ANO I
AGOSTO/2004
INFORMATIVO DA COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA
aniversário
CGTEE comemora seus 7 anos
A CGTEE faz 7 anos no dia 28 de
julho, e recebe, neste dia, a visita do
presidente da Eletrobrás, o engenheiro Silas Rondeau Cavalcante Silva. Ele participa de atividades que
ocorrem na sede, em Porto Alegre.
No dia 29 de julho as comemorações seguem na Usina Presidente
Médici, em Candiota e, em São Jerônimo, no dia 7 de agosto. Mas as atividades do aniversário, entretanto, iniciaram no dia 26, com recepção dos
funcionários com a entrega de balões
para a ornamentação dos setores de
trabalho.
No dia 28, o presidente da Eletrobrás chega e dá entrevista à imprensa na sede da CGTEE, às 9
horas. Às 9h30min será realizado Ato
Oficial do 7º Aniversário, no auditório
da Fundação CEEE, com a presença
do presidente da Eletrobrás e diretoria, chefes de Departamentos e Divisão, Assessorias e funcionários da
Sede, de São Jerônimo, da Nutepa,
de São Leopoldo, clientes da CGTEE
e autoridades públicas.
Na quinta-feira, dia 29 julho, a par-
tir das 9h, ocorre a palestra Mulheres
e o Mundo do Trabalho, proferida pela
psicóloga Lúcia Pesca, sobre a trajetória da mulher no cenário da Usina
Presidente Médici. Local: no Centro
de Visitação da Usina, em Candiota.
Às 12h ocorrerá o almoço de aniversário no CTG da Usina de Candiota,
com diretores da CGTEE, autoridades locais e regionais.
As comemorações continuam no
dia 7 de agosto em São Jerônimo, com
atividades esportivas, exposição de fotos dos eventos da CGTEE 2003/2004.
50 anos da Usina de São Jerônimo contada em Livro
A CGTEE e o Centro da Memória
progresso para a cidade”, ele que
da Eletricidade lançaram, no dia 23
começou a trabalhar nas obras da
de junho, o livro São Jerônimo: 50
Usina em 12 de agosto de 1949. Cláuanos gerando energia e desendio Rollo, pesquisador da história da
volvimento, em comemoração ao
cidade, destacou a energia positiva
cinqüentenário da Usina, ocorrido
produzida pela Usina e observou que
em outubro de 2003. O ato ocorreu
com a construção dela, toda uma cano Auditório do Campus da Ulbra,
deia de comércio e indústria se deem São Jerônimo.
senvolveu tornando a região próspeO povo de São Jerônimo compareceu
ao ato de entrega do livro
A publicação de 100 páginas é
ra.
resultado de nove meses de pesquisa em documentos
Na ocasião, foram doados exemplares do livro para
existentes na região e no país sobre a importância do alunos de escolas municipais da região, para que possam
carvão mineral na geração termelétrica.Também do tes- pesquisar a história da Usina. Os livros foram entregues
temunho de personagens vivos desta história.
pelo presidente da CGTEE, Júlio Quadros, pelo chefe da
Floribaldo Ramos fa- Usina de São Jerônilou emocionado dos pri- mo, Marcos Aurélio da
meiros dias do canteiro Silva Costa e pelos prede obras “quando che- feitos de São Jerôniguei lá (São Jerôni- mo, Urbano Knorst e
mo) não havia nada, foi de Minas do Leão,
a Usina que trouxe Zoeli Santos de Oliveira.
Acordo coletivo 2004/2005:
avanço e transparência
O Acordo Coletivo de Trabalho
2004/2005 está fechado. Os representantes dos trabalhadores de cada uma das nove empresas do Grupo Eletrobrás defenderam os direitos conquistados e os avanços obtidos
no Acordo Coletivo de Trabalho
(ACT) de 2003 foram mantidos.
Principais conquistas do
ACT 2004/2005 são:
1. Índice de reajuste de 5,26%
sobre os salários, representando
a integralidade da inflação do
período pelo IPCA;
2. Correção de 5,26% sobre todos
os benefícios do ACT de 2003;
3. Auxílio alimentação de R$ 16,00;
4. 23 vales de auxilio alimentação
por mês, estendido a 12 meses;
5. Participação nos Lucros e
Resultados da Holding;
6. Abono Salarial de 60% de uma
remuneração, mais parcela fixa
de R$1.000,00, limitado a uma
remuneração por empregado.
Foi considerada uma conquista a saída das Empresas do PND
– Plano Nacional de Desestatização – que devolveu aos(as) trabalhadores(as) das empresas do Grupo a confiança no futuro do seu
emprego e do seu desenvolvimento profissional. Além da definição
dos índices, a discussão pautouse em dois pontos fundamentais:
1º) Na questão dos planos de
cargos e salários, onde o
objetivo foi buscar a unificação
mínima dos planos de todas
as empresas do Grupo.
2
Para tanto foi criado grupo de
trabalho, que contará com a participação dos sindicatos, buscando
identificar pontos passiveis de unificação, bem como a harmonização das políticas e práticas, respeitadas as especificidades de cada
empresa e reafirmando o papel do
Grupo;
2º) A questão da Participação
nos Lucros e Resultados.
Objetivando reforçar a
identidade do Grupo
Eletrobrás, foi proposta
pelas Empresas mudança
do conceito da PLR que
vinha sendo praticado. Esta
mudança significa que:
• A Eletrobrás pactuara junto ao
Ministério do Planejamento e
Gestão, as metas que devem
ser atingidas.
• As empresas do grupo pactuarão
com a Eletrobrás as metas individuais. O pagamento da PLR
fica limitado ao lucro da Holding
e ao cumprimento das metas.
• O critério de distribuição da PLR
entre as empresas será definido
pelo Grupo. Fica pactuado que
50% será distribuído para o
cumprimento de metas e 50%
para distribuição de resultados,
limitados a duas folhas de
remuneração.
O
DEBATE DAS
CLAUSULAS ESPECÍFICAS
Em nível regional, o principal ponto foi a manutenção dos direitos
dos trabalhadores em relação à questão da saúde. Foi mantida a cláusula no ACT que garante a participação da CGTEE no custeio dos
planos de saúde. Desde a primeira reunião de negociação, em inicio de maio, buscou-se alternativas
que viabilizem a manutenção dos
planos do Senersaúde, em especial o Senerbase. Neste sentido,
foi solicitado ao SENERGISUL, o
envio de documentação dos planos, iniciada consulta ao mercado
para análise de preços e solicitado
ao Sindicato que realizasse pesquisa de satisfação dos usuários.
Convênio com DMLU
ajuda ATUT e preserva
o meio ambiente
A Companhia de Geração Térmica
de Energia Elétrica (CGTEE), assinou termo de cooperação técnica com o Departamento Municipal de Limpeza Urbana,
de Porto Alegre, para implantar o sistema de gerenciamento de resíduos sólidos na companhia dentro do projeto preservação do meio ambiente e a geração
de emprego e renda com a reciclagem.
Com o convênio, o DMLU vai coletar os
resíduos recicláveis da CGTEE e encaminhá-los a Unidade de Triagem do Hospital São Pedro, administrada pela Associação dos trabalhadores da Unidade de
Triagem – ATUT – que também assinou
o convênio e participa do projeto.
No ato de assinatura, a presidente da
Associação dos Trabalhadores da Unidade
de Triagem do Hospital São Pedro (ATUT),
Elaine Carvalho, disse que o convênio
tem muita relevância social, pois “desde
que comecei a trabalhar na unidade de
triagem pude comprovar minha renda e,
com isso, abrir conta em lojas, pagar minhas contas. Antes, quando trabalhava na
rua, catando lixo, isso era impossível”.
–> A CGTEE gera aproximadamente
800 litros de resíduos diariamente
apenas na sede da companhia.
–> Os cerca de 150 funcionários serão
capacitados para uma mudança de
hábitos.
–> Os resíduos recicláveis recolhidos
serão encaminhados à Unidade de
Triagem do Hospital São Pedro,
onde trabalham 30 pessoas que
antes eram internas da instituição.
–> A CGTEE oferece como contrapartida
o fornecimento de placas Sinalizadoras
para 20 postos de entrega voluntária
de resíduos recicláveis.
–> Em Porto Alegre são produzidas
diariamente 1,6 mil toneladas de lixo.
–> O DMLU está implantando a primeira
Usina de Beneficiamento de Material
Plástico que vai triturar os plásticos
recolhidos na coleta seletiva, agregando
cerca de 60% de valor ao material
vendido a indústrias recicladoras.
prevenir para salvar
Prevenção de acidente
doméstico ganha campanha
A campanha Prevenir para Salvar foi lançada no dia 13 de julho, no
teatro da Escola Estadual Justino da
Costa Quintana, em Bagé, com a presença dos mascotes das empresas e
entidade que participam do projeto –
CGTEE, RBS, Bombeiros de Bagé –
CGTCHÊ, Bicho Papão, a Mula sem
Cabeça e o Bomberucho. A prefeitura
de Bagé também participa.
Na realização do Prevenir para
Salvar, são parceiras a CGTEE, a RBS
TV Bagé, que veiculará a campanha nos
canais das regiões Campanha e Fronteira Oeste, o Curso de Comunicação
Social da URCAMP e a Guarnição dos
Bombeiros da cidade. A principal proposta é mostrar para a população da
região da Fronteira e Campanha, através de vídeos e visitas às residências,
os cuidados com as instalações elétricas.
De acordo com a publicitária, Maria
Angélica Silva da Costa, o principal
foco da campanha é o público infantil.
Também foi levado em consideração
aspecto de inclusão social. “Por isso
foram criados cinco personagens
de diferentes etnias. A linguagem é
simples e de fácil compreensão”,
explica.
Conforme o Capitão do Corpo de
Bombeiros, Max Geraldo Meinke, no
ano passado a maior parte dos incêndios foram ocasionados por acidentes
com energia elétrica. “Queremos criar
um cenário de interação. Este projeto, para agente é uma meta regional”, afirma.
O diretor administrativo da CGTEE,
Eduardo Perters, lembrou do incidente
que aconteceu a cerca de seis meses na
Vila dos Papeleiros, em Porto Alegre.
Ele argumenta que em torno de 150
casas foram queimadas. “Não restou
nada além do sofrimento”, enfatiza.
Para a campanha, estão sendo
confeccionados e distribuídos canecas,
bonés e cartilhas explicativas. A campanha Tô ligado no perigo tem duração
de 12 meses de veiculação na RBSTV
Bagé e Uruguaiana.
O projeto Luz para
Todos avança
Coordenado no
estado pela CGTEE,
o programa Luz para
Todos, do governo
federal, em parceria
com os governos estaduais, municipais e concessionárias de energia elétrica, está em
fase de realização. Os contratos com a Companhia Estadual de
Energia Elétrica (CEEE), RGE e AE-Sul estão sendo assinados e
os com as cooperativas estão em fase de análise pela Eletrobrás.
A partir desta fase, o programa começa a ser realizado.
As pessoas carentes podem entrar em contato com as
concessionárias para cadastramento e identificação dos
domicílios sem eletricidade, permitindo a execução do projeto. O comitê analisa os planos enviados pelas concessionárias, apoiando a execução dos mesmos. A eletrosul está
trabalhando em parceria com a CGTEE. O Comitê Gestor no
Rio Grande do Sul, coordenado pelo diretor técnico da
CGTEE, Carlos Cecin, está divulgando o programa em várias
cidades do estado. Já foram contempladas: Bagé, Quaraí,
Encruzilhada do Sul, Rio Pardo, São José do Norte, Tupanciretã,
Salto do Jacuí. Em todo estado, serão cerca de 60 cidades.
Sendo um dos maiores programa de melhoria da qualidade de vida dos brasileiros pobres, os contratos já assinados do Luz para Todos destinam 2,5 bilhões de reais para
execução de 567 mil novas ligações, beneficiando 2,8 milhões de pessoas e gerando 115 mil empregos diretos e
indiretos no país. A perspectiva é de que sejam instalados
800 mil quilômetros de rede de Alta Tensão, 150 mil quilômetros de rende de baixa tensão, um milhão 322 mil e
878 transformadores; 8 milhões, 39 mil e 773 postes e
abra 300 mil postos de trabalhos diretos, em todo o país.
Revisão sob os cuidados da Segurança e Medicina do Trabalho
O Departamento de Segurança e
Medicina do Trabalho da CGTEE, chefiado pela engenheira Annete Stefanes
Piccoli, está realizando palestras dirigidas aos trabalhadores contratados para
a Revisão Geral 2004, no centro de treinamento da DTC.
A palestra inaugural de integração,
realizada no início da revisão, teve o objetivo de informar os riscos
e orientar quanto ao uso correto de EPI (Equipamento de Proteção
Individual) e EPC (Equipamento de Proteção Coletiva), preservando
a integridade física e saúde dos trabalhadores.
As palestras ressaltam o objetivo de priorizar e melhorar os índices de disponibilização de geração de energia elétrica na CGTEE,
sem abrir mão da Segurança e Saúde de
todos os trabalhadores envolvidos.
Para a engenheira Annete, a medida tomada recentemente na CGTEE, de
alteração do organograma da empresa,
criando o Departamento de Segurança
e Medicina do Trabalho, fortaleceu o
objetivo de promover e proteger a integridade física e mental do trabalhador no local de trabalho, orientando-o a desenvolver de maneira segura suas atividades, cumprindo
com a legislação vigente, adotando medidas apropriadas para a
preservação e manutenção de seu completo bem estar físico, mental
e social. O presidente da empresa, Júlio Quadros, acompanhou
esta atividade.
3
I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres:
Desafio para a igualdade numa perspectiva de gênero
Ao criar a Secretaria Especial de
Políticas para as Mulheres - SPM, com
status de Ministério, determinando
que 2004 seria o Ano da Mulher no
Brasil, o Governo Federal reafirmou
objetivo de construção da igualdade
entre mulheres e homens e a promoção da justiça social e a inclusão cidadã
da parcela feminina da sociedade. Sob
estas orientações gerais foi realizada a
I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (I CNPM), nos dias 15,
16 e 17 de julho, em Brasília, e que
discutiu o tema “Políticas para as Mulheres”, respeitando as diferenças regionais, raciais, étnicas, religiosas, de
escolaridade, classe social, orientação
sexual, de idade e de origem e dividido
em cinco eixos: Enfrentamento da pobreza; Superação da violência contra
mulher; Promoção do bem-estar e
qualidade de vida para as mulheres;
Efetivação dos direitos humanos das
mulheres; Desenvolvimento de políticas de educação, cultura, comunicação e produção do conhecimento para
a igualdade.
O processo preparatório à Conferência Nacional incluiu etapas municipais e estaduais, com participação
dos governos locais e da sociedade
civil. No país, participaram mais de
cento e vinte mil mulheres que elegeram duas mil delegadas. Simultaneamente, às Conferências Municipais e Estaduais, o Governo promoveu o debate em todos os Ministérios,
culminando com a escolha de trezentas delegadas governamentais. O
Ministério das Minas e Energia (MME)
conquistou o direito a 15 delegadas.
Da CGTEE participaram as colegas Rosangela Machado e Janice
Foschiera, como delegadas do MME;
Maristela Heck e Maristela Burom,
como delegadas da Secretaria de Política para as Mulheres (SPM), Gilce
Correa, como convidada, e Márcia
Camargo, que integrou a Comissão
Especial de Relatoria a convite do
Conselho Nacional dos Direitos para
as Mulheres (CNDM) e SPM.
Na CGTEE, foram realizadas reuniões na Sede e em Candiota. Estas
propostas foram incorporadas aos documentos apresentados tanto a SPM,
quanto ao MME. Outras serão encaminhadas internamente a empresa.
Além das delegadas participaram
do encontro em torno de 400 observadoras(es) de instituições, órgãos e
entidades nacionais e internacionais.
PONTOS IMPORTANTES
APROVADOS
Criação de órgãos executivos, com
dotação orçamentária própria, para
executar, elaborar e articular nas diferentes instâncias do poder executivo
Avança a transformação do biogás em energia elétrica
4
Os estudos para a transformação da NUTEPA em usina produtora do biogás estão
em fase adiantada. Os técnicos envolvidos no trabalho, da Eletrobrás (CGTEE), e
Prefeitura de Porto Alegre (DMLU), devem apresentar o relatório de viabilidade técnica
da usina de biogás na segunda quinzena de setembro, e fazer exposição deste trabalho durante o I Congresso Interamericano de Resíduos Sólidos Industriais. Mas este
será apenas um dos passos da implantação da Usina de Biogás. Depois ainda haverá a montagem do projeto e execução da obra.
A idéia do projeto, assumido pela Eletrobrás e a Prefeitura de Porto Alegre,
envolvendo a CGTEE e o DMLU, é transformar o resíduo orgânico de Porto Alegre
em energia elétrica através de processo ambientalmente correto, reduzindo a emissão de gases causadores do efeito estufa, dando destino nobre para os resíduos, e
reduzindo áreas de aterro sanitário. Para a realização do trabalho foi montado
escritório conjunto de técnicos da Prefeitura de Porto Alegre (DMLU), e da
Eletrobrás (CGTEE). Os técnicos estão recolhendo informações para a montagem do
relatório de viabilidade do uso do biogás, custos e tecnologias que podem ser
aplicadas no caso do aproveitamento dos resíduos.
(municipal, estadual e federal); Recuperar o valor do salário mínimo com
aumentos reais anuais visando elevar a renda das trabalhadoras, bem
como diminuir as diferenças sociais;
Redução da Jornada de Trabalho sem
Redução de Salário para que homens
e mulheres partilhem as tarefas domésticas e o cuidado com filhos e
filhas; Garantir a soberania do Brasil
nas políticas comerciais internacionais, assinando apenas acordos comerciais que promovam política econômica, agrícola e industrial voltada
ao desenvolvimento sustentável e para
promoção de igualdade entre homens e mulheres; Políticas de assistência, proteção e prevenção para as
mulheres vítimas de violência; Realização de Conferência Nacional a cada três anos; Em 60 dias o Governo
Federal, através de Comissão Especial com os Movimentos de Mulheres
e Feministas apresentará o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres,
a vigorar de 2005 a 2008.
APROVAÇÃO
DAS EMENDAS
• Rever a legislação que pune as
mulheres que realizam aborto.
A I Conferência Nacional de
Políticas para Mulheres recomenda
a descriminalização e a legalização
do aborto, com garantia do
atendimento humanizado
pelos serviços de saúde.
• Promover o reconhecimento público
do direito das mulheres e dos casais
quanto à opção da maternidade/
paternidade, possibilitando meios
para regulamentação da sua
fecundidade, afirmando o caráter
laico das políticas de saúde
reprodutiva. A I Conferência
Nacional de Políticas para Mulheres
recomenda a descriminalização
e a legalização do aborto.
Informativo interno da Companhia de Geração
Térmica de Energia Elétrica – CGTEE
Rua Sete de Setembro, 539 - 8º andar - Centro
Porto Alegre/RS - CEP 90010-110 - Fone 51 3287.1500
Fax 51 3287.1566 - Site www.cgtee.gov.br
PRODUZIDO PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CGTEE
diretoria
Júlio Quadros
PRESIDENTE
Sereno Chaise
DIRETOR FINANCEIRO
Marcelo Cecin
DIRETOR TÉCNICO
Eduardo Peters
DIRETOR ADMINISTRATIVO
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Boletim - Agosto 2004