PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 18ª REGIÃO PAUTA DE JULGAMENTOS PJe Nº 8/2014 DATA: 02/04/2014 INÍCIO: 14h (QUARTA-FEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA SALA DES. BRENO 1. Processo AP-0010025-14.2012.5.18.0103 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Agravante(s) : BANCO PANAMERICANO SA Advogado(s) : JESIEL RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) : MARCELO OLIVEIRA ROCHA Agravado(s) : VANUSA FERREIRA BARROS Advogado(s) : PARISI MARIO VITTORIO 2. Processo RO-0010115-78.2012.5.18.0052 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : DIOGO MOREIRA FERNANDES Advogado(s) : VALDINEIS MAIA DE ASSIS Recorrente(s) : MAHNIC E MAHNIC LTDA Advogado(s) : LOURIVAL CAVALCANTE DA SILVA Recorrente(s) : MAHNIC OPERADORA LOGISTICA LTDA Advogado(s) : LOURIVAL CAVALCANTE DA SILVA Recorrido(s) : DIOGO MOREIRA FERNANDES Advogado(s) : VALDINEIS MAIA DE ASSIS Recorrido(s) : MAHNIC E MAHNIC LTDA Advogado(s) : LOURIVAL CAVALCANTE DA SILVA Recorrido(s) : MAHNIC OPERADORA LOGISTICA LTDA Advogado(s) : LOURIVAL CAVALCANTE DA SILVA 3. Processo RO-0010123-12.2012.5.18.0131 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : ADELIA FERNANDES DOS ANJOS MEIRELES Advogado(s) : ELDER DE ARAUJO Recorrente(s) : ALZENIRA DOS ANJOS MEIRELES DA SILVA Advogado(s) : ELDER DE ARAUJO Recorrente(s) : ANGELICA DOS ANJOS MEIRELES Advogado(s) : ELDER DE ARAUJO Recorrente(s) : ANGELINA DOS ANJOS MEIRELES Advogado(s) : ELDER DE ARAUJO Recorrente(s) : GUILHERMINO DA COSTA MEIRELES FILHO Advogado(s) : ELDER DE ARAUJO Recorrido(s) : AGROPECUARIA PALMA LTDA Advogado(s) : WELIX LUIZ DA COSTA Custus Legis(s) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Terceiro Interessado(s) : ADRIANA LENICE ANGST SAMPAIO Terceiro Interessado(s) Terceiro Interessado(s) (PPM LUZIâNIA) : BRENO DA SILVA MAIA FILHO : MINISTéRIO PúBLICO DO TRABAHO DA 18ª REGIãO 4. Processo RO-0010129-06.2012.5.18.0103 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : JORGE LUIZ DA SILVA Advogado(s) : CRISTIANE DE FREITAS FURLAN DE OLIVEIRA Recorrido(s) : VALE DO VERDAO SOCIEDADE ANONIMA ACUCAR E ALCOOL Advogado(s) : RUBENS ALVES DE OLIVEIRA Recorrido(s) : VALE DO VERDAO SOCIEDADE ANONIMA ACUCAR E ALCOOL Advogado(s) : RUBENS ALVES DE OLIVEIRA Recorrente(s) : JORGE LUIZ DA SILVA Advogado(s) : CRISTIANE DE FREITAS FURLAN DE OLIVEIRA Custus Legis(s) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 5. Processo RO-0010017-97.2013.5.18.0007 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : CANDIDO MACHADO NETO Advogado(s) : ELISÂNGELA RODRIGUES LOPES E SILVA Recorrente(s) : REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) : RODRIGO DE SOUZA SILVEIRA Recorrido(s) : CANDIDO MACHADO NETO Advogado(s) : ELISÂNGELA RODRIGUES LOPES E SILVA Recorrido(s) : REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) : RODRIGO DE SOUZA SILVEIRA 6. Processo RO-0010171-03.2013.5.18.0012 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : LEAL SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) : ALBERIZA RODRIGUES DA SILVA Recorrente(s) : PANTANAL PNEUS E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) : ALBERIZA RODRIGUES DA SILVA Recorrente(s) : RECAPAGEM DE PNEUS PANTANAL LTDA - ME Advogado(s) : ALBERIZA RODRIGUES DA SILVA Recorrido(s) : VALTER GENTIL DA COSTA Advogado(s) : MARIA LUIZA GONCALVES CANEDO ORNELAS 7. Processo RO-0010195-31.2013.5.18.0012 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : DENIZE LEMES PIMENTEL DE SIQUEIRA FRANCO Advogado(s) : ELISÂNGELA RODRIGUES LOPES E SILVA Recorrido(s) : CDA - COMPANHIA DE DISTRIBUICAO ARAGUAIA Advogado(s) : DAIANE MARCELA ROMAO Advogado(s) : LUDMILLA OLIVEIRA COSTA Recorrido(s) : PRISCILLA RODRIGUES SANTOS EVENTOS - ME Advogado(s) : DANIELLA NAVES DOS SANTOS 8. Processo RO-0010263-84.2013.5.18.0010 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA Advogado(s) : RENATO MANUEL DUARTE COSTA Recorrente(s) : VAILTON FERNANDES ROSA Advogado(s) : ULISSES SOUZA PIMENTEL Recorrido(s) Advogado(s) Advogado(s) Advogado(s) Advogado(s) Recorrido(s) Advogado(s) Recorrido(s) Advogado(s) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS : ASSIR BARBOSA DA SILVA : CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA : JANE CLEISSY LEAL : VANESSA BITTES TERRA : TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA : RENATO MANUEL DUARTE COSTA : VAILTON FERNANDES ROSA : ULISSES SOUZA PIMENTEL 9. Processo RO-0010266-60.2013.5.18.0003 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : BEATRIS PEREIRA LIMA COSTA Advogado(s) : JOAO HERONDINO PEREIRA DOS SANTOS Recorrente(s) : CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) : LONZICO DE PAULA TIMÓTEO Recorrido(s) : BEATRIS PEREIRA LIMA COSTA Advogado(s) : JOAO HERONDINO PEREIRA DOS SANTOS Recorrido(s) : CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) : LONZICO DE PAULA TIMÓTEO 10. Processo RO-0010271-73.2013.5.18.0103 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : FLORESTA S/A AçúCAR E ÁLCOOL Advogado(s) : RUBENS ALVES DE OLIVEIRA Recorrido(s) : CARLOS HUMBERTO MARTINS DE SOUSA Advogado(s) : CRISTIANE DE FREITAS FURLAN DE OLIVEIRA Custus Legis(s) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 11. Processo RO-0010271-79.2013.5.18.0101 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : BRF - BRASIL FOODS S.A. Advogado(s) : AMANDA DE OLIVEIRA LEAL Advogado(s) : ERICA RODRIGUES CARNEIRO Advogado(s) : LILLIAN PEREIRA DE ALMEIDA LOURENÇO Advogado(s) : MORGHANA BORGES BARBOZA Advogado(s) : PEDRO PORTO MEDEIROS Advogado(s) : POLLYANNA MARçAL AMARAL Advogado(s) : RAFAEL CALLY VILELA Advogado(s) : SIRLENE ZANON Advogado(s) : THAIS DE PINA FIGUEIREDO Recorrido(s) : JOSEMY DE CEZAR BRITO Advogado(s) : JOICE ELIZABETH DA MOTA BARROSO Custus Legis(s) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 12. Processo RO-0010315-04.2013.5.18.0003 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES Advogado(s) : RAFAEL CALLY VILELA Recorrido(s) : DANIELLA DE MELO SOUZA Advogado(s) : KELEN CRISTINA WEISS SCHERER PENNER 13. Processo RO-0010321-96.2013.5.18.0007 Relator(a) Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Advogado(s) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS : SIGNA CORRETORA DE SEGUROS, GESTAO E NEGOCIOS LTDA : VALERIA DAS GRACAS MEIRELIS : EDSON BATISTA DA CRUZ : LUIZ CORDEIRO DE FARIA 14. Processo RO-0010328-50.2013.5.18.0052 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : BERACA SABARA QUIMICOS E INGREDIENTES S.A. Advogado(s) : CAROLINA MARTINS BARBOSA Recorrido(s) : SAMUEL CARLOS FERREIRA Advogado(s) : WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA 15. Processo RO-0010342-54.2013.5.18.0013 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : APPLE - BENEFICIAMENTO E LOGISTICA LTDA - EPP Advogado(s) : PEDRO HENRIQUE MIRANDA MEDEIROS Recorrente(s) : PERBONI & PERBONI LTDA Advogado(s) : PEDRO HENRIQUE MIRANDA MEDEIROS Recorrido(s) : MARCO ANTONIO ALMEIDA RODRIGUES Advogado(s) : CELINA MARA GOMES CARVALHO 16. Processo RO-0010351-37.2013.5.18.0006 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : EURIPEDES MARIA DA SILVA Advogado(s) : JOSÉ CLAUDIO ROSA Recorrido(s) : SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GOIANIA Advogado(s) : LEIZER PEREIRA SILVA 17. Processo RO-0010367-03.2013.5.18.0002 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : MARIANA STIPP Advogado(s) : XUPUI DE CARVALHO AUCE Recorrido(s) : FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A Advogado(s) : SARA CAROLINE DE ANDRADE COSTA 18. Processo RO-0010388-37.2013.5.18.0015 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : CIRILO BARBOSA DA SILVA Advogado(s) : ZULMIRA PRAXEDES Recorrente(s) : ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) : ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) : DIANNE DE MORAIS BATISTA Recorrido(s) : CIRILO BARBOSA DA SILVA Advogado(s) : ZULMIRA PRAXEDES Recorrido(s) : ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) : ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) : DIANNE DE MORAIS BATISTA 19. Processo RO-0010460-33.2013.5.18.0012 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS Advogado(s) : CRISTIANE ALVES PEREIRA Recorrido(s) : REGIANE MARCAL OLIVEIRA Advogado(s) : SARA CAROLINE DE ANDRADE COSTA 20. Processo RO-0010463-82.2013.5.18.0013 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : CERAMICA MARAJO LTDA - ME Advogado(s) : CAIRO ROBERTO DA SILVA GONTIJO Recorrido(s) : JENNIFER CARLA BORGES DA SILVA Advogado(s) : LORENA CINTRA EL-AOUAR Advogado(s) : THYAGO PARREIRA BRAGA Custus Legis(s) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 21. Processo RO-0010469-74.2013.5.18.0018 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : ANA MARIA LISITA REIS NASCIMENTO Advogado(s) : ALCILENE MARGARIDA DE CARVALHO Advogado(s) : JOAO HERONDINO PEREIRA DOS SANTOS Recorrido(s) : CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) : ALLINNY GRACIELLY DE OLIVEIRA ALVES Advogado(s) : CLARISSA DIAS DE MELO Advogado(s) : RODRIGO DE FREITAS MUNDIM LOBO REZENDE 22. Processo RO-0010472-65.2013.5.18.0006 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS Advogado(s) : CRISTIANE ALVES PEREIRA Recorrente(s) : VANESSA DA FONSECA BESSA Advogado(s) : SARA CAROLINE DE ANDRADE COSTA Recorrido(s) : PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS Advogado(s) : CRISTIANE ALVES PEREIRA Recorrido(s) : VANESSA DA FONSECA BESSA Advogado(s) : SARA CAROLINE DE ANDRADE COSTA 23. Processo RO-0010496-78.2013.5.18.0011 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) : ALLINNY GRACIELLY DE OLIVEIRA ALVES Advogado(s) : CLARISSA DIAS DE MELO Advogado(s) : RODRIGO DE FREITAS MUNDIM LOBO REZENDE Recorrente(s) : NILSON BARROS E CAMARA Advogado(s) : ALCILENE MARGARIDA DE CARVALHO Advogado(s) : JOAO HERONDINO PEREIRA DOS SANTOS Recorrido(s) : CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) : ALLINNY GRACIELLY DE OLIVEIRA ALVES Advogado(s) : CLARISSA DIAS DE MELO Advogado(s) : RODRIGO DE FREITAS MUNDIM LOBO REZENDE Recorrido(s) : NILSON BARROS E CAMARA Advogado(s) : ALCILENE MARGARIDA DE CARVALHO Advogado(s) : JOAO HERONDINO PEREIRA DOS SANTOS 24. Processo RO-0010571-44.2013.5.18.0003 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : SUL AMERICANA DE TINTAS LTDA (ACRIL PLUS) Advogado(s) : LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA Advogado(s) : RODRIGO MOIANA DE TOLEDO Recorrido(s) : ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) : JOSE HELIO MENDES DAVI 25. Processo RO-0010615-33.2013.5.18.0013 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : ATENTO BRASIL S/A Advogado(s) : GRACIELE BARBOSA DE OLIVEIRA Recorrente(s) : MONICA APARECIDA DA SILVA Advogado(s) : PATRÍCIA AFONSO DE CARVALHO Recorrente(s) : VIVO S.A. Advogado(s) : RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS Recorrido(s) : ATENTO BRASIL S/A Advogado(s) : GRACIELE BARBOSA DE OLIVEIRA Recorrido(s) : MONICA APARECIDA DA SILVA Advogado(s) : PATRÍCIA AFONSO DE CARVALHO Recorrido(s) : VIVO S.A. Advogado(s) : RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS 26. Processo RO-0010657-82.2013.5.18.0013 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : VALDIRENE DOS SANTOS Advogado(s) : NIVEA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA Recorrido(s) : DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) : FELIPE ROCHA DE MORAIS 27. Processo RO-0010694-48.2013.5.18.0001 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) : ALLINNY GRACIELLY DE OLIVEIRA ALVES Advogado(s) : CLARISSA DIAS DE MELO Advogado(s) : LONZICO DE PAULA TIMÓTEO Recorrido(s) : GLORIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) : ALCILENE MARGARIDA DE CARVALHO Advogado(s) : JOAO HERONDINO PEREIRA DOS SANTOS 28. Processo AP-0010750-72.2013.5.18.0004 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Agravante(s) : EULER GONZAGA RIBEIRO Advogado(s) : CESAR AUGUSTO DE ARTIAGA ANDRADE Agravado(s) : EURELLIO JOAQUIM MACEDO MESQUITA Advogado(s) : RENATA ARIANA OLIVEIRA REGO 29. Processo RO-0010781-04.2013.5.18.0001 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : FILOMENA DE CARVALHO BORGES Advogado(s) : FABIO FAGUNDES DE OLIVEIRA Advogado(s) : PAULO SERGIO DA CUNHA Recorrente(s) : SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA Advogado(s) : ALESSANDRA SOARES DE CARVALHO Recorrido(s) : FILOMENA DE CARVALHO BORGES Recorrido(s) : SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA Advogado(s) : ALESSANDRA SOARES DE CARVALHO Advogado(s) : DAYLTON ANCHIETA SILVEIRA Advogado(s) : ISONEL BRUNO DA SILVEIRA NETO Advogado(s) : LEIZER PEREIRA SILVA Advogado(s) : RAIMUNDO NONATO GOMES DA SILVA 30. Processo RO-0010781-83.2013.5.18.0007 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A Advogado(s) : ANDERSON BARROS E SILVA Recorrido(s) : RENATA SANTOS GONCALVES Advogado(s) : LARISSE GABRIELLE DE SOUSA 31. Processo RO-0010816-13.2013.5.18.0017 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : BARBARA NUNES DINIZ Advogado(s) : PAULO FELIPE SOUZA Recorrente(s) : BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA Advogado(s) : WARLEY MORAES GARCIA Recorrido(s) : BARBARA NUNES DINIZ Advogado(s) : PAULO FELIPE SOUZA Recorrido(s) : BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA Advogado(s) : WARLEY MORAES GARCIA 32. Processo RO-0010820-95.2013.5.18.0002 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : ZILDETE ROSA ARAUJO DA FONSECA Advogado(s) : CARMEN MAGDA DE MELO Advogado(s) : THIAGO JUNIO DE CARVALHO Recorrido(s) : CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D Advogado(s) : AMILCAR PIMENTA DE MORAIS Advogado(s) : ANA PAULA DA SILVA SOUZA Advogado(s) : BARTOLOMEU PIMENTA BORGES Advogado(s) : DANIELA CASTRO GARCEZ BARROS Advogado(s) : DIRCEU MARCELO HOFFMANN Advogado(s) : KAREN KAJITA MAGALHÃES PINTO Advogado(s) : VALÉRIA PEREIRA DE MELO 33. Processo RO-0010837-04.2013.5.18.0012 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : VILA NOVA FUTEBOL CLUBE Advogado(s) : VALERIA DAS GRACAS MEIRELIS Recorrido(s) : CLAUDIO JUNIO NORATO DA CONCEICAO Advogado(s) : GIULIANO MOREIRA DE CARVALHO 34. Processo RO-0010869-33.2013.5.18.0004 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : FERREIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME Advogado(s) : JOSé NEY BOAVENTURA Recorrente(s) : FERREIRA SERVICOS DE LIMPEZA, TRANSPORTES E COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME Recorrido(s) : ERMIRIO DOS SANTOS NEVES Advogado(s) : BETANIA ALVARENGA RODRIGUES Advogado(s) : EDVALDO ADRIANY SILVA 35. Processo RO-0010897-95.2013.5.18.0102 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : BRF S.A. Advogado(s) : ERICA RODRIGUES CARNEIRO Recorrente(s) : GELSIMAR ALVES DE SOUSA Advogado(s) : JOAQUIM CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR Recorrido(s) : BRF S.A. Advogado(s) : AMANDA DE OLIVEIRA LEAL Advogado(s) : ARTHUR PAULA MARQUES Advogado(s) : BERNADETE FERREIRA VAZ DALAQUA Advogado(s) : ERICA RODRIGUES CARNEIRO Advogado(s) : MORGHANA BORGES BARBOZA Advogado(s) : PEDRO PORTO MEDEIROS Advogado(s) : POLLYANNA MARçAL AMARAL Advogado(s) : RAFAEL CALLY VILELA Advogado(s) : SIRLENE ZANON Advogado(s) : THAIS DE PINA FIGUEIREDO Recorrido(s) : GELSIMAR ALVES DE SOUSA Advogado(s) : JOAQUIM CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR 36. Processo RO-0010915-59.2013.5.18.0121 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : ARTSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP Advogado(s) : RICARDO GONÇALEZ Recorrido(s) : MARCIO APARECIDO SOUZA DUARTE Advogado(s) : DANNILO FERREIRA FIGUEIREDO 37. Processo RO-0010934-89.2013.5.18.0016 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : URUACU TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP Advogado(s) : TATIANA RIEMANN COSTA E SILVA Recorrente(s) : WILLIAN MOTA BASTOS Advogado(s) : ANA CELIA VILELA GODOI BORGES Recorrido(s) : URUACU TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP Advogado(s) : TATIANA RIEMANN COSTA E SILVA Recorrido(s) : WILLIAN MOTA BASTOS Advogado(s) : ANA CELIA VILELA GODOI BORGES 38. Processo RO-0010968-58.2013.5.18.0018 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA Advogado(s) : FLAVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCIANO Recorrido(s) : DAYANNE BARBOSA LIMA Advogado(s) : ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS Advogado(s) : EDUARDO SILVEIRA Advogado(s) : FABRICIO ANTONIO ALMEIDA DE BRITTO Advogado(s) : FERNANDO KNOBLAUCH BORGES DE FIGUEIREDO 39. Processo RO-0010993-10.2013.5.18.0006 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA Advogado(s) : RAIMUNDO NONATO GOMES DA SILVA Recorrido(s) : MARIA DE LOURDES PEREIRA CARVALHO Advogado(s) : ERI DE LIMA SANTOS 40. Processo RO-0011005-94.2013.5.18.0015 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) : ALLINNY GRACIELLY DE OLIVEIRA ALVES Advogado(s) : CLARISSA DIAS DE MELO Advogado(s) : LONZICO DE PAULA TIMÓTEO Recorrente(s) : WALDIR CANDIDO DOS ANJOS Advogado(s) : ALCILENE MARGARIDA DE CARVALHO Advogado(s) : JOAO HERONDINO PEREIRA DOS SANTOS Recorrido(s) : CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) : ALLINNY GRACIELLY DE OLIVEIRA ALVES Advogado(s) : CLARISSA DIAS DE MELO Advogado(s) : LONZICO DE PAULA TIMÓTEO Recorrido(s) : WALDIR CANDIDO DOS ANJOS Advogado(s) : ALCILENE MARGARIDA DE CARVALHO Advogado(s) : JOAO HERONDINO PEREIRA DOS SANTOS 41. Processo RO-0011057-84.2013.5.18.0017 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA Advogado(s) : AGNALDO NOGUEIRA DE PAIVA Recorrido(s) : MARIA CATIA ALVES DE OLIVEIRA MENDES Advogado(s) : ANTONIO HENRIQUES LEMOS LEITE FILHO Advogado(s) : HENDERSON DOS REIS ESPINDOLA JUNIOR Advogado(s) : HUGO DOS REIS OLIVEIRA JARDIM 42. Processo AIRO-0011089-89.2013.5.18.0017 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : LETICIA TEIXEIRA DE LIMA Advogado(s) : SIMONE DEL NERO SANTOS Advogado(s) : VICTOR HUGO REGIS MENDES Recorrido(s) : TELELISTAS (REGIAO 2) LTDA Advogado(s) : GUILHERME RAMOS PAULA Advogado(s) : LUDIMILA BRAVIN LOBO 43. Processo RO-0011095-05.2013.5.18.0015 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA Advogado(s) : ALEXANDRE MEIRELLES Recorrido(s) : GABRIEL GONCALVES GOMES Advogado(s) : WANESSA MENDES DE FREITAS 44. Processo RO-0011112-30.2013.5.18.0051 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. Advogado(s) : CLAUDIO GONZAGA JAIME Recorrido(s) : CLAUDIO CANDIDO DA SILVA Advogado(s) : PEDRO PAULO SARTIN MENDES 45. Processo RO-0011118-42.2013.5.18.0017 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) : RAFAEL CALLY VILELA Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Advogado(s) Recorrido(s) Advogado(s) : WELBERTI DE CARVALHO FILHO : KELEN CRISTINA WEISS SCHERER PENNER : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. : RAFAEL CALLY VILELA : WELBERTI DE CARVALHO FILHO : KELEN CRISTINA WEISS SCHERER PENNER 46. Processo RO-0011144-61.2013.5.18.0010 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : SAMUEL NEVES DA SILVA Advogado(s) : GILBERTO FALEIRO DE RAMOS JUNIOR Recorrido(s) : MOTOMCO GOIAS COM. DE EQUIP. P/ CLASSIFICAO DE GRAOS LTDA. - ME Advogado(s) : LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES 47. Processo RO-0011166-90.2013.5.18.0052 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES Recorrido(s) : ICTUS CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA - ME Recorrido(s) : JUAREZ DE ARAUJO COELHO Advogado(s) : VERA LUCIA LUIZA DE ALMEIDA CANGUSSU Custus Legis(s) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 48. Processo RO-0011243-86.2013.5.18.0121 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : JBS S/A Advogado(s) : DEBORA MORALINA DE SOUZA Recorrido(s) : ZUCLEIDE APARECIDA FRANCO SILVA Advogado(s) : LORENA FIGUEIREDO MENDES 49. Processo RO-0011250-20.2013.5.18.0011 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA. Advogado(s) : SÉRGIO MARTINS NUNES Recorrente(s) : TELENORTE LESTE PARTICIPAÇÕES Advogado(s) : SÉRGIO MARTINS NUNES Recorrido(s) : FABRYCIO RONDYLLEAN DA SILVA SANTOS Advogado(s) : VICTOR HUGO REGIS MENDES 50. Processo RO-0011297-57.2013.5.18.0281 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : DOUGLAS FRANCISCO DE ARAUJO Advogado(s) : ITAMAR COSTA DA SILVA Recorrido(s) : PROMETALICA MINERACAO CENTRO OESTE S/A Advogado(s) : SANDRO RODRIGUES DOS SANTOS 51. Processo RO-0011311-93.2013.5.18.0102 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : BRF S.A. Advogado(s) : AMANDA DE OLIVEIRA LEAL Advogado(s) : ARTHUR PAULA MARQUES Advogado(s) : BERNADETE FERREIRA VAZ DALAQUA Advogado(s) Advogado(s) Advogado(s) Advogado(s) Advogado(s) Advogado(s) Advogado(s) Advogado(s) Recorrido(s) Advogado(s) : ERICA RODRIGUES CARNEIRO : MORGHANA BORGES BARBOZA : PEDRO PORTO MEDEIROS : POLLYANNA MARçAL AMARAL : RAFAEL CALLY VILELA : SIRLENE ZANON : THAIS DE PINA FIGUEIREDO : THIAGO FERREIRA DA SILVA : MARCLEI DOS ANJOS OLIVEIRA : JOAQUIM CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR 52. Processo RO-0011344-86.2013.5.18.0101 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : BRF S.A. Advogado(s) : ERICA RODRIGUES CARNEIRO Recorrente(s) : RICARDO MIRANDA DE ANDRADE FILHO Advogado(s) : SIMONE SILVEIRA GONZAGA Recorrido(s) : BRF-BRASIL FOODS SA Advogado(s) : AMANDA DE OLIVEIRA LEAL Advogado(s) : ARTHUR PAULA MARQUES Advogado(s) : BERNADETE FERREIRA VAZ DALAQUA Advogado(s) : ERICA RODRIGUES CARNEIRO Advogado(s) : MORGHANA BORGES BARBOZA Advogado(s) : PEDRO PORTO MEDEIROS Advogado(s) : POLLYANNA MARçAL AMARAL Advogado(s) : RAFAEL CALLY VILELA Advogado(s) : SIRLENE ZANON Advogado(s) : THAIS DE PINA FIGUEIREDO Advogado(s) : THIAGO FERREIRA DA SILVA Recorrido(s) : RICARDO MIRANDA DE ANDRADE FILHO Advogado(s) : SIMONE SILVEIRA GONZAGA 53. Processo RO-0011375-46.2013.5.18.0121 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : IARA FAUSTINO NETO Advogado(s) : ÂNGELA MARIA RODRIGUES Recorrido(s) : GOIASA GOIATUBA ALCOOL LTDA Advogado(s) : RICARDO PEREIRA DE FREITAS GUIMARAES Recorrido(s) : GOIASA GOIATUBA ALCOOL LTDA Advogado(s) : RICARDO PEREIRA DE FREITAS GUIMARAES Recorrente(s) : IARA FAUSTINO NETO Advogado(s) : ÂNGELA MARIA RODRIGUES 54. Processo RO-0011398-13.2013.5.18.0017 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) : MARIA CLARA REZENDE ROQUETTE Recorrido(s) : EDSON LUIZ FAGUNDES FILHO Advogado(s) : LUIZ FERNANDO CALDAS FREITAS 55. Processo RO-0011418-43.2013.5.18.0101 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : BRF S.A. Advogado(s) : AMANDA DE OLIVEIRA LEAL Advogado(s) : ARTHUR PAULA MARQUES Advogado(s) Advogado(s) Advogado(s) Advogado(s) Advogado(s) Advogado(s) Advogado(s) Advogado(s) Advogado(s) Recorrido(s) Advogado(s) : BERNADETE FERREIRA VAZ DALAQUA : ERICA RODRIGUES CARNEIRO : MORGHANA BORGES BARBOZA : PEDRO PORTO MEDEIROS : POLLYANNA MARçAL AMARAL : RAFAEL CALLY VILELA : SIRLENE ZANON : THAIS DE PINA FIGUEIREDO : THIAGO FERREIRA DA SILVA : MARINEUZA ANALIA DE MELO : JOAQUIM CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR 56. Processo RO-0011419-28.2013.5.18.0004 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : ADELICIA RODRIGUES DO NASCIMENTO Advogado(s) : HENRIQUE CÉSAR SOUZA Recorrido(s) : INDUSTRIA QUIMICA DO ESTADO DE GOIAS S A IQUEGO Advogado(s) : BARBARA MARCELLE LUCIA DUARTE GIGONZAC Advogado(s) : JOSE ANTONIO DE PODESTA FILHO Advogado(s) : NEWTON BATISTA XAVIER Advogado(s) : PEDRO MAGALHAES SILVA Advogado(s) : ROSANGELA VAZ RIOS E SILVA Advogado(s) : SONIMAR FLEURY FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) : WEDERSON CHAVES DA COSTA 57. Processo RO-0011421-32.2013.5.18.0122 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : GOIASA GOIATUBA ALCOOL LTDA Advogado(s) : RICARDO PEREIRA DE FREITAS GUIMARAES Recorrido(s) : RONIVALDO FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) : ÂNGELA MARIA RODRIGUES 58. Processo RO-0011590-43.2013.5.18.0017 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : JOSE ROBERTO PORTELLA CARNEIRO Advogado(s) : ISAQUE LUSTOSA DE OLIVEIRA Recorrido(s) : VILA NOVA FUTEBOL CLUBE Advogado(s) : VALERIA DAS GRACAS MEIRELIS 59. Processo RO-0011680-90.2013.5.18.0101 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : FLAVIANO SANTANA OLIVEIRA Advogado(s) : JOAQUIM CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR Recorrido(s) : FLORESTA AGRICOLA LTDA Advogado(s) : RUBENS ALVES DE OLIVEIRA 60. Processo RO-0011832-02.2013.5.18.0017 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : RACA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME Advogado(s) : IVONE SABBATINI DA SILVA ALVES Recorrido(s) : MILIANO ALVES DA COSTA Advogado(s) : FLÁVIO CARLI DELBEN Advogado(s) : PAULO KATSUMI FUGI 61. Processo RO-0012165-84.2013.5.18.0103 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : BRF S.A. Advogado(s) : AMANDA DE OLIVEIRA LEAL Advogado(s) : ERICA RODRIGUES CARNEIRO Advogado(s) : MORGHANA BORGES BARBOZA Advogado(s) : POLLYANNA MARçAL AMARAL Advogado(s) : RAFAEL CALLY VILELA Advogado(s) : SIRLENE ZANON Advogado(s) : THAIS DE PINA FIGUEIREDO Recorrido(s) : GISANIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) : LILIANE PEREIRA DE LIMA Advogado(s) : LUIZ CARLOS LOPES LEãO 62. Processo RO-0012453-32.2013.5.18.0103 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : BRF S.A. Advogado(s) : ERICA RODRIGUES CARNEIRO Advogado(s) : THAIS DE PINA FIGUEIREDO Recorrido(s) : APOIO TERCEIRIZACAO LTDA - ME Advogado(s) : AMAURY FERREIRA Recorrido(s) : DOUGLAS MACIEL DE OLIVEIRA Advogado(s) : SILVIA FREITAS FERREIRA SALA DES. PLATON 63. Processo RO-0010132-14.2012.5.18.0053 Relator(a) : Desembargador(a) PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : HYPERMARCAS S/A Advogado(s) : ANTONIO CARLOS DE JESUS RODRIGUES Recorrente(s) : MARIA APARECIDA SOUZA CARDA COSTA Advogado(s) : LAIZE ANDREA FELIZ Recorrido(s) : HYPERMARCAS S/A Advogado(s) : ANTONIO CARLOS DE JESUS RODRIGUES Advogado(s) : MAURICIO GONÇALVES FIGUEREDO Recorrido(s) : MARIA APARECIDA SOUZA CARDA COSTA Advogado(s) : LAIZE ANDREA FELIZ 64. Processo RO-0010158-59.2012.5.18.0102 Relator(a) : Desembargador(a) PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : JOSENILDO BARBOSA DA SILVA Advogado(s) : GUILHERME FERREIRA REZENDE Recorrente(s) : USINA SAO PAULO ENERGIA E ETANOL S.A. Advogado(s) : EVELINNE CARVALHO VAZ Advogado(s) : MICHEL APARECIDO MARRA DA SILVA Recorrido(s) : JOSENILDO BARBOSA DA SILVA Advogado(s) : GUILHERME FERREIRA REZENDE Recorrido(s) : USINA SAO PAULO ENERGIA E ETANOL S.A. Advogado(s) : EVELINNE CARVALHO VAZ Advogado(s) : MICHEL APARECIDO MARRA DA SILVA 65. Processo RO-0010005-80.2013.5.18.0008 Relator(a) : Desembargador(a) PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Advogado(s) : VXRJ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA : DIOGO RAPHAEL OLIVEIRA GOULAO : JORGEAN LIMA LOPES : JOAQUIM MIGUEL DE OLIVEIRA 66. Processo RO-0010122-62.2013.5.18.0011 Relator(a) : Desembargador(a) PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : BAR E RESTAURANTE CASABLANCA LTDA - ME Advogado(s) : DANIELLA LINA CINTRA Advogado(s) : MAYTÊ FELICIANO FERREIRA Recorrido(s) : ALANA OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) : CLEBIO MOREIRA LIMA 67. Processo RO-0010195-61.2013.5.18.0002 Relator(a) : Desembargador(a) PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : FERNANDO DE JESUS ALMEIDA Advogado(s) : ZULMIRA PRAXEDES Recorrido(s) : CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D Advogado(s) : FERNANDA MACHADO HARDY DE MENEZES Advogado(s) : RENATA MACHADO E SILVA Recorrido(s) : EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Advogado(s) : MERCIA ARYCE DA COSTA 68. Processo AIRO-0010200-65.2013.5.18.0008 Relator(a) : Desembargador(a) PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Agravante(s) : PIT BULL JEANS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP Advogado(s) Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) : VANESSA ALVES E SILVA LISBOA : PONTO A PONTO INDUSTRIA DE CONFECCAO LTDA - ME : ANTONIO PEREIRA DE SANTANA : IVONICE MARTINS : MONICA FLAUZINO MENDES 69. Processo RO-0010555-81.2013.5.18.0006 Relator(a) : Desembargador(a) PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : PATRICIA DOMICIANO DE MOURA Advogado(s) : INGRID WERNICK Recorrido(s) : KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) : ANGELITA ECKER FERREIRA ALANDT 70. Processo RO-0010568-86.2013.5.18.0101 Relator(a) : Desembargador(a) PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : MARCEL SILVEIRA Advogado(s) : FÁBIO LÁZARO ALVES Recorrido(s) : TRANSPORTADORA MARQUES LTDA - ME Advogado(s) : MARCELO MORAES MARTINS 71. Processo RO-0010677-94.2013.5.18.0103 Relator(a) : Desembargador(a) PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : BRF S.A. Advogado(s) : AMANDA DE OLIVEIRA LEAL Advogado(s) : ERICA RODRIGUES CARNEIRO Advogado(s) : MORGHANA BORGES BARBOZA Advogado(s) Advogado(s) Advogado(s) Advogado(s) Advogado(s) Recorrido(s) Advogado(s) : PEDRO PORTO MEDEIROS : POLLYANNA MARçAL AMARAL : RAFAEL CALLY VILELA : SIRLENE ZANON : THAIS DE PINA FIGUEIREDO : ADILSON SOUZA DOURADO : SERGIO FERREIRA DOS SANTOS 72. Processo RO-0010884-93.2013.5.18.0006 Relator(a) : Desembargador(a) PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA Advogado(s) : ISONEL BRUNO DA SILVEIRA NETO Recorrente(s) : VIDAL CHAGAS DO CARMO Advogado(s) : LUCIO LINCOLN DE PAIVA FERREIRA Recorrido(s) : SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA Advogado(s) : ISONEL BRUNO DA SILVEIRA NETO Recorrido(s) : VIDAL CHAGAS DO CARMO Advogado(s) : LUCIO LINCOLN DE PAIVA FERREIRA 73. Processo RO-0010889-15.2013.5.18.0007 Relator(a) : Desembargador(a) PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) : RAFAEL CALLY VILELA Recorrido(s) : WELMA PAULA GUIMARAES Advogado(s) : VALDECY DIAS SOARES 74. Processo RO-0010918-53.2013.5.18.0011 Relator(a) : Desembargador(a) PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : GARRA FORTE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP Advogado(s) : VALDEIR JOSE DE FARIA Recorrente(s) : SILVIA SALIS DE OLIVEIRA Advogado(s) : LILIAN PEREIRA DA CUNHA Recorrido(s) : GARRA FORTE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP Advogado(s) : VALDEIR JOSE DE FARIA Recorrido(s) : SILVIA SALIS DE OLIVEIRA Advogado(s) : LILIAN PEREIRA DA CUNHA 75. Processo RO-0011051-69.2013.5.18.0052 Relator(a) : Desembargador(a) PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : FELIZARDO ALVES FREITAS Advogado(s) : CACIA ROSA DE PAIVA Advogado(s) : SONIA MARIA SEPULVEDA BORGES Advogado(s) : VALDIR LOPES CAVALCANTE Recorrido(s) : BR INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) : FABIANA MARIA GALEGO CICCHETTO Recorrido(s) : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV Advogado(s) : CEZER DE MELO PINHO 76. Processo RO-0011097-81.2013.5.18.0012 Relator(a) : Desembargador(a) PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : ELIANE OLIVEIRA CAMPECHE Advogado(s) : HELENA DE CASSIA GOULART DE OLIVEIRA Recorrido(s) : BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A Advogado(s) : SÉRGIO MARTINS NUNES 77. Processo RO-0011114-86.2013.5.18.0281 Relator(a) : Desembargador(a) PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : BANCO BRADESCO SA Advogado(s) : ALUISIO DOS REIS AMARAL Advogado(s) : AUGUSTO MAXIMIANO FREITAS Recorrido(s) : CELIA MARIA DO PRADO ALMEIDA Advogado(s) : ANNA PAULLA BARBOSA LIMA Advogado(s) : RONAN REZENDE DE CAMARGO NETO 78. Processo RO-0011185-53.2013.5.18.0131 Relator(a) : Desembargador(a) PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : VIA VAREJO S.A. Advogado(s) : ADRIANA CRISTINA ZACCAS FIORITO Advogado(s) : CARLOS EDUARDO PALINKAS NEVES Advogado(s) : MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA Recorrido(s) : THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) : PEDRO RAMOS PIRES NETO 79. Processo RO-0011195-40.2013.5.18.0053 Relator(a) : Desembargador(a) PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : OI S.A. Advogado(s) : RICARDO GONÇALEZ Recorrente(s) : STEFANIA MATTOS OLIVEIRA Advogado(s) : RUBENS GONZAGA JAIME Recorrido(s) : BTA-BRASIL TELEAGENTE LTDA - ME Recorrido(s) : OI S.A. Advogado(s) : RICARDO GONÇALEZ Recorrido(s) : STEFANIA MATTOS OLIVEIRA Advogado(s) : RUBENS GONZAGA JAIME 80. Processo RO-0011201-53.2013.5.18.0051 Relator(a) : Desembargador(a) PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Recorrente(s) : DILAILSON DE SOUSA LIMA Advogado(s) : RAILZA DA SILVA SANTOS Recorrido(s) : RIO VERMELHO DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) : SEBASTIAO CAETANO ROSA SALA DES. PIMENTA 81. Processo RO-0010913-34.2013.5.18.0010 Relator(a) : Desembargador(a) PAULO SERGIO PIMENTA Recorrido(s) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) : RAFAEL CALLY VILELA Recorrente(s) : ROSANA VIEIRA DA COSTA ALVES Advogado(s) : LUIZ MIGUEL RODRIGUES BARBOSA Recorrido(s) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) : RAFAEL CALLY VILELA Recorrente(s) : ROSANA VIEIRA DA COSTA ALVES Advogado(s) : LUIZ MIGUEL RODRIGUES BARBOSA 82. Processo RO-0011122-15.2013.5.18.0103 Relator(a) Recorrente(s) Advogado(s) Advogado(s) Advogado(s) Advogado(s) Advogado(s) Advogado(s) Advogado(s) Recorrido(s) Advogado(s) : Desembargador(a) PAULO SERGIO PIMENTA : BRF S.A. : AMANDA DE OLIVEIRA LEAL : ERICA RODRIGUES CARNEIRO : MORGHANA BORGES BARBOZA : PEDRO PORTO MEDEIROS : POLLYANNA MARçAL AMARAL : RAFAEL CALLY VILELA : SIRLENE ZANON : FRANCISCO RAFAEL DA SILVA LIMA : JOãO JOSé VILELA DE ANDRADE 83. Processo RO-0011494-55.2013.5.18.0008 Relator(a) : Desembargador(a) PAULO SERGIO PIMENTA Recorrente(s) : JOSE ROBERTO MARQUES Advogado(s) : LUCIANO JAQUES RABELO Recorrido(s) : AILTON ROSA MIRANDA Advogado(s) : LERY OLIVEIRA REIS Recorrido(s) : DAVI RODRIGUES DOS SANTOS 84. Processo RO-0011676-29.2013.5.18.0012 Relator(a) : Desembargador(a) PAULO SERGIO PIMENTA Recorrente(s) : TECNOSEG TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA Advogado(s) : PATRÍCIA MIRANDA CENTENO Recorrido(s) : MARIA DONIZETE DA CONCEICAO SOARES Advogado(s) : GABRIEL GOMES BARBOSA SALA IMPEDIMENTOS DES.PLATON 85. Processo RO-0011328-02.2013.5.18.0015 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : JOQUEI CLUBE DE GOIAS Advogado(s) : LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES Recorrente(s) : SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE GOIAS S/A Advogado(s) : LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES Recorrido(s) : CLAUDIONOR BARRETO NOVAIS Advogado(s) : JOÃO PESSOA DE SOUZA 86. Processo RO-0011986-64.2013.5.18.0261 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : JALLES MACHADO S/A Advogado(s) : TADEU DE ABREU PEREIRA Recorrente(s) : USINA CODORA AÇUCAR E ENERGIA LTDA Advogado(s) : TADEU DE ABREU PEREIRA Recorrido(s) : SIDELFONSO MARTINS DE MEDEIROS Advogado(s) : JOHNATAN SILVEIRA FONSECA 87. Processo RO-0012050-74.2013.5.18.0261 Relator(a) : Desembargador(a) BRENO MEDEIROS Recorrente(s) : JALLES MACHADO S/A Advogado(s) : TADEU DE ABREU PEREIRA Recorrido(s) : GERCINO RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) : JOHNATAN SILVEIRA FONSECA SALA IMPEDIMENTOS DES. BRENO E PLATON 88. Processo RO-0010104-56.2013.5.18.0103 Relator(a) : Desembargador(a) PAULO SERGIO PIMENTA Recorrente(s) : MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL S.A Advogado(s) : ANA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA MENDANHA Advogado(s) : EDES DIVINO SILVA CABRAL Advogado(s) : ELIANE OLIVEIRA DE PLATON AZEVEDO Advogado(s) : GLAUCIA MARIA CARDOSO FASSA DE ARAúJO Advogado(s) : PAULO ROBERTO MACHADO BORGES Recorrido(s) : JOSE DA SILVA Advogado(s) : GUSTAVO BARBOSA GÖRGEN Advogado(s) : JOURDAN ANTONIO BARROS CRUVINEL Advogado(s) : LILIANE ALVES DE MOURA Advogado(s) : MARCEL BARROS LEÃO Advogado(s) : TERESA APARECIDA VIEIRA BARROS 89. Processo RO-0011032-83.2013.5.18.0013 Relator(a) : Desembargador(a) PAULO SERGIO PIMENTA Recorrente(s) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) : ALUISIO DOS REIS AMARAL Recorrente(s) : BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) : MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER Recorrente(s) : CARVALHO E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) : ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA Advogado(s) : NATANAEL DO LAGO Recorrente(s) : GENESIO TARGINO NETO Advogado(s) : JOAO VICTOR AMARAL SANTIAGO Recorrente(s) : ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) : ELIANE OLIVEIRA DE PLATON AZEVEDO Recorrido(s) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) : ALUISIO DOS REIS AMARAL Recorrido(s) : BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) : MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER Recorrido(s) : CARVALHO E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) : ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA Advogado(s) : NATANAEL DO LAGO Recorrido(s) : GENESIO TARGINO NETO Advogado(s) : JOAO VICTOR AMARAL SANTIAGO Recorrido(s) : ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) : ELIANE OLIVEIRA DE PLATON AZEVEDO OBSERVAÇÕES: Os processos que não forem julgados nesta assentada permanecerão em pauta, independentemente de nova publicação, com preferência sobre os demais, para julgamento na sessão seguinte, observado o disposto no art. 51 do Regimento Interno. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, Coordenadoria da 2ª Turma Julgadora, 24 de março de 2014. Léia Maria Figueiredo Netto Coordenadora - C2ªTJ