Panorama do atendimento
socioeducativo na Bahia
Avanços e desafios na implementação do
SINASE
II Ciclo Preparatório 21 anos do ECA:
lugar de Criança é no Orçamento!
Marco situacional
 IBGE (2009):
Bahia (quarto lugar) - 14.637.364 (7,64% da população brasileira)
/ Brasil - 191.480.630 pessoas.
417 municípios.
15% de sua população formada por adolescentes na faixa etária
de 12 a 18 anos.
Quanto à população jovem, os dados apontam para taxas ainda
maiores. Enquanto o Brasil possui em torno de 18,1 % da sua
população constituída de jovens na faixa etária de 15 a 24 anos,
na Bahia essa parcela é representada por 30% dos baianos.
Índice de Homicídios na
Adolescência (IHA)
Salvador em
11º lugar no
ranking das
capitais
Sistema Socioeducativo
Entradas no Pronto Atendimento (Centro Integrado)
Período: Janeiro a maio de 2011
MOVIMENTAÇÃO
Nº
%
1ª Entrada
661
68,50%
Reincidência
295
30,57%
Outros*
9
0,93%
Total
965
100,00%
*Busca e apreensão, encaminhamentos para abrigamento, medidas de proteção, etc...
Fonte: FUNDAC/2011
Sistema Socioeducativo
Situação Escolar
Período: Janeiro a maio de 2011
MOVIMENTAÇÃO
Nº
%
FREQUENTAM
358
37,10%
NÃO FREQUENTAM
545
56,48%
SEM INFORMAÇÃO
62
6,42%
TOTAL
965
100,00%
Fonte: FUNDAC/2011
Sistema Socioeducativo
Escolaridade
Período: Janeiro a maio de 2011
Fonte: FUNDAC/2011
Sistema Socioeducativo
Faixa Etária
Período: Janeiro a maio de 2011
FAIXA ETÁRIA
ADOLESCENTES ATENDIDOS
DE 12 A 14 ANOS
156
DE 15 A 17 ANOS
795
18 ANOS
14
SEM INFORMAÇÃO
00
TOTAL
965
Fonte: FUNDAC/2011
Sistema Socioeducativo
Sexo
Período: Janeiro a maio de 2011
SEXO
Nº
%
FEMININO
109
11,30%
MASCULINO
856
88,70%
TOTAL
965
100,00%
Fonte: FUNDAC/2011
Sistema Socioeducativo
Atos infracionais com maior incidência
Período: Janeiro a maio de 2011
Fonte:
FUNDAC/2011
INFRAÇÃO
Nº
%
Roubo
208
25,43
Tráfico de Drogas
182
22,25
Furto
082
10,02
Posse de Drogas
065
7,946
Lesão corporal
057
6,968
Porte Ilegal de Armas
045
5,501
Ameaça
041
5,012
Dano
021
2,567
Formação de Quadrilha
019
2,323
Vias de Fato
019
2,323
Tentativa de Roubo
010
1,222
Homicídio
010
1,222
Tentativa de Furto
010
1,222
Estupro
010
1,222
Outros
39
4,766
Total
818
100,00
Sistema Socioeducativo
Comarcas com maior número de adolescentes atendidos
Período: Janeiro a maio de 2011
COMARCA
Nº
%
Salvador
Itabuna
Valença
Camaçari
Paulo Afonso
Teixeira de Freitas
Eunápolis
Simões Filho
Amargosa
Senhor do Bonfim
Santo Amaro
Canavieiras
Ilhéus
Itaparica
Outros
742
13
10
8
8
6
5
4
4
3
3
3
3
2
23
87,19%
1,53%
1,18%
0,94%
0,94%
0,71%
0,59%
0,47%
0,47%
0,35%
0,35%
0,35%
0,35%
0,24%
2,76%
Fonte: FUNDAC/2011
Sistema Socioeducativo
Drogadição
Período: Janeiro a maio de 2011
DROGAS MAIS UTILIZADAS
Descrição
Maconha
Cigarro (Droga Lícita)
Álcool
Cocaína
Crack
Inalantes (Cola, Solventes e etc)
Outras Drogas
Medicamentos (Comprimidos, Xaropes e
etc)
Ecstasy
Merla/Mela
Injetáveis
Fonte: FUNDAC/2011
Quantidade*
385
376
296
137
93
12
10
Percentual
29,21%
28,53%
22,46%
10,39%
7,06%
0,91%
0,76%
7
01
1
0
1.318
0,53%
0,08%
0,08%
0,00%
100,00%
Sistema Socioeducativo
Unidades de internação – capacidade e quantitativo
Período: Janeiro a maio de 2011
IP
MSEI
Quant.
Capac.
Quant.
Capac.
OUTRAS
SITUAÇÕES
(Sanção,
seg, etc.)
Case
Salvador*
177
80
116
70
0
293
150
Case CIA
-
-
75
80
0
75
80
29
30
50
28
0
79
58
206
120
241
188
0
447
288
UNIDADE
Case Melo
Matos
TOTAL
GERAL
Fonte: FUNDAC/2011
TOTAL
Quant.
Capac.
UNIDADES DE INTERNAÇÃO
Case Salvador
• Estrutura arquitetônica e dinâmica
institucional superada (1978)
• Superlotação (292 internos, maio/2011)
• Histórico de graves e recorrentes violações
• Perspectiva de redução do quantitativo de
internos e de desativação a médio prazo
(articulação com judiciário e captação de
recursos)
UNIDADES DE INTERNAÇÃO
Case CIA
• Dinamismo espacial e funcional afetados pela
quantidade de educandos em cumprimento
de MSEI (75 educandos, junho/2011)
• Perspectiva de desenvolvimento de programa
de IP em curto prazo
• Demanda de contratação de profissionais que
atendam à vocação multiprofissional da
unidade, qualificando o atendimento
UNIDADES DE INTERNAÇÃO
Case FSA – Melo Matos
• Alguns alojamentos sem condições de
habitabilidade (desativados)
• Perspectiva de transformação em unidade
feminina e Centro Integrado da Infância em
curto prazo
UNIDADES DE INTERNAÇÃO
Novas Unidades
• CASE Zilda Arns – perspectiva de inauguração
em julho 2011
• CASE Camaçari – perspectiva de inauguração
em novembro 2011
UNIDADES DA FUNDAC
Pronto Atendimento
• Porta de entrada da FUNDAC no Centro
Integrado
• Unidade estratégica – fim dos pernoites,
articulação cotidiana com autoridades do
Sistema de Justiça e em especial nos períodos
festivos
• Consolidação dos dados de atendimento
UNIDADES DA FUNDAC
Coordenação de Apoio à Família e ao Egresso
• Atendimento a adolescentes e familiares
• Atendimento articulado com unidades de
adolescentes ainda em cumprimento de
medida
• Unidade estratégica para articulação
institucional da FUNDAC com a rede e
parceiros
UNIDADES DA FUNDAC
Semiliberdades
• Unidade de Salvador: Desativada em reforma
• Outras Semiliberdades: 06 semiliberdades em
municípios da Bahia executadas em parceria
com ONGs  03 em pleno funcionamento (Camaçari,
Juazeiro e Vitória da Conquista) e 03 com atividades suspensas
(Alagoinhas, Barreiras e Paulo Afonso)
• Dificuldade de gestão por parte dos
parceiros.
• Perspectiva de expansão territorial do
atendimento.
UNIDADES DA FUNDAC
Elcy Freire
• Serviço resquício da política de atendimento
menorista
• Concepção inadequada face às políticas de
assistência social e de saúde
• Necessidade de pactuação com Ministério
Público, Sistema de Justiça e Executivo para
estruturação do Plano de Desativação
PLANEJAMENTO FUNDAC
Desafios
•
•
•
•
•
•
Projeto Pedagógico
Comissão Intersetorial Estadual
Plano Operativo Estadual
Normativa Interna das Unidades
Implantação do SIPIA SINASE
Formação Continuada
PLANEJAMENTO FUNDAC
Desafios
• Política de Valorização Profissional (PCS,
Equiparações salariais e de Carga Horária)
• Núcleo Jurídico
• Escolarização formal para MSEI e IP
• Suporte e retaguarda do atendimento:
efetiva qualificação profissional, geração de
trabalho e renda (unidades e parceiros)
PLANEJAMENTO FUNDAC
Compromissos PPA
• Desativação da CASE Salvador e construção
de nova unidade
• Regionalização e ampliação do atendimento
(nos municípios de maior índica de violência
- territórios de identidade prioritários do
Programa Pacto Pela Vida ):
a) unidades de internação e internação provisória,
b) centros integrados de atendimento,
c) semiliberdades
• Implantação do SIPIA SINASE
PLANEJAMENTO FUNDAC
Desafios
• Planejamento qualificado (Diagnóstico, Ações
Estratégicas (alinhamento conceitual e
metodológico), Monitoramento, Avaliação e
Revisão (qualidade e referência)
• Articulação e mobilização comunitária e
midiática/ opinião pública
• Desafios de superação da cultura judicante
baiana
MEIO ABERTO (SUAS)
Eixos Estruturantes
• Precedência da gestão pública
• Alcance de direitos socioassistenciais
• Matricialidade sociofamiliar
• Territorialização
• Descentralização político-administrativa
• Financiamento partilhado dos entes
federados
MEIO ABERTO (SUAS)
Eixos Estruturantes
• Fortalecimento da relação democrática entre
estado e sociedade civil
• Valorização da presença do controle social
• Participação popular/cidadão usuário
• Qualificação de recursos humanos
• Informação, monitoramento, avaliação e
sistematização de resultados
MEIO ABERTO (SUAS)
Integração SUAS – SINASE
Expansão de junho de 2008:
• Portaria 222/2008 - MDS passa a cofinanciar o
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em
Cumprimento de Medidas Socioeducativas de
PSC e LA, em 22 municípios baianos, no âmbito
dos CREAS;
• R$ 2.200,00 por cada grupo com capacidade
para até 40 adolescentes encaminhados pelo
Poder Judiciário;
• Cofinanciamento Estadual a partir de 2009.
MEIO ABERTO (SUAS)
Integração SUAS – SINASE
Evolução do co-financiamento 2009-2011:
2009
22 municípios, c/capacidade instalada para 880
atendimentos
R$ 235.785,60 – FEAS
R$ 785.952,00 - FNAS
2010
 25 municípios, c/capacidade instalada para 1.000
atendimentos
R$ 326.625,60 – FEAS (35%)
R$ 933.216,00 - FNAS
MEIO ABERTO (SUAS)
Integração SUAS – SINASE
Evolução do co-financiamento 2009-2011:
2011
 46 municípios, c/capacidade
instalada para 3.480 atendimentos
•R$ 1.135.200,00 – FEAS (50%)
•R$ 2.270.400,00 - FNAS
MEIO ABERTO (SUAS)
Integração SUAS – SINASE
Dados do Censo CREAS 2010
58
60
50
40
30
20
10
0
34
Total de municípios baianos que
preencheram o Censo CREAS
em 2010
Total de municípios que
informaram ofertar o Serviço de
Medidas no CREAS
MEIO ABERTO (SUAS)
Integração SUAS – SINASE
Dos 58 municípios baianos que responderam ao
Censo CREAS 2010 (referente ao ano de 2009):
• 46 atendem LA e PSC;
• 22 tem equipes exclusivas;
• 843 adolescentes atendidos, dos quais:
 Aplicadas 146 PSC;
 Aplicadas 697 medidas de LA
MEIO ABERTO (SUAS)
Integração SUAS – SINASE
1)Territórios sem cobertura do serviço de
MSE/LA e PSC:
Bacia do Paramirim - 0
Bacia do Rio Corrente- 0
Chapada Diamantina
2) Territórios que mais tem o serviço:
Extremo Sul- 4 municipios
RMS- 5 municipios
SISAL – 5 municipios
MEIO ABERTO (SUAS)
Integração SUAS – SINASE
Ações desenvolvidas pela SEDES/SAS/CPSE:
•Realização de formação de operadores do sistema de
atendimento socioeducativo ao adolescente em conflito
com a lei em parceria com a UFBA e SEDH, qualificando
128 profissionais que atuam junto a este público através
dos CREAS.
• Entre 2009 e 2010 foram realizados 02 Encontros de
Orientação sobre a implantação do serviço de medidas
socieducativa de LA e PSC;
•Existência de grupo virtual para assegurar comunicação
contínua entre os técnicos dos CREAS da Bahia,
permitindo ainda assessoria técnica a estes municípios,
pela SEDES.
MEIO ABERTO (SUAS)
Integração SUAS – SINASE
Aspectos de convergência verificados a partir
do Encontro SUAS – SINASE (realizado pela SDH,
MDS e CPSE/SAS/SEDES/BA):
• Intersetorialidade e incompletude institucional
• Importância da família no desenvolvimento do
adolescente(convivência familiar e comunitária)
• Caráter socioeducativo dos serviços prestados.
MEIO ABERTO (SUAS)
Integração SUAS – SINASE
Desafios à integração:
• Mais medidas de meio aberto e menos
medidas de meio fechado
• Conhecimento do Judiciário em relação aos
serviços de Assistencia Social que contribuem
para a operacionalização do SINASE
• Utilização dos serviços socioassistenciais para
romper com a cultura da criminalização da
juventude pobre.
MEIO ABERTO (SUAS)
Integração SUAS – SINASE
Desafios à integração:
•Fortalecimento dos mecanismos de controle
social (Conselhos e Conferências)
•Potencialização das ações preventivas
•Evitar as reincidências dos adolescentes autores
de ato infracional
•Articulação entre CRAS, CREAS e Unidades de
Internação e Semiliberdade, além da rede.
MEIO ABERTO (SUAS)
Integração SUAS – SINASE
Dificuldades apontadas pelos técnicos dos
CREAS:
•Situações encaminhadas diretamente pelo Conselho
Tutelar aos CREAS, sem a devida determinação judicial;
•Descumprimento, por parte de adolescentes, à medida
aplicada pelo Judiciário;
•Inexistência de Defensorias Públicas sobretudo em
municípios de pequeno porte;
•Falta de local apropriado para a permanência do
adolescente apreendido em flagrante de ato infracional;
MEIO ABERTO (SUAS)
Integração SUAS – SINASE
Dificuldades apontadas pelos técnicos dos
CREAS:
•Alta rotatividade de promotores e juízes deixando as
comarcas descobertas por longos períodos;
•Confusão de papéis entre Conselho Tutelar e Polícia
Civil/Militar;
•Inexistência de Serviços Locais/Regionais para
cumprimento de internação provisória.
MEIO ABERTO (SUAS)
Integração SUAS – SINASE
Proposições:
• Capacitação conjunta, de técnicos das medidas de
meio aberto e meio fechado, executada pela FUNDAC e
SAS/CPSE;
• Preparação técnica dos operadores dos CREAS para
utilização do SIPIA/SINASE;
• Definição de fluxo SUAS/SINASE;
• Articulação com o Tribunal de Justiça para superação
de entraves no Judiciário quanto ao encaminhamento
dos adolescente para cumprimento de medidas de meio
aberto.
MUITO OBRIGADA!
ARISELMA PEREIRA
Diretora-Geral da FUNDAC
(71) 3116-2960
[email protected]