3
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
___________________________________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
________________________________________
ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMUNICADO
Comunicamos aos Exmos. Srs. Magistrados e aos servidores em geral que, em razão do Contrato firmado
entre o Poder Judiciário e a Empresa de Telefonia OI Telemar para utilização de ligações de longa distância,
somente poderá ser utilizado o código 031, da Empresa acima citada.
Em razão do referido Contrato o Egrégio Tribunal não poderá mais arcar com as despesas das ligações
realizadas através de outras operadoras, o que importará no caso de utilização indevida, no ressarcimento por parte
do usuário.
Vitória, 10 de março de 2008.
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Diretor Geral
Visto:
Des. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
Presidente
4
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO 13/2008
O Excelentíssimo Senhor Desembargador FREDERICO
GUILHERME PIMENTEL, DD Presidente do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 059/08, da lavra do
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Boanerges Eler Lopes, Titular da Comarca
de Itaguaçu, de Primeira Entrância;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui
ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a
superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura
do Estado;
RESOLVE:
AUTORIZAR o fechamento do Fórum da Comarca de Itaguaçu, de
Primeira Entrância, nos dias 17 (segunda-feira), 18 (sexta-feira) e 19 (quarta-feira) de
março de 2008, tendo em vista se encontrar em mudança para as dependências
provisórias, quando, por este motivo, os prazos processuais ficarão suspensos.
DETERMINO que afixe-se em local visível e de acesso ao público,
mesmo estando o Fórum fechado, o nome do Juiz de Direito e do servidor por ele
designado, onde possam ser encontrados, inclusive com telefones, para apreciação
de causas urgentes.
Publique-se.
Vitória, 12 de março de 2008.
Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
Presidente
CONSELHO DA MAGISTRATURA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
COMUNICADO
COMUNICO AOS INTERESSADOS QUE A SESSÃO DO CONSELHO
SUPERIOR
DA
MAGISTRATURA
DO
DIA
17/03/2008,
SEGUNDA-FEIRA, EXCEPCIONALMENTE, TERÁ INÍCIO ÀS 13:00
HORAS (TREZE) HORAS.
VITÓRIA, 12 DE MARÇO DE 2008.
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
1- Apelação Civel Nº 48060139754
SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE
APTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
Advogado(a) FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO
APDO DIGITAL E TECNOLOGIA LTDA
Advogado(a) DANIEL LOUREIRO LIMA
Advogado(a) GUILHERME GERRA REIS
RELATOR DES. MANOEL ALVES RABELO
DECISÃO
(Artigo 557 do Código de Processo Civil brasileiro)
Cuidam os autos de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, eis que inconformado com a r. sentença proferida pelo
MM. Juiz de Direito da Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Registros
Públicos e Meio Ambiente do Juízo de Serra que, nos autos da Ação de Mandado
de Segurança ajuizada por DIGITAL E TECNOLOGIA LTDA., concedeu a
segurança para garantir ao impetrante o direito de ver processada e deferida a
autorização para a inscrição estadual no cadastro de contribuinte e a impressão de
documentos fiscais, convidando a liminar ao seu tempo deferida.
Em suas razões, o apelante assevera que a negativa da inscrição estadual
da agravada no cadastro da Secretaria da Fazenda ocorreu em virtude de ter-se
verificado que um de seus sócios integra sociedade empresária que se encontrava em
débito perante a Fazenda Pública. Sustenta, então, a legalidade do ato, porquanto há
regulamentação no sentido de indeferir pedido de inscrição ao estabelecimento que
tiver sócio de empresa que tenha tido sua inscrição suspensa ou cancelada, a teor do
que estabelece o inc. I, do art. 24, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 1090-R, de
25/10/2002.
Em contra-razões, às fls. 137/146, alega que o entendimento sustentado
na r. sentença apelada é corroborado pela vasta jurisprudência já sedimentada sobre
o tema, inclusive neste Egrégio Tribunal, razão por que merece ser mantida.
O Ministério Público, em seu parecer de fls. 155/158, pugna para que
seja improvido o apelo, mantendo-se incólume a sentença recorrida.
É o relatório. DECIDO.
Em que pesem as alegações do recorrente, tenho que a
irresignação recursal comporta julgamento monocrático, a teor do que
autoriza o disposto no art. 557, in fine, do Código de Processo Civil.
Sobre a questão, a jurisprudência remansosa deste Colendo Tribunal de
Justiça é no sentido de ser inadmissível a utilização, pelo Fisco, de meios coercitivos
tendentes a compelir o contribuinte ao pagamento de tributos, a exemplo da
suspensão ou indeferimento de pedido de inscrição estadual, ou da negativa de
atualização cadastral em razão da existência de débitos tributários de
responsabilidade de outras sociedades empresárias das quais o sócio é participante.
Vejam-se os seguintes arestos:
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 557, § 1º DO
CPC. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE. NÃO
PAGAMENTO DE IMPOSTO. SUSPENSÃO DE INSCRIÇÃO
ESTADUAL. MEIO COERCITIVO INDIRETO. ILEGALIDADE.
RECURSO IMPROVIDO.
1. Omissis
2. Conforme já se manifestou o Supremo Tribunal Federal, afronta a Carta Magna a
imposição, pelo poder público, de restrições, ainda que fundadas em Lei, destinadas
a compelir o contribuinte inadimplente a pagar o tributo e que culminam, quase
sempre, sem decorrência do caráter gravoso e indireto da coerção utilizada pelo
estado, por inviabilizar o exercício, pela empresa devedora, de atividade econômica
lícita.
3. Recurso improvido.(TJES, Agravo Interno no Agravo de Instrumento nº
011049000521, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Rel. Des. Álvaro Manoel Rosindo
Bourguignon, Data de Julgamento: 12/09/2006)
MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE
PASSIVA ‘AD CAUSAM’ - REJEITADA - SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO
ESTADUAL DE CONTRIBUINTES - DÉBITOS FISCAIS ILEGALIDADE - SEGURANÇA CONCEDIDA.
1. Omissis
2. O artigo 170 da Constituição da República estabelece que o exercício da atividade
econômica só pode ser limitado por lei, não se reconhecendo à administração
discricionariedade para paralisar a atividade de empresa por falta de pagamento de
tributos.
5
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
3. É dominante o entendimento sobre a ilegalidade de ato administrativo que
condicione o exercício de atividade comercial ao prévio pagamento de tributos, para
cuja cobrança a Fazenda Pública dispõe de instrumentação própria e privilégios
processuais.
4. Evidente se mostra o direito líquido e certo a ser protegido pela via mandamental.
Segurança Concedida. (Mandado de Segurança 100.03.003702-0, TRIBUNAL
PLENO, Rel. Des. Alinaldo Faria de Souza, Data da publicação no Diário:
10/09/2004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO MANDADO DE SEGURANÇA PRELIMINAR AFASTADA: ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM
DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPÍRITO SANTO MÉRITO: TRIBUTÁRIO - EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DE DÉBITO
TRIBUTÁRIO - SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL ILEGALIDADE - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 5º, XIII e 170, § ÚNICO
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
1. omissis
2. A relevância dos motivos em que se baseia o pedido de segurança resta
caracterizado pelo fato do Estado-Administração, em respeito ao princípio da
legalidade, possuir a obrigação de se valer da via adequada para a cobrança de taxas
e tributos. A Fazenda Pública não pode indeferir a autorização da inscrição estadual,
como forma de coagir a empresa devedora a satisfazer o débito tributário, sob pena
de violar os artigos 5º, XIII e 170, § único da Carta Política. 03. Recurso
desprovido.(Agravo de Instrumento 069.03.900020-8, SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL, Rel. Des. Elpídio José Duque, Data da Publicação no Diário:
29/06/2005)
Assim, considerando a premissa de que a pessoa jurídica não se
confunde com a pessoa física de seus sócios, afigura-se ilegal e abusivo a Fazenda
Pública condicionar a inscrição estadual ao prévio pagamento do tributo devido por
terceira pessoa, ainda que fundadas em lei, porquanto cabe ao ente fazendário se
utilizar dos mecanismos judiciais e extrajudiciais legais para a devida cobrança de
seus créditos, com os privilégios processuais que lhe são garantidos, respeitando as
regras garantidoras dos direitos fundamentais, mormente aquelas que asseguram a
liberdade de exercer a atividade econômica (CF, arts. 5º, XIII e 170, par. único).
Destarte, o fato de a Fazenda Pública Estadual possuir meios adequados
e legais para a cobrança de dívidas fiscais, não torna admissível a utilização de vias
oblíquas, uma vez que, se assim proceder, restará caracterizada a forma coercitiva de
satisfação de débitos tributários, o que é amplamente combatido por nossos
Tribunais, bem como pela Constituição Federal.
Neste diapasão, não merece reforma a r. sentença ora hostilizada, uma
vez que não há justificativa legal para a conduta da Administração Fazendária de
indeferir o pedido de inscrição estadual formulado pelo apelado, sob o argumento
de que o sócio que pretende iniciar as atividades de sua empresa também ser
participante de outra sociedade empresária cuja inscrição estadual encontra-se
suspensa.
Ante o exposto, na forma do art. 557, in fine, do Código de Processo
Civil, conheço da presente apelação cível, porém lhe nego provimento, eis que
contrária a jurisprudência dominante desta Egrégia Corte de Justiça.
Intimem-se.
Publique-se na íntegra.
Após a preclusão, arquive-se.
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
DECISÃO
AçÃo rescisória DE SENTENÇA DE 1º GRAU. Petição inicial.
Indeferimento. Falta de documentos essenciais, QUAIS SEJAM:
SENTENÇA PROFERIDA PELO MAGISTRADO A QUO; Certidão de
trânsito em julgado E PROCURAÇÃO DA ADVOGADA DA
REQUERENTE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 488, 490, 495, 283 E 284,
TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Léia Ramos Machado, ajuizou a presente ação rescisória de sentença de 1º grau, em
face de Márcio da Silva Ferreira, objetivando a decretação de nulidade do decisum
proferido nos autos da Ação de Divórcio Litigioso, com base no art. 485, III, V, VI,
VIII e IX, do Código de Processo Civil.
Para tanto, a requerente apenas narra que: a) a r.sentença de piso fora
proferida sem a sua presença, havendo, desta forma, cerceamento de defesa; b) o
requerido agiu de má-fé, usando de “artimanhas”que induziram o MM. Juiz a erro;
c) o requerido faltou com a verdade ao afirmar que não sabia aonde a autora poderia
ser encontrada, o que culminou com a citação por Edital.
Pugna pelo deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita, bem
como pela decretação de nulidade da r.sentença e novo julgamento da demanda.
Contestação apresentada a fls. 25/29, nas quais o requerido sustenta a
preliminar de extinção do processo, ante a existência do fenômeno da decadência.
No mérito, aduz que não há que se falar em dolo ou erro, tendo em vista que todos
os procedimentos processuais foram respeitados. Requer o benefício da assistência
judiciária gratuita, bem como o acolhimento da preliminar.
Parecer da Douta Procuradoria de Justiça a fls. 41/49.
É o breve relatório. Decido.
Inicialmente, defiro o pedido de assistência judiciária do requerido, tendo em
vista a juntada da declaração de pobreza (fls. 31) e da ausência de elementos capazes
de infirmá-la, e, indefiro o pedido de assistência judiciária feito pela requerente, uma vez que
a mesma não colacionou aos autos declaração de pobreza.
Procede-se, então, à análise do juízo de admissibilidade da presente ação.
A requerente ajuizou a presente rescisória, objetivando a decretação de
nulidade do decisum proferido nos autos da Ação de Divórcio Litigioso, com base no
art. 485, III, V, VI, VIII e IX, do Código de Processo Civil.
Entretanto, ao analisar com detença os autos, verifiquei que não foram
juntados, pela parte requerente, documentos essenciais para o deslinde da controvérsia,
quais sejam: 1) sentença proferida pelo Magistrado Singular no processo do qual a
rescisória em comento se originou; 2) certidão do trânsito em julgado da r. sentença;
3) procuração da advogada da requerente, a fim de esta se encontrar devidamente
representada nos autos.
Diante destes fatos, assim como preceitua o art. 284 do CPC, proferi
despacho a fls. 52, determinando que a autora emendasse a peça inicial e, por
conseguinte, juntasse a documentação necessária, no prazo de 10 (dez) dias, sob
pena de indeferimento da exordial.
Todavia, tal prazo decorreu sem que a parte requerente se manifestasse,
conforme consta na certidão de fls. 54.
Sendo assim, resta-me indeferir a inicial, visto que a ausência da certidão
do trânsito em julgado impede que seja aferido se a requerente ajuizou a presente
rescisória dentro do prazo exigido pelo art. 495 do Diploma Processual Civil. Os
demais documentos são imprescindíveis para o próprio julgamento de mérito da
presente.
Por oportuno, colaciono julgado do E. Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Sul, ao apreciar caso análogo:
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO
ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL. NÃO
CONHECIMENTO. Não tendo a autora juntado aos autos a certidão de trânsito em julgado
do acórdão que pretende rescindir, documento que se afigura essencial para a apreciação do feito,
impõe-se o não conhecimento da pretensão rescisória. Precedentes. AÇÃO RESCISÓRIA
NÃO CONHECIDA. (TJRS, Ação Rescisória Nº 70019500610, Rel. Rogerio Gesta
Leal, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, Julgado em 18/09/2007).
Vitória, 06 de março de 2008.
DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO
RELATOR
2- Ação Rescisória Sentença de 1º grau Nº 100070012974
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE LEIA RAMOS MACHADO
Advogado(a) NAIDES SILVA
REQDO MARCIO DA SILVA FERREIRA
Advogado(a) JONAS HONORATO
RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
Logo, não se impõe adentrar o mérito da demanda, pela falta de
documentos que se dizem necessários, se não, indispensáveis.
Posto isso, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo, sem
resolução do mérito, com base nos arts. 490, I, 283 e 267, I, todos do CPC.
Condeno a requerente no pagamento das custas judiciais, tendo em vista
o indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita.
Intime-se a requerente, publicando-se a decisão na imprensa oficial.
Vitória/ES, 23 de janeiro de 2008.
DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
RELATOR
6
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
3- Agravo de Instrumento Nº 24079014684
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE ANDRESSA COSTA FIGUEIREDO
Advogado(a) MONICA PERIN ROCHA
Advogado(a) SIMONE PAGOTTO RIGO
AGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) LÍVIO OLIVEIRA RAMALHO
RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DECISÃO
(Art. 557, do CPC)
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA
PROFERIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL.
RECURSO DE AGRAVO PREJUDICADO. ART. 557, DO CPC.
Cuidam os autos de recurso de Agravo de Instrumento interposto por Andressa Costa
Figueiredo, insurgindo-se contra r. decisão proferida pelo Douto Juízo de Direito da
1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, que, nos autos da Ação de
Cobrança ajuizada pela recorrente, movida em face do Estado do Espírito Santo,
indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela agravante e
determinou o recolhimento das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
indeferimento da inicial.
Em suas razões recursais de fls. 02/07, a recorrente, servidora pública estadual,
sustenta que: a) os documentos colacionados aos autos, que demonstram o valor de
seus principais gastos, bem como os de sua família não foram considerados pelo
magistrado de piso; e b) muito embora a agravante não possa ser considerada pobre
no sentido da lei, não possui condições de arcar com todas as custas do processo
sem comprometer sua subsistência e a de sua família.
Decisão liminar, por mim proferida a fls. 114/116, indeferindo o pleito recursal.
Petição da agravante a fls. 122, informando que fora proferida sentença terminativa
nos autos do processo principal, conforme andamento juntado a fls. 123. Requer,
então, seja o presente agravo de instrumento julgado prejudicado.
Contra-razões ofertadas a fls. 127/130.
Parecer da Douta Procuradoria de Justiça a fls. 135/136, no sentido de que o
presente recurso seja julgado prejudicado, por perda superveniente do objeto.
Em síntese é o relatório. Decido com base no art. 557, do CPC.
Como relatado, após a interposição do presente recurso de agravo de instrumento,
que pleiteava a reforma da decisão de piso que indeferiu o pedido da recorrente pelo
benefício da assistência judiciária gratuita nos autos da ação principal, foi proferida
sentença terminativa na ação originária ao presente recurso.
Logo, flagrante a perda superveniente do presente recurso, eis que o objeto
pretendido em cognição superficial já foi decidido por sentença terminativa no juízo
a quo, na qual foi cancela a distribuição, nos termos do art. 257, do CPC, tendo em
vista o não pagamento das custas pela parte autora/agravante, bem como não ter
sido atribuído efeito suspensivo ao presente recurso.
Logo, diante do exposto, em razão do advento da sentença em primeira instância,
conforme informação da própria parte recorrente, tenho que resta prejudicado o
presente recurso, razão pela qual não o admito, com fulcro nos arts. 557 da
Lei de Ritos.
Intimem-se mediante publicação na íntegra.
Vitória/ES, 07 de fevereiro de 2008.
DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
RELATOR
4- Remessa Ex-officio Nº 24040237810
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZ ESTADUAL DE VITORIA
PARTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
PARTE CARLOS VARGAS DE SOUZA
Advogado(a) SERGIO SANTANA MORAIS
* Apelação Voluntária Nº 24040237810
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
APTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
APDO CARLOS VARGAS DE SOUZA
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DECISÃO MONOCRÁTICA
1. Relatório
O Estado do Espírito Santo apela da sentença que deu provimento ao mandado de
segurança interposto pelo soldado PM Carlos Vargas Souza.
Na ocasião, a sentença determinou que o soldado Carlos fosse imediatamente
reformado com remuneração percebida na forma da alínea “c” do § 2º do artigo 99
da Lei nº 3.196/78.
Razões recursais às fls. 95-102, sustentando em síntese que a incapacidade aferida é
meramente temporária e, conseqüentemente, passível de tratamento. Afirma que o
apelado “foi analisado por junta médica composta por profissionais gabaritados que
concluiu que ele estaria apenas temporariamente incapacitado para o trabalho”.
Contra razões às fls. 116-118, sustentando a incapacidade do Apelado nos termos da
Lei 3.196/78 .
Parecer do ilustre Procurador de Justiça às fls. 128-129 pela manutenção da
sentença.
É o relatório.
2. Fundamentação
O Apelado foi diagnosticado como portador de “quadro depressivo grave com
distúrbios volitivo-afetivos” (fls. 24-34), sendo recomendado seu afastamento
imediato das atividades laborativas. Essa recomendação foi acolhida pelo ilustre
magistrado em sede de liminar e posteriormente confirmada por sentença.
Todavia, para que o Policial Militar faça jus ao afastamento remunerado (reserva
militar) é necessário que seja considerado portador de “alienação mental” nos
termos da Lei Estadual nº 3.196, que estabelece os direitos e deveres dos policiais
militares do estado do Espirito Santo. Conforme o art. 97 da mencionada Lei,
“alienação mental” é:
(...) todo distúrbio mental ou neuro-mental grave persistente, no qual, esgotados os
meios habituais de tratamento, permaneça alteração completa ou considerável na
personalidade, destruindo a autodeterminação do pragmatismo e tornando o
indivíduo total e permanentemente impossibilitado para qualquer trabalho.
Assim, para ser considerado “alienado mental” é necessária a aferição de três
requisitos. São eles:
i) a existência de distúrbio mental ou neuro-mental persistente
ii) esgotamento dos meios de tratamento
iii) destruição da autodeterminação, impossibilitando total e permanentemente total
a realização de qualquer trabalho.
Logo, muito embora o Apelado tenha provado padecer de distúrbio mental, a prova
fornecida não é suficiente para esclarecer se a moléstia o incapacita de forma “total
e permanente para o exercício de qualquer trabalho”. Além disso, verifico que os
exames de fls. 15-40 também não são claros quanto ao “esgotamento dos meios de
tratamento”. É evidente portanto, a necessidade de se produzir provas a fim de se
formar juízo de certeza quanto a lesão ao direito do Apelado. Logo, o mandado de
segurança não me parece a medida mais adequada para remover a alegada lesão, pois
a via mandamental é incompatível com a dilação probatória que a hipótese requer.
Nesse caso, o processo deve ser extinto, em razão da inadequação da via eleita.
Nesse sentido:
MANDADO DE SEGURANÇA. TERRAS INDÍGENAS. DEMARCAÇÃO.
DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
1. "O mandado de segurança pressupõe a existência de direito líquido e certo,
apoiado em fatos incontroversos, e não em fatos complexos que reclamam
produção e cotejo de provas". Precedentes desta Corte.
2. Imprestabilidade de perícia efetuada em "ação cautelar de produção antecipada de
provas" para suprir a necessidade de prova pré-constituída do direito líquido e certo
em sede mandamental.
7
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
3. Inexistência de cerceamento de defesa ou nulidades formais a determinarem a
necessidade de anulação do ato ministerial impugnado.
4. Processo extinto, sem julgamento do mérito (MS 7120/DF, Relator Ministro
PAULO MEDINA, DJ 16.12.2002 p. 230).
Não afirmo que o sr. Carlos tenha ou não direito a ser aposentado por invalidez.
Reconheço apenas que essa pretensão deve ser deduzida em ação ordinária – em
que o Apelado terá, também, acesso a tutelas de urgência, como o pedido de
antecipação dos efeitos da tutela –, assegurando-se ampla dilação probatória.
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
O agravado apresentou resposta, sustentando PRELIMINARMENTE a
ilegitimidade passiva do Prefeito Municipal, inépcia da petição inicial da ação
mandamental, carência da ação mandamental. No MÉRITO a impropriedade da via
eleita e a legalidade da inabilitação do agravante e a ausência dos pressupostos
autorizativos da liminar.
A Douta Procuradoria de Justiça opinou pelo conhecimento e improvimento do
agravo.
É o breve relatório.
Assim, outro caminho não resta senão declarar o Apelado carecedor da ação, por
falta de interesse-adequação, e julgar extinto o processo sem resolução do mérito.
3. Dispositivo:
Ante o exporto, CONHEÇO do recurso e lhe DOU PROVIMENTO para
reformar a r. Sentença e extinguir o processo sem resolução do mérito.
Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do STF
e 105 do STJ.
Aplica-se ao caso em comento o disposto no caput do artigo 557, do CPC, o qual
estabelece que “O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível,
improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do
respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior".
Dessa forma, passo a julgar a matéria, monocraticamente.
DA LEGITIMIDADE PASSIVA
A autoridade dita coatora argúi em preliminar sua ilegitimidade para figurar no polo
passivo da presente demanda sob o argumento de que todos os atos apontados
como ilegais, foram praticados pelo Presidente da Comissão Municipal Especial de
Licitação.
Intimem-se. Publique-se na íntegra.
Vitória, 25 de fevereiro de 2008.
SAMUEL MEIRA BRASIL JR
Desembargador
5- Agravo de Instrumento Nº 11079001530
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUB
AGVTE COBRA ENGENHARIA LTDA
Advogado(a) JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR
Advogado(a) LÉO RODRIGO MIRANDA ZANOTTI
Advogado(a) MONIQUE FAVALESSA SCARDUA
AGVDO PREFEITO DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Advogado(a) ALINE RAMOS FERREIRA
Advogado(a) CLEMILDO CORREA
Advogado(a) CRISTIANO TESSINARI MODESTO
Advogado(a) CRISTINA DE OLIVEIRA
Advogado(a) EDSON DA SILVA JANOARIO
Advogado(a) KARLA DENISE HORA FIORIO
Advogado(a) LUIZ C S JUNIOR
Advogado(a) MARCELO TAMARA ALVES
Advogado(a) MARCO AURELIO COELHO
Advogado(a) MARJORY ULTRAMAR GONÇALVES FEIERTAG
Advogado(a) MARTA SAVIATTO
Advogado(a) RICARDO CLAUDINO PESSANHA
Advogado(a) VAGNER ANTONIO DE SOUZA
Advogado(a) VIVIANE LUSTOSA MIRANDA
RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
DECISÃO
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por COBRA ENGENHARIA
LTDA em face da decisão que indeferiu os pedidos de liminar, prolatada em sede
de Mandado de Segurança onde questiona sua inabilitação em processo licitatório,
bem como a habilitação da empresa EMD - Consultoria, Engenharia e Arquitetura
Ltda e do Consórcio Prosul - Terravix.
Sustenta o agravante a ilegalidade de sua inabilitação pois entende que a
documentação apresentada comprova sua capacidade para o cumprimento do
objeto principal do contrato e, por conseqüência lógica, evidencia conhecimentos
técnicos para a captação de recursos.
Alega que há equívoco quanto à habilitação da empresa EMD - Consultoria,
Engenharia e Arquitetura Ltda, uma vez que concorre em forma de consórcio
irregular, tendo em vista que o Sr. Eduardo Dias faz parte do quadro técnico da
Figueiredo Ferraz, e, no entanto, é sócio da EMD.
Entendo que esta preliminar não merece prosperar, pois a jurisprudência já
pacificou o entendimento que se autoridade prestar as informações com riquezas de
detalhes, demonstrando o interesse no deslinde da questão, encampa o ato e será
legítima para figurar no polo passivo da ação.
Conforme precedentes o Superior Tribunal de Justiça, são três os requisitos para
aplicação da teoria da encampação no mandado de segurança: existência de vínculo
hierárquico entre a autoridade que prestou informações e a que ordenou a prática
do ato impugnado; ausência de modificação de competência estabelecida na
Constituição Federal; e manifestação a respeito do mérito nas informações prestadas
(MS 10.484/DF, Rel. Min. José Delgado).
In casu, existe vínculo hierárquico, a indigitada Autoridade Coatora compareceu aos
autos e defendeu a legalidade do ato hostilizado e não há modificação de
competência estabelecida na Constituição Federal.
Assim, a meu ver, aplica-se ao caso a Teoria da Encampação, teoria esta que se
fundamenta no princípio da economia processual, o qual preconiza o máximo de
resultado na atuação do direito com o mínimo emprego possível de atividades
processuais.
Vejamos jurisprudência que coaduna desse entender:
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE
COATORA. ENCAMPAÇÃO DO ATO IMPUGNADO. ILEGITIMIDADE
PASSIVA NÃO-CARACTERIZADA.
1. O STJ assentou o entendimento de que, se a autoridade apontada com coatora,
em suas informações, não se limita a argüir sua ilegitimidade passiva, defendendo o
ato impugnado, aplica-se a teoria da encampação e a autoridade indicada passa a ter
legitimidade para a causa.
2. Recurso ordinário provido.
DO EXPOSTO, rejeito esta preliminar.
DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO MANDAMENTAL
O Município/agravante argúi preliminarmente a inépcia da petição inicial porque a
narrativa dos fatos não daria suporte ao pedido articulado.
Analisando a petição inicial, não resta demonstrada hipótese que caracterize a sua
inépcia, quais sejam, falta do pedido ou causa de pedir, conclusão ilógica com a
narração dos fatos, pedido juridicamente impossível ou pedidos incompatíveis entre
si.
Aduz que a documentação apresentada pelo Consórcio Prosul - Terravix possui
vícios que o inabilitam para o certame.
Nelson Nery Júnior, com muita propriedade afirma:
O efeito suspensivo requerido foi deferido, às fls. 114/116.
"A petição inicial é um silogismo composto da premissa maior, premissa menor e da
conclusão. Narrando o autor uma situação e concluindo de forma ilógica
relativamente à narração, tem-se a inépcia da petição inicial, pois a conclusão deve
decorrer logicamente da premissa menor subsumida à maior."
8
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
Nesta linha de raciocínio, constata-se a apelada narrou na inicial, com precisão, os
fatos e fundamentos jurídicos do pedido, possibilitando à parte demandada
responder amplamente todos os seus itens.
DO EXPOSTO, rejeito esta preliminar.
DA ALEGADA CARÊNCIA DA AÇÃO MANDAMENTAL
Alega o agravante, ainda, a existência de carência de ação mandamental em razão da
inexistência de direito líquido e certo a ser amparado.
É cediço que a existência ou não de direito líquido e certo se constitui no mérito do
Mandado de Segurança.
Assim, a preliminar de inexistência de direito líquido e certo se confunde com o
mérito da ação e como tal deve ser analisada.
É vedado a esta Instância ad quem adentrar nesta fase ao mérito da ação originária,
sob pena de incorrer na indesejosa supressão de instância.
DO EXPOSTO, rejeito esta preliminar.
DO MÉRITO
Como relatado, trata-se de agravo de instrumento em face da decisão que indeferiu
o pedido de liminar para garantir que o agravado participasse do certame do qual foi
inabilitado.
Inicialmente, destaco que em sede de agravo, não se deve fazer nenhuma incursão
no mérito, competindo apenas analisar se estão presentes os pressupostos para o
deferimento ou não da providência liminar requerida.
Neste sentido, destaco que a concessão e denegação de liminar fica ao prudente
arbítrio do juiz, só podendo ser reformada pelo Tribunal em caso de evidente
ilegalidade, o que não se configura no caso vertente.
Sobre a matéria, o entendimento deste Egrégio Tribunal é pacífico:
“EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR EM MANDADO DE
SEGURANÇA. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. DECISÃO
AGRAVADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER.
RECURSO IMPROVIDO
A concessão ou negativa de liminares encontra-se no âmbito do livre
convencimento e prudente arbítrio do juiz, descabendo ao órgão ad quem imiscuir-se
no seu conteúdo valorativo, salvo em casos de flagrante ilegalidade, abuso de poder
ou de colisão evidente com os elementos probatórios dos autos, o que não ocorre
na hipótese vertente. (Agravo de Instrumento Nº 024.04.900347-8. Órgão Julgador:
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 22/02/2005, Data da
Publicação no Diário: 25/04/2005, Relator: ARNALDO SANTOS SOUZA)”
No presente caso, a decisão agravada indeferiu a liminar após verificar a ausência
dos requisitos legais para sua concessão.
Comungo com o entendimento do MM Juiz pois me parece que o objeto do
contrato é único, não podendo ser dividido em principal e secundário como quer a
agravante.
O Edital de Concorrência Pública nº 002/2007 dispõe que:
“O objeto da presente licitação é a Contratação de serviços de gerenciamento,
consultoria, fiscalização de obras, elaboração de projetos e documentos
técnicos e administrativos para captação de recursos em órgãos estaduais,
federais e de organismos multilaterias de crédito e revisão e elaboração de
projetos básicos e executivos, (...)”
Ademais, a primeira vista, a “elaboração de projetos e documentos técnicos e
administrativos para captação de recursos” se mostra extremamente relevante e
significativa para a execução do contrato.
Assim, não vislumbrando qualquer ilegalidade, abuso de poder ou de colisão
evidente com os elementos probatórios dos autos, razões que justificariam a
reforma da decisão, entendo que a mesma deve ser mantida.
DO EXPOSTO, com fulcro no art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO
SEGUIMENTO ao presente recurso de Agravo de Instrumento.
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
Publique-se na íntegra. Após o decurso do prazo recursal, proceda-se às baixas de
estilo.
Vitória, 07 de março de 2007.
DES. ELPIDIO JOSÉ DUQUE
Relator
6- Remessa Ex-officio Nº 47930010559
SÃO MATEUS - 4ª VARA CÍVEL
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 4ª V CIVEL DE SAO MATEUS
PARTE MUNICIPIO DE SAO MATEUS
Advogado(a) TELMA APARECIDA OTONI DE CAMPOS
PARTE ESPOLIO DE WALLAS BATISTA DE OLIVEIRA
Advogado(a) WELLINGTON BONICENHA
RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
DECISÃO MONOCRÁTICA
Cuidam os autos de remessa necessária da sentença de piso que, em Ação de
Reparação de Danos ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, julgou
improcedentes os pedidos contidos na inicial, nos termos do artigo 269, inciso I, do
Código de Processo Civil, condenando a parte autora em custas e honorários
advocatícios fixados em 08% (oito por cento) sobre o valor da causa, na forma do §
4° do artigo 20 do CPC.
O Município requerente ajuizou a presente ação alegando que o requerido quando
prefeito de São Mateus teve sua prestação de contas rejeitada, no ano de 1988, pelo
Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo através do acórdão n°
014/90, sendo que após Câmara Municipal submeteu o acórdão à votação,
culminando em seu acolhimento.
Apesar de devidamente intimadas as partes não se manifestaram acerca da r.
sentença.
Parecer da Procuradoria de Justiça opinando no sentido de que seja mantida a r.
sentença.
É o relatório. Passo a decidir monocraticamente.
Cumpre-me ressaltar que aplica-se ao caso em comento o disposto no artigo 557, do
CPC, que prevê a denegatória de seguimento a "recurso manifestamente
inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com
jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou
de Tribunal Superior".
A presente ação foi proposta com fundamento no acórdão proferido pelo Tribunal
de Contas que rejeitou as contas apresentadas pelo requerido referentes ao seu
exercício como Prefeito de São Mateus no ano de 1988.
Por sua vez a Câmara Municipal de São Mateus também rejeitou as contas do
exercício de 1988 por meio do Decreto Legislativo n° 75/92 de 14/12/1992.
Contudo esta votação foi suspensa em razão de uma Liminar concedida em
Mandado de Segurança, que determinou que a Câmara somente examinasse as
contas do exercício de 1988 após o julgamento da referida ação.
Ao término do Mandado de Segurança, a Câmara Municipal de São Mateus, acabou
por aprovar as contas do exercício de 1988, por meio do Decreto 22/94, o que
acarretou a rejeição do acórdão proferido pelo Tribunal de Contas.
Nos termos do artigo 31, § 2° da Constituição Federal, se as contas que o prefeito
deve anualmente prestar forem aprovadas pelo Poder Legislativo Municipal, o
acórdão do Tribunal de Contas que rejeita-las, não predominará.
Desta forma, devemos considerar as contas prestadas pelo Prefeito no exercício do
ano de 1988 como aprovadas, na forma do Decreto 22/94.
Vejamos então a jurisprudência:
"EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRELIMINAR
DE CARÊNCIA DA AÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CERTIDÃO
DE DÍVIDA ATIVA FUNDADA EM PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL
DE CONTAS QUE FORA REJEITADO À UNANIMIDADE PELA
CÂMARA DOS VEREADORES - NÃO PREVALÊNCIA (ART. 31 § 2º DA
9
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
CF/88) - IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO - RECURSO
CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. 1. Cabe precipuamente ao legislativo
municipal exercer o controle externo do Executivo e de seus representantes,
aprovando ou rejeitando o seu exercício financeiro. O Tribunal de Contas é órgão
auxiliar e com finalidade fiscalizadora e consultiva, não vinculando o Legislativo
municipal em seu julgamento. 2. Por esta razão, em que pese a força executiva do
parecer do Tribunal de Contas, conforme regramento contido no § 3º do artigo 71
de nossa Carta Magna, este somente prevalecerá e estará apto a ser executado caso o
legislativo municipal (órgão com competência originária e constitucionalmente
instituída para julgar as contas do Prefeito) o acolha e desaprove as contas públicas
apreciadas. 3. Exegese do artigo 31 § 2º da Constituição Federal. 5. Recurso
conhecido e provido."(Número do processo: 067.03.900013-7 Ação: Apelação
Civel Órgão Julgador : QUARTA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento :
24/05/2005 Data de Leitura : 27/09/2005 Data da Publicação no Diário :
24/10/2005 Relator : MANOEL ALVES RABELO Vara de Origem :
COMARCA DE JOAO NEIVA)
Assim, a presente ação fundada na rejeição das contas do exercício do ano de 1988
não pode prosperar, pois que tais contas foram aprovadas.
Não obstante a prevalência do Decreto que aprovou as contas do exercício de 1988,
nada impede que a municipalidade utilize-se do judiciário para discutir a
responsabilidade do requerido por prejuízos eventualmente causados em sua gestão
como Prefeito, contudo para tal fim deve comprovar fato constitutivo de seu
direito, nos termos do artigo 333 do CPC, o que não ocorreu no presente feito.
Vale lembrar que a Súmula 253 do STJ permite o julgamento monocrático em
reexame necessário.
“Súmula 253. O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame
necessário.”
Por todo o exposto, por se tratar de matéria já pacificada no âmbito dos Tribunais
Superiores e também deste Egrégio Tribunal de Justiça, conheço da remessa
necessária, NEGO-LHE PROVIMENTO confirmando a r. sentença de piso.
Intimem-se. Transcorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e
remetam-se os autos à comarca de origem.
Vitória, 06 de março de 2008.
Des. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
RELATOR
7- Embargos de Declaração Nº 35079003048
VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB
EMGTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) ADRIANO FRISSO RABELO
Advogado(a) LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNA
EMGDO MOBY DELLY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Advogado(a) ANDRE NASCIMENTO LOPES
Advogado(a) LUCIANA CASER DE OLIVEIRA JORGE
Advogado(a) MARINA CORREA DA SILVA
Advogado(a) MONICA RECEPUTI DUARTE
Advogado(a) SAULO JUNGER DUARTE
RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
DECISÃO
Tendo em vista a prolação da sentença nos autos do processo nº 035070191115,
com a conseqüente revogação da decisão que antecipou os efeitos da tutela,
conforme informação dada pelo d. magistrado (fls. 141), NEGO SEGUIMENTO
ao presente recurso, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, em razão da perda do
objeto.
Publique-se. Intimem-se.
Vitória, 10 de março de 2008.
Des. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
Relator
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
8- Apelação Civel Nº 35980159350
VILA VELHA - VARA DA FAZENDA MUNICIPAL
APTE CLINICA DE CIRURGIA SAO CLEMENTE LTDA
Advogado(a) LEONARDO ZEHURI TOVAR
APTE HENRIQUE TOMMASI NETTO ANALISES CLINICAS LTDA
Advogado(a) EDUARDO THIEBAUT PEREIRA
Advogado(a) ELIANE FRANCA CONTI
Advogado(a) JAQUES MARQUES PEREIRA
APDO MUNICIPIO DE VILA VELHA
Advogado(a) ALCIMAR NASCIMENTO
Advogado(a) ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
Advogado(a) DIENE ALMEIDA LIMA
Advogado(a) ELENICE PAVESI TANNURE
Advogado(a) FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRA
Advogado(a) FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
Advogado(a) JANDIARA ROSA PASSOS
Advogado(a) JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
Advogado(a) MARIA JOSE DE OLIVEIRA
Advogado(a) MUCIO COUTINHO DE JESUS
Advogado(a) PAULETE PENHA VIEIRA
Advogado(a) ROBERTO JOANILHO MALDONADO
Advogado(a) RODRIGO CAMPANA TRISTAO
Advogado(a) SILVIO FALCÃO SPERANDIO
Advogado(a) VERA LUCIA FAVARES BORBA
RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
DECISÃOMONOCRÁTICA
Trata-se de recurso de Apelação Cível, na qual o Recorrente manifesta sua
irresignação com a sentença de fls. 64 usque 69, prolatada nos autos de Ação
Declaratória, que julgou improcedente o pedido inicial.
Em síntese, requer a reforma da decisão objurgada sob o argumento de que possui
direito ao benefício tributário previsto no art. 9º do Decreto-lei nº 406/68, por ser
uma sociedade médica. Nesse passo, alegou que a mens legis da norma em comento
pretende beneficiar as sociedades compostas por profissionais de uma mesma classe,
que venham a realizar o objetivo social por esforço próprio, distinguindo-as
daquelas em que os sócios apenas percebem os lucros da atividade societária.
Aduziu, também, que a denominação Clínica utilizada não pode, sob nenhum
aspecto, se sobrepor às características de sociedade uniprofissional formada por
médicos que prestam serviços pessoalmente, em nome da sociedade. Após,
sustentou que não há que se falar em inexistência de responsabilidade pessoal dos
sócios em razão de cláusula contratual nesse sentido e que nada impede que a
sociedade seja caracterizada como de capital, mas apenas exija que os serviços sejam
prestados por seus sócios e de forma pessoal. Por seguinte, afirmou que todos os
seus sócios são médicos e prestam seus serviços de forma pessoal e em nome da
sociedade. Por fim, afirmou que o art. 9º, §3º, do DL 406/68 continua em vigor.
As contra-razões foram apresentadas tempestivamente às fls. 158, em que o
Apelado rechaçou os argumentos recursais.
É o relatório. Passo a decidir com fulcro no artigo 557 do Código de Processo
Civil.
De um compulsar dos autos, verifico do contrato de constituição acostado às fls. 12
que se trata de sociedade formada por médicos sob a forma de Limitada, tendo
como objeto a exploração do ramo de clínica cirúrgica e médica.
Nesse passo, entendo que, sendo a Sociedade Recorrente formada por cotas de
responsabilidade limitada, tendo portanto feição de caráter empresarial, descabe o
recolhimento de ISSQN por meio de alíquota fixa.
Nesse mesmo sentido se declina a jurisprudência torrencial dessa Egrégia Corte de
Justiça:
TRIBUTÁRIO - ISS - SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS - ARTIGO 9º, §3º,
DO DL Nº 406/68, E 11, III, DA LEI Nº 3998/93, DO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA - ANÁLISE DO CASO CONCRETO - AUSÊNCIA DOS
REQUISITOS LEGAIS PARA MANTENÇA DO BENEFÍCIO DA
COBRANÇA DE ALÍQUOTA DIFERENCIADA - SOCIEDADES
PLURIPESSOAIS - LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS - ITEM 2
DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA AO DECRETO-LEI N. 406/68 - NÃO
INCIDÊNCIA DO § 3º DO ARTIGO 9º DO REFERIDO DECRETO-LEI SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
10
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
1. É de competência dos municípios a criação e cobrança do ISSQN, observadas
normas gerais ditadas por Lei Complementar Federal e alíquotas definidas por Lei
Ordinária Municipal específica.
2. O DL 406/68 e a Lei 3.998/93 do Município de Vitória estabeleceram requisitos
indispensáveis para a caracterização das sociedades uniprofissionais que pretendam
submeter-se à tributação do ISS mediante base de cálculo fixa por profissional.
3. O que deve ser identificado para fins de incidência de Tributação do ISS é o tipo
de sociedade, ou seja, sua natureza jurídica, se uniprofissional ou não, levando em
conta o número de contribuintes profissionais e outros elementos constantes da
legislação.
4. O benefício fiscal previsto no art. 9º, parágrafo 3º do Dec.-Lei nº 406/68,
pressupõe que na sociedade constituída por profissionais liberais, estes
prestem serviços de forma pessoal e aquela não atue como empresa.
5. omissis.
5. omissis.
6. omissis.
7. Sentença reformada.
8. Recurso conhecido e provido.
(grifei - Remessa 024970093407, 2ª Câmara Cível, rel. Des. Álvaro Manoel Rosindo
Bourguignon, DJ em 20.12.04)
E, ainda, chamo atenção para os seguintes precedentes:
REMESSA EX OFFICIO. 1) PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE.
OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERRUPÇÃO DO
PRAZO RECURSAL. PRELIMINAR REJEITADA. 2) APELAÇÃO NO
PROCESSO PRINCIPAL. 2.1) TRIBUTAÇÃO FIXA DE ISS. SOCIEDADE
UNIPROFISSIONAIS. REQUISITOS. 2.2) CASO CONCRETO. SOCIEDADE
DE CARÁTER EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
LIMITADA AO VALOR DO CAPITAL SOCIAL. ANÁLISE DO CONTRATO
SOCIAL. APELAÇÃO PROVIDA. REMESSA PREJUDICADA. 3) APELAÇÃO
NOS AUTOS DA CAUTELAR. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE SOCIEDADE
UNIPROFISSIONAL. FUMUS BONI IURIS NÃO DEMONSTRADO.
IMPOSSIBILIDADE DE SUBSISTÊNCIA DA MEDIDA LIMINAR.
APELAÇÃO PROVIDA. REMESSA PREJUDICADA.
1) omissis.
2.1) As sociedades profissionais, para fazerem jus à tributação fixa de ISS,
nos moldes do § 3º, do art. 9º, do DL 406/68, devem observar: a) composição
societária por profissionais habilitados para a prestação de serviços que
correspondam ao objeto social; b) prestação de serviço sob a forma e
responsabilidade pessoal do trabalho profissional; e c) ausência de estrutura
empresarial.
2.2) In casu, a sociedade-requerente não tem direito à tributação do ISSQN por valor
fixo, pois, conforme contrato social, sua organização qualifica-a como uma
sociedade de caráter empresarial, conquanto seja composta, exclusivamente,
por médicos, eis que a responsabilidade dos sócios não é pessoal, mas
limitada ao valor total do capital social. Apelação nos autos principais provida.
Remessa prejudicada.
3) omissis.
(Remessa 024069003069, rel. Des. Rômulo Taddei, 3ª Câmara Cível, DJ em
04.08.2006)
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - SOCIEDADE
UNIPROFISSIONAL - ISS - ALÍQUOTA FIXA - DECRETO-LEI 406/68 REVOGAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - SOCIEDADE POR COTAS DE
RESPONSABILIDADE LIMITADA - FORMA EMPRESARIAL - BENEFÍCIO
FISCAL INDEVIDO - SEGURANÇA DENEGADA - RECURSO PROVIDO.
11. O art. 9º, §§ 1º e 3º, do Decreto-lei nº 406/68, que instituiu o regime de alíquota
fixa para o recolhimento do ISS devido pela sociedades uniprofissionais, foi
recepcionado pela Constituição de 1988 com status de lei complementar (Súmula nº
663 do STF), não sendo revogado, expressa ou tacitamente, pela Lei Complementar
nº 116/2003.
2. Desse modo, se o referido dispositivo legal jamais foi revogado, não há falar-se
em sua restauração pela revogação do Decreto-lei nº 834/69 e da Lei
Complementar nº 56/87 (art. 2º, § 3º, LICC).
3. Consoante entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça, as sociedades
formadas por profissionais liberais (uniprofissionais), que tenham por objeto a
prestação de serviço especializado, com responsabilidade pessoal e sem caráter
empresarial, fazem jus ao tratamento favorecido na tributação do ISS, na forma do
art. 9º, §§ 1º e 3º, do DL nº 406/68.
4. Hipótese em que a sociedade, embora composta apenas por profissionais
liberais, para a prestação de serviços médicos de oftalmologia, fora
constituída sob a forma de sociedade limitada, e todas as quotas dos sócios
foram integralizadas no ato de constituição, não subsistindo qualquer
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
responsabilidade pessoal pelas dívidas sociais. Há, inclusive, a previsão da
distribuição dos lucros ou prejuízos entre os mesmos conforme a quota individual.
Nesse caso, a sociedade assumiu estrutura empresarial, não merecendo o tratamento
privilegiado dado pelo DL nº 406/68, senão o mesmo dispensado às empresas em
geral.
5. Segurança denegada. Recurso e remessa providos.
(grifei - TJ/ES, Remessa 024040070807, 4ª Câmara Cível, relª. Desª. Catharina Maria
Novaes Barcellos, DJ de 21.06.2007)
Vejamos, também, a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça:
RECURSO ESPECIAL - ALÍNEAS "A" E "C" - TRIBUTÁRIO - ISS AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC - MUNICÍPIO
COMPETENTE PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - LOCAL DA
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - SOCIEDADE COMPOSTA POR
ADVOGADOS E CONTADORES - PRETENSÃO DE RECOLHIMENTO
DO IMPOSTO POR MEIO DE ALÍQUOTAS FIXAS SOBRE CADA
PROFISSIONAL HABILITADO - IMPOSSIBILIDADE - SOCIEDADE
PLURIPROFISSIONAL.
[...]
"O art. 9º, §§ 1º e 3º, do Decreto-lei n.º 406/68 estabelece alguns requisitos, sem os
quais a sociedade estará obrigada a recolher o ISS com base na sistemática geral, vale
dizer, sobre o valor do seu faturamento. São eles: a) que a sociedade seja
uniprofissional; b) que os profissionais nela associados ou habilitados prestem
serviços em nome da sociedade, embora sob responsabilidade pessoal" (REsp
649.094/RJ, Relator Ministro Castro Meira, DJU 7.3.2005). No mesmo sentido:
REsp 540.496/CE, Relator Ministro Castro Meira, DJ 16.8.2004 e REsp
254.040/MG. Rel. Ministro Francisco Peçanha Martins, DJU 18.11.2002.
É imprescindível, portanto, que a sociedade seja uniprofissional, ou seja, que todos
os seus integrantes pertençam à mesma categoria profissional. [...]
(grifei - REsp 695500/MT, 2ª turma, rel. Min. Franciulli Neto, DJ em 31.05.2006)
TRIBUTÁRIO. ISS. HOSPITAIS. CARÁTER EMPRESARIAL. BENEFÍCIO
PREVISTO NO ART. 9º, § 3º, DO DL 406/68. INAPLICABILIDADE.
LEGITIMIDADE. AUTORIDADE COATORA.
1. omissis.
2. omissis.
3. omissis.
4. omissis.
5. É assente nesta Corte que a sociedade civil somente faz jus ao benefício
previsto no art. 9º, § 3º, do DL 406/68 desde que preste serviço especializado,
com responsabilidade pessoal e sem caráter empresarial (AgRgAG 581.178,
Rel. Min. José Delgado, DJ de 11/04/2005; AG 458.005-PR, DJ de 04.08.2003, Rel.
Min. Teori Zavascki;RESP 456.658-ES, DJ de 19.12.2003, Rel. Min. Franciulli
Netto; RESP 334.554-ES, DJ de 11.03.2002, Rel. Min. Garcia Vieira,
RESP 555.624, DJ de 27/09/04, Rel. Min. Franciulli Netto, RESP 45894, DJ de
27/11/95, Rel. Min. Demócrito Reinaldo).
6. Recurso Especial parcialmente conhecido, e nesta parte desprovido.
(grifei - REsp 685567/BA, 1ª turma, rel. Min. Luiz Fux, DJ em 26.09.2005)
Em arremate, cito o seguinte acórdão em Recurso Especial que visava reforma de
acórdão desta Eg. Corte:
SOCIEDADES CIVIS – MÉDICOS – ISS – FINALIDADE EMPRESARIAL –
NÃO-INCIDÊNCIA DO § 3º DO ARTIGO 9º DO DECRETO-LEI N. 406/68.
1. A controvérsia limita-se a saber se a recorrente faz jus ao privilégio fiscal previsto
no Decreto-Lei n. 406/68, estando assentado na instância ordinária sua natureza
empresarial.
2. As sociedades de profissionais liberais, malgrado formadas exclusivamente por
médicos, constituíram-se formalmente como sociedades empresariais, de modo que
a simples presença deles não representa elemento hábil a desfigurar a natureza
comercial da atividade exercida.
3. Conquanto o corpo de sócios seja formado exclusivamente por médicos, as
sociedades constituídas sob a modalidade "limitadas" desempenham atividade
empresarial, uma vez que, nos contratos sociais, há, inclusive, disposição de como
devem ser distribuídos os dividendos.
Recurso especial improvido.
(REsp 867.715/ES, 2ª Turma, rel. Min. Humberto Martins, DJ de 24.11.2006)
Desse modo, em que pese o Apelo objetivar o enquadramento da sociedade
empresária como uniprofissional, tal possibilidade encontra-se elidida, conforme se
vê do contrato social. Ora, se não assumisse caráter empresarial, não seria
constituída na forma de Ltda.
11
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
Edição nº 3276
Portanto, em que pesem os respeitáveis argumentos trazidos pelo Apelante, não
merece qualquer reforma a sentença hostilizada, que bem analisou os fatos,
aplicando o direito inerente à espécie.
A teor do art. 557 do Código de Processo Civil, o relator negará seguimento a
recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto
com súmula ou com jurisprudência do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal
Federal, ou de Tribunal Superior.
A referida norma foi positivada em nosso sistema jurídico com o advento da lei
9.756/1998, tendo como objetivo primordial a desobstrução das pautas de
julgamento dos órgãos jurisdicionais colegiados.
Diante do exposto, nego seguimento ao presente recurso, por estar em confronto
com jurisprudência dominante desse Egrégio Tribunal de Justiça, do Colendo
Superior Tribunal de Justiça e por ser manifestamente improcedente.
Publique-se na íntegra, intimando-se as partes.
Certificado o trânsito em julgado, proceda-se às baixas de estilo.
Diligencie-se.
D.J. ESPÍRITO SANTO
Também não há como se aplicar ao presente caso a Instrução Normativa nº
0004-N, datada de 09 de junho de 1999, que suspendeu benefícios relativos à
pensão por morte aos maiores de 21 anos, visto que as recorridas, ao tempo da
edição da instrução, já estava acobertada pela Lei Complementar nº 109/97.
Sobre o tema em análise, destaco os seguintes julgados:
"EMENTA: PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CIVEL- MANDADO DE
SEGURANÇA - PENSÃO POR MORTE - ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO
SEM REMUNERAÇÃO - BENEFÍCIO GARANTIDO ATÉ OS 24 ANOS ART. 6º, §2º, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 109/97INAPLICABILIDADE DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004-N DE
09/06/99 E DA LEI Nº 9.717/98- DIREITO ADQUIRIDO - RECURSO
PROVIDO. Não há que se falar em aplicação da Lei nº 9.717/98, nem da instrução
normativa nº 004/N, pois que estas normas não poderiam atingir um direito
adquirido do apelante ainda sob a égide da Lei Complementar nº 109/97, pois em
sede de benefícios previdenciários, a concessão rege-se pelas normas vigentes ao
tempo do fato gerador, que, no caso da pensão por morte, é o próprio óbito do
segurado instituidor." (Número do processo: 024.04.001621-4 Ação: Apelação
Civel Órgão Julgador : PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento :
25/07/2006 Data de Leitura : 15/08/2006 Data da Publicação no Diário :
24/08/2006 Relator : FREDERICO GUILHERME PIMENTEL Vara de
Origem : VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL)
Vitória, 05 de março de 2008.
DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
RELATOR
9- Apelação Civel Nº 24050034081
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
APTE RAPHAEL BRAVIM
Advogado(a) CARLOS ROMAO
Advogado(a) RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
APDO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
SERVIDORES DO ESP
Advogado(a) AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA
Advogado(a) ERICA VERVLOET MOTTA
Advogado(a) ROSANGELA RODRIGUES MAIA
RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
DOS
DECISÃO MONOCRÁTICA
Trata-se de Apelação Cível contra r. sentença de fls. 115/118 que denegou a
segurança, por não vislumbrar qualquer ofensa a direito líquido e certo.
O apelante inconformado com r. sentença interpôs recurso de apelação
argumentando em síntese que possui direito líquido e certo, devendo ser mantida a
pensão recebida, pois que a mesma é estudante universitária.
Em resposta o apelado sustenta a manutenção da sentença.
Ministério Pública (fls. 171/175) opina pelo conhecimento e provimento da
apelação, e por conseqüência seja reformada a r. sentença de piso.
É o relatório que se impõe. A presente demanda se enquadra na hipótese prevista
pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual passo a decidir
monocraticamente.
A questão a ser analisada diz respeito ao recebimento de pensão por morte devida
pelo IPAJM ao apelado, mesmo depois de completados 21 anos, e até os 24, eis que
comprovada a matrícula em curso superior.
Analisando os autos entendo que o presente recurso merece ser provimento eis que
a concessão de benefícios previdenciários rege-se pelas normas vigentes ao tempo
do fato gerador, o qual, no caso de pensão por morte é o próprio óbito do
segurado.
Ressalto que o óbito da genitora do apelado ocorreu em 20 de setembro de 1988
(fls. 17), enquanto a Lei 9.717 só foi publicada no DOU de 28.11.98.
Assim, deve ser aplicada ao caso o disposto no § 2º do art. 6º da Lei Complementar
nº 109/97, devendo ser reconhecido o direito adquirido de percepção do referido
benefício até o limite máximo dos 24 (vinte e quatro) anos, sob a condição
excepcional de figurar neste período como estudante universitário desprovido de
atividade remunerada.
"EMENTA: AGRAVO INTERNO - REMESSA EX-OFFICIO E
APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PENSÃO POR
MORTE OCORRIDA NA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº
109/97 - ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA - PRORROGAÇÃO DO
BENEFÍCIO ATÉ 24 ANOS DE IDADE - POSSIBILIDADE - TEMPUS
REGIT ACTUM - DIREITO ADQUIRIDO - RECURSO DO IPAJM
DESPROVIDO. 1. No exercício da competência suplementar, pode o Estado fixar
normas específicas sobre direito previdenciário, para atender as suas peculiaridades
(art. 24 da CF), como a que estendia até 24 anos de idade o limite para percepção da
pensão por morte de servidor público civil ou militar estadual, sob a condição
excepcional de ser o beneficiário estudante universitário e não exercer atividade
remunerada (art. 6º, § 2º, LC nº 109/97). 2. Na presente hipótese, o genitor da
agravada faleceu na vigência da Lei Complementar nº 109/97, sendo a pensão por
morte regida por essa norma legal, em atenção ao princípio tempus regit actum, não se
aplicando as disposições da Lei Complementar nº 282/2004, que tornou imperativa
a perda da qualidade de beneficiário daquele dependente que atingir a maioridade
civil, ressalvada apenas a hipótese de invalidez (art. 6º, II, c). 3. A concessão de
benefício previdenciário rege-se pelas normas vigentes ao tempo do fato que lhe
determinou a incidência, o qual, no caso da pensão pleiteada, é a morte do segurado.
4. Assim, aquilo que era uma mera expectativa de direito da agravada
transformou-se em direito adquirido com a ocorrência do óbito do segurado, não
podendo ser prejudicado pela superveniente legislação federal e estadual, sob pena
de afronta à garantia insculpida no art. 5º, XXXVI, da CF. Orientação
predominante nesta Corte e nos Tribunais Superiores. 5. Ademais, o § 2º do art. 6º
da Lei Complementar estadual nº 109/97 não afronta a vedação contida no art. 5º
da Lei federal nº 9.717/98, pois não cria benefício diverso daquele instituído pela
Lei federal nº 8.213/91, mas apenas estabelece critérios distintos para a sua
concessão. 6. Recurso desprovido." (Número do processo: 044.03.000304-8 Ação:
Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Rem Ex-officio Órgão Julgador :
QUARTA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento : 12/12/2006 Data de Leitura :
06/02/2007 Data da Publicação no Diário : 16/02/2007 Relator : CATHARINA
MARIA NOVAES BARCELLOS Vara de Origem : COMARCA DE SANTA
TERESA)
Em resumo, entendo que o recorrido encontra-se amparado pela lei anterior,
caracterizando, assim, o direito adquirido ao recebimento da pensão até que
complete 24 anos de idade.
Diante do exposto, sendo o presente recurso devidamente alicerçado com
precedentes deste Tribunal de Justiça, de forma monocrática, dou provimento ao
recurso, determinando o pagamento do benefício de pensão por morte ao apelante.
Intimem-se. Transcorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e
remetam-se os autos à comarca de origem.
Diligencie-se.
Vitória, 07 de março de 2008.
Des. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
Relator
Vitória, 12 de Marco de 2008
FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
Secretária de Câmara
Sexta-Feira
12
14 de Março de 2008
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 24089000764 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PHOENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS LTDA. ONDE É
AGRAVADA
POR SEUS ADVS. DRS. 57203 SP CARLOS ALBERTO FERNANDES
227356 SP PATRICIA MICHELLEES ESTRAIOTO
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
2 NO PROCESSO Nº 11990313840 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM
EX-OFFICIO
LEANDRO LOPES LUQUECI ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 002195 ES JOSE AMARO ALVES DA SILVA
RAQUEL FONSECA LOPES ONDE É EMBARGADA
POR SEUS ADVS. DRS. 002195 ES JOSE AMARO ALVES DA SILVA
BIANCA LOPES LUQUECI ONDE É EMBARGADA
RAFAEL FONSECA LOPES ONDE É EMBARGADO
AUREO ALVES LOPES ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 002195 ES JOSE AMARO ALVES DA SILVA
SERGIO LUIZ LOPES ALVES ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 002195 ES JOSE AMARO ALVES DA SILVA
AUREO ROBERTO LOPES ALVES ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 002195 ES JOSE AMARO ALVES DA SILVA
FRANCISCO NAPOLEAO ALVES LOPES ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 002195 ES JOSE AMARO ALVES DA SILVA
LUCIANO LOPES ALVES ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 002195 ES JOSE AMARO ALVES DA SILVA
ALICE MADALENA LOPES ALVES ONDE É EMBARGADA
POR SEUS ADVS. DRS. 002195 ES JOSE AMARO ALVES DA SILVA
CARLA LUCIANE LOPES ALVES ONDE É EMBARGADA
POR SEUS ADVS. DRS. 002195 ES JOSE AMARO ALVES DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
3 NO PROCESSO Nº 21089000208 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007322 ES DANIELA RIBEIRO PIMENTA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
4 NO PROCESSO Nº 24089001689 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. ONDE É
AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 10147 ES LEONARDO ZEHURI TOVAR
000159BES MARCOS ANTONIO COSTA DOS SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
5 NO PROCESSO Nº 24089002497 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ERNANE BUAIZ ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 2943 ES JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICE
10379 ES ANDRE LUIS REMEDE PRANDINA
12639 ES MONICA PIMENTA JUDICE
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
6 NO PROCESSO Nº 24980187454 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
PEDRINI EMBALAGENS LTDA. ONDE É EMBARGADA
POR SEUS ADVS. DRS. 13.609 SC SAULO DE LIMA
6.102 ES ANTONIO CARLOS MARCHIORI
006090 ES MARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITO GOMES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
7 NO PROCESSO Nº 26040027711 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
RODRIGO DE SOUZA DALVI ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 001599 ES JOAO APRIGIO MENEZES
7966 ES EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES
ROSIVALDE PASSOS DE SOUZA ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 7143 ES HANDERSON LOUREIRO GONCALVES
INDUSTRIA DE MARMORES JACIGUA LTDA. ONDE É EMBARGADA
POR SEUS ADVS. DRS. 7966 ES EDUARDO TADEU HENRIQUES
MENEZES
001599 ES JOAO APRIGIO MENEZES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
8 NO PROCESSO Nº 48050037638 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REM EX-OFFICIO
O MUNICÍPIO DA SERRA ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 003895 ES MARIA DO CARMO SUPRANI
BONGESTAB
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
9 NO PROCESSO Nº 48079001011 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV
INSTRUMENTO
EDUARDO DIAS MARTINS ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007368 ES HERISON EISENHOWER R DO
NASCIMENTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
10 NO PROCESSO Nº 48089000326 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
VALMIR CARDOSO DA SILVA ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008887 ES FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
11569 ES DANIELE PELA BACHETI
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
VITÓRIA, 12 DE MARÇO DE 2008
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079007159
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): CLAUDIO PENEDO MADUREIRA
AGVDO.: POSTO E RESTAURANTE ELDORADO LTDA.
ADVOGADO(A): ADILSON DE ASSIS DA SILVA
ADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAU
ADVOGADO(A): FABRICIO GOMES THEBALDI
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA RECURSO CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO. 1. COMPULSANDO OS
AUTOS, PERCEBO EM COGNIÇÃO SUPERFICIAL A VEROSSIMILHANÇA
DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS, MAS ESTAS MERECEM MELHOR
ANÁLISE NO MOMENTO OPORTUNO. OCORRE QUE, PARA O
DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO PELO
AGRAVANTE, BEM COMO PARA MODIFICAÇÃO DA R. DECISÃO
GUERREADA, NECESSÁRIO SE FAZ A COMPROVAÇÃO DO RISCO DE
DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO PARA O MESMO, O
QUE NÃO PERCEBO DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS. 2
ASSIM, SABE-SE QUE A ATUAL SISTEMÁTICA DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL ENTENDE QUE OS RECURSOS DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO SOMENTE DEVERÃO SER OBJETO DE JULGAMENTO,
13
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
INDEPENDENTE DA VEROSSIMILHANÇA APRESENTADA, QUANDO
PRESENTE O REQUISITO DO PERICULUM IN MORA. RECURSO
CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE CONVERTER
O RECURSO EM AGRAVO RETIDO
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079007662
VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
AGVTE.: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DE ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): DECIO FLAVIO GONÇALVES FREIRE
ADVOGADO(A): MARGONARI MARCOS
AGVDO.: JULIANA AMARAL SARDINHA
ADVOGADO(A): EDUARDO GREBLER
ADVOGADO(A): FABIANO CABRAL DIAS
ADVOGADO(A): FLAVIA BITTAR NEVES
ADVOGADO(A): GLORIA CONSUELO C P DE CARVALHO
ADVOGADO(A): IZABELA MOREIRA ABRÃO
ADVOGADO(A): LEOPOLDO DA CUNHA NICOLI
ADVOGADO(A): RENATO MASCARENHAS ALVES
ADVOGADO(A): THAIS SANTOVITO DE MASCARENHAS PICCHIONI
AGVDO.: GREBLER ADVOGADOS
ADVOGADO(A): EDUARDO GREBLER
ADVOGADO(A): FABIANO CABRAL DIAS
ADVOGADO(A): FLAVIA BITTAR NEVES
ADVOGADO(A): GLORIA CONSUELO C P DE CARVALHO
ADVOGADO(A): IZABELA MOREIRA ABRÃO
ADVOGADO(A): LEONARDO GREBLER
ADVOGADO(A): LEOPOLDO DA CUNHA NICOLI
ADVOGADO(A): RENATO MASCARENHAS ALVES
ADVOGADO(A): THAIS SANTOVITO DE MASCARENHAS PICCHIONI
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 04/03/2008 E LIDO EM 04/03/2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA LEVANTAMENTO
DE
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
POR
SOCIEDADE DE ADVOGADOS - LEGITIMIDADE ATIVA - RECURSO
IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
1. A SOCIEDADE DE ADVOGADOS TEM LEGITIMIDADE PARA
COBRAR, EM SEU NOME, A VERBA HONORÁRIA CONCEDIDA EM
PROCESSO PARA O QUAL FOI OUTORGADO MANDATO A UM DOS
SEUS INTEGRANTES. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 15, §3º, DA LEI N.
8.906/94.
2. RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008264
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
AGVTE.: JOSE OSVALDO BERGI
ADVOGADO(A): ALEXANDRE CAIADO R DALLA BERNADINA
ADVOGADO(A): AROLDO LIMONGE
ADVOGADO(A): BIANCA V LIMONGE RAMOS
ADVOGADO(A): CELSO BITTENCOURT RODRIGUES
AGVTE.: NOROZETI ZENAIDE GIUBERTI BERGI
ADVOGADO(A): ALEXANDRE CAIADO R DALLA BERNADINA
ADVOGADO(A): AROLDO LIMONGE
ADVOGADO(A): BIANCA V LIMONGE RAMOS
ADVOGADO(A): CELSO BITTENCOURT RODRIGUES
AGVTE.: PARATI COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
ADVOGADO(A): ALEXANDRE CAIADO R DALLA BERNADINA
ADVOGADO(A): AROLDO LIMONGE
ADVOGADO(A): BIANCA V LIMONGE RAMOS
ADVOGADO(A): CELSO BITTENCOURT RODRIGUES
AGVDO.: VIVACQUA IRMAOS LTDA.
ADVOGADO(A): FÁBIO ALVES FERREIRA
ADVOGADO(A): JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS
EFEITOS DA TUTELA - DEFERIDA MEDIDA CAUTELAR -
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
FUNGIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA POSSE - IMPOSSIBILIDADE DE
ALIENAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. 1. O DOUTO MAGISTRADO DE
PISO ENTENDEU QUE ESTAVAM PRESENTES OS REQUISITOS PARA O
DEFERIMENTO LIMINAR DE MEDIDA CAUTELAR, DETERMINANDO,
QUE OS AGRAVANTES NÃO PROCEDAM QUALQUER ESPÉCIE DE
ALIENAÇÃO DOS BENS DESCRITOS NA INICIAL DOS AUTOS A QUO,
ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO JUÍZO, SOB PENA DE CRIME DE
DESOBEDIÊNCIA. 2. TENHO QUE ESTÁ CORRETO O DOUTO
MAGISTRADO DE PISO EM DEFERIR A MEDIDA CAUTELAR
IMPUGNADA, POIS ALÉM DE PRESENTES NOS AUTOS A QUO OS
REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA,
BUSCA O MESMO TÃO SOMENTE GARANTIR A ATUAL SITUAÇÃO
FÁTICA E JURÍDICA, SEM PREJUÍZO PARA NENHUMA DAS PARTES,
ATÉ O FINAL DA DEMANDA, A FIM DE ALCANÇAR A EFETIVA
PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL. 3. PERCEBO QUE O DOUTO
MAGISTRADO DE PISO NÃO DETERMINOU A PERDA DA POSSE, NEM
MESMO A CONSTITUIÇÃO DE GRAVAME EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS,
MAS TÃO SOMENTE, QUE OS AGRAVANTES NÃO ALIENEM OS
MESMOS. 4. DESSA FORMA, NÃO HÁ COMO ENTENDER PRESENTE O
PERICULUM IN MORA ALEGADO PELOS AGRAVANTES, SUFICIENTE
PARA MODIFICAR A R. DECISÃO GUERREADA. RECURSO
IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079012720
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
AGVTE.: LUIGI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A
ADVOGADO(A): DANIELLE GUALDA PASOLINI
ADVOGADO(A): DAVID ABREU PEREIRA
ADVOGADO(A): JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): LUIZA QUEIROZ SANZ
ADVOGADO(A): MARIA ALMEIDA NASCIMENTO
ADVOGADO(A): PAULA F. FERREIRA
ADVOGADO(A): PIETRANGELO ROSALEM
AGVTE.: LUIZ CARLOS FREITAS PACHECO
ADVOGADO(A): DANIELLE GUALDA PASOLINI
ADVOGADO(A): DAVID ABREU PEREIRA
ADVOGADO(A): JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): LUIZA QUEIROZ SANZ
ADVOGADO(A): MARIA ALMEIDA NASCIMENTO
ADVOGADO(A): PAULA F. FERREIRA
ADVOGADO(A): PIETRANGELO ROSALEM
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGAS
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO
RESPONSABILIDADE
DE
SÓCIO-GERENTE. ART. 135, III, DO CTN. SUBJETIVA. DEPENDENTE
DE PROVA. SEM COMPROVAÇÃO DE CULPA. RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DAR
PROVIMENTO AO RECURSO
5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079014114
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO.: VITOR DEMETRIUS DE MENEZES CHAFUM
ADVOGADO(A): CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA
ADVOGADO(A): CARLOS SANDRO VANZO PIMENTA
ADVOGADO(A): FLAVIA VICENTE PIMENTA TEIXEIRA
ADVOGADO(A): MATHEUS FRAGA LOPES
RELATOR: DESIG. ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 29/01/2008 E LIDO EM 04/03/2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCURSO PÚBLICO - ELIMINAÇÃO
DE CANDIDATO - DECISÃO QUE FAZ MERA ALUSÃO A ARTIGOS DE
LEI - FALTA DE MOTIVAÇÃO - OCORRÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO.
1) A MERA ALUSÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO SUPRE A
NECESSÁRIA E INDISPENSÁVEL MOTIVAÇÃO INERENTE ÀS
14
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
DECISÕES, CONFORME EXIGÊNCIA INSCULPIDA NO ART. 93, IX DA
CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA;
2) NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079017521
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): ROSMARI ASCHANER CRISTO REIS
AGVDO.: NILSON ALVARENGA LEITE
ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO BROSEGUINI
ADVOGADO(A): VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA
ADVOGADO(A): VINICIUS SUZANA VIEIRA
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
JULGADO EM 04/03/2008 E LIDO EM 04/03/2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO
DE FUNÇÃO ESPECIALIZADA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
VENCIMENTOS
INTEGRAIS,
INCLUINDO
A
REFERIDA
GRATIFICAÇAO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
1. PERCEBIDA POR LONGOS ANOS A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
ESPECIALIZADA, DEVE A MESMA INTEGRAR A APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ.
2. PORTANTO, DEVE A MESMA SER REINCORPORADA AOS
PROVENTOS DO AGRAVADO.
3. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO
7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079018867
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
AGVTE.: TOYOTA DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): ELOISA AKEMI KOMESSU
ADVOGADO(A): JOAO TRANCHESI JR.
ADVOGADO(A): JOSE PAULO MOUTINHO FILHO
ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA FINCATTI MOREIRA
ADVOGADO(A): PEDRO MOTA DUTRA
ADVOGADO(A): REINALDO PIZOLIO JUNIOR
ADVOGADO(A): ROBERTA BOURGOGNE DE ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO(A): ROBERTA FALÇÃO
ADVOGADO(A): SEBASTIAO DE ARAUJO COSTA JR
ADVOGADO(A): VANESSA DE OLIVEIRA NARDELLA
AGVDO.: JORGE ISAMU KATO
ADVOGADO(A): BRUNO DE PINHO E SILVA
ADVOGADO(A): CLARISSE GOMES ROCHA
ADVOGADO(A): ERICA CARVALHO LEAL
ADVOGADO(A): FABIO DA FONSECA SAID
ADVOGADO(A): FERNANDO RICARDO BRESSER CARVALHO
ADVOGADO(A): FLAVIA MIRANDA OLEARE
ADVOGADO(A): FLAVIO ADORNETTI MARANINCHI
ADVOGADO(A): JACQUELINE DE ANDRADE S FREDERICO
ADVOGADO(A): KAROLINA LIMA CARDOSO
ADVOGADO(A): LORENA BOTELHO DE ANDRADE
ADVOGADO(A): MARIANA GUIMARÃES FONSECA
ADVOGADO(A): SABRINA T DA FONSECA
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
JULGADO EM 04/03/2008 E LIDO EM 04/03/2008
CIVIL - PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERÍCIA
TÉCNICA - DIREITO PROBATÓRIO - INSTRUÇÃO DO PROCESSO DEVIDO PROCESSO LEGAL EFETIVO - ART. 421, §1º - QUINQUÍDIO
NÃO PRECLUSIVO - PROCESSO NA MESMA FASE PROBATÓRIA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1) O DEVIDO PROCESSO LEGAL AMPARADO NA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, TEM QUE SER EFETIVO E A PACIFICAÇÃO COM JUSTIÇA
INCLUI A ANÁLISE DE TODAS AS PROVAS APURADAS E
DEMONSTRADAS PELAS PARTES.
2) O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA A SUA APLICAÇÃO TEM
PRECEITOS DE CARÁTER NÃO PEREMPTÓRIOS E O ART. 421, §1º DO
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
CÓDIGO POSSUI INTERPRETAÇÃO ELÁSTICA, CONFORME FARTO
ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL.
3) A PROVA FUNDAMENTA A ATIVIDADE DO JUDICIÁRIO,
DEVENDO, HODIERNAMENTE, O MAGISTRADO, PUGNAR PELO
PRINCÍPIO DA VERDADE REAL E NÃO SOMENTE A ADOÇÃO DO
PRINCÍPIO DISPOSITIVO, DEVENDO PARTICIPAR EFETIVAMENTE
DA CONSTRUÇÃO DAS PROVAS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER E
DAR PROVIMENTO AO RECURSO
8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26079000175
ITAPEMIRIM - VARA DE FAMÍLIA ORFÃOS E SUCESSÕES
AGVTE.: L N S (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE
AGVTE.: MARIA TEREZA NETO DE CASTRO
ADVOGADO(A): ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE
AGVDO.: JOSE CARLOS SAMPAIO JUNIOR
ADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLI
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 04/03/2008 E LIDO EM 04/03/2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. REDUÇÃO DE
ALIMENTOS. DESEMPREGO PROVADO. COMPROVADA A REDUÇÃO
NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE, CARACTERIZADA
ESTÁ A NECESSIDADE DE REDUÇÃO DE PENSÃO ANTERIORMENTE
ESTABELECIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO PARA
MANTER INCÓLUME A DECISÃO AGRAVADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079003188
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
AGVTE.: FCA - FERROVIA CENTRO ATLANTICA
ADVOGADO(A): DEBORA FONSECA E CUNHA
ADVOGADO(A): HUDSON DE LIMA PEREIRA
ADVOGADO(A): RODRIGO MARIANO TRABACH
AGVDO.: JOSE PAULINO GADIOLI
ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORSINE PAGANI
ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ
ADVOGADO(A): THIAGO SANTOS OLIVEIRA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO - LEGITIMIDADE - PARTE - EXECUÇÃO HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - RECURSO IMPROVIDO. 1.
PRIMEIRAMENTE,
É
PACÍFICO
NA
JURISPRUDÊNCIA
A
LEGITIMIDADE DA PARTE PARA EXECUTAR, DE FORMA
CONCORRENTE, OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NÃO HAVENDO
QUALQUER VEDAÇÃO QUE ESTES VALORES SEJAM EXECUTADOS
SOMADOS AO VALOR PRINCIPAL DA CONDENAÇÃO 2. AINDA,
CONFORME BEM FUNDAMENTADO PELO DOUTO MAGISTRADO DE
PISO, O STJ "DECIDIU QUE O TERMO INICIAL DOS 15 (QUINZE) DIAS
PARA O CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO, DEVE SER O TRÂNSITO
EM JULGADO DA SENTENÇA, INDEPENDENTE DE NOVA
INTIMAÇÃO PARA A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% SOBRE O
VALOR DA CONDENAÇÃO". RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
10 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 45079000134
SÃO GABRIEL DA PALHA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
AGVTE.: CLIUDES MOSCHEM
ADVOGADO(A): HELTON BRUNO PESSI
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO PESSI
AGVDO.: JACIMAR NUNES VOTICOSKI
ADVOGADO(A): AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI
ADVOGADO(A): SENAQUERIBI SCARDINI
AGVDO.: ROSA HELENA CASER VOTICOSKI
ADVOGADO(A): AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI
15
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
ADVOGADO(A): SENAQUERIBI SCARDINI
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSESSÓRIA. DOCUMENTOS QUE
DEMONSTRAM, DE FORMA SUFICIENTE, QUE O AGRAVANTE
ESBULHOU POSSE PRETÉRITA DOS AGRAVADOS. DECISÃO
RECORRIDA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
11 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48079001144
SERRA - 5ª VARA CÍVEL
AGVTE.: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL
ADVOGADO(A): ARTENIO MERCON
ADVOGADO(A): CARLOS SCHWAMBACH FAZZIONI
ADVOGADO(A): JORGE EDUARDO IGLESIAS LOPES
ADVOGADO(A): LAURA AGRIFOGLIO VIANNA
AGVDO.: JONES VASCONCELOS OVIDIO
ADVOGADO(A): FLAVIA MOTTA PRETTI
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA
DECISÃO
GUERREADA
AUSÊNCIA
REQUISITO
DE
ADMISSIBILIDADE - ART. 525 INCISO I DO CPC - DOCUMENTO
OBRIGATÓRIO - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. COMPULSANDO OS
AUTO, PERCEBO APÓS ALEGADO PELO AGRAVADO EM SUAS
CONTRA-RAZÕES, QUE O AGRAVANTE NÃO JUNTOU AOS AUTOS A
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO GUERREADA. 2 . DESSA
FORMA, NÃO FOI OBSERVADO PELO AGRAVANTE O DISPOSTO NO
ARTIGO 525, I DO CPC, HAVENDO ASSIM, AUSÊNCIA DE REQUISITO
DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NÃO
CONHECER DO RECURSO
12 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 69079000233
MARATAÍZES - VARA DE FAZ PÚBLICA EST MUN REG PÚBLICOS
AGVTE.: JULLIANA AMARAL DE AGUIAR PIAZZI
ADVOGADO(A): PAULO ROBERO BRASIL DE SA VIANA
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
ADVOGADO(A): VANDA B PINHEIRO BUENO
AGVTE.: JOAO BATISTA FILHO
ADVOGADO(A): JULLIANA AMARAL DE AGUIAR PIAZZI
ADVOGADO(A): PAULO ROBERO BRASIL DE SA VIANA
ADVOGADO(A): VANDA B PINHEIRO BUENO
AGVDO.: ZELIA MONTEIRO DE BARROS OLIVEIRA
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ILEGITIMIDADE RECURSAL AUTORIDADE COATORA - ENTE PÚBLICO - RECURSO NÃO
CONHECIDO. 1. OS AGRAVANTES, QUE OCUPAM O PÓLO PASSIVO
DO MANDADO DE SEGURANÇA POR SEREM OS AGENTES PÚBLICOS
RESPONSÁVEIS PELO ATO COATOR IMPUGNADO VIA MANDAMUS,
RECORREM EM NOME PRÓPRIO, QUANDO NA VERDADE, DEVERIAM
TÃO SOMENTE PRESTAR INFORMAÇÕES. 2. NO PRESENTE CASO,
TENHO QUE A LEGITIMIDADE RECURSAL É DO MUNICÍPIO DE
MARATAÍZES, OU SEJA, DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO
OBRIGADA AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO, SENDO OS
AGRAVANTES TÃO SOMENTE AS PESSOAS FÍSICAS QUE NA FUNÇÃO
DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, AGINDO EM NOME DA REFERIDA
MUNICIPALIDADE, FORAM OS RESPONSÁVEIS PELO ATO COATOR.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NÃO
CONHECER DO RECURSO
13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11060022073
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
APTE.: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO(A): BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATO
ADVOGADO(A): PATRICIA COUTINHO DA SILVA SENA
ADVOGADO(A): RAQUEL M MENDES PESSANHA
APDO.: AMANTINA MOREIRA COSTA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
JULGADO EM 19/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO POR
ABANDONO DA CAUSA. ARTIGO 267, III, §1º DO CPC. CERTO É QUE A
CONCEPÇÃO CONTEMPORÂNEA DO PROCESSO RECOMENDA O
MÁXIMO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS E REPUDIA A
SUA PREMATURA EXTINÇÃO, SEM ENTREGA DA PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL RECLAMADA PELA PARTE, TANTO QUE A
DOUTRINA E A MAIS ATUALIZADA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL
SOMENTE ADMITEM A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 267,
INCISOS II E III, SE A PARTE, APESAR DE INTIMADA PESSOALMENTE
PARA SUPRIR FALTA, DEMONSTRAR QUE QUIS DELIBERADAMENTE
ABANDONAR A CAUSA. CONTUDO, SEGUNDO CONSTA DOS AUTOS,
APESAR DE EFETIVADA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO APELANTE
PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS PROMOVER AS
DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, O
MESMO QUEDOU-SE INERTE, MOTIVO PELO QUAL, O CULTO
MAGISTRADO EXTINGUIU O PROCESSO, POR CONSIDERAR QUE O
RECORRENTE, NÃO PROMOVENDO OS ATOS QUE LHE COMPETIA,
ABANDONOU A CAUSA POR PERÍODO SUPERIOR A TRINTA (30) DIAS,
FAZENDO INCIDIR O DISPOSTO NO ART. 267, §1º, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. ASSIM, TENDO O RÉU DADO CAUSA À EXTINÇÃO O
FEITO POR ABANDONO DA CAUSA, É DE SER MANTIDA A SENTENÇA
VERGASTADA POR TODOS OS SEUS FUNDAMENTOS. RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
14 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21010281604
GUARAPARI - 2ª VARA CÍVEL
APTE.: JUAREZ TERRA BARBOSA
ADVOGADO(A): JOACIR SOUZA VIANA
APDO.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(A): DAIR ANTONIO DAROS
ADVOGADO(A): ERICA PIRES MARCIAL
ADVOGADO(A): JOAO BOSCO MOREIRA
ADVOGADO(A): PAULO CESAR MATTOS DE ANDRADE
ADVOGADO(A): REJANE MARIA SEFERIN DAROS
ADVOGADO(A): TÂNIA REGINA DA SILVA PORTO
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
JULGADO EM 12/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
APELAÇÃO. MONITÓRIA. CÁLCULO DO DÉBITO. INCIDÊNCIA DE
JUROS. RECURSO PROVIDO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO
15 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000194571
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
APTE.: EDITEL LISTAS TELEFONICAS S/A
ADVOGADO(A): LUIS ARMANDO VIÓLA
APDO.: PAY LESS VIAGENS E TURISMO LTDA.
ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
JULGADO EM 12/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
APELAÇÃO. PÚBLICAÇÃO ERRÔNEA DE NOME DE EMPRESA.
CLASSIFICAÇÃO
EQUIVOCADA.
LISTA
DE
ANUNCIANTES
FORNECIDAS PELA TELEMAR. EMPRESA COMERCIALIZADORA DOS
DADOS FORNECIDOS. RESPONSABILIDADE. QUANTUM DEBEATUR
REDUZIDO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
16
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS DAR
PROVIMENTO PARCIAL, REDUZINDO A INDENIZAÇÃO PARA
R$15.000,00
16 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020124954
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
APTE.: BANESTES SEGUROS S A
ADVOGADO(A): ANA LUIZA BORGES CASTRO
ADVOGADO(A): ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
ADVOGADO(A): MARCELO MARIANELLI LOSS
ADVOGADO(A): THEREZA MARIA SEIDL NICOLETTI
APDO.: LIBERTY PAULISTA SEGUROS SA
ADVOGADO(A): ADRIANA GODOI
ADVOGADO(A): ANDRE RICARDO ROSA
ADVOGADO(A): CAROLINA MARIA G NANNI
ADVOGADO(A): CASSIA DA ROCHA MANGUEIRA
ADVOGADO(A): DARLI POLVATI
ADVOGADO(A): DEBORA ALVES FERREIRA
ADVOGADO(A): ELISANGELA B SILVA
ADVOGADO(A): FLAVIA MATZENBACHER DE MOURA
ADVOGADO(A): HELDER WILLIAN CORDEIRO DUTRA
ADVOGADO(A): HILTON GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): LISLIE VALERIA CORDEIRO DUTRA
ADVOGADO(A): LUCIANA KARLA MEDEIROS
ADVOGADO(A): MARCELA GROSCHE MENDES
ADVOGADO(A): MARCIO ALEXANDRE MALFATTI
ADVOGADO(A): PEDRO MOTA DUTRA
ADVOGADO(A): PRISCILA DE SOUZA
ADVOGADO(A): RENATO ANDRE FERREIRA
ADVOGADO(A): ROGERIO DE OLIVEIRA POSSEDENTE
ADVOGADO(A): SILVIA DOS SANTOS AMARAL
ADVOGADO(A): VALERIA DA SILVA CONRADO
APDO.: VIAÇÃO SATELITE LTDA.
ADVOGADO(A): ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO
ADVOGADO(A): FLAVIO NARCISO CAMPOS
ADVOGADO(A): ROBSON FORTE BORTOLINI
ADVOGADO(A): RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
ADVOGADO(A): SCHIRLEY DIAS SÁ SANTIAGO
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA REGRESSIVA. APESAR DO
BOLETIM DE OCORRÊNCIA DESFRUTAR DE PRESUNÇÃO IURIS
TANTUM DE VERACIDADE, VEZ QUE LAVRADO POR AUTORIDADE
PÚBLICA, ENTENDO QUE POR SE TRATAR DE PEÇA MERAMENTE
INFORMATIVA, NÃO VINCULA O CONVENCIMENTO DO JUIZ E NEM
FAZ PROVA POR SI SÓ, DEVENDO, POIS, SER ANALISADO EM
CONJUNTO COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES
NO FEITO. CONSIDERANDO TER SIDO O BOLETIM DE OCORRÊNCIA
O ÚNICO DOCUMENTO PROBATÓRIO ACOSTADO AOS AUTOS BEM
COMO A INSUFICIÊNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA,
QUE PODERIAM CONTRIBUIR PARA O ESCLARECIMENTO DOS
FATOS, NÃO PODE ESTE JUÍZO BASEAR-SE EM MERAS ALEGAÇÕES A
FIM DE AGASALHAR A PRETENSÃO DEDUZIDA PELO APELANTE,
QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR FATO CONSTITUTIVO DO
SEU DIREITO, CONFORME DISPÕE O ART. 333, INCISO I, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
17 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020154928
VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL
APTE.: /APDO JOAO NEVES
ADVOGADO(A): ANDERSON RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO(A): ANDREA CARLA ZANI
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): FABIO VIEIRA TOZZI
ADVOGADO(A): JALINE IGLEZIAS VIANA
ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
ADVOGADO(A): MICHELE ITABAIANA DE CARVALHO PIRES
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): RODRIGO ARIVABENE BONOMO
ADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
ADVOGADO(A): SÉRGIO SOUZA FREITAS
APDO.: /APTE BANCO SANTANDER BANESPA S.A.
ADVOGADO(A): GUSTAVO CANI GAMA
ADVOGADO(A): MARCELO P GOMORA
ADVOGADO(A): MARIA DEL CARMEM SANCHES DA SILVA
ADVOGADO(A): MIHOKO SHIRLEY KIMURA
ADVOGADO(A): RENATA SIMON FERNANDES
ADVOGADO(A): UDNO ZANDONADE
RELATOR SUBS.: ELISABETH LORDES
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 19/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO
C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DE NOME DO
AUTOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - ATO ILÍCITO
CARACTERIZADO - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ NÃO COMPROVADA APELOS DO AUTOR E DO RÉU IMPROVIDOS MANTENDO-SE O
QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NA SENTENÇA.
1. O ATO ILÍCITO RESTOU CARACTERIZADO E FORA PRATICADO
PELO BANCO/RÉU, UMA VEZ QUE, COLOCANDO UM SERVIÇO À
DISPOSIÇÃO DA SOCIEDADE, CABERIA AO MESMO GARANTIR A
PRESTAÇÃO ADEQUADA E SEGURA DO MESMO, O QUE NÃO FOI
FEITO.
2. A MENSURAÇÃO DO QUANTUM INDENIZÁVEL DO DANO MORAL
DEVE RESPEITAR O BINÔMIO “CAPACIDADE ECONÔMICA DO
CAUSADOR DO DANO” E A “SUFICIÊNCIA REPARADORA FRENTE ÀS
CONDIÇÕES PESSOAIS DO LESADO”, MOSTRANDO-SE COERENTE
NO PRESENTE CASO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AOS RECURSOS
18 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050089564
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
APTE.: PREMAV CONSTRUTORA LTDA.
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): EDUARDO METZKER FERNANDES
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
ADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
ADVOGADO(A): THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
APDO.: CONCRESUL - CONCRETO SUL LTDA.
ADVOGADO(A): ROBERTA SARDENBERG GUIMARAES HENRIQUES
ADVOGADO(A): TANIA B S M PINHEIRO
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS. AÇÃO MONITÓRIA.
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CHEQUE PRESCRITO.
IMPOSSIBILIDADE DE SE COBRAR VIA MONITÓRIA. É DE SE CONVIR
QUE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE É POSSÍVEL, DESDE
QUE DESNECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA O DESLINDE
DA QUESTÃO LITIGIOSA, O QUE SE VERIFICA NO PRESENTE CASO,
EM QUE A AUTORA, ORA APELADA, JUNTOU À INICIAL TODOS OS
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS FATOS
CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, E A RÉ, ORA APELANTE, NÃO
APRESENTOU DOCUMENTOS QUE AFASTAM AQUELA PRETENSÃO,
ESTANDO CABALMENTE DEMONSTRADO, NO ENTENDER DO
JULGADOR MONOCRÁTICO, O DIREITO DA RECORRIDA. ASSIM, NÃO
HÁ QUE SE FALAR EM CERCEAMENTO DE DEFESA. O LEGISLADOR
PROCUROU CONFERIR RAPIDEZ NA FORMAÇÃO DO TÍTULO
EXECUTIVO, SUBSTITUINDO O PROCESSO DE CONHECIMENTO,
PARTINDO DO PRESSUPOSTO DE QUE HÁ O DÉBITO/CRÉDITO, NÃO
JUSTIFICANDO USAR O MOROSO PROCEDIMENTO DA COGNIÇÃO.
TRATA-SE DE MECANISMO HÁBIL E ÁGIL, SEM PREJUÍZO DO
CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. A ALUDIDA PROVA ESCRITA
DEVERÁ DEMONSTRAR DESDE LOGO AO MAGISTRADO A
APARÊNCIA DO DIREITO OBJETO DO MANDADO INICIAL, DA
EXISTÊNCIA E A AMPLITUDE DA PRESTAÇÃO EXIGIDA, NÃO SE
ADMITINDO, EM REGRA, A COMPLEMENTAÇÃO POR OUTROS MEIOS
DE PROVA. EVIDENCIADO, POIS, QUE O CHEQUE EMITIDO PELO
17
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
RÉU, AINDA QUE PRESCRITO, É PROVA HÁBIL À COMPROVAÇÃO DO
CRÉDITO E, POR CONSEGUINTE, À INSTRUÇÃO DA PRESENTE AÇÃO
MONITÓRIA, RESTA CLARO O INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR.
SÚMULA 299 DO STJ APLICADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO
PARA MANTER INCÓLUME A SENTENÇA OBJURGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
19 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060139623
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
APTE.: BANCO SUDAMERIS S/A
ADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
APDO.: GILBERTO MARTINS FILHO
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
ADVOGADO(A): VITOR SAIDE AZEVEDO
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
REVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 29/01/2008 E LIDO EM 04/03/2008
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DESCONTO
INDEVIDO EM CONTA-CORRENTE PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CAUÇÃO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - EXCESSO DE
EXECUÇÃO - TAXA DE JUROS IGUAL A COBRADA PELA INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA - RECURSO IMPROVIDO.
1) NÃO HÁ QUE SE FALAR EM OFENSA AO PRINCÍPIO DO
CONTRADITÓRIO, SE A CAUÇÃO OFERECIDA É IDÔNEA E
SUFICIENTE.
2) A ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXEQÜENDO,
DECORRENTE DE EVENTUAL NULIDADE DO PROCEDIMENTO E DA
SENTENÇA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO, NÃO É QUESTÃO
PERTINENTE AO EMBARGOS DO DEVEDOR, EIS QUE O ROL DO ART.
475-L DO CPC É TAXATIVO.
3) O ENTENDIMENTO PACÍFICO DO STJ É NO SENTIDO DE QUE, NA
RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO, DEVE-SE CONSIDERAR O QUE FOI
PAGO INDEVIDAMENTE, COM AS TAXAS COBRADAS PELA
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ASSIM SENDO, AFASTA-SE, IN CASU, O
EXCESSO DE EXECUÇÃO.
3) RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
20 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060226859
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
APTE.: ABIMAEL DA SILVA LEITE
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇAO S. B. CHAMOUN
ADVOGADO(A): RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO
APDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO(A): BRUNO MIRANDA COSTA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
DIREITO PREVIDENCIÁRIO . APELAÇÃO. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA
DE BENEFÍCIO ACIDENTE. APLICAÇÃO DA LEI N.º 9.032/95.
APLICAÇÃO A BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DE SUA ENTRADA EM
VIGOR. PRESTAÇÕES MENSAIS. AUSÊNCIA DE IRRETROATIVIDADE.
RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DAR
PROVIMENTO AO RECURSO
21 APELAÇÃO CÍVEL Nº 30060217426
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
APTE.: VIDA SEGURADORA S/A
ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
ADVOGADO(A): LESSANDRO FEREGUETTI
ADVOGADO(A): PETRIUS ABUD BOLMOK
APDO.: JOSE NATALINO DE JESUS
ADVOGADO(A): ANTONIO DA SILVA PEREIRA
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
REVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - SEGURO NEGATIVA DE COBERTURA SECURATÓRIA - INVALIDEZ
PERMANENTE E TOTAL - LAUDO DO INSS - JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE - POSSIBILIDADE - PRETENSÃO DO
SEGURADO - INICORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - RECURSO
IMPROVIDO.
1. O JUIZ NÃO ESTÁ AFEITO AO REQUERIMENTO DE PROVAS
FORMULADO PELAS PARTES, SENDO LIVRE PARA, FORMADA SUA
CONVICÇÃO, LANÇAR MÃO DO EXPEDIENTE DO JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE, POIS ATUA COMO DIRETOR DO PROCESSO,
ART. 130 DO CPC.
2. NÃO HÁ QUE SE FALAR NA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO ANUA
SE A INTERPOSIÇÃO DA COMPETENTE AÇÃO SE DEU QUATRO
MESES APÓS A NEGATIVA DA SEGURADORA.
3. RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR-LHE
PROVIMENTO PARA MANTER A SENTENÇA.
22 APELAÇÃO CÍVEL Nº 62030030274
PIUMA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
APTE.: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE SIQUEIRA
ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA AMARAL
ADVOGADO(A): RAYMUNDO NATALINO PIRES
APDO.: YARA VIEIRA BRUNINI PEZZODIPANE
ADVOGADO(A): HIUTON AZEVEDO M OLIVEIRA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
APELAÇÃO CÍVEL . DESPEJO . IMÓVEL COMERCIAL . SENTENÇA
MANTIDA . RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
23 REMESSA EX-OFFICIO Nº 11060177802
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
REMTE.: JUIZ DA PRIMEIRA V FAZ PÚB EST DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
PARTE: ESTADO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
PARTE: ESTEFANIA MARIA DO ESPÍRITO SANTO ALMEIDA
ADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCY
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11060177802
APTE.: ESTADO ESPÍRITO SANTO
APDO.: ESTEFANIA MARIA DO ESPÍRITO SANTO ALMEIDA
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
REVISOR: SUBS. ELISABETH LORDES
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. OBRIGAÇÃO DO ESTADO
EM FORNECER MEDICAMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS
PEDIDOS. PRESTAÇÃO POSITIVA DO ESTADO. RECURSO IMPROVIDO.
1. O ESTADO POSSUI POR OBRIGAÇÃO FORNECER MEDICAMENTOS
E TRATAMENTOS MÉDICOS NECESSÁRIOS AO CIDADÃO. O
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS É UMA OBRIGAÇÃO POSITIVA
DO ESTADO.
2. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
REMESSA CONHECIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
24 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24079018925
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REMTE.: JUIZ DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE VITO
PARTE: NILZA HELENA CASTILHO FERNANDES
ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA MATTOS
18
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
ADVOGADO(A): VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): ROSMARI ASCHANER CRISTO REIS
PARTE: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E
ASSISTENCIA DOS SER
ADVOGADO(A): HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO AZEVEDO SIMOES
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24079018925
APTE.: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E
ASSISTENCIA DOS SER
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDO.: NILZA HELENA CASTILHO FERNANDES
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
REVISOR: SUBS. ELISABETH LORDES
JULGADO EM 04/03/2008 E LIDO EM 04/03/2008
REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - TEORIA DA
ENCAMPAÇÃO
AUTORIDADE
COATORA
DEVIDAMENTE
IDENTIFICADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS - APOSENTADORIA ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS - LIMINAR - IMPOSSIBILIDADE MANUTENÇÃO DE PROVENTOS - SÚMULA 359 DO STF - REQUISITOS
PREENCHIDOS - DIREITO ADQUIRIDO - AFRONTA A LEI MUNICIPAL
- INEXISTENTE EM FACE DA INTERPRETAÇÃO LEGAL - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO - REMESSA CONHECIDA E MANTIDA.
1) NÃO HOUVE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM SEDE LIMINAR DE
CONHECIMENTO DA LIDE CONFORME DECISÃO DOS AUTOS.
2) HAVENDO RESPOSTA DO ENTE PÚBLICO EM DEFESA DOS
DIREITOS QUESTIONADOS NA PEÇA VESTIBULAR, DEVE SER
APLICADA
A
TEORIA
DA
ENCAMPAÇÃO
CONFORME
ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL À RESPEITO
DO TEMA.
3) PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DE
APOSENTADORIA DEVE APLICAR-SE A SÚMULA 395 DO STF, RAZÃO
PELA QUAL NÃO SE DEVE FALAR EM REDUÇÃO DE PROVENTOS.
4) A LEI 6.172/2004 TRATA DE PERCENTUAL DE RETENÇÃO PARA
FINS DE FORMAÇÃO DE FUNDO DE PREVIDÊNCIA E NÃO PARA A
CONSTITUIÇÃO DE CÁLCULOS PARA APOSENTADORIA, COMO
PRESCREVE A LEI 2.994/82, RAZÃO PELA QUAL DEVE PREVALECER A
VERBA INCORPORADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER E
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
25 REMESSA EX-OFFICIO Nº 48060067179
SERRA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB MUN DA SERRA
PARTE: VITÓRIA APART HOSPITAL S/A
ADVOGADO(A): JANAINA BARCELOS
ADVOGADO(A): MARIANA M BARROS
ADVOGADO(A): SERGIO CARLOS DE SOUZA
PARTE: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANCAS DA SERRA
ADVOGADO(A): ADEMIR ANTUNES
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 48060067179
APTE.: VITÓRIA APART HOSPITAL S/A
APDO.: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANCAS DA SERRA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 04/03/2008 E LIDO EM 04/03/2008
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMPREGO DE
MÉTODO COERCITIVO DE COBRANÇA DE TRIBUTO. NÃO
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO EM VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DE DÉBITO
TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, VISTO QUE
A EXECUÇÃO FISCAL É O MEIO ADEQUADO PARA QUE O ESTADO
OBTENHA, DE FORMA COATIVA, O PAGAMENTO DE TRIBUTOS.
PRECEDENTES DO STF, STJ E TJES. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
26 REMESSA EX-OFFICIO Nº 51030013513
PEDRO CANÁRIO - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PEDRO CANARIO
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTE: MUNICÍPIO DE PEDRO CANARIO
ADVOGADO(A): ELIANA DALFIOR PEREIRA
ADVOGADO(A): MARCOS ROBERIO FONSECA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
PARTE: ESPÓLIO DE ALBITE HENRIQUES COUTINHO
ADVOGADO(A): REGINA DE CASTRO BORGES ABREU
ADVOGADO(A): TACIO DI PAULA A NEVES
PARTE: CLAUDINETE SANTOS SILVA
ADVOGADO(A): REGINA DE CASTRO BORGES ABREU
ADVOGADO(A): TACIO DI PAULA A NEVES
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 51030013513
APTE.: MUNICÍPIO DE PEDRO CANARIO
APDO.: ESPÓLIO DE ALBITE HENRIQUES COUTINHO
APDO.: CLAUDINETE SANTOS SILVA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
REMESSA EX OFFICIO COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO - ART. 333 ÔNUS DA PROVA - ÔNUS DO RÉU RECURSO IMPROVIDO
1 - O ART. 333 DO CÓDIGO DE RITOS ATESTA SER DE INCUMBÊNCIA
DO RÉU O ÔNUS DE PROVAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO,
MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR.
2 - RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
27 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 3030009579
ALFREDO CHAVES - CARTÓRIO 3º OFÍCIO
EMGTE.: ESTADO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
EMGDO.: IRMAOS DESTEFANI LTDA.
ADVOGADO(A): EDUARDO SAAD ROMANO
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CONTRADIÇÃO.
CONFIGURADA.
RESPONSABILIDADE
TRIBUTÁRIA
DE
SÓCIO-GERENTE DE CARÁTER SUBJETIVO. DEPENDENTE DE
PROVA. INAPLICABILIDADE DE EFEITO INFRINGENTE. RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. RESULTADO MANTIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
28
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
AG
INTERNO
AGV
INSTRUMENTO Nº 6079000516
ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL
EMGTE.: ARACRUZ CELULOSE S A
ADVOGADO(A): BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO
ADVOGADO(A): CATIA SOUZA MACHADO
ADVOGADO(A): CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO
ADVOGADO(A): LUDMYLLA DOS SANTOS FARINA
EMGDO.: GUARACY RIBEIRO TOLEDO
ADVOGADO(A): ARLEI JOSÉ VESCOVI PIONA
ADVOGADO(A): ILCEU PEREIRA LIMA JUNIOR
ADVOGADO(A): LIGIA MENEZES SANTOS NEVES
ADVOGADO(A): MÁRCIA MOURA SALUME
ADVOGADO(A): MARCOS ROGERIO FERREIRA PATRICIO
ADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. ART.
111 DO CPC E SÚMULA 335 DO STF. INEXISTÊNCIA. RECURSO
IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
29 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 11020590607
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
EMGTE.: GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S/A
19
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
ADVOGADO(A): MARCELO SCHIAVINI COSSATI
EMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 04/03/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - REDISCUTIR MATÉRIA JÁ
APRECIADA - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
1) OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA SUA
DEVOLUTIVIDADE
RESTRITA,
VISAM
TÃO-SOMENTE
O
APERFEIÇOAMENTO DA DECISÃO, QUANDO EIVADA DE VÍCIOS DE
CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E/OU OBSCURIDADE, NÃO SENDO A VIA
ADEQUADA PARA REDISCUTIR A MATÉRIA JÁ APRECIADA EM SEDE
DE APELAÇÃO CÍVEL, ANTE AO FLAGRANTE DESCONTENTAMENTO
DO EMBARGANTE.
2) NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
30 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 11040037530
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
EMGTE.: BRAMINEX -BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S/A
ADVOGADO(A): MARCELO SCHIAVINI COSSATI
EMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): GUSTAVO SIPOLATTI
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. NÃO
CONFIGURADA. RECURSO IMPROVIDO. RESULTADO MANTIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
31 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
11079001399
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
EMGTE.: MARB INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA.
ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDES
ADVOGADO(A): GLAUCIA SCARAMUSSA BACHIETE
ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE
EMGDO.: CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA ESTADUAL DE
CACHOEIRO DE ITAPEMI
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRADIÇÃO - INEXISTENTE ART. 535, CPC - REDISCUSSÃO DA
MATÉRIA - VIA INADEQUADA - RECURSO AO QUAL NEGA-SE
PROVIMENTO.
1) A CONTRADIÇÃO QUE ENSEJA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO É INTERNA AO PRONUNCIAMENTO, OU SEJA, É
AQUELA QUE PODE OCORRER ENTRE OS ELEMENTOS DA DECISÃO.
2) OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVEM ATENDER AOS
REQUISITOS DO ART. 535, CPC, NÃO SENDO VIA ADEQUADA PARA
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA NOS AUTOS.
3) RECURSO AO QUAL NEGA-SE PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE CONHECER
DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO
32 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 14050117911
COLATINA - 1ª VARA CÍVEL
EMGTE.: IZALINA SCHULZ BABILON
ADVOGADO(A): HERLON FACHETTI POTON
ADVOGADO(A): RODRIGO DALLA BERNARDINA
EMGTE.: JANIO ANTONIO BABILON
ADVOGADO(A): HERLON FACHETTI POTON
ADVOGADO(A): RODRIGO DALLA BERNARDINA
EMGTE.: JANIVAL ANTONIO BABILON
ADVOGADO(A): HERLON FACHETTI POTON
ADVOGADO(A): RODRIGO DALLA BERNARDINA
EMGDO.: BANESTES SEGUROS S/A
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
NAS
APELAÇÕES
CÍVEIS.
INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA. BENEFÍCIO NÃO REVOGADO. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
1. NÃO HÁ OMISSÃO NO ACÓRDAO, TENDO EM VISTA QUE O
BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO FOI
REVOGADO.
2. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
33 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 14060132629
COLATINA - 1ª VARA CÍVEL
EMGTE.: UNIMED VALE DO RIO DOCE - COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO
ADVOGADO(A): DANILO DE ARAUJO CARNEIRO
ADVOGADO(A): SANDRO COGO
EMGDO.: EUDES FAVARATO
ADVOGADO(A): HELOISA HELENA MUSSO DALLA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 04/03/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO E
CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - REEXAME DE QUESTÕES
DECIDIDAS - IMPOSSIBILIDADE- INOBSERVÂNCIA AOS DITAMES DO
ART. 535 DO CPC - RECURSO IMPROVIDO.
1 - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS QUANDO
“HOUVER, NA SENTENÇA OU NO ACÓRDÃO, OBSCURIDADE OU
CONTRADIÇÃO” OU “FOR OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL DEVIA
PRONUNCIAR-SE O JUIZ OU TRIBUNAL” (ART. 535 DO CPC).
2 - NÃO RESTANDO CONFIGURADA NENHUMA DAS HIPÓTESES
PREVISTAS PELO ART. 535 DO CPC, HÁ QUE SE NEGAR PROVIMENTO
AO EMBARGOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
34
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
AG
INTERNO
INSTRUMENTO Nº 14079000510
COLATINA - 1ª VARA CÍVEL
EMGTE.: KATIA SOLANGE SILVA CARDOSO MARCARINI
ADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOA
EMGDO.: ANA MARIA MAGALHAES LEITE
ADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHA
EMGDO.: CARLOS ALBERTO MAGALHAES LEITE
ADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHA
EMGDO.: DALVA MARIA MAGALHAES
ADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHA
EMGDO.: DILCE MAGALHÃES LEITE
ADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHA
EMGDO.: DULCINEIA MAGALHAES LEITE
ADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHA
EMGDO.: FERNANDO TADEU FERRARI
ADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHA
EMGDO.: FRANCISCO DE ASSIS SERAFINI
ADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHA
EMGDO.: JAQUELINE MAGALHAES LEITE DE MORAES
ADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHA
EMGDO.: JOAO CARLOS DE MORAES
ADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHA
EMGDO.: JOSIAS TADEU BORTOLOZZO
ADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHA
EMGDO.: LIBERALINO ROBERTO MORAES
ADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHA
EMGDO.: MARIA OTILIA TARDIN FARIA
ADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHA
EMGDO.: MARINETE MAGALHAES LEITE
ADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHA
AGV
20
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
EMGDO.: MONICA ALEIGI MATOS LEITE
ADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHA
EMGDO.: PEDRO JOSE ALVES
ADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHA
EMGDO.: ROBERTO CARLOS MAGALHAES
ADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHA
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
JULGADO EM 04/03/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO
INTERNO - OMISSÃO - EXISTÊNCIA - ARTIGO 46 E 47 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - EFEITO
ENTRE AS PARTES - LITISCONSÓRCIO - INEXISTÊNCIA - PARTES
CAPAZES DEVIDAMENTE DELINEADAS NO INSTRUMENTO
CONTRATUAL - OBJETO LÍCITO - FORMA PRESCRITA EM LEI IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 46 E 47 DO C.P.C RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
CONHECER DOS EMBARGOS PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO
35 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO
REM EX- Nº 24000106971
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
EMGTE.: JORGE LUIZ DA COSTA SANTOS
ADVOGADO(A): MAIRA DANCOS BARBOSA RIBEIRO
ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA NOGUREIRA MOREIRA
EMGDO.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO(A): MARCIA RIBEIRO PAIVA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 12/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ERRO MATERIAL.
EMENTA ERRADA. RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO
36 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL Nº
24000154401
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGTE.: DANIELE ROCHA CASTELLO
ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
ADVOGADO(A): JADER FERREIRA GUIMARÃES
EMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR
ADVOGADO(A): JOCELAN ALVES CORRÊA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO INOCORRÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO
1 - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS QUANDO
“HOUVER, NA SENTENÇA OU NO ACÓRDÃO, OBSCURIDADE OU
CONTRADIÇÃO” OU “FOR OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL DEVIA
PRONUNCIAR-SE O JUIZ OU TRIBUNAL” (ART. 535 DO CPC).
2 -NÃO RESTANDO CONFIGURADA NENHUMA DAS HIPÓTESES
PREVISTAS PELO ART. 535 DO CPC, FICA CERTO QUE OS EMBARGOS
FORAM MANEJADOS COM O INTUITO DE REDISCUTIR O TEMA
OBJETO EM SEDE DE EMBARGOS DECLATATÓRIOS.
3 - RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
37 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24030058440
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
EMGTE.: CAIXA SEGURADORA S.A
ADVOGADO(A): ALBERTO EUSTAQUIO P SOARES
ADVOGADO(A): ALEXANDRE FREITAS SILVA
ADVOGADO(A): ANDRÉ SILVA ARAUJO
ADVOGADO(A): LUIS ARMANDO VIÓLA
ADVOGADO(A): RENATA MEDICE DE MEDEIROS SALAZAR
EMGDO.: RICARDO CASOTI SIMAO
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JERONIMO DE BARROS ZANANDREA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA
DE VÍCIO NO JULGADO. PRETENSÃO DE REVOLVIMENTO DE
MATÉRIA MERITAL.
PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA LIDE. OS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS NÃO SE CONSTITUEM VIA ADEQUADA PARA A
REDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS APRESENTADOS POR OCASIÃO
DO JULGAMENTO DO RECURSO. RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
38 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24040033342
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
EMGTE.: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSIS
ADVOGADO(A): BRUNO CURTY VIVAS
ADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA .
ADVOGADO(A): KATIA GIANORDOLI MALTA
ADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO PRETTI
ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA
EMGDO.: NILEI ALVARENGA FONSECA DE SÁ
ADVOGADO(A): DEBORA SISQUINI DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JAIME MONTEIRO ALVES
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA
DE VÍCIO NO JULGADO. PRETENSÃO DE REVOLVIMENTO DE
MATÉRIA MERITAL.
PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA LIDE. OS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS NÃO SE CONSTITUEM VIA ADEQUADA PARA A
REDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS APRESENTADOS POR OCASIÃO
DO JULGAMENTO DO RECURSO. RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
39 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24059009381
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
EMGTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): WILMA CHEQUER BOU-HABIB
EMGDO.: ABENES LOUREIRO BARCELLOS
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: ADEMAR BERNABE
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: ADEMAR SANTA CLARA
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: AFONSO PALONI
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: ALBERICO RAMOS
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: AMILCAR HADDAD ALVES
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: ANA MARIA SALAZAR PINTO
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: ANNA MARIA LUGAO
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
21
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: ANTONIO CARLOS VIANNA FREIRE
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: ANTONIO DA PENHA BARCELOS
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: ANTONIO EDSON DA SILVA
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: ANTONIO FERNANDO MIRANDA SMITH
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: ANTÔNIO JOSÉ DENADAI
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: ARISTIDES LODI FILHO
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: AUREO COLA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: AUREO KANISKI
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: CARLOS ALBERTO VIANA FREIRE
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: CARLOS ROBERTO DE FARIA
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: CARLYLE REIS DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: CESAR AUGUSTO DARIO
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: CESAR AUGUSTO SILVA BARBOSA
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: CLAUDIO MUCIO SALAZAR PINTO
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: CLAUDIONOR ANTUNES PINTO
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: CONSUELO RODRIGUES DREWS
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: CREUSA REIS DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: CREUSO ANISIO MORAES MARTINS
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: DANGLAR BARBOSA
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: DANILO ESTEVES SODRE
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: DANILO LINS MARTINS
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: DARLI TOREZANI
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: DECIO LUIZ RAMOS
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: DENILDA CARNEIRO RUBIM BRICIO
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: DENISE DOS SANTOS PEREIRA
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: DEO RUBIM BRICIO
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: DULCE CARVALHO DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: EDGAR NOVAIS MACHADO
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: EDMAR MACHADO
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: EDMARIO AMORIM VASCONCELLOS
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: EMERSON BERMUDES
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: ERICSSON MARCEL SALAZAR PINTO
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: FERNANDO MATOS RAMALHETE
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: FLORIANO SCHWANZ
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: FRANCISCO EDUARDO VALDETARO GOMES
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: GECY ELESIO BARCELOS
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: GENESIO FERREIRA MENDES
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: GENESIO SANTOS FUNDAO
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: GENESIO VIEIRA DE FRAGA
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: GENOVEVA RIGOTTI MONTEIRO
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: GEORGE VITOR HADDAD FAFA
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: GILBERTO TRISTÃO
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: GILCEIA FREIRE DO AMARAL
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: GILDO DA SILVA AMORIM
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: GISLENE DIAS RIBEIRO
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: GLORIA CELINA PEREIRA SAMPAIO
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: HELIO GOULART FILHO
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: HELSON NUES
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: HUMBERTO VELLO FILHO
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
22
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
EMGDO.: IGNAZIO PINTO DA SILVA
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: ILEDSON LYRIO DA ROCHA
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: INACIO DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: IVANTE RIBEIRO TEIXEIRA
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: IZABEL CRISTINA SALLES GONÇALVES
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: JANILSON REIS
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: JOAO ALFREDO LOPES NETTO
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: JOAO CRISTOVAO BELESA FILHO
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: JOAO PEDRO RODRIGUES TEIXEIRA
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: JORCEL GARCIA PINTO FILHO
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: JOSE ALENCAR FARIAS
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: JOSE DIONI ALCANTARA FADINI
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: JOSE FERNANDO INDUZZI
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: JOSE JOAQUIM COELHO THEVENARD
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: JOSE LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: JOSE LUIZ HOLZMEISTER JUNIOR
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: JOSE MARCOS BICHARA
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: JOSE NEVES WANDER HAEYDEN
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: JOSE RIBEIRO MACHADO
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: JOSEFA PIMENTEL DOS SANTOS
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: JOSELHA MORAES CARNEIRO
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: JOSIANE DE FATIMA T MONTEIRO
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: JULIO ROBERTO GUIMARAES PEIXOTO
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: LUCIA OLIVEIRA ROUBACH
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: LUIZ CAROSO MARINHO GUIMARAES
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: LUIZ SANTOS CAMPANA FILHO
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: LUIZ VACCARI
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: LUIZA DE MARILAC DO NASCIMENTO FREITAS
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: MARCIA MIRANDA BERNARDINO
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: MARCIA ROCHA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: MARIA APARECIDA LACERDA HOLZBACH
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: MARIA DA CONCEIÇAO SILVA LUGON
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: MARIA DA GLORIA CALAZANS
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: MARIA DA PENHA DA LUZ FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: MARIA DE FATIMA T MONTEIRO
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: MARIA EDNEA NASCIMENTO SIQUEIRA
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: MARIA EMILIA DE OLIVEIRA JEVEAUX
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: MARIA HELENA SBARDELOTTI
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: MARIA JANE PEREIRA MATTOS
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: MARIA JOSE BRAGA FERNANDES
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: MARIA LUIZ ROCON DOS SANTOS
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: MARIA LUIZA ROCON DOS SANTOS
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: MARIA LUMA COELHO PINTO
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: MARIA OZITA DE MEDEIROS PAULA
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: MARIA TEREZA FERRARI RUBIM
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: MARILIA CUSTODIO SANTOS
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: MARILZA LOFEGO COELHO VACCARI
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: MARIO DE OLIVEIRA FERNANDES
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: MARIZA MARQUES RABELLO
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: MARTA TENORIO CORREIA MACHADO
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
23
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: MAURO FELIX GUIMARAES
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: MERI GAZANI DE PAIVA
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: MIGUEL DEPES TALLON
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: NEY THEVENARD DO AMARAL
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: NILSEA BANDEIRA FIGUEIRA
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: NOEL PEREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: NORTON LELLIS DE MENEZES
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: OLAVO PEREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: ORMANDO DOS SANTOS CAMPOS
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: OSWALDO JOSE DE SOUZA
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: OSWALDO VITORINO
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: PEDRO GAVIORNO DE AQUINO
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: PONCIONARIO JOSE DE PAIVA
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: RAQUEL SILVA FRANCISCO
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: REGINALDO BATISTA LOUREIRO
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: RENATA BITTENCOUT FRRANCISCO MENDES
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: RENATO ALVES RIBEIRO
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: RENATO COLNAGO
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: RENATO TEIXEIRA BRUM
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: ROBERLAN PAULO COUTINHO
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: ROBERTO BATISTA
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: ROBSON LUCIO LOUREIRO NUNES
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: RONALDO GONCALVES SOUSA
EMGDO.: SEBASTAO ROBERTO PIMENTEL
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: SEBASTIAO LUIZ FALADOR MENDES
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMGDO.: SERGIO MARTINS VIVACQUA
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: SIDNEY FLORES DA SILVA
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: TANIA MARIA DE MELO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: TEREZA CRISTINA MUNIZ
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: TOLENTINO FERREIRA DE FREITAS FILHO
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: VANIA RIBEIRO CARNEIRO
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: VICTOR HUGO GASPARINI
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: VITÓRIA MARIA COSTA
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: WALTER REGIS BARBOSA
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: WILSON PEREIRA FRANCES
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
EMGDO.: ZULMIRA MARIA COELHO CAMPOS
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 19/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELO IMPROVIDO - OMISSÃO
APENAS COM RELAÇÃO À PARTE ADMINISTRATIVA DO JULGADO EMENDA REGIMENTAL N.º 3/2007 - AUSÊNCIA DOS DEMAIS VÍCIOS REDISCUSSÃO DO MÉRITO - RECURSO IMPROVIDO.
1. COM A NOVA COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS CÍVEIS DESTE
EGRÉGIO TRIBUNAL, PREVISTA NA EMENDA REGIMENTAL N.º
3/2007, O NOVO MEMBRO, SE TIVER PARTICIPADO DA LEITURA DO
RELATÓRIO E ESTIVER DESIMPEDIDO, PODERÁ JULGAR A
DEMANDA, EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR SORTEADO
QUE NÃO COMPARECER E NÃO TIVER PRESENCIADO A REFERIDA
ETAPA. APLICAÇÃO DO ART. 120, § 2º DO REGIMENTO INTERNO
DESTE TRIBUNAL.
2. A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVE
OBSERVÂNCIA AOS LIMITES TRAÇADOS NO ART. 535 DO CPC, NÃO
TENDO O CONDÃO DE RENOVAR DISCUSSÃO ACERCA DO QUE FOI
ANALISADO E DECIDIDO NOS AUTOS.
3. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
40 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 24060054566
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
EMGTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
EMGDO.: ANALISE CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA.
ADVOGADO(A): CAROLINA BONADIMAN ESTEVES
ADVOGADO(A): DIOGO MARTINS
ADVOGADO(A): LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
ADVOGADO(A): MANUELA INSUNZA
ADVOGADO(A): MARCOS BONADIMAN FELISBERTO
ADVOGADO(A): PAULA ALVES CAMPOS
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DO
24
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
Edição nº 3276
ARGUMENTO QUE O SERVIÇO REALIZADO É DE CONSULTORIA.
RECURSO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA.
1. MESMO SENDO O TRABALHO DESENVOLVIDO DE CONSULTORIA,
OBSERVA-SE QUE O FATO GERADOR NÃO SE DEU NO MUNICÍPIO
DE VITÓRIA, E SIM, EM DIVERSOS OUTROS.
2. SANADA A OMISSÃO, A DECISÃO DEVE SER MANTIDA.
2. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA SANAR
OMISSÃO, MANTENDO A DECISÃO ANTERIOR
41 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24060334505
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
EMGTE.: MUNICIOIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): PATRICIA M GAZOLA
ADVOGADO(A): PATRICIA MARQUES GAZOLA
EMGDO.: CARLOS ANSELMO SANTOS
ADVOGADO(A): ROGERIO FARIA PIMENTEL
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - ART. 535, DO
CPC - OBSCURIDADE DEMONSTRADA - IRREGULARIDADE SANADA RECURSO PROVIDO.
1) NOS TERMOS DO ART. 535, DO CPC, OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS QUANDO HOUVER NO JULGADO
ALGUMA OBSCURIDADE.
2) A APREENSÃO DO VEÍCULO DECORRE DO EXERCÍCIO REGULAR
DO PODER DE POLÍCIA, ENQUANTO SUA RETENÇÃO COMO FORMA
DE COAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTAS É ATO ILEGAL, NÃO
SENDO DEVIDO PELO EMBARGADO, PORTANTO, OS CUSTOS DE
ESTADIA.
3) RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO
42 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24070161005
VITÓRIA - VARA PRIVATIVA REGISTROS PÚBLICOS
EMGTE.: ROSALENE MARIA GASPERAZZO
ADVOGADO(A): MORGANA VIEIRA LOYOLA
EMGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA
DE VÍCIO NO JULGADO. PRETENSÃO DE REVOLVIMENTO DE
MATÉRIA MERITAL.
PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA LIDE. OS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS NÃO SE CONSTITUEM VIA ADEQUADA PARA A
REDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS APRESENTADOS POR OCASIÃO
DO JULGAMENTO DO RECURSO. RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
43 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
24079001681
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGTE.: IPAJM INSTITUTO PREV ASSIST JERONIMO MONTEIRO
ADVOGADO(A): AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA
ADVOGADO(A): ERICA VERVLOET MOTTA
ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA MORAIS
ADVOGADO(A): MARCELO BENETELE FERREIRA
ADVOGADO(A): MICHELLE FREIRE CABRAL
ADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA RODRIGUES
ADVOGADO(A): ROSANGELA RODRIGUES MAIA
EMGDO.: ADAO ROSA DA SILVA
ADVOGADO(A): EVANDRO DE CASTRO BASTOS
ADVOGADO(A): RAFAEL SANTA ANNA ROSA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
Nº
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. A QUESTÃO
OBJETO DE DISCUSSÃO FOI APRECIADA. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO. ALÉM DISSO, EM SEDE DE EMBARGO NÃO CABE
CORREÇÃO
DE
DECISÃO
SUPOSTAMENTE
EQUIVOCADA.
PROTELATÓRIOS. MULTA 1% VALOR DA CAUSA. RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
44 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24079001707
VITÓRIA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
EMGTE.: FERNANDO FERREIRA DE MORAIS
ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES FLORENCIO
ADVOGADO(A): MARIA TEREZINHA SILVA GIANORDOLI
EMGTE.: EDSON FERREIRA DE MORAIS
ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO
ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ D DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK
ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES FLORENCIO
ADVOGADO(A): MARIA TEREZINHA SILVA GIANORDOLI
EMGTE.: LUCIA MORAIS GAMA
ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES FLORENCIO
ADVOGADO(A): MARIA TEREZINHA SILVA GIANORDOLI
EMGTE.: HELIA MORAIS BUSATTO GERHARDT
ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES FLORENCIO
ADVOGADO(A): MARIA TEREZINHA SILVA GIANORDOLI
EMGDO.: ESPÓLIO DE LAURA FERREIRA MORAIS
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 19/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO
- INOCORRÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO
1 - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS QUANDO
“HOUVER, NA SENTENÇA OU NO ACÓRDÃO, OBSCURIDADE OU
CONTRADIÇÃO” OU “FOR OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL DEVIA
PRONUNCIAR-SE O JUIZ OU TRIBUNAL” (ART. 535 DO CPC).
2 -NÃO RESTANDO CONFIGURADA NENHUMA DAS HIPÓTESES
PREVISTAS PELO ART. 535 DO CPC, FICA CERTO QUE OS EMBARGOS
FORAM MANEJADOS COM O INTUITO DE REDISCUTIR O TEMA
OBJETO EM SEDE DE EMBARGOS DECLATATÓRIOS.
3 - RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
45 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
24079006409
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
EMGTE.: BANORTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO(A): JOSE GERVASIO VICOSI
ADVOGADO(A): MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINS
ADVOGADO(A): SERVIO BASTOS DOS SANTOS
EMGDO.: BRASQUIM BRASIL QUIMICA INDUSTRIAL LTDA.
ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA MACIEL
EMGDO.: IRINEU MENDES DE VASCONCELOS
ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA MACIEL
EMGDO.: BRASCAJU BRASIL CAJU INDUSTRIAL LTDA.
ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA MACIEL
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO VALOR
DA
CAUSA
TRANSFERÊNCIA
DE
IMÓVEL
RESPONSABILIDADE PELOS VALORES DA TRANSFERÊNCIA - MULTA
- CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
NÃO ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE, POIS NÃO OCORREU O
VÍCIO ALEGADO, QUAL SEJA, A CONTRADIÇÃO DO V. ACÓRDÃO,
POIS ESTÁ DEMONSTRADO QUE O EMBARGANTE BUSCA TÃO
SOMENTE
O
REEXAME
DO
JULGADO
QUE
DECIDIU
CONTRARIAMENTE À SUAS FUNDAMENTAÇÕES, O QUE É
IMPOSSÍVEL PELA VIA PROCESSUAL ELEITA, UMA VEZ QUE OS
PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SE PRESTAM PARA
ISSO. 2 APÓS ANALISAR O JULGADO E A IMPUGNAÇÃO DO
25
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
EMBARGANTE, PERCEBO QUE O MESMO UTILIZOU OUTRO
FUNDAMENTO NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO
ANALISADO NO V. ACÓRDÃO RECORRIDO. 3. CONFORME EXPOSTO
NOS ARTIGOS 259 E 260 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE
HAVENDO CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, O VALOR DA CAUSA DEVE
SER CORRESPONDENTE À SOMA DOS VALORES DE TODOS ELES,
DEVENDO-SE NO PRESENTE CASO, ONDE O PEDIDO É ILÍQUIDO, SE
FAZER POR ESTIMATIVA O BENEFÍCIO ECONÔMICO PERSEGUIDO. 4.
DESSA FORMA, ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE NO TOCANTE A
CONSIDERAR PARA CÁLCULO DO VALOR DA CAUSA O PEDIDO DO
EMBARGADO DE CONDENAÇÃO DAQUELE A PAGAR MULTA
EQUIVALENTE A 2,25% DO VALOR DE MERCADO DO IMÓVEL A
TÍTULO DE ALUGUERES, CONTADOS DE DEZEMBRO DE 2002.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
46 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24079006466
VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL
EMGTE.: PETROBRAS
ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE FREITAS
ADVOGADO(A): CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDO
ADVOGADO(A): EDUARDO JORGE LEAL DE C E ALBUQUERQUE
ADVOGADO(A): ESIO COSTA JUNIOR
ADVOGADO(A): FABIANA PERIM DE TASSIS
ADVOGADO(A): GABRIELA MILBRATZ FIOROT
ADVOGADO(A): GUILHERME RODRIGUES DIAS
ADVOGADO(A): HELIO SIQUEIRA JUNIOR
ADVOGADO(A): LEONARDO AKSACKI MALACARNE
ADVOGADO(A): NELSON SA GOMES RAMALHO
ADVOGADO(A): NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA
ADVOGADO(A): RODOLFO PRANDI CAMPAGNARO
EMGDO.: T A OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
ADVOGADO(A): AGATHA CANNARELLA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUZATO FIOROT
ADVOGADO(A): DEBORAH PENNA
ADVOGADO(A): DOMINGOS SALIS DE ARAUJO
ADVOGADO(A): FABIANA PERIM DE TASSIS
ADVOGADO(A): FABRICIO PIMENTEL DE SIQUEIRA
ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT
ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
ADVOGADO(A): LUCIANO ANTONIO FIOROT
ADVOGADO(A): MARCELA TALHATE DE SOUZA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO.
DECISÃO
DEVIDAMENTE
FUNDAMENTADA. MATÉRIA VENTILADA EM CONTRA-RAZÕES.
OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
47 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
24079009510
VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL
EMGTE.: PENHASCO PARK HOTEL SA
ADVOGADO(A): SANTIAGO TOVAR PYLRO
EMGDO.: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESP SANTO - BANDES
ADVOGADO(A): HENRIQUE QUINTAES VELLO
ADVOGADO(A): RICARDO COELHO VELLO
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. A QUESTÃO
OBJETO DE DISCUSSÃO FOI APRECIADA. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO. ALÉM DISSO, EM SEDE DE EMBARGO NÃO CABE
CORREÇÃO DE DECISÃO SUPOSTAMENTE EQUIVOCADA. RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
48 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
24079010989
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
EMGTE.: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO S/A
ADVOGADO(A): EDUARDO METZKER FERNANDES
ADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADO(A): LARISSA THEBALDI FRANÇA
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
ADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
ADVOGADO(A): THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
ADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIF
ADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOS
EMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGAS
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO NOMEAÇÃO DE PRECATÓRIO - PREQUESTIONAMENTO - IMPLICITO
E EXPLICITO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATERIA.
RECURSO IMPROVIDO. 1. O PONTO NODAL DA DEMANDA FOI
DEVIDAMENTE ENFRENTADO E APRECIADO COM BASE NA
LEGISLAÇÃO E NA JURSIPRUDÊNCIA DESTA CORTE, NEGANDO
PROVIMENTO AO RECURSO POR ENTENDER CORRETA A REJEIÇÃO
DE PRECATÓRIO INDICADO A PENHORA, NÃO HAVENDO
QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO
ACÓRDÃO RECORRIDO. 2. SABENDO-SE QUE O STJ, QUE JÁ
ADOTADA O ENTENDIMENTO CONTRÁRIO E O PRÓPRIO STF, QUE
AGORA ADERIU À FORMA IMPLÍCITA, EXIGEM MENÇÃO AO ARTIGO
DE LEI PARA QUE O PREQUESTIONAMENTO SEJA CARACTERIZADO,
TEM-SE QUE RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM ESSA
FINALIDADE SÃO PURA E SIMPLESMENTE PROTELATÓRIOS,
DEVENDO-SE APLICAR MULTA EM CASO DE SUA OCORRÊNCIA. 3
-NÃO RESTAM DÚVIDAS DE QUE A MATÉRIA NÃO PODE SER
REANALIZADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
49 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
24079011334
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
EMGTE.: PAO GOSTOSO INDUSTRIA COMERCIO SA
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADO(A): LARISSA THEBALDI FRANCA
ADVOGADO(A): LUCIA M RORIZ VERISSIMO PORTELA
ADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
ADVOGADO(A): THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
ADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIF
ADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOS
EMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGAS PROCURADOR DO ESTADO
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO NOMEAÇÃO DE PRECATÓRIO - PREQUESTIONAMENTO - IMPLICITO
E EXPLICITO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATERIA.
RECURSO IMPROVIDO. 1. O PONTO NODAL DA DEMANDA FOI
DEVIDAMENTE ENFRENTADO E APRECIADO COM BASE NA
LEGISLAÇÃO E NA JURSIPRUDÊNCIA DESTA CORTE, NEGANDO
PROVIMENTO AO RECURSO POR ENTENDER CORRETA A REJEIÇÃO
DE PRECATÓRIO INDICADO A PENHORA, NÃO HAVENDO
QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO
ACÓRDÃO RECORRIDO. 2. SABENDO-SE QUE O STJ, QUE JÁ
ADOTADA O ENTENDIMENTO CONTRÁRIO E O PRÓPRIO STF, QUE
AGORA ADERIU À FORMA IMPLÍCITA, EXIGEM MENÇÃO AO ARTIGO
DE LEI PARA QUE O PREQUESTIONAMENTO SEJA CARACTERIZADO,
26
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
Edição nº 3276
TEM-SE QUE RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM ESSA
FINALIDADE SÃO PURA E SIMPLESMENTE PROTELATÓRIOS,
DEVENDO-SE APLICAR MULTA EM CASO DE SUA OCORRÊNCIA. 3
-NÃO RESTAM DÚVIDAS DE QUE A MATÉRIA NÃO PODE SER
REANALIZADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
50 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
24079011557
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
EMGTE.: GOLDEN CROSS ASSIST INTERNACIONAL SAUDE LTDA.
ADVOGADO(A): GRACYELLEN LEITE MOREIRA
ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
ADVOGADO(A): KEILA CHRISTINA ZANATA MANGAO
ADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
ADVOGADO(A): LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON
ADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDES
ADVOGADO(A): RODRIGO ZACCHE SCABELLO
ADVOGADO(A): RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO
ADVOGADO(A): SERGIO RUY BARROSO DE MELLO
ADVOGADO(A): VICTOR ZANELATO MARTINS
EMGDO.: ERONDINA MIGUEL VIEIRA
ADVOGADO(A): AILTON FELISBERTO ALVES FILHO
ADVOGADO(A): EDUARDO SANTOS SARLO
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. A QUESTÃO
OBJETO DE DISCUSSÃO FOI APRECIADA. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO. ALÉM DISSO, EM SEDE DE EMBARGO NÃO CABE
CORREÇÃO
DE
DECISÃO
SUPOSTAMENTE
EQUIVOCADA.
PROTELATÓRIOS. MULTA 1% VALOR DA CAUSA. RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
51 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
24079011789
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
EMGTE.: HUMBERTO RIBEIRO DO VAL
ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA FERRAZ
ADVOGADO(A): SAMIR FURTADO NEMER
EMGTE.: WILSON VALADAO DE AZEVEDO
ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA FERRAZ
ADVOGADO(A): SAMIR FURTADO NEMER
EMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): GUSTAVO SIPOLATTI
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. A QUESTÃO
OBJETO DE DISCUSSÃO FOI APRECIADA. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO. ALÉM DISSO, EM SEDE DE EMBARGO NÃO CABE
CORREÇÃO
DE
DECISÃO
SUPOSTAMENTE
EQUIVOCADA.
PROTELATÓRIOS. MULTA 1% VALOR DA CAUSA. RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
52 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
24079016754
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
EMGTE.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
ADVOGADO(A): DÉBORA FONSECA CUNHA
ADVOGADO(A): HUDSON DE LIMA PEREIRA
ADVOGADO(A): PRISCILA CANDIDO BONADIMAN
EMGDO.: A C S (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO(A): BEN HUR BRENNER DAN FANINA
Nº
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): SUZANA ROITMAN FARINA
EMGDO.: EDEMAR MARCELO SANTANA
ADVOGADO(A): BEN HUR BRENNER DAN FANINA
ADVOGADO(A): SUZANA ROITMAN FARINA
EMGDO.: JEAN CARLOS SANTANA
ADVOGADO(A): BEN HUR BRENNER DAN FANINA
ADVOGADO(A): SUZANA ROITMAN FARINA
EMGDO.: MARCOS JOVANE SANTANA
ADVOGADO(A): BEN HUR BRENNER DAN FANINA
ADVOGADO(A): SUZANA ROITMAN FARINA
EMGDO.: TEREZINHA DE JESUS MORAES
ADVOGADO(A): BEN HUR BRENNER DAN FANINA
ADVOGADO(A): SUZANA ROITMAN FARINA
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO
ALEGADA. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO BASEADO EM FUNDAMENTO
SUFICIENTE. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
53
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
AG
INTERNO
AGV
INSTRUMENTO Nº 24079017349
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
EMGTE.: ALCIRIO LOPES JUNIOR - EXTRA MILHO - ME
ADVOGADO(A): BRUNO CLAVER DE ABREU MOREIRA
EMGDO.: BANCO SAFRA S/A
ADVOGADO(A): CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO
DE INSTRUMENTO. RECURSO QUE ALEGA A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS
NA DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, E NÃO
NO AGRAVO INTERNO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS. RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO.
1. O PRESENTE RECURSO DEVERIA TER SIDO MANEJADO CONTRA A
DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE AGRAVO INTERNO, O QUE NÃO
OCORREU. O EMBARGANTE MANIFESTOU-SE SOBRE A DECISÃO
PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
2. INEXISTINDO NA DECISÃO RECORRIDA QUALQUER DOS VÍCIOS
DESCRITOS NO ART. 535 DO CPC, DEVE O MESMO SER IMPROVIDO.
3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
54 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 30040002690
LINHARES - 3ª VARA CÍVEL FAZENDA E REG PÚBLICOS
EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGES
EMGDO.: DAVID GOMES
ADVOGADO(A): JOSE MASSUCATI
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - EXISTENTE E
RETIFICADO - EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS.
1) VERIFICANDO O ERRO MATERIAL, ESTE PODE SER SANADO POR
MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AINDA QUE O EQUÍVOCO
NÃO TENHA FERIDO A ESSÊNCIA DO ACÓRDÃO.
2) PROVIMENTO AO RECURSO TÃO SOMENTE PARA SANAR O ERRO
MATERIAL.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
55 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 30050063731
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
EMGTE.: ALTAIR FERNANDO VICENTINI
ADVOGADO(A): AMANTINO PEREIRA PAIVA
27
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
EMGDO.: JONAS DADALTO
ADVOGADO(A): ESMERALDO MELO FILHO
ADVOGADO(A): LUZIANE DADALTO
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÕES.
INEXISTÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
56 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35010118335
VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB
EMGTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A): LUIS FELIPE IMENES DE MENDONÇA
EMGDO.: SEBASTIAO ILDEFONSODE CARVALHO PRIMO
ADVOGADO(A): RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
EM
APELAÇÃO.
OMISSÃO.
INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
57 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35010134837
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
EMGTE.: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ
EMGDO.: CARLOS EDUARDO DE PAULA
ADVOGADO(A): RODNEY DA SILVA BERGER
EMGDO.: ROZILANI MARIA FIORIN E SILVA
ADVOGADO(A): RODNEY DA SILVA BERGER
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO.
APLICAÇÃO
DA
TABELA
PRICE.
DESNECESSIDADE
DE
PRONUNCIAR-SE SOBRE TODAS AS ALEGAÇÕES. REDISCUSSÃO DA
MATÉRIA. VIA INADEQUADA. RECURSO AO QUAL NEGA-SE
PROVIMENTO.
1) É PACÍFICO NA JURISPRUDÊNCIA QUE O JUÍZO NÃO NECESSITA
PRONUNCIAR-SE SOBRE TODAS AS ALEGAÇÕES FEITAS PELAS
PARTES, DESDE QUE ARGUMENTE SUFICIENTEMENTE OS PONTOS
QUE FORAM OBJETO DE SUA DECISÃO. NESTE SENTIDO RESP Nº
717265/SP.
2) FUNDAMENTOS E CARACTERÍSTICAS DA TABELA PRICE SÃO
CONHECIDAS DO MERCADO FINANCEIRO E DISPENSAM DETALHES
LEGISLATIVOS, SENDO LÍCITA SUA APLICAÇÃO, DESDE QUE NÃO
CONTEMPLADOS JUROS SOBRE JUROS (ANATOCISMO).
3) TODAVIA, POSSÍVEL REDISCUSSÃO DE ANÁLISE DE PROVAS COM
A FINALIDADE DE MODIFICAR JULGAMENTO É VEDADO EM SEDE
DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
58 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35020325870
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
EMGTE.: CÂMARA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO
LTDA.
ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO MARETO CALIL
ADVOGADO(A): RAPHAEL GOBBIE MELO
EMGDO.: DINANMICA 2000 CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA.
ADVOGADO(A): IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR
ADVOGADO(A): WANDS SALVADOR PESSIN
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO INEXISTENTE ART. 535, CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - VIA
INADEQUADA - RECURSO AO QUAL NEGA-SE PROVIMENTO.
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
1) A OMISSÃO QUE ENSEJA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS É AQUELA
EM QUE O MAGISTRADO DEIXA DE ANALISAR PRETENSÃO DA
PARTE, DE FORMA QUE A ANÁLISE E VALORAÇÃO DAS PROVAS, POR
SER ATO SUBJETIVO DO MAGISTRADO, NÃO SE RELACIONA COM
TAL VÍCIO DE JULGAMENTO.
2) OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVEM ATENDER AOS
REQUISITOS DO ART. 535, CPC, NÃO SENDO VIA ADEQUADA PARA
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA NOS AUTOS.
3) RECURSO AO QUAL NEGA-SE PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE CONHECER
DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO
59 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35040061745
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
EMGTE.: LATORRE CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.
ADVOGADO(A): ENRICO SANTOS CORRÊA
ADVOGADO(A): FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA
ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS MORAIS SILVA
ADVOGADO(A): JULIANA NASCIMENTO MIRANDA
EMGDO.: GRANVITORIA MARMORES E GRANITOS LTDA.
ADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGUES MACHADO
ADVOGADO(A): TATIANA MASCARENHAS KARNINKE
EMGDO.: JOCARLY LOTERICO DA PENHA
ADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGUES MACHADO
ADVOGADO(A): TATIANA MASCARENHAS KARNINKE
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 19/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO INOCORRÊNCIA - RECURSOS IMPROVIDOS
1 - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS QUANDO
“HOUVER, NA SENTENÇA OU NO ACÓRDÃO, OBSCURIDADE OU
CONTRADIÇÃO” OU “FOR OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL DEVIA
PRONUNCIAR-SE O JUIZ OU TRIBUNAL” (ART. 535 DO CPC).
2 - NÃO RESTANDO CONFIGURADA NENHUMA DAS HIPÓTESES
PREVISTAS PELO ART. 535 DO CPC, FICA CERTO QUE OS EMBARGOS
FORAM MANEJADOS COM O INTUITO DE REDISCUTIR O TEMA
OBJETO EM SEDE DE EMBARGOS DECLATATÓRIOS.
3 - RECURSOS IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AOS RECURSOS
60 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
35079000093
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
EMGTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO(A): CAROLINA BONADIMAN ESTEVES
ADVOGADO(A): DIOGO DE SOUZA MARTINS
ADVOGADO(A): ELIANE CRISTINA CREMASCHI
ADVOGADO(A): FERNANDA SALA PADOVAN
ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
ADVOGADO(A): MANUELA INSUNZA
ADVOGADO(A): MICHEL SABINO
ADVOGADO(A): NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
ADVOGADO(A): OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR
EMGDO.: MARIA CELIA VIEIRA MACIEL
ADVOGADO(A): ISABELLA RODRIGUES MASSUCATTI
ADVOGADO(A): JOSE ANIBAL GONCALVES JUNIOR
EMGDO.: SEBASTIAO MACIEL DA ROCHA
ADVOGADO(A): ISABELLA RODRIGUES MASSUCATTI
ADVOGADO(A): JOSE ANIBAL GONCALVES JUNIOR
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 04/03/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRADIÇÃO. A
QUESTÃO OBJETO DE DISCUSSÃO FOI APRECIADA. COERÊNCIA
ENTRE OS FUNDAMENTOS DO V. ACÓRDÃO E SEU RESULTADO.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ALÉM DISSO, EM SEDE DE
EMBARGO NÃO CABE CORREÇÃO DE DECISÃO SUPOSTAMENTE
EQUIVOCADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
28
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
61 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 48040088642
SERRA - 3ª VARA CÍVEL
EMGTE.: HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE GAVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): AQUILES FELDMAN
ADVOGADO(A): DIOGO MARTINS
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSE GONÇALVES
ADVOGADO(A): JOAO GRACIANO CAMPOS LUSTOSA
ADVOGADO(A): MIDSAN MENA SANTOS
ADVOGADO(A): MILTON PINHEIRO JUNIOR
ADVOGADO(A): MIRIAN ARRUDA TORTELLI
ADVOGADO(A): NATALLY SOSSAI REYS
ADVOGADO(A): OSVALDO LUIS GROSSI DIAS
ADVOGADO(A): PAULA ALVES CAMPOS
ADVOGADO(A): PEDRO JOSE ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO(A): ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA COSTA
ADVOGADO(A): SABRINA MICHELE SOUZA DE SOUZA CORRÊA
ADVOGADO(A): TAIS MACHADO A. CLARO D' OLIVEIRA
ADVOGADO(A): VILMA DE ALMEIDA
EMGDO.: JOCIMAR DA SILVA
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE BUSCA
E APREENSÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE INEXISTÊNCIA - DISCUSSÃO DE MATÉRIA FÁTICA ATINENTE AOS
EMBARGOS DE TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE - INADEQUAÇÃO DA
VIA ELEITA - CUSTAS - SUCUMBÊNCIA - APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 19
E 20 DO C.P.C - RECURSO CONHECIDO AO QUAL SE NEGA
PROVIMENTO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
62 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 48060000113
SERRA - 5ª VARA CÍVEL
EMGTE.: GILTON DA COSTA GOMES
ADVOGADO(A): ADMILSON MARTINS BELCHIOR
ADVOGADO(A): ZACARIAS F MOCA NETO
EMGTE.: ANDREA GUSMAO
ADVOGADO(A): ADMILSON MARTINS BELCHIOR
ADVOGADO(A): ZACARIAS F MOCA NETO
EMGDO.: GILSON GOMES
ADVOGADO(A): DORVELINA MARIA VASCONCELOS LOPES
ADVOGADO(A): JANAYNA COSTA RIBEIRO
EMGDO.: CREUZA DA COSTA GOMES
ADVOGADO(A): DORVELINA MARIA VASCONCELOS LOPES
ADVOGADO(A): JANAYNA COSTA RIBEIRO
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO E
PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO.
CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO. APLICAÇÃO DA MULTA DO
ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
63 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
48079000062
SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE
EMGTE.: LOGISTECH DISTRIBUIDORA PLANEJ E ENTREGA LTDA.
ADVOGADO(A): CHRISTIANI BORGES FERREIRA
ADVOGADO(A): HAMILTON LÚCIO OLIVIERA FILHO
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO RAGA
EMGDO.: MUNICÍPIO DA SERRA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
JULGADO EM 19/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTOREDISCUTIR A MATÉRIA JÁ APRECIADA - NEGADO PROVIMENTO AO
RECURSO.
1 - A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVE
OBSERVÂNCIA AOS LIMITES TRAÇADOS NO ART. 535 DO CPC, NÃO
TENDO O CONDÃO DE RENOVAR DISCUSSÃO ACERCA DO QUE FOI
ANALISADO E DECIDIDO NOS AUTOS.
2 - INEXISTINDO NO V. ACÓRDÃO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU
OBSCURIDADE,
NEGA-SE
PROVIMENTO
AOS
EMBARGOS,
MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO OBJURGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
64 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 69050018360
MARATAÍZES - VARA CÍVEL
EMGTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO(A): CRISTIANO TESSINARI MODESTO
EMGDO.: BEATRIZ TASSINARI NOE
ADVOGADO(A): RONALD SEYR JUNIOR
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE MÉRITO - EMBARGOS CONHECIDOS
E DESPROVIDOS.
INEXISTINDO AS ALEGADAS OMISSÕES, E VISANDO O RECURSO A
REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO, NEGA-SE PROVIMENTO
AOS EMBARGOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
65 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24039016431
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
AGVTE.: VIGSERV - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA.
ADVOGADO(A): ADIR PAIVA DA SILVA
ADVOGADO(A): AIDES BERTOLDO DA SILVA
ADVOGADO(A): MAGDA SILVANA PERPETUO
ADVOGADO(A): MARCIA REALI NOGUEIRA
AGVDO.: BANESTES S/A
ADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSO
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
JULGADO EM 11/12/2007 E LIDO EM 04/03/2008
AGRAVO REGIMENTAL - VALOR DA CAUSA - LICITAÇÃO CORRESPONDÊNCIA COM O BEM JURÍDICO PRETENDIDO RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1. O VALOR DA CAUSA DEVE GUARDAR CORRESPONDÊNCIA COM O
BEM JURÍDICO DISCUTIDO, EXCETO QUANDO FOR ESTE
INSUSCETÍVEL DE AVALIAÇÃO OU SEM EXPRESSÃO PATRIMONIAL,
O QUE NO CASO CONCRETO NÃO SE OBSERVA, HAJA VISTA QUE O
JULGADOR A QUO NÃO TEVE QUALQUER DIFICULDADE EM
ESTABELECER, COM BASE NO ARTº 259, "V" DO CPC, A ADEQUADA
IMPORTÂNCIA A SER ATRIBUÍDA À CAUSA.
2. INOBSTANTE A AFIRMATIVA DA RECORRENTE DE SOMENTE
PRETENDER VER ANULADA A LICITAÇÃO, TAL INTUITO FARIA
DESAGUAR, POR ÓBVIO, NA PRÓPRIA ANULAÇÃO DO CONTRATO
TRAVADO ENTRE O AGRAVADO E AS EMPRESAS VENCEDORAS NO
CERTAME, CUJO VALOR - LÍQUIDO E CERTO - ERA DO
CONHECIMENTO DA AGRAVANTE AO TEMPO DO AJUIZAMENTO DA
DEMANDA ORIGINÁRIA, SENDO CERTO QUE, AO AJUIZAR A
ALUDIDA AÇÃO ANULATÓRIA, TINHA A RECORRENTE COMO ÚNICO
OBJETIVO (CAUSA DE PEDIR REMOTA), A POSSIBILIDADE DE
PARTICIPAR DO CERTAME, VISANDO OBVIAMENTE O CONTRATO,
SENDO ESTE O BENEFÍCIO PATRIMONIAL PERSEGUIDO
3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
29
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
66 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO
Nº 6089000027
ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL
AGVTE.: HELEN GOMES ROSALINO LEONI
ADVOGADO(A): JOSE PERES DE ARAUJO
AGVDO.: IRANI VIEIRA TEODORO
ADVOGADO(A): ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ANDRÉ VINICIUS MARQUES GONÇALVES
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO
CABIMENTO FACE AO ART. 201, §1º DO RITJES. RECURSO NÃO
CONHECIDO.
1. NÃO CABE AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO QUE
ANALISA PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO OU ATIVO EM AGRAVO
DE INSTRUMENTO, CONFORME ART. 201, §1º DO RITJES.
2. RECURSO NÃO CONHECIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO
CONHECER DO AGRAVO INTERNO
67 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO
Nº 12079001553
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL
AGVTE.: JADIR MOREIRA LAGE
ADVOGADO(A): ADAO CARLOS PEREIRA PINTO
AGVTE.: MARIA DA PENHA SIMAO LAGE
ADVOGADO(A): ADAO CARLOS PEREIRA PINTO
AGVDO.: ESPÓLIO DE MANOEL DE NOVAES CAMPOS
ADVOGADO(A): DELTON SOUZA
ADVOGADO(A): JOAO CARLOS SOUZA
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL
CIVIL - APELAÇÃO- PREPARO - RECOLHIMENTO POSTERIOR À
INTERPOSIÇÃO DO RECURSO - DESERÇÃO - REQUISITO
EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE - ARTIGO 511 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO JUSTO - ARTIGO 520
DO CPC - INADMISSIBILIDADE DO RECOLHIMENTO AO ALVEDRIO
DO RECORRENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1) O ARTIGO 511 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDICIONA
COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO A SER
INTERPOSTO O SEU PREPARO.
2) EM CASO DE JUSTO IMPEDIMENTO, O LEGISLADOR, JÁ PREVENDO
A OCORRÊNCIA DESTE, CONDICIONA A SUA DEMONSTRAÇÃO A
AVALIAÇÃO DO MAGISTRADO DE PISO PARA A SUA AQUIESCÊNCIA.
3) HAVENDO PRAZO LEGAL PARA A INTERPOSIÇÃO E SENDO O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REQUISITO DO PRÓPRIO RECURSO A
SER INTERPOSTO, NÃO SE PODE DEIXAR AO ALVEDRIO DA PARTE O
QUE A LEI CONDICIONA COMO OBJETO DE AVALIAÇÃO DO PODER
JUDICIÁRIO, NA FIGURA DO MAGISTRADO, COMO IMPEDIMENTO
JUSTO A EFETIVAÇÃO DO PREPARO.
4) SENDO O ATO DO PREPARO IMPESSOAL, O PREPARO PODE SER
EFETUADO POR TERCEIRO SEM A NECESSIDADE DA PRESENÇA
FÍSICA DO ADVOGADO, O QUE IMPEDE A CARACTERIZAÇÃO DE
ATO PESSOAL E VIABILIZA O RECOLHIMENTO DENTRO DO PRAZO
DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER E
NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO
68 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) REM EX-OFFICIO Nº
24040025496
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): CRISTIANE MENDONÇA
AGVDO.: ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A
ADVOGADO(A): CYNTIA DE CARVALHO STHEL
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
AGRAVO INTERNO. PRELIMINAR. CARÊNCIA DE INTERESSE
RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NÃO
CONHECER DO RECURSO
69 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO
Nº 24079005377
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): RAFAEL INDUZZI DREWS
AGVDO.: SISTERMI LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA.
ADVOGADO(A): GILMEREZ XAVIER NUNES
ADVOGADO(A): RONALDO LOUZADA BERNARDO
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO ARRENDAMENTO MERCANTIL - MERCADORIAS IMPORTADAS - NÃO
INCIDÊNCIA DO ICMS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. A MOTIVAÇÃO ENSEJADORA DA DECISÃO QUE NEGOU
SEGUIMENTO AO RECURSO PERMANECE A MESMA, BEM COMO
NENHUMA RAZÃO EMANA DOS AUTOS QUE POSSA MODIFICAR O
ENTENDIMENTO QUANTO À SUA FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO
MANTIDA.
2. RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
70 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO
Nº 24079008157
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNA
AGVDO.: SISTERMI LOCAÇAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA.
ADVOGADO(A): GILMEREZ XAVIER NUNES
ADVOGADO(A): RONALDO LOUZADA BERNARDO
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO ARRENDAMENTO MERCANTIL - MERCADORIAS IMPORTADAS - NÃO
INCIDÊNCIA DO ICMS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. A MOTIVAÇÃO ENSEJADORA DA DECISÃO QUE NEGOU
SEGUIMENTO AO RECURSO PERMANECE A MESMA, BEM COMO
NENHUMA RAZÃO EMANA DOS AUTOS QUE POSSA MODIFICAR O
ENTENDIMENTO QUANTO À SUA FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO
MANTIDA.
2. RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
71 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO
Nº 24079018784
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): GUSTAVO SIPOLATTI
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
AGVDO.: PAO GOSTOSO INDUSTRIA COMERCIO S/A
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): EDUARDO METZKER FERNANDES
ADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADO(A): JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LARISSA THEBALDI FRANCA
ADVOGADO(A): LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
ADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIF
30
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
ADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOS
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL
CIVIL - FUNDAMENTOS DA DECISÃO - ARTIGO 93, IX DA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - AUSÊNCIA
DE FUNDAMENTOS - NULIDADE - PRECATÓRIOS. RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO.
1) A DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA E ORA ATACADA NÃO
VIABILIZOU A PENHORA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO, LIMITANDO-SE
A ANULAR A DECISÃO PROFERIDA AO ARREPIO DO COMANDO
CONSTITUCIONAL.
2) DEIXANDO DE HAVER FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO
PROFERIDA PELO MAGISTRADO DE PISO, HÁ AFRONTA AO TEOR
DO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL 93, INCISO IX QUE FULMINA DE
NULIDADE O MANDAMENTO JURISDICIONAL.
3) HÁ NECESSIDADE DA EXPOSIÇÃO DOS FUNDAMENTOS
EXPOSTOS NO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, EM FACE DO
QUE PRESCREVE O DEVIDO PROCESSO LEGAL, NO QUE TANGE A
AMPLA DEFESA DO JURISDICIONADO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO
72 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO
Nº 24089000095
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
AGVTE.: MARIA APARECIDA FALCON
ADVOGADO(A): ROMEU CARIDADE COTTA
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ADNILTON JOSE CAETANO
RELATOR SUBS.: ELISABETH LORDES
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
AGRAVO INTERNO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO
FISCAL – CERTEZA E LIQUIDEZ DO TÍTULO – RESPONSABILIDADE
DOS SÓCIOS – RECURSO IMPROVIDO.
1. DE ACORDO COM O ART. 3º, P.U. DA LEI Nº 6830/80, A DÍVIDA
ATIVA REGULARMENTE INSCRITA GOZA DE PRESUNÇÃO DE
CERTEZA E LIQUIDEZ, NO ENTANTO, ESSA PRESUNÇÃO É
RELATIVA, PODENDO SUCUMBIR DIANTE DE PROVA INEQUÍVOCA,
CUJO ÔNUS COMPETE AO EXECUTADO OU A TERCEIRO A QUEM
APROVEITE, ATRAVÉS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. TENDO EM
VISTA QUE A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO SE PRESUME, CABE À
AGRAVANTE DEMONSTRAR QUE NÃO OCORREU OFENSA AO ART.
135 DO CTN. CONTUDO, NEM AGORA E NEM POR OCASIÃO DO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, A AGRAVANTE LOGROU ÊXITO EM
DESCONSTITUIR O TÍTULO EXECUTIVO, NÃO HAVENDO
POSSIBILIDADE DE EXCLUÍ-LA, NESTE MOMENTO, DO PÓLO
PASSIVO DA EXECUÇÃO.
2.. RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
73 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) CONF
COMPETÊNCIA Nº 100080000860
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
AGVTE.: ESPÓLIO DE JOAO RAIMUNDO DE AZEVEDO
ADVOGADO(A): JOSE MARIANO JUNIOR
AGVDO.: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL
RELATOR SUBS.: ELISABETH LORDES
JULGADO EM 26/02/2008 E LIDO EM 04/03/2008
AGRAVO
INTERNO
–
CONFLITO
DE
COMPETÊNCIA
COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO OU DE PROVENTOS DE
APOSENTADORIA - PREVIDÊNCIA PRIVADA – EX-EMPREGADO DA
VALIA – INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO E DE TRABALHO
– NATUREZA CIVIL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM –
PRECEDENTES – RECURSO IMPROVIDO.
É COMPETENTE A JUSTIÇA COMUM PARA PROCESSAR E JULGAR A
PRESENTE AÇÃO, POIS EMBORA TENHA A AÇÃO ORIGEM EM UMA
RELAÇÃO DE TRABALHO, NÃO É ELA ORIUNDA DA MENCIONADA
RELAÇÃO, TENDO A VER, APENAS, COM A INTERPRETAÇÃO DAS
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
NORMAS ESTATUTÁRIAS E REGULAMENTARES DA VALIA NO
TOCANTE ÀS CONTRIBUIÇÕES ENSEJADORAS DA AÇÃO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
VITÓRIA, 12/03/2008
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 51079000066
AGVTE.: JOSE ARNALDO DA FONSECA
ADVOGADO: PAULO SERGIO DOS SANTOS FUNDAO
ADVOGADO: TACIO DI PAULA A NEVES
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
DECISÃO MONOCRÁTICA
CUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO
POR JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, EM FACE DE
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, REQUERENDO A MODIFICAÇÃO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 88/92.
TRATAM OS AUTOS A QUO DE AÇÃO DE CIVIL PÚBLICA POR ATOS
DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, AJUIZADA PELO AGRAVADO
EM FACE DO AGRAVANTE, TENDO O DOUTO MAGISTRADO DE
PISO, EM SUA R. SENTENÇA, JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO DO
AGRAVADO, CONDENANDO O AGRAVANTE A RESSARCIR AOS
COFRES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO A QUANTIA
DE 2.050.109,76(DOIS MILHÕES CINQÜENTA MIL E CENTO E NOVE
REAIS E SETENTA E SEUS CENTAVOS) DE UFIR.
APÓS QUASE UM ANO DA PUBLICAÇÃO DA SUPRACITADA
SENTENÇA, O AGRAVANTE REQUEREU AO DOUTO MAGISTRADO
DE PISO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL, O QUE FOI
INDEFERIDO, SENDO ESTA A R. DECISÃO GUERREADA.
AO REQUERER A DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL, O
AGRAVANTE ALEGA DOIS PONTOS.
O PRIMEIRO É EM RAZÃO DO SEU PROCURADOR INTIMADO DA R.
SENTENÇA ESTÁ IMPEDIDO DE PATROCINAR SUA DEFESA POR TER
ASSUMIDO A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO,
MOTIVO PELO QUAL, ENTENDE QUE DEVERIA TER SIDO INTIMADO
PESSOALMENTE.
O SEGUNDO ARGUMENTO É O DE QUE A PUBLICAÇÃO DA R.
SENTENÇA SE DEU DE FORMA EQUIVOCADA, INTIMANDO AS
PARTES PARA TOMAR CIÊNCIA DA MESMA, INFORMANDO QUE ESTA
TERIA EXTINGUIDO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
QUANTO AO PRIMEIRO ARGUMENTO, NÃO ASSISTE RAZÃO AO
AGRAVANTE, POIS O SEU PATRONO ESTAVA DEVIDAMENTE
CONSTITUÍDO NOS AUTOS, SENDO A QUEM DEVERIA SER
DIRECIONADA A INTIMAÇÃO, BEM COMO, NÃO HOUVE QUALQUER
INFORMAÇÃO NOS AUTOS DE SEU IMPEDIMENTO OU DE
SUBSTABELECIMENTO A OUTRO ADVOGADO.
OCORRE QUE, QUANTO AO SEGUNDO ARGUMENTO, TENHO QUE
ASSISTE RAZÃO AO AGRAVANTE.
EM SUAS CONTRA-RAZÕES, O MINISTÉRIO PÚBLICO INFORMA QUE
O O TEOR DO DECISUM CONSTANTE DA PUBLICAÇÃO FOI
ABSOLUTAMENTE EQUIVOCADO, CONCORDANDO ASSIM COMO O
PEDIDO DO AGRAVANTE.
COMPULSANDO OS AUTOS, TENHO QUE ASSISTE RAZÃO A AMBAS AS
PARTES, POIS APESAR DA AÇÃO TER SIDO JULGADA PROCEDENTE, A
PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, CONFORME PERCEBO DA CÓPIA DE
FLS. 239, INTIMOU AS PARTES PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, OU SEJA, ABSOLUTAMENTE EQUIVOCADA.
31
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
ASSIM, TENHO QUE DEVE NÃO É VÁLIDA A SUPRACITADA
INTIMAÇÃO, MOTIVO PELO QUAL NÃO OPERA-SE O TRÂNSITO EM
JULGADO, DEVENDO SER A MESMA REPUBLICADA, ABRINDO-SE
NOVO PRAZO AS PARTES.
ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO ARTIGO 557 DO CPC,
MONOCRATICAMENTE, CONHEÇO O RECURSO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, DETERMINANDO
QUE SEJA REPUBLICADA A R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS A
QUO, E CONSEQUENTEMENTE, DEVOLVIDO O PRAZO RECURSAL AS
PARTES APÓS A DEVIDA INTIMAÇÃO DOS TERMOS DA SENTENÇA.
INTIMEM-SE AS PARTES.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA, 11 DE MARÇO DE 2008.
DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
RELATOR
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079019642
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
AGVDA.: EULINA LOPES DA LUZ
ADVOGADA: URSULA DE SOUZA VAN ERVEN, DEF. PUBLICA
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079019642
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES
AGRAVADA: EULINA LOPES DA LUZ.
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
DECISÃO MONOCRÁTICA
TRATAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO
POR MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES, EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA
NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA, INTERPOSTO EM
RAZÃO DE DECISÃO DE PRIMEIRO PISO, QUE ASSIM DISPÕE:
“DEFIRO O PEDIDO LIMINAR PARA DETERMINAR A AUTORIDADE
IMPETRADA QUE SUBMETA A IMPETRANTE AO TRATAMENTO
MÉDICO DENOMINADO BALÃO INTRA-GÁSTRICO”.
EM SÍNTESE, NARRA QUE A AGRAVADA REQUEREU NA AÇÃO
MANDAMENTAL QUE O MUNICÍPIO FOSSE CONDENADO A
FORNECER BALÃO INTRA-GÁSTRICO PARA TRATAMENTO DE
SAÚDE.
RECEBIDO O AGRAVO NA SUA MODALIDADE DE INSTRUMENTO,
POR DESPACHO FOI POSTERGADA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA AO
MUNICÍPIO, PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR RÔMULO TADEI, QUE
VERIFICOU A NECESSIDADE DE OFICIAR O MAGISTRADO DE PISO
PARA QUE PRESTASSE INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS A FORMAÇÃO
DO CONVENCIMENTO, BEM COMO DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO
AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.
NESTE OPORTUNIDADE, MAIS ESPECIFICAMENTE NAS FLS. 82, O MM
JUIZ DE PISO INFORMA O NÃO CUMPRIMENTO PELO AGRAVANTE
DO ÔNUS QUE LHE É INCUMBIDO PELO LEGISLADOR PROCESSUAL
NO ART. 526, QUE ASSIM DISPÕE:
ART. 526. O AGRAVANTE, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, REQUERERÁ
JUNTADA, AOS AUTOS DO PROCESSO, DE CÓPIA DA PETIÇÃO DO
AGRAVO DE INSTRUMENTO E DO COMPROVANTE DE SUA
INTERPOSIÇÃO, ASSIM COMO A RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE
INSTRUÍRAM O RECURSO.
PARÁGRAFO ÚNICO. O NÃO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NESTE
ARTIGO, DESDE QUE ARGÜÍDO E PROVADO PELO AGRAVADO,
IMPORTA INADIMISSIBILIDADE DO AGRAVO.
EM INFORMAÇÕES PRESTADAS DE FORMA MUITO EFICIENTE, O MM.
JUIZ RELATA QUE O AGRAVANTE NÃO ATENDEU AO DEVER
PROCESSUAL DISPOSTO NO ARTIGO SUPRAMENCIONADO, RAZÃO
PELA QUAL O ÔNUS DEVE SER SUPORTADO POR QUEM,
INDEVIDAMENTE, NÃO ATENDE AOS PRECEITOS NORMATIVOS
EXPRESSOS NA NORMA PROCESSUAL.
DESTA FEITA, A COMPROVAÇÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DO
DISPOSTO SE REVELA PELAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO
ÓRGÃO JURISDICIONAL DE PISO, CUJAS INFORMAÇÕES, COMO
AUTORIDADE PÚBLICA, GOZAM DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.
ASSIM, RESTANDO NOS AUTOS A PROVA DO REFERIDO
DESCUMPRIMENTO NÃO SE PODE DEIXAR DE INVOCAR A SANÇÃO
LEGAL PREVISTA, UMA VEZ QUE TRATA-SE DE ÔNUS PROCESSUAL
IMPOSTO AO AGRAVANTE.
ISTO POSTO, INADMITO O PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO
ART. 526 E 557, AMBOS DO CPC.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
VITÓRIA, 10 DE MARÇO DE 2008.
DESEMBARGADOR JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
RELATOR
VITÓRIA, 12/03/2008
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
25/03/2008, TERÇA-FEIRA , QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQÜENTES,
PROCEDER-SE
AO
JULGAMENTO
DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 62079000048
COMARCA DE PIUMA
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
AGVTE.: LUCIANO ARAUJO PEDROZA
ADVOGADO(A): SILVANO DA SILVA
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030110535
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
APTE.: JOSE TACIO FAE
ADVOGADO(A): DEOCLECIO ANTONIO SANT ANA
APDO.: DALVINA MARIA DE JESUS
ADVOGADO(A): ANDERSON MORANDI CASTIGLIONI
ADVOGADO(A): JOSE INACIO BOAVENTURA BORGES
ADVOGADO(A): THEREZA LUIZA MORANDI CASTIGLIONI
RELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
REVISOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO
3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030101109
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA
APTE.: UNIMED - VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRAB MEDICO
ADVOGADO(A): FLAVIA MURAD NEFFA LOUREIRO
ADVOGADO(A): LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA
APDO.: SYULAN BORGES COLOMBI ZULATO
ADVOGADO(A): JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIOR
ADVOGADO(A): RODRIGO CHAGAS SARAIVA
RELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO
4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010028443
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA
APTE.: CHARLES ROBERTO LISBOA
ADVOGADO(A): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO(A): SANDRA C GONÇALVES
APDO.: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA
RELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
REVISOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47060061554
SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: MONITORIA
APTE.: ORLANDO BONA
ADVOGADO(A): ALEXSANDER DUARTE PEYNEAU
32
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
ADVOGADO(A): ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO
CAVALCANTE
APDO.: SEPE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E PERFURAÇÕES LTDA.
RELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO
REVISOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47060061588
SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: MONITORIA
APTE.: ORLANDO BONA
ADVOGADO(A): ALEXSANDER DUARTE PEYNEAU
ADVOGADO(A): ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO
CAVALCANTE
ADVOGADO(A): KEMPER MACHADO LAZARO
APDO.: SEPE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E PERFURAÇÕES LTDA.
RELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO
REVISOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 62030029649
PIUMA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS TERCEIRO
APTE.: JOSETH COELHO MOREIRA
ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MARETO
APTE.: NELCY HELENA BRITO MOREIRA
ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MARETO
APTE.: JORGE LUIZ COELHO
ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MARETO
APTE.: RITA DE CASSIA LIRA COELHO
ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MARETO
APDO.: ARMANDO MOREIRA MACEDO
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
APDO.: RENAN ELIAS DA SILVA
ADVOGADO(A): ARMANDO MOREIRA MACEDO
RELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO
REVISOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
8 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24060206091
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA FEITOS FAZ PÚBLICA ESTADUAL
DE VITOR
PARTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO
PARTE: VALDIR COMÉRCIO DE ÓTICA LTDA. - ME
ADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24060206091
APTE.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO
APDO.: VALDIR COMÉRCIO DE ÓTICA LTDA. - ME
ADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGO
RELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO
REVISOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
9 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 11079001472
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: REIVINDICATÓRIA
AGVTE.: PEDRO CARLETE
ADVOGADO(A): PAULO PECANHA
ADVOGADO(A): RAFAEL VALIATI DE SOUZA
ADVOGADO(A): WESLEY O LOUZADA BERNARDO
AGVTE.: MARIA JOSE GARCIA CARLETE
ADVOGADO(A): PAULO PECANHA
ADVOGADO(A): RAFAEL VALIATI DE SOUZA
ADVOGADO(A): WESLEY O LOUZADA BERNARDO
AGVDO.: ESPÓLIO DE JULIETA CERQUEIRA COSTA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO
ADVOGADO(A): NATASHA MOUTINHO GOEBER
RELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
10 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 12060033938
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: COBRANÇA
AGVTE.: CAIXA SEGURADORA S/A
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ALBERTO EUSTAQUIO P SOARES
ADVOGADO(A): ANDRE SILVA ARAUJO
ADVOGADO(A): EULER DE MOURA SOARES FILHO
ADVOGADO(A): FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES
ADVOGADO(A): RITA ALCYONE S NAVARRO
AGVDO.: INALY FIORENTINI PEREIRA
ADVOGADO(A): RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
RELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
11 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 15040014001
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
CLASSE 1º GRAU: COBRANÇA CIVIL
AGVTE.: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ADVOGADO(A): PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
AGVDO.: SINDICATO DOS SERV. PUBL. MUNICIPAIS DE C. DA BARRA
ADVOGADO(A): WALDIR MASSUCATTI
RELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
12 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 23079000354
ICONHA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS À EXECUÇÃO
AGVTE.: A. J. VIEIRA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDES
ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE
AGVDO.: SAMADISA - SÃO MATEUS DIESEL SERVIÇOS E AUTOS LTDA.
ADVOGADO(A): ADALTO CASAGRANDE COELHO
ADVOGADO(A): AGOSTINHO MANOEL C GARCIA
ADVOGADO(A): BRUNO HERMINIO ALTOE
ADVOGADO(A): CELSO MARTHOS
ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO MOURA
ADVOGADO(A): MARCELO MIRANDA PEREIRA
ADVOGADO(A): MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO
ADVOGADO(A): ROBISON ALONÇO GONÇALVES
ADVOGADO(A): UARLAEN ASSIS BARBOSA
ADVOGADO(A): WILSON ROBERTO AREAS
RELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
13 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24040262172
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS CIVIL
AGVTE.: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADVOGADO(A): AROLDO LIMONGE
ADVOGADO(A): BIANCA V. LIMONGE RAMOS
ADVOGADO(A): CELSO BITTENCOURT RODRIGUES
ADVOGADO(A): MARIANA CABAS E BICCAS
AGVDO.: LEONIDAS CAETANO
ADVOGADO(A): ADMILSON MARTINS BELCHIOR
ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA GOMES
RELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
14 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24059002121
VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: BUSCA E APREENSÃO CIVIL
AGVTE.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(A): FERNANDA DIAS SAITER
ADVOGADO(A): LEONARDO RANGEL GOBETTE
ADVOGADO(A): MILTON GUILHERME SCLAUSER
ADVOGADO(A): RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
AGVDO.: CENTRO HOSPITALAR GRAN MATER LTDA.
ADVOGADO(A): EDUARDO CASTELO BRANCO
ADVOGADO(A): MARIANA PINHO PERIM
ADVOGADO(A): RAFAEL TONELI TEDESCO
ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS
ADVOGADO(A): RODRIGO SANZ MARTINS
RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
15 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24069000925
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
AGVTE.: INSTITUTO DE PREV ASS JER MONTEIRO-IPAJM
ADVOGADO(A): AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA
ADVOGADO(A): ERICA VERVLOET MOTTA
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
ADVOGADO(A): ROSANGELA RODRIGUES MAIA
33
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
AGVDO.: SERGIO DO NASCIMENTO LUCAS
ADVOGADO(A): EVANDRO DE CASTRO BASTOS
ADVOGADO(A): FELIPE TEIXEIRA SCHWAN
ADVOGADO(A): RAFAEL SANTA ANNA ROSA
RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
16 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24079006128
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: CONSTITUTIVA
AGVTE.: CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERNANDES
ADVOGADO(A): FABIO BERTOGILO
ADVOGADO(A): FAUSTO LUIS MORAIS DA SILVA
ADVOGADO(A): HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE TADEU DE ALMEIDA BRITO
ADVOGADO(A): KELLEN CRISTINA BOMBONATO S. DE ARAUJO
ADVOGADO(A): LUCIANA ESTEVES MARRAFAO
ADVOGADO(A): OSMAR ANTONIO RODRIGUES DE VASCONCELOS
ADVOGADO(A): PERICLES A GRACINDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): RICARDO YAGURA
ADVOGADO(A): ROBSON FERREIRA DA ROCHA
AGVTE.: EXPEDITO FERNANDES PEREIRA
ADVOGADO(A): FABIO BERTOGILO
ADVOGADO(A): FAUSTO LUIS MORAIS DA SILVA
ADVOGADO(A): HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE TADEU DE ALMEIDA BRITO
ADVOGADO(A): KELLEN CRISTINA BOMBONATO S. DE ARAUJO
ADVOGADO(A): LUCIANA ESTEVES MARRAFAO
ADVOGADO(A): OSMAR ANTONIO RODRIGUES DE VASCONCELOS
ADVOGADO(A): PERICLES A GRACINDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): RICARDO YAGURA
ADVOGADO(A): ROBSON FERREIRA DA ROCHA
AGVTE.: LUCIA RIBEIRO FERNANDES
ADVOGADO(A): FABIO BERTOGILO
ADVOGADO(A): FAUSTO LUIS MORAIS DA SILVA
ADVOGADO(A): HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE TADEU DE ALMEIDA BRITO
ADVOGADO(A): KELLEN CRISTINA BOMBONATO S. DE ARAUJO
ADVOGADO(A): LUCIANA ESTEVES MARRAFAO
ADVOGADO(A): OSMAR ANTONIO RODRIGUES DE VASCONCELOS
ADVOGADO(A): PERICLES A GRACINDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): RICARDO YAGURA
ADVOGADO(A): ROBSON FERREIRA DA ROCHA
AGVTE.: MIGUEL ANTONIO RIBEIRO FERNANDES
ADVOGADO(A): FABIO BERTOGILO
ADVOGADO(A): FAUSTO LUIS MORAIS DA SILVA
ADVOGADO(A): HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE TADEU DE ALMEIDA BRITO
ADVOGADO(A): KELLEN CRISTINA BOMBONATO S. DE ARAUJO
ADVOGADO(A): LUCIANA ESTEVES MARRAFAO
ADVOGADO(A): OSMAR ANTONIO RODRIGUES DE VASCONCELOS
ADVOGADO(A): PERICLES A GRACINDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): RICARDO YAGURA
ADVOGADO(A): ROBSON FERREIRA DA ROCHA
AGVTE.: PAULO EDUARDO RIBEIRO FERNANDES
ADVOGADO(A): FABIO BERTOGILO
ADVOGADO(A): FAUSTO LUIS MORAIS DA SILVA
ADVOGADO(A): HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE TADEU DE ALMEIDA BRITO
ADVOGADO(A): KELLEN CRISTINA BOMBONATO S. DE ARAUJO
ADVOGADO(A): LUCIANA ESTEVES MARRAFAO
ADVOGADO(A): OSMAR ANTONIO RODRIGUES DE VASCONCELOS
ADVOGADO(A): PERICLES A GRACINDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): RICARDO YAGURA
ADVOGADO(A): ROBSON FERREIRA DA ROCHA
AGVTE.: ROSIMAR BAUER GAMA FERNANDES
ADVOGADO(A): FABIO BERTOGILO
ADVOGADO(A): FAUSTO LUIS MORAIS DA SILVA
ADVOGADO(A): HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE TADEU DE ALMEIDA BRITO
ADVOGADO(A): KELLEN CRISTINA BOMBONATO S. DE ARAUJO
ADVOGADO(A): LUCIANA ESTEVES MARRAFAO
ADVOGADO(A): OSMAR ANTONIO RODRIGUES DE VASCONCELOS
ADVOGADO(A): PERICLES A GRACINDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): RICARDO YAGURA
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ROBSON FERREIRA DA ROCHA
AGVDO.: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSA
ADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
ADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO PRETTI
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ABREU
ADVOGADO(A): OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR
RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
17 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24079010070
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
AGVTE.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELO
AGVDO.: MINI MERCADO MORAIS LTDA. ME
ADVOGADO(A): JULIO CESAR MOROSKY FILHO
AGVDO.: PRAZER DISTRIBUIDORA LTDA.
ADVOGADO(A): JULIO CESAR MOROSKY FILHO
RELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
18 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24079012738
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO FISCAL
AGVTE.: PAO GOSTOSO INDUSTRIA COMERCIO S/A
ADVOGADO(A): EDUARDO METZKER FERNANDES
ADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
ADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIF
ADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOS
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): GUSTAVO SIPOLATTI
RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
19 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24079012910
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO FISCAL
AGVTE.: PAO GOSTOSO INDUSTRIA COMERCIO S/A
ADVOGADO(A): EDUARDO METZKER FERNANDES
ADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
ADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIF
ADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOS
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): GUSTAVO SIPOLATTI
RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
20 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 35050046362
VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA
AGVTE.: ESTADO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNA
AGVDO.: DAILTON PERIM
ADVOGADO(A): GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS COSTA
ADVOGADO(A): POTIRA FERREIRA BRITO
RELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
21 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 59079000093
FUNDÃO - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
AGVTE.: EVERALDO BARRETO MOURA
ADVOGADO(A): ANTONIO GUILHERME PEREIRA BARBOSA
ADVOGADO(A): RITA ELIETE CAMPOSTRINI TARDIN
AGVTE.: MARIA APARECIDA ROSA COSTA
ADVOGADO(A): ANTONIO GUILHERME PEREIRA BARBOSA
ADVOGADO(A): RITA ELIETE CAMPOSTRINI TARDIN
AGVTE.: NILO JOSE REZENDE TARDIN
34
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
ADVOGADO(A): ANTONIO GUILHERME PEREIRA BARBOSA
ADVOGADO(A): RITA ELIETE CAMPOSTRINI TARDIN
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47060061588
SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: MONITORIA
APTE.: ORLANDO BONA
ADVOGADO(A): ALEXSANDER DUARTE PEYNEAU
ADVOGADO(A): ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO
CAVALCANTE
ADVOGADO(A): KEMPER MACHADO LAZARO
APDO.: SEPE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E PERFURAÇÕES LTDA.
RELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO
REVISOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
25/03/2008, TERÇA-FEIRA , QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQÜENTES,
PROCEDER-SE
AO
JULGAMENTO
DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 62079000048
COMARCA DE PIUMA
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
AGVTE.: LUCIANO ARAUJO PEDROZA
ADVOGADO(A): SILVANO DA SILVA
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030110535
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
APTE.: JOSE TACIO FAE
ADVOGADO(A): DEOCLECIO ANTONIO SANT ANA
APDO.: DALVINA MARIA DE JESUS
ADVOGADO(A): ANDERSON MORANDI CASTIGLIONI
ADVOGADO(A): JOSE INACIO BOAVENTURA BORGES
ADVOGADO(A): THEREZA LUIZA MORANDI CASTIGLIONI
RELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
REVISOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO
7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 62030029649
PIUMA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS TERCEIRO
APTE.: JOSETH COELHO MOREIRA
ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MARETO
APTE.: NELCY HELENA BRITO MOREIRA
ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MARETO
APTE.: JORGE LUIZ COELHO
ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MARETO
APTE.: RITA DE CASSIA LIRA COELHO
ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MARETO
APDO.: ARMANDO MOREIRA MACEDO
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
APDO.: RENAN ELIAS DA SILVA
ADVOGADO(A): ARMANDO MOREIRA MACEDO
RELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO
REVISOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
8 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24060206091
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA FEITOS FAZ PÚBLICA ESTADUAL
DE VITOR
PARTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO
PARTE: VALDIR COMÉRCIO DE ÓTICA LTDA. - ME
ADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24060206091
APTE.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO
APDO.: VALDIR COMÉRCIO DE ÓTICA LTDA. - ME
ADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGO
RELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO
REVISOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030101109
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA
APTE.: UNIMED - VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRAB MEDICO
ADVOGADO(A): FLAVIA MURAD NEFFA LOUREIRO
ADVOGADO(A): LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA
APDO.: SYULAN BORGES COLOMBI ZULATO
ADVOGADO(A): JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIOR
ADVOGADO(A): RODRIGO CHAGAS SARAIVA
RELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO
9 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 11079001472
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: REIVINDICATÓRIA
AGVTE.: PEDRO CARLETE
ADVOGADO(A): PAULO PECANHA
ADVOGADO(A): RAFAEL VALIATI DE SOUZA
ADVOGADO(A): WESLEY O LOUZADA BERNARDO
AGVTE.: MARIA JOSE GARCIA CARLETE
ADVOGADO(A): PAULO PECANHA
ADVOGADO(A): RAFAEL VALIATI DE SOUZA
ADVOGADO(A): WESLEY O LOUZADA BERNARDO
AGVDO.: ESPÓLIO DE JULIETA CERQUEIRA COSTA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO
ADVOGADO(A): NATASHA MOUTINHO GOEBER
RELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010028443
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA
APTE.: CHARLES ROBERTO LISBOA
ADVOGADO(A): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO(A): SANDRA C GONÇALVES
APDO.: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA
RELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
REVISOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
SANTOS
D.J. ESPÍRITO SANTO
APDO.: SEPE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E PERFURAÇÕES LTDA.
RELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO
REVISOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
VITÓRIA, 12/03/2008
5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47060061554
SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: MONITORIA
APTE.: ORLANDO BONA
ADVOGADO(A): ALEXSANDER DUARTE PEYNEAU
ADVOGADO(A): ANTONIO BARBOSA DOS
CAVALCANTE
Edição nº 3276
NETO
10 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 12060033938
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: COBRANÇA
AGVTE.: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO(A): ALBERTO EUSTAQUIO P SOARES
ADVOGADO(A): ANDRE SILVA ARAUJO
35
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
ADVOGADO(A): EULER DE MOURA SOARES FILHO
ADVOGADO(A): FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES
ADVOGADO(A): RITA ALCYONE S NAVARRO
AGVDO.: INALY FIORENTINI PEREIRA
ADVOGADO(A): RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
RELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
11 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 15040014001
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
CLASSE 1º GRAU: COBRANÇA CIVIL
AGVTE.: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ADVOGADO(A): PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
AGVDO.: SINDICATO DOS SERV. PUBL. MUNICIPAIS DE C. DA BARRA
ADVOGADO(A): WALDIR MASSUCATTI
RELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
12 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 23079000354
ICONHA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS À EXECUÇÃO
AGVTE.: A. J. VIEIRA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDES
ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE
AGVDO.: SAMADISA - SÃO MATEUS DIESEL SERVIÇOS E AUTOS LTDA.
ADVOGADO(A): ADALTO CASAGRANDE COELHO
ADVOGADO(A): AGOSTINHO MANOEL C GARCIA
ADVOGADO(A): BRUNO HERMINIO ALTOE
ADVOGADO(A): CELSO MARTHOS
ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO MOURA
ADVOGADO(A): MARCELO MIRANDA PEREIRA
ADVOGADO(A): MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO
ADVOGADO(A): ROBISON ALONÇO GONÇALVES
ADVOGADO(A): UARLAEN ASSIS BARBOSA
ADVOGADO(A): WILSON ROBERTO AREAS
RELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
13 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24040262172
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS CIVIL
AGVTE.: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADVOGADO(A): AROLDO LIMONGE
ADVOGADO(A): BIANCA V. LIMONGE RAMOS
ADVOGADO(A): CELSO BITTENCOURT RODRIGUES
ADVOGADO(A): MARIANA CABAS E BICCAS
AGVDO.: LEONIDAS CAETANO
ADVOGADO(A): ADMILSON MARTINS BELCHIOR
ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA GOMES
RELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
14 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24059002121
VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: BUSCA E APREENSÃO CIVIL
AGVTE.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(A): FERNANDA DIAS SAITER
ADVOGADO(A): LEONARDO RANGEL GOBETTE
ADVOGADO(A): MILTON GUILHERME SCLAUSER
ADVOGADO(A): RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
AGVDO.: CENTRO HOSPITALAR GRAN MATER LTDA.
ADVOGADO(A): EDUARDO CASTELO BRANCO
ADVOGADO(A): MARIANA PINHO PERIM
ADVOGADO(A): RAFAEL TONELI TEDESCO
ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS
ADVOGADO(A): RODRIGO SANZ MARTINS
RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
15 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24069000925
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
AGVTE.: INSTITUTO DE PREV ASS JER MONTEIRO-IPAJM
ADVOGADO(A): AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA
ADVOGADO(A): ERICA VERVLOET MOTTA
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
ADVOGADO(A): ROSANGELA RODRIGUES MAIA
AGVDO.: SERGIO DO NASCIMENTO LUCAS
ADVOGADO(A): EVANDRO DE CASTRO BASTOS
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): FELIPE TEIXEIRA SCHWAN
ADVOGADO(A): RAFAEL SANTA ANNA ROSA
RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
16 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24079006128
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: CONSTITUTIVA
AGVTE.: CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERNANDES
ADVOGADO(A): FABIO BERTOGILO
ADVOGADO(A): FAUSTO LUIS MORAIS DA SILVA
ADVOGADO(A): HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE TADEU DE ALMEIDA BRITO
ADVOGADO(A): KELLEN CRISTINA BOMBONATO S. DE ARAUJO
ADVOGADO(A): LUCIANA ESTEVES MARRAFAO
ADVOGADO(A): OSMAR ANTONIO RODRIGUES DE VASCONCELOS
ADVOGADO(A): PERICLES A GRACINDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): RICARDO YAGURA
ADVOGADO(A): ROBSON FERREIRA DA ROCHA
AGVTE.: EXPEDITO FERNANDES PEREIRA
ADVOGADO(A): FABIO BERTOGILO
ADVOGADO(A): FAUSTO LUIS MORAIS DA SILVA
ADVOGADO(A): HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE TADEU DE ALMEIDA BRITO
ADVOGADO(A): KELLEN CRISTINA BOMBONATO S. DE ARAUJO
ADVOGADO(A): LUCIANA ESTEVES MARRAFAO
ADVOGADO(A): OSMAR ANTONIO RODRIGUES DE VASCONCELOS
ADVOGADO(A): PERICLES A GRACINDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): RICARDO YAGURA
ADVOGADO(A): ROBSON FERREIRA DA ROCHA
AGVTE.: LUCIA RIBEIRO FERNANDES
ADVOGADO(A): FABIO BERTOGILO
ADVOGADO(A): FAUSTO LUIS MORAIS DA SILVA
ADVOGADO(A): HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE TADEU DE ALMEIDA BRITO
ADVOGADO(A): KELLEN CRISTINA BOMBONATO S. DE ARAUJO
ADVOGADO(A): LUCIANA ESTEVES MARRAFAO
ADVOGADO(A): OSMAR ANTONIO RODRIGUES DE VASCONCELOS
ADVOGADO(A): PERICLES A GRACINDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): RICARDO YAGURA
ADVOGADO(A): ROBSON FERREIRA DA ROCHA
AGVTE.: MIGUEL ANTONIO RIBEIRO FERNANDES
ADVOGADO(A): FABIO BERTOGILO
ADVOGADO(A): FAUSTO LUIS MORAIS DA SILVA
ADVOGADO(A): HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE TADEU DE ALMEIDA BRITO
ADVOGADO(A): KELLEN CRISTINA BOMBONATO S. DE ARAUJO
ADVOGADO(A): LUCIANA ESTEVES MARRAFAO
ADVOGADO(A): OSMAR ANTONIO RODRIGUES DE VASCONCELOS
ADVOGADO(A): PERICLES A GRACINDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): RICARDO YAGURA
ADVOGADO(A): ROBSON FERREIRA DA ROCHA
AGVTE.: PAULO EDUARDO RIBEIRO FERNANDES
ADVOGADO(A): FABIO BERTOGILO
ADVOGADO(A): FAUSTO LUIS MORAIS DA SILVA
ADVOGADO(A): HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE TADEU DE ALMEIDA BRITO
ADVOGADO(A): KELLEN CRISTINA BOMBONATO S. DE ARAUJO
ADVOGADO(A): LUCIANA ESTEVES MARRAFAO
ADVOGADO(A): OSMAR ANTONIO RODRIGUES DE VASCONCELOS
ADVOGADO(A): PERICLES A GRACINDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): RICARDO YAGURA
ADVOGADO(A): ROBSON FERREIRA DA ROCHA
AGVTE.: ROSIMAR BAUER GAMA FERNANDES
ADVOGADO(A): FABIO BERTOGILO
ADVOGADO(A): FAUSTO LUIS MORAIS DA SILVA
ADVOGADO(A): HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE TADEU DE ALMEIDA BRITO
ADVOGADO(A): KELLEN CRISTINA BOMBONATO S. DE ARAUJO
ADVOGADO(A): LUCIANA ESTEVES MARRAFAO
ADVOGADO(A): OSMAR ANTONIO RODRIGUES DE VASCONCELOS
ADVOGADO(A): PERICLES A GRACINDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): RICARDO YAGURA
ADVOGADO(A): ROBSON FERREIRA DA ROCHA
AGVDO.: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A
36
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSA
ADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
ADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO PRETTI
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ABREU
ADVOGADO(A): OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR
RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
17 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24079010070
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
AGVTE.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELO
AGVDO.: MINI MERCADO MORAIS LTDA. ME
ADVOGADO(A): JULIO CESAR MOROSKY FILHO
AGVDO.: PRAZER DISTRIBUIDORA LTDA.
ADVOGADO(A): JULIO CESAR MOROSKY FILHO
RELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
18 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24079012738
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO FISCAL
AGVTE.: PAO GOSTOSO INDUSTRIA COMERCIO S/A
ADVOGADO(A): EDUARDO METZKER FERNANDES
ADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
ADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIF
ADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOS
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): GUSTAVO SIPOLATTI
RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
19 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24079012910
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO FISCAL
AGVTE.: PAO GOSTOSO INDUSTRIA COMERCIO S/A
ADVOGADO(A): EDUARDO METZKER FERNANDES
ADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
ADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIF
ADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOS
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): GUSTAVO SIPOLATTI
RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
20 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 35050046362
VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA
AGVTE.: ESTADO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNA
AGVDO.: DAILTON PERIM
ADVOGADO(A): GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS COSTA
ADVOGADO(A): POTIRA FERREIRA BRITO
RELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
21 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 59079000093
FUNDÃO - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
AGVTE.: EVERALDO BARRETO MOURA
ADVOGADO(A): ANTONIO GUILHERME PEREIRA BARBOSA
ADVOGADO(A): RITA ELIETE CAMPOSTRINI TARDIN
AGVTE.: MARIA APARECIDA ROSA COSTA
ADVOGADO(A): ANTONIO GUILHERME PEREIRA BARBOSA
ADVOGADO(A): RITA ELIETE CAMPOSTRINI TARDIN
AGVTE.: NILO JOSE REZENDE TARDIN
ADVOGADO(A): ANTONIO GUILHERME PEREIRA BARBOSA
ADVOGADO(A): RITA ELIETE CAMPOSTRINI TARDIN
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
VITÓRIA, 12/03/2008
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
COMUNICO AOS INTERESSADOS QUE OS PROCESSOS ABAIXO
RELACIONADOS FORAM ADIADOS PARA A PAUTA DE
JULGAMENTO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/03/2008,
QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS, PODENDO,
ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQÜENTES,
PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS ADIADOS OU
CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS:
1 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48050164952
SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRI
RECTE.: RONALDO DOS SANTOS NUNES
ADVOGADO: ADEMIR JOSÉ DA SILVA
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050058932
VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PRISÃO EM FLAGRANTE
APTE.: THIAGO PEREIRA FERNANDES
ADVOGADO: SEBASTIÃO GUALTEMAR SOARES
ADVOGADO: VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35079001216
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI
CLASSE 1º GRAU: AÇÃO PENAL
APTE.: MACK LEANDRO MORAIS MELO
ADVOGADO: HINO SALVADOR
DEF. PÚBLICO: THIAGO PILONI E SILVA, DEF. PUBLICO
APTE.: JOELSON NUNES DE ARAÚJO
ADVOGADO: MARCELO ZAN NASCIMENTO
APDO.: RUTILEIA DE JESUS SANTOS
ADVOGADO: JORGE SANTOS IGNACIO JUNIOR
ADVOGADO: OTONIEL AMARAL DE MATTOS
ADVOGADO: TANIA MARIA PEREIRA GONÇALVES
APDO/APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6060037485
ARACRUZ - VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE.: ANTONIO NUNES SAMPAIO
ADVOGADO: CELIA ROSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO
APTE.: JOÃO BATISTA FERREIRA GOMES
ADVOGADO: DORIO ANTUNES DE SOUZA
ADVOGADO: JOSÉ PERES DE ARAÚJO
ADVOGADO: ONYLDO SILVA PASSOS JUNIOR
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6060062467
ARACRUZ - VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE.: HÉLIO NUNES CUSTODIO
37
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
ADVOGADO: HELBER ANTONIO VESCOVI
ADVOGADO: WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
6 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060189776
VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: DENÚNCIA
APTE.: NATAL MARTINEZ FONSECA JUNIOR
ADVOGADO: NORBERTO SOARES NETO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
7 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 39079000079
PANCAS - CARTÓRIO DO CRIME
CLASSE 1º GRAU: AÇÃO PENAL
APTE.: JOÃO LOPES DE SOUZA
ADVOGADO: CLOVES GOMES DE SOUZA
ADVOGADO: JOSÉ DE OLIVEIRA HERINGER
ADVOGADO: WALACE DOS SANTOS ALCURE
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
8 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48060061362
SERRA - 4ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PRISÃO EM FLAGRANTE
APTE.: JULIO CESAR DA PURIFICAÇÃO LIMA
ADVOGADO: HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
APTE.: ALANDERSON BARBOSA CAROLINO
ADVOGADO: LAERT LOUREIRO ALVES
ADVOGADO: RITA ELIETE CAMPOSTRINI TARDIN
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
9 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 10070005532
BOM JESUS DO NORTE - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU: DENÚNCIA
APTE.: WANDERSON DA SILVA AGUIAR
ADVOGADO: ANDERSON MIGUEL SARRUF
ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
10 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 16000000162
CONCEIÇÃO DO CASTELO - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU: AÇÃO PENAL
APTE.: JOSÉ GILMAR TOMAS DA SIL VA
ADVOGADO: NEI LEAL DE OLIVEIRA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
11 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050060573
VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE.: ALEXSANDRO DA MATTA
ADVOGADO: ANNA KARLA C. SANTOS REIS
ADVOGADO: CLAUDIUS ANDRE MENDONÇA CABALLERO
ADVOGADO: LEONARDO RANGEL GOBETTE
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
12 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 61060007509
VARGEM ALTA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APTE.: ANDRIELE ALVES CARREIRO, ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO
ADVOGADO: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
APDO.: MIGUEL ARCANGELO CORRADI
ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS CALEGARIO
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
13 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060284403
VITÓRIA - 7ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE.: CLEBIO ANTONIO DE SOUZA
ADVOGADO: LEONARDO RANGEL GOBETTE
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
14 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060297868
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE.: JADILSON MONTEIRO PEÇANHA
ADVOGADO: HORACIO DO CARMO DE OLIVEIRA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
15 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24020148557
VITÓRIA - 7ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: DENÚNCIA
APTE.: EURICO GOMES KOBI
ADVOGADO: ELISANGELA LEITE MELO
ADVOGADO: FELIPE CAETANO FERREIRA
ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO HERKENHOFF
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
16 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30070057978
LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE.: DIEGO GOMES GIMENEZ
ADVOGADO: NADJA MARIA DE VALOIS FERNANDES
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
17 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050005152
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRI
APTE.: ALBERTO RODRIGUES ROCHA
ADVOGADO: ADMAR JOSÉ CORREA
ADVOGADO: EMANOEL JANEIRO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
18 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48030117401
SERRA - 4ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: AÇÃO PENAL
APTE.: GILLIARD BARCELOS DA SILVA
ADVOGADO: ARLINDO LUIZ DA SILVA
APTE.: RAONNY VIEIRA MILLEM
ADVOGADO: ARLINDO LUIZ DA SILVA
ADVOGADO: DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
19 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 66030002548
MARILÂNDIA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU: AÇÃO PENAL
APTE.: TENORIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO: EDSON CARVALHO
ADVOGADO: MARCOS GIOVANI CORREA FELIX
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: JONACI SILVA HEREDIA, ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO
ADVOGADO: LUCIANO PAVAN DE SOUZA
38
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
20 -AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100070023328
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CRIMINAL
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGVDO.: SONIA MARCIA AGUIAR
ADVOGADO: VANDERLAAN COSTA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
21 -DENÚNCIA Nº 100070008410
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
DENCTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
DENCDO.: VALTER LUIZ POTRATZ
ADVOGADO: HÉLIO MALDONADO JORGE
DENCDO.: LUCIANO DE ARAÚJO PEDROZA
DENCDO.: VALMIR LAYBER MULINARI
ADVOGADO: ALEXANDRE FERRAZ GUARINO
ADVOGADO: JANINE VIEIRA PARAISO
DENCDO.: JOÃO BATISTA CERUTTI
ADVOGADO: JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO
DENCDO.: EUGENIO RANGEL RAMPINELLI
ADVOGADO: ANSELMO TABOSA DELFINO
ADVOGADO: JOÃO LUIZ CAETANO
DENCDO.: LEOCENIR KLITZEKE
ADVOGADO: ZILDA SILVA ALMEIDA
DENCDO.: MARINES SPENASSATTO
ADVOGADO: ORLANDO BERGAMINI
ADVOGADO: ORLANDO BERGAMINI JÚNIOR
ADVOGADO: WILLIAN DA MOTTA BERGAMINI
DENCDO.: GUIDO WALNEY BORTOLI
ADVOGADO: JUBIRA SILVIO PICOLI
DENCDO.: NORMA AMBROSIO TELLES
ADVOGADO: ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA E SILVA
DENCDO.: GILMAR SETTO
ADVOGADO: NEY LAMBERTI
DENCDO.: ROSAURA THOMPSON DE MENDONÇA
ADVOGADO: ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA E SILVA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
VITÓRIA, 13 DE MARÇO DE 2008.
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1ª CÂMARA CRIMINAL
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR SÉRGIO
BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, RELATOR
DOS AUTOS DE INQUÉRITO POLICIAL Nº
100060037148, POR MEIO DESTE E NA MELHOR
FORMA DE DIREITO;
EDITAL DE INTIMAÇÃO
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELA SECRETARIA DA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE
INQUÉRITO POLICIAL Nº 100060037148, EM QUE É INDICIANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E INDICIADOS MARVAL
COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. MEE E MUNICÍPIO DE VILA
VELHA/ES, CONSTANDO NOS REFERIDOS AUTOS QUE A EMPRESA
SUPRAMENCIONADA NÃO EXERCE AS SUAS FUNÇÕES NO
ENDEREÇO MENCIONADO HÁ MAIS DE 03 (TRÊS) ANOS, SERVINDO
O PRESENTE PARA INTIMÁ-LA PARA TOMAR CIÊNCIA DA INCLUSÃO
DOS REFERIDOS AUTOS NA PAUTA DE JULGAMENTO DA 10ª
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/03/2008, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00
HORAS, OU DAS SESSÕES SUBSEQÜENTES, PARA FINS DE EFEITOS
LEGAIS. PARA QUE CHEGUE A CONHECIMENTO DE TODOS, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO, POR TRÊS
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E FIXADO NO LOCAL DE COSTUME,
NA FORMA DA LEI.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA AOS 11
DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, LUCIANA
SOARES MIGUEL, SECRETÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA
CRIMINAL, CONFERI A PRESENTE.
DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
RELATOR
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 24050099530 - APELAÇÃO CRIMINAL
JOCIMAR GONCALVES LOURENCO ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 11630 ES FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA
NETTO
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
2 NO PROCESSO Nº 24060304797 - APELAÇÃO CRIMINAL
HENERSON TEIXEIRA VICENTE ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 006751 ES CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
002838 ES NATALINO ZALDINE FERREIRA
008408 ES MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI
HERMES TEIXEIRA VICENTE ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 006751 ES CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
002838 ES NATALINO ZALDINE FERREIRA
008408 ES MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI
SAMUEL PASSOS DA SILVA ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 006751 ES CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
002838 ES NATALINO ZALDINE FERREIRA
008408 ES MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
3 NO PROCESSO Nº 24990132722 - APELAÇÃO CRIMINAL
SALVADOR DE SOUZA ROCHA ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 002921 ES JOAO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO
ROGERIO CAMILO ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 002921 ES JOAO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
4 NO PROCESSO Nº 100080005513- HABEAS CORPUS
EDER CRISTIANO MOREIRA ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 004612 ES EDILSON QUINTAES CORREA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR, QUE INDEFERIU O
PEDIDO DE LIMINAR.
VITÓRIA, 12 DE MARÇO DE 2008
LUCIANA SOARES MIGUEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
RESUMO
8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA
CRIMINAL REALIZADA EM 05/03/2008
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
ALEMER FERRAZ MOULIN
PRIMEIRA
CÂMARA
39
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
Edição nº 3276
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
ALINALDO FARIA DE SOUZA
ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
DES. SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
ULYSSES GUSMAN
PARTE JUDICIÁRIA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS
ACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:
HABEAS CORPUS
100070024441
100070025919
100080000738
100070017643
100070025752
100080000415
100080000183
100080002114
100080001124
100070026321
100070027055
100070027428
100070026347
100070026925
100080001504
100070027345
100070026974
100080000985
100060039144
100080001033
100080000290
100080000795
100080001561
100070027105
100070025323
100070025505
100080000498
RECURSO SENTIDO ESTRITO
59060000623
48050069573
48070062988
24030172415
24060083425
APELAÇÃO CRIMINAL
24060044187
35050042551
24060206687
24040112104
17990000022
24040259335
48060074159
21030395889
45040015823
45070006288
62030029409
32079000124
47079000536
DENÚNCIA
100060041249
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL
35990118701
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO H CORPUS
100070018146
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL
35990118701
AGRAVO REGIMENTAL H CORPUS
100070022882
JULGADOS
1 HABEAS CORPUS Nº 100080001504
E
APROVADOS
OS
D.J. ESPÍRITO SANTO
2 HABEAS CORPUS Nº 100080002049
3 HABEAS CORPUS Nº 100070025513
4 HABEAS CORPUS Nº 100070028061
5 HABEAS CORPUS Nº 100080000191
6 HABEAS CORPUS Nº 100080001116
7 HABEAS CORPUS Nº 100070027105
8 HABEAS CORPUS Nº 100070027527
9 HABEAS CORPUS Nº 100070027626
10 HABEAS CORPUS Nº 100080001033
11 HABEAS CORPUS Nº 100070026974
12 HABEAS CORPUS Nº 100070027345
13 HABEAS CORPUS Nº 100070026347
14 HABEAS CORPUS Nº 100070026925
15 HABEAS CORPUS Nº 100070027055
16 HABEAS CORPUS Nº 100070024441
17 HABEAS CORPUS Nº 100070026321
18 HABEAS CORPUS Nº 100070027428
19 HABEAS CORPUS Nº 100070017643
20 HABEAS CORPUS Nº 100070025752
21 HABEAS CORPUS Nº 100070027238
22 HABEAS CORPUS Nº 100070027857
23 HABEAS CORPUS Nº 100080000258
24 HABEAS CORPUS Nº 100080000415
25 HABEAS CORPUS Nº 100080000498
26 HABEAS CORPUS Nº 100080000738
27 HABEAS CORPUS Nº 100080000795
28 HABEAS CORPUS Nº 100080000985
29 HABEAS CORPUS Nº 100080001124
30 HABEAS CORPUS Nº 100080000183
31 HABEAS CORPUS Nº 100080002114
32 HABEAS CORPUS Nº 100070025323
33 HABEAS CORPUS Nº 100070025786
34 HABEAS CORPUS Nº 100080000829
35 HABEAS CORPUS Nº 100070025919
36 HABEAS CORPUS Nº 100070025505
37 HABEAS CORPUS Nº 100080001561
38 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48050069573
39 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 59060000623
40 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060044187
41 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050042551
42 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21030395889
43 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45020004284
44 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 32079000124
45 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050212745
46 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 8040017165
47 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14050107284
48 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040112104
49 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48060074159
50 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050227438
51 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050093772
52 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35060171705
53 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45040015823
54 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48050010338
55 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070128186
56 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14070021432
57 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050055573
58 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48060177382
59 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 49060012710
60 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 56020005791
61 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 61060001304
62 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 62030029409
63 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050142526
64 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060284387
65 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040068781
66 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45070006288
67 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060090941
68 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7030016179
69 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 24050030220
70 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 35990118701
71 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 35990118701
ADIADOS COM PEDIDO DE VISTA:
HABEAS CORPUS Nº 100080000993
40
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADIADOS POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO:
HABEAS CORPUS Nº 100070028111
HABEAS CORPUS Nº 100080001082
HABEAS CORPUS Nº 100070025539
RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48050164952
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050058932
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050085075
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35079001216
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48050118289
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14070024972
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6060037485
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6060062467
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070086772
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060189776
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 39079000079
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47050012526
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48060061362
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48070034896
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 50040025988
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6050010641
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 10070005532
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 16000000162
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050060573
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050042627
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35070009176
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 50030030931
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 61060007509
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 17060010448
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060284403
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060297868
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47050048892
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 16030000208
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35060051238
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 66030002548
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30070057978
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24020148557
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48030117401
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050005152
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050112685
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45030007715
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 9030007372
DENÚNCIA Nº 100070008410
AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100070023328
AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100070027170
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO H CORPUS Nº 100070018625
INQUÉRITO POLICIAL Nº 100060037148
1 - RECURSO EX-OFFICIO Nº 35000032652
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
CLASSE 1º GRAU:AÇÃO PENAL
RECTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
RECDO.: CLAUDIO HACKBARTH AZAMBUJA DA SILVA
ADVOGADO(A): JORGE SANTOS IGNACIO JUNIOR, ASSISTENTE DE
ACUSAÇAO
ADVOGADO(A): TANIA MARIA P GONCALVES
RECDO.: OTAVIANO BATISTA RODRIGUES
ADVOGADO(A): OTONIEL AMARAL DE MATTOS
RECDO.: JOSE CRISOSTOMO ALVES
ADVOGADO(A): OTONIEL AMARAL DE MATTOS
RECDO.: WEBER LINS PEREIRA
ADVOGADO(A): OTONIEL AMARAL DE MATTOS
RECDO.: MARCOS ANTONIO MATTOS
ADVOGADO(A): OTONIEL AMARAL DE MATTOS
RECDO.: HELIO ZEFERINO DE SOUZA
ADVOGADO(A): JORGE SANTOS IGNACIO JUNIOR, ASSISTENTE DE
ACUSAÇAO
ADVOGADO(A): TANIA MARIA P GONCALVES
RECDO.: EDUARDO DAMASCENO FILHO
ADVOGADO(A): OTONIEL AMARAL DE MATTOS
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
2 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 21070101825
GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:RECURSO CRIMINAL
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: CARLOS GONÇALVES DO NASCIMENTO
DEF. PÚBLICO GABRIEL GIMENES RODRIGUES
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
3 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35030034231
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRI
RECTE.: MARCELINO BENTO DE SOUZA (MARCELO PERRENGA)
ADVOGADO(A): LEONARDO GROBBERIO PINHEIRO
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
4 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35040066843
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
CLASSE 1º GRAU:AÇÃO PENAL
RECTE.: ALEXSANDRO RIBEIRO CORREIA
DEF. PÚBLICO THIAGO PILONI E SILVA, DEF. PÚBLICO
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
AUTOS BAIXADOS DE PAUTA:
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24010017531
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35070074238
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 17:00 H
VITÓRIA, 12 DE MARÇO DE 2008
LUCIANA SOARES MIGUEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PAUTA DE JULGAMENTO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
19/03/2008, QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQUENTES,
PROCEDER-SE
AO
JULGAMENTO
DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
5 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 69060062747
MARATAÍZES - VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:RECURSO CRIMINAL
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: JOAO BATISTA ALVES DE ASSIS
DEF. PÚBLICO ELIEZER SIQUEIRA DE SOUSA JUNIOR, DEF. PÚBLICO
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2050013545
ALEGRE - CARTÓRIO CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM
APTE.: LUIZ POLASTRELI PRIMO
ADVOGADO(A): KARINA TIRADENTES DUTRA
ADVOGADO(A): MARCELLA MARQUES PRIMO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS.: DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
REVISOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11980145814
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:EXTORSÃO PENAL
APTE.: /APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: /APTE RODRIGO PRETTI BIZONI
ADVOGADO(A): HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA
RELATOR SUBS.: DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
REVISOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
41
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
Edição nº 3276
8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12050081327
CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM
APTE.: JEFFERSON SALLES DE SOUZA
ADVOGADO(A): EDMAR AUGUSTO SANT'ANA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: BANCO HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO
DEF. PÚBLICO EDISON VIANA DOS SANTOS
DEF. PÚBLICO MARIA CAROLINA GOUVEIA
DEF. PÚBLICO RODRIGO DA CUNHA NEVES
DEF. PÚBLICO ROGELIA MARIA SPELTA MARTINS
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM
APTE.: PAULO HENRIQUE MIRANDA TORNERI
ADVOGADO(A): FLAVIA BENEVIDES DE SOUZA COSTA
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS.: DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
REVISOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24950076315
VITÓRIA - 3ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:CLASSE PENAL ANTIGA
APTE.: WHALD DISNYE LIMA MEIRELES
ADVOGADO(A): SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12060011249
CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL
PENAL PÚBLICA COMUM
CLASSE 1º GRAU:
APTE.: LUIZ MARIO MATHIAS DA SILVA
ADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL G AMARAL
ADVOGADO(A): NILTON VASCONCELOS JUNIOR
ADVOGADO(A): VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 26020004128
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:AÇÃO PENAL
APTE.: MARCOS AURELIO DA SILVA SANTOS
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 26050001812
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM
APTE.: JOELSON COSTA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24010153286
VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:CLASSE PENAL ANTIGA
APTE.: EDSON RANGEL RODRIGUES
ADVOGADO(A): MANOEL FELIX LEITE
ADVOGADO(A): ODILON MARTINS SILVEIRA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS.: DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
REVISOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030060099
VITÓRIA - 7ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM
APTE.: MAGNO GABRIEL COSER
ADVOGADO(A): JOAO NOGUEIRA DA SILVA NETO, DEF PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050083427
VITÓRIA - 3ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:ROUBO - CP PENAL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: FELIPE ALELUIA MIRANDA
ADVOGADO(A): DORIVAL DE PAULA JUNIOR
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060081601
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM
APTE.: AFRANIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LIVIA SOUZA BITTENCOURT
PÚBLICA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
REVISOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 31060008955
MANTENÓPOLIS - CARTÓRIO DO CRIME
CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM
APTE.: CLEITON CARDOSO
ADVOGADO(A): ELCYO BATISTA DE OLIVEIRA, DEFENSOR PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
20 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 31079000050
MANTENÓPOLIS - CARTÓRIO DO CRIME
CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM
APTE.: ELINALDO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): JEANE APARECIDA CARVALHO ALVES, DEFENSORA
PÚBLICA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
21 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030200246
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
CLASSE 1º GRAU:HOMICIDIO - CP PENAL
APTE.: CLOVIS VANDERLEI DE OLOIVEIRA
DEF. PÚBLICO ENOCK ROSA PAULINO, DEF PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
MOREIRA,
14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060197936
VITÓRIA - 3ª VARA CRIMINAL
PRISÃO EM FLAGRANTE
CLASSE 1º GRAU:
APTE.: MARCOS ROBERTO APARECIDO DE ALCANTARA
ADVOGADO(A): DORIVAL DE PAULA JUNIOR
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
REVISOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060365772
VITÓRIA - 9ª VARA CRIMINAL
D.J. ESPÍRITO SANTO
DEF.
22 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050015656
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:REPRESENTAÇÃO CRIMINAL PÚBLICA
APTE.: FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): CREUZA MARIA D WANDEKOKEN, DEF PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
REVISOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
23 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35060015100
VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:PRISÃO EM FLAGRANTE
APTE.: /APDO BARBARA VASCONCELOS DOS SANTOS
ADVOGADO(A): LUIZ AMERICO ZAMPROGNO, DEF PÚBLICO
APTE.: /APDO MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS.: DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
REVISOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
42
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
24 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38070007802
NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM
APTE.: ALDEIR RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO(A): SERGIO FAVARO, DEF. PÚBLICO
APTE.: EDIENE FELIX PUTTIM
ADVOGADO(A): SERGIO FAVARO, DEF. PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 100080005489- HABEAS CORPUS
CARLOS ALEXANDRE BERTULANI, ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 009305 ES ANTONIO LUCIO AVILA LOBO
11885 ES LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA
12605 ES FELIPE MORAIS MATTA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR "INDEFIRO A LIMINAR"
VITÓRIA, 12 DE MARCO DE 2008
25 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 41050004252
PRESIDENTE KENNEDY - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUM
APTE.: CARLINHOS DA SILVA NETO
ADVOGADO(A): JAMYLE MENDES ABDALA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
REVISOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
26 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 44030011108
SANTA TERESA - CARTÓRIO DO CRIME
CLASSE 1º GRAU:AÇÃO PENAL
APTE.: WANDERLEY DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ELVIO MERLO, DEF PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS.: DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
REVISOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
27 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47040072614
SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:AÇÃO PENAL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: WALAS MENEZES MEIRELES
DEF. PÚBLICO RODRIGO BORGO FEITOSA
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
28 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48030025281
SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
APTE.: VALDENILSON SOARES
ADVOGADO(A): TEREZINHA SANTA'ANA DE CASTRO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
REVISOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
29 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48030037559
SERRA - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
APTE.: THALES KLEY SOUZA FERREIRA
DEF. PÚBLICO RICARDO SANT ANA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS.: DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
REVISOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 100080004565- HABEAS CORPUS
ADEMAR MACHADO ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 007745 ES ANTONIO DE OLIVEIRA NETO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR "INDEFIRO A LIMINAR"
2 NO PROCESSO Nº 100080004706- HABEAS CORPUS
FABIO ALMEIDA NOGUEIRA ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 007747 ES DELANO SANTOS CÂMARA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR "INDEFIRO A LIMINAR"
VITÓRIA, 12 DE MARÇO DE 2008
SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
INTIMO
30 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48070031504
SERRA - 5ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:INQUÉRITO POLICIAL
APTE.: ROBERTO MORONARI SILVA
ADVOGADO(A): EDILSON LOZER JUNIOR, DEF. PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
1 NO PROCESSO Nº 100070026339- HABEAS CORPUS
MONIQUE DE PAULA SILVA ONDE É PACIENTE
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR "DETERMINO À IMPETRANTE QUE FAÇA A JUNTADA AOS
AUTOS DE LAUDO MÉDICO FORNECIDO PELA REDE PÚBLICA DE
SAÚDE, NO PRAZO MÁXIMO DE 03 (TRÊS) DIAS, SOB PENA DE
CASSAÇÃO DA LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA, INFORMANDO O
ATUAL ESTADO DA PACIENTE E DA RESPECTIVA CRIANÇA, SE
NASCIDA, UMA VEZ QUE A LIMINAR FOI CONCEDIDA EM RAZÃO DA
GESTAÇÃO DE RISCO DA MESMA".
VITÓRIA, 12/03/2008
VITÓRIA, 12 DE MARÇO DE 2008
SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
43
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
01- HABEAS CORPUS Nº 100070018096
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: AIDE MARIA DO CARMO
IMPETRANTE: REQUERIDO POR TERCEIROS
A COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª V CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 23/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: HABEAS CORPUS - ALEGADO CONSTRANGIMENTO
ILEGAL - AUSÊNCIA DE AUTORIA DELITIVA - PACIENTE POSTA EM
LIBERDADE EM VIRTUDE DO JULGAMENTO DE OUTRA ORDEM
MANDAMENTAL - TUTELA PRETENDIDA JÁ ALCANÇADA - PERDA DE
OBJETO - PEDIDO PREJUDICADO.
TENDO EM VISTA QUE A TUTELA JURISDICIONAL PRETENDIDA
COM A PRESENTE IMPETRAÇÃO JÁ FOI ALCANÇADA, EIS QUE A
PACIENTE FOI POSTA EM LIBERDADE POR DECISÃO EXARADA EM
OUTRO HABEAS CORPUS, RESTA PREJUDICADO ESTE WRIT PELA
PERDA DE SEU OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
JULGAR PREJUDICADO DO PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
02- HABEAS CORPUS Nº 100070018807
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: ROBERTO GONSALVES DE SOUZA
IMPETRANTE: RENATO DEL SILVA AUGUSTO
A COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 23/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: HABEAS CORPUS - FORMAÇÃO DE QUADRILHA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - DELITO PASSÍVEL DE
ARBITRAMENTO DE FIANÇA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA
LIBERDADE PROVISÓRIA PELO MAGISTRADO A QUO CONSTRANGIMENTO ILEGAL CESSADO - ORDEM PREJUDICADA
FACE A PERDA DE OBJETO.
TENDO EM VISTA A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO
PACIENTE PELO MAGISTRADO IMPETRADO, RESTA PREJUDICADA A
ORDEM MANDAMENTAL PELA PERDA DE SEU OBJETO. PEDIDO
JULGADO PREJUDICADO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
JULGAR PREJUDICADA DA IMPETRAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO
DO EMINENTE RELATOR.
03- HABEAS CORPUS Nº 100070022403
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: RAIMUNDO OSTERNE ALVES
IMPETRANTE: EDIMILSON PASSOS SAMPAIO
A COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO MATEUS
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 30/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: HABEAS CORPUS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - PRISÃO
PREVENTIVA DECRETADA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO INOCORRÊNCIA - DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA
CUSTÓDIA - RÉU FORAGIDO - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL E GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL - ATRIBUTOS
PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE - PRESENÇA DOS REQUISITOS
DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - LIBERDADE
PROVISÓRIA DECRETADA EM FAVOR DE CO-INDICIADO INVOCAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA PROCESSUAL IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO - ORDEM DENEGADA.
1. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL
DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO
QUE DECRETOU A CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE, QUANDO O
MAGISTRADO A QUO, MOTIVOU DE MANEIRA SUFICIENTE SEU
DECISUM, NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E NA
GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL, SENDO VÁLIDO AINDA
DESTACAR QUE O ACUSADO ENCONTRA-SE FORAGIDO DA JUSTIÇA.
2. OS ATRIBUTOS PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO TEM O
CONDÃO DE, POR SI SÓ, REVERTEREM O DECRETO DE PRISÃO
PREVENTIVA, QUANDO VERIFICADA A SUA NECESSIDADE,
MEDIANTE
DECISÃO
FUNDAMENTADA
DA
AUTORIDADE
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUDICIÁRIA, COMO OCORRE IN CASU. 3. O PLEITO DE LIBERDADE
PROVISÓRIA, COM BASE NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA APENAS DEVE
SER ACOLHIDO NAQUELAS HIPÓTESES EM QUE OS ACUSADOS SE
ENCONTRAM EM SITUAÇÕES PROCESSUAIS IDÊNTICAS, O QUE NÃO
OCORREU NO CASO SOB ESTUDO. 4. ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
04- HABEAS CORPUS Nº 100070022494
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: RAUL MOREIRA NERY FILHO
IMPETRANTE: DORIO ANTUNES DE SOUZA
A COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 19/12/2007 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: HABEAS CORPUS - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE
DROGAS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO
NA FORMAÇÃO DA CULPA - INOCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DO
PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - ATRASO OCASIONADO PELA
PRESENÇA DE VÁRIOS RÉUS E EM VIRTUDE DE INÚMEROS
REQUERIMENTOS DA DEFESA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 64 DO
STJ - NEGATIVA DE AUTORIA DELITIVA - IMPOSSIBILIDADE DE
ANÁLISE NA ESTREITA VIA DO WRIT - NECESSIDADE DE DILAÇÃO
PROBATÓRIA - FORTES INDÍCIOS DE AUTORIA DO CRIME - ORDEM
DENEGADA.
1. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM
DECORRÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA,
QUANDO VERIFICADO NOS AUTOS QUE O ATRASO SE DEU EM
RAZÃO DA PRESENÇA DE OITO RÉUS NA AÇÃO PENAL, BEM COMO
EM VIRTUDE DOS INÚMEROS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELA
DEFESA. ASSIM, À LUZ DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, E A TEOR
DA SÚMULA N.º 64 DO STJ, NÃO SE JUSTIFICA A SOLTURA DO
PACIENTE. 2. O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, QUE
BASEIA-SE NA SUPOSTA NEGATIVA DE AUTORIA DELITIVA, HÁ DE
SER PROVIDO COM PROVAS ROBUSTAS E INQUESTIONÁVEIS QUE
COMPROVEM TAL SUSTENTAÇÃO, SOB PENA DE SER INDEFERIDA,
ANTE A IMPOSSIBILIDADE, NESTA ESTREITA VIA MANDAMENTAL,
DE APROFUNDAMENTO NO EXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. 3.
A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO AMPARA A LIBERDADE
PROVISÓRIA DO PACIENTE, QUANDO VERIFICADA A NECESSIDADE
DA PRISÃO PREVENTIVA, EM RAZÃO DOS FORTES INDÍCIOS DE
AUTORIA, BEM COMO PARA RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA, A
APLICAÇÃO DA LEI PENAL E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL. 4. ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
05- HABEAS CORPUS Nº 100070022692
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: J L A R (MENOR PÚBERE)
IMPETRANTE: SEVERINO RAMOS DA SILVA, DEF. PUBLICO
A COATORA: JUIZ DA VARA ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
DE VITÓRIA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: HABEAS CORPUS - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA ALEGAÇÕES FINAIS NÃO OFERTADAS - PRAZO CONCEDIDO NA
FORMA DA LEI PELA MAGISTRADA - INEXISTÊNCIA DE
ILEGALIDADE - ORDEM DENEGADA.
1. CONFORME DISPÕE O ARTIGO 186, § 4º, DO ESTATUTO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, AS ALEGAÇÕES FINAIS DEVERÃO
SER APRESENTADAS ORALMENTE NA FASE FINAL DA AUDIÊNCIA
EM
CONTINUAÇÃO.
2.
DEVIDAMENTE
OFERECIDA
A
OPORTUNIDADE PARA O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO,
QUEDANDO-SE INERTE O DEFENSOR, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM
QUALQUER NULIDADE, UMA VEZ QUE A MAGISTRADA IMPETRADA
44
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
CUMPRIU A LEI EM SEUS TERMOS LEGAIS. 3. ASSIM, HAVERÁ
NULIDADE APENAS QUANDO HOUVER SIDO NEGADO O PRAZO
PARA ALEGAÇÕES FINAIS, OU ESTE FOR SUBVERTIDO PELA
AUTORIDADE JUDICIAL, SENDO ASSIM CERTO QUE A NÃO
APRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS POR PARTE DO DEFENSOR
DEVIDAMENTE INTIMADO PARA FAZÊ-LO NÃO CONSTITUI
ILEGALIDADE. 4. ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
06- HABEAS CORPUS Nº 100070022700
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: NESTOR RIBEIRO DANTAS
IMPETRANTE: HOMERO JUNGER MAFRA
A COATORA: JUIZ DA 3º VARA CRIMINAL DE GUARAPARI
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 19/12/2007 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: HABEAS CORPUS - POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO FATO TÍPICO OCORRIDO ANTERIORMENTE A VIGÊNCIA DA LEI N.º
10.826/03 - APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI PENAL MAIS BENÉFICA ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA - TRANCAMENTO DA AÇÃO
PENAL - ORDEM CONCEDIDA.
1. A LEI Nº 10.826/03 PERMITIU QUE OS PROPRIETÁRIOS E
POSSUIDORES DE ARMAS DE FOGO PROCEDESSEM A SUA ENTREGA
À POLÍCIA FEDERAL OU REGULARIZASSEM TAL SITUAÇÃO ATÉ A
DATA DE 23.10.2005. IN CASU, TEM-SE QUE O DELITO IMPUTADO AO
PACIENTE DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ARTIGO 10 DA LEI
9.437/97) FORA PRATICADO EM DATA ANTERIOR A VIGÊNCIA DO
ESTATUTO DO DESARMAMENTO, RAZÃO PELA QUAL, SENDO O
NOVO DIPLOMA MAIS BENÉFICO AO RÉU, ESTE DEVE RETROAGIR
PARA ALCANÇÁ-LO (LEX MITIOR). DESTA FORMA, TENDO SIDO O
PACIENTE DENUNCIADO EM TIPO PENAL, O QUAL DEIXOU DE TER
EFICÁCIA LEGAL SUPERVENIENTEMENTE FACE A EDIÇÃO DE
NOVA LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA, DEVE SER DETERMINADO O
TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL MOVIDA EM SEU DESFAVOR.
ORDEM CONCEDIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONCEDER A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
07- HABEAS CORPUS Nº 100070022932
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: NIVALDO DE LIMA
IMPETRANTE: ANTONIO DE PADUA SANTOS
A COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: HABEAS CORPUS - LIBERDADE PROVISÓRIA - 1) EXCESSO
DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E
ALEGAÇÃO DE PRIMARIEDADE, DE BONS ANTECEDENTES,
RESIDÊNCIA FIXA E PROFISSÃO DEFINIDA - MERA REITERAÇÃO DA
IMPETRAÇÃO ANTERIOR - ORDEM NÃO CONHECIDA - 2) EXCESSO
DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - AUTOS
COMPLEXOS - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - ORDEM
DENEGADA.
1)VERIFICANDO-SE QUE A ORDEM DE HABEAS CORPUS, REFERENTE
AOS DOIS PRIMEIROS FUNDAMENTOS, É MERA REITERAÇÃO DE
IMPETRAÇÃO ANTERIORMENTE JÁ APRECIADA, NÃO MERECE,
DESTARTE, SER CONHECIDO O PEDIDO CONSUBSTANCIADO NA
PEÇA EXORDIAL. ORDEM NÃO CONHECIDA, POR SER MERA
REITERAÇÃO.
2)O PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO PODE
RESULTAR DE MERA SOMA ARITMÉTICA, SENDO IMPRESCINDÍVEL
RACIOCINAR COM O JUÍZO DE RAZOABILIDADE PARA DEFINIR O
EXCESSO DE PRAZO, HAJA VISTA A COMPLEXIDADE DOS AUTOS, EIS
QUE O DISCURSO JUDICIAL NÃO É MERO DISCURSO DE LÓGICA
FORMAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - ART. 5º, LXXVIII, DA
CF/88.
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADEMAIS, ESTANDO DEMONSTRADO QUE O ATRASO NA
CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL NÃO SE DEU, EM
NENHUM MOMENTO, POR DESÍDIA DO JUÍZO, ORA APONTADO
COMO COATOR, E SIM CONTRA SUA VONTADE, NÃO HÁ QUE SE
FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO
CONHECE DA PRESENTE IMPETRAÇÃO, REFERENTE AOS
FUNDAMENTOS DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312,
DO CPP, E DA ALEGAÇÃO DE PRIMARIEDADE, BONS
ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E PROFISSÃO DEFINIDA, E
DENEGAR A ORDEM REQUERIDA, EM RELAÇÃO AO EXCESSO DE
PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, NOS
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
08- HABEAS CORPUS Nº 100070023203
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: E S A (MENOR IMPÚBERE)
IMPETRANTE: LEONARDO JOSE SALLES DE SA
A COATORA: JUIZ DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE
VITÓRIA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 23/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA:
HABEAS
CORPUS
MENOR
ALEGADO
CONSTRANGIMENTO ILEGAL - NULIDADE DE SENTENÇA POR
INOBSERVÂNCIA DE RITO DO ECRIAD - APLICAÇÃO INADEQUADA
DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO - PROVIMENTO JUDICIAL DO
MAGISTRADO DE 1º GRAU - SENTENÇA ANULADA - ALVARÁ DE
LIBERAÇÃO CONCEDIDO AO PACIENTE - ORDEM PREJUDICADA
FACE A PERDA DE OBJETO.
JÁ TENDO SIDO ALCANÇADA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
PRETENDIDA COM A IMPETRAÇÃO DO HABEAS CORPUS, EM RAZÃO
DE DECISÃO PROFERIDA PELO MAGISTRADO A QUO, QUE EXPEDIU
ALVARÁ DE LIBERAÇÃO EM BENEFÍCIO DO ORA PACIENTE, RESTA
PREJUDICADA A ORDEM MANDAMENTAL PELA PERDA DE SEU
OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
09- HABEAS CORPUS Nº 100070023278
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: DANIEL GOMES
IMPETRANTE: ADRIANA MARCIA LAZARINI
IMPETRANTE: MARIA DA PENHA HERVATI
A COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA/ES
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 23/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE INSUBSISTÊNCIA DOS
INDÍCIOS DOS CRIMES IMPUTADOS NA DENÚNCIA - NEGATIVA DE
AUTORIA - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA SUSTENTAÇÃO PELA
ESTREITA VIA DO WRIT - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A
MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR - INOCORRÊNCIA CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO OBSTAM A
MEDIDA SEGREGATÓRIA, SE PRESENTES OUTROS ELEMENTOS QUE
DEMONSTREM A NECESSIDADE DA MESMA - PERICULUM
LIBERTATIS CONFIGURADO - ORDEM DENEGADA.
1. O HABEAS CORPUS NÃO É MEIO IDÔNEO PARA ACOLHER A
ALEGAÇÃO DE INSUBSISTÊNCIA DE INDÍCIOS DOS CRIMES
IMPUTADOS NA DENÚNCIA, BEM COMO A NEGATIVA DA SUA
AUTORIA, EIS QUE ESTE REMEDIUM JURIS NÃO PERMITE PROFUNDA
ANÁLISE DE PROVAS. 2. NÃO DEVE PROSPERAR O ARGUMENTO DE
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO
CAUTELAR, QUANDO VERIFICADA NO CADERNO PROCESSUAL A
NECESSIDADE DE TAL MEDIDA, AMPARADA NO RESGUARDO DA
ORDEM PÚBLICA, EM RAZÃO DOS FATOS APONTAREM A
PERICULOSIDADE DO PACIENTE, FACE AINDA AOS INDÍCIOS DO
COMETIMENTO DE OUTROS CRIMES PELO MESMO. 3. AS
CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO GARANTEM,
45
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
POR SI SÓ, A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO MESMO,
SE PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO
CÓDIGO
DE
PROCESSO
PENAL,
COMO
DEVIDAMENTE
DEMONSTRADO NO CASO DOS AUTOS. 4. ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO,
QUE
INTEGRAM
ESTE
JULGADO,
À
UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
10- HABEAS CORPUS Nº 100070023443
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: JOCEMAR FIRMO NOGUEIRA
IMPETRANTE: MARIA IVONETE RODRIGUES PEGO
IMPETRANTE: SIMONE SIQUEIRA MIGUEL
A COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 30/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO E FORMAÇÃO DE
QUADRILHA EM CONCURSO MATERIAL - EXCESSO DE PRAZO PARA
A REALIZAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - TRÂMITE DA AÇÃO PENAL
SEM MAIORES ATRASOS - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA
RAZOABILIDADE - ALEGATIVA DE POSSIBILIDADE DE FIANÇA INVIÁVEL - RESTRIÇÃO DO ARTIGO 323, I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO
PACIENTE NÃO OBSTAM A MEDIDA SEGREGATÓRIA, SE PRESENTES
OUTROS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DA
MESMA - PERICULUM LIBERTATIS CONFIGURADO - PROTEÇÃO DA
ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA.
1. NÃO DEVE PROSPERAR A ALEGAÇÃO DO EXCESSO DE PRAZO
PARA A REALIZAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS, QUANDO
VERIFICADO QUE A INSTRUÇÃO CRIMINAL TRAMITA SEM MAIORES
DELONGAS, DEVENDO SER APLICADO AO CASO O PRINCÍPIO DA
RAZOABILIDADE, A FIM DE MITIGAR A SUSTENTAÇÃO DE
FATALIDADE DOS PRAZOS PROCESSUAIS. 2. IN CASU, É INVIÁVEL A
ALEGAÇÃO DE CONCESSÃO DE FIANÇA, POR SE TRATAR DE CRIME
DE ROUBO MAJORADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA, EM
CONCURSO MATERIAL, TORNANDO-SE IMPEDITIVO LEGAL O
CONTIDO NO ARTIGO 323, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL. 3. AS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO
GARANTEM, POR SI SÓ, A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA
AO MESMO, SE PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO
312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COMO A NECESSIDADE DE
SE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA ANTE A PERICULOSIDADE DO
PACIENTE. 4. ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
11- HABEAS CORPUS Nº 100070023674
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: JEFERSON REIS LEITE
A COATORA: JUIZ DA 2º VARA CRIMINAL DE GUARAPARI
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 23/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA
CULPA - INOCORRÊNCIA - LIBERDADE PROVISÓRIA - ALVARÁ DE
SOLTURA - PEDIDO NÃO CONHECIDO.
TENDO EM VISTA A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA EM
DATA ANTERIOR A DA PRESENTE IMPETRAÇÃO, NÃO SE CONHECE
DO PEDIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO
CONHECER DO PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
12- HABEAS CORPUS Nº 100070023997
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: JUNIOR ANTONIO DOS REIS SILVA
IMPETRANTE: LUCIA HELENA LOPES QUINELLATO
A COATORA: JUIZ DE DIREITO 2A V CRIMINAL DE IUNA
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 19/12/2007 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - ALEGADO
CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DE EXCESSO DE PRAZO
NA FORMAÇÃO DA CULPA - INOCORRÊNCIA - INSTRUÇÃO
REALIZADA EM PRAZO RAZOÁVEL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS
LEGAIS PARA A MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO PROVISÓRIA ALEGATIVA AFASTADA - SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA COMO FORMA
DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE - NÃO
OBSTAM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR EM DESFAVOR DO
MESMO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP ORDEM DENEGADA.
1. INEXISTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DO
EXCESSO DE PRAZO, QUANDO A AUTORIDADE JUDICIAL, MESMO
SEM CUMPRIR OS ENGESSADOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, REALIZA A INSTRUÇÃO CRIMINAL
EM PERÍODO DE TEMPO RAZOÁVEL, TENDO EM VISTA AS
PECULIARIDADES E COMPLICAÇÕES ATINENTES AO PROCESSO. 2.
TENDO SIDO A PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE DECRETADA
COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E POR
CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, NÃO HÁ QUE SE FALAR
EM AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS DO ARTIGO 312
DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 3. SER O PACIENTE POSSUIDOR
DE ATRIBUTOS FAVORÁVEIS COMO PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA
FIXA, E BONS ANTECEDENTES NÃO SÃO FATORES QUE, POR SI SÓ,
OBSTAM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR, SE DEMONSTRADA
A NECESSIDADE DA MESMA NOS TERMOS LEGAIS. 3. ORDEM
DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
13- HABEAS CORPUS Nº 100070024227
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: TANIA MARA MARTINELLI
IMPETRANTE: SERGIO MORAES NETTO
A COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 19/12/2007 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES CONSTRANGIMENTO ILEGAL - SENTENÇA - AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR INOCORRÊNCIA - PACIENTE PRESA DURANTE TODA INSTRUÇÃO
CRIMINAL - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO OBSTAM A
MEDIDA SEGREGATÓRIA, SE PRESENTES OUTROS ELEMENTOS QUE
DEMONSTREM A NECESSIDADE DA MESMA - ALEGAÇÃO DE
NULIDADE DA SENTENÇA ANTE A FALTA DA DEVIDA
JUSTIFICAÇÃO PELO MAGISTRADO A QUO ACERCA DO AUMENTO
DA PENA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE DE
ANÁLISE ANTE A ESTREITA VIA DO RITO DO HABEAS CORPUS.
ORDEM DENEGADA.
1. TENDO PERMANECIDO A PACIENTE PRESA CAUTELARMENTE
DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL E SOBREVINDO
SENTENÇA CONDENATÓRIO, ESTE TÍTULO PRESCINDE DE EMITIR
NOVA FUNDAMENTAÇÃO ACERCA DA CONSTRIÇÃO, SE OS MOTIVOS
APONTADOS À ÉPOCA DA SEGREGAÇÃO SUBSISTIREM. 2. AS
CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS A PACIENTE NÃO GARANTEM,
POR SI SÓ, A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA, AINDA MAIS
QUANDO EXISTEM ELEMENTOS NOS AUTOS QUE RECOMENDAM A
MANUTENÇÃO DA PRISÃO PROVISÓRIA. 3. É INIDÔNEA A
DISCUSSÃO NESTA SÚPLICA MANDAMENTAL DE QUESTÕES
LIGADAS À SEARA DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, QUE DIZEM
RESPEITO A MAJORAÇÃO DA PENA APLICADA, JÁ QUE TAL QUESTÃO
PODE SER DISCUTIDA EM GRAU DE RECURSO, POR MEIO DE
APELAÇÃO CRIMINAL. 4. ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
46
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
14- HABEAS CORPUS Nº 100070024318
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: JOSE ALVES PEREIRA
A COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE ARACRUZ
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 23/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: HABEAS CORPUS - PROGRESSÃO DE REGIME DE
CUMPRIMENTO DE PENA - VIA PROCESSUAL INADEQUADA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE EXECUÇÃO PENAL - ARTIGO 197 DA
LEI DE EXECUÇÕES PENAIS - PEDIDO NÃO CONHECIDO.
O HABEAS CORPUS NÃO É VIA IDÔNEA PARA SE DISCUTIR
QUESTÕES ATINENTES A PROGRESSÃO OU REGRESSÃO DE REGIME
DE PENA, UMA VEZ QUE A APRECIAÇÃO DE TAL MATÉRIA IMPLICA
EM EXAME DE CRITÉRIOS QUE EXIGEM DILAÇÃO PROBATÓRIA, O
QUE É DEFESO NESTA VIA SUMÁRIA. ADEMAIS, O MEIO
PROCESSUALMENTE ADEQUADO PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO
CONTIDO NA INICIAL É ATRAVÉS DO RECURSO DE AGRAVO EM
EXECUÇÃO, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 197 DA LEI 7.210/84.
ORDEM NÃO CONHECIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO
CONHECER DA IMPETRAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
15- HABEAS CORPUS Nº 100070024581
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: ALEXANDRE DE DEUS RODRIGUES
A COATORA: JUIZ DA 1ª VARA CRIMINAL DE COLATINA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 23/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: HABEAS CORPUS - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS
PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR E EXISTÊNCIA DE
ATRIBUTOS PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE - MERA
REITERAÇÃO - PEDIDOS NÃO CONHECIDOS - EXCESSO DE PRAZO INOCORRÊNCIA - DILAÇÃO JUSTIFICADA - APLICAÇÃO DO
PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - PEDIDO DENEGADO.
1. VERIFICANDO-SE QUE A ORDEM DE HABEAS CORPUS É MERA
REITERAÇÃO DE IMPETRAÇÃO ANTERIORMENTE JÁ APRECIADA,
NÃO MERECE, DESTARTE, SER CONHECIDO O PEDIDO DE
LIBERDADE
COM
FUNDAMENTO
NAS
ALEGAÇÕES
DE
INEXISTÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS PARA MANUTENÇÃO DA
PRISÃO CAUTELAR EM DESFAVOR DO PACIENTE, BEM COMO DE
PRESENÇA DE ATRIBUTOS PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE.
PEDIDO NÃO CONHECIDO.
2. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL
OCASIONADO PELO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA,
QUANDO A DILAÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL TIVER SIDO
JUSTIFICADA PELA AUTORIDADE IMPETRADA, HAJA VISTA A
EXISTÊNCIA DE VÁRIOS RÉUS E A NECESSIDADE DA EXPEDIÇÃO DE
CARTAS PRECATÓRIAS PARA INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS.
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PEDIDO
DENEGADO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO
CONHECER DA ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NA MANUTENÇÃO
DA PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE E CONHECER DO
SUSTENTADO EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA,
PORÉM, EM CONFORMIDADE COM O PARECER MINISTERIAL,
DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
16- HABEAS CORPUS Nº 100070024839
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: BRAULIO MARCELINO FRANCISCO
IMPETRANTE: NICACIO PEDRO TIRADENTES
A COATORA: JUIZ DA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 23/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: HABEAS CORPUS - ALEGADO CONSTRANGIMENTO
ILEGAL - IMPETRAÇÃO DO WRIT EM JUÍZO INCOMPETENTE PEDIDO NÃO CONHECIDO.
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
NÃO SE CONHECE DO HABEAS CORPUS IMPETRADO PERANTE
JUÍZO INCOMPETENTE, E AINDA NO QUAL É INDICADO
ERRONEAMENTE A AUTORIDADE COATORA:, DA QUAL ADUZ O
PACIENTE ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PEDIDO
NÃO CONHECIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO
CONHECER DO PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
17- HABEAS CORPUS Nº 100070024912
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: MARIA DAS GRACAS MARTINS
IMPETRANTE: MANOEL SOARES DE DEUS
IMPETRANTE: VANDER LIMA RUBERT
A COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 23/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - SENTENÇA
CONDENATÓRIA - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA SENTENÇA QUE EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DA PACIENTE
RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ATO DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM PREJUDICADA FACE A
PERDA DE OBJETO.
TENDO A PACIENTE JÁ ALCANÇADO A TUTELA PRETENDIDA COM A
IMPETRAÇÃO DA ORDEM MANDAMENTAL, ATRAVÉS DA PROLAÇÃO
DE SENTENÇA PELO MAGISTRADO DE 1º GRAU, QUE DECLAROU
EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO
EXECUTÓRIA ESTATAL, COM A CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DO
ALVARÁ DE SOLTURA, RESTA PREJUDICADO O PEDIDO
FORMULADO NA INICIAL EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE
DE OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
JULGAR PREJUDICADO A IMPETRAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO
DO EMINENTE RELATOR.
18- HABEAS CORPUS Nº 100070025091
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: PASCOAL MAZZINI RODRIGUES
IMPETRANTE: FABIANO COSTA PIMENTEL
A COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PRESIDENTE
KENNEDY
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO PARA A
CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - DILAÇÃO JUSTIFICADA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - SUSTENTAÇÃO DE
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A DECRETAÇÃO DA
PRISÃO PREVENTIVA - INOCORRÊNCIA - NECESSIDADE DA MEDIDA
SEGREGATÓRIA - RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA - CONDIÇÕES
PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO OBSTAM, POR SI SÓ, A
MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA - FIANÇA INVIÁVEL - ARTIGO 324, IV,
DO CPP - ORDEM DENEGADA.
1. INVIÁVEL A ALEGAÇÃO DO EXCESSO DE PRAZO PARA A
CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, QUANDO VERIFICADO QUE
O ATRASO OCORREU EM RAZÃO DAS PECULIARIDADES DA AÇÃO
PENAL, JÁ QUE ESTA POSSUI VÁRIOS DENUNCIADOS, TENDO SIDO
INTERPOSTOS DIVERSOS PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA,
BEM COMO EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE
CARTAS PRECATÓRIAS A OUTRAS COMARCAS PARA OITIVA DE
VÁRIAS TESTEMUNHAS DE DEFESA. OUTROSSIM, NÃO SE PODE
ATRIBUIR FATALIDADE AOS PRAZOS PROCESSUAIS PENAIS, SENDO
IMPERIOSA A CONSIDERAÇÃO DE QUE OS AUTOS ORIGINÁRIOS
TRAMITAM SEM MAIORES DELONGAS, DEVENDO, IN CASU, SER
APLICADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 2. NÃO DEVE
PROSPERAR A SUSTENTAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS
LEGAIS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR, JÁ QUE
DEMONSTRADO NOS AUTOS A AUTORIA E MATERIALIDADE
DELITIVAS,
BEM
COMO
A
NECESSIDADE
DA
MEDIDA
SEGREGATÓRIA COMO FORMA DE RESGUARDAR A ORDEM
PÚBLICA, ANTE A PERICULOSIDADE DO PACIENTE, DADA A SUA
47
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
ASSOCIAÇÃO DELITIVA COM OS OUTROS DENUNCIADOS PARA
COMETIMENTO DE CRIMES. 3. AS CONDIÇÕES PESSOAIS
FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO GARANTEM, POR SI SÓ, A
CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO MESMO, QUANDO
PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRECEDENTES. 4. É VEDADA A
CONCESSÃO DE FIANÇA NOS CASOS EM QUE HÁ INFRINGÊNCIA DO
DISPOSITIVO LEGAL CONTIDO NO ARTIGO 324, INCISO IV, DO
CÓDIGO PENAL. 5. ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
19- HABEAS CORPUS Nº 100070025109
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: MARCIONILIO RODRIGUES DE PAULA
IMPETRANTE: ANGELA MARIA PALACIOS RODRIGUES
A COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V CRIMINAL DE SÃO MATEUS
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 23/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA
CULPA - INOCORRÊNCIA - DEMORA JUSTIFICADA - PLURALIDADE
DE RÉUS E NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS
- PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - PACIENTE PORTADOR DE
PARAPLEGIA - NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS - HISTÓRICO
DE TENTATIVA VIOLENTA DE FUGA - DELIBERAÇÃO A SER FEITA
PELO MAGISTRADO DE 1º GRAU - AVERIGUAÇÃO DAS CONDIÇÕES
PARA PRESTAÇÃO DO ATENDIMENTO MÉDICO DE FORMA MAIS
SEGURA PARA A SOCIEDADE - ORDEM DENEGADA.
1. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEMORA NA FORMAÇÃO DA CULPA
QUANDO TAL CIRCUNSTÂNCIA FOI DEVIDAMENTE JUSTIFICADA
PELO MAGISTRADO INFORMANTE, TENDO EM VISTA A
PLURALIDADE DE RÉUS E O FATO DE QUE VÁRIOS
INTERROGATÓRIOS E OITIVA DE TESTEMUNHAS FORAM
REALIZADAS POR CARTAS PRECATÓRIAS, RAZÃO PELA QUAL, À LUZ
DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, OS RIGORES TEMPORAIS
ESTABELECIDOS EM LEI DEVEM SER MITIGADOS DE ACORDO COM
AS PECULIARIDADES DE CADA PROCESSO. 2. MESMO DIANTE DA
NECESSIDADE DO PACIENTE RECEBER CUIDADOS ESPECIAIS, EM
VIRTUDE DE SER POSSUIDOR DE PARAPLEGIA, SEU HISTÓRICO DE
TENTATIVA VIOLENTA DE FUGA ACARRETA A DELIBERAÇÃO
PRIMEIRA DO MAGISTRADO DE 1º GRAU, QUE POR SE ENCONTRAR
PRÓXIMO DA REALIDADE LOCAL IRÁ AVERIGUAR AS MELHORES E
MAIS SEGURAS CONDIÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DO ATENDIMENTO
MÉDICO. ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
20- HABEAS CORPUS Nº 100070025182
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: ANTONIO FERREIRA GOMES SOBRINHO
IMPETRANTE: CLAUDINER REZENDE SILVA, DEF. PUBLICO
A COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 23/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: HABEAS CORPUS - PROGRESSÃO DE REGIME DE
CUMPRIMENTO DE PENA - PRELIMINAR - VIA PROCESSUAL
INADEQUADA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE EXECUÇÃO PENAL ARTIGO 197 DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS - PRELIMINAR
ACOLHIDA - PEDIDO NÃO CONHECIDO.
O HABEAS CORPUS NÃO É VIA IDÔNEA PARA SE DISCUTIR
QUESTÕES ATINENTES A PROGRESSÃO OU REGRESSÃO DE REGIME
DE PENA, UMA VEZ QUE O MEIO ADEQUADO É O RECURSO DE
AGRAVO EM EXECUÇÃO, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 197
DA LEI N.º 7.210/84. PRELIMINAR ACOLHIDA. PEDIDO NÃO
CONHECIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
ACOLHER A PRELIMINAR ARGUIDA, PARA NÃO CONHECER DA
IMPETRAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
21- HABEAS CORPUS Nº 100070025240
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: IRR ( MENOR PÚBERE )
IMPETRANTE: LEONARDO GROBBEIRO PINHEIRO
A COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INF E JUV DE
CACHOEIRO DE ITAPEM
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 23/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: HABEAS CORPUS - MENOR - ATO INFRACIONAL
EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO - JUÍZO DEPRECADO INCOMPETÊNCIA PARA PROFERIR ATOS DECISÓRIOS - PRINCÍPIO
DO JUIZ NATURAL - ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR
EXCESSO DE PRAZO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - PACIENTE
INTERNADO EM OUTRA COMARCA - NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO
DE CARTAS PRECATÓRIAS - ATRASO JUSTIFICADO - AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A INTERNAÇÃO
PROVISÓRIA DO PACIENTE - INOCORRÊNCIA - FORTES INDÍCIOS DE
AUTORIA E MATERIALDIADE - ATO INFRACIONAL PRATICADO COM
EMPREGO DE ARMA DE FOGO E VIOLÊNCIA À VÍTIMA - ORDEM
DENEGADA.
1. A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DEPRECADO RESUME-SE EM DAR
ESTRITO CUMPRIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DA CARTA PRECATÓRIA,
NÃO PODENDO ELE PROCEDER QUALQUER DELIBERAÇÃO ACERCA
DO MÉRITO DA CAUSA, SOB PENA DE VIOLAR O PRINCÍPIO DO JUIZ
NATURAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 64 DO CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. 2. ESTANDO DEVIDAMENTE
JUSTIFICADO O ATRASO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL,
EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS
PRECATÓRIAS POR ENCONTRAR-SE O PACIENTE CUSTODIADO EM
OUTRA COMARCA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO
ILEGAL PROVOCADO PELO EXCESSO DE PRAZO. APLICAÇÃO DO
PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, ADEQUANDO OS PRAZOS LEGAIS À
REALIDADE E PECULIARIDADES DE CADA CASO CONCRETO. 3.
ENCONTRA-SE SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA A DECISÃO
JUDICIAL QUE DETERMINA A INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DE MENOR
REPRESENTADO PELO COMETIMENTO DE ATO INFRACIONAL
EQUIPARADO AO DELITO DE ROUBO, NO QUAL, TEM-SE O
EMPREGO DE ARMA DE FOGO E VIOLÊNCIA ÀS VÍTIMAS. 4. ORDEM
DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
22- HABEAS CORPUS Nº 100070025307
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: FILIPE MOSCON PEIXOTO
IMPETRANTE: MADELAINE GOMES ALVES
A COATORA: JUIZ DA 5º VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 23/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: HABEAS CORPUS - ALEGADO CONSTRANGIMENTO
ILEGAL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP PACIENTE POSTO EM LIBERDADE POR DECISÃO DO JUÍZO A QUO ALVARÁ DE SOLTURA - ORDEM PREJUDICADA FACE A PERDA DE
OBJETO.
TENDO EM VISTA QUE O PACIENTE FOI POSTO EM LIBERDADE
PELO MAGISTRADO A QUO, RESTA PREJUDICADA A ORDEM
MANDAMENTAL PELA PERDA DE SEU OBJETO. PEDIDO JULGADO
PREJUDICADO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
23- HABEAS CORPUS Nº 100070025398
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: VITOR PAULO PEREIRA LIMA
48
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
IMPETRANTE: DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOS
A COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE EXECUÇOES PENAIS
DE VIANA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: HABEAS CORPUS - PROGRESSÃO DE REGIME DE
CUMPRIMENTO DE PENA - VIA ELEITA INADEQUADA - ART. 197, DA
LEI 7.210/84. ORDEM NÃO CONHECIDA.
HAVENDO INSTITUTO PROCESSUAL PRÓPRIO PARA QUE SE POSSA
MANIFESTAR A IRRESIGNAÇÃO POR UMA DECISÃO DO JUÍZO DE
EXECUÇÃO PENAL, O PRESENTE MANDAMUS NÃO PODERÁ SER
CONHECIDO, POR SE TRATAR DE VIA INADEQUADA.
ORDEM NÃO CONHECIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO
CONHECER DA PRESENTE IMPETRAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO
DO EMINENTE RELATOR.
24- HABEAS CORPUS Nº 100070025422
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: MARCELO CARVALHO RESENDE
IMPETRANTE: NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO
A COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE EXEC PENAIS DE
VIANA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 30/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: HABEAS CORPUS - PROGRESSÃO DE REGIME - PLEITO
ATENDIDO PELA AUTORIDADE COATORA: - ORDEM PREJUDICADA
FACE A PERDA DE OBJETO.
RESTA PREJUDICADA A ORDEM MANDAMENTAL QUANDO O
PEDIDO CONSTANTE NO WRIT, REFERENTE A PROGRESSÃO DE
REGIME DE PENA, JÁ FORA ATENDIDO PELO JUÍZO IMPETRADO.
HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
25- HABEAS CORPUS Nº 100070025463
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: GEORGES FORTUNATO LIMA
IMPETRANTE: CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI REZENDE LUGON
A COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE IBATIBA ES
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 23/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - ALEGAÇÃO DE
EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO ACOLHIMENTO - PRAZO DE 81 DIAS PARA A FORMAÇÃO DA
CULPA NÃO ABSOLUTO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - DEMORA
JUSTIFICADA - ALEGATIVA DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS
ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE DE
ANÁLISE - DECISUM OBJURGADO NÃO COLACIONADO AOS AUTOS NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUTÍDA - CONDIÇÕES
PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO POSSUEM CONDÃO DE, POR SI SÓ,
PROMOVER A SOLTURA DO ACUSADO - NECESSIDADE DE SE
RESGUARDAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL - ORDEM DENEGADA.
1. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL
OCASIONADO PELO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA,
QUANDO A DILAÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO TIVER SIDO
OCASIONADA PELA AUTORIDADE IMPETRADA OU PELO
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, HAJA VISTA QUE,
APESAR DO MM. JUIZ DE DIREITO ENVIDAR ESFORÇOS PARA A
REALIZAÇÃO CÉLERE DO INTERROGATÓRIO DO PACIENTE, O
MESMO SOFREU DOIS ADIAMENTOS EM RAZÃO DA NÃO
APRESENTAÇÃO DOS ACUSADOS PELA POLÍCIA PRISIONAL.
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 2. INVIÁVEL É A
APRECIAÇÃO DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA
CUSTÓDIA PREVENTIVA QUANDO O IMPETRANTE: DEIXA DE
TRAZER À COLAÇÃO A CÓPIA DO DECISUM OBJURGADO. 3. AS
CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO GARANTEM,
POR SI SÓ, A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO MESMO,
PRINCIPALMENTE QUANDO VISLUMBRADO NO CADERNO
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSUAL A NECESSIDADE DE SE RESGUARDAR A INSTRUÇÃO
CRIMINAL, QUE SE ENCONTRA EM SEU INÍCIO. 4. ORDEM
DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO,
QUE
INTEGRAM
ESTE
JULGADO,
À
UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
26- HABEAS CORPUS Nº 100070025604
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: ELTON JOSÉ LOPES
IMPETRANTE: RUI CALDAS PIMENTA
A COATORA: JUIZ DA COMARCA DE MARECHAL FLORIANO
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 23/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - NULIDADE DO
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS
DO ARTIGO 304 DO CPP - - UTILIZAÇÃO DE CONDUTOR COMO
TESTEMUNHA - QUESTÃO ABORDADA NA DECISÃO QUE INDEFERIU
O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - ALEGAÇÕES DE VÍCIOS
SUPERADAS - NULIDADES INEXISTENTES - LIBERDADE PROVISÓRIA
- PACIENTE PORTADOR DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS REQUISITOS INSUFICIENTES PARA ENSEJAR A CONCESSÃO DO
BENEFÍCIO - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA - ORDEM
DENEGADA.
1. CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, NÃO CONSTITUI
VÍCIO A UTILIZAÇÃO DO CONDUTOR COMO TESTEMUNHA
NUMERÁRIA, UMA VEZ QUE O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO
MENCIONA QUALQUER RESTRIÇÃO ACERCA DESTA PRÁTICA.
ADEMAIS, HAVENDO SIDO DEVIDAMENTE MOTIVADO O
INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA,
EVENTUAIS VÍCIOS NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE NÃO
POSSUEM O CONDÃO DE ENSEJAR A SOLTURA DO PACIENTE. 2.
ESTÁ SEDIMENTADO POR ESTA CORTE CRIMINAL QUE AS
CONDIÇÕES PESSOAIS DO PACIENTE NÃO ENSEJAM, POR SI SÓ, A
CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA AO
MESMO, QUANDO DEVIDAMENTE DEMONSTRADO NOS AUTOS A
NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DE SUA CUSTÓDIA PROVISÓRIA,
NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 3.
ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
27- HABEAS CORPUS Nº 100070025711
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: MAGNO ALVES DE SOUZA
IMPETRANTE: GECIMAR CARLOS NEVES LIMA
IMPETRANTE: SEBASTIAO RODRIGUES PINHEIRO
A COATORA: JUIZ DA 1ª VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 23/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: HABEAS CORPUS - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO PRISÃO EM FLAGRANTE - EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO
DO INQUÉRITO POLICIAL - DENÚNCIA OFERECIDA E RECEBIDA
PELO JUÍZO IMPETRADO - PEDIDO PREJUDICADO - ALEGAÇÃO DE
FALSIDADE DAS DECLARAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE
DEPOIMENTO DO PACIENTE - APRECIAÇÃO INVIÁVEL NA ESTREITA
VIA MANDAMENTAL - DECLASSIFICAÇÃO DO CRIME IMPUTADO NA
AÇÃO PENAL - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO
E CERTO - PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO CAUTELAR
FUNDADO EM EVENTUAL SUBSTITUIÇÃO DA CONDENAÇÃO PENAL,
POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS - IMPOSSIBILIDADE PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A MANUTENÇÃO DA
PRISÃO CAUTELAR EM FACE DO PACIENTE - ORDEM DENEGADA.
1 - OFERECIDA A DENÚNCIA, INCLUSIVE COM O SEU RECEBIMENTO
PELA AUTORIDADE ACOIMADA COATORA:, RESTA SUPERADA A
ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO
INQUÉRITO POLICIAL, DEVENDO TAL PEDIDO SER JULGADO
PREJUDICADO. PRECEDENTES. 2. A AVERIGUAÇÃO SOBRE A
VERACIDADE, OU NÃO, DAS DECLARAÇÕES CONSTANTES NO
49
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
TERMO DO DEPOIMENTO PRESTADO PELO PACIENTE PERANTE A
AUTORIDADE POLICIAL, DEMANDA PROFUNDA ANÁLISE DE
PROVAS, SENDO INVIÁVEL A SUA ANÁLISE NA ESTREITA VIA
MANDAMENTAL. 3. É DEFESO O ACOLHIMENTO DE PEDIDO
FUNDADO NA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE PORTE ILEGAL DE
ARMA DE FOGO PREVISTO NO ARTIGO 14 DO ESTATUTO DO
DESARMAMENTO, PARA O DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE
FOGO, CONTIDO NO ARTIGO 12, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, POIS
NÃO SE CONSTATA NA PRESENTE SÚPLICA MANDAMENTAL A
PRESENÇA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO EM TAL ARGUMENTO. 4.
NÃO DEVE SER REQUERIDO O RELAXAMENTO DA PRISÃO
CAUTELAR, COM BASE EM EVENTUAL CONDENAÇÃO QUE
SUBSTITUA A PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE PELA DE DIREITOS,
JÁ QUE TAL PLEITO ENVOLVE INSTITUTOS PENAIS DIVERSOS.
NESSE SENTIDO, NO QUE TANGE À SEGREGAÇÃO PRISIONAL
PREVENTIVA, TORNA-SE PREPONDERANTE A ANÁLISE DE SUA
APLICAÇÃO, À LUZ DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ARTIGO
312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, OS QUAIS, IN CASU,
REVELAM-SE PRESENTES. 5. ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
JULGAR PREJUDICADA A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO E,
DIANTE DAS SUSTENTAÇÕES RESTANTES, DENEGAR A ORDEM,
NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
28- HABEAS CORPUS Nº 100070025869
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: VANDERSON SOARES SILVA
IMPETRANTE: LEONARDO JOSE SALLES DE SA
PACTE.: HEBERT DA SILVA RIBEIRO
IMPETRANTE: LEONARDO JOSE SALLES DE SA
PACTE.: JULIANA CARNEIRO
IMPETRANTE: LEONARDO JOSE SALLES DE SA
A COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 30/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL PROVA COLHIDA POR ESCUTA TELEFÔNICA - INOCORRÊNCIA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA
JUSTIÇA - EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL - AÇÃO PENAL EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS EXCESSO DE PRAZO SUPERADO - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 52 DO
STJ - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO
CAUTELAR - INADMISSIBILIDADE - NECESSIDADE DA MEDIDA
SEGREGATÓRIA - PERICULOSIDADE DOS PACIENTES - RESGUARDO
DA ORDEM PÚBLICA E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - ORDEM
DENEGADA.
1. INVIÁVEL O PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL SOB A
ALEGATIVA DE ILEGALIDADE DAS ESCUTAS TELEFÔNICAS QUE
SERVIRAM DE SUPORTE PROBATÓRIO PARA O OFERECIMENTO DA
DENÚNCIA, HAJA VISTA QUE TAL INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
FORA DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA JUSTIÇA. 2. UMA VEZ
ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL, ESTANDO OS AUTOS
ORIGINÁRIOS EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS, INADMISSÍVEL A
ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA.
3. DEVE SER RECHAÇADA A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS
REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR,
QUANDO VERIFICADA NO CADERNO PROCESSUAL A NECESSIDADE
DE TAL MEDIDA, AMPARADA NO RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA
E PARA EVENTUAL APLICAÇÃO DA LEI PENAL, EM RAZÃO DOS
FATOS APONTAREM A PERICULOSIDADE DOS PACIENTES, BEM
COMO A AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA ENCONTRAR-SE EM VIAS DE SER
SENTENCIADA. 4. ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
29- HABEAS CORPUS Nº 100070025992
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: MANASSES DOS SANTOS CONEJO
IMPETRANTE: EVERALDO BATISTA FILGUEIRA
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
IMPETRANTE: JOSE LUCIANO
A COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
JULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE
FUNDAMENTADA - ORDEM DENEGADA. NO CASO EM COMENTO, É
DE SUMA IMPORTÂNCIA SE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O PRINCÍPIO
DA CONFIANÇA NO JUIZ DE 1º GRAU, HAJA VISTA QUE O MESMO
ESTANDO PRÓXIMO À CAUSA, TÊM MELHOR CONDIÇÃO DE
AVALIAÇÃO DA NECESSIDADE OU NÃO DA SEGREGAÇÃO
PREVENTIVA.
EXISTINDO ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A DECRETAÇÃO DA
PRISÃO PREVENTIVA, COMO POR EXEMPLO GARANTIA DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL, DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E DA ORDEM
PÚBLICA, A MESMA DEVERÁ SER DECRETADA.
ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
30- HABEAS CORPUS Nº 100070026099
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: JEFERSON DE OLIVEIRA LOUREIRO
IMPETRANTE: VERA LUCIA CABALINI
A COATORA: JUIZ DA 3ª VARA CRIMINAL DE COLATINA/ES
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 23/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO - ALEGADO
CONSTRANGIMENTO ILEGAL - EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO
DA CULPA - INOCORRÊNCIA - DILAÇÃO OCASIONADA PELA DEFESA
- APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 64 DO STJ E DO PRINCÍPIO DA
RAZOABILIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO
PRISIONAL - DECISÃO QUE DEMONSTRA A NECESSIDADE DE SE
RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA - CONDIÇÕES PESSOAIS
FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA
MEDIDA SEGREGATÓRIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS DO
ARTIGO 312 DO CPP - PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA INAPLICABILIDADE - PERICULUM LIBERTATIS CONFIGURADO ORDEM DENEGADA.
1. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR
EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA, À LUZ DO
ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL MAIS ATUAL, QUANDO
VERIFICADO QUE O ATRASO DECORREU POR PARTE DA DEFESA,
QUE REQUEREU INÚMERAS DILIGÊNCIAS NA FASE PREVISTA NO
ARTIGO 499 DO CPP, BEM COMO PELO FATO DO JUIZ DE DIREITO
HAVER ANALISADO DIVERSOS PEDIDOS DE LIBERDADE
PROVISÓRIA APRESENTADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 64 DO STJ
E DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 2. UMA VEZ DEMONSTRADO
NOS AUTOS QUE A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE SE FAZ
NECESSÁRIA COMO MEIO DE SE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA,
ANTE A PERICULOSIDADE DO PACIENTE E, TAMBÉM, DAS
REITERADAS ATIVIDADES DELITUOSAS DO MESMO, NÃO DEVE
PROSPERAR A ALEGAÇÃO DE INCONSISTÊNCIA DA DECISÃO
PROFERIDA PELO MAGISTRADO IMPETRADO. 3. AS CONDIÇÕES
PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE, BEM COMO O PRINCÍPIO DA
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, NÃO SÃO GARANTIDORES DA
CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO MESMO, SE PRESENTES
OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, COMO DEVIDAMENTE DEMONSTRADO NO CASO
DOS AUTOS. 4. ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
31- HABEAS CORPUS Nº 100070026115
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: DEIVISON COSTA SILVA
IMPETRANTE: PAULO AFONSO FANTIN
A COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 6ª V CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
50
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
JULGADO EM 23/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: HABEAS CORPUS - ALEGADO CONSTRANGIMENTO
ILEGAL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA
PRISÃO CAUTELAR - INOCORRÊNCIA - CUSTÓDIA DECRETADA
COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A INSTRUÇÃO
CRIMINAL - PACIENTE PORTADOR DE CONDIÇÕES PESSOAIS ARGUMENTAÇÃO INSUFICIENTE PARA GARANTIR A LIBERDADE
PROVISÓRIA - EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL - NÃO CONFIGURADO - APLICAÇÃO DO
PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - ORDEM DENEGADA.
1. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM AUSÊNCIA DOS REQUISITOS
ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR, QUANDO A AUTORIDADE
IMPETRADA JUSTIFICA A SEGREGAÇÃO DO PACIENTE NA
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E POR CONVENIÊNCIA DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL (ARTIGO 312 DO CPP). 2. AS CONDIÇÕES
PESSOAIS DO PACIENTE NÃO GARANTEM, POR SI SÓ, A CONCESSÃO
DA LIBERDADE PROVISÓRIA AO MESMO, AINDA MAIS QUANDO
EXISTEM ELEMENTOS NOS AUTOS QUE RECOMENDAM A SUA
PRISÃO. 3. POR APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE
RESTA AFASTADA A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO FULCRADA
NA ESTRITA OBEDIÊNCIA AOS PRAZOS FIXADOS PELO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, EIS QUE CADA AÇÃO PENAL DEMANDA LAPSOS
TEMPORAIS DISTINTOS PARA A SUA CONCLUSÃO. 4. ORDEM
DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
32- HABEAS CORPUS Nº 100070026149
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: ROGERIO HELL
IMPETRANTE: ADMAR JOSE CORREA
A COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 23/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - ALEGADO
CONSTRANGIMENTO ILEGAL - EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO
DA CULPA - INOCORRÊNCIA - DILAÇÃO JUSTIFICADA - APLICAÇÃO
DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - ALEGATIVA DE CONDIÇÕES
PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE - IRRELEVÂNCIA - PRESENÇA
DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CPP LEGALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR - PROTEÇÃO DA ORDEM
PÚBLICA - PEDIDO DENEGADO.
1. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR
EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA, QUANDO
VERIFICADO QUE A AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA ESTÁ TRAMITANDO
NORMALMENTE, SEM MAIORES DILAÇÕES TEMPORAIS PARA A
REALIZAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO
DA RAZOABILIDADE. 2. AS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO
PACIENTE NÃO GARANTEM, POR SI SÓ, A CONCESSÃO DE
LIBERDADE PROVISÓRIA AO MESMO, SE PRESENTES OS REQUISITOS
PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, JÁ
QUE VISLUMBRADO NOS AUTOS A NECESSIDADE DE GARANTIA DA
ORDEM PÚBLICA. 3. PEDIDO DENEGADO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
33- HABEAS CORPUS Nº 100070026586
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: GLEDSON COUTINHO SOUTO
IMPETRANTE: ANA CAROLINA OLIVEIRA
A COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
JULGADO EM 30/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO
ILEGAL POR INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES
PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA - EXCESSO DE PRAZO NA
INSTRUÇÃO - CONCESSÃO DA ORDEM.
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
O PACIENTE ENCONTRA-SE PRESO DESDE ABRIL DO ANO DE 2007,
SEM QUE A ISNTRUÇÃO TENHA SE ENCERRADO. NÃO HÁ NOS
AUTOS OS MOTIVOS AUTORIZADORES PARA MANUTENÇÃO DA
PRISÃO CAUTELAR, UMA VEZ QUE MEROS INDÍCIOS ASBTRATOS E
PRESUMIDOS NÃO SÃO HÁBEIS A JUSTIFICAR A MEDIDA DE
EXCEÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONCEDER A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
34- HABEAS CORPUS Nº 100070026685
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: PEDRO MARIANO
IMPETRANTE: BERNARDO LUIZ M ARPINI
A COATORA: JUIZ DA 3ª VARA CRIMINAL DE COLATINA/ES
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 30/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO E FORMAÇÃO
DE QUADRILHA - ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - DILAÇÃO JUSTIFICADA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - ALEGATIVA DE
CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE - IRRELEVÂNCIA PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CPP LEGALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR - PROTEÇÃO DA ORDEM
PÚBLICA - SUSTENTAÇÃO OBJETIVANDO O RELAXAMENTO
PRISIONAL FACE O BAIXO POTENCIAL OFENSIVO DE UMA
EVENTUAL CONDENAÇÃO PENAL - IMPOSSIBILIDADE - PEDIDO
DENEGADO.
1. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR
EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA, QUANDO
VERIFICADO QUE A AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA ESTÁ TRAMITANDO
NORMALMENTE E OS ATRASOS SE DÃO EM DECORRÊNCIA DO
GRANDE NÚMERO DE DENUNCIADOS, SENDO QUE OS MESMOS
POSSUEM ADVOGADOS DISTINTOS, BEM COMO EM RAZÃO DOS
INÚMEROS PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADOS
PELAS DEFESAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 2.
AS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO
GARANTEM, POR SI SÓ, A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA
AO MESMO, SE PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO
312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, JÁ QUE VISLUMBRADA NOS
AUTOS A NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 3. É
INVIÁVEL O RELAXAMENTO PRISIONAL EM CARÁTER PREVENTIVO,
COM BASE EM EVENTUAL CONDENAÇÃO PENAL DE BAIXO
POTENCIAL OFENSIVO EM DESFAVOR DO PACIENTE, POIS, COMO
CEDIÇO, A MEDIDA SEGREGATÓRIA CAUTELAR ESTÁ ARRIMADA EM
NORMAS PROCESSUAIS PENAIS, QUE EM NADA SE ENTRELAÇAM
COM AQUELAS LIGADAS A PENA. 4. PEDIDO DENEGADO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
DENEGAR A ORDEM REQUERIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
35- HABEAS CORPUS Nº 100070026784
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: ANDREY TINELI VASCONCELOS
IMPETRANTE: PIRRO CAMPOS BRANDAO
IMPETRANTE: VERONICA FELIX CORDEIRO
A COATORA: JUIZ DA 1ª VARA CRIMINAL DE COLATINA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 23/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: HABEAS CORPUS - ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DOS
REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO
CAUTELAR, CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE, BEM
COMO NEGATIVA DE AUTORIA - NÃO CONHECIMENTO - MERA
REITERAÇÃO DE PEDIDOS - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO
DECISUM A QUO - NÃO VERIFICADA - EXCESSO DE PRAZO NA
FORMAÇÃO DA CULPA - INOCORRÊNCIA - AÇÃO PENAL QUE
TRAMITA REGULARMENTE - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE PEDIDOS DENEGADOS.
1. VERIFICANDO-SE QUE A ORDEM DE HABEAS CORPUS É MERA
REITERAÇÃO DE DUAS IMPETRAÇÕES ANTERIORMENTE JÁ
51
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
APRECIADAS, NÃO MERECEM, DESTARTE, SEREM CONHECIDOS OS
PEDIDOS CONSUBSTANCIADOS NA PEÇA EXORDIAL REFERENTES A
INEXISTÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS PARA MANUTENÇÃO DA
PRISÃO CAUTELAR EM DESFAVOR DO PACIENTE, DE PRESENÇA DE
ATRIBUTOS PESSOAIS FAVORÁVEIS AO MESMO, BEM COMO SOBRE A
NEGATIVA DE AUTORIA DOS CRIMES IMPUTADOS. PEDIDOS NÃO
CONHECIDOS.
2. INVIÁVEL A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA
DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA,
QUANDO VERIFICADO NOS AUTOS QUE AQUELE DECISUM ELUCIDA
COM CLAREZA A PERMANÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA
MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR EM FACE DO PACIENTE. 3. DA
MESMA FORMA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO
ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA,
QUANDO
CONSTATADO
QUE
O
PROCESSO
TRAMITA
NORMALMENTE, ENCONTRANDO-SE INCLUSIVE EM FASE DE
ALEGAÇÕES FINAIS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 52 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4. PLEITOS DENEGADOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO
CONHECER DOS ARGUMENTOS RELATIVOS À NEGATIVA DE
AUTORIA,
DE
INEXISTÊNCIA
DE
REQUISITOS
PARA
MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR, BEM COMO DE PRESENÇA
DE ATRIBUTOS PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE, MAS
CONHECER DOS FUNDAMENTOS RESTANTES, PARA NO MÉRITO
DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
36- HABEAS CORPUS Nº 100070027683
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: FHARLEY GUSMAO
IMPETRANTE: PETRIUS ABUD BELMOK
A COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V CRIMINAL DE LINHARES ES
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
JULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA
CULPA - INOCORRÊNCIA - ORDEM DENEGADA.
OS PRAZOS PARA A CONCLUSÃO DA FASE INSTRUTÓRIA NÃO SÃO
FATAIS, SÃO FLEXÍVEIS, DEVENDO SER ADEQUADOS A CADA CASO
CONCRETAMENTE ANALISADO, EM ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO
DA RAZOABILIDADE E ÀS PECULIARIDADES EXISTENTES.
NÃO BASTA A SIMPLES ULTRAPASSAGEM DOS PRAZOS LEGAIS PARA
ASSEGURAR AO PACIENTE O DIREITO À LIBERDADE.
ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
37- HABEAS CORPUS Nº 100070028152
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: GRACIANA APARECIDA MOULIN
IMPETRANTE: ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES
A COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
JULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO E
PEDIDO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA - EXPEDIÇÃO
DE ALVARÁ DE SOLTURA - ORDEM PREJUDICADA.
SENDO EXPEDIDO ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE,
CESSA A ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, RAZÃO PELA
QUAL RESTA PREJUDICADA A PRESENTE ORDEM DE HABEAS
CORPUS POR PERDA DE SEU OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
JULGAR PRELIRMINAMENTE PREJUDICADO O PEDIDO, NOS
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
38- HABEAS CORPUS Nº 100080000472
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: JOAO VITOR DOS SANTOS RODRIGUES
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
IMPETRANTE: DANIEL BRUNO CAETANO DE OLIVEIRA, DEF.
PUBLICO
A COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
JULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA
DO PACIENTE - ORDEM PREJUDICADA.
SENDO REVOGADA A PRISÃO PROVISÓRIA DO PACIENTE, JULGA-SE,
PRELIMINARMENTE, PREJUDICADO O PEDIDO DE HABEAS CORPUS
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR
PRELIRMINAMENTE PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO
VOTO DO EMINENTE RELATOR.
39- HABEAS CORPUS Nº 100080000555
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: SAMIR DE GOUVEA MONTEZANO
IMPETRANTE: ANDRE LUIZ SILVA DE LIMA
IMPETRANTE: RICARDO RODRIGUES COURI
A COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MARATAIZES
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
JULGADO EM 30/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: HABEAS CORPUS - PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DECISÃO CONCEDENDO A LIBERDADE - ORDEM PREJUDICADA.
SENDO PROFERIDA DECISÃO CONCEDENDO A LIBERDADE
PROVISÓRIA AO PACIENTE, JULGA-SE, PRELIMINARMENTE,
PREJUDICADO O PEDIDO DE HABEAS CORPUS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
JULGAR PREJUDICADO DO PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
40- HABEAS CORPUS Nº 100080000712
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: FRANCISCO DE PAULA SIQUEIRA
IMPETRANTE: ANTONIO JOSE COELHO
PACTE.: LAUDICEIA DA ROCHA FIRMINO
IMPETRANTE: ANTONIO JOSE COELHO
A COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE COLATINA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
JULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: HABEAS CORPUS - NEGATIVA DE AUTORIA - MATÉRIA
QUE ENVOLVE EXAME DE PROVAS - EXCESSO DE PRAZO INOCORRÊNCIA
PRIMARIEDADE,
BONS
ANTECEDENTES,
RESIDÊNCIA NO DISTRITO DA CULPA, ETC, NÃO ILIDEM A
DECRETAÇÃO DA PRISÃO DO RÉU- ORDEM DENEGADA.
NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS NÃO CABE EXAME
MINUCIOSO DE PROVAS PARA SE AFERIR DA CULPABILIDADE OU
NÃO DO RÉU.
OS PRAZOS PARA A CONCLUSÃO DA FASE INSTRUTÓRIA NÃO SÃO
FATAIS, SÃO FLEXÍVEIS, DEVENDO SER ADEQUADOS A CADA CASO
CONCRETAMENTE
ANALISADO,
EM
ATENDIMENTO
ÀS
PECULIARIDADES EXISTENTES, EM CONFORMIDADE COM O
PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE INSCULPIDO NO ART. 5º, INCISO
LXXVII, COM ALTERAÇÃO INSERIDA PELA EC Nº 45/2004.
AS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE COMO A
PRIMARIEDADE, OS BONS ANTECEDENTES E A RESIDÊNCIA FIXA
NO DISTRITO DA CULPA, NÃO TÊM O CONDÃO DE, POR SI SÓ,
GARANTIREM AO MESMO A LIBERDADE PROVISÓRIA, SE HÁ NOS
AUTOS ELEMENTOS HÁBEIS A RECOMENDAR A MANUTENÇÃO DA
CUSTÓDIA CAUTELAR.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
41- HABEAS CORPUS Nº 100080001892
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: DEIVISON QUEIROZ SOBREIRO
IMPETRANTE: REQUERIDO POR TERCEIROS
52
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
A COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
JULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO
DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO - SUPERVENIÊNCIA DE
SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO ORDEM PREJUDICADA.
SOBREVINDO SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, MOSTRA-SE
SUPERADA A ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM
RAZÃO DO EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO.
ORDEM PREJUDICADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
JULGAR PRELIRMINAMENTE PREJUDICADO O PEDIDO, NOS
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
42- RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35050069638
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
RECTE.: LAURENTE FELIX FILHO
ADVOGADO: LARISSA PORTUGAL G AMARAL
ADVOGADO: NILTON VASCONCELOS JUNIOR
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 23/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO
QUALIFICADO - PRONÚNCIA - LEGÍTIMA DEFESA - ABSOLVIÇÃO
SUMÁRIA - INADMISSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
1. PARA QUE A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA SEJA JUSTIFICADA, É
NECESSÁRIO QUE HAJA NOS AUTOS PROVA SEGURA E
INCONTROVERSA, DE MODO QUE A JUSTIFICATIVA LEGAL OU
DIRIMENTE POSSA SER IDENTIFICADA DE MANEIRA FÁCIL PELO
JUIZ DA CAUSA CRIMINAL. 2. NÃO HAVENDO A PLENA CERTEZA
PARA A ABSOLVIÇÃO DO DENUNCIADO, ASSIM COMO NO CASO EM
QUE ESTIVER PAIRANDO DÚVIDAS SOBRE A PRESENÇA DA
EXCLUDENTE DE CRIMINALIDADE, DEVE-SE REMETER O RÉU AO
JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI, E ESTE, COMO JUIZ
NATURAL DO PROCESSO, DECIDIRÁ QUANTO À CULPABILIDADE DO
RÉU. 3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
43- RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35060117989
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
RECTE.: CRISTIANO LIMA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: MARCOS GIOVANI CORREA FELIX
RECTE.: UELITON OLIVEIRA FERNANDES
ADVOGADO: THIAGO PILONI E SILVA, DEF. PUBLICO
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
JULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - PEDIDO
DE IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSOS IMPROVIDOS.
HAVENDO NOS AUTOS PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DE
TEREM OS ACUSADOS PARTICIPADO DO CRIME DOLOSO CONTRA À
VIDA, NÃO HÁ COMO IMPRONUNCIÁ-LOS.
ADEMAIS, A DECISÃO DE PRONÚNCIA SE TRATA DE MERO JUÍZO DE
ADMISSIBILIDADE
DA
ACUSAÇÃO,
E
NESTA
FASE
DO
PROCEDIMENTO DO JÚRI VIGORA O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO
SOCIETAE.
RECURSOS IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
44- RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 39050001757
PANCAS - CARTÓRIO DO CRIME
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECTE.: WERLEISON CLEITON MUNIZ
ADVOGADO: JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA INADMISSIBILIDADE - AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA COM A
CONSEQUENTE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO IMPUTADO NA
SENTENÇA PARA O DE HOMICÍDIO SIMPLES - IMPOSSIBILIDADE RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1. CONVENCENDO-SE DA EXISTÊNCIA DO CRIME E HAVENDO
INDÍCIOS DE QUE O ACUSADO SEJA O SEU AUTOR, DEVE O
JULGADOR MONOCRÁTICO PRONUNCIÁ-LO, HAJA VISTA QUE A
PRONÚNCIA CONSTITUI UM MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA
ACUSAÇÃO. NESTA FASE PROCESSUAL, EM QUE VIGE O PRINCÍPIO
"IN DUBIO PRO SOCIETATE", AS DÚVIDAS QUANTO A CONDUTA
DELITUOSA PERPETRADA PELO ACUSADO DEVERÃO SER
DIRIMIDAS PELO TRIBUNAL DO JÚRI. 2. PARA QUE SE JUSTIFIQUE A
ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, FAZ-SE NECESSÁRIA PROVA SEGURA E
INCONTROVERSA DE QUE O FATO FORA PRATICADO SOB
EXCLUDENTE DE ILICITUDE, PODENDO SER ESSA IDENTIFICADA
DE MANEIRA FÁCIL PELO JUIZ DA CAUSA CRIMINAL. NÃO
HAVENDO A PLENA CERTEZA PARA A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO,
DEVE ESTE SER SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO CONSELHO DE
SENTENÇA. 3. ENCONTRANDO A QUALIFICADORA APOIO
RAZOÁVEL NAS PROVAS TRAZIDAS NOS AUTOS, É DEVER DO
MAGISTRADO MANTÊ-LA, A FIM DE QUE SEJA ESTA SUBMETIDA A
EXAME PELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI, POR SER ELA
INTEGRANTE DO TIPO PENAL, EMBORA DERIVADA DA FORMA MAIS
SIMPLES, SENDO POIS INVIÁVEL A SUA IMEDIATA SUPRESSÃO PELA
SEGUNDA INSTÂNCIA. NÃO HÁ, PORTANTO, COMO ANUIR, NESTA
QUADRA, COM O PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO
IMPUTADO NA SENTENÇA PARA O CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES.
4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
45- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12050143838
CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL
APTE.: FLAVIO MENDES DA COSTA
ADVOGADO: ADMAR JOSE CORREA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
JULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO DUPLAMENTE
QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E
MATERIALIDADE COMPROVADAS ATRAVÉS DA CONFISSÃO DO RÉU,
BEM COMO POR PROVAS TESTEMUNHAIS - REDUÇÃO DA PENA IMPOSSIBILIDADE - MÉTODO TRIFÁSICO DE FIXAÇÃO DA PENA EM
CONSONÂNCIA COM OS DITAMES LEGAIS - CUMPRIMENTO DA
REPRIMENDA EM REGIME ABERTO - IMPOSSIBILIDADE - ARTIGO 33,
§ 2º, ALÍNEA “C”, DO CÓDIGO PENAL - RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
1. A AUTORIA E A MATERIALIDADE DELITIVAS ENCONTRAM-SE
DEVIDAMENTE CONFIRMADAS EM DESFAVOR DO ACUSADO,
CONFORME SE VERIFICA NA DECLARAÇÃO DO RÉU E ATRAVÉS DAS
TESTEMUNHAS OUVIDAS NA ESFERA POLICIAL E EM JUÍZO. 2. NÃO
HÁ QUE SE FALAR EM MINORAÇÃO DA REPRIMENDA, UMA VEZ QUE
A PENA-BASE FOI APLICADA NO SEU MÍNIMO LEGAL, TENDO SIDO
DEVIDAMENTE RESPEITADO O MÉTODO TRIFÁSICO DE FIXAÇÃO
DA PENA PREVISTO NOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CÓDIGO
PENAL. 3. INCABÍVEL O PEDIDO PARA FIXAÇÃO DO REGIME
ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA, FACE O ESTABELECIDO NO
ARTIGO 33, § 2º, ALÍNEA “C”, DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO. 4. RECURSO
CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
53
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
46- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12069000680
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
APTE.: LESSANDRO DE ALMEIDA CUNHA
ADVOGADO: EMANOEL JANEIRO
ADVOGADO: MANOEL FELIX LEITE
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI CONDENAÇÃO POR CRIME DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO RECURSO DA DEFESA - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À
PROVA DOS AUTOS: INOCORRÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO.
O CONJUNTO PROBATÓRIO COLIGIDO NOS AUTOS INDICA COM
SEGURANÇA QUE, APÓS TIROTEIO DENTRO DE UM BAR POR
DESAVENÇAS ENTRE A VÍTIMA E O IRMÃO DO APELANTE, JÁ FORA
DO ESTABELECIMENTO, O APELANTE EFETUOU UM PRIMEIRO
DISPARO DE ARMA DE FOGO NO BRAÇO DA VÍTIMA QUE, DE
INOPINO, TENTOU ESBOÇAR REAÇÃO, SENDO ALVEJADA
FATALMENTE POR MAIS QUATRO PROJÉTEIS NA CABEÇA, RAZÃO
PELA QUAL O CORPO DE JURADOS AFASTOU A TESE DE LEGÍTIMA
DEFESA.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
CNCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER DO PRESENTE RECURSO, E NEGAR PROVIMENTO,
NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
47-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14060028173
COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL
APTE.: VALMIR FERREIRA
ADVOGADO: HENRIQUE SOARES MACEDO
APTE.: MAURILIO PAULO GOMES
ADVOGADO: HENRIQUE SOARES MACEDO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DA DEFESA - DECISÃO
DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS
(ART. 593, III, “D”, CPP): INOCORRÊNCIA - RECURSO A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.
A SOBERANIA DOS VEREDICTOS DA INSTITUIÇÃO DO JÚRI DEVE
ENCONTRAR RESSONÂNCIA NO CONTEÚDO PROBATÓRIO
COLIGIDO NOS AUTOS.
QUANDO A AUTORIA E A MATERIALIDADE DA INFRAÇÃO PENAL
PRATICADA PELOS ACUSADOS SE ENCONTRA COMPROVADA NOS
AUTOS, EX VI, DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS E O
RECONHECIMENTO DOS ACUSADOS PELAS MESMAS, NÃO HÁ QUE
SE FALAR QUE A DECISÃO CONDENATÓRIA DOS JURADOS É
MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS.
RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
48-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 16030000174
CONCEIÇÃO DO CASTELO - CARTÓRIO 3º OFÍCIO
APTE.: EDSON ROSA MACHADO
ADVOGADO: ADEMIR JOSE DA SILVA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO: INEXISTENTE
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - 1) PRELIMINARES - A) NULIDADE
ABSOLUTA DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, POR
AUSÊNCIA DE ISENÇÃO DO PARQUET: INOCORRÊNCIA - B)
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
NULIDADE DO PROCESSO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA
DEFESA: INOCORRÊNCIA - 2) MÉRITO - A) DECISÃO
MANIFESTAMENTE
CONTRÁRIA
À
PROVA
DOS
AUTOS:
IMPOSSIBILIDADE - 2) ERRO OU INJUSTIÇA DA DECISÃO:
POSSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
1) PRELIMINARES. A) SE APÓS A SUSTENTAÇÃO DAS TESES
ALEGADAS PELO PARQUET DURANTE OS DEBATES E NA RÉPLICA,
OPORTUNIZOU-SE À DEFESA REBATER TUDO O QUE FOI ALEGADO
PELA ACUSAÇÃO, NÃO SE VISLUMBRA QUALQUER NULIDADE.
B) DURANTE O SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, AS TESTEMUNHAS
ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FORAM OUVIDAS NA
PRESENÇA DO DOUTO PATRONO DO APELANTE, SENDO-LHE
OPORTUNIZADA A INQUIRIÇÃO DAS MESMAS. AS TESTEMUNHAS
ARROLADAS PELA DEFESA DO ORA APELANTE FORAM OUVIDAS EM
JUÍZO, SENDO INCLUSIVE DEFERIDA A SUBSTITUIÇÃO DE ALGUMAS
DELAS. POR CONSEGUINTE, O QUE SE VISLUMBRA É O REGULAR
PROCESSAMENTO DO FEITO, EIS QUE O APELANTE TEVE ACESSO,
ATRAVÉS DE SEU PATRONO, AOS DEPOIMENTOS CONSTANTES NOS
AUTOS, NÃO HAVENDO QUALQUER CERCEAMENTO À SUA DEFESA.
2) MÉRITO. A) NO TOCANTE AOS CRIMES DE HOMICÍDIO
QUALIFICADO, FOI VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE PROVAS
SEGURAS DE QUE O APELANTE, JUNTAMENTE COM OS DEMAIS
CO-RÉUS, ENGENDRARAM EMBOSCADA FACE À VÍTIMA MARCOS DO
NASCIMENTO MENDONÇA, A QUAL FOI CONDUZIDA A LOCAL
ERMO E EXECUTADA PELO APELANTE, QUE EFETUOU DIVERSOS
DISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA A MESMA, A QUAL
ENCONTRAVA-SE DOMINADA E ALGEMADA.
PROVAS ROBUSTAS, TAMBÉM, DE QUE O APELANTE PARTICIPOU DA
EMBOSCADA CONTRA A VÍTIMA MARIA HELENA CABRAL DE
ALMEIDA, A QUAL FOI CONDUZIDA, JUNTAMENTE COM SEUS
FILHOS, PARA LOCAL BEM DISTANTE DE SUA RESIDÊNCIA, SOB O
PRETEXTO DE AUXILIAR SEU MARIDO HAVIA SIDO PRESO POR
TRÁFICO DE DROGA, SENDO SUMARIAMENTE MORTA POR DISPARO
DE ARMA DE FOGO EFETUADO EM SUA CABEÇA, ENQUANTO
AINDA SEGURAVA SEU BEBÊ, COM ENTÃO 10 (DEZ) MESES DE
IDADE.
2) REFORMA DA SENTENÇA GUERREADA UNICAMENTE PARA
CONSIDERAR OS BONS ANTECEDENTES DO APELANTE, EIS QUE
NÃO CONSTA QUALQUER DOCUMENTO NOS AUTOS INFORMANDO
SOBRE A EXISTÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA
TRANSITADA EM JULGADO, HÁ MAIS DE CINCO ANOS, ISTO É, SEM
FORÇA PARA CONFIGURAR A REINCIDÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ.
ENTRETANTO, DIANTE DAS DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS
DESFAVORÁVEIS
AO
APELANTE,
SERÃO
MANTIDAS
AS
CONDENAÇÕES EM 16 (DEZESSEIS) ANOS DE RECLUSÃO, EM
RELAÇÃO AO CRIME DE HOMICÍDIO PRATICADO CONTRA A VÍTIMA
MARCOS MENDONÇA, EM 18 (DEZOITO) ANOS DE RECLUSÃO, EM
RELAÇÃO AO CRIME DE HOMICÍDIO PRATICADO CONTRA A VÍTIMA
MARIA HELENA, BEM COMO EM 7 (SETE) ANOS DE RECLUSÃO, EM
RELAÇÃO AO CRIME DE SEQÜESTRO PRATICADO CONTRA OS
MENORES. APLICANDO, AO FINAL, A REGRA DO CONCURSO
MATERIAL, O SOMATÓRIO DAS PENAS RESULTOU NO TOTAL DE 41
(QUARENTA E UM) ANOS DE RECLUSÃO.
A JUÍZA-PRESIDENTE UTILIZOU-SE DA DISCRICIONARIDADE NA
APLICAÇÃO DAS PENAS E DENTRO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
CONSIGNADO NOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO ESTATUTO PENAL
PÁTRIO, PARA APLICAR AS REPRIMENDAS AO ORA APELANTE.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS, E NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
49-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 20030015364
COMARCA DE GUAÇUI
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: ALEXANDRE SANZ REGATTIERI
ADVOGADO: ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA
ADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRA
RELATOR: SUBS. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
REVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
JULGADO EM 05/12/2007 E LIDO EM 20/02/2008
54
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
EMENTA: DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS
AUTOS - OCORRÊNCIA - DECRETO BASEADO APENAS NA VERSÃO
DADA PELO ACUSADO - VERSÃO DESPROVIDA DE SUPORTE NO
CONJUNTO PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS.
CARACTERIZA-SE COMO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA
DOS AUTOS A DECISÃO DOS JURADOS QUE SE BASEIA APENAS NA
VERSÃO DADA PELO ACUSADO, SEM SUPORTE NAS PROVAS
CONSTANTES NO PROCESSO. APELO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
50-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21079000481
GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINAL
APTE.: JAIR JOSE DA SILVA FILHO
ADVOGADO: MIGUEL NUNES DE AZEVEDO
ADVOGADO: RUBENS DE FREITAS ROCHA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI CONDENAÇÃO POR CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO RECURSO DA DEFESA - 1) DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA
À PROVA DOS AUTOS: INOCORRÊNCIA - 2) ALTERAÇÃO DO REGIME
DE CUMPRIMENTO DE PENA: POSSIBILIDADE - RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO.
1) O CONJUNTO PROBATÓRIO COLIGIDO NOS AUTOS INDICA COM
SEGURANÇA QUE O APELANTE EFETUOU DISPAROS DE ARMA DE
FOGO CONTRA SUA EX-ESPOSA, COM O INTENTO DE CEIFAR-LHE A
VIDA, A QUAL ENCONTRAVA-SE SENTADA NO SOFÁ DE SUA
RESIDÊNCIA E SEM CONDIÇÕES DE OFERECER QUALQUER
RESISTÊNCIA AO RÉU, MOTIVADO PELA NEGATIVA DA MESMA EM
RESTABELECER A UNIÃO CONJUGAL E PELA SUSPEITA DE QUE A
MESMA SE ENVOLVERA COM NOVO PARCEIRO.
NESSE JAEZ, A DECISÃO DO CORPO DE JURADOS QUE AFASTOU AS
TESES DE LEGÍTIMA DEFESA E DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO,
ACOLHENDO AS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL (CIÚME) E DO
RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ARMA), NÃO
É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS.
2) ALTERAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PARA O
INICIALMENTE FECHADO, NOS TERMOS DO §1º, DO ART. 2º, DA LEI
Nº 8.072/90, ALTERADO PELA LEI Nº 11.464/2007.
RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
51- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050238807
VITÓRIA - 9ª VARA CRIMINAL
APTE.: MAIKON SULIVAN PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO TENTADO EM CONCURSO
DE AGENTES - CONDENAÇÃO - RECURSO DA DEFESA - 1.
ABSOLVIÇÃO: IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE
COMPROVADAS - 2. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA: IMPOSSIBILIDADE SIMULAÇÃO DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO - 3. REDUÇÃO DA
PENA: IMPOSSIBILIDADE - 4. APLICAÇÃO DAS ATENUANTES DA
MENORIDADE E DA CONFISSÃO: IMPOSSIBILIDADE - RECURSO A
QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. RESTA IMPOSSIBILITADO O ACOLHIMENTO DA ABSOLVIÇÃO
QUANDO OS ELEMENTOS DE PROVAS DOS AUTOS SÃO
HARMÔNICOS E COERENTES EM APONTAR O APELANTE COMO
AUTOR DO DELITO NARRADO NA EXORDIAL ACUSATÓRIA.
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
2. A SIMULAÇÃO DE USO DE ARMA DE FOGO CONFIGURA A GRAVE
AMEAÇA DO DELITO DE ROUBO, POSTO QUE IDÔNEA PARA
INTIMIDAR A VÍTIMA.
3. NÃO MERECE REPAROS A PENA QUE SE ENCONTRA EM
CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES LEGAIS, E OBEDECENDO
AOS CRITÉRIOS DE NECESSIDADE E SUFICIÊNCIA PARA A
PREVENÇÃO E REPROVAÇÃO DO CRIME.
ADEMAIS, A NENHUM ACUSADO É CONFERIDO O DIREITO
SUBJETIVO A APLICAÇÃO DA PENA-BASE EM SEU GRAU MÍNIMO,
PODENDO O MAGISTRADO, DENTRO DAS DIRETRIZES ELENCADAS
NO ARTIGO 59, DO CPB, MAJORA-LA.
4. INCABÍVEL A APLICAÇÃO DAS ATENUANTES DA MENORIDADE E
DA CONFISSÃO, PORQUANTO DEVIDAMENTE RECONHECIDAS PELO
MAGISTRADO A QUO.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
52- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050258508
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
APTE.: CARLOS NEVES FREIRE
ADVOGADO: JOSE GERALDO BERMUDES
ADVOGADO: RAFAEL AMORIM RICARDO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE
ENTORPECENTE E POSSE DE MUNIÇÃO - ARTIGO 12 DA LEI 6.368/76
E ARTIGO 12 DA LEI 10.826/03 - DOSIMETRIA DA PENA – PENA-BASE –
FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL – REDUÇÃO DA PENA:
IMPOSSIBILIDADE - FIXAÇÃO ACERTADA DA PENA POUCO ACIMA
DO MÍNIMO LEGAL - OCORRÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS
DESFAVORÁVEIS DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS - RECURSO A
QUE SE NEGA PROVIMENTO.
IMPÕE-SE A CONFIRMAÇÃO DAS PENAS-BASE FIXADAS ACIMA DO
PATAMAR MÍNIMO COMINADO, PORQUANTO SUFICIENTEMENTE
FUNDAMENTADAS EM CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS
AO RÉU.
ADEMAIS, A NENHUM ACUSADO É CONFERIDO O DIREITO
SUBJETIVO A APLICAÇÃO DA PENA-BASE EM SEU GRAU MÍNIMO,
PODENDO O MAGISTRADO, DENTRO DAS DIRETRIZES ELENCADAS
NO ARTIGO 59, DO CPB, MAJORA-LA.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
53- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060113891
VITÓRIA - 7ª VARA CRIMINAL
APTE/APDO.: WELERSON RODRIGUES CIQUEIRA
ADVOGADO: DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
APDO/APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
JULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - PORTE ILEGAL DE ARMA DE
FOGO - ARTIGOS 14 E 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, AMBOS DA LEI Nº
10.826/03 - RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA - PLEITO DE
ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - NÃO ACOLHIMENTO
- RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONCURSO
FORMAL DE CRIMES - IMPROCEDÊNCIA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO
DA CONSUNÇÃO - CONDENAÇÃO APENAS PELO CRIME PREVISTO
NO ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DO ESTATUTO DO
DESARMAMENTO - RECURSOS NÃO PROVIDOS.
DO RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA:
NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ABSOLVIÇÃO QUANDO O CONJUNTO
PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS FOR INDUBITAVELMENTE
SUFICIENTE PARA A FORMAÇÃO DO JUÍZO DE CERTEZA
55
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
NECESSÁRIO AO EMBASAMENTO DO DECRETO CONDENATÓRIO,
NO CASO PRESENTE FACE OS DELITOS CONSTANTES NOS ARTIGOS
14 E 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, AMBOS DA LEI Nº 10.826/2003.
RECURSO IMPROVIDO.
DO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO:
NÃO SE CARACTERIZA A EXISTÊNCIA DE DOIS CRIMES, QUAIS
SEJAM, O DE PORTE DE ARMA DE USO PERMITIDO SEM
AUTORIZAÇÃO LEGAL E ARMA COM NUMERAÇÃO RASPADA,
QUANDO AS ARMAS TIVEREM SIDO ENCONTRADAS NO MESMO
CONTEXTO EM AÇÃO ÚNICA DO RÉU, IMPONDO-SE A APLICAÇÃO
DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO, ONDE UMA NORMA SE
COMPREENDE EM OUTRA DE MAIOR GRAVIDADE, SOMENTE SE
APLICANDO ESTA ÚLTIMA, SOB PENA DE "BIS IN IDEM". RECURSO
IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS DE WELERSON
RODRIGUES CIQUEIRA E MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL, NOS
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
54- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060210507
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
APTE.: RENAN ANSELMO
ADVOGADO: MERIA RITA MARTINS CARDOSO, DEF PUBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
JULGADO EM 23/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/06 - NÃO
ACOLHIMENTO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS PROVAS LÍCITAS COLHIDAS NA ESFERA POLICIAL E CORROBORADAS
EM JUÍZO - TESTEMUNHO DE POLICIAIS - VALIDADE SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPÓREA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS
- IMPOSSIBILIDADE - NÃO ATENDIMENTO DE UM DOS REQUISITOS
PREVISTOS NO ARTIGO 44 DO CÓDIGO PENAL - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO.
1. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE
TRÁFICO PARA AQUELE PREVISTO NO ARTIGO 28 DA LEI Nº
11.343/06, QUANDO O CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRA COM
SEGURANÇA QUE A DROGA APREENDIDA COM O ACUSADO
DESTINAVA-SE A MERCANCIA, MORMENTE PORQUE É DISPENSÁVEL
PROVA DE ATOS DE COMÉRCIO PARA A CONFIGURAÇÃO DA
FINALIDADE MERCANTIL. 2. O DEPOIMENTO DE AGENTE POLICIAL
MERECE A NORMAL CREDIBILIDADE, QUE NÃO LHE PODE SER
SUBTRAÍDA EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, MÁXIME
QUANDO SUAS DECLARAÇÕES SE REVELAM SEGURAS E COERENTES
COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSTANTES DOS
AUTOS. 3. NÃO MERECE ACOLHIMENTO O PEDIDO PARA
SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS
DE DIREITOS, EIS QUE O APELANTE NÃO PREENCHE UM DOS
REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO
ATUAL PARA A CONCESSÃO DE TAL BENESSE. 4. RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
55- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060224649
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
APTE.: FELIPE PRATI LOPES
ADVOGADO: CARLOS FURTADO DE MELO
APTE.: FERNANDO CESAR ISMAEL DE SOUZA
ADVOGADO: CARLOS FURTADO DE MELO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
JULGADO EM 09/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA
RESTRITIVA DE DIREITOS - POSSIBILIDADE - RÉUS QUE PREENCHEM
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
TODOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 44 DO CÓDIGO PENAL CONDIÇÕES A SEREM FIXADAS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1. O RECURSO DEFENSIVO VEIO FULCRADO ESPECIFICADAMENTE
NA POSSIBILIDADE DE SE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS, DESDE QUE OS
ACUSADOS ATENDAM AOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 44 DO
CÓDIGO PENAL. 2. APESAR DO ART. 44 DA LEI Nº 11.343/06 TER
VEDADO EXPRESSAMENTE A CONVERSÃO DAS PENAS CORPÓREAS
EM RESTRITIVAS DE DIREITOS, TAL NORMA NÃO PODE SER
APLICADA, POR SE TRATAR DE NOVATIO LEGIS IN PEJUS. IN CASU, O
DELITO FOI PRATICADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 6.368/76, E OS RÉUS
PREENCHEM TODOS OS REQUISITOS DO ART. 44 DO CÓDIGO
PENAL. 3. VERIFICADO QUE À ÉPOCA DOS FATOS A LEI Nº 11.343/06
NÃO HAVIA ENTRADO EM VIGOR, DEVE SER APLICADA EM FAVOR
DELES A SUBSTITUIÇÃO DE SUAS REPRIMENDAS CORPORAIS POR
PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA
IRRETROATIVIDADE DE LEI PENAL MAIS GRAVE, DEVENDO AS
CONDIÇÕES SEREM FIXADAS, POSTERIORMENTE, PELO JUÍZO DAS
EXECUÇÕES PENAIS. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
56- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060226420
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
APTE.: RODRIGO LEAL ASSIS
ADVOGADO: MARCOS GIOVANI CORREA FELIX
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE
ENTORPECENTES - CONDENAÇÃO - RECURSO DA DEFESA - 1.
APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA
PREVISTA NO ART. 33, §4º, DA LEI 11.343/2006: POSSIBILIDADE - 2.
ADOÇÃO DO REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA:
IMPOSSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
1. POSSUINDO O RÉU BONS ANTECEDENTES, NÃO SENDO
REINCIDENTE E NEM INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
IMPÕE-SE A REDUÇÃO DA PENA PELA INCIDÊNCIA DO ARTIGO 33, §
4º DA LEI 11.343/2006
2. O DELITO DE TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE, É
EQUIPARADO A HEDIONDO, CONDUZINDO, PORTANTO, O INÍCIO
DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SEMPRE
SOB O REGIME FECHADO. ADEMAIS, A DECISÃO EMANADA PELO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PREVIU, SOMENTE, A ADOÇÃO DO
REGIME INICIALMENTE FECHADO.
RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO, PARA FINS DE
RECONHECER A APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA,
PREVISTA NO ART. 33, §4º, DA LEI Nº 11.343/2006, MANTENDO
INCÓLUME OS DEMAIS TERMOS DA BEM FUNDAMENTADA
SENTENÇA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
57- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060362019
VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL
APTE.: DENISE BARRETO MAGALHAES
ADVOGADO: DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
JULGADO EM 23/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ESTELIONATO NA
FORMA
CONTINUADA
AUTORIA
E
MATERIALIDADE
COMPROVADAS - REDUÇÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO.
56
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
1. O CRIME DE ESTELIONATO NECESSITA, PARA A SUA
CONFIGURAÇÃO, ALÉM DA VANTAGEM ILÍCITA EM PREJUÍZO
ALHEIO, O EMPREGO DE ARDIL, ARTIFÍCIO OU QUALQUER OUTRO
MEIO FRAUDULENTO, DE FORMA A INDUZIR A VÍTIMA EM ERRO. 2.
RESTANDO PROVADAS AS ENCENAÇÕES ENGANOSAS DA RÉ PARA
ILUDIR A VÍTIMA E CAPTAR-LHE A CONFIANÇA, DE MODO A OBTER
VANTAGEM ILÍCITA EM PROVEITO PRÓPRIO, À CUSTA DE PREJUÍZO
ALHEIO, CONFIGURADO ESTÁ O CRIME DE ESTELIONATO. 3. NÃO
HÁ QUE SE FALAR EM REDUÇÃO DA REPRIMENDA QUANDO O JUIZ
SENTENCIANTE, AO INDIVIDUALIZAR A PENA, DESTACOU AS
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS A APELANTE,
JUSTIFICANDO A IMPOSIÇÃO DA PENA-BASE EM PATAMARES
SUPERIORES AOS MÍNIMOS LEGAIS COM BASE NA CONSIDERAÇÃO
DA CULPABILIDADE, ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL, MOTIVOS,
CONSEQÜÊNCIAS DO CRIME E PERSONALIDADE DO AGENTE,
TENDO AGRAVADO A PENA EM 1/6 (UM SEXTO) POR FORÇA DA
REINCIDÊNCIA, E APLICADO O RESPECTIVO AUMENTO PELA
REGRA DO CRIME CONTINUADO (ART. 71 DO CP). 4. RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
58- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070017173
VITÓRIA - 3ª VARA CRIMINAL
APTE.: SINDERLEI DA SILVA
ADVOGADO: DORIVAL DE PAULA JUNIOR
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
JULGADO EM 23/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE ILEGAL DE ARMA DE
FOGO - ARTIGO 14 DA LEI Nº 10.826/03 - PRELIMINAR DE NULIDADE
DO PROCESSO - ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO
DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA AMPLA DEFESA - REJEITADA MÉRITO - ARMA DESMUNICIADA - IRRELEVÂNCIA - CRIME
CARACTERIZADO - TIPICIDADE DA CONDUTA - ISENÇÃO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO: PARA QUE SEJA
DECLARADA A NULIDADE DO PROCESSO, NECESSÁRIO SE FAZ A
DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO À PARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO
563 DO CPP. IN CASU, TENDO SIDO OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DO
DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA AMPLA DEFESA, NÃO HÁ QUE SE
FALAR EM QUALQUER NULIDADE, TENDO EM VISTA QUE A SIMPLES
RATIFICAÇÃO DO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA, PRESTADO NA
ESFERA POLICIAL, NÃO CONDUZ À NULIDADE DO ATO, VEZ QUE A
INQUIRIÇÃO FOI FEITA EM JUÍZO, NA PRESENÇA DO DEFENSOR
CONSTITUÍDO, A QUEM FOI OPORTUNIZADO O DIREITO DE FAZER
QUESTIONAMENTOS E INTERVIR NOS ATOS ALI PRATICADOS.
PRELIMINAR REJEITADA.
MÉRITO:
1. NÃO SE COGITA DA ABSOLVIÇÃO DO AGENTE QUE, PRESO EM
FLAGRANTE PORTANDO ARMA DE FOGO, CONFESSOU A PRÁTICA
DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 14 DA LEI Nº 10.826/03. 2. NESTE
CONTEXTO, CONFORME PRECEDENTES DE NOSSOS TRIBUNAIS
SUPERIORES, IRRELEVANTE SE MOSTRA SE A ARMA OBJETO DO
CRIME ESTAVA DESMUNICIADA, SENDO SUFICIENTE PARA A
CARACTERIZAÇÃO DO TIPO PENAL O PORTE DE ARMA DE FOGO
SEM AUTORIZAÇÃO OU EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO
LEGAL OU REGULAMENTAR. 3. O RÉU, AINDA QUE BENEFICIÁRIO
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, PODE SER CONDENADO
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO
ARTIGO 804 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FICANDO, TODAVIA,
SEU PAGAMENTO SOBRESTADO, ENQUANTO PERDURAR O SEU
ESTADO DE POBREZA, PELO PRAZO DE CINCO ANOS, QUANDO
ENTÃO
A
OBRIGAÇÃO
ESTARÁ
PRESCRITA,
CONFORME
DETERMINAÇÃO INSERTA NO ARTIGO 12 DA LEI Nº 1.060/50. 3.
ADEMAIS, A ISENÇÃO DO PAGAMENTO É MATÉRIA DE EXECUÇÃO
PENAL, QUANDO, EFETIVAMENTE, DEVERÁ SER AVALIADA A
MISERABILIDADE DO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. 4.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO EMINENTE RELATOR.
59- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070038971
VITÓRIA - 9ª VARA CRIMINAL
APTE.: EWERTON FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO: CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
REVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL - VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA - OCORRÊNCIA - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO PLEITO PARA ALTERAR O REGIME DE PENA FIXADO NA
R.SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO EM RAZÃO DA
GRAVIDADE DO DELITO PRATICADO PELO APELANTE E
AVIOLÊNCIA FÍSICA E PSÍQUICA SOFRIDA PELA VÍTIMA CONSTATA-SE JUSTIFICATIVA SUFICIENTE NA R.SENTENÇA
ATACADA - MANUTENÇÃO INTEGRAL DA DECISÃO MONOCRÁTICA APELO IMPROVIDO.
É IRREFUTÁVEL A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS QUE
DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DA LESÃO CORPORAL PRATICADA
CONTRA A COMPANHEIRA DO ORA APELANTE.
A FIXAÇÃO DA PENA ENCONTRA-SE EM PERFEITA SINTONIA COM A
LEGISLAÇÃO PERTINENTE, BEM COMO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS
QUE ENVOLVERAM O CRIME. O QUANTUM DA PENA ESTABELECIDO
DENTRO DOS PARÂMETROS PREVISTOS ABSTRATAMENTE NA
LEGISLAÇÃO.
QUANTO AO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, TAMBÉM NÃO
HÁ QUALQUER MÁCULA A SER SANADA, POR RESTAR
SUFICIENTEMENTE JUSTIFICADO OS MOTIVOS QUE LEVARAM O
MAGISTRADO SENTENCIANTE A FIXAR REGIME MAIS GRAVOSO
PARA O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA. APELO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO EMINENTE RELATOR.
60- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30059001070
LINHARES - CARTÓRIO 4ª VARA CRIMINAL
APTE.: GELES SOARES
ADVOGADO: ELVIO MERLO, DEF PUBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
JULGADO EM 30/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA
DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO REJEITADA - MÉRITO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS
PROVAS DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - OPÇÃO POR UMA DAS
VERSÕES APRESENTADAS NOS AUTOS - RECURSO NÃO PROVIDO.
PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INCIDENTE DE INSANIDADE
MENTAL DO ACUSADO: NÃO HAVENDO NOS AUTOS INDÍCIO
CONTUNDENTE SOBRE EVENTUAL DÚVIDA ACERCA DA SAÚDE
MENTAL DO ACUSADO, NÃO HÁ SE FALAR EM INSTAURAÇÃO DO
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO MESMO. PRELIMINAR
REJEITADA.
MÉRITO:
1. PARA A REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO COM BASE NO
ARTIGO 593, INCISO III, ALÍNEA “D”, DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL, É NECESSÁRIO QUE A DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL
DO JÚRI SE MOSTRE TOTALMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS
CONSTANTES NO ACERVO PROBATÓRIO, O QUE, NA ESPÉCIE, NÃO
SE MOSTROU COMPROVADO. 2. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM
MANIFESTA DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS, QUANDO
OS JURADOS ASSIMILAM UMA DAS VERSÕES APRESENTADAS PELAS
PARTES NO PLENÁRIO DO JÚRI, PRIVILEGIANDO-SE ASSIM A
57
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
SOBERANIA DO VEREDICTO DO JÚRI (CF, ART. 5º, XXXVIII). 3.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA, E NO MÉRITO POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO EMINENTE RELATOR.
61- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040053700
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
APTE.: ALEXANDRE GONCALVES
ADVOGADO: CREUZA MARIA DETTMANN WANDEKOKEN
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
JULGADO EM 30/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO TENTADO - PRELIMINAR
DE INÉPCIA DA DENÚNCIA - REJEITADA - PRESENÇA DOS
REQUISITOS PREVISTOS PELO ARTIGO 41 DO CPP - MÉRITO - PLEITO
DE ABSOLVIÇÃO - OBJETO DO CRIME NÃO INDICADO DISPENSABILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS ANIMUS FURTANDI COMPROVADO - CO-CULPABILIDADE DO
ESTADO - INADMISSÍVEL - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
PRELIMINAR INÉPCIA DA DENÚNCIA: NÃO HÁ QUE SE FALAR EM
VÍCIO NA PEÇA ACUSATÓRIA, QUANDO VERIFICADO NOS AUTOS
QUE A MESMA CONTINHA A EXPOSIÇÃO DO FATO CRIMINOSO, COM
TODAS AS SUAS CIRCUNSTÂNCIAS, EM OBEDIÊNCIA AOS
REQUISITOS LEGAIS CONTIDOS NO ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL. MÉRITO:
1. A AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO OBJETO ALVO DO FURTO
TENTADO NÃO DESCONSTITUI O CRIME, QUANDO COMPROVADO,
POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL, BEM COMO ATRAVÉS DE
LAUDO PERICIAL, QUE O DENUNCIADO POSSUÍA O INTUITO DE
SUBTRAIR A COISA, MAS FOI IMPEDIDO POR TERCEIRO. 2. A TESE DE
REDUÇÃO DA PENA EM RAZÃO DA CO-CULPABILIDADE DO
ESTADO, QUE NÃO PROVEU AS NECESSIDADES BÁSICAS DO RÉU, É
INADMISSÍVEL, HAJA VISTA A FALTA DE NEXO ENTRE O ATO
ILÍCITO E O DESAMPARO ESTATAL. 3. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA, E NO MÉRITO POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO EMINENTE RELATOR.
62- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050014683
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
APTE.: CIRLENE MARTINS SANTOS
ADVOGADO: DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNO
ADVOGADO: FABRICIO PICOLI BRITO
ADVOGADO: JOSE MARIA RAMOS GAGNO
ADVOGADO: LEONARDO PICOLI GAGNO
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO ESTEVES BARBOSA
APTE.: SIMONE NASCIMENTO RODRIGUES
ADVOGADO: JOSE CARLOS DA ROCHA
APTE.: JUNIOR CORREA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: JOSE CARLOS DA ROCHA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
JULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PEDIDO DE DESISTÊNCIA - PERDA
DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO - HOMOLOGAÇÃO DA
DESISTÊNCIA.
TENDO EM VISTA O PEDIDO FORMULADO PELOS RECORRENTES
REQUERENDO A DESISTÊNCIA DOS RECURSOS INTERPOSTOS,
ANTES MESMO DE SUA APRECIAÇÃO POR ESTA EGRÉGIA SEGUNDA
CÂMARA CRIMINAL, TEM-SE OS MESMOS POR PREJUDICADOS PELA
PERDA DE SEU OBJETO. HOMOLOGADO O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
HOMOLOGAR O PEDIDO DE DESISTENCIA DO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
63- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050065768
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
APTE.: UELDON CARDOSO DOS SANTOS
ADVOGADO: CREUZA MARIA DETTMANN WANDEKOKEN
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
JULGADO EM 23/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA:
APELAÇÃO
CRIMINAL
ROUBO
SIMPLES
DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES - IMPOSSIBILIDADE GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA CONFIGURADAS - REDUÇÃO DA
PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - RECURSO NÃO
PROVIDO.
1. PARA A CONFIGURAÇÃO DO DELITO DE ROUBO NÃO É
IMPRESCINDÍVEL A UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO, DEVENDO,
APENAS, ESTAR COMPROVADA A OCORRÊNCIA DE GRAVE AMEAÇA
OU VIOLÊNCIA CONTRA A VÍTIMA. NÃO SE EXIGE, PARA A
CONFIGURAÇÃO DA VIOLÊNCIA, QUE HAJA LESÕES CORPORAIS,
BASTANDO A OCORRÊNCIA OBJETIVA DE CIRCUNSTÂNCIA
VIOLENTA AO TEMPO DA SUBTRAÇÃO, IMPOSSIBILITANDO OU
DIMINUINDO A CAPACIDADE DA VÍTIMA EM OFERECER
RESISTÊNCIA. 2. QUANDO, NA SUBTRAÇÃO DE OBJETOS PRESOS OU
JUNTOS AO CORPO DA VÍTIMA, A AÇÃO DO AGENTE REPERCUTE
SOBRE ESTA, CAUSANDO-LHE LESÕES OU DIMINUINDO A
CAPACIDADE DE OFERECER RESISTÊNCIA, TEM-SE CONFIGURADO
O CRIME DE ROUBO. 3. RECONHECENDO-SE CONTRA O RÉU CINCO
DAS OITO CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ARTIGO 59 DO
CÓDIGO PENAL, RAZOÁVEL E CORRETA ESTÁ A APLICAÇÃO DA
PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. 4. RECURSO CONHECIDO E
NÃO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
64- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35060078793
VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL
APTE.: JEFFERSON HENRIQUE PACHECO
ADVOGADO: HELIO HENRIQUE TELLES VASCONCELOS
ADVOGADO: RICARDO TSCHAEN
ADVOGADO: ROGERS W CAPUCHO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO (ART. 157, § 2º, I, II E V, DO
CPB) - 1) PRELIMINAR DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO DA
SENTENÇA: REJEITADA - 2) MÉRITO - A) ABSOLVIÇÃO OU APLICAÇÃO
DO ART. 26, "CAPUT", OU PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPB:
IMPOSSIBILIDADE - B) DESCLASSIFICAÇÃO DA MODALIDADE
CONSUMADA PARA A TENTADA: IMPOSSIBILIDADE - C) REDUÇÃO
DA REPRIMENDA: IMPOSSIBILIDADE - D) PROGRESSÃO DO REGIME
SEMI-ABERTO PARA O ABERTO: IMPOSSIBILIDADE - RECURSO A QUE
SE NEGA PROVIMENTO.
1. PRELIMINAR: O QUE PRETENDE O APELANTE NÃO SE CINGE NA
SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA, MAS NO DIREITO DE
APELAR EM LIBERDADE, O QUE REPRESENTA APENAS UMA FRAÇÃO
DAS MATÉRIAS ABARCADAS NA SENTENÇA.
OCORRE QUE O APELANTE PERMANECEU RECLUSO DURANTE
TODA A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO E, POR ESTA RAZÃO, FOI
MANTIDA A PRISÃO PROCESSUAL, O QUE TORNA IMPOSSÍVEL A
APLICAÇÃO DO ART. 594, DO CPP.
2. MÉRITO. A) O CONJUNTO PROBATÓRIO APONTA COM
SEGURANÇA QUE O APELANTE, JUNTAMENTE COM SEU COMPARSA,
RENDERAM A VÍTIMA OBRIGANDO-A A EFETUAR SAQUES COM
CARTÃO DE CRÉDITO.
NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INCIDÊNCIA DA EXCLUDENTE DE
CULPABILIDADE POR INIMPUTABILIDADE OU NA APLICAÇÃO DA
58
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA SEMI-IMPUTABILIDADE, EIS QUE NÃO
CONSTAM NOS AUTOS ELEMENTOS CAPAZES DE INSTAR QUALQUER
DÚVIDA SOBRE A SANIDADE DO APELANTE NO MOMENTO DA
AÇÃO, QUER PELO MESMO NARRAR COM CLAREZA A SEQÜÊNCIA
DOS FATOS NO INTERROGATÓRIO, QUER PELO DEPOIMENTO DA
VÍTIMA, ADUZINDO QUE OS MELIANTES NÃO APRESENTAVAM
SINAIS DE EMBRIAGUEZ OU USO DE ENTORPECENTE.
B) CARACTERIZADA A CONSUMAÇÃO DO CRIME DE ROUBO NO
MOMENTO EM QUE O APELANTE TORNOU-SE POSSUIDOR DO
DINHEIRO DA VÍTIMA, AINDA QUE TENHA SIDO PERSEGUIDO E
CAPTURADO LOGO APÓS.
C)
DOSIMETRIA
DA
PENA
REALIZADA
DE
MANEIRA
INDIVIDUALIZADA E MOTIVADA, DENTRO DOS LIMITES LEGAIS.
D) COMPETE AO JUÍZO DE EXECUÇÃO PENAL PROCEDER À
AVALIAÇÃO DOS DEMAIS REQUISITOS - OBJETIVOS E SUBJETIVOS -,
NECESSÁRIOS AO INGRESSO DO APELANTE EM REGIME PRISIONAL
MENOS GRAVOSO, NOS TERMOS DO ART. 66, INCISO III, ALÍNEA "B",
DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO EMINENTE RELATOR.
65- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35060121627
VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL
APTE.: ERIKA ALVES VIEIRA
ADVOGADO: DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
REVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO PELO CRIME
PREVISTO NO ARTIGO 12 - REQUERIMENTO DE ABSOLVIÇÃO DA
APELANTE - IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO - AS PROVAS
COLHIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL SUSTENTAM O
DECRETO CONDENATÓRIO - APENAMENTO - MANUTENÇÃO PROPORCIONAL E SUFICIENTE PARA PREVENÇÃO E REPRESSÃO DO
DELITO - MANUTENÇÃO INTEGRAL DA R.SENTENÇA - CONHECE-SE
DO APELO MAS LHE NEGA PROVIMENTO.
AS PROVAS COLHIDAS DURANTE TODA A INSTRUÇÃO, TANTO AS
TESTEMUNHAIS, BEM COMO A FORMA COMO ESTAVA
ACONDICIONADA A DROGA, DEMOSTRA SEU DESTINO DE
MERCÂNCIA, CARACTERIZANDO ASSIM O CRIME PREVISTO NO
ARTIGO 12, DA LEI 6.368/76.
MANUTENÇÃO DO APENAMENTO EIS QUE DE ACORDO COM OS
PRINCÍPIOS QUE REGEM A MATÉRIA, BEM COMO COM A NOVA
LEGISLAÇÃO DE TÓXICOS, INCLUSIVE COM A APLICAÇÃO DA CAUSA
DE DIMINUIÇÃO DO § 4º, ARTIGO 33 DA NOVEL LEGISLAÇÃO POR
TRADUZIR NOVATIO LEGIS IN MELLIUS. APELO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
66- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35060165244
VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
APTE.: VICTOR HENRIQUE FERREIRA DUTRA
ADVOGADO: MARCOS GIOVANI CORREA FELIX
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
REVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL ROUBO CONSUMADO - INEXISTÊNCIA DE TENTATIVA - POSSE
MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA.
1) O ROUBO ESTÁ CONSUMADO QUANDO O AGENTE RETIRA O BEM
DA ESFERA DE DISPONIBILIDADE E VIGILÂNCIA DA VÍTIMA.
2) NÃO HÁ DÚVIDA QUANTO A CONSUMAÇÃO DO DELITO DE
ROUBO, POIS ALÉM DA RETIRADA DO BEM DA ESFERA DE
DISPONIBILIDADE E VIGILÂNCIA DA VÍTIMA, AINDA HOUVE A SUA
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
POSSE MANSA E PACÍFICA, MESMO QUE POR UM CURTO PERÍODO
DE TEMPO.
3) ENTRE A ENTRADA DO APELANTE NA RESIDÊNCIA ONDE FOI
PRESO E A CHEGADA DOS POLICIAIS MILITARES, A POSSE DO RÉU
DA RES FURTIVA ERA MANSA E TRANQÜILA, TENDO HAVIDO
TEMPO PARA QUE O MESMO ESCONDE OU SE DESFIZESSE DO BEM.
CONSEQUENTEMENTE, A CONSUMAÇÃO DO CRIME RESTOU
PERFEITAMENTE CONFIGURADA.
4) APELO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
67- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35070207564
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
APTE.: ROSEMBERG MARQUES RICARDO
ADVOGADO: THIAGO PILONI E SILVA, DEF. PUBLICO
APDO.: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ES
ADVOGADO: INEXISTENTE
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
JULGADO EM 23/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIOS TENTADO E
QUALIFICADO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA CONTRADIÇÃO NA QUESITAÇÃO - REJEITADA - MÉRITO PENA-BASE
EXACERBADA
INOCORRÊNCIA
REGIME
INICIALMENTE FECHADO - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO
E PARCIALMENTE PROVIDO.
PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CONTRADIÇÃO NA
QUESITAÇÃO: NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 571, INCISO
VIIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, AS NULIDADES
POSTERIORES À PRONÚNCIA DEVEM SER ALEGADAS EM PLENÁRIO
DO TRIBUNAL DO JÚRI, APÓS ANUNCIADO O JULGAMENTO E
APREGOADAS AS PARTES, SOB PENA DE PRECLUSÃO. IN CASU,
INEXISTE QUALQUER IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA CONSIGNADA NA
ATA DE JULGAMENTO, IMPOSSÍVEL, ASSIM, SE FALAR EM ANULAÇÃO
DO DECRETO CONDENATÓRIO. PRELIMINAR REJEITADA.
MÉRITO:
1.
RESTANDO
DEMONSTRADO
QUE
A
MAIORIA
DAS
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ANALISADAS SÃO DESFAVORÁVEIS AO
RECORRENTE, NÃO HÁ QUE SE ARGUMENTAR EM REFORMA DO
DECISUM, JÁ QUE ENCONTRA-SE ESTE EM CONSONÂNCIA COM OS
DITAMES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL. 2. COM A
ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.464/07, QUE DEU NOVA REDAÇÃO
AO § 1º DO ARTIGO 2º DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS, FICOU
ESTABELECIDO O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA
CUMPRIMENTO DA PENA. 3. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO,
PARA QUE SEJA ALTERADO O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA,
PARA O INICIALMENTE FECHADO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DE
EMINENTE RELATOR.
68- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48020046628
SERRA - 2ª VARA CRIMINAL
APTE.: ALBERTO FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO: ELIEZER SIQUEIRA DE SOUSA JUNIOR, DEF. PUBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO - 1) PRELIMINAR DE
NULIDADE: VIOLAÇÃO AO ARTIGO 384 DO CPP - REJEITADA - 2)
MÉRITO - INCONFORMISMO COM A DECISÃO CONDENATÓRIA ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ALEGAÇÃO DE PROVAS FRÁGEIS
E
INSUFICIENTES
CONJUGAÇÃO
DE
CIRCUNSTÂNCIAS
DESFAVORÁVEIS
COMPORTAMENTO
DO
APELANTE
DEMONSTRAÇÃO DE QUE O RECORRENTE RECEBEU O BEM COM O
CONHECIMENTO DE SUA ORIGEM ILÍCITA - RECURSO A QUE SE
NEGA PROVIMENTO.
59
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
1) NO QUE TANGE A VIOLAÇÃO AO ARTIGO 384 DO CPP, RESTA
CLARO QUE DEFENDE-SE O RÉU DO FATO DELITUOSO NARRADO
NA DENÚNCIA, E NÃO DA CLASSIFICAÇÃO JURÍDICO-PENAL DELA
CONSTANTE. PRELIMINAR REJEITADA.
2) A PROVA DE QUE O AGENTE TENHA PLENA CERTEZA DE QUE O
OBJETO É PRODUTO DE CRIME É COMPLEXA, DEVENDO SE
VALORAR TODOS OS FATOS E CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENVOLVEM O
CRIME E A PRÓPRIA CONDUTA DO APELANTE, RAZÃO PELA QUAL
NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ABSOLVIÇÃO.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO EMINENTE RELATOR.
69- CARTA TESTEMUNHÁVEL Nº 30050081881
LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL
TESTE.: PABLO TEODORO
ADVOGADO: FREDERICO ERNESTO C. MACIEL, DEF. PUBLICO
TESDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
JULGADO EM 30/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: CARTA TESTEMUNHÁVEL - AGRAVO EM EXECUÇÃO RITO DO ARTIGO 587 DO CPP - AUSÊNCIA DE REQUISITO DE
ADMISSIBILIDADE - FALTA DE INDICAÇÃO DAS PEÇAS QUE
DEVERIAM SER TRASLADADAS - INSTRUÇÃO DEFICIENTE - PEDIDO
ALTERNATIVO DE ANÁLISE EM MATÉRIA INCLUSA NO RECURSO DE
AGRAVO EM EXECUÇÃO - CONCESSÃO DE “HABEAS CORPUS” DE
OFÍCIO - DESCABIMENTO - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
1. O RITO A SER APLICADO AO AGRAVO EM EXECUÇÃO DEVE SER O
DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO E NÃO O DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO (ARTIGO 587 DO CPP), DEVENDO A PARTE, QUANDO
O RECURSO HOUVER DE SUBIR AO TRIBUNAL RECURSAL, INDICAR
QUAIS PEÇAS DOS AUTOS PRETENDE TRASLADAR.
2. A FALTA DE INDICAÇÃO DAS PEÇAS QUE DEVERIAM SER
TRASLADADAS
GERAM
AUSÊNCIA
DE
REQUISITO
DE
ADMISSIBILIDADE, EIS QUE IMPOSSIBILITA AO ÓRGÃO JULGADOR
APRECIAR OS REQUISITOS EXTRÍNSECOS, TAIS COMO, CABIMENTO E
TEMPESTIVIDADE.
3. QUANTO AO PEDIDO ALTERNATIVO, DE ANÁLISE DA QUESTÃO
PROPOSTA EM SEDE DE RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO, NA
FORMA DE “HABEAS CORPUS” DE OFÍCIO, DESCABIDO TAL PLEITO,
VEZ QUE, A SUA ANÁLISE IMPORTARIA EM CONTRADIÇÃO, POIS
COLIDIRIA COM A NEGATIVA DE EXAME DAS QUESTÕES
MERITÓRIAS PROCEDIDA NO RECURSO PRINCIPAL.
4. RECURSO CONHECIDO, MAS NEGADO PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
70- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 35020456089
VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL
EMGTE.: CARLOS ALBERTO FERREIRA LAMARAO
ADVOGADO: ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES
ADVOGADO: CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
ADVOGADO: EJANDIR ELIAS MARTINS
ADVOGADO: JOSE GERALDO NASCIMENTO JUNIOR
ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES
ADVOGADO: MARCELO DE ARAUJO NERI
EMGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 13/02/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE
OMISSÃO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA CAUSA - REJEIÇÃO.
1. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS SÃO CABÍVEIS PARA SANAR
AMBIGÜIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO (ART.
619 DO CPP). 2. IN CASU, A DECISÃO ORA RECORRIDA APRECIOU,
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROFUNDAMENTE E COM PLENA EXATIDÃO A PRETENSÃO
JURÍDICA MANIFESTADA EM SEDE DE APELAÇÃO CRIMINAL PELA
PARTE ORA EMBARGANTE, NÃO HAVENDO COMO SE INFERIR NO
PLEITO RECURSAL A OCORRÊNCIA DA ALEGADA OMISSÃO QUE
INFIRMARIA, ACASO EXISTENTE, A VALIDADE INTRÍNSECA DO
ACÓRDÃO EMBARGADO. 3. É INVIÁVEL A UTILIZAÇÃO DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA REAPRECIAR O JULGADO, COM
ALTERAÇÃO DO CONTEÚDO MERITÓRIO, EM PONTO SOBRE O
QUAL JÁ HOUVE PRONUNCIAMENTO NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO.
4. EMBARGOS REJEITADOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
REJEITAR OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
71- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG MAND SEGURANÇA Nº
100070009806
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
EMGTE.: MIESSIMO JOAO PELLANDA
ADVOGADO: CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI REZENDE LUGON
EMGDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
JULGADO EM 30/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE
SEGURANÇA - OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA REAPRECIAÇÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS
REJEITADOS. 1. NA INSTÂNCIA PROCESSUAL PENAL, A OPOSIÇÃO DE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÓ TEM LUGAR QUANDO A DECISÃO
EMBARGADA APRESENTAR ALGUM DOS VÍCIOS ENUMERADOS NO
ARTIGO 619, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CUMPRINDO À
PARTE EMBARGANTE DEMONSTRAR O DEFEITO MEDIANTE
FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA E OBJETIVA. 2. PRETENDENDO O
RECORRENTE REABRIR DISCUSSÃO ACERCA DE MATÉRIA JÁ
EXAUSTIVAMENTE ANALISADA POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO
MANDAMUS E, INEXISTINDO OMISSÃO NO ACÓRDÃO OBJURGADO,
INCABÍVEIS OS EMBARGOS INTERPOSTOS. 3. EMBARGOS NÃO
CONHECIDOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO
CONHECER DOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
72- AGRAVO REGIMENTAL AP CRIMINAL Nº 24059012211
VITÓRIA - 9ª VARA CRIMINAL
AGVTE.: ALEXANDRE FREITAS PACHECO
ADVOGADO: ELISIO DE OLIVEIRA LOPES - DEFENSOR PÚBLICO
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 30/01/2008 E LIDO EM 20/02/2008
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - REAPRECIAÇÃO PELO ÓRGÃO
COLEGIADO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO DE
CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REEXAME DE
MATÉRIA JÁ JULGADA - INADMISSIBILIDADE - VIA INADEQUADA RECURSO DESPROVIDO.
1- A CONTRADIÇÃO QUE AUTORIZA A INTERPOSIÇÃO DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS É A EXISTENTE NO BOJO DO
PRONUNCIAMENTO JUDICIAL PROFERIDO, E NÃO A EVENTUAL
CONTRADIÇÃO ENTRE O CONVENCIMENTO FIRMADO E AS PROVAS
CONSTANTES DOS AUTOS.
2- NÃO RESTA DEMONSTRADA A OMISSÃO, QUANDO AS PROVAS
COLACIONADAS
AOS
AUTOS
FORAM
DEVIDAMENTE
E
EXAUSTIVAMENTE COTEJADAS PARA FORMAR A CONVICÇÃO DO
MAGISTRADO, MORMENTE, QUANDO O SUPOSTO PONTO OMISSO
SEQUER FORA OBJETO DO RECURSO EMBARGADO.
3- OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SE PRESTAM À REEXAME
DE MATÉRIA SUSCITADA QUE FORA EXAUSTIVAMENTE ANALISADA
NO JULGADO HOSTILIZADO.
4- RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
Sexta-Feira
60
14 de Março de 2008
NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
VITÓRIA, 13/03/2008.
SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
INTIMAÇÃO
INTIMO:
LUIZ CARLOS SOUZA, POR SUA ADVOGADA DRª. ANNA KARLA
CONCEIÇÃO DOS SANTOS REIS, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.
DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ÀLVARO MANOEL
ROSINDO BOURGUIGNON, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS.
342/345, NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO
CRIMINAL Nº 024.060.005.402, EM QUE É RECORRENTE, SENDO
RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU
O RECURSO.
VITÓRIA, 12 DE MARÇO DE 2008.
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
___________________________________________________________
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
________________________________________
___________________________________________________________
COLEGIADO RECURSAL
JUIZADOS ESPECIAIS
________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
TERCEIRA TURMA RECURSAL
REGIÃO NORTE
INTIMAÇÕES
INTIMO:
1 - LINDON JOHNSON GOMES NETO, POR SEU ADVOGADO DR.
ANDRÉ VINÍCIUS GOMES GONÇALVES, DA DECISÃO DE FLS. 43/44,
DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2.234/08 (PROC.: 006.05.001979-0),
QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA.
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
2 - MARCIA MAIA BERTOLI GOMES, POR SEU ADVOGADO DR.
ANDRÉ VINÍCIUS GOMES GONÇALVES, DA DECISÃO DE FLS. 44/45,
DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2.235/08 (PROC.: 006.05.001979-0),
QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA.
3 - REAL SEGUROS S/A, POR SEU ADVOGADO DR. FREDERICO JOSÉ
LOBATO PIRES, DA DECISÃO DE FLS. 121/122, DO MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 2.237/08 (PROC.: 030.07.005524-6), QUE INDEFERIU A
MEDIDA LIMINAR PLEITEADA.
COLATINA/ES, 13 DE MARÇO DE 2008.
ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
SECRETÁRIO DA 3ª TURMA RECURSAL - REGIÃO NORTE
___________________________________________________________
COMARCA DA CAPITAL
________________________________________
JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CÍVEL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 03/2008
JUIZ DE DIREITO: DR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ROGÉRIO PORTO PESTANA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. THIERS RENATO FERREIRA DE
SOUZA
INTIMO:
NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL BRASILEIRO
1) PROC. Nº - 012.08.000781-3 (3216/08) - DRª. ALEXANDRA MARQUES OAB/RJ 103.623
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE: EDALMO DUTRA TOGNERI
REQUERIDO: BANCO ITAU S/A
PARA NO PRAZO LEGAL EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PRÉVIAS, NO VALOR DE R$ 965,69 (NOVECENTOS E SESSENTA E
CINCO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS).
2) PROC. Nº - 012.08.001927-1 (3263/08) - DRª. IVINY DO CARMO
HARCKBART PAULA - OAB/ES 13.006
AÇÃO: CAUTELAR
REQUERENTE: COMERICAL DISKPAN LTDA.
REQUERIDO: L.D. CARDOSO - SUPERMERCADO ALIANÇA ME/MEE
PARA NO PRAZO LEGAL EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PRÉVIAS, NO VALOR DE R$ 159,94 (CENTO E CINQÜENTA E NOVE
REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS).
3) PROC. Nº - 012.05.009293-6 (1892/05) - DR. DIOVANO ROSETTI OAB/ES 5.024
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: ELETROMIL COMERCIAL LTDA.
REQUERIDO: GEORGINA ELVIRA DA COSTA QUEIROZ-ME
PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
4) PROC. Nº - 012.03.013186-1 (1055/03) - DR. ARNALDO ARRUDA DA
SILVEIRA - OAB/ES 7.144
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
REQUERIDO: ALEX ALLEN PRATI
PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
61
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
5) PROC. Nº - 012.06.010054-7 (2447/06) - DRª. LIDIA MARIA SANTOS OAB/ES 2.738
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: ANTONIO MARCOS DE SOUZA
PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
6) PROC. Nº - 012.05.010839-3 (1969/05) - DR. HEBER GOMES Y GOMES OAB/ES 9.934
AÇÃO : EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO: WASTHER CLAITTON SILVA
PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
7) PROC. Nº - 012.05.007743-2 (2897/07) - DRª. KARINA KELLY
PETRONETTO - OAB/ES 9.593 E DR. GERALDO ELIAS BRUM OAB/ES 3.325
AÇÃO : INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MARIA DAS DORES DE ASSIS E OUTROS
REQUERIDO: PEDRO QUIUQUI E OUTRO
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE
FLS. 189 VERSO QUE SUSPENDEU A PRESENTE AÇÃO ATÉ O
JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM FULCRO NO
ART. 265, IV, ‘A’ DO CPC.
8) PROC. Nº - 012.07.007304-9 (2812/07) - DR. EDUARDO GIVAGO
COELHO MACHADO - OAB/ES 10.009
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C
LTDA.
REQUERIDO: LINDOMAR GESSI SIMON
PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
9) PROC. Nº - 012.05.006371-3 (1758/05) - DR. EDUARDO GARCIA
JUNIOR - OAB/ES 11.673
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQUERIDO: SMIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
10) PROC. Nº - 012.06.006198-8 (2342/06) - DR. GUILHERME GUERRA
DIAS - OAB/ES 10.983
AÇÃO : EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: VENTORIM IMPORT. COM. DE TINTAS LTDA.
REQUERIDO: CALENTE E SOUZA LTDA.
PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
11) PROC. Nº - 012.07.010996-7 (2960/07) - DR. EDSON ROSSETO LIMA
FILHO - OAB/ES 11.213
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I.
REQUERIDO: HELIO CANDIDO DA SILVA
PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
12) PROC. Nº - 012.04.004978-0 (1406/04) - DR. MARCELO MIGNONI DE
MELO - OAB/ES 7.140
AÇÃO : DEPÓSITO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO: ADEMIR LUCINDO DOS SANTOS
PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 62 E 64, REQUERENDO O QUE FOR DE
DIREITO.
13) PROC. Nº - 012.06.005760-6 (2320/06) - DR. VALMIR SOUZA
TRINDADE - OAB/RJ 127.796
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: PENHA MARKESI PAGANINI
PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 54 VERSO, REQUERENDO O QUE FOR
DE DIREITO.
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
14) PROC. Nº - 012.07.016502-7 (3138/07) - DR. EDUARDO GARCIA
JUNIOR - OAB/ES 11.673
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO: CLÁUDIO ANTÔNIO MOREIRA
PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 31 VERSO, REQUERENDO O QUE FOR
DE DIREITO.
15) PROC. Nº - 012.06.012325-9 (2532/06) - DRª. MARLENE VERDAN
CUNHA - OAB/ES 3.333
AÇÃO : EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: ADRIANA PREST MATTEDI E OUTRO
REQUERIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITORIO MATTEDI
PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 78, 97 VERSO, 98 E 99 VERSO,
REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO E PARA SE MANIFESTAR
SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 79/81 E DOCUMENTOS QUE A
ACOMPANHAM, NO PRAZO LEGAL.
16) PROC. Nº - 012.07.012329-9 (2992/07) - DRª. HELEUSA
VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10.784
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFI
REQUERIDO: MARCIO ANTONIO FERREIRA
PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 33 VERSO E DOCUMENTOS ANEXOS,
REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO.
17) PROC. Nº - 012.06.011532-1 (2503/06) - DR. JOÃO CESAR SANDOVAL
FILHO - OAB/ES 4.452
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: ALAIR DE OLIVEIRA DE SIQUEIRA
REQUERIDO: JOSÉ ROBERTO
PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 54, REQUERENDO O QUE FOR DE
DIREITO E PARA OFERECER RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS.
57/125.
18) PROC. Nº - 012.05.004046-3 (1672/05) - DR. MARIO CEZAR PEDROSA
SOARES - OAB/RJ 129.909
AÇÃO : COBRANÇA
REQUERENTE: RONALD FREIRE SPOSITO
REQUERIDO: WALTER TEODORO DE PAULA
PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 106, REQUERENDO O QUE FOR DE
DIREITO.
19) PROC. Nº - 012.06.007726-5 (2394/06) - DRª. MARIA LUCILIA GOMES
- OAB/ES 10.968
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I.
REQUERIDO: JOSMAR PREZILIUS DA SILVA
PARA NO PRAZO LEGAL REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO E
PARA PAGAR AS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO DOS
AUTOS.
20) PROC. Nº - 012.04.005363-4 (1420/04) - DR. EDUARDO GARCIA
JUNIOR - OAB/ES 11.673
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERIDO: JOSÉ NAZARENO JUNIOR
PARA PAGAR AS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO DOS
AUTOS.
21) PROC. Nº - 012.04.006886-3 (1495/04) - DR. JULIANO GAUDIO
SOBRINHO - OAB/ES 11.515
AÇÃO : RESSARCIMENTO DE DANOS
REQUERENTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
REQUERIDO: COTIA ARMAZÉNS GERAIS S/A
PARA NO PRAZO LEGAL IMPULSIONAR O FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
62
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
22) PROC. Nº - 012.06.010786-4 (2483/06) - DR. VALMIR SOUZA
TRINDADE - OAB/RJ 127.796
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: ELAINE DE OLIVEIRA ROBERTO TRINDADE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 57/58 QUE INDEFERIU
TODAS AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS E PARA IMPULSIONAR O
FEITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
23) PROC. Nº - 012.05.005837-4 (1735/05) - DR. NELSON
PASCHOALOTTO - OAB/ES 13.621
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ITAU S/A
REQUERIDO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 54/55 QUE INDEFERIU
TODAS AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS E PARA IMPULSIONAR O
FEITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
24) PROC. Nº - 012.05.006382-0 (1757/05) - DR. MARCELO VACCARI
QUARTEZANI - OAB/ES 9.794
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A
REQUERIDO: LAURO JUCIMAR SAVERGNINI
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 84/85 QUE INDEFERIU
A DILIGÊNCIA REQUERIDA E PARA IMPULSIONAR O FEITO NO
PRAZO DE 48:00 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO.
25) PROC. Nº - 012.03.013687-8 (104/00) - DR. ÁLVARO JOSÉ GIMENES
DE FARIA - OAB/ES 5.013
AÇÃO : MONITÓRIA
REQUERENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
REQUERIDO: SARCINELI ADEIR DIAS SANTANA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 98 QUE INDEFERIU O
PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CARTÓRIO ELEITORAL.
26) PROC. Nº - 012.07.008855-9 (2885/07) - DRª. MARCIA AZEVEDO
COUTO - OAB/ES 6.237
AÇÃO : EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A
REQUERIDO: PAULO DE SOUZA MATTOS - CONSTRUMINI MATERIAL
DE CONSTRUÇÃO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 48/50 QUE INDEFERIU
AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS E PARA IMPULSIONAR O FEITO NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
27) PROC. Nº - 012.07.012645-8 (3007/07) - DR. ENOCK SAMPAIO
TORRES - OAB/ES 8.703
AÇÃO : COBRANÇA
REQUERENTE: GLOBAL NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA.
REQUERIDO: ALEXANDRE SANTOS DE SÁ
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 39, NOS SEGUINTES
TERMOS: “NÃO ENCONTREI OS DOCUMENTOS QUE VIERAM COM A
PETIÇÃO DE FLS. 37/38”.
28) PROC. Nº - 012.07.000840-9 (2582/07) - DR. DENILSON CARLOS DOS
SANTOS - OAB/ES 10.309
AÇÃO : REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: EROALDO EVANGELISTA DE ASSIS
REQUERIDO: EDNA FERREIRA
PARA NO PRAZO LEGAL TRAZER AOS AUTOS O ATUAL ENDEREÇO
DA REQUERIDA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 59 VERSO.
29) PROC. Nº - 012.08.001122-9 (3230/08) - DR. JOSÉ LAURO LIRA
BARBOSA - OAB/ES 8.421
AÇÃO : USUCAPIÃO
REQUERENTE: JACIARA PEREIRA DE NARDI
REQUERIDO: BELARMINO FREIRE DE ASSIS
PARA REGULARIZAR O DOCUMENTO DE FLS. 07 E INFORMAR O
ENDEREÇO DO CONFINANTE “FERROVIA LEOPOLDINA”, JÁ QUE
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
NECESSÁRIA É A SUA INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO R. DESPACHO
DE FLS. 19.
30) PROC. Nº - 012.07.016083-8 (3121/07) - DR. MARCELO ROSA
VASCONCELOS BARROS - OAB/ES 12.204
AÇÃO : ADJUDICAÇÃO
REQUERENTE: ALZENI MOURA FERREIRA
REQUERIDO: MARIA LUIZA DA SILVA
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EMENDAR A INICIAL, FAZENDO
INCLUIR NOS DOIS PÓLOS OS CÔNJUGES DAS PARTES, BEM COMO
INSTRUIR A INICIAL COM A CERTIDÃO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO
DO IMÓVEL OBJETO DA ADJUDICAÇÃO, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO.
31) PROC. Nº - 012.07.010611-2 (2944/07) - DR. JERONYMO DE BARROS
ZANANDREA - OAB/ES 4.204
AÇÃO : EMBARGOS DE TERCEIRO
REQUERENTE: OSMAR VITOR REGO
REQUERIDO: SAMARIA CELSMA FERRAZ MARCELINO
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS COMPLEMENTARES, CALCULADAS ÀS FLS. 33, NO VALOR DE
R$ 130,91 (CENTO E TRINTA REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS).
32) PROC. Nº - 012.03.013957-5 (1078/03) - DR. WANDER LUIS
WANDEKOKEN - OAB/ES 8.203
AÇÃO : EXECUÇÃO
REQUERENTE: SAMARIA CELMA FERRAZ MARCELINO
REQUERIDO: JS VEÍCULOS LTDA.
PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 176, REQUERENDO O QUE FOR DE
DIREITO.
33) PROC. Nº - 012.08.000658-3 (3250/08) - DRª. ANGELA YURI
NAKAMURA - OAB/RJ 114.993 E DR. ARNALDO ARRUDA DA
SILVEIRA - OAB/ES 7.144
AÇÃO : LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
REQUERENTE: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A
REQUERIDO: TRANSPORTES EXCELSIOR LTDA. E OUTRO
PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAREM SOBRE A LIQUIDAÇÃO
DE SENTENÇA.
34) PROC. Nº - 012.04.001000-6 (1224/04) - DR. OSVALDO FRANCISCO
JUNIOR - OAB/SP 106.054
AÇÃO : EXECUÇÃO
REQUERENTE: LINPAC PISANI LTDA.
REQUERIDO: LOCFESTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 106 QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 103 E PARA IMPULSIONAR O FEITO
NO PRAZO DE LEGAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
35) PROC. Nº - 012.06.010825-0 (2482/06) - DR. NELSON
PASCHOALOTTO - OAB/ES 13.621
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ITAU S/A
REQUERIDO: MARIA DO CARMO SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 46/47 QUE INDEFERIU
TODAS AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS E PARA IMPULSIONAR O
FEITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
36) PROC. Nº - 012.07.008021-8 (2849/07) - DR. DIOGO MARTINS OAB/ES 7.818
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO SAFRA S/A
REQUERIDO: MARIA JOSÉ DE SOUZA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 47 QUE INDEFERIU A
DILIGÊNCIA REQUERIDA E PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS.
37) PROC. Nº - 012.07.015339-5 (3098/07) - DR. EDSON ROSSETO LIMA
FILHO - OAB/ES 11.213
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I.
63
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
REQUERIDO: JOSÉ GONÇALVES
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS TRAZER AOS AUTOS A PROVA DE
TER CONSTITUÍDO O DEVEDOR EM MORA, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO.
38) PROC. Nº - 012.08.001019-7 (3229/08) - DR. RAFAEL LUIZ BUSSULAR
- OAB/ES 12.674
AÇÃO : DEMOLITÓRIA
REQUERENTE: VIDHA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA-ME
REQUERIDO: WANDERSON DA SILVA MENDONÇA
PARA TRAZER AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DE QUE O
LOTEAMENTO DENOMINADO “SÃO JOSÉ” ESTÁ REGULARIZADO,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
39) PROC. Nº - 012.05.013362-3 (1996/05) - DR. EDUARDO GARCIA
JUNIOR - OAB/ES 11.673
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ITAU S/A
REQUERIDO: FABIO SANTANA DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 77/78 QUE INDEFERIU
O PEDIDO DE FLS. 75 E PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
40) PROC. Nº - 012.07.018346-7 (3184/07) - DRª. ANA MARIA BRAGA
ARAÚJO - OAB/ES 12.139
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERIDO: JUCILEUDA MARIA DOS SANTOS
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS TRAZER AOS AUTOS A PROVA DE
PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA, COMO É CEDIÇO NO ART. 1.361, § 1º NCC
C/C ART. 284 CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
41) PROC. Nº - 012.07.015048-2 (3084/07) - DRª BRUNA R. DE SOUZA
PINTO - OAB/ES 13.123
AÇÃO : EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQ E EXTENS
S/A EMBRAE UNIVIX
REQUERIDO: JULIANA MARIA KUSTER
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 21 QUE DEFERIU O
PEDIDO
DE
DESENTRANHAMENTO
DOS
DOCUMENTOS,
CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 19, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS.
42) PROC. Nº - 012.06.002504-1 (2200/06) - DR. JOSÉ DE RIBAMAR LIMA
BEZERRA - OAB/ES 4.080
AÇÃO : INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: PADARIA ANA JULIA LTDA. E OUTRO
REQUERIDO: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS COMPROVAR QUE EFETUOU O
DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO.
43) PROC. Nº - 012.05.002595-1 (1653/05) - DR. VALMIR SOUZA
TRINDADE - OAB/RJ 127.796
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: LUCIANO DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 43 QUE INDEFERIU
O PEDIDO DE FLS. 41.
44) PROC. Nº - 012.06.002095-0 (2179/06) - DR. EDUARDO GIVAGO
COELHO MACHADO - OAB/ES 10.009
AÇÃO : DEPÓSITO
REQUERENTE: COIMEX - ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA.
REQUERIDO: ELIAS FRANCISCO STNGHEL DOS SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 69 QUE INDEFERIU
O PEDIDO DE FLS. 67.
45) PROC. Nº - 012.07.015407-0 (3100/07) - DR. RUY DE ALMEIDA
FRANKLIN JUNIOR - OAB/ES 12.738
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: CHARLES SANTANA DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 31/31 VERSO E
PARA EMENDAR A INICIAL, TRAZENDO A PROVA DA MORA NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
46) PROC. Nº - 012.07.017616-4 (3163/07) - DRª. VILMA RODRIGUES
AMORIM - OAB/MG 102.295
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL
LIDER LTDA.
REQUERIDO: MARLUCE DA SILVA COELHO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 57 QUE DEFERIU O
PEDIDO DE FLS. 55, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
47) PROC. Nº - 012.06.009583-8 (2441/06) - DR. VALMIR DE SOUZA
TRINDADE - OAB/RJ 127.796
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: MARIA DE FÁTIMA LEITE SEDEL
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 53/54 QUE INDEFERIU
TODAS AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS E PARA IMPULSIONAR O
FEITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
48) PROC. Nº - 012.07.016088-7 (3122/07) - DR. NELSON
PASCHOALOTTO - OAB/ES 13.621
AÇÃO : EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: JOCIMAR DOS SANTOS SOUZA
PARA TRAZER AOS AUTOS O ORIGINAL DO DOCUMENTO DE FLS. 12,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
49) PROC. Nº - 012.02.003552-8 (684/02) - DR. MARCELO VACCARI
QUARTEZANI - OAB/ES 9.794
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
REQUERIDO: LUCIMAR LAUDAZ DE AZEVEDO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 93 QUE INDEFERIU
O PEDIDO DE FLS. 89/91 E PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO
DO FEITO.
50) PROC. Nº - 012.05.010741-1 (1950/05) - DRª. CRISTIANE SANTIAGO
DE ABREU CAMBAIA - OAB/SP 174.743
AÇÃO : EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: COMÉRCIO IMP. E EXP. DE FRUTAS CRISFRUT LTDA.
REQUERIDO: MIG ATACADISTA DE FRUTAS LTDA.
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 55, NOS SEGUINTES
TERMOS: “ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 53/54, TENHO
COMO NECESSÁRIO A CITAÇÃO DA EXECUTADA, QUE PODERÁ SER
ATRAVÉS DE SEUS SÓCIOS E/OU POR EDITAL, SENDO O CASO”.
51) PROC. Nº - 012.07.014642-3 (3076/07) - DR. EDUARDO GARCIA
JÚNIOR - OAB/ES 11.673
AÇÃO : REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE: CIA - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL
REQUERIDO: ERASMO ALOQUIO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 35/36 QUE
FACULTOU À PARTE QUE RETIFIQUE O VALOR DA CAUSA,
PROMOVENDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, TUDO
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
52) PROC. Nº - 012.07.008107-5 (2854/07) - DR. EDUARDO GARCIA
JÚNIOR - OAB/ES 11.673
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
REQUERIDO: SOLANGE BENTO DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 41/42 QUE INDEFERIU
TODAS AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS E PARA IMPULSIONAR O
FEITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
53) PROC. Nº - 012.07.006136-6 (2767/07) - DR. EDSON ROSSETO LIMA
FILHO - OAB/ES 11.213
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I.
REQUERIDO: MILTON ALVES DE OLIVEIRA
64
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) EFETUAR O PAGAMENTO DA
IMPORTÂNCIA DE R$ 315,12 (TREZENTOS E QUINZE REAIS E DOZE
CENTAVOS), A SER ATUALIZADA NA DATA DO EFETIVO
PAGAMENTO,
REFERENTE
ÀS
CUSTAS
PROCESSUAIS
COMPLEMENTARES, CALCULADAS ÀS FLS. 23.
AÇÃO : COBRANÇA
REQUERENTE: CILÉIA MARTINS VASSOLER
REQUERIDO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
54) PROC. Nº - 012.05.008627-6 (1872/05) - DR. SAULO BERMUDES
MACHADO - OAB/ES 11.891
AÇÃO : COBRANÇA
REQUERENTE: PARMA COMERCIAL LTDA.
REQUERIDO: ANTÔNIO DANTE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 115/117 QUE
INDEFERIU TODAS AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS E PARA
IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
62) PROC. Nº - 012.02.002034-8 (600/02) - DR. CESAR AUGUSTO
LEADEBAL TOLEDO DA SILVA - OAB/ES 172-A E DR. LUIZ CARLOS
BARROS DE CASTRO - OAB/ES 158-B
AÇÃO : EMBARGOS DO DEVEDOR
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO: LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO E OUTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
55) PROC. Nº - 012.07.001251-8 (2601/07) - DR. EDUARDO GARCIA
JÚNIOR - OAB/ES 11.673
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO: UIDISON MARCOS CATALUNHA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 73/74 QUE INDEFERIU
TODAS AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS E PARA IMPULSIONAR O
FEITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
63) PROC. Nº - 012.07.008944-1 (2881/07) - DRª. VALÉRIA MARIA CID
PINTO - OAB/ES 5.242 E DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE
MATOS - OAB/ES 7.492
AÇÃO : INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: DISTRIBUIDORA NUNES LTDA.
REQUERIDO: BOAZ TRANSPORTES LTDA.
PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAREM SOBRE OS
DOCUMENTOS DE FLS. 143/160.
56) PROC. Nº - 012.07.014161-4 (3058/07) - DRª. DALILA MARIA SILVA
FAUSTINI - OAB/ES 8.806
AÇÃO : USUCAPIÃO
REQUERENTE: JOSÉ ANTÔNIO DELARMELINA E OUTROS
REQUERIDO: SOLON FERREIRA DE PAIVA E OUTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 47 QUE DEFERIU O
PEDIDO DE FLS. 44, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
64) PROC. Nº - 012.07.011513-9 (2968/07) - DR. PAULO OSCAR NEVES
MACHADO - OAB/ES 10.496
AÇÃO : INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: GILZENIR BARRETO SANTANA DE MOURA
REQUERIDO: ALBERTO CÉLIO MAYNART DE CARVALHO E OUTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 65 DOS AUTOS, NOS
SEGUINTES TERMOS: “O FEITO JÁ FOI JULGADO, CUJA SENTENÇA
TRANSITOU EM JULGADO EM 10/12/07 (FLS. 60)”.
57) PROC. Nº - 012.03.009835-9 (28.692/99) - DR. RODRIGO REIS
MAZZEI - OAB/ES 5.890 E DR. ANDRÉ GUASTI MOTTA - OAB/ES
11.613
AÇÃO : CAUTELAR
REQUERENTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ITAPEMIRIM S/A
REQUERIDO: HEWLETT-PACKARD BRASIL S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
58) PROC. Nº - 012.03.009830-0 (28.864/99) - DR. RODRIGO REIS
MAZZEI - OAB/ES 5.890 E DR. ANDRÉ GUASTI MOTTA - OAB/ES
11.613
AÇÃO : ORDINÁRIA
REQUERENTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ITAPEMIRIM S/A
REQUERIDO: HEWLETT-PACKARD BRASIL S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
59) PROC. Nº - 012.05.005824-2 (1737/05) - DR. HANDERSON
LOUREIRO GONÇALVES - OAB/ES 7.143 E DRª. BIANCA V.
LIMONGE RAMOS - OAB/ES 7.785
AÇÃO : INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: LED TRANSPORTES LTDA.
REQUERIDO: ESPÓLIO DE WILTON VANDERLEY OLIVEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
60) PROC. Nº - 012.04.000808-3 (1218/04) - DR. OSMAR VALPORTO
TATAGIBA - OAB/ES 5.072 E DR. ARTHUR CARLOS LESSA FILHO OAB/ES 6.665
AÇÃO : REIVINDICATÓRIA
REQUERENTE: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE
SOORETAMA
REQUERIDO: BENEDITA SALES RIBEIRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
61) PROC. Nº - 012.06.005508-9 (2311/06) - DR. RUTE MORAES
CASTELLO PINTO - OAB/ES 4.297; DR. MÁRIO SAMPAIO
FERNANDES - OAB/ES 10.756 E DR. JERONIMO DE BARROS
ZANANDREA - OAB/ES 4.204
65) PROC. Nº - 012.07.011562-6 (2970/07) - DR. RAMON RAIMUNDO
BATISTA DOS SANTOS - OAB/ES 12.307
AÇÃO : USUCAPIÃO
REQUERENTE: ISAIAS DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
27/27 VERSO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 22/23, LETRA ‘C’,
RESSALTANDO QUE NÃO CONSTA NA INICIAL O NOME CORRETO
DOS CONFINANTES.
66) PROC. Nº - 012.06.011323-5 (2500/06) - DR. EDSON ROSSETO LIMA
FILHO - OAB/ES 11.213
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I.
REQUERIDO: DENILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A DEFESA DE FLS.
37/40 E A RETIFICAÇÃO DE FLS. 43.
67) PROC. Nº - 012.07.001593-3 (2617/07) - DR. MANOEL SOARES DE
DEUS - OAB/ES 5.666
AÇÃO : DESPEJO
REQUERENTE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL FRANCISCO JOSÉ DA
SILVA
REQUERIDO: VANESSA DOS SANTOS BASTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 35/35 VERSO QUE
FACULTOU A AUTORA EMENDAR A INICIAL, EXCLUINDO DO
PEDIDO O DESPEJO, E FAZENDO PEDIDO CERTO QUANTO A
COBRANÇA, COMO DEMONSTRATIVO DE SEU CRÉDITO E
ADEQUANDO O RITO PROCESSUAL, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
68) PROC. Nº - 012.03.000163-5 (849/03) - DR. EVILMAR ANDREI
PAGANI - OAB/ES 12.021
AÇÃO : INDENIZATÓRIA (EM FASE DE EXECUÇÃO DE
SENTENÇA)
REQUERENTE: TEREZA JUSTO DA SILVA
REQUERIDO: GLAUBER VIANNA MARCOLAN E OUTROS
PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SE MANIFESTAR SOBRE OS
DEPÓSITOS DE FLS. 248/254.
69) PROC. Nº - 012.06.009062-3 (2425/06) - DR. CARLOS FELYPPE
TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9.512
65
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQUERIDO: JOSÉ JORGE VIEIRA
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS FAZER A COMPLEMENTAÇÃO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CALCULADAS ÀS FLS. 78, NO VALOR DE R$
155,55 (CENTO E CINQÜENTA E CINCO REAIS E CINQÜENTA E CINCO
CENTAVOS), SOB PENA DE EXTINÇÃO.
70) PROC. Nº - 012.07.009522-4 (2907/07) - DR. UDNO ZANDONADE OAB/ES 9.141
AÇÃO : ORDINÁRIA
REQUERENTE: SÓSTENE DE SOUZA
REQUERIDO: BANCO ITAU S/A
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SE MANIFESTAR SOBRE AS
PRELIMINARES ARGÜIDAS NA RÉPLICA.
71) PROC. Nº - 012.07.01919-7 (3014/07) - DR. EVERSON COELHO OAB/ES 12.498
AÇÃO : INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: JARBAS LIMA HYBNER
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SE MANIFESTAR SOBRE OS
DOCUMENTOS QUE VIERAM COM A RÉPLICA.
72) PROC. Nº - 012.07.015199-3 (3087/07) - DRª. ANDRESSA A. MATTOS
OLIVEIRA CAODURO - OAB/ES 9.108
AÇÃO : ORDINÁRIA
REQUERENTE: OZÉIAS MOREIRA DA SILVA
REQUERIDO: JOSÉ MARIA DIAS E OUTRO
PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A DEFESA DE FLS.
40/76 E DAS CERTIDÕES DE FLS. 22 E 39.
73) PROC. Nº - 012.02.000358-3 (525/02) - DR. WILSON MARQUETI
JUNIOR - OAB/ES 527-A E DR. JABES MIGUEL MORAES - OAB/ES
4.463
AÇÃO : DEPÓSITO
REQUERENTE: NUTRIGÁS S/A
REQUERIDO: POL GÁS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 316/317 QUE
ACOLHEU O INCIDENTE DE FALSIDADE, DECLARANDO A
FALSIDADE DO “RECIBO DE ENTREGA” CONSTANTE ÀS FLS. 53/54,
CONDENANDO A REQUERIDA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO
INCIDENTE, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO NA AÇÃO DE
DEPÓSITO.
74) PROC. Nº - 012.04.007658-5 (1521/04) - DR. FREDERICO ÂNGELO
RAMALDES - OAB/ES 5.053
AÇÃO : ORDINÁRIA
REQUERENTE: CESCONETTO - COMÉRCIO VAREJISTA DE
PAPELARIA LTDA.
REQUERIDO: K&S CESCONETTO ARMARINHO E PAPELARIA
LTDA-ME
PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APRESENTAR
CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO DE FLS. 134/152.
75) PROC. Nº - 012.07.010262-4 (2922/07) - DRª. WILMA CHEQUER
BOU-HABIB - OAB/ES 5.584
AÇÃO : OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: ECY FERREIRA DA SILVA MULLER
REQUERIDO: ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSIST. DOS SERV. DO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 193 QUE REJEITOU OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO “IN TOTUM” A DECISÃO
EMBARGADA.
76) PROC. Nº - 012.07.005948-5 (2763/07) - DRª. MARILENE NICOLAU OAB/ES 5.946; DR. LEONARDO DE FREITAS SILVA - OAB/ES 11.539 E
DR. JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO - OAB/MG 53.874
AÇÃO : INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ELIAS DE CASTRO
REQUERIDO: BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 187/188 QUE
REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO “IN
TOTUM” A DECISÃO EMBARGADA.
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
77) PROC. Nº - 012.05.003973-9 (214/01) - DR. EDNO PAVIOTTI DO
NASCIMENTO - OAB/ES 4.407
AÇÃO : CAUTELAR
REQUERENTE: IVO ROCON
REQUERIDO: J LACERDA E CIA LTDA-ME E OUTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
78) PROC. Nº - 012.95.001782-7 (21.822/95) - DR. EDNO PAVIOTTI DO
NASCIMENTO - OAB/ES 4.407
AÇÃO : REVISIONAL
REQUERENTE: J LACERDA E CIA LTDA-ME
REQUERIDO: IVO ROCON
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
79) PROC. Nº - 012.06.006817-3 (2358/06) - DR. MARIO CEZAR PEDROSA
SOARES - OAB/ES 12.482 E DR. FABRICIO CECCATO BORGO OAB/ES 10.216
AÇÃO : MONITÓRIA
REQUERENTE: ADJJ FOMENTO MERCANTIL LTDA.
REQUERIDO: AMILTON PIMENTEL
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 144 QUE REJEITOU
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
80) PROC. Nº - 012.06.001114-0 (2135/06) - DR. ASTROGILDO ROSA
OLIVEIRA - OAB/ES 4.772
AÇÃO : REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE: ANDERSON LUIZ MAIA ANGELO
REQUERIDO: CARLOS FERNANDO GALDINO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 238/240 QUE
ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, FAZENDO
CONSTAR NA SENTENÇA QUE “INDEFIRO O PEDIDO DE
REPARAÇÃO DE DANOS, POR AUSÊNCIA DE PROVA”, MANTENDO
NO MAIS, “IN TOTUM” A DECISÃO EMBARGADA.
81) PROC. Nº - 012.07.004847-0 (2715/07) - DR. EDUARDO TADEU
HENRIQUES MENEZES - OAB/ES 7.966
AÇÃO : EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A
REQUERIDO: CHARLES EMERSON SOARES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 47 QUE DETERMINOU
A PENHORA ON LINE SOBRE DINHEIRO EM CONTAS BANCÁRIAS OU
APLICAÇÕES EM NOME DO EXECUTADOS, BEM COMO PARA
IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TENDO EM
VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 48/49 QUE DEMONSTRAM NÃO TER
HAVIDO BLOQUEIO.
82) PROC. Nº - 012.03.015567-0 (1135/03) - DR. ARNALDO ARRUDA DA
SILVEIRA - OAB/ES 7.144
AÇÃO : EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
REQUERIDO: DISTRIBUIDORA KENIA LTDA. E OUTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 142 QUE DEFERIU O
PEDIDO DE PENHORA ON LINE SOBRE DINHEIRO EM CONTAS
BANCÁRIAS OU APLICAÇÕES EM NOME DO EXECUTADOS, BEM
COMO PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 143/146 QUE
DEMONSTRAM NÃO TER HAVIDO BLOQUEIO.
83) PROC. Nº - 012.07.013147-4 (3024/07) - DR. CHRISTIANA MARIA
FOEGER DE PAULA - OAB/ES 2.662
AÇÃO : REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: RAQUEL ULIANA
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO
DE FLS. 44/75.
84) PROC. Nº - 012.03.002626-9 (967/03) - DR. EDUARDO GARCIA
JUNIOR - OAB/ES 11.673
AÇÃO : EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO GENERAL MOTORS S/A
REQUERIDO: TRANSPROFETA TRANSPORTES LTDA.
Sexta-Feira
66
14 de Março de 2008
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 134, NOS
SEGUINTES TERMOS: “AINDA NÃO OCORREU A CITAÇÃO DOS
SÓCIOS DA EMPRESA (PESSOA FÍSICA), O QUE IMPOSSIBILITA O
BLOQUEIO EM SUA CONTA”.
85) PROC. Nº - 012.06.001722-0 (2165/06) - DR. UDNO ZANDONADE OAB/ES 9.141
AÇÃO : EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO: MADEIRAS MATO GROSSO LTDA-ME
PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SE MANIFESTAR SOBRE O
PEDIDO DE FLS. 84.
86) PROC. Nº - 012.07.004476-8 (2700/07) - DR. JOSMAR DE SOUZA
PAGOTTO - OAB/ES 7.288 E DR. RAFAEL RODRIGUES ROSADAS OAB/ES 11.748
AÇÃO : RESSARCIMENTO DE DANOS
REQUERENTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
REQUERIDO: COTIA ARMAZÉNS GERAIS S/A E OUTRO
PARA NO PRAZO LEGAL DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR
PROVAS OUTRAS, OU SE ESTÃO SATISFEITOS COM AS JÁ
PRODUZIDAS.
87) PROC. Nº - 012.07.005224-1 (2730/07) - DRª. SAMIRA MIRANDA LYRA
- OAB/ES 10.621
AÇÃO : RESSARCIMENTO DE DANOS
REQUERENTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
REQUERIDO: COTIA ARMAZÉNS GERAIS S/A
PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS
DE FLS. 277/289.
88) PROC. Nº - 012.07.005707-5 (2751/07) - DR. WANDERSON C.
CARVALHO - OAB/ES 8.626 E DR. EDUARDO LOPES ANDRADE OAB/ES 10.215
AÇÃO : EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
REQUERIDO: PEDRO RAIMUNDO MARTINS E OUTRO
PARA O EXEQUENTE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 57/59
REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E DEFERIU A
PENHORA ON LINE REQUERIDA, POR MEIO DO BACENJUD,
FICANDO AINDA INTIMADO DO DOCUMENTO DE FLS. 60 (CÓPIA DA
DETERMINAÇÃO PARA BLOQUEIO). FICAM AMBAS AS PARTES
INTIMADAS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 62/64, QUE COMPROVAM O
BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 2.258,13 (DOIS MIL DUZENTOS E
CINQÜENTA E OITO REAIS E TREZE CENTAVOS). FICAM OS
EXECUTADOS INTIMADOS PARA ASSINAREM O TERMO DE
PENHORA EM CARTÓRIO.
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM NA FORMA DO
PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ARTIGO 55.
CARIACICA/ES, 12 DE MARÇO DE 2008.
THIERS RENATO FERREIRA DE SOUZA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
TRIBUNAL DO JÚRI
AP. 012.07000103-2
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER A FERNANDO SILVA LINHARES, BRASILEIRO,
VIGILANTE, NASCIDO AOS 06/07/1966, NATURAL DE PANCAS-ES,
FILHO DE ANTÔNIO VALÉRIO DA SILVA E ZILDA DE SOUZA DA
SILVA, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, DOS
TERMOS DA AÇÃO PENAL Nº SUPRA, QUE LHE MOVE A JUSTIÇA
PÚBLICA DA COMARCA DE CARIACICA/ES, COMO INCURSO NAS
SANÇÕES DO ART. 121, § 2º, I E IV, NA FORMA DO ART. 29, TODOS DO
CP, TENDO COMO VÍTIMA CARLOS MAGNO ALVES DE REZENDE, E
CONSTADO NOS AUTOS ESTAR O MESMO EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO, FICA POR ESTE EDITAL CITADO DA PRESENTE AÇÃO E
INTIMADO A COMPARECER A SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO,
SITO NA RUA BOGOTÁ, S/ Nº, 4º PAVIMENTO DO ED. DO FÓRUM,
BAIRRO JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES, NO DIA 21 (VINTE E UM)
DE MAIO DE 2007, ÀS 12:30 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO,
PODENDO PRODUZIR DEFESA, ARROLAR TESTEMUNHAS E SE VER
PROCESSAR, ATÉ FINAL DECISÃO, SOB PENA DE REVELIA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DA MESMA,
FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO
LOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM E PUBLICADO NO DIÁRIO DE
JUSTIÇA DESTE ESTADO.
AOS 20 (VINTE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2007. EU, MPOA,
ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI. EU, NÍVEA KARLA
COUTINHO SANTOS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, SUBSCREVI.
ROBSON LOUZADA LOPES
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
TRIBUNAL DO JÚRI
AP. 012.07012185-5
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
O DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE
CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
FAZ SABER A WESLEY FRANCISCO CISNANDO JÚNIOR,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 02/01/88, FILHO DE WESLEI
FRANCISCO CISNANDO E MARLENE GOMES SEVERINO, RESIDENTE
NA RUA CASSIANO CASTELO (OU RUA ONZE), 57 (TRATA-SE DO
CRUZAMENTO DA RUA CASSIANO CASTELO COM A RUA 11), BAIRRO
CASTELO BRANCO, CARIACICA-ES, TEL: 8128-7898, DOS TERMOS DA
AÇÃO PENAL Nº SUPRA, QUE LHE MOVE A JUSTIÇA PÚBLICA DA
COMARCA DE CARIACICA/ES, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 121, § 2º, II
E IV DO CÓDIGO PENAL, FIGURANDO COMO VÍTIMA PAULO CÉSAR
DOS REIS, E CONSTADO NOS AUTOS ESTAR O MESMO EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, FICA POR ESTE EDITAL CITADO DA
PRESENTE AÇÃO E INTIMADO A COMPARECER A SALA DE
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO NA RUA BOGOTÁ, S/ Nº, 4º
PAVIMENTO DO ED. DO FÓRUM, BAIRRO JARDIM AMÉRICA,
CARIACICA/ES, NO DIA 21 (VINTE E UM) DE MAIO DE 2008, ÀS 12:40
HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, PODENDO PRODUZIR
DEFESA, ARROLAR TESTEMUNHAS E SE VER PROCESSAR, ATÉ FINAL
DECISÃO, SOB PENA DE REVELIA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DA MESMA,
FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO
LOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM E PUBLICADO NO DIÁRIO DE
JUSTIÇA DESTE ESTADO.
AOS 06 (SEIS) DIA DO MÊS DE MARÇO DE 2008. EU, MPOA,
ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI. EU, NÍVEA KARLA
COUTINHO SANTOS, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, REVISEI E SUBSCREVI.
O DR. ROBSON LOUZADA LOPES, MM. JUIZ DE
DIREITO EM EXERCÍCIO NA 4ª VARA CRIMINAL
DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ALEXANDRE PACHECO CARREIRA
JUÍZO DE DIREITO
67
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE TRINTA (30) DIAS
(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA)
PROCESSO Nº 012.070.031.609
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
O DR. GUSTAVO ZAGO RABELO, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE O
SR. JOSÉ LUCIMAR DA SILVA SERAFIM, BRASILEIRO, CASADO,
OPERADOR DE MÁQUINAS, FILHO DE LUZMAR SERAFIM E EUNICE
DA SILVA SERAFIM, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO; QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA,
PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM
BENS A PARTILHAR DE Nº SUPRA, PROPOSTA POR MARIA
APARECIDA BARBOSA SERAFIM EM FACE DO MESMO. FICA O
REQUERIDO, POR ESTE EDITAL, CITADO DE TODOS OS TERMOS DA
PRESENTE AÇÃO, FICANDO CIENTE DE QUE PODERÁ CONTESTÁ-LA
NO PRAZO DE 15 DIAS. CASO NÃO A CONTESTE, PRESUMIR-SE-ÃO
COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA NA
INICIAL (ART. 285 CPC).
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS
INTERESSADOS, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, A SER PUBLICADO
POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, CUJA CÓPIA SERÁ AFIXADA
NO ÁTRIO DESTE FÓRUM NO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 05
(CINCO) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2008 (DOIS MIL E
OITO). EU LACN, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI.
LENÍCIA ABREU SALLES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO DE TRINTA (30) DIAS
(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA)
PROCESSO Nº 012.070.146.340
AÇÃO DE ALIMENTOS
O DR. GUSTAVO ZAGO RABELO, MM. JUIZ DE
DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DE FAMÍLIA
DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE AO
SR. JUDSON GABRIEL DA VITÓRIA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO
DE JOSÉ ALCIDES DA VITÓRIA E JANETE BASTOS DA VITÓRIA,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO; QUE POR ESTE
JUÍZO E 1ª VARA DE FAMÍLIA, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO
DE ALIMENTOS DE Nº SUPRA, PROPOSTA POR M.M.V. E M.P.M.V.,
MENORES REPRESENTADOS POR SUA GENITORA SR.ª FATIMA
CRISTINA NUNES MOLINO EM FACE DO MESMO. FICA O
REQUERIDO, POR ESTE EDITAL: CITADO DE TODOS OS TERMOS DA
PRESENTE AÇÃO, BEM COMO ACOMPANHÁ-LA ATÉ FINAL
JULGAMENTO, FICANDO CIENTE DE QUE A AUSÊNCIA DE
CONTESTAÇÃO IMPORTA EM CONFISSÃO E REVELIA (ART. 285 DO
CPC), E QUE ESTA PODERÁ SER ESCRITA OU ORAL, DESDE QUE
FEITA POR ADVOGADO E QUE DEVERÁ SER APRESENTADA EM
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
AUDIÊNCIA; FICA AINDA, INTIMADO DA R. DECISÃO DE FL. 14 QUE
ARBITROU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR EQUIVALENTE
A 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO DO REQUERIDO,
APÓS OS DESCONTOS LEGAIS (INSS E IR), CABENDO 15% (QUINZE
POR CENTO) PARA CADA FILHO. O PERCENTUAL DEVERÁ INCIDIR
SOBRE 13º SALÁRIO, FÉRIAS, 1/3 CONSTITUCIONAL E VERBAS
RESILITÓRIAS NO CASO DE RESCISÃO CONTRATUAL. TAL
PERCENTUAL NÃO DEVERÁ INCIDIR SOBRE HORAS EXTRAS,
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE/INSALUBRIDADE, ADICIONAL
NOTURNO E FGTS. O SALÁRIO FAMÍLIA REFERENTE AOS MENORES
DEVERÁ SER REPASSADO INTEGRALMENTE À GENITORA DOS
MENORES. OS VALORES DEVERÃO SER DEPOSITADOS NA CONTA
BANCÁRIA A SER INDICADA PELA GENITORA DOS MENORES OU
MEDIANTE PAGAMENTO À MESMA, COM A ENTREGA DO
RESPECTIVO RECIBO.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS
INTERESSADOS, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, A SER PUBLICADO
POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, CUJA CÓPIA SERÁ
AFIXADA NO ÁTRIO DESTE FÓRUM NO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 05
(CINCO) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2008 (DOIS MIL E
OITO). EU LACN, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI E
SUBSCREVI.
LENÍCIA ABREU SALLES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CARIACICA
1ª VARA DE FAMÍLIA
LISTA Nº . 10/08
1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CARIACICA/ES
JUIZ DE DIREITO: GUSTAVO ZAGO RABELO
PROMOTOR:
MARCELO AUGUSTO DA SILVA ANTOLINI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: LENÍCIA ABREU SALLES
ESCREVENTES: FÁBIO RISSO ERRERA E MELISSA FREGADOLLI
CALADO GUERRA
INTIMO:
PARA OS FINS EFEITOS DO ART. 236, COM AS FRANQUIAS DO ART.
1.216 DO CPC.
PROC. Nº :012.070.186.247
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, REQUERIDA POR
MÁRCIO NASCIMENTO DORTE E SILVANA OLIVEIRA GARCIA
DORTE.
DRª. MARCELA NUNES DE SOUZA, OAB-ES 13.467, PARA, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, PROCEDER A AVERBAÇÃO DA CERTIDÃO DE
CASAMENTO DE FLS. 07, COM SUA POSTERIOR JUNTADA AOS AUTOS,
BEM COMO PROVIDENCIAR O RECONHECIMENTO DE SUAS FIRMAS
NA INICIAL.
PROC. Nº :012.070.175.182
REVISÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR ROGÉRIO DA SILVA
PONTES EM FACE DE B.S.P..
DRª. FABRÍCIO PAIVA CHARPINEL, OAB-ES 12.543, DO R. DESPACHO
DE FLS. 28 QUE DEFERIU A A.J.G., INDEFERIU A TUTELA
ANTECIPADA,
MANTENDO
O
VALOR
ANTERIORMENTE
ESTABELECIDO A TÍTULO DE ALIMENTOS BEM COMO DESIGNOU
AUDIÊNCIA PARA O DIA 07/05/2008, ÀS 14:00H, DEVENDO A PARTE
COMPARECER
A
AUDIÊNCIA
ACOMPANHADA
DE
SUAS
TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL.
PROC. Nº :012.070.027.045
DIVÓRCIO LITIGIOSO COM BENS A PARTILHAR, REQUERIDO POR
FRANCISCO PETRONILO DA SILVA EM FACE DE IZAURA PETRONILO
DA SILVA.
DR. RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS, OAB-ES 12.307,
PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 29/04/2008 ÀS 14:00H.
68
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
PROC. Nº : 012.080.008.894
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA COM BENS A
PARTILHAR, REQUERIDA POR SUELY PEREIRA EM FACE DE
HERMINIO DETTMAM.
DR. CARLOS LACERDA DE CASTRO CRISSAFF, OAB-ES 13.325, DA R.
DECISÃO DE FLS. 35, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO
PARA O DIA 06/05/2008, ÀS 15:30H.
PROC. Nº : 012.070.163.345
ALIMENTOS, REQUERIDOS POR R.A.A. E H.A.A. EM FACE DE ILSON
DOMINGOS DE AMORIM.
DR. IZAIAS CARDOZO, OAB-ES 2.527, DO R. DESPACHO DE FL. 15,
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 05/05/2008, ÀS 14:00H.
PROC. Nº : 012.070.049.247
EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, REQUERIDA POR CARLITO
ROSA EM FACE DE THIAGO VICENTE ROSA E DANIELLE VICENTE
ROSA.
DR. LUIZ ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA, OAB-ES 8.401, DO R.
DESPACHO DE FL. 39, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/04/2008,
ÀS 15:00H, E QUE DETERMINOU O ARROLAMENTO DAS
TESTEMUNHAS NO PRAZO DE LEI.
PROC. Nº : 012.070.054.882
EXONERAÇÃO DE PENSÃO, REQUERIDA POR ALBERTO BUTESEKE
EM FACE DE LUANA DA PENHA BUTESEKE DE SOUZA.
DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER, OAB-ES 7.799, PARA JUNTAR
AOS AUTOS CÓPIA DO TÍTULO JUDICIAL ONDE FORAM FIXADOS OS
ALIMENTOS QUE SE PRETENDE EXONERAR, NO PRAZO
IMPRORROGÁVEL DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO
DA INICIAL.
PROC. Nº : 012.070.054.866
EXONERAÇÃO DE PENSÃO, REQUERIDA POR ALBERTO BUTESEKE
EM FACE DE LUZIA MARIA BUTESEKE.
DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER, OAB-ES 7.799, PARA JUNTAR
AOS AUTOS CÓPIA DO TÍTULO JUDICIAL ONDE FORAM FIXADOS OS
ALIMENTOS QUE SE PRETENDE EXONERAR, NO PRAZO
IMPRORROGÁVEL DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO
DA INICIAL.
PROC. Nº : 012.070.132.480
DIVÓRCIO CONSENSUAL COM BENS A PARTILHAR, REQUERIDA
POR MANOEL LIRA XAVIER E DESENIRA MARIA JOSÉ SILVA XAVIER.
DR. LUIZ GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, OAB-ES 10.997, PARA
QUE POSSA TIRAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, MEDIANTE O
DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E VISTA, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
PROC. Nº : 012.910.026.934
ALIMENTOS, REQUERIDA POR ELIADI SANTOS DE OLIVEIRA EM
FACE DE FERNADO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA.
DR. LUCIANO BRANDÃO CAMATTA, OAB-ES 11.477, PARA
INFORMAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, O ÚLTIMO
ENDEREÇO DA GENITORA DO MENOR, NO BRASIL.
PROC. Nº : 012.070.100.511
EXONERAÇÃO DE PENSÃO, REQUERIDA POR FERNANDO CEZAR
GOMES DE OLIVEIRA EM FACE DE ELIADI SANTOS DE OLIVEIRA E
RANIELLEM SANTOS DE OLIVEIRA.
DR. LUCIANO BRANDÃO CAMATTA, OAB-ES 11.477, DO R.
DESPACHO DE FLS. 33, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/04/2008,
ÀS 15:30H, E QUE DEFERIU AS PROVAS REQUERIDAS.
PROC. Nº : 012.070.156.356
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, REQUERIDA POR CARLA
RENATA LOPES EM FACE DE MARLEN VIEIRA TINOCO.
DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA, OAB-ES 4.275, DO R. DESPACHO DE FLS.
15, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 17/04/2008,
ÀS 13:30H.
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº : 012.080.028.009
DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR, REQUERIDA POR
ENIETE NOGUEIRA TREBES EM FACE DE CAIM ALVES TREBES.
DR. ANTONIO ROBERTO PEREIRA, OAB-ES 11.268, DO R. DESPACHO
DE FLS. 39, QUE DEFERIU O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E
EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE AVERBAÇÃO, INDEFERINDO
A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA E CERTIDÃO DE BENS, JÁ
QUE NÃO FORAM PARTILHADOS QUAISQUER BENS NESTES AUTOS.
PROC. Nº : 012.030.121.391
SEPARAÇÃO LITIGIOSA, REQUERIDA POR GINA GORETE MEZARDE
PIZZOL EM FACE DE FLAVIO AUGUSTO PIZZOL.
DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA, OAB-ES 8.749 E DR. FÁBIO
ANDRÉ PIRCHINER TORRES, OAB-ES 5.651, DA R. DECISÃO DE FLS.
416/418 DOS AUTOS, DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/07/2008, ÀS 13:30H, E
PARA APRESENTAREM ROL DE TESTEMUNHAS EM CARTÓRIO, NO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO,
PODENDO O REQUERIDO MANTER O ROL APRESENTADO ÀS FLS. 81,
OU ALTERÁ-LO, IMPLICANDO SEU SILÊNCIO NA MANUTENÇÃO.
PROC. Nº : 012.080.010.700
ALIMENTOS, REQUERIDOS POR S.M.N. EM FACE DE DEMERVAL
NASCIMENTO.
DRª. LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDI, OAB-ES 5.768, DO R.
DESPACHO DE FLS. 11, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA
15/04/2008, ÀS 14:00H.
PROC. Nº : 012.050.047.641
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, REQUERIDA POR
CARMELITA DA SILVA DAMASCENO EM FACE DE MARIA DUTRA DA
CONCEIÇÃO CAMPOS.
DR. LUDMILA FROIS ASSUNÇÃO, OAB-ES 14.067, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 154 E MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO
PRAZO DE LEI.
PROC. Nº : 012.070.161.844
REVISÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR GILVANDRO CRUZ DOS
SANTOS EM FACE DE G.F.C.S. E N.F.C.S.
DR. OSCAR MARTINS, OAB-RS 59.020, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 63, DEVENDO JUNTAR AOS AUTOS A SENTENÇA
ONDE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO FORMAL.
PROC. Nº : 012.040.058.443
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR SONIA DE ALMEIDA
MACIEL EM FACE DE ALAIR CRUZ VICENTE.
DR. JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHO, OAB-ES 5.790, PARA, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO
DE FLS. 91/97 E DOCUMENTOS DE FLS. 98/116, BEM COMO JUNTAR
AOS
AUTOS
MEMÓRIA
DISCRIMINADA
DOS
CÁLCULOS,
INFORMANDO DE FORMA DETALHADA, MÊS A MÊS, O VALOR
DEVIDO E OS JUROS INCIDENTES.
PROC. Nº : 012.070.137.992
REVISÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR ÉLIO ANTÔNIO DA
SILVA EM FACE DE F.R.S..
DR. OSCAR MARTINS, OAB-RS 59.020, PARA FORNECER O
ENDEREÇO DO REQUERIDO PARA FINS DE CITAÇÃO, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, HAJA VISTA QUE A AUDIÊNCIA FORA DESIGNADA
PARA O DIA 15/04/2008.
PROC. Nº : 012.060.110.876
DIVÓRCIO CONSENSUAL, REQUERIDO POR BELARMINO DUARTE
BRANDÃO E SILVIA VIEIRA LUCIANO BRANDÃO.
DR. GUILHERME VIANA RANDOW, OAB-ES 7.433, DA R. SENTENÇA
DE FL. 50/51, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, COM BASE NOS ARTIGOS 580 C/C 267, IV, AMBOS DO
CPC.
PROC. Nº : 012.070.107.078
OFERTA DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR GERALDO ALVES
BORGES E JULIANA CASSIANO BORGES.
69
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
DR. JÚLIO TAVARES MARIANO, OAB-ES 2.819, DA R. SENTENÇA DE
FLS. 25, QUE HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES
E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTI. 269, III, DO
CPC.
PROC. Nº : 012.080.023.224
PARTILHA, REQUERIDA POR FATIMA LACY GONÇALVES FOLLY EM
FACE DE SEBASTIÃO GERALDO FOLLY.
DR. ALEX CEZAR VAZZOLER, OAB-ES 13.720, PARA, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
PROC. Nº : 012.070.137.760
CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO LITIGIOSO,
REQUERIDA POR PAULO DE SOUZA VENTURA EM FACE DE IRACI
FLORES.
DR. DELSON SANTOS MOTTA, OAB-ES 4.201, PARA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, RETIFICAR O NOME DA REQUERIDA NA AÇÃO,
PORQUANTO A MESMA VOLTOU A USAR O NOME DE SOLTEIRA.
PROC. Nº : 012.080.026.466
EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, REQUERIDA POR T.G.P.
EM FACE DE GILBERTO QUERINO PINHEIRO.
DR. ANTÔNIO LÚCIO AVILA LOBO, OAB-ES 9.304, PARA, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O TÍTULO EXECUTIVO
JUDICIAL ONDE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS.
PROC. Nº : 012.070.129.957
EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, REQUERIDA POR K.S.F.
E K.Y.S.F. EM FACE DE ANDERSON DE SOUZA FIRMO.
DR. BRENO PAVAN FERREIRA, OAB-ES 10.414, DO R. DESPACHO DE
FLS. 36, PARA JUNTAR O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ONDE FORAM
ARBITRADOS OS ALIMENTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
CARIACICA-ES, 11 DE MARÇO DE 2008.
LENÍCIA ABREU SALLES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA
JUÍZA DE DIREITO: SONIA MARIA COLA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DANIELA BRANDÃO DE SOUZA ALVES
SALVIATO
ESCREVENTES
JURAMENTADOS:
TEREZINHA
APARECIDA
GOMES OLIVEIRA PINHEIRO, HÉLIO CARLOS MATTOS DE PAULA
JUNIOR, ROSANGELA MARA SANTOS ALMAGRO, GERALDO
CORREIA LIMA GUSMÃO E TAÍS NEGREIROS FERRAZ.
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº . 012/2008
EXPEDIENTE DE 12/03/2008
PROCESSO Nº . 012.05.208459-4
DR. LEOMAR MARCARINI OLIVEIRA
EXEQÜENTE: LEOMAR MARCARINI OLIVEIRA
EXECUTADA: ANA ZUCOLOTTO SILVA
FINS: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 52, EM QUE FOI
DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO INCISO III DO
ART. 267 DO CPC, PARA FINS DO ART. 795 DO CPC.
PROCESSO Nº . 012.06.209429-4
DR. NEUDSON JOSÉ DA SILVA
EXEQÜENTE: DOMINGAS ELIETE MALTA LIMA
EXECUTADO: ANTONIO SANTOS PEREIRA JUNIOR
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA CERTIDÃO DE
FLS. 146 E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10 (DEZ)
DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.
PROCESSO Nº . 012.07.000086-9
DRª SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: ALZENIRA NUNES ROSA
REQUERIDA: BCP S/A - CLARO
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 118,
EM QUE FOI DETERMINADO QUE SE AGUARDE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA PARA O DIA 10 DE ABRIL DE 2008, ÀS
10:00H.
PROCESSO Nº . 012.07.001724-4
DR. NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
REQUERENTE: JAMILSON SOUZA DOS SANTOS
REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S. A.
FINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA
CONCILIAÇÃO EM 23 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:00H.
DE
PROCESSO Nº . 012.07.003855-4
DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO
EXEQÜENTE: SEBASTIÃO GOMES DA SILVA
EXECUTADA: EXCELSIOR SEGURADORA
FINS: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 96, EM QUE FOI
DECLARADA EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ART. 794, I, E
795 DO CPC.
PROCESSO Nº . 012.07.006661-3
DR. PABLO MEDEIROS
DR. RINALDO LUIZ CESAR MAZZER
REQUERENTE: CARLOS MAGNO GARCIA
REQUERIDO: MARCOS ANTONIO FARIA
FINS: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 98 A 100, EM QUE FOI
JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL,
CONDENANDO-SE O REQUERIDO A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA
DE R$4.046,50, CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA
DO ORÇAMENTO (19/12/2006), ACRESCIDA DE JUROS CONTADOS DA
CITAÇÃO. FOI DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO
INCISO I DO ART. 269 DO CPC. FICA DESDE JÁ O REQUERIDO
INTIMADO PARA, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, NOS TERMOS DO
ESTABELECIDO NO ART. 475-J DO CPC, CUMPRIR A SENTENÇA, EM 15
DIAS, PAGANDO O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, SOB PENA DE
MULTA DE 10% SOBRE ESTE VALOR, DEVENDO AINDA COMPROVAR
O PAGAMENTO NOS AUTOS.
PROCESSO Nº . 012.07.006797-5
DRª DULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
DR. BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO
REQUERENTE: RAINNE BROMMENSCHENKEL
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL
FINS: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 77, EM QUE FOI
DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO INCISO III DO
ART. 267 DO CPC. FOI VERIFICADO QUE EXPIROU PRAZO SEM
MANIFESTAÇÃO, CARACTERIZANDO-SE ABANDONO DA CAUSA.
PROCESSO Nº . 012.07.006912-0
DR. EVANDRO SANT ANNA
REQUERENTE: AIDNA LISBOA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DA
PETIÇÃO DE FLS. 98/102, BEM COMO PARA REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
PROCESSO Nº . 012.07.007645-5
DR. PABLO RAMON ULISSES MEDEIROS
REQUERENTE: ANTONIO OLIVAL NICOLINI
REQUERIDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL
FINS: INTIMAÇÃO PARA RETIRAR ALVARÁ JUDICIAL DE FLS. 64.
PROCESSO Nº . 012.07.009097-7
DR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
DR. FERNANDO PEREIRA MOZINE
EXEQÜENTE: ALTAMIRO VIDAL PINHEIRO
EXECUTADAS: TECMOBILE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE CELULARES E
TIM CELULAR S.A.
FINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO EM 22 DE ABRIL DE 2008, ÀS 16:30H.
70
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
PROCESSO Nº . 012.07.010671-6
DR. EDMAR SIMÕES DA SILVA
DR. JOÃO BATISTA MUYLAERT DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE: JUSSARA SILVA ARAÚJO ANDRADE
REQUERIDO: DACASA FINANCEIRA S/A
FINS: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 47/48, EM QUE FOI
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E EXTINTO O
PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC. NÃO FOI
ACOLHIDO O PEDIDO CONTRAPOSTO, DECLARANDO-SE EXTINTO
O PROCESSO RELATIVAMENTE A ELE, COM BASE NO ART. 51, II, DA
LEI 9.099/95.
PROCESSO Nº . 012.07.011436-3
DRª BIANCA DIAS ECCARD
REQUERENTE: EVERTON LUIZ DO NASCIMENTO
REQUERIDA; CENTAURO SEGURADORA S/A
FINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA UNA (DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO), REDESIGNADA PARA
O DIA 14 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:00H, DEVENDO SER DADO
CONHECIMENTO A SEU CONSTITUINTE E SER DESCONSIDERADA
DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA.
PROCESSO Nº . 012.07.011865-3
DR. BRUNO ZAGO
DR. UDNO ZANDONADE
DR. FELIPE SARDENBERG MACHADO
REQUERENTE: ALAIR MARIA SANTANA
REQUERIDOS: BANCO ITAU S/A E LOSANGO PROMOÇÕES DE
VENDAS LTDA..
FINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO, REDESIGNADA PARA O DIA 14 DE ABRIL DE 2008,
ÀS 14:30H, DEVENDO SER DADO CONHECIMENTO A SEU(S)
CONSTITUINTE(S) E SER DESCONSIDERADA DATA ANTERIORMENTE
DESIGNADA.
PROCESSO Nº . 012.07.011871-1
DR. VINÍCIUS BIS LIMA
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
REQUERENTE: ALAIR MARIA SANTANA
REQUERIDOS: BANCO ITAU S/A E INTERMEDIUM PROMOT VENDAS
(FINANCEIRA INTERMEDIUM S/A)
FINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO, REDESIGNADA PARA O DIA 14 DE ABRIL DE 2008,
ÀS 14:45H, DEVENDO SER DADO CONHECIMENTO A SEU
CONSTITUINTE E SER DESCONSIDERADA DATA ANTERIORMENTE
DESIGNADA.
PROCESSO Nº . 012.07.013526-9
DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA
DR. ÍMERO DEVENS
DR. FELIPE VIEIRA NOGUEIRA
REQUERENTE: MARTA HELENA TOMÁS
REQUERIDA: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
FINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO, REDESIGNADA PARA O DIA 14 DE ABRIL DE 2008,
ÀS 14:00H, DEVENDO SER DADO CONHECIMENTO A SEUS
CONSTITUINTES E SER DESCONSIDERADA DATA ANTERIORMENTE
DESIGNADA.
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: VISANET - COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAG.
FINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO, REDESIGNADA PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 2008,
ÀS 15:30H, DEVENDO SER DADO CONHECIMENTO À SUA
CONSTITUINTE E SER DESCONSIDERADA DATA ANTERIORMENTE
DESIGNADA.
PROCESSO Nº . 012.07.014666-2
DR. FABRÍCIO LIMA FIGUEIREDO
DR. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
REQUERENTE: EDUARDO CHAGAS CRUZ
REQUERIDO: BANCO SANTANDER
FINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO, REDESIGNADA PARA O DIA 14 DE ABRIL DE 2008,
ÀS 15:30H, DEVENDO SER DADO CONHECIMENTO A SEU
CONSTITUINTE E SER DESCONSIDERADA DATA ANTERIORMENTE
DESIGNADA.
PROCESSO Nº . 012.07.014952-6
DR. JEFFERSON DE FREITAS BARBARA
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
REQUERENTE: ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA SANTOS
REQUERIDO: EXCELSIOR SEGUROS S/A
FINS: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 61/62, EM QUE FOI
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E EXTINTO O
PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC.
PROCESSO Nº . 012.07.014955-9
DR. JEFFERSON DE FREITAS BARBARA
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
REQUERENTE: ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA SANTOS
REQUERIDA: EXCELSIOR SEGUROS S/A
FINS: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 59/60, EM QUE FOI
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E EXTINTO O
PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC.
PROCESSO Nº . 012.07.014958-3
DR. JEFFERSON DE FREITAS BARBARA
DR. FABIO ROMANO
REQUERENTE: JORGE MEIRELES MARQUES
REQUERIDA: EXCELSIOR SEGUROS S/A
FINS: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 59/60, EM QUE FOI
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E EXTINTO O
PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC.
PROCESSO Nº . 012.07.015009-4
DRª ERICA FERREIRA NEVES
REQUERENTE: JACIRA DA PENHA ERLACHER
REQUERIDOS: VESSA - VEÍCULOS ESPÍRITO SANTO S/A E ADONIAS
ALVEZ DA COSTA
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 37/38.
PROCESSO Nº . 012.07.017224-7
DR. VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ
REQUERENTE: MASTER SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA.
REQUERIDO: LUIZ CLÁUDIO DA VITÓRIA - ME
FINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR SE HOUVE
ACORDO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB AS
PENAS DA LEI.
PROCESSO Nº . 012.07.013674-7
DR. EDILSON AZEREDO
DRª THAIS TOTOLA VASCONCELOS
REQUERENTE: GEDIVALDO MOURA DA SILVA
REQUERIDA: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA..
FINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO, REDESIGNADA PARA O DIA 09 DE ABRIL DE 2008,
ÀS 15:30H, DEVENDO SER DADO CONHECIMENTO A SEUS
CONSTITUINTES, E SER DESCONSIDERADA DATA ANTERIORMENTE
DESIGNADA.
PROCESSO Nº . 012.08.002835-5
DRª MARIA IMACULADA CONCEIÇÃO ANDRIOLLI
REQUERENTE: ADILSON OSORIO DA SILVA JUNIOR
REQUERIDO: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 19, EM
QUE FOI CONCEDIDA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA
PRETENDIDA; INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO EM 15 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:00H, DEVENDO DAR
CONHECIMENTO AO REQUERENTE.
PROCESSO Nº . 012.07.014601-9
DRª MARIANA OST LINHALIS
DRª JENEFER LAPORTI PALMEIRA
REQUERENTE: OLINDA ALVES LTDA. ME (M & N MODAS)
PROCESSO Nº . 012.08.003229-0
DRª MARILENE NICOLAU
REQUERENTE: DANIEL ANTUNES MOREIRA
REQUERIDA: TELEMAR ESPÍRITO SANTO S/A
71
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
FINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO EM 30 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:30H, DEVENDO DAR
CIÊNCIA AO REQUERENTE.
DANIELA BRANDÃO DE SOUZA ALVES SALVIATO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA
LISTA Nº 11/2008
JUÍZA DE DIREITO: ABIRACI SANTOS PIMENTEL.
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO: MARIA JOVITA F. REISEN
CISCOTTO
EXPEDIENTE DE 10/03/2008
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DO
PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
INTIMO OS DOUTORES:
ADRIANA VILLA-FORTE DE O. BARBOSA
ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA
BIANCA LEAL DE FARIAS FIDALGO
CLÁUDIO MEIRELLES MACHADO
EDMILSON GODINHO MARIA
ELPÍDIO DA PAZ DIOGO NETO
ESIO JOSÉ BARBOSA MARCHIORI FILHO
EVILMAR ANDREI PAGANI
FABIANO CABRAL DIAS
GUSTAVO LUIS TEIXEIRA CHAGAS
HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
JENEFER LAPORTI PALMEIRA
JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA JÚNIOR
LEOMAR MARCARINI OLIVEIRA
LEONARDO DE FREITAS SILVA
LILIANE S. RODRIGUES LIBARDI
LUIZ ALFREDO PRETTI
MARCELO MIGNONI DE MELO
MARGARETT DE OLIVEIRA KUSTER VALTER
NOEMAR SEYDEL LYRIO
PABLO RAMON ULISSES MEDEIROS
RAMON RAIMUNDO B. DOS SANTOS
RICARDO FREIRE SIQUEIRA
RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIM
SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA
SAMIRA AMIGO NEME
SIMONE H. PARREIRA DE CARVALHO
UDNO ZANDONADE
VALÉRIA MARIA CID PINTO
PROCESSO Nº : 012.050.300.680
REQUERENTE: HÉLIO DOS SANTOS
DR. ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA
REQUERIDO: ALPHACRED AQUISIÇÃO E ADM. CRED.
DR. ESIO JOSÉ BARBOSA MARCHIORI FILHO
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 117 EM QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS,
NOS TERMOS DOS ARTS. 794, INC. I E 795 AMBOS DO CPC.
PROCESSO Nº : 012.070.169.490
REQUERENTE: MARUSA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA DOS SANTOS
REQUERIDO:
RAPIDCOLOR
(LABORCOLOR
LABORATORIO
FOTOGRÁFICO LTDA.)
DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO
FINS: DO DESPACHO DE FLS. 21 QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 18
E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O
DIA 27/05/2008 ÀS 13:30 HORAS.
PROCESSO Nº 012.070.109.751
REQUERENTE: SÉRGIO PEREIRA DE SOUZA
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
REQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORA
DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 33 EM QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267,
VIII DO CPC.
PROCESSO Nº : 012.070.178.251
REQUERENTE: CLÁUDIO ROBERTO NASCIMENTO
REQUERIDO: DESPORTIVA CAPIXABA S/A
DRª ADRIANA VILLA-FORTE DE O. BARBOSA
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 19/20 EM QUE JULGOU IMPROCEDENTE
O PEDIDO INICIAL POR AUSÊNCIA DE PROVAS E EXTINGUIU O
PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269,
INC. I DO CPC.
PROCESSO Nº 012.070.077.321
REQUERENTE: MARLI MARIA DOS SANTOS
DRª MARGARETT DE OLIVEIRA KUSTER VALTER
REQUERIDO: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA FERROVIÁRIA VALE DO RIO
DOCE
DR. EDMILSON GODINHO MARIA
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 62 EM QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269,
II DO CPC E CANCELOU A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
08/04/2008 ÀS 17:00 HS.
PROCESSO Nº : 012.070.138.941
REQUERENTE: VERACI ROGGE DE MORAES
DRª MARGARETT DE OLIVEIRA KUSTER VALTER
REQUERIDO: PAULA F. DA CRUZ SANTOS
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 18/19 EM QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO, PARA FINS DE CONDENAR A REQUERIDA PAULA F. DA
CRUZ SANTOS, A PAGAR A AUTORA A QUANTIA DE R$ 201,63
(DUZENTOS E UM REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) COM JUROS
E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA LEI. VIA DE
CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, I, DO CPC.
PROCESSO Nº : 012.070.031.211
REQUERENTE: ARNALDO NUNES DE ABREU
REQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORA
DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO
FINS: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/05/2008 ÀS 14:30 HS.
E
PROCESSO Nº : 012.050.300.632
EXEQUENTE: DELURDES PERINI BICUDO MEE
EXECUTADO: APOLO COM. E SERVS. DE DISTRIBUIÇÃO LTDA.
DR. FOUAD A. BOUCHABKI FILHO
EXECUTADO: EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA
LTDA.
DRª LETICIA MAROTA FERREIRA
FINS: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 13:30 HORAS.
PROCESSO Nº . 012.080.012.722
REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DOS TRANSPORTADORES DE
CARGA - ASCATRAN
DR. CLÁUDIO MEIRELLES MACHADO
REQUERIDO: TRAYTON LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA.
FINS: TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CITAÇÃO E PARA, NO
PRAZO DE CINCO DIAS, FORNECER ATUAL ENDEREÇO DA
REQUERIDA.
PROCESSO Nº . 012.070.184.622
REQUERENTE: FLAUSINA FELIPES DA SILVA
REQUERIDO: DURVAL AMORIM NETO
DRª LILIANE S. RODRIGUES LIBARDI
FINS: DO DESPACHO DE FLS. 10 QUE DEFERIU O PEDIDO DE
ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E REDESIGNOU A
MESMA PARA O DIA 27/03/2008 ÀS 10:30 HS
PROCESSO Nº 012.060.075.053
REQUERENTE: GEOVANE BADARÓ CÔCO
72
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
DR. EVILMAR ANDREI PAGANI
REQUERIDO: BANCO VOLKSWAGEN
DR. LEONARDO DE FREITAS SILVA
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 120/126 EM QUE DECLAROU O AUTOR
CARECEDOR
DE
INTERESSE
PROCESSUAL,
POR
PERDA
SUPERVENIENTE DO OBJETO, QUANTO AOS PEDIDOS DE ENTREGA
DA CARTA DE LIBERAÇÃO DO VEÍCULO OBJETO DA ALIENAÇÃO E
DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO DO AUTOR JUNTO
A RÉ, JULGANDO EXTINTO O PROCESO COM RELAÇÃO A TAIS
PEDIDOS, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC. PORÉM, JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE REPARAÇÃO DE DANOS
MORAIS, PARA FINS DE CONDENAR O DEMANDADO BANCO
VOLKSWAGEN, A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS
MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, QUE DEVERÁ SER
CORRIGIDA A PARTIR DA PÚBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA, COM
JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO. VIA DE CONSEQUÊNCIA
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM
RELAÇÃO AOS PEDIDOS ALBERGADOS PELAS PRELIMINARES
ARGUIDAS, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC E COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUANTO AO PEDIDO DE REPARAÇÃO DE
DANOS, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO MESMO DIPLOMA
PROCESSUAL. BEM COMO DEVERÁ O REQUERIDO EFETUAR O
PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO DEVIDAMENTE ATUALIZADA, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS), A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO
DESTA DECISÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%(DEZ
POR CENTO), PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC.
PROCESSO Nº : 012.070.146.183
REQUERENTE: JEFERSON AZEVEDO
REQUERIDO: SERVINET SERVIÇOES LTDA..
DRª JENEFER LAPORTI PALMEIRA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
DRª SAMIRA AMIGO NEME
FINS: DO DESPACHO DE FLS. 63 QUE DEFERIU O PEDIDO
CONSTANTE DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 24 E TORNOU SEM
EFEITO A CITAÇÃO DA EMPRESA SERVINET SERVIÇOS LTDA., JÁ QUE
ESTA NÃO FAZ PARTE DA RELAÇÃO PROCESSUAL, PROSSEGUINDO A
AÇÃO SOMENTE EM FACE DO BANCO DO BRASIL, MANTENDO A
AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA.
PROCESSO Nº 012.070.047.613
REQUERENTE: DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS
DR. RICARDO FREIRE SIQUEIRA
REQUERIDO: ALESSANDRO CORRÊA
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 27 EM QUE HOMOLOGOU, POR
SENTENÇA, A DESISTÊNCIA REQUERIDA E JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267,
VIII DO CPC C/C ARTS. 51, § 1º E 53, § 4º, AMBOS DA LEI Nº 9.099/95.
PROCESSO Nº 012.070.078.394
REQUERENTE: WALLACE CAMPOS RODRIGUES
REQUERIDO: CLICK 21 - EMBRATEL S/A
DRª ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA S. E ALBUQUERQUE
REQUERIDO: SUBMARINO S/A (B2W - COMPANHIA GLOBAL DO
VAREJO)
DR. HISASHI KATAOKA
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 61/67 EM QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO, PARA FINS DE CONDENAR SOLIDARIAMENTE AS
EMPRESAS REQUERIDAS, CLICK 21 E SUBMARINO S/A, A CUMPRIR A
OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO SENTIDO DE QUE ELAS CUMPRAM A
OFERTA VEICULADA, PARA QUE O AUTOR POSSA UTILIZAR SEUS
CRÉDITOS ADQUIRIDOS PELO ACESSO À INTERNET POR MEIO DO
PROVEDOR CLICK 21, NO VALOR DE R$ 260,00 (DUZENTOS E
SESSENTA REAIS), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DA
PÚBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO
VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS). CONDENOU, AINDA, TAIS
EMPRESAS, AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.000,00 (HUM MIL
REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, QUE DEVERÁ SER CORRIGIDA
A PARTIR DA PÚBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA, COM JUROS LEGAIS A
PARTIR DA CITAÇÃO. VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269,
I, DO CPC.
PROCESSO Nº 012.070.095.414
REQUERENTE: ROBSON CARDOSO AMBROSIO
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: IBICARD C&A MASTERCARD
DR. MARCELO MIGNONI DE MELO
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 31 EM QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS,
NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794, INC. I E 795 AMBOS DO CPC.
PROCESSO Nº 012.070.166.405
REQUERENTE: UILSON RIBEIRO
DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 27/30 EM QUE JULGOU PROCEDENTE
EM PARTE O PEDIDO INICIAL E CONDENOU A EMPRESA
DEMANDADA, BANESTES SEGUROS S/A, A PAGAR AO AUTOR,
UILSON RIBEIRO, A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E
DUZENTOS
REAIS),
QUE
DEVERÁ
SER
CORRIGIDA
MONETARIAMENTE, A PARTIR DO PAGAMENTO FEITO A MENOR,
OU SEJA, 11/09/2007, COM JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO, NA
FORMA DOS ARTS. 405 E 406, DO CÓDIGO CIVIL. VIA DE
CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.
PROCESSO Nº 012.070.159.285
REQUERENTE: WALTAIR MARIA DE JESUS
REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL
DR. GUSTAVO LUIS TEIXEIRA CHAGAS
FINS: DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
REDESIGNADA PARA O DIA 17/06/2008 ÀS 16:30 HORAS, DEVENDO
DESCONSIDERAR A DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA.
PROCESSO Nº . 012.070.168.575
REQUERENTE: NATALINA LOPES PENA
REQUERIDO: BCP TELECOM S/A - CLARO
DRª SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 42/43 EM QUE JULGOU PROCEDENTES
OS PEDIDOS DA INICIAL E DETERMINOU QUE A REQUERIDA
EXCLUA QUALQUER DÉBITO EXISTENTE REFERENTE AO NÚMERO
TELEFÔNICO "..QUE CONSTA NA INICIAL"...EM NOME DA AUTORA E
CONDENOU A REQUERIDA A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$
3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), EM UMA SÓ PARCELA, EM QUARENTA E
OITO HORAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCORRER EM MULTA
DIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) ATÉ O EFETIVO
CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO, MULTA ESSA QUE SERÁ
CONVERTIDA EM FAVOR DA AUTORA E EXTINGUIU O PROCESSO,
COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO
CPC.
PROCESSO Nº 012.070.177.816
REQUERENTE: ELESSANDRO DA SILVA CONCEIÇÃO
REQUERIDO: PONTO FRIO
DR. ELPÍDIO DA PAZ DIOGO NETO
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 32/35 EM QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL E: I) DETERMINOU QUE A REQUERIDA ENTREGUE
UM NOVO ARMÁRIO PARA O REQUERENTE, IGUAL OU SIMILAR,
NUNCA INFERIOR, INSTALADO, EM PERFEITAS CONDIÇÕES, EM ATÉ
DEZ DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO INCORRER EM MULTA
DIÁRIA DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) ATÉ O
EFETIVO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO, MULTA ESSA QUE
SERÁ CONVERTIDA EM FAVOR DO REQUERENTE; II) CONDENOU A
REQUERIDA A PAGAR AO REQUERENTE R$ 899,00 (OITOCENTOS E
NOVENTA E NOVE REAIS), A TÍTULO DE DANOS EXTRA
PATRIMONIAIS, EM UMA SÓ PARCELA, EM 24 HORAS, SOB PENA DE
NÃO O FAZENDO INCORRER EM MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00
(CINQUENTA REAIS) ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, MULTA ESSA
QUE SERÁ CONVERTIDA EM FAVOR DO REQUERENTE E EXTINGUIU
O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, CONFORME ARTIGO
269, I, DO CPC.
PROCESSO Nº 012.070.081.786
REQUERENTE: JOÃO FREDERICO CHAVES
DR. RAMON RAIMUNDO B. DOS SANTOS
REQUERIDO: SILMA RITA CATALUNHA
FINS:. DO DESPACHO DE FLS. 22 QUE DEFERIU O PEDIDO E
SUPENDEU O ANDAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 90
(NOVENTA) DIAS.
73
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
PROCESSO Nº : 012.070.157.677
REQUERENTE: JURANDIR MATIAS DO NASCIMENTO
REQUERIDO: BANCO UNIBANCO
DRª SIMONE H. PARREIRA DE CARVALHO
REQUERIDO: HSBC S/A
DR. LUIZ ALFREDO PRETTI
FINS: DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
REDESIGNADA PARA O DIA 17/06/2008 ÀS 15:30 HORAS, DEVENDO
DESCONSIDERAR A DATA ANTERIORMENTE MARCADA.
PROCESSO Nº 012.070.173.948
REQUERENTE: JOCEI DE VASCONCELOS SANTOS
DR. JEFFERSON ACASSIO DE PAULA
REQUERIDO: BANCO IBI S/A (IBICRED)
DRª BIANCA LEAL DE FARIAS FIDALGO
DR. MARCELO MIGNONI DE MELO
FINS: DA AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
PARA O DIA 16/09/2008 ÀS 16:00 HORAS
PROCESSO Nº 012.070.108.449
REQUERENTE: CARLITO DAZILIO
REQUERIDO: COMERCIAL SUPER ÁUDIO LTDA. - ELETROCITY
DR. FABIANO CABRAL DIAS
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 29/31 EM QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL E DETERMINOU QUE A REQUERIDA ENTREGUE
UM NOVO TELEVISOR PARA O REQUERENTE, IGUAL OU SIMILAR,
NUNCA INFERIOR, EM PERFEITAS CONDIÇÕES, EM ATÉ TRÊS DIAS,
SOB PENA DE NÃO O FAZENDO INCORRER EM MULTA DIÁRIA DE R$
250,00 ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO, MULTA
ESSA QUE SERÁ CONVERTIDA EM FAVOR DO REQUERENTE. E
EXTINGUIU O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO,
CONFORME ARTIGO 269, I DO CPC.
PROCESSO Nº 012.070.099.069
REQUERENTE: JOÃO EUDES DIAS DE SOUZA - ME
DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA JÚNIOR
REQUERIDOS: RV TECNOLOGIA E SISTEMAS E OUTRO
DR. UDNO ZANDONADE
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 90/96 EM QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL PARA FINS DE CONDENAR A EMPRESA
REQUERIDA, RV TECNOLOGIA E SISTEMAS, AO PAGAMENTO DA
QUANTIA DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) A TÍTULO
DE DANOS MORAIS, QUE DEVERÁ SER CORRIGIDA A PARTIR DA
PÚBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA, COM JUROS LEGAIS A PARTIR DA
CITAÇÃO. POR CONSENGUINTE, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA
PARCIALMENTE ANTECIPADA. VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS
DO ART. 269, I DO CPC E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM RELAÇÃO A SEGUNDA DEMANDADA
OPEN CREDIT COBRANÇA E ASSESORIA LTDA., NA FORMA DO ART.
267, INC. VI DO CPC. DEVERÁ, A REQUERIDA, EFETUAR O
PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO DEVIDAMENTE ATUALIZADA, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO
DESTA DECISÃO, SOB PENA DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%
(DEZ POR CENTO), PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC.
PROCESSO Nº 012.070.107.219
REQUERENTE: JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA
DR. PABLO RAMON ULISSES MEDEIROS
REQUERIDO: ERONILSON PEREIRA DE SOUZA
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 25 EM QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.
267, INC. III E § 1º DO CPC.
CARIACICA/ES, 10 DE MARÇO DE 2008.
MÁRCIA VERÔNICA COUTINHO SANTOS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
1ª VARA CRIMINAL DA SERRA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS.
PROC. Nº 048.07.008469-3
O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAZ SABER AO(S) RÉU(S) DANILO GOIS DO AMPARO,
FILHO DE JOSÉ BOAVENTURA DO AMPARO E MARLY GOIS DO
AMPARO, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA LHE(S) MOVE UMA AÇÃO PENAL DE Nº 048.07.008469-3,
COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DOS ART. 155, § 4º, INCISO IV C/C
ART. 14, II, AMBOS DO CPB.
E COMO OS REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL,
PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) CITADO(S) A
COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 1A VARA CRIMINAL DA SERRA,
NO ED. DO FÓRUM LOCAL, SITO Á AV. GETULIO VARGAS, 250,
CENTRO, SERRA, ES, NO DIA 11 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:00 HORAS A
FIM DE SER INTERROGADO, PRODUZIR DEFESA E SE VER
PROCESSADO ATÉ FINAL DE JULGAMENTO. E PARA QUE CHEGUE
AO CONHECIMENTO DO REFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E
AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE (12) DIA
DO MÊS DE MARÇO DE 2008. EU, ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR,
CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
PAULINO JOSÉ LOURENÇO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLEBER AFONSO BARROS DA
SILVEIRA FILHO
ESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALES
GABARITO 26/08
1 - EMANOEL JANIERO
PROCESSO: 048.04.000717-0
ACUSADO: ADONIAS DA PENHA AGUIAR
PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O
DIA 15 DE ABRIL DE 2008, ÀS 17:00 HORAS.
2- DR. HÉLVIO FARIA PEIXOTO - OAB/ES 3186
PROCESSO: 048.08.001272-6
ACUSADO: MAICON DIAS DE JESUS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O
DIA 18/03/2008, ÀS 16:30 HORAS.
3- DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO - OAB/ES 494-A
PROCESSO: 048.03.003442-4
ACUSADO: DANIEL DOS SANTOS E GILSON SANTANA
Sexta-Feira
74
14 de Março de 2008
PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO DE
ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA 16 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:00
HORAS.
SERRA, 12 DE MARÇO DE 2008.
Edição nº 3276
ACUSADO: JOSÉ LUIZ DUARTE FILHO
FINS: INTIMAR PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
PAULINO JOSÉ LOURENÇO
JUIZ DE DIREITO
-**********-
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CRIMINAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 011/08
JUIZ: DR. CARLOS MADEIRA ABAD
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. IVAN SOARES DE OLIVEIRA FILHO
D.J. ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE CITAÇÃO
(15 DIAS)
AP Nº 048.000.069.616
O EXMº SR. DR. MARCELO SOARES CUNHA, MM
JUIZ DE DIREITO, DESTA 4ª VARA CRIMINAL DA
SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI ETC.
INTIMO:
ERRATA: ONDE LÊ-SE INTIMAR DR. RAIMUNDO AFONSO DE
ALVARENGA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19 DE MAIO
DE 2008, ÀS 15:00 HORAS, LEIA-SE INTIMAR PARA AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA O DIA 19 DE MARÇO DE 2008 ÀS 15:00 HORAS.
DR. NELSON MOREIRA JÚNIOR (OAB/ES 7960)
PROCESSO: 048.070.136.352
ACUSADO: CLEBERSON MOREIRA FIRMINO E OUTRO
FINS: COMPARECER À AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS.
INTIMAR PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL.
DR. PAULO HENRIQUE DA ROCHA JÚNIOR (OAB/ES 9.581)
PROCESSO: 048.070.059.463
ACUSADO: FABRÍCIO OLIVEIRA MENDES E ROGÉRIO DE OLIVEIRA
SANTOS
FINS: COMPARECER AO INTERROGATÓRIO DO RÉU ROGÉRIO,
DESIGNADO PARA O PARA O DIA 17 DE MARÇO DE 2008, ÀS 15:00
HORAS.
DR. REFAEL ELER ROSSOW (OAB/ES 11.896), TATIANA COSTA
JARDIM (OAB/ES 12040), ANTONIO MOTTA DOS SANTOS (OAB/ES
4540)
PROCESSO: 048.080.018.533
ACUSADO: DIERGUE GONÇALVES DE OLIVEIRA, FABRIS CARLOS
SARMENTO E ANDERSON OLIVEIRA JARDIM.
FINS: INTIMAR PARA COMPARECER AO INTERROGATÓRIO
DESIGNADO PARA O DIA 24/03/2008, ÀS 15:00 HORAS.
DR. JACYMAR DEFLINNO DALCAMINI (OAB/ES 5287)
PROCESSO: 048.070.152.664
ACUSADO: ADENILTON VALENTIM NEIMEG
FINS: INTIMAR DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
RETIFICAÇÃO DO TERMO DE ENTREGA JUNTADO NOS AUTOS
EMEPÍGRAFE.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO VANDERLEI DA SILVA, FILHO
DE ALACRIDE APOLINARIO DA SILVA E ALMERINDA GREGORIO DA
SILVA, DENUNCIADO NOS TERMOS DO ART. 129, §1°, I E II DO CP,
NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA, FICA O MESMO
CITADO PELO PRESENTE EDITAL, DA PRESENTE AÇÃO EM TRÂMITE
NESTA VARA SOB O Nº 048.000.069.616 PARA COMPARECER NO DIA 18
DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO,
NESTA 4ª VARA CRIMINAL, NO FÓRUM DES. "JOÃO MANOEL DE
CARVALHO", SITO À AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO SERRA-ES, E SE VER PROCESSAR ATÉ O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO
PROCESSUAL ADVERTINDO-O QUE SE NÃO ATENDER AO
CHAMAMENTO JUDICIAL E, TAMBÉM, NÃO CONSTITUIR DEFENSOR,
NOS TERMOS DO ART. 366, DO CPP, FRUTO DA NOVA REDAÇÃO
DADA PELA LEI Nº 9.271/96, OS AUTOS SERÃO SUSPENSOS, ASSIM
COMO O TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, INDO O
PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO
NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12 DIAS DO MÊS
DE MARÇO DE 2008. EU, CHEFE DE SECRETARIA, ASSINO, NOS
TERMOS DO PROVIMENTO 426/07, PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA EM 26.06.07.
BISMARCK TINOCO MEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA
EDITAL DE CITAÇÃO
(15 DIAS)
DR. HORÁCIO DO CARMO DE OLIVEIRA (OAB/ES 9273)
PROCESSO: 048.070.071.997
ACUSADO: MACKSON DOS SANTOS FERREIRA
FINS: INTIMAR DA R. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROFERIDA NOS
AUTOS EM EPÍGRAFE.
AP Nº 048.010.108.925
DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA (OAB/ES 4275)
PROCESSO: 048.070.163.836
ACUSADO: JOSÉ CARLOS BISPO DOS SANTOS
FINS: INTIMAR PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO WELLINGTON FERNANDES,
FILHO DE HERALDO FERNANDES E LUZIA DIAS FERNANDES, E
DARCISIO JOSE FURLANI, FILHO DE ANGELICO JOAO FURLANI E
MARIA TERESA COSER FURLANI, DENUNCIADO NOS TERMOS DO
ART.1°, II DA LEI 8.137/90, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA
MENCIONADA, FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL,
DR. CHARLES GOMES LIMA (OAB/ES 12.217)
PROCESSO: 048.060.012.639
O EXMº SR. DR. MARCELO SOARES CUNHA, MM
JUIZ DE DIREITO, DESTA 4ª VARA CRIMINAL DA
SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI ETC.
75
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
DA PRESENTE AÇÃO EM TRÂMITE NESTA VARA SOB O Nº
048.010.108.925, PARA COMPARECER NO DIA 18 DE ABRIL DE 2008, ÀS
15:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, NESTA 4ª VARA
CRIMINAL, NO FÓRUM DES. "JOÃO MANOEL DE CARVALHO", SITO À
AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO - SERRA-ES, E SE VER
PROCESSAR ATÉ O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL
ADVERTINDO-O QUE SE NÃO ATENDER AO CHAMAMENTO
JUDICIAL E, TAMBÉM, NÃO CONSTITUIR DEFENSOR, NOS TERMOS
DO ART. 366, DO CPP, FRUTO DA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº
9.271/96, OS AUTOS SERÃO SUSPENSOS, ASSIM COMO O TRANSCURSO
DO PRAZO PRESCRICIONAL, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12 DIAS DO MÊS
DE MARÇO DE 2008. EU, CHEFE DE SECRETARIA, ASSINO, NOS
TERMOS DO PROVIMENTO 426/07, PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA EM 26.06.07.
BISMARCK TINOCO MEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA DA QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELO SOARES CUNHA
PROMOTOR: DR. VIVALDO FERREIRA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: BISMARCK TINOCO MEIRA
GABARITO
12/03/2008
1-DR. KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA OAB/ES 3485
AP: 084.050.090.280
ACUSADO: ANTONIO CARLOS FRAGA
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE SUMARIO DE ACUSAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 23/MAIO/2008, ÀS 13:00 HORAS.
2 -DR. ELCIO TEIXEIRA DE ALMEIDA OAB/ES 1640
AP: 084.060.117.875
ACUSADO: JEZIEL PEREIRA DE JESUS E OUTRO
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE SUMARIO DE ACUSAÇAO
DESIGNADA PARA O DIA 08/MAIO/2008, ÀS 13:00 HORAS.
3 - DR. MARIO CESAR SANTOS RODRIGUES OAB/ES 9424
AP: 048.060.101804
ACUSADO:MARIO CELIO JOSEFE FERREIRA E OUTRO
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE SUMARIO DE DEFESA
DESIGNADA PARA O DIA 05/MAIO/2008, ÀS 13:00 HORAS.
4 - DR. JOSE CARLOS DE LIMA E SOUZA OAB/ES 3318
AP: 048.050.159.523
ACUSADO: MAURO LUIZ DA SILVA
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
14/MAIO/2008, ÀS 13:00 HORAS.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 036/2008
JUIZ DE DIREITO - DR. MARCELO PIMENTEL
PROMOTORA DE JUSTIÇA - DR.ª MARIA EDNA PEPE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVES
ESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMES
LAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO, SAMARA ROCHA
GONÇALVES.
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) INTIMADO(S):
IVANILDO JOSÉ CAETANO - OAB/ES 7.422
NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:
1. PROC. Nº 048.080.022.022 - INTERDIÇÃO - REQUERENTE HILTON
ALVARO ANGELI E REQUERIDO(A) DONATILDE BELLUCIO ANGELI,
INTIME-SE O DR. IVANILDO JOSÉ CAETANO - OAB-ES 7.422, PARA
NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, JUSTIFICAR A AUSÊNCIA NA
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11/03/2008 ÀS 14:30 HORAS, SOB
PENA DE REVOGAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE CURATELA
PROVISÓRIO, EXPEDIDO POR ESTE JUÍZO EM 01/02/2008.
SERRA (ES), 12/03/2008.
GLEICE NEVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(PROV. NOS 01 E 06/98 DA CGJ)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTORIO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SERRA
LISTA DE IMPRENSA N° 06/08
JUÍZA: HERMÍNIA MARIA SILVEIRA AZOURY
PROMOTOR: FERNANDO ANTÔNIO BERMUDES MATTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VANDIRA DE OLIVEIRA SANTOS
ESCREVENTE JURAMENTADA: DAYLA MENEGHEL PEREIRA
1) QC N° 9835/048070143085
QUERELADA: SABRINA DE JESUS SANTANA;
QUERELANTE: TANIA PEDRONI;
ADVOGADA: DR.ª MÁRCIA VALÉRIA GUIMARÃES LISBÔA, OAB/ES N°
7781;
INTIMAR A ADVOGADA DR.ª MÁRCIA VALÉRIA GUIMARÃES
LISBÔA, OAB/ES N° 7781, A FIM DE QUE REGULARIZE O
INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 144 DO
CPP, DENTRO DO PRAZO DECADENCIAL.
2) TC N° 9817/04870136089
AUTOR DO FATO: HUGO PAULA TEIXEIRA;
VÍTIMA: TRYCIA RIBEIRO MELO;
ADVOGADOS: DR. ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO, OAB/ES N°
8799 E DR.ª CAMILA BRUNHARA BIAZATI, OAB/ES N° 12617;
INTIMAR OS ADVOGADOS DR. ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO,
OAB/ES N° 8799 E DR.ª CAMILA BRUNHARA BIAZATI, OAB/ES N°
12617, A FIM DE QUE TOMEM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 21 DOS
AUTOS QUE AUTORIZOU A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DOS AUTOS
ARQUIVADOS.
3) TC N° 9714/048070115992
AUTOR DO FATO: SELMA REGINA TOSTA SILVEIRA;
ADVOGADO: DR. LÚCIO SANTOS DE REZENDE, OAB/ES N° 8230;
VÍTIMAS: VIVIANI SIGNORELHI CRIBARI E BEATRIZ SIGNORELHI
CRIBARI;
ADVOGADA: DR.ª ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO, OAB/ES N° 12120;
INTIMAR A ADVOGADA DR.ª ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO,
OAB/ES N° 12120, A FIM DE QUE TOME CIÊNCIA DO DESPACHO DE
FLS. 21 DOS AUTOS QUE AUTORIZOU A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DOS
AUTOS ARQUIVADOS.
JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIANA
ESCRIVANIA DO CÍVEL E COMERCIAL
JUIZ DE DIREITO: DR. ARION MERGÁR
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. MARCUS BENATTI ANTONINI
RANGEL PIMENTEL
76
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
LISTA DE INTIMAÇÕES N° 15/2008
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236, DO C.C. E ART. 1216, DO
C.P.C.
DR. GUSTAVO BARBOSA GODOY
PROC. 050.05.000118-4
AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: BRASIL EXPORTAÇÃO DE MÁRMORES E GRANITOS
LTDA
REQUERIDO: GRANITOS AGUIA BRANCA LTDA. E OUTROS
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 165:"EM RAZÃO DO PEDIDO
DO AUTOR DE FLS. 117 DOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO,
NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..."
DRª. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
PROC. 050.07.0004653-2
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MARIA DA PENHA TARGINO ROCHA FREIRE
REQUERIDO: CARBONIFERA BELLUNO LTDA
DO DESPACHO DE FLS. 28 E DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA
O DIA 02 DE ABRIL DE 2008, ÀS 15:30 HORAS.
DRª.ALESSANDRA PIOLI CALÇADO
PROC. 050.06.000377-4
AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
REQUERENTE: PETROLEO BRASILEIRO S.A.
REQUERIDO: ALEXANDRE ARTHUR AURICH E OUTRO
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 69/70:"...ISTO POSTO, JULGO
PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DE SERVIDÃO, CONSOLIDANDO A
POSSE E DETERMINANDO A INTIMAÇÃO PESSOAL DOS
REQUERIDOS PARA RETIRAREM O ALVARÁ AUTORIZANDO O
LEVANTAMENTO DO MONTANTE DEPOSITADO, E AINDA JULGO
EXTINTO OS AUTOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, I, TODOS
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..."
DRS.RAPHAEL T.C.GHIDETTI, THIAGO DE SOUZA PIMENTA
PROC. 050.07.004545-0
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: DIOMAR BARBOSA EMERICK
REQUERIDO: RODRIGO PIROLA RODRIGUES E OUTRO
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 32/33:"...ISTO POSTO, JULGO
EXTINTO, O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III E C/C 257,
TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..."
DR. UDNO ZANDONADE
PROC. 050.03.000262-5
AÇÃO DE EMBARGOS
EMBARGANTE: AUGUSTO JOSÉ DA CRUZ
EMBARGADO: BANCO SANTANDER BANESPA S.A.
DO DESPACHO DE FLS. 100, A SEGUIR TRANSCRITO:"TENDO EM
VISTA A SENTENÇA DE FLS. 23/25, BEM COMO O AUTO DE LEILÃO
NEGATIVO DE FLS. 61/62, INTIME-SE O EXECUTADO PARA
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 10 (DEZ) DIAS.
DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
PROC. 050.08.000194-9
AÇÃO REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE: DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO: KEILA DANIEL DE OLIVEIRA
DO DESPACHO DE FLS. 80, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO
E DOCUMENTOS DE FLS. 52/79.
DRS. UDNO ZANDONADE, PACELLI ARRUDA COSTA
PROC. 050.05.001876-6
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
REQUERIDO: DIMAS DE LANA
DO DESPACHO DE FLS. 44, ITEM 1, DO DEFERIMENTO DO PEDIDO
DE FLS. 42, DA SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 180
(CENTO E OITENTA0 DIAS.
DRS.CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA, HEBER
GOMES Y GOMES
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. 050.05.001357-7
AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.
EXECUTADO: VIANA DIESEL RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA. E
OUTRO
DO DESPACHO DE FLS. 75, PARA TOMAR CIÊNCIA DOS
DOCUMENTOS DE FLS. 68/73 E REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASK SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
PROC. 050.07.002932-2
AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FINASA S.A.
REQUERIDO: JAIME DOS SANTOS PARABELAS
DO DESPACHO DE FLS. 39, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 37-VERSO E REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
DRª. LIDIA MARIA SANTOS
PROC. 050.05.001571-3
AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S.A.
REQUERIDO: SAULO SALVADOR DO CARMO
DO DESPACHO DE FLS. 68, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 66-VERSO E REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
DR. UDNO ZANDONADE
PROC. 050.06.000749-4
AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
REQUERIDO: ANGELA MARIA CORREIA
DO DESPACHO DE FLS. 40, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 38-VERSO E REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
DRS. LIDIA MARIA SANTOS, HENRIQUE EMANOEL DA SILVA
ANDRADE
PROC. 050.07.003266-4
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S.A.
REQUERIDO: ANTONIO SANTOS DA SILVA
DO DESPACHO DE FLS. 24, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 22-VERSO E REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
DRS.MARIA LUCILIA GOMES, ANDERSON MARTINS RIBEIRO
PROC. 050.07.004510-4
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FINASA
REQUERIDO: EDMAR SANTOS DE OLIVEIRA
DO DESPACHO DE FLS. 27, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 25-VERSO E REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
DRS. LUIS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA, BIANCA DIAS ECCARD,
GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
PROC. 050.07.001343-3
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: INDOVAL MORELI HEIDERICK
REQUERIDO: CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE
PAGAMENTO
DO DESPACHO DE FLS. 96, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 09 DE ABRIL DE 2008, ÀS 15 HORAS.
DRª. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
PROC. 050.07.004652-4
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MARIA DA PENHA TARGINO ROCHA FREIRE
77
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S.A.
DO DESPACHO DE FLS. 28 E DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA
O DIA 09 DE ABRIL DE 2008, ÀS 15:30 HORAS.
DR. CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO, VITOR BARBOSA
DE OLIVEIRA, FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI, FERNANDO
EISENWIENER TONON
PROC. 050.07.002245-9
AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: MILA TRANSPORTES LTDA
REQUERIDO: TIM CELULAR S.A.
DO DESPACHO DE FLS. 140, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA
O DIA 09 DE ABRIL DE 2008, ÀS 16 HORAS.
DRS. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA, MARIA
HELENA KILL
PROC. 050.03.002552-7
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A
REQUERIDO: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA
DO DESPACHO DE FLS. 97, ITEM 2, ÀS PARTES DA DESCIDA DOS
AUTOS.
DRS.ANTONIO NACIF NICOLAU, RODRIGO LOUREIRO MARTINS
PROC. 050.04.003038-4
AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXEQUENTE: BANCO ITAÚ S.A.
EXECUTADO: OLVESA OLEOS VEGETAIS S.A.
DA SENTENÇA DE FLS. 73/74:"...ISTO POSTO, TENDO EM VISTA OS
FATOS ACIMA DELINEADOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AO PASSO QUE TORNO SEM EFEITO A
PENHORA DE FLS. 19.
DRS. EVERALDO CHAVES FERREIRA, JOSE INACIO FRANCISCO
MUNIZ
PROC. 050.03.001914-0
AÇÃO DE DEPÓSITO
REQUERENTE: FERTILIZANTES HERINGER LTDA
REQUERIDO:
COOPERATIVA
AGRÍCOLA
DOS
PEQUENOS
PRODUTORES DO VALE DO PARAÍSO LTDA
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 375/380:"...ANTE O EXPOSTO,
JULGO
IMPROCEDENTE
O
PEDIDO,
NOS
TERMOS
DA
FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA,
PELO AUTOR. JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO
269, I DO CPC..."
DRS. CLAUDIO MEIRELLES MACHADO, CLEARY PERLINGER
VIEIRA, ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS
PROC. 050.03.000259-1
AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: FABIO FARDIM
REQUERIDO: IRINEU MILANI JUNIOR E OUTRO
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 431:"CONSIDERANDO A
INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO DE FLS. 423/425 DOS AUTOS, JULGO
EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL..."
DR.SEBASTIÃO ARONE COLOMBO
PROC. 050.03.002352-2
AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: TRANSDOMAR - TRANSPORTADORA DOMINGOS
MARTINS LTDA
REQUERIDO: SUL AMÉRICA SEGUROS PREVIDÊNCIA S.A.
ERRATA: A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE Nº 3267, DO DIA
03 DE MARÇO DE 2008, ÀS FLS. 121, ONDE SE LÊ:"DA PETIÇÃO DE FLS.
176"...LEIA-SE:"DO DESPACHO DE FLS. 176...".
DRS. NIELSON GERALDO ROCHA, MARIA HELENA KILL
PROC. 050.03.000250-0
AÇÃO CAUTELAR
REQUERENTE: INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS VILONI LTDA
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO
MERCANTIL
DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 09 DE ABRIL DE 2008, ÀS
13 HORAS.
DRS.CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA, MARIA
HELENA KILL, NIELSON GERALDO ROCHA
PROC. 050.03.000247-6
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO
MERCANTIL
REQUERIDO: INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS VILONI LTDA
DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 09 DE ABRIL DE 2008, ÀS
13 HORAS.
DRS.CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA, MARIA
HELENA KILL
PROC. 050.03.000249-2
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO
MERCANTIL
REQUERIDO: INDÚSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS VILONI LTDA
DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 09 DE ABRIL DE 2008, ÀS
13 HORAS.
DRS.CARLOS ALBERTO BAIÃO, VALMIR SOUZA TRINDADE
PROC. 050.06.003752-5
AÇÃO DE DEPÓSITO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S.A.
REQUERIDO: ALIRIS DE OLIVEIRA VIDAL
ERRATA: A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE Nº 3272, DO DIA
10 DE MARÇO DE 2008, ÀS FLS. 101, ONDE SE LÊ:"DO DESPACHO DE
FLS. 54/56"...LEIA-SE:"DA SENTENÇA DE FLS. 54/56...".
DRS. GUILHERME SOARES SCHWARTZ, LUIZA DE ALMEIDA
PEDRONI, ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA
PROC. 050.08.000236-8
AÇÃO CAUTELAR
REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO
ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: R & F DISTRIBUIDORA LTDA. ME
DO DESPACHO DE FLS. 125 E DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA
O DIA 14 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14 HORAS (ART. 125, IV DO CPC).
LISTA DE ADVOGADOS:
DRª.ALESSANDRA PIOLI CALÇADO
DR.ANDERSON MARTINS RIBEIRO
DR.ANTONIO NACIF NICOLAU
DR.ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA
DRª.BIANCA DIAS ECCARD
DR.CARLOS ALBERTO BAIÃO
DR.CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
DR.CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
DR.CLAUDIO MEIRELLES MACHADO
DR.CLEARY PERLINGER VIEIRA
DR.EDUARDO GARCIA JUNIOR
DR.ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS
DR.EVERALDO CHAVES FERREIRA
DR.FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
DR.FERNANDO EISENWIENER TONON
DR.GUILHERME SOARES SCHWARTZ
DR.GUSTAVO BARBOSA GODOY
DR.GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
DR.HEBER GOMES Y GOMES
DR.HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE
DR.JOSÉ INACIO FRANCISCO MUNIZ
DRª.LIDIA MARIA SANTOS
DR.LUIS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA
DRª.LUIZA DE ALMEIDA PEDRONI
DRª.MARIA HELENA KILL
DRª.MARIA LUCILIA GOMES
DRª.MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
DR.NIELSON GERALDO ROCHA
Sexta-Feira
78
14 de Março de 2008
DR.PACELLI ARRUDA COSTA
DR.RAPHAEL T.C.GHIDETTI
DR.RODRIGO LOUREIRO MARTINS
DR.SEBASTIÃO ARONE COLOMBO
DR.THIAGO DE SOUZA PIMENTA
DR.UDNO ZANDONADE
DR.VALMIR SOUZA TRINDADE
DR.VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA
MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTEL
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA DA 1ª VARA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA.
ESCREVENTES: FERNANDA DE MAGALHÃES DIAS FRINHANI E
RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO
INTIMO:
DR. NELSON MOREIRA JUNIOR - OAB/ES 7960/ES
P. Nº 2053/06 - 050.06.002843-3
ACUSADO: EDIVAN DOS SANTOS FIRMININO.
PARA: JUNTAR AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE CONDUTA NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE PRECLUSÃO.
VIANA/ES, 12 DE MARÇO DE 2008.
MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA 07/2008
JUÍZA DE DIREITO: DRª MARLÚCIA FERRAZ MOULIN
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DE
MATTOS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA
TEIXEIRA
ESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTÔNIO BIANCA LIMA MIRANDA
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INTIMO:
1 - DR. SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO, DR. MARCELO
CARDOSO MACHADO E DR. ADELSON GEBER FIGUEIREDO.
PROC. Nº 035.010.134.498 (14.460) - AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEBLON
REQUERIDO: JOSUÉ AFRO DA SILVA
PARA CIÊNCIA DO ORÇAMENTO DO SR. PERITO, DE FLS. 146/148,
QUE FIXOU SEUS HONORÁRIOS EM R$ 5.800,00 (CINCO MIL E
OITOCENTOS REAIS), BEM COMO PARA A PARTE INTERESSADA
PROCEDER O DEPÓSITO, NO PRAZO DE LEI.
2 - DR. ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA.
PROC. Nº 035.070.179.698 (17.561) - AÇÃO: CAUTELAR
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: MAXWELL VIANA LANNA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 35, QUE REABRIU O PRAZO
DO BANCO DO BRASIL.
3 - DR. ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA.
PROC. Nº 035.070.179.854 (17.562) - AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: MAXWELL VIANA LANNA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO NO APENSO, QUE REABRIU O
PRAZO DO BANCO DO BRASIL.
4 - DR. CÉLIO DE CARVALHO C. NETO.
PROC. Nº 035.080.022.839 (17.958) - AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MARINA DA SILVA ALVES
REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 98/98Vº, QUE DEFERIU OS
BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, COMO POSTULADO.
INDEFERIU A MEDIDA ANTECIPATÓRIA PLEITEADA. E O FEZ, POR
QUE NÃO VISLUMBROU FUNDADO RECEIO DE DANO OU DE
DIFÍCIL REPARAÇÃO, SENDO CERTO QUE O ACOLHIMENTO DO
PEDIDO CONDENATÓRIO AO FINAL DO PROCESSO MOSTRA-SE
APTO À REPARAÇÃO DO DANO PATRIMONIAL ALEGADO. POR SUA
VEZ, FRISOU QUE HÁ PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA POSTULADA - REQUISITO NEGATIVO HAJA VISTA A PRECARIEDADE ECONÔMICA DOS AUTORES,
AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CITE-SE E INTIMEM-SE.
5 - DR. EDUARDO TADEU HENRIQUE MENEZES.
PROC. Nº 035.080.020.387 (17.950) - AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A
REQUERIDO: F.T.G. BUARQUE - ME
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 49 VERSO, QUE INDEFERIU
A TUTELA DE URGÊNCIA POSTULADA, DEVENDO O EXEQUENTE
BUSCAR VIA PROCESSUAL PRÓPRIA E ADEQUADA. EXPEDINDO-SE
MANDADO EXECUTÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10%.
6 - DR. FÁBIO VARGAS ADAMI.
PROC. Nº 035.080.015.924 (17.933) - AÇÃO: DESPEJO
REQUERENTE: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
REQUERIDO: ALMIR DE MORAES RIBEIRO NETO
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 28 VERSO, QUE INDEFERIU A
MEDIDA LIMINAR POSTULADA, EIS QUE A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
APLICÁVEL À ESPÉCIE LIMITA A CONCESSÃO DA MEDIDA AOS
CASOS ENUMERADOS NO ART. 59 LEI 8245/91. CITE-SE.
7 - DR. WELLINGTON BORGHI.
PROC. Nº 035.080.002.419 (17.864) - AÇÃO: CAUTELAR
REQUERENTE: MARIA LUIZA FRINHANI
REQUERIDO: VIDA SAUDÁVEL S/C LTDA. - PHS SISTEMA DE SAÚDE
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 42/49, NO
PRAZO DE LEI.
8 - DR. RICARDO TSCHAEN E DR. MARCELO MIGUEL NOGUEIRA.
PROC. Nº 035.070.0261.199 (17.849) - AÇÃO: NUNCIAÇÃO DE OBRA
NOVA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADONIAS MARINHO
REQUERIDO: PEDRO DAR’C
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 165/165Vº, A SEGUIR
TRANSCRITO: “1. O OBJETO DESTA LIDE É APENAS A “OBRA NOVA”,
TENDO SIDO INCLUSIVE CONCEDIDA MEDIDA LIMINAR QUE
TRANSITOU EM JULGADO. HÁ MUITO TEMPO QUE HÁ MÓVEIS NO
LOCAL MENCIONADO NA PETIÇÃO DE FLS. 163/164 E NENHUM
MOMENTO AS PERÍCIAS TRAZIDAS AOS AUTOS INFORMAM QUANTO
AO PESO DAS MESMAS. ANTE TAL SITUAÇÃO, INDEFIRO O PEDIDO
DE FLS. 163/164. INTIME-SE O AUTOR. 2. INTIME-SE O RÉU,
CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS DE FLS. 124/162 APRESENTADOS
JUNTO À RÉPLICA, DEVENDO SE ABSTER DE JUNTAR DOCUMENTOS
QUE NÃO SEJAM OS ESTRITAMENTE NOVOS, CINCO DIAS.
9 - DR. FRANCISCO DE OLIVEIRA.
PROC. Nº 035.070.256.264 (17.833) - AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: JOSÉ ARISTHEU TONONI
79
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
REQUERIDO: CARLOS EDUARDO DA SILVA TENÓRIO
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA, DE FLS. 21 VERSO, NO PRAZO DE LEI.
10 - DR. GERALDO LUIZ BUSSULAR.
PROC. Nº 035.070.230.616 (17.727) - AÇÃO: RESCISÓRIA
REQUERENTE: VIDHA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA.
REQUERIDO: VILSON BATISTA
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 59/72, NO
PRAZO DE LEI.
11 - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR.
PROC. Nº 035.070.229.790 (17.715) - AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS
BRASILEIROS S/A
REQUERIDO: EUCLIDES BARROSO CÂMARA
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA, DE FLS. 35 VERSO, NO PRAZO DE LEI.
12 - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR.
PROC. Nº 035.070.219.692 (17.683) - AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: DACASA FINANCEIRA S/A
REQUERIDO: ALESSANDRO JACOB RAMALHO
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 33, EMENDANDO A
INICIAL, INDICANDO O VALOR DA DÍVIDA PENDENTE, CONFORME
O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 3º, DO DECRETO-LEI
911/1969, ALTERADO PELA LEI 10.931/04, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
13 - DRª LUCIANA CAETANO MARQUES E DRª IARA QUEIROZ.
PROC. Nº 035.070.118.902 (17.399) - AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: JOSÉ CARLOS DA SILVA TOURINHO E OUTRO
REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES
S/A
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 274, QUE, NESTE MOMENTO
DO PROCESSO, MANTEVE A DECISÃO AGRAVADA NA FORMA DA
SUA FUNDAMENTAÇÃO. APURANDO-SE O EXTRATO DA CONTA
VINCULADA AO FEITO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. PARA AS
PARTES DIZEREM DA POSSIBILIDADE DE ACORDO, ESPECIFICAREM
PROVAS E PONTOS CONTROVERTIDOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
BEM COMO PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 278/279, ORIUNDO DO
BANESTES, NO PRAZO DE LEI.
14 - DR. NELSON PASCHOALOTTO.
PROC. Nº 035.070.088.683 (17.316) - AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: JAIDER SILVA
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA, DE FLS. 30 VERSO, NO PRAZO DE LEI.
15 - DR. VALMIR SOUZA TRINDADE.
PROC. Nº 035.070.055.419 (17.217) - AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: FABIOLA MAGDALENA ANTÔNIO
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA, DE FLS. 26 VERSO, NO PRAZO DE LEI.
16 - DRª LEILA MEJDALANI PEREIRA.
PROC. Nº 035.060.002.165 (16.432) - AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA
REQUERENTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
REQUERIDO: NICE SIMÕES BIGOSSI
PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 43/55, ORIUNDO DA RECEITA
FEDERAL, NO PRAZO DE LEI.
17 - DR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA.
PROC. Nº 035.050.122.445 (16.332) - AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: SOLANGE SCATOLIN
REQUERIDO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA-ES - UVV
PARA APRESENTAR MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
18 - DR. GILBERTO ALVARES DOS SANTOS.
PROC. Nº 035.050.106.497 (16.282) - AÇÃO: EXECUÇÃO
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: VITÓRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR
CONDICIONADO LTDA.
REQUERIDO: EVANISE LIMA DA SILVA
PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 116, ORIUNDO DA RECEITA
FEDERAL, NO PRAZO DE LEI.
19 - DR. FERNANDO BRESSER SILVEIRA DE CARVALHO E
CLARISSE GOMES ROCHA.
PROC. Nº 035.050.096.292 (16.238) - AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: DRIFT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
REQUERIDO: C.P. DE QUEIROZ - ME
PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDÕES DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA, DE FLS. 69 VERSO E 70 VERSO, NO PRAZO DE LEI.
20 - DR. FABRÍCIO CARDOSO FREITAS.
PROC. Nº 035.050.072.681 (16.147) - AÇÃO: ORDINÁRIA, EM FASE DE
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
REQUERENTE: JULIANA PEGO LIMA
REQUERIDO: EMESCAM
PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO EFETUADO, ÀS FLS. 189, DOS AUTOS.
21 - DRª LUDMYLA SANTOS NUNES.
PROC. Nº 035.040.084.358 (15.957) - AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: SILAS DA SILVEIRA ROMUALDO
REQUERIDO: ROGÉRIO DE SILVEIRA ROMUALDO
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 146, MANIFESTANDO-SE
SOBRE OS EMBARGOS DECLARATÓRIO DE FLS. 134/136, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, ANTE OS EFEITOS MODIFICATIVOS ALEGADOS
COM A INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
22 - DR. JOSÉ ASSIS DE ARAÚJO.
PROC. Nº 035.050.011.762 (15.955) - AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERIDO: RICARDO DOS SANTOS REGIS
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA, DE FLS. 61 VERSO, NO PRAZO DE LEI.
23 - DR. MÁRIO CÉSAR GOULART.
PROC. Nº 035.040.105.187 (15.867) - AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
REQUERIDO: FERREIRA AUTO CENTER LTDA. E OUTROS
DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA, PELO PRAZO DE LEI.
24 - DR. MÁRIO CEZAR PEDROSA SOARES.
PROC. Nº 035.040.049.971 (15.667) - AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE
CRÉDITO
REQUERIDO: LUIZ F. COSTA
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA, DE FLS. 118 VERSO, NO PRAZO DE LEI.
25 - DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, DR. CÉLIO DE
CARVALHO C. NETO E DR. ANTÔNIO RUBENS DECOTTIGNIES.
PROC. Nº 035.030.185.785 (15.366) - AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
REQUERIDO: INALCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
ALIMENTARES
PARA CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO, QUE ACEITOU O
ENCARGO E ARBITROU SEUS HONORÁRIOS EM R$ 2.940,00 (DOIS MIL,
NOVECENTOS E QUARENTA REAIS), DEVENDO A PARTE
INTERESSADA PROCEDER O DEPÓSITO, NO PRAZO DE LEI.
26 - DRª ELIZABETE MARIA RAVANI GASPAR E DR. ESIO JOSÉ B.
MARCHIORI FILHO.
PROC. Nº 035.030.105.130 (15.111) - AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ELIENE SOUZA DE JESUS
REQUERIDO: SCHERING DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA
LTDA.
PARA APRESENTAR MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
27 - DR. MIGUEL BELLINI NETO E DR. LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA.
PROC. Nº 035.020.302.630 (14.714) - AÇÃO: RESCISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: ANTÔNIO TAVARES MACIEL E OUTRO
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO
80
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA E
PARA PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE LEI.
28 - DRª MIRIAM ALVES OLIVEIRA.
PROC. Nº 035.020.248.270 (14.684) - AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: VÂNIA MARIA SILVA DE MIRANDA E OUTRO
REQUERIDO: INDUSPUMA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA JUNTADAS AOS
AUTOS ÀS FLS. 229/265, NO PRAZO DE LEI.
29 - DR. EVANDRO RODRIGUES SANTOS.
PROC. Nº 035.020.217.200 (14.674) - AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO COSTA AZUL
REQUERIDO: SÔNIA PORTO E OUTRO
PARA CIÊNCIA DO AUTO DE PENHORA DE FLS. 193 E LAUDO DE
AVALIAÇÃO DE FLS. 194/196, NO PRAZO DE LEI.
30 - DRª SANDRA CONSUELO GONÇALVES.
PROC. Nº 035.010.034.979 (14.122) - AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: TONEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.
REQUERIDO: MARCUS VINÍCIUS JUVÊNCIO G. GOMES
PARA CIÊNCIA DOS OFÍCIOS DE FLS. 78 E 79, ORIUNDOS DA ESCELSA
E RECEITA FEDERAL, NO PRAZO DE LEI.
31 - DR. GILMAR ZUMAK PASSOS, DR. RONOALDO GIARETTA, DR.
PAULO CÉSAR BUSATO E DR. MARCELO SOUZA NUNES.
PROC. Nº 035.000.140.927 (13.932) - AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO: HELVIO RIBEIRO MARTINS E OUTRO
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA E
PARA PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE LEI.
32 - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR E DR. CARLOS FELYPPE
TAVARES PEREIRA.
PROC. Nº 035.990.065.035 (13.330) - AÇÃO: DEPÓSITO
REQUERENTE: BBA - CREDITANSTALT CIA DE CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
REQUERIDO: GISELY DA CONCEIÇÃO RODRIGUES
PARA
SE
MANIFESTAR
SOBRE
A
DEVOLUÇÃO
DA
CORRESPONDÊNCIA DE FLS. 141, FORNECENDO O NOVO
ENDEREÇO DO AUTOR, BEM COMO PARA PROCEDER O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, DE FLS.
139, NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 177,70 (CENTO E SETENTA E
SETE REAIS E SETENTA CENTAVOS), NO PRAZO DE LEI.
33 - DR. JOÃO TADEU SILVEIRA DE AZEVEDO.
PROC. Nº 035.070.247.339 (17.786) - AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: JOÃO TADEU SILVEIRA DE AZEVEDO
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 57/57Vº, QUE DEFERIU O
ADITAMENTO DE FLS. 56. INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS
DA TUTELA POSTULADA. E O FEZ, POR QUE NÃO VISLUMBROU NOS
AUTOS PROVA INEQUÍVOCA E PRE-CONSTITUÍDA A CONVENCER DA
VEROSSIMILHANÇA DOS FATOS QUE ESTEIAM O DIREITO
ALEGADO. A RELAÇÃO MANTIDA PELAS PARTES É DE NATUREZA
CONTRATUAL-BANCÁRIA, NÃO SE DIGNANDO O DEMANDANTE A
EXIBIR QUALQUER DOS DIVERSOS CONTRATOS FIRMADOS COM A
RÉ, A PERMITIR ANÁLISE DE SUAS CLÁUSULAS E, POR
CONSEQÜÊNCIA, DAS ABUSIVIDADES ALEGADAS NA EXORDIAL.
RESSALTOU QUE BASTARIA AO AUTOR PROPOR AÇÃO CAUTELAR DE
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, PROPORCIONANDO O ACESSO NÃO
APENAS AOS CONTRATOS FIRMADOS, MAS TAMBÉM A TODOS OS
EXTRATOS DE SUAS CONTAS. COM ISSO, TERIA TODOS OS DADOS À
SUA DISPOSIÇÃO, INCLUSIVE PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO
TÉCNICO APTO A INSTRUIR O PEDIDO. TEM POIS, QUE AS
GENÉRICAS ALEGAÇÕES DO AUTOR NÃO SÃO SUFICIENTES À
FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DESTE JUIZ QUANTO A
VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, PREPONDERANDO O
EXERCÍCIO REGULAR PELO CREDOR DO DIREITO À INSCRIÇÃO DO
NOME DO DEVEDOR EM ÓRGÃOS CADASTRAIS.
34 - DRª ARLETTE ULIANA, ZILLER A. RODRIGUES DE OLIVEIRA E
DR. DOUGLAS RODRIGUES NUNES.
PROC. Nº 035.980.201.418 (13.289) - AÇÃO: INDENIZATÓRIA
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: ARNALDO BARRETO E OUTRO
REQUERIDO: DULCINEA GOMES DE SANTA RITA E OUTRO
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 393/398, QUE REJEITOU
PRESENTE EXCEÇÃO E CONDENOU OS EXCIPIENTES NAS CUSTAS E
PREJUÍZOS CAUSADOS AOS EXCEPTOS, MAIS HONORÁRIOS (20%),
ALÉM DA MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA CORRIGIDO.
PROSSIGA-SE COM O CUMPRIMENTO DO JULGADO, EXPEDINDO-SE
MANDADO PARA CUMPRIMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA
DE MULTA POR DIA DE DESCUMPRIMENTO JÁ IMPOSTA, EXECUÇÃO
FORÇADA, MAIS AS PENAS LEGAIS PARA O CASO DE
DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL.
35 - DR. SERGIUS DE CARVALHO FURTADO.
PROC. Nº 035.980.284.562 (12.926) - AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
REQUERIDO: BRASQUIM BRASIL QUÍMICA INDÚSTRIA LTDA.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 203/204, QUE DEFERIU O
PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA.
PARA EFETIVAÇÃO DO PROCESSO DEFERIU A EFETIVAÇÃO DA
PENHORA ON LINE, SITUAÇÃO AUTORIZADA PELO VIGENTE CPC,
ATINGINDO O PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS DA DEVEDORA.
ANOTANDO-SE O SIGILO. APURE-SE NA RECEITA FEDERAL A
EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO EM NOME DA DEVEDORA E SÓCIOS,
RESPEITANDO O SEGREDO LEGAL, JÁ QUE INFRUTÍFEROS OS
ESFORÇOS PARA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. BEM COMO PARA
CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 206, ORIUNDO DA RECEITA FEDERAL,
NO PRAZO DE LEI.
36 - DR. RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA.
PROC. Nº 035.060.228.885 (16.980) - AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE: GERALDA CARVALHO DE MEDEIROS
REQUERIDO: JOSÉ NONATO DOS SANTOS
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 20/24, NO
PRAZO DE LEI. BEM COMO APRESENTAR PROCURAÇÃO NESTES
AUTOS.
VILA VELHA/ES, 12 DE MARÇO DE 2008.
MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA 07 A /2008
JUIZ DE DIREITO: DRª MARLÚCIA FERRAZ MOULIN
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DE
MATTOS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA
TEIXEIRA
ESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTÔNIO BIANCA LIMA MIRANDA
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
INTIMO:
1 - DR. FABRÍCIO CARDOSO FREITAS.
PROC. Nº 035.010.065.742 (14.214) - AÇÃO: EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA
REQUERENTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO
BANCO DO BRASIL - PREVI
REQUERIDO: MARIA LUZIA DUTRA
PARA CIÊNCIA DA PRAÇA ÚNICA DESIGNADA PARA O DIA
16/04/2008, ÀS 14:00 HORAS, BEM COMO PARA COMPARECER EM
CARTÓRIO, RECEBER OS EDITAIS E PROVIDENCIAR AS PUBLICAÇÃO,
DENTRO DO PRAZO LEGAL.
2 - DR. IVAN MOREIRA DE MELLO E DR. ALEXANDRE PUPPIM.
PROC. Nº 035.030.079.137 (15.050) - AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO
81
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
REQUERENTE: ESPÓLIO DE QUINTINA MADALENA COELHO
PEREIRA
REQUERIDO: SIGMA ENGENHARIA LTDA..
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 83, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA (ART. 125, INC. IV, C/C ART. 331 DO CPC) PARA
O DIA 06/05/2008, ÀS 13 HORAS.
3 - DR. ALCINO BORGES DA SILVA FILHO E DR. JÚLIO CÉSAR
BASSINI CHAMUN.
PROC. Nº 035.970.093.619 (12.250) - AÇÃO: POSSESSÓRIA
REQUERENTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ESCELSA
REQUERIDO: CLOVIS GRIMALDO COUTO E OUTROS
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 305, QUE
PROCEDE AS CONSIDERAÇÕES EXPOSTA PELOS REQUERIDOS ÀS
FLS. 281/282, PELO QUE REVOGOU O DESPACHO DE FLS. 279 VERSO.
PARA FINS DE ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 331, § 2º DO
CPC, DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 24/04/2008, ÀS
13:30 HORAS.
VILA VELHA/ES, 12 DE MARÇO DE 2008.
MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
COMARCA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
JUIZ DE DIREITO: DR. MOACYR C. DE F. CORTES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ FLÁVIO VALENTIM
ESCRIVÃ: WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROS
ESCREVENTES:
KÁRIN PIMENTEL MOSCHEN RESENDE,
ANDREA COUTINHO SCHMIDEL E ANGELA MARINHO
GUIMARÃES
LISTA 17/2008
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADO(S):
ADALBERTO MOURA R. NETO
ALEXANDRE TAVARES PINTO
ANA CLAUDIA MARTINS GABRIEL RICIERI
ANTONIO NACIF NICOLAU
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI
CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO
DANIEL ANTÔNIO FARIA
DEOCLECIO ANTONIO SANT'ANA
EDSON ROSSETO LIMA FILHO
EDUARDO GARCIA JUNIOR
ERIKA RODRIGUES BEZERRA
FÁBIA MARIANES DE ATAYDES DALLA BERNARDINA
FERNANDO MACHADO BIANCHI
FLÁVIO CHEIM JORGE
GEDAIAS FREIRE DA COSTA
GILMAR ZUMACK PASSOS
GIVANIA QUEIROZ DO CARMO
IGOR VIEIRA MACEDO
JAQUES MARQUES PEREIRA
JOCIANI PEREIRA NEVES
JONAS TADEU DE OLIVEIRA
KARLA CECÍLIA L. PINTO
LAÉLIO DE SOUZA
LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA
LUCIO ALEXANDRE DOS SANTOS
LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
LUIZ GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES
LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
MÁRCIA REGINA DA SILVA NUNES
MARIA DA PENHA SILVA FURTADO
NELSON PASCHOALOTTO
NERLITO SAMPAIO NEVES JUNIOR
VALMIR SANTOS DE ALMEIDA
WANDER LUIZ WANDEKOEKEN
PROCESSO Nº 6479 (035050000047) - USUCAPIÃO
REQTES: DANIEL ANTONIO FARIA E OUTRA
ADVOGADO(S): DEOCLECIO ANTONIO SANT'ANA
PARA RECEBER O EDITAL DE FLS. 68 PARA FAZER PÚBLICAR E
FORNECER MAIS 10 (DEZ) CÓPIAS PARA A CITAÇÃO DOS
REQUERIDOS.
PROCESSO Nº 3851 (035000018578) - INDENIZAÇÃO
REQTE: MARCIO COELHO DE ALMEIDA
REQDO: LOCASERVICE CONSTRUÇÕES LTDA.
ADVOGADO(S): CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI
PARA RECEBER E FAZER CUMPRIR A CARTA PRECATÓRIA DE FLS.
328.
PROCESSO Nº 4066 (035000083200) - DESPEJO
REQTE: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA.
REQDO: POSTO CODÉ LTDA.
ADVOGADO(S): FLÁVIO CHEIM JORGE
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 888, A SEGUIR
TRANSCRITO: "ANTE O DECURSO DO PRAZO SOLICITADO ÀS FL. 887,
DIGA O EXEQUENTE EM 10 DIAS. I-SE. VVELHA, 250507. AS. RICARDO
GARSCHAGEN ASSAD. JUIZ DE DIREITO".
PROCESSO Nº 4987 (035020027799) - BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQDO: ANDRE LUIS SA MELLO
ADVOGADO(S): NELSON PASCHOALOTTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 56.
PROCESSO Nº 4784 (035010123459) - COBRANÇA
REQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARTIER PLAZA
REQDA: MARCIA NOGUEIRA DA GAMA ASSIS
ADVOGADO(S): GEDAIAS FREIRE DA COSTA E LAÉLIO DE SOUZA
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS.
125/128.
PROCESSO Nº 7040 (035050144993) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQTES: MARIA DE DEUS MOREIRA DA SILVA E OUTROS
REQDO: LUIZ CARLOS LARANJA GONÇALVES
ADVOGADO(S): GIVANIA QUEIROZ DO CARMO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 339, A SEGUIR
TRANSCRITO: "NOMEIO O DR. LUCIO DE OLIVEIRA BASTOS, COM
ESCRITÓRIO CONHECIDO DO CARTÓRIO, PERITO DO JUÍZO. ESTABELEÇO O PRAZO DE 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO
LAUDO TÉCNICO. - INFORME AO SR. PERITO QUE O AUTOR
ENCONTRA-SE AMPARADO PELO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA. - INTIME-SE AS PARTES DA INDICAÇÃO DO
PERITO. - AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 335.
INTIME-SE. DILIGENCIE-SE. VILA VELHA, 19 DE MAIO DE 2008. AS.
MOACYR C. DE F. CÔRTES. JUIZ DE DIREITO".
PROCESSO Nº 47036 (035070047036) - ORDINÁRIA
REQTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQDO: DISAL COMERCIAL LTDA-ME E OUTROS
ADVOGADO(S): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 119, A SEGUIR
TRANSCRITO: "-VISTA AO AUTOR, DA CERTIDÃO DE FLS. 118 V. EM,
23/07/2007. AS. MOACYR C. DE F. CÔRTES. JUIZ DE DIREITO".
PROCESSO Nº 49618 (035070149618) - BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BANCO ITAÚ S/A
REQDA: MARIA GENESIA C. REIS
ADVOGADO(S): ADALBERTO MOURA R. NETO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 21 VERSO, CUJO
TEOR FINAL A SEGUIR TRANSCRITO: "[...] ASSIM, COM BASE NO
82
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FACE A
DESISTÊNCIA DA AÇÃO. P.R.I. TRANSITADO ESTA EM JULGADO,
ARQUIVE-SE. VILA VELHA, 31 DE AGOSTO DE 2007. AS. MOACYR C. DE
F. CÔRTES. JUIZ DE DIREITO".
PROCESSO Nº 4422 (035010027619) - DEPÓSITO
REQTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQDO: JOSÉ LAURINDO DA SILVA
ADVOGADO(S): IGOR VIEIRA MACEDO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO TÉRMINO DA SUSPENSÃO DEFERIDA ÀS
FLS. 106.
PROCESSO Nº 4388 (035010014195) - MONITÓRIA
REQTE: BANCO ITAÚ S/A
REQDO: JOSÉ FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): ANTONIO NACIF NICOLAU
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 42/43, CUJO TEOR
FINAL A SEGUIR TRANSCRITO: "[...] 06. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO
O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO
NO ART. 267, INCISO III, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS SATISFEITAS.
07. P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS
DEVIDAS BAIXAS. VILA VELHA, 18 DE SETEMBRO DE 2007. AS.
RICARDO GARSCHAGEAN ASSAD. JUIZ DE DIREITO".
PROCESSO Nº 4541 (035010062186) - MONITÓRIA
REQTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
REQDOS: COMEBES COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA-ME E OUTRA
ADVOGADO(S): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 122/126.
PROCESSO Nº 40617 (035060240617) - COBRANÇA
REQTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO UNIDADE DE VILA VELHA - ENSINO SUPERIOR - SEDES/UVV/ES
REQDOS: MELINA SOUZA DAS CANDEIAS E OUTROS
ADVOGADO(S): MÁRCIA REGINA DA SILVA NUNES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 27, A SEGUIR
TRANSCRITA: "1- HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO PARA QUE
PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO O
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267,
VIII, DO CPC. CUSTAS SATISFEITAS. 2- P.R.I. ARQUIVEM-SE. VVELHA,
130907. AS. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD. JUIZ DE DIREITO"
PROCESSO Nº 4679 (035010099840) - EXECUÇÃO
REQTE: BANCO BRADESCO S/A
REQDOS: GIOVANNI AYRES FARIA E OUTRO
ADVOGADO(S): CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 110, A SEGUIR
TRANSCRITA: "POR NÃO LOCALIZADOS BENS DO DEVEDOR
PASSÍVEIS DE PENHORA, SUSPENDO O PROCESSO COM FULCRO NO
ART. 791, III, DO CPC. I-SE. VVELHA, 210907. AS. RICARDO
GARSCHAGEN ASSAD. JUIZ DE DIREITO"
PROCESSO Nº 3342(035990014694) - REPARAÇÃO DE DANOS
REQTES: DULCINÉA BRAZ DA SILVA E OUTROS
REQDO: BENEDITO LOPES RUBIM
ADVOGADO(S): FÁBIA MARIANES DE ATAYDES
BERNARDINA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 237/242.
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 133, A SEGUIR
TRANSCRITO: "DIGA O EXEQUENTE EM 10 DIAS. I-SE. VVELHA,
170907. AS. MOACYR C. DE F. CÔRTES. JUIZ DE DIREITO".
PROCESSO Nº 4545 (035010064620) - INDENIZATÓRIA
REQTE: JUSSARA SILVEIRA FRAGA
REQDO: EDMILSON DE OLIVEIRA REIS
ADVOGADO(S): JOCIANI PEREIRA NEVES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 85, A SEGUIR
TRANSCRITO: "DEFIRO (FL. 82) - VISTA EM CARTÓRIO. I-SE. VVELHA,
100907. AS. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD. JUIZ DE DIREITO".
PROCESSO Nº 64922 (035060264922) - CAUTELAR
REQTE: PERFIL COMÉRCIO DE ALUMÍNIOS E ACESSÓRIOS LTDA.
REQDA: IZETE GOMES MACEDO DA SILVA
ADVOGADO(S): LUCIO ALEXANDRE DOS SANTOS
PARA REPLICAR A CONSTESTAÇÃO DE FLS. 88/103.
PROCESSO Nº 6413 (035040098598) - DESPEJO
REQTES: ANTÔNIO ALBERTO DE FREITAS E OUTRA
REQDOS: MARIA ROSENEIDE DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO(S): KARLA CECÍLIA L. PINTO E DANIEL ANTÔNIO
FARIA
PARA REQUEREREM O QUE LHES APROUVER.
PROCESSO Nº 5020 (035020080137) - BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQDO: EDSON MARCOS FERREIRA PRATTI
ADVOGADO(S): LUIZ GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 69/70, CUJO TEOR
FINAL A SEGUIR TRANSCRITO: "06. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O
PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO
NO ART. 267, INCISO III, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS SATISFEITAS.
07. P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS
DEVIDAS BAIXAS. VILA VELHA, 18 DE SETEMBRO DE 2007. AS.
RICARDO GARSCHAGEAN ASSAD. JUIZ DE DIREITO".
PROCESSO Nº 5146 (035020351975) - COBRANÇA
REQTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO UNIDADE DE VILA VELHA - ENSINO SUPERIOR - SEDES/UVV/ES
REQDA: MARCELA SILVA MOTA
ADVOGADO(S): JAQUES MARQUES PEREIRA E JONAS TADEU DE
OLIVEIRA
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PROCESSO Nº 3421 (035990034338) - RESCISÃO DE CONTRATO
REQTE: FÁBIO CARRANCHO DA SILVA ROCHA
REQDOS: GM CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. E OUTROS
ADVOGADO(S): ANA CLAUDIA MARTINS GABRIEL RICIERI
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 151, A SEGUIR
TRANSCRITO: "-INTIME-SE O AUTOR, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO,
PARA QUE ESTE DEPOSITE OS HONORÁRIOS DO AVALIADOR, BEM
COMO PARA QUE ESTE COMPROVE A AVERBAÇÃO DA PENHORA,
NOS TERMOS DO § 4º DO ARTIGO 659 DO CPC. EM 12-06-07. AS.
MOACYR C. DE F. CÔRTES. JUIZ DE DIREITO".
DALLA
PROCESSO Nº 4683 (035010094700) - INDENIZATÓRIA
REQTE: JOSÉ ROBERTO REZENDE PACHECO
REQDO: BANDEIRA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO(S): MARIA DA PENHA SILVA FURTADO E ERIKA
RODRIGUES BEZERRA
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 179, A SEGUIR
TRANSCRITO: "ARQUIVEM-SE. I-SE. VVELHA, 210907. AS. RICARDO
GARSCHAGEN ASSAD. JUIZ DE DIREITO".
PROCESSO Nº 5763 (035030163584) - BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BANCO ABN-AMRO REAL S/A
REQDO: ESQUADRIAS E VIDRAÇARIA SHALON LTDA-ME
ADVOGADO(S): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 34/35, CUJO TEOR
FINAL A SEGUIR TRANSCRITO: "06. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O
PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO
NO ART. 267, INCISO III, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS SATISFEITAS.
07. P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS
DEVIDAS BAIXAS. VILA VELHA, 18 DE SETEMBRO DE 2007. AS.
RICARDO GARSCHAGEAN ASSAD. JUIZ DE DIREITO".
PROCESSO Nº 4837 (035010140263) - MONITÓRIA
REQTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
REQDOS: MARCELO LIMA CÂNDIDO E OUTRO
ADVOGADO(S): LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA
PROCESSO Nº 5766 (035030164434) - COBRANÇA
REQTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQDO: JOSIAS SCHWARTZ
ADVOGADO(S): GILMAR ZUMACK PASSOS
83
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 105, A SEGUIR
TRANSCRITO: "DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. I-SE. VVELHA, 170907. AS.
RICARDO GARSCHAGEAN ASSAD. JUIZ DE DIREITO".
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
DOCUMENTOS DE FLS. 35/80. EM 12-12-2007. AS. MOACYR C. DE F.
CÔRTES. JUIZ DE DIREITO".
VILA VELHA, 13 DE MARÇO DE 2008
PROCESSO Nº 5750 (035030162057) - EXECUÇÃO
REQTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQDO: MARIA DA CONCEIÇÃO NAVARRO PORTO LISBOA
ADVOGADO(S): VALMIR SANTOS DE ALMEIDA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 68 VERSO, A SEGUIR
TRANSCRITO: "ACERCA DO RESULTADO NEGATIVO DA HASTA
PÚBLICA, DIGA O EXEQUENTE EM 10 DIAS. I-SE. VVELHA, 180907. AS.
RICARDO GARSCHAGEAN ASSAD. JUIZ DE DIREITO".
PROCESSO Nº 55569 (035060055569) - BUSCA E APREENSÃO
REQTE: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
REQDA: ANA LUCIA DOS SANTOS CUNHA
ADVOGADO(S): EDUARDO GARCIA JUNIOR
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 50, A SEGUIR
TRANSCRITO: " INTIME-SE O AUTOR, PARA QUE ESTE REQUEIRA O
QUE LHE APROUVER. EM 04-09-07. AS. MOACYR C. DE F. CÔRTES. JUIZ
DE DIREITO".
WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: FERNANDO ESTEVAM BRAVIM RUY
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MARIA JOSE ZANDONADI
ESCREVENTES JURAMENTADAS: NILZETT MARIA SILVA SODRÉ
DE SOUZA, LOURDES CAMPOS DELL'ORTO LYRIO E ECÍLIA SAICK
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC
LISTA Nº 02-B /2008
PROCESSO Nº 22700 (035060022700) - BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BANCO FINASA S/A
REQDO: ANDRE DE SOUZA GUERRA
ADVOGADO(S): EDSON ROSSETO LIMA FILHO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 61/62, CUJO TEOR
FINAL A SEGUIR TRANSCRITO: "06. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O
PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO
NO ART. 267, INCISO III, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS SATISFEITAS.
07. P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS
DEVIDAS BAIXAS. VILA VELHA, 18 DE SETEMBRO DE 2007. AS.
RICARDO GARSCHAGEAN ASSAD. JUIZ DE DIREITO".
PROCESSO Nº 19793 (035060219793) - BUSCA E APREENSÃO
REQTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
REQDO: LUIZ RENATO ALMEIDA DOS S MONTEIRO
ADVOGADO(S): ALEXANDRE TAVARES PINTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 39/40, CUJO TEOR
FINAL A SEGUIR TRANSCRITO: "06. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O
PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO
NO ART. 267, INCISO III, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS SATISFEITAS.
07. P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS
DEVIDAS BAIXAS. VILA VELHA, 18 DE SETEMBRO DE 2007. AS.
RICARDO GARSCHAGEN ASSAD. JUIZ DE DIREITO".
PROCESSO Nº 35528 (035060135528) - EXECUÇÃO
REQTE: SAÚDE ASSITÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA.
REQDO: EXATA SOLUÇÕES E LOGÍSTICA LTDA.
ADVOGADO(S): FERNANDO MACHADO BIANCHI
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 45, A SEGUIR
TRANSCRITO: "INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA QUE ESTE ADEQUE
A PETIÇÃO INICIAL, AOS TERMOS DA LEI Nº 11382/2006. EM 14-03-2007.
AS. MOACYR C. DE F. CÔRTES. JUIZ DE DIREITO".
PROCESSO Nº 39124 (035060139124) - DESPEJO
REQTE: VANDA PEDROSA REIS
REQDO: LUCIANA MARTINS CAVALCANTI
ADVOGADO(S): WANDER LUIZ WANDEKOEKEN
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 41, A SEGUIR
TRANSCRITO: "-COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS. 37
DEVIDAMENTE CUMPRIDO EM 05 DIAS. - PARA A CONDENAÇÃO DA
REQUERIDA EM CUSTAS, FAZ-SE NECESSÁRIO A CITAÇÃO DA
MESMA. - ASSIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO AUTOR, PARA QUE
ESTE REQUEIRA O QUE LHE APROUVER. EM 20-08-07. AS. MOACYR C.
DE F. CÔRTES. JUIZ DE DIREITO".
PROCESSO Nº 34794 (035070034794) - EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQTES: KELEN KOBE DOS SANTOS E OUTRA
REQDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A - BANESTES
ADVOGADO(S): NERLITO SAMPAIO NEVES JUNIOR
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 81, A SEGUIR
TRANSCRITO: "-VISTA AO EMBARGANTE DA PETIÇÃO E
RELAÇAO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº
027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO E. S. ART. 55
DR. MARCELO MARIANELLI LÓSS
01) PROC. Nº 03507016087-0- AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: SIDNEY RAMOS FERREIRA E OUTRO
REQUERIDO:CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LAGO BRACCIANO
DR.:MARCELO MARIANELLI LÓSS
PARA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS, TUDO
CONFORME DESPACHO DE FLS., A SEGUIR TRANSCRITO: "I-SE PARA
DEVOLVER O PROCESSO. PRAZO 48 H.V.V. 11.03.2008."
01) PROC. Nº 03507022850-3- AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LAGO BRACCIANO
REQUERIDO:SIDNEY RAMOS FERREIRA E OUTRO
DR.:MARCELO MARIANELLI LÓSS
PARA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS, POR
DECURSO DE PRAZO.
VILA VELHA, 12 DE DE MARÇO DE 2008.
MARIA JOSÉ ZANDONADI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 10/2008
JUIZ DE DIREITO: DRS. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª CLAUDINE RODRIGUES PIMENTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LUISA CRISTINA VIANA COLA
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ELIZETE CUZZUOL LYRA,
MARIA INES LYRIO TEIXEIRA, RAFAEL IGNES TRISTÃO E
VALÉRIA DE BARROS SANTOS.
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS COM AS DEVIDAS INTIMAÇÕES:
DR. DOUGLAS FLAVIANO CALAZANS MAVIGNO
PROCESSO Nº 035.080.020.932
ACUSADO: LEONARDO VIGUINI BENACHIO
ARTIGO: 157, §2º, INC. I E II DO CP
FICAR CIENTE DA DATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DO
INTERROGATÓRIO DO DENUNCIADO, DIA 18/03/08, ÀS 15:30H.
DRª. ARLETE BARRETO DE ARAÚJO SILVEIRA - OAB-ES 448-A
PROCESSO Nº 035.3070.160.656
84
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
ACUSADO: ALAN MOZA DOS SANTOS
ARTIGO: 302, “CAPUT”, DA LEI 9.503/97
FICAR CIENTE DA DATA REDESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DO
INTERROGATÓRIO DO DENUNCIADO, DIA 22/04/08, ÀS 14:15H.
DR. MARCOS GIOVANI CORREA FELIX E ARAH LEPRE
CHANDOHA
PROCESSO Nº 035.070.199.555
ACUSADO: VALDINEI CARDOSO DOS SANTOS E GRAZIELLA
GONÇALVES PEREIRA
ARTIGO:14 DA LEI 10.826/03 E 348 DO CÓD. PENAL.
MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 499 DO CPP
VILA VELHA/ES, 12 DE MARÇO DE 2008.
LUISA CRISTINA VIANA COLA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
PROC. Nº 5.548/07 (035.07.006212-6)
O DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER JÚNIOR,
MM JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES.,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI. ETC...
FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA, QUE
A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA SIDENIL
FRANCISCO FERREIRA, VULGO "CID GUERREIRO", BRASILEIRO,
CASADO, NASCIDO AOS 26/10/1951, FILHO DE OTÁLIO FRANCISCO
FERREIRA E DE NADIR AUGUSTA DOS SANTOS, NATURAL DE
CENTRAL DE MINAS, MG. E, COMO CONSTA QUE O(S) REFERIDO(S)
ACUSADO(S) ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO(S) PESSOALMENTE, CITO-O(S) PELO
PRESENTE EDITAL, INTIMANDO-O(S) PARA COMPARECER(EM) À
SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA 10 (DEZ) DE ABRIL DE
2008, ÀS 12:30 HORAS, A FIM DE SER(EM) INTERROGADO(S)
PROMOVER(EM) SUA(S) DEFESA(S) E SE VER(EM) PROCESSAR ATÉ
FINAL SENTENÇA, SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS DA AÇÃO
PENAL, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA, LHE(S) MOVE
POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 171 "CAPUT", NA FORMA DO ART. 71,
AMBOS DO CPB, SOB PENA DE SER DECLARADA SUSPENSA A AÇÃO
PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS
PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A
PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CPP, TUDO
NA FORMA DO ART. 366 DO CPP E DA LEI 9271/96.
PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É AFIXADA UMA CÓPIA
DO PRESENTE NO LUGAR DE COSTUME, NESTE FÓRUM, BEM COMO
PUBLICADO POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12
(DOZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2008.
BIANCA GIANORDOLI MONTEIRO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
MAT. Nº 027847-08 AUT. PROVIMENTOS 001/002/98 CGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 5.532/07 (035.07.023583-9)
O DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER JÚNIOR,
MM JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES.,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI. ETC...
FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA, QUE
A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA RODRIGO
COUTINHO NUNES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS
24/01/1985, FILHO DE SEBASTIÃO COUTINHO NUNES E DE DILCE
NUNES. E, COMO CONSTA QUE O(S) REFERIDO(S) ACUSADO(S)
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL CITÁ-LO(S) PESSOALMENTE, CITO-O(S) PELO PRESENTE
EDITAL, INTIMANDO-O(S) PARA COMPARECER(EM) À SALA DE
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA 08 (OITO) DE ABRIL DE 2008, ÀS
12:30 HORAS, A FIM DE SER(EM) INTERROGADO(S) PROMOVER(EM)
SUA(S) DEFESA(S) E SE VER(EM) PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA,
SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, QUE A
JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA, LHE(S) MOVE POR INFRAÇÃO
AO ARTIGO 155 "CAPUT" DO CPB, SOB PENA DE SER DECLARADA
SUSPENSA A AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO
PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO
ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O
CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO
312 DO CPP, TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP E DA LEI 9271/96.
PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É AFIXADA UMA CÓPIA
DO PRESENTE NO LUGAR DE COSTUME, NESTE FÓRUM, BEM COMO
PUBLICADO POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12
(DOZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2008.
BIANCA GIANORDOLI MONTEIRO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
MAT. Nº 027847-08 AUT. PROVIMENTOS 001/002/98 CGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A EXCELENTÍSSIMA DOUTORA NILDA MÁRCIA
DE ALMEIDA ARAÚJO, JUÍZA DE DIREITO DA 1ª
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DE
PERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO
PROCEDENTE OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º
165/2005 DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE
CLEONICE CARVALHO COUTINHO E COMO REQUERIDO ITAMAR
ROBERTO DE CARVALHO, QUE TRAMITAM PERANTE ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO
SIDO DECRETADA A INTERDIÇÃO DE ITAMAR ROBERTO DE
CARVALHO, PORTADOR DE TRANSTORNO ESQUIZOFRÊNICO
(F20/CID-10), BRASILEIRO, SOLTEIRO, INCAPAZ, PORTADOR DA
CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 218.454-ES E INSCRITO NO CPF N.º
416.683.837-72, RESIDENTE NA AV. CASTELO BRANCO, N.º 1.681,
CENTRO, VILA VELHA/ES, NASCIDO AOS 06/08/1953, CONFORME
REGISTRO DE NASCIMENTO DO CARTÓRIO DA OFICIALA DALVA
AMARAL FARIA, GUAÇUÍ/ES, SOB N.º 10.176, LIVRO N.º 31, ÀS FLS. 289,
FILHO DE JOÃO CARVALHO E DE MARIA MORAES DE CARVALHO;
NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DA REQUERENTE, SUA
IRMÃ, BRASILEIRA, VIÚVA, DO LAR, PORTADORA DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE N.º 253.948-ES E INSCRITA NO CPF N.º 063.867.507-30,
Sexta-Feira
85
14 de Março de 2008
RESIDENTE NA AV. CASTELO BRANCO, N.º 1.681, CENTRO, VILA
VELHA/ES.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O
MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DESTA MATÉRIA POR TRÊS (03) VEZES NO
ÓRGÃO OFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL,
COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS E AINDA POR CÓPIA A SER
FIXADA NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS DEZ (10) DIAS
DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,
GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, O FIZ DIGITAR.
GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA/ES.
JUIZ DE DIREITO: DRª REGINA MARIA CORRÊA MARTINS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª LUCILEA DA CONCEIÇÃO FABRES
DE MATTOS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: WERNER MUNIZ QUEIROZ
ESCREVENTES JURAMENTADOS: MARIDÉIA CONTI MALOVINI,
MARCIA REGINA MARTINS FREITAS E MOACYR EWALD BORGES
FILHO
DATA : 12 DE MARÇO DE 2008
LISTA Nº 015/2008
RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:
DR. ANDERSON ALMEIDA SANTOS, OAB/ES 11.216
DRª CELINA MARIA MARTINS RIBEIRO, OAB/ES 3.680
DR. JOSÉ NATALINO CAMPONEZ, OAB/ES 3.813
DR. MARCOS VINICIU ABRAHÃO FERREIRA, OAB/ES 7.095
DR. OSVALDO OVIO DOS SANTOS, OAB/ES 12.055
DR. VLADIMIR CÁPUA DALLAPÍCULA, OAB/ES 5.715
INTIMO:
AUTOS Nº 7361 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 129 CPB
ACUSADA: DANIELLY LEMOS CORREIA
VÍTIMA: CRISTINA MARIA BITTENCOURT
INFRAÇÃO PENAL: ART. 129 CPB
ADVOGADOS: DR. OSVALDO OVIO DOS SANTOS
DR. JOSÉ NATALINO CAMPONEZ
DATA DA AUDIÊNCIA: 27/03/2008
HORÁRIO: 14:00
AUTOS Nº 7396 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 129 CPB
ACUSADA: JOSELITA TEIXEIRA SALOMÃO
VÍTIMA: SIMONE CARVALHO SIMÕES
INFRAÇÃO PENAL: ART. 129 CPB
ADVOGADOS: DRª CELINA MARIA MARTINS RIBEIRO
DR. ANDERSON ALMEIDA SANTOS
DATA DA AUDIÊNCIA: 27/03/2008
HORÁRIO: 13:00
AUTOS Nº 7582 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 138 CPB
ACUSADA: HELOÍSA HELENA RAMOS GONÇALVES
VÍTIMA: GIL DA COSTA GOMES
INFRAÇÃO PENAL: ART. 138 CPB
ADVOGADOS: DR. MARCOS VINICIU ABRAHÃO FERREIRA
DR. VLADIMIR CÁPUA DALLAPÍCULA
DATA DA AUDIÊNCIA: 26/03/2008
HORÁRIO: 13:45
12
DE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, EM
MARÇO DE 2008. EU, MARIDEIA CONTI MALOVINI,
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI E EU MOACYR EWALD
BORGES FILHO, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO, CONFERI E
ASSINO, CONFORME DETERMINADO NO PROVIMENTO NO 002/98
DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
MOACYR EWALD BORGES FILHO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
1ª VARA CÍVEL
EXPEDIENTE - 08/02/2008
JUIZ DE DIREITO - JORGE DO NASCIMENTO VIANA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - MARIA CRISTINA DE MENDONÇA ALVES
PELO
PRESENTE,
FICAM
OS
ADVOGADOS
ABAIXO
RELACIONADOS
DEVIDAMENTE
INTIMADOS
PARA
COMPARECEREM AS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O MÊS DE
MARÇO/2008 A REALIZAREM-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO
JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL SITA NO 9º ANDAR DO EDIFÍCIO DO
FORUM MUNIZ FREIRE, NESTA CAPITAL.
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS:
JORGE TEIXEIRA NADER
ZELIO GUIMARÃES SILVA
PROC. 024.070.283.304
AÇÃO - ORDINÁRIA
REQUERENTE - PAULO CESAR ZAMPELLI
REQUERIDO - COMISSÃO ELEITORAL DA ASCEFET ES
DIA - 19/03/2008 - 14.30 HORAS - PRELIMINAR
ADVOGADO(S) - DR. JORGE TEIXEIRA NADER
DR. ZELIO GUIMARÃES SILVA, E DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO
E FLS. 357, TENDO EM VISTA NÃO RESTAR CONFIGURADA A
HIPÓTESE
DE
OBRIGATORIEDADE
DE
FORMAÇÃO
DO
LITISCONSÓRCIO, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 47, DO
CPC.
MARIA CRISTINA DE MENDONÇA ALVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
1ª VARA CÍVEL
EXPEDIENTE: 10/03/2008 - LISTA 003
JUIZ DE DIREITO: JORGE DO NASCIMENTO VIANA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA CRISTINA DE MENDONÇA ALVES
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS:
ALDIR MANOEL DE ALMEIDA
ALEXANDRE CRUZ HEGNER
ALEXANDRE MARTINS DE FIGUEIREDO NETO
ALEXANDRE ZAMPROGNO
ALOISIO LIRA
ALVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA
ANDREIA DADALTO
ANDREOTTE NORBIM LANES
ANSELMO SILVA MELO
ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA
ANTONIO NACIF NICOLAU
CARLOS ALBERTO TRAD FILHO
86
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
CARLOS ROBERTO RESENDE DE AVILA PEREIRA
EDER DE LIMA THOMAZINI
ELAINE ALBANY BRASIL NERY
ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS
FABIO ANDRÉ PIRCHINER TORRES
GABRIELA NEGRI CARLESSO
GERUZA LEBRANCK DE PAULA
GILBERTO MARTINS FILHO
GILVAN LUIS DA SILVA
HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
HELIO MALDONADO JORGE
ILEALDO VIEIRA DE MELO
JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE
JOÃO HENRIQUE MARTINELLI
JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
JOSÉ ANIBAL GONÇALVES JUNIIOR
JOSÉ CARLOS NASCIF AMM
JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA
JOSÉ FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA
JOSÉ FRANCISCO CUNHA FERRAZ FILHO
JUSSARA S. CORREIA LIMA
LEONARDO LAGE DA MOTTA
LEONARDO PEREIRA CHAGAS
LEONARDO PRATTI B. LEITE
LIZONETE MACHADO GUARNIER
LUCIANA DRUMOND DE MORAES
LUCIANO RODRIGUES MACHADO
LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
LUIZ GUSTAVO TARDIN
MARCELO MIGNONI DE MELO
MARIO SAMPAIO FERNANDES
NATALINO PEREIRA DE SOUZA
NEY COUTINHO
NILSON DOS SANTOS GAUDIO
RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
ROBERTO GARÓFALO
ROBSON PINTO LOBO
RODRIGO BRAGA FERNANDES
RONALD DE SOUZA
RONALDO LOUZADA BERNARDO
STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI
SUZANA HOFFMANN REIS
ANULATÓRIA
PROC. 024.060.098.001 - ZAIDAN PRODUTOS ARQUITETÔNICOS LTDA.
X INDUSTRIA E COMERCIO DE PEÇAS PLÁSTICAS LTDA. - INTIME-SE
DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO, DO DESPACHO DE FLS. 84,
QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA INTEGRAR À
LIDE O BANCO RESPONSÁVEL PELO ENCAMINHAMENTO DO
TÍTULO AO CARTÓRIO DE PROTESTO, NA QUALIDADE DE
LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO, EM DEZ DIAS, SOB AS PENAS
DA LEI.
PROC. 024.020.091.607 - H.D. COMMERCE AND SERVICE LTDA. X
MIRALDA MOREIRA DOS SANTOS ME - INTIME-SE DRª. LIZONETE
MACHADO GUARNIER, PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO,
SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
BUSCA E APREENSÃO
PROC. 024.040.168.080 - BANCO ITAU X GEOVANE JOSÉ DOS SANTOS INTIME-SE DR. GILVAN LUIS DA SILVA, PARA SE MANIFESTAR
SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.
PROC. 024.020.048.246 - CONTINENTAL BANCO S/A X EDVAN
AUGUSTO DALMANSO - INTIME-SE DR. MARCELO MIGNONI DE
MELO, DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 51, UM A VEZ QUE
AS PROVIDÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU
CONSTITUEM-SE ÔNUS DO AUTOR.
CAUTELAR
PROC. 024.060.066.180 - ZAIDAN PRODUTOS ARQUITETÔNICOS LTDA.
X INDUSTRIA E COMERCIO DE PEÇAS PLÁSTICAS LTDA. - INTIME-SE
DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO, DO DESPACHO DE FLS. 99,
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA INTEGRAR À
LIDE O BANCO RESPONSÁVEL PELO ENCAMINHAMENTO DO
TÍTULO AO CARTÓRIO DE PROTESTO, NA QUALIDADE DE
LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO, EM DEZ DIAS, SOB AS PENAS
DA LEI.
PROC. 024.020.036.632 - ADAN COHEN TORRES POLETO X
FACULDADE ESPIRITOSSANTENSE DE ADMINISTRAÇÃO - FAESA INTIME-SE DR. ALOISIO LIRA, DO DESPACHO DE FLS. 71, QUE
REVOGOU A DECISÃO DE FLS. 52/58, E AINDA PARA COMPROVAR A
CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, EM DEZ DIAS.
PROC. 024.070.225.255 - EMPÓRIO CHIPPETTA LTDA. X MTRADING
COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - INTIME-SE DR.
JOSÉ FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA, PARA DEVOLVER O ALVARÁ.
PROC. 024.030.139.596 - BANCO FINASA S/A X LUIZ ANTONIO PEREIRA
GONÇALVES - INTIME-SE DR. GILVAN LUIS DA SILVA, DO TEOR
DO OFICIO DE FLS.
PROC. 024.030.098.716 - PERLY DORNELES DE OLIVEIRA JUNIOR X
EMESCAM - INTIME-SE DR. LEONARDO PEREIRA CHAGAS, DO
DEPÓSITO EFETUADO.
COBRANÇA
PROC. 024.030.185.300 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN X
LUCIANO VASCONCELOS MARINS - INTIME-SE DR. CARLOS
ALESSANDRO SANTOS SILVA, DO DESPACHO DE FLS. 45, QUE
DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA PROPOR A
EXECUÇÃO NOS MOLDES ESTABELECIDOS PELO CPC, EM DEZ DIAS.
PROC. 024.030.069.025 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN
LTDA. X ELIENE MERICO TETZLAFF - INTIME-SE DRª. HELEUSA
VASCONCELOS BRAGA SILVA, DO DESPACHO DE FLS. 36, QUE
DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA EXECUTADA, POR INTERMÉDIO DE
SEU ADVOGADO, PARA PROCEDER O CUMPRIMENTO DA
SENTENÇA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE
10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (CPC 475-J).
PROC. 024.050.224.575 - CREDICARD BANCO S/A X DAHLEN JUNIA
BERNARDINO BUCHER - INTIME-SE DR. RONALD DE SOUZA, DA
DECISÃO DE FLS. 140/141, QUE DETERMINOU QUE A PARTE
CREDORA PROVIDENCIE O CÁLCULO DO DÉBITO E DEMAIS
PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS AO INICIO DA FASE EXECUTIVA.
PROC. 024.030.169.676 - FUNDAÇÃO ESCELSA DE SEGURIDADE SOCIAL
X ROGERIO FIGUEIREDO VIEIRA - INTIME-SE DR. NILSON DOS
SANTOS GAUDIO, PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM DEZ DIAS.
PROC. 024.020.127.007 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN
LTDA. X GILSARA MATTOS DA ROCHA - INTIME-SE DRª. JUSSARA S.
CORREIA LIMA, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, EM DEZ DIAS.
DEMARCATÓRIA
PROC. 024.910.056.910 - ITACOL ITABIRA COMERCIAL LTDA. X
THEREZINHA DA SILVA ABREU - INTIME-SE DRª. SUZANA
HOFFMANN REIS E DR. ALEXANDRE MARTINS DE FIGUEIREDO
NETO, DO LAUDO PERICIAL DE FLS.
DESPEJO
PROC. 024.030.058.226 - LUCIANA MOREIRA PIAZENTINI X CARLOS
ALBERTO CARDOSO DA SILVA E OUTRA - INTIME-SE DRª. GERUZA
LEBRANCK DE PAULA, PARA PROMOVER A EXECUÇÃO DE
SENTENÇA COM PLANILHA ATUALIZADA (ART. 614, II DO CPC).
PROC. 024.050.138.247 - GUILHERME CAVALIERI X CYNIRA SUZANO
MIRANDA E OUTRO - INTIME-SE DR. CARLOS ALBERTO TRAD
FILHO, PARA CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 614, II DO CPC.
EMBARGOS
PROC. 024.000.076.000 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A X
KLAUSS COUTINHO BARROS - INTIME-SE DR. ANTONIO NACIF
NICOLAU, PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, DIZEREM SE
PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS.
87
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
PROC. 024.060.261.740 - MARIA DE LOURDES SOARES X ECONOMIA
CREDITO IMOBILIARIO S/A - ECONOMISA - INTIME-SE DR. CARLOS
ROBERTO RESENDE DE AVILA PEREIRA, PARA IMPUGNAR, NO
PRAZO LEGAL.
PROC. 024.950.006.601 - SINDICATO DOS OPERÁRIOS MUNICIPAIS DO
ES X VALE REFEIÇÃO LTDA. - INTIME-SE DRª. ELAINE ALBANY
BRASIL NERY, DO DESPACHO DE FLS. 236, QUE DETERMINOU A
INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA SE MANIFESTAR A
RESPEITO DA PETIÇÃO E RESPECTIVA PLANILHA DE CÁLCULO,
ACOSTADA ÀS FLS. 228/233, NO PRAZO DE 10 DIAS.
PROC. 024.060.099.371 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO
BRASIL X SERGIO ROMERO FORTES - INTIME-SE DR. MARIO
SAMPAIO FERNANDES, PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS
DOCUMENTOS JUNTADOS PELO EMBARGADO, EM CINCO DIAS.
PROC. 024.050.166.971 - SEBASTIÃO DE DEUS E OUTRO X ESPÓLIO DE
JOÃO QUINTINO DE DEUS - INTIME-SE DR. ROBSON PINTO LOBO,
DO DESPACHO DE FLS. 30, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOS
EMBARGANTES PARA EMENDAREM A INICIAL, REQUERENDO A
CITAÇÃO DO EMBARGADO, BEM COMO FAZER PROVA DA ALEGADA
TURBAÇÃO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
PROC. 024.970.075.594 - CMS CONSTRUTORA S/A X MARIANA BARLEZ
BENICA X CONSTRUTORA MINAS SUL S/A - INTIME-SE DR. JOSÉ
ANIBAL GONÇALVES JUNIOR, PARA COMPROVAR A IDADE DE SUA
CLIENTE, PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA PARA APRECIAÇÃO DO
PEDIDO DE TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DO FEITO.
PROC. 024.030.164.396 - PADARIA E CONFEITARIA MULTI PÃO LTDA. E
OUTROS X BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTIME-SE DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO, PARA SE
MANIFESTAR NOS AUTOS, EM DEZ DIAS.
PROC. 024.050.072.858 - ADEMILSON PEZENTE X EBARAN
ADMINISTRAÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA. - INTIME-SE DR. JOSÉ
CARLOS NASCIF AMM E DR. ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA, PARA
DIZEREM
SE
PRETENDEM
PRODUZIR
OUTRAS
PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS, EM CINCO DIAS.
PROC. 024.070.069.349 - TORGRAN MINERAÇÃO COMERCIO
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE GRANITOS LTDA. E OUTRO X
AGEO LTDA. - INTIME-SE DR. LUIZ GUSTAVO TARDIN, PARA
EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA,
CONFORME FLS. 535.
EXECUÇÃO
PROC. 024.040.145.310 - GRANDE VITÓRIA CREDISOL X AB CANDIDO
ME E OUTROS - INTIME-SE DR. ALEXANDRE CRUZ HEGNER, DO
DESPACHO DE FLS. 61, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 54/56,
UMA VEZ QUE O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS. 46/47, NÃO FOI
HOMOLOGADO POR ESTE JUÍZO, NÃO CONSTITUINDO ASSIM,
TÍTULO EXECUTIVO, RESSALTANDO QUE AS PRÓPRIAS PARTES
ACORDARAM NO SENTIDO DA SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O
CUMPRIMENTO FINAL DO ACORDO.
PROC. 024.040.158.800 - EDITORA FLUXO LTDA. X ROGERIO SARLO
MEDEIROS - INTIME-SE DR. LUIZ FERNANDO NOGUEIRA
MOREIRA, PARA REGULARIZAR A RESTRIÇÃO EXPRESSAMENTE
CONTIDA NO DOCUMENTO DE FLS. 30 OBTENDO ANUÊNCIA DA
IMOBILIÁRIA CRISTAL PARA FINS DE CONCESSÃO DA GARANTIA A
QUE SE PROPÔS NO DOCUMENTO DE FLS. 53, NO PRAZO DE VINTE
DIAS.
PROC. 024.060.145.760 - AGEO LTDA. X GRANLIMA INDUSTRIA E
COMERCIO DE GRANITOS LTDA. - INTIME-SE DR. JOSÉ FRANCISCO
CUNHA FERRAZ FILHO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO, EM DEZ DIAS.
PROC. 024.950.060.392 - BANCO SUDAMEIRS BRASIL S/A X EDUARDO
ELIAS CASSARO - INTIME-SE DR. GILBERTO MARTINS FILHO, DO
DESPACHO DE FLS. 455, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO
EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA PROCEDER O
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB
PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NA
FORMA DO ART. 475-J DO CPC.
PROC. 024.980.131.635 - ÉLIDA RODRIGUES DA SILVA BORGES E
NOVLAR ADMINISTRADORA E NEGÓCIOS DE IMÓVEIS LTDA. X
JORGE DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS - INTIME-SE DR. ALDIR
MANOEL DE ALMEIDA, PARA INDICAR O NÚMERO CORRETO DO
CPF DA EXEQUENTE, PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA PARA O
DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PENHORA ON LINE, EM CINCO DIAS.
PROC. 024.020.187.696 - POSTO COSTA BRANCA LTDA. X SÁ & GON
TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - INTIME-SE DR. JOSÉ DOMINGOS DE
ALMEIDA, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, EM DEZ DIAS.
PROC. 024.930.057.807 - VALDECYR MARIO DOSSI X JOÃO MIGUEL DO
N. ROCHA E OUTRO - INTIME-SE DR. ALVARO JOSÉ GIMENES DE
FARIA, DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA, POR DEZ DIAS.
PROC. 024.020.100.608 - CONSORCIO ECONOMICO LTDA. X JOÃO
FERNANDES DA SILVA - INTIME-SE DR. NEY COUTINHO, DA
DECISÃO DE FLS. 105/106, QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DOS
AUTOS AO JUIZ NATURAL, QUAL SEJA, O JUIZ DE DIREITO DA 4ª
VARA CÍVEL DE VITÓRIA/ES.
INDENIZATÓRIA
PROC. 024.060.191.871 - ANDERSON FALCÃO AZEVEDO X SPEAK FAST
ENGLISH SCHOOL LTDA. E OUTRO - INTIME-SE DRª. LUCIANA
DRUMOND DE MORAES E DR. LEONARDO PRATTI B. LEITE, PARA
REQUEREREM O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ
DIAS.
PROC. 024.890.199.573 - MARIANA BARLEZ BENICA X CONSTRUTORA
MINAS SUL S/A E CONCITEC CONSTRUTORAS CIVIS E TÉCNICAS
LTDA. - INTIME-SE DR. JOSÉ ANIBAL GONÇALVES JUNIOR, PARA
CIÊNCIA DO BLOQUEIO EFETIVADO POR INTERMÉDIO DO SISTEMA
BACEN JUD, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO, EM CINCO DIAS.
PROC. 024.050.229.657 - THARLLITON SOUZA DA COSTA X MASSA
FALIDA DA ADEC - INTIME-SE DR. ILEALDO VIEIRA DE MELO,
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS., EM DEZ
DIAS.
PROC. 024.930.098.017 - DEUZEDY DA CUNHA BORGES X EMPRESA DE
PESCA KENEDY - INTIME-SE DR. ANSELMO SILVA MELO, DO
DESPACHO DE FLS. 221, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO
EXECUTADO,
NA
PESSOA
DE
SEU
ADVOGADO
(PREFERENCIALMENTE) O RESPECTIVO REPRESENTANTE LEGAL,
PARA QUE OFEREÇA, CASO QUEIRA, IMPUGNAÇÃO AO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NA
FORMA DO ART. 475-J, § 1º DO CPC.
PROC. 024.050.207.497 - DILEA FONSECA ANDREÃO E OUTROS X
LORENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROS INTIME-SE DR. LEONARDO LAGE DA MOTTA, PARA RESPONDER A
APELAÇÃO DE FLS.
PROC. 024.070.395.959 - SOCIEDADE EDUCACIONAL CAPIXABA - SECA
X MARCOS GARCIA DANTAS - INTIME-SE DR. RODRIGO BRAGA
FERNANDES, DA CONTESTAÇÃO DE FLS.
PROC. 024.000.187.369 - GILMARQUES BARBOSA DA SILVA X
VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. E VIWA AUTOMÓVIES LTDA. INTIME-SE
DR.
STEPHAN
EDUARD
SCHNEEBELI,
DO
DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA, POR CINCO DIAS.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC. 024.020.082.707 - ROBERTO VALADÃO ALMOKDICE X DIREÇÃO
REGIONAL
PROVISÓRIA
DO
PARTIDO
DO
MOVIMENTO
DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (PMDB) - INTIME-SE DR. HELIO
MALDONADO JORGE, DO DESPACHO DE FLS. 131, QUE
DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR, PARA DIZER SE TEM
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM DEZ DIAS.
88
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
MONITÓRIA
PROC. 024.040.134.686 - JOSÉ MARIANO LOPES X SIM SISTEMAS
INTEGRADOS DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - INTIME-SE DR.
ALEXANDRE ZAMPROGNO, PARA IMPUGNAR AOS EMBARGOS, NO
PRAZO LEGAL.
PROC. 024.020.147.567 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO X MARCOS
HENRIQUE BATISTA POLESE - INTIME-SE DR. FABIO ANDRÉ
PIRCHINER TORRES, DO DESPACHO DE FLS. 79, QUE DETERMINOU
A INTIMAÇÃO DO REQUERIDO, PARA PROCEDER O CUMPRIMENTO
DA SENTENÇA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA
DE 10% SOBRE O VALOR DO CRÉDITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO
CPC.
PROC. 024.050.119.288 - MTRADING COMERCIO IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA. X RONALDO LOUZADA BERNARDO E OUTRO INTIME-SE DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO, PARA ASSINAR
OS EMBARGOS.
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL
PROC. 024.040.072.530 - FJ VEICULOS LTDA. X BANCO ABN AMRO DO
BRASIL S/A - INTIME-SE DR. JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE,
DA DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DA PRESENTE
NOTIFICAÇÃO CUJA INTIMAÇÃO PARA ENTREGA DEFINITIVA NÃO
FOI ATENDIDA.
PROC. 024.020.068.456 - POSEIDON MARÍTIMA LTDA. X AIG BRASIL
COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO - INTIME-SE DR. ROBERTO
GARÓFALO, PARA VIR RECEBER OS AUTOS.
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
PROC. 024.020.081.468 - WAGNER FUMIO ITO E OUTROS X NEWTON
RODRIGUES - INTIME-SE DR. JORGE FERNANDO PETRA DE
MACEDO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ACORDO FORMULADO ÀS
FLS. 131, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SUA ASSINATURA, NO
PRAZO DE DEZ DIAS.
ORDINÁRIA
PROC. 024.030.060.321 - PERLY DORNELES DE OLIVEIRA JUNIOR X
EMESCAM - INTIME-SE DR. LEONARDO PEREIRA CHAGAS, DO
DEPÓSITO EFETUADO.
PROC. 024.040.195.901 - SAULO LUIZ HERINGER X SUL AMÉRICA
SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A - INTIME-SE DR. ELIAS
JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS, DO DESPACHO DE FLS. 201,
QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA DIZER SE
PRETENDE DESISTIR DA PROVA PERICIAL, NO PRAZO DE CINCO
DIAS,
FICANDO
ADVERTIDO
DA
IMPOSSIBILIDADE
DE
SUBSTITUIÇÃO DA MESMA, NESTA FASE, PELA PROVA
TESTEMUNHAL.
PROC. 024.000.100.065 - BANCO SANTOS NEVES S/A X CODIMAR
CONSTRUÇÕES E MONTAGEM - INTIME-SE DR. NATALINO
PEREIRA DE SOUZA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A EXCEÇÃO DE
PRÉ-EXECUTIVIDADE.
PROC. 024.030.019.186 - SM TRADE LTDA. X BANCO SANTOS NEVES S/A
- INTIME-SE DR. ANDREOTTE NORBIM LANES, PARA SE
MANIFESTAR NOS AUTOS, EM DEZ DIAS, FACE O DECURSO DO
PRAZO DE SUSPENSÃO.
PROC. 024.020.091.616 - ADAN COHEN TORRES POLETO X DIRETOR
DO CENTRO SUPERIOR DA FACULDADE ESPIRITOSSANTENSE DE
ADMINISTRAÇÃO - FAESA - INTIME-SE DR. ALOISIO LIRA, DO
DESPACHO DE FLS. 71, QUE REVOGOU A DECISÃO DE FLS. 52/58, E
AINDA PARA COMPROVAR A CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, EM
DEZ DIAS.
PROC. 024.020.122.297 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DEL REY X
JOSÉ ANGELO DA SILVA FERNANDES - INTIME-SE DR. JOÃO
HENRIQUE MARTINELLI, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO
PRAZO DE DEZ DIAS.
PROC. 024.040.014.958 - SIMEX SIQUEIRA IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO S/A X BERCOFEE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
LTDA. - INTIME-SE DR. LUCIANO RODRIGUES MACHADO, DR.
JOSÉ FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA E DRª. GABRIELA NEGRI
CARLESSO, PARA DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS
PROVAS ESPECIFICANDO-AS, EM DEZ DIAS.
REINTEGRATÓRIA
PROC. 024.070.251.533 - CLARA LUZIA ZUCARATO DIAS X CLARA
MARIA ZUCARATO DIAS - INTIME-SE DRª. ANDREIA DADALTO, DA
CONTESTAÇÃO DE FLS.
REPARAÇÃO DE DANOS
PROC. 024.020.111.266 - ACADEMIA MATA DA PRAIA X LIDERGRAF
GRAFICA E EDITORA E JOMAR ROSSMANN DA SILVA - INTIME-SE
DR. EDER DE LIMA THOMAZINI, PARA DAR ANDAMENTO AO
FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.
SUSTAÇÃO DE PROTESTO
PROC. 024.030.174.536 - STACA FUNDAÇÕES E OBRAS LTDA. X AUTO
TINTAS LTDA. - INTIME-SE DR. JOÃO HENRIQUE MARTINELLI,
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 72/73.
MARIA CRISTINA DE MENDONÇA ALVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
3ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EXPEDIENTE DO DIA 12.03.2008 - LISTA 31
TERCEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL JUIZ
DE DIREITO - DR. JAIME FERREIRA ABREU.
ESCRIVÃO SUBSTITUTO - ROQUE CEZAR DA COSTA.
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA NA FORMA DOS ARTIGOS 236 E 1216
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
BUSCA E APREENSÃO
024.080.059.595 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A X JOAQUIM
CASTELLO DE BARROS - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) VALMIR
SOUZA TRINDADE, PARA ASSINAR A INICIAL DOS AUTOS SUPRA.
024.070.260.039 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X LEONARDO
CARVALHO COELHO - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) LUIZ CARLOS
BARROS DE CASTRO E PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO, PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 46, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
FLS. 42/43, DEIXANDO PARA O JUIZ COMPETENTE APRECIAR O
PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR.
024.030.172.878 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X GERALDA GORETE
LEVONI - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) ANA MARIA BRAGA ARAÚJO
E SANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHO, PARA DIZEREM SE TÊM
OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.
CAUTELAR
024.070.095.559
EMILTEC
ASSISTÊNCIA
TÉCNICA
DE
EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. X K-TAKAOKA IND. E COM. LTDA.
E OUTROS - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) SILVIO FALCÃO
SPERANDIO, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 178 V., BEM
COMO DAS CONTESTAÇÕES. E NO APENSO 024.070.120.019 - EMILTEC ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. X
K-TAKAOKA IND. E COM. LTDA. E OUTROS - INTIME(M) -SE O(A)(S)
DR(ª)(S) SILVIO FALCÃO SPERANDIO, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO
DE FLS. 282 V., BEM COMO DAS CONTESTAÇÕES.
COBRANÇA
024.060.117.843 - JOÃO BATISTA RODRIGUES LEITE X REAL SEGUROS INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS E
LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA
DOS AUTOS.
89
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
024.060.043.742 - CARGO WORLD BRASIL LTDA. X PROAD S/A INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE
MELO E LUCIANA CARVALHO DAL PIAZ, PARA DIZEREM SE TÊM
OUTRAS PROVAS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA.
024.050.222.686 - ARMANDO STORINO DOS SANTOS X AGF BRASIL
SEGUROS S/A - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) IVANILDO JOSÉ
CAETANO E ANDREA FONTES MELO PERES, PARA CIÊNCIA DA
DECISÃO DE FLS. 219/220, QUE JULGOU PROCEDENTE OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO.
024.050.043.520 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A X
BRASPONTEX COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. - INTIME(M) -SE O(A)(S)
DR(ª)(S) MARINELMA CANAL E KÁTIA LEÃO BORGES DE
ALMEIDA, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXECUÇÃO
024.070.070.925 - CONDULUZ ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA. X
ALICERCE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. - INTIME(M) -SE O(A)(S)
DR(ª)(S) MARILENE NICOLAU, PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO DE
FLS. 19.
024.070.122.817 - CONSULTORIA EMPRESARIAL PAULO ROBERTO DE
ALMEIDA LTDA. X TERRAPLANAGEM NOSSA SENHORA DA PENHA
LTDA. - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) FLÁVIO DA COSTA MORAES,
PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA PENHORA.
024.040.264.459 - UNILETRA S/A - SOCIEDADE DE CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X CENTRAL DE ÁGUA LTDA. E
OUTROS - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) LEONARDO VARGAS
MOURA, PARA CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 159/162.
COMPENSAÇÃO
024.000.133.215 - ROSANE SAIDE AZEVEDO X BANCO SANTOS NEVES
S/A - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) GILBERTO MARTINS FILHO,
PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
024.060.025.822 - GILBERTO MARTINS FILHO X ASEMA - AUXILIAR DE
SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S)
GILBERTO
MARTINS
FILHO
E
ROBERTO
JOANILHO
MALDONADO, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
024.070.154.422 - AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
LTDA. X ALAN SOUZA DA VITÓRIA - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S)
DIOGO MARTINS, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 21 V.
024.040.240.632 - FERNANDO VINÍCIUS ALVES X BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - INTIME(M) -SE O(A)(S)
DR(ª)(S) ELIEL SANTOS JACINTHO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O
PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO.
024.980.188.494 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X JORGE LUIZ DE CASTRO E SILVA E OUTRO - INTIME(M) -SE
O(A)(S) DR(ª)(S) IARA QUEIROZ, PARA CIÊNCIA DOS EMBARGOS DE
FLS. 227/229.
DECLARATÓRIA
INDENIZATÓRIA
024.050.092.792 - LIRIO E CARMO LTDA. ME X ORBHES ESPUMAS E
COLCHÕES LTDA. - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) PAULO LUIZ DA
SILVA MATTOS, PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA DE
CITAÇÃO DO DENUNCIADO À LIDE.
024.050.212.091 - CONVES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. X
VIVO - TELEST CELULAR S/A - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S)
MARCELLO GONÇALVES FREIRE E DIOGO MARTINS, PARA DIZER
SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS.
024.070.134.655 - BRASCONTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA. X
VIVO S/A - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) ADMILSON MARTINS
BELCHIOR, PARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 43/58.
024.030.176.697 - GIOVANNI MARQUES SILVA FIUZA X ESCELSA S/A ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS - INTIME(M) -SE O(A)(S)
DR(ª)(S) ROBERTA LIMA RANGEL E MARCELO PAGANI DEVENS,
PARA CIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO.
DESPEJO
MONITÓRIA
024.040.116.972 - ANA LÚCIA PRADO ABAURRE X LUIZ FERNANDO DOS
SANTOS GUIMARÃES E OUTRO - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S)
ALDIR MANOEL DE ALMEIDA, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O
PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO.
024.060.175.064 - LISETTE NEVES TEIXEIRA X AQUÍSIO ALBINO DA
SILVA - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) GERALDO R. DOS SANTOS,
PARA CUMPRIR A SENTENÇA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB
PENA DE ACRÉSCIMO DE 10% NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.
EMBARGOS
024.890.134.323 - CELIO CUPERTINO FURTADO X BANDES S/A - BANCO
DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO - INTIME(M) -SE
O(A)(S) DR(ª)(S) CARLOS FINAMORE FERRAZ, PARA CIÊNCIA DA
CONTESTAÇÃO DE FLS. 199.
024.070.111.638 - HPM COMERCIAL LTDA. X SOLUTION BRASIL
COMERCIAL DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. - INTIME(M) -SE
O(A)(S) DR(ª)(S) JOÃO HILÁRIO LIEVORE DE BRANDÃO, PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 27.
024.060.198.579 - JOSÉ GUILHERME DOS SANTOS X BANCO
ECONÔMICO S/A - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) ANTÔNIO LUIZ
HORTA, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.
024.070.057.161 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA X
NAZARÉ SILVA MUZINI - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) PATRÍCIA
NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO
DE FLS. 29 V.
024.060.087.251 - INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA X
ADÃO JOSÉ MONTEIRO - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) VITOR
RIZZO MENECHINI, PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.
024.060.174.133 - RICHIER EQUIPAMENTO PARA CONSTRUÇÃO LTDA. X
MARCELO TEIXEIRA TAVARES - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S)
CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE
FLS. 42 V.
024.060.219.441 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV X
LIVIA ALCURE FURTADO - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) PATRÍCIA
NUNES ROMANO, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 36 V.
NOTIFICAÇÃO
024.040.225.104 - INSTITUTO DE UROLOGIA DO ESPÍRITO SANTO X
ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA - INTIME(M)
-SE O(A)(S) DR(ª)(S) LÍBERO PENELLO DE CARVALHO FILHO, PARA
RECEBER OS AUTOS.
ORDINÁRIA
024.020.154.442 - DOMIRO JOSÉ DOS SANTOS X EDMAR GATTI
CORADINI - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) ADELAINE MEDEIROS
VELANO, PARA CIÊNCIA DA IMPUGNAÇAO DE FLS. 19/22.
024.040.075.972 - ESPÍRITO SANTO BORRACHAS LTDA. X ÉRICO
COLODETI FILHO - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) SAULO
Sexta-Feira
90
14 de Março de 2008
BERMUDES MACHADO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O
PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO.
024.910.121.508 - BANCO BRADESCO S/A X RENATO ALVES SOARES INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL
TOLEDO DA SILVA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 117.
REPARAÇÃO DE DANOS
024.060.080.751 - JOSÉ MARCELINO RICARDO X JP EMPREENDIMENTOS
FLORESTAIS E AGROINDUSTRIAIS LTDA- EPP E OUTRO - INTIME(M)
-SE O(A)(S) DR(ª)(S) FABRÍCIO CECCATO BORGO, PARA
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.
RESCISÓRIA
024.050.159.755 - CELSO LUIZ ROSA X RONALDO DOS SANTOS
BARBOSA - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S) CLAUDIO PENEDO
MADUREIRA, PARA MANIFESTAR-SE QUANTO ÀS PROVAS QUE
PRETENDE PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS.
USUCAPIÃO
024.060.285.749 - IONI MAVIA DE JESUS - INTIME(M) -SE O(A)(S) DR(ª)(S)
JOSÉ ANTONIO DA SILVA CAMPOS, PARA CIÊNCIA DOS OFÍCIOS DE
FLS. 113/115.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA SEXTA VARA CÍVEL
COMARCA DE VITÓRIA
JUÍZES DE DIREITO: DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MANOEL MILAGRES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: DR. PAULO CÉZAR RAMOS
EXPEDIENTE DE 10/03/2008 - LISTA 07/2008
ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS
024.050.114.479 - GILBERTO MARTINS FILHO X BANCO SUDAMERIS
BRASIL S/A. FICAM INTIMADOS OS DRS. GILBERTO MARTINS
FILHO E ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA PARA NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS SE MANIFESTAREM SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO
PERITO, CONSTANTE DE FLS. 4802/4803.
ARRESTO
024.070.298.229 - ANA MARIA DA CUNHA X ALEXANDRE MAGNO
MACHADO LEITÃO. FICA INTIMADO O DR. VICTOR QUEIROZ
PASSOS COSTA PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR FACE A
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 18/VERSO.
BUSCA E APREENSÃO
024.080.006.422 - BANCO FINASA S/A X FABIO FERREIRA DA SILVA.
FICA INTIMADO O DR. EDSON ROSSETO FILHO DA R. SENTENÇA
DE FLS. 24/25 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE
FLS. 22 E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.
024.000.182.345 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A X CECÍLIA MOREIRA
SCHUBERT. FICA INTIMADO O DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL
TOLEDO DA SILVA PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR
SOBRE O OFICIO DE FLS. 55/56, RECEBIDO DO DETRAN/ES.
024.070.260.948 - BANCO ITAU S/A X LILIAN ARAÚJO PACHECO. FICA
INTIMADO O DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO PARA TOMAR
CIÊNCIA E SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DA
CERTIDÃO DE FLS. 25/VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.080.087.729 - BANCO PANAMERICANO S/A X MARIA DE FÁTIMA
SANTOS SOARES. FICA INTIMADO O DR. RUY DE ALMEIDA
FRANKLIN JUNIOR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
FEITO.
024.040.251.209 - BANCO FINASA S/A X EZEQUIEL PEREIRA DE SOUZA.
FICA INTIMADO O DR. MARCELO MIGUONI MELO PARA TOMAR
CIÊNCIA E SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DA
CERTIDÃO DE FLS. 50/VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
CAUTELAR
024.000.016.568 - REJANE TONONI X LUZA SUAVE LTDA. FICAM
INTIMADOS OS DRS. IMERO DEVENS E ENIO SEBASTIÃO PEREIRA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 61/62 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC.
024.040.014.037 - NILTON GOMES DE OLIVEIRA E ELIZABETH
RODRIGUES E OUTRO. FICAM INTIMADOS OS DRS. PAULO
PEÇANHA E KARINA KELLY PETRONETTO DA R. DECISÃO DE FLS.
172/173 QUE FIXOU DE FORMA DEFINITIVA EM R$ 15.000,00 (QUINZE
MIL REAIS) O VALOR COMO O CORRETO PARA QUE O AUTOR VENHA
EXECUTÁ-LO, EM CASO DE NÃO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO POR
PARTE DO EXECUTADO, E, AINDA, O DR. PAULO PEÇANHA PARA
QUE PROVIDENCIE A PUBLICAÇÃO DO TEXTO, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, CUJA A MINUTA ENCONTRA-SE ÀS FLS. 170,
COMPROVANDO A REFERIDA PUBLICAÇÃO NOS AUTOS E PARA, NO
MESMO PRAZO, EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA ACIMA
MENCIONADA, SOB AS PENAS DA LEI.
024.980.007.645 - RUZERTE DE PAULA X BANCO AUTO LATINA S/A.
FICA INTIMADO O DR. IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR PARA,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O DEPÓSITO DOS
HONORÁRIOS DO PERITO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA
REQUERIDA.
COBRANÇA
024.070.644.588 - SESI X ADILSON GOMES. FICA INTIMADA A DR.ª
MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA DA R. SENTENÇA DE FLS.
16/17 QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO
PRESENTE FEITO E SEU ARQUIVAMENTO, COM FUNDAMENTO NO
ART. 257 DO CPC.
024.050.092.188 - BRENDA LEONARDO DE SOUZA X REAL SEGUROS.
FICAM INTIMADOS OS DRS.GUSTAVO SICILIANO CANTISANO E
FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS DA R. DECISÃO DE FLS. 195 QUE
REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS
E QUE A DETERMINAÇÃO DO PAGAMENTO DOS VALORES DA
PERÍCIA DEVERÁ SER CONSIGNADA NA SENTENÇA A SER
PROFERIDA, DEVENDO O SUCUMBENTE ARCAR COM SEUS VALORES.
024.080.010.796 - CODESA X COTENOR S/A INDUSTRIA TEXTIL. FICA
INTIMADO O DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO PARA, NO
PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL
DE JUSTIÇA DE FLS. 84/VERSO.
024.060.217.585 - KIM SEA INTERNACIONAL SERVICE LTDA. X
GLOBALCOM TRADING LTDA. FICA INTIMADO O DR. GILBERTO
ALVARES DOS SANTOS PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE
MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 87/110 E FLS. 124/127.
024.060.105.111. UCES X MARIA TEREZA SANTOS AZEVEDO. FICA
INTIMADO O DR. EWERTON CARVALHO SIQUEIRA PARA TOMAR
CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 58/59, REQUERENDO, CASO QUEIRA, O
QUE LHE APROUVER.
024.070.648.225 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BERMUDAS APART
HOTEL X IONE APARECIDA PEREIRA NOGUEIRA. FICA INTIMADO O
DR. LUIZ FABIANO PREZOTI DA R. SENTENÇA DE FLS. 16/17 QUE
DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE
FEITO E SEU ARQUIVAMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 257 DO
CPC.
91
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
024.080.090.111 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GALERIA DA PRAIA X
CLOTILDE NUNES. FICA INTIMADO O DR. GEDAIAS FREIRE DA
COSTA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO
DA DISTRIBUIÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 257 DO CPC E,
EXTINÇÃO DO FEITO, COM AMPARO NO ART. 267, III E § 2º DO CPC.
024.070.644.919 - SESI X EDILAMAR SOUZA NASCIMENTO VIEIRA. FICA
INTIMADA A DR.ª MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 13/14 QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA
DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO E SEU ARQUIVAMENTO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 257 DO CPC.
024.990.131.609 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DE SAGRES X
JOÃO RODRIGUES FILHO. FICA INTIMADA A DR.ª CARLA
FERNANDA DE PAULA SILVA PARA, NO PRAZO LEGAL, SE
MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 117/119.
024.010.074.169 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA ASSOCIAÇÃO
MÉDICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO X SERVIPORT.
FICA INTIMADO O DR. AYLTON PAULO DALMASO PARA, NO PRAZO
LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER E
PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA
EXPEDIDA NOS AUTOS.
024.060.294.048 - ANA CLAUDIO MOULIN ALBUQUERQUE X TIAGO
CARVALHO PIRES FICA INTIMADO O DR. GABRIEL BOSCHETTI
SILVA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EXIBA EM JUÍZO OS
DADOS CADASTRAIS DO SR. EVANDRO PONTES BRAGA, FAZENDO
CONSTAR SEU ENDEREÇO E TELEFONES DE CONTATO.
024.080.082.019 - ANNA ANTONIO THOMAZINI BERNABÉ X HSBC
SEGUROS S/A. FICA INTIMADA A DR.ª KATHYESCA FITARONI
FLORES BERNABE PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/05/2008, ÀS 14:30 HORAS.
024.030.099.568 - SLE HARDWARE AND SOFTWARE LTDA. X
SINTERLEGUE DO BRASIL S/A. FICA INTIMADO O DR. EDSON JOSÉ
RABELO PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR NOS AUTOS
FACE AO OFÍCIO RECEBIDO DO BANCO DO BRASIL ÀS FLS. 214.
024.990.206.948 - INSTITUTO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA X ELIZABETH CORRÊA. FICA
INTIMADO O DR. CELIO ROBERTO STANGER DA R. SENTENÇA DE
FLS. 70/71 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC.
024.060.117.918 - RENAN BASTOS MAZZARIOL X REAL SEGUROS. FICAM
INTIMADOS OS DRS. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO E FLAVIA
AQUINO DOS SANTOS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2008, ÀS
15:00 HORAS. E, AINDA, A DR.ª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS PARA
COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS.
236.
024.070.278.429 - NICODEMOS PEREIRA DOS SANTOS X BANESTES
SEGUROS S/A. FICA INTIMADO O DR. ALVINO PÁDUA MERIZIO
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS PRÉVIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
024.070.664.404 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO X MONICA
SILVA SANTOS. FICA INTIMADO A DR.ª PATRÍCIA NUNES ROMANO
TRISTÃO PEPINO DA R. SENTENÇA DE FLS. 19/20 QUE
DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE
FEITO E SEU ARQUIVAMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 257 DO
CPC.
024.060.344.843 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA X
CACILDA LOPES CELESTINO. FICA INTIMADA A DR.ª PATRICIA
NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO PARA, NO PRAZO LEGAL, SE
MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.
58/ VERSO.
024.070.664.248 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO X ANA
PAULA ARAUJO FIRMINO. FICA INTIMADO A DR.ª PATRÍCIA NUNES
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
ROMANO TRISTÃO PEPINO DA R. SENTENÇA DE FLS. 18/19 QUE
DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE
FEITO E SEU ARQUIVAMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 257 DO
CPC.
024.020.174.132 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA X
PEDRO ADOLFO LYRIO BERNARDES. FICA INTIMADA A DR.ª
PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO PARA, NO PRAZO
LEGAL, SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 80/ VERSO.
DEPÓSITO
024.970.143.418 - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA. X
ROSA MARIA OLIVEIRA VERONEZ. FICA INTIMADO O DR. EDUARDO
GIVAGO COELHO MACHADO DO R. DESPACHO DE FLS. 116 QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE PRISÃO DO DEPOSITÁRIO FIEL E,
NOMEOU CURADORA A DEFENSORA PÚBLICA, LIDIANA DA PENHA
SEGAL.
DESPEJO
024.080.020.043 - MOACIR LINO DE JESUS X POLYANA MATTOS
MARTINS. FICA INTIMADO O DR. ALEXANDRE MAGNO RIBEIRO
DE OLIVEIRA DA R. SENTENÇA DE FLS. 16/17 QUE HOMOLOGOU O
PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.
024.050.184.514 - JUNIETTA PIMENTEL STERIM X NILSON PEREIRA
FRANCO E OUTRA. FICA INTIMADO O DR. ARTHUR FRANKLIN
MENDES DA R. SENTENÇA DE FLS. 43/44 QUE HOMOLOGOU O
ACORDO ACOSTADO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM BASE
NO ART. 269, III DO CPC.
024.070.220.876 - WANG THONG KONG X INDUSTRIA E COMERCIO DE
ROUPAS NIZAR LTDA. FICA INTIMADO O DR. EURICO DELANE
PERUHYPE PORTUGAL PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
OFERECER CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO DE FLS. 99/115 E, AINDA,
O DR. RAPHAEL TRÉS HORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, OFERECER CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO DE FLS. 117/126.
024.080.026.396 - DIMAS PADOVAN X JORGE CHAGAS ELETRÔNICA.
FICA INTIMADA A DR.ª DANIELLE REIS MACHADO PARA TOMAR
CIÊNCIA E SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, DO TEOR DA
CERTIDÃO DE FLS. 31 DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
024.040.150.906 - FERNANDO ANTONIO MOREIRA CINELLI X VIXCELL
LTDA. FICA INTIMADO O DA R. SENTENÇA DE FLS. 102/113 QUE
JULGOU DR. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA EXTINTO O
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III
DO CPC.
EMBARGOS
024.070.656.137 - COMERCIAL NAZARÉ S/A E OUTRO X HSBC BANK
BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO. FICA INTIMADO O DR. RODRIGO
LOUREIRO MARTINS DA R. SENTENÇA DE FLS. 212/213 QUE
DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE
FEITO, COM BASE NO ART. 257 DO CPC.
024.080.087.778 - AILTON DE ARAUJO CERQUEIRA E OUTROS X
BANESTES S/A. FICA INTIMADO O DR. SÉRGIO BERNARDO
CORDEIRO PARA, NO PRAZO LEGAL, IMPUGNAR OS EMBARGOS À
EXECUÇÃO DE FLS. 02/61.
024.020.098.511 - BRASIL EXPORTAÇÃO DE MÁRMORES E GRANITOS X
PEDRO CELSO PEREIRA. FICA INTIMADO O DR. GUSTAVO B. GODOY
PARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, DO
TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 128/VERSO DA SRA. OFICIALA DE
JUSTIÇA.
024.080.082.746 - EDSON MESSIAS RIBEIRO E OUTRO X SPAZIO
VITÓRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. TOK E STOK. FICA
INTIMADO O DR. PAULO CESAR CAETANO PARA, NO PRAZO
LEGAL, IMPUGNAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 02/04.
92
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
024.080.080.526 - ELSON DA CONCEIÇÃO LUCAS X BRASGRANITE S/A.
FICA INTIMADO O DR. SANDRO RONALDO RIZZATO PARA, NO
PRAZO LEGAL, IMPUGNAR OS EMBARGOS DO DEVEDOR DE FLS.
02/46.
024.070.637.061 - FLAVIA MAZZITELLI OLIVEIRA E OUTRO X LORIVAL
DALVI. FICA INTIMADO O DR. ENOQUE FERREIRA PINTO JUNIOR
PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER A IMPUGNAÇÃO AOS
EMBARGOS DE FLS. 27/37.
024.970.053.575 - A.G. CRUZ E CIA LTDA. E OUTROS X BANDES. FICAM
INTIMADOS OS DRS. RODRIGO LOUREIRO MARTINS E FRANCISCO
ANTONIO CARDOSO PARA, NO PRAZO LEGAL, ESPECIFICAREM
OUTRAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, VALENDO O
SILÊNCIO COMO SATISFEITO AS JÁ PRODUZIDAS.
024.960.150.944 - ESCELSA X IMOBILIÁRIA CAMBURI LTDA. FICA
INTIMADO O DR. IMERO DEVENS DO INTEIRO TEOR DO R.
DESPACHO DE FLS. 424 E, O DR. ANTONIO SÉRGIO VALLE DOS
SANTOS PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE
A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 312/326.
024.980.086.177 - FUNDAÇÃO VALLE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE
SOCIAL - VALIA X OCTAVIANO ZANDOMÊNICO. FICAM INTIMADOS
OS DRS. SANDOVAL ZIGONI JUNIOR E JEFFERSON DE FREITAS
BARBARA PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAREM SOBRE OS
ESCLARECIMENTOS PERICIAIS DE FLS. 738/746.
EXECUÇÃO
024.930.051.057 - FRANCISCO XAVIER HEMERLY X CEZAR LEÃO
HYGINO. FICA INTIMADO O DR. OZIRES PIZZOL PARA, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
024.010.148.237 - BANCO BRADESCO S/A X ILSA INDUSTRIA LUELLMA
S/A E OUTROS. FICA INTIMADO O DR. ATÉLIO AUGUSTO
SEGANTIN BRAGA, OAB/SP 143.257 E OAB/RJ 110.936-A, PARA
FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DOS EXECUTADOS
LUCIANO BEITE, HEBERT JOSÉ DE PAULA E GERALDO TORTELOTE,
COM O FITO DE QUE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS POSSAM SER
ADOTADAS POR ESTA SERVENTIA.
024.060.226.628 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV X
DISTRIBUIDORA CAMPASSO LTDA. FICA INTIMADA A DR.ª PATRICIA
NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO DA R. DECISÃO DE FLS. 66/67
QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA
REQUERIDA E DETERMINOU QUE OS EFEITOS DAS OBRIGAÇÕES,
CONTIDA NESTES AUTOS, COM A AUTORA SEJAM ESTENDIDAS AOS
BENS PARTICULARES DOS ADMINISTRADORES OU SÓCIOS DA
PESSOA JURÍDICA. NO CASO, SOMENTE AO REPRESENTANTE LEGAL
DA REQUERIDA. E, AINDA, PARA NO PRAZO LEGA, SE MANIFESTAR
SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 72/VERSO.
024.930.110.671 - BANCO ABN-AMRO S/A X ANTONIO ALBERTO TORRES
E OUTRO. FICA INTIMADA A DR.ª ROSANE ARENA MUNIZ PARA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB
PENA DE EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
024.010.108.363 - J.S. FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. X
UNIBRÁS AUTO MECÂNICA E COM. LTDA-ME E OUTROS. FICA
INTIMADO O DR. WALACE SEIDEL PERINI PARA TOMAR CIÊNCIA E
SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, DO TEOR DA CERTIDÃO DE
FLS.330/VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
024.080.086.853 - M MURAD CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. X
DIANA BAHIENSE BILLO NOGUEIRA. FICA INTIMADO O DR. JOÃO
PEREIRA GOMES NETTO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO FEITO.
024.020.011.926 - FAESA X OBERTO STANGE. FICA INTIMADO O DR.
GILMAR DOS SANTOS LOPES PARA, NO PRAZO LEGAL,
APRESENTAR NOS AUTOS A CERTIDÃO DE MATRICULA,
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
ATUALIZADA DO BEM IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS. 39, COM
APONTAMENTO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ÔNUS E AÇÕES
REAIS E PESSOAIS REIPERSECUTÓRIAS.
024.030.110.076 - VITÓRIA DIESEL S/A X MARCOS ANTONIO ENDLICH.
FICA INTIMADA A DR.ª FLÁVIA MIRANDA OLCARE PARA, NO
PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER E
PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA
EXPEDIDA À COMARCA DE DOMINGOS MARTINS/ES, COM FINS DE
AVALIAÇÃO E PRACEAMENTO.
024.980.186.316 - BANESTES S/A X S M M CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA. E OUTRO. FICAM INTIMADOS OS DRS.
ZACARIAS FERNANDES MOÇA NETO E OMAR DE ALBUQUERQUE
MACHADO JUNIOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 227/228 QUE
HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 222/224 E JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, COM BASE NO ART. 794, II C/C 795 DO CPC. E DECRETOU
A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DO CUMPRIMENTO DO
ACORDO HOMOLOGADO.
024.080.018.146 - BANESTES S/A X IDIVARCI ALVES MARTINS. FICA
INTIMADO O DR. TIAGO TOVAR PYLRO DA R. SENTENÇA DE FLS.
30/31 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA
DO ART. 263, VIII C/C ART. 598 DO CPC. DEFERIU O
DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS À INICIAL.
024.890.005.556 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A X
FRANCISCO VERONEZ E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. CESAR
AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA PARA, NO PRAZO LEGAL,
REQUERER OBJETIVAMENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB
AS PENAS DA LEI.
024.900.226.135 - BANEB FINANCEIRA S/A X LAFAIETE ALVES DO
NASCIMENTO E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. LISANDRO DE
CASTRO LUGON DA R. SENTENÇA DE FLS. 131/132 QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA
DO ART. 267, III C/C ART. 598 DO CPC.
024.030.207.575 - DIJAL X ABS PNEUS LTDA. E OUTROS. FICA INTIMADA
A DR.ª DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI PARA, NO
PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO RECEBIDO DO
BANCO DO BRASIL E BANCO ITAU DE FLS. 98/99 E 102.
024.040.202.293 - UNILETRA S/A X JERUSA TARDIN RODRIGUES. FICA
INTIMADO O DR. LEONARDO VARGAS MOURA PARA, NO PRAZO
LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS.
73/75.
024.980.206.833 - BANESTES S/A X COMERCIAL DE PESCADOS VILA
NOVA LTDA. E OUTROS. FICA INTIMADO O DR. DIOGO DE SOUZA
MARTINS DA R. DECISÃO DE FLS. 74/79 QUE INDEFERIU OS
PEDIDOS FORMULADOS DE PRISÃO CIVIL POR NÃO ENTENDER
CABÍVEL NO PRESENTE CASO.
024.940.036.163 - CARLOS ROBERTO SOARES PINTO X CÉLIA GARIOLI E
OUTROS. FICA INTIMADO O DR. WELLINGTON DIAS DE OLIVEIRA
PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS.
118, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER.
024.960.077.337 - BANCO BANDEIRANTES S/A X COMERCIAL NUNES
LTDA. E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. ARNALDO ARRUDA DA
SILVEIRA PARA, NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE LHE
APROUVER, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
024.070.266.077 - CENTERMAQ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
X NAP. FICA INTIMADO O DR. VLADIMIR SALLES SOARES PARA, NO
PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE OS BENS OFERECIDOS ÀS
FLS. 44/50.
024.010.044.188 - FUNDAÇÃO CECILIANO ABEL DE ALMEIDA X MARIA
CATARINA DE CASTRO CASOTTO. FICA INTIMADA A DR.ª
FERNANDA FREITAS HERINGER DA R. SENTENÇA DE FLS. 59/60
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC.
93
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
024.050.115.559 - GERDAU AÇO MINAS S/A X VEPLAN ENGENHARIA E
PLANEJAMENTO LTDA. FICA INTIMADO O DR. GERALDO ROSSETO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM
DESCRITO ÀS FLS. 59, OPONDO EMBARGOS, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, CASO QUEIRA.
024.060.349.289 - COOPMETRO X SINDMOMMES. FICAM INTIMADOS OS
DRS. VINICIUS PANCRÁCIO MACHADO COSTA E MARCELO
PEREIRA MATTOS DA R. DECISÃO DE FLS. 84/85 QUE REJEITOU A
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA E DETERMINOU O
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.
024.020.111.019 - BANESTES S/A X FRANCISCO DA ASSIS SOUZA. FICA
INTIMADO O DR. GILMAR ZUMAK PASSOS PARA, NO PRAZO LEGAL,
SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO 019/08 DE FLS. 21.
024.080.092.877 - BANCO DO BRASIL S/A X RG REPRESENTAÇÕES
LTDA. ME. FICA INTIMADO O DR. EUCLIDE BERNARDO MEDICI
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS PRÉVIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
024.070.584.099 - EMBRAE X MARIANA PIAZETINI COLNAGO. FICA
INTIMADA A DR.ª BRUNA RAMOS DE SOUZA PINTO PARA, NO
PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR NOS AUTOS FACE A CERTIFICADO
ÀS FLS. 22/VERSO.
024.070.150.339 - BANCO BRADESCO S/A X JADIR DE LIMA
NASCIMENTO E OUTRO. FICA INTIMADA A DR.ª MARIA LUCIA
GOMES PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER A
CERTIDÃO EXPEDIDA PARA CUMPRIMENTO AO DISPOSTO
CONTIDO NO ART. 659, § 4º, PARTE FINAL, DO CPC.
024.050.200.369 - CENTER HOTEL S/A X ULTRAOCEAN SHIPPING
AGENCY & CHARTERING LTDA. FICA INTIMADO O DR. LUIZ
ROBERTO MARETO CALIL PARA, NO PRAZO LEGAL, SE
MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.
85/VERSO.
024.040.160.996 - BANESTES S/A X MAG SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
EM DEGURANÇA DO TRABALHO E OUTRO. FICA INTIMADO O DR.
DIOGO MARTINS PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE
RECEBER E PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA
PRECATÓRIA EXPEDIDA À COMARCA DE ARACRUZ/ES, COM FINS
DE AVALIAÇÃO E PRACEAMENTO, BEM COMO PARA RETIRAR A
CERTIDÃO DE AVERBAÇÃO DEVIDAMENTE EXPEDIDA.
024.070.605.159 - BANESTES S/A X RAIMUNDO DOMINGOS LOPES E
OUTRO. FICAM INTIMADOS OS DRS. MIGUEL BELLINI NETTO E
GILMAR ZUMAK PASSOS DA R. DECISÃO DE FLS. 238 QUE
SUSPENDEU A PRESENTE EXECUÇÃO, RECONHECENDO A
CONEXÃO DESTA DEMANDA COM A DO PROCESSO N.º 024.040.038.234,
EM TRÂMITE NA 11ª VARA CÍVEL E, DETERMINOU A REMESSA DOS
PRESENTES AUTOS PARA AQUELA VARA, COM FUNDAMENTO NO
ART. 105 DO CPC.
024.970.006.052 - BANESTES S/A X THEODORO MATARANGAS E
OUTROS. FICA INTIMADO O DR. GILMAR ZUMAK PASSOS PARA, NO
PRAZO LEGAL, DEPOSITAR O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS
FIXADOS EM 12 (DOZE) SALÁRIOS-MÍNIMOS.
IMISSÃO DE POSSE
024.070.654.876 - HELIO MOMBRINE X MARIA APARECIDA SILVA ANA
MARIA DA CUNHA X ALEXANDRE MAGNO MACHADO LEITÃO. FICA
INTIMADA A DR.ª ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA PARA
COMPARECER A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O
DIA 05 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS.
MONITÓRIA
024.060.328.689 - FAESA X SUELENI ADAMI MARCHIORI. FICA
INTIMADA A DR.ª PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO
PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR NOS AUTOS FACE AO
CERTIFICADO ÀS FLS. 48/VERSO.
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.050.168.939 - CENTERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. X JORGE
CESAR MENDONÇA DA SILVA. FICAM INTIMADOS OS DRS. LINCOLN
DE PAULA E SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRA DA DESCIDA DOS
AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
024.080.088.206 - BANESTES S/A X JOÃO LUIZ MOURA SANTOS. FICA
INTIMADA A DR.ª MARIANA FERRARI XAVIER PARA, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, SOB
PENA
DE
CANCELAMENTO
DA
DISTRIBUIÇÃO,
COM
FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 257 DO CPC E EXTINÇÃO DO FEITO,
COM AMPARO NO ART. 267, III, § 2º DO CPC.
024.080.051.675 - BANESTES S/A X RENAN TONONI. FICA INTIMADA A
DR.ª SANDRA MARIA DE OLIVEIRA PARA TOMAR CIÊNCIA E SE
MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 45
DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
024.980.120.802 - BANESTES S/A X ALTEMIRO ALBERTO HEANCIO E
OUTROS. FICAM INTIMADOS OS DRS. GILMAR ZUMAK PASSOS, JOÃO
BATISTA CERUTTI PINTO E IVANELES OLIVEIRA PARA, NO
PRAZO LEGAL, DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS
PROVAS.
024.080.019.912 - FAESA X JOUBERT DE BARROS. FICA INTIMADA A DR.ª
PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO PARA TOMAR
CIÊNCIA E SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, DO TEOR DA
CERTIDÃO DE FLS. 19/VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
024.040.228.306 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV X
LUCIANA PEDRA DOS SANTOS. FICA INTIMADA A DR.ª PATRICIA
NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO PARA, NO PRAZO LEGAL,
REQUERER OBJETIVAMENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO,
TENDO EM VISTA QUE O MANDADO EXECUTIVO JÁ FOI EXPEDIDO
E CUMPRIDO, ÀS FLS. 66 E 68, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO
ARQUIVAMENTO DO FEITO.
024.070.161.138 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV X ELY
DE CASTRO. FICA INTIMADA A DR.ª PATRICIA NUNES ROMANO
TRISTÃO PEPINO PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR NOS
AUTOS FACE AO CERTIFICADO ÀS FLS. 61/VERSO.
024.080.090.368 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV X
THEREZA BATISTA PEREIRA E OUTRO. FICA INTIMADA A DR.ª
PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO PARA, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
024.070.639.422 - CLAUDIO LIMA DA SILVA X ROSE ALIMENTAÇÃO E
SERVIÇOS LTDA. E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. JOSÉ
CONSTANTINO MAZZOCO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/06/2008, ÀS
14:00 HORAS.
024.030.108.880 - CESAN X LUIS ALBERTO SIMÕES. FICA INTIMADO O
DR. FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA PARA, NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO,
CASO QUEIRA.
024.080.087.091 - DE PAULA ENGENHARIA LTDA. X NOBEL CENTRO
DE ENSINO DE VITÓRIA LTDA. FICA INTIMADO O DR. ERRITON
LEÃO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO
DAS CUSTAS PRÉVIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
024.000.088.633 - BANCO ABN AMRO S/A X EMILSON CHISTON SOARES
PIRES DE MENDONÇA. FICA INTIMADO O DR. VLADIMIR SALLES
SOARES PARA, NO PRAZO DE 05 9CINCO) DIAS EFETUAR O
DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO FIXADOS EM R$ 2.000,00
(DOIS MIL REAIS).
024.040.223.646 - DIJAL X RENATA AZEREDO FREITAS. FICA INTIMADA
A DR.ª DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI PARA TOMAR
CIÊNCIA E SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, DO TEOR DA
CERTIDÃO DE FLS. 43 DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
024.970.131.868 - FOTOPLAN SUDESTE MATERIAL FOTOGRÁFICO
LTDA. X SPOT COMÉRCIO DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA.
94
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
FICAM INTIMADOS OS DRS. MARCELLO GONÇALVES FREIRE E
JOSÉ FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA DA R. DECISÃO DE FLS. 243/244
QUE EM RAZÃO DA NATUREZA DA DEMANDA, DO ABUSO DA
PERSONALIDADE
JURÍDICA
DA
RÉ,
DESCONSIDEROU
A
PERSONALIDADE JURÍDICA DA REQUERIDA E DETERMINOU QUE
OS EFEITOS DAS OBRIGAÇÕES, CONTIDAS NESTES AUTOS, COM A
AUTORA SEJAM ESTENDIDAS AOS BENS PARTICULARES DO BEM
INDICADO ÀS FLS. 201/204.
OBRIGAÇÃO DE FAZER
024.070.648.035- ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA X ESPÓLIO DE JOSÉ
FLAURINDO. FICA INTIMADO O DR. ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA
PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 22/23,
COM DOCUMENTOS DE FLS. 24/28.
ORDINÁRIA
024.070.332.739 - FABIO DA SILVA BRAUN X ESCELSA. FICA INTIMADO
O DR. IMERO DEVENS PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR A
CONTESTAÇÃO DA RECONVENÇÃO, CONSTANTE DE FLS. 322/330,
COM DOCUMENTOS DE FLS. 331/332.
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.030.189.245 - ROBSON MENDES NEVES X AGESANDRO DA COSTA
PEREIRA E OUTROS. FICA INTIMADO O DR. ROBSON MENDES
NEVES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZER SE AINDA TEM
INTERESSE NA CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES NÃO CITADOS E, EM
CASO POSITIVO INDICAR OS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, SOB PENA
DE PRECLUSÃO.
024.010.133.916 - SUDEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMERCIO
LTDA. X LEVIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA. FICAM INTIMADOS OS
DRS. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA E MARCELO LOUREIRO
PARA, NO PRAZO COMUM DE 20 (VINTE) DIAS, APRESENTAREM
MEMORIAIS E, AINDA, DA R. DECISÃO DE FLS. 153 QUE DECLAROU A
PERDA DA PROVA PERICIAL CONTABEL REQUERIDA PELA RÉ.
024.000.190.736 - ZIM ISRAEL NAVIGATION COMPANY LTDA. X
TRISTÃO CIA DE COMERCIO EXTERIOR E OUTROS. FICA INTIMADO
O DR. MARCIO BROTTO DE BARROS PARA, NO PRAZO LEGAL
INFORMAR A ESTE JUÍZO A RESPEITO, OBJETIVAMENTE, SE ESTE
FEITO POSSUI RELAÇÃO COM AQUELE EM TRÊMITE PERANTE O
JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DESTA CAPITAL.
REGRESSIVA
024.030.180.387 - SOLANGE SERRAT PIMENTEL E OUTROS X
MARCOLAN, CASAGRANDE & CIA. LTDA. E OUTROS. FICA INTIMADO
O DR. AGESANDRO DA COSTA PEREIRA PARA INFORMAR O
ENDEREÇO ATUALIZADO DE SEUS CONSTITUINTES.
024.980.182.802 - BRADESCO SEGUROS S/A X JULIMAR NUNES DE
OLIVEIRA. FICA INTIMADA A DR.ª VALÉRIA MARIA CID PINTO
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO
FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
024.060.311.289 - LENA MARCIA BRANDÃO X OSVALDO VIEIRA
ANDRADE. FICA INTIMADO O DR. NILSON DOS SANTOS GAUDIO
NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER
E PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL EXPEDIDO.
024.060.341.138 - BANESTES SEGUROS S/A X OLIVEIRA CAETANO DA
SILVA. FICA INTIMADA A DR.ª ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 69/70 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC.
024.050.133.338 - IZABELA DRACH X JAMIL MAMEDE. FICA INTIMADA A
DR.ª LUZINETE SILVA DE OLIVEIRA FARIAS PARA, NO PRAZO
LEGAL, TER VISTA DOS AUTOS.
REINTEGRATÓRIA
024.070.113.378 - CELSO VAILATI FIDENCIO X VIX TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA. E OUTRO. FICAM INTIMADOS OS DRS. FLAVIA
AQUINO DOS SANTOS, LETICIA AMORIM DE AMARAL E ANDRÉ
SILVA ARAUJO DA R. DECISÃO DE FLS. 218/219 QUE CHAMOU O
FEITO À ORDEM E CONVERTEU A PRESENTE AÇÃO CAUTELAR EM
AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. E O DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO PARA,
NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE O ADITAMENTO DE FLS.
89/97.
024.970.060.414 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X
COBRALI COMERCIO BRASIL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.
FICA INTIMADO O DR. GILBERTO MARTINS FILHO PARA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB
PENA DE EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
024.950.111.112 - JOSE GOMES CLARINDO X DOCENAVE E OUTRO. FICA
INTIMADA A DR.ª CARLA CARRARA DA SILVA JARDIM PARA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB
PENA DE EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
REPARAÇÃO DE DANOS
024.080.062.607 - VITOR TARDIM MARIANO X EMESCAM. FICA
INTIAMDO O DR. HENRIQUE ROCHA FARIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 126/127 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS.
123 E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.
024.010.036.143 - SEANMES X OGMO. FICA INTIMADO O DR. ELUIZ
CARLOS DE MELO PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER A
IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE FLS. 203/214.
024.080.090.525 - ARCHER DANIELS NIDLAND ADM X CODESA. FICA
INTIMADO O DR. ENRICO SANTOS CORREA PARA, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, SOB
PENA
DE
CANCELAMENTO
DA
DISTRIBUIÇÃO,
COM
FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 257 DO CPC E EXTINÇÃO DO FEITO,
COM AMPARO NO ART. 267, III, § 2º DO CPC.
024.000.026.906 - ELIO CELOMAR FONSECA DE AVILA E OUTRO X
BANESTES S/A. FICA INTIMADO O DR. RODRIGO MELLO DE
ALMEIDA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 332,
ONDE O SR. PERITO ESTIPULA O VALOR TOTAL DA PERICIA EM R$
1.800,00 (MIL E OITOCENTOS REAIS). E, PARA, NO PRAZO DE 20
(VINTE) DIAS EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 305, E CASO NÃO CONCORDAR COM O VALOR
ESTIPULADO SERÁ ENTENDIDO COMO DESISTÊNCIA DA PROVA
PERICIAL.
024.050.072.230 - CLÉO GILBERTO FABRIS X ESPÓLIO DE AGIB JOSÉ DO
NASCIMENTO E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. CARLOS HENRIQUE
CARNEIRO DA R. SENTENÇA DE FLS. 133/134, PROFERIDA EM
AUDIÊNCIA, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E
CONDENOU O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DE 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA.
024.060.247.996 - STAN FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA. X
JLM TRANSPORTES LTDA. E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. FABIO
DAL'COL PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FORNECER O
ENDEREÇO ATUAL DO DENUNCIADO À LIDE, ILSON ALVES
FERNANDES, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DENUNCIAÇÃO,
POR FALTA DOS REQUISITOS DO ART. 282 DO CPC.
RESPONSABILIDADE CIVIL
024.050.291.087 - ANA PAULA DOS SANTOS PORTO X GREENWOOD IND
E COM. LTDA. E OUTRO. FICAM INTIMADAS AS DRAS. LUZINETE
SILVA DE OLIVEIRA FARIA E FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI
PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS,
CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 181.
RESTAUTAÇÃO DE AUTOS
024.920.057.726 - ENXOVAIS E NOIVAS ROSIMERY LTDA. X NOIVAS
ROSINEIDY LTDA. FICA INTIMADO O DR. KLAUSS COUTINHO
Sexta-Feira
95
14 de Março de 2008
BARROS PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE
A PETIÇÃO DO SR. PERITO DE FLS. 118.
024.050.279.124 - LUIZ MEDES DEMONER E OUTROS X CHRISTO
ENGENHARIA LTDA. E OUTROS. FICAM INTIMADOS OS DRS.
ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES E VLADIMIR SALLES SOARES
PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/2008, ÀS 14:00 HORAS
E, AINDA, O DR. ALEXANDRE NOGUEIRAS ALVES PARA, NO PRAZO
LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER E
PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO E
INTIMAÇÃO. O DR. VLADIMIR SALLES SOARES PARA INFORMAR O
ENDEREÇO ATUALIZADO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS.
REVISIONAL
024.050.093.517 - VILMAR DOS SANTOS PERIERA X BS FACTORING.
FICAM INTIMADOS OS DRS. FLAVIO JANIQUES DE LIMA E
EDUARDO MALHEIROS FONSECA DA R. DECISÃO DE FLS. 133 QUE
ACOLHEU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA TORNAR SEM
EFEITO A DECISÃO DE FLS. 87/90, QUE CONCEDEU A TUTELA
ANTECIPADA EM FAVOR DO AUTOR EM RAZÃO DA PROLAÇÃO DA
SENTENÇA QUE CONSIDEROU O AUTOR PARTE ILEGÍTIMA PARA
FIGURAR NO POLO ATIVO. NO MAIS A SENTENÇA PERMANECE
INALTERADA POR SEUS PRÓPRIOS FATOS E FUNDAMENTOS.
024.080.060.403 - MRL COMERCIO LTDA. ME X ACD - ADMINISTRAÇÃO
E REPRESENTAÇÕES LTDA. FICA INTIMADO O DR. LARCEGIO
MATTOS PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 123/VERSO.
REVOGAÇÃO DE MANDATO
024.070.031.927 - TEMER JORGE X TEMER JURGIUS CHAOR JABOUR.
FICA INTIMADA A DR.ª LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO DA R.
SENTENÇA DE FLS. 32/33 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA DE FLS. 31 E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.
SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA
024.060.047.578 - REUMER DURVAL CAMPOS. FICAM INTIMADOS OS
DRS. MONICA PERIN ROCHA E EUTÍQUIO SALLES CAMPOS DA R.
SENTENÇA DE FLS. 67/69 QUE DECLAROU A AUTENTICIDADE DA
ASSINATURA APOSTA NO VERSO DO MANDADO DE FLS. 20 DOS
AUTOS N.º 024.040.009.805, COMO SENDO DE REUMER DURVAL
CAMPOS, ORA AUTOR, COM FUNDAMENTO NO ART. 395 DO CPC.
JULGOU IMPROCEDENTE O PRESENTE INCIDENTE DE FALSIDADE.
DETERMINOU ENCAMINHAR CÓPIA DESTES AUTOS AO CHEFE DE
PROMOTORIA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES. E, AINDA, DAR
PROSSEGUIMENTO REGULAR AO PROCESSO N.º 024.040.009.805.
SUSTAÇÃO DE PROTESTO
024.060.022.860 - AQUAPLAN TRANSPORTES DE AGUAS E LOCAÇÕES
DE EQUIPAMENTOS LTDA. X LOCADORA GONÇALVES COLEHO
LTDA. FICAM INTIMADOS OS DRS. RAFAEL VALENTIM NOQUEIRA
E MARCELO MARIANELLI LÓSS DA R. SENTENÇA DE FLS. 107/108
QUE HOMOLOGOU O ACORDO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO,
NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE (20) DIAS
PROC. Nº . 024970018479.
A DOUTORA MARIANNE JÚDICE DE MATTOS
FARINA, MMA. JUÍZA DE DIREITO DA SÉTIMA
VARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
DESIGNAÇAO NA FORMA DA LEI, ETC...
POR
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE
INTIMAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,
ESPECIALMENTE LUCIANGELA FISCHER GAVA AONI E CLAUDIA
FISCHER GAVA AONI, ESTA ÚLTIMA REPRESENTAN POR MARIA DA
PENHA GAVA AONI, OS QUAIS FICAM DEVIDAMENTE INTIMADOS
PARA NO PRAZO DE QUARENTA E OITO (48) HORAS, DAR
ANDAMENTO AOS AUTOS DA AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS,
POR SI REQUERIDA, CONTRA MAXWELL COELHO AONI, SOB PENA
DE EXTINÇÃO.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESSTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E,
SERÁ PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSONZE (11) DIAS
DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVI E
ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O PROV. Nº 006/98 DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
ASSINA AUTORIZADO PELO PROVIMENTO
Nº 06/98 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE (20) DIAS
PROC. Nº . 024050197409.
A DOUTORA MARIANNE JÚDICE DE MATTOS
FARINA, MMA. JUÍZA DE DIREITO DA SÉTIMA
VARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
DESIGNAÇAO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE
INTIMAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,
ESPECIALMENTE BRAMAR COMÉRCIO EXTERIOR LTDA-ME, NA
PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, O QUAL FICA
DEVIDAMENTE INTIMADO PARA NO PRAZO DE QUARENTA E OITO
(48) HORAS, DAR ANDAMENTO AOS AUTOS DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO, POR SI REQUERIDA, CONTRA TOTAL TRADING LTDA.,
SOB PENA DE EXTINÇÃO.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESSTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E,
SERÁ PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSONZE (11) DIAS
DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVI E
ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O PROV. Nº 006/98 DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
ASSINA AUTORIZADO PELO PROVIMENTO
Nº 06/98 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
8ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
FÓRUM CÍVEL - FÓRUM MUNIZ FREIRE, S/Nº - CENTRO - VITÓRIA ES CEP:29015-140
96
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
EDITAL DE CITAÇÃO PARA AUDIÊNCIA
Nº DO PROCESSO: 24070033295
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOEMA
REQUERIDO: GERALDO CALHAU E ANA LÚCIA NASCIMENTO
NEGRÃO
MM JUIZ(A) DE DIREITO DE VITÓRIA - 8º VARA
CÍVEL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O
PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA DEVIDAMENTE CITADA: ANA
LÚCIA NASCIMENTO NEGRÃO REQUERIDA ENCONTRA-SE EM
LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO PARA COMPARECER Á AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO ABAIXO DESIGNADA, ORDENADA NOS AUTOS
SUPRACITADOS. DATA DA AUDIÊNCIA: 20/05/2008 - HORÁRIO: 14:30
HORAS.
ADVERTÊNCIAS: A) DEIXANDO INJUSTIFICADAMENTE A
CITANDA DE COMPARECER À AUDIÊNCIA OU DE APRESENTAR
CONTESTAÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA
COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO
QUE DIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS, OCORRENDO OS
EFEITOS DA REVELIA. B) POR FORÇA DO ART.133 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, A REQUERIDA DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA
ACOMPANHADA DE ADVOGADO. DESPACHO FLS.93
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, EM LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. VITÓRIA - ES 15/02/2008.
ALTAMIR RODRIGUES XAVIER JÚNIOR
AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********-
Edição nº 3276
PROCESSO Nº 024.05.020177-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X VILMAR DOS
SANTOS PEREIRA E "OUTRO" - INTIME-SE OS DRS. HOMERO
JUNGER MAFRA, CARLA MILEIPE FESTA E ANA MARIA BERNARDES
ROCHA DE MENDONÇA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA
OITIVA DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, NO CARTÓRIO DA 2ª VARA
DA COMARCA DE BAIXO GUANDU/ES, PARA O DIA 02/04/08, ÀS 14:15
HORAS.
PROCESSO Nº 024.990.033.854 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROBSON SOUZA
FILHO - INTIME-SE O DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI DA
DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA DE
ACUSAÇÃO PARA O DIA 26/03/08, ÀS 14:30 HORAS.
SIMONE VIVALDI MIRANDA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS VEPEMA
COMARCA DE VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA
O EX. SR. DR. CARLOS EDUARDO RIBEIRO
LEMOS, MM JUIZ DE DIREITO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
NP
222.200.804.136
222.200.804.133
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
EXPEDIENTE: 11/03/2008
JUIZ DE DIREITO: DR. LUIZ GUILHERME RISSO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª RACHEL BARDI GUSMAN
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONE VIVALDI MIRANDA
PROCESSO Nº 024.06.022476-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ISABELLA CRUZ
NATALI - INTIME-SE O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DR. ALEXANDRE
DE SOUZA MACHADO DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FLS.
1005/1026.
PROCESSO Nº 024.07.059179-7 - RICARDO SOUTO THEBALDI X LUIZ
CARLOS XAVIER - INTIME-SE O DR. MÁRIO SÉRGIO NEMER VIEIRA
PARA COMPARECER NAS DEPENDÊNCIAS DO CARTÓRIO DESTA
VARA A FIM DE RECEBER A PETIÇÃO, TENDO EM VISTA TRATAR-SE
DE OUTRA AÇÃO, DIVERSA DA CONSTANTE DO PROCESSO ACIMA
MENCIONADO.
PROCESSO Nº 024.06.026351-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X DAVI BRAGANÇA
ROSADO E "OUTRO" - INTIME-SE O DR. ALDANO LEMOS DO
NASCIMENTO DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM RELAÇÃO AO
ACUSADO DAVI BRAGANÇA ROSADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107,
INC. I, DO CP.
PROCESSO Nº 024.07.032892-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X ÁUREO POZES
PEREIRA - INTIME-SE O DR. JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHO
DA CONTINUAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 02/04/2008, ÀS 13:30 HORAS.
PROCESSO Nº 024.07.017670-6 - MARCUS VINICIUS SANTOS DE
ANDRADE X MARCUS RIBEIRO DO VAL E ELIANA MARIA DA COSTA INTIME-SE O DR. FABRÍCIO CECCATO BORGO DA JUNTADA DO
DOCUMENTO ÀS FLS. 111/112 DOS AUTOS.
D.J. ESPÍRITO SANTO
REEDUCANDO
LAUDELINO
BATISTA DA
SILVA
LUIZ CARLOS
GOMES
MENDONÇA
222.200.804.131
GERSON
NASCIMENTO
RIBEIRO
222.200.719.261
EDSON ROSA
DE LIMA
222.200.803.072
ANDRESSA
GOMES
MIGUEL
222.200.803.206
EUCLIDES DOS
SANTOS DA
SILVA
FILIAÇÃO
JOSE NILO SILVA E
DE MARLI
BATISTA GOMES
JOSE LUIZ
CARNEIRO
MENDONÇA E DE
VERA LUCIA
GOMES
MENDONÇA
GILSON RIBEIRO E
DE VALDINA
NASCIMENTO
RIBEIRO
MARLI
RODRIGUES ROSA
E DE OSCAR LUIZ
VIEIRA
JOSÉ MIGUEL E DE
MARIA
TEREZINHA
GOMES
ELIAS DA SILVA E
DE GILDA DOS
SANTOS DA SILVA
INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SENHORES ACIMA
REFERENCIADOS, OS QUAIS ESTÃO EM LUGARES INCERTOS E NÃO
SABIDO, PARA COMPARECEREM NO CARTÓRIO DA 5ª VARA DE
EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, SITUADA NA
RUA COSME ROLIM, S/ Nº , CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁS DO
FÓRUM CÍVEL “MONIZ FREIRE”, PARA AUDIÊNCIA (JUSTIFICAÇÃO), A
SER REALIZADA NO DIA 10 (DEZ) DE ABRIL (03) DO ANO DOIS MIL
E OITO (2008), ÀS 14:00 HS (QUATORZE HORAS) E EFETUAR
PAGAMENTO DA(S) CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, SE DEVIDAS,
MAIS ACRÉCIMOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
(A CONTAR DA DATA DA AUDIÊNCIA).
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS ONZE (11) DIAS
DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DOIS MIL E OITO (2008). CAMILA
DUARTE WITZKE, ESTAGIÁRIA, QUEM O FEZ DIGITAR, E EU SYLVIA
VALÉRIA DIAS PASSONI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERÍ.
SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
97
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS VEPEMA
COMARCA DE VITÓRIA
GABARITO DE INTIMAÇÃO POR EDITAL Nº 12/2007
JUIZES DE DIREITO: CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI
EXPEDIENTE DO DIA 11 DE MARÇO DE 2008.
PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA PÚBLICAÇÃO DO
EDITAL
PROC. 024940080476 (GE Nº 5271) - A JUSTIÇA PÚBLICA X JULIO CESAR
FERREIRA DE SOUZA
INTIME-SE, JULIO CESAR FERREIRA DE SOUZA, FILHO (A) DE
JOSEFINA FERREIRA DE SOUZA, PARA QUE O MESMO TOME CIÊNCIA
DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO
TEOR SEGUINTE: "... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO (A)
REEDUCANDO (A), PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO EXECUTÓRIA, ISENTANDO-O, ASSIM, DAS COMINAÇÕES
PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ..." BEM COMO
EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, MAIS
ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA)
DIAS.
PROC. 1431/99 (GE Nº 12616) - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE PAULO
FERREIRA FILHO
INTIME-SE, JOSE PAULO FERREIRA FILHO, FILHO (A) DE JOSE
PAULA DA SILVA E DE GERALDA BEATA FERREIRA DA SILVA, PARA
QUE O MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS
AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: "... JULGO
EXTINTA A PUNIBILIDADE DO (A) REEDUCANDO (A), PELA
OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA,
ISENTANDO-O, ASSIM, DAS COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO
PRESENTE PROCESSO. ..." BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE
HOUVER, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.
PROC. 024020023450 (GE Nº 19.109) - A JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO
GREICK DIAS
INTIME-SE, MARCIO GREICK DIAS, FILHO (A) DE IRENE ALICE DIAS,
PARA QUE O MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA
NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: "... JULGO
EXTINTA A PUNIBILIDADE DO (A) REEDUCANDO (A), PELA
OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA,
ISENTANDO-O, ASSIM, DAS COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO
PRESENTE PROCESSO. ..." BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE
HOUVER, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.
PROC. 048020095005 (GE Nº 24.728) - A JUSTIÇA PÚBLICA X LEILSON
COSTA MACIEL
INTIME-SE, LEILSON COSTA MACIEL, FILHO (A) DE JOSE PEREIRA
MACIEL E DE ZILDA DOS SANTOS COSTA, PARA QUE O MESMO
TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: "... JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO (A) REEDUCANDO (A), PELA OCORRÊNCIA DA
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, ISENTANDO-O, ASSIM,
DAS COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ..."
BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS.
PROC. 035010027981 (GE Nº 17.669) - A JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRE
FERREIRA DIAS
INTIME-SE, ANDRE FERREIRA DIAS, FILHO (A) DE GERALDO
FERREIRA DIAS E DE MARIA DE FATIMA PEDERZINI DIAS, PARA QUE
O MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: "... JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO (A) REEDUCANDO (A), PELA OCORRÊNCIA DA
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, ISENTANDO-O, ASSIM,
DAS COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ..."
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS.
PROC. 035990029452 (GE Nº 13197) - A JUSTIÇA PÚBLICA X RONALDO
BARBOSA COELHO
INTIME-SE, RONALDO BARBOSA COELHO, FILHO (A) DE ADAO
MACHADO COELHO E DE IRACI BARBOSA COELHO, PARA QUE O
MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: "... JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO (A) REEDUCANDO (A), PELA OCORRÊNCIA DA
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, ISENTANDO-O, ASSIM,
DAS COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ..."
BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS.
PROC. 024980082952 (GE Nº 10686) - A JUSTIÇA PÚBLICA X WEMESSON
ALVES DA SILVA
INTIME-SE, WEMESSON ALVES DA SILVA, FILHO (A) DE ANTONIO
ALVES DA SILVA E DE MARLENE DA SILVA ALVES, PARA QUE O
MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: "... JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO (A) REEDUCANDO (A), PELA OCORRÊNCIA DA
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, ISENTANDO-O, ASSIM,
DAS COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ..."
BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS.
PROC. 490/2004 (GE Nº 22.241) - A JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS
CONRADO DA SILVA
INTIME-SE, MARCOS CONRADO DA SILVA, FILHO (A) DE SEBASTIAO
CONRADO DA SILVA E DE MARIA SOCORRO DA SILVA, PARA QUE O
MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: "... JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO (A) REEDUCANDO (A), PELA OCORRÊNCIA DA
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, ISENTANDO-O, ASSIM,
DAS COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ..."
BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS.
PROC. 490/2004 (GE Nº 22.241) - A JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS
CONRADO DA SILVA
INTIME-SE, MARCOS CONRADO DA SILVA, FILHO (A) DE SEBASTIAO
CONRADO DA SILVA E DE MARIA SOCORRO DA SILVA, PARA QUE O
MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: "... JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO (A) REEDUCANDO (A), PELA OCORRÊNCIA DA
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, ISENTANDO-O, ASSIM,
DAS COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ..."
BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS.
PROC. 035020726713 (GE Nº 23.823) - A JUSTIÇA PÚBLICA X
WANDERSON RODRIGUES DA SILVA
INTIME-SE, WANDERSON RODRIGUES DA SILVA, FILHO (A) DE
JOEL BUEQUE DA SILVA E DE LUCIENE RODRIGUES DA VITÓRIA,
PARA QUE O MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA
NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: "... JULGO
EXTINTA A PUNIBILIDADE DO (A) REEDUCANDO (A), PELA
OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA,
ISENTANDO-O, ASSIM, DAS COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO
PRESENTE PROCESSO. ..." BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE
HOUVER, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.
PROC. 024020084406 (GE Nº 21.919) - A JUSTIÇA PÚBLICA X
ALECSSANDRO PITANGUI FAGUNDES
INTIME-SE, ALECSSANDRO PITANGUI FAGUNDES, FILHO (A) DE
DARCI FAGUNDES DA SILVA E DE JACY MARIA PITANGUI
FAGUNDES, PARA QUE O MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA
98
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE:
"... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO (A) REEDUCANDO (A), PELA
OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA,
ISENTANDO-O, ASSIM, DAS COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO
PRESENTE PROCESSO. ..." BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE
HOUVER, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.
PROC. 024970158614 (GE Nº 14.945) - A JUSTIÇA PÚBLICA X ENOQUE
ELEOTERIO
INTIME-SE, ENOQUE ELEOTERIO, FILHO (A) DE JULIA ELEOTERIO,
PARA QUE O MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA
NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: "... JULGO
EXTINTA A PENA, ISENTANDO-O, ASSIM, DAS COMINAÇÕES PENAIS
RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ..." BEM COMO EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, MAIS
ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA)
DIAS.
PROC. ..731/97 (GE Nº 17.249) - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE DOS
SANTOS MARTINS
INTIME-SE, JOSE DOS SANTOS MARTINS, FILHO (A) DE SEBASTIÃO
DOS SANTOS MARTINS E DE NICOLINA MARIA MARTINS, PARA QUE
O MESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: "... JULGO EXTINTA A
PENA, ISENTANDO-O, ASSIM, DAS COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS
AO PRESENTE PROCESSO. ..." BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS,
SE HOUVER, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.
SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI
ESCRIVÃ JUDICIARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SÉTIMA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105-6º ANDAR-EDF. DO FÓRUM CRIMINAL
CIDADE ALTA-VITORIA/ES
FONE: 223-6933 R/134
AP Nº 1726/024060250255
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 15 (QUINZE) DIAS
O DOUTOR JOSÉ RENATO SILVA MARTINS,
MM.JUIZ DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL
DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC..
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO BRUNO OLINDINO VITOR,
BRASILEIRO, CONVIVENTE, SEM PROFISSÃO DEFINDA NOS AUTOS,
NATURAL DE VITÓRIA, ES, NASCIDO AOS 30/09/1981, FILHO DE
JOVACY VITOR E DE CIANIA CRISTINA OLINDINO; NOS AUTOS DO
PROCESSO CRIME EM EPÍGRAFE, PROPOSTO PELO MINISTÉRIO
PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AOS ART. 155, §4º, III DO CPB. DIANTE DO
QUÊ, FICAM AS MESMAS CITADAS PELO PRESENTE EDITAL, PARA
COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO NO FÓRUM
CRIMINAL DE VITÓRIA, "DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO", 3º
ANDAR, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES,
NO DIA 10 DE ABRIL DE 2008, ÀS 16,00 HORAS, A FIM DE SER
QUALIFICADO E INTERROGADO, NOS REFERIDOS AUTOS,
DEVENDO COMPARECER ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO
CONSTITUÍDO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SER-LHE NOMEADO
UM DEFENSOR DATIVO COM ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS
E/OU, CASO NÃO DISPONHA DE RECURSO PARA TAL, DEVERÁ SE
APRESENTAR AO DEFENSOR PÚBLICO DESTA VARA, PARA AS
DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS A SUA ASSISTÊNCIA NO ATO, E SE VER
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSAR ATÉ FIINAL DA SENTENÇA SOB PENA DE SER
DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL E O CURSO DO
PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O MM. JUIZ DETERMINAR A
PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES
E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS
DO ARTIGO 366 DO C.P.P., DA LEI Nº 9.271/96; INDO O PRESENTE
EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR
DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12 DIAS DO MÊS
DE MARÇO DE 2007 EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUE FIZ DIGITAR E
SUBSCREVI.
JOSÉ RENATO SILVA MARTINS
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SÉTIMA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA
AP Nº 1711/024060289527
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 15 (QUINZE) DIAS
O DOUTOR JOSÉ RENATO SILVA MARTINS,
MM.JUIZ DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL
DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC..
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ERALDO SILVA LUCAS
WANDERMUREM JUNIOR, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE
VITÓRIA, ES, NASCIDO AOS 17/01/1986, FILHO DE ERALDO SILVA
LUCAS WANDERMUREM E JEANNE DÁRC MOTTA WANDERMUREM;
NOS AUTOS DO PROCESSO CRIME EM EPÍGRAFE, PROPOSTO PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AOS ARTS. 157, CAPUT E 329,
NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CPB. DIANTE DO QUÊ, FICA O
MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER À
SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO NO FÓRUM CRIMINAL DE
VITÓRIA, "DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO", 3º ANDAR, RUA
PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, NO DIA 09 DE
ABRIL DE 2008, ÀS 16,00 HORAS, A FIM DE SER QUALIFICADO E
INTERROGADO, NOS REFERIDOS AUTOS, DEVENDO COMPARECER
ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO, SOB PENA DE
NÃO O FAZENDO, SER-LHE NOMEADO UM DEFENSOR DATIVO COM
ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS E/OU, CASO NÃO DISPONHA DE
RECURSO PARA TAL, DEVERÁ SE APRESENTAR AO DEFENSOR
PÚBLICO DESTA VARA, PARA AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS A SUA
ASSISTÊNCIA NO ATO, E SE VER PROCESSAR ATÉ FIINAL DA
SENTENÇA SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA
AÇÃO PENAL E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O
MM. JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS
CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO
PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO C.P.P., DA LEI Nº
9.271/96; INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12 DIAS DO MÊS
DE MARÇO DE 2008. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUE FIZ DIGITAR E
SUBSCREVI.
JOSÉ RENATO SILVA MARTINS
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SÉTIMA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA
AP Nº 1765/024070048467
99
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 15 (QUINZE) DIAS
O DOUTOR JOSÉ RENATO SILVA MARTINS,
MM.JUIZ DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL
DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC..
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO OS ACUSADOS LUCIA REGINA FERREIRA
COSTA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, SEM PROFISSÃO DEFINIDA NOS
AUTOS, NATURAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, NASCIDO AOS 13/07/1966,
FILHO DE ANTONIO CARLOS COSTA E DE MARIA JOSÉ FERREIRA
COSTA E EDILAINE APARECIDA GASPARINI, BRASILEIRA,
SOLTEIRA, SEM PROFISSÃO DEFINIDA NOS AUTOS, NATURAL DO RIO
DE JANEIRO, RJ, FILHA DE PAULO HENRIQUE GASPARINI E DE
VILMA ANTÔNIO GASPARINI, NASCIDA AOS 05/04/1966; NOS AUTOS
DO PROCESSO CRIME EM EPÍGRAFE, PROPOSTO PELO MINISTÉRIO
PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AOS ART. 155, §4º, I E IV DO CPB. DIANTE
DO QUÊ, FICAM AS MESMAS CITADAS PELO PRESENTE EDITAL,
PARA COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO NO
FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA, "DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA
NETO", 3º ANDAR, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, CIDADE ALTA,
VITÓRIA/ES, NO DIA 14 DE ABRIL DE 2008, ÁS 16,00 HORAS, A FIM DE
SER QUALIFICADO E INTERROGADO, NOS REFERIDOS AUTOS,
DEVENDO COMPARECER ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO
CONSTITUÍDO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SER-LHE NOMEADO
UM DEFENSOR DATIVO COM ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS
E/OU, CASO NÃO DISPONHA DE RECURSO PARA TAL, DEVERÁ SE
APRESENTAR AO DEFENSOR PÚBLICO DESTA VARA, PARA AS
DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS A SUA ASSISTÊNCIA NO ATO, E SE VER
PROCESSAR ATÉ FIINAL DA SENTENÇA SOB PENA DE SER
DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL E O CURSO DO
PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O MM. JUIZ DETERMINAR A
PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES
E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS
DO ARTIGO 366 DO C.P.P., DA LEI Nº 9.271/96; INDO O PRESENTE
EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR
DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12 DIAS DO MÊS
DE MARÇO DE 2007 EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUE FIZ DIGITAR E
SUBSCREVI.
JOSÉ RENATO SILVA MARTINS
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SÉTIMA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA
AP Nº 1905/024040252496
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 15 (QUINZE) DIAS
O DOUTOR JOSÉ RENATO SILVA MARTINS,
MM.JUIZ DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL
DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC..
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO GERSON PORFÍRIO,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE VITÓRIA, ES, NASCIDO AOS
28/02/1983, FILHO DE CARLOS ANTÔNIO PORFÍRIO E DE ANA MARIA
GREGÓRIO PORFÍRIO; NOS AUTOS DO PROCESSO CRIME EM
EPÍGRAFE, PROPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO
AOS ARTS. 157, §2º, INCISO I E II NA FORMA DO ARTIGO 29 DO
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
CÓDIGO PENAL. DIANTE DO QUÊ, FICA O MESMO CITADO PELO
PRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS
DESTE JUÍZO NO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA, "DES. JOSÉ
MATHIAS DE ALMEIDA NETO", 3º ANDAR, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº
105, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, NO DIA 17 DE ABRIL DE 2008, ÀS
16,30 HORAS, A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO, NOS
REFERIDOS AUTOS, DEVENDO COMPARECER ACOMPANHADO DE
SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO,
SER-LHE NOMEADO UM DEFENSOR DATIVO COM ARBITRAMENTO
DE HONORÁRIOS E/OU, CASO NÃO DISPONHA DE RECURSO PARA
TAL, DEVERÁ SE APRESENTAR AO DEFENSOR PÚBLICO DESTA
VARA, PARA AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS A SUA ASSISTÊNCIA NO
ATO, E SE VER PROCESSAR ATÉ FIINAL DA SENTENÇA SOB PENA DE
SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL E O CURSO
DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O MM. JUIZ DETERMINAR A
PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES
E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS
DO ARTIGO 366 DO C.P.P., DA LEI Nº 9.271/96; INDO O PRESENTE
EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR
DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12 DIAS DO MÊS
DE MARÇO DE 2008. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUE FIZ DIGITAR E
SUBSCREVI.
JOSÉ RENATO SILVA MARTINS
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO DA NONA (9ª) VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
JUIZ DE DIREITO: DR. TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª CRISTIANE VALLE DOS SANTOS
SILVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONE SOARES LIMA COSTA
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 13/08
INTIMAÇÕES
AP. 967/02 - 024.020.054.899 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANA LUCIA
NESPOLI. INTIME-SE:
DR JOSÉ CARLOS SILVA - OAB/ES 6174
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A
PUNIBILIDADE DA ACUSADA NOS TERMOS DO ART. 109, VI DO CPB.
AP. 1444/05 - 024.040.264.632 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS
ANTONIO JOSPE DE PAULA. INTIME-SE:
DRA LUCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA - OAB/ES 5593
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA DE FLS.
437/448
AP. 1212/04 - 024.040.067.522 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO
BENEDITO ALVES. INTIME-SE:
DR RICARDO TAUFFER PADILHA - OAB/ES 8547
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A
PUNIBILIDADE DO ACUSADO NOS TERMOS DO ART. 89, §5º DA LEI
9099/95.
AP. 1399/05 - 024.050.032.564 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIMARA
CARDOSO CUNHA. INTIME-SE:
DR DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI - OAB/ES 2304
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FLS.
145/152.
AP. 790/01 - 024.990.188.161 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON BRAZ
PINTO E OUTRA. INTIME-SE:
DR FABIO ANDRE PIRCHINER TORRES - OAB/ES 5651
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE EXINTÇÃO DE
PUNIBILIDADE NA FORMA DO § 5º, DO ART. 89 DA LEI 9099/95 DE FLS.
169/170.
100
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
AP. 1159/03 - 024.030.041.321 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILSON GOMES.
INTIME-SE:
DR ALCEBIADES TON - OAB/ES 2059
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AP. 1203/04 - 024.040.006.389 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO
OLIVEIRA CIPRIANO E OUTRO. INTIME-SE:
DR JOHNNY ESTEFANO R. LIEVORI - OAB/ES 10546
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 292/293
AP. 1244/04 - 024.030.017.636 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL ALVES
DE SOUZA. INTIME-SE:
DR MARLI LOPES DA SILVA - OAB/MG 71919
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE
PUNIBILIDADE, NA FORMA DO § 5º DO ART. 89 DA LEI 9099/95
SIMONE SOARES LIMA COSTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR
EXTRA-PAUTA
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O MÊS DE ABRIL DE 2008
JUIZ AUDITOR: DR. GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVES
PROMOTORES: DR. LAUANDA ABDALA BRANDÃO DA COSTA
BELLUCIO DR. SANDRO REZENDE LESSA
ESCRIVÃO-SECRETÁRIO: ROSINÉIA ARMANI LEAL - TEN PM
ESCREVENTE: VANDERLÉIA PARTELLI - SGT PM
PELO PRESENTE, FICAM INTIMADOS OS SENHORES ADVOGADOS
PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA ABAIXO, DE ACORDO COM O
PROV. 014/99 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE
JUSTIÇA:
PROC. Nº 024.060.067.063- ART. 319 E 324, AMBOS DO CPM.
ACUSADO: RAFAEL BONICEN DA SILVA
VÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITAR
ADVOGADOS: DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA, OAB/ES 7.275 E DRª
CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, OAB/ES 8.595.
JULGAMENTO: DIA 04/04/2008, ÀS 13:30 HORAS
VITÓRIA-ES, 12 DE MARÇO DE 2008.
ROSINÉIA ARMANI LEAL - TEN PM
ESCRIVÃ-SECRETÁRIA DA AJMES
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. MAURILIO JOSÉ MARTINS INÊS OAB/ES Nº 5.378
DR. GUSTAVO FERREIRA BARROS OAB/MG Nº 89.533
DR. ACÁSSIO BORGO OAB/ES Nº 6965
DRª. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS OAB/ES Nº 8887
DR. MAURO LOTAR LEAL SCHULER OAB/ES Nº 1476
DR. ADRIANO FRISSO RABELO OAB/ES Nº 6.944
DR. GILMAR ZUMAK PASSOS OAB/ES Nº 4.656
DR. PEDRO ARRIVABENE NETO OAB/ES Nº 12.258
DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID OAB/ES Nº 10.093
DR. ROGER FERREIRA AMORIM OAB/ES N 13.360
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES Nº 10.371
DR. MARCELO MERIZIO OAB/ES Nº 10.685
DRª. HELGA REZENDE TAVARES OAB/ES Nº 13.650
DR. EDMILSON GODINHO MARIA OAB/ES Nº 12.195
DRª. JALINE IGLEZIAS VIANA OAB/ES Nº 11.088
DRª. HELLEN SYNTHIA SPINASSÉ OAB/ES Nº 10.050
DR. DIOVANO ROSETTI OAB/ES Nº 5.024
DRª. RENATA SCHIMIDT GASPARINI OAB/ES Nº 10.131
DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO OAB/ES Nº 158-B
DR. FOUAD A BOUCHABKI FILHO OAB/ES Nº 7.719
DRª. BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS OAB/ES Nº 7785
DR. CÉLIO DE CARVALHO C. NETO OAB/ES Nº 9.100
DRª. MICHELY ALINE NARCISO OAB/ES Nº 13.117
DRª. DAYENNE NEGRELLI VIEIRA OAB/ES Nº 7840
DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA OAB/ES Nº 8.499
DRª. RAPHAELA MARIA DE OLIVEIRA MORAES VASQUES OAB/ES Nº
12.998
DRª. LARISSA BRUMATTI LAMPIER OAB/ES Nº 12.156
DR. MARCUS MODENESI VICENTE OAB/ES Nº 13.280
DR. JOÃO THOMAZ P. GONDIM OAB/RJ Nº 62.192
DR. EDUARDO CALVI COSTA OAB/ES Nº 11.664
DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO OAB/ES Nº 12.451
DRª. ANA MARIA FERRAZ E SOUZA OAB/ES Nº 196-B
DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO OAB/ES Nº 158-B
DR. ANDRÉ LUIZ TRANSPADINI CÂNDIDO DA SILVA OAB/ES Nº 9590
DR. LEE STEPHAN DE ALMEIDA OAB/ES Nº 11.659
DR. ARTHUR CARLOS LESSA FILHO OAB/ES Nº 6665
DR. ADÃO CARLOS PEREIRA PINTO OAB/ES Nº 8.225
DR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES Nº 6.445
DR. ALESSANDRO BRUNO DE SOUZA DIAS OAB/ES Nº 9.921
DRª. FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI OAB/ES Nº 10.158
DR. NILTON BASILÍO TEIXEIRA OAB/ES Nº 7.543
DR. UDNO ZANDONADE AOB/ES Nº 9.141
DRª. BIANCA LEAL DE FARIAS OAB/ES Nº 8804
DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO OAB/ES Nº 4443
DR. RODRIGO MARANGOANHA COLODETTE OAB/ES Nº 9.080
DRª. STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO OAB/MG Nº 103.760
DRª. SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA OAB/ES Nº 8.660
DRª. GILCÉIA MAGNAGO DE HOLLANDA CAVALCANTE OAB/ES Nº
2.421
DR ª . ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA OAB/SP Nº 158.056
DR. FABIANO CABRAL DIAS OAB/ES Nº 7.831
-**********INTIMO:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 12/2008
JUIZ DE DIREITO(A): DR. SEBASTIÃO VIEIRA RANGEL; DR.
ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR; DRª. ANA CLÁUDIA
RODRIGUES DE FARIA SOARES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: PAULA MORGADO HORTA MONJARDIM
CAVALCANTI
PARA FINS DO ART. 236 DO CÓDIGO DE PROCESSO CÍVEL E NA
FORMA DO ART. 95 E 98 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA- GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO
OS ADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS:
DR. MARCELO MIGNONI DE MELO OAB/ES Nº 7.140
DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA OAB/ES Nº 5.536
DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES Nº 10.668
1-PROC. Nº 024.50.03.16628 ( 17425/03 )
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): OSVALDO MACHADO DA SILVA
REQUERIDO (A): HSBC BANK BRASIL E OUTROS
DR. FABIANO CABRAL DIAS OAB/ES Nº 7.831
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA REALIZADA NOS
BENS DE SEUS SÓCIOS, PARA OS DEVIDOS FINS, CONFORME R.
DESPACHO DE FLS. 135.
2-PROC. Nº 024.07.061688-3
AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO
REQUERENTE (S): FLAVIA SANTOS CADE CONTARINI
REQUERIDO (A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID OAB/ES Nº 10.093
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR – SE SOBRE A PLANILHA
APRESENTADA PELA REQUERENTE FLS. 284/285, NO PRAZO DE 05
DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 286.
3-PROC. Nº 024.50.06.03503
101
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO
REQUERENTE (S): JOÃO ASSAD FARAD JÚNIOR
REQUERIDO (A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID OAB/ES Nº 10.093
DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA OAB/ES Nº 8499
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLÉGIO RECURSAL.
4-PROC. Nº 024.50.05.02192
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): BENEDITO DO SACRAMENTO SILVA
REQUERIDO (A): MASTERPLAN – CORRETORA DE SEG. VIDA CAPIT.
PREV.PRIV.S/LTDA. E OUTRO
DRª. GILCÉIA MAGNAGO DE HOLLANDA CAVALCANTE OAB/ES Nº
2.421
DR ª . ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA OAB/SP Nº 158.056
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 130,
ONDE O VALOR EXECUTADO FOI BLOQUEADO PARCIALMENTE.
5-PROC. Nº 024.07.003621-5
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA BELLO
REQUERIDO (A): GUARACYARA CALMON MAMEDE E OUTRO
DR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES Nº 6.445
FINALIDADE: PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO
PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, CONFORME R.
DESPACHO DE FLS. 67.
6-PROC. Nº 024.50.06.03175
AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS
REQUERENTE (S): AVAILSON ALVES MOREIRA
REQUERIDO (A): BANESTES SEGUROS S/A
DRª. STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO OAB/MG Nº 103.760
DRª. SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA OAB/ES Nº 8.660
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 91/95,
QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E POR
CONSEQUÊNCIA CONDENANDO A REQUERIDA A PAGAR AO
TREQUERENTE A QUANTIA PLEITEADA NA EXORDIAL R$ 3.500,00,
QUE DEVERÁ SER ATULIZADA MONETARIAMENTE A PARTIR DE
02/04/2007, ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO.
7-PROC. Nº 024.50.03.17504 ( 18301/03 )
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): PABLO GOMES MARIANO
REQUERIDO (A): COLÉGIO LUÍS DE CAMÕES
DR. RODRIGO MARANGOANHA COLODETTE OAB/ES Nº 9.080
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
122/123, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INSERTOS NOS
PRESENTES EMBARGOS, CONDENANDO O EMBARGANTE NAS
CUSTAS PROCESSUAIS, A TEOR DO ART. 55, II DA LEI 9.099/95.
8-PROC. Nº 024.07.027554-0
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): ALDAIR JOSÉ ANGELO
REQUERIDO (A): PORTO SEGURO SEGUROS
DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO OAB/ES Nº 4443
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR – SE NO PRAZO DE 10 DIAS,
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 65.
9-PROC. Nº 024.50.06.03764
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): IZABEL MARIA SELVATICI GHIDETT
REQUERIDO (A): LEJA C & A MODAS LTDA.
DRª. BIANCA LEAL DE FARIAS OAB/ES Nº 8804
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NO
PRAZO LEGAL, TENDO EM VISTA O BLOQUEIO REALIZADO,
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 94.
10-PROC. Nº 024.50.06.02334
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): ROGER FERREIRA AMORIM
REQUERIDO (A): FIENI MOVEIS E EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO E
OUTRO
DR. ROGER FERREIRA AMORIM OAB/ES Nº 13360
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DE ENTREGA DOS
MÓVEIS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 135 VERSO.
11-PROC. Nº 024.50.06.00319
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): DANIELA FURTADO PAUSEN DOS SANTOS
REQUERIDO (A): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A
DR. NILTON BASILÍO TEIXEIRA OAB/ES Nº 7.543
DR. UDNO ZANDONADE AOB/ES Nº 9.141
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 125,
QUE JULGOU PROCEDENTE OS EMBARGOS OPOSTOS E DECLAROU
O EXCESSO DA EXECUÇÃO, DEVENDO O VALOR REFERENTE A
MULTA DE 10% SER DEVOLVIDO AO BANCO EXECUTADO.
12-PROC. Nº 024.07.012564-6
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLLO
REQUERIDO (A): AMALIA FERREIRA DE OLIVEIRA LOPES
DR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES Nº 6.445
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR – SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 41,
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 46.
13-PROC. Nº 024.07.014455-5
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): CARLOS EUGÊNIO DE CASTRO MUNIZ
REQUERIDO (A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID OAB/ES Nº 10.093
DR. ROGER FERREIRA AMORIM OAB/ES Nº 3345-E
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
132/139, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL E
CONDENOU A REQUERIDA A RESTITUIR A REQUERENTE O VALOR
DE R$ 2.234,01, REFERENTE AOS PULSOS EXCEDENTES DAS CONTAS
RELEFÔNICAS REFERIDAS NA PLANILHA DE FLS. 130, QUE DEVERÁ
SER ACRESCIDA DE CORREÇÃO MENETÁRIA A PARTIR DA DATA DA
PLANILHA E JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO.
14-PROC. Nº 024.07.063496-9
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): FRANCISCA MENDES DA SILVA
REQUERIDO (A): BRASIL BOOK EDITORTA DE LIVROS
DRª. FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI OAB/ES Nº 10.158
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 34/35,
QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, POR
CONSEQUÊNCIA, DECLAROU RESCINDIDO O CONTRATO DE
CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DEVENDO A REQUERIDA RETIRAR
A MERCADORIA NO ENDEREÇO DA REQUERENTE SEM QUAISQUER
CUSTOS PARA ESTA.
15-PROC. Nº 024.07.013119-8
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): CONDOMINIO VILLAGGIO DI SAN REMO
REQUERIDO (A): JAMES JOSEPH SEARS
DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES Nº 10.668
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 67/68,
QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, POR
CONSEQUÊNCIA, CONDENOU O REQUERIDO A PAGAR AO
REQUERENTE A QUANTIA DE R$ 8.013,96, ACRESCIDO DE CORREÇÃO
MONETÁRIA E JUROS DE MORA A PARTIR DA DATA DA PLANILHA
DE FLS. 43.
16-PROC. Nº 024.07.024344-9
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN VICENZO
REQUERIDO (A): PERINA CHIABAI MARTINS
DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES Nº 10.668
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 34,
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
POR FORÇA DO ART. 51, I DA LEI 9099/95.
17-PROC. Nº 024.07.011816-1
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE (S): CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA PAULA
REQUERIDO (A): JUSCELINO ROHR DE SOUZA
DR. ALESSANDRO BRUNO DE SOUZA DIAS OAB/ES Nº 9.921
102
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
FINALIDADE: PARA QUE TRAGA AOS AUTOS O DEMONSTRATIVO DO
DÉBITO DEVIDAMENTE ATUALIZADO, CONFORME . DESPACHO DE
FLS. 29.
18-PROC. Nº 024.50.06.00655
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTICA VILLE
REQUERIDO (A): VERA LÚCIA FERRARI
DR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES Nº 6.445
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 38
VERSO, QUE DEFIRIU APENAS A PENHORA ON LINE, PARA
PENHORA DE IMÓVEL É NECESSÁRIO A APRESENTAÇÃO DE TÍTULO
OMOBILIÁRIO DO BEM, BEM COMO, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 42, ONDE O VALOR EXECUTADO FOI
BLOQUEADO PARCIALMENTE.
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR, SOLIDARIAMENTE, AS
RÉS, A PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000,00, A TÍTULO DE DANOS
MORAIS, NA EXATA FORMA DO PEDIDO, A QUAL DEVERÁ SER
ATUALIZADA MONETÁRIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS
MORATÓRIOS DE 10 % AO MÊS, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO
DA SENTENÇA.
25-PROC. Nº 024.07.022554-5
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): GUSTAVO MATOS GUIMARÃES
REQUERIDO (A): BANCO BANESTES S/A
DR. EDUARDO CALVI COSTA OAB/ES Nº 11.664
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR – SE SOBRE OS CÁLCULOS
APRESENTADOS NA PLANILHA DE FLS. 103/105, CONFORME R.
DESPACHO DE FLS. 105 VERSO.
19-PROC. Nº 024.50.06.00655
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTICA VILLE
REQUERIDO (A): VERA LÚCIA FERRARI
DR. ADÃO CARLOS PEREIRA PINTO OAB/ES Nº 8.225
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NO
PRAZO LEGAL, TENDO EM VISTA A PENHORA PARCIALMENTE
REALIZADA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 42.
26-PROC. Nº 024.50.04.03744
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): EDUARDO MALHEIROS FONSECA
REQUERIDO (A): ÊNIO SANT'ANNA
DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA OAB/ES Nº 8.499
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR – SE ACERCA DA CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 78 VERSO, BEM COMO DO AUTO DE
PENHORA DE FLS. 78.
20-PROC. Nº 024.50.05.03185
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): PAULO CEZAR GOMES DE OLIVEIRA
REQUERIDO (A): MARCELO ASMAR
DR. ARTHUR CARLOS LESSA FILHO OAB/ES Nº 6665
FINALIDADE: PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO
PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, CONFORME R.
DESPACHO DE FLS. 96.
27-PROC. Nº 024.07.027678-7
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): FRANCISCA MARQUES DE SOUZA
REQUERIDO (A): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
DR. JOÃO THOMAZ P. GONDIM OAB/RJ Nº 62.192
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA QUANTO A PENHORA
REALIZADA, BEM COMO, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NO
PRAZO LEGAL, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 34.
21-PROC. Nº 024.07.061568-7
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): ARLETE MATES SANTOS
REQUERIDO (A): HI TECH COMPUTADORES E OUTROS
DR. LEE STEPHAN DE ALMEIDA OAB/ES Nº 11.659
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 53
VERSO, ONDE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS.
28-PROC. Nº 024.50.05.02098
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): LÚCIA RODRIGUES PRATES
REQUERIDO (A): RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.
DR. MARCUS MODENESI VICENTE OAB/ES Nº 13.280
FINALIDADE: PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA,
NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB AS PENAS LEGAIS, CONFORME R.
DESPACHO DE FLS. 85.
22-PROC. Nº 024.50.04.02687
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): ANDRÉ LUIZ TRANSPADINI CANDIDO DA SILVA
REQUERIDO (A): MARCIA BARBOSA COSTA
DR. ANDRÉ LUIZ TRANSPADINI CÂNDIDO DA SILVA OAB/ES Nº
9590
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 78
VERSO.
23-PROC. Nº 024.07.065516-2
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): FRANCISCO CARLOS BAPTISTI
REQUERIDO (A): CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS
DO BANCO DO BRASIL
DRª. ANA MARIA FERRAZ E SOUZA OAB/ES Nº 196-B
DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO OAB/ES Nº 158-B
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 90/93,
QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL E
DETERMINOU Á REQUERIDA QUE AUTORIZE O PROCEDIMENTO
CIRÚRGICO DE SEPTO, ASSIM QUE SOLICITADO, SOB PENA DE
PAGAMENTO DE MULTA QUE ARBITROU EM R$ 5.000,00.
24-PROC. Nº 024.07.023574-2
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): SILVIA MARIA MUCURI
REQUERIDO (A): METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA E OUTROS
DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO OAB/ES Nº 12.451
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES Nº 10.371
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
112/114, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS, ACOLHENDO – OS,
PARCIALMENTE, PARA DECLARAR QUE A PARTE A SER DECLARDA
DO DECISUM PASSA TER A SEGUINTE REDAÇÃO, QUE JULGOU
29-PROC. Nº 024.07.013962-1
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLLO
REQUERIDO (A): LUIZ FURTADO M. FILHO
DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES Nº 10.668
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DE R. SENTENÇA DE FLS. 38/40,
QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, POR
CONSEQUÊNCIA, CONDENOU O REQUERIDO A PAGAR AO
REQUERENTE A QUANTIA DE R$ 10.297,77, ACRESCIDA DE
CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS A PARTIR DA DATA DA PLANILHA
DE FLS. 36.
30-PROC. Nº 024.07.011753-6
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): JOSÉ JORGE CHAMELETE
REQUERIDO (A): UNIMED - VITÓRIA
DRª. RAPHAELA MARIA DE OLIVEIRA MORAES VASQUES OAB/ES
Nº 12.998
DRª. LARISSA BRUMATTI LAMPIER OAB/ES Nº 12.156
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
131/134, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA
CONDENAR A REQUERIDA A RESTITUIR AO REQUERENTE O VALOR
DE R$ 283,18, CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DO
DESEMBOLSO E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA A PARTIR DO
AJUIZAMENTO DA AÇÃO.
31-PROC. Nº 024.07.022356-5
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): JOSÉ CARLOS JABOUR DE REZENDE
REQUERIDO (A): BANCO BRADESCO S/A
DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA OAB/ES Nº 8.499
103
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR – SE SOBRE OS EMBARGOS
OPOSTOS PELO AUTOR, NO PRAZO LEGAL, CONFORME R.
DESPACHO DE FLS. 108 VERSO.
32-PROC. Nº 024.50.05.02634
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE (S): JOSÉ MIRTON DA SILVA
REQUERIDO (A): EVANIS JANUÁRIO DE AGUIAR E OUTROS
DRª. DAYENNE NEGRELLI VIEIRA OAB/ES Nº 7840
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR – SE ACERCA DA CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 96 VERSO.
33-PROC. Nº 024.50.05.00531
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): ANA PAULA LEITE CARDOSO
REQUERIDO (A): BANCO BRADESCO E OUTRO
DRª. MICHELY ALINE NARCISO OAB/ES Nº 13.117
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 151,
QUE TORNOU SEM EFEITO A PENHORA DE FLS. 118, TENDO EM
VISTA O LEVANTAMENTO DO ALVARÁ EM NOME DA REQUERENTE.
34-PROC. Nº 024.07.019262-0
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): CREUZA MARQUES E OUTRO
REQUERIDO (A): LG E OUTRO
DR. CÉLIO DE CARVALHO C. NETO OAB/ES Nº 9.100
FINALIDADE: PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO CONFORME
VALOR INDICADO A FLS. 92/94, NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME R.
DESPACHO DE FLS. 95 VERSO.
35-PROC. Nº 024.50.06.00512
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): DAMIÃO RANULFO FERNANDES SOARES
REQUERIDO (A): BRADESCO SAÚDE S/A
DRª. BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS OAB/ES Nº 7785
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 90/94,
QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO QUE A
REQUERIDA PROCEDA À REVISÃO DA CLÁUSULA DE REAJUSTE DO
PRÊMIO DO PLANO DE SAÚDE, COM APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE
39,50%, EM SUBSTITUIÇÃO AO PERCENTUAL CONSIDERADO
POTESTATIVO E ABUSIVO, A INCIDIR SOBRE O MÊS DE JULHO DE
2005, VIGORANDO, IN CASU, O PRINCIPIO DA ANUIDADE, OU SEJA
PERDURANDO TAL ÍNDICE DURANTE O PERÍODO DE DOZE MESES.
36-PROC. Nº 024.07.018672-1
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS MARTINS
REQUERIDO (A): UNIMED VITÓRIA – COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
DR. FOUAD A BOUCHABKI FILHO OAB/ES Nº 7.719
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 107,
ONDE DEIXA DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO ÀS FLS. 97/105,
POR ESTAR INTEMPESTIVO (FLS. 106).
37-PROC. Nº 024.07.005759-1
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): AMERICO GARCIA MACELAN FILHO
REQUERIDO (A): BANCO DO BRASIL S/A
DRª. RENATA SCHIMIDT GASPARINI OAB/ES Nº 10.131
DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO OAB/ES Nº 158-B
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 122,
QUE O DEPÓSITO DO MONTANTE FOI FEITO NO PRAZO PREVISTO
PARA O PAGAMENTO, NÃO HAVENDO MOTIVO PARA INCLUSÃO DA
MULTA DO ART. 475-J DO CPC.
38-PROC. Nº 024.50.06.00895
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): MARIA TEREZINHA MAGNAGO MACHADO
REQUERIDO (A): ROGÉRIO JANGELAVICIN E OUTRO
DR. DIOVANO ROSETTI OAB/ES Nº 5.024
FINALIDADE: PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO
PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO ( ART. 53,§ 4º, LEI
9099/95), CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 92.
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
39-PROC. Nº 024.07.011837-7
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): DEBORA MATHEUS
REQUERIDO
(A):
TRANSPORTADORA
COLATINENSE/CAÇULA
CARGAS
DRª. HELLEN SYNTHIA SPINASSÉ OAB/ES Nº 10.050
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA ACERCA DA PENHORA ON
LINE REALIZADA, BEM COMO, QUERENDO APRESENTAR EMBARGOS
NO PRAZO LEGAL, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 62.
40-PROC. Nº 024.07.020786-5
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): GALILEU VIANA
REQUERIDO (A): ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA FERROVIÁRIA VALE DO
RIO DOCE E OUTRO
DRª. JALINE IGLEZIAS VIANA OAB/ES Nº 11.088
FINALIDADE:
PARA
MANIFESTAR
–
SE
SOBRE
OS
EMBARGOSOPOSTOS POR ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA FERROVIÁRIA
VALE DO RIO DOCE, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 214 VERSO.
41-PROC. Nº 024.07.020786-5
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): GALILEU VIANA
REQUERIDO (A): ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA FERROVIÁRIA VALE DO
RIO DOCE E OUTRO
DR. EDMILSON GODINHO MARIA OAB/ES Nº 12.195
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DOS EMBARGOS OPOSTOS POR
GALILEU VIANA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 214 VERSO.
42-PROC. Nº 024.07.020786-5
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): GALILEU VIANA
REQUERIDO (A): ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA FERROVIÁRIA VALE DO
RIO DOCE E OUTRO
DRª. HELGA REZENDE TAVARES OAB/ES Nº 13.650
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR – SE SOBRE OS EMBARGOS
OPOSTOS PELO AUTOR E PELO 1º REQUERIDO, CONFORME R.
DESPACHO DE FLS. 214 VERSO.
43-PROC. Nº 024.50.06.03836
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): HERMAN KRUGER FIGUEIRA
REQUERIDO (A): PNL PCS S/A – OI CELULAR
DR. MARCELO MERIZIO OAB/ES Nº 10.685
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 170
VERSO, A RESPEITO DA PRETENSÃO DA RÉ.
44-PROC. Nº 024.07.015205-3
AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS
REQUERENTE (S): WALTENILTON SEMEÃO DE SOUZA
REQUERIDO (A): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES Nº 10.371
FINALIDADE: PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO, NO PRAZO
DE 10 DIAS, EVITANDO- SE, POSTERIORMENTE, A ARGUIÇÃO DE
CERCEAMENTO DE DEFESA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 152.
45-PROC. Nº 024.07.013154-5
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): ARISLANA FERREIRA LIAM AMORIM
REQUERIDO (A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. ROGER FERREIRA AMORIM OAB/ES N 13.360
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 277,
ONDE NÃO RECEBEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, FACE A
INTEMPESTIVIDADE, BEM COMO, QUERENDO, APRESENTAR
CONTRA – RAZÕES, NO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO
INOMINADO INTERPOSTO ÀS FLS. 224/260.
46-PROC. Nº 024.07.013154-5
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): ARISLANA FERREIRA LIAM AMORIM
REQUERIDO (A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID OAB/ES Nº 10.093
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA – RAZÕES,
NO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO ÀS
FLS. 263/271.
104
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
47-PROC. Nº 024.50.06.01776
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): HELIO HENRIQUE MARCHIONI
REQUERIDO
(A):
FALE
COMÉRCIO
SERVIÇOS
E
REPR.
TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTROS
DR. PEDRO ARRIVABENE NETO OAB/ES Nº 12.258
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO ON LINE
REALIZADO DO VALOR DA DÍVIDA, BEM COMO, QUERENDO
APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL, CONFORME R.
DESPACHO DE FLS. 149 VERSO.
48-PROC. Nº 024.50.06.02772
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): JOSÉ TADEU ELIAS DE ABREU PEREIRA
REQUERIDO (A): BANCO DO BRASIL S/A AG. 1400-1 JD DA PENHA
DR. GILMAR ZUMAK PASSOS OAB/ES Nº 4.656
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, RESPONDER AOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES.
49-PROC. Nº 024.07.007547-8
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): ADEMIR FERREIRA
REQUERIDO (A): PASA PLANO DE SAÚDE DOS APOSENTADOS DA CIA
VALE DO RIO DOCE
DR. MAURO LOTAR LEAL SCHULER OAB/ES Nº 1476
DR. ADRIANO FRISSO RABELO OAB/ES Nº 6.944
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
315/322, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E TORNOU
DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 88/91, CONDENOU A
REQUERIDA A SE ABSTER DE EFETUAR A COBRANÇA RELATIVA A
CO-PARTICIPAÇÃO NO IMPLANTE DE STENT E MARCAPASSO, BEM
COMO, AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS, QUE FIXOU EM R/4
2.500,00, QUE DEVERÁ SOFRER ATUALIZAÇÃO A PARTIR DO
TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENÇA.
50-PROC. Nº 024.50.05.01877
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): GILMAR ALVES DE MATOS
REQUERIDO (A): REAL SEGUROS
DRª. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS OAB/ES Nº 8887
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, RESPONDER AOS EMBARGOS À
EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL.
51-PROC. Nº 024.50.06.01577
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): RÚBIA KARLA DOS REIS ZANELATO
REQUERIDO (A): POSTO BARREIRO
DR. ACÁSSIO BORGO OAB/ES Nº 6965
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 60, QUE
NEGOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS.
52-PROC. Nº 024.50.06.01579
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): RÚBIA KARLA DOS REIS ZANELATO
REQUERIDO (A): EMOREIRA COMERCIAL
DR. GUSTAVO FERREIRA BARROS OAB/MG Nº 89.533
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 91, QUE
NEGOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS.
53-PROC. Nº 024.50.06.00276
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO BELO
REQUERIDO (A): VILMA GONÇALVES CARDOSO
DR. MAURILIO JOSÉ MARTINS INÊS OAB/ES Nº 5.378
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO LEILÃO DESIGNADO PARA
O DIA 01/04/2008, 15/04/2008, RESPECTIVAMENTE, AMBOS ÀS 14:00
HORAS, CONFORME R DESIGNAÇÃO DE FLS. 59.
54-PROC. Nº 024.50.06.00901
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM CAMBURI 1-A
REQUERIDO (A): TANIA MARA FREITAS
DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES Nº 10.668
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO LEILÃO DESIGNADO PARA
O DIA 01/04/2008, 15/04/2008, RESPECTIVAMENTE, AMBOS ÀS 14:00
HORAS, CONFORME R DESIGNAÇÃO DE FLS. 42.
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
55-PROC. Nº 024.50.03.17616 ( 18.413/03 )
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZA
REQUERIDO (A): JOSÉ AUGUSTO FONSECA PRADO SPINELLI
DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA OAB/ES Nº 5.536
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO LEILÃO DESIGNADO PARA
O DIA 01/04/2008, 15/04/2008, RESPECTIVAMENTE, AMBOS ÀS 14:00
HORAS, CONFORME R DESIGNAÇÃO DE FLS. 72.
56-PROC. Nº 024.07.014647-7
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): CARLOS ALBERTO SILVA JÚNIOR
REQUERIDO (A): BANCO ITAUCARD S/A
DR. MARCELO MIGNONI DE MELO OAB/ES Nº 7.140
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 94/95,
QUE DETERMINOU A IMPOSIÇÃO DE MULTA DE R$ 10.000,00 PELO
DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
LISTA AUDIÊNCIAS - VIRTUAL
JUIZ: MARCOS HORÁCIO MIRANDA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONNE INDUZZI DREWS
PARA FINS DO ARTIGO 236 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NA
FORMA DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS ADVOGADOS A SEGUIR
RELACIONADOS,
ADMILSON MARTINS BELCHIOR
ANDRESSA MARIA TRAVEZANI LOVATTI
CLEMAR CHAVES
DIOGO DE SOUZA MARTINS
FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
FLÁVIA MOTTA PRETTI
HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
JANE MORAES
JOSÉ GERALDO PINTO JUNIOR
JURACI VIEIRA DOS SANTOS
ROGER FERREIRA AMORIM
VALDECI DE AMORIM TARDEM
1) PROC. Nº 024.07.502929-6
ADVOGADO(S) - DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR E OUTRO;
BEM COMO DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS
AÇÃO - ORDINÁRIA
REQUERENTE(S) - SOLUTIO PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA-ME
REQUERIDO(S) - COTRIM CELULAR COMÉRCIO CONSULTORIA E
ASSESSORIA LTDA
PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA OITO (08) DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:20
HORAS.
2) PROC. Nº 024.07.503405-3
ADVOGADO(S) - DR.ª ANDRESSA MARIA TRAVEZANI LOVATTI E
OUTRO
AÇÃO - EXECUÇÃO
REQUERENTE(S) - WL TRANSPORTES REPRESENTAÇÕES E
COMÉRCIO LTDA
REQUERIDO(S) - MOKA INTERNACIONAL LTDA
PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA OITO (08) DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:30
HORAS.
3) PROC. Nº 024.07.503757-4
ADVOGADO(S) - DR.ª FLÁVIA MOTTA PRETTI
AÇÃO - COBRANÇA
REQUERENTE(S) - DESTAK PERSIANAS LTDA-ME
REQUERIDO(S) - JOELMA DE JESUS CHRISTO
105
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA VINTE E SETE (27) DE MARÇO DE 2008, ÀS
13:45 HORAS.
4) PROC. Nº 024.07.507713-3
ADVOGADO(S) - DR. JOSÉ GERALDO PINTO JUNIOR
AÇÃO - EXECUÇÃO
REQUERENTE(S) - IMPACTO SERVIÇOS LTDA-ME
REQUERIDO(S) - NINIVER ALECIA COUTINHO SANTOS
PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA VINTE E DOIS (22) DE ABRIL DE 2008, ÀS
15:00 HORAS.
5) PROC. Nº 024.08.501981-5
ADVOGADO(S) - DR. JURACI VIEIRA DOS SANTOS
AÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE(S) - MARCOS ROGÉRIO FERREIRA LIMA
REQUERIDO(S) - VITÓRIA PAX SORRIMED
PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA VINTE E SETE (27) DE MARÇO DE 2008, ÀS
09:45 HORAS.
6) PROC. Nº 024.08.503425-4
ADVOGADO(S) - DR.ª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS E OUTRA
AÇÃO - ORDINÁRIA
REQUERENTE(S) - OTELINA OLIVEIRA GUSMÃO
REQUERIDO(S) - BANESTES SEGUROS S/A
PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA PRIMEIRO (1º) DE ABRIL DE 2008, ÀS 09:30
HORAS.
7) PROC. Nº 024.08.503663-0
ADVOGADO(S) - DR. VALDECI DE AMORIM TARDEM E OUTRA
AÇÃO - INDENIZAÇÃO
REQUERENTE(S) - MARLI DE AMORIM TARDEM
REQUERIDO(S) - CESAN
PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA DOIS (02) DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:00
HORAS.
8) PROC. Nº 024.08.503909-6
ADVOGADO(S) - DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA E OUTRO
AÇÃO - COBRANÇA
REQUERENTE(S) - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ATLANTICA VILLE
REQUERIDO(S) - TECLY CINTRA
PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA SETE (07) DE ABRIL DE 2008, ÀS 11:30
HORAS.
9) PROC. Nº 024.08.504227-3
ADVOGADO(S) - DR. CLEMAR CHAVES E OUTRO
AÇÃO - EXECUÇÃO
REQUERENTE(S) - JOSÉ MARCOS DA SILVA COBRA
REQUERIDO(S) - SUDBURY GRANITOS E MÁRMORES DO BRASIL
LTDA
PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA NOVE (09) DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:30
HORAS.
10) PROC. Nº 024.08.503687-5
ADVOGADO(S) - DR. ROGER FERREIRA AMORIM
AÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE(S) - EDILENE CORREIA CESAR
REQUERIDO(S) - BANCO DO BRASIL S/A
PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA TRÊS (03) DE ABRIL DE 2008, ÀS 09:00
HORAS.
11) PROC. Nº 024.08.503699-8
ADVOGADO(S) - DR.ª JANE MORAES
AÇÃO - INDENIZAÇÃO
REQUERENTE(S) - PAULO PEREIRA DA COSTA
REQUERIDO(S) - BANCO UNIBANCO
PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA TRÊS (03) DE ABRIL DE 2008, ÀS 11:00
HORAS.
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
12) PROC. Nº 024.08.503669-7
ADVOGADO(S) - DR. VALDECI DE AMORIM TARDEM
AÇÃO - INDENIZAÇÃO
REQUERENTE(S) - MARLI DE AMORIM TARDEM
REQUERIDO(S) - CESAN
PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA DOIS (02) DE ABRIL DE 2008, ÀS 15:00
HORAS.
VITÓRIA/ES, 12 DE MARÇO DE 2008.
SIMONNE INDUZZI DREWS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE VITÓRIA - ESTÁCIO DE
SÁ
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 17/2008
JUIZ DE DIREITO: DR. ADEMAR JOÃO BERMOND
PROCESSO Nº : 024.07.002622-4
REQTE: ADRIANO GOMES RUAS
REQDO: NOBRE SEGURADORA S/A
ADVOGADO(S): DR.ª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS, OAB/ES 8.887 E
DR.ª CAROLINE GIAROLA DOS SANTOS, OAB/ES 12.372, INTIMAR AS
PARTES, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, PARA TOMAREM CIÊNCIA
DO DESPACHO DE FLS. 124 DOS PRESENTES AUTOS.
PROCESSO Nº : 024.07.021277-4
REQTE: LUIZ GUILHERME SANTOS NEVES E OUTROS
REQDO: BANCO REAL
ADVOGADO(S): DR. ROGÉRIO RODRIGO DA SILVA, OAB/ES 4.193 E
DR. VERÔNICA FERNANDA AHNERT, OAB/ES 11.185, INTIMAR AS
PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 104/107 DOS
PRESENTES AUTOS.
PROCESSO Nº : 024.06.035821-5
REQTE: ANTÔNIO FERNANDES MOÇA
REQDO: ANA MARIA TEIXEIRA MIRANDA E OUTRO
ADVOGADO(S): DR. ZACARIAS FERNANDES MOÇA NETO, OAB/ES
9.358, INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 52
“VERSO”.
PROCESSO Nº : 024.07.021592-6
REQTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM CAMBURI 1-B
REQDO: ÉLIDA BRUNORO AHUMADA
ADVOGADO(S): DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO, OAB/ES 6.072,
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 24 DOS
PRESENTES AUTOS.
PROCESSO Nº : 024.07.060263-6
REQTE: JONALDO SILVA RAMOS E OUTRO
REQDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADVOGADO(S): DR. GUILHERME LUIZ ROVER, OAB/ES 11.159 E DR.
GUSTAVO LUIZ TEIXEIRA DE CHAGAS, OAB/ES 12.309, INTIMAR
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA INTEGRATIVA DE FLS. 86 DOS
PRESENTES AUTOS.
PROCESSO Nº : 024.07.022262-5
REQTE: CRISTINA COUTINHO RIBEIRO
REQDO: SIRLENE LUCIA GODOY E OUTRO
ADVOGADO(S): DR. ALEXANDRE DE ALMEIDA MIRANDA, OAB/ES
9.156, INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.23 DOS
PRESENTES AUTOS.
PROCESSO Nº : 024.06.023899-5
REQTE: ORESMAR ANTÔNIO ROCIO
REQDO: MÁRCIA CRISTINA LAGE VIEIRA E OUTROS
ADVOGADO(S): DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO,
OAB/ES 9.322, INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA, AS FLS. 71 “VERSO”, DOS PRESENTES AUTOS.
106
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
PROCESSO Nº : 024.06.036482-5
REQTE: ARMANDO MARSON FILHO
REQDO: AUTOBELE VEÍCULOS LTDA. - ME
ADVOGADO(S): DR. RENATA GÓES FURTADO, OAB/ES 10.851,
INTIMAR O EXEQÜENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 78.
PROCESSO Nº : 024.07.015219-4
REQTE: MINORU IZUKA
REQDO: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO(S): DR. DIEGO LOPES MARTINELLI, OAB/ES 13.405 E
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, OAB/ES 10.371, INTIMAR AS
PARTES, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, PARA TOMAREM CIÊNCIA
DA SENTENÇA DE FLS. 99 DOS PRESENTE AUTOS.
PROCESSO Nº : 024.07.002075-5
REQTE: ALEXANDRE ZAMPROGNO
REQDO: TELEST CELULAR SA VIVO CELULAR
ADVOGADO(S): DR.ª ELISÂNGELA GONÇALVES DE LIMA, OAB/ES
11.119, INTIMAR O AUTOR, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, PARA
TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 111 DOS PRESENTES AUTOS.
___________________________________________________________
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA
________________________________________
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO - LISTA Nº 16/2008
JUIZ DE DIREITO: DR. ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA: ADRIANI MACHADO DA
CRUZ PAIVA
AUTOS Nº 008.05.001660-2
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA
REQUERENTE: MERCANTIL CAMPO NOVO LTDA-ME
REQUERIDO: SAULO BRITO
FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRª. LIETE
VOLPONI FORTUNA, OAB/ES 7180, DOS TERMOS DO R. DESPACHO
DE FL. 56, BEM COMO PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FL.
55 Vº, QUE O BEM ENCONTRA-SE NA RESIDÊNCIA DO EXECUTADO,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
AUTOS Nº 008.06.006452-7
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE PAULA REIS
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
FINALIDADE - INTIMAR O REQUERIDO POR SEU ADVOGADO, DR.
GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, OAB/ES 10371, DOS TERMOS DO
R. DESPACHO DE FL. 85, BEM COMO PARA MANIFESTAR SOBRE FL.
82/83, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
AUTOS Nº 008.06.001153-6
AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL
REQUERENTE: MAGAZINE RAIO DE LUAR LTDA-ME
REQUERIDO: ADERLANO OLIVEIRA
FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DRª.
ROSEMAR POGGION CATERINQUE CARDOZO, OAB/ES 5674, DOS
TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 38 Vº, BEM COMO PARA
COMPROVAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA VERIFICADA ENTRE O
VALOR DA DÍVIDA E O BEM, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO)
HORAS.
AUTOS Nº 008.06.006161-4
AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: LEILZA ALVES ONOFRIO
REQUERIDO: GILDA MARINS DO NASCIMENTO
FINALIDADE - INTIMAR A REQUERIDA POR SEU ADVOGADO, DR.
EDVAN FOSSE DA SILVA, OAB/ES 12743, DOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 33, BEM COMO PARA IMPUGNAR A PENHORA DE
FL. 37, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
AUTOS Nº 008.06.001087-6
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: NUBIA DA SILVA AMARAL
REQUERIDO: JOSE FRANCISCO DE SOUZA
FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SEU ADVOGADO, DR.
EVALDO SILVA DE OLIVEIRA, OAB/ES 5753, BEM COMO O
REQUERIDO POR SUA ADVOGADA, DRª. VALÉRIA MARIA CID
PINTO, OAB/ES 5242, DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 52, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA
22/04/2008 ÀS 13:00 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE AS PARTES
PODERÃO PRODUZIR SUAS PROVAS.
AUTOS Nº 008.07.004283-6
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: AMILTON DA SILVA
REQUERIDO:BANCO DO BRASIL
FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR. PATRIC
MANHÃES DE ALMEIDA, OAB/ES 13586, BEM COMO O REQUERIDO
POR SEU ADVOGADO, DR. FREDERIDO J. F. MARTINS PAIVA,
OAB/ES 12071, DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 93, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA
22/04/2008 ÀS 13:30 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE AS PARTES
PODERÃO PRODUZIR SUAS PROVAS.
AUTOS Nº 008.06.001137-9
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: LUIZ ANTONIO DA SILVA
REQUERIDO: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A - ESCELSA
FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR.
EVALDO SILVA DE OLIVEIRA, OAB/ES 5753, BEM COMO O
REQUERIDO POR SEU ADVOGADO, DR. MARCELO PAGANI
DEVENS, OAB/ES 8392, DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 127,
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO
DIA 22/04/2008 ÀS 14:00 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE AS PARTES
PODERÃO PRODUZIR SUAS PROVAS.
AUTOS Nº 008.06.000084-4
AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL
REQUERENTE: ROSELIA RESENDE DE SOUZA - ME
REQUERIDO: MARLINS CONFECÇÕES LTDA-ME
FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DRª.
ROSEMAR POGGION CATERINQUE CARDOZO, OAB/ES 5674, PARA
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 5
(CINCO) DIAS.
AUTOS Nº 008.07.004422-0
AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: POSTO DE GASOLINA MAIS LTDA-ME
REQUERIDO: SIRLENE RIBEIRO BRUM E JOSÉ ARIMATEIA DE SOUZA
FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR.
LEONARDO ALEXANDRE SORDINE PEREIRA, OAB/ES 13235, PARA
INDICAR ENDEREÇO DO SEGUNDO REQUERIDO JOSÉ ARIMATEIA
DE SOUZA,NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
AUTOS Nº 008.08.000424-8
AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: CLERIA CORTELETTI PESSOA -ME
REQUERIDO: CRISTINA SIQUEIRA DE SOUZA FERREIRA
FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SEU ADVOGADO, DR.
ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETO, OAB/ES 10595, PARA INDICAR
ENDEREÇO DA REQUERIDA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
AUTOS Nº 008.06.006426-1
AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: ADEMAR MODESTO
REQUERIDO: FLAVIO ALMEIDA BARROS E JOSMAR AMBROSIO
FONSECA
107
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRª.
MARLETE PATRÍCIO DOS SANTOS, OAB/ES 11232, DOS TERMOS DO
R. DESPACHO DE FL. 55, PARA INFORMAR O LOCAL ONDE SE
ENCONTRA O BEM INDICADO À PENHORA, NO PRAZO DE 5 (CINCO)
DIAS.
FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR.
ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA, OAB/ES 12.942,
DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 26, QUE DESIGNOU SESSÃO
DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/04/2008 ÀS 14:00 HORAS,
OPORTUNIDADE EM QUE AS PARTES PODERÃO TRANSIGIR
AUTOS Nº 008.08.000450-3
AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: CLEMILSON BATISTA DOS SANTOS
REQUERIDO: AGL - ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR.
FREDERICO SAMPAIO SANTANA, OAB/ES 12826, DOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 41, PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI
HOMOLOGADO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO, E JUNTAR CÓPIA,NO
PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 07 DE MARÇO DE 2008.
AUTOS Nº 008.07.003883-4
AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: MARIA LUCIA ORECHIO DA SILVA
REQUERIDO: REGIANE F. PRUDENTE
FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DRª.
LIETE VOLPONI FORTUNA, OAB/ES 7180, DOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 19, PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA,
NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, FACE NÃO TER EFETUADO PENHORA
ON-LINE SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
AUTOS Nº 008.07.004557-3
AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: HIDRONORTE SÃO GABRIEL LTDA-ME
REQUERIDO:JOSE AILTON DA SILVA
FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DRª.
VALERIA PAIVA SCHIMIDT BRITO, OAB/ES 10028, DOS TERMOS DO
R. DESPACHO DE FL. 24, PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, FACE NÃO TER
EFETUADO PENHORA ON-LINE, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO
AUTOS Nº 008.07.001575-8
AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: DANIEL PARREIRA DA SILVA
REQUERIDO: ARKDALEY MANHAES
FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR.
ROBERTO FANTI DE RESENDE, OAB/ES 13928, DOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 19, PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA,
FACE A RELAÇÃO DE BENS ÀS FL. 29 VºNO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO DE PROCESSO.
AUTOS Nº 008.08.000076-6
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: JEAN CARLOS DE OLIVEIRA SILVA
REQUERIDO: TIM CELULAR S.A
FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRª. LIETE
VOLPONI FORTUNA, OAB/ES 7.180, BEM COMO A REQUERIDA POR
SEU ADVOGADO, DR . FREDERICO SAMPAIO SANTANA OAB-ES 12.826,
DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 42, QUE HOMOLOGOU O
ACORDO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO NO ARTIGO 269,III, DO
CPC.
AUTOS Nº 008.08.000632-6
AÇÃO ANULATÓRIA
REQUERENTE: JOÃO BATISTA DE SOUZA
REQUERIDO: HIPERCARD ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE
CRÉDITO
FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR.
RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO, OAB/ES 8.952, DOS TERMOS DA R.
DECISÃO DE FL. 19, QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA, E
PARA AGUARDAR A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA.
AUTOS Nº 008.07.002724-1
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: ARMAZEM TOMAZ LTDA. - ME
REQUERIDO: WILSON PEREIRA SOUZA
ADRIANI MACHADO DA CRUZ
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
LISTA DE INTIMAÇÃO
JUIZ DE DIREITO: DR. GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LIDSON FAUSTO DA SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONE BARINA MARABOTI
INTIMO:
CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
LARISSA FARIA MELEIP
DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
PROCESSO 11.652/04 - 011040080522
REQUERENTE: RM BRASIL COMERCIAL IMP. E EXP. LTDA...
REQUERIDOS: MARTHA FRAGA HANSEN E OUTRO
ORDINÁRIA
PARA TOMAR CONHECIMENTO DO TERMO DE PENHORA
ACOSTADO AOS AUTOS, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE LEI,
APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, CASO QUEIRA, FICANDO, AINDA,
CIENTE DE QUE É DEPOSITÁRIA DAS IMPORTÂNCIAS PENHORADAS,
QUAIS SEJAM: R$1.965,89(HUM MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E
CINCO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS E R$39.317,09(TRINTA E
NOVE MIL, TREZENTOS E DEZESSETE REAIS E NOVE CENTAVOS.
DRAS CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE E LARISSA
FARIA MELEIP
11.712/04 - 011040096700
CONSIGNANTE: RM BRASIL COMERCIAL IMP. E EXP. LTDA...
CONSIGNADO: MARTHA FRAGA HANSEN E OUTRO
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
DO R DESPACHO DE FLS. 349 V. DE TEOR SEGUINTE: “1- DEFIRO O
PEDIDO DE FLS. 341/342, E DETERMINO SE EXPEÇA ALVARÁ EM
NOME DA SIGNATÁRIA PARA QUE SAQUE NA CONTA Nº 73216-3, DA
AGÊNCIA DO BANESTES S/A, DA IMPORTÂNCIA DE R$416,25
(QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS);
2- INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 347/348, PORQUE NESTA DATA
DEFERI PENHORA SOBRE O VALOR REMANESCENTE DA CONTA
JUDICIAL Nº 73216-3, DA AGENCIA DO BANESTES S/A, A FIM DE
GARANTR O PAGAMENTO DE VERBA SUCUMBENCIAL DEVIDA PELA
RM BRASIL NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 011.04.008052-2, EM
APENSO.”
DRª LARISSA FARIA MELEP
PROCESSO 11.652/04 - 011040080522
REQUERENTE: RM BRASIL COMERCIAL IMP. E EXP. LTDA...
REQUERIDOS: MARTHA FRAGA HANSEN E OUTRO
ORDINÁRIA
DO DEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DE FLS. 331/333 E 354/356, BEM COMO DO DEFERIMENTO DAS
PENHORAS DOS VALORES EXECUTADOS A SEREM EXTRAÍDOS DAS
CONTAS JUDICIAIS DO BANCO BANESTES S/A, MEDIANTE TERMOD
E PENHORA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 12/03/2008
SIMONE BARINA MARABOTI
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
Sexta-Feira
108
14 de Março de 2008
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
JUIZADO DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.
JUIZ: RAFAEL DALVI GUEDES PINTO.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª LUZIA APARECIDA DE FREITAS
VOLPATO.
ESCRIVÃO: LUCIANO GRILO.
EXPEDIENTE: 05.03.2008
NA
FORMA
DO
PROVIMENTO
044/99
DA
EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, INTIMO PARA AUDIÊNCIA:
DR.ª VANJA CRISTINA HENRIQUE DE FARIA - OAB-ES Nº 10.926.
AÇÃO - INTERDIÇÃO - PROCESSO Nº 011070217739
REQUERENTE: MARLI MOREIRA DE SOUZA VALLI.
INTERDITANDO: SEBASTIÃO VALLI.
DESIGNADA PARA O DIA 03 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:00 HORAS.
LOCAL: SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITUADA NO EDIFÍCIO
DO FÓRUM DESEMBARGADOR HORTA DE ARAÚJO, À AV. MONTE
CASTELO, S/ Nº, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NESTA CIDADE E
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
DR. EDSON BANDEIRA - OAB-ES Nº 2.655.
AÇÃO - INTERDIÇÃO - PROCESSO Nº 011060176358
REQUERENTE: ALESSANDRA LÃ ANTUNES.
INTERDITANDO: LUIZ CARLOS LÃ AMARAL.
DESIGNADA PARA O DIA 03 DE ABRIL DE 2008, ÀS 15:00 HORAS.
LOCAL: SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITUADA NO EDIFÍCIO
DO FÓRUM DESEMBARGADOR HORTA DE ARAÚJO, À AV. MONTE
CASTELO, S/ Nº, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NESTA CIDADE E
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
DR. LUIZ FURTADO FERREIRA - OAB-RJ Nº 29.248.
DR.ª RENATA SABRA BAIÃO FIORIO NASCIMENTO - OAB-ES Nº
305-B
AÇÃO - REMOÇÃO DE CURADOR - PROCESSO Nº 011070019473
REQUERENTE: ANA CRISTINA ALVES DE SOUZA.
REQUERIDA: SIMONE SABRA BAIÃO MELLO.
DESIGNADA PARA O DIA 03 DE ABRIL DE 2008, ÀS 16:00 HORAS.
LOCAL: SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITUADA NO EDIFÍCIO
DO FÓRUM DESEMBARGADOR HORTA DE ARAÚJO, À AV. MONTE
CASTELO, S/ Nº, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NESTA CIDADE E
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
LUCIANO GRILO
ESCRIVÃO
AUTORIZADO PELO PROVIMENTO
Nº 001/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.
JUIZ: RAFAEL DALVI GUEDES PINTO.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª LUZIA APARECIDA DE FREITAS
VOLPATO.
ESCRIVÃO: LUCIANO GRILO.
EXPEDIENTE: 10.03.2008
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 013.10.92, DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
INTIMO:
011030727728 - ESPÓLIO DE FLORIANO MARQUES DE ALMEIDA - DRS.
SAMUEL ANHOLETE E CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
DUARTE PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAREM NOS AUTOS
SUPRA, SENTENÇA DE FLS. 70.
011020614761 - ESPÓLIO DE FÁBIO JOSÉ DA SILVA - DR. JOACY
MACHADO PEREIRA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS
AUTOS SUPRA, SENTENÇA DE FLS. 56/57.
011980150509 - ESPÓLIO DE GIL GONÇALVES - DR.ª MARIA LÚCIA
CHEIM JORGE PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS
AUTOS SUPRA, SENTENÇA DE FLS. 108.
011070100224 - ESPÓLIO DE LYSETTE SANDOVAL GONÇALVES - DR.ª
MARIA LÚCIA CHEIM JORGE PARA, NO PRAZO DE LEI,
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, SENTENÇA DE FLS. 63/64.
011050050969 - ESPÓLIO DE PASCHOAL VALVI - DR.ª MARCELA
ROMANELLI PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS
AUTOS SUPRA, SENTENÇA DE FLS. 50/51.
01060056147 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE MARILEIA MOURA
BRAGA - DR.ª MICHELE RODRIGUES SANTANA PARA, NO PRAZO
DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, SENTENÇA DE FLS.
38/39.
011060169635 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE RILDA DIÓRIO
MARQUES - DR. EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER PARA, NO
PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, SENTENÇA DE
FLS. 40/42.
011060013700 - ESPÓLIO DE EUCLIDES LEOPOLDO BOLCKAU - DR.
PAULO CÉSAR DA SILVA TORRES PARA, NO PRAZO DE LEI,
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 135.
01107006324 - ESPÓLIO DE CARLOS FIGUEIREDO GOMES E OUTRO DR. ARY RABELLO PAULUCIO, PARA, NO PRAZO DE LEI,
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 36.
011980093899 - ESPÓLIO DE RUI FACINI - DR. MÁRIO PIRES MARTINS
FILHO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS
SUPRA, DESPACHO DE FLS. 98.
011980091026 - ESPÓLIO DE MERCEDES ISABEL CLEMASCO FABRIS DR. CLÁUDIO MANCIO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE
NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 107.
011010547419 - ESPÓLIO DE LAZARO AUGUSTO RIGONI BRASIL - DR.
SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA PARA, NO PRAZO DE LEI,
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 166.
011070163164 - ESPÓLIO DE BARBARA DEPES BUENO - DR. MÁRIO
PIRES MARTINS FILHO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE
NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 26.
011970083488 - ESPÓLIO DE VALTER MARQUES CRESPO - DR. MÁRIO
PIRES MARTINS FILHO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE
NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 184.
011060100820 - PEDIDO DE INTERDIÇÃO - REQUERENTE MARIA LUZIA
CARDOSO FABRIS - DR.ª REGINA NASCIMENTO OLIVEIRA PARA,
NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, LAUDO
MÉDICO DE FLS. 56/57.
01105049730 - ESPÓLIO DE GERALDA MARIA BARBOSA DA SILVA - DR.
ELIAS ASSAD NETO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS
AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 50.
011980265380 - ESPÓLIO DE PAULO DE OLIVEIRA ALVES - DR.
VAGNER ANTONIO DE SOUZA PARA, NO PRAZO DE LEI,
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 110.
011980259268 - PEDIDO DE ALVARÁ - KARINA FARIA SILVA - DR. ELIAS
ASSAD NETO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS
SUPRA, DESPACHO DE FLS. 59.
011020696339 - ESPÓLIO DE NEWTON REIS DESIDERIO - DR.ª MARIA
LÚCIA CHEIM JORGE PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE
NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 70.
109
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
011040116797 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE LUZIA MENARIO
VIEIRA - DR. ELIAS ASSAD NETO PARA, NO PRAZO DE LEI,
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS.32.
011020614159 - ESPÓLIO DE ABELARDO ABREU - DR. VICENTE
RODRIGUES PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS
SUPRA, DESPACHO DE FLS. 121.
011020670821 - ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA DA SILVA E OUTRO - DR.
HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA PARA, NO PRAZO DE LEI,
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 125.
011060043335 - ESPÓLIO DE CEZIRA D´AGOSTINHO THOMAZ - DR.ª
PRISCILLA THOMAZ DE OLIVEIRA PARA, NO PRAZO DE LEI,
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 67.
011060132732 - ESPÓLIO DE DORVINA DO NASCIMENTO SILVA - DR.
MARCOS ADRIANE MACHADO PARA, NO PRAZO DE LEI,
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 84.
011030772252 - ESPÓLIO DE ALVIM THOMAZ - DR.ª PRISCILLA
THOMAZ DE OLIVEIRA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE
NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 77.
011050013959 - ESPÓLIO DE DARCY BONANDI - DR. SÉRGIO DE LIMA
FREITAS JÚNIOR PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS
AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 118.
011050010336 - ESPÓLIO DE ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA MALTA - DR.ª
MARCELA ROMANELLI PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE
NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 53.
011060115018 - ESPÓLIO DE MARINO VITOR PEREIRA - DR. EDIMAR
AUGUSTO RABELLO - DR. EDIMAR AUGUSTO RABELLO PARA, NO
PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE
FLS. 45.
011050131645 - ESPÓLIO DE MARINETE GEOVANA SEABRA MOULAIS DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES PARA, NO PRAZO
DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 99.
011040060078 - ESPÓLIO DE DIANA NASSER WANDERLEY - DR.ª MARIA
JOSÉ MACHADO MEDINA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE
NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 130.
011070138026 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE ENIR LEMOS
CORRÊA - DR.ª ANGELA MARIA MANTUAN VIQUETTI PARA, NO
PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE
FLS. 16.
011080012336 - ESPÓLIO DE MARIA ELVIRA GONÇALVES PINHEIRO DR. NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRA PARA, NO PRAZO DE LEI,
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 10/11.
011080014241 - ESPÓLIO DE THEREZA ZANIVAN SCANFONI - DR.
SALERMO SALES DE OLIVEIRA PARA, NO PRAZO DE LEI,
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 20.
011070053118 - ESPÓLIO DE MÁRIO SALES SAMPAIO - DR.ª REGINA
NASCIMENTO DE OLIVEIRA PARA, NO PRAZO DE LEI,
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 49.
011000434610 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE IRACI MARIA
CARDOZO - DR. CLEMILDO CORRÊA PARA, NO PRAZO DE LEI,
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 57.
011980110131 - ESPÓLIO DE RAQUEL GONÇALVES DARIO - DR.
EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER PARA, NO PRAZO DE LEI,
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 145.
011980088329 - ESPÓLIO DE MARIA SIMÃO GRILLO - DR. WILSON
ROBERTO AREAS PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS
AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 142.
011060061725 - ESPÓLIO DE JOÃO JUAREZ DE MELO E OUTRO - DR.
CLÁUDIO FIORIO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS
AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 50.
011010564166 - ESPÓLIO DE CORNELIO DA SILVA FILHO - DR. EDSON
LOPES DA SILVA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS
AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 61.
011050119715 - ESPÓLIO DE MÁRCIO SAD COSTA - DR. PEDRO
FERNANDES RIBEIRO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE
NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 41.
011060158083 - ESPÓLIO DE MARINETE BARBOSA DA SILVA SILVEIRA DR. EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER PARA, NO PRAZO DE
LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 19.
011990266659 - ESPÓLIO DE VALDIR ANTONIO COLLI - DR. ROBINSO
FURTADO GAMA SOBREIRA PARA, NO PRAZO DE LEI,
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 79.
011050168845 - ESPÓLIO DE MÁRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA - DR.
MARCELO BALINA JUSTO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE
NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 101.
011980099359 - ESPÓLIO DE RUBNS DE SOUZA COELHO - DR.ª
MARCELA ROMANELLI PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE
NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 81.
011060037147 - ESPÓLIO DE MARILUCE NERIS - DR. EVERALDO
VASQUEZ LOPES BUTTER PARA, NO PRAZO DE LEI,
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 17.
011030716531 - ESPÓLIO DE PEDRO MACHADO LEAL - DR. EDIMAR
AUGUSTO RABELLO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS
AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS.. 80.
011050105433 - ESPÓLIO DE HELIOMAR PIRES MARTINS - DRS.
MARCELO SMARZARO MATOS, BEATRIZ DUARTE CARVALHO
PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAREM NOS AUTOS SUPRA,
DESPACHO DE FLS. 121.
011970071236 - ESPÓLIO DE JOSÉ FELICISSIMO FRAGA - DR. PAULO
LUIZ PACHECO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS
AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS.. 215.
011070119489 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE ELIEZER
SCHERRER - DR.ª TÂNIA BELONIA SCHERRER MOREIRA
PINHEIRO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS
SUPRA, DESPACHO DE FLS. 19.
011060142572 - ESPÓLIO DE LUIZ ALBANO VIEIRA CUSTODIO - DR.ª
MARIA LÚCIA CHEIM JORGE PARA, NO PRAZO DE LEI,
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 66.
011070138034 - ESPÓLIO DE PAULO LUIZ DOS SANTOS - DR.ª MARIA
APARECIDA LEAL SILVEIRA PARA, NO PRAZO DE LEI,
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 28.
011980193004 - ESPÓLIO DE JERONYMO EMILIO COSTA - DRS. EDIMAR
AUGUSTO RABELLO, JOÃO CARLOS ASSAD PARA, NO PRAZO DE
LEI, MANIFESTAREM NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 309.
011070148629 - PEDIDO DE INTERDIÇÃO - REQUERENTE MARLI
BARBOZA - DR. JORGE LUIZ DE OLIVEIRA PARA, NO PRAZO DE LEI,
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, APRESENTAR QUESITOS.
LUCIANO GRILO
ESCRIVÃO
AUTORIZADO PELO PROVIMENTO
Nº 001/98
110
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CARTÓRIO DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
ESTADUAL
JUIZ DE DIREITO: DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: INDIRA DIWALI
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATES
LISTA Nº 11/2008
NA FORMA DO PROVIMENTO 020/07 E DO CÓDIGO DE NORMAS
DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE
ESTADO, BEM COMO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE
DIREITO INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS:
DR. PAULO SÉRGIO AVALLONE MARSCHALL - PROCURADOR DO
ESTADO
PROC.: 011040131564 - DE ORDEM: 21297
AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
REQUERENTE: NILZA BRITO DAMACENA
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 59/64 QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, TORNANDO
DEFINITIVA A LIMINAR AO SEU TEMPO CONCEDIDA ÀS FLS. 18/19, E,
VIA DE CONSEQUÊNCIA, DEU POR EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DR. DANILO DAVID RIBEIRO - PROCURADOR DO ESTADO
PROC.: 011060150171 - DE ORDEM: 22294
AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
REQUERENTE: ZENAIDE MARIA PAGIO
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 40/44 QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, TORNANDO
DEFINITIVA A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA ÀS FLS.
19/20, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DEU POR EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DR. PAULO SÉRGIO AVALLONE MARSCHALL - PROCURADOR DO
ESTADO
PROC.: 011060098149 - DE ORDEM: 22191
AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
REQUERENTE: ELISIO DALVI
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 37/39 QUE JULGOU O AUTOR
CARECEDOR DA AÇÃO, POR LHE FALTAR O INTERESSE DE AGIR,
EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS
DO ART. 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DR. CEZAR PONTES CLARK - PROCURADOR DO ESTADO
PROC.: 011060073761 - DE ORDEM: 22088
AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
REQUERENTE: G. Z. M. REP. POR MARIA TERESA ZOPPE MAGANHA
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 80/85 QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, TORNANDO
DEFINITIVA A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA ÀS FLS.
26/27, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DEU POR EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DRª. CAROLINA BONADIMAN ESTEVES - PROCURADORA DO
ESTADO
PROC.:011060048953 - DE ORDEM: 22019
AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
REQUERENTE: DORA ALICE SANTANA FONSECA
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 53/55 QUE JULGOU A AUTORA
CARECEDORA DA AÇÃO, POR LHE FALTAR O INTERESSE DE AGIR,
EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS
DO ART. 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DR. ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES - PROCURADOR DO ESTADO
PROC.: 011040125467 - DE ORDEM: 21277
AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
REQUERENTE: ALEXANDRE CALEGARIO LAQUINI
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 100/106 QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,POR PRAZO INDETERMINADO,
TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR AO SEU TEMPO CONCEDIDA ÀS
FLS. 12/16, QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA, E VIA DE
CONSEQUÊNCIA, DEU POR EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA - PROCURADOR DO
ESTADO
PROC.: 011050038246 - DE ORDEM: 21462
AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
REQUERENTE: A. S. G. REP. POR ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS
GOMES
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 68/73 QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,POR PRAZO INDETERMINADO, E
VIA DE CONSEQUÊNCIA, DEU POR EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DRª. EVELYN BRUM CONTE - PROCURADORA DO ESTADO
PROC.:011070006454 - DE ORDEM: 22542
AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
REQUERENTE: ANTONIO EVARISTO
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 77/82 QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, POR TEMPO INDETERMINADO E
VIA DE CONSEQUÊNCIA, DEU POR EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 07 DE MARÇO DE 2008.
DR. DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA - PROCURADOR DO
ESTADO
PROC.: 011060135594 - DE ORDEM: 22256
AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
REQUERENTE: CREMILSON CRUZ SANTANA
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 76/82 QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, TORNANDO
DEFINITIVA A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA ÀS FLS.
62/63, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DEU POR EXTINTO O PROCESSO
JUIZ DE DIREITO: DR. EDMILSON SOUZA SANTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LOURDES LIBARDI MURTA
ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATES
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
LISTA Nº 027/2008
NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DO MM.
JUIZ DE DIREITO,
INTIMO:
111
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
DR. ALFREDO ANGELO CREMASCHI
PROC. Nº 011.08.000762-5 - Nº DE ORDEM: 11163/08
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: JOSE ARMANDO MOTTA
REQUERIDA: CITÁGUA - ÁGUAS DE CACHOEIRO S/A
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 02 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:30 HORAS
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES
DR. ALFREDO ANGELO CREMASCHI
PROC. Nº 011.08.000761-7 - Nº DE ORDEM: 11162/08
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: HERMANO PINTO DE OLIVEIRA
REQUERIDO: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 02 DE JUNHO DE 2008, ÀS 10:30 HORAS
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES
DR. ALFREDO ERVATI
PROC. Nº 011.08.000831-8 - Nº DE ORDEM: 11157/08
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
REQUERENTE: JORCELINO DA SILVA
REQUERIDO: ALCEIR PEREIRA DOS SANTOS
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 02 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES
DRª. ANDREA CARDOSO FERRI
PROC. Nº 011.08.000759-1 - Nº DE ORDEM: 11161/08
AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: SCARPI COMÉRCIO LTDA. - ME
REQUERIDO: RUMENIGGE GUEDES
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 02 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES
DRª. ANDREIA PEREIRA CARVALHO
PROC. Nº 011.08.000879-7 - Nº DE ORDEM: 11210/08
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR
REQUERENTE: J. A. MOREIRA CARVALHO ME
REQUERIDO: VIVO - TELEST CELULAR S/A
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 04 DE JUNHO DE 2008, ÀS 11:00 HORAS
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES
DRª. CARMELITA BELMOCH BEZERRA
PROC. Nº 011.08.001451-4 - Nº DE ORDEM: 11317/08
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: AGNALDO FRANCISCO PRATES
REQUERIDO: ML BRUM ME
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2008, ÀS 10:30 HORAS
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES
DRª. CARMELITA BELMOCH BEZERRA
PROC. Nº 011.08.001004-1 - Nº DE ORDEM: 11208/08
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
REQUERENTE: CATIA REGINA TIGRE DE SOUZA MRVILA
REQUERIDA: LOJA DISTRIBUIDORA SÃO PAULO
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 04 DE JUNHO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES
DRª. DÉBORA COSTA SANTUCHI
PROC. Nº 011.08.000890-4 - Nº DE ORDEM: 11223/08
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: FS COELHO DROGARIA LTDA. - ME
REQUERIDA: SUELI FURTADO
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2008, ÀS 10:30 HORAS
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES
DRª. DÉBORA COSTA SANTUCHI
PROC. Nº 011.08.000832-6 - Nº DE ORDEM: 11159/08
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
REQUERENTE: MARCOS ANTONIO LEITE FABRE
REQUERIDA: VIAÇÃO PLANETA LTDA.
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 02 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES
DRª. DÉBORA COSTA SANTUCHI
PROC. Nº 011.08.000891-2 - Nº DE ORDEM: 11224/08
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: FS COELHO DROGARIA LTDA-ME
REQUERIDO: TERTULINO FILHO FERREIRA
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2008, ÀS 11:00 HORAS
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES
DRª. DÉBORA COSTA SANTUCHI
PROC. Nº 011.08.000889-6 - Nº DE ORDEM: 11222/08
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: FS COELHO DROGARIA LTDA-ME
REQUERIDA: SILVANA BRUNCK DA COSTA
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES
DRª. DÉBORA COSTA SANTUCHI
PROC. Nº 011.08.000893-8 - Nº DE ORDEM: 11226/08
AÇÃO DE COBRANÇA
112
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
REQUERENTE: FS COELHO DROGARIA LTDA-ME
REQUERIDO: WALTER MENDES DE SOUZA
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES
DRª. DÉBORA COSTA SANTUCHI
PROC. Nº 011.08.00896-1 - Nº DE ORDEM: 11229/08
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: FS COELHO DROGARIA LTDA-ME
REQUERIDO: ALVINO VIEIRA DE MIRANDA
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES
DRª. DÉBORA COSTA SANTUCHI
PROC. Nº 011.08.000900-1 - Nº DE ORDEM: 11228/08
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: FS COELHO DROGARIA LTDA-ME
REQUERIDA: SIMONE DA SILVA ALVES
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES
DRª. DÉBORA COSTA SANTUCHI
PROC. Nº 011.08.000895-3 - Nº DE ORDEM: 11227/08
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: FS COELHO DROGARIA LTDA-ME
REQUERIDO: UGLEYDSON SEDANO LIMA ROCHA
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES
DRª. DÉBORA COSTA SANTUCHI
PROC. Nº 011.08.000892-0 - Nº DE ORDEM: 11225/08
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: FS COELHO DROGARIA LTDA-ME
REQUERIDO: THIAGO DOS SANTOS SOUZA
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2008, ÀS 11:30 HORAS
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES
DRª. DÉBORA COSTA SANTUCHI
PROC. Nº 011.08.000897-9 - Nº DE ORDEM: 11231/08
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: FS COELHO DROGARIA LTDA-ME
REQUERIDO: RODRIGO SAMUEL FREITAS
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2008, ÀS 16:00 HORAS
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
DRª. DÉBORA COSTA SANTUCHI
PROC. Nº 011.08.000902-7 - Nº DE ORDEM: 11233/08
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: FS COELHO DROGARIA LTDA-ME
REQUERIDA: VANESSA DE SOUZA LOPES
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2008, ÀS 17:00 HORAS
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES
DRª. DÉBORA COSTA SANTUCHI
PROC. Nº 011.08.000898-7 - Nº DE ORDEM: 11221/08
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: FS COELHO DROGARIA LTDA. - ME
REQUERIDA: SILVIA REGINA CORRÊA
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2008, ÀS 09:30 HORAS
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES
DRª. EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO
PROC. Nº 011.08.001257-5 - Nº DE ORDEM: 11273/08
AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS
REQUERENTE: GERALDO PINHEIRO
REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES
S/A
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2008, ÀS 08:30 HORAS
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES
DR. HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
PROC. Nº 011.07.021113-8 - Nº DE ORDEM: 10928/07
AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA COM BASE EM
TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: RENATO LISBOA DE ALMEIDA
EXECUTADAS: MARLENE MOURA DA SILVA GRÉGGIO E DULCINÉIA
ANGELO CATANI
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 02 DE JUNHO DE 2008, ÀS 11:30 HORAS
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES
DR. JORGE TEIXEIRA GIRELLI
DR. LUIZ LOPES DE CARVALHO NETO
PROC. Nº 011.07.016743-9 - Nº DE ORDEM: 10587/07
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO
LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO
REQUERENTE: WILLIAM SOUZA VILELA
REQUERIDO: MÁRIO FRANCISCO VIAL
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 28 DOS AUTOS
PRAZO: 05 (CINCO) DIAS
DR. JOSE PAINEIRAS FILHO
PROC. Nº 011.08.001598-2 - Nº DE ORDEM: 11333/08
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS
REQUERENTE: JOAQUIM LEOPOLDINO FILHO
REQUERIDA: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO UNIVERSITÁRIO
SÃO CAMILO
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2008, ÀS 11:30 HORAS
113
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES
DR. JOSÉ ROCHA JUNIOR
DR. GLEIDSON SILVA DE ALMEIDA
PROC. Nº 011.07.007450-2 - Nº DE ORDEM 9352/07
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE
LIMINAR
REQUERENTE: DEZENILDA EVANGELISTA MARVILA
REQUERIDO:JOSÉ AUGUSTO COURA
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23 DE ABRIL
DE 2008 ÀS 14:00 H, TRAZENDO CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUE
PRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO
FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES
DRª. JOSIANE SANTANA SILVA
PROC. Nº 011.07.021597-2 - Nº DE ORDEM: 11002/07
AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: ELISABETE DA SILVA SOUZA
EXECUTADA: VANESSA SOUZA DUARTE FERREIRA
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 03 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES
DRª. JOSIANE SANTANA SILVA
PROC. Nº 011.07.021598-0 - Nº DE ORDEM: 11001/07
AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: ELISABETE DA SILVA SOUZA
EXECUTADA: ELENIR DA SILVA ATALAIA
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 03 DE JUNHO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES
DR. LUCIANO MOREIRA DOS ANJOS
PROC. Nº 011.08.000741-9 - Nº DE ORDEM: 11154/08
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS
REQUERENTE: ULISSES CERQUEIRA MIRANDA
REQUERIDA: TAM LINHAS ÁEREAS S/A
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 02 DE JUNHO DE 2008, ÀS 08:30 HORAS,
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES
DR. LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO FILHO
PROC. Nº 011.08.001086-8 - Nº DE ORDEM: 11252/08
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
REQUERENTE: ELIZABETH MARILZA BRUNHARA
REQUERIDOS: BANCO DO BRASIL S/A E GILMAR GONÇALVES BRAGA
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 09 DE JUNHO DE 2008, ÀS 11:00 HORAS
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
DRª. MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES
PROC. Nº 011.08.001353-2 - Nº DE ORDEM: 11304/08
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E
MORAIS
REQUERENTES: JULIO CESAR CANSI BERNARDES, ROGERIO SCHWAN
MOREIRA E LUCIANO MOREIRA NEMER
REQUERIDO: MARCO AURELIO MACEDO BASTOS
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2008, ÀS 08:30 HORAS
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES
DR. MARLON CÉSAR CAVALCANTE DE ATHAYDE
PROC. Nº 011.08.001333-4 - Nº DE ORDEM: 11292/08
AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
REQUERENTE: VANDERLEI DE ALMEIDA PEZIN
REQUERIDOS: RÁDIO CIDADE FM LTDA. E CÃO DE GUARDA
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES
DRª. MARTHA HELENA GALVANI CARVALHO
PROC. Nº 011.08.001179-1 - Nº DE ORDEM: 11253/08
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CAUSADOS EM
ACIDENTE DE TRÂNSITO
REQUERENTE: FABRICIO DO NASCIMENTO COUTINHO
REQUERIDOS: THIAGO DE SOUZA VOLPASSO E SILVIO C.
CONSTANTINO VOLPASSO
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 09 DE JUNHO DE 2008, ÀS 11:30 HORAS
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES
DR. PAULO LUIZ PACHECO
PROC. Nº 011.08.000998-5 - Nº DE ORDEM: 11209/08
AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS
REQUERENTE: JAMIL ALMEIDA
REQUERIDO: LENILDO BAPTISTA OLIVEIRA
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 04 DE JUNHO DE 2008, ÀS 10:30 HORAS
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES
DR. RICARDO MIGNONE RIOS
PROC. Nº 011.08.002184-0 - Nº DE ORDEM: 11399/08
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: AUTO PEÇAS VAGALUME LTDA.
REQUERIDA: ALINE DA SILVA FERREIRA CECON
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 24 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS,
BEM COMO PARA FORNECER ENDEREÇO ATUALIZDO DA PARTE
REQUERIDA
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
114
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
DR. RICARDO MIGNONE RIOS
PROC. Nº 011.08.000916-7 - Nº DE ORDEM: 11218/08
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: JOSE AUGUSTO N. FIGUEIREDO EPP
REQUERIDA: MARIA RITA CAMARGO TURINI BARBOSA
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 04 DE JUNHO DE 2008, ÀS 16:30 HORAS,
BEM COMO PARA FORNECER ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE
REQUERIDA
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
DR. WELITON ROGER ALTOÉ
PROC. Nº 011.08.000758-3 - Nº DE ORDEM: 11160/08
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM
PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
REQUERENTE: VERÔNICA APARECIDA FERREIRA
REQUERIDOS: J. TOLEDO SUZUKI MOTOS, DUAS RODAS VALOR
MOTOS E BANCO PANAMERICANO S/A
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 02 DE JUNHO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 12 DE MARÇO DE 2008.
LOURDES LIBARDI MURTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
COMARCA DE COLATINA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL DA
COMARCA DE COLATINA
LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 013/08
JUIZ: DR.. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA:
DR.. FERNANDO C. FERREIRA
PETRUNGARO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DO CARMO MATUCHAKI
ESCREVENTE JURAMENTADA:
ADRIANA CORREIA GUEDES,
GIOVANIA APARECIDA CARLINI LUXINGER
INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS
BENTO SANTO FIOROTTI
BRUNO DE PINHO E SILVA
CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI
CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES
DALNECIR MORELLO
EDSON ROSSETO LIMA FILHO
ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA
FIORAVANTE DELLAQUA
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
HENRIQUE SOARES MACEDO
LUZIA DE ALMEIDA PEDRONI
NILSON BRITO TRINDADE
PIETRÊNGELO ROSALÉM
SONIA EDITH DIAS
UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
VERA LUCIA CABALINI
WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
BENTO SANTO FIOROTTI
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PN 014060087005 - CÓD. 204/06
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO FUNCAB
GUERINO BRIDI FILHO E OUTROS
FINS: DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 127, QUE COM BASE NO
QUE DISPÕE O ARTIGO 794, INCISO I E 795, AMBOS DO CPC,
DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, TORNOU INSUBSISTENTE A
PENHORA LEVADA A EFEITO ÁS FLS. 78, DECLAROU QUE EM
HAVENDO CUSTAS, QUE AS MESMAS FOSSEM PAGAS PELOS
EXECUTADOS E QUE COM O TRÂNSITO EM JULGADO E
RECOLHIDAS AS CUSTAS, AUTORIZA O DESENTRANHAMENTO DOS
DOCUMENTOS, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS.
CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
PN 014060134971 - CÓD. 296/06
REDFACTOR FACTORING E FOMENTO MERCANTIL S/A
PRORIBEIRO ADMINISTRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE COMERCIO
LTDA.
FINS: DO DESPACHO DE FLS. 204, QUE ARBITROU OS HONORÁRIOS
DO SENHOR PERITO EM R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), BEM COMO
PARA O DEPÓSITO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
EDSON ROSSETO LIMA FILHO
BUSCA E APREENSÃO
PN 014070132866 - CÓD. 345/07
UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
RONEIDE NUNES PEREIRA
FINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, TENDO
EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 41, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE
LOCALIZOU O VEÍCULO NA POSSE DO REQUERIDO, PORÉM, COM A
DIANTEIRA TOTALMENTE AMASSADA EM DECORRÊNCIA DE
ACIDENTE DE TRÂNSITO E QUE EM CONTATO COM A ADVOGADA
DO REQUERENTE, ESTA INFORMOU-O QUE PELO ESTADO DO
VEÍCULO, NÃO HAVERIA NECESSIDADE DE CONCRETIZAR A
APREENSÃO DO BEM.
ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
PN 014080013486 - CÓD. 043/08
RONALDO CARVALHO E OUTROS
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 59, QUE HOMOLOGOU PARA QUE
SURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO
MENCIONADO, E COM APOIO NO ART. 269, III, DO CPC, DECLAROU
EXTINTO
O
PROCESSO.
DETERMINOU,
AINDA,
CUSTAS
REMANESCENTES E HONORÁRIOS PELO REQUERENTE UNIMARKA
DISTRIBUIDORA LTDA..
FIORAVANTE DELLAQUA
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
EMBARGOS À EXECUÇÃO
PN 014070108049 - CÓD. 292/07
DJALME GOLDNER E OUTRO
BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINS: DE QUE FICOU DESIGNADO PARA O DIA 03 (TRÊS) DE JUNHO
DE 2008, ÀS 14:00 HORAS, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO.
HENRIQUE SOARES MACEDO
BRUNO DE PINHO E SILVA
EXECUÇÃO FORÇADA C/ BASE EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL
PN 014050098475 - CÓD. 081/04
ROSENITE DE SOUZA MENDES E OUTROS
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E RECREATIVA CLUBE ALIANÇA CLUBE ALIANÇA SEGUROS
FINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, TENDO
EM VISTA O AUTO DE PENHORA E TERMO DE DEPÓSITO DE FLS. 165,
BEM COMO A AVALIAÇÃO DE FLS. 166.
LUZIA DE ALMEIDA PEDRONI
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
115
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
PN 014060073005 - CÓD. 177/06
COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO NORTE DO ESPÍRITO SANTO
JUAREZ FADINI E OUTROS
FINS: DO DESPACHO DE FLS. 159, PARA NO PRAZO DE CINCO (05)
DIAS, TRAZER AOS AUTOS O ANEXO ALI MENCIONADO.
SONIA EDITH DIAS
USUCAPIÃO
PN 014060082295 - CÓD.196/06
ANGELA MARIA ROSSI JACOBOSKI
PASCOA ROSSI
FINS: DO DESPACHO DE FLS. 106, QUE COM APOIO NO ART. 265, II E
VI, PARÁGRAFO 3º, DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 105, PARA
SUSPENDER O ANDAMENTO DO PROCESSO PELO PRAZO DE SEIS
(06) MESES.
UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
COBRANÇA
PN 014070053542 - CÓD. 140/07
JONADIR BOSI
BANCO ITAU S/A
FINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO
EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 108 E DOCUMENTO ANEXO DE FLS. 109.
VERA LUCIA CABALINI
DEPÓSITO
PN 014060011450 - CÓD. 035/06
BANCO PANAMERICANO
JULIANA DA SILVA OLIVEIRA
FINS: PARA NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO PARA
RECEBER E FAZER CUMPRIR A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À
COMARCA DE SÃO PAULO/SP, TENDO EM VISTA SUA DEVOLUÇÃO
POR FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS.
VERA LUCIA CABALINI
NILSON BRITO TRINDADE
CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI
PIETRÊNGELO ROSALÉM
ORDINÁRIA
PN 014050108217 - CÓD. 154/06
ANDERSON SOEIRO SENRA
VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. E OUTROS
FINS: DO DESPACHO DE FLS. 415, QUE COM APOIO NO ART. 265, II E
VI, PARÁGRAFO 3º, DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 414, PARA
SUSPENDER O ANDAMENTO DO PROCESSO PELO PRAZO DE TRINTA
(30) DIAS.
WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
DALNECIR MORELLO
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
PN 014070072641 - CÓD. 198/07
ELCIO CARLOS LEONARDELLI
RENATO CARPEGIANI KLIPPEL E OUTRO
FINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO
EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 94, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: LECIR EMIGDIO GASSER
REQUERIDO: STÊNIO DO NASCIMENTO LIMA
JUIZ: DR. CARLOS MAGNO TELLES
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E ANEXO
JUDICIÁRIO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL, SITA NO ED. DO
FÓRUM, 2º PISO, NA AV. LUÍS DALLA BERNARDINA, S/N, CENTRO,
COLATINA/ES, TRAMITA A AÇÃO SUPRA MENCIONADA. FICA POIS, O
REQUERIDO STÊNIO DO NASCIMENTO LIMA, BRASILEIRO,
CASADO, INSCRITO NO CRM/ES SOB O Nº 3062 E CPF/MF SOB O Nº
066.260.413-04, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO,
INTIMADO, DA R. SENTENÇA, EXARADA ÀS FLS. 192 A 197,
CONFORME PARTE FINAL DO TEOR SEGUINTE: “ ANTE O EXPOSTO,
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM BASE NOS ARTIGOS 159 E 1545,
AMBOS DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DO 1916, EXTINGUINDO
ESTES AUTOS COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO
ARTIGO 269, INCISO I DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL,
CONDENANDO O REQUERIDO A TÍTULO DE DANO MORAL O
VALOR DE R$8.000,00 (OITO MIL REAIS), CONDENO O REQUERIDO
AINDA, A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS NO MONTANTE DE
R$800,00 (OITOCENTOS REAIS) EM NOME DO MÉDICO PERITO DR.
ANSELMO SOARES. CONDENO O REQUERIDO NAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO MONTANTE DE
20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO COM BASE NO ARTIGO 20 §
3º DO CPC, FACE AO ZELO DO PROFISSIONAL, CORREÇÃO
MONETÁRIA E JUROS EX LEGE. APÓS O TRÂNSITO E JULGADO,
REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA PARA CÁLCULO DAS CUSAS
E ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I-SE. COLATINA-ES,
18 DE AGOSTO DE 2005.(A) CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAÚJO
PINTO - JUIZ DE DIREITO.
ASSIM, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
SERÁ O PRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO ED. DO FÓRUM DESTA
COMARCA E REPRODUZIDO, POR UMA(1) VEZ, NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DESTE ESTADO E EM JORNAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO DE
ÂMBITO ESTADUAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
COLATINA/ES, AOS 04 DE MARÇO DE 2008. EU, ESCREVENTE
JURAMENTADA, SUBSCREVI.
RONALDO DOS SANTOS CORRÊA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PROVIMENTOS Nº S. 001/98 E 006/98/CGJ
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL
COMARCA DE COLATINA
FÓRUM JUIZ " JOÃO CLÁUDIO" - AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/ Nº
, PRAÇA SOL POENTE, COLATINA/ES - CEP 29.702-090 - TEL.: (27)
3721-5022 RAMAL 221
COLATINA/ES, 12 DE MARÇO DE 2.008.
COLATINA-ES, 12 DE MARÇO DE 2008.
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 18/08
MARIA DO CARMO MATUCHAKI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROVIMENTOS Nº S. 001/98 E 006/98/CGJ
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª. VARA CÍVEL DE COLATINA
ED. DO FÓRUM, SITUADO NA AV. LUÍS DALLA BERNARDINA, S/N,
CENTRO, COLATINA-ES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
AUTOS Nº 014.05.004159-0
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
JUIZ DE DIREITO: DR. LINDEMBERG JOSÉ NUNES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA LÚCIA FERRARI MARTINELLI
ESCREVENTES JURAMENTADOS: STELA MATUTINA RENAULT
LINTZ, KARLA PATRICIA DALLA ZACHÉ NAUMANN, SAAC
EMMANUEL DE SOUZA GAGNO
RELAÇÃO DOS
LISTAGEM:
DOUTOS
ADVOGADOS
ADRIANO LUIS DE ANDRADE
ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA
ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
ALINE ARRIVABENE
ANA MARIA BRAGA ARAÚJO
ANTONIO AUGUSTO GENELHU JÚNIOR
INTIMADOS
NESTA
116
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
ARNALDO ARRUDA SILVEIRA
BENTO SANTO FIOROTTI
CRISTIANO ROSSI CASSARO
DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
DEVACIR MÁRIO ZACHÉ JÚNIOR
DIOGO MARTINS
EDUARDO GARCIA JÚNIOR
ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
HUDSON DE LIMA FERREIRA
HERLON FACHETTI POTON
HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA
JOÃO CARLOS BATISTA
JOSÉ ASSIS DE ARAÚJO
JOSÉ LUIZ COELHO
JOSEMAR ESTIGARIBIA
JULIANA CARDOSO CITELLI
KALINCA DALAPICOLA BATISTA
KÊNIA PIM SILVA BENTO
LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA
LUCIANO CEOTTO
MARCIO DELL'SANTO
NADYA KELLY SOARES
NOÊMIA MARIA DE LACERDA SCHÜTZ
PONCIANO REGINALDO POLESI
RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
RODRIGO MARIANO TRARBACH
RUTH SALVADOR PASSOS
SANDRO CÔGO
SEBASTIÃO IVO HELMER
SUZANA DE ALVARENGA LOURETE
VALÉRIA PIVA SCHIMIDT BRITO
WELLINGTON BONICENHA
WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
PROCESSO Nº 014.02.002920-4 - CÓDIGO Nº 977/02
BUSCA E APREENSÃO/DEPÓSITO
BANCO ABN AMRO REAL S.A. X FRANCISCO JOSÉ NEPOMUCENO
RODRIGUES
INTIMA A DRª. KÊNIA PIM SILVA BENTO E/OU DRª. ANA MARIA
BRAGA ARAÚJO E/OU DR. JOSÉ ASSIS DE ARAÚJO DA R. SENTENÇA
DE FLS. 148/150 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA
FORMULADO PELO AUTOR E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267,
INCISO VIII DO CPC.
PROCESSO Nº 014.05.002354-9 - CÓDIGO Nº 1.695/05
AÇÃO ORDINÁRIA
LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS ELICAN LTDA. E OUTROS X
SINDHES SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE
SAÚDE
INTIMA O DR. LUCIANO CEOTTO E O DR. ALEXANDRE MARIANO
FERREIRA DA R. DECISÃO DE FLS. 1.115 QUE DETERMINOU A
INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA OFERECEREM ALEGAÇÕES FINAIS
EM FORMA DE MOMORIAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
SUCESSIVOS, INICIANDO-SE PELOS REQUERENTES E EM SEGUIDA
PELO REQUERIDO.
PROCESSO Nº 014.05.009899-6
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
BANCO BRADESCO S.A. X ERALDO PIMENTA RODRIGUES E OUTROS
INTIMA O DR. JOSÉ LUIZ COELHO E O DR. PONCIANO
REGINALDO POLESI E O DR. WELLINGTON BONICENHA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 221/224 QUE HOMOLOGOU O ACORDO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO,
NOS MOLDES DO ARTIGO 794, INCISO I DO CPC.
PROCESSO Nº 014.05.009918-4
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
BANCO BRADESCO S.A. X AFRÂNIO AFONSO FERRARI BAIÃO E
OUTROS
INTIMA O DR. JOSÉ LUIZ COELHO E O DR. PONCIANO
REGINALDO POLESI E O DR. WELLINGTON BONICENHA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 186/188 QUE HOMOLOGOU O ACORDO
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO,
NOS MOLDES DO ARTIGO 794, INCISO I DO CPC.
PROCESSO Nº 014.05.009906-9
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
BANCO BRADESCO S.A. X ERALDO PIMENTA RODRIGUES E OUTROS
INTIMA O DR. JOSÉ LUIZ COELHO E O DR. PONCIANO
REGINALDO POLESI E O DR. WELLINGTON BONICENHA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 232/235 QUE HOMOLOGOU O ACORDO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO,
NOS MOLDES DO ARTIGO 794, INCISO I DO CPC.
PROCESSO Nº 014.05.009927-5
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
BANCO BRADESCO S.A. X ZELBER LUIZ GOBBI E OUTROS
INTIMA O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI PARA INFORMAR SE
HOUVE QUITAÇÃO DO CRÉDITO EXECUTADO, QUANTO AO
PROCESSO Nº 014.05.009927-5.
PROCESSO Nº 014.06.000408-3
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
ON LINE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA. X
PRORIBEIRO ADMINISTRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE COMÉRCIO
LTDA.
INTIMA O DR. ADRIANO LUIS DE ANDRADE PARA TOMAR CIÊNCIA,
EM CARTÓRIO, DA CERTIDÃO EXARADA PELA SRª ESCRIVÃ, QUE
INFORMA A PERMANÊNCIA DOS AUTOS DO PROCESSO Nº
014.06.000408-3 NO EGRÉGIO TJES, TENDO SUA DECIDA NÃO
PERMITIDA PELO EXMº. DESEMBARGADOR, DEVENDO O
EXEQUENTE PETICIONAR DIRETAMENTE NAQUELE COLENTO
TRIBUNAL.
PROCESSO Nº 014.06.000711-0 - CÓDIGO Nº 1.843/06
COBRANÇA
UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA. X MERCADINHO 13 DA CIDADE
LTDA.
INTIMA O DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA PARA
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
REQUERENDO O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
FEITO POR ABANDONO (ART. 267, III DO CPC).
PROCESSO Nº 014.06.001398-5 - CÓDIGO Nº 1.864/06
INTERDITO PROIBITÓRIO
VANDERLEI RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS X DIONÍSIO
ROQUE BOSCHETTI JÚNIOR E OUTROS
INTIMA O DR. DEVACIR MÁRIO ZACHÉ JÚNIOR DO DESPACHO DE
FLS. 132 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS PARA
QUE ESTES CONSTITUAM NOVO ADVOGADO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.
PROCESSO Nº 014.06.005407-0 - CÓDIGO Nº 1.970/06
CAUTELAR
DEOMAR CARLOS TINELLI X JOSÉ GUIDO DE SOUZA DAMIANI
INTIMA O DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA DO R.
DESPACHO DE FLS. 194/194V, E PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO OBJETO DA LIDE, POIS CASO
CONTRÁRIO, OCORRERÁ A EXTINÇÃO DO PROCESSO, NA FORMA DO
ARTIGO 267, INCISO IV DO CPC.
PROCESSO Nº 014.06.011000-5 - CÓDIGO Nº 2.070/06
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
NICOLETTI INDÚSTRIA TEXTIL S.A. X PAULO PERINI - COMERCIAL
PERINI
INTIMA O DR. JOSEMAR ESTIGARIBIA E/OU A DRª. ALINE
ARRIVABENE E/OU A DRª. JULIANA CARDOSO CITELLI E/OU A
DRª. NADYA KELLY SOARES E/OU A DRª. RUTH SALVADOR PASSOS
DA R. SENTENÇA DE FLS. 136/139 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA FORMULADO PELA EXEQUENTE, JULGANDO
EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA
DO ART. 267, INCISO VIII C/C ART. 598, TODOS DO CPC.
PROCESSO Nº 014.06.013131-6 - CÓDIGO Nº 2.116/06
REPARAÇÃO DE DANOS
BIAZATTI TRANSPORTES LTDA. X VIAÇÃO SOSSEGO LTDA-ME
117
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
INTIMA O DR. BENTO SANTO FIOROTTI E O DR. RODRIGO
GOBBO NASCIMENTO DO RETORNO DOS AUTOS REFERENTES AO
PROCESSO Nº 014.06.013131-6 DO EGRÉGIO TJES, PARA QUE AS PARTES
REQUEIRAM O QUE DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº 014.07.003529-1 - CÓDIGO Nº 2.222/07
INDENIZATÓRIA
GILDA ALVES CRISPIM X CLÍNICA CONTORNO CORPORAL LTDA.
INTIMA O DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA E O DR.
ANTÔNIO AUGUSTO GENELHU JÚNIOR E/OU O DR. MARCIO
DELL'SANTO PARA COMPARECEREM À AUDIÊCIA PRELIMINAR
DESIGNADA PARA O DIA 16/04/08, ÀS 13H, OCASIÇÃO ESTA EM QUE
PODERÁ SER APLICADO O § 3º DO ART. 331 DO CPC.
PROCESSO Nº 014.07.005352-6 - CÓDIGO Nº 2.271/07
COBRANÇA
JONADIR BOSI X BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
INTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA DO R. DESPACHO
DE FLS. 130 QUE DETERMINOU, PELA ÚLTIMA VEZ, QUE O
REQUERIDO FORNEÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TODOS OS
EXTRATOS
NECESSÁRIOS
FALTANTES
CONSTANTES
NA
MANIFESTAÇÃO DO AUTOR DE FLS. 129, SOB PENA DE APLICAÇÃO
DA MULTA JÁ ESTABELECIDA.
PROCESSO Nº 014.07.009665-7
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
TEAR TEXTIL INDÚSTRIA E COM. LTDA. X ALACYR BARBIERI FILHO
ME
INTIMA A DRª. NOÊMIA MARIA DE LACERDA SCHÜTZ PARA
MANIFESTAR-SE EM 05 (CINCO) DIAS, FACE A RESPOSTA NEGATIVA
DO BACENJUD (FLS. 66), REQUERENDO O QUE DE DIREITO, SOB
PENA DE EXTINÇÃO.
PROCESSO Nº 014.07.008481-0
COBRANÇA
LUIZ ADELCIO ALVES X MM CEREAIS LTDA. ME E OUTROS
INTIMA A DRª. LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA E O DR.
SEBASTIÃO IVO HELMER PARA COMPARECEREM À AUDIÊCIA
PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 09/04/08, ÀS 14H.
PROCESSO Nº 014.07.010024-4
OBRIGAÇÃO DE FAZER
GABRIELA NASCIMENTO PRETTI X UNIMED VALE DO RIO DOCE
INTIMA O DR. DEVACIR MÁRIO ZACHÉ JUNIOR E O DR. SANDRO
CÔGO E/OU A DRª. SUZANA DE ALVARENGA LOURETE PARA
COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O
DIA 09/04/08, ÀS 15H.
PROCESSO Nº 014.07.010765-2
INDENIZATÓRIA
ETELVINA ALVES DOS SANTOS E OUTRO X COMPANHIA VALE DO
RIO DOCE
INTIMA O DR. HUDSON DE LIMA PEREIRA E/OU O DR. RODRIGO
MARIANO TRARBACH DO R. DESPACHO DE FLS. 185 QUE
DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA REQUERIDA, POR MEIO DE SEUS
PROCURADORES, PARA PROVIDENCIAR, COM URGÊNCIA, O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO JUÍZO DEPRECADO,
ATENTANDO-SE PARA O FATO DE QUE A AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ ENCONTRA-SE DESIGNADA NESTE
JUÍZO PARA O DIA 27/03/08.
PROCESSO Nº 014.07.011833-7
MONITÓRIA/CUMPRIMENTO DE SENTEÇA
POSTO ARNALDO LTDA. X MARCOS FERNANDO MORELLATO
INTIMA A DRª. VALÉRIA PIVA SCHIMIDT BRITO DA R. DECISÃO DE
FLS. 20 QUE CONVERTEU O MANDADO INICIAL EM MANDADO
EXECUTIVO E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DESTE.
PROCESSO Nº 014.07.011918-6
BUSCA E APREENSÃO DL 911
BANCO SAFRA S.A. X JOSÉ ANTÔNIO DE MELO REIS
INTIMA O DR. DIOGO MARTINS E/OU O DR. ALEXANDRE
FERREIRA DO R. DESPACHO DE FLS. 28 QUE DETERMINOU A
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA QUE ESTE DILIGENCIE, EM 15
(QUINZE) DIAS, INFORMANDO A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO E DO
REQUERIDO, SOB AS PENAS PROCESSUAIS LEGAIS.
PROCESSO Nº 014.07.012390-7
INDENIZATÓRIA
CARLOS HENRIQUE FROLICH X ZAM CONVENIÊNCIA LTDA. ME
INTIMA O DR. JOÃO CARLOS BATISTA E/OU A DRª KALINCA
DALAPICOLA BATISTA E O DR. HERLON FACHETTI POTON PARA
COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O
DIA 16/04/08, ÀS 14H.
PROCESSO Nº 014.07.012950-8
REVISIONAL
JONAS SIMONASSI X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS
S.A.
INTIMA O DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO E/OU O DR.
WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI E O DR. ARNALDO
ARRUDA SILVEIRA PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA
PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 09/04/08, ÀS 16H30MIN, NOS
TERMOS DO ART. 331 DO CPC.
PROCESSO Nº 014.08.000327-1
BUSCA E APREENSÃO DL 911
BANCO ABN AMRO REAL S.A.X MARILUCE MACHADO
INTIMA A DRª. ANA MARIA BRAGA ARAÚJO PARA REQUERER O QUE
DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL, FACE A CERTIDÃO DE FLS. 23
EMANADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE INFORMOU NÃO TER
LOCALIZADO O AVENTADO BEM OU A REQUERIDA.
PROCESSO Nº 014.08.000802-3
BUSCA E APREENSÃO DL 911
BANCO SANTANDER X CELSON VALVASSORI
INTIMA O DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR PARA INFORMAR, NO
PRAZO LEGAL, AS RAZÕES DO REQUERIMENTO DE FLS. 24, COM
BASE NO ART. 265 DO CPC.
STELA MATUTINA RENAULT LINTZ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
PROVIMENTO 006/98 DA ECGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE COLATINA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO 60 DIAS
PROCESSO: Nº 014.05.007793-3 (5.158/03)
A DRª ROSA ELENA SILVEROL, MMª JUÍZA DE
DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
A
QUEM
INTERESSAR
POSSA
E
FAZ
SABER
ESPECIALMENTE O ACUSADO NOEL PEREIRA NOGUEIRA,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE BERTOPÓLIS/MG, COM 26
ANOS A ÉPOCA DOS FATOS, FILHO DE ERMÍNIO IGRÁCIO
NOGUEIRA E DE MARIA DA GLÓRIA DE JESUS, RESIDENTE À ÉPOCA
DOS FATOS NA FAZENDA DO SR. JORGE, COLATINA/ES - PERTO DA
DIVISA COM O MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR SENTENÇA DATADA DE
14/11/2007, PROFERIDA ÀS FLS. 40/45, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL
Nº 014.05.007793-3, QUE LHE(S) MOVE O MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL, POR INFRAÇÃO DO ARTIGO 19 E 62 DA LEI DAS
CONTRAVENÇÕES PENAIS, FOI ABSOLVIDO COM FULCRO NO
ARTIGO 107, INCISO IV, 1ª PARTE, C/C ARTIGO 109, INCISO VI, E,
ARTIGO 114, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
DE FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR O
PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA
118
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, E AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME.
DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DE
COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE (12) DIAS DO
MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU SÓCRATS
DELAI, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI.
IVANIR MARIA FIOROT
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE COLATINA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO 90 DIAS
PROCESSO: Nº 014.06.007111-6
A DRª ROSA ELENA SILVEROL, MMª JUÍZA DE
DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ
SABER
A
QUEM
INTERESSAR
POSSA
E
ESPECIALMENTE O ACUSADO WANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS,
BRASILEIRO, AMASIADO, AJUDANTE DE PEDREIRO, COM 37 ANOS A
ÉPOCA DOS FATOS, NASCIDO AOS 14/01/69, NATURAL DE
JOAEMA/MG, FILHO DE ANÍSIO PEREIRA DOS SANTOS E DE MARIA
SENHORA DE JESUS, RESIDENTE NA RUA SÃO JOSÉ, S/N, EM FRENTE
AO BAR FIOROT, NA CIDADE DE GOVERNADOR LINDEMBERG/ES,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR
SENTENÇA DATADA DE 29/10/2007, PROFERIDA ÀS FLS. 106/111, NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 014.06.007111-6, QUE LHE(S) MOVE O
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, POR INFRAÇÃO DO ARTIGO 155, §
4º, INCISO II DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, FOI CONDENADO À
PENA DE UM ANO (01) ANO, NO REGIME ABERTO, SUBSTITUÍDA POR
UMA (01) PENAS RESTRITIVA DE DIREITO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
DE FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR O
PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA
VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, E AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME.
DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DE
COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE (12) DIAS DO
MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU SÓCRATS
DELAI, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI.
IVANIR MARIA FIOROT
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE COLATINA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO 90 DIAS
PROCESSO: Nº 014.05.012057-6 (5.031/02)
A DRª ROSA ELENA SILVEROL, MMª JUÍZA DE
DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ
SABER
A
QUEM
INTERESSAR
POSSA
E
ESPECIALMENTE O ACUSADO RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS E
JOATHAN DE OLIVEIRA BÉRGAME, BRASILEIROS, SOLTEIROS, O
PRIMEIRO NASCIDO EM 16/02/1979, FILHO DE VALDECI DOS SANTOS
E GENERINA TEIXEIRA DOS SANTOS, RESIDENTE NA RUA RICARDO
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
ZON, Nº 78, BAIRRO BELA VISTA/ES, E O SEGUNDO EM 20/01/1976,
FILHO DE JOÃO SABINO BERGAME E CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA
BERGAM, RESIDENTE NA RUA MANSUETO ZUCARATO, Nº 26, BAIRRO
BELA VISTA, COLATINA/ES, TODOS OS DOIS NATURAIS DE
COLATINA/ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
QUE POR SENTENÇA DATADA DE 20/12/2006, PROFERIDA ÀS FLS.
145/151, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 014.05.012057-6, QUE LHE(S)
MOVE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, POR INFRAÇÃO DO
ARTIGO 155, § 4º, INCISO IV DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (DUAS
VEZES), NA FORMA DO ARTIGO 69 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, E
ARTIGO 155, § 4º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL, FOI
CONDENADO À PENA DE DOIS (02) ANOS E VINTE (20) DIAS-MULTA,
SUBSTITUÍDA POR DUAS PENAS RESTRITIVA DE DIREITO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
DE FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR O
PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA
VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, E AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME.
DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DE
COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE (12) DIAS DO
MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU SÓCRATS
DELAI, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI.
IVANIR MARIA FIOROT
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE COLATINA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS
PROCESSO: Nº 014.07.004121-6
A DRª ROSA ELENA SILVEROL, JUÍZA DE
DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
COLATINA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ
SABER
A
QUEM
INTERESSAR
POSSA
E
ESPECIALMENTE AO(S) ACUSADO(S): BRUNO DOMINGUES DA
SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, COM 19 ANOS DE IDADE À ÉPOCA
DOS FATOS, NASCIDO EM 13 DE ABRIL DE 1988, FILHO DE
EDERALDO DOMINGOS DA SILVA E DE SÔNIA MARIA DE SOUZA,
RESIDENTE E DOMICILIADO A RUA JORGE JADIGSK, Nº 48, BAIRRO
CAMPESTRE, 15 DE OUTUBR, COLATINA/ES, ATUALMENTE EM
LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, ESTANDO O MESMO EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O OFICIAL DE
JUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, FICA O MESMO CITADO
DE ACORDO COM O ARTIGO 361 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,
A COMPARECER(EM) À SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA CRIMINAL
DESTA COMARCA, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, NESTA
CIDADE, NO DIA 30 DE ABRIL DE 2008 ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE SER
INTERROGADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 014.07.004121-6, QUE
A PROMOTORIA PÚBLICA DESTA COMARCA O DENUNCIOU A ESTE
JUÍZO COMO INCURSO NO ARTIGO 155, §4º, INCISO IV DO CÓDIGO
PENAL, E ARTIGO 1º DA LEI 2.252/54 (CORRUPÇÃO DE MENORES),
PODENDO NA OCASIÃO CONSTITUIR ADVOGADO, ARROLAR
TESTEMUNHAS E ACOMPANHAR A AÇÃO ATÉ O SEU FINAL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.
JUIZ PÚBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.
DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DE
COLATINA-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE (12) DIAS DO
MÊS DE FEVEREIRO (03) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU
SÓCRATS DELAI, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI.
IVANIR MARIA FIOROT
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
119
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE COLATINA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS
PROCESSO: Nº 014.07.001675-4
A DRª ROSA ELENA SILVEROL, JUÍZA DE
DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
COLATINA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ
SABER
A
QUEM
INTERESSAR
POSSA
E
ESPECIALMENTE AO(S) ACUSADO(S): JOÃO BATISTA PEREIRA,
BRASILEIRO, CASADO, BRAÇAL, COM 42 ANOS DE IDADE A ÉPOCA
DOS FATOS, NASCIDO AOS 07/07/1964, FILHO DE BENEDITO FABRIS
PEREIRA E IRMÃ ROSA PEREIRA, COM ENDEREÇO NA RUA
FRANCISCO CASSUNDÉ, Nº 11, CENTRO, ÁGUIA BRANCA/ES,
ESTANDO O MESMO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
CONFORME CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DA
DILIGÊNCIA, FICA O MESMO CITADO DE ACORDO COM O ARTIGO
361 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A COMPARECER(EM) À SALA
DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, SITUADA
NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, NESTA CIDADE, NO DIA 02 DE JUNHO DE
2008 ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO NOS AUTOS DA
AÇÃO PENAL Nº 014.07.001675-4, QUE A PROMOTORIA PÚBLICA
DESTA COMARCA O DENUNCIOU A ESTE JUÍZO COMO INCURSO NAS
PENAS DO ARTIGO 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL, COM A INCIDÊNCIA
DA LEI 11.340/2006, ARTIGO 5º, INCISO II E ARTIGO 7º, INCISO,
PODENDO NA OCASIÃO CONSTITUIR ADVOGADO, ARROLAR
TESTEMUNHAS E COMPANHAR A AÇÃO ATÉ O SEU FINAL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.
JUIZ PÚBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.
DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DE
COLATINA-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE (12) DIAS DO
MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU SÓCRATS
DELAI, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI.
IVANIR MARIA FIOROT
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE COLATINA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS
PROCESSO: Nº 014.06.000663-3
A DRª ROSA ELENA SILVEROL, JUÍZA DE
DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
COLATINA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ
SABER
A
QUEM
INTERESSAR
POSSA
E
ESPECIALMENTE AO(S) ACUSADO(S): JACI MARIANO VENANCIO,
BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, COM 49 ANOS DE IDADE À ÉPOCA
DOS FATOS, NASCIDO EM 10 DE SETEMBRO DE 1956, NATURAL DE
BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, FILHO DE PAULINA VENCANCIO,
RESIDENTE NA PROPRIEDADE DA ZENILDA BOLSANELO, LAJINHA
DO OITO, ZONA RURAL, COLATINA/ES, ESTANDO O MESMO EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O
OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, FICA O
MESMO CITADO DE ACORDO COM O ARTIGO 361 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, A COMPARECER(EM) À SALA DAS AUDIÊNCIAS DA
3ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, SITUADA NO EDIFÍCIO DO
FÓRUM, NESTA CIDADE, NO DIA 30 DE ABRIL DE 2008 ÀS 13:00
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL
Nº 014.06.000663-3, QUE A PROMOTORIA PÚBLICA DESTA COMARCA O
DENUNCIOU A ESTE JUÍZO COMO INCURSO, NA FORMA DO ARTIGO
69 (CONCURSO MATERIAL), NO ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL,
ARTIGO 21 DO DEC-LEI 3.688/1941 E ARTIGO 12 DA LEI 10.826/,
PODENDO NA OCASIÃO CONSTITUIR ADVOGADO, ARROLAR
TESTEMUNHAS E ACOMPANHAR A AÇÃO ATÉ O SEU FINAL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.
JUIZ PÚBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.
DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DE
COLATINA-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE (12) DIAS DO
MÊS DE FEVEREIRO (03) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU
SÓCRATS DELAI, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI.
IVANIR MARIA FIOROT
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
3ª VARA CRIMINAL
COMARCA DE COMARCA DE COLATINA
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 08/2008
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 013/10/92, DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
JUÍZA DE DIREITO: ROSA ELENA SILVEROL
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IVANIR MARIA FIOROT
ESCREVENTES JURAMENTADOS: PAULO SÉRGIO CAETANO
SOCRÁTS DELAI
ADVOGADO(A) S INTIMADOS ATRAVÉS DA LISTA 08/2008 - ORDEM
ALFABÉTICA
INTIMO O (A-S) DOUTO (A-S) ADVOGADO (A-S):
AUDREYA MOTA FRANÇA BRAVO
CLAUDIUS ANDRÉ MENDONÇA CABALLERO
DALNECIR MORELLO
DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
DEVALDO RADAELI MAESTRI
ELOILSON CAETANO SABADINE
FLÁVIO GALIMBERTI
FERNANDO JOSE DA SILVA
GECIMAR CARLOS NEVES LIMA
HENRIQUE SOARES MACEDO
HEULLER JOSE PRETTI
JANDERSON VAZZOLER
JOSÉ LUIZ COELHO
KELLEN CRISTINA BONFIM
LUIZ CARLOS MATHIAS SOARES
LUZIA ESTER DONÁ SFALCIN
MARCIA HELENA CALIARI
ROSANFELA FUEDES
SÉRGIO FERNANDO FERRARI
SIMÃO PEDRO FIUSA
SÔNIA EDITH DIAS
WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO
WALDEMAR ZBYSZYNSKI FILHO
01. ELOILSON CAETANO SABADINE
PR. 014.05.013579-8
ACUSADO (A-S): HÉLIO GARCIA DE MATTOS E, OUTRO.
FINALIDADE: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DO ART.
500 DO CPP, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
02. CLAUDIUS ANDRÉ MENDONÇA CABALLERO
PR. Nº 014.05.011282-1
120
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
ACUSADO (A-S): CHARLES LUIZ DE NADAI E, OUTRO.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
PROFERIDA ÀS FLS. 214-24, NOS AUTOS ACIMA.
03. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO
PR.014.07.003497-3
ACUSADO (A-S): LUCIANO TALLIS FACHETTI PRETTI E, OUTRO.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DO R.
DESPACHO ÀS FLS 145, ESPECIALMENTE, PARA NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, INFORMAR A ESTE JUÍZO SE AS MEDIDAS
NECESSARIAS PARA O ENCAMINHAMENTO DO ACUSADO AO NOVO
TRATAMENTO JÁ FORAM REALIZADOAS, CONFORME MENCIONADO
NAS FLS. 137/138 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
04. HENRIQUE SOARES MACEDO
PR. 014.05.012184-8
ACUSADO (A-S): LEANDRO RODRIGUES PINHEIRO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
PROFERIDA ÀS FLS. 149-56, NOS AUTOS ACIMA.
05. WALDEMAR ZBYSZYNSKI FILHO
PR. 014.06.012516-9
ACUSADO (A-S): ITAMAR ADAMI
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
PROFERIDA ÀS FLS. 62-7, NOS AUTOS ACIMA.
06. MARCIA HELENA CALIARI;
ROSANFELA FUEDES;
WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO;
HEULLER JOSE PRETTI;
DALNECIR MORELLO.
PR. Nº 014.07.009715-0
ACUSADO (A-S): LEONARDO DOS SANTOS BROCCO E OUTROS.
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS
APRESENTADOS ÀS FLS. 613-16, NOS AUTOS ACIMA.
07. SÔNIA EDITH DIAS
PR. 014.05.014598-7
ACUSADO (A-S): JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA DO CARMO.
FINALIDADE: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DO ART.
500 DO CPP, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
08. SIMÃO PEDRO FIUSA
PR. 014.07.011904-6
ACUSADOS (A-S): UANDERSON MARINHO DA LUZ..
FINALIDADE: COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA
CRIMINAL, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FORUM, NESTA CIDADE, NO
DIA 30/04/2008, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIO
DE ACUSAÇÃO, NOS AUTOS ACIMA
09. DALNECIR MORELLO
PR. 014.07.005616-4
ACUSADOS (A-S): WELLINGTON ROQUE FREIRE DALMACHIO.
FINALIDADE: COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA
CRIMINAL, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FORUM, NESTA CIDADE, NO
DIA 07/05/2008, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIO
DE ACUSAÇÃO, NOS AUTOS ACIMA.
10. LUIZ CARLOS MATHIAS SOARES
PR. 014.07.003995-4
ACUSADOS (A-S): MARCELO HENRIQUE SEZARIO
FINALIDADE: COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA
CRIMINAL, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FORUM, NESTA CIDADE, NO
DIA 07/05/2008, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIO
DE ACUSAÇÃO, NOS AUTOS ACIMA
11. GECIMAR CARLOS NEVES LIMA
PR. 014.07.002711-6
ACUSADOS (A-S): RAMIRO VERMEULEN
FINALIDADE: COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA
CRIMINAL, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FORUM, NESTA CIDADE, NO
DIA 07/05/2008, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIO
DE ACUSAÇÃO, NOS AUTOS ACIMA.
12. LUZIA ESTER DONÁ SFALCIN
PR. 014.07.006356-6
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
ACUSADOS (A-S): LUIZ MANTOVANI E OUTRO.
FINALIDADE: COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA
CRIMINAL, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FORUM, NESTA CIDADE, NO
DIA 07/05/2008, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIO
DE ACUSAÇÃO, NOS AUTOS ACIMA.
13. KELLEN CRISTINA BONFIM
PR. 014.07.011806-3
ACUSADOS (A-S): VANDERLEI JULIANO DA CONCEIÇÃO.
FINALIDADE: COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA
CRIMINAL, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FORUM, NESTA CIDADE, NO
DIA 07/05/2008, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIO
DE ACUSAÇÃO, NOS AUTOS ACIMA.
14. ELOILSON CAETANO SABADINE
PR. 014.07.001001-3
ACUSADOS (A-S): CLEBER PEREIRA MASCENO.
FINALIDADE: COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA
CRIMINAL, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FORUM, NESTA CIDADE, NO
DIA 08/05/2008, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIO
DE ACUSAÇÃO, NOS AUTOS ACIMA.
15. SIMÃO PEDRO FIUSA;
AUDREYA MOTA FRANÇA BRAVO;
JOSÉ LUIZ COELHO.
PR. 014.06.009487-3
ACUSADOS (A-S): JOCIMAR SEBASTIÃO PERTELE E OUTRO.
FINALIDADE: COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA
CRIMINAL, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FORUM, NESTA CIDADE, NO
DIA 05/05/2008, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIO
DE DEFESA, NOS AUTOS ACIMA.
16. DEVALDO RADAELI MAESTRI
PR. 014.07.007656-8
ACUSADOS (A-S): VALDECIR NUNES LYRIO.
FINALIDADE: COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA
CRIMINAL, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FORUM, NESTA CIDADE, NO
DIA 08/05/2008, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIO
DE ACUSAÇÃO, NOS AUTOS ACIMA.
17. FERNANDO JOSE DA SILVA
PR. 014.07.002959-1
ACUSADOS (A-S): GENILDA BRUNOU E OUTRO.
FINALIDADE: COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA
CRIMINAL, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FORUM, NESTA CIDADE, NO
DIA 29/05/2008, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO
INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, NOS AUTOS ACIMA.
18. LUIZ CARLOS MATHIAS SOARES
DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
PR. 014.05.014168-9
ACUSADOS (A-S): ELDON ALVES PEREIRA E OUTRO.
FINALIDADE: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DO ART.
500 DO CPP, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
19. DEVALDO RADAELI MAESTRI
PR. 014.06.013912-9
ACUSADOS (A-S): MARCO ANTONIO CASOTTI.
FINALIDADE: COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA
CRIMINAL, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FORUM, NESTA CIDADE, NO
DIA 07/05/2008, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIO
DE ACUSAÇÃO, NOS AUTOS ACIMA.
20. DALNECIR MORELLO
PR. 014.07.004118-2
ACUSADOS (A-S): FAUSTO ROSA DOS SANTOS.
FINALIDADE: COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA
CRIMINAL, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FORUM, NESTA CIDADE, NO
DIA 08/05/2008, ÀS 15:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIO
DE ACUSAÇÃO, NOS AUTOS ACIMA.
21. FLÁVIO GALIMBERTI
PR. 014.06.013404-7
ACUSADOS (A-S): JONATHAN JOSÉ DE MELO.
121
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
FINALIDADE: COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA
CRIMINAL, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FORUM, NESTA CIDADE, NO
DIA 19/05/2008, ÀS 15:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, NOS AUTOS ACIMA.
22. SÉRGIO FERNANDO FERRARI
PR. 014.07.002273-7
ACUSADOS (A-S): GILMAR DE PAULO NETO.
FINALIDADE: COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA
CRIMINAL, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FORUM, NESTA CIDADE, NO
DIA 02/06/2008, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIO
DE DEFESA, NOS AUTOS ACIMA.
23. WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO
PR. 014.07.001147-4
ACUSADOS (A-S): GILLIARD GALVÃO DE ANDRADE E OUTROS.
FINALIDADE: COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA
CRIMINAL, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FORUM, NESTA CIDADE, NO
DIA 05/05/2008, ÀS 16:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIO
DE ACUSAÇÃO, NOS AUTOS ACIMA.
24. JANDERSON VAZZOLER
PR. 014.07.000089-9
ACUSADOS (A-S): ADENILTO SOARES LASCOLA E OUTRO.
FINALIDADE: COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA
CRIMINAL, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FORUM, NESTA CIDADE, NO
DIA 12/05/2008, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIO
DE DEFESA, NOS AUTOS ACIMA.
COLATINA-ES, 12 DE MARÇO DE 2008.
IVANIR MARIA FIOROT
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
COMARCA DE GUARAPARI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI
JUÍZA DE DIREITO: DRª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE
OLIVEIRA
PROMOTORA DE JUSTIÇA:ELIZABETH STELLE DE PAULA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI
LISTA Nº 034 /08
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
DR.ª PATRÍCIA COUTINHO S. SENA VIEIRA
DR.ª SIMONE DA SILVA ZANI ERLER
DR. VALMIR SOUZA TRINDADE
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
DR. HELTON FRANCIS MARETTO
DR.ª JORGINA ILDA DEL PUPO
DR.ª MARIANA DA SILVA FAVAN
DR.ª SANDRA CONSUELO GONÇALVES
DR.ª ELISSANDRA DONDONI
DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO
DR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA
DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS
DR. LUIZ FELIPE FERREIRA GALLO
DR. ANDRÉ JOÃO DE AMORIM PINA
DR.ª DOROTÉIA MARIA CABRAL DE SOUZA
01 - PROCESSO Nº 021030362566 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE(S):
CIA
ITAULEASING
DE
ARRENDAMENTO
MERCANTIL - GRUPO ITAÚ
REQUERIDO(S): ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO(S): DR.ª PATRÍCIA COUTINHO S. SENA VIEIRA
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DE SUSPENÇÃO DO
FEITO PELO PRAZO DE CENTO E OITENTA DIAS.
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
02 - PROCESSO Nº 021070008004 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALCÍVEL
REQUERENTE(S): BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
REQUERIDO(S): ONASSIS SANT’NA AARÃO
ADVOGADO(S): DR.ª SIMONE DA SILVA ZANI ERLER
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE
SUSPENÇÃO DO FEITO, PELO PRAZO REQUERIDO AS FLS 79.
03 - PROCESSO Nº 021060018278 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BANCO PANAMERICANO
REQUERIDO(S): ALFREDO DE ALMEIDA LUZ
ADVOGADO(S): DR. VALMIR SOUZA TRINDADE
INTIME-SE PARA RETIRADA DO ALVARÁ DE FLS 147, NO PRAZO DE
LEI.
04 - PROCESSO Nº 021070099805 - REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE(S): CIA - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL
REQUERIDO(S): ADRIENE CORREA BARBOSA
ADVOGADO(S): DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE
SUSPENÇÃO DO FEITO, PELO PRAZO REQUERIDO AS FLS 32/33.
05 - PROCESSO Nº 021050037486 - DEPÓSITO
REQUERENTE(S): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A
REQUERIDO(S): REMILTON LEMOS VIANA
ADVOGADO(S): DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO, QUE INDEFERIO OS
REQUERIMENTOS DE FLS 111, EIS QIE TAIS PROVIDÊNCIAS SÃO DE
CARÁTER EXCEPCIONALÍSSIMO, CABENDO A PARTE DILIGENCIAR
NA CONSECUÇÃO DE INFORMAÇÃO.
06 - PROCESSO Nº 021060058126 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO(S): GEREMIAS FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIO OS
REQUERIMENTOS DE FLS 94, EIS QUE TAIS PROVIDÊNCIAS SÃO ED
CARÁTER EXCEPCIONALÍSSIMO, CABENDO A PARTE DILIGENCIAR
NA CONSECUÇÃO DE INFORMAÇÃO.
07 - PROCESSO Nº 021980132845 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
REQUERENTE(S): JONATHAN VIEIRA
REQUERIDO(S): ALBERTO SANA
ADVOGADO(S): DR. HELTON FRANCIS MARETTO
INTIME-SE PARA DILIGENCIAR QUANTO AO CUMPRIMENTO DA
CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA ÀS FLS 317, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
08 - PROCESSO Nº 021060089352 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO(S): JUSÇARA AMÉLIA DO CARMO VIEIRA DE CASTRO
ADVOGADO(S): DR.ª PATRÍCIA COUTINHO DA S. SENA VIEIRA
INTIME-SE PARA DILIGENCIAR QUANTO AO CUMPRIMENTO DA
CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA ÀS FLS 10, NO PRAZO DE 10 (^DEZ)
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
09 - PROCESSO Nº 021040045334 - AÇÃO DE DEPÓSITO
REQUERENTE(S): BANESTES SA -BANCO DO ESTADO DO ESÍRITO
SANTO
REQUERIDO(S): JOSÉ PORFÍRIO SANTA CLARA DA SILVA
ADVOGADO(S): DR.ª JORGINA ILDA DEL PUPO
INTIME-SE PARA DILIGENCIAR QUANTO AO CUMPRIMENTO DA
CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA ÀS FLS 83, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
10 - PROCESSO Nº 021970106866 - EXECUÇÃO
EXTRAJUDICIONAL
REQUERENTE(S): BANCO ITAÚ SA
REQUERIDO(S): ROBERT SECCHIN FILHO
ADVOGADO(S): DR.ª MARIANA DA SILVA FAVAN
DE
TÍTULO
122
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
INTIME-SE PARA REQUERER O QUE É DE DIREITO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
11 - PROCESSO Nº 021990187417 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
REQUERENTE(S): J. ZOAIN & CIA LTDA
REQUERIDO(S): A. MARQUES LTDA
ADVOGADO(S): DR.ª SANDRA CONSUELO GONÇALVES
INTIME-SE PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS COMPLEMENTAR O
DEPÓSITO DE HONORÁRIOS PERICIAIS.
12 - PROCESSO Nº - 021070007147 - COBRANÇA - CÍVEL
REQUERENTE(S): LUSMAR DAMASCENO
REQUERIDO(S): BCS SEGUROS
ADVOGADO(S): DR.ª ELISSANDRA DONDONI
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA RESPOSTA DO PERITO QUANTO AOS
HONORÁRIOS PERICIAIS, ÀS FLS 123 Vª, MANTENDO OS
HONORÁRIOS, CONFORME FLS 118, NO VALOR DE R$ 1.800,00 (UM MIL
E OITOCENTOS REIAS).
13 - PROCESSO Nº 021070040858 - COBRANÇA
REQUERENTE(S): LEIDIANE VIEIRA DA SILVA
REQUERIDO(S): BCS SEGUROS
ADVOGADO(S): DR.ª ELISSANDRA DONDONI
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA RESPOSTA DO PERITO QUANTO AOS
HONORÁRIOS PERICIAIS, ÀS FLS 84 Vª MANTENDO OS HONORÁRIOS
CONFORME FLS 79, NO VALOR DE R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS
REAIS).
14 - PROCESSO Nº 021070035155 - COBRANÇA
REQUERENTE(S): LINDEMBER CAMPOS SOARES
REQUERIDO(S): BCS SEGUROS
ADVOGADO(S): DR.ª ELISSANDRA DONDONI
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA RESPOSTA DO PERITO ÀS FLS 110 Vª
MANTENDO OS HONORÁRIOS CONFORME FLS 104, NO VALOR DE R$
1.600,00 (UM MIL E SEISCENTOS REAIS).
15 - PROCESSO Nº 021070003997 - AÇÃO DE DEPÓSITO
REQUERENTE(S): BANCO BRADESCO SA
REQUERIDO(S): COMERCIAL GUARAPESCA LTDA
ADVOGADO(S): DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO E DR. JOSÉ
LAURO LIRA BARBOSA
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 112/113, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO II, DO CPC.
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO(S): MARCELO GOMES PRADO
ADVOGADO(S): DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 67, QUE
INDEFERIU OS REQUERIMENTOS DE FLS 65, EIS QUE TAIS
PROVIDÊNCIAS SÃO DE CARÁTER EXCEPCIONALÍSSIMO, CABENDO
A PARTE DILIGENCIAR NA CONSECUÇÃO DE INFORMAÇÃO.
ISID ANGELO MARTINS BISSOLI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CÍVEL DE GUARAPARI
LISTA Nº 036 /2008
JUÍZA DE DIREITO: DRª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE
OLIVEIRA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: ELIZABETH STELLE DE PAULA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
DR. ORLANDO BERGANINI
DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS
DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO
DR. LÂNDERSON PEREIRA
DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO
DR. MICHEL YAZEJI HADDAD
DRª JORGINA DEL PUPO
DR. MARCO AURÉLIO FRADE
DR. RAFAEL CARÃO LUCAS
DR. CLORIVALDO BELÉM
DR. DÓRIO COSTA PIMENTEL
DRª ANA CRISTINA DELACIO ABREU
DR. MALCON ROBERT CECILIOTTI GONÇALVES
DR. ANDRÉ RICARDO CABRAL
DR. SILVANA SILVA DE SOUZA
DR. EULER GUIMARÃES
DR. HELTON FRANCIS MARETTO
DR. MARCELO BODART RANGEL
DR. ARIOSMAR NERIS
16 - PROCESSO Nº 021000254769 - EXECUÇÃO
REQUERENTE(S): BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO(S): PAULO ROBERTO RIBAS LOUREIRO
ADVOGADO(S): DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS
INTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DO DECURSO DO PRAZO, BEM
COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS.
01 - PROCESSO Nº 021010274088 - MONITORIA
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO: MAGNAGO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA..
ADVOGADO: DR. ORLANDO BERGANINI
INTIME-SE PARA IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS,
CF.1º DO ARTIGO 475 “J” E 475 “L”, TODOS DO CPC.
17 - PROCESSO Nº 021050007877 - AÇÃO USUCAPIÃO
REQUERENTE(S): MARCONI AIRES CARDOSO DE ALENCAR
REQUERIDO(S):
ADVOGADO(S): DR. LUIZ FELIPE FERREIRA GALLO
INTIME-SE PARA DILIGENCIAR QUANTO A PUBLICAÇÃO DE
CITAÇÃO EXPEDIDO ÀS FLS 83, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
02 - PROCESSO Nº 021990211464 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE: ELETRIL - ELIAS ELETRIFICAÇÕES LTDA..
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS E DR. GILBERTO SIMÕES
PASSOS
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE LEI.
18 - PROCESSO Nº 021990216976 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BANCO - ABN AMRO S/A
REQUERIDO(S): MAURÍCIO FERREIRA DA SAILVA
ADVOGADO(S): DR. ANDRÉ JOÃO DE AMORIM PINA
INTIME-SE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
03 - PROCESSO Nº 021060036460 - REITEGRAÇÃO NA POSSE
REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO: JACY CAMPOS MENEZES
ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 96, QUE
INDEFERIU OS REQUERIMENTOS DE FLS 92/94, BEM COMO PARA
CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS 56.
19 - PROCESSO Nº 021070047838 - REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE(S): ANALIA RIBEIRO ROSA
REQUERIDO(S): ECOAREIA COMÉRCIO DE AREIA LTDA
ADVOGADO(S): DR.ª DOROTÉIA MARIA CABRAL DE SOUZA
INTIME-SE PARA RÉPLICA NO PRAZO DE LEI.
20 - PROCESSO Nº 021070041328
REQUERENTE(S): DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
04 - PROCESSO Nº 021060022601 - MONITÓRIA
REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALFREDO
CHAVES - SICOOB - ALFREDO CHAVES.
REQUERIDO: SÉRGIO DE SOUZA
ADVOGADO: DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 59.
123
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
05 - PROCESSO Nº 021040049930 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: OLNEY SUCASAS FAJARDO
REQUERIDO: SUPRA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA..
ADVOGADO: DR. LÂNDERSON PEREIRA E DRª VALÉRIA MARIA
CID PINTO
INTIME-SE PARA CONTRA-ARRAZOAREM A APELAÇÃO, NO PRAZO
DE LEI.
15 - PROCESSO Nº 021080000249 - EXCEÇÃO DE IMCOMPETÊNCIA
REQUERENTE: ROSANGELA APARECIDA RODRIGUES COSTA
REQUERIDO: MARIA HELENA SIQUEIRA
ADVOGADO: DR. EULER GUIMARÃES E DR. HELTON FRANCIS
MARETTO
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS 23,
NO PRAZO DE LEI
06 - PROCESSO Nº 021020324816 - EMBARGOS DE RETENÇÃO POR
BENFEITORIAS
REQUERENTE: ESPÓLIO DE GUERRA PARDAL NETO
REQUERIDO: BONNIE SILVER
ADVOGADO: DR. MICHEL YAZEJI HADDAD E DRª JORGINA DEL
PUPO
INTIME-SE PARA NO PRAZO INDIVIDUAL DE 10 (DEZ) DIAS,
APRESENTAREM MEMORIAIS.
16 - PROCESSO Nº 021050020912 - AÇÃO DE RESCISÃO
REQUERENTE: JORGE HELMOLD
REQUERIDO: ELIZENA MARIA REZENDE
ADVOGADO: DR. MARCELO BODART RANGEL
INTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO, NO
PRAZO DE LEI.
07 - PROCESSO Nº 021050003991 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: EDUARDO DE ALMEIDA SILVA
REQUERIDO: DENISAR ANTÔNIO SIMOURA
ADVOGADO: DR. MARCO AURÉLIO FRADE
INTIME-SE PARA MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
08 - PROCESSO Nº 021050047766 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MARCOS BENEDITO GALVÃO MARIANO
REQUERIDO: ALVORADA SUL AMÉRICA DE TURISMO, GENERALI DO
BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, COMPANHIA DE
SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA.
ADVOGADO: DRª ANA CRISTINA DELACIO ABREU
INTIME-SE PARA RETIRADA DO ALVARÁ DE FLS 512, NO PRAZO DE
LEI
09 - PROCESSO Nº 021060017494 - EMBARGOS DO DEVEDOR
REQUERENTE: WILANCE GAICHER LOUREIRO
REQUERIDO: ODIR ANTÔNIO GOBBI
ADVOGADO: DR. CLORIVALDO BELÉM E DR. DÓRIO COSTA
PIMENTEL
INTIME-SE PARA NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A COMEÇAR
PELO EMBARGANTE, APRESENTAR SUAS RAZÕES FINAIS.
10 - PROCESSO Nº 021050024732 - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL
REQUERENTE: JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO
REQUERIDO: EMERSON PETER LIMA
ADVOGADO: DR. RAFAEL CARÃO LUCAS
INTIME-SE PARA DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO
PRAZO DE 90 DIAS, A PARTIR DESTA INTIMAÇÃO.
11 - PROCESSO Nº 021060045271 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
REQUERENTE: RUMO EMPREENDIMENTOS LTDA..
REQUERIDO: HUMBERTO SIMÕES GONÇALVES
ADVOGADO: DR. MALCON ROBERT CECILIOTTI GONÇALVES
INTIME-SE PARA PROCEDER A RETIRADA DO ALVARÁ DE FLS 106.
12 - PROCESSO Nº 021020347106 - AÇÃO DE DESPEJO
REQUERENTE: CLÉBER PEREIRA MARQUES
REQUERIDO: SEBASTIÃO BARBOSA DAS NEVES
ADVOGADO: DR. ANDRÉ RICARDO CABRAL
INTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO, NO
PRAZO DE LEI.
13 - PROCESSO Nº 021040047421 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: GBA - FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA..
REQUERIDO: ANNA MARIA CALMON ALMEIDA
ADVOGADO: DR. SILVANA SILVA DE SOUZA
INTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO, NO
PRAZO DE LEI.
14 - PROCESSO Nº 021070098211 - PRESTAÇÃO DE CONTAS
REQUERENTE: MARIA HELENA SIQUEIRA
REQUERIDO: ROSANGELA APARECIDA RODRIGUES COSTA
ADVOGADO: DR. EULER GUIMARÃES E DR. HELTON FRANCIS
MARETTO INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS 170/172, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
DA AUTORA, NO PRAZO DE LEI.
17 - PROCESSO Nº 021060118995 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: MARCIO BRUNO DOS SANTOS VIEIRA
ADVOGADO: DR. ARIOSMAR NERIS
INTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO, NO
PRAZO DE LEI.
ISID ANGELO MARTINS BISSOLI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI
JUIZ DE DIREITO: DR. AIRTON SOARES OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: SILVIO BULCÃO ACETI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VILMA CHUAIRY
LISTA Nº 25/2008
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
DR. ALLYSON MARCELO SANT'ANA
DRª. ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
DRª ANDREA JULIÃO DE AGUIAR MAGALHÃES
DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
DR. FLÁVIO AUGUSTO RAMANAUSKAS
DR. GERALDO BAYER
DRª JORGINA ILDA DEL PUPO
DRª LILIAN GLÁUCIA HERCHANI
DR. MARCELO DA COSTA HONORATO
DR. RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JUNIOR
DRª. VERA LÚCIA BERTOCHI LIMA
PROCESSO Nº . 021080006634 - BUSCA E APREENSÃO
BANCO FINASA S.A. X DANIELA RAMOS JARDIM
INTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSIÇA DE FLS. 58V, BEM COMO,
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
PROCESSO Nº . 021970103129 - ORDINÁRIA
HORÁCIO DE MIRANDA PEREIRA X MARCOS BERGAMASCHI SESSA E
OUTRA
INTIME-SE DRª. ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA PARA TOMAR
CIÊNCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 160,
UMA VEZ QUE A SENTENÇA PROFERIDA NO PRESENTE FEITO FAZ
COISA JULGADA SOMENTE ENTRE AS PARTES, NÃO ATINGINDO OS
TERCEIROS QUE SEGUNDO O REQUERENTE, ESTÃO OCUPANDO O
IMÓVEL.
PROCESSO Nº . 021070018185 - ORDINÁRIA
CLAUDIONOR JOSÉ PAVESI X BANESTES CLUBE DE SEGUROS
INTIME-SE DRª JORGINA ILDA DEL PUPO PARA INDICAR AS
PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR EM AUDIÊNCIA.
PROCESSO Nº . 021970123424 - ANULATÓRIA
ALBERTO SANA X FIRMINO PEREIRA CHAVES E OUTROS
124
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
INTIME-SE DRª. VERA LÚCIA BERTOCHI LIMA PARA QUERENDO
OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME § 1º
DO ARTIGO 475-J DO CPC, REFERENTE A PENHORA DE FLS. 245.
PROCESSO Nº . 021020319345 - COBRANÇA
HEDILSON SOARES MONTOVANELI X AGF BRASIL SEGUROS S.A.
INTIME-SE DR. GERALDO BAYER PARA QUERENDO OFERECER
IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME § 1º DO ARTIGO
475-J DO CPC, REFERENTE A PENHORA DE FLS. 575.
PROCESSO Nº . 021060043417 - IMPUGNAÇÃO
NEIDA LEANDRO DE FARIA GOBBO X TARCISIO CASSIANO DE
SOUSA ARAUJO
INTIMEM-SE DR. FLÁVIO AUGUSTO RAMANAUSKAS E DRª LILIAN
GLÁUCIA HERCHANI PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO
QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PRESENTE INCIDENTE.
CONDENOU O IMPUGNANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
RELATIVAS AO PRESENTE INCIDENTE.
PROCESSO Nº . 021060032550 - REPARAÇÃO DE DANOS
NEIDA LEANDRO DE FARIA GOBBO X TARCISIO CASSIANO DE
SOUSA ARAUJO
INTIMEM-SE DR. FLÁVIO AUGUSTO RAMANAUSKAS E DRª LILIAN
GLÁUCIA HERCHANI PARA OBTEREM VISTA DOS AUTOS, PARA
APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAL,
PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS SUCESSIVOS A COMEÇAR PELO
AUTOR.
PROCESSO Nº . 021060048143 - IMPUGNAÇÃO
NEIDA LEANDRO DE FARIA GOBBO X TARCISIO CASSIANO DE
SOUSA ARAUJO
INTIMEM-SE DR. FLÁVIO AUGUSTO RAMANAUSKAS E DRª LILIAN
GLÁUCIA HERCHANI PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO
QUE REJEITOU A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, MANTENDO O VALOR
DA CAUSA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.
PROCESSO Nº . 021060102825 - BUSCA E APREENSÃO
BANCO ITAÚ S.A. X MARCIEL PORTO FREIRE PINTO
INTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FLS. 82, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 81,
UMA VEZ QUE CABE A PARTE, E NÃO AO JUÍZO, DILIGENCIAR PARA
LOCALIZAÇÃO DO RÉU.
PROCESSO Nº . 021050029616 - BUSCA E APREENSÃO
HSBC BANK BRASIL S.A. X JOSÉ RODRIGUES PIRES
INTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FLS. 92, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS.
89/91, UMA VEZ QUE CABE A PARTE, E NÃO AO JUÍZO, DILIGENCIAR
PARA LOCALIZAÇÃO DO BEM DO RÉU.
PROCESSO Nº . 021070015082 - BUSCA E APREENSÃO
BANCO PANAMERICANO X MARCELO ANTUNES FAGUNDES
INTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FLS. 75, QUE DEFERIU O PEDIDO DE
SUSPENSÃO DO FEITO POR 90 (NOVENTA) DIAS.
PROCESSO Nº . 021070039967 - COBRANÇA
ALBERSON RAMALHETE COUTINHO X BANCO BRADESCO S.A.
INTIME-SE DR. ALLYSON MARCELO SANT'ANA PARA TOMAR
CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS DE FLS.
109/117.
PROCESSO Nº . 021060038441 - COBRANÇA
CONDOMÍNIO TURÍSTICO DE GUARAPARI - ALDEIA DA PRAIA X
ABRAÃO CARASSO
INTIMEM-SE DRª JORGINA ILDA DELPUPO E DRª ANDREA JULIÃO
DE AGUIAR MAGALHÃES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA
PRELIMINAR OBJETIVANDO A CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
DIA 09 DE ABRIL DE 2008 ÀS 14:00 HORAS.
PROCESSO Nº . 021070104191 - BUSCA E APREENSÃO
BANCO PANAMERICANO S.A. X EVANIA HAGTA SIMOURA SILVA
INTIME-SE DR. RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JUNIOR PARA TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 30, QUE INDEFERIU O PEDIDO
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
DE FLS. 25/26, UMA VEZ QUE CABE A PARTE E NÃO AO JUÍZO
EMPREENDER DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO BEM E DA RÉ,
DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO DE FLS. 28/29, DETERMINANDO
QUE SEJA OFICIADO AO DETRAN-ES PARA INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO
JUDICIAL.
PROCESSO Nº . 021050055017 - ANULATÓRIA
EMPRESA SALLES IMÓVEIS LTDA. E OUTROS X LUIZ PEREIRA DO
NASCIMENTO E OUTRO
INTIME-SE DR. MARCELO DA COSTA HONORATO PARA EFETIVAR
O DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL DOS HONORÁRIOS PERICIAIS,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
GUARAPARI (ES), 04 DE MARÇO DE 2008
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CRIMINAL
COMARCA DE GUARAPARI
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 13/08
JUIZ DE DIREITO: DRª ERILDO MARTINS NETO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. PAULA MORAIS RIBEIRO DE
FREITAS
CHEFE DE SECRETARIA: GUSTAVO RIBET CRUZ
RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97
E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS DOUTOS
ADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS PARA OS FINS QUE SE
ESPECIFICA:
ANETIL LINS DO N. FERNANDES
ANTÔNIO SÉRGIO CASTRO SANTOS
BENITO BAHIENSE PIMENTEL
CLAUDIUS ANDRÉ M. CABALLERO
DORIO ANTUNES DE SOUZA
EDMAR SIMÓES
HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
JOADIR DE SOUZA JÚNIOR
JOSÉ CARLOS GOMES
LILIAN GLAUCIA HERCHANI
RANGEL GOBETTE
PROCESSO Nº 021.03.035815-0 - AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUM MINISTÉRIO PÚBLICO X SETIBA AREIA LTDA, DJAR JOSÉ DE SOUZA
SILVA E ANTONIETA SOUZA SILVA - INTIME(M) -SE O(S) DR(S)
DORIO ANTUNES DE SOUZA, OAB/ES 5091, PARA TOMAR CIÊNCIA
DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 16 DE ABRIL DE 2008, ÀS
14:30 HORAS, QUE SERA REALIZADA NA TERCEIRA VARA CRIMINAL
DE CARIACICA.
PROCESSO Nº 021.98.013936-0 - PENAL PÚBLICA COMUM - MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADUAL X ALEX CARVALHO SUZANO E ANDERSON
COSTA DA SILVA - INTIME(M) -SE O(S) DR(S) EDMAR SIMÓES,
OAB/ES 2131 PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARA A OITIVA
DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA QUE FOI DESIGNADA
PARA O DIA 01 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:30 HORAS, QUE SERA
REALIZADA NA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CARIACICA.
PROCESSO Nº 021.07.001763-3 - PENAL PÚBLICA COMUM - MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADUAL X EDMILSON JOSÉ VIEIRA - INTIME(M) -SE O(S)
DR(S) BENITO BAHIENSE PIMENTEL, OAB/ES 8527, PARA
APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO LEGAL E TOMAR CIÊNCIA
DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O
DIA 04 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS.
PROCESSO Nº 021.05.005423-4 - PENAL PÚBLICA COMUM - MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADUAL X ALEX NETO VARGES - INTIME(M) -SE O(S)
DR(S) BENITO BAHIENSE PIMENTEL, OAB/MG 8527, PARA
APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL, E TOMAR CIÊNCIA
DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17 DE JUNHO DE 2008, ÀS
15:00 HORAS.
125
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
PROCESSO Nº 021.05.005254-3 - PENAL PÚBLICA COMUM - MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADUAL X FABIO JESUS DE CARVALHO - INTIME(M) -SE
O(S) DR(S) LILIAN GLAUCIA HERCHANI, OAB/ES 9724, PARA
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº 021.06.001019-2 - PENAL PÚBLICA COMUM - MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADUAL X EDEILSON LEAL PAULO - INTIME(M) -SE O(S)
DR(S) ANTÔNIO SÉRGIO CASTRO SANTOS, OAB/ES 69.693, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13 DE
MAIO DE 2008, ÀS 17:25, QUE SERA REALIZADA EM UMAS DAS VARAS
CRIMINAIS DA COMARCA DE IPATINGA/MG.
PROCESSO Nº 021.07.005382-8 - PENAL PÚBLICA COMUM - MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADUAL X ANDERSON RIBAS ALMEIDA, VALDEMIR
DUTRA, FLÁVIO DOUGLAS ALMEIDA, CLEITON JHONE LIMA
ENDLICH, ÁLVARO MARCETTI JUNIOR E LUIZ CARLOS MENDES
BRITO - INTIME(M) -SE O(S) DR(S) JOSÉ CARLOS GOMES, OAB/ES
3117, HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO, OAB/ES 6848,
CLAUDIUS ANDRÉ M. CABALLERO, OAB/ES 7228, RANGEL
GOBETTE, OAB/ES 11037, JOADIR DE SOUZA JÚNIOR, OAB/ES
13.588, ANETIL LINS DO N. FERNANDES, OAB/ES 4522, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO E
DEFESA DESIGNADA PARA O DIA 19 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:00
HORAS.
GUSTAVO RIBET CRUZ
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E
SUCESSÕES.
DESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI
PROCESSO Nº 8600 (021.070.108.101)
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
EDITAL DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
PRAZO 30 DIAS
O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVES
SANT`ANNA - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE
FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA
DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A JOSÉ
ROMILDO MARQUES DE SANT'ANA QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª
VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA DE
GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS
AUTOS DE AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA POR LUAN DE SOUZA
SANT'ANA REPRESENTADO POR SUA GENITORA ROSANGELA DE
SOUZA BAPTISTA EM FACE DE JOSÉ ROMILDO MARQUES DE
SANT'ANA. FICANDO, PORTANDO O REQUERIDO JOSÉ ROMILDO
MARQUES DE SANT'ANA, CITADO DE TODOS OS TERMOS DA
PETIÇÃO INICIAL, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE DISPONÍVEL EM
CARTÓRIO, DEVENDO CONTESTAR, CASO QUEIRA, A PRESENTE
AÇÃO NO PRAZO DE LEI, OU SEJA, NA DATA DA AUDIÊNCIA, DIA
22/04/2008 ÀS 15:30 HORAS. INTIME-SE O REFERIDO SENHOR PARA
COMPARECER A SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DIA 22/04/2008
ÀS 15:30 HORAS, QUANDO SERÁ REALIZADA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOS AUTOS
MENCIONADOS. NOTIFIQUE-SE O REFERIDO SENHOR DE QUE O
MM. JUIZ ARBITROU ALIMRNTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR
CENTO) DO SALÁRIO DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS
DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, INCIDINDO SOBRE O 13º SALÁRIO,
QUE DEVERÃO SER DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DO
ALIMENTANTE, PAGOS DIRETAMENTE A GENITORA DO MENOR,
MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTA Nº 1938-0, AGÊNCIA 0881,
OPERAÇÃO 023, DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EM
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONFORMIDADE COM O ARTIGO 5º DA LEI 5.478/68, LEI DE
ALIMENTOS.
E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 03 DIAS DO MÊS DE
MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. EU, NMOSC, ESCREVENTE
JURAMENTADA O DIGITEI. E EU, MARCIA VALÉRIA BANHOS
FERNANDES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERI E ASSINEI.
MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
COMARCA DE LINHARES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES
JUÍZA DE DIREITO: GISELLE ONIGKEIT
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULIN
LISTA URGENTE
03008000935-7
BUSCA E APREENSÃO - BANCO FINASA S.A. X SABRINA MATOS DA
SILVA - DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO OAB/ES 11.410, PARA
QUE EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO PRAZO DE 24
HORAS.
03008000955-5
BUSCA E APREENSÃO - CONTAUTO ADMINISTRADORA E
CONSÓRCIO LTDA. X DIONIZIO SOARES DOS SANTOS - DR.
EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO, OAB-ES 10.009, PARA QUE
EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO PRAZO DE 24
HORAS.
03008000722-9
MONITÓRIA - PAULO CESAR MOURELI X ANTONIO JOSÉ MONTIDRª MAÍRA FIORETTI PINTO OAB/ES 12.247, PARA QUE EFETUE O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO PRAZO DE 24 HORAS.
03008001225-2
INDENIZATÓRIA - TKS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. X
BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S.A. - DR.
PAULO SERGIO SAAVEDRA CASTRO, OAB-ES 11.512, PARA QUE
EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO PRAZO DE 24
HORAS.
03008000572-8
REINTEGRATÓRIA - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO
MERCANTIL X JOÃO TEIXEIRA DE SOUZA - DR. LEONARDO
NEGREIROS OAB/RJ 105.351, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DAS
CUSTAS PRÉVIAS NO PRAZO DE 24 HORAS.
03008000140-4
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - DL TRANSPORTES LTDAEMATEPLAC LTDA. - DR. PAULO PEÇANHA OAB/ES 12.072, PARA
QUE EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO PRAZO DE 24
HORAS.
03008000222-0
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - ANTONIO DE OLIVEIRA FERNANDES
X AM CEZANA SANTANA ME - DRª MICHELY CRISTINE APARECIDA
S. FERNANDES, OAB-RJ 146.832, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO
DAS CUSTAS PRÉVIAS NO PRAZO DE 24 HORAS.
03008000433-3
EMBARGOS À EXECUÇÃO - ANTONIO GERALDO PIGNATON X
BANCOOB S.A. BANCO COOPERATIVO DO BRASIL. - DR. DAYVID
CUZZUOL PEREIRA - OAB-ES 11.172, PARA QUE EFETUE O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO PRAZO DE 24 HORAS.
126
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
03008000588-4
CARTA PRECATÓRIA - CARLA CARRAFA DA SILVA JARDIM X
VALDEMIR FASSARELA - DRª CARLA CARRAFA DA SILVA JARDIM
OAB/ES 10.957, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PRÉVIAS NO PRAZO DE 24 HORAS.
03008001169-2
CARTA PRECATÓRIA - RUBENS PANETO X CLEIDE TIUSSI - DRS.
ADRIANA DE OLIVEIRA COUTO, OAB-ES 9482 E PAULO
BONAPARTE, OAB-ES 2166, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DAS
CUSTAS PRÉVIAS NO PRAZO DE 24 HORAS.
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM SOBRE
O IMÓVEL REGISTRADO NA MATRÍCULA Nº 22.680 DO LIVRO Nº 2 DO
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA DE
LINHARES/ES: ÁREA COM 75,00 (SETENTA E CINCO) METROS
QUADRADOS, PARTE INTEGRANTE DE IMÓVEL COM ÁREA MAIOR,
SITUADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE LINHARES, NO LOCAL
DENOMINADO POVOAÇÃO, E QUE CONSTA PERTENCER AO
EXPROPRIADO, TENDO 5,00 (CINCO) METROS DE LARGURA POR 15,00
(QUINZE) METROS DE EXTENSÃO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO
INTERESSADO E DE FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES
JUÍZA DE DIREITO: GISELLE ONIGKEIT
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULIN
LISTA URGENTE
030060197651
INDENIZATÓRIA - NEUZI CAMPOREZ X TRANSPORTADORA
CALEZANI LTDA. E OUTRA - INTIMAR DR. JOSÉ LUCAS DOS
SANTOS, OAB/ES 4324 PARA DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS
NO PRAZO DE 04 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ART.
196 DO CPC.
030070045874
ORDINÁRIA - NEUZI CAMPOREZ X TRANSPORTADORA CALEZANI
LTDA. E OUTRA - INTIMAR DR. JOSÉ LUCAS DOS SANTOS, OAB/ES
4324 PARA DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS NO PRAZO DE 04
(VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 196 DO CPC.
030040002310
MONITÓRIA - MOLINA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. X
AFONSO COUTINHO - INTIMAR DR. LUIZ ALVES MACHADO,
OAB/ES 4530 PARA DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS NO PRAZO
DE 04 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 196 DO CPC.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL E DE
REGISTRO PÚBLICO/MEIO AMBIENTE
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/N.º, LOTEAMENTO TRÊS BARRAS LINHARES - ES.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
DESAPROPRIAÇÃO Nº 030.03.004798-6
REQUERENTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
REQUERIDO: RITA PEREIRA MOREIRA E OUTROS
O DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS
SANTOS, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL E
DE REGISTRO PÚBLICO/MEIO AMBIENTE DA
COMARCA DE LINHARES– ES, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA
PRESENTE
AÇÃO
DE
INSTITUIÇÃO
DE
SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM, REQUERIDA POR PETROLEO
BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE
COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDO
DEVIDAMENTE INTIMADOS OS (AS) EVENTUAIS TERCEIROS
INTERESSADOS, ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA RESPECTIVA AÇÃO DE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS ONZE DIAS DO MÊS
DE MARÇO DO ANO DE 2008. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA,
SUBSCREVI E ASSINO O PRESENTE, DE ORDEM DO MM. JUIZ
CONFORME PROVIMENTO DA ECGJ/ES Nº 006/98.
GLÁUCIA ROSANE DE ARAÚJO E OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE
COMARCA DE LINHARES
JUIZ DE DIREITO: ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: JULIANA PIMENTA FERREIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: SABRINA BÓSIO CALMON
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 009/08
1 - AÇÃO PENAL N.º 030.08.000787-2
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: GUILHERME LIMA DA SILVA, KARLA LEMOS COELHO E JOÃO
BATISTA COSTA LIMA
ADVOGADO(S): DRº CARLOS CEZAR DOS SANTOS - OAB/ES Nº 8.615
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DOS ACUSADOS PARA
APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO LEGAL.
2 - AÇÃO PENAL N.º 030.03.005055-0
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉUS: WESLEI CASAGRANDE VANELI
ADVOGADO(S): DR. MARCIEL FERREIRA COUTO - OAB/ES 8.622.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO ACUSADO PARA
COMPARECER NA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS SUPRA, NO
DIA 19/03/2008, ÀS 14:30 HORAS.
3 - AÇÃO PENAL N.º 030.07.007597-0
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉUS: ROBSON BARRETO ZANELA E MARCILENE NETO GAMA
ADVOGADO(S): DR. FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO - OAB/ES
5.047.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO ACUSADO PARA
COMPARECER NA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS SUPRA, NO
DIA 03/04/2008, ÀS 12:00 HORAS.
4 - AÇÃO PENAL N.º 030.07.007100-3
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉUS: SÉRGIO CANDINHO E NELCIMAR SANTANA
ADVOGADO(S): DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES - OAB/ES 7.497.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO ACUSADO PARA
COMPARECER NA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS SUPRA, NO
DIA 02/04/2008, ÀS 08:00 HORAS.
LINHARES, 12 DE MARÇO DE 2008.
SABRINA BÓSIO CALMON
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
127
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES
ALAIR GARCIA DUARTE, S/ Nº , LOTEAMENTO TRÊS BARRAS LINHARES/ES.
LISTA: 09/2008
JUIZ: DRª LÍGIA SARTO MÜLLER
ESCREVENTE JURAMENTADO: MARIA DE LOURDES CARNEIRO
ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DO
PROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
DO ESPÍRITO SANTO, ARTIGO 55.
ADVOGADOS:
ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA
MARLA MARCON ANDRADE GUIMARÃES
ROMILDO CEOLIN PINHEIRO
FRANCISCO GAMA CURTO
ELOIZIO ALBERTO GARCIA
JANZIX N. MENDONÇA
CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA
HELENO ARMANDO DE PAULA
VALDECYR MARIA TREVEZAM
JUCIMAR JOSE VIANA PINTO
ALCIDIA PEREIRA DE PAULA
OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
LORENA MARCULINO
JANZIX NASCIMENTO MENDONÇA
JANAINA RODRIGUES LIMA
JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA
LUCAS SCARAMUSSA
ROBÉRIO PINTO
VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
DICLA MARIA PIFER BRZESKY
JARBAS FRANCISCO GONÇALVES GAMA
JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). FRANCISCO GAMA CURTO - OAB-ES
4530
FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA QUE DECLAROU EXTINTA
A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 569 C/C O ART. 795,
AMBOS DO CPC.
PROCESSO Nº (030.07.005345-6)
AÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: P.G.S
REQUERIDO: D.S.
ADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). ELOIZIO ALBERTO GARCIA - OAB-ES
FINALIDADE: INTIMAR PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO
EMPREGADOR.
PROCESSO Nº (030.08.001210-4)
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: L.S
REQUERIDO: V.S
ADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). ISMACEL MACEDO DE ALMEIDA OAB-ES 6263
FINALIDADE: INTIMAR PARA JUNTAR AOS AUTOS A PLANILHA DE
CÁLCULO DO DÉBITO ALIMENTAR.
PROCESSO Nº (030.08.001229-4)
AÇÃO DE DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL
REQUERENTES: Z.F.C E V.L.L.C
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
ADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). JANZIX N. MENDONÇA - OAB-ES 9041
FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, CUMPRIR O
DISPOSTO NO ART. 84 DO CPC.
PROCESSO Nº (030.06.000688-6)
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: T.E.S.S
REQUERIDO: F.S.S
ADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA
- OAB-ES 9730
FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, CUMPRIR O
DISPOSTO NO ART. 84 DO CPC E JUNTAR AOS AUTOS DECLARAÇÃO
DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
PROCESSO Nº (030.06.020828-4)
AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE GUARDA E
ALIMENTOS
REQUERENTE: E.A.S E L.C.S.S
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
ADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA OAB-ES 6263
FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,
III, DO CPC.
PROCESSO Nº (030.08.001445-6)
AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE DIREITO DE VISITA
REQUERENTE: A.S.M
REQUERIDO: D.F.S.
ADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). HELENO ARMANDO DE PAULA OAB-ES 4798
FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA QUE DECLAROU EXTINTO
O PROCESSO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO
ARTIGO 267, VI, C/C ART. 462, AMBOS DO CPC.
PROCESSO Nº (030.07.010851-6)
AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE ALIMENTOS
REQUERENTES: J.E.S E M.S
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
ADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). MARLA MARCON ANDRADE
GUIMARÃES - OAB-ES 9873
FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,
III, DO CPC.
PROCESSO Nº (030.07.008438-6)
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO COM PARTILHA
DE BENS NÃO CONSENSUAL
REQUERENTE: J.P.F.S
REQUERIDO: A.D.L
ADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). VALDECYR MARIA TREVEZAM OAB-ES 4115
FINALIDADE: INTIMAR PARA EFETUAR E COMPROVAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO, NO VALOR DE R$ 200,44.
PROCESSO Nº (030.07.000391-5)
AÇÃO DE DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL
REQUERENTES: J.C.S E M.S.S
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
ADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). ROMILDO CEOLIN PINHEIRO OAB-ES 10.509
FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,
VIII, DO CPC.
PROCESSO Nº (030.07.010304-6)
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: V.H.V.B.P
REQUERIDO: C.A.P
ADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). ELOIZIO ALBERTO GARCIA - OAB-ES
FINALIDADE: INTIMAR PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO
ATUAL E PRECISO DO EXECUTADO.
PROCESSO Nº (030.06.000688-6)
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: L.O.E.
REQUERIDO: J.J.E
PROCESSO Nº (030.08.001841-6)
AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA
REQUERENTE: M.L.L
REQUERIDO: W.L.L
ADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). JUCIMAR JOSE VIANA PINTO - OAB-ES
12.303
128
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
FINALIDADE: INTIMAR DA R. DECISÃO QUE DECLAROU A
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO EM RAZÃO DA MATÉRIA
E ENCAMINHOU O PROCESSO PARA A VARA ESPECIALIZADA DA
INFÂNCIA E JUVENTUDE DESTA COMARCA.
PROCESSO Nº (030.07.007034-4)
AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERENTE: A.S
REQUERIDO: L.M.N
ADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA OAB-ES 5080 E OSWALDO AMBROZIO JUNIOR - OAB-ES 8839
FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 ÁS 17:00 HORAS.
PROCESSO Nº (030.06.000688-6)
AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERENTE: S.B
REQUERIDO: A.A.C
ADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). LORENA MARCULANO - OAB-ES 13.002
FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 17 DE ABRIL DE 2008, ÁS
13:30 HORAS.
PROCESSO Nº (030.06.023819-0)
AÇÃO DE DIVORCIO CONSENSUAL
REQUERENTES: I.B.N E H.B.N
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
ADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). JANZIX NASCIMENTO MENDONÇA OAB-ES 9041; JANAINA RODRIGUES LIMA - OAB-ES 10.490;
FRANCISCO GAMA CURTO - OAB-ES 3952 E JAIRO FRANKLIN DE
ALMEIDA - OAB-ES 5381
FINALIDADE: PARA CUMPRIR O DESPACHO QUE CONSTA DO TERMO
DE AUDIÊNCIA DE FLS. 39, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
PROCESSO Nº (030.08.000066-1)
AÇÃO
DE
REGULAMENTAÇÃO
DE
GUARDA
E
RESPONSABILIDADE
REQUERENTE: M.M.M
REQUERIDO: L.A.S
ADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). LUCAS SCARAMUSSA -OAB-ES 11.698
FINALIDADE: INTIMAR DA R. DECISÃO DE FLS. 63, QUE MANTEVE A
GUARDA PROVISÓRIA DOS MENORES COM A GENITORA, PODENDO
O REQUERENTE EXERCER O DIREITO DE VISITA AOS FILHOS EM
FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, PODENDO PEGÁ-LOS NA
SEXTA-FEIRA ÀS 17:00 HORAS E DEVOLVÊ-LOS NO DIMINGO ÀS 18:00
HORAS.
PROCESSO Nº (030.07.003414-2)
AÇÃO DE DIVORCIO DIRETO NÃO CONSENSUAL
REQUERENTE: L.C
REQUERIDO: M.J.P.S.C
ADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). JANAÍNA RODRIGUES LIMA - OAB-ES
10.490
FINALIDADE: INTIMAR DA R. DECISÃO DE FLS. 41, QUE RETIFICOU A
SENTENÇA PARA COSNTAR O NOME DA REQUERIDA COMO SENDO,
MARIA JULIA DA SILVA CARVALHO.
PROCESSO Nº (030.07.008926-0)
AÇÃO DE ACORDO DE ALIMENTOS E VISITAS
REQUERENTES: J.M.B.R E E.V.R
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
ADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA
- OAB-ES 9730
FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNADA PARA O DIA 28 DE ABRIL DE 2008, ÁS 14:30 HORAS.
PROCESSO Nº (030.07.007510-3)
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C DIVISÃO DE
BENS
REQUERENTE: R.B
REQUERIDO: M.E.S.L.S
ADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). ROBERIO PINTO - OAB-ES 8619
FINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,
VIII, DO CPC.
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº (030.08.001211-2)
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: J.T.O
REQUERIDO: S.S.O
ADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA OAB-ES 6263
FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS EMENDAR A
INICIAL, OBSERVANDO O INCISO VII DO ART. 282 DO CPC, BEM
COMO REGULARIZAR O VALOR DA CAUSA, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INCIAL (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.
284 DO CPC).
PROCESSO Nº (030.07.006172-3)
AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL
REQUERENTES: R.S E E.S.G
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
ADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA OAB-ES 6263
FINALIDADE: INTIMAR PARA INFORMAR SOBRE O INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO (§ 1º DO
ART. 267 DO CPC).
PROCESSO Nº (030.07.003409-2)
AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE DE MENOR
REQUERENTES: H.O.S E I.M.J
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
ADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). LORENA MARCULANO - OAB-ES 13.002
FINALIDADE: PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA
DE EXTINÇÃO (§ 1º DO ART. 267 DO CPC).
PROCESSO Nº (030.04.005272-9)
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: M.D.A.J.D.A.J
REQUERIDO: A.R.J
ADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). VANESSA MARIA BARROS GURGEL
ZANONI - OAB-ES 8304
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O
TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. PODENDO REQUERER O QUE FOR DE
DIREITO, DEVENDO TAMBÉM MANIFESTAR-SE EM TODOS OS
PROCESSOS EM APENSO.
PROCESSO Nº (030.04.002769-7)
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: T.P.B
REQUERIDO: P.B.
ADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). DICLA MARIA PIFER BRZESKY OAB-ES 5667
FINALIDADE: INTIMAR DA R. DESPACHO DE FLS. 112, QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 104/106.
PROCESSO Nº (030.05.017158-3)
AÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO
REQUERENTES: K,C,M.C
REQUERIDO: L.C
ADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). JARBAS FRANCISCO GONÇALVES
GAMA - OAB-ES 3425 E JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS
SANTOS - OAB-ES 2056
FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 107/108, QUE JULGO
EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA
DO ART. 269, I, DO CPC.
PROCESSO Nº (030.05.017737-4)
AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA
REQUERENTE: L.C
REQUERIDO: K.C.M.M.C
ADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). JARBAS FRANCISCO GONÇALVES
GAMA - OAB-ES 3425 E JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS
SANTOS - OAB-ES 2056
FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,
III, DO CPC.
PROCESSO Nº (030.05.019230-8)
AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA
129
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
REQUERENTES: K,C,M.C
REQUERIDO: L.C
ADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). JARBAS FRANCISCO GONÇALVES
GAMA - OAB-ES 3425 E JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS
SANTOS - OAB-ES 2056
FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,
III, DO CPC.
PROCESSO Nº (030.07.005446-2)
AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL
REQUERENTE: E.P.N
REQUERIDO: L.A.N
ADVOGADOS: (A) (S): DR.(A). JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS
SANTOS - OAB-ES 2056
FINALIDADE: DO R. DESPACHO QUE INDEFERIU O PEDIDO
FORMULADO.
LINHARES-ES, 12 DE MARÇO DE 2008
MARIA DE LOURDES CARNEIRO
ESCREVENTE JURAMENTADO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES
LISTA DE INTIMAÇÃO 17/08
JUÍZA: EXMA. SRª DRª SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO
PROMOTOR: DR. CARLOS AUGUSTO AVELINO DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ELIETE CORRENTE SEPULCRO HUPP
ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DO
PROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, ARTIGO
55.
DR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA - OAB/ES: 9.730;
DR. FRANCISCO GAMA CURTO - OAB/ES: 3.952;
DR. JANZIX NASCIMENTO MENDONÇA - OAB/ES: 9.041;
DR. JANAÍNA RODRIGUES LIMA - OAB/ES: 10.490
DR. ROBERTO RODRIGUES SAÚDE - OAB/ES: 9.632;
DR. RODRIGO PANETO - OAB/ES: 9.999
DR. MARCO ANTONIO B. PESSOA - OAB/ES: 8.834
DR. JOSÉ MARIA LEMOS SAITER - OAB/ES: 7.920;
DR. ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA - OAB/ES: 12.184;
DR. VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI - OAB/ES: 8.304
DR. JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES - OAB/ES: 12.938
DR. FRANCISCO GAMA CURTO - OAB/ES: 3.952;
DR. ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA - OAB/ES: 6.263;
DR. FABRICIO PERES SALES - OAB/ES: 11.288
DR. LORENA MARCULANO - OAB/ES 13.002
PROCESSO: 3005012247-9 (ALIMENTOS)
PARTES:J.V.P.D., REP/POR X K.P.N.
ADVOGADO:FRANCISCO GAMA CURTO - OAB/ES: 3.952; JANZIX
NASCIMENTO MENDONÇA - OAB/ES: 9.041; JANAÍNA RODRIGUES
LIMA - OAB/ES: 10.490
FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS TOMA
CIÊNCIA DO PETITÓRIO DE FL. 31 E INFORMAR O ENDEREÇO
ATUAL E PRECISO DA REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR; NOS
TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 37.
PROCESSO: 3004006899-8 (EXECUÇÃO)
PARTES:F.A.S., E OUTRO, REP/POR M.C.A. X E.L.S.
ADVOGADO:ROBERTO RODRIGUES SAÚDE - OAB/ES: 9.632;
RODRIGO PANETO - OAB/ES: 9.999
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER Á
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/05/08, ÀS
15:30 HORAS; NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 49.
.
PROCESSO: 3002002624-8 (EXECUÇÃO)
PARTES:F.A.S., E OUTRO, REP/POR M.C.A. X E.L.S.
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES SAÚDE - OAB/ES: 9.632;
RODRIGO PANETO - OAB/ES: 9.999
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER Á
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/05/08, ÀS
15:30 HORAS; NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 42.
.
PROCESSO: 3004006898-0 (EXECUÇÃO)
PARTES:F.A.S., E OUTRO, REP/POR M.C.A. X E.L.S.
ADVOGADO:ROBERTO RODRIGUES SAUDE - OAB/ES: 9.632;
FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
REQUERER O QUE DE DIREITO, HAJA VISTA QUE APESAR DA
DETERMINAÇÃO DO BLOQUEIO DE VALORES NA CONTA DE
TITULARIDADE
DO
EXECUTADO,
INEXISTIRAM
VALORES,
CONFORME DETALHAMENTO NOS AUTOS; NOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 91.
PROCESSO: 3002001013-5 (EXECUÇÃO)
PARTES: F.A.S., E OUTRO, REP/POR M.C.A. X E.L.S.
ADVOGADO:ROBERTO RODRIGUES SAUDE - OAB/ES: 9.632;
RODRIGO PANETO - OAB/ES: 9.999; MARCO ANTONIO B. PESSOA OAB/ES: 8.834
FINALIDADE:INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER Á
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/05/08, ÀS
15:30 HORAS; NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 44.
PROCESSO: 3004000268-2 (EXECUÇÃO)
PARTES:F.A.S., E OUTRO, REP/POR M.C.A. X E.L.S.
ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES SAÚDE - OAB/ES: 9.632
FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
REQUERER O QUE DE DIREITO, HAJA VISTA QUE APESAR DA
DETERMINAÇÃO DO BLOQUEIO DE VALORES NA CONTA DE
TITULARIDADE
DO
EXECUTADO,
INEXISTIRAM
VALORES,
CONFORME DETALHAMENTO NOS AUTOS; NOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 95.
PROCESSO: 3004000267-4 (EXECUÇÃO)
PARTES:F.A.S., E OUTRO, REP/POR M.C.A. X E.L.S.
ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES SAÚDE - OAB/ES: 9.632
FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
REQUERER O QUE DE DIREITO, HAJA VISTA QUE APESAR DA
DETERMINAÇÃO DO BLOQUEIO DE VALORES NA CONTA DE
TITULARIDADE
DO
EXECUTADO,
INEXISTIRAM
VALORES,
CONFORME DETALHAMENTO NOS AUTOS; NOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 49.
PROCESSO:3005016576-7 (ALIMENTOS)
PARTES: M.P.P.S., REP/POR E.P.S. X C.P.S.
ADVOGADO: JOSÉ MARIA LEMOS SAITER - OAB/ES: 7.920; ANDRÉ
CAMPANHARO PÁDUA - OAB/ES: 12.184; CARLOS AUGUSTO
MENDES PEREIRA - OAB/ES: 9.730;
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR PLENA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 34/35 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA DA AÇÃO, E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VIII,
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PROCESSO:3003003726-8 (INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE)
PARTES: MP/ES. X C.A.S. .
ADVOGADO: VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI OAB/ES: 8.304;
FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
FORNECER O ENDEREÇO ATUAL E PRECISO DO REQUERIDO E DA
REPRESENTANTE LEGAL DA INVESTIGANTE; NOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 69.
PROCESSO: 3008000893-8 (DECLARATÓRIA)
PARTES: I.N.R., REP/POR C.F.N. X W.O.R, E OUTRO.
ADVOGADO: VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI OAB/ES: 8.304
FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
EMENDAR A INICIAL PARA O FIM DE FAZER CONSTAR O PEDIDO DE
DECLARAÇÃO DE PATERNIDADE, ASSIM COMO O DE ANULAÇÃO DE
REGISTRO CIVIL; NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 13.
130
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
PROCESSO: 3007001766-7 (EXECUÇÃO DE ALIMENTOS)
PARTES: H.F.T., REP/POR L.F.F. X A.T.F.
ADVOGADO: JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES - OAB/ES: 12.938
FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIIAS
INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL E PRECISO DO SEU CONSTITUINTE;
NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 35.
PROCESSO: 3002001295-8 (ALIMENTOS)
PARTES:S.S.M., E OUTRO, REP/POR L.F.S.M. X E.C.M.
ADVOGADO: FRANCISCO GAMA CURTO - OAB/ES: 3.952;
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR PLENA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FL. 75/76 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267,
INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PROCESSO: 3007006517-9 (EXECUÇÃO DE ALIMENTOS)
PARTES:W.C.S.X., REP/POR D.M.C.S. X E.P.X.
ADVOGADO: ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA - OAB/ES: 6.263;
FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL E PRECISO DO EXECUTADO; NOS
TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 22.
PROCESSO: 3007000639-7 (EXECUÇÃO DE ALIMENTOS)
PARTES:D.V.S., E OUTRA, REP/POR A.V.I.S. X A.J.S.
ADVOGADO: FABRICIO PERES SALES - OAB/ES: 11.288
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR PLENA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 46/47 QUE DECLAROU EXTINTA A PRESENTE
EXECUÇÃO.
PROCESSO: 3007010199-0 (DIVORCIO LITIGIOSO)
PARTES: L.X.R. X S.N.R.
ADVOGADO: LORENA MARCULANO - OAB/ES 13.002;
FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CUMPRIR
O DESPACHO DE FL. 10, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL;
NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 15.
PROCESSO: 3007008033-5 (INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE)
PARTES:B.S., REP/POR V.G.S. X F.M.
ADVOGADO: LORENA MARCULANO - OAB/ES 13.002
FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL E PRECISO DO REQUERIDO; NOS
TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 26.
PROCESSO: 3007004691-4 (EXECUÇÃO DE ALIMENTOS)
PARTES: J.S.M., E OUTRA, REP/POR M.O.S. X J.S.M.
ADVOGADO:ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA - OAB/ES: 6.263
FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL E PRECISO DO EXECUTADO; NOS
TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 41.
PROCESSO: 3007008924-5 (EXECUÇÃO DE ALIMENTOS)
PARTES: M.P.N., REP/POR O.P.R. X J.M.N.
ADVOGADO: LORENA MARCULANO - OAB/ES: 13.002
FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DIZER SE
MANTÉM O PEDIDO PELO RITO DO ARTIGO 732 DO CPC, CONFORME
SE LÊ NA PETIÇÃO INICIAL. EM CASO NEGATIVO, EMENDAR A
INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO RITO DO ARTIGO 733 DO CPC; NOS
TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 33.
PROCESSO: 3007004855-5 (SEPARAÇÃO CONSENSUAL)
PARTES: V.J.P. X M.M.G.P.
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA - OAB/ES: 9.730;
FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
REQUERER O QUE DE DIREITO, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE
FL. 53.
ELIETE CORRENTE SEPULCRO HUPP
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE LINHARES - ES
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS
E MEIO AMBIENTE
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
RUA ALAIR GARCIA DUARTE S/ Nº, LOTEAMENTO TRÊS BARRAS LINHARES-ES
EDITAL DE CITAÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.04.002287-0
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADA: CERÂMICA NOSSO SENHOR DO BONFIM LTDA
O EXMº. SR. DR. WESLEY SANDRO CAMPANA
DOS SANTOS, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA
PÚBLICA
DA
COMARCA
DE
LINHARES-ES, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA
LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO
DE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO EM FACE DE CERÂMICA NOSSO SENHOR DO BONFIM
LTDA, CDA Nº 00002/1985, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE
COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDO
DEVIDAMENTE CITADOS A EMPRESA EXECUTADA CERÂMICA
NOSSO SENHOR DO BONFIM LTDA, CNPJ Nº 27.355.403/0001-00 NA
PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, E SUAS SÓCIAS SRA.
SEBASTIANA BRAGA CAPOVILLA, CPF Nº 035.962.227-53 E SRA. VERA
LUCIA MELLO CAPOVILLA, CPF Nº 096.698.687-34, ENCONTRANDO-SE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DOS
TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PAGAREM, NO PRAZO DE 5 (CINCO)
DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.027,64 (MIL E VINTE E SETE REAIS E
SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DE
MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS,
PARA O CASO DE PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE
EMBARGOS, A SEREM CALCULADAS NO ATO DO PAGAMENTO,
JUNTO À CONTADORIA DESSA COMARCA, OU PARA, EM CASO DE
NÃO PAGAMENTO, OFERECEREM BENS À PENHORA, SOB PENA DE
SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A
GARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO A GRADAÇÃO DO ART. 11
DA LEI 6.830/80; PODENDO O EXECUTADO, APÓS A INTIMAÇÃO DA
PENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO D(O) A
INTERESSADO(A) E DE FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE DIAS DO MÊS
DE MARÇO DO ANO DE 2008, EU ROSANGELA DE MARIA ALVES
PARAISO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, O SUBSCREVO.
GLÁUCIA ROSANE DE ARAÚJO E OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE LINHARES - ES
EDITAL DE CITAÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.05.000036-0
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADA: REINALDO CASTOLDI
O EXMº. SR. DR. WESLEY SANDRO CAMPANA
DOS SANTOS, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA
PÚBLICA
DA
COMARCA
DE
LINHARES-ES, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA
LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO
DE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO EM FACE DE REINALDO CASTOLDI, CDA Nº 08212/2003 QUE
SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO
131
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDO DEVIDAMENTE CITADOS A
EMPRESA
EXECUTADA
REINALDO
CASTOLDI,
CNPJ
Nº
39.364.674/0001-00 NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, E SEU
SÓCIO SR. REINALDO CASTOLDI, CPF Nº 062.503.355-87,
ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA
TOMAREM CIÊNCIA DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PAGAREM,
NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 9.448,53 (NOVE
MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E
TRÊS CENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DE MORA,
CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, PARA O
CASO DE PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, A
SEREM CALCULADAS NO ATO DO PAGAMENTO, JUNTO À
CONTADORIA DESSA COMARCA, OU PARA, EM CASO DE NÃO
PAGAMENTO, OFERECEREM BENS À PENHORA, SOB PENA DE
SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A
GARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO A GRADAÇÃO DO ART. 11
DA LEI 6.830/80; PODENDO O EXECUTADO, APÓS A INTIMAÇÃO DA
PENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO D(O) A
INTERESSADO(A) E DE FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE DIAS DO MÊS
DE MARÇO DO ANO DE 2008, EU ROSANGELA DE MARIA ALVES
PARAISO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, O SUBSCREVO.
ROSANGELA DE MARIA ALVES PARAISO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE LINHARES - ES
EDITAL DE CITAÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.06.001978-0
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADA: ANTONIO PIOVESAN VENTURINI ME
O EXMº. SR. DR. WESLEY SANDRO CAMPANA
DOS SANTOS, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA
PÚBLICA
DA
COMARCA
DE
LINHARES-ES, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA
LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO
DE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO EM FACE DE ANTONIO PIOVESAN VENTURINI ME, CDA Nº
11216/2004, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDO
DEVIDAMENTE CITADOS A EMPRESA EXECUTADA ANTONIO
PIOVESAN VENTURINI ME, CNPJ Nº 39.326.129/0001-20 NA PESSOA DE
SEU REPRESENTANTE LEGAL, E SEU SÓCIO SR. ANTONIO
PIOVESAN VENTURINI, CPF Nº 342.788.347-72, ENCONTRANDO-SE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DOS
TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PAGAREM, NO PRAZO DE 5 (CINCO)
DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 33.185,20 (TRINTA E TRÊS MIL, CENTO E
OITENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS), ACRESCIDA DE
JUROS, MULTA DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAIS
COMINAÇÕES LEGAIS, PARA O CASO DE PAGAMENTO OU NÃO
OFERECIMENTO DE EMBARGOS, A SEREM CALCULADAS NO ATO DO
PAGAMENTO, JUNTO À CONTADORIA DESSA COMARCA, OU PARA,
EM CASO DE NÃO PAGAMENTO, OFERECEREM BENS À PENHORA,
SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS
BASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO A
GRADAÇÃO DO ART. 11 DA LEI 6.830/80; PODENDO O EXECUTADO,
APÓS A INTIMAÇÃO DA PENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASO
QUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO D(O) A
INTERESSADO(A) E DE FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE DIAS DO MÊS
DE MARÇO DO ANO DE 2008, EU ROSANGELA DE MARIA ALVES
PARAISO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, O SUBSCREVO.
GLÁUCIA ROSANE DE ARÁUJO E OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE LINHARES - ES
EDITAL DE CITAÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.06.001983-0
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADA: ELETROSOM COM. DE MÓVEIS E ELETROD. LTDA.
ME
O EXMº. SR. DR. WESLEY SANDRO CAMPANA
DOS SANTOS, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA
PÚBLICA
DA
COMARCA
DE
LINHARES-ES, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA
LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO
DE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO EM FACE DE ELETROSOM COM. DE MÓVEIS E ELETROD.
LTDA. ME, CDA Nº 3195/0003 QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE
COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDO
DEVIDAMENTE CITADOS A EMPRESA EXECUTADA ELETROSOM
COM. DE MÓVEIS E ELETROD. LTDA. ME, CNPJ Nº 03.779.403/0001-79
NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, E SUA SÓCIA SRA.
ANDREA VIEIRA DA CONCEIÇÃO, CPF Nº 644.693.795-49,
ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA
TOMAREM CIÊNCIA DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PAGAREM,
NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 8.930,88 (OITO
MIL, NOVECENTOS E TRINTA REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS),
ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E
DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, PARA O CASO DE PAGAMENTO OU
NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, A SEREM CALCULADAS NO
ATO DO PAGAMENTO, JUNTO À CONTADORIA DESSA COMARCA, OU
PARA, EM CASO DE NÃO PAGAMENTO, OFERECEREM BENS À
PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS
QUANTOS BASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO,
OBEDECENDO A GRADAÇÃO DO ART. 11 DA LEI 6.830/80; PODENDO
O EXECUTADO, APÓS A INTIMAÇÃO DA PENHORA, OFERECER
EMBARGOS, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO D(O) A
INTERESSADO(A) E DE FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE DIAS DO MÊS
DE MARÇO DO ANO DE 2008, EU ROSANGELA DE MARIA ALVES
PARAISO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, O SUBSCREVO.
ROSANGELA DE MARIA ALVES PARAISO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE LINHARES - ES
EDITAL DE CITAÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.06.003755-0
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADA: IRRIGAZON COM REP IRR E IMP AGRICOLAS LTDA
132
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
O EXMº. SR. DR. WESLEY SANDRO CAMPANA
DOS SANTOS, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA
PÚBLICA
DA
COMARCA
DE
LINHARES-ES, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA
LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO
DE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO EM FACE DE IRRIGAZON COM REP IRR E IMP AGRICOLAS
LTDA, CDA Nº 03958/2004 QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE
COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDO
DEVIDAMENTE CITADOS A EMPRESA EXECUTADA IRRIGAZON
COM REP IRR E IMP AGRICOLAS LTDA, CNPJ Nº 03.960.816/0001-55
NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, E SUA SÓCIA SRA.
DALILA GAMA ZON, CPF Nº 019.816.457-21, ENCONTRANDO-SE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DOS
TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PAGAREM, NO PRAZO DE 5 (CINCO)
DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 17.910,92 (DEZESSETE MIL,
NOVECENTOS E DEZ REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS),
ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E
DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, PARA O CASO DE PAGAMENTO OU
NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, A SEREM CALCULADAS NO
ATO DO PAGAMENTO, JUNTO À CONTADORIA DESSA COMARCA, OU
PARA, EM CASO DE NÃO PAGAMENTO, OFERECEREM BENS À
PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS
QUANTOS BASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO,
OBEDECENDO A GRADAÇÃO DO ART. 11 DA LEI 6.830/80; PODENDO
O EXECUTADO, APÓS A INTIMAÇÃO DA PENHORA, OFERECER
EMBARGOS, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO D(O) A
INTERESSADO(A) E DE FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE DIAS DO MÊS
DE MARÇO DO ANO DE 2008, EU ROSANGELA DE MARIA ALVES
PARAISO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, O SUBSCREVO.
ROSANGELA DE MARIA ALVES PARAISO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE LINHARES - ES
EDITAL DE CITAÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.06.005797-0
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADA: NOLASCO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
O EXMº. SR. DR. WESLEY SANDRO CAMPANA
DOS SANTOS, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA
PÚBLICA
DA
COMARCA
DE
LINHARES-ES, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA
LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO
DE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO EM FACE DE NOLASCO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
LTDA, CDA Nº 06214/2005, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE
COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDO
DEVIDAMENTE CITADOS A EMPRESA EXECUTADA NOLASCO
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, CNPJ Nº 36.019.990/0001-57 NA
PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, E SEU SÓCIO SR. DIRCEU
AUREO
NOLASCO
PEREIRA,
CPF
Nº
471.370.967-00,
ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA
TOMAREM CIÊNCIA DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PAGAREM,
NO PRAZO LEGAL, A IMPORTÂNCIA DE R$ 465.533,38
(QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E
TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), ACRESCIDA DE
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUROS, MULTA DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAIS
COMINAÇÕES LEGAIS, PARA O CASO DE PAGAMENTO OU NÃO
OFERECIMENTO DE EMBARGOS, A SEREM CALCULADAS NO ATO DO
PAGAMENTO, JUNTO À CONTADORIA DESSA COMARCA, OU PARA,
EM CASO DE NÃO PAGAMENTO, OFERECEREM BENS À PENHORA,
SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS
BASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO A
GRADAÇÃO DO ART. 11 DA LEI 6.830/80; PODENDO O EXECUTADO,
APÓS A INTIMAÇÃO DA PENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASO
QUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO D(O) A
INTERESSADO(A) E DE FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE DIAS DO MÊS
DE MARÇO DO ANO DE 2008, EU ROSANGELA DE MARIA ALVES
PARAISO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, O SUBSCREVO.
GLÁUCIA ROSANE DE ARAÚJO E OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE LINHARES
FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO
AMBIENTE
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/ Nº, LOTEAMENTO TRÊS BARRAS LINHARES/ES.
LISTA: 12/08
JUIZ: DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAÍSO.
INDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DO
PROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO,
ARTIGO 55.
ADVOGADOS:
DRª. ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA - OAB/ES 5.080.
DR. EDSON FERREIRA DE PAULA - OAB/ES 4.809.
DRª HELENA MARCHIORI DE ASSIS - OAB/ES 5.933.
DR. HELENO ARMANDO DE PAULA - OAB/ES 4.798.
DR. JAIRO FRANKLIM DE ALMEIDA - OAB/ES 5.381.
DR. JADER NOGUEIRA - OAB/ES 4.048.
DR. JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOS - OAB/ES 2.056.
DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA - OAB/ES 5.381.
DR. JOSE MASSUCATI - OAB/ES 3.880.
DRª. MARIA DA PENHA BOA - OAB/ES 7.092.
DR. MARCELO PAGANI DEVENS - OAB/ES 8.392
DR. OSWALDO AMBROSIO JÚNIOR - OAB/ES 8.839.
DR. RODRIGO PANETO - OAB/ES 9.999.
DR. SERGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOS - OAB/ES 6.520.
DRª. SOFIA VAREJÃO FILGUEIRAS - OAB/ES 9.754.
DR. WILSON PRATTI PIMENTEL - OAB/ES 8.478.
SUB-PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE LINHARES:
DR. JOSEMAR DE DEUS JUNIOR - OAB/ES 7.934.
PROCURADOR GERAL DO INSS:
ISRAEL NUNES SILVA - SIAPE 1553185
PROCESSO Nº 030.06.017126-8,AP. AO 030.05.020303-0 E AO
030.04.000875-4.
EMBARGOS DE TERCEIROS.
EMBARGANTE: JOHNATAN DEPOLLO
EMBARGADO: AGENCIA DA FAZENDA ESTADUAL.
ADVOGADO: DR. HELENO ARMANDO DE PAULA - OAB/ES 4.798.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO EMBARGANTE PARA
TOMAR CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FLS. 50 VS, CUJO SEGUNDO
133
Sexta-Feira
PARÁGRAFO PASSO
CONTRA-RAZÕES."
A
14 de Março de 2008
TRANSCREVER:"AO
APELADO
PARA
PROCESSO Nº 030.04.010753-1.
RETIFICAÇÃO.
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES CARVALHO LOPES.
REQUERIDO: ESPÓLIO DE BENEDICTA JOANNA DE JESUS.
ADVOGADOS: DR. JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOS - OAB/ES
2.056 E JAIRO FRANKLIM DE ALMEIDA - OAB/ES 5.381.
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES DA R.
SENTENÇA DE FLS. 195/196.
PROCESSO Nº 030.04.02866-1.
INDENIZATORIA.
REQUERENTE: PAULO CESAR SERAPHIM DOS ANJOS.
REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL..
ADVOGADOS E PROCURADORES: DR. JOSE MASSUCATI - OAB/ES
3.880 E DR. SERGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOS - OAB/ES 6.520.
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 351, CUJO TEOR PASSO A
TRANSCREVER: "DÊ-SE CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS,
INTIMANDO-SE PARA NOVOS REQUERIMENTOS, CASO QUEIRAM E O
REQUERIDO PARA QUITAÇÃO DAS CUSTAS, CASO EXISTAM.".
PROCESSO Nº 030.07.010467-1 AP. AO 030.06.022878-7.
EMBARGOS A EXECUÇÃO.
EMBARGANTE: MARIA DAS GRAÇAS CONCEIÇÃO.
EMBARGADO: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ADVOGADO: DR. WILSON PRATTI PIMENTEL - OAB/ES 8.478.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA RÉPLICA.
PROCESSO Nº 030.07.009470-8.
EMBARGOS A EXECUÇÃO.
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE LINHARES.
EMBARGADO: DILCENIR CORRENTE SEPULCRO CONTI.
ADVOGADO: DRª. ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA - OAB/ES
5.080. FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DO EMBARGADO DO R.
DESPACHO DE FLS.21.
PROCESSO Nº 030.05.011106-8.
MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR.
IMPETRANTE: ADEMIR DOS SANTOS PIÃO ME
IMPETRADO: AGENTE DA RECEITA ESTADUAL DE LINHARES-ES.
ADVOGADO: DR. JOSE MASSUCATI - OAB/ES 3.880.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO IMPETRANTE PARA
TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 107, CUJO TEOR PASSSO A
TRANSCREVER: "DÊ-SE VISTA DA DESCIDA DOS AUTOS E
ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO".
PROCESSO Nº 030.06.021402-7 AP. AO 030.07.004987-6.
RESSARCIMENTO DE DANOS.
REQUERENTE: RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE
LINHARES LTDA.
REQUERIDO:MUNICÍPIO DE LINHARES-ES E ESPÍRITO SANTO
CENTRAIS ELETRICAS S/A- ESCELSA.
ADVOGADO E PROCURADOR: DR. MARCELO PAGANI DEVENS OAB/ES 8.392 E DR. JOSEMAR DE DEUS JUNIOR - OAB/ES 7.934.
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DOS REQUERIDOS DO R.
DESPACHO DE FLS. 158/159.
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DR. OSWALDO AMBROZIO JUNIOR - OAB/ES 8.839 E
DRª ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA - OAB/ES 5.080.
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES DA R.
SENTENÇA DE FLS. 276/283.
PROCESSO Nº 030.06.022155-0, AP. AO 030.04.000872-1.
EMBARGOS A EXECUÇÃO.
EMBARGANTE: DADALTO E BASSINI LTDA.
EMBARGADO: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ADVOGADO: DR. JOSE MASSUCATI - OAB/ES 3.880.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO EMBARGANTE PARA
TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.72/72VS..
PROCESSO Nº 030.08.001787-1, AP. AO 030.05.006746-8.
EMBARGOS Á EXECUÇÃO.
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE LINHARES.
EMBARGADO: LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA.
ADVOGADA: DRª. HELENA MARCHIORI DE ASSIS - OAB/ES 5.933.
FINALIDADE: INTIMAR ADVOGADA DA EMBARGADA PARA
IMPUGNAÇÃO.
PROCESSO Nº 030.05.004527-4.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO.
REQUERIDO: GUERINO LUIZ ZANON.
ADVOGADO: DR. JAYME HENRIQUE R. SANTOS - OAB/ES 2.056.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERIDO PARA
TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 3457/3470.
PROCESSO Nº 030.07.001283-3.
COBRANÇA.
REQUERENTE: GUARACY DUARTE COUTO OLIVEIRA E OUTROS.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE LINHARES.
ADVOGADA: DRª. ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA - OAB/ES
5.080.
FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DAS PARTES REQURENTES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FLS. 582.
PROCESSO Nº 030.07.003820-0.
ACIDENTE DE TRABALHO.
REQUERENTE: ANTONIO RODRIGUES DE FREITAS.
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
ADVOGADO: DR. JADER NOGUEIRA - OAB/ES 4.048 E
PROCURADOR FEDERAL - INSS, ISRAEL NUNES SILVA, SIAPE
1553185.
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FLS.127 VS, CUJA PARTE FINAL PASSO A
TRANSCREVER: "INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS QUE JÁ
CONSTAM DOS AUTOS, SOB PENA DE JULGAMENTO DO FEITO NO
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA".
PROCESSO Nº 030.07.007559-0.
ORDINARIA.
REQUERENTE: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS.
REQUERIDO: ESPÓLIO DE FARAILDES DO CARMO GUERRA.
ADVOGADA: DRª. SOFIA VAREJÃO FILGUEIRAS - OAB/ES 9.754.
FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DO REQUERENTE PARA
TOMAR CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FLS.100.
PROCESSO Nº 030.06.019578-8.
EMBARGOS A EXECUÇÃO.
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE LINHARES.
EMBARGADO: ADEIDE ALVES PEREIRA E OUTROS.
ADVOGADO: DR. EDSON FERREIRA DE PAULA - OAB/ES 4.809.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DOS EMBARGADOS PARA
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 45/52..
PROCESSO Nº 030.05.02441-0.
ORDINARIA.
REQUERENTE: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS.
REQUERIDO: MARIO ANTONIO LOUREIRO DEVENS E OUTRO.
ADVOGADO:DRª. SOFIA VAREJÃO FILGUEIRAS - OAB/ES 9.754.
FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DO REQUERENTE PARA
TOMAR CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FLS.156.
PROCESSO Nº 030.04.002284-7, AP. AO AG.30059000684 E AO
030.94.001357-3.
EMBARGOS.
EMBARGANTE: SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO..
EMBARGADO: SISPML - SINDICATO DOS SERVIDORES PUB.
MUNICIPAIS DE LINHARES/ES.
PROCESSO Nº 030.08.001603-0.
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL.
REQUERENTE: JENER PAZINI.
ADVOGADO: DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA - OAB/ES 5.381.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA
CUMPRIR A COTA MINISTERIAL DE FLS. 21.
134
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
PROCESSO Nº 030.08.001429-0.
EMBARGOS DO DEVEDOR.
EMBARGANTE: NICO FERRAGENS LTDA. E OUTRO.
EMBARGADO: O ESTADO DEO ESPÍRITO SANTO.
ADVOGADO:DR. RODRIGO PANETO - OAB/ES 9.999.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO EMBARGANTE PARA
CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 40: "INTIME-SE PARA PAGAMENTO
DAS CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.".
COMARCA DE MARATAÍZES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MARATAÍZES
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIAS MÊS 04/2008
JUIZ DE DIREITO: DR. LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA
RANGEL
CHEFE DE SECRETARIA: PATRÍCIA DUTRA RODY MACHADO
ESCREVENTES: AMANDA SILVA DA COSTA LAURINDO E ANA
MARIA RODRIGUES.
TÉCNICO JUDICIÁRIO: CARLOS EDUARDO MEIRELLES
Edição nº 3276
AUDIÊNCIA SUPRA
TESTEMUNHAS.
D.J. ESPÍRITO SANTO
DESIGNADA,
APRESENTAR
SEU
ROL
DE
DR. PAULO DE SOUZA JÚNIOR - OAB/ES Nº 9.627
AÇÃO: JUSTIFICAÇÃO DE POSSE - PROCESSO Nº : 069.07.002415-8
(2415-8)
REQUERENTE: JOSÉ BRASIL
REQUERIDO: CARLOS AUGUSTO MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO
FINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2008, ÀS 15:00 HORAS.
DR. PAULO DE SOUZA JÚNIOR - OAB/ES Nº 9.627
AÇÃO: JUSTIFICAÇÃO DE POSSE - PROCESSO Nº : 069.07.003203-7
(3203-7)
REQUERENTE: JOSÉ LUIZ FERNANDES AMORIM E OUTRO
REQUERIDO: MARCOS ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA
FINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2008, ÀS 16:00 HORAS.
DR. PAULO DE SOUZA JÚNIOR - OAB/ES Nº 9.627
AÇÃO: COBRANÇA - PROCESSO Nº : 069.07.002988-4
REQUERENTE: GABRIEL PAZ ORECHIO E OUTRO
REQUERIDO: DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A E BANESTES
SEGUROS S/A
FINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 08/04/2008, ÀS 14:00 HORAS.
NA FORMA DA LEI, INTIMO OS SEGUINTES ADVOGADOS:
DR. FLÁVIO COUTINHO SAMPAIO - OAB/ES 9.131
DR. ATILIO GIRO MEZADRE - OAB/ES 10.221
AÇÃO: INDENIZAÇÃO - PROCESSO: 069.03.015854-2 (1430)
REQUERENTE: ROBSON LEONARDO DELABELLA ZUCOLOTO
REQUERIDO: COSTA SUL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA...
FINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 31/03/2008, ÀS 15:30 HORAS.
DR. MARCOS PATRÃO MACHADO JUNIOR - OAB/ES 11.353
DRª FLÁVIA QUINTEIRA MARTINS - OAB/ES 8.973
AÇÃO: INDENIZATÓRIA - PROCESSO Nº : 069.05.000904-7 (1781)
REQUERENTE: ANDRESSA LOURENÇO DE OLIVEIRA
REQUERIDO: J.P. CORCINE COELHO; JANIA CORCINE COELHO;
DACASA FINANCEIRA
FINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
PARA O DIA 01/04/2008, ÀS 14:00 HORAS.
DR. VICENTE DA SILVA - OAB/ES 10.484
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA - PROCESSO: 069.07.003003-1
REQUERENTE: ALYDIA ROZARIA PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO: VALMIR DE TAL
FINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
PARA O DIA 01/04/2008, ÀS 15:00 HORAS.
DR. PAULO DE SOUZA JUNIOR - OAB/ES Nº 9.627
AÇÃO: JUSTIFICAÇÃO - PROCESSO: 069.07.002728-4 (2728-4)
REQUERENTE: DJALMA SERAFIM VITOR
REQUERIDO: WALDEVINO BATISTA
FINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMAR O
REQUERETNE PARA, NO PRAZO DE ATÉ 20 DIAS ANTES DA
DR. LUIZ CARLOS ALVES VASQUES - OAB/ES Nº 11.907
DR. PAULO DE TARSO SILVA - OAB/ES 4.511
AÇÃO: INDENIZATÓRIA - PROCESSO: 069.07.002090-9 (2090-9)
REQUERENTE: AMARILDO MARQUES PEREIRA E OUTRO
REQUERIDO: FERNANDA BRANDÃO SILVA
FINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
PARA O DIA 08/04/2008, ÀS 14:30 HORAS.
DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS - OAB/ES Nº 10.324
DRª. MICHELLE SANTOS HOLANDA - OAB/ES 12.418
AÇÃO: EXECUÇÃO - PROCESSO: 069.06.003306-0 (3306-0)
REQUERENTE: WALMERY BORGES DA HORA - EPP
REQUERIDO: NORMA SÔNIA SANTOS DE HOLANDA
FINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2008, ÀS 15:00 HORAS.
DR. PAULO DE SOUZA JUNIOR - OAB/ES Nº 9.627
DR. CARLOS FREDERICO SARAIVA DE VASCONCELOS - OAB/MG
67.210
AÇÃO: INDENIZAÇÃO/ EMBARGOS À EXECUÇÃO - PROCESSO:
069.98.001779-7 (2004) E 069.06.001660-2
REQUERENTE: BRAZILINO DOS SANTOS
REQUERIDO: CIA- SÃO GERALDO VIAÇÃO
FINALIDADE:
INTIMAR
PARA
AUDIÊNCIA
ESPECIAL
DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2008, ÀS 14:00 HORAS.
DR. MARCELO DO ROSÁRIO MARTINS - OAB/ES Nº 13.814
DR. FERNANDO ANTÔNIO POLONINI - OAB/ES 6.786
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA - PROCESSO: 069.07.002491-9 (2491-9)
REQUERENTE: RUTH MARIA DE CARVALHO
REQUERIDO: JOSÉ CARLOS COSTA POLONINI
FINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
PARA O DIA 15/04/2008, ÀS 14:30 HORAS.
135
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
DR. LEONARDO DE FREITAS SILVA - OAB/ES Nº 11.539
AÇÃO: DEPÓSITO - PROCESSO: 069.01.011150-3 (1072)
REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEM S/A
REQUERIDO: JOACIR CARDOSO
FINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
PARA O DIA 15/04/2008, ÀS 14:00 HORAS.
MARATAÍZES/ES, 12 DE MARÇO DE 2008.
PATRICIA DUTRA RODY MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMADOS DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS.
322/327 QUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VI, DO CPC E TORNOU SEM EFEITO
A LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 91/93, CONDENANDO AINDA O
IMPETRANTE NAS CUSTAS REMANESCENTES.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
LAVREI O PRESENTE QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI
DEVIDAMENTE ASSINADO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA
VENÉCIA (ES),12 MARÇO 2008 EU, JOSÉ JAPIASSU DE ALMEIDA
JÚNIOR, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O DIGITEI, E VAI ASSINADO
PELA MM. JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA
COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES.
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
PRIMEIRA VARA CÍVEL
TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ
JUÍZA DE DIREITO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
-**********-
JUÍZA DE DIREITO: TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ JAPIASSU DE ALMEIDA JÚNIOR
ESCREVENTE JURAMENTADA: ILZA JOANA DE NADAI
ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:
DR. JOSÉ FERNANDES NEVES
DR. JORGE SERRA DE SOUZA
DR. JOSÉ FERNANDES NEVES E DR. JORGE SERRA DE SOUZA PROCESSO Nº 038.07.003362-6 (COD. 12.936/07)
AÇÃO CAUTELAR
REQTE: JOSUÉ DE SÁ RODRIGUES
REQDO: MOACIYR SELIA FILHO
FINALIDADE: INTIMADOS DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS.
204/207 QUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VI, DO CPC E REVOGOU A DECISÃO
DE FLS. 28/30, CONDENANDO AINDA O AUTOR NAS CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA
CAUSA.
DR. JOSÉ FERNANDES NEVES E DR. JORGE SERRA DE SOUZA PROCESSO Nº 038.07.003010-1 (COD. 12.841/07)
MANDADO DE SEGURANÇA SEM VALOR
REQTE: JOSUÉ DE SÁ RODRIGUES
REQDO: MOACIYR SELIA FILHO
FINALIDADE: INTIMADOS DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS.
1266/1271 QUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VI, DO CPC, CONDENANDO O
AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES.
DR. JOSÉ FERNANDES NEVES E DR. JORGE SERRA DE SOUZA PROCESSO Nº 038.07.003585-2 (COD. 12.988/07)
MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
REQTE: JOSUÉ DE SÁ RODRIGUES
REQDO: MOACIYR SELIA FILHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
CARTÓRIO CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA,
MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
PROCESSO Nº 5.460/07 (038.07.001571-4)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: MARCOS ANTÔNIO COSER
ADVOGADO: DR. CELSO LUIZ CAMPOS - OAB/ES Nº 5.067; DR.
MANOEL FERNANDES ALVES - OAB/ES Nº 8.690 E, DR. JAIR
FERREIRA DA FONSECA - OAB Nº 3.595.
OBJETO: INTIMAÇÃO PARA FINS DO ARTIGO 406 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL BRASILEIRO.
NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE
(12) DIAS DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DOIS MIL E OITO (2008).
EU, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.
EDIANE FERREIRA KALKE
CHEFE DE SECRETARIA
136
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
CARTÓRIO CRIMINAL
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA VENÉCIA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE (12) DIAS DO MÊS DE
MARÇO (03) DO ANO DOIS MIL E OITO (2008). EU, ___________(IZAURA
RODRIGUES DE FREITAS CAMPANA), CHEFE DA SECRETARIA DO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL QUE DIGITEI E SUBSCREVI.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANA
CHEFE DA SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA,
MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
PROCESSO Nº 5.319/07 (038.05.002174-6)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: ADRIANO BARRETO MOREIRA
ADVOGADO: DR. NESTOR AMORIM FILHO - OAB/ES Nº 111/B.
OBJETO: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA
AÇÃO ACIMA MENCIONADA.
NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE
(12) DIAS DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DOIS MIL E OITO (2008).
EU, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.
EDIANE FERREIRA KALKE
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
O DR. MARCELO FARIA FERNANDES, MM. JUIZ
DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
O DR. MARCELO FARIA FERNANDES, MM. JUIZ
DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
CARTA PRECATÓRIA Nº 496/08 (038.08.000827-9)
AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU : JAIR WALFRAN.
ADVOGADO: DR. JAEZ JOSÉ DE ALMEIDA - ADVOGADO INSCRITO
NA OAB/ES Nº 003475.
OBJETO: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER PERANTE A SALA DAS
AUDIÊNCIAS DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA
COMARCA DE NOVA VENÉCIA/ES, NO PRÓXIMO DIA 29 DE ABRIL
DE 2008, ÀS 14H30MIN, A FIM DE ACOMPANHAR A AUDIÊNCIA, QUE
FOI DESIGNADA, DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA(S) ARROLADA(S)
PELA DEFESA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA VENÉCIA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS ONZE (11) DIAS DO MÊS DE
MARÇO (03) DO ANO DOIS MIL E OITO (2008). EU, ___________(IZAURA
RODRIGUES DE FREITAS CAMPANA), CHEFE DA SECRETARIA DO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL QUE DIGITEI E SUBSCREVI.
IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANA
CHEFE DA SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
COMARCA DE SÃO MATEUS
CARTA PRECATÓRIA Nº 497/08 (038.08.000828-7)
AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU : EDIMILSON DOS SANTOS SILVA E SANDRO OLIVEIRA DA
SILVA.
ADVOGADA: DRª. PATRÍCIA MARIA MANTHAYA - ADVOGADA
INSCRITA NA OAB/ES Nº 12930.
OBJETO: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER PERANTE A SALA DAS
AUDIÊNCIAS DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA
COMARCA DE NOVA VENÉCIA/ES, NO PRÓXIMO DIA 29 DE ABRIL
DE 2008, ÀS 15H30MIN, A FIM DE ACOMPANHAR A AUDIÊNCIA, QUE
FOI DESIGNADA, DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA(S) ARROLADA(S)
PELA ACUSAÇÃO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL
COMARCA DE SÃO MATEUS
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 13/2008
137
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
JUIZ: DR. AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JILDEMI SOUZA CAFÉ
NA FORMA DA LEI, INTIMO:
ADVOGADO: DR. LUIZ ROBERTO MARETO CALIL - OAB/ES 7338
PROCESSO: 047030010319
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: POLIMIX CONCRETO LTDA.
REQUERIDO: VERA LUCIA PIGATI ANTUNES
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA
PRECATÓRIA BEM COMO DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA
INFORMANDO QUE NÃO ENCONTROU O NÚMERO INDICADO E
QUE OS MORADORES VIZINHOS DESCONHECEM A REQUERIDA,
IMPOSSIBILITANDO A CITAÇÃO DA MESMA.
ADVOGADO: DR. DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOS -OAB/ES 11675
DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO - OAB/ES 11213
PROCESSO: 047070041794
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: DEVALTER BENETTI
FINALIDADE:TOMAREM CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA INFORMANDO QUE O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL
INFORMOU QUE O REQUERIDO MUDOU-SE PARA COLATINA FAZ
MAIS DE UM ANO E QUE NÃO LOCALIZOU O VEÍCULO.
ADVOGADO: DRª PATRÍCIA COUTINHO S SENA VIEIRA - OAB/ES
256B
DR. NELSON PASCHOALOTTO - OAB/SP 108911
PROCESSO: 047070040291
AÇÃO:REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO: HERBERT COSTA BARROS
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA
PRECATÓRIA, BEM COMO DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA
INFORMANDO QUE DEIXOU DE PROCEDER A REINTEGRAÇÃO DE
POSSE DO VEÍCULO AO AUTOR POR NÃO LOCALIZÁ-LO E QUE NÃO
ENCONTROU O REQUERIDO.
ADVOGADO: DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES 3679
PROCESSO: 047070025433
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO: REFRISAM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO DE
SUSPENSÃO E PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10
DIAS, REQUERENDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E PERTINENTES,
FICANDO ADVERTIDO DE QUE A INÉRCIA ACARRETARÁ A
EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO: JOSÉ NASCIMENTO FILHO
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA
PRECATÓRIA, BEM COMO DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA
INFORMANDO QUE NÃO LOCALIZOU O EXECUTADO.
ADVOGADO: DR. WELLINGTON MARIN SANTOS - OAB/ES 10771
PROCESSO:047070058434
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: AGROPECUÁRIA BONOMO S/A
REQUERIDO: TOYOTA LEASING DO BRASIL S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL
FINALIDADE
TOMAR
CIÊNCIA
DA
DEVOLUÇÃO
DA
CORRESPONDÊNCIA PARA CITAÇÃO DA EMPRESA REQUERIDA.
ADVOGADO: DR. EURICO SAD MATHIAS - OAB/ES 226-A
PROCESSO: 047060063196
AÇÃO: DESPEJO
REQUERENTE: MOACYR DE BRITO E OUTRO
REQUERIDO: UBIRAJARA GOMES E OUTRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA INFORMANDO QUE NÃO INTIMOU A TESTEMUNHA, O SR.
SÉRGIO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA.
ADVOGADO: DR. FERNANDO BRASIL OLIVEIRA - OAB/ES 8145
PROCESSO: 047060063196
AÇÃO: DESPEJO
REQUERENTE: MOACYR DE BRITO E OUTRO
REQUERIDO: UBIRAJARA GOMES E OUTRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA INFORMANDO QUE COMPARECEU AO LOCAL INDICADO E
FOI INFORMADO PELO SR. MANOEL CASADO, QUE A SRA. NOÊMIA
ENCONTRA-SE ATUALMENTE NA ESPANHA E QUE O SR. MOACYR
ENCONTRA-SE DOENTE, TENDO AMBOS COMO PROCURADORA A
SRA. MARUSKA, QUE SE ENCONTRA VIAJANDO, SEM DATA PARA
RETORNO. INFORMA AINDA QUE O SR. MANOEL CASADO SE
COMPROMETEU EM REPASSAR A INFORMAÇÃO À PROCURADORA,
BEM COMO, ÀS TESTEMUNHAS JOVENTINO, LEONARDO E
CLODOALDO.
ADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025
PROCESSO: 047070056024
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: SUPERMERCADOS ANCHIETA LTDA. - ME
REQUERIDO: SONIA MARIA RODRIGUES MATTOS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA INFORMANDO QUE NÃO LOCALIZOU A REQUERIDA NO
ENDEREÇO INDICADO.
ADVOGADO: DR. MARCELO DE BARROS MORETTI - OAB/SP 154593
DR. LAEDES GOMES DE SOUZA - OAB/SP 110143
PROCESSO: 047080000459
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: FOBRASA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁQUINAS
LTDA.
REQUERIDO: PREST - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA INFORMANDO QUE NÃO CITOU O REQUERIDO.
ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673
PROCESSO: 047070059226
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE:BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQUERIDO: SIRLEY GOMES DOS SANTOS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA INFORMANDO QUE CITOU A REQUERIDA E QUE A MESMA
INFORMOU QUE VENDEU O VEÍCULO E QUE ESTÁ EM
NEGOCIANDO O DÉBITO COM O BANCO, BEM COMO TOMAR
CIÊNCIA AINDA DO TRANSCURSO DO PRAZO DE SEM
APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E PARA REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS.
ADVOGADO: DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES 3679
PROCESSO: 047070020798
AÇÃO: EXECUÇÃO
ADVOGADO: DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO - OAB/ES 11213
PROCESSO: 047080006936
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
138
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO: MAX BRUNO SOARES FARIA
FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 211,98
(DUZENTOS E ONZE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS).
ADVOGADO: DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES 3679
PROCESSO: 047070025441
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO: AGROCOM AGROINDUSTRIAL COMERCIAL E SERVIÇOS
LTDA. E OUTROS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO DE
SUSPENSÃO E PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10
DIAS, REQUERENDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E PERTINENTES,
FICANDO ADVERTIDO DE QUE A INÉRCIA ACARRETARÁ O
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
ADVOGADO: DR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO - OAB/ES
3245
PROCESSO: 047070015509
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
REQUERIDO: AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA INFORMANDO QUE CITOU O EXECUTADO E QUE ESTE
INFORMOU NÃO TER CONDIÇÕES DE QUITAR O DÉBITO, E QUE
NÃO ENCONTROU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, RELACIONANDO
OS BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO EXECUTADO, BEM
COMO DO TRANSCURSO DO PRAZO SEM APRESENTAÇAO DE
EMBARGOS.
ADVOGADO: DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA OAB/ES 7000
PROCESSO: 047040066715
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA.
REQUERIDO: MARLI MARIA BENETTI DOS SANTOS - ME E OUTRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO DE
SUSPENSÃO E PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10
DIAS, REQUERENDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E PERTINENTES,
FICANDO ADVERTIDO DE QUE A INÉRCIA ACARRETARÁ A
EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
SÃO MATEUS, 11 DE MARÇO DE 2008.
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
NA FORMA DA LEI, INTIMO:
ADVOGADO: DR. ALESSANDRO A. PAIXÃO - OAB/ES 8736
PROCESSO: 0470300002928 (CARTA PRECATÓRIA)
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANDES - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO
ESPÍRITO SANTO S/A
REQUERIDO: ROGERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO HOTÉIS E TURISMO
LTDA. E OUTROS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS.
180/309.
ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673
PROCESSO: 047050052779
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO DIBENS S/A
REQUERIDO: JORGE BRAZ SSOARES
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO DE
SUSPENSÃO E PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10
DIAS, REQUERENDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E PERTINENTES,
FICANDO ADVERTIDO DE QUE A INÉRCIA ACARRETARÁ A
EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
ADVOGADO: DR. ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA - OAB/ES 5013
DRª WILMA CHEQUER BOU-HABIB - OAB/ES 5584
DR. BRUNO OLIVEIRA CARDOS -OAB/ES 522-A
DR. LUCIANO VIANA NASSAAR - OAB/ES 9914
PROCESSO: 047050002964
AÇÃO: FALÊNCIA
REQUERENTE: COLA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA.
REQUERIDO: ATTA CAPIGUARA SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA.
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 179/188
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
ASSIM PROCEDENDO COM ESPEQUE NO ART. 267, INCISO VI, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025
PROCESSO: 047070060398
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE:ADÃO RIBEIRO DE FREITAS
REQUERIDO: TRANSPORTADORA BINOTTO S/A E OUTRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA INFORMANDO QUE NÃO INTIMOU O REQUERENTE PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA NÃO MAIS RESIDIR
NO
ENDEREÇO
INDICADO.,
SENDO
INFORMADO
PELA
PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL QUE O REQUERIDO ENCONTRA-SE
RESIDINDO ATUALMENTE NO RIO DE JANEIRO, PORÉM NÃO SOUBE
INFORMAR O ENDEREÇO.
JILDEMI SOUZA CAFÉ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL
COMARCA DE SÃO MATEUS
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 14/2008
JUIZ: DR. AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JILDEMI SOUZA CAFÉ
ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673
DR. GILSON GUILHERME CORREIA - OAB/ES 6018
PROCESSO: 047060052215
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO: OSMAR GUERZET AYRES
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 55 QUE
JULGOU EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI, DO
CPC, POR FALTAR INTERESSE DE AGIR, AINDA QUE
SUPERVENIENTE À PROPOSITURA DA AÇÃO.
ADVOGADO: DRª MARIA MIRTES DAS NEVES PESSANHA - OAB/RJ
38924
DR. ANTONIO PEREIRA JUNIOR - OAB/ES 6022
PROCESSO: 047060038388
139
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO
REQUERENTE: LUIZ DOS SANTOS E OUTRO
REQUERIDO: OSVALDO CARAN OLIVEIRA E OUTRO
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA
PARA OITIVA DA TESTEMUNHA PARA O DIA 19 DE MARÇO DE 2008,
ÀS 14 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª
VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE COLATINA/ES,
SITUADA NO ED. DO FÓRUM, 2º PISO, AV. LUÍS DALLA BERNADINA,
S/ Nº - CENTRO - COLATINA/ES.
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR O SENTENCIADO WILLIAN LOURENÇO
VENANCIO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE ELIESER VENÂNCIO
E MARIA JOSÉ VENÂNCIO, NATURAL DE GOVERNADOR
VALADARES/MG, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 43/44, QUE DECLAROU
REGREDIDO O REGIME ABERTO PARA O SEMI-ABERTO, COM BASE
NO ART. 118, § 1º, DA LEI 7210/84.
SÃO MATEUS, 12 DE MARÇO DE 2008.
ADVOGADO: DR. CLEMENTE OLIVEIRA FILHO - O AB/ES 3600
DR. RAPHAEL MAIA OLIVEIRA - O AB/ES 12945
PROCESSO: 047070016473
AÇÃO:REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: KARINA MAIA OLIVEIRA GUERREIRO
REQUERIDO: ROBSON ALVES DE SOUZA E OUTRO
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
E SANEAMENTO PARA O DIA 07 DE MAIO DE 2008, ÀS 14 HORAS E 30
MINUTOS.
ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR -OAB/ES 11673
PROCESSO: 047060032183
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO: JULIELSO SAMORA SANTOS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 35 QUE DEFERIU
O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS.
ADVOGADO: DR. URIEL ANTONIO MOREIRA - OAB/ES 214-A
PROCESSO: 047070058624
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: VIAÇÃO SÃO GABRIEL LTDA.
REQUERIDO: VALMIR FERREIRA TRANSPORTADORA E OUTRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E
SANEAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07 DE MAIO DE 2008, ÀS 17
HORAS.
NÁDIA PASSOS DO CARMO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE SÃO MATEUS
DR. ANTONIO CARLOS FACHETI - JUIZ DE DIREITO
NÁDIA PASSOS DO CARMO - ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AÇÃO PENAL Nº 047050033555
DENUNCIADO: EVERTON CONTI
FINALIDADE: INTIMAR O DR. JOSÉ FERNANDES NEVES, OAB/ES
2516, PARA APRESENTAR CONTRARIEDADE AO LIBELO NOS
SUPRAMENCIONADOS AUTOS.
SÃO MATEUS, 12 DE MARÇO DE 2008.
NÁDIA PASSOS DO CARMO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********-
ADVOGADO: DR. LEANDRO FREITAS DE SOUSA - OAB/ES 12709
PROCESSO: 047080004261
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: RENATO QUINQUIM
REQUERIDO: AGF BRASIL SEGUROS S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E
SANEAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07 DE MAIO DE 2008, ÀS 15
HORAS E 30 MINUTOS.
SÃO MATEUS, 12 DE MARÇO DE 2008.
JILDEMI SOUZA CAFÉ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA CRIMINAL
COMARCA DE SÃO MATEUS
DR. ANTONIO CARLOS FACHETI - JUIZ DE DIREITO
NÁDIA PASSOS DO CARMO - ESCRIVÃ SUBSTITUTA
GUIA DE RECOLHIMENTO Nº 222200712972
SENTENCIADO: WILLIAN LOURENÇO VENANCIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE SÃO MATEUS
DR. ANTONIO CARLOS FACHETI - JUIZ DE DIREITO
NÁDIA PASSOS DO CARMO - ESCRIVÃ SUBSTITUTA
GUIA DE RECOLHIMENTO Nº 222200712045
SENTENCIADO: JEREMIAS DOS SANTOS DE OLIVEIRA
FINALIDADE: INTIMAR O SENTENCIADO JEREMIAS DOS SANTOS
DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, FILHO DE FRANCISCO BOTELHO DE
OLIVEIRA E NEDIR RAMALHO DOS SANTOS, NATURAL DE SÃO
MATEUS/ES, NASCIDO AOS 06/02/1981, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 31/32,
QUE DECLAROU REGREDIDO O REGIME ABERTO PARA O
SEMI-ABERTO, COM BASE NO ART. 118, § 1º, DA LEI 7210/84.
SÃO MATEUS, 12 DE MARÇO DE 2008.
NÁDIA PASSOS DO CARMO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE SÃO MATEUS
DR. ANTONIO CARLOS FACHETI - JUIZ DE DIREITO
NÁDIA PASSOS DO CARMO - ESCRIVÃ SUBSTITUTA
140
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
GUIA DE RECOLHIMENTO Nº 222200714930
SENTENCIADO: WELLINGTON CARDOSO DOS SANTOS
FINALIDADE: INTIMAR O SENTENCIADO WELLINGTON CARDOSO
DOS SANTOS, BRASILEIRO, FILHO DE FRANCISCO CARDOSO E LÉIA
MARÍLIA CARDOSO DOS SANTOS, NATURAL DE PEDRO CANÁRIO/ES,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DA SENTENÇA
PROLATADA ÀS FLS. 26/27, QUE DECLAROU REGREDIDO O REGIME
ABERTO PARA O SEMI-ABERTO, COM BASE NO ART. 118, § 1º, DA LEI
7210/84.
SÃO MATEUS, 12 DE MARÇO DE 2008.
NÁDIA PASSOS DO CARMO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
___________________________________________________________
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA
________________________________________
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
LISTA DE INTIMAÇÕES AOS DRS. ADVOGADOS Nº 009/2008
NA FORMA DO PROVIMENTO 015/99
CARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO
JUIZ SUBSTITUTO:DR. ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL
ESCRIVÃ: ITAMAR PEREIRA VELTEN
SUBSTITUTOS: JOVERCI SCHULTZ, ROBSON LUIZ RODRIGUES
DOS SANTOS, KATILENE DO CARMO RONCETI E REGINALDO DE
AGUIAR PEREIRA.
INTIMO:
CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO
CRISTINA DAHER FERREIRA
CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO
HÉLIO CRISPIM DA SILVA
JOSÉ ALOÍSIO P SOBREIRA
JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO
LOURIVAL COSTA NETO
MARCOS FERREIRA DIAS
NATANIAS DE PAULA BREDER
01- PROC. N.º 6.177/99 (001030007247) – REPARAÇÃO DE DANOS.
DR. CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO: PARA QUE NO
PRAZO DE CINCO (05) DIAS, MANIFESTE-SE NOS AUTOS SOBRE OS
DOCUMENTOS DE FOLHAS. 352-354 E FOLHAS 358-395.
REQUERENTE: ILDIS DE ARAÚJO VALIM
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO E OUTROS.
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
04- PROC. N.º 7574/07 (001070018674) – AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: PARA QUE FIQUE CIENTE
DE TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL DECISÃO QUE RECEBEU A
PETIÇÃO INICIAL E DETERMINOU A CITAÇÃO DO REQUERIDO.
REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQUERIDO: JOSÉ ADEMIR DE SOUZA
05- PROC. N.º 6.942/04 (00104003148-4) – INDENIZATÓRIA .
DR. HÉLIO CRISPIM DA SILVA: PARA QUE, FIQUE CIENTE DE
TODOS OS TERMOS DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS 238 VERSO,
E NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, MANIFESTE-SE NOS AUTOS
QUANTOS AOS RESPECTIVOS DEPOIMENTOS PESSOAIS.
REQUERENTE: PAULO HOLZ
REQUERIDO: GONTISTA TRANSPORTES LTDA.. E OUTRO
06- PROC. N.º 5.991/97 (001030004426) – EXECUÇÃO.
DR. JOSÉ ALOÍSIO P SOBREIRA: PARA QUE MANIFESTE-SE NOS
AUTOS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, TENDO EM VISTA AS
VÁRIAS EXTINÇÕES DE EXECUÇÃO.
REQUERENTE: BANESTES S/A
REQUERIDO: COOPERATIVA AGRÁRIA DOS CAFEICULTORES DE
AFONSO CLÁUDIO – ES E OUTROS
07- PROC. N.º 6.600/02 (001020003073) – AÇÃO MONITÓRIA .
DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO: PARA QUE COMPAREÇA
AO CARTÓRIO A FIM DE RECEBER OS DOCUMENTOS
DESENTRANHADOS DOS AUTOS.
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO: JEOVANY COMARELA DA SILVA
08- PROC. N.º 7759/07 (00107002277-5) – ORDINÁRIA .
DR. LOURIVAL COSTA NETO: PARA QUE MANIFESTE-SE NOS AUTOS
EM RÉPLICA NO PRAZO DE LEI
REQUERENTE: ÂNGELO FURLAN GIESTAS
REQUERIDO:MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO
09- PROC. N.º 7497/07 (001070008873) – REINTEGRATÓRIA.
DR. MARCOS FERREIRA DIAS: PARA QUE FIQUE CIENTE DE QUE
FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 16 DE
MAIO DE 2008, ÀS 09:00 HORAS.
REQUERENTE: REGINALDO AUGUSTO GONÇALVES E OUTRA
REQUERIDO:CELSO GARCIA FLORINDO
10- PROC. N.º 7497/07 (001070008873) – REINTEGRATÓRIA.
DR. NATANIAS DE PAULA BREDER: PARA QUE FIQUE CIENTE DE
QUE FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 16 DE
MAIO DE 2008, ÀS 09:00 HORAS.
REQUERENTE: REGINALDO AUGUSTO GONÇALVES E OUTRA
REQUERIDO:CELSO GARCIA FLORINDO
AFONSO CLÁUDIO-ES, 12 DE MARÇO DE 2008.
KATILENE DO CARMO RONCETI
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
COMARCA DE GUAÇUÍ
02- PROC. N.º 7.605/07 (001070023286) – RESPONSABILIDADE CIVIL.
DRª CRISTINA DAHER FERREIRA: PARA QUE FIQUE CIENTE DE
TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL DECISÃO QUE TORNOU
INDISPONÍVEL O BEM MÓVEL DE FOLHAS 60 DOS AUTOS.
REQUERENTE: WARLEY DIAS
REQUERIDO: ALTAMIR VIEIRA DE SOUZA
03- PROC. N.º 7530/07 (001070011265) – AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: PARA QUE FIQUE CIENTE
DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS.
REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
REQUERIDO: NILTON LUCIANO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE GUAÇUÍ
LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS Nº 025/08
JUIZ DE DIREITO: DRª. AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO.
INTIMO
01. DR. CLÁUDIA MOREIRA
PROCESSO: 020.04.001033-0
Sexta-Feira
141
14 de Março de 2008
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ACUSADO: JOSÉ FERNANDES DE CARVALHO.
FINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 76, A QUAL DECLAROU EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO ACUSADO JOSÉ FERNANDES DE CARVALHO.
02. DR. DORIAN JOSÉ DE SOUZA
PROCESSO: 020.05.000809-1
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ACUSADO: ERASTO MOREIRA DE LACERDA.
FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 34, A QUAL DECLAROU EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO ACUSADO.
03. DR. JOSÉ LUCIO DE ASSIS
EXECUÇÃO PENAL: 020.07.001992-0
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: CARLOS ALBERTO PALMEIRAS.
FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 40, A QUAL DECLAROU EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO ACUSADO.
04. DR. DORIAN JOSÉ DE SOUZA
PROCESSO: 020.05.000580-8
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ACUSADO: ADEMIR DA SILVA DORNELAS.
FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 47, A QUAL DECLAROU EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO ACUSADO.
05. DR. ANTÔNIO CARLOS
PROCESSO: 020.07.001494-7
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
INDICIADO: JOSÉ DA PAIXÃO SATIRO.
FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 60, A QUAL DECLAROU EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO ACUSADO.
GUAÇUÍ/ES, 12 DE MARÇO DE 2008
ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
COMARCA DE IBIRAÇU
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO CRIMINAL DA COMARCA DE IBIRAÇU
RUA JOÃO ALVES DE MOTTA JÚNIOR, 109 - CENTRO - CEP. 29670-000,
TEL.. 3257-1395
JUIZ DE DIREITO: DR. GEDEON ROCHA LIMA JUNIOR
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PEDRO IVO DE SOUSA.
ESCRIVA JUDICIARIA: HILDA CLARICE DE DEUS
BARCELOS
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE IÚNA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE IÚNA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL
PROCESSO N.º 028060032936
O DR. BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA, JUIZ
SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE IÚNA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC. . .
FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DESTE HAJA DE
PERTENCER QUE, TRAMITOU PERANTE ESTE JUÍZO, OS AUTOS DO
PROCESSO N.º 028060032936 DE INTERDIÇÃO REQUERIDO POR
IZAIAS EUGÊNIO CONTRA VALÉRIA HUBNER EUGÊNIA NO(A)
QUAL FOI DECRETADO(A) A INTERDIÇÃO DESTE(A) ÚLTIMO(A), DE
CONFORMIDADE COM A R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 29/31 DOS
AUTOS ACIMA, A SEGUIR TRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL: "...
ANTE AO EXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DE VALÉRIA
HUBNER
EUGÊNIA,
JÁ
QUALIFICADO(A)
NOS
AUTOS,
DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º,
II DO CÓDIGO CIVIL, E, DE ACORDO COM O ARTIGO 1.775 DA
MESMA LEI SUBSTANTIVA, NOMEIO-LHE CURADOR(A) O(A)
SENHOR(A) IZAIAS EUGÊNIO, JÁ QUALIFICADO(A), A QUAL DEVERÁ
PRESTAR COMPROMISSO EM CINCO DIAS, NOS MOLDES DO ARTIGO
1.187 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM OBEDIÊNCIA AO
DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS
ONDE SE ACHA LAVRADO O ASSENTO DE NASCIMENTO DO
INTERDITANDO, E PUBLIQUE-SE EDITAIS NO ÁTRIO DO FÓRUM E
NO DIÁRIO OFICIAL POR (03) TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE 10
(DEZ) DIAS. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
COMUNIQUE-SE. TUDO CUMPRIDO, ARQUIVEM-SE. IÚNA/ES, 20 DE
JUNHO DE 2007. (ASS) EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA – JUIZ DE
DIREITO".
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
EXPEDIU-SE O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS)
VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE
FEVEREIRO DO ANO DOIS MIL E OITO (13.02.2008). EU, LUÍS TOMÉ
SILVEIRA, ESCREVENTE, O DIGITEI. E EU, JOAN'ALICE AMARAL
HIBNER, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI E ASSINO POR
DETERMINAÇÃO DOS PROVIMENTOS NÚMEROS 001/98, 002/98 E
006/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO
ES.
AMADO
JOAN'ALICE AMARAL HIBNER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
LISTA 07/2008
-***********INTIMO:
DR. VINICIO CANAL NETO
AÇÃO PENAL Nº .022.08.000157-5 (2.584/08)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: DERCI FAGUNDES
PARA ESTAR PRESENTE NA OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM DATA DE VINTE E CINCO (25) DE
MARÇO (03) DE DOIS MIL E OITO (2008), ÀS 15:00, NESTE JUÍZO.
IBIRAÇU-ES, 12 DE MARÇO DE 2008
HILDA CLARICE DE DEUS AMADO BARCELOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE IÚNA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL
PROCESSO N.º 028060033934
O DOUTOR RONEY GUERRA DUQUE, MM. JUIZ
SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE IÚNA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC. . .
142
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DESTE HAJA DE
PERTENCER QUE, TRAMITOU PERANTE ESTE JUÍZO, OS AUTOS DO
PROCESSO N.º 028060033934 DE INTERDIÇÃO REQUERIDO POR JOSÉ
GABRIEL DA SILVA CONTRA JOANA LÚCIA DA SILVA NO(A) QUAL
FOI DECRETADO(A) A INTERDIÇÃO DESTE(A) ÚLTIMO(A), DE
CONFORMIDADE COM A R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 35/37 DOS
AUTOS ACIMA, A SEGUIR TRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL: “...
ANTE AO EXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOANA LÚCIA
DA SILVA, JÁ QUALIFICADO(A) NOS AUTOS, DECLARANDO-A
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS
DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º, II DO CÓDIGO CIVIL, E,
DE ACORDO COM O ARTIGO 1.775 DA MESMA LEI SUBSTANTIVA,
NOMEIO-LHE CURADOR(A) O(A) SENHOR(A) JOSÉ GABRIEL DA
SILVA, JÁ QUALIFICADO(A), A QUAL DEVERÁ PRESTAR
COMPROMISSO EM CINCO DIAS, NOS MOLDES DO ARTIGO 1.187 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO
ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSCREVA-SE A
PRESENTE NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS ONDE SE ACHA
LAVRADO O ASSENTO DE NASCIMENTO DO INTERDITANDO, E
PUBLIQUE-SE EDITAIS NO ÁTRIO DO FÓRUM E NO DIÁRIO OFICIAL
POR (03) TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS. SEM
CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COMUNIQUE-SE.
TUDO CUMPRIDO, ARQUIVEM-SE. IÚNA/ES, 05 DE NOVEMBRO DE
2007. (ASS) JORGE ORREVAN VACCARI FILHO – JUIZ SUBSTITUTO”.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
EXPEDIU-SE O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS)
VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE
FEVEREIRO DO ANO DOIS MIL E OITO (25.02.2008). EU, LUÍS TOMÉ
SILVEIRA, ESCREVENTE, O DIGITEI. E EU, JOAN’ALICE AMARAL
HIBNER, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI E ASSINO POR
DETERMINAÇÃO DOS PROVIMENTOS NÚMEROS 001/98, 002/98 E
006/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO
ES.
JOAN’ALICE AMARAL HIBNER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
CARTÓRIO CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO
NASCIMENTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FRANCISCO DE ASSIS GUSMAN
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA
CARTÓRIO DO CRIME
DO
LISTA Nº 13/2008
PROCESSO Nº 032.04.000905-5
ACUSADO: SEBASTIÃO JORGE DE OLIVEIRA JÚNIOR
ARTIGO: 129, § 1º, INCISO I, DO CPB.
INTIME-SE O SEGUINTE ADVOGADO:
DR. SAMYR GOMES DE LIMA, OAB/ES 8360
FINALIDADE: PARA NO DIA 03 DE ABRIL DE 2008, ÀS 16:30 HORAS,
COMPARECER NO FÓRUM DE MIMOSO DO SUL, A FIM DE
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO NOS AUTOS ACIMA
DESCRITOS.
MIMOSO DO SUL/ES, 12 DE MARÇO DE 2008.
IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
COMARCA DE PANCAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DA COMARCA DE PANCAS
CARTÓRIO DO CRIME
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
JUIZ SUBSTITUTO: DR. FELIPE LEITÃO GOMES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ALOYR DIAS LACERDA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: EDNOEL DEMONER
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
CARTÓRIO CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO
NASCIMENTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FRANCISCO DE ASSIS GUSMAN
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA
CARTÓRIO DO CRIME
Edição nº 3276
LISTA 008/2008
DO
LISTA Nº 12/2008
PROCESSO Nº 032.02.000133-8
ACUSADO: JOÃO LUIZ BARONE
ARTIGO: 302, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DA LEI 9.503/97.
INTIME-SE O SEGUINTE ADVOGADO:
DR. MARCELO GONÇALVES FREIRE, OAB/ES 9477
FINALIDADE: PARA NO DIA 24 DE ABRIL DE 2008, ÀS 15:30 HORAS,
COMPARECER NO FÓRUM DE MIMOSO DO SUL, A FIM DE
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA NOS AUTOS ACIMA
DESCRITOS.
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS, NA FORMA DO ARTIGO 95 DO CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.
DRª ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA - OAB/ES 6408
DR. ALMIR MELQUÍADES DA SILVA - OAB/ES 10835
DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA - OAB/ES
DR. JUAREZ RODRIGUES DE BARROS - OAB/ES 8119
DR. LELIO DO CARMO HATUM - OAB/ES 7993
DR. OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/ES 6003
DRª ALAÍDES DO CARMO DE OLIVEIRA
PROCESSO Nº 039.05.000041-1
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: DEIVID BENTO RAMOS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 135/152,
QUE CONDENOU O RÉU DEIVID BENTO AMOS NAS SANÇÕES DO
ARTIGO 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, E O ABSOLVEU DA
CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 1º DA LEI FEDERAL Nº 2.252/54
(CPP, ARTIGO 386, VI).
MIMOSO DO SUL/ES, 12 DE MARÇO DE 2008.
IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
DR. ALMIR MELQUÍADES DA SILVA
PROCESSO Nº 039.05.000874-5
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: AUGUSTO COELHO DA SILVA
FINALIDADE: APRESENTAR AS RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO.
PRAZO: 8 DIAS.
143
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
PROCESSO Nº 039.05.000356-3
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉUS: LUIZ BARBOSA CARNEIRO NETTO E OUTRO
FINALIDADE: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 31 DE MARÇO
DE 2008, ÀS 14H30MIN, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA 2ª
VARA DA COMARCA DE PANCAS-ES, PARA OITIVA DAS
TESTEMUNHAS INDICADAS PELA DEFESA DO RÉU ANTÔNIO LINS
FILHO.
PRODUZIDAS, APRESENTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, JUNTANDO
DOCUMENTOS, SOB PENA DE ASSIM NÃO O FAZEREM SEREM
PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELOS
REQUERENTES NA INICIAL, CUJA CÓPIA SE ENCONTRA EM
CARTÓRIO. O PRAZO PARA A CONTESTAÇÃO COMEÇARÁ A FLUIR A
PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL.
EXPEDIDO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO GABRIEL
DA PALHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EM 12 DE MARÇO DE 2008.
EU JONAS CARLOS TONINI, ESCRIVÃO QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.
DR. JUAREZ RODRIGUES DE BARROS
PROCESSO Nº 039.03.000033-3
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉUS: ALESANDRO SILVA MACHADO E OUTRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 166/175,
QUE CONDENOU OS RÉUS ALESANDRO SILVA MACHADO, VULGO
"JERINGONÇA", E LEONARDO TAVARES DE AGUILAR, VULGO "ZÉ
COLMEIA", NAS SANÇÕES DO ARTIGO 155, §4º, I E IV, DO CÓDIGO
PENAL.
JORGE ORREVAN VACCARI FILHO
JUIZ DE DIREITO
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
DR. LELIO DO CARMO HATUM
PROCESSO Nº 039.06.001099-6
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: JOSE EUSTÁQUIO DA SILVA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 97/103, QUE
ABSOLVEU O RÉU JOSÉ EUSTÁQUIO DA SILVA DA CONDUTA
TIPIFICADA NO ARTIGO 158, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA
DO ARTIGO 386,I, DO CPP.
DR. OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA
PROCESSO Nº 039.03.000033-3
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉUS: LEONARDO TAVARES DE AGUILAR E OUTRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 166/175,
QUE CONDENOU OS RÉUS ALESANDRO SILVA MACHADO, VULGO
"JERINGONÇA", E LEONARDO TAVARES DE AGUILAR, VULGO "ZÉ
COLMEIA", NAS SANÇÕES DO ARTIGO 155, §4º, I E IV, DO CÓDIGO
PENAL.
PANCAS-ES, 11 DE MARÇO DE 2008.
EDNOEL DEMONER
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
O DOUTOR JORGE ORREVAN VACCARI FILHO
MM.JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA
DE SÃO GABRIEL DA PALHA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFICIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE
GUARDA E RESPONSABILIDADE, PROCESSO Nº 045.08.000226-9 –
CARTÓRIO Nº 288/08, EM QUE FIGURAM COMO REQUERENTES
DAVID GOMES TERRA E VERA LUCIA BARRETO QUALIFICADOS
NA INICIAL, EM FACE DE MARCOS SAMPAIO SANTOS, BRASILEIRO,
FILHO DE MANOEL BERNARDO DOS SANTOS E JOSELITA LIZETA
SAMPAIO E, COMO CONSTA DOS AUTOS QUE OS REQUERIDOS, ATÉ
A PRESENTE DATA, SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, FICA PELO PRESENTE EDITAL CITADO, PARA QUERENDO,
NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS CONTESTAREM A AÇÃO ACIMA
NOMINADA, PENA DE REVELIA, OFERECENDO RESPOSTA ESCRITA
ATRAVÉS DE ADVOGADO, INDICANDO AS PROVAS A SEREM
O DOUTOR JORGE ORREVAN VACCARI FILHO
MM.JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA
DE SÃO GABRIEL DA PALHA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFICIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO FISCAL, PROCESSO Nº 045.07.002526-2 – CARTÓRIO Nº
8.813/07 EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE MUNICÍPIO DE VILA
VALÉRIO, EXECUTADO MANOEL PEREIRA DA CUNHA
QUALIFICADOS NA INICIAL.,E, COMO CONSTA DOS AUTOS QUE ATÉ
A PRESENTE DATA O EXECUTADO SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, FICA PELO PRESENTE EDITAL CITADO,
PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DA
IMPORTÂNCIA DE R$814,90 (OITOCENTOS E QUATORZE REAIS E
NOVENTA CENTAVOS) A SER ATUALIZADA NA DATA DO EFETIVO
PAGAMENTO, REFERENTE A DIVIDA ORIUNDA DA CDA Nº .2324/06,
OU AINDA NO MESMO PRAZO, OFERECER BENS A PENHORA,
CIENTIFICADA DE QUE PODERÁ OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO
PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA
EVENTUAL PENHORA.
EXPEDIDO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO GABRIEL
DA PALHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EM 12 DE MARÇO DE 2008.
EU JONAS CARLOS TONINI, ESCRIVÃO QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.
JORGE ORREVAN VACCARI FILHO
JUIZ DE DIREITO
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 046/08
JUIZ DE DIREITO: DRªREGINA LUCIA DE SOUZA FERREIRA
PROCESSO N° 045.06.001578-6 – CARTÓRIO Nº 164/06
AÇÃO: INTERDIÇÃO.
REQUERENTE: FLORENTINA HELL BETTIM.
REQUERIDO: JOSE BETTIM
INTIMO O DR. ANDRÉ FRANCISCO LUCHI-OAB-ES.10.152
PARA NO PRAZO DE 10 DIAS SE MANIFESTAR NOS AUTOS EM
RELAÇÃO AO LAUDO DE FLS 37.
PROCESSO N°.045.07.001628-7 - CARTÓRIO Nº 224/07
AÇÃO: INTERDIÇÃO.
REQUERENTE: ÂNGELA MARIA PEREIRA.
REQUERIDO: ANDRÉIA ALMEIDA PEREIRA.
INTIMO O DR. LUIZMAR MIELKE – OAB-ES. 7695
144
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
PARA NO PRAZO DE 10 DIAS SE MANIFESTAR NOS AUTOS EM
RELAÇÃO AO LAUDO DE FLS. 51.
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
RIO NOVO, SITUADA NA RUA PAULO MARTINS, CENTRO, ALTO RIO
NOVO-ES, PARA OITI VA DA TESTEMUNHA ALDO SOARES DE
OLIVEIRA.
SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, 12 DE MARÇO DE 2008.
JONAS CARLOS TONINI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
___________________________________________________________
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA
________________________________________
COMARCA DE ALTO RIO NOVO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO 2º OFICIO
COMARCA DE ALTO RIO NOVO
REINTEGRATÓRIA
053.07.000068-1 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X
EDSON SOARES BENFICA JUNIOR - DRª. GIORGIA ARAÚJO GOBBI OAB/ES 10.950 - DR. LEONARDO ADEMAR CAZOTTO - OAB/ES
13.156 - DOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 44/45 DOS
AUTOS QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA RESCINDIR O
CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL REALIZADO ENTRE
AS
PARTES;
E,
CONSEQUENTEMENTE,
REINTEGROU
O
REQUERENTE NA POSSE DO VEÍCULO MARCA CHEVROLET,
MODELO CORSA HATCH 1.0 MPFI, PLACA MQH -5411, ANO DE
FABRICAÇÃO 2005, MODELO 2005, CHASSI Nº 9BGXH68X05B209924,
EXTINGUINDO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM
FULCRO NO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CONDENOU, AINDA O REQUERIDO NAS CUSTAS PROCESSUAIS E EM
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FOI ARBITRADO EM 10% DO
VALOR DA CAUSA."
ALTO RIO NOVO (ES), 12 DE MARÇO DE 2008.-
LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 010/2008
NA FORMA DO ART. 236 DO CPC E DO CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, INTIMO OS DOUTOS
ADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS, PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA:
INTIMO:
DR. ANDRÉ FRANCISCO LUCHI
DR. FABRICIO CAMPOS
DR. GALGANI BONGIOVANI
DRª. GIORGIA ARAÚJO GOBBI
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
DR. HOMERO JUNGER MAFRA
DR. LEONARDO ADEMAR CAZOTTO
DR. MARIO SAMPAIO FERNANDES
DRª. MÉRIA RITA MARTINS
DRª. RIVANE MARIA CORREA DE AMORIM
AÇÃO REINTEGRATÓRIA
053.06.000523-7 - ERLI DE VASCONCELOS OLIVEIRA X TELEMAR
NORTE LESTE S/A - DRª. RIVANE MARIA CORREA DE AMORIM OAB/ES 11.644 DR. GALGANI BONGIOVANI - OAB/ES 10.164 - DR.
ANDRÉ FRANCISCO LUCHI - OAB/ES 10.152 - DOS TERMOS DA R.
DESPACHO PROFERIDO NOS REFERIDOS AUTOS À FL. 213, DO
SEGUINTE TEOR: "EVITANDO-SE AUMENTAR OS GASTOS DA
REQUERIDA, COM O DESMONTE A SER DETERMINADO POR ESTE
JUÍZO, INTIME-SE A REQUERIDA PARA NO PRAZO IMPRORROGÁVEL
DE 05 (CINCO) DIAS EFETUAR A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, POR
COMPLETO, SOB PENA DE ADOÇÃO DA MEDIDA MAIS GRAVOSA, OU
SEJA,
A
RETIRADA
JUDICIAL
DOS
EQUIPAMENTOS,
PRINCIPALMENTE, PELO VENCIMENTO DO PRAZO REQUERIDO ÀS
FLS. 203 HÁ MUITO ESTA VENCIDO."
AÇÃO INDENIZATÓRIA
053.05.000139-4 - AGNALDO RODRIGUES MOTTA X AGRINALDO
QUEIROZ DO NASCIMENTO - DR. MÁRIO SAMPAIO FERNANDES
OAB/ES 10.756 - DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES Nº
10.371- DOS TERMOS DO R. DESPACHO PROFERIDO À FL. 151 DOS
AUTOS, DO SEGUINTE TEOR: " DEFIRO O REQUERIDO 146/147, HAJA
VISTA A COMPROVAÇÃO DE FLS. 148/149, INTIMANDO-SE A PARTE
RÉ PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O CITADO LAUDO PERICIAL NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS."
CARTA PRECATÓRIA
053.08.000071-3, EXTRAIDA DOS AUTOS 1575/ 024.05.007048-1 - A JUSTIÇA
PÚBLICA X JOSÉ CARLOS GRATZ E OUTROS - DR. HOMERO JUNGER
MAFRA - OAB/ES 3.175 - DR. FABRICIO CAMPOS - OAB/ES 10.328 E
DRª. MÉRIA RITA MARTINS- DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O
DIA 18 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS, NA COMARCA DE ALTO
LAUDICÉA MARTINS DUTRA OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 QUINZE DIAS)
AÇÃO PENAL Nº 060.07.000486-0
AUTOR: O MINISTÉIRO PÚBLICO ESTADUAL.
ACUSADO: LEZILDO GABRIEL.
ARTIGO: 147 (DUAS VEZES), NA FORMA DO ARTIGO 69, AMBOS DO
CÓDIGO PENAL PÁTRIO, COM OBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES
CONTIDAS NA LEI Nº 11.340/06.
O DOUTOR KLÉBER ALCURI JÚNIOR, JUIZ
SUBSTITUTO DESTA CIDADE E COMARCA DE
ATÍLIO VIVACQUA-ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
CITA PELO PRESENTE EDITAL, O ACUSADO: 01) LEZILDO
GABRIEL, BRASILEIRO, CASADO, CAMPEIRO, NASCIDO AOS
16/06/1959, FILHO DE ZILDO GABRIEL E MARIA ANTÔNIA SILVA,
NATURAL DE ALEGRE-ES, RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO, PARA COMPARECER AO SEU INTERROGATÓRIO, NA SALA
DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DES. MANOEL XAVIER PAES BARRETO
FILHO, SITO NA AV. CAROLINA FRAGA, Nº 67/69, BAIRRO CENTRO,
NESTA CIDADE E COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA-ES, A
REALIZAR-SE NO DIA (10/06/2008) ÀS 16:00 HORAS E SE VER
PROCESSAR ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA FINAL,
SOB PENA DE, NÃO COMPARECENDO NEM CONSTITUINDO
ADVOGADO, FICAREM SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO
PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A
PRODUÇÃO DE PROVAS URGENTES E, SE FOR O CASO DECRETAR A
SUA PRISÃO PREVENTIVA, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 312
DO CPP. EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 060.07.000486-0,
EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL MOVE EM FACE DE
LEZILDO GABRIEL, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 147
(DUAS VEZES), NA FORMA DO ARTIGO 69, AMBOS DO CÓDIGO
145
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
PENAL PÁTRIO, COM OBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS
NA LEI Nº 11.340/06, EM TRÂMITE LEGAL POR ESTE CARTÓRIO DO 2º
OFÍCIO.
E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE INGNORÂNCIA FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE ATÍLIO
VIVACQUA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS (12/03/2008). EU,
FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O CONFERI
E SUBSCREVI.
FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 002/98 DA C.G.J.-ES
COMARCA DE DORES DO RIO PRETO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE DORES DO RIO PRETO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS
JUIZ(A): DRª. AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA
PROMOTOR(A): DRª. ANA MARIA GUIMARÃES BRAGA
CARTÓRIO: DO 2º OFÍCIO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: GIOVANIA GUARINI MAGRO
AÇÃO PENAL N.º 018.08.000059-1
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ACUSADO(S): ADRIANO DOS REIS GOUVEA
DELITO: ART. 309 DA - LEI 9.504/97
FINALIDADE: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE ADRIANO DOS REIS
GOUVEA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 26/03/1983,
MONTADOR DE SOM, FILHO DE DJALMA NUNES DE GOUVEA E DE
VERA LUCIA GOLDINO DOS REIS, RESIDINDO ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA
DENÚNCIA RECEBIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA
MENCIONADA E FICANDO INTIMADO PARA COMPARECER NA SALA
DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM “DES. MEROVEU PEREIRA CARDOSO
JÚNIOR”, SITO À AV. FIRMINO DIAS, 428, DORES DO RIO PRETO/ES,
NO DIA 25 DE MARÇO DE 2008, ÀS 10:30 HORAS, A FIM DE SE VER
PROCESSAR, APRESENTAR DEFESA E SER INTERROGADO POR ESTE
JUÍZO, SENDO-LHE DE DIREITO FAZER-SE ACOMPANHAR DE
ADVOGADO, COM AS ADVERTÊNCIA DO ART. 68 DA LEI 9.099/95,
QUE NA SUA FALTA SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO,
PARA PROMOVER DEFESA E ACOMPANHAR ULTERIORES TERMOS
DO PROCESSO, SOB PENA DE REVELIA. E PARA QUE CHEGUE AO
CONHECIMENTO DE TODOS, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL
QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO E A SEGUNDA VIA AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DESTE FÓRUM.
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
O DR. MARCELO MATTAR COUTINHO, JUIZ DE
DIREITO
DA
COMARCA
DE
JERÔNIMO
MONTEIRO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE PELO CARTÓRIO DO 2º
OFÍCIO DESTE JUÍZO, ENCONTRA-SE EM TRAMITAÇÃO OS AUTOS DA
AÇÃO CÍVEL Nº 1.550/2007 - 029.07.000395-8, EM QUE FIGURAM COMO
REQUERENTES FERNANDO ANTÔNIO DE CASTRO E SUA ESPOSA
CAROLINA DE LOURDES MAURE DE CASTRO E REQUERIDO ESTE
JUÍZO.
E COMO CONSTA NO R. DESPACHO DE FLS. 51 DOS
REFERIDOS AUTOS, FOI DETERMINADO PELO MM. JUIZ, A CITAÇÃO
DE NEUZA NANTET SILVA, BRASILEIRA, CASADA, APOSENTADA E
SEU MARIDO ANTÔNIO CARLOS SILVA RESIDENTES NA RUA JOSÉ
MONTEIRO DA SILVA, S/ Nº, BAIRRO PRATINHA, CIDADE E
COMARCA DE MIMOSO DO SUL/ES, MAS ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUE ATRAVÉS DO PRESENTE
EDITAL TOMEM CONHECIMENTO DA AÇÃO PROPOSTA PELOS
REQUERENTES, PELA QUAL PRETENDEM LEGALIZAR A POSSE DE
UMA PROPRIEDADE RURAL, COM ÁREA DE 97.523,00M2 (NOVENTA E
SETE MIL, QUINHENTOS E VINTE E TRÊS METROS QUADRADOS),
COM PERÍMETRO DE 1.278,10M (HUM MIL, DUZENTOS E SETENTA E
OITO METROS E DEZ CENTÍMETROS), CONFRONTANDO-SE POR
SEUS DIVERSOS LADOS COM JOSÉ FONTOURA, NEWTON NANTET,
MANOEL DUARTE NANTET, WILSON GARCIA, ENCRAVADO NUMA
ÁREA MAIOR MEDINDO 356.534M2 (TREZENTOS E CINQÜENTA E SEIS
MIL, QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO METROS QUADRADOS)
CONFRONTANDO-SE POR SEUS DIVERSOS LADOS COM ANCHISES
BERÇOT DE SOUZA, FRANCISCO OLAVO JORDANI, ANSELMO
SEVERINO BERNARDO, JOSÉ DE TAL E A QUEM MAIS DE DIREITO,
DEVIDAMENTE REGISTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE
GERAL DE IMÓVEIS LOCAL NO LIVRO 2-A, REGISTRO Nº 1-320,
MATRICULA Nº 320, FEITO EM 12 DE JANEIRO DE 1987, EM NOME DE
MARIANA DUARTE NANTET, MÃE E SOGRA DOS PROMITENTES
VENDEDORES, SITUADA NA LOCALIDADE DE "RANCHARIA" NESTE
MUNICÍPIO E COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO/ES, BEM COMO,
CASO QUEIRAM CONTESTEM O FEITO DESDE QUE NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS E DENTRO DAS NORMAS LEGAIS, COM A
ADVERTÊNCIA DE QUE "NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, SE
PRESUMIRÃO ACEITOS PELOS RÉUS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS PELOS AUTORES"
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
INCLUSIVE DE EVENTUAIS INTERESSADOS, FOI EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL, PARA QUE SEJA PUBLICADO NA FORMA DA LEI,
FICANDO UMA VIA AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
JERÔNIMO MONTEIRO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS ONZE
DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (11.03.2008).
EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, ASSINO O PRESENTE, DEVIDAMENTE
AUTORIZADO PELA PORTARIA 002/07/98.
PAULO CÉSAR CAMPANHA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
COMARCA DE JOÃO NEIVA
DADO E PASSADO, EM 12 DE MARÇO DE 2008. EU,
GIOVANIA GURARINI MAGRO, ESCRIVÃ SUBSTITUTA O DIGITEI.
GIOVANIA GUARINI MAGRO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 002/98 DA CGJ
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE JOÃO NEIVA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 279, CEP: 29.680-000 - JOÃO NEIVA (ES)
FONE: (27) 3258-1933 - RAMAL: 24
LISTA Nº 16/08
JUIZ SUBSTITUTO - DR. ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES
PROMOTOR DE JUSTIÇA - DR. PABLO DREWS BITTENCOURT
COSTA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO- JOSÉ HELSON SANTOS SILVA
146
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA, EM CUMPRIMENTO AO
PROVIMENTO 014/99 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA:
DR. FABIO TAVARES
PROCESSO Nº 067070011985
AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS
REQUERENTE: ROZA HAYDEER MAIA RODRIGUES E OUTROS
INVENTARIADO: JOSE SOSTENES RODRIGUES
INTIMAR PARA EFETUAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, COM URGÊNCIA.
JOSÉ HELSON SANTOS SILVA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
(PROV. 001/98)
COMARCA DE MONTANHA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE MONTANHA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
AV. ANTÔNIO PAULINO, 445, CENTRO, TELEFAX 027-3754-1120
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - Nº 010/2008
JUIZ DE DIREITO: DR. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: ANTÔNIO MAURO DONDONI
ESCREVENTES JURAMENTADOS: VALTENIR NUNES E JORGE
LUIZ SCHAIDER DO Ó
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
INTIMO O ADVOGADO ABAIXO:
DR. CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS - OAB/ES Nº 5.616
PROCESSO Nº 03304000634-9 - AÇÃO CRIMINAL
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉUS: THEODORO JOSÉ DE SOUZA E OUTROS
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DO
REQUERIMENTO DE FL. 826 E DVD DE FL. 827, BEM COMO DO
DEFERIMENTO POSSIBILITANDO SUA EXIBIÇÃO EM PLENÁRIO,
CONFORME DESPACHO DE FL. 826 Vº PROFERIDO NOS AUTOS
SUPRA.
MONTANHA/ES, 12 DE MARÇO DE 2008
ANTÔNIO MAURO DONDONI
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
COMARCA DE MUCURICI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MUCURICI
CARTÓRIO CRIMINAL
EDITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO: Nº 013/2008
JUIZ DE DIREITO: DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETI FILHO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PEDRO ROSÁRIO DE SOUZA
CHEFE DA SECRETARIA: FRANCISCO ALUIZO XAVIER
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA E, PARA MAIOR PÚBLICIDADE, SERÁ AFIXADO
NO ÁTRIO DESTE FÓRUM. MUCURICI- ES, AOS 12 (DOZE) DIAS DO
MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,
ALIOMAR RODRIGUES OLIVEIRA, O DIGITEI.
FRANCISCO ALUIZO XAVIER
CHEFE DA SECRETARIA CRIMINAL
COMARCA DE MUQUI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MUQUI
EDITAL DE CITAÇÃO
AÇÃO PENAL Nº 1534/07 (03607000882-0).
DENUNCIADO: JOSÉ REINALDO NASCIMENTO SILVA
PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.
O DOUTOR JOSÉ FLÁVIO D'ANGELO ALCURI,
MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE MUQUI,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE
CITAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA
AÇÃO PENAL Nº 1534/07 (03607000882-0), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
DESTA COMARCA MOVE EM FACE DE JOSÉ REINALDO
NASCIMENTO SILVA, BRASILEIRO, CASADO, PROFISSÃO NÃO
INFORMADA NOS AUTOS, NASCIDO AOS 10/10/1967, NATURAL DE
MUQUI/ES., FILHO DE MANUEL LAURIANO E SEBASTIANA
OLEGÁRIO NASCIMENTO, RESIDENTE NA FAZENDA SÃO
DOMINGOS DAS TRÊS BARRAS, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA, E
COMO CONSTA DOS AUTOS QUE O ACUSADO ENCONTRA-SE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. FICA, POIS, O REFERIDO ACUSADO
CITADO DA PRESENTE AÇÃO E INTIMADO A COMPARECER
PERANTE ESTE JUÍZO E FÓRUM LOCAL, NO DIA 28/04/2008, ÀS 13
HORAS, SOB PENA DE REVELIA, A FIM DE SER QUALIFICADO E
INTERROGADO, COMO INCURSO NAS IRAS DO ART. 121, § 1, IV, C/C
ART. 14, II, TODOS DO CPB, COM OBSERVÂNCIA DA LEI Nº 8.072/90,
FICANDO CIENTE QUE LOGO APÓS O INTERROGATÓRIO, OU NO
PRAZO DE TRÊS DIAS, PODERÁ OFERECER ALEGAÇÕES ESCRITAS E
ARROLAR TESTEMUNHAS. E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE
IGNORÂNCIA MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NA FORMA DA LEI.
"CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI".
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MUQUI,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE MARÇO
DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O FIZ
DIGITAR E SUBSCREVI.
JOSÉ FLÁVIO D'ANGELO ALCURI
JUIZ SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MUQUI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PROCESSO: 034.06.000048-5
FICAM INTIMADOS, DR. IVALDO COSTA DE SOUZA
OAB/BA Nº 10.563 E DRª EUNICE GONÇALVES FRANCISCO
OAB/MG Nº 37897 - PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE
MANIFESTAREM SOBRE AS APELAÇÕES APRESENTADAS POR ESTES,
AMBAS PROTOCOLIZADAS NA CONTADORIA DESTE FÓRUM EM
28/02/2008, RELATIVAS AO MESMO ACUSADO (DANIEL PORTO),
CONSIDERANDO QUE O PATRONO DESTE DENUNCIADO ERA O DR.
JOAQUIM JOSÉ GONÇALVES FILHO, O QUAL, PELO QUE CONSTA NOS
AUTOS, NÃO SUBSTABELECEU PODERES PARA OS REFERIDOS
CAUSÍDICOS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 034.06.000048-5, QUE
TEM COMO RÉUS DANIEL PORTO, JAIR PORTO E ALDEMIR MENDES
DA SILVA.
AÇÃO PENAL Nº 1336/03 (03603000088-3).
RÉU: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.
O DOUTOR JOSÉ FLÁVIO D'ANGELO ALCURI,
MM. JUIZ SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NA
COMARCA DE MUQUI, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE
CITAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA
AÇÃO PENAL º 1336/03 (03603000088-3), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
DESTA COMARCA MOVE CONTRA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA,
147
Sexta-Feira
14 de Março de 2008
VULGO "PELÉ", BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 25/12/1950,
NATURAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES., FILHO DE IRACI DE
OLIVEIRA, RESIDENTE NA RUA DR. JOÃO MADUREIRA FILHO Nº 49,
BAIRRO ILHA DA LUZ, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, E COMO
CONSTA DOS AUTOS QUE O ACUSADO ENCONTRA-SE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO. FICA, POIS, O REFERIDO ACUSADO
INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 109/111, QUE JULGOU EXTINTA
A PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, DO RÉU CARLOS ALBERTO DE
OLIVEIRA, COM FULCRO NO ART. 107, IV, C/C 109, V, TODOS DO CP. E,
PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E
AFIXADO NA FORMA DA LEI. "CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI".
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MUQUI,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE MARÇO
DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O FIZ
DIGITAR E SUBSCREVI.
JOSÉ FLÁVIO D'ANGELO ALCURI JUIZ
SUBSTITUTO
COMARCA DE SANTA TERESA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO PRIVATIVO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS
DA COMARCA SANTA TERESA
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
JUIZ SUBSTITUTO: FÁBIO LUIZ MASSARIOL
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ
EXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99, DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA/ES.
DR. WALDYR LOUREIRO, OAB/ES Nº 8.277
PROCESSO: 2.423/06 (044.060.005.889)
PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X SIRLANIO CALDAS DENICOLI
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, PARA NO PRAZO
LEGAL, APRESENTAR SUAS RAZÕES DE APELAÇÃO, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
DR. SANTO BENTO FIOROTTI, OAB/ES Nº 6.554
PROCESSO: 2.291/05 (044.050.000.387)
PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X ROBERTA MARTINELLI DE LIMA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, PARA NO PRAZO
LEGAL, APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, NA FORMA DO
ARTIGO 406, DO CPP, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
SANTA TERESA/ES, EM 07 DE MARÇO DE 2008.
CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
COM. DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 3º. OFÍCIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 010/2008
JUIZ: VALERIANO CEZARIO BOLZAN
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: DEJAIR VAZZOLER
PROCESSO: 049.06. 000418-8 (AÇÃO DE INVENTÁRIO)
PARTES: REGINA L H ZIEHLKE X ESPÓLIO DE DIETER K. W.
ZIEHLKE
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DR.ª MÔNICA DE SÁ V REZENDE OAB/ES 6.639, PARA EFETUAR O DEPÓSITO NA CONTADORIA DESTE
JUÍZO, DOS HONORÁRIOS DO AVALIADOR JUDICIAL, NO VALOR DE
R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO
DESPACHO DE FLS. 104 DOS AUTOS.
PROCESSO: 049.04000400-1 (AÇÃO DE INVENTARIO)
PARTES: Mª. A. G. RODRIGUES X ESPÓLIO DE NILO DA C. RODRIGUES
Edição nº 3276
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JOSE VICENTE GONÇALVES
FILHO - OAB/ES Nº 5.495, DO DESPACHO DE FLS. 150 DOS AUTOS
QUE DIZ: "... MANIFESTE-SE A INVENTARIANTE NOS TERMOS DO
ARTIGO 1035 DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
CONVERSÃO DO RITO PARA ARROLAMENTO, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS...".
PROCESSO: 049.08000009-1 (RETIFICAÇÃO DE REGISTRO)
PARTES: HUMBERTO MASOCO E OUTROS
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. MARCUS SAVIO LACERDA
SENNA - OAB/ES Nº 11.361; E, DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JR OAB/ES Nº 11.580, DO DESPACHO DE FLS. 32Vº DOS AUTOS, QUE DIZ:
"DEFIRO A COTA MINISTERIAL RETRO...", COTA ESTA QUE REQUER
SEJA ESCLARECIDO PELOS AUTORES, SE DESEJAM RETIFICAR AS
CERTIDÕES DE FLS. 12/15.
PROCESSO: 049.08000121-4 (REGULAMENTAÇÃO DE VISITA)
PARTES: RITA DE CASSIA BOTTOCIM X EMERSON E. TANNUS CHEIM
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. PIRRO CAMPOS BRANDÃO OAB/ES Nº 113.678, DO DESPACHO DE FLS. 11 DOS AUTOS, QUE DIZ:
"...... DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O
DIA 27/03/2008, ÀS 16:45 HORAS...".
PROCESSO: 049.08000117-2 (CAUTELAR)
PARTES: RITA DE CASSIA BOTTOCIM X EMERSON E. TANNUS CHEIM
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. PIRRO CAMPOS BRANDÃO OAB/ES Nº 113.678, DO DESPACHO DE FLS. 15 DOS AUTOS, QUE DIZ:
"...... DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O
DIA 27/03/2008, ÀS 15:30 HORAS...".
PROCESSO: 049.08000120-6 (CAUTELAR)
PARTES: RITA DE CASSIA BOTTOCIM X EMERSON E. TANNUS CHEIM
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. PIRRO CAMPOS BRANDÃO OAB/ES Nº 113.678, DO DESPACHO DE FLS. 11 DOS AUTOS, QUE DIZ:
"...... DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O
DIA 27/03/2008, ÀS 16:00 HORAS...".
PROCESSO: 049.08000118-0 (SEPARAÇÃO DE CORPOS)
PARTES: RITA DE CASSIA BOTTOCIM X EMERSON E. TANNUS CHEIM
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. PIRRO CAMPOS BRANDÃO OAB/ES Nº 113.678, DO DESPACHO DE FLS. 11 DOS AUTOS, QUE DIZ:
"...... DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O
DIA 27/03/2008, ÀS 15:45 HORAS...".
VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 12 DE MARÇO DE 2008.
DEJAIR VAZZOLER
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
__________________________________________________________
INFORMATIVO
________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE FUNDÃO
FÓRUM DESEMBARGADOR CÍCERO ALVES
SECRETARIA DO JUÍZO
TEL.: (27) 3267-1118 E-MAIL: [email protected]
INFORMATIVO
A DRª. MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAY, MM.
JUÍZA DE DIREITO, DIRETORA DO FÓRUM DA
COMARCA DE FUNDÃO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...
EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO DE Nº 22/97 DO EXMO. SR.
DOUTOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAZ SABER A QUANTOS O
PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM
QUE NO DIA 19 DE MARÇO DE 2008 (QUARTA-FEIRA) NÃO HAVERÁ
EXPEDIENTE FORENSE NA COMARCA DE FUNDÃO/ES (FÓRUM
"DES. CÍCERO ALVES", SITO A RUA SÃO JOSÉ, Nº 145 - CENTRO FUNDÃO-ES), POR FORÇA DE FERIADO MUNICIPAL INSTITUÍDO
PELA LEI MUNICIPAL Nº 536/82.
FUNDÃO-ES, 10 DE MARÇO DE 2008.
MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAY
JUÍZA DE DIREITO