Quarta-Feira
3
24 de setembro de 2008
___________________________________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
________________________________________
ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ATO NORMATIVO 67/2008
O
Excelentíssimo
Senhor
Desembargador
FREDERICO
GUILHERME PIMENTEL, DD Presidente do Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais, e
CONSIDERANDO os serviços oferecidos pelo CENTRO DE
PROCESSAMENTO DE DADOS do Tribunal de Justiça (CPD) tais como
Correio Eletrônico, Internet, Sistema e-jud, Sistema de Segundo Grau, Sistema
e-procees, Siep, Portal do Advogado, Contracheque online;
CONSIDERANDO que esses serviços apresentam senhas distintas para
controlar os acessos;
CONSIDERANDO que o CPD visa oferecer alta disponibilidade de
seus serviços, objetivando uma política de segurança da informação, em
atendimento às recomendações encaminhadas pelo Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO o trabalho desenvolvido pelo CPD sobre
Gerenciamento de Identidade Única, que permitirá o acesso dos referidos serviços
através de usuário e senha únicos;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui
ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a
superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura
do Estado;
RESOLVE:
Art. 1º - DETERMINAR a todos os magistrados, servidores, estagiários,
funcionários terceirizados ou cedidos por outros órgãos públicos e usuários
externos ao Poder Judiciário, a realização de recadastramento de acesso aos serviços
referidos, que deverá ser efetuado no período de 15/09/2008 a 26/09/2008.
Art. 2º - A ausência do recadastramento no período estipulado neste Ato
resultará em bloqueio dos acessos aos serviços, o que ocorrerá a partir de
27/09/2008.
Art. 3º - Os usuários do SISCRIM, PORTAL DO ADVOGADO,
E-PROCEES e SIEP, procederão ao recadastramento nos próprios sistemas, logo
após o login inicial.
Art. 4º - Os usuários dos demais serviços de informática realizarão o
recadastramento pela INTRANET, consultando o endereço, onde constará um
formulário específico para este procedimento.
Art. 5º - As credenciais de acesso aos serviços de informática,
compostos de login e senha, são pessoais e intransferíveis.
Art. 6º - As questões oriundas desta Resolução poderão ser dirimidas
através do telefone 3334-2202.
Publique-se.
Vitória, 09 de setembro de 2008.
Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
Presidente
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ATO Nº___1210___/08 - COLOCAR a Sra. MARISTELA DA SILVA
REINOSO SANTANA, Escrevente Juramentado do Cartório do 2º Ofício da
Comarca da Águia Branca, de 1ª Entrância, à disposição da Vara de Família, Órfãos
e Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Barra de São Francisco, de 3ª
Entrância, a partir de 21/12/2007 pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.
ATO Nº__1211____/08 - COLOCAR o Sr. ADEMIR LUIS POSSATTI,
Escrevente Juramentado da Vara de Família, Órfãos e Sucessões, Infância e
Juventude da Comarca de Barra de São Francisco, de 3ª Entrância, à disposição do
Cartório do 2º Ofício da Comarca da Águia Branca, de 1ª Entrância, a partir de
21/12/2007 pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.
Publique-se.
Vitória-ES, 17 de setembro de 2008.
DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
Presidente
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ATO Nº___1212___/08 - COLOCAR a Sra. CRISTINA DA ROCHA VERLY
LUCIANO, Escrevente Juramentado do Cartório do 2º Ofício da Comarca da Boa
Esperança, de 1ª Entrância, à disposição da Contadoria da Comarca de São Mateus,
de 3ª Entrância, a partir de 21/12/2007 pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.
ATO Nº__1213____/08 - COLOCAR o Sr. ENILSON DE SOUZA,
Escrevente Juramentado da Contadoria da Comarca de São Mateus, de 3ª Entrância,
à disposição do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Boa Esperança, de 1ª
Entrância, a partir de 21/12/2007 pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.
Publique-se.
Vitória-ES, 17 de setembro de 2008.
DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
Presidente
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ATO Nº__1214____/08 - COLOCAR a Sra. ALUDRA DO AMARAL
ABAURRE, Escrevente Juramentado do 2º Juizado Especial do Juízo de Vila
Velha, à disposição da 1ª Vara Cível do Juízo de Vitória, ambas Comarca da Capital,
de Entrância Especial, a partir de 21/12/2007 pelo período de 24 (vinte e quatro)
meses.
ATO Nº_1215_____/08 - COLOCAR a Sra. ELIANA MARIA BOLONHA,
Escrevente Juramentado da Comarca da 1ª Vara Cível do Juízo de Vitória, à
disposição do 2º Juizado Especial Cível do Juízo de Vila Velha, ambas Comarcas da
Capital, de Entrância Especial, a partir de 21/12/2007 pelo período de 24 (vinte e
quatro) meses.
Publique-se.
Vitória-ES, 17 de setembro de 2008.
DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
Presidente
4
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATO
ASSINADO
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.
ATO Nº__1216__/08 - RETIFICAR os termos do Ato nº 943/08, publicado no
"DJ" de 24/07/2008, que designou a Sra. HELIZETE DO CARMO
VERNEQUE, Escrevente Juramentado, para substituir a Sra. RENATA
GUIZAN CORREA LEÃO, no cargo em comissão de Secretária do Juízo da
Comarca de Fundão, por 30 (trinta) dias a partir de 18/06/2008, para fazer constar
por 15 (quinze) dias a partir de 18/06/2008.
Publique-se.
Vitória-ES, 17 de setembro de 2008.
DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATO
ASSINADO
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ATO Nº___1217___/08 - DESIGNAR a Sra. MARIA ALICE VIANA
RODRIGUES, Comissário da Infância e da Juventude, para substituir a Sra.
Domiciane Andrade, no exercício do cargo em comissão de Secretário do Juízo, no
período de 15/04/08 a 29/04/08.
Publique-se.
Vitória-ES, 15 de setembro de 2008.
DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATOS ASSINADOS PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
ATO Nº___1218__/08 - DESIGNAR a Sra. REGINA CÉLIA NEGRELLY,
Escrevente Juramentado, para o exercício da função gratificada de Chefe de
Secretaria da 4ª Vara Cível do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância
Especial, tendo em vista r.decisão da Egrégia Presidência no processo de
nº200800172238, no período de 20/08/2008 a 18/09/2008.
Vitória-ES, 15 de setembro de 2008.
DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
PRESIDENTE
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
ATO Nº___1219___/08 - DESIGNAR o Sr. JOSÉ HERMÍNIO DE
LACERDA, Comissário da Infância e da Juventude, para substituir o Sr. Lúcio de
Oliveira Bastos, no exercício do cargo em comissão de Diretor Judiciário de
Zeladoria e Manutenção, por 30 (trinta) dias a partir de 07/08/08.
Publique-se.
Vitória-ES, 15 de setembro de 2008.
DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATOS ASSINADOS PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
ATO Nº__1220___/08 - DESIGNAR a Sra. GEANE CAMPOS BARBOZA
ALVES, Escrevente Juramentado, para o exercício da função gratificada de Chefe
de Secretaria da 1ª Vara de Família do Juízo da Serra, Comarca da Capital, de
Entrância Especial, tendo em vista r.decisão do Egrégio Conselho da Magistratura,
no processo de nº100080015017, até que a Vara venha dispor de Escrivão Judiciário
efetivo, a partir de 10/06/08.
Vitória-ES, 15 de setembro de 2008.
DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATOS ASSINADOS PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
ATO
Nº___1221__/08 - DESIGNAR a Sra. LARA VALENTIN
ENCARNAÇÃO, Escrevente Juramentado, para o exercício da função gratificada
de Chefe de Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Afonso Cláudio, de 2ª
Entrância, tendo em vista r.decisão da Egrégia Presidência no processo de nº
100030024457, nos casos de impedimento do Escrivão Judiciário efetivo da referida
Vara.
Vitória-ES, 17 de setembro de 2008.
DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATO
ASSINADO
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATO
ASSINADO
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ATO Nº__1222___/08 - DESIGNAR a Sra. HELOISA CHEQUER
BOU-HABIB ALCURE, Escrivã Judiciária, para substituir a Sra. NARITA
ALVES ZANOL, no cargo em comissão de Conciliador do Juízo de Iúna, de 2ª
Entrância, no período de 02/06/2008 a 02/07/2008.
Publique-se.
Vitória-ES, 17 de setembro de 2008.
DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
PRESIDENTE
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Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATOS ASSINADOS PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
ATO Nº__1226___/08 - DESIGNAR a Sra. LIGIA MARIA BRANDÃO
MELO, Escrevente Juramentado, para o exercício da função gratificada de Chefe
de Secretaria do 3º Juizado Especial Cível do Juízo de Vila Velha, Comarca da
Capital, de Entrância Especial, tendo em vista r.decisão da Egrégia Presidência no
processo de nº200800736181, a partir de 25/08/2008, até que a Vara venha dispor
de Escrivão Judiciário efetivo.
Vitória-ES, 17 de setembro de 2008.
ATO Nº__1223___/08 - DESIGNAR o Sr. ELBECY HENRIQUE LUCAS,
Escrevente Juramentado, para o exercício da função gratificada de Chefe de
Secretaria da Contadoria do Juízo de Viana, Comarca da Capital, de Entrância
Especial, tendo em vista r.decisão da Egrégia Presidência no processo de
nº200800729934, a partir de 25/08/2008,até que a Vara venha dispor de Escrivão
Judiciário efetivo.
Vitória-ES, 17 de setembro de 2008.
DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATOS ASSINADOS PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
ATO Nº__1224___/08 - DESIGNAR a Sra. LUCIANA FERREIRA DE
CARVALHO MATTOS, Escrevente Juramentado, para o exercício da função
gratificada de Chefe de Secretaria da 9ª Vara Criminal do Juízo de Vitória, Comarca
da Capital, de Entrância Especial, tendo em vista r.decisão da Egrégia Presidência
no processo de nº 200800750797, nos casos de impedimento do Escrivão Judiciário
efetivo da referida Vara.
Vitória-ES, 17 de setembro de 2008.
DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATOS ASSINADOS PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
ATO Nº___1225__/08 - DESIGNAR o Sr. JOÃO ASSAD FARAD JÚNIOR,
Escrevente Juramentado, para o exercício da função gratificada de Chefe de
Secretaria da 6ª Vara Criminal do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância
Especial, tendo em vista r.decisão da Egrégia Presidência no processo de nº
0211294, nos casos de impedimento do Escrivão Judiciário efetivo da referida Vara.
DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATO
ASSINADO
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ATO Nº__1227___/08 - DESIGNAR o Sr. HERCULES JABOUR SILVA
JÚNIOR, Escrevente Juramentado, para substituir o Sr. BRUNO DAM
RIBEIRO, no cargo em comissão de Secretário do Juízo da Comarca de Ibitirama,
de 1ª Entrância, por 30 (trinta) dias a partir de 03/03/2008.
Publique-se.
Vitória-ES, 17 de setembro de 2008.
DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATOS ASSINADOS PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
ATO Nº__1228___/08 - DESIGNAR a Sra. ANA PAULA DIAS SOARES,
Escrevente Juramentado, para o exercício da função gratificada de Chefe de
Secretaria do Cartório do 3º Ofício da Comarca de Afonso Claudio, de 2ª Entrância,
tendo em vista r.decisão da Egrégia Presidência no processo de nº 100010000451,
até que a Vara venha dispor de Escrivão Judiciário efetivo.
Vitória-ES, 17 de setembro de 2008.
DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
Vitória-ES, 17 de setembro de 2008.
DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATOS ASSINADOS PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
ATOS ASSINADOS PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
ATO Nº___1229__/08 - DESIGNAR a Sra. GIOVANA NOGUEIRA
QUEIROZ, Escrevente Juramentado, para o exercício da função gratificada de
Chefe de Secretaria do 4º Juizado Especial Cível do Juízo de Vitória, Comarca da
Capital, de Entrância Especial, tendo em vista r.decisão da Egrégia Presidência no
processo de nº 200600062650, a partir de 05/08/08, até que a Vara venha dispor de
Escrivão Judiciário efetivo.
Vitória-ES, 17 de setembro de 2008.
DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
PRESIDENTE
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Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ERRATA
ASSINADA
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ERRATA : Na redação do ato nº 1156/08 publicado no “DJ” de 12/09/2008...
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º054/08
Onde se lê: João Paulo Silva Nalio.
Leia-se: João Paulo Silva Nali.
Publique-se.
Vitória-ES, 17 de setembro de 2008.
DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
Presidente
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ERRATA
ASSINADA
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de
sensores de presença para acendimento de lâmpadas para a captação de imagenes
pelo sistema CFTv do Fórum de Colatina..
ABERTURA: 09/10/2008 às 14:00 horas
LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/nº, Enseada do Suá, Sala de Sessão
do Setor de Licitação, subsolo, Sede do Tribunal de Justiça - Vitória/ES.
INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2335 ou pessoalmente.
DOCUMENTAÇÃO: No endereço acima ou mediante fornecimento de disquete
formatado tipo 3½ ou pelo “site” www.tj.es.gov.br
Vitória/ES, 22 de setembro de 2008
LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE
Pregoeira
ERRATA : Na redação dos atos de nºs 1094/08 e 1095/08 publicados no “DJ” de
10/09/2008...
Onde se lê: BRUNA VIANNA SCARAMUSSI.
Leia-se: BRUNA VIANNA SCARAMUSSA.
Publique-se.
Vitória-ES, 17 de setembro de 2008.
DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
Presidente
ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º043/08
(REABERTURA COM RETIFICAÇÃO)
OBJETO: Fornecimento de materiais de consumo (elétrico, construção, pintura,
alvenaria e outros) para atender as necessidades do Poder Judicário Estadual.
ABERTURA: 08/10/2008 às 14:00 horas
LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/nº, Enseada do Suá, Sala de Sessão
do Setor de Licitação, subsolo, Sede do Tribunal de Justiça - Vitória/ES.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
REGISTRO DE PREÇOS 019/2008
INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2335 ou pessoalmente.
DOCUMENTAÇÃO: No endereço acima ou mediante fornecimento de disquete
formatado tipo 3½ ou pelo “site” www.tj.es.gov.br
Vitória/ES, 22 de setembro de 2008
Processo nº 652/08
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE
Pregoeira
CONTRATADA: Aguard - Águas Minerais e Bebidas Ltda.. - ME
OBJETO: Aquisição de água mineral natural em galão de 20 litros.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
VALOR UNITÁRIO: R$ 5,60 (cinco reais e sessenta centavos)
VIGÊNCIA: Doze meses, contados a partir da sua assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
03.901.02.061.02.612.030
ELEMENTO:
3.3.90.30.07
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 15/09/2008 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
Vitória, 22 de setembro de 2008
DR. JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Diretor Geral de Secretaria
PARA: TRIBUNAL PLENO
1 - PROCESSO 13A CLASSE - SUSPENSÃO Nº M100080025982
REQTE.: MUNICÍPIO DE ICONHA
7
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
ADVOGADO(A): RAFAEL SANTOS DE ALMEIDA
REQDO.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ICONHA ES
P. INT. PASSIVA: ANTÔNIO JOSÉ TOSI
P. INT. PASSIVA: LEUZA MARIA MONGIN ZAMBI
RELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
2 - PROCESSO 13A CLASSE - SUSPENSÃO Nº M100080025925
REQTE.: MUNICÍPIO DE LINHARES ES
ADVOGADO(A): ARLINDO MELO
REQDO.: JUIZ DE DIREITO 3ª CÍVEL FAZ PUB DE LINHARES ES
P. INT. PASSIVA: CONSTRULINS CONSTRUÇÃO E VERVIÇOS LTDA. ME
RELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
PARA: CRIMINAIS REUNIDAS
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080020868
REQTE.: JUBEL ANTONIO DA PENHA
ADVOGADO(A): RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
ADVOGADO(A): RODRIGO SANTOS NASCIMENTO
REQTE.: JUAREZ JOSE XAVIER
ADVOGADO(A): RODRIGO SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO(A): RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
A. COATORA: SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO
GESTAO E RECURSOS HUMAN
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
PARA: CÍVEIS REUNIDAS
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080011529
REQTE.: KAROLINA PIRES POLICIANO
ADVOGADO(A): ECKART TAULER DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ANDREW AGUIAR CARLINI
ADVOGADO(A): EDIMA GIRO
A. COATORA: PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA ES
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080020850
REQTE.: PATRICIA BORGHI PIONA
ADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZO
ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS
ADVOGADO(A): EDUARDO SOARES CARRARA
ADVOGADO(A): ALECIO JOCIMAR FAVARO
ADVOGADO(A): ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇAO DO ESTADO
ESPÍRITO SANTO
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
3 - EMBARGOS INFRINGENTES Nº 24050135045
EMGTE.: ELIZABETH DA ROCHA NEVES
ADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
EMGDO.: IPAMV
ADVOGADO(A): HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS
EMGDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): ROSMARI ASCHANER CRISTO REIS
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
4 - EMBARGOS INFRINGENTES Nº 21000253241
EMGTE.: JOSE CARLOS FERREIRA
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
EMGDO.: RODOSOL-CONCESSIONARIA RODOVIA DO SOL S/A
ADVOGADO(A): MARIANA PINHO PERIM
ADVOGADO(A): CESAR BARBOSA MARTINS
ADVOGADO(A): EDUARDO CASTELO BRANCO
ADVOGADO(A): RODRIGO SANZ MARTINS
ADVOGADO(A): RAFAEL TONELI TEDESCO
ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
PARA: CRIMINAL
1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30080008565
APTE.: CELSO LEITE DOS REIS
ADVOGADO(A): LUCAS SCARAMUSSA
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35089002774
APTE.: ANDERSON ESTEVAO BATISTA
ADVOGADO(A): TANIA MARIA P GONCALVES
ADVOGADO(A): JORGE SANTOS IGNACIO JUNIOR
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
3 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100080025933
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE
VILA VELH
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
P. INT. ATIVA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P. INT. PASSIVA: VALESKA PAGANI
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
4 - HABEAS CORPUS Nº 100080025941
PACTE.: AISLAN DE OLIVEIRA VARGAS
ADVOGADO(A): EDILSON LOZER JUNIOR, DEF. PÚBLICO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA ES
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
5 - HABEAS CORPUS Nº 100080025974
PACTE.: RAIMUNDO OSTERNE ALVES
ADVOGADO(A): ERASMINO DE SOUZA MORENO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DE SÃO
MATEUS
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
6 - HABEAS CORPUS Nº 100080025909
PACTE.: RUSLEY VIEIRA
ADVOGADO(A): IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA
PALHA/ES
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
7 - HABEAS CORPUS Nº 100080025891
PACTE.: SERGIO DE BRITO MENDES
ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL CORRÊA DA CUNHA, DEF. PÚBLICO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
8 - HABEAS CORPUS Nº 100080024365
PACTE.: HAYLSON NUNES DE CASTRO
ADVOGADO(A): HILDA RODRIGUES MAIA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
9 - HABEAS CORPUS Nº 100080025917
PACTE.: ERIVALDO SOUZA JUNIOR
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA PALACIOS RODRIGUES
ADVOGADO(A): CARLOS FINAMORE FERRAZ
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA/ES
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
10 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35000129771
RECTE.: JOELSON MARTINS DAVEL
ADVOGADO(A): TANIA MARIA PEREIRA GONÇALVES
ADVOGADO(A): JORGE SANTOS IGNACIO JUNIOR
RECTE.: ELIEZER MACHADO
ADVOGADO(A): CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO
RECTE.: ROMERO MARTINS DE SOUZA
ADVOGADO(A): CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
11 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35070116724
RECTE.: RITA DE CASSIA ROCHA DO ROSARIO DE JESUS
ADVOGADO(A): TATIANA COSTA JARDIM
ADVOGADO(A): CARLA MILEIPE FESTA
RECTE.: GEROSINO ALVES DOS SANTOS
8
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
ADVOGADO(A): TATIANA COSTA JARDIM
ADVOGADO(A): CARLA MILEIPE FESTA
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
12 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48050143311
RECTE.: ANTONIO RICARDO VILELA MATTEDI
ADVOGADO(A): LECIO SILVA MACHADO
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
13 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35060159528
RECTE.: LUCIMAR CAMUZZI
ADVOGADO(A): MARCOS GIOVANI CORRÊA FELIX
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
21 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 36030006393
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: CLAUDIO ANTONIO MAINETTE
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FILGUEIRAS
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
22 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 10060007571
APTE.: M.O.L (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA
APTE.: DULAVIM DE OLIVEIRA LIMA
APTE.: CREMILDA IMBASSAY DE CAMPOS
APDO.: RENATO PEREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): FERNANDO BRANDAO BROCHADO
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
PARA: CÍVEL
14 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35050055868
RECTE.: NILSON LEANDRO MULLER DA SILVA
ADVOGADO(A): SERGIO SANTANA MORAIS
RECTE.: JUNIO CEZAR MULULO SORIANO
ADVOGADO(A): SERGIO SANTANA MORAIS
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30089000647
AGVTE.: JOSE ANTONIO JAVARINI
ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF. PÚBLICO
AGVTE.: ELIANA DA ROCHA CONCEIÇAO
ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF. PÚBLICO
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060161395
APTE.: MARIA DE JESUS DE ANDRADE
ADVOGADO(A): MAURO LUCIO CASTRO RAMOS
APTE.: JURACY CAETANO DE ANDRADE
ADVOGADO(A): MAURO LUCIO CASTRO RAMOS
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 33089000047
AGVTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SAID
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSA
ADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO(A): ELSEANA MARIA VALIM DE PAULA
ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): IARA RIBEIRO PEREIRA
ADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
ADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO PRETTI
AGVDO.: IVOLINA MIRANDA FIGUEIREDO
ADVOGADO(A): RODRIGO RODRIGUES
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7030010859
APTE.: IRANI HONORIO DE LIMA
ADVOGADO(A): ARNALDO LEMPKE
ADVOGADO(A): CELMA CORTES BUSSULAR
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35060222037
APTE.: MARTA FERREIRA DE BARCELOS SCHIESSER
ADVOGADO(A): TANIA MARIA PEREIRA GONÇALVES
ADVOGADO(A): JORGE SANTOS IGNACIO JUNIOR
APTE.: HEINZ JOSEF SCHIESSER
ADVOGADO(A): IVANDIR SALES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JANE BERNARDO
ADVOGADO(A): CARLA DA MATTA MACHADO PEDREIRA
APTE.: ELOY DELGADO
ADVOGADO(A): OSCAR MARTINS
ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS GAUDIO
ADVOGADO(A): LORENA RUBERTH GAUDIO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48050029304
APTE.: CARLOS ZICO BOLDRINI
ADVOGADO(A): OTILIA TEOFILO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12070139022
APTE.: JEAN DA SILVA CAMARGO
ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ LAIBER
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
20 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080025958
AGVTE.: MARCILEI LIMA TATAGIBA
ADVOGADO(A): SILDA MARIA MACHADO
ADVOGADO(A): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011662
AGVTE.: STOCKFRIO ARMAZENS LTDA.
ADVOGADO(A): FABRICIO CARDOSO FREITAS
ADVOGADO(A): SIGELLI PESCA RIGO
ADVOGADO(A): WALTER GOMES FERREIRA JUNIOR
ADVOGADO(A): MAGALY LIMA LESSA
ADVOGADO(A): RODOLFO DOS SANTOS PINHO
ADVOGADO(A): ADRIANA RAMOS DO CARMO
AGVDO.: LIZA MOULIN SADER HELENO DE SOUZA
ADVOGADO(A): CARMEN LEONARDO DO VALE POUBEL
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21089001040
AGVTE.: JULIO CESAR FERREIRA AVILA
ADVOGADO(A): ORLANDO BERGAMINI
ADVOGADO(A): WILLIAN DA MOTTA BERGAMINI
AGVDO.: ANDA EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADVOGADO(A): CRISTINA PADUA RIBEIRO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011746
AGVTE.: POINTER IMOVEIS LTDA.
ADVOGADO(A): RAONI GOMES VIEIRA
ADVOGADO(A): GILSON LETAIF MANSUR FILHO
ADVOGADO(A): GABRIEL BOSCHETTI SILVA
AGVDO.: MARCOS ANTONIO DA CUNHA ARAUJO
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIM
ADVOGADO(A): REGINA CELI ZOCATELLI
AGVDO.: MARIA RITA RAMOS ARAUJO
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIM
ADVOGADO(A): REGINA CELI ZOCATELLI
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
9
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011704
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LÍVIO OLIVEIRA RAMALHO
AGVDO.: ANA PAULA BRANDAO
ADVOGADO(A): KELLY CRISTINA BRUNO
ADVOGADO(A): MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011712
AGVTE.: HSBC BANK BASIL S/A
ADVOGADO(A): TERESA ARRUDA ALVIM WANBIER
ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER
ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): THALITA CAROLINA FIGUEIREDO DE SOUZA
ADVOGADO(A): OSVALDO LUIS GROSSI DIAS
ADVOGADO(A): EDSON FERNANDES JUNIOR
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSE GONÇALVES
ADVOGADO(A): AQUILES FELDMAN
ADVOGADO(A): MIDSAN MENA SANTOS
ADVOGADO(A): ALEXANDRE GAVA DE OLIVEIRA
AGVDO.: SEEB/ES SIND. DOS TRAB. EM ESTABELECIMENTOS
BANCARIOS DO ES
ADVOGADO(A): EUSTACHIO D. L. RAMACCIOTTI
ADVOGADO(A): ESMERALDO A. L. RAMACCIOTTI
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 13089000148
AGVTE.: LARA BICALHO RAMOS
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
AGVTE.: MAURA LIBARDI DAVEL
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
AGVDO.: JOSE LUIZ ANDREAO
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011761
AGVTE.: IRACI MOREIRA
ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA AYRES DE ANDRADE
ADVOGADO(A): FABIOLA CECOTE STEIN DE ANDRADE
AGVDO.: ADELIA DALVI BASSANI
ADVOGADO(A): CREUZENI BRANDAO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011753
AGVTE.: ALIPIO CANUTO DE SOUZA NETO
ADVOGADO(A): HELIO JOAO PEPE DE MORAES
AGVDO.: MARCOS ANTONIO DA CUNHA ARAUJO
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIM
ADVOGADO(A): REGINA CELI ZOCATELLI
AGVDO.: MARIA RITA RAMOS ARAUJO
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIM
ADVOGADO(A): REGINA CELI ZOCATELLI AMORIM
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 15089000069
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGVDO.: LUCAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS
AGVDO.: MARIO LUIZ DA SILVA JUNIOR
AGVDO.: SERGIO CARLOS GUANANDY
RELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011738
AGVTE.: EMRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO
S/A EMBRAE U
ADVOGADO(A): BRUNA R. DE SOUZA PINTO
ADVOGADO(A): NILTON LUIZ SILVA
AGVDO.: GUALTER PEREIRA NEVES FILHO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011720
AGVTE.: HSBC BANK BRASIL S/A
ADVOGADO(A): BIANCA FRIGERI CARDOSO
ADVOGADO(A): TERESA ARRUDA ALVIM WANBIER
ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): OSVALDO LUIS GROSSI DIAS
ADVOGADO(A): EDSON FERNANDES JUNIOR
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSE GONÇALVES
ADVOGADO(A): AQUILES FELDMAN
ADVOGADO(A): MIDSAN MENA SANTOS
ADVOGADO(A): ALEXANDRE GAVA DE OLIVEIRA
AGVDO.: SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DO ES
ADVOGADO(A): EUSTACHIO D. L. RAMACCIOTTI
ADVOGADO(A): ESMERALDO A. L. RAMACCIOTTI
ADVOGADO(A): JAYME FERNANDES JÚNIOR
ADVOGADO(A): MAUREEN TICIANA VALLE GAMA SANTOS
ADVOGADO(A): JULIO CEZAR LUCHESI RAMACCIOTTI
ADVOGADO(A): FELIPE ANDREY COIMBRA XAVIER PINTO
ADVOGADO(A): DANIEL BRIGE
ADVOGADO(A): JOSE ALCIDES DE SOUZA JUNIOR
ADVOGADO(A): RONALDO MIGUEL DA SILVA
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30089000662
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS TEIXERA DAS CHAGAS
AGVDO.: SERRALHERIA OLIVEIRA LTDA. ME MEE
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35089002766
AGVTE.: PENHA CAMILLER VALADARES OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LUCIANO COMPER DE SOUZA
ADVOGADO(A): ELMAR JOSE CORDEIRO DE SOUZA
ADVOGADO(A): MARCIO VALERIO EFFGEN
AGVDO.: ERALDO HUFFO
RELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011696
AGVTE.: IPAJM INST PREV ASSIST JERONIMO MONTEIRO
ADVOGADO(A): MICHELLE FREIRE CABRAL
AGVDO.: CELITA PORTO BRAZIL
ADVOGADO(A): YAMATO AYUB ALVES
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011688
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA
AGVDO.: VINICIUS MEIRELLES LYRIO
ADVOGADO(A): ANDRE PIM NOGUEIRA
ADVOGADO(A): FABIANO LEPRE MARQUES
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35089002758
AGVTE.: TVV - TERMINAL DE VILA VELHA S/A
ADVOGADO(A): RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES
ADVOGADO(A):
RODRIGO
DE
ALBUQUERQUE
BENEVIDES
MENDONÇA
AGVDO.: DRILLFOR PERFURAÇÕES DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
ADVOGADO(A): GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM
ADVOGADO(A): ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
ADVOGADO(A): RUBENS CAMPANA TRISTÃO
ADVOGADO(A): FABIANO LOPES FERREIRA
ADVOGADO(A): FLAVIO NARCISO CAMPOS
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011670
AGVTE.: ESCELSA S/A
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
ADVOGADO(A): ALESSANDRA PIOLI
ADVOGADO(A): ELISANGELA VASCONCELOS CALMON
ADVOGADO(A): FABIANA LIBANIO ROCHA
ADVOGADO(A): JULIANA GAVA
ADVOGADO(A): FRANCIANNE QUARTO SILVEIRA
AGVDO.: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITÓRIA ES
ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS
10
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
ADVOGADO(A): JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR
ADVOGADO(A): MICHELA COSTA RODRIGUES
ADVOGADO(A): GABRIELA CALLEGARI CARNEIRO
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011647
AGVTE.: MANGUEIRAO MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA.
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
ADVOGADO(A): ANA LUIZA BORGES CASTRO
AGVTE.: ROBSON FERNANDO ALTOE
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
ADVOGADO(A): ANA LUIZA BORGES CASTRO
AGVTE.: CLEBER GERALDO ALTOE
ADVOGADO(A): ANA LUIZA BORGES CASTRO
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
AGVDO.: BANCO SANTOS NEVES S/A
ADVOGADO(A): NATALINO PEREIRA DE SOUZA
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11089001520
AGVTE.: LUIZ CARLOS ZANON DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO(A): JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
ADVOGADO(A): HERMINIO SILVA NETO
AGVDO.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO(A): CLEMILDO CORRÊA
ADVOGADO(A): KARLA DENISE HORA FIORIO
ADVOGADO(A): LUIZ C S JUNIOR
ADVOGADO(A): CRISTIANO TESSINARI MODESTO
ADVOGADO(A): MARCO AURELIO COELHO
ADVOGADO(A): MARJORY ULTRAMAR GONÇALVES FEIERTAG
ADVOGADO(A): VIVIANE LUSTOSA MIRANDA
ADVOGADO(A): ALINE RAMOS FERREIRA
ADVOGADO(A): CRISTINA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): EDSON SILVA JANOARIO
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
APDO.: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO
BANCARIO DO ESTA
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MOREIRA
ADVOGADO(A): ELISANGELA LEITE MELO
ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS
ADVOGADO(A): HENRIQUE FARIA SANTOS RABELO DE AZEVEDO
ADVOGADO(A): VICTOR FRIQUES DE MAGALHÃES
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070327770
APTE.: MARIA MONICA PAGOTTO FAE
ADVOGADO(A): OLGA DE ALMEIDA MARQUES
APDO.: JONATHAS PEREIRA MARES GUIA
ADVOGADO(A): RENATA STAUFFER DUARTE
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12070058933
APTE.: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADVOGADO(A): LIOMAR RIBEIRO SILVA MARQUES
ADVOGADO(A): SANDRA NEIVA CARDOSO
ADVOGADO(A): AYRTON PIMENTEL
ADVOGADO(A): ADILSON JOSE CAMPOY
ADVOGADO(A): APARECIDA GISLAINE DA SILVA HEREDIA
ADVOGADO(A): JULIA K SHIGETONE
ADVOGADO(A): NEI VIEIRA PRADO FILHO
ADVOGADO(A): JANAINA ANDREAZI
ADVOGADO(A): MAURICIO MALHEIROS DE MIRANDA MONTEIRO
ADVOGADO(A): FELICIA LAPENNA HAUACHE
APDO.: GERSON DOS SANTOS
ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): BIANCA DIAS ECCARD
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070035258
APTE.: BANCO MATONE S/A
ADVOGADO(A): RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
ADVOGADO(A): FLAVIO JANIQUES DE LIMA
ADVOGADO(A): GISELE TROGILDO MARTINS
APDO.: HERMINIO LUIZ LOURENCO MARQUES
ADVOGADO(A): ADMAR JOSE CORRÊA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 69070025023
APTE.: VALKIMAR CHAGAS DOS REIS
ADVOGADO(A): NILTON CESAR SOARES SANTOS
ADVOGADO(A): MANOEL CARLOS M COSTA
ADVOGADO(A): EDUARDO CALIXTO OLIVEIRA
APTE.: CLAUDIO LUIS DE ALMEIDA MONTEIRO
ADVOGADO(A): MANOEL CARLOS M COSTA
ADVOGADO(A): NILTON CESAR SOARES SANTOS
ADVOGADO(A): EDUARDO CALIXTO OLIVEIRA
APTE.: WILLIAN MANHAES JUNIOR
ADVOGADO(A): MANOEL CARLOS M COSTA
ADVOGADO(A): NILTON CESAR SOARES SANTOS
ADVOGADO(A): EDUARDO CALIXTO OLIVEIRA
APTE.: RIVERMAN AMARAL EMIDIO
ADVOGADO(A): MANOEL CARLOS M COSTA
ADVOGADO(A): NILTON CESAR SOARES SANTOS
ADVOGADO(A): EDUARDO CALIXTO OLIVEIRA
APTE.: JOSUE ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): NILTON CESAR SOARES SANTOS
ADVOGADO(A): MANOEL CARLOS M COSTA
ADVOGADO(A): EDUARDO CALIXTO OLIVEIRA
APTE.: DENEVAL BARBOSA ANTUNES
ADVOGADO(A): NILTON CESAR SOARES SANTOS
ADVOGADO(A): MANOEL CARLOS M COSTA
ADVOGADO(A): EDUARDO CALIXTO OLIVEIRA
APTE.: ADEILDO CLAUDIANO FERNANDES
ADVOGADO(A): NILTON CESAR SOARES SANTOS
ADVOGADO(A): MANOEL CARLOS M COSTA
ADVOGADO(A): EDUARDO CALIXTO OLIVEIRA
APTE.: JORGE ANTONIO ARAUJO RIBEIRO
ADVOGADO(A): NILTON CESAR SOARES SANTOS
ADVOGADO(A): MANOEL CARLOS M COSTA
ADVOGADO(A): EDUARDO CALIXTO OLIVEIRA
APDO.: MUNICÍPIO DE MARATAIZES
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030154942
APTE.: ESPÓLIO DE ROMULO RAMENGHI
ADVOGADO(A): FIORAVANTE DELLAQUA
APTE.: NEIDE NORBIM RAMENGHI
ADVOGADO(A): FIORAVANTE DELLAQUA
30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050001953
APTE.: ORISMAR SILVA DE SANTA
ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RODRIGUES
ADVOGADO(A): ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES
APTE.: OREMILDES SILVA DE SANTANA
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30089000654
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS
AGVDO.: JABYA MATA FERREIRA ME MEE
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21089001057
AGVTE.: CINEZIO FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): LILIAN GLAUCIA HERCHANI
AGVDO.: MARIA DE LOURDES VAREJÃO
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011654
AGVTE.: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN
ADVOGADO(A): ANA CRISTINA M DE SOUZA
ADVOGADO(A): FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA
ADVOGADO(A): FRANCINE FAVARATO LIBERATO
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CARVALHO MACIEL
ADVOGADO(A): GIULIO CESARE IMBROISI
ADVOGADO(A): GISELE ARANTES DE MEDEIROS
AGVDO.: SAMON SANEAMENTO E MONTAGENS LTDA.
ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS
RELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
11
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RODRIGUES
ADVOGADO(A): ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES
APDO.: MAIRA IGLESIAS REGO
ADVOGADO(A): ADMILSON MARTINS BELCHIOR
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 50070048363
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LÍVIO OLIVEIRA RAMALHO
APDO.: PAULO MOREIRA BARBOSA
ADVOGADO(A): RUTE MORAES CASTELLO PINTO
APTE.:/APDO.: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO(A): EDUARDO MALHEIROS FONSECA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): MARIA EMILIA MARTINS SOARES
ADVOGADO(A): CAMILA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): CLAUDIA MARCIA ENTRINGER
ADVOGADO(A): LEONARDO HELBERT GOTTARDO ZAMBON
ADVOGADO(A): LETICIA LEÃO PEREIRA ALVES
ADVOGADO(A): LIVIA FEU NASCIMENTO
ADVOGADO(A): MARCELLE ARAUJO FONSECA HOLZ
ADVOGADO(A): SCHIRLEY DIAS SÁ SANTIAGO
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060010907
APTE.: CARLOS ALBERTO DE CASTRO FAGUNDES
ADVOGADO(A): DIOGO MORAES DE MELLO
ADVOGADO(A): JORGE TEIXEIRA NADER
ADVOGADO(A): ADEIR RODRIGUES VIANA
APDO.: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A
ADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): PAULO SA DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO
ADVOGADO(A): TATYANA LELLIS DA MATTA E SILVA
ADVOGADO(A): LORENA MARCHEZI BRUSCHI
ADVOGADO(A): CLAUDIA BAPTISTA BALLIANA
ADVOGADO(A): SAMIRA QUEIROZ CASTELO
ADVOGADO(A): ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 7060006801
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): CEZAR PONTES CLARK
APDO.: MERCINIO ROBERTO GOBBO
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 3060016403
APTE.: MUNICÍPIO DE ITAOBIM
ADVOGADO(A): GERALDO FERREIRA ROCHA
APTE.: VALDOMIRO PEREIRA RODRIGUES
ADVOGADO(A): GERALDO FERREIRA ROCHA
APDO.: TRANSMIL TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO(A): GERALDO BAYER
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050042704
APTE.: A GAZETA S/A
ADVOGADO(A): NEULAN BASTOS
ADVOGADO(A): PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIRO
APDO.: CARLOS PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
ADVOGADO(A): ALESSANDRA GALVEAS MIRANDA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30040101526
APTE.: MERCANTIL BNH LTDA.
ADVOGADO(A): RODRIGO CHAGAS SARAIVA
APDO.: WESLEY FELIPE DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ALCIDIA PEREIRA DE PAULA
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14070002465
APTE.: CAFEEIRA SÃO JOSE LTDA.
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHA
APDO.: NESTLE BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS ALTOE
ADVOGADO(A): FELIPE SARDENBERG MACHADO
ADVOGADO(A): RAFAEL ZORZANELI
ADVOGADO(A): FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
APELAÇÃO ADESIVA Nº 14070002465
APTE.: NESTLE BRASIL LTDA.
APDO.: CAFEEIRA SÃO JOSE LTDA.
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010126316
APTE.: GALAXY BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): HEBER GOMES Y. GOMES
APDO.: HEILIOMAR ROCIO DE SOUZA
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS NASCIF AMM
ADVOGADO(A): LEANDRO MACHADO DE MIRANDA
ADVOGADO(A): RONNEY DE ALMEIDA GONCALVES
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47070023008
APTE.: SAYONARA SANTOS BARCELLOS
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
APDO.: ARMANDO CESAR SACCONE QUINQUIM
ADVOGADO(A): SONIA MARIA RABELO DOXSEY
ADVOGADO(A): CARLA RENATA MARVILA DE SOUZA
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48080033946
APTE.: VERDURAMA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA.
ADVOGADO(A): VILSON DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): LUCIANO PICOLI GAGNO
ADVOGADO(A): CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA
APDO.: PRESIDENTE DA COMISS P DE LIC DA SECR DE AD E RH DO
M SERRA
ADVOGADO(A): CHARLIS ADRIANI PAGANI
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
41 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080025826
REQTE.: MARIA APARECIDA MALFACINI FARIAS
ADVOGADO(A): MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): AGNELLO DOS SANTOS
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM
RELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
42 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 12070083501
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB E MEIO AMB DE
CARIACICA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): EVELYN BRUM CONTE, DEF PÚBLICO
PARTE: LICÉRIA NASS PANCERI
ADVOGADO(A): DARCY JOSE DAVILA, DEF PÚBLICO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 12070083501
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: LICÉRIA NASS PANCERI
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
43 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 48070015325
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA MUNICIPAL DA
SERRA
PARTE: MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO(A): MURILO MARINS RODRIGUES
PARTE: VITALINA ROSENDO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): LEOPOLDO DAHER MARTINS
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 48070015325
APDO.: MUNICÍPIO DA SERRA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
44 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24070309810
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA MUNICIPAL DE
VITÓRIA
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
12
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
ADVOGADO(A): ROSMARI ASCHANER CRISTO REIS
PARTE: STELA NEIDE SOPRANI BERNABE
ADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: MARIA CRISTINA ALVARENGA TAVEIRA
ADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: ROSANGELA GOMES LOYOLA CONCI
ADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: HENDRIK SOARES
ADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: VALFREDO PAIVA
ADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: SEBASTIAO SOARES JUNIOR
ADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: JORGE WILLIAN LAGARES
ADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: CELSO ARAUJO FILHO
ADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: PAULO MORAES
ADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: FLAVIO ANTONIO DE SOUZA MENDES
ADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: LUIZA RAQUEL VIEIRA RAMOS
ADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24070309810
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDO.: STELA NEIDE SOPRANI BERNABE
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
45 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 12060097859
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB MUN DE CARIACICA ES
PARTE: MUNCIPIO DE CARIACICA ES
ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
PARTE: ALDEMAR DE SOUZA
ADVOGADO(A): EDUARDO NEVES GOMES
ADVOGADO(A): ANDREA CARLA ZANI
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 12060097859
APTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICA ES
APDO.: ALDEMAR DE SOUZA
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 12060097859
APTE.: ALDEMAR DE SOUZA
APDO.: MUNICÍPIO DE CARIACICA ES
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
46 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 12020059031
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V DA FAZ PUB MUN DE CARIACICA
PARTE: MUNICÍPIO DE CARIACICA ES
ADVOGADO(A): BIANKA CHRISTINE FAVORETTI
PARTE: CARIBE MOTEL LTDA.
ADVOGADO(A): GUSTAVO MAURO NOBRE
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 12020059031
APTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICA ES
APDO.: CARIBE MOTEL LTDA.
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
47 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 12030101435
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUB MUNICIPAL DE CARIACICA ES
PARTE: MUNICÍPIO DE CARACICA ES
ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
PARTE: JOSE FERREIRA SOBRINHO
ADVOGADO(A): DARCY JOSE DAVILA, DEF PÚBLICO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 12030101435
APTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICA ES
APDO.: JOSE FERREIRA SOBRINHO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
48 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 8030021656
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
BARRA DE SÃO
PARTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
ADVOGADO(A): EVALDO SILVA DE OLIVEIRA
PARTE: PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
ADVOGADO(A): RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): PAULO PIRES DA FONSECA
ADVOGADO(A): AGENARIO GOMES FILHO
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
49 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 52060000503
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RIO BANANAL
PARTE: MUNICÍPIO DE RIO BANANAL
ADVOGADO(A): CLAUDIA CECILIA CARMINATI SCARTON
PARTE: JOSE ANTONIO CAMPI
ADVOGADO(A): ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 52060000503
APTE.: MUNICÍPIO DE RIO BANANAL
APDO.: JOSE ANTONIO CAMPI
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 52060000503
APTE.: JOSE ANTONIO CAMPI
APDO.: MUNICÍPIO DE RIO BANANAL
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 16/09/2008 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
PARA: TRIBUNAL PLENO
1 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100080025610
SUCTE.: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
SUCDO.: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
LITIS. ATIVO: TRANSPARTADORA JOLIVAN LTDA.
LITIS. PASSIVO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
2 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080025552
REQTE.: PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA
ADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTO
REQDO.: CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
3 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100080025628
SUCTE.: DES. ANNIBAL DE RENZENDE LIMA
SUCDO.: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
LITIS. ATIVO ROSTAND REINE CASTELLO
LITIS. PASSIVOMETRON ENGENHARIA LTDA.
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
4 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100080005687
RECTE.: CARLOS AUGUSTO DE VITA MACIEL
ADVOGADO(A): RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
RECTE.: AYRES DALMASIO FILHO
RECTE.: ANA PAULA FASSARELLA NETO
RECTE.: EVANDRO AGOSTINHO RODRIGUES
RECTE.: JOSEMAR FRONCISCO CHRYSTELLO
RECTE.: MARGARIDA MARIA VIEIRA BUENO
RECTE.: MICHELE DA SILVA DEMONER
ADVOGADO(A): RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
RECTE.: PATRICIA TONINI MIRANDA
RECTE.: SIMOE ZUCCOLOTTO
RECTE.: CARLI MARGARIDA GUARNIER SILVA
RECTE.: CLAUDIA CRISTINA DA SILVA FRANCA
RECTE.: FABIANO BUROCK FREICHO
RECTE.: ALDA LUCIA GARCIA OLIVEIRA
RECTE.: ELOILDA ROSANGELA SANTOS FRAGA
RECTE.: JOAO MANOEL MIRANDA NUNES
RECTE.: JOSE ROBERTO SILVA HERNANDES
RECTE.: LUCIANA ROCHA MAIA DE OLIVEIRA
RECTE.: MARIA DA PENHA RODRIGUES TOFOLI
RECTE.: MATUSALEM DIAS DE MOURA
RECTE.: PATRICIA LIMA PIMENTEL
RECTE.: QUINTINO JOSE NUNES LOUREIRO
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
13
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
PARA: CONSELHO MAGISTRATURA
1 - RECURSO Nº 100040022780
RECTE.: BEATRIZ FERNANDES BOSIO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
2 - RECURSO Nº 100080025966
RECTE.: MARTA APARECIDA SERVARE BRAGA
ADVOGADO(A): DARCY HENRIQUE ROCHA PELISSARI
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
RECTE.: ALDA REGINA CAETANO
ADVOGADO(A): DARCY HENRIQUE ROCHA PELISSARI
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
RECTE.: JANETE RAMOS
ADVOGADO(A): DARCY HENRIQUE ROCHA PELISSARI
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
RECTE.: MARLENE PEREIRA RIOS
ADVOGADO(A): DARCY HENRIQUE ROCHA PELISSARI
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
RECTE.: JOANA D'ARC DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO(A): DARCY HENRIQUE ROCHA PELISSARI
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
RECTE.: RITA DE CÁSSIA PEREIRA
ADVOGADO(A): DARCY HENRIQUE ROCHA PELISSARI
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
RECTE.: MARIA DE FÁTIMA MELO JUSTINIANO
ADVOGADO(A): DARCY HENRIQUE ROCHA PELISSARI
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
RECTE.: MARLENE MARIA DE AGUIAR MESSNER
ADVOGADO(A): DARCY HENRIQUE ROCHA PELISSARI
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
RECTE.: ALMIRA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO(A): DARCY HENRIQUE ROCHA PELISSARI
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
RECTE.: ADRIANA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO(A): DARCY HENRIQUE ROCHA PELISSARI
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
RECTE.: ADILSA PEREIRA DE FARIAS
ADVOGADO(A): DARCY HENRIQUE ROCHA PELISSARI
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CRIMINAL DA COMARCA DA
SERRA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
2 - HABEAS CORPUS Nº 100080025503
PACTE.: PAULO LOURENÇO DIAS
ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI
ADVOGADO(A): MARIA HELENA PIGNATON SARCINELLI
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JOAO NEIVA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
3 - RECURSO EX-OFFICIO Nº 35980308023
RECTE.: JUIZ DE DIREITO DA 4ª V CRIMINAL DA COMARCA DE VILA
VELHA ES
RECDO.: MARLENE CATAZANO SILVA
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOMES
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
4 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24060144334
RECTE.: SERGIO LUCIO MENDES
ADVOGADO(A): TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKI
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
5 - HABEAS CORPUS Nº 100080026022
PACTE.: EDENILSON SILVA DE JESUS
ADVOGADO(A): ALCEBIADES TON
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RIO BANANAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
6 - HABEAS CORPUS Nº 100080026014
PACTE.: CARLOS FELISMER SALVO PALMA
ADVOGADO(A): SERGIO MORAES NETTO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7ª V CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
7 - HABEAS CORPUS Nº 100080026048
PACTE.: MARCAN ARTUR SILVA FILHO
ADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
PARA: CRIMINAIS REUNIDAS
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080021627
REQTE.: LUZIA MARIA KOCK MALACARNE
ADVOGADO(A): ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): FERNANDA ANDRADE SANTANA
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAUDE
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
PARA: CÍVEIS REUNIDAS
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080021833
REQTE.: CRISTIANE COSTA DA SILVA
ADVOGADO(A): SANDRA MARA RANGEL DE JESUS
A. COATORA: SECRETÁRIO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS DO
ESTADO DO ESPIRIT
A. COATORA: PRESIDENTE DO IPAJM
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070010044
REQTE.: EDUARDO DE SOUSA
ADVOGADO(A): TEREZINHA SANT'ANA DE SOUZA
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA
A. COATORA: CENTRO DE SELEÇAO E PROMOÇAO DE EVENTOS DA
UNIVERSIDADE DE B
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
PARA: CRIMINAL
1 - HABEAS CORPUS Nº 100080016486
PACTE.: JOELSON BANDEIRA
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
8 - HABEAS CORPUS Nº 100080025990
PACTE.: DANIEL VITAL CANDEIA
ADVOGADO(A): JORGE RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO(A): MARÍLIA MONTEIRO RODRIGUES DUARTE
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE ALEGRE ES
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
9 - HABEAS CORPUS Nº 100080026006
PACTE.: NATAL LUCIEL DA SILVA
ADVOGADO(A): REQUERIDO POR TERCEIROS
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IBITIRAMA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11040054758
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: JOCEIR ROSA
ADVOGADO(A): JAMYLE MENDES ABDALA
APDO.: JOAO BAIENSE
ADVOGADO(A): ERICA SANTANA ABREU
ADVOGADO(A): LINCOLN MELO
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48010068392
APTE.: DEIVISON DA SILVA FALÇÃO
ADVOGADO(A): JULIANA BARBOSA ANTUNES - DEF PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050039300
APTE.: WELDER LOPES DA SILVA
14
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO HELEODORO PAGOTTE
APTE.: ALEX MOREIRA
ADVOGADO(A): GEANA CRUZ DE ASSIS, DEF. PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
ADVOGADO(A): JOSE ROGERIO ALVES
ADVOGADO(A): SEBASTIAN MARCELO VEIGA
AGVDO.: PRAIA DE GUANABARA LTDA.
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 22060009549
APTE.: TIAGO DE PAULA
ADVOGADO(A): CHAIM FERREIRA FARAGE
ADVOGADO(A): CLEVERSON MATTIUZZI FARAGE
APTE.: CLEVERSON FERMINO
ADVOGADO(A): ANSELMO TABOSA DELFINO
ADVOGADO(A): JOAO LUIS CAETANO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011852
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGES
AGVDO.: JAILDON CONCEIÇAO ROCHA
ADVOGADO(A): LEO FELIX VIANNA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4089000089
AGVTE.: LAURO FERNANDES
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
ADVOGADO(A): JOSE ROGERIO ALVES
ADVOGADO(A): SEBASTIAN MARCELO VEIGA
AGVDO.: PRAIA DE GUANABARA LTDA.
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 17089000099
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: VALDEIR CAMPOS COSTA
ADVOGADO(A): SEBASTIAO JOSE SABINO FILHO
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4089000071
AGVTE.: GERUSA FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
ADVOGADO(A): JOSE ROGERIO ALVES
ADVOGADO(A): SEBASTIAN MARCELO VEIGA
AGVDO.: PRAIA DE GUANABARA LTDA.
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
PARA: CÍVEL
1 - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 100080026055
REQTE.: ODAIR ANTONIO CAMPO DALL'ORTO
ADVOGADO(A): DEYVID CUZZUOL PEREIRA
ADVOGADO(A): MARCOS BRAZ DALL'ORTO
REQDO.: RODRIGO DIAS
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ P CARREIRA
ADVOGADO(A): FERNANDO BRASIL OLIVEIRA
REQDO.: JULIANA DIAS
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ P CARREIRA
ADVOGADO(A): FERNANDO BRASIL OLIVEIRA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4089000055
AGVTE.: ABELARDO GARCIA FREIRE
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
ADVOGADO(A): JOSE ROGERIO ALVES
ADVOGADO(A): SEBASTIAN MARCELO VEIGA
AGVDO.: PRAIA DE GUANABARA LTDA.
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35089002790
AGVTE.: TRANSPORTADORA MARONI LTDA.
ADVOGADO(A): CELIO ARMANDO JANCZESKI
ADVOGADO(A): JANAINA GASPARETTO MARONI
ADVOGADO(A): RODRIGO GARONE GULIN
ADVOGADO(A): VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA
AGVDO.: JOAO CEZAR DE AGUIAR
ADVOGADO(A): MARCELO GALVEAS TERRA
ADVOGADO(A): LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
AGVDO.: RUBIA SUHET DE AGUIAR
ADVOGADO(A): MARCELO GALVEAS TERRA
ADVOGADO(A): LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011845
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICE
AGVDO.: PBS SOLUÇÕES DE ENGENHARIA
MANUTENÇAO
ADVOGADO(A): JENEFER LAPORTI PALMEIRA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
MONTAGEM
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079012787
AGVTE.: BRAZIEX INDUSRIA ALIMENTICIA LTDA. - ME
ADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIF
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4089000188
AGVTE.: IRACEMA DE OLIVEIRA MAGNO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
ADVOGADO(A): JOSE ROGERIO ALVES
ADVOGADO(A): SEBASTIAN MARCELO VEIGA
AGVDO.: PRAIA DE GUANABARA LTDA.
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4089000170
AGVTE.: ADELVANDRO SANTOS DE OLIVEIRA
E
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011803
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
AGVDO.: ADRIANO MARIO LADISLAU
ADVOGADO(A): KELLY CRISTINA BRUNO
ADVOGADO(A): MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
AGVDO.: ALCIDES OLIVEIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): KELLY CRISTINA BRUNO
ADVOGADO(A): MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
AGVDO.: ALDECY SOUZA GOMES
ADVOGADO(A): KELLY CRISTINA BRUNO
ADVOGADO(A): MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
AGVDO.: CARLOS DANIEL INOCENCIO
ADVOGADO(A): KELLY CRISTINA BRUNO
ADVOGADO(A): MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
AGVDO.: ALOISIO ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO(A): KELLY CRISTINA BRUNO
ADVOGADO(A): MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
AGVDO.: MARCELO GODINHO DA SILVA
ADVOGADO(A): KELLY CRISTINA BRUNO
ADVOGADO(A): MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
AGVDO.: WALLACE EDUARDO PAULA MATOS
ADVOGADO(A): KELLY CRISTINA BRUNO
ADVOGADO(A): MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4089000162
AGVTE.: ELIELSON DE SOUZA COUTINHO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
ADVOGADO(A): JOSE ROGERIO ALVES
ADVOGADO(A): SEBASTIAN MARCELO VEIGA
AGVDO.: PRAIA DE GUANABARA LTDA.
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4089000154
AGVTE.: JOSE ALGENY DA SILVA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
15
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
ADVOGADO(A): JOSE ROGERIO ALVES
ADVOGADO(A): SEBASTIAN MARCELO VEIGA
AGVDO.: PRAIA DE GUANABARA LTDA.
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4089000147
AGVTE.: ANILTA SMIDER DE SOUZA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
ADVOGADO(A): SEBASTIAN MARCELO VEIGA
ADVOGADO(A): JOSE ROGERIO ALVES
AGVDO.: PRAIA DE GUANABARA LTDA.
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4089000139
AGVTE.: RODRIGO CUNHA DA SILVA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
AGVDO.: PRAIA DE GUANABARA LTDA.
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4089000121
AGVTE.: EDNEIA MOREIRA DOS SANTOS BARCELOS
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
AGVDO.: PRAIA DE GUANABARA LTDA.
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4089000097
AGVTE.: MARCELO DOS ANJOS
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
ADVOGADO(A): JOSE ROGERIO ALVES
ADVOGADO(A): SEBASTIAN MARCELO VEIGA
AGVDO.: PRAIA DE GUANABARA LTDA.
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11089001553
AGVTE.: BANCO ITAUCARD S A
ADVOGADO(A): EDUARDO GARCIA JÚNIOR
ADVOGADO(A): HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE
ADVOGADO(A): FERNANDA DIAS SAITER ARAUJO
ADVOGADO(A): ROBERTA GORETTI GUARNIER
ADVOGADO(A): LEANDRO NADER DE ARAUJO
AGVDO.: MARIA AP SILVA BARBOSA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4089000063
AGVTE.: MARIA CLAUDIA VICENTE DE SOUZA
ADVOGADO(A): JOSE ROGERIO ALVES
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
ADVOGADO(A): SEBASTIAN MARCELO VEIGA
AGVDO.: PRAIA DE GUANABARA LTDA.
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4089000048
AGVTE.: CREUZA DA RESSUREIÇAO SANTOS
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
ADVOGADO(A): SEBASTIAN MARCELO VEIGA
ADVOGADO(A): JOSE ROGERIO ALVES
AGVDO.: PRAIA DE GUANABARA LTDA.
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4089000030
AGVTE.: PAULO JOSE CARVALHO DE CASTRO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
ADVOGADO(A): JOSE ROGERIO ALVES
ADVOGADO(A): SEBASTIAN MARCELO VEIGA
AGVDO.: PRAIA DE GUANABARA LTDA.
RELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11089001546
AGVTE.: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO(A): EDUARDO GARCIA JÚNIOR
ADVOGADO(A): CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
ADVOGADO(A): HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LIDIA MARIA DA SILVA
ADVOGADO(A): FERNANDA DIAS SAITER ARAUJO
ADVOGADO(A): ROBERTA GORETTI GUARNIER
ADVOGADO(A): LEANDRO NADER DE ARAUJO
AGVDO.: PADARIA CONF PAO DO BAIRRO LTDA.
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11089001538
AGVTE.: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO(A): EDUARDO GARCIA JÚNIOR
ADVOGADO(A): CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
ADVOGADO(A): HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE
ADVOGADO(A): LIDIA MARIA DA SILVA
ADVOGADO(A): FERNANDA DIAS SAITER ARAUJO
ADVOGADO(A): ROBERTA GORETTI GUARNIER
ADVOGADO(A): LEANDRO NADER DE ARAUJO
AGVDO.: MARLENE DE ABREU LACERDA
ADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4089000022
AGVTE.: ROSANGELA VICENTE DE SOUZA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
ADVOGADO(A): JOSE ROGERIO ALVES
ADVOGADO(A): SEBASTIAN MARCELO VEIGA
AGVDO.: PRAIA DE GUANABARA LTDA.
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2089000117
AGVTE.: AGROSOLO IRRIGAÇAO E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA-ME
ADVOGADO(A): KATIA LEAL BICUDO
ADVOGADO(A): ROBERTO CHAVES DE CARVALHO
AGVDO.: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUES
ADVOGADO(A): JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
ADVOGADO(A): WILSON ROBERTO AREAS
ADVOGADO(A): CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21089000869
AGVTE.: M J CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
ADVOGADO(A): JORGINA DEL PUPO
AGVDO.: SEBASTIANA MARIA DA SILVA
ADVOGADO(A): WENDELY OLIVEIRA FILHO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8089000106
AGVTE.: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A
ADVOGADO(A): PEDRO MOTA DUTRA
ADVOGADO(A): LISLIE VALERIA CORDEIRO DUTRA
ADVOGADO(A): HELDER WILLIAM CORDEIRO DUTRA
ADVOGADO(A): LUCIANA KARLA MEDEIROS
ADVOGADO(A): MARCELA GROSCHE MENDES
ADVOGADO(A): MARCIO ALEXANDRE MALFATTI
ADVOGADO(A): ELISANGELA B SILVA
ADVOGADO(A): ROSIMEIRE DIAS DOS REIS
ADVOGADO(A): DARLI POLVANI
ADVOGADO(A): CAROLINA MARIA G NANNI
ADVOGADO(A): VALERIA DA SILVA CONRADO
ADVOGADO(A): ANDRE RICARDO ROSA
AGVDO.: JOSE RIBEIRO GONÇALVES
ADVOGADO(A): RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO
AGVDO.: MARIA ROSA MADEIRA
ADVOGADO(A): RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO
RELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011779
AGVTE.: LIDER BRASIL SERVIÇOS LTDA.
16
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
ADVOGADO(A): NATHALIA N. BURIAN
AGVDO.: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4089000113
AGVTE.: ADIAS PAULO DE SOUZA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
ADVOGADO(A): JOSE ROGERIO ALVES
ADVOGADO(A): SEBASTIAN MARCELO VEIGA
AGVDO.: PRAIA DE GUANABARA LTDA.
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4089000105
AGVTE.: LAURINEIDE CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
ADVOGADO(A): JOSE ROGERIO ALVES
ADVOGADO(A): SEBASTIAN MARCELO VEIGA
AGVDO.: PRAIA DE GUANABARA LTDA.
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011811
AGVTE.: FERNANDA FERREGUETI WANDEKOKEN
ADVOGADO(A): PEDRO EDUARDO VERVLOET FEU ROSA
AGVDO.: VITÓRIA APART HOSPITAL S/A
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14089000914
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS
AGVDO.: FRANCO VEICULOS LTDA.
ADVOGADO(A): CRISTIANO ROSSI CASSARO
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011829
AGVTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(A): ANDRESKA DIAS BARRETO
ADVOGADO(A): EURICO DE JESUS TELES NETO
ADVOGADO(A): WILLIANS PEREIRA JUNIOR
ADVOGADO(A): ANNA LUIZA BASILIO P E ABUQUERQUE
ADVOGADO(A): LUCIANO AZEVEDO CALDAS
ADVOGADO(A): ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO
ADVOGADO(A): CLÍSSIA PENA ALVES DE CARVALHO
ADVOGADO(A): ANDREA COSTA CARVALHO DE SENA
ADVOGADO(A): GUILHERME MORETSZOHN COUTO NUNES COELHO
ADVOGADO(A): HENRIQUE A. TORRES
ADVOGADO(A): ANDRE MYSSIOR
AGVDO.: CGE ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
ADVOGADO(A): AROLDO LIMONGE
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011787
AGVTE.: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DOS ESPÍRITO SANTO S/A
BANDES
ADVOGADO(A): ERCIO DE MIRANDA MURTA
ADVOGADO(A): BRUNO BORNACHI SALIM MURTA
ADVOGADO(A): CRISANTINA ALENCAR
ADVOGADO(A): GETULIO GUSMAO ROCHA
AGVDO.: CALÇADOS COLETA SA
ADVOGADO(A): EURICO SAD MATHIAS
ADVOGADO(A): REANTO MACIEL KOCK
ADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ
ADVOGADO(A): ELTON SILVA ALVARENGA
ADVOGADO(A): MARCELO HOTT CHAVES
ADVOGADO(A): ARNALDO EMERSON FERREIRA SAMPAIO
ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIM RODRIGUES
ADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEI
ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS MORAIS SILVA
ADVOGADO(A): CARLA GUSMAN
ADVOGADO(A): VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNA
AGVDO.: ANTONIO COLETA FERREIRA S/A
ADVOGADO(A): EURICO SAD MATHIAS
ADVOGADO(A): RENATO MACIEL KOCK
ADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ELTON SILVA ALVARENGA
ADVOGADO(A): MARCELO HOTT CHAVES
ADVOGADO(A): ARNALDO EMERSON FERREIRA SAMPAIO
ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIM RODRIGUES
ADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEI
ADVOGADO(A): NELSON CAVALCANTE SILVA FILHO
ADVOGADO(A): CARLA GUSMAN
ADVOGADO(A): VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNA
AGVDO.: LAUDELINA DUARTE MENDES FERREIRA
ADVOGADO(A): EURICO SAD MATHIAS
ADVOGADO(A): REANTO MACIEL KOCK
ADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ
ADVOGADO(A): ELTON SILVA ALVARENGA
ADVOGADO(A): MARCELO HOTT CHAVES
ADVOGADO(A): ARNALDO EMERSON FERREIRA SAMPAIO
ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIM RODRIGUES
ADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEI
ADVOGADO(A): CARLA GUSMAN
ADVOGADO(A): VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNA
AGVDO.: VOLNEI CORRÊA
ADVOGADO(A): EURICO SAD MATHIAS
ADVOGADO(A): REANTO MACIEL KOCK
ADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ
ADVOGADO(A): ELTON SILVA ALVARENGA
ADVOGADO(A): MARCELO HOTT CHAVES
ADVOGADO(A): ARNALDO EMERSON FERREIRA SAMPAIO
ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIM RODRIGUES
ADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEI
ADVOGADO(A): CARLA GUSMAN
ADVOGADO(A): VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011795
AGVTE.: G G P (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): CASSIA MARIA ROSETTI
AGVTE.: RUSCKIMAN GUIMARAES PEREIRA
ADVOGADO(A): CASSIA MARIA ROSETTI
AGVDO.: LUCIO EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA
ADVOGADO(A): TANIA REGINA KROEBEL
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30089000613
AGVTE.: ESCELSA S/A
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
ADVOGADO(A): MANOELA FANI DIAS RESENDE
ADVOGADO(A): ALICE MENDONÇA NOGUEIRA DA GAMA
ADVOGADO(A): SHELLEY LUCY RODRIGUES
ADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA NOGUEIRA
ADVOGADO(A): ANDRE FERNANDES BRAZ
ADVOGADO(A): TAMARA GOMES DE FIGUEIREDO PIMENTA
ADVOGADO(A): MAURICIO MESQUITA
AGVDO.: WAGNER MONTEIRO
ADVOGADO(A): JARBAS FRANCISCO GONCALVES GAMA
AGVDO.: VIRGINIA MARTINS MONTEIRO
ADVOGADO(A): JARBAS FRANCISCO GONCALVES GAMA
AGVDO.: VINICIUS MONTEIRO
ADVOGADO(A): JARBAS FRANCISCO GONCALVES GAMA
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089006597
AGVTE.: PENG KAI
ADVOGADO(A): ANDRE FELIPE SAIDE MARTINS
ADVOGADO(A): GILBERTO MARTINS FILHO
ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRE SAIDE MARTINS
ADVOGADO(A): VITOR SAIDE AZEVEDO
AGVDO.: MULTIMEX TRADING S/A
ADVOGADO(A): ALEXANDRE CLAUDIO BALDANZA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030113224
APTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICA
17
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
ADVOGADO(A): BIANKA CHRISTINE FAVORETTI
APDO.: LENIR DE SOUZA GASPARINI
ADVOGADO(A): VICENTE SANTORIO FILHO
ADVOGADO(A): FREDERICO ANGELO RAMALDES
APDO.: MARIA ETERNA MIRANDA DE AGUIAR
ADVOGADO(A): VICENTE SANTORIO FILHO
ADVOGADO(A): FREDERICO ANGELO RAMALDES
APDO.: SARITA ZANON DE SOUZA
ADVOGADO(A): VICENTE SANTORIO FILHO
ADVOGADO(A): FREDERICO ANGELO RAMALDES
APDO.: ERCI MATIAS
ADVOGADO(A): VICENTE SANTORIO FILHO
ADVOGADO(A): FREDERICO ANGELO RAMALDES
APDO.: PEDRO ELIAS DANESIO
ADVOGADO(A): VICENTE SANTORIO FILHO
ADVOGADO(A): FREDERICO ANGELO RAMALDES
APDO.: SANDRA DORNEL DA COSTA
ADVOGADO(A): VICENTE SANTORIO FILHO
ADVOGADO(A): FREDERICO ANGELO RAMALDES
APDO.: ALEXSANDRO WELDER ELER
ADVOGADO(A): VICENTE SANTORIO FILHO
ADVOGADO(A): FREDERICO ANGELO RAMALDES
APDO.: DARCY CHIOCA
ADVOGADO(A): VICENTE SANTORIO FILHO
ADVOGADO(A): FREDERICO ANGELO RAMALDES
APDO.: ELIZETE MARIA MARTINS
ADVOGADO(A): VICENTE SANTORIO FILHO
ADVOGADO(A): FREDERICO ANGELO RAMALDES
APDO.: ALENICE APARECIDA SOARES GAMA
ADVOGADO(A): VICENTE SANTORIO FILHO
ADVOGADO(A): FREDERICO ANGELO RAMALDES
APDO.: JOAO CARLOS BATISTA
ADVOGADO(A): VICENTE SANTORIO FILHO
ADVOGADO(A): FREDERICO ANGELO RAMALDES
APDO.: MARIA DA PENHA ALVES BRITO
ADVOGADO(A): VICENTE SANTORIO FILHO
ADVOGADO(A): FREDERICO ANGELO RAMALDES
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21070081142
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: EDSON FIGUEIREDO MAGALHAES
ADVOGADO(A): CEZAR CASTRO MARTINS
APDO.: JACINTA MERIGUETE COSTA
ADVOGADO(A): CEZAR CASTRO MARTINS
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040154734
APTE.: FREMAQ FREITAS MAQUINAS LTDA.
ADVOGADO(A): TIAGO BRANCO ABREU
ADVOGADO(A): JAQUES MARQUES PEREIRA
ADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRA
ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA
ADVOGADO(A): ESTEFANIA APARECIDA MACHADO
ADVOGADO(A): ANDRE FABIANO BATISTA LIMA
ADVOGADO(A): IGOR SOARES CAIRES
ADVOGADO(A): RICARDO DETONI NEVES
ADVOGADO(A): THIAGO BRANCO ABREU
ADVOGADO(A): CYNTHIA U PIMENTEL BORGES DA SILVA
ADVOGADO(A): TAINA DA SILVA MOREIRA
APTE.: EMILIO HONORIO PACHECO FREITAS
ADVOGADO(A): TIAGO BRANCO ABREU
ADVOGADO(A): JAQUES MARQUES PEREIRA
ADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRA
ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA
ADVOGADO(A): ESTEFANIA APARECIDA MACHADO
ADVOGADO(A): ANDRE FABIANO BATISTA LIMA
ADVOGADO(A): IGOR SOARES CAIRES
ADVOGADO(A): RICARDO DETONI NEVES
ADVOGADO(A): THIAGO BRANCO ABREU
ADVOGADO(A): CYNTHIA U PIMENTEL BORGES DA SILVA
ADVOGADO(A): TAINA DA SILVA MOREIRA
APTE.: PHILADELFO DE ALMEIDA FREITAS
ADVOGADO(A): TIAGO BRANCO ABREU
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JAQUES MARQUES PEREIRA
ADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRA
ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA
ADVOGADO(A): ESTEFANIA APARECIDA MACHADO
ADVOGADO(A): ANDRE FABIANO BATISTA LIMA
ADVOGADO(A): IGOR SOARES CAIRES
ADVOGADO(A): RICARDO DETONI NEVES
ADVOGADO(A): THIAGO BRANCO ABREU
ADVOGADO(A): CYNTHIA U PIMENTEL BORGES DA SILVA
ADVOGADO(A): TAINA DA SILVA MOREIRA
APDO.: BANESTES S/A
ADVOGADO(A): NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
ADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSIS
ADVOGADO(A): BRUNO CURTY VIVAS
ADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ABREU
ADVOGADO(A): OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 28070009627
APTE.: HERON AUGUSTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ONOFRE DE CASTRO RODRIGUES
APDO.: I G O (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO(A): CHRISTIAN HENRIQUES NEVES
APDO.: MILLENA NUNES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): CHRISTIAN HENRIQUES NEVES
APDO.: ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): CHRISTIAN HENRIQUES NEVES
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030161794
APTE.: CAMPANHIA ESP SANT DE SANEAMENTO -CESAN
ADVOGADO(A): ANA CRISTINA MUNHOS DE SOUZA
ADVOGADO(A): MARCILIA BOZZI
ADVOGADO(A): FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA
ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ
ADVOGADO(A): LOURENIA MOREIRA GOMES
APDO.: , MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A): FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA
ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
ADVOGADO(A): SILVIO FALCÃO SPERANDIO
ADVOGADO(A): MARIA JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JANDIARA ROSA PASSOS
ADVOGADO(A): BERNADETE PINHEIRO
ADVOGADO(A): SANDRA LUIZA SOUZA MACHADO
ADVOGADO(A): FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO(A): DIENE ALMEIDA LIMA
ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
ADVOGADO(A): ELENICE PAVESI TANNURE
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇA
ADVOGADO(A): PAULETE PENHA VIEIRA
ADVOGADO(A): JUSSARA DE OLIVEIRA MOREIRA
ADVOGADO(A): AMERICO BERNARDES SILVEIRA JUNIOR
ADVOGADO(A): ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO
ADVOGADO(A): JOSAFAR GUILHERME PEDRONI
ADVOGADO(A): SONIA ASSAD PORTO
ADVOGADO(A): VERA LUCIA FAVARES BORBA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35070010422
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): CLAUDIO PENEDO MADUREIRA
APDO.: FANTASIA CONFECÇOES LTDA. ME
ADVOGADO(A): GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960194793
APTE.: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BEIRA MAR LTDA.
ADVOGADO(A): ROBERT ALDA
18
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
ADVOGADO(A): ROWENA FERREIRA TOVAR
ADVOGADO(A): LUCIANO DA COSTA BARRETO
ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO
ADVOGADO(A): SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA
APTE.: GUARAPARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.
ADVOGADO(A): ROWENA FERREIRA TOVAR
ADVOGADO(A): LUCIANO DA COSTA BARRETO
ADVOGADO(A): SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL
ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA
ADVOGADO(A): ROBERT ALDA
APTE.: DUNORTE - DISTRIBUIDORA UNIÃO NORTE BEBIDAS LTDA.
ADVOGADO(A): ROWENA FERREIRA TOVAR
ADVOGADO(A): LUCIANO DA COSTA BARRETO
ADVOGADO(A): SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL
ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA
ADVOGADO(A): ROBERT ALDA
APTE.: DISTRIBUIDORA NOVA VENÉCIA DE BEBIDAS LTDA.
ADVOGADO(A): ROWENA FERREIRA TOVAR
ADVOGADO(A): LUCIANO DA COSTA BARRETO
ADVOGADO(A): SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL
ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA
ADVOGADO(A): ROBERT ALDA
APTE.: DISTRIBUIDORA SÃO MATEUS DE BEBIDAS LTDA.
ADVOGADO(A): ROWENA FERREIRA TOVAR
ADVOGADO(A): LUCIANO DA COSTA BARRETO
ADVOGADO(A): SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL
ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA
ADVOGADO(A): ROBERT ALDA
APTE.: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MOULIN LTDA.
ADVOGADO(A): ROWENA FERREIRA TOVAR
ADVOGADO(A): LUCIANO DA COSTA BARRETO
ADVOGADO(A): SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL
ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA
ADVOGADO(A): ROBERT ALDA
APTE.: DISTRIBUIDORA PINGÜIN BEBIDAS LTDA.
ADVOGADO(A): ROWENA FERREIRA TOVAR
ADVOGADO(A): LUCIANO DA COSTA BARRETO
ADVOGADO(A): SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL
ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA
ADVOGADO(A): ROBERT ALDA
APTE.: JOVAIR ANTÔNIO DA SILVA E CIA LTDA.
ADVOGADO(A): ROWENA FERREIRA TOVAR
ADVOGADO(A): LUCIANO DA COSTA BARRETO
ADVOGADO(A): SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL
ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA
ADVOGADO(A): ROBERT ALDA
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELO
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6040023118
APTE.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
ADVOGADO(A): MARCELO COSTA DE ARAUJO
ADVOGADO(A): CARLOS LEONARDO DALLAS FREITAS
ADVOGADO(A): DÉBORA FONSECA CUNHA
ADVOGADO(A): HUDSON DE LIMA PEREIRA
ADVOGADO(A): RODRIGO MARIANO TRABACH
ADVOGADO(A): PEDRO AGUIAR DE FREITAS
ADVOGADO(A): ADRIANA DA SILVA GARCIA BASTOS
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA EVANGELISTA NETO
ADVOGADO(A): JOSE ALBERTO DA COSTA ARAUJO
ADVOGADO(A): KATIA CHRISTINA VASCONCELOS RABELO DE MELO
ADVOGADO(A): LUCIANA DE MORAES FERREIRA
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ROCHA SEABRA
ADVOGADO(A): VALERIA MAIA BARCELLOS
ADVOGADO(A): GERSON FERREIRA DO RÊGO
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
APDO.: CARLOS GNOCCHI
ADVOGADO(A): ALECIO JOCIMAR FAVARO
ADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZO
ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS
APDO.: BEATRIZ LINO TEIXEIRA
ADVOGADO(A): ALECIO JOCIMAR FAVARO
ADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZO
ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS
APDO.: RENAN TEIXEIRA GNOCCHI
ADVOGADO(A): ALECIO JOCIMAR FAVARO
ADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZO
ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 6040023118
APTE.: BEATRIZ LINO TEIXEIRA
APDO.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
46 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47070043188
APTE.: BIO ENERGY COMPANY DO BRASIL S.A
ADVOGADO(A): LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA
ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO
ADVOGADO(A): LUCIANO VIANA NASSAR
ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO BONA ALVES
APDO.: JOSE ALEXANDRE QUIUQUI
ADVOGADO(A): FERNANDO BRASIL OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LESLIE M. SALDANHA LIMA
ADVOGADO(A): BRUNA CANAL GAGNO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
47 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12070175877
APTE.: MANOEL DA PENHA SEGUNDO
ADVOGADO(A): DOROTEIA MARIA CABRAL DE SOUZA
APDO.: MARIA DA GUIA E SILVA SEGUNDO
ADVOGADO(A): MARIA RODRIGUES DE ALCANTARA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
48 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 3050004203
APTE.: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇAO PÚBLICA
NO ESPÍRITO
ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ANDRADE
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO(A): FERNANDO BARBOSA NERI
ADVOGADO(A): PAULO VELTEN
ADVOGADO(A): SANDRA MARA RANGEL DE JESUS
ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO AZEVEDO CARVALHO
APDO.: MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES
ADVOGADO(A): ANDREA CENACHI AZEDO
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
49 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040122814
APTE.: CENTRO HOSPITALAR GRANMATER LTDA.
ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS
ADVOGADO(A): RAFAEL TONELI TEDESCO
ADVOGADO(A): RODRIGO SANZ MARTINS
ADVOGADO(A): MARIANA PINHO PERIM
ADVOGADO(A): EDUARDO CASTELO BRANCO
ADVOGADO(A): FAUSTO ALONSO FERREIRA
ADVOGADO(A): DIOGO KOSMINSKY PROTASIO
APDO.: ATELIER ARTE DESIGN E ILUMINAÇÃO LTDA. ME
ADVOGADO(A): RODRIGO DE A B MENDONÇA
ADVOGADO(A): RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES
ADVOGADO(A): ILCEU PEREIRA LIMA JUNIOR
ADVOGADO(A): PATRICIA MORAES CAMPOS
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
50 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30020039597
APTE.: HOT LINE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.
ADVOGADO(A): ALDO ROBERTO ANTUNES
APDO.: TEXTIL E CONFECÇÕES OTIMOTEX LTDA.
ADVOGADO(A): SIDNEY PINHEIRO FUCHIDA
ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FUCHIDA
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
19
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
51 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 2070001116
APTE.: JULIO CESAR MACIEL
ADVOGADO(A): ALFREDO ANGELO CREMASCHI
APDO.: LAUDICEIA MACHADO DA SILVA
ADVOGADO(A): URSULA DE SOUZA VAN ERVEN, DEF. PÚBLICA
RELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
52 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 49040000421
APTE.: WALMIR CASSIO RABELO
ADVOGADO(A): DAYVSON FACCIN AZEVEDO
ADVOGADO(A): LUCIANO TADEU MACHADO CAMPOREZ
APTE.: JOSE VALTER FERIANE
ADVOGADO(A): DAYVSON FACCIN AZEVEDO
ADVOGADO(A): LUCIANO TADEU MACHADO CAMPOREZ
APDO.: JANILSON ZUCCON
ADVOGADO(A): JOSE VICENTE GONCALVES FILHO
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
53 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12070003459
APTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICA
ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
APDO.: TRACOMAL TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES MACHADO
LTDA.
ADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUES
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
54 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060118601
APTE.: JAMIRO ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ADMAR JOSE CORRÊA
APDO.: ANDERSON FERREIRA BIANCHI
ADVOGADO(A): MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
ADVOGADO(A): SAMUEL FABRETTI JUNIOR
ADVOGADO(A): ANRIETTI MAYARA FABRETTI
ADVOGADO(A): BRUNO MILHORATO BARBOSA
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
55 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030104520
APTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICA
ADVOGADO(A): BIANKA CHRISTINE FAVORETTI
APDO.: ANTONIO BARBOSA
ADVOGADO(A): MARCELO A PINTO
ADVOGADO(A): ERILDO PINTO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
56 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 3020003996
APTE.: ISMAEL IRAMOS BONGESTAB
ADVOGADO(A): JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA
APDO.: MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES ES
ADVOGADO(A): ORLANDO BERGAMINI JÚNIOR
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
57 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14070014890
APTE.: HDI SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): PAULO SA DA SILVEIRA
APDO.: MARIA DA PENHA WOLP
ADVOGADO(A): FABIANO DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO(A): LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
58 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060341864
APTE.: EMESCAM - ESC SUP DE CIENCIAS DA STA CASA DE MISE DE
VITÓRIA
ADVOGADO(A): JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR
ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS
ADVOGADO(A): MICHELA COSTA RODRIGUES
ADVOGADO(A): SOLANGE ROSÁRIO DA SILVA
APDO.: TIAGO TEIXEIRA AMORIM
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
ADVOGADO(A): SAMYRA C. PERUCHI
ADVOGADO(A): RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
ADVOGADO(A): SAMYRA CARNEIRO PERUCHI
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
59 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060339439
APTE.: EMESCAM - ESC SUP DE CIENCIAS DA STA CASA DE MISE DE
VITÓRIA
ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS
ADVOGADO(A): JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR
ADVOGADO(A): MICHELA COSTA RODRIGUES
ADVOGADO(A): SOLANGE ROSÁRIO DA SILVA
ADVOGADO(A): LUCIANA MOLL CERUTI
APDO.: LORENA PAES REZENDE
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
ADVOGADO(A): SAMYRA C. PERUCHI
ADVOGADO(A): RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
60 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060317047
APTE.: NILTON SIQUEIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): LILIAN MAGESKI ALMEIDA
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
ADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
ADVOGADO(A): ÂNDREA CARLA ZANI
ADVOGADO(A): JALINE IGLEZIAS VIANA
ADVOGADO(A): ROSEMARY MACHADO DE PAULA .
ADVOGADO(A): GRASIELE MARCHESI BIANCHI
APDO.: M E R N (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): CHRISTINA MAGALHAES DO CARMO
APDO.: MARCIA RIBEIRO
ADVOGADO(A): CHRISTINA MAGALHAES DO CARMO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
61 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 10030033442
APTE.: STONEGRAN MINERAÇÃO LTDA.
ADVOGADO(A): ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES
ADVOGADO(A): LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR
ADVOGADO(A): FRANCISCO FERREIRA COTTS
ADVOGADO(A): PAULO FIGUEIREDO TEIXEIRA
APDO.: UMBERTO MESSIAS DE SOUZA
ADVOGADO(A): WANOKZOR ALVES AMM DE ASSIS
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA CERUTI PINTO
ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
ADVOGADO(A): LUCIANA MOLL CERUTI
APDO.: ELOISA HELENA TEIXEIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): WANOKZOR ALVES AMM DE ASSIS
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA CERUTI PINTO
ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
ADVOGADO(A): LUCIANA MOLL CERUTI
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
62 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000089892
APTE.: KATIA CILENE DE SOUZA
ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RODRIGUES
ADVOGADO(A): PLINIO ARMANDO BALDANZA
APDO.: ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A - ECONOMISA
ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO R DE AVILA PEREIRA
ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO COSTA FERREIRA
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
63 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040096026
APTE.: A GAZETA S/A
ADVOGADO(A): PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIRO
ADVOGADO(A): NEULAN BASTOS
APDO.: VALDEMIR AMARAL
ADVOGADO(A): ADEIR RODRIGUES VIANA
ADVOGADO(A): DIOGO MORAES DE MELLO
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 24040096026
APTE.: VALDEMIR AMARAL
APDO.: A GAZETA S/A
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
64 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040096083
APTE.: A GAZETA S/A
ADVOGADO(A): NEULAN BASTOS
ADVOGADO(A): PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIRO
20
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
APDO.: SEANE FRETEZ
ADVOGADO(A): ADEIR RODRIGUES VIANA
ADVOGADO(A): DIOGO MORAES DE MELLO
APELAÇÃO ADESIVA Nº 24040096083
APTE.: SEANE FRETEZ
APDO.: A GAZETA S/A
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
65 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 12040054301
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V DOS F DA FAZ PUB EST REG PUB E
MEIO AMB
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): CARLA GIOVANNOTTI DORSCH
PARTE: SUPERMERCADOS COUTINHO LTDA.
ADVOGADO(A): MARIA LUISA DE CARLI
ADVOGADO(A): ORLANDO DIAS
ADVOGADO(A): HENRIQUE TORRES DE FARIA
ADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO GONCALVES LEAL
ADVOGADO(A): ALEXANDRA FRANCISCO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 12040054301
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: SUPERMERCADOS COUTINHO LTDA.
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
66 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010127322
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB MUN DE VITÓRIA
PARTE: SHOW VIDEO CLUBE LTDA.
ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
ADVOGADO(A): NATASHA MOUTINHO GOEBER
ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARAES
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010127322
APTE.: SHOW VIDEO CLUBE LTDA.
APDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
67 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040176679
REMTE.: JUIZ DE DIREITO VARA FAZ PUBL MUN DE VITÓRIA
PARTE: JOSE CARLOS LINDEMBERG COELHO
ADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): ROSMARI ASCHANER CRISTO REIS
PARTE: IPAMV
ADVOGADO(A): HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040176679
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDO.: JOSE CARLOS LINDEMBERG COELHO
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
68 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24970092110
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZ PUB
MUNICIPAL DE V
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): ROSMARI ASCHANER CRISTO REIS
PARTE: NILSON ALVES GONÇALVES
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS
ADVOGADO(A): JANAINA BARBOSA DE SOUZA BOLSAN LESSA
ADVOGADO(A): MARIA PAULA MENDES DE MATTOS MOURA
LOUREIRO
ADVOGADO(A): WAGNER LUIZ MACHADO SOARES
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24970092110
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDO.: NILSON ALVES GONÇALVES
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
69 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 48040152703
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB MUN DA SERRA
PARTE: MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO(A): ADEMIR ANTUNES
PARTE: LOCA ANDAIMES LTDA.
ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 48040152703
APTE.: MUNICÍPIO DA SERRA
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
APDO.: LOCA ANDAIMES LTDA.
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
70 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24930062823
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. FAZ. PUB. EST. VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTE
PARTE: ROGERIO SOUZA DA SILVA
ADVOGADO(A): SALLES MAIA VIZA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24930062823
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: ROGERIO SOUZA DA SILVA
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
71 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040150211
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DE FEITOS FAZ PUB ESTADUAL
PARTE: INSTITUTO DE PREV E ASSIST J MONTEIRO-IPAJM
ADVOGADO(A): DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA
ADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA RODRIGUES
PARTE: GELDHI LUCIO
ADVOGADO(A): RODRIGO LINS LOURENÇO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE TIRONI MAGID
ADVOGADO(A): EUSTACHIO D LUCCHESI RAMACCIOTTI
ADVOGADO(A): ESMERALDO A. L. RAMACCIOTTI
ADVOGADO(A): LEONARDO ANDRADE DE ARAUJO
ADVOGADO(A): BRENO PAVAN FERREIRA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040150211
APTE.: INSTITUTO DE PREV E ASSIST J MONTEIRO-IPAJM
APDO.: GELDHI LUCIO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 17/09/2008 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
PARA: TRIBUNAL PLENO
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080026121
REQTE.: LOURENÇO BRAIDO
ADVOGADO(A): SAMANTHA WEBSTER M. MENDES, DEF. PÚBLICA
A. COATORA: SECRETÁRIO DE SAUDE DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080026097
REQTE.: ALEXANDRE VALADARES
ADVOGADO(A): ROSANGELA NEUENSCHWANDER MACIEL
ADVOGADO(A): SYLVIA NEUENSCHWANDER
ADVOGADO(A): CRISTIANO REIS JULIANI
ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MESQUITA DE ARAUJO
A. COATORA: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
PARA: CÍVEIS REUNIDAS
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080025099
REQTE.: REGINA CELIA CERRI DA SILVA
ADVOGADO(A): SANDRA MARA RANGEL DE JESUS
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO AZEVEDO CARVALHO
ADVOGADO(A): FERNANDO BARBOSA NERI
ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ANDRADE
A. COATORA: SECRETÁRIO DE GESTAO E REC HUMANOS DO
ESPÍRITO SANTO
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO ES
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
PARA: CRIMINAL
1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6070008740
APTE.: AILTON DA SILVA GONÇALVES
21
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
ADVOGADO(A): MARCELA PINTO MODENESI
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050098686
APTE.: FERNANDO NERYS HESPANHOL
ADVOGADO(A): CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 25070006694
APTE.: ILSON LUIZ VICENTE
ADVOGADO(A): ANTONIO DE MARTIN
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35070233883
APTE.: SHARLES DA SILVA TERRA JÚNIOR
ADVOGADO(A): ITAMAR DE SOUZA CADETE
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35060145121
APTE.: HELIO BATISTA DA VITÓRIA JUNIOR
ADVOGADO(A): VALMIR DE SOUZA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
6 - HABEAS CORPUS Nº 100080026071
PACTE.: FABIANI CARDOSO GARCIA
ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ GOMES
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
7 - HABEAS CORPUS Nº 100080026113
PACTE.: FABRICIO JUNIOR DA SILVA OLIVEIRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 69030154947
APTE.: RODRIGO MENEGAZZI FERNANDES
ADVOGADO(A): CARLOS QUINTINO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
9 - NOTIFICAÇÃO JUDICIAL Nº 100080026063
NOFTE.: JORGE DUFFLES ANDRADE DONATI
ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO
ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO
ADVOGADO(A): LUCIANO VIANA NASSAR
ADVOGADO(A): LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO BONA ALVES
NOFDO.: MANOEL PEREIRA DA FONSECA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
10 - HABEAS CORPUS Nº 100080026030
PACTE.: JOSE RAFAEL SANTOS ATHAIDE
ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA
ADVOGADO(A): LEONARDO RODRIGUES LACERDA
ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
PARA: CÍVEL
1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21060039639
APTE.: JOSE LAURO LIRA BARBOSA
ADVOGADO(A): HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA
APDO.: JOSE MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOACIR SOUZA VIANA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14070030615
APTE.: MARIA DO CARMO GASPAR DE OLIVEIRA
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): SONIA MARIA RABELLO DOXSEY
APDO.: FIAT AUTOMOVEIS S A
ADVOGADO(A): MARCIO NOVAES CAVALCANTI
ADVOGADO(A): CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
ADVOGADO(A): CELSON MARCON
ADVOGADO(A): CLICIA LOPES RAMOS
ADVOGADO(A): JORGE LAURO CELIDONIO
ADVOGADO(A): FLAVIO P LIMA
ADVOGADO(A): PAULA DE MAGALHAES CHISTE
ADVOGADO(A): FABIO TEIXEIRA OZI
ADVOGADO(A): GILBERTO BERGAMINI VIEIRA
ADVOGADO(A): SANDRA FALCUCCI
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6089000340
APTE.: FLORENCIO DOS SANTOS COSTA NETO
ADVOGADO(A): DORIO ANTUNES DE SOUZA
APDO.: REGINA MONJARDIM CAVALCANTI
ADVOGADO(A): MICHELLE VAZ FIDALGO
ADVOGADO(A): ALDIMARA GUARNIERI DE VASCONCELLOS
ADVOGADO(A): KLEBER MARCOS C VAREJAO FILHO
ADVOGADO(A): RAQUEL SPINASSÉ GIL SANTOS
ADVOGADO(A): ANA RITA FALKENBACH NUNES
ADVOGADO(A): MICHELLE ALVES MOREIRA
ADVOGADO(A): LAYLA GONÇALVES HATAB
ADVOGADO(A): THIAGO AARAO DE MORAES
ADVOGADO(A): ALVARO JOSE GIMENES DE FARIA
ADVOGADO(A): CHRISTIANI BORGES FERREIRA
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48060136248
APTE.: VIDA SEGURADORA S/A
ADVOGADO(A): DANIEL MATIAS S SILVA
ADVOGADO(A): JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): EGISTO SILVA NICOLETTI
ADVOGADO(A): PATRICIA SCHROTER KALACHE
ADVOGADO(A): JURAI ALVES MONTEIRO
APDO.: CLAUDIA MARIA PINHEIRO
ADVOGADO(A): GETULIO MARQUES FIGUEREDO
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14070035226
APTE.: CELIA DA COSTA WILL
ADVOGADO(A): DENISE CAMPOS
APDO.: CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A
ADVOGADO(A): JOAO CARLOS BATISTA
ADVOGADO(A): KALINCA DALAPICOLA BATISTA
RELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060341856
APTE.: EMESCAM ESCOLA SUP CIENCIAS STª CASA MISERICORDIA
VITÓRIA
ADVOGADO(A): MICHELA COSTA RODRIGUES
ADVOGADO(A): JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR
ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS
APDO.: WILSON BARBOSA SAMPAIO
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
ADVOGADO(A): SAMYRA C. PERUCHI
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6050017604
APTE.: ADELAIDE FERRON ROSA
ADVOGADO(A): EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA
APDO.: HELIO DALLA BERNARDINA
ADVOGADO(A): MARCELLO GONÇALVES FREIRE
ADVOGADO(A): ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLI
ADVOGADO(A): SERGIO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO(A): FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO
ADVOGADO(A): JANAINA BARCELOS
ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROS
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47030022157
APTE.: REAL SEGUROS S/A
22
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
Edição nº 3402
ADVOGADO(A): FREDERICO JOSE LOBATO PIRES
ADVOGADO(A): ANDRÉ SILVA ARAUJO
ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO CARVALHO JUNIOR
ADVOGADO(A): MARCIA DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): NEUZA MARIA FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): VALERIA COMACHO MARTINS SCHMITKE
ADVOGADO(A): DANIELLA REGINA GUARNIERI DE OLIVEIRA
APDO.: HOMERO GUSTAVO GAVA
ADVOGADO(A): SEBASTIAO LUIZ DA SILVA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): IARA RIBEIRO PEREIRA
ADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
ADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO PRETTI
APDO.: CARLOS ALVES DOS SANTOS NETO
ADVOGADO(A): GERALDO PINTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): VIVIANI PIZZOL DE OLIVEIRA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48050021624
APTE.: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
ADVOGADO(A): ELISANGELA VASCONCELOS CALMON
ADVOGADO(A): FRANCIANNE QUARTO SILVEIRA
ADVOGADO(A): MAURICIO MESQUITA
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ALVES QUINTELA JUNIOR
ADVOGADO(A): FABIANA LIBANIO ROCHA
ADVOGADO(A): MANOELA FANI DIAS RESENDE
APDO.: ORMI KUSTER
ADVOGADO(A): FATIMA CHRISTINA MIGUEL
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070395298
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
APDO.: SANDRO DA SILVA BARBOSA
ADVOGADO(A): RENATO DEL SILVA AUGUSTO
ADVOGADO(A): LUCIANA ROCHA NASCIMENTO
ADVOGADO(A): MICHELLE PIMENTEL COUTINHO
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 29089000045
APTE.: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): CRISTIANO TESSINARI MODESTO
ADVOGADO(A): FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
ADVOGADO(A): GETULIO DE VITA RODRIGUES
ADVOGADO(A): SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA
ADVOGADO(A): CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO(A): FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON
ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
APDO.: DAVID MOREIRA GOMES
ADVOGADO(A): RONALDO MOULIN CAMPOS
ADVOGADO(A): FAGNER DA ROCHA ROSA
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980269662
APTE.:/APDO.: FELICIO PEZENTE NETO
ADVOGADO(A): WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR
APTE.:/APDO.: MARILENE DUARTE PEZENTE
ADVOGADO(A): WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR
APDO.:/APTE.: CONDOMINIO DO EDIFICIO VINA DEL MAR
ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
ADVOGADO(A): MARCELA TALHATE DE SOUZA
ADVOGADO(A): MARTA TONONI FERREIRA
ADVOGADO(A): ALEXANDER RODRIGO DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUZATO FIOROT
ADVOGADO(A): KARLA BUZATO FIOROT
ADVOGADO(A): FABRICIO PIMENTEL DE SIQUEIRA
ADVOGADO(A): AGATHA CANNARELLA
ADVOGADO(A): FABIANA PERIM DE TASSIS
ADVOGADO(A): ELAINE POLISSENI
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14030041066
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: ROBERTO RIBEIRO DE CASTRO
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
APDO.: ELIANE BEATRIZ DE SOUZA RIBEIRO DE CASTRO
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
APDO.: JOAO DIAS NETTO
ADVOGADO(A): SONIA EDITH DIAS
ADVOGADO(A): REGINALDO ANTONIO FERRON
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050256478
APTE.: DINAH DA PENHA PASSAMANI
ADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIO
ADVOGADO(A): FERNANDA ALVARENGA GUEDES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): VIVIANE CALVACANTI CARNEIRO
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS
PROCURADOR DO ESTADO
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
CHAGAS
13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050109685
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ARTENIO MERCON
APDO.: LUCIANO KAISER LOPES
ADVOGADO(A): JERONIMO DE BARROS ZANANDREA
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14070097549
APTE.: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSA
ADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO(A): ELSEANA MARIA VALIM DE PAULA
ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
D.J. ESPÍRITO SANTO
-
17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21070047770
APTE.: ELIZIO SIMOES DA COSTA
ADVOGADO(A): HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA
APTE.: REGINALDO SIMOES DA COSTA
ADVOGADO(A): HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA
APTE.: LUCIA MARIA ROSSONI DA COSTA
ADVOGADO(A): HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA
APTE.: REGINA MARIA COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA
APTE.: JOAO COELHO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA
APTE.: PEDRO PAULO SIMOES COSTA
ADVOGADO(A): HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA
APTE.: EVANGELIA MITROGIANIS COSTA
ADVOGADO(A): HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA
APTE.: MARLENE COSME DA COSTA
ADVOGADO(A): HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA
APTE.: AMADEU COSME DA COSTA
ADVOGADO(A): HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA
APTE.: JOAO ROBERTO COSME DA COSTA
ADVOGADO(A): HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA
APTE.: PRISCILA FASSE FARIA DA COSTA
ADVOGADO(A): HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA
APDO.: FERNANDO SIMOES DA COSTA
ADVOGADO(A): SILVANO DA SILVA
APDO.: LEZIR LIRA DA COSTA
ADVOGADO(A): SILVANO DA SILVA
APDO.: HONORATO MANOEL SIMOES DA COSTA
ADVOGADO(A): SILVANO DA SILVA
APDO.: LEDA KOBAG DA COSTA
ADVOGADO(A): SILVANO DA SILVA
23
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
APDO.: DANIEL SIMOES DA COSTA
ADVOGADO(A): SILVANO DA SILVA
APDO.: JOSETE CARDOSO DA COSTA
ADVOGADO(A): SILVANO DA SILVA
APDO.: AMBROZINA SIMOES DA COSTA
ADVOGADO(A): SILVANO DA SILVA
APDO.: RAIMUNDO FREIRE DA COSTA
ADVOGADO(A): SILVANO DA SILVA
RELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
24 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080026154
REQTE.: MARIA DE NAZARETH BEZERRA COURY
ADVOGADO(A): LUIZ MANOEL NOSI SANDES
REQTE.: BRAULINA BEZERRA VIANNA
REQTE.: REGINA DO CARMO BEZERRA LEITE ARGER
REQTE.: EDSON ANTONIO ARGER
REQTE.: THIAGO BEZERRA LEITE FILHO
REQTE.: MARIGILDA VITORIO DE ARAUJO BEZERRA
REQTE.: ESPÓLIO DE JOSE PAULO DENICOLI BEZERRA
REQTE.: MARIA JOSE BEZERRA NOGUEIRA
REQTE.: NILTON JOSE NOGUEIRA
A. COATORA: JUIZ DE DIEITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE
ANCHIETA
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11050153169
APTE.: REGINO MOREIRA CAMPOS
ADVOGADO(A): VAGNER ANTONIO DE SOUZA
APDO.: C R C (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO(A): ROMULO LOUZADA BERNARDO
ADVOGADO(A): RAFAEL VALIATI DE SOUZA
ADVOGADO(A): WESLEY O LOUZADA BERNARDO
APDO.: R R C (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO(A): ROMULO LOUZADA BERNARDO
ADVOGADO(A): RAFAEL VALIATI DE SOUZA
ADVOGADO(A): WESLEY O LOUZADA BERNARDO
APDO.: MARIA DE FATIMA RODRIGUES
ADVOGADO(A): ROMULO LOUZADA BERNARDO
ADVOGADO(A): RAFAEL VALIATI DE SOUZA
ADVOGADO(A): WESLEY O LOUZADA BERNARDO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
25 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080026089
REQTE.: ALBERSON RAMALHETE COUTINHO
ADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHO
A. COATORA: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINIST
DISCIPLINAR
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
26 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24050144138
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA
ESTADUAL DE VI
PARTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS
SERVIDORES DO EST
ADVOGADO(A): MARIANA DE FRANCA PESTANA
ADVOGADO(A): ROSANGELA RODRIGUES MAIA
ADVOGADO(A): ERICA VERVLOET MOTTA
ADVOGADO(A): AUDIONETE ALVES P DA ROCHA
ADVOGADO(A): MICHELLE FREIRE CABRAL
ADVOGADO(A): MARCELO BENETELE FERREIRA
ADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA RODRIGUES
ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA MORAIS
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
PARTE: PEDRO ALONSO CEOLIN
ADVOGADO(A): ANA IZABEL VIANA GONCALVES
ADVOGADO(A): CELIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): CHRISTIANO AUGUSTO MENEGATTI
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
ADVOGADO(A): NEUZA ARAUJO DE CASTRO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24050144138
APTE.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS
SERVIDORES DO EST
APDO.: PEDRO ALONSO CEOLIN
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990155483
APTE.: ELIANA PERIM
ADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO
ADVOGADO(A): VALCIMAR BAGOTTO RIGO
APDO.: MARIA LAURA MENDONÇA PERIM DIAZ HORTA
ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARTINS F TEIXEIRA
ADVOGADO(A): CLARITA CARVALHO DE MENDONÇA
APDO.: DANIELLE DUARTE GODOY
ADVOGADO(A): ROBSON LUIZ MARIANI
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060132222
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULIN
APDO.: CARLOS ALBERTO FREDERICH
ADVOGADO(A): JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980107627
APTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO(A): DIOGO DE SOUZA MARTINS
ADVOGADO(A): CAROLINA BONADIMAN ESTEVES
ADVOGADO(A): LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSA
ADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO(A): ELSEANA MARIA VALIM DE PAULA
ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): IARA RIBEIRO PEREIRA
APDO.: ANDRE VERDIBELLO
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO FARIAS
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040031404
APTE.: ALOISIO DE AGUIAR BASTOS
ADVOGADO(A): ANTONIO BARBOSA DOS
CAVALCANTE
APDO.: ARILTON PIROLA SANTOS
ADVOGADO(A): SANTIAGO BARBIERI
ADVOGADO(A): LEONARDO BARBIERI
ADVOGADO(A): MARIA LUZIA AMARAL BARBIERI
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
Edição nº 3402
SANTOS
27 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24930055306
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA MUNICIPAL DE
VITÓRIA
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): SANDRO VIEIRA DE MORAES
PARTE: MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24930055306
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDO.: MUNICÍPIO DA SERRA
RELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
NETO
23 - HABEAS CORPUS Nº 100080026105
PACTE.: KILDARE ALVARENGA FREIRE
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA DA FAMILIA DA
COMARCA DE VILA VEL
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089008825
AGVTE.: ESPÍRITO SANTO CENTAIS ELETRICAS S/A ESCELSA
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A): MAURICIO MESQUITA
ADVOGADO(A): ALINE MENDONÇA NOGUEIRA DA GAMA
ADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA NOGUEIRA
ADVOGADO(A): SHELLEY LUCY RODRIGUES
ADVOGADO(A): ANDRE FERNANDES BRAZ
AGVDO.: SOBRITA INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO(A): ROMEU SEIXAS PINTO NETO
ADVOGADO(A): LEONARDO DUARTE BERTULOSO
24
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
ADVOGADO(A): BRUNO SIMOES NOYA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FELIPPE MONTEIRO M HORTA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 17089000107
AGVTE.: MARIA GRIGIO RONCETTI
ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT
ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUZATO FIOROT
ADVOGADO(A): KARLA BUZATO FIOROT
AGVDO.: CLAUDIONOR JOSE WERNERSBACH
ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO GUIMARAES
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11089001561
AGVTE.: ESPÓLIO DE LORENO CORRÊA
ADVOGADO(A): JOAO CARLOS ASSAD
ADVOGADO(A): SAULO BATISTA CALASANS DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOAO TADEU SILVEIRA DE AZEVEDO
ADVOGADO(A): RICARDO FERRI CARVALHO
AGVDO.: SEBASTIAO JACINTO DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA BAZETE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): WALESKA DA SILVA VIANNA STANZANI
ADVOGADO(A): FERNANDA NEVES BATISTA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011886
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LÍVIO OLIVEIRA RAMALHO
AGVDO.: JOSE REINALDO MAZIOLI
ADVOGADO(A): ANDRE PIM NOGUEIRA
ADVOGADO(A): RAINALDO MARCOS DE OLIVEIRA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011878
AGVTE.: UNIMED VITORIA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO(A): LUCIANA DEZAN BERTOLLO
ADVOGADO(A): RAPHAELA MARIA DE OLIVEIRA MORAES VASQUES
AGVDO.: CARLOS THADEU TEIXEIRA DUARTE
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
ADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO
ADVOGADO(A): DARCY HENRIQUE ROCHA PELISSARI
AGVDO.: PAULO ANTONIO ROCHA FERRARI
ADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
ADVOGADO(A): DARCY HENRIQUE ROCHA PELISSARI
AGVDO.: MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCINIO AZEVEDO
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
ADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO
ADVOGADO(A): DARCY HENRIQUE ROCHA PELISSARI
AGVDO.: ROMULO LOPES BERNABE
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
ADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO
ADVOGADO(A): DARCY HENRIQUE ROCHA PELISSARI
AGVDO.: LEVY PEREIRA MENEZES
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
ADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO
ADVOGADO(A): DARCY HENRIQUE ROCHA PELISSARI
AGVDO.: MARGARETH VIRGINIO SOARES
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
ADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO
ADVOGADO(A): DARCY HENRIQUE ROCHA PELISSARI
AGVDO.: MARIA ALICE DELAI
ADVOGADO(A): DARCY HENRIQUE ROCHA PELISSARI
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
ADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011795
AGVTE.: G G P (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): CASSIA MARIA ROSETTI
AGVTE.: RUSCKIMAN GUIMARAES PEREIRA
ADVOGADO(A): CASSIA MARIA ROSETTI
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGVDO.: LUCIO EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA
ADVOGADO(A): TANIA REGINA KROEBEL
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009765
AGVTE.: ROBERTO DUIA CASTELO
ADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARES
AGVDO.: CONDOMINIO DO SHOPPING RIO BRANCO
ADVOGADO(A): RONALDO FAUSTINI
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48089001753
AGVTE.: LARANJEIRAS PEÇAS E ACESSORIOS LTDA. ME
ADVOGADO(A): DORALICE DA SILVA
AGVTE.: CLAUDIA BENEDITA MASCARENHAS FERREIRA
ADVOGADO(A): DORALICE DA SILVA
AGVTE.: MARIA LUCIA LEITE DEZAN
ADVOGADO(A): DORALICE DA SILVA
AGVTE.: OSWALDO DEZAN
ADVOGADO(A): DORALICE DA SILVA
AGVTE.: PEDRO GILSON RIGO
ADVOGADO(A): DORALICE DA SILVA
AGVTE.: DORALICE DA SILVA
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
AGVDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA .
ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS SOBREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): MACKSEN LEANDRO SOBREIRA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12089001056
AGVTE.: SAMP ESPIRIRTO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA.
ADVOGADO(A): CLAUDIA R ROSA
ADVOGADO(A): MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDES
AGVDO.: NESSIAS CASSIMIRO DE MATOS
ADVOGADO(A): JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35089002782
AGVTE.: AMULIO FINAMORE FILHO
ADVOGADO(A): CARLOS DORSCH
ADVOGADO(A): ANA MARIA DA ROCHA CARVALHO
AGVDO.: YON RODRIGUES RAPOSO
ADVOGADO(A): JOAO DE DEUS ALOCHIO
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2089000117
AGVTE.: AGROSOLO IRRIGAÇAO E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA-ME
ADVOGADO(A): KATIA LEAL BICUDO
ADVOGADO(A): ROBERTO CHAVES DE CARVALHO
AGVDO.: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUES
ADVOGADO(A): JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
ADVOGADO(A): WILSON ROBERTO AREAS
ADVOGADO(A): CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
39 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040044604
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DE
VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ARTÊNIO MERÇON
PARTE: PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S/A
ADVOGADO(A): NADIR PATROCINIO VIEIRA
ADVOGADO(A): CINTHIA SOUZA BONFIM
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040044604
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S/A
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
25
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11089001579
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LÍVIO OLIVEIRA RAMALHO
AGVDO.: L.A.F.F. (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): VIVIANE TEREZINHA R MACHADO, DEF PÚBLICO
AGVDO.: M.V.A.F.F (MENOR IMPÚBERE)
AGVDO.: DENISIA DE ARAUJO FRANKLIN FERREIRA
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011837
AGVTE.: AGROPECUARIA VIVA MARIA S/A
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIF
ADVOGADO(A): LOWGAN BASTOS DA SILVA
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA
AGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECA
ADVOGADO(A): ROSANA RIGONI CARDOSO
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ES
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080001868
REQTE.: CECILIA VIEIRA DE SOUZA E CIA LTDA.
ADVOGADO(A): FREDERICO M F DE PAIVA BRITTO
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO TARDIN
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAUDE DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080025073
REQTE.: OLIENES GONÇALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO DOS REIS
ADVOGADO(A): RODRIGO SANTOS NASCIMENTO
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS
HUMANOS
A. COATORA: PRESIDENTE EXECUTIVO DO IPAJM
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 18/09/2008 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
4 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080014499
REQTE.: JOSÉ EDUARDO SILVERIO RAMOS
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
ADVOGADO(A): ANDRE ARAUJO ALVES DA SILVA
ADVOGADO(A): IVY DE SOUZA ABREU
A. COATORA: PROCURADOR GERAL DO ES
ADVOGADO(A): DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
PARA: TRIBUNAL PLENO
1 - DENÚNCIA Nº 100080026162
DENCTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
DENCDO.: JOSE CARLOS GRATZ
DENCDO.: ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA
DENCDO.: NASSER YOUSSEF NASR
DENCDO.: LUIZ CARLOS MOREIRA
DENCDO.: NILDO ENGELHARDT
RELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
PARA: CONSELHO MAGISTRATURA
1 - RECURSO Nº 100080026204
RECTE.: RENE PUPIM DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): VLADIMIR CAPUA DALLAPICULA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
2 - RECURSO Nº 100080026238
RECTE.: MARGARIDA MARIA BRUMAT
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PARA: CRIMINAIS REUNIDAS
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070020878
REQTE.: KELLY CHRISTINA PIOL GONÇALVES
ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MONTEIRO
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA
ADVOGADO(A): ICARO LOYOLA DE OLIVEIRA C MACHADO
A. COATORA: SECRETÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080013749
REQTE.: ARLETE FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAUDE DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
5 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080023961
REQTE.: LUIZ CARLOS VENTURA SANTOS
ADVOGADO(A): RUBI JOSE SALES BAPTISTA
A. COATORA: SECRETÁRIO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS DO
ES
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
6 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080022104
REQTE.: GRACINDA GUARNIER LORENZONI
ADVOGADO(A): FRANCISCO CALIMAN
A. COATORA: SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
7 - AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100080015991
AUTOR: PEDRO ANTONIO MARTINS DE FREITAS
ADVOGADO(A): PAULO CESAR D' AVILA LIMA
ADVOGADO(A): TERENILDA BENICIO DA SILVA
AUTOR: GIOVANA SOUZA DE FREITAS
ADVOGADO(A): PAULO CESAR D' AVILA LIMA
ADVOGADO(A): TERENILDA BENICIO DA SILVA
RÉU: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): JAYME GOMES, DEF. PÚBLICO
RÉU: MARIA DA PENHA LAURIETT DA SILVA
ADVOGADO(A): JAYME GOMES, DEF. PÚBLICO
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
8 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070026487
REQTE.: LUIS CARLOS BATISTA
ADVOGADO(A): CLAUDIO FIORIO
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
PARA: CRIMINAL
1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11080028340
APTE.: THIAGO AMERICO ZAPPE
ADVOGADO(A): FLAVIO ROSENDO DOS SANTOS, DEF. PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
PARA: CÍVEIS REUNIDAS
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080019944
REQTE.: ELTON MONTANHOLI DA SILVA
2 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 12920012338
RECTE.: /RECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: /RECTE ADOLFO ANTONIO MAGRI
26
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
ADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRA
RECDO.: /RECTE WALDIR DANIELETTO
ADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRA
RECDO.: /RECTE NARCISO BRAVIM DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRA
RECDO.: /RECTE GILSON JOSE CREMASCO
ADVOGADO(A): HELIO SILVA SALGUEIRO
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
3 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24080179567
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: RICARDO XAVIER LOUZADA
ADVOGADO(A): SERGIO FASBENDER DE REZENDE
ADVOGADO(A): WOLMIR JOSE RODRIGUES
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
4 - RECURSO EX-OFFICIO Nº 24040079667
RECTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RECDO.: MANOEL LEMOS FREIRE
ADVOGADO(A): DORIO ANTUNES DE SOUZA
ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RODRIGUES
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
5 - HABEAS CORPUS Nº 100080026147
PACTE.: WELLITON DE ALMEIDA RIBEIRO
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO T DE OLIVEIRA, DEF PÚBLICO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO JOSE DO
CALÇADO
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
6 - HABEAS CORPUS Nº 100080026188
PACTE.: CARLOS JOSE ZEFERINO
ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO BUTERI
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
7 - HABEAS CORPUS Nº 100080026220
PACTE.: JOEL RONCETE
ADVOGADO(A): SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
8 - HABEAS CORPUS Nº 100080026212
PACTE.: CLAUDIO MOTTA RIBEIRO
ADVOGADO(A): DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
9 - HABEAS CORPUS Nº 100080026196
PACTE.: DOMINGOS ROBERTO SARTINI BRAGA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA CENTRAL DE
INQUERITOS DE VITÓRIA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35089002808
APTE.: ARNALDO DOS SANTOS BAHIENSE
ADVOGADO(A): DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070589528
APTE.: RODOLFO LUCIO DOS REIS
ADVOGADO(A): LEONARDO JOSE SALLES DE SA, DEF. PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14050134734
APTE.: BENEDITO CACIANO DA ROCHA
ADVOGADO(A): JOSE GABRIEL CORRÊA DA CUNHA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12070044198
APTE.: HEBER GODINHO DE SOUZA
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35060206956
APTE.: GABRIEL REIS CARDOSO
ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA
APTE.: MARCELO DINIZ ALVES
ADVOGADO(A): ANTONIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA DA SILVA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48080041378
APTE.: RUDSON SANTANA
ADVOGADO(A): ROSEMBERG MORAES CAITANO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
PARA: CÍVEL
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011928
AGVTE.: ROSA MENEGAZZ CUNHA
ADVOGADO(A): URSULA DE SOUZA VAN - ERVEN, DEF. PÚBLICA
AGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): PATRICIA MARQUES GAZOLA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24089011860
APTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO(A): DIOGO DE SOUZA MARTINS
ADVOGADO(A): JULIANO MERÇON VIEIRA CARDOSO
ADVOGADO(A): MOISES SASSINE EL ZOGHBI
ADVOGADO(A): ALLEXANDRE GUIMARAES TRINDADE
ADVOGADO(A): FERNANDA MACHADO SANTOS
ADVOGADO(A): LETICIA BRANDAO HERINGER
ADVOGADO(A): CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO(A): FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON
ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
APDO.: ANDRE VERDIBELLO
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO FARIAS
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48050148971
APTE.: LARRISON DIAS PEREIRA
ADVOGADO(A): IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR
APTE.: LUCIA MARIA PERET PEREIRA
ADVOGADO(A): IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR
APDO.: JERSON ANTONIO PICOLI
ADVOGADO(A): PABLO RODNITZKY
ADVOGADO(A): KATHERINE RODNITZKY NUNES
ADVOGADO(A): JORGE GABRIEL RODNITZKY
APDO.: MARGARETH MARCULANO PICOLI
ADVOGADO(A): PABLO RODNITZKY
ADVOGADO(A): KATHERINE RODNITZKY NUNES
ADVOGADO(A): JORGE GABRIEL RODNITZKY
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
4 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080026170
REQTE.: GLAUCIA DONNA CARDOSO
ADVOGADO(A): DANIELA APARECIDA BALBINO
ADVOGADO(A): ADILSON FERREIRA DIAS
ADVOGADO(A): IZABELA MARIA PEREIRA DE AZEVEDO
REQTE.: ROGERIA BERNINI PETERLE
ADVOGADO(A): DANIELA APARECIDA BALBINO
ADVOGADO(A): ADILSON FERREIRA DIAS
ADVOGADO(A): IZABELA MARIA PEREIRA DE AZEVEDO
REQTE.: JAQUELINE DE OLIVEIRA BETTINI
ADVOGADO(A): DANIELA APARECIDA BALBINO
ADVOGADO(A): ADILSON FERREIRA DIAS
ADVOGADO(A): IZABELA MARIA PEREIRA DE AZEVEDO
REQTE.: VINICIUS SCARAMUSSA MALACARNE
ADVOGADO(A): DANIELA APARECIDA BALBINO
27
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
ADVOGADO(A): ADILSON FERREIRA DIAS
ADVOGADO(A): IZABELA MARIA PEREIRA DE AZEVEDO
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇAO DO ES
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS
HUMANOS DO ES
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
5 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11060083901
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA ESTADUAL DE
CACHOEIRO
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
PARTE: NATHAN CORRÊA ANDRADE
ADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCY
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11060083901
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: NATHAN CORRÊA ANDRADE
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
6 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11060111439
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZ PUB DE CACH DE
ITAPEMIRIM
PARTE: ESTADO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
PARTE: FLAVIO AGUSTINHO RIZO
ADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PÚBLICO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11060111439
APTE.: ESTADO ESPÍRITO SANTO
APDO.: FLAVIO AGUSTINHO RIZO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47060044097
APTE.:/APDO.: OSWALDO CARAN OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ANTONIO PEREIRA JUNIOR
APTE.:/APDO.: MARLUCIA LIMA OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ANTONIO PEREIRA JUNIOR
APDO.:/APTE.: POSTO AGUA MINERAL LTDA.
ADVOGADO(A): RODRIGO MAZZEI
ADVOGADO(A): ÍCARO JOSÉ MOURA SILI
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
8 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 17070004431
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
DOMINGOS MART
PARTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE DOMI
ADVOGADO(A): FILIPE KIEFER PERES
PARTE: AURELIO EDUARDO EWALD
ADVOGADO(A): MOACYR ROSADO
ADVOGADO(A): ESMERALDA FIOROTTI DA ROCHA ROSADO
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
9 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24030151872
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DE
VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ADNILTON JOSE CAETANO
PARTE: SOBREMETAL RECUPERAÇÃO DE METAIS LTDA.
ADVOGADO(A): GLAUBER ARRIVABENE ALVES
ADVOGADO(A): GABRIEL A DE LACERDA
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO A DE M PACHECO
ADVOGADO(A): MARCOS THEDIM D CANCELLA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
10 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11060091839
REMTE.: JUIZ DE DIRIETO DA 2ª VARA DA FAZENDA ESTADUAL DE
CACHOEIRO
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
PARTE: ALCINO CARVALHO DE SOUZA
ADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCY
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11060091839
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: ALCINO CARVALHO DE SOUZA
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
11 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 17070004415
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
DOMINGOS MART
PARTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE DOMI
ADVOGADO(A): FILIPE KIEFER PERES
PARTE: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA SAIBEL
ADVOGADO(A): MOACYR ROSADO
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 50089000173
AGVTE.: MINERAÇÃO SULESTE LTDA.
ADVOGADO(A): CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO
ADVOGADO(A): CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO
ADVOGADO(A): THIAGO BORTOLINI
AGVDO.: STONE MINERAÇÃO LTDA.
ADVOGADO(A): MARCELLO PINTO RODRIGUES
ADVOGADO(A): GABRIEL QUINTÃO COIMBRA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14070110433
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
APDO.: BIANCA RIBEIRO LOPES DE FARIA
ADVOGADO(A): ELVIO MERLO, DEF PÚBLICO
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040247124
APTE.:/APDO.: TRANSPORTADORA TREZE DE MAIO LTDA.
ADVOGADO(A): NERIVAN NUNES DO NASCIMENTO
APDO.:/APTE.: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI
ADVOGADO(A): GRAZZIANI FRINHANI RIVA
ADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSIS
ADVOGADO(A): BRUNO CURTY VIVAS
ADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA .
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11070115461
APTE.: ELIANDRO DE SOUZA FREITAS
ADVOGADO(A): ANTONIO JUSTINO COSTA
APDO.: E S F (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): SALERMO SALES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ SALLES PINHEIRO
APDO.: MARIA EUDES LIMA DA SILVA
ADVOGADO(A): SALERMO SALES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ SALLES PIHEIRO
RELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011902
AGVTE.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
SERVIDORES DO EST
ADVOGADO(A): MARIANA DE FRANCA PESTANA
AGVDO.: MARIA DA PENHA OLIVEIRA PEREIRA
ADVOGADO(A): JALINE IGLEZIAS VIANA
ADVOGADO(A): BRENO PAVAN FERREIRA
ADVOGADO(A): GRASIELE MARCHESI BIANCHI
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
DOS
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011894
AGVTE.: UNIMED - VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRAB MEDICO
ADVOGADO(A): LUCIANA DEZAN BERTOLLO
ADVOGADO(A): RAPHAELA MARIA DE OLIVEIRA MORAES VASQUES
AGVDO.: ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO MACHADO
ADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARES
AGVDO.: ARLINDO PINTO DA COSTA
ADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARES
AGVDO.: CRISTINA BRUNORO
ADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARES
28
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
AGVDO.: DENILDA DETTMANN COSER
ADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARES
AGVDO.: DEMETRIO TEDESCO
ADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARES
AGVDO.: EDIVANE MENDES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARES
AGVDO.: FABIO CARDOSO MELLO
ADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARES
AGVDO.: GUILHERME JOSE BRICKWEDDE
ADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARES
AGVDO.: GENI BATISTA DE SOUZA
ADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARES
AGVDO.: IZA LEAL DE SOUZA
ADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARES
AGVDO.: JOSE OLYMPIO ALOCHIO
ADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARES
AGVDO.: JOSE NARCISO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARES
AGVDO.: LUISA CRISTINA VIANA COLA
ADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARES
AGVDO.: MADEL MACHADO DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARES
AGVDO.: MARCOS LUIZ MACHADO
ADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARES
AGVDO.: MARIA TEREZA ERVATTI MOZER
ADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARES
AGVDO.: MARIA DE LOURDES ROVER
ADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARES
AGVDO.: PAULO IVAN CASAGRANDE
ADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARES
AGVDO.: PEDRO DIONISIO MANCINI JUNIOR
ADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARES
AGVDO.: ROSELY PESENTE TOSCANO
ADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARES
AGVDO.: RUBERVAL CORRÊA DA SILVA
ADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARES
AGVDO.: RITA DE CASSIA MOREIRA VASCONCELLOS
ADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARES
AGVDO.: SIVALDO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARES
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011910
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA ES
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
AGVDO.: ALO FARMA LTDA.
ADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTA
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
ADVOGADO(A): VINICIUS DE CARVALHO PIRES MENDONÇA
ADVOGADO(A): MARIO AUGUSTO DE ALMEIDA PIRES
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4089000196
AGVTE.: ELVIRA ROSA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
ADVOGADO(A): JOSE ROGERIO ALVES
ADVOGADO(A): SEBASTIAN MARCELO VEIGA
AGVDO.: PRAIA DE GUANABARA LTDA.
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12070058255
APTE.: BV FINANCEIRA S/A CFI
ADVOGADO(A): EDSON ROSSETO LIMA FILHO
ADVOGADO(A): GEORGIA ARAUJO GOBBI
ADVOGADO(A): ERIKA ALBANO DE SOUZA
ADVOGADO(A): CECILIA ZANE SANTOS
ADVOGADO(A): WILSON LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO(A): FERNANDO LUIZ PEREIRA
ADVOGADO(A): ANDERSON WANDERLEY RODRIGUES
ADVOGADO(A): ALAN DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO(A): MARCELLO MIRANDA MACHADO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE TAVARES PINTO
APDO.: JOAO PAULO DOMINGOS BATISTA
ADVOGADO(A): ARILDO RAMALHO MARQUES
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14070099206
APTE.: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO(A): NELSON PASCHOALOTTO
ADVOGADO(A): PATRÍCIA COUTINHO SILVA SENA VIEIRA
ADVOGADO(A): RENATA PAGANINI
ADVOGADO(A): LIA DIAS GREGORIO
APDO.: DIONES COMPER DEFANTE
ADVOGADO(A): ROGERIO JOAO TOMASINI
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000002988
APTE.: MUNICÍPIO DE AFONSO CLAUDIO
ADVOGADO(A): JEANE LOURDES G C SILVA
APDO.: MARLONE BAPTISTA APOLINARIO
ADVOGADO(A): DEBORA HERPES GIESTAS
ADVOGADO(A): SOLANGE ROSÁRIO DA SILVA
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11060085583
APTE.: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO(A): ANTONIO VALDIR UBEDA LAMERA
ADVOGADO(A): DIOGO DE SOUZA MARTINS
ADVOGADO(A): CAROLINA BONADIMAN ESTEVES
ADVOGADO(A): MARCOS BONADIMAN FELISBERTO
ADVOGADO(A): MANUELA INSUNZA
ADVOGADO(A): LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
ADVOGADO(A): MICHEL SABINO
ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO BRUSAMOLIM
ADVOGADO(A): MAURICIO KAVINSKI
APDO.: TOP FITNESS EQUIPAMENTOS LTDA.
ADVOGADO(A): FREUD ALIGHIERI DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO(A): TATIANA MARETO SILVA
ADVOGADO(A): NILTON COSTA FILHO
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47080031439
APTE.: JOSE CARLOS BRUZELLO
ADVOGADO(A): GILSON GUILHERME CORREIA
ADVOGADO(A): JEFFERSON CORRÊA DE SOUZA
APDO.: EDIVANILTON OLIVEIRA BONIFACIO
ADVOGADO(A): GETALVARO GOMES DA SILVA
APDO.: LAUDICEIA LOPES BENTO BONIFACIO
ADVOGADO(A): GETALVARO GOMES DA SILVA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050191758
APTE.: PASCOINA DE NADAI SASTRE
ADVOGADO(A): ANTENOR VINICIUS C VIEIRA
ADVOGADO(A): VICTOR AUGUSTO ZORZAL
ADVOGADO(A): ROBSON MENDES NEVES
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
APDO.: MGM TRANSAÇOES E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIARIA LTDA.
ADVOGADO(A): GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI
ADVOGADO(A): ATTILA KUSTER NETTO
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30030026204
APTE.: JULIANO GERALDO PIMENTEL
ADVOGADO(A): JOSE ANISIO GAVA
APDO.: VIAÇÃO JOANA D' ARC LTDA.
ADVOGADO(A): JOSEMAR DE DEUS
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48050086049
APTE.: ERONILDES BARRETO DE ANDRADE
ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS ROCHA
APDO.: FUNSSEST - FUND. DE SEG. SOC. DOS EMPR. CST
ADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEAL
ADVOGADO(A): LARA DIAZ LEAL
ADVOGADO(A): GIULIANA CAMPOS BURIM
ADVOGADO(A): ERICA FRAGA MACHADO
ADVOGADO(A): FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARES
ADVOGADO(A): ADILSON GUIOTTO TORRES
29
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
ADVOGADO(A): JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48060019469
APTE.: BRADESCO SEGUROS
ADVOGADO(A): FABIO ROMANO
ADVOGADO(A): JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO(A): RENATO DE OLIVEIRA FRANÇA
ADVOGADO(A): JACINTO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO OSÓRIO NEGRINI
ADVOGADO(A): OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR
ADVOGADO(A): RICARDO LASMAR SODRÉ
ADVOGADO(A): CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO
ADVOGADO(A): CARLOS GUSTAVO G DE C T HECK
ADVOGADO(A): ROSELEINE LO-RE SAPIA
APDO.: JUDITE GASTROW
ADVOGADO(A): ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
ADVOGADO(A): ADAILTHON DE ALMEIDA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 39030005506
APTE.: BRAZ LORIATO - ME
ADVOGADO(A): LEONIDAS EDUARDO F DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA
APTE.: JOSE FORTUNATO NUNES
ADVOGADO(A): OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LEONIDAS EDUARDO F DE OLIVEIRA
APDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
ADVOGADO(A): JOSE MIGUEL RIBEIRO VINET
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ROBERTA GORETTI GUARNIER
AGVDO.: ALEXANDRA NOGUEIRA FEJOLI
ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS
ADVOGADO(A): DALNECIR MORELLO
ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 19/09/2008 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
PARA: TRIBUNAL PLENO
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080026253
REQTE.: THIAGO VALBAO POLETI
ADVOGADO(A): GUSTAVO ALBANI PEREIRA
A. COATORA: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
PARA: CRIMINAIS REUNIDAS
1 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100080026139
REQTE.: JACIMAR LITTIG
ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA NUNES GOMES
REQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
PARA: CÍVEIS REUNIDAS
30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000000495
APTE.: MUNICÍPIO DE AFONSO CLAUDIO
ADVOGADO(A): JEANE LOURDES G. C. SILVA
APDO.: ELI FRANCISCO DA SILVA
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080008327
REQTE.: ALTERNA TELECOMUNICAÇÕES E UTILIDADES LTDA.
ADVOGADO(A): HELIO MARIO DE ARRUDA
A. COATORA: SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DO ES
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14070104667
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
APDO.: LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
ADVOGADO(A): LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
ADVOGADO(A): FABIANO DOS SANTOS COSTA
APDO.: MARCO ROGÉRIO BOLSANELO
ADVOGADO(A): FABIANO DOS SANTOS COSTA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070027899
REQTE.: CECILIA VIEIRA DE SOUZA & CIA LTDA..
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO TARDIN
ADVOGADO(A): FREDERICO M F DE PAIVA BRITTO
ADVOGADO(A): MARCELO RAPOSO COGO
A. COATORA: SECRETÁRIO DE SAUDE DO ESTADO DO ES
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970036687
APTE.: VICENTE DE PAULA BARTHOLO
ADVOGADO(A): HIGNER MANSUR
ADVOGADO(A): LUCIANA VALVERDE MORETE
ADVOGADO(A): ANA PAULA MARTINS BARTOLO
ADVOGADO(A): ALEXANDRA MARTINS BARTOLO DO AMARAL
ADVOGADO(A): CLARISSA SANDRINI MANSUR
ADVOGADO(A): LOURENÇO STANZANI
ADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA MALINI
APDO.: TRANSBARREIRA LTDA.
ADVOGADO(A): WESLEY PEREIRA FRAGA
ADVOGADO(A): JOSE ELIAS COLNAGO JUNIOR
ADVOGADO(A): RODRIGO COELHO SANTANA
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14089000922
AGVTE.: BANCO SANTANDER S/A
ADVOGADO(A): EDUARDO GARCIA JUNIOR
ADVOGADO(A): LEANDRO NADER DE ARAUJO
ADVOGADO(A): CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
ADVOGADO(A): HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE
ADVOGADO(A): LIDIA MARIA DA SILVA
ADVOGADO(A): FERNANDA DIAS SAITER ARAUJO
3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080026121
REQTE.: LOURENÇO BRAIDO
ADVOGADO(A): SAMANTHA WEBSTER M. MENDES, DEF. PÚBLICA
A. COATORA: SECRETÁRIO DE SAUDE DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PARA: CRIMINAL
1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 60070004407
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: MARCELO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO(A): HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35080040005
APTE.: SIDNEI SILVA BISPO
ADVOGADO(A): DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040065480
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: WELLINGTON CHARLES NASCIMENTO PEREIRA
ADVOGADO(A): GEANA CRUZ DE ASSIS, DEF. PÚBLICO
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
30
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48070149140
APTE.: M.F.J. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO(A): ADMAR JOSE CORRÊA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35070164229
APTE.: MARCELO SILVA RODRIGUES
ADVOGADO(A): CAMILA BRUNHARA BIAZATI
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 19050009893
APTE.: ALEXSANDRO RODRIGUES
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DE SOUZA MUQUI
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
7 - HABEAS CORPUS Nº 100080026279
PACTE.: JULIO CESAR TEIXEIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FUNDAO
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
8 - HABEAS CORPUS Nº 100080026246
PACTE.: ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA
ADVOGADO(A): CONCEIÇÃO APARECIDA GIORI
ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA NASCIMENTO
ADVOGADO(A): FABRICIO CAMPOS
ADVOGADO(A): DIEGO SILVA BARROS
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7º VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
9 - HABEAS CORPUS Nº 100080026303
PACTE.: WILDE MORAES
ADVOGADO(A): MARLY DÉIA BASSETTI MORAES
ADVOGADO(A): CELSO ANTONIO BASSETTI
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
10 - HABEAS CORPUS Nº 100080026295
PACTE.: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): BIANCA MOTTA REIS
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE BAIXO
GUANDU
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
11 - HABEAS CORPUS Nº 100080026212
PACTE.: CLAUDIO MOTTA RIBEIRO
ADVOGADO(A): DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
12 - HABEAS CORPUS Nº 100080024126
PACTE.: JORGE MARINS TEODORO
ADVOGADO(A): RUBENS PEDREIRO LOPES, DEF. PÚBLICO
ADVOGADO(A): EDILSON LOZER JUNIOR, DEF. PÚBLICO
ADVOGADO(A): CLAUDINER REZENDE SILVA, DEF. PÚBLICO
ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL CORRÊA DA CUNHA, DEF. PÚBLICO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
13 - HABEAS CORPUS Nº 100080026261
PACTE.: FABIO ROCHA DE LIMA
ADVOGADO(A): EURICO SAD MATHIAS
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO MATEUS
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
14 - HABEAS CORPUS Nº 100080025172
PACTE.: SILGITI DE OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ANCHIETA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
15 - HABEAS CORPUS Nº 100080011784
PACTE.: DORIO ANTUNES DE SOUZA
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOSE PERES DE ARAUJO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
16 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35060112030
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: ROBERTO MOURA FERRARI
ADVOGADO(A): DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOS
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
17 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24080161383
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: RONIEDSON LATAVANHA MONTEIRO
ADVOGADO(A): CLAUDIUS ANDRE MENDONÇA CABALLERO
ADVOGADO(A): LEONARDO RANGEL GOBETTE
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ANTONIO RAMOS BAPTISTA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
18 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24010145019
RECTE.: ANIBAL TEIXEIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): RAMON CARVALHO
ADVOGADO(A): LUCAS QUADROS SILVA
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
19 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 18940000476
RECTE.: JOSE FAZIO RODRIGUES
ADVOGADO(A): AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
20 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 44070003247
APTE.: EDMILSON PEREIRA CORRÊA
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO N DE OLIVEIRA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
21 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45070031013
APTE.: LEONIS FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO(A): BRUNO PEREIRA NASCIMENTO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
22 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35070152331
APTE.: MARIA NILTA BATISTA ALVES
ADVOGADO(A): VANDER LIMA RUBERT
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
23 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 20070015472
APTE.: VITOR DE OLIVEIRA CAMPOS DA SILVA
ADVOGADO(A): MARCELO SEMPRINI FERREIRA
ADVOGADO(A): RUBI JOSE SALES BAPTISTA
ADVOGADO(A): CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
24 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 19040001406
APTE.: WESCIRLEI FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DE SOUZA MUQUI
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
25 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 17020009191
APTE.: EMILIO FLORIANO RIBET
ADVOGADO(A): DILAIR CAETANO DAROS, DEF PÚBLICO
ADVOGADO(A): AFONSO DE MIRANDA PYLRO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
PARA: CÍVEL
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089007629
AGVTE.: MULTIMEX S/A
31
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
ADVOGADO(A): LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNA
ADVOGADO(A): RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
ADVOGADO(A): ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
ADVOGADO(A): ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO
AGVDO.: PENG KAI
ADVOGADO(A): GILBERTO MARTINS FILHO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011670
AGVTE.: ESCELSA S/A
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
ADVOGADO(A): ALESSANDRA PIOLI
ADVOGADO(A): ELISANGELA VASCONCELOS CALMON
ADVOGADO(A): FABIANA LIBANIO ROCHA
ADVOGADO(A): JULIANA GAVA
ADVOGADO(A): FRANCIANNE QUARTO SILVEIRA
AGVDO.: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITÓRIA ES
ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS
ADVOGADO(A): JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR
ADVOGADO(A): MICHELA COSTA RODRIGUES
ADVOGADO(A): GABRIELA CALLEGARI CARNEIRO
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011811
AGVTE.: FERNANDA FERREGUETI WANDEKOKEN
ADVOGADO(A): PEDRO EDUARDO VERVLOET FEU ROSA
AGVDO.: VITÓRIA APART HOSPITAL S/A
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11089001603
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011944
AGVTE.: WANTUIL ALVES DE SOUZA
ADVOGADO(A): FLAVIO JANIQUES DE LIMA
AGVDO.: ROSTAND REINE CASTELLO
AGVDO.: RITA DE CASSIA MALVERD DA SILVA CASTELLO
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8089000114
AGVTE.: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO(A): LETÍCIA PIMENTEL SANTOS
ADVOGADO(A): LUÍZA ANDREA S. DE ANDRADE CARNEIRO
ADVOGADO(A): JONAS JOUBERT SOARES
ADVOGADO(A): JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS
ADVOGADO(A): VANESSA CAIXETA ALVES TOFFALINI
ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE RUBIAO DO VAL MACIEL
ADVOGADO(A): JOAO PAULO CALCADO SALDANHA
ADVOGADO(A): MAURO VITOR TAVARES BULHOES
ADVOGADO(A): MARCELO MORAES TAVARES
ADVOGADO(A): LUCIANA FELIZARDO HUDSON BARROS
ADVOGADO(A): ADEMIR OLIVEIRA GÓES
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011951
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
AGVDO.: DROGARIA ALEIXO NETO LTDA.
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
ADVOGADO(A): ANA LUIZA BORGES CASTRO
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11089001595
AGVTE.: GRINMAR GRANITOS E MARMORES LTDA.
ADVOGADO(A): HERCULES CIPRIANI PESSINI
AGVDO.: CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA ESTADUAL CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11089001587
AGVTE.: MILA MIGNONI MAZOLLI
ADVOGADO(A): WAGNER BAPTISTA RUBIM
ADVOGADO(A): HIGNER MANSUR
ADVOGADO(A): LUCIANA VALVERDE MORETE
ADVOGADO(A): CLARISSA SANDRINI MANSUR
ADVOGADO(A): LOURENÇO STANZANI
ADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA MALINI
AGVDO.: MAIZA DE PAULO GODOES
ADVOGADO(A): WILSON MARCIO DEPES
ADVOGADO(A): CESAR DE AZEVEDO LOPES
ADVOGADO(A): MAURIDES CORRÊA
ADVOGADO(A): THIAGO MELO DEPES
ADVOGADO(A): RACHEL TEIXEIRA LIMA CARDOSO
ADVOGADO(A): RODRIGO ATHAYDE MAYRINK
ADVOGADO(A): MIRELA COLODETTI BELLON
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12060040644
APTE.: ARLETE BERTOLINI DO ROSÁRIO
ADVOGADO(A): ERILDO PINTO
ADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTO
APTE.: DALILA NANCI ZORZANELLI MENDONÇA
ADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTO
ADVOGADO(A): ERILDO PINTO
APTE.: ENIDE PINHEIRO DA SILVA
ADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTO
ADVOGADO(A): ERILDO PINTO
APTE.: EVA FERREIRA PEIXOTO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTO
ADVOGADO(A): ERILDO PINTO
APTE.: GISMEIRE CARDINELE GUEDES DA SILVA
ADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTO
ADVOGADO(A): ERILDO PINTO
APTE.: IRANILDA ANGELICA PULCHERI
ADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTO
ADVOGADO(A): ERILDO PINTO
APTE.: KATIA EMILIA FREITAS
ADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTO
ADVOGADO(A): ERILDO PINTO
APTE.: MARIA FERREIRA PATROCINIO
ADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTO
ADVOGADO(A): ERILDO PINTO
APTE.: MARLENE MARIA MONEQUE DE SOUZA
ADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTO
ADVOGADO(A): ERILDO PINTO
APTE.: NEIDE RODRIGUES MENDONÇA
ADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTO
ADVOGADO(A): ERILDO PINTO
APTE.: PEDRO DO NASCIMENTO TAGARRO
ADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTO
ADVOGADO(A): ERILDO PINTO
APTE.: PENHA SEBASTIANA RODRIGUES
ADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTO
ADVOGADO(A): ERILDO PINTO
APTE.: RUTH MOREIRA PROCOPIO
ADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTO
ADVOGADO(A): ERILDO PINTO
APTE.: SEBASTIANA CLARA FERREIRA
ADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTO
ADVOGADO(A): ERILDO PINTO
APDO.: MUNICÍPIO DE CARIACICA
ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
RELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12060011140
APTE.: ANDERSON LUIZ MAIA ANGELO
ADVOGADO(A): PAULO OSCAR NEVES MACHADO
APDO.: CARLOS FERNANDO GALDINO
ADVOGADO(A): VANDER APARECIDO DE ARAUJO
ADVOGADO(A): ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
32
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11060136147
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
APDO.: SEBASTIAO CARLOS LAZARO
ADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040225161
APTE.: GOLDEN FRUTI INDUSTRIA E COMERCIO S/A
ADVOGADO(A): UDNO ZANDONADE
ADVOGADO(A): GUSTAVO CANI GAMA
ADVOGADO(A): MELISSA DA SILVA LEITE
ADVOGADO(A): LUCAS ZIGONI CAMPOS
ADVOGADO(A): PECELLI ARRUDA COSTA
ADVOGADO(A): TIAGO LANNA DOBAL
ADVOGADO(A): BRUNO ZAGO
ADVOGADO(A): SAMIRA AMIGO NEME
ADVOGADO(A): ROVENA REZENDE SOARES DE AMORIM
ADVOGADO(A): RODRIGO BARROCA AMORIM
APDO.: CITUR CIDADE TURISMO E VIAGENS LTDA.
ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO MARETO CALIL
ADVOGADO(A): RONALDO PAVAN
ADVOGADO(A): RAPHAEL GOBBIE MELO
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11070180085
APTE.: JEFERSON LUIZ DA SILVEIRA VAZ
ADVOGADO(A): PEDRO DIAS LESQUEVES
ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES
APDO.: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): MARCELO COSTA ALBANI
ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
ADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDES
ADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
ADVOGADO(A): EDER JACOBOSKI VIEGAS
ADVOGADO(A): FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO
ADVOGADO(A): RAPHAEL MACIEL DE PAULA PRADO
ADVOGADO(A): LUANA ARIANE DE ARIMATÉA
RELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35070004870
APTE.: ALBERTO JORGE SALLES POLASTRI
ADVOGADO(A): HELODINA CONCEIÇÃO SOARES
ADVOGADO(A): JOSE LUIZ DE AZEREDO NETO
APTE.: MARIA REGINA GUIMARAES POLASTRI
ADVOGADO(A): JOSE LUIZ DE AZEREDO NETO
ADVOGADO(A): HELODINA CONCEIÇÃO SOARES
APDO.: VIX IMOVEIS PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTD
ADVOGADO(A): RODRIGO BARATELA LARANJA
ADVOGADO(A): DANIELLI TRISTÃO LARANJA DE LANDA
ADVOGADO(A): ANDRE FERNANDES FERREIRA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040242687
APTE.: GERALDO FERREIRA
ADVOGADO(A): DANILO SIMOES MACHADO
ADVOGADO(A): RONALDO MOREIRA MACHADO
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060353562
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
APDO.: DANIEL RANGEL
ADVOGADO(A): DANILO SIMOES MACHADO
ADVOGADO(A): RONALDO MOREIRA MACHADO
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30060106413
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGAS
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
APDO.: COMPANHIA COMERCIAL OMB
ADVOGADO(A): SAMIRA MIRANDA LYRA
ADVOGADO(A): ENRIQUE DE GOEYE NETO
ADVOGADO(A): KARINA BATISTA OLIVEIRA
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12070059485
APDO.: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO(A): HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
ADVOGADO(A): EDUARDO GARCIA JÚNIOR
ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE
ADVOGADO(A): GIOVANA TESSAROLO BATISTA
ADVOGADO(A): LIDIA MARIA DA SILVA
ADVOGADO(A): FERNANDA DIAS SAITER ARAUJO
ADVOGADO(A): ROBERTA GORETTI GUARNIER
ADVOGADO(A): CELSON MARCON
ADVOGADO(A): CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
ADVOGADO(A): CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
APTE.:/APDO.: ELIAS DE CASTRO
ADVOGADO(A): IVINY DO CARMO HARCKBART PAULA
APDO.:/APTE.: ORGANIZAÇÃO HL LTDA.
ADVOGADO(A): FLAVIO DA COSTA MORAES
ADVOGADO(A): JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO
ADVOGADO(A): GIOVANNA MORILLO VIGIL
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24089011969
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: ELVINA ROCHA DEPS
ADVOGADO(A): RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
APDO.: IPAJM
ADVOGADO(A): GUSTAVO CESAR DE MELLO CALMON HOLLIDAY
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30070043986
APTE.: DETRAN/ES
ADVOGADO(A): RAFAEL AMORIM RICARDO
ADVOGADO(A): ADELIA DE JESUS OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ANDRESSA RESENDE COSTA
ADVOGADO(A): CAROLINA DEL SANTO FALCÃO
ADVOGADO(A): GUSTAVO COUTINHO PINTO
ADVOGADO(A): INGRID STANGE AZEVEDO GUIDONI
ADVOGADO(A): LUCIANA HELENA CORDEIRO
ADVOGADO(A): MARIANA COSENDEY DA SILVA
APDO.: ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
ADVOGADO(A): JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOS
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000002970
APTE.: MUNICÍPIO DE AFONSO CLAUDIO
ADVOGADO(A): ISAIAS CARDOSO DA COSTA
APDO.: ESPÓLIO DE LUCIANE BELFE RONCETTI DE AZEREDO
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 1040006429
APTE.: MUNICÍPIO DE AFONSO CLAUDIO
ADVOGADO(A): JEANE LOURDES G C SILVA
APDO.: LUZIA GOMES DA SILVA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010090377
APTE.: JOSE CARLOS DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO
ADVOGADO(A): DORIO COSTA PIMENTEL
APDO.: CLAUDIO DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO
ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO
RELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30070063067
APTE.: DETRAN/ES
ADVOGADO(A): RAFAEL AMORIM RICARDO
ADVOGADO(A): ADELIA DE JESUS OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ANDRESSA RESENDE COSTA
ADVOGADO(A): CAROLINA DEL SANTO FALCÃO
ADVOGADO(A): GUSTAVO COUTINHO PINTO
33
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
ADVOGADO(A): INGRID STANGE AZEVEDO GUIDONI
ADVOGADO(A): LUCIANA HELENA CORDEIRO
APDO.: WILSON RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): RODRIGO PANETO
ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA LILA DASSIE
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 10070001390
APTE.: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE ES
ADVOGADO(A): NADIA REZENDE CORDEIRO
APDO.: JOSINEI JACINTO DE SOUZA
ADVOGADO(A): LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR
ADVOGADO(A): ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES
ADVOGADO(A): FRANCISCO FERREIRA COTTS
ADVOGADO(A): PAULO FIGUEIREDO
ADVOGADO(A): FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES
ADVOGADO(A): DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): PRISCILA BARRETO G. F. BASTOS
ADVOGADO(A): VINICIUS MOTA EGIDIO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070162276
APTE.: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO
ADVOGADO(A): AGNO JOSE DA SILVA
ADVOGADO(A): FERNANDO BORGES PORELO
ADVOGADO(A): IGOR PAULO LANCEROTTI
ADVOGADO(A): JAIRO DE LACERDA
ADVOGADO(A): KELLEN CRISTINA F QUESSADA
ADVOGADO(A): LAURA MORETTI
ADVOGADO(A): LUCIA APARECIDA TORIELLO
ADVOGADO(A): LUCIANA MARQUES BRITO
ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA FERREIRA DE FREITAS
ADVOGADO(A): ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE
ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIS BEZERA DA SILVA
APDO.: GENARIO DA SILVA
ADVOGADO(A): WANDS SALVADOR PESSIN
ADVOGADO(A): ANCELMA PENHA BERNARDOS
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12070160465
APTE.:/APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.:/APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGES
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6080007070
APTE.: EXCELSIOR SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): FABIO ROMANO
ADVOGADO(A): DAVID JORDAO GONÇALVES
APDO.: KENEDY DA SILVA RIBEIRO
ADVOGADO(A): DALTON ALMEIDA RIBEIRO
APDO.: ELEN KENIA DA SILVA RIBEIRO
ADVOGADO(A): DALTON ALMEIDA RIBEIRO
APDO.: JEANE DA SILVA RIBEIRO
ADVOGADO(A): DALTON ALMEIDA RIBEIRO
APDO.: AQUILA WENNER DA SILVA RIBEIRO
ADVOGADO(A): DALTON ALMEIDA RIBEIRO
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12060082505
APTE.: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): ALBERTO EUSTAQUIO P SOARES
ADVOGADO(A): EULER DE MOURA SOARES FILHO
ADVOGADO(A): ANDRE SILVA ARAUJO
ADVOGADO(A): FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES
ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES ROSELLI
APDO.: CLAYTON GOMES DE ARAÚJO
ADVOGADO(A): MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
ADVOGADO(A): SAMUEL FABRETTI JUNIOR
ADVOGADO(A): FELIPE MIRANDA DE BRITO
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47060005619
APTE.: COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO(A): EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO
ADVOGADO(A): LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA
ADVOGADO(A): EDUARDO SANTOS SARLO
ADVOGADO(A): GUILHERME MACHADO COSTAS
ADVOGADO(A): KAMYLO COSTA LOUREIRO
APDO.: JARDELINO MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO(A): LESLIE MESQUITA SALDANHA LIMA
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000042507
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO
APDO.: ANTONIO VIDIGAL
ADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRA
ADVOGADO(A): CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21050015342
APTE.: MUNICÍPIO DE GUARAPARI
ADVOGADO(A): JEDSON MARCHESI MAIOLI
APDO.: ROSALINA MARIA DOS SANTOS FALLER
ADVOGADO(A): LENITA DE SOUZA MASCARENHAS
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 1040007153
APTE.: MUNICÍPIO DE AFONSO CLAUDIO
ADVOGADO(A): ISAIAS CARDOSO DA COSTA
APDO.: FLORENTINA MARTINS FERNANDES
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 49070003055
APTE.: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO(A): JOAO APRIGIO MENEZES
ADVOGADO(A): KAMILLA NUNES DE ALMEIDA
APDO.: DJALMA MENEGHETTI
ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990167025
APTE.: LICINIO DIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): FABIOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZ
APDO.: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): SERGIO BERNARDO CORDEIRO
ADVOGADO(A): CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR
ADVOGADO(A): FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON
ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO(A): OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
ADVOGADO(A): SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070205307
APTE.: ESPÓLIO DE JOAO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE DE MAGALHÃES SOUZA
ADVOGADO(A): ANDRE CASOTTI LOUZADA
APDO.: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELO
ADVOGADO(A): ANDRE CASOTTI LOUZADA
ADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTE
ADVOGADO(A): ELSEANA MARIA VALIM DE PAULA
ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ABREU
ADVOGADO(A): NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
ADVOGADO(A): OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR
ADVOGADO(A): RENATO BONINSENHA DE CARVALHO
ADVOGADO(A): RENATTA DE CARVALHO FIGUEIREDO
ADVOGADO(A): SANDRA M O BAPTISTA
ADVOGADO(A): THEREZA MARIA S NICOLETTI
ADVOGADO(A): THIAGO BORTOLIN VIGANOR
34
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24910147941
APTE.: CLEUZA MARIA CASSARO BAIAO
ADVOGADO(A): EURICO SAD MATHIAS
ADVOGADO(A): MARCELO HOTT CHAVES
ADVOGADO(A): ALBERTO FURTADO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ELTON SILVA ALVARENGA
ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DAL PIAZ
APDO.: ALAIR FERREIRA E CIA LTDA. - CONSORCIO NACIONAL
ELDORADO
ADVOGADO(A): BRUNO PERCISI
ADVOGADO(A): EDUARDO NEVES GOMES
ADVOGADO(A): PRISCILLA MACIEL DELECRODE
ADVOGADO(A): EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO
ADVOGADO(A): VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO
ADVOGADO(A): MELISSA RIBEIRO OLIVEIRA
RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070188099
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGES
APDO.: EVANIL RIBEIRO
ADVOGADO(A): ROBERTO GOTARDO MOREIRA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11050182770
APTE.: REGINO MOREIRA CAMPOS
ADVOGADO(A): VAGNER ANTONIO DE SOUZA
APDO.: MARIA DE FATIMA RODRIGUES CAMPOS
ADVOGADO(A): ROMULO LOUZADA BERNARDO
ADVOGADO(A): RAFAEL VALIATI DE SOUZA
ADVOGADO(A): WESLEY O LOUZADA BERNARDO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060132137
APTE.: ROGERIO FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): ARTHUR FRANKLIN MENDES
ADVOGADO(A): VINICIUS VENTORIM DE BARROS
ADVOGADO(A): DIOGO AMARAL E SILVA NADER
APDO.: DORIENE VIEIRA RIBEIRO SILVA
ADVOGADO(A): TATIANA FERNANDES CAMPONES
ADVOGADO(A): MARCO VINICIUS FERREIRA ANTONIO
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30040038694
APTE.: JERONIMO PANCIERI NETTO
ADVOGADO(A): JOSE ANISIO GAVA
ADVOGADO(A): JACOB ALVES DINIZ
APDO.: NATALINO ZOCATELLI
ADVOGADO(A): DICLA MARIA PIFER BRZESKY
ADVOGADO(A): GILBRAN MAFRA FELIX
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070179288
APTE.: IVANIRA SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): RONIERY PIGNATON CEOLIN
ADVOGADO(A): MAGNUS ANTONIO NASCIMENTO COLLI
ADVOGADO(A): JOSE GERALDO MARTINS DE PAULO
APDO.: HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO
ADVOGADO(A): MARIO CESAR GOULART DA MOTA
ADVOGADO(A): BIANCA FRIGERI CARDOSO
ADVOGADO(A): FILIPE RAMOS DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): CRISTIANE LEONEL KELLER
ADVOGADO(A): KELBERTH ALVES CAVALLEIRO
ADVOGADO(A): LORRAINE LAMERI CRUZ E SILVA
ADVOGADO(A): MARIO CESAR GOULART DA MOTA
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040127623
APTE.: FUNDAÇAO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL FEMCO
ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ AKAQUI MARCONDES
ADVOGADO(A): MARCOS FERNANDES DE ANDRADE
ADVOGADO(A): GUILHERME GONFIANTINI JUNQUEIRA
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO DE FIGUEIREDO GUEDES JR
ADVOGADO(A): FABIANO CABRAL DIAS
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇA
APDO.: DAVID DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
RELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47060018075
APTE.: EVERTON CRIST
ADVOGADO(A): ROBERIO LAMAS DA SILVA
ADVOGADO(A): HELDER WILLIAM CORDEIRO DUTRA
APTE.: E & E COMERCIO DE CEREAIS LTDA.
ADVOGADO(A): ROBERIO LAMAS DA SILVA
ADVOGADO(A): HELDER WILLIAM CORDEIRO DUTRA
ADVOGADO(A): LISLIE VALERIA CORDEIRO DUTRA
APTE.: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): AROLDO LIMONGE
ADVOGADO(A): BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
ADVOGADO(A): MARIANA CABAS E BICCAS
ADVOGADO(A): CELSO BITTENCOURT RODRIGUES
ADVOGADO(A): ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNADINA
ADVOGADO(A): BRUNO CESAR LIMONGI HORTA
APDO.: MARIA JOSÉ DOS SANTOS DA SILVA
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARBOSA
APDO.: BENEDITO DOS SANTOS DEOLA
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARBOSA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
46 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000000412
APTE.: MUNICÍPIO DE AFONSO CLAUDIO
ADVOGADO(A): ISAIAS CARDOSO DA COSTA
APDO.: MARIA MATEUS BRAGA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
47 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980029029
APTE.: ESTADO DO ESP SANTO
ADVOGADO(A): EVELYN BRUM CONTE
APDO.: AMAGES-ASSOC. DOS MAGISTRADOS DO ES
ADVOGADO(A): RAPHAEL AMERICANO CÂMARA
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JULIANA MARA FRAGA CÂMARA
ADVOGADO(A): SANDRO AMERICANO CÂMARA
ADVOGADO(A): FERNANDA FERREIRA CELIN
ADVOGADO(A): IVIE BOINA PIANA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
48 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070168786
APTE.: ROSENI MARIA UGGERI
ADVOGADO(A): RENATA GÓES FURTADO
ADVOGADO(A): PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRA
APTE.: JOSETHES SMITEL UGGERI
APDO.: HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO
ADVOGADO(A): BIANCA FRIGERI CARDOSO
ADVOGADO(A): ALESSANDRA NASCIMENTO ARAUJO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ABREU GONTIJO
ADVOGADO(A): ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO
ADVOGADO(A): BRUNO CAMPELLO DE QUEIROZ
ADVOGADO(A): CAROLINA SILVEIRA SAMPAIO EICHLER
ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO
ADVOGADO(A): LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS
ADVOGADO(A): FILIPE RAMOS DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): CRISTIANE LEONEL KELLER
ADVOGADO(A): KELBERTH ALVES CAVALLEIRO
ADVOGADO(A): LORRAINE LAMERI CRUZ E SILVA
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
49 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6070034449
APTE.: ANTONIO OLIVAL POSTAY
ADVOGADO(A): ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
APDO.: IMOBILIARIA SOL E MAR LTDA.
ADVOGADO(A): LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA
ADVOGADO(A): EDISON VIANA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ D DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK
35
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
50 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080025834
REQTE.: ZENAIDE MONTEIRO VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): SAMUEL FABRETTI JUNIOR
ADVOGADO(A): ANRIETTI MAYARA FABRETTI
ADVOGADO(A): BRUNO MILHORATO BARBOSA
ADVOGADO(A): MARIA DA CONSOLAÇÃO DE FATIMA PINTO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA DE VILA
VELHA
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
51 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 30070004095
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE
LINHARES
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): PERICLES FERREIRA DE ALMEIDA
PARTE: MARIA DAS GRACAS SANTOS DA FONSECA
ADVOGADO(A): WILSON PRATTI PIMENTEL
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 30070004095
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: MARIA DAS GRACAS SANTOS DA FONSECA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
52 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11070035222
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA ESTADUAL DE
CACHOEIRO
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): PERICLES FERREIRA DE ALMEIDA
PARTE: CYRO COSTA
ADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO
53 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 25060008726
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITAGUAÇU
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
PARTE: ESPÓLIO DE MARIO SARNAGLIA
ADVOGADO(A): CLÁUDIO DE OLIVEIRA SANTOS COLNAGO
ADVOGADO(A): PAULO R CERUTTI
ADVOGADO(A): MARCIO BROTTO DE BARROS
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 25060008726
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: ESPÓLIO DE MARIO SARNAGLIA
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
54 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24900242306
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇOES FISCAIS
MUNICIPAIS DE V
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): ROSA CRISTINA MEYER
ADVOGADO(A): TERESA CRISTINA PASOLINI
PARTE: KIMPSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
55 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 14030008727
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZ PUBL EST REGISTRO P
MEIO AMBI
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGAS
PARTE: COOPERATIVA LATICINIOS COLATINA LTDA.
ADVOGADO(A): LUCIANO PAVAN DE SOUZA
ADVOGADO(A): SANDRA LUCIA RODMITZKY
PARTE: AFRANIO AFONSO FERRARI BAIAO
ADVOGADO(A): LUCIANO PAVAN DE SOUZA
ADVOGADO(A): SANDRA LUCIA RODMITZKY
PARTE: ZELBER LUIZ GOBBI
ADVOGADO(A): LUCIANO PAVAN DE SOUZA
ADVOGADO(A): SANDRA LUCIA RODMITZKY
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14030008727
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: COOPERATIVA LATICINIOS COLATINA LTDA.
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
56 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24089011936
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DE
VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ADNILTON JOSE CAETANO
PARTE: SOBREMETAL RECUPERAÇÃO DE METAIS LTDA.
ADVOGADO(A): GLAUBER ARRIVABENE ALVES
ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS
ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO
ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRA
ADVOGADO(A): ANGELINA FERRON
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24089011936
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: SOBREMETAL RECUPERAÇÃO DE METAIS LTDA.
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
57 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040029951
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DE
VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ADNILTON JOSE CAETANO
PARTE: SOBREMETAL RECUPERAÇÃO DE METAIS LTDA.
ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS
ADVOGADO(A): GLAUBER ARRIVABENE ALVES
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO A DE M PACHECO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040029951
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: SOBREMETAL RECUPERAÇÃO DE METAIS LTDA.
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
RESUMO
29ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 14/08/2008
DO
EGRÉGIO
TRIBUNAL
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
ALEMER FERRAZ MOULIN
ADALTO DIAS TRISTÃO
MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
PEDRO VALLS FEU ROSA
ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JORGE GÓES COUTINHO
RÔMULO TADDEI
SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
ARNALDO SANTOS SOUZA
CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
CARLOS ROBERTO MIGNONE
ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
FABIO CLEM DE OLIVEIRA
JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
NEY BATISTA COUTINHO
DES. SUBS. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
DES. SUBS. ELISABETH LORDES
DES. SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PLENO
36
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
- REGISTROS E COMUNICAÇÕES - INICIADA A SESSÃO, O EMINENTE DESEMBARGADOR ALVARO
MANOEL
ROSINDO
BOURGUIGNON,
NO
EXERCÍCIO
DA
PRESIDÊNCIA, DÁ BOAS-VINDAS AOS ALUNOS DA FACASTELO E
UNES.
- O EMINENTE DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, REGISTRA O LANÇAMENTO DA 7ª
EDIÇÃO DO LIVRO DO EMINENTE DESEMBARGADOR ADALTO DIAS
TRISTÃO, SENTENÇA CRIMINAL. OS EMINENTES PARES ADEREM À
MANIFESTAÇÃO COM MUITA ALEGRIA.
- O EMINENTE DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN PRESTA
HOMENAGEM AO EMINENTE DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ
BARRETO VIVAS, PELO TRABALHO QUE VEM SENDO REALIZADO À
FRENTE DAS EXECUÇÕES PENAIS. OS EMINENTES PARES ADEREM À
MANIFESTAÇÃO COM ALEGRIA.
- PARTE ADMINISTRATIVA - O EMINENTE DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, COLOCA EM MESA O EXPEDIENTE
PROTOCOLADO SOB O Nº 200800521023, PELO QUAL O EMINENTE
DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS, REQUER A
INSTITUIÇÃO DO COLEGIADO ESPECIAL DE MAGISTRADOS DE
EXECUÇÃO PENAL - CEMEP.
- O EMINENTE DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
COLOCA EM MESA O EXPEDIENTE PROTOCOLADO SOB O Nº
200800671872, NO QUAL O EMINENTE DESEMBARGADOR ANNIBAL
DE REZENDE LIMA REQUER 05 (CINCO) DIAS DE FÉRIAS, SENDO 02
(DOIS) RELATIVOS A JULHO DE 2004 E 03 (TRÊS) RELATIVOS AO
SEGUNDO SEMESTRE DE 2006, A PARTIR DE 1º/09/08. A DECISÃO FOI
A SEGUINTE: APROVADO À UNANIMIDADE.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
RESUMO
29ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 21/08/2008
DO
EGRÉGIO
TRIBUNAL
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
ALEMER FERRAZ MOULIN
ADALTO DIAS TRISTÃO
MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
PEDRO VALLS FEU ROSA
JORGE GÓES COUTINHO
SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
ARNALDO SANTOS SOUZA
CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
CARLOS ROBERTO MIGNONE
ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
FABIO CLEM DE OLIVEIRA
JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
NEY BATISTA COUTINHO
DES. SUBS. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
DES. SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
- REGISTROS E COMUNICAÇÕES -
PLENO
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
- INICIA A SESSÃO, O EMINENTE DESEMBARGADOR ALVARO
MANOEL ROSINDO
BOURGUIGNON,
NO
EXERCÍCIO
DA
PRESIDÊNCIA, DÁ BOAS-VINDAS AOS ALUNOS DAS FACULDADES
FABAVI, CESV E NOVO MILÊNIO.
- O EMINENTE DESEMBARGADOR ALVARO MANOEL ROSINDO
BOURGUIGNON PRESTA HOMENAGEM NATALÍCIA AO EMINENTE
PAR, DESEMBARGADOR NEY BATISTA COUTINHO. OS EMINENTES
PARES ADEREM À MANIFESTAÇÃO COM MUITA ALEGRIA.
- O EMINENTE DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO REGISTRA
QUE, NA DATA DE ONTEM, O PROFESSOR, DR. JOÃO BATISTA
HERKENHOFF,
RECEBEU
HOMENAGEM
COMO
EMÉRITO
EDUCADOR DESTE ESTADO, RECEBENDO AS COMENDAS BISPO
DOM LUIZ FERNANDES E JERÔNIMO MONTEIRO. OS EMINENTES
PARES ADEREM À MANIFESTAÇÃO COM ALEGRIA.
- O EMINENTE DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXIERA GAMA
AGRADECE A AMAGES PELO ENVIO DO EXEMPLAR DO LIVRO DO
EMINENTE DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO. OS
EMINENTES DESEMBARGADORES ADEREM À MANIFESTAÇÃO.
- O EMINENTE DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO
AMARAL REGISTRA A AUSÊNCIA DO DESEMBARGADOR ALINALDO
FARIA DE SOUZA EM VIRTUDE DAS SUAS FÉRIAS.
- A EMINENTE DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAES
BARCELLOS PRESTA HOMENAGEM PÓSTUMA DO GENITOR DO DR.
MILTRO JOSÉ DALCAMIN. OS EMINENTES PARES ADEREM À
MANIFESTAÇÃO DE PESAR.
- PARTE ADMINISTRATIVA O EMINENTE ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
COLOCA EM MESA O PEDIDO DE FÉRIAS DO EMINENTE
DESEMBARGADOR NEY BATISTA COUTINHO, PELO QUAL REQUER
05 (CINCO) DIAS DE FÉRIAS, APARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2008.
APROVADO À UNANIMIDADE.
- O EMINENTE DESEMBARGADOR ALVARO MANOEL ROSINDO
BOURGUIGNON, NOTICIA O RECEBIMENTO DO OFÍCIO GAB/2008,
DO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS
DO QUAL COMUNICA O DEFERIMENTO DE LIMINAR PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 27.416, QUE
SUSPENDEU EM RELAÇÃO AO EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA
SILVA E SILVA A DECISÃO PROFERIDA PELO CONSELHO NACIONAL
DE JUSTIÇA, RESTABELECENDO A EFICÁCIA DO ATO ESPECIAL Nº
1.259/07.
CONSELHO DA MAGISTRATURA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA MAGISTRATURA
PAUTA DE JULGAMENTO DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
29/09/2008, SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQÜENTES,
PROCEDER-SE
AO
JULGAMENTO
DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
1 - PROCESSO CONSELHO Nº 100080014648
COMARCA DE BAIXO GUANDU
REQTE.: ELZA MARIA DE OLIVEIRA MERCANDELE
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
2 - RECURSO Nº 100080019696
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE.: DEISE PEÇANHA MOREIRA VIEIRA
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
37
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
Edição nº 3402
3 - RECURSO Nº 100080021908
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
RECTE.: MARIA CÉLIA FONSECA DA SILVA
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
VITÓRIA, 22/09/2008
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA MAGISTRATURA
RESUMO
32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO
MAGISTRATURA REALIZADA EM 01/09/2008
CONSELHO
DA
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ARNALDO SANTOS SOUZA
CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PARTE ADMINISTRATIVA
DANDO INÍCIO A SESSÃO, O DESEMBARGADOR PRESIDENTE
FREDERICO GUILHERME PIMENTEL, CUMPRIMENTA COM ALEGRIA
A PRESENÇA DOS UNIVERSITÁRIOS DA UNIVEM, METODISTA, NOVO
MILÊNIO E FAESA, QUE É UMA CONSTANTE NO EGRÉGIO
CONSELHO
DA
MAGISTRATURA,
ESPERANDO
QUE
SEJA
PROVEITOSA A PRESENÇA DE TODOS. CUMPRIMENTA TAMBÉM OS
EMINENTES COLEGAS CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL, NA
QUALIDADE DE VICE-CORREGEDOR E NO EXERCÍCIO DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
QUE ESTÁ SUBSTITUINDO O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ
TEIXEIRA GAMA E DEMAIS PARES. O DESEMBARGADOR ÁLVARO
MANOEL ROSINDO BOURGUINON, REGISTRA SUA SATISFAÇÃO DE
ESTAR REUNIDO SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR
FREDERICO GUILHERME PIMENTEL E DÁ BOAS VINDAS AOS
EMINENTES COLEGAS, AO DR. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA
GAMA E AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS. O EMINENTE
DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL, REGISTRA
A SUA SATISFAÇÃO DE FAZER PARTE PELA PRIMEIRA VEZ DESTE
EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA. O DESEMBARGADOR
ARNALDO SANTOS SOUZA COMO FAZ COSTUMEIRAMENTE PEDE E
INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS, PARA ILUMINAR OS TRABALHOS A
FIM DE QUE POSSAM FAZER JUSTIÇA, APLICAR O DIREITO DENTRO
DAQUILO QUE TODOS DESEJAM, OBSERVANDO O TEMOR A DEUS
QUE TEM A CONSCIÊNCIA MAIOR DA QUAL NÓS SOMOS UMA
NAÇÃO. SAÚDA ADVOGADOS, PARTES A SRA. SECRETÁRIA DE
CÂMARA, TAQUÍGRAFAS E ACADÊMICOS PRESENTES QUE ESTÃO A
OBSERVAR E ANOTAR COMO SE DESENVOLVEM OS TRABALHOS NO
JUDICIÁRIO. O DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS E O
ILUSTRE PROCURADOR DA JUSTIÇA, JOSÉ PAULO CALMON
NOGUEIRA
DA
GAMA,
ADEREM
AS
MANIFESTAÇÕES
ANTERIORMENTE PROFERIDAS. PELA ORDEM O EMINENTE
DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL SE
MANIFESTA SOBRE A SITUAÇÃO PREOCUPANTE NA VIDA
NACIONAL, QUE É O USO INDEVIDO E IRRESPONSÁVEL DE
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA (GRAMPO), SOFRIDO PELO MINISTRO
GILMAR FERREIRA MENDES, PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL EM CONVERSA COM O SENADOR DA REPÚBLICA
DEMOSTENES TORRES. ARGUMENTA QUE ESTE FATO REPRESENTA
UM PERIGO PARA A SOCIEDADE, PARA AS INSTITUIÇÕES
DEMOCRÁTICAS DESTE PAÍS, ONDE O ESTADO DE DIREITO HÁ DE
SER PRESERVADO E RESPEITADO E QUE FUNCIONÁRIOS
D.J. ESPÍRITO SANTO
INCONSEQUENTES E IRRESPONSÁVEIS USAM DE MEIOS
FRAUDULENTOS PARA GRAMPEAR A MAIS ALTA FIGURA DO
JUDICIÁRIO NACIONAL. O DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS
SOUZA SE ASSOCIA A MANIFESTAÇÃO, DIZENDO QUE ESTAMOS
VIVENDO NO ESTADO DE DIREITO, COM UMA CONSTITUIÇÃO
DEMOCRÁTICA, E A QUESTÃO DE VIOLAÇÃO DE SIGILO
TELEFÔNICO É MUITO SÉRIO E AGORA ATINGE A PRIMEIRA PESSOA
DO PODER JUDICIÁRIO, O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL E UM SENADOR DA REPÚBLICA. O DESEMBARGADOR JOSÉ
LUIZ BARRETO VIVAS, TAMBÉM REPUDIA ESSA VILANIA QUE FOI
TRAZIDA AO CONHECIMENTO DE TODOS NÓS, ATRAVÉS DA
IMPRENSA NACIONAL, DIZENDO QUE TAL FATO DEMONSTRA UM
RETROCESSO POLÍTICO EM NOSSA PÁTRIA. O DR. PROCURADOR DA
JUSTIÇA, TAMBÉM SE MANIFESTA, DIZENDO QUE O FATO
CONSTITUI
UM
VERDADEIRO
ATENTADO
AO
REGIME
DEMOCRÁTICO DE DIREITO. NOSSA CAMINHADA PARA O FUTURO É
EXATAMENTE ISSO, ESTAMOS VIVENDO E APERFEIÇOANDO A
CADA DIA O NOSSO REGIME DEMOCRÁTICO E UM FATO DESSA
NATUREZA NÃO PODERÁ FAZER COM QUE ISSO SOFRA UM
RETROCESSO, UMA REDUÇÃO. O EMINENTE DESEMBARGADOR
ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUINON, TAMBÉM COMPARTILHA
TODA INDIGNAÇÃO MANIFESTADA E CAPITANEADA PELO
EMINENTE DESEMBARGADOR RIOS DO AMARAL, LEMBRANDO QUE
O ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECE O DIREITO
A INTIMIDADE, O DIREITO A PRIVACIDADE, E O SIGILO DAS
COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS, DIREITOS ESSES QUE JÁ
CONSTITUEM ENTRE NÓS UM RESGUARDO, UM INVÓLUCRO PARA
PROTEÇÃO DAS CHAMADAS LIBERDADES CLÁSSICAS, QUE DEVEM
SER PRESERVADAS A TODO CUSTO. O DESEMBARGADOR ARNALDO
SANTOS SOUZA, REGISTRA O ANIVERSÁRIO DO EMINENTE
DESEMBARGADOR RÔMULO TADDEI, COLEGA DE LONGA DATA,
QUE HOJE ESTÁ COMEMORANDO MAIS UM ANO DE IDADE,
DESEJANDO MUITOS ANOS DE VIDA, MUITA SAÚDE, MUITA PAZ, A
SUA ESPOSA, FILHOS E QUE DEUS CONTINUE ILUMINANDO A SUA
VIDA, OS SEUS PASSOS E SUA CAMINHADA. MANIFESTAÇÃO QUE FOI
SUBSCRITA POR TODOS OS MEMBRO DO EGRÉGIO CONSELHO DA
MAGISTRATURA.
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 11030782210 - APELAÇÃO CÍVEL
BANCO DO BRASIL S/A ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 3648 CE MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO
3294 ES JOSE MIGUEL RIBEIRO VINET
004338 ES ANDREA NEVES REBELLO
1614 ES SELCO DALTO
006922 ES ADILSON GUIOTTO TORRES
005846 ES ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
000226BES CLAUDINE SIMÕES MOREIRA
006543 ES EMIR JOSE TESCH
000257BES FRANCISCO DE A DOS S SOARES
008797 ES PAULO CESAR BUSATO
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FLS. 707 DOS AUTOS, QUE DEFERIU O PEDIDO DE
VISTA PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
2 NO PROCESSO Nº 12089000934 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ANDRES LAGOMARSINO E HIJOS S/A ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 11587 ES THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
9995 ES ANA PAULA WOLKERS MEINICKE
11817 ES VINICIUS BROCCO SARCINELLI
3587-E ES RAFAEL BRASIL ARAUJO SILVA
10503 ES LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
015414 PR NELSON JOAO SCHAIKOSKI
Quarta-Feira
38
24 de setembro de 2008
121095 RJ ERNESTO JOHANNERS TROUW
PARA OS EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.
3 NO PROCESSO Nº 24089006647 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527,
II CPC) EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
HENRIQUE ZACHARIAS BORGES FILHO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 008900 ES ELISE VELTEN BITRAN
001567 ES GLADYS JOUFFROY BITRAN
003895 ES MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB
007845 ES MARCELO SCHUNK GARDIOLI
007881 ES MARCELA REGINA P CÂMARA
ELISA MARIA SOUZA RESINENTTI ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 0002925ES GENILDA CORDEIRO BARONI
007647 ES SANDRA RIBEIRO VENTORIM
GRAN MATER CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE LTDA. ONDE É
AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004136 ES NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA
DO AGRAVO INTERNO DE FLS. 689/704 DOS AUTOS.
4 NO PROCESSO Nº 24089009146 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
LUIZ CARLOS LOBO PEREIRA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 9921 ES ALESSANDRO BRUNO DE SOUZA DIAS
PARA OS EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC E MANIFESTAR-SE ACERCA
DO AGRAVO INTERNO DE FLS. 58/71 DOS AUTOS.
5 NO PROCESSO Nº 24089011035 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 9820 ES LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNA
PARA OS EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.
6 NO PROCESSO Nº 24970000196 - APELAÇÃO CÍVEL
BANCO DO BRASIL ONDE É PARTE INT. PASSIVA
POR SEUS ADVS. DRS. 006922 ES ADILSON GUIOTTO TORRES
003294 ES JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET
005846 ES ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
004338 ES ANDREA NEVES REBELLO
000226BES CLAUDINE SIMÕES MOREIRA
006543 ES EMIR JOSE TESCH
000257BES FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARES
008797 ES PAULO CESAR BUSATO
BB
FINACEIRA
S/A
CREDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTOS ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 0004557ES ANTONIO CARLOS ANTOLINI JUNIOR
003294 ES JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET
006922 ES ADILSON GUIOTTO TORRES
005846 ES ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
004338 ES ANDREA NEVES REBELLO
000226BES CLAUDINE SIMÕES MOREIRA
006543 ES EMIR JOSE TESCH
000257BES FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARES
008797 ES PAULO CESAR BUSATO
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DAR CIÊNCIA E CUMPRIMENTO
AOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 207 DOS AUTOS, QUE
DEFERIU O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS.
VITÓRIA, 23 DE SETEMBRO DE 2008
FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 12050022792 - APELAÇÃO CÍVEL
BANCO DO BRASIL S/A ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 009141 ES UDNO ZANDONADE
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
008797 ES PAULO CESAR BUSATO
003294 ES JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET
006922 ES ADILSON GUIOTTO TORRES
005846 ES ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
004338 ES ANDREA NEVES REBELLO
000226BES CLAUDINE SIMÕES MOREIRA
006543 ES EMIR JOSE TESCH
000257BES FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARES
FONSECA FACTORING DE FOMENTO COMERCIAL LTDA. ONDE É
APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 75360 MG ANTONIO ELIAS NAHAS
75318 MG HÉRICA DAS GRAÇAS MARTINS
75277 MG LEONARDO BRAGANÇA DE MATOS
72971 MG RAFAEL BUZELIN GODINHO
108051 MG RAFAEL CAMPOS QUINTELLA
PARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAREM-SE NO AUTOS, CONFORME
PEDIDO DE VISTA DE FLS. 263/266 E 268/269 DOS AUTOS.
2 NO PROCESSO Nº 24070210695 - APELAÇÃO CÍVEL
BANCO DO BRASIL S/A ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 006922 ES ADILSON GUIOTTO TORRES
003294 ES JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET
005846 ES ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
004338 ES ANDREA NEVES REBELLO
000226BES CLAUDINE SIMÕES MOREIRA
006543 ES EMIR JOSE TESCH
000257BES FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARES
008797 ES PAULO CESAR BUSATO
004732 ES BENTO MACHADO GUIMARAES FILHO
004656 ES GILMAR ZUMAK PASSOS
8491 ES LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI POLEZE
77363 RJ IRENE FRANÇA LIMA
37487 RJ RICARDO MARTINS RODRIGUES
PARA DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 157 DOS
AUTOS, QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS.
VITÓRIA, 23 DE SETEMBRO DE 2008
FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
1- Agravo de Instrumento Nº 11089001231
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
AGVTE MINERAÇAO EVEREST LTDA
Advogado(a) ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES
Advogado(a) CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Advogado(a) EJANDIR ELIAS MARTINS
Advogado(a) JOSE GERALDO NASCIMENTO JUNIOR
Advogado(a) JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES
Advogado(a) RENATO ANTUNES
Advogado(a) ROFOLFO PINA DE SOUZA
Advogado(a) VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA
AGVDO MARBRASA MARMORES E GRANITOS DO BRASIL S/A
Advogado(a) ADALTO CASAGRANDE COELHO
Advogado(a) AGOSTINHO MANOEL C GARCIA
Advogado(a) CELSO MARTHOS
Advogado(a) LUIS OTAVIO LARA
Advogado(a) LUIZ ROBERTO MOURA
Advogado(a) MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA
Advogado(a) MARCELO MIRANDA PEREIRA
Advogado(a) MARCO ANTONIO FURTADO DARDENGO
Advogado(a) MARLILSON MACAHDO S DE CARVALHO
Advogado(a) ROBISON ALONÇO GONCALVES
Advogado(a) UARLAEN ASSIS BARBOSA
Advogado(a) WILSON ROBERTO AREAS
Quarta-Feira
39
24 de setembro de 2008
RELATOR DES. SUBS. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
DECISÃO
Artigo 557, “caput”, do Código de Processo Civil brasileiro)
Cuida a espécie de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com
pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por MINERAÇÃO
EVEREST LTDA., porquanto irresignada com a r. decisão proferida pelo do MM.
Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, que
rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença oposta contra MARBRASA
MÁRMORES E GRANITOS DO BRASIL S/A.
Em suas razões recursais, a agravante pleiteia a reforma da
decisão objurgada, ao fundamento de que restou violado o parágrafo único do art.
223, bem como o art. 222, alínea "f", ambos do CPC.
Às fls. 159/166, decisão de minha lavra na qual deferi o
efeito suspensivo requerido.
Devidamente intimada, a agravada apresentou contra-razões
ao recurso, às fls. 169/201, pugnando pela inadmissibilidade do agravo, sob o
seguintes fundamentos: inobservância pela agravante do disposto no art. 526, caput,
do CPC; ausência de juntada de certidão de intimação e das procurações dos
advogados constituídos nos autos; ausência de juntada de peça necessária (resposta à
impugnação) a compreensão da controvérsia.
No mérito, requer seja negado provimento ao recurso, ao
argumento de que a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada em
primeiro grau é intempestiva, bem como a citação ocorrida nos autos da ação
monitória é válida, uma vez que conforme expressiva jurisprudência "considera-se
perfeita a citação da pessoa jurídica estando comprovada a remessa de expediente postal para o
endereço correto, pouco importando quem recepcionou a correspondência." (fl. 192)
Dispensadas as informações do juízo a quo.
É o sucinto relatório. Decido de forma monocrática,
conforme me autoriza o disposto no art. 557, caput, c/c parágrafo único do
art. 526, ambos do Código de Processo Civil brasileiro.
Vejamos a literalidade do art. 526, caput, e seu parágrafo
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
INADMISSIBILIDADE - JURISPRUDÊNCIA DO STJ - APLICAÇÃO DO
ART. 557 DO CPC - RECURSO DESPROVIDO.
1. Após a alteração promovida pela Lei nº 10.352/2001, que introduziu o parágrafo
único no artigo 526 do CPC, cominando expressamente a pena pelo
descumprimento da regra estatuída no seu caput, tornou-se obrigatória a
apresentação tempestiva ao Juízo de origem de cópia da petição do agravo de
instrumento e do comprovante de sua interposição.
2. Considerando a jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça,
soberano na interpretação da legislação infraconstitucional federal, estava autorizada
a Relatora a proferir juízo negativo de admissibilidade do agravo de instrumento,
com fulcro no artigo 557, caput, do CPC.
3. Agravo interno desprovido. (TJES, Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC)
Agv Instrumento nº 024.07.900137-6, Quarta Câmara Cível, Rel. Desª Catharina
Maria Novaes Barcellos, Julg. 31/07/2007, DJ 30/08/2007)
Outro não é entendimento consentâneo do Colendo
Superior Tribunal de Justiça:
Processo civil. Recurso especial. Medida cautelar inominada. Pretensão à reparação
de prejuízos decorrentes da revogação de liminar anteriormente concedida.
Indeferimento de liquidação por artigos no âmbito da própria cautelar. Agravo de
instrumento. Ausência de comunicação ao juízo acerca da interposição do recurso,
com cópia da inicial e dos documentos correlatos. Não conhecimento do agravo.
- A partir da introdução do parágrafo único ao art. 526 do CPC pela Lei 10.352/01,
a ausência de comunicação ao juízo de primeiro grau acerca da interposição de
agravo de instrumento, quando o agravado tenha argüido e provado a falta, impede
o conhecimento do recurso pelo Tribunal. Precedentes.
Recurso especial provido. (STJ, REsp 996104/RJ, Terceira Turma, Rel. Minª
Nancy Andrighi, Julg. 20/05/2008, DJ 05/08/2008)
RECURSOS ESPECIAIS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE
APRESENTAÇÃO TEMPESTIVA DA CÓPIA DO RECURSO AO JUÍZO DE
ORIGEM - DESCUMPRIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 526,
PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - ATO OCORRIDO POSTERIORMENTE À
VIGÊNCIA DA LEI N.10.352, DE 26.12.2001 - ÔNUS DO AGRAVANTE FALTA QUE TORNA INADMISSÍVEL O RECURSO - RECURSOS
ESPECIAIS PROVIDO. (STJ, REsp 594930/SP, Quarta Turma, Rel. Min.
Massami Uyeda, Julg. 09/10/2007, DJ 18/02/2008)
único, in verbis:
Art. 526. O agravante, no prazo de 3 (três) dias, requererá juntada, aos autos do
processo, de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua
interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso.
Parágrafo único. O não cumprimento do disposto neste artigo, desde que argüido
e provado pelo agravado, importa inadmissibilidade do agravo.
Impende registrar que o aludido parágrafo único foi
acrescentado pela Lei nº 10.352/2001 que modificou substancialmente a sistemática
processual civil.
Após a alteração promovida pela referida lei, o procedimento
previsto no caput do art. 526 do CPC deixou de representar uma mera faculdade e
passou a ser mais um ônus processual para o agravante, ensejando o seu
descumprimento o não conhecimento da irresignação recursal por ele interposta,
quando argüido e demonstrado pelo agravado.
Neste sentido são os arestos deste Egrégio Tribunal de
Justiça:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DESCUMPRIMENTO DO ART. 526,
DO CPC – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
ACOLHIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
1 – O atendimento ao disposto no artigo 526, do Código de Processo Civil constitui
ônus do agravante e o seu não cumprimento implica na inadmissibilidade do
recursal.
2 – Recurso não conhecido. (TJES, AI nº 021.08.900044-8, Terceira Câmara Cível,
Rel. Des. Jorge Góes Coutinho, Julg. 22/07/2008, DJ 08/08/2008)
AGRAVO
INTERNO
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO
DESCUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC - LEI Nº 10.352/2001 -
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL. CPC. ART. 526. PARÁGRAFO
ÚNICO. LEI 10.351/2001.
Com o advento da Lei nº 10.352/01, que inseriu um parágrafo único no artigo 526
do Código de Processo Civil, o juízo de 1º grau deve ser comunicado, em três dias,
sobre a interposição de agravo de instrumento contra sua decisão. À mingua de tal
comunicação, o
agravo não pode ser conhecido. Cabe ao agravado argüir a falha para que o agravo
de instrumento não seja conhecido. (STJ, AgRg no AgRg no Ag 725663/RJ,
Terceira Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, Julg. 03/12/2007, DJ
14/12/2007)
In casu, para fazer prova da inobservância pela agravante do
disposto no caput do art. 526, do CPC, a agravada, quando da apresentação de suas
contra-razões, juntou aos autos, fl. 202, certidão emitida pelo Cartório da 4ª Vara
Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, bem como cópia de parte do
caderno processual originário, objetivando comprovar a ausência de comunicação
pela recorrente da interposição do recurso ao juízo de primeiro grau, com cópia da
inicial e lista dos documentos que instruíram o agravo.
Assim, demonstrado pela recorrida que a agravante não
cumpriu a regra estatuída no caput do art. 526, do CPC, imperioso lhe imputar a
pena de inadmissibilidade do recurso.
Ante o exposto, despiciendas maiores considerações,
NÃO CONHEÇO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, com supedâneo no
parágrafo único do art. 526 c/c art. 557, caput, do CPC, cassando o efeito
suspensivo ao seu tempo deferido.
Intimem-se.
Publique-se na íntegra.
Vitória, 17 de setembro de 2008.
40
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
2- Agravo de Instrumento Nº 30089000621
LINHARES - 3ª VARA CÍVEL FAZENDA E REG PÚBLICOS
AGVTE LOURIVAL PIFER
Advogado(a) DANIELE ZANETTI MAGESCKY
RELATOR DES. SUBS. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
DECISÃO
(Artigo 557, “caput”, do Código de Processo Civil brasileiro)
Cuida a espécie de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com
pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por LOURIVAL PIFER,
porquanto irresignado com a r. decisão proferida pelo do MM. Juiz de Direito da
Vara da Fazenda Pública, Registros Públicos, Meio Ambiente e Acidente de
Trabalho da Comarca de Linhares que, nos autos da Ação de Retificação, indeferiu
pedido de reconsideração para manter a decisão que não conheceu do recurso de
apelação interposto, ante a não comprovação do preparo.
Despiciendo maiores considerações, observo que este
recurso não merece melhor sorte do que o seu indeferimento prematuro,
tendo em vista a ausência de pressuposto extrínseco, qual seja, a
tempestividade.
Conforme jurisprudência consolidada nos Tribunais
Estaduais, bem como no Colendo Superior Tribunal de Justiça, o pedido de
reconsideração no sistema processual pátrio não é dotado de efeito suspensivo ou
interruptivo dos prazos recursais.
Dos elementos dos autos, infere-se que a referida decisão
interlocutória foi proferida em 12 de junho de 2008, portanto o dies a quo do
decêndio legal a que alude o art. 522, caput, do Código de Processo Civil, começaria
a fluir a partir da data da respectiva intimação desta decisão. Todavia, o ora
agravante interpôs o presente recurso somente após a cientificação do novo
provimento jurisdicional que indeferiu seu pedido de reconsideração.
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
instrumento em 30 de maio de 2007, após cientificados da decisão que indeferiu o
pedido de reconsideração. Constata-se, então, a toda prova, que o lapso temporal
entre a intimação da decisão que indeferiu a liminar e a interposição do recurso é
superior ao prazo de 10 (dez) dias previsto no art. 522, do CPC.
2. Recurso conhecido, mas improvido. (TJES, Agravo Regimental Agv
Instrumento nº 024.07.900623-5, Primeira Câmara Cível, Rel. Des. Arnaldo
Santos Souza, Julg. 15/04/2008, DJ, 28/05/2008)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO
INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
RECONSIDERAÇÃO
INTEMPESTIVIDADE
RECURSO
DESPROVIDO.
1. É intempestivo do agravo de instrumento interposto contra a decisão que
indeferiu o pedido de reconsideração do agravante quando há, entre a data de
primeira decisão e a interposição do recurso, prazo superior ao estabelecido pelo
caput do art. 522 do Código de Processo Civil, mesmo porque tal pedido não é
dotado de efeito suspensivo ou interruptivo dos prazos recursais.
2. Recurso conhecido, porém desprovido.(TJES, Agravo Interno - (Arts 557/527,
II CPC) Agv Instrumento nº 014.07.900016-3, Quarta Câmara Cível, Rel. Des.
Carlos Roberto Mignone, Julg. 10/07/2007, DJ 16/08/2007)
Nestes termos, afigura-se extemporâneo o agravo de
instrumento manejado contra decisão que indefere pedido de reconsideração, eis
que ao tempo do pronunciamento judicial que não conheceu do recurso de apelação
aviado pelo agravante que se pretendeu ver reconsiderado não foi interposto
recurso.
Desse modo, entendo ser o presente agravo manifestamente
inadmissível, não devendo ser conhecido.
Forte em tais razões, NEGO SEGUIMENTO ao
presente recurso, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil,
ante a sua intempestividade.
Intimem-se.
Contudo, considerando que o pedido de reconsideração não
é meio idôneo para a reabertura de prazo recursal, resta patente a inadmissibilidade
da presente irresignação recursal, ante a sua intempestividade.
Este é o entendimento pacífico dos Tribunais Superiores,
conforme se infere dos arestos oriundo do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in
verbis:
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MILITAR.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO
DO PRAZO RECURSAL. NÃO-OCORRÊNCIA. PRECEDENTE.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NA ORIGEM.
INTEMPESTIVIDADE. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E
IMPROVIDO.
1. O pedido de reconsideração não interrompe nem suspende o prazo para
interposição de recurso. Precedente.
2. Hipótese em que o prazo para a interposição do agravo de instrumento deve ser
contado da data em que o Juízo da execução autorizou a expedição do ofício
requisitório, e não do pronunciamento judicial que apenas rejeitou o pedido de
reconsideração da recorrente.
3. Recurso especial conhecido e improvido.(STJ, REsp 843450/SP, Quinta Turma,
Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, Julg. 18/03/2008, DJ 02/06/2008)
PROCESSO CIVIL. RECURSOS. PRAZO. O pedido de reconsideração não
suspende nem interrompe os prazos de recurso. Agravo regimental não
conhecido. (STJ, AgRg na RCDESP no Ag 868509/SP, Terceira Turma, Rel.
Min. Ari Pargendler, Julg. 04/12/2007, DJ 13/03/2008)
Outro não é o entendimento firmado por este
Colendo Tribunal, vejamos:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO INTERROMPE O PRAZO
RECURSAL. RECURSO IMPROVIDO.
1. A apresentação de pedido de reconsideração não interrompe o prazo para a
interposição do agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu requerimento
de liminar. Tem-se, então, como dies a quo do decêndio legal a data em que o
agravante foi intimado do tal provimento judicial.
2. No presente caso, os agravantes foram intimados da decisão que indeferiu o
pedido liminar em 04 de maio de 2007, mas somente interpuseram o agravo de
Publique-se na íntegra.
Vitória, 17 de setembro de 2008.
3- Agravo de Instrumento Nº 21089001057
GUARAPARI - 2ª VARA CÍVEL
AGVTE CINEZIO FERREIRA DE SOUZA
Advogado(a) LILIAN GLAUCIA HERCHANI
AGVDO MARIA DE LOURDES VAREJÃO
RELATOR DES. SUBS. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
DECISÃO
(Artigo 557 do Código de Processo Civil brasileiro)
Cuidam os autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO,
com pedido de efeito ativo, interposto por CINEZIO FERREIRA DE SOUZA,
porquanto inconformado com a r. decisão interlocutória que indeferiu o pedido de
antecipação dos efeitos da tutela, proferida nos autos da Ação Anulatória c/c
Ressarcimento de danos morais ajuizada em face de MARIA DE LOURDES
PINO VAREJÃO, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Cível e Comercial da Comarca
de Guarapari.
Assevera o recorrente que, em 26 de julho de 2008, por
ocasião da Assembléia Geral Ordinária foi eleito síndico do Condomínio do
Edifício Rosana. Todavia, aduz que a ata da referida assembléia foi alterada e
adulterada pela ora agravada constando ela como reeleita pelos condôminos.
Para fazer prova do alegado, o agravante junta os autos,
dentre outros documentos, cópias do inteiro teor da ata da assembléia, bem como
declarações dos condôminos onde afirmam que o recorrente se consagrou eleito na
Assembléia Ordinária realizada no dia 26/07/2008.
Assim, sustenta que se encontram demonstrados através das
provas carreadas aos autos os requisitos necessários para a concessão da tutela
antecipada, razão pela qual requer, liminarmente, seja concedido o efeito ativo
recursal possibilitando sua assunção ao cargo de síndico do Condomínio Rosana e,
ao final, pleiteia pela reforma da decisão objurgada.
É o sucinto relatório. DECIDO.
41
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
O recurso é tempestivo e cumpre os demais requisitos de
admissibilidade.
É cediço que, para a concessão do excepcional efeito ativo
pretendido, ou seja, a antecipação dos efeitos da tutela recursal, mister a conjugação
dos requisitos insertos no art. 273, do Código de Processo Civil, devendo estar
presentes a verossimilhança do direito alegado e o fundado receio de dano
irreparável.
Os conceitos de prova inequívoca e verossimilhança da
alegação, a teor do dispositivo legal em comento, estão particular e essencialmente
ligados ao conjunto fático-probatório trazidos na inicial.
Conclui-se assim que para o deferimento do pedido de
antecipação de tutela, fundado, portanto, em um juízo de cognição sumária, é
necessário que se esteja em face de elementos probatórios que evidenciem a
veracidade do direito alegado, formando um juízo máximo e seguro de
probabilidade à aceitação da proposição aviada e de que o provimento jurisdicional
seja reversível caso uma nova decisão em sentido contrário seja sufragada no mesmo
procedimento.
As provas existentes no caderno processual, a fim de
comprovar eventual alteração ou adulteração na ata da assembléia geral ordinária do
Condomínio Rosana, realizada no dia 26/07/2008, conforme ponderado pelo
ínclito magistrado singular, não possuem potencial de convencimento capaz de
resultar na antecipação dos efeitos da tutela pretendida.
Assim, o magistrado a quo salientou que para comprovar o
alegado vício de conteúdo da ata, bem como a veracidade das declarações
unilateralmente produzidas, indispensável a produção de provas, inexistindo,
portanto, naquele momento processual, não obstante os documentos juntados aos
autos, a prova inequívoca do alegado pelo autor/agravante.
Trago à colação, no que interessa, trecho da bem lançada
decisão que ora se impugna:
“[...] a prova documental carreada para os autos não permite vislumbrar de plano
que tenha ocorrido a alegada alteração ou adulteração da ata. Primeiro, porque quer
me parecer que os documentos de fls. 33 e 34/36, nominados, respectivamente,
"TEOR ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA CONDOMÍNIO DO
EDIFÍCIO ROSANA" E "Ata da Assembléia geral ordinária do Cond. do Edifício
Rosana" estão incompletos, já que não trazem a parte final, onde supostamente
estão apostas as assinaturas daqueles que participaram da reunião, fato este que
dificulta numa análise mais criteriosa da situação. Segundo, porque não se vislumbra
a ocorrência de qualquer adulteração na forma extrínseca do ato. Agora, se a
alteração alegada é quanto ao conteúdo, indiscutível a necessidade de dilação
probatória dos fatos alegados, o que, por óbvio, impede a tutela antecipada, já que
não é possível vislumbrar, sem cognição exauriente, a existência do direito afirmado
pelo demandante.
E nem se diga que as declarações dos condôminos, que dizem ter votado a favor do
autor, são provas suficientes da alegada adulteração, pois tratam-se de provas
produzidas de forma unilateral, sem o crivo do contraditório, portanto, de valor
probante relativo, que deveriam estar harmonizadas com outras provas dos autos, o
que não se verifica no caso em exame.[...].” (fl. 18)
Outrossim, em sendo a tutela antecipatória uma medida
destinada também a atender uma situação de urgência, afastando um perigo de dano
ao provável direito do pleiteante, em função da demora na prestação da tutela
jurisdicional definitiva, para seu deferimento mister a configuração desse requisito.
Todavia, na espécie, o agravante não demonstrou
concretamente qual o dano irreparável ou de difícil reparação que poderia ser
evitado com a concessão da medida excepcional.
Desse modo, a jurisprudência é assente no sentido de que
em não havendo qualquer ilegalidade ou abuso de poder a ensejar a reforma da
decisão hostilizada, deve-se manter o pronunciamento judicial que entendeu pela
ausência dos requisitos autorizadores à concessão da tutela antecipada. Vejamos os
seguintes arestos deste Egrégio Tribunal de Justiça:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCESSÃO DE TUTELA
ANTECIPADA - LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ - AUSÊNCIA DE
ABUSO DE PODER OU FLAGRANTE ILEGALIDADE - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO.
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
1. A verificação dos requisitos do art. 273, do CPC, para a concessão da tutela
antecipada, é da competência do juiz processante, que é livre para formar seu
entendimento, desde que fundamente sua decisão. A reforma só deve se dar em
casos especiais, como por exemplo, se teratológico o decisum, ou se prolatado com
abuso de poder ou com flagrante ilegalidade.
2. Recurso conhecido e improvido. (TJES, AI nº 040.07.900009-3, Primeira
Câmara Cível, Rel. Des. Frederico Guilherme Pimentel, Julg. 04/06/2008, DJ,
05/08/2008)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUSPENSÃO DA ELEIÇÃO DE
SÍNDICO REALIZADA - DECISÃO QUE REVOGA LIMINAR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC IRREGULARIDADES
NO
PLEITO
ELEITORAL
NÃO
CONFIGURADAS - PERIGO DE DANO IRREVERSÍVEL INEXISTÊNCIA - RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
A liminar objeto do recurso foi concedida por magistrado durante o plantão
judiciário. Entretanto, em razão da provisoriedade da antecipação de tutela, a
magistrada de piso entendeu por bem revogá-la, pois não se encontravam presentes
os requisitos do art. 273 do CPC.
Não há verossimilhança do direito invocado e nem perigo de dano irreparável,
pressupostos para a concessão da medida excepcional.
Recurso conhecido, mas desprovido. (TJES, AI nº 035.03.900146-2, Quarta
Câmara Cível,
Rel. Des. Manoel Alves Rabelo, Julg. 01/06/2004, DJ
22/10/2004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE
NULIDADE DE ELEIÇÃO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIMENTO - FALTA DE REQUISITO NECESSÁRIO DECISÃO CORRETA E MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
Não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade
do provimento antecipatório, sem se falar no preenchimento dos requisitos legais
quanto a demonstração da prova inequívoca, a verossimilhança da alegação, bem
como o "periculum in mora" e o "fumus boni iuris".
Assim, mantém-se a bem fundamentada decisão de primeiro grau que indeferiu o
pedido de tutela antecipada.(TJES, AI nº 024.01.900770-7, Segunda Câmara Cível,
Rel. Des. Jorge Góes Coutinho, Julg. 24/09/2002, DJ 22/10/2002)
Posto isso, não vislumbro elementos capazes de modificar
substancialmente a decisão singular que indeferiu a medida antecipatória.
Ante o exposto, entendo ser o respectivo agravo
manifestamente improcedente, razão por que CONHEÇO do presente
recurso, mas lhe NEGO PROVIMENTO, nos termos do art. 557, caput, do
Código de Processo Civil.
Intime-se.
Publique-se na íntegra.
Vitória, 18 de setembro de 2008.
4- Agravo de Instrumento Nº 24089011308
VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL
AGVTE HOT TAPE COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA
Advogado(a) BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
Advogado(a) ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
Advogado(a) LUIZ F Z F SIMONI
Advogado(a) LUIZ JOSE F SIMONI
Advogado(a) RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
Advogado(a) THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
Advogado(a) WELLINGTON MARIN SANTOS
AGVTE LUIZ GUILHERME MONTEIRO DE ARAUJO
Advogado(a) BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
Advogado(a) ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
Advogado(a) LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
Advogado(a) LUIZ JOSE F SIMONI
Advogado(a) RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
Advogado(a) THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
Advogado(a) WELLINGTON MARIN SANTOS
AGVDO FERNANDO JOSE DE ALMEIDA LEITE
Advogado(a) CARLOS ALBERTO A RIBEIRO FILHO
Advogado(a) CARLOS AUGUSTO ALLEDI DE CARVALHO
Advogado(a) SHIRLEY MARCELI SABINO
AGVDO FERNANDO HOT TAPE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA
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Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
Advogado(a) CARLOS ALBERTO A RIBEIRO FILHO
Advogado(a) CARLOS AUGUSTO ALLEDI DE CARVALHO
Advogado(a) SHIRLEY MARCELI SABINO
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
ou se a parte a quem a informação se destinava for beneficiada pela decisão, a
ausência do ato acaba não tendo importância, pois dele não terá resultado prejuízo.
Os objetivos visados com sua prática foram alcançados independentemente dele.
(BEDAQUE, José Roberto dos Santos Bedaque. Efetividade do Processo e Técnica
Processual. São Paulo: Ed. Malheiros, 2006.).
DECISÃO MONOCRÁTICA
1. RELATÓRIO
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por HOT TAPE
COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA e LUIZ
GUILHERME MONTEIRO DE ARAÚJO em face da r. decisão de 1º grau
fotocopiada às fls. 139. Nesta, o MM. Magistrado a quo recebeu o Recurso de
Apelação Cível interposto por FERNANDO JOSÉ DA SILVA LEITE, ora
Agravado, em ambos os efeitos.
Dessa maneira, com intuito de resguardar a efetividade processual, passo
a analisar o mérito do Agravo de Instrumento.
2.2. MÉRITO
A controvérsia suscitada no recurso em análise remete-se aos efeitos
atribuídos ao Recurso de Apelação interposta em face de sentença que defere a
tutela antecipada.
Pois bem.
Nas razões do presente Agravo, os doutos patronos dos Agravantes
reclamam a tutela jurisdicional recursal com o intuito de reformar a r. decisão
proferida, para que o Apelo interposto pelo Agravado seja recebido apenas no efeito
devolutivo. Isso porque, a r. sentença concedeu a tutela antecipada no bojo da
decisão final, conquanto justificaria o seu cumprimento imediato.
Nesses termos, requerem a concessão da antecipação dos efeitos da
tutela recursal e, ao final, seja dado provimento ao recurso.
É, no essencial, o relatório.
2. FUNDAMENTAÇÃO
A matéria trazida pelos autos está sedimentada nos Tribunais Superiores,
o que autoriza a presente decisão com base no art. 557, do CPC, pelos motivos que
passo a expor.
2.1. JULGAMENTO UNIPESSOAL
Verifico, prima facie, que no caso dos autos não há necessidade de
intimar a parte contrária, visto que o assunto está sedimentado em jurisprudência
dominante dos Tribunais Superiores. Dessa forma, conforme precedentes
jurisprudenciais, é possível decidir de plano o mérito recursal. Confira-se:
PROCESSUAL
CIVIL.
RECURSO
ESPECIAL.
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO. ART. 522 DO CPC. DECISÃO DO RELATOR
PROVENDO LIMINARMENTE O AGRAVO. ART. 557, § 1.º-A DO CPC.
POSSIBILIDADE. DEVIDO PROCESSO LEGAL. 1. O art. 557 do CPC e seus
parágrafos incide quando da ascensão do recurso de agravo ao tribunal.
Conseqüentemente, o relator pode, monocraticamente negar seguimento ao recurso
ou dar-lhe provimento, independentemente da oitiva da parte adversa. 2. A decisão
monocrática adotável em prol da efetividade e celeridade processuais não exclui o
contraditório postecipado dos recursos, nem infirma essa garantia, porquanto a
colegialidade e a fortiori o duplo grau restaram mantidos pela possibilidade de
interposição do agravo regimental. 3. A aplicação dos arts. 557 e 527 do CPC
reclama exegese harmoniosa, que se obtém pela análise da ratio essendi da reforma
precedente. Desta sorte, para que o relator adote as providências do art. 557 não há
necessidade de intimar inicialmente o agravado, tanto quando se nega seguimento
ao agravo, quanto quando dá-lhe provimento. 4. Exegese consoante o escopo das
constantes reformas do procedimento do agravo em segundo grau. 5. Recurso
especial improvido. (Recurso Especial nº 714.794/RS, Relator Ministro Luiz Fux,
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, DJ de 12.09.2005). Grifo nosso.
O precedente supra transcrito ratifica o entendimento sustentado por
José Roberto dos Santos Bedaque sobre a possibilidade de o magistrado proferir
decisão sem o contraditório. Nesse sentido:
Se teoricamente a idéia do contraditório é essencial à existência desse fenômeno
chamado “processo”, é preciso também considerar que a garantia em questão visa a
assegurar participação dos sujeitos parciais, para que eles possam influir no
resultado. Se este último for favorável a quem não pôde exercer qualquer influência
na convicção do juiz, porque indevidamente ausente do processo, significa dizer que
o contraditório não fez falta.
(...)
Em síntese, o comparecimento espontâneo da parte ou a sentença em seu favor
tornam irrelevante a inexistência do ato de comunicação processual, cuja finalidade
principal é assegurar o contraditório efetivo, possibilitando a participação dos
sujeitos, a fim de que eles possam influir no resultado. Se essa intervenção ocorre,
O Colendo Superior Tribunal de Justiça já há muito consolidou o
entendimento de que é possível a concessão de tutela antecipada na sentença. Nesse
sentido:
Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação
de imissão de posse. Tutela antecipada concedida quando da prolação da sentença.
Possibilidade. Apelação da concessão da tutela antecipada. Efeito devolutivo.
Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ.- A antecipação da
tutela pode ser deferida quando da prolação da sentença, sendo que em tais
hipóteses, a apelação contra esta interposta deverá ser recebida apenas no efeito
devolutivo quanto à parte em que foi concedida a tutela. Precedentes.- Inviável o
recurso especial quando o acórdão impugnado encontra-se em consonância com a
jurisprudência do STJ. Agravo no agravo de instrumento não provido. (AgRg no Ag
940.317/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado
em 19.12.2007, DJ 08.02.2008 p. 677)
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - MULTA - INTUITO
DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA 98 - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
- MOMENTO DA SENTENÇA - POSSIBILIDADE - APELAÇÃO CABIMENTO - EFEITO DEVOLUTIVO - LEI PROCESSUAL NO TEMPO COMINAÇÃO DE MULTA - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA IMPOSSIBILIDADE - ARTS. 588 C/C 659 DO CPC. 1. A insistência na oposição
de embargos declaratórios para atender a exigência de prequestionamento explícito,
não merece sanção. 2. O recurso cabível contra antecipação de tutela deferida na
sentença é a apelação, recebida apenas no efeito devolutivo. 3. Mesmo antes da
vigência da Lei 10.352/2001, a apelação contra sentença, que confirma ou defere
antecipação de tutela, pode ser recebida sem efeito suspensivo. 4. É incabível
cominação de multa em execução provisória de sentença condenatória ao
pagamento de quantia certa. É que "se o devedor não pagar, nem fizer nomeação
válida, o oficial de justiça penhorar-lhe-á tantos bens quantos bastem para o
pagamento do principal, juros, custas e honorários advocatícios" (CPC, Art. 588,
cabeça c/c 659). (REsp 267.540/SP, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE
BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 21.11.2006, DJ 12.03.2007 p. 217)
RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE REVOGA
A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. EFEITOS DA APELAÇÃO. MERAMENTE
DEVOLUTIVO NO QUE TOCA À ANTECIPAÇÃO. 1. A interpretação
meramente gramatical do Art. 520, VII, do CPC quebra igualdade entre partes. 2.
Eventual efeito suspensivo da apelação não atinge o dispositivo da sentença que
tratou de antecipação da tutela, anteriormente concedida. (REsp 768.363/SP, Rel.
Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em
14.02.2008, DJe 05.03.2008)
Pela leitura dos precedentes transcritos torna-se evidente, também, que
o C. STJ firmou a orientação no sentido de que a Apelação interposta em face da
sentença que concede a antecipação dos efeitos da tutela deve ser recebida no efeito
devolutivo no capítulo que trata da medida urgente. Do mesmo modo, os
precedentes colacionados vão ao encontro do entendimento defendido por Cássio
Scarpinella Bueno sobre o tema em debate. Confira-se:
Se não houve antecipação da tutela antes da sentença, o motivo é absolutamente
impertinente, não há como a sentença “confirmar” aquela decisão. O que pode
ocorrer, no entanto, é que a tutela antecipada seja concedida “na” sentença ou,
quando menos, por ocasião da sentença. Não obstante seja muito difícil defender a
aplicação do art. 520, VII, para reger a espécie, deve ser prestigiado o entendimento
de que, neste caso, o recurso de apelação dirigido a essa sentença deve,
sistematicamente, ser recebido sem efeito suspensivo. Tudo para manter a coerência
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Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
de eficácias do sistema, coerência que, já assinalei, é o grande vetor que está por trás
do dispositivo em exame. Se, pelo menos em tese, o sistema admite que uma
interlocutória baseada em cognição sumária e, por isso mesmo, razoavelmente
instável (art. 273, §4º) surta efeitos imediatos, com muito mais razão se deverá
admitir que a sentença, baseada em cognição exauriente, produza efeitos de
imediato quando presentes as circunstâncias do art. 273.
(...)
O fato, no entanto, é que, justamente em função do efeito suspensivo da apelação,
tem sentido falar em tutela antecipada como meio de tirar esse efeito ou, quando
menos, neutralizá-lo, deixando que a sentença, desde logo, surta seus regulares
efeitos. (BUENO. Cássio Scarpinella. Tutela Antecipada. São Paulo: Ed. Saraiva,
2004.).
De fato, considerando que o MM. Magistrado deferiu a medida
antecipatória no bojo da sentença proferida por estarem preenchidos os requisitos
que autorizam a concessão de tutela de urgência, mostra-se coerente ao princípio da
efetividade a atribuição do efeito meramente devolutivo ao Recurso de Apelação
interposto. Ora, a aplicação de efeito suspensivo ao apelo mitigaria, inclusive, a
própria natureza da medida concedida, já que retiraria a eficácia imediata da tutela
que, em princípio, seria urgente.
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
Nessa linha, aduziu que apenas presta serviços ao Banco Bamerindus,
não sendo o detentor do crédito. O detentor do crédito é o Banco Bamerindus, o
qual continua existindo juridicamente, conforme confessado em sua contestação.
Sustentou, ainda, que a inexistência de sucessão entre os referidos
Bancos foi decidida em Audiência (fls. 202/203), sendo que a r. Sentença está em
contrariedade à decisão dantes prolatada, ofendendo o art. 131 do CPC. Nesse
sentido, alegou que as certidões da Junta Comercial (fls. 124/125 e 133/134)
demonstram a existência distinta dos dois Bancos.
No mérito, sustentou que a r. Sentença entendeu que o laudo pericial
havia sido conclusivo sobre a existência de capitalização de juros nos contratos
firmados entre as partes. Todavia, o laudo não foi conclusivo, restando, ainda,
comprovado a cobrança de juros fixos de 1% (um por cento) ao mês. Entre outras
considerações, alegou que não houve qualquer simulação nos contratos firmados
entre as partes, mas, sim, novação da dívida. Nessa linha, assinalou a
inadmissibilidade de revisão em relação a contratos quitados e, portanto, extintos.
Por derradeiro, alegou que o presente caso se trata de contrato de confissão de
dívida originário de contrato de abertura de crédito e, nessa medida, se constitui
título executivo extrajudicial, dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, insuscetível
de revisão. Os Apelados, devidamente intimados, deixaram de ofertar contra-razões.
2. FUNDAMENTAÇÃO
Assim, para garantir o cumprimento imediato do capítulo da r. sentença
que concedeu a tutela antecipada, verifico a necessidade de prover o presente
Agravo, visto que a r. decisão recorrida diverge da orientação da jurisprudência
consolidada sobre o assunto.
3. DISPOSITIVO
Em face do exposto, CONHEÇO do Agravo de Instrumento
interposto, para DAR-LHE PROVIMENTO e reformar a r. decisão recorrida,
determinando que o Recurso de Apelação interposto seja recebido somente no
efeito devolutivo quanto ao capítulo da sentença que deferiu a tutela antecipada.
Intimem-se. Publique-se na íntegra.
Vitória/ES, 12 de setembro de 2008.
SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Desembargador
5- Apelação Civel Nº 21000248688
GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL
APTE HSBC BANK DO BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
Advogado(a) ANDREA DE CRIGNIS BRASIL
Advogado(a) CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO
Advogado(a) IRACEMA ROSA VIANA MORAES
APDO JOAO ROBERTO COSME DA COSTA
Advogado(a) JOACIR SOUZA VIANA
APDO REGINALDO SIMOES DA COSTA
Advogado(a) JOACIR SOUZA VIANA
APDO JOSETE CARDOSO DA COSTA
Advogado(a) JOACIR SOUZA VIANA
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DECISÃO
1. RELATÓRIO
Cuidam os autos de Apelação Cível interposta por HSBC – Bank do
Brasil S/A, nos autos da Ação de Revisional de Contrato cumulada com Repetição
de Indébito nº 021.000.248.688, em face da r. Sentença de fls. 354/359, a qual
julgou parcialmente procedente os pedidos dos autores, ora Apelados, para
desconstituir os contratos que sucederam ao contrato de abertura de crédito em
conta corrente identificado pelo nº 1392-012427-7 e para determinar o expurgo da
capitalização mensal aplicada ao cálculo do montante do débito.
O presente recurso é tempestivo e cumpre os demais requisitos de
admissibilidade.
Em sua peça recursal, o Banco Apelante alegou, preliminarmente, a sua
ilegitimidade para figurar no pólo passivo da presente ação.
Tratando-se de matéria consolidada nos Tribunais Superiores, decido
com fundamento no art. 557 do Código de Processo Civil.
2.1 ILEGITIMIDADE PASSIVA
O Apelante argüiu, preliminarmente, a sua ilegitimidade para figurar no
pólo passivo da presente ação. Nessa linha, aduziu que apenas presta serviços ao
Banco Bamerindus, não sendo o detentor do crédito. O detentor do crédito é o
Banco Bamerindus, o qual continua existindo juridicamente, conforme confessado
em sua contestação.
Sustentou, ainda, que a inexistência de sucessão entre os referidos
Bancos foi decidida em Audiência (fls. 202/203), sendo que a r. Sentença está em
contrariedade com a decisão anteriormente prolatada, ofendendo o art. 131 do
CPC. Nesse sentido, alegou que as certidões da Junta Comercial (fls. 124/125 e
133/134) demonstram a existência distinta dos dois Bancos.
Em que pese à combatividade do nobre advogado, os argumentos
suscitados não merecem acolhimento. Inicialmente, destaco que a legitimidade ad
causam, é uma condição da ação, logo deve ser analisada in statu assertionis. Nessa
linha, entendem a doutrina dominante e a jurisprudência, por exemplo, o STJ (REsp
832.370, relatora Ministra Nancy Andrighi) e também este Tribunal (Aci
035.03.008514-2, relator Des. Annibal de Rezendo Lima).
As condições da ação, portanto, são aferidas abstratamente, conforme
assertivas do autor.
Nessa linha de raciocínio, se a análise da questão – in casu, a
legitmidade ad causam – depender de instrução probatória, isto é, da análise
concreta do caso, a matéria deverá ser enfrentada como mérito. Nestes termos,
tenho que a questão da legitimidade passiva do Banco Apelante, restou
abstratamente preenchida, conforme afirmada na inicial, haja vista que o mesmo se
apresenta ao público e aos consumidores em geral como sucessor do Banco
Bamerindus S/A, o qual se encontra em liquidação extrajudicial.
Juntamente com a exordial, os autores, ora Apelados, juntaram a
comunicação (fl. 29) do Banco Apelante, na qual o mesmo informa ter assumido as
operações bancárias do Banco Bamerindus S/A. Ademais, os extratos de conta
corrente (fls. 30, 34/36 e 37/38), o demonstrativo de IR (fls. 31) e o informe de
rendimentos (fls. 32), que acompanham a inicial, foram todos emitidos pelo Banco
Apelante, o que reforça a assertiva que o Apelante detém, ao menos abstratamente,
pertinência subjetiva à presente demanda. Nesse sentido, ressalto, ainda, que
conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, o Banco
Apelante, HSBC – Bank do Brasil S/A, assumiu a operacionalidade do Banco
Bamerindus S/A, o qual veio a ser liquidado pelo Banco Central. E, nessa medida, o
Banco Apelante passou a ostentar perante seus consumidores e ao público em geral
a condição de legítimo sucessor do Banco liquidado e, portanto, ao menos em tese,
legitimado ad causam para responder em juízo. In verbis:
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 654.988 - MT (2005/0012342-3) RELATOR
: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR AGRAVANTE : HSBC BANK
BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO : JOAQUIM FÁBIO
MIELLI CAMARGO E OUTROS AGRAVADO : JOSÉ MORENO SANCHES
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24 de setembro de 2008
JÚNIOR ADVOGADO : JOSÉ MORENO SANCHES JÚNIOR (EM CAUSA
PRÓPRIA) DESPACHO Vistos.
Trata-se de agravo de instrumento manifestado pelo HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo contra decisão que inadmitiu o seguimento do recurso especial,
interposto pela alínea "a", do inciso III, do art.
105 da Constituição Federal, no qual se alega violação aos arts.
267, § 3º e 301, X, § 4º, do CPC.
O acórdão restou assim ementado (fl. 11): "APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS
DE TERCEIRO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - EXECUÇÃO AJUIZADA
CONTRA O BANCO BAMERINDUS S.A. QUE VEIO DE SER LIQUIDADO
- BANCO HSBC BAMERINDUS S.A. SUCESSÃO - COMPROVAÇÃO PENHORA SOBRE SEUS BENS - POSSIBILIDADE - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
A toda evidência não prosperam os argumentos expendidos pelo Apelante,
porquanto resta patente a sua responsabilidade para com o Apelado.
'Embora a obrigação, inicialmente, tenha sido firmada pelo Banco Bamerindus do
Brasil S.A., com a liquidação judicial por que passou, ocorreu uma transformação
onde o Banco HSBC Bamerindus S.A. assumiu o ativo e o passivo daquele, não
havendo que se falar em embargos de terceiro.
Em sua inicial, confessou o embargante que 'em março de 1997 adquiriu através de
Contrato de Compra e Venda de Ativos, Assunção de Direitos e Obrigações, o BBB
S.A.'. Ora a assunção de obrigações inclui, obviamente, o débito ora executado'."
Não há maltrato aos artigos de lei apontados como violados, uma vez que o acórdão
recorrido decidiu de acordo com a jurisprudência do STJ.
Nesse sentido: "PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA LEGITIMIDADE ATIVA.
1. Empresa que foi extinta e sucedida por outra não pode ir a juízo em nome
próprio.
2. As obrigações da sociedade extinta, bem assim os direitos de que seja titular,
deverão ser geridos pela sucessora.
3. Mandado de segurança defeituosamente impetrado, sem possibilidade de
correção.
4. Recurso ordinário improvido." (2ª Turma, RMS n. 11.934/TO, Rel. Ministra
Eliana Calmon, unânime, DJ de 17.03.2003) - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - "MANDADO DE SEGURANÇA.
SOCIEDADE INCORPORADORA. SUCESSÃO. DIREITO LÍQUIDO E
CERTO. AUSÊNCIA.
'A EMPRESA INCORPORADORA SUCEDE A INCORPORADA EM TODOS
OS SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES, DE MODO QUE A INDENIZAÇÃO
POR ESTA DEVIDA EM PROCESSO JÁ EM FASE DE EXECUÇÃO,
CONSTITUI OBRIGAÇÃO A SER SATISFEITA PELA INCORPORADORA'."
(3ª Turma, RMS n. 4.949/MG, Rel. Min. Cláudio Santos, unânime, DJ de
13.03.1995) Correta, assim, a decisão agravada. Incide a Súmula n. 83 do STJ, bem
como a Súmula n. 7.
Ante o exposto, nego provimento ao agravo.
Publique-se.
Brasília (DF), 27 de abril de 2005.
MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR Relator
(Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, 06.05.2005)
Pelo exposto, o Banco Apelante apresenta-se, abstratamente, como
legitimado passivo para responder a presente demanda. A verificação da titularidade
material do bem jurídico em controvérsia dependerá de análise concreta dos autos,
vinculando-se, portanto, ao próprio mérito.
Por derradeiro, somente a título de esclarecimento, friso que não houve
qualquer incongruência entre a decisão prolatada em audiência preliminar e a r.
Sentença.
Na Audiência ficou destacado que, naquele momento processual, diante
das alegações do Requerido, ora Apelante, não era possível o reconhecimento da
sucessão empresarial. Todavia, a aludida decisão ressaltou, expressamente, que o
ora Apelante havia assumido a vinculação obrigacional com o Banco Bamerindus
S/A e, nessa medida, constituía ente legítimo a integrar o pólo passivo da presente
ação.
A r. Sentença, por sua vez, apenas reforçou a legitimidade do Banco
HSBC, ora Apelante. Nesse sentido, o magistrado a quo, após compulsar
detidamente os autos, reconheceu a existência de uma espécie de sucessão entre as
empresas, em decorrência da assunção dos direitos e obrigações do Banco
Bamerindus pelo Banco Apelante.
Pelo exposto, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva.
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
2.2 MÉRITO
2.2.1 DA ASSUNÇÃO DAS OBRIGAÇÕES PELO BANCO APELANTE
O Banco Apelante salientou a inexistência de titularidade do crédito, em
face do qual os ora Apelados pretendiam a revisão, eis que o referido crédito era
detido pelo banco Bamerindus S/A, o qual continua existindo juridicamente.
Aduziu que o Banco Bamerindus, em sua contestação, assumiu a
titularidade do referido crédito.
Em que pese às alegações acima expendidas, verifico que o ora Apelante
assumiu que vem prestando serviços de apoio à administração e operação do Banco
Bamerindus, inclusive no que tange à cobrança de créditos, conforme às fls.
137/147.
Registro que os documentos acima citados (fls. 137/147) se referem à
intervenção do Banco Central no Banco Bamerindus, na qual se autorizou a
transferência de parte dos “ativos e passivos e a totalidade da atividade operacional
bancária daquela instituição para o Banco HSBC S/A”, ora Apelante.
Por ocasião da referida intervenção, restou firmado um plano de
restruturação do Banco Bamerindus, no qual foi pactuada a transferência do poder
de gestão, do controle acionário, dos empregados e dos serviços de cobrança, entre
outras questões.
Nessa linha, ante a assunção da operacionalidade do Banco Bamerindus
pelo Banco Apelante, bem como de parte dos passivos, nos quais não se distinguiu a
situação sub examine, o ora Apelante detém a titularidade do crédito, em face do
qual se pretende a revisão e, nesse sentido,
assumiu a responsabilidade pela
contratação levada a efeito com os ora Apelados.
À título de reforço, observei que nos próprios autos consta o
documento de fls. 29 informando que em “ 26/03/97, o Banco HCBC Bamerindus
assumiu as operações bancárias do Banco Bamerindus do Brasil Sociedade
Anônima...”.
Ademais, constam dos autos o extrato de conta corrente (fls. 30, 34/36
e 37/38), o demonstrativo de IR (fls. 31) e informe de rendimentos (fls. 32), todos
também emitidos pelo Banco Apelante.
Todos esses documentos reforçam o entendimento de que o Banco
Apelante é titular dos créditos discutidos nesses autos e, nessa medida, responsável
pelos contratos firmados com os Apelados.
2.2.2 DA POSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL
A r. Sentença salientou a existência de ilegal capitalização de juros nos
contratos firmados com os Apelados. Assim sendo, ante a presença de encargos
ilegais, reconheceu a possibilidade de revisão dos contratos contaminados pelo
referido vício.
Aduziu, ainda, que os contratos posteriores ao contrato de abertura de
crédito firmado entre as partes constitui simulação, eis que não buscavam extinguir
relação jurídica anterior, mas, sim, cobrir o déficit criado pela utilização de crédito
pessoal anteriormente contratado.
Nessa medida, os pactos posteriores são passíveis de anulação,
subsistindo, apenas, o contrato original, ou seja, o contrato de abertura de crédito, e,
ainda assim, desde que expurgados os juros capitalizados.
Irresignado, o Banco Apelante sustentou que a r. Sentença entendeu
que o laudo pericial havia sido conclusivo sobre a existência de capitalização de
juros nos contratos firmados entre as partes. Todavia, o laudo não foi conclusivo,
restando, ainda, comprovado a cobrança de juros fixos de 1% (um por cento) ao
mês, hipótese que não caracteriza qualquer capitalização.
Entre outras considerações, o Banco Apelante alegou que não houve
qualquer simulação nos contratos firmados entre as partes, mas, sim, novação da
dívida. Nessa linha, assinalou a inadmissibilidade de revisão judicial em relação a
contratos quitados e, portanto, extintos.
Por derradeiro, alegou que o presente caso se trata de contrato de
confissão de dívida originário de contrato de abertura de crédito e, nessa medida, se
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Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
constitui título executivo extrajudicial, dotado de certeza, liquidez e exigibilidade,
insuscetível de revisão.
Dessa forma, entendo que a r. Sentença merece um pequeno reparo
apenas para se seja afastada a pecha de simulação contratual.
A meu ver, os argumentos do ora Apelante merecem ser acolhidos em
Todavia, não obstante o afastamento da simulação, entendo que a
novação contratual, nos moldes realizados, não constitui óbice a revisão das
cláusulas ilegais e abusivas em relação ao período pretérito ao repactuado.
parte.
Em primeiro lugar, destaco que a capitalização dos juros por instituição
financeira tornou-se possível a partir de 31 de março de 2000, com a edição da
Medida Provisória nº 1.963-19 (reeditada com o nº 2.170-36). Essa medida
provisória ampliou o leque dos contratos bancários suscetíveis de aplicação de juros
compostos.
Interpretando o comando legislativo emanado do Poder Executivo, a 2ª
Seção do STJ, responsável pelo julgamento dos recursos envolvendo direito privado,
consolidou o entendimento de que os contratos posteriores à MP nº 1.963-19
poderiam prever a capitalização mensal de juros. Logo, as instituições financeiras
estariam livres para praticar juros compostos, inclusive mensais, nos contratos de
crédito posteriores à referida norma. Nesse sentido:
AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL.
CAPITALIZAÇÃO
MENSAL
DE
JUROS.
DESCABIMENTO.
IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE EXPRESSA MANIFESTAÇÃO
ACERCA DA PACTUAÇÃO. MORA DO RECORRIDO RECONHECIDA.
AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. A Segunda Seção deste Tribunal Superior já firmou entendimento no sentido de
que, nos contratos firmados por instituições integrantes do Sistema Financeiro
Nacional, posteriormente à edição da MP 1.963-17/2000, de 31 de março de 2000
(atualmente reeditada sob o nº 2.170-36/2001), admite-se a capitalização mensal dos
juros, desde que expressamente pactuada.
Contudo, na espécie, verifica-se que as instâncias ordinárias não se manifestaram
acerca da existência da pactuação expressa da capitalização de juros. Enunciados nºs
5 e 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça.
2. Não obstante o fato de a matéria atinente à capitalização mensal de juros não ter
sido conhecida, impõe-se, no particular, a caracterização da mora do devedor, em
razão da não limitação dos juros remuneratórios e à incidência da comissão de
permanência.
3. Agravo regimental parcialmente provido.
(AgRg no REsp 857.886/RS, Rel. Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA,
QUARTA TURMA, julgado em 07.08.2007, DJ 20.08.2007 p. 290)
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO
- CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - CONTRATO FIRMADO
POSTERIORMENTE À EDIÇÃO DA MP Nº 1.963-17/2000 (ATUAL MP Nº
2.170-36/2001) - COBRANÇA - POSSIBILIDADE - AGRAVO IMPROVIDO.
(AgRg no Ag 821.901/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, QUARTA TURMA,
julgado em 07.08.2007, DJ 27.08.2007 p. 268)
Todavia, como os contratos em comento foram firmados
entre 1994 e 1997 (fls. 282/283), isto é, antes da edição da MP nº 1.963-2000 (atual
MP nº 2.170-36/2001), não é admissível a capitalização mensal de juros no presente
caso, configurando abusiva a referida cobrança.
Saliento, ainda, que a perícia foi conclusiva quanto a existência de juros
capitalizados, restando claro que a cobrança de uma taxa efetiva de “1% (um por
cento) ao mês corresponde a capitalização mensal, ou seja, o tempo de referência
(mês) corresponde ao tempo de ocorrência da capitalização (mensal)”.
Nessa linha de raciocínio, reconhecida a abusividade contratual no que tange à
ilegal capitalização de juros, possível a revisão judicial do contrato bancário, ainda
que o referido contrato tenha sido extinto pelo pagamento ou pela novação.
No presente caso, entendo que houve novação contratual e não
simulação, conforme atestou a r. Sentença.
No caso em comento, observei, contrariamente ao disposto na r.
Sentença, a existência de novação contratual, a qual decorre da pactuação de
sucessivos instrumentos de confissão de dívida. Não vislumbrei a existência de
simulação, conforme atestou a r. Sentença.
Vale salientar que, de acordo com os elementos probatórios dos autos,
os contratos posteriores ao contrato de abertura de crédito foram sucessivamente
pactuados para fins de se delimitar novas condições de cumprimento contratual.
Embora existisse uma seqüencia na relação negocial entabulada entre as partes, não
restou comprovada a existência de qualquer vício de consentimento que pudesse
caracterizar a simulação.
Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, caso haja
uma relação de sucessividade contratual decorrente de novações, é admissível a
revisão judicial de cláusula contratual celebrada antes da novação para fins de
preservação da legalidade contratual. In verbis:
CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO. NULIDADE. OMISSÃO NÃO
CONFIGURADA.
NOTAS DE CRÉDITO COMERCIAL. REPACTUAÇÃO POSTERIOR EM
CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PROVA PERICIAL.
INVESTIGAÇÃO DA LEGITIMIDADE DE CLÁUSULAS ANTERIORES.
SEQÜÊNCIA CONTRATUAL. POSSIBILIDADE.
NECESSIDADE DA PERÍCIA. REEXAME. MATÉRIA DE FATO. RECURSO
ESPECIAL.
I. Não se configura nulidade quando o acórdão, inobstante não descendo a todos os
múltiplos aspectos suscitados pela parte, se acha corretamente fundamentado
relativamente aos pontos essenciais ao deslinde da controvérsia.
II. Possível a revisão de cláusulas contratuais celebradas antes da novação por
instrumento de confissão de dívida, se há uma seqüência na relação negocial e a
discussão não se refere, meramente, ao acordo sobre prazos maiores ou menores,
descontos, carências, taxas compatíveis e legítimas, limitado ao campo da
discricionariedade das partes, mas à verificação da própria legalidade do repactuado,
tornando necessária a retroação da análise do acordado desde a origem, para que
seja apreciada a legitimidade do procedimento bancário durante o tempo anterior,
em que por atos sucessivos foi constituída a dívida novada.
III. Devidamente justificada pelo Tribunal a quo a imprescindibilidade da realização
da prova técnica, cuja dispensa levou à anulação da sentença por cerceamento da
defesa, o reexame da matéria recai no âmbito fático, vedado ao STJ, nos termos da
Súmula n. 7.
IV. Recurso especial não conhecido.
(REsp 132565/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA
TURMA, julgado em 12.09.2000, DJ 12.02.2001 p. 118)
COMERCIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE CONFISSÃO DE
DÍVIDA E DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. SEQÜÊNCIA
CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE NOVAÇÃO. CONTINUIDADE
NEGOCIAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS.
VEDAÇÃO. LEI DE USURA (DECRETO N. 22.626/33). APLICAÇÃO.
SÚMULA N.
121-STF.
I. Possível a revisão de cláusulas contratuais celebradas antes da renegociação se há
seqüência na relação negocial e a discussão não se refere, meramente, ao acordo
sobre prazos maiores ou menores, descontos, carências, taxas compatíveis e
legítimas, limitado ao campo da discricionariedade das partes, mas à verificação da
própria legalidade do repactuado, tornando necessária a retroação da análise do
acordado desde a origem, para que seja apreciada a legitimidade do procedimento
bancário durante o tempo anterior, em que por atos sucessivos foi constituída a
dívida.
II. Nos contratos de confissão de dívida e de abertura de crédito bancário, ainda
que expressamente acordada, é vedada a capitalização mensal dos juros, somente
admitida nos casos previstos em lei, hipótese diversa dos autos. Incidência do art. 4º
do Decreto n.
22.626/33 e da Súmula n. 121-STF.
III. Recurso especial conhecido e provido.
(REsp 470.355/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA
TURMA, julgado em 18.02.2003, DJ 14.04.2003 p. 231)
CIVIL E PROCESSUAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. CONTRATO DE
ABERTURA
DE
CRÉDITO.
RECURSO
ESPECIAL.
PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS N.
282 E 356/STF. JUROS. LIMITAÇÃO (12% AA). LEI DE USURA (DECRETO
N.
22.626/33). NÃO INCIDÊNCIA. APLICAÇÃO DA LEI N. 4.595/64.
DISCIPLINAMENTO LEGISLATIVO POSTERIOR. SÚMULA N. 596-STF.
REPACTUAÇÃO. INVESTIGAÇÃO DA LEGITIMIDADE DE CLÁUSULAS
ANTERIORES.
SEQÜÊNCIA CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. REPETIÇÃO DO
INDÉBITO.
CABIMENTO.
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I. Inadmissível recurso especial em que são debatidas questões federais não
objetivamente enfrentadas no acórdão a quo, nos termos das Súmulas n. 282 e
356/STF.
II. Não se aplica a limitação de juros de 12% ao ano prevista na Lei de Usura aos
contratos de abertura de crédito bancário.
III. Possível a revisão de cláusulas contratuais celebradas antes da novação se há
uma seqüência na relação negocial e a discussão não se refere, meramente, ao
acordo sobre prazos maiores ou menores, descontos, carências, taxas compatíveis e
legítimas, limitado ao campo da discricionariedade das partes, mas à verificação da
própria legalidade do repactuado, tornando necessária a retroação da análise do
acordado desde a origem, para que seja apreciada a legitimidade do procedimento
bancário durante o tempo anterior, em que por atos sucessivos foi constituída a
dívida novada.
IV. Admite-se a repetição do indébito de valores pagos em virtude de cláusulas
ilegais, em razão do princípio que veda o enriquecimento injustificado do credor.
V. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, parcialmente provido.
(REsp 339.425/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA
TURMA, julgado em 27.06.2002, DJ 26.08.2002 p. 231)
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO
ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO. POSSIBILIDADE.
Os contratos bancários são passíveis de revisão judicial, ainda que tenham sido
objeto de novação, pois não se pode validar obrigações nulas.
Agravo a que se nega provimento.
(AgRg nos EDcl no REsp 713.124/RS, Rel. Ministro CASTRO FILHO,
TERCEIRA TURMA, julgado em 24.04.2007, DJ 14.05.2007 p. 283)
AGRAVO
INTERNO.
CONTRATO
BANCÁRIO.
REVISÃO.
POSSIBILIDADE.
Os contratos bancários são passíveis de revisão judicial, ainda que tenham sido
objeto de novação, pois não se validam nem se ratificam obrigações nulas.
Agravo a que se nega provimento.
(AgRg no Ag 605.908/RS, Rel. Ministro CASTRO FILHO, TERCEIRA TURMA,
julgado em 17.03.2005, DJ 25.04.2005 p. 340)
CONTRATOS BANCÁRIOS. Revisão judicial. Novação.
Os contratos bancários são passíveis de revisão judicial, ainda que pagos.
A novação não convalida cláusulas nulas (art. 1007 do CCivil).
Recurso conhecido e provido.
(REsp 469522/PR, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA
TURMA, julgado em 25.02.2003, DJ 07.04.2003 p. 295)
A par das considerações expendidas, ante a ilegal capitalização de juros,
é possível a revisão judicial de contratos firmados entre as partes, inclusive com
retroação ao acordado originariamente, eis que a novação não tem o condão de
convalidar cláusulas ilegais e, portanto, nulas.
3. DISPOSITIVO
Ante o exposto, ADMITO do recurso e lhe DOU PROVIMENTO
PARCIAL para afastar a desconstituição dos contratos e, nessa medida, manter a
validade daqueles que sucederam ao contrato de abertura de crédito em conta
corrente identificado pelo n.º 1392-012427-7. Mantenho a r. Sentença no tocante ao
expurgo da capitalização mensal de juros aplicada ao cálculo do montante do débito,
em atenção ao art. 4º do Decreto n.º 22.626/33.
Em razão da sucumbência recíproca, determino a compensação dos
honorários advocatícios, nos termos do art. 21 do CPC. Custas pro rata.
Intimem-se. Publique-se na íntegra.
Vitória/ES, 17 de setembro de 2008.
SAMUEL MEIRA BRASIL JR
Desembargador
6- Apelação Civel Nº 35050101852
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
APTE MARTA GERUSA FORESTI FRAGA
Advogado(a) ANTONIO ENOCK DA CRUZ
APDO COCA COLA INDUSTRIAS LTDA
Advogado(a) ANTONIO EDUARDO LYRIO REZENDE
Advogado(a) CARLOS EUGENIO LOPES
Advogado(a) CESAE AUGUSTO DEL SASSO
Advogado(a) FERNANDO LIMA DA VEIGA
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
Advogado(a) FLAVIA MURAD NEFFA LOUREIRO
Advogado(a) GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA
Advogado(a) HUGO MAURICIO STEGLMANN
Advogado(a) LARISSA DANTAS RUIZ
Advogado(a) LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO
Advogado(a) MARIO ALBERTO PUCHEU
APDO RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
Advogado(a) ANA P. PENTEADO
Advogado(a) CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA
Advogado(a) CARLOS JOSE FIALHO
Advogado(a) DELANO DE SOUZA PORCARO
Advogado(a) EDUARDO AUGUSTO PENTEADO
Advogado(a) FERNANDO JORGE F DE MORAIS COSTA
Advogado(a) FERNANDO SAULO BOKEL FERRARI JUNIOR
Advogado(a) GLAUBER JOSE LOPES
Advogado(a) JOSE CARLOS DOS SANTOS PERROUT
Advogado(a) MARCELO GUALTER DE ALVARENGA
Advogado(a) PAULO ROGERIO BRANDAO COUTO
Advogado(a) WALTER WIGDEROWITZ NETO
APDO ACE SEGURADORA S/A
Advogado(a) ANA MARIA NETTO BRANDAO
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DECISÃO MONOCRÁTICA
1. RELATÓRIO
A Apelante, irresignada com a sentença de fls. 641/647, interpôs o presente recurso
de apelação cível. Em suas razões de fls. 658/664, preliminarmente, suscitou a
nulidade da sentença proferida pelo magistrado a quo, face a ausência de análise dos
documentos apresentados nos autos. No mérito, sustentou a existência de prova do
dano material e moral sofrido em decorrência da explosão das garrafas de coca-cola.
Ao final, requereu o conhecimento e provimento do recurso, reformando-se a
sentença de primeiro grau para julgar procedente os pedidos da exordial.
A Apelada ACE Seguradora S/A apresentou contra-razões às fls. 682/685,
requerendo a manutenção da sentença a quo.
A Apelada Coca-Cola Indústrias Ltda., em suas contra-razões de fls. 686/692, disse
que, fl. 687, “A mera exposição dos fatos é suficiente a demonstrar que não tem
qualquer cabimento a demanda. Com efeito, os fatos que lhe deram origem não
passam de mera ficção, não tendo, sequer, sido comprovada a sua ocorrência no
curso do processo.” Afirmou que a Apelante não demonstrou o nexo de causalidade
entre o suposto evento danoso e os danos supostamente sofridos. Alegou, ainda,
que a Apelante tampouco comprovou os danos alegados. Ressaltou que, fl. 690,
“ainda que fosse constatada a existência do evento, não há qualquer comprovação
de que as supostas garrafas que explodiram seriam do produto 'Coca-Cola'.” Ao
final, requereu a manutenção da sentença objurgada.
A Apelada Rio de Janeiro Refrescos Ltda. apresentou contra-razões às fls. 693/708,
requerendo seja negado provimento ao recurso de apelação cível, com a
manutenção da sentença de primeiro grau. Requereu, ainda, a condenação da
Apelante por litigância de má-fé.
É o breve relatório.
2. FUNDAMENTAÇÃO
Decido com base no art. 557 do CPC, por se tratar de matéria consolidada em
nossos tribunais superiores.
2.1 PRELIMINAR
Entendo que não prospera a alegação de nulidade da sentença de primeiro grau, vez
que o magistrado a quo apreciou as provas apresentadas pelas partes. O colendo
Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que “ (...) Ao julgador
cabe apreciar a questão conforme o que ele entender relevante à lide. Não está o
Tribunal obrigado a julgar a questão posta a seu exame nos termos pleiteados pelas
partes, mas sim com o seu livre convencimento, consoante dispõe o art. 131 do
CPC, utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e
da legislação que entender aplicável à espécie. (...). (REsp 521.120/RS, Rel. Ministra
NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 19.02.2008, DJe
05.03.2008).”
Rejeito, pois a preliminar suscitada pela Apelante.
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2.2 MÉRITO
A Apelante alegou que duas garrafas de refrigerante da marca Coca- Cola
explodiram em seu corpo, o que teria ocasionado graves lesões corporais e ensejaria
o dever de indenizar por parte das Apeladas.
O magistrado de primeiro grau julgou improcedentes os pedidos formulados na
demanda indenizatória, por entender ausente qualquer comprovação dos elementos
inerentes à responsabilidade civil objetiva, quais sejam, dano e nexo de causalidade.
A controvérsia se refere, pois, a verificar a responsabilidade civil das Apeladas pelos
alegados danos supostamente sofridos pela ora Apelante.
Não obstante ter ficado bastante sensibilizado pelas fotos de fls. 21/25, entendo
que não há fundamentos a ensejar a reforma da sentença ora objurgada.
O artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor dispõe que a responsabilidade do
fabricante perante o consumidor deve ser aferida objetivamente, ou seja, prescinde
de comprovação de culpa. O CDC estabelece, ainda, que os danos indenizáveis
somente serão aqueles decorrentes de defeitos nos produtos, ou seja, deve haver um
nexo causal entre o defeito e o dano sofrido pelo consumidor. Resta evidente que o
nexo em questão se presume, face a comprovação do dano e do defeito, sendo que
o ônus da prova de sua inexistência recai sobre o fornecedor.
Ocorre que antes de comprovar o dano passível de indenização, o consumidor
deverá comprovar a ocorrência do evento danoso.
No caso em julgamento a Apelante não conseguiu demonstrar a ocorrência do
evento danoso, o que ensejou o julgamento de improcedência dos pedidos
indenizatórios.
Explico-me.
A Apelante, ao ajuizar a demanda indenizatória, apresentou dois boletins de
ocorrência, no intuito de comprovar o evento danoso. O primeiro, fl. 19, fora
lavrado em 11.11.2004, ou seja, mais de dois anos da ocorrência do suposto evento.
Ressalto que no documento em questão a Apelante relatou que: “na data de
22/01/2002 por motivo de duas explosões de duas garrafas de vidros de Coca Cola
que a vítima carregava nos braços, sofreu lesões e que desde a data do fato a vítima
está com a sua saúde debilitada.”, mas na petição inicial a Apelante afirmou que as
explosões ocorreram no dia 22.01.2003. Ou seja, não há certeza acerca do ano em
que o suposto evento teria ocorrido. O segundo boletim de ocorrência, fl. 20, fora
lavrado em 05.09.2005 com a informação de que o primeiro BO não teria sido
registrado em 11.11.2004, mas sim em 23.01.2003. Entendo que não há como
utilizar os documentos em questão como prova capaz de demonstrar a ocorrência
do evento danoso, vez que a própria Apelante contradiz, em sua exordial, as
informações contidas nos mesmos.
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
QUAGLIA BARBOSA, QUARTA TURMA, julgado em 13.11.2007, DJ 11.02.2008
p. 1). Grifo nosso.
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BOLETIM DE
OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE ELIDIDA ATRAVÉS DE
OUTROS
ELEMENTOS
PROBATÓRIOS.
RECURSO
ESPECIAL
INADMISSÍVEL. - Não é admissível admitir-se valor probante a um determinado
documento (B.O.), que não vem corroborado pelos demais elementos de prova
coligidos nos autos. - Pretensão dos recorrentes, em última análise, de revolver o
conjunto probatório. Incidência da Súmula nº 7-STJ. Recurso especial não
conhecido. (REsp 439.760/ES, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA
TURMA, julgado em 20.08.2002, DJ 18.11.2002 p. 229). Grifo nosso.
No caso em apreço, as alegações foram afastadas pela narrativa da Apelante. Já no
que tange aos supostos danos decorrentes da explosão das garrafas, entendo,
também, que a Apelante não logrou êxito em demonstrá-los.
Os exames apresentados às fls. 26/59 foram realizados pela Apelante após abril de
2004 e durante o ano de 2005, ou seja, somente após dois anos da ocorrência do
suposto evento danoso. Ora, se a explosão ocorreu em 2002, conforme registrado
no documento de fl. 19, a Apelante ficou mais de dois anos com fragmentos de
vidros em seu corpo? Ademais, nenhum dos exames atesta que os “corpos
estranhos” encontrados seriam vidros provenientes de garrafa de refrigerante.
As receitas e atestados médicos de fls. 92/127 somente foram emitidos em 2004 e
não comprovam a ocorrência das explosões alegadas pela Apelante.
Os outros documentos apresentados não possuem qualquer relação com a
demanda, alguns são relacionados ao Condomínio do Edifício Pallazo Farnezze,
outros são faturas de cartão de crédito de terceiros, etc.
A Apelada, Rio de Janeiro Refrescos Ltda., em sede de contestação, apresentou
parecer técnico de fls. 332/343 emitido por médico contratado especificamente para
analisar os documentos apresentados pela Apelante. O parecer em questão fora
bastante conclusivo ao atestar que os problemas físicos relatados pela Apelante não
possuem qualquer relação com o suposto evento danoso alegado pela mesma.
Na audiência realizada em 20.09.2006 as partes desistiram de produzir outras provas
além daquelas já apresentadas, sendo, então, aberto prazo para alegações finais.
A prova produzida é desfavorável à pretensão da Apelante. Ao desistirem de
produzir outras provas, a Apelante não se desincumbiu do disposto no art. 333, I,
do CPC, sujeitando-se a um julgamento de improcedência.
3. DISPOSITIVO
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, para manter in totum a
sentença a quo.
Intimem-se. Publique-se na íntegra.
O colendo Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que o
boletim de ocorrência apenas registra as declarações dos interessados, que estaria
sujeito à constatação dos fatos através de outros elementos contidos nos autos.
Neste sentido:
Vitória - ES, 09 de setembro de 2008.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO
REGIMENTAL.
RESPONSABILIDADE
CIVIL.
BOLETIM
DE
OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. DIVERGÊNCIA DE
RELATOS. APRECIAÇÃO DO ACERVO PROBATÓRIO PELAS
INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PASSAGEIRO QUE VIAJAVA COMO
PINGENTE. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. 1. O boletim de
ocorrência não goza de presunção juris tantum de veracidade das informações,
posto que apenas consigna as declarações colhidas unilateralmente pelos
interessados, sem, contudo, assegurar que o relato seja verdadeiro. Todavia, na
espécie dos autos, as instâncias ordinárias apreciaram livremente o acervo
probatório, concluindo que a vítima viajava como pingente. Impera ressaltar, ainda,
divergência de relatos que culminaram com a remessa dos autos para o Ministério
Público, por suposto crime de falso testemunho. 2. Entende-se que é dever da
empresa de transporte conduzir o passageiro até seu destino final, garantindo sua
integridade física, bem como assegurar todas medidas cabíveis para tal intento. Por
outro lado, inegável o reconhecimento do risco provocado pelo próprio passageiro
que viajava como pingente. Não ha que se falar, sequer, em culpa exclusiva da
vítima, pois, em casos como o dos autos, a jurisprudência desta Corte tem
posicionamento remansoso quanto à configuração de culpa concorrente. 3. Agravo
regimental parcialmente acolhido. (EDcl no Ag 877.541/RJ, Rel. Ministro HÉLIO
7- Apelação Civel Nº 24089010821
VITÓRIA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
APTE DAMIAO BARBOSA MILAGRES
Advogado(a) DANIELA GOBI MARTINELLI
Advogado(a) JOAO HENRIQUE MARTINELLI
Advogado(a) JOSE RICARDO MACHADO MILAGRES
Advogado(a) MAURICIO ALVES
APDO ESPOLIO DE JOSE VIEIRA MILAGRES
Advogado(a) AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIOR
Advogado(a) EURICO SAD MATHIAS
Advogado(a) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
Advogado(a) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
Advogado(a) PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
SAMUEL MEIRA BRASIL JR
Desembargador
DECISÃO MONOCRÁTICA
1. RELATÓRIO
O Apelante, irresignado com a sentença de fls. 146/150, interpôs o presente recurso
de apelação cível. Em suas razões de fls. 162/171, relatou que ajuizou demanda de
48
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
habilitação de crédito em inventário com fundamento nos documentos de fls.
10/14. Sustentou a existência de prova documental acerca da realização de
empréstimo ao de cujus que não teve condições financeiras de quitá-lo. Esclareceu
que o cheque de fl. 14 fora emitido sem o apontamento de data porque somente
seria preenchido quando o de cujus tivesse condições de quitar o empréstimo.
Ressaltou que entender pela ocorrência de doação, ao invés de empréstimo, consiste
em alteração dos fatos. Por fim, requereu o provimento do recurso para que seja
reformada a sentença a quo, julgando-se procedente os pedidos contidos na
exordial. Alternativamente, caso mantida a sentença ora objurgada, requereu a
redução do valor fixado à título de honorários advocatícios.
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO - DANO MORAL
- NÃO COMPROVAÇÃO DO DANO - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 333, I,
CPC - RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1) Incumbe ao autor a
comprovação dos fatos constitutivos do direito conforme prevê o artigo 333, I do
Código de Processo Civil. 2) O dano moral se configura quando há ocorrência de
ato ilícito, dano e nexo causal. 3) Não tendo o autor comprovado o dano sofrido,
não há que se falar em indenização por ato ilícito. 4)Recurso ao qual se nega
provimento. (Apelação Cível nº 035.04.006577-9, Terceira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Relator Desembargador Alinaldo Faria de
Souza, DJ de 09.05.2006). Grifo nosso.
O magistrado de primeiro grau recebeu o recurso em seu duplo efeito, fl. 187.
O Apelado, em suas contra-razões de fls. 190/198, requereu a manutenção da
sentença a quo.
APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS DE TERCEIRO - PROPRIEDADE DO
VEÍCULO NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO EMBARGANTE SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA 1 - Os
documentos juntados aos autos não comprovam que a propriedade do veículo teria
sido transferida para o apelante. 2 - O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao
fato constitutivo de seu direito (art. 333, do CPC) e não tendo este conseguido
demonstrar em juízo a existência do fato por ele descrito na inicial, como ensejador
de seu direito, não há como acolher o pedido. 3 - Sentença mantida. (Apelação Civel
nº 035.00.010195-2, Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo,
Relator Desembargador Elpídio José Duque, DJ de 26.06.2006). Grifo nosso.
É, no essencial, o relatório. Decido, com base no art. 557, do Código de Processo
Civil.
2. FUNDAMENTAÇÃO
A controvérsia se refere à verificação da existência de empréstimo entre o Apelante
e o de cujus que possa ensejar a procedência do pedido de habilitação de crédito ao
espólio.
O Apelante, com o escopo de demonstrar que o de cujus contraiu o referido
empréstimo, apresentou os documentos de fls. 10/14.
Os documentos apresentados à fl. 10 consistem em ordens de crédito ou de
pagamento, tendo como favorecido o de cujus, Sr. José Vieira Milagres Ferreira, e
como remetente o ora Apelante. O documento de fl. 11 é uma nota promissória
tendo o de cujus como emitente e com vencimento em 2.7.1980. Os documentos
de fls. 12/13 são recibos referentes ao pagamento de pensão alimentícia, indicando
como pagador o Sr. José Vieira Ferreira e não o ora Apelante. Já o documento de fl.
14 é um cheque em branco emitido pelo de cujus.
Após análise minuciosa dos documentos supra mencionados, entendo que não há
como entender pela existência de empréstimo entre o Apelante e seu genitor, Sr.
José Vieira Milagres. Não há nos autos qualquer documento comprobatório de que
o de cujus efetivamente recebeu valores do Apelante, nem de que o Apelante
forneceu qualquer quantia ao mesmo.
Ademais, todas as testemunhas ouvidas pelo magistrado a quo, fls. 139/144, não
souberam informar acerca da existência de débito do de cujus perante o Apelante.
O artigo 333, I do Código de Processo Civil dispõe:
Art. 333. O ônus da prova incumbe:
I – ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.
O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em consonância com o artigo supra
transcrito, tem entendimento consolidado no seguinte sentido:
PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - SOBREPARTILHA DE BENS OFENSA AO ART. 159 DO CC/16 - SÚMULA 211/STJ - NÃO ALEGAÇÃO
DE INFRINGÊNCIA AO ART. 535 DO CPC - ÔNUS DA PROVA
PERTENCENTE À PARTE AUTORA - POSSIBILIDADE - COMPROVAÇÃO
DE FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO - ART. 333, I, DO CPC. 1 Não cabe Recurso Especial se, apesar de provocada em sede de Embargos
Declaratórios, a Corte a quo não aprecia a matéria (art. 159 do Código Civil de
1916), omitindo-se sobre ponto que deveria pronunciar-se. Incidência da Súmula
211/STJ. Para o conhecimento da via especial, necessário seria a sua interposição
alegando ofensa, também, ao art. 535 da Lei Processual Civil (cf. AGA nº
557.468/RS e AGREsp nº 390.135/PR). 2 - Antes de se impor ao réu o ônus de
impugnação específica dos fatos indicados na petição inicial, é de se exigir do autor
que instrua o feito com os documentos hábeis à comprovação do fato constitutivo
do alegado direito. Ademais, conforme precedente desta Corte Superior, "o ônus da
prova incumbe a quem dela terá proveito" (cf. REsp nº 311.370/SP). Incidência do
art. 333, I, da Lei Processual Civil (cf. REsp nº 161.629/ES). 3 - Recurso não
conhecido. (REsp 285.612/SP, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA
TURMA, julgado em 09.11.2004, DJ 06.12.2004 p. 314). Grifo nosso.
A jurisprudência firmada no Tribunal de Justiça do Espírito Santo é pacífica no
sentido de que é ônus do autor comprovar o fato constitutivo de seu direito, em
consonância com o artigo 333, I do CPC. Nesse sentido, ilustrativamente, veja:
Assim, entendo que o ora Apelante não comprovou o fato constitutivo acerca da
existência de débito do de cujus que ensejasse no julgamento de procedência do
pedido de habilitação.
No que tange ao pedido de redução do valor fixado à título de honorários
advocatícios, entendo que merece ser provido, vez que o montante arbitrado pelo
magistrado a quo, qual seja, R$ 3.000,00 (três mil reais) revela-se exorbitante
levando-se em consideração a complexidade e a natureza da demanda.
3. DISPOSITIVO
Ante o exposto, dou provimento parcial ao recurso para reduzir o valor fixado à
título de honorários advocatícios para R$ 1.000,00 (um mil reais), mantendo a
sentença a quo quanto aos demais capítulos.
Intimem-se. Publique-se na íntegra.
Vitória/ES, 16 de setembro de 2008.
SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Desembargador
8- Habeas Corpus Nº 100080021478
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE JOSE CARLOS DE PAULA RODRIGUES ALVES
Advogado(a) JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMILIA DE VILA
VELHA
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DECISÃO
1. RELATÓRIO
Trata-se de Habeas Corpus Preventivo impetrado por José Guilherme
Machado de Victa e outros em favor de José Carlos de Paula Rodrigues Alves, em
face do mandado de prisão expedido pelo juiz da 3ª Vara de Família de Vila Velha –
ES nos autos da Ação de Execução de Alimentos nº 035.050.068.697 movida por
Daise Valladares Gama de Paula e outros.
Na exordial, de fls. 2/6, os Impetrantes informaram, em síntese, que a
quitação do débito do ora paciente foi efetuada e, portanto, o magistrado de
primeiro grau de jurisdição deveria julgar extinto o processo com resolução de
mérito, providência não realizada.
Aduziu, ainda, que os valores cobrados em juízo não foram objeto de
Ação de Execução própria, fato que conduz a ilegalidade da decretação da prisão do
paciente.
Pelo exposto, pleiteou a concessão da liminar de salvo conduto e, ao
final, a concessão da ordem.
Quarta-Feira
49
24 de setembro de 2008
Às fls. 120/121, indeferi a liminar.
A autoridade coatora apresentou informações às fls. 122/124.
A Douta Procuradoria de Justiça opinou pela denegação da ordem.
É o breve relato.
2. FUNDAMENTAÇÃO
Tratando-se de matéria consolidada nos Tribunais Superiores, decido
com fundamento no art. 557 do Código de Processo Civil.
2.1 JULGAMENTO UNIPESSOAL
Destaco, inicialmente, que o Colendo Superior Tribunal de Justiça
admite o julgamento monocrático do habeas corpus pelo Relator na forma do art.
557 do Código de Processo Civil. Nesse sentido:
AGRAVO
REGIMENTAL.
HABEAS
CORPUS.
DEFERIMENTO
MONOCRÁTICO PELO RELATOR. ARTIGO 557, PARÁGRAFO 1º-A, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 3º DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CABIMENTO. AGRAVO IMPROVIDO.
1. A competência do Relator compreende a concessão in limine de habeas corpus
impetrado contra decisão que contrasta manifestamente com a jurisprudência
dominante nos tribunais superiores (Precedentes).
2. Agravo regimental improvido (AgRg no HC 55546/MS, Relator Ministro
HAMILTON CARVALHIDO, DJ 05.06.2006 p. 323).
Assim, se o habeas corpus que versa matéria criminal pode ser decididos
com base no art. 557 do CPC, também o pode – e com maior razão – aquele que
impugna prisão civil.
Este Egrégio Tribunal de Justiça já decide monocraticamente habeas
corpus há algum tempo, conforme se vê nos habeas corpus 100070009350 e
100070003635, de minha relatoria.
Ultrapassada essa questão, passo a analisar o mérito do pedido.
Edição nº 3402
amparo em lei, ou tenha sido determinada por autoridade incompetente em
processo irregular.
2. As reais condições financeiras do paciente que, em habeas corpus, busca
demonstrar não serem consentâneas com a obrigação de prestar alimentos, exigem a
apreciação de provas, procedimento incompatível com a via escolhida.
3. Quando o decreto prisional decorre de execução de alimentos na qual se busca o
recebimento das três prestações anteriores ao ajuizamento da ação e as que
vencerem no curso do processo, como prescreve a Súmula n. 309/STJ, não se
vislumbra a ilegalidade do ato.
4. Recurso desprovido.
(RHC 23.995/RJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA
TURMA, julgado em 19.08.2008, DJe 01.09.2008)
Nesse contexto fático, entendo que a decisão impugnada deve ser
mantida, pois o dever de prestar alimentos é incontestável ante o binômio
necessidade e possibilidade.
3. DISPOSITIVO
Ante o exposto, DENEGO a ordem.
Intimem-se. Publique-se na íntegra.
Vitória – ES, 15 de setembro de 2008.
SAMUEL MEIRA BRASIL JR
Desembargador
9- Embargos de Declaração Nº 15040007344
CONCEIÇÃO DA BARRA - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
EMGTE/EMGDO BANCO BRADESCO S.A
Advogado(a) CARLA PATRICIA ABRAHÃO DE A GARCIA
Advogado(a) ERICA PIRES MARCIAL
Advogado(a) LUIZ AUGUSTO BELLINI
Advogado(a) THAISE B. SIQUEIRA
EMGDO/EMGTE JORGE DUFFLES ANDRADE DONATO
Advogado(a) ALDO HENRIQUE DOS SANTOS
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
2.2MÉRITO
Verifico, prima facie, que não assiste razão ao Paciente, vez que o
decreto de prisão expedido em seu desfavor não configura qualquer ilegalidade. A
prisão civil do devedor de pensão alimentícia justifica-se pelo não pagamento da
referida prestação nos três meses anteriores à propositura da execução e daquelas
vencidas no curso do processo. No presente caso, a prisão encontra-se justificada,
haja vista que, embora o paciente tenha pago as prestações alimentícias referentes
aos três meses anteriores à propositura da ação (fl. 26), não pagou, em seu valor
integral, os alimentos vencidos no curso do processo. Nesse sentido, o Colendo
Superior Tribunal de Justiça:
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. PENSÃO
ALIMENTÍCIA. A prisão civil de quem deve pensão alimentícia se justifica ante à
falta de pagamento das prestações vencidas nos três meses anteriores à propositura
da execução e daquelas vencidas no decurso do respectivo processo. Recurso
ordinário não provido.
(RHC 18.127/MG, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, TERCEIRA TURMA,
julgado em 13.09.2005, DJ 03.10.2005 p. 239)
Vale salientar que a pensão estabelecida correspondia a 2 (dois) salários
mínimos. No entanto, no curso do processo executivo, os depósitos realizados à
título de prestação alimentícia restringiam-se ao valor aproximado de R$ 200,00
(duzentos) reais (fls. 66/78). Por fim, destaco que os valores, devidos à título de
pensão alimentícia, referentes ao período anterior aos três meses contados do
ajuizamento da execução, não foram objeto de cobrança na Ação Executiva e não
justificou o decreto de prisão. Repito: o decreto de prisão refere-se apenas às
prestações vencidas e não integralmente adimplidas no curso do processo (fl. 100).
Em reforço, vale consignar:
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL.
ALIMENTOS.
1. A concessão da ordem de habeas corpus depende da demonstração de que a
ordem judicial seja ilegal, hipótese que se verifica quando o ato não encontra
D.J. ESPÍRITO SANTO
DECISÃO
1. RELATÓRIO
Cuidam os autos de Embargos de Declaração opostos, sucessivamente,
por JORGE DUFFLES ANDRADE DONATO e BANCO BRADESCO S/A,
irresignados com a r. Decisão de fls. 137/141 que negou provimento aos recursos
de Apelação manejados, mantendo in totum a r. sentença.
Nos embargos de declaração opostos às fls. 143/144, o Embargante
Jorge Duflles sustentou que a decisão monocrática de fls. 137/141 foi omissa, pois a
mesma não se manifestou sobre a tese de que o valor da indenização dos danos
morais deva corresponder, pelo menos, ao valor do dano material incontroverso nos
autos.
Nessa linha, alegou que o valor dos danos morais somente fica ao
arbítrio do julgador nos casos em que não haja efetiva comprovação dos danos
materiais. Existindo efetiva comprovação dos danos materiais, há parâmetro
mínimo para a fixação dos danos morais. Pleiteou o provimento do recurso com o
fito de sanar a referida omissão. Às fls. 155/157, o Banco Embargado ofertou
contra-razões, argüindo não haver omissão no ponto abordado pelo Sr. Jorge
Duffles. Logo, requer a rejeição dos presentes Embargos.
Nos Embargos de Declaração juntado às fls. 149/152, o Banco
Bradesco sustentou a existência de contradição na r. Decisão, que não observou a
presunção de boa-fé do ora Embargante. Aduziu que houve uma ordem de
bloqueio judicial do valor depositado pelo ora Embargado, Sr. Jorge Duffles e, nessa
medida, o Banco Embargante agiu de boa-fé em estrito cumprimento do dever
legal.
Alegou que o fato de o mesmo não dispor dos ofícios dos juízos
requisitantes não pode depor contra a sua presumida boa-fé. Aduziu, ainda, que
simples zelo do magistrado, através de um ofício aos juízos requisitantes, bastaria
para elidir qualquer pretensão do ora Embargado, Sr. Jorge Duffles. Entre outros
argumentos, prequestionou o art. 17 do Código de Processo Civil e 330 do Código
Penal e requereu a manifestação sobre o procedimento para uma solicitação de
50
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
bloqueio judicial. Pelo exposto, pleitou o provimento do recurso por ele interposto
com a finalidade de sanar o vício apontado.
Contra-razões do Embargado, Sr. Jorge Duffles, às fls. 159/161.
É o breve relatório.
2. FUNDAMENTAÇÃO
Passo a analisar os recursos de Embargos de Declaração opostos:
2.1 DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO SR. JORGE
DUFFLES ANDRADE DONATO
Em sua peça recursal, o Embargante suscitou a existência de omissão na
decisão proferida, ao argumento de que a mesma não se manifestou sobre a tese de
que o valor da indenização dos danos morais deva corresponder, pelo menos, ao
valor do dano material incontroverso nos autos.
Apesar do esforço demonstrado pelo ilustre patrono, tenho que os
embargos propostos não merecem ser acolhidos, uma vez que inexiste omissão ou
qualquer outro vício no decisum. As questões suscitadas foram claramente
enfrentadas, sendo nítido o propósito de rediscussão da causa encartado no recurso
em apreço.
Nessa linha, saliento que a decisão embargada manifestou-se claramente
sobre a forma de arbitramento dos danos morais, restando claro que o seu valor é
fixado pautando-se na razoabilidade, experiência e senso comum, bem como pelas
peculiaridades do caso concreto. In verbis:
Nesse diapasão é o posicionamento desse E. TJES:
Acórdão: EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO DE
MEDICAMENTO SEM PRINCÍPIO ATIVO. RELAÇÃO DE CONSUMO.
VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA. INVERSÃO DO
ÔNUS DA PROVA. ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO. ÔNUS DA
PROVA DO RÉU. RESPONSABILIDADE PELO FATO DE PRODUTO
CARACTERIZADA INDEPENDENTEMENTE DE CULPA. DANO
ESTÉTICO NÃO CONFIGURADO. DANO MORAL DECORRENTE DE
DISSABORES, PROVOCADOS PELA APLICAÇÃO DE MEDICAMENTO
SEM OS DEVIDOS EFEITOS ANESTÉSICOS PARA REALIZAÇÃO DE
CIRURGIA. VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO DO QUANTUM
INDENIZATÓRIO FIXADO NA SENTENÇA. VALOR ESTIMATIVO.
RECURSO PRINCIPAL PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO
DESPROVIDO. MOTIVO: PRETENSÃO RECURSAL RESTRITA À
MAJORAÇÃO O VALOR DA INDENIZAÇÃO JÁ APRECIADO NAS
RAZÕES DO RECUSO PRINCIPAL. SENTENÇA REFORMADA.
(...) 6. O arbitramento de indenização por danos morais há de ser feito com
moderação, e nos casos de responsabilidade objetiva, proporcional ao nível
sócio-econômico do autor e ao porte econômico-financeiro do réu, levando-se em
conta o grau do dano provocado. Deve o magistrado, quando da fixação, pautar-se
pela razoabilidade, experiência obtida no exercício de sua profissão e bom senso,
atentando-se às peculiaridades do caso in concreto.
(...) 9. Recurso principal parcialmente provido. Recurso adesivo desprovido.
Sentença reformada. Conclusão: POR MAIORIA DE VOTOS, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PRINCIPAL. QUANTO AO APELO
ADESIVO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO. Número do
processo: 061.05.900014-3 Ação: Apelação Civel Órgão Julgador : PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento : 18/04/2006 Data de Leitura :
09/05/2006 Data da Publicação no Diário : 29/05/2006 Relator : ARNALDO
SANTOS SOUZA Vara de Origem : COMARCA DE VARGEM ALTA [Grifo
Nosso]
Cabe examinar, ainda, se o valor arbitrado pelo MM Juiz é compatível
com o caso apresentado nesta demanda.
O MM Juiz condenou o BANCO BRADESCO S.A no pagamento de
danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Este valor parece-me razoável,
considerando o contexto fático em que o dano ocorreu.
Menos, parece-me insuficiente. Mais, excessivo.
Em reforço, saliento que inexiste qualquer valor mínimo a ser
observado pelo julgador na fixação do valor do dano moral. O parâmetro a ser
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
observado cinge-se à verificação da razoabilidade, conforme com as peculiaridades
do caso concreto. Ilustrativamente:
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. BLOQUEIO INDEVIDO DE SALDO
EM CONTA POUPANÇA. CONDENAÇÃO. PARÂMETRO INADEQUADO.
VALOR. EXCESSO. RECURSO ESPECIAL. REDUÇÃO.
I. Reconhecida a responsabilidade da instituição bancária ré pelo bloqueio indevido
de numerário em conta poupança da recorrida, cabível a indenização, porém em
patamar razoável, a fim de evitar enriquecimento sem causa.
II. Critério indenizatório de multiplicação do valor por determinado fator que se
revela inadequado, por aleatório.
III. Recurso especial conhecido e provido.
(REsp 833.199/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA
TURMA, julgado em 19.04.2007, DJ 28.05.2007 p. 356)
Ademais, vale salientar que a omissão apta a ensejar o recurso de
Embargos de Declaração refere-se aos pontos que deveriam ter sido decididos e não
aos argumentos das partes, a saber, não existe omissão a ser sanada se o julgador se
manifesta de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos autos, não estando
obrigado a rebater, um a um, os argumentos da parte. Nesse sentido:
-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO DO
TRIBUNAL SOBRE A MATÉRIA SUSCITADA - DESNECESSIDADE DE
PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO RECURSO DESPROVIDO - INTENÇÃO PROTELATÓRIA - MULTA.
1. Entendeu a Corte que a relação jurídica tratada não é de consumo, pois as partes
não se enquadram nos conceitos de fornecedor e consumidor (arts. 2º e 3º do
CDC), mas sim regida pelo direito administrativo e tributário, carecendo de
legitimidade a Associação de Defesa dos Consumidores do Estado do Espírito
Santo (embargante) para substituir os seus associados, na defesa dos interesses
individuais homogêneos envolvendo o poder de polícia administrativa e a atividade
tributária do Estado, com a extinção do processo sem apreciação do mérito (art.
267, VI, CPC).
2. Acolhida tal questão preliminar, não há lugar para qualquer discussão a respeito
do mérito da causa - alegações de má prestação de serviço público, nulidade das
infrações de trânsito, ofensa aos princípios da legalidade e moralidade -, como
pretende a embargante.
3. Havendo pronunciamento explícito do Tribunal sobre todas as questões
relevantes ao julgamento principal, inexiste qualquer vício a ser sanado por meios
dos embargos declaratórios, valendo ressaltar que o prequestionamento exige a
manifestação expressa sobre a matéria suscitada, o que ocorreu na espécie, e não
acerca de eventuais dispositivos constitucionais ou legais invocados.
4. Na verdade, a pretexto de suprir supostas omissões, absolutamente inexistentes, o
que pretende a embargante é rediscutir o julgado, numa demonstração clara de
mero inconformismo.
5. Assim, como o flagrante propósito da embargante é provocar o reexame do
julgado, o que deveria ser manejado em recurso próprio, a oposição do recurso
integrativo revela-se manifestamente procrastinatória, atitude merecedora de
censura, a teor do art. 538, par. único, do CPC.
6. Embargos de declaração desprovidos, com multa de multa de 1% (um por cento)
sobre o valor da causa atualizado.
( Edcl_RN 024.039.011.614; Relatora: Desª Catharina Maria Novaes Barcellos;
Terceira Câmara Cível; julgado em 26.6.2006; DJ em 3.7.2006)
Dessa forma, os embargos de declaração não procedem, pois a simples
leitura da decisão embargada demonstra não existir a suposta omissão.
A par das considerações expendidas, em razão do manifesto proposito
de rediscussão da causa em apreço e, portanto, em razão da procrastinação indevida,
verifico o cabimento da pena de multa, como forma de impedir o manuseio de
recurso manifestamente inadmissíveis.
Esse é o entendimento do Colendo STJ:
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. MULTA PROTELATÓRIA. MANUTENÇÃO. 1. Correta a
aplicação da multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, se os embargos de
declaração opostos perante o Tribunal a quo foram utilizados indevidamente,
provocando injustificada procrastinação da marcha processual, retardando, em
detrimento do interesse público, a finalização do litígio. 2. O prequestionamento,
viabilizador de recurso especial é da matéria que se pretende submeter ao crivo do
STJ e não de dispositivos de lei federal que porventura não sejam mencionados na
decisão recorrida. Em razão disso, há de ser mantida a multa protelatória (parágrafo
único do art. 538 do CPC) quando, devidamente decidida a matéria recursal,
51
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
objetiva-se com os embargos o pronunciamento sobre artigos específicos de lei
federal (cf. AGRESP 337.994/RS, Quarta Turma, Rel. Min. FERNANDO
GONÇALVES, DJ de 29.09.2003). 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag
676.167/SP, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA,
julgado em 02.08.2005, DJ 22.08.2005 p. 298) [Grifo Nosso].
2.2 DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR BANCO
BRADESCO S/A.
Por seu turno, o Banco embargante alegou haver ocorrido contradição
na decisão embargada, pois a mesma não observou a presunção de boa-fé do ora
Embargante. Aduziu que houve uma ordem de bloqueio judicial do valor
depositado pelo ora Embargado, Sr. Jorge Duffles e, nessa medida, o Banco
Embargante agiu de boa-fé em estrito cumprimento do dever legal.
Alegou que o fato de não dispor dos ofícios dos juízos requisitantes não
pode depor contra a sua presumida boa-fé. Aduziu, ainda, que simples zelo do
magistrado, através de um ofício aos juízos requisitantes, bastaria para elidir
qualquer pretensão do ora Embargado, Sr. Jorge Duffles.
Entre outros argumentos, prequestionou o art. 17 do Código de
Processo Civil e o art. 330 do Código Penal e requereu a manifestação sobre o
procedimento para uma solicitação de bloqueio judicial.
Em que pese ao esforço do ilustre advogado, os argumentos não merecem
provimento, eis que inexiste qualquer contradição na decisão embargada.
Registro que a contradição que viabiliza a análise do mérito dos
Embargos de Declaração há de se estabelecer entre os fundamentos da Decisão
Embargada, ou entre as proposições contidas na parte dispositiva ou, por fim, entre
proposições contidas nos fundamentos e aquelas contidas na parte dispositiva do
julgado.
Nesse sentido, colho o ensinamento de José Carlos Barbosa Moreira (cf.
Comentário ao Código de Processo Civil, p. 550/551):
Verifica-se este defeito quando no acórdão se incluem proposições entre
si inconciliáveis. Pode haver contradição entre proposições contidas na motivação
(exemplo: a mesma prova ora é dita convincente, ora inconvincente), ou entre
proposições da parte decisória, isto é, incompatibilidade entre capítulos do acordão
[...] Também pode ocorrer contradição entre alguma proposição enunciativa nas
razões de decidir e o dispositivo: por exemplo, se na motivação se reconhece como
fundada alguma defesa bastante para tolher a pretensão do autor, e no entanto se
julga procedente o pedido.
No presente caso, a decisão encontra-se plenamente coerente e coesa.
Nota ressaltar que a decisão embargada manifestou-se claramente sobre
a situação sub examine, sendo fartamente esclarecido que o Banco Embargante
apenas alegou a existência de uma ordem de bloqueio judicial para justificar sua
conduta, mas não se desincumbiu de provar suas alegações e, nessa medida, arcou
com as conseqüência de uma julgamento desfavorável. Nesse sentido, assim restou
consignado na decisão embargada:
... assim como observado pelo eminente e culto magistrado a quo, o Banco apelante,
apesar da vasta documentação juntada, não comprovou a existência das referidas
ordens judiciais da Justiça do Trabalho.
Por se tratar de fato extintivo do direito do autor, o ônus lhe competia, a
teor do art. 333, II, do CPC. Nesse contexto, o Banco, ora apelante, sujeitou-se a
um provimento jurisdicional desfavorável por não haver produzido a prova que lhe
competia.
Logo, não vejo como acolher essa pretensão recursal.
Impende frisar que o magistrado de primeiro grau de jurisdição
possibilitou a ampla produção probatória, sendo ofertado um prazo de 15 (quinze)
dias para a juntada da cópia do mandado judicial ou do documento equivalente que
autorizasse o bloqueio.
Posteriormente, o próprio Banco Embargante pleiteou uma dilação de
prazo para que se procedesse a busca do documento, mas ele mesmo esclareceu
que, caso não localizasse o referido documento, os autos deveriam ir conclusos para
a sentença.
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
Assim sendo, não há que se falar em qualquer ausência de zelo por parte
do magistrado a quo, que oportunizou por mais de uma vez a produção da prova,
possibilitando que o ora Embargante desincumbisse de seu ônus.
No mais, em relação aos prequestionamentos da vigência do art. 17 do
CPC e art. 330 do CP, entendo que o presente recurso não é a via adequada para
essa pretensão.
Creio que a intenção do culto patrono é de prequestionar a matéria,
assim como destacado à folha 152, para não correr o risco de o Recurso Especial
não ser admitido. Louvo sua conduta. Porém tenho que a questão já foi enfrentada.
Eventual irresignação da decisão deve ser manifestada pela via recursal adequada.
Em razão da procrastinação indevida, verifico o cabimento da pena de multa, como
forma de impedir o manuseio de recurso manifestamente inadmissíveis.
Esse é o entendimento do Colendo STJ:
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. MULTA PROTELATÓRIA. MANUTENÇÃO. 1. Correta a
aplicação da multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, se os embargos de
declaração opostos perante o Tribunal a quo foram utilizados indevidamente,
provocando injustificada procrastinação da marcha processual, retardando, em
detrimento do interesse público, a finalização do litígio. 2. O prequestionamento,
viabilizador de recurso especial é da matéria que se pretende submeter ao crivo do
STJ e não de dispositivos de lei federal que porventura não sejam mencionados na
decisão recorrida. Em razão disso, há de ser mantida a multa protelatória (parágrafo
único do art. 538 do CPC) quando, devidamente decidida a matéria recursal,
objetiva-se com os embargos o pronunciamento sobre artigos específicos de lei
federal (cf. AGRESP 337.994/RS, Quarta Turma, Rel. Min. FERNANDO
GONÇALVES, DJ de 29.09.2003). 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag
676.167/SP, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA,
julgado em 02.08.2005, DJ 22.08.2005 p. 298) [Grifo Nosso].
3. DISPOSITIVO
Ante o exposto, nos termos das fundamentações acima, REJEITO os
Embargos de Declaração, para manter a decisão objurgada por todos os seus
fundamentos. E, nos termos do art. 538 do CPC. APLICO MULTA de 1% (um
por cento) sobre o valor da causa em relação a cada um dos Embargos de
Declaração opostos.
Intimem-se. Publique-se na íntegra.
Vitória (ES), 16 de setembro de 2008.
SAMUEL MEIRA BRASIL JR
Desembargador
10- Apelação Civel Nº 24050197672
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
APTE VITORIA MARIA GONCALVES DE SOUZA
Advogado(a) LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
Advogado(a) MARIA DA CONCEICAO SARLO B CHAMOUN
Advogado(a) RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO
APDO INSS
Advogado(a) MARCOS JOSE DE JESUS
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DECISÃO MONOCRÁTICA
1. RELATÓRIO
Vitória Maria Gonçalves de Souza interpôs Recurso de Apelação Cível,
eis que irresignada com a r. sentença de fls. 114/117, que julgou improcedentes os
pedidos formulados em ação acidentária proposta em face do INSS. Nas razões do
apelo (fls. 125/128), a Apelante requereu a reforma da r. sentença proferida, com o
intuito de que o processo seja extinto sem resolução do mérito com relação ao
pedido de revisão do valor mensal da aposentadoria percebida. O douto patrono da
Apelante esclarece que, de acordo com a fundamentação da r. sentença recorrida,
ela seria carecedora de ação por falta de interesse de agir, uma vez que o seu pedido
já teria sido satisfeito quando da concessão da aposentadoria.
Contra-razões do INSS às fls. 131/138, na qual a autarquia
previdenciária pugna pela manutenção da decisão recorrida.
52
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
Manifestação do Ministério Público em 1º grau às fls. 136/138, em que
o douto representante do parquet pronuncia-se sobre os requisitos de
admissibilidade do recurso.
Manifestação da Procuradoria Estadual em 2º grau às fls. 173/176. No
parecer, o eminente e culto Procurador opina para que seja provida a Apelação,
reconhecendo a falta de interesse de agir da Apelante quanto ao pedido em debate.
Brevemente relatados. Decido com fundamento no art. 557 do Código
de Processo Civil.
2. FUNDAMENTAÇÃO
A Apelante requer seja acolhida a pretensão de reforma da r. sentença
com o intuito de que sejam preservados os efeitos da coisa julgada decorrentes da
extinção da demanda sem resolução do mérito, no que tange ao pedido de revisão
da renda mensal da aposentadoria.
Não obstante o brilho dos argumentos do combativo patrono da
Apelante, tenho que suas alegações não merecem prosperar, por dois motivos: (i)
não é caso de carência, mas de verdadeira improcedência; (ii) a extinção do processo
sem resolução do mérito, conforme requer a parte, não acarretará nenhuma
diferença no que tange à possibilidade de a demanda ser reproposta.
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
Trata-se do próprio mérito, conforme afirmei. Estamos diante, então, de uma
improcedência superveniente.
Poderia ser argumentado que, caso seja reconhecida a improcedência
superveniente, seria o mesmo que afirmar à parte autora que ela “não teria direito”,
o que autorizaria o Agravado inclusive a cessar o benefício.
Porém, nada mais equivocado.
A procedência do pedido condiciona-se a dois elementos da causa
remota de pedir (fundamentos de fato), a saber, o fato “constitutivo” e o fato
“lesivo”. O primeiro estabelece a relação jurídica entre os litigantes e o segundo faz
surgir o interesse processual, pois refere-se à lesão. Se alguém for titular de uma
relação jurídica, mas se não houver lesão, comprovada concretamente, então o
pedido será julgado improcedente (somente será carência, reconhecida in statu
assertionis, se a parte não afirmar a lesão).
Contudo, isso não significa dizer para a parte autora que ela “não tem
direito”, no sentido de ela não ser titular da relação jurídica substancial. Em verdade,
isso significa dizer que “não há lesão”. O julgador pode reconhecer que “apesar de o
direito existir, não houve lesão”. Se for demonstrado concretamente (dilação
probatória e contraditório), então estamos diante da improcedência do pedido; se a
lesão foi reparada no curso do processo, então teremos improcedência
superveniente, por inexistência de lesão.
Vejamos o porquê.
De fato, o pedido de revisão da renda mensal da aposentadoria da
Apelante, para incluir o valor do auxílio-acidente que percebia, não deve ser
acolhido. Ficou comprovada a utilização do valor deste benefício para o cálculo da
aposentadoria, conforme pretendido pela Apelante.
A questão é: seria, então, o caso de extinção do processo sem resolução
do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por considerar
que se trata de carência superveniente da ação (falta de interesse processual)?
Exemplificando: se alguém move uma demanda alegando ser credor do
réu e que não recebeu sua prestação, haverá interesse processual, pois foram
afirmadas a relação jurídica substancial: crédito (fato constitutivo da causa remota de
pedir) e a lesão: falta de pagamento (fato lesivo da causa remota de pedir). Mas se
restar demonstrado que, apesar de a relação jurídica substancial existir, o réu
efetivamente pagou (v.g., comprovado por recibo de pagamento), então o pedido
será julgado improcedente. O Autor não será carecedor da ação, pois houve dilação
probatória sobre a controvérsia. Se o pagamento ocorreu no curso da demanda,
haverá improcedência superveniente, e não carência superveniente, pois o
pagamento deverá ser comprovado.
Entendo que não.
Em primeiro lugar, não podemos esquecer que as condições da ação
consistem na verificação de elementos extraídos da relação jurídica substancial.
Nesse sentido:
O interesse de agir, sobre que reina intensa controvérsia, é representado pela
necessidade da tutela jurisdicional, a ser apurada segundo dados extraídos da relação
material, salvo no que se refere à ação declaratória, como já visto. Em síntese, o
exame das condições da ação importa exame de aspectos da relação material. Essa
afirmação é incontroversa. (cf. BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Efetividade
do processo e técnica processual. 2ª edição. São Paulo: Malheiros, 2007).
Mas, ainda que as condições da ação sejam examinadas a partir da
própria relação jurídica material, a doutrina e a jurisprudência – sem mencionar a
legislação – ainda diferencia os dois institutos processuais.
O que distingue as condições da ação do mérito é a espécie de cognição
que se faz. Se a relação jurídica de direito material for examinada abstratamente ou
in statu assertionis (isto é, por intermédio de mera afirmação da parte), então
estamos diante das condições da ação. Por sua vez, se a relação jurídica substancial
for verificada concretamente, ou seja, após a dilação probatória e o contraditório,
estaremos diante do mérito, ou seja, da própria controvérsia a ser solucionada.
Desse modo, o que distingue o mérito das condições da ação é a apreciação
concreta ou abstrata da relação jurídica material.
Repito: a improcedência superveniente não significa que o autor não
tenha direito. Significa, apenas, que não há mais lesão. E a falta de lesão não foi
verificada in statu assertionis, mas concretamente, o que implica dizer que se trata
do próprio mérito.
Logo, não vejo reparo a fazer na Sentença impugnada.
De qualquer modo, ainda que este argumento não prevaleça, há outra
razão que torna inócuo o inconformismo da Apelante.
A tese de que a Apelante poderia repropor a demanda, de acordo com o
que preceitua o art. 268, do Código de Processo Civil, deve ser examinada com
cuidado.
A jurisprudência e a doutrina atuais – seguindo lição que remonta a
Liebman – consagraram o entendimento de que a extinção do processo por carência
da ação NÃO abre, automaticamente, a possibilidade prevista no art. 268, do CPC.
Segundo sustentam, a propositura de uma nova demanda só estaria autorizada caso
fosse reparado o vício que acarretou a primeira extinção. Nesse caso, em se
tratando de extinção por carência de ação, estaríamos diante de decisão igualmente
imutável, inadmitindo rediscussão.
Confira-se o seguinte precedente do Colendo Superior Tribunal de
Justiça:
O que poderia gerar dúvida é a tese da carência superveniente da ação,
que indica a extinção do processo sem resolução do mérito nas hipóteses em que a
pretensão for atendida no curso da demanda.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMANDA ANTERIOR JULGADA EXTINTA SEM
CONHECIMENTO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE
PROCESSUAL. REPRODUÇÃO INTEGRAL DA MESMA AÇÃO
ANTERIOR. INADMISSIBILIDADE.INTELIGÊNCIA DO ART. 268 DO
CPC.- É inadmissível, no caso, a repropositura automática da ação, ainda que o
processo anterior tenha sido declarado extinto sem conhecimento do mérito.
Recurso especial não conhecido. (REsp 191.934/SP, Rel. Ministro BARROS
MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 21.09.2000, DJ 04.12.2000 p. 72,
REPDJ 12.02.2001 p. 120)
Mas não vejo o argumento como óbice. Não se trata de carência
superveniente, simplesmente porque não não estamos diante das condições da ação.
Sobre o assunto, transcrevo as palavras do prof. José Roberto dos
Santos Bedaque que, com sua habitual autoridade, leciona:
No caso dos autos, a conclusão de que o valor do auxílio-acidente
integra o cálculo da aposentadoria da Apelante foi obtida após o exame das provas
dos autos. Então, indiscutivelmente é mérito, pois a relação jurídica foi examinada
concretamente. Desse modo, não há como prover o recurso para extinguir o
processo sem resolução do mérito.
53
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
Conclusão sobre a falta de interesse – quer o elemento para identificá-lo
seja a lesão simplesmente afirmada, quer seja a exigibilidade – também importa
definição desse aspecto da relação material. Como a lide não está completamente
solucionada, os outros aspectos ainda podem ser objeto de julgamento, desde que
suprido o interesse. O reconhecimento anterior da ausência dessa condição torna-se
imutável.
(omissis)
Pois bem. Conclui-se que a sentença de carência por ausência de
interesse ou legitimidade acarreta a solução de pequena parte da lide, razão por que
pode e deve ser proferida em caráter liminar. A definição de todo o litígio logo no
início do processo somente é possível se o pedido for manifestamente injurídico.
Quer a solução seja integral, quer seja parcial, sobre o que ficar decidido no plano
material deve a sentença tornar-se imutável, não sendo mais admissível discussão a
respeito. A cognição exercida, ainda que verticalmente sumária, é suficiente para a
formação do convencimento do juiz acerca de determinado aspecto da relação
material ou mesmo de todo o litígio, pois a decisão, fundada em afirmações feitas
pelo próprio autor, será contrária a ele.
Tal conclusão impõe seja conferido ao art. 268 do CPC significado
diverso daquele defendido por grande parte da doutrina. Pode o autor intentar de
novo a ação, desde que não reproduza os aspectos já definitivamente solucionados
da relação material. Eventual ausência de interesse ou de legitimidade anteriormente
reconhecida torna-se imutável, devendo a parte, na nova demanda, corrigir o vício.
Isso torna necessário alterar a descrição fática em relação ao requisito faltante.” (cf.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Efetividade do processo e técnica
processual. 2ª edição. São Paulo: Malheiros, 2007)
E, concluiu, verbis:
“Se as condições da ação são aferidas a partir de elementos da relação
material; se a ausência de uma delas, mesmo verificada in statu assertionis, mediante
cognição sumária mas suficiente, implica solução parcial do litígio; se esse resultado
produz efeitos no plano material; se essa eficácia tende a tornar-se imutável,
adquirindo a sentença a qualidade de coisa julgada material, imperioso concluir que
a distinção entre carência e improcedência acaba sendo meramente acadêmica, ao
menos no que se refere aos aspectos materiais da decisão. A solução total
(improcedência) e a parcial (carência), nos limites da sentença, tornar-se-iam
igualmente imutáveis, por força da coisa julgada material. Aliás, nem mesmo a
improcedência configura sempre solução integral do litígio.” (cf. BEDAQUE, José
Roberto dos Santos. Efetividade do processo e técnica processual. 2ª edição. São
Paulo: Malheiros, 2007)
Nessa linha, se não houver alteração na situação de fato, então a
Apelante não poderá repropor a demanda.
Mas a alteração na situação da Apelante que autorizaria a repropositura
da demanda seria precisamente a ocorrência do fato lesivo (por exemplo, a
supressão posterior do benefício pleiteado), que não se verificou concretamente. Se
ele se apresentar, então haverá nova situação fática, o que implica dizer nova causa
petendi.
Diante disso, verifico que (i) a hipótese versa sobre improcedência
superveniente, por falta de lesão (fato lesivo da causa remota de pedir), apesar de o
direito da Apelante haver sido reconhecido; (ii) a Apelante não poderá repropor a
demanda sem que haja alteração fática na causa de pedir, mesmo que se tratasse de
carência da ação.
3. DISPOSITIVO
Em face do exposto, ADMITO o Recurso de Apelação, mas
NEGO-LHE PROVIMENTO.
Intimem-se. Publique-se na íntegra.
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
Advogado(a) MARIA ERMELINDA A A DIAS
Advogado(a) MARIA GORETE GROBÉRIO MOREIRA
APDO MUNICIPIO DE NOVA VENECIA
Advogado(a) ELVIMARA LOPES GONÇALVES
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DECISÃO MONOCRÁTICA
1. RELATÓRIO
A Sra. Maria das Graças Araújo de Oliveira apela da sentença de fls.
184-194 proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Nova Venécia que
julgou improcedente o pedido formulado na demanda com pretensão anulatória de
ato jurídico.
Em sua peça recursal, (fls. 223-234) a Apelante sustenta a relativização
da coisa julgada e a inexistência da sentença proferida nos autos do Mandado de
Segurança nº 038930000371.
Contra-razões às fls. 237-241 pelo desprovimento do recurso.
É o relato abreviado dos fatos. Decido na forma do art. 557 do Código
de Processo Civil.
2. FUNDAMENTAÇÃO
A Apelante afirma que ocupou e foi efetivada no cargo de Secretária
Municipal (Secretária dos Serviços de Educação e Cultura) em 1982. Sustenta que
foi aposentada no referido cargo pelo Decreto nº 1.773/92, que foi revogado pelo
Apelado pelo Decreto 1.867/93. Alega que o Apelado editou a Portaria nº 366/93
revogando a Portaria nº 3233/91, que reenquadrou a Apelante no mencionado
cargo de Secretária Municipal. Por fim, aduz que o Apelado aposentou a Apelante
no cargo de Escriturária Carreira VI, Classe A, cargo que, conforme afirma, jamais
ocupou. Argumenta que o rebaixamento do cargo causou-lhe enorme prejuízo, pois
diminuiu consideravelmente os proventos da aposentadoria.
Por esse motivo, a Apelante impetrou mandado de segurança para que a
aposentadoria seja fixada sobre o cargo originário, ou seja, de Secretária Municipal.
Sustenta que o mandado de segurança foi julgado e que, apesar de o MM. Juiz
conceder a segurança, ele determinou fosse o pagamento efetuado conforme o valor
do vencimento do cargo de escriturária.
Após o trânsito em julgado da sentença proferida no mandado de
segurança, a ora Apelante ajuizou nova demanda visando à declaração de
inexistência da Sentença proferida no writ, ao argumento de que não pode haver
violação a direito adquirido, o que ofende a Constituição Federal.
Pois bem.
A sentença impugnada foi publicada em 25.11.1993 e a Apelante não
interpôs qualquer recurso para impugná-la no momento apropriado. A sentença foi
submetida, ainda, ao reexame necessário e esta Corte a confirmou em seu inteiro
teor em julgamento ocorrido em 1º.7.1997. A sentença transitou em julgado em
10.10.1997. A Apelante, se desejasse, poderia ter ajuizado ação rescisória visando à
modificação da sentença. Contudo, o prazo encerrou-se em 1999 e a Apelante
permaneceu inerte.
Somente em 2004 a Apelante decidiu reacender a controvérsia para
pleitear a relativização da coisa julgada ou a declaração de inexistência da sentença,
através de ação anulatória de ato jurídico.
Entretanto, a relativização da coisa julgada só é admissível em hipóteses
excepcionais.
Na sentença transitada em julgada (e que se pretende seja declarada
ineficaz), o MM. Juiz aduziu que:
Vitória/ES, 16 de setembro de 2008.
SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Desembargador
11- Apelação Civel Nº 38040015059
NOVA VENÉCIA - 1ª VARA CÍVEL
APTE MARIA DAS GRACAS ARAUJO DE OLIVEIRA
Advogado(a) LÉLIA TAVARES PEREIRA
Alega a autoridade coatora que não existe o cargo em que foi aposentada a
impetrante e que o seu cargo efetivo era o de ESCRITURÁRIA, CARREIRA VI,
CLASSE “A”, “O MAIS ALTO CARGO EXISTENTE ATÉ HOJE NA
MUNICIPALIDADE VENECIANA”.
Ora, se a impetrante foi aposentada em cargo inexistente, tinha a
municipalidade a obrigação de rever o ato de sua aposentadoria, pois, certo é que
não poderia ela aposentar-se, nem em cargo EM COMISSÃO, NEM EM CARGO
INEXISTENTE.
54
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
E, se era a impetrante efetivada no Cargo de Escriturária, Carreira VI,
Classe “A”, “O mais alto cargo de carreira existente na municipalidade”, tinha ela o
direito de aposentar-se em tal cargo. (...)
Conclusão:
A impetrante perceberá, na aposentadoria, o salário do cargo efetivo de
ESCRITURÁRIA, CARREIRA VI, CLASSE “A”, mais as vantagens de qüinqüênio
e férias prêmio, mais a gratificação correspondente a 40 % (Quarenta por cento) da
remuneração do Cargo em Comissão.
Todavia, para que a impetrante não venha a perceber, aposentada, mais
do que um funcionário da ativa, no cargo em comissão que ocupava, deve-se aplicar
o disposto no artigo 163, Parágrafo Segundo, do Estado dos Funcionários Públicos
Municipais – Lei nº 1.221/82 que assim estabelece:
“OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA NÃO PODERÃO
EXCEDER, EM CASO ALGUM, A REMUNERAÇÃO RECEBIDA PELOS
FUNCIONÁRIOS EM ATIVIDADE”
Conseqüentemente, feitos os cálculos acima, o máximo que poderá
receber a impetrante é o valor que receberia um funcionário que estivesse na
atividade, desempenhando o cargo em comissão que era ocupado pela impetrante
quando aposentou-se.
Em outras palavras, O TETO MÁXIMO de remuneração da impetrante
será sempre, O VALOR CORRESPONDENTE À REMUNERAÇÃO DO
CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL (fls. 27-28).
Nesse contexto, a Sentença que a Apelante pretende seja declarada
inexistente (rectius: ineficaz) condenou o Apelado manteve a aposentadoria no
cargo máximo existente na municipalidade, com os acréscimos legais, inclusive a
gratificação de 40 % (quarenta por cento). Limitou o valor à remuneração do Cargo
em Comissão de Secretária Estadual, ou seja, na eventualidade de os proventos da
Apelante ultrapassarem os vencimentos do cargo de Secretária Municipal, aqueles
deverão ser reduzidos até limite destes. Como visto, a conclusão e o dispositivo são
absolutamente coesos e não comportam rediscussão da controvérsia. Não há
argumento sólido que justifique a relativização da coisa julgada.
A alegada violação ao direito adquirido não convence, pois o enunciado
normativo que o protege, assegura, de igual modo, a prevalência da coisa julgada.
Não se pode esquecer que este instituto está ligado a um dos valores funcionais do
próprio direito, que é a segurança jurídica. Essa característica, a propósito,
encontra-se destacada em diversos precedentes do STJ, dentre os quais cito o
seguinte:
PROCESSO CIVIL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO
RESCISÓRIA - INDEFERIMENTO, IN LIMINE, PELA CORTE DE
ORIGEM, POR ENTENDER INCIDIR A SÚMULA 343 DO STF PRETENDIDA INCIDÊNCIA DOS INDEXADORES RECONHECIDOS
POSTERIORMENTE PELOS STF E STJ - PRINCÍPIO DA SEGURANÇA
DAS RELAÇÕES JURÍDICAS.
1. Após o trânsito em julgado, a lei beneficia a segurança jurídica em lugar da justiça.
O fato de a matéria ser controvertida afasta a possibilidade de violação de "literal
disposição de lei" (art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil), ainda que a
jurisprudência tenha-se firmado de acordo com a pretensão da parte. (...)
(REsp 720.170/PB, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,
julgado em 22.08.2006, DJ 01.09.2006 p. 246).
Portanto, se não há inexistência formal (falta de citação) ou substancial
(inadmissibilidade jurídica dos resultados), nem mesmo injustiça em grau
insuportável (RADBRUCH), os efeitos da coisa julgada devem prevalecer. Assim
sendo, a pretensão recursal da recorrente não procede.
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGVTE IASES INST DE ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO DO ESP
SANTO
Advogado(a) HELCIMAR ALVES DA MOTTA
AGVDO THADEU MAGNO DA SILVA
Advogado(a) CINTHIA SOUZA BONFIM
Advogado(a) STEPHANY TORRES DE OLIVEIRA
RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
DECISÃO
Trata-se agravo de instrumento contra decisão, fls. 27/28, que deferiu liminar em
ação cautelar, cópia da inicial às fls. 35/60, suspendendo a penalidade de suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
administração imposta pela agravante/ré para que a agravada/autora pudesse
participar do certame licitatório do dia 08/08/08 sob o fundamento de que
presentes os requisitos para o deferimento da liminar.
O fumus boni iuris seria a existência de recurso administrativo pendente de
julgamento o que, se desrespeitado, resultaria em uma afronta aos princípios
constitucionais e o periculum in mora seria justamente o impedimento na
participação de licitações o que colocaria em risco as suas atividades empresariais
com um dano de difícil reparação.
Razões de agravo no sentido da impossibilidade de deferimento de liminar contra a
fazenda pública invocando a Lei 9.494/97, lesão à economia pública e, no mérito,
discorre sobre a primitiva razão que deu início a toda a questão, qual seja, a
inadequação do serviço prestado pela autora/agravada que, depois de processo
administrativo onde foi oportunizada ampla defesa e o contraditório, foi aplicada a
penalidade objeto da liminar, ora em sede de recurso administrativo.
Aduz ainda a agravante que a agravada já havia intentado mandado de segurança
com o mesmo objeto dos presentes autos carreando aos autos não só a cópia do
indeferimento da liminar como também a sentença de extinção sem julgamento de
mérito e seu pedido com o pleito de recolhimento do ofício que requisitou as
informações, fls. 808 e seguintes.
Deferido o efeito suspensivo às fls. 829/831 foi determinada a intimação do
agravado para contra-arrazoar o que ocorreu às fls. 835/887.
Em resumo, o que o agravado aduz é que em um universo como o de 1850
refeições diárias, as ocorrências constatadas pela administração são aceitáveis e que é
humanamente impossível não haver durante todo o período algum tipo de
inadequação-divergência em relação ao que veio a ser servido. Além disso tais fatos
já ocorreram no passado sendo que a administração não conferiu a eles a gravidade
que imprimiu na hipótese em que resultou apenamento tão grave, descabida e
desproporcional como multa máxima, pena de impedimento e suspensão de
contratar.
Insurge-se ainda quanto à forma de apuração de tais ocorrências lançando dúvida
sobre a forma pela qual foram apuradas e que no passado, quando foi apenada pelos
mesmos fatos, houve o beneficiamento da principal concorrente da ora agravada.
Aponta a lavratura de diversas e sequenciais autuações com o objetivo único e
exclusivo de exclusão dos certames licitatórios. Não sabe quanto tempo as marmitas
ficaram expostas sem a vedação correta para que a aferição pela administração fosse
feita.
Que apesar de ter sido entabulada a necessidade de formação de uma comissão com
a participação da agravada para a constatação de tais irregularidades, em nenhum
momento foi chamada para acompanhar as auturações somente vindo a saber após
terem sido finalizadas apontando nulidade nas autuações e das punições.
3. DISPOSITIVO
Em face do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso.
Intimem-se. Publique-se na íntegra.
Afirma ainda a agravada que não houve o manejo da competente exceção de
suspeição o que teria resultado na prorrogação da competência e que a agravante,
em termos técnicos, não aponta de forma objetiva quais seriam as lesões e a razão
da suspensão da decisão proferida, o que por si só demonstra o descalabro da tese
levantada.
Vitória, 15 de setembro de 2008.
SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
DESEMBARGADOR
12- Agravo de Instrumento Nº 12089000868
CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO
AMBIENTE
Afirma que estranha e curiosamente, cerca de sessenta dias atrás, no decorrer do
mês de junho e julho do corrente ano, a empresa agravada começou a sofrer
perseguições administrtivas patrocinadas pela direção da agravante, na qual, com o
prenúncio do fim do contrato informado obrou em aplicar diversas advertências
supostamente decorrentes ao funcionamento do contrato, no entanto, sem qualquer
motivo justificador para tanto e que algumas justificativas eram absolutamente
55
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
risíveis, como suposta existência de pequenos objetos nas refeições, tamanho de
laranjas, falta de três pães, temperatura da alimentação, etc...
Que tais perseguições culminaram em três penalidades de uma só vez, sendo
advertência, multa e ainda suspensão e impedimento de licitar, sendo que da decisão
houve recurso perante à autoridade administrativa que manteve a decisão, e,
consequentemente, ao Secretário de Estado da Justiça.
Afirma que a teratológica da Presidente da Autarquia fere vários princípios
constitucionais principalmente:
A) Processo Administrativo sem a produção do justo meios de prova e recursos
admitidos;
B) Desproporcionalidade na aplicação das penas;
C) Aplicação da multa pu itiva antes mesmo do final do procedimento recursal
administrativo;
D) Aplicação da penalidade de suspensão de direitos antes mesmo do final do
procedimento recursal administrativo;
E) Divultação das penalidades antes do encerramento do procedimento recursal
administrativo.
Na verdade a agravada atribui todos os acontecimentos a uma perseguição
desenfreada que poderá culminar na extinção das atividades da empresa coroada
com a declaração de nulidade ex tunc do atestado de capacidade técnica da empresa
agravada.
É o relatório. Decido.
Entendo que o feito comporta decisão monocrática em razão de sua manifesta
improcedência.
Com razão a agravada.
A despeito da previsão incontestável das punições a ela atribuídas na legislação, é de
difícil constatação as situaçãos apontadas pela administração para a imposição das
penas, principalmente a de suspensão e impedimento de licitar; ainda mais com a
alegação da agravada de que houve afronta ao contraditório e à ampla defesa no
procedimento administrativo consistente na violação de cláusula contratual.
A cláusula apontada como violada é a quarta que prevê a fiscalização da execução
do contrato por comissão designada pelo Diretor do Iases juntamente com equipe
da contratada, sendo que não há prova nos autos de que tal tenha ocorrido para que
fosse oportunizado o contraditório e a ampla defesa à agravada
Portanto, como dito na decisão que recebeu o recurso, em um primeiro momento,
não verifiquei qualquer ilegalidade no procedimento administrativo. Contudo, com a
contra-minuta, constatei que, diferentemente do previsto no contrato, precisamente
às fls. 128 dos presentes autos, não ocorreu o acompanhamento por parte da
agravada na fiscalização da execução do contrato o que eiva de nulidade o
procedimento administrativo, cuja cópia também está entranhada.
Observe-se que tal aspecto consta desde a primeira oportunidade de manifestação
da agravada, precisamente às fls. 415/416 no ítem “Da Temperatura da
Alimentação”, sendo relatado pela agravante precisamente às fls. 432, sétimo
parágrafo. Tal restou caracterizado ainda quando do recurso administrativo, fls. 570
e seguintes, relativo à imposição da penalidade administrativa.
Contudo, no julgamento de tal recurso, mais precisamente às fls. 714, último
parágrafo antes do ítem “Da Alegação da Ausência do Princípio da
Proporcionalidade”, a agravante apenas cita a questão acerca do procedimento para
a aferição da temperatura, somente enfrentada às fls. 720. Destarte, em tal
enfrentamento, apenas houve a comprovação de que não havia qualquer pessoa ou
equipe da contratada quando da aferição da temperatura corroborando as
afirmações da agravada nesse sentido, tornando-as incontroversas.
Frise-se que a agravante remete a aferição ao procedimento fotografado às fls. 670
dos presentes argumentando que se o procedimento por ela adotado é equivocado,
também o é o procedimento adotado pela ora agravada; contudo o que para mim
ficou indene de dúvidas foi o não acompanhamento da agravada à fiscalização do
cumprimento do contrato consoante contratualmente previsto.
Reputo, portanto, inobservada a cláusula quarta do contrato n° 007/2005 de
prestação de serviço de fornecimento de alimentação para atendimento às unidades
do IASES, precisamente às fls. 128, o que caracteriza o fumus boni iuris para o
deferimento da liminar ora guerreada.
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
Quanto ao periculum in mora, tal consubstancia-se na incontestável a possibilidade
de encerramento das atividades com graves danos inclusive a seus empregados.
Acrescento ainda que não houve qualquer teratologia, abuso ou ilegalidade na
decisão liminar ora agravada de instrumento o que, consoante entendimento
jurisprudencial deste e. Tribunal, aponta no sentido de sua manutenção.
Ante o exposto, sem maiores delongas, nego provimento ao recurso, revogando o
efeito suspensivo anteriormente deferido, revigorando a liminar agravada de
instrumento em todos os seus termos.
Intime-se. Oficie-se. Diligencie-se.
Transcorrido em branco o prazo para recurso, certifique-se a preclusão desta e, após
as baixas de estilo, à comarca de origem.
Vitória, 18 de setembro de 2008.
Des. Elpídio José Duque
Relator
13- Agravo de Instrumento Nº 24089011316
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE JOSE RENATO LOUREIRO DE ALMEIDA
Advogado(a) MARCIO BROTTO DE BARROS
Advogado(a) VINICIUS VENTORIM DE BARROS
AGVDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
DECISÃO
Trata-se de recurso de Agravo por Instrumento interposto por José Renato
Loureiro de Almeida, em insurgência à decisão proferida nos autos da Ação por
Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual, que
determinou a indisponibilidade dos seus bens.
Requereu a reforma da decisão objurgada pleiteando, preliminarmente, sua
ilegitimidade passiva ad causam, uma vez que o ato tido como lesivo ao erário deveria
ser imputado à pessoa jurídica, sendo que não houve, em qualquer momento, sua
desconsideração. Nesse passo, asseverou que o valor pago pela Assembléia
Legislativa a título de prestação de serviços, o foi em favor da pessoa jurídica, e que
o cheque expedido não foi depositado em sua conta-corrente, e sim na da pessoa
jurídica. Por seguinte, argumentou que não há qualquer irregularidade no
recebimento de dinheiro em nome da pessoa jurídica, pois é o seu representante
legal. Alegou, também, que não induziu e nem mesmo concorreu com José Carlos
Gratz ou André Luiz Nogueira para a prática de ato de improbidade. Após, aduziu a
ocorrência de violação ao devido processo legal, uma vez que não há, no conjunto
probatório que alicerça a inicial, qualquer referência a seu nome ou a empresa da
qual é sócio. Em continuidade, argumentou que seus bens foram indisponibilizados
indistintamente. Por fim, meritoriamente, alegou que não houve concessão de
vantagens ilícitas ou demonstração de má-fé.
Nestes termos, pleiteou sua exclusão do polo passivo da relação processual que
originou o presente agravo.
É o breve relatório. Decido com alicerce no permissivo dos arts. 525, I e 557,
ambos do CPC.
Não prospera a tese de ilegitimidade passiva ad causam do Agravante, uma vez que,
apesar do ato de improbidade se correlacionar com a atividade da empresa do qual é
sócio, referida sociedade é por ele gerida. Logo, em tese, se praticado algum ato de
improbidade pela pessoa jurídica, obviamente, o seu objetivo final é beneficiar seus
sócios, os quais devem ser responsabilizados.
Em suma, estou a entender que a participação da empresa de propriedade do
Agravante num contrato que pode ter sido utilizado como meio para a prática de
atos lesivo ao erário é o quanto basta para legitimá-lo a uma cadeira no polo passivo.
Note-se que a Lei nº 8.429/92, em seu artigo 3º, determina a aplicação de suas
regras “àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de
improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta". Logo, sendo amplo o
espectro de abrangência da responsabilização por ato de improbidade
administrativa, a exclusão da lide em casos como o presente, seja por ilegitimidade
passiva, seja decorrente do não recebimento da inicial em relação a determinada
56
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
pessoa, somente de opera quando resta evidente que essa pessoa não tem qualquer
responsabilidade sobre o ato lesivo.
Diante disso, se mostra extremamente temerária a exclusão do Agravante da lide,
sendo imprescindível a instrução probatória para que, efetivamente, se afira se
houve por parte do mesmo contribuição ou não em eventual lesão ao patrimônio
público.
Diante de dúvida quanto aos atos praticados, não se pode declarar liminarmente a
ilegitimidade passiva.
Nesse mesmo diapasão, se declina o ensinamento de Nelson Nery Jr. e Rosa Maria
de Andrade Nery, conforme extraio do seguinte trecho:
Havendo dúvida quando à ilegitimidade da parte, não pode haver indeferimento da
petição inicial. Há caso de dúvida, por exemplo, quando houver necessidade de
prova em audiência, para aferir-se a legitimidade da parte. Somente quando a
ilegitimidade for manifesta, induvidosa, é que cabe a providência da norma
comentada.
Ainda quanto a esse ponto, mister anotar que se mostra despiciendo provimento
jurisdicional declarando a desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que a
legitimação da pessoa física em ato de improbidade decorre de lei.
No que diz respeito à indisponibilidade dos bens daqueles que, por quebra do dever
de probidade administrativa, culposa ou dolosa, causarem prejuízo ao erário,
realmente, a orientação doutrinária e jurisprudencial, em obediência à lei de
improbidade administrativa, tem sido no sentido de que a mesma não se opera de
modo automático, com a simples propositura da ação, pois sempre dependem,
como ocorre com todas as providências cautelares, da concreta verificação da
aparência do direito e do risco de mal irreparável.
Examinando situação muito similar Betina Rizzato Lara critica o art. 12 da Lei n°
7.347/85, pois também não menciona requisitos para a concessão da medida
liminar. Registra ela o seguinte:
Quanto ao art. 12, onde está prevista a concessão de liminar na própria ação civil
pública, não é feita qualquer referência aos pressupostos para a sua concessão nem
ao fim a que visa. Inobstante isso, não resta dúvida que a liminar concedida
diretamente tem o mesmo fim acautelatório que a liminar inserida na ação
cautelar do art. 4°.
“Os pressupostos para a concessão da liminar do art. 12, da mesma forma que do
art. 4°, serão sempre, portanto, o ‘fumus boni iuris’ e o ‘periculum in mora’.
(grifei)
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
encontra configurada no presente caso. Isso porque, não há provas de que houve
enriquecimento ilícito por parte do Agravante, decorrente da contratação realizada.
Ademais, não há qualquer indício de que o mesmo tivesse ciência acerca da
impossibilidade da Assembléia Legislativa proceder à doação de valores para
patrocinar festas de associações e eventos afins.
Hipótese diversa seria o caso de haver indício no sentido de que houve o retorno de
determinado valor em prol dos agentes públicos, no caso os quatro primeiros
Requerentes, ou outro ato de participação efetiva do Recorrente que
consubstanciasse o intuito de fraude.
Diante do exposto, forte no art. 557, caput, c/c §1º-A, do Código de Processo Civil,
dou provimento parcial ao presente recurso, determinando a liberação dos bens
de propriedade do Agravante que foram alvo da medida de indisponibilidade
impugnada por meio do presente recurso.
Publique-se na íntegra.
Intimem-se as partes.
Preclusa a via recursal, proceda-se às baixas de estilo.
Vitória, 17 de setembro de 2008.
DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
RELATOR
14- Embargos de Declaração Nº 21060047897
GUARAPARI - VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
EMGTE ODIVAL FONSECA
Advogado(a) MARCELO LUCIANO MATOS DOS SANTOS
Advogado(a) ODIVAL FONSECA JUNIOR
Advogado(a) ROSANE ARENA MUNIZ
Advogado(a) VERONICA FERNANDA AHNERT
EMGDO OFICIAL TITULAR DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DE
GUARAPARI
RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
DECISÃO
Tratam-se de Embargos de Declaração alegando a existência de erro material no
acórdão e requerendo a sua correção.
Nesse passo, somente se pode chegar a uma única conclusão, qual seja, a de que a
medida do art. 7º da Lei n° 8.429/92 dependerá sempre desses mesmos
pressupostos.
Sustenta o embargante que o acórdão foi contraditório pois na parte final de sua
verbetação constou a expressão “RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO”,
quando o correto seria “RECURSO CONHECIDO E PROVIDO”, como consta
na conclusão do próprio acórdão e nas notas taquigráficas do julgamento.
Em sede jurisprudencial também o STJ, por meio da 2.ª Turma, já manifestou
posicionamento nesse sentido. Verbis:
Ao final, requer o provimento do recurso para que seja sanada a contradição,
personificada no erro material demonstrado.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA –
INDISPONIBILIDADE DE BENS – ‘FUMUS BONI JURIS’ E ‘PERICULUM
IN MORA’ – INEXISTÊNCIA.
1. A indisponibilidade de bens na ação civil pública por ato de improbidade pode ser
requerida na própria ação, independentemente de ação cautelar autônoma.
2. A medida acautelatória de indisponibilidade de bens só tem guarida
quando há ‘fumus boni iuris’ e ‘periculum in mora’. O só ajuizamento da
ação civil por ato de improbidade não é suficiente para a decretação da
indisponibilidade dos bens.
3. Recurso especial parcialmente provido.
(grifei - REsp 469.366/PR, 2ª turma, relª. Min.ª Eliana Calmon, DJ 02.06.03)
É o breve relatório. Passo a decidir.
Quando o julgado incorrer em erro manifesto, são cabíveis embargos de declaração,
para alterar a menção equivocada.
O professor Luiz Rodrigues Wambier, no seu Curso Avançado de Processo Civil,
2004, 6ª edição, pg 628, menciona que:
Nesse diapasão, passo à verificação dos requisitos autorizativos da medida de
indisponibilidade de bens, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora.
"Outra hipótese em que parte da doutrina considera poder haver efeito modificativo
é a de se usarem os embargos de declaração como veículo acidental para a
provocação do Poder Judiciário, no sentido de corrigir erro material. Sabe-se que
erros materiais (enganos perceptíveis a olho nu) podem e devem ser corrigidos a
qualquer tempo e de ofício, pelo Judiciário, não ficando nem mesmo acobertados
pelo trânsito em julgado (...)"
No caso sob exame, o Agravante figura no pólo passivo da ação de improbidade
administrativa nº 024.070.656.194, sob o fundamento de ter se beneficiado com o
desvio verbas da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo, por meio do
conhecido "Esquema das Associações".
In casu, realmente, restou consignado de forma incorreta a expressão “RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO”, já que a simples leitura da conclusão do
acórdão, bem como das notas taquigráficas, demonstram que o recurso foi
“CONHECIDO E PROVIDO”.
No entanto, após minuciosa análise dos autos, tenho que a probabilidade de
existência do direito material alegada a ensejar a medida de indisponibilidade não se
Tendo em vista, que o v. acórdão contém erro material, devido a evidente equívoco
de digitação, possivelmente motivado pelo aproveitamento de arquivos anteriores,
cabe a respectiva alteração.
Quarta-Feira
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Dessa forma, patente o erro material constante do acórdão, onde se lê “RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO” leia-se “RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO”.
Diante do exposto, conheço do presente recurso para, em seu mérito, dar-lhe
provimento, sanando o erro material apontado.
Publique-se na íntegra, intimando-se as partes.
Preclusa a via recursal, remetam-se os autos ao juízo a quo.
Diligencie-se.
Vitória, 18 de setembro de 2008.
Des. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
RELATOR
Vitória, 22 de Setembro de 2008
FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
Secretária de Câmara
QUARTA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO DA 37 ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
30/09/2008 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQUENTES,
PROCEDER-SE
AO
JULGAMENTO
DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
1 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100070018344
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU:SEPARAÇÃO DE CORPOS
SUCTE JUIZ DA 3ª VARA CRIMINAL DE COLATINA/ES
SUCDO JUIZ DA 2º VARA DE FAMILIA DE COLATINA
LITIS. ATIVO LILIAN APARECIDA MORAES DOS SANTOS
ADVOGADO(A) CHARLES WAGNER GREGORIO
ADVOGADO(A) VALERIA ANGELA COLOMBI COGO
ADVOGADO(A) VANDECI FERREIRA DA SILVA
LITIS. PASSIVO MARCOS PEREIRA DOS SANTOS
RELATOR SUBS. DES. JANETE VARGAS SIMOES
2 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100070018609
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU:SEPARAÇÃO DE CORPOS
SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE COLATINA
SUCDO JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMILIA DE COLATINA
P. INT. ATIVA ROSALINA GONÇALVES DA SILVA
ADVOGADO(A) FRANCISCO GALIMBERTI NETO, DEF PUBLICO
P.INT.PASSIVA ALESSANDRO MARTINS
RELATOR SUBS. DES. JANETE VARGAS SIMOES
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079014791
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
AGVTE CARMEN CONTE GUIMARAES
ADVOGADO(A) MONICA PERIN ROCHA
ADVOGADO(A) SIMONE PAGOTTO RIGO
AGVDO IPAJM
RELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079019592
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGVTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
SERVIDORES DO EST
ADVOGADO(A) AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA
ADVOGADO(A) ERICA VERVLOET MOTTA
ADVOGADO(A) LEANDRO BARBOSA MORAIS
ADVOGADO(A) MARCELO BENETELE FERREIRA
ADVOGADO(A) MARIANA DE FRANCA PESTANA
ADVOGADO(A) MICHELLE FREIRE CABRAL
ADVOGADO(A) RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
ADVOGADO(A) RODRIGO DA ROCHA RODRIGUES
ADVOGADO(A) ROSANGELA RODRIGUES MAIA
AGVDO MARCIA APARECIDA FELTZ SCHIMIDT
ADVOGADO(A) ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO(A) FERNANDO BARBOSA NERI
ADVOGADO(A) JOSE ROBERTO DE ANDRADE
ADVOGADO(A) PEDRO AUGUSTO AZEVEDO CARVALHO
ADVOGADO(A) SANDRA MARA RANGEL DE JESUS
RELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089004170
VITÓRIA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
CLASSE 1º GRAU:INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
AGVTE LUIS CARLOS FEITOSA PERIM
ADVOGADO(A) ANA PAULA PROTZNER MORBECK
ADVOGADO(A) LETHICIA COELHO MOREIRA DA FRAGA
ADVOGADO(A) ROWENA FERREIRA TOVAR
AGVDO S.P. (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADO(A) ANDRE LUIZ ALVES QUINTELLA JUNIOR
ADVOGADO(A) CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO
ADVOGADO(A) FABIANA CID SILVA
ADVOGADO(A) FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
ADVOGADO(A) JANAINA BARCELOS
ADVOGADO(A) MARCELO GONCALVES FREIRE
ADVOGADO(A) MARIANA MARTINS BARROS
ADVOGADO(A) RODRIGO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO(A) RODRIGO SILVA MELLO
ADVOGADO(A) SERGIO CARLOS DE SOUZA
AGVDO MARIA RUTH PASTE
ADVOGADO(A) ANDRE LUIZ ALVES QUINTELLA JUNIOR
ADVOGADO(A) CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO
ADVOGADO(A) FABIANA CID SILVA
ADVOGADO(A) FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
ADVOGADO(A) JANAINA BARCELOS
ADVOGADO(A) MARCELO GONCALVES FREIRE
ADVOGADO(A) MARIANA MARTINS BARROS
ADVOGADO(A) RODRIGO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO(A) RODRIGO SILVA MELLO
ADVOGADO(A) SERGIO CARLOS DE SOUZA
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079002727
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
AGVTE PEDRO MATOZALEM DONATTI
ADVOGADO(A) JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES
AGVTE HILDA GERALDINA VULPI DONATTI
ADVOGADO(A) JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES
AGVDO VANDIR RODRIGUES PEREIRA ME
ADVOGADO(A) BIANCA PICCOLI VALLE
ADVOGADO(A) CAROLINA GIACOMIN
ADVOGADO(A) HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDA
ADVOGADO(A) VICTOR BELIZARIO COUTO
RELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 51069000035
COMARCA DE PEDRO CANÁRIO
CLASSE 1º GRAU:GUARDA DE MENORES CIVIL
AGVTE LUZINETE BRUNELLI PEREIRA
ADVOGADO(A) REGINA DE CASTRO BORGES ABREU
AGVDO FRANCISCA DOS SANTOS LEITE
ADVOGADO(A) MARCOS ROBERIO FONSECA DOS SANTOS
RELATOR SUBS. DES. JANETE VARGAS SIMOES
8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060103702
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
DOS
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Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU:COBRANÇA
APTE REAL SEGUROS S/A
ADVOGADO(A) DALTON LUIZ DE SOUZA FILHO
ADVOGADO(A) GRACYELLEN L MOREIRA
ADVOGADO(A) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
ADVOGADO(A) LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
ADVOGADO(A) MARIO SAMPAIO FERNANDES
ADVOGADO(A) MICHELA FERREIRA DIAS
ADVOGADO(A) RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO
ADVOGADO(A) VICTOR ZANELATO MARTINS
APDO ANDRESSA GOMES SANTOS
ADVOGADO(A) DANIELE PELA BACHETI
ADVOGADO(A) FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
ADVOGADO(A) RIANE BARBOSA CORREA
RELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
RELATOR SUBS. DES. JANETE VARGAS SIMOES
9 - AÇÃO CAUTELAR Nº 100070007198
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU:CIVIL PÚBLICA
REQTE GUERINO LUIZ ZANON
ADVOGADO(A) FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO(A) RODRIGO CAMPANA TRISTAO
REQTE JOAO CLEBER BIANCHI
ADVOGADO(A) FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO(A) RODRIGO CAMPANA TRISTAO
REQTE EDVALTER DA SILVA CERQUEIRA
ADVOGADO(A) FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO(A) RODRIGO CAMPANA TRISTAO
REQTE EDGAR COUTINHO
ADVOGADO(A) FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO(A) RODRIGO CAMPANA TRISTAO
REQTE CONSTRUTORA MONTENESE LTDA
ADVOGADO(A) FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO(A) RODRIGO CAMPANA TRISTAO
REQTE CONAL CONSTRUTORA NACIONAL LTDA
ADVOGADO(A) FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO(A) RODRIGO CAMPANA TRISTAO
REQDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS. DES. JANETE VARGAS SIMOES
14 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24079006318
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:REVISÃO CONTRATUAL
AGVTE CASA DOS BRINQUEDOS LTDA
ADVOGADO(A) ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
ADVOGADO(A) FABIANO LOPES FERREIRA
ADVOGADO(A) FLAVIO NARCISO CAMPOS
ADVOGADO(A) RENATA WANDERLEY LOUREIRO
ADVOGADO(A) RODRIGO CAMPANA TRISTAO
ADVOGADO(A) RODRIGO MENEGUELLI MUNIZ
ADVOGADO(A) RUBENS CAMPANA TRISTAO
AGVDO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO(A) CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO(A) FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO(A) MARCELO ABELHA RODRIGUES
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
10 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 11030743444
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANCA
AGVTE ESTADO D0 ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) GUSTAVO DE MELLO CALMON HOLLIDAY
AGVDO BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXP S/A
ADVOGADO(A) LUIZ CARLOS LOPES BRANDAO
RELATOR SUBS. DES. JANETE VARGAS SIMOES
11 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 11060088835
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
AGVTE ESTADO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
AGVDO GISGISFREDO VERONEZ
ADVOGADO(A) ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
12 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 11089001173
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUB
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
AGVTE GRACIANE PIM PAULA GAMA GRANCER
ADVOGADO(A) SIDINEIA DE FREITAS DIAS
AGVDO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO(A) CARLOS SAPAVINI
ADVOGADO(A) CLEMILDO CORREA
ADVOGADO(A) CRISTIANO TESSINARI MODESTO
ADVOGADO(A) JOSIANE HYBNER RODRIGUES RAMOS
ADVOGADO(A) PATRIK ABOUMRAD LARANJA
ADVOGADO(A) RENATO FERRARE RAMOS
ADVOGADO(A) ROBERTA LESSA ROSSI
ADVOGADO(A) ROGERIO PEIXOTO FERREIRA
ADVOGADO(A) THIAGO VALBAO POLETI
ADVOGADO(A) VINICIUS DE OLIVEIRA E FERNANDES
13 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 14049002232
COLATINA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINARIA CIVIL
AGVTE CASA DE SAUDE SÃO BERNARDO LTDA
ADVOGADO(A) RENATA SPERANDIO NASCIMENTO
ADVOGADO(A) RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
AGVDO AMELIA FERRARI CUQUETTO
ADVOGADO(A) JOAO CARLOS BATISTA
ADVOGADO(A) KALINCA DALAPICOLA BATISTA
AGVDO JOBSON JOSÉ CUQUETTO
ADVOGADO(A) JOAO CARLOS BATISTA
ADVOGADO(A) KALINCA DALAPICOLA BATISTA
RELATOR SUBS. DES. JANETE VARGAS SIMOES
15 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24079017588
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
AGVTE PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO(A) ANTONIO CARLOS DE FREITAS
ADVOGADO(A) CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDO
ADVOGADO(A) EDUARDO JORGE LEAL DE C E ALBUQUERQUE
ADVOGADO(A) ESIO COSTA JUNIOR
ADVOGADO(A) GABRIELA MILBRATZ FIOROT
ADVOGADO(A) GUILHERME RODRIGUES DIAS
ADVOGADO(A) HELIO SIQUEIRA JUNIOR
ADVOGADO(A) LEONARDO AKSACKI MALACARNE
ADVOGADO(A) NELSON SA GOMES RAMALHO
ADVOGADO(A) NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA
AGVDO JOCIÊ DA SILVA FLORENTINO
ADVOGADO(A) EDWAR BARBOSA FELIX
AGVDO JONATAS SANTOS SILVA
ADVOGADO(A) EDWAR BARBOSA FELIX
AGVDO KEMIL LOPES TORRES
ADVOGADO(A) EDWAR BARBOSA FELIX
AGVDO LELIANE ALVES DA SILVA CALIMAN
ADVOGADO(A) EDWAR BARBOSA FELIX
AGVDO NARA LUCIA DA SILVA ROCHA
ADVOGADO(A) EDWAR BARBOSA FELIX
RELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO
16 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24089005128
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
AGVTE FLAVIO DOS SANTOS SCARDUA
ADVOGADO(A) BRUNO RUA BAPTISTA
ADVOGADO(A) LUIZ FELIPE LYRIO PERES
ADVOGADO(A) VICTOR SANTOS DE ABREU
AGVTE ANGELA MARIA DOS SANTOS SCARDUA
ADVOGADO(A) BRUNO RUA BAPTISTA
ADVOGADO(A) LUIZ FELIPE LYRIO PERES
ADVOGADO(A) VICTOR SANTOS DE ABREU
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO
17 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24089006324
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
59
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
AGVTE INST PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ES IPAJM
ADVOGADO(A) ERICA VERVLOET MOTTA
ADVOGADO(A) LEANDRO BARBOSA MORAIS
ADVOGADO(A) MARCELO BENETELE FERREIRA
ADVOGADO(A) MARIANA DE FRANCA PESTANA
ADVOGADO(A) MICHELLE FREIRE CABRAL
ADVOGADO(A) RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
ADVOGADO(A) ROSANGELA RODRIGUES MAIA
AGVDO C S C (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADO(A) VINICIUS SUZANA VIEIRA
ADVOGADO(A) WILLY DE FRAIPONT
AGVDO CLAUDIA REGINA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO(A) VINICIUS SUZANA VIEIRA
ADVOGADO(A) WILLY DE FRAIPONT
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
18 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24089008957
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA
AGVDO MAIKO RODRIGUES MIRANDA
ADVOGADO(A) KELLY CRISTINA BRUNO
ADVOGADO(A) MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
RELATOR SUBS. DES. JANETE VARGAS SIMOES
19 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24089009047
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
AGVTE TTJA GRANITOS LTDA
ADVOGADO(A) JOSE MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) NOEMAR SEYDEL LYRIO
ADVOGADO(A) VIVIANE CALVACANTI CARNEIRO
AGVDO LATINA VITÓRIA LTDA
ADVOGADO(A) LUCIO SANTOS DE REZENDE
RELATOR SUBS. DES. JANETE VARGAS SIMOES
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) RODRIGO RODRIGUES
AGVDO BANESTES- BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) JOSE CARLOS SAID
RELATOR SUBS. DES. JANETE VARGAS SIMOES
24 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 35020005761
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:OBRIGACAO DE FAZER CIVIL
AGVTE UNIMED VITÓRIA - COOP DE TRAB MEDICO
ADVOGADO(A) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
AGVDO GABRIELA DE CASTRO NOGUEIRA
ADVOGADO(A) DANIELE SILVARES CURY
ADVOGADO(A) DANIELLE CASTRO NOGUEIRA
RELATOR SUBS. DES. JANETE VARGAS SIMOES
25 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 35089001867
VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB
CLASSE 1º GRAU:ANULATÓRIA
AGVTE PROCON INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA
DO CONSUMIDOR
ADVOGADO(A) ANDRESSA ALBANI
ADVOGADO(A) ELBA XIBLE LUCHI
ADVOGADO(A) ITAMAR SANTOS DAUMAS JUNIOR
ADVOGADO(A) LORENA TARDIN ALVES BELLON
AGVDO AWAL ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA
ADVOGADO(A) ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
ADVOGADO(A) FABIANO LOPES FERREIRA
ADVOGADO(A) FLAVIO NARCISO CAMPOS
ADVOGADO(A) JOANA ZAGO CARNEIRO
ADVOGADO(A) LUCAS CAMPOS DE SOUZA
ADVOGADO(A) RODRIGO CAMPANA TRISTAO
ADVOGADO(A) RODRIGO MENEGUELLI MUNIZ
ADVOGADO(A) RUBENS CAMPANA TRISTAO
RELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO
20 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24089009252
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:MONITORIA
AGVTE VIPCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADO(A) ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES
ADVOGADO(A) MARIO CEZAR PEDROZA SOARES
ADVOGADO(A) VICTOR NASSER FONSECA
AGVDO ANGELA MARIA FITARONI
ADVOGADO(A) MAURILIO JOSE MARTINS INES
RELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO
26 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 48089000433
SERRA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:CAUTELAR
AGVTE UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO(A) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
ADVOGADO(A) LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
ADVOGADO(A) LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON
ADVOGADO(A) MARIO SAMPAIO FERNANDES
ADVOGADO(A) RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO
ADVOGADO(A) SERGIO RUY BARROSO DE MELLO
AGVDO DEZYANE DE AZEVEDO COSTA
ADVOGADO(A) ADRIANA MARIA RONDINA
ADVOGADO(A) ODETE DA PENHA GURTLER
RELATOR SUBS. DES. JANETE VARGAS SIMOES
21 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24089010029
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
AGVTE CONSTRUTORA ZANETTI LTDA
ADVOGADO(A) FELIPE SARDENBERG MACHADO
ADVOGADO(A) JOÃO PEREIRA GOMES NETTO
ADVOGADO(A) LUIZ ALFREDO PRETTI
ADVOGADO(A) MARCELO MARTINS ALTOE
AGVDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AGVDO DE FATO CONSTRUÇAO E INCORPORAÇAO LTDA
RELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO
27 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 59089000067
FUNDÃO - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCAL
AGVTE FRIGORIFICO ABATEDOURO FUNDAO LTDA
ADVOGADO(A) MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
ADVOGADO(A) RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR
ADVOGADO(A) SERGIO MONTEIRO CUPERTINO DE CASTRO
ADVOGADO(A) TAREK MOYSES MOUSSALLEM
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIR
RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
22 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 30060196661
LINHARES - 3ª VARA CÍVEL FAZENDA E REG PÚBLICOS
CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS À EXECUÇÃO
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
AGVDO MARCOS BRAZ DALLORTO
ADVOGADO(A) JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
RELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
VITÓRIA, 22/09/2008
23 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 33089000013
MONTANHA - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO
AGVTE VALTEMIR BAHIA FIGUEIREDO
ADVOGADO(A) ANTENOR COSTA FILHO
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
PAUTA DE JULGAMENTO DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
06/10/2008 SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 16:00 HORAS,
60
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQUENTES, PROCEDER-SE
AO JULGAMENTO DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
1 - EMBARGOS INFRINGENTES Nº 24980106769
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
EMGTE DIONISIO AVANZA FILHO
ADVOGADO(A) LEONARDO BARBOSA CABRAL
ADVOGADO(A) LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
EMGDO UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO(A) GLADYS JOUFFROY BITRAN
ADVOGADO(A) LUCIANA DEZAN BERTOLLO
ADVOGADO(A) MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB
ADVOGADO(A) RAPHAELA MARIA DE OLIVEIRA MORAES VASQUES
RELATOR SUBS. DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
REVISOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) ECKART TAULER DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) EDIMA GIRO
A. COATORA PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA ES
ADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
VITÓRIA, 22/09/2008
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
INTIMAÇÕES
2 - AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100060044920
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
AUTOR RICARDO CORDOVA GUSMAN
ADVOGADO(A) AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIOR
ADVOGADO(A) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
ADVOGADO(A) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
ADVOGADO(A) PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA
RÉU EMYR GONCALVES PADILHA
ADVOGADO(A) BRUNO DE PINHO E SILVA
ADVOGADO(A) ERICA CARVALHO LEAL
ADVOGADO(A) FLAVIA MIRANDA OLEARE
ADVOGADO(A) LORENA BOTELHO DE ANDRADE
ADVOGADO(A) LUCIANO RODRIGUES MACHADO
ADVOGADO(A) MARIANA GUIMARÃES FONSECA
ADVOGADO(A) SABRINA T DA FONSECA
ADVOGADO(A) TATIANA MASCARENHAS KARNINKE
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
REVISOR SUBS. DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
INTIMO
3 - AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100070016819
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU:INTERDITO PROIBITÓRIO
AUTOR ALBERTO DE ALMEIDA LUZ
ADVOGADO(A) FLAVIO JANIQUES DE LIMA
RÉU JOSE CARLOS FERREIRA
ADVOGADO(A) ROBSON PINTO LOBO
RÉU MARIA DAS GRACAS CAETANO FERREIRA
ADVOGADO(A) ROBSON PINTO LOBO
RÉU NANCY FERREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO(A) ROBSON PINTO LOBO
RÉU MAX ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO(A) ROBSON PINTO LOBO
RÉU CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO(A) ROBSON PINTO LOBO
RÉU GIZELDA MARIA C. PIGNATON
ADVOGADO(A) ROBSON PINTO LOBO
RÉU MONICA FERREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO(A) ROBSON PINTO LOBO
RÉU ROSANGELA ALMEIDA MEDEIROS
ADVOGADO(A) ROBSON PINTO LOBO
RÉU MAURICIO DE MEDEIROS
ADVOGADO(A) ROBSON PINTO LOBO
RÉU LEONARDO FERREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO(A) ROBSON PINTO LOBO
RÉU GINA DENISE BARRETO SOARES
ADVOGADO(A) ROBSON PINTO LOBO
RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
REVISOR DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
VITÓRIA, 22 DE SETEMBRO DE 2008
4 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080011529
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
CLASSE 1º GRAU:
REQTE KAROLINA PIRES POLICIANO
ADVOGADO(A) ANDREW AGUIAR CARLINI
1 NO PROCESSO Nº 100060036199- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AC
RESCIS ACÓRDÃO
NAGIB LUIZ BORGES ABI-HABIB ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 97125 MG HALLEM DA SILVA HABIB
HABIB SAIB ABI-HABIB ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 97125 MG HALLEM DA SILVA HABIB
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR EXARADO ÀS FLS. 118-V, SENDO EMBARGANTE DEFAGRO
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA.
2 NO PROCESSO Nº 100070026487- MANDADO DE SEGURANÇA
LUIS CARLOS BATISTA ONDE É REQUERENTE
POR SEU ADV. DR. 009220 ES CLAUDIO FIORIO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR EXARADA ÀS FLS. 97/98 QUE MANTEVE A DECISÃO
INICIAL, CUJA RECONSIDERAÇÃO AGORA SE PRETENDE.
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 21000253241 - EMBARGOS INFRINGENTES AP
CÍVEL
RODOSOL-CONCESSIONARIA RODOVIA DO SOL S/A ONDE É
EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10574 ES MARIANA PINHO PERIM
12229 ES CESAR BARBOSA MARTINS
12649 ES EDUARDO CASTELO BRANCO
12512 ES RODRIGO SANZ MARTINS
009833 ES RAFAEL TONELI TEDESCO
001322 ES RODRIGO LOUREIRO MARTINS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR EXARADO ÀS FLS. 543, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, OFERECER CONTRA RAZÕES, SENDO EMBARGANTE JOSÉ
CARLOS FERREIRA.
2 NO PROCESSO Nº 100070009202- AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AUTOR
POR SEUS ADVS. DRS. 004136 ES NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
11157 ES PERICLES FERREIRA DE ALMEIDA
61
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR EXARADA ÀS FLS. 2188, NOS TERMOS DO ART. 327 DO CPC,
SENDO RÉS CILANILDA VIEIRA PASCHOAL E OUTRAS.
3 NO PROCESSO Nº 100070010044- MANDADO DE SEGURANÇA
EDUARDO DE SOUSA ONDE É REQUERENTE
POR SEU ADV. DR. 006008 ES TEREZINHA SANT'ANA DE SOUZA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR EXARADO ÀS FLS. 158 QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTA
DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE IMPRETERÍVEL DE
05 (CINCO) DIAS.
4 NO PROCESSO Nº 100070018914- AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO
WENDY MACIEL VERJOVSKY ONDE É AUTOR
POR SEUS ADVS. DRS. 017587 RJ SERGIO BERMUDES
116999 RJ CAROLINA CARDOSO FRANCISCO
135186 RJ RAFAEL CORREA
135124 RJ CAETANO FALÇÃO DE BERENGUER CESAR
008544 ES RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
0008545ES RODRIGO DE A B MENDONCA
11259 ES CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA
10138 ES ILCEU PEREIRA LIMA JUNIOR
11871 ES GISELLE NARA MERLOS PENNA
JUAREZ ANTONIO PESSOTI DA SILVA ONDE É AUTOR
POR SEUS ADVS. DRS. 017587 RJ SERGIO BERMUDES
116999 RJ CAROLINA CARDOSO FRANCISCO
135124 RJ CAETANO FALÇÃO DE BERENGUER CESAR
135186 RJ RAFAEL CORREA
11871 ES GISELLE NARA MERLOS PENNA
008544 ES RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
0008545ES RODRIGO DE A B MENDONCA
11259 ES CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA
10138 ES ILCEU PEREIRA LIMA JUNIOR
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR EXARADO ÀS FLS. 259, SENDO RÉUS RENATA COLA
PEREIRA E OUTROS.
5 NO PROCESSO Nº 100080021296- AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO
EDUARDO DE ALMEIDA SILVA ONDE É AUTOR
POR SEUS ADVS. DRS. 13898 ES MONIQUE FAVALESSA SCARDUA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
EXARADO ÀS FLS. 364, QUE MANTEVE A DECISÃO DE FLS. 349/350 E
PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS), JUNTAR AOS AUTOS O
INSTRUMENTO PROCURATÓRIO OUTORGADO A SEU PATRONO, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
6 NO PROCESSO Nº 100080025099 MANDADO DE SEGURANÇA
REGINA CELIA CERRI DA SILVA ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 13739 ES SANDRA MARA RANGEL DE JESUS
5175 ES ANGELA MARIA PERINI
12623 ES PEDRO AUGUSTO AZEVEDO CARVALHO
003423 ES FERNANDO BARBOSA NERI
6136 ES JOSE ROBERTO DE ANDRADE
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR EXARADA ÀS FLS. 47/48 QUE NÃO CONCEDEU A LIMINAR
PLEITEADA. INTIMO AINDA PARA APRESENTAR 01 (UMA) CÓPIA DA
INICIAL.
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 100080024324- AÇÃO CAUTELAR
ANOZOR ALVES DE ASSIS, ONDE É REQUERIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 0002931ES VALDEMIR ALIPIO FERNANDES
BORGES
007456 ES MIGUEL PEDRO AMM FILHO
11982 ES WANOKZOR ALVES AMM DE ASSIS
LUZIA MARIA RABELLO AMM DE ASSIS, ONDE É REQUERIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 11982 ES WANOKZOR ALVES AMM DE ASSIS
007456 ES MIGUEL PEDRO AMM FILHO
0002931ES VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 227/238 QUE DEFIRIU O PROVIMENTO CAUTELAR
TAL COMO PLEITEADO, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO V.
ACÓRDÃO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.
VITÓRIA, 22 DE SETEMBRO DE 2008
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 100080022187- MANDADO DE SEGURANÇA
THIAGO BERGER ONDE É REQUERENTE
POR SEU ADV. DR. 005690 ES SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR QUE ESTENDEU OS EFEITOS DA MEDIDA LIMINAR
DEFERIDA EXCLUSIVAMENTE AOS PROCESSOS INDICADOS.
2 NO PROCESSO Nº 100080025396- HABEAS CORPUS
WAGNER LINO SALES ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 13384 ES MARINHO DEFENTI RAMOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.
3 NO PROCESSO Nº 100080025875 HABEAS CORPUS
PHIETRO FURTADO DIAS ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 9921 ES ALESSANDRO BRUNO DE SOUZA DIAS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR QUE DEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR PARA REVOGAR O
DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA.
VITÓRIA, 22 DE SETEMBRO DE 2008
LUCIANA SOARES MIGUEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
VITÓRIA, 22 DE SETEMBRO DE 2008
-**********-
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
INTIMAÇÕES
INTIMO
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
INTIMAÇÕES
1 NO PROCESSO Nº 48070207740 - APELAÇÃO CRIMINAL
CHRISTIANO MACHADO CUNHA ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 13178 ES LEONARDO RODRIGUES LACERDA
140402 RJ RAFAEL FREITAS DE LIMA
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
62
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMO
2 NO PROCESSO Nº 100080022997- MANDADO DE SEGURANÇA
JORGE LUIZ DOS SANTOS ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005335 ES FABIO DAHER BORGES
14727 ES VICTOR AUGUSTO ZORZAL
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR QUE INDEFERIU A LIMINAR.
3 NO PROCESSO Nº 100080024621- HABEAS CORPUS
JULIARDE SILVA DE SA ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008549 ES ALEXANDRE ALVES QUEIROZ
003972 ES JOSE LOUREIRO OLIVEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DA MEDIDA
LIMINAR.
4 NO PROCESSO Nº 100080025537- HABEAS CORPUS
JORCILEY DE SOUZA ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 9877 ES MARCELO AUGUSTO W NAUMANN
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.
5 NO PROCESSO Nº 100080025727- HABEAS CORPUS
RICARDO ANTONIO DE BRITO ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 140402 RJ RAFAEL FREITAS DE LIMA
13178 ES LEONARDO RODRIGUES LACERDA
13544 ES ONOFRE CAMILO DUQUE
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.
6 NO PROCESSO Nº 100080025784- HABEAS CORPUS
EDUARDO LIMA DA SILVA ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 12175 ES WISTONRUS DE PAULA ALVES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.
7 NO PROCESSO Nº 100080025917- HABEAS CORPUS
ERIVALDO SOUZA JUNIOR ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 003473 ES ANGELA MARIA PALACIOS
RODRIGUES
12117 ES CARLOS FINAMORE FERRAZ
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.
8 NO PROCESSO Nº 100080025990- HABEAS CORPUS
DANIEL VITAL CANDEIA ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 001482 ES JORGE RODRIGUES DA SILVA
5866 ES MARÍLIA MONTEIRO RODRIGUES DUARTE
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DA MEDIDA
LIMINAR.
9 NO PROCESSO Nº 100080026030- HABEAS CORPUS
JOSE RAFAEL SANTOS ATHAIDE ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 140402 RJ RAFAEL FREITAS DE LIMA
13178 ES LEONARDO RODRIGUES LACERDA
13544 ES ONOFRE CAMILO DUQUE
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DA MEDIDA
LIMINAR.
VITÓRIA, 22 DE SETEMBRO DE 2008
LUCIANA SOARES MIGUEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
1 NO PROCESSO Nº 35050138383 - APELAÇÃO CRIMINAL
JOSE GERALDO LOBATO ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002261 ES FRANCISCO DE OLIVEIRA
0009735RJ WILDE MORAES
11986 ES FABRICIO BASSETTI MORAES
106061 RJ MARLY DÉIA BASSETTI MORAES
GERCY LUIZ ALVES ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 0009735RJ WILDE MORAES
11986 ES FABRICIO BASSETTI MORAES
106061 RJ MARLY DÉIA BASSETTI MORAES
LUIZ PAIVA DE OLIVEIRA ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007832 ES MARCO ANTONIO GOMES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
AS
FLS
800/801,
QUE
DETERMINOU
O
DESENTRANHAMENTO
DO
PETITÓRIO
DE
FLS
782/798,
PROTOCOLADO
SOB
O
Nº
2008.00.740.589,
DANDO-SE,
POSTERIORMENTE, NORMAL PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
VITÓRIA, 22 DE SETEMBRO DE 2008
SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 100080024480- HABEAS CORPUS
EDUARDO DA SILVA RODRIGO ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 14540 ES FERNANDO ADMIRAL SOUZA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR "INDEFIRO A LIMINAR."
VITÓRIA, 22 DE SETEMBRO DE 2008
SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO COLENDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SEGUINTE FEITO:
1- RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 100.080.005.158
RECTE: TIAGO SANTANA DOS SANTOS
(ADV.: DR. ROMEU C. COTTA)
RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA-ES, 22 DE SETEMBRO DE 2008.
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********-
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
INTIMAÇÕES
NOTIFICAÇÃO
63
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO COLENDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SEGUINTE FEITO:
1- RECURSO ESPECIAL NA REVISÃO CRIMINAL Nº 100.040.009.647
RECTE: ALDEMIR LUIZ DE SOUZA
(ADV.: DR. ELIANO PINHEIRO DA SILVA)
RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA-ES, 22 DE SETEMBRO DE 2008.
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
CCR/MFB
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
Edição nº 3402
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO COLENDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SEGUINTE FEITO:
1- RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 100.080.004.698
RECTE: CARLOS JAYME NASCIMENTO
(ADV.: DR. RENATO GASPARINI C. DE MIRANDA E ARTUR M. VARGAS
JUNIOR)
RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA-ES, 22 DE SETEMBRO DE 2008.
NOTIFICAÇÃO
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO COLENDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SEGUINTE FEITO:
1- RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 100.080.013.731
RECTE: DAMIÃO DE JESUS MONTEIRO
(ADV.: DR. CHAIM FERREIRA FARAGE E CLEVERSON MATTIUZZI
FARAGE)
RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA-ES, 22 DE SETEMBRO DE 2008.
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
CCR/MFB
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO COLENDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SEGUINTE FEITO:
1- RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 100.080.032.211
RECTE: JOSÉ GOMES DOS REIS FILHO, ADERLAN DE CARVALHO
SANTOS E ANDERSON DE DEUS SANTOS.
(ADV.: DR. JOSÉ CARLOS GOMES)
RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
D.J. ESPÍRITO SANTO
CEJA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CEJA-ES
INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº 276/05
REQUERENTE: DAVID BOTTREAU E ANNE, MARIE, DOMINIQUE
BORRY ÉP. BOTTREAU
PAÍS DE ORIGEM: FRANÇA
REPRESENTANTE: DRª. LUIZA EMÍLIA CAMBIAGHI ACHCAR
INTIMO A V. Sª. A TOMAR CIÊNCIA DO ARQUIVAMENTO DO
PROCESSO, DO CASAL EM TELA.
VITÓRIA, 22 DE SETEMBRO DE 2008.
P/SECRETÁRIA DA CEJA/ES
___________________________________________________________
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
________________________________________
VITÓRIA-ES, 22 DE SETEMBRO DE 2008.
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
CCR/MFB
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO COLENDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SEGUINTE FEITO:
1- RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 100.080.009.739
RECTE: MAICON ROMUALDO DE SOUZA
(ADV.: DR. CHAIM FERREIRA FARAGE E CLEVERSON MATTIUZZI
FARAGE)
RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA N.º 026/08
O Excelentíssimo Senhor Desembargador ROMULO
TADDEI, Corregedor Geral da Justiça do Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
DESIGNAR os funcionários EDIMAR MARGOTTO JUNIOR,
DANIELA COUTINHO DUARTE, SIMONE DE BARROS SANTOS
HERKENHOFF, MARILUCE MORGADO HORTA CORRÊA e
WANDERLEY EUGÊNIO CARDOSO como membros da Comissão
Organizadora do Concurso Público a ser realizado por esta Corregedoria.
CUMPRA-SE.
Vitória/ES, 22 de setembro de 2008.
VITÓRIA-ES, 22 DE SETEMBRO DE 2008.
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
CCR/MFB
DES. ROMULO TADDEI
Corregedor Geral da Justiça
64
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
ATOS ASSINADOS PELO EXMº. SR. DESEMBARGADOR ROMULO
TADDEI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, DATADOS DE 22 SETEMBRO DE 2008.
ATO Nº. 2718/09/08: - Resolve conceder ao Sr. CRISTIANO FRAGA
NOGUEIRA, Escrevente Juramentado do Juízo da Serra, 15 (quinze) dias de
Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 05/09/08, nos termos do art. 129 da
Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 2719/09/08: - Resolve retificar os Atos nºs. 3100/07/03 e 2510/11/06,
publicados respectivamente em 10/07/03 e em 20/11/06, referentes aos Adicionais
de Tempo de Serviço da Srª. DELZA MASSARIOL DE SOUZA, Oficiala de
Justiça do Juízo de Vitória:
Onde se lê: 10%
15%
Leia-se: 11%
16%
ATO Nº. 2720/09/08: - Resolve retificar os Atos nºs. 1230/07/98, 3339/08/03 e
2515/09/08, publicados respectivamente em 10/08/98, 20/08/03 e em 15/09/08,
referentes aos Adicionais de Tempo de Serviço da Srª. MARIZE CASTELLO
CINTRA, Assistente Técnico Judiciário I da Corregedoria Geral da Justiça:
Onde se lê: 10%
15%
25%
Leia-se: 13%
18%
28%
ATO Nº. 2721/09/08: - Resolve retificar os Atos nºs. 1896/11/00 e 2333/11/05,
publicados respectivamente em 21/11/00 e em 24/11/05, referentes aos Adicionais
de Tempo de Serviço da Srª. ANA LÚCIA BRUNORO, Técnico Judiciário do
Juízo de Vitória:
Onde se lê: 05%
10%
Leia-se: 06%
11%
ATO Nº. 2722/09/08: - Resolve retificar os Atos nºs. 3486/10/01 e 0689/03/06,
publicados respectivamente em 03/10/01 e em 20/03/06, referentes aos Adicionais
de Tempo de Serviço da Srª. LILIAN DELMAR CRUZ, Assistente Técnico
Judiciário I da Corregedoria Geral da Justiça:
Onde se lê: 15%
25%
Leia-se: 16,5%
26,5%
ATO Nº. 2723/09/08: - Resolve retificar os Atos nºs. 3748/06/97, 0735/05/02 e
0738/04/07, publicados respectivamente em 09/06/97, 08/05/02 e em 25/04/07,
referentes aos Adicionais de Tempo de Serviço da Srª. ROSÂNGELA SANTOS
CARDOSO, Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória:
Onde se lê: 05%
10%
15%
Leia-se: 09%
14%
19%
ATO Nº. 2724/09/08: - Resolve retificar os Atos nºs. 0971/06/00 e 1118/07/05,
publicados respectivamente em 07/06/00 e em 05/07/05, referentes aos Adicionais
de Tempo de Serviço da Srª. HELENA CARIELLO GOMES DE SOUZA,
Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória:
Onde se lê: 10%
15%
Leia-se: 11%
16%
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
ATO Nº. 2725/09/08: - Resolve retificar os Atos nºs. 0724/05/02 e 0654/04/07,
publicados respectivamente em 08/05/02 e em 13/04/07, referentes aos Adicionais
de Tempo de Serviço da Srª. MARIA BERNADETE CABRAL DE SÁ DAL
COL, Escrivã Judiciária do Juízo de Vitória:
Onde se lê: 25%
35%
Leia-se: 31%
41%
ATO Nº. 2726/09/08: - Resolve retificar os Atos nºs. 1471/09/00 e 0769/04/04,
publicados respectivamente em 11/09/00 e em 04/05/04, referentes aos Adicionais
de Tempo de Serviço do Sr. GILSON GUIMARÃES TOLEDO, Escrevente
Juramentado do Juízo de Vila Velha:
Onde se lê: 35%
45%
Leia-se: 42,5%
52,5%
ATO Nº. 2727/09/08: - Resolve retificar os Atos nºs. 1648/10/00 e 2005/10/05,
publicados respectivamente em 10/10/00 e em 17/10/05, referentes aos Adicionais
de Tempo de Serviço da Srª. KÁTIA SANTOS CARDOSO DE MENDONÇA,
Escrivã Judiciária do Juízo de Vitória:
Onde se lê: 25%
35%
Leia-se: 29,5%
39,5%
ATO Nº. 2728/09/08: - Resolve conceder a Srª. MARISTELA GARCIA
PIOVEZAN, Escrevente Juramentada da Comarca de Laranja da Terra, 10 (dez)
dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 26/08/08, nos termos do art.
129 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 2729/09/08: - Resolve prorrogar a Licença para Tratamento de Saúde do
Sr. JOÃO LUIZ SESSA, Oficial de Justiça do Juízo de Vila Velha, por 30 (trinta)
dias, a partir de 20/08/08, nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 2730/09/08: - Resolve conceder a Srª. MIRTES SCALFONI NAKAO,
Chefe de Apoio Administrativo do Juízo de Vitória, 05 (cinco) dias de Licença para
Tratamento de Saúde, a partir de 25/08/08, nos termos do art. 129 da Lei
Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 2731/09/08: - Resolve conceder a Srª. JAQUELINE RODRIGUES
BAIA, Assessora de Juiz de Direito de 1º Grau do Juízo de Cariacica, 02 (dois) dias
de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 04/09/08, nos termos do art. 129
da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 2732/09/08: - Resolve conceder a Srª. ELIZABETH GOMES DA
SILVA, Conciliadora da Comarca de Barra de São Francisco, 01 (um) dia de
Licença para Tratamento de Saúde, em 08/09/08, nos termos do art. 129 da Lei
Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 2733/09/08: - Resolve conceder ao Sr. EVALDO REINAN FONTES
SIMÕES, Escrevente Juramentado da Comarca de São Mateus, 01 (um) dia de
Licença para Tratamento de Saúde, em 10/09/08, nos termos do art. 129 da Lei
Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 2734/09/08: - Resolve conceder ao Sr. EVALDO REINAN FONTES
SIMÕES, Escrevente Juramentado da Comarca de São Mateus, 01 (um) dia de
Licença para Tratamento de Saúde, em 11/09/08, nos termos do art. 129 da Lei
Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 2735/09/08: - Resolve conceder a Srª. ANA PAULA MARTINS
BARTOLO, Escrevente Juramentada da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, 07
(sete) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 15/09/08, nos termos
do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 2736/09/08: - Resolve conceder a Srª. SANDRA REGINA LINS
RIBEIRO DA COSTA, Escrevente Juramentada da Comarca de Marilândia, 01
(um) dia de Licença para Tratamento de Saúde, em 12/09/08, nos termos do art.
129 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 2737/09/08: - Resolve conceder ao Srª. ROBERTA MAURÍCIO DE
MACEDO, Escrevente Juramentada da Comarca de Linhares, 04 (quatro) dias de
Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 15/09/08, nos termos do art. 129 da
Lei Complementar nº. 46/94.
65
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
ATO Nº. 2738/09/08: - Resolve conceder ao Sr. GUILHERME BAPTISTA
MAGALHÃES, Oficial de Justiça da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, 04
(quatro) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 02/09/08, nos
termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 2739/09/08: - Resolve conceder a Srª. NADIME LADEIA
MELHEM, Oficiala de Justiça da Comarca de São Mateus, 12 (doze) dias de
Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 02/09/08, nos termos do art. 129 da
Lei Complementar nº. 46/94.
ATO N.º 2740/09/08: - Resolve conceder a Srª. MARISTELA GARCIA
PIOVEZAN, Escrevente Juramentada da Comarca de Laranja da Terra, 05 (cinco)
dias de Afastamento por motivo de luto, a partir de 01/09/08, nos termos do art.
30, IV da Lei Complementar nº. 46/94.
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
DA R. DECISÃO DE FLS.352, PROFERIDO PELO EXMº. SR. PRESIDENTE
2ª TURMA DO COLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 776/08 NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO
RECURSO INOMINADO Nº 11.750/78, PARA QUERENDO, APRESENTAR
RESPOSTA AO PRESENTE AGRAVO
06-INTIMO: JORGE FERNANDES BENEVIDES, POR SUA ADVOGADA
DRª.CHRISTINE R.MOREIRA SANTOS E OUTRO, PARA TOMAR
CONHECIMENTO DA R. DECISÃO DE FLS.519, PROFERIDO PELO
EXMº. SR. PRESIDENTE 2ª TURMA DO COLEGIADO RECURSAL, NOS
AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 818/08 NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 11.991/08, PARA
QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AO PRESENTE AGRAVO.
VITÓRIA, 23 DE SETEMBRO DE 2008.
ATO N.º 2741/09/08: - Resolve conceder ao Sr. EDUARDO VELOSO
RIBEIRO, Conciliador da Comarca de São Mateus, 15 (quinze) dias de Licença
para Tratamento de Saúde, a partir de 25/08/08, nos termos do art. 129 da Lei
Complementar nº. 46/94.
ARLETE BÜGE
SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL
-**********-
Vitória, 22 de Setembro de 2008.
DES. ROMULO TADDEI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
___________________________________________________________
COLEGIADO RECURSAL
JUIZADOS ESPECIAIS
________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
2ª TURMA - VITÓRIA
INTIMAÇÕES
01-INTIMO: MARIA DO CARMO MOREIRA SANTOS, POR SEU
ADVOGADO DR. DIOGO BORTOLINI VIGANOR, PARA TOMAR
CONHECIMENTO DA R. DECISÃO DE FLS.836, PROFERIDO PELO
EXMº. SR. PRESIDENTE 2ª TURMA DO COLEGIADO RECURSAL, NOS
AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 740/08 NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 10.938/07, PARA
QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AO PRESENTE AGRAVO.
02-INTIMO: LUIZ CARLOS LAEBER, POR SEU ADVOGADO DR.
ANDRE SCHAEFFER XAVIER, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R.
DECISÃO DE FLS.476, PROFERIDO PELO EXMº. SR. PRESIDENTE 2ª
TURMA DO COLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 751/08 NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO
RECURSO INOMINADO Nº 12.250/07, PARA QUERENDO, APRESENTAR
RESPOSTA AO PRESENTE AGRAVO.
03-INTIMO: SEBASTIÃO PEIXOTO DE LACERDA, POR SUA
ADVOGADA DRª. ELIZETE PENHA DA LUZ, PARA TOMAR
CONHECIMENTO DA R. DECISÃO DE FLS.570, PROFERIDO PELO
EXMº. SR. PRESIDENTE 2ª TURMA DO COLEGIADO RECURSAL, NOS
AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 752/08 NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 11.786/07, PARA
QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AO PRESENTE AGRAVO.
04-INTIMO: ZENILDA MARIA DO NASCIMENTO, POR SEU
ADVOGADO DR.RAFAEL GABURRO DADALTO, PARA TOMAR
CONHECIMENTO DA R. DECISÃO DE FLS.288, PROFERIDO PELO
EXMº. SR. PRESIDENTE 2ª TURMA DO COLEGIADO RECURSAL, NOS
AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 754/08 NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 11.874/07, PARA
QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AO PRESENTE AGRAVO.
05-INTIMO: DENISE FERNANDES MORAIS, POR SEU ADVOGADO
DR. ANDRE SCHAEFFER XAVIER, PARA TOMAR CONHECIMENTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
SEGUNDA TURMA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº
10.183/06
RECTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA-ES
RECDA: CHRISTIANE GOMES MEDEIROS
RELATOR: DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO
DECISÃO MONOCRÁTICA
HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.693/696 PARA QUE SURTA OS
EFEITOS DO ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 9.099/95 E VIA DE
CONSEQÜÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIME-SE.
TRANSITADA ESTA EM JULGADO, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO
JUÍZO DE ORIGEM.
VITÓRIA/ES, 04 DE SETEMBRO DE 2008.
JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO
PRESIDENTE DA 2ª TURMA DO COLEGIADO RECURSAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
SEGUNDA TURMA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº
10.182/06
RECTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA-ES
RECDA: PAULA AMORIM RAMOS
RELATOR: DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO
DECISÃO MONOCRÁTICA
HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 675/678 PARA QUE SURTA OS
EFEITOS DO ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 9.099/95 E VIA DE
CONSEQÜÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC.
OFICIE-SE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DO TEOR
DESTA DECISÃO.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIME-SE.
TRANSITADA ESTA EM JULGADO, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO
JUÍZO DE ORIGEM.
VITÓRIA/ES, 04 DE SETEMBRO DE 2008.
JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO
PRESIDENTE DA 2ª TURMA DO COLEGIADO RECURSAL
66
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
3ª TURMA RECURSAL - COMARCA DA CAPITAL
VITÓRIA
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª TURMA
RECURSAL DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2008 (SEXTA FEIRA) QUE
TERÁ INÍCIO ÀS 13:30 HORAS NO CENTRO AVANÇADO DOS
JUIZADOS ESPECIAIS DE VITÓRIA, LOCALIZADO NA AVENIDA
CÉZAR HILAL, NÚMERO 420, BENTO FERREIRA.
O PRAZO PARA RECORRER FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO ENUNCIADO Nº 85 DO FONAJE.
PROCESSOS ADIADOS DA PAUTA ANTERIOR
01-RECURSO INOMINADO Nº 15550/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: PALACIO VEÍCULOS LTDA
ADV. DR. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
RECDO: NATÁLIA MARIA ISABEL ROGGIERO AVILES
ADV. DR. ANA PAULA PEREIRA MACIEL
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ANDRÉ LAMEGO
SCHULER
PROCESSOS PUBLICADOS PARA ESTA PAUTA:
02-MANDADO DE SEGURANÇA Nº 426/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
IMPTE: BANCO ITAÚ S/A
ADV. DR.BRUNO ZAGO
LITISC: EFIGÊNIA MARTA PIRES
ADV. DR. RODRIGO DA CUNHA NEVES
AUT.COAT.: MM. JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
ADJUNTO DE VITÓRIA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ANDRÉ LAMEGO
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03-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14416/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
APTE: SERGIO EVALDO DE CARVALHO
ADV. DR.DOUGLAS ROCHA RUBIM
APDO:MINISTÉRIO PÚBLICO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ANDRÉ LAMEGO
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04-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
15346/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
EMBGTE: GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A
ADV. DRª. ROVENA REZENDE SOARES DE AMORIM
EMBGDO: FERNANDO ZARDINI ANTÔNIO, GIOVANINI FRAGA
ZANOTTI, JOÃO VITOR ZANOTTI ANTÔNIO, FERNANDA HELENA
ZANOTTI ANTÔNIO, WANTHUYR JOSÉ ZANOTTI, ORMI FRAGA
ZANOTTI E ALINI FRAGA ZANOTTI
ADV. DR.: PAULO SÉRGIO AVALLONE MARSCHALL
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULIN
LIMA
06-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
15773/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE: AEROLINEAS ARGENTINAS S/A
ADV. DR. EJANDIR ELIAS MARTINS
EMBGDO: HILDEBERTO BARREIROS SOARES
ADV. DRª. ERICA FERREIRA NEVES
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ANDRÉ LAMEGO
SCHULER
07-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 15782/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
APDO: FABIO DE CÁSSIA SANTOS
ADV. DR. DORIVAL DE PAULA JÚNIOR- DEFENSOR PÚBLICO
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ANDRÉ LAMEGO
SCHULER
08-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
15808/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
EMBGTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A- ESCELSA
ADV. DR.: MARCELO PAGANI DEVENS
EMBGDO: JOSÉ FERREIRA CORRÊA
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULIN
LIMA
09-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
15817/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
EMBGTE: HSBC CORRETORA DE SEGUROS (BRASIL) S/A
ADV. DR.GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
EMBGDO: HUMBERTO DIAS DE OLIVEIRA
ADV. DR.: ROBSON LUIZ MARIANI
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULIN
LIMA
10-RECURSO INOMINADO Nº 15923/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV. DR. FÁBIO ROMANO
RECDO: EDILSON DE SOUZA ROCHA
ADV. DRª. NICOLLY PAIVA DA SILVA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULIN
LIMA
11-RECURSO INOMINADO Nº 15924/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: VIVO S/A
ADV. DR. RAPHAEL RIBEIRO SANCHES
RECDO: GILDAZIO JOSE DALLA BERNARDINA
ADV. DRª. KATIA GIANORDOLI MALTA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ANDRÉ LAMEGO
SCHULER
12-RECURSO INOMINADO Nº 15937/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
RECTE: BCS SEGUROS S/A
ADV. DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO
RECDO:JOACIR ROSA
ADV. DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUSA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ANDRÉ LAMEGO
SCHULER
13-RECURSO INOMINADO Nº 15946/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: ESC 90 TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ADV. DR. MARCELO PAGANI DEVENS
RECDO: BIANOR MACHADO NETO
ADV. DR. GUSTAVO ABBI FERREIRA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ANDRÉ LAMEGO
SCHULER
14-RECURSO INOMINADO Nº 15954/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VITÓRIA
RECTE: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV. DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDO: JOSÉ NILSON DA SILVA
ADV. DRª. ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULIN
LIMA
15-RECURSO INOMINADO Nº 15955/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: EMBRATEL S/A
ADV. DRª. ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING E
ALBUQUERQUE
RECDA: SARA SOUZA ANDRADE ALMEIDA DA SILVA
67
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ANDRÉ LAMEGO
SCHULER
16-RECURSO INOMINADO Nº 15963/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: BCS SEGUROS S/A
ADV. DRª. VALÉRIA MARIA CID PINTO
RECDO: SEBASTIÃO OLIVEIRA
ADV. DRª. BIANCA DIAS ECCARD
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULIN
LIMA
17-RECURSO INOMINADO Nº 15972/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: CIA.EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV. DR. FABIO ROMANO
RECDA: NÚBIA PEREIRA
ADV. DR. RAINER MAGALHÃES CASTELLO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULIN
LIMA
18-RECURSO INOMINADO Nº 15982/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE: VIVO S/A
ADV. DR. IGOR B. C. SOUZA
RECDO: JOSÉ SILVA DE MELO
ADV. DR.ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ANDRÉ LAMEGO
SCHULER
19-RECURSO INOMINADO Nº 15991/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV. DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDO: DENILVANIS MARTINS
ADV. DR. AGACI CARNEIRO JUNIOR
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ANDRÉ LAMEGO
SCHULER
20-RECURSO INOMINADO Nº 16008/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV. DR. RONIERY PIGNATON CEOLIN
RECDO: SAULO BERNARDINO DE SOUZA
ADV. DRª. BIANCA DIAS ECCARD
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULIN
LIMA
21-RECURSO INOMINADO Nº 16017/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADV. DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDO: FRANZ ROBERT SIMON
ADV. DRª. GRAZIELLA RANGEL SIMON
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULIN
LIMA
22-RECURSO INOMINADO Nº 16026/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV. DRª. FLÁVIA MOTTA PRETTI
RECTE: COMERCIAL RIZK DE MOTOCICLETAS LTDA
ADV.DR. RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
RECDO: NEWTON JOSÉ RAIMUNDO
ADV. DR. LILIAN MAGESKI ALMEIDA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULIN
LIMA
23-RECURSO INOMINADO Nº 16033/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE:EMBRATEL S/A
ADV. DRª. ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING E
ALBUQUERQUE
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECDA: ELIENE GONÇALVES CESARIO
ADV. DRª. KÁSSIA FERRAZ MARTINS ARRAZ
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULIN
LIMA
24-RECURSO INOMINADO Nº 16041/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: BANESTES SEGURADORA S/A
ADV. DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO
RECDOS: CENAIRA JANUARIA DOS REIS, MARIA JORGE DA SILVA,
ALTAIR GABRIEL ARCANJO E DINAIR GABRIEL RIBEIRO
ADV. DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ANDRÉ LAMEGO
SCHULER
25-RECURSO INOMINADO Nº 16047/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
RECTE: LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A
ADV. DR. HARLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTO
RECDO: SANDRO DE OLIVEIRA CASTRO
ADV. DR. RENATO DE OLIVEIRA FRANÇA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULIN
LIMA
26-RECURSO INOMINADO Nº 16048/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
RECTE: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV. DR. FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES
RECDO: MESSIAS LACERDA SOARES
ADV. DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ANDRÉ LAMEGO
SCHULER
27-RECURSO INOMINADO Nº 16054/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
RECTE: REAL SEGUROS S/A
ADV. DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDO: JOSÉ CARLOS GONÇALVES
ADV. DRª. MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULIN
LIMA
28-RECURSO INOMINADO Nº 16061/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: VIDA SAUDÁVEL S/C LTDA
ADV. DR. JOSÉ ARCISO FIOROT JUNIOR
RECDO: EROTIDES AORELIANO NUNES
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULIN
LIMA
29-RECURSO INOMINADO Nº 16069/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: MERCINO ALCIDES DE OLIVEIRA
ADV. DR.AÉRCIO BARCELOS MUNIZ
RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ANDRÉ LAMEGO
SCHULER
30-RECURSO INOMINADO Nº 16076/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DRª. THAISA CRISTINE MARQUES CALIL E OUTROS
RECDO: DINIZ FRANCISCO DA SILVA
ADV. DR. FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ANDRÉ LAMEGO
SCHULER
31-RECURSO INOMINADO Nº 16082/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: BCP S/A
ADV. DR. SÂMIA KARLA ORÉCHIO DE SOUZA
RECDO: MÔNICA SUELY RAMOS DA SILVA
Quarta-Feira
68
24 de setembro de 2008
ADV. DR. ORCY PIMENTA ROCIO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULIN
LIMA
32-RECURSO INOMINADO Nº 16083/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO E OUTROS
RECDO: MARIA DA PENHA SUZANA VIEIRA
ADV. DR. VINÍCIUS SUZANA VIEIRA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ANDRÉ LAMEGO
SCHULER
VITÓRIA, 22 DE SETEMBRO DE 2008.
ARLETE BÜGE
SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS
ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
TERCEIRA (3ª) TURMA - REGIÃO NORTE
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO
: EXECUÇÃO
REQUERENTE : JONAS LOUREIRO
REQUERIDO
: TEREZINHA DOS REIS SOUZA
PARA NO PRAZO LEGAL, IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO O
QUE FOR DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
2) PROC. Nº - 012.06.008960-9 (2423/06) - DRª. ANDRÉA CARDOSO DE
OLIVEIRA - OAB/ES 9929
AÇÃO
: MONITÓRIA
REQUERENTE : BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO
: C.G. MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA.... E
OUTRO
PARA NO PRAZO LEGAL, PROMOVER O DEPÓSITO DOS
HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE 12 (DOZE) SALÁRIOS
MÍNIMOS.
3) PROC. Nº - 012.06.006038-6 (2333/06) - DR. FRANKLIN DELMAESTRO
- OAB/ES 2.460
AÇÃO
: EXECUÇÃO
REQUERENTE : BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
REQUERIDO
: ANTÔNIO GOMES CORDEIRO
PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, RETIRAR O ALVARÁ E REQUERER
O QUE FOR DE DIREITO, CONFORME O R. DESPACHO DE FLS. 45 E
45-V.
INTIMAÇÕES
INTIMO:
1 - JOSÉ MOREIRA CESAR, POR SEU ADVOGADO, DR. DASIO IZAIAS
PANSINI, DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DA
DECISÃO DE FLS. 179, NOS AUTOS DO RECURSO INOMINADO Nº
2.360/08 (PROC.: 065.06.000372-3), QUE, NEGOU SEGUIMENTO AO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO.
2 - ODORICO NEUMANN, POR SEU ADVOGADO, DR. LUIZ
ANTÔNIO TARDIN, DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS
DA DECISÃO DE FLS. 212, NOS AUTOS DO RECURSO INOMINADO Nº
2.297/08 (PROC.: 038.07.001751-2), QUE, NEGOU SEGUIMENTO AO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO.
4) PROC. Nº - 012.04.004578-8 (1393/04) - DR. ALEXANDRE VALADARES
- OAB/ES 461-A
AÇÃO
: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQUERENTE : RODRIGO DARIO GUIMARÃES
REQUERIDO
: EMPRESA RGICHOLD DO BRASIL
PARA NO PRAZO LEGAL, RETIRAR O ALVARÁ EXPEDIDO NOS
REFERIDOS AUTOS.
5) PROC. Nº - 012.06.005229-2 (2304/06) - DR. EWERTON CARVALHO
SIQUEIRA - OAB/ES 7.700
AÇÃO
: EXECUÇÃO
REQUERENTE : UCES - UNIÃO CAPIXABA DE ENSINO SUPERIOR
REQUERIDO
: EGNER LEMOS
PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO), MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO
DE FLS. 55.
COLATINA-ES, 22 DE SETEMBRO DE 2008.
ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
SECRETÁRIO DA 3ª TURMA RECURSAL - REGIÃO NORTE
___________________________________________________________
COMARCA DA CAPITAL
________________________________________
JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 17/2008
JUIZ DE DIREITO: DR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ROGÉRIO PORTO PESTANA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: BEL. THIERS RENATO FERREIRA DE
SOUZA
INTIMO:
NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL BRASILEIRO
1) PROC. Nº - 012.03.013774-4 (1075/03) - DR. GEOVANI PAVESI
IZOTON - OAB/ES 8.762
6) PROC. Nº - 012.07.005427-0 (2739/07) - DRª. LUIZA HELENA GOMES
LORETO - OAB/ES 9.599 E DR.ª BIANCA VALLORY LIMONGE
RAMOS - OAB-ES 7.785
AÇÃO
: COBRANÇA
REQUERENTE : JOÃO BATISTA NERY DO NASCIMENTO
REQUERIDO
: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE O
LAUDO MÉDICO PERICIAL DE FLS. 117/129 DOS AUTOS.
7) PROC. Nº - 012.08.000394-5 (3204/08) - DR. DANIEL RANGEL
EMMERICK OLIVEIRA - OAB/ES 14.121
AÇÃO
: DESPEJO
REQUERENTE : OLGA CASAGRANDE ZANELATO
REQUERIDO
: MARIA ARLETE BERGAMINE
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA À
CONTESTAÇÃO DE FLS. 43/64 DOS AUTOS.
8) PROC. Nº - 012.07.018546-2 (3197/08) - DRª. RUTE MORAES
CASTELLO - OAB/ES 4297
AÇÃO
: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE : BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQUERIDO
: VIVIANE BARBOSA JULIÃO
PARA SE MANIFESTAR DO DESPACHO DE FLS. 49, QUE REVOGOU A
LIMINAR, BEM COMO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE FLS. 48.
9) PROC. Nº - 012.06.008019-4 (2404/06) - DR. EDUARDO LOPES
ANDRADE - OAB/ES 10.215, DR. DIOGO MARTINS - OAB/ES 7.818,
DR. RODRIGO CAMPANA TRITÃO - OAB/ES 9.445 E DR. RICARDO
BARROS BRUM - OAB/ES 8.793
AÇÃO
: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE : NILVA ADELINA DA SILVA
69
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
REQUERIDO
: VIAÇÃO SATÉLITE LTDA....
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL
DE FLS. 245 A 266 DOS AUTOS.
10) PROC. Nº - 012.08.008070-3 (3508/08) - DR. PAULO OSCAR NEVES
MACHADO - OAB/ES 10.496
AÇÃO
: EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE : CARLOS FERNANDO GALDINO
REQUERIDO
: AUTO POSTO CONTORNO
PARA NO PRAZO DE QUINZE DIAS (CPC, ARTIGO 740) QUERENDO
IMPUGNAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.
11) PROC. Nº - 012.07.013855-2 (3047/07) - DRª. ROSANE ARENA MUNIZ
- OAB/ES 405-A
AÇÃO
: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE : RÔMULO MONALDI MARROQUIO
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.
165/166.
12) PROC. Nº - 012.04.003483-2 (28.329/99) - DR. LAURO DE FREITAS OAB/ES 2953 E DR. ADÃO CARLOS PEREIRA PINTO - OAB/ES 8.225
AÇÃO
: COBRANÇA
REQUERENTE : ESPÓLIO DE HUMBERTO BERNABÉ
REQUERIDO
: MARIA DA GLÓRIA BERNABÉ FREIRE E OUTRO
PARA NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAREM DO DESPACHO DE FLS.
249, QUE EM RESUMO, ITEM 2: "VISLUMBRO A PETIÇÃO DE FLS.
246/247, QUE OS EXEQUENTES NÃO POSSUEM INTERESSE EM
TRANSIGIR, AO PASSO EM QUE CONCORDAM COMA A AVALIAÇÃO
CONSTANTE ÀS FLS. 227/244, TORNANDO-SE DESNECESSÁRIA NOVA
AVALIAÇÃO"; BEM COMO, PARA SE MANIFESTAREM DOS CÁLCULOS
DE FLS. 254/256, INCLUSIVE SOBRE O DISPOSTO NO ARTIGO 685/A E
B, DO CPC.
13) PROC. Nº - 012.08.009848-1 (3583/08) - DR. EDUARDO GARCIA
JÚNIOR - OAB/ES 11.673
AÇÃO
: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE : BANCO HONDA S/A
REQUERIDO
: LEANDRO FERREIRA
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAZER AOS AUTOS CÓPIA
LEGÍVEL DO DOCUMENTO DE FLS. 29, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO.
14) PROC. Nº - 012.08.009479-5 (3574/08) - DR. ANTÔNIO CLÁUDIO
RIBEIRO GÊGE - OAB/ES 11.521
AÇÃO
: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE : BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: WEMERSON GARCIA OLIVEIRA
PARA NO PRAZO 10 DIAS, TRAZER AOS AUTOS, A PROVA DE
PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA, COMO É CEDIÇO NO ARTIGO 1.361,
PARÁGRAFO 1º, DO NCC C/C O ARTIGO 284 DO CPC (O DOCUMENTO
DE FLS. 30, NÃO FOI EXPEDIDO PELO DETRAN/ES), PORTANTO, SEM
EFICÁCIA LEGAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
15) PROC. Nº - 012.08.008050-5 (3507/08) - DR. PAULO NOGUEIRA
PIZZO - OAB/SP 104.549
AÇÃO
: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE : TORLIM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA....
REQUERIDO
: CLARA PROCHOLDT - ME
PARA SE MANIFESTAR DO DESPACHO DE FLS. 23, QUE EM RESUMO
DEFERIU O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, DECORRIDOS, FICA INTIMADO PARA NO PRAZO
LEGAL, IMPULSIONAR O FEITO.
16) PROC. Nº - 012.08.006159-6 (3418/08) - DR. VALMIR SOUZA
TRINDADE - OAB/ES 14.348
AÇÃO
: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO
: JACKSON SOUZA DA SILVA
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 22, REQUERENDO O QUE FOR DE
DIREITO.
17) PROC. Nº - 012.07.018601-5 (3191/08) - DR. LEONARDO DE
MEDEIROS GARCIA - OAB/ES 12.298
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO
: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
REQUERIDO
: MEDALHA DE OURO COMÉRCIO DE BEBIDAS
LTDA....
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE AS CERTIDÕES DO
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 24 E 27, REQUERENDO O QUE FOR
DE DIREITO.
18) PROC. Nº - 012.08.008999-3 (3552-A/08) - DR. SEBASTIÃO CELSO
SILVA BORGES - OAB/ES 2.140
AÇÃO
: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE : HELITON GERALDO RIZZI E COMERCIAL ROSILANE
LTDA....
REQUERIDO
: INDÚSTRIA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS QUEOPS
LTDA....
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O PRIMEIRO AUTOR TRAZER AOS
AUTOS O DOCUMENTO QUE COMPROVA A RESTRIÇÃO DE SEU
NOME JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
19) PROC. Nº - 012.07.013251-4 (3027/07) - DR. MARIA DAS GRAÇAS
SOBREIRA DA SILVA - OAB/ES 2.607
AÇÃO
: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE : SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO
REGIONAL DO ES - SESI
REQUERIDO
: ELIZABETH EVANGELISTA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 38 QUE DETERMINOU
A PENHORA ON LINE SOBRE DINHEIRO EM CONTAS BANCÁRIAS OU
APLICAÇÕES EM NOME DA EXECUTADA E PARA NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS IMPULSIONAR O FEITO, BEM COMO, PARA SE
MANIFESTAR DOS DOCUMENTOS FLS. 39/40, QUE DEMONSTRAM TER
HAVIDO BLOQUEIO, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO.
20) PROC. Nº - 012.07.003113-8 (2658/07) - DRª. EDUARDO GARCIA
JÚNIOR - OAB/ES 11.673
AÇÃO
: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE : BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO
: EUNICE RODRIGUES DE SÁ
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR DO DESPACHO
DE FLS. 65, BEM COMO, IMPULSIONAR O FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
21) PROC. Nº - 012.03.009621-3 (77/00) - DR. ASTROGILDO ROSA
OLIVEIRA - OAB/ES 4.772
AÇÃO
: MONITÓRIA
REQUERENTE : RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA - ME
REQUERIDO
: VANDERLÚCIO RIOS HERTEL - ME E OUTROS
PARA NO PRAZO LEGAL, TRAZER AOS AUTOS O ATUAL ENDEREÇO
DO AUTOR, A FIM DE POSSIBILITAR SUA INTIMAÇÃO, PARA
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 141,55 (CENTO E
QUARENTA E UM REAIS E CINQÜENTA E CINCO CENTAVOS),
CONFORME CÁLCULO DE FLS. 135 DOS AUTOS.
22) PROC. Nº - 012.06.006677-6 (43/00) - DRª. MÔNICA PERIN ROCHA OAB/ES 8.647
AÇÃO
: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE : MARIA CHRISTINA LIRA DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO S/A
PARA NO PRAZO LEGAL, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
23) PROC. Nº - 012.04.006306-2 (1470/04) - DR. CARLOS ALEXANDRE
LIMA DAVID - OAB/ES 10.093
AÇÃO
: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A
REQUERIDO
: BLOKOS ENGENHARIA LTDA....
PARA NO PRAZO LEGAL, RETIRAR O ALVARÁ EXPEDIDO NOS
REFERIDOS AUTOS.
24) PROC. Nº - 012.03.013019-4 (221/01) - DRª. KÁTIA LEÃO BORGES DE
ALMEIDA - OAB/ES 9.315
AÇÃO
: CAUTELAR
REQUERENTE : QUEOPS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA...
REQUERIDO
: COMPROCRED FORMENTO MERCANTIL LTDA...
PARA NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA
CARTA PRECATÓRIA.
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24 de setembro de 2008
25) PROC. Nº - 012.06.005731-7 (2319/06) - DRª PATRÍCIA COUTINHO S.
SENA VIEIRA - OAB/ES 256B
AÇÃO
: DEPÓSITO
REQUERENTE : BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO
: WEVERSON CRISTO DA SILVA
PARA NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 66 VERSO, REQUERENDO O QUE FOR
DE DIREITO.
26) PROC. Nº - 012.05.014211-1 (2017/05) - DR. EDUARDO GARCIA
JÚNIOR - OAB/ES 11.673
AÇÃO
: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE : BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO
: PATRÍCIA CAVALCANTE DE ALMEIDA
PARA NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 100 VERSO, REQUERENDO O QUE FOR
DE DIREITO.
27) PROC. Nº - 012.05.014208-7 (2013/05) - DR. EDUARDO GARCIA
JÚNIOR - OAB/ES 11.673
AÇÃO
: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE : BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO
: ANDRÉ MEDEIROS SPAVIER
PARA NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 87, REQUERENDO O QUE FOR DE
DIREITO.
28) PROC. Nº - 012.06.008803-1 (228/01) - DR. ANTÔNIO FÉLIX DE
ALMEIDA - OAB/ES 3.624
AÇÃO
: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE : VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A
REQUERIDO
: ELIEZER MARCOS ULIANA
PARA NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA
CARTA PRECATÓRIA.
29) PROC. Nº - 012.05.009007-0 (1859/05) - DR. EDNO PAVIOTTI DO
NASCIMENTO - OAB/ES 4.407
AÇÃO
: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE : SEBASTIÃO ROSA
REQUERIDO
: BRADESCO SEGUROS S/A
PARA
NO PRAZO
LEGAL,
SE MANIFESTAR
SOBRE
O
DESARQUIVAMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE
DIREITO.
30) PROC. Nº - 012.05.010284-2 (1928/05) - DR. FELYPE DE JESUS MEIRA
- OAB/ES 12.865
AÇÃO
: EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE : BLOKOS ENGENHARIA LTDA...
REQUERIDO
: TELEMAR NORTE LESTE S/A
PARA
NO PRAZO
LEGAL,
SE MANIFESTAR
SOBRE
O
DESARQUIVAMENTO DO FEITO E PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS,
REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO.
31) PROC. Nº - 012.07.010045-3 (2923/07) - DR. LEILA DAMASCENO
OLIVEIRA ORTEGA SOARES - OAB/ES 9.545
AÇÃO
: RESCISÓRIA
REQUERENTE : AMÉRICA IMÓVEIS LTDA...
REQUERIDO
: ESPÓLIO DE CARMINDA CAROLINA DOS SANTOS
PARA
NO PRAZO
LEGAL,
SE MANIFESTAR
SOBRE
O
DESARQUIVAMENTO DO FEITO, DO DEFERIMENTO DAS CÓPIAS E
PARA TRAZER AOS AUTOS AS GUIAS A QUE SE REFERE NA PETIÇÃO,
REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO.
32) PROC. Nº - 012.06.009930-1 (2455/06) - DRª. CHRISTINA MARIA
FOEGER DE PAULA - OAB/ES 2.662
AÇÃO
: MANUTENÇÃO DE POSSE
REQUERENTE : REGINA MARIA SANTANA PEREIRA E OUTRO
REQUERIDO
: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTANA
PARA
NO PRAZO
LEGAL,
SE MANIFESTAR
SOBRE
O
DESARQUIVAMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE
DIREITO.
33) PROC. Nº - 012.07.000947-2 (2583/07) - DR. ÂNGELO POLTRONIERI
NETO - OAB/ES 9.576
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO
: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE : OTAVIANO FREIRE FERREIRA
REQUERIDO
: GUILHERME AUGUSTO FERREIRA E OUTRO
PARA
NO
PRAZO
LEGAL
SE
MANIFESTAR
SOBRE
O
DESARQUIVAMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE
DIREITO.
34) PROC. Nº - 012.08.010707-6 (3616/08) - DR. VALDEMIR SOARES
VANDERLEI - OAB/MG 45.601
AÇÃO
: EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE : MADEIRAS MATO GROSSO LTDA...
REQUERIDO
: BANCO DO BRASIL S/A
PARA NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
INICIAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
35) PROC. Nº - 012.03.008514-1 (27.869/99) - DRª. VALESCA CARNEIRO
CASTRO - OAB/ES 4.763
AÇÃO
: EXECUÇÃO
REQUERENTE : BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO
: ROBERTO ANTÔNIO LOUBACK
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 150, QUE DEFERIU O
PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 60 (SESSENTA) DIAS,
DECORRIDO, IMPULSIONAR O FEITO.
36) PROC. Nº - 012.07.016088-7 (3122/07) - DR. NELSON
PASCHOALOTTO - OAB/ES 13.621
AÇÃO
: EXECUÇÃO
REQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO
: JOCIMAR DOS SANTOS SOUZA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 28, QUE DEFERIU O
PEDIDO DE FLS. 26, PELO PRAZO DE 10 DIAS.
37) PROC. Nº - 012.04.000363-9 (1202/04) - DR. ARNALDO ARRUDA DA
SILVEIRA - OAB/ES 7.144
AÇÃO
: MONITÓRIA
REQUERENTE : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
REQUERIDO
: DISTRIBUIDORA GUARCONI LTDA... E OUTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 110, QUE DEFERIU A
SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
DECORRIDOS, IMPULSIONAR O FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
38) PROC. Nº - 012.05.009777-8 (22.463/95) - DRª. SIMONE PAGOTTO
RIGO - OAB/ES 7.307 E DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO - OAB/ES 3.666
AÇÃO
: AUTOS SUPLEMENTARES
REQUERENTE : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: CARLOS ALBERTO BELISÁRIO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 177
E VERSO, COM POSTERIOR ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
39) PROC. Nº - 012.08.009280-7 (3558/08) - DR. ALTINO MEDEIROS
FLEISCHHAUER - OAB/RJ 58.991
AÇÃO
: COBRANÇA
REQUERENTE : BANCO CITICARD S/A
REQUERIDO
: MARCO ANTONIO TALIATTI
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O
DESPACHO DE FLS. 35 E VERSO, PRESTANDO OS DEVIDOS
ESCLARECIMENTOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
40) PROC. Nº - 012.07.014465-9 (3070/07) - DR. LUIZ ROBERTO
MARETO CALIL - OAB/ES 7.338 E DR. FLÁVIO NARCISO CAMPOS OAB/ES 11.779
AÇÃO
: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE : KAISER LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA...
REQUERIDO
: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA...
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 172,
ESPECIFICANDO AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,
JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE, OU SE PRETENDEM O
JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO.
41) PROC. Nº - 012.07.007357-7 (2819/07) - DR. GUSTAVO MAURO
NOBRE - OAB/ES 12.976
AÇÃO
: EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE : JOSÉ MARQUES BARBOSA
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24 de setembro de 2008
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 40, EMENDANDO A
INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
42) PROC. Nº - 012.07.007356-9 (2818/07) - DR. GUSTAVO MAURO
NOBRE - OAB/ES 12.976
AÇÃO
: EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE : TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE FILMES
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 50, EMENDANDO A
INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
43) PROC. Nº - 012.07.007354-4 (2817/07) - DR. GUSTAVO MAURO
NOBRE - OAB/ES 12.976
AÇÃO
: EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE : DERLENE ALVES DE FRANÇA
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 44, EMENDANDO A
INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
44) PROC. Nº - 012.07.014143-2 (3049/07) - DR. EDUARDO GARCIA
JÚNIOR - OAB/ES 11.673
AÇÃO
: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE : BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO
: WANDIR TAVARES DE OLIVEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 45, QUE EM RESUMO
INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 43, PODENDO O MESMO REQUERER A
CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE
DEPÓSITO,
MOTIVO
DE
INDEFERIMENTO,
BEM
COMO
IMPULSIONAR O FEITO.
45) PROC. Nº - 012.08.000434-9 (3205/08) - DR. LEONARDO NEGREIROS
- OAB/RJ 105.351
AÇÃO
: REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE : DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: MARIA MARLENE COSTA FARIAS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 31, QUE DEFERIU O
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA REGULARIZAR A PROCURAÇÃO DE
FLS. 06/11, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA AUTENTICADA E/OU
ORIGINAL DA MESMA.
46) PROC. Nº - 012.07.015199-3 (3087/07) - DR. ÍMERO DEVENS OAB/ES 942
AÇÃO
: ORDINÁRIA
REQUERENTE : OZÉIAS MOREIRA DA SILVA
REQUERIDO
: JOSÉ MARIA DIAS E OUTRO
PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR CONTRA-RAZÕES À
APELAÇÃO DE FLS. 83/87.
47) PROC. Nº - 012.06.004978-5 (2294/06) - DR. MARILENE NICOLAU OAB/ES 5.946
AÇÃO
: ANULATÓRIA
REQUERENTE : ROSANIA BITTENCOURT FRANCISCO
REQUERIDO
: JOSÉ BENEDITO LUCATO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 133, QUE INDEFERIU
O PEDIDO DE FLS. 126, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO.
48) PROC. Nº - 012.07.012662-3 (3008/07) - DR. LUIZ ROBERTO
MARETO CALIL - OAB/ES 7.338
AÇÃO
: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE : GRANITO CONCRETO LTDA...
REQUERIDO
: TREDECON CONSTRUÇÕES E NEGÓCIOS LTDA...
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAZER AOS AUTOS CERTIDÃO
ATUALIZADA DA JUNTA COMERCIAL DA EMPRESA EXECUTADA, A
FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE DESCONTITUIÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA.
49) PROC. Nº - 012.03.009279-0 (465/01) - DR. PAULO ROBERTO
BASSULAR - OAB/ES 6.962
AÇÃO
: EXECUÇÃO
REQUERENTE:COOPEFER - COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO DOS
FERROVIÁRIOS
REQUERIDO
: ANTÔNIO JOSÉ BARBOSA
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 165 E VERSO, QUE
DEIXOU DE ACOLHER O PEDIDO DE FLS. 164, TUDO EM VISTA A
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 53 VERSO, QUE NÃO
ENCONTROU BENS DO EXECUTADO A SER PENHORADOS, BEM
COMO, PARA IMPULSIONAR O FEITO EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
50) PROC. Nº - 012.08.003431-2 (3312/08) - DR. ELIEZER BORRET OAB/ES 2.998
AÇÃO
: EMBRAGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE : JOSÉ NUNES LOPES
REQUERIDO
: CLODOALDA BARBOSA KOHLER
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RETIFICAREM O VALOR
ATRIBUÍDO À CAUSA, BEM COMO, TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DA
ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE PAULO
ALVERNAS LOPES, HAJA VISTA QUE EM SUA QUALIFICAÇÃO CONSTA
COMO COMERCIANTE.
51) PROC. Nº - 012.06.000631-4 (2106/06) - DR. UDNO ZANDONADE OAB/ES 9.141
AÇÃO
: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
REQUERIDO
: MERCEDES CAMARGO DE OLIVEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 61/62, QUE EM RESUMO
INDEFERIU AS DILIGÊNCIA REQUERIDAS.
52) PROC. Nº - 012.04.007154-5 (1507/04) - DR. JOÃO BATISTA CERUTTI
PINTO - OAB/ES 1.785, DRª. NELIETE GOMES PEREIRA ARAÚJO OAB/ES 4.301 E DR. JOSÉ ARCISO FIOROT JÚNIOR - OAB/ES 8.289
AÇÃO
: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE : MARIA DE OLIVEIRA SALLES
REQUERIDO
: HOSPITAL MERIDIONAL LTDA... E OUTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 444, QUE EM RESUMO
RECONSIDEROU A DECISÃO DE FLS. 420, RECEBENDO O RECURSO
DE FLS. 386/397, EM SEUS REGULARES EFEITOS, BEM COMO,
INTIMANDO A APELADA, PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR
CONTRA-RAZÕES.
53) PROC. Nº - 012.05.006298-8 (1755/05) - DR. EDUARDO MALHEIROS
FONSECA - OAB/ES 8.499 E DR. ROBERTO JOANILHO
MALDONADO - OAB/ES 7.028
AÇÃO
: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE : MILL FOMENTO COMERCIAL LTDA...
REQUERIDO
: SCHULTZ & PUPPIM LTDA...
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 100/101, QUE ME
RESUMO DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 96, LETRA “B”,
DETERMINANDO NOVO BLOQUEIO EM CONTA BANCÁRIA EM
NOME DA DEVEDORA, BEM COMO, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE
DIAS) QUERENDO OPOR EMBARGOS ÀS PENHORAS DE FLS. 92 E 106
DOS AUTOS.
54) PROC. Nº - 012.03.015249-5 (1122/03) - DR. WANDERSON C.
CARVALHO - OAB/ES 8.626
AÇÃO
: MONITÓRIA
REQUERENTE : BANCO BCN S/A
REQUERIDO
: GOLDNER IND. E COM. LTDA... - ME E OUTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 123/125, QUE EM
RESUMO: A) JULGOU IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO; B)
DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL REFERENTE AO
VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DO SALDO
REMANESCENTE; C) INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE
OFÍCIO AO DETRAN/ES.
55) PROC. Nº - 012.05.005557-8 (1722/05) - DR. MARCELO VACCARI
QUARTEZANI - OAB/ES 9.794
AÇÃO
: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE : UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
REQUERIDO
: LEIDY JANE BENEVIDES DE SOUZA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 87/88, QUE EM RESUMO
INDEFERIU TODAS AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS, BEM COMO, PARA
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, IMPULSIONAR O FEITO.
56) PROC. Nº - 012.07.011647-5 (2972/07) - DR. HENRIQUE EMANOEL
DA SILVA ANDRADE - OAB/ES 13.394
72
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
AÇÃO
: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE
: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO
: JOSÉ BRAZ ESTERQUIN DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 56/57, QUE EM RESUMO
INDEFERIU TODAS AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS, BEM COMO, PARA
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, IMPULSIONAR O FEITO.
57) PROC. Nº - 012.08.003940-2 (3325/08) - DR. EDMILSON GODINHO
MARIA - OAB/ES 12.195
AÇÃO
: DECLARATÓRIA
REQUERENTE : CARLOS INÁCIO DE ALMEIDA E OUTRO
REQUERIDO
: INEXISTENTE
PARA TRAZER AOS AUTOS, CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR MANDADOS E
OFÍCIOS, BEM COMO, PARA RETIRAR EDITAIS A FIM DE
PUBLICÁ-LOS.
58) PROC. Nº - 012.06.001125-6 (2140/06) - DR. ELMAR RODRIGUES
MARTINS - OAB/RJ 2.094 E DRª. LAURA MARIA AZEVEDO DA
SILVEIRA - OAB/ES 087-B
AÇÃO
: EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE : GIL VIEIRA TERRA
REQUERIDO
: LUCIMAR MARIA DE JESUS ROSSI
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
59) PROC. Nº - 012.03.013348-7 (1060/03) - DR. ELMAR RODRIGUES
MARTINS - OAB/RJ 2.094 E DRª. LAURA MARIA AZEVEDO DA
SILVEIRA - OAB/ES 087-B
AÇÃO
: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE : LUCIMAR MARIA DE JESUS ROSSI
REQUERIDO
: GIL VIEIRA TERRA
PARA SE MANIFESTAREM DOS CÁLCULOS DE FLS. 414/416.
60) PROC. Nº - 012.07.008107-5 (2854/07) - DR. PAULO ROBERTO
BASSULAR - OAB/ES 6.962
AÇÃO
: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE : HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO
REQUERIDO
: SOLANGE BENTO DA SILVA
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS IMPULSIONAR O FEITO, SOB
PENA DE EXTINÇÃO.
61) PROC. Nº - 012.04.007096-8 (1503/04) - DR. NOEMIA MARIA DE
LACERDA SCHULTZ - OAB/GO 4.606
AÇÃO
: EXECUÇÃO
REQUERENTE : ROSSET & CIA LTDA...
REQUERIDO
: SOL DE VERÃO MODA PRAIA LTDA...
PARA NO PRAZO DE 48 HORAS, IMPULSIONAR O FEITO, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 132, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO
DO FEITO.
62) PROC. Nº - 012.08.011197-9 (3631/08) - DR. CÉLIO DE CARVALHO C.
NETO - OAB/ES 9.100
AÇÃO
: DECLARATÓRIA
REQUERENTE : TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA...
REQUERIDO
: NOVA RETIFICA LTDA... - ME
PARA NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
INICIAIS.
63) PROC. Nº - 012.03.010685-5 (28.860/99) - DR. CÉSAR AUGUSTO
LEADEBAL TOLEDO DA SILVA - OAB/ES 172-A
AÇÃO : EXECUÇÃO
REQUERENTE : BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO
: GOMES HORTIGRANJEIROS LTDA... E OUTRO
PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DO
PERITO DE FLS. 117, ONDE FIXOU SEUS HONORÁRIOS EM 12 (DOZE)
SALÁRIOS MÍNIMOS, QUE DEVERÁ SER DEPOSITADO PELO AUTOR
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
64) PROC. Nº - 012.05.008001-4 (1825/05) - DR. EDUARDO PERINI
REZENDE DA FONSECA - OAB/ES 11.121
AÇÃO
: MONITÓRIA
REQUERENTE : GP UNIVERSAL IMPORTADORA E EXPORTADORA
LTDA...
REQUERIDO
: CASA DAS BOMBAS LTDA... - ME
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DO 1º E 2º LEILÕES
NEGATIVOS DE FLS. 120/121.
65) PROC. Nº - 012.07.015713-1 (3108/07) - DRª. MÁRCIA AZEVEDO
COUTO - OAB/ES 6.237
AÇÃO
: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE : ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A
REQUERIDO
: GIANTES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA... ME
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 65 QUE DEFERIU O
PEDIDO DE ARRESTO EM CONTA BANCÁRIA DO DEVEDOR, E PARA
IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO LEGAL, POIS OS DOCUMENTOS
DE FLS. 66/68, DEMONSTRAM NÃO TER HAVIDO BLOQUEIO.
66) PROC. Nº - 012.06.004977-7 (2293/06) - DRª. LILIANE SOUZA
RODRIGUES - OAB/ES 5.768
AÇÃO
: MONITÓRIA
REQUERENTE
: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS GILLIARD
CARNEIRO LTDA... - ME
REQUERIDO
: ROBSON JOSÉ DE FREITAS PACHECO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 84 QUE DETERMINOU
A PENHORA ON LINE SOBRE DINHEIRO EM CONTAS BANCÁRIAS OU
APLICAÇÕES EM NOME DO EXECUTADO E PARA NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS IMPULSIONAR O FEITO, TENDO EM VISTA NÃO TER
HAVIDO BLOQUEIO, CONFORME OS DOCUMENTOS DE FLS. 85/87.
67) PROC. Nº - 012.03.015905-2 (1146/03) - DR. WANDERSON C.
CARVALHO - OAB/ES 8.626
AÇÃO
: EXECUÇÃO
REQUERENTE : BANCO BCN S/A
REQUERIDO
: ELOISA HELENA BREMENKAMP COELHO - ME
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 94, QUE
DETERMINOU A PENHORA ON LINE E PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS IMPULSIONAR O FEITO, TENDO EM VISTA NÃO TER HAVIDO
BLOQUEIO, CONFORME OS DOCUMENTOS DE FLS. 95/98.
68) PROC. Nº - 012.07.014809-8 (3080/07) - DR. EDUARDO TADEU
HENRIQUES MENEZES - OAB/ES 7.966
AÇÃO
: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE : ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A
REQUERIDO
: PRESTEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA...
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 45, QUE
DETERMINOU A PENHORA ON LINE E PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS IMPULSIONAR O FEITO, TENDO EM VISTA NÃO TER HAVIDO
BLOQUEIO, CONFORME OS DOCUMENTOS DE FLS. 46/48.
69) PROC. Nº - 012.08.006920-1 (3443/08) - DR. LUIZ CARLOS DE
OLIVEIRA - OAB/ES 5.238
AÇÃO
: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE : NELSON BOSSER
REQUERIDO
: COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO UNIMED VITÓRIA
PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR DOS
DOCUMENTOS DE FLS. 83/109.
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM NA FORMA DO
PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ARTIGO 55.
CARIACICA-ES, 22 DE SETEMBRO DE 2008.
THIERS RENATO FERREIRA DE SOUZA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO - 15 (QUINZE) DIAS
AÇÃO PENAL Nº 3.116/08
012.08.011172-2
73
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
A DR.ª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MM JUÍZA
DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE
CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA CERTIFICADO QUE NÃO FOI POSSÍVEL CITAR
PESSOALMENTE A ACUSADA JAQUELINE SOARES NASCIMENTO,
BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, NATURAL DE VILA VELHA/ES,
NASCIDA EM 09/08/1989, FILHA DE ÁLVARO SOARES DO
NASCIMENTO DIAS E DE GENI SEVERINO SOARES, INCURSO NAS
IRAS DO ART. 14 DA LEI N.º 10.826/03, TENDO COMO ÙLTIMO
ENDEREÇO BECO SÃO JORGE, S/N.º, BAIRRO ITANGUÁ,
CARIACICA-ES
(PRÓXIMO
AO
TRAILER
DA
VERA),
ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO.
FICA A RÉ CITADA E INTIMADA PELO PRESENTE EDITAL,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DENÚNCIA, BEM COMO PARA, DENTRO
DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REPONDER (EM) À ACUSAÇÃO, POR
ESCRITO, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.719/08, NOS AUTOS DA AÇÃO
PENAL Nº 012.08.011172-2 (3.116/08), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA
COMARCA MOVE CONTRA A(S) ACUSADA(S) JAQUELINE SOARES
NASCIMENTO, POR INFRAÇÃO AO(S) ART(S). SUPRA MENCIONADO,
SENDO QUE NA RESPOSTA, A(S) ACUSADA(S) PODERÁ (ÃO) ARGÜIR
PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE SE INTERESSA À SUA DEFESA,
OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS
PROVAS
PRETENDIDAS
E
ARROLAR
TESTEMUNHAS,
QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO
NECESSÁRIO, DEVENDO APRESENTÁ-LA NO JUÍZO SUPRA
MENCIONADO, EM DIAS ÚTEIS, NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE
FORENSE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS
DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2008. EU,
ROSANA DE SOUZA LIMA, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR E
ASSINEI.
ROSANA DE SOUZA LIMA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO - 15 (QUINZE) DIAS
AÇÃO PENAL Nº 2.989/08
012.08.002760-5
A DR.ª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MM JUÍZA
DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE
CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA CERTIFICADO QUE NÃO FOI POSSÍVEL CITAR
PESSOALMENTE O ACUSADO PAULO ROBERTO DA SILVA MATTOS,
VULGO "BEBETO", "NEGUINHO" OU "RATINHO", BRASILEIRO,
SOLTEIRO, FLANELINHA, NATURAL DE LINHARES/ES, NASCIDO EM
24/04/1985, FILHO DE JOÃO GAMA MATTOS E DE MARIA DA SILVA,
INCURSO NAS IRAS DO ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL
BRASILEIRO, TENDO COMO ÙLTIMO ENDEREÇO BAIRRO ORIENTE,
CARIACICA-ES, ATRÁS DO HOSPITAL MERIDIONAL (FONE:3344.3940),
ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO.
FICA O RÉU CITADO E INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DENÚNCIA, BEM COMO PARA,
DENTRO DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REPONDER (EM) À
ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.719/08, NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 012.08.002760-5 (2.989/08), QUE A JUSTIÇA
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA O(S) ACUSADO(S) PAULO
ROBERTO DA SILVA MATTOS, VULGO "BEBETO", "NEGUINHO" OU
"RATINHO", POR INFRAÇÃO AO(S) ART(S). SUPRA MENCIONADO,
SENDO QUE NA RESPOSTA, O(S) ACUSADO(S) PODERÁ (ÃO) ARGÜIR
PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE SE INTERESSA À SUA DEFESA,
OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS
PROVAS
PRETENDIDAS
E
ARROLAR
TESTEMUNHAS,
QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO
NECESSÁRIO, DEVENDO APRESENTÁ-LA NO JUÍZO SUPRA
MENCIONADO, EM DIAS ÚTEIS, NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE
FORENSE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS
DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2008. EU,
ROSANA DE SOUZA LIMA, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR E
ASSINEI.
ROSANA DE SOUZA LIMA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS
PROCESSO Nº 2.982/08
012.08.003259-7
A DR.ª. ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MM.
JUÍZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL
DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA
CRIMINAL DE CARIACICA, CORREM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM
QUE FIGURA COMO ACUSADO GIANCARLOS DA SILVA LOUREIRO,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, GESSEIRO/AUTÔNOMO, NATURAL DE VILA
VELHA/ES, NASCIDO AOS 04/06/1987, FILHO DE GILMAR DA SILVA
LOUREIRO E DE SHEILA MARIA DA SILVA LOUREIRO, TENDO COMO
ULTIMO ENDEREÇO RUA CONDOMÍNIO, N.º 13, BAIRRO NOVA
ESPERANÇA, CARIACICA -ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO; INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 157, CAPUT, C/C ART.
14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, ATRAVÉS DA
R. SENTENÇA DE FLS. 94/98, JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO
PUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR O ACUSADO ACIMA
MENCIONADO, A PENA DE UM (01) ANO E QUATRO (04) MESES DE
RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE DEZ (10) DIAS-MULTA A RAZÃO DE
UM TRINTA AVOS DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE QUANDO DOS
FATOS, DEVIDAMENTE CORRIGIDO, ATÉ A DATA DO EFETIVO
PAGAMENTO. REGIME DA PENA SERÁ O ABERTO. CONDENOU-O,
AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.
DETERMINOU A RESTITUIÇÃO AO APENADO DOS BENS
CONSTANTES DA CERTIDÃO DE FLS. 45V, QUE DEVERÁ RETIRÁ-LOS
NO PRAZO DE NOVENTA (90) DIAS, SOB PENA DE DESTRUIÇAO, A
QUAL JÁ DETERMINOU, EM CASO DE INÉRCIA. NOS TERMOS DO
ART. 77 DO CÓDIGO PENAL, PROCEDEU A SUSPENSÃO
CONDICIONAL DA PENA, PELO PRAZO DE DOIS (02) ANOS,
MEDIANTE AS CONDIÇÕES A SEREM ESTABELECIDAS PELO JUÍZO
DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS. PERMITIU AO APENADO
RECORRER EM LIBERDADE.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA
INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA SENTENÇA ASSIM COMO
CERTIFICADO QUE APÓS O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A
CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, TEM 05
(CINCO) DIAS, PARA QUERENDO, INTERPOR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS, PARA QUE NO FUTURO NÃO POSSA ALEGAR
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Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
IGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ
PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
DEZENOVE (19) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2008. EU, ROSANA
DE SOUZA LIMA, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR E
SUBSCREVI.
ROSANA DE SOUZA LIMA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
PROCESSO Nº 012.07.012807-4 (2.856/07)
A DR.ª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MM.
JUÍZA DE DIREITO NA SEGUNDA VARA CRIMINAL
DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA
CRIMINAL DE CARIACICA, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, À
RUA BOGOTÁ, S/ Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES, CORREM OS
AUTOS DA AÇÃO PENAL EM QUE FIGURAM COMO ACUSADO
CLEODOMAR ZIZO, VULGO "CLAUDIO", QUE ATRAVÉS DE R.
SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 121/126, JULGOU PROCEDENTE A
PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENOU O ACUSADO
CLEODOMAR
ZIZO,
VULGO
"CLAUDIO",
BRASILEIRO,
DIVORCIADO,
VIDRACEIRO/AUTÔNOMO,
NATURAL
DE
CARIACICA/ES, NASCIDO AOS 23/04/1968, FILHO DE JOSÉ ZIZO E DE
HELENA ALVES, TENDO COMO ÚLTIMOS ENDEREÇOS À RUA ROSA
TOURINO, N.º 01, BAIRRO ITANGUA, CARIACICA/ES E/OU RUA RIO
TAPAJÓS, N.º 14, BAIRRO SANTA CATARINA, CARIACICA/ES, INCURSO
NAS IRAS DO ART. 129, PARÁGRAFO 9º E ART. 147, AMBOS DO CÓDIGO
PENAL, A PENA DE QUATRO (04) MESES DE DETENÇÃO. REGIME DA
PENA SERÁ O ABERTO. CONDENO-O, AINDA, AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. NOS TERMOS DO ART. 77 DO
CÓDIGO PENAL, PROCEDO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA,
PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE AS CONDIÇÕES A
SEREM ESTABELECIDAS PELA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS.
DECLAROU A PERDA DA FIANÇA EM PROL DA UNIÃO,
DEPOSITANDO-SE. PERMITIU AO APENADO RECORRER EM
LIBERDADE.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA
INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA SENTENÇA, ASSIM COMO
CERTIFICADOS QUE APÓS O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A
CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, TEM 05
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, INTERPOR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS, PARA QUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR
IGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ
PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
DEZENOVE (19) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2008. EU, ROSANA
DE SOUZA LIMA, CHEFE DE SECRETARIA, A FIZ DIGITAR E
SUBSCREVI.
ROSANA DE SOUZA LIMA
CHEFE DE SECRETARIA
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 38/08
JUIZ DE DIREITO: DR. ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JOÃO ALBERTO
GONÇALVES
CHEFE DE SECRETARIA: ROSANA DE SOUZA LIMA
CALVÃO
PROC. N.º 012.05.007980-0 (2.943/08)
DR(S) MARIA IVONETE RODRIGUES PÊGO - OAB/ES 7.472
RÉU(S) CARMELINO DAS GRAÇAS GONÇALVES E OUTROS
FINALIDADE: PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO
CPC.
PROC. N.º 012.08.003962-6 (3.008/08)
DR(S) EDER JACOBOSKI VIEGAS - OAB/ES 11.532 E DR.ª MARIANA
ANDRADE COVRE - OAB/ES 14.524
RÉU(S) CLAUDINEI DA CRUZ E OUTROS
FINALIDADE: PARA APRESENTAREM MEMORIAIS.
PROC. N.º 012.02.002256-7 (2.193/04)
DR(S) ALEX NASCIMENTO FERREIRA - OAB/ES 9.292
RÉU(S) FÁBIO JÚNIOR COELHO DE AGUIAR
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS À ESTA
INSTÂNCIA.
PROC. N.º 012.06.003812-7 (2.528/06) - TRASLADO
DR(S) JOSÉ CARLOS NASCIF AMM - OAB/ES 1.356
RÉU(S) NOSLEN GASPAR COSTA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 37, CUJO
TEOR É O SEGUINTE: "DESPACHO. ANTE A INSUFICIÊNCIA DE
ELEMENTOS TRANSLADADOS, INTIME-SE PARA ENCARTAR AS
PEÇAS COERENTES PARA ANÁLISE DO RECURSO EM SEDE DE
SODALÍCIO. CARIACICA/ES, 16 DE SETEMBRO DE 2008. (AS)
FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL - JUIZ SUBSTITUTO".
PROC. N.º 012.08.006547-2 (3.071/08)
DR(S) ADMAR JOSÉ CORRÊA - OAB/ES 4.275 E DR. ALEXANDRE
BATISTA SANTOS - OAB/ES 14.535
RÉU(S) WILIAN PEREIRA DA SILVA
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO LAUDO DE EXAME DE ARMA
DE FOGO E MATERIAIS DE N.º 03335/08, JUNTADO ÀS FLS. 110/113
DOS AUTOS.
PROC. N.º 012.03.007081-2 (2.743/07)
DR(S) FREDDY FRANCIS RANGEL - OAB/ES 11.628
RÉU(S) PAULO DE OLIVEIRA PORTUGAL
FINALIDADE: PARA DIZER SE PRETENDE QUE SEJAM OUVIDAS AS
SUAS TESTEMUNHAS QUE, CONFORME ALEGADO COMPARECERIAM
INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE NÃO OITIVA DAS
MESMAS, INCLUSIVE CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DA DEFESA.
PROC. N.º 012.07.013123-5 (2.894/07)
DR(S) PAULA ALMEIDA RAMOS - OAB/ES 9.570
RÉU(S) ANTÔNIO CARLOS COSTA DOS SANTOS
FINALIDADE: PARA RESPOSTA NOS TERMOS DO LEI N.º 11.719/08.
PROC. N.º 012.07.005341-3 (2.909/08)
DR(S) RODRIGO REIS MAZZEI- OAB/ES 5.890; DR.ª GABRIELA
ROCHA SIMÕES - OAB/ES 11.515 E DR. IGOR BASILIO ARAÚJO OAB/ES 11.419
RÉU(S) ANTÔNIO DE ALMEIDA FARIAS
FINALIDADE: COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO (UNA), DESIGNADA PARA O DIA 19/11/2008, ÀS 15:35
HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES.
PROC. N.º 012.08.011684-6 (3.132/08)
DR(S) NICOLAU CARONE NETO - OAB/ES 6.706; DR. NÉLIO
VALDIR BERMUDES FILHO - OAB/ES 11.413
RÉU(S) MARLENE SILVEIRA LANA E OUTRA
FINALIDADE: PARA APRESENTAREM DEFESA PRELIMINAR.
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Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
PROC. N.º 012.08.012246-3 (3.129/08)
DR(S) VALMIR FERREIRA BARBOSA - OAB/ES 13.171; DR. DE LEÓN
DE ARAÚJO RAMOS - OAB/ES 13.448 E DR. GUSTAVO GUIMARÃES OAB/ES 11.737
RÉU(S) ISMAEL GONÇALVES
FINALIDADE: PARA RESPOSTA NOS TERMOS DA LEI N.º 11.719/08.
PROC. N.º 012.08.005247-0 (3.016/08)
DR(S) ARILDO RAMALHO MARQUES - OAB/ES 12.820
RÉU(S) JOSÉ LIMA DOS SANTOS
FINALIDADE: PARA RESPOSTA NOS TERMOS DA LEI N.º 11.719/08
PROC. 012.08.012244-8 (3123-08),
DR. JEFFERSON APARICIO CAMPANA, OAB/ES 6518
FINALIDADE: PARA APRESENTAR RESPOSTA, NOS TERMOS DA LEI Nº
11.719/08, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
DESTA COMARCA MOVE CONTRA A ACUSADA SOLINÉIA MARIA
BRANDT, POR INFRAÇÃO AO ART. 14, DA LEI Nº 10.826/03.
PROC. Nº 2.802/07 (012.06.000798-1):
DR. NATALINO Z. FERREIRA, OAB-ES 2.838, DR. CLÓVIS LISBOA
DOS SANTOS JÚNIOR, OAB-ES 6.751, DR. ANTONIO GUILHERME
PEREIRA BARBOSA, OAB-ES 4.570, DR. ANGELO POLTRONIERI
NETO, OAB-ES 9.576, DR. MARLEN VIEIRA TINOCO
FINALIDADE: PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL, EM QUE FIGURAM COMO ACUSADOS
GABRIEL TEIXEIRA SIQUEIRA, WEBER COUTINHO DE SOUZA E
OUTRO.
PROC. 012.08.007828-5 (3080-08)
DR. RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA, OAB/ES 13.237
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 144/145
DOS AUTOS EM EPÍGRAFE E DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE
SOLTURA DE FLS 146, TENDO COMO ACUSADO WANDERSON DE
OLIVEIRA SANTOS.
PROC. Nº 2.690/07 (012.05.000160-6):
DR. TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKI, OAB-ES 6.619
FINALIDADE: PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO
PRÓXIMO DIA 25/09/2008 ÀS 15:00 H., A FIM DE PARTICIPAR DE
AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, A SER REALIZADA NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL, EM QUE FIGURA COMO ACUSADA MARIA
DA PENHA MACEDO VIEIRA E OUTROS.
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
ANTUNES E MARIA DA VITÓRIA ANTUNES, ENCONTRANDO-SE
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O
PRESENTE PELO QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NO PRAZO DE
3 (TRÊS) DIAS, A CONTAR DA CIÊNCIA DO PRESENTE, COMPARECER
NO CARTÓRIO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DESTE JUÍZO, SITO NO ED.
DO FÓRUM, NA RUA BOGOTÁ, S/ Nº , JARDIM AMÉRICA,
CARIACICA/ES, DENTRO DO HORÁRIO NORMAL DE EXPEDIENTE
(12:00 ÀS 18:00 HORAS), A FIM DE EFETUAR O PAGAMENTO DAS
PARCELAS DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM ATRASO NO VALOR TOTAL
DE R$ 216,30 (DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS E TRINTA CENTAVOS)
REFERENTE AOS MESES DE PENSÃO EM ATRASO (JANEIRO/07 A
MARÇO/07) E AS QUE VENCEREM ATÉ A DATA DO PAGAMENTO,
TUDO REAJUSTADO À DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, OU
JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE NÃO FAZÊ-LO OU COMPROVAR
QUE JÁ O FEZ, SOB PENA DE PRISÃO CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO
733 DO CPC, TUDO EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO DE FL. 39
DOS AUTOS DA AÇÃO SUPRA.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
PRINCIPALMENTE DO REQUERIDO PARA QUE NO FUTURO NÃO
POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE EDITAL É AFIXADO NO
ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE
ESTADO, NA FORMA DA LEI. SEGREDO DE JUSTIÇA (ART. 155, II, DO
CPC).
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 22
(VINTE E DOIS) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO 2008. EU,
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O FIZ DIGITAR E ASSINO POR FORÇA DO
PROVIMENTO 006/98 DA CGJES.
MAURO DE CASTRO NEVES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 63/2008
JUÍZA DE DIREITO TITULAR: DRª PATRÍCIA LEAL DE OLIVEIRA.
EXPEDIENTE DE 22/09/2008
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DO
PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
CARIACICA - ES, 22 DE SETEMBRO DE 2008.
INTIMO OS DOUTORES:
ROSANA DE SOUZA LIMA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Nº 012.07.005210-0
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
A DR.ª EDNALVA DA PENHA BINDA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE
CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA
DE FAMÍLIA DE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO
DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, TOMBADO SOB O Nº 012.07.005210-0,
MOVIDA POR S.B.A., REP POR SUA GENITORA, IZABEL BARCELLOS
DAS CHAGAS, E ESTANDO O REQUERIDO, VALDIR DA VITÓRIA
ANTUNES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, GESSEIRO, FILHO DE OLAVIO
ADMAR JOSÉ CORRÊA
ALEXANDRE MARTINS DE FIGUEIREDO NETO
ANTÕNIO SÉRGIO CONCEIÇÃO
BRUNO AMARANTE SILVA COUTO
DÉBORA AMBROSINI GUICHARD
EDILSON AZEREDO
EDILAMARA RANGEL GOMES
EDIWANDER QUADROS DA SILVA
EDUARDO ANDRADE BARCELOS
ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO
ELIZETE PENHA DA LUZ
FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
JOCARLY JOSÉ MOTTA
JULIO TAVARES MARIANO
LUDMILA SANTOS NUNES
MINA ENTLER CIMINI
RAINER MAGALHÃES CASTELLO
SÁVIO GRACELLI
SÉRGIO CARLOS DE SOUZA
VALÉRIA MARIA CID PINTO
PROCESSO Nº 012.080.123.701
REQUERENTE: CARLOS ANTÔNIO DA ROCHA
DR. RAINER MAGALHÃES CASTELLO
76
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORA
FINS: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
31/10/2008 ÀS 13:00 H E PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O AR DE
CITAÇÃO PARA POSTAGEM NO CORREIO, FICANDO DESDE JÁ
CIENTE DE QUE O PROCESSO PODERÁ SER EXTINTO NA FORMA DO
ART. 267, III DO CPC..
DRª LUDMILA SANTOS NUNES
REQUERIDO: B.V. FINANCEIRA S/A - GRUPO VOTORANTIM
FINANÇAS E OUTROS
FINS: DO DESPACHO DE FLS. 61 EM QUE DETERMINOU AGUARDAR
A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
14/10/2008 ÀS 14:00 HORAS.
PROCESSO Nº 012.080.129.252
REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL MUNDO MODERNO LTDA. EPP
DR. BRUNO AMARANTE SILVA COUTO
REQUERIDO: ANA MARIA GRISOSTOMO E OUTRO
FINS: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
14/10/2008 ÀS 13:30 HS E PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O AR DE
CITAÇÃO PARA POSTAGEM NO CORREIO. FICANDO DESDE JÁ
CIENTE DE QUE O PROCESSO PODERÁ SER EXTINTO NA FORMA DO
ART. 267, III DO CPC..
PROCESSO Nº : 012.080.067.007
REQUERENTE: GLOBAL NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA. - EPP
DR. EDUARDO ANDRADE BARCELOS
REQUERIDO: JOSÉ PAULO RAIMUNDO
FINS: DO DESPACHO DE FLS. 32 EM QUE DEFERIU O PEDIDO DE
SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS,
FICANDO INTIMADO QUE O DECURSO IN ALBIS DO LAPSO
ANOTADO IMPORTÁRÁ NA EXTINÇÃO DO PROCESSO, NA FORMA
DO ART. 53 § 4º DA LJE.
PROCESSO Nº 012.080.129.773
REQUERENTE: COMERCIAL ALTO LAJE LTDA.
DR. JULIO TAVARES MARIANO
REQUERIDO: CLAÚDIO ANTÔNIO MOREIRA
FINS: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
02/10/2008 ÀS 9:00 H E PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O AR DE
CITAÇÃO PARA POSTAGEM NO CORREIO. FICANDO DESDE JÁ
CIENTE DE QUE O PROCESSO PODERÁ SER EXTINTO NA FORMA DO
ART. 267, III DO CPC..
PROCESSO Nº 012.080.127.363
REQUERENTE: ADRIANO FERREIRA
DR. ANTÕNIO SÉRGIO CONCEIÇÃO
REQUERIDO: EDSON DA FONSECA MARCOLONGO
FINS: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
31/10/2008 ÀS 10:00 H E PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O AR DE
CITAÇÃO PARA POSTAGEM NO CORREIO. FICANDO DESDE JÁ
CIENTE DE QUE O PROCESSO PODERÁ SER EXTINTO NA FORMA DO
ART. 267, III DO CPC..
PROCESSO Nº 012.080.065.910
REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS REIS
DR. EDIWANDER QUADROS DA SILVA
REQUERIDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE
CRÉDITOS
DR. ALEXANDRE MARTINS DE FIGUEIREDO NETO
FINS: DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
PARA O DIA 20/10/2008 ÀS 15:00 HORAS, DEVENDO DESCONSIDERAR
A AUDIÊNCUIA ANTERIORMENTE MARCADA.
PROCESSO Nº 012.080.067.783
REQUERENTE: CASA DE CARNE GABRIELLA LTDA. - ME
DR. JOCARLY JOSÉ MOTTA
REQUERIDO: SOBERANA COMERCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
LTDA.
FINS: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
01/10/2008 ÀS 14:30 HORAS.
PROCESSO Nº : 012.070.077.024
REQUERENTE: EDIANI PAULO FACCO
DR. SÉRGIO CARLOS DE SOUZA
REQUERIDO: GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO
FINS: DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.
PROCESSO Nº : 012.070.094.045
REQUERENTE: FÁBIO OLIVEIRA CONCEIÇÃO
DR. EDILSON AZEREDO
REQUERIDO: TIM CELULAR S/A
DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
FINS: DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL, DO
DEPÓSITO DE FLS. 165 E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROCESSO Nº : 012.080.101.236 (REPUBLICADA NA FORMA DO ART.
105 DO CÓDIGO DE NORMAS)
REQUERENTE: IZAMARA PAIM MACIEL RANGEL
PROCESSO Nº : 012.080.041.507
REQUERENTE: ROSINÉIA KUHN
DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
REQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORA
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
FINS: DO DESPACHO DE FLS. 42 PARA MANIFESTAREM-SE ACERCA
DO LAUDO ACOSTADO ÀS FLS. 41.
PROCESSO Nº : 012.070.037.457
REQUERENTE: JOVANI BAUTZ DA COSTA
REQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORA
DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO
FINS: DO DESPACHO DE FLS. 120 PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO
EM DÍVIDA ATIVA.
PROCESSO Nº : 012.070.159.087
REQUERENTE: ELCIMAR FELIX DE VELOIS
DRª EDILAMARA RANGEL GOMES
REQUERIDO: SANTA ZITA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.
DR. ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 68 EM QUE HOMOLOGOU O ACORDO
ENTABULADO ÀS FLS. 71/72 ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA
SEUS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. BEM COMO
DEIXOU DE CONHECER O RECURSO INTERPOSTO ÀS FLS. 59/61, POR
PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL.
PROCESSO Nº : 012.080.087.138
REQUERENTE: GLAYDSON RODRIGUES DA CRUZ
DRª ELIZETE PENHA DA LUZ
REQUERIDO: SUL FINANCEIRA
DRª DÉBORA AMBROSINI GUICHARD
FINS: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
09/10/2008 ÀS 9:30 HORAS.
PROCESSO Nº : 012.080.000.578
REQUERENTE: ILZALINA BARBOSA DOS SANTOS
REQUERIDO: ACE SEGURADORA S/A
DRª MINA ENTLER CIMINI
FINS: DA DA SENTENÇA DE FLS. 37/40 EM QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO PARA FINS DE CONDENAR A
DEMANDADA, ACE SEGURADORA S/A, A PAGAR À DEMANDANTE A
QUANTIA DE R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS) A TÍTULO DE
DANO MATERIAL, QUE DEVERÁ SER CORRIGIDA A PARTIR DA
OCORRÊNCIA DO DANO, COM JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO,
BEM COMO A PAGAR R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A TÍTULO DE
DANOS MORAIS, COM CORREÇÃO MONETÁRIA A INCIDIR DA
PÚBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA, COM JUROS LEGAIS A PARTIR DA
CITAÇÃO. VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO,
COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC.
PROCESSO Nº : 012.080.097.699
REQUERENTE: ELUCINETE LAMBERTI EFFEGEM
DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA
REQUERIDO: DUETTO EDITORIAL LTDA.
FINS: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
16/10/2008 ÀS 13:00 HORAS.
77
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
PROCESSO Nº : 012.080.107.399
REQUERENTE: ROSA MIRTES DE SOUZA FERNANDES
DR. SÁVIO GRACELLI
REQUERIDO: TIM CELULAR S/A
FINS: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
22/10/2008 ÀS 9:30 HORAS.
CARIACICA/ES, 22 DE SETEMBRO DE 2008.
MÁRCIA VERÔNICA COUTINHO SANTOS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CARIACICA
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 22/08.
JUÍZA DE DIREITO - DRª ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES.
PROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª IONARA DE FREITAS TATAGIBA.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - MÁRCIA AMARAL SANTOS
ESCREVENTES JURAMENTADOS: DENISE HOLZMEISTER KLIPEL
LOYOLA, ARIANE RODRIGUES BORTOLON E FRANCISCO
DALBEM
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORES
DOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO
Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.
DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA - OAB/ES Nº 4.275
DR. JESUS DOS PASSOS VAZ - OAB/ES Nº 3.842-E
DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA- OAB/ES Nº 4.275 E DR. JESUS DOS
PASSOS VAZ - OAB/ES Nº 3.842-E
PROCESSO Nº 012.07.005901-4
VÍTIMA: SEBASTIANA RESSUREIÇÃO DE MATOS
AUTORA: GIRLENE FERREIRA DA SILVA
FINS: INTIMÁ-LO DA R. DECISÃO DE FLS. 112 PARA QUE EFETUE O
PREPARO RECURSAL NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE
DESERÇÃO DO RECURSO.
CARIACICA/ES, 22 DE SETEMBRO DE 2008.
MÁRCIA AMARAL SANTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CARIACICA
PORTARIA Nº 001/2008
O MM. JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO
ESPECIAL CRIMINAL DE CARIACICA, COMARCA
DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEI LHE CONFERE E,
CONSIDERANDO QUE CABE A ESTE JUÍZO PROCEDER
INSPEÇÕES PERIÓDICASEM SEU CARTÓRIO, CONSIDERANDO OS
TERMOS DO ART. 7º, DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E, ART. 48,
INCISO VI, DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO;
CONSIDERANDO QUE CABE AO JUIZ DE DIREITO
SUPERINTENDER O SERVIÇO JUDICIÁRIO DA VARA OU JUIZADO,
TRANSMITINDO INSTRUÇÕES POR ESCRITO OU VERBALMENTE AOS
SERVENTUÁRIOS;
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
RESOLVE:
1º. - DETERMINAR INSPEÇÃO NO CARTÓRIO DO 2º JUIZADO
ESPECIAL CRIMINAL DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL DE
ENTRÂNCIA ESPECIAL, SEM PREJUÍZO DO EXPEDIENTE E DAS
AUDIÊNCIAS DESIGNADAS, A PARTIR DO DIA 29 DE SETEMBRO DE
2008, NO HORÁRIO DO SEU EXPEDIENTE ATÉ O SEU TÉRMINO PREVISTO PARA 12 DE DEZEMBRO DE 2008 - E, SENDO NECESSÁRIO,
COM PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA,
2º. - REQUISITAR A DEVOLUÇÃO DE TODOS OS FEITOS QUE
SE
ENCONTRAM
FORA
DO
CARTÓRIO,
OBVIAMENTE
EXCEPCIONADOS
AQUELES
EM
GRAU
DE
RECURSO,
RESGUARDADOS OS DIREITOS DE CONTAGEM DE PRAZO
REMANESCENTE, DEVENDO O(A) SR.(ª). ESCRIVÃO(Ã) ADOTAR AS
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
3º. - DEFINIR QUE AS ATIVIDADES DO CARTÓRIO
DURANTE A INSPEÇÃO SERÃO NORMAIS COM O ATENDIMENTO AOS
ILUSTRES ADVOGADOS, PARTES E DEMAIS INTERESSADOS.
4º - DETERMINAR A REMESSA DE CÓPIA DA PRESENTE
PORTARIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL COM EXERCÍCIO
NESTA VARA BEM COMO À EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, À EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, À PRESIDÊNCIA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, BEM COMO A EXMA. SRA.
JUÍZA DE DIREITO, DIRETORA DO FÓRUM DE CARIACICA - (ES).
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
CARIACICA (ES), 22 DE SETEMBRO DE 2008
BENJAMIN DE AZEVEDO QUARESMA
JUIZ DE DIREITO
JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 5ª VARA CÍVEL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, AV. PRES. VARGAS, 250,
CENTRO, SERRA/ES - CEP. 29.176-090
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 20 DIAS
Nº DO PROCESSO: 48070023154
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: CATUABA INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A
REQUERIDOS: FORMA NOVA CONST. SERV. LTDA. E FABRICIO
MENDONÇA FORO
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA SERRA, 5ª VARA
CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O
PRESENTE EDITAL VIREM, QUE FICAM DEVIDAMENTE CITADOS
FORMA NOVA CONST. SERV. LTDA. E SEU REPRESENTANTE LEGAL
FABRICIO MENDONÇA FORO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$ 13.067,98
(TREZE MIL, SESSENTA E SETE REAIS E NOVENTA E OITO
CENTAVOS), FICANDO, NESTE CASO, ISENTO DE CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO
1.102 C, § 1º DO CPC. EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO, OS
HONORÁRIOS ESTÃO FIXADOS EM 10% DO DÉBITO ATUALIZADO;
OU B) OFERECER EMBARGOS NO MESMO PRAZO.
78
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO: O PRAZO PARA ENTREGA,
DEPÓSITO OU EMBARGOS É DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA
DATA DA JUNTADA DESTE AOS AUTOS - ART. 1102 C DO CPC.
B) NÃO HAVENDO A ENTREGA, DEPÓSITO OU
OFERECIMENTO DE EMBARGOS, CONSTITUIR-SE-Á, DE PLENO
DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM FAVOR DO CREDOR ART. 1102 C DO CPC.
DESPACHO: FLS. 47.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME E
PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
SERRA-ES, 11/03/2008.
JOSE RODRIGUES PINHEIRO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA DA QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL
JUÍZA DE DIREITO: DR. ANA FLAVIA MELO VELLO MIGUEL
PROMOTOR: DR. VIVALDO FERREIRA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: BISMARCK TINOCO MEIRA
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER A RÉ MARIA RODRIGUES JULIÃO, BRASILEIRA,
DIVORCIADA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO DE
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA COM BENS A
PARTILHAR, PROC. Nº 048.06.019263-9, QUE LHE É MOVIDA POR
ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA.
FICA, POIS, O(A) REQUERIDO(A) MARIA RODRIGUES JULIÃO,
CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, FICANDO
AINDA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12 DE NOVEMBRO DE
2008, ÀS 14:30 HS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO. CIENTE DE
QUE, NÃO HAVENDO ACORDO NA REFERIDA AUDIÊNCIA
REDESIGNADA, DAÍ COMEÇARÁ A FLUIR O PRAZO PARA
OFERECIMENTO DE SUA RESPOSTA, SOB PENA DE SEREM
PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA PARTE
AUTORA NA PETIÇÃO INICIAL, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE À
DISPOSIÇÃO NESTA SERVENTIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 22 DE
SETEMBRO DE 2008. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O DIGITEI.
GEANE CAMPOS BARBOZA ALVES
CHEFE DE SECRETARIA
GABARITO 22/09/2008
-**********-
1-DR. KATHE REGINA ALTAFIM MENEZES OAB/ES 13912
AP: 048.070.089.015
ACUSADO: RANIELSON RODRIGUES ANDRADE E OUTROS
PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR DE ACORDO COM O
ART. 384,§2° DO CPP.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1 ª VARA DE FAMÍLIA DO JUÍZO DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL - ES.
2- DR. EDUVALDO PANETTO OAB/ES 130-B
AP: 048.060.176.392
ACUSADO: DIEGO PINHEIRO DA MOTA DUARTE
PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESAR NA FASE DO ART. 500.
3- DR. NILTON LUIZ C. FILHO OAB/ES 11261 - DR. PAULO CESAR
DE OLIVEIRA OAB/RJ 44028
AP: 048.050.133.940
ACUSADO: JULIAO DIAS E OUTRO
PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESAR NA FASE DO ART. 500.
4- DR. CRISTINA MAGALHAES DO CARMO OAB/ES 11.663
AP: 048.050.159.135
ACUSADO:SEBASTIAO ALEIXO SANTOS BATISTA
PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESAR NA FASE DO ART. 500.
5 - DRª. EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHO OAB 8296 EDILSON LOZER JUNIOR
AP: 048.050.030.682
ACUSADO: VICTOR MORAES E OUTROS
PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
6 - DR. NELSOM MOREIRA JUNIOR AB/ES 7960
AP: 048.050.049.435
ACUSADO:RODRIGO ANTUNES FERREIRA
PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, RESPONDER A ACUSAÇÃO, NOS
MOLDES DO ART. 396 E 396-A.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
1ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
A DRª LETICIA NUNES BARRETO, MMª. JUÍZA DE
DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
JUÍZA DE DIREITO: EXMA. DRª LETICIA NUNES BARRETO
CHEFE DE SECRETARIA - GEANE CAMPOS BARBOZA ALVES
ESCREVENTES JURAMENTADAS: JOELMA CHRISTINE SANTOS E
JULIANA MARIA BERALDO DE ASSIS
EXPEDIENTE DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2008.
LISTA Nº 91/2008
INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC.
ABAIXO SEGUE O NOME DOS DOUTORES ADVOGADOS, INTIMADOS
NA FORMA DA LEI.
DR. ANDRÉ OLIVEIRA SANTOS- OAB/ES 14.722 OU DR. RODRIGO
FURTADO DE MEDEIROS- OAB/ES 13.752
PROCESSO Nº 048.07.017640-8 AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM
BENS A PARTILHAR- DRSP X SLF
CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 84/87, QUE DEFERIU AO REQUERIDO,
A TÍTULO DE TUTELA ANTECIPADA A FIXAÇÃO DE VISITAÇÃO EM
RELAÇÃO ÀS FILHAS, EM FINAIS DE SEMANAS ALTERNADOS,
INICIANDO ÀS SEXTAS-FEIRA ÀS 19:00 HORAS E FINALIZANDO NO
DOMINGO ÀS 19:00 HORAS. CIENTES DA DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25 DE
NOVEMBRO DE 2008, ÀS 13:30 HS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE
JUÍZO.
GEANE CAMPOS BARBOZA ALVES
CHEFE DE SECRETARIA
JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIANA
ESCRIVANIA DO CÍVEL E COMERCIAL
JUIZ DE DIREITO: DR.ARION MERGÁR
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. MARCUS BENATTI ANTONINI
RANGEL PIMENTEL
EXPEDIENTE DO DIA 22/09/2008
LISTA DE INTIMAÇÕES N° 61/2008
79
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236, DO C.C. E ART. 1216, DO
C.P.C.
DRS. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO, CARLOS
ALESSANDRO SANTOS SILVA, ARETUSA POLLIANNA ARAÚJO
PROC. 050.07.003561-8
- AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MARCOS PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO: SANTA CLARA VEICULOS - SUELY CONSTANTINO DA
SILVA-ME
DO DESPACHO DE FLS. 84, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O
DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 11:00 HORAS.
DR.CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA, ROBERTO FERREIRA
DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
PROC. 050.07.004708-4
- AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
IMPUGNANTE: SANTA CLARA VEÍCULOS LTDA..
IMPUGNADO: MARCOS PEREIRA DE SOUZA
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 22/23, QUE JULGOU
IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONDENANDO O IMPUGNANTE
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DESTE INCIDENTE,
FICANDO ISENTO DA CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIOS POR
SER INCABÍVEL SUA APLICAÇÃO NA ESPÉCIE..."
DRS.LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS, JOÃO PAULO FOGAÇA
DE ALMEIDA FAGUNDES, FELIPE SARDENBERG MACHADO
PROC. 050.07.003223-5
- AÇÃO DECLARATÓRIA
REQUERENTE:NESTLÉ BRASIL LTDA..
REQUERIDO:DISTRICORP COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA..
DO DESPACHO DE FLS. 88 E PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
PARA O DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 10:30 HORAS.
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 124, ITEM "1" - DESIGNO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02 DE
DEZEMBRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS E ITEM "4" - INTIME-SE A
PARTE REQUERIDA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS
DOCUMENTOS DE FLS. 107/120. OUTROSSIM, PARA INSTRUIR A
CARTA PRECATÓRIA JÁ EXPEDIDA POR ESTE CARTÓRIO.
LISTA DE ADVOGADOS:
DRª.ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
DR.BRUNO MILHORATO BARBOSA
DR.CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
DR.FELIPE SARDENBERG MACHADO
DR.JOSÉ ARCISO FIOROT JUNIOR
DR.LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
DRª.MARCELA FERNANDO DUARTE LUCAS
DRª.MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
DR.ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
DR.SAMUEL FABRETTI JUNIOR
MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTEL
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIANA
ESCRIVANIA DO CÍVEL E COMERCIAL
JUIZ DE DIREITO: DR.ARION MERGÁR
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. MARCUS BENATTI ANTONINI
RANGEL PIMENTEL
EXPEDIENTE DO DIA 22/09/2008
DRS.SAMUEL FABRETTI JUNIOR, BRUNO MILHORATO BARBOSA
PROC. 050.08.002577-3
- AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: LAZARO ROGERIO MACHADO
REQUERIDO: BCS SEGUROS S.A.
DO DESPACHO DE FLS. 51 E DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA
O DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 09:00 HORAS
DR.ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
PROC. 050.08.003025-2
- AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ESIO RAYMUNDO
REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S.A.
DO DESPACHO DE FLS. 21 E DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 02 DE
DEZEMBRO DE 2008, ÀS 09:30 HORAS.
DRª.MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
PROC. 050.08.002928-8
- AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: EDNEIA APARECIDA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO
REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S.A.
DO DESPACHO DE FLS. 29 E DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA
O DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 08:30 HORAS.
DR. MARCELA FERNANDO DUARTE LUCAS
PROC. 050.05.002836-9
- AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE:PETROLEO BRASILEIRO S.A.- PETROBRAS
REQUERIDO: DORIO JOSE SCHUNK E OUTRO
DO DESPACHO DE FLS. 164, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA
O DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS.
DRS. JOSÉ ARCISO FIOROT JUNIOR
PROC. 050.07.004741-5
- AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: PRECURSORA COMERCIO DE VEICULOS E
TRANSPORTES LTDA..
REQUERIDO: COMETA COMERCIAL METALOSA - METALOSA
INDUSTRIA METALURGICA S.A.
LISTA DE INTIMAÇÕES N° 62/2008
PÚBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236, DO C.C. E ART. 1216, DO C.P.C.
DRS. JADER NOGUEIRA, ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES,
ANDRÉ SILVA ARAÚJO
PROC. 050.05.002881-5
- AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE:RENE PAULANTE BERNARDINO
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S.A.
PARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL ÀS FLS. 178/179.
DRª. THEREZA LUIZA MORANDI CASTIGLIONI
PROC. 050.04.001478-4
- AÇÃO DE USUCAPIÃO
REQUERENTE:ERNANI LEITE RIBEIRO
DO DESPACHO DE FLS. 113, QUE ACOLHEU A MANIFESTAÇÃO
MINISTERIAL DE FLS. 110/111.
DRS.WILMA CHEQUER BOU HABIB, ALVARO JOSE GIMENES DE
FARIAS
PROC. 050.03.002162-5
- AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXEQUENTE: FLECHA S.A. TURISMO COMERCIO E INDUSTRIA
EXECUTADO: TRANSPORTADORA BILL LTDA-ME E OUTRO
PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS.
DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO
PROC. 050.07.002799-5
- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE:B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.
REQUERIDO: GLORIA DE FATIMA GNISBERG
PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 38/40.
DRS. JACKSON ANDRÉ DE SÁ, OSVALDO FRANCISCO JUNIOR
PROC. 050.08.002302-6
- AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE:A.M.C. TEXTIL LTDA.
EXECUTADO: BRISA DE VERÃO CONFECÇÕES LTDA-ME
Quarta-Feira
80
24 de setembro de 2008
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.
28-VERSO.
DR.EDUARDO BELLIDO BARRETO
PROC. 050.08.000101-4
- AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE:ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. ESCELSA
REQUERIDO: FRIMAVIL F E A VIANA LTDA.
DO DESPACHO DE FL. 34, DO DEFERIMENTO DE FLS. 32
DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS
PROC. 050.03.002474-4
- AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXEQUENTE:VENAC VEÍCULOS NACIONAIS LTDA.
EXECUTADO: NICANOR BOAVENTURA LEITÃO
PARA CIÊNCIA DA RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS,. 134/185.
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
P. Nº 1489/02 A - 050.03.003591-6
ACUSADO: RONILDO DAMÁSIO ROSA; SEBASTIÃO SOARES DO
CARMO; JOSEMAR DA SILVA E DANIEL APOLINÁRIO FERREIRA.
PARA: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 1780-1822.
VIANA/ES, 22 DE SETEMBRO DE 2008.
ANDRÉA DE CRIGNIS BRASIL
CHEFE DE CARTÓRIO SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA DA 1ª VARA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
DRS. ALENCAR FERRUGINI MACEDO, CARLA CIBIEN GUAITOLINI
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
PROC. 050.03.002242-5
- AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
E HOSPITALARES MOURA
REQUERIDO:MARCOS GOBBI
PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 111/113.
JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANDRÉA DE CRIGNIS BRASIL
ESCREVENTES: FERNANDA DE MAGALHÃES DIAS FRINHANI.
DRS.MILTON NETTO, LARCEGIO MATTOS
PROC. 050.05.002937-5
- AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: M E N MECANICA AUTOMOTIVA LTDA. ME
REQUERIDO: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO E OUTRO
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.
109-VERSO.
DR. VICENTE SARTÓRIO FILHO - OAB/ES 4680
INTIMO:
P. Nº 2091/07 - 050.06.003477-9
ACUSADO: LUIZ CLAUDIO LOPES MARTINS E OUTROS.
PARA: TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS. 467-505.
VIANA/ES, 22 DE SETEMBRO DE 2008.
ANDRÉA DE CRIGNIS BRASIL
CHEFE DE CARTÓRIO SUBSTITUTA
LISTA DE ADVOGADOS:
DR.ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES
DR.ALENCAR FERRUGINI MACEDO
DR.ALVARO JOSÉ GIMENES DE FARIAS
DR.ANDRÉ SILVA ARAÚJO
DRª.CARLA CIBIEN GUAITOLINI
DR.DIOGO DE SOUZA MARTINS
DR.EDSON ROSSETO LIMA FILHO
DR.EDUARDO BELLIDO BARRETO
DR.JACKSON ANDRÉ DE SÁ
DR.JADER NOGUEIRA
DR.LARCEGIO MATTOS
DR.MILTON NETTO
DR.OSVALDO FRANCISCO JUNIOR
DRª.THEREZA LUIZA MORANDI CASTIGLIONI
DRª.WILMA CHEQUER BOU HABIB
MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTEL
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA DA 1ª VARA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO
ESCREVENTES: FERNANDA DE MAGALHÃES DIAS FRINHANI E
ANDRÉA DE CRIGNIS BRASIL
INTIMO: DR. AÉCIO BARCELOS MUNIZ - OAB/ES 5.849
DR. EDILSON CORREIA QUINTAES - OAB/ES 4.612
P. Nº 2111/07 (050.07.000365-7)
RÉU: WEKSLEY RAMOS DE SOUZA E VALMIR JOSÉ DA SILVA
PARA: AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADA PARA O
DIA 01 DE JULHO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS.
VIANA/ES, 28 DE MAIO DE 2008.
RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
-**********JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANDRÉA DE CRIGNIS BRASIL
ESCREVENTES: FERNANDA DE MAGALHÃES DIAS FRINHANI.
INTIMO:
DR. MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRA - OAB/ES 8846 (PARA
RONILDO)
DR. JOSÉ LUIZ COELHO - OAB/ES 3774 (PARA SEBASTIÃO)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA:RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO
81
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESCREVENTES JURAMENTADAS: ANDRÉA DE CRIGNIS BRASIL E
FERNANDA DE MAGALHÃES DIAS FRINHANI
ADVOGADOS DO BRASIL,
ACOMPANHEM A DILIGÊNCIA.
INTIMO: DR. ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES - OAB/ES 12.376
P. Nº 2317/08 (050.08.001519-6)
RÉU: ALEX OLIVEIRA DE JESUS
PARA: APRESENTAR DEFESA PRÉVIA EM TRÊS DIAS SOB PENA DE
PRECLUSÃO.
ARTIGO 8º. DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA
DA PRESENTE À EGRÉGIA CORREDORIA GERAL DA JUSTIÇA E À
DIRETORIA DO FÓRUM.
VIANA/ES, 22 DE SETEMBRO DE 2008.
ANDRÉA DE CRIGNIS BRASIL
SUBSTITUTA DE CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE FAMÍLIA DE VIANA/ES
PARA
QUE,
CASO
QUEIRAM,
ARTIGO 9º. DETERMINAR A PUBLICAÇÃO DESTA NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA, BEM COMO A EXPOSIÇÃO NO ÁTRIO DO FÓRUM, PARA QUE
DELA TODOS TOMEM CIÊNCIA.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
DADA E PASSADA NESTA CIDADE DE VIANA, AOS DIAS 22
DO MÊS DE SETEMBRO DE 2008.
NILDA MÁRCIA DE ALMEIDA ARAÚJO
JUÍZA DE DIREITO
PORTARIA Nº . 001/2008
-**********A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA NILDA
MÁRCIA DE ALMEIDA ARAÚJO, MM JUÍZA DE
DIREITO TITULAR DA VARA DE FAMILIA DE
VIANA, POR NOMEAÇÃO DA LEI ETC.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL,
ESTADUAL
E REGISTROS PÚBLICOS DE VIANA
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
EXPEDIENTE DO DIA 22/09/2008
CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 48, INCISO VI,
DA
LEI COMPLEMENTAR
Nº
. 234/2002
(CÓDIGO
DE
ORGANINIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO),
RESOLVE:
ARTIGO 1º. REALIZAR INSPEÇÃO JUDICIAL NA VARA DE
FAMÍLIA DE VIANA, COM INÍCIO ÀS 13:00 HORAS DO DIA 01
(PRIMEIRO) DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO E TÉRMINO
PREVISTO PARA A DATA EM QUE TODOS OS PROCESSOS EM
TRÂMITE NESTE JUÍZO ESTIVEREM SIDO INSPECIONADOS.
ARTIGO
2º.
DETERMINAR
QUE
A
SENHORA
ESCRIVÃ/CHEFE DE SECRETARIA APRESENTE TODOS OS LIVROS
PERTINENTES.
ARTIGO 3º. DETERMINAR QUE OS AUTOS SEJAM
RELACIONADOS E APRESENTADOS PARA INSPEÇÃO DEVIDAMENTE
ORDENADOS, SEM PREJUÍZO DE TRAMITAÇÃO; BEM COMO QUE
SEJAM LISTADOS OS QUE TRAMITAM, EM GRAU DE RECURSO,
PERANTE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ARTIGO 4º. DETERMINAR QUE SEJAM RELACIONADOS
TODOS OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM SOB CARGA, INDICANDO A
PESSOA RESPONSÁVEL, BEM COMO A DATA DE SUA RETIRADA DO
CARTÓRIO, REQUISITANDO A DEVOLUÇÃO DE TODOS OS
PROCESSOS QUE SE ENCONTRAM FORA DE CARTÕRIO, COM PRAZOS
VENCIDOS, EXCETOS OS QUE ESTIVEREM EM GRAU DE RECURSO.
ARTIGO 5º. DETERMINAR QUE AS ATIVIDADES DO
CARTÓRIO DURANTE A INSPEÇÃO SEJAM NORMAIS, INCLUSIVE NO
QUE TANGE AO ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS, CONTAGEM DE
PRAZOS E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS.
ARTIGO 6º. DETERMINAR QUE, AO TÉRMINO DA
PRESENTE DILIGÊNCIA, SEJA LAVRADO TERMO EM LIVRO PRÓPRIO,
ONDE DEVERÃO SER CONSIDERADAS TODAS AS ORDENS E
RECOMENDAÇÕES, E, EM SEGUIDA, SEJA ELABORADO RELATÓRIO
CIRCUNSTANCIADO
A
SER
REMETIDO
AO
EMINENTE
DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, NO PRAZO
DE 15 DIAS.
ARTIGO 7º. DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DE
CÓPIAS DA PRESENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EM
EXERCÍCIO NESTA VARA E AO PRESIDENTE DA ORDEM DOS
JUIZ DE DIREITO: DRº ARION MERGÁR
CHEFE DE SECRETARIA: CONSTÂNCIO JOSÉ SCHWAMBACH
MACHADO.
ESCREVENTE JURAMENTADO:CLÁUDIO NUNES MARINHO.
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 027/2008
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C/C O 1.216 DO C.P.C.
INTIMO:
DR.JOÃO DE AMARAL FILHO - OAB/ES Nº 8818
DR. ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO - OAB/ES Nº 3719
DR. JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE - OAB/ES Nº 3682
DR. ROBSON LUIZ MARIANI - OAB/ES Nº 12211
DR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR - OAB/ES Nº 6751
DR. MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI - OAB/ES Nº 8408
DR. ANTONIO GUILHERME PEREIRA BARBOSA - OAB/ES Nº 4570
DR. JOÃO COSTA FILHO - OAB/ES Nº 2.910
DR. ALEXANDRE PUPPIM - OAB/ES Nº 8265
1) PROC. Nº 050.03.002215-1 - COBRANÇA
DR.JOÃO DE AMARAL FILHO - OAB/ES Nº 8818
REQUERENTE: JAILSON FERNANDES LOUZADA E OUTROS
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VIANA
DO R. DESPACHO DE FL. 171 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FL. 169.
2)PROC. Nº 050.03.002908-1 - ORDINÁRIA
DR. ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO - OAB/ES Nº 3719
DR. JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE - OAB/ES Nº 3682
REQUERENTE: MARTHA SOUZA DA SILVA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VIANA
DO R. DESPACHO DE FL. 160 QUE RECEBEU A APELAÇÃO DE FL.
150/156 EM SEUS EFEITOS LEGAIS, BEM COMO DETERMINOU A
INTIMAÇÃO
DO
APELADO
PARA
APRESENTAÇÃO
DE
CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
3) PROC. Nº 050.08.001856-2 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
DR. ROBSON LUIZ MARIANI - OAB/ES Nº 12211
REQUERENTE: JONES JOSÉ PONTES
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VIANA
DO R. DESPACHO DE FL. 09 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO
AUTOR PARA QUITAR AS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE
INDEFERIMENTO
4) PROC. Nº 050.06.003192-4 - INDENIZATÓRIA
DR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR - OAB/ES Nº 6751
82
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
DR. MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI - OAB/ES Nº 8408
DR. ANTONIO GUILHERME PEREIRA BARBOSA - OAB/ES Nº 4570
REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA SOUZA REPRESENTANDO SEUS
FILHOS
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DA R. SENTENÇA DE FL. 206/207 QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC, SEM CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR FORÇA DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA.
5) PROCESSO Nº 050.06.000270-1 - EMBARGOS À EXECUÇÃO.
DR. JOÃO COSTA FILHO - OAB/ES Nº 2.910
EMBARGANTE:IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA CANAL LTDA..
EMBRAGADO:MUNICÍPIO DE VIANA.
DO.R.DESPACHO DE FLS. 74 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO
VENCIDO PARA TOMAR CIÊNCIA ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 69 E
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO.
6) PROCESSO Nº 050.06.000264-4 - EMBARGOS À EXECUÇÃO.
DR. JOÃO COSTA FILHO - OAB/ES Nº 2.910
EMBARGANTE:IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA CANAL LTDA..
EMBRAGADO:MUNICÍPIO DE VIANA.
DO.R.DESPACHO DE FLS. 72 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO
VENCIDO PARA TOMAR CIÊNCIA ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 66 E
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO.
7) PROCESSO Nº 050.06.000268-5 - EMBARGOS À EXECUÇÃO.
DR. JOÃO COSTA FILHO - OAB/ES Nº 2.910
EMBARGANTE:IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA CANAL LTDA..
EMBRAGADO:MUNICÍPIO DE VIANA.
DO.R.DESPACHO DE FLS. 72 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO
VENCIDO PARA TOMAR CIÊNCIA ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 66 E
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO.
8) PROCESSO Nº 050.06.000273-5 - EMBARGOS À EXECUÇÃO.
DR. JOÃO COSTA FILHO - OAB/ES Nº 2.910
EMBARGANTE:IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA CANAL LTDA..
EMBRAGADO:MUNICÍPIO DE VIANA.
DO.R.DESPACHO DE FLS. 69 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO
VENCIDO PARA TOMAR CIÊNCIA ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 63 E
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO.
9) PROCESSO Nº 050.06.000267-7 - EMBARGOS À EXECUÇÃO.
DR. JOÃO COSTA FILHO - OAB/ES Nº 2.910
EMBARGANTE:IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA CANAL LTDA..
EMBRAGADO:MUNICÍPIO DE VIANA.
DO.R.DESPACHO DE FLS. 72 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO
VENCIDO PARA TOMAR CIÊNCIA ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 66 E
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO
10)PROC. Nº 050.05.001308-0 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
DR. ALEXANDRE PUPPIM - OAB/ES Nº 8265
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE VIANA
EMBARGADO: CONAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.
DA PETIÇÃO DO SR. PERITO JUDICIAL DE FL. 46 INFORMANDO QUE
O INÍCIO DOS TRABALHOS SE DARÁ NO DIA 30/09/2008 ÀS 09:00 H
NO ENDEREÇO COMERCIAL DO PERITO SITO A RUA FORTUNATO
RAMOS, 116, ED. BALTIMORE SL. 306, SANTA LÚCIA, VITÓRIA, TEL
32277955.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL VIANA - ES
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS:
DR.HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES OAB/ES 7143
DR.ª VALÉRIA MARIA CID PINTO OAB/ES 5242
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS,
DR. CARLOS ALBERTO AMORIM ASSIS OAB/ES 6563
DRA FERNANDA ALVES BERTOLO E SILVA OAB/ES 10.678
DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO OAB/ES 3901
DR. ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS CAVALCANTE OAB/ES 7874
DR.ª REJANE MARIA SERAFIN DAROS REBELLO OAB/ES 5449
DR.ª ANDREA FONTES MELO PERES OAB/ES 328-B
DR.ARI FONTES DE OLIVEIRA OAB/ES 9.006
DR. FÁBIO SIQUEIRA MACHADO OAB/ES 10.517
DR. CARLOS RENATO DECOTTINGNIES ZARDINI OAB/ES 6415
DR.ª REJANE MARIA SERAFIN DAROS REBELLO OAB/ES 5449
DR.ª ANDREA FONTES MELO PERES OAB/ES 328-B
DR. AUGUSTO FILIPE BAPTISTA RIBEIRO OAB/ES 14.095
DR. RICARDO BOAVENTURA LOURENÇO OAB/ES 13.715
1- PROC.: 5070/08 - 050.07.002091-7
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: HILDA REGINA BENTO DA SILVA
REQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORA
FINALIDADE: INTIMAR A EMPRESA REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEUS
ADVOGADOS, DR.ª VALÉRIA MARIA CID PINTO - OAB/ES 5.242 E
DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES OAB/ES 7.143 ACERCA
DA R. SENTENÇA DE FLS.86 "QUE JULGOU EXTINTA A OBRIGAÇÃO
EM FASE EXECUTÓRIA COM APLICAÇÃO SUBISIDIÁRIA DO ART. 794, I
DO CPC.”
2- PROC.: 5.197/07 - 050.07.002968-6
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ANTÔNIO CARLOS SILVA NUNES
REQUERIDO: SINDIRODOVIÁRIOS
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS,
DR. CARLOS ALBERTO AMORIM ASSIS OAB/ES 6563 E DRA
FERNANDA ALVES BERTOLO E SILVA OAB/ES 10.678 ACERCA DA R
SENTENÇA DE FLS. 167 “"QUE JULGOU EXTINTA A OBRIGAÇÃO EM
FASE EXECUTÓRIA COM APLICAÇÃO SUBISIDIÁRIA DO ART. 794, I DO
CPC."".
3 - PROC. 5418/07 - 050.07.004793-6
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: ARTHUR JOSÉ CAMPANA JUNIOR
REQUERIDO: GEAP- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO
FINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO DR.RICARDO TADEU RIZZO BICALHO OAB/ES 3.901
ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 340 "...INTIMADO O REQUERENT
PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DOS PAGAMENTOS REALIZADOS
PELAS
REQUERIDAS
(FL.333),
CONFORME
CERTIDÃO
DE
FL.333-VERSO, SE DEU POR SATISFEITO COM AS QUANTIAS
DEPOSITADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.
339."
4- PROC. 5105/07 - 050.07.002303-6
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: ELSON LOPES DEGASPARINI
REQUERIDO: METROPOLITANA DESINTUPIDORA E PRESTADORA DE
SERVIÇO LTDA
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS
ADVOGADOS DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS OAB/ES
6563 E DR. ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE
OAB/ES 7874 ACERCA DO DESPACHO DE FSL. 491 "INTIMEM-SE AS
PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS."
LISTA DE INTIMAÇÃO - 34/2008
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 236 DO CC. E ARTIGO 1216 DO
CPC.
JUIZ: SÉRGIO RICARDO DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA: GEANDRO BONIOLO PEREIRA
ESCREVENTE JURAMENTADA: MÁRCIA DE M. ESTEVES DE
ALMEIDA FALCÃO
5 - PROC. 6011/08 - 050.08.003125-0
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
RQTE: LUCILDA CARMOZINA DE OLIVEIRA
RQDO: AURA CARTÕES DE CRÉDITOS S/A E OUTROS
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS
DR.ª REJANE MARIA SERAFIN DAROS REBELLO OAB/ES 5449 E
DR.ª ANDREA FONTES MELO PERES OAB/ES 328-B ACERCA DO
DESPACHO DE FLS.42 “AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA."
Quarta-Feira
83
24 de setembro de 2008
6- PROC. 5546/08 - 050.08.000508-0
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
RQTE: JULIO CÉSAR DE JESUS SOUZA
RQDO: ADVEL MOTOS E OUTROS
FINALIDADE:INTIMAR AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS
DR. ARI FONTES DE OLIVEIRA OAB/ES 9.006 E DR. FÁBIO
SIQUEIRA MACHADO OAB/ES 10.517 E DR. CARLOS RENATO
DECOTTINGNIES ZARDINI OAB/ES 6415. ACERCA DO DESPACHO
DE FLS. 130 “INITMME-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS
AUTOS"
7 - PROC. 5830/08 - 050.08.002196-2
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
RQTE: BENÉCIO NUNES DOS SANTOS
RQDO: SIPOLATTI MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS
FINALIDADE: INTIMAR O REQUERIDO ATRAVÉS DE SUAS
ADVOGADAS DR.ª MARIA STELLA FIORILLO VALADÃO OAB/ES
11.571 E DR.ª ISABELLA TÂNIA P.LACERDA OAB/ES 12.852 ACERCA
DA DECISÃO DE FLS. 38 QUE DEFERIU O BLOQUEIO DOS VALORES
DE TITULARIDADE DO EXECUTADO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL,
TRANSFERINDO O VALOR BLOQUEADO PARA AGÊNCIA 099, BEM
COMO DO DESPACHO DE FLS. 44, "CONCRETIZADA A
TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO E A POSTERIOR
PENHORA, TENDO COMO DEPOSITÁRIO O GERENTE DA AGÊNCIA
0099 DO BANESTES S/A, INTIMEM-SE AS PARTES, FICANDO O
EXECUTADO CIENTE DE QUE PODERÁ SE MANIFESTAR NO PRAZO
DE 15 DIAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA
COM O PAGAMENTO AO CREDOR."
8 - PROC. 5342/07 - 050.07.004272-1
AÇÃO: COBRANÇA
RQTE: LUIZ ROBERTO QUINTELA
RQDO:BANESTES SEGUROS S/A
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS
DR. AUGUSTO FILIPE BAPTISTA RIBEIRO OAB/ES 14.095 E DR.
RICARDO BOAVENTURA LOURENÇO OAB/ES 13.715 ACERCA DA
SENTNEÇA DE FLS. 138 "... QUE JULGOU EXTINTA A PRESENTE
EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE
ALVARÁ JUDICIAL NO VALOR CONSTANTE À FL. 130, EM FAVOR DO
EXEQUENTE.
EXPEÇA-SE
ALVARÁ
JUDICIAL,
NO
VALOR
CONSTANTE NA GUIA DE RECOLIMENTO ANEXA À PETIÇÃO DE FL.
135, EM FAVOR DA EXECUTADA. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO ARQUIVE-SE. "
JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO: DRª MARLÚCIA FERRAZ
MOULIN
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DE
MATTOS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA
TEIXEIRA
ESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTÔNIO BIANCA LIMA MIRANDA
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LISTA 26 A /2008
INTIMO:
1 - DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA.
PROC. Nº 035.050.010.855 (15.952)
AÇÃO: EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO(A): ARLEY SILVEIRA XAVIER
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA PRAÇA ÚNICA PARA O
DIA 19/11/2008, ÀS 14 HORAS.
2 - DR. DIOGO MARTINS.
PROC. Nº 035.050.072.939 (16.157)
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
REQUERIDO(A): FORMA DIET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
ME E OUTROS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO, DE FLS.
128, QUE DESIGNOU PERÍCIA PARA O DIA 21/10/2008, ÀS 14 HORAS,
PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS DE PERÍCIA, SENDO COMO LOCAL
DE PARTIDA O CARTÓRIO DESTA 1ª VARA CÍVEL.
VILA VELHA-ES, 22 DE SETEMBRO DE 2008.
MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
JUÍZA DE DIREITO: DR. DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU
ESCREVENTES JURAMENTADO: ANGELA MARIA BARROS
PEIXOTO, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, REGINA CELIA MELO
DAMIANI.
LISTA 25/08
- A - RETIFICADORA
INTIMO OS ADVOGADOS NA FORMA DO ART. 236 E DO ART. 1216,
AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
PROC. 10 398 - 035 080 062 348 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQTE: DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQDO: ANA CRISTINA CARVALHO N DE MOR
DR. DIOGO MARTINS, DESCONSIDERAR A INTIMAÇÃO DO DIÁRIO
DA JUSTIÇA DO DIA 19.09.2008, TENDO EM VISTA ERRO DE
DIGITAÇÃO.
PROC. 10 398 - 035 080 062 348 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQTE: DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQDO: ANA CRISTINA CARVALHO N DE MOR
DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 46, QUE ACOLHEU O PEDIDO CONTIDO NA
INICIAL PARA CONSOLIDAR A POSSE E A PROPRIEDADE DO BEM
PARA O BANCO AUTOR, DE FORMA DEFINITIVA, NA FORMA DO ART.
269, I DO CPC. CONDENANDO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E DA VERBA HONORÁRIA, FIXADA EM 10%
SOBRE O VALOR DA CAUSA, NO PRAZO DE LEI.
VILA VELHA, 22 DE SETEMBRO DE 2008
CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 193, PRAINHA, VILA VELHA-ES,
CEP 29.100-310
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS
Nº DO PROCESSO: 35070058900
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: CATUABA INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A
REQUERIDA: CLAUDIO PEREIRA COSTA ME
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DE VILA VELHA, 4ª
VARA CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
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Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O
PRESENTE EDITAL VIREM, QUE FICA DEVIDAMENTE CITADA
CLAUDIO
PEREIRA
COSTA
ME,
DOCUMENTOS:
CNPJ
05.311.094/0001-33, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$ 7.349,06 (SETE MIL,
TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SEIS CENTAVOS),
FICANDO, NESTE CASO, ISENTA DE CUSTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 1.102 C, § 1º DO
CPC OU B) OFERECER EMBARGOS NO MESMO PRAZO.
ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO: O PRAZO PARA ENTREGA,
DEPÓSITO OU EMBARGOS É DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA
DATA DA JUNTADA DESTE AOS AUTOS - ART. 1102 C DP CPC.
B) NÃO HAVENDO A ENTREGA, DEPÓSITO OU
OFERECIMENTO DE EMBARGOS, CONSTITUIR-SE-Á, DE PLENO
DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM FAVOR DO CREDOR ART. 1102 C DO CPC.
DESPACHO: FLS. 38: “DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 37.
DILIGENCIE-SE O CARTÓRIO. VILA VELHA, 13/02/08. (A) CAMILO
JOSÉ D’ ÁVILA COUTO. JUIZ DE DIREITO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME E
PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VILA VELHA-ES, 27/02/2008.
ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O)
AUTO. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
COMARCA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
JUIZ DE DIREITO: DR. MOACYR C. DE F. CORTES
CHEFE DE SECRETARIA: WANDIRA L. DE SOUZA CISNEROS
LISTA 79 /2008
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADO(S):
ADAILTON DE ALMEIDA
ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF
ALEXANDRE PUPPIM
ANDRÉA PEREIRA CARVALHO
ANTONIO SÉRGIO TRISTÃO SALA
BARBARA CHRISTINA LOBATO L. PEREIRA
BIANCA BONADIMAN ABRÃO
BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
BRUNO NESPOLI DARE
CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
DEOCLECIO ANTONIO SANT’ANA
DORACI CABRAL
EDSON ROSSETO LIMA FILHO
EDUARDO BASTOS DA CUNHA RODRIGUES
EDUARDO GARCIA JUNIOR
GILMAR ZUMAK PASSOS
HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDA
JERIZE TERCIANO ALMEIDA
JOSÉ ASSIS DE ARAÚJO
JOSÉ ROBERTO FRANÇA
JOSÉ ANTONIO NEFA JUNIOR
JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA
LEONARDO DE AMARINS NOÉ
LUIS FERNADO NOGUEIRA MOREIRA
MARCIA REGINA DA SILVA NUNES
MAURA RUBERT GOBBI
MOSHE DAYAN ROSA
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO
RAFAEL DE ANCHIETA P. PIMENTEL
RIANE BARBOSA CORRÊA
RICARDO TSCHAEN
RODRIGO LOUREIRO MARTINS
RONALDO ASSIS PACHECO
ROSANE ARENA MUNIZ
SIMONE ALMEIDA VIEIRA NASCIMENTO
TIAGO ROCON ZANETTI
VERUSKA FROTA MONTEIRO SPANHOL
VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA
WALMIR SOUZA TRINDADE
PROCESSO Nº 6597 (035050026133) - ORDINÁRIA
REQTES:ELAINE CARVALHO LIMA DE OLIVEIRA PENA E OUTRO
REQDOS:ENRICO ROCHA BARBOSA E OUTRO
ADVOGADO DR.(S): ALEXANDRE PUPPIM E JOSÉ ANTONIO
NEFFA JUNIOR
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
PARA O DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS.
PROCESSO Nº 2920 (035980215087) - INDENIZAÇÃO
REQTES:ELISABETE BREMENKAMP VARGAS
REQDOS: CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO DR.(S):RODRIGO LOUREIRO MARTINS
FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
E
LUIS
PROCESSO Nº 3655 (035990108355) - REPARAÇÃO DE DANOS
REQTES:EDENILSON DA SILVA TEIXEIRA
REQDOS: VIX LOCADORA E TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO DR.(S):ADAILTON DE ALMEIDA E ANTONIO SÉRGIO
TRISTÃO SALA
DA DESCIDA DOS PRESENTES AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSITÇA.
PROCESSO Nº 4104 (035.000.094.744) - REPARAÇÃO DE DANOS
REQTES:MARIA MOTA VIEIRA
REQDOS: CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO DR.(S):LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA E
RODRIGO LOUREIRO MARTINS
DA DESCIDA DOS PRESENTES AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSITÇA.
PROCESSO Nº 4127 (035.000.090.494) - APELAÇÃO
REQTES: GABI COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA.
REQDOS: CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO DR.(S): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI E BARBARA
CHRISTINA LOBATO L. PEREIRA.
DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCESSO Nº 1715 (035.990.029.262) - APELAÇÃO
REQTES:WAGNER SILVA
REQDOS: JOSÉ ELSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO DR.(S): RONALDO ASSIS PACHECO
DO DESPACHO DE FLS. 187, QUE DETERMINOU VISTA AO
EMBARGADO DA PETIÇÃO DE FLS. 184/186
PROCESSO Nº 728 (035.990.029.197) - REPARAÇÃO DE DANOS
REQTES: WAGNER SILVA
REQDOS: MILTON COSTA
ADVOGADO DR.(S): DEOCLECIO ANTONIO SANT’ANA
DA SENTENÇA DE FLS. 26: ‘ HOMOLOGOU O ACORDO ART. 269, III,
DO CPC.
DA DECISÃO DE FLS. 269 E VERSO, QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO DE FLS. 65’.
PROCESSO Nº 41474 (035.080.041.474) - EMBARGOS A EXECUÇÃO
REQTES:FEDERAL DE SEGUROS S/A
REQDOS: SONIA REGINA DE JESUS FERREIRA
ADVOGADOS DR. (S): RIANE BARBOSA CORRÊA
DO DESPACHO DE FLS.64, QUE DETERMINOU A CAUSA EM
MONTANTE IDÊNTICO AO DA EXECUÇÃO, RECOLHENDO CUSTAS
PRÉVIAS EM 10 (DEZ) DIAS.
PROCESSO Nº 33.636 (035.070.233.636) - EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA
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Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
REQTES:FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIO
REQDOS:VANDNILSON RIBEIRO
ADVOGADOS DR. (S): RICARDO TSCHAEN
DA CERTIDÃO DE FLS. 50 VERSO
PROCESSO Nº 31.897 (035.060.231.897) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES: BANCO ABN AMRO REAL S.A
REQDOS: PAULO CESAR DO NASCIMENTO
ADVOGADOS DR. (S): JOSÉ ASSIS DE ARAÚJO
DA SENTENÇA DE FLS. 47: ‘COM BASE NO ART. 267, INCISO III, DO
CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO’.
PROCESSO Nº 32.901 (035.070.232.901) - MONITORIA
REQTES: BANCO BANETES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
REQDOS: METALURGIA SÃO JOSÉ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE
METAIS
ADVOGADOS DR. (S): EDUARDO BASTOS DA CUNHA RODRIGUES
DO DESPACHO DE FLS. 81, VISTA AOS AUTOS DA CERTIDÃO.
PROCESSO Nº 33.331 (035.080.033.331) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES:AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
REQDOS: JOSE CASTELAR
ADVOGADOS DR. (S): ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF
DA SENTENÇA DE FLS. 30/31:’ ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA
EXORDIAL E DECLARO CONSOLIDADA A SUA POSSE E
PROPRIEDADE NAS MÃOS DA EMPRESA AUTORA E PROPIETÁRIA
FIDUCIÁRIA, OBJETIVANDO SUA ALIENAÇÃO PARA FINS DE
PAGAMENTO DO DÉBITO. ANTE A SUCUMBÊNCIA DO RÉU,
CONDENO-O
NAS
CUSTA
PROCESSUAIS
E
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 800,00 (OITOCENTOS REAIS),
DEVIDAMENTE ATUALIZADO ATÉ DA DATA DO EFETIVO
PAGAMENTO (ARTIGO 20,§ 4º, DO CPC)’.
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 35.187(035.080.035.187) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES: FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIO
REQDOS: FERNANDO ANTONIO SOARES DE MENDONÇA
ADVOGADOS DR. (S): VERUSKA FROTA MONTEIRO SPANHOL
PARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 53.
PROCESSO Nº 10487 (035.060.210.487) - COBRANÇA
REQTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA PARK
REQDOS: DIVES NUNES MIGLINAS
ADVOGADOS DR. (S): RAFAEL DE ANCHIETA P. PIMENTEL
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS NO VALOR R$
139,81 (CENTO E TRINTA E NOVE REAIS E OITENTA E UM
CENTAVOS).
PROCESSO Nº 09.653 (035.080.009.653) - ORDINÁRIA
REQTES: CLAUDIO NOGUEIRA SARDEMBERG
REQDOS: VIGAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
ADVOGADOS DR. (S): ANDRÉA PEREIRA CARVALHO
PARA REPLICAR CONTESTAÇÃO DE FLS. 59.
PROCESSO Nº 13.853 (035.080.013.853) - REINTEGRATÓRIA
REQTES: CIA - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQDOS: MARCO ANTONIO SILVA GRIGORIO
ADVOGADOS DR. (S): EDUARDO GARCIA JUNIOR
DA CERTIDÃO DE FLS. 30 VERSO.
PROCESSO Nº 13.745(035.070.213.745) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES:BANCO FINASA S/A
REQDOS: DARIO PEREIRA DE OLIVEIRA FIL
ADVOGADOS DR. (S): CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
DO DESPACHO DE FLS. 34, INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 32 E 33
TENDO EM VISTA QUE O REQUERIDO FOI DEVIDAMENTE CITADO
AS FLS.29 VERSO. E CERTIDÃO DE FLS.29 VERSO.
PROCESSO Nº 41.292 (035.080.041.292) - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQTES:ANA LUIZA CANSEGLIERI
REQDOS: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADOS DR. (S): LEONARDO DE AMARINS NOÉ
PARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 55.
PROCESSO Nº 17.607 (035.080.017.607) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES: BANCO FINASA S/A
REQDOS: SILVANA ROSA ESTEVES
ADVOGADOS DR. (S): EDUARDO GARCIA JUNIOR
DA CERTIDÃO DE FLS. 27 VERSO.
PROCESSO Nº 3626 (035.990.101.723) - AÇÃO DE DIVISÃO
REQTES: CLEIDE FERREIRA DE SOUZA
REQDOS: ORLANDO GUIZZARDI
ADVOGADOS DR. (S): JERIZE TERCIANO ALMEIDA
DO DESPACHO FLS. 168. QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 167.
PROCESSO Nº 37.912 (035.070.037.912) - DECLARATÓRIA
REQTES: A R MATERIAL DE CONTRUÇÃO LTDA. ME
REQDOS:ITABIRA AGROINDUSTRIAL S/A
ADVOGADOS DR. (S): BIANCA BONADIMAN ABRÃO
PARA RECEBERE E FAZER CUMPRIR CP DE FLS. 108.
PROCESSO Nº 2944 (035.980.218.602) - MONITORIA
REQTES: BANCO DO BRASIL S/A
REQDOS: JOSE LUIZ FONSECA BRAGA
ADVOGADOS DR. (S): GILMAR ZUMAK PASSOS
DO DESPACHO DE FLS. 125, VISTA AO AUTOR DA CERTIDÃO DE FLS.
124 VERSO.
PROCESSO Nº 37.506 (035.080.037.506) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES: BANCO PANAMERICANO S/A
REQDOS: RUY SILVA MEDEIROS
ADVOGADOS DR. (S): VALMIR SOUZA TRINDADE
CIÊNCIA DE CERTIDÃO DE FLS. 23 VERSO.
PROCESSO Nº 29.909 (035.060.229.909) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQTES:DAL PONTE CALÇADOS DO NORDESTE LTDA.
REQDOS:BRAZILLLEGAL WORLD SOCCER MATERIAL ESPORTIVO
LTDA. ME
ADVOGADOS DR. (S): DORACI CABRAL
DA SENTENÇA DE FLS. 53/54: ‘ISTO POSTO, JULIGO EXTINTO O
PRESENTE PROCESSO COM FULCRO NO ART.267, INCISO III E ART.598,
AMBOS DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS SATISFEITAS’.
PROCESSO Nº 07.424 (035.070.207.424) - COBRANÇA
REQTES: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO
REQDOS: RUBIA ALMEIDA BIRSCHENER E OUTRO
ADVOGADOS DR. (S): MARCIA REGINA DA SILVA NUNES E BRUNO
NESPOLI DARE
DA SENTENÇA DE FLS. 60 VERSO: ‘JULGO, EM CONSEQUÊNCIA,
EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, III, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS
REMANESCENTES SE HOUVER, PELA RÉ’.
PROCESSO Nº 29.709 (035.070.229.709) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES: BV FINANCEIRA S/A CFI
REQDOS: ROBERLY PEREIRA DE JESUS
ADVOGADOS DR. (S): EDUARDO GARCIA JUNIOR
CERTIDÃO DE FLS. 34 VERSO.
PROCESSO Nº 14.372 (035.070.114.372) - ORDINÁRIA
REQTES: ALINE DUARTE OLEARI
REQDOS: BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADOS DR. (S):VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA
DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS.84.
PROCESSO Nº 30.784 (035.060.130.784) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES: BANCO FINASA S/A
REQDOS: MARLI DAS GRAÇAS PIMENTEL ZANELLA
ADVOGADOS DR. (S): EDUARDO GARCIA JUNIOR
DO OFÍCIO DE FLS. 51.
PROCESSO Nº 13566 (035.060.113.566) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES: BANCO PANAMERICANO S/A
REQDOS: FABIO RODRIGUES DIAS
ADVOGADOS DR. (S): EDSON ROSSETO LIMA FILHO
DA SENTENÇA DE FLS. 54 VERSO:’ DEFIRO O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR À FLS. 53 E COM BASE NO
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Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, E CONSEQUENTEMENTE REVOGO A
LIMINAR DEFERIDA À FL. 20. COBRE-SE
O MANDADO DE FL. 52 INDEPENDENTEMENTE DE SEU
CUMPRIMENTO. CUSTAS REMASCENTES SE HOUVER, PELO AUTOR’.
PROCESSO Nº 12.301 (035.070.112.301) - ORDINÁRIA
REQTES: NEI AURÉLIO SOUZA PUPPIM
REQDOS: UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADOS DR. (S): ALEXANDRE PUPPIM
DO DESPACHO DE FLS. 94, QUE DETERMINOU A ABERTURA DE
VISTA DE 10(DEZ) DIAS AO AUTOR.
PROCESSO Nº 11.832 (035.070.111.832) - COBRANÇA
REQTES: MANOEL MARIA PINTO
REQDOS: BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADVOGADOS DR. (S):JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA E ROSANE ARENA
MUNIZ
DA SENTENÇA DE FLS. 75:’ ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO PARA CONDENAR A INSTITUIÇÃO REQUERIDA A PAGAR AO
AUTOR O VALOR DE R$ 2.454,99 (DOIS MIL QUATROCENTOS E
CINQUENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS)
ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS
LEGAIS CONTADOS DA PROPOSITURA DA AÇÃO E DA CITAÇÃO,
RESPECTIVAMENTE. ANTE A SUCUMBÊNCIA DO DEMANDADO,
CONDENO-A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 20% (VINTE POR
CENTO) DO VALOR DE CONDENAÇÃO’.
PROCESSO Nº 17849 (035.060.117.849) - INDENIZATÓRIA
REQTES: MAX DE FREITAS MAURO
REQDOS: JARDEL VIEIRA
ADVOGADOS DR. (S): MOSHE DAYAN ROSA
DO DESPACHO DE FL. 158, PARA CONTRA-ARRAZUAR A APELAÇÃO
DE FLS. 105/155.
PROCESSO Nº 15.005 (035.070.215.005) - COBRANÇA
REQTES: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO
REQDOS: AMANDA SANTOS DIAS E OUTROS
ADVOGADOS DR. (S): MARCIA REGINA DA SILVA NUNES E MAURA
RUBERT GOBBI
DA SENTENÇA DE FLS. 51:’HOMOLOGO A TRANSIÇÃO DE FL. 49 PARA
QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO
O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,COM FULCRO NO
ARTIGO 269, III, DO CPC. CUSTAS SATISFEITAS HONORÁRIOS
ADVOCATICIOS, COMO CONVENCIONADO’.
PROCESSO Nº 3555(035.990.075.950) - MEDIDA CAUTELAR
REQTES: ROCHANE BORGES SIMAS
REQDOS: FAESA- FACULDADE ESPÍRITO SANTENSE
ADVOGADOS DR. (S):PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO
PEPINO
DO DESPACHO DE FLS. 84, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 83.
PROCESSO Nº 36.779 (035.070.236.779) - DESPEJO
REQTES:WANDERLEY SIMÕES FILHO
REQDOS: ADRIANO GOMES
ADVOGADOS DR. (S): SIMONE ALMEIDA VIEIRA NASCIMENTO
DA SENTENÇA DE FLS. 34: ‘HOMOLOGO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO
PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS,
EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM
FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC, CUSTAS PROCESSUAIS
SATISFEITAS’.
PROCESSO Nº 08.192 (035.070.108.192) - COBRANÇA
REQTES: SEBASTIÃO BERNARDES RANGEL
REQDOS: BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADVOGADOS DR. (S): BIANCA BONADIMAN ABRÃO, TIAGO ROCON
ZANETTTI E ROSANE ARENA MUNIZ
DA SENTENÇA DE FLS. 137/143:’ ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO PARA CONDENAR O REQUERIDO A PAGAR AOS AUTORES A
DIFERENÇA
REFERENTE
A
CORREÇÃO
MONETÁRIA
DA
CADERNETA DE POUPANÇA PELO ÍNDICE DE 26,06% NO MÊS DE
JUNHO DE 1987. SOBRE A DIFERENÇA QUE SE APURAR COMO
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
DÉBITO ACRESCER-SE-Á JUROS REMUNERATÓRIOS DE 0,5% AO MÊS
CAPITALIZADO, DESDE A DATA EM QUE ERA DEVIDO O
PAGAMENTO, MAIS CORREÇÃO MONETÁRIA OFICIAL APLICADA À
POUPANÇA NO PERÍODO E JUROS MORATÓRIOS CONTADOS DA
CITAÇÃO. VIA DE CONSEQUÊNCIA, CONDENO O RÉU AO
PAGAMENTO
DE
CUSTAS
PROCESSUAIS
E
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR
APURADO NA LIQUIDAÇÃO’.
PROCESSO Nº 08.192 (035.060.208.192) - RESCISÓRIA
REQTES: COFER INDUSTRIAL LTDA. ME
REQDOS: PROT-LIGHT COMPONENTES ELETRÔNICOS INDUSTRIA E
COMÉRCIO LTDA.
ADVOGADOS DR. (S): HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDA
DO DESPACHO DE FLS. 80, QUE DETERMINOU INTIMAÇÃO DA
EXEQUENTE PARA QUE O MESMO ESCLAREÇA O CUMPRIMENTO DA
PRECATÓRIA DE FLS. 72, EM 05 DIAS.
PROCESSO Nº 09.135 (035.070.009.135) - EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA
REQTES: CONCHONOBRE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES
LTDA.
REQDOS: EMILIO DELFINO BRAGA E OUTRO
ADVOGADOS DR. (S): JOSÉ ROBERTO FRANÇA ALVES
DO DESPACHO DE FLS. 53, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO
SUSCRITOR DA PETIÇÃO DE FLS. 51/52, PARA ASSINA-LA.
VILA VELHA, 19 DE SETEMBRO DE 2008
WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROS
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
COMARCA DA CAPITAL
PROCESSO Nº 035.070.155.250
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(PRAZO DE 05 DIAS)
O DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA CERTIFICADO QUE A(S) ACUSADO(A)(S) AGNES RODRIGUES
DE SOUZA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA EM 12/03/1982,
NATURAL DE VITÓRIA-ES, FILHA DE JOÃO BATISTA DE SOUZA E DE
ÂNGELA MARIA RODRIGUES, SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO
E
NÃO
SABIDO,
NÃO
SENDO
POSSÍVEL
CITÁ-LO(A)(S)
PESSOALMENTE, FICA(M), INTIMADO(A)(S) O(A)(S) ACUSADO(A)(S),
PELO PRESENTE EDITAL A COMPARECER NESTE JUÍZO, SITO NO ED.
DO FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, PRAÇA ALMIRANTE
TAMANDARÉ, PRAINHA, VILA VELHA/ES, A FIM DE REALIZAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 242,30
(DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E TRINTA CENTAVOS), NOS
AUTOS DO PROCESSO EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
MOVE CONTRA A REFERIDO(A)(S) ACUSADO(A)(S), POR INFRAÇÃO
AO ART. 157, §2º, INCISO I, DO CP, SENDO O PRESENTE EDITAL
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DESTE FÓRUM.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 17
(DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2008. EU,LUISA
CRISTINA VIANA COLA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.
LUISA CRISTINA VIANA COLA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
87
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
COMARCA DA CAPITAL
PROCESSO Nº 035.080.104.306
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
O DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. GERSON MENDES DA SILVA
PROCESSO Nº 035.070.068.065
ACUSADO(S): JOSÉ CARLOS BRAU
ARTIGO(S): 147 DO CP, COM A INCIDÊNCIA DO ART. 5º, II, E DO ART.
7º, II, AMBOS DA LEI 11.340/06.
APRESENTAREM MEMORIAIS ESCRITOS NO PRAZO LEGAL.
DRª. ERICA FERREIRA NEVES
PROCESSO Nº 035.070.233.875
ACUSADO(S): MOLTKE EDUARDO SOUZA FILHO
ARTIGO(S): 306 DA LEI 9.503/97.
FICAR CIENTE DA R. DECISÃO DE FLS. 81, EM QUE FORA
DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO COM FULCRO
NO ART. 89, §5º, DA LEI 9099/95.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA CERTIFICADO QUE O(S) DENUNCIADO(A)(S) MARCELO
DALMASCO RIBEIRO, BRASILEIRO, AMASIADO, NATURAL DO
ESPÍRITO SANTO, FILHO DE ERALDO FERREIRA RIBEIRO E DE
MARIA DAS GRAÇAS DALMASCO RIBEIRO, ENCONTRA-SE EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO
PESSOALMENTE, FICA(M) CITADO(A)(S) O(A)(S) MESMO(A)(S), PELO
PRESENTE EDITAL PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE JUÍZO,
SITO NO ED.DO FORUM DES. AFONSO CLÁUDIO, PRAÇA ALMIRANTE
TAMANDARÉ, PRAINHA, VILA VELHA, ES, A FIM DE APRESENTAR
(EM) RESPOSTA(S) INICIAL (IS), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS
TERMOS DO ART. 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUANDO
PODERÁ ARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE
INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E
JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR
TESTEMUNHAS,
QUALIFICANDO-AS
E
REQUERENDO
SUA
INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL,
QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA, LHE(S) MOVE POR
INFRAÇÃO AO(S) ART(S). 157, §2º, INCISOS I E II, DO CP.
ESCLARECE-SE AO(S) ACUSADO(S) SOBRE A NECESSIDADE DE
CONSTITUIR ADVOGADO PARTICULAR FORNECENDO O NOME E
ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO, OU INFORMAR SOBRE A FALTA DE
RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONTRATAÇÃO DO CAUSÍDICO,
QUANDO, ENTÃO, LHE SERÁ NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO QUE
ATUA JUNTO A ESTA VARA CRIMINAL.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17
(DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2008. EU,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O SUBSCREVO.
DRS. ANTÔNIO CÉSAR AMON E WILSON C. B. SALDANHA
PROCESSO Nº 035.080.084.623
ACUSADO(S): PATRICK MOREIRA VIANA E RICHARDYSON WILLIAN
GONÇALVES VIEIRA
ARTIGO(S): 157, §2º, I E II, E ART. 340, TUDO NA FORMA DO ART. 69,
TODOS DO CP.
APRESENTAR RESPOSTA À INICIAL COM URGÊNCIA.
LUISA CRISTINA VIANA COLA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
DR. MARCOS GIOVANI CORREA FÉLIX
PROCESSO Nº 035.080.062.900
ACUSADO(S): JOSEMAR DE OLIVEIRA LIMA
ARTIGO(S): 155, “CAPUT”, NA FORMA DO ART. 14, II, E ART. 157, §2º, I,
NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CP.
PROVIDENCIAR AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS ÀS FLS.75 EM QUE A
DEFESA PUGNA PELA JUNTADA DE DECLARAÇÕES ACERCA DO
CONDUTA DO ACUSADO.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª CLAUDINE RODRIGUES PIMENTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LUISA CRISTINA VIANA COLA
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ELIZETE CUZZUOL LYRA,
MARIA INES LYRIO TEIXEIRA, RAFAEL IGNES TRISTÃO E
VALÉRIA DE BARROS SANTOS.
LISTA Nº 40/2008
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS COM AS DEVIDAS INTIMAÇÕES:
DRS. TÂNIA MARIA PEREIRA GONÇALVES E JORGE SANTOS
IGNÁCIO JÚNIOR
PROCESSO Nº 035.070.224.262
ACUSADO(S): GABRIEL CAMARGO DA SILVA
ARTIGO(S): 157, §2º, I E II, NA FORMA DO ART. 14, II, AMBOS DO CP.
APRESENTAREM MEMORIAIS ESCRITOS NO PRAZO LEGAL.
DR. MARCELO ARAÚJO SIVILA
PROCESSO Nº 035.070.188.848
ACUSADO(S): JOSÉ QUIRINO DE SOUZA RIBEIRO FILHO
ARTIGO(S): 129, §9º, DO CP, NA FORMA DA LEI 11.340/06.
FICAR CIENTE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 20 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 15
HORAS.
DRS. MAYKO ROGÉRIO SANTIAGO DE SOUZA E ROGÉRIO JOSÉ
FEITOSA RODRIGUES
PROCESSO Nº 035.080.066.380
ACUSADO(S): SIMONE SOUZA E ELISANGELA DE OLIVEIRA LIMA
ARTIGO(S): 157, §2º, II, E ART. 155, §4º, II E IV, NA FORMA DO ART. 69,
TODOS DO CP.
APRESENTAR MEMORIAIS ESCRITOS NO PRAZO LEGAL.
DRS. PATRÍCIA CUNHA LORA, HIOLANDA VIEIRA MUNIZ, JOADIR
VIEIRA E HELTON FRANCIS MARETTO
PROCESSO Nº 035.010.068.852
ACUSADO(S): EDEMIR CAU JÚNIOR
ARTIGO(S): 155, §4º, IV, C/C ART. 14, II, TODOS DO CP.
APRESENTAR RESPOSTA INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS.
DR. ADEMIR MARTINS DA SILVA E PAULO CESAR GOMES
PROCESSO Nº 035.070.158.908
ACUSADO(S): VALDEQUE PEREIRA CHAVES FILHO
ARTIGO(S): 184, §2º, DO CP.
MANIFESTAR-SE ACERCA DA RATIFICAÇÃO OU NÃO
INTERROGATÓRIO JÁ REALIZADO.
DO
DR. ITAMAR SOUZA CADETE
PROCESSO Nº 035.080.023.704
ACUSADO(S): FILIPE PINTO DE SOUZA
ARTIGO(S): 157, §2º, I E II, DO CP
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 72 HORAS, COM
URGÊNCIA.
DR. DOUGLAS MATOSO LORENZON
PROCESSO Nº 035.080.133.586
ACUSADO(S): CARMEM ZOILA NOGUEIRA DE CASTRO FRAGA E
OUTRA
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24 de setembro de 2008
Edição nº 3402
ARTIGO(S): 298 E OUTROS DO CP.
FICAR CIENTE DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE
PROVISÓRIA.
DRª. MARIA APARECIDA LIMA FREIRE
PROCESSO Nº 035.040.073.633
ACUSADO(S): JORGE ROBSON PEREIRA ALVES E FLÁVIO CERQUEIRA
TORRES
ARTIGO(S): 155, §3º, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CP.
FORNECER INFORMAÇÕES SOBRE A QUITAÇÃO DOS VALORES
DEVIDOS À ESCELSA DEPOSITADOS NA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO
JUNTO À 5ª VARA CÍVEL, VISTO QUE A QUITAÇÃO DO DÉBITO É UMA
DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS QUANDO DA SUSPENSÃO
CONDICIONAL DO PROCESSO, PARA QUE SEJA EXTINTA A
PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS.
DR. JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE
PROCESSO Nº 035.030.099.929
ACUSADO(S): EDVALDO GARCES DE DEUS E OUTROS
ARTIGO(S): 171, “CAPUT” (DIVERSAS VEZES), E OUTROS DO CP.
FICAR CIENTE DA CONCESSÃO DE VISTA DOS AUTOS FORA DE
CARTÓRIO PELO PRAZO DE 72 HORAS.
DR. ARTHUR CARLOS LESSA
PROCESSO Nº 035.070.232.687
ACUSADO(S): GABRIEL ESTULANO ABREU
ARTIGO(S): 12 DA LEI 10.826/03 E ART. 28 DA LEI 11.343, NA FORMA DO
ART. 69 DO CP.
FICAR CIENTE DA R. SENTENÇA EM QUE FORA DECLARADA
EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO QUANTO AOS CRIMES
PREVISTOS NO ART. 12 DA LEI 10.826/03 E NO ART. 28 DA LEI 11.343/06.
DR. BRUNO LUIZ TIRADENTES FERREIRA
PROCESSO Nº 035.070.264.805
ACUSADO(S): RODINEI GOMES DOS SANTOS
ARTIGO(S): 157, “CAPUT”, DO CP.
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.
DR. ARLETE BARRETO DE ARAÚJO SILVEIRA
PROCESSO Nº 035.070.160.656
ACUSADO(S): ALAN MOZA DOS SANTOS
ARTIGO(S): 302, “CAPUT”, DA LEI 9.503/97.
MANISFESTAR-SE ACERCA DA RATIFICAÇÃO
INTERROGATÓRIO DE FLS 108/109.
OU
D.J. ESPÍRITO SANTO
02/03, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 35/36 DOS AUTOS, E DE
CONSEQUÊNCIA DECRETADA A TUTELA DA MENOR JULIANA
PATROCINIO DE SOUZA, BRASILEIRA, ESTUDANTE, MENOR,
NASCIDA AOS 07/10/1990, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTE
MUNICÍPIO, FILHA DE MARIA DA PENHA PATROCINIO DE SOUZA,
FALECIDA AOS 14/08/2006, PAI NÃO DECLARADO, À SUA IRMÃ MARIA
APARECIDA DE SOUZA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, SALGADEIRA,
PORTADORA DA CTPS Nº 923.9485-SÉRIE 001-0-ES, RESIDENTE E
DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA DOS ARTIGOS 1.728,
INCISO I E 1.731, INCISO II DO CÓDIGO CIVIL, A FIM DE QUE POSSA
COMO TUTORA REPRESENTAR SUA IRMÃ JULIANA PATROCINIO DE
SOUZA (ATÉ ATINGIR A MAIORIDADE CIVIL), JUNTO AOS ÓRGÃOS
COMPETENTES, PRATICANDO OS ATOS DE PROTEÇÃO E
MANUTENÇÃO DA MENOR.
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA TUTELA
ACIMA REFERIDA, PUBLICANDO-SE POR UMA VEZ NO DIÁRIO DE
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEM
CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOS
22 (VINTE E DOIS) DE SETEMBRO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU,
MARCUS VINICIUS DORNELAS ALT, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O
CONFERI E ASSINO.
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO ART. 128 DO CODIGO DE NORMAS DA CRJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE
VILA VELHA
EDITAL DE PÚBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA, MMª.
JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
NÃO
DO
DR. MAURO AUGUSTO PERES DE ARAÚJO
PROCESSO Nº 035.080.045.723
ACUSADO(S): LEONARDO MENDES DA SILVA
ARTIGO(S): 157, “CAPUT”, C/C ART. 14, II, TODOS DO CP.
APRESENTAR MEMORIAIS ESCRITOS NO PRAZO LEGAL.
VILA VELHA(ES), 19 DE SETEMBRO DE 2008.
LUISA CRISTINA VIANA COLA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE
VILA VELHA-ES
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA
A
DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA,
MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE TUTELA AUTUADO SOB O
Nº 035.07.021129-3 (1.102), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO
SOB O Nº 035.07.023537-5 (1.174), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO
DE FLS. 02/04, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 32/34 DOS AUTOS, E DE
CONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE ELIZETE FRANÇA
CASTILHO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, NASCIDA AOS
17/10/1960, EM COLATINA/ES, FILHA DE JOEL CASTILHO E NAIR
FRANÇA CASTILHO, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO
DE VILA VELHA/ES, POR SER PORTADORA DE “RETARDO MENTAL CID 10 F 72", DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE
EXERCER
PESSOALMENTE
OS
ATOS
DA
VIDA
CIVIL,
NOMEANDO-LHE CURADORA SUA IRMÃ JANETE FRANÇA
CASTILHO DE AMORIM, BRASILEIRA, CASADA, CABELEREIRA,
IDENTIDADE RG Nº 1.044.906-SGPC-ES, RESIDENTE E DOMICILIADA
NESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO
DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ
REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO
NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI
DECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OU
ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA
PERTENCENTES À INTERDITADA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, OS
VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO
SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E
BEM ESTAR DA INTERDITADA, APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO
NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PÚBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES
NO ÓRGÃO OFICIAL COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS
PÚBLICAÇÕES E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEM
CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOS
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Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
22 (VINTE E DOIS) DE SETEMBRO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU,
MARCUS VINICIUS DORNELAS ALT, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ
DIGITAR, CONFERI E ASSINO.
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE
VILA VELHA
EDITAL DE PÚBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA, MMª.
JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO
SOB O Nº 035.08.001172-5 (1.339), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO
DE FLS. 02/04, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 60/61 DOS AUTOS, E DE
CONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE JOSÉ PAULO DE
OLIVEIRA,
BRASILEIRO,
CASADO,
IDENTIDADE
RG
Nº
626.892-SPTC-ES, NASCIDO AOS 18/04/1965, EM NOVA VENÉCIA/ES,
FILHO DE NATAIR DE OLIVEIRA E MARIA PIMENTA DE OLIVEIRA,
RESIDENTE E DOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES,
POR SER PORTADOR DE “SEQÜELA COM DISTÚRBIO COGNITIVO E
GNOSTICO, SÍNDROME AMNÉSIA ASSOCIADA A PSICOSE EPILÉTICA CID 10 F 10.6 + CID 10 20.8 + CID 10 G 40.8", DECLARANDO-O
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS
DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA SEU CÔNJUGE CÉLIA
MARIA
DE
ANDRADE
OLIVEIRA,
BRASILEIRA,
CASADA,
IDENTIDADE RG Nº 2.047.793-SESP-ES, RESIDENTE E DOMICILIADA
NESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO
DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ
REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO
NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI
DECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OU
ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA
PERTENCENTES AO INTERDITADO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL,
OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS
DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE,
ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITADO, APLIQUE-SE, NO
CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PÚBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES
NO ÓRGÃO OFICIAL COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS
PÚBLICAÇÕES E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEM
CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOS
22 (VINTE E DOIS) DE SETEMBRO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU,
MARCUS VINICIUS DORNELAS ALT, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ
DIGITAR, CONFERI E ASSINO.
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE
VILA VELHA
EDITAL DE PÚBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA, MMª.
JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DA
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO
SOB O Nº 035.08.003434-7(1.408), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO
DE FLS. 02/03, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 79/81 DOS AUTOS, E DE
CONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE DENISE XAVIER
DA SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA AOS 25/12/1965,
NATURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FILHA DE DEONICIA
DA VITÓRIA SILVA E ANTONIO XAVIER DA SILVA,, RESIDENTE E
DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES, POR SER
PORTADORA DE “SEQÜELAS DECORRENTES DE MENINGITE E
EPILEPSIA", DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE
EXERCER
PESSOALMENTE
OS
ATOS
DA
VIDA
CIVIL,
NOMEANDO-LHE CURADORA SUA GENITORA DEONICIA DA
VITÓRIA SILVA, BRASILEIRA, VIÚVA, PRANDA DO LAR, CARTEIRA
DE IDENTIDADE RG Nº 542.741-SPTC-ES, RESIDENTE E DOMICILIADA
NESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO
DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ
REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO
NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI
DECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OU
ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA
PERTENCENTES À INTERDITADA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, OS
VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO
SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E
BEM ESTAR DA INTERDITADA, APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO
NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMA
REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PÚBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO
ÓRGÃO OFICIAL COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS
PÚBLICAÇÕES E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEM
CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOS 22
(VINTE E DOIS) DE SETEMBRO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU,
MARCUS VINICIUS DORNELAS ALT, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ
DIGITAR, CONFERI E ASSINO.
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE
VILA VELHA
EDITAL DE PÚBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA, MMª.
JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO
SOB O Nº 035.08.003712-6 (1.422), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO
DE FLS. 02/03, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 43/45 DOS AUTOS, E DE
CONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE MARIA
FRANCISCA DA SILVA, BRASILEIRA, VIÚVA, APOSENTADA, NASCIDA
AOS 06/10/1924, NATURAL DE ACOPIARA/CE, FILHA DE FRANCISCO
CHAGAS DE ALCÂNTARA E MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO,,
RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES,
POR "NÃO POSSUIR CONDIÇÕES PSÍQUICAS, CONFORME LAUDO
MÉDICO DE FLS. 08", DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ
DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,
NOMEANDO-LHE CURADORA SUA FILHA FRANCISCA MARIA DA
SILVA, BRASILEIRA, DIVORCIADA, COSTUREIRA, CTPS Nº 33.538-SÉRIE
90
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
00007, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, SOB
COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR
TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM
TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA
DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO
PODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS
MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES À
INTERDITADA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, OS VALORES
RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER
APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM
ESTAR DA INTERDITADA, APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO
ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PÚBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES
NO ÓRGÃO OFICIAL COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS
PÚBLICAÇÕES E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEM
CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOS
22 (VINTE E DOIS) DE SETEMBRO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU,
MARCUS VINICIUS DORNELAS ALT, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ
DIGITAR, CONFERI E ASSINO.
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
MARCUS VINICIUS DORNELAS ALT, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ
DIGITAR, CONFERI E ASSINO.
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
JUÍZA DE DIREITO: DRª MARIA DO CEU PITANGA
PROMOTORA DE JUSTIÇA SUBSTITUTA: DRª KENNIA FIRME
BRAGA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS VINICIUS DORNELAS ALT
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ANDRÉA COSTA DE OLIVEIRA,
MARCOS MANOEL DA SILVA ROSA, UIRIAN VIEIRA DE MEDEIROS
MELO, MARCIA QUEIROZ DA COSTA
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 40/ 08
ADVOGADOS:
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE
VILA VELHA
EDITAL DE PÚBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA, MMª.
JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO
SOB O Nº 035.08.004770-3 (1.452), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO
DE FLS. 02/03, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 38/40 DOS AUTOS, E DE
CONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE FRANCISCO ASSIS
LEPAUS, BRASILEIRO, NASCIDO AOS 05/10/1957, NATURAL DE SANTA
LEOPOLDINA/ES, FILHO DE BERNARDO LEPAUS E ANALIA CECILIA
THOMAS LEPAUS, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO
DE VILA VELHA/ES, POR SER PORTADOR DE “RETARDO MENTAL CID 10 F 71", DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE
EXERCER
PESSOALMENTE
OS
ATOS
DA
VIDA
CIVIL,
NOMEANDO-LHE CURADORA SUA GENITORA ANALIA CECILIA
THOMAS LEPAUS, BRASILEIRA, DIVORCIADA, APOSENTADA,
IDENTIDADE Nº 809.368-SESP-ES, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE
MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE
CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ
REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO
NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI
DECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OU
ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA
PERTENCENTES AO INTERDITADO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL,
OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS
DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE,
ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITADO, APLIQUE-SE, NO
CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PÚBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES
NO ÓRGÃO OFICIAL COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS
PÚBLICAÇÕES E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEM
CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOS
22 (VINTE E DOIS) DE SETEMBRO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU,
DRª MARIA JOSÉ VIEIRA GIORISATTO - OAB/ES 14723
DRª CIBELE ROSA ANDREATA D'AMATO - OAB/ES 182B
DR. HEGNER CASTELO BRANCO DE SANTANA - OAB/ES 5314
DRª MARCIA REGINA DA SILVA NUNES - OAB/ES 9733
DRª JANDIARA ROSA PASSOS - OAB/ES 7901
DRª CLAUDIA CARLA ANTONACCI - OAB/ES 7873
DR. GERALDO RODRIGUES VASCONCELOS - OAB/ES 5410
DR. FABIO ARMOSTRONG BORGO - OAB/ES 11921
DRª EMANUELLE DE FREITAS MONTEIRO DOS SANTOS - OAB/RJ
145066
DRª LUZIA ESTER DONA SFALCIN - OAB/ES 10892
DR. ROSEMBERG CAMPELO SODRÉ - OAB/ES 12835
DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA - OAB/ES 10668
DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO - OAB/ES 3901
DRª ALINI BORGO - OAB/ES 12003
DRª LENNY LAURA FREITAS JUSTINO - OAB/ES 12523
DR. ADEMIR SIQUEIRA RANGEL - OAB/ES 6281
DR. EDMILSON JOSÉ TOMAZ - OAB/ES 6856
INTIMAÇÕES:
1)- PROCESSO Nº 035.080.055.961 (1480/08) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
REQTE: THIAGO MASSUCATTI HARCKBART AHNERT
INTIME-SE A DRª EMANUELLE DE FREITAS MONTEIRO DOS
SANTOS, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 77/78:
"...ISTO POSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO INSERTO NA
EXORDIAL PARA QUE THIAGO MASSUCATTI HARCKBART AHNERT,
RECEBA, PESSOALMENTE E NA INTEGRALIDADE, OS VALORES
RELATIVOS AO SEGURO DE VIDA, JUNTO A MAPFRE SEGUROS, BEM
COMO OS VALORES RELATIVOS AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT,
DEIXADOS POR FALECIMENTO DE ERIKA AGUIAR MASSUCATTI. 1OS DEPÓSITOS JUDICIAIS DETERMINADOS PELOS JUÍZES DE VILA
VELHA - ES SÃO FEITOS NA AGÊNCIA 225 DESTE FÓRUM, RAZÃO
PELA QUAL DEIXO DE DEFERIR O PEDIDO NO QUE SE REFERE AO
DEPÓSITO DOS VALORES NA CONTA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
JUNTO AO BANCO REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A.
ASSIM SENDO, OFICIE-SE AO BANESTES PARA ABERTURA DE CONTA
JUDICIAL EM NOME DO MENOR.2- DETERMINO, AINDA: 2.1- SEJA
INTIMADO O GENITOR DO REQUERENTE PARA QUE EFETUE O
DEPÓSITO DOS CHEQUES REFERENTES AO SEGURO DE VIDA,
JUNTO A MAPFRE SEGUROS, NA CONTA JUDICIAL ABERTA EM NOME
DESTE;...CUSTAS EX LEGE...".
2)- PROCESSO Nº 035.080.064.633 (1495/08) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
REQTE: JENI MONTEIRO
INTIME-SE O DR. FABIO ARMSTRONG BORGO, PARA CIÊNCIA DOS
TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 43/44, QUE DEFERIU O PEDIDO
NSERTO NA EXORDIAL PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE
ALVARÁ JUDICIAL PARA QUE JENI MONTEIRO RECEBA 50%
(CINQUENTA POR CENTO) DOS VALORES EXISTENTES JUNTO À CEF,
91
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
À TÍTULO DE CONTA BANCÁRIA E TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO E
SERGIO MONTEIRO GOMES E GIOVANNA MONTEIRO GOMES,
RECEBAM, EM COTAS IGUAIS OS 50% (CINQUENTA POR CENTO)
RESTANTES DOS VALORES, DEIXADOS POR FALECIMENTO DE
SEBASTIÃO GOMES. INTIME-SE, AINDA, PARA O RECOLHIMENTO
DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TENDO EM VISTA QUE OS
VALORES MENCIONADOS ÀS FLS. 17, DESAUTORIZAM A CONCESSÃO
DO BENEFÍCIO DA AJG.
3)- PROCESSO Nº 035.060.256.852 (578/06) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
REQTE: MARTA ANTONIA DE AZEVEDO E OUTROS
INTIME-SE O DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA, PARA O
PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS (FLS. 52).
4)- PROCESSO Nº 035.070.084.351 (810/07) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
REQTE: MARLI AGUIAR GOMES
INTIME-SE O DR. ROSEMBERG CAMPELO SODRE, PARA O
PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS (FLS. 33).
5)- PROCESSO Nº 035.070.259.995 (1277/07) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
REQTE: JHONY SANTOS E OUTRO
INTIME-SE A DRª LUZIA ESTER DONA SFALCIN, PARA O
PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS (FLS. 31) E ITCD (FLS. 32).
6)- PROCESSO Nº 035.070.062.209 (723/07) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
REQTE: ANGELA MARIA LEAL DO NASCIMENTO
INTIME-SE O DR. GERALDO RODRIGUES VASCONCELOS, PARA O
PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS (FLS. 42).
7)- PROCESSO Nº 035.070.022.294 (641/07) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
REQTE: RENAN DIAS DA SILVA
INTIME-SE A DRª CLAUDIA CARLA ANTONACCI, PARA INFORMAR O
NOVO ENDEREÇO DA EMPRESA MESH QUALIDADE INDUSTRIAL
LTDA., TENDO EM VISTAS AS INFORMAÇÕES DOS CORREIOS ÀS FLS.
75, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
8)- PROCESSO Nº 035.070.231.549 (1156/07) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
REQTE: MARALICE ARRUDA DE FARIA
INTIME-SE O DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO, PARA
CIÊNCIA DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 114: "ANALISANDO A
DOCUMENTAÇÃO JUNTA, CONSTATA-SE QUE OS VALORES
INFORMADOS NÃO ADVÉM APENAS DO FGTS, DE FORMA QUE OS
BENEFICIÁRIOS, DIGO, DE FORMA QUE OS DESCENDENTES DE JOSÉ
PAIVA DEVEM COMPARECER AO PROCESSO (ARTIGO 1829 DO CC).
INTIME-SE O ILUSTRE SUBSCRITOR DO DOCUMENTO INICIAL PARA
MANIFESTAÇÃO EM CINCO DIAS.".
9)- PROCESSO Nº 035.080.097.526 (1563/08) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
REQTE: GERCY DA SILVA CASTRO
INTIME-SE A DRª ALINI BORGO, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA
R.SENTENÇA DE FLS. 27/28, QUE DEFERIU O PEDIDO INSERTO NA
EXORDIAL PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL
PARA QUE GERCY DA SILVA CASTRO, PERCEBA, PESSOALMENTE E
NA INTEGRALIDADE, OS VALORES REFERENTES A RESTITUIÇÃO DE
IMPOSTO DE RENDA, JUNTO AO BANCO DO BRASIL, DEIXADOS POR
FALECIMENTO DE GUANAIR JOSÉ DE CASTRO. CUSTAS EX LEGE.
10)- PROCESSO Nº 035.070.242.041 (1210/07) - AÇÃO: INTERDIÇÃO
REQTE: MARTHA ROSARIO PEREIRA
REQDO: AMILTON SANTANA DO ROSARIO
INTIME-SE A DRª JANDIARA ROSA PASSOS, PARA O PAGAMENTO
DAS CUSTAS REMANESCENTES (FLS. 131).
11)- PROCESSO Nº 035.070.206.129 (1072/07) - AÇÃO: INTERDIÇÃO
REQTE: EUNICE ANITA CARIOCA DUARTE
REQDO: ADRIANA CARIOCA DUARTE
INTIME-SE A DRª MARCIA REGINA DA SILVA NUNES, PARA O
PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES (FLS. 126).
12)- PROCESSO Nº 035.080.092.998 (1552/08) - AÇÃO: INTERDIÇÃO
REQTE: SONIA REGINA LELIS DA SILVA
REQDO: RENATO LELIS DA SILVA
INTIME-SE A DRª CIBELE R.ANDREATA D'AMATO, PARA CIÊNCIA
DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 04 (QUATRO) DE
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
NOVEMBRO DO CORRENTE ANO ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO. INTIME-SE, AINDA, A DRª MARIA JOSÉ
VIEIRA GIORISATTO, PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO
PEDIDO DE FLS. 37, PELO PRAZO DE CINCO DIAS.
13)- PROCESSO Nº 035.070.089.103 (803/07) - AÇÃO: CURATELA
REQTE: PAULO RENATO VIEIRA PACOVA
REQDO: FABRICIO NUNES PACOVA
INTIME-SE O DR. HEGNER CASTELO BRANCO DE SANTANA, PARA
O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES (FLS. 82).
14)- PROCESSO Nº 035.080.078.286 (1531/08) - AÇÃO: INTERDIÇÃO
REQTE: MANUEL FRANCISCO DE CARVALHO
REQDO: MARCIO DOS SANTOS CARVALHO
INTIME-SE O DR. ADEMIR SIQUEIRA RANGEL, PARA CIÊNCIA DOS
TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 28/30, QUE JULGOU PROCEDENTE
O PEDIDO INSERTO NA EXORDIAL E DECRETOU A INTERDIÇÃO DE
MARCIO
DOS
SANTOS
CARVALHO,
DECLARANDO-O
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS
DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º, INCISO II DO CÓDIGO
CIVIL E, DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 1775 DO MESMO
DIPLOMA, NOMEOU-LHE CURADOR O REQUERENTE, SR. MANUEL
FRANCISCO DE CARVALHO, DISPENSANDO-O DE PRESTAR A
CAUÇÃO EXIGIDA PELO § ÚNICO DO ARTIGO 1745, DO CÓDIGO
CIVIL, TENDO EM VISTA SUA RECONHECIDA IDONEIDADE. O
CURADOR DEVERÁ PRESTAR CONTAS A ESTE JUÍZO, DE SEIS EM SEIS
MESES, DO RECEBIMENTO E UTILIZAÇÃO DE TODOS OS VALORES
PERCEBIDOS POR RAZÃO DA CURADORIA. ISENTO DE CUSTAS.
15)- PROCESSO Nº 035.080.078.740 (1529/08) - AÇÃO: INTERDIÇÃO
REQTE: JULIO CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO
REQDO: RODOLFO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS
INTIME-SE A DRª LENNY LAURA FREITAS JUSTINO, PARA CIÊNCIA
DOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 34/36, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA EXORDIAL E DECRETOU A
INTERDIÇÃO DE RODOLFO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS,
DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º,
INCISO II DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO
1775 DO MESMO DIPLOMA, NOMEOU-LHE CURADORA A SUA
GENITORA,
SRA.NORIZETE
PINHEIRO
DOS
SANTOS,
DISPENSANDO-A DE PRESTAR A CAUÇÃO EXIGIDA PELO § ÚNICO
DO ARTIGO 1745, DO CÓDIGO CIVIL, TENDO EM VISTA SUA
RECONHECIDA IDONEIDADE. A ASSINATURA DO TERMO DE
COMPROMISSO FICA, DESDE JÁ, CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO
DOS ATESTADOS DE BONS ANTECEDENTES E DE SAÚDE FÍSICA E
MENTAL DA GENITORA DO REQUERIDO. A CURADORA DEVERÁ
PRESTAR CONTAS A ESTE JUÍZO, DE SEIS EM SEIS MESES, DO
RECEBIMENTO E UTILIZAÇÃO DE TODOS OS VALORES PERCEBIDOS
POR RAZÃO DA CURADORIA. ISENTO DE CUSTAS.
16)- PROCESSO Nº 035.080.043.231 (1429/08) - AÇÃO: CURATELA
REQTE: CREUZA DOS SANTOS ASSIS
REQDO: JOHNNY VINICIUS GOMES ASSIS
INTIME-SE O DR. EDMILSON JOSÉ TOMAZ, PARA CIÊNCIA DOS
TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 37/39 QUE JULGOU PROCEDENTE
O PEDIDO INSERTO NA EXORDIAL E DECRETOU A INTERDIÇÃO DE
JOHNNY VINICIUS GOMES ASSIS, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA
FORMA DO ARTIGO 3º, INCISO II DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO
COM O § 1º DO ARTIGO 1775 DO MESMO DIPLOMA, NOMEOU-LHE
CURADORA A REQUERENTE, SRA.CREUZA DOS SANTOS ASSIS,
DISPENSANDO-A DE PRESTAR A CAUÇÃO EXIGIDA PELO § ÚNICO
DO ARTIGO 1745, DO CÓDIGO CIVIL, TENDO EM VISTA SUA
RECONHECIDA IDONEIDADE. A ASSINATURA DO TERMO DE
COMPROMISSO FICA, DESDE JÁ, CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO
DOS ATESTADOS DE BONS ANTECEDENTES E DE SAÚDE FÍSICA E
MENTAL DA REQUERENTE. A CURADORA DEVERÁ PRESTAR
CONTAS A ESTE JUÍZO, DE SEIS EM SEIS MESES, DO RECEBIMENTO E
UTILIZAÇÃO DE TODOS OS VALORES PERCEBIDOS POR RAZÃO DA
CURADORIA. CUSTAS EX LEGE.
VILA VELHA, 22 DE SETEMBRO DE 2.008.
MARCUS VINICIUS DORNELAS ALT
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
92
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VILA VELHA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
SÔNIA MARIA RABELLO DOXSEY
TATIANA MARIA OLIVEIRA DA COSTA
VALDEMIR SOARES VANDERLEI
WILSON AUGUSTO CORRÊA SOUTO
WELLINGTON BORGHI
WOLNEY CARVALHO MACHADO
AUTOS N.º 10.693/08
AUTOS Nº 10.741/08
TIPO DA AÇÃO: GUARDA
PARTES: J.R.S.M. E M.S.M. X M.B.N.
ADVOGADO: DR. DÁRIO DELGADO - OAB/ES 12.725, PARA
EMENDAR A INICIAL NA FORMA DO ART. 284 DO ECRIAD,
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 28 E PARECER MINISTERIAL DE
FLS. 27 DOS AUTOS.
A DRª PATRICIA PEREIRA NEVES, MERITÍSSIMA
JUÍZA DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE À SRA. LUANA
CINTIA RAMALHETE LIMA, RESIDINDO ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTE JUÍZO E VARA TRAMITA UMA
AÇÃO DE GUARDA REQUERIDA PELO V.P. E A.M.R. EM FAVOR DO(A)
MENOR T.R.S. E COMO CONSTA QUE, A SRA. LUANA CINTIA
RAMALHETE LIMA É GENITORA DO(A)(S) MENOR(ES) NÃO SENDO
POSSÍVEL CITÁ-LA PESSOALMENTE, FICA A MESMA DEVIDAMENTE
CITADA PELO PRESENTE EDITAL, DE TODOS OS TERMOS DA
REFERIDA AÇÃO DE GUARDA TOMBADA SOB O Nº 10.693/08 CUJA
INICIAL SE ENCONTRA EM CARTÓRIO, NA VARA DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE DE VILA VELHA, SITA NA RUA XV DE NOVEMBRO, N.º
843 - CENTRO - VILA VELHA/ES E PARA, QUERENDO,
RESPONDER(EM) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AOS TERMOS DA
REFERIDA AÇÃO, INSTRUINDO A RESPOSTA COM OS DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS, REQUERENDO, DESDE LOGO, A PRODUÇÃO DE
OUTRAS PROVAS QUE HOUVER, SOB PENA DE REVELIA E DE SEREM
PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA
INICIAL.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E
TAMBÉM SERÁ PUBLICADO NO ÓRGÃO DE IMPRENSA, NA FORMA
DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 19 (DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE
SETEMBRO (09) DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,
O FIZ DIGITAR.
PATRICIA PEREIRA NEVES
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VILA VELHA
LISTA 17/2008
JUÍZA DE DIREITO TITULAR: DRA PATRÍCIA PEREIRA NEVES
JUÍZA DE DIREITO: DRª RICHARDA AGUIAR LITTIG
PROMOTORES DE JUSTIÇA:
DRª MARIA CRISTINA SANTOS
WYATT, DR. CLOVIS JOSÉ BARBOSA FIGUEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª ILDILÉIA COUTO MOTTA
RELAÇÃO
DOS
ALFABÉTICA:
ADVOGADOS
INTIMADOS
INTIMO:
NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CPC.
ALEXANDRE MELO BRASIL
ALTIVO MACIEL BARROS SILVA
CELSO GOMES DOS SANTOS
CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO
DÁRIO DELGADO
JOSÉ INÁCIO BOAVENTURA BORGES
MARCOS GIOVANI CORRÊA FELIX
RICARDO AUGUSTO GUSMÃO
SILVIA BARREIRA DE VARGAS
EM
ORDEM
AUTOS Nº 10.439/08
TIPO DA AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL
PARTES: MP X S.S.F.
ADVOGADO: DR. VALDEMIR SOARES VANDERLEI - OAB/ES 190-A,
PARA COMPARECER (EM) NESTE JUIZADO SITO NA RUA XV DE
NOVEMBRO, 843 - CENTRO - VILA VELHA/ES; PARA AUDIÊNCIA DE
APRESENTAÇÃO NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 13:30
HORAS.
AUTOS Nº 9.885/07
TIPO DA AÇÃO: GUARDA.
PARTES: S.M.R.A. X T.R.A. E F.A.S.
ADVOGADA: DRª SILVIA BARREIRA DE VARGAS - OAB/ES 13.459,
PARA COMPARECER (EM) NESTE JUIZADO SITO NA RUA XV DE
NOVEMBRO, 843 - CENTRO - VILA VELHA/ES; PARA AUDIÊNCIA NO
DIA 20 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS.
AUTOS Nº 9.709/07
TIPO DA AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL
PARTES: M.P. X R.C.V. E R.C.V.
ADVOGADO: DR. MARCOS GIOVANI CORRÊA FELIX - OAB/ES
12.532, PARA COMPARECER (EM) NESTE JUIZADO SITO NA RUA XV DE
NOVEMBRO, 843 - CENTRO - VILA VELHA/ES; PARA AUDIÊNCIA NO
DIA 08 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 12:30 HORAS.
AUTOS Nº 10.152/08
TIPO DA AÇÃO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA C/C PEDIDO DE LIMINAR
PARTES: MP X W.C.O.
ADVOGADO: DR. WELLINGTON BORGHI OAB/ES 9435, PARA
COMPARECER (EM) NESTE JUIZADO SITO NA RUA XV DE
NOVEMBRO, 843 - CENTRO - VILA VELHA/ES; PARA AUDIÊNCIA NO
DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 16:00 HORAS.
AUTOS Nº 10.492/08
TIPO DA AÇÃO: GUARDA
PARTES: M.P.V.S. X S.V.S. E R.N.P.S.
ADVOGADO: DRª TATIANA MARIA OLIVEIRA DA COSTA - OAB/ES
10.262, PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, NO PRAZO
LEGAL.
AUTOS Nº 10.069/07
TIPO DA AÇÃO: GUARDA COM REQUERIMENTO DE LIMINAR,
CAUTELAR E BUSCA E APREENSÃO DA MENOR.
PARTES: O.C.S. X J.R.S.A.
ADVOGADO: DR. ALTIVO MACIEL BARROS SILVA - OAB/ES 9.286,
PARA PROMOVER A CITAÇÃO DO GENITOR DA MENOR.
AUTOS Nº 9.801/07
TIPO DA AÇÃO: ADOÇÃO PLENA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER
FAMILIAR.
PARTES: I.S.S. X V.E.S. E R.H.P.
ADVOGADO: DR. RICARDO AUGUSTO GUSMÃO - OAB/ES 7.929,
PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PORVENTURA DESEJA
PRODUZIR, EM 5 (CINCO) DIAS.
AUTOS Nº 8.761/06
TIPO DA AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL.
PARTES: MP X D.P.R.
ADVOGADO: DR. JOSÉ INÁCIO BOAVENTURA BORGES - OAB/ES
3.644, PARA COMPARECER (EM) NESTE JUIZADO SITO NA RUA XV DE
93
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
NOVEMBRO, 843 - CENTRO - VILA VELHA/ES; PARA AUDIÊNCIA DE
APRESENTAÇÃO NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 15:30
HORAS.
AUTOS Nº 10.269/07
TIPO DA AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL.
PARTES: MP X S.V.N.M.
ADVOGADO: DR. WILSON AUGUSTO CORRÊA SOUTO - OAB/ES
3.229, PARA COMPARECER (EM) NESTE JUIZADO SITO NA RUA XV DE
NOVEMBRO, 843 - CENTRO - VILA VELHA/ES; PARA AUDIÊNCIA DE
APRESENTAÇÃO NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14:30
HORAS.
AUTOS Nº 7.111/03
TIPO DA AÇÃO: GUARDA COM LIMINAR.
PARTES: G.V.A. E M.A.B.A. X D.T.C.
ADVOGADOS: DR. WOLNEY CARVALHO MACHADO - OAB/ES 2.917
E CELSO GOMES DOS SANTOS - OAB/ES 6.651, PARA TOMAREM
CIÊNCIA DO PARECER MINISTERIAL DE FLS.109 E APRESENTAREM
ALEGAÇÕES NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONFORME R.
DESPACHO DE FLS. 110.
AUTOS Nº 9.670/07
TIPO DA AÇÃO: DESTITUIÇÃO DE TUTORA COM SUBSTITUIÇÃO E
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
PARTES: J.J.R. X A.G.C.
ADVOGADO: DR. CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO - OAB/ES 5.039,
PARA QUE ESCLAREÇA EM PEÇA DIGITADA A SOLICITAÇÃO DE FLS.
102, ABRINDO-SE VISTA AO MESMO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS
PARA SE MANIFESTAR.
AUTOS Nº 9.436/07
TIPO DA AÇÃO: GUARDA.
PARTES: O.P.A. X K.A.P. E C.A.P.V.
ADVOGADO: DR. ALEXANDRE MELO BRASIL - OAB/ES 7.313, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS AS FLS. 32,
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 74.
AUTOS Nº 7.215/04
TIPO DA AÇÃO: DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR
PARTES: MP X A.C.T.
ADVOGADO: DRª SÔNIA MARIA RABELLO DOXSEY - OAB/ES 1.561,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 913\920, QUE JULGOU
IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, DE REGISTRO PÚBLICO
E
MEIO AMBIENTE
JUIZ DE DIREITO: DR. ALDARY NUNES JUNIOR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANA JULIA MOSCON ZOPPI
ESCREVENTES CLAUDIA MORGADO HORTA BARROS, CRISTHINE
NETTO CARVALHO NEGREIROS, NÍOBE CHRISTINA COELHO
BORTOLON E VALÉRIA MAIA SAÚDE IZOTON
DE ACORDO COM O ART. 236 C/C 1.216 DO CPC.
LISTA 47/08
INTIMO:
DR.ª. ADRIANA TURINO
DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES
DR. FERNANDO DA FONSECA RESENDE RIBEIRO
DR. FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA
DR. IVANELES OLIVEIRA
DR. LEONARDO DAN SCÁRDUA
DR. LEONARDO NUNES MARQUES
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR.ª. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
DR.ª. MÔNICA ZOTTICH LOUREIRO
DR. PIRRO CAMPOS BRANDÃO
DR. ROMILDO LOUREIRO
DR. ULYSSES JARBAS ANDERS
PROC. Nº 035080007897 - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
CIVIL
DR.ª. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
AUTOR: FRANCISCA MAIA DA COSTA
DA O R. DESPACHO DE FLS. 59 QUE DEFERIU A COTA MINISTERIAL
DE FLS. 52/57, PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, JUNTAR AOS AUTOS
A CERTIDÃO DE NASCIMENTO E/OU DE CASAMENTO DE IDALINO
TERCEIRO DO NASCIMENTO.
PROC. Nº 035080085547 - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
CIVIL
DR. FERNANDO DA FONSECA RESENDE RIBEIRO
AUTOR: GERSEMAR DIAS DE SOUZA
DA R. DECISÃO DE FLS. 38/40, NOS AUTOS DO PROCESSO EM
EPÍGRAFE.
PROC. Nº 035080147727 - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
CIVIL
DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES
AUTOR: IRACEMA VIEIRA CELESTINO
DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 17/19, PARA, NO PRAZO DE DEZ
DIAS, EMENDAR A INICIAL.
PROC. Nº 035070092867 - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
CIVIL
DR.ª. ADRIANA TURINO
AUTOR: ANTONIO AMBROZINI E OUTROS
DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS.
PROC. Nº 035050140686 - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
CIVIL
DR.ª. MÔNICA ZOTTICH LOUREIRO
AUTOR: ANA PAULA ZOTTICH LOUREIRO E OUTROS
DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS.
PROC. Nº 035080107135 - AÇÃO
DR. LEONARDO DAN SCÁRDUA
AUTOR: PABLO ANTONIO MAPELLI
RÉU: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
DA R. SENTENÇA DE FLS. 68/69, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DE ACORDO COM O ART. 267, I DO
CPC.
PROC. Nº 035060041684 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO
DR. FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA
AUTOR: CESAN
RÉU: ADILSON GARBO
DO R. DESPACHO DE FLS. 369, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 367 E
DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO POR TRINTA DIAS.
PROC. Nº 035030057877 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DR. IVANELES OLIVEIRA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: DOMÊNICO DI LAURO ME
DA R. SENTENÇA DE FLS. 237/254, QUE JULGOU PARCIALMENTE
PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO MINISTÉRIO
PÚBLICO; BEM COMO CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA
TUTELA.
PROC. Nº 035060245269 - AÇÃO ANULATÓRIA
DR. ROMILDO LOUREIRO
AUTOR: ROMILDO LOUREIRO
RÉU: DETRAN/ES
DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS,
BEM COMO PARA NO MESMO PRAZO PROVIDENCIAR O
PAGAMENTO DE CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO.
PROC. Nº 035080073782 - MANDADO DE SEGURANÇA
DR. LEONARDO NUNES MARQUES
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Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
IMPETRANTE: MULTILIFT LOGÍSTICA LTDA
AUTORIDADE COATORA: GERENTE FAZENDÁRIO METROPOLITANO
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 05/11/2008, HORÁRIO: 14:30
DO R. DESPACHO DE FLS. 138, QUE RECEBEU A APELAÇÃO DE FLS.
130/136 EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; BEM COMO PARA, NO PRAZO
DE QUINZE DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EM
EPÍGRAFE.
PROCESSO Nº 035.08.515479-5
REQUERENTE: JOSE CARLOS DEL CARMO
ADVOGADO: MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA
REQUERIDO: PAULO NUNES
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 17/12/2008, HORÁRIO: 15:00
PROC. Nº 035020695512 - AÇÃO ANULATÓRIA
DR. PIRRO CAMPOS BRANDÃO
AUTOR: JOÃO PEREIRA JULIO
RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS.
PROC. Nº 035080104413 - AÇÃO ORDINÁRIA
DR. ULYSSES JARBAS ANDERS
AUTOR: JORGE ALBERTO ANDERS
RÉU: EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 85/418, PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS,
APRESENTAR RÉPLICA.
PROC. Nº 035080104421 - AÇÃO ORDINÁRIA
DR. ULYSSES JARBAS ANDERS
AUTOR: JORGE ALBERTO ANDERS
RÉU: EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 111/530, PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS,
APRESENTAR RÉPLICA.
VILA VELHA, 22 DE SETEMBRO DE 2008.
ANA JULIA MOSCON ZOPPI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA/ES
JUIZ DE DIREITO: DR. ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ESCREVENTES
JURAMENTADOS:
ROSÂNGELA
COUTO
GONÇALVES COSTA, GLAURA COSTA BOTELHO, PEDRO PISSARRA
BARBOSA, GIOVANINI FRAGA ZANOTTI, RUY TEIXEIRA LIMA E
JANETE MARA MODENESI, REGINA GORETH ZANOTELLI
LEMOS.
EXPEDIENTE: 23 SETEMBRO 2008
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 108/2008
PROCESSO Nº 035.07.501999-1
REQUERENTE: LUCIANA MOREIRA
ADVOGADO: 12068-ES MAURÍCIO LUÍS PEREIRA PINTO
ADVOGADO: 3868-E-ES MARIO DE SOUZA GOMES
REQUERIDO: TIM CELULAR S/A (FILIAL AMÉRICO BUAIZ)
ADVOGADO: 9294-ES FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA DESCIA DOS AUTOS DO COLÉGIO
RECURSAL
PROCESSO Nº 035.07.502791-1
REQUERENTE: NADIR DA SILVA
ADVOGADO: 1552-ES CLARENCE ILDAWALD G OVIL
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO: 12865-ES FELYPE DE JESUS MEIRA
ADVOGADO: 6069-ES FLORENTINO MATOS BARRETO
INTIMAR PARA CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO SOB Nº DE
ORDEM 18 E DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 24/11/2008, HORÁRIO: 14:30
PROCESSO Nº 035.08.515663-4
REQUERENTE: CONDOMINIO VILLAGE DE ITAPARICA
ADVOGADO: SÁVIO GRACELLI
REQUERIDO: MARIA DAS GRAÇAS PIMENTEL BATI
PROCESSO Nº 035.08.515531-0
REQUERENTE: WESLEY GONÇALVES DE SOUZA
ADVOGADO: EDIWANDER QUADROS DA SILVA
REQUERIDO:
CENTRO
UNIVERSO
DE
EDUCAÇÃO
E
DESENVOLVIMENTO
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 18/12/2008, HORÁRIO: 10:30
PROCESSO Nº 035.08.515655-2
REQUERENTE: ALBERTO RONNEY DE SOUZA PIMENTEL
ADVOGADO: JULIANA GAVA CARLINI
REQUERIDO: CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA. E MARISA S/A
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 31/10/2008, HORÁRIO: 16:30
PROCESSO Nº 035.08.515673-1
REQUERENTE: ANTONY BARREIRA MOREIRA
ADVOGADO: ONILDO TADEU DO NASCIMENTO
REQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A (AG.AV.JERÔNIMO
MONTEIRO/ES)
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 07/11/2008, HORÁRIO: 13:30
PROCESSO Nº 035.08.515671-5
REQUERENTE: CONDOMINIO VILLAGE DE ITAPARICA
ADVOGADO: SÁVIO GRACELLI
REQUERIDO: VALMIR CORREA
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 07/11/2008, HORÁRIO: 10:00
PROCESSO Nº 035.08.515653-7
REQUERENTE: CONDOMINIO VILLAGE DE ITAPARICA
ADVOGADO: SÁVIO GRACELLI
REQUERIDO: CONCEIÇAO DOS SANTOS ARAUJO
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 31/10/2008, HORÁRIO: 14:00
PROCESSO Nº 035.08.515489-2
REQUERENTE: CONDOMINIO CATERINE DA VINCE
ADVOGADO: JUSSARA CHRISTIANE SCHAFFELN CORREIA LIMA
REQUERIDO: MICHEL SILVESTRE Z. ABREU
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 17/12/2008, HORÁRIO: 16:00
PROCESSO Nº 035.07.503315-6
REQUERENTE: FLAVIO AZEVEDO ANTONIO E MARIO CAVALCANTE
DA PAZ
ADVOGADO: 10399-ES FLAVIANA ROPKE DA SILVA
REQUERIDO: T AP PORTUGAL - TRANSPORTE AEREO PORTUGUES
ADVOGADO: 11826-ES SAMIRA AMIGO NEME
ADVOGADO: 12233-ES TIAGO LANNA DOBAL
ADVOGADO: 14008-ES LUCAS LUIZ SILVA OLIVIER
INTIMAR PARA CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO SOB Nº DE
ORDEM 23 E DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
DIA 04/12/2008, HORÁRIO: 11:30 E, AINDA, INTIMAR O ADVOGADO
DO REQUERIDO T AP PORTUGAL, PARA CIÊNCIA DO AR
DEVOLVIDO SOB Nº DE ORDEM 28
PROCESSO Nº 035.08.507911-1
REQUERENTE: ROBERTO DE MIRANDA
ADVOGADO: 14488-ES EDUARDO RIBEIRO RODRIGUES
REQUERIDO: BV FINANCEIRA S/A
INTIMAR PARA CIÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO SOB Nº DE
ORDEM 16 E OFERECER CONTRA-RAZÕES, CASO QUEIRA, NO PRAZO
LEGAL
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Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
PROCESSO Nº 035.08.515477-9
REQUERENTE: SILVANA RIBEIRO DA FONSECA SOUZA
ADVOGADO: BRUNO AMARANTE SILVA COUTO
REQUERIDO: TAM - LINHAS AÉREAS S.A
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 17/12/2008, HORÁRIO: 14:30
PROCESSO Nº 035.08.515739-7
REQUERENTE: CONDOMINIO VILLAGE DE ITAPARICA
ADVOGADO: SÁVIO GRACELLI
REQUERIDO: JOANA ANGELICA PEREIRA NUNES
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2008, HORÁRIO: 16:30
PROCESSO Nº 035.08.509843-5
REQUERENTE: SABINO DE JESUS
ADVOGADO: 7873-ES CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN
REQUERIDO: TIM CELULAR S.A (BARRA DA TIJUCA)
ADVOGADO: 9294-ES FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DE
ORDEM 15
PROCESSO Nº 035.08.509861-3
REQUERENTE: JAIR VIEIRA
ADVOGADO: ACKCEL FERREIRA FONTES
REQUERIDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA
ADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DE
ORDEM 13
PROCESSO Nº 035.08.511749-6
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DENIZART SANTOS CENTER OFFICE
ADVOGADO: FABIO CARDOSO BOURGUIGNON
REQUERIDO: GABRIEL CUSTODIO SANTOS NATALI
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DE
ORDEM 15
PROCESSO Nº 035.08.515749-4
REQUERENTE: CONDOMINIO VILLAGE DE ITAPARICA
ADVOGADO: SÁVIO GRACELLI
REQUERIDO: ROBERTO COELHO FRAUSINO
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 14/11/2008, HORÁRIO: 14:30
PROCESSO Nº 035.08.511773-0
REQUERENTE: GENILSON BATISTA DA SILVA
ADVOGADO: MIRIAN CRISTINA NUNO RIBEIRO
REQUERIDO: FOTO FREITAS DE BARRA DE SÃO FREANCISCO
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DE
ORDEM 13
PROCESSO Nº 035.08.515761-5
REQUERENTE: CONDOMINIO VILLAGE DE ITAPARICA
ADVOGADO: SÁVIO GRACELLI
REQUERIDO: JORGE CONCEIÇÃO DOS SANTOS
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 20/11/2008, HORÁRIO: 15:30
PROCESSO Nº 035.08.509757-6
REQUERENTE: ROGERIO BIANCHI
ADVOGADO: CHARLES DE AGUIAR BOECHAT
REQUERIDO: TELEST CELULAR S.A -VIVO (AV. NOSSA SENHORA DA
PENHA)
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DE
ORDEM 13
PROCESSO Nº 035.08.511919-9
REQUERENTE: J. B. M. INDUSTRIA E CMOÉRCIO DO VESTUÁRIO E
COMPLEMENTOS LTDA
ADVOGADO: 5344-ES WELLINGTON DIAS DE OLIVEIRA
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DE
ORDEM 14
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 035.07.501553-8
REQUERENTE: GERSON RIBEIRO NASCIMENTO E MARIO LUCIO
RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO: 11511-ES MARCO AURELIO RANGEL GOBETTE
ADVOGADO: 11061-ES CARLOS EDUARDO RIVERO ARAUJO SILVA
REQUERIDO: CURSO PAULISTEC LTDA
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DE
ORDEM 9
PROCESSO Nº 035.08.515751-8
REQUERENTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ETIOPIA, ZAIRE E
TANZANIA
ADVOGADO: FÁBIA MARIANES DE ATAYDES DALLA BERNADINA
REQUERIDO: JORGE OLIMPIO ALMEIDA LIMA, JOSE CARLOS
PEREIRA DA CONCEIÇÃO E EVANDRO NOGUEIRA DIAS
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 18/11/2008, HORÁRIO: 10:00
PROCESSO Nº 035.08.514235-4
REQUERENTE: SUZILEA SILVA DE SOUZA
ADVOGADO: 3973-ES RONALDO ASSIS PACHECO
REQUERIDO: BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (AV JERONIMO
MONTEIRO) E C&A
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA SOB Nº DE
ORDEM 12 E DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
DIA 21/11/2008, HORÁRIO: 10:00
PROCESSO Nº 035.08.515831-1
REQUERENTE: CONDOMINIO VILLAGE DE ITAPARICA
ADVOGADO: SÁVIO GRACELLI
REQUERIDO: CLOVIS CARVALHO
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2008, HORÁRIO: 15:00
PROCESSO Nº 035.08.515759-1
REQUERENTE: CONDOMINIO VILLAGE DE ITAPARICA
ADVOGADO: SÁVIO GRACELLI
REQUERIDO: LEILA REGIS BARBOSA MACEDO
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 19/11/2008, HORÁRIO: 14:00
PROCESSO Nº 035.08.509461-6
REQUERENTE: ERICA GRELLERT FURTADO
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO: ANDRESKA DIAS BARRETO
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DE
ORDEM 9
PROCESSO Nº 035.08.515701-3
REQUERENTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: WELINGTON COSTA BRAGA
REQUERIDO: VIAÇAO SANREMO LTDA
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE
DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2008, HORÁRIO: 13:30
CONCILIAÇÃO
PROCESSO Nº 035.08.508951-6
REQUERENTE: FELIX XISTOLI DE MAGALHÃES LEITE
REQUERIDO: BANCO REAL (GLÓRIA - AG.1313)
ADVOGADO:ODIVAL FONSECA JUNIOR E ROSANE ARENA MUNIZ
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DE
ORDEM 11
PROCESSO Nº 035.08.502401-5
REQUERENTE: CONDOMINIO BELA VISTA I
ADVOGADO: RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTEL
REQUERIDO: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DE
ORDEM 12
PROCESSO Nº 035.08.500957-7
REQUERENTE: CONDOMINIO ITAPARICA H12
ADVOGADO: 9557-ES ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
REQUERIDO: DIGMAR R. FERREIRA
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Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DE
ORDEM 35
PROCESSO Nº 035.08.508975-1
REQUERENTE: JOSE OLIVEIRA BATISTA
REQUERIDO: FA
ADVOGADO: CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DE
ORDEM 12
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUIZ DE DIREITO: DR. HELIMAR PINTO.
CHEFE DE SECRETARIA: LÍGIA MARIA BRANDÃO MELO.
ESCREVENTES JURAMENTADAS: NÉDIA SALLES,
AZEVEDO VIEIRA, MARIA HELENA TEIXEIRA.
JUÇARA
NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DO
CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO.
INTIMO:
PROCESSO Nº 035.08.513393-1
REQUERENTE: RICHARD STRAUSS CORDEIRO
ADVOGADO: BERILO BASILIO DOS SANTOS NETO
REQUERIDO: SONY BRASIL LTDA
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DE
ORDEM 7
PROCESSO Nº 035.08.513869-1
REQUERENTE: RACHEL SANTIAGO SILVA
ADVOGADO: 12992-ES RACHEL SANTIAGO SILVA
REQUERIDO: LOSANGO
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DE
ORDEM 11
PROCESSO Nº 035.08.509157-5
REQUERENTE: ERENILDA RODRIGUES PIMENTEL
ADVOGADO: ZILLER ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
REQUERIDO: BANCO BGN S.A (VITÓRIA/ES)
ADVOGADO: ALDIR MANOEL DE ALMEIDA
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DE
ORDEM 16
PROCESSO Nº 035.08.515845-9
REQUERENTE: SIVANILDO BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO: ELIZABETE SCHIMAINSKI
REQUERIDO: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S.A
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 28/11/2008, HORÁRIO: 14:00
PROCESSO Nº 035.08.502369-3
REQUERENTE: EDUARDO COSTA LADEIRA
ADVOGADO: 59020-RS OSCAR MARTINS
REQUERIDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A.
ADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, BERESFORD
MARTINS MOREIRA NETO, EDUARDO MALHEIROS FONSECA,
SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO E THAIZ
CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DA CUNHA
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DE
ORDEM 15
PROCESSO Nº 035.07.500905-9
REQUERENTE: EDSON BENETELI GUIMARAES
REQUERIDO: ESCELSA
ADVOGADO: 5234-ES IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO: 8392-ES MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO: 942-ES IMERO DEVENS
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DE
ORDEM 21
VILA VELHA/ES, 23 SETEMBRO 2008.
GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA
JUSTIÇA VOLANTE
RUA LUIZA GRINALDA, Nº 377, PRAINHA, VILA VELHA/ES - CEP:
29.100-240 - TEL. 3229-2301, RAMAL 209/210
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 011/2008
(PROCESSOS ELETRÔNICOS)
01- DR. LUIZ FERNANDO GOULART OAB/ES 3511
PROCESSO Nº 035.07.502835-7 - AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS.
REQUERENTE: JOSÉ MANOEL SOARES NOGUEIRA
REQUERIDOS: MÁRCIO DOS SANTOS SILVA
MOACIR SILVA DA HORA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ORDEM 26
DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "TRATA-SE DE AÇÃO DE
REPARAÇÃO DE DANOS PROPOSTA POR JOSÉ MANOEL SOARES
NOGUEIRA EM FACE DE MÁRCIO DOS SANTOS SILVA E MOACIR
SILVA DA HORA, ESTE ÚLTIMO, REVÉL. CONSIDERANDO QUE O
AUTOR,
APESAR
DE
REGULARMENTE
INTIMADO,
NÃO
COMPARECEU À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NEM
JUSTIFICOU A AUSÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, E O FAÇO COM FULCRO NO ART. 51,
INCISO I, DA LEI 9.099/95. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS NA FORMA DO DISPOSTO NO ARÁGRAFO 2º,
DO ART. DA LEI 9099/95, A CONTRÁRIO SENSU E DO ENUNCIADO 28,
DO FONAJE. DOU ESTA POR PUBLICADA EM AUDIÊNCIA E DELA
INTIMANDO O REQUERIDO MÁRCIO DOS SANTOS SILVA.
REGISTRE-SE. TRANSITADA ESTA UM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS.
02- DR. BRUNO MILHORATO BARBOSA OAB/ES 13019, DR.ª KENIA
PIM SILVA BENTO OAB/ES 12862 E DR. RICARDO BOAVENTURA
LOURENÇO OAB/ES 13715.
PROCESSO Nº 035.08.503371-4 - AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS.
REQUERENTE: HELIOMARCIO LEMBRANZZA SCHUTTZ
SINARA VAZ SCHUTTZ
REQUERIDOS: ADRIANA REGINA VITTORELLO
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ORDEM 31
DOS AUTOS, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: "...ANTE O EXPOSTO,
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENO,
SOLIDARIAMENTE, AS REQUERIDAS MARIA APARECIDA DE
OLIVEIRA E ADRIANA REGINA VITTORELLO AO PAGAMENTO DA
QUANTIA DE R$5.221,58 (CINCO MIL DUZENTOS E VINTE E UM REAIS
E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS
E LUCROS CESSANTES, QUE DEVERÁ SER CORRIGIDA
MONETARIAMENTE, POR OCASIÃO DA EXECUÇÃO, APARTIR DO
AJUIZAMENTO DA AÇÃO E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS
CONTADOS DA CITAÇÃO, BEM COMO DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL
REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PARA
CADA UM DOS REQUERENTES. P.R.I".
03- DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES OAB/ES 11490 E DR.ª
MARCELLA CID PINTO MARTINS OAB/ES 11127.
PROCESSO Nº 035.08.501897-5 - AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: GECILENE RUELA DA SILVA
REQUERIDOS: EXCELSIOR SEGURADORA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ORDEM 27
DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: " CONSIDERANDO QUE A
AUTORA, APESAR DE
REGULARMENTE INTIMADO,
NÃO
COMPARECEU À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NEM
JUSTIFICOU A AUSÊNCIA, TENDO DECORRIDO, SEM QUALQUER
MANIFESTAÇÃO, O PRAZO DE 5 DIAS CONCEDIDO AO SEU
PATRONO PARA QUE SE JUSTIFICASSE A AUSÊNCIA DA AUTORA,
CONFORME SE INFERE DA CERTIDÃO DE ORDEM Nº 26, JULGO
EXTINTO O PROCESSO CONCERNENTE À AÇÃO DE COBRANÇA
PROPOSTA POR GECILENE RUELA DA SILVA EM FACE DE
EXCELSIOR SEGURADORA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, E O FAÇO
COM FULCRO NO ART. 51, INCISO I, DA LEI 9.099/95. SEM CUSTAS,
P.R.I, TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS"
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04- DR. CAROLINA LEMOS PICANÇO OAB/ES 10445; DRº JOSÉ
CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA OAB/ES 2706;ILDA MARIA DE
OLIVEIRA ALMEIDA OAB/ES 348-B
PROCESSO Nº 035.08.505743-0 - AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS.
REQUERENTE: JOSÉ RAIMUNDO DE JESUS.
REQUERIDO: JOEVANKA ROLIM CARDOSO
NILSON SANTOS FERREIRA
TANIA MARIA MENDES FERREIRA
TERESA PACHECO ROLIM CARDOSO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ORDEM 22
DOS AUTOS, CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: "HOMOLOGO,
POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS, A DESISTÊNCIA REQUERIDA À ORDEM 21 DOS AUTOS DA
AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS PROPOSTA POR JOSE
RAIMUNDO DE JESUS EM FACE DE JEOVANKA ROLIM CARDOSO,
NILSON SANTOS FERREIRA, TANIA MARIA MENDES FERREIRA E
TERESA PACHECO ROLIM CARDOSO E, VIA DE CONSEQUÊNCIA,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, O
QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 267, INC. VIII, DO CPC. SEM CUSTAS.
P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS".
05- DR.ª CAROLINE RAMOS ANTUNES BASTOS OAB/ES 12259; DR.ª
SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE; DR. ELIAS JOSÉ MOSCON
FERREIRA DE MATOS
PROCESSO Nº 035.08.511255-7 - AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: LEOMAR DE FREITAS SILVA.
REQUERIDOS: ADAUTO PERSICI
ASHRÊ SICORE
BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS
FINALIDADE:PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ORDEM 24
DOS AUTOS, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: " "HOMOLOGO, POR
SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS, A DESISTÊNCIA REQUERIDA À ORDEM 23 DOS AUTOS DA
AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS PROPOSTA POR LEOMAR DE
FREITAS SILVA EM FACE DE ADAUTO PERSICI E BRASIL VEÍCULOS
COMPANHIA DE SEGUROS E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, O QUE FAÇO
COM FULCRO NO ART. 267, INC. VIII, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I.
TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS".
06- DR.ª TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA OAB/ES 13549; DR.
JOSÉ BORGES TEIXERA OAB/ES 13414; DR.ª BIANCA V. LIMONGE
RAMOS OAB/ES 7785
PROCESSO Nº 035.07.500099-2- AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: SONIA CRISTINA MOFATI CASTANHEIRA.
REQUERIDA: ADM. CORRET. DE SEGUROS
BRADESCO SEGUROS
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 23 DOS AUTOS,
CUJO TEOR É O SEGUINTE: "HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA
QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NOS AUTOS CONCERNENTES À
AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS PROPOSTA POR SONIA
CRISTINA MOFATI CASTANHEIRA E TATIANA CARA CASTENHEIRA
VIVELA EM FACE DE CONSENCUS ADM. E CORREOTA DE SEGUROS
E BRADESCO SEGUROS S/A E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, O QUE
FAÇO COM FULCRO NO ART. 269, INC. III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I.
TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS".
07- DR. JOÃO DE AMARAL FILHO OAB/ES 8818; DR. LUCAS ZIGONI
CAMPOS OAB/ES 11868
PROCESSO Nº 035.08.508535-5 - AÇÃO: ORDINÁRIA.
REQUERENTE: TRANSPORTADORA INTER MILÊNIO LTDA. - ME
REQUERIDO: CIA ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
CLEBER SALES LOPES
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ORDEM 21 CUJO
TEOR É O SEGUINTE: "CONSIDERANDO QUE A EMPRESA AUTORA,
APESAR DE REGULAMENTE INTIMADA, NÃO COMPARECEU À
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇAO NEM JUSTIFICOU A AUSÊNCIA, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, CONCERNENTE À AÇÃO DE COBRANÇA
PROPOSTA POR TRANSPORTADORA INTER MILÊNIO LTDA-ME EM
FACE DE CIA ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E
CLEBER SALES LOPES, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, E O FAÇO COM
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
FULCRO NO ART. 51, INCISO I, DA LEI 9.099/95. SEM CUSTAS. P.R.I.
TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS".
08- DR. RODRIGO REIS CYRINO OAB/ES 11240; DR. MARCELO
MIGUEL NOGUEIRA OAB/ES 4348
PROCESSO Nº 035.08.503361-7 - AÇÃO: INDENIZATÓRIA.
REQUERENTE: POLYANA MIRANDOLA NASCIMENTO
REQUERIDO: G&C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ORDEM 32 CUJO
TEOR FINAL É O SEGUINTE: "ANTE O EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE
O
PEDIDO
FORMULADO
PELA
AUTORA,
CONDENANDO A EMPRESA REQUERIDA, G&C CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 3.680,71 (TRÊS MIL, SEISCENTOS
E OITENTA REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), REFERENTE AO
ORÇAMENTO DE MENOR VALOR, QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO
MONETARIAMENTE, POR OCASIÃO DA EXECUÇÃO, A PARTIR DO
AJUIZAMENTO DA AÇÃO, E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS,
CONTADOS DA CITAÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE."
09- DR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI OAB/ES 9221
PROCESSO Nº 035.08.504079-3 - AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: GLEIDI MULLER.
REQUERIDO: MARIA LUIZA FRAGA BEYERL.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ORDEM 18 CUJO O
TEOR É O SEGUINTE: "TRATA-SE DE AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE
DANOS PROPOSTA POR GLEIDI MULLER EM FACE DE MARIA LUIZA
FRAGA BAYERL, AMBOS IDENTIFICADOS NOS AUTOS, ATRAVÉS DA
QUAL O AUTOR PRETENDE RESSARCIR-SE DOS PREJUÍZOS SOFRIDOS
EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE RESULTOU NA
COLISÃO DE SEU VEÍCULO PELO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA
REQUERIDA. O AUTOR, À ORDEM Nº 15, REQUEREU A SUSPENSÃO
DO PROCESSO, POR 30 (TRINTA) DIAS, PARA TENTAR LOCALIZAR O
ENDEREÇO DA REQUERIDA, O QUE LHE FOI DEFERIDO.
DECORRIDO O PRAZO ACIMA, O AUTOR NÃO SE MANIFESTOU,
CONFORME SE INFERE DE ORDEM Nº 17. NESSE CASO, INCUMBIRIA
AO AUTOR DILIGENCIAR NO SENTIDO DE LOCALIZAR E FORNECER
O ENDEREÇO DA REQUERIDA, PORÉM NÃO O FEZ. ANTE O
EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, E O FAÇO COM FULCRO NO ART. 267, INC. III, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA ESTA EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS."
10- DR. TALES RPDRIGO GALON CHAVES OAB/ES 13769; DR.
RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA OAB/ES 14021
PROCESSO Nº 035.08.515571-8 - AÇÃO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO.
REQUERENTE: ADERICO NASCIMENTO
MARCELA VIANA OLIVEIRA
MARLENE PRINTINI
WUASKA PRINTINI NASCIMENTO
REQUERIDAS: SAMUEL INACIO DA SILVA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ORDEM 12 CUJO
TEOR É O SEGUINTE: "HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE
PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES, CONSTANTE DE ORDEM Nº 04 DOS
AUTOS CONCERNENTES À AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS
PROPOSTA POR ADERICO NASCIMENTO, MARCELA VIANA OLIVEIRA,
MARLENE PRINTINI E WUASKA PRINTINI NASCIMENTO EM FACE DE
SAMUEL INÁCIO DA SILVA E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO
O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, E O FAÇO COM FULCRO
NO ART. 269, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DISPOSITIVO
SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. TRANSITADA
ESTA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS."
11- DR. MARCOS JOSÉ FERREIRA VANZO OAB/ES 14118
PROCESSO Nº 035.08.504323-2 - AÇÃO: ORDINÁRIA.
REQUERENTE: IDIMILSON FERREIRA LEITÃO
RAULINO MACHADO FILHO
REQUERIDO: SILVIO ROBERTO SANTOS DA SILVA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ORDEM 40 DOS
AUTOS CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: "...ANTE O EXPOSTO,
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENO O
REQUERIDO SÍLVIO ROBERTO SANTOS DA SILVA A PAGAR AO
AUTOR IDIMILSON FERREIRA LEITÃO, PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO,
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A QUANTIA DE R$ 5.107,00 (CINCO MIL, CENTO E SETE REAIS),
REFERENTE AO ORÇAMENTO DE MENOR VALOR, BEM COMO DE R$
1.722,00 (UM MIL, SETECENTOS E VINTE E DOIS REAIS),
CONCERNENTE À DESVALORIZAÇÃO DO VEÍCULO, TOTALIZANDO
O MONTANTE DE R$ 6.829,00 (SEIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E
NOVE REAIS), QUE DEVERÁ SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE,
POR OCASIÃO DA EXECUÇÃO, A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA
AÇÃO, ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS, CONTADOS DA CITAÇÃO.
P.R.I."
12 - DR.ª SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA OAB/ES 8660
PROCESSO Nº 035.08.504675-2 - AÇÃO: ORDINÁRIA.
REQUERENTE: JOSEANY BARCELOS DADALTO
REQUERIDOS:BANESTES SEGURADORA S/A
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE ORDEM 19 CUJO TEOR
É O SEGUINTE "CONSIDERANDO QUE, À ORDEM Nº 16 DOS AUTOS,
PROFERI SENTENÇA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, FULCRADO NO ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95, ANTE A
AUSÊNCIA DA REQUERENTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO; CONSIDERANDO QUE A AUTORA, À ORDEM Nº 20,
JUSTIFICOU A SUA AUSÊNCIA, DECORRENTE DE CRISE
HIPERTENSIVA; CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA INFORMALIDADE
QUE NORTEIA AS AÇÕES EM CURSO NOS JUIZADOS ESPECIAIS;
CONSIDERANDO, FINALMENTE, QUE, EM HOMENAGEM AO
PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, NÃO SE JUSTIFICA ESPERAR
QUE A AUTORA PROMOVA NOVA AÇÃO, DECLARO A NULIDADE DA
SENTENÇA DE ORDEM Nº 16 E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO
DO FEITO, COM A DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA A
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUE DESIGNO PARA O
DIA 04/11/2008, ÀS 15H 30M. INTIMEM-SE AS PARTES".
13 - DR. RICARDO BARROS BRUM OAB/ES 8793 E DR. HANDERSON
LOUREIRO GONÇALVES OAB/ES 035.07.500523-0
PROCESSO Nº 035.07.500523-0 - AÇÃO: COBRANÇA.
REQUERENTE: EDNEI PORFILIO ROSA
REQUERIDOS:EXCELSIOR SEGUROS S.A
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE ORDEM 36 CUJO
TEOR É O SEGUINTE " JUNTEM-SE RECIBO DE PROTOCOLAMENTO
DE BLOQUEIO DE VALORES; RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE
ORDENS JUDICIAIS DE TRANSFERÊNCIAS, DESBLOQUEIOS E/OU
REITERAÇÕES PARA BLOQUEIO DE VALORES; E DETALHAMENTO
DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES. APÓS,
INTIMEM-SE AS PARTES, PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAREM".
VILA VELHA, 04 DE AGOSTO DE 2008.
LIGIA MARIA BRANDÃO MELO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA - JUSTIÇA VOLANTE
RUA LUIZA GRINALDA, Nº 377, PRAINHA, VILA VELHA/ES - CEP:
29.100-240 - TEL. 3229-2301, RAMAL 209/210
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 012/2008 - (PROCESSOS ELETRÔNICOS)
JUIZ DE DIREITO: DR. HELIMAR PINTO.
CHEFE DE SECRETARIA: LÍGIA MARIA BRANDÃO MELO
ESCREVENTES JURAMENTADAS: NÉDIA SALLES,
AZEVEDO VIEIRA E MARIA HELENA TEIXEIRA.
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: FERNANDO MARTINS NASCIMENTO
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14 DE OUTUBRO DE 2008 ÀS
13H30M
02- DR. MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS OAB/ES 12.204
PROCESSO Nº 035.08.515111-9 AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS.
REQUERENTE: ELAINE RODRIGUES
REQUERIDOS: ANDERSON FERREIRA DE ALMEIDA
GISELE MARTINS CHAMBELLAND
JULIO CESAR PADILHA
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10 DE OUTUBRO DE 2008
ÀS 16H30M.
03- DR. ANDRÉ FERREIRA PEDREIRA OAB/ES 8.772.
PROCESSO Nº 035.08.515115-0 - AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS.
REQUERENTE: FÁBIO ANDRADE RODRIGUES
REQUERIDO: MESSIAS ALVES MOCO
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14 DE OUTUBRO DE 2008 ÀS
12H30M.
04- DRª STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO OAB/ES 13.796
PROCESSO Nº 035.08.515211-6 - AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS.
REQUERENTE: VANDERSON PEREIRA FRACALOSSI.
REQUERIDA: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17 DE OUTUBRO DE 2008 ÀS
12H30M.
05-DRA. STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO OAB/ES 13.796
PROCESSO Nº 035.08.515205-0 - AÇÃO: ORDINÁRIA.
REQUERENTE: EDSON VAGNER BASTIANELO.
REQUERIDA: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS
FINALIDADE:FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16 DE OUTUBRO DE 2008 ÀS
16H30M.
06- DR. JADER NOGUEIRA, OAB/ES 4.048
PROCESSO Nº 035.08.515545-8 - AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: JOSÉ WALTER DE SOUZA JACINTO.
REQUERIDO: MATROPOLITANA DES. E PREST. DE SERVIÇO LTDA.
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO PARA AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17 DE OUTUBRO DE
2008 ÀS 16H30M.
07- DR. CARLOS ALBERTO MIRANDA OAB/ES 6.391; FREDERICO
JOSÉ LOBATO PIRES, OAB/ES 11.366; DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO,
OAB/ES 12.451; DR. RAFAEL ALVES ROSELLI, OAB/ES 14.025
PROCESSO Nº 035.08.508703-3 - AÇÃO: INDENIZATÓRIA.
REQUERENTE: JOSIAS DA VITÓRIA.
REQUERIDO: CENTAURO SEGURADORA S/A
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO PARA AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14 DE OUTUBRO DE
2008 ÀS 14H30M.
VILA VELHA, 19 DE SETEMBRO DE 2008.
LÍGIA MARIA BRANDÃO MELO
CHEFE DE SECRETARIA
JUÇARA
NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DO
CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO.
INTIMO:
01- DR. AILTON FELISBERTO ALVES FILHO OAB/ES 12.288 E DR.
RODRIGO ARAÚJO FONSENCA HOLZ, OAB/ES 11.490
PROCESSO Nº 035.08.510193-6
REQUERENTE: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA
JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS MAGNO MOULIN LIMA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANO
ESCREVENTE JURAMENTADA: RITA DE CÁSSIA BERMOND ÁVILA
EXPEDIENTE DO DIA: 08/09/2008 - LISTA Nº 18/08
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Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
INTIMAÇÃO DO DR. ONILDO TADEU DO NASCIMENTO, OAB-ES
5638 (ADVOGADO DO AUTOR), DE QUE ENCONTRA-SE PRONTA EM
CARTÓRIO, A CARTA DE ADJUDICAÇÃO REQUERIDA, DEVENDO SER
RETIRADA NO PRAZO DE 10 DIAS.
DR. AILTON FELISBERTO ALVES FILHO, OAB-ES 12.228
DRª ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF, OAB-ES 11.184
DRª ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE, OAB-ES 9.557
DR. ANDRÉ LUIS REMEDE PRANDINA, OAB-ES 10379
DR. CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTO, OAB-ES 5441
DR. CÉSAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE, OAB-PR 17.523
DRª DÉBORA FONSECA E CUNHA, OAB-ES 7.320
DRª EDNÉIA VIEIRA, OAB-ES 7531
DRª EMANUELE BRAGA MAGALHÃES, OAB-ES 11.244
DR. FABIANO LOPES FERREIRA, OAB-ES 11.151
DR. FERNANDO BRESSER SILVEIRA DE CARVALHO, OAB-ES 10.037
DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL, OAB-ES 8.954
DR. FRANZ ROBERT SIMON, OAB-ES 5589
DRª JOCIANE FROKLICH SANTANA, OAB-ES 8.914
DR. MARCO CÉSAR GONÇALVES BORGES, OAB-ES 6799
DR. NIELSON GERALDO ROCHA, OAB-ES 10.478
DR. ONILDO TADEU DO NASCIMENTO, OAB-ES 5.638
DR. PAULO DE S. VIANA JUNIOR, OAB-ES 9418
DR. PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO, OAB-ES 9.115
DR. PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA, OAB-ES 10.653
DR. PAULO DE S. VIANA JUNIOR, OAB-ES 9418
DR. SANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHO, OAB-ES 2639
DRª SIMONE DA SILVA ZANI ERLER, OAB-ES 12.232
DR. VALMIR FERREIRA BARBOSA, OAB-ES 13.171
PROCESSO Nº 0351000054945
PARTES:CARLOS BELTRÃO HELLER X WALTER DE SOUZA RIOS E
PAULO CESAR DA R. CHAVES
INTIMAÇÃO DA DRª JOCIANE FROKLICH SANTANA, OAB-ES 8914
(ADVOGADA DO AUTOR)DE QUE ENCONTRA-SE PRONTA EM
CARTÓRIO, A CARTA DE ADJUDICAÇÃO REQUERIDA, DEVENDO SER
RETIRADA.
PROCESSO Nº 035100062187
PARTES: SOLIMAR GAVA AZEVEDO X SUPERMERCADO CARONE
LTDA.
INTIMAÇÃO DO DR. SANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHO, OAB-ES
2639 (ADV. DO REQUERENTE) E DR. FERNANDO BRESSER
SILVEIRA DE CARVALHO, OAB-ES 10.037 (ADV. DO REQUERIDO),
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 113/114, QUE
DETERMINOU
A
EXPEDIÇÃO
DO
ALVARÁ
DO
VALOR
INCONTROVERSO,
RESGUARDANDO-SE
OS
VALORES
DO
HONORÁRIOS, DEVENDO O EXEQUENTE PROVIDENCIAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA
DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
PROCESSO Nº 035060120587
PARTES: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RES. ABACATEIROS X VERA
LUCIA MOTA PEREIRA
INTIMAÇÃO DA DRª ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE - OAB-ES
9557- (ADVOGADA DO AUTOR), PARA TOMAR CIÊNCIA DO
INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 51, EIS QUE O AUTOR NÃO
COMPROVA TER ESGOTADO TODOS OS MEIOS QUE ESTÃO À SUA
DISPOSIÇÃO PARA LOCALIZAR O ENDEREÇO DA REQUERIDA E,
AINDA, DE QUE DEVERÁ, NO PRAZO DE 10 DIAS À CONTAR DESTE,
PROCEDER AS DEVIDAS DILIGÊNCIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO.
PROCESSO Nº 035070027947
PARTES: CÉSAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA X BV BANCO
VOTARANTIM
INTIMAÇÃO DO DR. PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO OAB-ES 9115 - (ADVOGADO DO AUTOR), PARA APRESENTAR
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO APRESENTADO PELO REQUERIDO,
NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº 035060203177
PARTES: DÉLCIO DA COSTA SOARES X BANCO SUDAMERIS BRASIL
S/A
INTIMAÇÃO DA DRª EMANUELE BRAGA MAGALHÃES, OAB-ES 11244
(ADVOGADA DO AUTOR), DA R. SENTENÇA DE FL. 76, COM O TEOR
FINAL O SEGUINTE: “...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO,
NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL...”
PROCESSO Nº 035100054945
PARTES: ISAIAS MACHADO ESTERQUE-ME X THEREZA NASCIMENTO
PROCESSO Nº 03507007937-7
PARTES: MARIA HELENA POLLI X CONDOMÍNIO ATLÂNTICO SUL
INTIMAÇÃO DO DR. VALMIR FERREIRA BARBOSA, OAB-ES 13171
(ADVOGADO DA AUTORA), DA SENTENÇA DE FLS. 109/112, CUJO
FINAL A SEGUIR TRANSCRITO: “...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO
INICIAL E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM
JULGAMENTO DE MÉRITO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 269,
INCISO I, DO CPC...”
PROCESSO Nº 035100768437
PARTES: ARILDO NASCIMENTO X VILA VELHA ADMINISTRADORA
DE CONSÓRCIO S/C LTDA.
INTIMAÇÃO DOS DRS. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL,
OAB-ES 8954 (ADVOGADO DO AUTOR) E AILTON FELISBERTO
ALVES FILHO, OAB-ES 12.228 (ADVOGADO DO REQUERIDO), PARA
TOMAREM CIÊNCIA DA RESPOSTA DO OFÍCIO EXPEDIDO, JUNTADO
ÀS FLS. 140/210, NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME TERMO DE
AUDIÊNCIA DE FL. 128.
PROCESSO Nº 035060129067
PARTES: BOGDAN NASCIMENTO CONCEIÇÃO X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES
INTIMAÇÃO DA DRª ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF, OAB-ES
11.184 (ADVOGADA DA REQUERIDA) PARA TOMAR CIÊNCIA DO
ENDEREÇO DO REQUERIDO INFORMADO NA PETIÇÃO DE FL. 123,
DEVENDO PROCEDER E COMPROVAR A ENTREGA DO APARELHO,
NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR NA MULTA
ESTIPULADA NA SENTENÇA.
PROCESSO Nº 035100053947
PARTES:GERALDO ELIAS DA SILVA E LENIEGLES CARVALHO
SIQUARA DA SILVA X BANESTES S/A
INTIMAÇÃO DO DR. PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA, OAB-ES
10653 (ADVOGADO DO AUTOR), DA DECISÃO DE FLS. 152/153, CUJA
PARTE FINAL TEM O SEGUINTE TEOR: “ ...JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, DETERMINANDO, EM
CONSEQÜÊNCIA, O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO NO VALOR DE R$ 303,93, DEVIDAMENTE
ATUALIZADO A PARTIR DE 11/10/2007...”.
PROCESSO Nº 035070172727
PARTES: JOB JOAQUIM DE ALMEIDA X ESCELSA
INTIMAÇÃO DA DRª SIMONE DA SILVA ZANI ERLER, OAB-ES 12.232
(ADVOGADO DA REQUERIDA) DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
PELO AUTOR (FL. 68/74) E, PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO
PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº 035060084866
PARTES: IZAIAS DOS SANTOS CERRI X TVV - TERMINAL DE
CARGAS DE VILA VELHA S/A
INTIMAÇÃO DA DRª DÉBORA FONSECA E CUNHA, OAB-ES 7320
(ADVOGADA DA REQUERIDA) DA SENTENÇA DE FL. 168 QUE
HOMOLOGOU O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES.
PROCESSO Nº 035100060371
PARTES: ALEXANDRE SGULMARO E IOLANDA DALVI SGULMARO X
ALLU’S DISTRIBUIDORA
INTIMAÇÃO DO DR. CÉSAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE,
OAB-PR 17.523 (ADVOGADO DA REQUERIDA PRONADE) DE QUE FOI
DESIGNADO O DIA 07/10/2008, ÀS 16:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, INTIMANDO-O AINDA, DE QUE A
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Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
Edição nº 3402
EMPRESA REQUERIDA, PRONADE, NÃO SERÁ INTIMADA PARA A
REFERIDA AUDIÊNCIA, POIS NÃO ESTÁ MAIS ESTABELECIDA NO
LOCAL MENCIONADO NOS AUTOS (ART. 19, § 2º DA LEI 9099/95).
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXPEDIENTE: 19/09/2008
LOTE: 34
INTIME:
PROCESSO Nº 035100044706
PARTES: MARIA DAS GRAÇAS COSER ALVARENGA X EVALNIRA
MIGUEL DOS SANTOS
INTIMAÇÃO DO DR. PAULO DE S. VIANA JUNIOR, OAB-ES 9418
(ADVOGADO DA AUTORA) E DR. NIELSON GERALDO ROCHA,
OAB-ES 10.478 (ADVOGADO DA REQUERIDA) DE QUE FOI
DESIGNADO O DIA 1º/12/2008, ÀS 16:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
PROCESSO Nº 035100057377
PARTES: ADAIR DE SOUZA VIEIRA X CONSÓRCIO NACIONAL
PANAMERICANO S/C LTDA.
INTIMAÇÃO DA DRª EDNÉIA VIEIRA, OAB-ES 7531 (ADVOGADA DO
REQUERIDO) DA R. SENTENÇA DE FL. 66 DOS AUTOS, QUE JULGOU
EXTINTO O FEITO, A TEOR DO ARTIGO 794, I DO CPC.
PROCESSO Nº 035060234057
PARTES: CHISTINE MINASSA CARONE X Mª DO CARMO LIZARDO
GOMES
INTIMAÇÃO DO DR. ANDRÉ LUIS REMEDE PRANDINA, OAB-ES
10379 (ADVOGADO DA AUTORA), PARA QUE APRESENTE BENS
PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO PROCESSO
PROCESSO Nº 035100033147
PARTES: MÁRCIA BUENO DO NASCIMENTO X JOÃO BATISTA DO
NASCIMENTO
INTIMAÇÃO DO DR. FRANZ ROBERT SIMON, OAB-ES 5589
(ADVOGADO DA AUTORA) E DR. CARLOS ALBERTO DA COSTA
CURTO, OAB-ES 5441 (ADVOGADO DO REQUERIDO) DA SENTENÇA
PROLATADA ÀS FLS. 136 DOS AUTOS, QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO
267, III DO CPC.
PROCESSO Nº 035100064019
PARTES: DARCIEL MILANEZI X IZANETE MARIA FALCÃO DE
OLIVEIRA
INTIMAÇÃO DO DR. CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTO, OAB-ES
5441 (ADVOGADO DA REQUERIDA) DA SENTENÇA PROLATADA ÀS
FLS. 70, CUJO FINAL TEM O TEOR SEGUINTE: “ ...JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR
A REQUERIDA IZANETE MARIA FALCÃO DE OLIVEIRA, AO
PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 5.526,00...”
PROCESSO Nº 035100062377
PARTES: CONDOMÍNIO DO SHOPPING PRAIA DA COSTA X LUZIMAR
DE SOUZA PAGOTTO
INTIMAÇÃO DO DR. FABIANO LOPES FERREIRA, OAB-ES 11.151
(ADVOGADO DO AUTOR) DE QUE FOI PROCEDIDA A PENHORA DE
BENS DESCRITOS NO AUTO DE FL. 119, DEVENDO MANIFESTAR-SE
NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº 03506009560-7
PARTES: MARINEA BASTOS X BANCO PANAMERICANO
INTIMAÇÃO DO DR. MARCO CÉSAR GONÇALVES BORGES, OAB-ES
6799 (ADVOGADO DO AUTOR) DO R. DESPACHO DE FLS. 82 A SEGUIR
TRANSCRITO: “INTIME-SE O REQUERIDO PARA SE MANIFESTAR
ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 77/78, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
SOB PENA DE DEFERIMENTO DO PEDIDO AUTORAL, E APLICAÇÃO
DA MULTA ESTIPULADA NO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E
HOMOLOGADO POR SENTENÇA DE FLS. 75.
JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ: DR. MAURÍCIO CAMATA RANGEL
PROMOTOR: CLÉBER PONTES DA SILVA
EXECUÇÃO
024.990.160.004 - BANDES - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A X IPE PEROBA AGROPECUÁRIA
LTDA.. O DR. SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL PARA RETIRAR CARTA
PRECATÓRIA.
024.060.179.645 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV X
CHRISTIANO SOUZA MATTOS. A DRª PATRICIA NUNES ROMANO
TRISTÃO PEPINO PARA CI^ÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 38.
024.960.171.957 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO X OSWALDO
ANTONIO MOSCON. O DR. ANTONIO LUIZ HORTA PARA CIÊNCIA
DO DESPACHO DE FLS. 64.
024.960.102.259 - NORENO S/A X ELIAS LUCIO FONSECA. O DR.
MARCELO PAGANI DEVENS PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA.
024.950.048.439 - BANCO REAL S/A X JOÃO HENRIQUE DE AZEVEDO
JÚNIOR. A DRª ROSANE ARENA MUNIZ PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 62.
024.990.122.939 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESP. SANTO S/A BANDES X ADCART PRODUTOS ADESIVOS S/A E OUTROS. O DR.
RICARDO COELHO VELLO PARA CIÊNCIA DO DESPACBHO DE FLS.
701.
024.990.002.198 - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES
S/A X TATIANY VEÍCULOS LTDA. E OUTROS. O DR. BRUNO CLAVER
DE ABREU MOREIRA PARA VISTA DOS AUTOS.
024.000.162.511 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POPEX X
ATHAYDE ALVES MARQUES E OUTRA. O DR. JOSÉ AFONSO
TAVARES PARA MOVIMENTAR O FEITO, EM 10 (DEZ0 DIAS.
024.000.069.617 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTO
X ANDRÉ LUIZ CORREA RIBEIRO E OUTROS. O DR. GILMAR
ZUMACK PASSOS PARA RETIRAR TERMO DE PENHORA E CERTIDÃO.
024.890.078.405 - ECONOMIA, CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A X OLAVO DA
COSTA TEIXEIRA. O DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA
SILVA PARA PUBLICAÇÃO DE EDITAL.
BUSCA E APREENSÃO
024.060.277.415 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A X GILSON LUIS
TORRES. O DR. CARLOS ALBERTO BAIÃO PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 36.
024.990.084.113 - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA.
X UCINES - UNIÃO COM. E IND. DO NORTE DO ES LTDA.. O DR.
EDUARDO NEVES GOMES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 65
VERSO.
024.990.138.497 - CONSÓRCIO ECONÔMICO LTDA. X SEBASTIÃO
APOLINÁRIO DIAS. O DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 78.
CAUTELAR
024.010.198.414 - JOW WILLIAM CAVICHINI DE REZENDE CÂMARA X
FAESA EDUCAÇÃO SUPERIOR. A DRª MAGALY LIMA LESSA PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 83.
EMBARGOS
024.970.006.797 - HELIO SANTOS X COHAB - ES - COMPANHIA
HABITACIONAL DO ESP. SANTO. O DR. RODRIGO REIS MAZZEI
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 135.
101
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024.080.335.474 - G&L COMERCIAL DE CAMPING PESCA E MATERIAL
ESPORTIVO LTDA. - ME X MARIO ORLANDI. OS DRS. MANOELA
BARBIERI E WAGNER DOMINGOS SANCIO PARA CLÊNCIA DA
DECISÃO DE FLS. 85.
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
024.990.176.281 - BANESTES LEASING S/A - ARRENDAMENTO
MERCANTILX M.V DESENVOLVIMENTO LTDA. - ME. O DR. SERGIO
BERNARDO CORDEIRO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 78/79.
COBRANÇA
RESSARCIMENTO DE DANOS
024.990.185.613 - BANESTES SEGUROS S/A X SINALES SINALIZAÇÃO
ESPÍRITO SANTO LTDA.. A DRª AMRIA HELENA REINOSO
REZENDE PARA CONTRA-RAZÕES.
024.060.002.185 - YASUDA SEGUROS S/A X MÕNICA CUNHA CASTELLO
PEREIRA E OUTRO. O DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE
MATTOS PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 217.
OBRIGAÇÃO DE FAZER
024.080.235.823 - ARTES EM ACERTOS LTDA. ME E OUTRO X
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA LOURES. O DR. SEBASTIÃO
CELSO SILVA BORGES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 41.
024.970.123.097 - ISABELA C. PORTUGAL E OUTRO X BANCO DO BRASIL
S/A. OS DRS. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO E ADILSON
GUIOTTO TORRES PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ.
MONITÓRIA
REGRESSIVA
024.980.077.523 - SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E
ACIDENTES CIA DE SEGUROS X LUIZA DE ALMEIDA GORRASI
ROCON. OS DRS. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS E
LUIZ ALVES MACHADO PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO
TJ.
024.990.152.217 - ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
X SUPERMERCADO CORDEIRO. O DR. EDUARDO ROCHA LEMOS
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
MARY DE FÁTIMA NEVES GOMES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********-
SUMARÍSSIMA
024.960.001.022 - COMPANHIA DE SEGUROS AMÉRICA DO SUL X
ALBERTO VICENTE CARNEIRO. O DR. LUIZ ARMANDO VIOLA PARA
CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
INDENIZATÓRIA
7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL
JUÍZA: DRª. MARIANNE JÚDICE MATTOS FARINA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
024.060.046.703 - CLEUSA DE MOURA COELHO X TELEST CELULAR S/A
(VIVO). OS DRS. NELSON TAVARES DOS S. FILHO E FABIANO
LARANJA RIBEIRO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 174/175.
EXPEDIENTE: 22 / 09 / 2008
LISTA 47/2008
024.060.163.771 - MARCOS HELENO DELAZARE E OUTRO X BRUNO
MALISSEK SCHROTH E OUTRO. OS DRS. JULIELIA COLNAGO DE
ALMEIDA; ROBSON BODART E GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 136 VERSO.
ORDINÁRIA
024.070.579.057 - LUIZ CLAUDIO GUERRA CO E OUTRO X LORENGE
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. E OUTRO. OS DRS. JOSÉ
CARLOS HOMEM; LEONARDO LAGE DA MOTTA E IARA QUEIROZ
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 224 VERSO.
024.080.068.646 -EDICEA FERREIRA DA HORA SANTIAGO E OUTRO X
CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ULTRAMAR. OS DRS. ALEXANDRE DE
LACERDA ROSSONI E HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA PARA
CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 650.
024.980.191.589 - KM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. X BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTO. O DR. DIOGO MARTINS PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 158.
024.020.028.026 - LIDIA MARIA CAVICHINI DE REZENDE CÂMARA X
FAESA EDUCAÇÃO SUPERIOR. A DRª MAGALY LIMA LESSA PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 69.
RESSARCIMENTO
024.060.312.634 - ROGERIO GOMES X VERA CRUZ SEGURADORA S/A.
OS DRS. FLAVIA AQUINO DOS SANTOS E GUSTAVO SICILIANO
CANTISANO PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ.
DESPEJO
024.030.144.000 - MARIO ORLANDI X COMERCIAL Z. M. CAÇA E PESCA
LTDA. E OUTROS. OS DRS. WAGNER DOMINGOS SANCIO E
MARCELA BARBIERI PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 333.
INTIMAÇÃO AOS DOUTORES ADVOGADOS NA FORMA DO ART. 236
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ANDRÉA CARDOSO DE OLIVEIRA OAB/ES 9.929
AGESANDRO DA COSTA PEREIRA OAB/ES 001
ALTAIR CARLOS GOMES OAB/ES 2.111
ANA MARIA BRAGA ARAÚJO OAB/ES 12.139
ANDERSON MARTINS RIBEIRO OAB/ES 11.410
ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA OAB/ES 6.147
ANTONIO NACIF NICOLAU OAB/ES 3.463
ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO OAB/RJ 50.103
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA OAB/ES 7.144
CARLOS WAGNER DA SILVA CORRÊA OAB/ES 6.021
CRISTINA FÁTIMA DE ARAÚJO OAB/MG 72.300
DALTON ALMEIDA RIBEIRO OAB/ES 11.359
DÉBORA HERPES GIESTAS OAB/ES 12.892
DIOGO MARTINS OAB/ES 7.818
EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673
EGISTO S. NICOLETTI OAB/ES 10.939
ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS OAB/ES 7.492
ERICA FERREIRA NEVES OAB/ES 10.140
EURICO SAD MATHIAS OAB/ES 226-A
FABIANA FERREIRA OAB/ES 9.668
GÉLICE AUCYRONES D'OLIVEIRA NEVES OAB/ES 840
GENÉSIO BELTRÃO FILHO OAB/ES 2.185
JADER NOGUEIRA OAB/ES 4.048
JOÃO BRANDINO DOS SANTOS OAB/ES 1.868
JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMA OAB/ES 9.427
KATIUSKA MARA O. ZAMPIER OAB/ES 8.317
LEILA MEJDALANI PEREIRA OAB/SP 128.457
LEONARDO NEGREIROS OAB/RJ 105.351
LEONARDO VIANNA GAETA OAB/RJ 109.627
LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA OAB/ES 12.298
LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI OAB/ES 8.491
LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO OAB/ES 158-B
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24 de setembro de 2008
MARIO CEZAR PEDROSA SOARES OAB/ES 12.482
MARCELO MIGNONI MELO OAB/ES 7.140
MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA OAB/ES 11.742
MOISES SASSINE EL ZOGHBI OAB/ES 9.279
MOSHE DAYAN ROSA OAB/ES 10.987
NELSON PACHOALOTTO OAB/ES 13.621
ODETE DA PENHA GURTLER OAB/ES 6.094
PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192
PAULO CELSO POMPEU OAB/SP 129.933
PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS OAB/ES 1.258
PAULO FERNANDO DO CARMO OAB/ES 7.847
RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA OAB/ES 9.918
RAFAEL SANTA ANNA ROSA OAB/ES 9.195
RAPHAEL AMERICANO CÂMARA OAB/ES 8.965
RICARDO TSCHAEN OAB/ES 10.635
RODRIGO REIS MAZZEI OAB/ES 5.890
ROSANE ARENA MUNIZ OAB/ES 405-A
SANDRA RIBEIRO VENTORIM OAB/ES 7.647
SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA OAB/ES 8.660
SOLANGE ROSÁRIO DA SILVA OAB/ES 13.131
TEMER JORGE JÚNIOR
THIAGO BORTOLINI OAB/ES 11.603
UDNO ZANDONADE OAB/ES 9.141
VINICIUS ALVES OAB/ES 9.023
VÍTOR HENRIQUE PIOVESAN OAB/ES 6.071
WANDERSON C. CARVALHO OAB/ES 8.626
BUSCA E APREENSÃO.
024.060.363.330 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X ALFREDO JOSE
COELHO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ANA MARIA
BRAGA ARAÚJO OAB/ES 12.139, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FL. 38, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA
FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.010.128.312 - BANCO FORD S/A X VALDIR AUGUSTO PIMENTA. FICA
(M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). NELSON PASCHOALOTTO
OAB/ES 13.621, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 47,
NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.020.027.232 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A X CARLOS
ALBERTO BARBOSA LOUREIRO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)
DR (A) (S). MARCELO MIGNONI MELO OAB/ES 7.140, PARA CIÊNCIA
DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 116, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.070.161.013 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A X
JULIANA ESPINDULA DE ALCÂNTARA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O
(A) (S) DR (A) (S). LEONARDO NEGREIROS OAB/RJ 105.351, PARA
CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 20/21, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC, NOS
AUTOS EM EPÍGRAFE.
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
CAUTELAR.
024.990.108.995 - JOSÉ ALEXANDRE FRAGA RIBEIRO X FACULDADES
ASSOCIADAS DO ESPÍRITO SANTO - FAESA. FICA (M) INTIMADO (A) (S)
O (A) (S) DR (A) (S). ALTAIR CARLOS GOMES OAB/ES 2.111 E
ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA OAB/ES 6.147, PARA CIÊNCIA
DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 94, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
COBRANÇA.
024.000.116.210 - CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA... X HELENA
CORDEIRO MARTINELLI. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A)
(S). JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMA OAB/ES 9.427, PARA
CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 63, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
024.060.084.290 - UNIÃO DE PROFESSORES LTDA... X MARIA ELIZA
VELTEN MARIANO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192, PARA
CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 61 VERSO, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
024.070.033.733 - MASSA FALIDA DA CREDITEL - COOPERATIVA DE
ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS
PRIVADAS DE TELECOMUNICAÇÕES X JOSÉ HUMBERTO FERREIRA.
FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). RAPHAEL
AMERICANO CÂMARA OAB/ES 8.965, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO
DESPACHO DE FL. 54, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.040.059.636 - LUCINÉIA MARIA MOREIRA X CHRISTINA MARIA
FOEGER DE PAULA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
FABIANA FERREIRA OAB/ES 9.668, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO
DESPACHO DE FL. 62 VERSO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.040.091.498 - NUBIA CAPPI FAVARATO X SUL AMÉRICA
COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)
DR (A) (S). VÍTOR HENRIQUE PIOVESAN OAB/ES 6.071 E ELIAS
JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS OAB/ES 7.492, PARA CIÊNCIA
DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 193, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.070.168.646 - DIMAR OLIVEIRA GOMES X BANCO ITAÚ S/A. FICA
(M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). RAFAEL SANTA ANNA
ROSA OAB/ES 9.195, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL.
92, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.060.198.710 - CURSO NACIONAL DE MEDICINA X LUIGI SIMONI
JÚNIOR E TRICIA JULIANA DE ANDRADE RODIGHERI. FICA (M)
INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA
OAB/ES 11.742, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 41
VERSO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
CONSIGNATÓRIA.
024.040.016.156 - BANCO BCN S/A X MARLENE SOUZA DA COSTA. FICA
(M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). WANDERSON C.
CARVALHO OAB/ES 8.626, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA
DE FL. 92, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.
267, II DO CPC, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.050.177.443 - BANCO BRADESCO S/A X FRANCISCO MENDES DA
SILVA E OUTROS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
ANDERSON MARTINS RIBEIRO OAB/ES 11.410, PARA CIÊNCIA DO
TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 65, QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, II DO CPC, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
024.070.209.291 - BANCO ITAÚ S/A X DAMIÃO SALA PINTO. FICA (M)
INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). EDUARDO GARCIA JÚNIOR
OAB/ES 11.673, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA DECISÃO DE FL. 32, NOS
AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.960.112.837 - BANCO AUTOLATINA S/A X ELIEDO GOMES LEAL.
FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). LEONARDO VIANNA
GAETA OAB/RJ 109.627, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE
FL. 85 VERSO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.080.297.831 - ESPÓLIO DE YARA CARVALHO SILVA X EDEN SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRAÇÃO - JARDIM DA PAZ. FICA (M)
INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). JOÃO BRANDINO DOS SANTOS
OAB/ES 1.868, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 21,
NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.950.005.801 - JOÃO JORGE SCALZE LOPES X ENCOL S/A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O
(A) (S) DR (A) (S). MOISES SASSINE EL ZOGHBI OAB/ES 9.279, PARA
CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 202 VERSO, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
024.080.275.241 - SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
X ROBERTO BATISTA DA SILVA E OUTROS. FICA (M) INTIMADO (A) (S)
O (A) (S) DR (A) (S). ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS
OAB/ES 7.492, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 87,
NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
DESPEJO.
024.020.081.084 - QUINTELA TORRES INCORPORADORA LTDA... X
ALINE SAGRILLO CLIMACO E OUTROS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O
103
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
(A) (S) DR (A) (S). KATIUSKA MARA O. ZAMPIER OAB/ES 8.317, PARA
CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 108, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
024.970.168.100 - BANCO ITAÚ S/A X RODRIGO REIS MAZZEI. FICA (M)
INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ANTONIO NACIF NICOLAU
OAB/ES 3.463, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 161,
NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.070.331.301 - MANOEL ELIAS SOBRINHO E OUTRA X SANDRA
RIBEIRO VENTORIM. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
SANDRA RIBEIRO VENTORIM OAB/ES 7.647, PARA CIÊNCIA DO
TEOR DA CERTIDÃO DO DESPACHO DE FL. 23, QUE RECEBEU OS
EMBARGOS E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EMBARGADO PARA
IMPUGNAR CASO QUEIRA, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.990.085.466 - REGINE'S CALÇADOS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA...
X SÉRVULO PAULO DÓREA VIDAL. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)
DR (A) (S). DALTON ALMEIDA RIBEIRO OAB/ES 11.359, PARA
CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DO DESPACHO DE FL. 23, QUE
RECEBEU OS EMBARGOS E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO
EMBARGADO PARA IMPUGNAR CASO QUEIRA, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
EMBARGOS DE TERCEIRO.
024.070.579.404 - SANDRA REGINA BEZERRA GOMES E OUTRA X
SYLVIO PÉLLICO DE OLIVEIRA NEVES E OUTROS. FICA (M)
INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). AGESANDRO DA COSTA
PEREIRA OAB/ES 001, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE
FL. 40, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
EXECUÇÃO.
024.070.112.784 - GÉLICE AUCYRONES D'OLIVEIRA NEVES X GILSON
GOMES. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). GÉLICE
AUCYRONES D'OLIVEIRA NEVES OAB/ES 840, PARA CIÊNCIA DO
TEOR DO DESPACHO DE FL. 45, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
(S) DR (A) (S). PAULO CELSO POMPEU OAB/SP 129.933, PARA
CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 54 VERSO, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
024.030.028.625 - BANCO BRADESCO S/A X CLEDINA ALVES DE SOUZA
E OUTRA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ANDRÉA
CARDOSO DE OLIVEIRA OAB/ES 9.929, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO
DESPACHO DE FL. 51 VERSO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
024.070.110.317 - CARLOS ANTONIO RIBEIRO X EMATEPLAC LTDA... .
FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). GENÉSIO BELTRÃO
FILHO OAB/ES 2.185, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL.
46, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.990.082.018 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X EDWALTER DIAS DA SILVA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A)
(S) DR (A) (S). LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI OAB/ES 8.491 E
EURICO SAD MATHIAS OAB/ES 226-A, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO
DESPACHO DE FLS. 215, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.080.250.756 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X CARLOS ALBERTO SARTÓRIO E OUTROS. FICA (M)
INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). LUIZ CARLOS BARROS DE
CASTRO OAB/ES 158-B, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE
FL. 36 VERSO DA SRª OFICIALA DE JUSTIÇA QUE TRATA DOS
MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
024.080.177.371 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X ROBERTA DE MARTIN
TELLES. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ANTONIO
NACIF NICOLAU OAB/ES 3.463, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA
DECISÃO DE FL. 25/26, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.010.147.155 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X
PETTERSON LUIZ ALVES. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A)
(S). PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192,
PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 84 VERSO, NOS
AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.960.006.716 - MALHAS MARNI LTDA... X CONFECÇÃO JARDEL. FICA
(M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). MOSHE DAYAN ROSA
OAB/ES 10.987, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 92,
NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.980.108.765 - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A
BANESTES X ADELACIR LUIZ DONATTI DALMASO. FICA (M)
INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). DIOGO MARTINS OAB/ES
7.8186, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 81, NOS AUTOS
EM EPÍGRAFE.
EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA.
INDENIZATÓRIA.
024.050.065.739 - BANCO BRADESCO S/A X WÂNIA REGINA LIMA
VIEIRA E OUTRO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
ROSANE ARENA MUNIZ OAB/ES 405-A, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO
DESPACHO DE FL. 93, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.020.132.221 - DIVINO SANTO GUISSO X BANCO DO BRASIL S/A.
FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). JADER NOGUEIRA
OAB/ES 4.048 E UDNO ZANDONADE OAB/ES 9.141, PARA CIÊNCIA
DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 112 VERSO, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.
024.050.179.290 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS X LOURIVAL PEÇANHA. FICA (M) INTIMADO (A) (S)
O (A) (S) DR (A) (S). LEILA MEJDALANI PEREIRA OAB/SP 128.457,
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 44, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.030.215.198 - CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA... X ALYNNE
DE JESUS SILVÉRIO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
THIAGO BORTOLINI OAB/ES 11.603, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FL. 50, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA
FORMA DO ART. 267, II DO CPC, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.970.082.202 - BANCO ITAÚ S/A X INDÚSTRIA DE MASSAS E
BISCOITOS ALCOBAÇA S/A E OUTROS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O
(A) (S) DR (A) (S). ANTONIO NACIF NICOLAU OAB/ES 3.463, PARA
CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 40 VERSO, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
024.020.153.615 - BANCO BRADESCO S/A X IVAN CARLOS DOS SANTOS
CORREA E SANDRO KAISER LOPES. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A)
024.050.032.986 - RICARDO MENEZES SILVA X HUMBERTO DE CAMPOS
PEREIRA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). PAULO
ROBERTO DA COSTA MATTOS OAB/ES 1.258, PARA CIÊNCIA DO
TEOR DO DESPACHO DE FL. 652, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
MONITÓRIA.
024.030.135.321 - FERRA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA... X WALTER PAGANUCCI XAVIER. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O
(A) (S) DR (A) (S). PAULO FERNANDO DO CARMO OAB/ES 7.847,
PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 76, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
024.080.261.183 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X VIPER VITÓRIA PERITAGENS NAVAIS E OUTROS. FICA (M)
INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). SANDRA MARIA DE OLIVEIRA
BAPTISTA OAB/ES 8.660, PARA CIÊNCIA DO TEOR DAS CERTIDÕES
DE FLS. 33 VERSO E 34 VERSO, DOS SRS. OFICIAIS DE JUSTIÇA, QUE
TRATA DOS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO, NOS
AUTOS EM EPÍGRAFE.
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24 de setembro de 2008
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.060.294.477 - VIPCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA... X ANGELA
MARIA FITARONI. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
MARIO CEZAR PEDROSA SOARES OAB/ES 12.482, PARA CIÊNCIA DO
TEOR DO DESPACHO DE FL. 125, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
(A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA OAB/ES
7.144, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 98, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC,
NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.970.056.164 - HELIO SIQUEIRA PIMENTEL X PAULO ROBERTO
MATA RODRIGUES. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA OAB/ES 9.918 E TEMER JORGE
JÚNIOR, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 164, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC,
NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.080.157.670 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
X LAERTE RAMOS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) RD (A) (S).
SOLANGE ROSÁRIO DA SILVA OAB/ES 13.131, PARA CIÊNCIA DO
TEOR DO DESPACHO DE FL. 27, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.070.137.740 - FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIO X LUIZ BAZILIO
PEREIRA DA SILVA E OUTRA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR
(A) (S). RICARDO TSCHAEN OAB/ES 10.635, PARA CIÊNCIA DO TEOR
DA DECISÃO DE FLS. 53/54, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.020.106.688 - BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS X
MARCELO MOREIRA CAMPOS E OUTRO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O
(A) (S) RD (A) (S). ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS
OAB/ES 7.492, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 72,
NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.970.043.493 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A X JOSÉ MARCOS
RIBEIRO DO NASCIMENTO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A)
(S). VINICIUS ALVES OAB/ES 9.023, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO
DESPACHO DE FL. 97, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.080.102.494 - CARGOLAND AGENCIAMENTO DE CARGA AÉREA E
MARÍTIMA INTERNACIONAL LTDA... X BROOKLIN DO BRASIL,
COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA... FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A)
(S) DR (A) (S). ODETE DA PENHA GURTLER OAB/ES 6.094, PARA
CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 172, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
024.050.120.989 - EDITORA THENEU LTDA... X MEDICAL BOOKS LTDA...
- ME. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ARMANDO
GASPAR BARRETO FILHO OAB/RJ 50.103, PARA CIÊNCIA DO TEOR
DO DESPACHO DE FL. 121, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.050.162.601 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A X MARSIL
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA... FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)
DR (A) (S). LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA OAB/ES 12.298, PARA
CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 81, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
024.970.023.628
DIGICOPY
COMÉRCIO,
SERVIÇOS
E
REPRESENTAÇÕES LTDA... X R. E. SALLES MIRANDA ARMARINHO E
DECORAÇÕES - ME. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
EGISTO S. NICOLETTI OAB/ES 10.939, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO
DESPACHO DE FL. 120, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.050.193.705 - DRIFT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA... X
ALEXANDRE CORREIA MATTOS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)
DR (A) (S). ERICA FERREIRA NEVES OAB/ES 10.140, PARA CIÊNCIA
DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 52, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.060.226.719 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA -AEV X
SERGIO MARCOS DE CARVALHO. FICA INTIMADA A DRª PATRÍCIA
NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192, PARA CIÊNCIA
DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 42, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
ORDINÁRIA.
024.060.314.341 - CONFECÇÕES BRASÍLIA LTDA... X MALHARIA VIÚVA
SIMÃO LTDA... FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
CRISTINA FÁTIMA DE ARAÚJO OAB/MG 72.300, PARA CIÊNCIA DO
TEOR DO DESPACHO DE FL. 70, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
PRECEITO COMINATÓRIO.
024.010.131.779 - PRINTEK PLÁSTICOS LTDA... X PRINTEK ETIQUETAS E
RÓTULOS ADESIVOS LTDA... FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR
(A) (S). RODRIGO REIS MAZZEI OAB/ES 5.890, PARA CIÊNCIA DO
TEOR DO DESPACHO DE FL. 328, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
024.960.179.091 - BANDEIRANTES S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
X S.B.I. STARBLUE INFORMÁTICA LTDA... - ME. FICA (M) INTIMADO
REGRESSIVA.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
024.070.600.655 - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO
MERCANTIL X BRASIPA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA...
FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ANDERSON MARTINS
RIBEIRO OAB/ES 11.410, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE
FL. 30 VERSO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.010.144.764 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
X ORLANDO ROSSETO JÚNIOR. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)
DR (A) (S). DÉBORA HERPES GIESTAS OAB/ES 12.892, PARA CIÊNCIA
DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 66, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
REPARAÇÃO DE DANOS.
024.990.051.450 - OLGA DE OLIVEIRA NEVES X GILSON GOMES. FICA
(M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). AGESANDRO DA COSTA
PEREIRA OAB/ES 001, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE
FL. 172 VERSO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.050.167.642 - BANESTES SEGUROS S/A X CARLOS WAGNER DOS
SANTOS E OUTRA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO OAB/ES 158 - B, PARA CIÊNCIA
DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 66 VERSO, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
024.070.127.238 - INSULFILM DO BRASIL LTDA... X INSULFILMES
VITÓRIA LTDA... FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
CARLOS WAGNER DA SILVA CORRÊA OAB/ES 6.021, PARA CIÊNCIA
DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 82/83, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
VITÓRIA, 22 DE SETEMBRO DE 2008
ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
8ª VARA CÍVEL
EDITAL DE CITAÇÃO
20 DIAS
PROCESSO Nº 024.060.183.050
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO A AÇÃO MONITÓRIA, EM
QUE FIGURA COMO REQUERENTE BANESTES S/A - BANCO DO
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24 de setembro de 2008
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E COMO REQUERIDO JANSEM
RIBEIRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR. E, CONSTANDO DOS AUTOS,
QUE O REQUERIDO ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITÁ-LO,
NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, CASO SE TRATE DE
PESSOA JURÍDICA, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR OU
DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA DE R$ 22.081,36 (VINTE E DOIS MIL,
OITENTA E UM REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), VALOR QUE
DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO, FICANDO O
REQUERIDO ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM
CASO DE PRONTO PAGAMENTO OU, NO MESMO PRAZO, OFERECER
EMBARGOS, SOB PENA DE SE CONSTITUIR CONTRA O REQUERIDO,
DE PLENO DIREITO, TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. A CONTRAFÉ
ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DO REQUERIDO NO CARTÓRIO DESTE
JUÍZO, SITUADO NA RUA MUNIZ FREIRE, 12º ANDAR, FÓRUM MONIZ
FREIRE, VITÓRIA-ES. TUDO DE ACORDO COM O R. DESPACHO DE
FLS. 47, ORA TRANSCRITO: "DEFIRO O PEDIDO RETRO. CITE-SE POR
EDITAL. PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. VITÓRIA/ES, 25/06/2008.
ROBSON LUIZ ALBANEZ. JUIZ DE DIREITO".
E, PARA QUE O CITADO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA,
MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO DE
TODOS, FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO
NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
E CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 DE AGOSTO DE
2008. EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI E
SUBSCREVI.
ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O)
AUT. PELOS PROVS. 001 E 006/98 DA ECGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
9ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: JOÃO MIGUEL FILHO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: MARCELO LEMOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: JOELMA VETIS BITTENCOURT
LISTA 032/2008
PROCESSO 024.980.065.049
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
PARTES: VITORIAWAGEN ADMINISTRAD DE CONSORCIO LTDA. X
IVAN CRUZ DAMASCENO
INTIMAR DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO PARA
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 138.
PROCESSO 024.070.096.185
AÇÃO IMISSÃO DE POSSE
PARTES: JONAS SALES E OUTRO X ESTHER FRAGA HERMOGENES
SALES
INTIMAR DR.ª MARCIA REGINA SILVA NUNES PARA APRESENTAR
RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DA RECONVENÇÃO.
PROCESSO 024.080.158.702
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
PARTES: ESTHER FRAGA HERMOGENES SALES X JONAS SALES E
OUTRO
INTIMAR DR. EUCLIDE BERNARDO MEDICI PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 09.
PROCESSO 024.070.068.713
AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: CHAMBALA REPRESENTAÇÕES LTDA. X INTERNACIONAL
TRAVEL SERVICES LTDA.
INTIMAR DR. HELIO VILLELA DUPLAN PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 92.
PROCESSO 024.050.045.632
AÇÃO DE EXECUÇÃO
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTES: AEV-ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X VANESSA
PIANCA RODRIGUES
INTIMAR DR.ª PATRICIA NUNES ROMANO PARA CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 48 V.
PROCESSO 024.060.196.904
AÇÃO DE NOTIFICAÇÃO
PARTES: ANISIO JESUS DA SILVA X ALTIERES CHAVES SANTANA
INTIMAR DR. APARECIDO RAIMUNDO DE SOUZA PARA CIÊNCIA
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 23.
PROCESSO 024.070.310.487
AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: BRACELL COMERCIAL E TELEFONICA LTDA. X TELEST
CELULAR S A
INTIMAR DR. MARCELO DA COSTA HONORATO E DR. GLAUBER
JOSE LOPES PARA CIÊNCIA DA ACEITAÇÃO DA NOMEAÇÃO DO
PERITO E DA PROPOSTA DE SEUS HONORÁRIOS, ASSIM COMO PARA
QUE CUMPRAM O DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 381.
PROCESSO 024.030.071.432
AÇÃO DE EXECUÇÃO
PARTES: MARIA DE FATIMA MENDES DOS SANTOS X ECONOMICO
S/A CREDITO IMOBILIARIO CASA FORTE
INTIMAR DR. FABIANO DE CHRISTO TALLON PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 85.
PROCESSO 024.030.144.943
AÇÃO MONITORIA
PARTES: DIJAL DISTRIBUIDORA DE PECAS E VEICULOS LTDA. X
FRANCISCO LUIZ DE SOUZA ME
INTIMAR DR.ª DENISE P. S. DOGLIOTTI PARA CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 106 V.
PROCESSO 024.070.325.329
AÇÃO DE INTERDITO PROIBITORIO
PARTES: EDNA DE SOUZA JORGE E OUTRO X MOSH DAYAN ROSA
INTIMAR DR. ÍRIDE CAPAGANOLI JUNIOR PARA CIÊNCIA DA
DEVOLUÇÃO DO AR NÃO CUMPRIDO DE FLS. 39.
PROCESSO 024.010.087.583
AÇÃO DE EXECUÇÃO
PARTES: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X EDUARDO
SANTANNA
INTIMAR DR. PATRICIA NUNES ROMANO PARA CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 93.
PROCESSO 024.060.212.602
AÇÃO DE EXECUÇÃO
PARTES: COOPERATIVA ECONOMIA CREDITO MUTUO SERV DA UFES
CRED UFES X SIMONE LENGRUBER DARROZ ROSSONI
INTIMAR DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA PARA CIÊNCIA DA
PENHORA REALIZADA.
PROCESSO 024.070.628.698
AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: UP - UNIÃO DE PROFESSORES LTDA. X MARIA JOSE MELO
LUMBRERAS
INTIMAR DR.ª PATRICIA NUNES ROMANO PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 55.
PROCESSO 024.010.019.651
AÇÃO DE EXECUÇÃO
PARTES: BANCO BRADESCO SA X FRANCISCO JOSE CARVALHO DE
OLIVEIRA
INTIMAR DR.ª MARIA HELENA KILL PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 244.
PROCESSO 024.070.070.628
AÇÃO DE EMBARGOS TERCEIRO
PARTES: LAURO JESUS CANTARELLA X ANTONIO ANGELO
MARGOTO E OUTRO
INTIMAR DR.ª DIANA DALAPÍCOLA SCHERRER PARA CIÊNCIA DO
R. DESPACHO DE FLS. 135.
106
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24 de setembro de 2008
PROCESSO 024.070.079.280
AÇÃO MONITORIA
PARTES: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV X WANESSA
GUERRA ROSSINI
INTIMAR DR. MARCELO MARIANELLI LÓSS PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 49.
PROCESSO 024.000.079.418
AÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO
PARTES: JUSCIRENE MACHADO TOSTES-ME X BANDES BANCO DE
DESENVOLVIMENTO DO ES SA
INTIMAR DR. VALMIR SANTOS DE ALMEIDA E DR. ROGERIO
SIMÕES ALVES PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
PROCESSO 024.010.099.604
AÇÃO COBRANÇA
PARTES: MARIA LUCIA PREST MARTELLI X CARLOS AUGUSTO
SANDRI
INTIMAR DR. BRUNO REIS FINAMORI SIMOES PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 181.
PROCESSO 024.990.117.236
AÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR
PARTES: MARIA DE OLIVEIRA SOUSA X BANCO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
INTIMAR DR. OMAR DE A. MACHADO JUNIOR PARA A QUANTIA
RELATIVA A DIFERENÇA ORIUNDA DA ATUALIZAÇÃO DO DEBITO
INDICADO ÀS FLS. 98 NO VALOR DE R$ 1.685,66 (HUM MIL,
SEISCENTOS E OITENTA E CINCO MIL E SESSENTA E SEIS
CENTAVOS).
PROCESSO 024.060.322.088
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PARTES: GAIA AMBIENTAL E SERVIÇOS LTDA. X ATL TELECOM
LESTE S/A
INTIMAR DR.ª SAMIA KARLA DE SOUZA PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 202.
PROCESSO 024.010.029.775
AÇÃO DE EXECUÇÃO
PARTES: JULIO MARIA DE OLIVEIRA X EDILSON NEVES CARVALHO E
OUTRO
INTIMAR DR. CRISTIANO NILSON LAZZARINI FELICIANO PARA
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 131.
PROCESSO 024.020.096.046
AÇÃO DE DEPOSITO
PARTES: HSBC BANK BRASIL AS BANCO MULTIPLO X DELTA
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
INTIMAR DR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO PARA
CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 108 V
PROCESSO 024.060.007.861
AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING CO. S/A X CAPUABA
COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A
INTIMAR DR.ª MARINELMA CANAL E DR. NILO MARCIO BRAUN
PARA DELIMITAR O OBJETO DAS PROVAS QUE PLEITEARAM.
PROCESSO 024.070.638.549
AÇÃO DECLARATORIA
PARTES: FLORENCA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. X CDU
INDUSTRIA E COMERCIO DE UNIFORMES LTDA.
INTIMAR DR. JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 58.
PROCESSO 024.980.081.756
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PARTES: DELVART DE OLIVEIRA BUSSU FILHO X KATIUSCIA DE
MENESES SOARES
INTIMAR DR. JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA AMARAL PARA CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FLS. 259.
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO 024.040.161.069
AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE
PARTES: BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X
RICARDO CESAR GIOVANAZZI
INTIMAR DR. OSMAR DE A. MACHADO JUNIOR PARA PAGAR A
QUANTIA MENCIONADA NA FL 322, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE
MULTA (10%), NOS TERMOS DO ART. 475-J.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
PROCESSO N.º: 024.950.123.760 (1244/46)
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O DOUTOR MARCELO SOARES CUNHA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 1.ª VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
E. E. SANTO, NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO WALTAIR EUZÉBIO DA
SILVA, BRASILEIRO, NASCIDO EM 30/07/1968, FILHO DE ANTÔNIO
EUZÉBIO DA SILVA E DOLARINA MARIA DE OLIVEIRA.
FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE PRONÚNCIA DE FLS. 122/126,
QUE O PRONUNCIOU COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121,
§2º, IV, DO CPB, REMETENDO-O OPORTUNAMENTE, A JULGAMENTO
PERANTE O EGRÉGIO TRIBUNAL DO JÚRI.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 19 (DEZENOVE)
DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,
ROSÂNGELA BARCELOS CORRÊA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DE
CONFORMIDADE
COM
O
PROVIMENTO
Nº
002/98
DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, O FIZ DIGITAR, SUBSCREVI E ASSINO.
ROSÂNGELA BARCELOS CORRÊA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
PROCESSO Nº 024.08.009241-4
EDITAL
PRAZO DE 60 DIAS
O DR. LUIZ GUILHERME RISSO, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHANDO EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO REGINALDO PEREIRA DE
SOUZA, BRASILEIRO, CONVIVENTE, PEDREIRO, NATURAL DE BARÃO
DE COCAIS/MG, NASCIDO AOS 09/03/75, FILHO DE ANGELA PEREIRA
DE SOUZA E PAI NÃO DECLARADO.
FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R.
SENTENÇA DE FLS. 90/94, A SEGUIR RESUMIDA... "ISTO POSTO,
JULGO IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO ESTATAL FORMULADA NA
DENÚNCIA, PARA ABSOLVER REGINALDO PEREIRA DE SOUZA,
COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II,
DO CÓDIGO PENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO IV, POR
NÃO EXISTIR PROVA DE TER O RÉU CONCORRIDO PARA A
INFRAÇÃO PENAL. ISENTO DE CUSTAS POR ESTAR AMPARADO PELA
107
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
DEFENSORIA PÚBLICA. OFICIE-SE À OFENDIDA MICHELE AMARAL,
ATRAVÉS DE CARTA POR AR, DANDO CIÊNCIA DA PRESENTE
DECISÃO QUE ABSOLVEU O ACUSADO, CONFORME DISPÕE O
ARTIGO 201, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM A NOVA
REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.690/08. TRANSITADO EM JULGADO A
PRESENTE DECISÃO, ARQUIVE-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. P.R.I. COMUNIQUE-SE. VITÓRIA-ES, 18 DE AGOSTO DE 2008.
LUIZ GUILHERME RISSO. JUIZ DE DIREITO DE ENTRÂNCIA
ESPECIAL. INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DO
PODER JUDICIÁRIO, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE
COSTUME NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS
DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, CHEFE DE
SECRETARIA QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JULIO CESAR CARIELLO
CHEFE DE SECRETARIA
(AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº S 02/98 E 06/98
DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
PROCESSO Nº 024.08.024265-4
EDITAL
PRAZO DE 15 DIAS
O DR. LUIZ GUILHERME RISSO, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHANDO EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO A ACUSADA ALINE RODRIGUES NETO,
BRASILEIRA, CASADA, OPERADORA DE CAIXA, NATURAL DE
VITÓRIA/ES, NASCIDA AOS 19/04/78, FILHA DE AILTON DA SILVA
NETO E DE MARIA GORETHE RODRIGUES NETO.
FICA A MESMA CITADA PELO PRESENTE EDITAL, PARA
RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE Nº SUPRACITADO QUE A
JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA O(S) MESMO(S) POR INFRAÇÃO
AO(S) ART(S) 180 "CAPUT" DO CP, OU SER-LHE-Á(ÃO) NOMEADO
DEFENSOR PÚBLICO PARA SUA(S) DEFESA(S).
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS
DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. EU, _________, CHEFE
DE SECRETARIA QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JULIO CESAR CARIELLO
CHEFE DE SECRETARIA
(AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº S 02/98 E 06/98 DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITODA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
PRIVATIVA DE TÓXICOS
RUA PEDRO PALÁCIOS Nº : 105 - 5º ANDAR - CIDADE ALTA - CENTRO VITÓRIA - ES CEP: 29.015-160 - TEL: 3223.4422 - R: 242
PROCESSO: 024. 070. 317.219
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 90 DIAS
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
O MM. JUÍZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL
DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO WILIAM MOREIRA D'AVILA
SOLEDADE, FILHO DE ROMILDO SOLEDADE E DE MÁRCIA
MOREIRA D'AVILA, DENUNCIADO PERANTE ESTE JUÍZO, POR
INFRAÇÃO AO ART. 33 C/C ARTIGO 40, INCISO III E IV, DA LEI
11.343/06. FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS SUSO, ÀS
FLS. 145/164 DOS AUTOS, A SEGUIR RESUMIDA EM TRANSCRIÇÃO:"...,
JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL CONTIDA
NA EXORDIAL E CONDENO O ACUSÃO WILIAM MOREIRA D'AVILA
SOLEDADE, QUALIFICADO NOS AUTOS, NAS IRAS DO ART. 33 C/C
ARTIGO 40, INCISO III E IV, DA LEI 11.343/06 . À PENA 05 ANOS, 05
MESES E 18 DIAS DE RECLUSÃO E 543 DIAS-MULTA, À RAZÃO DE 1/30
DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. . CUMPRIDA
EM REGIME
PRISIONAL
INICIALMENTE
FECHADO.
NÃO
CONCEDENDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. CONDENO
O ACUSADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. DECRETO O
PERDIMENTO EM FAVOR DA UNIÃO DO NUMERÁRIO APREENDIDO
. P.R.I. - SE. VITÓRIA /ES, 24 DE JULHO DE 2008. JAQUELINE TEIXEIRA
DA SILVA. JUÍZA DE DIREITO."
INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE
JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 22 DE
SETEMBRO DE 2008.
EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO
Nº : 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE
O, SUBSCREVO E ASSINO.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 8ª VARA CRIMINAL VITÓRIA
LISTA Nº 137/2008
DIA 22/09/2008
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO
PROMOTORA: DR.ª LARISSA MUNIZ ABDELNOR
ESCRIVÃ: ANA CLAUDIA BICHARA
INTIMO:
01) PROCESSO Nº 024080129661 SEQUESTRO E APREENSÃO DE BENS
NA AP.1320/024030089106
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL-ES
RÉUS: JOSÉ CARLOS GRATZ E OUTROS
DR. DURVAL ALBERT BARBOSA LIMA, OAB/ES8681, DR.ª MARIA
TEREZA PICALLO ALBERT LIMA, OAB/ES8531, DR.ª KARINA
MINIELY SANTÓRIO, OAB/ES14084, DR. HOMERO JUNGER MAFRA,
OAB/ES 3175, DR. ADÃO ROSA, DR.ª TATIANA COSTA JARDIM,
OAB/ES12040, DR.ª CARLA MILEIPE FESTA, OAB/ES 9069, DR.ª
ADRIANA GOMES MARTIN SOARES; DR. FABRICIO CAMPOS,
OAB/ES 10328, DR.ª CONCEIÇÃO APARECIDA GIORI DE OLIVEIRA
CAMPOS, OAB/ES 14070, DR.ª ANA PAULA PEREIRA NASCIMENTO,
OAB/ES 14062, DR. ÚLTIMO DE CARVALHO, OAB/RJ49755, DR.
CLAUDIO ALBUQUERQUE MANSUR, OAB/RJ130874, DR.ª AMELIA
CONCEIÇÃO BARONE, DR. SERGIO ALEXANDRE CAMARGO,
OAB/RJ10.269, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO A SEGUIR
TRANSCRITO:1-AO ANALISAR OS AUTOS OBSERVO EQUÍVOCO NO
DESPACHO DE FLS.1159/1160.2-ASSIM SENDO, TORNO SEM EFEITO O
ITEM 09.3- INTIME-SE A AVALIADORA PAR APRESENTAR O LAUDO
DE AVALIAÇÃO.4-DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES.EM, 22.09.08.CLAUDIA
VIEIRA DE OLIVEIRA ARAUJO-JUÍZA DE DIREITO.
ANA CLAUDIA BICHARA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
108
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
QUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 22 DIAS DE SETEMBRO DE
2008. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JUIZ DE DIREITO
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS
-**********PROCESSO Nº 024.080.249.659
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO.
REQT: VALÉRIA RODRIGUES DA LUZ AROUCA.
RQD: GILMAR SANTOS AROUCA.
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA
DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O SR. GILMAR
SANTOS AROUCA, BRASILEIRO, CASADO, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, FILHO DE NELSON
GONÇALVES AROUCA E ENAURA SANTOS AROUCA QUE POR ESTE
JUÍZO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA (ES) SE PROCESSAM OS
AUTOS DA AÇÃO SUPRA, REQUERIDA POR VALÉRIA RODRIGUES DA
LUZ AROUCA EM FACE DE GILMAR SANTOS AROUCA, FICANDO O
REFERIDO SR. CITADO DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS
FINS, DA AÇÃO ACIMA REFERENCIADA, PODENDO CONTESTÁ-LA
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTANDO O PRAZO DA 1ª
PUBLICAÇÃO DO EDITAL, TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.
DESPACHO DA MM. JUÍZA DE FLS. 16V, DE TEOR SEGUINTE: “CITE-SE
COMO REQUER. VITÓRIA, 23/07/2008 (ASS.) DR.ª LETÍCIA NUNES
BARRETO - JUÍZA DE DIREITO.”.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 22 DIAS DE SETEMBRO DE
2008. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
QUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS
PROCESSO Nº 024.070.139.407
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQT: SAMUEL DE OLIVEIRA RAFALSKI MENOR REP POR SUA
MÃE SOLANGE DE OLIVEIRA
RQD: BRAZ MARCIO RAFALSKI
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA
DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE A SR.(A.)
SOLANGE DE OLIVEIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, EMPREGADA
DOMÉSTICA QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
DESCONHECIDO, FILHA DE ROSA DE OLIVEIRA, QUE POR ESTE
JUÍZO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA (ES) SE PROCESSAM OS
AUTOS DA AÇÃO SUPRA, REQUERIDA POR SAMUEL DE OLIVEIRA
RAFALSKI MENOR REP POR SUA MÃE SOLANGE DE OLIVEIRA EM
FACE DE BRAZ MARCIO RAFALSKI, FICANDO A REFERIDA SRA.
INTIMADA PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,
MOVIMENTAR O FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. TUDO DE
CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 48, DE TEOR
SEGUINTE: “ INTIME-SE PELA VIA EDITALÍCIA. NÃO HAVENDO
MANIFESTAÇÃO, VENHAM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. EM,
17/07/2008. (ASS.) DRª. LETÍCIA NUNES BARRETO - JUÍZA DE
DIREITO.”
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
JUÍZA DE DIREITO: DR. GIL VELLOZO TADDEI
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª SUELI SILVA E LIMA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª VÂNIA SUBTIL CARNEIRO ALCURI
EXPEDIENTE: 22/09/2008
LISTA 30/2008 - INT-ADV-AUD
INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC.
ABAIXO SEGUE O ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS
DOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DA LEI.
DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR
DR.ª ANDRESA COELHO PESSINI
DR. ANTÔNIO PEREIRA JÚNIOR
DR. ARTHUR CARLOS LESSA FILHO
DR. BRENO PAVAN FERREIRA
DR. CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVIL
DR.ª DANIELLE GOBBI
DR. EDSON TEIXEIRA CICARINI JÚNIOR
DR. FABRÍCIO PAIVA CHARPINEL
DR.ª FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI
DR. FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRA
DR.ª GABRIELLI MARTINELLI DE OLIVEIRA SILVA
DR.ª GERUZA LEBRANCK DE PAULA
DR. GILBERTO SIQUEIRA AZZARI
DR. ILEALDO VIEIRA DE MELO
DR. JOÃO BRANDINO DOS SANTOS
DR. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS
DR. JOSÉ MARCOS DA COSTA TRISTÃO
DR. JÚLIO TAVARES MARIANO
DR. LEONARDO DA SILVA VIEIRA
DR.ª LUDMILA MONTIBELLER PEREIRA
DR.ª LUDMYLA SANTOS NUNES
DR.ª MARCELA NUNES DE SOUZA
DR.ª MARIA IVONETE RODRIGUES PÊGO
DR.ª MARIA MADALENA VERZOLA RODRIGUES
DR.ª MARIALZIRA DE ARAÚJO COUTINHO
DR. MÚCIO COUTINHO DE JESUS
DR. PAULO SÉRGIO SAAVEDRA CASTRO
DR. PEDRO CELSO PEREIRA
DR.ª RENATA STAUFFER DUARTE
DR.ª ROSANE ARENA MUNIZ
DR. SALATIEL BARBOSA JÚNIOR
DR. SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGES
DR. SEGUNDO LUÍS MENEGUELLI
DR.ª SIMONE ELENA SOARES
DR.ª SÔNIA MARIA CAMPAGNARO
ALIMENTOS
024.07.062991-0 - T. S. C., MENOR, REP. POR D. S. V. EM FACE DE O. T. DA
C. - INTIMAR DR. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS PARA A
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O
DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS.
024.08.019266-9 - M. A. P., MENOR, REP. POR A. P. T. A. EM FACE DE M. A.
A. P. - INTIMAR DR.ª FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI DO R.
DESPACHO DE FLS. 15, QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM
20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO DO REQUERIDO E DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19 DE
NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS.
109
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
024.08.019592-8 - G. F. F., MENOR, REP. POR R. F. M. EM FACE DE G. F. INTIMAR DR.ª RENATA STAUFFER DUARTE DO R. DESPACHO DE
FLS. 11, QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA
POR CENTO) DO SALÁRIO DO REQUERIDO E DESIGNOU AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19 DE NOVEMBRO
DE 2008, ÀS 14:00 HORAS.
024.08.020208-8 - A. M. DA C., MENOR, REP. POR R. M. C. DA C. EM FACE
DE A. A. B. DA C. - INTIMAR DR. FRANCISCO CARLOS PIO DE
OLIVEIRA DO R. DESPACHO DE FLS. 12, QUE FIXOU ALIMENTOS
PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO DO
REQUERIDO E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 15:30
HORAS.
024.08.020579-2 - P. H. P. DE Q., MENOR, REP. POR C. S. P. EM FACE DE J.
R. C. DE Q. E OUTRA - INTIMAR DR. PEDRO CELSO PEREIRA DO R.
DESPACHO DE FLS. 46, QUE DIANTE DA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA
DO PARENTESCO-FILIAÇÃO DO PRIMEIRO REQUERIDO, ARBITROU
ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS E
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA O
DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS.
024.08.020827-5 - A. D. S. E OUTROS EM FACE DE A. E. S. - INTIMAR DR.
SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGES DO R. DESPACHO DE FLS. 41,
QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 35% (TRINTA E CINCO
POR CENTO) DOS SALÁRIOS E VANTAGENS DO REQUERIDO EM
FAVOR DOS TRÊS FILHOS E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15 DE DEZEMBRO DE
2008, ÀS 14:30 HORAS.
024.08.021376-2 - J. M. S., MENOR, REP. POR J. R. M. C. EM FACE DE J. P. S.
- INTIMAR DR. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS DO R. DESPACHO
DE FLS. 13-Vº, QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50%
(CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE E
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
26 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS.
024.08.021490-1 - J. V. B. B., MENOR, REP. POR J. P. B. B. EM FACE DE R. B.
DE O. - INTIMAR DR.ª RENATA STAUFFER DUARTE DO R.
DESPACHO DE FLS. 11-Vº, QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM
FAVOR DO FILHO MENOR EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO
SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE
2008, ÀS 15:30 HORAS.
024.08.021634-4 - E. DE S. A., MENOR, REP. POR G. L. DE S. EM FACE DE
M. DE M. A. - INTIMAR DR. JÚLIO TAVARES MARIANO DO R.
DESPACHO DE FLS. 10-Vº, QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM
50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE E
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
26 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS.
024.08.023585-6 - A. C. F. EM FACE DE L. P. F. F., MENOR, REP. POR T. C.
P. F. - INTIMAR DR.ª GABRIELLI MARTINELLI DE OLIVEIRA SILVA
DO R. DESPACHO DE FLS. 19-Vº, QUE FIXOU ALIMENTOS
PROVISÓRIOS NO QUANTUM OFERTADO E DESIGNOU AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10 DE DEZEMBRO DE
2008, ÀS 14:00 HORAS.
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.08.017921-1 - L. F. C. DE S. EM FACE DE J. C. DA S. - INTIMAR DR.ª
DANIELLE GOBBI PARA A AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2008,
ÀS 14:45 HORAS.
024.08.020929-9 - G. DE F. C. EM FACE DE R. A. - INTIMAR DR.ª SÔNIA
MARIA CAMPAGNARO PARA A AUDIÊNCIA PRÉVIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2008,
ÀS 14:30 HORAS.
DIVÓRCIO
024.07.027013-7 - J. J. C. EM FACE DE M. DE L. B. C. - INTIMAR DR.ª
SIMONE ELENA SOARES PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO DO REQUERENTE,
CONFORME OFÍCIO DE FLS. 122.
024.08.013996-7 - J. P. EM FACE DE L. S. - INTIMAR DR. FABRÍCIO PAIVA
CHARPINEL DO R. DESPACHO DE FLS. 21-Vº, QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 DE OUTUBRO DE
2008, ÀS 14:30 HORAS.
024.08.015578-1 - E. M. EM FACE DE M. L. G. M. - INTIMAR DR.
ANTÔNIO PEREIRA JÚNIOR DO R. DESPACHO DE FLS. 16, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARA O
DIA 30 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS, DEVENDO
APRESENTAR NO DIA DA AUDIÊNCIA 02 (DUAS) DECLARAÇÕES COM
FIRMA RECONHECIDA QUE COMPROVEM O LAPSO TEMPORAL, BEM
COMO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA ACOMPANHADO DO
REQUERENTE.
024.08.019012-7 - L. DA S. A. EM FACE DE O. S. DE A. - INTIMAR DR.ª
MARIA IVONETE RODRIGUES PÊGO DO R. DESPACHO DE FLS. 14,
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
PARA O DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS, DEVENDO
APRESENTAR NO DIA DA AUDIÊNCIA 02 (DUAS) DECLARAÇÕES COM
FIRMA RECONHECIDA QUE COMPROVEM O LAPSO TEMPORAL.
024.08.019212-3 - A. A. C. EM FACE DE F. M. C. - INTIMAR DR. GILBERTO
SIQUEIRA AZZARI DO R. DESPACHO DE FLS. 15, QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24 DE
NOVEMBRO DE 2008, ÀS 15:30 HORAS, DEVENDO APRESENTAR NO
DIA DA AUDIÊNCIA 02 (DUAS) DECLARAÇÕES COM FIRMA
RECONHECIDA QUE COMPROVEM O LAPSO TEMPORAL.
024.08.020689-9 - J. R. EM FACE DE A. P. R. - INTIMAR DR. CLARENCE
ILDAWALD GIBSON OVIL DO R. DESPACHO DE FLS. 10, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARA O
DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO
APRESENTAR NO DIA DA AUDIÊNCIA 02 (DUAS) DECLARAÇÕES COM
FIRMA RECONHECIDA QUE COMPROVEM O LAPSO TEMPORAL.
024.08.022255-7 - O. G. EM FACE DE G. B. G. - INTIMAR DR. JOSÉ
ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS DO R. DESPACHO DE FLS. 15, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARA O
DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS, DEVENDO
APRESENTAR NO DIA DA AUDIÊNCIA 02 (DUAS) DECLARAÇÕES COM
FIRMA RECONHECIDA QUE COMPROVEM O LAPSO TEMPORAL.
024.08.023770-4 - H. S. DA R. EM FACE DE A. DA S. F. - INTIMAR DR.
ILEALDO VIEIRA DE MELO DO R. DESPACHO DE FLS. 19-Vº, QUE
FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA REQUERENTE EM
10% (DEZ POR CENTO) DOS SALÁRIOS E VANTAGENS DO
REQUERIDO E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 14:00
HORAS.
024.08.022362-1 - W. J. L. EM FACE DE L. C. S. L. - INTIMAR DR. MÚCIO
COUTINHO DE JESUS DO R. DESPACHO DE FLS. 12, QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04 DE
DEZEMBRO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS, DEVENDO APRESENTAR NO
DIA DA AUDIÊNCIA 02 (DUAS) DECLARAÇÕES COM FIRMA
RECONHECIDA QUE COMPROVEM O LAPSO TEMPORAL.
DECLARATÓRIA
EXECUÇÃO
024.08.008531-9 - E. L. EM FACE DE A. J. DA S. S. - INTIMAR DR.ª
MARIALZIRA DE ARAÚJO COUTINHO E DR. PAULO SÉRGIO
SAAVEDRA CASTRO PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS
14:30 HORAS.
024.04.015337-0 - P. C. M. S. S., MENOR, REP. POR V. C. M. S. S. EM FACE
DE A. A. DO N. - INTIMAR DR.ª LUDMILA MONTIBELLER PEREIRA
E DR. LEONARDO DA SILVA VIEIRA PARA A AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO ANTECIPADA PARA O DIA 20 DE OUTUBRO DE 2008,
ÀS 14:00 HORAS.
110
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
EXONERAÇÃO
024.08.019827-8 - E. DOS S. B. EM FACE DE F. P. B. - INTIMAR DR.
BRENO PAVAN FERREIRA DO R. DESPACHO DE FLS. 15, QUE
DEIXOU DE APRECIAR A TUTELA ANTECIPADA, PARA FAZER EM
AUDIÊNCIA, E DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 20 DE
NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10 DE DEZEMBRO DE
2008, ÀS 14:30 HORAS.
024.08.024399-1 - G. R. L. EM FACE DE Y. DA C., MENOR, REP. POR S. DA
C. - INTIMAR DR.ª GABRIELLI MARTINELLI DE OLIVEIRA SILVA
DO R. DESPACHO DE FLS. 19-Vº QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2008,
ÀS 14:30 HORAS.
SEPARAÇÃO
024.08.023038-6 - R. N. M., MENOR, REP. POR S. M. N. EM FACE DE C. A.
G. - INTIMAR DR. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS DO R.
DESPACHO DE FLS. 13-Vº QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02 DE DEZEMBRO DE
2008, ÀS 15:00 HORAS.
024.08.023302-6 - H. F. X. M., MENOR, REP. POR E. DA P. X. M. EM FACE
DE V. DOS S. - INTIMAR DR. ARTHUR CARLOS LESSA FILHO DO R.
DESPACHO DE FLS. 12 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE TENTATIVA
DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 14:30
HORAS.
MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
024.08.015689-6 - E. B. G. EM FACE DE Y. A. G. E OUTRA, MENORES, REP.
POR D. A. G. - INTIMAR DR. FABRÍCIO PAIVA CHARPINEL DO R.
DESPACHO DE FLS. 24-Vº, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DE NOVEMBRO DE
2008, ÀS 14:30 HORAS.
024.08.017474-1 - L. C. B. EM FACE DE L. DOS S. E OUTRA - INTIMAR DR.
FABRÍCIO PAIVA CHARPINEL DO R. DESPACHO DE FLS. 29-Vº, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
06 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 15:30 HORAS.
REVISÃO DE ALIMENTOS
024.07.057420-7 - A. R. EM FACE DE G. G. R. - INTIMAR DR. JOSÉ
MARCOS DA COSTA TRISTÃO E DR.ª ROSANE ARENA MUNIZ PARA
A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07 DE
OUTUBRO DE 2008, ÀS 16:00 HORAS, DEVENDO O DR. JOSÉ MARCOS
DA COSTA TRISTÃO COMPARECER ACOMPANHADO DO AUTOR.
024.08.002833-5 - A. P. M. EM FACE DE M. V. M., MENOR, REP. POR L. B.
V. - INTIMAR DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR DO R.
DESPACHO DE FLS. 56-Vº, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2008,
ÀS 15:30 HORAS
024.08.015427-1 - C. G. C. EM FACE DE L. F. F. C., MENOR, REP. POR S. F.
DA V. - INTIMAR DR. SEGUNDO LUÍS MENEGUELLI DO R.
DESPACHO DE FLS. 23, QUE DEIXOU DE APRECIAR A TUTELA
ANTECIPADA, PARA FAZER EM AUDIÊNCIA, E DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DE
NOVEMBRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS
024.08.017147-3 -D. DE A. M., MENOR, REP. POR L. M. F. DE A. EM FACE
DE E. DOS S. M. - INTIMAR DR. SALATIEL BARBOSA JÚNIOR DO R.
DESPACHO DE FLS. 17, QUE DEIXOU DE APRECIAR A TUTELA
ANTECIPADA, PARA FAZER EM AUDIÊNCIA, E DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DE
NOVEMBRO DE 2008, ÀS 15:30 HORAS.
024.08.018808-9 - M. M. L. E OUTRO, MENORES, REP. POR S. M. DA S. EM
FACE DE M. A. P. DE L. - INTIMAR DR.ª RENATA STAUFFER DUARTE
DO R. DESPACHO DE FLS. 17-Vº, QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO
DE OFÍCIO AO EMPREGADOR PARA DESCONTO EM FOLHA DO
VALOR ANTERIORMENTE ARBITRADO E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20 DE NOVEMBRO DE
2008, ÀS 14:30 HORAS.
024.08.023440-4 - A. C. R. DE S. EM FACE DE E. R. DE S. E OUTRA,
MENORES, REP. POR J. P. DE S. - INTIMAR DR.ª MARCELA NUNES DE
SOUZA DO R. DESPACHO DE FLS. 18-Vº, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA
024.07.029245-3 - M. M. G. EM FACE DE M. DA P. O. G. - INTIMAR DR.ª
LUDMYLA SANTOS NUNES PARA A AUDIÊNCIA REDESIGNADA
PARA O DIA 21 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 15:45 HORAS.
024.07.029925-0 - W. V. R. EM FACE DE M. N. O. R. - INTIMAR DR.ª MARIA
MADALENA VERZOLA RODRIGUES E DR. EDSON TEIXEIRA
CICARINI JÚNIOR PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2008,
ÀS 15:00 HORAS.
024.07.031548-6 - M. DA P. O. G. EM FACE DE M. M. G. - INTIMAR DR.ª
LUDMYLA SANTOS NUNES DO R. DESPACHO DE FLS. 44 E 44-Vº,
QUE ARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA
REQUERENTE E DO ÚNICO FILHO MENOR NO VALOR
CORRESPONDENTE A 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS, SENDO 1,5 (UM E
MEIO) PARA CADA ALIMENTANDO.
024.08.017200-0 - A. C. DOS S. B. EM FACE DE G. DE J. B. - INTIMAR DR.
JOÃO BRANDINO DOS SANTOS DO R. DESPACHO DE FLS. 42, QUE
DETERMINOU A INTIMAÇÃO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS INICIAIS, ARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30%
(TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO DO REQUERIDO, SENDO 15%
(QUINZE POR CENTO) PARA CADA FILHO, E DESIGNOU AUDIÊNCIA
DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05 DE NOVEMBRO
DE 2008, ÀS 14:30 HORAS, DEVENDO COMPARECER À AUDIÊNCIA
ACOMPANHADO DA REQUERENTE, EIS QUE NÃO FOI LOCALIZADA
NO ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS.
024.08.023850-4 - J. DA S. B. E M. DE L. B. - INTIMAR DR.ª ANDRESA
COELHO PESSINI PARA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 06 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 15:20 HORAS.
024.08.024870-1 - F. J. M. G. E I. P. N. G. - INTIMAR DR.ª GERUZA
LEBRANCK DE PAULA PARA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 06 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 15:40 HORAS.
024.08.029791-4 - P. DE S. F. G. E A. P. G. - INTIMAR DR.ª FERNANDA
OLIVEIRA DUAILIBI PARA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 12 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS,
DEVENDO COMPARECER À AUDIÊNCIA ACOMPANHADA DAS
PARTES.
024.08.030767-1 - E. S. P. E I. R. G. P. - INTIMAR DR.ª MARCELA NUNES
DE SOUZA PARA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA
O DIA 12 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS, DEVENDO
COMPARECER À AUDIÊNCIA ACOMPANHADA DAS PARTES.
VÂNIA SUBTIL CARNEIRO ALCURI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 03/2008
JUIZ DE DIREITO(A): DR. SEBASTIÃO VIEIRA RANGEL; DR.
VLADSON COUTO BITTENCOURT
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: PAULA MORGADO HORTA MONJARDIM
CAVALCANTI
Quarta-Feira
111
24 de setembro de 2008
EM CUMPRIMENTO AS DISPOSIÇÕES DO ART. 110 DO CÓDIGO DE
NORMAS, FICAM OS SENHORES ADVOGADOS INTIMADOS PARA
DEVOLVER, EM 24 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO LISTADOS, SOB
PENA DE INCIDÊNCIA DAS SANÇÕES DESCRITAS NO ART. 196 DO
CPC.
INTIMO:
024.50.06.01392
DR. JOÃO COSTA FILHO, OAB/ES: 2910
024.50.05.02885
DR. HILTON DE OLIVEIRA SILVA, OAB/ES: 6072
024.50.05.02884
DR. HILTON DE OLIVEIRA SILVA, OAB/ES: 6072
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA/ES
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 53/2008
JUIZ DE DIREITO: DR. SEBASTIÃO VIEIRA RANGEL; DR. VLADSON
COUTO BITTENCOURT
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: PAULA MORGADO HORTA MONJARDIM
CAVALCANTI
PARA FINS DO ART. 236 DO CÓDIGO DE PROCESSO CÍVEL E NA
FORMA DO ART. 95 E 98 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA- GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
INTIMO OS ADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS:
INTIMO:
024.50.06.02807
DR.ª PAULA FERRI PEREIRA, OAB/ES: 11102
024.50.05.03892
DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS, OAB/ES: 7.492,
ENTREGUE AO ESTAGIÁRIO UGO FLEMING FONSECA BARBOSA,
OAB/ES: 4039-E
024.50.05.02067
DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS, OAB/ES: 7.492,
ENTREGUE AO ESTAGIÁRIO UGO FLEMING FONSECA BARBOSA,
OAB/ES: 4039-E
024.50.99.07998
DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS, OAB/ES: 7.492,
ENTREGUE AO ESTAGIÁRIO UGO FLEMING FONSECA BARBOSA,
OAB/ES: 4039-E
024.50.06.00655
DR. ROBERTO GARCIA MERÇON, OAB/ES: 6445
024.08.0110596
DR. MARCOS SÉRGIO ESPÍNDULA FERNANDES, OAB/ES: 9472
024.07.0080684
DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA, OAB/ES: 10.668
024.07.0050455
DR.ª ROSANA CARLOS RIBEIRO VICENTE, OAB/ES: 10.668
024.50.0601981
DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO, OAB/ES: 5617
024.50.06.00711
DR.ª JALINE IGLEZIAS VIANA, OAB/ES: 11.088
024.07.0611900
DR. JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHO, OAB/ES: 4452
024.50.06.01199
DR. RODRIGO LOPES LOYOLA, OAB/ES: 10.079
024.07.0095112
DR. VALMIR SANTOS DE ALMEIDA, OAB/ES: 5453
024.07.0149224
DR. ROGER FERREIRA AMORIM, OAB/ES: 113360
024.50.01.12447
DR. ROBERTO GARCIA MERÇON, OAB/ES: 6445
PAULA MORGADO HORTA MONJARDIM CAVALCANTI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
DR. BERESFORD MARTINS M. NETO OAB/ES: 8.737
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES: 10.371
DR. HANDERSON L. GONÇALVES OAB/ES: 7.143
DRª KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO OAB/ES: 3.442
DR. MARCELO MARIANELLI LOSS OAB/ES: 8.551
DR. JOSÉ ALOÍSIO P. SOBREIRA OAB/ES: 7.427
DR. ROGÉRIO ALVES BENJAMIN OAB/ES: 12.538
DR. JOSÉ RONALDO SIQUEIRA RIBEIRO OAB/ES: 14.320
DR. WALTER GOMES FERREIRA JÚNIOR OAB/ES: 12.679
DRª MICHELLE VAZ FIDALGO OAB/ES: 9.342
DR. LÚCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI OAB/ES: 12.756
DRª SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA OAB/ES: 13.777
DR. CELSO BITTENCOURT RODRIGUES OAB/ES: 8.226
DR. EUCLIDES BERNARDO MÉDICE OAB/ES: 521-A
DR. RAFAEL GABURRO DADALTO OAB/ES: 12.547
DRª SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA OAB/RJ: 57.223
DR. RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES OAB/ES: 8.544
DR. HARLLEN DINIZ DO VALLE NASCIMENTO OAB/ES: 11.847
DR. UDNO ZANDONADE OAB/ES: 9.141
DRª MARIA MARTA NEVES CABRAL OAB/ES: 10.969
DR. ANDRÉ LUIZ LANNA OAB/ES: 6.302
DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO OAB/ES: 9.322
DR. PAULO PEÇANHA OAB/ES: 12.072
DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO OAB/ES: 8.737
DR. ANTÔNIO LARANJA NETO OAB/ES: 6.659
DR. MÁRIO CÉSAR GOULART DA MOTA OAB/ES: 14.263
DR. ELZENIR FERREIRA DA SILVA OAB/ES: 254-A
DRª CRISTINA DAHER FERREIRA OAB/ES: 12.651
DR. FABIANO CABRAL DIAS OAB/ES: 7.831
DRª LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA OAB/ES: 10.754
DR. MARCELO MIGNONI DE MELO OAB/ES: 7.140
DR. ELIAS JOSÉ MOSCON F. DE MATOS OAB/ES: 7.492
DRª RENATA SCHIMIDT GASPARINI OAB/ES: 10.131
DR. BRUNO BARROZO HERKENHOFF VIEIRA OAB/ES: 13.706
DRª ROSELENE APARECIDA CARREIRO OAB/RJ: 114.041
DR. SIMONE MALEK R. PELON OAB/ES: 4.356
DR. MARCUS MODENESI VICENTE OAB/ES: 13.280
DR. VINÍCIUS PANCRÁCIO M. COSTA OAB/ES: 9.849
DR. BRUNO ZAGO OAB/ES: 13.316
DRª LUCIANA PATROCÍNIO BORLINI OAB/ES: 10.211
DR. LUIZ ALBERTO DELLAGUA OAB/ES: 5.283
DRª ANA MARY ZACCHI OAB/ES: 7.681
DRª LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA OAB/ES: 10.038
DRª STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO OAB/MG: 103.760
DRª SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA OAB/ES: 8.660
DR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO OAB/ES: 9.888
DRª STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO OAB/MG: 103.760
DRª SILVANA GALAVOTTI OAB/ES: 12.706
DR. UDNO ZANDONADE OAB/ES: 9.141
DR. RAFAEL SANTA ANNA ROSA OAB/ES: 9.195
DR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES: 6.445
DRª FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI OAB/ES: 10.158
DR. JOÃO THOMAZ P. GONDIM OAB/ES: 62.192
DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR OAB/ES: 4.209
DR. JOSÉ ARCISO FIOROT OAB/ES: 6.106
DR. RODRIGO JOSÉ NOGUEIRA BARBOSA OAB/ES: 12.218
112
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
DR. UDNO ZANDONADE OAB/ES: 9.141
DRª CLÁUDIA BAPTISTA BALLIANA OAB/ES: 12.345
DR. FABIANO CABRAL DIAS OAB/ES: 7.831
DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU OAB/ES: 3.463
DR. ZILMAR JOSÉ DA SILVA JUNIOR OAB/ES: 9.597
DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO OAB/ES: 9.322
DR. DANILO SIMÕES MACHADO OAB/ES: 9.291
DRª ALINY HELL ROGÉRIO TEIXEIRA OAB/ES: 11.006
DRª THAISE BARCELLOS SIQUEIRA OAB/ES: 12.890
DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI OAB/ES: 9.294
DR. EDUARDO LUIZ BROCK OAB/ES: 91.311
DRª KARINA KELLY PETRONETTO OAB/ES: 9.593
DR. LUIZ OTÁVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE OAB/ES: 8.752
DRª LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA OAB/ES: 10.754
DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO OAB/ES: 5.242
DR. RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA OAB/RJ: 85.375
01-PROC. Nº 02407.02.25842
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): CARLOS ALBERTO BREJESNK
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/A
DR. BERESFORD MARTINS M. NETO OAB/ES: 8.737
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 58, QUE
DEFERIU O PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS PARA JUNTADA DOS
EXTRATOS NECESSÁRIOS À ELUCIDAÇÃO DOS FATOS.
02-PROC. Nº 02450.06.03823
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): ANTÔNIO DE DEUS NASCIMENTO
REQUERIDO(A): EXCELSIOR SEGURADORA E OUTRO
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES: 10.371
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO BLOQUEIO REALIZADO, DEVENDO,
CASO QUEIRA, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO.
03-PROC. Nº 02450.06.03823
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): ANTÔNIO DE DEUS NASCIMENTO
REQUERIDO(A): EXCELSIOR SEGURADORA E OUTRO
DR. HANDERSON L. GONÇALVES OAB/ES: 7.143
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO BLOQUEIO REALIZADO,
REQUERENDO A PARTE EXEQÜENTE O QUE ENTENDER DE
DIREITO.
04-PROC. Nº 02450.06.02838
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): HERBERT MONJARDIM DE CALAZANS CALMON
REQUERIDO(A): MOTO CAPITAL LTDA.. E OUTRO
DRª KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO OAB/ES: 3.442
FINALIDADE: PARA QUE A PARTE AUTORA PROVIDENCIE O
PAGAMENTO DO PREPARO DO RECURSO INOMINADO DE FLS.
220/232, CONFORME DESPACHO DE FLS. 287.
05-PROC. Nº 02450.06.00967
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): CELSO GOMES KINUPP
REQUERIDO(A): BANESTES SEGUROS E OUTRO
DR. MARCELO MARIANELLI LOSS OAB/ES: 8.551
DR. JOSÉ ALOÍSIO P. SOBREIRA OAB/ES: 7.427
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 137, QUE
HOMOLOGOU O ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES.
06-PROC. Nº 02407.01.61393
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): ROQUE RAMOS DE OLIVEIRA NETO
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL
DR. ROGÉRIO ALVES BENJAMIN OAB/ES: 12.538
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR
AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO.
07-PROC. Nº 02408.01.66093
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): PEDRO JOSÉ GOMES DA SILVA
REQUERIDO(A): BANCO SANTANDER BRASIL S/A
DR. JOSÉ RONALDO SIQUEIRA RIBEIRO OAB/ES: 14.320
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL,
AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO.
08-PROC. Nº 02408.02.08937
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE (S): LORENA PIRES PINHEIRO
REQUERIDO(A): TIM CELULAR S/A
DR. WALTER GOMES FERREIRA JÚNIOR OAB/ES: 12.679
FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS.
09-PROC. Nº 02407.02.35395
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): ANDRÉIA DA SILVA
REQUERIDO(A): LOJAS AMERICANAS
DRª MICHELLE VAZ FIDALGO OAB/ES: 9.342
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO BLOQUEIO REALIZADO. DEVENDO,
CASO QUEIRA, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO.
10-PROC. Nº 02407.02.35395
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): ANDRÉIA DA SILVA
REQUERIDO(A): LOJAS AMERICANAS
DR. LÚCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI OAB/ES: 12.756
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO BLOQUEIO REALIZADO. DEVENDO
A PARTE AUTORA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
11-PROC. Nº 02450.06.02089
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): ANA MARIA ALVES MOTTA
REQUERIDO(A): CLARO ATL LESTE S/A
DRª SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA OAB/ES: 13.777
FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS.
12-PROC. Nº 02450.06.02433
AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS
REQUERENTE (S): ISRAEL RIBEIRO LARANJEIRA
REQUERIDO(A): REAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES: 10.371
FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS.
13-PROC. Nº 02450.05.04591
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): LUCIANA POPIELYSRKO JANOWSKY
REQUERIDO(A): BRADESCO SAÚDE S/A
DR. CELSO BITTENCOURT RODRIGUES OAB/ES: 8.226
FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS.
14-PROC. Nº 02450.06.03057
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): RODRIGO BERALDO NUNES
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS
DR. EUCLIDES BERNARDO MÉDICE OAB/ES: 521-A
DR. RAFAEL GABURRO DADALTO OAB/ES: 12.547
DRª SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA OAB/RJ: 57.223
DR. RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES OAB/ES: 8.544
DR. HARLLEN DINIZ DO VALLE NASCIMENTO OAB/ES: 11.847
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLEGIADO RECURSAL.
15-PROC. Nº 02407.02.42847
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): TALITA SILVA MOREIRA
REQUERIDO(A): GOL TRANSPORTES AÉREAS S/A
DR. UDNO ZANDONADE OAB/ES: 9.141
DRª MARIA MARTA NEVES CABRAL OAB/ES: 10.969
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS
COLEGIADO RECURSAL.
16-PROC. Nº 02450.06.01920
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): PAULO SÉRGIO WEBER
REQUERIDO(A): CLUBE THERMAS INTERNACIONAL DO ES
DR. ANDRÉ LUIZ LANNA OAB/ES: 6.302
DO
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Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
FINALIDADE: PARA QUE A PARTE AUTORA SE MANIFESTE A
RESPEITO DO OFÍCIO DE FLS. 63.
17-PROC. Nº 02450.06.00802
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): CLÉA FRANCISCO BELCHIOR
REQUERIDO(A): PRISCILA CASTRO GARCIA E OUTROS
DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO OAB/ES: 9.322
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 79, QUE
HOMOLOGOU, POIS, A DESISTÊNCIA DA AÇÃO.
18-PROC. Nº 02407.02.22096
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): PAULO PONCIANO PINHEIRO PEÇANHA
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/A
DR. PAULO PEÇANHA OAB/ES: 12.072
DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO OAB/ES: 8.737
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 132/134, QUE
JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL.
19-PROC. Nº 02408.02.13606
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): HÉLIO RODRIGUES DE JESUS
REQUERIDO(A): MARIA ROSA NASCIMENTO DE SOUZA
DR. ANTÔNIO LARANJA NETO OAB/ES: 6.659
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 27, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267,VIII, DO CPC.
20-PROC. Nº 02407.02.62639
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): ANTONIELLY DOS SANTOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA..
DR. MÁRIO CÉSAR GOULART DA MOTA OAB/ES: 14.263
FINALIDADE: PARA QUE A RÉ SE MANIFESTE SOBRE O DOCUMENTO
DE FLS. 87, EM 05(CINCO) DIAS.
21-PROC. Nº 02450.03.18235
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO ED. BOULEVARD DA PRAIA
REQUERIDO(A): WERNER BRAUN RIZK E OUTRO
DR. ELZENIR FERREIRA DA SILVA OAB/ES: 254-A
FINALIDADE: PARA QUE O EXEQÜENTE INDIQUE BENS PASSÍVEIS
DE PENHORA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 194.
22-PROC. Nº 02450.03.18235
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO ED. BOULEVARD DA PRAIA
REQUERIDO(A): WERNER BRAUN RIZK E OUTRO
DRª CRISTINA DAHER FERREIRA OAB/ES: 12.651
FINALIDADE: PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR EMBARGOS,
CONTUDO, DEVERÁ COMPLEMENTAR O VALOR DA PENHORA, EM
05(CINCO) DIAS.
23-PROC. Nº 02408.01.10679
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): LAURA FARIA SANTOS ALVES DA SILVA
REQUERIDO(A): COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA.. (ELETROCITY) E
OUTROS
DR. FABIANO CABRAL DIAS OAB/ES: 7.831
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NO
PRAZO LEGAL, FACE PENHORA ON LINE.
24-PROC. Nº 02450.06.01445
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): CLÁUDIA PRATES VANTIL E OUTRO
REQUERIDO(A): UNIMED VITÓRIA
DRª LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA OAB/ES: 10.754
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS NO PRAZO
LEGAL, REFERENTE AO VALOR BLOQUEADO PELA PENHORA ON
LINE.
25-PROC. Nº 02408.01.35189
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE (S): PAULO ROBERTO MONTEIRO ESTEVES
REQUERIDO(A): BANCO CITICARD S/A - DINERS CLUB
DR. MARCELO MIGNONI DE MELO OAB/ES: 7.140
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NO
PRAZO LEGAL, FACE PENHORA ON LINE.
26-PROC. Nº 02407.02.95084
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): MOISÉS VIANA DEMONER
REQUERIDO(A): SUL AMÉRICA SEGUROS
DR. ELIAS JOSÉ MOSCON F. DE MATOS OAB/ES: 7.492
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS NO PRAZO
LEGAL, REFERENTE AO VALOR BLOQUEADO PELA PENHORA ON
LINE.
27-PROC. Nº 02407.02.56870
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): EDGAR ADRIAN DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): CONTAUTO CONTINENTE AUTOMÓVEIS LTDA..
DRª RENATA SCHIMIDT GASPARINI OAB/ES: 10.131
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, RESPONDER AOS EMBARGOS À
EXECUÇÃO DE FLS. 95/105.
28-PROC. Nº 02407.01.33632
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE (S): BRUNO BARROZO HERKENHOFF VIEIRA
REQUERIDO(A): FERREIRA FOTO E VÍDEO E OUTRO
DR. BRUNO BARROZO HERKENHOFF VIEIRA OAB/ES: 13.706
DRª ROSELENE APARECIDA CARREIRO OAB/RJ: 114.041
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 118 VERSO, QUE
JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO
CPC.
29-PROC. Nº 02408.00.89626
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): SUELI DOS SANTOS GUIMARÃES
REQUERIDO(A): RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.. E OUTROS
DR. SIMONE MALEK R. PELON OAB/ES: 4.356
DR. MARCUS MODENESI VICENTE OAB/ES: 13.280
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 128/130, QUE
JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO.
30-PROC. Nº 02407.02.23433
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): ROBERTO MESQUITA
REQUERIDO(A): BANCO ITAÚ S/A
DR. VINÍCIUS PANCRÁCIO M. COSTA OAB/ES: 9.849
DR. BRUNO ZAGO OAB/ES: 13.316
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 88/89, QUE
JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL.
31-PROC. Nº 02408.02.37431
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE (S): INFO COMPANY COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARA
INFORMÁTICA LTDA.. - ME
REQUERIDO(A): F. K. INFORMÁTICA LTDA.. ME
DRª LUCIANA PATROCÍNIO BORLINI OAB/ES: 10.211
DR. LUIZ ALBERTO DELLAGUA OAB/ES: 5.283
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 46/47, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS
TERMOS DO ART. 51, INC. I DA LEI 9.099/95 C/C ART. 598 DO CPC.
32-PROC. Nº 02450.05.01432
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): AGNES RANGEL ZANETTI BASTOS
REQUERIDO(A): CECÍLIA PINHEIRO TANNURE NEMER
DRª ANA MARY ZACCHI OAB/ES: 7.681
FINALIDADE: PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR EMBARGOS FACE
PENHORA ON LINE. CONTUDO, DEVERÁ COMPLEMENTAR O VALOR
DA MESMA, EM 05(CINCO) DIAS.
33-PROC. Nº 02408.02.72552
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): E.E. BRANDÃO - ME
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24 de setembro de 2008
Edição nº 3402
REQUERIDO(A): LUCIENE DE ARAÚJO
DRª LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA OAB/ES: 10.038
FINALIDADE: PARA QUE A PARTE AUTORA SE MANIFESTE A
RESPEITO DO CHEQUE DE FLS. 08, QUE ESTÁ NOMINAL A
VILAINVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA.., PESSOA ESTRANHA À
LIDE, EM 05(CINCO) DIAS.
34-PROC. Nº 02407.02.35882
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): COSMO RODRIGUES DA SILVA
REQUERIDO(A): EXCELSIOR SEGURADORA
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES: 10.371
DR. HANDERSON L. GONÇALVES OAB/ES: 7.143
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS
COLEGIADO RECURSAL.
35-PROC. Nº 02450.06.03175
AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS
REQUERENTE (S): AVAILSON ALVES MOREIRA
REQUERIDO(A): BANESTES SEGUROS S/A
DRª STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO OAB/MG: 103.760
DRª SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA OAB/ES: 8.660
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS
COLEGIADO RECURSAL.
38-PROC. Nº 02407.00.97407
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): ATOMI KAMEI
REQUERIDO(A): AEROPORTO VEÍCULO LTDA.. E OUTRO
DRª SILVANA GALAVOTTI OAB/ES: 12.706
DR. UDNO ZANDONADE OAB/ES: 9.141
DR. RAFAEL SANTA ANNA ROSA OAB/ES: 9.195
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS
COLEGIADO RECURSAL.
39-PROC. Nº 02450.06.03253
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO ED. SAINT MARIE
REQUERIDO(A): ABIGAIL ENID ULTRA FURNESS
DR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES: 6.445
DRª FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI OAB/ES: 10.158
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS
COLEGIADO RECURSAL.
41-PROC. Nº 02450.00.11762
AÇÃO: CLASSE CÍVEL ANTIGA
REQUERENTE (S): WELITON RENZO DALCOLMO
REQUERIDO(A): SPC – SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E
OUTROS
DR. RODRIGO JOSÉ NOGUEIRA BARBOSA OAB/ES: 12.218
DR. UDNO ZANDONADE OAB/ES: 9.141
DRª CLÁUDIA BAPTISTA BALLIANA OAB/ES: 12.345
DR. FABIANO CABRAL DIAS OAB/ES: 7.831
DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU OAB/ES: 3.463
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLEGIADO RECURSAL.
DO
42-PROC. Nº 02407.01.80708
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE (S): IRACEMA BRAGANÇA
REQUERIDO(A): BALZAN MÓVEIS E DECORAÇÕES
DR. ZILMAR JOSÉ DA SILVA JUNIOR OAB/ES: 9.597
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL,
RESPOSTA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.
DO
36-PROC. Nº 02450.06.03751
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO ED. LONDON
REQUERIDO(A): MARTA FREGAPANI E OUTRO
DR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO OAB/ES: 9.888
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 36 VERSO, QUE
INDEFERIU OS PEDIDOS CONSTANTES NAS LETRAS 'B', 'C' E 'D' DA
PETIÇÃO DE FLS. 20/21,E DETERMINOU QUE O EXEQÜENTE
INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, EM 05(CINCO) DIAS, SOB
PENA DE ARQUIVAMENTO.
37-PROC. Nº 02450.06.03820
AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS
REQUERENTE (S): EMANUEL MESSIAS DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): BCS SEGUROS S/A
DRª STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO OAB/MG: 103.760
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES: 10.371
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS
COLEGIADO RECURSAL.
D.J. ESPÍRITO SANTO
DO
DO
DO
40-PROC. Nº 02407.02.68404
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): ISABEL CRISTINA CAPINI DE ALMEIDA
REQUERIDO(A): EPA BOA PRAÇA SUPERMERCADOS (DMA
DISTRIBUIDORA S/A) E OUTRO
DR. JOÃO THOMAZ P. GONDIM OAB/ES: 62.192
DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR OAB/ES: 4.209
DR. JOSÉ ARCISO FIOROT OAB/ES: 6.106
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLEGIADO RECURSAL.
43-PROC. Nº 02450.04.02961
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): WASHINGTON PEDRO CODECEIRA CAMPELLO
REQUERIDO(A): LUCINÉIA DE SOUZA MARTINS E OUTROS
DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO OAB/ES: 9.322
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 163 VERSO, QUE
INDEFERIU O REQUERIDO ÀS FLS. 163, DEVENDO O AUTOR DIZER
SE PRETENDE O LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS JÁ BLOQUEADAS,
ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
44-PROC. Nº 02450.06.00161
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE (S): SIDNEY DE SALLES MORAIS
REQUERIDO(A): CREDICARD S/A – ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO
DR. DANILO SIMÕES MACHADO OAB/ES: 9.291
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 114 VERSO, QUE
INDEFERIU O REQUERIDO ÀS FLS. 112, DETERMINANDO QUE A
QUANTIA DEPOSITADA EM JUÍZO SÓ PODERÁ SER LEVANTADA
PELOS SUCESSORES LEGAIS.
45-PROC. Nº 02407.02.63272
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ATLÂNTICA VILLE
REQUERIDO(A): PAULO CEZAR AMUY DOS FLORES
DR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES: 6.445
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 27 VERSO.
46-PROC. Nº 02450.02.14984
AÇÃO: CLASSE CÍVEL ANTIGA
REQUERENTE (S): EVANDRO KIEPPER PAIVA E OUTRO
REQUERIDO(A): YAHOO FAMILY PARK E OUTRO
DRª ALINY HELL ROGÉRIO TEIXEIRA OAB/ES: 11.006
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 220/221, QUE
JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.
47-PROC. Nº 02408.02.64450
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): DELMA MARIA DE SOUZA
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/A
DRª THAISE BARCELLOS SIQUEIRA OAB/ES: 12.890
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 30, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.
48-PROC. Nº 02407.06.46054
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): ELIENE GUIMARÃES MOREIRA PESTANA
REQUERIDO(A): HP HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA.. E OUTRO
DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI OAB/ES: 9.294
DR. EDUARDO LUIZ BROCK OAB/ES: 91.311
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24 de setembro de 2008
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 96/98, QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO
SOLIDARIAMENTE AS REQUERIDAS A SUBSTITUÍREM O PRODUTO
POR OUTRO DA MESMA ESPÉCIE E EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE
USO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE
R$1.000,00(MIL REIAS).
49-PROC. Nº 02450.02.16236
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL SANTA PAULA
REQUERIDO(A): LEILA JAQUELINE G. VALADÃO
DR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES: 6.445
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 76, QUE JULGOU
EXTINTA A EXECUÇÃO.
50-PROC. Nº 02408.01.99961
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): MARIA APARECIDA FELIX DA SILVA E OUTRO
REQUERIDO(A): ESCELSA – ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS
S/A
DRª KARINA KELLY PETRONETTO OAB/ES: 9.593
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR
AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO.
51-PROC. Nº 02450.04.03496
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): REGINA COELI LOUZADA CUNHA
REQUERIDO(A): UNIMED
DR. LUIZ OTÁVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE OAB/ES: 8.752
DRª LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA OAB/ES: 10.754
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 216/218, QUE NÃO
CONHECEU DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
52-PROC. Nº 02408.01.31873
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE (S): INES DE AGUIAR
REQUERIDO(A): BANESTES SEGUROS S/A
DRª KARINA KELLY PETRONETTO OAB/ES: 9.593
DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO OAB/ES: 5.242
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 77/78, QUE DEU
PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
DANDO-LHE EFEITO INFRINGENTE.
53-PROC. Nº 02407.06.53761
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): JOÃO PEREIRA
REQUERIDO(A): BANCO MORADA
DR. RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA OAB/RJ: 85.375
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 23/24, QUE
ACOLHEU O PEDIDO FORMULADO E DETERMINOU QUE O BANCO
REQUERIDO RESTITUA AO REQUERENTE O VALOR DE
R$114,00(CENTO E QUATORZE REAIS), ACRESCIDOS DE JUROS DESDE
A CITAÇÃO, E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O AJUIZAMENTO POR
SER TRATAR DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. PASSADO O
PRAZO LEGAL PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO, INCIDIRÁ
MULTA DIÁRIA DE R$20,00(VINTE REAIS).
PAULA MORGADO HORTA MONJARDIM CAVALCANTI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
RUA PEDRO PALÁCIOS, 85, 8º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL CENTRO
CEP: 29015-160
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELIMINAÇÃO DE AUTOS
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DE VITÓRIA - 3º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO ESTADO DO
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
FINALIDADE:
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL
VIREM QUE EM CUMPRIMENTO A RESOLUÇÃO 011/07, ART. 10, DO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESPÍRITO SANTO, COMUNICO QUE NO DIA 03/10/2008 ÀS 08:00
HORAS, SERÁ REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELIMINAÇÃO
DOS AUTOS, CONSTANTES DO EDITAIS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA, NOS DIAS 14/01/2008 JV-01; 04/03/2008 JV-02; 25/03/2008 JV-03 E
15/07/2008 JV-BASE.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO ÁTRIO DO JUIZADO E VEÍCULO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.
VITÓRIA-ES, 18/09/2008 ESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A)
AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 4º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA
PORTARIA 001/2008
O DR. PAULO ABIGUENEM ABIB, MM. JUIZ DE
DIREITO DO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE
VITÓRIA, COMARCA DE CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
ETC.
RESOLVE:
1- DESIGNAR PARA O DIA 23 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS
13:00 HORAS, O INÍCIO DA INSPEÇÃO ANUAL NO CARTÓRIO DO 4º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA ("... PARA VERIFICAR,
PRINCIPALMENTE,
SE
OS
LIVROS
SÃO
REGULARMENTE
ESCRITURADOS, SE OS AUTOS OU PAPÉIS FINDOS OU EM
ANDAMENTO ESTÃO DEVIDAMENTE GUARDADOS, SE HÁ
PROCESSOS PARADOS, SE O SERVENTUÁRIO MANTÉM O SEU
CARTÓRIO EM ORDEM E COM HIGIENE, SE OS MOVIMENTOS E
ORDENS SÃO OBSERVADOS E, FINALMENTE, SE HÁ ERRO OU ABUSO
A EMENDAR OU PUNIR"), SEM PREJUÍZO DE REALIZAÇÃO DAS
AUDIÊNCIAS JÁ DESIGNADAS.
2- DETERMINAR QUE OS DRS. ADVOGADOS QUE TENHAM
PROCESSO EM SEU PODER COM PRAZO EXCEDIDO, SEJAM
INTIMADOS A DEVOLVÊ-LO EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB
AS PENAS DA LEI E,
3- DETERMINAR QUE CÓPIA DESTA SEJA PUBLICADA
PARA CONHECIMENTO, FACULTADA A APRESENTAÇÃO DE
RECLAMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO JUDICIÁRIO
NO ÂMBITO DESTE JUIZADO.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
VITÓRIA, 22 DE SETEMBRO DE 2008.
PAULO ABIGUENEM ABIB
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA-ES
RUA ALAOR QUEIROZ ARAÚJO, 220, ENSEADA DO SUÁ, VITÓRIA, ES
ERRATA
Quarta-Feira
116
24 de setembro de 2008
REFERENTE AO LOTE 61/08 QUE FOI PUBLICADO EM 22/09/08.
ONDE SE LÊ:
PROCESSO Nº 024.07.504.191-1
REQTE: JANDIRA TAMANINI MACHADO
REQDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. EUGÊNIO MODENESI FILHO (OAB/ES 13039) PARA OFERECER
AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO.
LÊIA-SE:
PROCESSO Nº 024.07.504.191-1
REQTE: JANDIRA TAMANINI MACHADO
REQDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR.ª AMANDA GOMES SALAZAR (OAB/ES 13440) PARA OFERECER AS
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO.
VITÓRIA/ES, 23 DE SETEMBRO DE 2008.
GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZ
ESCRIVÃ LEGAL SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTORIO DO 4º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL VITÓRIA
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR JOSE AILTON BAPTISTA JÚNIOR OAB/ES 7.053 PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.142 QUE JULGOU IMPROCEDENTE
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 136/139 E INTIMOU A
PARTE REQUERIDA PARA COMPLEMENTAR O VALOR DEPOSITÁDO,
EM 24 HORAS, SOB PENA DE PENHORA.
6- PROC. N° 024.06.015879-7
REQUERENTE: CARLOS ANTONIO CORREA DOS SANTOS
REQUERIDO: SAUDE PREMIUM ASSISTENCIA LTDA..
DRA ANGELA MARIA PALACIOS RODRIGUES OAB/ES 3473 PARA
FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO E
ARQUIVAMENTO DO FEITO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 57.
7- PROC. N° 024.07.003992-0
REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED. DIAMOND SUITES
REQUERIDO:
GMA
SOLEMARE
VIAGENS
TURISMO
E
REPRESENTAÇÕES
DR LUIZ ROBERTO MARETO CALIL OAB/ES 7338 PARA TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.167, QUE INDEFERIU O
REQUERIMENTO DE FLS.166 E INTIMOU A PARTE AUTORA PARA
INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.
8-PROC. N° 024.05.028505-5
REQUERENTE: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA
REQUERIDO: ADELCI LUIZ BARBOSA
DRA RAQUEL COSTA QUEIROZ OAB/ES 9136 PARA TOMAR CIÊNCIA
DO R DESPACHO DE FLS.57, QUE INTIMOU A PARTE AUTORA PARA
REQUERER O DE DIREITO.
LISTA DE INTIMAÇÕES
JUIZ DE DIREITO: PAULO ABIGUENEM ABIB
NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001
DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO,
LOTE 65
INTIMO:
CÍVEL
1.PROC. N° 024.05.014652-1
REQUERENTE: CLAUDIA BRAGA MAIA
REQUERIDO: UNICIDADE- ENSINO SUPERIOR E OUTRO
DR RICARDO TEDOLDI MACHADO OAB/ES 11.065 PARA TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.182, QUE DEFERIU A SUSPENSÃO
DO PROCESSO PELO PRAZO DE 90 DIAS.
2-PROC. N° 024.06.009919-9
REQUERENTE: MARCIO MOREIRA DOS SANTOS FERREIRA
REQUERIDO: IBICARD C/A MASTERCARD NACIONAL(BANCO IBI S/A)
E OUTRO
DR ORONDINO JOSÉ MARTINS NETO OAB/ES 7514 PARA TOMAR
CIÊNCIA E SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA
PRECATÓRIA DE FLS. 161/175.
3-PROC. N° 024.06.019392-7
REQUERENTE: SAULO CAMPOS DE FREITAS
REQUERIDO: TELEST CELULAR
DR ANTONIO CARLOS BORLOTT OAB/ES 2135 PARA REQUERER O
DE DIREITO CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 220.
4-PROC. N° 024.07.006465-4
REQUERENTE: CIDNEI RAMOS
REQUERIDO: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA..
DR FELIPE ITALA RIZK OAB/ES 12.510 PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.
DECISÃO DE FLS. 83, QUE NEGOU PROVIMENTO DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
5-PROC. N° 024.06.031102-4
REQUERENTE: ESPÓLIO DE WANDERLEY ANGELO BIANCHI
REQUERIDO: VITORIAWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO
LTDA..
9-PROC. N° 024.05.015425-1
REQUERENTE: FERNANDO MACHADO
REQUERIDO:CRETOVALE CVRD
DR FÁBIO LUIZ BARROS CELESTINO OAB/ES 7480 E DR DIOGO
MARTINS OAB/ES 7818 PARA TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO DE
FLS. 178, QUE INTIMOU A PARTE EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA
DA BUSCA REALZADA NO BACENJUD, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO E A PARTE EXECUTADA PARA TOMAR
CIÊNCIA DO BLOQUEIO REALIZADO, DEVENDO APRESENTAR
IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS,CASO QUEIRA.
10-PROC. N° 024.05.016110-8
REQUERENTE:AMALIA AFONSO KRUSEMARK
REQUERIDO:ANTONIO OLIMPIO MAGALHÃES E OUTRO
DRA GIULIANA CAMPOS BURIM OAB/ES 12.099 PARA TOMAR
CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FLS. 104, QUE SUSPENDEU O
PROCESSO PELO PRAZO DE 30 DIAS.
11- PROC. N° 024.06.029573-0
REQUERENTE:LUZIA ELZA OLIVEIRA SOUZA
REQUERIDO:BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL
DR CLAUDIO MEIRELLES MACHADO OAB/ES 3148 PARA TOMAR
CIÊNCIA DO DEPÓSITO DE FLS. 172, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 173.
12-PROC. N° 024.05.015849-2
REQUERENTE:MAURICIO CAMATTA RANGEL
REQUERIDO:DINERS CLUB INTERNATIONAL
DR THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE OAB/ES 10.866 PARA
REQUERER O DE DIREITO EM FACE DO NÃO CUMPRIMENTO DO
DESPACHO DE FLS.35, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 38.
13-PROC. N° 024.05.020904-8
REQUERENTE:CONDOMINIO DO ED STAR CENTER
REQUERIDO:ANTONIO CESAR ARIVABENE
DR GEDAIAS FREIRE DA COSTA OAB/ES 5536 PARA TOMAR JUNTAR
AOS AUTOS DOCUMENTOS ONDE CONSTA A EFETIVA VENDA DO
BEM IMOVEL AO SR. EVARISTA PINTO NETO, CONFORME
INFORMADO NA PETIÇÃO DE FLS. 102/105.
14- PROCESSO Nº 024.06.020305-6
REQUERENTE: JALMIR CAVADAS DE SOUSA
REQUERIDO: ISMAEL MARTINHO MUNHOZ
ADVOGADO DR SIDNEY FONSECA SARAIVA OAB/ES 11857
117
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
PARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.
83 VERSO.
15- PROCESSO Nº 024.05.018956-2
REQUERENTE: MARIO ANTONIO DEPS BAZZARELA
REQUERIDO: IRIS FREIRE RANGEL
ADVOGADO: DR HERMES TEIXEIRA N. FILHO OAB/ES 005829
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DO
EXECUTADO A SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DO EXEQUENTE
DE ADJIDICAÇÃO FORMULADO ÀS FLS. 175/184.
16- PROCESSO Nº 024.07.017355-4
REQUERENTE: THAIS RANGEL GOMES DE CASTRO
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: DR LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO OAB/ES 158B
PARA CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 80, SOB
PENA DE SER ARBITRADA MULTA DIÁRIA DE DUZENTOS REAIS.
17- PROCESSO Nº 024.05.014455-9
REQUERENTE: WANDERLEA ALMENARA MERLO EMMERICK
OLIVEIRA
REQUERIDO: TRANSPROFETA TRANSPORTES LTDA..
ADVOGADO DRA WANDERLEA ALMENARA MERLO EMMERICK
OLIVEIRA OAB/ES 5949.
PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO.
18- PROCESSO Nº 024.05.014823-8
REQUERENTE: GENOVEVA DE AGOSTINI FERREIRA
REQUERIDO: PASA PLANO DE ASSISTÊNCIA A
APOSNETADOS DA CVRD
ADVOGADO DRA ANDREA DADALTO OAB/ES 8297
PARA REQUERER O DE DIREITO.
SAUDE
DOS
19- PROCESSO Nº 024.06.035434-7
REQUERENTE:CONDOMINIO DO ED. BOULEVARD DA PRAIA
REQUERIDO: VICTOR NELSON RIBEIRO S. MOTA
DR ELZENIR FERREIRA DA SILVA OAB/ES 254A
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGA EXTINTO O
FEITO, NOS TERMOS DO ART. 795 DO CPC
20- PROCESSO Nº 024.06.032667-5
REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED BOULEVARD DA PRAIA
REQUERIDO: WERNER BRAUN RIZK E OUTRO
ADVOGADO DR ELZENIR FERREIRA DA SILVA OAB/ES 254A
PARA TOMAREM CIÊNCIA E SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO E O
AUTO DE PENHORA DE FLS. 53/54.
21- PROCESSO Nº 024.07.000879-2
REQUERENTE: JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
REQUERIDO: JOENES RANGEL
ADVOGADO DR JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIOOAB/ES
4367
PARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR SOBRE DESPACHO
CONSTANTE DE FLS. 171.
22- PROCESSO Nº 024.07.002155-5
REQUERENTE: LISANDRI PAIXAO SANTANA LIMA
REQUERIDO: NOELIA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO DR LISANDRI PAIXÃO SANTANA LIMA OAB/ES 3271
PARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE
FLS. 64 VERSO, E SOBRE O AUTO DE ARRESTO DE FLS. 63.
23- PROCESSO Nº 024.05.015802-1
REQUERENTE: PATRICIA VON RONDON LOUREIRO
REQUERIDO: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA..
ADVOGADO: DR RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA
OAB/ES 7831
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO DE FLS. 100, REQUERENDO O
QUE ENTENDER DE DIREITO.
24- PROCESSO Nº 024.05.0145551-5
REQUERENTE: MARIA IDALINA DO NASCIMENTO
REQUERIDO: JUREMIR SOUZA GRUNEWALD
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DR RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES
OAB/ES 8544
PARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE
FLS. 157 VERSO.
25- PROCESSO Nº 024.07.004257-7
REQUERENTE: JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
REQUERIDO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO E
OUTROS
ADVOGADO: DR JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO OAB/ES
4367
PARA REQUERER O DE DIREITO EM FACE DA NÃO MANIFESTAÇÃO
DOS REQUERIDOS ILSON VIAL SIQUEIRA E CARLOS ALBERTO DE
OLIVEIRA NASCIMENTO, BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA E SE
MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 307, VERSO.
26- PROCESSO Nº 024.06. 021565-4
REQUERENTE: ANA SHEILA CORTES SALES E OUTRO
REQUERIDO: VARIG S/A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE
ADVOGADO DR SHASA CAMPOS SALES OAB/ES 11622
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 221 VERSO, QUE
DETERMINA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER O
CNPJ DA VRG LINHAS AÉREAS PARA PROCEDER PENHORA "ON
LINE".
27- PROCESSO Nº 024.07.008564-2
REQUERENTE: WANEY TADEU MOTTA
REQUERIDO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.. E OUTRO
ADVOGADO: DRA MARIA DA PENHA TRISTÃO CALMON ALVES
OAB/ES 174B, PARA CIÊNCIA DA BUSCA REALIZADA NO SISTEMA
BACENJUD, REQUERENDO O DE DIREITO E DR ITALO
SCARAMUSSA OAB/ES 9173, PARA CIÊNCIA DO BLOQUEIO
REALIZADO, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS,
CASO QUEIRA.
28- PROCESSO Nº 024.05.014699-2
REQUERENTE: BENEDITO DANIEL LIMA
REQUERIDO: LABOCOLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA..
ADVOGADO: DR WANDERSON PREZOTTI AOB/ES 10947, PARA
TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR SOBRE O BLOQUEIO REALIZADO
ÀS FLS. 132.
29- PROCESSO Nº 024.05.016326-0
REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED BOULEVARD DA PRAIA
REQUERIDO: FLORINDO VENTURIM CAMPISTA
ADVOGADO: DR ELZENIR FERREIRA DA SILVA OAB/ES 254A
PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DA SUSPENSÃO DO FEITO POR
CINCO MESES.
30- PROCESSO Nº 024.05.014699-2
REQUERENTE: BENEDITO DANIEL LIMA
REQUERIDO: LABOCOLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA..
ADVOGADO: DR WANDERSON PREZOTTI AOB/ES 10947, PARA
TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR SOBRE O BLOQUEIO REALIZADO
ÀS FLS. 132.
31- PROCESSO Nº 024.05.015553-0
REQUERENTE: GESSIANA POSSATI
REQUERIDO: SWINGERS CERVEJARIA STEAK HOUSE
ADVOGADO: DR OTAVIO MAURO NOBRE OAB/ES 7146
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 239, QUA TAMBÉM
DETERMINA A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA PRA PAGAR O
VALOR DE SETE MIL E OITOCENTOS REAIS, NO PRAZO DE CINCO
DIAS, SOB PENA DE SE PROCEDER A PENHORA DE TANTOS BENS
QUANTOS BASTAREM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO.
32- PROCESSO Nº 024.07.005727-8
REQUERENTE: FLAVIA SCALZI PIVATO
REQUERIDO: ROBSON ALBERTINO FERREIRA SANTANA
ADVOGADO: DR FLAVIA SCALZI PIVATO OAB/ES 10417
PARA ASSINAR A PETIÇÃO DO RECURSO INOMINADO.
VITÓRIA, 23 DE SETEMBRO DE 2008.
GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZ
ESCRIVÃ SUBSTITUTA LEGAL
118
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO- PROCON
AV. PRINCESA ISABEL, 599 ED. MARÇO 5º ANDAR - CENTRO - VITÓRIA
CEP. 29010 - 361
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 198/2008
JUÍZA DE DIREITO: DRª MORGANA DARIO EMERICK
ESCRIVÃ JUDICIARIA: LILIANE COLNAGO SOARES
NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DO
CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO
INTIMO:
PROC. 02407016747-3
REQUERENTE: JULIANO COUTINHO
REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A
DRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
DRª BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 128, EM QUE “ (...)
DIANTE DO EXPOSTO DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS MOLDES DO ARTIGO 267, INCISO IV,
DO CPC (...)”.
PROC. 02408016344-7
REQUERENTE: RUBERNAN AGUIAR DOS SANTOS
REQUERIDO: BCS SEGUROS S/A
DRª BIANCA DIAS ECCARD
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 28/29, EM QUE “ (...)
JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, PARA CONDENAR A
REQUERIDA AO PAGAMENTO A PARTE AUTORA O VALOR DE R$
2.822,05, DEVIDAMENTE ATUALIZADO DESDE A DATA DO
PAGAMENTO A MENOR E SOFRER A INCIDÊNCIA DOS JUROS LEGAIS
DESDE A CITAÇÃO, MOTIVO PELO QUAL EXTINGO O FEITO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO
CPC (...)”.
PROC. 02408022592-3
REQUERENTE: MILTON ARBELO LANNES JUNIOR
REQUERIDO: BCS SEGUROS S/A
DRª BIANCA DIAS ECCARD
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 19/20, EM QUE “ (...)
JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, PARA CONDENAR A
REQUERIDA AO PAGAMENTO A PARTE AUTORA O VALOR DE R$
1.799,63, DEVIDAMENTE ATUALIZADO DESDE A DATA DO
PAGAMENTO A MENOR E SOFRER A INCIDÊNCIA DOS JUROS LEGAIS
DESDE A CITAÇÃO, MOTIVO PELO QUAL EXTINGO O FEITO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO
CPC (...)”.
PROC. 02406017675-7
REQUERENTE: JOSÉ ROBERTO DA ROCHA
REQUERIDO: ICATU HARTFORD SEGUROS S/A
DRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
DR. FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 180, EM QUE “ (...)
DIANTE DO EXPOSTO DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS MOLDES DO ARTIGO 267, INCISO IV,
DO CPC (...)”
PROC. 02407028834-5
REQUERENTE: JOÃO CARLOS DO NASCIMENTO
REQUERIDO: EXCLUSIVA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. E
OUTRO
DR. ADALBERTO MOURA RODRIGUES NETO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 39/41, EM QUE “ (...)
JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO AUTORAL PARA O FIM DE
DECLARAR A NULIDADE DO ITEM DADOS DO FINANCIAMENTO DO
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE FLS. 16, DETERMINAR QUE SEJA
SUBSTITUÍDO PELO ITEM DADOS DE CRÉDITO DA FICHA DE
CADASTRO DE FLS. 12/13, COM A PREVISÃO DE 36 PARCELAS NO
VALOR DE R$ 217,79, PARA O VALOR TOTAL DO CRÉDITO PREVISTO,
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
QUAL SEJA, DE R$ 5.000,00, BEM COMO PARA CONDENAR A RÉ AO
PAGAMENTO A TÍTULO DE DANO MORAL, FIXADO NO VALOR DE R$
1.500,00 (...)”.
PROC. 02407003277-6
REQUERENTE: VINICIUS PUPPIN IVO
REQUERIDO: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
DRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 168/169, EM QUE “ (...)
JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, RAZÃO POR
QUE RESOLVO O MÉRITO DA PRESENTE AÇÃO, NA FORMA DO
ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC, PROCESSANDO-SE A EXECUÇÃO DE
CONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO NELA CONTIDO, CUJO
VALOR REFLETE AQUELE DEPOSITADO PARA GARANTIA DO JUÍZO,
QUAL SEJA, O DE R$ 7.350,00 (...)”.
PROC. 02408019971-4
REQUERENTE: JOÃO ANTONIO BRONEZ
REQUERIDO: BCS SEGUROS S/A
DRª BIANCA DIAS ECCARD
DR. FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 32/33, EM QUE “ (...)
JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, PARA CONDENAR A
REQUERIDA AO PAGAMENTO A PARTE AUTORA O VALOR DE R$
2.160,00, DEVIDAMENTE ATUALIZADO DESDE A DATA DO
PAGAMENTO A MENOR E SOFRER A INCIDÊNCIA DOS JUROS LEGAIS
DESDE A CITAÇÃO, MOTIVO PELO QUAL EXTINGO O FEITO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO
CPC (...)”.
PROC. 02407028961-6
REQUERENTE: EDVALDO PEISINO
REQUERIDO: LOCALIZA RENT A CAR S/A
DR. SANDRO DE MATOS ZAGO
PARA APRESENTAR AS CONTRA RAZÕES.
PROC. 02406030110-8
REQUERENTE: JOÃO BATISTA FRAGA
REQUERIDO: NOBRE SEGURADORA S/A
DRª CAROLINE GIAROLA MARTINS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 116, EM QUE “ NO
MOMENTO DO TRANSITO EM JULGADO JÁ ESTAVA EM VIGOR A
NOVA LEI DE EXECUÇÃO QUE PREVE MULTA DE 10% PARA
PAGAMENTOS QUE NÃO RESPEITEM PRAZO PRESCRITO PELO ART.
475-J. DESNECESSÁRIA QUALQUER INTIMAÇÃO POIS A LEI É DE
CONHECIMENTO PÚBLICO. NESSE PASSO DETERMINO A REMESSA
DOS AUTOS À CONTADORIA PARA CALCULO DE EVENTUAL VALOR
REMANESCENTE”.
PROC. 02407031836-5
REQUERENTE: MARIA JOSÉ LIBERATO ROCHA
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTES/A
DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 300, EM QUE “
CERTIFICO E DOU FÉ QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS PREPARADAS ÀS
FLS. 267/271 FORAM SATISFATÓRIAS, NÃO INCIDINDO CUSTAS
REMANESCENTES”.
PROC. 02405805179-6
REQUERENTE: LUCIENE KOHLZ
REQUERIDO: SOCIADADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ
DR. LUCIANO AVELLAR
DR. MARCOS ANTONIO CARDOSO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 99, EM QUE “
DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES DA PENHORA REALIZADA,
PODENDO EMBARGAR EM 15 DIAS (...)”.
PROC. 02407014693-1
REQUERENTE: PEDRINA DOS SANTOS GOUVEA JAQUES MORAES
REQUERIDO: BERNADETE DA ROCHA SOUZA E OUTRO
DRª ALDA GOMES DE OLIVEIRA
DRª SONIA MARIA CAMPAGNARO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 31/32, EM QUE “ (...)
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR
119
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
A SEGUNDA REQUERIDA, MARIA EDNA VIANA GONÇALVES, À
DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO, QUAL SEJA, R$ 3.000,00 (...) JULGANDO
IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, RESOLVENDO DESTA FEITA
O MÉRITO DA AÇÃO NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, I
DO CPC (...)”.
PROC. 02406035515-3
REQUERENTE: CARLOS EDUARDO MELGAÇO MAIA
REQUERIDO: CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO LTDA. - SÃO
BERNARDO SAÚDE
DR. FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO
DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 90, EM QUE “
DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES DA PENHORA REALIZADA,
PODENDO EMBARGAR EM 15 DIAS (...)”.
PROC. 02408015527-8
REQUERENTE: GLEICIANE SILVERIO DE SOUZA
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS
DRª BIANCA DIAS ECCARD
DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 57/58, EM QUE “ (...)
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, PARA
CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO NO VALOR DE R$
2.835,00 À PARTE AUTORA (...)”.
PROC. 02407027241-4
REQUERENTE: MARCELO BARBOSA CORREA
REQUERIDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA.
DR. EDUARDO BELLIDO
DR. VITOR MIGNONI DE MELO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 65, EM QUE “
DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES DA PENHORA REALIZADA,
PODENDO EMBARGAR EM 15 DIAS (...)”.
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 57/58, EM QUE “ (...)
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, PARA
CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO A PARTE AUTORA O
VALOR DE R$ 1.318,00 (...)”.
PROC. 02406016965-3
REQUERENTE: NEUCIMAR INOCENTE
REQUERIDO: VERA CRUZ SEGURADORA S/A
DRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 171, EM QUE “ (...)
HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES ÀS
FLS. 163/166 PARA QUE DESDE LOGO PRODUZA SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS. POR VIA DE CONSEQUENCIA, RESOLVENDO O
MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC (...)”
PROC. 02407024994-1
REQUERENTE: MARIA LUCIA SOARES
REQUERIDO: LOJAS ESPLANADA
DR. GILMAR ALVES BATISTA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 43, EM QUE “
DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES DA PENHORA REALIZADA,
PODENDO EMBARGAR EM 15 DIAS (...)”.
PROC. 02407016754-9
REQUERENTE: ADMILSON MATHIAS DA SILVA
REQUERIDO: SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA
DRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 129, EM QUE “ (...)
DIANTE DO EXPOSTO DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS MOLDES DO ARTIGO 267, INCISO IV,
DO CPC (...)”.
-**********-
PROC. 02406805388-1
REQUERENTE: SADY ANDRADE BARBOSA
REQUERIDO: VERA CRUZ SEGURADORA S/A
DRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 156/158, EM QUE “ (...)
JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO EMBARGANTE, RAZÃO PELA
QUAL RESOLVO O MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I DO
CPC, PROCESSANDO-SE A EXECUÇÃO EM CONFORMIDADE COM O
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FORMADO NOS AUTOS (...)”.
JUIZ DE DIREITO: MARCOS HORÁCIO DE MIRANDA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOS
PROC. 02408008721-6
REQUERENTE: RITA DE CASSIA DA V. BERNARDO
REQUERIDO: ELMA MACHADO DE SOUZA
DRª RITA DE CASSIA DA V. BERNARDO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 16, EM QUE “ (...)
JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, COM CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA EM CUSTAS
PROCESSUAIS (...)”, BEM COMO TOMAR CIÊNCIA DAS CUSTAS
PROCESSUAIS DE FLS. 17.
LISTA DO NOME DOS ADVOGADOS:
PROC. 02408010629-7
REQUERENTE: SUZANA VENTORIM MORGAN BUSS
REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
DRª RENATA VARGAS ARAUJO
DR. RAFAEL ALVES ROSELLI
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 43/44, EM QUE “ (...)
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA
CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO À AUTORA DA
QUANTIA DE R$ 4.494,00. POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O
FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I
DO CPC (...)”.
PROC. 02408015518-7
REQUERENTE: ELIAS SABINO DA SILVA
REQUERIDO: BCS SEGUROS S/A
DRª BIANCA DIAS ECCARD
DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO A UFES
LISTA Nº 38-08
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA DOUTA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
ALEXANDRE CORSINI PAGANI - OAB/ES: 12559
ALEXANDRE COSTA - OAB/ES: 10942
BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO - OAB/ES: 12150
BRUNO BORNACKI SALIM MURTA - OAB/ES: 10.856
EDNÉIA VIEIRA - OAB/ES: 7531
ELISÂNGELA P. CALMON TULLI - OAB-ES: 12316
FERNANDA FREITAS HERINGER, OAB/ES 9953
GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI- OAB-ES: 8043
HELOÍSA HELENA VIEIRA ARAÚJO - OAB/ES: 10488
ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA - OAB/ES: 348 - B
ISABELLA RODRIGUES MASUCATTI - OAB-ES: 9654
JENEFER LAPORTI PALMEIRA - OAB/ES: 8670
JOEMAR BRUNO FRANCISCO ZAGOTO - OAB/ES: 11.339
JOSÉ AILTON BAPTISTA JUNIOR - OAB/ES: 7.053
JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA - OAB/ES: 4727
JOSÉ CARLOS STEIN JR. - OAB/ES: 4939
JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS JÚNIOR - OAB/ES: 11760
KARINA KELLY PETRONETTO - OAB/ES: 9593
LILIANE CARVALHO METZKER MONTE ALTO - OAB/ES: 10826
LUCIANO SILVA COUTO - OAB/ES: 12331
MAGDA MARIA BARRETO - OAB/ES: 5121
PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO - OAB/ES: 10192
120
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
REGIANI RIBEIRO - OAB/ES: 14214
ROBERTO FERREIRA DA ROCHA - OAB-ES: 5051
ROBESPIERRE FOUREAUX ALVES - OAB/ES: 12.601
RODRIGO MARIANO TRARBACH - OAB/ES: 11349
SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO- OAB-ES: 6016
TIAGO SANTOS OLIVEIRA - OAB/ES: 12.895
VALCIMAR PAGOTTO RIGO - OAB/ES: 9008
PROCESSO:024070608567
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQTE1: ROBESPIERRE FOUREAUX ALVES
REQTE2: RENATA URCENINA DE ALBUQUERQUE DRUMOND
REQDO:
GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A
DR.ROBESPIERRE FOUREAUX ALVES - OAB/ES: 12.601
DA R. CERTIDÃO DE FLS. 155, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DA
PARTE REQUERENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO.
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQDO1:AURÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
REQDO2:INDÚSTRIA DE MÓVEIS GERES LTDA. MEE
DR.BRUNO BORNACKI SALIM MURTA - OAB/ES: 10.856
DA R. CERTIDÃO DE FLS. 96, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DA
PARTE REQUERENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA
OU REQUERER O QUE ENTENDER SER DE DIREITO.
PROCESSO:024070283080
AÇÃO:EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQTE:HORÁCIO KOLAGA
REQDO1:AURÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
REQDO2:INDÚSTRIA DE MÓVEIS GERES LTDA. MEE
DRª.ISABELLA RODRIGUES MASUCATTI - OAB-ES: 9654
DA R. CERTIDÃO DE FLS. 111, QUE DEFERE O PEDIDO DE VISTAS
FORMULADO ÀS FLS. 110, BEM COMO DETERMINA A INTIMAÇÃO
ACERCA DA PENHORA REALIZADA, DEVENDO OS EMBARGOS
SEREM PROPOSTOS NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO: 024080282148
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQTE:ADIUZA SANTANA SILVA
REQDO:TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR.TIAGO SANTOS OLIVEIRA - OAB/ES: 12.895
DA R. SENTENÇA DE FLS. 108, QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO,
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, FULCRADA NO ARTIGO 267,
VIII DO CPC
PROCESSO:024070283080
AÇÃO:EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQTE:HORÁCIO KOLAGA
REQDO1:AURÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
REQDO2:INDÚSTRIA DE MÓVEIS GERES LTDA. MEE
DR.BRUNO BORNACKI SALIM MURTA - OAB/ES: 10856
DA R. CERTIDÃO DE FLS. 111, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DA
PARTE REQUERENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA
OU REQUERER O QUE ENTENDER SER DE DIREITO.
PROCESSO:024080229446
AÇÃO:COBRANÇA
REQTE:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORAL
REQDO:GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA RODRIGUES
DR.JOSÉ AILTON BAPTISTA JUNIOR - OAB/ES: 7.053
DA R. SENTENÇA DE FLS. 17, QUE HOMOLOGA O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA DESTES AUTOS, FORMULADO ÀS FLS. 15. POR
CONSEQÜÊNCIA, DECLARA EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO
ART. 267, VIII, DO CPC.
PROCESSO:024070127402
AÇÃO:ORDINÁRIA
REQTE:ANA CHRISTINA CARVALHO DE ARAÚJO DA SILVA
REQDO:PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE
CRÉDITO S/A
DRª.EDNÉIA VIEIRA - OAB/ES: 7531
DO R. DESPACHO DE FLS. 130, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DO
EXECUTADO QUANTO À PENHORA REALIZADA, DEVENDO OS
EMBARGOS SEREM APRESENTADOS NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO:024080277445
AÇÃO:COBRANÇA
REQTE:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEW YORK PLAZA
REQDO:GILBERTO MICHELINI
DRª. GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI- OAB-ES: 8043
DA R. SENTENÇA DE FLS. 34/35 QUE JULGA EXTINTO O FEITO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL E POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI
9.099/95, DECLARA EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 8º C/C ART. 51, INCISO IV,
AMBOS DA LEI 9.099/95.
PROCESSO:024070072731
AÇÃO:REPARAÇÃO DE DANOS
REQTE:RENATO NASCIMENTO MODOLO
REQDO:VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE
DR.JOEMAR BRUNO FRANCISCO ZAGOTO - OAB/ES: 11.339
DA R. CERTIDÃO DE FLS. 115-V, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DO
REQUERENTE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO
INOMINADO INTERPOSTO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROCESSO:024037016463
AÇÃO:OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQTE:EZÍDIO ALBERTO FIRMINO
REQDO:BANESTES SEGUROS
DR.SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO- OAB-ES: 6016
DA R. SENTENÇA DE FLS. 184, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO:
“COMO SE DEPREENDE DO ALVARÁ JUDICIAL, JUNTADO À FL. 183,
FOI O MESMO DEVIDAMENTE ENTREGUE A(O) EXEQUENTE,
CONFORME CERTIDÃO SUPRA, IMPÕE-SE O JULGAMENTO DO
FEITO, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART.
794, INCISO I, C.C ARTIGO 795, AMBOS DO CPC.”.
PROCESSO:024070283114
AÇÃO:EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQTE:HORÁCIO KOLAGA
REQDO1:AURÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
REQDO2:INDÚSTRIA DE MÓVEIS GERES LTDA. MEE
DRª.ISABELLA RODRIGUES MASUCATTI - OAB-ES: 9654
DA R. CERTIDÃO DE FLS. 96, QUE DEFERE O PEDIDO DE VISTAS
FORMULADO ÀS FLS. 95.
PROCESSO:024070283114
AÇÃO:EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQTE:HORÁCIO KOLAGA
PROCESSO:024080157811
AÇÃO:INDENIZATÓRIA
REQTE:RITA DE CÁCIA SILVA
REQDO:TIM CELULAR S.A
DR.VALCIMAR PAGOTTO RIGO - OAB/ES: 9008
DO R. DESPACHO DE FLS. 49, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DA
REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO À PETIÇÃO E
DOCUMENTOS DE FLS. 45/48.
PROCESSO:024060295045
AÇÃO:INDENIZATÓRIA
REQTE:KESIA ARAGÃO DE SOUZA
REQDO:UNIMAR TRANSPORTES LTDA.
DR.JOSÉ CARLOS STEIN JR. - OAB/ES: 4939
DR.ALEXANDRE COSTA - OAB/ES: 10942
DA R. SENTENÇA DE FLS . 47/50, QUE JULGA PROCEDENTE O
PEDIDO INAUGURAL PARA FINS DE CONDENAR A REQUERIDA,
UNIMAR TRANSPORTES LTDA. AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA
DE R$600,00(SEISCENTOS REAIS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE
DESDE A PROLAÇÃO DA PRESENTE, E ACRESCIDA DE JUROS DESDE
A CITAÇÃO, À REQUERENTE, KESIA ARAGÃO DE SOUZA, A TÍTULO
INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS. POR CONSEQÜÊNCIA, JULGA
EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA
DO ART. 269, I CPC.
PROCESSO:024080074594
AÇÃO:ORDINÁRIA
121
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
REQTE:SONIA ALDRIGUES BEZERRA
REQDO1:BANCO BMG
REQDO2:PRETASERV
DRª.ELISÂNGELA P. CALMON TULLI - OAB-ES: 12316
DA R. SENTENÇA DE FLS. 73/77, QUE JULGA IMPROCEDENTE O
PEDIDO AUTORAL DE SONIA ALDRIGUES BEZERRA, NO QUE SE
REFERE AO PEDIDO INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS,
FORMULADO EM FACE DO BANCO BMG E PRESTASERV, E POR
CONSEQÜÊNCIA, JULGA EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.
PROCESSO:024070044201
AÇÃO:INDENIZATÓRIA
REQTE:FLAVIA MIRANDA LUCHI
REQDO:UNIVIX - CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
DRª.REGIANI RIBEIRO - OAB/ES: 14214
DA R. CERTIDÃO DE FLS. 229, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DA
PARTE REQUERENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO.
PROCESSO:024070089248
AÇÃO:INDENIZATÓRIA
REQTE:DEIWINSON JOSÉ COELHO SILVA
REQDO:FAN - ASSESSORIA PROFISSIONAL
DR.LUCIANO SILVA COUTO - OAB/ES: 12331
DO R. DESPACHO DE FLS. 140, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DA
PARTE EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA,
NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
PROCESSO:024070290804
AÇÃO:INDENIZATÓRIA
REQTE1:ISMÁLIA DA SILVA COSTA
REQTE2:DEIDSON SOARES GOMES
REQDO1:PORTO SEGURO - CIA DE SERVIÇOS GERAIS
REQDO2:FABRÍCIO PIMENTEL RIVA
REQDO3:FRANCISCO DE ASSIS EMERY
DR.ROBERTO FERREIRA DA ROCHA - OAB-ES: 5051
DR.JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS JÚNIOR - OAB/ES: 11760
DRª.ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA - OAB/ES: 348 - B
DRª.HELOÍSA HELENA VIEIRA ARAÚJO - OAB/ES: 10488
DO R. DESPACHO DE FLS. 325, QUE CONFIRMA O RECEBIMENTO DOS
RECURSOS INTERPOSTOS POR PORTO SEGURO E FRANCISCO DA
SILVA
EMERY,
POIS
PRESENTES
OS
REQUISITOS
DE
ADMISSIBILIDADE. INDEFERE O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA, REQUERIDO POR FABRÍCIO PIMENTEL RIVA.
DETERMINA AINDA A INTIMAÇÃO DOS REQUERENTES E DO
REQUERIDO FABRÍCIO PIMENTEL RIVA PARA RECOLHIMENTO DAS
CUSTAS, EM 48 HORAS.
PROCESSO:024060320702
AÇÃO:COBRANÇA
REQTE:MICHAILE SABA
REQDO:BANESTES SEGUROS S/A
DR.JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA - OAB/ES: 4727
DA R. CERTIDÃO DE FLS. 122, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DA
PARTE REQUERIDA PARA EFETUAR O PAGAMENTO ESTABELECIDO
EM SENTENÇA, CORRIGIDO MONETARIAMENTE.
PROCESSO:024027001533
AÇÃO:EXECUÇÃO
REQTE:JADIR JOSÉ VIEIRA
REQDO:ROSANA DA SILVA WOLFF
DRª.FERNANDA FREITAS HERINGER, OAB/ES 9953
DA R. SENTENÇA DE FLS. 92/93, QUE ACOLHE A PRELIMINAR EM
COMENTO, E JULGA EXTINTO O PROCESSO 024037024547, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI,
DO CPC.
PROCESSO:024070135512
AÇÃO:OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQTE1:RODRIGO PASSOS CORTELETTI
REQTE2:GEORGIA DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONÇA
REQDO:VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - VARIG BRASIL
DRª.KARINA KELLY PETRONETTO - OAB/ES: 9593
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 163/169, QUE JULGA PROCEDENTE O
PEDIDO INAUGURAL PARA: 1)CONDENAR, SOLIDARIAMENTE, AS
PARTES REQUERIDAS VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - VARIG
BRASIL E VRG LINHAS AÉREAS S/A A PAGAR AOS REQUERENTES
RODRIGO PASSOS CORTELETTI E GEORGIA DE ALBUQUERQUE
BENEVIDES MENDONÇA A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000,00(DOIS MIL
REAIS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DA
PROPOSITURA DA PRESENTE, E ACRESCIDA DE JUROS DESDE A
CITAÇÃO, A TÍTULO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS,
CABENDO A CADA UM DOS REQUERENTES O IMPORTE DE
R$1.000,00(MIL REAIS); 2)DETERMINAR À PARTE REQUERIDA VIAÇÃO
AÉREA RIO GRANDENSE - VARIG BRASIL E VRG LINHAS AÉREAS S/A
QUE DISPONIBILIZE DUAS PASSAGENS AÉREAS, IDA E VOLTA, AOS
REQUERENTES, RODRIGO PASSOS CORTELETTI E GEORGIA DE
ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONÇA, COM TRAJETO MARCADO
DE VITÓRIA PARA FERNANDO DE NORONHA, EM DATA DA
CONVENIÊNCIA DOS PLEITEANTES, SOB PENA DE FIXAÇÃO DE
MULTA DIÁRIA, COM ESPEQUE NO ART. 461, §4º CPC. POR
CONSEGUINTE, JULGA EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I CPC.
PROCESSO:024080080351
AÇÃO:ORDINÁRIA
REQTE:LUDMILA MATOS RONCHI
REQDO:TAM
DRª.JENEFER LAPORTI PALMEIRA - OAB/ES: 8670
DA R. SENTENÇA DE FLS. 71/75, QUE JULGA PROCEDENTE EM PARTE
O PEDIDO INAUGURAL PARA FINS DE: 1)DECLARAR NULAS AS
CLÁUSULAS QUE ESTIPULAM A POSSIBILIDADE DE RETENÇÃO DE
VALORES, AINDA QUE NÃO DISPONIBILIZANDO O SERVIÇO À
PARTE AUTORA, VEZ QUE DECLARADA ABUSIVA A MENCIONADA
CONVENÇÃO UNILATERALMENTE ESPECIFICADA PELA EMPRESA
RÉ, A EXTIRPAR DA ESFERA PATRIMONIAL AUTORAL, CIFRAS
SIGNIFICATIVAS DA AVENÇA OUTRORA FIRMADA; 2) CONDENAR A
PARTE REQUERIDA TAM LINHAS AÉREAS S/A A PAGAR À
REQUERENTE LUDMILA MATOS RONCHI A IMPORTÂNCIA DE R$
270,08(DUZENTOS E SETENTA REAIS E OITO CENTAVOS), CORRIGIDA
MONETARIAMENTE A PARTIR DA PROPOSITURA DA PRESENTE, E
ACRESCIDA DE JUROS DESDE A CITAÇÃO, A TÍTULO
INDENIZATÓRIO POR DANOS MATERIAIS; 3) DETERMINAR À PARTE
REQUERIDA TAM LINHAS AÉREAS S/A QUE ENCAMINHE MISSIVA À
OPERADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO DA TITULARIDADE
AUTORAL PARA QUE ESTA ÚLTIMA ESTORNE OS VALORES
REMANESCENTES DE DEVOLUÇÃO, SOB PENA DE FIXAÇÃO DE
MULTA DIÁRIA, COM ESPEQUE NO ART. 461, §4º CPC. POR
CONSEGUINTE, JULGA EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I CPC.
PROCESSO:024070224555
AÇÃO:ORDINÁRIA
REQTE:NEIDINÉIA MATIAZZI
REQDO:RICARO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.
DR.ALBERTO NEMER NETO - OAB/ES: 12511
DA R. SENTENÇA DE FLS. 46/52, QUE JULGA PROCEDENTE EM PARTE
O PEDIDO AUTORAL PARA FINS DE: (A)DETERMINAR À REQUERIDA
RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA. QUE PROCEDA À RETIRADA
DA CAMA QUE SE ENCONTRA NA RESIDÊNCIA DA AUTORA
NEIDINEIA MATIAZZI, SEM QUALQUER ÔNUS PARA A MESMA, NO
PRAZO DE 10(DEZ) DIAS A CONTAR DO TRÂNSITO DA PRESENTE,
SOB PENA DE FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA; (B)CONDENAR A
REQUERIDA
RICARDO
ELETRO
DIVINOPOLIS
LTDA.
AO
PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$500,00(QUINHENTOS REAIS) À
REQUERENTE, NEIDINEIA MATIAZZI, A TÍTULO DE RESTITUIÇÃO
DA QUANTIA PAGA PELA REQUERENTE AO ADQUIRIR O MÓVEL
SUPRACITADO, IMPORTE QUE DEVERÁ SER ACRESCIDO DE JUROS
DESDE A CITAÇÃO, E CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DA
RATIFICAÇÃO DO CONTRATO DE MÚTUO. POR CONSEQÜÊNCIA,
JULGA EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS
TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.
PROCESSO:024070596895
AÇÃO:RESSARCIMENTO DE DANOS
REQTE:MARIANA SILVA BASTOS SILVA
REQDO:COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
122
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
DR.RODRIGO MARIANO TRARBACH - OAB/ES: 11349
DA R. SENTENÇA DE FLS. 74/78, QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO
INAUGURAL PARA FINS DE CONDENAR A REQUERIDA, COMPANHIA
VALE DO RIO DOCE AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE
R$1.500,00(MIL
E
QUINHENTOS
REAIS),
CORRIGIDA
MONETARIAMENTE DESDE A PROLAÇÃO DA PRESENTE, E
ACRESCIDA DE JUROS DESDE A CITAÇÃO, À REQUERENTE,
MARIANA SILVA BASTOS SILVA, A TÍTULO INDENIZATÓRIO POR
DANOS MORAIS, BEM ASSIM, AO PAGAMENTO DE R$182,30(CENTO E
OITENTA E DOIS REAIS E TRINTA CENTAVOS), A TÍTULO
INDENIZATÓRIO
POR
DANOS
MATERIAIS,
CORRIGIDO
MONETARIAMENTE A PARTIR DO EFETIVO DESEMBOLSO, E
ACRESCIDO DE JUROS DESDE A CITAÇÃO. POR CONSEQUÊNCIA,
JULGA EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA
FORMA DO ART. 269, I CPC.
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4º JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE VITÓRIA - ESTÁCIO DE
SÁ
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 78/2008
JUIZ DE DIREITO: DR. ADEMAR JOÃO BERMOND
1)PROCESSO Nº : 024.08.031438-8
REQTE: JULIANA PAIXÃO CANDOTTI - ME
REQDO: HIDRA HAIR INDUTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS
LTDA..
ADVOGADO(S): DR. RODRIGO CHAGAS SARAIVA, OAB/ES 10.1473,
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 18 QUE
INDEFERE A ANTECIPAÇÃO DO EFEITO DA TUTELA.
PROCESSO:024060357746
AÇÃO:INDENIZATÓRIA
REQTE:ALEXANDRE PERIM MONTE ALTO
REQDO:AFRICA TOURS
DRª.MAGDA MARIA BARRETO - OAB/ES: 5121
DRª.LILIANE CARVALHO METZKER MONTE ALTO - OAB/ES: 10826
DA R. SENTENÇA DE FLS. 79/83, QUE JULGA PROCEDENTE EM PARTE
O PEDIDO AUTORAL PARA FINS DE: 1) CONDENAR A EMPRESA
REQUERIDA AFRICA TOURS A PAGAR AO REQUERENTE ALEXANDRE
PERIM MONTE ALTO O IMPORTE DE R$995,63(NOVECENTOS E
NOVENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS),
CORRIGIDA
MONETARIAMENTE
A
PARTIR
DO
EFETIVO
DESEMBOLSO, E ACRESCIDA DE JUROS DESDE A CITAÇÃO, A TÍTULO
INDENIZATÓRIO PELAS DESPESAS DESPENDIDAS. 2) CONDENAR,
AINDA, A REQUERIDA AFRICA TOURS AO PAGAMENTO DE R$
1.500,00(MIL E QUINHENTOS REAIS), A TÍTULO INDENIZATÓRIO
PELOS DANOS MORAIS, SUPORTADOS PELO REQUERENTE
ALEXANDRE PERIM MONTE ALTO, MONTANTE A SER CORRIGIDO
MONETARIAMENTE A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE, E
ACRESCIDO DE JUROS DESDE A CITAÇÃO. POR CONSEQUÊNCIA,
JULGA EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS
TERMOS DO ART. 269, INC. I DO CPC.
2)PROCESSO Nº : 024.07.027720-7
REQTE: HILTON DE OLIVEIRA FILHO
REQDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO SEGURO
ADVOGADO(S): DR. ROBERTO GARCIA MERÇON, OAB/ES 6.445,
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 59 QUE
HOMOLOGA O ACORDO INTRUMENTALIZADO PELAS PARTES, PARA
QUE PRODUZAM SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS.
PROCESSO:024070157748
AÇÃO:COBRANÇA
REQTE:CONDOMÍNIO CENTRO RESIDENCIAL DA PRAIA
REQDO:FLÁVIA DAVILA BERGAMACSHI
DRªBRENDA OLIVEIRA DAMASCENO - OAB/ES: 12150
DA R. CERTIDÃO DE FLS. 36, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO
DA PATRONA DA REQUERENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO
A FIM DE RETIRAR AS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE
INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.
5)PROCESSO Nº : 024.087.015212-9
REQTE: ALEX SANDRO PEGORETTI
REQDO: BANESTES SEGUROS
ADVOGADO(S): DR. JOSÉ ALOÍSIO P. SOBREIRA, OAB/ES 4.727,
INTIMAR A EXECUTADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO
PRAZO LEGAL, CONFORME DESPACHO DE FLS. 130.
PROCESSO:024070088059
AÇÃO:ORDINÁRIA
REQTE:ELAINE CRISTINA ZUMACK SUAVE
REQDO:FACULDADE SABERES
DR.ªPATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO - OAB/ES: 10192
DA R. CERTIDÃO DE FLS. 41, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DA
FACULDADE SABERES ACERCA DO R. DESPACHO DE FLS. 40, QUE
DETERMINA QUE A EXEQUENTE FORNEÇA BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA DA EXECUTADA.
PROCESSO:024060307105
AÇÃO:COBRANÇA
REQTE:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LA RESIDENCE VICTORIA
APART
HOTEL
REQDO:EDAPP TURISMO LTDA.
DR.ALEXANDRE CORSINI PAGANI - OAB/ES: 12559
DO R. DESPACHO DE FLS. 113, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DO
EXEQUENTE QUANTO AOS DOCUMENTOS DE FLS. 84/110, BEM
COMO DA PENHORA CONSTANTE NOS AUTOS, PARA REQUERER O
QUE ENTENDER DE DIREITO.
VITÓRIA, 22 DE SETEMBRO DE 2008.
RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
3)PROCESSO Nº : 024.06.017622-9
REQTE: MENARA LUBE GUIZARDI
REQDO: ATL – TELECON LESTE S/A (CLARO)
ADVOGADO(S): DR. PEDRO ARRIVABENE NETO, OAB/ES 12.258,
INTIMAR A EXECUTADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO
PRAZO LEGAL, CONFORME DESPACHO DE FLS. 137.
4)PROCESSO Nº : 024.07.059706-7
REQTE: FERDINANDO MUNZLINGER
REQDO: PATRICIA SCARDINI SILVEIRA SCHUCKERT
ADVOGADO(S): DR. LUIZ BERNARD SANDEMBERG MOULIN,
OAB/ES 12.365 E DR. PATRÍCIA SCARDINI SILVAIRA SCHUCKERT,
OAB/ES 9.192, INTIMAR PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS
AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
6)PROCESSO Nº : 024.07.060837-7
REQTE: EDIVALDO BATISTA ONOFRE
REQDO: DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A
ADVOGADO(S): DR. FÁBIO ROMANO, OAB/ES 11.100, INTIMAR A
EXECUTADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL,
CONFORME DESPACHO DE FLS. 86.
7)PROCESSO Nº : 024.08.011901-9
REQTE: ELIZABETH DE OLIVEIRA SARMENTO
REQDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(S): DR. HENRIQUE ABI-ACKEL TORRES, OAB/ES 13.357,
INTIMAR A EXECUTADA PARA MANIFESTAR-SE AOS AUTOS,
CONFORME DESPACHO DE FLS. 107.
8)PROCESSO Nº : 024.07.015638-5
REQTE: WERRYSOML WALMIR RODRIGUES REIS
REQDO: BANESTES SEGUROS
ADVOGADO(S): DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, OAB/ES
10.371, INTIMAR A REQUERENTE PARA PROCEDER O PAGAMENTO
NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, CONFORME DESPACHO DE FLS.
154V.
9)PROCESSO Nº : 024.08.025018-6
REQTE: GUSTAVO SOUZA DE OLIVEIRA
REQDO: IO VELOX
ADVOGADO(S): DR. ANDRESKA DIAS BARRETO, OAB/ES 11.226,
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA INTEGRATIVA DE
FLS. 94, QUE CONHECE DO RECURSO, MAS NEGA-LHE PROVIMENTO.
123
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADOS INTIMADOS:
10)PROCESSO Nº : 024.08.023072-5
REQTE: ROBERT WILLIAN PETERLE VIEIRA
REQDO: CREDIFACIL
ADVOGADO(S): DR.ª SILVANA CARDOSO LOPES, OAB/ES 10.498,
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 34V QUE NÃO
CONHECE DOS EMBARGOS.
11)PROCESSO Nº : 024.08.010007-6
REQTE: ELUZINETH ROCHA NASCIMENTO
REQDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(S): DR. HARLLEN DINIZ V. NASCIMENTO, OAB/ES
11.847 E DR.ª NEUZA SCHULTHAIZ ANDRADE, OAB/ES 8.539,
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
12)PROCESSO Nº : 024.07.058353-9
REQTE: TATIANA EMILIA RANGEL
REQDO: ALUMIDOR VIDROS LTDA. – ME E OUTRO
ADVOGADO(S): DR. GUSTAVO ALBANI PEREIRA, OAB/ES 13.116 E
DR. PLÍNIO MARTINS MARQUES JÚNIOR, OAB/ES 11.154, INTIMAR
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO
RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
13)PROCESSO Nº : 024.08.025343-8
REQTE: ALINE DA SILVA BERNABÉ
REQDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A
ADVOGADO(S): DR.ª ANDRESKA DIAS BARRETO, OAB/ES 11.226,
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO RECURSO INOMINADO
INTERPOSTO, PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
14)PROCESSO Nº : 024.08.011902-7
REQTE: SIMONE TIUSSE REISEN AVANCINI
REQDO: BANCO FININVEST S/A
ADVOGADO(S): DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO, OAB/ES 6.072,
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 27 QUE
DEFERE O REQUERIMENTO RETRO.
15)PROCESSO Nº : 024.06.029386-7
REQTE: ELMA REGINA SIQUEIRA RIBEIRO
REQDO: AUTO ESCOLA GARRA
ADVOGADO(S): DR. EDUARDO SANTOS SARLO, OAB/ES 11.096,
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
16)PROCESSO Nº : 024.07.011803-9
REQTE: KAMILA ANICIO MACIEL
REQDO: CASA DE SAUDE DÃO BERNARDO
ADVOGADO(S): DR. EDUARDO SANTOS SARLO, OAB/ES 11.096,
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
___________________________________________________________
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA
________________________________________
COMARCA DE ARACRUZ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
JUIZADO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, COMERCIAL, REGISTRO
PÚBLICA, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE
ARACRUZ,ES, 19 DE SETEMBRO DE 2008
LISTA Nº 193/08
JUIZ DE DIREITO – DR. ADRIANO CORRÊA DE MELLO
PROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. FRANCISCO MARTINEZ BERDEAL
CHEFE DE SECRETARIA – ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRA
DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRA
DRª LUCIANA FAVALESSA DE MARCHI
DR. FÁBIO FERREIRA
DRª ANDREIA PEREIRA DE CARVALHO
DR. JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO
DR. ESTANISLAU KOSTKA STEIN
DR. JOÃO AROLDO CYPRIANO FERRAZ
DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA
DRª JULIANA COUTINHO PIOL
DRª VERA LUCIA CABALINI
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
DRª IVANETE RAMLOW
DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO
DR. AUGUSTO MANOEL BARBOSA
DR. ALÉCIO JOCMAR FAVARO
DRª ANDREA CORRÊA LIMA
DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA
DR. LUCIANO PALASSI
DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRA
DR. FRANCISCO G. M. A. COMETTI
DR. JOÃO LUIS CAETANO
DR. ROBERTO CARLOS DA SILVA
DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
DRª BIANCA V. LIMONGE RAMOS
DR. ANSELMO TABOSA DELFINO.
DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRA
DRª LUCIANA FAVALESSA DE MARCHI
AUTOS N.º. 00608002344-0 . - AÇÃO ANULATÓRIA
PARTES: JOSÉ CARLOS GOMES FERREIRA X SAAE - SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARACRUZ - ES
FINALIDADE. COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
PARA O DIA 08/10/2008 ÀS 13:30 HORAS, TUDO CONFORME
DESPACHO DE FL. 87.
DR. FÁBIO FERREIRA
DRª ANDREIA PEREIRA DE CARVALHO
DR. JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO
AUTOS N.º. 00606002133-1 . - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
PARTES:
MINISTÉRIO
PÚBLICO
ESTADUAL
X
CRISTAL
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROS
FINALIDADE. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/10/2008 ÀS 13:30 HORAS,
TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 384.
DR. ESTANISLAU KOSTKA STEIN
AUTOS
N.º.
00606000180-4.
AÇÃO
DE
IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA
PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X ESPÓLIO DE PRIMO
BITTI
FINALIDADE. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2008 ÀS 13:30 HORAS,
TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 487.
DR. JOÃO AROLDO CYPRIANO FERRAZ
DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRA
AUTOS N.º. 00607006159-0 . - AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: MARCOS FRANCISCO CHAGAS X MUNICÍPIO DE ARACRUZ ES
FINALIDADE. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2008 ÀS 13:30 HORAS,
TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 100.
DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA
DRª JULIANA COUTINHO PIOL
AUTOS N.º. 00605002337-0 . - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO (FASE DE
EXECUÇÃO)
PARTES: PATRICIA RIBEIRO NASCIMENTO X OMAR
VIEIRA BELOTTI
FINALIDADE. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 13/10/2008 ÀS 15:00 HORAS, TUDO
CONFORME DESPACHO DE FL. 267.
124
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
DRª VERA LUCIA CABALINI
AUTOS N.º. 00608004040-2 . - AÇÃO REINTEGRATÓRIA
PARTES: LIDIA MARIA DAVID X ADEIL PEREIRA
FINALIDADE. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 06/10/2008 ÀS 14:00 HORAS, TUDO
CONFORME DESPACHO DE FL. 35.
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
DRª IVANETE RAMLOW
AUTOS N.º. 00608002115-4 . - AÇÃO MONITORIA
PARTES: BANESTES S/A X TALISMAR GAMA ALMEIDA E OUTRA
FINALIDADE. COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
PARA O DIA 08/10/2008 ÀS 14:00 HORAS, TUDO CONFORME
DESPACHO DE FL. 116.
DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO
DR. AUGUSTO MANOEL BARBOSA
AUTOS N.º. 00605004142-2 . - AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: OLIVERIO OLIVEIRA ALMEIDA X GRUPO DE SEGUROS
BRADESCO E OUTRO
FINALIDADE. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/10/2008 ÀS 13:30 HORAS,
TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 246.
DR. ALÉCIO JOCIMAR FAVARO
DR. JOÃO AROLDO CYPRIANO FERRAZ.
AUTOS N.º. 00608001729-3 . - AÇÃO REINTEGRATÓRIA
PARTES: MUNICÍPIO DE ARACRUZ - ES X MONTE LIBANO COMÉRCIO
E SERVIÇOS LTDA. ME
FINALIDADE. COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
PARA O DIA 07/10/2008 ÀS 14:00 HORAS, TUDO CONFORME
DESPACHO DE FL. 920.
DRª ANDREA CORRÊA LIMA
DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA
AUTOS N.º. 00608002491-9 . - AÇÃO ANULATÓRIA
PARTES: CARLOS FRANCISCO DOS REIS X BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE. COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
PARA O DIA 01/10/2008 ÀS 13:30 HORAS, TUDO CONFORME
DESPACHO DE FL. 96.
DRª JULIANA COUTINHO PIOL
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA.
AUTOS N.º. 006000000065-7 . - AÇÃO DE DEPÓSITO
PARTES: BANCO BANDEIRANTE S/A X PAULO SILAS PIMENTEL DA
GAMA
FINALIDADE. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2008 ÀS 14:30 HORAS,
TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 220.
DR. LUCIANO PALASSI
DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRA
AUTOS N.º. 00604001680-7 . - AÇÃO INDENIZATÓRIA
PARTES: EDMILTA SOARES CABIDELLI X DECTALCLIN ASSISTÊNCIA
ODONTOLÓGICA S/C E OUTRO
FINALIDADE. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/10/2008 ÀS 13:30 HORAS,
TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 345.
DR. ALÉCIO JOCIMAR FAVARO.
DR. FRANCISCO G. M. A. COMETTI.
AUTOS N.º. 00607001163-7 . - AÇÃO RESCISÓRIA (FASE DE
EXECUÇÃO)
PARTES: JACIARA BRANDÃO ALMEIDA X JOSÉ EUSTÁQUIO BERTOLI
E OUTRO
FINALIDADE. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 13/10/2008 ÀS 14:30 HORAS, TUDO
CONFORME DESPACHO DE FL. 252.
DR. JOÃO LUIS CAETANO
DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO.
AUTOS N.º. 00605004149-7 . - AÇÃO ORDINÁRIA
PARTES: MARIO CONSTANTE NIEIRO X BRADESCO SEGUROS S/A
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2008 ÀS 14:30 HORAS,
TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 291.
DR. ROBERTO CARLOS DA SILVA
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA.
AUTOS N.º. 00608001812-7 . - AÇÃO INDENIZATÓRIA
PARTES: RONAN SABINO DE OLIVEIRA X BANESTES S/A
FINALIDADE. COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
PARA O DIA 09/10/2008 ÀS 13:30 HORAS, TUDO CONFORME
DESPACHO DE FL. 74.
DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
AUTOS N.º. 00608003522-0 . - AÇÃO INDENIZATÓRIA
PARTES: ROSILENE DO SACRAMENTO CALDEIRA X VERA LUCIA
MAURICIO LISBOA
FINALIDADE. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 21/10/2008 ÀS 13:30 HORAS, TUDO
CONFORME DESPACHO DE FL. 30.
DRª BIANCA V. LIMONGE RAMOS
DR. ANSELMO TABOSA DELFINO.
AUTOS N.º. 00605001282-9 . - AÇÃO ORDINÁRIA
PARTES: RICARDO CALIARI CALHEIROS X BRADESCO SAÚDE S/A
FINALIDADE. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/10/2008 ÀS 15:00 HORAS,
TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 506 E AINDA, PROMOVER A
FORMALIZAÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS, COM A JUNTADA DOS
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHAS QUE
RESIDEM FORA DA COMARCA.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
JUIZADO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, COMERCIAL, REGISTRO
PÚBLICA, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE
ARACRUZ,ES, 19 DE SETEMBRO DE 2008.
LISTA Nº 194/08
JUIZ DE DIREITO – DR. ADRIANO CORRÊA DE MELLO
PROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. FRANCISCO MARTINEZ BERDEAL
CHEFE DE SECRETARIA – ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRA
ADVOGADOS INTIMADOS:
DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
DR. ÀLVARO CÉZAR DE ANDRADE
DR. VALDEMAR ONÉSIO POLETO
DRª FLÁVIA MIRANDA OLEARE
DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRA
DR. JOÃO LUIS CAETANO
DRª MONIQUE SILVA DOS SANTOS ALMEIDA
DR. RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JÚNIOR
DRª NITARLENE PRETTI
DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO
DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO
DR. MÁRIO CÉSAR NEGRI
DR. RODRIGO ZACCHÉ SCABELLO
DRª BRUNA BETOLI BEZERRA
DR. ANTÔNIO CÉZAR ASSIS DOS SANTOS
DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
AUTOS 00608001622-0 - AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: TEREZINHA DE SOUZA CONCEIÇÃO X MUNICÍPIO DE
ARACRUZ/ES
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 119, O QUAL
REVOGOU O DESPACHO DE FL. 106 E NÃO RECEBEU O RECURSO DE
APELAÇÃO INTERPOSTO PELO REQUERIDO, POR ESTAR A
SENTENÇA EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA VINCULANTE DO
STF.
DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
AUTOS 00608001409-2 - AÇÃO DE COBRANÇA
125
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
PARTES: ROSE DA PENHA CAMARGO X MUNIXÍPIO DE ARACRUZ/ES
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 116, O QUAL
REVOGOU O DESPACHO DE FL. 106 E NÃO RECEBEU O RECURSO DE
APELAÇÃO INTERPOSTO PELO REQUERIDO, POR ESTAR A
SENTENÇA EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA VINCULANTE DO
STF..
DR. ÀLVARO CÉZAR DE ANDRADE
AUTOS 00605004311-3 - AÇÃO DE DEPÓSITO
PARTES: BANCO BRADESCO S/A X DIRECIONAL TRANSPORTES E
TURISMO LTDA.
FINALIDADE: ATRIBUIR VALOR À CAUSA, CONFORME R. DESPACHO
DE FL. 665 DOS AUTOS.
DR. VALDEMAR ONÉSIO POLETO
AUTOS 00605004324-6 - AÇÃO DE FALÊNCIA
PARTES: DURAGRES INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA. X REVEST LAR
MAT. CONT. LTDA. - ME
FINALIDADE: EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$
307,59(TREZENTOS E SETE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS),
REFERENTE À VERBA HONORÁRIA DE 10% SOBRE O VALOR DADO À
CAUSA, CONFORME DESPACHO DE FL. 74, NO PRAZO DE 15(QUINZE)
DIAS.
DRª FLÁVIA MIRANDA OLEARE
AUTOS 00608001205-4 - AÇÃO MONITÓRIA
PARTES: VITÓRIA DIESEL LTDA. X TRANSPORTES SAVERO LTDA-ME
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 79/80, A QUAL
NEGOU
PROVIMENTO
AOS
PRESENTES
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO.
DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRA
AUTOS 00608002569-2 - AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: WESLEY CIRIACO DE OLIVEIRA X MUNICÍPIO DE
ARACRUZ/ES
FINALIDADE: APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, NO PRAZO
DE 10(DEZ) DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 83 DOS AUTOS.
DR. JOÃO LUIS CAETANO
AUTOS 00605002560-7 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
PARTES: ANTÔNIO DE MARCHI X JUVENILDO PEREIRA DE ARAÚJO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 331 E VERSO, A
QUAL DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE FLS.
328/329, AUTUANDO-A EM APENSO PARA A LIQUIDAÇÃO DO
DÉBITO. QUANTO À EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS É
DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PARA IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULOS,
DEVENDO A EXECUÇÃO PROSSEGUIR NA FORMA DO ART. 475-J DO
CPC. DETERMINANDO, AINDA A INTIMAÇÃO DO CREDOR PARA
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE
05(CINCO) DIAS.
DRª MONIQUE SILVA DOS SANTOS ALMEIDA
AUTOS 00608004735-7 - AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: LORRANE MOREIRA CARVALHO X BANESTES SEGUROS S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 37, O QUAL
DEFERIU O BENEFÍCIO DAS JUSTIÇA GRATUITA, INDEFERINDO O
PEDIDO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA PERICIAL,
CONQUANTO NÃO HOUVE A COMPROVAÇÃO DE QUE VENHA
TORNAR-SE IMPOSSÍVEL OU MUITO DIFÍCIL A VERIFICAÇÃO DOS
FATOS ARTICULADOS NA INICIAL.
DR. RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JÚNIOR
AUTOS 00607000306-3 - AÇÃO DE DEPÓSITO
PARTES: BANCO PANAMERICANO S/A X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA
COSTA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 72, DA LAVRA
DO SENHOR CHEFE DE SECRETARIA, A QUAL DÁ CONTA DE QUE “A
REQUERIDA, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA NÃO ATENDEU
À ORDEM JUDICIAL DE FLS. 61/63, ESTANDO O FEITO PARALISADO
EM CARTÓRIO”, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO
PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO
FEITO.
DRª NITARLENE PRETTI
AUTOS 00608003098-1 - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTES: ALTAYR DO CARMO OLIVEIRA PITTOL
FINALIDADE: ATENDER À MANIFESTAÇÃO DE FL. 17, EM 10(DEZ)
DIAS, UMA VEZ QUE A CERTIDÃO EMITIDA PELA CONTADORIA NÃO
ALCANÇA A VARA DE FAMÍLIA, SENDO QUE TAL CERTIDÃO DEVE
SER REQUERIDA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO.
DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO
AUTOS 00608003671-5 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BANCO FINASA S/A X CARLOS JEAN DA SILVA
FINALIDADE: PROMOVER, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, A EMENDA
DA PETIÇÃO INICIAL PARA CORRIGIR O VALOR ATRIBUÍDO À
CAUSA, BEM COMO EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS COMPLEMENTARES, BEM COMO APRESENTAR
CONTRAFÉ LEGÍVEL, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 26.
DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
AUTOS 00608003602-0 - AÇÃO DE ONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PARTES: ROBSON ANTÔNIO DE GOES EPP X PAULO ROBERTO
MARTINS
FINALIDADE: APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, NO PRAZO
DE 10(DEZ) DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 61 DOS AUTOS.
DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO
AUTOS 00608003541-0 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
PARTES: M &M MANUTENÇÃO MECÂNICA E LIMPEZA LTDA. ME X
MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 86VERSO,DA
LAVRA DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA, A QUAL DÁ CONTA DE
QUE “DEIXOU DE PROCEDER À CITAÇÕES DE MPE MONTAGENS E
PROJETOS ESPECIAIS S/A E PETROBRÁS TRANSPORTE S/A
TRANSPETRO, POR NÃO OS ENCONTRAR”, PROMOVENDO A
CITAÇÃO DA PARTE DEMANDADA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, CONFORME DESPACHO DE
FL. 87
DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO
AUTOS 00607006786-0 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BV FINANCEIRA S/A CFI X BRUNA GARUZZI BLANK
FINALIDADE: PROCEDER AO ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO
LEGAL, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 34 DOS AUTOS.
DR. MÁRIO CÉSAR NEGRI
DR. RODRIGO ZACCHÉ SCABELLO
AUTOS 00607006269-7 - AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: VALDEIR PAMPOLINI RODRIGUES X COMPANHIA DE
SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
FINALIDADE: COMPARECER NA CLÍNICA MÉDICA ARACRUZ/ES,
LOCALIZADA NA RUA PROFESSOR LOBO, 479, CENTRO,
ARACRUZ/ES(PRÓXIMO À CÂMARA MUNICIPAL), PARA REALIZAÇÃO
DA PERÍCIA DESIGNADA PELO SENHOR PERITO PARA O DIA 23 DE
OUTUBRO DE 2008, ÀS 8H30MIN.
DRª BRUNA BETOLI BEZERRA
AUTOS 00607005913-1 - AÇÃO DECLARATÓRIA
PARTES: MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES X LUCA COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÃO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA.
FINALIDADE: INFORMAR O INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS
PROVAS, EM 10(DEZ) DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 63.
DR. ANTÔNIO CÉZAR ASSIS DOS SANTOS
AUTOS 00607003212-0 - AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: EZEQUIAS SANTOS GALVÃO X BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE: PROCEDER À LIQUIDAÇÃO DA EXECUÇÃO, HAJA
VISTA SER DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO
DA SENTENÇA, SENDO ESTA EXIGÍVEL DESDE O TRÂNSITO EM
JULGADO, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 135.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
JUIZADO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, COMERCIAL, REGISTRO
PÚBLICA, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE
ARACRUZ, 22 DE SETEMBRO DE 2008.
LISTA Nº 195/08
126
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
JUIZ DE DIREITO – DR. ADRIANO CORRÊA DE MELLO
PROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. FRANCISCO MARTINEZ BERDEAL
CHEFE DE SECRETARIA – ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRA
ADVOGADOS INTIMADOS:
DR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA
DR. DAVID JORDÃO GONÇALVES
DRª LAURA MARIA DE SOUZA PESSOA
DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
DR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA
AUTOS Nº 006.05.004023-4 - AÇÃO ORDINÁRIA
PARTES: CLOVIS DA ROSS PIMENTEL X ESPÓLIO DE MARIO PEREIRA
DE ARRUDA E OUTRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 275 PROFERIDA
NOS AUTOS EM TELA, CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE: "ISTO
POSTO, COM FULCRO NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
DR. DAVID JORDÃO GONÇALVES
AUTOS Nº 006.05.003134-0 - AÇÃO CAUTELAR
PARTES: ARATEC MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA.. X OLAVO
ALVES PEREIRA E OUTROS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE
VISTA DE FL. 213, CONFORME DESPACHO DE FL. 222 PROFERIDO
NOS PRESENTES AUTOS.
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
DOUGLAS DE SOUZA SANTIAGO, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
MOTORISTA, NATURAL DE CABO FRIO-RJ, NASCIDO EM 17/07/1981,
FILHO DE EDILSON SANTIAGO E DE MARIA DE SOUZA SANTIAGO,
CONSTANDO DOS AUTOS COMO RESIDENTE NA RUA JOSÉ MOTA
FRAGA- 161- BAIRRO SÃO CRISTOVÃO- VITÓRIA-ES, ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS
TERMOS DO ART. 396 DO CPP, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI
11719/08, RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, ATRAVÉS DE
ADVOGADO CONSTITUÍDO, SOB PENA DE NÃO FAZE-LO, SER-LHE-Á
NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES
E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER
DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS
PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E
REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, PARA
INSTRUIR OS AUTOS DO PROCESSO CRIMINAL SUPRAMENCIONADO,
DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 302 DA LEI
9503/97.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E O
RÉU NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE É EXPEDIDO E
PUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ARACRUZ, ES, AOS 25 DE AGOSTO DE 2008. EU, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
ALEXANDRE FARINA LOPES
JUIZ DE DIREITO
-************-
DRª LAURA MARIA DE SOUZA PESSOA
AUTOS Nº 006.05.001202-7 - AÇÃO ORDINÁRIA
PARTES: ARACRUZ CELULOSE S/A X SEBASTIÃO VON RANDOW
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 553/554
PROFERIDA NOS PRESENTES AUTOS, CUJA PARTE FINAL É A
SEGUINTE: "ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 535 DP CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
AUTOS Nº 006.07.003715-2 - AÇÃO DECLARATÓRIA
PARTES: COSPPON - COOPERATIVA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
POLINORTE X UNIMED PIRAQUEAÇU - COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 820 DOS
PRESENTES AUTOS, DE SEGUINTE TEOR: "DEFIRO O PRAZO DE 03
MESES PARA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. INTIME-SE
AS PARTES E O PERITO. OUTROSSIM, DEFIRO A JUNTADA DOS
DOCUMENTO DE FLS. 816/818.
DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
AUTOS Nº 006.07.005499-1 - AÇÃO DECLARATÓRIA
PARTES: COSPPON - COOPERATIVA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
POLINORTE X UNIMED PIRAQUEAÇU - COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
FINALIDADE: PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS
PERICIAIS ARBITRADOS NA FL. 4944, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
CONFORME DECISÃO DE FLS. 4842/4846 PROFERIDA NOS AUTOS EM
TELA .
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 10 DIAS
AP Nº 2511/07- 006070049652
RÉU: DOUGLAS DE SOUZA SANTIAGO
O DOUTOR ALEXANDRE FARINA LOPES, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE ARACRUZ/ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
DELE
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O RÉU
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 10 DIAS
AP Nº 2618/07- 006070066698
RÉUS: LUCIANO PEREIRA DA SILVA E ALDEMIR FERREIRA
TIBURCO
O DOUTOR ALEXANDRE FARINA LOPES, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE ARACRUZ/ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS RÉUS
LUCIANO PEREIRA DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM
15/10/1979, NATURAL DE LINHARES-ES, FILHO DE ANTONIO
PEREIRA DA SILVA E DE CONCEIÇÃO SANTOS DA SILVA E ALDEMIR
FERREIRA TIBURCO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM
16/10/1982, NATURAL DE ARACRUZ-ES, FILHO DE JOSÉ TIBURCO E
DE TERESA FERREIRA TIBURCO, ATUALMENTE EM LUGARES
INCERTOS E NÃO SABIDOS, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS
TERMOS DO ART. 396 DO CPP, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI
11719/08, RESPONDEREM À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, ATRAVÉS DE
ADVOGADOS CONSTITUÍDOS, SOB PENA DE NÃO FAZE-LO,
SER-LHE-ÃO NOMEADOS DEFENSORES PÚBLICOS, PODENDO
ARGUIREM PRELIMINARES E ALEGAREM TUDO O QUE DE
INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECEREM DOCUMENTOS E
JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAREM AS PROVAS PRETENDIDAS E
ARROLAREM TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO
SUAS INTIMAÇÕES, QUANDO NECESSÁRIO, PARA INSTRUIR OS
AUTOS
DO
PROCESSO
CRIMINAL
SUPRAMENCIONADO,
DENUNCIADOS COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DOS ARTS. 14 E 15
AMBOS DA LEI 10826/03, NA FORMA DO ART. 69 DO CP (LUCIANO) E
ART. 14 DA LEI 10826/03 (ALDEMIR).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
OS RÉUS NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE É
EXPEDIDO E PUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ARACRUZ, ES, AOS 15 DE SETEMBRO DE 2009. EU, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
ALEXANDRE FARINA LOPES
JUIZ DE DIREITO
127
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 10 DIAS
AP Nº 2624/07- 006070066482
RÉUS: JURANDIR RODRIGUES DE SOUZA, ENEMIAS DE JESUS
SILVA E LUCIANO SOUZA PEREIRA
O DOUTOR ALEXANDRE FARINA LOPES, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE ARACRUZ/ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS RÉUS
JURANDIR RODRIGUES DE SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
AMBULANTE, NATURAL DE VEREDA/BA, NASCIDO EM 28/09/1964,
FILHO DE JOÃO RODRIGUES DE SOUZA E DE ELISA RODRIGUES DE
SOUZA; ENEMIAS DE JESUS SILVA, BRASILEIRO, DIVORCIADO,
AMBULANTE, NATURAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, NASCIDO
EM 03/05/1962, FILHO DE MANOEL JOSÉ DA SILVA E DE ANA ROSA
DE JESUS E LUCIANO SOUZA PEREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
AMBULANTE, NATURAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, NASCIDO
EM 29/04/1972, FILHO DE LUCILIA SOUZA PEREIRA, ATUALMENTE
EM LUGARES INCERTOS E NÃO SABIDOS, PARA NO PRAZO DE 10
DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, COM NOVA REDAÇÃO
DADA PELA LEI 11719/08, RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO,
ATRAVÉS DE ADVOGADO CONSTITUÍDO, SOB PENA DE NÃO
FAZE-LO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO, PODENDO
ARGUIREM PRELIMINARES E ALEGAREM TUDO O QUE INTERESSE À
SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES,
ESPECIFICAREM
AS
PROVAS
PRETENDIDAS
E
ARROLAR
TESTEMUNHAS,
QUALIFICANDO-AS
E
REQUERENDO
SUAS
INTIMAÇÕES, QUANDO NECESSÁRIO, PARA INSTRUIR OS AUTOS DO
PROCESSO CRIMINAL SUPRAMENCIONADO, DENUNCIADOS COMO
INCURSOS NAS SANÇÕES DO ART. 302 DA LEI 9503/97.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
OS RÉUS NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE É
EXPEDIDO E PUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ARACRUZ, ES, AOS 29 DE AGOSTO DE 2008. EU, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
ALEXANDRE FARINA LOPES
JUIZ DE DIREITO
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 10 DIAS
AP Nº 2625/07- 006070066490
RÉ: ZENILDA SOARES CORDEIRO
O DOUTOR ALEXANDRE FARINA LOPES, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE ARACRUZ/ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A RÉ ZENILDA
SOARES
CORDEIRO,
BRASILEIRA,
CASADA,
AUXILIAR
ADMINISTRATIVO, NATURAL DE ARACRUZ-ES, NASCIDA EM
21/09/1960, FILHA DE SANTIAGO PINTO SOARES E DE ZENAIDE
RIBEIRO, CONSTANDO DOS AUTOS COMO RESIDENTE NA RUA “G”CASA 35- SEGATO- NESTA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO
CPP, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11719/08, RESPONDER À
ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO CONSTITUÍDO,
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
SOB PENA DE NÃO FAZE-LO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR
PÚBLICO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O
QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E
JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR
TESTEMUNHAS,
QUALIFICANDO-AS
E
REQUERENDO
SUAS
INTIMAÇÕES, QUANDO NECESSÁRIO, PARA INSTRUIR OS AUTOS DO
PROCESSO CRIMINAL SUPRAMENCIONADO, DENUNCIADO COMO
INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 171 DO CP.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E A
RÉ NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE É EXPEDIDO E
PUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ARACRUZ, ES, AOS 29 DE AGOSTO DE 2008. EU, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
ALEXANDRE FARINA LOPES
JUIZ DE DIREITO
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 10 DIAS
AP Nº 2629/07- 006070069387
RÉU: ROBSON DOS SANTOS
O DOUTOR ALEXANDRE FARINA LOPES, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE ARACRUZ/ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O RÉU ROBSON
DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 30/08/1984,
NATURAL DE GUARULHOS-SP, FILHO DE ISABEL DOS SANTOS,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO PRAZO
DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, COM NOVA REDAÇÃO
DADA PELA LEI 11719/08, RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO,
ATRAVÉS DE ADVOGADO CONSTITUÍDO, SOB PENA DE NÃO
FAZE-LO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO, PODENDO
ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA
DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR
AS
PROVAS
PRETENDIDAS
E
ARROLAR
TESTEMUNHAS,
QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO
NECESSÁRIO, PARA INSTRUIR OS AUTOS DO PROCESSO CRIMINAL
SUPRAMENCIONADO, DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES
DO ART. 302 DA LEI 9503/97.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E O
RÉU NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE É EXPEDIDO E
PUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ARACRUZ, ES, AOS 29 DE AGOSTO DE 2008. EU, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
ALEXANDRE FARINA LOPES
JUIZ DE DIREITO
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 10 DIAS
AP Nº 2683/08- 006080008623
RÉU: EDVALDO DA SILVA SANTOS
O DOUTOR ALEXANDRE FARINA LOPES, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE ARACRUZ/ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
128
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O RÉU
EDVALDO DA SILVA SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO,
NASCIDO EM 27/05/1967, NATURAL DE UNA-BA, FILHO DE EDGAR
OLINDA DOS SANTOS E DE MARIA DE LOURDES PACHECO DA
SILVA, RESIDENTE NA RUA PROJETADA- S/ Nº - BAIRRO SANTA
CRUZ- NESTE, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, COM
NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11719/08, RESPONDER À
ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO CONSTITUÍDO,
SOB PENA DE NÃO FAZE-LO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR
PÚBLICO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O
QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E
JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR
TESTEMUNHAS,
QUALIFICANDO-AS
E
REQUERENDO
SUAS
INTIMAÇÕES, QUANDO NECESSÁRIO, PARA INSTRUIR OS AUTOS DO
PROCESSO CRIMINAL SUPRAMENCIONADO, DENUNCIADO COMO
INCURSO NAS SANÇÕES D O ARTIGO 304 DO CP.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E O
RÉU NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE É EXPEDIDO E
PUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ARACRUZ, ES, AOS 02 DE SETEMBRO DE 2008. EU, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
ALEXANDRE FARINA LOPES
JUIZ DE DIREITO
-***************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 10 DIAS
AP Nº 2689/08- 006080005710
RÉUS: ALEXANDRO ALMEIDA MOREIRA
O DOUTOR ALEXANDRE FARINA LOPES, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE ARACRUZ/ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 10 DIAS
AP Nº 2706/08- 006080013938
RÉ: NILZA MARIA DE JESUS RIBEIRO
O DOUTOR ALEXANDRE FARINA LOPES, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE ARACRUZ/ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A RÉ NILZA
MARIA
DE
JESUS
RIBEIRO,
BRASILEIRA,
SEPARADA
JUDICIALMENTE, NATURAL DE LINHARES-ES, NASCIDA EM
21/05/1966, FILHA DE EVALDO DE JESUS E DE DULCE GOULART DE
JESUS, CONSTANDO DOS AUTOS COMO RESIDENTE NA RUA 14 OU
23- CASA 20- BAIRRO JEQUITIBÁ- ARACRUZ-ES, ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS
TERMOS DO ART. 396 DO CPP, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI
11719/08, RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, ATRAVÉS DE
ADVOGADO CONSTITUÍDO, SOB PENA DE NÃO FAZE-LO, SER-LHE-Á
NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES
E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER
DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS
PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E
REQUERENDO SUAS INTIMAÇÕES, QUANDO NECESSÁRIO, PARA
INSTRUIR OS AUTOS DO PROCESSO CRIMINAL SUPRAMENCIONADO,
DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 168 § 1º, INC.
III DO CP.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
OS RÉUS NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE É
EXPEDIDO E PUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ARACRUZ, ES, AOS 02 DE SETEMBRO DE 2008. EU, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
ALEXANDRE FARINA LOPES
JUIZ DE DIREITO
-***********-
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O RÉU
ALEXANDRO ALMEIDA MOREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
SERRALHEIRO,
NASCIDO
EM
17/05/1982,
NATURAL
DE
MONTANHA-ES, FILHO DE LEVI MOREIRA DA SILVA E DE MARIA
JOSÉ ALMEIDA DE JESUS, CONSTANDO DOS AUTOS COMO
RESIDENTE NA RUA ISABEL MODENESI- 124- BELA VISTA-PERTO DA
IGREJA ADVENTISTA- ARACRUZ-ES, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS
DO ART. 396 DO CPP, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11719/08,
RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO
CONSTITUÍDO, SOB PENA DE NÃO FAZE-LO, SER-LHE-Á NOMEADO
DEFENSOR PÚBLICO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR
TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS
E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E
ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAS
INTIMAÇÕES, QUANDO NECESSÁRIO, PARA INSTRUIR OS AUTOS DO
PROCESSO CRIMINAL SUPRAMENCIONADO, DENUNCIADO COMO
INCURSO NAS SANÇÕES DOS ARTS. 155 E 171, NA FORMA DO ART. 69
DO CP.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E O
RÉU NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE É EXPEDIDO E
PUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ARACRUZ, ES, AOS 02 DE SETEMBRO DE 2008. EU, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
ALEXANDRE FARINA LOPES
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 10 DIAS
AP Nº 2707/08- 006080013920
RÉ: NILZA MARIA DE JESUS RIBEIRO
O DOUTOR ALEXANDRE FARINA LOPES, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE ARACRUZ/ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A RÉ NILZA
MARIA
DE
JESUS
RIBEIRO,
BRASILEIRA,
SEPARADA
JUDICIALMENTE, NATURAL DE LINHARES-ES, NASCIDA EM
21/05/1966, FILHA DE EVALDO DE JESUS E DE DULCE GOULART DE
JESUS, CONSTANDO DOS AUTOS COMO RESIDENTE NA RUA 14 OU
23- CASA 20- BAIRRO JEQUITIBÁ- ARACRUZ-ES, ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS
TERMOS DO ART. 396 DO CPP, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI
11719/08, RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, ATRAVÉS DE
ADVOGADO CONSTITUÍDO, SOB PENA DE NÃO FAZE-LO, SER-LHE-Á
NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES
E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER
DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS
PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E
129
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
REQUERENDO SUAS INTIMAÇÕES, QUANDO NECESSÁRIO, PARA
INSTRUIR OS AUTOS DO PROCESSO CRIMINAL SUPRAMENCIONADO,
DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 168 § 1º, INC.
III DO CP.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
OS RÉUS NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE É
EXPEDIDO E PUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ARACRUZ, ES, AOS 02 DE SETEMBRO DE 2008. EU, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
ALEXANDRE FARINA LOPES
JUIZ DE DIREITO
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 10 DIAS
AP Nº 2717/08- 006080016808
RÉU: WELLINGTON ARAUJO DA FONSECA
O DOUTOR ALEXANDRE FARINA LOPES, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE ARACRUZ/ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O RÉU
WELLINGTON ARAÚJO DA FONSECA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
PINTOR,
NASCIDO
EM
19/03/1986,
NATURAL
DE
BELO
HORIZONTE-MG, FILHO DE ANADIR FELIPE DA FONSECA E DE
SIRLEIMAR FELIPE ARAÚJO, RESIDENTE NA RUA PRÓXIMO AO BAR
DO VICENTE- S/ Nº - BAIRRO SEGATTO- ARACRUZ-ES, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS,
NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, COM NOVA REDAÇÃO DADA
PELA LEI 11719/08, RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO,
ATRAVÉS DE ADVOGADO CONSTITUÍDO, SOB PENA DE NÃO
FAZE-LO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO, PODENDO
ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA
DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR
AS
PROVAS
PRETENDIDAS
E
ARROLAR
TESTEMUNHAS,
QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO
NECESSÁRIO, PARA INSTRUIR OS AUTOS DO PROCESSO CRIMINAL
SUPRAMENCIONADO, DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES
DOS ARTS. 157, CAPUT, E ART. 157 § 2º, INC. I, NA FORMA DO ART. 69
DO CP.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E O
RÉU NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE É EXPEDIDO E
PUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ARACRUZ, ES, AOS 25 DE AGOSTO DE 2008. EU, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
ALEXANDRE FARINA LOPES
JUIZ DE DIREITO
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 10 DIAS
AP Nº 2720/08- 006070047995
RÉU: ANDRÉ NILCIO JORGE BONELLI
O DOUTOR ALEXANDRE FARINA LOPES, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ/ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O RÉU ANDRÉ
NILCIO JORGE BONELLI, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM
23/06/1987, NATURAL DE VITÓRIA-ES, FILHO DE ANILÇA SOUZA
BONELLI, CONSTANDO DOS AUTOS COMO RESIDENTE NA RUA
CIZENANDO
CORREA132SÃO
CAMILOARACRUZ-ES,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO PRAZO
DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, COM NOVA REDAÇÃO
DADA PELA LEI 11719/08, RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO,
ATRAVÉS DE ADVOGADO CONSTITUÍDO, SOB PENA DE NÃO
FAZE-LO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO, PODENDO
ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA
DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR
AS
PROVAS
PRETENDIDAS
E
ARROLAR
TESTEMUNHAS,
QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAS INTIMAÇÕES, QUANDO
NECESSÁRIO, PARA INSTRUIR OS AUTOS DO PROCESSO CRIMINAL
SUPRAMENCIONADO, DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES
DO ART. 155 CAPUT DO CP.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
OS RÉUS NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE É
EXPEDIDO E PUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ARACRUZ, ES, AOS 02 DE SETEMBRO DE 2008. EU, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
ALEXANDRE FARINA LOPES
JUIZ DE DIREITO
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 10 DIAS
AP Nº 2722/08- 006080017509
RÉU: LUCIANO SOUZA PEREIRA
O DOUTOR ALEXANDRE FARINA LOPES, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE ARACRUZ/ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O RÉU
LUCIANO SOUZA PEREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AMBULANTE,
NATURAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA, NASCIDO EM 29/04/1972,
FILHO DE LUCILIA SOUZA PEREIRA, CONSTANDO DOS AUTOS COMO
RESIDENTE NA RUA PROFESSOR BERILIO BASILIO DOS SANTOS- S/
Nº - DE CARLI- ARACRUZ-ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396
DO CPP, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11719/08,
RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO
CONSTITUÍDO, SOB PENA DE NÃO FAZE-LO, SER-LHE-Á NOMEADO
DEFENSOR PÚBLICO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR
TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS
E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E
ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAS
INTIMAÇÕES, QUANDO NECESSÁRIO, PARA INSTRUIR OS AUTOS DO
PROCESSO CRIMINAL SUPRAMENCIONADO, DENUNCIADO COMO
INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 184, § 2º, DO CP.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
OS RÉUS NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE É
EXPEDIDO E PUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ARACRUZ, ES, AOS 02 DE SETEMBRO DE 2008. EU, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
ALEXANDRE FARINA LOPES
JUIZ DE DIREITO
130
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 10 DIAS
AP Nº 2723/08- 006080017483
RÉU: EDMILSON DE SOUZA RIBEIRO
O DOUTOR ALEXANDRE FARINA LOPES, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE ARACRUZ/ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
NECESSÁRIO, PARA INSTRUIR OS AUTOS DO PROCESSO CRIMINAL
SUPRAMENCIONADO, DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES
DO ART. 155 CAPUT DO CP.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
OS RÉUS NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE É
EXPEDIDO E PUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ARACRUZ, ES, AOS 29 DE AGOSTO DE 2008. EU, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
ALEXANDRE FARINA LOPES
JUIZ DE DIREITO
-*************-
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O RÉU
EDMILSON DE SOUZA RIBEIRO BRASILEIRO, CASADO, CORRETOR,
NATURAL DE COLATINA-ES, NASCIDO EM 16/06/1966, FILHO DE
SANTINHO MARTINELLI RIBEIRO E DE IZABEL DE SOUZA RIBEIRO,
CONSTANDO DOS AUTOS COMO RESIDENTE NA RUA 14 OU 23- CASA
20- BAIRRO JEQUITIBÁ- ARACRUZ-ES, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS
DO ART. 396 DO CPP, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11719/08,
RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO
CONSTITUÍDO, SOB PENA DE NÃO FAZE-LO, SER-LHE-Á NOMEADO
DEFENSOR PÚBLICO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR
TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS
E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E
ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAS
INTIMAÇÕES, QUANDO NECESSÁRIO, PARA INSTRUIR OS AUTOS DO
PROCESSO CRIMINAL SUPRAMENCIONADO, DENUNCIADO COMO
INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 168 § 1º, INC. III DO CP.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
OS RÉUS NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE É
EXPEDIDO E PUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ARACRUZ, ES, AOS 02 DE SETEMBRO DE 2008. EU, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
ALEXANDRE FARINA LOPES
JUIZ DE DIREITO
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 10 DIAS
AP Nº 2730/08- 006080017517
RÉU: NEILSON VANDERLEI
O DOUTOR ALEXANDRE FARINA LOPES, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE ARACRUZ/ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O RÉU
NEILSON VANDERLEI, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MONTADOR DE
ANDAIME, NATURAL DE ECOPORANGA-ES, NASCIDO EM 25/10/1977,
FILHO DE JOÃO VANDERLEI E DE GERALDA FERREIRA VANDERLEI,
CONSTANDO DOS AUTOS COMO RESIDENTE NA RUA GUILHERME
DA VITÓRIA- 60- CÉU AZUL- VILA DO RIACHO- ARACRUZ-ES,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO PRAZO
DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, COM NOVA REDAÇÃO
DADA PELA LEI 11719/08, RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO,
ATRAVÉS DE ADVOGADO CONSTITUÍDO, SOB PENA DE NÃO
FAZE-LO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO, PODENDO
ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA
DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR
AS
PROVAS
PRETENDIDAS
E
ARROLAR
TESTEMUNHAS,
QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAS INTIMAÇÕES, QUANDO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 10 DIAS
AP Nº 2773/08- 006070016776
RÉU: JOÃO BATISTA DOS REIS PORTO
O DOUTOR ALEXANDRE FARINA LOPES, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE ARACRUZ/ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O RÉU JOÃO
BATISTA DOS REIS PORTO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE
GERAL, COM 25 ANOS DE IDADE, FILHO DE JOSÉ DOS REIS PORTO E
DE MARIA DE FÁTIMA NOVELO PORTO, RESIDENTE NA RUA
ARIOBALDO MATOS- 50- BARRA DO RIACHO- ARACRUZ-ES,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO
PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, COM NOVA
REDAÇÃO DADA PELA LEI 11719/08, RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR
ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO CONSTITUÍDO, SOB PENA DE
NÃO FAZE-LO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO,
PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE
INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E
JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR
TESTEMUNHAS,
QUALIFICANDO-AS
E
REQUERENDO
SUAS
INTIMAÇÕES, QUANDO NECESSÁRIO, PARA INSTRUIR OS AUTOS DO
PROCESSO CRIMINAL SUPRAMENCIONADO, DENUNCIADO COMO
INCURSO NAS SANÇÕES DOS ARTS. 129 E 329, C.C. ART. 70, TODOS DO
CP.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E O
RÉU NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE É EXPEDIDO E
PUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ARACRUZ, ES, AOS 02 DE SETEMBRO DE 2008. EU, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
ALEXANDRE FARINA LOPES
JUIZ DE DIREITO
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 15 DIAS
AP Nº 2780/08- 006080000992
RÉU: CESAR MATIAS BOTTONI
O DOUTOR ALEXANDRE FARINA LOPES, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE ARACRUZ/ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
131
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O RÉU CESAR
MATIAS BOTTONI, BRASILEIRO, CASADO, ELETRICISTA, NATURAL
DE ARACRUZ-ES, NASCIDO EM 23/08/1960, FILHO DE FRANCISCO
BOTTONI E DE MARIA SEGATI BOTTONI, CONSTANDO DOS AUTOS
COMO RESIDENTE NA RUA 04- S/ Nº - ATRÁS DA ABA- BAIRRO
GUANABARA- ARACRUZ-ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396
DO CPP, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11719/08,
RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO
CONSTITUÍDO, SOB PENA DE NÃO FAZE-LO, SER-LHE-Á NOMEADO
DEFENSOR PÚBLICO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR
TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS
E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E
ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA
INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, PARA INSTRUIR OS AUTOS DO
PROCESSO CRIMINAL SUPRAMENCIONADO, DENUNCIADO COMO
INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 302 DA LEI 9503/97.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E O
RÉU NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE É EXPEDIDO E
PUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ARACRUZ, ES, AOS 29 DE AGOSTO DE 2008. EU, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
ALEXANDRE FARINA LOPES
JUIZ DE DIREITO
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 10 DIAS
AP Nº 2789/08- 006060044390
RÉ: ELAINE MIRANDA DA CRUZ
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 10 DIAS
AP Nº 2791/08- 006070017600
RÉU: RODRIGO EVANGELISTA FERNANDES
O DOUTOR ALEXANDRE FARINA LOPES, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE ARACRUZ/ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O RÉU
RODRIGO EVANGELISTA FERNANDES, BRASILEIRO, MECANICO
DE MANUTENÇÃO, NATURAL DE ARACRUZ-ES, FILHO DE JUCELINO
FERNANDES DE JESUS E DE LEICY EVANGELISTA FERNANDES,
CONSTANDO DOS AUTOS COMO RESIDENTE NA RUA 44- CASA 07NOVO JEQUITIBÁ- NESTA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396
DO CPP, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11719/08,
RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO
CONSTITUÍDO, SOB PENA DE NÃO FAZE-LO, SER-LHE-Á NOMEADO
DEFENSOR PÚBLICO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR
TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS
E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E
ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA
INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, PARA INSTRUIR OS AUTOS DO
PROCESSO CRIMINAL SUPRAMENCIONADO, DENUNCIADO COMO
INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 21 DO DECRETO LEI 3688/41.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E O
RÉU NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE É EXPEDIDO E
PUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ARACRUZ, ES, AOS 25 DE AGOSTO DE 2008. EU, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
O DOUTOR ALEXANDRE FARINA LOPES, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE ARACRUZ/ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
ALEXANDRE FARINA LOPES
JUIZ DE DIREITO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A RÉ ELAINE
MIRANDA DA CRUZ, BRASILEIRA, CIGANA, NATURAL DE VILA
VELHA-ES, NASCIDA EM 21/12/1982, FILHA DE JOSÉ LUIZ DA CRUZ E
DE ELENILDA MIRANDA DA CRUZ, CONSTANDO DOS AUTOS COMO
RESIDENTE NO ACAMPAMENTO CIGANO – SÃO JOSÉ - LINHARES-ES,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO PRAZO
DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, COM NOVA REDAÇÃO
DADA PELA LEI 11719/08, RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO,
ATRAVÉS DE ADVOGADO CONSTITUÍDO, SOB PENA DE NÃO
FAZE-LO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO, PODENDO
ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA
DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR
AS
PROVAS
PRETENDIDAS
E
ARROLAR
TESTEMUNHAS,
QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO
NECESSÁRIO, PARA INSTRUIR OS AUTOS DO PROCESSO CRIMINAL
SUPRAMENCIONADO, DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES
DO ART. 29, § 1º, INC. III DA LEI 9605/98.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E O
RÉU NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE É EXPEDIDO E
PUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
VARA CRIMINAL
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ARACRUZ, ES, AOS 25 DE AGOSTO DE 2008. EU, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
ALEXANDRE FARINA LOPES
JUIZ DE DIREITO
-************-
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 10 DIAS
AP Nº 2820/08- 006060081103
RÉ: CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA
O DOUTOR ALEXANDRE FARINA LOPES, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE ARACRUZ/ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A RÉ CLAUDIA
FERREIRA DE SOUZA, BRASILEIRA, NATURAL DE COLATINA-ES,
FILHO DE VERA LUCIA FERREIRA DE SOUZA, CONSTANDO DOS
AUTOS COMO RESIDENTE NA RUA LIDIO CORDEIRO- 1120- BAIRRO
SÃO PEDRO- BARRA DO RIACHO- ARACRUZ-ES, ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS
TERMOS DO ART. 396 DO CPP, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI
11719/08, RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, ATRAVÉS DE
ADVOGADO CONSTITUÍDO, SOB PENA DE NÃO FAZE-LO, SER-LHE-Á
NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES
E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER
DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS
PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E
REQUERENDO SUAS INTIMAÇÕES, QUANDO NECESSÁRIO, PARA
INSTRUIR OS AUTOS DO PROCESSO CRIMINAL SUPRAMENCIONADO,
132
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 331 DO
CP.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E O
RÉU NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE É EXPEDIDO E
PUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ARACRUZ, ES, AOS 02 DE SETEMBRO DE 2008. EU, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
ALEXANDRE FARINA LOPES
JUIZ DE DIREITO
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 10 DIAS
AP Nº 2822/08- 006070016982
RÉU: CARLOS COSTA DE OLIVEIRA
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
ALFREDO QUEIROZ, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE
RESPLENDOR-MG, NASCIDO EM 07/06/1985, FILHO DE JOSÉ
ALFREDO QUEIROZ FILHO E DE ILZA MARIA DE ANDRADE,
CONSTANDO DOS AUTOS COMO RESIDENTE NA RUA CONTINENTE
AMERICANO- 85- NOVA ESPERANÇA- ARACRUZ-ES, ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS
TERMOS DO ART. 396 DO CPP, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI
11719/08, RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, ATRAVÉS DE
ADVOGADO CONSTITUÍDO, SOB PENA DE NÃO FAZE-LO, SER-LHE-Á
NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES
E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER
DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS
PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E
REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, PARA
INSTRUIR OS AUTOS DO PROCESSO CRIMINAL SUPRAMENCIONADO,
DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 329 DO CP.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E O
RÉU NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE É EXPEDIDO E
PUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ARACRUZ, ES, AOS 25 DE AGOSTO DE 2008. EU, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
O DOUTOR ALEXANDRE FARINA LOPES, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE ARACRUZ/ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
ALEXANDRE FARINA LOPES
JUIZ DE DIREITO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O RÉU CARLOS
COSTA DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE
VITÓRIA-ES, COM 27 ANOS DE IDADE, FILHO DE LUCIA COSTA DE
OLIVEIRA, CONSTANDO DOS AUTOS COMO RESIDENTE NA RUA
GIUSEPE TESTA- 39- BELA VISTA- ARACRUZ-ES, ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS
TERMOS DO ART. 396 DO CPP, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI
11719/08, RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, ATRAVÉS DE
ADVOGADO CONSTITUÍDO, SOB PENA DE NÃO FAZE-LO, SER-LHE-Á
NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES
E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER
DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS
PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E
REQUERENDO SUAS INTIMAÇÕES, QUANDO NECESSÁRIO, PARA
INSTRUIR OS AUTOS DO PROCESSO CRIMINAL SUPRAMENCIONADO,
DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 309 DA LEI
9503/97.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E O
RÉU NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE É EXPEDIDO E
PUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ARACRUZ, ES, AOS 15 DE SETEMBRO DE 2009. EU, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
VARA CRIMINAL
ALEXANDRE FARINA LOPES
JUIZ DE DIREITO
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 10 DIAS
AP Nº 2827/08- 006080001404
RÉU: MARLON ALFREDO QUEIROZ
O DOUTOR ALEXANDRE FARINA LOPES, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE ARACRUZ/ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O RÉU MARLON
-*************-
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 10 DIAS
AP Nº 2539/07- 006070052789
RÉU: LUCIENE ALVES DA SILVA
O DOUTOR ALEXANDRE FARINA LOPES, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE ARACRUZ/ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A RÉ LUCIENE
ALVES DA SILVA, BRASILEIRA, SEPARADA JUDICIALMENTE,
NATURAL DE ALEGRE-ES, NASCIDA EM 07/01/1968, FILHA DE ELISIO
ALVES SANCHES E CELETA FERNANDES DA SILVA, RESIDENTE NA
AV CEU AZUL- S/ Nº - PRÓXIMO AO ZÉ LOPES- VILA DO RIACHOARACRUZ-ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, COM
NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11719/08, RESPONDER À
ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO CONSTITUÍDO,
SOB PENA DE NÃO FAZE-LO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR
PÚBLICO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O
QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E
JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR
TESTEMUNHAS,
QUALIFICANDO-AS
E
REQUERENDO
SUAS
INTIMAÇÕES, QUANDO NECESSÁRIO, PARA INSTRUIR OS AUTOS DO
PROCESSO CRIMINAL SUPRAMENCIONADO, DENUNCIADO COMO
INCURSO NAS SANÇÕES DOS ARTS. 155 E 171, NA FORMA DO ART. 69
DO CP.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E O
RÉU NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE É EXPEDIDO E
PUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE
ARACRUZ, ES, AOS 02 DE SETEMBRO DE 2008. EU, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
ALEXANDRE FARINA LOPES
JUIZ DE DIREITO
133
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 10 DIAS
AP Nº 2563/07-006070058968
RÉU: IZAIAS JOSÉ PEDRO DE ALCANTARA
O DOUTOR ALEXANDRE FARINA LOPES, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE ARACRUZ/ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O RÉU IZAIAS
JOSÉ PEDRO DE ALCANTARA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR,
NASCIDO EM 1968, NATURAL DE IBATIBA-ES, FILHO DE DALVO JOSÉ
PEDRO DE ALCANTARA E DE MARIA MARTINS DE ALCANTARA,
RESIDENTE NA RUA PROJETADA- S/ Nº - BAIRRO SEGATOARACRUZ-ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, COM
NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11719/08, RESPONDER À
ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO CONSTITUÍDO,
SOB PENA DE NÃO FAZE-LO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR
PÚBLICO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O
QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E
JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR
TESTEMUNHAS,
QUALIFICANDO-AS
E
REQUERENDO
SUAS
INTIMAÇÕES, QUANDO NECESSÁRIO, PARA INSTRUIR OS AUTOS DO
PROCESSO CRIMINAL SUPRAMENCIONADO, DENUNCIADO COMO
INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 121 § 2º, INCS. I E IV DO CP.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E O
RÉU NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE É EXPEDIDO E
PUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ARACRUZ, ES, AOS 02 DE SETEMBRO DE 2008. EU, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
ALEXANDRE FARINA LOPES
JUIZ DE DIREITO
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
VARA CRIMINAL
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXPEDIDO E PUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI,
QUERENDO PODERÁ INTERPOR RECURSO CABÍVEL NO PRAZO
LEGAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ARACRUZ-ES., AOS 18 DE AGOSTO DE 2008. EU, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
ALEXANDRE FARINA LOPES
JUIZ DE DIREITO
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA- PRAZO 60 DIAS
AP 2253/06- 006060018543
RÉU: JOSÉ RIBEIRO DA SILVA FILHO
O DOUTOR ALEXANDRE FARINA LOPES, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE ARACRUZ/ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O RÉU JOSÉ
RIBEIRO DA SILVA FILHO, VULGO “ZEZÃO”, CASADO, AUTÔNOMO,
NATURAL DE SÃO MATEUS-ES, FILHO DE JOSÉ RIBEIRO DA SILVA E
DE MARIA ZORDAN, CONSTANDO DOS AUTOS COMO ENDEREÇO
RESIDENCIAL, SITO NA ROD. ARACRUZ X IBIRAÇU, PRÓXIMO AO
VIADUTO, BAIRRO SÃO BENDITO- IBIRAÇU-ES, ATUALMENTE
ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA
TOMAR CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS
DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADO, QUE CONDENOU REFERIDO
RÉU COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 46, PARÁGRAFO ÚNICO,
DA LEI 9605/98, ÀS PENAS DE 06 MESES DE DETENÇÃO E MULTA DE
10 DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO, POR FATO OCORRIDO EM 12
DE DEZEMBRO DE 2004, EM PRAIA DOS PADRES- ARACRUZ-ES.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E O
INDICIADO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE É
EXPEDIDO E PUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI,
QUERENDO PODERÁ INTERPOR RECURSO CABÍVEL NO PRAZO
LEGAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ARACRUZ-ES., AOS 18 DE AGOSTO DE 2008. EU, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO 60 DIAS
AP 1772/03- 006030009481
RÉU: JUCELINO FERREIRA DE SOUZA.
ALEXANDRE FARINA LOPES
JUIZ DE DIREITO
-*************-
O DOUTOR ALEXANDRE FARINA LOPES, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE ARACRUZ/ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O RÉU
JUCELINO FERREIRA DE SOUZA, CASADO, NASCIDO EM 07/12/1979,
NATURAL DE RIO DO PRADO-MG, FILHO DE JOSÉ FERREIRA DE
SOUZA E DE VALDIVIA ANGÉLICA DE JESUS, ATUALMENTE
ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA
TOMAR CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS
DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADO, QUE CONDENOU REFERIDO
RÉU COMO INCURSO NAS SANÇÕES DOS ARTS. 155 CAPUT DO CP E
ART. 10 DA LEI 9437/97, NA FORMA DO ART. 69 DO CP, ÀS PENAS DE 01
ANO DE RECLUSÃO PARA O CRIME DO ART. 155 DO CP E 01 ANO DE
DETENÇÃO PARA O CRIME DO ART. 10 DA LEI 9437/97 E 20
DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO, POR FATO OCORRIDO EM 06 DE
MAIO DE 2003, EM JACUPEMBA- ARACRUZ-ES.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E O
INDICIADO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE É
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA- PRAZO 10 DIAS
AP 2517/07- 006070051120
RÉU: WESLEI DE SOUZA DA SILVA
O DOUTOR ALEXANDRE FARINA LOPES, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE ARACRUZ/ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O RÉU WESLEI
DE SOUZA DA SILVA, SOLTEIRO, ELETRICISTA, NATURAL DE
ARACRUZ-ES, NASCIDO EM 06/11/1979, FILHO DE GESSÉ XAVIER DA
SILVA E DE NEURI DE SOUZA DA SILVA, CONSTANDO DOS AUTOS
COMO ENDEREÇO RESIDENCIAL, SITO NA RUA 52- CASA 180- BAIRRO
134
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
NOVA
YORKBELO
HORIZONTE-MG,
ATUALMENTE
ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA
TOMAR CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS
DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADO, QUE CONDENOU REFERIDO
RÉU COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 157, § 2º, I, DO CP, ÀS
PENAS DE 05 ANOS E 10 MESES DE RECLUSÃO E 20 DIAS-MULTA, EM
REGIME FECHADO, POR FATO OCORRIDO EM 27 DE MAIO DE 2007,
POR VOLTA DAS 21H40MIN, FIGURANDO COMO VITIMA MARCOS
ANTONIO RIBEIRO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E O
INDICIADO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE É
EXPEDIDO E PUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI,
QUERENDO PODERÁ INTERPOR RECURSO CABÍVEL NO PRAZO
LEGAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ARACRUZ-ES., AOS 18 DE AGOSTO DE 2008. EU, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
ALEXANDRE FARINA LOPES
JUIZ DE DIREITO
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
VARA CRIMINAL
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADOS INTIMADOS:
DR CHAIM FERREIRA FARAGE
DR SERGIO VIEIRA CERQUEIRA
DR MARCOS ANTONIO GIACOMIN
DR RODRIGO PEÇANHA DA CRUZ
DR CARLOS FINAMORE FERRAZ
DR CHAIM FERREIRA FARAGE
DR CLEVERSON MATIUZZI FARAGE
DR ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
DR DANUBIO ROCHA DE OLIVEIRA
DR OSWALDO AMBRÓZIO JUNIOR
DR HOMERO JUNGER MAFRA
DR PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
DR GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA
DR ELICIO ZUCOLOTTO
DR DANUBIO ROCHA OLIVEIRA
DR ALEXANDRE CEZAR XAVIER AMARAL
DR CLEIDIMAR JOSÉ DE FREITAS
DR GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA
DR PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO
DR CHAIM FERREIRA FARAGE
DR ALEXANDRE CEZAR XAVIER AMARAL
DR CLEIDIMAR JOSÉ DE FREITAS
DR ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
DR ALEXANDRE CEZAR XAVIER AMARAL
DR CLEIDIMAR JOSÉ DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA- PRAZO 90 DIAS
AP 2369/07- 006070005449
RÉ: ALCIONE DOS SANTOS DE OLIVEIRA
O DOUTOR ALEXANDRE FARINA LOPES, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE ARACRUZ/ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A RÉ ALCIONE
DOS SANTOS DE OLIVEIRA, SOLTEIRA, NATURAL DE MURIAÉ-MG,
NASCIDA EM 11/11/1980, FILHA DE ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA
E DE ANA MARIA DOS SANTOS, CONSTANDO DOS AUTOS COMO
RESIDENTE NA RUA LIDIO CORDEIRO- 520- BARRA DO RIACHOARACRUZ-ES, ATUALMENTE ENCONTRANDO-SE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R.
SENTENÇA
PROFERIDA
NOS
AUTOS
DA
AÇÃO
PENAL
SUPRAMENCIONADA, QUE A CONDENOU COMO INCURSA NAS
SANÇÕES DO ART. 14 DA LEI 10826/03, ÀS PENAS DE 03 ANOS DE
RECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO, POR FATO
OCORRIDO EM 22 DE JANEIRO DE 2007, EM BARRA DO RIACHONESTE.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E A
RÉ NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE É EXPEDIDO E
PUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI, QUERENDO PODERÁ
INTERPOR RECURSO CABÍVEL NO PRAZO LEGAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ARACRUZ-ES., AOS 29 DE AGOSTO DE 2008. EU, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
ALEXANDRE FARINA LOPES
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: JOSÉ MACHADO DE SOUZA
PROMOTORA DE JUSTIÇA DELANO DE OLIVEIRA BERSAN
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO FÁBIO NETTO DA SILVA
LISTA 324/09/2008
PROCESSO CRIMINAL 2437/07- 006070001927
RÉ: LUCIANA AMORIM
INTIMO: O DR CHAIM FERREIRA FARAGE, PARA APRESENTAÇÃO
DAS ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DO ART. 500 DO CPP.
PROCESSO CRIMINAL 2883/08- 006080036939
RÉU: NADINHO BARBOSA LEAL
INTIMO: O DR SERGIO VIEIRA CERQUEIRA, PARA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSO
CRIMINAL SUPRAMENCIONADO, DESIGNADA PARA O DIA 21 DE
OUTUBRO DE 2008, ÀS 13H.
PROCESSO CRIMINAL 2398/07- 006070023384
RÉU: WILSON NASCIMENTO DOS SANTOS
INTIMO: O DR MARCOS ANTONIO GIACOMIN, PARA
APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DO ART. 500
DO CPP.
PROCESSO CRIMINAL 2520/07- 006070051088
RÉU: SINVAL REALI MACHADO
INTIMO: O DR RODRIGO PEÇANHA DA CRUZ, PARA
CONHECIMENTO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROFERIDA NOS
AUTOS DO PROCESSO CRIMINAL SUPRAMENCIONADO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 386, II DO CPP.
PROCESSO CRIMINAL 2682/08- 006070056780
RÉU: ADENILSON ROCHA SANTOS
INTIMO: O DR CARLOS FINAMORE FERRAZ, PARA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSO
CRIMINAL SUPRAMENCIONADO, DESIGNADA PARA O DIA 14 DE
OUTUBRO DE 2008, ÀS 14H.
PROCESSO CRIMINAL 2667/08- 006080006361
RÉU: ALEXANDRE DO CARMO URBANO
INTIMO: OS DRS CHAIM FERREIRA FARAGE E CLEVERSON
MATIUZZI FARAGE, PARA CONHECIMENTO DA SENTENÇA
CONDENATÓRIA PROFERIDA OS AUTOS DO PROCESSO CRIMINAL
SUPRAMENCIONADO, CONDENANDO ALEXANDRE DO CARMO
URBANO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 33 CAPUT DA LEI
11343/06, ÀS PENAS DE 04 ANOS DE RECLUSÃO E 400 DIAS-MULTA, EM
REGIME INICIAL FECHADO, NÃO CONCEDENDO O DIREITO DE
APELAR E LIBERDADE.
PROCESSO CRIMINAL 2843/08- 006080019257
RÉUS: GENÉZIO LAZARINI GREGÓRIO E ANDERSON POLTRONIERI
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Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMO: OS DRS ARILDO GERALDO FANCHIOTTI, DANUBIO
ROCHA DE OLIVEIRA, OSWALDO AMRÓZIO JUNIOR E HOMERO
JUNGER MAFRA, PARA CONHECIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA
NOS AUTOS DO PROCESSO CRIMINAL SUPRAMENCIONADO,
PRONUNCIANDO OS RÉUS GENEZIO LAZARINI GREGÓRIO E
ANDERSON POLTRONIERI, COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DO ART.
121 § 2º, INCS. I E IV, C.C. ART. 29 DO CP, COM AS CONSEQUÊNCIAS DA
LEI 8072/90.
PROCESSO CRIMINAL 2610/07- 006070063158
QUERELANTE: ELESIQUE COSTA
QUERELADOS: JOAQUIM ARTUR DUARTE BRANCO E OUTROS
INTIMO: OS DRS ALEXANDRE CEZAR XAVIER AMARAL E
CLEIDIMAR JOSÉ DE FREITAS, PARA APRESENTAÇÃO DAS
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO
QUERELANTE.
PROCESSO CRIMINAL 1893/04- 006040006667
RÉU: WILLIAN PEREIRA PONTARA
INTIMO: O DR PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, PARA OS FINS DO
ART. 500 DO CPP, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO
QUE PRESCREVE O ART. 265 DO CPP.
ARACRUZ-ES, 19 DE SETEMBRO DE 2008
PROCESSO CRIMINAL 2474/07- 006070039018
RÉU: JOSELINO FLAURINO
INTIMO: O DR GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA, PARA OS FINS
DO ART. 500 DO CPP, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE APLICAÇÃO
DO QUE PRESCREVE O ART. 265 DO CPP.
PROCESSO CRIMINAL 2681/08- 006080006676
RÉU: VANDERLAN VIANA DOS SANTOS
INTIMO: O DR ELICIO ZUCOLOTO, PARA OS FINS DO ART. 500 DO
CPP, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO QUE
PRESCREVE O ART. 265 DO CPP.
PROCESSO CRIMINAL 2576/07- 006070058398
RÉUS: GILSON FONSECA PEREIRA E OUTRO
INTIMO: O DR DANUBIO ROCHA DE OLIVEIRA, PARA OS FINS DO
ART. 500 DO CPP, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO
QUE PRESCREVE O ART. 265 DO CPP.
FÁBIO NETTO DA SILVA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
JUIZ DE DIREITO: ALEXANDRE FARINA LOPES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: LEONARDO AUGUSTO DE ANDRADE
CEZAR DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: PRISCILA RIBEIRO PEDRO
LISTA 063_09_08 (RETIFICAÇÃO DA LISTA 061_09_08)
ADVOGADOS INTIMADOS
DR MARCOS ROGÉRIO FERREIRA PATRÍCIO
PROCESSO CRIMINAL 2609/07- 006070063760
QUERELANTE: SEBASTIÃO DOS SANTOS VALENTIM
QUERELADOS: JOAQUIM ARTUR DUARTE BRANCO E OUTROS
INTIMO: OS DRS ALEXANDRE CEZAR XAVIER AMARAL E
CLEIDIMAR JOSÉ DE FREITAS, PARA APRESENTAÇÃO DAS
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO
QUERELANTE.
PROCESSO - REPRESENTAÇÃO Nº 268/06
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQUERIDO: M.C. S.
INTIMO: DRS MARCOS ROGÉRIO FERREIRA PATRÍCIO DA R.
DECISÃO DE FLS. 111/112 QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO.
ARACRUZ/ES, 22 DE SETEMBRO DE 2008
PROCESSO CRIMINAL 2260/06- 006060043962
RÉU: MARIVALDO DE ALMEIDA SANTOS
INTIMO: O DR GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA, PARA
APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO
INTERPOSTO
NOS
AUTOS
DO
PROCESSO
CRIMINAL
SUPRAMENCIONADO.
PROCESSO CRIMINAL 2182/05- 006050049482
RÉUS: EDILSON CANDIDO SOARES E OUTRO
INTIMO: O DR PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO, PARA OS
FINS DO ART. 500 DO CPP, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE
APLICAÇÃO DO QUE PRESCREVE O ART. 265 DO CPP.
PROCESSO CRIMINAL 2005/04- 006040026459
RÉU: LELIO PEREIRA DE OLIVEIRA
INTIMO: O DR CHAIM FERREIRA FARAGE, PARA NO PRAZO DE LEI
APRESENTAR AS RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO,
SOB PENA DE APLICAÇÃO DO QUE PRESCREVE O ART. 265 DO CPP.
PRISCILA RIBEIRO PEDRO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ/ES
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
JUIZ DE DIREITO: ALEXANDRE FARINA LOPES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: LEONARDO AUGUSTO DE ANDRADE
CEZAR DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: PRISCILA RIBEIRO PEDRO
LISTA 064_09_08
ADVOGADOS INTIMADOS
PROCESSO CRIMINAL 2606/07- 006070063661
QUERELANTE: FRANCISCO ANTONIO ORLANDI
QUERELADOS: JOAQUIM ARTUR DUARTE BRANCO E OUTROS
INTIMO: OS DRS ALEXANDRE CEZAR XAVIER AMARAL E
CLEIDIMAR JOSÉ DE FREITAS, PARA APRESENTAÇÃO DAS
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO
QUERELANTE.
DR MARCOS ROGÉRIO FERREIRA PATRÍCIO
PROCESSO - GUARDA Nº 117/05
REQUERENTE: D. S.
REQUERIDO: M.S. E OUTRO
INTIMO: DR MARCOS ROGÉRIO FERREIRA PATRÍCIO DA
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07 DE OUTUBRO DE 2008 ÀS
15H30MIN.
PROCESSO CRIMINAL 2222/06- 006060035232
RÉU: WASHINGTON SALOMÃO SANGE
INTIMO: O DR ARILDO GERALDO FANCHIOTTI, PARA NO PRAZO
DE LEI APRESENTAR AS RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO
INTERPOSTO.
ARACRUZ/ES, 22 DE SETEMBRO DE 2008
PRISCILA RIBEIRO PEDRO
CHEFE DE SECRETARIA
Quarta-Feira
136
24 de setembro de 2008
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANSCISCO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL
RUA DES. DANTON BASTOS, 95, CENTRO, BARRA DE SÃO
FRANCISCO-ES, CEP: 29.800-000, FONE: 27-3756-1318-R. 220
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 050/08
JUIZ: DR. SALOMÃO AKHNATON ZOROASTRO SPENCER ELESBON
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DA
COSTA
INTIMO:
DR. EDIVAN FOSSE DA SILVA
PROCESSO Nº : 008070030245
AÇÃO: GUARDA
REQUERENTE: GUTEMBERG DANTAS FERRAZ
REQUERIDO: TAISE RIBEIRO DANTAS
COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO FÓRUM
DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES
NO DIA 1º DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 14 HORAS, EM AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
DR. ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA
PROCESSO Nº : 008070022499
AÇÃO: GUARDA
REQUERENTE: JULIA AUGUSTO RIBEIRO
REQUERIDO: CLÁUDIO AUGUSTO RIBEIRO DO CARMO
COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO FÓRUM
DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES
NO DIA 1º DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS, EM
AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
DR. EDIVAN FOSSE DA SILVA
PROCESSO Nº : 008080005831
AÇÃO: ADOÇÃO
REQUERENTE: RENATO OLIVEIRA RODRIGUES DE CARVALHO
REQUERIDO: VAGNER SCHIMIDT GALVANI
COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO FÓRUM
DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES
NO DIA 1º DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS, EM
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
DR. RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO
PROCESSO Nº : 008070042380
AÇÃO: ATO INFRACIONAL
REQUERENTE: MINSITÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQUERIDO: F.R.L., L.P.P. E T.S.N.
COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO FÓRUM
DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES
NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS, EM
AUDIÊNCIA ADMINITÓRIA.
DRª LIETE VOLPONI FORTUNA
PROCESSO Nº : 008070009678
AÇÃO: REVISIONAL DE ALIMENTOS
REQUERENTE: JOSÉ AMÉRICO MONTAGNOLI
REQUERIDO: ERICK VINICIUS BRAGANÇA BADARÓ MONTAGNOLI
COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO FÓRUM
DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES
NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 13 HORAS, EM AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DEVENDO COMPARECER NA
AUDIÊNCIA ACOMPANHADA DO AUTOR.
DR. ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA
PROCESSO Nº : 008080030334
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
REQUERENTE: ANA PAULA DA SILVA FELIPE
REQUERIDO: LUCIANO ALVES FELIPE
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 34/35, QUE DEFERIU
LIMINARMENTE A SEPARAÇÃO DE CORPOS DO CASAL, FIXOU OS
ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 01 (UM) SALÁRIO MÍNINO VIGENTE,
BEM COMO DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 22 DE
OUTUBRO DE 2008, ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS.
DR. ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA
PROCESSO Nº : 008080030805
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
REQUERENTE: ADRIELVA FREDERICO FERREIRA GALHARDO
QUADRA
REQUERIDO: JANDIR FOLADOR QUADRA
TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 10, QUE INDEFERIU, POR
ORA, O PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS
EM FAVOR DA AUTORA, DESIGNANDO DESDE JÁ AUDIÊNCIA
PRELIMINAR PARA O DIA 28 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 15 HORAS E
30 MINUTOS.
BARRA DE FRANCISCO/ES, 22 DE SETEMBRO DE 2008.
LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DA COSTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUTORIZADA PELO C.N. DA ECGJ/ES
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CÍVEL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUÍZA DE DIREITO: DRª VIVIANE BRITO BORILLE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª SOILA MARIA ATHAYDE MAYRINK
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº . 013/92 DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
DR. EDIMAR AUGUSTO RABELLO
PROC. Nº . 41.467/08 - 011080029165 - DECLARATÓRIA
REQTE: FEVIT - FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E
ADMINISTRATIVAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
REQDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 58/62, QUE DEFERIU
PEDIDO DE LIMINAR, APÓS PRESTADA CAUÇÃO, NO PRAZO DE
CINCO (05) DIAS.
DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES
PROC. Nº . 41.730/08 - 011080113035 - DECLARATÓRIA
REQTE: EDSON WILSON LOUGON
REQDO: ESCELSA S/A
TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 48/49, QUE DEFERIU
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, APÓS PRESTADA CAUÇÃO, EM
DINHEIRO, NO VALOR DAS FATURAS DISCRIMINADAS, NO PRAZO
DE CINCO (05) DIAS.
DRª ANGELA NUNES LAGE
PROC. Nº . 41.795/08 - 011080142505 - CAUTELAR
REQTE: SÉRGIO GOMES
REQDO: PADARIA E CONFEITARIA PÃO DO BAIRRO LTDA.. - ME
TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 15/17, QUE DEFERIU A
MEDIDA CAUTELAR PRETENDIDA, DEVENDO PRESTAR CAUÇÃO, EM
DINHEIRO, NO VALOR DOS TÍTULOS PROTESTADOS, NO PRAZO DE
CINCO (05) DIAS.
DR. JOSÉ ADÃO DE SOUZA
PROC. Nº . 41.781/08 - 011080139154 - INDENIZAÇÃO
REQTE: SABRINA EFIGÊNIA DA ROCHA SILVA
REQDO: A VISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
LTDA..
TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 19/22, QUE DEFERIU O
PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, APÓS PRESTADA CAUÇÃO,
EM DINHEIRO, NO VALOR DAS FATURAS DISCUTIDAS, NO PRAZO DE
CINCO (05) DIAS.
137
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
DR. BRENO FAJARDO LIMA
PROC. Nº . 41.656/08 - 011080092684 - COBRANÇA
REQTE: ORIEL CRISÓSTOMO DE VARGAS
REQDO: BANESTES SEGUROS S/A
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
DIA 21 (VINTE E UM) DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 16:00 HORAS
DR. EDIMAR AUGUSTO RABELLO
PROC. Nº . 40.649/06 - 011060019202 - USUCAPIÃO
REQTE: JOSÉ ROGÉRIO CAPRINI ZAMPIROLLI E OUTRA
PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PROVIDENCIAR DISQUETE PARA
RETIRADA DE EDITAL, PROVIDENCIANDO PUBLICAÇÃO DO MESMO
NA FORMA LEGAL.
DR. JOSÉ IRINEU DE OLIVEIRA
PROC. Nº . 41.424/08 - 011080014613 - PREVIDENCIÁRIA
REQTE: JOSÉ LUIZ DIAS
REQDO: INSS
TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 119/120 E R. DECISÃO DE
FLS. 121/124, QUE INDEFERIU, POR ORA, OS BENEFÍCIOS DA TUTELA
ANTECIPADA PARA REVISAR OS BENEFÍCIOS DO AUXÍLIO-DOENÇA,
INTIMADA, PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, COMPROVAR O
TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA TRABALHISTA, BEM COMO
PARA APRESENTAR CÓPIA DA CTPS DO AUTOR.
DR. LUCIANO NOGUEIRA ESTEVES
PROC. Nº . 1120/08 - 011080124677 - CARTA PRECATÓRIA
JUÍZO DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA
COMARCA DE ALEGRE - ES
REQTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQDO: CARMEM LÚCIA DARIO GOMES DE OLIVEIRA
PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PROVIDENCIAR PAGAMENTO
DAS CUSTAS INICIAIS, NUM MONTANTE DE R$106,17 (CENTO SEIS
REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), GUIAS Nº S. 80179824 E 80179825, SOB
AS PENAS DA LEI.
DR. HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
PROC. Nº . 41.737/08 - 011080113928 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQTE: PARAÍSO COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA.. E OUTROS
REQDO: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA..
PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PROVIDENCIAR PAGAMENTO
DAS CUSTAS INICIAIS, NUM MONTANTE DE R$ 869,13 (OITOCENTOS
SESSENTA NOVE REAIS E TREZE CENTAVOS), GUIA Nº . 80165989, SOB
AS PENAS DA LEI.
DR. HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
PROC. Nº . 41.495/08 - 011080038679 - EXECUÇÃO
REQTE: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA..
REQDO: PARAÍSO COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA.. E OUTROS
PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SE MANIFESTAR NOS AUTOS.
DR. VALMIR SOUZA TRINDADE
PROC. Nº . 41.745/08 - 011080120287 - BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQDO: JONAS PEREIRA
PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PROVIDENCIAR PAGAMENTO
DAS CUSTAS INICIAIS, NUM MONTANTE DE R$ 337,37 (TREZENTOS
TRINTA SETE REAIS E TRINTA SETE CENTAVOS), GUIAS Nº S.
80175130, NO VALOR DE R$ 115,01 (CENTO QUINZE REAIS E UM
CENTAVO) E 80175131, NO VALOR DE 222,36 (DUZENTOS VINTE DOIS
REAIS E TRINTA SEIS CENTAVOS), SOB AS PENAS DA LEI.
DR. JOSÉ GERALDO PINTO JÚNIOR
PROC. Nº . 41.458/08 - 011080027789 - ORDINÁRIA
REQTE: PEMAGRAN - PEDRAS, MÁRMORES E GRANITOS LTDA..
REQDO: TOTVS S/A E OUTRS
TOMAR CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE
NOVENTA DIAS.
DRS. FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JÚNIOR E LUCIANA
VALVERDE MORETE
PROC. Nº . 40.677/06 - 011060017867 - ORDINÁRIA
REQTE: IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS
LTDA..
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQDO: BRAMINEX MINERAÇÃO LTDA..
TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 590VERSO, SE
MANIFESTANDO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOBRE LAUDO
PERICIAL.
DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI
PROC. 41.711/08 - 011080108506 - INDENIZAÇÃO
REQTE: ZELITA MOREIRA VIEIRA E OUTROS
REQDO: BENJAMIM ZAMPIROLLI E OUTRO
TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 106/108 QUE INDEFERIU
PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI
PROC. 41.712/08 - 011080108449 - INDENIZAÇÃO
REQTE: ZELITA MOREIRA VIEIRA E OUTROS
REQDO: ESPÓLIO DE CASEMIRO COSTA E OUTRO
TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 102/104 QUE INDEFERIU
PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
DR. JOÃO CARLOS ASSAD
PROC. Nº . 41.778/08 - 011080134064 - DECLARATÓRIA
REQTE: VALTEMIR MARIN
REQDO: VIVO S/A
TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 20/23, QUE DEFERIU
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, APÓS PRESTADA CAUÇÃO, NO
VALOR DAS FATURAS DISCUTIDAS, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.
DRS. LUCIANO STANZANI E VAGNER ANTONIO DE SOUZA
PROC. Nº . 41.010/07 - 011070018574 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQTE: JOSÉ AUGUSTO COURA
REQDO: DIEGO HENRIQUE GOMES MARTINS
TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 80, BEM COMO DA
SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 22 SETEMBRO 2008
SOILA MARIA ATHAYDE MAYRINK
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
5ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZ DE DIREITO: DR. MANOEL CRUZ DOVAL
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA CRISTINA
BERNARDO
DE
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 014/99 DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO
OLIVEIRA
EGRÉGIA
INTIMO:
DR.ª ANA TEREZA SASSO - OAB/ES 9072
PROC. Nº 011.06.008328-1 - Nº DE ORDEM: 2065/06
AÇÃO DE USUCAPIÃO
REQUERENTES: SÉRGIO RICARDO ELIAS E OUTRO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24 DE NOVEMBRO DE
2008, ÀS 17H
DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES - OAB/ES 6175
DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - OAB/ES 8737
PROC. Nº 011.07.007292-8 - Nº DE ORDEM: 2361/07
AÇÃO COMINATÓRIA
REQUERENTE: PAULA CRISTINA CAETANO
REQUERIDO: BANCO FINASA S/A
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PRELIMINAR PARA O DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 13H10MIN
DR. BRUNO FAJARDO LIMA - OAB/ES 12685
PROC. Nº 011.08.011167-4 - Nº DE ORDEM: 2979/08
138
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO OBRIGATÓRIO POR ACIDENTE DE
TRÂNSITO (DPVAT)
REQUERENTE: PAULO SÉRGIO SANTOS PEREIRA
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S.A.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PRELIMINAR PARA O DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 17 HORAS
DR. EDENILSON COSTA - OAB/ES 9959
DR. JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER - OAB/ES 12.664
PROC. Nº 011.07.008562-3 - Nº DE ORDEM: 2392/07
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: ALCÉA BARREIRA PORTO
REQUERIDO: BANCO BANESTES S/A
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PRELIMINAR PARA O DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 17 HORAS
DR. FABRÍCIO TADDEI CICILIOTTI - OAB/ES 7807
DR. VANDERLAAN COSTA - OAB/ES 1370
PROC. Nº 011.07.012898-5 - Nº DE ORDEM: 2465/07
AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL DO ESPÍRITO
SANTO (SICOOB SUL)
REQUERIDO: CONSTRUVAN CONSTRUTORA LTDA.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PRELIMINAR PARA O DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 16 HORAS
DR.ª GISELLE PEREIRA DIAS VILLARREAL - OAB/ES 11.499
PROC. Nº 011.08.002956-1 - Nº DE ORDEM: 2726/08
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: MULTI IMÓVEIS LTDA. E OUTRA
REQUERIDO: CARLOS ROBERTO TITO DA SILVA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PRELIMINAR PARA O DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 17 HORAS
DR. GIUSEPPE PAULO VALLONI D'ETORRES - OAB/ES 4592
PROC. Nº 011.98.012530-3 - Nº DE ORDEM: 463/03
AÇÃO DE USUCAPIÃO
REQUERENTE: DALBENES SILOTTI RAYMUNDO E OUTROS
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DESIGNADA PAR AO DIA DIA 26 DE
NOVBMBRO DE 2008, ÀS 14H
DR. IZAÍAS CORRÊA BARBOZA JÚNIOR - OAB/ES 9223
PROCESSO 011.08.003179-9 - Nº DE ORDEM: 2734/08
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA
REQUERENTE: TEREZA FARIAS DE OLIVEIRA
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PRELIMINAR PARA O DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 16 HORAS
DR.ª MARCELA ROMANELLI - OAB/ES 7766
DR. GLEIDSON SILVA DE ALMEIDA - OAB/ES 12.091
PROC. Nº 011.06.015132-8 - Nº DE ORDEM: 2197/06
AÇÃO DE USUCAPIÃO
REQUERENTES: CILAS LOPES SANTOS E OUTRA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PRELIMINAR PARA O DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 15 HORAS
DR. MARLON CÉSAR CAVALCANTE DE ATHAYDE - OAB/ES 12.926
PROC. Nº 011.08.004109-5 - Nº DE ORDEM: 2761/08
AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DO
INDÉBITO
REQUERENTE: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO
REQUERIDO: UNICARD MASTERCARD - ADMINISTRADORA DE
CARTÃO DE CRÉDITO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PRELIMINAR PARA O DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14 HORAS
DR.ª MONIKA LEAL LORENCETTI - OAB/ES 13.195
PROC. Nº 011.08.011708-5 - Nº DE ORDEM: 3001/08
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: POSTO UNIÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA.
REQUERIDO: PEÇANHA TRANSPORTES LTDA. ME
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PRELIMINAR PARA O DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 15 HORAS
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. PEDRO PAULO BICCAS - OAB/ES 5515
PROC. Nº 011.08.003367-0 - Nº DE ORDEM: 2740/08
AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE OBRIGAÇÃO C/C
APREENSÃO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE: CARLOS EDUARDO BRUZZY EMERY
REQUERIDO: S. H. TRANSPORTES LTDA.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 26 QUE
INDEFERIU O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA
FORMULADOS NOS AUTOS, POIS A PARTE NÃO DEMONSTROU
DOCUMENTALMENTE O REFERIDO IMPEDIMENTO
DR. PIETRÂNGELO ROSALÉM - OAB/ES 10.054
DR. LUCIANO SOUZA CORTÊZ - OAB/ES 4692
PROC. Nº 011.06.008299-4 - Nº DE ORDEM: 2062/06
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
REQUERIDO: EUDINÉIA PEIXOTO CORREA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PRELIMINAR PARA O DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 17 HORAS
DR. RODRIGO MENEGUELLI MUNIZ - OAB/ES 11.147
PROC. Nº 011.07.015776-0 - Nº DE ORDEM: 2529/07
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS
REQUERENTE: HOZANA DE JESUS
REQUERIDO: CAPELLI CLASSIC
FINALIDADE: NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA ÀS FLS. 154 DOS AUTOS
DR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR - OAB/ES 7904
DR. WESLEY LOUZADA BERNARDO - OAB/ES 8152
PROC. Nº 011.08.000734-4 - Nº DE ORDEM: 2644/08
AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C OBRIGAÇÃO DE
FAZER E REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS
REQUERENTE: MARCO ANTÔNIO BARCELLOS RIBEIRO
REQUERIDOS: MIZAEL MAPELE DA SILVA E OUTROS
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 160 QUE
MANTEVE A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS
DR. WÉLITON RÓGER ALTOÉ - OAB/ES 70710
PROC. Nº 011.08.011182-3 - Nº DE ORDEM: 2980/08
AÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA
REQUERENTE: JOÃO BATISTA DA SILVA
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PRELIMINAR PARA O DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14 HORAS
DR. WILTON ÂNGELO FIGUEIROA LIMA - OAB/AL 3522
PROC. Nº 011.00.041823-3 - Nº DE ORDEM: 484/03
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO
REQUERENTE: VIAÇÃO ITAPEMRIIM S/A
REQUERIDO: USINAS REUNIDAS SERESTA S/A
FINALIDADE: NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NOS
AUTOS
DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES - OAB/RJ 78.664
PROC. Nº 011.06.018737-1 - Nº DE ORDEM: 2240/06
AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO
REQUERENTE: SAFRA MÁRMORES E GRANITOS LTDA.
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 563/565 QUE
"REJEITOU OS PEDIDOS INICIAIS NO QUE, PARA TANTO, JULGOU
EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS MOLDES
DO ART. 269, I, DO CPC, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO EM
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EQÜITATIVAMENTE EM 10%
SOBRE O VALOR DA CAUSA"; NA FORMA DA R. DECISÃO DE FLS.
567/569, QUE DEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 568/569 PARA
DECLARAR NULA A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE DEU EM
NOME DO DR. PAULO FIGUEIREDO.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 22 DE SETEMBRO DE 2008.
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO
CHEFE DE SECRETARIA
Quarta-Feira
139
24 de setembro de 2008
Edição nº 3402
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
REEDUCANDO(A): ALESSANDER CORRÊA DE LIMA
PARA FICAR CIENTE DO ATESTADO DE PENA DE FL. 10, E DO
PARECER MINISTERIAL DE FL. 10 VERSO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 22 DE SETEMBRO DE 2008
JUÍZA DE DIREITO: MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI
AP Nº : 7122/08 - INTRANET Nº : 011.06.010809-6
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
ACUSADO(S): NELSON BATISTA LEAL
INFRAÇÃO: ARTIGO 306, DA LEI 9.503/97.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM CARTORIO DA 1 ª
VARA DOS FEITOS FA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
GABARITO 45/2008
JUÍZA: EXMA. SRA DRª GRACIENE PEREIRA PINTO
PROMOTOR: DR. CESAR AUGUSTO RAMALDI DA CUNHA SANTOS
ESCRIVÃ JUDICIARIA: RITA DE CASSIA PORTUGAL MORCEF
VIDAURRE
N°
013/92
DA
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO N° 027/97
E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
DO ES. ART. 55.
INTIMO:
DR: LUCIANO CORTEZ
GE: 222.2008.09055
REEDUCANDO(A): SILVIO PEREIRA RAMOS
PARA FICAR CIENTE DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA
01/10/2008 ÀS 14:10 HRS.
DR: EDMILSON GARIOLLI OAB/ES 5887
GE:222.2008.12763
REEDUCANDO(A): TELINO DE LIMA
PARA FICAR CIENTE DO DESPACHO DE FL 28 VERSO.
DR: JOÃO CARLOS ASSAD OAB/ES 1035,
DR: VICTOR CERQUEIRA ASSAD OAB/ES 3704
DR: RICARDO FERRI CARVALHO OAB/ES 13613
GE:222.2008.11860
REEDUCANDO(A): CARLOS ALBERTO MONTEIRO HONORATO
PARA FICAR CIENTE DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA NO DIA
21/10/2008, ÀS 14:30 HRS.
DR:LUIZ CARLOS ALVES VASQUES OAB/ES 11907
GE:222.2207.04352
RITA DE CÁSSIA PORTUGAL MORCERF VIDAURRE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROV. 002/98
-**********-
CITAÇÃO DO ACUSADO NELSON BATISTA LEAL,
BRASILEIRO, CASADO, MOTORISTA, NASCIDO AOS 21/09/1971, FILHO
DE NELSON DE SOUZA LEAL E JÚLIA MARIA LEAL, COM ENDEREÇO
NA RUA OITO, 08, BNH, NESTA CIDADE, ATUALMENTE EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO, PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR,
POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, À DENÚNCIA
OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PELA
INFRAÇÃO ACIMA REFERIDA, CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 396
DO CPP, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.719/08.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE
DOIS MIL E OITO (22/09/2008).
PÚBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO
EGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO.
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUÍZ DE DIREITO: DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATES
LISTA Nº 49/2008
NA FORMA DO PROVIMENTO 020/07 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, BEM
COMO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO, INTIMO OS
PROCURADORES
DO
ESTADO
E
ADVOGADOS
ABAIXO
RELACIONADOS:
DR. MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECA
PROC.: 011080099101 - DE ORDEM: 23.284
MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: JANE MARIA CONTI
IMPETRADO: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE
CACH DE IT AP E OUTROS PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 49/52
QUE, CONSIDERANDO A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DO SR.
SECRETÁRIO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO E DO SECRETÁRIO DE
ESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, DECLINOU DA
COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, EM
PROL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA /ES, NA FORMA DO
ARTIGO 19, ALÍNEA “B” DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
- LC 234/2002.
DR. VITOR FARIA MORELATO
PROC.: 011080109660 - DE ORDEM: 23.318
AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE
REQUERENTE: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
REQUERIDO: CERÂMICA SÃO BRAZ LTDA.
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 94/95 QUE HOMOLOGOU O
PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO PROCESSO DE ACORDO COM O
REQUERIDO PELA AUTORA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS NOS TERMOS DO ARTIGO 158,
PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC E VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOU
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO
NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC.
DR. VITOR FARIA MORELATO
PROC.: 011080109637 - DE ORDEM: 23.315
AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE
REQUERENTE: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
REQUERIDO: IZANILDA PEREIRA GRIFFO
PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 73/74 QUE DEFERIU A LIMINAR
PARA IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL SERVIENTE DESCRITO NA
INICIAL., SERVINDO DE PASSAGEM DA TUBULAÇÃO DA REDE DE
DISTRIBUIÇÃO DO GASODUTO.
DR. VITOR FARIA MORELATO
PROC.: 011080109652 - DE ORDEM: 23.316
AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE
REQUERENTE: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
REQUERIDO: MARIA FONTANA
PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 77/78 QUE DEFERIU A LIMINAR
PARA IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL SERVIENTE DESCRITO NA
INICIAL., SERVINDO DE PASSAGEM DA TUBULAÇÃO DA REDE DE
DISTRIBUIÇÃO DO GASODUTO.
140
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
DR. VITOR FARIA MORELATO
PROC.: 011080109645 - DE ORDEM: 23.317
AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE
REQUERENTE: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
REQUERIDO: JOAQUIM HUMBERTO BORGES
PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 76/77 QUE DEFERIU A LIMINAR
PARA IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL SERVIENTE DESCRITO NA
INICIAL., SERVINDO DE PASSAGEM DA TUBULAÇÃO DA REDE DE
DISTRIBUIÇÃO DO GASODUTO.
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
VÍTIMA: A SOCIEDADE
INFRAÇÃO: ART. 28 DA LEI 11.343/06.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO DA REFERIDA
SENTENÇA DE FLS. 43 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO
SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE
FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO
EFETIVADA, E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RODRIGO
MILITÃO DA SILVA, FACE AO PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO
PECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 76 DA LEI 9.099/95".
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 19/9/2008.
ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATES
ESCRIVÃ SUBSTITUTA- PROV. 001/98 DA ECGJ-ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
JUÍZA SUBSTITUTA: DR.ª DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS
PERIN LOBATO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. DIÓGENES CINTRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO
MACHADO
01 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 6475/05
AUTORES DO FATO: TEREZINHA CEZARIO DA SILVA, DILCIMAR
CEZARIO DA SILVA E MARILZA CAETANO DA SILVA
VÍTIMA: ANA PAULA OLIVEIRA SILVA
INFRAÇÃO: ART. 129 DO CPB.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO E DA VÍTIMA
DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 43 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO A
TRANSAÇÃO EFETIVADA, E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE
DE TEREZINHA CEZÁRIO DA SILVA, FACE AO PAGAMENTO DA
PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOS
TERMOS DO ARTIGO 76 DA LEI 9.099/95".
02 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7159/06
AUTOR DO FATO: ROBSON FROSSARD
VÍTIMA: A SOCIEDADE
INFRAÇÃO: ART. 48 DA LEI 9.605/98.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO DA REFERIDA
SENTENÇA DE FLS. 83 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO
SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE
FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO
EFETIVADA, E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ROBSON
FROSSARD, FACE AO PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, NA
FORMA CONVENCIONADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 76 DA LEI
9.099/95".
03 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7527/06
AUTORES DO FATO: DANIELA PINHEIRO TRÉS E GUILHERME
PINHEIRO TRÉS
VÍTIMA: JEAN GARDIOLI PEDRONI
INFRAÇÃO: ART. 42, INCISO III DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES
PENAIS.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO E DA VÍTIMA
DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 34 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO A
TRANSAÇÃO EFETIVADA, E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE
DE DANIELA PINHEIRO TRÉS, FACE AO PAGAMENTO DA
PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOS
TERMOS DO ARTIGO 76 DA LEI 9.099/95".
04 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8286/07
AUTOR DO FATO: RODRIGO MILITÃO DA SILVA
05 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8454/07
AUTORES DO FATO: RODRIGO DA SILVA ZILIO E RODRIGO
CASTILHO RAMOS
VÍTIMA: A SOCIEDADE
INFRAÇÃO: ART. 309 DA LEI 9.503/97.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO DA REFERIDA
SENTENÇA DE FLS. 43 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO
SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE
FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO
EFETIVADA, E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RODRIGO
DA SILVA ZILIO E RODRIGO CASTILHO RAMOS, FACE AO
PAGAMENTO
DA
PRESTAÇÃO
PECUNIÁRIA,
NA
FORMA
CONVENCIONADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 76 DA LEI 9.099/95".
06 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8456/07
AUTORA DO FATO: MARIA CÉLIA GONÇALVES
VÍTIMA: A SOCIEDADE
INFRAÇÃO: ART. 310 DA LEI 9.503/97.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA AUTORA DO FATO DA REFERIDA
SENTENÇA DE FLS.30 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO
SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE
FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO
EFETIVADA, E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARIA
CÉLIA GONÇALVES, FACE AO PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO
PECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 76 DA LEI 9.099/95".
07 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8473/07
AUTOR DO FATO: FAGNER TIRELLO AQUINO
VÍTIMA: A SOCIEDADE
INFRAÇÃO: ART. 28 DA LEI N. 11.343/06.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO DA REFERIDA
SENTENÇA DE FLS.39 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO
SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE
FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO
EFETIVADA, E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FAGNER
TIRELLO AQUINO, FACE AO PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO
PECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 76 DA LEI 9.099/95".
08 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8882/07
AUTOR DO FATO: VALDER MOURA DE JESUS
VÍTIMAS: ANDREA TAVARES DE FREITAS DE JESUS E JOÃO
BATISTA DA COSTA SILVA
INFRAÇÃO: ART.147 DO CPB E ART. 21 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES
PENAIS.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAS VÍTIMAS DA
REFERIDA SENTENÇA DE FLS.35 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO A
TRANSAÇÃO EFETIVADA, E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE
DE VALDER MOURA DE JESUS, FACE AO PAGAMENTO DA
PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOS
TERMOS DO ARTIGO 76 DA LEI 9.099/95".
09 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 9008/07
AUTOR DO FATO: JOSÉ LOUZADA NETO
VÍTIMA: A SOCIEDADE
INFRAÇÃO: ARTS. 330 DO CPB E 28 DA LEI 11.343/06.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO DA REFERIDA
SENTENÇA DE FLS.44 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO
SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE
FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO
141
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
EFETIVADA, E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSÉ
LOUZADA NETO, FACE AO PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO
PECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 76 DA LEI 9.099/95".
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
PECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 76 DA LEI 9.099/95".
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ES, 23 DE SETEMBRO DE 2008.
DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS PERIN LOBATO
JUÍZA SUBSTITUTA
10 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 9009/07
AUTOR DO FATO: PAULO RICARDO CANDIDO
VÍTIMA: A SOCIEDADE
INFRAÇÃO: ART. 28 DA LEI 11.343/06
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO DA REFERIDA
SENTENÇA DE FLS.34 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO
SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE
FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO
EFETIVADA, E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE PAULO
RICARDO CANDIDO, FACE AO PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO
PECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 76 DA LEI 9.099/95".
11 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 9338/08
AUTOR DO FATO: VANDERLEI BARBOZA
VÍTIMA: A SOCIEDADE
INFRAÇÃO: ART. 28 DA LEI 11.343/06.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO DA REFERIDA
SENTENÇA DE FLS. 23 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO
SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE
FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO
EFETIVADA, E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE
VANDERLEI BARBOZA, FACE AO PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO
PECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 76 DA LEI 9.099/95".
12 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 9372/08
AUTOR DO FATO: CARLOS HENRIQUE DECOTHÉ MOTTA
VÍTIMA: A SOCIEDADE
INFRAÇÃO: ART. 28 DA LEI 11.343/06
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO DA REFERIDA
SENTENÇA DE FLS. 34 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO
SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE
FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO
EFETIVADA, E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CARLOS
HENRIQUE DECOTHÉ MOTTA, FACE AO PAGAMENTO DA
PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOS
TERMOS DO ARTIGO 76 DA LEI 9.099/95".
13 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 9478/08
AUTORAS DO FATO: RITA DE SOUZA BARROSO ADMIRAL E
SANDRA MARIA SOUZA BARROSO
VÍTIMA: ALCEDINEA ALMEIDA DIAS
INFRAÇÃO: ARTS. 139, 140, 163 TODOS DO CPB.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS AUTORAS DO FATO E DA VÍTIMA
DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 18 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
EM SUA PARTE FINAL:"ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO
CELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DO
DIREITO DE QUEIXA, E, COM BASE NO ART. 107, INC. V (PRIMEIRA
FIGURA), DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARO A EXTINÇÃO
DA PUNIBILIDADE DE RITA DE SOUZA BARROSO ADMIRAL E
SANDRA MARIA SOUZA BARROSO, JÁ QUALIFICADAS, PARA OS
DEVIDOS E REGULARES EFEITOS.”
14 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 9490/08
AUTOR DO FATO: SAMUEL DA SILVA JÚNIOR
VÍTIMA: A SOCIEDADE
INFRAÇÃO: ART. 28 DA LEI 11.343/06
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO DA REFERIDA
SENTENÇA DE FLS. 22 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO
SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE
FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO
EFETIVADA, E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SAMUEL
DA SILVA JÚNIOR, FACE AO PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO
FÓRUM “DESEMBARGADOR HORTA DE ARAÚJO” - AV. MONTE
CASTELO, S/Nº - BAIRRO INDEPENDÊNCIA - CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES.
CEP 29306-500
COMARCA DE COLATINA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA
1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO
AÇÃO PENAL Nº 1233/08 - 014.07.004124-0
O DR. CARLOS ALEXANDRE GUTMANN, MM.
JUIZ DE DIREITO DESTA 1ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE COLATINA - ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ
SABER
A
QUEM
INTERESSAR
POSSA
E
ESPECIALMENTE AO ACUSADO JOSÉ LUIZ COSTA, VULGO "ZEZÉ",
BRASILEIRO, NASCIDO NO ANO DE 1968, NATURAL DE
COLATINA/ES, FILHO DE CLAUDIOMIRO MARTINIANO DA COSTA E
MARIA PEREIRA DA COSTA, RESIDENTE NO CÓRREGO TIRADENTES,
SÃO JOÃO, ZONA RURAL, COLATINA/ES, ESTANDO O MESMO
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME
CERTIFICOU A FLS. 73 V, O OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DA
DILIGÊNCIA, FICA O MESMO CITADO DE ACORDO COM O ARTIGO
361 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PARA RESPONDER À
ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SENDO QUE
A NÃO APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRELIMINAR, ENSEJARÁ A
NOMEAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL
EM EPÍGRAFE, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO O DENUNCIOU COMO
INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 28 DA LEI 11.343/06.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.
JUIZ PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.
COLATINA, 22 DE SETEMBRO DE 2008.
MARGARIDA MARIA BRUMAT
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA
1ª VARA CRIMINAL
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 62/08
JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS ALEXANDRE GUTMANN
CHEFE DE SECRETARIA: MARGARIDA MARIA BRUMAT
RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
1- DR. WESLEY MARGOTTO
2- DR. SIMÃO PEDRO FIÚZA
3- DR. JOSÉ LUIZ COELHO
4- DR. CARLOS CÉZAR DOS SANTOS
5- DR. SEBASTIÃO FERNANDO ASSIS
6- DR. GECIMAR CARLOS DAS NEVES LIMA
142
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA(M) O(S) ADVOGADO(S) INFRA
NOMINADO(S), INTIMADO(S) NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS
FINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:
AUTOS IP Nº : 1311/08 (014.08.002776-7)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO(S): HELVÉCIO FERREIRA COSTA
ADVOGADO(A): DR. WESLEY MARGOTTO
FINS: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 38, QUE DECLAROU
EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, COM FUNDAMENTO NO
ART. 76 E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI 9.099/95, NOS AUTOS DA AÇÃO
PENAL EM EPÍGRAFE.
AUTOS PR Nº : 1075/08 (014.07.009983-4)
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
RECORRIDO(S): DOUGLAS PATUZZO
ADVOGADO(A): DR. SIMÃO PEDRO FIÚZA - OAB/ES 7348
FINS: INTIMÁ-LO DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS AUTOS DA AÇÃO
PENAL EM EPÍGRAFE.
AUTOS PR Nº : 1133/08 (014.08.001068-0)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO(S): JOÃO BATISTA PEREIRA E OUTROS
ADVOGADO(A):
DR. JOSÉ LUIZ COELHO
DR. CARLOS CÉZAR DOS SANTOS
DR. SEBASTIÃO FERNANDO ASSIS
DR. GECIMAR CARLOS DAS NEVES LIMA
FINS: TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, PROFERIDA A FLS.
504/563, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.
COLATINA-ES, 22 DE SETEMBRO DE 2008.
MARGARIDA MARIA BRUMAT
CHEFE DE SECRETARIA
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS OFERECER RESPOSTA À
ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, POR MEIO DE ADVOGADO, PODENDO
ARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA
DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR
AS
PROVAS
PRETENDIDAS
E
ARROLAR
TESTEMUNHAS,
QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO A SUA INTIMAÇÃO SE
NECESSÁRIO.
FICA
O
ACUSADO
ADVERTIDO
QUE
O
NÃO
OFERECIMENTO DA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, IMPORTARÁ NA
NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO PARA PROCEDER À SUA
DEFESA.
FICA O ACUSADO INTIMADO, PARA, CASO NÃO TENHA
CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE CONSTITUIR ADVOGADO, DIRIJA-SE
À DEFENSORIA PÚBLICA, LEVANDO POR ESCRITO OS NOMES E
ENDEREÇOS DE SUAS TESTEMUNHAS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
DE FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU O MM. JUIZ
QUE SE AFIXASSE O PRESENTE EDITAL NO LOCAL DE COSTUME E
QUE SE PUBLICASSE O MESMO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE
ESTADO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
COLATINA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 19 (DEZENOVE) DE
SETEMBRO (09) DO ANO DOIS MIL E OITO (2008), EU, RODRIGO
MENEGUELLI MUNIZ, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI. EU,
FABRÍCIO JACOB, CHEFE DE SECRETARIA, SUBSCREVI.
FABRÍCIO JACOB
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA
QUARTA VARA CRIMINAL
AVENIDA LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N, PRAÇA DO SOL POENTE,
ESPLANADA, COLATINA - ES, FONE: (0XX27) 3721-5022 RAMAL 274 CEP: 29.700-090
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA
QUARTA VARA CRIMINAL
AVENIDA LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N, PRAÇA DO SOL POENTE,
ESPLANADA, COLATINA - ES, FONE: (0XX27) 3721-5022 RAMAL 274 CEP: 29.700-090
JUIZ: PAULO MOISÉS DE SOUZA GAGNO
CHEFE DE SECRETARIA: FABRÍCIO JACOB
ESCREVENTES: RODRIGO MENEGUELLI MUNIZ E JOSÉ MÁRCIO
SAMPAIO RIBEIRO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
O DOUTOR PAULO MOISÉS DE SOUZA GAGNO,
MM JUIZ SUBSTITUTO DA 4ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ
SABER
A
QUEM
INTERESSAR
POSSA
E
ESPECIALMENTE A: CLAUDIOMAR MONTANARO, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, EMBALADOR, NASCIDO AOS 04/JUL/1985, NATURAL DE
COLATINA - ES, FILHO DE AURÉLIO MONTANARO E DE CARMELINA
CÂMARA MONTANARO, COM ÚLTIMO ENDEREÇO CONHECIDO NA
RUA JOÃO AZEVEDO, 212, MARIA DAS GRAÇAS, COLATINA - ES, E
QUE ESTANDO O MESMO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
CONFORME CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ENCAREGADO
DA DILIGÊNCIA, FICA O MESMO, PELO PRESENTE EDITAL CITADO
NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL 014.08.001950-9, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
DESTA COMARCA MOVE CONTRA O MESMO COMO INCURSO NAS
PENAS DO(S) ARTIGO(S) 129, § 9º E 146, AMBOS DO CÓDIGO PENAL,
COM A INCIDÊNCIA DA LEI 11.340/2006, ARTIGO 5º, II E ARTIGO 7º, I,
JUIZ: PAULO MOISÉS DE SOUZA GAGNO
CHEFE DE SECRETARIA: FABRÍCIO JACOB
ESCREVENTES: RODRIGO MENEGUELLI MUNIZ E JOSÉ MÁRCIO
SAMPAIO RIBEIRO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
O DOUTOR PAULO MOISÉS DE SOUZA GAGNO,
MM JUIZ SUBSTITUTO DA 4ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ
SABER
A
QUEM
INTERESSAR
POSSA
E
ESPECIALMENTE A: EDUARDO DE MORAES, BRASILEIRO, CASADO,
BRAÇAL, NASCIDO AOS 18/OUT/1971, NATURAL DE BOA ESPERANÇA
- ES, FILHO DE JOSÉ SILVA DE MORAES E DE MARIA RAMOS
NOGUEIRA, COM ÚLTIMO ENDEREÇO CONHECIDO NA CASA DO
LUIZINHO, PRÓXIMO À CASA DO MINEIRO, BAIRRO 25 DE JANEIRO,
COLATINA - ES, E QUE ESTANDO O MESMO EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA
ENCAREGADO DA DILIGÊNCIA, FICA O MESMO, PELO PRESENTE
EDITAL CITADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL 014.08.005197-3, QUE A
JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA O MESMO COMO
INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, CAPUT, NA FORMA DO ART. 71,
COMO TAMBÉM NO ART. 155, § 4º, INCISO I, TODOS DO CÓDIGO
PENAL, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS OFERECER RESPOSTA À
ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, POR MEIO DE ADVOGADO, PODENDO
ARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA
DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR
AS
PROVAS
PRETENDIDAS
E
ARROLAR
TESTEMUNHAS,
QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO A SUA INTIMAÇÃO SE
NECESSÁRIO.
FICA
O
ACUSADO
ADVERTIDO
QUE
O
NÃO
OFERECIMENTO DA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, IMPORTARÁ NA
143
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO PARA PROCEDER À SUA
DEFESA.
FICA O ACUSADO INTIMADO, PARA, CASO NÃO TENHA
CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE CONSTITUIR ADVOGADO, DIRIJA-SE
À DEFENSORIA PÚBLICA, LEVANDO POR ESCRITO OS NOMES E
ENDEREÇOS DE SUAS TESTEMUNHAS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
DE FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU O MM. JUIZ
QUE SE AFIXASSE O PRESENTE EDITAL NO LOCAL DE COSTUME E
QUE SE PUBLICASSE O MESMO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE
ESTADO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
COLATINA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 22 (VINTE E DOIS)
DE SETEMBRO (09) DO ANO DOIS MIL E OITO (2008), EU, RODRIGO
MENEGUELLI MUNIZ, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI. EU,
FABRÍCIO JACOB, CHEFE DE SECRETARIA, SUBSCREVI.
FABRÍCIO JACOB
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA
QUARTA VARA CRIMINAL
AVENIDA LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N, PRAÇA DO SOL POENTE,
ESPLANADA, COLATINA - ES, FONE: (0XX27) 3721-5022 RAMAL 274 CEP: 29.700-090
JUIZ: PAULO MOISÉS DE SOUZA GAGNO
CHEFE DE SECRETARIA: FABRÍCIO JACOB
ESCREVENTES: RODRIGO MENEGUELLI MUNIZ E JOSÉ MÁRCIO
SAMPAIO RIBEIRO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
O DOUTOR PAULO MOISÉS DE SOUZA GAGNO,
MM JUIZ SUBSTITUTO DA 4ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ
SABER
A
QUEM
INTERESSAR
POSSA
E
ESPECIALMENTE A: OLIENES LUIZ DUARTE, VULGO “RANDAP”,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, NASCIDO AOS 10/NOV/1959,
NATURAL DE ALTO RIO NOVO - ES, FILHO DE VICENTE DUARTE E
DE TERESA ANA DUARTE, COM ÚLTIMO ENDEREÇO CONHECIDO
NA PROPRIEDADE RURAL DO SR. JERRY BURGUETTI (PRÓXIMO À
TORRE DA VIVO), DISTRITO DE NOVO BRASIL - GOVERNADOR
LINDEMBERG, COMARCA DE COLATINA - ES, E QUE ESTANDO O
MESMO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME
CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ENCAREGADO DA
DILIGÊNCIA, FICA O MESMO, PELO PRESENTE EDITAL CITADO NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL 014.08.006159-2, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
DESTA COMARCA MOVE CONTRA O MESMO COMO INCURSO NAS
PENAS DO ART. 214, C/C 224, “A”, NA FORMA DO ART. 71 E 226, II,
TODOS DO CÓDIGO PENAL, OBSERVANDO-SE, AINDA, AS
DISPOSIÇÕES DA LEI 11.340/06, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
OFERECER RESPOSTA À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, POR MEIO DE
ADVOGADO, PODENDO ARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O
QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E
JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR
TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO A SUA
INTIMAÇÃO SE NECESSÁRIO.
FICA
O
ACUSADO
ADVERTIDO
QUE
O
NÃO
OFERECIMENTO DA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, IMPORTARÁ NA
NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO PARA PROCEDER À SUA
DEFESA.
FICA O ACUSADO INTIMADO, PARA, CASO NÃO TENHA
CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE CONSTITUIR ADVOGADO, DIRIJA-SE
À DEFENSORIA PÚBLICA, LEVANDO POR ESCRITO OS NOMES E
ENDEREÇOS DE SUAS TESTEMUNHAS.
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
DE FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU O MM. JUIZ
QUE SE AFIXASSE O PRESENTE EDITAL NO LOCAL DE COSTUME E
QUE SE PUBLICASSE O MESMO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE
ESTADO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
COLATINA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 22 (VINTE E DOIS)
DE SETEMBRO (09) DO ANO DOIS MIL E OITO (2008), EU, RODRIGO
MENEGUELLI MUNIZ, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI. EU,
FABRÍCIO JACOB, CHEFE DE SECRETARIA, SUBSCREVI.
FABRÍCIO JACOB
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA
QUARTA VARA CRIMINAL
AVENIDA LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N, PRAÇA DO SOL POENTE,
ESPLANADA, COLATINA - ES, FONE: (0XX27) 3721-5022 RAMAL 274 CEP: 29.700-090
EDITAL DE INTIMAÇÃO
NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA(M) O(S) INFRA
NOMINADO(S), INTIMADO(S) NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS
FINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:
AUTOS Nº:
AUTORA:
ACUSADO:
ADVOGADO:
FINS:
AUTOS Nº:
AUTORA:
ACUSADO:
ADVOGADO
FINS:
014.08.005692-3
A JUSTIÇA PÚBLICA
EDSON GERALDO PEREIRA, DIEGO VINÍCIUS
MARTINELLI, SINDERLEI DA SILVA E AMÓS DE
ARAÚJO VIEIRA
CARLOS CÉSAR DOS SANTOS - OAB/ES 8.615
ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA - OAB/ES
6.408
INTIMAÇÃO DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DO(S)
ACUSADO(S) PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 27/OUT/2008, ÀS 13:00
HORAS, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
014.08.005197-3
A JUSTIÇA PÚBLICA
MARLONE DE JESUS, MESSIAS XAVIER
WALACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO OAB/ES 8.943
INTIMAÇÃO DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DO(S)
ACUSADO(S) PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO
POR ESCRITO, NO PRAZO LEGAL, NA
CONFORMIDADE DO R. DESPACHO DE FLS. 50
DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
AUTOS Nº:
AUTORA:
ACUSADO:
ADVOGADO
014.08.004675-9
A JUSTIÇA PÚBLICA
BENJAMIN DA SILVA E OUTROS
BEATRIZ SUTTI FERREIRA - OAB/SP 256.833
FINS:
INTIMAÇÃO DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DO(S)
ACUSADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DA
AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA
ARROLADA PELA ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA
O DIA 26/NOV/2008, ÀS 14:30 HORAS NOS AUTOS
EM EPÍGRAFE.
AUTOS Nº:
AUTORA:
ACUSADO:
ADVOGADO:
014.08.001260-3
A JUSTIÇA PÚBLICA
JOBSON JOSÉ CUQUETTO
CLÁUDIA PEGORETTI LOPES - OAB/ES 6.125
Quarta-Feira
144
24 de setembro de 2008
FINS:
INTIMAÇÃO DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DO(S)
ACUSADO(S) PARA OS FINS DO ART. 500 DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
AUTOS Nº:
AUTORA:
ACUSADO:
ADVOGADO:
FINS:
014.07.012845-0
A JUSTIÇA PÚBLICA
GENIVALDO ANTÔNIO LOPES
VALDIR JOSÉ DIAS - OAB/ES 8.325
INTIMAÇÃO DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DO(S)
ACUSADO(S) PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES
FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO
LEGAL, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
AUTOS Nº:
AUTORA:
ACUSADO:
ADVOGADO:
FINS:
014.08.006654-2
A JUSTIÇA PÚBLICA
LEONARDO GUARIZI
CARLA SIMONE VALVASSORI - OAB/ES 11.568
INTIMAÇÃO DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DO(S)
ACUSADO(S) PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO
POR ESCRITO, NO PRAZO LEGAL, NA
CONFORMIDADE DO R. DESPACHO DE FLS. 68
DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
COLATINA - ES, 22 DE SETEMBRO DE 2008.
FABRÍCIO JACOB
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA
COMARCA DE COLATINA
LISTA Nº 27/2008
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMIIA DE COLATINA/ES: DR.
GETTER LOPES DE FARIA JÚNIOR.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA LÚCIA ALEXANDRE DE SOUZA SILVA.
DATA: 22 DE SETEMBRO DE 2008.
DRª AERCIO BARCELOS MUNIZ -OAB/ES 5.849
DRª ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA -OAB/ES 6.408
DRª ALINE ARIVABENE RAMOS – OAB/ES 12.496
DRª ANA APARECIDA BENINCA GONÇALVES -OAB/ES 7.739
DR. ANTONIO JOSE COELHO – OAB/ES 5.627
DRª CARLA SIMONE VALVASSORI -OAB/ES 11.568
DR. CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO -OAB/ES 10.818
DR. DELÇO FERREIRA DE SOUZA -OAB/ES 5.427
DR. ELIAS BATISTA -OAB/ ES 8208
DR. ELOILSOM CAETANO SABANIDE -OAB/ES 4.896
DR. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO -OAB/ES 6.279
DR. FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES OAB/ES 7.649
DR. GECIMAR CARLOS NEVES LIMA -OAB/ES 10.729
DR. HELOISA HELENA MUSSO DALLA -OAB/ES 6.924
DR. HOCILON RIOS -OAB/ES 13359
DR. HEULER JOSÉ PRETTI – OAB/ES 8.648
DR. LEONARDO CERQUEIRA GUIMARÃES -OAB/MG 63763
DR. RAFAEL T. C. GHIDETTI -0AB 11.513
DR. ROGERIO JOÃO TOMASINI -OAB/ES 8008
DRª VALERIA PIVA SCHIMIDT BRITO -OAB/ES 10028
DR.WALDEMAR ZBYSZYNSKY FILHO -OAB/ES 11578
DR.WALLACE ANTONIO DO NAASCIMENTO -OAB/ES 8943
DR.AERCIO BARCELOS MUNIZ -OAB 5.849
PROCESSO: 014.07.004539-9 (COD. 3445/07)
AÇÃO: PARTILHA
REQUERENTE: IVETE R.S B
REQUERIDO: VALDIR F.B.
FICA INTIMADO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O
DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 14 HORAS.
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
DRª ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA -OAB/ES 6.408
PROCESSO: 014.08.006658-3
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
EXEQUENTE: CARLOS E.A.T., REPRESENTADO POR SUA GENITORA
KELI F.A
EXECUTADO: LUIZ C.M.T.
FICA INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
MANIFESTAR-SE QUANTO AO ACORDO DE FLS. 19/21 DOS AUTOS.
DRª ALINE ARIVABENE RAMOS – OAB/ES 12.496
PROCESSO: 014.07.004539-9 (COD. 3445/07)
AÇÃO: PARTILHA
REQUERENTE: IVETE R.S B
REQUERIDO: VALDIR F.B.
FICA INTIMADA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O
DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 14 HORAS.
DRª ANA APARECIDA BENINCA GONÇALVES -OAB/ES 7.739
PROCESSO: 014.08.007764-8
AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO
REQUERENTE: ENIO D.
REQUERIDO: DENISE R. D.
FICA INTIMADA PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 158,59
(CENTO E CINQUENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E NOVE
CENTAVOS), DE ACORDO COM AS GUIAS Nº S 80174036 E 80174037, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
DR. ANTONIO JOSE COELHO – OAB/ES 5.627
PROCESSO: 014.08.003628-9
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
EXEQUENTE: A.R.V.R., REPRESENTADO POR SUA GENITORA
MARINEIDE R.
EXECUTADO: PAULO V. DOS R.
FICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS QUANTO A CERTIDÃO NEGATIVA DO
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 31V), INDICANDO NOS AUTOS
ENDEREÇO PARA CITAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
DR. ANTONIO JOSE COELHO – OAB/ES 5.627
PROCESSO: 014.08.008165-7
AÇÃO: SEPARAÇÃO DE CORPOS
REQUERENTE: ELIZABETH C. R.
REQUERIDO: JOSIAS M. R.
FICA INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 12 DOS AUTOS, PARA NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REGULARIZAR O PEDIDO DE
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, BEM COMO A INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
DRª CARLA SIMONE VALVASSORI -OAB/ES 11.568
PROCESSO: 014.08.007937-0
AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO
REQUERENTE: JOÃO R. DA S.
REQUERIDO: LARISSA DE S. R.
FICA INTIMADA PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 199,38
(CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS),
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
DR. CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO -OAB/ES 10.818
PROCESSO: 014.07.009859-6
AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHAR
REQUERENTES: ADRIANE DOS S. M E MARKUS MASSMANN
FICA INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 41, COM O FINAL
TRANSCRITO “... A FALTA DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES PRESUME
DESINTERESSE NA DEMANDA, CARACTERIZANDO O ABANDONO
DA CAUSA. ASSIM, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO
ART. 267, III DO CPC. CUSTAS JÁ QUITADAS. P.R.I. E,
OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE”.
DR. DELÇO FERREIRA DE SOUZA -OAB/ES 5.427
PROCESSO: 014.06.012119-2
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
145
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
EXEQUENTE: JOSÉ V.M.M., REPRESENTADO POR SUA GENITORA
CRISTIANE M.
EXECUTADO: HUDSON M. S.
FICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL
DE JUSTIÇA (FLS. 147), ABORDANDO A INEXISTÊNCIA DE BENS
PENHORÁVEIS NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS E NO DETRAN.
DR. ELIAS BATISTA -OAB/ ES 8208
PROCESSO: 014.07.005248-6
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: IVANILDA R. J.
REQUERIDO: FARID R.
FICA INTIMADO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O
DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS.
DR. ELOILSOM CAETANO SABANIDE -OAB/ES 4.896
PROCESSO: 014.08.001224-9
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
EXEQUENTE: EMILY K.P. E OUTRO, REPRESENTADO POR SUA
GENITORA SILVIA A. K.
EXECUTADO: DENILSON P. DA C.
FICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS QUANTO A CERTIDÃO NEGATIVA DO
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 26V), INDICANDO NOS AUTOS
ENDEREÇO PARA CITAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
DR. ELOILSOM CAETANO SABANIDE -OAB/ES 4.896
PROCESSO: 014.07.004703-1
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: ESTEFANI A. DE A E OUTROS, REPRESENTADO POR
SUA GENITORA SUZANA A.
REQUERIDO: GILBERTO O. DE A.
FICA INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 53 COM O FINAL
TRANSCRITO: “...ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO COM BASE NO ART.
269, III DO CPC. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, RESPEITANDO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EM RAZÃO
DO ACORDO. P.R.I E, PASSADA EM JULGADO ESTA ARQUIVEM-SE”.
DR. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO -OAB/ES 6.279
PROCESSO: 014.8.005960-4
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: APARECIDA V. DA S.
REQUERIDO: DOUGLAS M.E.M.
FICA INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 22 DOS AUTOS,
PARCIALMENTE TRANSCRITO “... INTIME-SE A AUTORA PARA NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTAR A CERTIDÃO DE NASCIMENTO
DA CRIANÇA OU DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A EXISTÊNCIA
DO NASCITURO, BEM COMO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL”.
DR. FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES OAB/ES 7.649
PROCESSO: 014.08.004118-0
AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO COM BENS A PARTILHAR
REQUERENTE: MARIA M. T.T. O.
REQUERIDO: JOSÉ A. O
FICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS IMPUGNAR A
CONTESTAÇÃO APRESENTADA (FLS.31 A 33) E DOCUMENTOS
JUNTADOS (FLS. 34 A 37).
DR. GECIMAR CARLOS NEVES LIMA -OAB/ES 10.729
PROCESSO: 014.06.012678-7
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: VICTORIA K. DOS S., REPRESENTADO POR SUA
GENITORA ELIANE DOS S.
REQUERIDO: ROBERTO G. DA F.
FICA INTIMADO DA PETIÇÃO DE FLS. 70 DOS AUTOS, PARA TOMAR
CONHECIMENTO DO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO
DOS AUTOS.
DR. HELOISA HELENA MUSSO DALLA -OAB/ES 6.924
PROCESSO: 014.08.007703-6
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR
REQUERENTE: MARGARETE L.F.
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: TELMO F.L.
FICA INTIMADA DO DESPACHO DE FLS. 14, PARCIALMENTE
TRANSCRITO: “...ASSIM, INTIME-SE A AUTORA PARA, NO PRAZO DE
CINCO (05) DIAS, PROMOVER A INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, SOB PENA DE ANULAÇÃO DO PROCESSO”.
DR. HOCILON RIOS -OAB/ES 13359
PROCESSO: 014.08.008344-8
AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: ANTONIO E. M. S.
REQUERIDO: PATRICK B. M. E OUTRO, REPRESENTADO POR SUA
GENITORA AUREA G. B.
FICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 158,59
(CENTO E CINQUENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E NOVE
CENTAVOS), SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
DR. HEULER JOSÉ PRETTI – OAB/ES 8.648
PROCESSO: 014.08.006671-6
AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO
REQUERENTES: JOSÉ M. G. E VANESSSA F. G.
FICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS REGULARIZAR O
VALOR ATRIBUÍDA À CAUSA, RECOLHENDO A DIFERENÇA DO
VALOR DAS CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
DR. LEONARDO CERQUEIRA GUIMARÃES -OAB/MG 63763
PROCESSO: 014.06.006779-1
AÇÃO: EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
EXEQUENTE: LEONARDO C. G.
EXECUTADO: MARIA M.B.
FICA INTIMADO PARA PARA MANIFESTAR-SE EM 05 (CINCO) DIAS
QUANTO À CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS.
306 VERSO), QUE INFORMA A NÃO LOCALIZAÇÃO DA REQUERIDA,
BEM COMO A EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.
DR. RAFAEL T. C. GHIDETTI -0AB 11.513
PROCESSO: 014.07.009859-6
AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHAR
REQUERENTES: ADRIANE DOS S. M E MARKUS MASSMANN
FICA INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 41, COM O FINAL
TRANSCRITO “... A FALTA DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES PRESUME
DESINTERESSE NA DEMANDA, CARACTERIZANDO O ABANDONO
DA CAUSA. ASSIM, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO
ART. 267, III DO CPC. CUSTAS JÁ QUITADAS. P.R.I. E,
OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE”.
DR. ROGERIO JOÃO TOMASINI -OAB/ES 8008
PROCESSO: 014.07.008561-9
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: MARCOS V.B.S. REPRESENTADO POR SUA GENITORA
TATIANA B.
REQUERENTE: MARCOS A.C.S.
FICA INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
MANIFESTAR-NOS AUTOS QUANTO À ALTERAÇÃO DO ACORDO DE
ALIMENTOS DE FLS. 42/43.
DRª VALERIA PIVA SCHIMIDT BRITO -OAB/ES 10028
PROCESSO: 014.07.005248-6
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: IVANILDA R. J.
REQUERIDO: FARID R.
FICA INTIMADA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O
DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS.
WALLACE ANTONIO DO NAASCIMENTO -OAB/ES 8943
PROCESSO: 014.08005251-8
AÇÃO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
REQUERENTES: ELVES R. E ELVIS P. R, REPRESENTADO POR SUA
GENITORA LEA L.P.
FICA INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
REGULARIZAR A ASSINATURA NA PETIÇÃO INICIAL.
WALDEMAR ZBYSZYNSKY FILHO -OAB/ES 11578
PROCESSO: 014.08004538-9
146
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: MARIA A. S.
REQUERIDO: HERDEIROS DE OSVALDO P.J.
FICA INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 13 HORAS E
30 MINUTOS.
WALLACE ANTONIO DO NAASCIMENTO -OAB/ES 8943
PROCESSO: 014.08005251-8
AÇÃO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
REQUERENTES: ELVES R. E ELVIS P. R, REPRESENTADO POR SUA
GENITORA LEA L.P.
FICA INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
REGULARIZAR A ASSINATURA NA PETIÇÃO INICIAL.
WALLACE ANTONIO DO NAASCIMENTO -OAB/ES 8943
PROCESSO: 004.06.008899-5
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: LAIZA E. F., REPRESENTADO POR SUA GENITORA
SUELY F.N
REQUERENTE: VALMIR L.
FICA INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
MANIFESTAR-SE QUANTO A CERTIDÃO DE FLS. 78 DOS AUTOS, JÁ
QUE O REQUERIDO DEVIDAMENTE INTIMADO, DEIXOU PASSAR EM
BRANCO O PRAZO PARA QUITAR O DÉBITO.
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODERÃO OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA EVENTUAL PENHORA E
CASO NÃO APRESENTE DEFESA NESTE PRAZO, OS BENS
PORVENTURA PENHORADOS, SERÃO AVALIADOS E ALIENADOS EM
HASTA PÚBLICA.
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É O
PRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM, E PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL POR 01 (UMA) SÓ VEZ, NA FORMA DA LEI 6.830/80.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE COLATINA-ES, AOS
DEZESSEIS (16) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS
MIL E OITO (2008). EU, (EDUARDO PIMENTEL), ESCREVENTE
JURAMENTADO, DIGITEI, E EU (RENATA PAGANINI) SUBSTITUTA
LEGAL DO CHEFE DE SECRETARIA, SUBSCREVI.
CARLOS MAGNO FERREIRA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE COLATINA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS
E MEIO AMBIENTE
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO Nº 014.05.013373-6 (6165/05)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE COLATINA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS
E MEIO AMBIENTE
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO Nº 014.08.002846-8 (7464/08)
O EXMO. SR. DOUTOR CARLOS MAGNO
FERREIRA,
MM.
JUIZ
DE
DIREITO
RESPONDENDO PELA 1ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS E
MEIO
AMBIENTE
DA
COMARCA
DE
COLATINA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC .
FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE VIREM OU DELE
CONHECIMENTO
TIVEREM,
ESPECIALMENTE
TORTELOT
MÁQUINAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 31.704.836/0001-09, NA
PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, E ADRIANO JOSÉ
FERNANDES RABELLO, INSCRITO NO CPF Nº 619.418.327-68,
ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE
JUÍZO, LOCALIZADO NO PRIMEIRO ANDAR DO EDIFÍCIO DO FÓRUM
JUIZ JOÃO CLÁUDIO, SITO À AVENIDA LUIZ DALLA BERNARDINA, S/
Nº , NA PRAÇA DO SOL POENTE, BAIRRO ESPLANADA, COLATINA,
ESPÍRITO SANTO (TEL.3721-5022-RAMAL 208), TRAMITA A EXECUÇÃO
FISCAL REGISTRADA SOB O Nº 014.08.002846-8 (7464/08), PROMOVIDA
PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM FACE DE TORTELOT
MÁQUINAS LTDA. E ADRIANO JOSÉ FERNANDES RABELLO,
FUNDADA NA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA Nº 04691/2007, INSCRITA
NO REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA EM 08/06/2007. FICA, DESTE MODO,
ATRAVÉS DESTE, CITADOS: TORTELOT MÁQUINAS LTDA., NA
PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, E ADRIANO JOSÉ
FERNANDES RABELLO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
EFETUAREM O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 15.172,12
(QUINZE MIL, CENTO E SETENTA E DOIS REAIS E DOZE CENTAVOS),
REFERENTE AO PRINCIPAL, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, PODENDO NO ATO DO PAGAMENTO TER
ACRÉSCIMOS DE JUROS DE MORA, MULTA E DEMAIS ENCARGOS, OU
NO MESMO PRAZO, OFERECEREM BENS A PENHORA, SOB PENA DE
NÃO O FAZENDO SEREM PENHORADOS OU ARRESTADOS TANTOS
DE SEUS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DO
MENCIONADO DÉBITO, FICANDO AINDA CIENTIFICADOS, DE QUE
O EXMO. SR. DOUTOR CARLOS MAGNO
FERREIRA,
MM.
JUIZ
DE
DIREITO
RESPONDENDO PELA 1ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS E
MEIO
AMBIENTE
DA
COMARCA
DE
COLATINA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC .
FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE SUZUCO SUZUKI
COLATINA
VEÍCULOS
LTDA.,
INSCRITA
NO
CNPJ
Nº
00.437.165/0001-25, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, E
ZENALDO CEOLIN, INSCRITO NO CPF Nº 418.245.127-91,
ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE
JUÍZO, LOCALIZADO NO PRIMEIRO ANDAR DO EDIFÍCIO DO FÓRUM
JUIZ JOÃO CLÁUDIO, SITO À AVENIDA LUIZ DALLA BERNARDINA, S/
Nº , NA PRAÇA DO SOL POENTE, BAIRRO ESPLANADA, COLATINA,
ESPÍRITO SANTO (TEL.3721-5022-RAMAL 208), TRAMITA A EXECUÇÃO
FISCAL REGISTRADA SOB O Nº 014.05.013373-6 (6165/05), PROMOVIDA
PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM FACE DE SUZUCO SUZUKI
COLATINA VEÍCULOS LTDA. E ZENALDO CEOLIN, FUNDADA NA
CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA Nº 06719/2003, INSCRITA NO REGISTRO
DA DÍVIDA ATIVA EM 11/07/2003. FICA, DESTE MODO, ATRAVÉS
DESTE, CITADOS: SUZUCO SUZUKI COLATINA VEÍCULOS LTDA., NA
PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, E ZENALDO CEOLIN,
PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAREM O PAGAMENTO
DA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.928,79 (SEIS MIL, NOVECENTOS E VINTE E
OITO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), REFERENTE AO
PRINCIPAL, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
PODENDO NO ATO DO PAGAMENTO TER ACRÉSCIMOS DE JUROS
DE MORA, MULTA E DEMAIS ENCARGOS, OU NO MESMO PRAZO,
OFERECEREM BENS A PENHORA, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO
SEREM PENHORADOS OU ARRESTADOS TANTOS DE SEUS BENS
QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DO MENCIONADO DÉBITO,
FICANDO AINDA CIENTIFICADOS, DE QUE PODERÃO OPOR
EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A PARTIR
DA INTIMAÇÃO DA EVENTUAL PENHORA E CASO NÃO APRESENTE
DEFESA NESTE PRAZO, OS BENS PORVENTURA PENHORADOS,
SERÃO AVALIADOS E ALIENADOS EM HASTA PÚBLICA.
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É O
PRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM, E PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL POR 01 (UMA) SÓ VEZ, NA FORMA DA LEI 6.830/80.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE COLATINA-ES, AOS
DEZESSEIS (16) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS
MIL E OITO (2008). EU, (EDUARDO PIMENTEL), ESCREVENTE
147
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
JURAMENTADO, DIGITEI, E EU (RENATA PAGANINI) SUBSTITUTA
LEGAL DO CHEFE DE SECRETARIA, SUBSCREVI.
CARLOS MAGNO FERREIRA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE COLATINA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS
E MEIO AMBIENTE
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO Nº 014.08.000101-0 (7320/08)
O EXMO. SR. DOUTOR CARLOS MAGNO
FERREIRA,
MM.
JUIZ
DE
DIREITO
RESPONDENDO PELA 1ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS E
MEIO
AMBIENTE
DA
COMARCA
DE
COLATINA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC .
FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE VIREM OU DELE
CONHECIMENTO
TIVEREM,
ESPECIALMENTE
KADENCE
CONFECÇÕES LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 31.747.934/0001-15, NA
PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, JOSÉ CARLOS VALADÃO,
INSCRITO NO CPF Nº 243.638.127-53, E MARIA ELIANA ROSSI
VALADÃO, INSCRITA NO CPF Nº 652.259.027-15, ATUALMENTE EM
LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO,
LOCALIZADO NO PRIMEIRO ANDAR DO EDIFÍCIO DO FÓRUM JUIZ
JOÃO CLÁUDIO, SITO À AVENIDA LUIZ DALLA BERNARDINA, S/ Nº ,
NA PRAÇA DO SOL POENTE, BAIRRO ESPLANADA, COLATINA,
ESPÍRITO SANTO (TEL.3721-5022-RAMAL 208), TRAMITA A EXECUÇÃO
FISCAL REGISTRADA SOB O Nº 014.08.000101-0 (7320/08), PROMOVIDA
PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM FACE DE KADENCE
CONFECÇÕES LTDA., JOSÉ CARLOS VALADÃO E MARIA ELIANA
ROSSI VALADÃO, FUNDADA NA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA Nº
07965/2006, INSCRITA NO REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA EM 18/12/2006.
FICA, DESTE MODO, ATRAVÉS DESTE, CITADOS: KADENCE
CONFECÇÕES LTDA., NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL,
JOSÉ CARLOS VALADÃO E MARIA ELIANA ROSSI VALADÃO, PARA NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAREM O PAGAMENTO DA
IMPORTÂNCIA DE R$ 4.797,90 (QUATRO MIL, SETECENTOS E
NOVENTA E SETE REAIS E NOVENTA CENTAVOS), REFERENTE AO
PRINCIPAL, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
PODENDO NO ATO DO PAGAMENTO TER ACRÉSCIMOS DE JUROS
DE MORA, MULTA E DEMAIS ENCARGOS, OU NO MESMO PRAZO,
OFERECEREM BENS A PENHORA, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO
SEREM PENHORADOS OU ARRESTADOS TANTOS DE SEUS BENS
QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DO MENCIONADO DÉBITO,
FICANDO AINDA CIENTIFICADOS, DE QUE PODERÃO OPOR
EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A PARTIR
DA INTIMAÇÃO DA EVENTUAL PENHORA E CASO NÃO APRESENTE
DEFESA NESTE PRAZO, OS BENS PORVENTURA PENHORADOS,
SERÃO AVALIADOS E ALIENADOS EM HASTA PÚBLICA.
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É O
PRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM, E PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL POR 01 (UMA) SÓ VEZ, NA FORMA DA LEI 6.830/80.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE COLATINA-ES, AOS
DEZESSEIS (16) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS
MIL E OITO (2008). EU, (EDUARDO PIMENTEL), ESCREVENTE
JURAMENTADO, DIGITEI, E EU (RENATA PAGANINI) SUBSTITUTA
LEGAL DO CHEFE DE SECRETARIA, SUBSCREVI.
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE COLATINA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS
E MEIO AMBIENTE
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO Nº 014.08.000076-4 (7302/08)
O EXMO. SR. DOUTOR CARLOS MAGNO
FERREIRA,
MM.
JUIZ
DE
DIREITO
RESPONDENDO PELA 1ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS E
MEIO
AMBIENTE
DA
COMARCA
DE
COLATINA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC .
FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OLIVEIRA & CRISTO
LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 05.491.381/0001-72, NA PESSOA DE SEU
REPRESENTANTE LEGAL, E MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA,
INSCRITO NO CPF Nº 031.196.157-65, ATUALMENTE EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO, LOCALIZADO NO
PRIMEIRO ANDAR DO EDIFÍCIO DO FÓRUM JUIZ JOÃO CLÁUDIO,
SITO À AVENIDA LUIZ DALLA BERNARDINA, S/ Nº , NA PRAÇA DO
SOL POENTE, BAIRRO ESPLANADA, COLATINA, ESPÍRITO SANTO
(TEL.3721-5022-RAMAL 208), TRAMITA A EXECUÇÃO FISCAL
REGISTRADA SOB O Nº 014.08.000076-4 (7302/08), PROMOVIDA PELO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM FACE DE OLIVEIRA & CRISTO
LTDA. E MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA, FUNDADA NA CERTIDÃO
DA DÍVIDA ATIVA Nº 04156/2006, INSCRITA NO REGISTRO DA DÍVIDA
ATIVA EM 29/08/2006. FICA, DESTE MODO, ATRAVÉS DESTE,
CITADOS: OLIVEIRA & CRISTO LTDA., NA PESSOA DE SEU
REPRESENTANTE LEGAL, E MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA PARA
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAREM O PAGAMENTO DA
IMPORTÂNCIA DE R$ 6.651,66 (SEIS MIL, SEISCENTOS E CINQÜENTA E
UM REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), REFERENTE AO
PRINCIPAL, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
PODENDO NO ATO DO PAGAMENTO TER ACRÉSCIMOS DE JUROS
DE MORA, MULTA E DEMAIS ENCARGOS, OU NO MESMO PRAZO,
OFERECEREM BENS A PENHORA, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO
SEREM PENHORADOS OU ARRESTADOS TANTOS DE SEUS BENS
QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DO MENCIONADO DÉBITO,
FICANDO AINDA CIENTIFICADOS, DE QUE PODERÃO OPOR
EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A PARTIR
DA INTIMAÇÃO DA EVENTUAL PENHORA E CASO NÃO APRESENTE
DEFESA NESTE PRAZO, OS BENS PORVENTURA PENHORADOS,
SERÃO AVALIADOS E ALIENADOS EM HASTA PÚBLICA.
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É O
PRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM, E PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL POR 01 (UMA) SÓ VEZ, NA FORMA DA LEI 6.830/80.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE COLATINA-ES, AOS
DEZESSEIS (16) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS
MIL E OITO (2008). EU, (EDUARDO PIMENTEL), ESCREVENTE
JURAMENTADO, DIGITEI, E EU (RENATA PAGANINI) SUBSTITUTA
LEGAL DO CHEFE DE SECRETARIA, SUBSCREVI.
CARLOS MAGNO FERREIRA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE COLATINA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS
E MEIO AMBIENTE
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO Nº 014.08.003128-0 (7480/08)
CARLOS MAGNO FERREIRA
JUIZ DE DIREITO
O EXMO. SR. DOUTOR CARLOS MAGNO
FERREIRA, MM. JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO
148
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
PELA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA
COMARCA DE COLATINA/ES, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC ..
FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE LUIZ HENRIQUE DO
NASCIMENTO, INSCRITO NO CPF Nº 775.705.887-20 E CNPJ Nº
05.538.035/0001-00, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,
QUE POR ESTE JUÍZO, LOCALIZADO NO PRIMEIRO ANDAR DO
EDIFÍCIO DO FÓRUM JUIZ JOÃO CLÁUDIO, SITO À AVENIDA LUIZ
DALLA BERNARDINA, S/ Nº , NA PRAÇA DO SOL POENTE, BAIRRO
ESPLANADA, COLATINA, ESPÍRITO SANTO (TEL.3721-5022-RAMAL 208),
TRAMITA A EXECUÇÃO FISCAL REGISTRADA SOB O Nº 014.08.003128-0
(7480/08), PROMOVIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM
FACE DE LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO - ME, FUNDADA NA
CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA Nº 02570/2006, INSCRITA NO REGISTRO
DA DÍVIDA ATIVA EM 27/06/2006. FICA, DESTE MODO, ATRAVÉS
DESTE, CITADO: LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO, PARA NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA
IMPORTÂNCIA DE R$ 11.611,09 (ONZE MIL, SEISCENTOS E ONZE
REAIS E NOVE CENTAVOS), REFERENTE AO PRINCIPAL, CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PODENDO NO ATO
DO PAGAMENTO TER ACRÉSCIMOS DE JUROS DE MORA, MULTA E
DEMAIS ENCARGOS, OU NO MESMO PRAZO, OFERECER BENS A
PENHORA, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SEREM PENHORADOS
OU ARRESTADOS TANTOS DE SEUS BENS QUANTOS BASTEM PARA
GARANTIA DO MENCIONADO DÉBITO, FICANDO AINDA
CIENTIFICADO, DE QUE PODERÁ OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO,
NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA
EVENTUAL PENHORA E CASO NÃO APRESENTE DEFESA NESTE
PRAZO, OS BENS PORVENTURA PENHORADOS, SERÃO AVALIADOS E
ALIENADOS EM HASTA PÚBLICA.
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É O
PRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM, E PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL POR 01 (UMA) SÓ VEZ, NA FORMA DA LEI 6.830/80.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE COLATINA-ES, AOS
DEZESSEIS (16) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS
MIL E OITO (2008). EU, (EDUARDO PIMENTEL), ESCREVENTE
JURAMENTADO, DIGITEI, E EU (RENATA PAGANINI) SUBSTITUTA
LEGAL DO CHEFE DE SECRETARIA, SUBSCREVI.
CARLOS MAGNO FERREIRA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE COLATINA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS
E MEIO AMBIENTE
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO Nº 014.08.003085-2 (7518/08)
O EXMO. SR. DOUTOR CARLOS MAGNO
FERREIRA, MM. JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO
PELA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA
COMARCA DE COLATINA/ES, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE VENÍCIO ALVES DE
OLIVEIRA, INSCRITO NO C.I.C. Nº 376.804.557-91, ATUALMENTE EM
LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO,
LOCALIZADO NO PRIMEIRO ANDAR DO EDIFÍCIO DO FÓRUM JUIZ
JOÃO CLÁUDIO, SITO À AVENIDA LUIZ DALLA BERNARDINA, S/ Nº ,
NA PRAÇA DO SOL POENTE, BAIRRO ESPLANADA, COLATINA,
ESPÍRITO SANTO (TEL.3721-5022-RAMAL 208), TRAMITA A EXECUÇÃO
FISCAL REGISTRADA SOB O Nº 014.08.003085-2 (7518/08), PROMOVIDA
PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM FACE DE VENÍCIO ALVES
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
DE OLIVEIRA, FUNDADA NA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA Nº
04179/2007, INSCRITA NO REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA EM 21/05/2007.
FICA, DESTE MODO, ATRAVÉS DESTE, CITADO: VENÍCIO ALVES DE
OLIVEIRA, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O
PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 15.802,33 (QUINZE MIL,
OITOCENTOS E DOIS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS),
REFERENTE AO PRINCIPAL, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, PODENDO NO ATO DO PAGAMENTO TER
ACRÉSCIMOS DE JUROS DE MORA, MULTA E DEMAIS ENCARGOS, OU
NO MESMO PRAZO, OFERECER BENS A PENHORA, SOB PENA DE
NÃO O FAZENDO SEREM PENHORADOS OU ARRESTADOS TANTOS
DE SEUS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DO
MENCIONADO DÉBITO, FICANDO AINDA CIENTIFICADO, DE QUE
PODERÁ OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS, A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA EVENTUAL PENHORA E CASO
NÃO APRESENTE DEFESA NESTE PRAZO, OS BENS PORVENTURA
PENHORADOS, SERÃO AVALIADOS E ALIENADOS EM HASTA
PÚBLICA.
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É O
PRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM, E PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL POR 01 (UMA) SÓ VEZ, NA FORMA DA LEI 6.830/80.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE COLATINA-ES, AOS
DEZESSEIS (16) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS
MIL E OITO (2008). EU, (EDUARDO PIMENTEL), ESCREVENTE
JURAMENTADO, DIGITEI, E EU (RENATA PAGANINI) SUBSTITUTA
LEGAL DO CHEFE DE SECRETARIA, SUBSCREVI.
CARLOS MAGNO FERREIRA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE COLATINA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS
E MEIO AMBIENTE
LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 031/08
JUIZ DE DIREITO TITULAR: DR. JÚLIO CÉSAR BABILON
SUBSITUTA LEGAL DO CHEFE DE SECRETARIA: RENATA
PAGANINI
ESCREVENTES JURAMENTADOS: LUIZ GUSTAVO GIURIATTO
FERRAÇO, JOLDIMAR BATISTA ALEXANDRE
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
ADNILTON JOSÉ CAETANO
ALEXANDRE BUZATO FIOROT
ARNALDO EUSTÁQUIO CUNHA PRATTI
CARLA SIMONE VALVASSORI
CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO
CHARLES WAGNER GREGÓRIO
CRISTIANO ROSSI CASSARO
EDSON FLAURINDO
ELIEZER BORRET
ELOILSOM CAETANO SABADINE
EVELYN BRUM CONTE
FÁBIO LEANDRO RODNITZKY
FERNANDO JOSÉ DA SILVA
FRANCISCO VICENTE FINAMORE SIMONI
GERALDO LUIZ BUSSULAR
GUSTAVO LUIZ BUSSULAR
HELOÍSA HELANA MUSSO DALLA
JOSÉ ARCISO FIOROT
JOSÉ ARCISO FIOROT JÚNIOR
JOSÉ MARIA QUEIROZ
KARLA BUZATO FIOROT
KÉZIA NICOLINI
LEONARDO CARVALHO DA SILVA
LUCIANO PAVAN DE SOUZA
LUZIA DE ALMEIDA PEDRONI
MANOEL AMORIM DE ALMEIDA REIS
PAULO CÉSAR CAETANO
PEDRO COSTA
149
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
RAFAEL LUIZ BUSSULAR
SANDRO MARCELO GONÇALVES
SEBASTIÃO FERNANDO ASSIS
SEBASTIÃO IVO HELMER
WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO
1 - PROCESSO: 014.08.006664-1 (7709/08) - ANULATÓRIA
EXEQTE: M ARANTES LTDA. - ME
EXECDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. JOSÉ ARCISO FIOROT, JOSÉ ARCISO
FIOROT JÚNIOR, ALEXANDRE BUZATO FIOROT E KARLA
BUZATO FIOROT PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.
244/250, QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA
PRETENDIDA, AO TEMPO EM QUE SUSPENDEU A EXIGIBILIDADE
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (ARTIGO 151, INCISO VI, CTN) ORIGINADO
DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1.963.673-7, INSCRITO NA CERTIDÃO DE
DÍVIDA ATIVA Nº 03155/2007.
2 - PROCESSO: 014.05.011782-0 (374/99) - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECDO: JSV KENUPP E CIA LTDA. E OUTRO
FINALIDADE: INTIMAR O DR. CARLOS ANTÔNIO DO
NASCIMENTO, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.
178/179 QUE PROCEDEU A BAIXA DA CONSTRIÇÃO RECAÍDA SOBRE
A CONTA BANCÁRIA 1004328-3, AGÊNCIA Nº 932-6, DO BANCO REAL
ABN AMRO BANK S.A., E PARA, EM DEZ (10) DIAS, TRAZER AOS
AUTOS EXTRATO DA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA DA EXECUTADA
SÔNIA RAYMUNDA LAVAGNOLI, A PARTIR DA DATA DO ÚLTIMO
CONTRATO DE TRABALHO APRESENTADO, COMPROVANDO A
ORIGEM
DO
VALOR
ATINGIDO
PELO
DECRETO
DE
INDISPONIBILIDADE.
3 - PROCESSO: 014.07.006615-5 (7115/07) - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECDO: PANCIERI & CIA LTDA.
FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADNILTON JOSÉ CAETANO PARA
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 92/93 QUE NOS TERMOS
DO ARTIGO 794, I, DO CPC, COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEI
Nº 6.830, DE 22/09/80, EXTINGIU O PRESENTE PROCESSO.
4 - PROCESSO: 014.04.005116-2 (5565/04) - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECDO: D G TEIXEIRA ME E OUTRO
FINALIDADE: INTIMAR A DRª. LUZIA DE ALMEIDA PEDRONI PARA
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 83 QUE NOS TERMOS DO
ARTIGO 794, I, DO CPC, COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEI Nº
6.830, DE 22/09/80, EXTINGIU O PRESENTE PROCESSO.
5 - PROCESSO: 014.06.005215-7 (6513/06) - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECDO: JOSÉ CARLOS NICHIO ME
FINALIDADE: INTIMAR O DR. SANDRO MARCELO GONÇALVES
PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS REMANESCENTES E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
6 - PROCESSO: 014.06.000910-8 (6340/06) - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECDO: FIESTA IND. E COM. LTDA. ME
FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. LUCIANO PAVAN DE SOUZA, FÁBIO
LEANDRO RODNITZKY E JOSÉ MARIA QUEIROZ PARA NO PRAZO
DE CINCO (05) DIAS TRAZEREM AOS AUTOS CÓPIA DO ACORDO DE
PARCELAMENTO DO DÉBITO.
7 - PROCESSO: 014.03.002730-5 (4332/03) - EXECUÇÃO FISCAL
REQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQDO: COSMÉTICOS PRINCESA DO NORTE LTDA. MEE E OUTRO
FINALIDADE: INTIMAR O DR. WALLACE ANTÔNIO DO
NASCIMENTO, PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES SOB PENA DE
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.
8 - PROCESSO: 014.05.013452-8 (6151/05) - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECDO: FUSKAS BAR LTDA. MEE
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR O DR. SEBASTIÃO IVO HELMER, DA R.
SENTENÇA DE FLS. 102/103, QUE TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CPC,
COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEI 6.830, DE 22/09/1980, QUE
JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO.
9 - PROCESSO: 014.06.005331-2 (6533/06) - EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMBDO: JOÃO FRANCISCO VITALI ME
FINALIDADE: INTIMAR O DR. FRANCISCO VICENTE FINAMORE
SIMONI, DA R. SENTENÇA ÀS FL. 128/136, QUE JULGOU
PROCEDENTE
A
“EXCEÇÃO
DE
PRÉ-EXECUTIVIDADE”
APRESENTADA PELO EXECUTADO, AO TEMPO EM QUE DECLAROU
PRESCRITA A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO
EXECPTO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E COM SUPEDÂNEO NO
ARTIGO 269, IV, DO CPC, COMBINADO COM O ARTIGO 598, DO
MESMO CÓDIGO E, AINDA, COM O ARTIGO 1º, DA LEI 6.830/80,
EXTINGUIU A EXECUÇÃO.
10 - PROCESSO: 014.08.001110-0 (7340/08) - EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE: JHIM’S CONFECÇÕES FADINI LTDA. MEE
EMBDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. GERALDO LUIZ BUSSULAR,
GUSTAVO LUIZ BUSSULAR, RAFAEL LUIZ BUSSULAR E ARNALDO
EUSTÁQUIO CUNHA PRATTI, DO DESPACHO ÀS FL. 24, QUE
SOMENTE EXERCERÁ JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS
APÓS A EFETIVA GARANTIA DA EXECUÇÃO.
11 - PROCESSO: 014.08.001172-0 (7342/08) - EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE: JHIM’S CONFECÇÕES FADINI LTDA. MEE
EMBDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. GERALDO LUIZ BUSSULAR,
GUSTAVO LUIZ BUSSULAR, RAFAEL LUIZ BUSSULAR E ARNALDO
EUSTÁQUIO CUNHA PRATTI, DO DESPACHO ÀS FL. 23, QUE
SOMENTE EXERCERÁ JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS
APÓS A EFETIVA GARANTIA DA EXECUÇÃO.
12 - PROCESSO: 014.06.010362-0 (6660/06) - EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE: AUTOMÓVEIS COLATINA S.A.
EMBDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. PAULO CÉSAR CAETANO E
LEONARDO CARVALHO DA SILVA, DA R. SENTENÇA DE FLS.
149/163, QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CPC, JULGOU
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E CONDENOU O EMBARGANTE AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS, COM BASE NO § 4º, DO ARTIGO 20, DO
CPC, ARBITRADOS EQUITATIVAMENTE EM R$ 900,00 (NOVECENTOS
REAIS), MONETARIAMENTE ATUALIZÁVEIS A PARTIR DA DATA DA
SENTENÇA PELO INPC-IBGE, DE QUANDO TAMBÉM CORRERÃO
JUROS DE MORA À BASE LEGAL.
13 - PROCESSO: 014.08.006289-7 (7702/08) - EMBARGOS DE TERCEIRO
EMBTE: ALCY BOLZANI
EMBDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. PEDRO COSTA E MANOEL
AMORIM DE ALMEIDA REIS, DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS.
61/62 DOS AUTOS, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA PRETENDIDA.
14 - PROCESSO: 014.08.006288-9 (7706/08) - EMBARGOS DE TERCEIRO
EMBTE: ALCY BOLZANI
EMBDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. PEDRO COSTA E MANOEL
AMORIM DE ALMEIDA REIS, DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS.
65/66 DOS AUTOS, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA PRETENDIDA.
15 - PROCESSO: 014.08.003853-3 (7536/08) - ORDINÁRIA
REQTE: GUILHERME ACÁCIO PINA OLIVEIRA
EMBDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR O DR. ELOILSOM CAETANO SABADINE
PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS DIZER SOBRE A CONTESTAÇÃO E
AS PEÇAS QUE A ACOMPANHAM.
150
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
16 - PROCESSO: 014.06.006775-9 (6563/06) - ORDINÁRIA
REQTE: THERUINTER ZACCHÉ OLIVEIRA
REQDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR A DRª. EVELYN BRUM CONTE, DA R.
DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 308/309, QUE INDEFERIU O
REQUERIMENTO DE FLS. 300.
17 - PROCESSO: 014.07.012164-6 (7246/07) - RETIFICAÇÃO DE
REGISTRO CIVIL
REQTE: SIMONE PENHA KERNER MARINS
FINALIDADE: INTIMAR O DR. FERNANDO JOSÉ DA SILVA PARA NO
PRAZO DE QUARENTA E OITO (48) HORAS, REQUERER O QUE
ENTENDER OPORTUNO, SOB PENA DE RESOLUÇÃO DO PROCESSO
SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
18 - PROCESSO: 014.08.002759-3 (7431/08) - ASSENTAMENTO DE
REGISTRO TARDIO
REQTE: CASA DO VOVÔ SIMEÃO - ASILO DE IDOSOS
FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. KÉZIA NICOLINI E SEBASTIÃO
FERNANDO ASSIS, PARA NO PRAZO DE QUARENTA E OITO (48)
HORAS, TRAZER AOS AUTOS INSTRUMENTO PARTICULAR DE
MANDATO OUTORGADO PELA PESSOA NATURAL MARIA DA
CONCEIÇÃO NOGUEIRA GUERRA NESTE PROCESSO.
19 - PROCESSO: 014.08.004532-2 (7561/08) - RETIFICAÇÃO DE
REGISTRO CIVIL
REQTE: AMÉLIA CAMPOS DE SOUZA
FINALIDADE: INTIMAR O DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIO PARA
NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O PARECER
LANÇADO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL ÀS FLS. 19/20, REQUERENDO
O QUE ENTENDER OPORTUNO.
Edição nº 3402
MARGARETH GIURIZZATO E MARIZETE GIURIZZATO MÜLLER AO
POLO ATIVO DO PLEITO, COM A CONSEQUENTE INCLUSÃO DOS
SEUS RESPECTIVOS NOMES NO REGISTRO, DISTRIBUIÇÃO E
AUTUAÇÃO DESTE PROCESSO. E AINDA, PARA NO PRAZO DE
TRINTA (30) DIAS, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, INTEGRANDO AO
PÓLO ATIVO DO PLEITO, SEUS IRMÃOS “FLÁVIO LOPES GIURIZATTO
(FLS. 54) E “LUIZ ANTÔNIO GIURIZZATTO” (FL. 55), BEM COMO
QUALQUER OUTRO IRMÃO OU IRMÃ DECORRENTE DA RELAÇÃO
EXISTENTE ENTRE “ANTÔNIO CARLOS GIURIZZATTO” E LUZIA
SILVA LOPES.
25 - PROCESSO: 014.08.008001-4 (7742/08) - RETIFICAÇÃO DE
REGISTRO CIVIL
REQTE: LEANDRO BELZ MOROZESKY
FINALIDADE: INTIMAR O DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO, DO R.
DESPACHO DE FL. 20, QUE CONCEDEU AO REQUERENTE O
BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E MANTEVE O
DOUTO ADVOGADO COMO PATRONO DO REQUERENTE, E PARA
NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO
DE INSTRUMENTO PÚBLICO DE MANDATO, VISTO QUE O
REQUERENTE É RELATIVAMENTE INCAPAZ.
26 - PROCESSO: 014.05.013669-7 (6202/05) - RETIFICAÇÃO DE
REGISTRO CIVIL
REQTE: ADELSON MOREIRA DOS SANTOS
FINALIDADE: INTIMAR A DRª. HELOÍSA HELANA MUSSO DALLA,
PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS REMANESCENTES.
COLATINA(ES), 22 DE SETEMBRO DE 2008.
RENATA PAGANINI
SUBSTITUTA LEGAL DO CHEFE DE SECRETARIA
ATO 2378/08/08 DA CGJ
20 - PROCESSO: 014.08.005571-9 (7683/08) - RETIFICAÇÃO DE
REGISTRO CIVIL
REQTE: DJAIR POLCHEIRA E OUTROS
FINALIDADE: INTIMAR A DRª. CARLA SIMONE VALVASSORI, PARA
NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, REGULARIZAREM A REPRESENTAÇÃO
DE IOLANDA LYRIO POLCHEIRA, ATRAVÉS DE INSTRUMENTO
PÚBLICO DE MANDATO, VISTO QUE A MESMA É ILETRADA (FLS.
37/38).
21 - PROCESSO: 014.07.013539-8 (7271/08) - ASSENTAMENTO DE
REGISTRO TARDIO
REQTE: ONDINA GON CORREA
FINALIDADE: INTIMAR A DRª. CARLA SIMONE VALVASSORI, PARA
NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DO PARECER
LANÇADO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL ÀS FLS. 15/17, REQUERENDO
O QUE ENTENDER OPORTUNO.
22 - PROCESSO: 014.07.011960-8 (7232/07) - ASSENTAMENTO DE
REGISTRO TARDIO
REQTE: ONDINA GON CORREA
FINALIDADE: INTIMAR A DRª. CARLA SIMONE VALVASSORI, DO
DESPACHO DE FLS. 51 QUE INDEFERIU O PEDIDO FORMULADO ÀS
FL. 50, E, PARA NO PRAZO DE QUARENTA E OITO (48) HORAS,
CUMPRIR INTEGRALMENTE O QUE FOI DETERMINADO NO
DESPACHO DE FL. 34, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
23 - PROCESSO: 014.08.002594-4 (7429/08) - ASSENTAMENTO DE
REGISTRO TARDIO
REQTE: LUZIA DE MIRANDA OLIVEIRA
FINALIDADE: INTIMAR A DRª. CARLA SIMONE VALVASSORI, PARA
TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO PARECER EXARADO À FL. 31 PELO
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REQUERENDO O QUE
ENTENDER OPORTUNO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
24 - PROCESSO: 014.06.013498-9 (6766/06) - RETIFICAÇÃO DE
REGISTRO CIVIL
REQTE: ILIZETI REGINA GIURIZZATO E OUTROS
FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. ELIEZER BORRET E EDSON
FLAURINDO, DO DESPACHO DE FLS. 98/99 QUE ADMITIU O
INGRESSO DE MARIA DAS GRAÇAS GIURIZZATO SILVA, MARIA
LEONOR GIURIZZATO BASTOS, IVONE GIURIZZATO NUNES, NEUZA
D.J. ESPÍRITO SANTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE COLATINA
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA
LISTA DE AUTOS A SEREM DESTRUÍDOS Nº 02/2008
2º SEMESTRE
FICAM OS INTERESSADOS E SEUS ADVOGADOS NOTIFICADOS DE
QUE OS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS E DOCUMENTOS NELES
INSERIDOS SERÃO DESTRUÍDOS, SE NADA REQUEREREM OU
RECLAMAREM NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONFORME OS
TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 011/2007:
LISTA DE ADVOGADOS:
DR EDILEUZA MARIA LAIA AUTOS 1705/02
DR.
ELIZANGELA
A.
OLIVEIRA
AUTOS
99/20-251/20-431/20-432/20-443/20 447/20-449/20-468/20-473/20-652/01
656/01-657/01
DR
FRANCISCO
DE
SOUZA
RODRIGUES
AUTOS
310/20-936/01-966/01-993/01
DR HUGO L.STEFENONI GUERRA AUTOS 865/01
DR LIDIA M. RUCCE MANFIOLETI AUTOS 992/01-1208/02
DR LUCIANO CEOTTO AUTOS 1517/02
DR KARLA CORTELETTI DELLAQUA AUTOS 526/20DR ROGERIO JOAO TOMASINI AUTOS 1000/01-1213/02-1214/02-1218/021611/02
DR VANDECI FERREIRA DA SILVA AUTOS 865/01
DR
WALACE
ANTONIO
DO
NASCIMENTO
AUTOS
137/20-141/20-328/20-329/20
LISTA DE PROCESSOS:
1
Nº
05/2000
AÇÃO
COBRANÇA
2
09/2000
EXECUÇÃO
3
20/2000
COBRANÇA
REQUERENTE
FLORISBELA M.C.
NUNES
DEVALCIR
ZANOTTI-ME
ANDARE CALÇADOS
LTDA.
REQUERIDO
FALVIA PANDINI
ROSILENE BISPO
LAET
SILVIA MARCIA
CORONA
Quarta-Feira
151
4
21/2000
COBRANÇA
5
34/2000
COBRANÇA
6
39/2000
COBRANÇA
7
43/2000
COBRANÇA
8
45/2000
COBRANÇA
9
47/2000
INDENIZAÇÃO
10
53/2000
COBRANÇA
11
60/2000
COBRANÇA
12
61/2000
COBRANÇA
13
66/2000
COBRANÇA
14
70/2000
COBRANÇA
15
76/2000
EXECUÇÃO
16
99/2000
EXECUÇÃO
17
106/20
COBRANÇA
18
109/20
COBRANÇA
19
116/20
COBRANÇA
20
119/20
COBRANÇA
21
128/20
EXECUÇÃO
22
131/20
EXECUÇÃO
23
132/20
EXECUÇÃO
24
137/20
COBRANÇA
25
141/20
EXECUÇÃO
24 de setembro de 2008
ANDARE CALÇADOS
LTDA.
ANDARE CALÇADOS
LTDA.
ANDARE CALÇADOS
LTDA.
ANDARE CALÇADOS
LTDA.
SEBASTIAO BUSSULAR
CLAUDIO L. DA
SILVEIRA J
ANDARE CALÇADOS
LTDA.
ANDARE CALÇADOS
LTDA.
ANDARE CALÇADOS
LTDA.
ANDARE CALÇADOS
LTDA.
ANDARE CALÇADOS
LTDA.
SUP. COLATINENSE
LTDA.
ETELVIAN BARBOSA
SENA
ANDARE CALÇADOS
LTDA.
ANDARE CALÇADOS
LTDA.
ANDARE CALÇADOS
LTDA.
ANDARE CALÇADOS
LTDA.
DEVALCIR
ZANOTTI-ME
DEVALCIR
ZANOTTI-ME
DEVALCIR
ZANOTTI-ME
26
146/20
EXECUÇÃO
VALBER BRUNOW E
OUTR
WALBER BRUNOW E
OUTR
AGECCOL
27
153/20
EXECUÇÃO
AGECCOL
28
29
154/20
188/20
EXECUÇÃO
COBRANÇA
30
193/20
COBRANÇA
AGECCOL
SUP. COLATINENSE
LTDA.
AGECCOL
31
202/20
COBRANÇA
AGECCOL
32
33
34
229/20
236/20
243/20
EXECUÇÃO
COBRANÇA
EXECUÇÃO
ALMIR GOBBI
EUTALIA C. DE FARIA
AGECCOL
35
251/20
COBRANÇA
36
264/20
COBRANÇA
37
266/20
COBRANÇA
38
39
272/20
281/20
COBRANÇA
COBRANÇA
40
41
42
286/20
292/20
294/20
EXECUÇÃO
COBRANÇA
COBRANÇA
43
310/20
COBRANÇA
44
45
46
47
328/20
329/20
331/20
338/20
EXECUÇÃO
EXECUÇÃO
COBRANÇA
EXECUÇÃO
48
339/20
EXECUÇÃO
49
50
51
52
360/20
371/20
374/20
395/20
COBRANÇA
COBRANÇA
COBRANÇA
COBRANÇA
DARIO PANCIERI
NETO
MILANEZ E PESSI
LTDA.
MILANEZ E PESSI
LTDA.
JADIR DOMINICINI
BINOW MAT. CONST.
LTDA.
CARLOS CALSE
FLORINDA T. FLORES
MAPE COM
CONFECÇÕES
ROBERTO L. DO
AMARAL
ENICIO SPALENZA-ME
ENICIO SPÁLENZA-ME
SEBASTIANA P. GOMES
C.J.P. CONFECÇÕES
LTDA.
C.J.P. CONFECÇÕES
LTDA.
MAYRA MADEIRAS
MAYRA MADEIRAS
MAYRA MADEIRAS
MAYRA MADEIRAS
53
54
396/20
409/20
COBRANÇA
COBRANÇA
MAYRA MADEIRAS
MAYRA MADEIRAS
55
431/20
EXECUÇÃO
56
432/20
EXECUÇÃO
57
443/20
EXECUÇÃO
58
447/20
EXECUÇÃO
ETELVINA BARBOSA
SENA
ETELVINA BAROBSA
SENA
ETELVINA BARBOSA
SENA
ETELVINA BARBOSA
Edição nº 3402
ROSIMERY DA P.
BRITO
ARLEIDE B. BRAGA
59
449/20
EXECUÇÃO
LEDA M. BILIZARIO
60
454/20
EXECUÇÃO
TICIANI ROSSI PERIM
61
460/20
EXECUÇÃO
JOSE CARLOS G.
SIRILLO
IVO AMORIM E
OUTRO
CARLOS M.
NASCIMENTO
MARCELO R. DIAS
62
468/20
COBRANÇA
63
473/20
COBRANÇA
64
65
478/20
490/20
RESTITUIÇÃO
COBRANÇA
66
67
492/20
498/20
EXECUÇÃO
EXECUÇÃO
68
504/20
COBRANÇA
69
513/20
EXECUÇÃO
70
515/20
COBRANÇA
MARCIA DOS SANTOS
FRANCISCO
TICIANE ROSSI
PERIN
MARIA DAS D. SILVA
MARCELO MILLER
LUIZA SANDRA
RIBEIRO
ANDRESSA DA S.M.
CRUZ
LUCIANO NUNES
FRANÇA
MARIA DAS GRAÇAS
GONÇALVES
LUCINEIA RIBEIRO
ALVES
GLEIDSON O.
CARDOSO
ALESSANDRO
SOARES
CLEVELANDIA
MARIA GOBLO
CRISTO
MARIA DAS G. SILVA
JOSIANI H.MORELLO
E OU
VERA LUCIA G.
ALVES
ROSILDA F. DOS
SANTOS
EVA Z. PEREIRA
ROSIANE M.
PORTUGAL
GECILDA DA
S.BARRETO
CRISTIANE DE
PAULA
ILSON J. T. DA SILVA
REGINA C. FORZZA
ARLINDO S.
JACOBSEN
VANDERLEY
PAULINO
MILTON DE SOUZA
71
516/20
COBRANÇA
72
73
74
523/20
525/20
526/20
COBRANÇA
COBRANÇA
COBRANÇA
75
533/20
COBRANÇA
76
534/20
COBRANÇA
77
546/20
COBRANÇA
78
79
80
560/01
561/01
570/01
EXECUÇÃO
COBRANÇA
EXECUÇÃO
81
573/01
EXECUÇÃO
82
574/01
EXECUÇÃO
83
582/01
EXECUÇÃO
84
588/01
EXECUÇÃO
85
590/01
EXECUÇÃO
86
593/01
EXECUÇÃO
87
602/01
EXECUÇÃO
88
603/01
EXECUÇÃO
89
604/01
OB. FAZER
90
606/01
COBRANÇA
91
607/01
COBRANÇA
VILMIR PEREIRA
92
608/01
COBRANÇA
MARIA GIUBERTI
WANDERSON
SANTOS FERNANDES
CLOVIS C. DE SOUZA
MARIA A.R. BATISTA
MARINA R. GILLES
93
94
609/01
612/01
EXECUÇÃO
EXECUÇÃO
GLAYZER A.
ANTOLINI
JOÃO C. MASSARIOL
IRINEU FURTADO
MICHELE PEREIRA
CLAUDINEIA DOS
REIS
CELSO DE SILVEIRA
GELSON CHIDBAI
WILSON A. RANGEL
HELIO A. SANTOS
GERALDO R. DE
JESUS
ANTONIO LUIZ BRAZ
ROSIMAR C. DA
SILVA
DENISE ROMANHA
95
613/01
EXECUÇÃO
96
614/01
EXECUÇÃO
97
615/01
EXECUÇÃO
98
625/01
EXECUÇÃO
99
634/01
EXECUÇÃO
100
640/01
EXECUÇÃO
101
642/01
EXECUÇÃO
102
647/01
EXECUÇÃO
103
652/01
EXECUÇÃO
104
656/01
COBRANÇA
105
657/01
COBRANÇA
DALVA DE O. COLEN
106
107
108
664/01
666/01
672/01
COBRANÇA
COBRANÇA
COBRANÇA
MARCIO G. DE
O.BARRETO
ANTONIA F. DE
109
677/01
COBRANÇA
D.J. ESPÍRITO SANTO
SENA
LAZARI
ETELVINA BARBOSA
SENA
SUP. COLATINENSE
LTDA.
ETELVINA BARBOSA
SENA
ETELVINA BARBOSA
SENA
ETELVINA BARBOSA
SENA
VANDER M. ZACHE
DALL ORTO E
TOREZANI
JOSE LUIZ BOTAN
JOSE J. MACIEL
LAERTE DOS SANTOS
ANGELA M.T.
MELLERE
ROBSON B. DE SOUZA
COM. MILANEZ
M.CONSTR
SONIA M. DEPIANTE
HELENA SCHINAIDER
MARIA H. MARTINS
ELIETE M.B.
BANDEIRA
WANTUIL DE JESUS
COMERCIAL MILANEZ
ME
ANDARE CALÇADOS
LTDA.
ANTONIO BUSSULAR
ANTONIO BUSSULAR
ETELVINA BARBOSA
SENA
ETELVINA BARBOSA
SENA
ETELVINA BARBOSA
SENA
ETELVINA BARBOSA
SENA
ETELVINA BARBOSA
SENA
ETELVINA BARBOSA
SENA
ETELVINA BARBOSA
SENA
MADENORTE
ARTEFAMA MOVEIS
LTDA-ME
MADENORTE
ARTEFAMA MOVEIS
LTDA-ME
ANTONIO G. DE
SOUZA
ELIETE M.B.
BANDEIRA
ELIETE M.B.
BANDEIRA
ELIETE M.B.
BANDEIRA
ROSANIA B. ARRIGONI
ETELVINA BARBOSA
SENA
ETELVINA BARBOSA
SENA
ETELVINA BARBOSA
SENA
ETELVINA BARBOSA
SENA
ETELVINA BARBOSA
SENA
ETELVINA BARBOSA
SENA
ETELVINA BARBOSA
SENA
ETELVINA BARBOSA
SENA
ETELVINA BARBOSA
SENA
ETELVINA BARBOSA
SENA
ETELVINA BARBOSA
SENA
ETELVINA BARBOSA
SENA
MARIA E. DE SOUZA
MARIA STANG FERMO
EDILSON S. DE
OLIVEIRA
CELSON DE SOUZA
SENA
MARCIA G. DA SILVA
MARIA LUCIMAR
XAVIER
MARIA TOMAZ
MARIA DE MELO
JURACI MIGRIOLI
VERA MILLER
TELMA MERLO
ASSOC. DE M. S.
MARCOS
MARCIA G. DE JESUS
JERONILDO DE
S.CORREIA
JOSE A. RODRIGUES
JOSIANE R.
CASTELLUBER
HELIO B. ALVES
ALOY DALAPICOLA
IEDA L. DA S.
TOHNES
ARILSON
WIDENHOEFT
GERALDO ALVES
INGRID FERRARI
MANOEL R. RAMOS
WILSON DA SILVA
MARIA DAS G.B.
NEPPEL
RITA DE CASSIA
BINDA
LUZIMAR L.C.
DANTAS
MARIA DAS G.
SOTERIO
MARLENE P.
PINHEIRAS
MARLENE S. GILES
LUIZ C.PEREIRA DA
SILVA
ADALTO GUEDES
JAKSON
CASTIGLIONI
ARAUJO
THEZILDO VIANA
FILHO
ELIENE A. PINHEIRO
ANAIR B. SOUZA
FABIOLA DAMIANE
IVONE VIEIRA
CLAUDIA C. ROSA
ANALIA M. P. DA
SILVA
KELLU C.V.
FERREIRA
RAQUEL PEGO DA
SILVA
ROBERTO C. DA
SILVA
CARLA ROSA
FERREIRA
JUSSARA DOS
SANTOS
ALEXANDRA
FERRARI
GERVANIA SIMOES
APARECIDA ANGELA
DE SOUZA MARTINS
GLORIA PETER
TEIXEIRA
MARIA L.SOUZA
PRETTI
NIVALDO DE SOUZA
BELMIRO HOLTZ
EDIVALDO S. DOS
SANTOS
VANDERLANE DA
SILVA PROCOPIO
Quarta-Feira
152
110
678/01
COBRANÇA
111
680/01
EXECUÇÃO
112
681/01
EXECUÇÃO
113
682/01
COBRANÇA
114
684/01
COBRANÇA
115
686/01
COBRANÇA
116
689/01
EXECUÇÃO
117
691/01
COBRANÇA
118
694/01
COBRANÇA
119
700/01
EXECUÇÃO
24 de setembro de 2008
CELSO DE SOUZA
SENA
HENAN MAT. CONST.
LTD
HENAN MAT. CONST.
LTD
ANDARE CALÇADOS
LTDA.
ANDARE CALÇADOS
LTDA.
ANDARE CALÇADOS
LTDA.
CARLOS CALSE
ANDARE CALÇADOS
LTDA.
ANTONIO BUSSULAR
120
703/01
EXECUÇÃO
121
704/01
EXECUÇÃO
122
707/01
EXECUÇÃO
123
710/01
COBRANÇA
124
713/01
COBRANÇA
ILZETE DAS G.
BARBOSA L
ILZETE DAS
G.BARBOSA L
ILZETE DAS
G.BARBOSA L
MADECOL MOV. E
DEC.LT
CHRISTIANO B.
TEIXEIRA
ARILMA DE M. SALUME
125
715/01
COBRANÇA
ARILMA DE M. SALUME
126
716/01
COBRANÇA
ARILMA DE M. SALUME
127
723/01
COBRANÇA
ARILMA DE M. SALUME
128
129
724/01
727/01
COBRANÇA
COBRANÇA
ARILMA DE M. SALUME
ARILMA DE M. SALUME
130
728/01
COBRANÇA
131
729/01
COBRANÇA
132
730/01
COBRANÇA
133
742/01
EXECUÇÃO
134
135
136
744/01
745/01
748/01
EXECUÇÃO
COBRANÇA
COBRANÇA
CHRSITIANO B.
TEIXEIRA
CHRISTIANO B.
TEIXEIRA
CHRISTIANO B.
TEIXEIRA
ILZETE DAS G.
BARBOSA
CARLOS M. RAGASSI
VALDEMAR DE SOUZA
ARILMA DE M. SALUME
137
138
749/01
750/01
COBRANÇA
COBRANÇA
ARILMA DE M. SALUME
ARILMA DE M. SALUME
139
751/01
COBRANÇA
ARILMA DE M. SALUME
140
754/01
COBRANÇA
ARILMA DE M. SALUME
141
142
759/01
760/01
COBRANÇA
COBRANÇA
ARILMA DE M. SALUME
ARILMA DE M. SALUME
143
761/01
EXECUÇÃO
144
766/01
COBRANÇA
REGINALDO P.
TOMASINI
VICENTE G. BERTOLDI
145
769/01
COBRANÇA
146
147
148
774/01
775/01
777/01
COBRANÇA
COBRANÇA
EXECUÇÃO
149
784/01
COBRANÇA
ELIETE M.B.
BANDEIRA
EDIR J.B. SANTIAGO
EDIR J.B. SANTIAGO
GILDASIO F. MESSIAS
150
786/01
COBRANÇA
EDIR J.B. SANTIAGO
BOTI
ARILMA DE M. SALUME
151
788/01
COBRANÇA
ARILMA DE M. SALUME
152
791/01
COBRANÇA
JOSE CARLOS
153
792/01
EXECUÇÃO
154
794/01
EXECUÇÃO
155
799/01
COBRANÇA
156
801/01
COBRANÇA
157
158
159
160
806/01
807/01
811/01
812/01
COBRANÇA
COBRANÇA
EXECUÇÃO
COBRANÇA
MARIA DA P.V. DE
SOUZA
LIZALDETE V. DE
SOUZA
CHRISTIANO B.
TEIXEIRA
CHRISTIANO B.
TEIXEIRA
ARILMA DE M. SALUME
CARLOS CALSE
GILSON RODRIGUES
FLORINDA T. FLORES
161
816/01
COBRANÇA
162
817/01
COBRANÇA
163
818/01
EXECUÇÃO
CHRISTIANO B.
TEIXEIRA
CLOVES DE SOUZA
SENA
CLOVES DE SOUZA
TELMA P.
BRINGHETI
MARA LUCIA
OLIVEIRA
MARTA DIS
CONCEIÇÃO
ROSIANE LUCIANO
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
SENA
164
819/01
COBRANÇA
165
820/01
EXECUÇÃO
166
822/01
COBRANÇA
CLOVES DE SOUZA
SENA
ETELVINA BARBOSA
SENA
ARLINDA Q. CABRAL
RUTH VIANA DA
SILVA
JOSE F. DE FREITAS
167
823/01
B.APREENSÃO
JOELIZA C, DE JESUS
168
824/01
COBRANÇA
DALVA Z. S. RAMOS
JOSE ROBERTO
MACEDO
JORGE B. BARRETO
169
170
171
172
826/01
829/01
830/01
831/01
OB. FAZER
COBRANÇA
COBRANÇA
COBRANÇA
LENO GONZAGA
ROSARIA DE OLIVEIRA
ROSARIA DE OLIVEIRA
ROSARIA DE OLIVEIRA
173
174
175
833/01
834/01
835/01
COBRANÇA
COBRANÇA
COBRANÇA
ARILMA DE M. SALUME
ARILMA DE M. SALUME
ARILMA DE M. SALUME
176
177
836/01
837/01
COBRANÇA
COBRANÇA
ARILMA DE M. SALUME
ARILMA DE M. SALUME
178
838/01
COBRANÇA
CLOVES DE SOUZA
SENA
CLOVES DE SOUZA
SENA
MARIA R. DEL SANTO
MILSON DE S. GODOI
ERCILIA M. DE
ALMEIDA
CHRISTIANO B.
TEIXEIRA
CHRISTIANO B.
TEIXEIRA
CHRISTIANO B.
TEIXEIRA
CHRISTIANO B.
TEIXEIRA
LUZIMAR VICENTINI
SINVAL ALVES
PEREIRA
AMARILDA
F.SIQUEIRA
EUZENIR L. PEREIRA
GERALDA VIEIRA
WALACE C. DE
SOUZA
MARIA DO C.B.
SANTOS
AGUINALDO
M.SCALZER J
GIZELE SANTOS
JACOME
ANTONIO DE OL.
TEIXEIRA
MARIA TELMA
CATELETI
MARLENE S. SANTOS
MARIA T.
CORTELETE
WILSON L.
GONÇALVES
ANDERLIA M.
DONATELLI
ELZA M. LEBARCHI
RITA DE C.
GONÇALVES
SERGIO C. JANUARIO
SIVALINO PEREIRA
WILSON P. DE
ALMEIDA
ALMIR JOSE POLEZ
RONALDO M.
TEIXEIRA
MARLENE SOUZA
SANTOS
MARIA DA PENHA
SILVA
ANAIR B. SOUZA
VERA LUCIA
GABRIEL
EDNA E. CASTOLDI E
OUTS
WALTERLEY
RUTICOSTA
JAQUELINE A. DE
CASTRO
VANIA ROSA
MARUZA DA SILVA
ROBERTO C.
FERREIRA
BERENICE SILVA
179
840/01
COBRANÇA
180
181
182
841/01
846/01
849/01
RET. POSSE
OB. FAZER
EXECUÇÃO
183
850/01
COBRANÇA
184
851/01
COBRANÇA
185
853/01
COBRANÇA
186
854/01
COBRANÇA
187
857/01
COBRANÇA
188
189
860/01
864/01
EXECUÇÃO
EXECUÇÃO
190
865/01
DESPEJO
191
866/01
COBRANÇA
192
870/01
COBRANÇA
193
878/01
COBRANÇA
194
880/01
COBRANÇA
195
892/01
COBRANÇA
196
893/01
COBRANÇA
197
198
896/01
898/01
EXECUÇÃO
OB. FAZER
199
200
899/01
902/01
REP DANOS
COBRANÇA
201
903/01
COBRANÇA
202
904/01
COBRANÇA
LUCIANO RIBEIRO
CAMILA P. DE O.
JULIANO
MARIA O. DOS SANTOS
TRINDADE
IVONETE R.
BURGARELLI
VERA L.C. JACOBSEN
WALDEVINO JOSE
RODRIGUES FILHO
FERNANDO L. DA
SILVA
CHRISTIANO B.
TEIXEIRA
CHRISTIANO B.
TEIXEIRA
VALDECIR FABRIS
MARIA E.B.RODRIGUES
ANTONIO BUSSULAR
EDILAMAR DO CARMO
KUSTER ALMEIDA
EDILAMAR DO CARMO
KUSTER ALMEIDA
EDILAMAR DO CARMO
KUSTER ALMEIDA
IRENE R. MOREIRA
203
906/01
COBRANÇA
204
909/01
COBRANÇA
205
910/01
COBRANÇA
206
911/01
COBRANÇA
207
912/01
COBRANÇA
ADRIANA SOARES
208
918/01
COBRANÇA
ADRIANA BAUER
DIAS
JOAO PAULO
CAMPOS
MARIA G. PESCA BOSI
SUELI C. DE MELLO
OZIEL R. MELGAÇO
CARLOS H. DE
ARAUJO
ALCILENE
NASCIMENTO
ROSINEIA C. TONINI
209
210
211
915/01
917/01
919/01
COBRANÇA
DEMOLITORIA
COBRANÇA
212
923/01
COBRANÇA
213
924/01
COBRANÇA
EDILAMAR DO CARMO
KUSTER MIRANDA
EDIR J.B. SANTIAGO
VERA L. ARRIBABENE
EDILMAR DO CARMO
KUSTER ALMEIDA
NIVALDA DE
O.CAMPOS
ARILMA DE M. SALUME
214
926/01
COBRANÇA
VIVIANI E.T. SCHAFER
215
927/01
EXECUÇÃO
LACI DE BARROS
216
928/01
EXECUÇÃO
CATARINA DAS
RENATO C.C. DOS
SANTOS
JOSE DE. S.
PIMENTEL
JOSE MARIA
QUEIROZ
ADRIANA SOARES
JAIR Q. DE SOUZA
NORTE MAQ. E COM.
MAN
EDILAMAR DO
CARMOS KUSTER
MIRANDA
EDILMAR DO CARMO
KUSTER MIRANDA
EDILMARA DO CARMO
KUSTER MIRANDA
MARIA ZILDA NETO
JUÇARA M.S. KUSTER
SONIA MARIM DA
SILVA
JERONILDO DE S.
CORREIA
LEIDICELIO F.M.
MARIM
JOSE TARCISO COSTA
SUELI DAMACENO
JURACI F. DE SOUZA
ANELINA V. DA
SILVA
PAULO R. DE SOUZA
CARLOS A. PIFFER
CLEBSON A. X.
MARTINS
LUCIA F. SANTOS
GROVER VARGAS
JUNGO
FLAVIA LUCIA DE
SOUZA
CLERIA M. DE J.
PELIÇÃO
ANACLETO KUEPP
JOSE C. P. RIBEIRO
JOAO DOS SANTOS
MARIA DA P.
BARCELOS
SILVANA F. DA CRUZ
SERGIO MARTINS
BELO
EDIMARIA RAMOS
FAUSTO M.
MORETHSON
ROSANIA A. PIRES
ELIANA C. DE SENA
DEOLINDA LOPES
JOSE CARLOS
FONTES
JOSE TOMAS DE
OLIVEIRA
EVA MARIA DE
SOUZA
OLGA CHRISTO
ALAIR DE P. MAXIMO
FERNANDA A DE
MELO
WESLEY M. COSTA
EUTIMIO B.
SANTANA
DJALMA JACOB
JARES SILVA
GONÇALVES
MARIA ARLETE
ALVES LEMES
ANA BARBIERI
FAZALLO
NEURIZETI M.M.
ROMAIS
SONIA A.C.DE
MORAES-ME
SEBASTIAO ROGERIO
MARIA APARECIDA
PEREIRA
MARINETE
MADALENA
CUPERTINO
ROSEMARY ALVES
ELZA H. ZUCOLOTO
ADEMIR MENDONÇA
ELECILDA SCARDINE
NARCIZO
ANTONIO F. DA
SILVA
BEATRIZ B.
MACHADO
ELETRONICA
GRANDE
FRANCISCO V.
SOBRINHO
MARIA DOS SANTOS
NASCIMENTO
Quarta-Feira
153
24 de setembro de 2008
217
930/01
DESPEJO
218
931/01
COBRANÇA
219
933/01
EXECUÇÃO
220
934/01
COBRANÇA
221
222
936/01
937/01
EXECUÇÃO
COBRANÇA
223
938/01
COBRANÇA
224
939/01
COBRANÇA
225
941/01
COBRANÇA
226
942/01
COBRANÇA
227
945/01
EXECUÇÃO
GRAÇAS CALETTI
ROSSI
BENVINDA R. DE
OLIVEIRA
CHRISTIANO B.
TEIXEIRA
SUP. COLATINENSE
LTDA.
SUP. COLATINENSE
LTDA.
JOSE SOARES DE JESUS
SUP. COLATINENSE
LTDA.
SUP. COLATINENSE
LTDA.
SUP. COLATINENSE
LTDA.
SUP. COLATINENSE
LTDA.
SUP. COLATINENSE
LTDA.
NEZIA C. SCARDUA-ME
228
229
230
948/01
949/01
952/01
EXECUÇÃO
EXECUÇÃO
EXECUÇÃO
NEZIA C. SCARDUA-ME
NEZIA C. SCARDUA-ME
NEZIA C. SCARDUA-ME
231
953/01
EXECUÇÃO
NEZIA C. SCARDUA-ME
232
233
234
954/01
955/01
966/01
EXECUÇÃO
EXECUÇÃO
DESPEJO
235
236
237
238
967/01
968/01
969/01
970/01
COBRANÇA
COBRANÇA
EXECUÇÃO
EXECUÇÃO
239
240
971/01
973/01
COBRANÇA
COBRANÇA
241
975/01
COBRANÇA
242
976/01
EXECUÇÃO
243
977/01
COBRANÇA
244
979/01
COBRANÇA
245
981/01
EXECUÇÃO
246
247
983/01
984/01
EXECUÇÃO
EXECUÇÃO
248
988/01
SUT PROTESTO
249
989/01
COBRANÇA
250
251
990/01
992/01
OB. FAZER
DEMOLITORIA
NEZIA C. SCARDUA-ME
NEZIA C. SCARDUA-ME
ZILDINES N. DE
LACERDA
JACINTO A. MARCELLI
JACINTO A. MARCELLI
JACINTO A. MARCELLI
JACINTO A. MARCELLI
JOVELINO B. DA SILVA
ALMEIDA & KUSTER
LTDA.
MATECOL MAT.
CONST. LT
MATECOL MAT. CONST
LT
MATECOL MAT. CONST
LT
MATECOL MAT. CONST
LT
EDILMAR DO CARMO
KUSTER ALMEIDA
ROGERIO KNUPP
JANDYRA DOS
P.FERREIRA
MARCIA MARIA DO
NASCIMENTO
BERTINHO J. KOPP
252
993/01
COBRANÇA
NEUZA M. MOURA
OSVALDO M. DE
OLIVEIRA
IVAN LOPES
253
995/01
COBRANÇA
ZENIR T. TALIATTI
254
994/01
EXECUÇÃO
255
256
996/01
999/01
COBRANÇA
OB. FAZER
257
1000/01
DESPEJO
258
1001/01
COBRANÇA
259
1005/01
EXECUÇÃO
260
1007/01
EXECUÇÃO
261
1008/01
EXECUÇÃO
262
1012/01
EXECUÇÃO
263
1013/01
EXECUÇÃO
264
1014/01
EXECUÇÃO
265
1015/01
EXECUÇÃO
266
1016/01
EXECUÇÃO
267
1017/01
EXECUÇÃO
268
1019/01
EXECUÇÃO
269
1020/01
EXECUÇÃO
SUP. COLATINENSE
LTDA.
ALAIR A. MILANEZI
NEUZA M.G.
LOUREIRO
EURIDES ROCHA
HELLEN DE F.
HENRIQUE
C.J.P. CONFECÇÕES
LTDA.
C.J.P. CONFECÇÕES
LTDA.
C.J.P. CONFECÇÕES
LTDA.
C.J.P. CONFECÇÕES
LTDA.
C.P.J. CONFECÇÕES
LTDA.
C.J.P. CONFECÇÕES
LTDA.
C.J.P. CONFECÇÕES
LTDA.
C.J.P. CONFECÇÕES
LTDA.
C.J.P. CONFECÇÕES
LTDA.
C.J.P. CONFECÇÕES
LTDA.
C.J.P. CONFECÇÕES
LTDA.
PERCILINA R. DE
OLIVEIRA
WILMA T.T. DA
VITÓRIA
MARIA M.B. MERLO
Edição nº 3402
270
1021/01
EXECUÇÃO
271
1022/01
EXECUÇÃO
272
1023/01
EXECUÇÃO
273
1025/01
RESTITUIÇÃO
D.J. ESPÍRITO SANTO
C.J.P. CONFECÇÕES
LTDA.
C.J.P. CONFECÇÕES
LTDA.
C.J.P. CONFECÇÕES
LTDA.
VANDERLEIA
SANTANA RODRIGUES
C.J.P. CONFECÇÕES
LTDA.
EDILAMAR DO CARMO
KUSTER ALMEIDA
GILDASIO SANTANA
274
1029/01
EXECUÇÃO
JOVOLEI DE SOUZA
WG EVENTOS
275
1031/01
COBRANÇA
JOSELI DE OLIVEIRA
276
277
278
1034/01
1035/01
1039/01
RESTITUIÇÃO
REP. DANOS
EXECUÇÃO
ALAILTON M. VAZ
ADEMILSON C. VIANA
EDSON DA SILVA VAZ
279
1040/01
RESTITUIÇÃO
280
1042/01
COBRANÇA
281
1043/01
COBRANÇA
282
1044/01
COBRANÇA
283
1045/01
COBRANÇA
284
285
286
287
288
1046/01
1055/01
1056/01
1058/01
1062/01
COBRANÇA
COBRANÇA
COBRANÇA
COBRANÇA
COBRANÇA
MARIZETE MARIANO
DE OLIVERIA
FIGUEIREDO
AUTO SERVIÇO
MARTINELLI LTDA-ME
AUTO SERVIO
MARTINELLI LTDA. ME
AUTO SERVIÇO
MARTINELLI LTDA. ME
AUTO SERVIÇO
MARTINELLI LTDA. ME
ABILIO G. FERRARI
NEZIA C. SCARDUA-ME
NEZIA C. SCARDUA-ME
NEZIA C. SCARDUA-ME
NEZIA C. SCARDUA-ME
289
1066/01
COBRANÇA
NEZIA C. SCARDUA-ME
290
1068/01
COBRANÇA
NEZIA C. SCARDUA-ME
291
1070/01
OB FAZER
JOAO FERNANDES
292
1072/01
COBRANÇA
NEZIA C. SCARDUA ME
293
1074/01
COBRANÇA
NEZIA C. SCARDUA ME
294
295
1075/01
1076/01
COBRANÇA
COBRANÇA
NEZIA C. SCARDUA ME
NEZIA C; SCARDUA ME
296
1077/01
COBRANÇA
NEZIA C. SCARDUA ME
297
298
1078/01
1082/01
COBRANÇA
COBRANÇA
NEZIA C. SCARDUA ME
NEZIA C. SCARDUA ME
299
1083/01
COBRANÇA
NEZIA C. SCARDUA ME
300
1084/01
COBRANÇA
301
302
1086/01
1087/01
EXECUÇÃO
COBRANÇA
303
1088/01
COBRANÇA
304
1090/01
COBRANÇA
305
1091/01
COBRANÇA
306
1092/01
COBRANÇA
307
1093/01
COBRANÇA
308
1094/01
COBRANÇA
309
1095/01
COBRANÇA
310
1099/01
EXECUÇÃO
311
1100/01
COBRANÇA
312
1101/01
COBRANÇA
313
1102/01
EXECUÇÃO
314
1103/01
EXECUÇÃO
315
1104/01
RESVISÃO
ROSA HELENA
CLIMACO
SUP. CASA NOVA LTDA.
CLAUDIO J. DE
OLIVEIRA
CLAUDIO J. DE
OLIVEIRA
SUP. COLATINENSE
LTDA.
SUP. COLATINENSE
LTDA.
SUP. COLATINENSE
LTDA.
SUP. COLATINENSE
LTDA.
SUP. COLATINENSE
LTDA.
MARIA DA P.D. DE
SOUZA
ADELIA L. DE
AZEVEDO
LUCIANE NICCHIO
GALON
LUCIANE NICCHIO
GALON
LUCIANE NICCHIO
GALON
LUCIANE NICCHIO
GALON
ROSANGELA P. GOES
316
1105/01
DESPEJO
JOSE ANTONIO PICOLI
317
1110/01
EXECUÇÃO
318
1128/01
COBRANÇA
319
1129/01
COBRANÇA
JOAO DE DEUS MATOS
DAS NEVES
EURICO DA CRUZ
COSTA
VERA LUCIA RANGEL
320
1130/02
COBRANÇA
GERALDO M. LAMAS
321
1132/02
EXECUÇÃO
ISRAEL CARLOS SOUZA
ALOISIO EDNO
VERONESI
LUIZ CARLOS
FRANÇA
MARILZA CORREA
MARIZETE
VICENTINI
FABIO R.T. BRANDAO
ROSIANI P. COUTO
CREUZA MARIA DE
SOUZA
LAURINDA P.
MENDES
JOSE LUIZ DE SOUZA
ELOISA SCHRAU
DOMINGOS
ALMEIDA
JOSE DE SOUZA BOTI
ELIMAR LOPES
SAMUEL AHNEIT
JOAO LUIZ
MANENTE
JOSE LUIZ WLBURGO
ANTONIO R. DOS S.
JUNIOR
ADILSON DIAS DA
SILVA
MARCOS P. I.
ARANTES
MARCUS V. M.
PEREIRA
MARCIA H. DE
SOUZA
MARIA DA
CONCEIÇÃO SILVA
SOARES
HILTON MOREIRA
JOÃO SIMAO
AQUINO
SELECT PEOPLE
COMERCIAL LTDA.
RUBENS
MAGALHAES
SILVANO FERREIRA
LEIDE MARA
JAJESQUI
ANDREIA A.
VICENTE
EDMILSON
FERNANDES
ALCIONE SILVA
VANDA SANTANA
BRASIMAC S/A
VIRGINIA M. DA
S.SOUZA
ELIZETE F. DE
OLIVEIRA
IZABEL P.S. ZANONI
ADRIANA
MONFREIDES
ROSILENE CORREA
ROG
ELECILDA S.
NARCIZO
SILVANO R.
NASCIMENTO
GABRIELA
FALCHETTO
SOLANGE MARIA
MENDES
LUIZ CAPAZ
MARQUES
NATALDIVA DOS
ANJOS AZEVEDO
SANDERLEIA S.
CHISTE
ELIZABETE F.
MEDEIROS
INGRACIA M.
MENDES
GIZELE V. DOS
ANJOS
MARILDA R.
ANALMIZ
CENTRAL DE
CONCURSOS
SALETE M.L. TURINE
ADRIANA
PERCORARI
MELOTTI
TRANSBRASIL S/A
IZAIAS B. DA SILVA
FERNANDO
JANUARIO DA SILVA
E OUTRO
CENTRAL DE
CONCURSOS
WELINTON BONFIM
LINDOMAR GOMES
CARDOSO
OSMAR NIENK
JOAO CARLOS
VIEIRA
FLAVIO S. AYRES
PAULO C.G. GROLLA
PAULO R. REIS
MARIA A TOREZANI
MAGNO SOARES DA
ROSA
ADEMIR JOSE DA
SILVA
JONACIR
VALVASSORI
EMP. BRAS.
TELECOMUNI
MAURO ROSA
FERREIRA
CREUZA MARIA DE
SOUZA
LUCIANA BATISTA
LUZINETE
GRAMELICH
LUIZ ANTONIO
BOLZANI
MARIA A. OLIVEIRA
VALDEMIRO DE
OLIVEIRA
ZENILTON
CORDEIRO
JOSE C. R. DA SILVA
JOCILENE SANTANA
ROBERTO O. DE
SOUZA
MARIA TOZZI
ADAO PINTO
TANIA M. R. SILVA
FABIO ANTONIO
VICENTE
MARCIA G. DA SILVA
MARCELO MILLER
ADRIANA SOARES
LINDOMAR VIEIRA
LUCAS M. DE
OLIVEIRA
JACIMAR L. LAURETH
SHEILA D.
GUIMARAES
FABIANA LIMA
PHS PLANO
HOSPITALAR
LENIRA PICOLI E
OUTRO
JEDENILSON MATOS
DA SILVA
HOMERO CANESCHI
JOSE GERALDO
CAMPOS
MARCOS A. DE
SOUZA
MARIA A.C. VOLPI
Quarta-Feira
154
24 de setembro de 2008
322
1136/02
RESTITUIÇÃO
ADESIO MOURA
323
1145/02
COBRANÇA
324
1146/02
COBRANÇA
AUTO SERVIÇO
MARTINELLI LTDA. ME
AUTO SERVIÇO
MARTINELLI LTDA. ME
325
1148/02
EXECUÇÃO
VALDIR CORREIA
326
1151/02
REP DANOS
ROBERTO H. LOOSE
327
1152/02
COBRANÇA
328
1153/02
COBRANÇA
LUCIANE NICCHIO
GALON
LUCIANE NICCHIO
GALON
329
330
1154/02
1155/02
COBRANÇA
COBRANÇA
LUZIA DE ALMEIDA
LUZIA DE ALMEIDA
331
1160/02
EXECUÇÃO
SANDRA MARA PIZZIN
332
1161/02
EXECUÇÃO
SANDRA MARA PIZZIN
333
1168/02
EXECUÇÃO
RONALDO A.CANDIDO
334
335
1172/02
1174/02
COBRANÇA
EXECUÇÃO
336
1175/02
COBRANÇA
SUP. CASA NOVA LTDA.
VANDERLEY PERINI
ME
NEZIA C. SCARDUA ME
337
1177/02
COBRANÇA
NEZIA C. SCARDUA ME
338
1179/02
COBRANÇA
NEZIA C. SCARDUA ME
339
1180/02
COBRANÇA
NEZIA C. SCARDUA ME
340
341
1182/02
1192/02
COBRANÇA
COBRANÇA
342
1195/02
COBRANÇA
343
1196/02
EMB TERCEIRO
ARLINDO BIANCHI
FRANCISCO DE
A.VIEIRA
ALDENIR A.
GONÇALVES
CARLOS C. ALVES
344
1198/02
EXECUÇÃO
345
346
1200/02
1201/02
EXECUÇÃO
EXECUÇÃO
347
1203/02
EXECUÇÃO
348
349
1205/02
1208/02
COBRANÇA
COBRANÇA
350
1213/02
EXECUÇÃO
351
1214/02
EXECUÇÃO
352
1218/02
B.APREENSÃO
353
354
1222/02
1226/02
OB. FAZER
COBRANÇA
355
1230/02
EXECUÇÃO
356
357
1238/02
1243/02
EXECUÇÃO
EXECUÇÃO
358
1244/02
EXECUÇÃO
359
1247/02
COBRANÇA
360
1248/02
COBRANÇA
361
1256/02
COBRANÇA
362
1262/02
EXECUÇÃO
363
1265/02
COBRANÇA
364
1267/02
COBRANÇA
365
366
1273/02
1275/02
RESTITUIÇÃO
OB. FAZER
367
1277/02
OB. FAZER
368
1278/02
OB. FAZER
369
370
1281/02
1288/02
COBRANÇA
COBRANÇA
371
1293/02
COBRANÇA
372
1294/02
COBRANÇA
LUCIANE NICCHIO
GALON
LUZIA DE ALMEIDA
LUCIANE NICCHIO
GALON
LUCIANE NICCHIO
GALON
MARA R. GASTALDI
PEDRO G. RIBEIRO
SOLO EMP. IMOB.
LTDA.
SOLO EMP. IMOB.
LTDA.
ALDENIR A.
GONÇALVES
REGINA STRELHOW
DANIELA NAGIA
PERTEL
DANIELA NAGIA
PERTEL
EUDALIA A. B. STOCCO
XISLEIDE C.
MACHADO
XISLEIDE C.
MACHADO
GEOVANE DA
P.T.BAUDSON ME
GEOVANE DA P.T.
BAUDSON ME
GEOVANE DA P.T.
BAUDSON ME
LUSINETE M. MACEDO
MATECOL MAT. CONST
LT
MATECOL MAT.
CONST. LT
MANOEL A. DE A. REIS
FAUSTA GIURIZATTO
OSS
FAUSTA GIURIZATTO
OSS
DEVANILTO
LAMBERTI
JOAO BAROSA NETO
LILIAN CARLA
GUEDES
LILIAN CARLA
GUEDES
LILIAN CARLA
GUEDES
CARLOS M.N.
TASSANI
MARIA DO AMPARO
DAS FLORES
MARIA JOSE
RAMPINELI
LIBERATO
EUTIMIO B.
SANTANA
VOLKSWAGEN DO
BRASIL
WASHINGTON R.
LIMA
SANDRA APARECIDA
DE OLIVEIRA F.
GOLTARA
MARIA DA P.P. ROSA
CARLOS O. DE
FREITAS
GETULIENNE
CLERES DE
OLIVEIRA
KIKA S. MODAS E
ACES.
JULIANO LOSS E
OUTRO
LUIZ TADEU SOUZA
RENATA J. SIMOURA
AILTON BATISTA
MELO
REINALDO
CASTOLDI
LAUDICEIA
GONÇALVES
ERCEDINA M. DE
S.PICOLI
MARCILENE KRAUS
CELMA S.R. SALES
JAIME BATISTA E
OUTRO
ALDENIR ALVES
GONÇALVES E
OUTRO
LAUDECIR
CAMINOTI
MARIA DE F.I. ALVES
SELMA C. DOS
SANTOS
MARCIA DOS SANTOS
CELMA LIMA NEVES
ROSIMEIRE B.
FERREIRA
ADEMIR A.
VENDRAMINI
AMELIO L.
VENDRAMINI
ALBERICO FALÇÃO
TADEU RODRIGUES
CRISTIANE LINHALIS
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
373
1299/02
COBRANÇA
374
1300/02
COBRANÇA
LILIAN CARLA
GUEDES
LILIAN CARLA
GUEDES
LILIAN CARLA
GUEDES
LILIAN CARLA
GUEDES
LILIAN CARLA
GUEDES
LILIAN CARLA
GUEDES
LILIAN CARLA
GUEDES
HILDA X. DE OLIVEIRA
FERNANDO R.
BELISARIO
GEOVANE DA PENHA
T. BAUDSON ME
375
1301/02
COBRANÇA
376
1302/02
COBRANÇA
377
1303/02
COBRANÇA
378
1304/02
COBRANÇA
379
1305/02
COBRANÇA
380
381
1307/02
1308/02
OB FAZER
RSTITUIÇÃO
382
1317/02
COBRANÇA
383
1324/02
COBRANÇA
384
1326/02
OB FAZER
385
1334/02
COBRANÇA
386
1336/02
EXECUÇÃO
FRANCISCO DE
A.VIEIRA
ALVARO BORGHI
387
1338/02
COBRANÇA
ELZA O. VENDRAMINI
388
389
1339/02
1341/02
EXECUÇÃO
RESTITUIÇÃO
WALBER BONGIOVANI
ALIOMAR DA SILVA
390
1342/02
EXECUÇÃO
ONIAS ALVES
391
1350/02
EXECUÇÃO
392
1354/02
EXECUÇÃO
393
394
1360/02
1371/02
COBRANÇA
EXECUÇÃO
395
396
1378/02
1391/02
OB. N.FAZER
DESPEJO
397
1395/02
INDENIZAÇÃO
398
1399/02
OB. FAZER
399
1402/02
OB. FAZER
400
1410/02
COBRANÇA
401
1419/02
OB. FAZER
402
1421/02
EXECUÇÃO
403
1423/02
COBRANÇA
404
405
1429/02
1430/02
COBRANÇA
COBRANÇA
C.J.P. CONFECÇÕES
LTDA.
C.J.P. CONFECÇÕES
LTDA.
ANESIO B. DE SOUZA
LUCIANE NICCHIO
GALON
MARIA M. RODRIGUES
ARLINDA
ENTRINGLER
LINDONOR P. DA
SILVA
PEDRO EDSON
PERONI
VELBINA SALDANHA
DE MAGALHAES
REGINA C.
LAMBORGHINI
LUIZ LIMA DOS
SANTOS
MATECOL MAT.
CONST. LT
LILIAN CARLA
GUEDES
EZEQUIAS A. SOUZA
EZEQUIAS A. SOUZA
406
407
408
409
1431/02
1434/02
1445/02
1451/02
COBRANÇA
COBRANÇA
RESTITUIÇÃO
EXECUÇÃO
SANDRO J.M.
PIMENTEL
JOAO CARLOS ROSA
410
1454/02
OB. FAZER
EZEQUIAS A. SOUZA
EZEQUIAS A. SOUZA
WILLIS SILVA
C.J.P. CONFECÇÕES
LTDA.
DELSON L.MAGEVESKI
MARINETE WAEKES
411
1460/02
EXECUÇÃO
IZABEL S. CUSTODIO
JANAINA ROSA DE
JESUS
MARIA TEREZA
FALÇÃO
SELMA CORDEIRO
412
1467/02
OB. FAZER
413
414
1468/02
1474/02
COBRANÇA
COBRANÇA
415
1510/02
COBRANÇA
PAULO A.DE MAIA E
SILVA
EZEQUIAS A. SOUZA
DROGARIA N.S.DA
PENHA
LUZIA DE ALMEIDA
416
417
1511/02
1512/02
COBRANÇA
COBRANÇA
LUZIA DE ALMEIDA
LUZIA DE ALMEIDA
418
1513/02
COBRANÇA
LUZIA DE ALMEIDA
419
1517/02
INDENIZAÇÃO
420
1518/02
COBRANÇA
421
1521/02
COBRANÇA
NEUZA M. DE
OLIVEIRA
LUCIANE NICCHIO
GALON
LUCIANE NICCHIO
GALON
EULALIA DA S. DA
HORA
C.J.P. CONFECÇÕES
LTDA.
C.J.P. CONFECÇÕES
LTDA.
ANACLETO SCHAEFER
ME
ADRIANA BAUER
DIAS
EVANDRA N. RAMOS
MARIA A.S. DE JESUS
CRISTIANO DA
S.SANTOS
GILBERTA C. DE
MARCHI
GABRIELLA
FALCHETO
PRETTI TURISMO
LUIZ TADEU JUNCA
ANTONIO JUNCA
SANEAR
JOSE BARBOSA NETO
SILVANA G.
PINHEIRO
JULIANA R.A. ATAIDE
422
1522/02
REP DANOS
423
1527/02
EXECUÇÃO
424
1528/02
EXECUÇÃO
KELLY A. SMIDT
425
1533/02
EXECUÇÃO
SIMONE B. CAVEDO
SEBASTIAO DE
SOUZA DAMACENO
CELEDIR DE
OLIVEIRA
ROSIMERE B. DA
SILVA
MARIA DA P. DE
FATIMA
ERINEIA J. DA SILVA
VIVIANE R.
CARVALHO
MARIA C. DA SILVA
EDIVAN TAVARES
ELECILDA DE
OLIVEIRA ROCHA
MEDEIROS
MARLENE BRIGESKY
WELLINTON
ALVARENGA
MARIA DA P. MIGUEL
EDUARDO
M.GOMIDE
DEILCILENE
SIMONASSI
ANA P. P. COSTA
SOUZA
INFORMATICA
MARILETE F.
BORTOLINI
ALESSANDRA
ZANONI
JARLENE DA P.
MONFARDINI
GILMAR BAULISA
ELIER A. DA VITÓRIA
JOAO RAMIRO
ADILSON M. DE
JESUS
LOSANGO LTDA.
TELEMAR
ADEIR CARLOS DE
OLIVEIRA
JOSE LUIZ TOZO
NUNES
KIMOTOS
COMERCIAL LTD
ELIETE P. DOS
SANTOS ME
GENEDYR CORREIA
LAURINO MONTEIRO
BENEDITO
PARANHOS
IVANETE MENEZES
MARIA MARLENE
JOSE F. DA SILVA
ROGERIO DE A.
RIBEIRO
RODRIGUES
VEICULOS
CREVELANDIA
MARIA GOBI CRISTO
SANEAR
ANGELA M. GOMES
JAKSON GRIGATO
SEBASTIAO
R.MACHADO
VALTER G. MARTINS
WALDETARIO JOSE
DE FREITAS FILHO
MANOEL V.
RONCHETTI
SANEAR
LUIZ A.M. MELO
ALTEMAR J. DE
OLIVEIRA
VIAÇÃO AGUIA
BRANCA
JOSIANE S. DE
SOUZA
LORETI DAS G.A.
LOPES
ALESSANDRO DOS
REIS
Quarta-Feira
155
24 de setembro de 2008
426
1534/02
EXECUÇÃO
427
1539/02
EXECUÇÃO
428
1543/02
EXECUÇÃO
ANACLETO SCHAEFER
ME
429
1544/02
EXECUÇÃO
430
1549/02
EXECUÇÃO
431
1558/02
COBRANÇA
432
1560/02
EXECUÇÃO
433
1569/02
EXECUÇÃO
434
1577/02
COBRANÇA
435
1578/02
COBRANÇA
436
1579/02
EXECUÇÃO
437
1580/02
COBRANÇA
ANACLETO SCHAEFER
ME
MARIA JOSE
NORONHA
MARCO A. DE
ANDRADE
PEDRO M. DE
LACERDA
ANACLETO SCHAEFER
ME
ANDRE A.P. HADDAD
LTD
ANDRE A.P. HADDAD
ME
ANDRE A.P. HADDAD
LTD
JONACIR BARCELOS
438
439
440
1585/02
1588/02
1598/02
EXECUÇÃO
EXECUÇÃO
COBRANÇA
441
1599/02
COBRANÇA
442
1601/02
COBRANÇA
443
1604/02
COBRANÇA
444
1606/02
OB FAZER
ANACLETO SCHAEFER
ME
ALEXANDRE GOMES
JONACIR BARCELOS
E.C. BUTURA ME
DROGARIA
FARMAZAM LT
DROGARIA
FARMAZAM LT
DROGARIA
FARMAZAM LT
DROGARIA
FARMAZAM LT
MOISES A,. DA VITÓRIA
445
446
1610/02
1611/02
COBRANÇA
EXECUÇÃO
LUZIA DE ALMEIDA
ANGELA M. STRELOW
447
1612/02
COBRANÇA
448
1617/02
COBRANÇA
449
1621/02
COBRANÇA
450
1622/02
EXECUÇÃO
451
1626/02
EXECUÇÃO
DROGARIA
FARMAZAM LT
DROGARIA
FARMAZAM LT
DROGARIA
FARMAZAM LT
BENEDITO DOS R.
PASSOS
RENATA C. SEIBET
452
1631/02
EXECUÇÃO
ALEXANDRE GOMES
453
454
1633/02
1635/02
EXECUÇÃO
COBRANÇA
455
1644/02
COBRANÇA
456
1645/02
COBRANÇA
457
458
1651/02
1653/02
EXECUÇÃO
COBRANÇA
459
1656/02
COBRANÇA
460
1658/02
COBRANÇA
461
462
1659/02
1663/02
EXECUÇÃO
COBRANÇA
463
1666/02
COBRANÇA
464
1664/02
COBRANÇA
465
1670/02
EXECUÇÃO
ALEXANDRE GOMES
ALESSANDRA V. DE
JESUS
ETELVINA BARBOSA
SENA
ETELVINA BARBOSA
SENA
E.C. BUTURA ME
ETELVINA BARBOSA
SENA
ETELVINA BARBOSA
SENA
ETELVINA BARBOSA
SENA
JONACIR BARCELOS
ETELVINA BARBOSA
SENA
ETELVINA BARBOSA
SENA
ETELVINA BARBOSA
SENA
E.C. BUTURA ME
466
1671/02
COBRANÇA
E.C. BUTURA ME
467
1679/02
COBRANÇA
468
1684/02
COBRANÇA
469
1699/02
COBRANÇA
470
1704/02
COBRANÇA
DROGARIA N.S.DA
PENHA
DROGARIA N.S.DA
PENHA
ETELVINA BARBOSA
SENA
E.C. BUTURA ME
471
1705/02
COBRANÇA
472
1709/02
EXECUÇÃO
473
1713/02
EXECUÇÃO
474
1715/02
EXECUÇÃO
475
1717/02
EXECUÇÃO
476
1725/02
COBRANÇA
JOSE MOREIRA DA
SILVA
COMERCIAL
COLUMBIA L
COMERCIAL
COLUMBIA L
COMERCIAL
COLUMBIA L
COMERCIAL
COLUMBIA L
BAT. E ELE. TRINDADE
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
OLIVEIRA
ADILSO SOUZA
FABIANO DA S.
PROCOPIO
ARMELINDA
RIBEIRO DA
CONCEIÇÃO
ERIZELTON
MUDESTO
ADENIR R.
QUEDEVEZ
MARCOS J.C. BATISTA
477
1727/02
COBRANÇA
BAT. E ELE. TRINDADE
478
1732/02
COBRANÇA
479
480
1757/02
1765/02
EXECUÇÃO
EXECUÇÃO
COMERCIAL
COLUMBIA L
IZABEL SCHAEFER ME
IZABEL SCHAEFER ME
481
482
483
1767/02
1770/02
1771/02
EXECUÇÃO
EXECUÇÃO
INT PROIBITOR
IZABEL SCHAEFER ME
IZABEL SCHAEFER ME
MARIA DE L. CALEI
ONORIO MOREIRA
484
1772/02
COBRANÇA
JOSE CORREA FILHO
485
1773/02
COBRANÇA
JANAINA
MARTINELLI
FERNANDO H..M.
SILVA
PAULO P. DE
MAGALHAES
INACIO M. DO
NASCIMENTO
MARIA DA P. F. ROSA
SUELLEN S. PIGATTO
EMILIO E.
HOFFMANN
ELIZEU P. DA SILVA
486
1786/02
COBRANÇA
487
1795/02
EXECUÇÃO
DROGARIA N.S.DA
PENHA
DROGARIA N.S.DA
PENHA
GEOVANE DA P.T
BAUDSON LTDA.
ALEXANDRE GOMES
488
1819/02
COBRANÇA
ALAOR MIQUEL BINDA
489
490
1832/02
1836/02
COBRANÇA
EXECUÇÃO
491
492
493
1841/02
1876/03
1881/03
EXECUÇÃO
EXECUÇÃO
COBRANÇA
494
1882/03
COBRANÇA
495
1887/02
COBRANÇA
SANDRA MARA PIZZIN
COMERCIAL
COLUMBIA LT
IZABEL SCHAEFER ME
ALEXANDRE GOMES
BAT.E ELET.
TRINDADE L
BAT.E ELET
TRINDADE LT
OFICINA UNIAO LTDA.
496
1889/03
COBRANÇA
497
498
499
500
1898/03
1909/03
1946/03
1961/03
COBRANÇA
COBRANÇA
COBRANÇA
OB. FAZER
ALEXANDRE
FAGUNDES
SEBSTIAO
CHERUBINO
AUGUSTINHO
LOURENSO DOS
SANTOS
JOSE C. L. MOURA
ANGELICA F
BATISTA
JOSE PEREIRA
MARIA DA PENHA
COSTA
JOSE PIRES
NIVALDA P. DA
SILVA
ELIANA DOS
R.GONÇALVES
WILSON P. DE
ALMEIDA
MAURO
CRISOSTOMO
NEDIR ,M. DE
OLIVEIRA
LILIAN A.
ALEXANDRE
WEBERT
MARCELINO
LUCI M.M. DE
OLIVEIRA
JACIRA B. DE SOUZA
IRACEMA
BORTOLINI
JERRY A G DA SILVA
ANTONIO DO C.
ELIANE D. LOPES
LUIZ FARINI FILHO
MARIA M.G. MAZINI
MARIO A. PASSOS
EDSON A. LERBACHE
ELETRO MEC.
IPIRANGA
HALLER F.
SARCINELLI
MARIA DO C.
MOREIRA
ROSA RODRIGUES
LILIA GIURIZATO
VALMIRIA MAZOLINI
KIMOTOS
COMERCIAL LTD
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE COLATINA
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA
LISTA DE AUTOS A SEREM DESTRUÍDOS Nº 02/2008-A
2º SEMESTRE
LUCIANA C. CRISTO
INES A. S. DA SILVA
ADRIAO F. DE JESUS
JUCEIA APARECIDA
LIMA MARTINS
ALCEDINA M. DE
SOUZA
VERA LUCIA FALÇÃO
ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
GELSON DA SILVA
MARIA OZETE
ZACHE
MARIA A. LIMA
ELIZABELLI P. DA
ROCHA
MARIA N. MACHADO
FABIOLA S. MORAIS
FLORENTINA
M.AFONSO
NEUZA T. DE MELO
MAX P. DOS SANTOS
LUCINEIA C. DA
SILVA
MARCELO A.
SCHUSTER
SERGIO VENTURA
DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE COLATINA NO DIA
19 DE SETEMBRO DE 2008
AILTON G. DOS
SANTOS
GASPAR G. DE
MACEDO
CRISTINA DA PENHA
CARDOSO OLIVEIRA
AROUDO DE SOUZA
ROMILDO V.
MENDES
LEANDRO DE JESUS
EDVANIA P. SASSI
HELENA DA SILVA
NEVES
ARMINDA M. DE MELO
SANDRA MARA PIZZIN
SANDRA MARA PIZZIN
LUIZ LIMA DOS
SANTOS
VALDEMIR M. DA
SILVA
MARIA DA P. P. ROSA
FICAM OS INTERESSADOS E SEUS ADVOGADOS
NOTIFICADOS DE QUE OS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS E
DOCUMENTOS NELES INSERIDOS SERÃO DESTRUÍDOS, SE NADA
REQUEREREM OU RECLAMAREM NO PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS, CONFORME OS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 011/2007:
LISTA DE ADVOGADOS:
DR
WASHINGTON
LUIZ
MARINO
TREVIZANI
AUTOS
872/01-873/01-874/01-875/01876/01-883/01-886-01-888/01,
1123/01-1125/01-1124/01-1139/02, 1219/02
LISTA DE PROCESSOS:
1
Nº
872/01
AÇÃO
COBRANÇA
2
873/01
COBRANÇA
3
874/01
COBRANÇA
4
875/01
COBRANÇA
5
876/01
COBRANÇA
6
883/01
COBRANÇA
7
8
886/01
888/01
EXECUÇÃO
COBRANÇA
REQUERENTE
BALARINI RETIFICA
LTDA.
BALARINI RETIFICA
LTDA.
BALARINI RETIFICA
LTDA.
BALARINI RETIFICA
LTDA.
BALARINI RETIFICA
LTDA.
BALARINI RETIFICA
LTDA.
ROGERIO BALARINI
BALARINI RETIFICA
LTDA.
REQUERIDO
JOSE H.C. DOS
SANTOS
RODOTUR TRAN. E
TURISMO LTDA.
RERON IND. E COM.
TLDA
RUBENS DE SOUZA
JOSE SOARES
DENILSON V.
BURGARELLI
CLOVIS BREGUNCI
VELSON F. PEREIRA
Quarta-Feira
156
9
1123/01
COBRANÇA
10
1125/01
EXECUÇÃO
11
1124/01
COBRANÇA
12
1139/02
EXECUÇÃO
13
1219/02
E. TERCEIROS
24 de setembro de 2008
BALARINI RETIFICA
LTDA.
BALARINI RETIFICA
LTDA.
BALARINI RETIFICA
LTDA.
BALARINI RETIFICA
LTDA.
LUCIMAR
SCHAFFELEN
Edição nº 3402
RETIRAR O ALVARÁ JUDICIAL, OBJETIVANDO O LEVANTAMENTO
DA QUANTIA INDICADA À FL. 182.
GILMAR DE SOUZA
PINTO
JOSE GERMANO
ZOTELI
JOB ROCHA
JOSE MARCELINO
COMPER
LEONILSON S DA
SILVA
DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE COLATINA NO DIA 19 DE
SETEMBRO DE 2008
ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA
LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 46/2008
JUIZ DE DIREITO: DR. ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JANE MERI C. F. RIBEIRO DA COSTA
ESCREVENTES JURAMENTADOS: LORENA MARCHEZI BRUSCHI,
SAULO HOFFMANN PRATES, STELAMAR CANCIAN MULLER
RELAÇÃO DO(A) S DOUTOS ADVOGADO(A) S QUE CONSTAM NESTA
LISTA DE INTIMAÇÕES:
DR.ª ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING
ALBUQUERQUE - OAB/ES 332-B
DR.ª ANA CLÁUDIA GHISOLFI - OAB/ES 9.113
DR. ANTONIO JOSÉ COELHO - OAB/ES 5.627
DR. BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI - OAB/ES 11.336
DR. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA - OAB/ES 8.773
DR.ª EMANUELLE FERREIRA ALMENARA - OAB/ES 12.437
DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB/ES 4.357
DR. HENRIQUE SOARES MACEDO - OAB/ES 4.925
DR. HERLON FACHETTI POTON - OAB/ES 8.747
DR. JAIR FERREIRA DA FONSECA - OAB/ES 3.595
DR. JOÃO CARLOS BATISTA - OAB/ES 7.406
DR.ª JULIANA CARDOZO CITELLI - OAB/ES 12.584
DR. JULIANO SOUZA DE SÁ - OAB/ES 12.172
DR.ª MAYZA CARLA KRAUSE - OAB/ES 9.744
DR. RODRIGO VIDAL DE FREITAS - OAB/ES 13.323
DR. SEBASTIÃO FERNANDO ASSIS - OAB/ES 9.967
DR. SERGIO VASCONELLOS DE OLIVEIRA - OAB/ES 4.349
DR. WELLINGTON BONICENHA - OAB/ES 6.578
DR. WESLEY MARGOTTO COSTA - OAB/ES 10.736
D.J. ESPÍRITO SANTO
E
DR.ª ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING E
ALBUQUERQUE - OAB/ES 332-B
AUTOS Nº 014.08.006095-8
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQNTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA - ME
RQDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.38, EM QUE O
MM. JUIZ, DESIGNA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PARA O DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2009 ÀS 14H00. E COM FULCRO
NOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O MICROSSISTEMA DO JUIZADO
ESPECIAL, INDEFERE O PEDIDO ALINHAVADO À FL.29, E, VIA DE
CONSEQUÊNCIA, DETERMINA QUE O REPRESENTANTE LEGAL DA
REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ATRIBUA VALOR À
CAUSA.
DR.ª ANA CLÁUDIA GHISOLFI - OAB/ES 9.113
AUTOS Nº 014.06.012409-7
AÇÃO: COBRANÇA
REQNTE: JOSIANE DUARTE CARVALHO
RQDO: BRADESCO SEGUROS S/A
FINALIDADE: PARA QUE A EXEQUENTE, COMPAREÇA EM
CARTÓRIO, PORTANDO SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS, A FIM DE
DR. ANTONIO JOSÉ COELHO - OAB/ES 5.627
AUTOS Nº 014.08.007655-8
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQNTE: JOSENILA MARIA BRAU
RQDO: ADÃO SABINO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.16, EM
QUE O MM. JUIZ REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, ANTECIPANDO-O PARA O DIA 06/10/08 ÀS 16H30MIN.
DR. BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI - OAB/ES 11.336
AUTOS Nº 014.07.013501-8
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXQNTE: ALEX PERIN CALIARI
EXEDO: MARCIO EURICO F. MARQUES
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO DOCUMENTO
DE FLS. 36/38, BEM COMO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
INDICAR BENS PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, PENA DE
EXTINÇÃO ANÔMALA DO PROCESSO (ART. 53, § 4º, DA LEI FEDERAL
Nº 9.099/95). TUDO EM CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO DE
FL.40.
DR.ª EMANUELLE FERREIRA ALMENARA - OAB/ES 12.437
AUTOS Nº 014.07.007420-9
AÇÃO: ORDINÁRIA
RQNTE: PATRÍCIA FERNANDA SILVA
REQDO: MASTER CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DAS FATURAS
REFERENTES AOS MESES DE SETEMBRO E OUTUBRO DE 2007, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB/ES 4.357
AUTOS Nº 014.08.001430-2
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQNTE: VALDIVINO ALMEIDA MARTINS
REQDO: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA. E OUTRO
FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR
ACERCA DO CUMPRIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO
ENTRE AS PARTES LITIGANTES, OU REQUERER O QUE ENTENDER
DE DIREITO, PENA DE HOMOLOGAÇÃO DO PETITÓRIO DE FLS.
84/86. TUDO EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO DE FL.91.
DR. HENRIQUE SOARES MACEDO - OAB/ES 4.925
AUTOS Nº 014.08.006506-4
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQNTE: PAULO CESAR RUBINI
REQDO: VICENTE GARBINI
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.42/43,
EM QUE O MM. JUIZ MAJOROU A MULTA DIÁRIA ("ASTREINTES"),
PARA O VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), A CONTAR DA
CIÊNCIA DESTE "DECISUM", NOS TERMOS DO ART. 461, § 6º, TAMBÉM
DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08 DE OUTUBRO DE 2008,
ÀS 14H30.
DR. HERLON FACHETTI POTON - OAB/ES 8.747
AUTOS Nº 014.07.008823-3
AÇÃO: COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXQNTE: BOSI EMBALAGENS LTDA. ME
EXCDO: CLÁUDIO FAVORETTI
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE O MM. JUIZ NOS
TERMOS DO ENUNCIADO Nº 79 DO FONAJE, DESIGNOU HASTA
PÚBLICA ÚNICA, PARA O DIA 09 DE OUTUBRO DE 2008 ÀS 17H00,
DOS BENS PENHORADOS À FL. 51 DOS AUTOS.
DR. JAIR FERREIRA DA FONSECA - OAB/ES 3.595
AUTOS Nº 014.07.012052-3
AÇÃO: COBRANÇA (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA)
EXQNTE: AUTO POSTO PAINEIRAS LTDA.
EXTDO: JOSIAS PINTO DA SILVA
FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS
AUTOS, PROVA DA PROPRIEDADE DO BEM REFERIDO A FL. 44, PENA
157
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
DE DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE EMBARGOS. TUDO EM
CONFORMIDADE COM O DESPACHO DE FL.47.
DR. JOÃO CARLOS BATISTA - OAB/ES 7.406
AUTOS Nº 014.08.005294-8
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
RQNTE: LUIZ CARLOS CAVALARI
RQDO: JACIMAR GABRIEL
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE O MM. JUIZ ACOLHEU
A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 60/61. DEVENDO SER AGUARDADA A
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
AUTOS.
DR.ª JULIANA CARDOZO CITELLI - OAB/ES 12.584
AUTOS Nº 014.08.003126-4
AÇÃO: COBRANÇA
RQNTE: CYBER INFORMÁTICA LTDA.
RQDO: ALEXSANDRO ALVES FONTANA DE ARAÚJO - ME
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.28/29,
EM QUE O MM. JUIZ JULGOU EXTINTO O PROCEDIMENTO, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, INCISO I, DA LEI
FEDERAL Nº 9.099/95. CONDENOU A REQUERENTE AO PAGAMENTO
DE CUSTAS PROCESSUAIS, QUE DEVERÃO SER CALCULADAS PELA
CONTADORIA. DIANTE DO QUE ESTABELECE O ART. 268 DO
ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, A RENOVAÇÃO DA DEMANDA
DEPENDERÁ DO PRÉVIO DEPÓSITO DAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DO ART. 55, "CAPUT", DA LEI FEDERAL
Nº 9.099/95. EM HAVENDO REQUERIMENTO, POR PARTE DA
REQUERENTE, DEFERE O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS
DOCUMENTOS JUNTADOS, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS
REPROGRÁFICAS. EM TEMPO: SEGUE O VALOR DAS CUSTAS
CALCULADAS PELA CONTADORIA: R$ 165,01 (CENTO E SESSENTA E
CINCO REAIS E UM CENTAVOS).
DR. JULIANO SOUZA DE SÁ - OAB/ES 12.172
AUTOS Nº 014.08.006900-9
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
RQNTE: KARINY BATISTA PADILHA
RQDO: OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A
FINALIDADE: PARA O REQUERENTE COMPARECER, EM CARTÓRIO,
PORTANDO SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS, A FIM DE RETIRAR O
ALVARÁ JUDICIAL.
DR.ª MAYZA CARLA KRAUSE - OAB/ES 9.744
AUTOS Nº 014.08.000713-2
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXQNTE: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
EXTDO: RONALDO ZAMPIROLE DE OLIVEIRA
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DOS TERMOS DO
DOCUMENTO DE FLS. 174/176, BEM COMO, PARA NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS,
PENA DE EXTINÇÃO ANÔMALA DO PROCESSO (ART. 53, § 4º, DA LEI
FEDEAL Nº 9.099/95).
DR.ª MAYZA CARLA KRAUSE - OAB/ES 9.744
DR. SERGIO VASCONELLOS DE OLIVEIRA - OAB/ES 4.349
AUTOS Nº 014.07.007822-6
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQNTE: MARCIA CAVALCANTE MALAVASI DALTOÉ
REQDO: ANTONIO LUIZ COMÉRIO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE O MM. JUIZ RECEBEU
O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO, NA FORMA COMO
DETERMINA O ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 9.099/95. FICANDO A
RECORRIDA INTIMADA, NA FORMA DO PARÁGRAFO 2º, DO ART. 42
DA LEI FEDERAL Nº 9.099/95.
DR. RODRIGO VIDAL DE FREITAS - OAB/ES 13.323
DR. WESLEY MARGOTTO COSTA - OAB/ES 10.736
AUTOS Nº 014.07.005755-0
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL (EMBARGOS À EXECUÇÃO)
EXQNTE: AMR SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. ME
EXTDO: JEAN CARLOS FAVERO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.50/52,
EM QUE O MM. JUIZ REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, POR SER O
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
DOCUMENTO QUE INSTRUIU A EXECUÇÃO PROPOSTA PELO
EMBARGADO, TÍTULO HÁBIL À EMBASAR O PROCESSO EXECUTIVO,
E ESTANDO DESPOJADO DE QUALQUER VÍCIO, OU PELO MENOS
NÃO DEMONSTRADO PELA PARTE INTERESSADA.
DR. SEBASTIÃO FERNANDO ASSIS - OAB/ES 9.967
AUTOS Nº 014.08.004802-9
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQNTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS COIMBRA
REQDO: GERALDA MOREIRA GASPAR
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE O MM. JUIZ, DIANTE
DO PETITÓRIO DE FL.21 E DOCUMENTOS DE FLS. 22/23,
REDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O
DIA 11/02/09 ÀS 13H00.
DR. WELLINGTON BONICENHA - OAB/ES 6.578
DR. JOSÉ ALTOÉ COGO - OAB/ES 11.721
AUTOS Nº 014.07.005100-9
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQNTE: MAURÍCIO MALANCHINI FOTI
REQDO: BANCO BMG
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS
PRESENTES AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL, BEM COMO, PARA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUEREREM (CASO QUEIRAM) O QUE DE
DIREITO. EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO OS AUTOS SERÃO
ARQUIVADOS.
JANE MERI C. FARIA RIBEIRO DA COSTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
COMARCA DE GUARAPARI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI
JUÍZA DE DIREITO: DRª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE
OLIVEIRA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: ELISABETH STELLE DE PAULA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI
LISTA Nº 192/2008
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
DR. WELBER FABRIS
DR. HELTON FRANCIS MARETTO
DR. MARCELOS FERNANDES T. MELLO
DRª CHRISTIANE ROCHA MOREIRA
DR. ALEX F. DE LIMA CABRAL
DRª FERNANDA LYRA NUNES DE ARAÚJO
DR. NELSON BRAGA DE MORAIS
DRª JORGINA ILDA DEL PUPO
DRª SOLANGE ROSÁRIO DA SILVA
DR. THIAGO GOBBI SERQUEIRA
DR. AYRES JOSÉ DA SILVA
DR. ADRIANA AZEVEDO MENDONÇA
DRª SIMONE FERNANDES CHÁCARA
DR. RONALD AMARAL JÚNIOR
DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS
01- PROCESSO Nº 021.000.264.842 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
REQUERENTE (S): NICÁCIO PEDRO TIRADENTES
REQUERIDO (S): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO (S): DR. WELBER FABRIS E DR. HELTON FRANCIS
MARETTO
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS
381/382, NO PRAZO DE LEI.
02- PROCESSO Nº 021.070.010.174 - COBRANÇA
REQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL
REQUERIDO (S): DEMOSTHENES DE CARVALHO
158
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
ADVOGADO (S): DR. MARCELOS FERNANDES T. MELLO E DR.
HELTON FRANCIS MARETTO
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS 98,
NO PRAZO DE LEI.
03- PROCESSO Nº 021.070.042.441 - EXECUÇÃO DE EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE (S): SAMUEL CAVATI
REQUERIDO (S): ANTÔNIO DAURI ASTORI
ADVOGADO (S): DRª CHRISTIANE ROCHA MOREIRA
INTIME-SE PARA ATUALIZAR A MEMÓRIA DE CÁLCULO, NO PRAZO
DE 10 DIAS, PREGNANDO, INCLUSIVE PELAS PROVIDÊNCIAS
NECESSÁRIAS AO PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO.
04- PROCESSO Nº 021.060.090.848 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE (S): JOENIO SÁ E OUTRO
REQUERIDO (S): SÉRGIO LOESCH SOARES E OUTROS
ADVOGADO (S): DRª RUTILÉA DADALTO CABRAL
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 287, QUE
DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 90 DIAS, PARA APÓS,
INTIMAR OS REQUERIDOS PARA INFORMAR QUANTO A EXPEDIÇÃO
DO FORMAL DE PARTILHA.
05- PROCESSO Nº 021.050.059.993 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE (S): LUÍZ ANTÔNIO NICCHIO
REQUERIDO (S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEA STAR
ADVOGADO (S): DR. ALEX F. DE LIMA CABRAL E DRª FERNANDA
LYRA NUNES DE ARAÚJO
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS
231, NO PRAZO DE LEI.
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO (S): FORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
ADVOGADO (S): DR. ALEX. DE LIMA CABRAL E DRª SIMONE
FERNANDES CHÁCARA
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DE FLS 325, BEM COMO DA DESIGNAÇÃO
DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 10/03/2009 ÀS FLS 13:00
HORAS.
13- PROCESSO Nº 021.970.105.272 - ANULATÓRIA
REQUERENTE (S): ANTÔNIO RODRIGUES COELHO JÚNIOR E OUTRO
REQUERIDO (S): JONATHAN VIEIRA JÚNIOR E S/M
ADVOGADO (S): DR. RONALD AMARAL JÚNIOR, DR. HELTON
FRANCIS MARETTO E DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 531/540, QUE
JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, NA FORMA DO ART.
269, I, DO CPC E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA
LIDE SECUNDÁRIA, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.
14- PROCESSO Nº 021.080.006.121 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE (S): MARIA DALVA BRAGA
REQUERIDO (S): GLA - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
ADVOGADO (S): DR. LÍLIAN GLÁUCIA HERCHANI
INTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DA NEGATIVA REFERENTE AO
MANDADO DE FLS 101, ASSIM COMO PARA FORNECER O ENDEREÇO
CORRETO DA REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS.
ISID ÂNGELO MARTINS BISSOLI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
GUARAPARI, 22 DE SETEMBRO DE 2008
-**********-
06- PROCESSO Nº 021.080.038.298 - COBRANÇA
REQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVER SPOON
REQUERIDO (S): DENUZA FELIPE DOS SANTOS
ADVOGADO (S): DR. NELSON BRAGA DE MORAIS
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 39, QUE
HOMOLOGOU O ACORDO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.
07- PROCESSO Nº 021.050.055.553 - PERDAS E DANOS
REQUERENTE (S): D.I. DACZKOVSKI - EPP
REQUERIDO (S): BÁRBARA ARTESANATO LTDA. - ME
ADVOGADO (S): DRª JORGINA ILDA DEL PUPO
INTIME-SE PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO AO
PETITÓRIO E DOCUMENTOS DE FLS 166/183, NO PRAZO DE 10 DIAS.
08- PROCESSO Nº 021.080.039.361 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE (S): BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO (S): MARA SUELY FROSI NOGUEIRA
ADVOGADO (S): DRª SOLANGE ROSÁRIO DA SILVA
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 21, QUE JULGOU
EXTINTO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC.
09- PROCESSO Nº 021.060.076.573 - USUCAPIÃO
REQUERENTE (S): VALDECIR NUNES ALVES E OUTRO
REQUERIDO (S):
ADVOGADO (S): DR. THIAGO GOBBI SERQUEIRA
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO TEOR NEGATIVO DO MANDADO
CITATÓRIO DE FLS 113/114.
10- PROCESSO Nº 021.060.037.187 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
REQUERENTE (S): BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO S/A
REQUERIDO (S): FRANCISCO DE SOUZA CRUZ
ADVOGADO (S): DR. AYRES JOSÉ DA SILVA
INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, EMBARGAR A PENHORA
ON-LINE DE FLS 158 A 164.
11- PROCESSO Nº 021.040.039.832 - USUCAPIÃO
REQUERENTE (S): PEDRO ORLANDO PIN E OUTRO
REQUERIDO (S): IMOBILIÁRIA GRANDE VITÓRIA LTDA.
ADVOGADO (S): DR. ADRIANA AZEVEDO MENDONÇA
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO TEOR NEGATIVO DO AR DE FLS 362.
12- PROCESSO Nº 021.080.037.787 - RESCISÓRIA
REQUERENTE (S): CONSTRUTORA E INCORPORADORA TELAVIVE
LTDA.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(DILIGÊNCIA DO JUÍZO)
PROCESSO Nº 021060100035
O DR. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.....
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE
INTIMAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
GUARAPARI SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXTRAJUDICIAL DE NÚMERO SUPRA CITADO, PROPOSTA POR
ARIDE ATACADO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. EM FACE DE L.P SOUZA
MERCEARIA ME/MEE, E, AÍ SENDO, INTIME-SE: L.P. SOUZA
MERCEARIA ME/MEE, INSCRITO NO CNPJ SOB N°. 05.966.560/0001-19,
QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA
TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 44 DE
22/08/2008, QUE UMA VEZ SATISFEITA INTEGRALMENTE À
EXECUÇÃO, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO
794, I C/C O ARTIGO 708, II, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
MANDOU O MM. JUIZ, QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUE
SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA E
PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
CUMPRA-SE
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI-ES, AOS 23 SETEMBRO 2008. EU KLK, ESTAGIÁRIA, O
DIGITEI. E EU, LGMSF, CHEFE DE SECRETARIA, O SUBSCREVI.
LUIZ GUILHERME DA SILVA FILHO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 52/08
159
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
Edição nº 3402
JUÍZA DE DIREITO: DRª GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES
RIBEIRO
ESCRIVÃO: SOLIMAR ROGÉRIO DE OLIVEIRA
RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 27/97
E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA
DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS DOUTOS ADVOGADOS, A
SEGUIR RELACIONADOS, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA:
1 - AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL - N° 021970114019 - 584
RTE: JOACIR SOUZA VIANA ADV.
RDO: BANCO ITAU S/A
DR.(A)(S) JOACIR SOUZA VIANA E DR. JULIO CESAR QUITIBA
CARNEIRO BRANDÃO
INTIMADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 182/183
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NOS ART. 794, I, C/C
795 AMBOS DO CPC.
2 - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - N° 021080042019 - 2019
RTE: FERNANDO RIBEIRO PESCADOS LTDA. ME E OUTROS
RDO: BANCO DO BRASIL S/A
DR.(A)(S) SIMONE PAGOTTO RIGO
INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS
EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
A
3 - AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL - N° 021970113821- 145
RTE: ESPÓLIO DE CARLOS CAMPOS NOGUEIRA PIRES
RDO: ILDOMARIO GONÇALVES MACHADO
DR.(A)(S) FLÁVIO GOMES DE MIRANDA
INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 391, VERSO,
BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS.
4- AÇÃO REINTEGRATÓRIA - N° 021080049501 - 9501
RTE: BANCO ITAULEASING S/A
RDO: BRUNO SORINO OLIVEIRA
DR.(A)(S) INDIANA CANDIDO VENTURIM
INTIMADO PARA COMPROVAR A NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO NO
ENDEREÇO DO CONTRATO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
5- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - Nº 021070010372 - 0372
RTE: BANCO ITAÚ S/A
RDO: ADENILSON MARTINS FONSECA
DR.(A)(S) EDUARDO GARCIA JÚNIOR
INTIMADO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.
6- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - 021060127012 - 7012
RTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
RDO: RAQUEL CADE GREDE DE SOUZA
DR.(A)(S) ANA MARIA BRAGA ARAÚJO
INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 45 QUE
EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM
FUNDAMENTO NO ART; 267, VIII DO CPC.
7 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - Nº 021080041300 - 1300
RTE: BV FINACEIRA S/A CFI
RDO: PEDRO ANTÔNIO MIRANDA MEDEIROS
DR.(A)(S) EDSON ROSSETO LIMA FILHO
INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 25 QUE
EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC.
8- AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO - Nº 021020338147 - 1057
RTE: COHERSA - COOP. HABITACIONAL DOS EMPREGADOS DA
SAMARCO
RDO: ADERICO TAGARRO DA VITÓRIA
DR.(A)(S) MARCO AURÉLIO FRADE
INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 171 QUE
EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC.
9- AÇÃO DE INDENIZATÓRIA - Nº 021080057827 - 7827
RTE: JORGE LUIZ DOS SANTOS CELESTINO
D.J. ESPÍRITO SANTO
RDO: BRADESCO SEGUROS S/A
DR.(A)(S) SAMUEL FABRETTI JÚNIOR
INTIMADO PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNADA PARA O DIA 02 (DOIS) DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 15:30
HORAS.
10 - AÇÃO DE COBRANÇA - N° 021080058783 - 8783
RTE: GUILHERME AUGUSTO VALEIRO DE ABREU
RDO: SULINAS SEGURADORA S/A
DR.(A)(S) FELIPE SILVA LOUREIRO
INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 11 (ONZE) DE DEZEMBRO
DE 2008, ÀS 15:00 HORAS.
11 - AÇÃO DE INDENIZATÓRIA - N° 021070039462 - 9462
RTE: ALOISIO DE ALMEIDA
RDO: BANCO BRADESCO S/A
DR.(A)(S) HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA E DR. EDUARDO
MALHEIROS FONSECA
INTIMADO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 76/83,
QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR
E EXTINGUIU O PROCESSO COM BASE NO ART. 269, I FORMULADO
PELO AUTOR E EXTINGUIU O PROCESSO COM BASE NO ART. 269, I
DO CPC.
12 - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - Nº 021080010958 0958
RTE: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
RDO: KOSMAQ MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA. ME E OUTROS
DR.(A)(S) ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
INTIMADO CIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS.
39/41 UMA VEZ QUE OS EXECUTADOS NÃO FORAM CITADOS
DEVENDO O EXEQUENTE, INFORMAR O ENDEREÇO DOS
EXECUTADOS PARA FINS DE CITAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
13 - AÇÃO DE COBRANÇA - Nº 021070039868 - 9868
RTE: NECI SOARES DOS SANTOS
RDO: BANCO BRADESCO S/A
DR.(A)(S) MARCELO DE ANDRADE PASSOS E EDUARDO
MALHEIROS FONSECA
INTIMADO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS.118/122, QUE JULGOU IMPROCEDENTE DO PEDIDO FORMULADO
PELO AUTOR E EXTINGUIU O PROCESSO COM BASE NO ART. 269, I
DO CPC.
14 - AÇÃO COBRANÇA CONVOLADA EM CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA - Nº 021060104508 - 4508
RTE: CONDOMÍNIO DO ED. ACAPULCO II
RDO: MAECELO NEGROMONTE BARRETO E OUTRO
DR.(A)(S) ÉLIO FERREIRA DE MATOS JÚNIOR E PHELIPE DE
MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIM
INTIMADO PARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 80/86
15- AÇÃO DE DESPEJO - N° 021080059542 - 9542
RTE: MARUZA SILVA DA SILVA
RDO: JOSÉ CLÁUDIO RODRIGUES DE SOUZA
DR.(A)(S) ALEXANDRE LUIZ SOUZA MARIO BOECHAT
INTIMADO PARA COMPROVAR A ALEGADA SITUAÇÃO DE
HIPOSSUFICIÊNCIA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTANDO AOS
AUTOS, CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA OU
COMPROVANTE DE SEUS RENDIMENTOS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATÚITA,
DEVENDO A AUTORA, ASSINAR A PROCURAÇÃO DE FLS. 09, TAMBÉM
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
16 - AÇÃO ANULATÓRIA - Nº 021070018300 - 8300
RTE: CARLOS EDUARDO LOPES DE PAULA PINTO E OUTRO
RDO: CONSTRUTORA ENSEADA AZUL E COMERCIAL LTDA.
DR.(A)(S) TEREZA CASTANHEIRA BARREIRA
INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.
161/199.
17 - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Nº
021970102386 - 808
160
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
RTE: FERNANDO GONÇALVES DA SILVA
RDO: RUBENS HONORATO
DR.(A)(S) ROBERTO CARLOS PORTO
INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO ABANDONO DO PROCESSO
PELO EXEQUENTE, BEM COMO REQUERER O QUE DE DIREITO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
18 - AÇÃO REINTEGRATÓRIA - Nº 021080049469 - 9469
RTE: BANCO ITAULEASING S/A
RDO: JOCIEDSON SILVA NASCIMENTO
DR.(A)(S) INDIARA CANDIDO VENTURIM
INTIMADA PARA COMPROVAR A NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO NO
ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS.
19 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Nº
021980153387 - 640
RTE: DUDALTO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.
RDO: ANGELA MARIA CHAGAS LAVOR
DR.(A)(S) ARTÊMIO MERÇON
INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DA
SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.
20 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - Nº 021080048107 - 8107
RTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
RDO: ARLOVE GOMES COELHO
DR.(A)(S) ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF
INTIMADO REGULARIZAR O POLO PASSIVO, NO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, MANTENDO
O DESPACHO DE FLS. 23.
21 - AÇÃO DECLARATÓRIA - Nº 021070038613 - 8613
RTE: CRISTINA DE CARVALHO
RDO: BANCO SANTANDER BRASIL SA
DR.(A)(S) UDNO ZANDONADE
INTIMADO PARA RECOLHER OS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR
DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, FACE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (DESP. FLS. 106).
22 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - Nº 021080006642 - 6642
RTE: BANCO SANTANDER S/A
RDO: JOSÉ LÚCIO SUELA
DR.(A)(S) EDUARDO GARCIA JÚNIOR
INTIMADO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.
23 - AÇÃO ORDINÁRIA - Nº 021080017284 - 7284
ETE: LUCIANO WOLFGRAM
EDO: SIMONE SILVEIRA
DR.(A)(S) LUCIANO COMPER DE SOUZA
INTIMADOS PARA CIÊNCIA DE QUE A CITAÇÃO A REQUERIDA
SIMONE SILVEIRA FOI DEVOLVIDA PELO CORREIRO COM A
INFORMAÇÃO DE QUE A MESMA SE ENCONTRA AUSENTE POR 3
(TRÊS) VEZES.
24 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - Nº 021080031368 - 1368
RTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
RDO: WILLIAN MOREIRA SILVA
DR.(A)(S) HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE
INTIMADO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OF. DE JUSTIÇA DE FLS.
48, QUE DEIXOU DE CUMPRIR O MANDADO, POR NÃO TER
ENCONTRADO O REQUERIDO E O VEÍCULO INDICADO PARA BUSCA
E APREENSÃO.
25 - AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Nº 021060089345 - 1377
ETE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
EDO: DOMINGOS FLORIANO DA SILVA
DR.(A)(S) NELSON PASCHOALOTTO
INTIMADOS PARA COMPARECER A ESTE CARTÓRIO E RETIRAR A
CARTA PRECATÓRIA PARA SEU CUMPRIMENTO.
26 - AÇÃO DE USUCAPIÃO - Nº 021070022484 - 2484
RTE: JAILZA CONSTANCIO E OUTROS
RDO: JORGE CONSTANCIO E OUTRO
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR.(A)(S) ROGÉRIO BODART RANGEL
INTIMADO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 91, QUE DEFERIU
A DILAÇÃO DO PRAZO POR TRINTA DIAS.
27 - AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - Nº 021080057785 - 7785
ETE: DISMAGUA COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA.
EDO: RENATA FREIRE MARINHO DOS SANTOS
DR.(A)(S) PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES
INTIMADOS PARA COMPARECER A ESTE CARTÓRIO E RETIRAR A
CARTA PRECATÓRIA PARA SEU CUMPRIMENTO.
28 - AÇÃO DE USUCAPIÃO - Nº 021070084989 - 4989
RTE: ROSA MENENZES VINCULA
RDO:
DR.(A)(S) CELSO LUIZ ROSA
INTIMADO PARA RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 86/129.
29 - AÇÃO DE COBRANÇA - Nº 021050051768 - 700
RTE: COND. DO ED. PARADISE
RDO: ADILSON BRAGA GONÇALVES
DR.(A)(S) ORLANDO BERGAMINI E NELSON BRAGA DE MORAES
INTIMADO PARA CIÊNCIA DO AUTO NEGATIVO DE PRIMEIRA
PRAÇA DE FLS. 151.
30 - AÇÃO REINTEGRATÓRIA - Nº 021070095837 - 5837
RTE: IMOBILIÁRIA IRAPUAN S/A
RDO: RICARDO JORGE DA CRUZ ANTUNES
DR.(A)(S) DANIELA RIBEIRO PIMENTAL VALBÃO OU RICARDO
MACESO PEÇANHA
INTIMADO PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
PARA O DIA 02 (DOIS) DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS (ART.
331E SEUS §§ DO CPC).
31 - AÇÃO REINTEGRATÓRIA - Nº 021070095837 - 5837
RTE: IMOBILIÁRIA IRAPUAN S/A
RDO: RICARDO JORGE DA CRUZ ANTUNES
DR.(A)(S) WELLIGTON DIAS OLIVEIRA
INTIMADO PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA
02 (DOIS) DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS (ART. 331 E SEUS
§§ DO CPC), INTIMANDO AINDA PARA INFORMAR O ENDEREÇO
COMPLETO DA IMOBILIÁRIA IRAPUAN, UMA VEZ QUE O QUE
CONSTA NOS AUTOS ENCONTRA-SE INCOMPLETO .
32 - AÇÃO ORDINÁRIA - Nº 021060104995 - 4995
RTE: GMS EMPREENDIMENTOS LTDA.
RDO: PAULO CESAR VARANDA ABREU
DR.(A)(S) LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS
INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DOS DOCUMENTOS
DE FLS. 176/179.
33- AÇÃO DE USUCAPIÃO
RTE: RUBENS LIMA DA VITÓRIA E OUTRO
DR.(A)(S) ELIAS ASSAD NETO
INTIMADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E PROVIDENCIAR OS
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A CONFECÇÃO DO MANDADO
DE REGISTRO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO
GUARAPARI, 22 DE SETEMBRO DE 2008.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CRIMINAL
COMARCA DE GUARAPARI
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 76/08
JUÍZA SUBSTITUTA: DRª. MORGANA DARIO EMERICK
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. PAULA MORAES RIBEIRO DE
FREITAS
CHEFE DE SECRETARIA: GUSTAVO RIBET CRUZ
RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97
E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
161
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS DOUTOS
ADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS PARA OS FINS QUE SE
ESPECIFICA:
BRUNO ESTEFANO TEIXEIRA
CLAUDIUS ANDRE M. CABALLERO
HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
JOADIR DE SOUZA JUNIOR
JOSE LAURO LIRA BARBOSA
LEONARDO RANGEL GOBETTE
PROCESSO Nº 021.08.006551-5 - CARTA PRECATÓRIA - MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADUAL X THIAGO DE OLIVEIRA GONÇALVES E
OUTROS - INTIME(M) -SE O(S) DR(S) JOSE LAURO LIRA BARBOSA,
OAB/ES 8421 E BRUNO ESTEFANO TEIXEIRA, OAB/ES 9522, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO ACUSAÇÃO E DEFESA
DESIGNADA PARA A DATA DE 06 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 13:30
HORAS.
PROCESSO Nº 021.07.005382-8 - PENAL PÚBLICA - MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADUAL X VALDINEI JOSE MARTINS PINHEIRO, RAFAEL
BARBIERI DE ASSIS SANTOS, VALDEMIR DUTRA, ANDERSON
ENDLICH, ALVARO MARCETTI JUNIOR E LUIZ CARLOS MENDES
BRITO - INTIME(M) -SE O(S) DR(S) HILTON MIRANDA ROCHA
SOBRINHO, OAB/ES 6848; CLAUDIUS ANDRE M. CABALLERO,
OAB/ES 7228; LEONARDO RANGEL GOBETTE, OAB/ES 11037 E
JOADIR DE SOUZA JUNIOR, OAB/ES 13588, PARA APRESENTAREM
ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
GUSTAVO RIBET CRUZ
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ HENRIQUE HINGEL
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ARSEN SALIBIAN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 021.06.012422-5
AUTORA DO FATO: DAYSE TEREZINHA BORGES
DELITO: ART. 147 DO CP
O EXMO.SR DR. JOSÉ HENRIQUE HINGEL, JUIZ
DE DIREITO TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI,ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO. POR NOMEAÇÃO E NA
FORMA DA LEI,ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE TIVEREM CONHECIMENTO,QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO,TRAMITAM OS AUTOS DO TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº
021.06.012422-5 EM QUE FIGURA COMO ACUSADA DAYSE TEREZINHA
BORGES, BRASILEIRA, DIVORCIADA, JORNALISTA, NATURAL DO RIO
DE JANEIRO/RJ, NASCIDA EM 04/01/1949, FILHA DE MANOEL
JUSTINO BORGES E JUDITH LACERDA BORGES, RESIDENTE NA AV.
ROBERTO SIMÕES COSTA (ATLÂNTICA), Nº 1237, APTº 101, PRAIA DO
MORRO, GUARAPARI - ES, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 147 DO CP,
PELO PROCESSO SUPRACITADO, NO QUAL ÀS FLS. 50/52, FOI
PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: "...CONDENO DAYSE
TEREZINHA BORGES, QUALIFICADA NA PEÇA VESTIBULAR, COMO
INCURSA NAS PENAS DO ARTIGO 147 DO CP. SUBMISSO AO QUE
DISPÕE O ARTIGO 59 E SEUS INCISOS DO CÓDIGO PENAL,
ATENDENDO A CULPABILIDADE COM QUE SE HOUVE, AOS SEUS
ANTECEDENTES JÁ MACULADOS E À SUA IRREGULAR CONDUTA
SOCIAL, ÀS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME,
FIXO-LHE A PENA DE MULTA NO EQUIVALENTE A 20 (VINTE)
DIAS-MULTA, CADA UM CALCULADO NA RAZÃO DE 1/30 DO
SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DA INFRAÇÃO QUE DEVERÁ
SER ATUALIZADO QUANDO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO QUE
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
DISPÕE O ART. 49, § 2º, DO CÓDIGO PENAL. SEM CUSTAS, UMA VEZ
QUE A APENADA SE ENCONTRA SOB O PÁLIO DA DEFENSORIA
PÚBLICA. TRANSITADA EM JULGADO, LANCE O SR. ESCRIVÃO O
NOME DA ACUSADA NO ROL DOS CULPADOS, FAZENDO-SE TODAS
AS COMUNICAÇÕES DE PRAXE. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E
INTIME-SE. GUARAPARI, 29 DE AGOSTO DE 2008. JOSÉ HENRIQUE
HINGEL, JUIZ DE DIREITO."
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NA
FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI -ES, AOS 22 (VINTE E DOIS) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO
DO ANO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU, CLÁUDIA ABAURRE
FURTADO, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI
ARSEN SALIBIAN
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
COMARCA DE ITAPEMIRIM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CRIMINAL
LISTA DE INTIMAÇÕES
JUÍZA DE DIREITO: DRª INÁCIA NOGUEIRA DE PALMA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. AMÉRICO JOSÉ DOS REIS
CHEFE DE SECRETARIA: GLÁUCIA MARIA PASTORE
NA FORMA DA LEI INTIMO:
DR PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA - OAB ES Nº 6233
DRª APARECIDA LEAL SILVEIRA - OAB ES Nº 5342
PROCESSO: 026.08.001587-3
ACUSADOS: MANOEL DELFINO DOS SANTOS JUNIOR E ED
MAR SANTANA DA SILVA
INCURSOS: ART. 33, CAPUT E ART. 35, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA
PRECATÓRIA PARA O MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES, PARA INQUIRIR
TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, NOS AUTOS DO PROCESSO
SUPRAMENCIONADO.
ITAPEMIRIM - ES, 22 DE SETEMBRO DE 2008.
GLÁUCIA MARIA PASTORE
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CRIMINAL
LISTA DE INTIMAÇÕES
JUÍZA DE DIREITO: DRª INÁCIA NOGUEIRA DE PALMA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. AMÉRICO JOSÉ DOS REIS
CHEFE DE SECRETARIA: GLÁUCIA MARIA PASTORE
NA FORMA DA LEI INTIMO:
DR. NEY EDUARDO SIMÕES FILHO - OAB ES 10.975
PROCESSO: 026.08.002219-2
ACUSADO: ROZINTE LORIANO GOMES
INCURSA: ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 69/70
DOS AUTOS, QUE DEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA
DA ACUSADA, NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.
ITAPEMIRIM - ES, 22 DE SETEMBRO DE 2008.
GLÁUCIA MARIA PASTORE
CHEFE DE SECRETARIA
162
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
COMARCA DE LINHARES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE LINHARES
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO Nº .: 03006022660-9
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO
REQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS
SC LTDA.
REQUERIDO(A): JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA
A EXMª. SRª. DRª. GISELLE ONIGKEIT, MMª. JUÍZA
DE DIREITO DA 1ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL DA
COMARCA DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE CARTÓRIO DO
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL DA
COMARCA DE LINHARES, TRAMITA O PROCESSO ACIMA
MENCIONADO, E ESTANDO O REQUERIDO JOSÉ CLAUDIO DA
SILVA, CPF Nº 034.924.114-22, EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,
FICA O MESMO INTIMADO ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, DA R.
SENTENÇA DE FLS. 67/69 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE
DEPÓSITO FORMULADO POR VILA VELHA ADMINISTRADORA DE
CONSÓRCIO S/C LTDA., DETERMINANDO QUE O REQUERIDO
ENTREGUE A PARTE AUTORA O BEM MÓVEL CONSTITUÍDO POR UM
VEÍCULO TIPO MOTOCICLETA, MARCA YAMAHA, MODELO YBR 125 E,
ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2002/2003, COR VERMELHA, PLACA
MSG 3101, CHASSI Nº 9C6KE043030003152, NO PRAZO DE 24 (VINTE
QUATRO HORAS) OU DEPOSITE EM JUÍZO, O VALOR EQUIVALENTE
AO BEM, AO TEMPO QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM, PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA E EM JORNAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE
DOIS MIL E OITO. EU, ASB, DIGITEI E EU, EMÍLIO CARLOS FERRAZ
MOULIN, CONFERÍ E SUBSCREVI.
EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULIN
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
COMARCA DE LINHARES
JUÍZA DE DIREITO: GISELLE ONIGKEIT
CHEFE DE SECRETARIA: EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULIN
LISTA Nº 13/2008
030040051523
MONITÓRIA - ABW FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. X
FRANCISCO SILVA SANTOS E OUTROS - INTIMAR: DR. MARIO JORGE
MARTINS PAIVA - OAB/ES 5.898, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO
LEGAL, ACERCA DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES
DE FLS. 89/91.
030980002023
COBRANÇA - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA CNA X
JOSÉ SGRANCIO FILHO E OUTROS - INTIMAR DR.ª GEORGIA RIBETI
DE FREITAS DUARTE OAB/ES 8671, PARA TRAZER AOS AUTOS OS
NÚMEROS DOS CPF'S DOS EXECUTADOS, TENDO EM VISTA QUE TAL
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
INFORMAÇÃO NÃO CONSTA NOS AUTOS E É IMPRESCINDÍVEL PARA
O ACESSO AO SISTEMA BACEN JUD.
030070074403
BUSCA E APREENSÃO - BANCO PANAMERICANO S/A X LEE JHONES
ZAMPIROLI LOPES - INTIMAR DR.ª LÍDIA MARIA SANTOS OAB/ES
273/B E DR. RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JÚNIOR OAB/ES 12.738,
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 51-VERSO, QUE DEIXOU DE
INTIMAR LEE JHONES ZAMPIROLI LOPES, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
030030016692
COBRANÇA - SOCE SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. X
MARCIO ANTONIO CUZZUOL PEREIRA - INTIMAR DRS. JAYME
HENRIQUE R. SANTOS OAB/ES 2056, GERALDO TADEU
SACARAMUSSA DA SILVA OAB/ES 7000 E ANTONIO DA SILVA
PEREIRA OAB/ES 4828, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
030030040940
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO X INDÚSTRIA DE
ESQUADRIAS GHELMAR LTDA. - INTIMAR DR. CARLOS MARCIO
FROES DE CARVALHO OAB/ES 3.245, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO
OFÍCIO Nº 89/2008, O QUAL INFORMA SOBRE A EXISTÊNCIA DE
EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DO EXECUTADO, NA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL E DE REGISTRO
PÚBLICO/MEIO
AMBIENTE
DE
LINHARES/ES
(PROC.
Nº
030.07.004361-4), REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO
PRAZO LEGAL.
030080029561
ORDINÁRIA - PANIFICADORA J. CELESTRINI LTDA. ME X HELP
SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO - INTIMAR DRS. ELDO
VALNEIDE VICHI OAB/ES 1998 E CARLOS ESTEVAN F.
MALACARNE OAB/ES 12401, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE DE
FLS. 97, QUE DEIXOU DE CITAR HELP SERVIÇO DE APOIO E
MANUTENÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO
PRAZO LEGAL.
030070063273
BUSCA E APREENSÃO - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. X JOELMA
DALBEN DE ANGELIS - INTIMAR DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO
OAB/ES 11.213, PARA APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL.
030990000041
ORDINÁRIA - VITÓRIA DIESEL S/A X NELSON HARLI WISCH INTIMAR DR.ª FLÁVIA MIRANDA OLEARE OAB/ES 306-B E DR.ª
CAROLINA ROMANO BROCCO OAB/ES 14.614, PARA SE
MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DA ORDEM JUDICIAL DE
BLOQUEIO DE VALORES DE FLS. 152/153.
030070033680
REINTEGRATÓRIA - MARIA DA PENHA RIZZO ALMEIDA X MARIO
TRANSPADINE FILHO - INTIMAR DR. CARLOS AUGUSTO MENDES
PEREIRA OAB/ES 9.730, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 93,
QUE DEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA,
BEM COMO PARA PAGAR A TAXA DE DESARQUIVAMENTO DOS
AUTOS.
030080057752
REINTEGRATÓRIA - BANCO ITAUCARD S/A X VANDERLI MANOEL
DOMINGOS - INTIMAR DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES
11.673, PARA APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL.
030070048712
ORDINÁRIA - MARIA QUITERIA DA SILVA X BANCO VOTORANTIN
S/A - INTIMAR DRS. ADALBERTO MOURA RODRIGUES NETO
OAB/ES 12.098 E EDSON ROSSETO LIMA FILHO OAB/ES 11.213, PARA
INFOMAR SE PROCEDEU A AVERIGUAÇÃO QUE DEU ENSEJO À
SUSPENSÃO DO FEITO, TAL COMO DETERMINADA NA AUDIÊNCIA
PRELIMINAR DE FLS. 48.
030070053233
MONITÓRIA - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO X PAULO
BONAPARTE INTIMAR DRS. CARLOS MARCIO FROES DE
163
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
CARVALHO OAB/ES 3.245 E PAULO BONAPARTE (CAUSA PRÓPRIA)
OAB/ES 2166, PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR, NO PRAZO LEGAL.
030060245278
ORDINÁRIA - MICRO SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. ME X SIEG
ARTEFATOS LTDA. - INTIMAR DR. MARCO ANTONIO B. PESSOA
OAB/ES 8834, PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO AR DE INTIMAÇÃO
DA EMPRESA DELPHI PAPÉIS LTDA, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
030060236012
CAUTELAR - MICRO SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. ME X SIEG
ARTEFATOS LTDA. - INTIMAR DR. MARCO ANTONIO B. PESSOA
OAB/ES 8834, PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO AR DE INTIMAÇÃO
DA EMPRESA DELPHI PAPÉIS LTDA, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
030050115150
BUSCA E APREENSÃO - VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE
CONSÓRCIO S/C LTDA. X CLAUDEMIR JESUS DOS SANTOS - INTIMAR
DRS. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO OAB/ES 10.009 E
LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA OAB/ES 14.800, PARA
RECEBER E DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO.
030050087896
CAUTELAR - NICO FERRAGENS LTDA. X WILIAN JOSÉ RODRIGUES
ME - INTIMAR DR. ANTONIO DA SILVA PEREIRA OAB/ES 4828, PARA
CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 143, REQUERENDO O QUE ENTENDER
DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
030030047663
EXECUÇÃO - BS CONTINENTAL S/A UTILIDADES DOMÉSTICAS X
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BEIRA MAR LTDA. - INTIMAR DRS. LUÍS
CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA OAB/RJ 81.820 E RAFAEL MARTINS
DE LUCENA OAB/RJ 160.821-E, PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA
CARTA PRECATÓRIA, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
030040001833
MONITÓRIA - IRMÃOS PIANNA LTDA. X MARLEI BOLDRINI
ZANCANELLA - INTIMAR DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA
OAB/ES 5998, PARA RECEBER E DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA.
030030047366
CAUTELAR - SYLVIO MARTINS DE LIMA X JOÃO TIMÓTEO DOS
SANTOS - INTIMAR DR. ROQUE SARTÓRIO MARINATO OAB/ES 3518,
PARA DIZER SE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA
FORMULADO PELO AUTOR ÀS FLS. 77 DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.
030030042045
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - DISTRIBUIDORA CAMPO VERDE LTDA.
X DEILA LUZIA MORAES TEIXEIRA - INTIMAR DR. AGLIMAR
VELOSO NETO OAB/ES 6.847, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.
183-VERSO, QUE DEIXOU DE PENHORAR BENS DA EXECUTADA
DEILA LUZIA DE MORAES TEIXEIRA, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
030070084444
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - AUTO SERVIÇO PIANNA LTDA. X
RONALDO ANTONIO DALTIO - INTIMAR DR.MÁRIO JORGE
MARTINS PAIVA OAB/ES 5.898, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO
LEGAL, ACERCA DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES
DE FLS. 44/46.
030080003335
MONITÓRIA - PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA. X CONVENIÊNCIA CAMPO GRANDE LTDA. ME - INTIMAR DR.
MARIO JORGE MARTINS PAIVA OAB/ES 5898, PARA RECEBER E
DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO.
030060058085
EXECUÇÃO - BANCO DO BRASIL S/A X CENTRO DE DIAGNÓSTICO
AUTOMOTIVO LTDA. ME - INTIMAR DRS. JOSÉ DJAIR NOGUEIRA
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
CAMPOS OAB/ES 3520 E AMANTINO PEREIRA PAIVA OAB/ES 3609,
SENDO O ADVOGADO DO EXEQUENTE PARA RECEBER E
DILIGENCIAR A CERTIDÃO, NOS TERMOS DO ART. 659, § 4º DO CPC,
BEM COMO AO CURADOR ESPECIAL, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A
PENHORA DOS REFERIDOS IMÓVEIS, NO PRAZO LEGAL.
030070007536
EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - ROGÉRIO BENTO DE BARROS X
ALDECIR PASSOS INTIMAR DR. OSWALDO AMBRÓSIO JÚNIOR
OAB/ES 8839, PARA DIZER, NO PRAZO LEGAL, SE PRETENDE
PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA.
030060139125
BUSCA E APREENSÃO - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E
CONSÓRCIOS LTDA. X ANTONIO MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA INTIMAR DRS. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO OAB/ES
10.009 E KAMYLO COSTA LOUREIRO OAB/ES 12.873, PARA TRAZER
AOS AUTOS O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, NO PRAZO LEGAL.
030030038324
FALÊNCIA - BOSI & CUNHA LTDA. ME - INTIMAR DR. OSWALDO
AMBRÓSIO JÚNIOR OAB/ES 8.839, PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO A CERTIDÃO DE FLS. 174, QUE DEIXOU
DE INTIMAR O REPRESENTANTE LEGAL DA REQUERENTE SR.
ROGÉRIO BOSI DE OLIVEIRA.
030070089195
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - SUPERMERCADOS CASAGRANDE
LTDA. X ELIZABETE CRAVEIRO LIRIO LONGUE - INTIMAR DR.
WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO OAB/ES 6608, PARA SE
MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DA ORDEM JUDICIAL DE
BLOQUEIO DE VALORES DE FLS. 37/39.
030080014514
REINTEGRATÓRIA - BANCO GMAC S/A X MAYKO MOREIRA JEKEL INTIMAR DR. ALEXANDRE DE ASSIS ROSA OAB/ES 9055, PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 34, QUE INFORMOU SER
NECESSÁRIO AO REQUERIDO ESTAR ACOMPANHADO DE
ADVOGADO NOS AUTOS PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO DO
ACORDO NOTICIADO PELO REQUENTE.
030070031056
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO
MÚLTIPLO X A L PAGANINI ME - INTIMAR DRS. CARLOS MARCIO
FROES DE CARVALHO E MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOA
OAB/ES 8.834, PARA TRAZER AOS AUTOS O VALOR ATUALIZADO DO
DÉBITO, NO PRAZO LEGAL.
030050174298
DESPEJO - CEGIL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. X JUNAL
JUPARANÃ AUTOMÓVEIS LTDA. - INTIMAR DR. PAULO GILBERTO
COELHO OAB/ES 4.110, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL,
ACERCA DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES DE FLS.
241/242.
030050172938
BUSCA E APREENSÃO - BANCO VOLKSWAGEN S/A X MANOEL
RAIMUNDO DA SILVA - INTIMAR DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
OAB/ES 11673, PARA RECEBER ALVARÁ E REQUER O QUE ENTENDER
DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
030080016352
BUSCA E APREENSÃO - BANCO SAFRA S/A X ARGEO DE CARVALHO
- INTIMAR DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673, PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 29, QUE DEFERIU A EXPEDIÇÃO
DOS OFÍCIOS ÀS POLÍCIAS RODOVIÁRIAS ESTADUAL E FEDERAL, À
MILITAR, BEM COMO COMO AO DETRAN, PORÉM, INDEFERIU A
EXPEDIÇÃO DOS DEMAIS OFÍCIOS, TENDO EM VISTA QUE,
CONFORME TERMOS DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE
FLS. 23-VERSO, O REQUERIDO FOI LOCALIZADO.
030070108938 - BUSCA E APREENSÃO - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO
E CONSÓRCIOS LTDA. X ROQUE LOSS - INTIMAR DR. EDUARDO
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GIVAGO COELHO MACHADO OAB/ES 10.009, PARA RECEBER E
DILIGENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO (FLS. 43).
030080042309
DECLARATÓRIA - EVANIA MARIA MARIN DE ALMEIDA X BANCO DO
BRASIL S/A - INTIMAR DRS. LEANDRO FREITAS DE SOUZA OAB/ES
12.709 E CLEYLTON MENDES PASSOS OAB/ES 13.595, PARA SE
MANIFESTAREM, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DA DEVOLUÇÃO DOS
AR'S DE CITAÇÃO DE FLS. 35, 37 E 38.
030060238109
PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. X
INTERNATIONAL SERVIÇOS GERAIS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
EPP - INTIMAR DRS. MARIO JORGE MARTINS PAIVA OAB/ES 5898 E
SILVANA GALAVOTTI OAB/ES 12.706, PARA CIÊNCIA DA
DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, REQUERENDO
O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
030020026537
COBRANÇA - ASSISTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP X SUL
AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO - INTIMAR DRS.
RODRIGO PANETO OAB/ES 9.999, ELIAS JOSÉ MONSCON
FERREIRA DE MATOS OAB/ES 7.492 E ANA CECÍLIA CARNEIRO
OAB/ES 13.242, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 250,
RECEBENDO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E
SUSPENSIVO, BEM COMO PARA AMBAS AS PARTES, APRESENTAREM
AS CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS.
030040005586
EXECUÇÃO - BANCO DO BRASIL S/A X PILLAR TRANSPORTE E
TURISMO LTDA. ME - INTIMAR DRS. AMANTINO PEREIRA PAIVA
OAB/ES 3.609 E FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA OAB/ES 12.071,
PARA TRAZEREM AOS AUTOS O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO
OUTORGADO PELA EMPRESA CESSIONÁRIA, CONFORME DESPACHO
DE FLS. 113.
030080067488
MONITÓRIA - PERFIL COMÉRCIO DE ALUMÍNIO E ACESSÓRIOS
LTDA. X CNL ESQUADRIAS E VIDROS LTDA. ME - INTIMAR DR.
LÚCIO ALEXANDRE DOS SANTOS OAB/ES 10.090, PARA SE
MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DA DEVOLUÇÃO DO AR
DE CITAÇÃO DE FLS. 31.
030030058769
EXECUÇÃO - WANDERLINO MEDEIROS BASTOS X JOSÉ PEDRO DA
SILVA - INTIMAR DRS. AMAURY E. ROCCO RAMOS JR. OAB/ES 209-B
E JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA JÚNIOR OAB/ES 9.147, PARA SE
MANIFESTAREM, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DA ORDEM JUDICIAL
DE BLOQUEIO DE VALORES DE FLS. 145/147.
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
030060097794
DEMARCATÓRIA - CELIO GOMES DE SOUZA X CONSTANTINO
FERNANDES DE SOUZA - INTIMAR DR.ª VITÓRIA MARIA DE
ALMEIDA CAVERZAN OAB/ES 6941, PARA REPETIR A DILIGÊNCIA
DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO, CONFORME DESPACHO
DE FLS. 55.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
COMARCA DE LINHARES
LISTA Nº 14/2008
030050055463
BUSCA E APREENSÃO - BANCO FIAT S/A X MARCIA MARIA
MARQUES - INTIMAR DRS. EDSON ROSSETO LIMA FILHO OAB/ES
11.213; KLICIONY GUERINI BARCELLOS OAB/ES 9886 E SOLANGE
ROSÁRIO DA SILVA OAB/ES 13.131, PARA EFETUAREM O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES (CONTA
DE CUSTAS Nº 908050316), NO VALOR DE R$ 177,66 (CENTO E SETENTA
E SETE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), SUJEITO A
ATUALIZAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
030070081820
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A X
LIMATEL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME - INTIMAR DR.
EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES OAB/ES 7966,PARA SE
MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DA ORDEM JUDICIAL DE
BLOQUEIO DE VALORES DE FLS. 44/45.
030050199170
ORDINÁRIA - CASTELLO DE ANDRADE JOVITA E S/M X CONAL
CONSTRUTORA NACIONAL LTDA. - INTIMAR DR. RODRIGO
DADALTO OAB/ES 10.870, PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO
REQUERIMENTO DE FLS. 128/129 DOS AUTOS, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 131.
030080038083
MONITÓRIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE LITORÂNEA DO
ESPÍRITO SANTO - SICOOB NORTE LITORÂNEO X AUTO SERVIÇO
BELÉM LTDA. - INTIMAR DR. PAULO LÍRIO OAB/ES 2.161, PARA
RECEBER E DILIGENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO
(FLS. 62/63).
030070073330
MONITÓRIA - VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO
LTDA. X FLAVIANO SOUZA MUTTZ - INTIMAR DRS. EDUARDO
GIVAGO COELHO MACHADO OAB/ES 10.009, PARA RECEBER E
DILIGENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO (FLS. 44).
030060210629
ORDINÁRIA - FARMAFLORA LTDA. EPP X VIVO S/A - INTIMAR DRS.
GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO OAB/ES 7.918 E JULIANA
DUARTE VENTURIM OAB/ES 13.127, PARA JUNTAREM AOS AUTOS O
COMPROVANTE DE DEPÓSITO DAS CUSTAS REMANESCENTES E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
030080009571
INDENIZATÓRIA - MARCOS VINICIUS DA SILVA PUSSIOLI X
FUNDAÇÃO BENEFICENTE RIO DOCE - INTIMAR DR. RODRIGO DE
SOUZA GRILLO OAB/ES 6766, PARA APRESENTAR RÉPLICA, NO
PRAZO LEGAL.
030070076127
COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE LITORÂNEA DO ESPÍRITO
SANTO - SICOOB NORTE LITORÂNEO X JOSÉ MARIA LOUREIRO DE
CASTRO - INTIMAR DR. PAULO LÍRIO OAB/ES 2.161, PARA CIÊNCIA
DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO DE FLS. 54/61,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
030070104192
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - PORTO SEGURO COMPANHIA DE
SEGUROS GERAIS X MN TRANSPORTES LTDA. ME - INTIMAR DRS.
GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES 10.371 E GRACYELLEN
LEITE MOREIRA OAB/ES 10.154, PARA TRAZER AOS AUTOS O VALOR
ATUALIZADO DO DÉBITO EXEQUENDO, NO PRAZO LEGAL.
030030005117
BUSCA E APREENSÃO - BANCO FINASA S/A X JOÃO BOSCO LANGA INTIMAR DR. WALLACE MACEDO DA SILVA OAB/ES 6.603, PARA
ESCLARECER SE AINDA POSSUI INTERESSE NA PROPOSTA DE
ACORDO APRESENTADA PELO REQUERENTE ÀS FLS. 131/133 DOS
AUTOS, NO PRAZO LEGAL, DA QUAL O REQUERIDO TOMOU
CIÊNCIA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ANTERIORMENTE
REALIZADA.
030080041640
ORDINÁRIA - ELIANE BOTAN RECLA GIESTAS X GEP'S
ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - INTIMAR
DR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA OAB/ES 9.730, PARA
CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, REQUERENDO O
QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
030040000603
EXECUÇÃO - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO X MÓVEIS
JUPITER LTDA. - INTIMAR DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA
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OAB/ES 3.679, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
030070074940
BUSCA E APREENSÃO - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E
CONSÓRCIOS LTDA. X ALTINO CARVALHO DA TRINDADE - INTIMAR
DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO OAB/ES 10.009, PARA
SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 28 DOS AUTOS, NO
PRAZO LEGAL.
030040078252
BUSCA E APREENSÃO - VILA VELHA ADMINISTRADORA DE
CONSÓRCIOS S/C LTDA. X HARLIS BARBOSA DOS SANTOS - INTIMAR
DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO OAB/ES 10.009, PARA
APRESENTAR NOS AUTOS O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO,
TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 106-VERSO.
030070113300
MONITÓRIA - DOIS IRMÃOS MECÂNICA LTDA. X VÍNEA LOGÍSTICA
LTDA. ME - INTIMAR DRS. AMANTINO PEREIRA PAIVA OAB/ES
3.609 E FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA OAB/ES 12.071, PARA
RECEBER E DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO.
030080052845
EMBARGOS DE TERCEIRO - EVERTON CARDOZO PEDRONI X CASA
DO ADUBO LTDA. - INTIMAR DR. ENOCK SAMPAIO TORRES
OAB/ES 8.703, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
CONFORME DISPÕE O ARTIGO 1.053 DE CPC.
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
MARINATO, OAB/ES 3518, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 215, REQUERENDO O QUE ENTENDER
DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
030040087782
MONITÓRIA - DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA. X
HUGOSTOSÃO 2 BAR LTDA. ME - INTIMAR DR. MARIO JORGE
MARTINS PAIVA OAB/ES 5898 E SILVANA GALAVOTTI OAB/ES
12.706, PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE
FLS. 123/134, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO
PRAZO LEGAL.
030080057612
REINTEGRATÓRIA - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL X ANGELO MARCOS GOMES DA SILVA - INTIMAR DR.
EDSON ROSSETO LIMA FILHO OAB/ES 11.213, PARA CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 35, REQUERENDO O
QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
030080026443
CAUTELAR - MARIZE ALVES X IDELFONSO ANTÔNIO TEIXEIRA INTIMAR DR. WESLEY CORRÊA CARVALHO OAB/ES 12396, PARA SE
MANIFESTAR SOBRE O DOCUMENTO DE FLS.28 DOS AUTOS, NO
PRAZO LEGAL, BEM COMO PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS.
32/33.
030070009870
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - CASA DO ADUBO LTDA. X JOSÉ
ANTÔNIO PEDRONI - INTIMAR DR. ENOCK SAMPAIO TORRES
OAB/ES
8.703,
PARA
CIÊNCIA
DO
DEFERIMENTO
DO
DESENTRANHAMENTO DAS PETIÇÕES, CONFORME REQUERIDO ÀS
FLS. 84 DOS AUTOS.
030080046045
EMBARGOS À EXECUÇÃO - VSD COMERCIAL S/A X COOPERATIVA
DE CRÉDITO NORTE LITORANEA DO ESPÍRITO SANTO SICOOB
NORTE LITORÂNEO - INTIMAR DRS. FABIANO LARANJA RIBEIRO
OAB/ES 9168 E PAULO LÍRIO OAB/ES 2161, QUANTO AO DESPACHO
DE FLS. 36 QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS A
TEOR DO ART. 739-A, § 1º DO CPC, BEM COMO QUNATO AO
EMBARGADO, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 740 DO CPC.
030070063281
BUSCA E APREENSÃO - BANCO FINASA S/A X ADEMAR PEREIRA DE
CARVALHO INTIMAR DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA OAB/ES
5.381, PARA TRAZER AOS AUTOS INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
030080065243
COBRANÇA - RONALDO CASAGRANDE X BANESTES SEGUROS S/A INTIMAR DRS. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA OAB/ES 9730
E MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO OAB/ES 269-B, PARA
APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL.
030030060880
EXECUÇÃO - SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA. X KLEBER
SARGIANI AFONSO - INTIMAR DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA
BARROSO OAB/ES 6608, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 106,
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 104 DOS AUTOS, VEZ QUE O
CRÉDITO REFERIDO PELO AUTOR CONSTITUI OBJETO DE
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FIDUCIÁRIA GARANTIDO PELO VEÍCULO
DESCRITO ÀS FLS. 100.
03008002345
BUSCA E APREENSÃO - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E
CONSÓRCIOS LTDA. X ADOLFO JOÃO MULLER - INTIMAR DR.
EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO OAB/ES 10.009, PARA
TRAZER AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A COMPROVAÇÃO
DA CONSTITUIÇÃO EM MORA DO REQUERIDO, TENDO EM VISTA OS
TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 18-VERSO DOS AUTOS.
030030035080
BUSCA E APREENSÃO - BANCO BANDEIRANTES S/A X ARILDO
BATISTA - INTIMAR DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA OAB/ES
7144, PARA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DA
ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES DE FLS. 113/114.
030040000751
EXECUÇÃO - INBATEL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. X
TREVO VEÍCULOS LTDA. - INTIMAR DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA
OAB/ES 2002, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
030040023670
USUCAPIÃO - GERSON VIEIRA DA HORA E S/M - INTIMAR DRS.
RODRIGO DE SOUZA GRILLO OAB/ES 6766 E TÂNIA RODRIGUES
DE FRANÇA OAB/ES 4805, PARA ESPECIFICAREM SE POSSUEM
ESCLARECIMENTOS SUPLEMENTARES EM RELAÇÃO À PERÍCIA
JUDICIAL,
CONFORME
MANIFESTAÇÃO
DO
EXMº
SR.
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
030050102422
POSSESSÓRIA - VERA LÚCIA PEREIRA DAS NEVES ANDRÉ X
MANOEL DE OLIVEIRA PEPINO - INTIMAR DR. ROQUE SARTÓRIO
030040102946
MONITÓRIA - FERNANDO PIRES GONÇALVES X ADEMIR BAPTISTI INTIMAR DR.ª NÁDJA MARIA DE VALOIS FERNANDES OAB/ES
9.623, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DA ORDEM
JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES DE FLS. 89/91.
030080062356
IMPUGNAÇÃO - ADILSON GONÇALVES DE AZEVEDO X ITAMAR DO
NASCIMENTO FARIAS - INTIMAR DR.ª JAMILLY SCARPAT NEVES
OAB/ES 12.932, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 261 DO CPC.
030070094005
REINTEGRATÓRIA - ITAMAR DO NASCIMENTO FARIAS X ADILSON
GONÇALVES DE AZEVEDO - INTIMAR DR.ª JAMILLY SCARPAT
NEVES OAB/ES 12.932, PARA APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO
LEGAL.
030060102545
COBRANÇA - ADEMIR BAPTISTI X ENIO BATISTA MARCOLINO
PENTEADO - INTIMAR DR.ª ALINE TERCI BAPTISTI OAB/ES 11.324,
PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS.
82/83 DOS AUTOS, BEM COMO PARA FORNECER, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, TENDO EM
166
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
VISTA O INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FLS. 82/83, VEZ
QUE ATÉ A PRESENTE DATA O REQUERIDO NÃO FOI INTIMADO,
TUDO EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO DE FLS. 85.
030060101414
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - COLA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA
LTDA. X DANIEL ALVES DA CONCEIÇÃO - INTIMAR DRS. MARCELO
GAMA NAZÁRIO DA FONSECA OAB/ES 10.325 E ÁLVARO JOSÉ
GIMENES DE FARIA OAB/ES 5.013, PARA INFORMAR SE LOGROU
ÊXITO NA TENTATIVA DE ENCONTRAR O ATUAL ENDEREÇO DO
EXECUTADO, NO PRAZO LEGAL.
030040000744
EXECUÇÃO - JONAS BEZERRA DA SILVA X CARLOS OSWALDO
PEREIRA GUERRIERI - INTIMAR DR. PAULO GILBERTO COELHO
OAB/ES 4.110, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS TERMOS DO
OFÍCIO DE FLS. 102 DOS AUTOS.
030040066935
ORDINÁRIA - BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS X MARIA
ROSIANA FERRAÇO E OUTRO - INTIMAR DRS. ELIAS JOSÉ MOSCON
FERREIRA DE MATOS OAB/ES 7.492, HUASCAR ROBERTE
CARDOSO PASSOS OAB/ES 10.645 E JOSÉ DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
OAB/ES 3520, PARA DIZEREM SE POSSUEM PROVAS A SEREM
PRODUZIDAS EM AUDIÊNCIA, NO PRAZO LEGAL.
030080018796
MONITÓRIA - VITÓRIA DIESEL LTDA. X NOVATEC MATERIAIS
ELÉTRICOS LTDA. INTIMAR DR.ª FLÁVIA MIRANDA OLEARE
OAB/ES 306-B, PARA IMPUGNAR OS EMBARGOS MONITÓRIOS, NO
PRAZO LEGAL.
030070031155
MONITÓRIA - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO X A L
PAGANINI ME - INTIMAR DRS. CARLOS MARCIO FROES DE
CARVALHO OAB/ES 3.245 E JOSÉ DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
OAB/ES 3.520, PARA DIZEREM SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A
SEREM PRODUZIDAS, NO PRAZO LEGAL.
030080002394
BUSCA E APREENSÃO - VILA VELHA ADMINISTRADORA DE
CONSÓRCIO S/C LTDA. X FRANCISCA DE SOUZA ARAÚJO - INTIMAR
DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO OAB/ES 10.009, PARA
RECEBER E DILIGENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO
(FLS. 44).
030070108946
MONITÓRIA - DURATEX S/A X ALTERNATIVA INDÚSTRIA DE
MÓVEIS LTDA. - INTIMAR DR. ANTONIO NACIF NICOLAU OAB/ES
3.463 E ROBERTO RODRIGUES SAÚDE OAB/ES 9.632, PARA RECEBER
E DILIGENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO (FLS. 86).
030040055656
EXECUÇÃO - DISTRIBUIDORA CAÍTE DE BEBIDAS LTDA. X
HUGOSTOSÃO 2 BAR LTDA. ME - INTIMAR DRS. MARIO JORGE
MARTINS PAIVA OAB/ES 5898 E SILVANA GALAVOTTI PAIVA
OAB/ES 12.706, PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO LEGAL, ACERCA
DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES DE FLS. 151/152.
030080046946
INDENIZATÓRIA - REGINALDO AMORIM DOS SANTOS X DIPROMED
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - INTIMAR DR. WESLEY
CORRÊA CARVALHO OAB/ES 12.396, PARA APRESENTAR RÉPLICA
NO PRAZO LEGAL.
030030044249
CAUTELAR - ATAXIL ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DE LINHARES X
DISK MOTO LINHARES E OUTROS - INTIMAR DR. WILSON PRATTI
PIMENTEL OAB/ES 8478, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL,
SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DAS INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS JUNTADAS AOS AUTOS.
030070097438
MONITÓRIA - PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA
LTDA. X ATEC ELETRO ELETRÔNICA LTDA. - INTIMAR DRS. SAULO
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
JOSÉ PEREIRA SOBREIRA OAB/ES 6.999 E ALDO ROBERTO
ANTUNES OAB/ES 2.728, PARA INFORMAREM, NO PRAZO LEGAL, SE
FORMULARAM A COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL, TAL COMO AVENTADA
EM AUDIÊNCIA.
030030059247
EXECUÇÃO - JOSÉ ARLY CARDOSO X ALBECI CARDOSO - INTIMAR
DR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR OAB/ES 8.839, PARA TRAZER
AOS AUTOS O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, NO PRAZO LEGAL.
0300600232417
OBRIGAÇÃO DE FAZER - MARIA GORETTI DE ALMEIDA SERRA X
UNIMED NORTE CAPIXABA - INTIMAR DRS. JOSÉ DJAIR NOGUEIRA
CAMPOS OAB/ES 3520 E ELDO VALNEIDE VICHI OAB/ES 1998, PARA
INFORMAREM, NO PRAZO LEGAL, SE HOUVE OU NÃO A
COMPOSIÇÃO AVENTADA EM AUDIÊNCIA.
030060216238
CAUTELAR - JOSÉ CARLOS RODRIGUES X JOSÉ ANTÔNIO
RODRIGUES - INTIMAR DR. LUIZ ALVES MACHADO OAB/ES 4530,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DETERMINAÇÃO DE FLS. 70,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
030030054149
MONITÓRIA - BANCO SANTOS NEVES S/A X METAL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA. ME - INTIMAR DR. LUIZ CARLOS BARROS DE
CASTRO OAB/ES 158B, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 115,
QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 113, DEVENDO OS
AUTOS PERMANECEREM SUSPENSOS.
030060232078
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - CESCOM CESCONETO COMERCIAL
LTDA. X ESSENCIAIS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. ME - INTIMAR
DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA OAB/ES 8749, PARA CIÊNCIA
DO DESPACHO DE FLS. 41, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 40,
BEM COMO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
030020026917
ORDINÁRIA - AMELIO FALCÃO NETO X METROPOLITAN LIFE
SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A - INTIMAR DR.ª MARILENE
NICOLAU OAB/ES 5946, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, BEM COMO PARA REQUERER O
QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
030040045178
ORDINÁRIA - MAIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S/A X TECHNOCRED
TECHNOLOGIA DE ATIVOS E SERVIÇOS LTDA. - INTIMAR DRS.
LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA OAB/ES 12.298 E EDYELES
GUINHASE DE DEUS DE ALMEIDA OAB/ES 10974, PARA CIÊNCIA
DA REPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 127/128, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
030030037029
BUSCA E APREENSÃO - BANCO FIAT S/A X RONAIB HERVAL SOARES
DOS SANTOS - INTIMAR DR.ª PATRÍCIA COUTINHO DA S SENA VIEIRA
OAB/E 256B E DR.ª RAQUEL MARTINHO MENDES PESSANHA OAB/ES
326B, PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
030080057737
REINTEGRATÓRIA - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL X JOSÉ MANOEL CARDOSO DE CAMPOS - INTIMAR DR.
EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673, PARA CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 32-VERSO,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
030050163598
MONITÓRIA - PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA. X JORGE ALBERTO ALARCAO SOBRAL - INTIMAR DRS. MARIO
JORGE MARTINS PAIVA OAB/ES 5898 E SILVANA GALAVOTTI
PAIVA OAB/ES 12.706, PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO LEGAL,
ACERCA DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES DE FLS.
87/89.
167
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
030070025298
IMPUGNAÇÃO - ADIMAEL DUARTE RAINHA E OUTRA X COMEPS
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. - INTIMAR
DR. ALEXANDRE MELO BRASIL OAB/ES 7.313, PARA SE
MANIFESTAR QUANTO AOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 24/54
DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL
030070011058
REINTEGRATÓRIA - WALDIR DURAO NETTO X VALDEMIR BENTO E
S/M - INTIMAR DRS. JOSÉ DJAIR NOGUEIRA CAMPOS OAB/ES 3520 E
LESSANDRO FEREGUETTI OAB/ES 8072, PARA DIZEREM, NO
PRAZO LEGAL, SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL DA
COMARCA DE LINHARES
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS.
PROCESSO Nº .: 030.06.016254-9
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: SOCE – SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA.
REQUERIDO (S): ANDRÉIA GAMA VITORAZZI E LEANDRO RIBEIRO
O EXM. SR. DR. VANDERLEI RAMALHO
MARQUES, M.M. JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARA
CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.....
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE CARTÓRIO DA 2ª.
VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE LINHARES, TRAMITA A
AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA POR SOCE – SOCIEDADE
CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA., PESSOA JURÍDICA DE DIREITO
PRIVADO, INSCRITA NO CNPF/MF SOB O Nº 27.356.740/0001-11, COM
SEDE À AVENIDA SÃO MATEUS, 1458, BAIRRO ARAÇÁ, LINHARES – ES
EM FACE DE ANDRÉIA GAMA VITORAZZI E LEANDRO RIBEIRO,
BRASILEIROS, A PRIMEIRA SOLTEIRA, PROFESSORA, PORTADORA DO
CPF SOB O Nº 071.704.017-89, O SEGUNDO SOLTEIRO, COMERCIANTE,
PORTADOR DO CPF SOB O Nº , AMBOS RESIDENTES À AV. PEDRO
NOGUEIRA GAMA, S/N, BAIRRO CANIVETE, LINHARES – ES, E
ENCONTRANDO-SE O (S) SEGUNDO REQUERIDO (S) SR. LEANDRO
RIBEIRO, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO, FICA O (A) MESMO (A)
CITADO (A) ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, CONFORME DISPÕE O
ARTIGO 231, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (C.P.C), PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC
DESIGNADA PARA O DIA 17 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 13H E NELA
OFERECER CONTESTAÇÃO ORAL OU ESCRITA, SOB PENA DE SEREM
PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELO (A)
AUTOR (A) NA PETIÇÃO INICIAL CUJA FOTOCÓPIA ENCONTRA-SE
EM CARTÓRIO, COMO DISPÕEM O ARTIGO 277, CAPUT C/C O ARTIGO
319, CAPUT, DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL, DEVENDO PARA TANTO,
COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, SITUADO NO FÓRUM
“DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY”, RUA ALAIR GARCIA
DUARTE, S/N, TRÊS BARRAS, LINHARES – ES.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E
PRINCIPALMENTE DO (A) REQUERIDO (A), FOI EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO
ÁTRIO DO FÓRUM, PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA
(D.J.) E PELO MENOS 02 (DUAS) VEZES EM JORNAL DE GRANDE
CIRCULAÇÃO, COM INTERSTÍCIO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS
ENTRE CADA PUBLICAÇÃO, A PARTIR DA DATA DA PRIMEIRA,
CONFORME DISPÕE O ARTIGO 232, INCISO III, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL (C.P.C.).
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, AOS VINTE E DOIS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE
DOIS MIL E OITO. EU, ROSSANA LÚCIA MACHADO PIMENTEL
BRAVIM, CHEFE DE SECRETARIA, QUE DIGITEI, SUBSCREVI E
ASSINO.
ROSSANA LÚCIA MACHADO PIMENTEL BRAVIM
CHEFE DE SECRETARIA
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE LINHARES
SEGUNDA VARA CÍVEL E COMERCIAL
LISTA DE INTIMAÇÃO EXTRA
RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E
CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTIMO OS DOUTOS ADVOGADOS A
SEGUIR RELACIONADOS PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA:
GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, OAB/ES 10.371
PROCESSO Nº 030.07.002170-1- ORDINÁRIA - JOSÉ ANSELMO PIMENTA
LOFEGO X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONSARÁS E OUTRO.
INTIME-SE O DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, OAB/ES 10.371,
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 189, QUE REDESIGNOU A
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SANEAMENTO E ESPECIFICAÇÃO DE
PROVAS DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 16H, PARA O DIA 18 DE
NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14H30MIN.
ROSSANA LÚCIA MACHADO PIMENTEL BRAVIM
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA CÍVEL E COMERCIAL
COMARCA DE LINHARES
LISTA DE INTIMAÇÃO EXTRA
RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97
E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTIMO OS DOUTOS
ADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS PARA OS FINS A QUE SE
ESPECIFICA:
ANTÔNIO AUGUSTO GENELHU JÚNIOR, OAB/ES 1.946
FLÁVIO CHEIM JORGE, OAB/ES 262-B
PROCESSO Nº 030.04.009924-1- CIVIL PÚBLICA - MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X GUERINO LUIZ ZANON E
OUTROS. INTIMEM-SE OS DRS. ANTÔNIO AUGUSTO GENELHU
JÚNIOR, OAB/ES 1.946 E FLÁVIO CHEIM JORGE, OAB/ES 262-B,
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 5553, QUE INCLUSIVE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 17 DE
OUTUBRO DE 2008, ÀS 14 HORAS.
ROSSANA LÚCIA MACHADO PIMENTEL BRAVIM
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CRIMINAL DE LINHARES
JUIZ DE DIREITO: ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: RODRIGO KOEHLER GURTLER
CHEFE DE SECRETARIA: LOLITA SEQUIM DURÃO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 49 /08.
1 - AÇÃO CRIMINAL Nº 030.07.010404-4
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: RENATO RAMOS
INTIMAR: DR. WALACE MACEDO DA SILVA.
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL;
2 - AÇÃO CRIMINAL Nº 030.02.003446-5
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: CARLINDO FORTUNATO DA ROCHA E OUTRO
INTIMAR: DR. WILSON PRATTI PIMENTEL - OAB/ES Nº 8478
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 108/109;
168
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
3 - AÇÃO CRIMINAL Nº 030.08.004430-5
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: RONILTON DE JESUS
INTIMAR: DRS. CLEYLTON MENDES PASSOS - OAB/ES Nº 13.595 E
ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOÍBA - OAB/ES 13.596;
PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO DE 10 DIAS;
4 - AÇÃO CRIMINAL Nº 030.07.006880-1
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: EDCARLOS DA COSTA LOUREIRO E OUTROS
INTIMAR: DRS. ANTÔNIO JOSÉ DE MENDONÇA JÚNIOR - OAB/ES
Nº 11.860; EDSON NEVES SAID - OAB/ES 5.120; PEDRO JADER DA
COSTA NASCIMENTO - OAB/ES 5.203 E JOÃO CARLOS PEREIRA
COUTINHO - OAB/ES 12.939;
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 1148/1159;
LOLITA SEQUIM DURÃO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE LINHARES
JUIZ DE DIREITO: ELIAZER COSTA VIEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: LUCIANO COSTA BARRETO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACK
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 81/08.
1 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2008.07805.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
SENTENCIADO: ANTÔNIO PEREIRA
DEFENSOR: DOUTOR BENEDITO DE SALLES SOUZA - OAB/ES
7.493.
OBJETO: INTIMAR O DOUTOR BENEDITO DE SALLES SOUZA DA
AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 02 DE
OUTUBRO DE 2008, ÀS 14H E 30MIN, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO
CRIMINAL Nº 222.2008.07805, EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE
EM DESFAVOR DE ANTÔNIO PEREIRA, NOS AUTOS QUALIFICADO.
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COMARCA DE LINHARES
LISTA 068/2008
JUIZ DE DIREITO: BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS.
CHEFE DE SECRETARIA: ANDERSON CALMON AZEVEDO.
ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DO
PROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, ARTIGO
55.
ADVOGADOS A SEREM INTIMADOS NESTE EDITAL:
DR. JOSÉ LUCAS DOS SANTOS, OAB-ES 4.324;
DR. LUIZ ALVES MACHADO, OAB-ES 4.530;
DR. WILSON PRATTI PIMENTEL, OAB-ES 8.478;
DRª. MARIA JOSÉ L.A. BARBOSA, OAB-ES 6.970;
DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA, OAB-ES 7.000;
DR. LUCAS SCARAMUSSA, OAB-ES 11.698;
DRª. ELVIRA MARIA MARINHO GAMA, OAB-ES 5.793;
DR. ALDENOR ALMEIDA DOS SANTOS, OAB-ES 1.924;
DRª. ANA PAULA SANTOS, OAB-ES 14.744;
DRª. DÉBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINI, OAB-ES 13.327;
DR. JOSÉ DJAIR NOGUEIRA CAMPOS, OAB-ES 3.520;
DR. JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS, OAB-ES 5.595;
DRª. ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA, OAB-ES 5.080;
DR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR, OAB-ES 8.839;
DRª. SIDIRLENE SILVA BORGHI, OAB-ES 13.529;
DR. BRENO PAVAN, OAB-ES 10.414;
PROCESSO Nº: 030.02.003729-4 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.
INVENTARIANTE: SEBASTIÃO SOEIRO DE FREITAS.
INVENTARIADO: LUIZ DE FREITAS.
INTIMAR O DR. JOSÉ LUCAS DOS SANTOS, OAB-ES 4.324, PARA
APRESENTAÇÃO
DOS
DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS
AO
PROCESSAMENTO DO FEITO (ART. 1.031 E SS. DO CPC), INCLUSIVE O
PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL, CERTIDÕES NEGATIVAS
FAZENDÁRIAS E PROVA DE QUITAÇÃO DO TRIBUTO E CUSTAS
PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.
2 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2008.07101.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
SENTENCIADO: AMAZILDO ALVES DA SILVA
DEFENSOR: DOUTOR JOSÉ DEJAIR NOGUEIRA CAMPOS - OAB/ES
3.520.
OBJETO: INTIMAR O DOUTOR JOSÉ DEJAIR NOGUEIRA CAMPOS
DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 02 DE
OUTUBRO DE 2008, ÀS 14 HORAS, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO
CRIMINAL Nº 222.2008.12166, EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE
EM DESFAVOR DE AMAZILDO ALVES DA SILVA, NOS AUTOS
QUALIFICADO.
PROCESSO Nº: 030.05.000392-7 - AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS.
INVENTARIANTE: DÉBORA PETERSEN DA SILVA.
INVENTARIADO: DELTRUDE PETERSEN DA SILVA.
INTIMAR O DR. LUIZ ALVES MACHADO, OAB-ES 4.530; PARA
ASSINAR O TERMO DE ADJUDICAÇÃO DE FLS. 52/53.
3 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2008.07101.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
SENTENCIADO: PAULO SÉRGIO LOPES PEREIRA
DEFENSOR: DOUTORA VANESSA MARIA BARROS GURGEL
ZANONI - OAB/ES 8.304.
OBJETO: INTIMAR A DOUTORA VANESSA MARIA BARROS GURGEL
ZANONI DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 08
DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 15H E 30MIN, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO
CRIMINAL Nº 222.2008.07101, EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE
EM DESFAVOR DE PAULO SÉRGIO LOPES PEREIRA, NOS AUTOS
QUALIFICADO.
PROCESSO Nº: 030.06.024540-1 - AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS.
INVENTARIANTE: TELMO BARCELOS RANGEL.
INVENTARIADO: IRACEMA GARCIA DE SOUZA.
INTIMAR O DR. WILSON PRATTI PIMENTEL, OAB-ES 8.478; PARA
RETIFICAR O PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 57/58, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, UMA VEZ QUE O SR. TELMO BARCELOS
RANGEL NÃO POSSUI A CONDIÇÃO DE VIÚVO MEEIRO, CONFORME
CONSTA DA MENCIONADA PARTILHA.
LINHARES, 22 DE SETEMBRO DE 2008.
SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACK
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PROCESSO Nº: 030.02.002221-3 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.
INVENTARIANTE: NILTON DUARTE SOUZA.
INVENTARIADO: ALACI DUARTE NEVES.
INTIMAR O DR. LUIZ ALVES MACHADO, OAB-ES 4.530; PARA
ASSINAR O TERMO DE DECLARAÇÕES FINAIS DE FLS. 105.
PROCESSO Nº: 030.06.022295-4 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.
INVENTARIANTE: ELOI BAPTISTA DOS SANTOS.
INVENTARIADO:OLINDINA BAPTISTA DOS SANTOS.
INTIMAR A DRª. MARIA JOSÉ L.A. BARBOSA, OAB-ES 6.970; PARA NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR O ATUAL E PRECISO
ENDEREÇO DO INVENTARIANTE SR. TEOFILO RODRIGUES DOS
SANTOS, SOB PENA DE DESTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE
INVENTARIANTE JUDICIAL COM CUSTOS PARA O ESPÓLIO.
PROCESSO Nº: 030.07.009815-4 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.
INVENTARIANTE: TEUDSON NATAL BIANCHI.
169
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
INVENTARIADO: AURIMAR BIANCHI E ERCILIA MONTI BIANCHI.
INTIMAR O DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA, OAB-ES
7.000; PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS.
184.
INTIMAR A DR. BRENO PAVAN, OAB-ES 10.414; PARA TOMAR
CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 78/81.
PROCESSO Nº: 030.06.010037-4 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.
INVENTARIANTE: INAH BONFIM FIRMINO.
INVENTARIADO: SEBASTIÃO FIRMINO.
INTIMAR O DR. LUCAS SCARAMUSSA, OAB-ES 11.698; PARA O PEDIDO
DE QUINHÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
COMARCA DE LINHARES
PROCESSO Nº: 030.06.020226-1 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.
INVENTARIANTE: JAIA NEVES LICINIO NEVES.
INVENTARIADO: AMERICO NEVES.
INTIMAR A DRª. ELVIRA MARIA MARINHO GAMA, OAB-ES 5.793;
PARA ASSINAR O TERMO DE DECLARAÇÕES FINAIS DE FLS. 62.
-**********-
JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA: SERENUZA MARQUES CHAMON
CHEFE DE SECRETARIA: LOURENÇO PERUCHI GUIMARÃES
ESTAGIARIA: ALCEA MARIA PANDOLFI MARQUES
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 39/08
PROCESSO Nº: 030.06.023844-8 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.
INVENTARIANTE: EDSON LEITE DE OLIVEIRA.
INVENTARIADO: JOÃO BATISTA DOS SANTOS.
INTIMAR O DR. ALDENOR ALMEIDA DOS SANTOS, OAB-ES 1.924;
PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 134.
DR. MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA NEVES OAB/ES 4.012
DRª PATRÍCIA MARIA MANTHAYA OAB/ES 12.930
AÇÃO: GUARDA DE MENORES
PROCESSO Nº 030.07.008780-1
J.B. E M.L.B X E.B
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
29/09/2008, ÀS 13:45 HORAS.
PROCESSO Nº: 030.08.000754-2 - AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL COM
VALOR.
REQUERENTE: MARIA LUIZA GOMES DA CONCEIÇÃO.
REQUERIDO: ESTE JUÍZO.
INTIMAR A DRª. ANA PAULA SANTOS, OAB-ES 14.744, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 47.
DRª JAMILLY SCARPAT NEVES
AÇÃO: REPRESENTAÇÃO CONTRA MENOR
PROCESSO Nº 030.07.011406-8
M.P.E. X M.A.S
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA QUE APRESENTE ALEGAÇÕES FINAIS
NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº: 030.08.007734-7 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.
INVENTARIANTE: DEVANIR EBERT.
INVENTARIADO: DAGLES AMARAL EBERT.
INTIMAR A DRª. ANA PAULA SANTOS, OAB-ES 14.744, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 17.
DR. ELOIZIO ALBERTO GARCIA
AÇÃO: REPRESENTAÇÃO CONTRA MENOR
PROCESSO Nº 030.07.000473-1
M.P.E X M.G
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 73/74.
PROCESSO Nº: 030.02.003874-8 - AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS.
INVENTARIANTE: ZAQUEU DE SOUZA CHAGAS.
INVENTARIADO: FRANCISCO CHAGAS.
INTIMAR A DRª. DÉBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINI, OAB-ES
13.327; PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS.
61.
DR. FABRICIO PERES SALES
AÇÃO: REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO Nº 030.06.023775-4
C.I.J.L X C.S.B
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 30 DOS
AUTOS ACIMA MENCIONADO.
PROCESSO Nº: 030.03.005495-8 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.
INVENTARIANTE: JOSÉ RODRIGES.
INVENTARIADO: SEBASTIANA BATISTA RODRIGUES.
INTIMAR A DR. JOSÉ DJAIR NOGUEIRA CAMPOS, OAB-ES 3.520 E
DR. JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS, OAB-ES 5.595, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 151.
DR. HERMES ALMEIDA NEVES
AÇÃO: REPRESENTAÇÃO CONTRA MENOR
PROCESSO Nº 030.08.000004-2
M.P.E X A.J.A E L.C.S.C
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA QUE APRESENTE ALEGAÇÕES
FINAIS NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº: 030.08.000816-9 - AÇÃO DE INTERDIÇÃO.
REQUERENTE: CARLOS BATISTA SILVA PERIRA.
REQUERIDO: ALCIDIA DA SILVA PEREIRA.
INTIMAR OS DRª. ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA, OAB-ES
5.080 E DR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR, OAB-ES 8.839; PARA
TOMAR CIÊNCIA DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 68/70.
DR. LESSANDRO FEREGUETTI
AÇÃO: REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO Nº 030.05.019674-7
C.I.J.L X R.S.F
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO DESPACHO DE FLS. 65
PROCESSO Nº: 030.08.007852-7 - AÇÃO DE CURATELA.
REQUERENTE: CONCEIÇÃO DE FÁTIMA RANGEL.
REQUERIDO: PAULINA TEIXEIRA RANGEL.
INTIMAR A DRª. SIDIRLENE SILVA BORGHI, OAB-ES 13.529, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 21/22.
DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA
AÇÃO: REPRESENTAÇÃO CONTRA MENOR
PROCESSO Nº 030.04.006517-6
M.P.E X R.P
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 52/53.
PROCESSO Nº: 030.03.002149-4 - AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL.
REQUERENTE: LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS.
REQUERIDO: ESTE JUÍZO.
INTIMAR A DR. BRENO PAVAN, OAB-ES 10.414; PARA TOMAR
CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 160.
DR. FABRICIO PERES SALES
AÇÃO: REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO Nº 030.06.021394-6
C.I.J.L X M.G.P. E O.N.G
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 37 DOS
AUTOS ACIMA MENCIONADO.
PROCESSO Nº: 030.05.003462-5 - AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL SEM
VALOR.
REQUERENTE: LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS.
REQUERIDO: ESTE JUÍZO.
DRª JANAINA RODRIGUES LIMA
AÇÃO: REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO Nº 030.06.021435-7
C.I.J.L X F.C.C E S.M.B.M
170
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 61
DOS AUTOS ACIMA MENCIONADO.
DR. HERVAL SALOTTO
AÇÃO: REPRESENTAÇÃO CONTRA MENOR
PROCESSO Nº 030.04.005492-3
M.P.E X M.P.S
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 47/48
DOS AUTOS ACIMA MENCIONADO.
DRª JANZIX NASCIMENTO MENDONÇA
AÇÃO: TUTELA
PROCESSO Nº 030.05.008938-9
H.T.H X M.A.S
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 47/48
DOS AUTOS ACIMA MENCIONADO.
LOURENÇO PERUCHI GUIMARÃES
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE LINHARES/ES
LISTA 21/2008
JUÍZA DE DIREITO: DRª GISELE SOUZA DE OLIVERA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FAGNER CRISTIAN ANDRADE
RODRIGUES
CHEFE DE SECRETARIA: LARISSA MOTA MARCHESI
ÍNDICE NOMINAL DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº
27/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE
JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, ARTIGO 55.
ANTÔNIO JOSÉ DE MENDONÇA JÚNIOR
MARCUS PEDRO STEIN AMBRÓZIO
PEDRO EPICHIN NETTO
HÉLIO JOSÉ COFFLER
JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA
WESLEI CORREIA CARVALHO
MARCO ANTÔNIO BRUNELLI PESSOA
EDSON VIGUINI
JUCELEN GAMA FILHO
ESMERALDO MELO FILHO
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
AUTOR DO FATO: HONORIO FRISSO.
ADVOGADO(A)(S): HÉLIO JOSÉ COFFLER- OAB/ES 1.774.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA COMPARECER À
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15 DE
OUTUBRO DE 2008 ÀS 13:30 HORAS.
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 6193/08 (030.08.001508-1)
VÍTIMA: O ESTADO
AUTORES: MARCELO LEITE E MAURO LEITE
ADVOGADO(A)(S): JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA - OAB/ES 5.381
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO INTEIRO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 23 QUE HOMOLOGOU, NOS TERMOS DO ART.
76,§4º DA LEI 9.099/95, O ACORDO DE FLS. 14 E JULGOU EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO MARCELO LEITE.
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5868/07 (030.07.006437-0)
VÍTIMA: O ESTADO
AUTOR: BRUNO CARDOSO LIRA
ADVOGADO(A)(S): WESLEI CORREIA CARVALHO - OAB/ES 12.396
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO INTEIRO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 54 QUE HOMOLOGOU, NOS TERMOS DO ART.
76,§4º DA LEI 9.099/95, O ACORDO DE FLS. 37 E JULGOU EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO.
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 6005/07 (030.07.009213-2)
VÍTIMA: O ESTADO
AUTOR: JOAQUIM DE MATOS SOEIRO
ADVOGADO(A)(S): MARCO ANTÔNIO BRUNELLI PESSOA- OAB/ES
8.834
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO INTEIRO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 42 QUE HOMOLOGOU, NOS TERMOS DO ART.
76,§4º DA LEI 9.099/95, O ACORDO DE FLS. 28/29 E JULGOU EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 6115/07 (030.08.000042-2)
VÍTIMA: O ESTADO
AUTORES: ADEMIR NERES DE MEIRELES E JOSÉ CELSO BREZESK
DIAS DE AZEVEDO
ADVOGADO(A)(S): EDSON VIGUINI - OAB/ES 13088
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO INTEIRO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 56 QUE HOMOLOGOU, NOS TERMOS DO ART.
76,§4º DA LEI 9.099/95, O ACORDO DE FLS. 45/46 E JULGOU EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO JOSÉ CELSO BREZESK DIAS DE
AZEVEDO.
AÇÃO PENAL Nº 236/06 (030.05.020025-9)
VÍTIMA: O ESTADO
AUTOR: NIVALDO AGRIZZI
ADVOGADO(A)(S): ANTÔNIO JOSÉ DE MENDONÇA JÚNIOR OAB/ES 11860
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA EM 05 (CINCO) DIAS,
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS, SOB
PENA DE OFICIAÇÃO À OAB, CONFORME DETERMINADO NO R.
DESPACHO DE FLS. 57.
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 6295/08 (030.08.003921-4)
VÍTIMA: O ESTADO
AUTOR: ALOYSIO NÓBREGA DA MOTA
ADVOGADO(A)(S): JUCELEN GAMA FILHO - OAB/ES 5.562
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO INTEIRO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 26 QUE HOMOLOGOU, NOS TERMOS DO ART.
76,§4º DA LEI 9.099/95, O ACORDO DE FLS. 22 E JULGOU EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO
AÇÃO PENAL Nº 288/07 (030.05.020391-5)
VÍTIMA: O ESTADO
DENUNCIADO: AGNALDO DAMBROZ
ADVOGADO(A)(S):ANTÔNIO JOSÉ DE MENDONÇA JÚNIOR OAB/ES 11.860 E MARCUS PEDRO STEIN AMBROZIO - OAB/ES 13.790
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS PARA EM 05 (CINCO) DIAS,
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS, SOB
PENA DE OFICIAÇÃO À OAB, CONFORME DETERMINADO NO R.
DESPACHO DE FLS. 70.
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 4929/06 (030.06.015956-0)
VÍTIMA: O ESTADO
AUTOR: MUNICÍPIO DE LINHARES
ADVOGADO(A)(S): ESMERALDO MELO FILHO OAB/ES
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO INTEIRO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 136/137, QUE JUGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE
DO MUNICÍPIO DE LINHARES, COM FULCRO NO ART. 107, IV DO
CÓDIGO PENAL, ANTE A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA
ESTATAL.
QUEIXA - CRIME Nº 363/08 (030.08.005794-3)
QUERELANTE: ADRIANA DA SILVA SOARES.
QUERELADO: FELICIANO FREGONA
ADVOGADO(A)(S): PEDRO EPICHIN NETTO - OAB/ES 5.055
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA COMPARECER À
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09 DE
OUTUBRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS.
AÇÃO PENAL Nº 134/05 (030.05.005039-9)
VÍTIMA: ELIANE DOS SANTOS E OUTRO
AUTOR: JOEL BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO(A)(S): MARCOS BRAZ DALL` ORTO - OAB/ES 5.255
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA COMPARECER À
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O
DIA 21 DE OUTUBRO DE 2008 ÀS 15:00 HORAS.
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5875/07 (030.07.006612-8)
VÍTIMA: O ESTADO
LINHARES, 23 DE SETEMBRO DE 2008.
RIVANE MARIA CORREIA DE AMORIM
ESCREVENTE JURAMENTADA
171
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
COMARCA DE MARATAÍZES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MARATAÍZES - VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO: 069.06.006688-8
ACUSADOS: EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS.
INCURSO: ART. 155, § 1º E 4 º, INCISOS I E IV DO CPB E ART. 1º DA
LEI Nº 2.252/54 C/C ART. 69 DO CPB.
O DR. MARCELO JONES DE SOUZA NOTO, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE MARATAÍZES/ES, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AO ACUSADO EDUARDO FERNANDES DOS
SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 14/03/1984, FILHO DE
EDMILSON FERNANDES DOS SANTOS E VANDERLÉIA FERNANDES
DOS SANTOS, O QUAL SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, QUE FICA O MESMO CITADO, PARA QUE RESPONDA À
ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO
ART. 396-A DO CPP, ADVERTINDO-O DE QUE EM CASO DE OMISSÃO
SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA PRODUZIR SUA
DEFESA.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.
JUIZ PÚBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E AFIXAR NO LOCAL DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E DOIS DIAS
DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (22/09/2008).
JAIR REZENDE FILHO
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JU'IZADO DE DIREITO
COMARCA DE MARATAÍZES
VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E
SUCESSÕES
LISTA DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS - N.º 38/2008
EXPEDIENTE DO DIA 22/09/2008
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
CHEFE DE SECRETARIA: ANDREZA Mª. COSTA ASSIS CASTILHOLI
CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ,
INTIMO:
DRª. ANGELA AMELIA APOLINÁRIO FERNANDES
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROCESSO Nº 069060061103
REQTE: M.K.S.
REQDO: L.L.A. - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
DIA 21/10/2008 ÀS 15:00 HORAS.
DR. DOMINGOS VIANA CALHEIROS
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROCESSO Nº 069060019259
REQTE: M.S.
REQDO: F. DE A.D.V. E OUTROS - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/10/2008 ÀS 13:30 HORAS.
DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 069060019259
REQTE: M.S.
REQDO: F. DE A.D.V. E OUTROS - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/10/2008 ÀS 13:30 HORAS.
DR. MARCO CÉSAR NUNES DE MENDONÇA
AÇÃO DE GUARDA DE MENORES
PROCESSO Nº 069030002872
REQTE: J.V.M.C.
REQDO: A.C. DE A.C. - PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.80-V,
REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL NO PRAZO DE 5 (CINCO)
DIAS.
DR. AGISSE MELCHIADES DE SOUZA FILHO
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROCESSO Nº 069080030955
REQTE: S.A. DO N.
REQDO: J.N. DO N. - PARA DIZER, EM 10 (DEZ) DIAS, DE QUAL FORMA
PRETENDE A CITAÇÃO DO REQUERIDO, UMA VEZ QUE CONSTA NA
EXORDIAL O ENDEREÇO DO DEMANDADO E A CITAÇÃO POR
EDITAL, CONFORME PLEITEADO, SOMENTE SE DÁ QUANDO
IGNORADO OU DESCONHECIDO O PARADEIRO DO RÉU, SOB PENA
DE INDEFERIMENTO.
DR. PAULO DE TARSO SILVA
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 069060063786
REQTE: L.R.M.F.
REQDO: S.F. - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 794, I, CPC.
DR. PAULO DE SOUZA JUNIOR
AÇÃO DE INTERDIÇÃO
PROCESSO Nº 069050015556
REQTE: F.B. DOS S.
REQDO: R.M. DE J. - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 51, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO MERITÓRIA, NA
FORMA DO ART. 267, III, CPC.
DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 069080003804
REQTE: M.E.C.L.
REQDO: E. DE S.L. - PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS RECIBOS DE
FLS. 19/21, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL NO PRAZO DE
5 (CINCO) DIAS.
DR. NILTON CÉSAR SOARES SANTOS
AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL
PROCESSO Nº 069080008225
REQTE: E.F.S. E OUTRO
REQDO: ESTE JUÍZO - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 21,
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO MERITÓRIA,
NA FORMA DO ART. 267, VIII, CPC.
DR. MAURO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA
AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL
PROCESSO Nº 069080008225
REQTE: E.F.S. E OUTRO
REQDO: ESTE JUÍZO - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 21,
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO MERITÓRIA,
NA FORMA DO ART. 267, VIII, CPC.
DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
AÇÃO INVENTÁRIO DOS BENS DE JOSÉ ANDRELINO
FERNANDES
PROCESSO Nº 069050014096
REQTE: LIRA DA CONCEIÇÃO CLAUDIANO FERNANDES - PARA
CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 59/60, REQUERENDO O QUE
ENTENDER CABÍVEL NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
DRª. WESLENE BATISTA GOMES
AÇÃO INVENTÁRIO DOS BENS DE ADALBERTO RIBEIRO
PROCESSO Nº 069060068942
172
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
REQTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS- PARA
CIÊNCIA DO DO R. DESPACHO DE FLS. 58, QUE DETERMINOU A
CONTINUIDADE DO FEITO, DEVENDO O INVENTARIANTE
OBSERVAR O CONTIDO NO R. DESPACHO DE FLS. 19/20.
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ JAPIASSU DE ALMEIDA JÚNIOR
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ILZA JOANA DE NADAI E
WAGNER SILVESTRE
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS (AS) QUE CONSTAM NESTA LISTA:
DRª. WESLENE BATISTA GOMES
AÇÃO ORDINÁRIA
PROCESSO Nº 069070004176
REQTE: A.G.M.
REQDO: E. DE A.R. - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 49-V,
REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL NO PRAZO DE 5 (CINCO)
DIAS.
´
DR. ALEXANDRE COSTA SIMÕES
AÇÃO ORDINÁRIA
PROCESSO Nº 069070004176
REQTE: A.G.M.
REQDO: E. DE A.R. - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 49-V,
REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL NO PRAZO DE 5 (CINCO)
DIAS.
DR. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES
EMBARGOS DE TERCEIRO
PROCESSO Nº 069010111404
REQTE: D.M.A.
REQDO: L.P. DOS S. E OUTRO - PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO FLS.
358-V, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL NO PRAZO DE 5
(CINCO) DIAS.
DR. JULIO R. BRANDÃO
PROCESSO Nº 069980025204
AÇÃO DE INVENTÁRIO DE SANDOVAL CASTILHO CORTES - PARA
DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DR. PAULO DE SOUZA JUNIOR
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROCESSO Nº 069070028464
REQTE: S.F.
REQDO: D.P. - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 17-V, QUE
DECRETOU A REVELIA DA PARTE REQUERIDA, NA FORMA DO ART.
320, II, CPC, BEM COMO PARA DIZER QUAIS PROVAS PRETENDE
PRODUZIR, EM 10 (DEZ) DIAS.
DR. PAULO DE SOUZA JUNIOR
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROCESSO Nº 069980010974
REQTE:A. DOS S.A. E OUTRO
REQDO: E.P.M - PARA RECOLHER, EM 5 (CINCO) DIAS, AS
ASSINATURAS DO REQUERENTE E DE SUA GENITORA NO
PETITÓRIO DE FLS. 391/392.
DR. MARCOS CESAR NUNES DE MENDONÇA
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROCESSO Nº 069980010974
REQTE:A. DOS S.A. E OUTRO
REQDO: E.P.M - PARA RECOLHER, EM 5 (CINCO) DIAS, AS
ASSINATURAS DO REQUERENTE E DE SUA GENITORA NO
PETITÓRIO DE FLS. 391/392.
ANDREZA Mª. COSTA ASSIS CASTILHOLI
CHEFE DE SECRETARIA
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
PRIMEIRA VARA CÍVEL
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº . 034/08
JUÍZA QUE RESPONDE PELA PRIMEIRA VARA CÍVEL: TEREZINHA
DE JESUS LORDELLO LÉ
DRª ANA CLÁUDIA SILVEIRA CALASANS DOS SANTOS
DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA
DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO
DR. ANTONIO VAZZOLER NETO
DR. CARLOMAN DE MORAES
DR. CELSO CIMADON
DR. CELSO LUIZ CAMPOS
DR. CLEBER ALVES TUMOLI
DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA
DR. EDGARD VALLE DE SOUZA
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
DR. ELVIS CUNHA FARIAS
DR. FABRÍCIO PICOLI BRITO
DR. FLORENTINO JACOBSEN KRAUSE
DR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA
DR. FREDERICO LYRA CHAGAS
DR. GERALDO RIBEIRO FILHO
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
DR. HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE
DR. JAIRO FERNANDES DE JESUS
DR. JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS
DR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSA
DR. JOSÉ CARLOS SAID
DR. JOSÉ FERNANDES NEVES
DRª LÉLIA TAVARES PEREIRA
DRª LIETE VOLPINI F. VASCONCELLOS
DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
DRª MAGDA HELENA MALACARNE
DR. MANOEL FERNANDES ALVES
DRª MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS
DR. MATHEUS MOTOSSIAN
DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO
DR. PEDRO PAULO PESSI
DR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
DR. RICARDO BERMUDES GUIMARÃES
DR. ROSTHAN MACHADO LÁZARO
DR. SILNEY SOUZA SILVA
DRª SOLANGE ROSÁRIO DA SILVA
DRª TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS
DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
DRª VIVIANE SCARDINI TULLER
DR. WANDERSON C. CARVALHO
DR. WELBER FABRIS
DRª ANA CLÁUDIA SILVEIRA CALASANS DOS SANTOS - PROC.
038.08.001632-2 (CÓD. 13.470/08)
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BANCO BRADESCO S/A
REQDO: JOVECI DO NASCIMENTO
INTIMADA A, EM 30 (TRINTA) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO DO
FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA - PROC. 038.98.000051-7 (CÓD.
8.274/98)
AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXQTE: BANCO DO BRASIL S/A
EXECUTADO: MILKS SELF SERVICE E CHURRASCARIA LTDA. ME
INTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-E QUANTO AOS
DEMAIS TERMOS E PEDIDOS DO PETITÓRIO DE FLS. 175/178.
DRS. ANDERSON MARTINS RIBEIRO E LUIZ ANTONIO TARDIN
RODRIGUES - PROC. 038.08.000381-7 (CÓD. 13.306/08)
AÇÃO REINTEGRATÓRIA
REQTES: BANCO FINASA S/A
REQDO: OZILIMAR GIOBINI
INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 63 QUE, COM FULCRO NO
ARTIGO 269, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOU EXTINTO
O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DETERMINOU A
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EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO JUDICIAL E DE
OFÍCIO AO DETRAN, CONFORME REQUERIDO. CUSTAS, CASO HAJA,
PELA EXECUTADA.
DR. ANTÔNIO VAZZOLER NETO - PROC. 038.03.001338-7 (CÓD.
10.036/03)
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
EXQTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EXECUTADA: C N MINERAÇÃO LTDA.
INTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ANTE A
DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.
DRS. CARLOMAN DE MORAES E WANDERSON C. CARVALHO PROC. 038.04.000501-9 (CÓD. 8.616/00)
AÇÃO DE EMBARGOS - EM FASE DE EXECUÇÃO
EMBTE: BCN BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A
EMBDO: LUIZ MÁXIMO BERGAMIN
INTIMADOS DA DECISÃO DE FLS. 123/125 QUE REVOGOU O
DESPACHO DE FL. 110 QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO E,
POR FALTAR-LHE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE, NOS TERMOS
DO § ÚNICO DO ARTIGO 503 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
NEGOU SEGUIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA ÀS FLS. 96/103. E,
CONSIDERANDO O PAGAMENTO REALIZANDO PELO BANCO
EXECUTADO, RELATIVAMENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
DOS PRESENTE AUTOS, DEFERIU O PEDIDO DE FL. 120, E
DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL NOS MOLDES
DO FORMULADO NO PEDIDO.
DR. CELSO CIMADON - PROC. 038.08.000544-0 (CÓD. 13.324/08)
AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO
EMBTE: LUIZ FERNANDO FRANÇA MOURA
EMBDO: GERALDO SIMADON
INTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, CONTESTAR OS EMBARGOS DE
TERCEIRO APRESENTADOS.
DRS. CELSO LUIZ CAMPOS, JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS E
JOSÉ FERNANDES NEVES - PROC. 038.04.000545-6 (CÓD. 8.712/00)
AÇÃO DIVISÓRIA C/C DEMARCATÓRIA
REQTES: ÉLIDA SALVADOR CÉLIA E MARCOS CÉLIA
REQDOS: ÉDINA SALVADOR CÉLIA E OUTROS
INTIMADOS A, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS PRIMEIRO O REQUERENTE E EM SEGUIDA O DEMANDADO CONSOANTE DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 454, § 3º DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL - APRESENTAREM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.
DR. CLEBER ALVES TUMOLI - PROC. 038.03.001144-9 (CÓD. 10.033/03)
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA DO FGTS
EXQTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EXECUTADA: C N MINERAÇÃO LTDA.
INTIMADO A, EM 30 (TRINTA) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER
PERTINENTE ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 35 INFORMANDO QUE
DECORREU O PRAZO EDITALÍCIO E NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO
DA EXECUTADA.
DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC. 038.03.003065-4 (CÓD.
10.240/03)
AÇÃO DE RESSARCIMENTOS DE VALORES ORIUNDOS DO
FUNDEF/FUEFUM
REQTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
NOVA VENÉCIA
REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA
INTIMADO DA DECISÃO DE FLS. 1038/1042.
DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.03.000020-2 (CÓD.
9.709/03)
AÇÃO DE COBRANÇA - EM FASE DE EXECUÇÃO
EXQTE: EDGARD VALLE DE SOUZA
EXECUTADO: BANESTES SEGUROS
INTIMADO DA DECISÃO DE FLS. 180/181 QUE INDEFERIU O PEDIDO
DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E DETERMINOU O PREPARO
DA APELAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
DESERÇÃO.
DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.06.000094-0 (CÓD.
11.416/06)
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO ORDINÁRIA
REQTE: MAURINA PACHECO
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 106/114 QUE, COM BASE NO
ARTIGO 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A AUTARQUIA-RÉ QUE
CONCEDA À AUTORA O BENEFÍCIO POSTULADO NA INICIAL, DESDE
A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DEFERIU A
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E, POR CONSEGUINTE, DECLAROU
EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO.
CONDENOU AINDA A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10 %
(DEZ POR CENTO) DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.06.002601-0 (CÓD.
11.963/06)
AÇÃO ORDINÁRIA
REQTE: CELICIA ELIAS MILLERE
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO
LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS.
DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.07.002004-5 (CÓD.
12.593/07)
AÇÃO ORDINÁRIA
REQTE: NELSON XAVIER
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR AS PROVAS QUE
PRETENDE PRODUZIR.
DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.08.004127-0 (CÓD.
13.808/08)
AÇÃO ORDINÁRIA
REQTE: EVARISTO MIGUEL
REQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INTIMADO A EM 05 (CINCO) DIAS, PARA COLIGIR AOS AUTOS A
DECLARAÇÃO
DE
HIPOSSUFICIÊNCIA
ECONÔMICA
DO
REQUERENTE.
DRS. EDGARD VALLE DE SOUZA, FLORENTINO JACOBSEN
KRAUSE E VIVIANE SCARDINI TULLER - PROC. 038.03.001328-8
(CÓD. 8.883/01)
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQTES: RÚBIA LAMARY MARQUIORI FERRARI BRAVIN POR SI E
REPRESENTANDO GUILHERME FERRARI BRAVIN
REQDOS:PRE-BOL - PREMOLDADOS BOLDRINI LTDA.
INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 146/147 QUE, COM BASE NO
ARTIGO 267, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLAROU
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CONDENOU O
AUTOR
AO
PAGAMENTO
DAS
CUSTAS
PROCESSUAIS
REMANESCENTE, CASO HOUVER, CUJA EXECUÇÃO SE SUBMETE AO
DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI Nº 1060/1950.
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - PROC. 038.06.001079-0 (CÓD.
11.657/06)
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQTE: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
REQDO: GILSON DO NASCIMENTO
INTIMADO A, EM 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS
OFÍCIOS RESPONDIDOS.
DR. ELVIS CUNHA FARIAS - PROC. 038.08.001723-9 (CÓD. 13.479/08)
AÇÃO COBRANÇA
REQTE: VINICIUS CABALINE DE OLIVEIRA
REQDO: BCS SEGUROS S/A
INTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA À
CONTESTAÇÃO.
DR. ELVIS CUNHA FARIAS - PROC. 038.08.000193-6 (CÓD. 13.275/08)
AÇÃO REINTEGRATÓRIA
REQTES: JOÃO MARCHIORI E OUTRO
REQDO: OTACÍLIO BARCELOS
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INTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, PROVIDENCIAR AS PEÇAS
NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA.
DRS. ELVIS CUNHA FARIAS E FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA
- PROC. 038.07.001178-8 (CÓD. 12.434/07)
AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE
REQTE: CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE
SANEAMENTO
REQDO: JOÃO PEDRO GASPAR
INTIMADOS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR
DESIGNADA PARA O DIA 16 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 14 HORAS, NA
SALA DA AUDIÊNCIA DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, NESTA CIDADE E
COMARCA DE NOVA VENÉCIA/ES.
DR. FABRÍCIO PICOLI BRITO - PROC. 038.07.003554-8 (CÓD. 12.990/07)
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
REQTE: JAQUELINE SOUZA COSTA
INTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ANTE A
INFORMAÇÃO TRAZIDA AOS AUTOS PELA PROCURADORIA FEDERAL
ESPECIALIZADA-INSS.
DR. FREDERICO LYRA CHAGAS - PROC. 038.05.000603-0 (CÓD.
11.012/05)
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
EXQTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EXECUTADA: M E MACHADO LTDA. ME
INTIMADO A, EM 30 (TRINTA) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER
PERTINENTE ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 35 INFORMANDO QUE
DECORREU O PRAZO EDITALÍCIO E NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO
DA EXECUTADA.
DR. GERALDO RIBEIRO FILHO - PROC. 038.07.004464-9 (CÓD.
13.147/07)
AÇÃO DE USUCAPIÃO
REQTE: JOVELINO CAETANO SOARES
REQDA: JUCILENE APARECIDA BRAVIN PEREIRA
INTIMADO A, EM 30 (TRINTA) DIAS, PROVIDENCIAR A CITAÇÃO DA
REQUERIDA JUCILENE APARECIDA BRAVIN PEREIRA, VEZ QUE NÃO
FOI ENCONTRADA NO ENDEREÇO FORNECIDO NA PETIÇÃO
INICIAL.
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - PROC. 038.02.000155-8 (CÓD.
9.010/02)
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQTE: AILTON DOS SANTOS
REQDA: CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A
INTIMADO A, EM 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR
DA PETIÇÃO DE FLS. 885/887, BEM COMO PARA PROVIDENCIAR A
RELAÇÃO DISCRIMINADA DE TODOS OS PAGAMENTOS EFETIVADOS
NA CONTA DO REQUERENTE NO DECORRER DA DEMANDA,
ESPECIFICANDO AS DATAS DOS DEPÓSITOS E RESPECTIVOS
VALORES.
DR. HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE - PROC.
038.08.001377-4 (CÓD. 13.442/08)
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQDO: VALDINEI DE OLIVEIRA
INTIMADO A, EM 30 (TRINTA) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER
DE DIREITO ANTE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA,
INFORMANDO QUE NÃO PROCEDEU A BUSCA E APREENSÃO DA
MOTOCICLETA PORQUE NEM ELA E NEM O REQUERIDO ESTAVAM
NO ENDEREÇO INFORMADO, E APÓS BUSCAS PELA CIDADE, NÃO OS
ENCONTROU.
DR. JAIRO FERNANDES DE JESUS - PROC. 038.08.003442-4 (CÓD.
13.715/08)
AÇÃO DE USUCAPIÃO
REQTES: JARILSON KARLOS FREITAS FERNANDES DE JESUS E
OUTRO
INTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, RETIRAR O EDITAL DE CITAÇÃO,
PROVIDENCIAR E FAZER PROVA DA PUBLICAÇÃO.
DR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSA - PROC. 038.08.001217-2 (CÓD. 13.414/08)
AÇÃO DE COBRANÇA
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQTE: INSTITUTO VALE DO CRICARÉ LTDA.
REQDO: LEIDE MARIA FAGUNDES ALVES
INTIMADO A, EM 30 (TRINTA) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER
DE DIREITO ANTE A CERTIDÃO DO SR. ESCRIVÃO INFORMANDO
QUE APESAR DE DEVIDAMENTE CITADA, DECORREU O PRAZO E A
REQUERIDA NÃO SE MANIFESTOU.
DRS. JOSÉ CARLOS SAID, MATHEUS MOTOSSIAN E RICARDO
BERMUDES GUIMARÃES - PROC. 038.04.001370-8 (CÓD. 10.531/04)
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQTE: L.E.B.
REQDOS: A.A.M E OUTROS
INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 787/805 QUE, COM BASE NO
ARTIGO 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOU
PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL E
CONDENOU A REQUERIDA ADRIANA ANDRADE MONTE AO
PAGAMENTO DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS) E A A SOCIEDADE
BENEFICENTE SÃO CAMILO - HOSPITAL SÃO MARCOS AO
PAGAMENTO DE R$ 54.000,00 (CINQÜENTA E QUATRO MIL REAIS), A
TÍTULO DE DANOS MORAIS, DEVIDOS À REQUERENTE. CONDENOU,
AINDA, OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA DE 15 % SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO FIXADA PARA CADA LITIGANTE.
DRS. JOSÉ FERNANDES NEVES E UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA PROC. 038.04.000094-5 (CÓD. 8.787/01)
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQTE: JOSÉ LUIZ MARQUES
REQDO: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE DR. BRASILEIRO LTDA.
INTIMADOS DA DECISÃO DE FLS. 262/266, PRINCIPALMENTE PARA
INFORMAREM SE AINDA TÊM INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA
PERICIAL, FICANDO O REQUERIDO ADVERTIDO QUE O NÃO
PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA, CONFORME FIXADA NA
DECISÃO DE FLS. 128/129, ACARRETARÁ A APLICAÇÃO DAS
CONSEQÜÊNCIAS ORIUNDAS DA SUA NÃO REALIZAÇÃO.
DRª LÉLIA TAVARES PEREIRA - PROC. 038.03.000715-7 (CÓD. 9.884/03)
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO
REQTE: GAMA FILHOS LTDA-ME
REQDO: CITA 2000 FÁBRICA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
INTIMADA A EM 05 (CINCO) DIAS, RETIRAR O EDITAL DE CITAÇÃO
DA REQUERIDA, PROVIDENCIAR E FAZER PROVA DA PUBLICAÇÃO.
DRª LIETE VOLPINI F. VASCONCELLOS - PROC. 038.07.003519-1
(CÓD. 12.984/07)
AÇÃO ORDINÁRIA
REQTE: LUCIMAR BATISTA DE SOUZA
REQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INTIMADA A EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO
ARTIGO 421 § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES - PROC. 038.06.001815-7
(CÓD. 11.788/06)
AÇÃO CAUTELAR
REQTE: TRANSPORTADORA FRISSO LTDA-ME
REQDO: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, HAJA VISTA A DECISÃO DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MANTENDO A DECISÃO
PROFERIDA ÀS FLS. 80 E 81, REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO.
DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES - PROC. 038.06.003670-4
(CÓD. 12.203/06)
AÇÃO ORDINÁRIA
REQTE: MILTON JOSÉ NEPEL
REQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ANTE O LAUDO
PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS.
DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES - PROC. 038.07.004022-5
(CÓD. 13.073/07)
AÇÃO ORDINÁRIA
REQTES ALDEMÉCIO SOARES DANIEL
REQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
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INTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO
ARTIGO 421 § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES - PROC. 038.08.003465-5
(CÓD. 13.721/08)
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQTES: ELIANE JOSÉ RONCATTO PETTENE E OUTRO
REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA
INTIMADO A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 21/10/2008, ÀS 13 HORAS, NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, NESTA CIDADE E COMARCA
DE NOVA VENÉCIA.
DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES - PROC. 038.08.003665-0
(CÓD. 13.745/08)
AÇÃO DE ASSENTAMENTO DE REGISTRO TARDIO
REQTE: GECY DOS SANTOS
INTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, ATENDER A COTA MINISTERIAL
DE FLS. 10 V.
DRS. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES E MANOEL
FERNANDES ALVES - PROC. 038.06.003545-8 (CÓD. 12.174/06)
AÇÃO ORDINÁRIA
REQTE: MINASTONE MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.
REQDO: KARAT STONES COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS
LTDA.
INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 76/85 QUE JULGOU
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, RESCINDINDO
O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, QUAL SEJA, O
CONTRATO TÁCITO DE COMPRA E VENDA, REVOGANDO, A
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA INITIO LITIS, EM RAZÃO DA
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO CONVERTENDO-A EM PERDAS
E DANOS CONDENANDO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DO
VALOR DE R$ 9.220,00 (NOVE MIL, DUZENTOS E VINTE E DOIS REAIS)
DEVIDAMENTE CORRIGIDOS E ATUALIZADOS. CONDENOU A
REQUERIDA, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10 % (DEZ POR CENTO)
SOBRE O VALOR DA CAUSA, EX VI DO ARTIGO 20, § 3º, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
DRª MAGDA HELENA MALACARNE - PROC. 038.07.003025-9 (CÓD.
12.843/07)
EXECUÇÃO FISCAL
EXQTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA
AGRONOMIA ES
EXQDO: FÁBIO MACHADO VIDOTO
INTIMADA DA SENTENÇA DE FLS. 17 QUE, COM BASE NO QUE
DISPÕE O ARTIGO 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
DECLAROU EXTINTA A PRETENSÃO EXECUTÓRIA. CONDENOU A
PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS
JUDICIAIS, BEM COMO, DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OS QUAIS
FORAM FIXADOS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 20, § 4º, DO
DIPLOMA LEGAL SUPRA, MODERADAMENTE, EM R$ 250,00
(DUZENTOS E CINQÜENTA REAIS), QUE DEVERÃO SER CORRIGIDOS
MONETARIAMENTE A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA,
CONFORME COM ARTIGO 1º, § 2º, DA LEI 6.899/81.
DRª MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS - PROC.
038.06.003096-2 (CÓD. 12.065/06)
AÇÃO CAUTELAR
REQTE: O MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA
REQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INTIMADA DA DECISÃO DE FLS. 52/60 QUE VALENDO-SE DA REGRA
INSCULPIDA NO ARTIGO 113, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
DECLAROU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA
PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, ANTE A PRESENÇA DE
ENTIDADE AUTÁRQUICA DA UNIÃO (INSS) FIGURANDO NO PÓLO
PASSIVO DA DEMANDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO I DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ASSIM COMO POR NÃO ESTAR
CONFIGURADA NENHUMA DAS EXCEÇÕES DESCRITAS NA CARTA
MAGNA OU NA LEI Nº 5.010/66 E DETERMINOU A REMESSA DOS
AUTOS À VARA FEDERAL DE SÃO MATEUS-ES.
DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO - PROC. 038.04.001152-0 (CÓD. 10.446/04)
AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMBTE: NERILÉA MARIA CAZELLI ZUCOLLOTO
EMBDO: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 62/70 QUE ACOLHEU OS
PRESENTES EMBARGOS E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DECLAROU
EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 269, I DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. A EXECUÇÃO DEVERÁ SER CONTINUADA.
CONDENOU A EMBARGADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS, POR
APRECIAÇÃO EQÜITATIVA EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS).
DR. PEDRO PAULO PESSI - PROC. 038.07.004479-7 (CÓD. 13.151/07)
AÇÃO MONITÓRIA
REQTE: BANCO BRADESCO S/A
REQDO: FRIGONORTE COMÉRCIO DE CARNES E CEREAIS LTDA.
INTIMADO A, EM 30 (TRINTA) DIAS, PROVIDENCIAR A
MOVIMENTAÇÃO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER
PERTINENTE.
DR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO - PROC. 038.08.004244-3
(CÓD. 13.821/08)
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
REQTE: ANTONIO OLIOSI
REQDO: POLINORTE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE GRANITOS LTDA.
INTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, RESPONDER AOS TERMOS DA
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.
DR. ROSTHAN MACHADO LÁZARO - PROC. 038.08.001977-1 (CÓD.
13.514/08)
AÇÃO REINTEGRATÓRIA
REQTE: LAIANI SOARES COSTA
REQDO: ILÁRIO COSTA FILHO
INTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA À
CONTESTAÇÃO.
DR. SILNEY SOUZA SILVA - PROC. 038.07.001878-3 (CÓD. 12.567/07)
AÇÃO ORDINÁRIA
REQTE: JUDITH MENDES DE MELLO
REQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES
FINAIS.
DR. SILNEY SOUZA SILVA - PROC. 038.08.003894-6 (CÓD. 13.775/08)
AÇÃO ORDINÁRIA
REQTE: JOSEPHINA SEBIN
REQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INTIMADO DA DECISÃO DE FLS. 116/118 QUE DEFERIU O PEDIDO
ANTECIPATÓRIO PARA DETERMINAR QUE O INSTITUTO NACIONAL
DE SEGURO SOCIAL - INSS, CONCEDA EM CARÁTER PROVISÓRIO,
IMEDIATAMENTE, EM FAVOR DA REQUERENTE, O PAGAMENTO DO
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL, PENSÃO POR MORTE, NO VALOR DE UM
SALÁRIO MÍNIMO, RETROATIVO À DATA DO REQUERIMENTO
ADMINISTRATIVO, QUAL SEJA DESDE 05/04/2006.
DRª SOLANGE ROSÁRIO DA SILVA - PROC. 038.08.002023-3 (CÓD.
13.517/08)
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BANCO ITAÚ S/A
REQDA: MARIA DO CARMO FERREIRA
INTIMADA DA SENTENÇA DE FLS. 29 QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO
DISPOSTO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. CONDENOU A DESISTENTE EM CUSTAS (INCLUSIVE
RESIDUAIS, CASO HAJA), EM FUNÇÃO DO ESTATUÍDO NO ARTIGO 26
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DRª TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS - PROC. 038.02.001360-3
(CÓD. 9.637/02)
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
EXQTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EXECUTADA: CIDADE HOTEL E TURISMO S/A
INTIMADA A, EM 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR SOBRE O PAGAMENTO
DO DÉBITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
DRª VIVIANE SCARDINI TULLER - PROC. 038.06.001255-6 (CÓD.
11.674/06)
Quarta-Feira
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24 de setembro de 2008
AÇÃO DE COBRANÇA
REQTES: RAMON ZANOTTI SANTOS ALMEIDA E OUTRO
REQDA: MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
INTIMADA A, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES
AO RECURSO AVIADO PELA PARTE RÉ.
DR. WELBER FABRIS - PROC. 038.07.003429-3 (CÓD. 12.953/07)
AÇÃO ORDINÁRIA
REQTE: LUIZA VICENTINI CAMPO
REQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 150/153 QUE, COM BASE NO
ARTIGO 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR À AUTARQUIA-RÉ QUE
CONCEDA À AUTORA O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR
IDADE, NA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL, DESDE A DATA
DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (06/03/2001), DESSE MODO,
DEFERIU TAMBÉM OS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POR
CONSEGUINTE, DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, COM
JULGAMENTO DE MÉRITO. CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM
10 % (DEZ POR CENTO) DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA
VENÉCIA (ES), AOS VINTE E DOIS (22) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO
(09) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, ILZA JOANA DE NADAI,
ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI.
JOSÉ JAPIASSU DE ALMEIDA JÚNIOR
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
COMARCA DE SÃO MATEUS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL SÃO MATEUS
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 102/2008
JUIZ: DR. AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JILDEMI SOUZA CAFÉ
NA FORMA DA LEI, INTIMO:
ADVOGADO
: DRª LÉSLIE MESQUITA SALDANHA LIMA OAB/ES 10326
DR. LUIZ CARLOS BARBOSA - OAB/ES 5932
DR. CARLOS MAGNO BARCELOS - OAB/ES 8163
PROCESSO : 047030038328
AÇÃO
: USUCAPIÃO
REQUERENTE: DEUZENI DOS SANTOS
REQUERIDO
: SEBASTIÃO PEREIRA DA CUNHA E OUTROS
FINALIDADE:TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06 DE NOVEMBRO DE
2008, ÀS 15 HORAS, BEM COMO, PARA APRESENTAREM ROL DE
TESTEMUNHAS, CASO AINDA NÃO O TENHAM FEITO, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.
ADVOGADO
: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025
PROCESSO : 047080052112
AÇÃO
: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: DORIDES VIANA BRASILEIRO
REQUERIDO
: ALESSANDRA DE ALMEIDA
FINALIDADE :TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 14/15 QUE
DEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA,
INDEFERIU, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS
DA TUTELA FORMULADO PELO REQUERENTE NA INICIAL E ATO
CONTÍNUO, DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E
SANEAMENTO PARA O DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 17 HORAS
E 30 MINUTOS.
ADVOGADO
8145
: DR. FERNANDO BRASIL OLIVEIRA - OAB/ES
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO : 047050009555
AÇÃO
: ANULATÓRIA
REQUERENTE: MESSIAS DO AMARAL
REQUERIDO
: BEAMA CONSTRUTORA LTDA.. - ME
FINALIDADE:PARA, NO PRAZO 10 (DEZ) DIAS, TRAZER AOS AUTOS O
ENDEREÇO DO DENUNCIADO ARNALDO BERTI, PARA POSSIBILITAR
QUE O MESMO POSSA SER VALIDAMENTE CITADO.
ADVOGADO
: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025
DR. JEFFERSON CORRÊA DE SOUZA - OAB/ES 9815
PROCESSO : 047050052563
AÇÃO
: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MARIA ANTONIO DE JESUS
REQUERIDO
: JOSIMAR PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO
FINALIDADE
:
TOMAREM
CIÊNCIA
DA
AUDIÊNCIA
EXTRAORDINÁRIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15
DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 16 HORAS.
ADVOGADO
: DR. FERNANDO BRASIL OLIVEIRA - OAB/ES
8145
PROCESSO : 047070015301
AÇÃO
: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: JÉSSICA DE ARAUJO SANTANA E OUTRO
REQUERIDO
: JOSÉ GERALDO R. DE ALCANTARA E OUTROS
FINALIDADE :TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA
PRECATÓRIA EXPEDIDA À COMARCA DE MARATAÍZES COM A
FINALIDADE DE INQUIRIR A TESTEMUNHA, O SR. VALDECIR ROZA,
BEM COMO DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMANDO
QUE NÃO LOCALIZOU A REFERIDA TESTEMUNHA.
ADVOGADO
: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673
DRª ROBERTA G. GUARNIER - OAB/ES 12366
PROCESSO : 047070023040
AÇÃO
: COBRANÇA
REQUERENTE: IZABEL GASPARINI
REQUERIDO
: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA
S/A
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 195 QUE
DEFERIU O PEDIDO DE PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS ÀS
FLS. 193/194 E PARA TOMAREM CIÊNCIA AINDA DA DESIGNAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30 DE
OUTUBRO DE 2008, ÀS 17 HORAS E 30 MINUTOS.
ADVOGADO
: DRª ÂNGELA MARIA MARTINS RODRIGUES OAB/ES 6692
PROCESSO
: 047070065660
AÇÃO
: ADJUDICAÇÃO
REQUERENTE: CARLOS ALBERTO COUTO DOS SANTOS CASTEL
BRANCO
REQUERIDO
: BINOTTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA..
FINALIDADE:PROVIDENCIAR A PÚBLICAÇÃO DO EDITAL DE
CITAÇÃO.
ADVOGADO
: DR. ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO
CAVALCANTE - OAB/ES 7874
PROCESSO : 047030014659
AÇÃO
: MONITÓRIA
REQUERENTE: POSTO ORIENTE YPIRANGA LTDA..
REQUERIDO
: JORGE PESSOA DE SÁ
FINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA INFORMANDO QUE O REQUERIDO NÃO RESIDE MAIS NO
LOCAL MENCIONADO, QUE SEGUNDO INFORMAÇÃO RESIDE EM
GURIRI, NÃO PROCEDEU A PENHORA E AVALIAÇÃO DO VEÍCULO E
PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 5
DIAS.
ADVOGADO
: DR. ANTONIO PEREIRA JUNIOR - OAB/ES 6022
DR. JARIH MITRI EL FERZOLI - OAB/ES 13979
PROCESSO : 047070047742
AÇÃO
: EXECUÇÃO
REQUERENTE: MJ EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS AGRÍCOLAS
REQUERIDO
: JOSÉ ERIVAM TAVARES DE MORAES
FINALIDADE:TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA EXTRAORDINÁRIA
DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13 DE NOVEMBRO DE
2008, ÀS 13 HORAS 30 MINUTOS.
177
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
ADVOGADO
: DR. FERNANDO BRASIL OLIVEIRA - OAB/ES
8145
DR. NELSON NOBUYUKI HAYASHI - OAB/
DR. ESIO JOSÉ BARBOSA MARCHIORI FILHO - OAB/ES 8978
DR. ALLAN DOS SANTOS PINHEIRO - OAB/ES 10196
DR. RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/SP 115762
DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO - OAB/ES 5242
DRª ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR - OAB/ES 6523
PROCESSO : 047070046314
AÇÃO
: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: LUCIANA DE OLIVEIRA SOUZA
REQUERIDO
: JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA..
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS
PRESTADOS PELO PERITO DE FLS. 268/271 E PARA MANIFESTAREM A
CERCA DAS RESPOSTAS APRESENTADAS NO PRAZO DE 10 DIAS.
ADVOGADO
: DR. ARILSON CARDOSO CAETANO - OAB/ES
7822
PROCESSO : 047080037527
AÇÃO
: EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE: ARILSON CARDOSO CAETANO
REQUERIDO
: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA..
FINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 06 QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO E DETERMINOU O CANCELAMENTO
DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO, DE ACORDO COM O ART. 257, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ADVOGADO
: DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO OAB/ES 6608
DR. ARILSON CARDOSO CAETANO - OAB/ES 7822
PROCESSO : 047080024483
AÇÃO
: EXECUÇÃO
REQUERENTE: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA..
REQUERIDO
: ARILSON CARDOSO CAETANO
FINALIDADE:TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA EXTRAORDINÁRIA
DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13 DE NOVEMBRO DE
2008, ÀS 16 HORAS 30 MINUTOS.
ADVOGADO
: DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO OAB/ES 6608
DRª JORGINA DEL PURO - OAB/ES 5009
DRª SIMONE DA SILVA ERLER - OAB/ES 13585
DRª ROBERTA ZANI - OAB/ES 13956
PROCESSO : 047070061578
AÇÃO
: MONITÓRIA
REQUERENTE: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA..
REQUERIDO
: ESPÓLIO DE JOSÉ ROBERTO CHAVES DE
OLIVEIRA
FINALIDADE:TOMAREM CIÊNCIA DA RESPOSTA DO BANCO SICOOB
JUNTADA ÀS FLS. 48/50.
ADVOGADO
: DR. LEIDE ALVES NUNES - OAB/ES 013641
DR. ANTONIO DOMINGOS COUTINHO - OAB/ES 5202
PROCESSO : 047050000810
AÇÃO
: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: LEIDE ALVES NUNES
REQUERIDO
: AEROLINEAS ARGENTINAS
FINALIDADE:TOMAREM CIÊNCIA DA RESPOSTA DA ANAC DE FLS.
154/175.
ADVOGADO
: DR. WELBER QUEIROZ BARBOZA - OAB/ES
10819
DR. ELIAS NONATO DA SILVA - OAB/ES 352-B
PROCESSO : 047070049656
AÇÃO
: CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
REQUERENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
REQUERIDO
: JOSÉ CARLOS ZANOLLI E OUTROS
FINALIDADE: PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTA PRÉVIAS
REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À COMARCA DE
CARIACICA, NO VALOR DE R$ 98,58 (NOVENTA E OITO REAIS E
CINQUENTA E OITO CENTAVOS)
ADVOGADO
: DR. NEIMAR ZAVARIZE - OAB/ES 1117
DR. RAFAEL LIBARDI COMARELA - OAB/ES 11323
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO : 047080037816
AÇÃO
: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MARIA ROSENMANN DA CONCEIÇÃO SOARES E
OUTROS
REQUERIDO
: CARLOS AUGUSTO LEITE
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA RESPOSTA DO PERITO
INFORMANDO QUE ACEITA A NOMEAÇÃO PARA ATUAR COMO
PERITO NOS AUTOS, INFORMANDO TAMBÉM O VALOR DOS
HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) E PARA NO
PRAZO DE 5 DIAS, EFETUAREM O DEPÓSITO DOS REFERIDOS
HONORÁRIOS.
SÃO MATEUS, 22 DE SETEMBRO DE 2008.
JILDEMI SOUZA CAFÉ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS
LISTA DE INTIMAÇÃO
JUIZ DE DIREITO: RAFAEL CALMON RANGEL
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOÃO J HEMERLY
AÇÃO PENAL Nº 047060028231.
ACUSADO: EVANILDA PINHEIRO DE JESUS
ADVOGADO: DR. BENEDITO DE SALES SOUZA
INTIMAR O SENHOR ADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DE
SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS, NA QUAL A ACUSADO FOI
ABSOLVIDA DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE ERAM FEITAS.
AÇÃO PENAL Nº 047060011245.
ACUSADO: ROSICLER CATARINO E OUTRO
ADVOGADO: DR. ELIAS BARBOSA JÚLIO
INTIMAR O SENHOR ADVOGADO PARA AUDIÊNCIA A REALIZAR-SE
NO DIA 02 DE OUTUBRIO DE 2008, ÀS 11 HORAS, NO JUIZADO
ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA VENÉCIA, EM CP EXPEDIDA NOS
AUTOS EM EPÍGRAFE.
AÇÃO PENAL Nº 047050024943.
ACUSADO: ALEXANDRE NASCIMENTO BORGE E OUTROS
ADVOGADO: DR. JEFERSON CORRÊA DE SOUZA
INTIMAR O SENHOR ADVOGADO PARA OS FINS DO ART. 402 DO
CPP.
AÇÃO PENAL Nº 047070049789.
ACUSADO: WAGNER DO NASCIMENTO LINHARES
ADVOGADO: DR. JEFERSON CORRÊA DE SOUZA
INTIMAR O SENHOR ADVOGADO PARA OS FINS DO ART. 403 DO
CPP.
AÇÃO PENAL Nº 047040046766.
ACUSADO: JOÃO DAMIÃO RIBEIRO
ADVOGADA: DRª. LÉSLIE MESQUITA SALDANHA LIMA
INTIMAR A SENHORA ADVOGADA PARA OS FINS DO ART. 402 DO
CPP.
AÇÃO PENAL Nº 047070012837.
ACUSADO: JOSÉ HENRIQUE BOZI E OUTROS
ADVOGADO: DR. LUIZ ROBEERTO SARCINELLI
INTIMAR O SENHOR ADVOGADO PARA OS FINS DO ART. 402 DO
CPP.
AÇÃO PENAL Nº 047080003842.
ACUSADO: MARIALDO SOARES SANTOS E OUTRO
ADVOGADOS: DRS. WINSTORUS DE PAULA ALVES E ERASMINO
DE SOUZA MORENO
INTIMAR OS SENHORES ADVOGADOS PARA OS FINS DO ART. 402 DO
CPP.
AÇÃO PENAL Nº 047070050910.
ACUSADO: FÁBIO SANTOS DA CONCEIÇÃO
178
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
ADVOGADOS: DRS. WINSTORUS DE PAULA ALVES
INTIMAR O SENHOR ADVOGADO PARA OS FINS DO ART. 402 DO
CPP.
SÃO MATEUS, 22 DE SETEMBRO DE 2008.
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
___________________________________________________________
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA
________________________________________
JOÃO J HEMERLY
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE SÃO MATEUS
JUÍZA DE DIREITO: DRª MARIA GORETTI SANT'ANA CASTELLO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª MÔNICA BERMUDES MEDINA
GUIMARÃES
CHEFE DE SECRETARIA: JOSÉ ANTÔNIO AFONSO DE OLIVEIRA
NA FORMA DA LEI INTIMO:
DRª. DULCINEIA DE ANGELO – OAB/ES 8275
AUTOS Nº 047.07.001665-5 - REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA
REQUERENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQUERIDO(S): JONYMARK FERREIRA DE MORAIS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 44/46,
PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, QUE JULGOU PROCEDENTE
A REPRESENTAÇÃO E, POR CONSEGUINTE, CONDENOU O
REQUERIDO AO PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 03 (TRÊS)
SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES, EM FAVOR DO FIA (FUNDO DA
INFÂNCIA E ADOLESCENTE), AGÊNCIA 135, CONTA 5693684, BANCO
BANESTES S/A.
DRª. TÂNIA MARA SILVA NEVES – OAB/ES 2767
AUTOS Nº 047.06.001928-9 - DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR
REQUERENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQUERIDO(S): CLEIDE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FL. 132,
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA
O DIA 16 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS A REALIZAR-SE
JUNTO À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO FÓRUM
"DESEMBARGADOR SANTOS NEVES", SITO À AV. JOÃO NARDOTO, Nº
140, BAIRRO JACKELINE, SÃO MATEUS/ES - CEP: 29936-160 - TELEFAX:
27-3763-8900.
JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
ATO Nº 1151/08
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
COMARCA DE SÃO MATEUS
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª MARIA GORETTI SANT'ANA CASTELLO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLEBER TADEU TÓTOLA
CHEFE DE SECRETARIA: ARIANA PESTANA BARBOSA
NA FORMA DA LEI INTIMO:
DR. JOSÉ CASSIMIRO- OAB/ES 8566
AUTOS Nº: 047.03.003513-4- REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA
VÍTIMA: A SOCIEDADE
AUTOR DO FATO: RAFEL POSSAT DE MORAES E OUTRO
FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ÀS FL. 37
DOS AUTOS - "... ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO
PENAL DE FLS. 18E 21, PARA QUE SURTA OS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DE RAFAEL POSSAT DE MORAES E RICARDO
ALEXANDRE ARAUJO CUNHA, COM FUNDAMENTO E AS RESSALVAS
DO § 4º, DO ARTIGO 76, DA LEI FEDERAL Nº 9.099/1995..."
ARIANA PESTANA BARBOSA
CHEFE DE SECRETARIA
ATO Nº 1538/06
COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, CENTRO, DOMINGOS MARTINS-ES
(27) 3268-1436
(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
INTERDIÇÃO
A EXM.ª SR.ª DR.ª MÔNICA DA SILVA MARTINS
MM. JUÍZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA
DESTA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO,
NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DE
INTERDIÇÃO, SOB O Nº 017.06.001092-7, EM QUE FIGURA COMO
REQUERENTE, RENATA DA SILVA ASSIS, E COMO INTERDITANDO,
PAULO CÉSAR DA SILVA ASSIS, ATENDENDO AS PROVAS
CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 142/143/144,
PROFERIDA EM 10/06/2008, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE PAULO
CÉSAR DA SILVA ASSIS, BRASILEIRO, NATURAL DO RIO DE JANEIRO,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NASCIDO NO DIA 06 DE JUNHO DO
ANO DE 1967, FILHO DE ALCINDO ABREU DE ASSIS E DERCY DA
SILVA ASSIS, RESIDENTES E DOMICILIADOS NA ESTRADA DO GALO,
DISTRITO DA SEDE, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE DOMINGOS
MARTINS-ES,
ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ
DE
EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 5º,
INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA, A SRª.
RENATA DA SILVA ASSIS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, COMERCIÁRIA,
RESIDENTE E DOMICILIADA NA ESTRADA DO GALO, DISTRITO DA
SEDE, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE DOMINGOS MARTINS-ES.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E,
NO FUTURO, NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O
MM. JUIZ, A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, POR 03 (TRÊS)
VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA
E AINDA AFIXADA CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE
DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS
MIL E OITO (2008). EU, __________ROWENA PONTES PIMENTEL,
ESCREVENTE JURAMENTADA SUBSTITUTA LEGAL DA TITULAR, O
DIGITEI E SUBSCREVO.
MÔNICA DA SILVA MARTINS
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE DOMINGOS MARTINS CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
JUÍZES DE DIREITO: DR. JEFFERSON ANTÔNIO RODRIGUES
BERNARDO E DRª MÔNICA DA SILVA MARTINS
179
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
PROMOTORAS DE JUSTIÇA: DRª SABRINA COELHO MACHADO
FAJARDO E DRª NORANEI INGLE
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ROWENA PONTES PIMENTEL.
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 26/2008
01 - PROCESSO Nº . 017.08.000767-1 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - FAMÍLIA
REQUERENTE: L.M.C.
REQUERIDO: E.M.C.
ADVOGADO: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO - OAB/ES
8883
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA QUE
COMPAREÇA EM AUDIÊNCIA QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 16 DE
OUTUBRO DE 2008 ÀS 15H30MIN.
02 - PROCESSO Nº . 017.08.000802-6 - GUARDA DE MENORES FAMÍLIA
REQUERENTE: J.N.R.
REQUERIDO: M.J.S.
ADVOGADO: DR. RODRIGO JORGE DE BRITO ANTUNES - OAB/ES
13609
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA QUE
COMPAREÇA EM AUDIÊNCIA QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 16 DE
OUTUBRO DE 2008 ÀS 15H.
03 - PROCESSO Nº . 017.08.000509-7 - ADOÇÃO DE MAIORES - FAMÍLIA
REQUERENTE: L.F. E OUTRO
REQUERIDO: J.L.
ADVOGADO: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO - OAB/ES
8883
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA QUE
COMPAREÇA EM AUDIÊNCIA QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 23 DE
OUTUBRO DE 2008 ÀS 15H30MIN.
04 - PROCESSO Nº . 017.08.001580-7 - ALIMENTOS - FAMÍLIA
REQUERENTE: A.O.G.
REQUERIDO: F.G.
ADVOGADA: DRª FLÁVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOS - OAB/ES
10489
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA QUE
COMPAREÇA EM AUDIÊNCIA QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 30 DE
OUTUBRO DE 2008 ÀS 14H30MIN.
05 - PROCESSO Nº . 017.08.001511-2 - REVISÃO DE ALIMENTOS FAMÍLIA
REQUERENTE: C.C.M.
REQUERIDO: T.G.M.
ADVOGADO: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO - OAB/ES
8883
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA QUE
COMPAREÇA EM AUDIÊNCIA QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 20 DE
NOVEMBRO DE 2008 ÀS 15H.
06 - PROCESSO Nº . 017.07.001437-2 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO
ESTÁVEL - FAMÍLIA
REQUERENTE: L.L.
REQUERIDO: V.C.
ADVOGADO: DR. GUILHERME FLAMÍNIO DA MAIA TARGUETA OAB/ES
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA, EM DEZ
DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO PEDIDO DE FL. 49.
07 - PROCESSO Nº . 017.08.001042-8 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA FAMÍLIA
REQUERENTE: A.P.S.
REQUERIDO: W.L.S.
ADVOGADO: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO - OAB/ES
8883
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO ACERCA DA
NOMEAÇÃO PARA CURADOR ESPECIAL DE W.L.S, DEVENDO O
MANIFESTAR-SE PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, E, SE ASSIM O
FOR, MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS.
08 - PROCESSO Nº . 017.06.000082-9 - EXECUÇÃO JUDICIAL - FAMÍLIA
EXEQUENTE: O.J.S.T.
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: S.C.B.
ADVOGADO: DR. HERVAL SALOTTO - OAB/ES 2155
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA, EM DEZ
DIAS,
MANIFESTAR-SE
ACERCA
DAS
CONTESTAÇÕES
E
DOCUMENTOS DE FLS. 107/127.
09 - PROCESSO Nº . 017.07.000350-8 - GUARDA DE MENORES FAMÍLIA
REQUERENTE: O.A.E.
REQUERIDO: W.E.J.
ADVOGADO: DR. AFFONSO DE MIRANDA PYLRO - OAB/ES 112-A
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO ACERCA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 63/64 QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FL. 58.
SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS EM RAZÃO DOS BENEFÍCIOS DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
10 - PROCESSO Nº . 017.04.000601-1 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA - FAMÍLIA
REQUERENTE: P.M.B.
REQUERIDO: E.C.B.S.
ADVOGADO: DR. VALMIR SILVA COUTINHO GOMES - OAB/ES 7556
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA, EM DEZ
DIAS, ACERCA DO ITEM 3 DO R. DESPACHO DE FL. 149/150.
11 - PROCESSO Nº . 017.06.001060-4 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - FAMÍLIA
REQUERENTE: S.A.S.
REQUERIDO: A.A.
ADVOGADO: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO - OAB/ES
8883
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO ACERCA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 45/46 QUE DECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL,
CONCEDEU À MÃE A GUARDA DOS FILHOS, BEM COMO CONDENOU
O RÉU AO PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. SEM CUSTAS OU
HONORÁRIOS EM RAZÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA.
12 - PROCESSO Nº . 017.08.000525-3 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - FAMÍLIA
REQUERENTE: D.F.L.
REQUERIDO: J.F.L.
ADVOGADO: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO - OAB/ES
8883
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO ACERCA DA
NOMEAÇÃO PARA CURADOR ESPECIAL DE J.F.L., DEVENDO O
MANIFESTAR-SE PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, E, SE ASSIM O
FOR, MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS.
13 - PROCESSO Nº . 017.04.000929-6 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA FAMÍLIA
REQUERENTE: J.L.E.
REQUERIDO: C.M.C.E.
ADVOGADOS: DR. VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO - OAB/ES 4944
E DR. JORGE LUIS DA SILVA - OAB/S 8506
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS PARA, CASO
QUEIRAM, MANIFESTAREM-SE ACERCA DO LAUDO DE FL. 258, EM
CINCO DIAS.
14 - PROCESSO Nº . 017.08.000727-5 - GUARDA DE MENORES INFÂNCIA E JUVENTUDE
REQUERENTE: M.B. E OUTRO
REQUERIDO: U.D.B.
ADVOGADO: DR. JOSE COCO FONTAN - OAB/ES 4952
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA QUE
COMPAREÇA EM AUDIÊNCIA QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 09 DE
OUTUBRO DE 2008 ÀS 13H30MIN.
15 - PROCESSO Nº . 017.03.001138-5 - INVENTÁRIO - ÓRFÃOS E
SUCESSÕES
INVENTARIANTE: IRINEU FISCHER
INVENTARIADO: ESPÓLIO DE ADRIANO FISCHER
ADVOGADO: DR. VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO - OAB/ES 4944
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO ACERCA DA R.
SENTENÇA DE FL. 197 QUE HOMOLOGOU A PARTILHA DE FLS.
152/153 E JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III,
180
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
CPC. APÓS RECOLHIDOS OS EMOLUMENTOS, SE HOUVER, EXPEDIR
FORMAL DE PARTILHA.
16 - PROCESSO Nº . 017.08.001227-5 - INVENTÁRIO - ÓRFÃOS E
SUCESSÕES
INVENTARIANTE: ANA KUHN
INVENTARIADO: ESPÓLIO DE PEDRO KUHN
ADVOGADO: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO - OAB/ES
8883
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO ACERCA DA R.
DECISÃO PROFERIDA À FL. 123 QUE ACOLHEU OS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS.
17 - PROCESSO Nº . 017.05.001214-9 - INVENTÁRIO - ÓRFÃOS E
SUCESSÕES
INVENTARIANTE: EDUARDO LEOPOLDO ENTRINGER
INVENTARIADO: ESPÓLIO DE MARTINA GILLES ENTRINGER
ADVOGADO: DR. AFFONSO DE MIRANDA PYLRO - OAB/ES 112-A
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO ACERCA DO R.
DESPACHO DE FL. 175.
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUIZ DE DIREITO: DR. JURACY JOSÉ DA SILVA
COMISSÁRIA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE, POR DETERMINAÇÃO:
SINGRIDY PALLES DA SILVA
PROCESSO Nº 019.07.000191-2
EXEQÜENTE: MARIA BERNADETTE MEDICI DA COSTA
EXECUTADOS: JOSÉ ALVES DE SOUZA E OUTRO
DATA DA 1ª PRAÇA: 05/11/08.
HORÁRIO: 13:00 HORAS.
QUANDO O BEM SERÁ VENDIDO, OBEDECENDO-SE AO CRITÉRIO
DE LANCE MÍNIMO IGUAL AO VALOR DA AVALIAÇÃO.
DATA DA 2ª PRAÇA: 19/11/08.
HORÁRIO: 13:00 HORAS.
NÃO HAVENDO LICITANTES NA PRIMEIRA PRAÇA, O BEM SERÁ
VENDIDO EM SEGUNDA PRAÇA, “NESSE CASO, O PREÇO DA
ARREMATAÇÃO NÃO SERÁ INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO.” (ART. 686,
§ 3º, DO CPC, PARTE FINAL).
DESCRIÇÃO DOS BENS A SEREM PRACEADOS:
18 - PROCESSO Nº . 017.08.001366-1 - INVENTÁRIO - ÓRFÃOS E
SUCESSÕES
INVENTARIANTE: JANETE DE JESUS CARINHANHA E OUTRO
INVENTARIADO: ESPÓLIO DE FREDIMIO STREY
ADVOGADO: DR. VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO - OAB/ES 4944
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA, NO PRAZO
DE LEI, APRESENTAR PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.
19 - PROCESSO Nº . 017.08.001013-9 - ALVARÁ JUDICIAL - ÓRFÃOS E
SUCESSÕES
REQUERENTE: MARLI MARIA VOLKERS
ADVOGADO: DR. AFFONSO DE MIRANDA PYLRO - OAB/ES 112-A
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA, EM DEZ
DIAS, PRESTAR CONTAS DO VALOR A SER RECEBIDO (FL. 22).
20 - PROCESSO Nº . 017.07.000458-9 - EXECUÇÃO FISCAL - EXECUÇÃO
FISCAL
EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: GOLDEN FRUIT INDUSTRIA E COMERCIO S.A. E
OUTROS
ADVOGADO: DR. UDNO ZANDONADE - OAB/ES 9141
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA, EM DEZ
DIAS, ATENDER O REQUERIMENTO DE FL. 41, SOB PENA DE TER-SE
POR INEFICAZ A PENHORA.
21 - PROCESSO Nº . 017.03.000414-1 - EXECUÇÃO FISCAL - EXECUÇÃO
FISCAL
EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: AVANI GRECCO LORENZONI
ADVOGADA: DRª MONIQUE FAVALESSA SCARDUA - OAB/ES 13898
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DOUTA ADVOGADA ACERCA DO R.
DESPACHO DE FL. 95 DOS AUTOS, QUE SUSPENDEU O CURSO DO
PROCESSO ATÉ O DIA 15/01/2012, DATA PREVISTA PARA O
PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DO ACORDO DE FLS. 89/90.
DECORRIDO TAL PRAZO, INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, TER-SE-Á
POR CUMPRIDO O ACORDO.
DOMINGOS MARTINS/ES, 22 DE SETEMBRO DE 2008.
ROWENA PONTES PIMENTEL
SUBSTITUTA LEGAL DA TITULAR
AUT. P/ PROV. 001 E 006/98 DA ECGJ/ES.
- “UMA PROPRIEDADE AGRÍCOLA, SITUADA NO LUGAR
DENOMINADO CABECEIRA DO CÓRREGO BANDEIRA, DISTRITO DE
NOVO HORIZONTE, NESTE MUNICÍPIO DE ECOPORANGA-ES,
MEDINDO 211.000,00 M², MAIS OU MENOS, AINDA EM DOMÍNIO DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COM TODAS AS BENFEITORIAS NELA
EXISTENTES. DEVIDAMENTE REGISTRADA NO CARTÓRIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA SOB O Nº 6908, LIVRO 3-F,
FOLHAS 018, EM 23/10/1973. A PROPRIEDADE FORA AVALIADA EM R$
52.314,00 (CINQÜENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E QUATORZE
REAIS).”
- “UMA PROPRIEDADE AGRÍCOLA, SITUADA NO LUGAR
DENOMINADO CABECEIRA DO CÓRREGO BANDEIRA, DISTRITO DE
NOVO HORIZONTE, NESTE MUNICÍPIO DE ECOPORANGA-ES,
MEDINDO 153.750,00 M², MAIS OU MENOS, AINDA EM DOMÍNIO DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COM TODAS AS BENFEITORIAS NELA
EXISTENTES. DEVIDAMENTE REGISTRADA NO CARTÓRIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA SOB O Nº 7451, LIVRO 3-F,
FOLHAS 127, EM 23/10/1973. A PROPRIEDADE FORA AVALIADA EM R$
38.119,00 (TRINTA E OITO MIL, CENTO E DEZENOVE REAIS).”
“AS PROPRIEDADES ACIMA DESCRITAS FORAM AVALIADAS NO
TOTAL DE R$ 90.433,00 (NOVENTA MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E
TRÊS REAIS).”
ECOPORANGA, 04 DE SETEMBRO DE 2008.
JURACY JOSÉ DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
COMARCA DE GUAÇUÍ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DE GUAÇUÍ
JUÍZES DE DIREITO DAS 1ª E 2ª VARA: DR. MARCO AURÉLIO
SOARES PEREIRA E DR.ª AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: VERÔNICA SPADAROTT BULLUS
LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS N.º 65/08
COMARCA DE ECOPORANGA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ECOPORANGA
1ª VARA CÍVEL
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
EDITAL DE PRAÇA
PÚBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DA E.
CORREGEDORIA DESTE ESTADO
INTIMO
01. DR.ª. CYNTIA GRIPP.
AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS Nº 020.07.001294-1.
INVENTARIANTE: CAROLINE VARGAS BRUM CHEVE E OUTROS
181
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
INVENTARIADO: DIDIMO AMARAL BRUM
FINALIDADE: INTIMAR PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
02. DR.ª. FLÁVIA VIEIRA DE PAULA
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 020.08.001746-8
REQUERENTE: CÉLIA MARIA LINO RODRIGUES
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
FINALIDADE: INTIMAR PARA RECOLHIMENTOS DE CUSTAS.
03. DRª. CYNTIA GRIPP, DR. ANDRÉ CHAMBELLA SILVA LOPES E
DR.ª FLÁVIA VIEIRA DE PAULA.
AÇÃO DE INVENTÁRIO Nº 020.05.000241-7.
REQUERENTE: MARIA APARECIDA BARBOSA SOARES.
REQUERIDO: DE CUJUS PEDRO GABRIEL SOARES
FINALIDADE: INTIMAR PARA RECOLHIMENTOS DE CUSTAS
REMANESCENTES.
04 . DRª. CYNTIA GRIPP.
AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS Nº 020.07.001858-3.
INVENTARIANTE: PUREZA DAS GRAÇAS CONCEIÇÃO VIMERCATI
INVENTARIADO: SEBASTIÃO VIMERCATI
FINALIDADE: INTIMAR PARA JUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTE
DE RECOLHIMENTO DE ITCD, NO PRAZO MÁXIMO 10 (DEZ) DIAS.
05. DR. PÍNDARO BORGES ECCARD.
AÇÃO MONITÓRIA Nº 020.04.000177-6.
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA
REQUERIDO: ESPEDITO JOSÉ GONÇALVES MACHADO
FINALIDADE: INTIMAR PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS DO PERITO.
06- DR. JOSÉ LÚCIO DE ASSIS
AÇÃO DE INVENTÁRIO Nº 020.06.001410-5.
INVENTARIANTE: MARLENE BATISTA DE OLIVEIRA CAVALLEIRO
INVENTARIADO: ESPÓLIO DE CARLOS FERNANDES CAVALLEIRO
FINALIDADE: INTIMAR PARA ESCLARECER A DÚVIDA SUSCITADA
PELO CONTADOR DO JUÍZO, CONFORME PROMOÇÃO DE FLS. 49
DOS AUTOS.
07- DR. JOSÉ LÚCIO DE ASSIS
AÇÃO DE INVENTÁRIO Nº 020.06.001123-4
INVENTARIANTE: MONICA BARBOSA PEREIRA
INVENTARIADO: ESPÓLIO DE AMOS BRAZ PEREIRA
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO
DE FLS. 45, E RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS DEVIDOS, NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS.
08- DR. JORGE RODRIGUES DA SILVA.
AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS Nº 020.06.001987-2.
INVENTARIANTE: ARLETE RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS
INVENTARIADO: ESPÓLIO DE JOÃO MANOEL DE CARVALHO
FINALIDADE: INTIMAR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS
REMANESCENTES.
09- DR.ª. CYNTIA GRIPP.
AÇÃO DE ALIMENTOS Nº 020.05.000464-5.
REQUERENTE: J. G. A. T. E OUTROS
REQUERIDO: C. J. D. S. T.
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DA
RECEITA FEDERAL E DO DETRAN, E REQUERER O QUE DE DIREITO
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
10- DR. LEONARDO FREITAS DA SILVA E DR.ª FERNANDA FREITAS
DA SILVA.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA Nº
020.08.000616-4.
EXEQUENTE: L. F. O. S.
EXECUTADO: F. N. D. S.
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 41/42 DOS AUTOS QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM
FULCRO NO ART. 794, INCISO I DO CPC, E CONDENOU O
EXECUTADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOCATICIOS NO PERCENTUAL DE 10 % DO VALOR DA
EXECUÇÃO.
11- DR.ª. MARCELA SOARES DE SOUZA.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA Nº
020.08.001349-1.
EXEQUENTE: W. D. C. C. E OUTROS
EXECUTADO: J. A. D. C.
FINALIDADE: INTIMAR PARA JUNTAR AOS AUTOS O TÍTULO
EXECUTIVO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
12- DR.ª. FERNANDA FREITAS DA SILVA.
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS Nº 020.08.001477-0.
REQUERENTE: L. V. S.
REQUERIDO: J. A. D. S.
FINALIDADE: INTIMAR PARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO
LEGAL.
13- DR. LEONARDO FREITAS DA SILVA.
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Nº 020.07.001523-3.
REQUERENTE: M. L. O.
REQUERIDO: A. T.
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 39 DOS AUTOS, QUE O NOMEOU PARA PATROCINAR O
REQUERIDO E APRESENTAR RESPOSTA AO PEDIDO INICIAL, NO
PRAZO LEGAL.
14- DR.ª. RENATA CARVALHO DE SOUZA.
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL Nº
020.07.002431-8.
REQUERENTE: I. F. B.
REQUERIDO: H. D. A. S. D. O.
FINALIDADE: INTIMAR PARA APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO
LEGAL.
15- DR. JOÃO AUGUSTO FARIA DOS SANTOS.
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO Nº
020.08.001092-7.
REQUERENTE: M. M. L.
REQUERIDO: L. D. S. A.
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE
FLS. 20 DOS AUTOS, E MANIFESTAR-SE NO QUE DE DIREITO NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
16- DR.ª. CYNTIA GRIPP.
AÇÃO DE ALIMENTOS Nº 020.08.001011-7.
REQUERENTE: M. A. T. M. OUTRO
REQUERIDO: A. D. S. M.
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE
FLS. 29, VERSO E MANIFESTAR-SE NO QUE DE DIREITO NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS.
17- DR. ALCEU SILVEIRA.
AÇÃO DE ALIMENTOS Nº 020.08.001971-2.
REQUERENTE: K. L. D. F.
REQUERIDO: C. H. D. S. F.
FINALIDADE: INTIMAR PARA JUNTAR A DECLARAÇÃO DE
HIPOSSUFICIÊNCIA DO REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
18- DR.ª. CYNTIA GRIPP.
AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL COM BENS A PARTILHAR Nº
020.08.001503-3.
REQUERENTE: J. D. O. E OUTRO
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA ASSENTADA DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 16/09/2008 E REQUERER O
QUE DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
19- DR. RODRIGO MOREIRA MATOS.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 020.02.000574-8.
REQUERENTE: A. G. D. S. E OUTRO
REQUERIDO: P. C. D. S.
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO DE
FLS. 94 E 98/100 DOS AUTOS E MANIFESTAR-SE NO QUE DE DIREITO
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
Quarta-Feira
182
24 de setembro de 2008
20- DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA E DR. ADILSON DE
SOUZA JEVEAUX.
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 020.01.000401-6.
EXEQUENTE:
CONSELHO
REGIONAL
DE
ENGENHARIA,
ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: ADILSON DE SOUZA JEVEAUX
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 170 DOS AUTOS QUE SUSPENDEU O FEITO PELO PRAZO DE 120
(CENTO E VINTE) DIAS.
21-DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA E DR. ADILSON DE
SOUZA JEVEAUX.
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 020.01.000456-0.
EXEQUENTE:
CONSELHO
REGIONAL
DE
ENGENHARIA,
ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: VALTAIR AMARAL REZENDE
FINALIDADE: INTIMAR PARA RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS
DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
22- DR.ª. RENATA CARVALHO DE SOUZA.
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 020.02.000437-8.
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE
SÃO LOURENÇO
EXECUTADO: LEONIDAS MENDES LOBATO
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 48/49 DOS AUTOS, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM
FULCRO NO ART. 794, INCISO I DO CPC, E CONDENOU O
EXECUTADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E À
PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATICIOS NO PERCENTUAL
DE 10 %.
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: CIA - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL
REQUERIDO: GILMAR LOPES DOS SANTOS
FINALIDADE: DA R. DECISÃO DE FLS. 21 QUE, EM RESUMO, DEFERIU
O PEDIDO DE LIMINAR, PARA REINTEGRAR A EMPRESA AUTORA NA
POSSE DO BEM ADQUIRIDO PELO REQUERIDO, PERMANECENDO
AQUELA COMO DEPOSITÁRIA FIEL, ATRAVÉS DE SEUS
REPRESENTANTES/PROCURADORES, EM LOCAL POR ELA INDICADO
NA PEÇA VESTIBULAR.
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR, OAB/ES 11.673
PROCESSO Nº 022.08.000260-7 (5.374)
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDA: VERA LÚCIA RAMOS DOS SANTOS
FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 36/37 QUE, EM RESUMO,
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO REINTEGRANDO O AUTOR, EM
DEFINITIVO, NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL,
EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA
FORMA DO ART. 269, INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
CONSOLIDANDO A POSSE DO BEM OBJETO DESTA DEMANDA EM
FAVOR DA EMPRESA AUTORA.
DR.ª DELIZETTE MARIA NOGUEIRA GRÉGIO, OAB/ES 6.035
PROCESSO Nº 022.08.000796-0 (5.429)
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
REQUERENTE: ANNA PAULA GRÉGIO
FINALIDADE: PARA EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, ADEQUANDO-SE AO ARTIGO 47 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL,
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 17 DOS AUTOS.
23- DR.ª. RENATA CARVALHO DE SOUZA.
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 020.02.000437-8.
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE
SÃO LOURENÇO
EXECUTADO: LEONIDAS MENDES LOBATO
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 63/64 DOS AUTOS, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM
FULCRO NO ART. 794, INCISO I DO CPC, E CONDENOU O
EXECUTADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E À
PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATICIOS NO PERCENTUAL
DE 10 %.
DR. ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE,
OAB/ES 7.874
PROCESSO Nº 022.08.000651-7 (5.405)
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: EDNA BARBIERI MARTINELI
REQUERIDO: JONAS ANTÔNIO GOMES
FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 15 QUE, EM RESUMO,
HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA REQUERIDO PELO
REQUERENTE,
JULGANDO
EXTINTO
O
PROCESSO
SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VIII
DO CPC.
GUAÇUÍ, 21 DE SETEMBRO DE 2008
DR. JOSÉ PAULO ROSALÉM, OAB/ES 8.457
PROCESSO Nº 022.03.000488-5 (4.017)
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: FLÁVIO CELESTINO MORELATTO
REQUERIDO: ROBERTO TAKESSCHI AIROTA
FINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 233 QUE, EM RESUMO,
INDEFERIU O PEDIDO DE BLOQUEIO DE CONTAS E APLICAÇÕES
FINANCEIRAS DO EXECUTADO PELO SISTEMA BACEN JUD, TENDO
EM VISTA QUE O EXECUTADO NÃO FOI DEVIDAMENTE CITADO, E
DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, NOVAMENTE,
PARA CITAÇÃO.
VERÔNICA SPADAROTT BULLUS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
ASSINA AUTORIZADO PELO
ART 122 CN-CGJ
COMARCA DE IBIRAÇU
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2°OFÍCIO
PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE IBIRAÇU
RUA JOÃO ALVES DA MOTTA JÚNIOR, CENTRO - FONE: (27) 3257-1395
LISTA DE INTIMAÇÕES N° 30/2008
DR. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR: JUIZ DE DIREITO
BEL. JULMAR CRUZ DA FONSECA: ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
SRA. CÁSSIA MARIA VICENTE PEIXOTO: ESCREVENTE
JURAMENTADA
INTIMO:
DR. NELSON PASCHOALOTTO, OAB/ES 13.621
PROCESSO Nº 022.08.000813-3 (5.435)
AÇÃO REINTEGRATÓRIA
DR. JOSÉ PAULO ROSALÉM, OAB/ES 8.457
PROCESSO Nº 022.08.000540-2 (1.732) - JEC JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: GALILEU SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO
LTDA. ME
REQUERIDO: SAYONARA SEIXAS CUNHA FURIER
FINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 54 QUE, EM RESUMO,
DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE
CINCO DIAS, REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.
DR. LUIZ ANTONIO TARDIN, OAB/ES 7.935
CARTA PRECATÓRIA Nº 022.08.000936-2 (480)
AÇÃO INDENIZATÓRIA Nº 044.08.001079-4 (COMARCA SANTA
TEREZA-ES)
REQUERENTE: ELCIO EDIMAR THOMAZINI
REQUERIDO: GILMAR LOPES DOS SANTOS
FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE
R$ 86,12 (OITENTA E SEIS REAIS E DOZE CENTAVOS), REFERENTE A
183
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
CUSTAS PRÉVIAS, CUJAS GUIAS DEVERÃO SER EXTRAÍDAS PELO
SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA, QUE DEVERÃO SER PAGAS EM QUALQUER AGÊNCIA
BANESTES, FICANDO AINDA CERTIFICADO DE QUE NÃO É PRECISO
TRAZER AS REFERIDAS GUIAS AO CARTÓRIO PARA COMPROVAÇÃO
DO
PAGAMENTO,
SENDO
QUE
O
SISTEMA
FARÁ
AUTOMATICAMENTE.
DR. DANÚBIO ROCHA DE OLIVEIRA, OAB/ES 9.166
AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 022.08.000872-9 (5.440)
REQUERENTE: IBIRAÇU COMÉRCIO DE APARELHOS TELEF. E SUP.
DE INFORM.
REQUERIDO: MB ELETRÔNICA COMERCIAL LTDA
FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE
R$ 133,51 (CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS E CINQÜENTA E UM
CENTAVOS), REFERENTE A CUSTAS PRÉVIAS, CUJAS GUIAS DEVERÃO
SER EXTRAÍDAS PELO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, QUE DEVERÃO SER PAGAS EM
QUALQUER AGÊNCIA BANESTES, FICANDO AINDA CERTIFICADO
DE QUE NÃO É PRECISO TRAZER AS REFERIDAS GUIAS AO
CARTÓRIO PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, SENDO QUE O
SISTEMA FARÁ AUTOMATICAMENTE.
DR. RICARDO BARROS BRUM, OAB/ES 8.793
PROCESSO Nº 022.05.000455-9 (5.142)
AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: POSTO DE GASOLINA PADRE EUSTÁQUIO LTDA.
REQUERIDO: CHRISTIANO SOUZA AUER
FINALIDADE: PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, CONFORME
R. DESPACHO DE FLS. 85.
DR. VLADIMIR SALLES SOARES, OAB/ES 7.036
PROCESSO Nº 022.04.000241-6 (4.839)
AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: COMERCIAL AUTOVIDROS LTDA.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE IBIRAÇU
FINALIDADE: DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, OAB/ES 7.144
PROCESSO Nº 022.03.000040-4 (4.524)
AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
EXECUTADO: CONSERVICE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. E
OUTROS
FINALIDADE:
DA
DEVOLUÇÃO
DA
CARTA
PRECATÓRIA
ENCAMINHADA À COMARCA DA CAPITAL, SEM CUMPRIMENTO FACE
O NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS.
DR. ALÉCIO JOCIMAR FAVARO, OAB/ES 5.522
PROCESSO Nº 022.08.000908-1 (5.444)
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: CLARINDO RAVANI
REQUERIDO: GILMAR LOPES DOS SANTOS
FINALIDADE: DA R. DECISÃO DE FLS. 25 QUE, EM RESUMO,
DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL,
OBSERVANDO-SE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO, NO PRAZO DE
CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DR. ADRIANO FRISSO RABELO, OAB/ES 6.944
PROCESSO Nº 022.08.000870-3 (5.438)
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANESTES S/A
REQUERIDA: LUCINDA SAFALSIN SANTUZZI
FINALIDADE: DA R. DECISÃO DE FLS. 23 QUE, EM RESUMO, DEFERIU
LIMINARMENTE A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO.
DR. ADRIANO FRISSO RABELO, OAB/ES 6.944
PROCESSO Nº 022.08.000871-1 (5.439)
AÇÃO REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE: BANESTES S/A
REQUERIDA: LUCINDA SAFALSIN SANTUZZI
FINALIDADE: DA R. DECISÃO DE FLS. 26 QUE, EM RESUMO, DEFERIU
O PEDIDO DE LIMINAR, PARA REINTEGRAR A EMPRESA AUTORA NA
POSSE DO BEM ADQUIRIDO PELA REQUERIDA, PERMANECENDO
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
AQUELA COMO DEPOSITÁRIA FIEL, ATRAVÉS DE SEUS
REPRESENTANTES/PROCURADORES, EM LOCAL POR ELA INDICADO
NA PEÇA VESTIBULAR.
IBIRAÇU/ES, 22 DE SETEMBRO DE 2008.
JULMAR CRUZ DA FONSECA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO CRIMINAL DA COMARCA DE IBIRAÇU
RUA JOÃO ALVES DE MOTTA JÚNIOR, 109 - CENTRO - CEP. 29670-000,
TEL.. 3257-1395
JUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE FARINA LOPES
LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 45/2008
INTIMO:
DR. LUIZ ROBERO SOARES SARCINELLI
REF. AÇÃO PENAL 022.06.000363-3 (2.273/06)
RÉU: PABLO JUNIOR TÓTOLA
PARA: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE DECLAROU EXTINTA A
PUNIBILIDADE DOA CUSADO, COM FULCRO NO ART. 107, INCISO I
DO CPB.
DR. FABÍCIO PERES SALES OAB-ES 11.288
REF. AÇÃO PENAL 022.07.001088-3 (2.513/07)
ACUSADO: ANTONIO EDMILSON SANTOS ANACLETO
PARA: APRESENTAR DEFESA PRÉVIA.
IBIRAÇU-ES, 022 DE SETEMBRO DE 2008
MÁRCIA DE OLIVEIRA GOMES
ESCRIVÃ EM EXERCÍCIO
COMARCA DE IÚNA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
CARTORIO DO 2º OFICIO IUNA
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 31/2008
JUIZ DE DIREITO: DR. RICARDO DE REZENDE BASÍLIO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: VIVIANE BARROS PARTELLI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELOISA CHEQUER BOU-HABIB ALCURE
ESCREVENTE: LAUDICEIA DE LIMA DA SILVA
NA FORMA ESTABELECIDA NO PROVIMENTO Nº 14/99, DE
11/03/99, DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE
ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ,
INTIMO
01. DR. PAULO SÉRGIO RAGA - OAB/ES 11.414 E DRª CHRISTIANI
BORGES FERREIRA PACHECO - OAB/ES 11.134
AÇÃO REINTEGRATÓRIA - PROC. Nº 028.08.001327-0
REQUERENTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ESCELSA
REQUERIDO: JOÃO AURES DE FARIAS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 81, BEM
COMO COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA
PARA O DIA 30 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 09:00 HORAS, NO FÓRUM
DE
IÚNA/ES,
DEVENDO
TRAZEREM
AS
TESTEMUNHAS
INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.
02. DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO - OAB/ES 12.451 E DRª MARIA
APARECIDA MARETO - OAB/ES 10.642
184
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
AÇÃO DE COBRANÇA - PROC. Nº 028.03.002536-6
REQUERENTE: LEISIR VIEIRA DO NASCIMENTO
REQUERIDO: NOBRE CLUBE DO BRASIL E OUTRO
FINALIDADE: TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS.
231, DA DESCIDA DOS AUTOS, BEM COMO PARA PROVIDENCIAR O
PAGAMENTO DE CUSTAS REMANESCENTES NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS.
03. DR. JOÃO LUIS CAETANO - OAB/ES 8.629, DR. GALGANI
BONGIOVANI - OAB/ES 10.164 E DRª SIMONE VALADÃO VIANA OAB/MG 86.632
AÇÃO DECLARATÓRIA - PROC. Nº 028.03.003070-5
REQUERENTE: JOSÉ ROZA VIEIRA
REQUERIDO: TELEMAR NORTE S/A
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 471, DA
DESCIDA DOS AUTOS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO
PRAZO DE LEI.
04. DR. ERALDO AMORIM DA SILVA - OAB/ES 8.678
AÇÃO DE EXECUÇÃO - PROC. Nº 028.03.002524-2
REQUERENTE: ADILSON ALVES DE OLIVEIRA
REQUERIDO: ALONSO FIDELIS DE MIRANDA
FINALIDADE: TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS.
49Vº/50, PARA DIZER SE TEM INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO BEM
PENHORADO, DEPOSITANDO A DIFERENÇA ENTRE O VALOR DO
DÉBITO E O VALOR DO BEM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
05. DR. ANDRÉ MIRANDA VIÇOSA - OAB/ES 10.128
AÇÃO DECLARATÓRIA - PROC. Nº 028.02.000313-4
REQUERENTE: CÉZAR MIRANDA DE SOUZA
REQUERIDO: MINASMÁQUINA AUTOMÓVEIS LTDA..
FINALIDADE: TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE
FLS.196Vº, PARA CUMPRIR O DISPOSTO NO ART.475-J, “IN FINE”, DO
CPC, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
06. DRª CAMILA MANCINI ANDRADE - OAB/ES 13.975 E DR.
FRANCISCO FERREIRA COTTS - OAB/RJ 89.299
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PROC. Nº 028.07.001686-1
REQUERENTE: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS
LTDA..
REQUERIDO: JOSÉ MÁRIO GOMES DE SOUZA DIAS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 30, CUJO
TEOR FINAL É O SEGUINTE: “.....HOMOLOGO O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA DA AÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 158,
PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO....”, NO
PRAZO DE LEI.
07. DRª SOLANGE ROSÁRIO DA SILVA - OAB/ES 13.131
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PROC. Nº 028.08.000798-3
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO: GRINALDO ZAMBOM DE LIMAS
FINALIDADE: TOMAR CONHECIMENTO DA R. DECISÃO DE FLS.
26/27, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE:”.....INTIME-SE O AUTOR
PARA JUNTAR ELEMENTOS QUE COMPROVEM A CONSTITUIÇÃO EM
MORA DO RÉU, JUNTANDO TAMBÉM CONTRATO DE ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA LEGÍVEL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PENA DE
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL...”.
08. DR. ERALDO AMORIM DA SILVA - OAB/ES 8.678 E DR. MARCO
ANTONIO SONSIM DE OLIVEIRA - OAB/ES 7.163
AÇÃO MONITÓRIA - PROC. Nº 028.06.003047-6
REQUERENTE: ROMÁRIO DE OLIVEIRA FONSECA
REQUERIDO: ALCÂNTARA E GARCIA LTDA..
FINALIDADE: TOMAR CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA DE FLS. 46,
CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: “.....HOMOLOGO O ACORDO
PRESENTE ÀS FLS. 43/44 E EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O
PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC....”, NO
PRAZO DE LEI.
IÚNA/ES, 22 DE SETEMBRO DE 2008
HELOISA CHEQUER BOU-HABIB ALCURE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
3º OFÍCIO
PN-032060002352
EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: PAULO ROGERIO BENTO DA COSTA
CDA:03867/2004
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O EXECUTADO:
PAULO ROGÉRIO BENTO DA COSTA, INSCRITO NO CPF Nº
.877.890.517-68, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,
QUE POR ESTE JUÍZO, LOCALIZADO NO ED. DO FÓRUM DES.
O'REILLY DE SOUZA, SITO NA PRAÇA CORONEL PAIVA GONÇALVES,
Nº 184, CENTRO, MIMOSO DO SUL - ES, TRAMITA A EXECUÇÃO
FISCAL Nº 032060002352, PROMOVIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO EM FACE DE PAULO ROGERIO BENTO DA COSTA.
FICA, DESTE MODO, ATRAVÉS DESTE, CITADO O
EXECUTADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ( ART. 8º.,
DA LEI Nº .6.830/80, CAPUT), EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA
DE R$4.102,14, REFERENTE AO PRINCIPAL, PODENDO NO ATO DO
PAGAMENTO TER ACRÉSCIMO DE JUROS DE MORA, MULTA, CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DEMAIS
ENCARGOS, OU NO MESMO PRAZO, OFERECER BENS A PENHORA,
SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SEREM PENHORADOS OU
ARRESTADOS TANTOS DOS SEUS BENS QUANTOS BASTEM PARA
GARANTIA DO MENCIONADO DÉBITO. PARA AS HIPÓTESES DE
PAGAMENTO OU DE NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS FOI
FIXADO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO DÉBITO
ATUALIZADO.
E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É O
PRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM, E PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL POR 01 (UMA) SÓ VEZ, NA FORMA DA LEI 6830/80,
ART. 8º., INCISO IV.
DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE MIMOSO DO
SUL-ES, EM 23/09/2008. EU, .........................(JUSSARA BOTELHO DA SILVA),
ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O SUBSCREVI.
JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
3º OFÍCIO
PN-032080008710
EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: COMERCIAL DOUGLAS LTDA.
CDA:12360/2007
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O REPRESENTANTE
LEGAL DA FIRMA K.G.R. COMERCIAL DOUGLAS LTDA., INSCRITA
NO CNPJ Nº 02.838.991/0003-73 E SEU SÓCIO: RAIMUNDO GLADSON
MAIA GURGEL, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,
QUE POR ESTE JUÍZO, LOCALIZADO NO ED. DO FÓRUM DES.
O'REILLY DE SOUZA, SITO NA PRAÇA CORONEL PAIVA GONÇALVES,
Nº 184, CENTRO, MIMOSO DO SUL - ES, TRAMITA A EXECUÇÃO
185
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
FISCAL Nº 032080008710, PROMOVIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO EM FACE DA FIRMA COMERCIAL DOUGLAS LTDA.
FICA, DESTE MODO, ATRAVÉS DESTE, CITADO O
REPRESENTANTE LEGAL DA EXECUTADA, PARA QUE, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS (ART. 8º., DA LEI Nº .6.830/80, CAPUT), EFETUE O
PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$39.607,34, REFERENTE AO
PRINCIPAL, PODENDO NO ATO DO PAGAMENTO TER ACRÉSCIMO
DE JUROS DE MORA, MULTA, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS E DEMAIS ENCARGOS, OU NO MESMO PRAZO,
OFERECER BENS A PENHORA, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO
SEREM PENHORADOS OU ARRESTADOS TANTOS DOS SEUS BENS
QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DO MENCIONADO DÉBITO.
PARA AS HIPÓTESES DE PAGAMENTO OU DE NÃO OFERECIMENTO
DE EMBARGOS FOI FIXADO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%
DO DÉBITO ATUALIZADO.
E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É O
PRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM, E PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL POR 01 (UMA) SÓ VEZ, NA FORMA DA LEI 6830/80,
ART. 8º., INCISO IV.
DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE MIMOSO DO
SUL-ES, EM 23/09/2008. EU, .........................(JUSSARA BOTELHO DA SILVA),
ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O SUBSCREVI.
JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
3º OFÍCIO
PN-032080008702
EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: K.G.R. COMERCIO DE MATERIAL FOTOGRAFICO
LTDA.
CDA:03357/2007
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O REPRESENTANTE
LEGAL DA FIRMA K.G.R. COMERCIO DE MATERIAL FOTOGRAFICO
LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 39.373.170/0001-57 E SEU SÓCIO:
RAIMUNDO GLADSON MAIA GURGEL, ATUALMENTE EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO, LOCALIZADO NO
ED. DO FÓRUM DES. O'REILLY DE SOUZA, SITO NA PRAÇA CORONEL
PAIVA GONÇALVES, Nº 184, CENTRO, MIMOSO DO SUL - ES, TRAMITA
A EXECUÇÃO FISCAL Nº 032080008702, PROMOVIDA PELO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO EM FACE DA FIRMA K.G.R. COMERCIO DE
MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA.
FICA, DESTE MODO, ATRAVÉS DESTE, CITADO O
REPRESENTANTE LEGAL DA EXECUTADA E SEU SÓCIO, PARA QUE,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS (ART. 8º., DA LEI Nº .6.830/80, CAPUT),
EFETUEM O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$7.356,39, REFERENTE
AO PRINCIPAL, PODENDO NO ATO DO PAGAMENTO TER
ACRÉSCIMO DE JUROS DE MORA, MULTA, CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DEMAIS ENCARGOS, OU NO MESMO
PRAZO, OFERECER BENS A PENHORA, SOB PENA DE NÃO O
FAZENDO SEREM PENHORADOS OU ARRESTADOS TANTOS DOS
SEUS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DO MENCIONADO
DÉBITO. PARA AS HIPÓTESES DE PAGAMENTO OU DE NÃO
OFERECIMENTO DE EMBARGOS FOI FIXADO HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM 10% DO DÉBITO ATUALIZADO.
E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É O
PRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM, E PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL POR 01 (UMA) SÓ VEZ, NA FORMA DA LEI 6830/80,
ART. 8º., INCISO IV.
DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE MIMOSO DO
SUL-ES, EM 23/09/2008. EU, .........................(JUSSARA BOTELHO DA SILVA),
ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O DIGITEI E, ,, SUBSCREVI.
JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTO
JUIZ DE DIREITO
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
3º OFÍCIO
PN-032040008727
EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: A FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CONSTRUCOSTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
LTDA. ME
CDA:71.4.04.001088-28 - 12/08/2004
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O REPRESENTANTE
LEGAL DA EXECUTADA: LEONARDO ANDRADE DA COSTA,
ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE
JUÍZO, LOCALIZADO NO ED. DO FÓRUM DES. O'REILLY DE SOUZA,
SITO NA PRAÇA CORONEL PAIVA GONÇALVES, Nº 184, CENTRO,
MIMOSO DO SUL - ES, TRAMITA A EXECUÇÃO FISCAL Nº
032040008727, PROMOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL EM FACE DA
CONSTRUCOSTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME.
FICA, DESTE MODO, ATRAVÉS DESTE, CITADO O
REPRESENTANTE LEGAL DA EXECUTADA SR. LEONARDO
ANDRADE DA COSTA, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
(ART. 8º. DA LEI Nº .6.830/80, CAPUT), EFETUE O PAGAMENTO DA
QUANTIA DE R$19.115,16, REFERENTE AO PRINCIPAL, PODENDO NO
ATO DO PAGAMENTO TER ACRÉSCIMO DE JUROS, CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DEMAIS
ENCARGOS, OU NO MESMO PRAZO, OFERECER BENS A PENHORA,
SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SEREM PENHORADOS OU
ARRESTADOS TANTOS DOS SEUS BENS QUANTOS BASTEM PARA
GARANTIA DO MENCIONADO DÉBITO. PARA AS HIPÓTESES DE
PAGAMENTO OU DE NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS FOI
FIXADO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO DÉBITO.
E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É O
PRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM, E PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL POR 01 (UMA) SÓ VEZ, NA FORMA DA LEI 6830/80,
ART. 8º., INCISO IV.
DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE MIMOSO DO
SUL-ES, EM 23/09/2008. EU, .........................(JUSSARA BOTELHO DA SILVA),
ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O SUBSCREVI.
JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTO
JUIZ DE DIREITO
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO SÃO GABRIEL DA PALHA
JUÍZA DE DIREITO: DRA REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. ANA CRISTINA FONSECA E
OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA PAULA FARIAS DE SOUZA
NA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 204/08
INTIMO
DR. LUIZ CARLOS BASTIANELLO OAB/ES 7413
PROC. Nº 8.336/08 (045.07.002.614-6) - AÇÃO PREVIDENCIARIA COM
PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA
REQUERENTE: JOSÉ PEREIRA
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PARA, NO PRAZO 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.
SÃO GABRIEL DA PALHA, 22 DE SETEMBRO DE 2008.
ANA PAULA FARIAS DE SOUZA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
186
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS
A DOUTORA REGINA LUCIA DE SOUZA
FERREIRA MMA.JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA
DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC. ...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFICIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO FISCAL, PROCESSO Nº .045.06.001793-1 – CARTÓRIO Nº
.8307/06 EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, EXECUTADOS INDUSTRIA E COMARCIO DE
MOVEIS ARPINI LTDA. – CNPJ 27.455.179/0001-28 E SEU SÓCIO
CO-RESPONSAVEL
ADMAR
ARPINI
–
CPF.
177.188.487-87
QUALIFICADO NA INICIAL.,E, COMO CONSTA DOS AUTOS QUE ATÉ
A PRESENTE DATA O EXECUTADO SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, FICAM PELO PRESENTE EDITAL CITADO,
PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DA
IMPORTÂNCIA DE R$6.044,68(SEIS MIL, QUARENTA E QUATRO REAIS
E SESSENTA E OITO CENTAVOS)A SER ATUALIZADA NA DATA DO
EFETIVO PAGAMENTO, REFERENTE A DIVIDA ORIUNDA DA CDA Nº
.00780/2002 OU AINDA NO MESMO PRAZO, OFERECER BENS A
PENHORA, CIENTIFICADA DE QUE PODERÁ OPOR EMBARGOS À
EXECUÇÃO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, A PARTIR DA
INTIMAÇÃO DA EVENTUAL PENHORA.
EXPEDIDO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO GABRIEL
DA PALHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EM 22 DE SETEMBRO DE
2008. EU JONAS CARLOS TONINI, ESCRIVÃO QUE O DIGITEI E
SUBSCREVI.
REGINA LUCIA DE SOUZA FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS
A DOUTORA REGINA LUCIA DE SOUZA
FERREIRA MMA.JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA
DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC. ...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFICIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO FISCAL, PROCESSO Nº .045.06.000111-7 – CARTÓRIO Nº
.7.787/06 EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, EXECUTADO EDEMILSON PINAFFO – MEE CNPJ
010501577/001-40 QUALIFICADO NA INICIAL.,E, COMO CONSTA DOS
AUTOS QUE ATÉ A PRESENTE DATA O EXECUTADO SE ENCONTRA
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICAM PELO PRESENTE
EDITAL CITADO, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS EFETUAR O
PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$12.345,749DOZE MIL,
TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SETENTA E QUATRO
CENTAVOS) A SER ATUALIZADA NA DATA DO EFETIVO
PAGAMENTO, REFERENTE A DIVIDA ORIUNDA DA CDA Nº .06160/04
OU AINDA NO MESMO PRAZO, OFERECER BENS A PENHORA,
CIENTIFICADA DE QUE PODERÁ OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA
EVENTUAL PENHORA.
EXPEDIDO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO GABRIEL
DA PALHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EM 22 DE SETEMBRO DE
2008. EU JONAS CARLOS TONINI, ESCRIVÃO QUE O DIGITEI E
SUBSCREVI.
REGINA LUCIA DE SOUZA FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS
A DOUTORA REGINA LUCIA DE SOUZA
FERREIRA MMA.JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA
DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC. ...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFICIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO FISCAL, PROCESSO Nº .045.07.002013-1 – CARTÓRIO Nº
.8692/07 EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, EXECUTADO ANDREZA DAMIANI TON ME CNPJ
– 03.898998/0001-81 QUALIFICADO NA INICIAL.,E, COMO CONSTA DOS
AUTOS QUE ATÉ A PRESENTE DATA O EXECUTADO SE ENCONTRA
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICAM PELO PRESENTE
EDITAL CITADO, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS EFETUAR O
PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$11.445,15(ONZE MIL
QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E QUINZE
CENTAVOS) A SER ATUALIZADA NA DATA DO EFETIVO
PAGAMENTO, REFERENTE A DIVIDA ORIUNDA DA CDA Nº .01392/06
OU AINDA NO MESMO PRAZO, OFERECER BENS A PENHORA,
CIENTIFICADA DE QUE PODERÁ OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO
PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA
EVENTUAL PENHORA.
EXPEDIDO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO GABRIEL
DA PALHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EM 22 DE SETEMBRO DE
2008. EU JONAS CARLOS TONINI, ESCRIVÃO QUE O DIGITEI E
SUBSCREVI.
REGINA LUCIA DE SOUZA FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS
A DOUTORA REGINA LUCIA DE SOUZA
FERREIRA MMA.JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA
DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC. ...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFICIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO FISCAL, PROCESSO Nº .045.07.002001-6 – CARTÓRIO Nº
.8679/07 EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, EXECUTADO ALTIVO DELURDES FAGUNDES
187
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
JUNIOR
ME
MEE,
CNPJ.02.619.936/001-20
E
SEU
SÓCIO
CO´RESPONSAVEL ALTIVO DELURDES FAGUNXDES JUNIOR – CPF.
073.886.037-94 QUALIFICADO NA INICIAL.,E, COMO CONSTA DOS
AUTOS QUE ATÉ A PRESENTE DATA O EXECUTADO SE ENCONTRA
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICAM PELO PRESENTE
EDITAL CITADO, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS EFETUAR O
PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$8.739,29(OITO MIL,
SETECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS)
A SER ATUALIZADA NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO,
REFERENTE A DIVIDA ORIUNDA DA CDA Nº .10110/2003 OU AINDA
NO MESMO PRAZO, OFERECER BENS A PENHORA, CIENTIFICADA
DE QUE PODERÁ OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO DE
30(TRINTA) DIAS, A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA EVENTUAL
PENHORA.
EXPEDIDO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO GABRIEL
DA PALHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EM 22 DE SETEMBRO DE
2008. EU JONAS CARLOS TONINI, ESCRIVÃO QUE O DIGITEI E
SUBSCREVI.
REGINA LUCIA DE SOUZA FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS
A DOUTORA REGINA LUCIA DE SOUZA
FERREIRA MMA.JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA
DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC. ...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFICIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO FISCAL, PROCESSO Nº .045.07.001935-6 – CARTÓRIO Nº
.8640/07 EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, EXECUTADO VENDA NOVA COMERCIO DE
MAQUINAS AGRÍCOLAS LTDA. – CNPJ-01601847/0002-75 E SEU SÓCIO
CO-RESPONSÁVEL ELOIZA ELENA RODRIGUES BRIOSCHI – CPF.
559.589.407-59 E MARCOS LUIZ RODRIGUES – CPF. 826.778.327-04
QUALIFICADO NA INICIAL.,E, COMO CONSTA DOS AUTOS QUE ATÉ
A PRESENTE DATA O EXECUTADO SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, FICAM PELO PRESENTE EDITAL CITADO,
PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DA
IMPORTÂNCIA DE R$7.587,67(SETE MIL, QUINHENTOS E OITENTA E
SETE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) A SER ATUALIZADA NA
DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, REFERENTE A DIVIDA ORIUNDA
DA CDA Nº .0509/2004 OU AINDA NO MESMO PRAZO, OFERECER
BENS A PENHORA, CIENTIFICADA DE QUE PODERÁ OPOR
EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, A PARTIR
DA INTIMAÇÃO DA EVENTUAL PENHORA.
EXPEDIDO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO GABRIEL
DA PALHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EM 22 DE SETEMBRO DE
2008. EU JONAS CARLOS TONINI, ESCRIVÃO QUE O DIGITEI E
SUBSCREVI.
REGINA LUCIA DE SOUZA FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
A DOUTORA REGINA LUCIA DE SOUZA
FERREIRA MMA.JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA
DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC. ...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFICIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO FISCAL, PROCESSO Nº .045.08.001292-0 – CARTÓRIO Nº
.9316/08 EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, EXECUTADO RM REDIGHIERI DA CRUZ MEE –
CNPJ-04.619.285;0001-02 E SEU SÓCIO CO-RESPONSÁVEL ROSALITA
MARIA REDIGHIERI DA CRUZ – CPF. 682.040.867-68 QUALIFICADO
NA INICIAL.,E, COMO CONSTA DOS AUTOS QUE ATÉ A PRESENTE
DATA O EXECUTADO SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, FICAM PELO PRESENTE EDITAL CITADO, PARA NO PRAZO
DE 05(CINCO) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE
R$6.443,51(SEIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E
CINQÜENTA E UM CENTAVOS) A SER ATUALIZADA NA DATA DO
EFETIVO PAGAMENTO, REFERENTE A DIVIDA ORIUNDA DA CDA Nº
.07290/2007 OU AINDA NO MESMO PRAZO, OFERECER BENS A
PENHORA, CIENTIFICADA DE QUE PODERÁ OPOR EMBARGOS À
EXECUÇÃO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, A PARTIR DA
INTIMAÇÃO DA EVENTUAL PENHORA.
EXPEDIDO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO GABRIEL
DA PALHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EM 22 DE SETEMBRO DE
2008. EU JONAS CARLOS TONINI, ESCRIVÃO QUE O DIGITEI E
SUBSCREVI.
REGINA LUCIA DE SOUZA FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
___________________________________________________________
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA
________________________________________
COMARCA DE ALFREDO CHAVES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
COMARCA DE ALFREDO CHAVES
JUIZ SUBSTITUTO: DR. RONEY GUERRA DUQUE
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: VAGNER DA SILVA MACHADO
GABARITO DE PUBLICAÇÃO N° 084/08
NA FORMA DO DISPOSTO NO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA
DESTE
ESTADO,
FICAM
OS
SENHORES
ADVOGADOS INFRA-NOMINADOS, DEVIDAMENTE INTIMADOS NOS
RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NO
PRAZO DE LEI. A SABER:
DR. EDUARDO SAAD ROMANO - OAB/ES 7358
ANULATÓRIA 003030009827
REQUERENTE: ANA BERGAMI DESTEFANI E OUTROS
REQUERIDO: BELMIRO BERGAMI E OUTROS
FINALIDADE: INTIMADO PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS
AUTOS DO PROCESSO SUPRA NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENAS
DO ART. 196, DO CPC.
ALFREDO CHAVES, 22 DE SETEMBRO DE 2008.
VAGNER DA SILVA MACHADO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
188
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALFREDO CHAVESCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
PRAÇA COLOMBO GUARDIA, 24, ALFREDO CHAVES-ES - CEP 29240-000FONE Nº 0XX27-3269-1155
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
JORNAL LOCAL, ONDE HOUVER, OU NO DE GRANDE CIRCULAÇÃO
NO ESTADO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA DA LEI.
ALFREDO CHAVES, 22 DE SETEMBRO DE 2008
FERNANDO FRAGUAS ESTEVES
JUIZ DE DIREITO
EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
-**********O DOUTOR FERNANDO FRAGUAS ESTEVES,
MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DE
ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO3º OFÍCIO
COMARCA DE ALFREDO CHAVES
FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
E DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NOS AUTOS DA AÇÃO DE
CURATELA, PROCESSO Nº 003070005628, EM QUE FIGURA COMO
REQUERENTE
EVANILDA
GRIGIO
FREITAS
E
COMO
INTERDITANDO EDMAR GRIGIO, TENDO A R. SENTENÇA DE FLS.
36/36, DATADA DE 17/07/2008, DECLARANDO A INTERDIÇÃO DE
EDMAR GRIGIO, BRASILEIRO, NATURAL DESTE ESTADO, NASCIDO
EM 29/11/1973, FILHO DE ANGELINO ANTONIO GRIGIO E JULIETA
RONCHI GRIGIO, ELE RESIDENTE E DOMICILIADO NA LOCALIDADE
DE SÃO MARTINHO, NESTE MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES-ES,
POR APRESENTAR INCAPACIDADE DE EXERCER SUAS ATIVIDADES
CIVIS. NOMEANDO-LHE A REQUERENTE EVANILDA GRIGIO
FREITAS, BRASILEIRA, CASADA, ZELADORA, RESIDENTE NO MESMO
ENDEREÇO DO INTERDITANDO, CURADORA DO INTERDITO E
DECLARADO ESTE ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA TODOS OS
ATOS DA VIDA CIVIL, TUDO NA FORMA DO ART. 3º, II DO NOVO
CÓDIGO CIVIL E DE ACORDO COM O ARTIGO 1.775 E SEGUINTES DO
MESMO DIPLOMA LEGAL. A CURATELA É POR TEMPO
INDETERMINADO E TEM A FINALIDADE DE REGER O INTERDITO
EM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO POR TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS.
JUIZ DE DIREITO: FERNANDO FRAGUAS ESTEVES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ CARLOS COSTA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: JOSÉ GERALDO MEIRA ROCHA.
ALFREDO CHAVES, 28 DE AGOSTO DE 2008.
ALFREDO CHAVES, 22 DE SETEMBRO DE 2008.
FERNANDO FRAGUAS ESTEVES
JUIZ DE DIREITO
GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 055/2008.
NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA
DESTE
ESTADO,
FICA
O
ADVOGADO
INFRA-NOMINADO, INTIMADO PARA A FINALIDADE ABAIXO.
DR. GERALDO BAYER - OAB/ES 197B
DRª LILIAN GLÁUCIA HERCHANI - OAB/ES 9724
GUARDA DE MENORES - 003060013376
REQUERENTE: EDIENE DEOLINDOBERGAMI
REQUERIDO: KAIRON FORNAZIER BERGAMI
FINALIDADE: INTIMADOS DA AUDIÊNCIA DE INST. E JULG.
DESIGNADA PARA O DIA 18.11.2008, ÀS 14 HORAS.
DR. NEY LAMBERTI - OAB/ES 11914
AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 003070002021
EXEQUENTE: J.T.P E OUTROS
EXECUTADO: DULCINO PEREUZZO
FINALIDADE: INTIMADO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES
DA APELAÇÃO.
JOSÉ CARLOS COSTA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALFREDO CHAVES-ES-CARTÓRIO DO 3º OFICIO
PRAÇA COLOMBO GUARDIA, 24, CENTRO, CEP 29240-000
EDITAL DE CITAÇÃO
15 DIAS
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
PROCESSO Nº 003070005321
REQUERENTE: MARISTELA CASTRO DE SOUZA
REQUERIDO: MARCIO BUENO DA SILVA
JUIZ DE DIREITO: DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVES
FINALIDADE: FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE
EDITAL VIREM E DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, PROCESSO Nº
003070005321, EM QUE A REQUERENTE MARISTELA CASTRO DE
SOUZA MOVE EM DESFAVOR DE MÁRCIO BUENO DA SILVA.
ESTANDO O REQUERIDO MARCIO BUENO DA SILVA EM LUGAR
INCERTO E DESCONHECIDO, FICA DEVIDAMENTE CITADO DE
TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM
DIVÓRCIO ACIMA REFERIDA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO
INTERESSADO E NÃO POSSA, NO FUTURO, ALEGAR IGNORÂNCIA,
MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NA
SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO UMA
VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E PELO MENOS DUAS VEZES EM
COMARCA DE ALTO RIO NOVO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALTO RIO NOVO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO 60 DIAS
PROCESSO Nº 05303000230-6
O
DOUTOR
LEONARDO
MANNARINO
TEIXEIRA LOPES, MM. JUIZ DE DIREITO DA
CIDADE E COMARCA DE ALTO RIO NOVO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AO ACUSADO LUIZ ALBERTO MARTINS,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE ANÁPOLIS-GO, RESIDENTE NA
RUA PROJETADA, S/ Nº , BAIRRO PADRE PEDRO, ALTO RIO NOVO-ES,
FILHO DE EURÍPEDES MARTINS E ANA MARIA MARTINS,
ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE FOI
PROLATADA SENTENÇA À FL. 90 DOS AUTOS, A QUAL DECLAROU
POR SENTENÇA, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DA
INFRAÇÃO, PELO DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NA FORMA
DO ARTIGO 107, IV, DO CP.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ALTO
RIO NOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO DIAS DO
189
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. EU ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO QUE O DIGITEI.
LAUDICÉA MARTINS DUTRA OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 002/98 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALTO RIO NOVO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO 60 DIAS
PROCESSO Nº 05303000358-5
O
DOUTOR
LEONARDO
MANNARINO
TEIXEIRA LOPES, MM. JUIZ DE DIREITO DA
CIDADE E COMARCA DE ALTO RIO NOVO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AO ACUSADO CARLOS FRANCO DE OLIVEIRA,
VULGO "VAQUEIRO", BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, NATURAL
DE IAPU-MG, FILHO DE GERALDO FRANCO DE OLIVEIRA E
ALVERINA MARIA DE JESUS, RESIDENTE NO BAIRRO PARTE NORTE,
PRÓXIMO AO JARDIM, Nº 280, RESPLENDOR-MG, ATUALMENTE EM
LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE FOI PROLATADA SENTENÇA À
FL. 104 DOS AUTOS, A QUAL DECLAROU POR SENTENÇA, EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO AUTOR DA INFRAÇÃO, PELO DECURSO DO
PRAZO PRESCRICIONAL, NA FORMA DO ARTIGO 107, IV, DO CP.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ALTO
RIO NOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO DIAS DO
MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. EU ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO QUE O DIGITEI.
LAUDICÉA MARTINS DUTRA OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 002/98 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALTO RIO NOVO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 028/2008
NA FORMA DO ART. 236 DO CPC E DO CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, INTIMO OS DOUTOS
ADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS, PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA:
INTIMO:
DRª. FERNANDA DIAS SAITER ARAÚJO
DR. ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA
DR. JOSÉ CARLOS SAID
DR. JOSÉ LUIZ GRISOTTO RIBEIRO
DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
DRª. LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA
DR. MARCOS ROBERTO COELHO DOS SANTOS
DR. PEDRO EPICHIN NETTO
DRª. RENATA SILVA DE OLIVEIRA
DR. RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTO
DR. WALACE DOS SANTOS ALCURE
DR. WILLIAN RIBEIRO BERALDO
AÇÃO PENAL
053.03.000230-6 - A JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ ALBERTO MARTINS - DR.
MARCOS ROBERTO COELHO DOS SANTOS - OAB/ES 523-A - DA R.
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
SENTENÇA DE FL. 90 PROFERIDA NOS AUTOS QUE DECLAROU
EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DA INFRAÇÃO, ELO DECURSO
DO PRAZO PRESCRICIONAL, NA FORMA DO ART. 107, I, DO CP.
TERMO CIRCUNSTANCIADO
053.08.000127-3 - AUTOR DO FATO: MOACIR FRANCISCO RIBEIRO - DR.
WALACE DOS SANTOS ALCURE - OAB/ES 3673 - DA R. SENTENÇA
PROFERIDA NOS AUTOS QUE DECALOU EXTINTA A PUNIBILIDADE
DO AUTOR DA INFRAÇÃO.
AÇÃO EMBARGOS A EXECUÇÃO
053.06.000484-2 - BANESTES SEGUROS S.A. X LUCILENE PAULINA DE
SOUZA - DR. ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA - OAB/ES 8.280 - DR.
JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES 5.524 - DOS TERMOS DO R. DESPACHO
PROFERIDO À FL. 92, VERSO DOS AUTOS DO SEGUINTE TEOR:
"INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
MANIFESTAREM-SE ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EXPONDO E
REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO."
AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
053.05.000280-6 - LUCILENE PAULINA DE SOUZA X BANESTES
SEGUROS S.A. - DR. ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA - OAB/ES 8.280 DR. JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES 5.524 - DOS TERMOS DO R.
DESPACHO PROFERIDO À FL. 57, VERSO DOS AUTOS DO SEGUINTE
TEOR: "INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS
EMBARGOS PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EXPLOREM E
REQUEREREM O QUE ENTEDEREM DE DIREITO."
AÇÃO INDENIZATÓRIA
053.08.000605-8 - LUIZ CORRÊA ALVES E OUTROS X TAM LINHA
AÉREAS S.A. - DR. JOSÉ LUIZ GRISOTTO RIBEIRO - OAB/ES 6.822 DOS TERMOS DO R. DESPACHO PROFERIDO À FL. 20 DOS AUTOS DO
SEGUINTE TEOR: "INTIME-SE O ADVOGADO DOS REQUERENTES
PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTAR A DEVIDA
PROCURAÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO."
AÇÃO DE COBRANÇA
053.07.000674-6 - CLOVIS ANDREAZZA SOARES DE OLIVEIRA X MARIA
EMANUELA ALVES PEDROSO - DR. WILLIAN RIBEIRO BERALDO OAB/ES 13.726 - DOS TERMOS DO R. DESPACHO PROFERIDO À FL. 43
DOS AUTOS DO SEGUINTE TEOR: "INTIME-SE O REQUERENTE PARA,
REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS.
TERMO CIRCUNSTANCIADO
053.07.000666-2 - AUTOR DO FATO: AIR CLÁUDIO RIBEIRO - DRª.
RENATA SILVA DE OLIVEIRA - OAB/ES 12.420 - DE QUE OS AUTOS
ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO PARA SEREM APRESENTADAS
ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.
AÇÃO MONITÓRIA
053.03.000039-1 - COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. X
ELEONE BORGES - DRª. LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA
- OAB/ES 14.800 - DOS TERMOS DO R. DESPACHO PROFERIDO À
FL.151 DOS AUTOS DO SEGUINTE TEOR: "TENDO EM VISTA QUE A
PENHORA "ON LINE", RESTOU INFRUTÍFERA, NÃO TENDO SIDO
ENCONTRADOS VALORES A SEREM PENHORADOS, RENOVE-SE
VISTA DOS AUTOS AO EXEQUENTE PARA EXPOR E REQUERER O
QUE DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS."
CARTA PRECATÓRIA Nº 053.07.000624-1 - ORIUNDA DOS AUTOS DA
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 48050171353- BANCO
VOLKSWAGEN X OSVALDO FARIA DE ARAÚJO - DRª. FERNANDA
DIAS SAITER ARAÚJO - OAB/ES 12.013 - PARA EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA, NO VALOR DE R$
108,19 (CENTO E OITO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), CONFORME
GUIA DE RECOLHIMENTO DO PODER JUDICIÁRIO DE Nº 70204115 E
Nº 70204116, QUE PODERÁ SER RETIRADO NA INTERNET.
AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
053.08.000484-8 - EPICHIN JAVARINI DISTRIBUIDORA E COSMÉTICOS
LTDA. X NEMIAS GONÇALVES COSTA - DR. PEDRO EPICHIN
NETTO - OAB/ES 5.055 - DOS TERMOS DO R. DESPACHO PROFERIDO
À FL.23 DOS AUTOS DO SEGUINTE TEOR: "INTIME-SE O EXEQUENTE
190
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
PARA, REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS".
AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
053.08.000163-8 - MARIA ALVES CALDEIRA PEDROSO X UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - DR. RUDOLF
JOÃO RODRIGUES PINTO OAB/ES 13.469 - DR. LEANDRO FIGUEIRA
VAN DE KOKEN OAB/ES Nº 9.736 - DR. ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA
SILVA OAB/ES 8.280 - DOS TERMOS DO R. DESPACHO PROFERIDO À
FL.133 DOS AUTOS DO SEGUINTE TEOR: "VISTA ÀS PARTES".
ALTO RIO NOVO, ES, 11 DE SETEMBRO DE 2008.
LAUDICÉA MARTINS DUTRA OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA-ES
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
AÇÃO PENAL Nº 060.08.000300-1.
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
ACUSADO: JORGE FONSECA RODRIGUES E OUTRO.
ARTIGO: 180 DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO.
O DOUTOR KLÉBER ALCURI JÚNIOR, JUIZ
SUBSTITUTO DESTA CIDADE E COMARCA DE
ATÍLIO VIVACQUA-ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
CITA PELO PRESENTE EDITAL, O ACUSADO: 01) JORGE
FONSECA RODRIGUES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE
ATÍLIO VIVACQUA-ES, FILHO DE FRANCISCO RODRIGUES E IZILDA
MARIANA DE FONSECA, NASCIDO AOS 20/03/1959, PARA, QUE FINDO
O PRAZO EDITALÍCIO, COMEÇARÁ A CORRER O PRAZO PARA
RESPONDER A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO E POR INTERMÉDIO DE
ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO
396 DO CPP. SOB PENA DE NÃO APRESENTADA A RESPOSTA NO
PRAZO LEGAL, E NEM CONSTITUINDO ADVOGADO, FICAREM
SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO DE PROVAS
URGENTES E, SE FOR O CASO DECRETAR A SUA PRISÃO
PREVENTIVA, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 312 DO CPP.
EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 060.08.000300-1, EM QUE
O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL MOVE EM FACE DE JORGE
FONSECA RODRIGUES E OUTRO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES
DO 180 DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO, EM TRÂMITE LEGAL NESTE
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO.
E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE ATÍLIO
VIVACQUA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS (22/09/2008). EU,
FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O CONFERI
E SUBSCREVI.
FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 002/98 DA C.G.J.-ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA-ES
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
LISTA Nº 054/2008 - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUIZ SUBSTITUTO: DR. KLÉBER ALCURI JÚNIOR.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª. DANIELA MOYSES BASTOS.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE.
NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E
OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS, POR DETERMINAÇÃO DO MM.
JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA.
INTIMO
DRS.LUCIANO MOREIRA DOS ANJOS - OAB/ES 11.936 E PRISCILLA
FONTANA CORREA MARTINS - OAB/ES 13;917.
AÇÃO ORDINÁRIA Nº 060.08.000420-7
REQUERENTE: GENY ROCHA.
REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL.
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA/MANIFESTAR-SE ACERCA
DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 62/69, NO PRAZO LEGAL.
DRS. SLIN RIOS RIBEIRO - OAB/ES 11.694 E ALEXANDRE MARÇAL
PEREIRA - OAB/ES 11.694
AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 060.05.000024-3.
EXEQUENTE: FERTILIZANTES HERINGER LUTDA.
EXECUTADO: JONAS ROSA RIBEIRO.
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.
128 VERSO: "... 01) INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 128; 2)
INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
CUMPRIR A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM "4" DE FLS. 127 DOS
AUTOS ...".
DR. DAIR ANTÔNIO DAROS - OAB/ES 3.194
AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 060.08.000682-2.
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A.
EXECUTADO: SILVANI LUIZ DE ALMEIDA.
FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 442,04 (QUATROCENTOS E
QUARENTA E DOIS REAIS E QUATRO CENTAVOS), CONFORME
CONTA DE CUSTAS Nº 908070574, NO PRAZO LEGAL.
DR. GILBERTO MOFATE VICENTE - OAB/ES 3.868
AÇÃO PENAL Nº 060.08.000303-5.
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
ACUSADO: GLEYTON SANT’ANNA DE SOUZA.
ARTIGO: 180 “CAPUT” DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO.
FINALIDADE: PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO
FÓRUM DES. MANOEL XAVIER PAES BARRETO FILHO, SITO NA AV.
CAROLINA FRAGA, Nº 67/69, BAIRRO CENTRO, NESTA CIDADE E
COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA-ES, PARA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 399 DO CPP, A
REALIZAR-SE NO DIA (10/03/2009) ÀS 15:15 HORAS.
DR. HIGNER MANSUR - OAB/ES 1.608
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS Nº 060.04.000228-3.
REQUERENTE: MARIA DA PENHA CARVALHO DE OLIVEIRA.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA-ES.
LITISCONSORTE PASSIVO: ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS DA ROSA.
FINALIDADE: SE PRETENDER PRODUZIR OUTRAS PROVAS,
JUSFICANDO-AS, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE
FLS. 92 DOS AUTOS.
DRS. DAVID ALBERTO LÓSS - OAB/ES 4.586 E JOÃO DIAS FILHO OAB/ES 4.701
AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº 060.05.000272-8.
REQUERENTE: JOSÉ SOARES DA SILVA.
REQUERIDO: ESTE JUÍZO.
FINALIDADE: PARA COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO
FÓRUM DES. MANOEL XAVIER PAES BARRETO FILHO, SITO NA AV.
CAROLINA FRAGA, Nº 67/69, BAIRRO CENTRO, NESTA CIDADE E
COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA-ES, PARA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A REALIZAR-SE NO DIA (10/02/2009) ÀS
16:15 HORAS.
DRS. ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES - OAB/ES 4.525 E MARCELA
MACHADO FERRI BERNARDES - OAB/ES 10.896
191
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 060.04.000153-3.
REQUERENTE: CLAIR DOS SANTOS VENTURA.
REQUERIDO: ANTÔNIO DOS SANTOS VENTURA E OUTROS.
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.
227 VERSO: “... 01) DETERMINO QUE OS REQUERIDOS PROMOVAM A
DEVOLUÇÃO DA PARTE DO IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS. 12-12V,
PERTENCENTE AO AUTOR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB
PENA DE DESOCUPAÇÃO COMPULSÓRIA. 02) DEFIRO O BLOQUEIO
“ON LINE”, CONFORME REQUERIDO ...”.
DR. SÍLVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA - OAB/ES 5.702
AÇÃO POPULAR Nº 060.05.000501-0.
REQUERENTE: MARINETE NALIN BIAZATE ROVETTA.
REQUERIDOS: HÉLIO HUMBERTO LIMA E OUTROS.
FINALIDADE: PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO SE HÁ INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
DR. HÉLIO VICENTE DOS SANTOS - OAB/SP 141.484
AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 060.06.000429-2.
EXEQUENTE: DEC. SUPERABRASIVOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA..
EXECUTADO: FEDERAL MÁRMORES E GRANITOS LTDA..
FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,
DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DR. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA - OAB/ES 4.727
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 060.05.000102-7.
REQUERENTE: ENEDIR ALMEIDA.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA-ES.
FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE
ACERCA DA PETIÇÃO/DOCUMENTOS DE FLS. 70 B/73 DOS AUTOS.
DR. ATÍLIO GIRO MEZADRE - OAB/ES 10.221
AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 060.07.000178-3.
EXEQUENTE: GRAMIC - GRANITOS E MÁRMORES LTDA..
EXECUTADO: SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA SORRISO E
OUTRO.
FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,
ATENDER A DETERMINAÇÃO CONTINA NO R. DESPACHO DE FLS. 39,
SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DRS. SÉRGIO DA SILVA MARTINS - OABRJ 82.880 E VANDERLAAN
COSTA - OAB/ES 1.370
AÇÃO PENAL Nº 060.08.000600-4
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
ACUSADOS: AMAURI CAMPOS DA COSTA, VULGO “BRAU” E OUTROS.
ARTIGO: 180, § 1º, DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO (O 1º E 2º
DENUNCIADO) E ARTIGO 155, § 4º, INCISO II DO CÓDIGO PENAL
PÁTRIO (O 3º DENUNCIADO).
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.
194: “... 01) COM RELAÇÃO AOS OBJETOS APREENDISO
RELACIONADOS NA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 173, OS
MESMOS JÁ FORAM RESTITUÍDOS AO SEU PROPRIETÁRIO (FLS. 177).
02) COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE FLS. 191, ACOLHO A PROMOÇÃO
MINISTERIAL DE FLS. 193 VERSO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O
REQUERIMENTO ...”. BEM COMO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA
EXPEDIÇÃO DAS CARTA PRECATÓRIAS PARA AS COMARCA DE
VITÓRIA-ES (OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO) E PARA AS COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES E MARATAÍZES-ES (OITIVA DAS TESTEMUNHAS
ARROLADAS PELA DEFESA DOS ACUSADOS AMAURI CAMPOS DA
COSTA, VULGO “BRAU” E NILSON CUSTÓDIO), QUE COMPARECERAM
INDEPENDENTES DE INTIMAÇÃO. SALIETANDO QUE COM O
ADVENTO DA LEI Nº 11.719/08, OS ATOS JÁ PRATICADOS ATÉ A
PRESENTE DATA NÃO SOFRERÃO QUALQUER PREJUÍZO.
DRS. ELIANO PINHEIRO SILVA - OAB/ES 7.132 E JOÃO CARLOS
ASSAD - OAB/ES 1.035
AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 060.03.000428-1.
EXEQUENTE: OLIFER DO BRASIL S/A.
EXECUTADO: JOSÉ GERALDO PAPACENI.
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 69
VERSO, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 69 (SUSPENSÃO DO FEITO
PELO PRAZO DE 30 DIAS).
DR. RONALDO SOUZA GUIMARÃES - OAB/ES 9.865
AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 060.04.000543-5.
EXEQUENTES: ELIAS ALCÂNTARA RIBEIRO E OUTRO.
EXECUTADO: JONAS ROSA RIBEIRO.
FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,
DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DRª. ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES - OAB/ES 4.525
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 060.07.000168-4.
IMPETRANTE: VANDA LÚCIA ALVES DA COSTA BOLZAN.
AUTORIDADES COATORAS: HÉLIO HUMBERTO LIMA E OUTROS.
FINALIDADE: PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO SE HÁ INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS.
115/116.
DR. DEIJAYME TEIXEIRA VIANA - OAB/ES 4.392
AÇÃO ORDINÁRIA Nº 060.01.000019-2.
REQUERENTE: ADILSON GRACILIANO VERIATO.
REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.
FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESCLARECER O
PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 106.
ATÍLIO VIVACQUA-ES, 22 DE SETEMBRO DE 2008.
FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº 001/98 E 002/98 DA
C.G.J.-ES
COMARCA DE BOA ESPERANÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
O DOUTOR RONALDO DOMINGUES DE
ALMEIDA, MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO,
DESIGNADO NOS AUTOS ABAIXO MENCIONADO
NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DA COMARCA DE BOA
ESPERANÇA(ES), TRAMITA A AÇÃO PENAL TOMBADA SOB O N.º
009.08.000833-8, EM QUE É AUTOR O MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DENUNCIADO: MARCELO ROSA
OLIVEIRA, BRASILEIRO, PORTADOR DO CPF. N.º 094.058.257-04,
ENCONTRANDO-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, TENDO
SIDO DENUNCIADO EM 25-08-2008, COMO INCURSO NAS SANÇÕES
PENAIS DO ARTIGO 14 DA LEI 6.368/1976. FICA, PORTANTO, O
DENUNCIADO SUPRAMENCIONADO, DEVIDAMENTE CITADO PELO
PRESENTE EDITAL, DE TODOS OS TERMOS E ATOS DA AÇÃO
SUPRACITADA ATÉ FINAL SENTENÇA, SOB PENA DE REVELIA,
PODENDO O REFERIDO DENUNCIADO RESPONDER A ACUSAÇÃO,
POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, CONTADOS A PARTIR DE
QUINZE DIAS DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, APRESENTAR
DEFESA POR ADVOGADO CONSTITUÍDO, SOB PENA DE SER
NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO
DA AMPLA DEFESA.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS
ESPECIALMENTE O DENUNCIADO, E QUE NO FUTURO NÃO POSSA
ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE
SERÁ PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO ÁTRIO
DO FÓRUM DESTE JUÍZO PARA A DEVIDA PUBLICIDADE.
192
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
BOA ESPERANÇA(ES) AOS VINTE E DOIS (22) DIAS DO MÊS
DE AGOSTO (08), DO ANO DOIS MIL E OITO (2008). EU __ADEMAR
JOSÉ LUCCHI, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI, CONFERI E
SUBSCREVI.
ADEMAR JOSÉ LUCCHI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
ASSINANDO POR AUTORIZAÇÃO DO ART. 128 DO CÓDIGO
NORMAS DA CGJ-ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: VINTE (20) DIAS
O
DR.
MAXON
WANDER
MONTEIRO,
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA
DE BOA ESPERANÇA/ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
CITAR O REQUERIDO MARCELO OLIVEIRA LINHARES,
FILHO DE ORALDO LINHARES E MARIA DA PENHA OLIVEIRA
LINHARES, AJUDANTE DE PEDREIRO, ESTANDO ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO PARA TOMAR CONHECIMENTO
DOS TERMOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS, TOMBADA SOB O Nº
009.08.000646-4, QUE LHE MOVE SEUS FILHOS MENORES
REPRESENTADOS PELA GENITORA MARIA JOSÉ FRANCISCO EM
TRAMITAÇÃO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO. FICA
CITADO O REQUERIDO MARCELO OLIVEIRA LINHARES, PARA
TOMAR CONHECIMENTO DOS TERMOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS
ACIMA MENCIONADA, E DESDE JÁ FICA O MESMO INTIMADO PARA
COMPARECER DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DE ADVOGADO
PERANTE ESTE JUÍZO E FÓRUM “DES. MÁRIO DA SILVA NUNES”,
SITUADO NA AV. VIRGÍLIO SIMONETTI, 1.206, BAIRRO ILMO COVRE,
BOA ESPERANÇA/ES, NO DIA 19/11/2008 ÀS 13HORAS, E DE, NO
MÁXIMO, DE DUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE
PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ONDE PODERÁ, CASO NÃO HAJA
CONCILIAÇÃO, CONTESTAR A AÇÃO SUPRACITADA, DESDE QUE O
FAÇA POR MEIO DE ADVOGADO, ADVERTINDO-O QUE A SUA
AUSÊNCIA IMPORTA EM CONFISSÃO E REVELIA. INTIMADO FICA,
AINDA, O REQUERIDO QUE LHE FOI ARBITRADO OS ALIMENTOS
PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO
MÍNIMO, A PARTIR DA CITAÇÃO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS
ESPECIALMENTE DO REQUERIDO É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO
POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOA
ESPERANÇA(ES), AOS DEZOITO (18) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09)
DO ANO DE 2008. EU, ULDA DA ROCHA VERLY, ESTE DIGITEI. EU,
ENEILZA NÚBIA BARBOSA GAGNO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,
SUBSCREVI.
ENEILZA NÚBIA BARBOSA GAGNO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
NESTA COMARCA DE BOA ESPERANÇA(ES), POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A
REQUERIDA EDILÉIA RAMOS FERREIRA SILVA, BRASILEIRA,
CASADA, FILHA DE JUSTINO DEMETRIO FERREIRA E JESUITA DE
SOUZA RAMOS, ESTANDO ATUALMENTE RESIDENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, QUE TRAMITAM POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO
LITIGIOSO TOMBADA SOB O Nº 00908001003-7, EM QUE FIGURA
COMO REQUERENTE JERRI ADRIANO CRISTO DA SILVA, FICANDO
PORTANTO, A REQUERIDA EDILÉIA RAMOS FERREIRA SILVA, ACIMA
QUALIFICADO,
DEVIDAMENTE
CITADO
PARA
TOMAR
CONHECIMENTO
DOS
TERMOS
DA
REFERIDA
AÇÃO,
CIENTIFICANDO-O QUE PODERÁ, CASO QUEIRA, CONTESTAR A
AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEREM
PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO (A)
AUTOR (A) (ART. 285 DO CPC), O QUE IMPLICARÁ EM REVELIA (ART.
319 DO CPC), ADVERTINDO-O (A) QUE O PRAZO PARA
CONTESTAÇÃO COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO
EDITAL.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
QUE PARA NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA,
DETERMINOU O MERITÍSSIMO JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO COM A
FIXAÇÃO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
BOA ESPERANÇA(ES), AOS 22 (VINTE E DOIS) DIAS DO MÊS
DE SETEMBRO (09) DO ANO 2008 (DOIS MIL E OITO). EU, ULDA DA
ROCHA VERLY, ESCREVENTE JURAMENTADA, ESTE DIGITEI. EU,
ENEILZA NÚBIA BARBOSA GAGNO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,
SUBSCREVI.
ENEILZA NÚBIA BARBOSA GAGNO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO.
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO.
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 031/2008
JUÍZA: DRª PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA
PROMOTORA: DRª ANDRÉA HEIDENREICH MELO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS ALEXANDRE SILVA.
01 - PN 016.05.000.261-3 - "INVENTÁRIO"
INVENTARIANTE: GENÉSIO BILCE LOPES.
INVENTARIADO: CARLI DA SILVA LOPES.
INTIMAR A DRª. LUCIANA DIAS VITELLI - OAB-ES Nº 7.640, EM
CUMPRIMENTO AO ARTIGO 110 DO CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO EM 24 (VINTE E QUATRO)
HORAS, DOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA, SOB AS PENAS DO
ARTIGO 196 DO CPC.
CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES, 15 DE SETEMBRO DE 2008.
PRAZO: 20 DIAS
AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO
AUTOS. Nº 009.08.001003-7
REQTE.: JERRI ADRIANO CRISTO DA SILVA
REQDO.: EDILÉIA RAMOS FERREIRA SILVA
O EXMº. SR. DR. MAXON WANDER MONTEIRO MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO
MARCUS ALEXANDRE SILVA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO PROVIMENTO 001/98 E 006/98 DO EXMO. SR.
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
Quarta-Feira
193
24 de setembro de 2008
COMARCA DE FUNDÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE FUNDÃO/CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
RUA SÃO JOSÉ, 145, CENTRO - CEP: 29.185.000 TEL.: 3267 1118 FUNDÃO/ES.
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 56-08
INTIMO:
DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO
REF. PROC. N° 059.08.000564-4
REQUERENTE: BANCO FINASA S.A
REQUERIDO: LAFAIETE RAMOS DOS SANTOS
PARA: NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO,
RELATIVA AO PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ART. 257, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
DR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA
REF. PROC. Nº 059.07.000606-5
EXEQUENTE: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: COMPANHIA METALURGICA DO ESPÍRITO SANTO E
OUTRO
PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.1339, BEM COMO PARA REQUERER O
QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
DR. OSMAR SEIDE
REF. PROC. Nº 059.03.000923-3
REQUERENTE: DIRLAN DISTRIBUIDORA DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA
REQUERIDO: OSMAR PINTO DE OLIVEIRA E S/M
PARA: RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES,
REFERENTE A CONTA Nº 908045140, CUJO VALOR IMPORTA EM R$ 45,36
PODENDO RETIRAR AS GUIAS DE RECOLHIMENTO EM QUALQUER
CONTADORIA DE JUÍZO DESTE ESTADO E PAGAR NAS AGÊNCIAS DO
BANESTES.
DRª. DANIELE PINA DYNA
REF. PROC. N° 059.05.000669-7 (1.049/05)
REQUERENTE: COMERCIAL CARDEX LTDA. - ME
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE FUNDÃO
PARA: APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, CONSOANTE
O ARTIGO 518 DO CPC.
DRª. INDIARA C. VENTURIM
REF. PROC. N° 059.08.000509-9
REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO: UBIRAJARA BARBOSA LOPES
PARA: CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 21 QUE DILATOU O PRAZO POR
60 DIAS, CONFORME REQUERIDO.
DR. CHAIM FERREIRA FARAGE E DR. CLEVERSON MATTIUZZI
FARAGE
REF. AÇÃO PENAL Nº 059.07000663-6
ACUSADO: JOSÉ CARLOS DE ASSIS FERREIRA
PARA: CIÊNCIA DA R.DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
LIBERDADE PROVISÓRIA DO ACUSADO, UMA VEZ QUE RESTOU
DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA,
NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP.
DR. GIULIO ALVARENGA REALE
REF. PROC. N° 059.08.000791-3
REQUERENTE: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A - CRÉDITO,
FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS
REQUERIDO: UBIRAJARA BARBOSA LOPES
PARA: CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 21 QUE DEFERIU O PEDIDO
LIMINAR E AINDA DETERMINOU A CITAÇÃO DO REQUERIDO.
FUNDÃO-ES. 16 DE SETEMBRO DE 2008
CARLOS MAGNO DE SOUZA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE FUNDÃO - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
PROCESSO Nº 059050006531 - 2.280/05
A DRª MARIANA LISBOA CRUZ HOLIDDAY, MM.
JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA DE
FUNDÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FABZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PERANTE ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTE
SUBSCREVE, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVORCIO
LITIGIOSO - PROCESSO DE Nº 059050006531 - 2280/05, ONDE FIGURA
COMO REQUERENTE ELCI SEIBEL BORGES E REQUERIDO
SEBASTIÃO MIRANDA BORGES. EXPEDE-SE O PRESENTE EDITAL E
POR MEIO DELE FICA O REQUERIDO SEBASTIÃO MIRANDA BORGES,
BRASILEIRO, CASADO, CUJO ÚLTIMO ENDEREÇO DOS AUTOS É RUA
FERNÃO DIAS, PALMOS IEME, MORRO DO ROSÁRIO, 2, BAIXO
GUANDU-ES, QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE EM LUGAR
IGNORADO, CITADO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO ACIMA
MENCIONADA, BEM COMO PARA, QUERENDO, OFERECER
CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO), SOB PENA DE REVELIA E DE PRESUNÇÃO DA
VERACIDADE DOS FATOS AFIRMADOS NA INICIAL, COM O
SEGUINTE PEDIDO: A)A FIXAÇÃO INAUDITA ALTERA PARS, PENSÃO
EM FAVOR DAS FILHAS MENORES, NUM VALOR A SER
DETERMINADO POR VOSSA EXCELÊNCIA, LEVANDO-SE EM
CONSIDERAÇÃO A AMPLA POSSIBILIDADE DO REQUERIDO E A
PATENTE NECESSIDADE DAS MENORES, DEVENDO OS VALORES
SEREM DEPOSITADOS EM CONTA A SER ABERTA PARA ESTES FINS;
B) SEJA O REQUERIDO CITADO NO ENDEREÇO INDICADO NO
PREAMBULO DESTA PETITÓRIA, DE TODOS OS TERMOS DA
PRESENTE AÇÃO E A ELA RESPONDENDO, QUERENDO, NO PRAZO
DE LEI; C) SEJA JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, SENDO
CONCEDIDA A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL PELO
DIVÓRCIO, EXPEDINDO-SE OS RESPECTIVOS ALVARÁS AO
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL PARA A ADOÇÃO DAS DEVIDAS
AVERBAÇÕES À MARGEM DOS LIVROS PRÓPRIOS; D) QUE SEJA
FIXADA, EM SENTENÇA FINAL, A VISITAÇÃO ÀS FILHAS MENORES
DO CASAL, NA FORMA JÁ EXPOSTA NESTA PEÇA, BEM COMO A
FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DAS MENORES, A CRITÉRIO DE
VOSSA EXCELÊNCIA; E) CONSIDERANDO SER A REQUERENTE
POBRE NA FORMA DA LEI, NÃO ESTANDO EM CONDIÇÕES DE
PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO, HONORÁRIOS E DEMAIS
DESPESAS, SEM PREJUÍZO DO SEU PRÓPRIO SUSTENTO, REQUER
QUE LHE SEJA CONCEDIDO OS BENEFICIOS DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA, PELO QUE DESDE JÁ, O SIGNATÁRIO DESTA
ASSUME PERANTE ESSE MM. JUÍZO O PATROCINIO DA CAUSA E DOS
INTERESSES DA REQUERENTE; F) EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO
ARTIGO 82, I E II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE SEJA
OUVIDO O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
COM EXERCÍCIO NESSE R. JUÍZO; G) PARA PROVAR O ALEGADO, A
REQUERENTE REQUER, DESDE JÁ A PRODUÇÃO DE TODAS AS
PROVAS
PERMITIDAS
EM
DIREITO,
ESPECIALMENTE
O
DEPOIMENTO PESSOAL DO CONJUGE/REQUERIDO, SOB PENA DE
CONFESSO (CPC, ART. 343, §§ 1º E 2º) E O DEPOIMENTO DE
TESTEMUNHAS CUJO ROL SEGUE ABAIXO; H) SEJA O REQUERIDO
CONDENADO NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PELO
PRINCIPIO DA SUCUMBÊNCIA. ATRIBUI A CAUSA O VALOR DE
R$1.000,00 (HUM MIL REAIS). DECISÃO. DEFIRO O PEDIDO DE
ASSISTENCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, CONFORME ART. 4º DA LEI
1.060/50. CONSIDERANDO OS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA INICIAL,
BEM COMO A DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 10/11, CONCEDO A
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PARA ARBITRAR, EM FAVOR
DO FILHOS MENORES, OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 1/2 (UM
MEIO) SALÁRIO MÍNIMO, DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO, A SER
DEPOSITADO EM CONTA POUPANÇA ATÉ O DIA 05 DE CADA MÊS
.OFICIE-SE AO BANCO BANESTES, DETERMINANDO A ABERTURA DE
CONTA-POUPANÇA PARA RECEBIMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA.
DESIGNO AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARA O
194
Quarta-Feira
24 de setembro de 2008
DIA 09.05.06, ÀS 15 HORAS. CITE-SE NA FORMA REQUERIDA,
ANOTANDO-SE NO MANDADO QUE O PRAZO PARA CONTESTAR
SERÁ CONTADO A PARTIR DA DATA DESSA AUDIÊNCIA.
NOTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
DIL-SE. FUNDÃO, 30 DE NOVEMBRO DE 2005. MARIANA LISBOA CRUZ
HOLLIDAY. JUÍZA DE DIREITO.P ELO PRESENTE EDITAL FICA
AINDA O REQUERIDO ACIMA QUALIFICADO, INTIMADO PARA
COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, À RUA SÃO JOSÉ, 145, CENTRO,
FUNDÃO, NO DIA 17.10.2006, ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA NOS
AUTOS ACIMA MENCIONADOS.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
FUNDÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 18 (DEZOITO) DIAS DO
MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2006.
MARIA DE LOURDES ROVER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROVIMENTO 01/98
COMARCA DE ICONHA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE ICONHA-ES
LISTA 43/2008,
NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99, DA EGRÉGIA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM.
JUIZ DE DIREITO.
MM. JUIZ: DR. SEBASTIÃO MATTOS MOZINE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RICHARD DE SANTOS BARROS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: KATIÚSCA FERREIRA BOLELLI HERINGER
01) DRS. ANTÔNIO LUIZ DE ARAÚJO E SIMONE FERNANDES
CHÁCARA
PROCESSO Nº 130/2008 - 023.08.001497-2 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: RICARDO DOMINGOS SALGADO
REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE ICONHA
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 45 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “
INTIME-SE O AUTOR, PARA ESCLARECER SE O ALUGUEL É R$ 750,00
(SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS) OU R$ 1500,00 (HUM MIL E
QUINHENTOS) COMO ESTÁ NO CONTRATO, PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS. DILIGENCIE-SE.”
02) DRAS. ANDRESSA MARIA TRAVEZANI LOVATTI E MARIA
LUCIANA O. N. CERQUEIRA
PROCESSO Nº 227/2007 - 023.07.000643-4 - AÇÃO DECLARATÓRIA
REQUERENTE: DERALDO MAROTTO VERTUANE
REQUERIDO: UNIBANCO LEASING REDE E OUTRO
FINALIDADE: FICAM INTIMADAS PARA NO PRAZO DE 15 DIAS,
ADITAR AS CONTRA RAZÕES APRESENTADAS, AO ADITAMENTO DAS
RAZÕES DE APELAÇÃO.
03) DRS. GERALDO ELIAS BRUM, RICARDO BARROS BRUM E
OUTROS
PROCESSO 162/2008 - 023.08.001633-2 - AÇÃO DE COBRANÇA
EXEQUENTE: PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.
EXECUTADO: G.F. PONTES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 41 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “
DEFIRO A EMENDA À INICIAL CONSTANTE ÀS FLS. 34/35,
DEVENDO-SE REMETER OS AUTOS À CONTADORIA PARA
REALIZAÇÃO DE NOVO CÁLCULO DAS CUSTAS, BEM COMO INTIMAR
O AUTOR PARA SEU PRONTO RECOLHIMENTO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOB A EMENDA À
INICIAL, REMETENDO-LHE INCLUSIVE CÓPIA E SEUS DOCUMENTOS
(FLS. 34/37). DILIGENCIE-SE.” INFORMO QUE AS CUSTAS
PROCESSUAIS FORAM CALCULADAS EM R$ 67,03 (SESSENTA E SETE
REAIS E TRÊS CENTAVOS).
Edição nº 3402
D.J. ESPÍRITO SANTO
04) DRS. JEFFERSON BARBOSA PEREIRA E OSMAR CORRÊA DA
SILVA
PROCESSO Nº 267/2007 - 023.07000920-6 - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: MACIEL JOSÉ TRAVISANI
REQUERIDO: AJ VIEIRA TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA.
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA APRESENTAR NO PRAZO
LEGAL AS CONTRA RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO.
05) DRS. VALMIR DE SOUZA TRINDADE E ALEXANDRE
FRANCISCHETTO NETO
PROCESSO Nº 123/2008 - 02308001380-0 - AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FINASA SA
REQUERIDO: PEDRO EDIMAR TOMAZELI CARLETTI
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 30 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “ EM
FACE DA AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO, AO AUTOR, PARA
REQUERER O QUE DE DIREITO, PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.”
06) DR. CÉZAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA.
PROCESSO Nº 142/2008 - 02308.001562-3- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO
DE POSSE
REQUERENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: EUPIDIO FONTANA E OUTRO
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 67 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “
SOBRE A CONTESTAÇÃO, MANIFESTE-SE O AUTOR EM 20 (VINTE)
DIAS.”
07) DR. EDISON ALVES FURTADO E RENATA GÓES FURTADO
PROCESSO Nº 115/2004 - 02304000601-9 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO
DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR
REQUERENTE: ASNOVO ( ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MUNDO
NOVO)
REQUERIDO: MIGUEL ARCANJO ANTÔNIO POLONINI.
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM NA SALA
DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DE ICONHA/ES, NO DIA 15 DE
OUTUBRO DE 2008, ÀS 16:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAREM DA
AUDIÊNCIA DESIGNADA.
08) DRS. GERALDO ELIAS BRUM, RICARDO BARROS BRUM E
OUTROS E NILSON DOS SANTOS GAUDIO E MORGAN SILVA
BATALHA
PROCESSO 39/2008- 023.08.001129-1 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE
DANOS
REQUERENTE: PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.
REQUERIDO: ALESSANDRA RAPHAELA SAAR
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM NA SALA
DAS AUDIÊNCIAS DO EDIFÍCIO DO FÓRUM DA COMARCA DE
ICONHA/ES, NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS, A
FIM DE PART