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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 27 de outubro de 2006
Nº 12.599
ATOS DA
SECRETARIA GERAL
EDITAL Nº492/2006 - Cumprindo recomendação do
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, torno público, a quem interessar possa, que se encontra vago
um (01) cargo de Analista Judiciário, no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Catolé do Rocha,
de 2ª Entrância. Por oportuno, esclareço que a vaga
enunciada obedecerá ao seguinte critério: PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE: de Comarcas de 1ª para 2ª
Entrância. Os interessados deverão requerer à Presidência do Tribunal de Justiça no prazo de 05 (cinco)
dias, a partir da publicação deste Edital. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João
Pessoa, 26 de outubro de 2006. Robson de Lima
Cananéa - Secretário-Geral.
EDITAL Nº493/2006 - Cumprindo recomendação do
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, torno público, a quem interessar possa, que se encontra vago
um (01) cargo de Analista Judiciário, no 2º Ofício da
Comarca de Cuité, de 2ª Entrância. Por oportuno,
esclareço que a vaga enunciada obedecerá ao seguinte critério: PROMOÇÃO POR MERECIMENTO:
de Comarcas de 1ª para 2ª Entrância. Os interessados deverão requerer à Presidência do Tribunal de
Justiça no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação deste Edital. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 26 de outubro de
2006. Robson de Lima Cananéa - Secretário-Geral.
EDITAL Nº494/2006 - Cumprindo recomendação do
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, torno público, a quem interessar possa, que se encontra vago
um (01) cargo de Analista Judiciário, no 2º Ofício da
Comarca de Itabaiana, de 2ª Entrância. Por oportuno,
esclareço que a vaga enunciada obedecerá ao seguinte critério: PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE: de
Comarcas de 1ª para 2ª Entrância. Os interessados
deverão requerer à Presidência do Tribunal de Justiça
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação
deste Edital. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 26 de outubro de
2006. Robson de Lima Cananéa - Secretário-Geral.
EDITAL Nº495/2006 - Cumprindo recomendação do
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, torno público, a quem interessar possa, que se encontra vago
um (01) cargo de Técnico Judiciário, no Único Ofício
da Comarca de Jacaraú, de 2ª Entrância. Por oportuno, esclareço que a vaga enunciada obedecerá ao
seguinte critério: PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE:
de Comarcas de 1ª para 2ª Entrância. Os interessados deverão requerer à Presidência do Tribunal de
Justiça no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação deste Edital. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 26 de outubro de
2006. Robson de Lima Cananéa - Secretário-Geral.
EDITAL Nº496/2006 - Cumprindo recomendação do
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, torno público, a quem interessar possa, que se encontra vago
um (01) cargo de Analista Judiciário, no 2º Ofício da
Comarca de Mamanguape, de 2ª Entrância. Por oportuno, esclareço que a vaga enunciada obedecerá ao
seguinte critério: PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE:
de Comarcas de 1ª para 2ª Entrância. Os interessados deverão requerer à Presidência do Tribunal de
Justiça no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação deste Edital. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 26 de outubro de
2006. Robson de Lima Cananéa - Secretário-Geral.
EDITAL Nº497/2006 - Cumprindo recomendação do
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, torno público, a quem interessar possa, que se encontra vago
um (01) cargo de Analista Judiciário, no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monteiro, de 2ª
JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2006
Entrância. Por oportuno, esclareço que a vaga enunciada obedecerá ao seguinte critério: PROMOÇÃO POR
ANTIGUIDADE: de Comarcas de 1ª para 2ª Entrância. Os interessados deverão requerer à Presidência
do Tribunal de Justiça no prazo de 05 (cinco) dias, a
partir da publicação deste Edital.SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa,
26 de outubro de 2006. Robson de Lima Cananéa Secretário-Geral.
EDITAL Nº498/2006 - Cumprindo recomendação do
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, torno público, a quem interessar possa, que se encontra vago
um (01) cargo de Analista Judiciário, no 2º Ofício da
Comarca de Piancó, de 2ª Entrância. Por oportuno,
esclareço que a vaga enunciada obedecerá ao seguinte critério: PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE: de
Comarcas de 1ª para 2ª Entrância. Os interessados
deverão requerer à Presidência do Tribunal de Justiça
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação
deste Edital. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 26 de outubro de
2006. Robson de Lima Cananéa - Secretário-Geral.
EDITAL Nº499/2006 - Cumprindo recomendação do
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, torno público, a quem interessar possa, que se encontra vago
um (01) cargo de Analista Judiciário, no 2º Ofício da
Comarca de Pombal, de 2ª Entrância. Por oportuno,
esclareço que a vaga enunciada obedecerá ao seguinte critério: PROMOÇÃO POR MERECIMENTO:
de Comarcas de 1ª para 2ª Entrância. Os interessados deverão requerer à Presidência do Tribunal de
Justiça no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação deste Edital. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 26 de outubro de
2006. Robson de Lima Cananéa - Secretário-Geral.
EDITAL Nº500/2006 - Cumprindo recomendação do
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, torno público, a quem interessar possa, que se encontra vago
um (01) cargo de Analista Judiciário, no 2º Ofício da
Comarca de Princesa Isabel, de 2ª Entrância. Por
oportuno, esclareço que a vaga enunciada obedecerá
ao seguinte critério: PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE: de Comarcas de 1ª para 2ª Entrância. Os interessados deverão requerer à Presidência do Tribunal de
Justiça no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação deste Edital. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 26 de outubro de
2006. Robson de Lima Cananéa - Secretário-Geral.
EDITAL Nº501/2006 - Cumprindo recomendação do
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, torno público, a quem interessar possa, que se encontra vago
um (01) cargo de Técnico Judiciário, no 1º Ofício da
Comarca de Princesa Isabel, de 2ª Entrância. Por
oportuno, esclareço que a vaga enunciada obedecerá
ao seguinte critério: PROMOÇÃO POR MERECIMENTO: de Comarcas de 1ª para 2ª Entrância. Os interessados deverão requerer à Presidência do Tribunal de
Justiça no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação deste Edital. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 26 de outubro de
2006. Robson de Lima Cananéa - Secretário-Geral.
EDITAL Nº502/2006 - Cumprindo recomendação do
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, torno público, a quem interessar possa, que se encontra vago
um (01) cargo de Analista Judiciário, no 2º Ofício da
Comarca de Santa Luzia, de 2ª Entrância. Por oportuno, esclareço que a vaga enunciada obedecerá ao
seguinte critério: PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE:
de Comarcas de 1ª para 2ª Entrância. Os interessados deverão requerer à Presidência do Tribunal de
Justiça no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação deste Edital. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 26 de outubro de
2006. Robson de Lima Cananéa - Secretário-Geral.
co, a quem interessar possa, que se encontra vago
um (01) cargo de Técnico Judiciário, no Banco de
Recursos Humanos do Foro Judicial da Comarca de
Campina Grande, de 3ª Entrância.Por oportuno, esclareço que a vaga enunciada obedecerá ao seguinte
critério: PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE: de Comarcas de 2ª para 3ª Entrância. Os interessados deverão requerer à Presidência do Tribunal de Justiça no
prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação deste
Edital. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 26 de outubro de 2006. Robson de Lima Cananéa - Secretário-Geral.
DESPACHOS DA
PRESIDÊNCIA
O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “COMPULSANDO-SE OS PRESENTES AUTOS VERIFICA-SE A AUSÊNCIA DO ACÓRDÃO E DA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, A QUE FAZ REFERÊNCIA A CERTIDÃO DE
PUBLICAÇÃO DE FLS. 317, BEM COMO A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE FLS. 318.
PORTANTO, DETERMINO O RETORNO DESTES
AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA
A ADOÇÃO DAS MEDIDAS PERTINENTES.”, NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
Preço R$ 2,00
tro. RECORRIDA: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2005.019734-8/001.
RECORRENTE: Jussara Chaves Ribeiro. ADVOGADO: Breno A. Formiga Filho. RECORRIDOS: Absalao
Marques da Fonseca e outro. ADVOGADO: Roberto
Fernando Vasconcelos Alves.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2005.0197348/001. RECORRENTE: Jussara Chaves Ribeiro.
ADVOGADO: Breno A. Formiga Filho. RECORRIDOS:
Absalao Marques da Fonseca e outro. ADVOGADO:
Roberto Fernando Vasconcelos Alves.
RECURSO ESPECIAL Nº 888.2000.007473-0/001.
RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Ivan Burity de Almeida. RECORRIDA: Maria do socorro Lira Bandeira. ADVOGADA: Maria Cavalcanti
Marinheiro de A. Vieira.
O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DESTARTE, ADMITO O RECURSO APENAS PELA ALÍNEA “A” DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL, COM RELAÇÃO AOS ARTS. 741 E 20,
§ 4º, DO CPC, EM DESCOMPASSO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
RECURSO ESPECIAL Nº 2002.010017-0. RECORRENTE: Rosa de Lourdes Alves. ADVOGADOS: Frank
Roberto Santana Lins. RECORRIDO: Transportadora
Breno Ltda. ADVOGADOS: João Vita Fragoso de
Medeiros e outro
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2003.080730-5/001.
RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Joás de Brito Pereira Filho. RECORRIDO: Associação dos Professores de Licenciatura Plena do Estado da Paraíba. ADVOGADO: José Claudemy Tavares Soares.
O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DIANTE DO EXPOSTO, ADMITO PARCIALMENTE O PRESENTE RECURSO ESPECIAL, APENAS QUANTO À ALÍNEA “C” DO ART. 105, III, DA
CARTA POLÍTICA E NO TOCANTE À ALÍNEA “A”, NO
QUE TANGE À ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART.
535, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.”, NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DESTARTE, ANTE ESSAS CONSIDERAÇÕES, ADMITO APENAS COM RELAÇÃO À ALÍNEA
“C” O RECURSO ESPECIAL E DETERMINO QUE
OS AUTOS SEJAM REMETIDOS AO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.” , NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
RECURSO ESPECIAL Nº 999.2005.000820-3/001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Mônica
Nóbrega Figueiredo. RECORRIDO: Deuslirio Pires de
Lacerda. ADVOGADO: Gentil Alves Pereira e outros.
RECURSO ESPECIAL Nº. 200.2004.039416-1/001.
RECORRENTES: Antonio Pereira Neto e outros. ADVOGADO: Fabiano Barcia de Andrade. RECORRIDO: FUNASA – Fundação Saelpa de Seguridade Social. ADVOGADOS: Normando Araújo de Sá e outros.
O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DIANTE DO EXPOSTO, ADMITO O RECURSO, APENAS PELA ALÍNEA “A”, NO QUE TANGE A
SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC.”,
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2005.018337-1 /001.
RECORRENTE: Aquamaris Aquacultura S/A. ADVOGADOS: Cláudio Sérgio R. de Menezes e outros.
RECORRIDO: Banco Bradesco S/A. ADVOGADOS:
Paulo Freire e outros.
O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “EX POSITIS, ANTE AS CONSIDERAÇÕES
RETRO LEVANTADAS, BEM ASSIM A OBSERVÂNCIA DO PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE
SUPRACITADO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL
APENAS PELA ALÍNEA “A”, NO QUE TANGE A SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ART. 535,I E II, DO CPC.”,
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
RECURSO ESPECIAL N.º.200.2004.040985-2/001.
RECORRENTE: Maria do Socorro Silva. ADVOGADOS: Luiz Artur de Albuquerque Bezerra e outro. RECORRIDA: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS:
Caio César Vieira Rocha e outros.
O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: ADMITINDO O RECURSO, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2004.0394161/001. RECORRENTES: Antonio Pereira Neto e outros.
ADVOGADO: Fabiano Barcia de Andrade. RECORRIDO: FUNASA – Fundação Saelpa de Seguridade Social.
ADVOGADOS: Normando Araújo de Sá e outros.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2005.045431-9/001.
RECORRENTE: Maurício Silva do Nascimento. ADVOGADOS: Luiz Artur de Albuquerque Bezerra e outro. RECORRIDA: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2005.0454319/001. RECORRENTE: Maurício Silva do Nascimento. ADVOGADOS: Luiz Artur de Albuquerque Bezerra
e outro. RECORRIDA: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros.
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 200.2005.030126-2/001. RECORRENTE:
Albertina Lucas da Silva Araújo ADVOGADOS: Licélia
Maria Cordeira E. de Souza e outro. RECORRIDO:
Estado da Paraíba. PROCURADOR: Joás de Brito
Pereira Filho;
EDITAL Nº503/2006 - Cumprindo recomendação do
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, torno públi-
RECURSO EXTRAPRDINÁRIO N.º.200.2004.0409852/001. RECORRENTE: Maria do Socorro Silva. ADVOGADOS: Luiz Artur de Albuquerque Bezerra e ou-
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
QUARTA CÂMARA CÍVEL
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Des. João Machado de Souza
(Presidente)
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Manoel Paulino da Luz
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro
(Presidente)
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
CÂMARA CRIMINAL
Des. Júlio Paulo Neto (Presidente)
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
(Vice-Presidente)
Des. Jorge Ribeiro Nóbrega (Corregedor-Geral)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Nilo Luís Ramalho Vieira
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Des. Antônio Carlos Coêlho da Franca (Presidente)
Des. Raphael Carneiro Arnaud
Des. José Martinho Lisboa
Des. Nilo Luiz Ramalho Vieira
Des. Leôncio Teixeira Câmara
RECURSO ORDINÁRIO Nº 033.2003.001708-2/001.
RECORRENTE: Stuart Soares da Silva. ADVOGA-
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
Presidente:
Des. Júlio Paulo Neto
Vice-Presidente:
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
Corregedor-Geral da Justiça:
Des. Jorge Ribeiro Nóbrega
Secretário-Geral:
Bel. Robson de Lima Cananéa
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. José Di Lorenzo Serpa
(Presidente)
Dr. José Ferreira Ramos Júnior
Des. Manoel Soares Monteiro
SUPLENTES
Des. Manoel Soares Monteiro
Des. Antônio Carlos Coêlho da Franca
Des. João Machado de Souza
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tj.pb.gov.br • e-mail: [email protected]
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 27 de outubro de 2006
DO: Francisco de Andrade Carneiro Neto RECORRIDO: A Justiça Pública.
RECORRIDO: Maria Nazaré Bezerra Gomes. ADVOGADOS: Maria Bernadete Neves de Brito e outros.
ADVOGADO: Gustavo Lima Neto. RECORRIDO:
Ministério Público.
RECURSO ORDINÁRIO Nº 200.2006.024689-5/002.
RECORRENTE: Wania Patrícia de Oliveira Pereira.
ADVOGADO: Francisco de Andrade Carneiro Neto.
RECORRIDO: A Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº. 001.2005.006441-7/001.
RECORRENTE: POSTALIS – Instituto de Seguridade
Social dos Correios e Telégrafos. ADVOGADOS: Edésio Gomes Cordeiros e outros. RECORRIDO: Marcelo dos Santos. ADVOGADO: Luiz Pinheiro Lima.
RECURSO ESPECIAL Nº. 200.2002.002988-6/001.
RECORRENTE: Wanderley Olegáperio de Lima. ADVOGADO: Gustavo Lima Neto. RECORRIDO: Ministério Público.
O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: INADMITINDO O RECURSO, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
RECURSO ESPECIAL Nº. 200.2004.047904-6/001.
RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Luciana Nóbrega e outros. RECORRIDO: Fernando Antonio Gomes da Silva. ADVOGADOS: Reginaldo de Sousa Ribeiro e outros.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 200.2004.0479046/001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A.
ADVOGADOS: Luciana Nóbrega e outros. RECORRIDO: Fernando Antonio Gomes da Silva. ADVOGADOS: Reginaldo de Sousa Ribeiro e outros.
RECURSO ESPECIAL Nº. 200.2004.059546-0/001.
RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Hugo Ribeiro Braga e outros. RECORRIDA:
Maria Lúcia de Figueiredo Moreire . ADVOGADOS:
Reginaldo de Sousa Ribeiro e outro.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 200.2004.0595460/001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A.
ADVOGADOS: Hugo Ribeiro Braga e outros. RECORRIDA: Maria Lúcia de Figueiredo Moreire . ADVOGADOS: Reginaldo de Sousa Ribeiro e outro.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.047044-1/001.
RECORRENTE: Manoel Francisco de Brito. ADVOGADAS: Nyedja Nara Pereira Galvão e outra. RECORRIDA: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS:
Tertuliano Avellar e outros.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.047044-1/001.
RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Tertuliano Avellar e outros. RECORRIDO: Manoel Francisco de Brito. ADVOGADAS: Nyedja Nara
Pereira Galvão e outra.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2004.0470441/001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A.
ADVOGADOS: Tertuliano Avellar e outros. RECORRIDO: Manoel Francisco de Brito. ADVOGADAS:
Nyedja Nara Pereira Galvão e outra.
RECURSO ESPECIAL Nº 001.2005.002855-2/001.
RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDO: Maria Nazaré Bezerra Gomes. ADVOGADOS:
Maria Bernadete Neves de Brito e outros.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 001.2005.0028552/001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A.
ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PRAÇA JOÃO PESSOA, S/N
FONE: (83) 3216-1805
CEP: 58.013-902 - JOÃO PESSOA-PB
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e-mail: [email protected]
Chefia de Publicações Oficiais
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SECRETARIA DO ESTADO
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A UNIÃO
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DIÁRIO DA JUSTIÇA
EDITOR: WALTER DE SOUZA
FONE: 3218-6521
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ANUAL: R$ 400,00
SEMESTRAL: R$ 200,00
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FONE: 3218-6518
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Para melhor agilização e eficácia das
providências, as reclamações só serão
aceitas até 24 horas após publicação.
RECURSO
EXTRAORDINÁRIO
Nº.
001.2005.006441-7/001. RECORRENTE: POSTALIS
– Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos. ADVOGADOS: Edésio Gomes Cordeiros e
outros. RECORRIDO: Marcelo dos Santos. ADVOGADO: Luiz Pinheiro Lima.
RECURSO ESPECIAL Nº 001.2002.009076-5/001.
RECORRENTE: Banco do Nordeste do Brasil S.A.
ADVOGADOS: Tâmara Fernandes de Holanda Cavalcanti e outros. RECORRIDO: Antônio Sérgio Marsicano de Brito. ADVOGADA: Marise Pimentel Figueiredo.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 001.2002.0090765/001. RECORRENTE: Banco do Nordeste do Brasil
S.A. ADVOGADOS: Tâmara Fernandes de Holanda
Cavalcanti e outros. RECORRIDO: Antônio Sérgio
Marsicano de Brito. ADVOGADA: Marise Pimentel Figueiredo.
RECURSO ESPECIAL Nº 012.2004.000335-7/002.
RECORRENTE: Edileusa Querino da Silva. ADVOGADOS: João Camilo Pereira e outros. RECORRIDA: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio
César Vieira e outros.
RECURSO ESPECIAL Nº. 200.2002.002988-6/001.
RECORRENTE: Edmilson Medeiros de Brito Filho.
ADVOGADO: Gustavo Lima Neto. RECORRIDO:
Ministério Público.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 052.2005.0003384/001. RECORRENTE: Município de Mulungu/PB rep.
Pelo seu Prefeito Constitucional. ADVOGADOS: Abelardo Jurema Neto e outros. RECORRIDA: Marivalda Felismino Bernardo. ADVOGADO: Cláudio Galdino da Cunha.
RECURSO ESPECIAL Nº. 200.2004.030498-8/001.
RECORRENTE: Lisete Crispim Pimentel. ADVOGADOS: Maílson Maciel e outro. RECORRIDO:
CREDICARD BANCO S.A – Administradora de Cartões de Crédito. ADVOGADOS: Diego Henrique Melo
da Silva.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 017.2005.0002157/001. RECORRENTE: Município de Esperança/PB
rep. Pelo seu Prefeito Constitucional. ADVOGADOS:
Marcos Souto Maior Filho e outros. RECORRIA: Atiene Cavalcanti Diniz. ADVOGADO: Sebastião Araújo de Maria.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 012.2004.0003357/002. RECORRENTE: Edileusa Querino da Silva.
ADVOGADOS: João Camilo Pereira e outros. RECORRIDA: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS:
Caio César Vieira e outros.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 052.2005.0003657/001. RECORRETNE: Município de Mulungu/PB rep.
Pelo seu Prefeito Constitucional. ADVOGADOS: Fábio Ramos Trindade e outro. RECORRIDA: Janecleide Gomes Pereira. ADVOGADO: Cláudio Galdino da
Cunha.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.050622-8/002.
RECORRENTE: Carlos Antônio Pereira Lima. ADVOGADOS: Luiz Arthur de Albuquerque Bezerra e outro.
RECORRIDA: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.022830-2/001.
RECORRENTE: Sebastião Florentino de Lucena.
ADVOGADO: Roberto da Costa de Luna Freire. RECORRIDO: Rodrigo Silveira Falconi. ADVOGADO:
Cícero Xavier da Silva.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2004.0506228/002. RECORRENTE: Carlos Antônio Pereira Lima.
ADVOGADOS: Luiz Arthur de Albuquerque Bezerra e
outro. RECORRIDA: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 075.2004.0004881/001. RECORRENTE: Município de Bayeux /PB rep.
Pelo seu Prefeitro Constitucional. ADVOGADOS: José
Ivanildo Dias Júnior e outros. RECORRIDOS: Maria
das Dores da Silva Almeida e outros. ADVOGADA:
Josefa Inez de Souza .
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.058238-5/001.
RECORRENTE: Telemar Norte Leste S.A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDO: Mário Gomes da Silva. ADVOGADOS: Lucrécia
Formiga Bandeira e outros.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2004.0582385/001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S.A.
ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros.
RECORRIDO: Mário Gomes da Silva. ADVOGADOS:
Lucrécia Formiga Bandeira e outros.
RECURSO ESPECIAL Nº 001.2005.013693-4/001.
RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDO: Valba Luz de Araújo Leonardo Oliveira. ADVOGADOS: Maria Bernadete Neves de Brito e outros.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 001.2005.0136934/001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A.
ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros.
RECORRIDO: Valba Luz de Araújo Leonardo Oliveira. ADVOGADOS: Maria Bernadete Neves de Brito e
outros.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.039323-9/001.
RECORRENTE: Marcelo Liviere Jerônimo. ADVOGADOS: Nyedja Nara Pereira Galvão e outros. RECORRIDA: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio
César Vieira Rocha e outros.
RECURSO ESPECIAL Nº. 200.2004.039323-9/001.
RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDO: Marcelo Liviere Jerônimo. ADVOGADO: Nyedja
Nara Pereira Galvão e outros.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 200.2004.0393239/001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A.
ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros.
RECORRIDO: Marcelo Liviere Jerônimo. ADVOGADO: Nyedja Nara Pereira Galvão e outros.
RECURSO ESPECIAL Nº.019.2005.000012-4/003.
RECORRENTE: Município de Soledade/PB rep. Pelo
seu Prefeito Constitucional. ADVOGADOS: Walter de
Agra Júnior e outro. RECORRIDOS: Adomacy Almeida de Albuquerque e outros. ADVOGADO: Orlando
Virginio Penha.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº.019.2005.0000124/003. RECORRENTE: Município de Soledade/PB rep.
Pelo seu Prefeito Constitucional. ADVOGADOS: Walter de Agra Júnior e outro. RECORRIDOS: Adomacy
Almeida de Albuquerque e outros. ADVOGADO: Orlando Virginio Penha .
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.050179-9/001.
RECORRENTE: Maria do Carmo Barbosa de Lima.
ADVOGADO: Daniel Gustavo Guedes P. de Albuquerque. RECORRIDA: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Rocha e outros.
RECURSO EXTRAORODINÁRIO Nº 200.2004.0501799/001. RECORRENTE: Maria do Carmo Barbosa de
Lima. ADVOGADO: Daniel Gustavo Guedes P. de Albuquerque. RECORRIDA: Telemar Norte Leste S/A.
ADVOGADOS: Caio César Rocha e outros.
RECURSO ESPECIAL Nº 001.2003.030791-0/001.
RECORRENTE: Companhia de Seguros Aliança do
Brasil. ADVOGADOS: Gabriela Gonçalves Bueno e
outro. RECORRIDA: Suerda Vitória da Silveira Barros. ADVOGADO: Vital Bezerra Lopes.
RECURSO ESPECIAL Nº 013.2006.000120-6/001.
RECORRENTE:Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Joás de Brito Pereira Filho. RECORRIDA: Transportadora Providência LTDA. ADVOGADO: Francisco Dinarte de S. Fernandes.
RECURSO ESPECIAL Nº. 200.2004.041023-1/001.
RECORRENTE: STTRANS – Superintendência de
Transporte e Trânsito. ADVOGADOS: Lucas Fernandes Torres e outros. RECORRIDO: José Orácio Félix.
ADVOGADO: Hércio L. Nóbrega Filho.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 200.2005.0046313/001. RECORRENTE: Silvania Maria de Lacerda.
ADVOGADOS: Nelson Azevedo Torres e outro.
RECORRIDO:INSS – Instituto Nacional do Seguro
Social. PROCURADORA: Maria das Dores Viana
Montenegro.
RECURSO ESPECIAL Nº 078.2004.000306-9/001.
RECORRENTE: Maricelia Lima de Oliveira. ADVOGADO: Roseno de Lima Sousa. RECORRIDA:Telemar
Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira
Rocha e outros.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.060886-7/001.
RECORRENTES: Jaideth Quirino Dias e outros. ADVOGADOS: Nemésio Almeida Soares Júnior e outra.
RECORRIDA: Telemar Norte Leste S.A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2003.080730-5/
001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Joás de Brito Pereira Filho. RECORRIDO: Associação dos Professores de Licenciatura Plena do Estado da
Paraíba. ADVOGADO: José Claudemy Tavares Soares.
RECURSO ESPECIAL Nº. 200.2004.040520-7/001.
RECORRENTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO:
Gilvandro de Almeida Ferreira. RECORRIDA: Marily
Cileide de Barros Medeiros. ADVOGADOS: Caius
Marcellus de Lacerda e outro
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.132834-1/001.
RECORRENTE: Manaíra Administradora de Bens
LTDA. ADVOGADOS: Pedro Pires e outro. RECORRIDA: Maria do Socorro Carvalho Pires de Sá. ADVOGADO: Michel Pereira Barreoro.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2003.018786-4/001.
RECORRENTE: Banco do Brasil S.A. ADVOGADOS:
José Walter Lins de Albuquerque e outra. RECORRIDA: Maria Cecília de Oliveira Campos. ADVOGADOS:
Edmilson Cantalice N. da Trindade e outros.
RECURSO ESPECIAL Nº 001.2005.007075-2/001.
RECORRENTE: Banco ABN AMRO REAL S.A. ADVOGADA: Vanessa Cristina M. Ribeiro. RECORRIDOS: Brijender Pal Singh Nain-me e outro. ADVOGADOS: Thélio Farias e outro.
RECURSO ESPECIAL Nº 048.2003.003941-5/001.
RECORRENTE: Benedita dos Santos Lima. ADVOGADO: Ardson Soares Pimentel. RECORRIDO: Município de Cuitegi.
RECURSO ESPECIAL Nº 001.2005.032095-9/001.
RECORRENTE: Maria Aparecida da Cunha Silva.
ADVOGADOS: Érico de Lima Nóbrega e outro. RECORRIDO: Edgard Afonso Malagodi. ADVOGADA:
Genilda Gouveia da Silva.
RECURSO ESPECIAL Nº. 200.2002.002988-6/001.
RECORRENTE: Alfredo Antonio Gomes de Lima.
RECURSO ESPECIAL Nº 888.2004.011844-3/001.
RECORRENTE: Município de João Pessoa/PB rep.
Pelo seu Prefeito. PRCURADOR: Gilberto Carneiro
da Gama. RECORRIDO: Companhia de Tecidos Norte de Minas – Coteminas. ADVOGADOS: Gil Martins
de Oliveira Junior e outros .
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: DEFERINDO O PEDIDO, NOS PROCESSOS ABAIXO
IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO Nº 200.1998.001218-7/001. CREDOR: Aderbaldo Soares de Oliveira. ADVOGADO:
Antônio Inácio Neto. DEVEDOR: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Joás de Brito Pereira Filho.
REMETENTE: Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Capital.
PRECATÓRIO Nº 200.2000.106746-7/001. CREDOR:
Cleor Figueiredo de Queiroz. ADVOGADO: Orlando
Gonçalves Lima. DEVEDOR: Estado da Paraíba.
REMETENTE: Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Capital.
PRECATÓRIO Nº 200.1995.010754-6/003. CREDORA: Euzélia Rocha Borges Serrano. ADVOGADA: Em
causa própria. DEVEDOR: Município de João Pessoa/PB, rep. pelo seu Prefeito Constitucional. REMETENTE: Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública
da Capital.
PRECATÓRIO Nº 037.2005.003989-2/001. CREDORA: Zenilde Bezerra dos Santos. ADVOGADOS:
Evandro Elvídio de Sousa. DEVEDOR: Município de
Nazarezinho/PB,rep. pelo seu Prefeito Constitucional. REMETENTE: Juízo de Direito da 5ª Vara da
Comarca de Sousa.
PRECATÓRIO Nº 200.2002.371157-1/001. CREDORA: Maria Carmem Coelho da Franca. ADVOGADOS:
Anna Caroline Lopes C. Lima e outro. DEVEDOR:
Estado da Paraíba. PROCURADOR: Luciano José
Nóbrega. REMETENTE: Juiz de Direito da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Capital.
PRECATÓRIO Nº 026.2001.001382-4/001. CREDORA: Maria Neuza de Jesus Araújo. ADVOGADO: José
Ferreira Neto. DEVEDOR: Município de Piancó/PB ,
rep. pelo seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO:
José Marcílio Batista. REMETENTE: Juiz de Direito da
2ª Vara da Comarca de Piancó.
PRECATÓRIO Nº 027.2001.001270-9/001. REDORAS: Maria das Neves dos Santos Lima e outras.
ADVOGADOS: Jorge Luiz Camilo da Silva e outros.
DEVEDOR: Município de Picuí/PB, rep. pelo seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Wanderley José
Dantas. REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca
de Picuí.
PRECATÓRIO Nº 001.2002.018027-7/001. CREDOR:
Orlando Leite de Albuquerque. ADVOGADOS: Robson Silva Carvalho e outro. DEVEDOR: Município de
Campina Grande/ pb rep. pelo seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Wanderley José Dantas. REMETENTE: Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
PRECATÓRIO Nº 037.2004.010759-3/002. CREDOR: Sebastião da Silva Lopes. ADVOGADO: Raimundo Antunes Batista. DEVEDOR: Município de
Santa Cruz/PB , rep. pelo seu Prefeito Constitucional. REMETENTE: Juiz de Direito da 5ª Vara da
Comarca de Sousa.
PRECATÓRIO Nº 027.2001.001164-4/001. CREDORA: Juraci Bento dos Santos e outros. . DEVEDOR:
Município De Picuí/PB, rep. pelo seu Prefeito Constitucional. REMETENTE: Juiz De Direito Da Comarca
De Picuí.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DA ORDEM. , NO PROCESSO ABAIXO INDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 200.2000.027190-4/001. CREDOR:
Maria do Carmo Maurício da Silva. ADVOGADA :Em
causa própria. DEVEDOR: Estado da Paraíba. REMETENTE: Exmo. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.
PRECATÓRIO Nº 026.2002.000082-9/001. CREDORA: Terezinha Félix da Silva. ADVOGADO: José Ferreira Neto. DEVEDOR: Município de Piancó/PB rep.
pelo seu Prefeito Constitucional. REMETENTE: Juiz
de Direito da 1ª Vara da Comarca de Piancó.
PRECATÓRIO Nº 200.2004.022411-1 /002. CREDORES: Francilene Alves Pereira e outros. ADVOGADOS: Adryana Carla de Lima e outro. DEVEDOR:
Estado da Paraíba. PROCURADOR: Joás de Brito
Pereira Filho. REMETENTE: Juiz de Direito da 5ª Vara
da Fazenda Pública da Capital.
PRECATÓRIO Nº 012.2002.000057-1/001. CREDORA: Maria Natividade Gama de Souza. ADVOGADO: Paulo Costa Magalhães. DEVEDOR: Município
de Caiçara/PB, rep. pelo seu Prefeito Constitucional. REMETENTE: Juiz de Direito da Vara Única de
Caiçara.
PRECATÓRIO Nº 005.2005.000157-6/001. CREDORA: Maria de Fátima Anacleto da Silva . ADVOGADO:
Robevaldo Queiroga da Silva. DEVEDOR: Município
de Triunfo/PB, rep. pelo seu Prefeito Constitucional.
ADVOGADO: José Airton Gonçalves de Abrantes.
REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da Comarca de
São João do Rio do Peixe.
PRECATÓRIO Nº 200.2004.006723-9/001. CREDOR:
Célia Cristina Dunga Fernandes. ADVOGADO: Rinaldo Barbosa de Melo. CREDOR:Rinaldo Barbosa de
Melo. ADVOGADO: Em causa própria. DEVEDOR:
Estado da Paraíba. PROCURADOR: Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. REMETENTE: Exmo.
Dr. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.
3
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 27 de outubro de 2006
PRECATÓRIO Nº 011.2003.000848-3/001.
CREDOR:Gleibson Martins do Bonfim. ADVOGADO:
Daniel Dalonio Vilar Filho. DEVEDOR: Município de
Barra de São Miguel/PB, rep. pelo seu Prefeito Constitucional. REMETENTE: Exmo. Dr. Juiz de Direito da
Comarca de Cabaceiras.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DETERMINO O SEQÜESTRO DO MONTANTE DEVIDO,
OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS LEGAIS, ESPECIALMENTE, O QUE CONCERNE À ATUALIZAÇÃO
DO DÉBITO”. , NOS PROCESSOS ABAIXO INDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO Nº 999.2006.000334-3/001. CREDOR:
José Claudemy Tavares Soares. ADVOGADO: Em
causa própria. DEVEDOR: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Joás de Brito Pereira Filho. REMETENTE: Exmo. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior, rel. dos
Embargos à execução nº 888.2004.008700-9/001.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A ORDEM DE PAGAMENTO E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO
PRESENTE FEITO E SUA CONSEQÜENTE BAIXA
NA DISTRIBUIÇÃO.” , NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 888.2003.009595-8/001. CREDORA: Otilia Odina de Souto Silva. ADVOGADOS:
Genivando da Costa Alves e outro. DEVEDOR:
Município de Cuité/PB, rep. pelo seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Osvaldo Venâncio dos
Santos Filho. REMETENT: Juiz de Direito da Comarca de Cuité.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.059382-0/004 - (STJ). AGRAVANTE(S): LINDACY MARIA DA SILVA. ADVOGADO(S): CLARA
LÚCIA
CAVALCANTI
COSTA
CAMPOS.
AGRAVADO(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A.
ADVOGADO(S): CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E
OUTROS.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“.... DETERMINO O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA ACIMA MENCIONADA, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB
PENA DE SEQÜESTRO”.,NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.047795-8/003 - (STJ). AGRAVANTE(S): SEVERINO GOMES DA SILVA. ADVOGADO(S): JULIANNA ÉRIKA PESSOA DE ARAÚJO E NYEDJA NARA
PEREIRA GALVÃO. AGRAVADO(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS.
REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR Nº
001.2003.012261-6 /002. CREDORA: Rosa Maria
Carneiro dos Santos. ADVOGADOS: Lizia Marie de
Andrade e outros. DEVEDOR: Estado da Paraíba.
PROCURADOR: Paulo de Tarso Cirne Nepomuceno.
REMETENTE: Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande.
O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
INADMITINDO O RECURSO, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 027.2001.001192-5/001. CREDORES: Adélia Maria de Farias Luz e outros: ADVOGADOS: Joelma Figueiredo. DEVEDOR: Município de
Picuí/PB, rep. pelo seu Prefeito Constitucional. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picuí.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 052.2005.0003368/001. RECORRENTE: Município de Mulungu/PB rep.
Pelo seu Prefeito Constitucional. ADVOGADOS: Abelardo Jurema Neto e outros. RECORRIDA: Maria Cristina Ferreira Araújo. ADVOGADO: Cláudio Galdino da
Cunha.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: INDEFERINDO O PEDIDO. , NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: INTIMANDO O CREDOR POR INTERMÉDIO DO SEU ADVOGADO, NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 888.2002.002677-8/001. CREDORES: José Vivaldo Diniz e outra. ADVOGADOS: Magna Glede Neves de Abrantes Gadelha e outro. DEVEDOR: Município de Lastro/PB, rep. pelo seu Prefeito
Constitucional. PROCURADORES:João Bosco Marques de Sousa Júnior e outro. REMETENTE: O Exmo.
Dr. Juiz de Direito da 4ª Vara da Comarca de Sousa.
PRECATÓRIO N 037.2000.025275-1/004. CREDOR:
Luiz Caboclo da Silva. ADVOGADA: Magda Glene
Neves de Abrantes. DEVEDOR: Município de Lastro/
PB rep. Pelo seu Prefeito Constitucional.
ADVOGADO:Lincon Bezerra de Abrantes. REMETENTE: Juiz de Direito da 5ª Vara da Comarca de
Sousa.(PUBLICADO NO D.J. DO DIA 20/10/2006.
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
PRECATÓRIO Nº 888.2004.007234-6/001. CREDOR:
Francisco Ancélio Trigueiro de Lima. ADVOGADOS:
Magda Glene Neves de A. Gadelha e outro. DEVEDOR: Município de Lastro/PB, rep. pelo seu Prefeito
Constitucional. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito
da 4ª Vara de Sousa.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “O
MUNICÍPIO DE JURIPIRANGA JUNTAMENTE COM
O CREDOR EM PETIÇÃO DE FLS. ..., COMUNICA A
REALIZAÇÃO DE ACORDO, REFERENTE AO DÉBITO OBJETO DO PRESENTE PRECATÓRIO, SOLICITANDO A HOMOLOGAÇÃO DESTE... FORAM OS
AUTOS REMETIDOS À COFICO PARA QUE FOSSE
INFORMADA A RELAÇÃO DOS PRECATÓRIOS DO
MUNICÍPIO DE JURIPIRANGA, A FIM DE SE AVERIGUAR A POSIÇÃO EM QUE SE ENCONTRA O CREDOR NA ORDEM CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRIOS. ... DE OUTRA FORMA, IMPOSSÍVEL É A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM AUTOS DE PRECATÓRIO, SENDO O MEIO ADEQUADO OS AUTOS DA
AÇÃO QUE O ORIGINOU. ... COM ESSAS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO CONTIDO ÀS FLS. ...,”. , NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 888.2002.004905-1/001. CREDOR:
Francisco José Rodrigues. ADVOGADO: Luiz Guedes Monteiro Filho. DEVEDOR: Município de Juripiranga/PB, rep. pelo seu Prefeito Constitucional. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da Comarca de
Itabaiana.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: DETERMINANDO O SOBRESTAMENTO DOS AUTOS. ,
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 888.2002.007927-8/001. CREDORA: Farmácia Virgem dos Pobres. ADVOGADO: Raimundo Brito de Sousa. DEVEDOR: Município de
Cubati/PB, rep. pelo seu Prefeito Constitucional. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da Comarca de
Soledade.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “INTIME-SE A PARTE CREDORA, PARA QUE NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, SE PRONUNCIE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. ..., E SENDO O CASO, APRESENTE A
CONTA BANCÁRIA E A AGÊNCIA PARA QUE O NUMERÁRIO SEJA DEPOSITADO MENSALMENTE”., NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 888.2004.003646-3/001. CREDOR:
Rômulo Araújo Montenegro. ADVOGADO: Em causa
própria. DEVEDOR: Município de Alagoinha/PB, rep.
pelo seu Prefeito Constitucional.REMETENTE: Juízo
de Direito da Comarca de Alagoinha.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
”...INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE
15(QUINZE) DIAS, PROCEDEREM A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FLS. ..., NO JUÍZO DE ORIGEM, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA, QUE ORIGINOU O PRECATÓRIO DE Nº
888.2003.009595-8/001, SOB PENA DE INEFICÁCIA DO REFERIDO ACORDO”. NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO:
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: REMETENDO OS
AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS
PROCESSOS ABAIXOS IDENTIFICADOS:
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.050627-7/002 - (STJ). AGRAVANTE(S): JOÃO
NUNES DA SILVA. ADVOGADO(S): NYEDJA NARA
PEREIRA GALVÃO E JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAÚJO. AGRAVADO(S): TELEMAR NORTE LESTE
S/A. ADVOGADO(S): CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA
E OUTROS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.057435-8/002 - (STJ). AGRAVANTE(S): AVANI
LIMA DA SILVA. ADVOGADO(S): NYEDJA NARA
PEREIRA GALVÃO E JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAÚJO. AGRAVADO(S): TELEMAR NORTE LESTE
S/A. ADVOGADO(S): CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA
E OUTROS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.049749-3/002 - (STJ). AGRAVANTE(S): SONIA MARIA DOS SANTOS DINIZ. ADVOGADO(S):
NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO E JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAÚJO. AGRAVADO(S): TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CÉSAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.064576-0/003 - (STJ). AGRAVANTE(S): NILVANDO JOSÉ BEZERRA DOS SANTOS.
ADVOGADO(S): CLARA LÚCIA CAVALCANTI, RENATA PESSOA DONATO E OUTRO. AGRAVADO(S):
TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO
CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.039451-8/003 - (STJ). AGRAVANTE(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO
CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO(S):
JACIARA DE LIMA OLIVEIRA. ADVOGADO(S): JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAÚJO E NYEDJA
NARA PEREIRA GALVÃO.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: REMETENDO OS
AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NOS
PROCESSOS ABAIXOS IDENTIFICADOS:
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.064576-0/002 - (STF). AGRAVANTE(S): NILVANDO JOSÉ BEZERRA DOS SANTOS.
ADVOGADO(S): CCLARA LÚCIA CAVALCANTI COSTA, RENATA PESSOA DONATO E OUTRO.
AGRAVADO(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A.
ADVOGADO(S): CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E
OUTROS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.039451-8/002 - (STF). AGRAVANTE(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO
CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO(S):
JACIARA DE LIMA OLIVEIRA. ADVOGADO(S): JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAÚJO E NYEDJA
NARA PEREIRA GALVÃO.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: REMETENDO OS
AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS
PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.049397-1/002 - (STJ). AGRAVANTE(S): IRECE RÉGIS DA SILVA. ADVOGADO(S): JULIANNA
ÉRIKA PESSOA DE ARAÚJO E NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO. AGRAVADO(S): TELEMAR NORTE
LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CÉSAR VIEIRA
ROCHA E OUTROS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.049316-1/003 - (STJ). AGRAVANTE(S): MARIA DE LOURDES DIAS DE SANTANA.
ADVOGADO(S): JULIANNA ÉRIKA PESSOA DE ARAÚJO E NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO.
AGRAVADO(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A.
ADVOGADO(S): CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E
OUTROS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.047472-4/002 - (STJ). AGRAVANTE(S): CLÉCIA FERREIRA DOS SANTOS. ADVOGADO(S): JULIANNA ÉRIKA PESSOA DE ARAÚJO E NYEDJA
NARA PEREIRA GALVÃO. AGRAVADO(S): TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CÉSAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.057659-3/002 - (STJ). AGRAVANTE(S): EMÍLIA ALVES DIAS. ADVOGADO(S): JOSEMÍLIA DE
FÁTIMA BATISTA GUERRA E NEMÉSIO ALMEIDA
SOARES JÚNIOR. AGRAVADO(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.060934-5/002 - (STJ). AGRAVANTE(S): JOÃO
FABIANO BRITO COUTINHO E OUTROS.
ADVOGADO(S): JOSEMÍLIA DE FÁTIMA BATISTA
GUERRA E NEMÉSIO ALMEIDA SOARES JÚNIOR.
AGRAVADO(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A.
ADVOGADO(S): CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E
OUTROS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.041502-4/002 - (STJ). AGRAVANTE(S): ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADO(S): GIGLIOLA DANTAS DA SILVA ROLIM. ADVOGADO(S): MARIA DE
LOURDES GOMES DOS SANTOS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: REMETENDO OS
AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NOS
PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.059382-0/005 - (STF). AGRAVANTE(S): LINDACY MARIA DA SILVA. ADVOGADO(S): CLARA
LÚCIA
CAVALCANTI
COSTA
CAMPOS.
AGRAVADO(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A.
ADVOGADO(S): CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E
OUTROS.
DESPACHOS DA
VICE-PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU o seguinte processo: Processo /Interessado/ EXPEDIENTE DO DIA 24/10/06 209.255-7 José Judivan Bento
de Araújo.
DESPACHOS DOS
DESEMBARGADORES
Dr. Carlos Neves da Franca Neto
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2006.048939-6/
001. Relator: Dr. Carlos Neves da Franca Neto – Juiz
Convocado. Agravante: James Maxwell Souza de Oliveira. Advogado: Cezar Augusto Cesconetto. Agravada: Rachel Medeiros Amorim de Oliveira. Advogado: Rosa Mônica Mendes e Francisco C. Sarmento.
Decisão: indefiro o pedido liminar de atribuição de
efeito ativo ao presente recurso.
Dr. José Ferreira Ramos Júnio
AGRAVO Nº 200.2006.021842-3/001 – CAPITAL. RELATOR: Dr. José Ferreira Ramos Júnior – Juiz Convocado. AGRAVANTE: Município de João Pessoa/PB,
representado por seu Prefeito Constitucional. ADVOGADOS: Yuri Aragão e Gilberto Carneiro da Gama.
AGRAVADA: Viação São Jorge Ltda. ADVOGADOS:
Roosevelt Vita e Marcos Antônio Chaves Neto. DECISÃO: Vistos, etc., ... Considerando, assim, que
não está evidenciado o dano de difícil reparação, bem
como a urgência do provimento liminar, utilizo-me da
prerrogativa prevista no inciso II do art. 527 do CPC,
para converter o presente agravo de instrumento em
agravo retido, pelo que determino a sua baixa, apensamento e processamento junto aos autos da ação
principal. Intimações necessárias. Cumpra-se.
AGRAVO Nº 033.2000.000952-3/002 – SANTA RITA.
RELATOR: Dr. José Ferreira Ramos Júnior – Juiz
Convocado. AGRAVANTE: Terezinha Lima dos Santos. ADVOGADOS: Luciana Pereira A. Diniz, Hélio
Almeida Diniz e outros. AGRAVADA: SAELPA – Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba. ADVO-
GADOS: Dorgival Terceiro Neto e Ivanildo de Morais
Coelho. DECISÃO: Vistos, etc., ... Desta forma,
DEFIRO o pedido liminar postulado, para reformar a
decisão objurgada, e determinar que seja realizado o
bloqueio on line nas contas da agravada, até o limite
dos valores necessários para garantia do Juízo da
Execução, ficando o numerário bloqueado, até final
decisão deste recurso de agravo. Comunique-se ao
Juízo “a quo” de todo o conteúdo da presente decisão,
com observância para a adoção de todas as medidas
necessárias ao seu fiel e imediato cumprimento. Intimações necessárias. Cumpra-se.
O Exmº Sr. Dr. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR,
Juiz de Direito Convocado para substituir o Exmº
Sr. Des. Marcos Antônio Souto Maior, integrante
da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, proferiu decisão, negando
seguimento ao recurso abaixo identificado, nos
termos do art. 522 c/c o art. 557, ambos do CPC.
AGRAVO Nº 001.2006.026471-8/001 – CAMPINA
GRANDE. RELATOR: Dr. José Ferreira Ramos Júnior – Juiz Convocado. AGRAVANTE: Francicleide
Vasconcelos de Sousa. ADVOGADAS: Robérgia
Farias Araújo da Nóbrega e Maria Lúcia Moreira Assis
e outros. 1º AGRAVADO: Unicard Banco Múltiplo S/
A. 2º AGRAVADO: Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A.
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200.1994.000080-1/
001 - Relator: Desembargador Antônio de Pádua Lima
Montenegro - Comarca: Capital – Primeira Vara Cível
- Agravante : COTTON - Companhia Têxtil do Nordeste S/A (advs. Zélio Furtado da Silva e outra) - Agravado: Luís Carlos Eduardo Lucas (adv. Maria Eliete da
Silva) – DESPACHO: ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO PARCIAL AO RECURSO, para declarar válido o
acordo firmado, apenas no referente à dívida existente entre as partes, ressaltando, no entanto, que as
taxas judiciárias e os honorários advocatícios devidos à Defensora Pública deverão ser pagos com base
no valor integral da sentença executada.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200.2003.051517-1/
001 - Relator: Desembargador Antônio de Pádua Lima
Montenegro - Comarca: Capital – Primeira Vara Cível
– Agravante: Vera Cruz Vida e Previdência S/A (advs.
Odilon de Lima Fernandes e outro) - Agravada: Ana
Maria Leite da Silva (adv. Olavo Machado) – DESPACHO: ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, arbitrando a quantia de R$ 2.0000,00 (dois mil
reais), a título de honorários periciais, a ser paga pela
Agravante.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.001.2004.0289314/001 – Relator: Desembargador Antônio de Pádua
Lima Montenegro – Embargante: Telemar Norte Lesta
S/A (advs. Caio César Vieira Rocha e outros) – Embargada: Vaneide Mendes de Almeida Cavalcanti
(advs. Maria Bernadete Neves de Brito e outros) –
DECISÃO: devido ao caráter infringente atribuído aos
Declaratórios, intime-se a parte Embargada para responder, em 5(cinco) dias.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.001.2005.0002607/001 - Relator: Desembargador Antônio de Pádua
Lima Montenegro - Embargante: Telemar Norte Leste
S/A (adv. Caio César Vieira Rocha e outra) – Embargado: Josefa Alves da Silva Ramos (adv. José Alexandre Soares da Silva) – DECISÃO: Devido ao caráter infringente atribuído aos Declaratórios, intime-se a
parte Embargada para responder, em 5(cinco) dias.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.200.2006.0213663/001 - Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro – Embargante: Espólio de Miriam Cleide Ramalho Brunet, representado por seu inventariante, Júlio
Marcos Brunet de Sá (adva. Cleide Maria Ramalho de
Farias) – Embargado: José Ramalho Brunet Neto
(advs. Geraldo Vale Cavalcante Filho e outro) – DECISÃO: Devido ao caráter infringente atribuído aos
Declaratórios, intime-se a parte Embargada para responder, em 5(cinco) dias.
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 888.2002.007882-4 –
Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior – Impetrante: Sílvio Alves de Moura Guedes – Advogado: Antônio Barbosa de Araújo e outro – Impetrado: Diretor
Superintendente do Departamento de Estradas de
Rodagem – DER, representado por seu procurador
Sólon Henriques de Sá e Benevides – Litis. Psv. Necessário: Presidente do Tribunal de Contas do Estado
da Paraíba, representado por seu consultor jurídico
chefe Eugênio Gonçalves da Nóbrega – Decisão:
Defiro o pedido de fls. 389/390.
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
APELAÇÃO CÍVEL nº 001.2005.030724-6/001 –- Comarca da Capital – RELATOR: Des. Genésio Gomes
Pereira Filho – APELANTE: Unibanco Aig Seguros S/
A – ADVOGADOS: José Ulisses de Lyra Júnior e
Adson José Alves de Farias – APELADO: Cláudio
Oliveira Ramos – ADVOGADO: Érico de Lima Nóbrega e outra – DECISÃO: Não conheço do presente
recurso de apelação, por ser manifestamente inadmissível.
Dr. Francisco Francinaldo Tavares
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº
060.2002.000110-7/001 – Belém – RELATOR: Dr. Francisco Francinaldo Tavares, Juiz Convocado – APELANTE: Município de Belém, representado por seu
Prefeito Constitucional – Adv: Kayser Nogueira Pinto
Rocha – APELADA: Iraci Francisco da Silva – Adv:
Paulo Costa Magalhães – REMETENTE: Juízo de Direito da Comarca de Belém –DECISÃO “NÃO CONHEÇO AMBOS RECURSOS”
REMESSA EX-OFFICIO Nº 001.2005.029953-4/001 –
Campina Grande – RELATOR: Dr. Francisco Francinaldo Tavares, Juiz Convocado – AUTOR: Francisco
Xavier Brilhante Júnior e outros – Adv: Buarque Ber-
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 27 de outubro de 2006
que Fernandes Alves – RÉU: Município de Campina
Grande, por seu Prefeito – Adv: Cícero Gutemberg
Rodenbusch – REMETENTE: Juízo de Direito da 1ª
Vara da Fazenda Pública de Campina Grande – DESPACHO: Vistos etc. Destarte, em obediência ao princípio da economia processual, bem como em função
da natureza jurídica da capacidade postulatória, verdadeiro pressuposto processual de existência da própria relação processual, e antes de qualquer outra
providência, na forma do art. 13, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, e
fixo o prazo de 05 (cinco) dias para que seja suprido o
defeito apontado, em relação ao autor Leandro Martins de Almeida, sob pena de sua exclusão da lide.
Intime-se. Cumpra-se.
Des. Nilo Luis Ramalho Vieira
HABEAS CORPUS N.º 200.2006.025810-6/002 - RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira – IMPETRANTE: Isaac Augusto Brito de Melo – PACIENTE: Adysson Gomes Donato Costa - DECISÃO: DENEGO A
LIMINAR PLEITEADA.
HABEAS CORPUS N.º 030.2006.001421-1/001 - RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira – IMPETRANTE: Ozael da Costa Fernandes – PACIENTE: Marcos
de Oliveira – DECISÃO: É DE SE NEGAR A LIMINAR
PLEITEADA.
HABEAS CORPUS N.º 200.1994.000456-3/001 - RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira – IMPETRANTE: Francisco de Andrade Carneiro Neto – PACIENTE: Pedro Jali Nóbrega de Souza – DECISÃO: DENEGO A LIMINAR.
Des. Manoel Soares Monteiro
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2003.052474-4/
001. RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO. AGRAVANTE: CIGA - Construções e Incorporações Ltda (Adv. Danilo de Sousa Mota). AGRAVADO:
Claudineide Sena de Oliveira Costa (Adv. Ilza Cilma
de Lima). “Vistos etc. (...) Nessa senda, não enxergando, nesse momento processual, a possibilidade
de ocorrência de lesão grave ou de difícil reparação,
bem como a relevância dos fundamentos esposados,
NEGO EFEITO SUSPENSIVO ao vertente agravo de
instrumento. Requisitem-se informações ao Juízo da
13ª Vara Cível da Comarca da Capital (art. 527, IV,
CPC). Em seguida, na forma do art. 527, inciso V, do
CPC, intime-se a parte agravada para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou
sem resposta, remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça.”
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2005.0003725/001. RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO. IMPETRANTE: Biolab Sanus Farmacêutica
Ltda. ADVOGADOS: Fábio Rodrigues Fazuoli. IMPETRADOS: Secretário de Estado e Diretor Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado da Paraíba.
ADVOGADO: Renan de Vasconcelos Neves. “MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. Cabe ao relator, monocraticamente,
homologar pedido de desistência apresentado pelo
autor, nos termos dos arts. 267, VIII, CPC c/c art.
127, XXX, do RITJPB. Vistos etc. (...) Nesta senda,
com fulcro nos arts. 267, VIII, CPC c/c art. 127,
XXX, do RITJPB, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, para que produza os seus jurídicos e
legais efeitos.”
HABEAS CORPUS Nº 999.2006.000656-9/001 — Picuí — Relator: Exmo. Des. Antonio Carlos Coêlho da
Franca — Impetrante: Orlando de Aquino Aguiar —
Paciente: José Ataíde de Oliveira Vasconcelos —
Assim, não vislumbro, a presença do fumus boni juris
e do periculum in mora, requisitos ensejadores para a
concessão da liminar, posto que, no habeas corpus,
tal medida é uma faculdade do Juiz para acudir situação urgente e de extrema ilegalidade, o que, a prima
facie, entendo não ocorrer nos presentes autos. Assim, indefiro-a. Decorrido o lapso temporal, voltemme conclusos. Publique-se.
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 002.2006.0005432/001 – Caapora — Relator: O Exmo. Des. Antonio
Carlos Coêlho da Franca — Impetrante: Adailton Raulino Vicente da Silva — Paciente: Josinaldo Firmino
da Silva — Isto posto, diante das informações e razões supra mencionadas, não vislumbro, neste instante processual, a presença do “fumus boni juris e do
periculum in mora”, pressupostos estes ensejadores
para admissibilidade da concessão da liminar pleiteada na inicial, considerando-se ainda ao fato de que,
em sede de habeas corpus, tal medida, se constitui
uma faculdade do Juiz para acudir situação urgente e
de extrema ilegalidade, o que, prima facie, entendo
não ocorrer no caso em análise. Daí porque, indefiro
a liminar pretendida pelo impetrante. À douta Procuradoria de Justiça. Publique-se.
Des. José Di Lorenzo Serpa
APELAÇÃO CÍVEL Nº 036.2004.001304-1/001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Município
de Serraria/PB – Apelada: Cícera Vicente dos Reis
(Adv. Wherle Felício de Lima) – Decisão: Ante o exposto, com fulcro no art. 557 do CPC, não conheço
do apelo intentado, negando-lhe seguimento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 012.2006.0001216/001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante: SAELPA – Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba (Adv. Carlos Frederico Nóbrega Farias e outro) – Agravado: Município de Logradouro/PB
(Adv. Márcia Barroso Gondim Coutinho) – Decisão:
Ante todo o exposto, com fundamento no supra esposado novel disciplinamento do agravo de instrumento, determino a conversão do presente agravo
de instrumento em agravo retido, com remessa dos
autos ao magistrado monocrático para apensamento
aos principais.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 073.2006.000387-5/
001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante: Durvaldo Varandas Filho (Adv. Humberto Cavalcanti de Melo) – Agravada: Adanelice Medeiros de
Farias Varandas (Adv. Aluísio de Carvalho Neto e
outro) – Decisão: Averbo-me de suspeito para funcionar no presente feito. Redistribua-se mediante
compensação na Distribuição.
AGRAVO INTERNO Nº 200.2005.034165-6/001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante: STTRANS – Superintendência de Transportes e Trânsito
(Adv. Lucas Fernandes Torres) – Agravado: José de
Anchieta Silva Braga (Adv. Débora Karenine Lacerda
Arnaud e outra) – Decisão: Por todo o exposto e ante
a existência do instituto da preclusão, afere-se a ausência de interesse recursal, motivo pelo qual não
conheço do presente agravo.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2004.045.8099/001 - RELATOR: Des. MANOEL SOARES MONTEIRO - AGRAVANTE: Município de João Pessoa, representado por seu Procurador, o Bel. Yuri Aragão - AGRAVADO: LUPPA – Laboratórios Unidos de Patologia da
Paraíba Ltda - ADVOGADOS: Olavo Machado e outros - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo principal sentenciado - Perda do objeto - Aplicação dos arts.
557, CPC, e 127, XXX, do RITJ/PB - Recurso prejudicado. - “Agravo de Instrumento. (...) Julgamento do
processo. Perda do objeto. Agravo prejudicado. - O
julgamento do processo no Juízo monocrático esvazia o objeto do agravo que por esse motivo, deve ser
julgado prejudicado. - Inteligência do art. 127, XXX do
RITJ/PB c/c o art. 557 do CPC.” (AI nº
888.2004.000799-4/001, Rel. Des. João Antônio de
Moura, DJE 09.09.2004). Vistos, etc. (...) Por tais
razões, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos dos dispositivos legais acima explicitados. Publique-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 028.2003.001489-9/
001 – Comarca de Pilar — RELATOR: O Exmo. Des.
Saulo Henrique de Sá Benevides — AGRAVANTE:
Município de Pilar, representado por seu prefeito —
(Adv. Danyel de Sousa Oliveira) — AGRAVADO: Inês
martins Gouveia — (Adv. Jacemy Mendonça Beserra) — DECISÃO: “Por tais razões, DOU PROVIMENTO ao agravo.”
Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 033.2005.0025924/001 — Capital — Relator: Exmo. Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca — Impetrante: Francisco Carlos
Meira da Silva — Paciente: Josinaldo Marcolino dos
Santos — Assim, não vislumbro a presença do fumus
boni juris e do periculum in mora, requisitos ensejadores para a concessão da liminar, posto que, no habeas corpus, tal medida é uma faculdade do Juiz para
acudir situação urgente e de extrema ilegalidade, o
que, a prima facie, entendo não ocorrer nos presentes
autos. Assim, indefiro-a. À douta Procuradoria de Justiça. Publique-se.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº
888.2003.010209-1/001. Reclamante: Áurea Maria
Gonzaga e outros. Representado: Município de Jacaraú, representado por seu Prefeito Constitucional. Intimação ao Bel. PAULO COSTA MAGALHÃES,
patrono da reclamante, a fim de, no prazo legal,
pronunciar-se acerca da realização do acordo noticiado. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 26 de
outubro de 2006.
Petição de Habeas Corpus nº 200.2006.041478-2/
001 — 8ª Vara Criminal da Capital — Relator: Exmo.
Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca — Impetrantes: André D’Albuquerque Torreão — Paciente: Wanessa Laureano Baity — Por todo o exposto, defiro a
liminar para, tão-somente, afastando, em princípio, o
óbice relativo à decisão que indeferiu o pedido de
liberdade provisória da paciente, determinar que o
Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca da
Capital, examine fundamentadamente, no mérito, o
pedido de liberdade provisória formulada pela paciente. Tudo em similitude com a decisão proferida nos
autos do habeas corpus nº 47.389-PB (2005/01433474), proferida pelo Min. Paulo Gallotti, em 06 de setembro de 2005. Dê-se incontinenti ciência à autoridade
coatora, inclusive via fac-símile, solicitando-lhe a remessa ao presente writ da decisão a ser proferida.
Aportando a decisão, vistas à Procuradoria de Justiça. Publique-se.
REMESSA EX OFFICIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 013.2005.005228-4/001 – 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras— RELATOR: Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides — IMPETRANTE: M C
Gadelha Ltda. — ADVOGADO: Francisco Dinarte
de Sousa Fernandes — IMPETRADOS: Superintendente do 9º Núcleo Regional do Estado da Paraíba
— REMETENTE: Juízo de Direito da 4ª Vara da
Comarca de Cajazeiras. — DECISÃO: “Ante o exposto, nego seguimento à remessa, ex vi do art.
557 e parágrafos do CPC.”
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº
888.2002.011972-5/001. Interessado: Damião Valcácio de Souza. Requerido: Município de Guarabira, representado por seu Prefeito Constitucional. Intimação ao Bel. Vicente de Paula Nogueira, patrono do interessado, a fim de, no prazo
legal, pronunciar-se acerca da quitação do débito. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 26 de
outubro de 2006.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº
888.2002.001174-6/001. Interessada: Francisca Nunes de Oliveira. Requerido: Município de Guarabira,
representado por seu Prefeito Constitucional. Intimação ao Bel. Paulo Costa Magalhães, patrono da interessada, a fim de, no prazo legal, pronunciar-se acerca da quitação do débito. Coordenadoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, 26 de outubro de 2006.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº
888.2003.008306-2/001. Interessada: Luiza Marcela
Medeiros de Souza. Requerido: Município de Teixeira,
representado por seu Prefeito Constitucional. Intimação ao Bel. João Pinto Barbosa Netto, patrono do
interessado, a fim de, no prazo legal, pronunciar-se
acerca da quitação do débito. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
João Pessoa, 26 de outubro de 2006.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº
888.2003.003738-9/001. Interessada: Josefa dos Santos Gomes. Requerido: Município de Guarabira, representado por seu Prefeito Constitucional. Intimação ao
Bel. Paulo Costa Magalhães, patrono da interessada,
a fim de, no prazo legal, pronunciar-se acerca da
quitação do débito. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 26 de outubro de 2006.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº
888.2002.011949-1/001. Interessada: Damiana Ginu
de Pontes. Requerido: Município de Guarabira, representado por seu Prefeito Constitucional. Intimação ao
Bel. Telci Teixeira de Souza, patrono do interessado, a
fim de, no prazo legal, pronunciar-se acerca da quitação do débito ou informe sobre o cumprimento do
acordo. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 26 de
outubro de 2006.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº
888.2002.012667-5/001. Interessada: Gilvânia Daniel
dos Santos. Requerido: Município de Guarabira, representado por seu Prefeito Constitucional. Intimação ao Bel. Humberto Trocoli Neto, patrono da interessada, a fim de, no prazo legal, pronunciar-se acerca da quitação do débito. Coordenadoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, 26 de outubro de 2006.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº
888.2002.006429-7/001. Interessado: Roberto Felix
dos Santos. Requerido: Município de Guarabira, representado por seu Prefeito Constitucional. Intimação ao Bel. Humberto Trocoli Neto, patrono do interessado, a fim de, no prazo legal, pronunciar-se acerca da quitação do débito ou informe sobre o cumprimento do acordo. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 26 de outubro de 2006.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº
888.2002.012608-0/001. Interessado: José Gilberto de
Araújo. Requerido: Município de Guarabira, representado por seu Prefeito Constitucional. Intimação ao
Bel. Humberto Trocoli Neto, patrono do interessado, a
fim de, no prazo legal, pronunciar-se acerca da quitação do débito. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 26 de
outubro de 2006.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº
888.2003.005804-1/001. Interessada: Rosa Felipe de
Araújo. Requerido: Município de Guarabira, representado por seu Prefeito Constitucional. Intimação ao
Bel. Paulo Costa Magalhães, patrono da interessada,
a fim de, no prazo legal, pronunciar-se acerca da
quitação do débito. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 26 de outubro de 2006.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº
888.2002.001293-9/001. Interessada: Maria Neuma de
Figueiredo. Requerido: Município de Guarabira, representado por seu Prefeito Constitucional. Intimação ao
Bel. Luiz Antonio Teles dos Santos, patrono da interessada, a fim de, no prazo legal, pronunciar-se acerca
da quitação do débito. Coordenadoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, 26 de outubro de 2006.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº
888.2003.003735-4/001. Interessado: José Jenuíno
dos Santos Filho. Requerido: Município de Guarabira,
representado por seu Prefeito Constitucional. Intimação ao Bel. Paulo Costa Magalhães, patrono do interessado, a fim de, no prazo legal, pronunciar-se acerca da quitação do débito. Coordenadoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, 26 de outubro de 2006.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº
888.2003.000814-1/001. Interessada: Lindalva de Lima
Celestino. Requerido: Município de Guarabira, representado por seu Prefeito Constitucional. Intimação ao
Bel. Humberto Trocoli Neto, patrono do interessado, a
fim de, no prazo legal, pronunciar-se acerca da quitação do débito. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 26 de
outubro de 2006.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº
888.2002.009908-2/001. Interessada: Severina da Silva
Agripino. Requerido: Município de Guarabira, representado por seu Prefeito Constitucional. Intimação ao
Bel. Telci Teixeira de Souza, patrono da interessada, a
fim de, no prazo legal, pronunciar-se acerca da quitação do débito. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 26 de
outubro de 2006.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº
888.2001.009810-8/001. Interessada: Severina Pontes de Almeida. Requerido: Município de Guarabira,
representado por seu Prefeito Constitucional. Intimação ao Bel. Iraponil Siqueira Sousa, patrono da interessada, a fim de, no prazo legal, pronunciar-se acerca da quitação do débito. Coordenadoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, 26 de outubro de 2006.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº
888.2002.006444-1/001. Interessada: Gisolene Ferreira. Requerido: Município de Guarabira, representado por seu Prefeito Constitucional. Intimação aos Beis.
João Camilo Pereira e outros, patronos da interessada, a fim de, no prazo legal, pronunciar-se acerca da
quitação do débito. Coordenadoria Judiciária do Tribu-
nal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 26 de outubro de 2006.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2004.059803-5/
002 (STJ). Agravante(s): Valkilene Melo de Mendonça.
Advogado(s): Luiz Arthur de Albuquerque Bezerra.
Agravado(s): Telemar Norte Leste S/A. Intimação ao(s)
bel(is). CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS, a
fim de, na qualidade de Patronos do Agravado, no
prazo de 10 (dez) dias, apresentarem as contra-razões
do agravo em referência.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2003.015570-5/
002 (STJ). Agravante(s): CÍCERO DE LUCENA FILHO. Advogado(s): DENNYS C. ROCHA, WALTER
DE AGRA JÚNIOR E OUTROS. Agravado(s): JORNAL CORREIO DA PARAÍBA. Intimação ao(s) Beis:
PAULO GUEDES PEREIRA, AGOSTINHO ALBÉRIO
F. DUARTE E OUTROS, a fim de, no prazo legal de 10
(dez) dias, na condição de patronos do Agravado,
para querendo, apresentarem as contra-razões do
agravo em referência.
RECURSO ESPECIAL ADESIVO - PROCESSO Nº
200.2003.013438-7/001. Recorrente(s): EDSON FLÁVIO DINIZ GOMES FILHO. Advogado(s): Hélio Almeida Diniz e Outros. Recorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A. INTIMAÇÃO aos Beis. PAULO LOPES DA
SILVA E OUTROS, a fim de, no prazo legal, apresentarem as contra-razões do Recurso em referência
(Art. 542, do CPC).
RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2002.368804-3/001.
Relator: Exmo. Dr. José Ferreira Ramos Júnior, Juiz
de Direito convocado para integrar a 1ª. Câmara Cível. Agravante: Hélio Monteiro Chacon. Agravados:
Karoline de Albuquerque Chacon, Hélio Monteiro Chacon Filho e Harthur Araújo de Albuquerque Chacon.
Intimação a Bela. LUCIENE ARAÚJO DE ALBUQUERQUE, advogada dos agravados, a fim de, no prazo de
10(dez) dias, de conformidade com o disposto no art.
527, V, do Código de Processo Civil, com a nova
redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de
dezembro de 2001 c/c a Resolução nº. 28/2001, do
Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste
Estado, apresentarem as contra-razões do agravo em
referência, interposto contra os termos de despacho
do Juízo de Direito da 5ª. Vara de Família da Comarca
da Capital, lançada nos autos da Ação de Execução
de Alimentos de igual número.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2004.0289314/001. Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro. Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
Embargada: VANEIDE MENDES DE ALMEIDA CAVALCANTI. Intimação a bela. Maria Bernadete N. de
Brito, advogada da embargada, para responder, em
05 (cinco) dias, devido ao caráter infringente atribuído
aos Declaratórios. Secretaria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2006.0213663/001. Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro. Embargante: ESPÓLIO DE MIRIAM CLEIDE
RAMALHO BRUNET, REPRESENTADA POR SEU
INVENTARIANTE, JÚLIO MARCOS BRUNET DE SÁ.
Embargado: JOSÉ RAMALHO BRUNET NETO. Intimação ao bel. GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO, advogado do embargado, para responder, em
05 (cinco) dias, devido ao caráter infringente atribuído
aos Declaratórios. Secretaria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2005.0002607/001. Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro. Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
Embargada: JOSEFA ALVES DA SILVA RAMOS. Intimação ao bel. JOSÉ ALEXANDRE SOARES DA SILVA, advogado da embargada, para responder, em 05
(cinco) dias, devido ao caráter infringente atribuído
aos Declaratórios. Secretaria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
APELAÇÃO
CÍVEL
PROCESSO
Nº
001.2004.020752-2/001 – Relator: Antônio de Pádua
Lima Montenegro. Apelante: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. ( Adv. Márcio Steve de
Lima e Outros) Apelado: Cláudio José Soares Falcão
(Adv. José Laércio Mendonça) . Intimação ao Bel.
Márcio Steve de Lima, a fim de, no prazo de 05(cinco) dias, na condição de patrono do apelante acima
nominado, assinar a petição de Razões da Apelação
acima identificada. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 26 de outubro de 2006.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº. 075.2002.002038-6/001. Relator: Exmº. Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Autora: Município de Bayeux. Ré: Maria de Lourdes Lima
da Silva.Intimação ao Bél. José Ivanildo Dias Júnior,
a fim de, na condição de patrono do autor acima
nominado, no prazo legal, em cumprimento ao Acórdão proferido nos autos da Impugnação ao Valor da
Causa nº. 075.2002.002038-6/002, corrigir o valor atribuído à ação rescisória, devendo o mesmo corresponder ao mesmo valor arbitrado na ação principal, ou
seja, R$ 100,00 (cem reais), no entanto, atualizado
monetariamente de acordo com os índices do
INPC.Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 888.2004.009461-7/001 Relator: O Exmo. Des. Genésio Gomes Pereira Filho.
Autor: Enivaldo Figueiredo de Oliveira. Réu: Nacional Iguatemi Empreendimentos S/A. Intimação aos
Beis. Joás de Brito Pereira Filho; e Cláudio Luiz Tavares Vinagre, a fim de, nas condições de patrono
do réu, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar as
provas que pretende produzir, nos autos da ação em
referência, para que possa deliberar a respeito. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2006.000719-5/
001. Relator: Exmo. Des. Manoel Paulino da Luz;
Impetrante: Francisco Alves dos Santos; Impetrado:
Ilmo. Sr. Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Intimação aos Beis. Alexei Ramos
de Amorim e Valter Vandilson C. de Brito, patronos
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 27 de outubro de 2006
do impetrante, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias,
manifestar-se acerca do que consta nas informações de fls. 41/42, na ação em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 888.2002.005621-9/
001. Relator: O Exmo. Des. Manoel Paulino da Luz.
Impetrantes: Petrônio de Farias Britto e outros. Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba. Intimação a Bela. Maria do
Socorro Caitano de Oliveira, na condição de patrona
dos impetrantes, para, no prazo de 05 (cinco) dias,
requerer o que entender de direito, nos autos da ação
em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba.
JULGADOS DO
TRIBUNAL PLENO
Des. Julio Paulo Neto
REPRESENTAÇÃO Nº 200.2003.042726-0/006. RELATOR: Presidente des. julio paulo neto. REPRESENTANTE: Valdívio Araújo de Oliveira, representado por
sua curadora Luiza Arlenx Dutra de Oliveira. ADVOGADO: João Batista de Aguiar Lessa. REPRESENTADO: Exmo. Sr. Jailson Sihue Suassuna, Juiz de Direito Substituto. “Representação. Magistrado. Ação Ordinária de Perdas e Danos. Indeferimento do pedido
de Justiça Gratuita. Alegação de abuso de poder.
Inexistência. Livre convencimento motivado. Arquivamento. - Não há que se falar em abuso de poder na
hipótese de decisão judicial baseada na livre apreciação das provas (art. 131 do CPC), devendo a parte
inconformada valer-se dos recursos cabíveis, jamais
de processo disciplinar. VISTOS, relatados e discutidos. ACORDA o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, pelo arquivamento da
Representação.
Des. Nilo Luis Ramalho Vieira
NOTICIA CRIME N.º 999.2006.000621-3/001 – RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira – NOTICIANTE: Iraponil Siqueira Sousa – ADVOGADO: Em causa
própria – NOTICIADO: Bruno César Azeredo Isidro,
Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Guarabira –
NOTICIA CRIME – JUIZ DE DIREITO – CRIMES
TIPIFICADOS NOS ARTS. 150, 202, 322 E 339,
TODOS DO CPB - Pleiteado pelo Procurador-Geral
de Justiça em exercício o arquivamento de noticia
crime, por não vislumbrar motivos que autorizem o
oferecimento da denúncia, cabe a esta Corte tão
somente acatar o requerimento ministerial. Vistos,
relatados e discutidos os autos identificados em
epígrafe. Acorda o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, nos termos do voto do
relator. Julgamento unânime.
Des. Manoel Soares Monteiro
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2005.000546-4001 - RELATOR: MANOEL SOARES MONTEIRO IMPETRANTE: Gabriela Pereira Brasil - ADVOGADO: Israel Guedes Pereira - IMPETRADO: Exmo. Sr.
Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da
Paraíba - MANDADO DE SEGURANÇA - Concurso
público - Indeferimento de matrícula para o curso de
formação – Preliminar de iIegitimidade passiva –
Rejeição - Concessão de liminar – Efetivação da
matrícula – Aproveitamento do curso – Pleno exercício da função de soldado - Teoria do fato consumado
- Concessão da Segurança. - Coatora é a autoridade superior que pratica ou ordena concreta e especificamente a execução ou inexecução do ato impugnado, respondendo pelas suas conseqüências administrativas. - Concluído o curso de formação com o
seu total aproveitamento, inclusive se encontrando
a impetrante exercendo suas funções junto à briosa
Polícia Militar Estadual, impõe-se a aplicação da teoria do fato consumado. A C O R D A o Egrégio
Tribunal Pleno do Estado da Paraíba, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR A PRELIMINAR E, POR MAIORIA, CONCEDER A ORDEM.
Des. José Di Lorenzo Serpa
EXPEDIENTE Nº 999.2006.000.632-0/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – REQUERENTE:
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro – INTERESSADO: Afonso Pereira da Silva – EXPEDIENTE.
PROPOSTA DE CONCESSÃO DA MEDALHA DO
MÉRITO JUDICIÁRIO. RESOLUCAO Nº 15/2006.
REQUISITOS. ATENDIMENTO. APROVAÇÃO. Conforme o art. 9º da Resolução nº 15/2006, a Medalha de
Alta Distinção poderá ser concedida a juristas e professores de direito que tenham contribuído, no país e
no exterior, para o aperfeiçoamento da ciência jurídica. O curriculum vitae do Prof. Afonso Pereira deixa
patente que ele encarna perfeitamente os requisitos
para a concessão da Medalha. ACORDA o egrégio
Tribunal Pleno, por unanimidade, aprovar a proposta,
nos termos do voto do relator.
JULGADOS DA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. Manoel Soares Monteiro
APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2005.003165-5/001 – 5ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande – RELATOR: Des. MANOEL SOARES MONTEIRO – APELANTE: Credicard Banco S/A. – ADVOGADO: Carlos de Sá Pereira Filho – APELADA: Valéria Maria
Gomes Medeiros – ADVOGADO: Dinart Freire de
Lima – Reparação de danos. Cartão de crédito. Mudança de administradora. Negativação. Ilegitimidade
passiva. Provimento do apelo. Não sendo a empresa recorrente a administradora do cartão de crédito
titulado pela recorrida, não possui, pois, aquela legitimidade para figurar no passivo da demanda que
discute responsabilidade pela negativação em órgão
de restrição ao crédito, até porque o envio do restri-
tivo se deu pela atual administradora. Acorda, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula
de julgamento de fl. 102, por votação unânime, CONHECER DO RECURSO E ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E EXTINGUIR O
FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em harmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2003.034991-2/001 – 7ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande – RELATOR: Des. MANOEL SOARES MONTEIRO – APELANTE: Manoel José da Silva – ADVOGADO: José
Laecio Mendonça – APELADA: Telemar Norte Leste
S/A. – ADVOGADO: Diogo Lyra – Responsabilidade
civil. Extracontratual. Juros. Correção monetária.
Marco inicial. Provimento parcial do apelo. Fixado na
sentença, o valor do dano moral, mediante arbítrio do
magistrado, a correção monetária não pode incidir
retroativamente. Todavia, os juros moratórios fluem a
partir do evento danoso, segundo a Súmula 54 do
STJ. Acorda, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento de fl. 159, por votação
unânime, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE
PROVIMENTO PARCIAL, em harmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 037.2002.001266-4/001 – 2ª
Vara da Comarca de Sousa – RELATOR: Des. MANOEL SOARES MONTEIRO – APELANTES: BB –
Administradora de Cartões de Crédito S/A. e Banco
do Brasil S/A. – ADVOGADO: Bivar Rufino de Lucena – APELADO: José Normando Fernandes – ADVOGADO: Gutenberg Sarmento da Silveira – Indenização. Cartão de crédito. Autorização. Recusa. Dano
moral. Ocorrência. Valor excessivo. Redução. Provimento parcial do apelo. A recusa imotivada de pagamento através do cartão de crédito em estabelecimento comercial, mesmo existindo saldo suficiente
para saldar a dívida, caracteriza serviço defeituoso,
sujeitando a prestadora à responsabilidade pelos
danos causados, que nesses casos independe da
aferição de culpa, nos termos do art. 14 do Código
de Defesa do Consumidor. Mostrando-se excessivo
o valor da indenização arbitrada, deve esta ser reduzida, levando-se em consideração os elementos aquilatados nos autos. Acorda, a Primeira Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade
do voto do relator e da súmula de julgamento de fl.
218, por votação unânime, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº
001.2005.030979-6/001. RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. SUSCITANTE: Juízo de Direito da 3ª
Vara de Família da Comarca de Campina Grande.
SUSCITADO: Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Comarca de Campina Grande. Ação Anulatória de Registro de Nascimento. Pedido que contempla apenas a anulação de registro.
Competência em razão da matéria. Aplicação do art.
57 c/c 41, III, da LOJE/PB. - Tendo a Ação o único
objetivo de anular registro de nascimento de pessoa
que teria sido registrada em duplicidade, a competência é do Juízo da Vara Cível. - No caso vertente, a
competência é do Juízo Suscitado.” ACORDA, a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da
Paraíba, em harmonia com o parecer ministerial e na
conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento de fls. 43, por votação unânime, CONHECER
DO CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA
DO JUÍZO SUSCITADO.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº
023.2005.000622-2/001. RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. SUSCITANTE: Juízo de Direito da 1ª
Vara da Comarca de Mamanguape. SUSCITADO: Juízo de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.
“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação
fundada em direito pessoal. Competência territorial,
portanto, relativa. Ausência de argüição das partes.
Impossibilidade de reconhecimento de ofício. Aplicação da Súmula 33, do STJ. - A competência territorial
é relativa, fazendo incidir a Súmula 33, do STJ, que
veda a declaração de incompetência ‘ex officio’. - No
caso vertente, a competência é do Juízo Suscitado.”
ACORDA, a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, em harmonia com o parecer ministerial e na conformidade do voto do relator e
da súmula de julgamento de fls. 135, por votação
unânime, CONHECER DO CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
REMESSA OFICIAL Nº 038.2005.001305-1/001, oriunda da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana/PB. RELATOR: Des. MANOEL SOARES MONTEIRO. IMPETRANTE: Márcia Andréia Eloi Moura Ribeiro. ADVOGADO: Luiz dos Santos Lima. IMPETRADO: Presidente da Câmara Municipal de Itabaiana, Pedro José
da Silva. REMETENTE: Juízo de Direito da 2ª Vara da
Comarca de Itabaiana. “REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. Perigo de
não realização de sessão especial devidamente aprovada. Ameaça a direito líquido e certo. Deferimento
liminar. Informações. Concessão da ordem. Remessa desprovida. - O mandado de segurança pode ser
impetrado com finalidade repressiva, quando objetiva
corrigir ilegalidade já verificada, ou preventiva, no
caso de visar a impedir a ocorrência de ilegalidade
iminente. - O princípio da separação dos poderes não
obsta que o Poder Judiciário analise atos do Legislativo, quando realizados em desconformidade com a
Constituição, a lei ou outras normas infraconstitucionais. - No caso concreto, uma vez aprovada a Sessão Especial e não havendo impedimento suficiente a
justificar seu cancelamento, há direito líquido e certo
para que a sessão fosse realizada na forma que foi
aprovada pelo plenário.” ACORDA, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento
de fls. 46, por votação unânime, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL.
Des. Manoel Paulino da Luz
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2004.008441-8/001 - CAMPINA GRANDE. RELATOR: Desembargador Manoel
Paulino da Luz. APELANTE: CELB – Companhia Energética da Borborema. ADVOGADOS: Rosário Arruda
e outros. APELADA: Marileide da Silva Mota. ADVOGADO: Saulo Muniz de Lima. APELAÇÃO CÍVEL.
DANO MORAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CORTE. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. REPARAÇÃO DEVIDA.
COMPROVAÇÃO. DESNECESSIDADE. QUANTUM
INDENIZATÓRIO. CARÁTER REPRESSIVO E PEDAGÓGICO. VALOR ELEVADO. REDUÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. - O Código de Defesa do Consumidor e a Lei das Concessões expressamente determinam (art. 43, § 2º do CDC e art. 6º, § 3º da Lei Nº
8.987/95) que para que seja cortado o fornecimento
de energia elétrica, é necessária a comunicação prévia ao suposto devedor. O não atendimento desse
pressuposto legal enseja a reparação civil pelos danos causados. - Não há falar em prova de dano moral, mas, sim, na prova do fato que gerou a dor, o
sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. - O
valor a ser fixado na condenação pelos danos morais
deve obedecer a critérios razoáveis para que não seja
uma fonte de enriquecimento sem causa, irrisório ou
simbólico, como também deve levar em conta o seu
caráter repressivo e pedagógico. VISTOS, relatados e
discutidos os autos acima referenciados. ACORDAM,
os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial ao
recurso apelatório.
JULGADOS DA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Drª. Vanda Elizabeth Marinho
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 055.2001.000174-5/
001 – Remigio – RELATORA: Drª. Vanda Elizabeth
Marinho, Juíza Convocada – AGRAVANTE: Dilma Jane
Tavares de Araújo – Adv: em causa própria – AGRAVADO: Município de Remigio, representado por seu
Prefeito – Adv: Valdomiro de Siqueira Sobrinho – EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – DÉBITO DA FAZENDA MUNICIPAL – OBRIGAÇÕES DE PEQUENO
VALOR – PAGAMENTO IMEDIATO INDEPENDENTE
DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO – REQUISIÇÃO
NÃO ATENDIDA – SEQÜESTRO – COMPETÊNCIA
DO JUIZ DA EXECUÇÃO - PROVIMENTO DO RECURSO. - Nas requisições de obrigações definidas
em lei como de pequeno valor, não existe expedição
de precatório pelo Presidente do Tribunal, sendo inaplicável o disposto no art. 730 do CPC. A requisição
do pagamento, nesse caso, é feita diretamente pelo
juiz da execução ao chefe do Poder Executivo municipal e, em caso de não atendimento da ordem, o
seqüestro deverá ser determinado pela própria autoridade requisitante, nos termos do art. 17, § 2º, da Lei
nº 10.259/2001. ACORDA a Segunda Câmara Cível
do Tribunal de Justiça, por unanimidade, em “DAR
PROVIMENTO”.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 055.2001.000169-5/
001 – Remigio – RELATORA: Drª. Vanda Elizabeth
Marinho, Juíza Convocada – AGRAVANTE: Dilma Jane
Tavares de Araújo – Adv: em causa própria – AGRAVADO: Município de Remigio, representado por seu
Prefeito – Adv: Valdomiro de Siqueira Figueiredo e
outros – EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO –
DÉBITO DA FAZENDA MUNICIPAL – OBRIGAÇÕES
DE PEQUENO VALOR – PAGAMENTO IMEDIATO
INDEPENDENTE DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO
– REQUISIÇÃO NÃO ATENDIDA – SEQÜESTRO –
COMPETÊNCIA DO JUIZ DA EXECUÇÃO - PROVIMENTO DO RECURSO. Nas requisições de obrigações definidas em lei como de pequeno valor, não
existe expedição de precatório pelo Presidente do Tribunal, sendo inaplicável o disposto no art. 730 do
CPC. A requisição do pagamento, nesse caso, é feita
diretamente pelo juiz da execução ao chefe do Poder
Executivo municipal e, em caso de não atendimento
da ordem, o seqüestro deverá ser determinado pela
própria autoridade requisitante, nos termos do art. 17,
§ 2º, da Lei nº 10.259/2001. ACORDA a Segunda
Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, em “DAR PROVIMENTO”.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2005.021185-9/001 – Capital – RELATORA: Drª. Vanda Elizabeth Marinho, Juíza
Convocada – APELANTE: Lojas Riachuelo S/A – Adv:
Lara Fernandes de Carvalho Rocha e outros – APELADA: Andréa Santiago Soares – Adv: Rinaldo M. de
Souza e Silva e outros – EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISPARO DE ALARME ANTIFURTO QUE
CAUSOU CONSTRANGIMENTO À AUTORA. ETIQUETA MAGNÉTICA ESQUECIDA EM ‘EDREDOM’ ADQUIRIDO E PAGO PELA CONSUMIDORA. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO EM
DESACORDO COM OS PARÂMETROS APRESENTADOS PELA CAUSA. REFORMA DO DECISUM.
PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Tendo o alarme antifurto da loja disparado, em virtude da não
retirada da tarja magnética do edredom adquirido pela
autora da demanda, responsável a ré pelo constrangimento indevido sofrido pela primeira, porquanto esta
já havia pagado a mercadoria. O disparo do alarme
inegavelmente, atraiu a atenção de várias pessoas,
ainda mais porque a loja situa-se em um grande Shopping Center da Capital, onde, presumivelmente, há
enorme fluxo de pessoas, diariamente, principalmente no horário em que aconteceu o fato. É cediço que,
na fixação da reparação por dano extrapatrimonial,
incumbe ao julgador, atentando, sobretudo, para as
condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico
lesado, e aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, arbitrar quantum que se preste à suficiente
recomposição dos prejuízos, sem importar, contudo,
enriquecimento sem causa da vítima. Ao concreto,
demonstrada a ilicitude do ato praticado pelos prepostos da ré e, sopesadas as demais particularidades do
caso, impõe-se à redução do quantum indenizatório
fixado em primeiro grau. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, em
“REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, PROVIDO PARCIALMENTE PARA REDUZIR O QUANTUM
ARBITRADO”.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2005.032615-4/001 –
Campina Grande – RELATORA: Drª. Vanda Elizabeth Marinho, Juíza Convocada – APELANTE: Alcione
Vieira Pordeus – Adv: Alfredo Alexsandro Linhares
– APELADO: Dentalplan – EMENTA: APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DÉBITO DE VALORES A MAIS NA CONTA-CORRENTE DA APELANTE. AUSÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL POR PARTE DA APELADA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 42 DO CDC. PROVIMENTO
DO RECURSO. REFORMA DO DECISUM. A repetição do indébito é corolário lógico e necessário da
procedência da ação, pena de autorizar-se enriquecimento sem causa da ré em detrimento da autora
na medida em que se estaria permitindo a apropriação de valores cobrados abusivamente, além dos
que realmente foram pactuados. Configurada a ausência de engano justificável para a cobrança dos
valores a maior, importa na condenação da ré à
devolução da quantia cobrada indevidamente, em
dobro, nos moldes do parágrafo único do art. 42 do
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça, por unanimidade, em “DAR PROVIMENTO
PARA REFORMAR A SENTENÇA”.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 020.2003.0030702/001 – Ingá – RELATORA: Drª. Vanda Elizabeth Marinho, Juíza Convocada – EMBARGANTE: Município
de Itatuba/PB – Adv: Giovanni Dantas de Medeiros EMBARGADA: Josefa Ivete Vasconcelos Alves –
Adv: Givaldo Soares de Lima – EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CARÁTER DE PREQUESTIONAMENTO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO.
INOCORRÊNCIA – Análise exata das matérias invocadas – Rejeição. Não configuradas no acórdão
recorrido as hipóteses previstas, nos incisos do artigo 535 do Código de Processo Civil, restam inviabilizados os embargos declaratórios. Os embargos de
declaração não são procrastinatórios quando, apesar
de não configurada a omissão apontada, deixam transparecer a exclusiva intenção de obter o prequestionamento. ACORDA a Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça, por unanimidade, em “REJEITAR
OS EMBARGOS”.
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
Nº
888.2004.010562-7/001 – Capital – RELATORA: Drª.
Vanda Elizabeth Marinho, Juíza Convocada – EMBARGANTE: Sindicato dos Condutores Autônomos
de Veículos Rodoviários de João Pessoa – Adv:
Giordanno Loureiro Cavalcanti Grilo – EMBARGADO: Associação dos Taxistas de João Pessoa –
Assetaxi – Adv: Luiz Quirino Filho – EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO MATERIAL –
CONTRADIÇÃO – REJEIÇÃO. Os embargos de
declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão ou contradição. Havendo no acórdão erro material que conduz a contradição, deve o
vício ser sanado. Isto, no entanto, não acarreta a
modificação da conclusão de que a Justiça Comum
é incompetente para julgar ação de representação
sindical (art. 114, III, CF). ACORDA a Segunda
Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, em “REJEITAR OS EMBARGOS”.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.1998.0280115/001 – Capital – RELATORA: Drª. Vanda Elizabeth
Marinho, Juíza Convocada – EMBARGANTE: Banco
do Brasil S/A – Adv: José Walter Lins de Albuquerque
e outros – EMBARGADO: Instituto Nacional de Seguro Social – INSS – Adv: Enio Araújo Matos – EMENTA:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CARÁTER DE
PREQUESTIONAMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.
INOCORRÊNCIA – Análise exata das matérias invocadas – Rejeição. Não configuradas no acórdão recorrido as hipóteses previstas, nos incisos do artigo
535 do Código de Processo Civil, restam inviabilizados os embargos declaratórios. Os embargos de declaração não são procrastinatórios quando, apesar de
não configurada a omissão apontada, deixam transparecer a exclusiva intenção de obter o prequestionamento. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, em “REJEITAR OS
EMBARGOS”.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 055.2001.0001893/001 – Remigio – RELATORA: Drª. Vanda Elizabeth
Marinho, Juíza Convocada – AGRAVANTE: José Eudes Alves de Oliveira e outro – Adv: em causa própria – AGRAVADO: Município de Remigio, por seu
Prefeito – Adv: Ermi Leal de Souza e outros – EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – DÉBITO DA
FAZENDA MUNICIPAL – OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR – PAGAMENTO IMEDIATO INDEPENDENTE DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO – REQUISIÇÃO NÃO ATENDIDA – SEQÜESTRO – COMPETÊNCIA DO JUIZ DA EXECUÇÃO - PROVIMENTO DO RECURSO. Nas requisições de obrigações
definidas em lei como de pequeno valor, não existe
expedição de precatório pelo Presidente do Tribunal,
sendo inaplicável o disposto no art. 730 do CPC. A
requisição do pagamento, nesse caso, é feita diretamente pelo juiz da execução ao chefe do Poder Executivo municipal e, em caso de não atendimento da
ordem, o seqüestro deverá ser determinado pela própria autoridade requisitante, nos termos do art. 17, §
2º, da Lei nº 10.259/2001. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade,
em “DAR PROVIMENTO”.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.045254-8/001 – Capital – RELATORA: Drª. Vanda Elizabeth Marinho, Juíza
Convocada – APELANTE: NB Engenharia Ltda – Adv:
Ana Rafaela M. B. de Carvalho – APELADO: Polimassas Argamassas Ltda – Adv: Yanko Cyrillo Filho e
outro – EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTAS PROMISSÓRIAS PRESCRITAS. PROVA ESCRITA DA DÍVIDA. MERCADORIAS ENTREGUES. ASSINATURA DOS RECEBEDORES. ACERTO NA ORIGEM. DESPROVIMENTO. A ação monitória é ação de conhecimento, condenatória, com procedimento especial de cognição sumária e de execução sem título. Sua finalidade é alcançar a formação
de título executivo judicial de modo mais rápido do
que na ação condenatória convencional. ACORDA a
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por
unanimidade, em “NEGAR PROVIMENTO”.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 27 de outubro de 2006
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.039566-3/001 – Capital – RELATORA: Drª. Vanda Elizabeth Marinho,
Juíza Convocada – APELANTE: Cleide Maria Leandro da Cruz – Adv: Cláudio Sérgio R. de Menezes e
outros – APELADO: AMIP – Assistência Médica Infantil da Paraíba – Adv: Paulo Américo Maia de Vasconcelos e outros – EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EXAME. FALSA GRAVIDEZ. OFENSA ÍNTIMA NÃO COMPROVADA. ACERTO NA ORIGEM. DESPROVIMENTO.
O resultado positivo de gravidez, por si só, não configura dano moral. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, em “NEGAR PROVIMENTO”.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2005.021035-6/002 – Capital – RELATORA: Drª. Vanda Elizabeth Marinho, Juíza
Convocada – APELANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A – Adv: Danilo Duarte de Queiroz e outros –
APELADO: Município de João Pessoa, representado
por seu Prefeito – Adv: Yuri Aragão e outros – EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ISSQN. INCIDÊNCIA POR ANALOGIA. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DA VERDADEIRA NATUREZA DO SERVIÇO. ACERTO NA ORIGEM. DESPROVIMENTO. A jurisprudência se sedimentou no sentido de que a Lista de Serviços do
ISSQN, nos serviços bancários, é taxativa, admitindo-se, contudo, uma leitura ampla e analógica de cada
item, a fim de se enquadrar serviços idênticos aos
expressamente previstos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade,
em “REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, RECURSO DESPROVIDO”.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.1999.0346583/001 – Capital – RELATORA: Drª. Vanda Elizabeth
Marinho, Juíza Convocada – EMBARGANTE: Demóstenes Pessoa Mamede da Costa – Adv: em causa
própria – 01 EMBARGADO: CETRA Centro Educacional Tenente Rivaldo Antônio de Araújo – Adv: Hemilton Pereira da Costa – 02 EMBARGADO: INSS –
Instituto Nacional de Seguro Social, representado por
seu Procurador Ênio Araújo Matos – EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Efeito modificativo –
Nulidade do decisum – Inocorrência Rejeição - Alegação de omissão e contradição – Inexistência - Pretensão de reexame do julgado – Inadmissibilidade – Ausência dos pressupostos do art. 535 do CPC – Prequestionamento prejudicado – Rejeição. I - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes
os pressupostos legais de cabimento. II - Os argumentos do embargante não são suficientes a demonstrar a contrariedade e omissão que aponta existir no
decisum embargado. III - Inocorrentes as hipóteses
de omissão, contradição, não há como prosperar o
inconformismo. IV - O que o embargante pretende, na
verdade, é obter o reexame da causa já decidida por
esta Corte, o que só se admite na via dos declaratórios em casos excepcionalíssimos de erro material
relevante para o deslinde da causa; V - Embargos de
declaração rejeitados. ACORDA a Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, em
“REJEITAR OS EMBARGOS”.
Dr. Francisco Francinaldo Tavares
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2006.0311467/001 – Capital – RELATOR: Des. Manoel Paulino da
Luz – RELATOR DO VOTO VENCEDOR: Dr. Francisco Francinaldo Tavares, Juiz Convocado – AGRAVANTE: Durval Ribeiro de Lima Filho – Adv: José
Valdemir da Silva e outros – AGRAVADO: GM Engenharia Ltda – Adv: Cláudio Freire Madruga e outros –
EMENTA: AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
– EDIFICAÇÃO EM DESACORDO COM PROJETO
APROVADO – OBRA EM ESTÁGIO AVANÇADO PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO PELO PARTICULAR – PROVA – VERDADES FORMAL E REAL –
PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ - ART. 934, III LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO –PROCESSO – FIM
SOCIAL – ART. 5º DA LICC – FUNÇÃO SOCIAL DA
PROPRIEDADE – NORMA EMANADA DA CF –
PREVALÊNCIA – DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Na sistemática do direito processual civil brasileiro, para que o juiz possa formar o seu convencimento, decidindo o objeto do processo, urge a colheita das provas que se façam necessárias e que
será o material com base em que o juiz formará seu
juízo de valor acerca dos fatos da causa. Havendo
violação aos regulamentos administrativos da Prefeitura Municipal, ou mesmo construção em desacordo ao que fora aprovado, a autoridade pública é a
quem compete, no exercício do poder de polícia,
coibi-lo ou preservá-lo, razão pela qual conferiu o art.
934, III, nesse aspecto, legitimidade ao Município,
para tanto. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos
fins sociais a que ela se dirige e às exigências do
bem comum. ACORDA a Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça, por maioria dos votos, em “NEGAR PROVIMENTO”.
Des. Manoel Paulino da Luz
GRAVO INTERNO NO RECURSO OFICIAL E APELATÓRIO Nº 200.2005.042521- 0/001 – 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Relator::
Desembargador Manoel Paulino da Luz. Agravante :
Superintendência de Transportes e Trânsito – STTRANS. Advogados: Lucas Fernandes Franca de
Torres e outro. Agravado : Januário Serafim da Silva.
Defensor:Fernando Antônio de Albuquerque.EMENTA:
LICENCIAMENTO DE VEÍCULO – MULTA DE TRÂNSITO – AUSÊNCIA DA DUPLA NOTIFICAÇÃO –
DESPROVIMENTO. - No processo administrativo
para imposição de multa, são necessárias as notificações da autuação e da aplicação da pena decorrente da infração. Inteligência da Súmula 312 do
STJ. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.019056-9/001 – 1ª
Vara Cível da Capital Relator : Desembargador Manoel Paulino da Luz. Apelante: Vital Rodrigues de
Melo. Advogado: Bruno Maia Bastos. Apelado: Thyago Fernandes da Silva Vargas. Advogados: George
Ventura Morais e outros. EMENTA: INCOMPETÊNCIA RATIONI LOCI – MEIO INADEQUADO PARA
SUA ARGÜIÇÃO – PRAZO PEREMPTÓRIO – PRECLUSÃO – PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA –
PRELIMINAR REJEITADA. - O meio adequado para
a argüição da incompetência em razão do local é
através de exceção, prevista no art.112 do CPC,
sob pena de preclusão. Fixa a lei prazo peremptório
de 15 (quinze) dias para a alegação do defeito, do
contrário, diante do silêncio ou do meio inadequado
para a argüição, presume-se aceito o foro em que a
ação
foi
intentada,
prorrogando-se
a
competência.AÇÃO MONITÓRIA – CHEQUE PRESCRITO – PROVA ESCRITA HÁBIL – CAUSA DEBENDI – COMPROVAÇÃO – DESNECESSIDADE –
ALEGAÇÃO DE DISTRATO –AUSÊNCIA DE PROVA
– ÔNUS DO EMBARGANTE – ART. 333, II DO CPC
– DESPROVIMENTO DO APELO. O cheque prescrito é prova escrita hábil para fundamentar a ação
monitória. É desnecessário que, na petição inicial, o
credor faça menção à causa debendi, pois o cheque
prescrito, por si só, comprova um crédito, independentemente do negócio, competindo ao devedoremitente a prova da inexistência da causa subjacente.- Apresentados os embargos, o ônus da prova
para desconstituir o crédito do autor incumbe ao embargante, haja vista o que dispõe o artigo 333, inciso
II do CPC. DECISÃO:ACORDAM os Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade,
rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento
ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.061460-0/001 – 12ª
Vara Cível da Capital Relator: Desembargador Manoel Paulino da Luz. Apelante: Manaíra Administradora de Bens Ltda. Advogados: Marcos Pires, Pedro Pires e outro. Apelados: Lúcio Flávio Barbosa
de Andrade Filho e Alexsandra Flávia Nóbrega de
Andrade. Advogado: Rodolfo Gustavo Romão
Bernardo.EMENTA: DANOS MATERIAIS E MORAIS
– ESTACIONAMENTO PAGO – DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA – BAIXA DE PNEU – CAUSA
NÃO PROVADA – PREJUÍZO MATERIAL INEXISTENTE – CONSTRAGIMENTO – OCORRÊNCIA DE
DANO MORAL – COMPORTAMENTO DESRESPEITOSO – DEVER DE BEM SERVIR OS CONSUMIDORES – QUANTUM INDENIZATÓRIO EXACERBADO – REDUÇÃO – PROVIMENTO PARCIAL DO
RECURSO. - A indenização deve ser proporcional à
lesão ocasionada, servindo tanto de reprimenda
àquele que praticou o ato ilícito ou abusivo como de
meio ressarcitório à ofensa praticada, sem, contudo, representar enriquecimento sem causa. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Segunda
Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, por unanimidade, prover parcialmente o recurso, em desarmonia com o parecer
ministerial.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº
200.2005.032980-0/001 – 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Relator: Desembargador
Manoel Paulino da Luz. Apelante : O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renovato
Ferreira de Souza Júnior. Apelados : Gustavo Cássio Medeiros da Silva e João Flávio Borges Medeiros. Advogada: Niedja Nara Pessoa Galvão. Remetente: O Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. EMENTA: PROCESSO CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS - PEDIDOS CUMULADOS AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE UM DOS PLEITOS PELO JUIZ - SENTENÇA CITRA PETITA ERROR IN PROCEDENDO - NULIDADE ABSOLUTA - MATÉRIA PASSÍVEL DE CONHECIMENTO DE
OFÍCIO – PROVIMENTO. Deixando o juiz de examinar um dos pedidos feitos cumulativamente na exordial, incide em error in procedendo insanável, o que
impõe a nulidade, ainda que de ofício, da sentença
citra petita, para que não haja supressão de instância. DECISÃO:ACORDAM os Desembargadores da
Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, dar
provimento à apelação e à remessa oficial, anulando a sentença, com remessa dos autos à primeira
instância, para apreciação do pedido de indenização
por danos materiais.
JULGADOS DA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
APELAÇÃO CÍVEL: nº 023.2005.001260-0/001 – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – APELANTE: Município de Cuité de Mamanguape, representado por seu prefeito constitucional Osvaldo Venâncio dos Santos Filho – ADVOGADO: Valentim da
Silva Moura – APELADA: Maria Francisca Coelho –
ADVOGADO: Alberdan Jorge da Silva Neto – EMENTA: CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO – Ação
Ordinária de Cobrança – Apelação Cível - Servidor
Público Municipal – Salários e vantagens atrasadas –
Impossibilidade – Alegação de aplicação da Lei de
Responsabilidade Fiscal para eximir-se do pagamento por trata-se de dívida da gestão anterior – Alegação
infrutífera – Juros de mora – Ação ajuizada após a
vigência do Novo Código Civil – Aplicação no percentual de 1% ao mês – Desprovimento – Nas condenações impostas à Fazenda Pública,se a ação foi ajuizada após a vigência do novo Código Civil (Lei 10.406/
2002), aplica-se o art. 406 do Código Civil de 2002
(Lei nº 10.406/2002) c/c o art. 161, § 1º, do Código
Tributário Nacional, com fixação dos juros de mora à
razão de 1% (um por cento) ao mês. – ACORDAM os
integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, em desprover o
recurso, contra o voto do Excelentíssimo Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos que provia parcialmente, reduzindo os juros de mora para 0,5%, nos termos do
voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 49.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº
200.2003.007250-4/001 – RELATOR: Des. Genésio
Gomes Pereira Filho – SUSCITANTE: Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital – SUSCITADO: Juiz de Direito da Comarca de Conceição
– Dados do processo: Natureza: Ação Popular –
Autor: Raimundo Alves de Sousa e outros - Réu:
Rômulo Antônio Pires Leite – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Conflito Negativo de Competência
Cível – Ação Popular – Ato lesivo praticado por
Prefeito Constitucional - Ajuizamento em comarca
a qual pertence o município atingido – Competência
determinada pelo local da prática do ato lesivo Competência do Juízo suscitado – Procedência do
conflito. - Súmula 206 do STJ: “a existência de vara
privativa instituída por lei estadual não altera a competência territorial resultante das leis do processo”
– ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba,à unanimidade, em harmonia com o parecer da douta
Procuradoria de Justiça, em conhecer do conflito
negativo, julgando-o procedente, para declarar competente o Juízo suscitado, nos termos do voto do
Relator e da certidão de julgamento de fl.306.
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 001.2005.002839-6/
001 – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho –
AGRAVANTE: Telemar Norte Leste S/A – ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e Bruna Monteiro –
AGRAVADO: Odon Estevão de Lima – ADVOGADOS:
Giuseppe Fabiano do Monte Costa e Manoel Félix
Neto – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - Agravo de
Instrumento – Ação de Cobrança de Indébito c/c Inexigibilidade c/c Danos Morais e Patrimoniais – Preliminar de incompetência absoluta – Competência da Justiça Estadual – Precedentes do Superior Tribunal de
Justiça – Rejeição – Mérito - Atribuição de efeito
suspensivo ao recurso apelatório – Admissibilidade –
Aplicação dos princípios da segurança jurídica e da
efetividade da tutela jurisdicional – Confirmação da
tutela Antecipada recursal – Provimento do agravo. Deve – se evitar que decisões conflitantes ponham
em risco a credibilidade da prestação jurisdicional,
exigindo-se, no caso concreto, bom senso do órgão
julgador, em respeito ao princípio da segurança jurídica. – ACORDAM os integrantes da Egrégia Terceira
Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no
mérito, dar provimento ao agravo, nos termos do
voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.154.
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 001.2005.002140-9/
001 – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho
– AGRAVANTE: Telemar Norte Leste S/A – ADVOGADOS: Caio César V. Rocha e Anastácio Jorge M.
de S. Marinho – AGRAVADA: Vanuza Santos de Andrade – ADVOGADOS: Maria Bernadete Neves de
Brito e Giuseppe Fabiano M. Costa – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - Agravo de Instrumento – Ação de
Cobrança de Indébito c/c Inexigibilidade c/c Danos
Morais e Patrimoniais – Preliminar de incompetência
absoluta – Competência da Justiça Estadual – Precedentes do Superior Tribunal de Justiça – Rejeição
– Mérito - Atribuição de efeito suspensivo ao recurso
apelatório – Admissibilidade – Aplicação dos princípios da segurança jurídica e da efetividade da tutela
jurisdicional – Confirmação da tutela Antecipada recursal – Provimento do agravo. - Deve – se evitar
que decisões conflitantes ponham em risco a credibilidade da prestação jurisdicional, exigindo-se, no
caso concreto, bom senso do órgão julgador, em
respeito ao princípio da segurança jurídica. – ACORDAM os integrantes da Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito,
dar provimento ao agravo, nos termos do voto do
Relator e da certidão de julgamento de fl.205.
AGRAVO DE INSTRUMENTO n.º 200.2006.020293-0/
001 – Capital – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – AGRAVANTE: Maria Helena Lemos Esteves – ADVOGADO: Maílson Lima Maciel – AGRAVADO: Nauro Jorge Esteves – ADVOGADA: Anna Caroline Lopes Correia Lima – EMENTA: CIVIL – Agravo de
Instrumento – Pensão Alimentícia Arbitrada em 70%
dos Vencimentos do Agravado – Filhos maiores –
Modificação da situação de fato – Redução – Possibilidade – Critérios de fixação alterados – Observância
do disposto no art. 1.694, § 1º, do CC – Manutenção
da decisão a quo - Desprovimento. - O juiz deve levar
em conta as peculiaridades do caso concreto para
fixação dos alimentos, atento ao princípio da proporcionalidade. “Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada”. Inteligência do art. 1.694, §
1º, do novo Código Civil Brasileiro. – ACORDAM os
integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em desprover o agravo, nos termos do voto do Relator e da
certidão de julgamento de fl. 71.
AGRAVO DE INSTRUMENTO n.º 200.2005.020996-0/
001- Capital – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – AGRAVANTE: Roberta Lopes da Fonseca –
ADVOGADO: Péricles F. De Athayde Filho, Artur
Galvão Tinoco e outro – AGRAVADA: Unibanco Aig
Seguro S/A – ADVOGADOS: Odilon de Lima Fernandes e outros – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - Agravo de Instrumento - Embargos à execução – Inversão
do ônus da prova – Requisitos – Art. 6º, VIII do CDC
– Inexistência – Hipossuficiência técnica - Não comprovação – Indeferimento – Manutenção – Desprovimento do agravo. Inexistindo os requisitos do inciso
VIII do art.6º do Código de Defesa do Consumidor, é
de se manter incólume à decisão que envereda pelo
indeferimento do pedido de inversão do ônus da prova. – ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara
Cível do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em negar provimento ao recurso de
agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 89.
JULGADOS DA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro
APELAÇÃO CÍVEL N. 001.2003.010224-6/001 - Relator: Desembargador Antônio de Pádua Lima Monte-
negro – Comarca: Campina Grande – Sétima Vara
Cível – Apelante: Eduardo Espínola Freire (Adv. Francisco Pedro da Silva) – Apelada: ASB S/A – Crédito,
Financiamento e Investimento (Advs. Donelson de
Oliveira Macedo e outros). REVISÃO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E APURAÇÃO
DE DÉBITO REAL. Contrato de financiamento. Cobrança abusiva de juros acima de 12% ao ano. Capitalização de juros. Improcedência do pedido. Apelação Cível. Contrato firmado após a edição da MP
2.170-36/01. Inteligência da Súmula 596 do STF.
Desprovimento do recurso. As disposições da Lei de
Usura não se aplicam às taxas de juros e aos outros
encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas, que integrem o sistema financeiro nacional, as quais devem obediência
às normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional. É permitida a capitalização de juros nos contratos bancários celebrados a partir de 31.03.2000 (MP
nº 1.963-17, atual MP nº 2.170-36), desde que pactuada. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por votação unânime,e em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça, em
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, na conformidade do relatório e do voto do Relator, que passam a integrar o julgado.
APELAÇÃO CÍVEL N. 013.2004.002103-5/002 – Relator: Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro – Comarca: Cajazeiras – Quarta Vara Cível Apelante: Auremar Lima Moreira (Adv. José Batista
Neto) - Apelado: Município de Bom Jesus (Adv. Paulo Sabino de Santana) - AÇÃO DE RESSARCIMENTO. Ação proposta por Edilidade, em face de exPrefeito. Procedência da demanda. Apelação Cível.
Preliminar de Ilegitimidade Ativa ad causam. Falta
de legitimidade à causa, reservada pela norma constitucional ao legislativo municipal. Acolhimento. Extinção do processo sem a resolução do mérito (artigo
267, VI, § 3º, do Código de Processo Civil). O Município carece de legitimidade ativa para ajuizar Ação
de Ressarcimento contra ex-Prefeito, tendo em vista que a fiscalização dos dinheiros públicos compete
à Câmara Municipal, com o auxílio do Tribunal de
Contas, nos termos do art. 13 e seus parágrafos, da
Constituição Estadual. A questão da legitimidade
ativa, uma das condições da ação, pode ser perquirida a qualquer tempo, durante o iter processual.
Todavia, sua argüição tardia implica a condenação
do réu ao pagamento das custas, conforme determina o art. 267, §3º, do Código de Processo Civil. “A
parte beneficiada pela isenção do pagamento das
custas ficará obrigada a pagá-las, desde que possa
fazê-Io, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Se dentro de cinco anos, a contar da sentença
final, o assistido não puder satisfazer tal pagamento, a obrigação ficará prescrita” (Art. 12 da Lei 1.060/
50). ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por votação unânime, em DAR
PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXTINGUIR O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na
conformidade do relatório e voto do Relator, que
passam a integrar o julgado.
APELAÇÃO CÍVEL N. 008.2004.000968-3/001 – Relator: Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Bananeiras – Apelante: Telemar
Norte Leste S/A (advs. Caio César Vieira Rocha e
outros) - Apelada: Maria do Carmo Cassiano (adv.
João Camilo Pereira) - DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Telefonia.
Assinatura mensal. Procedência da demanda. Apelação Cível. Preliminares. Incompetência da Justiça
Comum. Decadência. Rejeição. Legalidade da cobrança. Provimento do recurso. Em face de decisões do STJ reconhecendo a competência da Justiça Comum para julgar ações contra empresas de
telefonia fixa, impõe-se rejeitar a preliminar suscitada. Não há que se falar em prazo decadencial de
noventa dias, estipulado pelo CDC, quando a demanda é fundada na discussão sobre a legalidade
das mensalidades pagas à empresa telefônica. A
disponibilização de serviço telefônico enseja a cobrança da mensalidade, eis que para a manutenção
dos serviços é mister haver a contraprestação do
consumidor. ACORDA a Quarta Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em REJEITAR AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, na conformidade do relatório e voto do Relator, que passam a integrar o julgado.
APELAÇÃO CÍVEL N. 078.2004.000354-9/001 - Relator: Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Barra de Santa Rosa – Apelante: Joselma dos Santos (Adv. Roseno de Lima Sousa) Apelada: Telemar Norte Leste S/A (Advs. Caio César
Vieira Rocha e outros) - DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Telefonia.
Assinatura mensal. Improcedência da demanda. Apelação Cível. Razões dissociadas do conteúdo da sentença. Recurso não conhecido. Não se conhece de
recurso apelatório, cujos fundamentos de fato e de
direito sejam diversos do conteúdo da sentença. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por votação unânime, e em desarmonia com
o Parecer da Procuradoria de Justiça, em NÃO CONHECER O RECURSO APELATÓRIO, na conformidade do relatório e voto do Relator, que passam a
integrar o julgado.
APELAÇÃO CÍVEL N 078.2004.001048-6/001 - Relator: Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Barra de Santa Rosa – Apelante:
Maria do Socorro Guedes Medeiros (adv. Roseno de
Lima Sousa) – Apelada: Telemar Norte Leste S/A
(adv. Caio César Vieira Rocha e outros) - DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Telefonia. Assinatura mensal. Improcedência da demanda. Apelação Cível. Preliminar. Incompetência da Justiça Comum. Decadência. Rejeição.
Legalidade da cobrança. Desprovimento do recurso.
Em face de decisões do STJ reconhecendo a competência da Justiça Comum para julgar ações contra
empresas de telefonia fixa, impõe-se rejeitar a preliminar suscitada. Não há que se falar em prazo decadencial de noventa dias, estipulado pelo CDC, quando a demanda é fundada na discussão sobre a legalidade das mensalidades pagas à empresa telefôni-
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 27 de outubro de 2006
ca. A disponibilização de serviço telefônico enseja a
cobrança da mensalidade, eis que para a manutenção dos serviços é mister haver a contraprestação
do consumidor. ACORDA a Quarta Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em REJEITAR AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, na conformidade do relatório e voto do
Relator, que passam a integrar o julgado.
APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2004.037807-3/001 - Relator: Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro Comarca: Capital – Primeira Vara Distrital
de Mangabeira - Apelante: Telemar Norte Leste S/A
(advs. Caio César Vieira Rocha e outros) - Apelado:
Aluízio Rodrigues da Silva. (advª. Clara Lúcia Cavalcanti Costa) - DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. Telefonia. Assinatura
Mensal. Procedência parcial da demanda. Apelação
Cível. Preliminares. Incompetência da Justiça Comum. Rejeição. Decadência. Legalidade da cobrança. Provimento do recurso. Em face de decisões
do STJ reconhecendo a competência da Justiça
Comum para julgar ações contra empresas de telefonia fixa, impõe-se rejeitar a preliminar suscitada.
Não há que se falar em prazo decadencial de noventa dias, estipulado pelo CDC, quando a demanda é fundada na discussão sobre a legalidade das
mensalidades pagas à empresa telefônica. A disponibilização de serviço telefônico enseja a cobrança
da mensalidade, eis que para a manutenção dos
serviços é mister haver contraprestação do consumidor. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em
REJEITAR AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, na
conformidade do relatório e voto do Relator, que
passam a integrar o julgado.
APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2004.040740-1/001 - Relator: Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Capital – Décima Primeira Vara
Cível – Apelante: Telemar Norte Leste S/A (advs.
Caio César Vieira Rocha e outros) - Apelada: Josélia Maria Alves de Godoy (advs. Lisanka Alves de
Sousa e outro) - DECLARATÓRIA DE NULIDADE
C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Telefonia. Assinatura mensal. Procedência parcial da demanda. Apelação Cível. Preliminares. Incompetência da Justiça Comum. Decadência. Rejeição. Legalidade da
cobrança. Provimento do recurso. Em face de decisões do STJ reconhecendo a competência da Justiça Comum para julgar ações contra empresas de
telefonia fixa, impõe-se rejeitar a preliminar suscitada. Não há que se falar em prazo decadencial de
noventa dias, estipulado pelo CDC, quando a demanda é fundada na discussão sobre a legalidade
das mensalidades pagas à empresa telefônica. A
disponibilização de serviço telefônico enseja a cobrança da mensalidade, eis que para a manutenção
dos serviços é mister haver a contraprestação do
consumidor. ACORDA a Quarta Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em REJEITAR AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, na conformidade do relatório e voto do
Relator, que passam a integrar o julgado.
APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2004.049553-9/001 - Relator: Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Capital – Segunda Vara Cível - 1º
Apelante: Josefa Bernardino da Silva (advs. Nyedja
Nara Pereira Galvão e outra) - 2º Apelante: Telemar
Norte Leste S/A (advs. Caio César Vieira Rocha e
outros) - Apelados: Os mesmos - DECLARATÓRIA
DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Telefonia. Assinatura mensal. Procedência parcial da
demanda. Apelações cíveis de ambas as partes.
Preliminares. Incompetência da Justiça Comum. Decadência. Rejeição. Legalidade da cobrança. Provimento da segunda Apelação Cível. Primeiro Apelo
julgado prejudicado. Não há que se falar em prazo
decadencial de noventa dias, estipulado pelo CDC,
quando a demanda é fundada na discussão sobre a
legalidade das mensalidades pagas à empresa telefônica. A disponibilização de serviço telefônico enseja a cobrança da mensalidade, eis que para a manutenção dos serviços é mister haver a contraprestação do consumidor. Se o consumidor interpõe Recurso Apelatório para que haja a condenação da Telemar em repetição de indébito pelo pagamento das
mensalidades, ao ser reconhecida a legalidade destas, resta prejudicado àquele. ACORDA a Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
votação unânime, e em desarmonia com o Parecer
da Procuradoria de Justiça em REJEITAR AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO
SEGUNDO APELO E JULGAR PREJUDICADO O
PRIMEIRO, na conformidade do relatório e voto do
Relator, que passam a integrar o julgado.
APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2004.050399-3/001 - Relator: Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Capital – Segunda Vara Cível - - 1º
Apelante José Marinho da Silva (advs. Nyedja Nara
Pereira Galvão e outra) - 2º Apelante: Telemar Norte
Leste S/A (advs. Caio César Vieira Rocha e outros)
– Apelados: Os mesmos - DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Telefonia.
Assinatura mensal. Procedência parcial da demanda. Apelações cíveis de ambas as partes. Preliminares. Incompetência da Justiça Comum. Decadência.
Rejeição. Legalidade da cobrança. Provimento da
segunda Apelação Cível. Primeiro Apelo julgado prejudicado. Não há que se falar em prazo decadencial
de noventa dias, estipulado pelo CDC, quando a
demanda é fundada na discussão sobre a legalidade
das mensalidades pagas à empresa telefônica. A
disponibilização de serviço telefônico enseja a cobrança da mensalidade, eis que para a manutenção
dos serviços é mister haver a contraprestação do
consumidor. Se o consumidor interpõe Recurso Apelatório para que haja a condenação da Telemar em
repetição de indébito pelo pagamento das mensalidades, ao ser reconhecida a legalidade destas, resta
prejudicado àquele. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação
unânime, em REJEITAR AS PRELIMINARES E, NO
MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E JULGAR PREJUDICADO O PRIMEIRO, na
conformidade do relatório e voto do Relator, que
passam a integrar o julgado.
APELAÇÃO CÍVEL N. 001.2005.025436-4/001 - Relator: Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro – Comarca: Campina Grande – Terceira Vara
de Família - Apelante: Luiz Augusto Targino da Costa
(Adv.Givaldo Soares de Lima) - Apelado: Jussara
Menezes Viana - EMBARGOS DE DEVEDOR. Pagamento das custas. Pedido de Justiça Gratuita. Indeferimento. Decisão não impugnada. Intimação para
o autor emendar a inicial. Prazo de dez dias. Diligência não cumprida. Inteligência do art. 284 do CPC.
Indeferimento da inicial. Extinção sem julgamento
do mérito. Apelação cível. Desprovimento do recurso. Caso o autor, após a intimação, não emende a
petição inicial dentro do prazo estabelecido, impõese indeferir a exordial, com a conseqüente extinção
do processo sem julgamento do mérito (Art. 284 do
CPC). Ocorrendo a impossibilidade de a parte pagar
as despesas processuais sem prejudicar o seu sustento, lhe é facultado requerer os favores da Lei
1.060/50. Todavia, se o pedido for indeferido, deverá
o requerente interpor o recurso cabível a fim de
exercer o direito de ação que lhe é garantido constitucionalmente. ACORDA a Quarta Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade de
votos e em harmonia com o Parecer da Procuradoria
de Justiça, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, na conformidade do relatório e voto do Relator,
que passam a integrar o presente julgado.
APELAÇÃO CÍVEL N. 073.2005.002649-8/001 – Relator: Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro – Comarca: Cabedelo – Quarta Vara – Apelante: FIAT Administradora de Consórcios Ltda. (Adva.
Janaína R. Monteiro e Ivanise Lopes L. Segundo) Apelada: Sara Micheline Tavares Guimarães
(Advs.Marcos Antônio Silva e kallil Gibran Tavares
Guimarães) - PROCESSO CIVIL. CONSIGNAÇÃO
EM PAGAMENTO. Citação de pessoa jurídica. Mandado encaminhado para filial. Recebimento. Eficácia. Nulidade inexistente. Contestação intempestiva. Revelia. Acolhimento do pedido. Sentença mantida. Conhecimento e desprovimento do recurso. A
citação, como ato imprescindível da relação processual, indispensável ao aperfeiçoamento da lide, pode,
em se tratando de pessoa jurídica e de acordo com a
teoria da aparência, ser efetivada em sucursal ou
filial, não derivando dessas circunstâncias nenhum
vício passível de ensejar a invalidação do ato, máxime se consta nos autos, mandado anterior remetido
ao endereço estabelecido em contrato pela pessoa
jurídica, não cumprido ante à constatação dos Correios de mudança no endereço desta. Preliminar de
nulidade de citação rejeitada. Aperfeiçoa-se a revelia quando a Ré regularmente citada, não apresenta
contestação no prazo correto, presumindo-se como
verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 322
do CPC), notadamente quando se encontra em discussão direitos disponíveis. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação unânime, e em desarmonia com o Parecer da Procuradoria de Justiça, EM REJEITAR A PRELIMINAR E,
NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, na conformidade do relatório e voto do Relator,
que passam a integrar o julgado.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 001.2004.0291492/001 - Relator: Desembargador Antônio de Pádua
Lima Montenegro - Embargante: Jafé Mendonça Beserra (advs. Manoel Félix Neto e outros) - Embargada: Telemar Norte Leste S/A (advs. Caio César Vieira Rocha e outros) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Pretensão do Embargante em rediscutir as
matérias de fato e de direito. Apelo de integração do
julgado. Impossibilidade. Impropriedade da via eleita. Rejeição. Rejeitam-se os Embargos Declaratórios quando o Embargante não logra apontar qualquer
omissão, obscuridade ou contradição na decisão
embargada. Os embargos de declaração não são
recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma
decisão. Para tanto, deve a parte insatisfeita valerse dos recursos verticais previstos no ordenamento
processual em vigor. ACORDA a Quarta Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
por votação unânime, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na conformidade do relatório e voto do Relator, que passam a integrar o presente julgado.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 001.2005.0022332/001 - Relator: Desembargador Antônio de Pádua
Lima Montenegro - Embargante: Maria Ferreira Rafael (advs. Manoel Félix Neto e outros) - Embargada:
Telemar Norte Leste S/A (advs. Caio César Vieira
Rocha e outros) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Pretensão do Embargante em rediscutir as matérias de fato e de direito. Apelo de integração do
julgado. Impossibilidade. Impropriedade da via eleita. Rejeição. Rejeitam-se os Embargos Declaratórios quando o Embargante não logra apontar qualquer
omissão, obscuridade ou contradição na decisão
embargada. Os embargos de declaração não são
recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma
decisão. Para tanto, deve a parte insatisfeita valerse dos recursos verticais previstos no ordenamento
processual em vigor. ACORDA a Quarta Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
por votação unânime, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na conformidade do relatório e voto do Relator, que passam a integrar o presente julgado.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 001.2005.0133444/001 - Relator: Desembargador Antônio de Pádua
Lima Montenegro - Embargante: Maria das Dores
Alves Vieira (advs. Giuseppe Fabiano do Monte Costa e outros) - Embargada: Telemar Norte Leste S/A
(advs. Caio César Vieira Rocha e outros) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de omissão,
obscuridade ou contradição. Pretensão do Embargante em rediscutir as matérias de fato e de direito.
Apelo de integração do julgado. Impossibilidade. Impropriedade da via eleita. Rejeição. Rejeitam-se os
Embargos Declaratórios quando o Embargante não
logra apontar qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. Os embargos de
declaração não são recurso idôneo para corrigir os
fundamentos de uma decisão. Para tanto, deve a
parte insatisfeita valer-se dos recursos verticais previstos no ordenamento processual em vigor. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, por votação unânime, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na conformidade do relatório e voto do Relator, que passam a integrar o presente julgado.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 001.2005.0000213/001 - Relator: Desembargador Antônio de Pádua
Lima Montenegro – Embargante: José Antônio da Silva (advs. Manoel Félix Neto e outros). - Embargada:
Telemar Norte Leste S/A (advs. Caio César Vieira
Rocha e outros) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição.
Pretensão do Embargante em rediscutir as matérias
de fato e de direito. Apelo de integração do julgado.
Impossibilidade. Impropriedade da via eleita. Rejeição. Rejeitam-se os Embargos Declaratórios quando
o Embargante não logra apontar qualquer omissão,
obscuridade ou contradição na decisão embargada.
Os embargos de declaração não são recurso idôneo
para corrigir os fundamentos de uma decisão. Para
tanto, deve a parte insatisfeita valer-se dos recursos
verticais previstos no ordenamento processual em
vigor. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, por votação unânime, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na conformidade do relatório e voto do Relator,
que passam a integrar o presente julgado.
REMESSA OFICIAL N. 025.2005.000760-5/001 – Relator: Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Patos – Quarta Vara – Autora: Rita
de Cássia Gomes de Oliveira (Advs. José Mattheson Nóbrega de Sousa e outro). Réu: Município de
Passagem (Adv. Francisco da Silva Lima Neto) Remetente: Juízo de Direito da Quarta Vara de Patos. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. Servidora
Pública. Retenção de salários e décimo terceiro. Inadmissibilidade. Obrigação impostergável do Poder
Público. Remessa Oficial. Preliminar de carência de
ação. Interesse processual. Binômio necessidadeutilidade. Rejeição. Conhecimento e desprovimento.
O interesse processual se caracteriza pela necessidade de a parte autora vir a juízo e pela utilidade que
o provimento jurisdicional poderá lhe proporcionar.
Conclui-se claramente da análise processual, que o
réu reconheceu o não pagamento dos vencimentos e
verbas laborais da Apelada e que não se desincumbiu do ônus de provar a ausência ao trabalho do
servidor recorrido, ônus que lhe caberia, a teor do
art. 333, II, do Código de Processo Civil. Constitui
direito de todo servidor público receber os vencimentos que lhes são devidos pelo exercício do cargo
para o qual foi nomeado. Atrasando, suspendendo
ou retendo o pagamento de tais verbas, sem motivos ponderáveis, comete o Prefeito municipal, inquestionavelmente, ato abusivo e ilegal, impondose julgar procedente a Ação Ordinária de Cobrança.
ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em
REJEITAR A PRELIMINAR, E NO MÉRITO, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO OFICIAL, na conformidade do Relatório e Voto do Relator, que passam a integrar o presente julgado.
Dr. Carlos Antônio Sarmento
APELAÇÃO CÍVEL nº. 048.2004.000.177-7/001 – Comarca de Pilões - RELATOR: Juiz Carlos Antônio
Sarmento – Convocado - apelante: Pedro Ramalho
da Silva - ADVOGADOS: Julianna Érika Pessoa de
Araújo e outro - APELADA: Telemar Norte Leste S/A
- ADVOGADA: Caio César Rocha e outros. PROCESSUAL CIVIL – Apelação cível – Preliminar de
incompetência da Justiça Comum Estadual – Declaração de competência da Justiça Estadual – Primeira Turma do STJ – Questão superada – Rejeição. A
Primeira Seção do Colendo STJ, em decisão prolatada aos 13.06.2005, de relatoria do Exmo. Sr. Min.
José Augusto Delgado, nos autos do CC nº. 48484 –
PB, declarou a Justiça Estadual Comum competente
para processar e julgar as causas que tenham como
partes, de um lado, o consumidor, e de outro, a
Telemar Norte Leste S/A, empresa privada concessionária de serviço público, que tenha como objetivo
o afastamento da cobrança da “assinatura básica
residencial”, por entender ausente o interesse da
ANATEL. CONSUMIDOR – Apelação – Cobrança –
Assinatura de uso residencial – Decadência – Vícios
aparentes ou de fácil constatação – Restituição de
valores – Prazo de 90 (noventa) dias para reclamação – Art. 26, II do Código do Consumidor – Característica inerente do produto ou serviço em si - Não
configuração – Rejeição. A nossa doutrina caracteriza a ocorrência de vício quando se verifica a diminuição da funcionalidade ou do valor do bem e/ou
quando for observada a má qualidade de serviço
prestado que altere suas características. Ou seja, o
vício é uma característica inerente do produto ou
serviço em si. CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E
ADMINISTRATIVO – Apelação – Cobrança – Assinatura de uso residencial – Natureza jurídica – Preço
público – Manutenção da prestação dos serviços
telefônicos – Legalidade – Desprovimento. A cobrança de “assinatura de uso residencial” não pode
ser considerada como taxa, eis que, se assim fosse,
o simples fato de o serviço de telefonia estar à
disposição do consumidor já seria devida a cobrança
desta (art. 145 da CF/88). A tarifa de “assinatura de
uso residencial” exigida dos consumidores presta-se
a cobrir os custos realizados com o sistema de telefonia e toda a manutenção da rede. Com efeito, o
consumidor possui um terminal telefônico exclusivo, dentro de sua residência, com todo o custo da
sua manutenção por conta da empresa de telefonia,
não havendo sentido de a empresa de telefonia não
poder cobrar por um valor mínimo do serviço que
prestou. A C O R D A M, em Quarta Câmara Cível do
Tribunal de Justiça, por votação uníssona, rejeitar a
preliminar e prejudicial suscitadas, e no mérito, negar provimento à apelação, nos termos do voto do
Relator e da súmula de julgamento de fl. 423.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2006.030661-6/001 - RELATOR: Carlos Antônio Sarmento (Juiz Convocado) Apelante: Luzinete Urbano de Melo - Advogados: André Gustavo S. do Egypto e outro - Apelado: Mércio
Almeida Lima - Advogados: Pablo Ricardo Honório da
Silva e outros. PROCESSUAL CIVIL – Apelação cível – Ação cautelar de sustação de protesto – Realização do ato cartorário – Falta de interesse processual – Desprovimento. “Para uma análise do requisito da
utilidade do provimento (revelador do interesse processual) afirma-se que essa utilidade depende da presença de dois elementos: a) necessidade concreta do
exercício da jurisdição; b) adequação do provimento
pedido e do procedimento escolhido a situação deduzida”. “Lavrado o protesto, descabe ordenar ao tabelião cancelamento/sustação dos efeitos de protesto
já lavrado. Fé-pública. Os tabeliães estão imbuídos
de fé-pública, sendo seu dever informarem o que dos
livros consta. O provimento judicial adequado para a
sustação de protesto é o instituto da antecipação de
tutela, no curso do processo de conhecimento, devido seu caráter satisfativo”. ACORDAM, em Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação
unânime, desprover o recurso manejado para confirmar a sentença proferida pelo juízo de primeira instância, nos termos do voto do Relator e da súmula de
julgamento de fl. 107.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.040913-4/001 - Comarca da Capital - Relator: Juiz Carlos Antônio Sarmento (Convocado) - Apelante: Previdência Privada Paraiban - advogado: José de Souza Campos ApelaDOS: Robelia Umiscias de Souza Lima e outros - advogadoS: Fabiano Barcia de Andrade e
outros - REMETENTE: Juízo de Direito da 4ª vara
da Fazenda Pública da Capital. CIVIL e PROCESSUAL CIVIL – Apelação Cível – Ação Ordinária de
Cobrança – Preliminar – Incompetência – Vara da
Fazenda Pública – Previban – Sociedade Civil –
Pessoa Jurídica de Direito Privado - Competência
da Vara Cível – Acolhimento. Havendo na comarca
vara privativa da Fazenda Pública, esta será competente para processar e julgar as causas onde
figurem como parte o Estado, Tribunal de Contas
etc. O estatuto social e regulamento da Previdência
Privada - Paraiban, dispõe que a mesma é uma
sociedade civil e pessoa jurídica de direito privado,
sendo uma entidade fechada de previdência privada, sem fins lucrativos. ACORDAM, em Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação
uníssona acolher a preliminar de incompetência da
Vara da Fazenda Pública, nos termos do voto do
Relator e da súmula de julgamento de fl. 411.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 078.2005.000090-6/001 – Comarca de Barra de Santa Rosa - RELATOR: Dr. Carlos Antônio Sarmento - apelante: José Francisco Nunes - ADVOGADO: Roseno de Lima Sousa - APELADA: Telemar Norte Leste S/A - ADVOGADoS: Caio
César Rocha e outros. CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO – Apelação – Cobrança –
Assinatura de uso residencial – Natureza jurídica –
Preço público – Manutenção da prestação dos serviços telefônicos – Legalidade – Desprovimento. A cobrança de “assinatura de uso residencial” não pode
ser considerada como taxa, eis que, se assim fosse,
o simples fato de o serviço de telefonia estar à disposição do consumidor já seria devida a cobrança desta
(art. 145 da CF/88). A tarifa de “assinatura de uso
residencial” exigida dos consumidores presta-se a cobrir
os custos realizados com o sistema de telefonia e
toda a manutenção da rede. Com efeito, o consumidor possui um terminal telefônico exclusivo, dentro
de sua residência, com todo o custo da sua manutenção por conta da empresa de telefonia, não havendo
sentido de a empresa de telefonia não poder cobrar
por um valor mínimo do serviço que prestou. ACORDAM, em Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação uníssona, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator e da súmula de
julgamento de fls. 379.
APELAÇÃO CÍVEL N° 200.2005.052.255-2/001 – Comarca da Capital - Relator: Dr. Carlos Antônio Sarmento – Juiz Convocado - Apelante: Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba – SAELPA - Advogados: Rosário Arruda e outros - Apelada: Eliane
Corrêa de Aquino - Advogados: Ana Raquel de Sousa e Silva Coutinho e outros. CIVIL – Apelação cível
– Danos morais – Queda de fio condutor de energia
elétrica – Teoria do risco administrativo – Art. 6°,
§1°, da Lei n° 8.987/1995 e art. 22 do CDC – Responsabilidade pelo evento danoso – Precedentes do
TJPB – Desprovimento. A atividade desenvolvida
pelo Estado, bem como pelas concessionárias de
serviço público, pode gerar riscos à sociedade. Por
isso, que o Brasil adotou a teoria do risco administrativo, cuja base é constituída no risco que a atividade
pública gera aos particulares e na possibilidade de
acarretar danos a certos membros da comunidade.
CIVIL – Apelação cível – Danos morais – “Quantum”
indenizatório – Respeito aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade – Desprovimento. O propósito do valor indenizatório a ser arbitrado tem por
fundamento não premiar aquele que sofreu o dano, e
sim, desestimular a prática desses atos ilícitos, taxando uma sanção pecuniária ao infrator, por ser
responsável pelo ato que foi a causa de pedir nesta
ação indenizatória, e reparar o dano sofrido por aquele que não deu causa ao evento danoso. CIVIL –
Apelação cível – Danos materiais – Produtos não
relacionados com o tratamento médico – Exclusão –
Provimento parcial. O valor dos produtos adquiridos
pela parte ofendida não relacionados com o tratamento médico a que se submeteu não deve lhe ser
ressarcido. ACORDAM, em Quarta Câmara Cível do
Tribunal de Justiça, à unanimidade e em harmonia
com o parecer da Procuradoria de Justiça, negar
provimento à apelação, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de fl. 127.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 055.2004.000978-3/001 - RELATOR: Carlos Antônio Sarmento (Juiz Convocado) APELANTE: Terezinha Lins de Araújo - ADVOGADa:
Dilma Jane Tavares de Araújo - APELAda: Telemar
Norte Leste S/A - ADVOGADOs: Caio César Vieira
Rocha e outros. PROCESSUAL CIVIL – Preliminar
de incompetência da Justiça Comum Estadual – Declaração de competência da Justiça Estadual – Pri-
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meira Turma do STJ – Questão superada – Rejeição.
A Primeira Seção do STJ, em decisão prolatada em
13.06.2005, de relatoria do Min. JOSÉ DELGADO,
nos autos do CC nº 48484/PB, declarou a Justiça
Estadual Comum competente para processar e julgar as ações que tem como partes, de um lado, o
consumidor, e de outro, a TELEMAR NORTE LESTE
S/A, empresa privada concessionária de serviço
público, que tenham como objetivo o afastamento
da cobrança mensal da “assinatura Básica residencial”, por entender ausente o interesse jurídico da
ANATEL. CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO –
Apelação cível – Cobrança – Assinatura de uso residencial – Natureza jurídica – Preço público – Legalidade – Tarifa – Necessidade de cobrir os custos de
manutenção do sistema – Prevalência da tarifa cobrada – Desprovimento. A cobrança de “assinatura
de uso residencial” não pode ser considerada como
taxa, eis que, se assim fosse, o simples fato de o
serviço de telefonia estar à disposição do consumidor já seria devida a cobrança desta (art. 145 da CF/
88). A tarifa de “assinatura de uso residencial” exigida dos consumidores presta-se a cobrir os custos
realizados com o sistema de telefonia e toda a manutenção da rede. Com efeito, o consumidor possui um
terminal telefônico exclusivo, dentro de sua residência, com todo o custo da sua manutenção por conta
da empresa de telefonia, não havendo sentido de a
empresa de telefonia não poder cobrar por um valor
mínimo do serviço que prestou. ACORDAM, em
Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em
desarmonia com o parecer ministerial, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por
idêntica votação, negar provimento ao recurso, nos
termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de fl. 376.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.045.279-5 / 001 RELATOR: Dr. Carlos Antônio Sarmento – Juiz Convocado - APELANTE: ITAÚ Seguros S/A - ADVOGADO: Carlos Antônio H. Filho - APELADOS: Aldson
Viana Salgado e Danielle T. de Miranda Salgado ADVOGADO: Hugo Moreira Feitosa e outros. PROCESSUAL CIVIL – Preliminar – Contra-razões – Recurso apócrifo – Intimação para sanar a irregularidade – Possibilidade – Via ordinária – Rejeição. A jurisprudência do STJ é assente no sentido de ser possível, nas vias ordinárias, a concessão de prazo para
que o advogado assine a petição apócrifa em virtude de ser irregularidade sanável. CIVIL – Apelação
Cível - Ação de Indenização por danos materiais e
morais – Seguro de Veículos – Pagamento via cartão
de crédito – Alterações no cartão – Ausência de
informação à seguradora – Recusa pela administradora da concessão da garantia do crédito - Suspensão da garantia do seguro – Situação de mero aborrecimento e dissabor - Inexistência de danos morais
- Provimento. Só se considera dano moral a dor, o
vexame, o sofrimento ou a humilhação que, passando da normalidade dos fatos, tenha força de interferir intensamente no comportamento psicológico da
vítima, causando-lhe profundo desequilíbrio no bemestar. Sendo assim, encontram-se fora da órbita dos
danos morais situações que, embora desagradáveis,
revelam irritação ou mágoa. ACORDAM, em Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar
provimento à apelação, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de fl. 233.
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 27 de outubro de 2006
dor possui um terminal telefônico exclusivo, dentro
de sua residência, com todo o custo da sua manutenção por conta da empresa de telefonia, não havendo sentido de a empresa de telefonia não poder
cobrar por um valor mínimo do serviço que prestou.
ACORDAM, em Quarta Câmara Cível do Tribunal de
Justiça, por votação uníssona, em dissonância com
o parecer da douta Procuradoria de Justiça, rejeitar a
preliminar e, no mérito, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator e da súmula de
julgamento de fl. 402.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2004.029899-2/002 - Comarca de Campina Grande - RELATOR: Dr. Carlos
Antônio Sarmento – Juiz Convocado - APELANTE:
Telemar Norte Leste S/A - ADVOGADO: Caio César
Rocha e outros - APELADO: Maria de Fátima Almeida Lima Vilar - ADVOGADO: Manoel Felix neto e
outro. PROCESSUAL CIVIL – Apelação Cível – Prejudicial – Decadência – Prestação de serviços ––
art. 26, II, do CDC – Renovação mês a mês – Trato
sucessivo - Inaplicabilidade – Rejeição. O prazo decadencial, referido no art. 26, II, do CDC, inicia sua
contagem a partir da entrega efetiva do produto ou
do término da execução dos serviços. Assim, não
ocorre a decadência do direito quando se tem relação de trato sucessivo, em que o prazo renova-se
mês a mês. PROCESSUAL CIVIL – Apelação cível
– Preliminar de incompetência da Justiça Comum
Estadual – Declaração de Competência da Justiça
Estadual – Primeira Turma do STJ – Questão superada – Rejeição. A Primeira Seção do Colendo STJ, em
decisão prolatada aos 13.06.2005, de relatoria do
Exmo. Sr. Min. José Augusto Delgado, nos autos do
CC nº. 48484 – PB, declarou a Justiça Estadual
Comum competente para processar e julgar as causas que tenham como partes, de um lado, o consumidor, e de outro, a Telemar Norte Leste S/A, empresa privada concessionária de serviço público, que
tenha como objetivo o afastamento da cobrança da
“assinatura básica residencial”, por entender ausente o interesse da ANATEL. CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO – Apelação – Cobrança – Assinatura de uso residencial – Natureza
jurídica – Preço público – Legalidade - Tarifa – Necessidade de cobrir os custos de manutenção do
sistema – Prevalência da tarifa cobrada – Provimento. A cobrança de “assinatura de uso residencial” não
pode ser considerada como taxa, eis que, se assim
fosse, o simples fato de o serviço de telefonia estar
à disposição do consumidor já seria devida a cobrança desta (art. 145 da CF/88). A tarifa de “assinatura
de uso residencial” exigida dos consumidores presta-se a cobrir os custos realizados com o sistema de
telefonia e toda a manutenção da rede. Com efeito,
o consumidor possui um terminal telefônico exclusivo, dentro de sua residência, com todo o custo da
sua manutenção por conta da empresa de telefonia,
não havendo sentido de a empresa de telefonia não
poder cobrar por um valor mínimo do serviço que
prestou. ACORDAM, em Quarta Câmara Cível do
Tribunal de Justiça, à unanimidade, rejeitar a prejudicial de mérito, rejeitar a preliminar, e, por igual votação, prover a apelação, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de fl. 383.
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 054.2006.000069-9/
002 - Relator: Dr. Carlos Antônio Sarmento – Juiz
convocado - Agravante: Diagonal Construções LTDA
- AdvogadA: Ana Amélia Ramos Paiva - Agravados:
Ricardo Henriques de Albuquerque e Severino Emannoel Santos - Advogado: Magnaldo José Nicolau da
Costa. PROCESSUAL CIVIL – Agravo de instrumento – Ação Popular – Liminar deferida – Proibição
de contratação com o Poder Público – Impossibilidade – Penalidade incompatível com o procedimento –
Quebra de sigilo fiscal e bancário – Vedação – Falta
de fundamentação da decisão judicial – Provimento.
Não há que ser aplicada penalidade que se revela
incompatível com o procedimento adotado. Inobstante estarem os sigilos bancário e fiscal protegidos
constitucionalmente, não são direitos absolutos, sofrendo mitigação nas hipóteses de preponderância
do interesse público sobre o particular. No entanto, a
decisão judicial que determinar sua quebra deverá
estar satisfatoriamente fundamentada, consoante
entendimento uníssono do Colendo STJ. ACORDAM,
em Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator e da súmula
de julgamento de fl. 194.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2005.000.501-4/001 – Comarca de Campina Grande - RELATOR: Juiz Carlos
Antônio Sarmento – Convocado - APELANTE: Telemar Norte Leste S/A - ADVOGADOS: Caio César
Vieira Rocha e outros - APELADO: Márcia Andréa
Costa - ADVOGADO: José Dinart Freire de Lima.
CONSUMIDOR E CIVIL– Apelação – Indenização Dano moral – Utilização de CPF de terceiro alheio ao
contrato - Negligência –Inclusão indevida do nome
de terceiro no SPC Constrangimento – Condição econômica de ambas as partes – Prudente arbítrio do
juiz - Equilíbrio – Minoração do “quantum” - Provimento parcial. Não é exigível a prova do dano moral
quando se tratar de inclusão indevida do nome de
devedor na SERASA, sendo evidente que a inserção
injustificada de seu nome por si só configura a ofensa. A indenização por dano moral deve ser fixada
mediante prudente arbítrio do juiz, dentro da razoabilidade, observados a capacidade patrimonial das
partes, a extensão do dano experimentado pela autora, bem como o grau de culpa da ré para a ocorrência
do evento. Ainda, tal importância não pode ensejar
enriquecimento ilícito para a autora, mas também
não pode ser ínfima, a ponto de não coibir a ré de
reincidir em sua conduta. ACORDAM, em Quarta
Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento à apelação,
acolhendo em parte o pedido, nos termos do voto do
Relator e da súmula do julgamento de fl. 159.
APELAÇÃO CÍVEL nº. 048.2004.000173-6/001- Comarca de Barra de Pilões - RELATOR: Juiz Carlos
Antônio Sarmento – Convocado - apelante: Aliete
Joel Pereira - ADVOGADos: Julianna Érika Pessoa
de Araújo e outros - APELAda: Telemar Norte Leste
S/A - ADVOGADos: Caio Cesar Vieira Rocha e outros. PROCESSUAL CIVIL – Apelação cível – Preliminar de incompetência da Justiça Comum Estadual
– Declaração de competência da Justiça Estadual –
Primeira Turma do STJ – Questão superada – Rejeição. A Primeira Seção do Colendo STJ, em decisão
prolatada aos 13.06.2005, de relatoria do Exmo. Sr.
Min. José Augusto Delgado, nos autos do CC nº.
48484 – PB, declarou a Justiça Estadual Comum
competente para processar e julgar as causas que
tenham como partes, de um lado, o consumidor, e de
outro, a Telemar Norte Leste S/A, empresa privada
concessionária de serviço público, que tenha como
objetivo o afastamento da cobrança da “assinatura
básica residencial”, por entender ausente o interesse
da ANATEL. CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO – Apelação – Cobrança – Assinatura
de uso residencial – Natureza jurídica – Preço público – Manutenção da prestação dos serviços telefônicos – Legalidade – Desprovimento. A cobrança de
“assinatura de uso residencial” não pode ser considerada como taxa, eis que, se assim fosse, o simples fato de o serviço de telefonia estar à disposição
do consumidor já seria devida a cobrança desta (art.
145 da CF/88). A tarifa de “assinatura de uso residencial” exigida dos consumidores presta-se a cobrir
os custos realizados com o sistema de telefonia e
toda a manutenção da rede. Com efeito, o consumi-
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2005.050.681-1 / 001 RELATOR: Dr. Carlos Antônio Sarmento – Juiz Convocado - Primeiro APELANTE: Vera Cruz Vida e Previdência S/A - ADVOGADO: Odilon de Lima Fernandes, Lara F. de Carvalho R. Wanderley e outros SEGUNDO APELANTE: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Advogado:
Edésio Gomes Cordeiro - APELADA: Maria Aparecida de Sousa Silva - ADVOGADO: Roberto Fernandes Vasconcelos Alves. PROCESSUAL CIVIL – Segunda Apelação Cível – Preliminar – Ilegitimidade Seguro de vida - Mandatária – Responsabilidade –
Dec. nº 73/1996 – Legitimidade passiva configurada
- Rejeição. A jurisprudência do STJ é assente no
sentido de que a estipulante é mera mandatária do
segurado e, sendo assim, será parte legítima para
figurar na ação em que o segurado pretende obter o
pagamento da indenização securitária, quando a ela
possa ser atribuída a responsabilidade por mau cumprimento do mandato. PROCESSUAL CIVIL – Primeira Apelação Cível – Prejudicial de mérito – Prescrição – Pretensão iniciada após a vigência do Código Civil de 2002 – Prazo ânuo – Não decorrência do
prazo - Rejeição. De acordo com o art. 189 do Código
Civil de 2002, violado o direito, nasce para o titular a
pretensão, a qual se extingue, pela prescrição. Prescreve em um ano a pretensão de reparação do segurado contra o segurador (art. 206, § 1º, II, do CC/02).
CIVIL – Apelação Cível – Mérito - Ação de Cobrança
– Seguro de Vida – Invalidez Permanente – Exclusão
da garantia – Carta de retirada de cláusula - Negativa de pagamento do valor pela seguradora – Outorga
de poderes - Verba indenizatória Indevida – Provi-
mento. O contrato de seguro é o contrato pelo qual
uma pessoa jurídica determinada e especializada (seguradora), com o recebimento de uma determinada
remuneração (prêmio), se obriga e assume o compromisso de pagar à pessoa física (ou jurídica) que
pagou o prêmio e contratou o seguro, certa quantia,
sob a forma de capital (indenização), caso venha
ocorrer o evento previsto no contrato celebrado (sinistro). Se a segurada outorga poderes ao estipulante, poderá este alterar as cláusulas contratuais sem
que isto se configure mau cumprimento do mandato.
ACORDAM, em Quarta Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar e a prejudicial de mérito levantadas e, por igual
votação, dar provimento a ambos os recursos, nos
termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de fl. 345.
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
Nº
200.2003.002.702-9 / 001 - RELATOR: Dr. Carlos
Antônio Sarmento – Juiz Convocado - EMBARGANTE: Francisco de Assis Alves Júnior - ADVOGADAS: Aurora de Barros Souza e outros - EMBARGADO: Credicard Banco S/A - ADVOGADA: Maria Betânia da Rocha. PROCESSUAL CIVIL – Embargos
de declaração com efeitos infringentes – Rediscussão – Contradição no julgado – Inexistência – Não
cabimento – Rejeição. Servem os embargos de
declaração para suprir omissões, sanar contradições ou clarear obscuridades acaso existentes no
acórdão embargado. Tais falhas, entretanto, devem
ser explicitamente demonstradas, sem as quais
implicará em rejeição dos Embargos de Declaração. ACORDAM, em Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação uníssona, em rejeitar os embargos, nos termos do voto
do Relator e da súmula do julgamento de fl. 213.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 200.2004.0181683/001 - RELATOR: Juiz Carlos Antônio Sarmento –
Convocado - EMBARGANTE: UNIMED João Pessoa
- Cooperativa de Trabalho Médico - ADVOGADO:
Caius Marcellus de Lacerda - EMBARGADA: Adnoral
de Arruda Diniz - ADVOGADos: Agostinho Albério
Fernandes e outros. PROCESSUAL CIVIL – Preliminar – Nulidade – Sustentação oral em agravo de
instrumento –Vedação legal – Falta de comprovação
dos prejuízos concretos – Mera irregularidade – Rejeição. os atos processuais devem ser aproveitados
ao máximo, devendo-se falar em nulidade somente
quando ficar objetivamente demonstrado o prejuízo
experimentado pela parte reclamante. PROCESSUAL CIVIL – Embargos declaratórios – Efeitos infringentes – Contradições – Inexistência – Rediscussão
da matéria decidida no julgado – Inadmissibilidade –
Correção de erro material – Acolhimento parcial. É
cediço que inocorrentes as hipóteses de omissão,
contradição, obscuridade ou erro material, não há
como prosperar o inconformismo, cujo objetivo, no
caso concreto, é a pretensão de reformar o “decisum” no que se refere a não ter desobrigado a Embargante do pagamento da multa diária (astreintes)
imposta pelo juízo “a quo” sob o fundamento de ter
sido verificado descumprimento de obrigação decorrente de antecipação de tutela jurisdicional, o que é
inviável de ser revisado em sede de embargos de
declaração, dentro dos estreitos limites previstos no
artigo 535 do CPC. ACORDAM, em Quarta Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar e acolher parcialmente os
embargos, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de fl. 485.
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº. 001.1997.000.6399/001 – Comarca de Campina Grande - RELATOR:
Dr. Carlos Antônio Sarmento – Juiz convocado Agravante: Auto Comercial Holanda LTDA - ADVOGADOS: Adriana Mendes de Lima e outro - agravado: Banco Bamerindus do Brasil S/A - Advogados:
Marcelo Corte Real - CIVIL – Agravo de instrumento – Despesas com carta precatória – Adiantamento pela parte que requereu – Desprovimento. As
despesas dos atos processuais devem ser adiantadas por quem as requereu; ou pelo autor, quando a
diligência for determinada, “ex officio”, pelo Magistrado ou a requerimento do Ministério Público. Somente ao final, a parte sucumbente pagará ao vencedor as despesas antecipadas. ACORDAM, em
Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator e de súmula
de julgamento de fl. 49.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.040309-5/001 - Comarca da Capital - RELATOR: Juiz Carlos Antônio
Sarmento – Convocado - 1ª APELAnte: Telemar Norte Leste S/A - ADVOGADO: Caio César Vieira Rocha
- 2ª APELANTEs: Maria Dolores de Barros - ADVOGADOs: Nyedja Nara Pereira Galvão - Apelados: Os
mesmos. PROCESSUAL CIVIL – Preliminar de incompetência da Justiça Comum Estadual – Declaração de competência da Justiça Estadual – Primeira
Turma do STJ – Questão superada – Rejeição. A
Primeira Seção do STJ, em decisão prolatada em
13.06.2005, de relatoria do Min. José Delgado, nos
autos do CC nº 48484/PB, declarou a Justiça Estadual Comum competente para processar e julgar as
ações que tem como partes, de um lado, o consumidor, e de outro, a TELEMAR NORTE LESTE S/A,
empresa privada concessionária de serviço público,
que tenham como objetivo o afastamento da cobrança mensal da “assinatura Básica residencial”, por
entender ausente o interesse jurídico da ANATEL.
CONSUMIDOR – Apelação – Cobrança – Assinatura
de uso residencial – Decadência – Vícios aparentes
ou de fácil constatação – Restituição de valores –
Prazo de 90 (noventa) dias para reclamação – Art.
26, II do Código do Consumidor – Característica
inerente do produto ou serviço em si - Não configuração – Rejeição. A nossa doutrina caracteriza a
ocorrência de vício quando se verifica a diminuição
da funcionalidade ou do valor do bem e/ou quando
for observada a má qualidade de serviço prestado
que altere suas características. Ou seja, o vício é
uma característica inerente do produto ou serviço
em si. CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO – Apelação cível – Cobrança – Assinatura de uso residencial – Natureza jurídica – Preço
público – Legalidade – Tarifa – Necessidade de cobrir
os custos de manutenção do sistema – Prevalência
da tarifa cobrada – Provimento. A cobrança de “assinatura de uso residencial” não pode ser considerada
como taxa, eis que, se assim fosse, o simples fato
de o serviço de telefonia estar à disposição do consumidor já seria devida a cobrança desta (art. 145 da
CF/88). A tarifa de “assinatura de uso residencial”
exigida dos consumidores presta-se a cobrir os custos realizados com o sistema de telefonia e toda a
manutenção da rede. Com efeito, o consumidor possui um terminal telefônico exclusivo, dentro de sua
residência, com todo o custo da sua manutenção por
conta da empresa de telefonia, não havendo sentido
de a empresa de telefonia não poder cobrar por um
valor mínimo do serviço que prestou. PROCESSUAL CIVIL – Apelação cível – Repetição de indébito –
Serviço de telefonia – Tarifa mínima – Legalidade –
Prejudicialidade. Torna-se prejudicada a apelação cível, quando reconhecida a legalidade da cobrança
em outra insurreição. ACORDAM, em Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência e a prejudicial de
decadência e, no mérito, dar provimento ao primeiro
recurso, restando prejudicada a segunda apelação,
nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de fl. 442.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 055.2004.000.889-2/001 - Comarca de Remígio - RELATOR: Dr. Carlos Antônio
Sarmento – Juiz convocado - APELANTE: Leni de
Brito Silva - ADVOGADOS: Dilma Jane Tavares de
Araújo - APELADO: Telemar Norte Leste S/A - ADVOGADOS: Caio Cesar Rocha. PROCESSUAL CIVIL – Apelação – Preliminar – Incompetência da Justiça Comum – Não acatamento – Inexistência de
interesse da União, devidamente manifestado nos
autos – Precedente do STJ – Questão superada –
Rejeição. A Primeira Seção do STJ, em decisão prolatada em 13.06.2005, de relatoria do Min. José Delgado, nos autos do CC nº 48484/PB, declarou a
Justiça Estadual Comum competente para processar e julgar as ações que tem como partes, de um
lado, o consumidor, e de outro, a TELEMAR NORTE
LESTE S/A, empresa privada concessionária de serviço público, que tenham como objetivo o afastamento da cobrança mensal da “assinatura Básica
residencial”, por entender ausente o interesse jurídico da ANATEL. CIVIL e CONSUMIDOR – Apelação –
Prejudicial de mérito – Decadência – Prestação de
serviços – art. 26, II, do CDC – Renovação mês a
mês – Trato sucessivo – Inaplicabilidade – Prejudicial de mérito relacionada aos vícios do produto ou do
serviço – Rejeição. O prazo decadencial, referido no
art. 26, II, do CDC, inicia sua contagem a partir da
entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços. Assim, não ocorre a decadência
do direito quando se tem relação de trato sucessivo,
em que o prazo renova-se mês a mês. Por outro
lado, o prazo decadencial tratado no referido dispositivo diz respeito aos vícios do produto ou do serviço,
pelo que inaplicável ao caso em comento. CONSUMIDOR – Apelação – Cobrança – Assinatura de uso
residencial – Natureza jurídica – Preço público – Legalidade – Tarifa – Necessidade de cobrir os custos
de manutenção do sistema – Prevalência da tarifa
cobrada – Provimento. A cobrança de “assinatura de
uso residencial” não pode ser considerada como taxa,
eis que, se assim fosse, o simples fato de o serviço
de telefonia estar à disposição do consumidor já
seria devida a cobrança desta (art. 145 da CF/88). A
tarifa de “assinatura de uso residencial” exigida dos
consumidores presta-se a cobrir os custos realizados com o sistema de telefonia e toda a manutenção
da rede. Com efeito, o consumidor possui um terminal telefônico exclusivo, dentro de sua residência,
com todo o custo da sua manutenção por conta da
empresa de telefonia, não havendo sentido de a
empresa de telefonia não poder cobrar por um valor
mínimo do serviço que prestou. ACORDAM, em
Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e, por igual votação, negar provimento apelação, nos termos do voto do Relator e da súmula de
julgamento de fl. 170.
JULGADOS DA
CÂMARA CRIMINAL
Des. José Martinho Lisboa
EMBARGOS
DE
DECLARATÓRIOS
Nº
075.2001.000261-8/001 – Comarca de Bayeux - Relator: O Exmo. Des. José Martinho Lisboa - Embargante: Francisco Sales - Advogada: Jussara Ayres
Caroca - Embargada: A Câmara Criminal. PROCESSO PENAL – Embargos declaratórios com efeitos infringentes – Prazo – Intempestividade – Não
conhecimento. Se os embargos declaratórios com
efeitos infringentes foram opostos fora do prazo
previsto no art. 619 do CPP, deles não se toma
conhecimento, pela sua intempestividade. Vistos,
relatados e discutidos os autos acima identificados: Acorda a Câmara Criminal, à unanimidade,
não conhecer dos embargos, em harmonia com o
parecer oral complementar.
RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº
037.2004.001947-5/001 – 1ª Vara da Comarca de
Sousa - Relator: O Excelentíssimo Desembargador
José Martinho Lisboa - Recorrente: Valtemir Camilo
de Sousa Neves - Advogado: Dr. Ozael da Costa
Fernandes - Recorrida: A Justiça Pública. RECURSO CRIMNAL EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA – Tentativa de homicídio qualificado – Materialidade comprovada – Indícios de autoria – Pronúncia do acusado – Recurso em sentido estrito – Preliminar que se confunde com o mérito – Ausência
de análise da tese defensiva – Fundamentação das
qualificadoras – Excesso de linguagem – Nulidade
da pronúncia – Provimento do recurso. Na sentença
de pronúncia, mero juízo de admissibilidade, o qual
encerra o judicium acusationis, a falta de análise,
ainda que sucinta da tese levantada pela defesa do
réu, é causa de nulidade absoluta. O fato de o
magistrado, na sentença de pronúncia, afirmar que
o acusado foi a pessoa que provocou “as lesões”
na vítima, causa prejuízo à defesa do mesmo, pois,
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 27 de outubro de 2006
adentrou na questão de mérito, subtraindo a competência do Tribunal do Júri. Vistos, relatados e
discutidos os autos acima identificados: ACORDA
a Câmara Criminal, por votação unânime, em dar
provimento ao recurso, em desarmonia com o parecer ministerial.
RECURSO
CRIMINAL
EX-OFFICIO
Nº
041.2005.000430-2/001 – Vara Única da Comarca de
Alhandra - Recorrente: O Juízo de Alhandra - Recorrido: Jardiael Henrique da Silva, “Del” - Defensora:
Jussara M. Silva Lemos - Assistente de Acusação:
Juízo de Direito da Comarca de Alhandra. Remessa
Ex-Offício – Homicídio qualificado – Excludente de
ilicitude – Legítima defesa – Absolvição sumária –
Ocorrência – Manutenção da decisão do Juízo a quo
– Desprovimento da remessa necessária. A decisão
de 1ª Instância que absolve réu acusado de homicídio, face acolhimento da tese da excludente de ilicitude, da legítima defesa, deve ser mantida quando
proferida com embasamento legal e fulcrada nas
provas carreadas aos autos. – Recurso ex-offício
improvido. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados: Acorda a Egrégia Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça, por unanimidade,
negar provimento ao Recurso Criminal Ex-Offício,
em harmonia com a Procuradoria de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL N° 200.2003.517403-2/001 2ª Vara da Comarca da Capital - Relator: Des. José
Martinho Lisboa - Apelante: Alcio Ricardo Jerônimo
Monteiro - Advogado: Fábio Firmino de Araújo - Apelada: A Justiça Pública. PROCESSUAL PENAL –
Argüição de preliminar de nulidade – Alegação de não
realização de exame pericial – Desnecessidade por
inexistência de dúvidas quanto aos elementos que
comprovam a materialidade do crime de apropriação
indébita – Rejeição da preliminar de nulidade. APROPRIAÇÃO INDÉBITA – Alegação de conduta atípica
em face de o apelante ter agido como forma de
compensação por débito trabalhista, do qual o mesmo é credor - Irrelevância - Caracterização do crime.
APLICAÇÃO DA PENA – Crime de apropriação indébita – Apropriação de coisa alheia móvel, de quem
tem a posse ou detenção, em razão de ofício, emprego ou profissão - Aumento da pena em 1/3, observância do art. 168, § 1º, inc. III, do CPB. Deve-se
rejeitar a preliminar de nulidade, em face da não
realização de exame pericial quando inexistirem dúvidas quanto aos elementos que comprovam a materialidade do crime de apropriação indébita. É típica
a conduta do agente que se apropria de coisa alheia
móvel, de que tem a posse ou a detenção, mesmo
tendo, este, crédito trabalhista a receber da vítima.
Sendo, portanto, irrelevante, tal situação. Havendo
comprovação nos autos de que o acusado cometeu
o crime de apropriação indébita, em razão de ofício,
emprego ou profissão, deve-se aumentar a pena em
1/3 (um terço de acordo com o estampado no art.
168, § 1º, inc. III, do CP). Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados: Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, à unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade argüida,
e no mérito, desprover o apelo, em harmonia com o
parecer da douta Procuradoria de Justiça.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL Nº 001.2006.022402-7/001 - Relator: Des. José
Martinho Lisboa - Suscitante: Juízo do 2º Tribunal do
Júri de Campina Grande - Suscitado: Juízo do Juizado Especial Criminal de Campina Grande - Interessado: Max Kaell Sousa. CONFLITO NEGATIVO
DE COMPETÊNCIA. Homicídio na forma tentada.
Posse de droga para consumo próprio. Conexão.
Inocorrência. Ausência de vínculo instrumental.
Desmembramento do processo. Competência do
Juizado Especial para apreciar o crime previsto no
art. 16 da Lei 6.368/76. Procedência do conflito. Se o crime de posse de drogas para consumo próprio, investigado neste procedimento, não possui
relação alguma com o crime de homicídio tentado
em curso no Juízo suscitante, sob a ótica das regras de conexão, que justifique a unicidade dos
processos, destacando-se que a prova de um não
interferirá na do outro, caberá ao Juízo suscitado,
ou seja, ao Juizado Especial Criminal de Campina
Grande a apreciação e julgamento. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos: Acordam os
integrantes da Egrégia Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, em julgar procedente o conflito e declarar competente o Juízo do
Juizado Especial Criminal de Campina Grande –
PB, em desarmonia com o parecer ministerial.
HABEAS CORPUS Nº 014.2003.004.915-0/001 - Relator: Des. José Martinho Lisboa - Impetrante: Aécio
Flávio Farias Barros Filho - Paciente: Leonardo Martins Filho. HABEAS CORPUS. Citação por edital. Não
comparecimento ao interrogatório. Prisão preventiva.
Suposta fuga. Réu preso em outra Comarca do Estado. Indeferimento do pedido de liberdade provisória.
Despacho carente de fundamentação. Pronúncia.
Manutenção da custódia cautelar. Hediondez do crime. Não indicação dos motivos previsto no art. 312
do CPP. Necessidade não demonstrada. Constrangimento ilegal. Concessão da ordem. - Restando demonstrado nos autos que a prisão preventiva foi decretada por conveniência da instrução e como garantia da aplicação da lei penal, em virtude de o réu,
citado por edital, não haver comparecido ao interrogatório, entende o Juízo “a quo” tratar-se de fuga, quando, em verdade, o acusado já estava preso em outra
Comarca do Estado, por força de outro processo criminal. O despacho que indefere o pedido de liberdade
provisória deve preceder de fundamentação idônea,
sob pena de causar constrangimento ilegal. A hediondez do crime desvinculada de outras circunstâncias
que indiquem a presença dos requisitos previstos no
art. 312, não é suficiente para determinar a manutenção do paciente no cárcere. (Precedentes do STJ).
Vistos, relatados e discutidos os autos acima identificados: Acordam os integrantes da Egrégia Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
à unanimidade, em conceder a ordem, em desarmonia com o parecer ministerial.
HABEAS CORPUS Nº 200.2006.026468-2/001 - Relator: O Exmo. Des. José Martinho Lisboa - Impetrante: Bel. Djânio Antônio Oliveira Dias - Pacientes:
Luiz de Andrade Neto e Patrícia Fátima de Oliveira
Ayres. HABEAS-CORPUS – Tóxico - Prisão em flagrante – Apreensão de produto entorpecente (cocaína) – Alegativa de excesso de prazo para a formação da culpa – Defesa preliminar que exigiu requerimento de diligências por parte do Ministério Público Realização do interrogatório dos réus/pacientes - Informações da autoridade apontada como coatora que
dão conta de que já foram ouvidas as testemunhas
de defesa - Demora que não se configura – Prazos
de lei não vencidos – Constrangimento não caracterizado – Ordem denegada. – Se a impetração vem
fulcrada no excesso de prazo para a formação da
culpa e as informações prestadas pela autoridade
apontada como coatora dão conta de que os pacientes já foram interrogados e ouvidas as testemunhas
de acusação, ao tempo em que demonstram que a
defesa preliminar de um dos pacientes exigiu pedido
de diligência ministerial que resultou em exames
periciais, não há que se falar em retardamento injustificado da instrução. O prazo para o término da instrução criminal deve levar em conta a complexidade
do processo e, nos casos em que há exigência de
juntada de laudo de exame de dependência toxicológica, impõe-se o acréscimo daquele tempo necessário para a sua realização. Vistos, relatados e discutidos estes autos de habeas-corpus, acima identificados: Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça, por votação indiscrepante, em denegar a
ordem, em harmonia com o parecer da Procuradoria
de Justiça.
HABEAS CORPUS Nº 075.2005.002622-0/001 - Impetrante: Acrisio Alves de Almeida - Paciente: João
Batista de Oliveira - Relator: O Exmo. Des. José
Martinho Lisboa. HABEAS CORPUS – Paciente preso em virtude de prisão preventiva - Alegativa de
excesso de prazo para a oitiva das testemunhas de
defesa – Transcurso de mais de 100 (cem) dias Instrução criminal ainda não concluída – Necessidade de inquirição da várias testemunhas – Informações da autoridade apontada como coatora, dando
conta de que o acusado ameaçou a esposa da vítima – Princípio da razoabilidade - Peculiaridade do
caso concreto – Demora justificada – Denegação da
ordem. - O prazo de 81 dias a que se refere a jurisprudência como sendo o suficiente para o término da
instrução criminal não é absoluto, podendo ser dilatado, considerando o princípio da razoabilidade, notadamente diante da peculiaridade do feito, o qual, na
hipótese vertente, demanda a inquirição da várias
testemunhas, além das informações de que o réu
vinha ameaçando a esposa da vítima. Vistos, relatados e discutidos os autos acima identificados:
Acorda a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, à
unanimidade, em denegar a ordem, em harmonia
com o parecer da Procuradoria de Justiça.
HABEAS CORPUS Nº 033.2006.002069-1 - Relator:
Des. José Martinho Lisboa - Impetrante: Bela. Sônia
Maria Carvalho de Souza - Paciente: E. N. F - HABEAS CORPUS – Procedimento Especial – Adolescente
– Internação provisória – Impetração – Alegativa de
excesso de prazo da medida excepcional – Mandamus não instruído – Não conhecimento do pedido.
Não se conhece do habeas corpus subscrito por defensora pública, quando, este não vem devidamente
instruído, a teor do art. 252 do Regimento Interno do
Tribunal de Justiça. Vistos, relatados e discutidos estes
autos de habeas corpus, acima identificados: Acorda
a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça,
sem discrepância, em não tomar conhecimento da
ordem impetrada, em harmonia com o parecer oral da
douta Procuradoria de Justiça.
habeas corpus nº 200.20035.046568-7/001 - RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ MARTINHO LISBOA - IMPETRANTE: GENIVAL VELOSO DE FRANÇA FILHO - PACIENTES: LARA FERNANDES DE
CARVALHO ROCHA E MAURÍCIO LEAL WANDERLEY FILHO. HABEAS CORPUS – Pacientes indiciados em inquérito policial - Estelionato – Atipicidade
da conduta – Promoção de arquivamento deferida –
Oferecimento de denúncia posterior por outro membro do Ministério Público Impossibilidade – Ausência de fatos novos – Ofensa ao princípio do promotor natural – Ordem concedida – Trancamento da
ação penal. - O Ministério Público é o autor da ação
penal e detém a prerrogativa de promovê-la ou requerer seu arquivamento. Proposto e acolhido pelo
Magistrado o arquivamento do feito, por atipicidade
da conduta dos indiciados, não pode outro membro
do Parquet, posteriormente e sem qualquer fato
novo, oferecer denúncia, sob pena de ofensa aos
princípios do promotor natural e do devido processo
legal, com grave risco para a segurança jurídica.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de hábeas corpus acima identificados. Decide a
Colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, em conceder a ordem, em desarmonia com o Parecer.
HABEAS CORPUS Nº 035.2006.002636-2/001 - Relator: Exmo. Des. José Martinho Lisboa - Impetrante: Bel. Leopoldo Wagner Andrade da Silveira - Paciente: Juscelino Leite Batista. HABEAS CORPUS –
Roubo qualificado – Prisão preventiva – Alegativa
de desfundamentação do despacho – Informações
do Magistrado comunicando que o paciente fora posto em liberdade – Prejudicialidade do pedido. Questionado no habeas corpus a ausência dos requisitos
para a decretação da prisão preventiva, resta prejudicada a ordem se das informações do Magistrado
apontado como coator extrai-se que o paciente foi
posto em liberdade. Vistos, relatados e discutidos
estes autos de habeas corpus, acima identificados:
Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça, sem discrepância, em julgar prejudicada a
impetração, em harmonia com o parecer oral da douta Procuradoria de Justiça.
HABEAS CORPUS Nº 200.206.015772-0/001 - Impetrante: Bel. Guilherme Barros Maia do Amaral Paciente: André Luiz de Oliveira Amaral - Relator:
Exmo. Des. José Martinho Lisboa. HABEAS CORPUS – Execução de alimentos – Prisão civil decretada – Débito quitado – Pretendida a revogação da
ordem de prisão – Pedido de informações – Decreto
prisional revogado – Prejudicialidade do pedido.
Buscada no habeas corpus a revogação do decreto
de prisão, resta prejudicada a ordem se das informações do Magistrado apontado como autoridade
coatora extrai-se que o decreto prisional foi revogado. Vistos, relatados e discutidos estes autos de
habeas corpus, acima identificados: Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, sem
discrepância, em julgar prejudicada a impetração,
em harmonia com o parecer oral da douta Procuradoria de Justiça.
HABEAS CORPUS Nº 020.2005.002149-0/002 - Impetrante: Maria do Socorro Flor - Paciente: Ronaldo
Lira da Silva - Relator: Desembargador José Martinho Lisboa. HABEAS CORPUS – Homicídio duplamente qualificado – Prisão preventiva – Pronúncia –
Manutenção da cautelar – Alegativa de falta de motivação e desfundamentação para manter a segregação do paciente – Legalidade da decisão – Inexigibilidade de nova fundamentação para se manter a
segregação de réu em decisão de pronúncia (precedentes STF e STJ) - Ordem denegada. Eventuais
predicativos pessoais do acusado, como: ser primário, ter bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita não bastam para que seja o mesmo posto
em liberdade. Ressalvada mudança no quadro fático, o que in casu não ocorreu, não se exige, em
decisão de pronúncia, nova fundamentação para
manter-se a medida cautelar – Precedentes do STF e
STJ. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de Habeas corpus acima identificados. Decide a
Colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em denegar a
ordem, em harmonia com o parecer.
HABEAS CORPUS Nº 001.2005.029162-2/001 - Relator: Des. José Martinho Lisboa - Impetrante: Bel. Bruno Farias Lima - Paciente: José de Anchieta de Oliveira. HABEAS CORPUS – Execução de alimentos –
Petição do presente writ não se encontra assinada
pelo impetrante – Requisito indispensável (art. 654, §
1º, ‘c’, do CPP)– Pedido Apócrifo – Não conhecimento
do pedido. – É entendimento pacífico que não se
deve conhecer do habeas corpus impetrado através
de petição apócrifa. Vistos, relatados e discutidos
estes autos de habeas corpus, acima identificados:
Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, sem discrepância, em não tomar conhecimento
da ordem impetrada, em harmonia com o parecer oral
da douta Procuradoria de Justiça.
HABEAS CORPUS Nº 007.2001.001006-9/001 - Relator: Excelentíssimo Desembargador José Martinho
Lisboa - Impetrante: Walcides Ferreira Muniz e outro
- Paciente: Luis dos Santos da Silva. Habeas corpus
– Tóxicos – Condenação – Cumprimento de 1/3 da
pena – Progressão de regime - Indeferimento – Argumento – Impetração – Alegativa de inconstitucionalidade do § 1º, do art. 2º, da Lei 8.072/90 – Controle
difuso de constitucionalidade – Paciente que atende
aos requisitos legais objetivos e subjetivos – Possibilidade de concessão do benefício – Concessão da
ordem. Tendo em vista decisão do Supremo Tribunal
Federal que, em sede de julgamento de Hábeas corpus, declarou, incidenter tantum, a inconstitucionalidade do § 1º, do art. 2º, da Lei nº 8.072/90, se o
paciente preenche os requisitos legais objetivos e
subjetivos para a progressão do regime de cumprimento da pena que lhe foi imposta, desde que cumprida a fração legal estabelecida, deve o benefício
ser concedido, mesmo em se tratando de crime hediondo. Vistos, relatados e discutidos estes autos,
acima identificados: Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, por votação unânime,
em conceder a ordem, contrariando o Parecer da d.
Procuradoria de Justiça.
HABEAS CORPUS Nº 001.2006023304-4-001 - Impetrante: Bel. André Motta de Almeida - Paciente:
Cícero Ricardo de Sousa Silva - RELATOR: O Exmo.
Des. José Martinho Lisboa. HABEAS CORPUS - MANUTENÇÃO DA PRISÃO POR FORÇA DO FLAGRANTE - INEXISTÊNCIA DE PREVENTIVA - EXEGESE DO § ÚNICO DO ART.310 DO CPP – DESPACHO INDEFERITÓRIO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DESFUNDAMENTADO - CONCESSÃO DA ORDEM. Concede-se liberdade provisória ao réu que, preso no momento em que cometeu
o crime, responde ação penal custodiado por força
simplesmente da prisão flagrancial, sem decreto preventivo. Inocorrendo qualquer das hipóteses que
autorizam a prisão preventiva, impõe-se conceder a
liberdade provisória ao réu preso em flagrante, nos
moldes do § único do art.310 do Código de Processo
Penal. Vistos, relatados e discutidos estes autos
acima identificados: Acorda a Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por votação unânime, em conceder a ordem, em desarmonia
com o parecer ministerial.
HABEAS-CORPUS Nº 022.2006.000.443-3/001 - Relator: Exmo. Des. José Martinho Lisboa - Impetrante: Maria Nemiza C. Silva e Outro - Paciente: José
Joaquim dos Santos Neto. HABEAS CORPUS. Posse ilegal de arma de fogo de uso restrito às forças
armadas. Art. 16 da Lei 10.826/2003. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Indeferimento. Ausência de fundamentação concreta. Requisitos do art.
312 do CPP não demonstrados. Constrangimento
ilegal caracterizado. Ordem concedida. Apesar de o
art. 21 da Lei 10.826/2003 vedar a concessão da
liberdade provisória nos casos de crime previsto no
art. 16 do mesmo estatuto, a decisão que a indefere,
a exemplo do que ocorre nas hipóteses de crime
hediondo, não pode dispensar fundamentação concreta, baseada em dados objetivos que apontem os
requisitos necessários para a manutenção da custódia cautelar, inseridos no art. 312 do Código de Processo Penal. (Precedentes do STJ) Vistos, relatados
e discutidos os autos acima identificados. Acordam
os integrantes da Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,
em conceder a ordem, em harmonia com o parecer
ministerial.
HABEAS-CORPUS Nº 019.2006.000.294-6/001 - Relator: Des. José Martinho Lisboa - Impetrante: José
Beckendaner Gouveia da Silva - Paciente: Manoel
de Sousa Pinto. HABEAS CORPUS. Prisão preven-
tiva. Ausência de fundamentação legal. Inocorrência. Conveniência da instrução criminal. Intimidação às vítimas. Medida devidamente motivada.
Constrangimento ilegal inexistente. Denegação da
ordem. Não carece de fundamento legal a decisão
que, apontando a materialidade delitiva e os indícios de autoria, decreta a prisão preventiva por conveniência da instrução criminal, demonstrando com
base nos autos que o paciente está intimidando as
vítimas, em prejuízo da regular produção da prova.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos:
Acordam os integrantes da Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, em denegar a ordem, em harmonia
com o parecer ministerial.
HABEAS CORPUS Nº 024.2006.000530-3-001 - Impetrante: Bel. Carlos André Guerra Saraiva - Paciente: José Aldo Andrade da Silva. HABEAS CORPUS.
Crime de homicídio. Alegada ausência de justa causa. Inocorrência. Denegação da ordem. HABEAS
CORPUS. Prisão preventiva decretada de ofício.
Argüição de ser a medida extrema desfundamentada. Inocorrência. Ordem denegada. HABEAS CORPUS. Prisão Preventiva. Argüição de excesso de
prazo. Razoabilidade. Inexistência de constrangimento
ilegal. Denegação da ordem. Se a denúncia descreve fato concreto previsto como crime na legislação
penal, e o inquérito policial conseguiu apurar a existência de indícios da participação do paciente no
evento delituoso, não há que se falar em ausência
de justa causa para o prosseguimento da ação. Sendo a prisão preventiva decretada, de ofício, e tendo
como motivos a necessidade de preservação da
ordem pública, conveniência da instrução criminal e
garantia da aplicação da lei penal, não há como considerar desfundamentada e desnecessária o recolhimento do paciente à prisão. É sabido que o prazo
para a conclusão da instrução criminal é de 81 (oitenta e um), mas, tal espaço temporal não pode resultar
de mera soma aritmética, devendo-se verificar, também, a razoabilidade para se definir se há ou não o
excesso prazal, o que, in casu, não ocorreu, mormente se a elasticidade temporal decorre de pedido
de adiamento da audiência para oitiva de testemunhas, formulado pela defesa. Vistos, relatados e
discutidos os presentes autos de hábeas corpus:
Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, por votação confluente, em denegar a ordem, em harmonia com o parecer
ministerial.
HABEAS CORPUS Nº 013.2006.000312-9/001 - Relator: Exmo. Des. José Martinho Lisboa - Impetrante: Bel. Francisco Francinaldo Bezerra Lopes - Paciente: João Araújo da Silva. HABEAS CORPUS –
Porte ilegal de arma de fogo – Prisão em flagrante –
Alegativa de demora da Magistrada em apreciar o
pedido de liberdade provisória – Informações da Juíza a quo comunicando o indeferimento do pleito Prejudicialidade do pedido, por esse aspecto. HABEAS CORPUS – Porte ilegal de arma de fogo – Prisão
em flagrante – Alegativa da inexistência dos requisitos autorizativos para a decretação da prisão preventiva – Informações complementares – Sentença
- Condenação – Ordem prejudicada. É de se considerar prejudicada a impetração se o ato atacado na
inicial tornou-se inexistente. Inteligência do art. 659
do Código de Processo Penal. Vistos, relatados e
discutidos estes autos acima identificados: Acorda
a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, por votação unânime, em julgar prejudicado o pedido, em harmonia com o parecer oral complementar do Ministério Público.
HABEAS CORPUS Nº 200.1986.000041-9/002 - RELATOR: Desembargador José Martinho Lisboa - IMPETRANTE: Bel. Derli Dallegrave - PACIENTE: Edmilson Castelo Branco Couto. HABEAS CORPUS –
Roubo qualificado – Violência Concurso de pessoas
– Condenação – Prisão do Réu – Pena de nove anos
de reclusão – Réu não encontrado no endereço do
mandado - Intimação por edital – Existência de informação nos autos do novo endereço do réu – Invalidade da intimação da sentença condenatória – Reabertura de prazo para recurso da defesa – Decurso
de mais de 16 (dezesseis) anos do trânsito em julgado, para a acusação – Ocorrência da prescrição subseqüente – Concessão da ordem. - Havendo nos
autos informação concreta que dá conta de que o
réu, através de petição de juntada de procuração de
seu advogado, que contém novo endereço do paciente, no qual permanece residindo há dezenove anos,
não pode o Juízo determinar a intimação da sentença condenatória por edital, sob o argumento de encontrar-se o réu em local incerto e não sabido, eis
que não esgotados os meios necessários para a
intimação por mandado. Se assim o fez, é de se
conceder habeas corpus para anular o processo a
partir da publicação do edital de intimação da sentença, reabrindo-se, em conseqüência, o prazo para
apresentação de recurso. Se entre a data do trânsito
em julgado para a acusação, da sentença condenatória, e a de hoje, decorreu lapso temporal superior a
16 anos, opera-se a prescrição subseqüente, com a
extinção da pretensão punitiva, se a pena foi fixada
em 09 anos de reclusão, à luz do que dispõe o art.
110, § 1º, c/c art. 109, II, ambos do Código Penal.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de
Hábeas corpus, acima identificados. Decide a Colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em conceder a ordem
para anular a intimação da sentença via edital e
decretar a extinção da punibilidade pela ocorrência
da prescrição subseqüente, em harmonia parcial com
o parecer ministerial.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 014.2002.000710-1/001 –
1ª Vara Criminal da Comarca de Catolé do Rocha Relator: O Exmo. Desembargador José Martinho Lisboa - Recorrente: Francisco das Chagas Alves Bezerra - Advogado: Luis de Sousa Leite - Recorrida: A
Justiça Pública. Apelação de sentença de pronúncia.
Equivoco do recorrente. Interposição tempestiva. Inteligência do art. 579, do CPP. Conhecimento do
apelo como recurso em sentido estrito. - Impõe-se a
aplicação do princípio da fungibilidade quando o recurso utilizado não for extemporâneo e inexistir prova de má fé por parte do recorrente. HOMICÍDIO
10
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 27 de outubro de 2006
DUPLAMENTE QUALI-FICADO NA FORMA TENTADA. Motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Pronúncia. Irresignação da defesa.
Pretendida a absolvição ou impronúncia. Alegada insuficiência de provas quanto à autoria. Desnecessidade de certeza nessa fase. Presença de indícios
suficientes para submissão do réu ao crivo do Júri.
Inteligência do art. 408 do CPP. Desprovimento do
recurso. O conjunto probatório constante dos autos,
bem como as circunstâncias que envolveram o crime, contém veementes indícios que apontam o recorrente como o autor do delito. In casu, não caberia
um exame mais aprofundado das provas, pois assim, estaria prejulgando e, de igual modo, subtraindo
o recorrente de seu juízo natural, qual seja, o Tribunal
do Júri. A sentença de pronúncia, como decisão sobre admissibilidade da acusação, constitui juízo de
suspeita, não o de certeza que se exige para a condenação, razão por que se nega provimento ao recurso. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima
identificados: Acorda a Câmara Criminal do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, conhecer do recurso, mas lhe negar provimento, em harmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 200.2005.048275-7/001 –
6ª Vara Criminal – Capital - Relator: Exmo. Des.
José Martinho Lisboa - Apelante: Gleicon Batista
Coelho - Defensora: Hercília Maria Ramos Regis Apelada: A Justiça Pública. FURTO QUALIFICADO
– Art. 155, § 4º, IV, do Código Penal - Condenação –
Apelo da ré – Confissão extrajudicial sem a presença de curador - Declarações firmes e coerentes da
vítima, testificadas, ademais, pelos testemunhos
dos policiais – Apreensão das res furtiva em poder
do acusado - Desprovimento do recurso. A confissão extrajudicial de menor de 21 anos, sem a presença de curador, é tida como inexistente. Contudo,
embora o acusado negue, em juízo, a autoria do
crime de furto qualificado, a condenação é medida
que se impõe, se o agente foi preso de posse da res
furtiva, e outros elementos de convicção produzidos
na instrução criminal revelam ter ele, em companhia
de um menor de idade, cometido o delito. Vistos,
relatados e discutidos estes autos de apelação criminal, acima identificados: Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, por votação confluente, negar provimento ao recurso, em harmonia
com o parecer da Procuradoria de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL N° 001.2004.006156-4/003 –
1º Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande Relator: O Excelentíssimo Desembargador José Martinho Lisboa - 1º Apelante: O Representante do Ministério Público - 2º Apelante: Ado Marcelo Barbosa
Cavalcante - Advogados: Drs. Alexei Ramos de
Amorim e outros - 1º Apelado: Ado Marcelo Barbosa
Cavalcante - Advogados: Drs. Alexei Ramos de
Amorim e outros - 2º Apelado: A Justiça Pública.
DOS CRIMES CONTRA A PESSOA. TRIBUNAL DO
JÚRI. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. Condenação em relação à primeira vítima – Absolvição
referente à segunda – Inconformismos mútuos –
Apelos – Fundamentação comum – Art. 593, III, “d”,
CPP – Alegação de decisão manifestamente contrária às provas dos autos – Situação vislumbrada apenas no recurso ministerial – PROVIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO E DESPROVIMENTO DO SEGUNDO. Se o caminho traçado pelos jurados, em
relação a um dos julgados, é completamente dissonante e contraria manifestamente as provas dos
autos, ressoa como imperiosa a nulidade do julgamento, a teor do art. 593, III, “d”, do Código de
Processo Penal para, exclusivamente, submeter o
réu a um novo julgamento. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento ao
apelo ministerial e negar provimento ao apelo defensivo, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 037.2003.013655-2/001 –
3ª Vara da Comarca de Sousa - Relator: O Exmo.
Desembargador José Martinho Lisboa - Apelante:
Maria Edna Pereira da Silva - Advogado: João Marques Estrela - Apelada: A Justiça Pública. FURTO
SIMPLES. Condenação. Apelo defensivo. Alegada
insuficiência probatória. Inocorrência. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição impossível.
Crime consumado. Desclassificação inadmissível.
Desprovimento do apelo. Se as provas recolhidas
aos autos indicam, com segurança, a apelante como
a autora do crime em disceptação, torna inviável
sua absolvição, mantendo-se a condenação por ser
a medida adotada a mais justa para o caso. Operase o delito de furto consumado, e não tentado, quando o agente subtrai bem móvel alheio, e é preso,
logo em seguida, de posse da res furtiva, pouco
importando, para a consumação, ter o bem saído,
por breve lapso temporal, da esfera de vigilância da
vítima. Vistos, relatados e discutidos estes autos de
apelação, anteriormente identificados: Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por votação indiscrepante, em negar provimento ao apelo, em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça.
Des. Nilo Luis Ramalho Vieira
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 200.2003.8013260/001 – RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira –
EMBARGANTE: Adriano de Oliveira Souza – ADVOGADOS: Demetrius Almeida Leão e outros – EMBARGADO: O Ministério Público Estadual. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. PRAZO. INTEMPESTIVIDADE.
O prazo para oposição de embargos de declaração é
de dois dias, inteligência do art. 619 do CPP. Ultrapassado esse prazo, não merecem ser conhecidos os
embargos, por serem intempestivos. Embargos de
declaração não conhecidos. Vistos, relatados e discutidos os autos identificados em epígrafe. Acorda a
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, NÃO SE CONHECER DO RECURSO. Julgamento unânime.
HABEAS CORPUS N.º 001.1997.110323-7/001 –
RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira – IMPETRANTE: Renato Cabral Souto – PACIENTE: Si-
mões Albertino de Moura. HABEAS CORPUS –
Nulidade da citação – Revelia – Certidão do meirinho – Fé pública – Ausência de provas – Constrangimento ilegal – Prisão preventiva – Fuga do réu
do distrito da culpa – Art. 366 do CPP – Acerto da
decisão – Necessidade de garantir a aplicação da
lei penal – Ordem denegada. A certidão do meirinho goza de veracidade por ser dotada de fé pública, até que se prove o contrário. Em sede de
hábeas corpus não há como contestar a fé pública
da referida certidão, sem que haja qualquer elemento de prova que dê suporte para tanto. Há
muito tempo que o paciente vem demonstrando
sua intenção de não colaborar com o trabalho da
justiça. Sua fuga do distrito da culpa revela uma
conduta deliberada de furtar-se à aplicação da lei
penal. É entendimento assente dos tribunais superiores que a fuga do acusado do distrito da culpa
enseja a decretação de sua prisão cautelar, para
garantir a futura aplicação da lei penal. VISTOS,
relatados e discutidos estes autos de HABEAS
CORPUS, acima identificado. ACORDA a Colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça
da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem, em harmonia com o parecer ministerial.
PAUTAS DE JULGAMENTO
DO TRIBUNAL PLENO
SESSÃO ADMINISTRATIVA
DIA: 1º/NOVEMBRO/2006
A TER INÍCIO ÀS 08H:30MIN
RELATOR: EXMO. SR. DES. PRESIDENTE - 1º- PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 999.2005.000276-8/001.
Indiciado: Exmo. Sr. Dr. Gutemberg Cardoso Pereira,
Juiz de Direito da Comarca de Alagoa Grande. (Adv.
Francisco Neris Pereira). Obs. O Exmo. Sr. Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos averbou suspeição (fls.343, II volume). (Art. 183, § 1º, letra “d” do
RITJ-PB). COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO
DIA 21.06.06: “ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA
05.07.06: “ADIADO POR INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA”. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA
19.07.06: “ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.
COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA
09.08.06: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO ADMINISTRATIVA”. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA
DO DIA 23.08.06: “APÓS O VOTO DO PRESIDENTE,
REJEITANDO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO, E
O VOTO DO DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD,
ACATANDO ESTA PREJUDICIAL, PEDIU VISTA O
DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, JUIZ CONVOCADO”. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO
DIA 06.09.06: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR”. COTA: NA SESSÃO
ADMINISTRATIVA DO DIA 20.09.06: “ADIADO PARA
A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESIGNADA PARA
O DIA 25 DO FLUENTE MÊS E ANO”. COTA: NA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 25.09.06: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO ADMINISTRATIVA”.
COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA
04.10.06: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO ADMINISTRATIVA”. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA
DO DIA 18.10.06: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”
2º- PROCESSO ADMINISTRATIVO, autuado sob o nº
204.965-1, referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO,
apresentado pelo Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos, propondo a alteração da redação do
art. 185 e parágrafos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 09.08.06: “ADIADO
PARA PRÓXIMA SESSÃO ADMINISTRATIVA”. COTA:
NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 23.08.06:
“ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO ADMINISTRATIVA”. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA
06.09.06: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO ADMINISTRATIVA”. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA
DO DIA 20.09.06: “ADIADO PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 25 DO
FLUENTE MÊS E ANO”. COTA: NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 25.09.06: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO ADMINISTRATIVA”. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 04.10.06: “ADIADO
PARA PRÓXIMA SESSÃO ADMINISTRATIVA”. COTA:
NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 18.10.06:
“ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DO AUTOR DO PROJETO”.
3º - ANEXO ÚNICO da Resolução que disciplina o
plantão judiciário, na primeira instância, em todo Estado, e dá outras providencias. COTA: NA SESSÃO
ADMINISTRATIVA DO DIA 23.08.06: “ADIADO, PARA
AGUARDAR PROPOSTA A SER APRESENTADA
PELO DES. MANOEL SOARES MONTEIRO.” COTA:
NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 06.09.06:
“ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO ADMINISTRATIVA”. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA
20.09.06: “ADIADO PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 25 DO FLUENTE
MÊS E ANO”. COTA: NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 25.09.06: “ADIADO PARA PRÓXIMA
SESSÃO ADMINISTRATIVA”. COTA: NA SESSÃO
ADMINISTRATIVA DO DIA 04.10.06: “ADIADO PARA
PRÓXIMA SESSÃO ADMINISTRATIVA”. COTA: NA
SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 18.10.06: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”
4º- PROCESSO ADMINISTRATIVO, autuado sob o
nº 206.814-1, referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, apresentado pelo Exmo. Sr. Des. Júlio
Paulo Neto, Presidente deste Egrégio Tribunal, que
acrescenta e modifica dispositivos da Lei Complementar nº 25, de 27 de junho de 1996, e dá outras
providencias. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 06.09.06: “ADIADO PARA PRÓXIMA
SESSÃO ADMINISTRATIVA”. COTA: NA SESSÃO
ADMINISTRATIVA DO DIA 20.09.06: “ADIADO PARA
A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESIGNADA PARA
O DIA 25 DO FLUENTE MÊS E ANO”. COTA: NA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 25.09.06: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO ADMINISTRATIVA”.
COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA
04.10.06: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO ADMI-
NISTRATIVA”. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 18.10.06: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”
5º- PROCESSO ADMINISTRATIVO, autuado sob o nº
192.243-2, referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO,
apresentado pelo Exmo. Sr. Des. Jorge Ribeiro Nóbrega, Corregedor-Geral da Justiça, que dispõe sobre
o Regimento Interno do Centro Terapêutico do Adolescente “Des. Raphael Carneiro Arnaud” – CETA. COTA:
NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 20.09.06:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO ADMINSTRATIVA”. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA
04.10.06: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO ADMINISTRATIVA”. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA
DO DIA 18.10.06: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”
6º - PROCESSO ADMINISTRATIVO, autuado sob o nº
999.2006.000400-2/001, referente ao PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR, apresentado pela Douta Presidência, que modifica dispositivos da Lei Complementar nº 25, de 27 de junho de 1995. COTA: NA SESSÃO
ADMINISTRATIVA DO DIA 20.09.06: “ADIADO PARA
A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESIGNADA PARA
DO DIA 25 DO FLUENTE MÊS E ANO”. COTA: NA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 25.09.06: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO ADMINISTRATIVA”.
COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA
04.10.06: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO ADMINISTRATIVA”. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA
DO DIA 18.10.06: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”
7º - PROCESSO ADMINISTRATIVO, autuado sob o nº
201.754-7, referente ao OFÍCIO GDC Nº 880/2006,
do Exmo. Sr. Des. Jorge Ribeiro Nóbrega, Corregedor-Geral da Justiça, propondo o aumento de Juízes
Substitutos, com a conseqüente alteração da LOJE.
COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA
04.10.06: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO ADMINISTRATIVA”. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA
DO DIA 18.10.06: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”
8º- PROCESSO ADMINISTRATIVO, autuado sob o
nº 208.085-1, do Exmo. Sr. Dr. Rodrigo Marques
Silva Lima, Juiz de Direito de 3ª entrância, titular da
11ª Vara Cível da Capital, requerendo autorização
para permanecer com jurisdição em sua unidade jurisdicional, mesmo se encontrando de licença médica. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA
04.10.06: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO ADMINISTRATIVA”. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 18.10.06: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”
9º - OFÍCIO – GABINETE DE DESEMBARGADOR TJ
– Nº 30/2006, do Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos, apresentando PROJETO DE RESOLUÇÃO que altera o art.189 e 197, revoga o inciso I,
do §1º, do art. 190 e §§ 4º e 5º do art. 174 e cria o art.
190-A, todos do Regimento Interno do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, relativos à ordem de
votação, à publicidade das sessões, ao julgamento
em conselho, ao pedido de vista dos autos, ao voto
médio e à declaração de voto vencido. COTA: NA
SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 04.10.06: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO ADMINISTRATIVA”.
COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA
18.10.06: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PROJETO”.
10º- PROCESSO ADMINISTRATIVO, autuado sob o
nº 208.364-7, referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO, apresentado pelo Exmo. Sr. Des. Júlio Paulo
Neto, Presidente, que modifica dispositivos do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça.
RELATOR: EXMO. SR. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO - 11º- PROCESSO ADMINISTRATIVO
nº 888.2004.008923-1/001. Indiciado: Exmo. Sr. Dr.
Octany Pereira Batista, Juiz de Direito à época da
Comarca de Monteiro. Obs. Os Exmos. Srs. Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos e Antônio de Pádua Lima Montenegro averbaram suspeição (fls.390 e fls. 425 – 2ºvolume). (Art. 183, § 1º,
letra “d” do RITJ-PB).
12º- PROCESSO ADMINISTRATIVO, autuado sob o
nº 208.276-4, referente ao PEDIDO DE PROMOÇÃO,
a que se refere o EDITAL DE VACÂNCIA Nº 40/2006,
pelo CRITÉRIO DE MERECIMENTO, para a 1ª Vara
da Comarca de Princesa Isabel, de 2ª entrância, formulado pelos Exmos. Srs. Juízes de Direito, a seguir
relacionados por ordem de antigüidade: 01. Daniela
Falcão Barbosa (Comarca de Juazeirinho); 02. Silvana Carvalho Soares (Comarca de Cabaceiras); 03Ana Carmem Pereira Jordão (Comarca de Serra Branca); 04- Hígia Antônia Porto Barreto (Comarca de
Serraria); 05- Kaline de Oliveira Lima Marques (Comarca de Barra de Santa Rosa); 06- Juliana Duarte
Maroja (Comarca de Uiraúna); 07- Jailson Shizue Suassuna (Comarca de Aroeiras). Obs.: 1º)Nenhum dos
Magistrados integra a 1ª quinta parte da lista de antigüidade de 1ª entrância, bem como não possuem
interstício; 2ª) A Exma. Sra. Dra. Daniela Falcão Barbosa requereu e integrou por uma vez lista de promoção por merecimento de 2ª entrância, para a 2ª Vara
da Comarca de Itaporanga, conforme Edital de Vacância nº 28/06, na sessão extraordinária do dia
25.09.06; 3ª) A Exma. Sra. Dra. Silvana Carvalho
Soares requereu e integrou por duas vezes consecutivas lista de promoção por merecimento de 2ª entrância, para o 2º Juizado Substituto da Comarca de Campina Grande e para a 2ª Vara da Comarca de Itaporanga, conforme Editais de Vacância nºs 01/06 e 28/06,
na sessão ordinária do dia 22.03.06 e na sessão extraordinária do dia 25.09.06, respectivamente.
13º- PROCESSO ADMINISTRATIVO, autuado sob o
nº 208.728-6, referente ao PEDIDO DE REMOÇÃO, a
que se refere o EDITAL DE VACÂNCIA Nº 43/2006,
pelo CRITÉRIO DE ANTIGÜIDADE, para o 8º Juizado
Substituto da Comarca da Capital, de 2ª entrância,
formulado pelos Exmos. Srs. Juízes de Direito, a
seguir relacionados por ordem de antigüidade: 01.
Daniela Rolim Bezerra (Juizado Especial de Mamanguape); 02. Algacyr Rodrigues Negromonte (4ª Vara
da Comarca de Guarabira); 03. Érica Tatiana Soares
Amaral Freitas (6º Juizado Substituto de Campina
Grande); 04. Gilberto Medeiros Rodrigues (5ª Vara da
Comarca de Patos); 05. Maria Aparecida Sarmento
Gadelha (4ª Vara da Comarca de Patos); 06. Judson
Kíldere Faheina (Juizado Especial Cível e Criminal –
Cajazeiras); 07. Thana Michelle Carneiro Rodrigues
(Juizado Especial Cível e Criminal – Pombal); 08.
Ramonilson Alves Gomes (5ª Vara da Comarca de
Sousa); 09. Vanessa Andrade Dantas (1ª Vara da Comarca de Monteiro); 10. Giuliana Madruga Batista de
Souza Furtado (2ª Vara da Comarca de Cajazeiras);
11. Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega (1ª Vara da
Comarca de Patos); 12. Antônio Maroja Limeira Filho
(2ª Vara da Comarca de Pombal); 13. Ivanoska Maria
Espéria da Silva (2ª Vara da Comarca de Itaporanga).
Obs. 1º) Nenhum dos Magistrados integra a 1ª quinta
parte da lista de antigüidade de 2ª entrância; 2º) Apenas os Magistrados relacionados nos itens 01 ao 03
possui interstício.
SESSÃO ORDINÁRIA
DIA: 1º/NOVEMBRO/2006
A TER INÍCIO ÀS 08H:30MIN
RELATOR: EXMO. SR. DES. MANOEL PAULINO DA
LUZ - 1º- Mandado de Segurança nº 999.2006.0004572/001. Impetrante: Maristela Gadelha de Sá (Advs.
José Ivandro Araújo de Sá e Paulo Vital S. Montenegro). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV –
Paraíba Previdência, representado por seu Procurador-Chefe, OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA. COTA: NA SESSÃO DO DIA 27.09.2006: “DEPOIS DO VOTO DO RELATOR, CONCEDENDO A
SEGURANÇA, PEDIU VISTA O DES. ANTÔNIO DE
PÁDUA LIMA MONTENEGRO. OS DEMAIS AGUARDAM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 04.10.2006: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA:
NA SESSÃO DO DIA 11.10.2006: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 18.10.2006: “DEPOIS DO VOTO DO
RELATOR, CONCEDENDO A SEGURANÇA, E DO
VOTO DO DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, DENEGANDO A ORDEM, PEDIU VISTA
O DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. OS DEMAIS AGUARDAM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.10.2006: “O AUTOR DO PEDIDO
DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - 2º- Mandado de Segurança nº
999.2005.000827-8/001. Impetrante: João Peixoto Filho. (Adv. Emerson Moreira de Oliveira). Impetrado:
Exmo. Sr. Secretário de Administração do Estado da
Paraíba, representado por seus Procuradores JOSÉ
FERNANDES MARIZ, IVAN BURITY DE ALMEIDA
e outros. Litisconsorte Passivo Necessário: PBPREV
– Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA. COTA: NA SESSÃO DO DIA 18.10.2006: “DEPOIS DO VOTO DO RELATOR, CONCEDENDO A
SEGURANÇA REQUERIDA, SEGUIDO DO VOTO
DO DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA, PEDIU VISTA O DES. JOSÉ MARTINHO LISBOA. OS DEMAIS
AGUARDAM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA
25.10.2006: “O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR - (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR) 3º- Mandado de Segurança nº 999.2005.000257-8/001.
Impetrante: Edvaldo Clemente da Costa. (Adv. Antônio Balbino da Silva).Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba. COTA: NA SESSÃO DO
DIA 25.10.2006: “DEPOIS DO VOTO DO RELATOR,
CONCEDENDO A SEGURANÇA, E DO VOTO DO
DES. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA, DENEGANDO
A ORDEM, PEDIU VISTA O DES. JOSÉ MARTINHO
LISBOA. OS DEMAIS AGUARDAM”.
RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO - (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O DES. ABRAHAN LINCOLN DA CUNHA RAMOS) 4º- Mandado de Segurança nº 999.2006.000361-6/
001. Impetrante: Sindicato dos Oficiais de Justiça
do Estado da Paraíba. (Advs. Adail Byron Pimentel e
Hans Barreto Melo). Impetrado: Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.10.2006: “DEPOIS
DO VOTO DO RELATOR, CONCEDENDO A SEGURANÇA, PEDIU VISTA O DR. FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES, JUIZ CONVOCADO. OS DEMAIS AGUARDAM”.
RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO - (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. ABRAHAN LINCOLN DA CUNHA
RAMOS) - REVISOR: EXMO. SR. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO - 5º- Embargos Infringentes nº 200.2004.022496-2/002. Embargante:
Jornal Correio da Paraíba. (Adv. Agostinho Albério
Fernandes Duarte). Embargado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba. (Advªs. Duína Mota
de Figueiredo Porto e Catarina Mota de Figueiredo
Porto). Obs.:O Exmo. Des. Júlio Paulo Neto averbou suspeição (fls.117). (Art. 183, § 1º, letra
“d”,parte final do R.I.T.J-PB). COTA: NA SESSÃO
DO DIA 25.10.2006: “DEPOIS DO VOTO DO RELATOR, REJEITANDO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO EMBARGANTE, POR SE TRATAR
DE ERRO MATERIAL, E DO VOTO DO DES. NILO
LUIS RAMALHO VIEIRA, ACOLHENDO A REFERIDA PRELIMINAR, PEDIU VISTA O DES. REVISOR. OS DEMAIS AGUARDAM”.
RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO - (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O DES. ABRAHAN LINCOLN DA CUNHA RAMOS) REVISOR: EXMO. SR. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO - 6º- Ação Rescisória nº
075.2004.000496-4/002. Autor: Município de Bayeux,
representado por seu Procurador DIRCEU MARQUES
GALVÃO FILHO. Réus: Francisco de Assis Barbosa
Lins, Francisco de Assis Trajano dos Santos e Berenice Maria Felício. (Advª. Josefa Inez de Souza).
COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.10.2006: “REJEITADAS, POR UNANIMIDADE, AS PRELIMINARES
ARGUIDAS. NO MÉRITO, DEPOIS DO VOTO DO
11
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 27 de outubro de 2006
RELATOR, JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO,
PEDIU VISTA O DES. REVISOR. OS DEMAIS
AGUARDAM. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL.
THYEGO DE OLIVEIRA MATOS”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR - 7º- Ação Direta de Inconstitucionalidade
(com pedido de medida cautelar) nº 999.2006.0005983/001. Requerente: Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Requerida: Mesa da Câmara Municipal de João Pessoa. (Advs. Walter de Agra Júnior e
outros). Obs.: A Exma. Srª. Desª. Maria de Fátima M.
Bezerra Cavalcanti averbou suspeição (fls. 168). (Art.
183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). COTA:
NA SESSÃO DO DIA 18.10.2006: “ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. COTA: NA SESSÃO DO
DIA 25.10.2006: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR - (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR) 8º- Mandado de Segurança nº 999.2005.000214-9/001.
Impetrante: Associação dos Professores de Licenciatura Plena do Estado da Paraíba - APLP, representada
por seu Presidente. (Advs. Luiz Augusto da Franca
Crispim e outros). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de
Administração do Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador JOSÉ FERNANDES MARIZ. COTA:
NA SESSÃO DO DIA 25.10.2006: “ADIADO, POR
INDICAÇÃO DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. SR. DR. FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES - (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI) - 9º- Mandado de Segurança nº
999.2006.000220-4/001. Impetrantes: Antônio Fernandes Filho, Anderson Freire e Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba. (Advs. Martinho Carneiro
Bastos, Valdir Lira dos Santos Lima e outros). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV - Paraíba
Previdência, representado por seu Procurador Chefe
OTAVIANO HENRIQUE S. BARBOSA. Litisconsorte
Passivo Necessário: Exmo. Sr. Secretário da Administração do Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador JOSÉ FERNANDES MARIZ. COTA: NA
SESSÃO DO DIA 25.10.2006: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO - (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
DES. ABRAHAN LINCOLN DA CUNHA RAMOS) REVISOR: EXMO. SR. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO - 10º- Embargos Infringentes nº
999.2006.000626-2/001. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador LÍVIO COELHO CAVALCANTI. Embargada: Maria das Graças
Paulino Ferreira. (Advs. Manuel Batista de Medeiros e
outros). COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.10.2006: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ MARTINHO LISBOA - 11º- Notícia Crime nº 999.2006.000465-5/
001. Noticiante: Ministério Público Estadual. Noticiado: Adriano César Galdino de Araújo, Prefeito Constitucional do Município de Pocinhos. (Advs. Walter
de Agra Júnior e outros). COTA: NA SESSÃO DO
DIA 25.10.2006: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO
RELATOR”.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR - (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR) 12º- Mandado de Segurança nº 999.2006.000214-7/
001. Impetrante: Mário Roberto Barros de Oliveira.
(Adv. em causa própria). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Administração do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador JOSÉ FERNANDES MARIZ.
Litisconsórcio Passivo Necessário: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV–Paraíba Previdência.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR - (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR) 13º- Mandado de Segurança nº 999.2006.000287-3/
001. Impetrante: Edson Paiva. (Adv. em causa própria e Mário Roberto Barros de Oliveira). Impetrado:
Exmo. Sr. Secretário de Administração do Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador JOSÉ FERNANDES MARIZ. Litisconsorte Passivo Necessário:
Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador-Chefe, OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ DI LORENZO
SERPA - 14º- Mandado de Segurança nº
999.2006.000407-7/001. Impetrante: Carlos Ulisses –
Serviço Notarial do 1º Ofício e Registral Imobiliário da
Zona Sul, representado por Walter Ulysses de Carvalho. (Advs. Adail Byron Pimentel e Hans Barreto Melo).
Impetrado: Exmo. Sr. Desembargador CorregedorGeral da Justiça. Obs. O Exmo. Sr. Des. Genésio
Gomes Pereira Filho averbou suspeição (fls.17). (Art.
183, § 1º, letra “d” do R.I.T.J-PB).
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS - 15º- Mandado de Segurança nº
999.2006.000636-1/001. Impetrante: Maria Eduarda de
Melo M. Navarro, representada por seu genitor, Adriano Madruga Navarro. (Advs. José Augusto Nobre Neto
e José Augusto da Silva Nobre Filho). Impetrado:
Exmo. Sr. Secretário de Saúde do Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS - 16º- Mandado de Segurança nº
999.2006.000652-8/001. Impetrante: Cardoso da Costa
e Cia. Ltda. (Advs. Heitor Cabral e Marlene P. Borba
Cahú). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário da Receita
do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - 17º- Mandado de Segurança nº
999.2006.000686-6/001. Impetrante: Giodaisy Apart
Hotel Ltda. (Advs. José Gomes de Lima Neto e Gilberto Magalhães da Silva). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário da Receita do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ MARTINHO LISBOA - REVISOR: EXMO. SR. DES. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA - 18º- Embargos Infringentes Criminal nº 200.2003.517488-3/001. Embargante: Daniel
Targino Gomes Falcão. (Adv. Abraão Brito Lira Beltrão). Embargada: A Câmara Criminal. Obs. O Exmo.
Sr. Des. Leôncio Teixeira Câmara averbou suspeição
(fls.1114). (Art. 183, § 1º, letra “d” do R.I.T.J-PB).
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR)
- REVISOR: EXMO. SR. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO - 19º- Ação Rescisória
nº 075.2001.002304-4/001. Autor: Município de
Bayeux, representado por seu Procurador DIRCEU
MARQUES GALVÃO FILHO. Réus: Rita Cardoso
Ferreira, Maria das Neves Mendonça, Maria José
da Silva, Giselda Maria de Oliveira Costa e outros.
(Advª. Josefa Inez de Souza).
RELATOR: EXMO. SR. DES. RAPHAEL CARNEIRO
ARNAUD - 20º- Notícia Crime nº 999.2006.000257-6/
001. Noticiante: Ministério Público Estadual. Noticiado: Gildivan Lopes da Silva, Prefeito Constitucional
do Município de São José de Caiana.
RELATOR: EXMO. SR. DES. NILO LUIS RAMALHO
VIEIRA - REVISOR: EXMO. SR. DES. ANTÔNIO
CARLOS COELHO DA FRANCA. 21º- Revisão Criminal nº 888.2002.006262-6/001. Requerentes: Josivaldo de Souza Monteiro, vulgo “Josa”; Ivan Pereira
de Souza, vulgo “Catolé”; Gilsandro do Nascimento
Silva, vulgo “Sapolha”. (Advs. José Alves Cardoso,
Amauri de Lima Costa e outro).
PAUTA DE JULGAMENTO DA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
DIA 31 DE OUTUBRO DE 2006
HORÁRIO: 08:30 HORAS
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 01-) Apelação Cível nº
200.2003.049918-6/001. 15ª Vara Cível da Capital.
Juiz(a) prolator(a) da decisão: João Batista Barbosa. Apelante(s): Sandra Maria Campos Uchoa de
Moura. Advogado(s): Caius Marcellus de Lacerda,
Yuri Oliveira Aragão e outros. Apelado(s): HSQ
Sapataria do Futuro Franquia S/C Ltda. Advogado(s):
Camila Cunha Tavares. Na sessão do dia 24.10.2006
– COTA: “Após o voto do Exmo. Des. Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista o Exmo.
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Revisor. Fez sustentação oral o Bel. Caius Marcellus de Lacerda,
pelo apelante. ”
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. 02-) Remessa Oficial nº
200.2005.053513-3/001. Juiz(a) prolator(a) da decisão:
Carlos Antônio Sarmento. Autor(s): Rita de Cássia
Bezerra de Lima Silva. Advogado(s): José Nildo Pedro de Oliveira. Réu(s): PBPrev Instituto de Previdência do Estado da Paraíba, representado por seu Presidente, Severino Ramalho Leite. Remetente: Juízo de
Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. 03-) Agravo de Instrumento nº
200.2006.001515-9/001. 1ª Vara de Família da Capital. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Vanda Elizabeth
Marinho. Agravante(s): Marcel Gustavo de Andrade
Pessoa. Advogado(s): Francisco das Chagas Alves
Júnior, Sylvio Torres Filho e outros. Agravado(s): Elaine
Gomes de Andrade Pessoa. Advogado(s): Luiz da
Silva Alves.
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 04-) Agravo de Instrumento nº 200.2000.0114625/001. 3ª Vara Cível da Capital. Juiz(a) prolator(a) da
decisão: Miguel de Brito Lira Filho. Agravante(s): José
Ricardo Porto. Advogado(s): em causa própria.
Agravado(s): Antonio Pereira de Souza. Advogado(s):
Antonio Anízio Neto.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO. 05-) Agravo de Instrumento
nº 200.2005.062188-3/001. 1ª Vara Distrital de Mangabeira – Capital. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Maria
das Graças Fernandes Duarte. Agravante(s): Laerte
Félix da Silva. Advogado(s): Hildebrando Costa Andrade. Agravado(s): Maria Lúcia Alves da Silva.
Advogado(s): Alandeilon Anselmo da Cruz.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA
LIMA MONTENEGRO. 06-) Agravo de Instrumento
nº 200.2005.019931-0/001. 13ª Vara Cível da Capital. Juiz(a) prolator(a) da decisão: João Benedito
da Silva. Agravante(s): José Etealdo da Silva P.
Netto. Advogado(s): Em causa própria. Agravado
(s): Rogério Miranda de Campos. Advogado(s): Em
causa própria.
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 07-) Agravo de Instrumento nº 200.2005.0452800/001. 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Juiz(a)
prolator(a) da decisão: Carlos Antonio Sarmento.
Agravante(s): Instituto de Assistência do Servidor.
Advogado(s): Cláudio Galdino de Souza e outro.
Agravado(s): Adalberto Nunes Soares. Advogado (s):
Paulo Cristóvão Alves Freire.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. 08-) Agravo de Instrumento nº
001.2005.003028-5/001. 1ª Vara Cível de Campina
Grande. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Maria Emília
Neiva de Oliveira. Agravante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio Cesar Vieira Rocha e
outros. Agravado(s): Antônio Ramos dos Santos.
Advogado(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costa,
Manoel Félix Neto e outra.
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 09-) Agravo de Instrumento nº 035.2005.0025762/001. 2ª Vara da Comarca de Sapé. Juiz(a) prolator(a)
da decisão: Antonio Carneiro de Paiva Júnior.
Agravante(s): Marivaldo Rodrigues Dionízio.
Advogado(s): Alberto Lopes de Brito. Agravado(s):
Evanise Maria dos Santos Rodrigues. Advogado (s):
Natanael Gomes de Arruda.
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 10-) Agravo de Instrumento nº
888.2004.009552-4/001. 1ª Vara da Fazenda Pública
da Capital. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Flávia da
Costa Lins Cavalcanti. Agravante(s): BSE S/A.
Advogado(s): Marcelo Coluccini de Souza Camargo.
01 Agravado(s): Ministério Público Estadual, representado pelo Curador, Francisco Sagres Macedo Vieira. 02 Agravado(s): PROCON – João Pessoa, Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, representado pelo coordenador Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho. 03 Agravado(s): ADECON - Associação de
Defesa do Consumidor, Cidadania e Meio Ambiente.
Advogado(s): Auri Alves Cavalcanti, Jocélio Jairo
Vieira e Aluízio Paredes M. Júnior.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 11-) Apelação Cível nº
055.2004.001070-8/001. Comarca de Remígio. Juiz(a)
prolator(a) da decisão: Aylzia Fabiana Borges Carrilho. Apelante(s): Josenaldo Nicolau da Costa.
Advogado(s): Décio Geovânio da Silva. Apelado(s):
Telemar Norte Leste. Advogado(s): Caio Cesar Rocha e outros.
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. 12-) Apelação Cível nº
001.2004.024422-8/001 1ª Vara Cível de Campina
Grande. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Maria Emília
Neiva de Oliveira. Apelante(s): Banco Itaú S/A.
Advogado(s): Ana Amélia de Almeida e outros.
Apelado(s): REB Com. E Representações Ltda.
Advogado(s): Walber José Fernandes Hilluey.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO. REVISOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. 13-) Apelação Cível nº 001.2004.029202-9/001. 5ª Vara Cível de
Campina Grande. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Valério Andrade Porto. Apelante(s): Telemar Norte Leste
S/A. Advogado(s): Caio Cesar Vieira Rocha, Bruna
Monteiro e outros. Apelado(s): Maria de Fátima Justino do Nascimento. Advogado(s): Giuseppe Fabiano
do Monte Costa e Manoel Félix Neto.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 14-) Apelação Cível nº
058.2005.000759-8/001. Comarca de Rio Tinto. Juiz(a)
prolator(a) da decisão: Adeilson Nunes de Melo.
Apelante(s): Município de Marcação, representado por
seu Prefeito. Advogado(s): Carlos Rogério M. Dias.
Apelado(s): Antonio dos Ramos Barbosa dos Santos.
Advogado(s): Petrônio Rodrigues Veloso e outro.
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. 15-) Apelação Cível nº
001.2005.000136-9/002. 1ª Vara Cível de Campina
Grande. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Maria Emília
Neiva de Oliveira. 01 Apelante(s): Odilon Damasco
de Macedo, Zenilda Chaves de Góes e Josiel Freires.
Advogado(s): Arsênio Valter de Almeida Ramalho e
Maria da Guadalupe Bezerra Silva. 02 Apelante(s):
Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio Cesar
Vieira Rocha, Saskia Sobreira e outros. Apelado(s):
Os mesmos.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO. REVISOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. 16-) Apelação Cível nº 055.2004.000858-7/001. Comarca de
Remígio. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Aylzia Fabiana Borges Carrilho. Apelante(s): Marivaldo Alves da
Rocha. Advogado(s): Dilma Jane Tavares de Araújo.
Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):
Caio Cesar Vieira Rocha, Bruno Souto e outros.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 17-) Apelação Cível nº
019.2005.001240-0/001. Comarca de Soledade. Juiz(a)
prolator(a) da decisão: Jailson Shizue Suassuna.
Apelante(s): Município de Cubati, representado por
seu Prefeito. Advogado(s): Newton Nobre Sobreira
Vita e outra. Apelado(s): Terezinha de Jesus Pessoa
Silva. Advogado(s): Luiz Pinheiro Lima.
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. 18-) Apelação Cível nº
200.2004.064531-5/001. 17ª Vara Cível da Capital.
Juiz(a) prolator(a) da decisão: Marcos Aurélio Pereira
Jatobá. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A.
Advogado(s): Tertuliano Avellar, Caio Cesar Vieira
Rocha e outros. Apelado(s): Francinei Dantas de Andrade. Advogado(s): Reginaldo de Sousa Ribeiro.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. 19-) Apelação Cível nº 200.2004.017473-8/001. 11ª Vara Cível
da Capital. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Márcio Murilo da Cunha Ramos. 01 - Apelante(s): Felipe Ribeiro
Coutinho Gonçalves. Advogado(s): André Luiz Cavalcanti Cabral e outro. 02 – Apelante (s): OI TNL PCS S/
A. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá e outro.
Apelado(s): os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. 20-) Apelação Cível e
Recurso Adesivo nº 200.2004.057856-5/001. 17ª Vara
Cível da Capital. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Marcos Aurélio Pereira Jatobá. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio Cesar Vieira Rocha,
Tertuliano Avellar e outros. Apelado(s): Evaneide de
Brito Lima, Maria Creusa da Silva e outros.
Advogado(s): Nemésio Almeida Soares Júnior e Josemília de Fátima Batista Guerra. Recorrente(s): Evaneide de Brito Lima, Maria Creusa da Silva e outros.
Advogado(s): Nemésio Almeida Soares Júnior e Jo-
semília de Fátima Batista Guerra. Recorrido(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio Cesar Vieira
Rocha, Tertuliano Avellar e outros.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO. REVISOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. 21-) Apelação Cível nº 001.2005.002284-5/001. 5ª Vara Cível de
Campina Grande. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Valério Andrade Porto. Apelante(s): Telemar Norte Leste
S/A. Advogado(s): Caio Cesar Vieira Rocha e outros.
Apelado(s): Edileusa Soares da Silva. Advogado(s):
Giuseppe Fabiano do Monte Costa.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 22-) Apelação Cível nº
033.2005.004406-5/001. 2ª Vara da Comarca de Santa Rita. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Antonieta Lúcia
Maroja A. Nóbrega Santos. Apelante(s): Arlete Filgueira Martins. Advogado(s): Valter de Melo, Cândido Artur M. de Souza e outros. Apelado(s): Telemar Norte
Leste S/A. Advogado(s): Tertuliano Avellar, Caio Cesar Vieira Rocha e outros.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO. REVISOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. 23-) Apelação Cível nº 001.2005.002262-1/002. 1ª Vara Cível de
Campina Grande. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Maria
Emília Neiva de Oliveira. Apelante(s): Telemar Norte
Leste S/A. Advogado(s): Caio Cesar Vieira Rocha e
outros. Apelado(s): Maria do Carmo Rodrigues de Figueiredo. Advogado(s): Giuseppe Fabiano do Monte
Costa e Manoel Félix Neto.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 24-) Apelação Cível nº
017.2006.000510-9/001. 1ª Vara da Comarca de Esperança. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Kéops de Vasconcelos Vieira Pires. Apelante(s): Município de Esperança. Advogado(s): Luciano Pires Lisboa. 01 Apelado (s): Gilbério Alves dos Santos. Advogado(s): Sebastião Araújo de Maria. 01 Apelado (s): Rádio Cidade
de Esperança Ltda. Advogado(s): Marina Motta Benevides Gadelha.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. REVISOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. 25-) Apelação
Cível nº 200.2005.052627-2/001. 3ª Vara Cível da Capital. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Miguel de Britto Lyra
Filho. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):
Caio Cesar Vieira Rocha, Tatyane Farias e outros.
Apelado(s): Evilázio Tavares Pinto. Advogado(s): Valter
de Melo e Cândido Artur M. de Souza.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 26-) Apelação Cível nº
200.2004.016051-3/001. 4ª Vara Cível da Capital.
Juiz(a) prolator(a) da decisão: Silvanna Pires Brasil
Lisboa. Apelante(s): Condomínio Residencial Manaim. Advogado(s): João B. Góis Filho e outros.
Apelado(s): Banco ABN AMRO Real S/A.
Advogado(s): Adryana Carla Lima, Marília A. Pinheiro de Carvalho e outro.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 27-) Apelação Cível nº
013.2006.001284-9/001. 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Edivan Rodrigues Alexandre. Apelante(s): Ministério Público Estadual. Apelado(s): Francielma Maciel de Lira.
Advogado(s): José F. Lima Júnior.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 28-) Apelação Cível nº
004.2005.000858-2/001. Comarca de Alagoa Nova.
Juiz(a) prolator(a) da decisão: Eronildo José Pereira.
Apelante(s): Unibanco Aig Seguros S/A. Advogado(s):
Flávia Alessandra Araújo Nóbrega e Henrique Mota
Feitosa. Apelado(s): Marquiel da Silva. Advogado(s):
Wamberto Balbino Sales.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 29-) Apelação Cível nº
008.2004.001443-6/001. Comarca de Bananeiras.
Juiz(a) prolator(a) da decisão: Antônio Gomes de Oliveira. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A.
Advogado(s): Caio Cesar Vieira Rocha, Bruno Souto
e outros. Apelado(s): Maria Galdino Ferreira.
Advogado(s): João Camilo Pereira.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 30-) Apelação Cível nº
008.2004.001413-9/001. Comarca de Bananeiras.
Juiz(a) prolator(a) da decisão: Antônio Gomes de Oliveira. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A.
Advogado(s): Caio Cesar Vieira Rocha, Tertuliano
Avellar e outros. Apelado(s): Elisete Oliveira dos Santos. Advogado(s): João Camilo Pereira.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 31-) Apelação Cível nº
001.2005.002101-1/001. 5ª Vara Cível de Campina
Grande. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Valério Andrade Porto. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A.
Advogado(s): Caio Cesar Vieira Rocha, Bruna Monteiro e outros. Apelado(s): Bernadete Rocha de Souza.
Advogado(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costa e
Manoel Félix Neto.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 32-) Apelação Cível nº
001.2005.002937-8/001. 5ª Vara Cível de Campina
Grande. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Valério Andrade Porto. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A.
Advogado(s): Caio Cesar Vieira Rocha, Diogo Lyra e
outros. Apelado(s): Ângela Cristina Cavalcante.
Advogado(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costa e
Manoel Félix Neto.
12
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 27 de outubro de 2006
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 33-) Apelação Cível nº
001.2004.026102-4/001. 5ª Vara Cível de Campina
Grande. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Valério Andrade Porto. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A.
Advogado(s): Caio Cesar Vieira Rocha, Bruna Monteiro e outros. Apelado(s): Francisco Pinto de Almeida.
Advogado(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costa e
Manoel Félix Neto.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 34-) Apelação Cível nº
001.2005.002970-9/001. 5ª Vara Cível de Campina
Grande. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Valério Andrade Porto. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A.
Advogado(s): Caio Cesar Vieira Rocha, Diogo Lyra e
outros. Apelado(s): Ieda Íris Rodrigues de Melo.
Advogado(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costa e
Manoel Félix Neto.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 35-) Apelação Cível nº
200.2005.063135-3/001. 3ª Vara Cível da Capital.
Juiz(a) prolator(a) da decisão: Miguel de Britto Lyra
Filho. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A.
Advogado(s): Caio Cesar Vieira Rocha, Tertuliano
Avellar e outros. Apelado(s): Rosiberto do Oriente.
Advogado(s): Valter de Melo, Cândido Artur Matos de
Souza e outros.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 36-) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 200.2005.018392-6/001. 13ª Cível
da Capital. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Sérgio Moura Martins. Apelante(s): Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Lílian Sena Cavalcanti, José Edísio Simões Souto e outros. Apelado(s): Fortaleza Artefatos
de Couro Ltda. Advogado(s): Valdísio Vasconcelos de
Lacerda Filho e Roberto Fernando V. Alves.
Recorrente(s): Fortaleza Artefatos de Couro Ltda.
Advogado(s): Valdísio Vasconcelos de Lacerda Filho
e Roberto Fernando V. Alves. Recorrido(s): Banco do
Brasil S/A. Advogado(s): Lílian Sena Cavalcanti, José
Edísio Simões Souto e outros. Na sessão do dia
03.10.2006 – COTA: “Adiado, por indicação do relator.” Na sessão do dia 10.10.2006 – COTA: “Retirado
de pauta para melhor tramitação.”
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Coordenador de Registro e Distribuição do Tribunal
de Justiça da Paraíba o Bel. Immanuel Kant Sarmento
Gadelha, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 25/10/2006
Processo: 001.2002.004648-6/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa,
Apelante: Jose Barbosa Da Silva, Advogado: Douglas Anterio De Lucena E, Gilberto Cesar Coelho,
Apelados: Hipercard Banco Multiplo S/A, Advogado:
Olinda Sammara L. Aguiar E, Michele Mota Lins. Processo: 001.2003.000559-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Cia De Seguros Alianca Do Brasil
S.A. Advogado: Milena Neves Augusto, Carlos Antonio Harten E Outros, Apelados: Maria Eugenia Nascimento, Robson Caetano Da Silva, Jeferson Julio
Nascimento De Brito, Jackson Gerson Nascimento
De Brito, Advogado: Luiz Pinheiro Lima. Processo:
001.2004.013878-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Dr. Jose Ferreira Ramos Junior, Apelante: Marcelo Costa De Souza_E Outros, Advogado:
Buarque Berque Fernandes Alves, Apelados: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Silvia Rosado De Sa Nobrega. Processo:
001.2004.026047-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Machado De Souza, Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar
Rocha, Bruna Monteiro E Outros, Apelados: Jose
Pereira Da Silva, Advogado: Giuseppe Fabiano Do
Monte Costa, Manoel Felix Neto E Outros. Processo: 001.2004.026183-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar
Rocha, Bruna Monteiro E Outros, Apelados: Cicera
Vieira De Carvalho, Advogado: Manoel Felix Neto,
Giuseppe Fabiano Do Monte Costa E Outros. Processo: 001.2004.026269-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro,
Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio
Cesar Rocha E, Gledston Machado, Apelados: Maria
Jose Lira Da Silva, Advogado: Giuseppe Fabiano Do
Monte Costa E, Manoel Felix Neto. Processo:
001.2004.028902-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar
Rocha, Gledston Machado, Apelados: Edmirson Agra
Da Cunha, Advogado: Giuseppe Fabiano Do Monte
Costa, Manoel Felix Neto E Outra. Processo:
001.2004.029078-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Carlos Antonio Sarmentoapelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar
Rocha, Saskia Sobreira E Outros, Apelados: Maria
Eunice Batista Silva, Advogado: Giuseppe Fabiano
Do Monte Costa, Manoel Felix Neto E Outros. Processo: 001.2004.029185-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Rocha, Diogo Flavio Lyra Batista
E Outros, Apelados: Francisco Vieira Silva, Advogado: Giuseppe Fabiano Do Monte Costa, Manoel Felix
Neto E Outros. Processo: 001.2005.002074-0/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel
Soares Monteiro, Apelante: Telemar Norte Leste S/A,
Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha, Gledston Machado E Outros. Apelados: Romulo Ferreira Avelino,
Advogado: Giuseppe Fabiano Do Monte Costa, Manoel Felix Neto E Outros. Processo: 001.2005.0029725/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Telemar Norte Les-
te S/A, Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha E, Gledston Machado, Apelados: Luciana Carolina Dos
Santos, Advogado: Giuseppe Fabiano Do Monte Costa
E, Manoel Felix Neto. Processo: 001.2005.0207198/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Municipio
De Campina Grande, Rep. Por Seu Procurador, Rodrigo Azevedo Greco, Apelados: Francisco De Assis
Alves, Advogado: Antonio Emidio Filho. Processo:
001.2005.024326-8/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Francisco Francinaldo Tavares01 Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado:
Caio Cesar Rocha, Bruna Larissa De Brito Monteiro,
02 Apelante: Jose Gomes De Melo, Advogado: Erico
De Lima Nobrega, Robergia Farias Da Nobrega, Apelados: Os Mesmos. Processo: 001.2006.003286-7/
001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des.
Nilo Luis Ramalho Vieira, Apelante: Marinaldo Da
Silva, Advogado: Edmilson Gomes Pereira, Apelado:
A Justica Publica. Processo: 001.2006.006635-2/
001, Conflito Negativo De Competencia Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Suscitante: Juizo De Direito Da 5a Vara De
Familia, Da Comarca De Campina Grande, Suscitado: Juizo De Direito Da 4a Vara De Familia, Da Comarca De Campina Grande, Autor: Caio Cesar Nogueira De Figueiredo, Advogado: Rejane Maria Melo
De Vasconcelos, Astrogildo Matias E Outro, Reu:
Cesar
Figueiredo
Viana.
Processo:
001.2006.006684-0/001, Conflito Negativo De Competencia Civel, Automatica, Relator: Des. Antonio
De Padua Lima Montenegro, Suscitante: Juizo De
Direito Da 5a Vara De Familia, Da Comarca De Campina Grande, Suscitado: Juizo De Direito Da 4a Vara
De Familia, Da Comarca De Campina Grande, Autor: Marcela Filgueira Nogueira De Figueiredo, Advogado: Rejane Maria Melo De Vasconcelos, Astrogildo
Matias E Outro, Reu: Cesar Figueiredo Viana. Processo: 001.2006.008829-9/001, Conflito Negativo De
Competencia Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Suscitante: Juizo De
Direito Da 5a Vara De, Familia Da Comarca De Campina Grande, Suscitado: Juizo De Direito Da 4a Vara
De, Familia Da Comarca De Campina Grande, Autor: Maria Heloisa Ferreira Da Costa, Representada
Por Sua Genitora, Edjane Ferreira Da Silva, Advogado: Rejane Maria Melo De Vasconcelos, Astrogildo
Matias E Outro, Reu: Joseilton Pereira Da Costa.
Processo: 009.2004.000596-0/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira
Filho, Apelante: Municipio De Taperoa, Representado Por Seu Prefeito, Advogado: Katia Fernanda Tavares, Ginaldo Amorim Guedes, Apelados: Paroquia
Nossa Senhora Da Conceicao, Advogado: Joao Pinto Barbosa Neto. Processo: 009.2005.000112-3/001,
Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Rel.Subst.: Dr. Carlos Antonio Sarmentoimpetrante: Fabiola Soares De Oliveira, Advogado:
Rubens Leite Nogueria Da Silva, Mauricio Jose Alves Pereira, Marcio Bezerra Wanderley, Impetrado:
Municipio De Assuncao, Representado, Por Seu Prefeito, Advogado: Jose Neto Freire Rangel, Remetente: Juiz De Direito Da Comarca, De Taperoa. Processo: 013.2005.003404-3/002, Apelacao Civel, Por
Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelante: Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado:
Flavia Alessandra A. Nobrega, Walkiria C. Leite E
Outros, Apelados: Luciarley Mendes Da Silva, Advogado: Jose Batista Neto. Processo: 019.1996.0000297/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des.
Leoncio Teixeira Camara, Impetrante: Francisco De
Andrade Carneiro Neto. Paciente: Hismael Mauricio
De Alcantara. Processo: 024.2003.000795-9/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Antonio
De Padua Lima Montenegro, Apelante: Jefferson
Emanuel Pereira De Freitas, Advogado: Sergio Petronio Bezerra De Aguiar, Apelados: Rafaelle Nunes
De Sousa, Advogado: Jose Nildo Pedro De Oliveira.
Processo: 024.2004.003701-2/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Antonio De Padua Lima
Montenegro, Apelante: Jose Quaresma Dos Santos,
Advogado: Sergio Petronio B. De Aquino, Apelados:
Justica Publica. Processo: 078.2004.001126-0/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio
Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Raimunda Ferreira Dos Santos, Advogado: Roseno De Lima Sousa, Apelados: Telemar Norte Leste S/A, Advogado:
Caio Cesar Vieira Rocha E, Bruna Monteiro. Processo: 078.2005.000933-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Maria Eunice Gomes, Advogado: Roseno De
Lima Sousa, Apelados: Telemar Norte Leste S/A,
Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha, Bruna Monteiro
E Outros. Processo: 117.2004.002119-0/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Antonio
Carlos Coelho Da Franca, Apelante: Izaquiel Da Silva. Advogado: Sebastiao Marcos Costa De Sousa.
Orion Ferreira De Sousa. Apelado: Justica Publica.
Processo: 200.1998.013195-3/001, Precatorio, Ao
Presidente, Relator: Presidente, Credor: Alvaro Cristino P.Gadelha Campos, Advogado: Gilson Guedes
Rodrigues, Miraides Guedes Rodrigues E Outros,
Devedor: Estado Da Paraiba,Representado, Por Sua
Procuradora, Sanny Ribeiro Japiassu, Remetente:
Juizo De Direito Da 5a.Vara Da, Fazenda Publica Da
Comarca Da Capital. Processo: 200.1999.0043511/001, Remessa De Officio, Automatica, Relator:
Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Autor: Maria De Fatima Rolim, Advogado: Jose Dionizio De
Oliveira, Vera Lucia De Lima Souza, Reu: Estado Da
Paraiba, Representado Por, Seu Procurador, Remetente: Juizo De Direito Da 5a Vara Da Fazenda, Publica Da Comarca Da Capital. Processo:
200.2000.008433-1/002, Agravo, Por Prevencao,
Relator: Des. Joao Machado De Souza, Agravante:
Flaviano Ribeiro Coutinho Neto, Advogado: Roberto
Vasconcelos Alves, Agravado: Domilson Maul De
Andrade, Advogado: Lyra Benjamim De Torres. Processo: 200.2002.361321-5/002, Agravo De Instrumento Criminal, Ao Presidente, Relator: Presidente,
Agravante: Emerson Diniz Brandao, Defensor: Nerivaldo Alves Da Silva. Processo: 200.2002.3714047/001, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Ivonete Aurea Lins Goncalves, Advogado: Maria Do Socorro Caitano De Oliveira, Orlando
Goncalves Lima, Devedor: Estado Da Paraiba, Representado Por Seu, Procurador Geral, Joas De Brito
Pereira Filho. Processo: 200.2002.391997-6/001,
Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz
Silvio Ramalho Junior, Apelante: Construtora M Neto
Ltda, Advogado: Artur Galvao Tinoco, Pericles Filgueiras De Athayde Filho/Outro, Apelados: Luiz Jorge Negri, Advogado: Thelio Farias, Dhelio Ramos E
Outros. Processo: 200.2002.396166-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Paulino
Da Luz, Apelante: Eudecio Carvalho Neco, Priscilla
Eudecia Carvalho, Representada Por Sua Genitora,
Maria Aparecida Pereira De Carvalho, Advogado:
Evandro Jose Barbosa, Apelados: Edson Pereira
Neco, Advogado: Geomarques Lopes De Figueiredo. Processo: 200.2003.000787-2/001, Apelacao
Civel, Por Prevencao, Relator: Dr. Jose Ferreira
Ramos Junior, Apelante: Unimed-Joao Pessoa, Cooperativa, De Trabalho Medico, Advogado: Caius
Marcellus De Lacerda, Apelados: Real Hospital Portugues De, Beneficiencia Em Pernambuco, Advogado: Milton Pastick Fujino E, Marconi Antonio Praxedes Barretto Junior. Processo: 200.2003.001930-7/
001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Dr. Jose
Ferreira Ramos Junior, Apelante: Unimed-Joao Pessoa, Advogado: Caius Marcellus De Lacerda E Outros, Apelados: Real Hospital Portugues, De Beneficencia Em Pernambuco, Advogado: Milton Pastick
Fujino, Marconi Antonio Praxedes Barreto Junior. Processo: 200.2003.015570-5/002, Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante: Cicero De Lucena Filho, Advogado: Dennys
C. Rocha, Walter De Agra Junior E Outros, Agravado: Jornal Correio Da Paraiba, Advogado: Paulo Guedes Pereira, Agostinho Alberio F. Duarte E Outros.
Processo: 200.2003.019148-6/001, Apelacao Civel,
Por Prevencao, Relator: Dr. Jose Ferreira Ramos
Junior, Apelante: Unimed Joao Pessoa Cooperativa
De, Trabalho Medico. Advogado: Caius Marcellus De
Lacerda, Apelados: Real Hospital Portugues De Beneficencia, Em Pernambuco. Advogado: Milton Pastick Fujino E, Marconi Antonio Praxedes Barreto Junior. Processo: 200.2003.054135-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Antonio De Padua
Lima Montenegro, Apelante: Jose Jorge Lopes Vilaca, Ciave Empreendimentos Ltda, Advogado: Sylvio Torres Filho, Lilian Sena Cavalcanti E Outros, 01
Apelados: Webson Bernardinho De Santana, Advogado: Jamerson Neves De Siqueira, 02 Apelados:
Caminho Do Sol Ltda, Roberto Jorge Bezerra Cavalcanti, Advogado: Taina De Freitas, Carlos Fabio Ismael Dos Santos Lima. Processo: 200.2004.0002525/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Joao Machado De Souza, Apelante: Antonio Hamilton F. Dantas, Antonio Pereira Barbosa, Antonio Alves P.Filho E Outros, Advogado: Hallysson Lima
Mendes, Roberta De Lima Viegas, 01 Apelados: Estado Da Paraiba,Representado, Por Seu Procurador,
Renan De Vasconcelos Neves, 02 Apelados: Tribunal De Contas Do Estado Da, Paraiba,Representado
Por Seu, Procurador, Eugenio Goncalves Da Nobrega. Processo: 200.2004.016159-4/002, Remessa ExOfficio Na Acao Indenizacao P/Ato Ilici, Por Prevencao, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho,
Promovente: Klenia De Souza Berto Da Silva, Advogado: Valter De Melo E, Candido Artur Matos De
Souza, Promovido: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Euclides Dias De Sa Filho, Remetente: Juizo De Direito Da 2a. Vara Da, Fazenda Publica Da
Capital. Processo: 200.2004.037894-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Carlos Antonio Sarmentoapelante: Severino Salvador De Luna,
Advogado: Reginaldo De Sousa Ribeiro, Marcelo De
Sales Cavalcante, Apelados: Telemar Norte Leste S/
A, Advogado: Caio Cesar Rocha E Outros. Processo: 200.2004.038073-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Dr. Jose Ferreira Ramos Junior,
Apelante: Geane Da Silva Pontes, Advogado: Reginaldo De Sousa Ribeiro, Apelados: Telemar Norte
Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha, Tertuliano Avellar E Outros. Processo: 200.2004.0387207/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Manoel Paulino Da Luz, Apelante: Egina Leila De
Sousa, Advogado: Reginaldo De Sousa Ribeiro, Apelados: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio
Cesar V. Rocha, Tertuliano Avellar E Outros. Processo: 200.2004.040259-2/002, Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente,
Agravante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio
Cesar Rocha, Tertuliano Avellar E Outros, Agravado: Maria Da Salete Da Silva Nascimento, Advogado: Nyedja Nara Pereira Galvao, Julianna Erika De
Araujo. Processo: 200.2004.040265-9/002, Agravo
De Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Rocha, Tertuliano Avellar E Outros. Agravado: Eliane Leonardo De Souza, Advogado: Julianna Erika Pessoa De Araujo, Nyedja Nara
Pereira Galvao. Processo: 200.2004.040265-9/003,
Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante: Telemar Norte Leste S/
A, Advogado: Caio Cesar Rocha, Tertuliano Avellar
E Outros, Agravado: Eliane Leonardo De Souza, Advogado: Nyedja Nara Pereira Galvao, Julianna Erika
Pessoa De Araujo. Processo: 200.2004.041069-4/
002, Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Agravante: Telemar Norte Leste
S/A, Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha, Tertuliano
Avellar E Outros, Agravado: Lucicelide Da Penha
Silva, Advogado: Nyedja Nara Pereira Galvao, Julianna Erika Pessoa De Araujo. Processo:
200.2004.041069-4/003, Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante:
Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar
Rocha, Tertuliano Avellar E Outros, Agravado: Lucicleide Da Penha Silva, Advogado: Nyedja Nara Pereira Galvao, Julianna Erika Pessoa De Araujo. Processo: 200.2004.047142-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, 01
Apelante: Elza Raimunda Dos Santos, Advogado:
Nyedja Nara Pereira Galvao E, Julianna Erika Pessoa De Araujo, 02 Apelante: Telemar Norte Leste S/
A, Advogado: Caio Cesar Rocha E, Tertuliano Avellar, Apelados: Os Mesmos. Processo:
200.2004.047769-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, 01
Apelante: Maria Do Socorro Saraiva De Souza, Advogado: Julianna Erika Pessoa De Araujo, Nyedja
Nara Pereira Galvao, 02 Apelante: Telemar Norte
Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha, Lu-
ciana Nobrega E Outros, Apelados: Os Mesmos.
Processo: 200.2004.047857-6/002, Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente,
Agravante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio
Cesar Vieira Rocha, Tertuliano Avellar E Outros.
Agravado: Maria Eliete Cardoso Da Costa, Advogado: Julianna Erika Pessoa De Araujo. Processo:
200.2004.047857-6/003, Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio Cesar V.
Rocha, Anastacio Jorge M.De S.Marinhoe Outros,
Agravado: Maria Eliete Cardoso Da Costa, Advogado: Julianna Erika De Araujo, Nyedja Nara Pereira
Galvao. Processo: 200.2004.049461-5/002, Agravo
De Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Rocha, Tertuliano Avellar E Outros, Agravado: Gloria Maria Brasileiro, Advogado:
Nyedja Nara Pereira Galvao, Julianna Erika Pessoa
De Araujo. Processo: 200.2004.050640-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De
Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Francisco
Francinaldo Tavaresapelante: Ioman Leite Pedrosa,
Advogado: Adonias Araujo Sobrinho, Apelados: Estado Da Paraiba,Representado, Por Seu Procurador
Geral, Joas De Brito P. Filho. Processo:
200.2004.058268-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Apelante: Rogerio Alfredo Muniz Bezerra, Advogado:
Reginaldo De Sousa Ribeiro, Marcelo De Sales Cavalcante, Apelados: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Rocha, Luciana Nobrega. Processo: 200.2004.059218-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Francisco Francinaldo Tavaresapelante: Telemar Norte Leste Sa, Advogado:
Caio Cesar Rocha, Nayara Chrystine Nobrega E
Outros, Apelados: Maria Nazare Alves Da Costa,
Advogado: Francisco De Andrade Carneiro Neto.
Processo: 200.2004.060505-3/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado:
Caio Cesar Rocha E, Nayra Christine Nobrega, Apelados: Desiree Maria Marinho De Souza, Advogado:
Clara Lucia Cavalcanti Costa Campos. Processo:
200.2004.061247-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Carlos Antonio Sarmentoapelante: Abdon Bandeira Andre, Advogado: Itamar Gouveia Da Silva, Apelados: Severino Alves Araujo E,
Iracema Pereira Pinto, Advogado: Joao Fernandes
Barbosa. Processo: 200.2005.001432-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Eduardo Augusto Pacheco Barreto, Advogado: Marco Antonio Alcoforado, Apelados: Telemar Norte Leste S/A, Advogado:
Caio Cesar Vieira Rocha, Tertuliano Avellar E Outros. Processo: 200.2005.002894-9/001, Remessa
Ex-Officio Na Acao Ord. De Cobranca, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Rel.Subst.: Dr. Francisco Francinaldo Tavaresautor:
Selma Cristine Oliveira Mendes, Advogado: Maria
De Lourdes Gomes Dos Santos, Reu: Pbprev-Paraiba Previdencia, Rep. Por Seu Presidente, Severino
Ramalho Leite, Advogado: Otaviano Henrique Silva
Barbosa, Remetente: Juizo De Direito Da 5a. Vara
Da, Fazenda Publica Da Capital. Processo:
200.2005.004071-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Dr. Jose Ferreira Ramos Junior, Apelante: Stephanni Flavia Cartaxo Pessoa Estrela, Representada Por Sua Genitora, Stefania Cartaxo Pessoa,
Advogado: Adriana Bandeira Pereira, Apelados: Olinto Estrela Fernandes, Advogado: Antonio Pereira
Borba. Processo: 200.2005.018999-8/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques
De Sa Benevides, Apelante: Finasa S/A. Advogado:
Joao Alberto Da Cunha Filho E Outros, Apelados:
Marlene Viana De Oliveira, Advogado: Fabio Brito
Ferreira, Danyel De S. Oliveira. Processo:
200.2005.019037-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Carlos Antonio Sarmentoapelante: Bernadete Nogueira Da Silva, Advogado: Francisco De Assis Maximo Silva, Apelados: Meta Incorporacoes Ltda, Advogado: Geraldo Vale Cavalcante,
Geralldo Vale C.Filho E Outro. Processo:
200.2005.019455-0/001, Remessa Ex-Officio No
Mand. De Seguranca, Automatica, Relator: Des.
Manoel Soares Monteiro, Impetrante: Via Engenharia
S/A, Advogado: Thiago Leite Ferreira, Jose Ricardo
Porto, Impetrado: Der Departamento De Estrada De
Rodagem, Do Estado Da Paraiba, Representado Por,
Seu Diretor Administrativo, Remetente: Juizo De
Direito Da 5a Vara Da Fazenda, Publica Da Comarca
Da Capital. Processo: 200.2005.019946-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Machado De Souza, 01 Apelante: Aquamaris Aquacultura S/
A. Advogado: Claudio Sergio Regis De Menezes,
Franciclaudio De Franca Rodrigues, 02 Apelante:
Banco Do Brasil S/A. Advogado: Newton Marcelo P.
De Lima, Joao Ricardo Coelho E Outro, Apelados:
Os Mesmos. Processo: 200.2005.020617-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Paulino Da Luz, Apelante: Maria Nazare Pereira Da Silva,
Advogado: Adail Byron Pimentel, Apelados: Seguradora Gboex-Gremio Beneficente E, Confianca-Companhia De Seguros. Advogado: Luis Fernando Benevides Ceriani E Outros. Processo: 200.2005.0349972/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Antonio De Padua Lima Montenegro, Apelante: Sul
America Cia.Nacional De Seguros S/A. Advogado:
Manuel C. De Andrade Neto, Apelados: Maria Do
Carmo Conceicao Dos Santos, Advogado: Alberto
De Sa E Benevides, Vladislau Ribeiro. Processo:
200.2005.044306-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Carlos Antonio Sarmentoapelante: Caixa De Previdencia Dos Funcionarios, Do
Banco Do Brasil, Advogado: Berilo Ramos Borba,
Ricardo Berilo Bezerra Borba, Apelados: Eduardo De
Moraes Nogueira, Marcos Ernesto Almeida Da Costa
E Outros, Advogado: Andre Luiz De Farias Costa,
Heitor Cabral. Processo: 200.2005.055267-4/002,
Apelacao Civel E Recurso Adesivo, Por Prevencao,
Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante:
Antonio Olegario Neto, Advogado: Almir Alves Dionisio, Apelado: Antonio Olegario Neto Segundo, Advogado: Angelo Amaro Veras Viana, Recorrente: Antonio Olegario Neto Segundo, Advogado: Angelo Ama-
13
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 27 de outubro de 2006
ro Veras Viana, Recorrido: Antonio Olegario Neto,
Advogado: Almir Alves Dionisio. Processo:
200.2005.068906-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Telemar Norte Leste S.A. Advogado: Caio Cesar
Rocha, Nayara Chrystine Nobrega E Outros, Apelados: Maria Margarida Teotonio Da Silva, E Outros,
Advogado: Antonio Alves De Sousa. Processo:
200.2006.005943-9/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud, Impetrante: Emilson De Lucena Formiga, Paciente: Fabio
Junior Da Silva Dos Santos. Processo:
200.2006.014729-1/002, Acao Cautelar, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Francisco Francinaldo Tavaresrequerente: Imperial Construcoes Ltda, Advogado: Jose Ricardo Porto, Thiago Leite Ferreira, Requerido: Municipio De Joao Pessoa, Representado
Por Seu Prefeito. Processo: 200.2006.016427-0/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio
Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Unimed Joao
Pessoa-Cooperativa De, Trabalho Medico, Advogado: Caius Marcelus Lacerda, Marcio Meira C. Gomes
Junior/Outros, Apelados: Maria Celia De Lima Fernandes, Advogado: Iene Mangueira Soares E, Ana
Gloria Rolim De Sousa. Processo: 200.2006.0197916/001, Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M.
B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Francisco Francinaldo Tavaresimpetrante: Luis Ramos Borba, Advogado: Maria Consuelo Di Pace Borba, 01 Impetrado:
Detran Departamento Estadual, Transito Da
Paraiba,Representado, Por Seu Diretor Superintendente, 02 Impetrado: Sttrans Superintendencia De
Transportes, E Transito De Joao Pessoa, Advogado:
Lucas Fernandes Torres, Remetente: Juizo De Direito Da 3a.Vara, Da Fazenda Publica Da Capital. Processo: 200.2006.020227-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro,
Apelante: Roberto Firmino Dantas, Advogado: Breno
Amaro Formiga Filho, Apelados: Telemar Norte Leste
S/A, Advogado: Caio Cesar Rocha, Luciana Nobrega. Processo: 200.2006.021428-1/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima
M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Francisco Francinaldo Tavaresapelante: Caixa De Previdancia Dos
Funcionarios, Do Banco Do Brasil-Prev, Advogado:
Berilo Ramos Borba, Ricardo Berilo Bezerra Borba,
Apelados: Edmilson Cesar Almeida Vieira, Advogado: Luiz Guedes Da Luz Neto, Luis Fernando Pires
Braga. Processo: 200.2006.021913-2/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Machado De
Souza, Apelante: Jose Alves Ferreira, Advogado:
Breno Amaro Formiga Filho, Apelados: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Rocha, Luciana
Nobrega E Outros. Processo: 200.2006.027911-0/
001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Paulino Da Luz, Apelante: Hsbc Bank Brasil S/
A, Advogado: Joao Alberto Da Cunha Filho, Andrea
Fialho Pessoa Pontes, Apelados: Mercio Antonio
Gadelha Mendes, Advogado: Marilia Figueiredo Burity. Processo: 200.2006.035426-9/001, Conflito Negativo De Competencia Civel, Automatica, Relator:
Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Suscitante: Juizo De
Direito Da 3a Vara Da Familia, Da Comarca Da Capital, Suscitado: Juizo De Direito Da 16a Vara Civel
Da, Comarca Da Capital, Autor: Marcos Antonio
Chaves Neto E Outro, Advogado: Em Causa Propria, Reu: Antonio Pereira De Almeida Filho. Processo: 200.2006.041609-2/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Antonio Carlos Coelho Da Franca, Impetrante: Rosa Monica Mendes E Outro, Paciente: Sammy Gomes Da Silva, Valmir Gomes Da
Silva, Severino Gomes Da Silva. Processo:
200.2006.041630-8/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud, Impetrante: Aluizio Nunes De Lucena, Paciente: Josue
Pedro Gomes. Processo: 200.2006.041630-8/002,
Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud, Impetrante: Aluizio Nunes De
Lucena, Paciente: Elias Alves De Farias Neto. Processo: 999.2006.000766-6/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Manoel Paulino Da
Luz, Impetrante: Antonio Rodrigues De Melo, Advogado: Jader Ribeiro Silva, Antonio Machado Filho,
Impetrado: Defensor Publico Geral Do Estado Da,
Paraiba, Litis.Psv.Nece.: Secretario De Administracao Do Estado, Da Paraiba. Processo:
999.2006.000767-4/001, Inquerito Policial, Automatica, Relator: Des. Leoncio Teixeira Camara, Indiciado: Tarcio Pinheiro De Araujo.
ÍNDICE POR
ADVOGADOS
PARA UTILIZAR O INDICE ABAIXO LOCALIZE O
ADVOGADO PELO SEU NOME (ORDEM ASCENDENTE). AO LADO DA NOME/OAB HAVERA O NUMERO DA PUBLICACAO OU DAS PUBLICACOES
EXISTENTES PARA ESTE ADVOGADO. Abdallah Salomao Arcoverde 008205 - Pb • 99, 106; Abelardo
Jurema Neto 010046 - Pb • 311; Abraao Brito Lira
Beltrao 005444 - Pb • 223; Abraao Verissimo Junior 006361 - Pb • 46, 47, 53, 318, 1058; Adail Byron
Pimentel 003722 - Pb • 164; Adailton Coelho Costa Neto 012903 - Pb • 354, 471; Adailton Raulino
Vicente Da Silva 011612 - Pb • 931, 932; Adair
Borges Coutinho Neto 012441 - Pb • 421; Adelia
Cristina Barbosa 010706 - Pb • 387; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 418; Aderaldo Correia
De Araujo 002716 - Pb • 1122; Aderbal Da Costa
Villar Neto 005628 - Pb • 44; Adilson De Queiroz
Coutinho Filho 012897 - Pb • 421; Admilson Leite
De Almeida Junior 011211 - Pb • 1134; Adriana
Bezerra De Oliveira 009587 - Pb • 604; Adriana
Brandao Torres 011836 - Pb • 204; Adriana Correia De Oliveira 011463 - Pb • 584, 784, 800, 801,
816; Adriana Coutinho Grego 011103 - Pb • 73;
Adriana Galvao Silveira Santiago 002871 - Rn •
86; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506 - Pb
• 8, 164, 548; Adriana Lins De Oliveira 008373 - Pb
• 726, 843; Adriana Mendes De Lima 011104 - Pb •
712, 830, 867, 1204; Adriano Paulo A De Melo
011561 - Pb • 377; Adryana Carla De Lima 010236
- Pb • 354; Adson Jose Alves De Farias 009949 - Pb
• 367, 540, 547, 589, 695, 706, 707, 783, 798, 1050,
1093, 1094, 1195; Afonso Jose Vilar Dos Santos
006811 - Pb • 1125; Afonso Leite Braga 007294 Pb • 167; Afonso Maria Bueno 024696 - Pr • 162,
617; Afranio Lacet Leal 006151 - Pb • 1073; Agamenon Correia De Brito 001113 - Pb • 237; Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723 - Pb • 155;
Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 - Pb • 804,
1330; Aguinaldo Da Costa Silveira Junior 021006
- Pe • 49; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb
• 1060; Ailton Gomes De Oliveira 009546 - Pb •
331; Alana Lima De Oliveira 012036 - Pb • 546;
Alba Lucia Diniz De Oliveira 010188 - Pb • 700;
Alberdan Jorge Da Silva Cota 001767 - Pb • 1269;
Alberto Campos Catao 011833 - Pb • 538, 815;
Alberto Da Franca Pereira 010891 - Pb • 110; Alcides Magalhaes De Souza 005218 - Pb • 124; Aldaris Junior 010581 - Pb • 886, 887, 1166; Aldemir
Pires De Sousa 006114 - Pb • 1210; Alessandra
Maria Margarita La Regin 097954 - Sp • 400; Alexander Jeronimo Rodrigues Leite 010675 - Pb •
447; Alexander Thyago G. N. De Castro 012240 Pb • 470; Alexandre Almeida De Freitas 009439 Pb • 238; Alexandre Barbosa De Lucena Leal
010798 - Pb • 573; Alexandre Da Silva Oliveira
011652 - Pb • 1105; Alexandre Gomes Bronzeado
010071 - Pb • 51, 135, 152, 180, 188, 277, 281, 458;
Alexandre Leao De Lima 006549 - Pb • 832; Alexandre Ramalho Pessoa 012430 - Pb • 508; Alexandre Rodrigues De Albuquerque 006023 - Ce •
115; Alexandre Souza De Mendonca Furtado
007326 - Pb • 80; Alexandre Weber 010693 - Pb •
776; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 528,
618, 628, 636, 740; Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus 010804 - Pb • 669; Alfredo Pereira Gomes
Neto 008605 - Pb • 198; Alice Alves Costa 005359 Pb • 173; Aline Leite Medeiros 011107 - Pb • 1103;
Altamiro Correia De Moraes Neto 012678 - Pb •
473, 474; Aluisio Bento Filho 010489 - Pb • 796,
802, 803; Aluisio De Carvalho Neto 008426 - Pb •
833; Aluisio Paredes Junior 010893 - Pb • 429,
467, 469; Alysson Correia Maciel 011841 - Pb •
1270; Alysson Filgueira Carneiro L Da Cru 011370
- Pb • 689, 704, 730, 1129; Amanda Beatriz Figueiroa Costa 023481 - Pe • 10; Amaro Gonzaga Pinto
Filho 005616 - Pb • 710; Amauri De Lima Costa
003594 - Pb • 226; Amaury Araujo De Vasconcelos
000385 - Pb • 599; Americo Gomes De Almeida
008424 - Pb • 249, 257, 412, 1122; Amilton Jose
Manoel 008705 - Pb • 1074; Ana Amelia Ramos
Paiva 012331 - Pb • 671, 1095; Ana Brigida Xavier
F. Siqueira 007375 - Pb • 634, 637; Ana Carla Albuquerque De Carvalho 008604 - Pb • 663; Ana Claudia Cabral Sparapani 011837 - Pb • 215; Ana Cristina De Oliveira 011967 - Pb • 251; Ana Elisabeth
Cordeiro Capozzoli 022056 - Pe • 237; Ana Flavia
C. Biasotti De Oliveira 135910 - Sp • 640; Ana
Flavia Moura 012082 - Pb • 364, 368, 369; Ana
Karla Vasconcelos Braga Cavalca 010296 - Pb •
167; Ana Kattarina B. Nobrega 012596 - Pb • 393;
Ananias Ferreira Da Nobrega Neto 000825 - Pb •
1174; Anastacia D. D. A De Vasconcelos 006592 Pb • 520, 895; Anastacio Marinho 008502 - Ce • 33,
142, 144, 145, 146; Andre Costa Barros Neto 003718
- Pb • 1211, 1212, 1215; Andre Costa F. De Oliveira
011578 - Pb • 414; Andre Coutinho Van Woensel
011711 - Pb • 396; Andre Gustavo Soares Do Egypto
010398 - Pb • 1172; Andre Luiz Cavalcanti Cabral
011195 - Pb • 635; Andre Motta De Almeida 010497
- Pb • 702; Andre Ricardo De Carvalho Costa
009305 - Pb • 112; Andrea Cristiny Dos Santos
Soares 104433 - Rj • 1186; Andrea De Lacerda
Gomes 010898 - Pb • 552, 598; Andrea Ferreira
154202 - Sp • 699; Andrea Fialho Pessoa Pontes
010947 - Pb • 129, 162, 510, 611; Andreaze Bonifacio De Sousa 012110 - Pb • 582; Andressa Carlos
Freire 010812 - Pb • 124; Andressa Relica Leite
Rocha Da Fons 012019 - Pb • 403; Anesio Alves De
Miranda Filho 008480 - Pb • 484, 915, 981; Anibal
Bruno Montenegro Arruda 008571 - Pb • 621; Anilson Navarro Xavier 008221 - Pb • 163, 485; Anne
Fernandes De Carvalho Saeger 012720 - Pb • 186,
388; Antonieta Figueiredo De Pinto 001546 - Pb •
237; Antonimario Moureira De Lima 005665 - Pb •
550; Antonio Alves De Sousa 003494 - Pb • 1139;
Antonio Alves De Sousa 007479 - Pb • 21, 26, 263;
Antonio Andalecio Assuncao 025290 - Pb • 46, 47;
Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 216, 217, 911;
Antonio Bernardo Nunes Filho 003515 - Pb • 219,
1101; Antonio Braz Da Silva 012450 - Pe • 708;
Antonio Carlos Dos Santos 006916 - Pb • 794;
Antonio Carlos Ribeiro 002751 - Pb • 387; Antonio Cesar Lopes Ugulino 005843 - Pb • 1133,
1138; Antonio Elias Da Silva 008248 - Pb • 206,
207, 1143; Antonio Emidio Filho 007446 - Pb •
521, 590; Antonio Fausto Terceiro De Almeida
011116 - Pb • 439; Antonio Fernandes De Oliveira
Filho 010402 - Pb • 1037; Antonio Jose Ramos
Xavier 008911 - Pb • 529, 699, 750, 791; Antonio
Jucelio Amancio Queiroga 126037 - Sp • 745; Antonio Justino De Araujo Neto 007906 - Pb • 1123;
Antonio Magno Da Silva 003800 - Pb • 851; Antonio Modesto Soua Neto 012065 - Pb • 88; Antonio
Nery De Luna Freire 005209 - Pb • 528, 539; Antonio Nilson Pereira Da Silva 005473 - Pb • 526;
Antonio Olimpio Maia De Vasconcelos 008847 Pb • 350; Antonio Osmar Xavier Da Rocha 004615
- Pb • 1332; Antonio Ricardo De Oliveira Filho
003385 - Pb • 489; Antonio Severino Da Silva 009065
- Pb • 132; Antonio Willian Fernandes 011220 - Pb
• 963; Arabela De Cassia Silva 011835 - Pb • 553;
Argemiro Queiroz De Figueiredo 004246 - Pb •
487; Ariano W. Da N. C. De Vasconcelos 005857 Pb • 225; Aristoteles Santos Pessoa Furtado
006633 - Pb • 982, 986, 987, 988, 989, 990, 1004,
1009, 1010, 1012, 1013, 1014, 1015, 1021; Arlan
Martins Do Nascimento 007751 - Pb • 961; Arland
De Souza Lopes 002236 - Pb • 252; Arlinetti Maria
Lins 009077 - Pb • 65, 92, 436; Armando Alves Da
Silva 006874 - Pb • 100; Arnaldo Rossi Filho 042385
- Sp • 699, 711; Arsenio Valter De Almeida Ramalho 003119 - Pb • 535, 593, 668, 697; Arthur Da
Gama Franca 011658 - Pb • 544; Audenis Silva
Santos 016947 - Pe • 481; Augedi Barbosa Lima
003523 - Pb • 1104; Augusto Sergio S De Brito
Pereira 004154 - Pb • 113, 236, 262, 1324; Augusto
Ulysses Pereira Marques 008550 - Pb • 450; Aurelio Araujo Tomaz 015701 - Go • 559, 585; Aurimedes Do Albuquerque Dias 015981 - Pe • 781; Aurora De Barros Souza 011674 - Pb • 393; Avani Medeiros Da Silva 005918 - Pb • 1041; Beatriz Sales
000604 - Pb • 200; Belino Luis De Araujo 009593 Pb • 564, 623, 696, 741; Benjamin De Sousa Fonseca Sobrinho 008945 - Pb • 86, 596; Berilo Ramos Borba 006136 - Pb • 56, 157, 1167; Bethoven
Charles Rodrigues 012817 - Pb • 1111; Bianca P.
Duque Porto 019803 - Pe • 818; Bismark Martins
De Oliveira 007529 - Pb • 1132; Bivar Rufino De
Lucena 003713 - Pb • 714, 731, 954; Breno Amaro
Formiga Filho 011088 - Pb • 9, 34, 35, 36, 37, 57,
64, 89; Bruna Larissa De Brito Monteiro 012040 Pb • 725, 880; Brunno Misael Di Paula Pinto 012035
- Pb • 710; Bruno Anderson Santos Da Silva 012268
- Pb • 77; Bruno Barsi De Souza Lemos 011974 Pb • 430, 469; Bruno Cesar Maciel Braga 022521 A • 380, 471, 829, 830; Bruno Cesar Maciel Braga
022521 - Pb • 174; Bruno F Furtado 012269 - Pb •
383, 1197; Bruno Farias De Paiva 011973 - Pb •
152; Bruno Farias Lima 012334 - Pb • 805; Bruno
Fonseca Da Silva 009275 - Pb • 991, 994, 995, 998,
1003, 1005, 1006, 1007, 1008, 1009, 1010, 1012,
1013, 1014, 1015; Bruno Pandori Giancoli 192967
- Sp • 721; Bruno Ribeiro De Azevedo 017448 - Pe
• 556; Bruno Rocha Cesar Fernandes 011975 - Pb
• 1145; Bruno Romano Do Amorim Gaudencio
010481 - Pe • 619; Bruno Souto Da Franca 009595
- Pb • 722, 723, 772, 778, 871; Caio Cesar Vieira
Rocha 015095 - A • 183; Caio Cesar Vieira Rocha
015095 - Ce • 3, 4, 6, 7, 9, 523, 527, 698, 722, 723,
725, 822, 823; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 Pb • 5, 186, 960; Caius Marcellus De Lacerda
005207 - Pb • 17, 45, 155, 953, 959; Candido Artur
Matos De Sousa 003741 - Pb • 723, 725; Carlo
Ponzi 006865 - Pe • 667; Carlos Afonso Hartmann
005183 - Rj • 194; Carlos Alberto Gomes Da Costa
007158 - Pb • 1068; Carlos Andre Bezerra 010551
- Pb • 1082; Carlos Antonio Da Silva 006370 - Pb •
307; Carlos Antonio De Araujo Bonfim 004577 Pb • 562, 948; Carlos Antonio Farias De Souza
007766 - Pb • 614; Carlos Antonio Germano Figueiredo 005544 - Pb • 379; Carlos Antonio Harten Filho 019253 - Pe • 53; Carlos Antonio Harten
Filho 019357 - Pe • 1077; Carlos Antonio Rodrigues Ribeiro 007422 - Pb • 1266; Carlos Antonio
Sarmento 008226 - Pb • 934; Carlos Augusto De
Souza 010404 - Pb • 1050; Carlos Augusto M De
Brito 012626 - Pb • 293; Carlos Fabio Ismael Dos
S Lima 007776 - Pb • 61; Carlos Felipe Xavier
Clerot 007636 - Pb • 88; Carlos Fernando Dos
Santos 003577 - Pb • 211; Carlos Frederico C Dos
Santos 020653 - Pe • 230; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119 - Pb • 276, 374, 437, 444, 448,
807, 816, 821, 1072, 1090, 1139, 1140; Carlos Gomes Filho 010302 - Pb • 112, 181, 451, 674, 808,
827; Carlos Lira Da Silva 009550 - Pb • 1266;
Carlos Nazareno Pereira De Oliveira 011794 - Pb
• 11; Carlos Tadeu Da Silva 203026 - Sp • 372;
Carlos Ulysses Neto 012487 - Pb • 293; Carmem
Rachel Dantas Mayer 008432 - Pb • 92; Carmen De
Lourdes Saraiva De Pontes 006462 - Pb • 40; Caroline Tortorella Barros Morais 012624 - Pb • 1199;
Catarine Helena Limeira Pimentel 011558 - Pb •
1031; Celeide Queiroz E Farias 006823 - Pb • 660,
694; Celio Alexandre Porto 011371 - Pb • 776;
Celio Goncalves Vieira 012046 - Pb • 528, 740;
Celso Fernandes Da Silva Junior 011121 - Pb •
258, 822, 823, 952; Celso Tadeu Lustosa Pires
Segundo 011181 - Pb • 1195; Charles Felix Layme
010073 - Pb • 563, 570, 625, 634, 639, 690, 709, 796,
802, 836; Charles Willames Marques De Morais
011509 - Pb • 1110; Christianine Chaves Santos
016888 - Pe • 14; Cicera Cavalcante De Sousa
010383 - Pb • 1216, 1217, 1218, 1219, 1220, 1221,
1222, 1223; Cicero De Lima E Sousa 003149 - Pb
• 937; Cintia Silva Carneiro 132548 - Sp • 819;
Clara Lucia Cavalcanti Costa Campos 002084 Pb • 30, 186; Claudia M. De Vasconcelos Galindo
017519 - Pe • 608; Claudia Rejane Lima 009626 Pb • 1299; Claudia V.N.Montenegro 012039 - Pb •
457; Claudio Antonio Pereira M De Assis 007315 Pb • 315; Claudio Basilio De Lima 009313 - Pb •
442; Claudio Bezerra Dias 011560 - Pb • 1136;
Claudio De Sousa Barreto 002612 - Pb • 1334,
1335; Claudio Emanuel Melo N De Moraes 007103
- Pb • 755; Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb
• 902, 1044, 1272; Claudio Luiz Tavares Vinagre
007425 - Pb • 120; Claudio Sergio R De Menezes
011682 - Pb • 261, 354, 1185; Claudio Simao De
Lucena Neto 011446 - Pb • 524; Cleanto Gomes
Pereira 001740 - Pb • 120, 665; Cleber De Souza
Silva 011719 - Pb • 512; Clenildo Batista Da Silva
008532 - Pb • 169; Cleodomilson Chaves De Araujo 003558 - Pb • 1155; Cleudo Gomes De Souza
005910 - Pb • 1188; Cliana Boson Paes Hiluey
010498 - Pb • 738; Clodoaldo Jose De Albuquerque Ramos 007483 - Pb • 897, 1161; Clodoaldo
Jose De Lima 009779 - Pb • 1147; Clotilde Dantas
Simoes Ferreira 006255 - Pb • 79; Cloves Ferreira
Caju De Brito 009106 - Pb • 921, 923; Conceicao
De Maria H. Honorio Silva 007531 - Pb • 14, 67;
Cristina Helena Paiva Campos 010043 - Pb • 205;
Cristina Rodrigues De Souza 200989 - Sp • 806;
Cristina Rothier Duarte 010685 - Pb • 190; Cristovao Brandao Costa 007357 - Pb • 40; Daniel Costa
Da Cunha 006701 - Al • 775; Daniel Dalonio Vilar
Filho 010822 - Pb • 554, 573, 632, 643; Daniel
Dantas Duarte 020678 - Pe • 59; Daniel De Sousa
Oliveira 012493 - Pb • 1116; Daniel Dos Anjos
Pires Bezerra 011625 - Pb • 339, 340; Daniel Pinto
Nobrega Gadelha 008883 - Pb • 161; Daniela Campos Cerullo 006679 - Al • 84; Daniela Delai Rufato
010774 - Pb • 538, 605, 640, 721; Danielle De Lucena Nobrega 010554 - Pb • 165, 184, 817; Danielle
Patricia Guimaraes Mendes 010504 - Pb • 607;
Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb •
328; Danuzia Ferreira Ramos 008884 - Pb • 1331;
David Da Silva 170919 - Sp • 96; David Farias
Diniz Sousa 005559 - Pb • 632, 633, 669; David
Levistone Da Silva E Sousa 011750 - Go • 495;
Deborah Sales 009687 - Ce • 33; Delmiro Felix De
Souza Neto 005206 - Pb • 1059; Dennys Carneiro
Rocha 012495 - Pb • 70; Deoclecio Barbosa 009511
- Pb • 279; Deorge Aragao De Almeida 010902 - Pb
• 193, 453; Dhelio Ramos 010624 - Pb • 609, 703;
Diana Alexandre Belem 010174 - Pb • 308; Diegho
Galdino Da Silva Melo 021048 - Pe • 787, 789, 790;
Diego Henrique Melo Da Silva 019854 - Pe • 58,
563, 688; Dilma Jane Tavares De Araujo 008358 Pb • 896, 898, 1165; Dina Maria Cavalcanti Carneiro 001426 - Pb • 75; Diogo Flavio Lyra Batista
012589 - Pb • 698, 722, 723, 725, 793; Diogo Maia
Da Silva Mariz 011328 - B • 471; Diogo Maia Mariz
011328 - Pb • 59; Dirceu Helio Zaccheu Junior
162998 - Sp • 606; Djalma Angelo Da Silva 003487
- Pb • 1107; Domenica Calzavara 011228 - Pb •
693; Dorgival Terceiro Neto 000555 - Pb • 15, 39,
48, 524, 558, 562, 638; Dorivaldo Ferreira Gomes
011124 - Pb • 1051; Douglas Anterio De Lucena
010505 - Pb • 608; Douglas Sforsin Calvo 212525
- Sp • 668; Duina Mota De Figueiredo Porto 010305
- Pb • 102; Dulce Almeida De Andrade 001414 - Pb
• 536, 577, 659, 754; Durval De Oliveira Filho
004254 - Pb • 234; Eddy Clebber Dalssoto 027216
- Pr • 575; Edinando Jose Diniz 008583 - Pb • 895,
896, 898, 899, 900; Edivaldo Clemente Da Costa
007811 - Pb • 175; Edmundo Dos Santos Costa
007349 - Pb • 903, 1271; Edna Aparecida Fidelis
Paulino 011945 - Pb • 161; Ednaldo De Lima 006005
- Pb • 85; Ednilson Siqueira Paiva 009757 - Pb •
317; Edson Jose Caalbor Alves 086705 - Sp • 634;
Edson Xavier Lucena De Araujo 010657 - B • 200;
Eduardo Arruda Figueiredo 009297 - Pb • 522;
Eduardo De Araujo Cavalcanti 008392 - Pb • 320;
Eduardo Fragoso Dos Santos 012447 - Pb • 401;
Eduardo Jorge Nunes De Souza 007424 - Pb •
300; Eduardo Martinho Guedes Pereira 004854 Pb • 1087; Eduardo Sergio Cabral De Lima 009049
- Pb • 88; Eduardo Sergio Sousa Medeiros 009599
- Pb • 753, 756; Edval Leite De Macedo 002563 - Pb
• 662; Edward Johnson Goncalves De Abrante
010827 - Pb • 161; Eginaldes Andrade Filho 010506
- Pb • 882; Elias Tavares Da Cunha Melo 007826 Pb • 551; Elisangela Cunha Barreto 010962 - Pb •
358; Elizabeth De Sousa Bezerra 010904 - Pb •
583, 641; Ellen Maria Fereira De Souza 011506 Pb • 916; Elmar Thiago Pereira De Alencar 011544
- Pb • 99, 106; Elza Da Costa Bandeira 008263 - Pb
• 97, 492, 512; Elzir Feitosa De Arruda 006247 - Pb
• 975, 977; Emerson Brunello 115962 - Sp • 123;
Emerson Charles De A Alves 012648 - Pb • 578;
Emerson Moreira De Oliveira 003365 - Pb • 206;
Emerson Neves De Siqueira 012649 - Pb • 1202;
Emilia Maria De Almeida 008247 - Pb • 561, 752;
Emilia Vasco De Freitas 008268 - Pb • 1063; Emmanuel Azevedo Batista De Medeiro 008667 - Pb •
174; Enriquimar Dutra Silva 002605 - Pb • 764;
Enylanne Pontes Cruz 011487 - Pb • 222; Eraldo
Luis Braz De Morais 010197 - Pb • 1034; Erick
Macedo 010033 - Pb • 871, 880; Erico De Lima
Nobrega 009602 - Pb • 530, 549, 564, 567, 654,
698, 711, 720, 722, 724; Erika Vasconcelos Figueiredo Maia 005881 - Pb • 616; Euda Sobreira
Da Silva 005698 - Pb • 862; Eudes Jorge Cabral
Barbosa De Brito 015907 - Pe • 1342; Eunesimo
Cardoso Monteiro 007500 - Pb • 356, 421; Eurico
Alves Monteiro Neto 011686 - Pb • 147; Eustacio
Lins Da Silva 008845 - Pb • 305; Euzelia Rocha
Borges Serrano 007928 - Pb • 10; Evaldo Borborema Henreques 001271 - Pb • 237; Evandro Jose
Barbosa 006688 - Pb • 124, 130; Evandro Nunes
De Souza 005113 - Pb • 115, 587; Eveline Bezerra
011507 - Pb • 110; Everaldo Morais Silva 006290 Pb • 77; Ezenildo Alves Da Silva 002771 - Pb • 966;
Fabiana Barros 014820 - Pe • 278; Fabiana Cesar
Veras 018412 - Pe • 45; Fabio Andrade De Medeiros 010810 - Pb • 76; Fabio Borges Rodrigues
011554 - Pb • 383, 587, 633; Fabio Brito Ferreira
009672 - Pb • 1117; Fabio De Morais Villar 009730
- Pb • 370; Fabio Francisco De Oliveira Gomes
012617 - Pb • 1049; Fabio Henrique Caetano 000593
- B • 820; Fabio Henrique Caetano 000593 - Pb •
391; Fabio Juliani Soares De Melo 162601 - Sp •
557, 592; Fabio Ramos Trindade 010017 - Pb •
311; Fabio Romero De Souza Rangel 004405 - Pb
• 1025; Fabio Ronele Cavalcanti De Souza 008937
- Pb • 110, 131, 182, 504, 511, 541, 581, 594, 1030,
1032, 1205; Fabio Severiano Do Nascimento
010510 - Pb • 630; Fabio Venancio Dos Santos
008176 - Pb • 982, 984, 985, 986, 987, 988, 989, 991,
992, 994, 995, 996, 997, 998, 999, 1000, 1001, 1002,
1003, 1005, 1006; Fabiola Azevedo De Oliveira
006059 - Pb • 4, 218; Fabricia Batista Neves Santos 009604 - Pb • 642; Fabricio Montenegro De
Moraes 010050 - Pb • 118; Felipe Augusto De Melo
E Torres 012037 - Pb • 756; Felipe Augusto Forte
D N Deodato 008596 - Pb • 629, 633, 649; Felipe
Ribeiro Coutinho 011689 - Pb • 635; Felix Araujo
Filho 009454 - Pb • 853; Fernanda Americo Duarte
036465 - Pr • 578; Fernanda Halime Fernandes
Goncalves 010829 - Pb • 169, 440, 441, 864; Fernanda Luna Maciel 012396 - Pb • 1186; Fernando
Antonio C.A.Maranhao 171811 - Sp • 614; Fernando Antonio De Farias Aires 001520 - Pb • 92; Fernando Antonio E Silva Machado 003214 - Pb • 41,
44, 197, 322; Fernando Antonio Figueiredo Porto
001383 - Pb • 157; Fernando Da Silva Rocha 004798
- Pe • 92; Fernando Gondim 009190 - Pb • 804;
Fernando Jose Bonatto 025698 - Pr • 616; Fernando Lima De Oliveira 002081 - Pb • 505; Fernando Lima Dos Santos 010360 - Pe • 237; Fernando Luiz De Novaes Menezes 001135 - Pb • 39;
Fernando Marinho 009170 - Pb • 271, 1173, 1176;
Fernando Vieira De Ataide 003965 - Pb • 405; Flavia Alessandra Araujo Nobrega 012397 - Pb • 386,
733; Flavia Ferreira Quaresma 012196 - Pb • 354;
Flaviano Sales Cunha Medeiros 011505 - Pb • 13,
338, 365; Flavio Alberto De F Torres 005186 - Pb •
81; Flavio Augusto Pereira 009272 - Pb • 235, 311;
Flavio Cesar Santiago Chaves 008552 - Pb • 166;
Flavio De Queiroz Bezerra Cavalcant 010923 - Pe
• 1077; Franciclaudio De F Rodrigues 012118 Pb • 232, 261, 354; Francinalda Ferreira De A
Lima 004952 - Pb • 1253, 1255, 1257; Franciney
Jose Lucena Bezerra 011656 - Pb • 389, 463; Francisca Francinete De Alexandria 005401 - Pb • 123;
Francisca Magnolia Ferreira Diniz 008994 - Pb •
8, 164, 548; Francisca Ssuenia Fernandes De Sa
010991 - Pb • 227; Francisco Ari De Oliveira 003366
- Pb • 140, 411; Francisco Assis Do Nascimento
001695 - Pb • 569, 652; Francisco Brilhante Filho
010194 - Pb • 1051; Francisco Celio De Oliveira
Linhare 011999 - Pb • 1038; Francisco Claudio De
Sousa 008035 - Pb • 316; Francisco Claudio Medeiros Pereira 005581 - Pb • 616; Francisco Da
Silva Lima Neto 005767 - Pb • 1102; Francisco
Das Chagas Alves Junior 010195 - Pb • 101, 112,
395; Francisco Das Chagas Batista Leite 011806 Pb • 1145; Francisco Das Chagas De Sousa 011046
- Pb • 1106; Francisco Das Chagas Nunes 004021
14
- Pb • 90; Francisco De Andrade Carneiro Neto
007964 - Pb • 513; Francisco De Assis De Lima
007430 - Pb • 1185; Francisco De Assis Melo 003617
- Pb • 46, 47; Francisco De Assis Moreira Nobrega
005520 - Pb • 1182; Francisco De Assis Remigio Ii
009464 - Pb • 1108, 1109, 1110; Francisco De Assis
Silva 010433 - Pb • 624; Francisco De Assis Vasconcelos 004726 - Pb • 390; Francisco Fernandes
Da Costa 004067 - Pb • 1039; Francisco Francinaldo Bezerra Lopes 011635 - Pb • 949; Francisco Helio Bezerra Lavor 011201 - Pb • 488; Francisco Luciano A De Albuquerque 002148 - Pb •
379; Francisco Martins Neto 005307 - Pb • 1208;
Francisco Medeiros De Morais 007965 - Pb • 13;
Francisco Morais De Souto 009269 - Pb • 333;
Francisco Nunes Sobrinho 007280 - Pb • 849,
891; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 539,
564, 576, 640, 664, 688, 689, 732, 753, 754, 774,
778, 781, 810, 825, 828, 855, 1157; Francisco Pereira Sarmento Gadelha 009542 - Pb • 245; Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547 - Pb • 766,
784; Francisco Pires Braga Filho 012505 - A • 82;
Francisco Ronaldo J Nogueira 004545 - Pb • 1310,
1318; Francisco Sylas Machado Costa 009115 - E
• 664; Francisco Sylas Machado Costa 012051 Pb • 595, 770, 833, 834, 838; Frank Roberto Santana Lins 001320 - Pb • 90; Franklin Carvalho De
Medeiros 011333 - Pb • 579, 785, 786; Gabriel
Cesar Banho 101531 - Sp • 104; Gabriela Goncalves Bueno 023569 - Pe • 53; Garibaldi De Sousa
Pessoa 004744 - Pb • 1265; Genivando Da Costa
Alves 009005 - Pb • 982, 983, 984, 985, 986, 987,
988, 989, 990, 991, 992, 993, 994, 995, 996, 997,
998, 999, 1000, 1001, 1002, 100; Gentil Alves Pereira 010906 - Pb • 214; Gentil Lira Barreto 002273 Pb • 972; Geomarques Lopes De Figueiredo
003326 - Pb • 464, 472; Geralda Queiroga Da Silva
010392 - Pb • 952; Geraldo Carlos Ferreira 003568
- Pb • 1102; Geraldo De Margela Madruga 003329
- Pb • 70; Geraldo Medeiros De Araujo 001616 - Pb
• 600; Geraldo Medeiros Lima 003629 - Pb • 561;
Geraldo Vale Cavalcante 001236 - Pb • 69, 909;
Geraldo Vale Cavalcante Filho 012633 - Pb • 909;
Germano Soares Cavalcanti 008499 - Pb • 446;
Ghislaine Alves Barbosa 011132 - Pb • 667, 830,
867; Giancarlo Pacheco 019154 - Pe • 693; Giarcarlo Goncalves De Abreu 011335 - Pb • 738; Gibran Motta 011810 - Pb • 130; Gilberto Aureliano
De Lima 009560 - Pb • 614, 622, 842; Gilberto
Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 276, 277, 278,
279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288,
289, 290, 291, 292, 296, 297, 298, 299, 300, 3; Gildasio Alcantara Morais 006571 - Pb • 763, 847,
855, 856, 859, 860, 861; Gilmar Nogueira Silva
013821 - Pe • 1328, 1329; Gilson Farias De Araujo
009561 - Pb • 15, 1188; Gilson Guedes Rodrigues
008356 - Pb • 619, 1156; Gilson Vieira Dos Santos
007388 - Pe • 655; Gilvan A. Navarro Filho 011057
- Pb • 122; Gilvan Fernandes 002904 - Pb • 517,
590; Gilvan Pereira De Moraes 008342 - Pb • 543;
Gilvan Viana Rodrigues 006494 - Pb • 1188; Gilvania Maciel Silva 009328 - Pb • 570, 582, 640; Giordano Loureiro 011134 - Pb • 210, 248, 1201; Giovanni Bosco Dantas De Medeiros 006457 - Pb •
573, 983, 991, 993, 994, 996, 997, 999, 1000, 1001,
1002, 1003, 1006, 1008, 1089; Giselia Barreto Dias
007635 - Pb • 130; Gislaine Lins De Oliveira 011135
- Pb • 1258; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa
009861 - Pb • 542, 588, 591, 626, 644, 647, 648, 670,
672, 675, 676, 677, 678, 679, 680, 681, 682, 683,
684, 685, 686; Giuseppe Pecorelli Neto 009062 Pb • 205; Givaldo Soares De Lima 010190 - Pb •
845; Glauber Alcantara 010777 - Pb • 595; Glaucia
Fernanda Neves Martins 007711 - Pb • 355, 444;
Glaucio De Sales Barbosa 010973 - Pb • 462; Glauco Da Silva Campos 010140 - Pb • 48; Gledston
Machado Viana 010310 - Pb • 527, 871; Gleicy
Sandra De Oliveira 012402 - Pb • 500; Greice Adriana Simoes 116450 - Rj • 706; Guilherme Antonio
Gaiao 001463 - Pb • 922, 1134; Guilherme Barros
Maia Do Amaral 002641 - Pb • 189, 1199; Guilherme Borba Palmeira 018064 - Pe • 129; Guilherme
Santos Ferreira Da Silva 003024 - Pb • 156; Gustavo Botto Barros Felix 011593 - Pb • 312, 313, 439;
Gustavo Lima Neto 010977 - Pb • 54, 480; Gutemberg Ventura Farias 005562 - Pb • 624, 779; Hadginton Vilela De Carvalho 019633 - Go • 494, 495;
Hamilton Alexandre Freire Pinto 010745 - Pb •
364, 415; Hamilton Costa 003186 - Pb • 149; Hannelise Silva Garcia Da Costa 011468 - Pb • 840;
Hans Barreto Melo 011579 - Pb • 164; Haroldo
Jose Dantas Da Silva 133819 - Sp • 479; Haroldo
Wilson Martinez 020366 - Pb • 156; Haroldo Wilson Martinez De Souza 020366 - A • 156; Haroldo
Wilson Martinez De Souza 020366 - Pe • 1052;
Haruana Cachoroski Cardoso 012827 - Pb • 515;
Hebert Gois Romeiro 009246 - Pb • 661; Heitor
Cabral Da Silva 006749 - Pb • 558; Helane Medeiros Almeida 011816 - Pb • 532; Helmiton Pereira
Da Costa 010311 - Pb • 49; Henrique Mota Feitosa
009973 - Pb • 1195; Heracliton Goncalves Da Silva
007564 - Pb • 602, 663, 1171; Heratostenes Santos
De Oliveira 011140 - Pb • 32, 456, 725; Herberto
Sousa Palmeira Junior 011665 - Pb • 493; Hercilia
Maria Ramos Regis 003393 - Pb • 1069; Hercio
Leite Nobrega Filho 007455 - Pb • 52; Hermann
Cesar De Castro Pacifico 006072 - Pb • 1069; Hermano Gadelha De Sa 008463 - Pb • 438, 445, 451,
493, 808; Hermes Augusto De Castro 006948 - Pb
• 1284, 1285, 1286, 1287, 1288, 1289, 1290; Hildebrando Diniz Araujo 004593 - Pb • 964, 972; Hildemar Batista De Andrade 008953 - Pb • 329, 342,
378, 435, 1051; Hilton Souto Maior Neto 005313 Rn • 88; Homero Bellini Junior 024304 - Rs • 797;
Homero Da Silva Satiro 007418 - Pb • 1077; Hugo
Moreira Feitosa 008742 - Pb • 1252; Hugo Ribeiro
Braga 010987 - Pb • 20, 21, 23, 26, 142, 144, 145,
146, 171, 184, 570, 674; Hugo Sarmento Gadelha
011191 - Pb • 93; Humberto Albino De Moraes
003559 - Pb • 767; Humberto Malheiros Gouvea
011545 - Pb • 49; Humberto Nobrega Neto 011141
- Pb • 118, 1190; Ianco Cordeiro 011383 - Pb • 87;
Ieda Uema Fontes 011382 - Pb • 319; Igor Da Silva
Rego 021735 - Pe • 811; Igor Gadelha Arruda
012287 - Pb • 70, 173, 1051; Ilka Marques Da Silva
005924 - Pb • 1189; Ilza Cilma De Lima 007702 - Pb
• 434; Inacia Loiola Dias De Franca 005563 - Pb •
400; Inacio Justino Maracaja 007300 - Pb • 1078,
1086; Inaldo Cesar Dantas Da Costa 010290 - Pb
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 27 de outubro de 2006
• 465; Irenaldo Ribeiro Dos Santos 005519 - Pb •
882; Isabel Carlos Rocha 004598 - Pb • 1143; Isabel Ximenes Carneiro Da Cunha 011071 - Pb •
545, 573, 643; Isabelle Coutinho Dantas 010837 Pb • 396; Isocrates De Tacito Lopes Clemente
011819 - Pb • 79, 294; Israel Guedes Pereira 008338
- Pb • 883; Israel Vieira Carneiro 006123 - Pb •
459, 660; Italo Charles Da Rocha Sousa 009670 Pb • 137, 366; Italo Couto Farias Bem 009298 - E
• 572; Italo Queiroz De Mello Padilha 012181 - Pb
• 515; Ivan Martin Asencio 044792 - Sp • 688; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241 - Pb • 12, 127,
195, 196, 506, 716, 729, 906, 1045, 1118; Izabele
De Carvalho Troccoli 010467 - Pb • 83, 170, 327;
Izabella Cardoso Alencar 021291 - Pe • 371, 406;
Izaias Bezerra Do Nascimento Neto 020738 - Pb •
174; Izaias Bezerra Do Nascimento Neto 020738 Pe • 694; Izaias Marques 006729 - Pb • 90, 934;
Izaura Falcao De Carvalho E Morais 009271 - Pb
• 427; Jacemy Mendonca Beserra 005453 - Pb •
1113, 1114, 1119, 1121, 1122; Jacinta Henriques
Da Silva Oliveira 004737 - Pb • 965; Jackeline
Alves Cartaxo 012206 - Pb • 1294; Jailson Barros
Do Nascimento 010189 - Pb • 386, 733; Jailton
Chaves Da Silva 011474 - Pb • 1195; Jaime Clementino De Araujo 002594 - Pb • 559, 585, 586;
Jaime Ferreira Carneiro 004548 - Pb • 113, 116,
117; Jair Pessoa De Albuquerque E Silva 008859
- Pb • 167; Jairo De Oliveira Souza 004143 - Pb •
846; Jakeleudo Alves Barbosa 011464 - Pb • 1109;
Jaldelenio Reis De Meneses 005634 - Pb • 103,
137, 738, 1042; Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr
011591 - Pb • 213; Jamerson Neves De Siqueira
010026 - Pb • 1202; Janaina Rangel Monteiro
010995 - Pb • 12, 82, 195, 196, 716, 729, 906, 1045;
Jandui Barbosa De Andrade 009652 - Pb • 1153,
1154, 1159; Janio Luis De Freitas 010547 - Pb •
917; Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb • 1135,
1139, 1140, 1142; Jarbas Murilo De Lima Rafael
010377 - Pb • 1307, 1308, 1309, 1319; Jayme Barbosa Lima 213713 - Sp • 372, 408, 806; Jean Camara De Oliveira 011144 - Pb • 1049; Jeferson Fernandes Pereira 011419 - Pb • 369, 1195; Jeova
Vieira Campos 006685 - Pb • 944, 1254; Joacil De
Brito Pereira 000343 - Pb • 286; Joao Agripino Da
Sislva 000512 - Rn • 1069; Joao Alberto Da Cunha
Filho 010705 - Pb • 122, 129, 162, 611, 631; Joao
Alves Da Silva Junior 008813 - Pb • 111, 571; Joao
Batista De Siqueira 009937 - Pb • 973; Joao Batista De Vasconcelos 002682 - Ac • 527, 597, 801;
Joao Batista Leonardo 012275 - Pb • 1295; Joao
Brito De Gois Filho 011822 - Pb • 48, 256; Joao De
Deus Quirino Filho 010520 - Pb • 499, 948; Joao
Fernandes Barbosa 003284 - Pb • 417; Joao Ferreira Neto 005952 - Pb • 976, 1064; Joao Leoncio
Teixeira Junior 011949 - Pb • 30, 31; Joao Lopes
De Sousa Neto 011996 - Pb • 219; Joao Marques
Estrela E Silva 002203 - Pb • 1297; Joao Menezes
De Araujo 003864 - Pb • 98; Joao Paulo De Justino E Figueiredo 009334 - Pb • 49; Joao Pereira De
Lacerda 003653 - Pb • 62, 615; Joao Ribeiro Filho
008501 - Pb • 556; Joao Soares Adelino De Lima
006187 - Pb • 615, 811; Joao Vanildo Da Silva
005954 - Pb • 863; Joaquim De Souza Rolim Junior 011146 - Pb • 248, 1201; Joaquim Freitas Neto
012087 - Pb • 584; Joaquim Lopes Vieira 007539 Pb • 973, 974, 975; Joas De Brito Pereira 000379 Pb • 179; Joas De Brito Pereira Filho 004004 - Pb
• 240, 255; Jocelio Jairo Vieira 005672 - Pb • 94,
95, 804; Joelma Figueiredo 012128 - Pb • 330;
Joelson Albino Bulhoes 008958 - Pb • 1044, 1048;
John Johnson Goncalves D De Abrante 001663 Pb • 161, 239; Joilma De Oliveira F A Dos Santos
006954 - Pb • 201; Jones Marciano De Souza Junior 138667 - Sp • 366; Jorge Anderson 012857 - Pb
• 36; Jorge Jose Barbosa Da Silva 008138 - Pb •
971; Jorge Luis A Da Silva 011585 - Pb • 1191;
Jose Adauteir De Sousa 004934 - Pb • 220; Jose
Airton G Abrantes 009898 - Pb • 1209, 1227, 1228,
1229, 1230, 1231, 1232, 1233, 1234, 1235, 1250,
1252; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248 - Pb
• 1050; Jose Albreto Cartaxo Feitosa 009469 - Pb
• 1236, 1237, 1238, 1239, 1240, 1241, 1242, 1243,
1244, 1245, 1246, 1247, 1248, 1249; Jose Alencar E
Silva Filho 003065 - Pb • 841; Jose Alexandre
Soares Da Silva 010083 - Pb • 659; Jose Altino Da
Rocha 005639 - Pb • 634; Jose Alves Cardoso
003562 - Pb • 226; Jose Amarildo De Sousa 006447
- Pb • 287, 547; Jose Anchieta Dos Santos 008829
- Pb • 1047; Jose Araujo Agra 001290 - Pb • 719;
Jose Audisio Dias De Lima 003776 - Pb • 962;
Jose Augusto Da Silva Nobre Filho 005568 - Pb •
94, 95, 114; Jose Augusto Nobre Neto 011147 - Pb
• 95; Jose Aureliano Farias Irmao 014691 - Pe •
814; Jose Baptista De Melo Neto 005949 - Pb •
465; Jose Barros De Farias 007129 - Pb • 1108,
1109; Jose Bezerra De Souza 010934 - Pb • 946;
Jose Camilo Macedo Marinho 007703 - Pb • 430;
Jose Campos Da Silva Filho 009354 - Pb • 919;
Jose Carlos Da Silva 011247 - Pb • 1283; Jose
Carlos De Almeida Moura 003941 - Pb • 882; Jose
Carlos Gomes Da Costa 012223 - Pb • 1304, 1321,
1322, 1323; Jose Carlos Scortecci Hilst 008007 Pb • 112; Jose Carlos Soares De Sousa 006617 Pb • 318; Jose Cicero Dos Santos Junior 009391
- Pb • 582; Jose Claudemy Tavares Soares 006593
- Pb • 299, 1068; Jose Cruz Herculano 001972 - Pb
• 1150; Jose De Alencar Guimaraes 003402 - Pb •
518, 729; Jose De Arimatea Das Neves 001365 - Pb
• 642; Jose De Paula Rego 002921 - Pb • 727; Jose
Delmiro De Souza Sobrinho 008046 - Pb • 1178;
Jose Dinart Freire De Lima 007541 - Pb • 557, 592,
718, 747; Jose Dionizio De Oliveira 001521 - Pb •
38; Jose Edisio Simoes Souto 005405 - Pb • 325,
377; Jose Eduardo Gomes 011592 - Pb • 468; Jose
Etealdo Da Silva Pessoa Neto 011249 - Pb • 397;
Jose Ferreira Da Costa 005291 - Pb • 394, 912;
Jose Ferreira Lima Junior 009468 - Pb • 938, 959,
1236, 1237, 1238, 1239, 1240, 1241, 1242, 1243,
1244, 1245, 1246, 1247, 1248, 1249; Jose Foerster
Junior 007368 - Pe • 232; Jose Francisco Fernandes Junior 005827 - Pb • 609, 650, 837; Jose Francisco Nunes Antonino 008917 - Pb • 1306, 1312;
Jose Germano Filho 005060 - Pb • 652; Jose Glaucio Souza Da Costa 007272 - Pb • 603, 661; Jose
Gomes Da V Pessoa Neto 002769 - Pb • 66, 200;
Jose Gomes De Lima Neto 010252 - Pb • 454; Jose
Gomes De Melo 009787 - Pb • 1214, 1251; Jose
Goncalves Rolim 008725 - Pb • 1216, 1217, 1218,
1219, 1220, 1221, 1222, 1223; Jose Helio De Oliveira Junior 006266 - Pb • 1141; Jose Heraclito
Das Neves Pinto 003058 - Pb • 1124; Jose Horacio
Ramalho Leite 006455 - Pb • 392, 1197; Jose Humberto Cassiano 011093 - Pb • 124; Jose Humberto
Simplicio De Sousa 010179 - Pb • 1097, 1098;
Jose Inacio Pereira De Melo 005700 - Pb • 416;
Jose Ivandro Araujo De Sa 008544 - Pb • 264, 265,
267, 268, 270, 272; Jose Ivanildo Dias Junior
011934 - Pb • 99, 106, 109, 133, 192, 899, 900; Jose
Jocerlan Augusto Maciel 006692 - Pb • 1254; Jose
Laecio Mendonca 009714 - Pb • 555, 666, 712, 714,
721; Jose Laedson Andrade Silva 010842 - Pb •
241, 242; Jose Liberalino Da Nobrega 001019 Pb • 1266; Jose Luciano Gadelha 001346 - Pb •
245; Jose Luis Meneses De Queiroz 010598 - Pb •
865; Jose Luiz De Assis 001151 - Pb • 1133, 1137,
1142; Jose Luiz Vitorino 004798 - Pb • 92; Jose
Marcilio Batista 008535 - Pb • 1060, 1111; Jose
Maria Gomes Da Silva 002896 - Pb • 884; Jose
Maria Maia De Freitas 002924 - Pb • 50; Jose Maria
Tavares De Melo Neto 003995 - Pb • 450; Jose
Marques Silva Mariz 011769 - Pb • 59; Jose Mello
Cavalcante Junior 010683 - Pb • 769; Jose Mendes Sobrinho Neto 008828 - Pb • 30, 186; Jose
Mendonca Filho 001842 - Pb • 893; Jose Moreira
De Menezes 004064 - Pb • 20; Jose Neto Barreto
Junior 010030 - Pb • 185; Jose Nicodemos Diniz
Neto 012130 - Pb • 101; Jose Nildo Pedro De
Oliveira 009121 - Pb • 1079, 1086, 1089; Jose Nilton Liberato De Abreu 009903 - Pb • 956, 957, 958;
Jose Odivio Lobo Maia 004497 - Pb • 930; Jose
Olavo C Rodrigues 010027 - Pb • 51, 135, 152,
180, 188, 277, 281, 382, 458; Jose Osni Nunes
005915 - Pb • 1096; Jose Paulo De Oliveira 002095
- Pb • 933; Jose Regis Da Silva 004998 - Pb • 857;
Jose Ricardo Porto 002726 - Pb • 137; Jose Rildo
Candido 007242 - Pb • 128; Jose Sidney Oliveira
Filho 012517 - Pb • 254; Jose Sousa Amaral 009299
- Pb • 601; Jose Tadeu De Melo 008294 - Pb • 498,
848; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977 - Pb •
367, 368, 540, 547, 589, 695, 706, 707, 733, 771,
773, 782, 783, 792, 798, 1050; Jose Vicente Da
Silva 004518 - Pb • 320; Jose Vinicius Crispim M
De Meneses 011691 - Pb • 20; Jose Walmick Pereira De Vasconcelos 002411 - Pb • 1293; Jose Weliton De Melo 009021 - Pb • 967, 969, 970; Jose
Willami De Souza 004506 - Pb • 1133; Josecimario Moura Lima 003679 - Pb • 904; Josefa Celi
Nunes Da Costa 008739 - Pb • 44, 212; Josefa
Elizabete Paulo Barbosa 004691 - Pb • 60; Joseilson Luis Alves 008933 - Pb • 705, 758, 759, 761,
868, 869, 870, 871, 872, 873, 874, 875, 876, 877,
878, 879, 880, 1162; Josemara Da Costa Silva
005455 - Pb • 715; Josemilia Guerra 010561 - Pb •
27, 28, 177; Josiberto Alves Da Silva 006532 - Pb
• 43; Josinete Rodrigues Da Silva 003159 - Pb •
323; Juan Eduardo Jarry Viveros 012315 - Pb •
375; Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620 - Pb
• 3, 24, 25, 144, 145, 146, 184; Julio Cesar De
Farias Lira 009868 - Pb • 787, 788, 789, 790; Julio
Pereira De Sousa 005153 - Pb • 924, 1061, 1062,
1067; Juramir Oliveira De Sousa 010644 - Pb •
1213, 1224, 1225, 1226; Juscelino De Oliveira Souza 009719 - Pb • 130, 376, 668; Jussara Ayres
Caroca 011926 - Pb • 1026, 1052, 1199; Justino De
Sales Pereira 006098 - Pb • 560; Karl Marx Valentim Dos Santos 007470 - Pb • 556, 579, 1027; Karla
Cristiane Sampaio Nunes 011654 - Pb • 439; Katarinne L R Cabral Crispim 010757 - Pb • 556, 650;
Katherine Valeria De O G Diniz 008795 - Pb • 632;
Katia De Monteiro E Silva 009300 - Pb • 522; Katia
Fernanda Tavares 009874 - Pb • 1325; Katia Regina Freire Numeriano 010322 - Pb • 918, 919; Katia
Valeria De O. Sitonio Borges 011042 - Pb • 437;
Kelia Suely Melo G Rodrigues 005583 - Pb • 536,
743; Kelly Christine L. De S. Fernandes 011040 Pb • 72, 153; Kerlla Medeiros Da Rocha 011420 Pb • 432; Kessia Regina Araujo Bezerra 010852 Pb • 1167; Kiliane Henriques De Miranda 021427
- Pe • 14; Klebert Marques De Franca 011193 - Pb
• 19, 248; Lara Fernandes C Rocha 009197 - Pb •
130; Lauri Ferreira 006804 - Pb • 589, 783, 1163;
Laurima Firmino Da Silva 006535 - Pb • 491; Leandro Marques Rodrigues 022012 - Go • 494, 495;
Leandro Moreira Pita 012542 - Pb • 293; Leidson
Meira E Farias 000699 - Pb • 572, 660, 694; Leonard Henrique Miranda Viana 009265 - Pb • 726;
Leonardo G. Ferraz 011638 - Pb • 168; Leonardo
Giovanni Dias Arruda 011002 - Pb • 1139; Leonardo Jose Videres Trajano 009382 - Pb • 821, 1139,
1140; Leonardo Ramalho Luz 019251 - Pe • 148;
Leonardo Theodoro De Aquino 010333 - Pb • 113;
Leonidas Jose De Farias Maribondo 006063 - Pb
• 140, 613, 660; Leopoldo Wagner Andrade Da
Silveira 005863 - Pb • 1204, 1268; Levi Borges
Lima 001557 - Pb • 173; Levi Borges Lima Junior
012330 - Pb • 54; Lia Carneiro Campos 079695 Sp • 601; Licelia Maria Cordeiro E De Souza 005407
- Pb • 343, 365; Lidiani Martins Nunes 010244 - Pb
• 425; Lilian Catiane P Freitas 011089 - Pb • 314,
910; Lilian Catiani Correia De Freitas 011009 - Pb
• 150; Lilian Santos Vital 009380 - Pb • 1020, 1180;
Lilian Sena Cavalcanti 010779 - Pb • 253; Lincon
Beserra De Abrantes 012060 - Pb • 1303; Lindaura
Sheila B Sodre 012685 - Pb • 416; Lionaldo Dos
Santos Silva 006910 - Pb • 497, 1076; Lisanka
Alves De Sousa 010662 - Pb • 22, 461, 574, 617,
641; Livieto Regis Filho 007799 - Pb • 1114, 1116,
1179, 1181; Livio Coelho Cavalcanti 012912 - Pb •
254; Livio Sergio Lopes Leandro 011692 - Pb •
955, 1065; Longinus Graambhel Da Silva Cordeir
012724 - Pb • 157; Luatom Bezerra Adelino De
Lima 009818 - Pb • 661; Lucia De Fatima Correia
Lima 006748 - Pb • 667, 749; Lucia Helena Barros
Rocha 003982 - Pb • 1284, 1285, 1286, 1287, 1288,
1289, 1290; Luciana Costa Arteiro 015086 - Pe •
708; Luciana De Albuquerque Cavalcanti 011426
- Pb • 151, 155, 319; Luciana Miranda 010920 - Pb
• 54; Luciana N. Tigre Coutinho 011633 - Pb •
1052; Luciana Nobrega 009695 - Pb • 24, 25, 27,
28; Luciana Pedrosa Neves Cirne 009379 - Pb •
14, 627; Lucianna Romeika Guimaraes Terto
012134 - Pb • 1160; Luciano Araujo Ramos 009294
- Pb • 603; Luciano Camara Menezes 011847 - Pb
• 572; Luciano Honorio 009358 - Pb • 569; Luciano Jose Nobrega Pires 006820 - Pb • 94, 254,
1120; Luciano Pires Lisboa 010856 - Pb • 777,
1028; Lucino Alvino Da Costa 011989 - Pb • 1275,
1276, 1277, 1278, 1279, 1280, 1281, 1282; Lucrecia
Formiga Bandeira 007879 - Pb • 10; Luis Eduardo
De Lima Ramos 004052 - A • 518, 643, 714, 731;
Luis Eduardo De Lima Ramos 405200 - Pb • 486;
Luis Fernando Benevides Ceriani 011988 - Pb •
45; Luis Fernando Pires Braga 007656 - Pb • 56;
Luis Humberto Silva 003620 - Pb • 940; Luis Quirino Da Silva Filho 005406 - Pb • 138; Luismar
Tomas Da Silva 006299 - Pb • 659; Luiz Antonio
Almeida De Freitas 011008 - Pb • 1068; Luiz Antonio Teles Dos Santos 003493 - Pb • 1035; Luiz
Artur De Albuquerque Bezerra 006661 - Pb • 183;
Luiz Augusto Da Franca Crispim 003592 - Pb •
326, 635; Luiz Bruno Veloso Lucena 009821 - Pb
• 667; Luiz Carlos Brito Pereira 006456 - Pb • 169;
Luiz Carlos Rufino Frutuoso 007105 - Pb • 516;
Luiz Da Silva 004594 - Pb • 746; Luiz Fernandes
Neto 004504 - Pb • 99, 106, 109, 133, 192, 899, 900;
Luiz Guedes Da Luz Neto 011005 - Pb • 56; Luiz
Inacio De Araujo Filho 007546 - Pb • 734; Luiz
Jose Fernandes 004367 - Pb • 748; Luiz Sergio De
Oliveira 005302 - Pb • 18, 132, 260; Lusardo Alves
De Vasconcelos 007516 - Pb • 165, 351; Luzia
Coroline De Lucena Batista 011479 - Pb • 1337;
Luzia Neirejane De Oliveira Silva 005437 - Pb •
221; Luzimario Gomes Leite 012414 - Pb • 539,
640, 732; Mabel Nunes Rocha 006972 - Pb • 1164;
Mabel Teixeira De Amorim E Almeida 012562 - Pb
• 890; Magnaldo Jose Nicolau Da Costa 008613 Pb • 1130; Malba Cristina A Da Costa Sabino 003361
- Al • 237, 1070, 1071; Manoel Arnobio De Sousa
010857 - Pb • 1145; Manoel Clementino De Freitas
006704 - Pb • 568; Manoel Felix Neto 009823 - Pb
• 542, 588, 591, 626, 644, 647, 648, 670, 672, 675,
676, 677, 678, 679, 680, 681, 682, 683, 684, 685,
686, 687, 691, 692; Manoel Ferreira De Pontes
010555 - Pe • 163, 1267; Manoel Marleno B. Filho
012558 - Pb • 58; Manoel Nouzinho Da Silva 006080
- Pb • 1170; Manoel Sales Sobrinho 003111 - Pb •
114; Manoel Von Sohsten 001294 - Pb • 309; Manolys Marcelino Passerat De Silan 011536 - Pb • 55,
61, 587; Manuel Bandeira Caldas 005240 - Pb •
290; Manuel Cabral De Andrade Neto 008580 - Pb
• 324, 353, 413, 419, 420, 422, 423; Manuel Dantas
De Oliveira 003867 - Pb • 913; Manuel Gomes De
Morais 001601 - Pb • 768; Manuela Zaccara Sabino 011647 - Pb • 93, 159; Marcelio Alexandre Furtado Fialho 004454 - Pb • 1016, 1018, 1019, 1022,
1023; Marcelo Caldas Lins 011378 - Pb • 627; Marcelo Da Silva Leite 009035 - Pb • 905; Marcelo De
Almeida Matias 008404 - Pb • 939, 941, 942, 945,
1256; Marcelo De Sales Cavalcante 011019 - Pb •
5, 6, 23, 29, 83; Marcelo Dos Santos Garcia 112435
- Rj • 666; Marcelo Henrique Marinho Cavalcante
004694 - Rn • 514; Marcelo Ramalho Trigueiro
Mendes 005190 - Pb • 1185; Marcelo Suassuna
Laureano 009737 - Pb • 968; Marcelo Weick Pogliese 011158 - Pb • 87, 629, 633, 649; Marcia Cristina Inacio Holanda 011858 - Pb • 671; Marcia Helena Barbosa Franklin 079029 - Rj • 1186; Marcia
Regina Gunha Pessoa 006602 - Pb • 520, 895;
Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 342, 373,
460, 1051; Marcio Aurelio Siqueira Ferreira 008666
- Pb • 120; Marcio Henrique Carvalho Garcia
010200 - Pb • 94, 360, 571; Marcio Maciel Bandeira
010101 - Pb • 1151, 1158; Marcio Meira De C Gomes Junior 012013 - Pb • 391, 953, 959; Marcio
Roberto S.Ferreira Junior. 009992 - Pb • 17, 402;
Marcio Steve De Lima 012575 - Pb • 708; Marco
Antonio Alcoforado 004540 - Pb • 80; Marco Aurelio De Medeiros Villar 012902 - Pb • 176; Marco
Aurelio Viana Almeida 011196 - Pb • 671; Marco
Celio Do Nascimento 001447 - Pb • 40; Marconi
Chianca 001883 - Pb • 479; Marconi Leal Eulalio
003689 - Pb • 778, 781; Marcos Antonio Chaves
Neto 005729 - Pb • 49, 244; Marcos Antonio Dantas Carreiro 009573 - Pb • 123; Marcos Antonio
Inacio Da Silva 004007 - Pb • 50; Marcos Aurelio
De Medeiros Villar 012906 - Pb • 176; Marcos Aurelio Paiva De Araujo 006838 - Pb • 87; Marcos De
Assis Holmes Madruga 001757 - Pb • 273, 275;
Marcos Dos Anjos Pires Bezerra 003994 - Pb • 17,
54, 93, 379; Marcos Evangelista Soares Da Silva
011202 - Pb • 488, 1196, 1197, 1200; Marcos Firmino De Queiroz 010044 - Pb • 654; Marcos Mauricio
Ferreira Lacet 008559 - Pb • 502; Marcos Tulio
Nobrega De Carvalho 005267 - Pb • 120; Marcos
William Guedes De Arruda 001246 - Pb • 573, 621,
650; Marcus Alanio Martins Vaz 005373 - Pb • 843;
Marcus De Sousa Arruda 001554 - Pb • 600; Marcus Fabio 214737 - Sp • 525, 583; Marcus Vinicius
Gomes Amorim 115867 - Rj • 712; Maria Alexsandra Dantas G. Sena 011022 - Pb • 1207; Maria
Auxiliadora De Brito V Pessoa 004291 - Pb • 66,
348; Maria Bernadete Neves De Brito 009826 - Pb
• 670, 672, 675, 676, 677, 678, 679, 680, 681, 682,
683, 684, 685, 686, 687, 691, 692; Maria Claudia
Bedin De Vergueiro Lo 222587 - Sp • 557, 592;
Maria Da Guia Pereira 009008 - Pb • 758, 759, 760,
761, 868, 869, 870, 871, 872, 873, 874, 875, 876,
877, 878, 879, 880; Maria Da Penha G Dos Santos
007654 - Pb • 105; Maria Das Gracas Diniz Cabral
007865 - Pb • 1148; Maria Das Gracas Mariz Ramos 009611 - Pb • 328; Maria Das Gracas Tarradt
Morais 007009 - Pb • 530, 566, 724; Maria Das
Gracas Ventura L Pereira 011379 - Pb • 534; Maria
Das Gracas Viana Ramos 007953 - Pb • 752; Maria
De Fatima A. R. De Melo 005170 - Pb • 205; Maria
De Fatima Amaral Da Silva 006975 - Pb • 86, 596;
Maria De Fatima De Sousa Dantas 005141 - Pb •
1084, 1085; Maria De Fatima Fernandes Batista
004585 - Pb • 1305; Maria De Fatima Ferreira De
Sousa 008702 - Pb • 916; Maria De Fatima Pessoa
004892 - Pb • 4, 218; Maria De Jesus Silva 007860
- Pb • 242; Maria De Lourdes Da Silva Leite 007209
- Pb • 752; Maria De Lourdes Gomes 009127 - Pb
• 359; Maria De Lourdes Sousa Vieira Gomes
001411 - Pb • 652; Maria Divani Oliveira Pinto De
Mene 003891 - Pb • 482; Maria Do Carmo Elida
Dantas Pereira 012076 - Pb • 1134; Maria Do Carmo Melo Colaco 002235 - Pb • 310; Maria Do Livramento Alves R. Rosas 008470 - Pb • 203; Maria
Do Rosario Arruda De Oliveira 011473 - Pb • 569;
Maria Do Rosario Lima 003231 - Pb • 228; Maria
Do Rosario Madruga De Queiroz 010607 - Pb • 6,
935, 1048, 1049; Maria Do Socorro Batista Da
Rocha 007139 - Pb • 1043; Maria Do Socorro Caitano De Oliveir 010568 - Pb • 206, 207, 208; Maria
Do Socorro Carvalho Costa 001219 - Rn • 1029;
15
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 27 de outubro de 2006
Maria Do Socorro Flor 011161 - Pb • 751; Maria
Do Socorro Targino Praxedes 007288 - Pb • 1189;
Maria Eliane A.De Albuquerque 001840 - Pb • 19;
Maria Eliesse De Queiroz Agra 009079 - Pb • 483;
Maria Fatima Leite Ferreira 004958 - Pb • 229;
Maria Fausta Ribeiro Sa 003781 - Pb • 1143; Maria
Fernanda Diniz Nunes Brasil 010445 - Pb • 654;
Maria Ferreira De Araujo 010443 - Pb • 1258; Maria
Goret Bezerra Alves 011267 - Pe • 100; Maria Gorete Da Silva 011017 - Pb • 901; Maria Jose Barbosa
De Barros 006969 - Pb • 602, 737, 765; Maria Jose
Lucena De Medeiros 003928 - Pb • 1102; Maria
Jose Muniz Da Costa 004363 - Pb • 224; Maria
Jose Rodrigues Filha 011380 - Pb • 720, 795;
Maria Josefa Cabral Da Silva 012033 - Pb • 419;
Maria Lucia De Almeida 009044 - Pb • 69; Maria
Lucia Franco De Andrade 002454 - Pb • 1024;
Maria Lucia Moreira Assis 012341 - Pb • 674; Maria
Lucia Sarmento Formiga 003838 - Pb • 1115; Maria Lucilia Gomes 084206 - Pb • 908; Maria Lucineide Diogenes De Castro 005304 - Pb • 31, 141;
Maria Luiza F Mendes 223816 - Sp • 634; Maria
Nivaldete De Lima O Marinho 008407 - Pb • 181,
490; Maria Noraide De Medeiros 008722 - Pb •
1171; Maria Oletriz De Lima Filgueira 011534 - Pb
• 353, 419, 1054, 1055, 1056, 1057; Maria Rafaella
Paashaus Mindello 011162 - Pb • 9, 35, 37, 329,
427; Maria Rodrigues Sampaio 003560 - Pb • 573,
1089; Maria Socorro De Oliveira 006513 - Pb • 169;
Maria Veronica Luna Freire Guerra 009492 - Pb •
39; Mariana De Barros Correia 022311 - Pe • 53,
1077; Mariano Soares Da Cruz 008328 - Pb • 738;
Marilia Almeida Vieira 012343 - Pb • 121, 230, 439,
507; Marilia Figueiredo Burity 008250 - Pb • 185;
Mario Felix De Menezes 010416 - Pb • 744, 757,
1131; Mario Maciel Da Cunha 003347 - Pb • 561;
Maritzza Fabiane L Martinez Souza 000711 - B •
156; Maritzza Fabiane Lima M De Souza 000711 Pe • 119; Marizete Batista Martins 001722 - Pb •
222, 294; Marizete Coriolano Da Silva 004722 - Pb
• 980, 1266; Markyllwer Nicolau Goes 009555 - Pb
• 1262; Marta Rejane Nobrega 005936 - Pb • 1189;
Martinho Cunha Melo Filho 011086 - Pb • 88,
1203; Martinho Faustino Xavier Junior 011900 Pb • 193, 453; Marxsuell Fernandes De Oliveira
009834 - Pb • 550; Maudivan Pereira Dantas 012461
- Pb • 733, 1128; Mauricio Marques De Lucena
008348 - Pb • 440, 441; Max F Saeger Galvao Filho
010569 - Pb • 78, 81, 150, 404; Mayra De Castro
Maia Florencio 011740 - Pb • 172, 199, 1054, 1055,
1056, 1057; Mercia Carlos De Souza 005732 - Pb •
660; Michael Peregrino Meireles 010780 - Pb •
113; Michele Mota Lins 019038 - Pe • 640; Micheline Aparecida M.Barreto 008664 - Pb • 384, 385;
Michelle Guimaraes Lima Cabral 011165 - Pb •
295; Miguel Douglas Dos Santos Ribeiro 009240
- Pb • 1304; Milena Neves Augusto 012006 - Pb •
46, 65; Milton Gomes Soares Junior 008262 - Pb •
158; Mina Entler Cimini 194569 - Sp • 134; Miriam
Cabral De Souza Campos 016672 - Pe • 202; Miriam De Sousa Lima 007071 - Pb • 557, 718, 754;
Miriam Nunes Medeiros F Ramos 009183 - Pb •
92; Missivaldo Oliveira Guimares 006226 - Pb •
190; Mizael Montenegro Filho 014026 - Pe • 108;
Moacir Verissimo Diniz 009500 - Pb • 398, 1070,
1071; Moizaniel Vitorio Da Silva 011435 - Pb •
556, 579; Monica Cristina M. R. Lucena 012377 Pb • 433; Monica Lucia Gomes De Lima 016065 Pe • 936; Murillo Padilha Camara Neto 010864 Pb • 187; Mychellyne Stefannya Bento Brasil E
010867 - Pb • 544; Myrna Tavares F Tenorio De
Oliveira 010610 - Pb • 501; Naara Gomes Araujo
012566 - Pb • 1190; Nadja De Oliveira Santiago
009576 - Pb • 113; Nadja Maria Amorim Cabral
006764 - Pb • 151; Napoleao Fernandes B. De
Andrade 011757 - Pb • 1083; Nayara Crystine Do
Nascimento Nobre 012657 - Pb • 32; Neilson Pinto De Souza 003467 - Rn • 478; Nemesio Almeida
Soares Junior 011263 - Pb • 27, 28, 177; Neuri
Rodrigues De Sousa 009009 - Pb • 646, 773, 780,
793, 798, 835, 881; Newton Marcelo Paulino De
Lima 009403 - Pb • 117, 280; Newzon Emmanoel
Quintella Lima 007650 - Pb • 114, 410; Niani Guimaraes Lima De Medeiros 010224 - Pb • 579, 808,
831; Nilza Barbosa Zacarias 005071 - Pb • 1040;
Noaldo Belo De Meireles 009416 - Pb • 886, 887,
1166; Nubia Soares De Lima 008711 - Pb • 1326,
1333, 1336; Nyedja Nara Pereira Galvao 007672 Pb • 3, 24, 25, 33, 142, 144, 145, 146, 184; Odilon
De Lima Fernandes 001268 - Pb • 54; Odilon Jose
Lins Falcao 000791 - Pb • 243; Odimar Guilherme
Ferreira 010528 - Pb • 888, 889, 1050; Odinaldo
Espinola 005314 - Pb • 693; Odon Bezerra Cavalcante Sobrinho 005481 - Pb • 187; Olga Simone
Moreira B. De Abrantes 012658 - Pb • 1207; Olinda
Sammara De Lima Aguiar 009361 - Pb • 640; Olivan Xavier Da Silva 001788 - Pb • 333, 334, 335,
337, 345, 347, 349, 475, 476; Oregon Cavalcanti
De Carvalho 006594 - Pb • 140; Orion Ferreira De
Sousa 006275 - Pb • 929; Orlando De Aquino Aguiar
006232 - Pb • 857, 1260; Orlando Virginio Penha
005984 - Pb • 560; Orlando Xavier Da Silva 001947
- Pb • 41, 52; Oscar Adelino De Lima 000903 - Pb
• 586; Osiris Do Abiahy 000607 - Pb • 1069; Osmando Formiga Ney 011956 - Pb • 1301; Osmar
Geronimo Bezerra 009771 - Pb • 943; Otacilio
Batista De Sousa Neto 010866 - Pb • 93; Otaviano
De Souza Filho 015819 - Pe • 278; Otaviano Henrique Silva Barbosa 010114 - Pb • 255, 271; Oto
De Oliveira Caju 011634 - Pb • 463; Pablo Ribeiro
Everton 006314 - Ma • 1259; Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb • 1052, 1053; Patricia
Araujo Nunes 011523 - Pb • 576, 688, 689, 774,
810, 1157; Patricia Ellen M De A Pontes 010340 Pb • 139; Patricia Entler Cimini 176420 - Sp • 134;
Patricia Paiva Da Silva 010869 - Pb • 154; Patricia
Valdevan Alves Da Silva 012073 - Pb • 537, 612,
729; Patricio Candido Pereira 018113 - Df • 624;
Paula Francineth Damasceno De Souza 012164 Pb • 538; Paula Reis De Andrade 005575 - Pb • 126;
Paulo Antonio Cabral De Menezes 008830 - Pb •
43; Paulo Costa Magalhaes 006248 - Pb • 902;
Paulo Cristovao Alves Freire 003006 - Pb • 1, 149,
247, 1031, 1032; Paulo De Assis Ferreira Da Luz
010572 - Pb • 131, 504, 541, 581, 594; Paulo De
Farias Leite 006276 - Pb • 742, 1144; Paulo De
Tarso L G De Medeiros 008801 - Pb • 854; Paulo
Eduardo M O Barcellos 079416 - Sp • 613; Paulo
Enio Rabelo De Vasconcelos 015582 - Pb • 1144;
Paulo Goes 009939 - Pb • 741, 852; Paulo Guilherme De Mendonca Lopes 098709 - Sp • 460; Paulo
Gustavo De Mello Silva Soares 011268 - Pb • 962,
1140; Paulo Helder De Souza Medeiros 014452 Pe • 952; Paulo Henrique Magalhaes Barros 015131
- Pe • 833; Paulo Lopes Da Silva 008560 - A • 613;
Paulo Marcos De Oliveira 007707 - Pb • 1107;
Paulo Pereira Viana 008561 - Pb • 601; Paulo Roberto De Carvalho Maciel 020836 - Pe • 166; Paulo
Roberto V. Rebello Filho 012225 - Pb • 374, 448,
1072, 1092; Paulo Roberto Vanderlei Rebello Fil
090008 - Pb • 276; Paulo Sabino De Santana 009231
- Pb • 499, 947, 1210; Paulo Sergio Garcia De
Araujo 003989 - Pb • 1059; Paulo Vital Souto Montenegro 011875 - Pb • 264, 265, 266, 267, 270, 272;
Paulo Wanderley Camara 010138 - Pb • 57, 449,
651; Pedro Furtado De Lacerda 006784 - Pb • 920,
922, 925, 926, 927, 928; Pedro Goncalves Dias
Neto 006829 - Pb • 590; Pedro Pereira De Sousa
004651 - Pb • 498, 1187; Pedro Pires 011879 - Pb •
17, 54; Pedro Pontes Candido 011167 - Pb • 503;
Pedro Ramos Cabral 011697 - Pb • 1263; Pedro
Reginaldo Gomes 004799 - Pb • 191; Pericles De
Moraes Gomes 003663 - Pb • 1126; Petronio Jose
Nobrega Damasceno 010872 - Pb • 1169, 1175;
Petronio Rodrigues Veloso 006908 - Pb • 1075;
Piedade Wanderley Buarque 011266 - Pe • 160;
Pierre Leocadio Kuhnen 011026 - Pb • 1184; Quiteria Fernandes B De Andrade 001220 - Pb • 1306,
1311, 1313, 1314, 1315, 1316, 1317, 1320; Rafael
Amorim Sarubbi 017121 - A • 381; Rafaela Barbosa Paes Barreto 020422 - Pe • 119; Rafaella Correia Diniz 009455 - E • 158; Rafaella De Menezes
Freire 011957 - Pb • 352; Rafelucio Gomers De
Assis 003483 - Pb • 1152; Raimundo Cezario De
Freitas 004018 - Pb • 1338, 1339, 1340; Raimundo
Da Cunha Filho 009615 - Pb • 564, 623, 696; Raimundo Lazaro Dos Anjos 002437 - Pb • 566, 577;
Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755 Pb • 1100, 1327; Raimundo Rodrigues Da Silva
002966 - Pb • 1198; Raulino Maracaja Coutinho
007440 - Pb • 120, 665; Rebeka Moraes 023120 - Pe
• 148; Regina Scaranello Baldoni 181329 - Sp •
151; Reginaldo De Sousa Ribeiro 002742 - Pb • 5,
6, 23, 29, 83, 502; Reginaldo Do Nascimento Rodrigues 006036 - Pb • 170; Reinaldo Antonio N De
Carvalho 007671 - Pb • 1077; Rejane Maria Mello
De Vasconcelos 005492 - Pb • 599, 610, 673; Remulo Barbosa Gonzaga 011033 - Pb • 1261; Renan De Vasconcelos Neves 005124 - Pb • 259;
Renan Gadelha Xavier 010651 - Pb • 963, 1296;
Renata Aparecida Strazzacappa Macha 120246 Sp • 690; Renata Aristoteles Pereira 010759 - Pb •
1298; Renata Pessoa Donato 008941 - Pb • 170;
Renata Pessoa Donato 011998 - Pb • 186, 399;
Renato Cabral Souto 005098 - Pb • 839; Rene
Moesia 009461 - Pb • 953; Renival Albuquerque
De Sena 005877 - Pb • 110; Renovato Ferreira De
Souza Junior 006753 - Al • 274; Ricardo Albuquerque De Menezes 006773 - Pb • 482; Ricardo
Berilo Bezerra Borba 009671 - Pb • 56, 157, 473,
474, 475, 476, 477, 1167; Ricardo Cezar Ferreira
De Lima 009842 - Pb • 496, 914; Ricardo Dias
Barbosa 011353 - Pb • 704; Ricardo Fabricio Berto 010679 - Pb • 1081, 1088, 1090; Ricardo Melo
Tavares 012687 - Pb • 157; Ricardo Nascimento C.
De Carvalho 014178 - Pe • 651; Ricardo Pereira
Machado 079178 - Rj • 91; Ricardo Sergio Freire
De Lucena 004418 - Pb • 231, 269; Ricardo Tadeu
Feitosa Bezerra 005001 - Pb • 31, 141, 341, 1181;
Rinaldo Barbosa De Melo 006564 - Pb • 246; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb •
97, 171, 452; Rita Amorim De Carvalho Lisboa
003632 - Pb • 16; Rivaldo Antonio De Araujo Filho
008056 - Pb • 11, 163; Rizalva Amorim De Oliveira
002971 - Pb • 178; Robergia Farias Araujo 009844
- Pb • 654, 674, 698, 711, 720, 722, 724, 743, 786;
Roberio Marques Duarte 007802 - Pb • 1271, 1273,
1274, 1291; Roberlucio Fernandes Da Costa
012610 - Pb • 1183; Roberta De Lima Viegas 011412
- Pb • 321; Roberto Costa De Luna Freire 000723
- Pb • 2, 7, 42, 43, 528, 531, 565, 635; Roberto
Dhorn M. M. Da Franca 011701 - Pb • 137; Roberto
G.Bezerra Cavalcante Junior 010217 - Pb • 143;
Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcel 012378 Pb • 342, 344; Roberto Trigueiro Fontes 002611 A • 630; Roberto Venancio Da Silva 006642 - Pb •
1178; Robson Antao De Medeiros 006756 - Pb •
708; Robson Silva Carvalho 008372 - Pb • 699;
Rodolfo Rafael Santa Cruz 023161 - Pe • 1082;
Rodrigo Jose De Carvalho Falcao 009199 - Pb •
243; Rodrigo Motta De Almeida 010535 - Pb • 717,
809; Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb • 276,
821; Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478 Pb • 1172, 1209, 1270, 1272, 1275, 1276, 1277,
1278, 1279, 1280, 1281, 1282; Rodrigo Silva Paredes Moreira 011429 - Pb • 467; Rogerio Bezerra
Rodrigues 009770 - Pb • 1216, 1217, 1218, 1219,
1220, 1221, 1222, 1223; Rogerio Magnus Varela
Goncalves 009359 - Pb • 522, 597, 633, 649; Romero Carvalho Mendes 012477 - Pb • 348, 455; Romualdo Vasconcelos Bezerra 008659 - Pb • 46,
47; Ronildo Rodrigues Ramalho 004526 - Pb •
445; Ronny Charles Lopes De Torres 010479 - Pb
• 717; Rosa De Fatima Moreira De Menezes 007805
- Pb • 107; Rosa De Medeiros Cavalcante 008677 Pb • 713, 840; Rosa Monica Mendes Sarmento.
011274 - Pb • 357; Rosangela De Lourdes De O
Menezes 007548 - Pb • 739; Rosangela Lazaro De
Oliveira 000610 - Ro • 577; Rosangela Maria De
Medeiros Brito 004438 - Pb • 533; Rosemary Dantas Baia Medeiros 009769 - Pb • 858; Rosineide
Matias Ferreira 012075 - Pb • 707, 720, 795; Rossana Bitencourt Dantas 012419 - Pb • 777; Rossana
Lourenco Gomes 008978 - Pb • 110; Rossana
Rangel F De Lacerda 007096 - Pb • 67; Rossandro
Farias Agra 009846 - Pb • 719; Russ Howel Henrique Cesario 011529 - Pb • 432, 538, 812, 813, 822,
823; Rutenio Araujo 014894 - Pe • 714; Ruth Pereira De Assuncao 004606 - Pb • 117; Sady Gonzaga
De Melo 001687 - Pb • 167; Samuel Brilhante De
Oliveira 005990 - Pb • 74; Samuel Diogo De Lima
007411 - Pb • 75; Sandra Regina Peres Braga
004112 - Pb • 1283; Sandy De Oliveira Furtunato
009620 - Pb • 553; Saorjean Lucena Araujo De
Lima 012740 - Pb • 260; Sarah Raquel Macedo S.
De F. Aires 012510 - Pb • 788, 789; Saskia Araujo
Sobreira 012796 - Pb • 523, 880; Saulo De Almeida
Cavalcanti 007640 - Pb • 624, 736; Saulo De Tarso
De Araujo Pereira 006639 - Pb • 201; Saulo Jose
Rodrigues De Farias 009386 - Pb • 799, 826; Sebastiao Alves Carreiro 002371 - Pb • 123; Sebastiao Araujo De Maria 006831 - Pb • 1028, 1162; Sebastiao Bezerra De Lima 004102 - Pb • 1145; Sebastiao De Souza Lima 006480 - Pb • 307; Sebastiao Figueiredo Da Silva 011454 - Pb • 1300, 1302;
Sebastiao Marco Costa De Sousa 006479 - Pb •
1206; Selenita Alencar Pessoa De Moraes 010791
- Pb • 365; Selma Lirio Severi 116356 - Sp • 699,
711; Sergio Augusto Lyra Ferreira Caju 008692 Pb • 138; Sergio Lisboa Moreira 010342 - Pb • 421;
Sergio Petronio Bezerra De Aquino 005368 - Pb •
1080, 1091, 1093, 1094, 1095; Sergio Ricardo Lanzillotti 104123 - Sp • 96; Sergio Ricardo Motta De
Almeida 010366 - Pb • 671, 717; Sergio Salomao
Diniz Maia 020878 - Pe • 933; Severino Barreto
Filho 006475 - Pb • 46, 47; Severino Batista De
Sousa 006411 - Pb • 1168; Severino Da Costa
Medeiros 008467 - Pb • 250; Severino Do Ramo
Pinheiro Brasil 002482 - Pb • 544; Severino Eilson Ramos 006841 - Pb • 850; Severino Ferreira
Da Silva 004137 - Pb • 336, 386, 426, 431, 1192,
1193, 1194; Severino Vilmar Gomes 010282 - Pb •
757; Sheila Bagnaresi Salles Arcuri 186956 - Sp •
134; Sheila Taruza Dos S Vasconcelos 007238 Pb • 1091; Sheyner Asfora 011590 - Pb • 219; Silvio
Roberto M. Cassimiro 020117 - Pe • 667; Simonne
Maux Dias 008650 - Pb • 306, 933, 1033, 1036;
Sineide Andrade Correia Lima 001404 - Pb • 38;
Sinval Alves Rocha 008444 - Pb • 266; Solange
Alencar De Medeiros 009116 - Pb • 97; Solon Henrique De Sa E Benevides 003728 - Pb • 137; Sonia
Elizabeth Sales Nobrega 006281 - Pb • 1185; Sonia Regis Vital 002209 - Pb • 309; Soraya Franca
Dos Anjos 010213 - Pb • 81, 112, 139; Stenio Jose
De Lima 007436 - Pb • 1173; Stepheson A V Marreiro 010577 - Pb • 933; Sueli Davanso Mamoni
142535 - Sp • 123; Suely De Fatima Lemos Da
Rocha 009160 - Pb • 86; Suenia Maria Fernandes
Da Silva 010420 - Pb • 674; Sunaly Virginio De
Moura Peixoto 009801 - Pb • 824; Sylvio Da Silva
Torres Filho 003613 - Pb • 81, 101, 139, 150; Sylvio
Marcus F De Miranda 010882 - Pb • 515; Taciano
Fontes De Freitas 009366 - Pb • 1041, 1099; Tamara F. De Holanda Cavalcanti 010884 - Pb • 119,
169; Tania Bezerra Adelino De Lima 010529 - Pb •
661; Tasso Roberto Cavalcante Maia 005973 - Pb •
729; Tathiana Lisboa 077346 - Rj • 91; Telci Teixeira De Sousa 004053 - Pb • 14; Telma Paiva Leite De
Andrade 005328 - Pb • 126; Teresa Rachel Brito
Neves Pereira 011528 - Pb • 579, 616, 701, 833;
Teresa Raquel Pereira 011286 - Pb • 168; Terezinha De Jesus Rangel Da Costa 012242 - Pb •
1341; Terezinha Vieira Dos S. Nascimento 006307
- Pb • 580; Tertuliano Avellar 012080 - Pb • 3, 4, 7,
22, 29, 89, 142, 363, 1048; Thaise Rodrigues 012773
- Pb • 5, 6, 34; Thelio Farias 009162 - Pb • 139, 524,
533, 572, 609, 620, 633, 645, 660, 694, 755; Thiago
Cartaxo Patriota 012513 - Pb • 421; Thiago Leite
Ferreira 011703 - Pb • 39; Thiago Torres De Araujo
012874 - Pb • 473, 474, 477; Thiago Uchoa De
Araujo 012764 - Pb • 204; Thiago Veloso Nobrega
Gambarra 011314 - Pb • 652, 1262; Tiago Goncalves Braga 012017 - Pb • 101; Tiago Sobral Pereira
Filho 006656 - Pb • 443; Ulisses F De Sousa 009601
- E • 155; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 A • 380, 434, 469, 471, 829, 830; Urbano Vitalino
De Melo Neto 017700 - Pb • 174; Urbano Vitalino
De Melo Neto 017700 - Pe • 694; Valberto Azevedl
011477 - Pb • 97, 171, 346, 452; Valdir Cacimiro
De Oliveira 006565 - Pb • 601; Valdomiro De Siqueira F. Sobrinho 010735 - Pb • 362; Valentim Da
Silva Moura 010669 - Pb • 885, 1046, 1073; Valeria
Machado De Melo 015969 - Pe • 209; Valmar Magalhaes De Araujo 002787 - Pb • 775; Valter De Melo
007994 - Pb • 32, 116, 121, 136, 723, 725, 1177;
Valter Marques De Carvalho 005511 - Pb • 491;
Valter Vandilson C De Brito 008908 - Pb • 628,
636, 740; Vanderlanio De Alencar Feitosa 011288
- Pb • 950; Vanderlucia De Souza Paes 002600 Pb • 715; Vanderly Pinto Santana 012207 - Pb •
1066; Vandui Alves Calixto 009640 - Pb • 1292;
Vanessa Araujo De Medeiros 012250 - Pb • 406;
Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534 - Pb •
361, 365, 407, 424, 439, 568, 580, 639, 720, 1264;
Vanildo De Almeida Araujo Filho 019674 - Pe •
688; Vanildo Oliveira De Albuquerque 008446 Pb • 84; Vanildo Pereira Da Silva 002227 - Pb •
156, 1053; Vaninni Tavares De Melo 011308 - B •
674, 698; Vanja Alves Sobral 008728 - Pb • 951;
Vannini Tavares De Melo 052433 - Rs • 807; Venancio Viana De Medeiros Filho 004182 - Pb •
978; Vera Luce Da Silva Viana 009967 - Pb • 634,
637, 1083; Veruska Maciel Cavalcante 008834 - Pb
• 770; Vicente Jose Da Silva Neto 006477 - Pb •
596; Vital Bezerra Lopes 007246 - Pb • 575, 617,
762; Vital Borba A Junior 011783 - Pb • 171; Vital
Do Rego Filho 005848 - Pb • 613; Viviane Moura
Teixeira 009884 - Pb • 137, 173; Vlademir Xavier
Vasques 010530 - Pb • 563; Wagna De Mendonca
Faustino De Souza 009499 - Pb • 40, 446; Wagner
S Brito 011963 - Pb • 88; Walber Jose Fernandes
Hiluey 009969 - Pb • 519, 578, 606, 738; Walcides
Ferreira Muniz 003307 - Pb • 866; Waldir Carneiro
Franca Junior 147456 - Sp • 711; Walmir Onofre
Honorio 002016 - Pb • 416, 933; Walquiria Cordeiro Leite De Araujo 010313 - Pb • 792; Walter
Campos Coutinho 005687 - Pb • 892, 894, 903;
Walter Carvalho Almeida 008280 - Pb • 656, 657,
658; Walter De Agra Junior 008682 - Pb • 68, 173,
1294; Walter Djones Rapuano 009765 - Pb • 1149;
Walter Marques Siqueira 011730 - Go • 559, 585;
Walterluzia Maria Emilia Mendes 004788 - Pb •
1072; Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 695,
704, 706, 707, 728, 730, 735, 771, 782, 1127, 1128,
1129, 1292; Watteau Ferreira Rodrigues 009365 Pb • 137; Weliton Cardoso Oliveira 006659 - Pb •
979; Welligton Alves De Andrade 008808 - Pb •
653; Wellington Marques Lima 005673 - Pb • 1146;
Wiliam Rodrigues De Oliveira 014713 - Pe • 567;
William Jack Silva Batista 012187 - Pb • 191; Williams Gladstone De Castro Leao 008240 - Pb • 71,
125; Willian Marcondes Santana 129693 - Sp •
409, 428, 435, 457, 466, 668; Wilmar Uchoa De
Araujo 010888 - Pb • 204; Wilson Belchior 017314
- Ce • 33; Wilson Jose Da Costa 009068 - Pb • 63;
Yana Karla Ribeiro Barboza Gomes 011917 - Pb
• 556; Yeda De S Ribeiro Macedo 074300 - Rj •
18; Yves Porfirio Castro De Albuquerque 011011
- Pb • 127; Zelia Maria Gusmao Lee 001711 - Pb
• 160, 509, 1112; Zilma De Vasconcelos Barros
008836 - Pb • 93, 165, 351
NOTAS DE FORO
CAPITAL
2A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 112/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 2002002010469-7 - DEPOSITO P/
CONVERSAO AUTOR: BANCO BRADESCO
S/A ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. REU: ERNANI CHAVES DE SOUZA Despacho: Intime-se (...) Sobre a certidao da Escrivania, diga o autor, no prazo de 10 (dez)
dias. P.I.
00002 Processo: 2002003015083-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: ANGELICO LUIS DOS SANTOS
Despacho: Intime-se (...) Sobre a certidao da
escrivania, diga o autor, no prazo de 10 (dez)
dias. P.I.
00003 Processo: 2002004039457-5 - ORDINARIA
NULIDADE AUTOR: BETUEL BERNARDINO
DE SENA ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
TERTULIANO AVELLAR, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se (...) Sobre a
veneranda decisao, intime-se a parte interessada. P.I.
00004 Processo: 2002004041217-9 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARIA LENY PONCIANO DOSSANTOS ADV: FABIOLA AZEVEDO
DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA PESSOA.
AUTOR: THATIANE CRISTINA PONCIANO
DOS SANTOSREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: TERTULIANO AVELLAR, CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intimese (...) Sobre as veneranda decisao, intime-se
a parte interessada. P.I.
00005 Processo: 2002004058251-8 - DECLARATORIA AUTOR: ADELAIDE DE ABREU SILVA
ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO,
MARCELO DE SALES CAVALCANTE. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: THAISE
RODRIGUES, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA.
Despacho: Intime-se (...) Sobre a veneranda
decisao, intime-se a parte interessada. P.I.
00006 Processo: 2002004058523-0 - DECLARATORIA
AUTOR: IZINALDO XAVIER MOREIRA ADV:
REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO, MARCELO DE SALES CAVALCANTE. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: THAISE RODRIGUES, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, MARIA
DO ROSARIO MADRUGA DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se (...) Sobre a veneranda decisao, intime-se a parte interessada. P.I.
00007 Processo: 2002005003849-2 - ORDINARIA
AUTOR: BEATRIZ PESSOA DE MEIRELES
ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
TERTULIANO AVELLAR, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. REU: ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES Despacho:
Intime-se (...) Sobre a veneranda decisao, intime-se a parte interessada. P.I.
00008 Processo: 2002006021956-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO
BRASIL S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ. REU: REJANE DA SILVA MOUSINHO Despacho: Intime-se (...) Requeira a
parte interessada o que entender de direito, no
prazo de 10 (dez) dias. P.I.
00009 Processo: 2002006030155-9 - DECLARATORIA AUTOR: SERGIO ROBERTO MENEZES
DA SILVA ADV: BRENO AMARO FORMIGA
FILHO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: MARIA RAFAELLA PAASHAUS MINDELLO, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se (...) Visando os embargos efeito modificativo, diga a parte demandada, no
prazo legal. P.I.
00010 Processo: 2002006035365-9 - INDENIZACAO
AUTOR: VERONICA REZENDE BRONZEADO ADV: EUZELIA ROCHA BORGES SERRANO, LUCRECIA FORMIGA BANDEIRA.
REU: EXECUTIVOS ADMINISTRACAO E
PROMOCAO DE SEGUROS S/A ADV: AMANDA BEATRIZ FIGUEIROA COSTA. Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados
para a audiencia de conciliacao 16/11/2006,
as 15:00 horas, a qual deverao comparecer
as partes.
00011 Processo: 2002006035582-9 - DECLARATORIA AUTOR: DJALMA MENDES DE ALMEIDA ADV: RIVALDO ANTONIO DE ARAUJO
FILHO, CARLOS NAZARENO PEREIRA DE
OLIVEIRA. REU: ABN AMRO REAL S/A Despacho: Intime-se (...) DEFIRO parcialmente o
pedido de f.37. Apos o transito em julgado da
decisao de f.34-35, proceda-se o desentranhamento das pecas, com excecao da procuracao, mediante traslado nos autos.
00012 Processo: 2002006039262-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO,
IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. REU:
ROBERTO CHRISTIAN NEVES GADELHA
Despacho: Intime-se (...) Sobre a certidao do
Oficial de Justica, intime-se o autor, no prazo
de 10 (dez) dias. P.I.
00013 Processo: 2002006053049-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JULIANA DE MIRANDA
GALVAO ADV: FLAVIANO SALES CUNHA
MEDEIROS, FRANCISCO MEDEIROS DE
MORAIS. REU: BRADESCO SEGUROS S/A
Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 29/11/
2006, 14:30 horas. Intimem-se as partes para
a audiencia, bem como para depoimento pessoal, com advertencia de que deixando de
comparecer, implicara em confissao.
16
3A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 097/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00014 Processo: 2002001017052-6 - INDENIZACAO
AUTOR: SANTOS TECIDOS LTDA ADV: TELCI TEIXEIRA DE SOUSA. REU: BANCO MERCANTIL S/A ADV: CHRISTIANINE CHAVES
SANTOS, LUCIANA PEDROSA NEVES CIRNE, KILIANE HENRIQUES DE MIRANDA.
DENUNC.A LIDE: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO
SILVA. Despacho: Intime-se oucam-se os interessados no prazo de 05 dias.
00015 Processo: 2002001042872-6 - INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO BARBALHO DA SILVA FILHO ADV: GILSON FARIAS DE ARAUJO. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO. Despacho: Intime-se CUMPRASE DESPACHO DE FLS.240.PRAZO DE LEI.
00016 Processo: 2002003022302-4 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: DAISY DE FATIMA SOARES ADV: RITA AMORIM DE CARVALHO
LISBOA. Sentenca: Intime-se homologo o presente arrolamento.tendo havido a renuncia ao
prazo recursal arquivem-se com a devida baixa na distribuicao.
00017 Processo: 2002003024032-5 - COMINATOR/
OBR FAZER AUTOR: FERNANDO HENRIQUE PATRICIO MIRANDA DE ASSIS ADV:
CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, MARCIO
ROBERTO S.FERREIRA JUNIOR.. REPRESENTANTE LEGAL: HERNIQUE MIRANDA DE
ASSIS ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, MARCIO ROBERTO S.FERREIRA JUNIOR.. REPRESENTANTE LEGAL: ANDREA
PATRICIO MIRANDA DE ASSIS ADV: CAIUS
MARCELLUS DE LACERDA, MARCIO ROBERTO S.FERREIRA JUNIOR.. REU: MANAIRA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
ADV: PEDRO PIRES, MARCOS DOS ANJOS
PIRES BEZERRA. Despacho: Intime-se o
devedor devera ser intimado para cumprimento da sentenca nos moldesda peticao e planilha de calculos fls.399/402 no prazo de 15 dias
sobpena de multa no percentual de 10%.
00018 Processo: 2002005004946-5 - ORDINARIA
AUTOR: OSMAR RIBEIRO LIMA ADV: YEDA
DE S RIBEIRO MACEDO. REU: TECIDOS
CARDOSO S/A ADV: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se DEFIRO O PEDIDO DE FLS.152/153 E ADIO A AUDIENCIA PARA DIA 14/02/2007PELAS 14:30 HORAS
00019 Processo: 2002006019427-7 - DEMOLITORIA
AUTOR: ANA CAROLINA SOARES DA SILVA
ADV: MARIA ELIANE A.DE ALBUQUERQUE.
AUTOR: CAMILA SOARES DA SILVA ADV:
MARIA ELIANE A.DE ALBUQUERQUE. AUTOR: MONICA SOARES SOUZA ADV: MARIA
ELIANE A.DE ALBUQUERQUE. REU: LILIAN FERREIRA DE LIMA ADV: KLEBERT
MARQUES DE FRANCA. Despacho: Intimese DESIGNADA AUDIENCIA DIA 05/12/2006
AS 14:50 HORAS NA SALA DAS AUDIENCIAS DESTA 3A VARA CIVEL.
3A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 098/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00020 Processo: 2002004040566-0 - DECLARATORIA AUTOR: LUCIA MARIA ALCANTARA DE
ALBUQUERQUE ADV: JOSE MOREIRA DE
MENEZES, JOSE VINICIUS CRISPIM M DE
MENESES. REU: TELEMAR NORTE LESTE
S/A ADV: HUGO RIBEIRO BRAGA. Despacho: Intime-se 1...2...3.Desta forma, intimese a parte executada para cumprir o disposto
no prazo e condicoes estabelecidas no item
anterior. 4. P. e I.
00021 Processo: 2002004047749-5 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: MARTIN ANGELO DE ANDRADE ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA.
AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA CAPISTRANO ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA.
AUTOR: PEDRO VITOR DOS SANTOS ADV:
ANTONIO ALVES DE SOUSA. AUTOR: TEREZA CRISTINA DE ARAUJO SANTOS ADV:
ANTONIO ALVES DE SOUSA. AUTOR: EDMILSON FELIX DE LIMA ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A ADV: HUGO RIBEIRO BRAGA.
Despacho: Intime-se Intimem-se as partes para
comparecer em cartorio, para tomarem ciencia do despacho de fls. 519. P. e I.
00022 Processo: 2002004049308-8 - ORDINARIA
NULIDADE AUTOR: FERNANDO GONCALVES ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: TERTULIANO AVELLAR. Despacho: Intime-se A parte
vencedora para, querendo, executar o julgado.
Em 10 dias. Nada requerido, arquivem-se, independentemente de novo despacho. P. e I.
00023 Processo: 2002004050069-2 - DECLARATORIA
AUTOR: JOANA BEZERRA DA SILVA ADV:
REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO, MARCELO DE SALES CAVALCANTE. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: HUGO RIBEIRO
BRAGA. Despacho: Intime-se Intimem-se as
partes para comparecer em cartorio, para tomarem ciencia do despacho de fls. 541. P. e I.
00024 Processo: 2002004050312-6 - ORDINARIA AUTOR: LUZICLEIDE GUEDES DA SILVA ADV:
NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO, JULIANNA
ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: LUCIANA NOBREGA.
Despacho: Intime-se Ao arquivo provisorio.
00025 Processo: 2002004050339-9 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA GORETE SILVA DE FARIAS
ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: LUCIANA
NOBREGA. Despacho: Intime-se Ao arquivo
provisorio.
00026 Processo: 2002004050403-3 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: FATIMA CRISTINA
ARAUJO DESOUZA ADV: ANTONIO ALVES
DE SOUSA. AUTOR: JOSE CARLOS PEREIRA RAMOS ADV: ANTONIO ALVES DE
SOUSA. AUTOR: FRANCISCA SIMOES
BARROS ADV: ANTONIO ALVES DE SOU-
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 27 de outubro de 2006
SA. AUTOR: MARIA ELIZA DA SILVA CORREIA ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA.
AUTOR: MARIA DE FATIMA DE MOURA
PEREIRA ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: HUGO RIBEIRO BRAGA. Despacho:
Intime-se Intimem-se as partes para comparecer em cartorio, para tomarem ciencia
do despacho de fls. 529. P. e I.
00027 Processo: 2002004057577-7 - ORDINARIA
AUTOR: ANTONIO SOARES DA SILVA NETO
ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR,
JOSEMILIA GUERRA. AUTOR: JOSE FERREIRA DA SILVA ADV: NEMESIO ALMEIDA
SOARES JUNIOR, JOSEMILIA GUERRA.
AUTOR: IZAIAS BEZERRA DIAS ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR, JOSEMILIA GUERRA. AUTOR: GEOVA JESUINO
DE LIMA ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES
JUNIOR, JOSEMILIA GUERRA. AUTOR: ANA
NUNES MACIEL ADV: NEMESIO ALMEIDA
SOARES JUNIOR, JOSEMILIA GUERRA.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
LUCIANA NOBREGA. Despacho: Intime-se Ao
arquivo provisorio.
00028 Processo: 2002004057651-0 - ORDINARIA
AUTOR: JOSE MARIA DOS SANTOS ADV:
NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR, JOSEMILIA GUERRA. AUTOR: JOSEFA DA SILVA SOUZA ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR, JOSEMILIA GUERRA. AUTOR:
IZAIAS BEZERRA DIAS ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR, JOSEMILIA GUERRA. AUTOR: JOSE ONORATO DA SILVA ADV:
NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR, JOSEMILIA GUERRA. AUTOR: JOSEFA DELZA
COSTA FERNANDES ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR, JOSEMILIA GUERRA.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
LUCIANA NOBREGA. Despacho: Intime-se Ao
arquivo provisorio.
00029 Processo: 2002004058275-7 - DECLARATORIA AUTOR: ANDERSON WEGELER DIPACE ADV: MARCELO DE SALES CAVALCANTE, REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: TERTULIANO AVELLAR. Despacho: Intime-se Intime-se para pagamento em 15 dias. P. e I.
00030 Processo: 2002004060587-1 - DECLARATORIA AUTOR: ANA MARIA DA CONCEICAO
MARQUES ADV: CLARA LUCIA CAVALCANTI COSTA CAMPOS, JOSE MENDES SOBRINHO NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: JOAO LEONCIO TEIXEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se Ao arquivo provisorio.
00031 Processo: 2002005004642-0 - DECLARATORIA AUTOR: LANUSSE EVARISTO DIOGENES DE CASTRO ADV: RICARDO TADEU
FEITOSA BEZERRA, MARIA LUCINEIDE DIOGENES DE CASTRO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: JOAO LEONCIO TEIXEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se A parte recorrida, Lannusse Evaristo Diogenes de Castro, para, querendo, ofertar contra-razoes ao
recurso de apelacao proposto as fls 122/141,
no prazo de 15 dias. P. e I.
00032 Processo: 2002006001394-9 - DECLARATORIA AUTOR: GASPAR JOSE BARBOSA DOS
SANTOS ADV: VALTER DE MELO, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA. Despacho: Intime-se R. as razoes da apelacao de
fls. em ambos os efeitos legais, intimando o
apelado para resposta no prazo de lei. P. e I.
00033 Processo: 2002006008015-3 - EMBARGOS
AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
ANASTACIO MARINHO, DEBORAH SALES,
WILSON BELCHIOR. REU: MARIA CRISTINA ALVES DA SILVA ADV: NYEDJA NARA
PEREIRA GALVAO. Sentenca: INTIME-SE O
PROMOVIDO PARA PAGAR A QUANTIA IMPOSTA NA SENTENCA, EM 15(QUINZE)
DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ)
POR CENTO SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO. JULGO IMPROCEDENTE OS
EMBARGOS A EXECUCAO... P. R. I.
00034 Processo: 2002006015666-4 - DECLARATORIA AUTOR: CLAUDETE SOUZA DA SILVA
ADV: BRENO AMARO FORMIGA FILHO. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: THAISE
RODRIGUES. Sentenca: INTIME-SE O PROMOVIDO PARA PAGAR A QUANTIA IMPOSTA
NA SENTENCA, EM 15(QUINZE) DIAS, SOB
PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) POR CENTO
SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO.
JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... P. R. I.
00035 Processo: 2002006027547-2 - DECLARATORIA AUTOR: EUNICE LEOPOLDINA MARTINS TAVARES ADV: BRENO AMARO FORMIGA FILHO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: MARIA RAFAELLA PAASHAUS
MINDELLO. Despacho: Intime-se A impugnacao. P. e I.
00036 Processo: 2002006030257-3 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA LIMA
ADV: BRENO AMARO FORMIGA FILHO. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: JORGE
ANDERSON. Sentenca: INTIME-SE O PROMOVIDO PARA PAGAR A QUANTIA IMPOSTA
NA SENTENCA, EM 15(QUINZE) DIAS, SOB
PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) POR CENTO
SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO.
JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... P. R. I.
00037 Processo: 2002006030299-5 - DECLARATORIA AUTOR: ANA CLAUDIA TORRES ALBUQUERQUE DOS SANTOS ADV: BRENO AMARO FORMIGA FILHO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: MARIA RAFAELLA PAASHAUS MINDELLO. Sentenca: INTIME-SE
O PROMOVIDO PARA PAGAR A QUANTIA
IMPOSTA NA SENTENCA, EM 15(QUINZE)
DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ)
POR CENTO SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... P. R. I.
3A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 099/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00038 Processo: 2001982001917-8 - PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: JOSE DIONIZIO DE OLIVEIRA ADV: JOSE DIONIZIO DE OLIVEIRA.
REU: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS
TRAB SINDICALIZADOS DA PARAIBA ADV:
SINEIDE ANDRADE CORREIA LIMA. Despacho: Intime-se 1.Requeiram os interessados o
que entenderem de direito no prazo de 05 dias.
2. P. e I.
00039 Processo: 2001992005827-4 - COMINATORIA
AUTOR: JERONIMO RIBEIRO COUTINHO
ADV: FERNANDO LUIZ DE NOVAES MENEZES, MARIA VERONICA LUNA FREIRE GUERRA, THIAGO LEITE FERREIRA, THIAGO LEITE FERREIRA. AUTOR: MARIA LUCIA TEIXEIRA COUTINHO ADV: FERNANDO LUIZ
DE NOVAES MENEZES, THIAGO LEITE FERREIRA, THIAGO LEITE FERREIRA. REU:
JOSE BEZERRA FILHOREU: JOSE BEZERRA FILHO INCORPORACAO ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO. Despacho: Intime-se
Aguarde-se em cartorio por 30 dias. P. e I.
00040 Processo: 2001993003390-3 - REIVINDICATORIA AUTOR: SEVERINO GUEDES DE
ANDRADE ADV: WAGNA DE MENDONCA
FAUSTINO DE SOUZA, CARMEN DE LOURDES SARAIVA DE PONTES, CRISTOVAO
BRANDAO COSTA. AUTOR: HEROTILDES
LISBOA DE ANDRADE ADV: WAGNA DE
MENDONCA FAUSTINO DE SOUZA, CARMEN
DE LOURDES SARAIVA DE PONTES. REU:
JOAO BEZERRA DE MENEZES ADV: MARCO CELIO DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se Aguarde-se em cartorio por 30 dias.
00041 Processo: 2001995003172-0 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: PREVIBAN PREVIDENCIA PRIVADA PARAIBAN ADV: ORLANDO
XAVIER DA SILVA. REU: JOSE FRANKLIN
ALVES DE LACERDAREU: JORGE LEANDRO
DA CRUZ FILHO ADV: FERNANDO ANTONIO E SILVA MACHADO. Despacho: Intimese 1.Defiro o pedido de fls. 111. Sobreste-se o
feito em cartorio aguardando a decisao dos
Embargos em apenso. 2.Cumpra-se.
00042 Processo: 2001998000684-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: ABN AMRO LEASING
ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV:
ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU:
ANA CLAUDIA LYRA DE AGUIAR ARAUJO
Despacho: Intime-se 1.Requeira a parte autora o que entender de direito no prazo de 05
dias. 2. P. e I.
00043 Processo: 2001998021189-6 - REIVINDICATORIA AUTOR: EUZA NOBREGA DOS SANTOS ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. AUTOR: KATIA NOBREGA FERREIRA
DOS SANTOS ADV: ROBERTO COSTA DE
LUNA FREIRE. AUTOR: EDSON FERREIRA
DOS SANTOS FILHO ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: JOSE PAULINO
BATISTA ADV: PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES. REU: TERESINHA DE JESUS DA
COSTA PAULINO ADV: JOSIBERTO ALVES
DA SILVA. Despacho: Intime-se Ouca-se a
parte contraria acerca do petitorio de fls. 378/
379, em 05 dias. P. e I.
00044 Processo: 2002001027021-9 - PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: ANDREIA SOUTO VILAR
ADV: FERNANDO ANTONIO E SILVA MACHADO, JOSEFA CELI NUNES DA COSTA. REU:
MARIA GIANNINA VILLAR FARACO ADV:
ADERBAL DA COSTA VILLAR NETO. Despacho: Intime-se 1.Tendo havido a juntada de
documento novo as fls. 109, ouca-se a parte
promovente no prazo de 05 dias. 2. P. e I.
00045 Processo: 2002001040364-6 - DECLARATORIA AUTOR: EMANUELLA VASCONCELOS
RANGEL ADV: FABIANA CESAR VERAS.
AUTOR: EMANUEL FALCAO RANGEL ADV:
FABIANA CESAR VERAS. REU: UNIMED
JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI. Despacho: Intime-se Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o
pedido formulado na presente excecao de preexecutividade, ...P. e I.
00046 Processo: 2002002003132-0 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: EDVALDO ALMEIDA
DA SILVA ADV: ABRAAO VERISSIMO JUNIOR, ROMUALDO VASCONCELOS BEZERRA. REU: CIA DE SEGUROS ALIANCA DO
BRASIL S/A ADV: SEVERINO BARRETO FILHO, ANTONIO ANDALECIO ASSUNCAO,
MILENA NEVES AUGUSTO. REU: BANCO
DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO DE ASSIS MELO. Despacho: Intime-se Assiste razao a parte executada. Estando o Juizo seguro atraves do deposito judicial de fls. 259,
inexistem motivos para a permanencia do
bloqueio de fls. 247. Assim, oficie-se a instituicao bancaria para fins
00047 Processo: 2002002003132-0 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: EDVALDO ALMEIDA DA
SILVA ADV: ABRAAO VERISSIMO JUNIOR,
ROMUALDO VASCONCELOS BEZERRA.
REU: CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S/A ADV: SEVERINO BARRETO FILHO,
ANTONIO ANDALECIO ASSUNCAO. REU:
BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO
DE ASSIS MELO. Despacho: Intime-se (...)
fins de desbloqueio. Apos, aguarde-se o desfecho dos embargos em apenso. P. I.
00048 Processo: 2002004002058-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: ALBERTO DE AZEVEDO PORPINO ADV: GLAUCO DA SILVA CAMPOS, JOAO BRITO DE GOIS FILHO. AUTOR: JOSE NAZARETH DE AZEVEDO PORPINO ADV: GLAUCO DA SILVA CAMPOS. REU:
ANDRE MAROJA PEDROSA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO. Despacho: Intime-se
1.Tendo em vista a interposicao de excecao
de pre-executividade, ouca-se o excepto a
respeito do teor da peticao de fls. 113/114 no
prazo de 10 dias. 2. P. e I.
00049 Processo: 2002004061049-1 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: ENILDO ALBUQUERQUE
COSTAFILHO ADV: HELMITON PEREIRA DA
COSTA, JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. AUTOR: MARIA INEZ DE OLIVEIRA
COSTA ADV: HELMITON PEREIRA DA COSTA. AUTOR: JULIANA DE OLIVEIRA COSTA
ADV: HELMITON PEREIRA DA COSTA, JOAO
PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. REU:
TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL
DE PASSAGEIROS LTDA ADV: HUMBERTO
MALHEIROS GOUVEA, MARCOS ANTONIO
CHAVES NETO. DENUNC.A LIDE: LIBERTY
PAULISTA SEGUROS ADV: AGUINALDO DA
COSTA SILVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se 1.Cumpra-se o despacho de fls.435.
2.Tendo em vista a juntada de documento novo
aos autos, oucam-se as partes denunciado no
prazo de 05 dias 3. P. e I.
00050 Processo: 2002005002452-6 - REV. APOSENTADORIA AUTOR: CREUSA PEREIRA ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL ADV: JOSE MARIA MAIA DE FREITAS. Despacho: Intime-se 1.Recebo a apelacao de fls. 25/27 nos seus efeitos legais. 2.Intime-se a parte recorrida para, querendo, ofertar contra-razoes no prazo legal. 3. P. e I.
00051 Processo: 2002005004811-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JURANDIR TAVARES DOS
SANTOS ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES,
ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. REU:
ROBSON DE OLIVEIRA PRADO Despacho:
Intime-se 1.Requeira a parte exequente o que
entender de direito no prazo de 05dias. 2. P. e I.
00052 Processo: 2002006000273-6 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: MARISTELA FERNANDES DE OLIVEIRA LEANDRO ADV: HERCIO
LEITE NOBREGA FILHO. REU: PREVIBAN
PREVIDENCIA PRIVADA PARAIBAN ADV:
ORLANDO XAVIER DA SILVA. Despacho: Intime-se 1.Ouca-se a parte embargante acerca
da peticao e documentacao de fls.17/31, no
prazo de 10 dias. 2. P. e I.
00053 Processo: 2002006013093-3 - EMBARGOS
AUTOR: CIA DE SEGUROS ALIANCA DO
BRASIL S/A ADV: MARIANA DE BARROS
CORREIA, CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO, GABRIELA GONCALVES BUENO. REU:
EDVALDO ALMEIDA DA SILVA ADV: ABRAAO
VERISSIMO JUNIOR. Despacho: Intime-se
Ouca-se o embargado em 10 dias. P. e I.
00054 Processo: 2002006019258-6 - REVISAO
CLAUS.CONTR. AUTOR: GILFREDO DE ANDRADE COSTA ADV: PEDRO PIRES, MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA. AUTOR:
FABIO CIRNE COSTA ADV: PEDRO PIRES,
MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA.
REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:
ODILON DE LIMA FERNANDES, LUCIANA
MIRANDA. REU: REGIONAL E REVIVE CORRETORES E ASSOCIADOS ADV: LEVI BORGES LIMA JUNIOR, GUSTAVO LIMA NETO.
Despacho: Intime-se 1.Como requerido as fls.
83. 2.A impugnacao. 3. P. e I.
00055 Processo: 2002006019752-8 - ORDINARIA
AUTOR: CELSO FERNANDES DA SILVA ADV:
MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILAN.
REU: BANCO FINASA S/A Despacho: Intime-se A parte autora para, em 05 dias, falar
da informacao de fls.26v. P. I.
00056 Processo: 2002006021355-6 - ORDINARIA
AUTOR: GLAUCIA CLEMENTINO DE ARAUJO ROCHA ADV: LUIZ GUEDES DA LUZ
NETO, LUIS FERNANDO PIRES BRAGA.
REU: PREVI PREVIDENCIA PRIVADA ADV:
BERILO RAMOS BORBA, RICARDO BERILO BEZERRA BORBA. Sentenca: INTIMESE O PROMOVIDO PARA PAGAR A QUANTIA IMPOSTA NA SENTENCA, EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ)
POR CENTO SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO. JULGO PROCEDENTE o pedido
formulado na inicial da presente ACAO DE
COBRANCA... P. R. I.
00057 Processo: 2002006021955-3 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: BRASIL FACTORING
FOMENTOMERCANTIL LTDA ADV: BRENO
AMARO FORMIGA FILHO. REU: BANCO
BRADESCO S/A ADV: PAULO WANDERLEY
CAMARA. Despacho: Intime-se A parte autora
para para, em 05 dias, juntar os originais dos
chequesde fls.16/19. P. I.
00058 Processo: 2002006028037-3 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: CREDICARD BANCO S/
A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE
CREDITO ADV: DIEGO HENRIQUE MELO
DA SILVA. REU: HELOISA HELENA FREIRE
CRUZ ADV: MANOEL MARLENO B. FILHO.
REU: OLAVO CRUZ NETOREU: ARTHUR
FREIRE CRUZREU: WALESKA CRUZ MONTENEGRO PIRES Despacho: Intime-se 1.Diga
o embargante, em 10 dias, sobre a impugnacao de fls. 25/31. P.I.
00059 Processo: 2002006029269-1 - REGRESSIVA
AUTOR: GERALDO MONTEIRO RAMOS JUNIOR ADV: JOSE MARQUES SILVA MARIZ,
DIOGO MAIA MARIZ. REU: NORDESTE PARAIBA VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADV: DANIEL DANTAS DUARTE. Despacho: Intime-se Ouca-se o autor em
10 dias. P. e I.
00060 Processo: 2002006053159-3 - INVENTARIO
AUTOR: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CARDOSO ADV: JOSEFA ELIZABETE
PAULO BARBOSA. REU: JOSE CLEMENTINO ALVES FILHOREU: GERALDA CANDIDO DOS SANTOS Despacho: Intime-se Nomeio inventariante a Sra. Maria de Lourdes
dos Santos Cardoso, que devera prestar termo de compromisso no prazo de 05 dias, bem
como, primeiras declaracoes de bens e herdeiros nos 20 dias subsequentes.
5A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 072/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00061 Processo: 2002003050620-4 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: CAMINHO DO SOL LTDA
ADV: CARLOS FABIO ISMAEL DOS S LIMA,
MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILAN.
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
17
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 27 de outubro de 2006
ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho:
Intime-se Restabeleco os efeitos da liminar
de fls. 50/51. A parte autora para em 05 dias
requerer o que de direito.
5A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 172/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00062 Processo: 2001997001494-6 - ORDINARIA AUTOR: HUGO COSTA ARAUJOREU: DELFOS
CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDAREU:
HERMANO COSTA ARAUJO ADV: JOAO PEREIRA DE LACERDA. Despacho: Intime-se
Vista por 05 dias, Apos retornar ao arquivo.
00063 Processo: 2001999010284-6 - INDENIZACAO
AUTOR: CLOVIS BELTRAO DE ALBUQUERQUE FILHO ADV: WILSON JOSE DA COSTA.
REU: TUBASA TUBOS TABAJARA S/A Despacho: Intime-se a parte autora para em 05 dias,
manifestar interesse sob pena de extincao.
00064 Processo: 2002000013276-7 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ANTONIO SILVA DE FIGUEIREDO ADV: BRENO AMARO FORMIGA FILHO. REU: HABITAT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Despacho: Intime-se
o autor para providenciar os emolumentos
cartorarios e postagem no valor de R$111, 47
(oficio recebido da Comarca de Pernambuco,
ver nos autos.)
00065 Processo: 2002000022180-0 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: ANGELO AUGUSTO DE
ALPOIMGALVAOREU: BANDEIRANTES ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A ADV: MILENA NEVES AUGUSTO,
ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Pedido
indeferido em razao do recolhimento se dar
atraves de guia propria, cabendo ao promovido providenciar sua emissao. dai concedo o
prazo de 05 dias, sobpena de inscricao na
divida ativa.
00066 Processo: 2002001032804-1 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: ERMANO TARGINO DA SILVAREU: PROBEL S/A ADV: JOSE GOMES DA
V PESSOA NETO, MARIA AUXILIADORA DE
BRITO V PESSOA. Despacho: Intime-se a parte
executada para, em 15 dias, efetuar o pagamento doa divida defl. 140, sob pena de multa
de 10% nos termos do art. 475-J, do CPC.
00067 Processo: 2002001042711-6 - INDENIZACAO
AUTOR: JACINTA MARIA DA NOBREGA ADV:
CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA,
ROSSANA RANGEL F DE LACERDA. REU:
CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA
BANCO CACIQUE S/A Despacho: Intime-se
a parte exequente para, em 05 dias, manifestar interesse sob pena deextincao.
00068 Processo: 2002004001685-5 - EMBARGOS
AUTOR: BANCO SAFRA S/A ADV: WALTER
DE AGRA JUNIOR. REU: NOVITEX COM LTDA
Despacho: Intime-se a parte excepta, em 10
dias para dizer sobre a excecao de pre-executividade de fls. 99/103
00069 Processo: 2002004016457-2 - REPARACAO DE
DANOS AUTOR: JOSE FERNANDES FERREIRA LOPES ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE, MARIA LUCIA DE ALMEIDA. REU:
SEVERINO PEDRO DUARTE Despacho: Intime-se a parte autora para, em 05 dias requerer
o que de direito, sob pena de arquivamento.
00070 Processo: 2002004050857-0 - INDENIZACAO
AUTOR: LIAN CHIAMENTTI ADV: DENNYS
CARNEIRO ROCHA. AUTOR: MARLISE CARDOSO ADV: IGOR GADELHA ARRUDA. REU:
VASP EMPRESA AEREA ADV: GERALDO DE
MARGELA MADRUGA. Despacho: Apelacao
recebida em ambos efeitos vista ao apelado
para contra razoes apelacao de fs. 89/104(apelado/promovente).Deferida a gratuidade judiciaria, diante da patente incapacidade financeira da parte promovida VASP.
00071 Processo: 2002004058956-2 - ORDINARIA
AUTOR: SONIA OLIVEIRA DA SILVA ADV:
WILLIAMS GLADSTONE DE CASTRO LEAO.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, em 05 dias,
comprovar a titularidade da linha telefonica.
00072 Processo: 2002005001608-4 - ORDINARIA
AUTOR: ALUIZIO ARAGAO NEGROMONTE
ADV: KELLY CHRISTINE L. DE S. FERNANDES. REU: ROBERTO SOBREIRA WANDERLEY Despacho: Intime-se a parte autora para
adequar o pedido del fls 54 ao art. 475-J do
CPC, em 05 dias.
00073 Processo: 2002005004169-4 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: GENILDA DO NASCIMENTO SANTOS ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se a parte autora, em 05 dias sobre as pecas de fls. 102/232.
00074 Processo: 2002005034834-7 - DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: JOSE ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA ADV: SAMUEL BRILHANTE
DE OLIVEIRA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se o
autor para dizer em 05 dias sobre a peticao de
fls. 226.
00075 Processo: 2002005053170-2 - ORDINARIA
AUTOR: JOAO PEDRO DO NASCIMENTO
FILHO ADV: SAMUEL DIOGO DE LIMA, DINA
MARIA CAVALCANTI CARNEIRO. REU: PAULO MIRANDA DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se o autor para em 05 dias dizer sobre a
peticao de fls. 107/109.
00076 Processo: 2002006014925-5 - INDENIZACAO
AUTOR: WALTER AGUIAR ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS. REU: EMPRESA JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA Despacho:
A impugnacao, no prazo legal. em 10 dias.
00077 Processo: 2002006020674-1 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: CARLOS ANDRE DA SILVA
ADV: EVERALDO MORAIS SILVA, BRUNO
ANDERSON SANTOS DA SILVA. REU: TELESP TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A Despacho: A impugnacao, no prazo
legal. em 10 dias.
00078 Processo: 2002006029326-9 - RESCISAO AUTOR: SONIA GONCALVES VIRGINIO FREIREREU: MASSAI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO. Despacho: Intime-se aAssiste
razao a parte quando postula a restituicao do
prazo, dai porque o faco c/relacao a 10 dias.
Desapense-se, ante a impossibilidade de carga dos demais porcessos.
00079 Processo: 2002006053065-2 - COMINATORIA
AUTOR: JOSE EDVAN DOS SANTOS BULHOES ADV: ISOCRATES DE TACITO LOPES
CLEMENTE, CLOTILDE DANTAS SIMOES
FERREIRA. REU: BANCO PANAMERICANO
S/A Despacho: Intime-se a parte autora para
em 05 dias, juntar declaracao de pobreza, na
ofrma do art. 10. da lie n. 7115/83, sob pena
de indeferimento da gratuidade requerida.
6A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 091/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00080 Processo: 2001996005563-6 - EXECUCAO CV AUTOR: IMOBILIARIA PIONEIRA LTDA
ADV: MARCO ANTONIO ALCOFORADO, ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA FURTADO.
REU: LUCIANO DE ALMEIDA FERREIRA
Despacho: Aguarda providencia do autor (exequente) por trinta dias.
00081 Processo: 2002003018693-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER SUL ADV:
SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, SORAYA
FRANCA DOS ANJOS, MAX F SAEGER GALVAO FILHO. REU: CARLA DE ASSIS DE
OLIVEIRA ADV: FLAVIO ALBERTO DE F TORRES. Despacho: Vista ao exequente prazo de
cinco dias, sobre a peticao de fls. 90/91
00082 Processo: 2002004019044-5 - ORDINARIA
AUTOR: FLAVIANO ANTONIO SILVA MEIRELES ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO.
REU: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ADV: FRANCISCO PIRES BRAGA FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente para condenar a promovida a
restituit ao autor as contribuicoes pessoais
vertidas que deverao ser atualizadas monetariamente. sobre a quantia incidira juros de mora.
Custas e honorarios em 15% da condenacao.
00083 Processo: 2002004049690-9 - DECLARATORIA AUTOR: LUCIANA ESTEVAO DE SANTANA ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO,
MARCELO DE SALES CAVALCANTE. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: IZABELE
DE CARVALHO TROCCOLI. Sentenca: Pedido julgado improcedente autor vencido condenado ao pagamento das custas e dos honorarios, arbitrados em R$ 800, 00, nos termos do
art. 20, paragrafo 4, do CPC.
00084 Processo: 2002005002835-2 - REPARACAO DE
DANOS AUTOR: MOEMA NEIVA DE ALBUQUERQUE ADV: VANILDO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE. REU: ALAGOAS DIESEL S/A
ADV: DANIELA CAMPOS CERULLO. Despacho: Intime-se a re para apresentar resposta
aos embargos declaratorios no prazo legal.
00085 Processo: 2002005004433-4 - INVENTARIO
AUTOR: JOSELI DE SOUZA MAGALHAES
ADV: EDNALDO DE LIMA. REU: MARIA FIRMO DE SOUZA Despacho: Intime-se a inventariante para recolher a diligencia p/realizacao
da avaliacao, posto que a Fazenda Publica
discordou dos valores atribuidos aos bens.
00086 Processo: 2002005018898-2 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: LOG PLUS ENCOMENDAS
EXPRESSAS LTDA ADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO, MARIA DE FATIMA AMARAL DA SILVA. REU: VARIG LOGISTICA S/A ADV: SUELY DE FATIMA LEMOS DA
ROCHA. REU: LAUTO AIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO LTDA
ADV: ADRIANA GALVAO SILVEIRA SANTIAGO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente pedido cautelar, para confirmar a
liminar deferida. Feito extinto semresolucao
de merito com relacao a LAUTO AIR SERV
AUXILIARES
DE
TRANSPAEREOS
LTDA.vARIg condenada ao pg de 50% das
custas e 800, 00 honorar.
00087 Processo: 2002005019634-0 - OBRIGACAO
NAO FAZER AUTOR: EDNALDO DE SALES
MACEDO ADV: IANCO CORDEIRO, MARCOS
AURELIO PAIVA DE ARAUJO. REU: SAELPA
SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO
DA PARAIBA ADV: MARCELO WEICK POGLIESE. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente para condenar a SAELPA a pagar uma indenizacao ao autor, a titulo dedanos
morais de R$ 2.000, 00. As custas e honorarios serao reciprocos eproporcionalmente distribuidos e compensados.
00088 Processo: 2002005042548-3 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: VENILDO PEREIRA
DOS SANTOS ADV: MARTINHO CUNHA
MELO FILHO, HILTON SOUTO MAIOR NETO,
EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA. AUTOR: FLAVIA AGNA PEREIRA DOS SANTOS
ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO, HILTON SOUTO MAIOR NETO, EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA. REU: ANSELMO CARLOS LOUREIRO ADV: WAGNER S BRITO,
ANTONIO MODESTO SOUA NETO. REU: PATRICIA BEZERRA LOUREIRO ADV: WAGNER S BRITO. REU: MARCEL GUSTAVO DE
ANDRADE PESSOA ADV: CARLOS FELIPE
XAVIER CLEROT. Despacho: Intime-se as
partes para que informem se tem provas a
produzir, no prazo de cincodias
00089 Processo: 2002006019003-6 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA DA PENHA FRANCISCO ADV: BRENO AMARO FORMIGA FILHO.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
TERTULIANO AVELLAR. Sentenca: Pedido
julgado improcedente Autor vencido condenado ao pagamento das custas e honorarios advocaticios, arbitrados em R$ 800, 00.
7A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 038/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00090 Processo: 2001993003094-1 - FALENCIA AUTOR: HABILAR CONSTRUTORA E INCORPORADORALTDA ADV: FRANK ROBERTO
SANTANA LINS. REU: HABILAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADV: IZAIAS MARQUES. INTERESSADO: CAIXA ECO-
NOMICA FEDERLA ADV: FRANCISCO DAS
CHAGAS NUNES. Despacho: Intime-se Vistos, etc. Suspendo o presente feito com fulcro no art. 265, V, do C.P.C., conforme requerido pela parte, prazo de 60 (sessenta) dias.
00091 Processo: 2001996003740-2 - FALENCIA AUTOR: M AGOSTINI S/A ADV: RICARDO PEREIRA MACHADO, TATHIANA LISBOA. Despacho: Vista aos interessados prazo de Defiro o pedido de fls., formulado pelo M.P. Suspendo o presente feito com fulcro no art.
265, V, do C.P.C. Intime-se a empresa autora
paraindicar novo nome creditado para o cargo de sindico.
00092 Processo: 2002002011686-5 - ANULATORIA
REU: R. J. C. C. ADV: CARMEM RACHEL
DANTAS MAYER, ARLINETTI MARIA LINS,
MIRIAM NUNES MEDEIROS F RAMOS. REU:
M. F. B. C. ADV: FERNANDO DA SILVA ROCHA, JOSE LUIZ VITORINO, FERNANDO
ANTONIO DE FARIAS AIRES. Sentenca: Sentenca julgada improcedente Vistos, etc. ... Isto
posto, julgo por sentenca, improcedente a presente Acao anulatoria de Registro Civil. defiro
pedido formulado pelo M.P. as fls. 651. P.R.I.
00093 Processo: 2002002380349-3 - EMBARGOS
AUTOR: MAIA E MAIA LTDA ADV: OTACILIO
BATISTA DE SOUSA NETO, MANUELA ZACCARA SABINO, HUGO SARMENTO GADELHA.
REPRESENTANTE LEGAL: JOSE MAIA DOS
SANTOS ADV: OTACILIO BATISTA DE SOUSA
NETO. REU: MARIA DO SOCORRO PESSOA
ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS,
MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA,
MANUELA ZACCARA SABINO. Despacho: Intime-se Vistos, etc. Recebo a apelacao de
fls., posto que tempestiva, no efeito devolutivo apenas. Intime-se a parte adversa para
contra razoar o presente recurso.
00094 Processo: 2002003007085-4 - ORDINARIA
NULIDADE AUTOR: ADELIO FERREIRA DA
SILVA ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. LITISCONSORTE: SOCIEDADE IMOBILIARIA JAGUARIBE LTDA ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. LITISCONSORTE: JOSE FERNANDES
DE BRITO ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. LITISCONSORTE: JOSE
CARLOS SOARES BAIA ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. LITISCONSORTE: ESTADO DA PARAIBA ADV: LUCIANO
JOSE NOBREGA PIRES. Despacho: Intimese Vistos, etc. Dessa forma, verifica-se a
incompetencia desta 7a. Vara Civel, para conhecer e julgar o presente pedido, determino a
redistribuicao do presente feito a uma das Varas
Civeis.
00095 Processo: 2002003018643-7 - IMPUG VALOR
CAUSA AUTOR: JOSE CARLOS SOARES
BAIA ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO, JOSE AUGUSTO NOBRE
NETO. REU: ADELIO FERREIRA DA SILVA
ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. Despacho:
Intime-se R.H. cumpra-se o despacho do processo apenso.
00096 Processo: 2002003037827-3 - FALENCIA AUTOR: KARINA IND E COM DE PLASTICOS
LTDA ADV: SERGIO RICARDO LANZILLOTTI, DAVID DA SILVA. Despacho: Intime-se R.A.
Defiro o pedido.
00097 Processo: 2002004061171-3 - DISSOLUCAO SOCIEDADE AUTOR: ELADIO JOSE DE GOES
BRENNAND ADV: RINALDO MOUZALAS DE
SOUZA E SILVA, VALBERTO AZEVEDL, SOLANGE ALENCAR DE MEDEIROS. REU: MARIA DE FATIMA DANTAS ADV: ELZA DA COSTA
BANDEIRA. Despacho: Intime-se R.H. Intimese a exequente da certidao de fls. 49-v.
00098 Processo: 2002004789993-1 - PROC ADMIN
L6015/73 AUTOR: DALVA DE AZEVEDO RODRIGUES ADV: JOAO MENEZES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se Vistos, etc. Intimese a parte autora, por seu advogado, para, no
prazo de 10 dias, se pronunciar do parecer
formulado pelo M.P.
00099 Processo: 2002005068863-5 - EXECUCAO DE
SENTENCA AUTOR: PEDRO MOREIRA SOARES ADV: ABDALLAH SALOMAO ARCOVERDE, ELMAR THIAGO PEREIRA DE ALENCAR.
REU: VIA GAS LTDA ADV: LUIZ FERNANDES NETO, JOSE IVANILDO DIAS JUNIOR.
Despacho: Intime-se Vistos, etc. Suspendo o
presente feito ate o julgamento dos embargos
em apenso. cumpra-se.
00100 Processo: 2002005074633-4 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ARMANDO ALVES DA SILVA ADV: ARMANDO ALVES DA SILVA, MARIA
GORET BEZERRA ALVES. AUTOR: MARIA
GORET BEZERRA ALVES ADV: ARMANDO
ALVES DA SILVA, MARIA GORET BEZERRA
ALVES. Despacho: Intime-se vistos, etc. Intime-se a parte autora e seu advogado, na forma do 1, do art. 267 do C.P.C, para se pronunciar no prazo de 48(Quarenta e oito) horas, sob
pena de extincao do processo.
00101 Processo: 2002006019702-3 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: ANDRE GONCALVES BRAGA ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO,
TIAGO GONCALVES BRAGA. REU: M A F
VETERINARIOS LTDA ADV: FRANCISCO DAS
CHAGAS ALVES JUNIOR, SYLVIO DA SILVA
TORRES FILHO. REPRESENTANTE LEGAL:
FERNANDO NONATO FERREIRA LORDAO
ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES JUNIOR, SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO.
REPRESENTANTE LEGAL: MELQUISEDEQUE DE ANDRADE ADV: FRANCISCO DAS
CHAGAS ALVES JUNIOR, SYLVIO DA SILVA
TORRES FILHO. REU: FERNANDO NONATO FERREIRA LORDAO Sentenca: Sentenca
julgada procedente Vistos, etc. ... Isto posto,
julgo por sentenca procedente a presente medida cautelar, pelo atendimento de seus objetivos. P.R.I.
00102 Processo: 2002006020400-1 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: ESTEFNO HENRIQUE
RODRIGUES DA SILVA ADV: DUINA MOTA
DE FIGUEIREDO PORTO. AUTOR: CILEIDE
RODRIGUES DA SILVA ADV: DUINA MOTA
DE FIGUEIREDO PORTO. Despacho: Intime-
se R. H. Intime-se a parte interessada para
comparecer em cartorio e receber a certidao
que nos foi enviada.
00103 Processo: 2002006021040-4 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: KATYELLE BRITO TAVARES ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES.
AUTOR: KARLA VIRGINIA BRITO DE CARVALHO ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES. Despacho: Intime-se Intime-se a parte
autora e o seu advogado, na forma do 1. do
art. 267, do c.P.C., para se pronunciar no prazo de 48(Quarenta e oito) horas, sob pena de
extincao do processo.
00104 Processo: 2002006021820-9 - FALENCIA AUTOR: G COM DE ROUPAS LTDA ADV: GABRIEL CESAR BANHO. Despacho: Intime-se
Vistos, etc. Pronuncie-se a parte autora, atraves do seu advogado, noprazo de (10) dez
dias, sobre a certidao do Oficial de Justica as
fls. 166-v.
00105 Processo: 2002006029698-1 - ANULATORIA
AUTOR: MARIA JOSE DE ANDRADE E SILVA ADV: MARIA DA PENHA G DOS SANTOS.
Despacho: Audiencia designada Vistos, etc.
designo audiencia de instrucao e julgamento
para o dia 01de novembro de 2006, pelas 15.20
horas. Cumpra-se.
00106 Processo: 2002006035658-7 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: CONVERTEDORA
VEICULOS GAS NATURAL SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADV: LUIZ FERNANDES
NETO, JOSE IVANILDO DIAS JUNIOR.
AUTOR: VIA GAS LTDA ADV: LUIZ FERNANDES NETO, JOSE IVANILDO DIAS
JUNIOR. REU: PEDRO MOREIRA SOARES
ADV: ABDALLAH SALOMAO ARCOVERDE,
ELMAR THIAGO PEREIRA DE ALENCAR.
Despacho: Intime-se R.H. Intime-se a parte adversa para se pronciar em 10 dias,
sobre os presentes embargos.
00107 Processo: 2002006039300-2 - RETIFICACAO
DE AREA AUTOR: MARIVAN ANDRE DA SILVA ADV: ROSA DE FATIMA MOREIRA DE
MENEZES. AUTOR: REGINA HELENA SANTOS FLORES DA SILVA ADV: ROSA DE FATIMA MOREIRA DE MENEZES. Despacho: Intime-se R.H. como requer o Ministerio Publico.
00108 Processo: 2002006040809-9 - DISSOLUCAO
SOCIEDADE AUTOR: JOSE ESTRELLA DE
SOUZA NETO ADV: MIZAEL MONTENEGRO
FILHO. AUTOR: KARLA MACEDO DE OLIVEIRA ADV: MIZAEL MONTENEGRO FILHO. Despacho: Intime-se R.H. Intime-se a
parte autora, para em 10 dias, falar sobre o
doc., de fls. 55.
00109 Processo: 2002006048080-9 - EMBARGOS
AUTOR: CONVERTEDORA VEICULOS GAS
NATURAL SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
ADV: LUIZ FERNANDES NETO, JOSE IVANILDO DIAS JUNIOR. AUTOR: VIA GAS LTDA
ADV: LUIZ FERNANDES NETO, JOSE IVANILDO DIAS JUNIOR. Despacho: Intime-se
Desnecessarios a reapreciacao do despacho
anterior. Para as pessoas juridicas, e necessarias a comprovacao de tal impossibilidade,
a fundamentar o pedido o que nao foi feito.
Intime-se.
9A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 074/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00110 Processo: 2001995008339-0 - EXECUCAO CV AUTOR: FRANCISCO JOSE ALMEIDA
PEREIRA ADV: ROSSANA LOURENCO GOMES, EVELINE BEZERRA, FABIO RONELE
CAVALCANTI DE SOUZA. REU: PAULO PEREIRA DA SILVA JUNIOR ADV: RENIVAL
ALBUQUERQUE DE SENA, ALBERTO DA
FRANCA PEREIRA. Despacho: Vista ao autor
prazo de 10 (dez) dias.
00111 Processo: 2001999001623-6 - EXECUCAO CV AUTOR: ROSILENE CAVALCANTI DO
CARMO ADV: JOAO ALVES DA SILVA JUNIOR. REU: MERCIA DE FATIMA ALVES DA
SILVAREU: SILVINO CORDEIRO DA SILVA
FILHO Despacho: Vista ao autor prazo de 48
(quarenta e oito) horas.
00112 Processo: 2002000013097-7 - INDENIZACAO
AUTOR: TATJANA MARIA NASCIMENTO LEMOS ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES JUNIOR, SORAYA FRANCA DOS ANJOS,
ANDRE RICARDO DE CARVALHO COSTA.
REU: ST TELECOMUNICACOES LTDA ADV:
JOSE CARLOS SCORTECCI HILST. LITISCONSORTE: TIM TELPA CELULAR S/A ADV:
CARLOS GOMES FILHO. Despacho: Autos
vista a parte re Tim Telpa Celular s/a, prazo de
05 (cinco) dias.
00113 Processo: 2002001003547-1 - MONITORIA
AUTOR: CLINICA DOM RODRIGO LTDA ADV:
AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA,
NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO, MICHAEL
PEREGRINO MEIRELES. REU: INALDO
CAMELO VIEIRA FILHO ADV: JAIME FERREIRA CARNEIRO. REU: ODAIR JOSE OLIVEIRA DA SILVA ADV: LEONARDO THEODORO DE AQUINO. Despacho: Autos vista a
o Defensor publico.
00114 Processo: 2002001004416-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: DAMASIO CONSULTORIA E VENDA DE IMOVEIS LTDA ADV:
NEWZON EMMANOEL QUINTELLA LIMA,
MANOEL SALES SOBRINHO. REU: FRANCISCO ERNANI PANGELS BARBOSA ADV:
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO.
REU: MAXIMA PROJETOS CONSTRUCAO E
SERVICOS LTDA Despacho: Autos vista a
parte exequente sobre o despacho de fls. 230.
00115 Processo: 2002001005513-1 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO
BRASIL S/A ADV: EVANDRO NUNES DE
SOUZA. REU: AP COMBUSTIVEL LTDA ADV:
ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE. REU: ROSANGELA DE ANDRADE
FERREIRA ADV: ALEXANDRE RODRIGUES
DE ALBUQUERQUE. REU: CARLOS ALEXANDRE DE ANDRADE FERREIRA ADV:
ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE. Despacho: Vista ao autor prazo de 05
(cinco) dias.
18
00116 Processo: 2002001013797-0 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA JOSE DE BARROS ADV:
VALTER DE MELO. REU: SARAIVA BENTES ENGENHARIA LTDA ADV: JAIME FERREIRA CARNEIRO. Despacho: Edital expedicao deferida
00117 Processo: 2002001044009-3 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: ARQUIDIOCESE DA PARAIBA ADV: RUTH PEREIRA DE ASSUNCAO, NEWTON MARCELO PAULINO DE
LIMA, NEWTON MARCELO PAULINO DE
LIMA. REU: ADAO MOISES XAVIER DA
ROCHA ADV: JAIME FERREIRA CARNEIRO. REU: RAIMUNDO NONATO XAVIER DA
ROCHA Despacho: Vista ao autor prazo de
05 (cinco) dias.
00118 Processo: 2002002010306-1 - MONITORIA
AUTOR: GRAFICA JB LTDA ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES, HUMBERTO NOBREGA NETO. AUTOR: ANGELA CRISTINA XAVIER BAPTISTA ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. REU:
MARIA GORETTI ARRUDA BRAGA Despacho: Autos vista a parte autora sobre o despacho e fls. 51v.
00119 Processo: 2002003038251-5 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA
CAVALCANTI, RAFAELA BARBOSA PAES BARRETO, MARITZZA FABIANE LIMA M DE SOUZA. AUTOR: ASSESSORIA JURIDICA ADV:
TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI, RAFAELA BARBOSA PAES BARRETO. REU:
GERALDO MEDEIROS Despacho: Pedido
deferido peticao de fls. 171.
00120 Processo: 2002003043247-6 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: HELIO AMARO DA SILVA
ADV: CLAUDIO LUIZ TAVARES VINAGRE,
RAULINO MARACAJA COUTINHO, CLEANTO GOMES PEREIRA. REU: INSTITUTO EDUCACIONAL MENINO JESUS LTDA ADV: MARCIO AURELIO SIQUEIRA FERREIRA, MARCOS TULIO NOBREGA DE CARVALHO. REU:
MARCILIO PEDRO SIQUEIRA FERREIRA
ADV: MARCIO AURELIO SIQUEIRA FERREIRA. REU: PATRICIA OLIVEIRA RODRIGUES
FERREIRA ADV: MARCIO AURELIO SIQUEIRA FERREIRA. Despacho: Autos vista a parte exequente, prazo de 05 (cinco) dias, por seu
advogado.
00121 Processo: 2002003044892-8 - ORDINARIA
AUTOR: OSCAR GOMES DA FONSECA ADV:
VALTER DE MELO. REU: CIA BRASILEIRA
DE BEBIDAS S/A ADV: MARILIA ALMEIDA
VIEIRA. Despacho: Autos vista a escrivania
para cumprir.
00122 Processo: 2002003050076-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: GILVAN A. NAVARRO FILHO, JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: ANDRAS
KAZAR COSTA MEIRA Despacho: Vista ao
autor prazo de 05 (cinco) dias.
00123 Processo: 2002003051075-0 - NULIDADE AUTOR: GERMANA LIGIA REGIS PAULO NETO
ADV: SEBASTIAO ALVES CARREIRO, MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO, FRANCISCA FRANCINETE DE ALEXANDRIA. REU:
ULTRALISTA COM E EDITORA LTDA ADV:
EMERSON BRUNELLO, SUELI DAVANSO
MAMONI. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 23 (vinte e
tres) de janeiro de 2007, pelas 14:30 horas.
00124 Processo: 2002003801155-3 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: JOCELINE LORDAO
ROCHA ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA, JOSE HUMBERTO CASSIANO. REU:
BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ALCIDES MAGALHAES DE SOUZA, ANDRESSA
CARLOS FREIRE. Despacho: Autos vista
a parte promovda, 05 (cinco) dias, por seu
advogado.
00125 Processo: 2002004017332-6 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: JOSE LENILSON LINS
DE SOUZA ADV: WILLIAMS GLADSTONE DE
CASTRO LEAO. REU: FRANCISCO JOSE
ALMEIDA PEREIRA Despacho: Autos vista a
o embargante, sobre o despacho de fls. 36v.
00126 Processo: 2002004061370-1 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: A. L. M. B. ADV: PAULA
REIS DE ANDRADE, TELMA PAIVA LEITE DE
ANDRADE. Despacho: Oficie-se
00127 Processo: 2002005017398-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANESPA BANCO DO ESTADO DESAO PAULO S/A ADV: YVES PORFIRIO CASTRO DE ALBUQUERQUE, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. REU: JUDIVAN FAUSTINO LOPES DA SILVA Despacho: Vista ao autor prazo de 10 (dez) dias.
00128 Processo: 2002005018435-3 - DESPEJO AUTOR: ANNA BETHANIA NOBREGA CAVALCANTE ADV: JOSE RILDO CANDIDO. REU:
LUIS EDUARDO FREIRE CORREIAREU:
LUIZ DE GONZAGA GUIMARAES CORREIAREU: SELMA DE LUNA FREIRE CORREA
Despacho: Autos vista a o executado, prazo
de 15 (quinze) dias.
00129 Processo: 2002005065394-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES,
GUILHERME BORBA PALMEIRA. REU: JESSEN AURELIO CELANI DE ABREU Despacho: Vista ao autor prazo de 10 (dez) dias.
Oficie-se.
00130 Processo: 2002005069114-2 - ORDINARIA
AUTOR: ADRIANA PONCE LEON LINS DE
ALBUQUERQUE ADV: GIBRAN MOTTA, GISELIA BARRETO DIAS, JUSCELINO DE
OLIVEIRA SOUZA. REU: LOJAS RIACHUELO S/A ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA,
LARA FERNANDES C ROCHA. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 28 (vinte e oito) de novembro,
pelas 14:30 horas.
00131 Processo: 2002006000142-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BMC S/A ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. REU:
EDUARDO DO NASCIMENTO BEZERRA
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 27 de outubro de 2006
Despacho: Autos vista a escrivania para certificar.
00132 Processo: 2002006001368-3 - USUCAPIAO
AUTOR: MARIA ANUNCIADA GOMES DA
SILVA ADV: ANTONIO SEVERINO DA SILVA,
LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA. Despacho: Edital expedicao deferida
00133 Processo: 2002006008021-1 - MONITORIA
AUTOR: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS
LTDA ADV: LUIZ FERNANDES NETO, JOSE
IVANILDO DIAS JUNIOR. REU: PARAYBA
COM ATACADISTA LTDAREU: GILVAN GARCIA DE CARVALHO FILHO Despacho: Vista
ao autor prazo de 05 (cinco) dias.
00134 Processo: 2002006022308-4 - MONITORIA
AUTOR: ACE SEGURADORA S/A ADV: MINA
ENTLER CIMINI, PATRICIA ENTLER CIMINI,
SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI. REPRESENTANTE LEGAL: SERGIO LUIS MALUF HORTA ADV: MINA ENTLER CIMINI,
PATRICIA ENTLER CIMINI, SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI. REU: CTD CONFIANCA COM TRANSP E DISTRIB LTDA Despacho: Vista ao autor prazo de 05 (cinco) dias.
12A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 086/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00135 Processo: 2002005003180-2 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: PEDRO SOARES DOS
SANTOS FILHO ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES, ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. REU: ANDRE LUIZ SILVA MAGALHAES
Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que de direito no prazo de cinco dias.
12A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 089/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00136 Processo: 2001999010526-0 - ACIDENTE DE
TRABALHO AUTOR: SEVERINO OTAVIO DO
NASCIMENTO ADV: VALTER DE MELO. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Sentenca: Embargos acolhidos
00137 Processo: 2002002077102-4 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: PROCARDIO INSTITUTO DE
CARDIOLOGIA DA PARAIBA LTDA ADV: WATTEAU FERREIRA RODRIGUES, JOSE RICARDO PORTO, ROBERTO DHORN M. M. DA
FRANCA. REPRESENTANTE LEGAL: PERICLES CARNEIRO VILHENAREU: SIEMENS
AKTIENGESELLSCHAFT B MED TECHNIK
ADV: VIVIANE MOURA TEIXEIRA, JALDELENIO REIS DE MENESES, SOLON HENRIQUE
DE SA E BENEVIDES. REPRESENTANTE
LEGAL: SIEMENS LTDA DIVISAO ELETROMEDICA ADV: ITALO CHARLES DA ROCHA
SOUSA. Despacho: Recebo a apelacao nos
seus efeitos proprios. Vista ao apelado para
contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00138 Processo: 2002002370451-9 - INDENIZACAO
AUTOR: ADA GUERREIRO CAJU ADV: LUIS
QUIRINO DA SILVA FILHO, SERGIO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU. REU: CA COC
SISTEMA DE ENSINOREU: ANTONIO ALENCAR DINIZREU: FRANCISCO NECO DE
SOUZAREU: ANTONIO POMPEU DE ARAUJO Despacho: Intime-se o autor para no prazo
de 10 dias requerer o que de direito.
00139 Processo: 2002003002112-1 - ARBITR.DE
HONORARIOS AUTOR: SYLVIO DA SILVA
TORRES FILHO ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, PATRICIA ELLEN M DE A PONTES, SORAYA FRANCA DOS ANJOS. REU:
CIEE CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA
ESCOLA ADV: THELIO FARIAS. Despacho:
Intime-se a parte requerida para manifestarse sobre os embargos postos.
00140 Processo: 2002003006515-1 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: JAMES MADISON CAVALCANTIDE CARVALHO ADV: OREGON
CAVALCANTI DE CARVALHO, FRANCISCO
ARI DE OLIVEIRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LEONIDAS JOSE DE FARIAS
MARIBONDO. Sentenca: Processo extinto.
00141 Processo: 2002003081956-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ICEAS INSTITUICAO CULTURAL EDUCATIVA E DE ASSISTENCIA
SOCIAL ADV: RICARDO TADEU FEITOSA
BEZERRA, MARIA LUCINEIDE DIOGENES
DE CASTRO. REU: WELLINGTON DE SOUZA CORREIAREU: MARTA DARLAN MOISES
CORREIA Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00142 Processo: 2002004039403-9 - ORDINARIA
NULIDADE AUTOR: MARIA DA PENHA FRANCA DOSANJOS ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO. REU: TELEMAR NORTE LESTE
S/A ADV: ANASTACIO MARINHO, TERTULIANO AVELLAR, HUGO RIBEIRO BRAGA. Despacho: Intime-se a parte vencedora para promover a execucao do julgado.
00143 Processo: 2002004045907-1 - MONITORIA
AUTOR: POSTO DE COMBUSTIVEIS FREI
DAMIAO ADV: ROBERTO G.BEZERRA CAVALCANTE JUNIOR. REU: ANA PAULA LINS
GADELHA DE OLIVEIRA Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento
do merito
00144 Processo: 2002004047876-6 - ORDINARIA
AUTOR: ADAUTO DE ANDRADE FERNANDES ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO, NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
HUGO RIBEIRO BRAGA, ANASTACIO MARINHO. Despacho: Intime-se as partes para promover a execucao do julgado no prazo legal.
00145 Processo: 2002004047881-6 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA
SILVA ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
ANASTACIO MARINHO, HUGO RIBEIRO
BRAGA. Despacho: Intime-se a parte vencedora para requerer a execucao do julgado.
00146 Processo: 2002004050889-3 - DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: MARIA MARCOLINA DO
NASCIMENTO ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO, JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: ANASTACIO MARINHO, HUGO RIBEI-
RO BRAGA. Despacho: Intime-se o vencedor
para requerer o que de direito no prazo de
cinco dias.
00147 Processo: 2002004057499-4 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: R. S. L. ADV: EURICO
ALVES MONTEIRO NETO. REU: R. S. L. Despacho: Intime-se a inventariante para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob
pena de extincao.
00148 Processo: 2002005020695-8 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: ELLO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADV: LEONARDO RAMALHO LUZ, REBEKA MORAES. AUTOR: TECSAT DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADV: LEONARDO RAMALHO
LUZ. REU: H F COM DE COMBUSTIVEIS
LTDA Despacho: Intime-se o autor para juntar
aos autos o comprovante de pagamento das
custas da nova citacao
00149 Processo: 2002005021010-9 - EMBARGOS
AUTOR: JOSE IVAN BARBOSA DA SILVA ADV:
HAMILTON COSTA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES
FREIRE. Despacho: Intime-se as partes de
que por este juizo foi determinado a remesa
dos presentes autos e seu apenso de n
20020050170113 a 4a vara civel desta comarca
00150 Processo: 2002005671045-8 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: IZONILDA PINTO DE
MELLO ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, MAX F SAEGER GALVAO FILHO, LILIAN CATIANI CORREIA DE FREITAS. REU:
BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: Intime-se o autor para no prazo de cinco dias
requerer o que entender de direito
00151 Processo: 2002006016517-8 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: RONALDO FIGLIOULO
ADV: LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI. REU: CASAS BAHIA COMERCIAL
LTDA ADV: REGINA SCARANELLO BALDONI. REU: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO
PAULO ADV: NADJA MARIA AMORIM CABRAL.
Despacho: Intime-se o promovido para no prazo de dez dias. juntar aos autos o instrumentoprocuratorio, bem como contrato social da pessoa juridica.
00152 Processo: 2002006019317-0 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: FABIO GERMANO LOPES DE ALMEIDA ADV: BRUNO FARIAS DE
PAIVA. REU: PEDRO SOARES DOS SANTOS
FILHO ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES,
ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. Sentenca: Embargos acolhidos
00153 Processo: 2002006029939-9 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: EULAMPIA LEAL DE
SANTANA ADV: KELLY CHRISTINE L. DE S.
FERNANDES. REU: GERALDO JOSE DE
SANTANA Despacho: Intime-se a requerente
para juntar aos autos certidoes negativas, recolher imposto e apresentar plano de partilha
com a assinatura dos conjuges dos herdeiros
casados.,
00154 Processo: 2002006030474-4 - DECLARATORIA
AUTOR: REGINALDO HENRIQUE DA SILVA
ADV: PATRICIA PAIVA DA SILVA. AUTOR: MARILEIDE DE FATIMA CUNHA DUARTE ADV:
PATRICIA PAIVA DA SILVA. AUTOR: REGINALDO SOARES DE BARROS ADV: PATRICIA
PAIVA DA SILVA. AUTOR: SEVERINO VERISSIMO MOTA ADV: PATRICIA PAIVA DA SILVA.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00155 Processo: 2002006030524-6 - COMINATOR/
OBR FAZER AUTOR: FRANCISCA LUCINEIDE DUARTE ADV: AGOSTINHO ALBERIO
FERNANDES DUARTE, LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI. REU: UNIMED
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE
JOAO PESSOA ADV: ULISSES F DE SOUSA,
CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00156 Processo: 2002006031125-1 - EMBARGOS AUTOR: JOSE WILSON DE ALBUQUERQUE
MELO ADV: GUILHERME SANTOS FERREIRA DA SILVA, VANILDO PEREIRA DA SILVA.
REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE
SOUZA, HAROLDO WILSON MARTINEZ, MARITZZA FABIANEL MARTINEZ SOUZA. Despacho: Intime-se as partes de que foi tornado
sem efeito o despacho de fls. 86v, bem como
para indicarem as provas que pretendem produzir em audiencia no prazo de 10 dias.
00157 Processo: 2002006035487-1 - ORDINARIA
AUTOR: DANIELLI CARTAXO REIS FORMIGA ADV: FERNANDO ANTONIO FIGUEIREDO PORTO, LONGINUS GRAAMBHEL
DA SILVA CORDEIR, RICARDO MELO TAVARES. REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS BANCO DO
BRASIL ADV: BERILO RAMOS BORBA,
RICARDO BERILO BEZERRA BORBA.
Despacho: Intime-se a parte requerida para
receber a contestacao desentranhada dos
autos, mediante recibo.
00158 Processo: 2002006040548-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMES SOARES JUNIOR, RAFAELLA
CORREIA DINIZ. REU: SANDRA DE SOUSA
MELO Sentenca: Desistencia homologada
00159 Processo: 2002006040674-7 - DANOS MORAIS
AUTOR: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA ADV: MANUELA ZACCARA SABINO.
REU: WELLINGTON AGUIAR Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
13A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 129/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00160 Processo: 2002000030530-6 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARIA JOSE LACERDA DE MIRANDA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REU: SEVERINO FIGUEIREDO
MIRANDAAUTOR: HILDA FIGUEIREDO
COUTO ADV: PIEDADE WANDERLEY BUARQUE. AUTOR: ANTONIO FERNANDO DA
SILVA CAVALCANTE ADV: PIEDADE WANDERLEY BUARQUE. Despacho: Intime-se as
partes do despacho de fls.239...
00161 Processo: 2002001034403-0 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: ANTONIETA GONCALVES MACHADO ADV: JOHN JOHNSON GONCALVES D DE ABRANTE, DANIEL PINTO
NOBREGA GADELHA, EDNA APARECIDA FIDELIS PAULINO. AUTOR: PEDRO AUGUSTO MACHADO JUNIOR ADV: JOHN JOHNSON GONCALVES D DE ABRANTE, EDWARD
JOHNSON GONCALVES DE ABRANTE, EDNA
APARECIDA FIDELIS PAULINO. INTERESSADO: JOAO BOSCO GONCALVES MACHADO
ADV: JOHN JOHNSON GONCALVES D DE
ABRANTE, EDNA APARECIDA FIDELIS PAULINO. INTERESSADO: VANDA MARIA GONCALVES MACHADO ADV: JOHN JOHNSON
GONCALVES D DE ABRANTE. Despacho:
Intime-se o inventariante para impulsionar o
feito, no prazo de 05(cinco) dias.
00162 Processo: 2002002361720-8 - DEPOSITO P/
CONVERSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: AFONSO MARIA BUENO,
JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA
FIALHO PESSOA PONTES. REU: JOAB FABRICIO DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se
autor. tenho os advogados subscritores da
peticao de fls 107 como habilitados. de-selhes vista fora do cartorio por 10(dez) dias.
00163 Processo: 2002002392773-0 - DANOS MORAIS
AUTOR: PEDRO DE ALCANTARA BATISTA
DOS SANTOS ADV: ANILSON NAVARRO XAVIER, RIVALDO ANTONIO DE ARAUJO FILHO. REU: LOJAS ARAPUA S/A ADV: MANOEL FERREIRA DE PONTES. Despacho:
Intime-se o exequente para impulsionar o feito, no prazo de 48 h., pena de extincao.
00164 Processo: 2002003000732-8 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ. REU: OURO BRANCO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA ADV: ADAIL
BYRON PIMENTEL, HANS BARRETO MELO.
Sentenca: Intime-se as partes da sentenca de
fls 227-229. rejeito os embargos declaratorios
opostos, mantendo os termos da sentenca
acoimada de eiva.
00165 Processo: 2002003002216-0 - ORDINARIA
AUTOR: SAFETY ELEVADORES COM SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ADV:
LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS, ZILMA DE VASCONCELOS BARROS. REU: TIM
TELPA CELULAR S/A ADV: DANIELLE DE
LUCENA NOBREGA. Despacho: Intime-se as
partes.recebo o apelo em ambos os efeitos.
as contra-razoes, em 15(quinze) dias.
00166 Processo: 2002003031869-1 - INDENIZACAO
AUTOR: MARCONE CHAVES DA SILVA ADV:
FLAVIO CESAR SANTIAGO CHAVES. REU:
PEUGEOT DO BRASIL S/A ADV: PAULO
ROBERTO DE CARVALHO MACIEL. Despacho: Intime-se as partes do despacho de
fls.366...ante a justificativa apresentada pelo
perito as fls.365, concedo-lhe o prazo improrrogavel de 30(trinta) dias para apresentacao
do laudo...
00167 Processo: 2002004002462-8 - INDENIZACAO
AUTOR: SANDYUEIJA WALCHLI BARRETO
ADV: SADY GONZAGA DE MELO, ANA KARLA VASCONCELOS BRAGA CAVALCA. AUTOR: THOMAS WALCHLI ADV: AFONSO LEITE BRAGA, SADY GONZAGA DE MELO, ANA
KARLA VASCONCELOS BRAGA CAVALCA.
REU: ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: JAIR PESSOA DE ALBUQUERQUE E SILVA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda condeno as partes nas custas e despesas processuais, na proporcao de 7e (setente por cento)
p/ promovida e 30(trinta por cento) p/ os autores condeno-os, em honorarios advocaticios...
00168 Processo: 2002004040608-0 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: VALESKA MEDEIROS
CORDEIRO ADV: TERESA RAQUEL PEREIRA, LEONARDO G. FERRAZ. REU: PAULO
MEDEIROS DOS SANTOS Despacho: Intimese autor. recolha as custas processuais.em
se tratando de arrolamento sumario, desnecessario irem os autos ao contador.
00169 Processo: 2002004047752-9 - EMBARGOS
AUTOR: GRAFSET GRAFICA E EDITORA
LTDA ADV: LUIZ CARLOS BRITO PEREIRA,
MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA, CLENILDO BATISTA DA SILVA. REPRESENTANTE
LEGAL: VLADIMIR DOS SANTOS NEIVA ADV:
MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS BRITO PEREIRA, CLENILDO BATISTA
DA SILVA. REU: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES, TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se as
partes da decisao de fls 415. indefiro os pedidos de fls 394-401.renove-se intimacao a
embargante, p/ seu patrono, p/ no prazo de
48(quarenta e oito) horas, pagar as custas
processuais e diligencias q/ houver.
00170 Processo: 2002004058387-0 - DECLARATORIA AUTOR: ABILIO DOMONGOS DE ARAUJO NETO ADV: RENATA PESSOA DONATO,
REGINALDO DO NASCIMENTO RODRIGUES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: IZABELE DE CARVALHO TROCCOLI.
Despacho: Intime-se a re, para pagar as custas processuais, no prazo de 10(dez) dias.
00171 Processo: 2002005004326-0 - INDENIZACAO
AUTOR: LUEDY FRANCISCO DA SILVA MINA
ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA, VALBERTO AZEVEDL, VITAL BORBA
A JUNIOR. REU: TELEMAR NORTE LESTE
S/A ADV: HUGO RIBEIRO BRAGA. Despacho: Intime-se as partes. aguarde-se, por
06(seis) meses, a decisao sobre o agravo de
instrumento de que trata a certidao de fls 252.
00172 Processo: 2002005031477-8 - INVENTARIO
AUTOR: MARIA TOME FERREIRA DE CASTRO ADV: MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO. REU: OSVALDO AGRIPINO DE
CASTRO
Despacho:
Intime-se
inventariante.intimada pessoalmente, nao
cumpre as determinacoes judiciais...decreto
19
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 27 de outubro de 2006
sua remocao do encargo...nomeio p/ o encargo o herdeiro OSVALDO MAIA DE CASTRO,
que nao formalizou sua renuncia...
00173 Processo: 2002005069394-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: WALLENE RIBEIRO ARANHA ADV: IGOR GADELHA ARRUDA, VIVIANE MOURA TEIXEIRA, WALTER DE AGRA
JUNIOR. REU: ALICE COSTA FIGUEIREDO
ADV: LEVI BORGES LIMA, ALICE ALVES
COSTA. Despacho: Intime-se autor. a partilha
amigavel, ao que sei, nao se consumou.diga,
se pretende continuar com o presente processo, no prazo de 05(cinco) dias.
00174 Processo: 2002006008352-0 - INDENIZACAO
AUTOR: INDIANA SEGUROS S/A ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO, IZAIAS
BEZERRA DO NASCIMENTO NETO, BRUNO CESAR MACIEL BRAGA. REU: UNIPE
CENTRO UNIVERSITARIO DE JOAO PESSOA ADV: EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE
MEDEIRO. Despacho: Intime-se as partes.
recebo o apelo em ambos os efeitos. as contra-razoes, no prazo de lei.
00175 Processo: 2002006016512-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: RUY VAZ EMYGDIO
ADV: EDIVALDO CLEMENTE DA COSTA. REU:
JOSE PEREIRA DA SILVA Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento
do merito intimem-se as partes da sentenca
de fls 20.
00176 Processo: 2002006020146-0 - DANOS MORAIS
AUTOR: PEDRO TOME DE ARRUDA SOBRINHO ADV: MARCOS AURELIO DE MEDEIROS VILLAR, MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR. AUTOR: JOAO TOME DE ARRUDA NETO ADV: MARCOS AURELIO DE
MEDEIROS VILLAR. AUTOR: ANTONIO
TOME DE ARRUDA ADV: MARCOS AURELIO DE MEDEIROS VILLAR. Despacho: Intime-se os autores, no prazo de 05(cinco) dias,
sobre os documentos de fls 61/63.
00177 Processo: 2002006020942-2 - ORDINARIA
AUTOR: MARILUS PINTO DE OLIVEIRA ADV:
JOSEMILIA GUERRA, NEMESIO ALMEIDA
SOARES JUNIOR. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-se as partes do despacho de
fls.170...acolho a proposta de honorarios formulada pelo perito...a parte autora podera indicar assistente tecnicoem igual prazo(10 dias)...
00178 Processo: 2002006047614-6 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: CYBELLE CAROLINNE FAGUNDES DE MEDEIROS ADV: RIZALVA AMORIM DE OLIVEIRA. AUTOR: EPITACIO EZEQUIEL DE MEDEIROS ADV: RIZALVA AMORIM
DE OLIVEIRA. REU: GEAP FUNDACAO DE
SEGURIDADE SOCIAL DE JOAO PESSOA
Despacho: Intime-se as partes..cite-se...apos a
resposta, direi sobre a liminar requerida..
14A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 104/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00179 Processo: 2002004050970-1 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: JOSE MARQUES DE
ALMEIDA FILHO ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA. Despacho: Intime-se para providenciar a distribuicao da peticao e documentos juntados asfls. 53/56, ja desentranhados, em atendimento ao despacho de fls. 68.
00180 Processo: 2002005018281-1 - DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: IMOBILIARIA NOVO RUMO
LTDA ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES,
ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-se o autor a se manifestar sobre as
certidoes de fls. 53v e 54v, em 5 dias.
00181 Processo: 2002005055291-4 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: PERICLES VASCONCELOS
SANTOS ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O
MARINHO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CARLOS GOMES
FILHO. Despacho: Intime-se para especificarem as provas que pretendem prozuir, especificando sua necessidade, em cinco dias.
17A VARA CIVEL NF 113/06 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00182 Processo: 2002004022056-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA.
AUTOR: CONTINENTAL BANCO S/A ADV:
FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA.
REU: MARCOS ROBERTO MOTA DE SOUZA
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00183 Processo: 2002004040552-0 - ORDINARIA
AUTOR: LUZIA MARIA DE LIMA ADV: LUIZ
ARTUR DE ALBUQUERQUE BEZERRA.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intimese o recurso intempestivo....diante do exposto, nao recebo a apelacao emvista de sua
intempestividade e flagrante desercao.
00184 Processo: 2002004041045-4 - ORDINARIA
NULIDADE AUTOR: ARTUR SILVA DE OLIVEIRA ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO, NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
HUGO RIBEIRO BRAGA, DANIELLE DE
LUCENA NOBREGA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00185 Processo: 2002004045637-4 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: MARCOS ANTONIO
CORDEIRO DE BARROS ADV: MARILIA FIGUEIREDO BURITY. REU: GERUZA MARIA
DE MEDEIROS QUIRINO ADV: JOSE NETO
BARRETO JUNIOR. Despacho: Intime-se as
partes para que informem se ainda pretendem
produzir provas e, em caso positivo, especifica-las de modo circunstanciado.prazo comum
de 05 dias.
00186 Processo: 2002004058512-3 - DECLARATORIA AUTOR: CARLOS ANTONIO DA SILVA
CRUZ ADV: CLARA LUCIA CAVALCANTI
COSTA CAMPOS, JOSE MENDES SOBRINHO
NETO, RENATA PESSOA DONATO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, ANNE FERNANDES DE
CARVALHO SAEGER. Despacho: Aguarde-se
os autos por 60 dias
00187 Processo: 2002004058825-9 - MONITORIA
REU: SHIRLEY COSTA DANTAS ADV: MURILLO PADILHA CAMARA NETO, ODON BEZERRA CAVALCANTE SOBRINHO. Despacho: Intime-se a parte re para dizer sobre os
termos da peticao de fls. 58 em 05 dias
00188 Processo: 2002005000461-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE HUMBERTO SANTOS DA SILVA ADV: ALEXANDRE GOMES
BRONZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES.
Despacho: Intime-se a parte autora para dizer
sobre os termos da certidao de fls. 65 em
cinco dias
00189 Processo: 2002005004422-7 - DESPEJO REU:
DJANIR DANTAS BEZERRA ADV: GUILHERME BARROS MAIA DO AMARAL. Despacho:
Intime-se chamo o feito a ordem e determino
a intimacao do reu para dizer sobreos termos
da peticao de fls. 28, no prazo de 05 dias.
00190 Processo: 2002005671000-3 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: KECYO ANDRE SANTOS
PIMENTEL ADV: CRISTINA ROTHIER DUARTE, MISSIVALDO OLIVEIRA GUIMARES. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00191 Processo: 2002006001060-6 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: RAMON CESAR OLIVEIRA DE ARAUJO ADV: PEDRO REGINALDO
GOMES, WILLIAM JACK SILVA BATISTA. AUTOR: RENNAN CESAR OLIVEIRA DE ARAUJO ADV: WILLIAM JACK SILVA BATISTA,
PEDRO REGINALDO GOMES. AUTOR: RITA
DE CASSIA OLIVEIRA DE ARAUJO ADV:
PEDRO REGINALDO GOMES, WILLIAM
JACK SILVA BATISTA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00192 Processo: 2002006019116-6 - INDENIZACAO
REU: FORD CAVALCANTI PRIMO VEICULOS
LTDA ADV: LUIZ FERNANDES NETO, JOSE
IVANILDO DIAS JUNIOR. Despacho: Intimese a demandada para que traga aos autos em
10 dias e sob as penas processuais cabiveis a
comprovacao de que o signatario da procuracao outorgada possui poderes para assinar o
instrumento.
00193 Processo: 2002006022486-8 - DECLARATORIA AUTOR: AMARELINHO COM DE TINTAS
E FERRAGENS LTDA ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR, DEORGE ARAGAO
DE ALMEIDA. REPRESENTANTE LEGAL:
LEONARDO MEIRA MARINHO ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR, DEORGE
ARAGAO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se
indefiro o pedido de suspensao formulado pelo
autor, tendo em vista que o motivo invocado
nao encontra respaldo nas situacoes previstas noart 265, cpc.intime-se o autor para impulsionar o feito.
00194 Processo: 2002006039167-5 - EXECUCAO CV AUTOR: COSMONOR DISTRIBUIDORA
DE COSMETICOS LTDA ADV: CARLOS AFONSO HARTMANN. Despacho: Intime-se a parte
autora para dizer sobre os termos da certidao
de fls. 28v em 05 dias
00195 Processo: 2002006040589-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES
JORDAO SEGUNDO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00196 Processo: 2002006040640-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES
JORDAO SEGUNDO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00197 Processo: 2002006048481-9 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: JOAO SOARES FERNANDES
ADV: FERNANDO ANTONIO E SILVA MACHADO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00198 Processo: 2002006048482-7 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: FRANCISCA ALVES DA
SILVA ADV: ALFREDO PEREIRA GOMES
NETO. AUTOR: MIRIAN ENOQUE DA SILVA
ADV: ALFREDO PEREIRA GOMES NETO.
AUTOR: MICHEL ELOY ALVES DA SILVA ADV:
ALFREDO PEREIRA GOMES NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer sobre
os termos da peticao de fls. 14v em 05 dias
1A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL NF
043/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00199 Processo: 2001992003029-9 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: F. L. S. V. ADV: MAYRA
DE CASTRO MAIA FLORENCIO. Despacho:
Intime-se desentranhe-se as fls.59/72 dos
autos, entregando-se a promovente atraves de seus advogado, para distribuir, nao
podendo esta peticao dar continuidade neste feito.
00200 Processo: 2002002392582-5 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. A. C. S. ADV: BEATRIZ SALES, JOSE GOMES DA V PESSOA
NETO. AUTOR: M. S. S. ADV: BEATRIZ SALES, JOSE GOMES DA V PESSOA NETO.
REU: E. S. ADV: EDSON XAVIER LUCENA
DE ARAUJO. REPRESENTANTE LEGAL: C.
T. ADV: EDSON XAVIER LUCENA DE ARAUJO. Despacho: Audiencia designada para o
dia 06/12/2006, as 14.50 horas.
00201 Processo: 2002004039486-4 - PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: A. B. L. ADV: SAULO DE
TARSO DE ARAUJO PEREIRA. REU: H. C. L.
ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Audiencia designada 14/11/
2006, as 14.00 horas.
00202 Processo: 2002004047594-5 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: J. L. S. ADV: MIRIAM
CABRAL DE SOUZA CAMPOS. Despacho:
Audiencia designada de concilicao e julgamento, para o dia 06/11/2006, as 14.00 horas.
00203 Processo: 2002004050837-2 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: C. S. S. ADV: MARIA DO
LIVRAMENTO ALVES R. ROSAS. Despacho:
Audiencia designada de instrucao e julgamento para o dia 13 de novembro de 206, as
15.00horas.
00204 Processo: 2002005030150-2 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. E. T. G. ADV: ADRIANA
BRANDAO TORRES. AUTOR: E. A. T. G. ADV:
ADRIANA BRANDAO TORRES. REU: A. M. ADV:
WILMAR UCHOA DE ARAUJO, THIAGO UCHOA
DE ARAUJO. Despacho: Audiencia designada
para o dia 22/11/2006, as 15.00 horas.
00205 Processo: 2002005032489-2 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: M. I. B. V. ADV: MARIA DE
FATIMA A. R. DE MELO, CRISTINA HELENA
PAIVA CAMPOS. REU: J. O. L. ADV: GIUSEPPE
PECORELLI NETO. Despacho: Audiencia designada para o dia 05/02/2007, as 14.00 horas.
00206 Processo: 2002005068977-3 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: A. T. F. ADV: EMERSON MOREIRA DE OLIVEIRA, ANTONIO
ELIAS DA SILVA. REU: R. A. A. T. M. ADV:
MARIA DO SOCORRO CAITANO DE OLIVEIR.
Despacho: Audiencia designada para o dia 09/
10/2006 as 14.00 horas.
00207 Processo: 2002006002778-2 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: R. A. A. T. M. ADV: MARIA DO SOCORRO CAITANO DE OLIVEIR. REU: A. T. T.
F. T. ADV: ANTONIO ELIAS DA SILVA. Despacho: Audiencia designada de concliacao para
o dia 04/12/2006, as 15.15 horas.
00208 Processo: 2002006002918-4 - DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: R. A. A. T. M. ADV:
MARIA DO SOCORRO CAITANO DE OLIVEIR.
Sentenca: Sentenca julgada procedente
00209 Processo: 2002006015811-6 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. O. S. ADV: VALERIA
MACHADO DE MELO. Despacho: Audiencia
designada de conciliacao para o dia 13/11/2006,
as 15.40 horas.
00210 Processo: 2002006019544-9 - MODIFICACAO
CLAUSULA AUTOR: E. N. S. N. ADV: GIORDANO LOUREIRO. Despacho: Audiencia designada para o dia 29/11/2006, as 14.40 horas.
00211 Processo: 2002006030832-3 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: A. M. S. F. ADV: CARLOS
FERNANDO DOS SANTOS. AUTOR: F. A. F.
ADV: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS.
Despacho: Audiencia designada de conciliacao inst. e julgamento para o dia 27/11/2006,
as 15.30 horas.
00212 Processo: 2002006035514-2 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: M. Q. F. ADV: JOSEFA CELI
NUNES DA COSTA. Despacho: Audiencia designada para o dia 21/11/2006, as 13.50 horas.
00213 Processo: 2002006040506-1 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. V. S. ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. AUTOR: M.
P. S. ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Despacho: Audiencia designada de
concilicao e inst. e julgamento para o dia 27/
11/2006, as 14.30 horas.
00214 Processo: 2002006042427-8 - ALIMENTOS
AUTOR: C. L. A. ADV: GENTIL ALVES PEREIRA. AUTOR: M. M. A. L. ADV: GENTIL
ALVES PEREIRA. Despacho: Audiencia designada de conciliacao e julgamento designada para o dia 06/11/2006, as 14.40 horas.
00215 Processo: 2002006042679-4 - ALIMENTOS
AUTOR: T. L. S. S. ADV: ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI. Despacho: Audiencia designada de conciliacao e julgamento para o dia
13/11/2006, as 15.15 horas.
00216 Processo: 2002006048690-5 - INTERDICAO
AUTOR: J. P. S. ADV: ANTONIO ANIZIO NETO.
Despacho: Audiencia designada de interrogatorio, para o dia 22/11/2006, as 13.50 horas.
00217 Processo: 2002006048835-6 - INTERDICAO
AUTOR: O. G. S. ADV: ANTONIO ANIZIO
NETO. Despacho: Audiencia designada de interrogatorio designada para o dia 22/11/2006,
as 13.45 horas.
2A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL NF
109/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00218 Processo: 2002005051299-1 - ALIMENTOS
AUTOR: C. N. S. P.AUTOR: C. V. P. S.AUTOR:
E. G. S. P.AUTOR: E. P. S. ADV: MARIA DE
FATIMA PESSOA, FABIOLA AZEVEDO DE
OLIVEIRA. REU: C. D. P. Despacho: Intimese para audiencia de conciliacao, instrucao e
julgamento dia 09.11.2006, as 14:10 horas.
00219 Processo: 2002006020790-5 - REVISAO CLAUSULA AUTOR: O. P. B. F. ADV: JOAO LOPES DE SOUSA NETO, ANTONIO BERNARDO NUNES FILHO. REU: O. P. B. N. ADV:
SHEYNER ASFORA. Despacho: Intime-se para
audiencia de instrucao e julgamento dia
13.12.2006, as 15:20 horas.
00220 Processo: 2002006047846-4 - INTERDICAO
AUTOR: M. F. L. ADV: JOSE ADAUTEIR DE
SOUSA. REU: V. L. L. Despacho: Intime-se
para audiencia de interrogatorio dia 09.11.2006,
as 13:40 horas.
00221 Processo: 2002006047861-3 - ALIMENTOS
AUTOR: V. L. N. O. ADV: LUZIA NEIREJANE
DE OLIVEIRA SILVA. AUTOR: S. M. N. ADV:
LUZIA NEIREJANE DE OLIVEIRA SILVA.
REU: J. E. D. O. Despacho: Intime-se para
audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento
dia 07.11.2006, as 14:40 horas.
6A. VARA DE FAMILIA DA CAPITAL NF 109/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00222
Processo:
2002002002247-7
RECONHEC.SOC.DE FATO AUTOR: M. F. P.
B. ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS,
ENYLANNE PONTES CRUZ. Despacho: Audiencia designada audiencia no dia 29/11/06, as
16:30, intimar tambem do despacho de fls103
1A. VARA FAZENDA PUBLICA - JOAO PESSOA NF
113/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00223 Processo: 2002002392578-3 - INDENIZACAO
AUTOR: IVANILDO ALVES DE SOUZA ADV:
ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. Despacho:
Intime-se o exequente para se manisfestar
sobre a certidao de fls. 142.
00224 Processo: 2002003014106-9 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA DE LOURDES DE SOUZA ADV: MARIA JOSE MUNIZ DA COSTA.
REU: IPEP INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO ESTADO DA PARAIBAREU: PB PREV
PREVIDENCIA Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00225 Processo: 2002003044932-2 - EXECUCAO CV AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: ARIANO W. DA N. C.
DE VASCONCELOS. REU: MARIA A DE
LOURDES OLIVEIRA Despacho: Intime-se
Indefiro a diligencia requerida as fls.22, por
entender ser a mesma deexclusiva atribuicao
do exequente, cabendo a este juizo deferi-la
tao somente quando demonstrado que foram
esgotadas todas as tentativas
00226 Processo: 2002004004746-2 - DECLARATORIA AUTOR: DARCY BELMINO DE SOUZA
BRITO ADV: AMAURI DE LIMA COSTA, JOSE
ALVES CARDOSO. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE LEGAL:
CASSIO CUNHA LIMA Despacho: Intime-se
digam os patronos das partes para falarem
em 10 dias sobre os documentios apresentrados pela secretaria de seguranca publica.
00227 Processo: 2002004016927-4 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JURACY FERREIRA
DINIZ ADV: FRANCISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBAREU: STTRANS SUPERINTENDENCIA DE
TRANSPORTES E TRANSITO DE JP Despacho: Arquive-se
00228 Processo: 2002004040486-1 - INDENIZACAO
AUTOR: ANA KARLA ALBUQUERQUE DE
ARAUJO ADV: MARIA DO ROSARIO LIMA.
Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
00229 Processo: 2002005004941-6 - ANULATORIA AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA ADV:
MARIA FATIMA LEITE FERREIRA. REU: DETRAN
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
Despacho: Intime-se a especificacao de provas.
00230 Processo: 2002005018944-4 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: CIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS FILIAL PARAIBA ADV: MARILIA
ALMEIDA VIEIRA, CARLOS FREDERICO C
DOS SANTOS. REU: SUPERINTENDENTE
DO L NUCLEO REGIONAL SEC DA REC
ESTADUAL PB Despacho: Arquive-se
00231 Processo: 2002005030725-1 - EXECUCAO - CV
AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: RICARDO
SERGIO FREIRE DE LUCENA. REU: AYRTON
FONTES VICIAL Despacho: Intime-se Defiro o
pedido de suspensao no prazo requerido.
00232 Processo: 2002005045484-8 - CONHEC.
CONSTITUTIVA AUTOR: PEDRO ALESSANDRO DE LIMA ADV: JOSE FOERSTER JUNIOR, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES.
REU: ESTADO DA PARAIBAREU: PRESIDENTE DA COMISSAO COORDENADORA DO
CONCURSO PUBLICOREPRESENTANTE
LEGAL: MARCOS ANTONIO JACOME SOARES DE CARVALHO Despacho: Intime-se a
especificacao de provas.
00233 Processo: 2002005064454-7 - CAUTELAR INOMINADA REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se manisfeste-se a parte promovida, querendo, em dez dias.
00234 Processo: 2002005066999-9 - DECLARATORIA AUTOR: CARLOS ALBERTO BATISTA DA
SILVA ADV: DURVAL DE OLIVEIRA FILHO.
AUTOR: ROBERTO FLAVIO CAMARA ADV:
DURVAL DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00235 Processo: 2002006015762-1 - ANULATORIA
AUTOR: JOSE GONCALVES RAMOS ADV:
FLAVIO AUGUSTO PEREIRA. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00236 Processo: 2002006029825-0 - PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA.
REU: ASSOCIACAO COMUNITARIA RIACHAO DE CIMA BAIXO E PERAVILHOREPRESENTANTE LEGAL: ESMAEL CAETANO
BEZERRA Despacho: Intime-se (...)determino a remessa dos autos a comarca do local da
sede da entidade re (...).
2A. VARA FAZENDA PUBLICA - JOAO PESSOA NF
046/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00237 Processo: 2001998014947-6 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: TELPA TELECOMUNICACOES DAPARAIBA S/A ADV: EVALDO
BORBOREMA HENREQUES. REU: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A ADV: FERNANDO LIMA DOS SANTOS, ANA ELISABETH CORDEIRO CAPOZZOLI, ANTONIETA
FIGUEIREDO DE PINTO. LITISCONSORTE:
DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DA PARAIBA ADV:
AGAMENON CORREIA DE BRITO, MALBA
CRISTINA A DA COSTA SABINO, ANTONIETA
FIGUEIREDO DE PINTO. Despacho: Intimese do seguinte despacho: aguarde-se a iniciativa das partes.
00238 Processo: 2001998021467-6 - ORDINARIA
AUTOR: JM COM ATACADISTA LTDA ADV:
ALEXANDRE ALMEIDA DE FREITAS. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00239 Processo: 2002000012772-6 - ORDINARIA
AUTOR: JOSE DIAS PALITOT ADV: JOHN
JOHNSON GONCALVES D DE ABRANTE.
REU: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DA PARAIBA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00240 Processo: 2002001033467-6 - INDENIZACAO
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JOAS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Despacho: Recebo a
apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00241 Processo: 2002002375737-6 - DECLARATORIA
AUTOR: FRANCISCO FAUSTINO DE SOUSA
ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00242 Processo: 2002002375737-6 - DECLARATORIA AUTOR: FRANCISCO FAUSTINO DE
SOUSA ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE
SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
MARIA DE JESUS SILVA. Despacho: Intimese da seguinte decisao na acao
apensa(rest.autos): ...julgo extinto o processo
sem analise do merito, pela perda do objeto.
00243 Processo: 2002003018380-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALEXANDRE VARANDAS
PAIVA ADV: ODILON JOSE LINS FALCAO,
RODRIGO JOSE DE CARVALHO FALCAO.
20
Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00244 Processo: 2002004002929-6 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ADM COMERCIAL E
DISTRIBUIDORA LTDA ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO. REU: SECRETARIA
DAS FINANCAS DO ESTADO DA PARAIBA
Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00245 Processo: 2002004004914-6 - EMBARGOS
REU: JOSE XAVIER DE OLIVEIRA ADV: JOSE
LUCIANO GADELHA, FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. Despacho: Recebo a apelacao apenas no efeito devolutivo.
Vista ao apelado para contrarazoar, querendo,
no prazo legal.
00246 Processo: 2002004011839-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: JOSE DANTAS DA SILVA ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO.
Despacho: Intime-se do seguinte desapcho:
aguarde-se a iniciativa das partes.
00247 Processo: 2002004040766-6 - ORDINARIA
AUTOR: DARCI PEREIRA BRASILEIRO ADV:
PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00248 Processo: 2002004057337-6 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE SANTIAGO DA SILVA ADV:
KLEBERT MARQUES DE FRANCA, JOAQUIM
DE SOUZA ROLIM JUNIOR, GIORDANO
LOUREIRO. Despacho: Intime-se (m) os autores para apresentarem alegacoes finais com
vistas dos documentos apos audiencia, no
prazo de 10 dias.
00249 Processo: 2002004062937-6 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: ALUIZIO ALVES DA SILVA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00250 Processo: 2002005017057-6 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JOELSON DE FRANCA FERREIRA ADV: SEVERINO DA COSTA
MEDEIROS. Despacho: Recebo a apelacao
apenas no efeito devolutivo. Vista ao apelado
para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00251 Processo: 2002005033019-6 - REV. APOSENTADORIA AUTOR: VINICIUS ALMEIDA RAMALHO BRUNET ADV: ANA CRISTINA DE
OLIVEIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00252 Processo: 2002005051961-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE FELIX
PEREIRA ADV: ARLAND DE SOUZA LOPES.
Despacho: Intime-se do segte despacho: Vista
a autora, por seu procurador, para falar sobre
os documentos de fls. 24/28, em 05 dias.
00253 Processo: 2002005053899-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: RITA DE CASSIA MONTENEGROMENEZES ADV: LILIAN SENA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se do segte despacho: Aguarde-se a iniciativa das partes.
00254 Processo: 2002005065185-6 - DECLAR. INEXISTENCIA REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
LUCIANO JOSE NOBREGA PIRES, JOSE
SIDNEY OLIVEIRA FILHO, LIVIO COELHO
CAVALCANTI. Despacho: Intime-se do despacho: intime-se a Fazenda para falar sobre os
embargos de declaracao, no prazo legal.
00255 Processo: 2002005074627-6 - ORDINARIA
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JOAS DE
BRITO PEREIRA FILHO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00256 Processo: 2002006002328-6 - ORDINARIA
COBRANCA REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00257 Processo: 2002006015279-6 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: CLAUDINEIDE PEREIRA MONTEIRO DE SOUZA ADV: AMERICO
GOMES DE ALMEIDA. Sentenca: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do merito
00258 Processo: 2002006015972-6 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: LUMA STHEPHANINE
VIANA ROQUE DA SILVA ADV: CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento
do merito
00259 Processo: 2002006016325-6 - ORDINARIA
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: RENAN
DE VASCONCELOS NEVES. Sentenca: Julgo
Procedente em parte a presente demanda
00260 Processo: 2002006020539-6 - INDENIZACAO
AUTOR: MANOEL PEREIRA DA SILVA ADV:
SAORJEAN LUCENA ARAUJO DE LIMA, LUIZ
SERGIO DE OLIVEIRA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00261 Processo: 2002006030840-6 - ORDINARIA
AUTOR: JOSE SIDNEY TRINDADE ADV:
CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00262 Processo: 2002006042862-6 - PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA.
Despacho:
Intime-se
do
seguinte
despacho:...determino a remessa dos autos
aCoestaduana Comarca onde esta fincada a
sede da entidade re, dando-se baixa na distribuicao, sob protocolo e demais cautelas legais.
00263 Processo: 2002006047628-6 - EMBARGOS
REU: MARIA DE LOURDES SILVA COSTA
ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se do seguinte despacho: Recebo
os embargos. Intime-se o embargado para
impugna-lo no prazo legal.
4A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF
100/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00264 Processo: 2002005065242-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE ADV: JOSE IVANDRO ARAUJO DE SA,
PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO. Despacho: Intime-se do despacho que indeferiu o
pedido de penhora on line... Assim, intimese a
Exequente para, em trinta dias, requerer o que
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 27 de outubro de 2006
achar cabivel e viavel o devido andamento do
processo.
00265 Processo: 2002005072758-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE ADV: JOSE IVANDRO ARAUJO DE SA,
PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO. Despacho: Intime-se a sudema para que se manifeste sobre a certidao de fls. 13 verso.
00266 Processo: 2002005074859-5 - EXECUCAO
FISCAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO
AMBIENTE ADV: SINVAL ALVES ROCHA,
PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO. Despacho: Intime-se a sudema sobre a certidao de fls. 18 verso.
00267 Processo: 2002005074892-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE ADV: JOSE IVANDRO ARAUJO DE SA,
PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO. Despacho: Intime-se a sudema para que se manifeste sobre a certidao de fls. 11 verso.
00268 Processo: 2002006002699-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE ADV: JOSE IVANDRO ARAUJO DE SA.
Despacho: Intime-se a sudema para que se
manifeste sobre a certidao de fls. 10 verso.
00269 Processo: 2002006015183-0 - EXECUCAO DE
SENTENCA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA. Despacho: Pedido deferido de fls. 09.
00270 Processo: 2002006015421-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE ADV: JOSE IVANDRO ARAUJO DE SA,
PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO. Despacho: Intime-se a sudema para que se manifeste sobre a certidao de fls. 07 verso.
00271 Processo: 2002006019320-4 - ORDINARIA
AUTOR: FERNANDO MARINHO DE LIMA
ADV: FERNANDO MARINHO. REU: PBPREV
PARAIBA PREVIDENCIA ADV: OTAVIANO
HENRIQUE SILVA BARBOSA. Despacho: Intime-se as partes para que especifiquem as
provas que pretendem produzir, em dez dias.
00272 Processo: 2002006029970-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDENCIA
DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE
ADV: PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO,
JOSE IVANDRO ARAUJO DE SA. Sentenca:
Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
00273 Processo: 2002006030815-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: MARCOS DE ASSIS
HOLMES MADRUGA. Sentenca: Extincao do
processo Art. 794, I, do CPC.
00274 Processo: 2002006042406-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: RENOVATO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR. Sentenca: Extincao
do processo Art. 794, I, do CPC.
00275 Processo: 2002006048677-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: MARCOS DE ASSIS
HOLMES MADRUGA. Sentenca: Extincao do
processo Art. 794, I, do CPC.
8A. VARA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF 136/
06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00276 Processo: 2002003031198-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, RODRIGO
NOBREGA FARIAS, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL. Sentenca: Excecao
rejeitada Rejeito a objecao de pre-executividade. Expeca-se mandado de penhora de bens,
avaliacao, regsitro e intimacao.
00277 Processo: 2002003032488-9 - EXECUCAO
FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO
MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: 2001
COLEGIO E CURSO PREP LTDA ADV: JOSE
OLAVO C RODRIGUES, ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. Sentenca: Excecao rejeitada Rejeito a excecao de pre-executividade, com esteio no art. 269, I do CPC, e procedente a execucao.
00278 Processo: 2002003054893-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
DISBOMBONS DISTRIBUIDORA DE BOMBONS LTDA ADV: FABIANA BARROS, OTAVIANO DE SOUZA FILHO. REU: DIOGENES
FERNANDES DA CUNHA ADV: FABIANA
BARROS, OTAVIANO DE SOUZA FILHO.
REU: GISLENE ARAUJO CUNHA ADV: FABIANA BARROS, OTAVIANO DE SOUZA FILHO. Sentenca: Excecao rejeitada Rejeito a
objecao de pre-executividade. Expeca-se mandado de penhora de bens, avaliacao, regsitro
e intimacao.
00279 Processo: 2002004047659-6 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: MARIA ROSARIO S DE
OLIVEIRA ADV: DEOCLECIO BARBOSA.
REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO
DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Processo extinto
Art 267 CPC
00280 Processo: 2002005031738-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA DO MUNICIPIO
DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ARQUIDIOCESE DA
PARAIBA MITRA ARQUIDIOCESANA DA PARAIBA ADV: NEWTON MARCELO PAULINO
DE LIMA, NEWTON MARCELO PAULINO DE
LIMA. Sentenca: Processo extinto. Prescricao.
Art. 174 do CTN e Art. 269, V do CPC.
00281 Processo: 2002005032562-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
PEDRO SOARES ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES, ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. Sentenca: Excecao rejeitada Rejeito a
excecao de pre-executividade, com esteio no
art. 269, I do CPC, e procedente a execucao.
00282 Processo: 2002005042031-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: ESTADO DA PARAIBA Sentenca: Excecao acolhida Acolho a excecao
para decretar a nulidade do titulo e extinguir a
execucao, nos termos no Art. 269, IV c/c 794,
ambos do CPC. Condenando o exequente ao
pagamento de honorario de 10% da causa.
00283 Processo: 2002005043470-9 - EXECUCAO FISCAL
AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA PARAIBA Sentenca: Processo extinto. Imunidade tributaria prevista na carta politica. Extincao da acao.
Art 26 da Lei 6830/80 c/c Art. 150, VI, c da CF.
00284 Processo: 2002005044604-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE JOAO PESSOA Sentenca: Processo extinto. Imunidade tributaria prevista na carta
politica. Extincao da acao. Art 26 da Lei 6830/
80 c/c Art. 150, VI, c da CF.
00285 Processo: 2002005050354-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: ARTEL ART IND BORR
NORD LTDA Sentenca: Processo extinto. Imunidade tributaria prevista na carta politica.
Extincao da acao. Art 26 da Lei 6830/80 c/c
Art. 150, VI, c da CF.
00286 Processo: 2002005050726-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA DO MUNICIPIO
DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ACADEMIA PARAIBANA DE LETRAS ADV: JOACIL DE BRITO
PEREIRA. Sentenca: Excecao rejeitada Rejeito a excecao de pre-executividade. Intime-se
e prossiga-se a execucao.
00287 Processo: 2002005051832-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
COND DO EDIFICIO JOAO MARQUES DE
ALMEIDA ADV: JOSE AMARILDO DE SOUSA. Sentenca: Processo extinto. Extincao da
exacao. Prescricao. Excecao de pre-executividade. Arbitrohonorarios em R$ 300, 00 reais, a serem pagos pela parte vencida.
00288 Processo: 2002005068510-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
SOCIEDADE DE SAO VICENTE DE PAULO
Sentenca: Processo extinto. Imunidade tributaria prevista na carta politica. Extincao da acao.
Art 26 da Lei 6830/80 c/c Art. 150, VI, c da CF.
00289 Processo: 2002005068550-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
ANDRE HERBERT L SILVA Sentenca: Processo extinto. Imunidade tributaria prevista
na carta politica. Extincao da acao. Art 26 da
Lei 6830/80 c/c Art. 150, VI, c da CF.
00290 Processo: 2002005068697-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
CAPITAL IMOVEIS LTDA ADV: MANUEL BANDEIRA CALDAS. Sentenca: Excecao rejeitada
Rejeito a excecao de pre-executividade e condeno a executada ao pagamento das custas e
honorarios, estes a base de 20% sobre o valor
atribuido a causa, determinando o prosseguimento da execucao.
00291 Processo: 2002005068965-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA PARAIBA
Sentenca: Processo extinto. Imunidade tributaria prevista na carta politica. Extincao da acao.
Art 26 da Lei 6830/80 c/c Art. 150, VI, c da CF.
00292 Processo: 2002006019960-7 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Despacho: Intime-se Intime-se a aprte autora
para impugnar, no prazo legal.
00293 Processo: 2002006047956-1 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: CARLOS ALBERTO
DE BRITO ADV: CARLOS ULYSSES NETO,
LEANDRO MOREIRA PITA, CARLOS AUGUSTO M DE BRITO. Despacho: Intime-se Do
deferimento do pedido de justica gratuita. Reservo-me a apreciar opedido de liminar apos
as informacoes de estilo. Notifique-se.
00294 Processo: 2002006053084-3 - INDENIZACAO
AUTOR: PEDRO FELIPE DE LACERDA ADV:
ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE,
MARIZETE BATISTA MARTINS. AUTOR: PEDRO GENESIO DE LACERDA ADV: ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE, MARIZETE BATISTA MARTINS. Despacho: Intimese Intime-se a parte autora, por seus advogados, para que informe a qualou quais dos promovidos se dirige o pedido de tutela antecipada. Prazo de 10 dias.
00295 Processo: 2002006902685-0 - EXECUCAO FISCAL REU: JOSE REINALDO DE LIMA ADV:
MICHELLE GUIMARAES LIMA CABRAL. Despacho: Intime-se Intime-se o executado da
sentenca de fls.10, bem como para pagar as
custas processuais.
00296 Processo: 2002006904212-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
ARQUIDIOCESE DA PARAIBA MITRA ARQUIDIOCESANA Sentenca: Processo extinto. Imunidade tributaria prevista na carta politica. Extincao da acao. Art 26 da Lei 6830/80
c/c Art. 150, VI, c da CF.
00297 Processo: 2002006904444-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
PEDRO FLORENCIO Sentenca: Processo
extinto. Pedido de extincao da Execucao fiscal. Pagamento da Divida. Art. 794, I do CPC.
Ausencia de Citacao. Sem Custas.
00298 Processo: 2002006908025-3 - EXECUCAO FISCAL REU: MARIA JOSE DE ARAUJO VIANAAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca:
Processo extinto. Imunidade tributaria prevista na carta politica. Extincao da acao. Art 26
da Lei 6830/80 c/c Art. 150, VI, c da CF.
00299 Processo: 2002006909195-3 - EXECUCAO FISCAL REU: SINDICATO DOS SERV DA POLICIA CIVIL DA PB ADV: JOSE CLAUDEMY
TAVARES SOARES. AUTOR: MUNICIPIO DE
JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Sentenca: Processo extinto. Imunidade tributaria prevista na carta politica. Extincao da acao. Art 26 da Lei 6830/80 c/c Art.
150, VI, c da CF.
00300 Processo: 2002006912053-9 - EXECUCAO FISCAL REU: MARIA DO SOCORRO S DE PAIVA ADV: EDUARDO JORGE NUNES DE SOUZA. AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Excecao acolhida Julgo procedente a
excecao de pre-executividade e excluo Maria
do Rosario Sousa do polo passivo. Condeno o
excepto em honorarios advocaticios, que arbitro em R$ 100, 00.
00301 Processo: 2002006913605-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
PEDRO FLORENCIO Sentenca: Processo
extinto. Pedido de extincao da Execucao fiscal. Pagamento da Divida. Art. 794, I do CPC.
Ausencia de Citacao. Sem Custas.
00302 Processo: 2002006914834-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
PEDRO FLORENCIO Sentenca: Processo
extinto. Pedido de extincao da Execucao fiscal. Pagamento da Divida. Art. 794, I do CPC.
Ausencia de Citacao. Sem Custas.
00303 Processo: 2002006915300-1 - EXECUCAO FISCAL REU: MARIA DAS DORES DA S FERNANDESAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Sentenca: Processo extinto. Imunidade tributaria prevista na carta politica. Extincao da acao.
Art 26 da Lei 6830/80 c/c Art. 150, VI, c da CF.
00304 Processo: 2002006915847-1 - EXECUCAO FISCAL REU: SEC DE EDUCACAO E CULTURA
PBAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Processo extinto. Imunidade tributaria
prevista na carta politica. Extincao da acao.
Art 26 da Lei 6830/80 c/c Art. 150, VI, c da CF.
1. TRIBUNAL DO JURI - JOAO PESSOA NF 116/06
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00305 Processo: 2002003054443-7 - HOMICIDIO
DOLOSO INDICIADO: ADJAILSON SILVA DE
ALMEIDA ADV: EUSTACIO LINS DA SILVA.
Despacho: Juri sessao designada para &DATA
as &HORAS horas 08.novembro.2006, as
14:00 horas.
00306 Processo: 2002005046880-6 - HOMICIDIO
DOLOSO REU: LUCIANO SOUZA DA SILVA
ADV: SIMONNE MAUX DIAS. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada
para o dia 08.novembro.2006, as 13:30 horas.
2. TRIBUNAL DO JURI - JOAO PESSOA NF 152/06
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00307 Processo: 2002004023990-3 - HOMICIDIO
DOLOSO REU: CICERO OLIVEIRA DA SILVA ADV: CARLOS ANTONIO DA SILVA, SEBASTIAO DE SOUZA LIMA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia no dia 08
de Novembro de 2006, pelas 15:00horas, para
oitiva das testemunhas arroladas pela defesa
de Cicero Oliveira da Silva que comparecerao
independente de intimacao
00308 Processo: 2002006041586-2 - HABEAS CORPUS -CRIME REU: WALMIR INOCENCIO
ADV: DIANA ALEXANDRE BELEM. Despacho:
Intime-se fica intimado o o dr.eunesimo cardoso monteiro, para tomar ciencia dasentenca, de fls. 29/31.
1A. VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE NF 077/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00309 Processo: 2002001002790-8 - ADOCAO AUTOR:
M. F. N. D. ADV: MANOEL VON SOHSTEN,
SONIA REGIS VITAL. AUTOR: L. T. D. ADV:
MANOEL VON SOHSTEN. Despacho: Intime-se
00310 Processo: 2002003008718-9 - DEST.PODER
FAMILIAR AUTOR: C. A. F. ADV: MARIA DO
CARMO MELO COLACO. AUTOR: C. T. S. F.
ADV: MARIA DO CARMO MELO COLACO.
Despacho: Intime-se
00311
Processo:
2002006031255-6
REGULAMENT.DE VISITA AUTOR: Y. C. R.
C. M. ADV: ABELARDO JUREMA NETO, FABIO RAMOS TRINDADE, FLAVIO AUGUSTO
PEREIRA. Despacho: Intime-se
AUDITORIA MILITAR - JOAO PESSOA NF 156/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00312 Processo: 2002003030449-3 - CRIME C/PESSOA INDICIADO: ROBERTO FRANCISCO
DA SILVA ADV: GUSTAVO BOTTO BARROS
FELIX. Despacho: Intime-se
00313 Processo: 2002003030449-3 - CRIME C/PESSOA INDICIADO: ROBERTO FRANCISCO
DA SILVA ADV: GUSTAVO BOTTO BARROS
FELIX. Despacho: Intime-se DR GUSTAVO
BOTTO BARROS FELIX-OAB 11593-DEVEIS
COMPARECER A AUDIENCIADE INQUIRICAO DE TEST DO MP REFERENTE AO PROC
DO EXPM ROBERTO FRANCISCO DA SILVA
DIA 16/11/06 AS 09H00MIN F CRIMINAL AUD
MILITAR 2 ANDAR
AUDITORIA MILITAR - JOAO PESSOA NF 157/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00314 Processo: 2002005028687-7 - CRIME C/ADM.
PUBLICA REU: EDNALDO DA SILVA PEREIRA JUNIOR ADV: LILIAN CATIANE P FREITAS. Despacho: Intime-se DRA GENILDA DE
A BORGES-OAB 11089-DEVEIS APRESEN-
21
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 27 de outubro de 2006
TAR REQUERIMENTO DE DILIGENCIAS
REFRENTE AO PROC DE EDNALDO DA SILVA PEREIRA JUNIOR FORUM CRIMINAL AUDITORIA MILITAR 2 ANDAR
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL NF 078/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00315 Processo: 2002004034970-2 - LEI 6368/76
TOXICOS AUTOR DO FATO/JZ ESP: LEANDRO DE OLIVEIRA NUNES ADV: CLAUDIO
ANTONIO PEREIRA M DE ASSIS. Despacho:
Intime-se o denunciado atraves de seu advogado
da
sentenca.
porte
de
substanciatoxica.materialidade
comprovada.fundada duvida sobre a autoria
do delito.absolvicao. aplicacao do principio IN
DUBIO PRO REU.
00316 Processo: 2002004036243-2 - CRIME C/
LIB.INDIVID. AUTOR DO FATO/JZ ESP:
MARCOS ANTONIO CORTES ADV: FRANCISCO CLAUDIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se O ADVOGADO DO AUTOR DO FATO
DA SENTENCA. EMENTA. CRIME DE
AMEACA.PROMECA DE MAL INJUSTO, FUTURO E GRAVE. INTIMACAO DA VITIMA.
PROVA NOS AUTOS. DELITO CARACTERIZADO. CONDENACAO DECRETADA.
00317 Processo: 2002005036039-1 - CRIME C/PESSOA AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOAQUIM
GONCALO DO NASCIMENTO ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-se
O DENUNCIADO ATRAVES DE SEU ADVOGADO DA SENTENCA. CRIME DE
RESIST.OPOSICAO A CUMP. LEGITIMO DE
ORDEM DE PRISAO.VIOLENCIA CONTRA
POLICIAL
RESP.
PELA
DILIG.MATERIALIDADE E AUTORIA
COMPROVADAS.PROCED.CONDENACAO.
1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 187/
06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00318 Processo: 2002001019821-2 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: JOSE DA CONCEICAO
SILVA ADV: ABRAAO VERISSIMO JUNIOR,
JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA. Despacho: Intime-se sobre a certidao retro, diga a
parte autora em 05 dias.
00319 Processo: 2002001022559-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELIU LUNA GOMES DA
COSTA ADV: LUCIANA DE ALBUQUERQUE
CAVALCANTI, IEDA UEMA FONTES. Sentenca: Extincao
00320 Processo: 2002003003923-0 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: OLIVER DE LAWRENCE MEIRA DESOUZA ADV: JOSE VICENTE DA SILVA, EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTI.
Despacho: Intime-se a parte exequente para
indicar bens a penhora, no prazo de 05 dias.
00321 Processo: 2002005007188-1 - INDENIZACAO
REU: L G ELETRONICS ADV: ROBERTA DE
LIMA VIEGAS. Despacho: Intime-se a promovida para efetuar o pagamento do valor da
condenacao, devidamente corrigido, sob pena
de bloqueio de contas via convenio Bacen/Jud.
00322 Processo: 2002005035689-4 - INDENIZACAO
AUTOR: CSF SERVICO E COBRANCAS LTDA
ADV: FERNANDO ANTONIO E SILVA MACHADO. Despacho: Intime-se sobre a certidao retro, diga a parte autora em 05 dias.
00323 Processo: 2002005060529-0 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSEMBERG RODRIGUES
DE ALBUQUERQUE ADV: JOSINETE RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se sobre o
documento retro, digam as partes em 05 dias.
00324 Processo: 2002005070660-1 - ACAO DE COBRANCA REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Despacho: Intime-se a empresa re para apresentar preposto com poderes especificos para
receber Alvara Judicial, referente a valores da
execucao no prazo de 05 dias.
00325 Processo: 2002006009644-9 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: MOTOROLA S/A ADV: JOSE
EDISIO SIMOES SOUTO. Sentenca: Extincao
do processo Art. 794, I, do CPC.
00326 Processo: 2002006011709-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO BENTO DE
ALMEIDA ADV: LUIZ AUGUSTO DA FRANCA
CRISPIM. Despacho: Intime-se a parte exequente para indicar bens a penhora, no prazo
de 05 dias.
00327 Processo: 2002006032254-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER SUL ADV: IZABELE DE CARVALHO TROCCOLI. Despacho: Intime-se a
parte autora para requerer o que de direito em
05 dias, sob pena deextincao.
00328 Processo: 2002006032274-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL AUGUSTA ADV: DANILO CAZE BRAGA
DA COSTA SILVA, MARIA DAS GRACAS MARIZ RAMOS. Despacho: Intime-se a parte
exequente para indicar bens a penhora, no
prazo de 05 dias.
00329 Processo: 2002006033098-8 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: GRADIENTE ADV: MARIA RAFAELLA PAASHAUS MINDELLO. REU: ART
CELL ADV: HILDEMAR BATISTA DE ANDRADE. Sentenca: Intime-se julgo improcedente a
presente acao no tocante aos danos morais e
extinto em relacao a obrigacao de fazer.
00330 Processo: 2002006033693-6 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA
ADV: JOELMA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a parte para se querendo apresentar as
contra-razoes no prazo legal.
00331 Processo: 2002006033807-2 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: ZENIVAL CARVALHO ALENCAR ADV: AILTON GOMES DE OLIVEIRA.
Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00332 Processo: 2002006036062-1 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JARY REGIS FREIRE JUNIOR Despacho: Intime-se a parte para se
querendo apresentar as contra-razoes no prazo legal.
00333 Processo: 2002006036160-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARCOS QUIRINO DO
NASCIMENTO ADV: OLIVAN XAVIER DA SIL-
VA, FRANCISCO MORAIS DE SOUTO. Despacho: Intime-se a parte para se querendo
apresentar as contra-razoes no prazo legal.
00334 Processo: 2002006036203-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CLEIDE STELA AMADOR
DE MOURA ADV: OLIVAN XAVIER DA SILVA.
Despacho: Intime-se a parte para se querendo
apresentar as contra-razoes no prazo legal.
00335 Processo: 2002006036396-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GILVAN GOMES CABRAL
ADV: OLIVAN XAVIER DA SILVA. Despacho:
Intime-se a parte para se querendo apresentar
as contra-razoes no prazo legal.
00336 Processo: 2002006036740-2 - INDENIZACAO
AUTOR: MANOEL PEREIRA DA SILVA ADV:
SEVERINO FERREIRA DA SILVA. Despacho:
Intime-se a parte para se querendo apresentar
as contra-razoes no prazo legal.
00337 Processo: 2002006036741-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUIZ CARLOS TRAJANO
ADV: OLIVAN XAVIER DA SILVA. Despacho:
Intime-se a parte para se querendo apresentar
as contra-razoes no prazo legal.
00338 Processo: 2002006036848-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CELSO BEZERRA DA SILVA ADV:
FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS. Despacho: Intime-se a parte para se querendo apresentar as contra-razoes no prazo legal.
00339 Processo: 2002006036925-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DAS DORES FERNANDES DE MIRANDA ADV: DANIEL DOS
ANJOS PIRES BEZERRA. Despacho: Intimese a parte para se querendo apresentar as
contra-razoes no prazo legal.
00340 Processo: 2002006036931-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA ELEONORA LEITE
COUTINHO ADV: DANIEL DOS ANJOS PIRES BEZERRA. Despacho: Intime-se a parte
para se querendo apresentar as contra-razoes
no prazo legal.
00341 Processo: 2002006036984-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUCIO DE OLIVEIRA BENEVIDES ADV: RICARDO TADEU FEITOSA
BEZERRA. Despacho: Intime-se a parte para
se querendo apresentar as contra-razoes no
prazo legal.
00342 Processo: 2002006037240-2 - INDENIZACAO
AUTOR: ROSEANE LUCIA SINESIO BORGES ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCEL. REU: GRADIENTE S/A ADV:
MARCIAL DUARTE SA FILHO. REU: ART CELL
ADV: HILDEMAR BATISTA DE ANDRADE.
Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00343 Processo: 2002006037253-5 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: DINALVA SILVA AUGUSTO
BARRETO ADV: LICELIA MARIA CORDEIRO
E DE SOUZA. AUTOR: DAYSE SILVA AUGUSTO BARRETO ADV: LICELIA MARIA
CORDEIRO E DE SOUZA. Despacho: Intimese a parte autora para dizer, em 05 dias, se da
por satisfeita a obrigacao constante da sentenca.
00344 Processo: 2002006037499-4 - INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO FRANCISCO REGIS ADV:
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCEL. Sentenca: Julgo Procedente em parte a
presente demanda
00345 Processo: 2002006037539-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: INACIO LEOMAX DIAS
ADV: OLIVAN XAVIER DA SILVA. Despacho:
Intime-se a parte para se querendo apresentar
as contra-razoes no prazo legal.
00346 Processo: 2002006037566-0 - INDENIZACAO
REU: ZODIACO BAR LTDA ADV: VALBERTO
AZEVEDL. Despacho: Intime-se a parte contraria para apresentar as contra-razoes.
00347 Processo: 2002006037706-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE MARTINS FONSECA ADV: OLIVAN XAVIER DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte para se querendo apresentar as contra-razoes no prazo legal.
00348 Processo: 2002006037775-7 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ANNA STEPHANIE DE BRITO VEIGA PESSOA ADV: MARIA AUXILIADORA DE BRITO V PESSOA. REU: GRUPO
TYCOM MOTOROLA ADV: ROMERO CARVALHO MENDES. Sentenca: Julgo Procedente
em parte a presente demanda
00349 Processo: 2002006037787-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CARLOS ALBERTO BOGEA SERRA ADV: OLIVAN XAVIER DA SILVA.
Despacho: Intime-se a parte para se querendo
apresentar as contra-razoes no prazo legal.
00350 Processo: 2002006044749-3 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: RODRIGO NOGUEIRA CAVALCANTE ADV: ANTONIO OLIMPIO MAIA DE
VASCONCELOS. Despacho: Pedido indeferido de Tutela Antecipada.
00351 Processo: 2002006044926-7 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE CARLOS ALMEIDA PATRICIO ADV: LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS, ZILMA DE VASCONCELOS BARROS. Despacho: Pedido deferido de Tutela
Antecipada.
00352 Processo: 2002006045565-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO JANAINA ADV: RAFAELLA
DE MENEZES FREIRE. Sentenca: Extincao
00353 Processo: 2002006045660-1 - INDENIZACAO
AUTOR: CLAUDEMIR BATISTA DOS SANTOS
ADV: MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA.
REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Sentenca:
Julgo Procedente em parte a presente demanda
00354 Processo: 2002006045827-6 - INDENIZACAO
AUTOR: SANDRA VERAS DE OLIVEIRA ADV:
CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS
S/A ADV: FLAVIA FERREIRA QUARESMA.
REU: CREDICARD BANCO S/A ADV: ADAILTON COELHO COSTA NETO. REU: EDITORA GLOBO S/A ADV: ADRYANA CARLA DE
LIMA. Sentenca: Julgo procedente a presente
demanda
00355 Processo: 2002006045898-7 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DEELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00356 Processo: 2002006046943-0 - INDENIZACAO
AUTOR: VANDILSON ALVES SILVA ADV: EUNESIMO CARDOSO MONTEIRO. Despacho:
Intime-se a parte para se querendo apresentar
as contra-razoes no prazo legal.
00357 Processo: 2002006046945-5 - INDENIZACAO
AUTOR: MARLUCE BITTENCOURT DE ANDRADE ADV: ROSA MONICA MENDES SARMENTO.. Despacho: Intime-se a parte para se
querendo apresentar as contra-razoes no prazo legal.
2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 169/
06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00358 Processo: 2002004034265-7 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: EUGENIO BARRETO DE
SOUZA ADV: ELISANGELA CUNHA BARRETO. Despacho: Intime-se da suspensao do
processo por 60 dias.
00359 Processo: 2002004036068-3 - INDENIZACAO
AUTOR: IZAURA GONCALVES DE LIRA ADV:
MARIA DE LOURDES GOMES. AUTOR: LUCIELIA GOMES COUTINHO Despacho: Intime-se da suspensao do processo por 60 dias.
00360 Processo: 2002004133574-2 - INDENIZACAO
REU: CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA
MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. Despacho: Intime-se para fins de deposito na conta, agencia e banco indicados nos autos, em
03 dias, sob pena de bloqueio on-line.
00361 Processo: 2002005007871-2 - INDENIZACAO
REU: BANCO REAL ABN AMRO ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO.
Despacho: Intime-se para pagar em 24 horas,
sob pena de bloqueio on-line.
00362 Processo: 2002005040073-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL CORDOBAREU: MONICA ALVES TARRADT ADV: VALDOMIRO DE SIQUEIRA F.
SOBRINHO. Despacho: Intime-se para audiencia designada para o dia 21 de novembro de
2006, as 09.00 horas
00363 Processo: 2002005040110-4 - INDENIZACAO REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: TERTULIANO AVELLAR. Despacho: Intime-se para pagar
em 24 horas, sob pena de bloqueio on-line.
00364 Processo: 2002005041049-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA BERNADETE DA
SILVA SANTOS ADV: HAMILTON ALEXANDRE
FREIRE PINTO. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ANA FLAVIA MOURA. Despacho: Intime-se para audiencia designada para
o dia 17 de novembro de 2006, as 08.30 horas
00365 Processo: 2002005070465-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE ALVES DE MOURA
ADV: SELENITA ALENCAR PESSOA DE MORAES, FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS.
REU: SUL AMERICA SEGUROS ADV: LICELIA MARIA CORDEIRO E DE SOUZA, VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se para falar sobre as fls. 94, em
05 dias.
00366 Processo: 2002006006006-4 - INDENIZACAO
REU: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADV:
ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA, JONES
MARCIANO DE SOUZA JUNIOR. Despacho:
Intime-se para pagar em 24 horas, sob pena
de bloqueio on-line.
00367 Processo: 2002006006115-3 - ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:
JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON
JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho: Intime-se
para falar sobre as fls. 121/125, em 05 dias.
00368 Processo: 2002006006116-1 - ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR,
ANA FLAVIA MOURA. Despacho: Intime-se para
falar sobre as fls. 132/136, em 05 dias.
00369 Processo: 2002006006130-2 - ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: JEFERSON FERNANDES PEREIRA, ANA FLAVIA MOURA. Despacho: Intimese para se manifestar sobre as fls. 111 a 115,
em 05 dias.
00370 Processo: 2002006006224-3 - DANOS MORAIS
AUTOR: SILVIA REJANE ALVES BATISTA ADV:
FABIO DE MORAIS VILLAR. Despacho: Intimese para impugnar os embargos no prazo legal.
00371 Processo: 2002006009592-0 - INDENIZACAO
REU: DINERS CLUB INTERNACIONAL ADV:
IZABELLA CARDOSO ALENCAR. Despacho:
Intime-se para fins de deposito na conta, agencia e banco indicados nos autos, em 03 dias,
sob pena de bloqueio on-line.
00372 Processo: 2002006010391-4 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: SIEMENS S/A ADV: JAYME BARBOSA LIMA, CARLOS TADEU DA SILVA. Despacho: Intime-se para fins de deposito na conta, agencia e banco indicados nos autos, em
03 dias, sob pena de bloqueio on-line.
00373 Processo: 2002006010402-9 - INDENIZACAO
REU: GRADIENTE ELETRONICA S/A ADV:
MARCIAL DUARTE SA FILHO. Despacho: Intime-se para fins de deposito na conta, agencia e banco indicados nos autos, em 03 dias,
sob pena de bloqueio on-line.
00374 Processo: 2002006011311-1 - INDENIZACAO
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: PAULO
ROBERTO V. REBELLO FILHO, CARLOS
FREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho:
Intime-se para pagar em 24 horas, sob pena
de bloqueio on-line.
00375 Processo: 2002006011651-0 - INDENIZACAO
AUTOR: ANA KELLY MARTINS DA SILVA ADV:
JUAN EDUARDO JARRY VIVEROS. Despacho:
Intime-se para falar sobre as fls. 41, em 03 dias.
00376 Processo: 2002006021632-8 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: CELL SERVICE ADV: JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA. Despacho: Intime-se para pagar em 24 horas, sob pena de
bloqueio on-line.
00377 Processo: 2002006022762-2 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: TYCOM ADV: ADRIANO PAULO A DE MELO. REU: MOTOROLA S/A ADV:
JOSE EDISIO SIMOES SOUTO. Despacho:
Intime-se para fins de deposito na conta, agencia e banco indicados nos autos, em 03 dias,
sob pena de bloqueio on-line.
00378 Processo: 2002006032505-3 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: CELL SHOP ADV: HILDEMAR
BATISTA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se para
pagar em 24 horas, sob pena de bloqueio on-line.
00379 Processo: 2002006032667-1 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MOACYR BORBOREMA ARCOVERDE ADV: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA, FRANCISCO LUCIANO A DE
ALBUQUERQUE, CARLOS ANTONIO GERMANO FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se
para apresentar contra razoes no prazo legal.
00380 Processo: 2002006032978-2 - INDENIZACAO
REU: BCP TELECOMUNICACOES CLARO
ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO,
BRUNO CESAR MACIEL BRAGA. Despacho:
Intime-se para pagar em 24 horas, sob pena
de bloqueio on-line.
00381 Processo: 2002006033241-4 - RESTITUICAO REU:
TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: RAFAEL AMORIM SARUBBI. Despacho: Intime-se para pagar
em 24 horas, sob pena de bloqueio on-line.
00382 Processo: 2002006033708-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL POR DO SOL ADV: JOSE OLAVO C
RODRIGUES. Despacho: Intime-se da suspensao do processo por 60 dias.
00383 Processo: 2002006037023-2 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: ANTONIA REGINA HONORATO DE MEDEIROS ADV: BRUNO F FURTADO. REU: UNIDENTIS ASSISTENCIA
ODONTOLOGICA LTDA ADV: FABIO BORGES RODRIGUES. Despacho: Intime-se para
audiencia designada para o dia 17 de novembro de 2006, as 09.30 horas
00384 Processo: 2002006037116-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CARLOS ALISSON DINIZ
PEDROSA ADV: MICHELINE APARECIDA
M.BARRETO. Despacho: Intime-se para apresentar contra razoes no prazo legal.
00385 Processo: 2002006037116-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CARLOS ALISSON DINIZ
PEDROSA ADV: MICHELINE APARECIDA
M.BARRETO. Despacho: Intime-se para apresentar contra raoes no prazo legal.
00386 Processo: 2002006037226-1 - INDENIZACAO
AUTOR: PATRICIA ESTEVAM CLEMENTE
ADV: SEVERINO FERREIRA DA SILVA. REU:
VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: JAILSON BARROS DO NASCIMENTO, FLAVIA
ALESSANDRA ARAUJO NOBREGA. Despacho: Intime-se para audiencia designada para
o dia 16 de novembro de 2006 as 08.45 horas
00387 Processo: 2002006044656-0 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ANA ADELAIDE MOREIRA DE
VASCONCELOS ADV: ANTONIO CARLOS RIBEIRO, ADELIA CRISTINA BARBOSA. Sentenca: Intime-se indeferimento do pedido liminar.
00388 Processo: 2002006044755-0 - INDENIZACAO
AUTOR: ALEXANDRE FERNANDES DE
CARVALHO SAEGER ADV: ANNE FERNANDES DE CARVALHO SAEGER. Sentenca: Intime-se indeferimento do pedido liminar.
00389 Processo: 2002006044911-9 - INDENIZACAO
AUTOR: ZAIRA MARIA ROCHA DORE ADV:
FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA. Sentenca: Intime-se indeferimento do pedido liminar.
00390 Processo: 2002006044929-1 - INDENIZACAO
AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA ADV: FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS. Sentenca: Intime-se indeferimento do pedido liminar.
00391 Processo: 2002006046253-4 - RESCISAO AUTOR: MARCIO MEIRA DE CASTRO GOMES
ADV: MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. REU: CONSORCIO NACIONAL FORD
LTDA ADV: FABIO HENRIQUE CAETANO.
Despacho: Intime-se para audiencia designada para o dia 16 de novembro de 2006, as
08.15 horas
00392 Processo: 2002006046969-5 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: C E A MODAS LTDA ADV: JOSE
HORACIO RAMALHO LEITE. Despacho: Intime-se para pagar em 24 horas, sob pena de
bloqueio on-line.
3. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 084/
06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00393 Processo: 2002003005440-3 - INDENIZACAO
REU: JR IMPORTADORA ADV: AURORA DE
BARROS SOUZA, ANA KATTARINA B. NOBREGA. Despacho: De-se conhecimento aos
interessados. intime-se a promovida para juntar documentos probatorios das alegacoes
constantes nas fls 274/276 em 05 dias
00394 Processo: 2002003009302-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ARENILSON JOSE MOREIRA DA COSTA ADV: JOSE FERREIRA DA
COSTA. Despacho: De-se conhecimento aos
interessados. intime-se o exequente para informar enderecos dos bancos aos quais quer
que sejam oficiados
00395 Processo: 2002003034770-8 - INDENIZACAO
REU: INDUSTRIAL HIDROMINERAL DO
BRASIL LTDA ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES JUNIOR. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. prejudicado o
pedido de fls 95 haja vista que os valores
bloqueados ja foram transferidos consoante
se ve as fls 81/86 nao havendo possibilidade
de desbloqueio libere-se em favor do executado o valor bloqueado
00396 Processo: 2002004056089-4 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: CALL COM E CONFECCOES LTDA ADV: ANDRE COUTINHO VAN
WOENSEL, ISABELLE COUTINHO DANTAS.
Despacho: Intime-se a parte sobre a certidao
do Of. de Justica, as fls fls 172v em 05 dias
sob pena de arquivamento
00397 Processo: 2002005005610-6 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: FRANCISCO BARBOZA
ROCHA JUNIOR ADV: JOSE ETEALDO DA
SILVA PESSOA NETO. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. intime-se o advogado dr jose etealdo da s pessoa netto oabpb 11249 afim de que esclareca a situacao
aludida pelo promovente as fls 111/113 no prazo improrrogavel de 05 dias
22
00398 Processo: 2002005006821-8 - RESCISAO AUTOR: EDVALDO VIEIRA DE MORAIS ADV:
MOACIR VERISSIMO DINIZ. Despacho: Dese conhecimento aos interessados. manifeste-se o exequente sobre certidao de fls 70 em
05 dias sob pena de arquivmento
00399 Processo: 2002005039711-2 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: LINDENBERG MENDES
DOS SANTOS ADV: RENATA PESSOA DONATO. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. indique o autor novo endereco do
reu em 10 dias sob pena de arquivamento
00400 Processo: 2002005041358-8 - RESTITUICAO
REU: KASINSKI ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO S/C LTDA ADV: ALESSANDRA
MARIA MARGARITA LA REGIN, INACIA LOIOLA DIAS DE FRANCA. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. intime-se a promodida para que querendo ofereca embargos
em 10 dias
00401 Processo: 2002005069844-4 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: LOTERIAS IRMAOS DA
SORTE LTDA ADV: EDUARDO FRAGOSO DOS
SANTOS. Despacho: Intime-se a parte sobre
a certidao do Of. de Justica, as fls fls 51 em
05 dias sob pena de arquivamento
00402 Processo: 2002005070446-5 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: UNIMED ADV: MARCIO ROBERTO S.FERREIRA JUNIOR.. Despacho:
De-se conhecimento aos interessados. intime-se a executada para que querendo ofereca embargos em 10 dias
00403 Processo: 2002005070672-6 - INDENIZACAO
REU: EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA DA LG ADV: ANDRESSA RELICA LEITE
ROCHA DA FONS. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. intime-se a parte
executada para que querendo ofereca embargos em 10 dias
00404 Processo: 2002006006945-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDILENE DA SILVA PRUDENCIO
ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00405 Processo: 2002006009373-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO
FREIRE ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. manifeste-se o exequente sobre
oficio de fls 31/32 em 05 dias sob pena de
arquivmento
00406 Processo: 2002006011601-5 - INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS LUNA DE
VASCONCELOS ADV: VANESSA ARAUJO DE
MEDEIROS. REU: BANCO CREDICARD S/A
ADV: IZABELLA CARDOSO ALENCAR. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.
libere-se o valor depositado retro em favor do
exequente outrossim libere-se o valor bloqueado as fls 69/72 em favor da executada
00407 Processo: 2002006011606-4 - ACAO DE COBRANCA REU: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS
RIBEIRO. Despacho: INTIME-SE O PROMOVIDO PARA PAGAR A QUANTIA IMPOSTA
NA SENTENCA, EM 15(QUINZE) DIAS, SOB
PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) POR CENTO
SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO.
sujeitando se ainda ao bloqueio on line nos
termos do art 52 da lei 9.099/95
00408 Processo: 2002006011761-7 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: SIEMENS S/A ADV: JAYME BARBOSA LIMA. Despacho: De-se conhecimento
aos interessados. intime-se o executado para
que querendo ofereca embargos em 10 dias
00409 Processo: 2002006012005-8 - REPAR. DANOS
MORAIS REU: SIEMENS ADV: WILLIAN MARCONDES SANTANA. Despacho: INTIME-SE O
EXECUTADO PARA, EM 10(DEZ) DIAS, PROCEDER AO DEPOSITO DO QUANTUM EM EXECUCAO DOB PENA DE BLOQUEIO ON LINE.
00410 Processo: 2002006021542-9 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: NEWZON EMMANOEL QUINTELLALIMA ADV: NEWZON EMMANOEL
QUINTELLA LIMA. Despacho: Intime-se autor para indicar bens a penhora em em 05 dias
ou requerer o que entender de direito
00411 Processo: 2002006022727-5 - INDENIZACAO
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
00412 Processo: 2002006022739-0 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: GIVANILDA ARANTES DOS
SANTOS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. intime-se para o levantamento
00413 Processo: 2002006023285-3 - ACAO DE COBRANCA REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.
intime-se a parte executada para que querendo ofereca embargos em 10 dias
00414 Processo: 2002006023403-2 - INDENIZACAO
REU: HIPER CARD ADV: ANDRE COSTA F.
DE OLIVEIRA. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. intime-se o executado para
que querendo ofereca embargos em 10 dias
00415 Processo: 2002006024627-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUIZ MANOEL DA SILVA
ADV: HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO. Despacho: Apelacao recebida em ambos
efeitos vista ao apelado para contra razoes
00416 Processo: 2002006029222-0 - INDENIZACAO
AUTOR: RITTA DE CASSIA VILLAR HONORIO ADV: WALMIR ONOFRE HONORIO.
REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL AMBASSADOR FLAT ADV: JOSE INACIO PEREIRA
DE MELO. REU: CASSIO MURILO ADV: LINDAURA SHEILA B SODRE. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento
do merito
00417 Processo: 2002006032439-5 - ACAO DE COBRANCA REU: SORAYA ALBUQUERQUE
BARBOSA ADV: JOAO FERNANDES BARBOSA. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. prejudicado o pedido retro haja vista nao haver nenhuma audiencia aorazada
00418 Processo: 2002006032744-8 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: SONY ERICSSON ADV: ADEL-
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 27 de outubro de 2006
MAR AZEVEDO REGIS. Despacho: De-se
conhecimento aos interessados. intime-se o
executado para que querendo ofereca embargos em 10 dias
00419 Processo: 2002006032787-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA SALETE DA SILVA
ADV: MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA,
MARIA JOSEFA CABRAL DA SILVA. REU: ITAU
SEGUROS S A ADV: MANUEL CABRAL DE
ANDRADE NETO. Sentenca: De-se conhecimento aos interessados. julgo procedentes os
embargos de declaracao para reformar a sentenca de fls 54
00420 Processo: 2002006033079-8 - ACAO DE COBRANCA REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Despacho: INTIME-SE O PROMOVIDO PARA PAGAR A QUANTIA IMPOSTA NA SENTENCA,
EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA
DE 10 (DEZ) POR CENTO SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO. sujeitando se ainda ao bloqueio on line nos termos do art 52 da
lei 9.099/95
00421 Processo: 2002006033503-7 - COBRANCA DE
ALUGUEL AUTOR: PEDRO SOARES DOS
SANTOS FILHO ADV: ADAIR BORGES COUTINHO NETO, THIAGO CARTAXO PATRIOTA,
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO.
REU: JOSUE LAURENTINO DA SILVA FILHO
ADV: SERGIO LISBOA MOREIRA, EUNESIMO CARDOSO MONTEIRO. Sentenca: Julgo
Procedente em parte a presente demanda
00422 Processo: 2002006033777-7 - ACAO DE COBRANCA REU: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO.
Despacho: INTIME-SE O PROMOVIDO PARA
PAGAR A QUANTIA IMPOSTA NA SENTENCA, EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE
MULTA DE 10 (DEZ) POR CENTO SOBRE O
MONTANTE DA CONDENACAO. sujeitando
se ainda ao bloqueio on line nos termos do art
52 da lei 9.099/95
00423 Processo: 2002006033823-9 - ACAO DE COBRANCA REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Despacho: INTIME-SE O PROMOVIDO PARA PAGAR A QUANTIA IMPOSTA NA SENTENCA,
EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA
DE 10 (DEZ) POR CENTO SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO. sujeitando se ainda ao bloqueio on line nos termos do art 52 da
lei 9.099/95
00424 Processo: 2002006036383-1 - INDENIZACAO
REU: ABN AMRO BANK ADMINISTRADORA
DE CARTOES DE CREDITO ADV: VANESSA
CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho:
De-se conhecimento aos interessados. intime-se o executado para que querendo ofereca embargos em 10 dias
00425 Processo: 2002006036473-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CARLOS ALBERTO FERREIRA DOSSANTOS ADV: LIDIANI MARTINS
NUNES. AUTOR: MARCONI TAVARES DOS
SANTOS ADV: LIDIANI MARTINS NUNES.
AUTOR: MONICA MARIA DOS SANTOS MOREIRA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos
vista ao apelado para contra razoes
00426 Processo: 2002006036651-1 - INDENIZACAO
AUTOR: ELZA DOS SANTOS DA PENHA ADV:
SEVERINO FERREIRA DA SILVA. Despacho:
Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes
00427 Processo: 2002006036933-3 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE LAVOISIER FEITOSA FILHO
ADV: MARIA RAFAELLA PAASHAUS MINDELLO, IZAURA FALCAO DE CARVALHO E
MORAIS. AUTOR: KATIA VIRGINIA JARDIM
FEITOSA ADV: MARIA RAFAELLA PAASHAUS
MINDELLO, IZAURA FALCAO DE CARVALHO E MORAIS. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. intime-se a parte
autora para se manifestar sobre a peticao de
fls 71/72 em 05 dias
00428 Processo: 2002006036993-7 - RESTITUICAO REU: SIEMENS LTDA ADV: WILLIAN
MARCONDES SANTANA. Despacho: INTIME-SE O EXECUTADO PARA, EM 10(DEZ)
DIAS, PROCEDER AO DEPOSITO DO
QUANTUM EM EXECUCAO DOB PENA DE
BLOQUEIO ON LINE.
00429 Processo: 2002006037404-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROGERIODA SILVA SOARES ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos
vista ao apelado para contra razoes
00430 Processo: 2002006037465-5 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: PEDRO MANOEL MACEDO MARINHO ADV: JOSE CAMILO MACEDO
MARINHO. REU: BRASIL TELECOM S/A ADV:
BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00431 Processo: 2002006037494-5 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE JOAQUIM SOARES ADV: SEVERINO FERREIRA DA SILVA. AUTOR: MARIA DE LOURDES CHAGAS SOARES ADV:
SEVERINO FERREIRA DA SILVA. Despacho:
Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes
00432 Processo: 2002006045629-6 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSE CAVALCANTI DOS
SANTOS ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE
CESARIO. REU: SBL ENGENHARIA LTDA
ADV: KERLLA MEDEIROS DA ROCHA. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.
audiencia dia 20/11/2006 as 15:10 horas
00433 Processo: 2002006046092-6 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: CARLOS GERMANO GUILHERMEDE HOLANDA ADV: MONICA CRISTINA M. R. LUCENA. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. manifeste-se o
autor sobre certidao de fls 18v em 05 dias sob
pena dearquivamento
00434 Processo: 2002006046331-8 - INDENIZACAO
AUTOR: ANA MARCIA FERREIRA DE ASSIS
ADV: ILZA CILMA DE LIMA. REU: CARTAO
CARREFOUR ADV: URBANO VITALINO DE
MELO NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00435 Processo: 2002006046398-7 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: VERONICA VICENTE FERREIRA ADV: HILDEMAR BATISTA DE ANDRADE. REU: BENQ ELETROELETRONICA LTDA
ADV: WILLIAN MARCONDES SANTANA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00436 Processo: 2002006046410-0 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: UNICARD UNIBANCO ADV:
ARLINETTI MARIA LINS. Sentenca: Sentenca
julgada procedente
00437 Processo: 2002006046542-0 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSINALDO DE ARAUJO VICENTE
SILVA ADV: KATIA VALERIA DE O. SITONIO
BORGES. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS.
Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00438 Processo: 2002006046683-2 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: SMILE ADV: HERMANO GADELHA DE SA. Sentenca: Julgo Procedente em
parte a presente demanda
00439 Processo: 2002006047049-5 - DANOS MORAIS
AUTOR: EDVANIA SUELI ANDRADE SILVA
ADV: GUSTAVO BOTTO BARROS FELIX,
ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA,
KARLA CRISTIANE SAMPAIO NUNES. REU:
BANCO REAL ABN AMRO ADV: VANESSA
CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: MARILIA ALMEIDA
VIEIRA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00440 Processo: 2002006047269-9 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE HILTON ALVES ADV: MAURICIO MARQUES DE LUCENA. REU: BANCO
DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES.
Despacho: De-se conhecimento aos interessados. pedido prejudicado em face da decisao
de fls 66/67v outrossim intime-se as partes
da sentenca de fls 66/67
00441 Processo: 2002006047269-9 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE HILTON ALVES ADV: MAURICIO MARQUES DE LUCENA. REU: BANCO
DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES.
Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
4. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 171/
06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00442 Processo: 2002001007826-5 - COBRANCA DE
ALUGUEL AUTOR: MARIA ASSUNCAO APOLINARIO DE VASCONCELOS ADV: CLAUDIO BASILIO DE LIMA. Despacho: Pedido
deferido de fls.220 para que a autora diligencie junto ao Detran-PB a fim de encontrar veiculos passiveis de penhora
00443 Processo: 2002003516217-7 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: PEDREIRA CAXETU
LTDA ME ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. Despacho: Intime-se o autor para no
prazo de 10 dias manifestar-se acerca do documento apresentado as fls.21 oportunidade
em que devera requerer o que entenderde direito sob pena de arquivamento
00444 Processo: 2002004013603-4 - INDENIZACAO
AUTOR: PLINIO CARLOS SANTIAGO ADV:
GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS,
CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS.
Despacho: Intime-se a autora para indicar bens
passiveis de penhora no prazo de 10 dias sob
pena de arquivamento
00445 Processo: 2002004029075-7 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: FININVEST ADV: RONILDO
RODRIGUES RAMALHO, HERMANO GADELHA DE SA. Despacho: Intime-se para pagar
ou depositar via RDO na conta deste Juizo
junto ao Banco do Brasil S/A no prazo de 03
dias sob pena de bloqueio de contas on line
R$:320, 22
00446 Processo: 2002004035856-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELIZABETH COSTA ARAUJO ADV: GERMANO SOARES CAVALCANTI,
WAGNA DE MENDONCA FAUSTINO DE SOUZA. Despacho: Intime-se o autor para indicar o
atual endereco do reu no prazo de 05 dias
sobpena de arquivamento, cabe ao mesmo
diligenciar nesse sentido
00447 Processo: 2002004039066-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: KILVEN SOARES BELTRAO ADV:
ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEITE.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00448 Processo: 2002004043243-3 - DECLARATORIA REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA
DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. Despacho: Intime-se para pagar ou depositar via
RDO na conta deste Juizo junto ao Banco do
Brasil S/A no prazo de 03 dias sob pena de
bloqueio de contas on line R$:4.923, 94
00449 Processo: 2002004044103-8 - REPETICAO
INDEBITO REU: BANCO CACIQUE S/A ADV:
PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho:
Intime-se a parte promovida para falar sobre o
documento
00450 Processo: 2002005007693-0 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE MARIATAVARES DE MELO NETO
ADV: AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES, JOSE MARIA TAVARES DE MELO NETO.
Despacho: Intime-se o exequente para requerer
o que entender de direito no prazo de 05 dias
00451 Processo: 2002005009082-4 - INDENIZACAO
REU: TIM TELPA CELULAR S/A ADV: CARLOS GOMES FILHO, HERMANO GADELHA
DE SA. Despacho: Intime-se o reu para se
pronunciar sobre a peticao de fls.74 no prazo
de 05 dias sob pena de anuencia
00452 Processo: 2002005056551-0 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: MARMUTHE DE SOUZA
CAVALCANTI ADV: RINALDO MOUZALAS DE
SOUZA E SILVA, VALBERTO AZEVEDL. Despacho: Intime-se o autor para se pronunciar
sobre a peticao de fls.29 no prazo de 05 dias
sob pena de anuencia e requerer o que entender de direito
00453 Processo: 2002006009341-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADALBERON BARBOSA
RAMOS ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER
JUNIOR, DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA.
Despacho: Pedido deferido de fls.26
00454 Processo: 2002006009733-0 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: TAMBAI MOTOR E PECAS LTDA
ADV: JOSE GOMES DE LIMA NETO. Despacho: Intime-se o reu para se pronunciar sobre
apeticao de fls.44/48 no prazo de 05 dias sob
pena de anuencia
00455 Processo: 2002006011480-4 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: MOTOROLA S/A ADV: ROMERO CARVALHO MENDES. Despacho: Intimese para pagar ou depositar via RDO na conta
deste Juizo junto ao Banco do Brasil S/A no
prazo de 03 dias sob pena de bloqueio de contas on line R$:2.106, 70
00456 Processo: 2002006011729-4 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSE ALBERTO CORREIA
DE LIRA ADV: HERATOSTENES SANTOS DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o autor para
falar sobre a peticao de fls.61 em 05 dias
00457 Processo: 2002006012252-6 - OBRIGACAO
DE FAZER REU: BENQ ELETRONICA
LTDA ADV: WILLIAN MARCONDES SANTANA, CLAUDIA V.N.MONTENEGRO. Despacho: Pedido deferido de fls.81 concedendo
o prazo complementar de 20 dias sob pena
de multa R$:10, 00...
00458 Processo: 2002006012753-3 - INDENIZACAO
AUTOR: CLEYBSON CEZAR DE MACEDO
FERNANDES ADV: ALEXANDRE GOMES
BRONZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES.
Despacho: Intime-se para apresentar contra
razoes no prazo legal
00459 Processo: 2002006022993-3 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: MARTINHA SARMENTO
BRAGA ADV: ISRAEL VIEIRA CARNEIRO.
Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer em cartorio para fins de desentranhamento do titulo extrajudicial
00460 Processo: 2002006023276-2 - INDENIZACAO
REU: MASTERCARD ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES, MARCIAL DUARTE SA FILHO. Despacho: Intime-se para
apresentar contra razoes no prazo legal
00461 Processo: 2002006023342-2 - REPAR. DANOS
MORAIS REU: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA ADV: LISANKA
ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se para
pagar ou depositar via RDO na conta deste
Juizo junto ao Banco do Brasil S/A no prazo de
03 dias sob pena de bloqueio de contas on line
R$:3.640, 00
00462 Processo: 2002006033032-7 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: SAULO FELIPE COSTA ADV:
GLAUCIO DE SALES BARBOSA. Despacho:
Intime-se o autor para se pronunciar sobre a
peticao de fls.103 no prazo de 10dias
00463 Processo: 2002006033333-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALDACI GONCALVES DA
SILVA ADV: OTO DE OLIVEIRA CAJU, FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA. Despacho:
Intime-se o autor para requerer a execucao no
prazo legal
00464 Processo: 2002006033660-5 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: ROWAN ALVES DE SOUSA ADV: GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se para apresentar
contra razoes no prazo legal
00465 Processo: 2002006034000-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO EL ELION
ADV: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA,
JOSE BAPTISTA DE MELO NETO. Despacho:
Pedido deferido como requer
00466 Processo: 2002006037356-6 - INDENIZACAO
REU: SIEMENS ELETRONICA S/A ADV: WILLIAN MARCONDES SANTANA. Despacho:
Pedido indeferido de fls.21/22 pelos mesmos
fundamentos ja expostos as fls.18
00467 Processo: 2002006037790-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DAMIAO DANTAS FERREIRA ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR, RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA. Despacho:
Intime-se o autor para requerer a execucao no
prazo de 05 dias sob pena de arquivamento
00468 Processo: 2002006045040-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA CRISTINA GUEDES DA SILVA ADV: JOSE EDUARDO GOMES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 30/11/2006 as 14:30 horas
00469 Processo: 2002006045866-4 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: GERSON LUIZ ALVES ADV:
ALUISIO PAREDES JUNIOR. REU: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE
CREDITO ADV: URBANO VITALINO DE MELO
NETO, BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS.
Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00470 Processo: 2002006045942-3 - COMINATORIA AUTOR: ALEXANDER THYAGO GONCALVES NUNESDE CASTRO ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. Despacho: Pedido deferido de fls.39, intimese a autora para informar o endereco da
mencionadaprazo de 20 dias
00471 Processo: 2002006045970-4 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
ADV: DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ. REU:
NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADV:
ADAILTON COELHO COSTA NETO. REU: BSE
S/A CLARO ADV: URBANO VITALINO DE
MELO NETO, BRUNO CESAR MACIEL BRAGA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a
presente demanda
00472 Processo: 2002006046670-9 - ACAO DE
COBRANCA AUTOR: GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO ADV: GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se o autor para requerer a execucao no prazo legal
00473 Processo: 2002006046673-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE CLIDENOR DA SILVA FRANCA ADV: ALTAMIRO CORREIA DE
MORAES NETO, THIAGO TORRES DE ARAUJO. REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA
DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS
ADV: RICARDO BERILO BEZERRA BORBA.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00474 Processo: 2002006046677-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE LIMA DE OLIVEIRA
23
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 27 de outubro de 2006
ADV: ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO,
THIAGO TORRES DE ARAUJO. REU: PREVI
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: RICARDO
BERILO BEZERRA BORBA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00475 Processo: 2002006046705-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: WELLINGTON ARGILIO VELLOSO DA SILVEIRA ADV: OLIVAN XAVIER
DA SILVA. REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO B DO BRASIL
ADV: RICARDO BERILO BEZERRA BORBA.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00476 Processo: 2002006047055-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE BATISTA DE QUEIROZ SOBRINHO ADV: OLIVAN XAVIER DA
SILVA. REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL ADV:
RICARDO BERILO BEZERRA BORBA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00477 Processo: 2002006047189-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: AILTON PINHEIRO DE
SOUZA ADV: THIAGO TORRES DE ARAUJO.
REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNC DO BANCO DO BRASIL ADV: RICARDO BERILO BEZERRA BORBA. Sentenca:
Pedido julgado procedente
1A. VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL NF
144/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00478 Processo: 2001999043608-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FRANCISCO WELLINGTON
DE OLIVEIRA ADV: NEILSON PINTO DE
SOUZA. Despacho: Pedido indeferido mantenho a prisao do requerente pelos fundamentos
nela explicitados.Intime-se.
00479 Processo: 2002000104676-8 - CRIME C/FE
PUBLICA REU: FRANCISCO JOSE AIRES
URQUIZA ADV: MARCONI CHIANCA. REU:
MOACIR RAUPP ADV: HAROLDO JOSE DANTAS DA SILVA. Sentenca: Julgo extinta a punibilidade pelo (a) ocorrencia da prescricao da pretensao punitiva para os acusados Francisco
Jose Ayres Urquiza e Moacir Raupp.Intime-se.
2A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF 122/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00480 Processo: 2002006041630-8 - PRISAO EM
FLAGRANTE REU: EDIMILSON FELIX JUNIOR ADV: GUSTAVO LIMA NETO. Despacho:
Intime-se Vistos.Pelos mesmos motivos ja
expostos com relacao aos outros indiciados,
em harmonia com o Ministerio Publico, indefiro o pedido de liberdade provisora requerido
por Edmilson Felix Junior.
3A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF 112/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00481 Processo: 2002002388949-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: INALDO DE FREITAS RAMOS ADV: AUDENIS SILVA SANTOS. Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido,
bem como para apresentar alegacoes finais,
no prazo de 03 dias.
00482 Processo: 2002006024760-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE CARLOS DA SILVA
JUNIOR ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE, RICARDO ALBUQUERQUE
DE MENEZES. Despacho: Intime-se para fins
do art. 500 do CPP.
4A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF 158/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00483 Processo: 2002005046483-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSEFA AMIRALDINA SANTOS
ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA.
REU: ELIZANGELA ELEOTERIO DA SILVA
ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA.
REU: GRACILDA SILVA ADV: MARIA ELIESSE
DE QUEIROZ AGRA. Despacho: Intime-se para
os fins e pelo prazo do art. 500 do CPP.
00484 Processo: 2002006007577-3 - CRIME C/PESSOA REU: SILVANO MARCOLINO JACINTO ADV: ANESIO ALVES DE MIRANDA FILHO. Despacho: Audiencia de testemunha
de defesa designada para o dia 09/11/2006,
as 15:30 horas.
5A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF 148/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00485 Processo: 2002000024866-2 - ESTELIONATO
REU: MARCO ANTONIO ALVES MARCONDES ADV: ANILSON NAVARRO XAVIER. Despacho: Intime-se PARA OS FINS E PRAZO
DO ART 499 DO CPP.
00486 Processo: 2002004024762-5 - NOTICIA CRIME REU: ANGELO RONCALLI RAMOS GOES
ADV: LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS. Despacho: Intime-se PARA OS FINS E PRAZO
DO ART 395 CP.
00487 Processo: 2002006017158-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: RODRIGO ALEX LIMA DE
FIGUEIREDO ADV: ARGEMIRO QUEIROZ DE
FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se Fins do
artigo 500
00488 Processo: 2002006026812-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: HELIO VENCESLAU SOBRINHO ADV: FRANCISCO HELIO BEZERRA LAVOR, MARCOS EVANGELISTA SOARES
DA SILVA. Despacho: Intime-se Indeferimento de diligencias
6A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF 089/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00489 Processo: 2002003031492-2 - CRIME C/PESSOA REU: MARCIEL BORGES DA SILVA
ADV: ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
00490 Processo: 2002004024748-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ANGELO RODRIGUES DA
SILVA ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O
MARINHO. Despacho: Intime-se para apresentar alegacoes finais, no prazo legal.
00491 Processo: 2002004520605-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: HELIO VENANCIO SILVA ADV:
LAURIMA FIRMINO DA SILVA, VALTER MARQUES DE CARVALHO. Despacho: Intime-se
apresentar alegacoes finais, no prazo legal.
00492 Processo: 2002006017411-3 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: JOSE MARCOS DA SILVA ADV:
ELZA DA COSTA BANDEIRA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
9A. VARA CRIMINAL DA CAPITAL NF 114/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00493 Processo: 2002002376060-2 - ESTELIONATO
REU: JULIO MAURICIO FILHO ADV: HERMANO GADELHA DE SA, HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se
a defesa para oferecer razoes finais ou querendo ratificar as ja constantes nos autos.
00494 Processo: 2002004025359-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ARIOMAR MOREIRA DA
SILVA ADV: LEANDRO MARQUES RODRIGUES. REU: SEBASTIAO GONCALVES DA
SILVA ADV: HADGINTON VILELA DE CARVALHO. Despacho: Intime-se os Advogados do
primeiro e segundo denunciados para audiencia das testemunhas arroladas na defesa do
terceiro, quarto e quinto denunciados, designada para o dia 08.11.2006, as 14:30, nesta
comarca
00495 Processo: 2002004025359-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ARIOMAR MOREIRA DA
SILVA ADV: LEANDRO MARQUES RODRIGUES, DAVID LEVISTONE DA SILVA E SOUSA. REU: SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA ADV: HADGINTON VILELA DE CARVALHO. Despacho: Intime-se os Advogados do
primeiro e segundo denunciados da expedicao
de Carta Precatoria para Comarca de Aparecida de Goiania/GO.
00496 Processo: 2002005046316-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: CLOVIS MACHADO PEREIRA ADV: RICARDO CEZAR FERREIRA DE
LIMA. Despacho: Intime-se o Advogado do
reu para o prazo do art. 499, do CPP.
00497 Processo: 2002006017422-0 - CRIME C/COSTUMES REU: IRINEU AUGUSTO MARTINS
BIANCHI ADV: LIONALDO DOS SANTOS SILVA. Despacho: Intime-se o Advogado do reu
para o prazo do art. 499, do CPP
00498 Processo: 2002006017494-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ROSALBA DE OLIVEIRA
ADV: JOSE TADEU DE MELO. REU: JOSEFA
MIRALDINA SANTOS ADV: JOSE TADEU DE
MELO. REU: GRACILDA SILVA ADV: JOSE
TADEU DE MELO, PEDRO PEREIRA DE SOUSA. REU: LUZIA ARNALDINA SANTOS ADV:
JOSE TADEU DE MELO. Despacho: Intimese os Advogados das acusadas para o prazo
do artigo 500 do CPP.
00499
Processo:
2002006026749-5
PREC.INTIMACAO-CRIME REU: CARLOS
RAFAEL MEDEIROS DESOUZA ADV: JOAO
DE DEUS QUIRINO FILHO. AUTOR: CARLOS ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA ADV:
PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho: Intime-se os Advogados das partes para audiencia da oitiva de testemunha arrolada pelo
querelado, dia 21/11/2006, as 14:30h, nesta
Comarca
2A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 130/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00500 Processo: 2002006038513-1 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: T. L. P. M. ADV: GLEICY
SANDRA DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designada no dia 28/11/2006, pelas 13:30
horas, na Sala de Audiencia da 2 Vara Distrital
de Mangabeira, nesta Cidade.
3A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 154/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00501 Processo: 2002005010530-9 - REIVINDICATORIA AUTOR: WALKYRIA MARIA MADRUGA COELHO ADV: MYRNA TAVARES F TENORIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se providencie o autor o pagamento da diligencia
para expedicao de mandado.
00502 Processo: 2002006004051-2 - REDIBITORIA
AUTOR: MARIA DA PAZ RIBEIRO ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO. REU: INTERNAUTA INFORMATICA LTDA ADV: MARCOS MAURICIO FERREIRA LACET. Despacho: Intime-se INDEFIRO O PEDIDO DE
GRATUIDADE DA JUSTICA, devendo o autor
fazer o deposito dos honorarios periciais em
05 diassob pena de aplicacao da inversao do
onus da prova.
00503 Processo: 2002006004128-8 - DECL. UNIAO
CONJUGAL REU: J. F. S. ADV: PEDRO PONTES CANDIDO. Sentenca: Processo extinto
Art 267 CPC
00504 Processo: 2002006014963-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: PANAMERICANO ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A ADV: FABIO
RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, PAULO
DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. Despacho:
Intime-se providencie o autor o pagamento da
postagem para expedicao da precatoria.
00505
Processo:
2002006017855-1
DISSOL.PARC.SOC.COM. AUTOR: JOSE DE
JESUS ALMEIDA ADV: FERNANDO LIMA DE
OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designada
audiencia de instrucao e julgamento para o dia
08/11/2006 as 14:50 hs.
00506 Processo: 2002006021905-8 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU
ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO.
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00507 Processo: 2002006022405-8 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: AMBEV CIA DE BEBIDAS
DASAMERICAS ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA. Despacho: Intime-se a autora para depositar a quantia a ser consignada em 10 dias.
00508
Processo:
2002006025754-6
RECONHEC.SOC.DE FATO AUTOR: J. C. P.
ADV: ALEXANDRE RAMALHO PESSOA. Despacho: Intime-se audiencia de instrucao e jul-
gamento dia 07.11.06 as 14:40hs, devendo
trazer testemunhas.
00509 Processo: 2002006038482-9 - ALIMENTOS
AUTOR: S. P. B. ADV: ZELIA MARIA GUSMAO
LEE. Despacho: Intime-se audiencia dia
16.11.06 as 16hs, devendo trazer testemunhas independente de intimacao.
00510 Processo: 2002006039197-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ANDREA FIALHO PESSOA PONTES. Despacho: Intime-se liminar concedida
00511 Processo: 2002006039309-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. Despacho: Intime-se liminar concedida
3A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 154/06
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00512 Processo: 2002006025366-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: CRISTIANO PORTO CAVALCANTI ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA. REU:
EDSON CARVALHO DAS NEVES ADV: ELZA
DA COSTA BANDEIRA. Despacho: Intime-se
para apresentar alegacoes no prazo legal
8A. VARA CRIM. PRIV DE TOXICO E TRANSITO NF
146/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00513 Processo: 2002006041289-3 - LEI 6368/76
TOXICOS INDICIADO: RITA DE CASSIA AUGUSTA DA SILVA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-se o advogado para apresentar defesa
preliminar no prazo de 10 dias.
JUIZADO ESPECIAL GEISEL - JOAO PESSOA NF
118/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00514 Processo: 2002006003838-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GILVA ALEXANDRE CORREIA ADV: MARCELO HENRIQUE MARINHO
CAVALCANTE. REU: AILTON DE OLIVEIRAREU: JANILE DE MELO CAVALCANTE Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para indicar bens do devedor passiveis
de penhora.
00515 Processo: 2002006028178-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO BACAMARTE ADV: SYLVIO MARCUS F
DE MIRANDA, ITALO QUEIROZ DE MELLO
PADILHA, HARUANA CACHOROSKI CARDOSO. REU: DJAIR SERRANO DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para comprovar, no prazo de 05 (cinco)
dias, que o valor da avaliacao e superior ao
valor de mercado.
00516 Processo: 2002006028366-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EVANDRO JORGE OLIVEIRA DE ARAUJO ADV: LUIZ CARLOS
RUFINO FRUTUOSO. REU: PREDIL TRANSPORTE E LOGIATICA Despacho: Intime-se a
parte autora, por seu advogado, para se pronunciar sobre a certidaode fls. 19-verso, no
prazo de 05 (cinco) dias.
00517 Processo: 2002006028413-6 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: SEVERINA PEREIRA
MARTINSREU: MARIA DO SOCORRO DA S
BEZERRA ADV: GILVAN FERNANDES. Despacho: Reprogramo a audiencia para o dia 13/
11/2006, pelas 16:00 horas, neste juizado.
CAMPINA GRANDE
1A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRAN
NF 040/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00518 Processo: 0011999018495-2 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/
A ADV: LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS.
REU: SUPERBOMPRECO SUPERMERCADO LTDA ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. Sentenca: Intime-se Julgo extinto a
Acao de Execucao.
00519 Processo: 0012001020527-4 - MONITORIA REU:
JOSE AUDI FERNANDES DE MORAES ADV:
WALBER JOSE FERNANDES HILUEY. Despacho: Intime-se Sobre a peticao de fls. 241,
ouca-se a parte adversa no prazo de cincodias.
00520 Processo: 0012003006502-1 - MONITORIA
AUTOR: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/
A ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS, MARCIA REGINA GUNHA PESSOA.
Despacho: Intime-se a parte autora para depositar as diligencias necessarias ao cumprimento dos mandados.
00521 Processo: 0012003031966-7 - INDENIZACAO
AUTOR: VANGILENE LIMA DIAS FERREIRA
ADV: ANTONIO EMIDIO FILHO. Despacho:
Intime-se Sobre a peticao retro, ouca-se a parte
autora no prazo de cinco dias.
00522 Processo: 0012004003360-5 - INDENIZACAO
AUTOR: PC WORLD INFORMATICA LTDA
ADV: EDUARDO ARRUDA FIGUEIREDO,
KATIA DE MONTEIRO E SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDO JOSE DE ARAUJO BRAZ ADV: EDUARDO ARRUDA FIGUEIREDO, KATIA DE MONTEIRO E SILVA. REU:
CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA
ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES. Despacho: Intime-se a empresa autora
para, no prazo de quinze dias, pagar a importancia relativa aos honorarios advocaticios ou
oferecer impugnacao, pena de multa de 10%
pelo nao pagamento.
00523 Processo: 0012004011935-4 - DECLAR. INEXISTENCIA REU: TELEMAR NORTE LESTE
S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA,
SASKIA ARAUJO SOBREIRA. Despacho: Intime-se Defiro o pedido de fls. concedendo o
prazo improrrogavel de 10 dias aexecutada,
para fins de deposito dos valores relativos ao
cumprimentode sentenca excetuando-se a
aplicacao da multa de 10%.
00524 Processo: 0012004012968-4 - EMBARGOS
AUTOR: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO.
REU: FABIO SILVEIRA MARTINS OLIVEIRA
ADV: THELIO FARIAS, CLAUDIO SIMAO DE
LUCENA NETO. Despacho: Intime-se as partes do acordao.
00525 Processo: 0012004021037-7 - REPAR. DANOS
MORAIS REU: SERASA CENTRALIZACAO
DE SERVICOS DOS BANCOS S/A ADV: MARCUS FABIO. Despacho: Intime-se a parte
vencedora para, no prazo de cinco dias, promover a execucao documprimento de sentenca relativa aos honorarios advocaticios.
00526 Processo: 0012004021332-2 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSIVALDO SOARES RODRIGUES
ADV: ANTONIO NILSON PEREIRA DA SILVA.
Despacho: Intime-se Sobre a devolucao da carta
precatoria sem o seu devido cumprimento, oucase a parte autora, no prazo de 05 dias.
00527 Processo: 0012004028931-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VANEIDE MENDES DE
ALMEIDA CAVALCANTI ADV: JOAO BATISTA
DE VASCONCELOS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA
ROCHA, GLEDSTON MACHADO VIANA. Despacho: Intime-se De-se ciencia as partes, do
acordao. Apos, arquive-se.
00528 Processo: 0012005000474-4 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MANOEL ALVES DO
NASCIMENTO ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, CELIO GONCALVES VIEIRA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ROBERTO
COSTA DE LUNA FREIRE, ANTONIO NERY
DE LUNA FREIRE. Sentenca: Intime-se Julgo extinta a presente execucao o que faco
com espeque nos arts.794I, c/c 795, CPC.
00529 Processo: 0012005001844-7 - INDENIZACAO
AUTOR: OLGA TACIANA OLIVEIRA DE MORAIS ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER.
Despacho: Intime-se a recorrida na pessoa de
seu advogado para no prazo de 15 dias oferecer suas contra-razoes de apelacao.
00530 Processo: 0012005002834-7 - DECLARATORIA
AUTOR: MARIA FRANCILEIDE DANTAS DA
SILVA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU:
ESPLANADA CAMPINA GRANDE ADV: MARIA
DAS GRACAS TARRADT MORAIS. Sentenca:
Intime-se Julgo extinta a presente execucao.
00531 Processo: 0012005007176-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Sentenca: Pedido julgado procedente Determino a intimacao do promovido, via edital,
em face do seu paradeiro ignorado para em 24
horas entregar o bem objeto do litigio ou consignar o seu equivalente em dinheiro.
00532 Processo: 0012005015584-3 - INDENIZACAO
AUTOR: HERMANO JOSE COSTA BARROS
ADV: HELANE MEDEIROS ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de
05 dias oferecer resposta ao agravo retido.
00533 Processo: 0012005019356-2 - CUMPRIMENTO
CLAUSULA AUTOR: DAVI LIVINGSTON LAURO DE SALES ADV: ROSANGELA MARIA DE
MEDEIROS BRITO, THELIO FARIAS. Despacho: Intime-se Intime-se a parte recorrida, na
pessoa do Dr. Thelio Farias, para, noprazo de 15
dias, oferecer suas contra-razoes de apelacao.
00534 Processo: 0012005019851-2 - EXECUCAO CV AUTOR: MERCIA MOURA MENESES ADV:
MARIA DAS GRACAS VENTURA L PEREIRA.
Despacho: Intime-se a autora para no prazo
de cinco dias requerer o que de direito.
00535 Processo: 0012005020795-8 - DECLARATORIA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SILVA
COSTA ADV: ARSENIO VALTER DE ALMEIDA
RAMALHO. Despacho: Intime-se o recorrido
na pessoa para no prazo de 15 dias oferecer
suas contra-razoes de apelacao.
00536 Processo: 0012005024425-8 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ERENILSA DANTAS DA
SILVA ADV: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE,
KELIA SUELY MELO G RODRIGUES. Sentenca: Intime-se Julgo extinto o presente feito.
00537 Processo: 0012005029507-8 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: VALENCIA VALERIA MENDONCA ADV: PATRICIA VALDEVAN ALVES DA
SILVA. Despacho: Intime-se a recorrida na pessoa de seu advogado para, no prazo de 05 dias,
oferecer suas contra-razoes de apelacao.
00538 Processo: 0012005034129-4 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO
SALES GOMES ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. REU: CLARO ADV: DANIELA DELAI RUFATO, PAULA FRANCINETH
DAMASCENO DE SOUZA, ALBERTO CAMPOS CATAO. Despacho: Audiencia designada
para o dia 07/11/2006, as 14h20.
00539 Processo: 0012006003109-1 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: KALINA LIGIA BRANDAO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA,
LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: BANCO
ABN AMRO REAL S/A ADV: ANTONIO NERY
DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se as
partes para, no prazo de 05 dias, apresentarem assistentes tecnicose quesitos.
00540 Processo: 0012006003247-9 - ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR,
ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho:
Intime-se Sobre a peticao de fls. 71/73, oucase a parte adversa no prazo de 05dias.
00541 Processo: 0012006006041-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ, FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00542 Processo: 0012006007502-3 - MONITORIA
AUTOR: ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALARES ADV: MANOEL FELIX NETO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00543 Processo: 0012006008019-7 - INVENTARIO
INTERESSADO: PAULO MAIA DE VASCONCELOS FILHO ADV: GILVAN PEREIRA DE
MORAES. Despacho: Intime-se Sobre as primeiras declaracoes, ouca-se os interessados,
no prazo dedez dias.
00544 Processo: 0012006008019-7 - INVENTARIO
AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA MAIA
ADV: MYCHELLYNE STEFANNYA BENTO
BRASIL E, SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL, ARTHUR DA GAMA FRANCA. Des-
24
pacho: Intime-se a inventariante para prestar
esclarecimentos acerca dos herdeiros de maneira a facilitar a intimacao dos mesmos.
00545 Processo: 0012006013667-6 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: CESAR BARROSO
MENDONZA ADV: ISABEL XIMENES CARNEIRO DA CUNHA. Despacho: Intime-se A
impugnacao.
00546 Processo: 0012006017299-4 - REIVINDICATORIA AUTOR: ROMUALDO CORREIA LINS
ADV: ALANA LIMA DE OLIVEIRA. Despacho:
Intime-se A impugnacao.
00547 Processo: 0012006019138-2 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: DEIB OTOCH S/A ADV:
JOSE AMARILDO DE SOUSA. REU: JOSINALDO LUZ DA SILVA ADV: JOSE ULISSES DE
LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho: Intime-se as partes para, no
prazo de 05 dias, especificarem as provas que
pretendem produzir, ou se desejam o julgamento do feito no estado em que seencontra.
00548 Processo: 0012006019241-4 - MONITORIA AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A
ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO,
FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ.
Despacho: Intime-se Sobre a certidao retro,
ouca-se a parte autora, no prazo de cinco dias
00549 Processo: 0012006024389-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MAURICIO CANDIDO LIRA
ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. Despacho: Intime-se A impugnacao.
00550 Processo: 0012006024598-0 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA DAS DORES FERNANDES
ADV: ANTONIMARIO MOUREIRA DE LIMA,
MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se A impugnacao.
00551 Processo: 0012006024649-1 - DANOS MORAIS
AUTOR: NELSON PALMEIRA CAVALCANTE
FILHO ADV: ELIAS TAVARES DA CUNHA
MELO. Despacho: Intime-se A impugnacao.
00552 Processo: 0012006025179-8 - IMISSAO NA
POSSE AUTOR: ALUISIO TAVARES DE SOUSA JUNIOR ADV: ANDREA DE LACERDA
GOMES. Despacho: Intime-se A impugnacao.
00553 Processo: 0012006026094-8 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: SAULO ROBERTO DE
SOUZA LEITE ADV: ARABELA DE CASSIA
SILVA, SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO.
Despacho: Intime-se A impugnacao.
00554 Processo: 0012006026107-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARCOS ANTONIO SOARES
BEZERRA ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO. Despacho: Intime-se A impugnacao.
00555 Processo: 0012006026731-5 - INDENIZACAO
AUTOR: AGNALDO AZEVEDO NUNES ADV:
JOSE LAECIO MENDONCA. Despacho: Intime-se A impugnacao.
2A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRAN
NF 063/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00556 Processo: 0012000023011-8 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: JOSELITA CARNEIRO DA SILVA ADV: KARL MARX VALENTIM
DOS SANTOS, JOAO RIBEIRO FILHO, MOIZANIEL VITORIO DA SILVA. REU: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS ADV: YANA
KARLA RIBEIRO BARBOZA GOMES, KATARINNE L R CABRAL CRISPIM, BRUNO RIBEIRO DE AZEVEDO. Despacho: Pedido
deferido de fls 188.
00557 Processo: 0012006002474-0 - IMPUG VALOR
CAUSA AUTOR: ZOGBI S/A COM E IND ADV:
JOSE DINART FREIRE DE LIMA, MIRIAM DE
SOUSA LIMA. REU: ARTHUR TORRES PAIVA
ADV: FABIO JULIANI SOARES DE MELO,
MARIA CLAUDIA BEDIN DE VERGUEIRO
LOBO. Despacho: Intime-se do despacho de
fls 08. Ouca-se o autor, no prazo de cinco dias.
2A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRAN
NF 064/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00558 Processo: 0011997003630-5 - DECLARATORIA AUTOR: MONTAL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA. REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO.
Sentenca: Processo extinto.
00559 Processo: 0011997003996-0 - MONITORIA
AUTOR: PETRONIO COM E REPRESENTACOES LTDA ADV: JAIME CLEMENTINO DE
ARAUJO. REU: GAMA IND E COM DE SECOS MOLHADOS LTDA ADV: WALTER MARQUES SIQUEIRA, AURELIO ARAUJO TOMAZ.
REU: CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS
ALIMENTARES LTDA ADV: AURELIO ARAUJO TOMAZ. Sentenca: Processo extinto.
00560 Processo: 0011998005179-9 - MONITORIA
AUTOR: COLEGIO PHD DE CAMPINA GRANDE ADV: JUSTINO DE SALES PEREIRA.
REU: ROSA NUNES P MUNIZ ADV: ORLANDO VIRGINIO PENHA. REU: ANTONIA NUNES PEREIRA ADV: ORLANDO VIRGINIO
PENHA. REU: FRANCISCO HERCULANO
PEREIRAREU: MARIA NEUMA PEREIRAREU: RISONETE NUNES PEREIRA Sentenca: Processo extinto.
00561 Processo: 0012001001168-0 - MONITORIA
AUTOR: JOAO BOSCO FLORENCIO ADV:
GERALDO MEDEIROS LIMA. REU: FABRICIO ALMEIDA MORAIS ADV: MARIO MACIEL
DA CUNHA. REU: MUSIDISCO DISCOS E
INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ADV: MARIO MACIEL DA CUNHA. REU: MARIA DAS
NEVES ALMEIDA ADV: EMILIA MARIA DE
ALMEIDA. Sentenca: Processo extinto.
00562 Processo: 0012001005917-6 - INDENIZACAO
AUTOR: SOLANGE FERREIRA BRAGA ADV:
CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM.
REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO.
Despacho: Intime-se o devedor para, no prazo
de quinze dias, efetuar o pagamento do montante devido, sob pena de, nao o fazendo, ser
acrescido a este o precentual de 10%.
00563 Processo: 0012001006245-1 - ORDINARIA
AUTOR: ANTONIO CARLOS RAPOSO CANDIDO ADV: CHARLES FELIX LAYME, VLADEMIR XAVIER VASQUES. REU: CREDICARD S/A ADV: DIEGO HENRIQUE MELO
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 27 de outubro de 2006
DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor para
requerer o que for do seu interesse.
00564 Processo: 0012001020398-0 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DE LOURDES SILVA DA
COSTA ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO,
ERICO DE LIMA NOBREGA, RAIMUNDO DA
CUNHA FILHO. REU: INST CAMPINENSE
DE NEUROPSIQUIATRIA E REAB FUNCIONAL LTDA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte vencedora
para requerer o cumprimento da sentenca, no
prazo de dez dias, instruindo o pedido com a
memoria discriminada e atualizada do calculo,
nos termos do art. 475-B do CPC.
00565 Processo: 0012003000117-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: MARIA APARECIDA DE ARAUJO
DO NASCIMENTO Despacho: Intime-se o
autor para requerer o que entender de direito,
no prazo de dez dias.
00566 Processo: 0012003010870-6 - MONITORIA REU:
DEUSDEDIT DE SOUSA LIMA NETOAUTOR:
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS NORDESTE LTDA ADV: MARIA DAS GRACAS TARRADT
MORAIS, RAIMUNDO LAZARO DOS ANJOS.
REPRESENTANTE LEGAL: EVANDRO DA SILVA MEDEIROS ADV: MARIA DAS GRACAS TARRADT MORAIS, RAIMUNDO LAZARO DOS
ANJOS. Sentenca: Processo extinto.
00567 Processo: 0012003011673-3 - INDENIZACAO
AUTOR: R. L. S. L. ADV: ERICO DE LIMA
NOBREGA. REU: B. B. S. ADV: WILIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA. Despacho: Intimese o autor para falar sobre o deposito realizado
pelo executado (fls 116) no prazo de cinco dias.
00568 Processo: 0012003011957-0 - INDENIZACAO
AUTOR: TONY WESLEY DOS SANTOS LINS
ADV: MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS.
REU: BANCO REAL ABN AMRO BANK ADV:
VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO.
Despacho: Intime-se do despacho de fls 156.
Diga o autor, em cinco dias, sobre o depositorealizado pelo reu (fls 53/54).
00569 Processo: 0012003013844-8 - INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO FRANCISCO SOARES
FILHO ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. REU: CELB CIA ENERGETICA DA
BORBOREMA ADV: LUCIANO HONORIO,
MARIA DO ROSARIO ARRUDA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o devedor para, no
prazo de quinze dias, efetuar o pagamento da
quantia devida, sob pena de multa de 10%
sobre o valor total e atual da condenacao.
00570 Processo: 0012003037806-9 - ORDINARIA
AUTOR: ITAMBE COM VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADV: CHARLES FELIX LAYME. REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO
ALVES DE VASCONCELOS SOBRINHO ADV:
CHARLES FELIX LAYME. REU: UNIBANCO
UNIAO BRASILEIRA DE BANCOS S/A ADV:
HUGO RIBEIRO BRAGA, GILVANIA MACIEL
SILVA. Despacho: Intime-se o requerente para
requerer o que for de seu interesse, no prazo
de cinco dias.
00571 Processo: 0012004003291-2 - EXECUCAO CV AUTOR: BOM CHARQUES IND E COM
LTDA ADV: JOAO ALVES DA SILVA JUNIOR.
REU: MARIA JOSE PEDROSA DAS NEVES
ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. Despacho: Intime-se o exequente para
falar sobre a peticao de fls 121/125, no prazo
de dez dias.
00572 Processo: 0012004003419-9 - DANOS MATERIAIS AUTOR: CANDESA CAMPINA GRANDE DIESEL LTDA ADV: LEIDSON MEIRA E
FARIAS, THELIO FARIAS, ITALO COUTO FARIAS BEM. REU: REUNIDAS VEICULOS E
SERVICOS LTDA ADV: LUCIANO CAMARA
MENEZES. Despacho: Intime-se a promovida
para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento do montante devido, sob pena de, nao
o fazendo, ser acrescido a este o percentual
de 10%.
00573 Processo: 0012004003516-2 - DECLARATORIA AUTOR: WALTER CAVALCANTE JUNIOR ADV: MARIA RODRIGUES SAMPAIO, GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS.
REU: NOBILENE BRAGA CAVALCANTI ADV:
MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA.
REU: WESCLEY A BRAGA LEAL ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO, ISABEL XIMENES CARNEIRO DA CUNHA, ALEXANDRE
BARBOSA DE LUCENA LEAL. REU: WELLEN BARBARA BRAGA CAVALCANTI ADV:
DANIEL DALONIO VILAR FILHO, ISABEL
XIMENES CARNEIRO DA CUNHA, ALEXANDRE BARBOSA DE LUCENA LEAL. Sentenca: Acordo homologado
00574 Processo: 0012004006792-6 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: PEDRO MAMEDE CARNEIRO RODRIGUES NETO ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. REU: CONSTRUTORA ESPLANADA LTDAREU: PATRICIO ANDRADE
DOS SANTOSREU: RAIMUNDO LIMA DE
SANTANA Despacho: Intime-se o autor para
se pronunciar sobre a documentacao de fls
100/108, no prazo de cinco dias.
00575 Processo: 0012004009907-7 - INDENIZACAO
AUTOR: RICARDO ALISSON DANTAS MACEDO ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU:
ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS SERRA GAUCHA LTDA ADV: EDDY CLEBBER
DALSSOTO. Despacho: Pedido deferido de
fls 105, para que o autor tenha vista dos autos
pelo prazo de cinco dias.
00576 Processo: 0012004027996-8 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: MARIA DO SOCORRO
SOARES ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: BANCO
CACIQUE Despacho: Intime-se a promovente
para, em dez dias, dizer se aceita a proposta
formulada por ocasiao da audiencia preliminar.
00577 Processo: 0012005013452-5 - MONITORIA
AUTOR: IVANILDO CUNHA DA SILVA ADV:
ROSANGELA LAZARO DE OLIVEIRA, RAIMUNDO LAZARO DOS ANJOS. REU: ARLETE MACEDO LIMA ADV: DULCE ALMEIDA
DE ANDRADE. Sentenca: Processo extinto.
00578 Processo: 0012005018413-2 - INDENIZACAO
AUTOR: LUCIA DE FATIMA ALVES SANTOS
ADV: WALBER JOSE FERNANDES HILUEY.
REU: SONAE DISTRIBUIDORA BRASIL S/A
ADV: EMERSON CHARLES DE A ALVES,
FERNANDA AMERICO DUARTE. Sentenca:
Pedido julgado procedente
00579 Processo: 0012005019343-0 - EMBARGOS
AUTOR: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADV: FRANKLIN CARVALHO DE
MEDEIROS, NIANI GUIMARAES LIMA DE
MEDEIROS, TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA. REU: KARL MARX VALENTIM
SANTOS ADV: KARL MARX VALENTIM DOS
SANTOS. REU: MOIZANIEL VITORIO DA SILVA ADV: MOIZANIEL VITORIO DA SILVA.
Despacho: Intime-se a executada para, no
prazo de quinze dias, efetuar o pagamento do
montante devido, sob pena de, nao o fazendo,
ser acrescido a este o percentual de 10%.
00580 Processo: 0012005021894-8 - INDENIZACAO
AUTOR: TEREZINHA VIEIRA DOS SANTOS
NASCIMENTO ADV: TEREZINHA VIEIRA DOS
S. NASCIMENTO. REU: BANCO REAL S/A
ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Apelacao recebida em
ambos efeitos vista ao apelado para contra
razoes no prazo legal.
00581 Processo: 0012005026052-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. REU: ITALO ATAIDE NOTARO Despacho: Intime-se o
autor para informar se a carta precatoria ja foi
distribuida no Juizo deprecado.
00582 Processo: 0012005031506-6 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ADELAIDE MARIA DE
JESUS ADV: ANDREAZE BONIFACIO DE
SOUSA. REU: BANCO FININVEST S/A ADV:
JOSE CICERO DOS SANTOS JUNIOR, GILVANIA MACIEL SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00583 Processo: 0012005031975-3 - INDENIZACAO
AUTOR: VALTER COSTA BEZERRA ADV: ELIZABETH DE SOUSA BEZERRA. REU: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS
BANCOS S/A ADV: MARCUS FABIO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista
ao apelado para contra razoes no prazo legal.
00584 Processo: 0012006000986-5 - MONITORIA
AUTOR: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/
A ADV: ADRIANA CORREIA DE OLIVEIRA.
REU: ADAO MARTINS DA SILVAREU: ELDER SYLTON GOMES DE ARRUDA ADV:
JOAQUIM FREITAS NETO. Despacho: Intimese o autor para informar o endereco atual do
primeiro promovido, no prazo de quinze dias.
00585 Processo: 0012006001347-9 - EMBARGOS
AUTOR: CIPA IND DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADV: AURELIO ARAUJO TOMAZ. AUTOR: GAMA IND E COMERCIAL DE
SECOS E MOLHADOS LTDA ADV: WALTER
MARQUES SIQUEIRA. REU: PETRONIO COM
E REPRESENTACOES LTDA ADV: JAIME
CLEMENTINO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte vencedora para requerer a execucao do julgado, no prazo de dez dias, instruindo o pedido com a memoria discriminada e
atualizada docalculo, nos termos do art 475-J
do CPC.
00586 Processo: 0012006006065-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CEHAP CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR ADV: JAIME
CLEMENTINO DE ARAUJO, OSCAR ADELINO DE LIMA. REU: MARIA DE FATIMA SANTANAREU: JOCELMA MARIA SANTANAREU:
RUBIA LUCIA DA SILVAREU: GERONIMO
ALEXANDRINO DE LIMA FILHOREU: JOSE
CARLOS DE ALMEIDA Despacho: Intime-se
a parte autora para apresentar a proposta de
acordo, no prazo de dez dias.
00587 Processo: 0012006006087-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
COSTA ADV: FABIO BORGES RODRIGUES,
MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILAN.
AUTOR: CDL CENTRAL DE DISTRIBUICAO
E LOGISTICA LTDA ADV: FABIO BORGES
RODRIGUES, MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILAN. REU: CDS ATACADISTA
DISTRIBUIDOR LTDA ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Sentenca: Processo extinto.
00588 Processo: 0012006007399-4 - MONITORIA
AUTOR: ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRASESC VIRGEM DE LOURDES ADV:
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA,
MANOEL FELIX NETO. REU: JOAO RUBENS
MAYNARDES Despacho: Intime-se o autor
para requerer o que entender de direito, no
prazo de dez dias.
00589 Processo: 0012006013736-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALBERTO FERREIRA DE
SOUSA ADV: LAURI FERREIRA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES
DE FARIAS. Despacho: Apelacao recebida em
ambos efeitos vista ao apelado para contra
razoes no prazo legal.
00590 Processo: 0012006015066-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: MARIA JOSE DE QUEIROZ ADV: GILVAN FERNANDES, PEDRO
GONCALVES DIAS NETO. REU: ANGELA
MARIA VIRGOLINO GUEDES ADV: ANTONIO
EMIDIO FILHO. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de dez dias.
00591 Processo: 0012006017003-0 - MONITORIA
AUTOR: ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRASESC VIRGEM DE LOURDES ADV:
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA,
MANOEL FELIX NETO. REU: MAXNOA BEZERRA LEITELITISCONSORTE: LEONARDO
OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho: Intimese do despacho de fls 19... Intime-se e requeira o autor a execucao, na forma adequada.
00592 Processo: 0012006017071-7 - INDENIZACAO
AUTOR: ARTHUR TORRES PAIVA ADV: JOSE
DINART FREIRE DE LIMA. REU: ZOGBI S/A
COM E IND ADV: FABIO JULIANI SOARES
DE MELO, MARIA CLAUDIA BEDIN DE VER-
GUEIRO LOBO. Despacho: Intime-se a promovida para ciencia e observancia do despacho de fls 53. Intime-se o autor para, querendo, oferecer impugnacao a contestacao.
00593 Processo: 0012006017281-2 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: FLAVIO GUILHERME PARAENSEDE ALMEIDA ADV: ARSENIO VALTER DE ALMEIDA RAMALHO. REU: AUGUSTO CESAR FARIAS DE MELO Despacho: Intime-se o requerente para, no prazo de dez
dias, cumprir integralmente o despacho de fls
15, sob pena de indeferimento.
00594 Processo: 0012006019272-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA,
PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. REU:
CARLOS GENILDO DE SOUZA Despacho:
Intime-se a parte autora para corrigir o valor
atribuido a causa e promover a complementacao das custas processuais, no prazo de dez
dias, sob pena de indeferimento.
00595 Processo: 0012006020422-7 - INDENIZACAO
AUTOR: LUCIA DE FATIMA SILVA BARROS
ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: GLAUBER ALCANTARA. Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
00596 Processo: 0012006025458-6 - ANULATORIA
AUTOR: NADIEDJA ALVES PESSOA QUEIROZ ADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSECA
SOBRINHO, VICENTE JOSE DA SILVA NETO,
MARIA DE FATIMA AMARAL DA SILVA. REU:
VISANET CIA BRASILEIRA DE MEIOS DE
PAGAMENTO Despacho: Intime-se do despacho de fls 65. Diante do teor da decisao de fls
63/64, que negou o efeito suspensivo ao agravo interposto, determino o cumprimento integral do despacho de fls 50.
00597 Processo: 0012006025560-9 - INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO SOARES ADV: JOAO BATISTA DE VASCONCELOS. REU: CELB CIA
ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00598 Processo: 0012006025988-2 - IMISSAO NA
POSSE AUTOR: ADELSON CABRAL ADV:
ANDREA DE LACERDA GOMES. AUTOR:
FRANCILANIA CAETANO ROCHA CABRAL
ADV: ANDREA DE LACERDA GOMES. REU:
ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre a
certidao de fls 44, no prazo de cinco dias.
00599 Processo: 0012006027597-9 - INVENTARIO
AUTOR: VALERIA MOREIRA ANTUNES GALDINO ADV: AMAURY ARAUJO DE VASCONCELOS, REJANE MARIA MELLO DE VASCONCELOS. REU: ESPOLIO DE LENIRA PACHECO MOREIRA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
3A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRAN
NF 111/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00600 Processo: 0011983000195-2 - INDENIZACAO
AUTOR: HORACIO SOBRAL BEZERRA ADV:
GERALDO MEDEIROS DE ARAUJO. REU:
ERASMO ALVES RIBEIRO FILHO ADV: MARCUS DE SOUSA ARRUDA. Despacho: Intime-se as partes para, em 10 dias, requererem
o que de direito.
00601 Processo: 0011999015529-1 - INDENIZACAO
AUTOR: CEC CENTRO ESTUDANTIL CAMPINENSEE REGIAO ADV: VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA, JOSE SOUSA AMARAL.
AUTOR: ROBSON DA SILVA ARRUDAREU:
ASSOCIACAO SERTANEJA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS ADV: PAULO PEREIRA VIANA. LITISCONSORTE: UEBES UNIAO
BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS ADV: LIA CARNEIRO CAMPOS. Despacho: Intime-se as partes para, em 10 dias,
requererem o que de direito. fls.497.
00602 Processo: 0012001009608-7 - INDENIZACAO
AUTOR: SEVERINO ODILON DE MARIA ADV:
MARIA JOSE BARBOSA DE BARROS. REU:
IRANILDO PEREIRA PENHA ADV: HERACLITON GONCALVES DA SILVA. REU: IRENE
PEREIRA PENHA Despacho: Intime-se do termo de penhora nos autos do bem imovel informado as fls.116. e do teor do depacho de fls.120.
00603 Processo: 0012004010116-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: REINALDO DA COSTA LEITE
ADV: JOSE GLAUCIO SOUZA DA COSTA. REU:
CARMEM DA SILVA LUCIO ADV: LUCIANO
ARAUJO RAMOS. Despacho: Intime-se digam
as partes, em 10 dias, sobre o laudo pericial.
00604 Processo: 0012005019558-3 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/
A ADV: ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se para pegar o edital no
prazo de 15 dias, a ser publicado 1vez no DJ
e2 vezes em jornal, juntando aos autos as
respectivas minutas.
00605 Processo: 0012005023148-7 - INDENIZACAO
REU: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO
PAULO ADV: DANIELA DELAI RUFATO. Despacho: Intime-se a parte recorrida para suas
contra-razoes, no prazo de 15 dias.
00606 Processo: 0012005023325-1 - INDENIZACAO
AUTOR: LUCIA DE FATIMA ALVES SANTOS
ADV: WALBER JOSE FERNANDES HILUEY.
REU: ABC PNEUS LTDA ADV: DIRCEU HELIO ZACCHEU JUNIOR. Despacho: Intimese do inteiro teor da decisao de fls. 116/117.
00607 Processo: 0012005023850-8 - REPAR. DANOS
MORAIS REU: CASA VENUS 2 ADV: DANIELLE PATRICIA GUIMARAES MENDES. Despacho: Intime-se recebo o recurso em ambos
os efeitos. vista a parte recorrida para suas
contra-razoes, prazo de 15 dias.
00608 Processo: 0012005030247-8 - ORDINARIA
AUTOR: ATAIDE FIRMINO DE MEDEIROS
ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REU:
SABEMI SEGURADORA S/A ADV: CLAUDIA
M. DE VASCONCELOS GALINDO. Despacho:
Intime-se mantenho a decisao agravada por
seus proprios fundamentos. Digam as partes,
em 15 dias sobre o laudo pericial.
00609 Processo: 0012006008683-0 - INDENIZACAO
AUTOR: EDVALDO DE SALES JUNIOR ADV:
25
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 27 de outubro de 2006
THELIO FARIAS, DHELIO RAMOS. REU:
CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO
RIO DE JANEIRO ADV: JOSE FRANCISCO
FERNANDES JUNIOR. Despacho: Intime-se
a impugnacao, no prazo legal.
00610 Processo: 0012006015261-6 - INVENTARIO
AUTOR: IRENE SANTOS PORTO ADV: REJANE MARIA MELLO DE VASCONCELOS.
Despacho: Intime-se junte a inventariante, em
05 dias, certidao do registro do imovel, e esclareca o descrito no despacho de fls.66v.
00611 Processo: 0012006019137-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA
FIALHO PESSOA PONTES. Despacho: Intime-se reputo prejudicada a peticao de fls.28,
deferindo a dilacao prazo 15 dias.
00612 Processo: 0012006023814-2 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: CARLOS ROBERTO DE
OLIVEIRA ADV: PATRICIA VALDEVAN ALVES
DA SILVA. REU: CDL CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho: Intime-se a impugnacao,
no prazo legal.
4A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRAN
NF 093/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00613 Processo: 0011994020047-8 - INDENIZACAO
AUTOR: PRONTANALISE CLINICA LTDA ADV:
VITAL DO REGO FILHO. REU: BAYER S/A
ADV: PAULO EDUARDO M O BARCELLOS,
LEONIDAS JOSE DE FARIAS MARIBONDO,
PAULO LOPESDA SILVA. Sentenca: Processo extinto.
00614 Processo: 0011999017903-6 - REVISAO
CLAUS.CONTR. AUTOR: FRANKLIN DELANO ROOSEVELT DE LIMA NUNES ADV: GILBERTO AURELIANO DE LIMA. REU: ECOLOGY PASSAGENS E TURISMO LTDA ADV:
FERNANDO ANTONIO C.A.MARANHAO. REU:
BB CARTOES DE CREDITO S/A ADV: CARLOS ANTONIO FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se o excpto para dizer sobre a
excecao no prazo legal.
00615 Processo: 0012002023814-1 - EMBARGOS
AUTOR: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DA PARAIBA ADV: JOAO PEREIRA DE LACERDA. REU:
INACIO DA COSTA RAMOS JUNIOR ADV:
JOAO SOARES ADELINO DE LIMA. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00616 Processo: 0012003011979-4 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: MGB ENGENHARIA
LTDA ADV: ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO MAIA. REU: BANCO CNH CAPITAL S/
A ADV: FERNANDO JOSE BONATTO, TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: MARCELO GONCALVES BRASILEIRO ADV: FRANCISCO CLAUDIO MEDEIROS PEREIRA. Despacho: Intime-se o promovido para se manifestar sobre
os embargos de declaracao no prazo legal.
00617 Processo: 0012004014989-8 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DO SOCORRO SILVA COSTA ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: AFONSO
MARIA BUENO, LISANKA ALVES DE SOUSA.
Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que de direito no prazo de 10 dias.
00618 Processo: 0012005019656-5 - INDENIZACAO
AUTOR: PAULO SERGIO GAYOSO MEIRA
ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU:
COLOMBO COM DA MADEIRAS LTDA Despacho: Intime-se o apelado para contra-razoar
o Recurso de Apelacao, prazo legal.
00619 Processo: 0012005029875-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO COLINAS
DO MIRANTE IREU: MARIA DAS NEVES
AGRA CARIRI CAETANO ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES, BRUNO ROMANO DO
AMORIM GAUDENCIO. Despacho: Intime-se
a promovida por seu patrono para cumprir o
determinado as fls. 57, noprazo legal.
00620 Processo: 0012005030383-1 - INDENIZACAO
AUTOR: LUCIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
ADV: THELIO FARIAS. REU: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAREPRESENTANTE LEGAL: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho: Intime-se
o autor por seu patrono para se manifestar
sobre a devolucao da correspondencia de fls.
00621 Processo: 0012006025007-1 - INDENIZACAO
AUTOR: LINDINALVA ALVES FEITOSA ADV:
MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA,
ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA.
REU: ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO SILVALITISCONSORTE: PAULO ANTONIO MEDEIROS SILVALITISCONSORTE: NAIR MEDEIROS SILVA PINTO PEIXOTO Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00622 Processo: 0012006027247-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: FRANCISCO DAS
CHAGAS CARNEIRO ADV: GILBERTO AURELIANO DE LIMA. AUTOR: IRACEMA GUIMARAES CARNEIRO ADV: GILBERTO AURELIANO DE LIMA. REU: BRUNO VIDAL
CARNEIRO Despacho: Intime-se o autor para
tomar conhecimento do despacho de fls, bem
como efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo legal.
00623 Processo: 0012006027849-4 - DECLARATORIA AUTOR: ROGERIO FLORINDO CLAUDINO ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO, RAIMUNDO DA CUNHA FILHO. REU: MARCELO ARRUDALITISCONSORTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se as partes para tomarem conhecimento do despacho de fl.20.
7A VARA CIVEL COMARCA DE CAMPINA GRANDE
NF 073/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00624 Processo: 0012000017876-2 - INDENIZACAO
AUTOR: IDEVALDO DE SOUZA BATISTA ADV:
SAULO DE ALMEIDA CAVALCANTI, PATRICIO
CANDIDO PEREIRA. REU: RADIO PANORAMICA FM ADV: FRANCISCO DE ASSIS SILVA, GUTEMBERG VENTURA FARIAS. Despacho: Pedido deferido do credor, no sentido de
aplicar a teoria de desconsideracao da pessoa
juridica da empresa executada.
00625 Processo: 0012001008177-4 - EXECUCAO CV AUTOR: ATACADISTA E SUPERMERCADO DE ESTIVAS NORDESTE LTDA ADV:
CHARLES FELIX LAYME. REU: IVANILDO
FERREIRA DA SILVA Despacho: Intime-se o
exequente para requerer o que entender de
direito, no prazo de 10 dias.
00626 Processo: 0012001009178-1 - EXECUCAO CV AUTOR: ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS ESCOLA VIRGEM DE LOURDES
ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MANOEL FELIX NETO. REU: JOSE TEODOSIO DE VERAS Despacho: Intime-se o
exequente para recolher as diligencias necessarias ao cumprimento do despacho de fl. 85.
00627 Processo: 0012003010073-7 - INDENIZACAO
AUTOR: GEORGE TAVARES DA SILVA ADV:
MARCELO CALDAS LINS. REU: IND DE
BEBIDAS ANTARCTICA DO NORDESTE ADV:
LUCIANA PEDROSA NEVES CIRNE. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00628 Processo: 0012003011774-9 - DECLARATORIA
AUTOR: ANANIAS SERAFIM FERREIRA ADV:
ALEXEI RAMOS DE AMORIM, VALTER VANDILSON C DE BRITO. REU: TNL PCS SA OI
CELULAR Despacho: Intime-se a promovente
para, no prazo de 05 dias, indicar novo perito
para a producao da prova, tendo em vista a
recusa do anteriormente designado.
00629 Processo: 0012004003126-0 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: ALCENIR DE ALMEIDA
SALESREU: CELB CIA ENERGETICA DA
BORBOREMA ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO, MARCELO WEICK POGLIESE. Sentenca: Intime-se da sentenca que
julgou extinto o processo, com fundamento no
art.267, III, do CPC.
00630 Processo: 0012004003545-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: INES GADELHA DO NASCIMENTO SALVIANO ADV: FABIO SEVERIANO DO NASCIMENTO. REU: FUNDACAO
SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL
ADV: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES. Sentenca: Pedido julgado procedente para condenar a fundacao sistel de seguridade social
a pagar, em favor da autora, a diferenca
correspondente a atualizacao monetaria dos
valores restituidos a este a titulo de reserva
de poupanca.
00631 Processo: 0012004005198-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: FRANCISCA CAROLINA DA CONCEICAO QUEIROZ
Sentenca: Pedido julgado procedente nos termos do art. 269, I, do CPC.
00632 Processo: 0012004008161-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: IMOBILIARIA LS LTDA
ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA, KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. REU: CELINA
MARIA DE SOUSA COUTINHO ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO. Despacho: Audiencia designada preliminar dia 12/12/2006,
as 14:00h.
00633 Processo: 0012004012411-5 - ANULATORIA
AUTOR: ANTONIO MONTEIRO DA SILVA
ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO, FABIO BORGES RODRIGUES. AUTOR: ANTONIO MONTEIRO DA SILVA FILHO
ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES, FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO, MARCELO WEICK POGLIESE. REU:
CAMPINA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA.
REU: ANTONIO JOSE SARMENTO TOLEDO
ADV: THELIO FARIAS. Despacho: Audiencia
designada de instrucao dia 12/12/2006, as
17:00h. Intimar o autor para recolheras diligencias necessarias.
00634 Processo: 0012004024281-8 - INDENIZACAO
AUTOR: SHOPPING DA ELETRICIDADE COMERCIAL LTDA ADV: CHARLES FELIX LAYME. REU: REIPLAS IND E COM DE MATERIAL ELETRICO LTDA ADV: EDSON JOSE CAALBOR ALVES, JOSE ALTINO DA ROCHA,
MARIA LUIZA F MENDES. DENUNC.A LIDE:
BANCO DO BRASIL S/A ADV: VERA LUCE
DA SILVA VIANA, ANA BRIGIDA XAVIER F.
SIQUEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente condenando apenas a promovida a exclusao definitiva dos protestos, bem como ao
pagamento de indenizacao por danos morais
no valor de R$ 5.000, 00, julgando improcedente a denunciacao a lide.
00635 Processo: 0012005001574-0 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: AMARO SILVA TEIXEIRA JR ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL, FELIPE RIBEIRO COUTINHO, LUIZ
AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM. REU: BANCO REAL ABN AMRO ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se
as partes para dizer se tem outras provas a
produzir, no prazo comum de 10 dias.
00636 Processo: 0012005022822-8 - POSSESSORIA
AUTOR: AMADEU ROCHA GOMES ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, VALTER VANDILSON C DE BRITO. REU: ROBERTO RIBEIRO CABRAL Despacho: Intime-se a autora
para informar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 dias.
00637 Processo: 0012005029152-3 - INDENIZACAO
AUTOR: ADRIANA MOREIRAREU: BANCO
DO BRASIL S/A ADV: VERA LUCE DA SILVA
VIANA, ANA BRIGIDA XAVIER F. SIQUEIRA.
Despacho: Intime-se o banco apelante, na
pessoa de seus advogados, para subscrever
as razoes do recurso.
00638 Processo: 0012005031496-0 - INDENIZACAO
AUTOR: INACIO LUIZ DOS SANTOSREU:
CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA
ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO. Despacho: Intime-se a promovida para especificar
as provas que pretende produzir, no prazo de
10 dias.
00639 Processo: 0012005035879-3 - ORDINARIA AUTOR: ANA MARIA SEIXAS PIRES ADV: CHARLES FELIX LAYME. REU: BANCO CRUZEIRO
DO SUL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE
MORAIS RIBEIRO. Despacho: Audiencia designada preliminar dia 05/12/2006, as 15:45h.
00640 Processo: 0012006001011-1 - INDENIZACAO
AUTOR: G. M. S. ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: H. B. M. S. ADV: OLINDA SAMMARA DE LIMA AGUIAR, GILVANIA MACIEL
SILVA, MICHELE MOTA LINS. REU: S. S. P.
A. C. ADV: DANIELA DELAI RUFATO, ANA
FLAVIA C. BIASOTTI DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente parcialmente, condenando apenas a primeira promovida ao pagamento de indenizacao por danos
morais, no valor de R$ 1.500, 00.
00641 Processo: 0012006007596-5 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: ANTONIO CLEODON
SALUSTIANO ADV: ELIZABETH DE SOUSA
BEZERRA. REU: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. Despacho: Pedido indeferido de producao de prova pericial. Intimem-se as partes para rezoes
finais no prazo sucessivo de 10 dias.
00642 Processo: 0012006008531-1 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: GENARIO DOS SANTOS
ADV: JOSE DE ARIMATEA DAS NEVES, FABRICIA BATISTA NEVES SANTOS. Despacho:
Intime-se a parte promovente para falar sobre
o oficio retro, em 05 dias.
00643 Processo: 0012006008573-3 - DECLARATORIA
AUTOR: ADRIANA EVANGELISTA RODRIGUES ADV: ISABEL XIMENES CARNEIRO DA
CUNHA, DANIEL DALONIO VILAR FILHO.
REU: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES
DE CREDITO S/A ADV: LUIS EDUARDO DE
LIMA RAMOS. Despacho: Audiencia designada
preliminar dia 09/11/2006, as 16:15h.
00644 Processo: 0012006015848-0 - EXECUCAO CV AUTOR: ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS ADV: MANOEL FELIX NETO,
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA.
REPRESENTANTE LEGAL: TEREZINHA DE
FARIAS LIMAREU: KASSANDRA DOMINGAS
DE MENEZES BATISTA Despacho: Intime-se
a parte autora, para manifestacao sobre o teor
da certidao de fl.16/v, no prazo de 10 dias.
00645 Processo: 0012006023081-8 - INDENIZACAO
AUTOR: ISAQUE DA SILVA PEREIRA ADV:
THELIO FARIAS. REU: TRANSNACIONAL
EMP NACIONAL DE PASSAGEIROS Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00646 Processo: 0012006023855-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GERALDO VIEIRA DA SILVA ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA.
REU: UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:
Audiencia designada de conciliacao ou instrucao para o dia 07/12/2006, as 16:30h.
00647 Processo: 0012006026392-6 - EXECUCAO - CV
AUTOR: ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MANOEL FELIX NETO. REU: EDGLEY DA SILVA CARVALHO Despacho: Pedido
indeferido de gratuidade processual. Intime-se o
autor para providenciar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena
de cancelamento da distribuicao.
00648 Processo: 0012006026396-7 - MONITORIA
AUTOR: ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS ADV: GIUSEPPE FABIANO DO
MONTE COSTA, MANOEL FELIX NETO. REU:
RAQUEL GAUDENCIO DE BRITO Despacho:
Pedido indeferido de gratuidade processual.
Intime-se o promovente para providenciar o
recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da
distribuicao.
8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 112/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00649 Processo: 0012002008315-8 - INDENIZACAO
REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA
GONCALVES, FELIPE AUGUSTO FORTE D
N DEODATO, MARCELO WEICK POGLIESE.
Despacho: Intime-se o devedor para pagamento da condenacao, no prazo de 15(quinze)
dias, sob pena de incidencia de multa de
10%(dez por cento) sobre o valor dacondenacao (art. 475-J do CPC)
00650 Processo: 0012002008475-0 - COMINATORIA
AUTOR: ELIANE BATISTA GUIMARAES ADV:
KATARINNE L R CABRAL CRISPIM, MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA, JOSE
FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. Despacho: Pedido deferido de fls. 242.
00651 Processo: 0012002010027-5 - ORDINARIA
COBRANCA REU: BRADESCO SEGUROS
ADV: RICARDO NASCIMENTO C. DE CARVALHO, PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: Intime-se a parte promovida para recolher as custas processuais em 05(cinco) dias,
sob pena de inscricao na divida ativa.
00652 Processo: 0012003006729-0 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: PORFIRIO FERNANDES
DE MEDEIROS ADV: FRANCISCO ASSIS DO
NASCIMENTO, JOSE GERMANO FILHO, THIAGO VELOSO NOBREGA GAMBARRA. AUTOR: RENILZA BEZERRA FERNANDES ADV:
FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO, JOSE
GERMANO FILHO, THIAGO VELOSO NOBREGA GAMBARRA. REU: BANCO BANORTE S/A
ADV: MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA
GOMES. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo com julgamento do merito homologando o acordo formulado entre as partes, nos
termos do art. 269, III do CPC.
00653 Processo: 0012003006867-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MICHELLE LUCIO DE
MEDEIROS ADV: WELLIGTON ALVES DE
ANDRADE. Despacho: Processo suspenso por
06(seis) meses, atendendo requerimento formulado pela autora.
00654 Processo: 0012003007297-7 - DECLARATORIA AUTOR: SALETE TORRES SANTA CRUZ
ADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO, ERICO
DE LIMA NOBREGA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL, MARCOS
FIRMINO DE QUEIROZ. Sentenca: Julgo ex-
tinto o presente processo com julgamento do
merito homologando acordo formulado entre
as partes, nos termos do art. 269, III do CPC
00655 Processo: 0012003011823-4 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: CARAMURU ALIMENTOS LTDA ADV: GILSON VIEIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte autora para
dizer sobre os termos da certidao de fls. 79,
em 05(cinco) dias.
00656 Processo: 0012003013556-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: OBERLAN ALVES FREITAS ADV: WALTER CARVALHO ALMEIDA.
AUTOR: TARCISIO MACIEL DE FARIAS ADV:
WALTER CARVALHO ALMEIDA. AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA JUNIOR
ADV: WALTER CARVALHO ALMEIDA. AUTOR:
FLAVIO FERREIRA DE ARAUJO ADV: WALTER CARVALHO ALMEIDA. AUTOR: FABIO
FERREIRA DE ARAUJO ADV: WALTER CARVALHO ALMEIDA. AUTOR: FABIO RICARDO
CAVALCANTE OLIVEIRA ADV: WALTER CARVALHO ALMEIDA. AUTOR: WAGNER ADRIANO B VIEIRA ADV: WALTER CARVALHO
ALMEIDA. AUTOR: EDUARDO DE OLIVEIRA
ANDRADE ADV: WALTER CARVALHO ALMEIDA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
00657 Processo: 0012003013556-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO MILTON ARAUJO DE SASERRAO ADV: WALTER CARVALHO ALMEIDA. AUTOR: RODOLFO SCOTT
VERISSIMO ADV: WALTER CARVALHO ALMEIDA. AUTOR: RODRIGO PEREIRA BRAGA ADV: WALTER CARVALHO ALMEIDA.
AUTOR: BRUNO OURIQUES DE GUSMAO
ADV: WALTER CARVALHO ALMEIDA. AUTOR:
ROSSANO DE QUEIROZ CAVALCANTE ADV:
WALTER CARVALHO ALMEIDA. AUTOR: FELIPE BOAZ ANDRADE GUIMARAES ADV:
WALTER CARVALHO ALMEIDA. AUTOR:
JAYMSON JOSE MOREIRA DA SILVA ADV:
WALTER CARVALHO ALMEIDA. AUTOR: ADAMASTOR DE SOUSA SALES ADV: WALTER
CARVALHO ALMEIDA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00658 Processo: 0012003013556-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SANDRO JOSE FIRMINO
LIBERAL ADV: WALTER CARVALHO ALMEIDA. AUTOR: RICHARDSON OLIVEIRA GUIMARAES ADV: WALTER CARVALHO ALMEIDA. AUTOR: DERCIO FABIANO GONCALVES PAPAFANURAKIS ADV: WALTER CARVALHO ALMEIDA. AUTOR: ANA MARIA DA
SILVA ADV: WALTER CARVALHO ALMEIDA.
AUTOR: UEUDES JOSE DA NOBREGA ADV:
WALTER CARVALHO ALMEIDA. REU: UEEP
UNIAO ESTADUAL DOS ESTUDANTES DA
PARAIBA Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00659 Processo: 0012003015939-4 - USUCAPIAO
AUTOR: JOSEFA DA SILVA ANDRADE ADV:
DULCE ALMEIDA DE ANDRADE, LUISMAR
TOMAS DA SILVA, JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA. Despacho: Atenda-se ao requerido pelo Ministerio Publico informando o
atual endereco da autora, em 059cinco) dias.
00660 Processo: 0012003037843-2 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: LACIR MOTTA ADV:
CELEIDE QUEIROZ E FARIAS, THELIO FARIAS, LEIDSON MEIRA E FARIAS. AUTOR:
CARMEM MARIA VASCONCELOS MOTTA
ADV: CELEIDE QUEIROZ E FARIAS, THELIO FARIAS, LEIDSON MEIRA E FARIAS.
AUTOR: LUIZ MOTTA FILHO ADV: THELIO
FARIAS, CELEIDE QUEIROZ E FARIAS,
LEIDSON MEIRA E FARIAS. AUTOR: MARIA
DA GLORIA CASCUDO MOTTA ADV: ISRAEL VIEIRA CARNEIRO, THELIO FARIAS,
LEIDSON MEIRA E FARIAS. REU: BANCO
DO BRASIL S/A ADV: MERCIA CARLOS DE
SOUZA, LEONIDAS JOSE DE FARIAS MARIBONDO. Despacho: Intime-se tratando-se de
pericia contabil e bastante a intimacao dos
assistentes tecnicos apos a apresentacao do
laudo (art. 433, par. unico do CPC), devendo
ser intimados quando da entregado do laudo
em cartorio.
00661 Processo: 0012004003399-3 - INDENIZACAO
AUTOR: DISTRIBUIDORA DE CARAMELOS
NORDESTE LTDA ADV: JOSE GLAUCIO SOUZA DA COSTA. REU: FLORESTAL ALIMENTOS S/A ADV: LUATOM BEZERRA ADELINO
DE LIMA, HEBERT GOIS ROMEIRO, TANIA
BEZERRA ADELINO DE LIMA. Sentenca:
Julgo Improcedente a presente acao
00662 Processo: 0012004006574-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: INACIO DAMIAO DA
SILVA ADV: EDVAL LEITE DE MACEDO. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer sobre os termos da peticao de fls. 226/228, em
05(cinco) dias.
00663 Processo: 0012004008168-7 - REVISAO
CLAUS.CONTR. AUTOR: ANTONIO SERGIO
DA SILVA ADV: HERACLITON GONCALVES
DA SILVA. AUTOR: WILMA BELARMINO DA
SILVA ADV: HERACLITON GONCALVES DA
SILVA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
ANA CARLA ALBUQUERQUE DE CARVALHO.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00664 Processo: 0012004010066-9 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: ANTONIO PEDRO FERREIRA SOUSA ADV: FRANCISCO PEDRO
DA SILVA, FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA. Despacho: Intime-se o autor para que
se manifeste, em 10(dez) dias, sobre a documentacao juntada
00665 Processo: 0012004012934-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: A DETISA DEDETIZACAO
E IMUNIZACAO LTDA ADV: CLEANTO GOMES
PEREIRA, RAULINO MARACAJA COUTINHO.
Despacho: Intime-se o exequente para corrigir o
CNPJ que foi informado incorretamente, ourequerer o que de direito, em 10(dez) dias.
00666 Processo: 0012004013655-6 - INDENIZACAO
AUTOR: HIANTO JOSE PEREIRA COSTA
ADV: JOSE LAECIO MENDONCA, MARCELO
DOS SANTOS GARCIA. REU: BANCO DE
DADOS CDL DE SAO PAULO Sentenca: Pedido julgado procedente
26
00667 Processo: 0012004016716-3 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA DAS DORES CAVALCANTE VASCONCELOS ADV: LUIZ BRUNO
VELOSO LUCENA, GHISLAINE ALVES BARBOSA, LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA.
REU: REFSA REDE FERROVIARIA FEDERAL ADV: SILVIO ROBERTO M. CASSIMIRO, CARLO PONZI. Despacho: Intime-se as
partes para especificarem as provas que ainda pretendem produzir. AS preliminares serao
apreciadas na sentenca. Os pontos controvertidossao aqueles em que a inicial e a contestacao sao conflitantes.
00668 Processo: 0012004020972-6 - INDENIZACAO
AUTOR: ANDREA HATSUMI SUKEYOSI ADV:
ARSENIO VALTER DE ALMEIDA RAMALHO.
REU: TELEFONICA TELECOMUNICACOES
DE SAO PAULO S/A ADV: JUSCELINO DE
OLIVEIRA SOUZA, WILLIAN MARCONDES
SANTANA, DOUGLAS SFORSIN CALVO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00669 Processo: 0012004024457-4 - COMINATORIA
AUTOR: CENTRO CAMPINENSE DE EDUCACAO LTDA COLEGIO MOTIVA ADV: DAVID
FARIAS DINIZ SOUSA, ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS. Despacho: Intime-se
o autor para que diga, em 10(dez) dias, sobre
o documento de fls. 95/96.
00670 Processo: 0012005000087-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JANETE MARIA DOS SANTOS ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista
ao apelado para contrarazoar, querendo, no
prazo legal.
00671 Processo: 0012005000865-3 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: CRISTIANO HOLANDA
DE LUCENA SETA ADV: MARCO AURELIO
VIANA ALMEIDA. REU: ITAUCARD FINANCEIRA S/A ADV: ANA AMELIA RAMOS PAIVA, SERGIO RICARDO MOTTA DE ALMEIDA, MARCIA
CRISTINA INACIO HOLANDA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00672 Processo: 0012005001478-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO DE DEUS FARIAS
ADV: MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista
ao apelado para contrarazoar, querendo, no
prazo legal.
00673 Processo: 0012005001607-8 - USUCAPIAO
AUTOR: MARIA JOSE DE SOUSA ADV: REJANE MARIA MELLO DE VASCONCELOS.
Despacho: Intime-se a parte autora para esclarecer qual especie de usucapiao pretende
queseja reconhecida judicialmente.
00674 Processo: 0012005001899-1 - INDENIZACAO
AUTOR: KELLY CRISTINA BRAGA ADV: MARIA LUCIA MOREIRA ASSIS, SUENIA MARIA
FERNANDES DA SILVA, ROBERGIA FARIASARAUJO. REU: TIM TELPA CELULAR ADV:
VANINE VALADARES DE MELO, VANINNI TAVARES DE MELO, HUGO RIBEIRO BRAGA,
CARLOS GOMES FILHO. Sentenca: Pedido
julgado procedente
00675 Processo: 0012005001918-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MANOEL PEREIRA IRMAO ADV:
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL
FELIX NETO. Despacho: Recebo a apelacao
nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para
contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00676 Processo: 0012005001954-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA LUIZA BERNARDO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista
ao apelado para contrarazoar, querendo, no
prazo legal.
00677 Processo: 0012005001977-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA NAZARE DA SILVA ADV:
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL
FELIX NETO. Despacho: Recebo a apelacao
nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para
contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00678 Processo: 0012005001981-7 - ACAO DE COBRANCAAUTOR: PAULO ESTEVAO BRAS ADV:
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado
para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00679 Processo: 0012005001990-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA AUXILIADORA DE
FARIASDANTAS ADV: GIUSEPPE FABIANO
DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE
NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO.
Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00680 Processo: 0012005002051-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EPITACIO PEREIRA DA
SILVA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista
ao apelado para contrarazoar, querendo, no
prazo legal.
00681 Processo: 0012005002061-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FATIMA NICOLAU DE
ARAUJO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO
MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES
DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00682 Processo: 0012005002075-7 - ACAO DE COBRANCAAUTOR: JOSIMAR OLIVEIRA DA SILVA ADV:
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL
FELIX NETO. Despacho: Recebo a apelacao
nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para
contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00683 Processo: 0012005002168-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GERALDO HENRIQUES
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 27 de outubro de 2006
DE ANDRADE ADV: GIUSEPPE FABIANO DO
MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES
DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00684 Processo: 0012005002172-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GERALDO SILVA ROCHA ADV:
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL
FELIX NETO. Despacho: Recebo a apelacao
nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para
contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00685 Processo: 0012005002177-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE
ANDRADEDE ALMEIDA ADV: GIUSEPPE
FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX
NETO. Despacho: Recebo a apelacao nos
seus efeitos proprios. Vista ao apelado para
contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00686 Processo: 0012005002187-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEBASTIAO BORGES
ANANIAS ADV: GIUSEPPE FABIANO DO
MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES
DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00687 Processo: 0012005002224-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDMARIO DA SILVA MORAIS ADV:
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL
FELIX NETO. Despacho: Recebo a apelacao
nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para
contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00688 Processo: 0012005003044-2 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: MARIA DO SOCORRO
SOARES ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: CREDICARD S/A ADV: DIEGO HENRIQUE MELO
DA SILVA, IVAN MARTIN ASENCIO, VANILDO
DE ALMEIDA ARAUJO FILHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00689 Processo: 0012005003073-1 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE VALMIR POMBO DE SOUZA
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: SUL AMERICA
SEGUROS ADV: ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO L DA CRU. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
00690 Processo: 0012005003182-0 - INDENIZACAO
AUTOR: MARCIO B MOTTA AVIAMENTO LTDA
ADV: CHARLES FELIX LAYME. REU: SCTEX
ESPUMAS E SINTETICOS LTDA ADV: RENATA
APARECIDA STRAZZACAPPA MACHADO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00691 Processo: 0012005006151-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE MARIANO
SOUZA ADV: MARIA BERNADETE NEVES DE
BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA, MANOEL FELIX NETO. Despacho:
Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.
Vista ao apelado para contrarazoar, querendo,
no prazo legal.
00692 Processo: 0012005006169-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANA DE LACERAD FIALHO ADV: MARIA BERNADETE NEVES DE
BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA, MANOEL FELIX NETO. Despacho:
Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.
Vista ao apelado para contrarazoar, querendo,
no prazo legal.
00693 Processo: 0012005007186-7 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: GIANCARLO PACHECO, DOMENICA CALZAVARA. REU: ELENILDO GOMES
DA SILVA ADV: ODINALDO ESPINOLA. REU:
EMMANUEL ADELINO ALVES ADV: ODINALDO ESPINOLA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito homologando acordo formulado entre as partes
00694 Processo: 0012005007190-9 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS GESELLCHAFT KG ADV: URBANO VITALINO DE
MELO NETO, IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO. REPRESENTANTE LEGAL:
HAMBURG SUD BRASIL LTDA ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO, IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO. REU: FELINTO IND E COM LTDA ADV: LEIDSON
MEIRA E FARIAS, CELEIDE QUEIROZ E FARIAS, THELIO FARIAS. Despacho: Intime-se
as partes para especificarem eventuais provas que ainda pretendam produzir, no prazo
legal. As preliminares serao apreciadas na sentenca. Os pontos controvertidos sao aqueles
em que inicial e contest.conflitam
00695 Processo: 0012005012565-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LIDIANE NAJARA SILVA
PEREIRA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS ADV:
JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON
JOSE ALVES DE FARIAS. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento
do merito homologando pedido de desistencia
formulado pela parte autora
00696 Processo: 0012005013521-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IVONETE DA SILVA SANTOS ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO, RAIMUNDO DA CUNHA FILHO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.
Vista ao apelado para contrarazoar, querendo,
no prazo legal.
00697 Processo: 0012005013576-1 - ORDINARIA
AUTOR: DALVA HENRIQUE DE MELO ADV:
ARSENIO VALTER DE ALMEIDA RAMALHO.
REU: FELIPE SANTOS Sentenca: Pedido julgado procedente
00698 Processo: 0012005015319-4 - COMINATORIA
AUTOR: JOSE RICARDO PEQUENO DE
MELO ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA,
ROBERGIA FARIAS ARAUJO. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: VANINE VALADARES DE MELO, VANINNI TAVARES DE MELO,
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00699 Processo: 0012005018004-9 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: ADRIANO SILVA TAVARES
ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ROBSON SILVA CARVALHO. REU: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS
S/A ADV: ARNALDO ROSSI FILHO, SELMA
LIRIO SEVERI, ANDREA FERREIRA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00700 Processo: 0012005018586-5 - INDENIZACAO
REU: CLINICA SANTA CLARA ADV: ALBA
LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. Despacho: Pedido indeferido de litigancia de ma-fe da promovente e para que seja compelida a pagar
custas processuais.
00701 Processo: 0012005018586-5 - INDENIZACAO
AUTOR: MARLUCE BATISTA ARAUJO ADV:
TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA.
REU: CLINICA SANTA CLARA ADV: TERESA
RACHEL BRITO NEVES PEREIRA. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 06.03.2007 as 15:00h, na sala de
audiencias deste Juizo, no Forum local.
00702 Processo: 0012005019458-6 - COMINATORIA
REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a promovida para
que diga, em 10(dez) dias, sobre a documentacao juntada as fls. 76/80
00703 Processo: 0012005019610-2 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: ELETRICA PINHEIRO
COM DEMATERIAIS ELETRICOS LTDA ADV:
DHELIO RAMOS. AUTOR: JOSE WASHINGTON PINHEIRO ADV: DHELIO RAMOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00704 Processo: 0012005020099-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DRAILTON AMANCIO ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU
SEGUROS S/A ADV: ALYSSON FILGUEIRA
CARNEIRO L DA CRU, RICARDO DIAS BARBOSA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00705 Processo: 0012005020114-2 - ORDINARIA
AUTOR: LUIZ FIRMINO FRANCA ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Intime-se
a parte autora para dizer sobre os termos da
peticao de fls. 90, em 05(cinco) dias.
00706 Processo: 0012005020179-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RODRIGO BEZERRA DA
SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:
JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON
JOSE ALVES DE FARIAS, GREICE ADRIANA
SIMOES. Sentenca: Pedido julgado procedente
00707 Processo: 0012005020721-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: HELIO GONCALVES DE
SOUSA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
REU: UNIBANCO AIG SEGUROS ADV: JOSE
ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE
ALVES DE FARIAS, ROSINEIDE MATIAS FERREIRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00708 Processo: 0012005020761-0 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: ROBSON ANTAO DE MEDEIROS ADV: ROBSON ANTAO DE MEDEIROS. REU: BANCO FIAT S/A ADV: LUCIANA
COSTA ARTEIRO, ANTONIO BRAZ DA SILVA,
MARCIO STEVE DE LIMA. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente
00709 Processo: 0012005021239-6 - REVISAO CLAUSULA AUTOR: EDUARDO JUSTINO ADV:
CHARLES FELIX LAYME. Despacho: Intimese a parte autora para dizer sobre os termos
da certidao de fls. 42, em 05(cinco) dias.
00710 Processo: 0012005022113-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PARQUE RESIDENCIAL
SANTA BARBARA II ADV: BRUNNO MISAEL
DI PAULA PINTO, AMARO GONZAGA PINTO
FILHO. Despacho: Processo suspenso por
06(seis) meses. Decorrido este prazo sem
manifestacao da parte, ao arquivo com baixa,
facultando-se ao exequente requerer o desarquivamento.
00711 Processo: 0012005022336-9 - DECLARATORIA AUTOR: ANTONIO AMARO SOBRINHO
ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA, ROBERGIA FARIAS ARAUJO. REU: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS
S/A ADV: SELMA LIRIO SEVERI, WALDIR
CARNEIRO FRANCA JUNIOR, ARNALDO
ROSSI FILHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00712 Processo: 0012005023969-6 - INDENIZACAO
AUTOR: JANETE PEREIRA DE MELO ADV:
JOSE LAECIO MENDONCA. REU: BANCOS
DE DADOS CDL DO RIO DE JANEIRO ADV:
MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM, ADRIANA MENDES DE LIMA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00713 Processo: 0012005025212-9 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: FLANILDE TORRES
LOYOLA DEARAUJO ADV: ROSA DE MEDEIROS CAVALCANTE. AUTOR: ARYADNE
LOYOLA DE ARAUJO ADV: ROSA DE MEDEIROS CAVALCANTE. Sentenca: Pedido julgado procedente alvara deferido expeca-se
baixa e arquivo
00714 Processo: 0012005025236-8 - INDENIZACAO AUTOR: JANETE PEREIRA DE MELO ADV: JOSE
LAECIO MENDONCA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS,
BIVAR RUFINO DE LUCENA, RUTENIO ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00715 Processo: 0012005025477-8 - USUCAPIAO
AUTOR: MARINETE GONCALVES GUEDES
ADV: VANDERLUCIA DE SOUZA PAES, JOSEMARA DA COSTA SILVA. Despacho: Atenda-se ao requerido pelo Ministerio Publico informando o endereco da pessoa em nome de
quem esta registrado imovel usucapiendo,
sr. Antonio Calixto de Sousa, a fim de que
possa o mesmo ser citado, no prazo de 05(cinco) dias.
00716 Processo: 0012005026005-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DIBENS S/A ADV:
JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. REU: AURI NUNES CAMBOIM DE FIGUEIREDO Sentenca:
Embargos acolhidos para extirpar da sentenca
embargada a condenacao do autor ao pagamento de honorarios advocaticios.
00717 Processo: 0012005026095-7 - ORDINARIA
AUTOR: CIA PARAIBANA DE GAS ADV: SERGIO RICARDO MOTTA DE ALMEIDA, RONNY
CHARLES LOPES DE TORRES, RODRIGO
MOTTA DE ALMEIDA. REPRESENTANTE LEGAL: FRANKLIN ARAUJO NETO ADV: SERGIO RICARDO MOTTA DE ALMEIDA, RONNY
CHARLES LOPES DE TORRES, RODRIGO
MOTTA DE ALMEIDA. REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIO JOSE DE ALMEIDA CAMARGOS ADV: SERGIO RICARDO MOTTA DE
ALMEIDA, RONNY CHARLES LOPES DE
TORRES, RODRIGO MOTTA DE ALMEIDA.
Despacho: Intime-se a parte autora para que
se manifeste sobre a peticao de fls. 97, em
10(dez) dias.
00718 Processo: 0012005029482-4 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA DA SALETE GUIMARAES ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA,
MIRIAM DE SOUSA LIMA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00719 Processo: 0012005029778-5 - USUCAPIAO
AUTOR: SONIA MARIA RIBEIRO DA SILVA
ADV: ROSSANDRO FARIAS AGRA, JOSE
ARAUJO AGRA. Despacho: Atenda-se ao requerido pelo Ministerio Publico esclarecendo
em juizo a origem da posse, ou seja, a que
titulo se encontra na posse, bem como informar qual o tipo de usucapiao que pretende
seja reconhecido atraves da presente acao,
em 05(cinco) dias.
00720 Processo: 0012005031533-0 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA, ROBERGIA FARIAS ARAUJO. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: VANESSA
CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, MARIA
JOSE RODRIGUES FILHA, ROSINEIDE MATIAS FERREIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00721 Processo: 0012005031712-0 - INDENIZACAO
AUTOR: MARILENE BERTO DE AQUINO ADV:
JOSE LAECIO MENDONCA. REU: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADV:
BRUNO PANDORI GIANCOLI, DANIELA DELAI RUFATO. Sentenca: Julgo Improcedente
a presente acao
00722 Processo: 0012005031808-6 - COMINATORIA
AUTOR: EDSON WILLIAN DIAS DE LUCENA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA, ROBERGIA FARIAS ARAUJO. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA,
DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. Sentenca:
Julgo Improcedente a presente acao
00723 Processo: 0012005035555-9 - DECLARATORIA AUTOR: TONNY EVERTON GONDIM
ALENCAR ADV: VALTER DE MELO, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA, DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00724 Processo: 0012006000058-3 - DECLARATORIA AUTOR: CICERO SEVERINO ARAUJO
NETO ADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO,
ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: DEIB OTOCH S/A ADV: MARIA DAS GRACAS TARRADT
MORAIS. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo com julgamento do merito homologando acordo formulado entre as partes
00725 Processo: 0012006000645-7 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA GERALDA CAMARGO
ADV: VALTER DE MELO, CANDIDO ARTUR
MATOS DE SOUSA, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO, DIOGO FLAVIO LYRABATISTA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00726 Processo: 0012006000937-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROCHA CAVALCANTE II
ADV: LEONARD HENRIQUE MIRANDA VIANA, ADRIANA LINS DE OLIVEIRA. REU:
EMMANUEL BARROS DE ARAUJO Sentenca: Pedido julgado procedente
00727 Processo: 0012006002763-6 - JUSTIFICACAO
AUTOR: ROSA DE ARAUJO SOUSA ADV:
JOSE DE PAULA REGO. Sentenca: Pedido
julgado procedente
00728 Processo: 0012006003258-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSELITO CARLOS DE
SOUSA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00729 Processo: 0012006006737-6 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: MALVINA EUFRAZIO DA
SILVA ADV: PATRICIA VALDEVAN ALVES DA
SILVA, JOSE DE ALENCAR GUIMARAES, TASSO ROBERTO CAVALCANTE MAIA. REU:
UNIBANCO ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00730 Processo: 0012006011866-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VANUSA ANANIAS SANTOS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
REPRESENTANTE LEGAL: MARIA APARECIDA ANANIAS SANTOS ADV: WAMBERTO
BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A
ADV: ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO L DA
CRU. Despacho: Intime-se as partes para que
digam, em 05(cinco) dias, sobre o prontuario
medico juntado aos autos as fls. 84/92.
00731 Processo: 0012006014882-0 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS, BIVAR RUFINO DE LUCENA. Despacho: Agravo interposto na forma retida. Intime-se a parte agravada
para, no prazo legal, oferecer resposta.
00732 Processo: 0012006014912-5 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: CLAUDIA VIRGINIA
ALVES BRANDAO ADV: FRANCISCO PEDRO
DA SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. intimese tambem o autor para contra arrazoar o agravo retido interposto
00733 Processo: 0012006020056-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALMIR FIGUEIREDO NASCIMENTO ADV: MAUDIVAN PEREIRA DAN-
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 27 de outubro de 2006
TAS. REU: VERA CRUZ SEGURADORA ADV:
JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, FLAVIA
ALESSANDRA ARAUJO NOBREGA, JAILSON
BARROS DO NASCIMENTO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00734 Processo: 0012006025732-4 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSEFA LINEUSA DE MELO LOPES ADV: LUIZ INACIO DE ARAUJO FILHO.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00735 Processo: 0012006026933-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VILMAR SILVA ZACARIAS
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU:
UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia
06.03.2007 as 14:00h, na sala de audiencias
deste Juizo, no Forum local.
2A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPINA NF
182/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00736 Processo: 0012000000389-5 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: M. A. A. L. ADV: SAULO
DE ALMEIDA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se Prazo de 05 dias.
00737 Processo: 0012003006107-9 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: G. M. A. M. ADV: MARIA JOSE BARBOSA DE BARROS. Despacho: Intime-se Prazo de 05 dias.
00738 Processo: 0012004011024-7 - DECLARATORIA
AUTOR: V. L. O. ADV: WALBER JOSE FERNANDES HILUEY, CLIANA BOSON PAES HILUEY. REPRESENTANTE LEGAL: G. C. P. L.
ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES, GIARCARLO GONCALVES DE ABREU. REU: M. L.
C. P. ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.
00739 Processo: 0012004011656-6 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: J. V. S. ADV: ROSANGELA DE LOURDES DE O MENEZES. Despacho: Intime-se Prazo de 05 dias.
00740 Processo: 0012004025367-4 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: J. S. ADV: ALEXEI
RAMOS DE AMORIM, CELIO GONCALVES
VIEIRA, VALTER VANDILSON C DE BRITO.
Despacho: Intime-se Prazo de 05 dias.
00741 Processo: 0012005032313-6 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: M. I. S. S. ADV: PAULO GOES. REU:
C. A. S. ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO.
Despacho: Intime-se Prazo de 05 dias.
00742 Processo: 0012005033040-4 - INTERDICAO
AUTOR: V. L. O. S. C. ADV: PAULO DE FARIAS
LEITE. Despacho: Intime-se Prazo de 05 dias.
00743 Processo: 0012005035772-0 - REGULAMENT.DE
VISITA AUTOR: J. E. S. S. F. ADV: KELIA SUELY MELO G RODRIGUES. REU: J. E. S. S.
ADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO. Despacho:
Intime-se Prazo de 05 dias.
00744 Processo: 0012006002703-2 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: J. O. S. ADV: MARIO
FELIX DE MENEZES. Despacho: Intime-se
Prazo de 05 dias.
00745 Processo: 0012006015108-9 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: J. B. ADV: ANTONIO
JUCELIO AMANCIO QUEIROGA. Despacho:
Intime-se Prazo de 05 dias.
00746 Processo: 0012006023702-9 - EXECUCAO
ALIMENTOS REU: L. B. S. ADV: LUIZ DA
SILVA. Despacho: Intime-se Prazo de 05 dias.
00747 Processo: 0012006023849-8 - ANULATORIA
AUTOR: MARIA EUNICE CAROLINO TRIGUEIRO ADV: JOSE DINART FREIRE DE
LIMA. Despacho: Intime-se Prazo de 10 dias.
00748 Processo: 0012006024174-0 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: M. F. A. ADV: LUIZ
JOSE FERNANDES. Despacho: Intime-se
Prazo de 05 dias.
00749 Processo: 0012006024628-5 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: M. S. S. A. ADV: LUCIA
DE FATIMA CORREIA LIMA. Despacho: Intime-se Prazo de 05 dias.
00750 Processo: 0012006025129-3 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: M. R. X. S. ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-se Prazo de 05 dias.
00751 Processo: 0012006025967-6 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: L. F. B. S. ADV: MARIA
DO SOCORRO FLOR. Despacho: Intime-se
Prazo de 05 dias.
5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 172/
06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00752 Processo: 0012005023478-8 - SOBREPARTILHA AUTOR: F. F. D. N. ADV: MARIA DAS
GRACAS VIANA RAMOS, MARIA DE LOURDES DA SILVA LEITE. REU: R. A. C. ADV:
EMILIA MARIA DE ALMEIDA. REU: M. C. A.
C. Despacho: Audiencia designada PARA O
DIA 29 DE NOVEMNRO DE 2006 PELAS 14:20
HORAS AUDIENCIA PRELIMINAR
00753 Processo: 0012006008727-5 - DIVORCIO
LITIGIOSO AUTOR: M. W. R. B. ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: M.
F. P. B. ADV: EDUARDO SERGIO SOUSA
MEDEIROS. Despacho: Intime-se Destarte, suscito o conflito negativo de competencia para desate da meteria, devendo-se
remeter os autos ao TJ/PB.
00754 Processo: 0012006026557-4 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: E. M. S. ADV: DULCE
ALMEIDA DE ANDRADE, MIRIAM DE SOUSA
LIMA. REU: W. W. C. S. ADV: FRANCISCO
PEDRO DA SILVA. Despacho: Audiencia designada para o dia 01 DE NOVEMNRO DE
2006 PELAS 14:40 HORAS
00755 Processo: 0012006027584-7 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: M. S. C. M. ADV: THELIO
FARIAS, CLAUDIO EMANUEL MELO N DE
MORAES. REU: A. C. A. M. Despacho: Audiencia designada PARA O DIA 28 DE NOVEMNRO DE 2006 PELAS 14 HORAS NO FORUM LOCAL
5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 173/
06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00756 Processo: 0012003030515-3 - INVESTIG PATERNIDADE REU: M. T. B. ADV: EDUARDO
SERGIO SOUSA MEDEIROS, FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES. Despacho:
Intime-se TOMAR CONHECIMENTO DA COLETA DE MATERIAL GENETICO PARA RELI-
ZACAO DE EXAME, EM 13/11/2006 AS 15H
NO LABORATORIO MAURILIO DE ALMEIDA,
SITUADONO PARQUE SOLON DE LUCENA,
81, CENTRO, JOAO PESSOA-PB
2A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE CAMPINA NF
081/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00757 Processo: 0012004021397-5 - INDENIZACAO
AUTOR: RAIMUNDO PEREIRA DE FARIAS
ADV: SEVERINO VILMAR GOMES, MARIO
FELIX DE MENEZES. Despacho: Vista ao autor prazo de 10 dias, para impugna-los querendo
00758 Processo: 0012005025584-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO IRENEU DO NASCIMENTO BRASILEIRO ADV: MARIA DA GUIA
PEREIRA, JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Vista ao autor prazo de 10 dias, para a
impugnacao
00759 Processo: 0012005034074-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO EUDES CARNEIRO
DOS SANTOS ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA, JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Vista ao autor prazo de legal, para a impugnacao
00760 Processo: 0012006014605-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARYLANI DE SOUZA
ROCHA ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA.
Despacho: Vista ao autor prazo de 10 dias,
para a impugnacao
00761 Processo: 0012006014974-5 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MONICA DE LIMA SILVA
ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA, JOSEILSON
LUIS ALVES. Despacho: Vista ao autor prazo
de 05 dias, para juntar copias dos estatutos
dos servidores municipais
00762 Processo: 0012006026493-2 - DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
ADELINO SOARES ADV: VITAL BEZERRA
LOPES. AUTOR: FRANKLIN VIEIRA DANTAS ADV: VITAL BEZERRA LOPES. AUTOR:
GLAUCIO RENATO VIEIRA SILVA ADV: VITAL BEZERRA LOPES. AUTOR: INAILTON
DONATO DE ARAUJO ADV: VITAL BEZERRA
LOPES. AUTOR: IVAI GONCALVES DE ARAUJO ADV: VITAL BEZERRA LOPES. Despacho: Vista ao autor prazo de 05 dias, para
subscrever a inicial.
2. TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE CAMPIN
NF 100/01 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00763 Processo: 0012005029452-7 - HOMICIDIO
QUALIFICAD REU: EMANUEL ALISSON ALVES FERREIRA ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio 09/11/2006 AS 13:30 HORAS.
2. TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE CAMPIN
NF 101/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00764 Processo: 0012000022304-8 - HOMICIDIO
QUALIFICAD REU: FERNANDO ALVES DE
MELO ADV: ENRIQUIMAR DUTRA SILVA.
Despacho: Intime-se do despacho de fls. 806,
o qual foi concedido o prazo de 48(quarenta
eoito) horas para vista dos autos.
VARA PRIVATIVA DA INFANCIA E JUVENTUDE NF
081/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00765 Processo: 0012006027959-1 - SUPRIMENTO
DE IDADE AUTOR: J. G. G. L. ADV: MARIA
JOSE BARBOSA DE BARROS. REPRESENTANTE LEGAL: G. J. G. L. ADV: MARIA JOSE
BARBOSA DE BARROS. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda EMENTA. Suprimento
de
capacidade
para
casamento.Adolescente.Pedido
desuprimento.Requisito legais preenchidos.
Deferimento.(Sup. 011/06)
1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE C. GRANDE NF
131/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00766 Processo: 0012002011514-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINO FERREIRA
RAMOS ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. REU: FERNANDO SANTOS DO
NASCIMENTOREU: FATIMA DANTAS OLIVEIRA Despacho: Intime-se o exequente para
fornecer o CPF dos executados para o bloqueio on-line, prazo de 05 dias, pena de arquivamento.
00767 Processo: 0012004000392-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE LUIZ JUNIOR ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. REU: MADEREIRA ARTUZAO Despacho: Intime-se do indeferimento do despacho de fls. 37 e para requerer
o que entender de direito, prazo de 10 dias.
00768 Processo: 0012004000974-6 - ACAO DE COBRANCA REU: FABIO DINIZAUTOR: ROSILENE ALVES DINIZ ADV: MANUEL GOMES
DE MORAIS. Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido de fls., por ausencia de
previsao legal, uma vez que se trata de titulo
executivo judicial, sendo incabivel a designacao de audiencia.
00769 Processo: 0012004017235-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANGELITA DA SILVA LEITEREU: SHEILA EMANUELLE DA SILVA SANTOS ADV: JOSE MELLO CAVALCANTE JUNIOR. Sentenca: Processo extinto. art. 267 III
do CPC.
00770 Processo: 0012004025558-8 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: ANTONIO LEBERALINO SOBRINHO ADV: VERUSKA MACIEL
CAVALCANTE. REU: JOAO CARLOS NUNES
DA SILVA ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. Despacho: Audiencia designada
para o dia 19/06/2007, as 09:30h.
00771 Processo: 0012005004308-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUIZ GONZAGA LIRA ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: VERA
CRUZ SEGUROS S/A ADV: JOSE ULISSES
DE LYRA JUNIOR. Sentenca: Processo extinto. desistencia homologada.
00772 Processo: 0012005010065-8 - INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISCA ETELVINA DOS SANTOS SILVAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se a promovida para se pronunci-
ar sobre os calculos de fls. 67 e depositar a
diferenca.
00773 Processo: 0012005011044-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: REUZA FERREIRA MARQUES ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: VERA CRUZ CIA NACIONAL DE
SEGUROS ADV: JOSE ULISSES DE LYRA
JUNIOR. Sentenca: Processo extinto. art. 267,
VI do CPC.
00774 Processo: 0012005011049-1 - DECLARATORIA AUTOR: MARTA LIGIA PEREIRA DA SILVA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES, FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se para
ter vista aos autos pelo prazo de 05 dias.
00775 Processo: 0012005011404-8 - INDENIZACAO
AUTOR: JANDIR DA COSTA SOARES ADV:
VALMAR MAGALHAES DE ARAUJO. REU: FLU
LOOK ADV: DANIEL COSTA DA CUNHA. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou procedente, em parte, a presente acao para condenar o reu a pagar o valor de R$ 580, 00
(quinhentos e oitenta reais), corrigido.
00776 Processo: 0012005011411-3 - RESTITUICAO
AUTOR: SAYONARA PORTO DA SILVA ADV:
CELIO ALEXANDRE PORTO. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS ADV: ALEXANDRE
WEBER. REU: BANCO REAL S/A ADV: ALEXANDRE WEBER. Sentenca: Intime-se da
sentenca que julgou procedente, em parte, a
presente acao para condenar a promovida a
pagar o valor de R$ 35, 06 (trinta e cinco reais
e seis centavos), corrigido.
00777 Processo: 0012005011528-4 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA LUCIA PIRES LISBOA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. REU:
CLARO ADV: ROSSANA BITENCOURT DANTAS. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou procedente, em parte, a acao para condenar a promovida a pagar o valor de R$ 1.000,
00 (um mil reais), corrigido e inserir credito na
linha 93823400 no valor de R$ 129, 91.
00778 Processo: 0012005011677-9 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: FERNANDO ANTONIO
BRITO TROVAO ADV: MARCONI LEAL EULALIO, FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: BRUNO
SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Intime-se da
sentenca que julgou procedente, em parte, a
acao para condenar a promovida a restituir o
valor de R$ 1.192, 28, corrigido e proceder a
discriminacao dos pulsos excedentes nas contas, prazo de 90 dias.
00779 Processo: 0012005012083-9 - INDENIZACAO
AUTOR: GUTEMBERG VENTURA FARIAS
ADV: GUTEMBERG VENTURA FARIAS. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a parte recorrida para apresentar as
contra-razoes do recurso no prazo de 10 dias.
00780 Processo: 0012005012245-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: WALLISON DAVID DANTAS DA COSTA ADV: NEURI RODRIGUES
DE SOUSA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho: Intime-se para desentranhar os documentos mediante copia aos autos, prazo de 05dias.
00781 Processo: 0012005012416-1 - INDENIZACAO
AUTOR: NASCIMENTO E EULALIO LTDA ADV:
MARCONI LEAL EULALIO, FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: BERTOLINI S/A ADV:
AURIMEDES DO ALBUQUERQUE DIAS. Sentenca: Processo extinto. indeferimento da inicial.
00782 Processo: 0012005012739-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JAILTON DE OLIVEIRA
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU:
VERA CRUZ SEGUROS S/A ADV: JOSE
ULISSES DE LYRA JUNIOR. Sentenca: Acordo homologado
00783 Processo: 0012005013195-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CECILIA MARIA DE JESUS ADV: LAURI FERREIRA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS ADV: JOSE ULISSES DE
LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Sentenca: Acordo homologado
00784 Processo: 0012005013964-9 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. REU: CELB CIA
ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: ADRIANA CORREIA DE OLIVEIRA. Sentenca:
Intime-se da sentenca que julgou parcialmente procedente o pedido para condenara
promovida a pagar o valor de R$ 400, 00
(quatrocentos reais), corrigido.
00785 Processo: 0012005014330-2 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOELMA DA SILVA SANTOSREU: UNE UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES ADV: FRANKLIN CARVALHO DE
MEDEIROS. Despacho: Intime-se da decisao
que reduziu o valor da multa diaria(astreintes)
para o importe de R$ 600, 00, bem acima do
valor da causa.
00786 Processo: 0012005014450-8 - INDENIZACAO
AUTOR: KATIENE MORAES FREIRE ADV:
ROBERGIA FARIAS ARAUJO. REU: HAPVIDA ADV: FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Sentenca: Intime-se da sentenca que
julgou procedente o pedido para condenar a
HAPVIDA a pagar o valor de R$ 1.000, 00 (um
mil reais), corrigido.
00787 Processo: 0012006003504-3 - INDENIZACAO
AUTOR: RODRIGO DE ARAUJO SILVA ADV:
JULIO CESAR DE FARIAS LIRA. REU: EMPRESA AEREA TAP PORTUGAL TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES ADV: DIEGHO
GALDINO DA SILVA MELO. Sentenca: Intimese da sentenca que julgou improcedente a presente acao.
00788 Processo: 0012006003547-2 - INDENIZACAO
AUTOR: EDIGAR PALMEIRA TOMAZ JUNIOR ADV: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA.
REU: EMPRESA AEREA TAP PORTUGAL
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES
ADV: SARAH RAQUEL MACEDO S. DE F. AIRES. Sentenca: Intime-se da sentenca que
julgou improcedente a presente acao.
00789 Processo: 0012006003560-5 - INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO FERREIRA NUNES ADV:
JULIO CESAR DE FARIAS LIRA, SARAH RA-
QUEL MACEDO S. DE F. AIRES. REU: EMPRESA AEREA TAP PORTUGAL TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES ADV: DIEGHO
GALDINO DA SILVA MELO. Sentenca: Intimese da sentenca que julgou improcedente a presente acao.
00790 Processo: 0012006003593-6 - INDENIZACAO
AUTOR: GEOVAN BARROS SANTOS ADV:
JULIO CESAR DE FARIAS LIRA. REU: EMPRESA AEREA TAP PORTUGAL TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES ADV: DIEGHO
GALDINO DA SILVA MELO. Sentenca: Intimese da sentenca que julgou improcedente a presente acao.
00791 Processo: 0012006004156-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VAGNER BARBOSA CUNHA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER.
REU: MAILSON RODRIGUES ALMEIDA Despacho: Intime-se para ter vista aos autos pelo
prazo de 05 dias.
00792 Processo: 0012006004733-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO NUNES NETOREU:
UNIBANCO SEGUROS S/A ADV: WALQUIRIA CORDEIRO LEITE DE ARAUJO, JOSE
ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte recorrida para apresentar as
contra-razoes do recurso no prazo de 10 dias.
00793 Processo: 0012006004812-9 - INDENIZACAO
AUTOR: SEVERINA PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. Sentenca:
Intime-se da sentenca que rejeitou os Embargos Declaratorios.
00794 Processo: 0012006004937-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE NETO VILAR ADV:
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. REU:
JOSE LINDOMAR DE SALES Sentenca: Processo extinto. art. 53, IV da Lei 9.099/95.
00795 Processo: 0012006004943-2 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSE IRANILSON FIGUEIREDOREU: BANCO REAL S/A ADV: MARIA
JOSE RODRIGUES FILHA, ROSINEIDE MATIAS FERREIRA. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou improcedente os pedidos do autor.
00796 Processo: 0012006004958-0 - DECLARATORIA AUTOR: JOAO BATISTA FIDELIS ADV:
ALUISIO BENTO FILHO. REU: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: CHARLES FELIX LAYME. Sentenca: Intime-se da
sentenca que julgou procedente a presente
acao para condenar o reua restituir a quantia
equivalente ao valor total das prestacoes
pagas, corrigidas, descontando-se a taxa de
adm. e seguro.
00797 Processo: 0012006004997-8 - RESTITUICAO
AUTOR: ARLETE SOBRAL CHAVESREU:
SABEMI ADV: HOMERO BELLINI JUNIOR.
Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou
improcedente os pedidos formulados.
00798 Processo: 0012006005432-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JANIO PAULO LEITE FERREIRA ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA.
REU: VERA CRUZ CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR,
ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Sentenca:
Processo extinto. art. 267, VI do CPC.
00799 Processo: 0012006005436-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FLAVIO GUEDES DE FREITAS ADV: SAULO JOSE RODRIGUES DE
FARIAS. REU: PEDRO HENRIQUE PEREIRA JUNIOR Sentenca: Processo extinto. art.
267 III do CPC.
00800 Processo: 0012006005696-5 - DANOS MORAIS
AUTOR: JOSE MESSIAS GOMES DA SILVAREU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: ADRIANA CORREIA DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou procedente o pedido para condenar o promovido a pagar o valor de R$ 500, 00 (quinhentos reais), corrigido.
00801 Processo: 0012006008431-4 - INDENIZACAO
AUTOR: PEDRO EDSON FERNANDES ADV:
JOAO BATISTA DE VASCONCELOS. REU:
CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA
ADV: ADRIANA CORREIA DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou procedente a presente acao para condenar a promovida a pagar o valor de R$ 1.000, 00 (um
mil reais), corrigido.
00802 Processo: 0012006016402-5 - DECLARATORIA AUTOR: CARLA CRISTINA DE FARIAS
FERREIRA ADV: ALUISIO BENTO FILHO.
REU: CONSORCIO NACIONAL HONDA
ADV: CHARLES FELIX LAYME. Sentenca:
Intime-se da sentenca que julgou procedente
a acao para condenar o reu a restituir a quantia equivalente ao valor total das prestacoes
pagas, corrigidas, descontando-se a taxa adm.
e seguro.
00803 Processo: 0012006017779-5 - DECLARATORIA AUTOR: JAIME BARROS DA SILVA JUNIOR ADV: ALUISIO BENTO FILHO. REU:
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido
de julgamento antecipado devendo aguardar
audiencia ja aprazada.
00804 Processo: 0012006021323-6 - INDENIZACAO
AUTOR: CAMILO SOUSA AMARAL ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. REU: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER
JUDICIARIO DO ESTADO DA PA ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA, FERNANDO GONDIM.
Despacho: Intime-se para o dia 05/12/2006,
as 09:00h
00805 Processo: 0012006021756-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUANNY MODAS COM
LTDA ADV: BRUNO FARIAS LIMA. REU: SEVERINA ROCHA DE LUCENA Sentenca: Processo extinto.
00806 Processo: 0012006021791-4 - RESTITUICAO
AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA PEREIRAREU: INSINUANTEREU: LEXMARK ADV:
CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA, JAYME
BARBOSA LIMA. Sentenca: Processo extinto.
desistencia homologada.
2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE C. GRANDE NF
171/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
28
00807 Processo: 0012001005249-4 - INDENIZACAO
AUTOR: ALESSANDRO PONTES CAVALCANTIREU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: VANNINI TAVARES DE MELO,
CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS,
CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS.
Despacho: Intime-se para, querendo, em 15
dias, apresentar impugnar a execucao.
00808 Processo: 0012003027395-5 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: RAFAEL MONFERDINI DOURADOLIMAREU: OI TELECOMUNICACOES
ADV: CARLOS GOMES FILHO, HERMANO
GADELHA DE SA, NIANI GUIMARAES LIMA
DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para,
quererendo, em 15 dias, apresentar embargos
a execucao.
00809 Processo: 0012004001964-6 - INDENIZACAO
AUTOR: JOAO BATISTA DOS SANTOSREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA
ADV: RODRIGO MOTTA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte executada para, no prazo
de 10 dias, oferecer embargos a execucao
00810 Processo: 0012004004084-0 - INDENIZACAO
AUTOR: HELIO JOSE GUEDES NOBREREU:
BOMBPRECO S/A ADV: PATRICIA ARAUJO
NUNES, FRANCISCO PEDRO DA SILVA.
Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 dias,
oferecer embargos a execucao.
00811 Processo: 0012004004881-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA SALOME PEREIRA
CHAVES ADV: JOAO SOARES ADELINO DE
LIMA. REU: CONSORCIO NACIONAL RENAULT ADV: IGOR DA SILVA REGO. REU:
CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Despacho: Intime-se o recorrido para,
no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita.
00812 Processo: 0012004011127-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA FRANCINETE DA COSTAARAUJO ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE
CESARIO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00813 Processo: 0012004011129-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA VIRGINIA VIANA
SILVA ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00814 Processo: 0012004015648-9 - INDENIZACAO
AUTOR: ORNILO SALES QUEIROZAUTOR:
LINDOMAR GUEDES DUARTEREU: MAKITAL IMPORTADORA DE MAQUINAS LTDA
ADV: JOSE AURELIANO FARIAS IRMAO.
Despacho: Intime-se a parte promovida para,
no prazo de 48 horas, comprovar o cumprimentodo julgado, sob pena de execucao.
00815 Processo: 0012004015725-5 - INDENIZACAO
AUTOR: FABIO REBOUCAS FIGUEIREDOREU: EDITORA GLOBO ADV: ALBERTO CAMPOS CATAO. Despacho: Intime-se a parte executada, para no prazo de 10 dias, oferecer
embargos a execucao
00816 Processo: 0012004017284-1 - INDENIZACAO
AUTOR: JARBAS DE MACEDO RODRIGUESREU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: ADRIANA CORREIA DE OLIVEIRA, CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se para, querendo, em
10 dias, oferecer embargos aa execucao.
00817 Processo: 0012004017289-0 - INDENIZACAO
AUTOR: LUZIMARIO GOMES LEITEREU: TIM
TELPA CELULAR ADV: DANIELLE DE LUCENA NOBREGA. Despacho: Intime-se a parte
executada, para, querendo oferecer embargos no prazo de 10 dias
00818 Processo: 0012004017638-8 - RESTITUICAO
AUTOR: ALEXLEIDE SOARES MOTAREU:
SANSUNG ADV: BIANCA P. DUQUE PORTO. REU: CELL SHOP Despacho: Intime-se
para, querendo, em 15 dias, apresentar impugnar a execucao.
00819 Processo: 0012004017648-7 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DAS GRACAS LOPES DOS
SANTOSREU: PR CTA / GLOBAL VILLAGE
TEL ADV: CINTIA SILVA CARNEIRO. Despacho: Intime-se a parte executada para, no prazo de 10 dias, oferecer embargos a execucao
00820 Processo: 0012004018652-8 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO SOARES GONDIMREU: CONSORCIO RODOBENS ADV: FABIO HENRIQUE CAETANO.
Despacho: Intime-se a parte re para, em 48
horas, comprovar o cumprimento do julgado,
observando a divida atualizada.
00821 Processo: 0012004018913-4 - INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIA FRANCELINOREU: CELB
CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV:
CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS,
LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO, RODRIGO NOBREGA FARIAS. AUTOR: MARIA
DO CARMO DO NASCIMENTO Despacho:
Intime-se a executada, para no prazo de 10
dias, oferecer embargos a execucao
00822 Processo: 0012004019125-4 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: ESTELITA RODRIGUES
GUEDES ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE
CESARIO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00823 Processo: 0012004019129-6 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: ALZIRA LEITE DA SILVA
ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR,
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00824 Processo: 0012004024082-0 - DECLARATORIA AUTOR: ROBERGIA FARIAS ARAUJO
NOBREGAREU: CONSORCIO NACIONAL
HONDA LTDA ADV: SUNALY VIRGINIO DE
MOURA PEIXOTO. Despacho: Intime-se para,
querendo, em 15 dias, apresentar impugnar a
execucao.
00825 Processo: 0012004024124-0 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS FERREIRA ADV: FRANCISCO PEDRO
DA SILVA. REU: SANSUNGREU: SITEL SERVICE LTDA Despacho: Audiencia de Instrucao
designada para o dia designada para o dia 16
de janeiro de 2007 as 10:00 horas.
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 27 de outubro de 2006
00826 Processo: 0012004024870-8 - DANOS MORAIS
AUTOR: VANESSA PEREIRA DA SILVA ADV:
SAULO JOSE RODRIGUES DE FARIAS. REU:
CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de
cinco dias, se pronunciar sobre os documentos de fls. 133/136.
00827 Processo: 0012005003524-3 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: CLOVIS JOSE DA SILVA
BORGESREU: TIM TELPA CELULAR ADV:
CARLOS GOMES FILHO. Despacho: Intimese a parte executada, para no prazo de 15
dias, impugnar a execucao
00828 Processo: 0012005003818-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUANNY MODAS COM
LTDA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA.
REU: DANIELLA ALVES ANDRADE Despacho: Intime-se a parte promovente para, no
prazo de dez dias, requerer a execucao dofeito, sob pena de arquivamento.
00829 Processo: 0012005012713-1 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: WAGNER MESSIADES LEALREU: BOMPRECO S/AREU: CLARO ADV:
URBANO VITALINO DE MELO NETO, BRUNO CESAR MACIEL BRAGA. Despacho: Intime-se a promovida BSE S/A (claro) para, em
48 horas, comprovar o cumprimento do julgado, sob pena de execucao.
00830 Processo: 0012005014183-5 - INDENIZACAO
AUTOR: DINART PACELLY DE SOUSA LIMA
ADV: ADRIANA MENDES DE LIMA, GHISLAINE ALVES BARBOSA. REU: CLARO TELEFONIA CELULAR ADV: URBANO VITALINO
DE MELO NETO, BRUNO CESAR MACIEL
BRAGA. Sentenca: Acordo homologado nos
termos do art 57, da Lei 9099/95.
00831 Processo: 0012005014602-4 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DA GUIA OLIVEIRA SANTOSREU: UNE UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES ADV: NIANI GUIMARAES LIMA
DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se a parte
executada para, no prazo de 10 dias, para
oferecer embargos aexecucao
00832 Processo: 0012005014794-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CENTRO CAMPINENSE
DE EDUCACAO LTDAREU: JEVUKS MATHEUS DE ARAUJO ADV: ALEXANDRE LEAO
DE LIMA. Sentenca: Sentenca homologatoria
da decisao do juiz leigo fls. 12 que extinguiu o
processo sem apreciacao do merito.
00833 Processo: 0012005016902-6 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DO SOCORRO BENEVIDESREU: BOMPRECO S/A SUPERMERCADO DO
NORDESTE PB ADV: PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS, ALUISIO DE CARVALHO
NETO, FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU: HIPERCARD ADM DE CARTAO DE
CREDITO LTDA ADV: FRANCISCO SYLAS
MACHADO COSTA, TERESA RACHEL BRITO
NEVES PEREIRA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 18/01/2006 as 09:00
00834 Processo: 0012005032925-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUANNY MODAS COM
LTDA ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA. REU: MAGNOLIA CLEMENTINO DE
MELO Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de dez dias, informar o
novo endereco da parte promovida.
00835 Processo: 0012005032961-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARCIO JOSE DA SILVA
ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU:
CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:
Intime-se proceda-se ao desentranhamento
dos docs. de fls. 06/07 conforme solicitado
mediante copia nos autos.
00836 Processo: 0012006004604-0 - DECLARATORIA AUTOR: IRAN PEREIRA DA SILVAREU:
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV:
CHARLES FELIX LAYME. Despacho: Intimese a parte promovida para, no prazo de quinze
dias, comprovar o cumprimento do julgado,
sob pena de execucao.
00837 Processo: 0012006005322-8 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: ROBERTA OLIVEIRA DA
NOBREGA ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. REU: UNICARD UNIBANCO MULTIPLO S/A Despacho: Intime-se para
no prazo de 10 dez dias assinar a peticao de
fls. 109/110 sob pena de indeferimento devendo ainda esclarecer o pedido constante
daquela peticao haja vista que o mesmo destoa do narrado na inicial.
00838 Processo: 0012006005925-8 - COBRANCA DE
ALUGUEL AUTOR: FLORENTINO BATISTA
DE ALBUQUERQUE ADV: FRANCISCO
SYLAS MACHADO COSTA. REU: OTAVIO LUIZ
DE ARAUJO Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia designada para o dia
17 de janeiro de 2007 as 09:30 horas.
00839 Processo: 0012006021429-1 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: DIOGO FERNANDES DA SILVAREU: PHILIPS ADV: RENATO CABRAL SOUTO. REU: ELETRONICA SOM E IMAGEM LTDA
Despacho: Intime-se a promovida PHILIPS para,
no prazo de 48 horas comprovar o cumprimento
do acordo homologado as fls. 12, sob pena de
multa de 20% sobre o valor acordado
00840 Processo: 0012006022434-0 - INDENIZACAO
AUTOR: ELIS DE FATIMA DE ANDRADE BARROSFARIAS ADV: ROSA DE MEDEIROS
CAVALCANTE, HANNELISE SILVA GARCIA DA
COSTA. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: Intime-se da decisao de fls. 42/44 que
concedeu a tutela liminarmente.
00841 Processo: 0012006022501-6 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE ROBERTO DE LIMA SOUSA
ADV: JOSE ALENCAR E SILVA FILHO. REU:
BANCO POPULAR DO BRASIL S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 24/11/2006, as 12:40h.
2A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA NF
106/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00842 Processo: 0012006000637-4 - CRIME C/
LIB.INDIVID. REU: ELIAS RUFINO DA CRUZREU: ERALDO GOMES ADV: GILBERTO
AURELIANO DE LIMA. Despacho: Intime-se
para apresentar alegacoes finais no prazo legal.
4A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA NF
100/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00843 Processo: 0011997010212-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: J. G. L. ADV: ADRIANA LINS
DE OLIVEIRA, MARCUS ALANIO MARTINS
VAZ. Despacho: Designo o dia e hora abaixo
mencionados para a audiencia de interrogatorio dia 29 de novembro de 2006, pelas 16:00
horas no Forum local.
00844 Processo: 0012005010031-0 - CRIME C/ PATRIMONIO VITIMA: JOAO RODRIGUES NETOAUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE EDSON
DA SILVA Sentenca: Extincao de punibilidade
decretada frente ao exposto, nos termos dispositivos supracitados, declaro extinta a punibilidade dos referenciados querelados, em virtude da decadencia do direito de representacao da parte ofendida.
00845 Processo: 0012006026053-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: CRISTHOF VASCONCELOS
DE ALMEIDA ADV: GIVALDO SOARES DE
LIMA. VITIMA: BRUNO PLATINI LIRA BRITO
Sentenca: Sentenca condenatoria ex positis,
julgo parcialmente procedente a pretensao piunitiva do Estado, para condenar o acusado
Cristhof Vascncelos de Almeida.
7A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 104/
06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00846 Processo: 0012005023270-9 - CRIME C/COSTUMES REU: GILVAN PEREIRA CAVALCANTI ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA. VITIMA: THAYANE DE AZEVEDO MONTEIRO
RODRIGUES Despacho: Intime-se para s fins
do art. 499 do CPP.
00847 Processo: 0012005023899-5 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: EDMILSON CLAUDINO NOBREGA ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS.
VITIMA: LENILDA VENANCIO DO NASCIMENTOVITIMA: LUCIENE VENANCIO DO
NASCIMENTO Sentenca: Sentenca julgada
improcedente
00848 Processo: 0012005033007-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: MARIA JAQUELINE LIMA
FELIX ADV: JOSE TADEU DE MELO. VITIMA:
JOBEDIS MAGNO VIDAL DE NEGREIROS
BRITOVITIMA: JODSON DE ARAUJO PEREIRA Despacho: Intime-se para os fins do art.
499 do CPP.
00849 Processo: 0012006000687-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: EDNALDO INACIO DA SILVA
ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Despacho: Intime-se para audiencia preliminar designada para o dia 14/11/2006 pelas 15 horas.
00850 Processo: 0012006001701-7 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: TIAGO DE ALMEIDA AGRA ADV:
SEVERINO EILSON RAMOS. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada
para o dia 13/12/2006 pelas 15h.
00851 Processo: 0012006002186-0 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: SEVERINO VIRGINIO DE SOUZA ADV: ANTONIO MAGNO DA SILVA. Despacho: Intime-se para os fins do art. 499 do CPP.
00852 Processo: 0012006002980-6 - ESTELIONATO
AUTOR: MARIA DE FATIMA QUEIROGA ADV:
PAULO GOES. REU: ALCEMAR LOPES SOUSA Sentenca: Intime-se da decisao que determinou o arquivamento do inquerito policial, nos
termos do art. 28 do CPP.
00853 Processo: 0012006006903-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: THIAGO MOURA MARTINS
ADV: FELIX ARAUJO FILHO. VITIMA: AURELIO CABRAL DE CARVALHO Sentenca: Sentenca julgada procedente
00854 Processo: 0012006020674-3 - CRIME C/COSTUMES REU: PAULO SERGIO DE LUNA ADV:
PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. VITIMA: MONALISA DA SILVA COSTA Despacho:
Intime-se para os fins do art. 500 do CPP.
00855 Processo: 0012006025396-8 - CRIME C/COSTUMES REU: ALESSANDRO DA SILVA ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA, GILDASIO
ALCANTARA MORAIS. VITIMA: VANESSA
GOMES DA SILVA Despacho: Intime-se para
os fins do art. 500 do CPP.
1A VARA CRIME, TOXICO E TRANSITO CAMPINA NF
123/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00856 Processo: 0012005021745-2 - LEI 6368/76
TOXICOS REU: FRANCISCO DE ASSIS MACIANO ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS.
Despacho: Apelacao aguarda razoes
00857 Processo: 0012006002304-9 - CARTA PRECATORIA CR REU: FABIANO GUEDES
DA SILVA ADV: ORLANDO DE AQUINO
AGUIAR. REU: DANILO RODRIGUES
DOS SANTOS ADV: JOSE REGIS DA SILVA. Despacho: Audiencia de testemunha
de defesa designada para o dia 13/02/2007,
as 15:20h.
00858 Processo: 0012006007617-9 - LEI 9503/97
TRANSITO REU: FRANCITONY TEOTONIO
CONSERVA ADV: ROSEMARY DANTAS BAIA
MEDEIROS. Despacho: Autos vista a defesa
para alegacoes finais.
00859 Processo: 0012006015672-4 - LEI 6368/76
TOXICOS REU: TIAGO FRANCISCO DA SILVA ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS.
Despacho: Autos vista a defesa para alegacoes finais. prazo: 3 dias.
00860 Processo: 0012006015960-3 - LEI 6368/76
TOXICOS REU: ISMAEL WILLIAM RAMALHO
SOUSA ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS.
Despacho: Liberdade provisoria indeferida
00861 Processo: 0012006016000-7 - LEI 6368/76
TOXICOS REU: DOUGLAS SILVA DO NASCIMENTO ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS.
Despacho: Autos vista a defesa para alegacoes finais.prazo: 03 dias.
AGUA BRANCA
VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 104/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00862 Processo: 0942006000323-6 - INTERDICAO
AUTOR: MARIA DALCIA RIBEIRO DE BRITO
ADV: EUDA SOBREIRA DA SILVA. Despacho:
Audiencia designada para o dia 17-11-2006, as
08:15 hs, no forum local.
00863 Processo: 0942006000396-2 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: CICERA PAULINO DA
SILVA ADV: JOAO VANILDO DA SILVA. Despacho: Audiencia designada para o dia 17-112006, 08:45 hs, no forum local.
ALAGOA GRANDE
1.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 126/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00864 Processo: 0032004001571-5 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. Despacho: Intime-se
para no prazo de 05 (cinco) dias, falar acerca
do bem oferecido a pe -nhora.
00865 Processo: 0032006001127-1 - ALIMENTOS
AUTOR: M. E. S. B. ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. AUTOR: C. E. S. B. ADV:
JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia 29/11/2006,
as 11:00hs.
1.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 126/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00866 Processo: 0032004000263-0 - CONTRAVENCAO PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: JUSCELINO ORESTES DOS RAMOS ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para
o dia 05/12/2006, as 09:00hs.
ALAGOA NOVA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF
157/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00867 Processo: 0042006002349-8 - ALIMENTOS
AUTOR: B. B. S. ADV: ADRIANA MENDES
DE LIMA, GHISLAINE ALVES BARBOSA.
AUTOR: F. B. S. ADV: ADRIANA MENDES
DE LIMA, GHISLAINE ALVES BARBOSA.
AUTOR: B. C. S. ADV: ADRIANA MENDES
DE LIMA, GHISLAINE ALVES BARBOSA.
AUTOR: F. B. S. ADV: ADRIANA MENDES
DE LIMA, GHISLAINE ALVES BARBOSA.
AUTOR: F. C. S. ADV: ADRIANA MENDES
DE LIMA, GHISLAINE ALVES BARBOSA.
REPRESENTANTE LEGAL: E. B. C. ADV:
ADRIANA MENDES DE LIMA, GHISLAINE
ALVES BARBOSA. Despacho: Intime-se a
parte autora para informar o endereco correto do reu, no prazo de 10 dias, porquanto,
conforme certidao de fl. 22, o endereco do
reu e inexistente.
JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOA NOVA NF 157/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00868 Processo: 0042004000771-0 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA DALVANICE DA SILVA
ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA, JOSEILSON
LUIS ALVES. Despacho: Intime-se a parte
autora, por seu Advogado, para apresentar
impugnacao a contestacao de fls., no prazo
de 10 dias.
00869 Processo: 0042005000526-5 - DECLARATORIA AUTOR: ANA MARIA MEDEIROS BENTO ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA, JOSEILSON LUIS ALVES. AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se os Advogados da autora, para em 10 dias, apresentarem impugnacao a contestacao de fls.
00870 Processo: 0042005000538-0 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA JUDIT DO NASCIMENTO ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA, JOSEILSON LUIS ALVES. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A Despacho: Intime-se os Advogados da autora, para no prazo legal, impugnarem a contestacaode fls.,
00871 Processo: 0042005000540-6 - DECLARATORIA AUTOR: NELSON HONORATO DE SOUZA ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA, JOSEILSON LUIS ALVES. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA, ERICK MACEDO, GLEDSTON MACHADO VIANA. Despacho: Intime-se Intimar a re,
para apresentar contra razoes do recurso no
prazo legal.
00872 Processo: 0042005000579-4 - DECLARATORIA AUTOR: INACIO JERONIMO DE BRITO
NETO ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA, JOSEILSON LUIS ALVES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se os advogados do autor, para no prazo legal impugnar a
contestacao de fls.
00873 Processo: 0042005000605-7 - DECLARATORIA AUTOR: JOSEFA LEAL BARROS ADV:
MARIA DA GUIA PEREIRA, JOSEILSON LUIS
ALVES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Despacho: Intime-se os Advogados da autora, para no prazo legal, impugnar a contestacao de fls.
00874 Processo: 0042005000636-2 - DECLARATORIA AUTOR: CREUZA COSTA RAMOS ADV:
MARIA DA GUIA PEREIRA, JOSEILSON LUIS
ALVES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Despacho: Intime-se os Advogados do autor,
para no prazo legal, apresentar impugnacao a
contestacao de fls.,
00875 Processo: 0042005000642-0 - DECLARATORIA
AUTOR: JOSE DOS SANTOS ADV: MARIA DA
GUIA PEREIRA, JOSEILSON LUIS ALVES.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se os Advogados do autor, para
em 10 dias, impugnarem a contestacao de fls.,
00876 Processo: 0042005000679-2 - DECLARATORIA AUTOR: BENIGNA RAMOS MARCELINO ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA, JOSEILSON LUIS ALVES. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A Despacho: Intime-se os Advogados da autora, para no prazo legal, impugnarem a contestacaode fls.
00877 Processo: 0042005000701-4 - DECLARATORIA AUTOR: MARINEIDE DA SILVA ADV:
MARIA DA GUIA PEREIRA, JOSEILSON LUIS
29
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 27 de outubro de 2006
ALVES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Despacho: Intime-se os Advogados de autora, para no prazo de dez dias, impughar a contestacao de fls.
00878 Processo: 0042005000705-5 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO ARAUJO ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA, JOSEILSON LUIS ALVES. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A Despacho: Intime-se o autor, para
impugnar a contestacao no prazo legal.
00879 Processo: 0042005000714-7 - DECLARATORIA AUTOR: AMALIA BEZERRA DE AZEVEDO ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA, JOSEILSON LUIS ALVES. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A Despacho: Intime-se os Advogados da autora, para no prazo legal, impugnar a
contestacao defls.
00880 Processo: 0042005000732-9 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE RODRIGUES DE LIMA
ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA, JOSEILSON
LUIS ALVES. REU: TELEMAR NORTE LESTE
S/A ADV: ERICK MACEDO, BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO, SASKIA ARAUJO
SOBREIRA. Despacho: Intime-se os Advogados do autor, para no prazo legal, apresentar
impugnacao a contestacao.
00881 Processo: 0042006000198-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: WAGNEY ARAUJO DA
SILVA ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora para
impugnar os Embargos de Declaracao opostos pela parte re, no prazo de cinco (05) dias.
ALAGOINHA
VARA UNICA DE ALAGOINHA/PB NF 094/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00882 Processo: 0522006000292-1 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: I. C. ADV: JOSE CARLOS DE ALMEIDA MOURA, IRENALDO RIBEIRO DOS SANTOS. REU: V. M. O. ADV:
EGINALDES ANDRADE FILHO. REU: D. R.
O. C. ADV: EGINALDES ANDRADE FILHO.
Despacho: Audiencia de conciliacao e julgamento designada para o dia 24.11.2006, as
09:00 horas, no Forum local.
VARA UNICA DE ALAGOINHA/PB NF 094/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00883 Processo: 0521998000113-6 - HOMICIDIO
QUALIFICAD REU: JOSE HUMBERTO FERREIRA CABRAL ADV: ISRAEL GUEDES PEREIRA. Despacho: Recebo o(s) libelo(s) de
fls e determino o cumprimento do artigo 421DO
CPP . Notifique-se o Defensor do acusado
para que, no prazo de 05 dias apresente contrariedade ao Libelo.
00884 Processo: 0522005000385-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: WILSON AUGUSTO DA SILVA
ADV: JOSE MARIA GOMES DA SILVA. REU:
SEVERINO SANTANA DA SILVA ADV: JOSE
MARIA GOMES DA SILVA. REU: LUCIANO
SERAFIM DE FRANCA ADV: JOSE MARIA
GOMES DA SILVA. REU: IVANILDO CONSTANTINO DA SILVA SANTOS ADV: JOSE MARIA
GOMES DA SILVA. Despacho: Audiencia de
testemunha de denuncia designada para o dia
29 de novembro de 2006, pelas 11:00 horas.
00885 Processo: 0522005000620-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: HERALDO LEOBINO DA
SILVA ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA.
Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia e defesa designada para o dia 14 de
novembro de 2006, pelas 10:00 horas.
00892 Processo: 0072006000747-8 - REVOGATORIA
REU: GENIVAL ALVES DOS SANTOS ADV:
WALTER CAMPOS COUTINHO. Despacho:
Intime-se Vistos etc aguarde a realizacao do
interrogatorio do reu ja designadoocasiao em
que me pronunciarei sobre a revogacao da
preventiva Areia24/10/2006 Dra Conceicao de
Lourdes M de Brito Cordeiro Juiza de Direi
1.CARTORIO DE AREIA NF 132/06 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00893 Processo: 0072003001684-9 - CRIME C/PESSOA REU: AUGUSTO CESAR SANTOS DE
LEMOS ADV: JOSE MENDONCA FILHO. REU:
ALEXANDRE MAGNO SANTOS DE LEMOS
ADV: JOSE MENDONCA FILHO. Despacho:
Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.
Vista ao apelado para contrarazoar, querendo,
no prazo legal.
00894 Processo: 0072006000743-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE HILDO BARBOSAREU: GENIVAL ALVES DOS SANTOS ADV:
WALTER CAMPOS COUTINHO. REU: GIVANILDO ALEX DA SILVAVITIMA: EDNALDO
MARQUES DA SILVA Despacho: Designo o
dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio 09/11/2006 as 09:20 horas do reu Genival Alves dos Santos e outros
2.CARTORIO DE AREIA NF 139/06 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00895 Processo: 0072002000176-9 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: FRANCISCO RICARDO FERREIRA DE ANDRADE ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS, MARCIA
REGINA GUNHA PESSOA. REU: MUNICIPIO
DE AREIA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ.
Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao, dia 28/02/2007 as 10:30h.
00896 Processo: 0072004000202-9 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA ADV: DILMA JANE TAVARES DE
ARAUJO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
AREIA PB ADV: EDINANDO JOSE DINIZ.
Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento, dia 15/02/2007 as 10:00h.
00897 Processo: 0072004000328-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: SERGIO FELIX RIBEIRO
ADV: CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. REU: RAMONA DOS SANTOS
RIBEIRO Despacho: Intime-se para audiencia
designada para o dia 13/12/2006 as 09:15h.
00898 Processo: 0072004000367-0 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: NILO JOSE DA SILVA
ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO.
REU: MUNICIPIO DE AREIA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho: Intime-se para
audiencia de instrucao e julgamento, dia 28/
02/2007 as 10:00h.
JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOINHA NF 094/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00886 Processo: 0522006000434-9 - INDENIZACAO
AUTOR: GENILDA RIBEIRO DA SILVA ADV:
ALDARIS JUNIOR, NOALDO BELO DE MEIRELES. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 10/11/2006, as 10:10 hs no Forum local
desta Comarca.
00887 Processo: 0522006000589-0 - INDENIZACAO
AUTOR: LUIZ FAUSTO FERREIRA ADV: ALDARIS JUNIOR, NOALDO BELO DE MEIRELES. Despacho: Designo o dia e hora abaixo
mencionados para a audiencia de conciliacao
10/11/2006, as 09:10 hs no Forum local desta
Comarca.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AREIA NF 132/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00899 Processo: 0072005001152-2 - INDENIZACAO
AUTOR: ANA LUCIA DE ALMEIDA RODRIGUES ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. REU:
CORSEC SEGUROS ADV: JOSE IVANILDO
DIAS JUNIOR, LUIZ FERNANDES NETO.
AUTOR: MARIA NEUSA COELHO DE LEMOS ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. AUTOR:
MAGNA DIAS CESAR PEREIRA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. Sentenca: Embargos
rejeitados Vistos ect Rejeito os presentes
embargos do devedor por sua cabal improcedencia nos termos do artigo 740 reconhecendo a mesma como litigante de ma fe condeno
em honorarios advocaticios em 20% sobre o
valor ex
00900 Processo: 0072005001154-8 - INDENIZACAO
AUTOR: MARINES DE AZEVEDO SILVA ADV:
EDINANDO JOSE DINIZ. AUTOR: GENI FIRMINO DOS SANTOS ADV: EDINANDO JOSE
DINIZ. AUTOR: MARGARIDA PEREIRA DA
SILVA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. REU:
CORSEC SEGUROS ADV: LUIZ FERNANDES NETO, JOSE IVANILDO DIAS JUNIOR.
Sentenca: Embargos rejeitados vistos etc Rejeito os presentes embargos do Devedor por
sua cabal improcedencia nos termos do artigo
740 unico do CPC reconhecendo a mesma
como litigante de ma fe condeno em 20% em
honorarios sobre a execuca
ARACAGI
BANANEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 039/06
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00888 Processo: 1202003002507-2 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA ADV: ODIMAR GUILHERME FERREIRA.
Sentenca: Intime-se Isto posto, com fulcro no
art.107, I do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do reu Jose de Arimateia da Silva.
00889 Processo: 1202005001785-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: DAVID LUIZ DE OLIVEIRA
ADV: ODIMAR GUILHERME FERREIRA. Sentenca: Intime-se Isto posto, com fulcro no
art.386, II do CPP JULGO IMPROCEDENTE
a pretensao punitiva estaral para ABSOLVER
os denuniciados DAVID LUIZ DE OLIVEIRA e
JOSE ALBERIO BERNARDO DA DA SILVA.
1.CARTORIO DE BANEIRAS NF 111/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00901 Processo: 0082004000951-9 - DECLARATORIA AUTOR: MARCOS ANTONIO CIPRIANO
DA SILVA ADV: MARIA GORETE DA SILVA.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00902 Processo: 0082006000881-3 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: PAULA FRANCINETE
DA SILVA ADV: PAULO COSTA MAGALHAES.
REU: MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB ADV:
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho:
Intime-se Cientifique-se as partes da sistribuicao do processo nesta Comarca.INTIMEM-SE.
AREIA
1.CARTORIO DE AREIA NF 132/06 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00890 Processo: 0072006000615-7 - GUARDA DE MENOR AUTOR: DJAIL SANTOS E SILVANDA DE
MELO SILVA ADV: MABEL TEIXEIRA DE AMORIM E ALMEIDA. REU: CAIO VITOR Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 24/11/2006 as 08:50 horas.
00891 Processo: 0072006000634-8 - CARTA PRECATORIA AUTOR: JUSTICA FEDERAL 4 V CAMPINAGRANDE PBREU: MARIA DE LOURDES
DOS SANTOS ADV: FRANCISCO NUNES
SOBRINHO. Despacho: Audiencia designada
para o dia 05/12/2006 as 11:30 horas.
1.CARTORIO DE BANEIRAS NF 111/06 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00903 Processo: 0082005000821-1 - NOTICIA CRIME AUTOR: JOSE AILTON LOURENCO SILVA ADV: WALTER CAMPOS COUTINHO. REU:
SANDRA LUCIANO MORAIS DE LUCENA
ADV: EDMUNDO DOS SANTOS COSTA. REU:
RONALDO DOS SANTOS DE LUCENA ADV:
EDMUNDO DOS SANTOS COSTA. Despacho:
Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 04/12/2006, as 8:00 horas, no
Forum local.
BAYEUX
1A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF 073/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00904 Processo: 0752004000286-9 - HOMICIDIO SIMPLES REU: EZEQUIEL DE PAULA RAMOS
ADV: JOSECIMARIO MOURA LIMA. Sentenca: Reu impronunciado
00905 Processo: 0752006000193-2 - HOMICIDIO SIMPLES REU: ROGERIO DOS SANTOS SILVA
ADV: MARCELO DA SILVA LEITE. Despacho:
Audiencia de testemunha de defesa designada para o dia 08/11/2006 as 14:30 horas na
sala de audiencias desta 1a vara.
2A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF 086/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00906 Processo: 0752005004371-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: UNIBANCO LEASING
S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intime-se intime-se o autor por seu representante legal para em 10 dias dizer se ainda
tem interesse no prosseguimento do feito
00907 Processo: 0752006001040-4 - REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU
Sentenca: Pedido julgado procedente fica a re
condenada ainda nas custas processuais taxa
judiciaria e honoraria advocaticios estes na base
de 10 por cento sobre o valor da condenacao
00908 Processo: 0752006002300-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
3A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF 108/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00909 Processo: 0752006003034-5 - ALIMENTOS
REU: C. S. S. ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE, GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. Despacho: Cumpra-se Audierncia para
o dia 13 de neovembro de 2006 as 14 10 horas
00910 Processo: 0752006005339-6 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. S. M. ADV: LILIAN
CATIANE P FREITAS. AUTOR: J. C. S. M.
ADV: LILIAN CATIANE P FREITAS. Despacho: Cumpra-se Audiencia dia 20 de novembro de 2006 as 15 00 horas
00911 Processo: 0752006005433-7 - INTERDICAO
AUTOR: RINALDO FERNANDES QUIRINO
ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho:
Cumpra-se Audierncia de interogatorio dia 20
de novembro de 2006 as 15 30 horas
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BAYEUX NF
106/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00912 Processo: 0752003000030-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CLEUMY BRAGA DA
GAMA ADV: JOSE FERREIRA DA COSTA.
Despacho: Intime-se por todo o teor do despacho a seguir transcrito: nao ha registro de bloqueio de valores. intime-se.
00913 Processo: 0752005003828-2 - INDENIZACAO
REU: BANCO POPULAR DO BRASIL ADV:
MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA. Despacho:
Intime-se por todo o teor da certidao: certifico
que o autor informou que os proprietarios da
farmacia sao os mesmos responsaveis pelo
banco populare compareceram a audiencia de
instrucao, requer novo mandado penhora
00914 Processo: 0752006001949-6 - EXECUCAO CV AUTOR: RICARDO CEZAR FERREIRA
DE LIMA ADV: RICARDO CEZAR FERREIRA
DE LIMA. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 07 de novembro do corrente as 09:20 horas.
00915 Processo: 0752006001983-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSIMAR MESQUITA DE
ANDRADE ADV: ANESIO ALVES DE MIRANDA FILHO. REU: SUELY SUETANIA DA SILVA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 08 de novembro do corrente
as 10:00 horas.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BAYEUX NF
106/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00916 Processo: 0752005000342-7 - LEI 6368/76
TOXICOS REU: JOSE LUCIANO DOS SANTOS ARAUJO ADV: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUSA, ELLEN MARIA FEREIRA
DE SOUZA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 21 de novembro do
corrente as 14:40 horas.
00917 Processo: 0752005003911-6 - CRIME C/
LIB.INDIVID. AUTOR DO FATO/JZ ESP: PEDRO CLEMENTINO DA SILVA ADV: JANIO
LUIS DE FREITAS. Despacho: Intime-se INTIME-SE O AUTOR DO FATO QUE FOI DEFERIDA A PRETENSAO FORMULADA, entretanto, O PERIODO DE PROVA DEVERA
SER PRORROGADO POR IGUAL periodo
deausencia.
BELEM
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 148/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00918 Processo: 0602006000009-2 - INTERDICAO
AUTOR: E. C. S. ADV: KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO. REU: M. B. C. S. ADV:
KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO. Despacho: Intime-se PARA INDICAR OS QUESITOS NO PRAZO DE 05 DIAS
JUIZADO ESPECIAL DE BELEM NF 148/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00919 Processo: 0602004001500-4 - INDENIZACAO
AUTOR: INALDO BARBOSA DE LIMA ADV:
KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO. REU:
SCHINCARIOL IND CERVEJAS E REFRI DO
NORDESTE S/A ADV: JOSE CAMPOS DA SILVA FILHO. Sentenca: Julgo Procedente em
parte a presente demanda PRI. sem custas e
sem honorarios.
BONITO DE SANTA FE
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 122/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00920 Processo: 0422005000264-3 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA DE LOURDES DE LIMA ADV:
PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho:
Intime-se para, no prazo de 10(dez) dias, especificar provas que pretenda produzir.
00921 Processo: 0422005000270-0 - ORDINARIA AUTOR: ERUINA LUCIO DA SILVA ADV: CLOVES FERREIRA CAJU DE BRITO. Despacho:
Intime-se para, no prazo de 10(dez) dias, especificar as provas que prentenda produzir.
00922 Processo: 0422005000366-6 - DECLARATORIA AUTOR: PAULO LACERDA DE MELO
ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL ADV: GUILHERME ANTONIO GAIAO. Despacho: Intime-se para, no prazo de
10(dez) dias, especificar provas que prentenda produzir.
00923 Processo: 0422005000373-2 - ORDINARIA AUTOR: NARCISA MARCOS DA SILVA ADV: CLOVES FERREIRA CAJU DE BRITO. Despacho:
Intime-se para, no prazo de 10(dez) dias, especificar as provas que pretenda produzir.
00924 Processo: 0422005000431-8 - EMBARGOS
REU: MARIA IRENE DE SALES ADV: JULIO
PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se
para, no prazo de 10(dez) dias, especificar
provas que pretenda produzir em audiencia.
00925 Processo: 0422005000534-9 - ORDINARIA
AUTOR: JABSON LINO NASCIMENTO ADV:
PEDRO FURTADO DE LACERDA. AUTOR:
LAIANE ESTEFANE LINO VIEIRA ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. REPRESENTANTE LEGAL: HERONEIDE LINO DO NASCIMENTO ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se para, no prazo
de 10(dez) dias, especificar as provas que
prentenda produzir.
00926 Processo: 0422006000667-5 - ORDINARIA
AUTOR: ANISIO PEREIRA DA SILVA ADV:
PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00927 Processo: 0422006000894-5 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA MOURA DE SANTANA ADV:
PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00928 Processo: 0422006000995-0 - ORDINARIA AUTOR: TEREZINHA LACERDA DA SILVA ADV:
PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho:
Intime-se para, no prazo de 10(dez) dias, especificar as provas que pretenda produzir.
BREJO DO CRUZ
1.CARTORIO DE BREJO DO CRUZ NF 086/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00929 Processo: 0102004000059-7 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: A. K. T. L. ADV: ORION FERREIRA DE SOUSA. REPRESENTANTE LEGAL: A. K. T. L. ADV: ORION FERREIRA DE SOUSA. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 11-12-2006
as 09:00 horas, na sala das audiencias do
forum local.
00930 Processo: 0102006000336-4 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: JOSE MOTA DE ARAUJO
ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 11-12-2006 as 09:45 horas, na
sala das audiencias do forum local.
CAAPORA
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 106/06
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00931 Processo: 0022006000594-5 - HABEAS CORPUS -CRIME AUTOR: JOSINALDO FIRMINO
DA SILVA ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Intime-se de todo
teor da decisao de fls. 46/48, que manteve a
prisao do reu.
00932 Processo: 0022006000652-1 - HOMICIDIO
QUALIFICAD INDICIADO: JOSINALDO FIRMINO DA SILVA ADV: ADAILTON RAULINO
VICENTE DA SILVA. Despacho: Intime-se do
indeferimento do pedido de liberdade, bem
como de todo teor da decisao de fls. 73.
CABEDELO
1A. VARA DE CABEDELO/PB NF 141/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00933 Processo: 0732001000070-8 - ORDINARIA
AUTOR: KLK PLANEJAMENTO MARKETING
E PARTICIPACOES LTDA ADV: SIMONNE
MAUX DIAS, SERGIO SALOMAO DINIZ MAIA,
STEPHESON A V MARREIRO. REU: PROENCO PROJETOS EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUCOES LTDA ADV: WALMIR ONOFRE HONORIO, JOSE PAULO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para audiencia de
oitiva de testemunha designada para o dia 23
de no -vembro de 2006, pelas 14:00 horas.
00934 Processo: 0732003012141-9 - INDENIZACAO
AUTOR: IRANILDO FLORISVALDO MARANHAO ADV: CARLOS ANTONIO SARMENTO, IZAIAS MARQUES. Despacho: Intimese requeira o vencedor, em cinco dias, o
que for de direito.
3A. VARA DE CABEDELO/PB NF 081/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00935 Processo: 0732006004475-4 - ACAO POPULAR AUTOR: ALEXSANDRO BATISTA DE
LIMA ADV: MARIA DO ROSARIO MADRUGA
DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se Pedido
liminar indefererido.
4A. VARA DE CABEDELO NF 138/06 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00936 Processo: 0732006000335-4 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: CARLOS ANDRE DE
LUCENA ALVES ADV: MONICA LUCIA GOMES DE LIMA. Despacho: Intime-se a defesa
para, em cinco dias, pronunciar-se sobre a
certidao de fl. 300v.
JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 111/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
30
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 27 de outubro de 2006
00937 Processo: 0732006000521-9 - INDENIZACAO
REU: ITALO CARNEIRO DA COSTA ADV:
CICERO DE LIMA E SOUSA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
CAJAZEIRAS
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 159/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00938 Processo: 0132003000123-7 - INVESTIG PATERNIDADE REU: V. S. N. ADV: JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR. Despacho: Intime-se
Prazo de dez dias falar sobre o laudo pericial
00939 Processo: 0132004005609-8 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA DE FATIMA DUARTE BARBOSA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS.
Despacho: Intime-se Prazo de dez dias falar
sobre o laudo pericial
00940 Processo: 0132005001939-0 - ORDINARIA
AUTOR: FRANCINALDO DE SOUZA ALVES
ADV: LUIS HUMBERTO SILVA. Despacho:
Intime-se Prazo de dez dias se manifestar sobre
a contestacao
00941 Processo: 0132005003400-1 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DOS SANTOS ADV: MARCELO DE
ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-se Prazo
de dez dias se manifestar sobre a contestacao
00942 Processo: 0132005003680-8 - ORDINARIA AUTOR: JOSE MENDES VIEIRA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. ASSIST.AUTOR:
MARIA ALVES VIEIRA ADV: MARCELO DE
ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-se Prazo
de dez dias se manifestar sobre a contestacao
00943 Processo: 0132005003782-2 - ORDINARIA
AUTOR: BRAZ DANTAS FERREIRA ADV:
OSMAR GERONIMO BEZERRA. Despacho:
Intime-se Prazo de dez dias se manifestar sobre
a contestacao
00944 Processo: 0132005004580-9 - ORDINARIA
AUTOR: FRANCISCO GONCALVES DE BRITO ADV: JEOVA VIEIRA CAMPOS. Despacho:
Intime-se Prazo de dez dias se manifestar sobre
a contestacao
00945 Processo: 0132006000905-0 - ORDINARIA
AUTOR: KELLY BETANIA DA SILVA CIRILO
ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-se Prazo de dez dias se manifestar sobre a contestacao
00946 Processo: 0132006002653-4 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: G. G. A. ADV: JOSE
BEZERRA DE SOUZA. Despacho: Intime-se
Prazo de dez dias se manifestar sobre a contestacao
00947 Processo: 0132006003485-0 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: M. A. B. S. ADV: PAULO
SABINO DE SANTANA. Despacho: Intime-se
Prazo de dez dias falar sobre a contestacao e
documentos
4A. VARA DE CAJAZEIRAS/PB NF 155/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00948 Processo: 0132005000712-2 - EMBARGOS
AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL ADV: CARLOS ANTONIO
DE ARAUJO BONFIM. REU: CECILIA PEREIRA DE SOUZA ADV: JOAO DE DEUS
QUIRINO FILHO. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
4A. VARA DE CAJAZEIRAS/PB NF 155/06 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00949 Processo: 0132006003753-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: VALDEMIR QUEIROZ FERREIRA ADV: FRANCISCO FRANCINALDO
BEZERRA LOPES. REU: ROGERIO CRISTOVAO DA SILVA Despacho: Intime-se audiencia redesignada para o dia 31.10.2006, as
08:00h.
JUIZADO ESPECIAL DE CAJAZEIRAS NF 117/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00950 Processo: 0132002001922-3 - EXECUCAO CV AUTOR: ANTONIO CARLOS BATISTA ADV:
VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. Despacho: Intime-se Intime-se o exequente para
indicar o atual endereco do devedor no prazo
de 05 dias.
00951 Processo: 0132003000610-3 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: EXPEDIDO DE SA MOREIRA ADV: VANJA ALVES SOBRAL. Despacho: Intime-se Intime-se a parte exequente para
falar sobre a certidao retro no prazo de 05 dias.
00952 Processo: 0132004000644-0 - INDENIZACAO
AUTOR: CICERO ALVES DIAS DA SILVA ADV:
GERALDA QUEIROGA DA SILVA. REU: TIM TELPE CELULAR S/A ADV: CELSO FERNANDES
DA SILVA JUNIOR, PAULO HELDER DE SOUZA MEDEIROS. Sentenca: Processo extinto.
00953 Processo: 0132004000651-5 - INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISCO PEREIRA ADV: RENE
MOESIA. REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, MARCIO
MEIRA DE C GOMES JUNIOR. Sentenca:
Processo extinto.
00954 Processo: 0132004001750-4 - INDENIZACAO
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: BIVAR
RUFINO DE LUCENA. Despacho: Intime-se
Deixo de receber o recurso inominado interposto em virtude da intempestividade operada em desfavor da recorrente. Intime-se. Com
o transitoem julgado, arquive-se, dando baixa
na distribuicao.
00955 Processo: 0132005001491-2 - EXECUCAO CV AUTOR: JOSE LACI DE OLIVEIRA ADV:
LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO. Despacho: Intime-se Intime-se o exequente para indicar o atual endereco da devedora no prazo
de 05 dias.
00956 Processo: 0132005003216-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ITAMAR LOPES MACIEL
ADV: JOSE NILTON LIBERATO DE ABREU.
Despacho: Intime-se Intime-se a parte embargada para responder no prazo de 05 dias.
00957 Processo: 0132005003218-7 - DECLARATORIA AUTOR: IVON HENRIQUE GONCALVES
ADV: JOSE NILTON LIBERATO DE ABREU.
Despacho: Intime-se Recebo o recurso inominado interposto no seu efeito devolutivo, determinando a intimacao da parte recorrida para
contra-arrazoa-lo no prazode 10 dias.
00958 Processo: 0132005003224-5 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE VIEIRA ADV: JOSE NILTON LIBERATO DE ABREU. Despacho: Intime-se Intime-se a parte embargada para responder no prazo de 05 dias.
00959 Processo: 0132005003235-1 - INDENIZACAO
AUTOR: ANDERSON KLEWTON PEREIRA DA
SILVA ADV: JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR.
REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICACOES S/A ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, MARCIO MEIRA DE
C GOMES JUNIOR. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00960 Processo: 0132005003299-7 - DECLARATORIA AUTOR: ALBERTINA FERREIRA DA SILVA ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se Deixo de receber o recurso
inominado interposto em virtude de desercao
operada pela falta de preparo. Intime-se. Em
seguida, certifique-se o transito em julgado,
arquivando-se com baixa.
00961 Processo: 0132005003478-7 - COMINATORIA
AUTOR: FREDERICO ENGELS GUIMARAES COELHO ADV: ARLAN MARTINS DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se Intime-se o
autor para se manifestar sobre este requerimento no prazode 05 dias.
00962 Processo: 0132006000617-1 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE AUDISIO DIAS DE LIMA ADV:
JOSE AUDISIO DIAS DE LIMA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA
ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA
SOARES. Sentenca: Julgo Procedente em
parte a presente demanda
00963 Processo: 0132006001359-9 - INDENIZACAO
AUTOR: LAUDECI PEREIRA DA SILVA ADV:
ANTONIO WILLIAN FERNANDES. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: RENAN GADELHA
XAVIER. Sentenca: Sentenca homologatoria
CATOLE DO ROCHA
2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 137/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00964 Processo: 0142005001347-4 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: FRANCISCO CALIXTO
DE LIMA ADV: HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 19 de dezembro
de 2006, as 09:30hs.
2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 137/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00965 Processo: 0141999000158-9 - LEI 9437/97 PT.
ARMA REU: IVANALDO GALDINO DA SILVA
ADV: JACINTA HENRIQUES DA SILVA OLIVEIRA. Sentenca: Julgada extinta a punibilidade em decorrencia da morte do agente
00966 Processo: 0141999000231-4 - LEI 9437/97 PT.
ARMA REU: FRANCISCO NETO DE OLIVEIRA ADV: EZENILDO ALVES DA SILVA. Sentenca: Julgo extinta a punibilidade pelo (a) por haver
decorrido o prazo de suspensao sem revogacao, fundamentado no art. 89, parag 5 da lei
9099/95, relativamente ao presente processo.
00967 Processo: 0142003002165-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: EDIGREISON ALVES DA
SILVA ADV: JOSE WELITON DE MELO. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada Ante
o exposto, com o decurso do prazo de suspensao sem revogacao, fundamentado no art. 89
parag 5 da lai 9099/95, declaro extinta da punibilidade de EDIGREISON ALVES DA SILVA
relativamente ao presente processo
00968 Processo: 0142005000810-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FRANCISCO DE SOUSA ADV:
MARCELO SUASSUNA LAUREANO. REU: LEOBERTO DA SILVA PINHEIRO ADV: MARCELO SUASSUNA LAUREANO. Sentenca: Sentenca condenatoria 02 anos de reclusao, a qual
foi substituida por restritiva de direitosconsistentes na aquisicao de leite em po no valor de
1/4 do salario minimo. Pena de multa no valor
de 10 dias multa, R$ 19, 93 a/dia.
00969 Processo: 0142005001204-7 - LEI 10826/03 PT
ARMA INDICIADO: JOSE FRANCISCO NETO
ADV: JOSE WELITON DE MELO. Sentenca:
Sentenca absolutoria JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA para em consequencia e com
fundamento noart 386, inciso VI do CP ABSOLVER, COMO ABSOLVO, o reu JOSE FRANCISCONETO, da acusado que lhe fora feita.
00970 Processo: 0142005001410-0 - LEI 10826/03 PT
ARMA INDICIADO: JOAO JOAQUIM DA SILVA ADV: JOSE WELITON DE MELO. Sentenca: Sentenca condenatoria 02 anos e 03 meses de reclusao, substituida por prestacao
pecuniaria no valor de R$ 400, 00 e prestacao
de servicos a comunidade, bem como 35diasmulta. condeno ainda o reu ao pagto das custas processuais.
JUIZADO ESPECIAL DE CATOLE DO ROCHA NF
105/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00971 Processo: 0142001002000-7 - LEI 9437/97 PT.
ARMA REU: LIDONIAS ALVES DE LIMA ADV:
JORGE JOSE BARBOSA DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado do acusado para
audiencia de instrucao designada para o dia08/
11/2006, as 11:30 horas no forum local.
00972 Processo: 0142005001088-4 - CRIME CONTRA HONRA VITIMA: GUY REINALDO BARRETO ADV: HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO,
GENTIL LIRA BARRETO. Sentenca: Julgo
extinta a punibilidade pelo (a) decadencia do
direito de representacao/queixa-crime da parte ofendida.
CONCEICAO
VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEICAO NF
166/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00973 Processo: 0152004001728-5 - DEMARCATORIA AUTOR: PEDRO PEREIRA DA SILVA
ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. REU: MANOEL PEREIRA DE MOURA ADV: JOAO BATISTA DE SIQUEIRA. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 28/11/2006,
as 08(oito) horas, no forum local.
00974 Processo: 0152006000163-1 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DO
NASCIMENTO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Audiencia designada PARA O
DIA 14/11/2006 AS 09:30 HORAS
00975 Processo: 0152006000467-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ELIZANGELA ALVES
PEREIRA ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. REU: MUNICIPIO DE SANTA INES ADV:
JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 14/
11/2006, as 8h40, no forum local.
00976 Processo: 0152006000784-4 - ANULATORIA
AUTOR: NADILANIO INACIO DE QUEIROZ
ADV: JOAO FERREIRA NETO. Despacho: Intime-se o requerente, atraves de seu advogado, para, no prazo de 10(dez) dias, falar sobre
as preliminares apresentadas.
00977 Processo: 0152006001466-7 - DECL. UNIAO
CONJUGAL AUTOR: JOSE OLIVEIRA ADV:
ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 14/11/2006, as 9h40, no forum local.
COREMAS
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 149/
06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00978 Processo: 0561997000035-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: VENANCIO VIANA DE
MEDEIROS FILHO. REU: MARCOS ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA Sentenca:
Processo extinto.
00979 Processo: 0562004000305-7 - ACAO CIVIL
PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA
PARAIBAREU: MUNICIPIO COREMAS ADV:
WELITON CARDOSO OLIVEIRA. Despacho:
Autos vista a parte para falar sobre o auto de
fl. 48/49, no prazo de 10 dias.
CRUZ DO ESPIRITO SANTO
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF
295/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00980 Processo: 0291999000043-1 - INDENIZACAO
AUTOR: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS ADV: MARIZETE CORIOLANO DA SILVA. Despacho: Intime-se a advogada para
emendar a peticao de fls. 368, em obediencia
ao art. 475-B do CPC.
JUIZADO ESPECIAL DE CRUZ DO ESP SANTO NF
295/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00981 Processo: 0292006000444-6 - DESPEJO AUTOR: ANTONIO MARTINS DE PAIVA ADV:
ANESIO ALVES DE MIRANDA FILHO. Despacho: Intime-se audiencia redesignada dia 14/
11/2006, nao mais 13/11/2006, as 10:30, neste foram local.
CUITE
2.CARTORIO DE CUITE NF 119/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00982 Processo: 0161997000023-4 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: OZINEIDE QUEIROZ DA
SILVAAZEVEDO ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE CUITE ADV: FABIO VENANCIO DOS SANTOS, ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. Sentenca: Sentenca homologatoria
00983 Processo: 0161997000024-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA HOSANA DE PONTES SANTOS ADV: GENIVANDO DA COSTA
ALVES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CUITE ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE
MEDEIROS. Sentenca: Sentenca homologatoria
00984 Processo: 0161997000079-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: JOSE RUI DE ARAUJO ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITE ADV:
FABIO VENANCIO DOS SANTOS. Sentenca:
Sentenca homologatoria
00985 Processo: 0161997000084-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA
GOMES ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITE
ADV: FABIO VENANCIO DOS SANTOS. Sentenca: Sentenca homologatoria
00986 Processo: 0161997000173-7 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: LUIS LIMA COSTA ADV:
GENIVANDO DA COSTA ALVES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITE ADV: FABIO VENANCIO DOS SANTOS, ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. Sentenca:
Sentenca homologatoria
00987 Processo: 0161997000183-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: JOAO LUIZ DA SILVA
ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITE ADV:
FABIO VENANCIO DOS SANTOS, ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. Sentenca: Sentenca homologatoria
00988 Processo: 0161997000184-4 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: EDNA QUEIROZ DOS
SANTOS PEREIRA ADV: GENIVANDO DA
COSTA ALVES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITE ADV: FABIO VENANCIO DOS
SANTOS, ARISTOTELES SANTOS PESSOA
FURTADO. Sentenca: Sentenca homologatoria
00989 Processo: 0161997000239-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: JOSE FERREIRA DE
LIMA ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITE
ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO, FABIO VENANCIO DOS SANTOS. Sentenca: Sentenca homologatoria
00990 Processo: 0161997000269-3 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: INACIA MARIA DA CONCEICAO ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITE
ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. Sentenca: Sentenca homologatoria
00991 Processo: 0161998000060-4 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: EDILEUZA MARIA SANTOS ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES,
BRUNO FONSECA DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITE ADV: FABIO
VENANCIO DOS SANTOS, GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Sentenca: Sentenca homologatoria
00992 Processo: 0161998000159-4 - ORDINARIA
COBRANCA REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE CUITE ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES. AUTOR: MARIA FRANCISCA DA SILVA
ADV: FABIO VENANCIO DOS SANTOS. Sentenca: Sentenca homologatoria
00993 Processo: 0161998000161-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: TEREZA DE JESUS SOUTO
SOUSA ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITE ADV:
GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS.
Sentenca: Sentenca homologatoria
00994 Processo: 0161998000182-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: IRANEIDE PINTO DA
SILVA ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES,
BRUNO FONSECA DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITE ADV: FABIO
VENANCIO DOS SANTOS, GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Sentenca: Sentenca homologatoria
00995 Processo: 0161998000183-4 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: JOSINEIDE E SILVA
ARAUJO ADV: BRUNO FONSECA DA SILVA,
GENIVANDO DA COSTA ALVES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITE ADV: FABIO VENANCIO DOS SANTOS. Sentenca:
Sentenca homologatoria
00996 Processo: 0161998000202-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA EUNICE DA
SILVA PIMENTA ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE CUITE ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS
DE MEDEIROS, FABIO VENANCIO DOS SANTOS. Sentenca: Sentenca homologatoria
00997 Processo: 0161998000204-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ANA MARIA GOMES
DA SILVA ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CUITE ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE
MEDEIROS, FABIO VENANCIO DOS SANTOS. Sentenca: Sentenca homologatoria
00998 Processo: 0161998000242-8 - ALIMENTOS
AUTOR: F. M. S. ADV: GENIVANDO DA
COSTA ALVES, BRUNO FONSECA DA SILVA. REU: P. M. C. ADV: FABIO VENANCIO
DOS SANTOS. Sentenca: Sentenca homologatoria
00999 Processo: 0161998000279-0 - ORDINARIA
COBRANCA REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE CUITE ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS
DE MEDEIROS, FABIO VENANCIO DOS SANTOS. AUTOR: ANTONIA SOARES DE ALENCAR SANTOS ADV: GENIVANDO DA COSTA
ALVES. Sentenca: Sentenca homologatoria
01000 Processo: 0161998000280-8 - ORDINARIA
COBRANCA REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE CUITE ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS
DE MEDEIROS, FABIO VENANCIO DOS SANTOS. AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA SILVA SOUZA ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES. Sentenca: Sentenca homologatoria
01001 Processo: 0161998000281-6 - ORDINARIA
COBRANCA REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE CUITE ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS
DE MEDEIROS, FABIO VENANCIO DOS SANTOS. AUTOR: EXPEDITA OLIVIA DA SILVA
SANTOS ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES. Sentenca: Sentenca homologatoria
01002 Processo: 0161998000282-4 - ORDINARIA
COBRANCA REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE CUITE ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS
DE MEDEIROS, FABIO VENANCIO DOS SANTOS. AUTOR: MARIA TAVARES DE SOUTO
ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES. Sentenca: Sentenca homologatoria
01003 Processo: 0161998000283-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: SEBASTIANA ERCI
SOARES DASILVA ADV: GENIVANDO DA
COSTA ALVES, BRUNO FONSECA DA SILVA.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITE
ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS, FABIO VENANCIO DOS SANTOS. Sentenca: Sentenca homologatoria
01004 Processo: 0161999000059-4 - ORDINARIA
COBRANCA REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE CUITE ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. AUTOR: ANGELITA VIEIRA
DA SILVA ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES. Sentenca: Sentenca homologatoria
01005 Processo: 0161999000288-9 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DAS GRACAS
SANTOS FIALHO ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES, BRUNO FONSECA DA SILVA.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITE
ADV: FABIO VENANCIO DOS SANTOS. Sentenca: Sentenca homologatoria
01006 Processo: 0161999000292-1 - ORDINARIA
COBRANCA REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE CUITE ADV: FABIO VENANCIO DOS SANTOS, GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE MEDEIROS SANTOS CARDOSO ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES, BRUNO FONSECA DA
SILVA. Sentenca: Sentenca homologatoria
01007 Processo: 0161999000293-9 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DAS DORES
DOS SANTOS COSTA ADV: GENIVANDO DA
COSTA ALVES, BRUNO FONSECA DA SILVA.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITE
ADV: FABIO VENANCIO DOS SANTOS. Sentenca: Sentenca homologatoria
01008 Processo: 0161999000294-7 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA
MACARIO DA COSTA ADV: GENIVANDO DA
COSTA ALVES, BRUNO FONSECA DA SILVA.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITE
ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS, FABIO VENANCIO DOS SANTOS. Sentenca: Sentenca homologatoria
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 27 de outubro de 2006
01009 Processo: 0161999000357-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES
FIDELIS DANTAS ADV: BRUNO FONSECA
DA SILVA, GENIVANDO DA COSTA ALVES.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITE
ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. Sentenca: Sentenca homologatoria
01010 Processo: 0161999000622-9 - ORDINARIA
COBRANCA REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE CUITE ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. AUTOR: RITA LEONE DA
COSTA FARIAS ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES, BRUNO FONSECA DA SILVA. Sentenca: Sentenca homologatoria
01011 Processo: 0161999000624-5 - ORDINARIA
COBRANCA REU: MUNICIPIO DE CUITE
ADV: FABIO VENANCIO DOS SANTOS. Sentenca: Sentenca homologatoria
01012 Processo: 0161999000628-6 - ORDINARIA
COBRANCA REU: MUNICIPIO DE CUITE
ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS FREIRE ADV: BRUNO FONSECA DA SILVA, GENIVANDO DA COSTA ALVES. Sentenca: Sentenca homologatoria
01013 Processo: 0161999000642-7 - ORDINARIA
COBRANCA REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE CUITE ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. AUTOR: JOSEFA DIVA DE
SOUTO NASCIMENTO ADV: GENIVANDO DA
COSTA ALVES, BRUNO FONSECA DA SILVA.
Sentenca: Sentenca homologatoria
01014 Processo: 0161999000644-3 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: RAIMUNDA MELO DA
SILVA ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES,
BRUNO FONSECA DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITE ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. Sentenca: Sentenca homologatoria
01015 Processo: 0161999000679-9 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: FRANCISCA VITAL
DOS SANTOS ADV: GENIVANDO DA COSTA
ALVES, BRUNO FONSECA DA SILVA. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITE ADV:
ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO.
Sentenca: Sentenca homologatoria
01016 Processo: 0162005000609-3 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: FRANCISCO FURTADO
SOBRINHO ADV: MARCELIO ALEXANDRE
FURTADO FIALHO. REU: MARIA MARINETE
FIALHO FURTADO Despacho: Intime-se para
no prazo de cinco dias dizer se concorda com
os residuos apontados
01017 Processo: 0162006000624-0 - INTERDICAO
AUTOR: S. M. B. P. ADV: FABIO VENANCIO
DOS SANTOS. REU: J. B. P. Despacho: Intimese conclusos apos o segundo turno das eleicoes
01018 Processo: 0162006001203-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. R. A. S. ADV: MARCELIO
ALEXANDRE FURTADO FIALHO. REU: M. P.
S. Despacho: Intime-se conclusos apos o segundo turno das eleicoes
01019 Processo: 0162006001256-0 - ADOCAO AUTOR: F. C. O. S. ADV: MARCELIO ALEXANDRE FURTADO FIALHO. AUTOR: A. S. Despacho: Intime-se conclusos apos o segundo
turno das eleicoes
01020 Processo: 0162006001983-9 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. S. S. C. ADV: LILIAN SANTOS VITAL. REU: J. R. C. C. Despacho: Intime-se conclusos apos o segundo turno das
eleicoes
01021 Processo: 0162006002041-5 - ADOCAO AUTOR: J. L. R. ADV: ARISTOTELES SANTOS
PESSOA FURTADO. AUTOR: M. O. P. R. Despacho: Pedido deferido
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUITE NF 119/
06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01022 Processo: 0162006000894-9 - CRIME C/PESSOA REU: FABIANA DA COSTA SANTOS
ADV: MARCELIO ALEXANDRE FURTADO FIALHO. VITIMA: LORRAINE GOMES LIMA
Despacho: Intime-se conclusos apos o segundo turno das eleicoes
01023 Processo: 0162006000895-6 - CRIME C/PESSOA REU: JANICIO DA SILVA LOPES ADV:
MARCELIO ALEXANDRE FURTADO FIALHO.
VITIMA: JUAN ABDIAS DA SILVA Despacho:
Intime-se conclusos apos o segundo turno das
eleicoes
01024 Processo: 0162006000923-6 - LEI 9503/97
TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: ANTONIO ALFREDO DE ABRANTES ADV: MARIA
LUCIA FRANCO DE ANDRADE. Despacho:
Intime-se conclusos apos o segundo turno das
eleicoes
ESPERANCA
1A. VARA DE ESPERANCA NF 124/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01025 Processo: 0171999000024-6 - EXECUCAO FISCAL REU: HOSPITAL GERAL DE ESPERANCAREU: ARMANDO ABILIO VIEIRAREU:
ROSIMERE BRONZEADO VIEIRAAUTOR:
FAZENDA NACIONALAUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: FABIO ROMERO
DE SOUZA RANGEL. Despacho: Intime-se
para proceder o recolhimento de diligencias,
no prazo de 72 horas, sobpena de extincao
01026 Processo: 0172005001545-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: S DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS LTDA ADV: JUSSARA
AYRES CAROCA. Despacho: Intime-se Intimar a parte autora para comparecer em
cartorio a fim de recolher as diligencias necessarias ao cumprimento do Mandado de
Penhora e Avaliacao
2A. VARA DE ESPERANCA NF 218/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01027 Processo: 0172005000810-5 - USUCAPIAO
AUTOR: GERALDO VITURINO ADV: KARL
MARX VALENTIM DOS SANTOS. Despacho:
Audiencia de Instrucao designada para o dia
27/01/2007 as 11:20 horas, devendo arrolar as
testemunhas independentmente de intimacao.
01028 Processo: 0172005001763-5 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: OLIVEIROS FERREIRA DA
SILVA ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA.
REU: MUNICIPIO DE ESPERANCA PB ADV:
LUCIANO PIRES LISBOA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 20/
02/2007 AS 10:00 HORAS,
01045 Processo: 0182006003012-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES
JORDAO SEGUNDO. Sentenca: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do merito
o que faco com esteio no art. 267, inciso VIII,
do CPC.
GUARABIRA
4A. VARA DE GUARABIRA/PB NF 094/06 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01046 Processo: 0182006002055-1 - LEI 6368/76
TOXICOS REU: MARCOS ANTONIO PEREIRA GOMES ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA. Despacho: Pedido indeferido Matenho a
prisao preventiva do acusado, retificando in
totum a decisao de fls. 49/51. Outrossim, Intime-se a defesa para responder a acusacao,
no prazo de 10(dez) dias
3A. VARA DE GUARABIRA NF 109/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01029 Processo: 0182001001625-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: DILSA MARTINS DE
SOUSA ADV: MARIA DO SOCORRO CARVALHO COSTA. Despacho: Intime-se o autor
para, em 10(dez) dias, impulsionar o feito, requerendo o queentender de direito.
01030 Processo: 0182003003823-8 - COMINATORIA
AUTOR: CARLOS RONELE SOUTO DE SOUZA ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE
SOUZA. Despacho: Intime-se a parte autora
para impulsionar o feito, em 10(dez) dias, requerendoo que entender de direito.
01031 Processo: 0182004002055-6 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:
PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. REU:
SOCIGINE SOCIEDADE OBSTETRICA CIRUG E GINECOLOGICA LTDA ADV: CATARINE HELENA LIMEIRA PIMENTEL. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito o que faco com fundamento
no art. 794, inciso II, c/c o art 795, ambos do
Codigo de Processo Civil.
01032 Processo: 0182004004196-6 - ORDINARIA
AUTOR: SOCIEDADE OBSTETRICA CIRURGICA E GINEC CLINICA STA CLARA ADV:
FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA.
REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: PAULO
CRISTOVAO ALVES FREIRE. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito o que faco com esteio no art. 267,
inciso VIII, do CPC.
01033 Processo: 0182004005099-1 - DECLARACAO
AUSENCIA AUTOR: SEVERINA ROGERIO
DE OLIVEIRA ADV: SIMONNE MAUX DIAS.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito com fulcro no art.
267, III, do Codigo de Processo Civil.
01034 Processo: 0182005000590-1 - NOTIFICACAO
AUTOR: ERALDO LUIZ BRAZ DE MORAIS ADV:
ERALDO LUIS BRAZ DE MORAIS. AUTOR: LUCIELIO ALVES DE ARAUJO ADV: ERALDO LUIS
BRAZ DE MORAIS. AUTOR: JOAO BATISTA
ALVES DA SILVA ADV: ERALDO LUIS BRAZ DE
MORAIS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito o que faco com
esteio no art. 267, inciso III, do CPC.
01035 Processo: 0182005000832-7 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: F. A. M. ADV: LUIZ
ANTONIO TELES DOS SANTOS. REPRESENTANTE LEGAL: N. A. S. ADV: LUIZ ANTONIO
TELES DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o
exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, em10(dez) dias.
01036 Processo: 0182005001058-8 - ALIMENTOS
AUTOR: M. V. C. M. ADV: SIMONNE MAUX
DIAS. Sentenca: Julgo procedente a presente
demanda para condenar o promovido a pagar
mensalmente aos promoventes, todosqualificados nos autos, a titulo de alimentos, a importancia equivalente a 30%(trinta por cento)
dos seus ganhos.
01037 Processo: 0182005001329-3 - IMPUG VALOR
CAUSA AUTOR: SEVERINO GUEDES RIBEIRO ADV: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito o
que faco com esteio no art. 267, inciso VIII,
do Codigo de Processo Civil.
01038 Processo: 0182005001647-8 - INVESTIG PATERNIDADE REU: G. S. C. ADV: FRANCISCO CELIO DE OLIVEIRA LINHARE.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito o que faco
com apoio no art. 267, inciso VI, e paragrafo 3, do CPC.
01039 Processo: 0182005002226-0 - ALIMENTOS
AUTOR: J. P. B. ADV: FRANCISCO FERNANDES DA COSTA. Sentenca: Desistencia homologada Homologo o pedido de desistencia e
declaro extinta a presente acao.
01040 Processo: 0182005002944-8 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: T. A. M. ADV: NILZA
BARBOSA ZACARIAS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do
merito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.
01041 Processo: 0182005004399-3 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: F. L. O. ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA. REU: E. T. P. O. ADV:
TACIANO FONTES DE FREITAS. Sentenca:
Julgo procedente a presente demanda para
exonerar o autor, alimentante, de pagar pensao alimenticia devida ao alimentado.
01042 Processo: 0182005004655-8 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. O. P. ADV: JALDELENIO
REIS DE MENESES. Despacho: Intime-se as
partes para dizerem sobre o oficio de fls. 50,
em 10(dez) dias.
01043 Processo: 0182006001838-1 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA APARECIDA
DE SOUSA ALVES ADV: MARIA DO SOCORRO BATISTA DA ROCHA. AUTOR: MARIA RODRIGUES DE SOUSA BARBOSA
ADV: MARIA DO SOCORRO BATISTA DA
ROCHA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda autorizar Maria Aparecida
de Sousa Alves e Maria Rodrigues de Sousa Barbosa, a receberem, junto ao Banco
Bradesco da cidade de Belem/PB, toda e
qualquer quantia existente na conta poupanca n 1001262-7.
01044 Processo: 0182006002175-7 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: M. G. B. G. ADV: JOELSON ALBINO BULHOES. REU: P. G. P. ADV:
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Sentenca:
Processo extinto. o que faco com fundamento no art. 794, inciso II, c/c o art. 795, ambos
do Codigo de Processo Civil.
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARABIRA NF
109/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01047 Processo: 0182006001526-2 - CRIME CONTRA HONRA REU: JOSE DE ANCHIETA DOS
SANTOS ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se audiencia preliminar designada para o dia 31/10/2006, as 09:00h,
nesteJuizado Especial criminal.
01058 Processo: 0762006000460-3 - LEI 6368/76
TOXICOS REU: SEVERINO ALVES CAVALCANTE ADV: ABRAAO VERISSIMO JUNIOR.
Despacho: Intime-se para audiencia de interrogatorio do acusado desiganda para 31/10/
2006, as 10h00min, no Forum local.
INGA
1.CARTORIO DE INGA NF 055/06 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01059 Processo: 0201999000145-3 - INVENTARIO
AUTOR: GILBERTO PAULINO DOS SANTOS
SILVA ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. AUTOR: ANA LUCIA PAULINO DOS
SANTOS SILVAAUTOR: ANTONIO PAULINO
DOS SANTOS SILVAAUTOR: ILDA MARIA
PAULINO DOS SANTOSREU: JOAO MARIA
DA SILVAAUTOR: SEVERINA PEREIRA DA
SILVA ADV: DELMIRO FELIX DE SOUZA
NETO. Despacho: Intime-se sobre as ultimas
declaracoes e esboco de partilha digam os
herdeiros, inventariantes e damais interessados no prazo legal.
ITAPORANGA
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 141/06 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01060 Processo: 0212005002670-3 - HOMICIDIO
QUALIFICAD REU: ZEZIVAL BERTO DA SILVA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA, AILTON
AZEVEDO DE LACERDA. REU: JOSILDO DE
SOUSA BATISTA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA, AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Sentenca: Reu pronunciado
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE GUARABIRA NF 109/
06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01048 Processo: 0182006000058-7 - INDENIZACAO
AUTOR: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADV:
JOELSON ALBINO BULHOES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: TERTULIANO
AVELLAR, MARIA DO ROSARIO MADRUGA
DE QUEIROZ. Sentenca: Pedido julgado procedente PARA CONDENAR A TELEMAR A
PAGAR AO PROMOVENTE O QUANTUMDE
R$ 1.500, 00(HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), RELATIVO A INDENIZACAO POR DANO
MORAL PURO.
01049 Processo: 0182006000090-0 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: FABRICIO LIMA ALMEIDA ADV: JEAN CAMARA DE OLIVEIRA, FABIO FRANCISCO DE OLIVEIRA GOMES.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
MARIA DO ROSARIO MADRUGA DE QUEIROZ. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01050 Processo: 0182006001607-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IREANALVA SOARES DA
SILVA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA
SILVA, ODIMAR GUILHERME FERREIRA,
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA. REU: GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com
julgamento do merito
01051 Processo: 0182006002138-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IVAN VICTOR PEREIRA
DA SILVA ADV: FRANCISCO BRILHANTE
FILHO, DORIVALDO FERREIRA GOMES.
AUTOR: TEREZINHA PESSOA CARVALHOREU: GRADIENTE ADV: MARCIAL DUARTE
SA FILHO. LITISCONSORTE: ARTCELL ADV:
HILDEMAR BATISTA DE ANDRADE. LITISCONSORTE: LOJAS INSINUANTE LTDA ADV:
IGOR GADELHA ARRUDA. Sentenca: Pedido
julgado improcedente
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 038/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01061 Processo: 0212002000508-4 - ORDINARIA
AUTOR: FRANCISCA MIGUEL LEITE ADV:
JULIO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se intime-se a parte requerente para pleitear o que entender de direito em 10 dias.
01062 Processo: 0212002000906-0 - ORDINARIA
AUTOR: ANA CELIA LEITE DA SILVA ADV:
JULIO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se intime-se a parte requerente para pleitear o que entender de direito em 10 dias.
01063 Processo: 0212003001901-8 - ORDINARIA
AUTOR: DAMIANA GOMES DOS SANTOS
PEREIRA ADV: EMILIA VASCO DE FREITAS.
Despacho: Intime-se intime-se a parte requerente para pleitear o que entender de direito
em 10 dias.
01064 Processo: 0212005001895-7 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: FRANCISCO LUIZ ADV:
JOAO FERREIRA NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. prazo de 10 dias.
01065 Processo: 0212006000183-7 - ORDINARIA AUTOR: MARIA BARREIRO DOS SANTOS ADV:
LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal. prazo de 10 dias.
01066 Processo: 0212006000856-8 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADV: VANDERLY PINTO SANTANA. Despacho: Liminar
indeferida
01067 Processo: 0212006001003-6 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA AVANI DOS SANTOS VIEIRA
ADV: JULIO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Liminar indeferida
GURINHEM
JACARAU
VARA UNICA DE GURINHEM NF 099/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01052 Processo: 0762005000099-1 - ORDINARIA
NULIDADE AUTOR: GARANTIA MINERIOS
LTDA ADV: JUSSARA AYRES CAROCA, LUCIANA N. TIGRE COUTINHO. REU: BANCO
DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte promovida para se pronunciar sobre o pedido de fls. 495, no prazo de
10 (dez) dias.
01053 Processo: 0762005000201-3 - EMBARGOS
AUTOR: ERNANDO SEVERINO DE ARAUJO ADV: VANILDO PEREIRA DA SILVA. REU:
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Sentenca: Embargos julgado improcedentes.
01054 Processo: 0762006000353-0 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DA PENHA ALVES DE PAIVA ADV: MARIA OLETRIZ DE LIMA
FILGUEIRA. REU: MUNICIPIO CALDAS
BRANDAO ADV: MAYRA DE CASTRO MAIA
FLORENCIO. Despacho: Intime-se para audiencia preliminar designada para 31/10/2006,
as 10h45min, no Forum local.
01055 Processo: 0762006000355-5 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE DE VASCONCELOS ADV: MARIA OLETRIZ DE LIMA
FILGUEIRA. REU: MUNICIPIO CALDAS
BRANDAO ADV: MAYRA DE CASTRO MAIA
FLORENCIO. Despacho: Intime-se para audiencia preliminar designada para 31/10/2006,
as 11h15min, no Forum local.
01056 Processo: 0762006000357-1 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: JOSEFA BRAZ DE
FREITAS ADV: MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA. REU: MUNICIPIO CALDAS BRANDAO ADV: MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO. Despacho: Intime-se para audiencia preliminar designada para 31/10/2006, as
10h30min, no Forum local.
01057 Processo: 0762006000359-7 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA LUCIA CABRAL
DA SILVA ADV: MARIA OLETRIZ DE LIMA
FILGUEIRA. REU: MUNICIPIO CALDAS
BRANDAO ADV: MAYRA DE CASTRO MAIA
FLORENCIO. Despacho: Intime-se para audiencia preliminar designada para 31/10/2006,
as 11h00min, no Forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 100/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01068 Processo: 1071997000018-1 - INVENTARIO
AUTOR: ANDREIA RODRIGUES DA COSTA
ADV: CARLOS ALBERTO GOMES DA COSTA, JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES,
LUIZ ANTONIO ALMEIDA DE FREITAS. AUTOR: AVANI REIS DE OLIVEIRA ADV: CARLOS ALBERTO GOMES DA COSTA, JOSE
CLAUDEMY TAVARES SOARES, LUIZ ANTONIO ALMEIDA DE FREITAS. Despacho: Intime-se a inventariante para, no prazo de 20
(vinte) dias, prestar as ultimasdeclaracao, sob
pena de destituicao do encargo.
01069 Processo: 1071997000055-3 - INVENTARIO
REU: AGRICIO VIEIRA OLIVEIRA ADV: HERCILIA MARIA RAMOS REGIS. AUTOR: MARIA JOSE DE OLIVEIRA PINTO ADV: HERCILIA MARIA RAMOS REGIS, JOAO AGRIPINO DA SISLVA. INTERESSADO: FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV:
OSIRIS DO ABIAHY. INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE LAGOA
DE DENTRO ADV: HERMANN CESAR DE
CASTRO PACIFICO. Despacho: Intime-se os
herdeiros e/ou interessados para minifestarse sobre o esboco de partilha apresentado
01070 Processo: 1072006000195-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO ANISIO DA SILVA ADV: MOACIR VERISSIMO DINIZ. AUTOR: ANTONIO FLORENCIO SOBRINHO
ADV: MOACIR VERISSIMO DINIZ. AUTOR:
ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADV: MOACIR
VERISSIMO DINIZ. AUTOR: ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO ADV: MOACIR VERISSIMO DINIZ. REU: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DA PARAIB ADV: MALBA CRISTINA A
DA COSTA SABINO. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 30/11/2006
as 09:00 horas no forum desembargador jose
martinho lisboaas partes deverao comparecer
pessoalmente ou representas por procuradores habilitados a transigir.
01071 Processo: 1072006000197-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CARLOS ANTONIO DE
LIMA ADV: MOACIR VERISSIMO DINIZ. AUTOR: GILSON LUIS DOS SANTOS ADV: MOACIR VERISSIMO DINIZ. AUTOR: JOAO LINO
DE SOUZA ADV: MOACIR VERISSIMO DINIZ. REU: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DA PARAIB ADV: MALBA CRISTINA A DA COSTA
SABINO. Despacho: Audiencia de conciliacao
VARA UNICA DE GURINHEM NF 099/06 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
32
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 27 de outubro de 2006
designada para o dia 30/11/2006 as 09:20 horas no forum desembargador jose martinho
lisboaas partes deverao comparecer pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados a transigir.
MAMANGUAPE
JUIZADO ESPECIAL DE MAMANGUAPE NF 007/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01072 Processo: 0232005001402-8 - INDENIZACAO
AUTOR: GLAUCO ELSENHOWER JORDAO
DE ARAUJO ADV: WALTERLUZIA MARIA
EMILIA MENDES. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, PAULO ROBERTO V. REBELLO
FILHO. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo com julgamento do merito
01073 Processo: 0232006001328-3 - EXECUCAO CV AUTOR: JOSE AMADEUS DOS SANTOS
SILVA ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA. REU:
JOSE MARCELO DE FARIAS SILVA ADV:
VALENTIM DA SILVA MOURA, AFRANIO LACET LEAL. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01074 Processo: 0232006001477-8 - DANOS MATERIAIS AUTOR: WELLINGTON DE SOUZA
MARQUES ADV: AMILTON JOSE MANOEL.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se o advogado da parte autora
para emendar a inicial em 48 horas
JUIZADO ESPECIAL DE MAMANGUAPE NF 007/06
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01075 Processo: 0232006001162-6 - LESAO CORPORAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE ROMUALDO FILHO ADV: PETRONIO RODRIGUES VELOSO. AUTOR DO FATO/JZ ESP:
ERIVALDO CELESTINO ROMUALDOVITIMA:
GILMAR GUEDES DA SILVA Despacho: Intime-se O Advogado do autor do fato para audiencia de instrucao que esta marcada para o
dia 21 de novembro de 2006, pelas 08:40 horas neste juizado
MARI
VARA UNICA DE MARI/PB NF 127/06 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01076 Processo: 0612006000779-8 - HABEAS CORPUS -CRIME AUTOR: AMADEU CARNEIRO
DOS SANTOS ADV: LIONALDO DOS SANTOS SILVA. Despacho: Intime-se Ante a certidao de fls. 07, diga o r. advogado do paciente.
MONTEIRO
1A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRO NF 136/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01077 Processo: 0242002000696-1 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO
DE SIQUEIRA RAFAEL SILVA ADV: HOMERO DA SILVA SATIRO, REINALDO ANTONIO
N DE CARVALHO. REU: CIA DE SEGUROS
ALIANCA DO BRASIL ADV: MARIANA DE
BARROS CORREIA, CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO, FLAVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANT. Despacho: Vista as partes
prazo de 10 ( dez) dias apresentarem razoes
finais. O prazo e sucessivo
1A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRO NF 136/06
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01078 Processo: 0242006000634-3 - ESTELIONATO
REU: JOSE EDNALDO DA SILVA FILHO ADV:
INACIO JUSTINO MARACAJA. Sentenca: Sentenca condenatoria
01079 Processo: 0242006001985-8 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: ROMILSON DA SILVA
SOUSA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. VITIMA: ITALO LIMA MARTINS Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 27 de novembro de 2006,
pelas 10:00 horas, a se realizar no forum da comarfca de sume, sito na rua vicente preto s/n
2A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRO NF 074/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01080 Processo: 0242001005549-9 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: ANA PAULA FERREIRA DE FARIAS ADV: SERGIO PETRONIO
BEZERRA DE AQUINO. REU: IRACI FERREIRA BRANDAO Despacho: Intime-se a
parte autora para comparecer no Cartorio da
segunda vara do Forum dacomarca de Monteiro, a fim de receber o formal de partilha.
01081 Processo: 0242004002529-8 - RETIFICACAO
JUDICIAL AUTOR: I. V. F. ADV: RICARDO
FABRICIO BERTO. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia
24/01/07, as 08:00 horas, no Forum local.
01082 Processo: 0242005002294-6 - ALIMENTOS
AUTOR: M. L. N. V. ADV: RODOLFO RAFAEL
SANTA CRUZ, CARLOS ANDRE BEZERRA.
REPRESENTANTE LEGAL: M. K. N. S. ADV:
RODOLFO RAFAEL SANTA CRUZ, CARLOS
ANDRE BEZERRA. Despacho: Reprogramo a
audiencia para o dia 09/01/07, as 09:00 horas,
no Forum local.
01083 Processo: 0242005002547-7 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: A. C. L. ADV: VERA LUCE DA SILVA
VIANA. REU: G. F. M. L. ADV: NAPOLEAO
FERNANDES B. DE ANDRADE. REPRESENTANTE LEGAL: M. L. F. M. ADV: VERA LUCE
DA SILVA VIANA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 09/01/07, as
09:30 horas, no Forum local.
01084 Processo: 0242005002802-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. F. L. ADV: MARIA DE FATIMA DE SOUSA DANTAS. REU: M. D. R. L.
Despacho: Reprogramo a audiencia para o dia
16/01/07, as 09:45 horas, no Forum local.
01085 Processo: 0242005002838-0 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. S. G. ADV: MARIA DE FATIMA DE SOUSA DANTAS. REU: J. R. N. G.
Despacho: Reprogramo a audiencia para o dia
31/01/07, as 08:00 horas, no Forum local.
01086 Processo: 0242006000443-9 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: A. F. N. ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REU: M. G. M. N.
ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia 31/10/06, as 09:30 horas, no Forum local.
01087
Processo:
0242006000768-9
RECONHEC.SOC.DE FATO AUTOR: M. M.
B. O. ADV: EDUARDO MARTINHO GUEDES
PEREIRA. REU: S. C. M.REU: G. G. S. Despacho: Reprogramo a audiencia para o dia 06/
02/07, as 09:30 horas, no Forum local.
01088 Processo: 0242006001175-6 - INTERDICAO
AUTOR: GILVANETE DUARTE FELIPE ADV:
RICARDO FABRICIO BERTO. REU: JOELMA DUARTE FELIPE Despacho: Reprogramo
a audiencia para o dia 01/11/06, as 09:30 horas, no Forum local.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE MONTEIRO NF 100/
06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01089 Processo: 0242004003249-2 - INDENIZACAO
AUTOR: RINALDO BARBOSA MENDES ADV:
JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REU:
UNIMED ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS
DE MEDEIROS, MARIA RODRIGUES SAMPAIO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
01090 Processo: 0242006000083-3 - INDENIZACAO
AUTOR: MARISETTE SANTA CRUZ ADV: RICARDO FABRICIO BERTO. REU: SAELPA
SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO
DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO
NOBREGA FARIAS. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo com julgamento do merito
01091 Processo: 0242006000992-5 - INDENIZACAO
AUTOR: MANOEL IVANILDO MENDES DE
SOUZA ADV: SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS. REU: FRANCISCO RUBENS
REMIGIO ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
01092 Processo: 0242006001006-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSIVALDO MENDES DE
LIMAREU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: PAULO
ROBERTO V. REBELLO FILHO. Despacho:
Intime-se defiro pedido de fls.. prazo de 05 dias
para a saelpa prestar informacoes ao juizo.
01093 Processo: 0242006001218-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO CARMO ALVES ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE
AQUINO. REU: UNIBANCO CIA DE SEGUROS S/A ADV: ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Sentenca: Sentenca julgada procedente
01094 Processo: 0242006001726-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: AURICIO ALIPIO DE
SOUSA ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. AUTOR: EDITE BEZERRA DE SOUZA ADV: SERGIO PETRONIO
BEZERRA DE AQUINO. REU: UNIBANCO
CIA DE SEGUROS S/A ADV: ADSON JOSE
ALVES DE FARIAS. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
01095 Processo: 0242006001903-1 - INDENIZACAO
AUTOR: SEBASTIAO HONORIO DA SILVA
ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE
AQUINO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: ANA AMELIA
RAMOS PAIVA. Sentenca: Processo extinto Art
267 CPC
PATOS
1A. VARA DE PATOS/PB NF 143/06 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01096 Processo: 0252006002642-1 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: JOSE OSNI NUNES. Despacho: Intime-se Para efetuar o pagamento
das diligencias.
01097 Processo: 0252006006110-5 - USUCAPIAO AUTOR: ADRIANA BARBOSA DOS SANTOS ADV:
JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA.
Despacho: Intime-se Para, em 10 dias, indicar
os enderecos dos confinantes e seus conjuges,
para fins de citacao, informar a origem da posse, acostar certidoes que ateste a inexistencia
de registro de imovel usucapiendo.
2A. VARA DE PATOS/PB NF 137/06 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01098 Processo: 0252006004318-6 - HABILITACAO
AUTOR: R. C. N. C. ADV: JOSE HUMBERTO
SIMPLICIO DE SOUSA. AUTOR: E. M. J. N.
ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. Sentenca: Pedido julgado procedente
3A. VARA DE PATOS/PB NF 149/06 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01099 Processo: 0252006005735-0 - EXECUCAO
ALIMENTOS REU: J. M. M. ADV: TACIANO
FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se
para no prazo de 48(quarenta e oito) horas,
proceder ao pagamento devido, ajuizado nos
autos supra mencionaos.
4A. VARA DE PATOS/PB NF 164/06 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01100 Processo: 0251997001166-1 - INDENIZACAO
AUTOR: MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora para manifestar interesse no feito, produzindo os atosque lhe competem, em 48 horas,
sob pena de extincao
01101 Processo: 0252005007930-7 - ACAO CIVIL
PUBLICA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL
DE PASSAGEM PB ADV: ANTONIO BERNARDO NUNES FILHO. Despacho: Intime-se o
autor para tomar conhecimento do indeferimento do pedido de liminar
01102 Processo: 0252006003304-7 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: JC DE ARAUJO E CIA LTDA
ADV: GERALDO CARLOS FERREIRA, MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS. REU: J
W REPRESENTACOES ADV: FRANCISCO DA
SILVA LIMA NETO. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 09/11/2006,
as 10:30 horas, na sala de audiencias da 4a
Vara da Comarca de Patos-PB.
4A. VARA DE PATOS/PB NF 164/06 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01103 Processo: 0252006003623-0 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: JOSE RODRIGUES DA SILVA
JUNIOR ADV: ALINE LEITE MEDEIROS.
Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para o dia 07/11/2006, as 10:00
horas, na sala de audiencias da 4a Vara da
Comarca de Patos-PB.
2. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 124/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
01104 Processo: 0252005002034-3 - DESACATO
AUTOR DO FATO/JZ ESP: FABIANO DIAS
DE FREITAS ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA.
Despacho: Intime-se audiencia de Instrucao e
Julgamento designada para o dia 09/01/2007,
as 08:00 horas
01105 Processo: 0252006001016-9 - CONTRAVENCAO PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE
ADEILTON DE FIGUEIREDO LIMA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se audiencia designada para o dia 09/01/
2007, as 08:00 horas.
PAULISTA
VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 130/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01106 Processo: 1172006000272-4 - ALIMENTOS
AUTOR: T. M. G. L. ADV: FRANCISCO DAS
CHAGAS DE SOUSA. REPRESENTANTE LEGAL: A. G. S. ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. REU: T. S. L. Despacho:
Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 29.11.2006 as
8h, no forum local.
PIANCO
1A. VARA DE PIANCO NF 126/06 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01107 Processo: 0262005000802-3 - USUCAPIAO AUTOR: MIGUEL ERNESTO DE SOUZA ADV: PAULO MARCOS DE OLIVEIRA, DJALMA ANGELO
DA SILVA. AUTOR: MARIA CLEIDE ARAUJO
ADV: DJALMA ANGELO DA SILVA. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 06/12/06 as 08:20 horas.
01108 Processo: 0262006000176-0 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA
PEREIRA ANDRADE ADV: FRANCISCO DE
ASSIS REMIGIO II. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: JOSE BARROS DE FARIAS.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 05/12/06 as 09:20 horas.
01109 Processo: 0262006000340-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ANNA KARINNA PALITOT REMIGIO ADV: FRANCISCO DE ASSIS
REMIGIO II. REU: MUNICIPIO DE PIANCO
ADV: JOSE BARROS DE FARIAS, JAKELEUDO ALVES BARBOSA. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia 06/12/06
as 09:30 horas.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PIANCO - PB NF
126/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01110 Processo: 0262004001641-7 - INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISCO MEDEIROS DANTAS
ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II.
AUTOR: TEREZINHA DE OLIVEIRA DANTAS
ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II.
REU: BERTRAND FREIRE MEDEIROS ADV:
CHARLES WILLAMES MARQUES DE MORAIS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 05/12/06 as
09:30 horas.
01111 Processo: 0262006000777-5 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: JOAO DOS SANTOS ADV:
JOSE MARCILIO BATISTA. REU: SEVERINO
RODRIGUES DE SOUSA ADV: BETHOVEN
CHARLES RODRIGUES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 06/12/
06 as 09:00 horas.
PILAR
VARA UNICA DE PILAR NF 150/06 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01112 Processo: 0282003001146-5 - EXECUCAO - CV
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ZELIA
MARIA GUSMAO LEE. Despacho: Vista ao autor prazo de 10 dias se pronunciar se ainda tem
interesse no prosseguimento do feito caso positivo requerer o que entender de direito.
01113 Processo: 0282003001350-3 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: S. M. T. S. ADV: JACEMY MENDONCA BESERRA. Despacho: Vista
ao autor prazo de 10 dias se pronunciar sobre
certidao.
01114 Processo: 0282003001472-5 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
DE LIMA PONTES ADV: JACEMY MENDONCA
BESERRA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE PILAR ADV: LIVIETO REGIS FILHO. Despacho: Intime-se valor devera ser atualizado
monetariamente e acrescido de juros ate data
do pagamento em instituicao bancaria oficial
em conta especifica em nome da beneficiaria
assinado prazo para pagamento 60 dias.
01115 Processo: 0282003001861-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO JERONIMO DE
MELO ADV: MARIA LUCIA SARMENTO FORMIGA. Despacho: Intime-se o autor para ofertar impugnacao ao Embargos prazo legal.
01116 Processo: 0282003001912-0 - ORDINARIA
COBRANCA REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE PILAR ADV: LIVIETO REGIS FILHO, DANIEL DE SOUSA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se pedido deferido.
01117 Processo: 0282003002078-9 - ACAO POPULAR AUTOR: IRACTAN SOARES NERI ADV:
FABIO BRITO FERREIRA. AUTOR: HERMES
DA SILVA ALCANTARA ADV: FABIO BRITO
FERREIRA. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
01118 Processo: 0282005001001-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO.
Despacho: Vista ao autor prazo de 10 dias
falar sobre certidao de fl 39v.
01119 Processo: 0282006000860-5 - IMPUG VALOR
CAUSA AUTOR: MUNICIPIO DE PILAR PB
ADV: JACEMY MENDONCA BESERRA. Despacho: Vista ao impugnado prazo de 10 dias
para se manifestar sobre a inicial.
01120 Processo: 0282006000862-1 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: LUCIANO JOSE NOBREGA PIRES.
Despacho: Vista ao autor prazo de 10 dias
requerer o que entender de direito.
VARA UNICA DE PILAR NF 150/06 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01121 Processo: 0282006000624-5 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: REGINALDO ALVES ADV:
JACEMY MENDONCA BESERRA. Despacho:
Intime-se prisao revogada.
JUIZADO ESPECIAL DE PILAR NF 150/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01122 Processo: 0282005000264-2 - LESAO CORPORAL REU: JOAO CEZARIO DE FREITAS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA,
ADERALDO CORREIA DE ARAUJO, JACEMY MENDONCA BESERRA. REU: LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE FREITAS ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA, ADERALDO CORREIA DE ARAUJO, JACEMY MENDONCA BESERRA. Despacho: Intime-se
prisao revogada.
PIRPIRITUBA
VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF
110/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01123 Processo: 0512005000148-9 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: B. E. S. V. ADV: ANTONIO JUSTINO DE ARAUJO NETO. Despacho: Intime-se fale a parte acerca do pedido e/
ou documento juntados retro, em cincodias.
01124 Processo: 0512006000149-5 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA DA LUZ AGUIAR
MUNIZ ADV: JOSE HERACLITO DAS NEVES
PINTO. Despacho: Intime-se as partes do
deferimento do pedido, que suspendeu o feito
pelo prazo de 60 dias.
POCINHOS
VARA UNICA DE POCINHOS NF 127/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01125 Processo: 0542005001560-8 - MONITORIA
AUTOR: W M COM DE COMBUSTIVEIS LTDA
ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS.
REU: MUNICIPIO DE PUXINANA Despacho:
Intime-se O Advogado do autor para impugnacao a replica, no prazo legal.
01126 Processo: 0542006000015-2 - DEPOSITO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/AREU:
JOELSON LEONARDO COSTA DE ASSIS
ADV: PERICLES DE MORAES GOMES. Despacho: Pedido indeferido
01127 Processo: 0542006000339-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSEMAR RODRIGUES
DO NASCIMENTO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho: Intime-se O Advogado do
autor para impugnacao no prazo legal.
01128 Processo: 0542006000378-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARCELIO LUIZ SANTOS
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES, MAUDIVAN PEREIRA DANTAS. REU: UNIBANCO AIG
SEGUROS S/A Despacho: Intime-se O Advogado do apelado para, querendo, ofertar contra-razoes no prazolegal.
01129 Processo: 0542006000411-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: REINALDO ANTONIO DOS SANTOS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU:
ITAU SEGUROS S/A ADV: ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO L DA CRU. Despacho: Intime-se
Os Advogados das partes sobre o laudo acostado, para manifestarem em05 (cinco) dias.
01130 Processo: 0542006000576-3 - NULIDADE AUTOR: ALESSANDRA SOUTO DA SILVA ADV:
MAGNALDO JOSE NICOLAU DA COSTA. REU:
MUNICIPIO DE POCINHOS Despacho: Intime-se O Advogado da autora para impugnacao no prazo legal.
01131 Processo: 0542006001256-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EMERSON SILVA TAVEIRA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU:
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:
Intime-se O Advogado do autor para comparecer a audiencia de Conciliacao designada para
o dia 16/01/2007, as 09:50 horas, no Forum
local de Pocinhos-Pb.
VARA UNICA DE POCINHOS NF 127/06 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01132 Processo: 0542005000361-2 - LEI 8137/90 ORD
TRIB REU: EVERALDO NOBREGA DE ARAUJO ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se O Advogado do reu
para que, no prazo de 10 dias, comunique, por
escritose nao mais patrocinar a causa do reu,
sob pena de comunicar-se a OAB-PB.
POMBAL
1A. VARA DE POMBAL NF 138/06 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01133 Processo: 0302001000125-0 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL ADV: JOSE WILLAMI DE
SOUZA, JOSE LUIZ DE ASSIS. REU: JOAQUIM ADONIAS DANTAS NETO ADV: ANTO-
33
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 27 de outubro de 2006
NIO CESAR LOPES UGULINO. Despacho:
Intime-se as partes por seus procuradores,
para comparecerem a audiencia conciliatoria
designada para o dia 06/02/2007 as 09:00 horas, neste forum local.
01134 Processo: 0302005000317-4 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: FRANCISCO VITAL DE LIMA
ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL ADV: GUILHERME
ANTONIO GAIAO. Despacho: Intime-se as
partes por seus procuradores para comparecerem a audiencia conciliatoria designada para
o dia 12/12/2006 as 10:00 horas, neste forum
local, bem como para informar que outras provas pretendem produzir.
1A. VARA DE POMBAL NF 138/06 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01135 Processo: 0302004002168-2 - HOMICIDIO CULPOSO REU: ERUNDINO JOSE DA SILVA
NETO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY.
Despacho: Intime-se o advogado do acusado
para no prazo legal apresentar as razoes finais.
01136 Processo: 0302005000872-8 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: LINALDO TAVARES PEREIRA
ADV: CLAUDIO BEZERRA DIAS. REU: MARIO NASCIMENTO DA SILVA ADV: CLAUDIO
BEZERRA DIAS. REU: ELSO CERQUEIRA
DOS SANTOS ADV: CLAUDIO BEZERRA
DIAS. REU: JOSE APARECIDO SOARES DE
ARAUJO ADV: CLAUDIO BEZERRA DIAS.
Despacho: Intime-se O advogado dos acusados para no prazo legal apresentar as razoes
fi-nais em favor dos acusados.
01137 Processo: 0302006000467-5 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: JOSE SOARES FERREIRA ADV:
JOSE LUIZ DE ASSIS. Despacho: Intime-se
o advogado do acusado para em 24 horas
requerer diligencias querendo.
01138 Processo: 0302006000990-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ANTONIO COELHO DE
SOUZA ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. Despacho: Intime-se Os advogados de
defesa e do assistente para comparecerem
no forum lo-cal para audiencia de inquiricao de
testemunhas da denuncia a realizarse no proximo dia 05/12/2006, pelas 10:00 horas, no
forum local.
JUIZADO ESPECIAL DE POMBAL NF 128/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01139 Processo: 0302004001541-1 - INDENIZACAO
AUTOR: JOAO ANTONIO DE SOUSA ADV:
ANTONIO ALVES DE SOUSA, JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA
PARAIBA ADV: LEONARDO GIOVANNI DIAS
ARRUDA, CARLOS FREDERICO NOBREGA
FARIAS, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO. Despacho: Intime-se a parte autora
para, no prazo de 10 dias, cumprir a parte final
do despacho de fls. 220.
01140 Processo: 0302004002295-3 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE GILMAR DE SOUSA FERNANDES ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY.
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: PAULO
GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES, CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de
10 dias, informar numero de conta bancaria de
suatitularidade para fins de transferencia.
01141 Processo: 0302005001518-6 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: MARIA LUCIA BEZERRA MOURA ADV: JOSE HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: GILBERTO ABRANTES
SALES Sentenca: Processo extinto.
JUIZADO ESPECIAL DE POMBAL NF 128/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
01142 Processo: 0302003001230-3 - CRIME C/PESSOA REU: RUBENS MARTINS DE SOUSA
ADV: JOSE LUIZ DE ASSIS, JAQUES RAMOS WANDERLEY. VITIMA: JOSENOURA
RODRIGUES CALIXTO Sentenca: Sentenca
condenatoria
PRATA
VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA-PB NF 064/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01143 Processo: 0682005001523-6 - DISSOL.SOC.
DE FATO AUTOR: CLEONICE RODRIGUES
DA CONCEICAO ADV: ANTONIO ELIAS DA
SILVA. REU: JOSENILDO LAURINDO DA
SILVA ADV: ISABEL CARLOS ROCHA, MARIA FAUSTA RIBEIRO SA. Despacho: Intimese para comparecerem a audiencia no dia 09/
01/2007, as 12:00.
VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA-PB NF 064/06
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01144 Processo: 0682002001407-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSELEIDE ARAUJO DE
OLIVEIRA ADV: PAULO DE FARIAS LEITE.
REU: FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA
MATOS ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. REU:
ANTENOR DIRCEU MOURA NUNES ADV:
PAULO ENIO RABELO DE VASCONCELOS.
Despacho: Intime-se o advogado do acusado,
antenor dirceu moura nunes, para, no prazo de
10(dez) dias, manifesar-se nos autos informando se ainda tem interessena oitiva das
testemunhas ausentes.
PRINCESA ISABEL
1. CARTORIO DA COMARCA DE PRINCESA ISABE
NF 075/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01145 Processo: 0312001000760-2 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL PARAIBA ADV:
SEBASTIAO BEZERRA DE LIMA, MANOEL
ARNOBIO DE SOUSA. REU: FRANCISCO
BEZERRA DE LIMA ADV: BRUNO ROCHA
CESAR FERNANDES, FRANCISCO DAS
CHAGAS BATISTA LEITE. Despacho: Intimese as partes, atraves de seus advogados,
para, no prazo de dez dias, informarem se
pretendem produizr outras provas e especifica-las, em caso positivo.
01146 Processo: 0312005000944-3 - NOTIFICACAO
AUTOR: COMERCIAL ALLANA LTDA 1 ADV:
WELLINGTON MARQUES LIMA. Despacho:
Intime-se para comparecer em cartorio, a fim
de receber os autos da acao, independente de
traslado, a teor do art. 872 do CPC.
2. CARTORIO DE PRINCESA ISABEL NF 065/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01147 Processo: 0312006000352-7 - INTERDICAO
AUTOR: GERALDA EUFRASIO NUNES ADV:
CLODOALDO JOSE DE LIMA. Despacho:
Audiencia designada para interrogatorio do(a)
interditando(a), a se realizar no dia 09 denovembro de 2006, pelas 11h10, no forum desta
comarca.
01148 Processo: 0312006000474-9 - INTERDICAO
AUTOR: JOSEFA PEREIRA DE SOUZA ADV:
MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. Despacho: Audiencia designada para interrogatorio
do(a) interditando(a), a se realizar no dia 09
denovembro de 2006, pelas 09h50, no forum
desta comarca.
01149 Processo: 0312006001395-5 - INTERDICAO
AUTOR: MARIA DO SOCORRO BATISTA SABINO ADV: WALTER DJONES RAPUANO.
Despacho: Audiencia designada para interrogatorio do(a) interditando(a), a se realizar no
dia 09 denovembro de 2006, pelas 12h, no
forum desta comarca.
QUEIMADAS
VARA UNICA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 104/
06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01150 Processo: 0982004000462-8 - RETIFICACAO
JUDICIAL AUTOR: FRANCISCO VICENTE
DE SOUZA ADV: JOSE CRUZ HERCULANO. AUTOR: MARIA JOSE BORGES DE SOUZA ADV: JOSE CRUZ HERCULANO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
01151 Processo: 0982005001365-9 - GUARDA DE
MENOR AUTOR: J. S. A. ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. REU: G. M. S. S. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01152 Processo: 0982006000122-3 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: HILZA OLIVEIRA NASCIMENTOSANTOS ADV: RAFELUCIO GOMERS DE ASSIS. REPRESENTANTE LEGAL:
HILDA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE ADV:
RAFELUCIO GOMERS DE ASSIS. REU: ANTONIO NASCIMENTO SANTOS Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01153 Processo: 0982006000743-6 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: MARIA DALVA DA SILVA ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. REU: ERNANI DAMASIO DA SILVA
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 09 de janeiro de 2007 pelas
10:45 horas
01154 Processo: 0982006001196-6 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: FRANCISCO VICENTE
DE SOUZA ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. Sentenca: Pedido julgado procedente
01155 Processo: 0982006001451-5 - DECL. UNIAO
CONJUGAL AUTOR: ELIS REJANE MONTEIRO BASTOS ADV: CLEODOMILSON CHAVES DE ARAUJO. REU: ADRIANO BEZERRA PEREIRA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01156 Processo: 0982006001546-2 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: ANDREZA NUNES ADV:
GILSON GUEDES RODRIGUES. REU: ADEMILSON CORDEIRO DA SILVAREPRESENTANTE LEGAL: GERALDA MONTEIRO NUNES ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
01157 Processo: 0982006001588-4 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: ODICLEIS ESTEVAM DA
SILVA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA,
PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PBREU: SAULO LEAL
ERNESTO DE MELO Despacho: Intime-se o
subscritor da peticao inicial para emendar o
valor da causa, obedecendo ao disposto no
art. 259 I e II do CPC.
01158 Processo: 0982006001656-9 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. S. R. A. ADV: MARCIO
MACIEL BANDEIRA. REU: J. R. A. Despacho: Audiencia designada para o dia 09 de
Janeiro de 2007 pelas 10:30 horas (audiencia
de reconciliacao)
01159 Processo: 0982006001662-7 - SEPARACAO
CONSENSUAL AUTOR: JOAO FRANCISCO
DA SILVA ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADV:
JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. Despacho:
Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 09 de janeirto de
2007 pelas 10:00 horas, no Forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 104/
06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01160
Processo:
0982006001700-5
PREC.CITATORIA-CRIME AUTOR: JUSTICA
PUBLICA DA COMARCA DE TORITAMA/PEREU: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
ADV: LUCIANNA ROMEIKA GUIMARAES TERTO. Despacho: Audiencia designada de interrogatorio para o dia 06 de dezembro de 2006
pelas 10:30 horasno Forum local.
REMIGIO
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF
141/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01161 Processo: 0552005000240-5 - DEST.PODER
FAMILIAR AUTOR: L. M. C. ADV: CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. Despacho: Audiencia designada 06/02/2007 as
08:30h
01162 Processo: 0552005000502-8 - INTERD. PROIBITORIO AUTOR: MARIA DA PENHA BARBOSA FERREIRA ADV: JOSEILSON LUIS
ALVES. REU: ARMANDO ABILIO VIEIRA ADV:
SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: ROSIMERE BRONZEADO VIEIRA ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Despacho: Audiencia designada 15/02/2007 as 09:00h
01163 Processo: 0552006000364-1 - RETIFICACAO
JUDICIAL AUTOR: BENEDITA PALMEIRA DE
MENEZES ADV: LAURI FERREIRA. Despacho: Audiencia designada 14/02/2007 as 09:30h
01164 Processo: 0552006000458-1 - ASSENTAMENTO NASCIM AUTOR: MARIA AMAVEL SERAFIM ADV: MABEL NUNES ROCHA. Despacho: Audiencia designada 27/02/2007 as 08:30h
01165 Processo: 0552006000656-0 - INTERDICAO
AUTOR: MARIA DAS GRACAS DOS ANJOS
RIBEIRO ADV: DILMA JANE TAVARES DE
ARAUJO. Despacho: Audiencia designada 23/
01/2007 as 08:45h
RIO TINTO
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 177/
06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01166 Processo: 0582003002408-5 - ALIMENTOS
AUTOR: MONICA OLIVEIRA SILVA ADV:
NOALDO BELO DE MEIRELES, ALDARIS
JUNIOR. Despacho: Intime-se intime-se os
nobres causidicos do seguinte despacho: Vistos, etc. Desarquive-se e abra-se vista por
cinco dias. Rio Tinto, 18.09.06.Dr. Adeilson
Nunes de Melo.
SANTA LUZIA
1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 101/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01167 Processo: 0322002000544-6 - EXECUCAO CV AUTOR: PREVI CAIXA DE PREV DOS
FUNC DO BANCO DO BRASIL ADV: BERILO RAMOS BORBA, RICARDO BERILO BEZERRA BORBA, KESSIA REGINA ARAUJO
BEZERRA. Despacho: Intime-se para tomar
ciencia que o imovel penhorado foi arrematado pela importancia de R$ 40.800, 00, tendo a
arrematante ja depositado esse valor emconta judicial, devendo no prazo de 05 dias requerer o de direito.
01168 Processo: 0322004001638-1 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA LUIZA BEZERRA NOBREGA ADV: SEVERINO BATISTA DE SOUSA.
Despacho: Intime-se para tomar ciencia que
nao foi encontrado valores nas contas da devedora para serem penhorados, devendo no
prazo de cinco dias requerer ode direito.
01169 Processo: 0322006001199-9 - NUNCIACAO
OBRA NOVA AUTOR: GEOVALDO MORAIS
SOARES ADV: PETRONIO JOSE NOBREGA
DAMASCENO. AUTOR: HEBE MARIA DANTAS SOARES ADV: PETRONIO JOSE NOBREGA DAMASCENO. Despacho: Intime-se
liminar deferida.
1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 106/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01170 Processo: 0321993000033-9 - INDENIZACAO
VITIMA: ERIVAN JOSE DE LIMA ADV: MANOEL NOUZINHO DA SILVA. Despacho: Intimese para tomar ciencia que nao foi localizado
valores nas contas do devedor para fins de
realizacao de penhora on line, devendo no prazo de cinco dias requerer o de direito.
2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 107/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01171 Processo: 0322004000692-9 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: H. D. G. ADV: MARIA
NORAIDE DE MEDEIROS. REU: M. N. F. ADV:
HERACLITON GONCALVES DA SILVA. Despacho: Intime-se audiencia dia 06/02/2007, as
8:30 horas, nos autos em epigrafe.
2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 108/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01172 Processo: 0322006000688-2 - NUNCIACAO
OBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO PB ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA, ANDRE GUSTAVO
SOARES DO EGYPTO. Despacho: Intime-se
Impugnar no prazo legal, a contestacao, nos
autos supra.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF
101/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01173 Processo: 0322005001182-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ARMANDO DELFINO DA
SILVA ADV: FERNANDO MARINHO. REU:
NILSON DE M LUIZ ADV: STENIO JOSE DE
LIMA. Sentenca: Intime-se auto de adjudicacao homologado por sentenca.
01174 Processo: 0322006000892-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DAS DORES GUIMARAES DA NOBREGA ADV: ANANIAS
FERREIRA DA NOBREGA NETO. Despacho: Intime-se para no prazo de cinco dias,
pena de extincao e arquivamento do feito
dizer se tem interesse no prosseguimento
da acao.
01175 Processo: 0322006001161-9 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: JOEL SANTOS SILVA
ADV: PETRONIO JOSE NOBREGA DAMASCENO. Despacho: Intime-se processo julgado extinto, condenando-se o promovido ao
pagamento dascustas processuais.
01176 Processo: 0322006001203-9 - INDENIZACAO AUTOR: IVANE MARIA MORAIS DE
SOUSA ADV: FERNANDO MARINHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 13/11/2006 as 08:15 horas no
forum local.
SANTA RITA
3A. VARA DE SANTA RITA NF 091/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01177 Processo: 0332006002417-2 - ALIMENTOS
AUTOR: L. L. D. ADV: VALTER DE MELO.
Despacho: Intime-se o subscritor da peticao
de fls.12/14, para ciencia que o o feito foi
sentenciado fls.11. Assim, o pedido da referida peticao, nao pode maisser apreciado.
3A. VARA DE SANTA RITA NF 100/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01178 Processo: 0332004001688-4 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. A. S. ADV: ROBERTO
VENANCIO DA SILVA, JOSE DELMIRO DE
SOUZA SOBRINHO. Despacho: Audiencia de
Instrucao designada para o dia 07/11/2006,
pelas 13:30 horas, no Forum Local.
01179
Processo:
0332004003442-4
RECONHEC.SOC.DE FATO AUTOR: S. M. L.
ADV: LIVIETO REGIS FILHO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 07/
11/2006, pelas 14:30 horas, no Forum Local.
01180 Processo: 0332005005919-6 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: INALVA MACENA DOS SANTOS ADV: LILIAN SANTOS VITAL. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia
08/11/2006, pelas 15:55 horas, no Forum Local.
01181 Processo: 0332006001531-1 - ALIMENTOS
AUTOR: T. T. P. ADV: LIVIETO REGIS FILHO. AUTOR: R. P. T. ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. REU: V. L. P. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia 06/11/2006,
pelas 15:00 horas, no Forum Local.
01182 Processo: 0332006001666-5 - INTERDICAO
AUTOR: SEVERINA INACIO DA SILVA ADV:
FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. Despacho: Audiencia designada 06/11/
2006, pelas 14:30 horas, no Forum Local.
01183 Processo: 0332006001797-8 - ALIMENTOS
AUTOR: M. J. R. S. A. ADV: ROBERLUCIO
FERNANDES DA COSTA. REPRESENTANTE
LEGAL: M. T. S. A. ADV: ROBERLUCIO FERNANDES DA COSTA. Despacho: Audiencia de
Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 8/11/2006, pelas 15:00 horas, no
Forum local.
01184 Processo: 0332006001850-5 - ALIMENTOS REU:
R. F. S. ADV: PIERRE LEOCADIO KUHNEN.
Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 08/11/
2006, pelas 14:00 horas, no Forum Local.
4A. VARA SANTA RITA/PB NF 127/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01185 Processo: 0331996300181-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL ADV: SONIA ELIZABETH
SALES NOBREGA. REU: USINA SANTANA S/
A ADV: FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA, MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES, CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES. Despacho: Intime-se o apelado para oferecimento de contrarazoes, no prazo de 15(quinze) dias
4A. VARA SANTA RITA/PB NF 127/06 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01186 Processo: 0332003004595-0 - LEI 9503/97
TRANSITO REU: MOACIR PEREIRA DA SILVA ADV: ANDREA CRISTINY DOS SANTOS
SOARES, MARCIA HELENA BARBOSA
FRANKLIN, FERNANDALUNA MACIEL. VITIMA: MARCELINO VIEIRA DO NASCIMENTO Despacho: Intime-se para apresentar as
alegacoes finais no prazo legal.
5A. VARA SANTA RITA/PB NF 117/06 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01187 Processo: 0332006003479-1 - PREC.INQUIRIT
-CRIME REU: LEANDRO RODRIGUES SILVA
ADV: PEDRO PEREIRA DE SOUSA. REU:
SANDRO LUIZ DE SOUZA SILVA ADV: PEDRO PEREIRA DE SOUSA. REU: JOSE PAULO RODRIGUES DA SILVA ADV: PEDRO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se o
advogado do(s) reu(s) para comparecer a audiencia de inquiricao das testemunhas da denuncia, designada para o dia 28/11/2006, as14:00hs,
na5 vara do forum de santa rita-pb.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL - SANTA RITA NF 063/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01188 Processo: 0332003001838-7 - DANOS MORAIS
AUTOR: ANA MARCIA BEZERRA GOMES ADV:
CLEUDO GOMES DE SOUZA, GILVAN VIANA
RODRIGUES. REU: SUPERMERCADO VAREJAO DO PRECO ADV: GILSON FARIAS DE
ARAUJO. Despacho: Intime-se os advogados
da autora para se pronunciarem acerca da certidao de fls.122v no prazo de 10 dias.
01189 Processo: 0332005000089-3 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: MANOEL ANTONIO DO
NASCIMENTO ADV: MARIA DO SOCORRO
TARGINO PRAXEDES, MARTA REJANE NOBREGA, ILKA MARQUES DA SILVA. REU:
BANCO FORD S/A Despacho: Intime-se os
advogados do autor para no prazo de 10 dias
informar o novo endereco do reu a fim de que
possamos intimar o representante legal da
empresa para oferecer embargos a execucao.
01190 Processo: 0332005001118-9 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: JOAO BATISTA BARBOSA ADV: HUMBERTO NOBREGA NETO, NAARA GOMES ARAUJO. Despacho: Intime-se
sobre o requerimento de fls.47/49 ouca-se o
autor por sua advogada noprazo de 10 dias.
01191 Processo: 0332005002016-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARCIA VALERIA ALVES
DE VASCONCELOS LIMA ADV: JORGE LUIS
A DA SILVA. Despacho: Intime-se aguarde-se
em cartorio o interesse do autor independentemente de prazo
01192 Processo: 0332005002019-8 - INDENIZACAO
AUTOR: ROSIL DE SOUZA ADV: SEVERINO
FERREIRA DA SILVA. AUTOR: MARIA DA
34
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 27 de outubro de 2006
PENHA DA SILVA SOUZA ADV: SEVERINO
FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se o
promovido na pessoa do seu advogado para
apresentar contra razoes noprazo legal
querendo.Com ou sem contra razoes remetam-se os autos a turma recursal.
01193 Processo: 0332005002021-4 - INDENIZACAO
AUTOR: VILMA FIRMINO DA SILVA ADV: SEVERINO FERREIRA DA SILVA. Despacho:
Intime-se o promovido na pessoa de seu advogado para apresentar contra razoes noprazo
legal querendo.Com ou sem contra razoes remetam-se os autos a turma recursal.
01194 Processo: 0332005002023-0 - INDENIZACAO
AUTOR: ANA LUCIA CARNEIRO DO NASCIMENTO ADV: SEVERINO FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se o promovido na pessoa do seu advogado para apresentar contra
razoes noprazo legal querendo.Com ou sem
contra razoes remetam-se os autos a turma
recursal.
01195 Processo: 0332005002582-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ODETE CARNEIRO DO
NASCIMENTO ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA, CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO. REU: VERA CRUZ SEGURADORA ADV:
HENRIQUE MOTA FEITOSA, ADSON JOSE
ALVES DE FARIAS, JEFERSON FERNANDES
PEREIRA. Despacho: Intime-se Vistos,
etc...Arquivem-se dando-se baixa no siscom.
01196 Processo: 0332005004468-5 - INDENIZACAO
AUTOR: SULAMITA LIMA DE OLIVEIRA ADV:
MARCOS EVANGELISTA SOARES DA SILVA.
REU: CREDICARD ADMINISTRADORA DE
CARTOES Despacho: Intime-se vista ao advogado da autora para se pronunciar acerca
do requerimentode fls.45/46.
01197 Processo: 0332005004625-0 - INDENIZACAO
AUTOR: UEDJA ALVES DA SILVA ADV: MARCOS EVANGELISTA SOARES DA SILVA. AUTOR: JOAO BATISTA PAULINO DA SILVA ADV:
MARCOS EVANGELISTA SOARES DA SILVA.
REU: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADV: JOSE HORACIO RAMALHO
LEITE, BRUNO F FURTADO. REU: REAL
PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ADV: JOSE
HORACIO RAMALHO LEITE, BRUNO F FURTADO. Despacho: Intime-se sobre o requerimento de fls.47/48 ouca-se o promovido por
seus advogados no prazo de 10 dias.
01198 Processo: 0332006000098-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROBERVAL DA SILVA MELO
ADV: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA.
REU: ANA FLAVIA BRANDAO Despacho: Intime-se Arquivem-se dando baixa no siscom.
01199 Processo: 0332006000134-5 - MONITORIA
AUTOR: PERICLES NUNES DE SOUTO LIMA
ADV: CAROLINE TORTORELLA BARROS
MORAIS, JUSSARA AYRES CAROCA. REU:
JULIO FERNANDES DE SOUSA ADV: GUILHERME BARROS MAIA DO AMARAL. Despacho: Intime-se Arquivem-se dando-se baixa
no siscom.
01200 Processo: 0332006000154-3 - INDENIZACAO
AUTOR: ANDRE BARBOSA DE MELO ADV:
MARCOS EVANGELISTA SOARES DA SILVA.
REU: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDAREU: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A Despacho: Intime-se o autor na
pessoa do seu advogado para no prazo de 05
dias dizer se deseja ou nao adjudicar o bem
penhorado pelo valor da avaliacao e dar ppor
quitada a divida.
01201 Processo: 0332006001061-9 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: LAURA DOS SANTOS
OLIVEIRA ADV: GIORDANO LOUREIRO,
JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: LAURA DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho: Intime-se o advogado da autora para no prazo de 05 dias
informar o nome da pessoa que assinou o
termo de audiencia de fls.13 em substituicao a autora.
01202 Processo: 0332006002460-2 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: TANIA MONTEIRO DA SILVA
PONTES ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA, EMERSON NEVES DE SIQUEIRA.
Despacho: Intime-se o advogado da autora
para no prazo de 05 dias se pronunciar acerca
dadevolucao da correspondencia de fls.27.
SAO BENTO
VARA UNICA DE SAO BENTO/PB NF 064/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01203 Processo: 0882005000672-0 - ALIMENTOS
AUTOR: P. H. D. L. ADV: MARTINHO CUNHA
MELO FILHO. ASSIST.AUTOR: R. D. S. ADV:
MARTINHO CUNHA MELO FILHO. Despacho: Intime-se informe se persiste o interesse
no prosseguimento do feito, consideran-do que
a situacao que gerou oprocesso ja foi
resolvida.em caso de inercia sera arquivado
por abandono.
01204 Processo: 0882006000198-4 - MONITORIA
AUTOR: ROBERTO COM ACUCAR E REPRESENTACAOLTDA ADV: LEOPOLDO WAGNER
ANDRADE DA SILVEIRA, ADRIANA MENDES
DE LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE
EDVAN ROBERTO ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA, ADRIANA MENDES DE LIMA. Despacho: Intime-se autor para
se manifestar em ao autor para se manifestar
em 10 dias acerca da preliminar suscitadaembargos monitorios tempestivos, processo que
deve seguir no rito ordinario.
01205 Processo: 0882006000509-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. P. S. ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. Despacho: Intime-se autor para se manifestar em REU NAO
ENCONTRADO, MANIFESTE-SE O AUTOR.
01206 Processo: 0882006000724-7 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ANTONIO DANTAS ADV:
SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. Despacho: Intime-se para que se manifeste em
dez dias sobre as preliminares suscitadas pelo bb e intimem-se as partes para audiencia de
conciliacao seguida deinstrucao e julgamento
para 30/11/2006, as 9 h no forum local.
01207 Processo: 0882006000833-6 - EXECUCAO CV AUTOR: R. V. A. L. ADV: OLGA SIMONE
MOREIRA B. DE ABRANTES, MARIA ALEXSANDRA DANTAS G. SENA. REPRESENTANTE LEGAL: F. C. S. M. ADV: OLGA SIMONE
MOREIRA B. DE ABRANTES, MARIA ALEXSANDRA DANTAS G. SENA. Despacho: Intime-se diga o autor(sobre a certidao do oficial
de justica que nao encontrouo executado)
JUIZADO ESPECIAL DE SAO BENTO NF 064/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01208 Processo: 0882003000978-6 - EXECUCAO CV AUTOR: RUBENS GOMES DE LIMA FILHO ADV: FRANCISCO MARTINS NETO.
Despacho: Audiencia de conciliacao e julgamento designada para o dia dia 07/11/2006, as
14:30 h.
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
1.CARTORIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF
134/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01209 Processo: 0052005001305-0 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ALYSSON CORREIA
MACIEL ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS
SANTOS LIMA. REU: FAZENDA PUBLICA DO
MUNICIPIO DE SANTA HELENA ADV: JOSE
AIRTON G ABRANTES. Despacho: Apelacao
recebida em ambos efeitos vista ao apelado
para contra razoes no prazo legal
1.CARTORIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF
134/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01210 Processo: 0052000000446-4 - ESTELIONATO
VITIMA: PODER PUBLICOREU: GILBERTO
ALVES DUARTE ADV: PAULO SABINO DE
SANTANA. REU: DACIANO SOARES DE SOUSA ADV: ALDEMIR PIRES DE SOUSA. Despacho: Audiencia designada para o dia 13/11/
2006, as 15:00h, na 6 vara criminal, no forum
criminal da comarca de joao pessoa
2.CARTORIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF
122/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01211 Processo: 0052005001376-1 - ORDINARIA AUTOR: IRENE JULIANA DOS SANTOS AVELINO ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Laudo pericial apresentado
01212 Processo: 0052006000190-5 - ORDINARIA
AUTOR: JANDUI ALVES FERNANDES ADV:
ANDRE COSTA BARROS NETO. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01213 Processo: 0052006000414-9 - ORDINARIA
AUTOR: FRANCISCO SALES DE SOUSA
LOURENCO ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE
SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01214 Processo: 0052006000663-1 - ORDINARIA
AUTOR: FRANCISCA MIGUEL DE SOUSA
ADV: JOSE GOMES DE MELO. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01215 Processo: 0052006000690-4 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO AGLEUNE DE ASSIS ADV:
ANDRE COSTA BARROS NETO. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAO J R DO PEIXE NF
134/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01216 Processo: 0052004000802-0 - DECLARATORIA AUTOR: THEREZINHA MARIA DA MACENA PINHEIRO ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES, JOSE GONCALVES ROLIM, CICERA CAVALCANTE DE SOUSA. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Audiencia adiada para o dia 02/02/2007, as 09:35h
01217 Processo: 0052004000808-7 - DECLARATORIA AUTOR: JOAO COLETA CAMPOS ADV:
ROGERIO BEZERRA RODRIGUES, JOSE
GONCALVES ROLIM, CICERA CAVALCANTE
DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE
S/A Despacho: Audiencia adiada para o dia
02/02/2007, as 09:10h
01218 Processo: 0052004000810-3 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE DE ANCHIETA CESARIO
ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES,
JOSE GONCALVES ROLIM, CICERA CAVALCANTE DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A Despacho: Audiencia adiada para
o dia 02/02/2007, as 09:25h
01219 Processo: 0052004000812-9 - DECLARATORIA AUTOR: LIRISMAR FERREIRA DANTAS
ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES,
JOSE GONCALVES ROLIM, CICERA CAVALCANTE DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A Despacho: Audiencia adiada para
o dia 02/02/2007, as 09:20h
01220 Processo: 0052004000815-2 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA DA PAZ DOS SANTOS
ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES,
JOSE GONCALVES ROLIM, CICERA CAVALCANTE DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A Despacho: Audiencia adiada para
o dia 02/02/2007, as 09:30h
01221 Processo: 0052004000823-6 - DECLARATORIA AUTOR: MIGUEL MANGABEIRA DE SOUSA ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES,
JOSE GONCALVES ROLIM, CICERA CAVALCANTE DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A Despacho: Audiencia adiada para
o dia 02/02/2007, as 09:05h
01222 Processo: 0052004000825-1 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA IDALINA FILHA ADV:
ROGERIO BEZERRA RODRIGUES, JOSE
GONCALVES ROLIM, CICERA CAVALCANTE
DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE
S/A Despacho: Audiencia adiada para o dia
02/02/2007, as 09:00h
01223 Processo: 0052004000831-9 - DECLARATORIA AUTOR: JOAO LIBERATO DE OLIVEIRA
ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES,
JOSE GONCALVES ROLIM, CICERA CAVALCANTE DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A Despacho: Audiencia adiada para
o dia 02/02/2007, as 09:15h
01224 Processo: 0052004000889-7 - DECLARATORIA AUTOR: GERALDA GONCALVES MONTEIRO DE SOUSA ADV: JURAMIR OLIVEIRA
DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE
S/A Despacho: Audiencia adiada para o dia
02/02/2007, as 11:35h
01225 Processo: 0052004000892-1 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA MADALENA LISBOA
ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Audiencia adiada para o dia 02/02/2007, as 11:45h
01226 Processo: 0052004000896-2 - DECLARATORIA AUTOR: RAIMUNDA DANIEL PEREIRA
ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Audiencia adiada para o dia 02/02/2007, as 11:40h
01227 Processo: 0052004001367-3 - DECLARATORIA AUTOR: NECILDA BRAZ GOMES ADV:
JOSE AIRTON G ABRANTES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Audiencia adiada para o dia 02/02/2007, as 11:30h
01228 Processo: 0052004001452-3 - DECLARATORIA AUTOR: SEVERINA MOURA DE ABREU
ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Audiencia adiada para o dia 02/02/2007, as 11:05h
01229 Processo: 0052004001455-6 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA FERREIRA TORRES
BRAGA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Audiencia adiada para o dia 02/02/2007,
as 10:55h
01230 Processo: 0052004001473-9 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO DANTAS
ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Audiencia adiada para o dia 02/02/2007, as 11:15h
01231 Processo: 0052004001501-7 - DECLARATORIA AUTOR: TEREZINHA FELIX ADV: JOSE
AIRTON G ABRANTES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Audiencia adiada
para o dia 02/02/2007, as 10:50h
01232 Processo: 0052004001503-3 - DECLARATORIA AUTOR: JULIA GONCALVES DE ASSIS
ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Audiencia adiada para o dia 02/02/2007, as 11:00h
01233 Processo: 0052004001506-6 - DECLARATORIA AUTOR: SANDRA LIDUINA DE SA ADV:
JOSE AIRTON G ABRANTES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Audiencia adiada para o dia 02/02/2007, as 11:20h
01234 Processo: 0052004001510-8 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA SANTINA ALVES LEITE
ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Audiencia adiada para o dia 02/02/2007, as 10:10h
01235 Processo: 0052004001517-3 - DECLARATORIA AUTOR: TEREZA MARIA DE JESUS ADV:
JOSE AIRTON G ABRANTES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Audiencia adiada para o dia 02/02/2007, as 11:25h
01236 Processo: 0052005000208-7 - DECLARATORIA AUTOR: GERALDO FERREIRA DE ALMEIDA ADV: JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR, JOSE ALBRETO CARTAXO FEITOSA.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Audiencia adiada para o dia 02/02/2007,
as 10:30h
01237 Processo: 0052005000209-5 - DECLARATORIA AUTOR: ELIAS MOREIRA ALVES ADV:
JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR, JOSE ALBRETO CARTAXO FEITOSA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Audiencia adiada para o dia 02/02/2007, as 10:20h
01238 Processo: 0052005000210-3 - DECLARATORIA
AUTOR: EVERALDO FERREIRA DE ALMEIDA ADV: JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR,
JOSE ALBRETO CARTAXO FEITOSA. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Audiencia adiada para o dia 02/02/2007, as 09:55h
01239 Processo: 0052005000211-1 - DECLARATORIA AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS DE
FREITASROLIM ADV: JOSE FERREIRA LIMA
JUNIOR, JOSE ALBRETO CARTAXO FEITOSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Audiencia adiada para o dia 02/02/2007,
as 09:45h
01240 Processo: 0052005000212-9 - DECLARATORIA AUTOR: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS
ADV: JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR, JOSE
ALBRETO CARTAXO FEITOSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Audiencia adiada para o dia 02/02/2007, as 10:45h
01241 Processo: 0052005000213-7 - DECLARATORIA AUTOR: ELIEZER LIBERATO DE SOUSA ADV: JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR,
JOSE ALBRETO CARTAXO FEITOSA. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Audiencia adiada para o dia 02/02/2007, as 10:15h
01242 Processo: 0052005000214-5 - DECLARATORIA AUTOR: RISONEIDE DE SOUSA ADV:
JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR, JOSE ALBRETO CARTAXO FEITOSA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Audiencia adiada para o dia 02/02/2007, as 09:40h
01243 Processo: 0052005000215-2 - DECLARATORIA AUTOR: SEVERINA GONCALVES DE
SOUSA ADV: JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR, JOSE ALBRETO CARTAXO FEITOSA.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Audiencia adiada para o dia 02/02/2007,
as 10:35h
01244 Processo: 0052005000216-0 - DECLARATORIA AUTOR: ZILMA MANGUEIRA DE SOUSA LEITE ADV: JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR, JOSE ALBRETO CARTAXO FEITOSA.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Audiencia adiada para o dia 02/02/2007,
as 10:25h
01245 Processo: 0052005000217-8 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE ALBERTO CARTAXO
FEITOSA ADV: JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR, JOSE ALBRETO CARTAXO FEITOSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Despacho: Audiencia adiada para o dia 02/
02/2007, as 10:05h
01246 Processo: 0052005000218-6 - DECLARATORIA AUTOR: LIGIA AKEL SOUSA ROLIM ADV:
JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR, JOSE ALBRETO CARTAXO FEITOSA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Audiencia adiada para o dia 02/02/2007, as 10:10h
01247 Processo: 0052005000219-4 - DECLARATORIA AUTOR: JAIME ALVES DA COSTA ADV:
JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR, JOSE ALBRETO CARTAXO FEITOSA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Audiencia adiada para o dia 02/02/2007, as 10:40h
01248 Processo: 0052005000220-2 - DECLARATORIA AUTOR: ANA MARIA BATISTA ADV: JOSE
FERREIRA LIMA JUNIOR, JOSE ALBRETO
CARTAXO FEITOSA. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A Despacho: Audiencia adiada para
o dia 02/02/2007, as 10:00h
01249 Processo: 0052005000221-0 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA BERNARDO PEREIRA
DA SILVA ADV: JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR, JOSE ALBRETO CARTAXO FEITOSA.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Audiencia adiada para o dia 02/02/2007,
as 09:50h
01250 Processo: 0052006000491-7 - INDENIZACAO
AUTOR: DJACIR DA SILVA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A Despacho: Audiencia adiada para
o dia 02/02/2007, as 08:30h
01251 Processo: 0052006001114-4 - DESPEJO AUTOR: HENRIQUE DUARTE VIEIRA ADV:
JOSE GOMES DE MELO. REU: FRANCISCO
FERNANDES DANTAS Despacho: Designo o
dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 09/03/2007, as 11:10h
01252 Processo: 0052006001116-9 - DECLARATORIA
AUTOR: ZENEIDE FERNANDES BARBOSA
CRISPIM ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES,
HUGO MOREIRA FEITOSA. REU: INTERLIG
TELECOMUNICACOES LTDA Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a
audiencia de conciliacao 03/09/2007, as 11:00h
SAO JOSE DE PIRANHAS
1.CARTORIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 100/
06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01253 Processo: 0222006000015-9 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. I. L. F. ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA. Despacho: Intimese Recolher diligencias necessarias ao cumprimento do mandado de averbacao.
01254 Processo: 0222006000175-1 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA APARECIDA DE SOUSA
GALDINO ADV: JEOVA VIEIRA CAMPOS,
JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01255 Processo: 0222006000241-1 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO
ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01256 Processo: 0222006000266-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA MARINEIDE
PEREIRA DE ALENCAR ADV: MARCELO DE
ALMEIDA MATIAS. Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
01257 Processo: 0222006000349-2 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DE LOURDES ROBERTO BATISTA ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A
LIMA. AUTOR: YASMIN ROBERTO BATISTA
ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
2.CARTORIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 129/
06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01258 Processo: 0222006000529-9 - CAUTELAR INOMINADAAUTOR: WEDSON DE SOUSA SILVA ADV:
MARIA FERREIRA DE ARAUJO, GISLAINE LINS
DE OLIVEIRA. AUTOR: WANDENBERG DE
MENESES ADV: MARIA FERREIRA DE ARAUJO, GISLAINE LINS DE OLIVEIRA. Despacho:
Indefiro o pedido de tutela antecipada
2.CARTORIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 129/
06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01259 Processo: 0222004000184-8 - ESTELIONATO
REU: JOSE GILBERTO LEITE DE SOUSA
ADV: PABLO RIBEIRO EVERTON. Despacho:
Pedido deferido
01260 Processo: 0222006000514-1 - CARTA PRECATORIA CR REU: RONALDO DIAS DA SILVA
ADV: ORLANDO DE AQUINO AGUIAR. Despacho: Aguarde-se realizacao da audiencia prevista para &DATA 31/10/2006, pelas 10:00.
SAPE
1A. VARA DE SAPE/PB NF 120/06 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01261 Processo: 0352001001618-2 - EXECUCAO FISCAL REU: PEDRO RAMOS CABRAL ADV:
REMULO BARBOSA GONZAGA. Sentenca:
Acordo homologado
01262 Processo: 0352002001720-4 - EMBARGOS
AUTOR: PEDRO RAMOS CABRAL ADV: MARKYLLWER NICOLAU GOES, THIAGO VELOSO NOBREGA GAMBARRA. Despacho:
Acordo homologado
01263 Processo: 0352003001292-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELINALDO ALMEIDA DA
SILVA ADV: PEDRO RAMOS CABRAL. Sentenca: Calculo homologado
01264 Processo: 0352003001484-5 - CONSIG EM
PAGAMENTO REU: UNIBANCO ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se o advogado do reu para se
manifestar sobre a peticao de fl. 82 e documento de fl. 83, em 10 dias, sob pena de
homologacao do acordo de fls.82.
1A. VARA DE SAPE/PB NF 125/06 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01265 Processo: 0351999000546-0 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: SEVERINO JOSE
TRAJANO ADV: GARIBALDI DE SOUSA PESSOA. Sentenca: Sentenca condenatoria
35
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 27 de outubro de 2006
01266 Processo: 0352002001792-3 - CRIME C/PAZ
PUBLICA REU: FABIO AMARO DE FRANCA
DE MELO ADV: CARLOS LIRA DA SILVA, JOSE
LIBERALINO DA NOBREGA. REU: OTONIEL JOSE FERREIRA ADV: CARLOS ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO. REU: OLIEL
DOS SANTOS BARBOSA ADV: MARIZETE
CORIOLANO DA SILVA. Despacho: Intime-se
o reu para apresentar as alegacoes finais em
03 dias.
01267 Processo: 0352003000114-9 - LEI 9503/97
TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: PAULO CRUZ FERREIRA DE PONTES ADV: MANOEL FERREIRA DE PONTES. Sentenca:
Sentenca absolutoria Lesao corporal culposa
de transito agravada pela omissao de socorro.
Contexto probatorio. Ausencia de provas insuficientes para uma condenacao. Improcedencia da denuncia. Absolvicao.
01268 Processo: 0352003001453-0 - LESAO CORPORAL REU: MARCOS DE FREITAS GOMES
ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA
SILVEIRA. Sentenca: Sentenca absolutoria
Lesao corporal grave. Legitima defesa. Causa excludente de antijuridicidade. Improcedencia da denuncia. Absolvicao.
01269 Processo: 0352005000409-8 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: PAULO ROBERTO ARAUJO DO
NASCIMENTO ADV: ALBERDAN JORGE DA
SILVA COTA. Sentenca: Sentenca condenatoria
Reu condenado a 06 anos e 06 meses de reclusao no regime semi-aberto e 15 dias-multa, no
valor de 1/30 do salario minimo.
SERRARIA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 142/
06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01270 Processo: 0362004000845-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO LEANDRO GOMES
DE OLIVEIRA ADV: ALYSSON CORREIA MACIEL. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
SERRARIA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS
SANTOS LIMA. Despacho: Apelacao recebida
no efeito devolutivo. Vista ao apelado para
contra-razoes.
01271 Processo: 0362005000139-9 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: V. R. A. ADV: ROBERIO MARQUES DUARTE. AUTOR: U. A. N.
ADV: ROBERIO MARQUES DUARTE. REU:
J. H. N. ADV: EDMUNDO DOS SANTOS COSTA. Sentenca: Acordo homologado
01272 Processo: 0362006000033-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CICERO DE LIMA MONTEIRO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA.
REU: MUNICIPIO DE SERRARIA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Apelacao recebida no efeito devolutivo. Vista ao apelado para contra-razoes.
01273 Processo: 0362006000103-3 - JUSTIFICACAO
AUTOR: ADRIANO PEREIRA DO NASCIMENTO ADV: ROBERIO MARQUES DUARTE.
Despacho: Intime-se o advogado para da integral cumprimento da sentenca para que os
autossejam entregues ao autor
01274 Processo: 0362006000288-2 - ALIMENTOS
AUTOR: M. P. S. B. ADV: ROBERIO MARQUES DUARTE. AUTOR: M. S. B. ADV: ROBERIO MARQUES DUARTE. REU: V. L. B.
Despacho: Audiencia designada dia 07 de fevereiro de 2006, as 09:00 horas, no forum em
serraria, audiencia de conciliacao
01275 Processo: 0362006000300-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FERNANDO ANTONIO DOS
SANTOSCOSTA ADV: LUCINO ALVINO DA
COSTA. REU: MUNICIPIO DE SERRARIA ADV:
RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA.
Despacho: Apelacao recebida no efeito devolutivo. Vista ao apelado para contra-razoes.
01276 Processo: 0362006000302-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA LUCIA CARVALHO
DOS SANTOS ADV: LUCINO ALVINO DA
COSTA. REU: MUNICIPIO DE SERRARIA ADV:
RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA.
Despacho: Apelacao recebida no efeito devolutivo. Vista ao apelado para contra-razoes.
01277 Processo: 0362006000306-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA SELMA LUIZ DOS
SANTOS ADV: LUCINO ALVINO DA COSTA.
REU: MUNICIPIO DE SERRARIA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-se do despacho de fl 29v para
no prazo de 10 dias que diz: a procuracao de fls
29 nao ortoga poderes ao subscritor da contestacao. assim renove-se a intimacao para suprir
a irregularidade de representacao da promo
01278 Processo: 0362006000308-8 - ACAO DE COBRANCA REU: MUNICIPIO DE SERRARIA
ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS
LIMA. AUTOR: JOSINEIDE CRUZ DOS SANTOS ADV: LUCINO ALVINO DA COSTA. Despacho: Apelacao recebida no efeito devolutivo. Vista ao apelado para contra-razoes.
01279 Processo: 0362006000312-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JAILTON DOS SANTOS
COSTA ADV: LUCINO ALVINO DA COSTA.
REU: MUNICIPIO DE SERRARIA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Apelacao recebida no efeito devolutivo. Vista ao apelado para contra-razoes.
01280 Processo: 0362006000316-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARINELMA DAS NEVES
DA SILVA ADV: LUCINO ALVINO DA COSTA.
REU: MUNICIPIO DE SERRARIA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Apelacao recebida no efeito devolutivo. Vista ao apelado para contra-razoes.
01281 Processo: 0362006000320-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA PEREIRA DO NASCIMENTO ADV: LUCINO ALVINO DA COSTA. REU: MUNICIPIO DE SERRARIA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Apelacao recebida no
efeito devolutivo. Vista ao apelado para contra-razoes.
01282 Processo: 0362006000322-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE GERALDO PEREIRA LIMA ADV: LUCINO ALVINO DA COSTA.
REU: MUNICIPIO DE SERRARIA ADV: RO-
DRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Apelacao recebida no efeito devolutivo. Vista ao apelado para contra-razoes.
01283 Processo: 0362006000380-7 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: SANDRA REGINA PERES BRAGA.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01284 Processo: 0362006000457-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADV: HERMES AUGUSTO
DE CASTRO, LUCIA HELENA BARROS ROCHA. REU: MUNICIPIO DE SERRARIA Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no
prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
01285 Processo: 0362006000459-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARINALVA DAS NEVES
DA SILVA MARTINS ADV: HERMES AUGUSTO DE CASTRO, LUCIA HELENA BARROS
ROCHA. REU: MUNICIPIO DE SERRARIA
Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio
no prazo de 48 horas, sob pena de busca e
apreensao e de ser oficiado a oab.
01286 Processo: 0362006000461-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO FERREIRA
DA SILVA ADV: HERMES AUGUSTO DE CASTRO, LUCIA HELENA BARROS ROCHA. REU:
MUNICIPIO DE SERRARIA Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para
devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48
horas, sob pena de busca e apreensao e de
ser oficiado a oab.
01287 Processo: 0362006000463-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARINALVA ATANASIO DE
FREITAS SILVA ADV: HERMES AUGUSTO DE
CASTRO, LUCIA HELENA BARROS ROCHA.
Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio
no prazo de 48 horas, sob pena de busca e
apreensao e de ser oficiado a oab.
01288 Processo: 0362006000465-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE GERALDO MARTINS
DOS SANTOS ADV: HERMES AUGUSTO DE
CASTRO, LUCIA HELENA BARROS ROCHA.
REU: MUNICIPIO DE SERRARIA Despacho:
Intime-se o advogado abaixo mencionado para
devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48
horas, sob pena de busca e apreensao e de
ser oficiado a oab.
01289 Processo: 0362006000467-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINO JOSE DOS
SANTOS MARTINS ADV: HERMES AUGUSTO DE CASTRO, LUCIA HELENA BARROS
ROCHA. REU: MUNICIPIO DE SERRARIA
Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio
no prazo de 48 horas, sob pena de busca e
apreensao e de ser oficiado a oab.
01290 Processo: 0362006000469-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADERALDO DE MOURA
LIRA ADV: HERMES AUGUSTO DE CASTRO,
LUCIA HELENA BARROS ROCHA. REU:
MUNICIPIO DE SERRARIA Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para
devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48
horas, sob pena de busca e apreensao e de ser
oficiado a oab. NO PRAZO DE 24 HORAS.
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 142/
06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01291 Processo: 0362006000082-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: IVANILDO DE OLIVEIRA ADV:
ROBERIO MARQUES DUARTE. Despacho:
Intime-se para os termos do artigo 500 do CPP.
SOLANEA
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SOLANEA
NF 145/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01292 Processo: 0462005000861-7 - COBR.RITO
SUMARISSIM AUTOR: JOSE AMBROSIO DA
SILVA FILHO ADV: WAMBERTO BALBINO
SALES. AUTOR: ESMERINA COSTA DE ALMEIDA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:
VANDUI ALVES CALIXTO. Despacho: Intimese as partes de todo conteudo da sentenca de
extincao art. 267, inc. VIII
SOLEDADE
1.CARTORIO DE SOLEDADE NF 105/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01293 Processo: 0192006000483-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: MARCOS GEUANNIS DE MEDEIROS ADV: JOSE WALMICK PEREIRA DE
VASCONCELOS. REU: ISABEL CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS Sentenca: Intime-se da
sentenca. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO.
2.CARTORIO DE SOLEDADE NF 121/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01294 Processo: 0192006000820-8 - DECLARATORIA AUTOR: MUNICIPIO DE SOLEDADE
ADV: JACKELINE ALVES CARTAXO, WALTER
DE AGRA JUNIOR. Despacho: Intime-se para
emendar a inicial no prazo de 10 dias. sob
pena de indeferimento.
SOUSA
1A. VARA DE SOUSA/PB NF 149/06 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01295 Processo: 0372005003939-7 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: FABRICIO ALEXANDRE DA
SILVA ADV: JOAO BATISTA LEONARDO. Sentenca: Reu impronunciado conforme sentenca de fls 108/110
01296 Processo: 0372005005227-5 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: JOSE PIRES FILHO ADV: RENAN GADELHA XAVIER. Sentenca: Intime-se
da sentenca absolutoria de fls. 45/47
01297 Processo: 0372005055665-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: CLEIDIANE PEREIRA DA
SILVA ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se para apresentar defesa previa no prazo legal
3A. VARA DE SOUSA/PB NF 118/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01298 Processo: 0372005001564-5 - REC. UNIAO
ESTAVEL REU: SEBASTIANA DE OLIVEIRA
LIMA ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 24/01/2007, as 09:30 h.
01299 Processo: 0372005002772-3 - INTERDICAO
AUTOR: MARILENE FIGUEIREDO ADV:
CLAUDIA REJANE LIMA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia 23/01/2007, as 08:50 h.
01300 Processo: 0372005004513-9 - INTERDICAO
AUTOR: FABIA MENDES ALVES ADV: SEBASTIAO FIGUEIREDO DA SILVA. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 23/01/2007, as 08:30 h.
2. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 103/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01301 Processo: 0372006004282-9 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: IRINEA MARIA TELES
ADV: OSMANDO FORMIGA NEY. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho: Intime-se o
autor, da decisao que deferiu o pedido de antecipacao de tutela requerido.
01302 Processo: 0372006004288-6 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ANTONIO DO VALE FILHO ADV: SEBASTIAO FIGUEIREDO DA SILVA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho:
Intime-se o autor, da decisao que deferiu o
pedido de antecipacao de tutela requerido.
01303 Processo: 0372006004337-1 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
GINU ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA
DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho: Intime-se o autor, da decisao que deferiu
o pedido de antecipacao de tutela requerido.
ANDRADE. AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARIA
DE LOURDES FERNANDES DA SILVA ADV:
QUITERIA FERNANDES B DE ANDRADE.
Despacho: Extincao de punibilidade decretada
01317 Processo: 0452005000911-2 - LEI 8069/90 ECA
REU: EVANDRO FERREIRA ADV: QUITERIA
FERNANDES B DE ANDRADE. Despacho:
Extincao de punibilidade decretada
01318 Processo: 0452006000027-5 - CONTRAVENCAO PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: ADRIANO DEODATO ADV: FRANCISCO RONALDO J NOGUEIRA. AUTOR DO FATO/JZ ESP:
GEOVA DAS NEVES ARAUJO ADV: FRANCISCO RONALDO J NOGUEIRA. Despacho:
Extincao de punibilidade decretada
01319 Processo: 0452006000099-4 - LESAO CORPORAL
AUTOR DO FATO/JZ ESP: ARLINDO FERREIRA DE OLIVEIRA ADV: JARBAS MURILO DE
LIMA RAFAEL. Despacho: Intime-se para apresentar as alegacoes finais no prazo de 03 dias
01320 Processo: 0452006000165-3 - LESAO CORPORAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: SEVERINO FERREIRA DE FREITAS ADV: QUITERIA
FERNANDES B DE ANDRADE. Despacho:
Intime-se da sentenca de fls. 47/51 dos autos, a qual condenou o reu nas penasdo art.
129, caput, do Codigo Penal.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SUME-PB NF 164/
06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01321 Processo: 0452006000560-5 - INDENIZACAO
AUTOR: GENEIDE DE FATIMA MACIEL ADV:
JOSE CARLOS GOMES DA COSTA. Despacho: Intime-se para a audiencia de conciliacao
no dia 22 de novembro as 09 45 horas
01322 Processo: 0452006000562-1 - INDENIZACAO
AUTOR: ALINE BEZERRA DE LIMA LIRA
ADV: JOSE CARLOS GOMES DA COSTA.
Despacho: Intime-se para audiecia de conciliacao que desino para o dia 22 de novembro de
2006 as 10 15 horas
01323 Processo: 0452006000563-9 - INDENIZACAO
AUTOR: PAULO ROBERTO ALVES DE MESQUITA ADV: JOSE CARLOS GOMES DA COSTA. Despacho: Intime-se para a audiencia de
conciliacao dia 22 de novembro 2006 pelas
1000 horas
SUME
TAPEROA
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PARAIBA NF
164/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01304 Processo: 0452006000108-3 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: JOSE VIEIRA GOMES ADV: JOSE
CARLOS GOMES DA COSTA. REU: MARIA
ISADORA GOMES PEREIRA ADV: MIGUEL
DOUGLAS DOS SANTOS RIBEIRO. Despacho: Embargos acolhidos
01305 Processo: 0452006000198-4 - INTERDICAO
AUTOR: MARIA IZABEL GOMES DA SILVA
ADV: MARIA DE FATIMA FERNANDES BATISTA. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 128/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01324 Processo: 0092006000287-1 - PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PARAIBA NF
164/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01306 Processo: 0452005000883-3 - LEI 6368/76 TOXICOS AUTOR DO FATO/JZ ESP: AMARO JOSE
FEITOZA JUNIOR ADV: JOSE FRANCISCO
NUNES ANTONINO, QUITERIA FERNANDES
B DE ANDRADE. Despacho: Intime-se de todo
conteudo da decisao proferida pela MM juiza as
fls. 92/93 dosautos acima mencionado
01307 Processo: 0452006000429-3 - PRISAO PREVENTIVA REU: RENATO SIQUEIRA NUNES
ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL.
Despacho: Intime-se de todo conteudo da decisao proferida pela MM Juiza nos autos da
acaoacima mencionada
01308 Processo: 0452006000558-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: RENATO SIQUEIRA DE
LIMA ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Aguarde-se realizacao do interrogatorio designado para &DATA 06/11/2006,
as 12:00 horas
01309 Processo: 0452006000935-9 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: FERNANDO CLEMENTINO DA
SILVA ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Audiencia de testemunha
de denuncia designada para o dia 04/12/2006,
as 14:30 horas
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SUME-PB NF
164/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01310 Processo: 0452005000169-7 - CRIME C/ADM.
PUBLICA AUTOR DO FATO/JZ ESP: SEVERINOWENCERLAU NETO ADV: FRANCISCO RONALDO J NOGUEIRA. Despacho: Extincao de punibilidade decretada
01311 Processo: 0452005000172-1 - LESAO CORPORAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSEFA
ADRIANABEZERRA DA SILVA ADV: QUITERIA FERNANDES B DE ANDRADE. Despacho: Extincao de punibilidade decretada
01312 Processo: 0452005000274-5 - LEI 9503/97
TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: EDILSON ALVES DA SILVA ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. Despacho: Extincao
de punibilidade decretada
01313 Processo: 0452005000276-0 - LEI 9503/97
TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: RENALDO GONCALVES LEITE ADV: QUITERIA
FERNANDES B DE ANDRADE. Despacho:
Extincao de punibilidade decretada
01314 Processo: 0452005000278-6 - LEI 9503/97
TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: ERIVALDOPAULO DE AMORIM ADV: QUITERIA
FERNANDES B DE ANDRADE. Despacho:
Extincao de punibilidade decretada
01315 Processo: 0452005000507-8 - CONTRAVENCAO PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: JURACI ANADO AMOR DIVINO ADV: QUITERIA FERNANDES B DE ANDRADE. Despacho: Extincao de punibilidade decretada
01316 Processo: 0452005000752-0 - DESACATO AUTOR DO FATO/JZ ESP: SEVERINO JOSE DA
SILVA ADV: QUITERIA FERNANDES B DE
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAPEROA
NF 128/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01325 Processo: 0092006000178-2 - LEI 9503/97
TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: ROMERO DE LIMA ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. Sentenca: Julgada extinta a punibilidade por cumprimento da pena
TEIXEIRA
VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 155/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01326 Processo: 0392003002606-4 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. D. P. B. ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: J. F. M. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 14/11/2006, as 09:30 horas,
no Forum local.
01327 Processo: 0392004001235-1 - USUCAPIAO
AUTOR: JOSE RONALDO DE LIMA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 29/11/2006, as 08:00
horas, no Forum local.
01328 Processo: 0392005001073-3 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: L. P. ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. REU: R. A. S. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 14/11/2006, as 11:00 horas, no
Forum local.
01329 Processo: 0392005001479-2 - REMOCAO/DISP
CURADOR AUTOR: K. P. R. ADV: GILMAR
NOGUEIRA SILVA. REU: M. J. P. A. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 16/11/2006, as 08:30 horas,
no Forum local.
VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 155/06 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01330 Processo: 0392003002084-4 - HOMICIDIO SIMPLES REU: JOSE RIVANILDO DOS SANTOS
ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA.
VITIMA: JOSE EVANIO OLIVEIRA DANTAS
Despacho: Intime-se a defesa para tomar ciencia da decisao de fls. 180/184, bem como
para, no prazo de 48 horas, formular as consideracoes que julgar pertinentes.
01331 Processo: 0392004000288-1 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: ROBERTO GOMES
JUSTINOINDICIADO: GEILSON CAMPOS DA
SILVA ADV: DANUZIA FERREIRA RAMOS.
VITIMA: SEVERINO GOMES DOS SANTOSVITIMA: FRANCISCA SIVA DE LIMA Despacho: Intime-se a defesa para tomar ciencia da
decisao de fls. 478/480, bem como paraapresentar o instrumento procuratorio.
01332 Processo: 0392005000002-3 - CRIME C/PESSOA REU: ANTONIO MARCOS DE SOUZA
ALVES ADV: ANTONIO OSMAR XAVIER DA
ROCHA. VITIMA: TEREZINHA DE QUEIROZ
AMORIM Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 28/11/
2006, as 08:00 horas, no Forum local.
01333 Processo: 0392005000280-5 - CRIME C/COSTUMES REU: CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA PAIXAO ADV: NUBIA SOARES DE LIMA.
VITIMA: GABRIELA MACENA CAVALCANTE
Despacho: Audiencia designada de oitiva de
testemunhas, dia 07/11/2006, as 09:00 horas,
no Forum local.
36
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 27 de outubro de 2006
01334 Processo: 0392005000464-5 - LESAO CORPORAL REU: LUIZ DA SILVA MENDONCA ADV:
CLAUDIO DE SOUSA BARRETO. VITIMA: GILMAR DOS SANTOS FERREIRA Despacho:
Intime-se o advogado do acusado o Dr. Claudio de Sousa Barreto para apresentar defesa
previa e arrolar testemunhas, no prazo legal.
01335 Processo: 0392005000464-5 - LESAO CORPORAL REU: LUIZ DA SILVA MENDONCA
ADV: CLAUDIO DE SOUSA BARRETO. VITIMA: GILMAR DOS SANTOS FERREIRA Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia
designada para o dia 07/11/2006, as 13:00
horas, no Forum local.
01336 Processo: 0392006000268-8 - LEI 8137/90 ORD
TRIB REU: NADJA DE ALMEIDA CAMPOS
ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. Despacho:
Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 22/11/2006, as 09:00 horas, no
Forum local.
JUIZADO ESPECIAL DE TEIXEIRA NF 155/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01337 Processo: 0392006000916-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MERCADINHO SOUSA
ADV: LUZIA COROLINE DE LUCENA BATISTA. REU: GEOVA SOUZA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 10/11/
2006, as 08:30 horas, no Forum local.
UIRAUNA
JUIZADO ESPECIAL DE UIRAUNA NF 152/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01338 Processo: 0492006000140-8 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: URSULA MARIA NUNES
FERNANDES ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE
FREITAS. Despacho: Reprogramo a audiencia
para 09.11.2006, as 09:20h.
01339 Processo: 0492006000570-6 - COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: JOSE DE MELO ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS. AUTOR: SEVERINA SANTANA DE MELO ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS. Despacho: Audiencia designada 09.11.2006, as 10:20 horas.
01340 Processo: 0492006000570-6 - COBR.RITO
SUMARISSIM AUTOR: JOSE DE MELO ADV:
RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS. AUTOR:
SEVERINA SANTANA DE MELO ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS. Despacho:
Audiencia designada 09.11.2006, as 10:20h
01341 Processo: 0492006000611-8 - COBRANCA RES
DOMINIO AUTOR: E. N. S. ADV: TEREZINHA DE JESUS RANGEL DA COSTA. Despacho: Audiencia designada 09.11.2006, as 09:40h
UMBUZEIRO
2.CARTORIO DE UMBUZEIRO NF 077/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01342 Processo: 0402006000488-0 - CARTA PRECATORIA CR REU: JOSE ROBERTO ROSALINO DE ANDRADE ADV: EUDES JORGE CABRAL BARBOSA DE BRITO. Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada
para o dia 09 de novembro de 2006, pelas
10:00 horas, no forum local.
EDITAIS
CAPITAL
2ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL - ATA DA
201ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADA NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2006, na Sala de
Sessões das Turmas Recursais, no 8º andar do Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto, nesta Capital.
Sob a Presidência do Exmo. Juiz Dr. João Alves da
Silva, e presentes os Exmos. Juízes Drs. João Batista Barbosa, João Batista Vasconcelos e Dr. Carlos
Antônio Sarmento que está vinculado a vários recursos, presente o Representante do Ministério Público
Dr. Francisco Paula Ferreira Lavor e secretariando
os trabalhos, Alba Marsíglia Formiga Queiroga, pelas
08:30 horas foi aberta a sessão. Lida e aprovada a
ata da sessão anterior, sem emendas e à unanimidade de votos, o Exmo. Juiz Presidente mandou que se
fizesse a leitura dos resultados dos recursos julgados na Sessão anterior, a leitura da pauta de julgamento, o pregão de estilo e iniciasse o julgamento.
01) Recurso Inominado Cível: 2002006009040-0/001
- 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital –
Recorrente: UNIBANCO AIG SEGUROS – Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra Júnior e Outros - Recorrido: Hélio Lima de Sá Lucena - Advogado: Dr. Antônio Anízio Neto. Relator: Juiz Carlos Antonio Sarmento. Resultado: “Não conheceu-se do recurso, por ser intempestivo, unânime”. 02) Recurso
Inominado Cível: 2002005058428-9/001 - 4º Juizado
Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente:
ITAÚ SEGUROS S/A – Advogado: Dr. Manuel Cabral
de Andrade Neto e Outros - Recorrido: Eliane Brito
da Silva e Outro - Advogado: Dr. Wamberto Balbino
Sales. Relator: Juiz Carlos Antonio Sarmento.
Resultado: “Não conheceu-se do recurso, por
ser intempestivo, unânime”. 03) Recurso Inominado Cível: 2002006009889-0/001 - 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente: SULINA SEGURADORA S/A – Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra Júnior e Outros - Recorrido: Gerson Luiz
do Nascimento - Advogado: Dra. Lidiani Martins Nunes. Relator: Juiz Carlos Antonio Sarmento. Resultado: “Não conheceu-se do recurso, por ser
intempestivo, por maioria”. 04) Recurso Inominado Cível: 2002005058163-2/001 - 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente: REAL
SEGUROS S/A – Advogado: Dr. José Ulisses de
Lyra Júnior e Outros - Recorrido: Ana Cleide Santos
da Silva - Advogado: Dr. Severino Ferreira da Silva.
Relator: Juiz Carlos Antonio Sarmento. Resultado: “Preliminares rejeitadas e deu-se provimento parcial ao recurso, unânime”. 05) Recurso Inominado Cível: 2002004008888-8/001 - 4º Juizado
Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente:
CLINMEL LTDA – Advogado: Dr. Rogério Miranda de
Campos - Recorrido: Tayrone de Araújo Rafael Advogado: Dr. Elenir Alves da Silva Rodrigues. Relator: Juiz Carlos Antonio Sarmento. Resultado:
“Não conheceu-se do recurso, por ser intempestivo, unânime”. 06) Recurso Inominado Cível:
2002006012722-8/001 – 1º Juizado Especial Cível
da Capital – Recorrente/Recorrido: Chales Philip Orfeo
Nóbrega Osias – Advogado: Dra. Lidiani Martins
Nunes – Recorrido/Recorrente: SULINA SEGURADORA S/A - Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra
Júnior e Outros. Relator: Juiz João Alves da Silva.
Resultado: “Preliminares rejeitadas e negou-se
provimento a ambos os recursos, unânime”. 07)
Recurso Inominado Cível: 2002006024560-8/001 –
3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital –
Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A – Advogado: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto – Recorrido:
Marivaldo de Brito e Outros - Advogado: Dr. Hamilton Alexandre Freire Pinto e Outros. Relator: Juiz
João Alves da Silva. Resultado: “Preliminar de
falta de interesse processual acolhida e extinção
do processo sem resolução de mérito, unânime”. 08) Recurso Inominado Cível: 20020050071998/001 - 2º Juizado Especial Cível da Comarca da
Capital – Recorrente: SINTESUF - CG – Advogado:
Dr. Gilson Guedes Rodrigues – Recorrido: Marcos
dos Anjos Pires Bezerra. Advogado: Dra. Manuela
Zacara Sabino e Outro. Relator: Juiz João Alves da
Silva. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 09) Recurso Inominado Cível:
2002006022705-1/001 - 3º Juizado Especial Cível da
Comarca da Capital – Recorrente: Carlos Alberto
Guilherme da Silva – Advogado: Dr. José Carlos de
Almeida Moura – Recorrido: SAELPA S/A - Advogado: Dr. Carlos Frederico N. Farias e Outro. Relator:
Juiz João Alves da Silva. Resultado: “Preliminar
rejeitada e negou-se provimento ao recurso, unânime”. 10) Recurso Inominado Cível: 20020050574488/001 – 4º Juizado Especial Cível da Comarca da
Capital – Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A
– Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha e Outros Recorrido: Tatiana Dayse Mendes Moraes. Advogado: Dra. Micheline Duarte Barros de Morais. Relator:
Juiz João Alves da Silva. Resultado: “Negou-se
provimento ao recurso, unânime”. 11) Recurso
Inominado Cível: 2002005036824-6/001 – 2º Juizado
Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente:
Múcio Fábio Lisboa Ribeiro e Outra – Advogado: Dr.
Celso Fernandes Júnior – Recorrido: NOVO NORDESTE AUTOS LTDA - ME - Advogado: Dr. Ruy
Bezerra Cavalcanti Júnior. Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Preliminar de deserção acolhida e o não conhecimento do Recurso, unânime”. 12) Recurso Inominado Cível:
2002005058307-5/001 - 2º Juizado Especial Cível da
Comarca da Capital – Recorrente: ITAÚ SEGUROS
S/A – Advogado: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto
e Outros - Recorrido: Zilda Araújo dos Santos e Esposo - Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales. Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado:
“Preliminares rejeitadas e negou-se provimento
ao recurso, unânime”. 13) Recurso Inominado Cível: 2002006023110-3/001 - 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente: ITAÚ SEGUROS S/A – Advogado: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros - Recorrido: Maria do Carmo da
Silva Leite - Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales.
Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Preliminar rejeitada e negou-se provimento ao recurso, unânime”. 14) Recurso Inominado
Cível: 2002006012029-8/001 - 4º Juizado Especial
Cível da Comarca da Capital – Recorrente: ITAÚ
SEGUROS S/A – Advogado: Dr. Manuel Cabral de
Andrade Neto e Outros - Recorrido: José Robson
Rumão - Advogado: Dr. Hamilton Alexandre Freire
Pinto e Outros. Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Preliminares rejeitadas e deuse provimento parcial ao recurso, unânime”. 15)
Recurso Inominado Cível: 20020060114226/006 - 2º
Juizado Especial Cível da Comarca da Capital –
Recorrente: F S VASCONCELOS & CIA LTDA - LOJAS – Advogado: Dr. Glauber Gusmão Costa e Outros - Recorrido: Aglae Dias Arruda - Advogado: Dra.
Agaires Dias Arruda. Relator: Juiz João Batista
Vasconcelos. Resultado: “Não conheceu-se do
recurso, por ser intempestivo, unânime”. 16)
Recurso Inominado Cível: 2002006032840-4/001 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital –
Recorrente: CAGEPA – Advogado: Dr. Adriano Ercy
Souza Araújo - Recorrido: Antônio Flávio da Cunha
Ximenes - Advogado: Dr. Cláudio Sérgio Régis de
Menezes e Outros. Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Não conheceu-se do recurso, por ser intempestivo, unânime”. 17) Recurso: Mandado de Segurança 8882005001307-6/001
– 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital –
Impetrante: Neide Ferreira da Silva – Advogado: Dr.
Martinho Cunha Melo Filho e Outros – Impetrado:
Exmo. Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível
da Capital. Relator: Juiz João Batista Barbosa.
Resultado: “Retirado de pauta para melhor apreciação”. 18) Recurso Inominado Cível:
2002006010653-7/001 – 1º Juizado Especial Cível
da Comarca da Capital – Recorrente: José Soares
da Silva Irmão. Advogado: Dr. José Etealdo da Silva
Pessoa Netto. Recorrido: AUTO CENTER COMISSÁRIA LTDA – Advogado: Dr. José Caitano de Oliveira e Outros – Relator: Juiz João Batista Barbosa. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 19) Recurso Inominado Cível:
2002006009737-1/001 – 1º Juizado Especial Cível
da Comarca da Capital – Recorrente: SULINA SEGURADORA S/A. Advogado: Dr. José Ulisses de
Lyra Júnior e Outros. Recorrido: Naiebes dos Santos
Machado – Advogado: Dra. Lidiani Martins Nunes –
Relator: Juiz João Batista Barbosa. Resultado:
“Preliminar rejeitada e negou-se provimento ao
recurso, unânime”. 20) Recurso Inominado Cível:
2002004043481-9/001 – 4º Juizado Especial Cível
da Comarca da Capital – Recorrente: Aníbal Silva
dos Santos e Outra. Advogado: Dr. Leonardo Theodoro de Aquino. Recorrido: GRAN SANTOS LTDA –
Advogado: Dr. Danilo de Sousa Mota e Outro – Relator: Juiz João Batista Barbosa. Resultado: “Preliminar rejeitada e negou-se provimento ao recurso, unânime”. 21) Recurso Inominado Cível:
2002005070217-0/001 – 1º Juizado Especial Cível
da Comarca da Capital – Recorrente: George Aragão
de Almeida. Advogado: Dr. Deorge Aragão de Almeida. Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A – Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha e Outros –
Relator: Juiz João Batista Barbosa. Resultado:
“Preliminar rejeitada e negou-se provimento ao
recurso, unânime”. 22) Recurso Inominado Cível:
2002005059720-8/001 – 2º Juizado Especial Cível
da Comarca da Capital – Recorrente: Maria Lopes de
Albuquerque Tavares. Advogado: Dr. Agenor Rocco
Vasconcelos. Recorrido: Kleber Alan Gomes da Silva
– Advogado: Dr. Ismael Machado da Silva e Outro –
Relator: Juiz João Batista Barbosa. Resultado:
“Negou-se provimento ao recurso, unânime”.
23) Embargos de Declaração na Apelação Cível:
2002005040324-1/001 - 4º Juizado Especial Cível da
Comarca da Capital – Embargante: MAR VEÍCULOS
LTDA - Advogado: Dr. Cláudio Sérgio Régis de Menezes e Outro. - Embargado: Leonilda Pessoa da Silva.
Advogado: Dra. Vina Lúcia Carvalho Ribeiro e Outro.
Relator: Juiz Carlos Antônio Sarmento. Resultado: “Embargos rejeitados, unânime”. Esgotada a
pauta de julgamento e nada mais havendo a tratar, o
Exmo. Juiz Presidente encerrou a sessão mandando
que se lavrasse a presente ata e determinando que a
próxima sessão fosse realizada no dia 26 de outubro
de 2006, às 08:30 horas, do que para constar, lavrou-se a presente ata que eu, Alba Marsíglia Formiga Queiroga, Secretária, digitei e assino. João Pessoa, 26 de outubro de 2006. JOÃO ALVES DA SILVA.
Juiz Presidente da 2ª Turma Recursal Mista da
Capital.FRANCISCO PAULA FERREIRA LAVOR
Promotor de Justiça JOÃO BATISTA BARBOSA Juiz
Titular JOÃO BATISTA VASCONCELOS Juiz Suplente convocado CARLOS ANTÔNIO SARMENTO Juiz
Titular vinculado.
2º TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL - CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO - 01) Recurso Inominado
Cível: 2002006023110-3/001 – 2º Juizado Especial
Cível da Comarca da Capital – Recorrente: ITAÚ SEGUROS S/A – Advogado: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros – Recorrido: Maria do Carmo da
Silva Leite. Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales.
Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. RECURSO INOMINADO – PROCEDÊNCIA DA DAMANDA.
Seguro DPVAT – Salário mínimo vigente à época
da decisão. Recurso tempestivo – DESPROVIMENTO. ACORDAM em sessão da Segunda Turma Recursal Mista da Capital, por unanimidade de votos,
em conhecer do recurso por ser tempestivo, rejeitando-se a preliminar e negar-lhe provimento, nos termos
do voto do Relator.” 02) Recurso Inominado Cível:
2002005058307-5/001 – 2º Juizado Especial Cível da
Capital – Recorrente: ITAÚ SEGUROS S/A – Advogado: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros.
Recorrido: Zilda Araújo dos Santos e Esposo - Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales. Relator: Juiz
João Batista Vasconcelos. RECURSO INOMINADO – PROCEDÊNCIA DA DAMANDA. Seguro DPVAT
– Salário mínimo vigente à época da decisão.
Recurso tempestivo – DESPROVIMENTO. ACORDAM em sessão da Segunda Turma Recursal Mista
da Capital, por unanimidade de votos, em conhecer
do recurso por ser tempestivo, rejeitando-se as preliminares e negar-lhe provimento, nos termos do voto
do Relator.” 03) Recurso Inominado Cível:
2002006011422-6/006 – 2º Juizado Especial Cível da
Capital – Recorrente: F. S. Vasconcelos & Cia LTDA –
Lojas Maia – Advogado: Dr. Glauber Gusmão Costa e
Outros. Recorrido: Aglaê Dias Arruda - Advogado:
Dra. Agaires Dias Arruda. Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. RECURSO INOMINADO – PROCEDÊNCIA DA DAMANDA. Aplicação da regra prevista
no art. 42 da Lei 9.099/95 – O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência
da sentença. Recurso intempestivo - DESPROVIMENTO. ACORDA A Egrégia 2ª Turma Recursal Mista
da Comarca da Capital, por unanimidade de votos,
em não conhecer do recurso por considera-lo intempestivo, nos termos do voto do Relator.” 04) Recurso Inominado Cível: 2002005036824-6/001 – 2º
Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente: Múcio Fábio Lisboa Ribeiro e Outra – Advogado: Dr. Celso Fernandes Júnior – Recorrido: Novo
Nordeste Autos LTDA - ME. Advogado: Dr. Ruy Bezerra Cavalcanti Júnior. Relator: Juiz João Batista
Vasconcelos. RECURSO INOMINADO – PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. Ausência de preparo – Deserção – Desprovimento do recurso. ACORDAM os
integrantes da Segunda Turma Recursal Mista, por
unanimidade, em não conhecer do recurso inominado,
nos termos do voto do Relator.” 05) Recurso Inominado Cível: 2002005058163-2/001 – 2º Juizado Especial
Cível da Comarca da Capital – Recorrente: REAL
SEGUROS S/A – Advogado: Dr. José Ulisses de Lira
Júnior e Outros – Recorrido: Ana Cleide Santos da
Silva. Advogado: Dr. Severino Ferreira da Silva. Relator: Juiz Carlos Antônio Sarmento.AÇÃO DE
COBRANÇA. Prêmio de Seguro Obrigatório (DPVAT).
Acidente de trânsito com morte. Valor da indenização:
o correspondente a (40) salários mínimos na data da
liquidação do prêmio, atualizado a partir do então pelo
INPC e acrescido de juros legais a partir da citação
válida. Recurso inominado interposto pela Seguradora. Rejeição das questões argüidas em preliminar.
Procedência em parte do inconformismo. É perfeitamente possível a vinculação do salário mínimo como
critério de cálculo do valor da indenização do Seguro
Obrigatório (DPVAT), pois que não deve ser confundido como fator de correção monetária. O art. 3º da Lei
n. 6.194/74, que estabelece o critério de fixação de
indenização em salários mínimos, não se apresenta
incompatível com as normas que impossibilitam o
uso do salário mínimo como parâmetro de correção
monetária, pelo que se afasta a aplicação das Resoluções do CNSP quando contrárias à mencionada
disposição legal. ACORDAM em sessão da Segunda Turma Recursal Mista da Capital, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso por ser tempestivo, rejeitando-se as preliminares e dar-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.”
João Pessoa, 26 de outubro de 2006. Alba Marsíglia
Formiga Queiroga - Secretária da 2ª Turma Recursal Mista da Capital.
2ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL - MOVIMENTO DOS AUTOS - 01) Embargos
de Declaração na Apelação Cível nº 20020060322142/001. Embargante: TIM NORDESTE TELECOMUNI-
CAÇÕES S/A. Advogado: Dr. Carlos Gomes Filho e
Outros. Embargado: Edgar Clementino de Carvalho
Neto. Advogado: Dr. Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti. Relator: Juiz João Alves da Silva. Despacho: “Vistos, etc... Intime-se a parte embargada,
Edgar Clementino de Carvalho Neto, por seu advogado, Dr. Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti, para querendo, no prazo legal, apresentar
impugnação aos embargos de declaração, nos
autos do Recurso Inominado nº 2002006032214-2/
001”. João Pessoa, 26 de outubro de 2006. Alba
Marsíglia Formiga Queiroga – Secretária da 2ª
Turma Recursal Mista da Capital.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020060531577 Acao: DIVORCIO P/CONVERSAO.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER ao Sr. GILBERTO BARBOSA
DE CASTRO, atualmente em lugar incerto e nao
sabido. Fica o mesmo citado para contestar a presente acao no prazo de15 dias, sob pena de revelia e
confissao. Fica o mesmo ciente que naocontestando a presente, presumir-se-ao aceitos pelo reu os
fatos articulados pela autora, Sra. MARIA DA PENHA LOPES DA COSTA, na inicial. Art. 285 do CPC.
Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos
24 dias do mes de outubro de 2006. Eu, Fabio Andrade, Tec. Judiciario, que odigitei. Dra. Vanda Elizabeth
Marinho, Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020050330022 Acao: EXECUCAO - CV. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER que a todos que tomarem conhecimento ou interessar possa que fica citado DANILO CARNEIRO MACIEL, para pagar a quantia devida R$212,
10(duzentos e doze reais e dez centavos) ou que
garanta a execucao pelo que chamo e cito o mesmo
executado por se encontrar em lugar incerto e nao
sabido, e para que pague a importancia acima cobrada, no prazo de 5 dias, ou garanta a execucao, na
forma do CPC, podendo opor embargos em 10dias,
contados a partir da intimacao da penhora.Dado e
passado nesta cidade, aos 24 de outubro de 2006.
Eu, CARMEM ELEONORA DA SILVA PERAZZO, Tecnica Judiciaria , subscrevi.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020001029863 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente virem dele noticia
tiverem ou interessar possa queperante este Juizo se
processa a acao executiva movida pela Fazenda estadual extraida da cda n 1106-1, contra paulo roberto
de moraes e silva, o valor de R$7.305, 00 (sete mil,
trezentos e cinco reais) pelo que chamo e cito, o(s)
mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou
garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus
incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 24 dias do mes de Outubro
do ano 2006. Eu, Helen Sonali de Castro Cruz, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020030000653 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente virem dele noticia
tiverem ou interessar possa queperante este Juizo
se processa a acao executiva movida pela Fazenda
estadual extraida da cda n0002.13.2002.0775-4, contra
paraiba aluminio ltda e seus socios tatiana macedo
cavalcante e americo jose de luna, ovalor de 3.830,
33 (tres mil, oitocentos e trinta reais e trinta e trescentavos) pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto
e nao sabido, e para que pague(m) a importancia
acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou
garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e
seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.
E, para que a noticia chegue ao conhecimento de
todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o
MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos
do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia.
Dado e passado nesta cidade, aos 24 dias do mes de
Outubro do ano 2006. Eu, Helen Sonali de Castro
Cruz, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020030432823 Acao: EXECUCAO - CV. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente virem dele noticia
tiverem ou interessar possa queperante este Juizo
se processa a acao executiva movida pela Fazenda
estadual extraida da cda n00, contra am oficina de
propaganda e marketing ltda, o valor de r$9.165, 08
(nove mil, cento e sessenta e cinco reais e oito
centavos) pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto
e nao sabido, e para que pague(m) a importancia
acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou
garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e
seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.
E, para que a noticia chegue ao conhecimento de
todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o
MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos
do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia.
Dado e passado nesta cidade, aos 24 dias do mes de
Outubro do ano 2006. Eu, Helen Sonali de Castro
Cruz, esc. autorizado(a) o digitei.
37
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 27 de outubro de 2006
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020030433789 Acao: EXECUCAO - CV. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente virem dele noticia
tiverem ou interessar possa queperante este Juizo
se processa a acao executiva movida pela Fazenda
estadual extraida da cda n 00, contra yara torres
baracuhy, o valor de r$ 142, 78 (Cento e quarenta e
dois reais e setenta e oito centavos) pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para
que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na
forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da
Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da
intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue
ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar
ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente
edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei
6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 24 dias do mes de Outubro do ano
2006. Eu, Helen Sonali de Castro Cruz, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020030434159 Acao: EXECUCAO - CV. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente virem dele noticia
tiverem ou interessar possa queperante este Juizo
se processa a acao executiva movida pela Fazenda
estadual extraida da cda n00, contra maria do carmo
wanderley, o valor de r$ 84, 23 (oitenta e quatro reais
e vinte e tres centavos) pelo que chamo e cito, o(s)
mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em
lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a
importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias,
ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e
seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.
E, para que a noticia chegue ao conhecimento de
todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o
MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos
do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia.
Dado e passado nesta cidade, aos 24 dias do mes de
Outubro do ano 2006. Eu, Helen Sonali de Castro
Cruz, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020030434753 Acao: EXECUCAO - CV. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER aos que o presente virem dele noticia tiverem
ou interessar possa queperante este Juizo se processa a acao executiva movida pela Fazenda estadual
extraida da cda n00, contra elionea de almeida j alves,
o valorde 151, 52 (cento e cinquenta e um reais e
cinquenta e seis centavos) pelo que chamo e cito,
o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)
em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a
importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias,
ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e
seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 24 dias do mes de Outubro
do ano 2006. Eu, Helen Sonali de Castro Cruz, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020030453563 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente virem dele noticia
tiverem ou interessar possa queperante este Juizo
se processa a acao executiva movida pela Fazenda
estadual extraida da cda n 0002.15.2003.0242-7,
contra reparauto comercio de pecas aces. e servicos para autos ltda, e seus socios jose ronaldo quirino simao e joelma simao, o valor de R$ 26.495, 48
(vinte e seisreais e quatrocentos e noventa e cinco
e quarenta e oito centavos) pelo que chamo e cito,
o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)
em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a
importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias,
ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e
seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.
E, para que a noticia chegue ao conhecimento de
todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o
MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos
do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia.
Dado e passado nesta cidade, aos 24 dias do mes de
Outubro do ano 2006. Eu, Helen Sonali de Castro
Cruz, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020040399889 Acao: EXECUCAO - CV. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente virem dele noticia
tiverem ou interessar possa queperante este Juizo
se processa a acao executiva movida pela Fazenda
estadual extraida da cda n 00, contra eulalia rodrigues goncalves, o valor de 85, 96 (oitenta e cinco
reais e noventa e seis centavos) pelo que chamo e
cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para
que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na
forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da
Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da
intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue
ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar
ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente
edital, que sera publicado no Diario da Justica, gra-
tuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei
6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 24 dias do mes de Outubro do ano
2006. Eu, Helen Sonali de Castro Cruz, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020040494243 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente virem dele noticia
tiverem ou interessar possa queperante este Juizo se
processa a acao executiva movida pela Fazenda estadual extraida da cda n 0002.16.2004.1277-8, contra
comercial facicloltda, e seus socios maria lucia galvao e ronaldo paulo de oliveira, ovalor de r$ 38.143,
58 (trinta e oito mil, cento e quarenta e tres reais e
cinquenta e oito centavos) pelo que chamo e cito, o(s)
mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou
garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus
incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 24 dias do mes de Outubro
do ano 2006. Eu, Helen Sonali de Castro Cruz, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020040640993 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente virem dele noticia
tiverem ou interessar possa queperante este Juizo se
processa a acao executiva movida pela Fazenda estadual extraida da cda n0002.16.2004.2084-3, contra
industria de bebidas do nordeste ltda e seus socios
maria barbara amaral muniz e ricardosilveira, o valor
de 233.992, 00 (duzentos e trinta e tres mil, novecentos e noventa e dois centavos) pelo que chamo e cito,
o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)
em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a
importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias,
ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e
seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 24 dias do mes de Outubro
do ano 2006. Eu, Helen Sonali de Castro Cruz, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020050008313 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente virem dele noticia
tiverem ou interessar possa queperante este Juizo
se processa a acao executiva movida pela Fazenda
estadual extraida da cda n0002.14.2002.143-7, contra moacir peixoto dos santos, o valor de r$ 487, 48
(quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito
centavos) pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto
e nao sabido, e para que pague(m) a importancia
acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou
garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e
seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.
E, para que a noticia chegue ao conhecimento de
todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o
MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos
do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia.
Dado e passado nesta cidade, aos 24 dias do mes de
Outubro do ano 2006. Eu, Helen Sonali de Castro
Cruz, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20019960155352 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente virem, dele noticia
tiverem ou interessar possa, que perante este Juizo
se processa a acao executiva fiscal movida pela
Fazenda Estadual extraida da CDA n. 0615-8/96 contra HD CONFECCOES E AC ESSORIOS LTDA. e
seus socios HELDER SANTOS MENDONCA ARAUJO e MARIA AUXILIADORA GIMENES no valor de R$
6.614, 62 (seis mil, seiscentos e catorze reais e sessenta e dois centavos) pelo que chamo e cito, o(s)
mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou
garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus
incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 24 dias do mes de Outubro
do ano 2006. Eu, Alexandre Lemos Dutra de Andrade,
esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20019990435923 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente virem, dele noticia
tiverem ou interessar possa, que perante este Juizo
se processa a acao executiva fiscal movida pela
Fazenda Estadual extraida da CDA n. 0710-0/98 contra FELICIANO COM. E REP. LTDA. e seus socios
ANDREIA GOMES DE LIMA e JOSE OSMAR DA
SILVA no valor de R$ 5.334, 42 (cinco mil, trezentos
e trinta e quatro reais equarenta e dois centavos)
pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s),
por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido,
e para que pague(m) a importancia acima cobrada,
no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao,
na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos,
da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir
da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa
alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica,
gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da
Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 24 dias do mes de Outubro do ano 2006.
Eu, Alexandre Lemos Dutra de Andrade, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020010302285 Acao: EXECUCAO - CV. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente virem, dele noticia
tiverem ou interessar possa, que perante este Juizo
se processa a acao de execucao fundada en sentenca homologatoria de custas processuias movida pela
Fazenda Publica do Estado da Paraiba contra MANOEL JOSE DE SOUZA no valor de R$ 272, 40 (duzentos e setenta e dois reais e quarenta centavos) pelo
que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por
se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e
para que pague(m) a importancia acima cobrada, no
prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na
forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da
Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da
intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue
ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar
ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente
edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei
6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 24 dias do mes de Outubro do ano 2006.
Eu, Alexandre Lemos Dutra de Andrade, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020010346126 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente virem, dele noticia
tiverem ou interessar possa, que perante este Juizo
se processa a acao executiva fiscal movida pela
Fazenda Estadual extraida da CDA n. 0110-7/01 contra SOANE ENGENHARIA E COM. LTDA. e seus
socios ANTONIO EMILIO P. CAMACHO no valor de
R$ 31.006, 37 (trinta e um mil, seis reais e trinta e
sete centavos) pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a
noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o
presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da
Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 24 dias do mes de Outubro do ano 2006.
Eu, Alexandre Lemos Dutra de Andrade, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020011244833 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente virem, dele noticia
tiverem ou interessar possa, que perante este Juizo
se processa a acao executiva fiscal movida pela
Fazenda Estadual extraida da CDA n. 1062-9/01 contra MARIA DE LOURDES RODRIGUES no valor de
R$ 2.498, 60 (dois mil, quatrocentos e noventa eoito
reais e sessenta centavos) pelo que chamo e cito,
o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)
em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a
importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias,
ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e
seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 24 dias do mes de Outubro
do ano 2006. Eu, Alexandre Lemos Dutra de Andrade,
esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020030076547 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente virem, dele noticia
tiverem ou interessar possa, que perante este Juizo
se processa a acao executiva fiscal movida pela
Fazenda Estadual extraida da CDA n. 0236-1/02 contra NASCIMENTO E QUEIROZ LTDA. e seus socios
JUDITH NASCIMENTO QUEIROS e ORLANDO DE
SOUSA QUEIROS no valor de R$ 368.315, 30 (trezentos e sessenta e oito mil, trezentos e quinze reais
e trinta centavos) pelo que chamo e cito, o(s)
mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou
garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus
incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 24 dias do mes de Outubro
do ano 2006. Eu, Alexandre Lemos Dutra de Andrade,
esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020030127159 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente virem, dele noticia
tiverem ou interessar possa, que perante este Juizo
se processa a acao de execucao fiscal fundada emtitulo judicial movida pela Fazenda Publica do Estado
da Paraiba contra MARCOS JOSE DA SILVA FILHO
no valor de R$ 1.308, 00 (hum mil, trezentos e oito
reais) pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a
noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o
presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da
Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 24 dias do mes de Outubro do ano 2006.
Eu, Alexandre Lemos Dutra de Andrade, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020030333542 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente virem, dele noticia
tiverem ou interessar possa, que perante este Juizo
se processa a acao executiva fiscal movida pela
Fazenda Estadual extraida da CDA n. 0613-9/03 contra ADILSON SANTOS NUNES no valor de R$ 14.653,
30 (catorze mil, seiscentos e cinquenta e tres reais e
trinta centavos) pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a
noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o
presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da
Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 24 dias do mes de Outubro do ano 2006.
Eu, Alexandre Lemos Dutra de Andrade, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020040307767 Acao: EXECUCAO - CV. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER aos que o presente virem, dele noticia tiverem ou interessar possa, que perante este Juizo se
processa a acao de execucao fundada en sentenca
homologatoria de custas processuias movida pela
Fazenda Publica do Estado da Paraiba contra Roberta
Germana de A Melo no valor de R$ 85, 96 (oitenta e
cinco reais e noventa e seis centavos) pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para
que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo
de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma
do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei
6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no
prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao
da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera
publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos
termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada
copia. Dado e passado nesta cidade, aos 24 dias do
mes de Outubro do ano 2006. Eu, Alexandre Lemos
Dutra de Andrade, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020040463156 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente virem, dele noticia
tiverem ou interessar possa, que perante este Juizo
se processa a acao executiva fiscal movida pela
SUDEMA extraida da CDA n. 926/2004 contra LAVA
JATO RANIERE MAZILLI e seus socios WILLIANS
MARTINS DE SOUZA, CPF n. 544.612.434-00 no
valor de R$ 4.155, 51 (quatro mil, cento e cinquenta e
cinco reais e cinquenta e um centavos) pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para
que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo
de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma
do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei
6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no
prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao
da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera
publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos
termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada
copia. Dado e passado nesta cidade, aos 24 dias do
mes de Outubro do ano 2006. Eu, Alexandre Lemos
Dutra de Andrade, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020040494656 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente virem, dele noticia
tiverem ou interessar possa, que perante este Juizo
se processa a acao executiva fiscal movida pela
Fazenda Estadual extraida da CDA n. 1076-7/04 contra RESTAURANTE SAGARANA LTDA. e seus socios
VLADIMIR HENRIQUES AGUIAR e JOAO LEONARDO C. AGUIAR no valor de R$ 1.377, 74 (hum mil,
trezentos e setenta e sete reais e setenta e quatro
centavos) pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a
38
noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o
presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da
Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 24 dias do mes de Outubro do ano 2006.
Eu, Alexandre Lemos Dutra de Andrade, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020040605848 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente virem, dele noticia
tiverem ou interessar possa, que perante este Juizo
se processa a acao executiva fiscal movida pela
Fazenda Estadual extraida da CDA n. 1739-7/04 contra COMERCIAL DE FRIOS E ALIMENTOS PALMA
LTDA. e seus socios DENIVALDO ANTONIO DA SILVA, MARIA PASTORA NETA e JOSE RICARDO BERTO DA CUNHA no valor de R$ 204.612, 50 (duzentos
e quatro mil, seiscentos e doze reais e cinquenta
centavos) pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a
noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o
presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da
Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 24 dias do mes de Outubro do ano 2006.
Eu, Alexandre Lemos Dutra de Andrade, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020040612703 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente virem, dele noticia
tiverem ou interessar possa, que perante este Juizo
se processa a acao executiva fiscal movida pela
Fazenda Estadual extraida da CDA n. 0618-0/03 contra AQUALOUCO IND. E COM. DE CONFECCOES
LTDA. e seus socios FABIOLA BATISTA VIANA e
ROSALBAVIANA MONTEIRO no valor de R$ 257, 43
(duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta e tres
centavos) pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a
noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o
presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da
Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 24 dias do mes de Outubro do ano 2006.
Eu, Alexandre Lemos Dutra de Andrade, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO . PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020040614485 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente virem, dele noticia
tiverem ou interessar possa, que perante este Juizo
se processa a acao executiva fiscal movida pela
Fazenda Estadual extraida da CDA n. 1187-9/04
contra FORTLACK COM. E REPRESENTACAO DE
MATERIAIS DE PINTURA LTDA. e seus socios
JOAO JOSE DE OLIVEIRA e WILSON BATISTA DA
SILVA no valor de R$ 205.870, 01 (duzentose cinco
mil, oitocentos e setenta reais e um centavo) pelo
que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por
se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e
para que pague(m) a importancia acima cobrada, no
prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao,
na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos,
da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir
da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa
alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV,
da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado
nesta cidade, aos 24 dias do mes de Outubro do
ano 2006. Eu, Alexandre Lemos Dutra de Andrade,
esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020040643708 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente virem, dele noticia
tiverem ou interessar possa, que perante este Juizo
se processa a acao executiva fiscal movida pela
Fazenda Estadual extraida da CDA n. 1292-1/04 contra MARCIO BEZERRA RODRIGUES no valor de R$
7.923, 30 (sete mil, novecentos e vinte e tres reais e
trinta centavos) pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a
noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o
presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da
Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 24 dias do mes de Outubro do ano 2006.
Eu, Alexandre Lemos Dutra de Andrade, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020050022017 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 27 de outubro de 2006
FAZ SABER aos que o presente virem, dele noticia
tiverem ou interessar possa, que perante este Juizo
se processa a acao executiva fiscal movida pela
Fazenda Estadual extraida da CDA n. 1065-6/05 contra GEUZA MARIA DE SOUZA SILVA no valor de R$
929, 95 (novecentos e vinte e nove reais e noventa e
cinco centavos) pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a
noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o
presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da
Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 24 dias do mes de Outubro do ano 2006.
Eu, Alexandre Lemos Dutra de Andrade, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020050027917 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente virem, dele noticia
tiverem ou interessar possa, que perante este Juizo
se processa a acao executiva fiscal movida pela
Fazenda Estadual extraida da CDA n. 2196-3/05 contra DRESS COM. DE CONFECCOES LTDA. e seus
socios LUCIA CORREIA DE MELO CARNEIRO e
ANA CAROLINA LINS C DE MELO no valor de R$
6.888, 76 (seis mil, oitocentos e oitenta e oito reais e
setenta e seis centavos) pelo que chamo e cito, o(s)
mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou
garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus
incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 24 dias do mes de Outubro
do ano 2006. Eu, Alexandre Lemos Dutra de Andrade,
esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020050297361 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente virem, dele noticia
tiverem ou interessar possa, que perante este Juizo
se processa a acao executiva fiscal movida pela
Fazenda Estadual extraida da CDA n. 1411-5/04 contra CRISTINA FABIA DANTAS GOMES e SUZANA
MARIA MALTA F STERN no valor de R$ 15.880, 43
(quinze mil, oitocentos e oitenta reais e quarenta e
tres centavos) pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a
noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o
presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da
Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 24 dias do mes de Outubro do ano 2006.
Eu, Alexandre Lemos Dutra de Andrade, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020050305719 Acao: EXECUCAO - CV. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER aos que o presente virem, dele noticia tiverem ou interessar possa, que perante este Juizo se
processa a acao de execucao fundada em sentenca
condenatoria movida pela Fazenda Publica do Estado
da Paraiba contra ERONILDO TAVARES GOMES no
valor de R$ 100, 73 (cem reais e setenta e tres centavos) pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a
noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o
presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da
Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 24 dias do mes de Outubro do ano 2006.
Eu, Alexandre Lemos Dutra de Andrade, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020050305735 Acao: EXECUCAO - CV. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER aos que o presente virem, dele noticia tiverem ou interessar possa, que perante este Juizo se
processa a acao de execucao fundada en sentenca
homologatoria de custas processuias movida pela
Fazenda Publica do Estado da Paraiba contra JOSE
MARINHO no valor de R$ 85, 96 (oitenta e cinco reais
e noventa e seis centavos) pelo que chamo e cito,
o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)
em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a
importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias,
ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e
seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 24 dias do mes de Outubro
do ano 2006. Eu, Alexandre Lemos Dutra de Andrade,
esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020050323449 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente virem, dele noticia
tiverem ou interessar possa, que perante este Juizo
se processa a acao executiva fiscal movida pela
Fazenda Estadual extraida da CDA n. 2184-9/05 contra IMPERIO DO RECIFEPECAS E TINTAS LTDA. e
seus socios RISOLENE DA SILVA e ORLANDO DE
CARVALHO SILVA no valor de R$ 2.114, 38 (dois mil,
cento e catorze reais etrinta e oito centavos) pelo
que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por
se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e
para que pague(m) a importancia acima cobrada, no
prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na
forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da
Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da
intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue
ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar
ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente
edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei
6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 24 dias do mes de Outubro do ano 2006.
Eu, Alexandre Lemos Dutra de Andrade, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020050342977 Acao: EXECUCAO - CV. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER aos que o presente virem, dele noticia tiverem ou interessar possa, que perante este Juizo se
processa a acao de execucao fundada en sentenca
homologatoria de custas processuias movida pela
Fazenda Publica do Estado da Paraiba contra Aluisio
B Barros no valor de R$ 309, 34 (trezentos e nove
reais e trinta e quatro centavos) pelo que chamo e
cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)
em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a
importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias,
ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e
seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 24 dias do mes de Outubro
do ano 2006. Eu, Alexandre Lemos Dutra de Andrade,
esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020050343082 Acao: EXECUCAO - CV. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER aos que o presente virem, dele noticia tiverem ou interessar possa, que perante este Juizo se
processa a acao de execucao fundada en sentenca
homologatoria de custas processuias movida pela
Fazenda Publica do Estado da Paraiba contra PEDRO
MONTEIRO DE OLIVEIRA no valor de R$ 154, 77
(cento e cinquenta e quatro reais e setenta e sete
centavos) pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a
noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o
presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da
Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 24 dias do mes de Outubro do ano 2006.
Eu, Alexandre Lemos Dutra de Andrade, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020050344619 Acao: EXECUCAO - CV. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER aos que o presente virem, dele noticia tiverem ou interessar possa, que perante este Juizo se
processa a acao de execucao fundada en sentenca
homologatoria de custas processuias movida pela
Fazenda Publica do Estado da Paraiba contra JOAO
DE DEUS CUNHA no valor de R$ 129, 09 (cento e
vinte e nove reais e nove centavos) pelo que chamo
e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para
que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo
de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma
do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei
6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no
prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao
da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera
publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos
termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada
copia. Dado e passado nesta cidade, aos 24 dias do
mes de Outubro do ano 2006. Eu, Alexandre Lemos
Dutra de Andrade, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020050458286 Acao: EXECUCAO - CV. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER aos que o presente virem, dele noticia tiverem ou interessar possa, que perante este Juizo se
processa a acao de execucao fundada en sentenca
homologatoria de custas processuias movida pela
Fazenda Publica do Estado da Paraiba contra JONICE JANES DA SILVA ANDRADE no valor de R$ 134,
04 (cento e trinta e quatro reais e quatro centavos)
pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s),
por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e
para que pague(m) a importancia acima cobrada, no
prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na
forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da
Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da
intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital,
que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 24
dias do mes de Outubro do ano 2006. Eu, Alexandre
Lemos Dutra de Andrade, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020050523303 Acao: EXECUCAO - CV. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER aos que o presente virem, dele noticia tiverem ou interessar possa, que perante este Juizo se
processa a acao de execucao fundada en sentenca
homologatoria de custas processuias movida pela
Fazenda Publica do Estado da Paraiba contra PEDRO
RIBEIRO DE OLIVEIRA no valor de R$ 21, 24 (vinte
e um reais e vinte e quatro centavos) pelo que chamo
e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para
que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo
de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma
do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei
6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no
prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao
da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera
publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos
termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada
copia. Dado e passado nesta cidade, aos 24 dias do
mes de Outubro do ano 2006. Eu, Alexandre Lemos
Dutra de Andrade, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020050545637 Acao: EXECUCAO - CV. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER aos que o presente virem, dele noticia tiverem ou interessar possa, que perante este Juizo se
processa a acao de execucao fundada en sentenca
homologatoria de custas processuias movida pela
Fazenda Publica do Estado da Paraiba contra Agnaldo
Gouveia no valor de R$ 124, 45 (cento e vinte e
quatro reais e quarenta e cinco centavos) pelo que
chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para
que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo
de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma
do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei
6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no
prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao
da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera
publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos
termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada
copia. Dado e passado nesta cidade, aos 24 dias do
mes de Outubro do ano 2006. Eu, Alexandre Lemos
Dutra de Andrade, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020050554357 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente virem, dele noticia
tiverem ou interessar possa, que perante este Juizo
se processa a acao executiva fiscal movida pela
Fazenda Estadual extraida da CDA n. 1142-8/05 contra VALDEMIRO RAIMUNDO SANTOS no valor de R$
18.602, 31 (dezoito mil, seiscentos e dois reais e trinta
e um centavos) pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a
noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o
presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da
Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 24 dias do mes de Outubro do ano 2006.
Eu, Alexandre Lemos Dutra de Andrade, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020050554456 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente virem, dele noticia
tiverem ou interessar possa, que perante este Juizo
se processa a acao executiva fiscal movida pela
Fazenda Estadual extraida da CDA n. 1525-4/05 contra DIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
MEDICOS HOSPITALAR LTDA. e seus socios CLELIO NEPOMUCENO e MARIA DO SOCORRO M.
NEPOMUCENO no valor de R$ 307.001, 63 (trezentos e sete mil, um real e sessenta e tres centavos)
pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s),
por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e
para que pague(m) a importancia acima cobrada, no
prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na
forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da
Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da
intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital,
que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 24
dias do mes de Outubro do ano 2006. Eu, Alexandre
Lemos Dutra de Andrade, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020050555172 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente virem, dele noticia
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 27 de outubro de 2006
tiverem ou interessar possa, que perante este Juizo
se processa a acao executiva fiscal movida pela
Fazenda Estadual extraida da CDA n. 0142-6/05 contra ANTONIO VERISSIMODANTAS no valor de R$
7.836, 32 (sete mil, oitocentos e trinta e seis reais e
trinta e dois centavos) pelo que chamo e cito, o(s)
mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou
garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus
incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 24 dias do mes de Outubro
do ano 2006. Eu, Alexandre Lemos Dutra de Andrade,
esc. autorizado(a) o digitei.
data de 25/01/2007, pelas 15:45 horas, no forum local, na sala de audiencias da 2a vara criminal, sob
pena de revelia. E, para que ninguem alegue ignorancia e para que chegue ao conhecimento de todos,
mandou o MM Juiz de Direito em substituicao expedir
o presente edital, com prazo de 30(trinta) dias. Dado e
passado na cidade e comarca de Campina Grande/
PB, aos vinte e quatro dias do mes de outubro do mes
de 2006, eu, Heloisa Patricia S. B. Gama, Analista
Judiciaria, o digitei.Dr. Fabio Jose de Oliveira Araujo Juiz de Direito em substituicao.
INTERIOR
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A CRIME/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
00120050202934 Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O
MM. Juiz deDireito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juizo, tramita a acao supra, em que e autor o Ministerio
Publico do Estado da Paraiba e reu Rosiano de Santos
Silva, brasileiro, solteiro, natural de Campina Grande,
com 24 anos de idade, vigilante, filho de JOsenilda
Antines dos Santos, residente a Rua Francisco Aleixo, 759, Pedregal, Campina Grande/PB, atualmente
em lugar incerto e nao sabido, para INTIMA-LO para
comparecer a audiencia de interrogatorio a se realizar
no dia 29 de novembro de 2006, as 14:00 horas no
Forum local, ficando o mesmo desde ja CITADO para
os demais termos do processo sob pena de revelia, e
demais cominacoes legais do art. 366 do CPP, podendo ser decretada a suspensao do processo e do prazo
prescricional, inclusive produzida prova antecipada e
decretada a prisao preventiva, se for o caso. E para
que ninguem alegue ignorancia e para que chegue ao
conhecimento da pessoa interessada, mandou o MM
Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado e afixado na forma da Lei.Dado e passado nesta
cidade de Campina Grande, aos vinte e quatro dias do
mes de outubro do corrente ano. Eu, Sandra Rodrigues de Farias, Tecnica Judiciaria, o digitei - Brancio
Barreto Suassuna - Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A CIVEL/CG.
EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL.PRAZO: 30 DIAS
Processo: 00120060029947 Acao: ACAO DE COBRANCA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem, conhecimento ou noticias dele
tiverem e interessar possa, que por esta Unidade
Judiciaria e respectiva Serventia Judicial correm os
tramites legais da ACAO DE COBRANCA requerida
por JOSELIO FERREIRA DA SILVA em face de SUL
AMERICA SEGUROS, na qual o autor encontra-se
atualmente em local incerto e nao sabido, conforme
certificou o meirinho a fl. 24v. Assim sendo, mandou
o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital, pelo
qual FICA INTIMADO o Sr JOSELIO FERREIRA DA
SILVA para em 10 (dez) dias atender ao despacho de
fl. 19, devendo recolher as custas processuais, sob
pena de cancelamento da distribuicao. Para que no
futuro nao seja alegada ignorancia, o presente edital
foi expedido e sera publicado no Diario da Justica e
afixado no local de costume, tudo em conformidade
com a lei. CampinaGrande, 24 de outubro de 2006.
Eu, Leonardo H. Pereira, digitei-o. Claudio Antonio de
Carvalho Xavier - Juiz de Direito
COMARCA DE ALAGOA GRANDE. 2.CARTORIO.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
00320060006974 Acao: GUARDA DE MENOR. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem,
ou dele tomarem conhecimento , que por este Juizo,
tramita os autos da Guarda de Menor impetrada porpor MANOEL CAETANO DOS SANTOS E MARIA DE
SENA DOS SANTOS, em face de DALVELANDIA
DOS SANTOS, requerendo a Guarda dos menores
D.S.C, D.S.C, D.S.C. E como a requerida encontrase em lugar incerto e nao sabido, eexpedido o presente edital com o teor do qual, CHAMA E CITA a requerida para querendo, CONTESTAR o feito, no prazo de
quinze (15) dias, advertida de que nao o fazendo,
presumir-se-ao aceitos como verdadeiros osfatos articulados na inicial - base dos art. 285 e 319 do CPC.
E paraque nao se alegue ignorancia, mandou o MM.
Juiz que fosse o presente Edital publicado no Diario
da Justica e no atrio do Forum. Cumpra-se. Dado e
passado nesta Comarca de Alagoa Grande, em 24/
10/06. Eu, Maria Lucia Barbosa Medeiros, tecnica judiciaria, digitei o presente e assino. (a) Dr. Gutemberg
Cardoso Pereira. Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 8A CIVEL/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120060255146 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou
dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se
processam os autos da ACAO DE USUCAPIAO, Processo n. 0012006025514-6, promovida por ALEX SANDRO VIEIRA DA CUNHA e suaesposa JAQUELINE
DIAS, brasileiros, casados, ele, loterico, RG: 1553007
SSP-PB, ela, estudante, RG: 1672779 2a. via, SSPPB, residentes a Rua Jose Zacarias da Costa, 627,
Bodocongo II, nesta cidade, em que os requerentes
mantem a posse mansa pacifica e ininterrupta por
mais de 5(cinco) anos sem oposicao de quem quer
que seja, de UM IMOVEL RESIDENCIAL (casa e terreno) situado nesta cidade, a Rua Jose Zacarias da
Costa, 627, BodocongoII, Quadra 176, Lote 13, limitando-se: frente, com oleito da rua referida; fundos,
com a casa 620, da Rua Maria Barbosa de Albuquerque de VAMBERTO LUIZ DE ANDRADE; lado direito,
com a casa 617 de JOSELITO GONCALVES DIAS;
lado esquerdo, com a casa 637 de ALEX SANDRO DA
SILVA, o imovel encontra-se registrado em nome de
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR
- CEHAP, conforme registro n. R-1-13544 em
10.12.1980, as fls. 236 do livro 3EN. De acordo com
o documento, o terreno possui 200, 00m2 e a casa 48,
00m2. Quefoi adquirido de RITA DA SILVA CANUTO e
MARIA DO SOCORRO CANUTO AMORIM, brasileiras, que encontram-se em lugar incerto e nao sabido,
em 19.12.2000, que adquiriu da CEHAP, Av. Hilton S.
Maior, 3059, Mangabeira, Joao Pessoa, PB, que este
imovel foi quitado antecipadamente em 100%. E o
presente para a CITACAOdos reus incertos e desconhecidos e eventuais interessados, para, no prazo de
15 (quinze) dias, querendo, contestarem o pedido,
ficando cientes de que, nao sendo contestada a acao
presumir-se-ao aceitos, como verdadeiros, os fatos
articulados pelos autores, artigos 285 e 319 do CPC.
E, para que ninguem alegue ignorancia, mandou a MM
Juiza expediro presente edital que sera publicado na
forma da lei e afixado no lugar de costume . CUMPRA-SE. Dado e passado neste Cartorio da comarca
deC. Grande-PB, aos 10.08.06, Erica Tatiana S. A.
Freitas, Juiza de Direito Substituta. Eu, Marcia F. T.
Avellar, Tec. Judiciaria, o digitei.
COMARCA DE ARARUNA. VARA UNICA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
00620060000228 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a quem interessar possa ou que dele
tiverem conhecimento que, por este Juizo e cartorio
se processam os termos da ACAO PENAL em epigrafe, que move a Justica Publica em face de MARCIO,
nao qualificado, por ter, no dia 28 de novembro de
2005, pelas 00h30min., subtraido para si, com destruicao de obstaculo, da casa sede da Fazenda Malhada em Cacimbade Dentro/PB, em concurso e com
abuso de confianca uma espingarda calibre 28, uma
espingarda calibre 32 e cinco caixas de municao. E,
por ter sido denunciado como incurso nas sancoes do
art. 155, paragrafo 4o., incisos I, II, III e IV, do Codigo
Penal, mandou o MM. Juiz expediro presente, para
CITAR o reu MARCIO de todos os termos desta acao,
bem como INTIMA-LO para o interrogatorio designado
para ter lugar em 01/11/2006, pelas 11h15min., podendo, inclusive, nomear advogado, sob pena de suspensao do prazo prescricional. Dado e passado nesta
cidade e comarca de Araruna/PB, aos 24 dias do mes
de junho de 2006. Eu, Rita de Cassia Pires da Silva,
o digitei. Ricardo da Silva Brito, Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 3A DIST MANG. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020060380371 Acao: GUARDA DE MENOR. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER todos quanto virem, ou dele tiverem
conhecimento, que tramita nesta vara Acao de Guarda de menor, movida por MONIQUE PEREIRA RAMOS E EDUARDO DE CASTRO MELO, contra ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR, e por encontrar-se o
promovido atualmente em lugar incerto e nao sabido, mandou dou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital, a fim de CITA-LO para contestar em 10
dias sob pena de revelia e confissao. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 24.10.2006.
Eu, Maria do Socorro Pereira Vieira, Tec. Judiciaria,
digitei . Dr. Manoel Goncalves Dantas de Abrantes Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A CRIME/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120050050374 Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O
MM. Juiz deDireito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem ou dele tiverem conhecimento que neste catorio se processa acao penal promovida pela justica
publicacontra JOSE ANDRE DA SILVA, brasileiro,
solteiro, natural de Campina Grande, filho de Valdir
Severino da Silva e de Margarida Maria da Silva residente na rua Tres Irmas, 129, bairro Tres Irmas, Campina Grande/PB, incurso nas penas do art. 65 da lei n.
3.688/41, servindo o presente para cita-lo e intima-lo
para comparecer ao interrogatorio designado para a
COMARCA DE AREIA. 2.CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00720060002636
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Cartorio se processam os
autos da acao acima mencionada, em que sao autores Maria do Socorro Alves Cavalcante e Anarcilo
Nunes Cavalcante, brasileiros, casados, agricultores, residentes no Sitio RioBananeiras, s/n, Areia/
PB. E o presente para citacao dos herdeiros deFRANCISCO NUNES CAVALCANTE e ALICE MARIA CAVALCANTE, todos em lugar incerto e nao
sabido, bem como dos herdeiros de FRANCISCA
DE BARRETO, tambem em lugar incerto e nao sabido, para querendo, no prazo legal contestarem a presente acao que tem por objeto, o imovel rural Sitio
Rio BANANEIRAS, neste municipio, com area de 1,
70 hectares, limitando-se ao norte com propriedade
dos herdeiros de Francisca de Barreto; ao sul e leste
com a propriedade conhecida por Sitio Pacas, pertencente ao Sr. Severino Felix e ao oeste com a
propriedade do Sr. Helio Costa. E para que nao se
alegue ignorancia, mandou a MM Juiza expedir o presente que sera publicado no Diario da Justica e afixado no lugar de costume.Areia, 24 de outubro de
2006. Eu, Viviane Delgado de Albuquerque. Tecnico
Judiciario, que este fiz e imprimi. Dra. Conceicao de
Lourdes M. B. Cordeiro. Juiza de Direito.
COMARCA DE BANANEIRAS. 2.CARTORIO. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
00820060008169 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente lerem ou dele
conhecimnto tiverem que por este juizo tramitam os
autos da acao supra mencionada promovida por LUIS
JOSE QUIRINO, referente a um imovel localizado no
sitio boa vista nomunicipio de dona ines, medindo 6, 0
hectares, com os seguintes limitesao NORTE, com
Severino Vicente dos Satos, ao SUL, com Maria Vitorino dos Santos, ao LESTE, com Pedro Bento e ao
OESTE, com Arnaldo Esmerino. A audiencia de instrucao julgamento sera no dia 22 de novembro de 2006,
as 10:00 horas, em dona ines, pelo que mandou o MM.
juiz expedir o presente edital, que CITA os ausentes,
interessados, incertos e desconhecidos para contestarem querendo a acao, no prazo legal, sob pena de
revelia e confissao quanto a materia de fato alegada,
ficando advertidos das disposicoes dos arts. 232 e
942 do cpc. Bananeiras, 22 de novembro de 2006. Eu,
Ronaldo Macedo BNarbosa, tecnico judiciario, que o
digitei e subscrevo.
COMARCA DE BANANEIRAS. 2.CARTORIO. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
00820060008185 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente lerem ou dele
conhecimento tiverem que poreste juizo tramitam os
autos da acao supra mencionada promovida por HELENO FERREIRA DE LIMA, referente a um imovel
localizado em sitio lagedo preto, no municipio de dona
ines, medindo 1, 5 ha, com os seguintes limites: ao
NORTE, com Antonio Ferreira da Silva, ao SUL, com
Jose Vicente, ao LESTE, com Jose Preto e ao OESTE, com Severino Luiz. A audiencia de inastrucao e
julgamento sera no dia 22 de novembro de 2006, as
10:30 horas, em dona ines. Pelo que mandou o MM.
expedir o presente edital que CITA os ausentes, incertos, interessados e desconhecidos paracontestarem
querendo a acao, no prazo legal, sob pena de revelia
e confissao quanto a materia de fato alegada, fincado
advertidos das disposicoes dos arts. 232 e 942 do
cpc. Bananeiras, 24 de outubro de 2006. Eu, Ronaldo
Macedo Barbosa, tecnico judiciario, que o digitei e
subscrevo.
COMARCA DE BANANEIRAS. 2.CARTORIO. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
00820060008227 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente lerem ou dele
conhecimento tiverem que poreste juizo tramitam os
autos da acao supra mencionada promovida por MARIA FERREIRA DE LIMA e OUTROS, referente a um
imovel localizado no sitio cha de palhares, no municipio de dona ines, medindo 1, 5 hectares com os seguintes limites: ao NORTE, com Antonio matias de
araujo ao SUL, com Antonio Alexandre Ferreira, ao
LESTE e OESTE, com Geraldo Camelo de Melo. A
audiencia de instrucao e julgamento sera no dia 22 de
novembro de 2006, as 09:30 horas, em dona ines,
pelo que mandou o MM. juiz expedir o presente edital
que CITA os ausentes, interessados, incrtos e desconhecidos para contestarem querendo a acao, no prazo
legal, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato alegada, ficando advertidos das disposicoes, dos arts.232 e 942 do cpc. Bananeiras, 24 de
outubro de 2006. Eu, Ronaldo Macedo Barbosa, tecnico judiciario, que o digitei e subscrevo.
COMARCA DE BANANEIRAS. 2.CARTORIO. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
00820060008458 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente lerem ou dele
conhecimento tiverem que poreste juizo tramitam os
autos da acao supra mencionada promovida por FRANCISCO FREIRE DE ASSIS, referente a um imovel
localizadfio em ze de fogo, municipio de dona ines,
medindo 193.600 metros quadrados, com osseguintes limites: ao NORTE, com Genival Vaqueiro, ao
SUL, com herdeiros de josue Lucas, ao LESTE, com
herdeiros de josue Lucas e Jose de Azevedo Maia e
ao OESTE, com Jose de Azevedo Maia. A audiencia
de instrucao e julgamento sera no dia 22 de novembro
de 2006, as 09:45 horas, em dona ines. Pelo que
mandou O MM. juiz expedir o presente edital queCITA
os ausentes, interessados, incertos e desconhecidos, pra contestarem querendo a acao, no prazo legal,
sob pena de revelia e confissao quanto a materia de
fato alegada, ficando advertidos das disposicoes dos
art. 232 e 942 do cpc. Bananeiras, 24 de outubro de
2006. Eu, Ronaldo Macedo Barbosa, tecnico judiciario, que o digitei e subscrevo.
COMARCA DE BANANEIRAS. 2.CARTORIO. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
00820060008599 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente lerem ou dele
conhecimento tiverem, que por este juizo tramitam os
autos da acao supra mencionada promovida por ANTONIO GABRIEL DA SILVA, referente a um imovel
urbano localizado, na rua Jose Rocha Sobrinho, 37,
nesta cidade de Bananeiras, medindo 4, 80 m de
frente por 34, 00 m de fundos, com os seguintes
limites: do lado direito, com adalgisa nunes de sousa,
do lado esquerdo, com Antonia Pedro da Nobrega, na
frente, com a rua Jose Rocha Sobrinho e nos fundos,
com Joao Monteiro. A audiencia de instrucao e julgamento sera no dia 04 de dezembro de 2006, as 09:45
horas, no forum local. Pelo que mandouo MM. juiz
expedir o presente edital, que CITA os ausentes, interessados, incertos e desconhecidos, para contestarem querendo a acao, no prazo legal sob pena de
revelia e confissao quanto a materia de fato alegada,
ficando advertidos das disposicoes dos arts. 232 e
942 do cpc. Bananeiras, 24 de outubro de 2006. Eu,
Ronaldo Macedo Barbosa, tecnico judiciario, que o
digitei e subscrevo.
COMARCA DE BELEM. VARA UNICA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
06020060004078 Acao: REV.ALIMENTOS. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Cartorio do Unico Oficio de Belem-PB, se processam os
termos de uma Acao Revisao de Alimentos; que tem
como autor UILERMANO BARBOSA DE LIMA para
que mais tarde, alguem nao alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente edital para CITAR
o reu LUCAS VINICIUS ALVS DOS SANTOS, repre-
sentado pela sua genitora MARIA JADEILMA ALVES
DOS SASNTOS, atualmente em local incerto e nao
sabido para, se quiser, contestar a presente acao,
no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que ,
nao sendo a acao contestada, reputar-se-ao verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. (art. 285 do
CPC ).Oneill Guedes Alcoforado de Carvalho, anlista Judiciario, digitei. Luciana Rodrigues Lima Juiza
de Direito.
COMARCA DE BONITO DE SANTA FE. VARA UNICA.
EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 DIAS
Processo: 04220040003362 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABEa todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem einteressar possa que se processam por este Juizo e Cartorio Unico os termos do processo acima, movido
pela Justica Publica contra JOSE NILDO PEREIRA,
alc. Cherre, brasileiro, solteiro, agricultor, analfabeto,
nascido em 17.08.1981, filho de Joaquim Virgolino
Ferreira e de Maria Pereira da Silva, residente na
epoca do fato no Matadouro P?blico desta Cidade,
atualmente em lugar incerto e nao sabido. E o presente para INTIMA-LO da sentenca, cujo teor final e o
seguinte: ...Diante do exposto, considerando o cumprimento integral da suspensao condicional do processo, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE com relacao a JOSE NILDO PEREIRA, no presente processo,
com fulcro no art. 89, paragrafo 5 da Lei 9.099/95.
Sem custas. Decorrido o prazo recursal, arquivemse, com as anotacoes de estilo e baixa na distribuicao. Bonito de Santa Fe, 23.08.2006. a) Vladimir Jose
Nobre de Carvalho Juiz de Direito Substituto. E, para
que, mais tarde, nao se alegue ignorancia, mandou o
MM. Juiz queexpedisse o presente EDITAL, o qual
devera ser publicado uma vez no Diario da Justica e
afixado copia do mesmo no local de costume. Dado e
passado nesta cidade de Bonito de Santa Fe, aos 24/
10/2006. Eu, (Lucia Maria de Oliveira Furtado), Tecnica Judiciario, o digitei. Vladimir Jose Nobre de Carvalho, Juiz de Direito Substituto.
COMARCA DE BREJO DO CRUZ. 2.CARTORIO.
EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 10 DIAS
Processo: 01020060003521 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
que por este Juizo e Cartorio, tramitam os autos supra
e se encontrando em lugar incerto e nao sabido o Reu
FRANCISCO NETO DANTAS, ja qualificado no feito,
fica por este INTIMADO da designacao da audiencia
deantecipacao de prova testemunhal, para o dia
08.01.2007, as 09.00 ho ras, no Forum local. Publique-se na forma da Lei. Marcelino H. G. de Albuquerque, Analista Judiciario Substituto. Dr. Anyfrancis
Araujo daSilva, Juiz de Direito Substituto.
COMARCA DE ESPERANCA. 2A VARA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 01720050008691 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem possa interessar ou conhecimento deste tiver, que por sentenca foi
decretada a interdicao de GILVAN BENTO, brasileiro,
solteiro, residente e domiciliado no Sitio Pintado, deste Municipio, o presente edital devera ser publicado
por 03, tres vezes, com intervalos de dez em dez dias
consecutiveis, conforme sentenca deste Juizo datada de05 de outumro de 2006 e transitada em julgado.
CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Esperanca, Estado da Paraiba, aos 23 dias do mes de de
outubro de 2006. Eu, Maria Ozanilda Costa Diniz e
Araujo, Tecni co Judiciaria, o digitei e assino.
COMARCA DE ESPERANCA. 2A VARA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 01720050017155 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem possa interessar ou conhecimento deste tiver, que por sentenca foi decretada a interdicao de GENIL LAUDELINA
DA COSTA brasileiro, residente e domiciliado na rua
Castelo Branco, 121, nesta cidade, o presente edital
devera ser publicado por 03, tres vezes, com intervalosde dez em dez dias consecutiveis, conforme
sentenca deste Juizo datada de 21 de setembro de
2006 e transitada em julgado. CUMPRA-SE. Dado e
passado nesta cidade de Esperanca, Estado da Paraiba, aos 23 dias domes de outubro de 2006. Eu,
Maria Ozanilda Costa Diniz e Araujo, Tecnico Judiciaria, o digitei e assino.
COMARCA DE INGA. 2.CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02020040006635
Acao: ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a PAULO
PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, comerciante, res. edomiciliado na rua. Machodo da Costa,
490- sao Goncalo-RJ, atualmentem lugar incerto e
nao sabido, que por esta coamrca e cartorio do 2.
oficio tramita os autos da acao supra requerida por
RAIANE DA COSTA DOSSANTOS representada por
sua genitora Lindaci Bento da Costa. Ficando ele
devidamente CITADO da presente acao para, querendo no prazo da leicontestatar a referida acao e
que nao sendo contestada serao tidos como verdadeiros os fatos articulados pelo autora. e para que
nao alegueignorancia mandou a Mm Juiza que se
expedisse o presente edital o quALsera publicado
em local publico e de costume, bem assim no DJ.
Dado epassado nesta cidade e Comarca de Inga aos
24 dias do mes de outubrode 2006. Dra. Francilene
Lucena melo Juiza de Direito. Eu Cleonice Mendes
tecnica Judiciario o digitei.
COMARCA DE INGA. 2.CARTORIO. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Processo:
02020040015529 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de
Direitoda vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto o presente EDITAL, virem e
dele conhecimento tiverem que por esta comarca e
cartorio do 2. oficio tramita acao de INTERDICAOrequerida por Arlete dos Santos Tenorio Gracindo em
face de Arlandiados Santos Tenorio, de que foi decretada INTERDICAO de ARLANDIA DOS SANTOS TENORIO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente todos os atos da vida civil, nomeiada curadora ARLETE DOS SANTOS TENORIO GRACINDO, mediante termod e compromisso. E para que
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nao alegueignorancia mandou a MM Juiza que se expedisse o presente edital que sera publico com intervalo de 10 dias no Diario da Justica. Dra. Francilene
Lucena Melo- Juiza de Direito- Eu Cleonice Mendes,
Tecnica Judiciario o digitei.
COMARCA DE INGA. 2.CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 02020050021359
Acao: GUARDA DE MENOR. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
JOELMA LEANDRO DA SILVA FERNANDES, brasileria, casado, filha de JoseLeandro da Silva e de Terezinha Luzia da Silva, com residencia na cidade de
Itatuba, atualmente em lugar incerto e nao sabido,
que por estacomarca e cartorio do 2. oficio tramita a
acao supra mencionada requerida por JOSE MARCOS FERNANDES DA SILVA, em favor de seus filhos menores J. F. S. e J. S. F., os quias encontramse em companhia da avo materna residente no Sitio
Grocio de Itatuba, ficando a promovida devidamente
CITADA da referida acao, para, querendo, no prazo da
lei contestar eque nao sendo contestada a acao serao
tidos como verdadeiros os fatosdescritos da inicial.
Para tanto mandou a MM Juiza que se expedisse
opresente EDITAL, o qual sera publicado em local
publico e de costume bem como no Diario da justica.
Dado e passado nesta cidade de comarca de Inga aos
24 dias do mes de outubro de 2006. Dra. Francilene
Lucen melo- Juiza de Direito. Eu Cleonice Mendes
Tecnica Judiciario o digitei.
COMARCA DE ITAPORANGA. 1A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO:20 DIAS Processo:
02120030008805 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente edital virem ou
dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar
possa, que perante este Juizo tramitam os autos da
acao supracitada, tendo como autora Maria de Fatima
Tomaz de Araujoe reu Serafim Jose de Araujo, estando os herdeiros DAVI SERAFIM DE ARAUJO, residente na rua Juruviaria, n 55, Nova Curussar-SP,
PAULO SERA-FIM DE ARAUJO, residente na Rua
Juruvaria, 55, Nova Curussar-SP, JOSESERAFIM DE
ARAUJO, residente no Sitio Malhada do Canto, no
municipio de Igaracy-PB, FRANCISCA ALICE TINTILIANO, residente na rua Ernesto Treste n 338, Tiradente-SP, mandou a MM. Juiza expedir o presente
Editala fim de que os mesmos desde ja, ficam citados das primeiras declaracoes. dado e passado nesta
cidade de Itaporanga-PB. aos 24 de outubro de2006.
Eu Jose Vilaldo Soares, Tecnico Judiciario, o digitei e
assina.Dra. Andrea Caminha da Silva, Juiza de Direito Substituta.
COMARCA DE ITAPORANGA. 1A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO:60 DIAS Processo:
02120040012433 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que perante este Juizo tramitam os
autos da acao supracitada, movida pela Fazenda
Publica do Estado da Paraibacontra CONSTRUTORA ITAPORANGA LTDA, estando os herdeiros HELANE, RADE-GUNDIS, ZACARIAS, ELIANE, CELIANE, JOSE MEDEIROS, HELENO FILHO E CRISTIANE em lugar incerto e nao sabido, mandou a
MM. Juiza expedir o pre-sente edital, a fim que os
mesmos sejam intimados da sentenca, nos termos
do art. 1, caput, parte final, da Lei n 6.830/80 c/c o
art. 794, Ido CPC, devendo, ainda, efetuar o pagamento das custas processuai.Dadoe passado nesta cidade de Itaporanga-PB, aos 24 de outubro de
2006. EuJose Vilaldo Soares, Tecnico Judiciario, o
digitei e assina.Dra AndreaCaminha da Silva, Juiza
de Direito Substituta.
COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 02420060004405 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER Isto posto, julgo procedente o pedido e faco com base no Art. 1.177
esegs. do CPC, e, em consequencia, decreto a interdicao de CICERO JOSEDA SILVA, vitima de esquizofrenia, Cid.10 F 20.3, nomeando sua curadora, a Sra.
MARIA HELENA DA SILVA RODRIGUES na forma do
Art. 1.767, Inciso I c/c 1.768, Inciso II, ambos do
Codigo Civil, que prestara o compromisso de Lei.
Expeca-se edital, consoante dispoe o art. 1.184 do
CPC, para as publicacoes devidas. Expeca-se mandado para Inscricao no Registro de Pessoas Naturais
e oficie-se ao Juiz Eleitoral, para a suspensao dos
direitos politicos (art. 15, Inciso II da CF). Sem custas. Requerente beneficiaria da justica gratuita. P.R.I.
DADO e passado nesta escrivania da 2 Vara, aos 24
de outubro de 2006. Eu, Ozeildo Salvino Silva, Tecnico Judiciario o digitei.
COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
02420060007275 Acao: GUARDA DE MENOR. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem,
dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que perante este juizo, tramitam os termos da
Acao de Guarda de Menor, Processo 02420060007275,
promovida por MARIA IVALDENICE LIMA BEZERRA,
em favor do(a) menor de iniciais A.S.L. e L.T.S., que
determina a publicacao do presente EDITAL, na forma
do paragrafo 2o. do Art. 232 do CPC, para a CITACAO
da mae biologica de nomeBETANIA DA SILVA, atualmente em lugar incerto e nao sabido, para apresentar
contestacao, querendo, no prazo de 15(quinze) dias,
oferecendo rol de testemunhas e demais documentos, ficando advertido que nao sendo contestada a
Acao, presumir-se-ao aceitos, pelo citado, como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. CUMPRASE. Dado e passado nesta Escrivania da 2a. Vara aos
24 de outubro de 2006. Eu, Ozeildo Salvino Silva,
Tecnico Judiciario o digitei.
COMARCA DE PEDRAS DE FOGO. VARA UNICA.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
05720060008828 Acao: TUTELA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto o presente edital virem ou
dele conhecimto tiverem que por este juizo tramita
os autos da acao de tutela proposta por LUCIA MA-
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 27 de outubro de 2006
RIA DA SILVA que pleitea a tutela dos menores danilo e janiele auguisto da silva, em funcao da morte do
pai e ausencia da mae. Como dosautos constam que
a mae biologica dos menores sra SEVERINA ROMILDA DASILVA encontra-se em lugar incerto e nao
sabido, fica a mesma atravesdeste citada, para querendo, no prazo de 15 dias apos a publicacao dopresente, contestar a acao, sob pena de serem tidos
como verdadeiros os fatos alegados na inicial, ficando de logo intimada do deferimento da tutela provisoria em favor da requerente. E, para que chegue
ao conhecimento de todos e ninguem alegue ignorancia, mandou o MM Juiz expedir o presente para que
surta os seus juridicos e legais efeitos. Dado e passado nesta cidade, em 24 de outubro de 2006. Eu,
bel. Edvaldo dos Santos, Analista Judiciario, digitei.
Dr. Ailton Nunes Melo juiz de Direito
COMARCA DE PIANCO. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02620060013211
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou conhecimento
dele tiverem, especialmente aos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, que, por este Juizo, estao se processando os autos da Acao de Usucapiao, requerida por FRANCISCO ERISVALDO ALVES, o qual alega que, ha mais de 20 anos, possuem
de forma mansa e pacifica sem interrupcao, nem
oposicao, um terreno na zona urbana, situado nas
adjacencias do Posto Claudia na Cidade de Pianco,
com uma area total de 680 metros quadrados, sendo
10 metros de frente por 68 metros de fundo, em area
total urbana o imovel referido, possuem as seguintes confrontacoes: Norte, com imovel de Joao dos
Santos, Antonio Soares de Sousa; Sul, com Aguinelino Justino dos Santos; Leste, com Av. Ernane Satyro e Oeste , com Gil Galdino. O referido imovel, foi
adquirido por compra e venda mediante sessao de
heranca, como nao posse o dominio, querem regularizar o seu direito sobre o referido imovel. E, para
que alguem nao alegue ignorancia vai o presente
edital com prazo de 30 dias, que sera publicado e
afixado no local de costume na forma da lei, CITANDO os interessados ausentes incertos e desconhecidos, para querendo, no prazo de 15 dias, contestarem a presente acao, sob pena de revelia, cientificando-os de que com o silencio se presumirao como
verdadeiros os fatos articulados pelos autores, servindo a presente para todas as fases do processo,
ate final sentenca. Dado e passado nesta Comarca
de Pianco, aos 24 de outubrode 2006. Eu, Givanildo
Virgolino da Si lva, Tecnico Judiciario, digitei e subscrevi. Cumpra-se. Doutor William de Souza Fragoso.
Juiz de Direito.
COMARCA DE PIANCO. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02620060013864
Acao: REMOCAO/DISP CURADOR. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente Edital, virem, ou
dele conhecimento tiverem, que se processando, por
este Juizo e respectivo Cartorio do 2 Oficio aos termos de um processo Acao Remocao Disp. Curador,
promovida por RITA SOARES PESSOA Cite-se MARIA JOSE SOARES, brasileira, do lar, atualmente em
lugar incerto e nao sabido, ficando citada com as
advertencias do art. 285, in fine do CPC para contestar o feito no prazo de trinta dias.E, para que no futuro
nao alegue ignorancia, mandou expedir opresente edital que sera afixado no atiro do Forum local. Dado e
passado nesta cidade de Pianco, Estado da Paraiba,
aos vinte e quatro diasdias do mes de outubro de
2006. Eu Maria de Fatima Rodrigues Leite e Lacerda.
Tecnica Judiciaria
COMARCA DE POCINHOS. VARA UNICA. EDITAL
DE PRACA E LEILOES. Processo:05420040007236
Acao: PREC.AVALIACAO. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto virem o presente, dele souberem ou a
quem interessar possa que em 13/02/2007, as 11:30hs,
no Forum Des. Luis Silvio ramalho Junior, sito na Rua
Conego Joao Coutinho, 575, nesta Cidade e Comarca
de Pocinhos, o Oficial de Justica Avaliador levara a
publico pregao devenda em arrematacao a quem oferecer lance nao inferior ao da avaliacao do bem a
seguir descrito: 5, 50 hectares e meia terra, avaliada
a hectare em R$ 800, 00, perfazendo um total de R$
4.400, 00 com as seguintesbenfeitorias: uma casa
medindo 8m de frente por 18m de fundos, com tres
quartos, duas salas e uma cozinha, avaliada em R$
10.000, 00; uma armazem medindo 7m de frente por
14m de fundos, avaliadao em R$ 5.000, 00;um aramazem medindo 4m de frente por 13 de fundos, avaliada em R$ 3.000, 00; um tanque entre duas pedras
esta construida entre uma parede medindo 50 cm de
largura, por 35m de comprimento, avaliado em R$
7.000, 00 e um curral feito de estaca de madeira e
arame, com cocheiras de cimento e coberta com telhas, avaliado em R$ 3.000, 00; a eletrificacao daterra foi avaliada em R$ 5.000, 00, perfazendo um total
de R$ 43.400, 00(quarenta e tres mil e quatrocentos
reais) em avaliacao feita em 29/11/2002, nos autos
da Carta Precatoria de Avaliacao, oriunda da 5 Vara
Civel de Campina Grande, extraida dos autos da acao
de Indenizacao n 001.2001.020.676-9, ptomovida por
AROLDO DANTAS em face de ORLANDO DANTAS
DE MIRANDA. Outrossim, se o bem nao alcancar
lance minimo da avaliacao, desde ja fica designado o
dia 28/02/2007, as 11:30hs, no mesmo local, para
realizacao da segunda praca, nos termos do art. 686 e
ss do CPC. Pelo presente fica o promovido intimado
para designacao supra, caso nao seja encontrado para
intimacao pessoal. E para que chegue a noticia ao
conhecimento de todos, mandou passar o presente
edital e expedir as copias necessarias para afixacao
no atrio do Forum e publicacoeslegais. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Pocinhos, aos 24 de
outubro de 2006. eu, Fabiola Nobrega Fialho, tecnica
judiciaria o digitei. Dra. Adriana Maranhao Silva, Juiza
de Direito.
COMARCA DE REMIGIO. VARA UNICA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
05520030011047 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Car-
torio tramitam os autos acima mencionados em que
o autor LUCIANA DE FATIMA DIAS DA COSTA pleiteia USUCAPIR o imovel constante de uma casa
residencial a rua Jose Leal, 145, nesta cidade, limitando-se ao norte com Otavio Enedino dos Santos n.
190, ao sul comEva Maria dos Santos Dias n. 141,
ao oeste com Jose de Aranti n. 190 eao leste com a
rua Jose Leal. E para que nao seja alegada ignorancia mandou o MM. Juiz expedir o presente dital para
CITACAO dos reus ausentes, incertos e nao sabidos
e os eventuais interessados para querendo , contestarem a acao, no prazo de 15 dias, sob pena de
revelia. Eu, solange Avelino Alves Dantas, Tecnico
Judiciario, o digitei. Dr. Jose Marcio Rocha Galdino Juiz de Direito.
COMARCA DE RIO TINTO. VARA UNICA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
05820060008339 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a MARIA LUCIA GOMES DOS SANTOS,
brasileira, casada, do lar, residenteno Rio de janeiro,
RJ, com endereco nao sabido, que por este cartoriose
processam os termos da acao supra caracterizada, e
para que mais tarde nao se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz publicar o presente, citando a re MARIA LUCIA GOMES DOS SANTOS, para querendo
ofereca contestacao no prazo de 20 dias, sob pena de
confissao e revelia, valendo apresente citacao para
todos os termos do processo. Eu Tereza CristinaF.
Alcoforado, Tecnica judiciaria, o digitei. Dr. Adeilson
Nunes de melo. Juiz de Direito
COMARCA DE SANTA RITA. 2A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
03320060035947 Acao: ADJUDICACAO. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem ou a ainda a quem interessar possa, que por este cartorio e juizo tramita a
acao acima especificada que tem como autor Edison
Fernandes de Azevedo e re Rosa Vicente Gama,
brasileira, solteira, do lar, RG 549.577, SSp/PB, filha
de Manuel Vicente Gama, cuja finalidade da Acao e a
Adjudicacao por sentenca do imovel situado na Rua
Baia da Traicao, 32, Tibiri II, nesta cidade de Sata
Rita, em face de o imovel ter sido adquirido conforme contrato de compra e venda constante dos autos, e a Sra. Rosa Vicente da Gama, estar em lugar
incerto e nao sabido, sendo a referida senhora a
pessoa capaz de transferir junto a CEHAP a escriturado imovel para os compradores. Por se encontrar
a promovida em lugar incerto e nao sabido, mandou
o MM. Juiz de Direito em Substituicao expedir o presente edital para citar a promovida para que, querendo, conteste, no prazo legal, sob pena de serem
aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo
autor na inicial. E para que nao seja alegada ignorancia, o presente edital sera publicado uma vez no
Diario da Justicae afixada uma copia no local de
costume. Santa Rita, 24 de outubro de2006. Eu,
Jose Fausto Rodrigues de Oliveira, Tecnico Judiciario, o digitei e subscrevi.
COMARCA DE SANTA RITA. 2A. VARA. EDITAL DE
C I TACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
03320060036994 Acao: ADOCAO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem ou a quem interessar
possa, que por este cartorio e juizo tramita a acao
acima especificada que tem como autora a Sra.
Maria Rubenita Adelina e re Sandra de Oliveira,
cuja finalidade e a adocao da menor Rita deCassia
de Oliveira, sendo o presente edital para citar a
Sra. Sandra de Oliveira, genitora biologica da menor, por se encontrar em lugar incerto e nao sabido, para, querendo, contestar a presente acao no
prazolegal, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora na inicial.
O presente edital sera publicado no Diario da Justica e afixada uma copia no local de costume.
Santa Rita, 24 de outubro de 2006. Eu, Jose Fausto Rodrigues de Oliveira, Tecnico Judiciario, o digitei e subscrevi.
COMARCA DE SANTA RITA. 2A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
03320060038339 Acao: GUARDA DE MENOR. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem
ou dele conhecimento tiverem, ou, ainda, a quem
interessar possa, que por este cartorio e juizo tramita
a acao acima especificada que tem como autores
Josilene Ramos do Nascimento e Wilson Jose dos
Santos, e promovida a Sra. Maria de FatimaPereira,
brasileira, solteira, atualmente em lugar incerto e nao
sabido, que tem como finalidade a guarda da menor
Elisangela de Fatima Pereira. E para que nao seja
alegada ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito em
Substituicao, expedir o presente edital para citar a
genitora da menor para, querendo, contestar a presente acao no prazo legal, sobpena de serem aceitos
como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na
inicial. O presente edital sera publicado no Diario da
Justica e afixada uma copia no local de costume.
Santa Rita, 24 de outubro de 2006. Eu, Jose Fausto
Rodrigues de Oliveira, Tecnico Judiciario, o digitei e
subscrevi.
COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
03320050061457 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente EDITAL de citacao, que tramita nestejuizo de direito a
acao supra movida por LILIA CRISTIANE ALVES DO
NASCIMENTO contra EVANILDO DA SILVA NASCIMENTO, com fundamento na Lein. 6.515/77; e como
o(a) re(u) se encontra em lugar incerto e nao sabido, e
para que mais tarde nao seja alegado ignorancia pelo
(a) re(u), mandou o (a) MM. Juiza de Direito, expedir o
presente EDITAL DE CITACAO com o prazo de 20
(vinte) dias, ficando o(a) re(u) citado(a) para, querendo, contestar a referida acao no prazo de quinzedias,
a partir da audiencia de tentativa de conciliacao designada paradia 24/11/2006, as 10:35 horas, na Sala de
Audiencias da Terceira Vara da Comarca de Santa
Rita/PB, situada no Forum Juiz Joao Navarro Filho,
Av. Centenario, s/n, Alto do Eucalipto, Santa Rita -PB
, cientede que nao sendo contestada serao aceitos os
fatos articulados pelo(a)autor(a) na inicial, de acordo
com o disposto nos arts 285 e 319 do C.P.C. Cumprase. Dado e passado nesta cidade de Santa Rita, Estado daParaiba aos 24 de outubro de 2006. Eu, Jose
Galberto Fernandes de Carvalho Pontes, digitei de
ordem da MM. Juiza de Direito, Dra. Anamaria Cavalcanti Ciraulo.
TURMA RECURSAL MISTA DE SOUSA – PB – 4ª
REGIÃO. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS. Processo
n.º 999.2006.400.116-0/001 – Juizado Especial Misto
de Cajazeiras. Mandado de Segurança n.º
999.2006.400.116-0/001. Impetrante: BSE S/A – Claro. Advogado: Dr. Urbano Vitalino de Melo Neto
e Dr. Alberto Campos Catão. Impetrado: Juiz de
Direito do Juizado Especial Misto da Comarca de
Cajazeiras. Juiz Relator: Dr. Rossini Amorim Bastos. Despacho: Intime-se o impetrante, por seus
advogados, os Dr. Urbano Vitalino de Melo Neto
e Dr. Alberto Campos Catão, para que emende e
complemente a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob
pena de indeferimento, fazendo constar o requerimento de citação do litisconsorte necessário (pólo
ativo na demanda original) nos termos do despacho
de fls. 154, a seguir transcrito: “1. Vistos etc, 2. A
petição não se encontra com os requisitos necessários para o seu recebimento; 3. Para a propositura de
qualquer ação faz-se necessário que a petição inicial
se amolde aos preceitos estatuídos nos arts. 282 e
283 do CPC, além dos requisitos específicos de cada
pedido; 4. No caso presente o autor precisa emendar
a inicial para fazer incluir o requerimento de citação
do litisconsorte necessário (pólo ativo na demanda
original, nos termos do art. 47 do CPC); 5. Ante o
exposto, determino a intimação do autor, na pessoa
de seu advogado, para que emende e complemente a
inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, com fundamento nos arts. 47, Parágrafo Único c/c o 284, ambos do CPC. 6. Cumpra-se”. Augusto Batista da Silva – Secretário.
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
03720040034300 Acao: REV.ALIMENTOS. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto o presente EDITAL virem
dele tomar conhecimento e noticia tiver e a quem
interessar possa, que por este Juizo tramitam os
autos da acao supramencionada. E como o autor
ISAAC MALVINO NETO encontra-se em lugar incerto
e nao sabido e para que mais tarde alguem nao
possa alegar ignorancia, mandou a MM Juiza expedir
o presente EDITAL para INTIMAR A PARTE PROMOVENTE, O SR. ISAAC MALVINO NETO, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE
48 (quarenta e oito) HORAS, SOB PENADE EXTINCAO. Dado e passado nesta cidade de Sousa - PB,
em 24 (vinte e quatro) de outubro de 2006 (dois mil e
seis). Eu, Bruna Abrantes de Oliveira Dantas, Tecnica Judiciaria, digitei-o. Audrey Kramy Araruna Goncalves, Juiza de Direito.
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
03720040064711 Acao: REV.ALIMENTOS. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, dele tomar conhecimento e noticia tiver, e a
quem interessar possa que perante este Juizo se
processam os termos da acao supramencionada. E
como a parte promovente, o Sr. Antonio Gomes
Filho se encontra em lugar incerto e nao sabido e
paraque mais tarde alguem nao alegue ignorancia,
mandou a MM Juiza expedir o presente edital para
INTIMAR O PROMOVENTE, o Sr. ANTONIO GOMES FILHO PARA, NO PRAZO DE 48 (quarenta e
oito) HORAS, DIZER SE TEM INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O
QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE
EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE
MERITO. Dado e passado nesta cidade de Sousa PB, em 24 (vinte e quatro) de outubro de 2006 (dois
mil e seis). Eu, Bruna Abrantes de Oliveira Dantas,
Tecnica Judiciaria, digitei-o. Audrey Kramy Araruna
Goncalves, Juiza de Direito.
COMARCA DE SUME. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
04520040004678 Acao: EXONERACAO ALIMENTOS.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER tantos quantos conhecimento tiver
que por este cartorio judiciario tramita uma acao de
exoneracao de alimentos em que e requerente FRANCISCODE ASSIS E requeridos REVSON PIERRE
SOUSA SANTOS E FABRICIO SOUSA SANTOS, brasileiros e por se encontrarem em lugar dfincerto e nao
sabido INTME-OS para efetuar o recolhimento das
custas processuais no valdorde R$ 25, 97 reais no
prazo de 10 dias. E para que nao alegue ingnorancia
mandou a MM juiza que fosse expedido o presente
edital e publicadono diario da justica. Dado e passado
nesta cidade de Sume aos 24 de outubro de 2006. Eu
Albanita Mendonca Raphael analista Judiciaria. (a)
Andrea Arcoverde Cavalcanti Juiza de Direito
COMARCA DE TAPEROA. VARA UNICA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00920050004663 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER quanto virem dele conhecimento tiverem ou a
quem interessar possa quepor este juizo e cartorio
unico desta comarca se processa os termos daacao
de usucapiao promovida por Aristides Celestino de
Souza tndo como objeto usucapiendo dois armazens
anexos situados na rua Pedro de Farias sn edificados
em terrenos pertencentes ao patrimnio da paroquia
deNossa Senhora da Conceicao medindo doze metros de frente e fundos poronze metros de comprimentos com uma area coberta de cento e cico metros
quadrados Pelo presente edital ficam os eventuais
herdeiros ou interessados ausentes incertos e desconhecidos citados para todos os termosda presente
acao para querendo manifestar se sobre a acao no
prazo legal Dado e passado nesta cidade de Taperoa
PB aos vinte e quatro dias do mes de outubro do ano
de 2006 Eu, Ana Maria dos Santos, tecnica judiciaria
digitei ass Jose Jackson Guimaraes Juiz de Direito.