PETIÇÃO
INICIAL
TRABALHISTA
PRÁTICA
Curso de Estágio Profissional
UNIP - SANTOS
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TEMA 1
PETIÇÃO INICIAL
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A) Conceito
 Também denominada “Reclamação Trabalhista”
 Ato Processual que dá início ao processo
trabalhista
 Apresenta o rol de pedidos e os fatos que leva aos
pedidos
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b) Denominações
- Reclamante  Autor
- Reclamado  Réu
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c) Forma
 Art. 840 da CLT
-> ESCRITA
-> VERBAL  será reduzida a termo por
órgão auxiliar da Justiça do trabalho
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d) Requisitos da Petição Inicial
- Art. 840, Par. 1o., da CLT
-
Designação da Vara (Juiz do Trabalho)
Qualificação do Reclamante
Qualificação do Reclamado
Exposição dos fatos
Pedido
Data
Assinatura do Reclamante ou de seu representante
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- Art. 282 do CPC :
-
Juiz ou Tribunal a que é dirigida
Qualificações do Recte. e do Recdo.
Fatos e fundamentos jurídicos do Pedido
Pedido
Valor da Causa
Provas que precisa produzir
Requerimento para citação do Réu
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e) DESIGNAÇÃO DO JUIZ OU TRIBUNAL
- Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da __ª
Vara do Trabalho de _________
- Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz
Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da __a Região
- Excelentíssimo
Presidente do
Trabalho
Senhor Doutor Juiz
Tribunal Superior do
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f) Qualificações do Reclamante e do Reclamado
- Reclamante (empregado)
Nome
Nacionalidade
RG.
CPF
data de nascimento
Profissão
Estado civil
Endereço com CEP
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- Reclamado (Empregador)
- Razão social completa
- CNPJ
- Endereço
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g) Exposição dos fatos
- Ocorrência do mundo concreto, real, do mundo
fenomênico
- Relação FATO x DIREITO
- A narração dos fatos é que levará à conclusão do
enquadramento do mesmo numa norma jurídica
- Importância da correta narração dos fatos *
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h) Exposição dos Fundamentos Jurídicos
do Pedido
- Demonstração de que o fato narrado se
enquadra numa norma jurídica que prevê
um direito ao Reclamante
- Alegação de que o direito concedido pela
norma não foi cumprido pelo Reclamado
(Empregador)
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i) Pedido
- é o rol de direitos reivindicados na
reclamação trabalhista
- Pode ser certo (valor exato)
determinado (de valor verificável)
ou
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i)
Valor da causa
-
não consta do rol do artigo 840, par. 1o.,
da CLT
-
Consta do artigo 282, V, do CPC
-
Obrigatoriedade do valor da causa
(inclusive para verificação do
procedimento a ser adotado)
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j) Requerimento de produção de provas
- não consta do rol do artigo 840, par. 1o., da
CLT
- Consta do artigo 282, V, do CPC
- Apontar por cautela  artigo 769 do CPC
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k) Requerimento de citação
- citação no Processo do Trabalho recebe o nome de
Notificação
- não consta do rol do artigo 840, par. 1o., da CLT
- Consta do artigo 282, VII, do CPC
- Processo do Trabalho => notificação automática (art.
841,” caput” da CLT)
- Por cautela, requerer a Notificação
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PEÇA
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Determinada empresa contratou “A”, Engenheiro
Mecânico, para ocupar as funções de encarregado de
produção, função na qual trabalhou durante 05 (cinco) anos.
Na seqüência, foi promovido a Diretor Técnico, função na
qual se ativou por mais 06 anos, cumprindo regularmente
horário de trabalho e sujeito à mesma subordinação jurídica.
Despedido sem justa causa, a empregadora considerou, para
fins de contagem de tempo de serviço, apenas o primeiro
período de cinco anos, sob a alegação de que no período
subseqüente o contrato de trabalho estivera suspenso em
razão do exercício de cargo de confiança.
QUESTÃO: Na condição de patrono de “A”, promover a
medida legal cabível contra a referida empresa, aqui
nominada “B”, para postular a soma de períodos e os
direitos trabalhistas daí derivados, apresentando os
devidos fundamentos legais e jurisprudenciais atinentes
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ao tema.
DIREITO
MATERIAL
APLICÁVEL AO
CASO
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RELAÇÃO DE EMPREGO
- arts. 2º e 3º da CLT
Remuneração
Habitualidade
Pessoalidade
Subordinação
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CONFIANÇA E RELAÇÃO DE EMPREGO
 Confiança: crença na probidade moral, na sinceridade
afetiva, nas qualidades profissionais etc., de outrem, que
torna incompatível imaginar um deslize, uma traição, uma
demonstração de incompetência de sua parte; crédito, fé
-> Espécies de confiança
 Confiança genérica
 Confiança bancária  art. 224, par. 2º, CLT
 Confiança de gerente investido
de mandato  art. 62, II, CLT
 Confiança típica de Diretor  art. 499, CLT
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Art. 499/CLT. Não haverá estabilidade no exercício
dos cargos de diretoria, gerência ou outros de
confiança imediata do empregador, ressalvado o
cômputo do tempo de serviço para todos os efeitos
legais.”
Súmula 269 do TST. “O empregado eleito para
ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato
de trabalho suspenso, não se computando o
tempo de serviço deste período, salvo se
permanecer a subordinação jurídica inerente a
relação de emprego.”
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- “...foi promovido a Diretor Técnico, função na qual se
ativou por mais 06 anos, cumprindo regularmente
horário e sujeito à mesma subordinação jurídica...”
Continuou existindo relação de emprego
Logo: há direito a todos os direitos
trabalhistas inclusive do período em que
laborou como “Diretor Técnico”
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CAUSA DE PEDIR
 Nos últimos 6 anos, a despeito de eleito para o cargo de
“Diretor-Técnico”, continuaram a existir os requisitos
típicos da relação de emprego, quais sejam: a
pessoalidade, a remuneração, a habitualidade e a
subordinação, vez que, inclusive, tinha horário a
cumprir, além de que estava sujeito à mesma
subordinação jurídica do período em que a Reclamada
o considerava como empregado
 Enquadra-se o caso em tela na hipótese constante da
parte final da Súmula 269 do TST, não havendo o que
se cogitar em suspensão do contrato de trabalho, mas,
sim, em prosseguimento da relação de emprego, sendo
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devidos todos os direitos daí decorrentes
O que deve ser pleiteado:
 Declaração por sentença da existência de relação de
emprego no período de labor como “Diretor Técnico” (
 Férias do período referente ao labor como “Diretor
Técnico”
 13os salários referentes ao período de labor como
“Diretor Técnico”
 Recolhimentos fundiários (FGTS) referentes ao período
de labor como “Diretor Técnico”
 Multa de 40% referente aos recolhimentos fundiários
(FGTS) referentes ao período de labor como “Diretor
Técnico”
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REDAÇÃO DA PETIÇÃO
INICIAL
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Estrutura :
APRESENTAÇÃO
DOS FATOS E FUNDAMENTOS
JURÍDICOS
PEDIDOS
REQUERIMENTOS FINAIS
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9) Estrutura da petição inicial
a) Endereçamento e introdução
Exmo. Sr. Dr. Juiz da ª Vara do Trabalho de ________
“A”, nacionalidade, profissão, estado civil,
portador do RG. .... e do CPF................, nascido em
__/__/__, filho de ......................, domiciliado na Rua
................. – Cep ......., vem, mui respeitosamente, à
presença de Vossa Excelência propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de
“B”, pessoa jurídica de direito privado cadastrada no
CNPJ sob o no................. e estabelecida na Rua......,
pelos motivos e razões de fato e de direito que passa
a expor:
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b) Fatos e fundamentos jurídicos
“ Dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido”
Cláusula geral
1- O Reclamante foi admitido aos serviços da Reclamada
em ___ de ________ de 200_, para exercer a função de
encarregado de produção, referido contrato de trabalho foi
devidamente registrado e anotado em CTPS. Após 05(cinco)
anos de labor, foi o Reclamante eleito “Diretor Técnico”
quando, então, a Reclamada entendeu pela suspensão do
contrato de trabalho. Após a sua “promoção”, o Reclamante
continuou prestando atividades na Reclamada por mais
6(seis) anos quando então, em ___/___/___, foi demitido
sem justa causa.
O último salário do Reclamante foi de R$ _______. 29
2- Nos últimos 6 anos, a despeito de eleito para o cargo
de “Diretor-Técnico”, continuaram a existir os requisitos
típicos da relação de emprego, quais sejam: a
pessoalidade, a remuneração, a habitualidade e a
subordinação, vez que, inclusive, tinha horário a
cumprir, além de que estava sujeito à mesma
subordinação jurídica do período em que a Reclamada o
considerava como empregado.
3- É verdadeiro que a Reclamada, ao proceder ao
pagamento das verbas rescisórias do Reclamante
somente considerou, para fins de contagem de tempo de
serviço, os primeiros cinco anos da relação jurídica, sob
a alegação de que no período subseqüente (últimos 6
anos da relação) o contrato de trabalho estivera suspenso
em razão do exercício de cargo de confiança
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4 - Enquadra-se o caso em tela na hipótese constante da
parte final da Súmula 269 do TST, abaixo transcrita, não
havendo o que se cogitar em suspensão do contrato de
trabalho, mas, sim, em prosseguimento da relação de
emprego, sendo devidos todos os direitos trabalhistas daí
decorrentes, sendo claro o equívoco da Reclamada e que
gerou prejuízo ao Reclamante que acabou por não receber
ao longo do contrato de trabalho vários direitos
trabalhistas devidos, quais sejam:
- Férias do período referente ao labor como “Diretor Técnico”
- 13os salários referentes ao período de labor como “Diretor
Técnico”
- Recolhimentos fundiários (FGTS) referentes ao período de
labor como “Diretor Técnico”
- Multa de 40% referente aos recolhimentos fundiários (FGTS)
referentes ao período de labor como “Diretor Técnico”
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Eis o conteúdo da Súmula 269 do TST:
Súmula 269 do TST. “O empregado eleito para ocupar cargo
de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso,
não se computando o tempo de serviço deste período, salvo
se permanecer a subordinação jurídica inerente a relação de
emprego.” (grifos nossos)
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c) Pedido
Postula, por conseguinte, o reclamante ao pagamento das seguintes
verbas relativas aos títulos de:
A) Declaração por sentença da existência de relação de emprego no
período de labor como “Diretor Técnico”, não havendo o que se
cogitar em suspensão do contrato de trabalho;
B) Férias do período referente ao labor como “Diretor Técnico”
C)13os salários referentes ao período de labor como “Diretor
Técnico”
D) Recolhimentos fundiários (FGTS) referentes ao período de labor
como “Diretor Técnico”
E) Multa de 40% referente aos recolhimentos fundiários (FGTS)
referentes ao período de labor como “Diretor Técnico”
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F) 8% do FGTS sobre as verbas de natureza salarial
supra
G) Juros e correção monetária, na forma da lei
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c) Requerimentos finais
Requer o Reclamante a notificação da reclamada.
Requer a produção de todos os meios de provas
admitidos em direito, especialmente pelo depoimento
pessoal da reclamada, testemunhas cujo rol
apresentará oportunamente em juízo, juntada de
documentos, perícias etc.
Termos em que D. e A. esta a que se dá o valor
de R$ X.XXX,XX.
Pede deferimento.
Santos, __ de _______ de 200_.
Nome e Assinatura do Advogado
OAB/SP YYYYYYY
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Protesta, o reclamante por todos os meios de provas admitidos em
direito, especialmente pelo depoimento pessoal da reclamada, sob
pena da aplicação do Enunciado de n.º 74 do E.TST, testemunhas
cujo rol apresentará oportunamente em juízo, juntada de
documentos, perícias etc.
Termos em que D. e A. esta a que se dá o valor de R$
X.XXX,XX.
Pede deferimento.
Santos, __ de _______ de 200_.
Nome e Assinatura do Advogado
OAB/SP YYYYYYY
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