JARBAS JOSÉ VALENTE
Conselheiro-Diretor
Brasília, 15 de fevereiro de 2012
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
Agenda
1. Introdução
2. Princípios
3. Conceitos da Regulamentação
4. Modelo Proposto
5. Estrutura do Regulamento
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
Introdução
Escopo do Regulamento:
Criação de condições para que o Serviço Telefônico
Fixo Comutado – STFC seja ofertado nas áreas
rurais por meio de planos de serviços, além de
atender ao disposto no PGMU.
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
Introdução
• Prestação do STFC fora da ATB se dá:
• Por meio de contrato específico de prestação de serviço;
Cenário Atual
• Ruralcel (legado da privatização): distorções tarifárias,
disputas pela remuneração, prestação não padronizada,
dificuldade para migração tecnológica;
• A prestação do STFC é feita de forma individualizada, caso a
caso, dependendo da infraestrutura na região.
• Criar uma oferta estruturada do STFC para as áreas rurais;
• Possibilitar a oferta de planos de serviços em toda a área
rural (fora da ATB);
Objetivos
• Buscar a similaridade com o observado nas áreas urbanas
(ATB) com o estabelecimento de prazos para atendimento, de
continuidade e de controle da estrutura de preços/tarifas;
• Estabelecer condições diferenciadas para a prestação fora da
ATB;
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
Princípios
Cumprimento da Ação V.4 do PGR: “Atendimento de áreas
rurais e de fronteira – fora da Área de Tarifação Básica – ATB”;
Cumprimento do disposto no PGMU quanto às metas de
acessos individuais nas áreas rurais;
Aproveitar a estrutura regulatória existente para o STFC;
Viabilizar o atendimento em bases comerciais e sustentáveis
das áreas rurais com foco na oferta de caráter domiciliar;
Adoção das tecnologias mais apropriadas para o atendimento
dos diferentes perfis de domicílios situados fora da ATB
(distância e renda).
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
Conceitos
Localidade: domicílios permanentes e adjacentes (50m entre si) que formam uma área
continuamente construída com arruamento reconhecível. (Art. 4º, XIV do PGMU);
Área de Tarifa Básica: conjunto de localidades, de uma mesma Área Local, atendidas
com acessos individuais do STFC na modalidade local (Art. 6º Resolução 560/2011).
Considera-se incluídos na ATB, os imóveis que não guardam adjacência com o conjunto
de edificações da localidade, mas situam-se a até 500m dos limites da localidade;(Art. 6º,
§1º Resolução 560/2011).
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
Modelo Proposto
Oferta Planos de Atendimento Rural - PAR
Planos formatados em função da distância em relação à sede municipal e da
infraestrutura disponível na região
Prestação do STFC fora da ATB, regiões com diferentes condições
de prestação
ATB-Sede
Franja ATB (500m)
Oferta do
PAR-F, não
obrigatória
Oferta do PAR-C e
PAR-S (30 km dos
limites da sede)
Oferta do PAR-S
(acima de 30
km dos limites
da sede)
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
Modelo Proposto
Oferta Planos de Atendimento Rural - PAR
Planos
Plano de Atendimento
Rural (PAR)
Alternativos
ao PBS - STFC
Oferta
Obrigatória
Obrigatoriedade
da Oferta
QUEM Oferta?
Onde? 30 km
das Sedes
Onde?
Qualquer
área FATB
Concessionária
Plano de Atendimento
Rural ComplementarPAR(
C 001 e 002)
Plano de Atendimento
Rural Suplementar (PAR
-S)
Oferta Opcional
Autorizada
Concessionárias
e Autorizadas
Plano de Atendimento
Rural Complementar
(PAR-C) – Autorizada
Plano de Atendimento
Rural Facultativo (PAR -F)
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
Modelo Proposto
1) Plano de Atendimento Rural Complementar (PAR-C)
 Objetivo: complementar a oferta da ATB, com estrutura de preços/tarifas definida
pela Anatel;
 Oferta obrigatória para Concessionária (PAR-C 001 e 002) nas áreas distantes até
30 km dos limites de uma sede municipal (art. 9º PGMU).
 A Autorizada deve ofertar PAR-C, cuja estrutura é por ela definida;
 PRAZO PARA OFERTA: 90 dias após cobertura pela Prestadora detentora das
obrigações decorrentes do Procedimento de Licitação 2,5GHz/450MHz.
2) Plano de Atendimento Rural Suplementar (PAR-S)
 Objetivo: atender as regiões onde o PAR-C não está disponível.
 O plano é de oferta obrigatória para a concessionária em qualquer área
considerada como fora da ATB, com a sua estrutura definida pela prestadora.
 PRAZO PARA OFERTA: 90 dias após cobertura pela Prestadora detentora das
obrigações decorrentes do Procedimento de Licitação 2,5GHz/450MHz.
3) Plano de Atendimento Rural Facultativo (PAR-F)
 Objetivo: ofertas opcionais aos planos anteriores oferecidos tanto pela
concessionária quanto pela autorizada, com estrutura definida pela prestadora.
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
Modelo Proposto
4) Aquisição, instalação e manutenção do terminal e da rede interna
 Responsabilidade do interessado;
 A prestadora pode prestar serviços na rede interna, oferecer fidelização, ceder
equipamentos em comodato e utilizar parcerias com terceiros.
Meios Adicionais
Infraestrutura sem fio
Rede interna
5) Modalidades do STFC
 As chamadas realizadas entre acessos vinculados a Planos de Atendimento Rural
instalados dentro de uma mesma AN são Locais;
 As chamadas realizadas entre um acesso vinculado a PAR e destinadas a um
acesso na ATB dentro da mesma AN são Locais.
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
Modelo Proposto
6) Características Gerais
 Possibilidade de utilização de mobilidade restrita;
 Numeração específica para identificar os terminais vinculados aos PAR;
 Prazos de 90 dias para instalação e mudança de endereço e 96h para
reparo;
 Migração dos atuais assinantes do STFC fora da ATB para um Plano de
Atendimento Rural: a critério dos mesmos, sem ônus.
7) Critérios de Cobrança
 Para remunerar os meios adicionais disponibilizados para a prestação do
STFC fora da ATB, foi introduzido o VMA (Valor de Uso de Meios
Adicionais);
 O VMA é cobrado do consumidor originador da chamada destinada a
acesso instalado fora da ATB (vinculado a um PAR);
 O VMA não se confunde com remuneração pelo uso de rede e o seu valor
máximo será definido pela Anatel, que poderá utilizar como parâmetro o
valor resultante do procedimento de licitação 2,5 GHz/450 MHz, ou outro
mecanismo;
 Nas chamadas envolvendo TUP fora da ATB não incide o VMA.
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
Modelo Proposto
Exemplos de Chamadas
C
PAR-S ou F
Numeração Específica
Fora da ATB
A
PAR-C
ATB-Sede
Área local “1”
ATB
Área local “1”
D
ATB
Área local “2”
B
E
SMP1
ATB
Área local “1”
PAR-C
ATB-Sede
Área Local “2”
F
Área de Numeração
do STFC
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
Estrutura do Regulamento
1. TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. Capítulo I – Da Abrangência e do Objetivo
1.2. Capítulo II – Das Definições
2. TÍTULO II – DA PRESTAÇÃO DO STFC FORA DA ATB
2.1. Capítulo I – Das Características Gerais
2.2. Capítulo II – Dos Planos de Serviço e Prazos para a Oferta
Seção I – Das Disposições Gerais
Seção II – Do Plano de Atendimento Rural Complementar (PAR-C)
Seção III – Do Plano de Atendimento Rural Suplementar (PAR-S)
Seção IV – Do Plano de Atendimento Rural Facultativo (PAR-F)
2.3. Capítulo III – Do Contrato de Prestação do Serviço
2.4. Capítulo IV – Dos Critérios de Cobrança
2.5. Capítulo V – Das Chamadas Envolvendo Acessos do STFC, SMP e SME
2.6. Capítulo VI – Das Regras de Portabilidade
2.7. Capítulo VII – Da Exploração Industrial
2.8. Capítulo VIII – Da Qualidade
2.9. Capítulo IX – Das Instalações
2.10 Capítulo X – Das Sanções
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
Estrutura do Regulamento
3. TÍTULO III – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. Capítulo I – Das Disposições Finais e Transitórias
4. ANEXOS
4.1. ANEXO I – PLANO DE ATENDIMENTO RURAL COMPLEMENTAR DE OFERTA
OBRIGATÓRIA -PAR-C 001;
4.2. ANEXO II - PLANO DE ATENDIMENTO RURAL COMPLEMENTAR DE OFERTA
OBRIGATÓRIA -PAR-C 002;
4.3. ANEXO III – Contrato de Prestação do STFC fora da ATB.
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
Obrigado !
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
Modelo Proposto
Planos de Oferta Obrigatória pela Concessionária do STFC –
Anexos I e II da Proposta de Regulamento
Plano PAR-C 001
 Modalidade de pagamento pré-paga: créditos de R$15,00; R$30,00 e R$50,00
válidos por 90 dias; R$ 70,00 válidos por 120 dias e R$90,00 por 180 dias.
 A Cobrança do Minuto equivale ao dobro do valor cobrado no Plano Básico
acrescido do valor do VMA;
Plano PAR-C 002
 Modalidade de pagamento pós-paga: Compromisso Mínimo Mensal equivalente
ao valor cobrado de 100 minutos em chamadas locais do STFC, acrescido do
valor do VMA.
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
Modelo Proposto
Cenário Atual – Usuários da Mesma Prestadora
$ PÚB.
Prestadora
LOCAL 1
Meio
Adicional
A
B
Meio Adicional cobrado do Assinante A pela Prestadora Local “1”
Remuneração Meio Adicional pactuado
Chamada
fixo
fatb
– fixo
atb Local
$ PÚB.
Prestadora
B
Meio
Adicional
LOCAL 1
A
Remuneração Meio Adicional pactuado
Assinante “A” não paga para receber
Chamada
fixo
atb
– fixo
fatb
Local
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
Modelo Proposto
Cenário Novo Regulamento – Usuários da Mesma Prestadora
$ PÚB.
Prestadora
LOCAL 1
Meio
A
Adicional
B
VMA
Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante A pela
Prestadora Local “1”, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado.
Chamada
fixo
fatb
– fixo
atb Local
$ PÚB.
Prestadora
B
Meio
Adicional
LOCAL 1
A
VMA
Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante B pela
Prestadora Local “1”, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado.
Chamada
fixo
atb
– fixo
fatb
Local
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
Modelo Proposto
Cenário Atual – Usuários de Prestadoras Distintas
$ PÚB.
Prestadora
LOCAL 1
Meio
Adicional
A
Prestadora
LOCAL 2
B
TU -RL
Meio Adicional cobrado do Assinante A pela Prestadora Local “1”
Remuneração Meio Adicional pactuado
Chamada
fixo
fatb
– fixo
atb
Local
$ PÚB.
Prestadora
B
Prestadora
LOCAL 1
LOCAL 2
TU- RL
Chamada
fixo
atb
– fixo
fatb
Meio
Adicional
A
Remuneração Meio Adicional pactuado
Assinante “A” não paga para receber
Local
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
Modelo Proposto
Cenário Novo Regulamento – Usuários de Prestadoras Distintas
$ PÚB.
Prestadora
LOCAL 1
Meio
Adicional
A
Prestadora
LOCAL 2
B
TU -RL
VMA
Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante A pela
Prestadora Local “1”, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado, inclusive o da TU-RL.
Chamada
fixo
fatb
– fixo
atb
Local
$ PÚB.
Prestadora
B
Prestadora
LOCAL 1
LOCAL 2
TU- RL
Meio
Adicional
A
VMA
Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do
Assinante B pela Prestadora Local “2”, acrescido ao valor do minuto
do Plano contratado, inclusive o da TU-RL.
Chamada
fixo
atb
– fixo
fatb
Local
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
Modelo Proposto
Cenário Atual – Usuários de mesma Prestadora ou Prestadoras Distintas
$ PÚB.
B
Prestadora
LOCAL 1
Prest
LDN
TU-RL
Prestadora
LOCAL 2
D
Prestadora
LOCAL 1
B
TU-RL
Chamada fixo-fixo entre ATB’s de Áreas Locais distintas - LDN
$ PÚB.
D
Prestadora
LOCAL 2
Prest
LDN
TU-RL
TU-RL
Chamada fixo-fixo entre ATB’s de Áreas Locais distintas - LDN
Cenário Novo Regulamento – PERMANECE INALTERADO.
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
Modelo Proposto
Cenário Atual – Usuários da Mesma Prestadora
$ PÚB.
Prestadora
LOCAL 1
B
Prest
LDN
TU-RL
Prestadora
LOCAL 1
TU-RL
Chamada fixo ATB-fixo FATB entre Áreas Locais distintas - LDN
MA
E
Remuneração Meio Adicional
Pactuado - Assinante “E”
não paga para receber
$ PÚB.
E
MA
Prestadora
LOCAL 1
Remuneração Meio Adicional Pactuado
não é cobrado pela prestadora LDN
Prest
LDN
TU-RL
Prestadora
LOCAL 1
TU-RL
Chamada fixo FATB-fixo ATB entre Áreas Locais distintas - LDN
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
B
Modelo Proposto
Cenário Novo Regulamento – Usuários da Mesma Prestadora
$ PÚB.
Prestadora
LOCAL 1
Meio
Adicional
E
B
VMA
Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante E pela
Prestadora Local “1”, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado.
Chamada
fixo
fatb
– fixo
atb
Local
$ PÚB.
B
Chamada
Prestadora
LOCAL 1
Meio
Adicional
E
VMA
Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante B pela
Prestadora Local “1”, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado.
fixo
atb
– fixo
fatb
Local
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
Modelo Proposto
Cenário Atual – Usuários de Prestadoras Distintas
$ PÚB.
Prestadora
LOCAL 1
B
Prest
LDN
TU-RL
Prestadora
LOCAL 2
TU-RL
Chamada fixo ATB-fixo FATB entre Áreas Locais distintas - LDN
MA
E
Remuneração Meio Adicional
Pactuado - Assinante “E”
não paga para receber
$ PÚB.
E
MA
Prestadora
LOCAL 2
Remuneração Meio Adicional Pactuado
não é cobrado pela prestadora LDN
Prest
LDN
TU-RL
Prestadora
LOCAL 1
TU-RL
Chamada fixo FATB-fixo ATB entre Áreas Locais distintas - LDN
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
B
Modelo Proposto
Cenário Novo Regulamento – Usuários de Prestadoras Distintas
$ PÚB.
Prestadora
LOCAL 1
Meio
Adicional
E
Prestadora
LOCAL 2
B
TU -RL
VMA
Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante E pela
Prestadora Local “1”, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado, inclusive o da TU-RL.
Chamada
fixo
fatb
– fixo
atb Local
$ PÚB.
Prestadora
B
Prestadora
LOCAL 1
LOCAL 2
TU- RL
Meio
Adicional
E
VMA
Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do
Assinante B pela Prestadora Local “2”, acrescido ao valor do minuto
do Plano contratado, inclusive o da TU-RL.
Chamada
fixo
atb
– fixo
fatb
Local
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
Modelo Proposto
Cenário Atual – Usuários da Mesma Prestadora
$ PÚB.
A
MA
Prestadora
LOCAL 1
Remuneração Meio Adicional Pactuado
não é cobrado pela prestadora LDN
Prest
LDN
TU-RL
Prestadora
LOCAL 1
TU-RL
MA
E
Remuneração Meio Adicional
Pactuado - Assinante “E”
não paga para receber
Chamada fixo fatb – fixo fatb entre Áreas locais distintas - LDN
$ PÚB.
E
MA
Prestadora
LOCAL 1
Remuneração Meio Adicional Pactuado
não é cobrado pela prestadora LDN
Prest
LDN
TU-RL
Prestadora
LOCAL 1
TU-RL
MA
A
Remuneração Meio Adicional
Pactuado - Assinante “A”
não paga para receber
Chamada fixo fatb – fixo fatb entre Áreas locais distintas - LDN
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
Modelo Proposto
Cenário Novo Regulamento – Usuários da Mesma Prestadora
$ PÚB.
Prestadora
LOCAL 1
Meio
Adicional
A
Meio
Adicional
E
VMA
VMA
Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante A pela
Prestadora Local “1”, equivalente a 2VMA, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado.
Chamada
fixo
fatb
– fixo
fatb
Local
$ PÚB.
Prestadora
LOCAL 1
Meio
Adicional
E
Meio
Adicional
A
VMA
VMA
Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante E pela
Prestadora Local “1”, equivalente a 2VMA, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado.
Chamada
fixo
fatb
– fixo
fatb
Local
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
Modelo Proposto
Cenário Atual – Usuários de Prestadoras Distintas
$ PÚB.
A
MA
Prestadora
LOCAL 1
Remuneração Meio Adicional Pactuado
não é cobrado pela prestadora LDN
Prest
LDN
TU-RL
Prestadora
LOCAL 2
TU-RL
Chamada fixo fatb – fixo fatb LDN
MA
E
Remuneração Meio Adicional
Pactuado - Assinante “E”
não paga para receber
$ PÚB.
E
MA
Prestadora
LOCAL 2
Remuneração Meio Adicional Pactuado
não é cobrado pela prestadora LDN
Chamada fixo fatb – fixo fatb LDN
Prest
LDN
TU-RL
Prestadora
LOCAL 1
TU-RL
MA
A
Remuneração Meio Adicional
Pactuado - Assinante “A”
não paga para receber
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
Modelo Proposto
Cenário Novo Regulamento – Usuários de Prestadoras Distintas
$ PÚB.
A
Meio
Adicional
Prestadora
LOCAL 1
Prestadora
LOCAL 2
Meio
Adicional
E
TU -RL
VMA
VMA
Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante A pela
Prestadora Local “1”, equivalente a 2VMA, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado,
inclusive o da TU-RL.
Chamada
fixo
fatb
– fixo
fatb
Local
$ PÚB.
E
Meio
Adicional
Prestadora
LOCAL 2
Prestadora
LOCAL 1
Meio
Adicional
A
TU -RL
VMA
VMA
Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante E pela
Prestadora Local “2”, equivalente a 2VMA, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado,
inclusive o da TU-RL.
Chamada
fixo
fatb
– fixo
fatb
Local
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
Modelo Proposto
Cenário Atual – Usuários de STFC e SMP
$ PÚB.
Prestadora
SMP
Prestadora
LOCAL 1
Meio
Adicional
E
SMP1
VUM
Meio Adicional cobrado do Assinante E pela Prestadora Local “1”
Remuneração Meio Adicional pactuado
Chamada
fixo
fatb
– SMP
mesma Área de Numeração – VC1 (Local)
$ PÚB.
Prestadora
LOCAL 1
Prestadora
SMP
SMP1
Meio
Adicional
E
TU-RL
Remuneração Meio Adicional pactuado
Assinante “E” não paga para receber
Chamada
SMP
– Fixo fatb
mesma Área de Numeração – VC (Local)
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
Modelo Proposto
Cenário Novo Regulamento – Usuários de STFC e SMP
$ PÚB.
Prestadora
SMP
Prestadora
LOCAL 1
Meio
Adicional
E
SMP1
VUM
VMA
Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante E pela
Prestadora Local “1”, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado, inclusive o da VUM.
Chamada
fixo
fatb
– SMP
mesma Área de Numeração – VC1 (Local)
$ PÚB.
SMP1
Prestadora
LOCAL 1
Prestadora
SMP
Meio
Adicional
TU-RL
Chamada
E
VMA
Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante SMP1 pela
Prestadora SMP, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado, inclusive o TU-RL.
SMP – Fixo fatb
mesma Área de Numeração – VC (Local)
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB
Modelo Proposto
Utilização de sistemas de RF de baixa frequência
C
PAR-C
A
ATB
Área local “1”
ATB-Sede
Área local “1”
D
ATB
Área local “2”
B
E
SMP1
ATB
Área local “1”
PAR-C
ATB-Sede
Área Local “2”
F
Área de Numeração
do STFC
Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB