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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
___________________________________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
________________________________________
ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO Nº 1049/04
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ATO E Nº 250/04 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. ROBERTO RIBEIRO DE
CASTRO, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual do
Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial, 05 (cinco) dias
de férias relativas a JULHO/1995, a partir de 31/05/2004.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 28 de maio de 2004.
Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃO
Presidente
APROVA A 3ª ALTERAÇÃO DO QUADRO DE
DETALHAMENTO DE DESPESA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
-**********-
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E TENDO EM VISTA
O DISPOSTO NO ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 7.500 DE
25/07/03, PUBLICADA EM 29/07/03 E NA LEI 7.725 DE 15/01/04,
PUBLICADA EM 17/01/04,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATO Nº 1050/2004
RESOLVE:
ART. 1º - PROCEDER NA FORMA DOS ANEXOS I E II A ESTE
ATO, A 3ª ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA,
PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM O ATO 185/04 DE 20/01/04,
PUBLICADO EM 21/01/04.
ART. 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.
VITÓRIA, 26 DE MAIO DE 2004.
DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
Presidente
O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, USANDO DE ATRIBUIÇÃO
LEGAL E TENDO EM VISTA A DECISÃO DO
EGRÉGIO
CONSELHO
SUPERIOR
DA
MAGISTRATURA, CONSTANTE NOS AUTOS DO
PROCESSO
Nº
0326819
DA
EGRÉGIA
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA.
RESOLVE:
REMOVER, a pedido, MARIA CLÉLIA DA COSTA ALMEIDA,
Agente de Serviços Básicos da Comarca de Mucurici, de 1ª Entrância para
o Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial.
PUBLIQUE-SE
Vitória, 28 de maio de 2004
DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO
PRESIDENTE
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATO Nº 1051/2004
O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, USANDO DE ATRIBUIÇÃO
LEGAL E TENDO EM VISTA A DECISÃO DO
EGRÉGIO
CONSELHO
SUPERIOR
DA
MAGISTRATURA, CONSTANTE NOS AUTOS DO
PROCESSO
Nº
0326819
DA
EGRÉGIA
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA.
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
RESOLVE:
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
REMOVER, a pedido, o Sr. JOSÉ ADRIANO PEREIRA, Agente
de Serviços Básicos da Comarca de Afonso Cláudio, de 2ª Entrância, para
o Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial.
ATO Nº 1054/2004
PUBLIQUE-SE
Vitória, 28 de maio de 2004
DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO
PRESIDENTE
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, USANDO DE ATRIBUIÇÃO
LEGAL E TENDO EM VISTA A DECISÃO DO
EGRÉGIO
CONSELHO
SUPERIOR
DA
MAGISTRATURA, CONSTANTE NOS AUTOS DO
PROCESSO
Nº
0326819
DA
EGRÉGIA
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA.
RESOLVE:
ATO Nº 1052/2004
O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, USANDO DE ATRIBUIÇÃO
LEGAL E TENDO EM VISTA A DECISÃO DO
EGRÉGIO
CONSELHO
SUPERIOR
DA
MAGISTRATURA, CONSTANTE NOS AUTOS DO
PROCESSO
Nº
0326819
DA
EGRÉGIA
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA.
REMOVER, a pedido, o Sr. RONALDO SANTOS OLIVEIRA, Agente de
Serviços Básicos da Comarca de Marechal Floriano, de 1ª Entrância, para o
Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial.
PUBLIQUE-SE
Vitória, 28 de maio de 2004
DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO
PRESIDENTE
RESOLVE:
-**********-
REMOVER, a pedido, o Sr. CRISTIANO TEIXEIRA ARANTES,
Agente de Serviços Básicos da Comarca de Santa Leopoldina, de 1ª
Entrância, para o Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância
Especial.
PUBLIQUE-SE
Vitória, 28 de maio de 2004
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATO Nº 1055/2004
DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO
PRESIDENTE
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, USANDO DE ATRIBUIÇÃO
LEGAL E TENDO EM VISTA A DECISÃO DO
EGRÉGIO
CONSELHO
SUPERIOR
DA
MAGISTRATURA, CONSTANTE NOS AUTOS DO
PROCESSO
Nº
0326819
DA
EGRÉGIA
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA.
ATO Nº 1053/2004
O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, USANDO DE ATRIBUIÇÃO
LEGAL E TENDO EM VISTA A DECISÃO DO
EGRÉGIO
CONSELHO
SUPERIOR
DA
MAGISTRATURA, CONSTANTE NOS AUTOS DO
PROCESSO
Nº
0326819
DA
EGRÉGIA
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA.
RESOLVE:
REMOVER, a pedido, a
Sra. JUSSARA NUNES, Agente de Serviços Básicos da Comarca de João
Neiva, de 1ª Entrância, para o Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de
Entrância Especial.
PUBLIQUE-SE
Vitória, 28 de maio de 2004
DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO
PRESIDENTE
RESOLVE:
REMOVER, a pedido, o Sr. JOSÉ ROGER SCHAIDER, Agente
de Serviços Básicos da Comarca de Barra de São Francisco, de 3ª
Entrância, para o Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância
Especial.
PUBLIQUE-SE
Vitória, 28 de maio de 2004
DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO
PRESIDENTE
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ERRATA
ASSINADA
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
ERRATA na Redação do Ato nº 976/04 publicado no “DJ” de 24/05/04 que
nomeou a Sra. CYNTHIA LOPES VELTEN...
ONDE SE LÊ: CINTHYA LOPES VELTEN
LEIA-SE: CYNTHIA LOPES VELTEN
PUBLIQUE-SE
Vitória-ES, 28 de maio de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
RESOLVE:
RATIFICAR a composição dos Pregoeiros que DESIGNOU os
Srs.: PAULO DE CARVALHO JORGE; ROGÉRIA DA PENHA BRETTAS E
MARIA CRISTINA AQUINO VIDIGAL.
PUBLIQUE-SE
Vitória-ES, 28 de maio de 2004.
DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO
PRESIDENTE
Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃO
Presidente
-**********-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ATO Nº 1056/2004
O Exmº Sr. Desembargador Presidente do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo,
usando de suas atribuições legais e considerando
os Atos nºs 148/04, publicado no “DJ” de
16/01/04; 202/04, publicado no “DJ” de 26/01/04,
246/04 e 247/04, publicados no “DJ” de 29/01/04;
297/04, publicado no “DJ” de 12/02/04 ; 357/04,
publicado no “DJ” de 02/03/04 e 484/04
publicado no "DJ" de 26/04/04, que designou a
Comissão de Licitação do Egrégio Tribunal de
Justiça,
ATO Nº 1058/04 - EXONERAR, a pedido, a Sra. REGINA ROCHA do
cargo de Agente de Serviços na função de Comunicação deste Egrégio
Tribunal de Justiça, a partir de 17/05/04.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 28 de maio de 2004.
DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO
PRESIDENTE
-**********-
RESOLVE:
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
RATIFICAR a composição dos membros da Comissão de
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
Licitação que DESIGNOU os Srs.: PAULO DE CARVALHO JORGE Presidente;
CARLOS FREDERICO MAGIRIUS PEIXOTO; EMÍLIA
COUTINHO LOURENÇO; ROGÉRIA DA PENHA BRETTAS;
MARIA ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
CRISTINA AQUINO VIDIGAL E ZEDILSON ALMAGRO NEVES. Na eventual PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ausência do Presidente, responderá a servidora ROGÉRIA DA PENHA
ATO Nº 1059/04 - NOMEAR a Sra. NADJILA TOSCANO LUPPI
BRETTAS.
WROTSCHINCKY, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz
de Direito de 1º Grau, lotada na 1ª Vara Criminal da Comarca de
PUBLIQUE-SE
Itapemirim, de 3ª Entrância.
Vitória-ES, 28 de maio de 2004.
Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃO
Presidente
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATO Nº 1057/2004
O Exmº Sr. Desembargadro Presidente do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo,
usando de suas atribuições legais e considerando
o Ato nº 248/04, publicado no “DJ” de 29/01/04,
que Re-Ratificou o Ato nº 153/04, publicado no
“DJ” de 19/01/04 , Ato nº 298/04, publicado no
“DJ” de 12/02/04 e Ato nº 485/04, publicado no
"DJ" de 26/04/04, que designou os Membros da
Comissão de Licitação do Egrégio Tribunal de
Justiça, como Pregoeiros,
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 28 de maio de 2004.
DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO
PRESIDENTE
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ATO Nº 1060/04 - NOMEAR a Sra. ROSÂNGELA LOUREIRO DUARTE,
para exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito de 1º
Grau, lotada no Juizado Especial Cível, Comarca de Aracruz, de 3ª
Entrância.
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
ATO Nº 1061/04 - NOMEAR a Sra. CÍNTIA VERDAN PERESTRELO, para
exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito de 1º Grau,
lotada na Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca de Cachoeiro de
Itapemirim, de 3ª Entrância.
ATO Nº 1062/04 - NOMEAR o Sr.JOÃO CARLOS DA SILVA SANTOS,
para exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito de 1º
Grau, lotado na Comarca de Dores do Rio Preto, de 1ª Entrância.
ATO Nº 1063/04 - NOMEAR a Sra. JULIANA FACHETI, para exercer o
cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito de 1º Grau, lotada na 1ª
Vara Cível, Comercial, Acidente de Trabalho, Fazenda Pública e Meio
Ambiente, Comarca de Nova Venécia, de 3ª Entrância.
ATO Nº 1064/04 - NOMEAR a Sra. MILENA MORESCHI, para exercer o
cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito de 1º Grau, lotada na
Vara de Família, Órfãos e Sucessões e da Infância e Juventude, da
Comarca de Nova Venécia, de 3ª Entrância.
ATO Nº 1065/04 - NOMEAR o Sr. RANIELI TAUFNER ROLIM, para
exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito de 1º Grau,
lotado no 1º Juizado Especial Cível, da Comarca de Nova Venécia, de 3ª
Entrância.
ATO Nº 1066/04 - NOMEAR a Sra. ROSANE TEIXEIRA BARBOSA, para
exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito de 1º Grau,
lotada na Comarca de Água Doce do Norte, de 1ª Entrância.
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRA
ADVOGADO(A): CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): PATRICIA MAGNAGO FREIRE
A. COATORA: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
A. COATORA: SECRETÁRIO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO
ORCAMENTO E GESTAO
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
4 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100020028047
RECTE.: LEILA MARIA GONCALVES ESPINDULA
ADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHO
RECTE.: ANDRE LUIZ VIANA
ADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHO
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
5 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100020026207
RECTE.: ELIANA TONIATO VALLADAO
ADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAU
ADVOGADO(A): TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
PARA: CRIMINAIS REUNIDAS
1 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100040008292
REQTE.: JJORGE LUIZ LADISLAU
ADVOGADO(A): CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO
REQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
ATO Nº 1067/04 - EXONERAR, a Sra. TATIANE LORENCINI TOREZANI
PARA: CÍVEIS REUNIDAS
do cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito de 1º Grau, lotada na
Vara de Orfãos e Sucessões e Menores da Comarca de Colatina, de 3ª
1 - AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100040008318
Entrância.
AUTOR: WILSON ELISEU COELHO
ADVOGADO(A): JACYMAR DELFINNO DALCAMINI
PUBLIQUE-SE.
ADVOGADO(A): MILTRO JOSE DALCAMIN
Vitória, 31 de maio de 2004.
ADVOGADO(A): FRANCISCO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ROLAND LEAO CASTELLO RIBEIRO
DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO
RÉU: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PRESIDENTE
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 13/05/2004 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
PARA: TRIBUNAL PLENO
PARA: CRIMINAL
1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35020487878
APTE.: RONILDO EMIDIO DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVA, DEF PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
2 - HABEAS CORPUS Nº 100040008250
PACTE.: EDIR PEREIRA NASCIMENTO
ADVOGADO(A): ALBA IFIGENIA GONCALVES STHEL
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
1 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100030030082
REQTE.: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
ADVOGADO(A): POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
REQDO.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO(A): POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 32030007531
REQDO.: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ITAPEMIRIM
APDO.: CARLOS ROBERTO RODRIGUES
ADVOGADO(A): ANGELA DE PAULA BARBOZA
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE SOUZA MACHADO
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
2 - CORREIÇÃO Nº 100030038044
REQTE.: CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA ES
REQDO.: JUÍZO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
4 - HABEAS CORPUS Nº 100040008243
PACTE.: VANDERLEI SILVA ANDRADE
ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO GUSMAO
PACTE.: ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO GUSMAO
3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040008284
REQTE.: ASSOMES ASSOCIAÇAO DOS OFICIAIS MILITARES DO ESTADO PACTE.: WYLIAN MARCILIO SIQUEIRA
ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO GUSMAO
DO ESPIR
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
5 - HABEAS CORPUS Nº 100040008300
PACTE.: NILSON DE JESUS NEVES
ADVOGADO(A): REQUERIDO POR TERCEIROS
A. COATORA: MM JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
6 - HABEAS CORPUS Nº 100040008268
PACTE.: AGAMENON MENDES PEREIRA
ADVOGADO(A): ALTAIR CARLOS GOMES
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ECOPORANGA/ES
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
PARA: CÍVEL
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049007503
AGVTE.: BANCO SAFRA S/A
ADVOGADO(A): KELLY KIEFER
ADVOGADO(A): EMERSON LUIZ FAE
ADVOGADO(A): LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
ADVOGADO(A): FLAVIA MOTTA PRETTI
AGVDO.: YARA HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE F SIMONI
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONI
ADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIF
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049007529
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARAES
AGVDO.: A MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO(A): ARTENIO MERCON
ADVOGADO(A): ANA PAULA PROTZNER MORBECK
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6049000315
AGVTE.: TRANSPORTADORA BINOTTO S/A
ADVOGADO(A): ONOFRE M PINTO
ADVOGADO(A): PEDRO JOSE GOMES DA SILVA
ADVOGADO(A): GUSTAVO LOBO VERISSIMO DA SILVA
ADVOGADO(A): JUNE MARIA SILVA FERREIRA
AGVDO.: GILDASIO SORTERIO SARNAGLIA
ADVOGADO(A): MARILENE NICOLAU
ADVOGADO(A): EDIVALDO LOURENCO DOS SANTOS JR
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11049000919
AGVTE.: DIMENSÃO GRANITOS LTDA. ME
ADVOGADO(A): PAULO LUIZ PACHECO
AGVDO.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
AGVDO.: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 39049000068
AGVTE.: JOSE FORTUNATO NUNES
ADVOGADO(A): ALMIRO DINIZ RIBEIRO
AGVDO.: MARIA DO CARMO LEITE NUNES
ADVOGADO(A): MARIA LÚCIA ALVES FRANCA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049007602
AGVTE.: LUIZ CARLOS RIGO
ADVOGADO(A): RONALDO PACHECO
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGVDO.: REGINA GOMES DA SILVA
ADVOGADO(A): FABIANO LARANJA RIBEIRO
ADVOGADO(A): SELMA MARIA L A DA CRUZ
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049001528
AGVTE.: RUBENS FERNANDO ZANOTTI
ADVOGADO(A): AROLDO LIMONGE
ADVOGADO(A): BIANCA V LIMONGE RAMOS
ADVOGADO(A): MARIANA CABAS E BICCAS
ADVOGADO(A): CELSO BITTENCOURT RODRIGUES
AGVDO.: ANICK DIAS PEREIRA ZANOTTI
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049007594
AGVTE.: LYDIO PAULO SANTOS
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MELO BRASIL
AGVTE.: RAFAEL SANTANA REIS
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MELO BRASIL
AGVTE.: WELTON SONEGUETI HACKBART
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MELO BRASIL
AGVDO.: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO
AGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA ES
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049007537
AGVTE.: IMPERMIL COMERCIO E SERVIÇO LTDA.
ADVOGADO(A): BEN-HUR BRENNER DAN FARINA
AGVDO.: IZABEL TEREZA LEAL
ADVOGADO(A): ALESSANDRO SALLES SOARES
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6049000034
APTE./APDO.: GERTURDES ANGELA FARDIM
ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA
APTE./APDO.: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
ADVOGADO(A): EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040042369
APTE.: PAULO ROBERTO LOURENCO
ADVOGADO(A): VALTEMIR DUTRA SOUZA
ADVOGADO(A): SHARLES LEITE DA SILVA
APDO.: FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA.
ADVOGADO(A): JAIRO JOSE L ALBUQUERQUE
ADVOGADO(A): ALOISIO GOMES DE CAMPOS
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049007545
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P. INT. ATIVA MILTON GONÇALVES BECKER
P. INT. ATIVA ALDA CABALEIRO FERNANDEZ BECKER
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049007552
APTE.: GUIDO DAMIANI
APTE.: LUCIA GALLON DAMIANI
APDO.: CAROLINE PICOLI DAMIANI
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA
APDO.: LUCIANA PICOLI DAMIANI
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS D DE OLIVEIRA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6049000356
APTE.: BRADESCO SEGUROS S/A
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
ADVOGADO(A): VALERIA MARIA CID PINTO
APDO.: MARIO NIEIRO
ADVOGADO(A): JOAO LUIZ CAETANO
ADVOGADO(A): ANSELMO TABOSA DELFINO
ADVOGADO(A): ADRIANA BARCELLOS SONEGHET
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 4030000576
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ARTENIO MERCON
APDO.: CHARLES DE AMORIM
ADVOGADO(A): EDMILSON REIS ZUMAK JUNIOR
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
16 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980113641
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZ PUB EST VITÓRIA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
17 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 6049000331
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARACRUZ
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14010000280
APTE./APDO.: DOUGLAS BRAGA DE PAULA
ADVOGADO(A): MARILENE NICOLAU
ADVOGADO(A): ELAIR JOSE ZANETTI
ADVOGADO(A): ROBERIO LAMAS DA SILVA
APTE./APDO.: ESPÓLIO DEVALTER PEREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSE DA SILVA
APTE./APDO.: NADIR ENGELHARDT DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSE DA SILVA
APTE./APDO.: DENER ENGELHARDT DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSE DA SILVA
APTE./APDO.: DANGLES ENGELHARDT DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSE DA SILVA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049007560
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P. INT. ATIVA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 20049000241
APTE.: VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A
ADVOGADO(A): PIETRANGELO ROSALEM
18 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980172936
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ADVOGADO(A): NILSON BRITO TRINDADE
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO COSTA FILHO
ESTADUAL VITOR
APDO.: ALFREDO GONÇALVES TEIXEIRA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24980172936
ADVOGADO(A): ROGERIO SIMOES ALVES
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): HELTON TEIXEIRA RAMOS
APDO.: ADEMIR DO NASCIMENTO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049007586
APTE.: JAIRO CARVALHO ALVES
ADVOGADO(A): LUIS OTAVIO RODRIGUES COELHO
ADVOGADO(A): EVANDRO LUIZ CARDOSO
ADVOGADO(A): NEI LEAL DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR
ADVOGADO(A): GILSON TOTOLA, DEFENSOR PÚBLICO
APDO.: IRANI NUNES ALVES
ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA J G E SILVA
ADVOGADO(A): PAULO AFONSO DE BARROS
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030161315
APTE.: FRANCIS WAGNER ALVES AMBROSIO
ADVOGADO(A): THALITA IGNATOWSKA DALLA
APDO.: BANCO DIBENS S/A
ADVOGADO(A): MARCELO VACCARI QUARTEZANI
ADVOGADO(A): CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
ADVOGADO(A): CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
ADVOGADO(A): PATRICIA P BROSMONSCHENKEL
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049007578
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P. INT. ATIVA SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6049000349
APTE.: LEA NUNES COSTA
ADVOGADO(A): FRANCISCO GUILHERME MARIA A COMETTI
ADVOGADO(A): JOSE PAULO ROSALEM
APDO.: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.
ADVOGADO(A): ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR
ADVOGADO(A): NELSON NOBUYUKI HAYASHI
ADVOGADO(A): BRUNO GOMES BJORGES DA FONSECA
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 41030000891
APDO.: ROBERTO CARLOS DA SILVA BAINSE
ADVOGADO(A): ARISIO NOVAES RANGEL
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6049000364
APTE.: SINDICATO DOS OPERARIOS SERV MUN DO ESP SANTO
ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DAL PIAZ
ADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUES
APDO.: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARACRUZ
ADVOGADO(A): LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6020022585
APTE.: JOSE EREMAR BEZERRA
ADVOGADO(A): ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
APDO.: EDIVALDO PIRES DE JESUS
ADVOGADO(A): NILO BARRIOLA QUINTEROS
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6049000323
APTE.: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): VALERIA MARIA CID PINTO
APDO.: ADIRMO RAVANI
ADVOGADO(A): JOAO LUIZ CAETANO
ADVOGADO(A): ADRIANA BARCELLOS SONEGHET
ADVOGADO(A): ANSELMO TABOSA DELFINO
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 20049000233
APTE.: JOSE ROBERTO DE ALMEIDA COSTA
ADVOGADO(A): ADILSON DE SOUZA JEVEAUX
APDO.: JOSE IRON CARDOSO
ADVOGADO(A): FERNANDO DE ABREU JUDICE
ADVOGADO(A): KATIUSKA MARA O ZAMPIER
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
9
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6049000307
APTE.: SEBASTIAO FARIA DA COSTA
ADVOGADO(A): WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
APDO.: MUNICÍPIO DE ARACRUZ
ADVOGADO(A): MARCOS ROGERIO FERREIRA PATRICIO
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 42020001303
APTE.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): SELÇO ADALTO
APDO.: ANA CLAUDIA SILVEIRA CALAZANS DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ERON HERINGER DA SILVA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47030050745
APTE.: TANIA MARIA LOPES
ADVOGADO(A): SEBASTIAO LUIZ DA SILVA
ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY
APDO.: ELCIONE COSWOSK
ADVOGADO(A): GEOVALTE LOPES DE FREITAS
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 14/05/2004 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
PARA: CÍVEIS REUNIDAS
1 - AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100040008334
AUTOR: PAULO ROBERTO TERRA DA SILVA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
RÉU: A V P CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
PARA: CRIMINAL
1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24000172452
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: SANSÃO REALI MACHADO
ADVOGADO(A): HERNANI GIURIZATTO
APDO.: FABIO MACHADO PEREIRA
ADVOGADO(A): HERNANI GIURIZATTO
APDO.: FLAVIO MATTOS GANDINI
ADVOGADO(A): ROBERTO GOTARDO MOREIRA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24000081208
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: CARLOS AUGTUSTO SILVA
ADVOGADO(A): HERNANI GIURIZATTO
APDO.: JOMARKESC RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO(A): HERNANI GIURIZATTO
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 50030004498
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: RONILSON SOARES
ADVOGADO(A): HERVAL SALOTTO
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 19049000052
APTE.: NIVALDO GONCALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DE SOUZA MUQUI, DEF PÚBLICO
D.J. ESPÍRITO SANTO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 26030005214
APTE.: IVANILDO SIMPLICIO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA NUNES GOMES
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21020342693
APTE.: ELILSON JOSE NUNES VIEIRA
ADVOGADO(A): LENITA DE SOUZA MASCARENHAS
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 32049000154
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: SEBASTIAO RODRIGUES CRUZ
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
8 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100040008276
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DAO 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE
VILA VEL
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
P. INT. ATIVA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P.INT.PASSIVA MARCOS ANTONIO BAPTISTA NUNES
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
9 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 24049007610
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGVDO.: LEONARDO BARCELLOS LOUREIRO
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DA ROCHA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
10 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 26030000793
RECTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V CRIM ITAPEMIRIM
RECDO.: MARCELO SOUZA BARBOSA
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
11 - RECURSO EX-OFFICIO Nº 26020000704
RECTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE ITAPEMIRIM
RECDO.: SEBASTIAO CANDAL DA SILVA
ADVOGADO(A): SELMA MACEDO
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
12 - INQUÉRITO Nº 100040008326
INDTE JOSE MAURO SALES DA PENHA
INDDO ALCINO CARDOSO
INDDO JOSE RUBENS BRUMANA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
13 - HABEAS CORPUS Nº 100040006890
PACTE.: GERALDO VASCONCELLOS
ADVOGADO(A): LAIRSON RODRIGUES BUENO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
PARA: CÍVEL
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14039003562
AGVTE.: BANCO BCN S/A
ADVOGADO(A): WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO GOMES DE AVILA
ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO STEFANON
ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO(A): OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
10
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
AGVDO.: ESMARIO MOTTA SOARES
ADVOGADO(A): OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LEONIDAS EDUARDO F DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ANTONIO TADEU DE A PEREIRA
AGVDO.: NELSON MOTA GONCALVES
ADVOGADO(A): ANTONIO TADEU DE A PEREIRA
ADVOGADO(A): LEONIDAS EDUARDO F DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
AGVDO.: ROSA MARTHA BONATTO SOARES
ADVOGADO(A): OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LEONIDAS EDUARDO F DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ANTONIO TADEU DE A PEREIRA
AGVDO.: ELIZABETH PERUCHI MOTA
ADVOGADO(A): ANTONIO TADEU DE A PEREIRA
ADVOGADO(A): LEONIDAS EDUARDO F DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
AGVDO.: ELIAS BATISTA
ADVOGADO(A): OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LEONIDAS EDUARDO F DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ANTONIO TADEU DE A PEREIRA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30049000778
AGVTE.: DETRAN/ES
ADVOGADO(A): MICHELLE FERNANDES BRAGANÇA
AGVDO.: ERNANDO VIEIRA DE MENDONÇA
ADVOGADO(A): HERMES ALMEIDA NEVES
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30049000786
AGVTE.: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
ADVOGADO(A): MICHELLE FERNANDES BRAGANÇA
ADVOGADO(A): CLOVIS VINICIUS F RODRIGUES
ADVOGADO(A): ADELIA DE JESUS OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LUCIANO VIEIRA
ADVOGADO(A): LUZIA CARETTA
ADVOGADO(A): MAURICIO CORTES NEVES LEAL
ADVOGADO(A): MOEMA FERREIRA GIUBERTI
AGVDO.: EDIMAR PINHEIRO
ADVOGADO(A): OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
RELATOR: RÔMULO TADDEI
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049007685
AGVTE.: BANESTES S/A
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049001985
ADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOS
AGVTE.: FUNDAÇAO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL-FEMCO
AGVDO.: ARNALDO LEAO
ADVOGADO(A): MICHEL ELIAS ZAMARI
ADVOGADO(A): MIGUEL BELLINI NETO
ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ AKAQUI MARCONDES
ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ DE SA ROSA
AGVDO.: MASSA FALIDA DA COMPANHIA DE FERRO E AÇO DE
ADVOGADO(A): ELIANE MARIA TARDIN
VITORIA-COFAVI
AGVDO.: APARECIDA MARIA MACEDO LEAL
ADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEAL
ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ DE SA ROSA
AGVDO.: LUIZ VALDIR SCALFONI
ADVOGADO(A): MIGUEL BELLINI NETO
AGVDO.: COSIPA
ADVOGADO(A): ELIANE MARIA TARDIN
ADVOGADO(A): ULISSES R DE REZENDE
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
ADVOGADO(A): MARCOS L B DE REZENDE
ADVOGADO(A): ULISSES B DE REZENDE
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049007719
ADVOGADO(A): ISIS MARIA BJORGES DE RESENDE
AGVTE.: GERALDO ANTONIO DE ANDRADE
ADVOGADO(A): JULIO CESAR BJORGES DE RESENDE
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO(A): EDUARDO BRENNA DO AMARAL
AGVDO.: DETRAN/ES
ADVOGADO(A): CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
ADVOGADO(A): MARCOS FERNANDES DE ANDRADE
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049007701
AGVTE.: SIGRID MARIA VERVLOET AMARAL NATALLI
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049000408
ADVOGADO(A): CARLA MARIA MOULIM
AGVTE.: BANDES BANCO DE DESENVOL DO ES S/A
AGVDO.: BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO
ADVOGADO(A): RICARDO COELHO VELLO
SANTO S/A
ADVOGADO(A): HUMBERTO MANDEL PASSOS BEIRIZ
ADVOGADO(A): RICARDO COELHO VELLO
ADVOGADO(A): ELIEL GOMES LEAL
ADVOGADO(A): MARIA IGNES BERMUDES RODRIGUES
ADVOGADO(A): ITAMAR PINHEIRO DA SILVA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
AGVDO.: SANTA CLARA MINERAÇAO S/A
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049007693
AGVTE.: PEDRO ALBERTO LUCARELLI AMARAL
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049001098
ADVOGADO(A): CARLA MARIA MOULIM
AGVTE.: ROBERTO LEAO DE OLIVEIRA
AGVTE.: SIGRID MARIA VERVLOET AMARAL NATALLI
ADVOGADO(A): JAQUES MARQUES PEREIRA
ADVOGADO(A): CARLA MARIA MOULIM
ADVOGADO(A): EDUARDO T PEREIRA
AGVDO.: BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESP SANTO S/A
AGVDO.: GUSTAVO VIDIGAL STEFENONI
ADVOGADO(A): RICARDO COELHO VELLO
ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ADVOGADO(A): MARCELO DE ARAUJO NERI
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049001536
AGVTE.: LUCIMARA REIS NOLASCO FERREIRA
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 50049000180
ADVOGADO(A): JOSE ANDRADE
AGVTE.: MINERADORA SÃO CRISTOVAO LTDA.
ADVOGADO(A): MANOEL FAGUNDES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
AGVDO.: ALEXANDROS NOLASCO FERREIRA
ADVOGADO(A): FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI
ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA J G E SILVA
ADVOGADO(A): CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
AGVDO.: MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049007677
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
AGVTE.: ANTONIA SOUZA PASSOS
11
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
ADVOGADO(A): ORLANDINO GOMES DE OLIVEIRA
AGVDO.: BENEDITO CALAZANS
ADVOGADO(A): NELSON GERALDO ROCHA
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
AGVDO.: RENASCER MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA.
ADVOGADO(A): GILSON GUILHERME CORREIA
ADVOGADO(A): JEFFERSON CORRÊA DE SOUZA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26049000081
AGVTE.: BENEDITO JOSE MAGALHAES
ADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLI
AGVDO.: ESTEVAO SILVA MACHADO
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 41970000091
APTE.: GUIMARAES CARLOS MACHADO
ADVOGADO(A): RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
APTE.: ESTER FERNANDES MACHADO
ADVOGADO(A): RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
APDO.: AIRTON FERNANDES
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049007669
AGVTE.: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM AGUA ESGOTO E MEIO APDO.: VERA LUCIA ALMEIDA FERNANDES
ADVOGADO(A): JAMYLE MENDES ABDALA
AMBIENTE D
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MOREIRA
AGVDO.: CESAN COMP ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
ADVOGADO(A): ANA CRISTINA M DE SOUZA
24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049007628
ADVOGADO(A): MARCILIA BOZZI
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
P. INT. ATIVA R M DIVERSOES LTDA.
ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
RELATOR: RÔMULO TADDEI
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049000762
AGVTE.: SANTA CLARA MINERAÇÃO S/A
ADVOGADO(A): KATIA LEAO B DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): KARLA CABRAL BATISTA
ADVOGADO(A): MICHELA COSTA RODRIGUES
ADVOGADO(A): LEONARDO FIRME LEAO BJORGES
ADVOGADO(A): FABIO SIQUEIRA MACHADO
ADVOGADO(A): FABRICIO GUEDES TEIXEIRA
AGVDO.: BANDES S/A
ADVOGADO(A): SEBASTIAO TRISTÃO STHEL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
17 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 48010046166
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUBL EST MUN SERRA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
18 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 21980131573
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 3A V CÍVEL DE GUARAPARI
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 21980131573
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: FRANCO BORTOLUZZI
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
19 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 7049000206
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BAIXO GUANDU
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 7049000206
APTE.: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU
APDO.: BANCO DO BRASIL S/A
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
20 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24049007479
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUB EST VITÓRIA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
21 - HABEAS CORPUS Nº 100040000620
PACTE.: MARCOS DOS SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO(A): ALLAN DOS SANTOS PINHEIRO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PINHEIROS ES
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47049000590
AGVTE.: ESCELSA S/A
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A): JULIANA GAVA
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030093871
APTE.: UNIBANCO SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SIQUARA
ADVOGADO(A): FERNANDO BJORGES PORELO
ADVOGADO(A): JAIRO DE LACERDA
ADVOGADO(A): LUCIA APARECIDA TORIELLO
APDO.: CELMA DA SILVA CALDEIRA
ADVOGADO(A): ANA LUCIA PEREIRA MACHADO
ADVOGADO(A): ALVARO DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): JOSE TEIXEIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
APELAÇÃO ADESIVA Nº 12030093871
APTE.: CELMA DA SILVA CALDEIRA
APTE.: CELMA DA SILVA CALDEIRA
APDO.: UNIBANCO SEGUROS S/A
APDO.: UNIBANCO SEGUROS S/A
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12020049727
APTE.: PLASTICOS CONTAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO(A): ANA PAULA WOLKERS MEINICKE
ADVOGADO(A): NEIVA LIMA DOS SANTOS BUAIZ
ADVOGADO(A): TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI
ADVOGADO(A): CONRADO CARSALADE
ADVOGADO(A): PATRICIA ELIAZAR
ADVOGADO(A): DANIEL GUERRA AMARAL
APDO.: EMBALI INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA.
ADVOGADO(A): OTAVIO MAURO NOBRE
ADVOGADO(A): DANIELE Z GONÇALVES
APELAÇÃO ADESIVA Nº 12020049727
APTE.: EMBALI INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA.
APTE.: EMBALI INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA.
APDO.: PLASTICOS CONTAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
APDO.: PLASTICOS CONTAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049007651
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P. INT. ATIVA HOMEM CIA DE DANCA CONTEMPORANEA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049007644
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P. INT. ATIVA ETTORE VIEIRA BROTTO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
12
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12020031923
APTE.: VALDINEIA SIQUEIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ
APTE.: WANDERLEIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA
ADVOGADO(A): EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ
APDO.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - C.V.R.D.
ADVOGADO(A): HUDSON DE LIMA PEREIRA
ADVOGADO(A): DEBORA FONSECA E CUNHA
ADVOGADO(A): PRISCILA CANDIDO BONADIMAN
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ROCHA SEABRA
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049007636
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P. INT. ATIVA EKATERINI VAZEOS
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6020005440
APTE.: HERCILIA MARCIA FREIRE DA SILVA
ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
ADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
APTE.: ANDREIA MIGUEL ASSAD
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
ADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
ADVOGADO(A): EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
APTE.: RICARDO GOMES CARVALHO
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
ADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
APTE.: SONIA MARIZA SOUZA COUTO
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
ADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
APTE.: CARLOS ROBERTO LOPES DE ANGELO
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
APTE.: ANGELA MARIA GIRUNDI DOS SANTOS MARTINS
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
ADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
APTE.: ELIANA BATISTA
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
ADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
APTE.: MARGARIDA MARIA LEAL
ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
ADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
APTE.: PAULO SERGIO CURTO DE OLIVEIRA
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
ADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
APTE.: MARIA DE FATIMA BRITTO LEAL LOUREIRO
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
ADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
APTE.: SAMIRA RODRIGUES
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
APDO.: MUNICÍPIO DE ARACRUZ
ADVOGADO(A): MARCOS ROGERIO FERREIRA PATRICIO
ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO DA ROS
ADVOGADO(A): ESAU MONTEIRO DE LIMA
ADVOGADO(A): EDNOR SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): AUGUSTO MANOEL BARBOSA
ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA BORBOREMA L DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): ORLANDO JACQUES DA SILVA
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12049000859
APTE.: SANDRA REGINA DE VARGAS
ADVOGADO(A): JANETE NASCIMENTO DE CARVALHO
ADVOGADO(A): CLAUDIA CARLA ANTONACCI
APDO.: EDNA DE SOUZA SILVA
ADVOGADO(A): HERISON EISENHOWER R DO NASCIMENTO
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11049000935
APTE./APDO.: NEUSA MARIA NORONHA
ADVOGADO(A): JOAO CARLOS ASSAD
APTE./APDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): SELÇO ADALTO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11030736752
APTE.: GRAMARTINS MOAGEM LTDA.
ADVOGADO(A): ATILIO GIRO MEZADRE
ADVOGADO(A): GUSTAVO CUNHA TAVARES
ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
APDO.: ESCELSA S/A
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
ADVOGADO(A): JOSÉ FRANCISCO BASÍLIO DE SOUZA DOS SANTOS
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11049000927
APTE.: REFER - FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE
SOCIAL
ADVOGADO(A): REGINA CELI ZOCATELLI
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIM
APDO.: WALMIR GARCIA DE SOUZA
ADVOGADO(A): ADELIA DE SOUZA FERNANDES
APELAÇÃO ADESIVA Nº 11049000927
APTE.: WALMIR GARCIA DE SOUZA
APTE.: WALMIR GARCIA DE SOUZA
APDO.: REFER - FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE
SOCIAL
APDO.: REFER - FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE
SOCIAL
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11970048259
APTE.: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES
RODOVIARIOS NO ES
ADVOGADO(A): ELUIZ CARLOS DE MELO
APDO.: VIAÇÃO REAL ITA LTDA.
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINI
ADVOGADO(A): BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11020663800
APTE./APDO.: BANESTES S/A
ADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
APTE./APDO.: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES VIEIRA
ADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO DA CUNHA SOARES
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO ASSAD
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11030763566
APTE.: RANGEL & MOREIRA
ADVOGADO(A): ANDRE FERREIRA CORRÊA
ADVOGADO(A): LUCIANA VINCO
APTE.: NIDIA SARAH MOREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): LUCIANA VINCO
ADVOGADO(A): ANDRE FERREIRA CORRÊA
APDO.: GUSTAVO GONÇALVES MACHADO
ADVOGADO(A): ROBERTA SARDENBERG G HENRIQUES
ADVOGADO(A): TANIA B S M PINHEIRO
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000080192
APTE.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): ADILSON GUIOTTO TORRES
ADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
ADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO DYNA
APDO.: PAULO CESAR GOMES
ADVOGADO(A): JOSE ALBERTO ALVES DINIZ
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030002096
APTE.: EMERSON DIAS DE CARVALHO
ADVOGADO(A): ITAMAR JOSE ALVES DE ARAUJO
APDO.: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
ADVOGADO(A): ANDREA DE CRIGNIS BRASIL
ADVOGADO(A): CARLOS MARCIO F DE CARVALHO
APDO.: H D R CORRETORA DE SEGUROS E ADM LTDA.
ADVOGADO(A): KLEBER LUIZ V DA ROCHA
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970198924
APTE.: ORNATO S/A INDUSTRIAL DE PISOS E AZULEJOS
ADVOGADO(A): RODRIGO RABELLO VIEIRA
APDO.: CHRISTIAN ALDRIGUES
ADVOGADO(A): KLEBER SCHNEIDER
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030014000
APTE.: CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL
ADVOGADO(A): PATRICIA COUTINHO DA SILVA SENA
ADVOGADO(A): JULIANA CORRÊA
ADVOGADO(A): SANDRA SALVADOR MARTINS
ADVOGADO(A): EDMAR HISPAGNOL
ADVOGADO(A): ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO
ADVOGADO(A): CARLOS ARNALDO FALBO LARA
ADVOGADO(A): IRINEU ROBERO ALVES
ADVOGADO(A): MARIA ADELAIDE DOS SANTOS VICENTE
ADVOGADO(A): ALICE HIROKO SANO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE VIEIRA REIS
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): CLAUDIA PIRES BJORGES DE ALMEIDA
APDO.: ALVIMAR COUTINHO MOURA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11020650179
APTE./APDO.: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS
ADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): MARIA LUCIA DE CARVALHO
ADVOGADO(A): ANDREA ELDA REIS
ADVOGADO(A): CARLA CRISTINA FERREIRA FERNANDES SALES
APTE./APDO.: CARLOS ALBERTO SEPULVEDA
ADVOGADO(A): MARCELO SMARZARO MATOS
ADVOGADO(A): HIGNER MANSUR
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12020044611
APTE.: PLASTICOS CONTAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO(A): ANA PAULA WOLKERS MEINICKE
ADVOGADO(A): NEIVA LIMA DOS SANTOS BUAIZ
ADVOGADO(A): TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI
ADVOGADO(A): CONRADO CARSALADE
ADVOGADO(A): PATRICIA ELIAZAR
ADVOGADO(A): DANIEL GUERRA AMARAL
APDO.: EMBALI INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA.
ADVOGADO(A): OTAVIO MAURO NOBRE
ADVOGADO(A): DANIELE Z GONÇALVES
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030112119
APTE.: CEASA S/A
ADVOGADO(A): NACYR AMM
ADVOGADO(A): WESLEY PEREIRA FRAGA
ADVOGADO(A): WEBER J P FRAGA
APDO.: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): VALERIA MARIA CID PINTO
ADVOGADO(A): MARIA JOSE ROMAGNA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 17/05/2004 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
PARA: TRIBUNAL PLENO
1 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100040008342
EXPTE TRANSPORTADORA MONTE CRISTO LTDA.
ADVOGADO(A): BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI
EXPTE S TUAO FILHO LTDA.
ADVOGADO(A): BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI
EXPTO MM JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040008359
REQTE.: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA.
ADVOGADO(A): RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES
ADVOGADO(A): IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ
ADVOGADO(A): ABEL SIMAO AMARO
ADVOGADO(A): ALOISIO WATZL COSTA LIMA
ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ BEZERRA PRESTA
ADVOGADO(A): FERNANDO BONFA DE JESUS
ADVOGADO(A): FABIO TADEU RAMOS FERNANDES
ADVOGADO(A): FLAVIO DE HARO SANCHES
ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO YUKIO VATARI
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): FABIANA HELENA LOPES DE MACEDO
APTE./APDO.: VALDIVIO TEIXEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO
ADVOGADO(A): VALMIR DE S REZENDE, DEF PÚBLICO
ADVOGADO(A): HUGO FLEISCHMAN SILVESTRE RIBEIRO
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
A. COATORA: SECRETÁRIO DE FINANCAS E CHEFE DE TRIBUTAÇÃO
DO ESTADO DO ES
6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24020193009
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
APTE.: JEREMIAS PEREIRA PERPETUO
ADVOGADO(A): CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO
3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040008367
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQTE.: WANY GOMES LACERDA DE OLIVEIRA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
ADVOGADO(A): EUSTACHIO D L RAMACCIOTTI
ADVOGADO(A): ESMERALDO A L RAMACCIOTTI
7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030018618
ADVOGADO(A): JANAINA FARIAS RAMACCIOTTI
APTE.: RONALDO CASTELO
A. COATORA: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE
ADVOGADO(A): DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
A. COATORA: PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
4 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040008391
REQTE.: ORNATO S/A INDUSTRIAL DE PISOS E AZULEJOS
ADVOGADO(A): FRANCISCO MANOEL DA SILVA
A. COATORA: DESEMBARGADOR RELATOR DA 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
8 - HABEAS CORPUS Nº 100040008383
PACTE.: MILTON JOSE DA SILVA
ADVOGADO(A): EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE GUARAPARI
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
5 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040008375
REQTE.: ANDRE LUIS CUSTODIO PERIS
ADVOGADO(A): RAINALDO MARCOS DE OLIVEIRA
A. COATORA: SECRETÁRIO DE SAUDE DO ESTADO DO ES
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
9 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 26020003047
RECTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V CRIM ITAPEMIRIM
RECDO.: EUNICE DAS GRACAS NASCIMENTO
ADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLI
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
6 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040008409
10 - HABEAS CORPUS Nº 100040007773
REQTE.: VERA LUCIA RIZO PUPPIN
PACTE.: BENJAMIM DE FREITAS PINHEIRO
ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
ADVOGADO(A): RUBI JOSE SALES BAPTISTA
ADVOGADO(A): JADER FERREIRA GUIMARAES
PACTE.: ALBERTO MAGNO SOEIRO
A. COATORA: SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO ORC E GESTAO DO ADVOGADO(A): RUBI JOSE SALES BAPTISTA
ESTADO DO ES
PACTE.: NEWTON CARLOS GARCIA
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
ADVOGADO(A): RUBI JOSE SALES BAPTISTA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CRIMINAL DE CACHOEIRO DE
PARA: CRIMINAL
ITAPEMIRIM
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3030004562
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 56990002034
APTE.: MARCILIO ROCHA
APTE.: DEOVALDO GEHRING
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BATISTA
ADVOGADO(A): MARCELO SANTOS LEITE
APDO.: GILMAR LUIZ BINDA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO(A): GERALDO BAYER
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24000027292
2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 19049000078
APTE.: MARIO CARVALHO DOS SANTOS
APTE.: JOSMIRO MARTINS DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): LAURA QUEIROZ DO CARMO, DEF PÚBLICO
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DE SOUZA MUQUI
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6049000372
3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 19049000060
APTE.: LUIZ ORLANDO PINTO DA SILVA
APTE.: MARISVALDO LEMOS DOS REIS
ADVOGADO(A): ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DE SOUZA MUQUI
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 25030000985
APTE.: CLEUMAR ANTONIO BRAUN
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24970165247
ADVOGADO(A): BENTO SANTO FIOROTTI
APTE.: ANA NERI RAMOS
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO(A): CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
ADVOGADO(A): PAULO REIS GOMES
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 40030008672
APTE./APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030094312
APTE.: EDUARDO FRAGA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MAURO CARVALHO MACHADO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030161723
APTE.: WESLEY FAE CARVALHO
ADVOGADO(A): TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKI
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PARA: CÍVEL
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 7049000016
AGVTE.: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU
ADVOGADO(A): BRAZ VALERIO BRANDAO
ADVOGADO(A): ARNALDO ZAHN
ADVOGADO(A): LUCIANO L SOUZA
AGVDO.: JOSEPHINA PADUA
ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRA
AGVDO.: RUTH FERREIRA AGOSTINI
ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRA
AGVDO.: REGINA LUCIA FERREIRA AGOSTINI
ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRA
AGVDO.: ADELAIDE PADUA FERREIRA MARTINS
ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRA
AGVDO.: NOBEL LEAL MARTINS
ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRA
AGVDO.: RUY FERREIRA
ADVOGADO(A): IUSSIF AMIM ZAIDAN
AGVDO.: MARIA DE LOURDES AZEVEDO FERREIRA
ADVOGADO(A): IUSSIF AMIM ZAIDAN
AGVDO.: MARIA ALICE VARGAS LEMOS FERREIRA
ADVOGADO(A): IUSSIF AMIM ZAIDAN
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049001544
AGVTE.: YASUDA SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): ANDREA FONTES MELO PERES
ADVOGADO(A): KARINA DEBORTOLI
AGVDO.: NEUSA MARIA SIQUEIRA ZAMPROGNO
ADVOGADO(A): FRANCISCO DE A R DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JAIME MONTEIRO ALVES
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049007727
AGVTE.: ANGELA DE FATIMA VIEIRA BUENO
ADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS
ADVOGADO(A): MARCELO BRASIL CANUTO
ADVOGADO(A): KATIA REGINA POLEZE
ADVOGADO(A): ROBERTA RACELLE ZANETE
AGVTE.: ROBERTO JJORGE CHEIB
ADVOGADO(A): MARCELO BRASIL CANUTO
ADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS
ADVOGADO(A): KATIA REGINA POLEZE
ADVOGADO(A): ROBERTA RASSELI ZANETE
AGVDO.: GERALDO MACHADO DE OLIVEIRA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049001551
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTA
AGVDO.: OSVALDO BERMOND
ADVOGADO(A): ROBERTO A ESTEVES OLIVEIRA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47049000665
AGVTE.: EMBRATEL S/A
ADVOGADO(A): ALESSANDRA L M S ALBUQUERQUE
AGVDO.: INSTITUTO VALE DO CRICARE
ADVOGADO(A): MARIO DE OLIVEIRA JUNIOR
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049007735
AGVTE.: MARA TELMA NUNES MIRANDA DE TAVARES
ADVOGADO(A): CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA
ADVOGADO(A): CARLOS SANDRO V PIMENTA
ADVOGADO(A): FLAVIA VICENTE P TEIXEIRA
AGVTE.: TANIA REGINA DE MIRANDA MATOS
ADVOGADO(A): CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA
ADVOGADO(A): CARLOS SANDRO V PIMENTA
ADVOGADO(A): FLAVIA VICENTE P TEIXEIRA
AGVDO.: ELCIONE PERES ARAUJO
ADVOGADO(A): CARLA GUSMAN ZOUAIN
ADVOGADO(A): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO
AGVDO.: MARIA ECLESIA FONSECA ARAUJO
ADVOGADO(A): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO
ADVOGADO(A): CARLA GUSMAN ZOUAIN
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049000978
AGVTE.: CAMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO-CST
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
AGVDO.: ROBERTO HENRIQUES DA CONCEIÇAO
ADVOGADO(A): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO(A): SIMONE SIQUEIRA MIGUEL
ADVOGADO(A): WALTEMIR PASETO
ADVOGADO(A): VANUZA FARIA GOULART
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 7049000214
AGVTE.: ANNA MAGGIONI
ADVOGADO(A): WILDE VARGAS DE CASTRO
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 22049000056
AGVTE.: GILDO RIBEIRO GOMES
ADVOGADO(A): PAULA MAGDA DA COSTA REIS VIANNA
AGVDO.: HOSPITAL SANTA RITA DE CASSIA - AFECC
RELATOR: RÔMULO TADDEI
10 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 12020045279
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUBL EST MUN CARIACICA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 12020045279
APTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICA
APDO.: COTIA ARMAZENS GERAIS S/A
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
11 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24049007750
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
ESTADUAL VITOR
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
12 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 47020029576
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1A V CÍVEL DE SÃO MATEUS
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 47020029576
APTE.: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
APDO.: VIAÇAO SÃO GABRIEL LTDA.
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
13 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980115281
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1A V FAZ PUB EST VITÓRIA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
14 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24949000004
REMTE.: JUIZ DE DIREITO VARA FAZ PUB ESTADUAL
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARTE: KIM AP COMERCIO REPR IMP EXP LTDA.
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
ADVOGADO(A): SOLANGE ANTUNES RESENDE
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24949000004
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: KIM AP COMERCIO REPR IMP EXP LTDA.
RELATOR: RÔMULO TADDEI
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 9049000095
AGVTE.: ALBESA ALCOOLEIRA BOA ESPERANCA S/A
ADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA
AGVDO.: ADEMIR MACHADO DIAS
ADVOGADO(A): FERNANDO BRASIL OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LESLIE M. SALDANHA LIMA
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 69049000115
AGVTE.: ESPÓLIO DE DURVAL CORTES
ADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLI
AGVTE.: DURVAL DUARTE CORTES
ADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLI
AGVDO.: ASIPSE/MG
ADVOGADO(A): WILLIAN SANTOS
ADVOGADO(A): GERALDO EUGENIO FARIA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): VALDENIA GERALDA DE CARVALHO
ADVOGADO(A): MANOEL LUIZ FERREIRA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049001577
AGVTE.: NATALINO MOISES
ADVOGADO(A): ADMILSON MARTINS BELCHIOR
ADVOGADO(A): ALINE MARIA GRATZ
AGVDO.: CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO(A): JOSE MARIA RAMOS GAGNO
ADVOGADO(A): DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNO
ADVOGADO(A): ANDREIA PEREIRA CARVALHO
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS ROCHA
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049001569
AGVTE.: D DALLA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA.
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
ADVOGADO(A): DULCELANGE AZEREDO DA SILVA
AGVDO.: RITA DE CASSIA DE SOUZA
ADVOGADO(A): TANIA MARIA PIRES E PINHO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12049000867
AGVTE.: ESCELSA S/A
ADVOGADO(A): FABIANA LIBANIO ROCHA
ADVOGADO(A): JULIANA GAVA
ADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
ADVOGADO(A): ELISANGELA VASCONCELOS CALMON
AGVDO.: DESPORTIVA CAPIXABA S/A
ADVOGADO(A): LEOPOLDO DAHER MARTINS
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049007024
APTE.: ALEXANDRE JOSE SERAFIM
ADVOGADO(A): LEONARDO VARGAS MOURA
APDO.: MARIA LUIZA MADEIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): ELBA MARIA DO CARMO
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 19020004719
APTE.: VILMAR RIBEIRO DE JESUS
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DE SOUZA MUQUI, DEF PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049007743
APTE./APDO.: BANESTES S/A
ADVOGADO(A): OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
APTE./APDO.: SINDELPO - ES
ADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020136792
APTE.: CLAUDIO PINTO TEIXEIRA
ADVOGADO(A): CLAUDIUS ANDRE M CABALLERO
ADVOGADO(A): FOUAD A BOUCHABKI FILHO
APDO.: PAULO ROBERTO CELGA CRUZ
ADVOGADO(A): JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO F CHIABAI
ADVOGADO(A): BRUNO DE PINHO E SILVA
ADVOGADO(A): LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTI
ADVOGADO(A): WILLIAN DE OLIVEIRA RAMOS
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030118646
APTE.: C & A MODAS LTDA.
ADVOGADO(A): WILMA CHEQUER BOU HABIB
ADVOGADO(A): MICHELLE VAZ FIDALGO
APTE.: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA..
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
APDO.: CARLOS FERNANDO EFFQUEM
ADVOGADO(A): ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010183242
APTE.: JOSE CARLOS DE JESUS
ADVOGADO(A): ALLAN FABIANE DE BRITO SILVA
ADVOGADO(A): HERON WILLIAM CAMPOS
APDO.: MARIA DE LOURDES LUIZ LISBOA
ADVOGADO(A): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO(A): SANDRA C GONCALVES
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030076327
APTE.: OFIMIL OFICINA E IND DE MAQ ITALIA LTDA. ME
ADVOGADO(A): NEUDSOM JOSE DA SILVA
ADVOGADO(A): ISABELLA RODRIGUES MASSUCATTI
APDO.: BENICIO CONTI BJORGES
ADVOGADO(A): MARIA REGINA C POTIGUARA, DEF PÚBLICO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010112449
APTE.: NILZA CENELBRIM APOLINARIO RONCHETTI
ADVOGADO(A): ADMILSON MARTINS BELCHIOR
APDO.: CONVIVE VILA VELHA ADM CONSORCIO S/A LTDA.
ADVOGADO(A): CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO
ADVOGADO(A): BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO
ADVOGADO(A): MARCELLA RIOS GAVA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030160051
APTE.: IDALINA GONÇALVES FERNANDES
ADVOGADO(A): FOUAD A BOUCHABKI FILHO
APDO.: JADER MIRANDA PAULINO
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24940132798
APTE.: JOSMAR JOSE GRAMELISCH
ADVOGADO(A): JOCARLY JOSE MOTTA
APDO.: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(A): TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANER
ADVOGADO(A): VIVIANE DE TOLEDO MACHADO
17
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
ADVOGADO(A): ANE PRICILA TRASPADINE DA SILVA
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980200329
APTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS
ADVOGADO(A): RAFAEL TONELI TEDESCO
ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIOS A FILHO
ADVOGADO(A): JAVERT BONINO DE BARROS
APDO.: MARIA DA GLORIA SOUZA SILVA
ADVOGADO(A): ROBSON MENDES NEVES
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO(A): PAULO R BUSSULAR
ADVOGADO(A): BERGT EVENARD ALVARENGA FARIAS
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30030046657
APTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO(A): PAULO LIRIO
APDO.: PEDRINA APARECIDA CARRARA
ADVOGADO(A): ESMERALDO MELO FILHO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11049000943
APTE./APDO.: CARLOS ALBERTO SEPULVEDA
ADVOGADO(A): MARCELO SMARZARO MATOS
ADVOGADO(A): HIGNER MANSUR
APTE./APDO.: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): ANDREA ELDA REIS
ADVOGADO(A): ANDREA RUBINSTEIN SERSON
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020004442
APTE.: CONDOMINIO VERDES MARES
ADVOGADO(A): CLAUDIA SOUZA DE AMORIM
APDO.: JURANDIR DE ASSIS
ADVOGADO(A): ELIANE MARIA TARDIN
ADVOGADO(A): LUCIO ALEXANDRE DOS SANTOS
APDO.: CREUZA DOS SANTOS DE ASSIS
ADVOGADO(A): ELIANE MARIA TARDIN
ADVOGADO(A): LUCIO ALEXANDRE DOS SANTOS
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
Nº 35010072276
34 - APELAÇÃO CÍVEL
APTE.: CERAMICA BUSCHINELLI LTDA.
ADVOGADO(A): RICARDO B BRUM
ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES
ADVOGADO(A): ELISA BONESI JARDIM
APDO.: ITAMAR FERNANDES DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): JANIO CARLOS COLNAGO
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020463341
APTE.: RODRIGO REIS MAZZEI
ADVOGADO(A): TERCIO JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGEL
ADVOGADO(A): ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
ADVOGADO(A): RODRIGO ALVES AUER
APDO.: EMBRATEL S/A
ADVOGADO(A): ALESSANDRA L M S ALBUQUERQUE
APELAÇÃO ADESIVA Nº 35020463341
APTE.: EMBRATEL S/A
APTE.: EMBRATEL S/A
APDO.: RODRIGO REIS MAZZEI
APDO.: RODRIGO REIS MAZZEI
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 19020004768
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: DAVID PINHEIRO ROCHA
ADVOGADO(A): CLEMENTE OLIVEIRA FILHO
APDO.: MARIA DAS DORES ROCHA
ADVOGADO(A): CLEMENTE OLIVEIRA FILHO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 18/05/2004 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
PARA: CONSELHO MAGISTRATURA
1 - APELAÇÃO CRIMINAL (MENOR) Nº 57030001358
APTE.: JUAREZ FALTZ
ADVOGADO(A): JAIR FERREIRA DA FONSECA
APDO.: MINISTERIO PUIBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
2 - RECURSO Nº 100020009732
RECTE.: REINA MALAQUIAS DOS ANJOS XAVIER
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
3 - RECURSO Nº 100020009823
RECTE.: NORMI MARTINS DE SOUZA
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
4 - RECURSO Nº 100040008458
RECTE.: LUIZ ALVES DE LIMA CÂMARA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
5 - RECURSO Nº 100020009765
RECTE.: RUY DE MATTOS LOUREIRO
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
6 - RECURSO Nº 100020009930
RECTE.: MEIRENICE AZEVEDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
PARA:CRIMINAL
1 - APELAÇÃO CRIMINAL
APTE.: PAULO GONÇALVES
ADVOGADO(A): ANTÔNIO JOSÉ COELHO
APTE.: VAGNER SOUZA NUNES
ADVOGADO(A): ANTÔNIO JOSÉ COELHO
APTE.: DENNIS FERREIRA VELOSO
ADVOGADO(A): ANTÔNIO JOSÉ COELHO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030019574
APTE.: FABIO JUNIOR RODRIGO ROSA
ADVOGADO(A): EDUARDO SALUME
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6049000380
APTE.: JOSE REINALDO LOPES
18
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
ADVOGADO(A): CHAIM FERREIRA FARAGE
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38030016257
APTE.: FABIANO DA CRUZ SOUZA
ADVOGADO(A): JOSE FERNANDES NEVES
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
5 - HABEAS CORPUS Nº 100040008425
PACTE.: DOUGLAS DIVINO DE SOUZA ALVES
ADVOGADO(A): MARIO CEZAR BORGES DA ROCHA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PIUMA
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
6 - INQUÉRITO Nº 100040008433
INDTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
INDDO.: IDEMAR JAIR ENTRINGER
INDDO.: DOUGLAS VAZ
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
7 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 39040003699
RECTE.: ALTAMIRO CAPETINI
ADVOGADO(A): OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
8 - HABEAS CORPUS Nº 100040008441
PACTE.: ISIDORE LEONHAHOUM
ADVOGADO(A): EDISON VIANA DOS SANTOS
PACTE.: PETER POKLADEK
ADVOGADO(A): EDISON VIANA DOS SANTOS
PACTE.: ARTHUR GOLDLUST
ADVOGADO(A): EDISON VIANA DOS SANTOS
PACTE.: ROBERTO MADEU MILANI
ADVOGADO(A): EDISON VIANA DOS SANTOS
PACTE.: SERGIO VLADIMIRCHI JUNIOR
ADVOGADO(A): EDISON VIANA DOS SANTOS
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
9 - HABEAS CORPUS Nº 100040008417
PACTE.: GUSTAVO POLLI
ADVOGADO(A): BENITO BAHIENSE PIMENTEL
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24010104859
APTE.: ANTONIO ALEXANDRE FERRARI SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA
APTE.: JACKSON FERREIRA SANTOS
ADVOGADO(A): LEONARDO FIRME LEAO BORGES
ADVOGADO(A): KARLA CABRAL BATISTA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
D.J. ESPÍRITO SANTO
APTE.: JOAQUIM SOUZA RIFO
ADVOGADO(A): JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
PARA:CÍVEL
1 - AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º G Nº U100040008466
REQTE.: LUZIA DE SOUZA GONCALVES
ADVOGADO(A): JOSE AMARO ALVES DA SILVA
REQDO.: ESPÓLIO DE NICACIO ALVES DE ALMEIDA
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21049000199
AGVTE.: NELSON ALVES MANGABEIRA
ADVOGADO(A): LILIAN GLAUCIA HERCHANI
AGVDO.: MIRANDA IRMAO COMERCIO INDUSTRIA LTDA.
ADVOGADO(A): MARCELO GALVEAS TERRA
ADVOGADO(A): LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21049000298
AGVTE.: MAXILENE BACELAR MENDES
ADVOGADO(A): LILIAN GLAUCIA HERCHANI
ADVOGADO(A): AMAURI BRAZ FERREIRA
AGVTE.: SÉRGIO LUIZ MENDES QUEIROGA
ADVOGADO(A): LILIAN GLAUCIA HERCHANI
ADVOGADO(A): AMAURI BRAZ FERREIRA
AGVDO.: ROGERIO CAMPOS MACHADO
AGVDO.: ROBERTO COELHO DA SILVA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14049001036
AGVTE.: SÃO BERNARDO SAUDE CASA DE SAUDE SÃO BERNARDO
LTDA.
ADVOGADO(A): RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): RENATA SPERANDIO NASCIMENTO
AGVDO.: FUNDAÇAO BENEFICENTE RIO DOCE-HOSPITAL RIO DOCE
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049000994
AGVTE.: ESCELSA
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
AGVDO.: F T (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): RONI FURTADO BORGO
AGVDO.: J T (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): RONI FURTADO BORGO
AGVDO.: D T (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): RONI FURTADO BORGO
AGVDO.: MARIA AUXILIADORA
ADVOGADO(A): RONI FURTADO BORGO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12020038951
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: ALEXSANDRO MEIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): EDMAR AUGUSTO SANTANA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 13049000170
AGVTE.: ESCELSA
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A): JULIANA GAVA
AGVDO.: SERRALHERIA FIOREZE LTDA.
ADVOGADO(A): LUIZ MARIA BORGES DOS REIS
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24049007784
APTE.: ONEDIO DA SILVA SANTANA
ADVOGADO(A): AURICELIA OLIVEIRA DE LIMA
ADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIRO
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6049000398
AGVTE.: JOEL BERGAMASCHI
ADVOGADO(A): ERNESTO ANTONIO PIONA
AGVDO.: AQUILES DE ANGELI BERGAMASCHI
19
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
ADVOGADO(A): FRANCISCO GUILHERME MARIA A COMETTI
ADVOGADO(A): JOSE PAULO ROSALEM
AGVDO.: NATHALIA DE ANGELI BERGAMASCHI
ADVOGADO(A): FRANCISCO GUILHERME MARIA A COMETTI
ADVOGADO(A): JOSE PAULO ROSALEM
AGVDO.: MARIELE DE ANGELI BERGAMASCHI
ADVOGADO(A): FRANCISCO GUILHERME MARIA A COMETTI
ADVOGADO(A): JOSE PAULO ROSALEM
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049000986
AGVTE.: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO(A): KATIANY MARA DE SOUZA
ADVOGADO(A): KLICIONY GUERINI BARCELLOS
AGVDO.: ADEMIR CARLOS APARECIDO DA SILVA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049001585
AGVTE.: SEDES UVV
ADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
ADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTO
AGVDO.: ILDA FAIRICH RIBEIRO
ADVOGADO(A): ALTIVO MACIEL BARROS SILVA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 60049000031
AGVTE.: MUNICÍPIO DE ATILIO VIVACQUA
ADVOGADO(A): SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA
AGVDO.: ROSANA COSTA SANTIAGO
ADVOGADO(A): JEFFERSON PEREIRA
ADVOGADO(A): PATRICE LUMUMBA SABINO
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 41049000015
AGVTE.: EDINO LUIZ RAINHA
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINI
AGVDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): SELÇO DALTO
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 50049000297
AGVTE.: YARA HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONI
ADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIF
ADVOGADO(A): JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
AGVDO.: COOPERATIVA AGRO PECUARIA VALE DO RIO DOCE LTDA.
ADVOGADO(A): EULER FERNANDES JR
ADVOGADO(A): LINO ALVES FILHO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 50049000289
AGVTE.: YARA HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONI
ADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIF
AGVDO.: COOPERATIVA AGRO PECUARIA VALE DO RIO DOCE LTDA.
ADVOGADO(A): EULER FERNANDES JR
ADVOGADO(A): LINO ALVES FILHO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049001593
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTA
AGVDO.: TERRA VERMELHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO(A): KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA
ADVOGADO(A): SERGIO DOS SANTOS
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
D.J. ESPÍRITO SANTO
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049007818
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS
AGVDO.: MARMORARIA PAULICEIA LTDA.
ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDES
ADVOGADO(A): ELISANGELA BELOTE AMRETO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6049000406
AGVTE.: ELLEN APARECIDA FORZA FERNANDES
ADVOGADO(A): JAQUES MARQUES PEREIRA
ADVOGADO(A): EDUARDO T PEREIRA
ADVOGADO(A): JULIANA C DIAS
AGVDO.: ERIVALDO PEDRO FERNANDES
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049007800
AGVTE.: LUIZ BITTENCOURT DANIEL
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
AGVDO.: CVRD CIA VALE DO RIO DOCE
ADVOGADO(A): HUDSON DE LIMA PEREIRA
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
18 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11020648751
DA 2ª VARA FAZ PUB CACH ITAPEMIRIM
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
R
JUIZ DE DIREITO
19 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11030700790
DA 2ª VARA FAZ PUB CACH ITAPEMIRIM
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
R
JUIZ DE DIREITO
20 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980116818 R
JUIZ DE DIREITO
DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL VITOR
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049007792
AGVTE.: LUCIENE RANGEL MOREIRA LEITE
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
AGVDO.: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): DIOGO DE SOUZA MARTINS
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 67049000085
AGVTE.: ESCELSA
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A): JULIANA GAVA
AGVDO.: JOSE LUIZ SANTORIO
ADVOGADO(A): FRANCISCO GUILHERME MARIA A COMETTI
ADVOGADO(A): JOSE PAULO ROSALEM
AGVDO.: MARIA LUZINETE CARARETTO
ADVOGADO(A): FRANCISCO GUILHERME MARIA A COMETTI
ADVOGADO(A): JOSE PAULO ROSALEM
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049007867
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTA
AGVDO.: LEOMAR DALLA BERNARDINA SILVA ME/MEE
ADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA DE OLIVEIRA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049001601
AGVTE.: ESPÓLIO DE ANTONIO SABADINI
ADVOGADO(A): ALTIVO MACIEL BARROS SILVA
AGVTE.: JOELMA DEGASPERI RIBEIRO SABADINI
20
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
ADVOGADO(A): ALTIVO MACIEL BARROS SILVA
AGVTE.: S D D S (MENOPR IMPÚBERE) (
ADVOGADO(A): ALTIVO MACIEL BARROS SILVA
AGVTE.: P D S (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): ALTIVO MACIEL BARROS SILVA
AGVDO.: ANTONIO SABADINI FILHO
ADVOGADO(A): RICARDO TAUFFER PADILHA
AGVDO.: SAMUEL JOAO SABADINI
ADVOGADO(A): RICARDO TAUFFER PADILHA
AGVDO.: DANIEL ARISTIDES SABADINI
ADVOGADO(A): RICARDO TAUFFER PADILHA
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049007859
AGVTE.: ALEXANDRE COUTINHO SATTLHER
ADVOGADO(A): POLYANE PROFILE
AGVTE.: JEANE G FRANCHINI
ADVOGADO(A): POLYANE PROFILE
AGVTE.: ELIANE RIBEIRO DA COSTA
ADVOGADO(A): POLYANE PROFILE
AGVTE.: BRENDALLY PROFILO
ADVOGADO(A): POLYANE PROFILE
AGVTE.: JOAO VICENTE FELIPE CARNEIRO
ADVOGADO(A): POLYANE PROFILE
AGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 38049000193
AGVTE.: JOSE DENONI BOM
ADVOGADO(A): MARIA ERMELINDA A A DIAS
AGVTE.: KELI CRISTINA DE MELO BOM
ADVOGADO(A): MARIA ERMELINDA A A DIAS
AGVDO.: THEREZINHA FARIA GOMES
ADVOGADO(A): LELIO MARCARINI
AGVDO.: REDIL GOMES FIOIROTI
ADVOGADO(A): LELIO MARCARINI
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049007842
AGVTE.: ELISA HIROKO ISHIKAWA
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
AGVDO.: LEIZIR LUCAS BATISTA AVANZA
ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS A JUNIOR
RELATOR: RÔMULO TADDEI
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049007834
AGVTE.: MIRAK ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
ADVOGADO(A): LARISSA THEBALDI FRANCA
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS
AGVDO.: CODESPE COMP DES PROJETOS ESPECIAS
ADVOGADO(A): SUELI DE PAULA FRANCA
AGVDO.: RODOSOL CONCESSIONARIA RODOVIA DO SOL S/A
ADVOGADO(A): ARTENIO MERCON
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12049000875
AGVTE.: ESPÓLIO DE JOAQUIM SOARES CARDOSO
ADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEAL
ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX
AGVTE.: MARIA DE SOUZA CARDOSO
ADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEAL
ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX
AGVTE.: GABRIEL DE SOUZA CARDOSO
ADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEAL
ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 68049000059
AGVTE.: WILSON ELIZEU COELHO
ADVOGADO(A): PAULO PIRES DA FONSECA
AGVTE.: WANDERSON ELIZEU COELHO
ADVOGADO(A): PAULO PIRES DA FONSECA
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970051313
APTE.: INTEGRAL MINERAÇÃO LTDA.
ADVOGADO(A): ONOFRE M PINTO
ADVOGADO(A): PEDRO JOSE GOMES DA SILVA
ADVOGADO(A): SERGIO GRANDINETTI DE BARROS
APDO.: FERNANDO ANTONIO POLICARPO
ADVOGADO(A): FRANCISCO DE A R DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JAIME MONTEIRO ALVES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA DE OLIVEIRA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 17040001970
APTE.: LAUDEMIRO OTTO
ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS BORLOTT
APDO.: DEOCLEZIO PEREIRA
ADVOGADO(A): VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO
ADVOGADO(A): GUSTAVO GIUBERTI LARANJA
ADVOGADO(A): VALMIR SILVA COUTINHO GOMES
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 1030005928
APTE.: INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS SÃO SEBASTIAO LTDA.
ADVOGADO(A): LUIZ FERREIRA DA SILVA
APDO.: MUNICÍPIO DE AFONSO CLAUDIO
ADVOGADO(A): MARCOS FERREIRA DIAS
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020715799
APTE.: ARLEY SILVEIRA XAVIER
ADVOGADO(A): GERALDO RODRIGUES
ADVOGADO(A): ELIEL SANTOS JACINTHO
APDO.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(A): MARIA HELENA KILL
RELATOR: RÔMULO TADDEI
35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990091940
APTE.: /APDO SANDRA MARIA NASCIMENTO LYRIO
ADVOGADO(A): ROBSON MENDES NEVES
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
APTE.: /APDO CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS
ADVOGADO(A): RAFAEL TONELI TEDESCO
ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIOS A FILHO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030019645
APTE.: FAMOC FEDERAÇAO DAS ASSOC MORADORES DE CARIACICA
ADVOGADO(A): RAFAEL AGRELLO
APDO.: MUNICÍPIO DE CARIACICA
ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000177838
APTE.: MARCOS JOSE CORREIA
ADVOGADO(A): ELZIMAR LUIZ LUCAS
ADVOGADO(A): LUCIANO PENNA LUCAS
APTE.: SILVANIR MARQUESINI CORREIA
ADVOGADO(A): LUCIANO PENNA LUCAS
ADVOGADO(A): ELZIMAR LUIZ LUCAS
21
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
APDO.: ESPÓLIO DE DJALMA PEREIRA SARMENTO
ADVOGADO(A): ANDRA MARA VALLADARES SARMENTO
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010083574
APTE.: BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO(A): MARCELO VACCARI QUARTEZANI
ADVOGADO(A): CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
ADVOGADO(A): PATRICIA P BROSMONSCHENKEL
APDO.: CENTRAL MEDICO HOSPITALAR LTDA.
ADVOGADO(A): ARLETE ULIANA
ADVOGADO(A): FLAVIA BRANDAO MAIA PEREZ
ADVOGADO(A): ROSA MARIA ASSAD GOMEZ
ADVOGADO(A): DOMINGOS DE SA FILHO
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000132407
APTE.: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI POLEZE
APDO.: WALTER REGIS BARBOSA FILHO
ADVOGADO(A): ELOILSON TADEU GOBBI
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21020317471
APTE.: PASTORE COMERCIAL E REPRESENTAÇOES LTDA.
ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DA SILVA CAMPOS
APDO.: R D C FOMENTO COMERCIAL LTDA.
ADVOGADO(A): AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIOR
ADVOGADO(A): PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 21020317471
APTE.: R D C FOMENTO COMERCIAL LTDA.
APTE.: R D C FOMENTO COMERCIAL LTDA.
APDO.: PASTORE COMERCIAL E REPRESENTAÇOES LTDA.
APDO.: PASTORE COMERCIAL E REPRESENTAÇOES LTDA.
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 23049000054
APTE.: FILOMENA VILELA VIEIRA
ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIOS A FILHO
APDO.: JOSE ANTONIO VILELA
ADVOGADO(A): CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA
ADVOGADO(A): FLAVIA VICENTE P TEIXEIRA
APDO.: CELIA EIRIZ VILELA
ADVOGADO(A): CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA
ADVOGADO(A): FLAVIA VICENTE P TEIXEIRA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 19/05/2004 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040008573
REQTE.: NEUZA APARECIDA DO CARMO
ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES DE ARAUJO
A. COATORA: DES DA EGREGIA 4A CÂMARA CÍVEL
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040008490
REQTE.: JOAO PIMENTA EVANGELISTA
ADVOGADO(A): RONALDO L. B. SEGUNDO
A. COATORA: SECRET DE ESTADO DO PLANEJ, ORÇ E GESTAO SEPLOG
A. COATORA: DIRETOR PRESID INST DE PREV E ASSIT JERONIMO
MONTEIRO - IPAJ
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
4 - PROCESSO 13A CLASSE - SUSPENSÃO Nº M100040008565
REQTE.: BANESTES S A
REQDO.: JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL DE LINHARES
P.INT.PASSIVA CAVALINHOS TRANSPORTES LTDA.
RELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
5 - REPRESENTAÇÃO Nº 100030034423
REPTE PAULO ANTONIO SILVEIRA
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
ADVOGADO(A): BRUNO SILVEIRA
REPTE BRUNO SILVEIRA
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRA
REPDO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA DE VILA VELHA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
6 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100030041386
REQTE.: SERVENTUARIOS DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE
CARIACICA
REQDO.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE
CARIACICA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
PARA:CONSELHO MAGISTRATURA
1 - PROCESSO CONSELHO Nº 100040008532
REQTE.: CATARINA RAMOS ANTUNES
REQTE.: ILMA FATIMA AMARAL DE ABREU
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
2 - PROCESSO CONSELHO Nº 100040008557
REQTE.: DANIELA BRANDAO DE SOUZA ALVES
REQTE.: CATARINA RAMOS ANTUNES
REQTE.: ILMA DE FATIMA AMARAL DE ABREU
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
PARA:CRIMINAL
1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14049001044
APTE.: LUIS CARLOS ROSSI
ADVOGADO(A): WALLACE ANTONIO DO NASCIMWENTO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
PARA:TRIBUNAL PLENO
1 - AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100040008599
AUTOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
RÉU ASSOCIAÇAO DOS ESCRIVAES JUDICIARIOS DO ES
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35980224378
APTE.: RONALDO RODRIGUES PINTO
ADVOGADO(A): CELIA GONCALVES, DEFENSORA PÚBLICA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 69049000123
APTE.: EDSON OLIVEIRA DA SILVA
22
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48030041759
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: CESAR ROGERIO DE FARIA JUNIOR
ADVOGADO(A): SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 15049000225
APTE.: AGUINALDO ALVES SANTOS
ADVOGADO(A): HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 69020145939
APTE.: JOSE RENATO TERLONI
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030096341
APTE.: MANOEL LEMOS FREIRE
ADVOGADO(A): DURVAL ALBERTO B LIMA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030060925
APTE.: BRUNO CORREIA TELLES
ADVOGADO(A): JOSEPH HADDAD SOBRINHO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
9 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 24049007768
AGVTE.: ROBERTO CARLOS FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA P RODRIGUES
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
10 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040008482
REQTE.: MARIO SERGIO NEMER VIEIRA
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 2A V CRIMINAL VITÓRIA
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): REQUERIDO POR TERCEIROS
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUERITOS DE
VITÓRIA
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
15 - HABEAS CORPUS Nº 100040008516
PACTE.: FERNANDO ANTONIO SILVA LEITE
ADVOGADO(A): URIAS DE BRITO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
16 - HABEAS CORPUS Nº 100040008474
PACTE.: SERGIO HELMER
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOMES
A. COATORA: JUÍZA DE DIREITO 1A V CRIMINAL DE GUARAPARI
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
PARA:CÍVEL
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049007826
AGVTE.: EDILSON SIQUEIRA VAREJAO
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE F SIMONI
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONI
AGVTE.: MARIA OLIMPIA NASCIMENTO VAREJAO
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE F SIMONI
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONI
AGVDO.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(A): ERICA PIRES MARCIAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049007891
AGVTE.: BANCO ECONOMICO S/A
ADVOGADO(A): FABIANO D CHRISTO D TALLON
AGVDO.: JOSE CARLOS MARTINS
ADVOGADO(A): LANDULFO DA SILVA CARVALHO
ADVOGADO(A): MIGUEL BELLINE NETO
ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ DE SA ROSA
ADVOGADO(A): ELIANE MARIA TARDIN
AGVDO.: MARIA DE FATIMA MARTINS
ADVOGADO(A): LANDULFO DA SILVA CARVALHO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049007909
AGVTE.: BANCO ECONOMICO S/A
ADVOGADO(A): FABIANO DE CHISTO DEPES TALLON
11 - HABEAS CORPUS Nº 100040008508
AGVDO.: VALTENO PRADO
PACTE.: MARIA DE LOURDES DA ROCHA
ADVOGADO(A): SIMONE SIQUEIRA MIGUEL
ADVOGADO(A): REQUERIDO POR TERCEIROS
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA ADVOGADO(A): ORONDINO JOSE MARTINS NETO
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
SERRA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30049000794
AGVTE.: JONAS BEZERRA DA SILVA
12 - HABEAS CORPUS Nº 100040008524
ADVOGADO(A): PAULO GILBERTO COELHO
PACTE.: MARCIO DA NATIVIDADE
AGVDO.: MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
ADVOGADO(A): VERA CARLY L ESPÍRITO SANTO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES ADVOGADO(A): FRANCISCO GAMA CURTO
ADVOGADO(A): LUIZ ALVES MACHADO
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
13 - HABEAS CORPUS Nº 100040008581
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049007917
PACTE.: JOSMAR COSTA PIN
AGVTE.: NASSAU EDITORA, RADIO E TELEVISÃO LTDA.
ADVOGADO(A): MARCELO MARIANELLI LOSS
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE VILA VELHA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
ADVOGADO(A): LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
AGVDO.: ANTONIO CARLOS BREGENSK DO NASCIMENTO
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
14 - HABEAS CORPUS Nº 100040008540
PACTE.: EDUARDO PEREIRA ROBERTO
23
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049007925
AGVTE.: MS 3 - COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇAO LTDA.
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO SCALZER
ADVOGADO(A): MARIA HELENA XIBLE S RAMOS
ADVOGADO(A): PAULO CASTRO CABRAL MACEDO
ADVOGADO(A): SCHEYLA MARCRIS FOEGER
ADVOGADO(A): ROMEU CARIDADE COTTA
ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA SCALZER
ADVOGADO(A): HUGO CRUZ MAESTRI
ADVOGADO(A): LUCIANO PAVAN DE SOUZA
AGVDO.: SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
APDO.: TRANSPORTADORA POSSE LTDA.
ADVOGADO(A): PAULO VELTEN
RELATOR:NNIBAL DE REZENDE LIMA
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049001018
AGVTE.: ALSTOM BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA AGUIAR BENETI
AGVDO.: EDUARDO DIAS MARTINS
ADVOGADO(A): HERISON EISENHOWER R DO NASCIMENTO
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12049000891
APTE.: MINISTERIO PUB ESTADUAL
APDO.: SUELI DE SOUZA
ADVOGADO(A): RINARA CUNHA REZENDE
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14049001069
AGVTE.: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA.
ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO(A): CAROLINA MACHADO VARGAS
ADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUES
ADVOGADO(A): ALINE FARIA SANTOS RABELO
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA
AGVDO.: ACACIO GOBBI
ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA DELFINO
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 23020001253
APTE.: GISELE LOPES LAEBER
ADVOGADO(A): WYATT E T NUNES
APDO.: DENEUZA ALVES SERRAO
ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDES
APDO.: ESPÓLIO DE WILTON THAUMATURGO SERRAO
ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDES
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12049000883
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: ELIANE APARECIDA VIEIRA COUTINHO
ADVOGADO(A): ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES
APDO.: JOSIMAR GOMES CORREIA
ADVOGADO(A): ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11030782939
APTE.: CECILIA CIPRIANO DO CARMO
ADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PÚBLICO
APDO.: ESCELSA S/A
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
9 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11049000950
REMTE.: JUIZ DIREITO DA 1 VARA DOS FEITOS DA FAZ PÚBLICA ADVOGADO(A): JOSÉ FRANCISCO BASÍLIO DE SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
ESTADUAL DE
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11049000950
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: R N A (MENOR PÚBERE)
RELATOR: RÔMULO TADDEI
18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010161347
APTE.: /APDO AQUILES PAULA DE FREITAS
ADVOGADO(A): RONALDO LOUZADA BERNARDO
10 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11020648298
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VRA FAZ PUB CACH ITAPEMIRIM
APTE.: /APDO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11020648298
ADVOGADO(A): NILTON DE BARROS
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): PATRICIA BROTTO DE BARROS
APDO.: LEONEL PAULINO GONÇALVES
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
RELATOR: RÔMULO TADDEI
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020276560
11 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11030756834
APTE.: ARLEY SILVEIRA XAVIER
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA FAZ PUBL DE CACH DE ADVOGADO(A): ELIEL SANTOS JACINTHO
ITAPEMIRIM
ADVOGADO(A): GERALDO RODRIGUES
PARTE: BRUNO SAMPAIO NETTO SANTOS
APDO.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(A): ADELIA DE SOUZA FERNANDES
ADVOGADO(A): MARIA HELENA KILL
ADVOGADO(A): LEONARDO VALLE SOARES
RELATOR: RÔMULO TADDEI
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010134161
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14049001051
APTE.: JOSE GRACIANO MIRANDA FERREIRA
AGVTE.: BANESTES S/A BANCO ESTADO DO ESP SANTO
ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA BORGES PEREIRA
ADVOGADO(A): FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
APDO.: F M F (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO(A): SONIA MARIA RABELO DOXSEY
ADVOGADO(A): FABIANO DE CHISTO DEPES TALLON
ADVOGADO(A): REGINA COELI S BERNARDINO
AGVDO.: ANA TELMA DALTIO
APDO.: S M F (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO(A): IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): REGINA COELI S BERNARDINO
ADVOGADO(A): AROLDO WALLACE DO ROSARIO
ADVOGADO(A): SONIA MARIA RABELO DOXSEY
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
APDO.: L M F (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO(A): REGINA COELI S BERNARDINO
ADVOGADO(A): SONIA MARIA RABELO DOXSEY
13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049007776
APDO.: ILDES MILBRATZ
APTE.: SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO(A): REGINA COELI S BERNARDINO
ADVOGADO(A): CARLOS MARCIO F DE CARVALHO
24
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
ADVOGADO(A): SONIA MARIA RABELO DOXSEY
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 69980031970
APTE.: MARIA DE LOURDES MILHORELLI
ADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLI
APDO.: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO(A): GETULIO DA VITA RODRIGUES
ADVOGADO(A): SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA
ADVOGADO(A): CRISTIANO TESSINARI MODESTO
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 19020004487
APTE.: VANDERSON ALVES GONÇALVES
ADVOGADO(A): MIRIAM AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 20/05/2004 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
PARA: TRIBUNAL PLENO
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 44030016990
APTE.: GERALDO ASSIS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: OLIENS WANZELLER
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
4 - HABEAS CORPUS Nº 100040008615
PACTE.: RODNEY NANTES HYBNER
ADVOGADO: VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO
ADVOGADO: GUSTAVO GIUBERTI LARANJA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA V CRIMINAL DE MUNIZ FREIRE
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
5 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100040008649
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CRIMINAL DE COLATINA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V CRIMINAL DE COLATINA
P. INT. ATIVA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P.INT.PASSIVA IZABEL CRISTINA TAVARES
P.INT.PASSIVA JOICE TAVARES DE SOUZA
P.INT.PASSIVA UELINTON FERREIRA DE NOVAES
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
PARA: CÍVEL
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049007933
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADA: ROSA CRISTINA MEYER
AGVDO.: CENTRO ORTOPÉDICO DE VITÓRIA LTDA.
ADVOGADO: GUIDO PINHEIRO CORTES
ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO ALLEMAND
ADVOGADO: JOSÉ DIONIZIO PERTEL BORGES
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040008607
REQTE.: ROGERIO CONICK
ADVOGADA: REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: WALMIR ANTÔNIO BARROSO
ADVOGADA: SANDRA C GONÇALVES
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12049000909
ADVOGADO: ROGERIO D CARNEIRO
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO ESPÍRITO AGVTE.: TEXACO BRASIL LTDA.
ADVOGADO: DIOGO DE SOUZA MARTINS
SANTO
ADVOGADA: DANIELA LOUREIRO SANTOS
RELATOR: RÔMULO TADDEI
ADVOGADO: ANDRÉ DE SOUZA MARTINS
ADVOGADO: JULIANO MERÇON VIEIRA CARDOSO
2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040008623
ADVOGADO: RENZO GAMA SOARES
REQTE.: PAULO REINALDO SILVA
ADVOGADA: FERNANDA MACHADO SANTOS
ADVOGADA: KELLY CRISTINA BRUNO
AGVDO.: EDMAR BRUNOW ME
ADVOGADA: MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
REQTE.: SECRETÁRIO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO EADVOGADO: MARCELO CAETANO MEDICE CARLESSO
ADVOGADO: ALESSANDRO BRUNO DE SOUSA DIAS
GESTÃO
ADVOGADO: ZEFERINO CARLESSO
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PARA: CONSELHO MAGISTRATURA
1 - APELAÇÃO CRIMINAL (MENOR) Nº 12049000917
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: M S C (MENOR PÚBERE)
ADVOGADA: RINARA CUNHA RESENDE, DEF PÚBLICO
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
PARA: CRIMINAL
1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 9049000103
APTE.: MILTON MEDEIROS DA SILVA
ADVOGADO: VOLME JOSÉ DE ALMEIDA, DEF PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 69010102931
APTE.: ANEILTON DA SILVA
ADVOGADA: MARIA APARECIDA NUNES GOMES
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049007941
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: ROBERTO FRANCA MARTINS
AGVDO.: ATRIO PROJETOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
ADVOGADO: LUIZ ROBERTO MARETO CALIL
ADVOGADO: RAPHAEL GOBBIE MELO
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049007981
AGVTE.: GIZELDA MARIA ROLDI
ADVOGADO: THIAGO FONSECA V DE REZENDE
AGVTE.: RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
ADVOGADO: THIAGO FONSECA V DE REZENDE
AGVDO.: BANESTES S/A
ADVOGADO: OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
AGVDO.: A ROLDI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO: OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
AGVDO.: LOURENÇO ROLDI
ADVOGADO: OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
AGVDO.: ANTÔNIO ROLDI FILHO
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
25
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 51040000161
AGVTE.: DURVALINA ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE O. CORDEIRO
AGVDO.: REAL SEGUROS S/A
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049001026
AGVTE.: BENILDE FELICIANO PINTO
ADVOGADA: ANDREA FACHETTI V MOULIN DOS SANTOS
ADVOGADA: DINA MARIA PEREIRA
ADVOGADA: MICHELLE TEIXEIRA VIANNA VESCOVI
ADVOGADO: LUIZ PAULO DA SILVA
ADVOGADO: WILIAM MIRANDA BARCELOS
ADVOGADA: ALESSANDRA RIBEIRO PEREIRA
AGVTE.: MARIA ELZA MACEDO DA SILVA
ADVOGADA: ANDREA FACHETTI V MOULIN DOS SANTOS
ADVOGADA: DINA MARIA PEREIRA
ADVOGADA: MICHELLE TEIXEIRA VIANNA VESCOVI
ADVOGADO: LUIZ PAULO DA SILVA
ADVOGADO: WILIAM MIRANDA BARCELOS
ADVOGADA: ALESSANDRA RIBEIRO PEREIRA
AGVTE.: OSMARINA DAS NEVES
ADVOGADA: ANDREA FACHETTI V MOULIN DOS SANTOS
ADVOGADA: DINA MARIA PEREIRA
ADVOGADA: MICHELLE TEIXEIRA VIANNA VESCOVI
ADVOGADO: LUIZ PAULO DA SILVA
ADVOGADO: WILIAM MIRANDA BARCELOS
ADVOGADA: ALESSANDRA RIBEIRO PEREIRA
AGVTE.: LUIZ CARLOS FELICIANO PINTO
ADVOGADA: ANDREA FACHETTI V MOULIN DOS SANTOS
ADVOGADA: DINA MARIA PEREIRA
ADVOGADA: MICHELLE TEIXEIRA VIANNA VESCOVI
ADVOGADO: LUIZ PAULO DA SILVA
ADVOGADO: WILIAM MIRANDA BARCELOS
ADVOGADA: ALESSANDRA RIBEIRO PEREIRA
AGVTE.: JOSÉ HENRIQUE
ADVOGADA: ANDREA FACHETTI V MOULIN DOS SANTOS
ADVOGADA: DINA MARIA PEREIRA
ADVOGADA: MICHELLE TEIXEIRA VIANNA VESCOVI
ADVOGADO: LUIZ PAULO DA SILVA
ADVOGADO: WILIAM MIRANDA BARCELOS
ADVOGADA: ALESSANDRA RIBEIRO PEREIRA
AGVTE.: JOÃO MARTINS BADARO
ADVOGADA: ANDREA FACHETTI V MOULIN DOS SANTOS
ADVOGADA: DINA MARIA PEREIRA
ADVOGADA: MICHELLE TEIXEIRA VIANNA VESCOVI
ADVOGADO: LUIZ PAULO DA SILVA
ADVOGADO: WILIAM MIRANDA BARCELOS
ADVOGADA: ALESSANDRA RIBEIRO PEREIRA
AGVTE.: JOÃO MARTINS
ADVOGADA: ANDREA FACHETTI V MOULIN DOS SANTOS
ADVOGADA: DINA MARIA PEREIRA
ADVOGADA: MICHELLE TEIXEIRA VIANNA VESCOVI
ADVOGADO: WILIAM MIRANDA BARCELOS
AGVDO.: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADA: ELISANGELA VASCONCELOS CALMON
ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO BASÍLIO DE SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADA: JULIANA GAVA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049007974
AGVTE.: BRUNA SILVA BAETA GUAITOLINI
ADVOGADO: PABLYTO ROBERT RIBEIRO
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049007958
AGVTE.: PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO JENIER
ADVOGADO: SERGIO RUY BARROSO DE MELLO
ADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
ADVOGADO: MARIO SAMPAIO FERNANDES
ADVOGADO: LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
AGVDO.: ELIAS FERES PAIVA
ADVOGADA: SANDRA RIBEIRO VENTORIM
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 62049000193
APTE.: MATEUS MARDEGAN
ADVOGADO: ALEXANDRE FERRAZ GUARINO
APTE.: MARIA DO CARMO BALIANO MARDEGAN
ADVOGADO: ALEXANDRE FERRAZ GUARINO
APDO.: JOSETH COELHO MOREIRA
ADVOGADO: EDMAR DUFRAYER
ADVOGADA: ELIANA DA SILVA DUFRAYER
APDO.: NELCY HELENA BRITO MOREIRA
ADVOGADO: EDMAR DUFRAYER
ADVOGADA: ELIANA DA SILVA DUFRAYER
APDO.: JORGE LUIZ COELHO
ADVOGADA: ELIANA DA SILVA DUFRAYER
ADVOGADO: EDMAR DUFRAYER
APDO.: RITA DE CASSIA LIRA COELHO
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 33020000858
APTE.: LEONICIA ALMEIDA AROEIRA
ADVOGADA: VERONILDE L BORGO
APTE.: CLESIO ALMEIDA AROEIRA
ADVOGADA: VERONILDE L BORGO
APTE.: IARA CLERIA AROEIRA FEITOSA
ADVOGADA: VERONILDE L BORGO
APDO.: MUNICÍPIO DE MONTANHA
ADVOGADO: JOSÉ ARAUJO DE OLIVEIRA
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 33020000858
APTE.: MUNICÍPIO DE MONTANHA
APTE.: MUNICÍPIO DE MONTANHA
APDO.: CLESIO ALMEIDA AROEIRA
APDO.: CLESIO ALMEIDA AROEIRA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11020651540
APTE.: MARCELO NOVAIS ANDRADE
ADVOGADO: PAULO ROBERTO ASSAD
ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO DA CUNHA SOARES
ADVOGADO: ELIAS ASSAD NETO
APDO.: FININVEST S/A
ADVOGADO: EDUARDO MALHEIROS FONSECA
ADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADA: RENATA BARACHO MOREIRA
ADVOGADA: ROGERIA COSTA
ADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
ADVOGADO: LEANDRO SIQUEIRA WANDEKOKEN
ADVOGADO: FERNANDO CÉSAR BORGES PEIXOTO
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 69990045663
APTE.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: ADALTO EUZEBIO RAMOS
ADVOGADO: JOSÉ MIGUEL RIBEIRO VIONET
26
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
ADVOGADO: BRAZ ARISTOTELES DOS REIS
APDO.: ANNA ETTER ME
ADVOGADO: EDMILSON GARIOLLI
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 42020000701
APTE.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: SELCO DALTO
APDO.: JOSÉ LUIZ RIBEIRO
ADVOGADO: GILIO LORENCINE NETTO
ADVOGADO: ALEXANDRE FERRAZ GUARINO
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 23049000061
APTE.: ZEFERINO GARABELLI
ADVOGADO: CLAUDIO MANCIO BARBOSA
APDO.: PEDRO BENTO CANAL
ADVOGADO: RAINOR BREDA
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5020000708
APTE.: AILTON MADEIRA DA SILVA
ADVOGADO: OSWALDO MONTEIRO RAMOS
ADVOGADA: KELLY SANTOS E SANTOS
ADVOGADO: MARCOS HENRIQUE G PINHO
APDO.: MOACYR GONÇALVES DE ALMEIDA
ADVOGADO: JOBEL EMILIAO
ADVOGADO: JOSÉ COSTA SANTOS
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 18020000551
APTE.: ESPÓLIO DE JOSÉ DA SILVA TOLEDO
ADVOGADO: ANTÔNIO JOÃO PIMENTEL DA SILVA
ADVOGADO: LEONARDO FREITAS DA SILVA
APDO.: MARIA ANGELA VARGAS AZEVEDO
ADVOGADO: PINDARO BORGES ECCARD
APDO.: CEZAR AUGUSTO MELO DE AZEVEDO
ADVOGADO: PINDARO BORGES ECCARD
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 18020000551
APTE.: MARIA ANGELA VARGAS AZEVEDO
APTE.: MARIA ANGELA VARGAS AZEVEDO
APDO.: ESPÓLIO DE JOSÉ DA SILVA TOLEDO
APDO.: ESPÓLIO DE JOSÉ DA SILVA TOLEDO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14049001077
APTE.: ELEOMAR MEDANI
ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ DA SILVA
APDO.: EMIDIO JOSÉ VENTURIM
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
18 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 62049000185
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PIUMA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 62049000185
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: AFRANIO NOGUEIRA SOARES
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
19 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 62049000144
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PIUMA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
20 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040008631
REQTE.: NILTON ROCHA DA SILVA
ADVOGADO: ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETO
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA
PALHA
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 62049000201
APTE.: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO: MARCELO VACCARI QUARTEZANI
ADVOGADO: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
ADVOGADO: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
ADVOGADA: PATRICIA P BROSMONSCHENKEL
ADVOGADO: RAIMUNDO FERNANDES BARBOSA
ADVOGADA: LIA DIAS GREGORIO
APDO.: JOSÉ DE MELO CARLOS
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 21/05/2004 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
PARA: TRIBUNAL PLENO
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040008680
REQTE.: RONALDO MOREIRA MACHADO
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
REQTE.: ORLANDO JOSÉ PESSALI
ADVOGADO: DANILO SIMÕES MACHADO
ADVOGADO: RONALDO M MACHADO
ADVOGADO: VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA
REQTE.: LEZIO PIRES DA LUZ
ADVOGADO: VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA
ADVOGADO: RONALDO M MACHADO
ADVOGADO: DANILO SIMÕES MACHADO
REQTE.: EDILSON NEVES CARVALHO
ADVOGADO: DANILO SIMÕES MACHADO
ADVOGADO: RONALDO M MACHADO
ADVOGADO: VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA
REQTE.: JOSÉ ANTÔNIO CALIMAN
ADVOGADO: VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA
ADVOGADO: RONALDO M MACHADO
ADVOGADO: DANILO SIMÕES MACHADO
REQTE.: JOSÉ CARLOS PIANTAVINHA BARRETO
ADVOGADO: DANILO SIMÕES MACHADO
ADVOGADO: VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA
ADVOGADO: RONALDO M MACHADO
A. COATORA: GOVERNADOR DO ESTADO ES
A. COATORA: PRESIDENTE DO IPAJM
LITIS. PASSIVO SECRETÁRIO DO SEPLOG
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040008904
REQTE.: DAIR LUIZ DE SOUZA
ADVOGADA: LEILA MARIA DE SOUZA
A. COATORA: SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESP. SANTO
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
PARA: CONSELHO MAGISTRATURA
1 - APELAÇÃO CRIMINAL (MENOR) Nº 12049000925
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: A E S (MEN0R PÚBERE)
ADVOGADA: RINARA CUNHA RESENDE, DEF PÚBLICO
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
27
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
2 - PROCESSO CONSELHO Nº 100020034094
REQTE.: ROSIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA PASSAMANI
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
3 - RECURSO Nº 100040008839
RECTE.: ILZA JOANA DE NADAI
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
4 - RECURSO Nº 100040008854
RECTE.: SERGIO CAMPOS BORGES
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
5 - RECURSO Nº 100030035743
RECTE.: GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
6 - RECURSO Nº 100040008698
RECTE.: HERBY SALARINI MAGALHÃES BERNABE
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
7 - RECURSO Nº 100040008870
RECTE.: EDNEI FERREIRA DOS SANTOS
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
8 - RECURSO Nº 100030024846
RECTE.: LIDIA ROSANE DALLAPICOLA TEIXEIRA
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
9 - RECURSO Nº 100020020531
RECTE.: ANA ALICE CUNHALIMA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: JUSTIÇA PÚBLICA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
10 - APELAÇÃO CRIMINAL (MENOR) Nº 12049000933
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
APDO.: K Z G (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADA: RINARA CUNHA REZENDE
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
PARA: CRIMINAL
1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 65049000055
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: MOACIR GOMES FILHO
ADVOGADO: SENAQUERIBI SCARDINI
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 20030005928
APTE.: CHARLES WLLIANS DOS SANTOS
ADVOGADO: LIZONETE MACHADO GUARNIER
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
3 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48010027984
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: VALDAIR VIEIRA LOPES
ADVOGADA: ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
4 - HABEAS CORPUS Nº 100040008847
PACTE.: GERALDO ANTÔNIO DA PIEDADE ELIAS
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CRIMINAL DA SERRA
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
5 - HABEAS CORPUS Nº 100040008671
PACTE.: GENESIS CARDOSO BECHARA
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1A V CRIMINAL DE ITAPEMIRIM
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
6 - HABEAS CORPUS Nº 100040008861
PACTE.: GERALDO ANTÔNIO DA PIEDADE ELIAS
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CRIMINAL DA SERRA
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
7 - HABEAS CORPUS Nº 100040008664
PACTE.: MARINS ALVES DA COSTA
ADVOGADA: BETY VOLPINI MACHADO
A. COATORA: MM JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE VARGEM
ALTA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 19049000086
APTE.: LAUDIMAR BARCELOS FEU
ADVOGADO: JOÃO BATISTA DE SOUZA MUQUI
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
PARA: CÍVEL
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049007966
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
AGVDO.: RAIANA RIBEIRO RANGEL
ADVOGADO: JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
ADVOGADO: ANTÔNIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO: EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
ADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
ADVOGADA: ROSEMARY M DE PAULA
AGVDO.: MARLOWA BARCELOS RIBEIRO
ADVOGADA: ROSEMARY M DE PAULA
ADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
ADVOGADO: EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
ADVOGADO: ANTÔNIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8049000220
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDO
AGVDO.: MINERAÇÃO EXPEDITO LTDA.
ADVOGADO: ALDAHIR FONSECA FILHO
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049007990
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDO
AGVDO.: NEWLAMPS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LT
ADVOGADO: LEONARDO CERQUEIRA GUIMARÃES
RELATOR: RÔMULO TADDEI
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049008006
AGVTE.: SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DO ESTADO DO
ESPÍRITO S
ADVOGADA: DANIELLE PINA DYNA
ADVOGADA: ANA IZABEL VIANA GONÇALVES
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADA: NEUZA ARAUJO DE CASTRO
AGVDO.: DETRAN /ES
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
28
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049008048
AGVTE.: SINDIPUBLICOS
ADVOGADA: DANIELLE PINA DYNA
ADVOGADA: ANA IZABEL VIANA GONÇALVES
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADA: NEUZA ARAUJO DE CASTRO
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049008063
AGVTE.: SINDIPUBLICOS
ADVOGADA: DANIELLE PINA DYNA
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADA: ANA IZABEL VIANA GONÇALVES
ADVOGADA: NEUZA ARAUJO DE CASTRO
AGVDO.: INSTITUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO ES
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049008089
AGVTE.: SINDIPUBLICOS
ADVOGADA: DANIELLE PINA DYNA
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADA: ANA IZABEL VIANA GONÇALVES
ADVOGADA: NEUZA ARAUJO DE CASTRO
AGVDO.: DEPARTAMENTO EDIF ROD. TRANSP. DO ESP. SANTO
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049008105
AGVTE.: SINDIPUBLICOS
ADVOGADA: DANIELLE PINA DYNA
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADA: ANA IZABEL VIANA GONÇALVES
ADVOGADA: NEUZA ARAUJO DE CASTRO
AGVDO.: DIO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049008121
AGVTE.: CARMEM MARIA ENDRINGER
ADVOGADA: DANIELLE PINA DYNA
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
AGVDO.: INSTITUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO ES
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
10 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 47030002217
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1A V CÍVEL DE SÃO MATEUS
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 47030002217
APTE.: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA ESGOTO
APDO.: ROBERTO CARLOS MOREIRA BRAGA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049008204
AGVTE.: ABENILTON HIPOLITO DE ARAUJO
ADVOGADO: LUCIO ALEXANDRE DOS SANTOS
AGVDO.: BANCO ECONOMICO S/A
ADVOGADA: CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049008196
AGVTE.: BANCO DE DESENV DO ESP. SANTO S/A BANDES
ADVOGADO: RICARDO COELHO VELLO
AGVDO.: SIGRID MARIA VERVLOET AMARAL NATALLI
ADVOGADA: CARLA MARIA MOULIM
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049008188
AGVTE.: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.
ADVOGADO: BRUNO PERCISI
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO
ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS
ADVOGADA: PATRICIA VIEIRA SOARES
ADVOGADO: MARCELO BRASIL CANUTO
ADVOGADA: KATIA REGINA POLEZE
AGVDO.: MARCOS ANTÔNIO DE ALMEIDA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049008170
AGVTE.: ALINE PEREIRA DE AQUINO
ADVOGADO: LEOMAR SOARES DA SILVA
AGVDO.: PRESIDENTE DO IPAJM
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049008161
AGVTE.: M A A S (MENOR PÚBERE)
ADVOGADA: ADELAINE MEDEIROS VELANO
AGVTE.: LUCIA LEA AMARAL AGUIAR SILVA
ADVOGADA: ADELAINE MEDEIROS VELANO
AGVDO.: DIREÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE
VITÓRIA-CESV
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049008154
AGVTE.: WANTUIL ALVES DE SOUZA
ADVOGADO: MARCELO TAMARA ALVES
AGVDO.: MARIA MADALENA DA CONCEIÇÃO
ADVOGADA: ANDRÉIA DADALTO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049008147
AGVTE.: CONSTRUTORA LAJE DA PEDRA LTDA.
ADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEI
ADVOGADO: MARCUS ROLAND MAZZEI
AGVDO.: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON LUNEVILLE
ADVOGADO: GERALDO ELIAS BRUM
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO LOURENCO
ADVOGADO: RICARDO B BRUM
ADVOGADO: LEONARDO NUNES MARQUES
ADVOGADA: ALESSANDRA DE ALMEIDA LAMBERTI
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049008139
AGVTE.: TELEST CELULAR S/A
ADVOGADO: RODRIGO FRANZOTTI
ADVOGADO: PAULO ROGERIO BRANDAO COUTO
ADVOGADO: WALTER WIGDEROWITZ NETO
ADVOGADA: MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO
ADVOGADA: RENATA SOUSA DOS SANTOS
ADVOGADA: PAULA BRITO SILVA ARAUJO
ADVOGADO: FABIANO LARANJA RIBEIRO
ADVOGADA: SELMA CRUZ
AGVDO.: ISOMEC METALMECANICA LTDA.
ADVOGADO: ZACARIAS F MOCA NETO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 68049000067
AGVTE.: SAFRA MÁRMORES E GRANITOS LTDA.
ADVOGADO: LEONARDO ZEHURI TOVAR
ADVOGADO: RICARDO CLAUDINO PESSANHA
AGVTE.: SAFRA MINERADORA IMPORT E EXPORTAÇÃO LTDA.
ADVOGADO: RICARDO CLAUDINO PESSANHA
ADVOGADO: LEONARDO ZEHURI TOVAR
AGVDO.: GRAMACRUZ EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA.
ADVOGADO: LUIZ ANTÔNIO TARDIN RODRIGUES
ADVOGADO: CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO
ADVOGADA: FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049008113
AGVTE.: SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBL DO ESTADO DO ES
ADVOGADA: DANIELLE PINA DYNA
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADA: ANA IZABEL VIANA GONÇALVES
ADVOGADA: NEUZA ARAUJO DE CASTRO
AGVDO.: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ESP. SANTO JUCEES
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049008097
AGVTE.: SINDIPUBLICOS
ADVOGADA: ANA IZABEL VIANA GONÇALVES
ADVOGADA: DANIELLE PINA DYNA
ADVOGADA: NEUZA ARAUJO DE CASTRO
AGVDO.: IESP INSTITUTO ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: VERONILDE L BORGO
APTE.: CLESIO ALMEIDA AMOREIRA
ADVOGADA: VERONILDE L BORGO
APTE.: IARA CLERIA AROEIRA FEITOSA
ADVOGADA: VERONILDE L BORGO
APDO.: MUNICÍPIO DE MONTANHA
ADVOGADO: JOSÉ ARAUJO DE OLIVEIRA
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 33020000841
APTE.: MUNICÍPIO DE MONTANHA
APTE.: MUNICÍPIO DE MONTANHA
APDO.: CLESIO ALMEIDA AMOREIRA
APDO.: CLESIO ALMEIDA AMOREIRA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11010554175
APTE.: /APDO BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: JOSÉ MIGUEL RIBEIRO VIONET
ADVOGADO: SELÇO DALTO
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049008071
AGVTE.: SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBL DO ES ADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO T DA C SOARES
ADVOGADA: SONIA MARIA RIBEIRO
SINDIPUBLICOS
APDO.: /APTE NEIVA MARIA BITTENCOURT BARBOSA
ADVOGADA: DANIELLE PINA DYNA
ADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSAD
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES
ADVOGADA: ANA IZABEL VIANA GONÇALVES
APDO.: /APTE DAVID GOMES BARBOSA
ADVOGADA: NEUZA ARAUJO DE CASTRO
AGVDO.: INSTITUTO CAPIXABA PESQ. ASSIST. TEC E EXT RURAL ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES
ADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSAD
INCAPER
RELATOR: RÔMULO TADDEI
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049008055
AGVTE.: SINDIPUBLICOS
ADVOGADA: DANIELLE PINA DYNA
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADA: ANA IZABEL VIANA GONÇALVES
ADVOGADA: NEUZA ARAUJO DE CASTRO
AGVDO.: INSTITUTO DE APOIO A PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO
JONES DOS
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049008030
AGVTE.: SINDIPUBLICOS
ADVOGADA: ANA IZABEL VIANA GONÇALVES
ADVOGADA: DANIELLE PINA DYNA
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADA: NEUZA ARAUJO DE CASTRO
AGVDO.: IDAF-INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049008021
AGVTE.: SINDICATO DOS TRABALHADORES PUB EST. DE VITÓRIA
ADVOGADA: DANIELLE PINA DYNA
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADA: ANA IZABEL VIANA GONÇALVES
ADVOGADA: NEUZA ARAUJO DE CASTRO
AGVDO.: ESCOLA DE MUSICA DO EST. DO ESPÍRITO SANTO ES EMES
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049008014
AGVTE.: SINDIPUBLICOS
ADVOGADA: DANIELLE PINA DYNA
ADVOGADA: ANA IZABEL VIANA GONÇALVES
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADA: NEUZA ARAUJO DE CASTRO
AGVDO.: RADIO E TELEVISÃO DO ESPÍRITO SANTO RTV/ES
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 33020000841
APTE.: LEONICIA ALMEIDA AROEIRA
29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11049000976
APTE.: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER
ADVOGADA: REGINA CELI ZOCATELLI
APDO.: JOSÉ JORGE DE FREITAS
ADVOGADA: ADELIA DE SOUZA FERNANDES
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 11049000976
APTE.: JOSÉ JORGE DE FREITAS
APTE.: JOSÉ JORGE DE FREITAS
APDO.: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL
REFER
APDO.: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL
REFER
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
SECRETARIA DO PLENO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
RESUMO
15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO REALIZADA
EM 27/05/2004.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR:
ADALTO DIAS TRISTÃO
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES:
ALEMER FERRAZ MOULIN
MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
MANOEL ALVES RABELO
PAULO NICOLA COPOLILLO
NIVALDO XAVIER VALINHO
SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
30
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
ANNIBAL DE REZENDE LIMA
RÔMULO TADDEI
ARNALDO SANTOS SOUZA
ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
ALINALDO FARIA DE SOUZA
CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
CARLOS ROBERTO MIGNONE
CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA:
CATARINA CECIN GAZELE
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
P. INT. ATIVA: MÁRCIA DO CARMO SINFRONIO
ADVOGADO: JEFERSON DA SILVA
P. INT. ATIVA: ERILDO ANTONIO ROSI
ADVOGADO: JEFERSON DA SILVA
P. INT. ATIVA: HAILTON SIQUEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: JEFERSON DA SILVA
RELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
À UNANIMIDADE DE VOTOS, PELA COMPETÊNCIA DO EMINENTE
DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
ADIADO COM PEDIDO DE VISTA:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010016432
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020002885
PARTE ADMINISTRATIVA
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040000018
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020030696
EXPEDIENTE PROTOCOLADO SOB O Nº 200400343019, ATRAVÉS DO
AÇÃO PENAL Nº 100030029498
QUAL O EXCELENTÍSSIMO SR. DESEMBARGADOR FREDERICO
RECURSOS DO CONSELHO PROC. CONSELHO Nº 100990011700
GUILHERME PIMENTEL SOLICITA AO EGRÉGIO TRIBUNAL QUE
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100030026825
COLOQUE À DISPOSIÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL O DR. FÁBIO
AGRAVO REGIMENTAL PROC. 13A - SUSP.. LIMINAR Nº 100040003269
BRASIL NERY, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CORREGEDOR, TENDO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND.. SEGURANÇA Nº 100010010013
EM VISTA QUE O DR. FÁBIO CLEIM DE OLIVEIRA FOI CONVOCADO
PARA COMPOR O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, NA CLASSE DOS ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO:
MAGISTRADOS ESTADUAIS. DEFERIDO O PEDIDO, À UNANIMIDADE.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000001329
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO PLANO DE CARREIRAS COM RELAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010007183
AO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, FEITO PELO EMINENTE MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010009577
DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO E RELATÓRIO DO EXMO. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100970000483
SR. DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHO, PRESIDENTE DA MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010013504
COMISSÃO DO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS. DESACOLHIDA MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020003990
A PROPOSTA DE REMESSA IMEDIATA PARA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030032211
POR MAIORIA DE VOTOS.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030031759
PROCESSO 200400264637 - EDITAL 06/04, RELATIVO À VAGA DA
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030030751
COMARCA DE FUNDÃO, DE 1ª ENTRÂNCIA, PARA EFEITO DE MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030028367
REMOÇÃO. REMOVIDA DRª LUCIANNE KEIKJÓK SPITZ DA COSTA, POR MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030022725
MAIORIA DE VOTOS.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020032080
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020029656
PARTE JUDICIÁRIA
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020029615
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020029292
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOS MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040001057
DOS SEGUINTES FEITOS: NÃO HOUVE.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030041634
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030040941
JULGADOS
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030040909
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030039067
01 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020002976
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030038770
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030036774
REQTE.: VAILTON MACIEL GUEDES DE ALMEIDA E OUTROS
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030035792
ADVOGADO: CARLOS CEZAR DOS SANTOS
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030035388
A. COATORA: GOVERNADOR DO ESTADO DO ES
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030033433
ADVOGADO: JOCELAN ALVES CORRÊA
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020023899
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E,MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020005771
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020004048
NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DENEGAR A SEGURANÇA.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010007506
02 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030032260
QUEIXA CRIME Nº 100030036865
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100000027548
REQTE.: ANGELA MARIA RODRIGUES SOARES E OUTROS E OUTROS
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100010012175
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020004279
ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONÇALVES
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020022057
ADVOGADO: NEUZA ARAÚJO DE CASTRO
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100030035511
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100030032468
ORÇAMENTO E GESTÃO
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100030029837
ADVOGADO: CÉSAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100030029746
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100030026205
POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDER A SEGURANÇA, NOS TERMOSAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100030006595
DO VOTO DO RELATOR.
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020008189
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100000029015
03 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030032542
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100010011086
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100040007609
SUCTE.: DES. ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100030038838
SUCDO.: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
31
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
CORREIÇÃO Nº 100950013969
SUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS
EMBARGOS À EXECUÇÃO MAND. SEGURANÇA Nº 100030032500
ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
EMBARGOS À EXECUÇÃO MAND. SEGURANÇA Nº 100970001820
EMBARGOS À EXECUÇÃO MAND. SEGURANÇA Nº 100930015548
01 - RECURSO Nº 100020009930
EMBARGOS À EXECUÇÃO MAND. SEGURANÇA Nº 100010016135
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
EMBARGOS À EXECUÇÃO MAND. SEGURANÇA Nº 100990013383
RECTE.: MEIRENICE AZEVEDO DE OLIVEIRA
EMBARGOS INFRINGENTES EMB. DECLARAÇÃO MAND. SEGURANÇA Nº ADVOGADA: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
100940012816
RELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100010000451
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100030039836
02 - RECURSO Nº 100040008839
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100030038358
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100030023947
RECTE.: ILZA JOANA DE NADAI
AGRAVO REGIMENTAL PROC. 13A - SUSP. LIMINAR Nº 100990001594
RELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
AGRAVO REGIMENTAL MAND. SEGURANÇA Nº 100040001057
AGRAVO REGIMENTAL MAND. SEGURANÇA Nº 100030038861
VITÓRIA, 28/05/04.
AGRAVO REGIMENTAL PROC. 13A - SUSP. LIMINAR Nº 100030041238
AGRAVO REGIMENTAL MAND. SEGURANÇA Nº 100030040941
KARLA STELLA MARIA DE S. LYRIO
AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL AP. CÍVEL Nº 35019002118
SECRETÁRIA DE CÂMARA
AGRAVO REGIMENTAL PROC. 13A - SUSP. LIMINAR Nº 100030031049
AGRAVO REGIMENTAL PROC. 13A - SUSP. LIMINAR Nº 100030031023
AGRAVO REGIMENTAL MAND. SEGURANÇA Nº 100030027617
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO REGIMENTAL PROC. 13A - SUSP. LIMINAR Nº 100030027591
AGRAVO REGIMENTAL MAND. SEGURANÇA Nº 100030022246
AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL EMB. DECLARAÇÃO AC R Nº
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CI100970000384
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AGRAVO REGIMENTAL PROC. 13A - SUSP. LIMINAR Nº 100030023368
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL EMB. DECLARAÇÃO AP. C
Nº EL57009000175
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
AGRAVO REGIMENTAL PROC. 13A - SUSP. LIMINAR Nº 100030036766
AGRAVO REGIMENTAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO AP. VOLUNTÁRIATRÂNSITO EM JULGADO
Nº EM12039000836
AGRAVO REGIMENTAL PROC. 13A - SUSP. LIMINAR Nº 100030037376
1 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 32039000370
AGRAVO REGIMENTAL PROC. 13A - SUSP. LIMINAR Nº 100030034100
EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGRAVO REGIMENTAL MAND. SEGURANÇA Nº 100030032211
ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DE A JUDICE
AGRAVO REGIMENTAL MAND. SEGURANÇA Nº 100970003388
EMGDO.: ANTONIO CALEGARI
AGRAVO REGIMENTAL PROC. 13A - SUSP. LIMINAR Nº 100020022321
ADVOGADO(A): CARMEN LEONARDO DO VALE POUBEL
AGRAVO REGIMENTAL PROC. 13A - SUSP. LIMINAR Nº 100030000952
EMGDO.:
GRANMOULIN GRANITOS E MARMORES MOULIN LTDA-ME
AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL AGV. INSTRUMENTO Nº
ADVOGADO(A): CARMEN LEONARDO DO VALE POUBEL
24029004967
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL AP. CÍVEL Nº 57009000100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
AGRAVO REGIMENTAL PROC. 13A - SUSP. LIMINAR Nº 100030001463
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. REGIMENTAL PROC. 13A - SUSP. 032039000370
AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LIM Nº AR100010002986
AGRAVADOS: ANTÔNIO CALEGARI E GRANMOULIN GRANITOS E
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND. SEGURANÇA Nº 100030031270
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. REGIMENTAL PROC. 13A - SUSP. MÁRMORES MOULIN LTDA.
RELATOR: DES.ANNIBAL DE REZENDE LIMA
LIM Nº AR100000022671
AGRAVO INOMINADO AGV. REGIMENTAL MAND. SEGURANÇA Nº DECISÃO
EMENTA:
100020005771
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS
AUTOS BAIXADOS DE PAUTA:
DE DECLARAÇÃO IMPRÓVIDOS
RECLAMAÇÃO Nº 100020005649
A EVENTUAL DISCORDÂNCIA DA PARTE COM A DECISÃO IMPUGNADA
NÃO CARACTERIZA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE
ENCERRADA A SESSÃO 12:00 HORAS.
ENSEJADORAS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, A TEOR DO ART.535,
DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, MAS, SIM, MERA IRRESIGNAÇÃO
VITÓRIA/ES, 28 DE MAIO DE 2004.
COM A DECISÃO HOSTILIZADA.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
INTERPÔS O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EMBARGOS DE
DIRETOR GERAL DA SECRETARIA
DECLARAÇÃO, PERTINENTEMENTE À DECISÃO DE FLS.69/70,
PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
032039000370, ONDE FIGURAM COMO PARTES O PRÓPRIO
CONSELHO DA MAGISTRATURA
EMBARGANTE, COMO AGRAVANTE, E ANTÔNIO CALEGARI E
GRANMOULIN GRANITOS E MÁRMORES MOULIN LTDA., COMO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGRAVADOS, SOB ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO EMBARGADA SERIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
OMISSA, PORQUE NÃO TERIA SE PRONUNCIADO ACERCA DA
CONSELHO DA MAGISTRATURA
VEDAÇÃO IMPOSTA (PELA DECISÃO AGRAVADA) AO ESTADO DO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA ESPÍRITO SANTO DE USAR SEU PODER DE POLÍCIA, EM OBSERVÂNCIA
07/06/04, SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS, AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE (ART.37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESFEDERAL).
32
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
AO REALIZAR O EXAME DE ADMISSIBILIDADE DESTES EMBARGOS, ADVOGADA ROBERTA PADILHA CARESTIATO
VERIFIQUEI, DESDE LOGO, QUE OS ARGUMENTOS NELES (EMBARGOS) AGVDO.: ORNATO S/A - INDUSTRIAL DE PISOS E AZULEJOS
DEDUZIDOS, NÃO ENSEJARIAM, EM TESE, ALTERAÇÃO DA DECISÃO ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO VALLE DOS SANTOS
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
EMBARGADA.
A EVENTUAL DISCORDÂNCIA DA PARTE COM A DECISÃO, NÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024049006042
CARACTERIZA
OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO
OU
OBSCURIDADE AGRAVANTE: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRÁS)
ENSEJADORAS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONSOANTE AGRAVADO: ORNATO S/A - INDÚSTRIAL DE PISOS E AZULEIJOS
ESTABELECE O ART.535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAS, SIM, RELATOR: DES.ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DECISÃO
MERA IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO IMPUGNADA.
A DECISÃO EMBARGADA MANIFESTOU-SE, EXPRESSAMENTE SOBRE A EMENTA
QUESTÃO POSTA À APRECIAÇÃO (CONCESSÃO DE EFEITO AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - INTERVENÇÃO DA
SUSPENSIVO), REJEITANDO OS ARGUMENTOS DO EMBARGANTE UNIÃO FEDERAL - EXISTÊNCIA DE INTERESSE - JUSTIÇA FEDERAL ACERCA DA EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À SÚMULA Nº 150, DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE AGRAVO DE RECURSO PROVIDO.
“COMPETE À JUSTIÇA FEDERAL DECIDIR SOBRE A EXISTÊNCIA DE
INSTRUMENTO.
NESTES TERMOS, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE INTERESSE JURÍDICO QUE JUSTIFIQUE A PRESENÇA, NO PROCESSO, DA
UNIÃO FEDERAL, SUAS AUTARQUIAS OU EMPRESA PÚBLICA” (SÚMULA
DECLARAÇÃO, MAS LHES NEGO PROVIMENTO.
150 - STJ).
INTIME-SE.
CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE RECURSO DE AGRAVO
PUBLIQUE-SE.
INTERPOSTO
POR
CENTRAIS
ELÉTRICAS
BRASILEIRAS
S/A
VITÓRIA, 15 DE ABRIL DE 2004.
(ELETROBRÁS), ORA AGRAVANTE, POR ESTAR IRRESIGNADA COM A
DES.ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DECISÃO PROFERIDA PELO DR.JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE VITÓRIA, CONSTANTE DE FLS.89/92 (POR CÓPIA
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029003049
XEROX), QUE ENTENDEU SERIA COMPETENTE PARA PROCESSAR A
AGVTE.: CENTRAL SOROLOGICA DE VITÓRIA LTDA.
EXECUÇÃO AJUIZADA POR ORNATO S/A - INDÚSTRIAL DE PISOS E
ADVOGADO(A): SUELI DE PAULA FRANCA
AZULEIJOS, ORA AGRAVADA, E OS RESPECTIVOS EMBARGOS, APESAR
AGVDO.: ML LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA.
DA INTERVENÇÃO DA UNIÃO FEDERAL (PETIÇÕES DE FLS.55/63 E
ADVOGADO(A): ALVINO PADUA MERIZIO
68/87, POR CÓPIAS).
ADVOGADO(A): DANIELLE SILVARES CURY
ENTENDEU O JULGADOR MONOCRÁTICO SERIA COMPETENTE PARA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PROCESSAR A REFERIDA EXECUÇÃO, NÃO TENDO A UNIÃO FEDERAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035029003049
INTERESSE NA LIDE, HAJA VISTA QUE A JUSTIÇA FEDERAL, QUANDO
AGRAVANTE: CENTRAL SOROLÓGICA DE VITÓRIA LTDA.
DO JULGAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO, E INSTADA A SE
AGRAVADO: ML LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA.
MANIFESTAR ACERCA DE SUA COMPETÊNCIA PARA JULGAR A
RELATOR: DES.ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REFERIDA DEMANDA, TERIA DECIDIDO QUE A COMPETÊNCIA SERIA
DECISÃO
DA JUSTIÇA ESTADUAL.
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA INSTA OBSERVA QUE, NAQUELA OCASIÃO, A JUSTIÇA FEDERAL
CONCLUIU POR SUA INCOMPETÊNCIA PORQUE A AÇÃO DE
PROFERIDA - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE
CONHECIMENTO FORA AJUIZADA EM FACE, APENAS, DE CENTRAIS
DE INTERESSE RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
HAVENDO O DR.JUIZ DE DIREITO “A QUO” JÁ PROLATADO SENTENÇA ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRÁS), EMPRESA DE ECONOMIA
NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL ONDE PROFERIDA A DECISÃO MISTA, INEXISTINDO INTERVENÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, CONSOANTE
INTERLOCUTÓRIA IMPUGNADA, NÃO SE CONHECE DO RECURSO DE AGORA REQUERIDO POR ESSA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO
AGRAVO, POR AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. INTERNO, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 9.469/97, A TEOR
CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE RECURSO DE AGRAVO DAS PETIÇÕES DE FLS.55/63 E 68/87 (JUNTADAS POR CÓPIAS).
INTERPOSTO POR CENTRAL SOROLÓGICA DE VITÓRIA LTDA., ORA DESTARTE, TENDO A UNIÃO FEDERAL DEMONSTRADO INTERESSE EM
AGRAVANTE, POR ESTAR IRRESIGNADO COM A DECISÃO PROFERIDA INTERVIR NA REFERIDA AÇÃO DE EXECUÇÃO E RESPECTIVOS
PELO DR.JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VILA EMBARGOS, COMPETE À JUSTIÇA FEDERAL MANIFESTAR-SE ACERCA
VELHA, QUE DEFERIU MEDIDA LIMINAR NOS AUTOS DA AÇÃO DA EXISTÊNCIA, OU NÃO, DESSE INTERESSE, CONFORME
CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO AJUIZADA POR ML REITERADAMENTE VEM SE MANIFESTANDO O COLENDO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CUJO ENTENDIMENTO RESTOU CONSOLIDADO
LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA., ORA AGRAVADO.
CONFORME SE DEPREENDE DOS AUTOS, O DR.JUIZ DE DIREITO “A NA SÚMULA Nº 150, ASSIM REDIGIDA: “COMPETE À JUSTIÇA FEDERAL
QUO” FEZ COMUNICAR, ÀS FLS.103/110, JÁ HAVER PROFERIDO DECIDIR SOBRE A EXISTÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO QUE
SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO JUSTIFIQUE A PRESENÇA, NO PROCESSO, DA UNIÃO FEDERAL, SUAS
IMPUGNADA.
AUTARQUIAS OU EMPRESA PÚBLICA” SEGUNDO ESTABELECE O § 1º-A,
DIANTE DO EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE DO ART.557, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL: “SE A DECISÃO
AGRAVO, NA FORMA DO ART.557, “CAPUT”, DO ESTATUTO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM SÚMULA OU
PROCESSUAL CIVIL, POR AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE REQUISITO DECOM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL
ADMISSIBILIDADE RECURSAL INTRÍNSECO (INTERESSE RECURSAL).
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR, O RELATOR PODERÁ DAR
INTIME-SE.
PROVIMENTO AO RECURSO ” (GRIFEI) NESTES TERMOS, E NA FORMA
PUBLIQUE-SE.
DO ART.557, § 1º-A, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, DOU
VITÓRIA, 05 DE ABRIL DE 2004.
PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA DECLARAR A
DES.ANNIBAL DE REZENDE LIMA
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO “A QUO”, A PARTIR DO
RELATOR
PEDIDO DE INTERVENÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, DECLARANDO NULOS
TODOS OS ATOS DECISÓRIOS PRATICADOS A PARTIR DAQUELE
3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049006042
MOMENTO (PEDIDO DE INTERVENÇÃO DA UNIÃO FEDERAL),
AGVTE.: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS
DEVENDO OS AUTOS SEREM REMETIDOS À JUSTIÇA FEDERAL.
ADVOGADA ANNE MARGARITA CUNHA BATISTA
INTIME-SE.
ADVOGADA MARIA MARTHA PACHECO P DE OLIVEIRA
PUBLIQUE-SE.
33
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
DÊ-SE CONHECIMENTO DESTA DECISÃO, POR OFÍCIO, AO DR.JUIZ DE II - SE O PEDIDO DE SEGURANÇA É ANTERIOR À LEI 9.139/95, NEM
DIREITO “A QUO”.
POR ISTO O AGRAVANTE PERDE A OPORTUNIDADE DE PEDIR AO
VITÓRIA, 26 DE ABRIL DE 2004.
RELATOR: A SUSPENSÃO DO ATO RECORRIDO.
DES.ANNIBAL DE REZENDE LIMA
EM TAL CIRCUNSTÂNCIA, DESAPARECE O INTERESSE EM OBTER O
RELATOR
MANDADO DE SEGURANÇA”.
POR ESTAS RAZÕES, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, VIA DE
CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, A TEOR DO DISPOSTO NO
4 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040007294
ART.295, III, C/C ART.267, VI, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
REQTE.: AGENIL RODRIGUES ME
INTIME-SE.
ADVOGADO(A): ILCEU PEREIRA LIMA JUNIOR
PUBLIQUE-SE.
ADVOGADO(A): LUCIO ALEXANDRE DOS SANTOS
VITÓRIA, 28 DE ABRIL DE 2004.
ADVOGADO(A): OSMAR SEIDE
DES.ANNIBAL DE REZENDE LIMA
A.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE ECOPORANGA
RELATOR
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040007294
5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039004478
IMPETRANTE: AGENIL RODRIGUES - ME
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
IMPETRADO: DR.JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AGVDO.: ARISTIDES FERREIRA LIMA FILHO
ECOPORANGA
ADVOGADO(A): ENRICO SANTOS CORRÊA
RELATOR: DES.ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE M SILVA
EMENTA
AGVDO.: FRANKLIN PLACIDO CAMPOZANA
MANDADO DE SEGURANÇA - ATO JUDICIAL - SUCEDÂNEO RECURSAL - ADVOGADO(A): GISELLE DE ALBERNAZ MEIRA
VIA IMPRÓPRIA.
ADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRA
O MANDADO DE SEGURANÇA, DENTRO DO ATUAL REGIME RECURSAL, AGVDO.: JOSE CARLOS GRATZ
NÃO PODE SE CONSTITUIR EM SUCEDÂNEO DE RECURSO ADMITIDO ADVOGADO(A): BIANCA LEAL DE FARIAS
PELAS LEIS PROCESSUAIS.
ADVOGADO(A): PAULO DA SILVA MARTINS
HAVENDO RECURSO PREVISTO NAS LEIS PROCESSUAIS PARA ATACAR RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ATO JUDICIAL, IMPRÓPRIA SE APRESENTA A VIA DO MANDADO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024039004478
SEGURANÇA.
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
DECISÃO
AGRAVADOS: ARISTIDES FERREIRA LIMA FILHO E OUTROS
AGENIL RODRIGUES - ME IMPETRA O PRESENTE MANDADO DE RELATOR: DES.ANNIBAL DE REZENDE LIMA
SEGURANÇA EM FACE DE DECISÃO DO DR.JUIZ DE DIREITO DA 1ª DECISÃO
VARA CÍVEL DA COMARCA DE ECOPORANGA, QUE DEFERIU TUTELA EMENTA
ANTECIPADA EM AÇÃO DE DESPEJO AJUIZADA POR ISAÍAS JÚNIOR PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RETRATAÇÃO
NOGUEIRA E OUTRA, DETERMINANDO O DESPEJO IMEDIATO DO INTEGRAL DA DECISÃO RECORRIDA - RECURSO PREJUDICADO ART.529, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
IMPETRANTE DO IMÓVEL LOCADO.
É ENTENDIMENTO CONSAGRADO O DE QUE O MANDADO DE HAVENDO O DR.JUIZ DE DIREITO “A QUO” COMUNICADO TER
SEGURANÇA NÃO PODE SE CONSTITUIR EM SUCEDÂNEO DE RECURSO EXERCIDO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, REFORMADO INTEGRALMENTE
A DECISÃO RECORRIDA, JULGA-SE PREJUDICADO O AGRAVO, NOS
ADMITIDO PELAS LEIS PROCESSUAIS.
O EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A PROPÓSITO, JÁ TERMOS DO ART.529, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SUMULOU: “NÃO CABE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE RECURSO DE AGRAVO
INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ORA
JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO OU CORREIÇÃO” (SÚMULA Nº 267).
ASSIM, HAVENDO RECURSO PREVISTO PARA IMPUGNAÇÃO DO ATO AGRAVANTE, POR ESTAR IRRESIGNADA COM A DECISÃO PROFERIDA
ORA ATACADO, INCABÍVEL SE APRESENTA, NA HIPÓTESE, A VIA DO PELO DR.JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA, CONSTANTE DE FL.26 (POR CÓPIA
MANDADO DE SEGURANÇA.
ADEMAIS, NO ATUAL REGIME RECURSAL, O RECORRENTE TEM A XEROX), PELA QUAL HAVIA DECLINADO DA COMPETÊNCIA PARA ESTE
POSSIBILIDADE DE REQUERER AO RELATOR, POR MERA PETIÇÃO, SEJA EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA
CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DESTITUÍDO DE TAL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AJUIZADA PELO
EFICÁCIA (ART.558, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO AGRAVANTE EM FACE ARISTIDES FERREIRA LIMA FILHO E OUTROS,
CIVIL), NÃO ME PARECENDO ADEQUADA A VIA DO “MANDAMUS” ORA AGRAVADOS.
CONFORME SE DEPREENDE DOS AUTOS, O DR.JUIZ DE DIREITO “A
PARA ESSE FIM, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE.
ALIÁS, O LEGISLADOR, AO DAR A ATUAL REDAÇÃO AO ART.558, QUO” FEZ COMUNICAR, À FL.36, TER EXERCIDO O JUÍZO DE
PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR MEIO DA RETRATAÇÃO QUANDO DO RECEBIMENTO DA CÓPIA DA MINUTA DO
LEI FEDERAL Nº 9.139/95, VISOU, JUSTAMENTE, ACABAR COM A PRESENTE RECURSO, REFORMANDO INTEGRALMENTE A DECISÃO
UTILIZAÇÃO DA REFERIDA AÇÃO CONSTITUCIONAL PARA O FIM AGRAVADA, FAZENDO REMETER, NA OPORTUNIDADE, CÓPIA XEROX
DO “DECISUM” RESPECTIVO.
PRETENDIDO NA HIPÓTESE.
O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A RESPEITO, DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE APELO, NA
CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA TRAZIDA À COLAÇÃO PELO PRÓPRIO FORMA DO ART.529, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, E, EM
IMPETRANTE:, AO JULGAR O RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA CONSEQÜÊNCIA, NEGO-LHE SEGUIMENTO, A TEOR DO DISPOSTO NO
Nº 6.685-ES, DE QUE FOI RELATOR O SENHOR MINISTRO HUMBERTO ART.557, DO REFERIDO CÓDIGO DE RITOS.
GOMES DE BARROS, ASSIM DECIDIU: “PROCESSUAL - MANDADO DE PUBLIQUE-SE.
SEGURANÇA - ATO JUDICIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFEITO INTIME-SE.
VITÓRIA, 12 DE MAIO DE 2004.
SUSPENSIVO - CPC, ART.558 (L. 9.139/95).
I - APÓS O ADVENTO DA LEI 9.139/95, O MANDADO DE SEGURANÇA DES.ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PARA IMPRIMIR EFEITO SUSPENSIVO SÓ É ADMISSÍVEL APÓS O RELATOR
RECORRENTE FORMULAR E VER INDEFERIDO O PEDIDO A QUE SE
6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049007255
REFERE O ART.558, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
AGVTE.: BRUNA SILVA BAETA GUAITOLINI
34
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): PABLYTO ROBERT RIBEIRO
“ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - LEGITIMIDADE PARA
AGVDO.: DIRETOR PRESIDENTE DO IPAJM
RECORRER.
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
É DA PESSOA JURÍDICA INTERESSADA, NO CASO, O ESTADO DE
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
RONDÔNIA, E NÃO DA AUTORIDADE COATORA, A LEGITIMIDADE
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024049007255
PARA RECORRER." (FONTE: WWW.STF.GOV.BR).
AGRAVANTE: BRUNA SILVA BAETA GUAITOLINI
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A AGRAVANTE INDICOU
AGRAVADO:
SR.DIRETOR-PRESIDENTE
DO
INSTITUTO
DE NA PETIÇÃO RECURSAL COMO PARTE PASSIVA A AUTORIDADE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA JERÔNIMO
APONTADA COATORA E NÃO O ENTE PÚBLICO A QUE A MESMA
MONTEIRO - IPAJM
(AUTORIDADE) PERTENCE.
RELATOR: DES.ANNIBAL DE REZENDE LIMA
NESTES TERMOS, POR AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE
DECISÃO
RECURSAL
INTRÍNSECO
(LEGITIMIDADE
RECURSAL),
NEGO
EMENTA
SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, A TEOR DO ART.557, “CAPUT”,
PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - C/C ART.527, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL PUBLIQUE-SE.
INTRÍNSECO - ILEGITIMIDADE PASSIVA RECURSAL DA AUTORIDADEINTIME-SE.
APONTADA COATORA EM MANDADO DE SEGURANÇA - AGRAVO NÃO DÊ-SE CONHECIMENTO DESTA DECISÃO, POR OFÍCIO, AO DR.JUIZ DE
CONHECIDO.
DIREITO “A QUO”.
A AUTORIDADE APONTADA COATORA EM MANDADO DE SEGURANÇA VITÓRIA, 13 DE MAIO DE 2004.
NÃO É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO ATIVO OU PASSIVO DES.ANNIBAL DE REZENDE LIMA RELATOR
DE RECURSO INTERPOSTO EM VIRTUDE DE DECISÃO PROFERIDA NO
"WRIT"; A LEGITIMIDADE RECURSAL ATIVA OU PASSIVA PERTENCE,
NESTA HIPÓTESE, AO ENTE PÚBLICO A QUE SE VINCULA AQUELA 7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049000903
AGVTE.: SANDRA REGINA BEZERRA GOMES
AUTORIDADE.
CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE RECURSO DE AGRAVO ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE LIMA SOUZA
INTERPOSTO POR BRUNA SILVA BAETA GUAITOLINI, ORA AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGRAVANTE, POR ESTAR IRRESIGNADA COM A DECISÃO PROFERIDA RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PELO DR.JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048049000903
PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE MEDIDA AGRAVANTE: SANDRA REGINA BEZERRA GOMES
LIMINAR NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA POR SI AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
IMPETRADO CONTRA ATO PRATICADO PELO SR.DIRETOR-PRESIDENTE RELATOR: DES.ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA JERÔNIMO DECISÃO
EMENTA
MONTEIRO.
CABE AO JULGADOR, DE OFÍCIO, ANTES DE PROCEDER AO EXAME E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR
JULGAMENTO DO MÉRITO, VERIFICAR SE PRESENTES, NA HIPÓTESE, “EX-OFFICIO” - AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE
RECURSAL EXTRÍNSECO - REGULARIDADE FORMAL - AUSÊNCIA OU
OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO.
É SABIDO: PARA QUE A PARTE OBTENHA UM PROVIMENTO DE DEFICIÊNCIA DAS RAZÕES DO PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO
MÉRITO NO RECURSO MANEJADO, MISTER SEJAM PREENCHIDOS OS AGRAVADA - VIOLAÇÃO AO ART.524, INCISO II, DO ESTATUTO
REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, DIVIDIDOS E PROCESSUAL CIVIL - RECURSO NÃO CONHECIDO.
CLASSIFICADOS POR NELSON NERY JUNIOR EM “INTRÍNSECOS” 1. O AGRAVANTE, QUANDO RECORRE, ALÉM DE AFIRMAR SUA
(CABIMENTO, INTERESSE RECURSAL E LEGITIMIDADE PARA IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO HOSTILIZADA, INDICANDO OS
RECORRER) E “EXTRÍNSECOS” (TEMPESTIVIDADE, REGULARIDADEEQUÍVOCOS NELA (DECISÃO) CONTIDOS, DEVE DEDUZIR AS RAZÕES
FORMAL, PREPARO E INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO OU DE FATO E DE DIREITO PELAS QUAIS ENTENDE DEVA O "DECISUM"
SER REVISTO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART.524, II, DO ESTATUTO
EXTINTIVO DO PODER DE RECORRER).
EMBORA AINDA EXISTA CONTROVÉRSIA ACERCA DE QUEM DEVA PROCESSUAL CIVIL, PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO,
FIGURAR NO PÓLO ATIVO OU PASSIVO DE RECURSO OPOSTO EM POR AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL
SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA (SE A AUTORIDADE APONTADA EXTRÍNSECO (REGULARIDADE FORMAL).
COATORA OU O ENTE PÚBLICO A QUE PERTENCE REFERIDA 2. RECURSO NÃO CONHECIDO.
AUTORIDADE), DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA VÊM SE PACIFICANDO CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE AGRAVO INTERPOSTO POR
NO SENTIDO DE NÃO SER A AUTORIDADE COATORA PARTE SANDRA REGINA BEZERRA GOMES, ORA AGRAVANTE, POR ESTAR
RECURSAL LEGÍTIMA, VEZ QUE SERIA O ENTE PÚBLICO A QUEM IRRESIGNADA COM A DECISÃO PROFERIDA PELO DR.JUIZ DE DIREITO
PERTENCE QUE SUPORTARIA OS EFEITOS PATRIMONIAIS DA DECISÃO DA VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS ESTADUAL, MUNICIPAL E
REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DA SERRA, CONSTANTE DE
IMPUGNADA.
A PROPÓSITO, SÉRGIO FERRAZ, EM “MANDADO DE SEGURANÇA FLS.07/08 (POR CÓPIA XEROX), QUE REJEITOU O INCIDENTE DE
(INDIVIDUAL E COLETIVO) ASPECTOS POLÊMICOS”, 3ª EDIÇÃO, IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA POR SI DEDUZIDO,
MALHEIROS, PÁG.184, LECIONA: “VAMOS, NO ATINENTE À RELATIVAMENTE À “AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE
LEGITIMAÇÃO RECURSAL, LIMITAR NOSSAS CONSIDERAÇÕES À ADMINISTRATIVA” AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,
ORA AGRAVADO.
POLARIDADE ATIVO.
ISSO PORQUE NÃO LAVRA QUALQUER POLÊMICA QUANTO À ESTABELECE O ART.557, “CAPUT”, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL:
LEGITIMAÇÃO PASSIVA: MESMO AQUELES QUE SUSTENTAM SER A “ART.557.
AUTORIDADE COATORA PARTE NÃO HESITAM EM DIZER (ALIÁS, SEM O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE
QUALQUER PREOCUPAÇÃO, DATA VENIA, COM A EVENTUAL INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO
INCOERÊNCIA DA POSIÇÃO) QUE, DENEGADA A SEGURANÇA, SUJEITO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO
PASSIVO RECURSAL É A PESSOA JURÍDICA INTERESSADA NA RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE
TRIBUNAL SUPERIOR.” (GRIFEI) CABE AO JULGADOR, DE OFÍCIO OU A
SALVAGUARDA DO ATO COATOR.”
1 SEGUINDO ESTA LINHA DE RACIOCÍNIO, A SUPREMA CORTE, NO REQUERIMENTO DA PARTE, ANTES DE PROCEDER AO EXAME E
JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 97.282-0, DE QUE JULGAMENTO DO MÉRITO, VERIFICAR SE PRESENTES, NA HIPÓTESE,
FOI
RELATOR:
O
EXMº.
SR.MINISTRO
DÉCIO
MIRANDA: OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO.
35
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
É SABIDO: PARA QUE A PARTE OBTENHA UM PROVIMENTO DE IMPOSSIBILIDADE.
MÉRITO NO RECURSO MANEJADO, MISTER SEJAM PREENCHIDOS OS AGRAVO DE INSTRUMENTO.
REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, DIVIDIDOS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
CLASSIFICADOS POR NELSON NERY JUNIOR EM “INTRÍNSECOS” RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO PROFLIGAM A DECISÃO ATACADA.
(CABIMENTO, INTERESSE RECURSAL E LEGITIMIDADE PARA NÃO CONHECIMENTO.
RECORRER) E “EXTRÍNSECOS” (TEMPESTIVIDADE, REGULARIDADEEX VI DO ART.524, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A
FORMAL, PREPARO E INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO OU PETIÇÃO DE AGRAVO OBRIGATORIAMENTE DEVE CONTER AS RAZÕES
DO PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO E QUANDO ELAS NÃO
EXTINTIVO DO PODER DE RECORRER).
A TEOR DO DISPOSTO NO ART.524, INCISO II, DO ESTATUTO EXISTEM, OU NÃO ESTÃO VINCULADAS A DECISÃO ATACADA, NÃO SE
PROCESSUAL CIVIL, AS RAZÕES DO PEDIDO DE REFORMA DA CONHECE DO RECURSO.” (FONTE: JUIS - “JURISPRUDÊNCIA
DECISÃO HOSTILIZADA SÃO ELEMENTOS ESSENCIAIS DO RECURSO, INFORMATIZADA SARAIVA”, CD-ROM Nº 28) POR TAIS RAZÕES,
PRELIMINARMENTE, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, NA
SEM OS QUAIS NÃO PODE SER ELE (RECURSO) CONHECIDO.
DESTARTE, O AGRAVANTE, QUANDO RECORRE, ALÉM DE AFIRMAR FORMA DO ART.557, “CAPUT”, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, POR
SUA IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO VERGASTADA, INDICANDO OS AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL
EQUÍVOCOS NELA CONTIDOS, DEVE DEDUZIR AS RAZÕES DE FATO E EXTRÍNSECO (REGULARIDADE FORMAL).
DE DIREITO QUE SUSTENTAM O PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO PUBLIQUE-SE.
INTIMEM-SE.
IMPUGNADA.
ANALISANDO A PETIÇÃO RECURSAL, VERIFICA-SE QUE A AGRAVANTE VITÓRIA, 17 DE MAIO DE 2004.
DESCUMPRIU O ÔNUS PROCESSUAL INSCULPIDO NO ART.524, INCISO DES.ANNIBAL DE REZENDE LIMA
II, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, NÃO MENCIONANDO OS RELATOR
FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO A ENSEJAR A REFORMA DA
8 APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040017445
DECISÃO HOSTILIZADA.
EXPLICO: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A DECISÃO APTE.: ANTONIO FRANCISCO CORRÊA
VERGASTADA REJEITOU O INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR ADVOGADO(A): ROSEMBERG MORAES CAITANO
DA CAUSA APRESENTADO PELA AGRAVANTE, RELATIVAMENTE ÀAPDO.: SINTRAL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ADVOGADO(A): FERNANDO BARBOSA NERI
AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ENQUANTO DA ADVOGADO(A): JOSE FRAGA FILHO
LEITURA DA PETIÇÃO RECURSAL SE OBSERVA QUE, EM NENHUM ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA FREIRE CARNEIRO
MOMENTO, A REFERIDA PEÇA PROCESSUAL EXPLICITOU AS RAZÕES ADVOGADO(A): SERGIO VIEIRA CERQUEIRA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DO PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO HOSTILIZADA.
A PROPÓSITO, JOSÉ CARLOS DE MORAES SALLES, EM SUA OBRA APELAÇÃO CÍVEL Nº 047040017445
“RECURSO DE AGRAVO”, 2ª EDIÇÃO, RT, PÁGS. 86/87, AO DISCORRER APELANTE: ANTÔNIO FRANCISCO CORRÊA
SOBRE A MATÉRIA AQUI VENTILADA, LECIONA: “O SEGUNDO APELADO: SINTRAL - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
REQUISITO, A CONSTAR DA PETIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, INDÚSTRIAS EXTRATIVAS DE MADEIRA E
DIZ RESPEITO ÀS RAZÕES DO PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO LENHA DOS MUNICÍPIOS DE SÃO MATEUS, PEDRO CANÁRIO,
CONCEIÇÃO DA BARRA, JAGUARÉ, RIO
INTERLOCUTÓRIA RECORRIDA.
RAZÕES, AQUI, TÊM O SENTIDO DE FUNDAMENTOS QUE EMBASAM A BANANAL E LINHARES
PRETENSÃO DO AGRAVANTE, OBJETIVANDO A DESCONSTITUIÇÃO DA RELATOR: DES.ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA AGRAVADA.
MAS NÃO É APENAS A OMISSÃO DAS RAZÕES, POR PARTE DO EMENTA
AGRAVANTE, QUE DÁ ORIGEM AO NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - PRELIMINAR “EX-OFFICIO” AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL
DE INSTRUMENTO.
O MESMO OCORRERÁ SE AS RAZÕES DO AGRAVO NÃO ATACAREM, EXTRÍNSECO - REGULARIDADE FORMAL - AUSÊNCIA OU DEFICIÊNCIA
ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.” (O DAS RAZÕES RECURSAIS - VIOLAÇÃO AO ART.514, INCISO II, DO
GRIFO NÃO CONSTA DO ORIGINAL) E ARREMATA: “ALÉM DISSO, É ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL - RECURSO NÃO CONHECIDO.
INADMISSÍVEL O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE, EM 1. O RECORRENTE, QUANDO APELA, ALÉM DE AFIRMAR SUA
SUAS “RAZÕES”, APRESENTA MATÉRIA NOVA NÃO APRECIADA NA IRRESIGNAÇÃO COM A SENTENÇA HOSTILIZADA, INDICANDO OS
DECISÃO RECORRIDA, FATO QUE DÁ ORIGEM AO NÃO EQUÍVOCOS NELA (SENTENÇA) CONTIDOS, DEVE DEDUZIR AS RAZÕES
CONHECIMENTO DO RECURSO (RT 735/380).” (O GRIFO NÃO CONSTA (FUNDAMENTOS DE DIREITO E DE FATO) PELAS QUAIS ENTENDE
DO ORIGINAL) VELEJANDO NO MESMO ENTENDIMENTO, ASSIM SE DEVA O "DECISUM" SER REVISTO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART.514,
POSICIONOU O EGRÉGIO TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO II, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, PENA DE NÃO CONHECIMENTO
PARANÁ NO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº DO RECURSO, POR AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE
113.888.100, DE QUE FOI RELATOR O EXMº. SR.JUIZ RENATO LOPES DE RECURSAL EXTRÍNSECO (REGULARIDADE FORMAL).
2. RECURSO NÃO CONHECIDO.
PAIVA: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUIDA-SE, AQUI, DE APELAÇÃO CÍVEL MANEJADA POR ANTÔNIO
DÉBITO.
FRANCISCO CORRÊA, ORA RECORRENTE, POR ESTAR IRRESIGNADO
DESCONSTITUIÇÃO.
COM A SENTENÇA TERMINATIVA PROFERIDA PELO DR.JUIZ DE
DECLARATÓRIA.
DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS,
REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
CONSTANTE DE FLS.113, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
CUMULAÇÃO.
DANOS MORAIS E MATERIAIS AJUIZADA EM FACE DE SINTRAL PEDIDO.
SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS EXTRATIVAS DE
RAZÕES.
MADEIRA E LENHA DOS MUNICÍPIOS DE SÃO MATEUS, PEDRO
INEXISTÊNCIA.
CANÁRIO, CONCEIÇÃO DA BARRA, JAGUARÉ, RIO BANANAL E
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE.
LINHARES, ORA RECORRIDO.
CARACTERIZAÇÃO.
ESTABELECE O ART.557, “CAPUT”, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL:
COMPLEMENTAÇÃO.
“ART.557.
AUSÊNCIA.
CONHECIMENTO.
36
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTERECURSO DE APELAÇÃO.
INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO RAZÕES DISSOCIADAS DA MATÉRIA DECIDIDA NA SENTENÇA.
COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.
RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
TRIBUNAL SUPERIOR.” (GRIFEI) CABE AO JULGADOR, DE OFÍCIO OU A NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO À UNANIMIDADE.
REQUERIMENTO DA PARTE, ANTES DE PROCEDER AO EXAME E 1. AS RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO DEVEM SER DEDUZIDAS A
JULGAMENTO DO MÉRITO, VERIFICAR SE PRESENTES, NA HIPÓTESE, PARTIR DA SENTENÇA DA QUAL SE RECORRE, DEVENDO REBATER OS
OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO.
ARGUMENTOS E FUNDAMENTOS DESTA, A FIM DE QUE SE POSSA
É SABIDO: PARA QUE A PARTE OBTENHA UM PROVIMENTO DE DEVOLVER AO TRIBUNAL O CONHECIMENTO DA MATÉRIA
MÉRITO NO RECURSO MANEJADO, MISTER SEJAM PREENCHIDOS OS IMPUGNADA.
REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, DIVIDIDOS E 2. TRATA-SE DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE ATINENTE A
CLASSIFICADOS POR NELSON NERY JUNIOR EM “INTRÍNSECOS” REGULARIDADE FORMAL DO RECURSO, POIS “A MOTIVAÇÃO É
(CABIMENTO, INTERESSE RECURSAL E LEGITIMIDADE PARA ESSENCIAL PARA O ESCLARECIMENTO DO CONTEÚDO DO PEDIDO DE
RECORRER) E “EXTRÍNSECOS” (TEMPESTIVIDADE, REGULARIDADEREFORMA, PARA A DELIMITAÇÃO, INCLUSIVE, DA PRETENSÃO
FORMAL, PREPARO E INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO OU RECURSAL.” (VICENTE GRECO).
EXTINTIVO DO PODER DE RECORRER).
3. TRAZENDO O APELANTE QUESTÕES QUE NÃO FORAM
EM QUE PESE TER O DR.JUIZ DE DIREITO “A QUO” PROFERIDO, NOS APRESENTADAS NEM DISCUTIDAS NA SENTENÇA, INCLUSIVE EM
LIMITES PROCESSUAIS, JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE POSITIVO DO RELAÇÃO AS QUAIS TENHA OCORRIDO A PRECLUSÃO, NÃO DEVEM
PRESENTE APELO, CABE AO DESTINATÁRIO DO RECURSO - O ÓRGÃO SER CONHECIDAS SUAS RAZÕES RECURSAIS, PORQUE DISSOCIADAS
“AD QUEM” - A APRECIAÇÃO DEFINITIVA ACERCA DA PRESENÇA DOS DO QUE A SENTENÇA DECIDIU, SOB PENA DE SE ESTAR SUPRIMINDO
REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, NÃO FICANDO ESTE UMA INSTÂNCIA JULGADORA.
(ÓRGÃO "AD QUEM") VINCULADO ÀQUELE PRIMEIRO JUÍZO (DE 4. RECURSO NÃO CONHECIDO À UNANIMIDADE.” (FONTE: JUIS ADMISSIBILIDADE).
“JURISPRUDÊNCIA INFORMATIZADA SARAIVA”, CD-ROM Nº 28) POR
A TEOR DO DISPOSTO NO ART.514, II, DO ESTATUTO PROCESSUAL TAIS RAZÕES, PRELIMINARMENTE, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE
CIVIL, OS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO DO PEDIDO DE APELO, NA FORMA DO ART.557, “CAPUT”, DO ESTATUTO PROCESSUAL
NOVA DECISÃO SÃO ELEMENTOS ESSENCIAIS DO RECURSO, SEM O CIVIL, POR AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL
QUAIS NÃO PODE SER ELE (RECURSO) CONHECIDO.
EXTRÍNSECO (REGULARIDADE FORMAL).
DESTARTE, O RECORRENTE, QUANDO APELA, ALÉM DE AFIRMAR SUA PUBLIQUE-SE.
IRRESIGNAÇÃO COM A SENTENÇA, INDICANDO OS EQUÍVOCOS NELA INTIMEM-SE.
CONTIDOS, DEVE DEDUZIR AS RAZÕES (FUNDAMENTO DE DIREITO E VITÓRIA, 18 DE MAIO DE 2004.
DE FATO) PELAS QUAIS ENTENDE DEVA SER A MESMA REVISTA E OS DES.ANNIBAL DE REZENDE LIMA
MOTIVOS PELOS QUAIS ENTENDE NÃO ESTAR A MESMA EM RELATOR
CONFORMIDADE COM A LEI.
ANALISANDO, MINUCIOSAMENTE, A PETIÇÃO RECURSAL, VERIFICA-SE9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040017437
QUE O RECORRENTE DESCUMPRIU O ÔNUS PROCESSUAL INSCULPIDO APTE.: SINVALDO PEREIRA
NO ART.514, DO INCISO II, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, NÃO ADVOGADO(A): ROSEMBERG MORAES CAITANO
MENCIONANDO OS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO A APDO.: SINTRAL
ENSEJAR A ANULAÇÃO DA SENTENÇA TERMINATIVA HOSTILIZADA -ADVOGADO(A): FERNANDO BARBOSA NERI
“ERROR IN PROCEDENDO” -, MAS TENDO EM SUAS RAZÕES RECURSAIS ADVOGADO(A): JOSE FRAGA FILHO
LIMITADO-SE À ALEGAÇÃO DO MÉRITO DA DEMANDA, QUE SEQUER ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA FREIRE CARNEIRO
RESTOU ANALISADO PELO DR.JUIZ DE DIREITO “A QUO”.
ADVOGADO(A): SERGIO VIEIRA CERQUEIRA
FLÁVIO CHEIM JORGE, EM “APELAÇÃO CÍVEL: TEORIA GERAL E ADVOGADO(A): WAGNER ANTONIO CAMPANA
ADMISSIBILIDADE", RT, PÁG.173, LECIONA: "ATÉ MESMO POR UMA RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
QUESTÃO DE PRINCÍPIO, RESTA EVIDENTE QUE, COMO A APELAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 047040017437
SE DIRIGE E SE INSURGE CONTRA A SENTENÇA, EM RAZÃO DE A APELANTE: SIVALDO PEREIRA
MESMA TER SIDO PROFERIDA EM DESCONFORMIDADE COM A LEI, APELADO: SINTRAL - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
DEVE O RECORRENTE INDICAR EXATAMENTE QUAIS SÃO OS ERRORESINDÚSTRIAS EXTRATIVAS DE MADEIRA E
IN JUDICANDO E/OU ERRORES IN PROCEDENDO QUE MACULAM A LENHA DOS MUNICÍPIOS DE SÃO MATEUS, PEDRO CANÁRIO,
DECISÃO MONOCRÁTICA.
CONCEIÇÃO DA BARRA, JAGUARÉ, RIO
E MAIS: DEVERÁ, AINDA, DEMONSTRAR POR QUE A DECISÃO ESTÁ BANANAL E LINHARES
ERRADA E, CONSEQUENTEMENTE, A NECESSIDADE DE SUA REFORMA."RELATOR: DES.ANNIBAL DE REZENDE LIMA
E OBSERVA MAIS À FRENTE: ".ADVERTE NELSON NERY JUNIOR QUE DECISÃO
SEM AS RAZÕES DA APELAÇÃO É IMPOSSÍVEL FORMAR-SE O EMENTA
CONTRADITÓRIO.
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - PRELIMINAR “EX-OFFICIO” NÃO É VIÁVEL, AINDA, DELINEAR O ÂMBITO DE DEVOLUTIVIDADE AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL
DO RECURSO DE APELAÇÃO, NÃO SABENDO O TRIBUNAL AD QUEM O EXTRÍNSECO - REGULARIDADE FORMAL - AUSÊNCIA OU DEFICIÊNCIA
QUE, COMO E EM QUE MEDIDA JULGÁ-LO." PARA EM SEGUIDA DAS RAZÕES RECURSAIS - VIOLAÇÃO AO ART.514, INCISO II, DO
ARREMATAR: "A AUSÊNCIA OU A TOTAL DEFICIÊNCIA NAS RAZÕES - ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL - RECURSO NÃO CONHECIDO.
OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO - ACARRETAM A INÉPCIA DO PEDIDO 1. O RECORRENTE, QUANDO APELA, ALÉM DE AFIRMAR SUA
IRRESIGNAÇÃO COM A SENTENÇA HOSTILIZADA, INDICANDO OS
FEITO EM SEGUNDA INSTÂNCIA.
A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO EQUÍVOCOS NELA (SENTENÇA) CONTIDOS, DEVE DEDUZIR AS RAZÕES
CONDUZ A SUA NÃO ADMISSÃO, PELA FALTA DESSE REQUISITO (FUNDAMENTOS DE DIREITO E DE FATO) PELAS QUAIS ENTENDE
ESSENCIAL AO EXAME DE SEU MÉRITO." ACERCA DA MATÉRIA, ASSIM DEVA O "DECISUM" SER REVISTO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART.514,
SE POSICIONOU O EGRÉGIO TRIBUNAL DO DISTRITO FEDERAL NO II, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, PENA DE NÃO CONHECIMENTO
JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 20010450034965, DE QUE FOI DO RECURSO, POR AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE
RELATOR O EXMº. SR.DES.WELLINGTON MEDEIROS: “DIREITO RECURSAL EXTRÍNSECO (REGULARIDADE FORMAL).
2. RECURSO NÃO CONHECIDO.
PROCESSUAL CIVIL.
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01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
CUIDA-SE, AQUI, DE APELAÇÃO CÍVEL MANEJADA POR SIVALDO NÃO É VIÁVEL, AINDA, DELINEAR O ÂMBITO DE DEVOLUTIVIDADE
PEREIRA, ORA RECORRENTE, POR ESTAR IRRESIGNADO COM A DO RECURSO DE APELAÇÃO, NÃO SABENDO O TRIBUNAL AD QUEM O
SENTENÇA TERMINATIVA PROFERIDA PELO DR.JUIZ DE DIREITO DA 2ª QUE, COMO E EM QUE MEDIDA JULGÁ-LO." PARA EM SEGUIDA
VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS, CONSTANTE DE FLS.122, ARREMATAR: "A AUSÊNCIA OU A TOTAL DEFICIÊNCIA NAS RAZÕES NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO - ACARRETAM A INÉPCIA DO PEDIDO
MATERIAIS AJUIZADA EM FACE DE SINTRAL - SINDICATO DOS FEITO EM SEGUNDA INSTÂNCIA.
TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS EXTRATIVAS DE MADEIRA E A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO
LENHA DOS MUNICÍPIOS DE SÃO MATEUS, PEDRO CANÁRIO, CONDUZ A SUA NÃO ADMISSÃO, PELA FALTA DESSE REQUISITO
CONCEIÇÃO DA BARRA, JAGUARÉ, RIO BANANAL E LINHARES, ORA ESSENCIAL AO EXAME DE SEU MÉRITO." ACERCA DA MATÉRIA, ASSIM
RECORRIDO.
SE POSICIONOU O EGRÉGIO TRIBUNAL DO DISTRITO FEDERAL NO
ESTABELECE O ART.557, “CAPUT”, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL: JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 20010450034965, DE QUE FOI
“ART.557.
RELATOR O EXMº. SR.DES.WELLINGTON MEDEIROS: “DIREITO
O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTEPROCESSUAL CIVIL.
INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO RECURSO DE APELAÇÃO.
COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RAZÕES DISSOCIADAS DA MATÉRIA DECIDIDA NA SENTENÇA.
RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.
TRIBUNAL SUPERIOR.” (GRIFEI) CABE AO JULGADOR, DE OFÍCIO OU A SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
REQUERIMENTO DA PARTE, ANTES DE PROCEDER AO EXAME E NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO À UNANIMIDADE.
JULGAMENTO DO MÉRITO, VERIFICAR SE PRESENTES, NA HIPÓTESE, 1. AS RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO DEVEM SER DEDUZIDAS A
OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO.
PARTIR DA SENTENÇA DA QUAL SE RECORRE, DEVENDO REBATER OS
É SABIDO: PARA QUE A PARTE OBTENHA UM PROVIMENTO DE ARGUMENTOS E FUNDAMENTOS DESTA, A FIM DE QUE SE POSSA
MÉRITO NO RECURSO MANEJADO, MISTER SEJAM PREENCHIDOS OS DEVOLVER AO TRIBUNAL O CONHECIMENTO DA MATÉRIA
REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, DIVIDIDOS E IMPUGNADA.
CLASSIFICADOS POR NELSON NERY JUNIOR EM “INTRÍNSECOS” 2. TRATA-SE DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE ATINENTE A
(CABIMENTO, INTERESSE RECURSAL E LEGITIMIDADE PARA REGULARIDADE FORMAL DO RECURSO, POIS “A MOTIVAÇÃO É
RECORRER) E “EXTRÍNSECOS” (TEMPESTIVIDADE, REGULARIDADEESSENCIAL PARA O ESCLARECIMENTO DO CONTEÚDO DO PEDIDO DE
FORMAL, PREPARO E INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO OU REFORMA, PARA A DELIMITAÇÃO, INCLUSIVE, DA PRETENSÃO
EXTINTIVO DO PODER DE RECORRER).
RECURSAL.” (VICENTE GRECO).
EM QUE PESE TER O DR.JUIZ DE DIREITO “A QUO” PROFERIDO, NOS 3. TRAZENDO O APELANTE QUESTÕES QUE NÃO FORAM
LIMITES PROCESSUAIS, JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE POSITIVO DO APRESENTADAS NEM DISCUTIDAS NA SENTENÇA, INCLUSIVE EM
PRESENTE APELO, CABE AO DESTINATÁRIO DO RECURSO - O ÓRGÃO RELAÇÃO AS QUAIS TENHA OCORRIDO A PRECLUSÃO, NÃO DEVEM
“AD QUEM” - A APRECIAÇÃO DEFINITIVA ACERCA DA PRESENÇA DOS SER CONHECIDAS SUAS RAZÕES RECURSAIS, PORQUE DISSOCIADAS
REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, NÃO FICANDO ESTE DO QUE A SENTENÇA DECIDIU, SOB PENA DE SE ESTAR SUPRIMINDO
(ÓRGÃO "AD QUEM") VINCULADO ÀQUELE PRIMEIRO JUÍZO (DE UMA INSTÂNCIA JULGADORA.
ADMISSIBILIDADE).
4. RECURSO NÃO CONHECIDO À UNANIMIDADE.” (FONTE: JUIS A TEOR DO DISPOSTO NO ART.514, II, DO ESTATUTO PROCESSUAL “JURISPRUDÊNCIA INFORMATIZADA SARAIVA”, CD-ROM Nº 28) POR
CIVIL, OS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO DO PEDIDO DE TAIS RAZÕES, PRELIMINARMENTE, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE
NOVA DECISÃO SÃO ELEMENTOS ESSENCIAIS DO RECURSO, SEM O APELO, NA FORMA DO ART.557, “CAPUT”, DO ESTATUTO PROCESSUAL
QUAIS NÃO PODE SER ELE (RECURSO) CONHECIDO.
CIVIL, POR AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL
DESTARTE, O RECORRENTE, QUANDO APELA, ALÉM DE AFIRMAR SUA EXTRÍNSECO (REGULARIDADE FORMAL).
IRRESIGNAÇÃO COM A SENTENÇA, INDICANDO OS EQUÍVOCOS NELA PUBLIQUE-SE.
CONTIDOS, DEVE DEDUZIR AS RAZÕES (FUNDAMENTO DE DIREITO E INTIMEM-SE.
DE FATO) PELAS QUAIS ENTENDE DEVA SER A MESMA REVISTA E OS VITÓRIA, 18 DE MAIO DE 2004.
MOTIVOS PELOS QUAIS ENTENDE NÃO ESTAR A MESMA EM DES.ANNIBAL DE REZENDE LIMA
CONFORMIDADE COM A LEI.
RELATOR
ANALISANDO, MINUCIOSAMENTE, A PETIÇÃO RECURSAL, VERIFICA-SE
QUE O RECORRENTE DESCUMPRIU O ÔNUS PROCESSUAL INSCULPIDO 10 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11049000232
NO ART.514, DO INCISO II, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, NÃO AGVTE.: OSIAS GONÇALVES LIMA
MENCIONANDO OS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO A ADVOGADO(A): EVANDRO SANT ANNA
ENSEJAR A ANULAÇÃO DA SENTENÇA TERMINATIVA HOSTILIZADA -ADVOGADO(A): GILDO DALTO JUNIOR
“ERROR IN PROCEDENDO” -, MAS TENDO EM SUAS RAZÕES RECURSAIS ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO ROSSETTO BARBOSA
LIMITADO-SE À ALEGAÇÃO DO MÉRITO DA DEMANDA, QUE SEQUER AGVDO.: PAPILLON INDUSTRIA E COM DE CONFECÇÕES LTDA.
RESTOU ANALISADO PELO DR.JUIZ DE DIREITO “A QUO”.
ADVOGADO(A): ANDRE FABIANO BATISTA LIMA
FLÁVIO CHEIM JORGE, EM “APELAÇÃO CÍVEL: TEORIA GERAL E ADVOGADO(A): EDUARDO T PEREIRA
ADMISSIBILIDADE", RT, PÁG.173, LECIONA: "ATÉ MESMO POR UMA ADVOGADO(A): ELIANE F CONTI
QUESTÃO DE PRINCÍPIO, RESTA EVIDENTE QUE, COMO A APELAÇÃO ADVOGADO(A): ESTEFANIA APARECIDA MACHADO
SE DIRIGE E SE INSURGE CONTRA A SENTENÇA, EM RAZÃO DE A ADVOGADO(A): JAQUES MARQUES PEREIRA
MESMA TER SIDO PROFERIDA EM DESCONFORMIDADE COM A LEI, ADVOGADA MOEMA FERREIRA GIUBERTI
DEVE O RECORRENTE INDICAR EXATAMENTE QUAIS SÃO OS ERRORESADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA
IN JUDICANDO E/OU ERRORES IN PROCEDENDO QUE MACULAM A RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DECISÃO MONOCRÁTICA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011049000232
E MAIS: DEVERÁ, AINDA, DEMONSTRAR POR QUE A DECISÃO ESTÁ AGRAVANTE: OSIAS GONÇALVES LIMA
ERRADA E, CONSEQUENTEMENTE, A NECESSIDADE DE SUA REFORMA."AGRAVADA: PAPILLON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES
E OBSERVA MAIS À FRENTE: ".ADVERTE NELSON NERY JUNIOR QUE LTDA.
SEM AS RAZÕES DA APELAÇÃO É IMPOSSÍVEL FORMAR-SE O RELATOR: DES.ANNIBAL DE REZENDE LIMA
CONTRADITÓRIO.
DECISÃO
EMENTA
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D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RETRATAÇÃO DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DA SERRA PARA JULGAR A AÇÃO DE
INTEGRAL DA DECISÃO RECORRIDA - RECURSO PREJUDICADO - INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO DECORRENTE DE ACIDENTE DE
ART.529, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
TRABALHO AJUIZADA EM FACE DE METALPRESS S/A, ORA AGRAVADA.
HAVENDO O DR.JUIZ DE DIREITO “A QUO” COMUNICADO TER ESTABELECE O ART.557, “CAPUT”, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL:
EXERCIDO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, REFORMADO INTEGRALMENTE“O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE
A DECISÃO RECORRIDA, JULGA-SE PREJUDICADO O AGRAVO, NOS INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO
TERMOS DO ART.529, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO
CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE RECURSO DE AGRAVO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE
INTERPOSTO POR OSIAS GONÇALVES LIMA, ORA AGRAVANTE, POR TRIBUNAL SUPERIOR.”(GRIFEI).
ESTAR IRRESIGNADA COM A DECISÃO PROFERIDA PELO DR.JUIZ DE CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO, AO DISCORRER SOBRE O
DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, DISPOSITIVO LEGAL ANTES MENCIONADO, EM SUA OBRA “A REFORMA
CONSTANTE DE FL.278 (POR CÓPIA XEROX), PELA QUAL REVOGOU DA REFORMA”, 3ª EDIÇÃO, MALHEIROS, PÁG.183, LECIONA: “NEGAR
DECISÃO ANTERIOR DEFERINDO A PENHORA DE 30% (TRINTA POR PROVIMENTO, NA DICÇÃO DO ART.557, É UMA LOCUÇÃO DE GRANDE
CENTO) DO FATURAMENTO DIÁRIO DA EMPRESA, NOS AUTOS DA ENVERGADURA,
ABRANGENDO
HIPÓTESES
DE
RECURSOS
AÇÃO DE EXECUÇÃO AJUIZADA PELO AGRAVANTE EM FACE PAPILLONDESMERECEDORES DE CONHECIMENTO, PORQUE LHES FALTE ALGUM
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., ORA AGRAVADA.
PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE, E RECURSOS DESMERECEDORES
CONFORME SE DEPREENDE DOS AUTOS, O DR.JUIZ DE DIREITO “A DE PROVIMENTO, PORQUE DESAMPARADOS PELO DIREITO, PELA
QUO”, AO PRESTAR AS SUAS INFORMAÇÕES, COMUNICOU TER JURISPRUDÊNCIA OU PELA PROVA.
RECONSIDERADO A DECISÃO AGRAVADA, POR MEIO DA DECISÃO DE NO ART.557, PORTANTO, NEGAR SEGUIMENTO É IMPEDIR QUE O
FLS.325 DAQUELES AUTOS DE EXECUÇÃO.
RECURSO SIGA PARA A CÂMARA OU TURMA, EM TODAS AS HIPÓTESES
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE APELO, NA NAS QUAIS ELE SEJA CLARAMENTE FADADO AO INSUCESSO
FORMA DO ART.529, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, E, EM (RECURSOS MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEIS OU INFUNDADOS);
CONSEQÜÊNCIA, NEGO-LHE SEGUIMENTO, A TEOR DO DISPOSTO NO PELO DISPOSTO NO § 1º-A DO ART.557, O RELATOR PODERÁ TAMBÉM
ART.557, DO REFERIDO CÓDIGO DE RITOS.
DAR PROVIMENTO AO RECURSO QUANDO A DECISÃO RECORRIDA
PUBLIQUE-SE.
ESTIVER EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE.” A
INTIME-SE.
“QUAESTIO IURIS” POSTA EM DISCUSSÃO NO PRESENTE RECURSO VISA
VITÓRIA, 18 DE MAIO DE 2004.
VERIFICAR QUAL DOS JUÍZOS (SE O DA VARA DE ACIDENTES DO
DES.ANNIBAL DE REZENDE LIMA
TRABALHO DE VITÓRIA OU UM DOS JUÍZOS DAS VARAS CÍVEIS DA
RELATOR
COMARCA DA SERRA) É O COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO DECORRENTE DE
11 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029015617
ACIDENTE DE TRABALHO AJUIZADA RENIVALDO BARRETO DE
AGVTE.: RENIVALDO BARRETO DE OLIVEIRA
OLIVEIRA, ORA AGRAVADO.
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
SEGUNDO VICENTE GRECO FILHO, EM “DIREITO PROCESSUAL CIVIL
ADVOGADO(A): EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
BRASILEIRO”, VOL.1, 7ª ED., SARAIVA, PÁGS.177/178, A VERIFICAÇÃO
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
DA COMPETÊNCIA DE UM CERTO ÓRGÃO JURISDICIONAL PARA
ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
JULGAMENTO
DE
UMA
DETERMINADA
DEMANDA
DEVE
ADVOGADA ROSEMAY MACHADO DE PAULA
NECESSARIAMENTE PASSAR PELA SEGUINTE VERIFICAÇÃO: “1)
ADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA INTERNACIONAL, SEGUNDO AS
AGVDO.: METALPRESS S/A
NORMAS DOS ARTS. 88 A 90 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ISSO
ADVOGADO(A): DOMINGOS SOLDATI
PORQUE SE UMA LIDE NÃO TEM NENHUM ELEMENTO DE CONEXÃO
ADVOGADO(A): OLIMPIA MARIA DUELLI SOLDATI
COM O BRASIL NENHUM ÓRGÃO JURISDICIONAL BRASILEIRO É
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
COMPETENTE PARA ELA; 2) DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024029015617
ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS. ESSA ATRIBUIÇÃO É DIRETA E EXCLUI
AGRAVANTE: RENIVALDO BARRETO DE OLIVEIRA
QUALQUER OUTRA, MESMO PORQUE, SE A CONSTITUIÇÃO QUE
AGRAVADA: METALPRESS S/A
RESSALVAR A COMPETÊNCIA DE ALGUMA JUSTIÇA ESPECIAL, O FAZ
RELATOR: DES.ANNIBAL DE REZENDE LIMA
EXPRESSAMENTE. ESSA DEFINIÇÃO ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO DA
DECISÃO
REPÚBLICA E NAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS, POR DELEGAÇÃO DA
EMENTA
PRIMEIRA; 3) DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA DAS JUSTIÇAS ESPECIAIS,
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSTANTES DA CONSTITUIÇÃO E LEIS POR ELA INDICADAS; 4) NÃO
INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO DECORRENTE DE ACIDENTE DESENDO NENHUMA DELAS, NESSA ORDEM, A COMPETÊNCIA É DA
TRABALHO - COMPETÊNCIA - SÚMULA Nº 206, DO COLENDO JUSTIÇA COMUM. MAS TEM PRECEDÊNCIA A DA JUSTIÇA FEDERAL,
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - APLICAÇÃO DO ART.100, V, “A”, DO QUE, APESAR DE SER COMUM, GUARDA UM GRAU DE ESPECIALIDADE
ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.
EM FACE DA JUSTIÇA ESTADUAL, QUE É A MAIS COMUM DE TODAS. A
AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL ENCONTRA-SE NO ART.109 DA
1. OS JUÍZES DE DIREITO DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DA SERRA CONSTITUIÇÃO; 5) NÃO SENDO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
TEM AS MESMAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS AOS JUÍZES DE DIREITO FEDERAL, A LIDE É DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL,
DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE VITÓRIA.
DEVENDO DEFINIR-SE, ENTÃO, A COMPETÊNCIA DE FORO, OU
2. NÃO PODE LEI ESTADUAL, AINDA QUE DE NATUREZA TERRITORIAL, CUJOS CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO ESTÃO NO
COMPLEMENTAR, ALTERAR REGRAS PROCESSUAIS PERTINENTES ÀCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; 6) DETERMINADO O FORO OU
FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL (COMPETÊNCIA DA UNIÃOCOMARCA, SE NESSE FORO HOUVER MAIS DE UM JUÍZO, A
FEDERAL PARA LEGISLAÇÃO SOBRE A MATÉRIA).
COMPETÊNCIA SE DETERMINA PELA DISTRIBUIÇÃO, SE NO FORO
CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE RECURSO DE AGRAVO TODOS OS JUÍZOS TIVEREM A MESMA COMPETÊNCIA, OU PELOS
INTERPOSTO POR RENIVALDO BARRETO DE OLIVEIRA, ORA CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DE
AGRAVANTE, POR ESTAR IRRESIGNADO COM A DECISÃO PROFERIDA CADA ESTADO;” ESTABELECE O ART.52, DA LEI COMPLEMENTAR
PELO DR.JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DE ESTADUAL Nº 234, DE 18.04.2002 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO
VITÓRIA, CONSTANTE DE FLS.43/44 (POR CÓPIA XEROX), QUE JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO), QUE “COMPETEM AOS
DECLINOU DE SUA COMPETÊNCIA PARA UM DOS JUÍZOS DE DIREITO JUÍZES DE DIREITO DAS VARAS SEDIADAS EM VILA VELHA, CARIACICA,
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SERRA E VIANA, SALVO RESTRIÇÃO EXPRESSA, AS MESMAS PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - DESERÇÃO - AUSÊNCIA DE
ATRIBUIÇÕES DADAS AOS JUÍZES DE DIREITO DE VITÓRIA.” (GRIFEI) PREPARO - VIOLAÇÃO DO ART.511, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SEGUNDO PENSO, APESAR DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO RECURSO NÃO CONHECIDO.
JUDICIÁRIA TER AMPLIADO A COMPETÊNCIA “RATIONE MATERIAE” DANÃO SE CONHECE DO RECURSO SE O RECORRENTE, NO ATO DE
VARA PRIVATIVA EM ACIDENTE DE TRABALHO, NÃO TEM A INTERPOSIÇÃO DO APELO, NÃO COMPROVA O RESPECTIVO PREPARO,
LEGISLAÇÃO MENCIONADA ALHURES O CONDÃO DE AMPLIAR A A TEOR DO ART.511, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
COMPETÊNCIA ALÉM DO TERRITÓRIO DA COMARCA DE VITÓRIA, POIS CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL
ESTARIA INFRINGIDO REGRA DE COMPETÊNCIA TERRITORIALINTERPOSTO POR FRANCISCO GERALDO PIM, ORA RECORRENTE, POR
ESTABELECIDA NO ART.100, INCISO V, ALÍNEA “A”, DO ESTATUTO ESTAR IRRESIGNADO COM A SENTENÇA PROFERIDA PELO DR.JUIZ DE
PROCESSUAL CIVIL, BEM COMO O ENTENDIMENTO EXTERNADO NA DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS
SÚMULA Nº 206, DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE CACHOEIRO
A PROPÓSITO, PRECEITUA A SÚMULA Nº 206, DO COLENDO SUPERIOR DO ITAPEMIRIM, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS POR SI
TRIBUNAL DE JUSTIÇA: “A EXISTÊNCIA DE VARA PRIVATIVA, FORMULADOS NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA
INSTITUÍDA POR LEI ESTADUAL, NÃO ALTERA A COMPETÊNCIA IMPETRADO EM FACE DO SR.PROCURADOR ADJUNTO DO MUNICÍPIO
TERRITORIAL RESULTANTE DAS LEIS DO PROCESSO.” DESTARTE, UM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
DOS JUÍZOS DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DA SERRA É O CABE AO JULGADOR, ANTES DE PROCEDER AO EXAME E
COMPETENTE PARA DECIDIR DEMANDAS DECORRENTES DE JULGAMENTO DO MÉRITO, VERIFICAR SE PRESENTES, NA HIPÓTESE,
ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDOS DENTRO DE SUA RESPECTIVA OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO.
ANALISANDO, DETIDAMENTE, OS AUTOS, OBSERVA-SE, DESDE LOGO,
JURISDIÇÃO TERRITORIAL.
EM SITUAÇÃO ASSEMELHADA, ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL ASSIM SE QUE O RECORRENTE, AO INTERPOR O PRESENTE APELO, EM DATA DE
POSICIONOU NO JULGAMENTO DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO Nº S 27.02.2002, DEIXOU DE INSTRUÍ-LO COM A PROVA DO PREPARO DO
RECURSO, TENDO EFETIVADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS
048.029.001.160 E 048.029.001.210, DE QUE FORAM RELATORES OS
EMINENTES SRS. DESS. NIVALDO XAVIER VALINHO E ARNALDOSOMENTE EM DATA DE 28.02.2002, CONFORME SE VERIFICA DA
SANTOS SOUZA, RESPECTIVAMENTE: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE FL.85 E DO DOCUMENTO DE FL.85V.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. COMPETÊNCIA. SÚMULA O PRÓPRIO DR.JUIZ DE DIREITO "A QUO", EM DECISÃO DE FL.91, JÁ
206 STJ. EXEGESE DO ART.100, V, “A”, CPC. AGRAVO CONHECIDO E HAVIA CONSTATADO TER SIDO O PREPARO REALIZADO A DESTEMPO,
PROVIDO. COMPETE AO JUIZ DE DIREITO DA VARA SEDIADA NA TENDO ASSIM SE MANIFESTADO: "A APELAÇÃO FOI INTERPOSTA NO
SERRA AS MESMAS ATRIBUIÇÕES DADAS AOS JUÍZES DE DIREITO DE DIA 27.02.2002, MAS O PREPARO SÓ FOI EFETUADO NO DIA
VITÓRIA, NÃO PODENDO LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL ALTERARSEGUINTE.
REGRAS PROCESSUAIS DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL. AGRAVO (.)" AO INTERPOR O RECURSO DE APELAÇÃO SEM O
CONTEMPORÂNEO PAGAMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS, OPEROU-SE,
CONHECIDO E PROVIDO.” .
“AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTEEM RELAÇÃO A TAL CIRCUNSTÂNCIA, A PRECLUSÃO CONSUMATIVA,
DE TRABALHO OCORRIDO NO MUNICÍPIO DA SERRA. COMPETÊNCIA CONSOANTE O QUE ESTABELECE O ART.511, DO CÓDIGO DE
DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DESSA COMARCA. AGRAVO PROVIDO. PROCESSO CIVIL, COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI FEDERAL Nº
AÇÕES INDENIZATÓRIAS ORIUNDAS DE ACIDENTES DE TRABALHO 9.756/98, QUE PRECEITUA: "ART.511. NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO
OCORRIDOS NOS MUNICÍPIOS DA SERRA, VIANA, CARIACICA E VILA RECURSO, O RECORRENTE COMPROVARÁ, QUANDO EXIGIDO PELA
VELHA, DEVEM SER DISTRIBUÍDAS ÀS VARAS CÍVEIS DAS RESPECTIVAS LEGISLAÇÃO PERTINENTE, O RESPECTIVO PREPARO, INCLUSIVE PORTE
COMARCAS. É ERRÔNEA A CONCEPÇÃO DE QUE, EM RAZÃO DO DE REMESSA E DE RETORNO, SOB PENA DE DESERÇÃO." (GRIFEI) A
ADVENTO DA NOVA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO PROPÓSITO, NELSON NERY JUNIOR, EM “PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO ESPÍRITO SANTO, TAL COMPETÊNCIA TERIA SIDO CENTRALIZADA TEORIA GERAL DOS RECURSOS”, 4ª ED., RT, PÁGS. 358/359:
NA VARA ESPECIALIZADA EM ACIDENTES DO TRABALHO DA "INSTITUI-SE, NO SISTEMA PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO, A REGRA
COMARCA DE VITÓRIA.” (FONTE: WWW.TJ.ES.GOV.BR) NESTES DO PREPARO IMEDIATO, VÁLIDA PARA TODOS OS RECURSOS PORQUE
TERMOS, E NA FORMA DO ART.557, “CAPUT”, DO ESTATUTO INSTITUTO DE TEORIA GERAL DOS RECURSOS, ESTANDO
PROCESSUAL CIVIL, CONHEÇO DO AGRAVO, MAS LHE NEGO TOPICAMENTE NA PARTE GERAL DOS RECURSOS DO CPC.
PROVIMENTO.
PELA REGRA DO PREPARO IMEDIATO, O RECORRENTE DEVE
PUBLIQUE-SE.
COMPROVAR, NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, O
INTIME-SE.
PAGAMENTO DO PREPARO E DO PORTE DE RETORNO.
DÊ-SE CONHECIMENTO DESTA DECISÃO, POR OFÍCIO, AO DR.JUIZ DE COMO A LEI FIXA O MOMENTO EM QUE DEVE ESTAR COMPROVADO
DIREITO “A QUO”.
O PREPARO, EXERCIDO O DIREITO DE RECORRER SEM A REFERIDA
VITÓRIA, 19 DE MAIO DE 2004.
COMPROVAÇÃO, TERÁ OCORRIDO PRECLUSÃO CONSUMATIVA
DES.ANNIBAL DE REZENDE LIMA
RELATIVAMENTE AO PREPARO, ISTO É, O RECORRENTE NÃO MAIS
RELATOR
PODERÁ JUNTAR A GUIA COMPROBATÓRIA DO PAGAMENTO, AINDA
QUE O PRAZO RECURSAL NÃO SE TENHA ESGOTADO.” E ACRESCENTA:
“A AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE NO PREPARO OCASIONA O
FENÔMENO DA PRECLUSÃO, FAZENDO COM QUE DEVA SER
12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11039000127
APLICADA AO RECORRENTE A PENA DE DESERÇÃO.
APTE.: FRANCISCO GERALDO PIM
VERIFICADA, ESTA, O RECURSO NÃO PODERÁ SER CONHECIDO.”
ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR
CORROBORANDO COM TAL ENTENDIMENTO, ASSIM SE POSICIONOU
APDO.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO
ADVOGADO(A): WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO
RECURSO ESPECIAL Nº 135838/RS, DE QUE FOI RELATOR O EXMº.
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
SR.MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO: “DESERÇÃO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 011039000127
PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.
APELANTE: FRANCISCO GERALDO PIM
APELAÇÃO CÍVEL.
APELADO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
1. A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 511 DO CÓDIGO DE PROCESSO
RELATOR: DES.ANNIBAL DE REZENDE LIMA
CIVIL É MUITO CLARA AO DETERMINAR QUE O RECORRENTE
DECISÃO
COMPROVARÁ NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO O
EMENTA
RESPECTIVO PREPARO.
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Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONCRETAMENTE, O RECURSO PREPARADO APÓS A INTERPOSIÇÃO, TER SIDO CIENTIFICADOS PESSOALMENTE DO CONTEÚDO DA
AINDA QUE DENTRO DO PRAZO RECURSAL, DEVE SER CONSIDERADO DECISÃO NESSE INTERREGNO.
DESERTO, EIS QUE ASSIM IMPÕE A PARTE FINAL DO MESMO ARTIGO. CONTUDO, A ANÁLISE DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO NÃO DEVE
2. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.” (JUIS - SER FEITA POR MEIO DE SUPOSIÇÕES, SENDO CERTO QUE NÃO HÁ
“JURISPRUDÊNCIA INFORMATIZADA SARAIVA”, CD-ROOM Nº 19) NOS AUTOS UMA PROVA EXATA DA DATA EM QUE A AGRAVANTE
NESTES TERMOS, NÃO CONHEÇO DO APELO, POR AUSÊNCIA DE TOMOU CIÊNCIA, POR SEUS PATRONOS, DO CONTEÚDO DA DECISÃO
REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL EXTRÍNSECO (PREPARO), RECORRIDA, PROFERIDA EM 26 DE MARÇO DE 2004.
MESMO QUE FOSSE ACEITA A CERTIDÃO ANEXADA PELA AGRAVANTE
NOS TERMOS DO ART.557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ÀS FLS.32, O AGRAVO FATALMENTE ESTARIA INTEMPESTIVO, HAJA
INTIME-SE.
VISTA QUE O PRAZO RECURSAL DE 10 (DEZ) DIAS PREVISTO NO
PUBLIQUE-SE
ARTIGO 522, DO CPC, VENCEU EM 10 (DEZ) DE MAIO DE 2004 E A
VITÓRIA, 20 DE MAIO DE 2004.
PETIÇÃO DO AGRAVO FOI PROTOCOLADA APENAS EM 12 (DOZE) DE
DES.ANNIBAL DE REZENDE LIMA RELATOR
MAIO DO MESMO ANO (FLS.02).
ASSIM, SEM MAIORES ELUCUBRAÇÕES, COM ARRIMO NO ARTIGO 557,
13 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029014255
CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.
AGVTE.: LOTERIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LOTERES
INTIME-SE.
ADVOGADO(A): ELIEZER SIQUEIRA DE SOUSA JUNIOR
VITÓRIA, 18 DE MAIO DE 2004.
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.029.014.255
AGRAVANTE:LOTERIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - LOTERES
15 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049001551
AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR:DES.ARNALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTA
DECISÃO
DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO MAGISTRADO AGVDO.: OSVALDO BERMOND
DE PISO ÀS FLS.104 DOS AUTOS DO AGRAVO REGIMENTAL EM ADVOGADO(A): ROBERTO A ESTEVES OLIVEIRA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
APENSO, OS AUTOS DO PROCESSO Nº 024.020.155.073 E DO AGRAVO
DE INSTRUMENTO Nº 024.029.014.826 FORAM REMETIDOS À JUSTIÇA DECISÃO
FEDERAL EM 26 DE DEZEMBRO DE 2002 E 10 DE OUTUBRO DE 2003, A HIPÓTESE CUIDA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE
RESPECTIVAMENTE, E DISTRIBUÍDOS PARA A 4ª VARA FEDERAL - CÍVEL ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, INTERPOSTO EM FACE DA
DECISÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA
E CRIMINAL.
SENDO ASSIM, A ANÁLISE DO PRESENTE RECURSO RESTOU FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E DOS REGISTROS PÚBLICOS DE VILA
PREJUDICADA E, POR AINDA NÃO SE TER FORMADO O VELHA/ES (FLS.155/156), QUE DEFERIU EM PARTE A LIMINAR
CONTRADITÓRIO RECURSAL, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CPC, REQUERIDA NOS AUTOS DE MANDADO DE SEGURANÇA E
DETERMINOU QUE O AGRAVANTE EMITISSE CERTIDÃO NEGATIVA DE
LHE NEGO SEGUIMENTO.
DÉBITOS FISCAIS EM NOME DO AGRAVADO.
INTIME-SE.
COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE, CONQUANTO A CERTIDÃO
VITÓRIA, 20 DE OUTUBRO DE 2003.
DE JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE
DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
FLS.159V, QUE DEU CIÊNCIA AO CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA
RELATOR
ESTADUAL DE VILA VELHA (AUTORIDADE COATORA) DOS TERMOS DA
DECISÃO AGRAVADA, SER DATADA DE 28 DE ABRIL DE 2004, CONSTA
14 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6049000315
ÀS FLS.160 E 160V A APOSIÇÃO DO SEU CIENTE, ACUSANDO SUA
AGVTE.: TRANSPORTADORA BINOTTO S/A
INTIMAÇÃO AINDA NO DIA 12 DE ABRIL DE 2004.
ADVOGADO(A): GUSTAVO LOBO VERISSIMO DA SILVA
DA EXEGESE DO ART.242, EM COMBINAÇÃO COM O ART.506, DO CPC,
ADVOGADO(A): JUNE MARIA SILVA FERREIRA
DIMANA QUE O DECURSO DO PRAZO RECURSAL PRINCIPIA NÃO DA
ADVOGADO(A): ONOFRE M PINTO
JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO
ADVOGADO(A): PEDRO JOSE GOMES DA SILVA
(REGRA GERAL), MAS DA DATA EM QUE O RECORRENTE FORA
AGVDO.: GILDASIO SORTERIO SARNAGLIA
EFETIVAMENTE INTIMADO DO TEOR DA DECISÃO IMPUGNADA
ADVOGADO(A): EDIVALDO LOURENCO DOS SANTOS JR
(REGRA ESPECIAL).
ADVOGADO(A): MARILENE NICOLAU
ESSA TESE É ILUSTRADA, DENTRE TANTOS, PELOS SEGUINTES
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADOS: EMENTA: “PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO
DECISÃO
A HIPÓTESE CUIDA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE - CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL - INTIMAÇÃO - ART.241 DO CPC EFEITO SUSPENSIVO, INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO DA MM.ª INAPLICABILIDADE - AGRAVO INTEMPESTIVO
JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE ARACRUZ/ES 1. O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
(FLS.29/31), QUE JULGOU IMPROCEDENTE A “EXCEÇÃO DE CONTA-SE A PARTIR DA DATA DA INTIMAÇÃO, E NÃO DA JUNTADA
DO MANDADO AOS AUTOS, A TEOR DO QUE DISPÕEM OS ARTS. 242 E
INCOMPETÊNCIA” OPOSTA PELA ORA AGRAVANTE.
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A AGRAVANTE NÃO 506 DO CPC.
JUNTOU A CÓPIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO 2. INAPLICABILIDADE DO ART.241 DO CPC ÀS HIPÓTESES DE
AGRAVADA, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 525, I, DO CPC, INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DOCUMENTO
INDISPENSÁVEL
À
COMPROVAÇÃO
DA 3. AGRAVO IMPROVIDO.” (TRF 4ª R.- AG-AI 1999.04.01.091909-7 - RS - 1ª
T. - REL. JUIZ JOSE LUIZ B.GERMANO DA SILVA - DJU 24.05.2000 - P.23)
TEMPESTIVIDADE DO SEU RECURSO.
NA VERDADE, HÁ APENAS UMA CERTIDÃO ÀS FLS.32, DATADA DE 28 EMENTA: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO
DE ABRIL DE 2004, INFORMANDO QUE AS INTIMAÇÕES DOS – APLICAÇÃO DO ART.242 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – 1.
PATRONOS DAS PARTES FORAM ENCAMINHADAS PARA A DEVIDA TRATANDO-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, APLICA-SE AO CASO
VERTENTE A REGRA ESPECÍFICA DE CONTAGEM DE PRAZO PARA
PÚBLICAÇÃO, SENDO QUE NÃO SE SABE QUANDO ESTA OCORREU.
PODERIA SE SUPOR QUE AS INTIMAÇÕES OCORRERAM AINDA NO DIA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, DISPOSTA NO CAPUT DO ART.242 DO
28 (VINTE E OITO) OU QUE TERIAM OCORRIDO NO DIA 29 (VINTE E CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NÃO A DO ART.241, INC. II, DO
NOVE), BEM COMO QUE OS PATRONOS DA AGRAVANTE PODERIAM MESMO DIPLOMA LEGAL. 2. PRECEDENTES RECENTES DA TURMA
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
(AGRAVOS INOMINADOS NOS AGRAVOS Nº S 98.03.082956-4, DESTA
INTERPOSIÇÃO.
RELATORIA E 1999.03.00.008111-0, REL. JUIZ FED. MARTINEZ PEREZ).
OPORTUNIDADE.
3. AGRAVO INOMINADO (ART.557, § 1º, DO CPC) IMPROVIDO.” (TRF 3ª
I. SOMENTE APÓS A PÚBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO
R. – AGI-AI 98.063 – 3ª T. – REL. JUIZ CARLOS MUTA – DJU 22.03.2000 –
QUE SE QUER ACLARAR, TORNA-SE OPORTUNA A OPOSIÇÃO DE
P. 762) EMENTA: “RESP - SENTENÇA - INTIMAÇÃO - PRAZO - INÍCIO.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
- O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO COMEÇA A FLUIR A OPOSTOS ANTES DA ALUDIDA PÚBLICIDADE, DEVE-SE RENOVAR O
PARTIR DA INTIMAÇÃO E NÃO DA JUNTADA DO MANDADO AO RECURSO APÓS ESTE ATO.
AUTOS.
II. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL (APN N. 101/ES - EDCL, REL. MIN.
- RECURSO DESPROVIDO.” (STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 164093, QUINTA WILLIAM PATTERSON, DJ DE 15.12.1997).
TURMA, MINISTRO JORGE SCARTEZZINI, JULGADO EM 02/09/1999) III. EMBARGOS REJEITADOS. (STJ - EDRESP 400696 - (200101673786) - RS
NÃO OBSTANTE O ART.242 ALUDIR À INTIMAÇÃO DO ADVOGADO(A):, - 4ª T. - REL. MIN. ALDIR PASSARINHO JUNIOR - DJU 24.02.2003)
ESTOU CONVICTO DE QUE O PRECEITO DEVE APLICAR-SE, “EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ANALOGICAMENTE, À HIPÓTESE EM QUE A PARTE SEJA CIENTIFICADAAGRAVO REGIMENTAL.
DA DECISÃO PESSOALMENTE OU POR SEU REPRESENTANTE LEGAL.
MEDIDA CAUTELAR.
OBSERVADOS ESSES PARÂMETROS E CONFORME A REGRA DO ARTIGO EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE
188, DO CÓDIGO DE RITOS, SEGUE-SE QUE O PRAZO RECURSAL, NA SEGURANÇA.
HIPÓTESE SUB-EXAME, EXPIROU EM 03 DE MAIO DE 2004, DONDE SE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.
EXTRAI A INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO, INTERPOSTO SOMENTE INEXISTÊNCIA.
INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ANTES DA PÚBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO.
NO DIA 14 DE MAIO DE 2004 (FLS.02).
ISTO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO INTEMPESTIVIDADE.
1. O RECURSO EXTEMPORÂNEO É O INTERPOSTO FORA DO PRAZO
SEGUIMENTO AO RECURSO, POIS INTEMPESTIVO.
INTIME-SE.
LEGAL, ASSIM ENTENDIDO O QUE É MANIFESTADO ANTES DA
VITÓRIA, 20 DE MAIO DE 2004.
CONSTITUIÇÃO DO DIES A QUO OU DEPOIS DA REALIZAÇÃO DO DIES
DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
AD QUEM.
RELATOR
2. INEXISTINDO NA DECISÃO EMBARGADA OMISSÃO A SER SUPRIDA,
NEM OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SEREM ACLARADAS,
16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REGIMENTAL AGV REJEITAM-SE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS.
INSTRUMENTO Nº 24039004676
3. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SE PRESTAM AO
EMGTE.: FRANCISCO CEZAR VIANNA FREIRE E CIA LTDA.
PRONUNCIAMENTO SOBRE FATO NOVO, TRAZIDO AOS AUTOS APÓS
ADVOGADO(A): MARCELO CRUZ PEREIRA
O JULGAMENTO DO RECURSO.
EMGDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
PRECEDENTES.
ADVOGADA PATRICIA M GAZOLA
4. EMBARGOS REJEITADOS.” (STJ - EDARMC 2301 - PROC.
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
1999.01.20730-4 - MG - SEXTA TURMA - REL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AG. REGIMENTAL NO AG. DE INSTR. HAMILTON CARVALHIDO - DJ DATA: 18.09.2000, P.: 159) (DESTAQUEI)
Nº 024.039.004.676
ASSIM, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE RITOS,
EMBARGANTE: FRANCISCO CÉZAR VIANNA FREIRE E CIA LTDA.
NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA SUA PATENTE
EMBARGADO:MUNICÍPIO DE VITÓRIA
INADMISSIBILIDADE.
RELATOR:DES.ARNALDO SANTOS SOUZA
INTIME-SE.
DECISÃO
VITÓRIA, 17 DE MAIO DE 2004.
ÀS FLS.26/36 A EMBARGANTE INTERPÔS O PRESENTE RECURSO DE DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGANDO, EM SUMA, QUE O AGRAVO RELATOR
DE INSTRUMENTO AO QUAL FOI NEGADO SEGUIMENTO FOI
INTERPOSTO NO PRAZO LEGAL.
17 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6049000406
TRANSCREVE POSICIONAMENTOS JURISPRUDENCIAIS NO SENTIDO DEAGVTE.: ELLEN APARECIDA FORZA FERNANDES
QUE O TERMO INICIAL DO PRAZO RECURSAL SE DÁ COM A JUNTADA ADVOGADO(A): EDUARDO T PEREIRA
AOS AUTOS DO MANDADO CUMPRIDO, QUANDO A INTIMAÇÃO SE ADVOGADO(A): JAQUES MARQUES PEREIRA
DER POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA.
ADVOGADA JULIANA C DIAS
REQUER A “PROCEDÊNCIA” DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, A FIM AGVDO.: ERIVALDO PEDRO FERNANDES
DE QUE SEJA “SANADA A CONTRADIÇÃO HAVIDA ENTRE A PARTE RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
DISPOSITIVA E A PARTE CONCLUSIVA DO R. ACÓRDÃO”.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 006.049.000.406
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO ÀS FLS.56 QUE A SECRETARIA DE AGRAVANTE:ELLEN APARECIDA FORZA FERNANDES
CÂMARA CERTIFICOU ÀS FLS.56 QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVADO:ERIVALDO PEDRO FERNANDES
FORAM OPOSTOS ANTES MESMO DA PÚBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE RELATOR:DES.ARNALDO SANTOS SOUZA
SE PRETENDE VER REFORMADO.
DECISÃO
AO QUE SE VÊ, OS EMBARGOS FORAM OPOSTOS EM 28 DE OUTUBRO A HIPÓTESE CUIDA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, “COM PEDIDO DE
DE 2003, SENDO QUE A PÚBLICAÇÃO DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO LIMINAR COM EFEITO SUSPENSIVO ATIVO”, INTERPOSTO EM FACE DA
RECORRIDO OCORREU EM 15 DE DEZEMBRO DE 2003 (FLS.24), DONDE DECISÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE
SE EXTRAI A COMPLETA INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO, POIS ARACRUZ/ES (FLS.52V), QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA
SEQUER SE ABRIU O PRAZO PARA A IMPUGNAÇÃO DO ATO.
ANTECIPADA FORMULADO PELA ORA AGRAVANTE.
COM EFEITO, SE REALMENTE PRETENDESSE RECORRER DO ACÓRDÃOCOMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE, EM QUE PESE TER A
DE FLS.20/23, SERIA NECESSÁRIO QUE A RECORRENTE AO MENOS AGRAVANTE AFIRMADO NA PEÇA RECURSAL (FLS.05) QUE O SEU
RATIFICASSE O ATO DE INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE RECURSO É TEMPESTIVO, HAJA VISTA QUE ALEGA TER SIDO
DECLARAÇÃO APÓS A PÚBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO, O QUE DE FATO INTIMADA PELA IMPRENSA OFICIAL EM 05 DE MAIO DE 2004, A CÓPIA
NÃO OCORREU, SENDO CERTA, PORTANTO, A INTEMPESTIVIDADE DO DO DOCUMENTO JUNTADO PELA MESMA ÀS FLS.16 NÃO TEM O
RECURSO.
CONDÃO DE COMPROVAR SUA INTIMAÇÃO.
A PROPÓSITO OS ARESTOS ABAIXO: “EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.
ISSO PORQUE, CONFORME REITERADAS MANIFESTAÇÕES DOS NOSSOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
TRIBUNAIS, A JUNTADA DE BOLETIM OU CÓPIA DE INFORMATIVO
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUDICIAL NÃO SUPRE A FALTA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA O AUTOR RECEBEU TAMBÉM NOS SEUS EXTRATOS DO BANESTES
DECISÃO AGRAVADA.
AVISOS DE ENCERRAMENTO DE CADASTRO, SITUAÇÃO QUE LHE
A PROPÓSITO, TRANSCREVO ARESTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE CHAMOU A ATENÇÃO, UMA VEZ QUE O CADASTRO DA CONTA
JUSTIÇA: EMENTA: “PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CORRENTE ERA SEMPRE FEITO AUTOMATICAMENTE.
ART.525, INCISO I, DO CPC – CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO – AUSÊNCIA – AO BUSCAR INFORMAÇÕES SOBRE O QUE ESTAVA ACONTECENDO
PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO POR ‘INFORMATIVO JUDICIAL’ – FOI-LHE INFORMADO, PELO GERENTE DE SUA AGÊNCIA, QUE SEU
IMPOSSIBILIDADE – PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS – I – NÃO NOME ESTAVA INSCRITO JUNTO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL,
SUPRE A AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO, PEÇA DEVIDO A UMA DÍVIDA JUNTO AO BANCO ITAÚ.
OBRIGATÓRIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DO ART.525, ENTRETANTO, APÓS O AUTOR TER EXPLICADO SEU CONTRATEMPO
INCISO I, DO CPC, A JUNTADA DE BOLETIM OU SERVIÇO DE AO GERENTE DA AGÊNCIA, OBTEVE IMEDIATAMENTE SEU CADASTRO
‘INFORMATIVO JUDICIAL’, CONTENDO RECORTE DO DIÁRIO DA DE CONTA CORRENTE RENOVADO JUNTO AO BANESTES.
JUSTIÇA, NEM SE ADMITE A POSTERIOR COMPLEMENTAÇÃO DO ATENTENDO A UM PEDIDO DO AUTOR O UNIBANCO LHE ENTREGOU
RECURSO, POR DEVER DE OBSERVÂNCIA AO ASPECTO FORMAL E UM DOCUMENTO NOMEADO COMO "DETALHES DE RESTRIÇÕES
INCIDÊNCIA DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
BANCÁRIAS", QUE CONSTA ÀS FL.28, ONDE SE VERIFICA UM SUPOSTO
II – RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.” (STJ – RESP 205475 – RS DÉBITO, EM NOME DO AUTOR, DATADO DE 22 DE MARÇO DE 2000,
– 2ª T. – RELª MINª NANCY ANDRIGHI – DJU 11.09.2000 – P. 00241)
PERANTE A AGÊNCIA Nº 00001, DO BANCO 341 - BANCO ITAÚ - NA
EMENTA: “PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRAÇA DE SÃO PAULO- SP, REGISTRADO SOB A RUBRICA DE
AUSÊNCIA – PEÇAS OBRIGATÓRIAS E ESSENCIAIS – ART.525-I, CPC – "EMPRÉSTIMOS CONTAS" NO VALOR DE R$ 2009,00 (DOIS MIL E NOVE
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO – SUBSTITUIÇÃO POR INFORMATIVO REAIS).
JUDICIAL – COMPLEMENTO DO TRASLADO EM FASE DE AGRAVO AO ENTRAR EM CONTATO COM O BANCO PODE VERIFICAR QUE O
INTERNO – IMPOSSIBILIDADE – ENUNCIADO 83 DA SÚMULA/STJ – DÉBITO EXISTENTE ERA PROVENIENTE DAS TAXAS DE MANUTENÇÃO
RECURSO NÃO CONHECIDO – I – NA LINHA DA JURISPRUDÊNCIA QUE AINDA ESTAVAM SENDO DEBITADAS EM SUA CONTA, LEVANDO
DESTA CORTE, A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO, PEÇA OBRIGATÓRIA DO A UMA DÍVIDA QUE CHEGA A R$ 8.000 (OITO MIL REAIS).
AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DO ART.525-I, CPC, NÃO SE CUMPRINDO O ART.282, VI, DO CPC, AS PROVAS COM QUE O AUTOR
SUBSTITUI PELO BOLETIM OU SERVIÇO DE ‘INFORMATIVO JUDICIAL’, PRETENDEU DEMONSTRAR A VERDADE DOS FATOS ALEGADOS
CONTENDO RECORTE DO DIÁRIO DA JUSTIÇA, NO QUAL A DATA DE FORAM JUNTADAS ÀS FLS.19/44.
PÚBLICAÇÃO NÃO TENHA SIDO APOSTA POR IMPRESSÃO DO À FL.49 DOS AUTOS O MM. JUIZ DE DIREITO DRº LYRIO REGIS DE
PRÓPRIO JORNAL.
SOUZA LYRIO ANTECIPOU A TUTELA REQUERIDA NA INICIAL PARA
II – A JUNTADA DAS PEÇAS NA OPORTUNIDADE DA INTERPOSIÇÃO DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS BANCOS DE
DO AGRAVO INTERNO NÃO PRODUZ O EFEITO DE SUPRIR A DADOS INDICADOS NA PEÇA VESTIBULAR.
IRREGULARIDADE, SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE.” (STJ – NA CONTESTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS.57/68 O RÉU REQUER A
RESP 264195 – RJ – 4ª T. – REL. MIN. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA NULIDADE DE SUA CITAÇÃO, POIS ALEGA QUE O BANCO FOI CITADO
– DJU 20.11.2000 – P. 302) ASSIM, NÃO HAVENDO PROVA CABAL DA
NA PESSOA DO GERENTE DA AGÊNCIA BANCÁRIA, QUE NÃO É
TEMPESTIVIDADE DO RECURSO INTERPOSTO EM 17 DE MAIO DE 2004 REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU COMO EXIGE O ART.215, CAPUT, DO
(FLS.02) E NA FORMA DO QUE DISPÕE O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC,
CPC, OU SEJA, A CITAÇÃO DEVERIA TER SIDO FEITA PESSOALMENTE
NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.
AO RÉU, AO SEU REPRESENTANTE LEGAL OU AO PROCURADOR
INTIME-SE.
LEGALMENTE AUTORIZADO.
VITÓRIA, 21 DE MAIO DE 2004.
O RÉU ALEGA AINDA A NÃO APRESENTAÇÃO DE PROVAS POR PARTE
DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
DO AUTOR QUE TÃO-SOMENTE DIZ TER FECHADO A CONTA.
RELATOR
DECIDINDO A LIDE, O MM. JUIZ A QUO, DRº SOUZA LYRIO, ASSIM SE
MANIFESTOU, PROFERINDO SENTENÇA, ACOLHENDO NO TODO O
18 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020472862
PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR, IN VERBIS: "O REQUERENTE
APTE.: /APDO GIULIANO GELLER STOLL
ALEGA TER SIDO VÍTIMA DE UM ERRO ADMINISTRATIVO DA BANCO,
ADVOGADO(A): FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRA
QUE CONTINUOU COBRANDO TAXAS DE MANUTENÇÃO MESMO APÓS
ADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
O ENCERRAMENTO DA CONTA PELO AUTOR.
APTE.: /APDO BANCO ITAU S/A
O BANCO, ENTRETANTO, ALEGA QUE O AUTOR DA AÇÃO NÃO
ADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAU
OBSERVOU O PROCEDIMENTO CORRETO PARA O ENCERRAMENTO DE
ADVOGADO(A): CELIA MARCIA P DA SILVA
SUA CONTA BANCÁRIA, UMA VEZ QUE, SEGUNDO O BANCO, O
ADVOGADO(A): VALESCA CARNEIRO CASTRO
AUTOR APENAS RETIROU O DINHEIRO DA CONTA ACREDITANDO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ASSIM TER COM ESSE PROCEDIMENTO ENCERRADO-A.
PROCESSO 35020472862 - APELAÇÃO CÍVEL
AO TENTAR ABRIR UM CREDIÁRIO PARA FINANACIAR A COMPRA DE
APTE.: /APDO: GIULIANO GELLER STOLL
UM CARRO O AUTOR FOI IMPEDIDO DE FAZÊ-LO E FICOU SABENDO
APTE.: /APDO: BANCO ITAU S/A
QUE SEU NOME CONSTAVA NO SERASA, FATO QUE CARACTERIZA O
DECISÃO MONOCRÁTICA
DANO MORAL SOFRIDO PELO AUTOR, UMA VEZ QUE O BANCO NÃO
RELATÓRIO
POSSUI NENHUM RESPALDO LEGAL PARA EFETUAR TAL INCLUSÃO.
TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA, ALÉM DISSO, O AUTOR FICOU VISTO COMO MAU PAGADOR E AINDA
COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, EM FACE DO BANCO SE ENCONTROU IMPOSSIBILITADO DE FAZER QUALQUER TIPO DE
ITAÚ S/A, PROPOSTA POR GIULIANO GELLER STOLL (PETIÇÃO INICIAL COMPRA A PRAZO.
ÀS FLS.03/17).
TOMANDO COMO BASE O ART.12 DA RESOLUÇÃO 2.747 DE 2000 DO
CONSTA DA EXORDIAL QUE O AUTOR DIZ QUE AO TENTAR ABRIR UM BANCO CENTRAL DO BRASIL, QUE DIZ: 'ART.12.
CREDIÁRIO CONSTATOU QUE SEU NOME CONSTAVA DO CADASTRO CABE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ESCLARECER AO DEPOSITANTE
DO SERASA, E QUE O MOTIVO SERIA A EXISTÊNCIA DE UM DÉBITO ACERCA DAS CONDIÇÕES EXIGIDAS PARA A RESCISÃO DO CONTRATO
JUNTO AO DEMANDADO BANCO ITAÚ.
DE CONTA DE DEPÓSITOS A VISTA POR INICIATIVA DE QUALQUER
DE ACORDO COM O QUE INFORMA O AUTOR A INSTITUIÇÃO DAS PARTES, DEVENDO SER INCLUÍDAS NAS FICHA- PROPOSTAS AS
FINANCEIRA RÉ CONTINUOU A COBRAR TAXA DE MANUTENÇÃO DE SEGUINTES DISPOSIÇÕES MÍNIMAS: FICA CONSTATADO QUE O BANCO
UMA CONTA QUE O AUTOR ALEGA TER ENCERRADO NO ANO DE TEM POR OBRIGAÇÃO INFORMAR AO CLIENTE O PROCEDIMENTO
1997.
43
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
CORRETO A SER TOMADO PARA O ENCERRAMENTO DE SUA CONTA ARBITRADO NÃO ASSUME CARÁTER SANCIONATÓRIO, JÁ QUE JAMAIS
BANCÁRIA.
INFLUENCIARÁ DE MODO EXPRESSIVO EM SEU PATRIMÔNIO".
O BANCO RÉU, ENTRETANTO, NÃO JUNTOU AOS AUTOS À SUA PEÇA JUNTA ABUNDANTE JURISPRUDÊNCIA NESTE SENTIDO,
DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O CUMPRIMENTO DE TAL FLS.137/161.
OBRIGAÇÃO.
PREPARO À FL.162.
NÃO TENDO O BANCO RÉU INFORMADO AO AUTOR O RECURSO RECEBIDO NOS EFEITOS LEGAIS À FL.163.
PROCEDIMENTO ADEQUADO A SER OBSERVADO PARA EFETUAR O DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO NO TOCANTE À PRETENSÃO DE
ENCERRAMENTO DE SUA CONTA BANCÁRIA, AQUELE NÃO TEM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E, APENAS, DEVOLUTIVO,
RAZÃO EM INCLUIR O NOME DESTE NO SERASA.
QUANTO À PRETENSÃO DE BAIXA DO NOME DO AUTOR EM
QUALQUER CADASTRO DE PROTEÇÃO, COMO PRECONIZADO PELO
O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM SEU ART.14, DIZ: 'ART.
14. O FORNECEDOR DE SERVIÇOS RESPONDE, INDEPENDENTEMENTEART.520, VII, DO CPC, CONFORME A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº
DA EXISTÊNCIA DE CULPA, PELA REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS 10.352, DE 26.12.2001.
AOS CONSUMIDORES POR DEFEITOS RELATIVOS À PRESTAÇÃO DOS O RÉU BANCO ITAÚ S/A TAMBÉM APELOU, FLS.165/172, ESPERANDO
SERVIÇOS, BEM COMO POR INFORMAÇÕES INSUFICIENTES OU VER REFORMADO O DECISUM DE 1º GRAU NO QUE DIZ RESPEITO À
INADEQUADAS SOBRE SUA FRUIÇÃO E RISCOS'.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
TAL ARTIGO REFORÇA A AFIRMAÇÃO DE QUE É OBRIGAÇÃO DO EM SUAS RAZÕES RECURSAIS ESCLARECE QUE NÃO CONSTA NOS
BANCO FORNECER AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AOS SEUS AUTOS QUALQUER PROVA DE QUE O AUTOR TENHA ENCERRADO
CLIENTES, ESTANDO CONFIGURADO O ATO ILÍCITO QUE TROUXE SUA CONTA PERANTE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM TELA,
GRAVAME AO AUTOR.
EQUIVOCANDO-SE O MESMO SOBRE O PROCEDIMENTO FORMAL DE
NO QUE DIZ RESPEITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS TOMO ENCERRAMENTO DE SUA CONTA BANCÁRIA, ACREDITANDO QUE
COMO BASE A SEGUINTE JURISPRUDÊNCIA: 'O RESSARCIMENTO DO "ENCERRAR UMA CONTA É SIMPLESMENTE 'ZERAR' O SEU SALDO
DANO MORAL É INTEIRAMENTE CABÍVEL, AINDA PORQUE BANCÁRIO, ACREDITANDO COM ISSO QUE AS OPERAÇÕES ESTÃO
ALBERGADO NA NOVA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E PORQUE, EM TAMBÉM ENCERRADAS, OU AINDA, ACHAM QUE ENCERRAR UMA
RIGOR, ENCONTRA GUARIDA NA PRÓPRIA REGRA GERAL CONTA É MERAMENTE COMUNICAR AO SEU GERENTE TAL INTUITO".
CONSAGRADA NO ART.159 DO CÓDIGO CIVIL.
AFIRMA QUE ESTÁ PLENAMENTE COMPROVADO PELOS EXTRATOS
NA ESPÉCIE, FORAM ATINGIDOS DIREITOS INTEGRANTES DA ANEXADOS AOS AUTOS QUE O DEMANDANTE ESTAVA EM DÉBITO,
PERSONALIDADE DO APELANTE, TENDO OCORRIDO O SOFRIMENTO NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM ATO ILÍCITO DO BANCO-APELANTE
HUMANO, QUE RENDE ENSEJO À OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR.
AO INCLUIR O NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO
PATENTE A OFENSA NÃO SÓ À INTEGRIDADE FÍSICA, COMO TAMBÉM CRÉDITO, VISTO QUE O MESMO AGIU NO "EXERCÍCIO REGULAR DE
AO SENTIMENTO DE AUTO- ESTIMA DA VIDA, TAMBÉM MERECEDOR UM DIREITO".
SUBSIDIARIAMENTE, PEDE A REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO.
DA TUTELA JURÍDICA.
CONCRETIZA-SE, EM RESUMO, A HIPÓTESE DE OFENSA A UM DIREITO, AMBOS OS RECURSOS FORAM RESPONDIDOS.
AINDA QUE DELA NÃO DECORRIDO PREJUÍZO MATERIAL' (TJSP - 7ª C. CONTRA-RAZÕES DO BANCO ITAÚ S/A ÀS FLS.177/184 E DE GIULIANO
GELLER STOLL ÀS FLS.189/194.
AP. - REL. CAMPOS MELLO - J. 30.10.1991 - RJTJSP 137/186)'.
DESSE MODO, FICA O BANCO RÉU CONDENADO A PAGAR É O RELATÓRIO DO ESSENCIAL.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO DECIDO MONOCRATICAMENTE OS RECURSOS INTERPOSTOS, NOS
MIL REAIS) POR TER, DE FORMA EQUIVOCADA, INSCRITO O AUTOR TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC, POR ESTAR A DECISÃO
NO SERASA E TENDO COM ISSO OFENDIDO E DENEGRIDO A MORAL HOSTILIZADA PELAS PARTES DE CONFORMIDADE COM A
DO MESMO.
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE EG.
PARA JUSTIFICAR O 'QUANTUM' DA INDENIZAÇÃO POR DANOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
MORAIS, LANÇO MÃO DO SEGUINTE PRECEDENTE: 'TRATA-SE, ENTÃO, CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO TEM ENFATIZADO A NECESSIDADE
DE UMA ESTIMAÇÃO PRUDENCIAL, QUE NÃO DISPENSA DE SE ESTABELECER UM NOVO MÉTODO DE PENSAMENTO, PARA O
SENSIBILIDADE PARA AS COISAS DA DOR E DA ALEGRIA, PARA OS PROCESSUALISTA E O PROFISSIONAL DO FORO, CONFORME SE
ESTADOS D'ALMA HUMANA, E QUE DESTARTE DEVE SER FEITA PELO OBSERVA: "O QUE IMPORTA É COLOCAR O PROCESSO NO SEU
MESMO JUIZ OU, QUANDO MUITO, POR OUTRO JURISTA, INÚTIL DEVIDO LUGAR, EVITANDO OS MALES DO EXAGERADO
SEMPRE POR EM AÇÃO A CALCULADORA DO ECONOMISTA OU DE PROCESSUALISMO
(TAL
É
O
ASPECTO
NEGATIVO
DO
TÉCNICO EM CONTAS' (RT 650/66).
RECONHECIMENTO DO SEU CARÁTER INSTRUMENTAL) E AO MESMO
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, TEMPO CUIDAR DE PREDISPOR O PROCESSO E O SEU USO DE MODO
CONDENO O RÉU A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 5000,00 TAL QUE OS OBJETIVOS SEJAM CONVENIENTEMENTE CONCILIADOS E
(CINCO MIL REAIS), VALOR LÍQUIDO E CERTO, NA PRESENTE DATA, REALIZADOS TANTO QUANTO POSSÍVEL.
QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO A PARTIR DA PÚBLICAÇÃO DA O PROCESSO HÁ DE SER, NESSE CONTEXTO, INSTRUMENTO EFICAZ
SENTENÇA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.
PARA O ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA" (DINAMARCO, CÂNDIDO
CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E DOS RANGEL. A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. 5ª ED. SÃO PAULO:
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXANDO-OS EM 20% DO VALOR DA MALHEIROS, 1996. P. 309-310).
CONDENAÇÃO".
APESAR DA EFETIVIDADE DO PROCESSO TER LEVANTADO A
IRRESIGNADO, TEMPESTIVAMENTE O AUTOR INTERPÔS ÀS FLS.129/136 DISCUSSÃO ENTRE OS PROCESSUALISTAS CONTEMPORÂNEOS,
SEU RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL.
CHIOVENDA JÁ DEMONSTRAVA A SUA PREOCUPAÇÃO, EM TEMPOS
EM SUAS RAZÕES, ADUZ QUE RESTOU CLARAMENTE DEMONSTRADA A BEM MAIS REMOTOS, PODENDO O SEU PENSAMENTO SER RESUMIDO
CULPA EXCLUSIVA DO BANCO RÉU, ORA APELADO, NA OCORRÊNCIA EM UMA CLÁSSICA FRASE: "IL PROCESSO DEVE DARE PER QUANTO É
DO EVENTO DANOSO, COMO RECONHECIDO PELO MM. JUIZ A QUO, POSSIBILE PRATICAMENTE A CHI HÁ UN DIRITTO TUTTO QUELLO E
REQUER SEJA CONHECIDO E PROVIDO O PRESENTE RECURSO PARA, PROPRIO CH´EGLI HÁ DIRITTO DI CONSEGUIRE".
REFORMANDO A R. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, MAJORAR O (CHIOVENDA, GUISEPPE. SAGGI DI DIRITTO PROCESSUALE CIVILE.
VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADA, VEZ QUE "O ENTÃO ARBITRADO ROMA. V. I, 1930. P. 110. TRAD.: O PROCESSO DEVE DAR, QUANTO É
APRESENTA-SE MERAMENTE SIMBÓLICO, NÃO OBSERVANDO A POSSÍVEL NA PRÁTICA, A QUEM TEM UM DIREITO, TUDO AQUILO E
QUALIDADE ECONÔMICA DO OFENDIDO, E MUITO MENOS A DO EXATAMENTE AQUILO QUE ELE TEM O DIREITO DE OBTER).
OFENSOR, SENDO QUE EM RAZÃO DESTE ÚLTIMO O MONTANTE
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
OS CONTRATOS BANCÁRIOS SÃO OS INSTRUMENTOS FORMAIS QUE IN CASU, TENDO SIDO CORRENTISTA DO BANCO RÉU ATRAVÉS DE
ESTABELECEM OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES, TANTO DO BANCO SUA AGÊNCIA 0334, DE SALVADOR/BA, TEVE O APELANTE SEU NOME
QUANTO DO CLIENTE.
INSCRITO NA LISTA DOS MAUS PAGADORES DO SERASA ANTE A
A LINGUAGEM EMPREGADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NASUPOSTA EXISTÊNCIA DE UMA DÍVIDA NÃO PAGA PARA COM A
COMUNICAÇÃO COM CLIENTES E USUÁRIOS DEVE SER CLARA E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA, DÍVIDA ESTA QUE, NO
DIRETA.
MOMENTO DO AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO INDENIZATÓRIA JÁ
OS CLIENTES E DEMAIS USUÁRIOS NÃO ESPECIALIZADOS DEVEM ULTRAPASSAVA O VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS),
PODER ENTENDER COM FACILIDADE OS PRODUTOS E SERVIÇOS CONFORME INFORMAÇÕES DE UM FUNCIONÁRIO DESTA.
OFERECIDOS, AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PARA ELES E AS E, ACRESCENTE- SE A ISSO, QUE REFERIDA CONTA BANCÁRIA FORA
TRANSAÇÕES REALIZADAS.
ENCERRADA
PELO
DEMANDANTE
EM
MAIO
DE
1997,
ALÉM DISSO, O TAMANHO DAS LETRAS DEVE PERMITIR A LEITURA APERFEIÇOANDO-SE REGULARMENTE O ATO, SENDO QUE A PARTIR
DAS CLÁUSULAS SEM NENHUMA DIFICULDADE.
DE TAL MARCO NÃO FOI MAIS REALIZADA QUALQUER
O QUE NA PRÁTICA, HODIERNAMENTE, NAS PALAVRAS DOS MOVIMENTAÇÃO OU OPERAÇÃO FINANCEIRA NA MENCIONADA
CAUSÍDICOS DO AUTOR, OS DOUTORES FRANKLIN GUSTAVO CONTA.
BOTELHO PEREIRA E MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA, RESTA, DESTARTE, AFASTADA DECISIVAMENTE A ALEGAÇÃO DE
SUBSCRITORES DA PEÇA VESTIBULAR, "É CEDIÇO O MAL TRATO POR EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO, VERBERADA PELOS ÍNCLITOS E
ELAS - INTITUIÇÕES BANCÁRIAS - DISPENSADO AOS INTERESSES DE COMBATIVOS ADVOGADO(A):S DA RÉ, DRº ANTÔNIO NASCIF
SEUS CLIENTES, JÁ QUE LHES É MUITO MAIS LUCRATIVA A NICOLAU E DRª VALESCA CARNEIRO CASTRO, NA APELAÇÃO
PREOCUPAÇÃO COM O MERCADO DE CAPITAIS DO QUE COM A INTERPOSTA, DE INEGÁVEL MAESTRIA.
SEGURANÇA E IDONEIDADE DE SEUS SERVIÇOS" (FL.08).
ESTA CLAREZA NAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS DEVE ESTAR
O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 1916, VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS PRESENTE NÃO SÓ NAS CLÁUSULAS DE CONTRATOS FIRMADOS ENTRE
ARTICULADOS, NO ART.160, INCISO I, PARTE FINAL, CARACTERIZA O CLIENTE E O BANCO, MAS TAMBÉM NOS INFORMES PÚBLICITÁRIOS,
COMO ATO LÍCITO O PRATICADO NO EXERCÍCIO REGULAR DE UM NAS TABELAS DE TARIFAS E NOS LANÇAMENTOS REGISTRADOS NOS
DIREITO RECONHECIDO.
EXTRATOS.
CERTO É QUE O USO DE UM DIREITO QUANDO REGULAR, MESMO O CERNE DA QUESTÃO ENCONTRA-SE EM SABER SE HOUVE, POR
QUANDO CAUSE CONSTRANGIMENTOS, VEXAMES, HUMILHAÇÕES, OU PARTE DO BANCO, AÇÃO OU OMISSÃO QUE DESENCADEASSE LESÃO
DOR PSÍQUICA, NÃO PODE EMBASAR A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR.
MATERIAL OU MORAL, AO AUTOR, INDENIZÁVEL.
ENTRETANTO, SENDO ABUSIVO O USO DO DIREITO, HÁ A A RÉ ADMITE, AINDA QUE IMPLICITAMENTE, QUE SIMPLESMENTE
EQUIPARAÇÃO DO ATO LÍCITO AO ILÍCITO PARA EFEITO DE INSERIU O VALOR NA CONTA ENCERRADA, E NEGATIVOU O
INDENIZAÇÃO, AMOLDANDO-SE O MESMO NAS HIPÓTESES DO SUPLICANTE, MESMO SEM QUE HOUVESSE QUALQUER COBRANÇA
ART.159 DO CC/1916.
JUDICIAL.
ACEITA-SE A CARACTERIZAÇÃO DO ABUSO DE DIREITO COM BASE NO SALVOU ROBUSTA PROVA EM CONTRÁRIO, QUE NÃO VEIOU AOS
CRITÉRIO FINALISTA, O ABUSO DE DIREITO EXISTE SEMPRE QUE SE AUTOS, NÃO HOUVE PAGAMENTO PORQUE INEXISTIU A DEVIDA
EXERÇA
EM
DESVIO
DE
SUA
FINALIDADE
APRECIADA, COMUNICAÇÃO, EXIGIDA PELO BANCO CENTRAL E DECORRENTE DO
PRINCÍPIO DA BOA-FÉ QUE NORTEIA AS RELAÇÕES DE CONSUMO,
PROVAVELMENTE, DO PONTO DE VISTA SOCIAL.
DE FORMA QUE AINDA QUANDO SE NÃO POSSA TAXAR NEM ANALÍTICA DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL E POR ESCRITO DA
INDISCUTIVELMENTE DE ILEGÍTIMO O PROCEDIMENTO DO AGENTE,ORIGEM DO DÉBITO DE UMA CONTA BANCÁRIA SEM ATIVIDADE,
ELE ABUSA DO DIREITO QUE ENTÃO INVOCA, QUANDO O DIREITO ADORMECIDA.
COM O QUAL COLIDE MERECE, À LUZ DO INTERESSE SOCIAL, MAIS POR ÓBVIO QUE A CONFIRMAÇÃO ISOLADA, POR ESTE RELATOR, DA
AMPLA PROTEÇÃO, PRECISAMENTE PORQUE O FIM PARA QUE LHE É FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA ORA APELANTE, É TOMADA
DEFERIDO AQUELE DIREITO NÃO ABRANGE O DIREITO DE LESARCOM LASTRO NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO CONSTANTE DOS
AUTOS.
ESSE OUTRO.
TRATA-SE, ASSIM, O ABUSO DE DIREITO COMO O CORRETIVO É DE RIGOR A MANUTENÇÃO NO QUE TANGE À CONDENAÇÃO,
INDISPENSÁVEL AO EXERCÍCIO DO DIREITO SUBJETIVO, DE FORMA A DIANTE DA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA BANCÁRIA QUE
COBROU TARIFAS INEXPLICÁVEIS APÓS O ENCERRAMENTO DA
CONCILIAR OS DIREITOS DA COMUNIDADE E DO INDIVÍDUO.
A ESSÊNCIA DO ABUSO DE DIREITO ESTÁ EM USAR DE UM DIREITO CONTA, APLICANDO-SE O CODECON, ARTS. 43, § 2° E 73.
OBJETIVAMENTE LEGAL PARA OCASIONAR MUDANÇA DE FORMA O BANCO FALA EM DÉBITO, MAS NÃO TROUXE QUALQUER
DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE, SENÃO EXTRATO ONDE APÓS O
IMORAL OU ANTE SOCIAL.
PARA A INDENIZAÇÃO, PORTANTO, DESNECESSÁRIO SE TORNA EXIGIR ENCERRAMENTO DA CONTA SEGUIRAM-SE ALGUMAS TARIFAS
LANÇADAS SEM A DEVIDA EXPLICAÇÃO, SENDO OMISSA A
O ELEMENTO DOLOSO.
CONTESTAÇÃO A RESPEITO.
É SUFICIENTE A FALTA DE INTERESSE OU DE PONDERAÇÃO.
CONSIDERA-SE O ABUSO DE DIREITO COMO A ESPÉCIE DE ATO MESMO SEM MOVIMENTAÇÃO, NOS MESES SEGUINTES OUTROS
ILÍCITO
QUE
SE
CONFIGURA
QUANDO
O
AGENTE, LANÇAMENTOS SEMELHANTES E INEXPLICÁVEIS FORAM FEITOS.
INDEPENDENTEMENTE DE INTENÇÃO MALDOSA, NEGLIGÊNCIA OUPOR FIM, QUANTO AO VALOR DO DANO MORAL, AFIRMA O
IMPRUDÊNCIA, PRATICA ATO EM QUE REVELA EGOÍSMO, FALTA DE RECORRENTE QUE SERIA EXCESSIVO, DEVENDO SER REDUZIDO.
LEALDADE, DESPREZO DOS PRINCÍPIOS DE SOLIDARIEDADE HUMANA,RESSALTE-SE QUE, NO CASO EM TELA, O DANO MORAL FOI FIXADO
DE EQÜIDADE E DA MORAL SOCIAL, O QUE SE TRADUZ NA PRÁTICA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) POR INDEVIDA INSCRIÇÃO NO
CADASTRO DE INADIMPLENTES, NÃO TENDO O AUTOR SIDO
DE ATOS NOCIVOS, SEM VANTAGEM PARA O AGENTE.
NESTE SENTIDO, SOBRE O ABUSO DE DIREITO, ESTE CONSISTE DA CIENTIFICADO DE REFERIDO INSCRIÇÃO.
SIMPLES INUTILIDADE DO ATO; FALTA DE INTERESSE NA É ENTENDIMENTO CEDIÇO JURISPRUDENCIAL QUE O VALOR DO
DECLARAÇÃO; ESCOLHA DO PROCESSO MAIS PREJUDICIAL PARA O DANO MORAL DEVE SER FIXADO COM MODERAÇÃO, CONSIDERANDO
EXERCÍCIO DE UM DIREITO; DESPREZO PELA HONRA ALHEIA; A REALIDADE DE CADA CASO, CABÍVEL A INTERVENÇÃO DO
LEVIANDADE EXTREMA; FALTA DE CONVICÇÃO PARA O TRIBUNAL AD QUEM QUANDO EXAGERADO, ABSURDO, CAUSADOR
PROCEDIMENTO; AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS PARA A DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.
IMPUTAÇÃO; ANORMALIDADE DO ATO; PROCEDIMENTO CHOCANTE A INDENIZAÇÃO FIXADA, COMO SE OBSERVA, NÃO É ABSURDA, NEM
EM RELAÇÃO AOS BONS COSTUMES; MANEIRA DE AGIR NÃO TAMPOUCO IRRISÓRIA COMO ALEGA O AUTOR-APELANTE, E GUARDA
RAZOÁVEL, OFENSIVA DE LEALDADE E CONFIANÇA RECÍPROCAS.
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROPORÇÃO COM SEU COMPORTAMENTO NA PRODUÇÃO DO "PROCESSO: 024000064238 - APELAÇÃO CÍVEL ÓRGÃO JULGADOR:
EVENTO.
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DATA DE JULGAMENTO: 02/03/2004 DATA
COM EFEITO, E NISSO É CONCORDE O JULGADOR 'A QUO', A DE LEITURA: 06/04/2004 DATA DA PÚBLICAÇÃO NO DIÁRIO:
RELAÇÃO ENTRE AS PARTES É DE CONSUMO, ENCERRADA NA 26/04/2004 DESEMBARGADOR TITULAR: ARNALDO SANTOS SOUZA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
VARA DE ORIGEM: COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
LOGO, ALEGANDO-SE DEFICIÊNCIA ATINENTE, APRESENTANDO-SE OSACÓRDÃO: 2.
REQUISITOS DO ARTIGO 6º, VIII, DO CODECON, O ÔNUS A FIXAÇÃO DOS DANOS MORAIS DEVE OBSERVAR AS CONDIÇÕES
PROBATÓRIO VÊ-SE INVERTIDO.
ECONÔMICAS DAS PARTES, A GRAVIDADE DA LESÃO E DE SUAS
CABE AO BANCO, NÃO AO TITULAR DA CONTA EM TELA, REPERCUSSÕES, SEM OLVIDAR O PROPÓSITO DE PENALIZAR O
COMPROVAR TER AGIDO COM LICITUDE.
OFENSOR SEM PROPICIAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA
O QUE INOCORREU DEVERAS; MILITANDO A DÚVIDA EM VANTAGEM VÍTIMA.
DA PRETENSÃO.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS
OUTROSSIM, SABE-SE QUE OS MODERNOS SISTEMAS BANCÁRIOS, DESEMBARGADORES QUE COMPÕEM A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO
CHEGARAM AO BRASIL NAS ONDAS DA TECNOLOGIA GLOBALIZADA E EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE
COMPUTADORIZADA, EXISTEM NO INTERESSE TANTO DOS CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE
CORRENTISTA QUANTO DA ENTIDADES BANCÁRIAS.
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DOS
OBSERVANDO-SE O RISCO NEGOCIAL POR CONTA DA PARTE RECURSOS DE APELAÇÃO E ADESIVO, NEGANDO- LHES PROVIMENTO,
ECONOMICAMENTE MAIS FORTE, SEM DÚVIDA DEVEM OS BANCOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
TOMAR PROVIDÊNCIAS PARA QUE DÉBITOS INCERTOS OU VITÓRIA, 02 DE MARÇO DE 2004.
EMUDECIDOS DE TAL NATUREZA NÃO SEJAM OLVIDADOS, DEIXANDO PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA CONCLUSÃO: À
A DESCOBERTO OS DEPOSITANTES.
UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS DE APELAÇÃO E ADESIVO,
É NESSE SENTIDO A ORIENTAÇÃO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DENEGANDO-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR".
JUSTIÇA: "PROCESSO: 024940093677 - APELAÇÃO CÍVEL ÓRGÃO FORTE EM TAIS RAZÕES, NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES
JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DATA DE JULGAMENTO: RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTOS, COM FULCRO NO
06/02/1996 DATA DE LEITURA: 26/03/1996 DATA DA PÚBLICAÇÃO NO ART.557, CAPUT, DO CPC.
DIÁRIO: NÃO INFORMADO.
PUBLIQUE-SE.
DESEMBARGADOR TITULAR: PEDRO VALLS FEU ROSA VARA DE INTIMEM-SE.
ORIGEM: COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA ACÓRDÃO: VITÓRIA/ES, 05 DE MAIO DE 2004.
EMENTA -INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
DES.CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL.
LANCAMENTO INDEVIDO DE NOME NA QUALIDADE DE RELATOR
INADIMPLENTE.
DANO MORAL.
19 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029000684
OCORREN- CIA.
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO
1. E CLARA A OCORRENCIA DE DANO MORAL QUANDO SE TEM O AGVDO.: H J R G (MENOR IMPÚBERE)
NOME LANCADO NA PRACA COMO "INADIMPLENTE", DE FORMA AGVDO.: SIMONE VIEIRA RODRIGUES GUSTAFSSON
INDEVIDA.
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
2. NECESSIDADE DE MAIOR CAUTELA QUE SE IMPOE AS INSTITUIÇÕES AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24.029.000.684
FINANCEIRAS, POIS QUE ESTAO A LI- DAR COM O CONCEITO DE AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
SERES HUMANOS, E PRINCIPALMENTE NOS TEMPOS MODERNOS, AGRAVADA: H.J.R.G (MENOR IMPÚBERE) E SIMONE VIEIRA RODRIGUES
ONDE TUDO PRIMA POR SER IMPESSOAL E AUTOMATICO.
GUSTAFSSON
3. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
RELATOR: DES.CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, EM REJEITAR A PRELIMINAR, PARA, DE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DO OBJETO - VIAGEM
IGUAL VOTAÇÃO , NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO".
AUTORIZADA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE
"PROCESSO: 024010065498 - APELAÇÃO CÍVEL ÓRGÃO JULGADOR: RECURSAL SUPERVENIENTE - ART.557 DO CPC.
QUARTA CÂMARA CÍVEL DATA DE JULGAMENTO: 19/05/2003 DATA DE - SENDO A VIAGEM AUTORIZADA VIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NO
LEITURA: 09/06/2003 DATA DA PÚBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 27/06/2003 PROCESSO EM 1º GRAU, CARACTERIZA-SE A PERDA DO OBJETO
DESEMBARGADOR TITULAR: AMIM ABIGUENEM VARA DE ORIGEM: RECURSAL DE FORMA SUPERVENIENTE - NEGANDO-SE SEGUIMENTO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA ACÓRDÃO: EMENTA: AO RECURSO, A TEOR DO ART.557 DO CPC.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA TRATAM OS AUTOS DE AGRAVO DE
INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA
RELAÇÃO
DE
CONSUMO
- INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, FACE A
RESPONSABILIDADE CIVIL - TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
- INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE VITÓRIA/ES, QUE
CRÉDITO - EXISTÊNCIA DE DANO - NEXO CAUSAL - DEFEITO NO DEFERIU MEDIDA LIMINAR NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1345/01.
CONFORME SE VERIFICA NOS AUTOS, O AGRAVO DE INSTRUMENTO
SERVIÇO - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.
O ESTABELECIMENTO BANCÁRIO QUE INSCREVE INDEVIDAMENTE ONº 24.029.000.684 FOI PROTOCOLADO NESTE TRIBUNAL, EM
NOME DE SEU CLIENTE NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO 18/01/2002.
RESPONDE A TÍTULO DE ATO ILÍCITO ABSOLUTO PELO DANO MORAL VERIFICO, DESTARTE, QUE HOUVE PERDA DO OBJETO NO AGRAVO
DE INSTRUMENTO, UMA VEZ QUE A VIAGEM AUTORIZADA, VIA
CONSEQÜENTE.
NA FIXAÇÃO DO DANO MORAL, DEVERÁ O JUIZ LEVAR EM CONTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, NO PROCESSO EM 1º GRAU, JÁ FOI
CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE NA REALIZADA.
APURAÇÃO DO QUANTUM, ATENDIDAS AS CONDIÇÕES DO OFENSOR, DESTA FORMA, CONSAGRA-SE - VIA DE REGRA - O QUE CHAMAMOS
DO OFENDIDO E DO BEM JURÍDICO LESADO.RECURSO PROVIDO DE PERDA DO OBJETO, CARACTERIZADA PELA FALTA DE INTERESSE
PARCIALMENTE.
RECURSAL SUPERVENIENTE.
CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO ASSIM SE MOSTRA A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL: PROCESSO:
RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.
012029002149 - APELAÇÃO CÍVEL ÓRGÃO JULGADOR: QUARTA
RELATOR: ".
CÂMARA CÍVEL DATA DE JULGAMENTO: 24/02/2003 DATA DE LEITURA:
31/03/2003 DATA DA PÚBLICAÇÃO NO
DIÁRIO:16/04/2003
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
DESEMBARGADOR TITULAR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL VARAO DESEMBARGADOR WELINGTON DA COSTA CITTY, QUANDO
DE ORIGEM: COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA ACÓRDÃO: PRESIDIA ESTA EGRÉGIA CÂMARA, COMPREENDEU QUE O FATO SE
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.
TRATAVA DE ERRO “IN PROCEDENDO” DO JUIZ, E QUE ERA DE
AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM.
COMPETÊNCIA DO CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA, E QUE
MENOR DE IDADE.
PRINCIPALMENTE NÃO VIA NA PEÇA INAUGURAL E NOS PEDIDOS
VIAGEM REALIZADA.
NENHUMA POSSIBILIDADE DE SER ENQUADRADO COMO AGRAVO DE
PERDA DO OBJETO.
INSTRUMENTO.
PAGAMENTO INDEVIDO DE CUSTAS.
O DESEMBARGADOR ARIONE VASCOCELOS TAMBÉM ENTENDIA QUE
ART.141, § 2º LEI 8069/90 - RESTITUIÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE O
AGRAVO
NÃO
VISLUMBRAVA
OS
PRESSUPOSTOS
DE
PROVIDO.
ADMISSIBILIDADE, E, PORTANTO, REQUISITOU INFORMAÇÕES A JUIZ
1. TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DA VIAGEM EM DATA DE A QUO.
16/04/2001, TENHO COMO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO NO APÓS INÚMEROS OFÍCIOS ENVIADOS, COM PEDIDOS DE
QUE TANGE A ESTE ASPECTO, PELA PERDA DE SEU OBJETO 2.
INFORMAÇÃO, AO EXMO.
QUANTO À TAXA PAGA PARA TAL REQUERIMENTO FEITO JUNTO À SR.JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE A MESMA DEVE SER DEVOLVIDA VITÓRIA, O MESMO RESPONDEU QUE TUDO SE TRATAVA DE
AOS REQUERENTES, POR ESTAREM ACOBERTADOS POR ISENÇÃO PERSEGUIÇÃO, DE UM PROMOTOR DE JUSTIÇA, ORIUNDA DE UM
LEGAL, CONFORME ART.141, § 2º DA LEI 8069/90.
PEDIDO, FEITO AO PRESIDENTE DO TJ, ÀQUELA ÉPOCA, GERALDO
CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO CORRÊA DA SILVA, PARA QUE FOSSEM DESOCUPADAS AS SALAS
RECURSO.
UTILIZADAS PELO MP NO INTERIOR DO PRÉDIO DO FÓRUM LOCAL.
PARA O ILUSTRÍSSIMO DOUTRINADOR ARRUDA ALVIM CITADO POR O MAGISTRADO EM SUAS INFORMAÇÕES AFIRMA QUE O PROMOTOR
HUMBERTO THEODORO (CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, IMPLANTOU UMA SÉRIE DE PROCEDIMENTOS ABSURDOS E, ALÉM DE
2000, P.47), CONDIÇÕES OU REQUISITOS DA AÇÃO SÃO “AS
TUDO, PASSOU A EXERCER ATIVIDADE POLÍTICO- PARTIDÁRIA, E QUE
CATEGORIAS LÓGICO- JURÍDICAS, EXISTENTES NA DOUTRINA E, DEVIDO A ISSO SEU GABINETE SE ENCONTRAVA SEMPRE CHEIO DE
MUITAS VEZES NA LEI (COMO É CLARAMENTE O CASO DO DIREITO AMIGOS E CABOS ELEITORAIS.
VIGENTE), MEDIANTE AS QUAIS SE ADMITE QUE ALGUÉM CHEGUE À DEPOIS DO FATO CITADO ACIMA, O CLIMA DE DESAVENÇAS
OBTENÇÃO DA SENTENÇA FINAL”.
IMPLANTADO PELO ALUDIDO PROMOTOR FOI TÃO GRANDE QUE
HUMBERTO THEODORO JÚNIOR (CURSO DE DIREITO PROCESSUAL SEGUNDO O M.M.
CIVIL, 2000, P.47) DIZ: “.
JUIZ, A DEMORA DO RETORNO DOS AUTOS PRINCIPAIS, MESMO
À FALTA DE UMA CONDIÇÃO DA AÇÃO, O PROCESSO SERÁ EXTINTO, DIANTE DA URGÊNCIA DO CASO, FOI PROPOSITAL, E MAIS, QUE O
PREMATURAMENTE, SEM QUE O ESTADO DÊ RESPOSTA AO PEDIDO PROMOTOR CHEGOU A CONVENCER A SUAS COLEGAS DE SE
DE TUTELA JURÍDICA DO AUTOR, ISTO É, SEM JULGAMENTO DO INSURGIREM CONTRA O JUDICIÁRIO, FATO HOJE NÃO ADMITIDO POR
MÉRITO (ART.267, Nº VI).
ELAS PORQUE PERCEBERAM A ESTRATÉGIA DO MENCIONADO
HAVERÁ AUSÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO, OU, NA LINGUAGEM PROMOTOR DE JUSTIÇA.
CORRENTE DOS PROCESSUALISTAS, OCORRERÁ CARÊNCIA DE AÇÃO” E DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO
AINDA, “A AUSÊNCIA DO DIREITO MATERIAL SUBJETIVO CONDUZ À ART.557 DO CPC, POR CONSIDERÁ-LO PREJUDICADO.
DECLARAÇÃO JUDICIAL DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, E NÃO DA INTIME-SE.
AÇÃO (OU SEJA, UMA VEZ PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO), PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
NUNCA PODERÁ SER ELA CONSIDERADA IMPROCEDENTE, POSTO QUE VITÓRIA/ES, EM 26 DE ABRIL DE 2004.
SUA EXISTÊNCIA INDEPENDE DO DIREITO MATERIAL DISPUTADO,DES.CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
COMO JÁ SE DEMONSTROU” (OP. CIT. P.48).
RELATO
FLÁVIO CHEIM JORGE EM SUA OBRA TEORIA GERAL DOS RECURSOS
CÍVEIS, 2003, P.279 DIZ: “AO FATO SUPERVENIENTE SE APLICA 20 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35009006327
INTEGRALMENTE O DISPOSTO NO ART.462, O QUAL NÃO DEVE TER AGVTE.: PRESIDENTE COMISSÃO PERM LICITAÇÃO VILA VELHA
INCIDÊNCIA UNICAMENTE EM RELAÇÃO AO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU,ADVOGADO(A): TERENITA BENICIO DA SILVA QUERINO
MAS ENQUANTO EXISTIR ESTADO DE PENDÊNCIA (LITISPENDÊNCIA). AGVDO.: CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A
ASSIM É QUE, SE ALGUM FATO MODIFICATIVO, EXTINTIVO OU ADVOGADO(A): LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
CONSTITUTIVO DO DIREITO INFLUIR NO JULGAMENTO DA LIDE, RELATOR SUBS.: MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO
CABERÁ AO ÓRGÃO JULGADOR - E NÃO SOMENTE AO JUIZ- LEVA-LO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35.009.006.327
EM CONSIDERAÇÃO, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DA PARTE, NO AGRAVANTE: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE
MOMENTO DE PROFERIR A SUA DECISÃO (SENTENÇA OU ACÓRDÃO)”. LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VILA
O MINISTÉRIO PÚBLICO, OBJETIVANDO ASSEGURAR QUE SE VELHA/ES
PROCESSASSE O FEITO PERANTE O JUÍZO COMPETENTE E ISENTO AGRAVADA: CMC-- BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A
INTENTOU DOIS PROCEDIMENTOS INCIDENTAIS: EXCEÇÃO DE RELATOR: DES.CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
INCOMPETÊNCIA E EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ PROLATOR DA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA PROFERIDA NOS
AUTOS PRINCIPAIS - PERDA DO OBJETO - AUSÊNCIA DE INTERESSE
DECISÃO AUTORIZATIVA DA VIAGEM DO MENOR AO EXTERIOR.
AMBOS OS INCIDENTES FORAM REPELIDOS PELO JUIZ EXCEPTO, EM RECURSAL SUPERVENIENTE - ART.557 DO CPC.
UM ÚNICO DESPACHO QUE DIZ QUE A MOTIVAÇÃO PARA A - PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS - A QUAL TORNA
ARGÜIÇÃO, DECORRE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS NO INSUBSISTENTE O INTERESSE RECURSAL DE FORMA SUPERVENIENTE -,
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO COMENTADO, QUE NÃO PODE SER NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO ART.557 DO CPC.
ROTULADO DE AÇÃO JUDICIAL.
DECISÃO MONOCRÁTICA TRATAM OS AUTOS DE AGRAVO DE
E AINDA QUE O PROCEDIMENTO NÃO COMPORTA DECISÃO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
MÉRITO, UMA VEZ QUE INEXISTE A FIGURA DO CONTRADITÓRIO.
PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES,
ASSIM, DEIXOU DE RECEBER AS AÇÕES DE EXCEÇÃO DEVIDO AO SR.JAIR PEDRO CIRIACO, FACE A DECISÃO PROFERIDA PELA MM. JUÍZA
FATO DE SE TRATAREM DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E
DETERMINOU A BAIXA NO PROTOCOLO, E QUE FOSSE DEVOLVIDO A MUNICIPAL DA COMARCA DE VILA-VELHA/ES, QUE DEFERIU MEDIDA
PEÇA INICIAL E OS DOCUMENTOS NELA ACOSTADOS, A QUEM DE LIMINAR NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 035.000.080.230.
DIREITO.
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONFORME SE VERIFICA NOS AUTOS, O AGRAVO DE INSTRUMENTO II - PROCESSO CAUTELAR EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO.
Nº 35.009.006.327 FOI PROTOCOLADO NESTE TRIBUNAL, EM DECISÃO: POR UNANIMIDADE, CONCLUIR PELA EXTINÇÃO DA
30/06/2000.
MEDIDA CAUTELAR POR ABSOLUTA PREJUDICIALIDADE EM FACE DA
VERIFICO, DESTARTE, QUE JÁ HOUVE PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PERDA DO OBJETO.
PROCESSO QUE DEU ORIGEM A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO
CONFORME OFÍCIO Nº 532/2000 ENVIADO EM 13/12/2000.
ART.557 DO CPC, POR CONSIDERÁ-LO PREJUDICADO.
DESTA FORMA, HAVENDO SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS, INTIME-SE.
CONSAGRA-SE - VIA DE REGRA - O QUE CHAMAMOS DE PERDA DO PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
OBJETO, CARACTERIZADA PELA FALTA DE INTERESSE RECURSALVITÓRIA/ES, EM 20 DE ABRIL DE 2004.
SUPERVENIENTE.
DES.CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ASSIM SE MOSTRA A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL: MC 4107 / GO RELATOR
; MEDIDA CAUTELAR 2001/0103925-8 FONTE DJ DATA:02/12/2002
VOS
PG:00220 RELATOR MIN. FRANCISCO FALCÃO (1116) DATA DA
DECISÃO 24/09/2002 ORGÃO JULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA 21 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049000854
EMENTA PROCESSO CIVIL.
AGVTE.: JOAO DALMACIO CASTELLO MIGUEL
MEDIDA CAUTELAR.
ADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAU
COBRANÇA DE ICMS.
ADVOGADO(A): CELIA MARCIA P DA SILVA
MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA.
AGVTE.: MARLY CALDEIRA DE SOUZA
SENTENÇA SUPERVENIENTE.
ADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAU
CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR.
ADVOGADO(A): CELIA MARCIA P DA SILVA
PERDA DE OBJETO.
AGVTE.: HELVECIO DUIA CASTELLO
- EM FACE DO JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA, COM A ADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAU
CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR, NÃO EXISTE MAIS RELAÇÃO DE ADVOGADO(A): CELIA MARCIA P DA SILVA
INTERDEPENDÊNCIA ENTRE A PRESENTE MEDIDA CAUTELAR E OAGVTE.: ROBERTO DUIA CASTELLO
PROCESSO PRINCIPAL, VISTO QUE O INTERESSE DO REQUERENTE ADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAU
ESTAVA VOLTADO PARA A REFORMA DE DECISUM TORNADO ADVOGADO(A): CELIA MARCIA P DA SILVA
AGVTE.: ELIANA TONIATO VALADAO
DEFINITIVO PELA SENTENÇA DE MÉRITO.
- COM A SUPERVENIÊNCIA DO DESATE MERITÓRIO, RESTA, AO ORA ADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAU
REQUERENTE, PROSSEGUIR COM OS MEIOS PROCESSUAIS INERENTES ADVOGADO(A): CELIA MARCIA P DA SILVA
À INSTÂNCIA DE ORIGEM, LEVANDO EM CONTA OS NOVOS AGVDO.: PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA
ELEMENTOS DE CONVICÇÃO TRAZIDOS À LUME PELO JULGADOR RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
MONOCRÁTICO.
REF. PROCESSO Nº 24049000854
- MEDIDA CAUTELAR EXTINTA, SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO.
DECISÃO: VISTOS E RELATADOS OS AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS AGRAVANTE: JOÃO DALMÁCIO CASTELLO MIGUEL E OUTROS.
ACIMA INDICADAS, DECIDE A PRIMEIRA TURMA DO SUPERIOR AGRAVADO: O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR UNANIMIDADE, JULGAR EXTINTA A RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
MEDIDA CAUTELAR, NA FORMA DO RELATÓRIO E NOTAS EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NOVA
TAQUIGRÁFICAS CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO DECISÃO PROFERIDA PELO MM JUIZ DE DIREITO A QUO AMPARANDO
O OBJETIVOS ALMEJADOS PELO AGRAVANTE - PERDA SUPERVENIENTE
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
OS SRS. MINISTROS LUIZ FUX, GARCIA VIEIRA E HUMBERTO GOMES DO OBJETO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO SEGUIMENTO NEGADO - ART.557 DO CPC.
DE BARROS VOTARAM COM O SR.MINISTRO RELATOR.
1. HAVENDO O MM JUIZ DE DIREITO " A QUO" PROFERIDO NOVA
AUSENTE, OCASIONALMENTE, O SR.MINISTRO JOSÉ DELGADO.
AGRMC 626 / DF ; AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR DECISÃO AMPARANDO O OBJETIVO ALMEJADO PELO AGRAVANTE,
1996/0067284-9 FONTE DJ DATA:30/06/1997 PG:30969 RELATOR MIN.
NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO EM TESTILHA, POR ESTAR
ADHEMAR MACIEL (1099) DATA DA DECISÃO 02/12/1996 ORGÃO PREJUDICADO, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO, EM
JULGADOR T2 - SEGUNDA TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
OBEDIÊNCIA AOS COMANDOS EMANADOS DO ARTIGO 557 "CAPUT"
MANDADO DE SEGURANÇA.
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL PÁTRIO DECISÃO MONOCRÁTICA
LIMINAR CONCEDIDA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU.
CUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR
SUSPENSÃO REQUERIDA E DEFERIDA PELO PRESIDENTE DO TRIBUNALJOÃO DALMÁCIO CASTELLO MIGUEL E OUTROS, ATACANDO A
REGIONAL.
DECISÃO PROFERIDA PELO MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
AGRAVO REGIMENTAL DIRIGIDO AO PLENO DO TRIBUNAL A QUO, FAZENDA PÚBLICA DE VITÓRIA, NO BOJO DO MANDADO DE
QUE POR MAIORIA, PROVOU O RECURSO PARA "RESTABELECER" A SEGURANÇA DE Nº 024040014110, OPORTUNIDADE EM QUE O MM JUIZ
LIMINAR.
DE DIREITO "A QUO" ABSTEVE-SE DE ANALISAR A LIMINAR ALMEJADA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PARA O STJ.
NO SENTIDO DE SUSPENDER A APLICAÇÃO, DETERMINANDO A
AJUIZAMENTO DE CAUTELAR PARA CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AOINTIMAÇÃO DOS IMPETRANTES PARA EMENDAREM A PETIÇÃO INICIAL
RECURSO EXCEPCIONAL.
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME VERIFICA-SE ÀS FLS.12
POSTERIOR PROLAÇÃO DA SENTENÇA NO PROCESSO DE SEGURANÇA. DESTES AUTOS.
EXTINÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR, TENDO EM VISTA A AGRAVO DE INSTRUMENTO REF. PROCESSO Nº 24049000854 O EFEITO
SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (PERDA DOALMEJADO PELOS AGRAVANTES FORA DEFERIDO PELO ENTÃO
OBJETO).
DESEMBARGADOR RELATOR DESTES AUTOS EM DATA PRETÉRITA,
I - EXTINGUE-SE, POR SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSEOPORTUNIDADE EM QUE CONCEDEU A LIMINAR PLEITEADA PELOS
PROCESSUAL, O PROCESSO CAUTELAR, NO QUAL SE PLEITEIA A AGRAVANTES, DETERMINANDO QUE O MUNICÍPIO DE VITÓRIA,
ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL ESPECIAL ATRAVÉS DO PREFEITO MUNICIPAL E DA SECRETÁRIA DA FAZENDA
INTERPOSTO CONTRA ACORDÃO QUE "RESTABELECEU" A LIMINAR QUE SE ABSTENHA DE COBRAR O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE
CONCEDIDA PELO JUIZ SINGULAR EM MANDADO DE SEGURANÇA, SE, QUALQUER NATUREZA SOBRE OS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE
NO TRAMITE DA CAUTELAR, O MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU REGISTROS, SUSPENDENDO, VIA REFLEXA, A APLICAÇÃO DA LEI
PROFERIR SENTENÇA NO PROCESSO DE SEGURANÇA.
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
MUNICIPAL Nº 6.075/03, ITEM 21 DA LISTA ANEXA À REFERIDA LEI, AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.115/121.
AGRAVADO: T.C.G.V.
DEVIDAMENTE SOLICITADO PARA PRESTAR AS NECESSÁRIAS (MENOR PÚBERE) E OUTRA
INFORMAÇÕES NO AGRAVO DE INSTRUMENTO "IN QUAESTIO", O MM RELATOR: DES.CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
JUIZ DE DIREITO MONOCRÁTICO DESTACA QUE NO SEU ENTENDER, A EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA PROFERIDA NOS
MATÉRIA VERSADA NO MANDADO DE SEGURANÇA NÃO FORA AUTOS PRINCIPAIS - PERDA DO OBJETO - AUSÊNCIA DE INTERESSE
ANALISADA PELO MM JUIZ DE DIREITO QUE PROFERIU A DECISÃO RECURSAL SUPERVENIENTE - ART.557 DO CPC.
ATACADA NESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DE MANEIRA QUE, COM - PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS - A QUAL TORNA
BASE
NESTE
ENTENDIMENTO,
PROFERIU
NOVA
DECISÃO INSUBSISTENTE O INTERESSE RECURSAL DE FORMA SUPERVENIENTE -,
CONCEDENDO A LIMINAR ALMEJADA PELOS IMPETRANTES ORANEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO ART.557 DO CPC.
AGRAVANTES, COMO SE VERIFICA ÀS FLS.130/134.
DECISÃO MONOCRÁTICA TRATAM OS AUTOS DE AGRAVO DE
É O QUE TENHO A RELATAR.
INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FACE
PASSO A DECIDIR.
A DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS
CONFORME RELATEI, CUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE
INSTRUMENTO INTERPOSTO POR JOÃO DALMÁCIO CASTELLO MIGUEL COLATINA/ES QUE DEFERIU MEDIDA LIMINAR NOS AUTOS DO
E OUTROS, ATACANDO A DECISÃO PROFERIDA PELO MM JUIZ DE MANDADO DE SEGURANÇA Nº 3658/02.
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE VITÓRIA, NO BOJO DO VERIFICO, DESTARTE, QUE JÁ HOUVE PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO
MANDADO DE SEGURANÇA DE Nº 024040014110, OPORTUNIDADE EM PROCESSO QUE DEU ORIGEM A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO,
QUE O MM JUIZ DE DIREITO "A QUO" ABSTEVE-SE DE ANALISAR A CONFORME OFÍCIO ÀS FLS.23/24.
LIMINAR ALMEJADA NO SENTIDO DE SUSPENDER A APLICAÇÃO, DESTA FORMA, HAVENDO SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS,
DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DOS IMPETRANTES PARA EMENDAREMCONSAGRA-SE - VIA DE REGRA - O QUE CHAMAMOS DE PERDA DO
OBJETO, CARACTERIZADA PELA FALTA DE INTERESSE RECURSAL
A PETIÇÃO INICIAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO MM JUIZ DE DIREITO "A QUO" SUPERVENIENTE.
DEMONSTRAM QUE O OBJETIVO ALMEJADO NO PRESENTE AGRAVO ASSIM SE MOSTRA A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
DE INSTRUMENTO SE CONSUMOU, TENDO EM VISTA A POSTERIOR JUSTIÇA: MC 4107 / GO ; MEDIDA CAUTELAR 2001/0103925-8 FONTE DJ
DECISÃO CONCEDENDO A LIMINAR PLEITEADA NO MANDADO DE DATA:02/12/2002 PG:00220 RELATOR MIN. FRANCISCO FALCÃO (1116)
SEGURANÇA, SUSPENDENDO OS EFEITOS ORIUNDOS DO ITEM 21 DA DATA DA DECISÃO 24/09/2002 ORGÃO JULGADOR T1 - PRIMEIRA
LISTA ANEXA À LEI MUNICIPAL 6.075/03, DE MANEIRA A CONCLUIR TURMA EMENTA PROCESSO CIVIL.
MEDIDA CAUTELAR.
PELA PERDA DO OBJETO NO RECURSO EM APREÇO.
COBRANÇA DE ICMS.
EIS JURISPRUDÊNCIA ACERCA DA MATÉRIA: AGRAVO.
MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA.
PERDA DE OBJETO.
JULGA-SE PREJUDICADO O RECURSO ANTE A MANIFESTA PERDA DE SENTENÇA SUPERVENIENTE.
CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR.
SEU OBJETO.” (TJDF - 2ª TURMA CÍVEL, AGIN Nº 732096, REL.
PERDA DE OBJETO.
GETÚLIO MORAES OLIVEIRA, 10/2/1998, DJ 5/5/1999, P.52).
- EM FACE DO JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA, COM A
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PERDA DE OBJETO.
SOBREVINDO DECISÃO QUE CONCEDE AO RECORRENTE AQUILO QUE CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR, NÃO EXISTE MAIS RELAÇÃO DE
VEM PLEITEADO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, RESTA PREJUDICADO INTERDEPENDÊNCIA ENTRE A PRESENTE MEDIDA CAUTELAR E O
PROCESSO PRINCIPAL, VISTO QUE O INTERESSE DO REQUERENTE
O RECURSO, POR PERDA DE OBJETO.
ESTAVA VOLTADO PARA A REFORMA DE DECISUM TORNADO
(TRF 4ª R. – AI 2003.04.01.006532-6 – RS – 4ª T. – REL. DES.FED. EDGARD
DEFINITIVO PELA SENTENÇA DE MÉRITO.
A.LIPPMANN JUNIOR – DJU 21.01.2004 – P.663) POR ESTAS RAZÕES,
TENDO O MM JUIZ DE DIREITO DO 1º GRAU PROFERIDO NOVA - COM A SUPERVENIÊNCIA DO DESATE MERITÓRIO, RESTA, AO ORA
DECISÃO AMPARANDO O OBJETIVO ALMEJADO PELO AGRAVANTE REQUERENTE, PROSSEGUIR COM OS MEIOS PROCESSUAIS INERENTES
NESTE RECURSO, É QUE CONCLUO RESTAR POR PREJUDICADO O À INSTÂNCIA DE ORIGEM, LEVANDO EM CONTA OS NOVOS
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM APREÇO, ANTE PERDA DE SEU ELEMENTOS DE CONVICÇÃO TRAZIDOS À LUME PELO JULGADOR
OBJETO, DE MANEIRA QUE NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS MONOCRÁTICO.
MOLDES DOS COMANDOS EMANADOS DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO - MEDIDA CAUTELAR EXTINTA, SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO.
DE PROCESSO CIVIL.
DECISÃO: VISTOS E RELATADOS OS AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS
INTIMEM-SE.
ACIMA INDICADAS, DECIDE A PRIMEIRA TURMA DO SUPERIOR
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR UNANIMIDADE, JULGAR EXTINTA A
VITÓRIA/ES, 30 DE ABRIL DE 2004.
MEDIDA CAUTELAR, NA FORMA DO RELATÓRIO E NOTAS
DES.CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
TAQUIGRÁFICAS CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
RELATOR
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
JJ
OS SRS. MINISTROS LUIZ FUX, GARCIA VIEIRA E HUMBERTO GOMES
DE BARROS VOTARAM COM O SR.MINISTRO RELATOR.
AUSENTE, OCASIONALMENTE, O SR.MINISTRO JOSÉ DELGADO.
22 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14029002491
AGRMC 626 / DF ; AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1996/0067284-9 FONTE DJ DATA:30/06/1997 PG:30969 RELATOR MIN.
ADVOGADO(A): ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR
ADHEMAR MACIEL (1099) DATA DA DECISÃO 02/12/1996 ORGÃO
AGVDO.: T C G V (MENOR PÚBERE)
JULGADOR T2 - SEGUNDA TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
ADVOGADO(A): JEFERSON CARLOS COMERIO
MANDADO DE SEGURANÇA.
AGVDO.: LIDIA MARIA CARRERA VENTURINI
LIMINAR CONCEDIDA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU.
ADVOGADO(A): JEFERSON CARLOS COMERIO
SUSPENSÃO REQUERIDA E DEFERIDA PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
AGVDO.: L M A C (MENOR PÚBERE)
REGIONAL.
ADVOGADO(A): JEFERSON CARLOS COMERIO
AGRAVO REGIMENTAL DIRIGIDO AO PLENO DO TRIBUNAL A QUO,
AGVDO.: LUIZ ANTONIO MOULIN CARVALHO
QUE POR MAIORIA, PROVOU O RECURSO PARA "RESTABELECER" A
ADVOGADO(A): JEFERSON CARLOS COMERIO
LIMINAR.
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PARA O STJ.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14.029.002.491
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
AJUIZAMENTO DE CAUTELAR PARA CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AOEM FACE DA DECISÃO DA PROFERIDA PELO JUIZ DE DIREITO DA 5ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE VILA VELHA/ES QUE, NOS AUTOS DA
RECURSO EXCEPCIONAL.
POSTERIOR PROLAÇÃO DA SENTENÇA NO PROCESSO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DE NÚMERO 035.98.028.804-3 MOVIDA POR BANCO
EXTINÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR, TENDO EM VISTA A BANDEIRANTES S/A (ORA AGRAVADO), NÃO ACOLHEU A EXCEÇÃO DE
OPOSTA
PELO
AGRAVANTE,
SOB
O
SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (PERDA DOPRÉ-EXECUTIVIDADE
FUNDAMENTO DE QUE O TÍTULO EXECUTIVO JUNTADO AOS AUTOS
OBJETO).
I - EXTINGUE-SE, POR SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSENÃO SE ENCONTRAVA DENTRO DAS HIPÓTESES PREVISTAS PARA SUA
PROCESSUAL, O PROCESSO CAUTELAR, NO QUAL SE PLEITEIA A DESCONSTITUIÇÃO PELA VIA DA EXCEÇÃO E QUE AS MATÉRIAS
ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL ESPECIAL ARGÜIDAS PELO AGRAVANTE DEVERIAM SER TRATADAS EM SEDE DE
INTERPOSTO CONTRA ACORDÃO QUE "RESTABELECEU" A LIMINAR EMBARGOS.
CONCEDIDA PELO JUIZ SINGULAR EM MANDADO DE SEGURANÇA, SE, SUSTENTA O AGRAVANTE, EM SÍNTESE, QUE A DECISÃO DE PISO
NO TRAMITE DA CAUTELAR, O MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU DEVE SER REFORMADA UMA VEZ QUE A MESMA NÃO TERIA SE
ATENTADO PARA O FATO DE QUE O TÍTULO ANEXADO AOS AUTOS
PROFERIR SENTENÇA NO PROCESSO DE SEGURANÇA.
CARECERIA DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE.
II - PROCESSO CAUTELAR EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO.
DECISÃO: POR UNANIMIDADE, CONCLUIR PELA EXTINÇÃO DA ADUZ, AINDA, QUE OS REPRESENTANTES LEGAIS DA EMPRESA
MEDIDA CAUTELAR POR ABSOLUTA PREJUDICIALIDADE EM FACE DA ASSINARAM A CONFISSÃO DE DÍVIDA QUE GUARNECE A AÇÃO
EXECUTIVA SOB A ALEGAÇÃO DE QUE AS DUPLICATAS
PERDA DO OBJETO.
DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO DESCONTADAS NÃO TERIA SIDO PAGAS PELOS SEUS CLIENTES E QUE
O AGRAVADO NÃO TERIA FEITO PROVA ALGUMA DESSE NÃO
ART.557 DO CPC, POR CONSIDERÁ-LO PREJUDICADO.
JUNTE-SE CÓPIA DESTA NOS AUTOS DO AGRAVO REGIMENTAL EM PAGAMENTO.
TRAZ DIVERSOS JULGADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO
APENSO.
SANTO QUE CORROBORARIAM A SUA TESE, REQUERENDO, AO FINAL,
INTIME-SE.
A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA, NO MÉRITO,
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
REFORMAR A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, EXTINGUINDO-SE A
VITÓRIA/ES, EM 17 DE MAIO DE 2004.
EXECUÇÃO.
DES.CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
É, EM SÍNTESE SUMÁRIA, O BREVE RELATÓRIO.
RELATOR
ANTES DE ADENTRAR DIRETAMENTE AO PEDIDO DE CONCESSÃO DE
VOS
EFEITO ATIVO PRETENDIDO PELO AGRAVANTE DEVE SER DITO POR
ESTE RELATOR QUE, A MEU VER, NÃO HÁ COMO PROSPERAR O
23 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049000983
PRESENTE RECURSO.
AGVTE.: BORRACHAS JOTAENE COM IMP EXP LTDA.
É QUE A JURISPRUDÊNCIA E A DOUTRINA NACIONAL JÁ SE FIRMARAM
ADVOGADO(A): GUTTIERES MEDEIROS REGO
NO SENTIDO DE QUE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (OU
AGVDO.: BANCO BANDEIRANTES S/A
OBJEÇÃO A PRÉ-EXECUTIVIDADE COMO PRETENDEM ALGUNS
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SIQUARA
DOUTRINADORES) É CABÍVEL SOMENTE EM FACE DAQUELAS
ADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
QUESTÕES
QUE
AO
JUIZ
SERIA
LÍCITO
CONHECER
ADVOGADO(A): GERALDO DOS SANTOS ABREU
INDEPENDENTEMENTE DE PROVOCAÇÃO POR PARTE DO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
EXECUTADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35.049.000.983
AGRAVANTE: BORRACHAS JOTAENE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO ESSES SÃO O LIMITES TRAÇADOS PELOS TRIBUNAIS E PELOS
DOUTRINADORES.
EXPORTAÇÃO LTDA.
EM QUE PESE A DILIGÊNCIA DO AGRAVANTE, VERIFICO QUE SUA
AGRAVADO:BANCO BANDEIRANTES S/A
IRRESIGNAÇÃO SE DIRIGE PARA DOIS PONTOS DISTINTO, A SABER:
RELATOR: DES.CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
EM PRIMEIRO LUGAR, UMA QUESTÃO DE DIREITO, SER OU NÃO O
DECISÃO MONOCRÁTICA
EMENTA:
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO
EXCEÇÃO
DE INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA TÍTULO EXECUTIVO E; EM
PRÉ-EXECUTIVIDADE - MATÉRIAS INADMISSÍVEIS NA ESTREITA VIA DASEGUNDO LUGAR, UMA QUESTÃO DE FATO, A RESPEITO DAS
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRECEDENTES DO TJES - DUPLICATAS QUE NÃO TERIAM SIDO PAGAS, DEMONSTRATIVOS DE
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - TÍTULO DÉBITO E O VÍCIO NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO QUE EMBASA A
EXECUÇÃO.
EXECUTIVO - JURISPRUDÊNCIA DO STJ - ART.527, I C/C 557 DO CPC.
1. É PACÍFICO O ENTENDIMENTO DE QUE EM VIA DE INCIDENTE DE COM RELAÇÃO A QUESTÃO DE FATO (VÍCIO NA FORMAÇÃO DO
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO CABE A DILAÇÃO INSTRUMENTO, PAGAMENTO OU NÃO DE DUPLICATAS E
PROBATÓRIA, SÓ SE PERMITINDO DISCUTIR DESTE AQUELAS DEMONSTRATIVOS DE DÉBITO) SIGO O ENTENDIMENTO DOS
TRIBUNAIS DE QUE TAIS MATÉRIAS SÓ SÃO ARGÜÍVEIS EM SEDE DE
MATÉRIAS QUE AO JUIZ SERIA LÍCITO CONHECER DE OFÍCIO.
2. O INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA É TÍTULO EMBARGOS A EXECUÇÃO, UMA VEZ QUE NECESSITAM DE DILAÇÃO
EXECUTIVO, JÁ QUE NELE É DADO AO DEVEDOR O CONHECIMENTO PROBATÓRIA, IMPOSSÍVEL NESTA FASE.
DE SUA DÍVIDA E ESTE, DISCORDANDO DA MESMA, PODE NEGAR-SE A SOCORRE-NOS, PARA COMPROVAÇÃO DE TAL ASSERTIVA, A
JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: PROCESSUAL
ASSINÁ-LO.
3. MATÉRIAS QUE TRATEM DO VÍCIO NA FORMAÇÃO DO TÍTULO CIVIL – INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – EXECUÇÃO NÃO
EXECUTIVO DEVEM SER TRATADAS EM SEDE DE EMBARGOS A EMBARGADA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ACÓRDÃO
EXECUÇÃO, MOMENTO EM QUE SE DARÁ AO EXECUTADO O DIREITO ESTADUAL QUE ACOLHE EM PARTE PARA OPORTUNIZAR AO
EXEQÜENTE A JUNTADA DO CONTRATO ORIGINAL – CLÁUSULA QUE
DE PRODUZIR PROVAS NESTE SENTIDO.
4. COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.756/1998 AO CPC, FIRMA A INEXISTÊNCIA DE NOVAÇÃO – CONDIÇÃO DA AÇÃO – CPC,
ART.557,
PODE
O
RELATOR
NEGAR
SEGUIMENTO, ARTS. 585, II C/C O ART.267, IV
MONOCRATICAMENTE, A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL,I. A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PODE SER OFERECIDA,
IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM INDEPENDENTEMENTE DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR,
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STF OU DOS TRIBUNAIS QUANDO DISCUTIR MATÉRIA ATINENTE À CONDIÇÃO DA AÇÃO E A
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DA EXECUÇÃO (ARTS. 618 E INCISOS,
SUPERIORES, INCLUSIVE EM REMESSA NECESSÁRIA.
CUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR 585, 586, C/C ART.267, IV A VI, DO CPC).
BORRACHAS JOTAENE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA.
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Terça-Feira
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Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
II. CASO QUE SE ACOMODA NA SITUAÇÃO DESCRITA, PORQUANTO, (PROCESSO: 035009005766 - AGRAVO DE INSTRUMENTO ÓRGÃO
COMO OBSERVADO PELO TRIBUNAL ESTADUAL, ESTÁ EXPLICITADO JULGADOR: QUARTA CÂMARA CÍVEL DATA DE JULGAMENTO:
NO INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA CELEBRADO ENTRE AS 25/06/2001 DATA DE LEITURA: 06/08/2001 DATA DA PÚBLICAÇÃO NO
PARTES QUE O MESMO NÃO CONSTITUI NOVAÇÃO AO CONTRATO DIÁRIO: NÃO INFORMADO.
ORIGINAL, AUSENTE DOS AUTOS, E QUE, POR ISSO MESMO, GEROU O DESEMBARGADOR TITULAR: MANOEL ALVES RABELO VARA DE
ACOLHIMENTO PARCIAL DA EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE PARAORIGEM: COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA) EMENTA:
OPORTUNIZAR AO EXEQÜENTE A SUA JUNTADA A FIM DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE
PRÉ-EXECUTIVIDADE - AUSÊNCIA DE PROVAS - INADMISSIBILIDADE POSSIBILITAR O CURSO DA EXECUÇÃO.
USO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO
III. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
NÃO-PROVIDO.
(STJ – RESP 453622 – PR – 4ª T. – REL. MIN. ALDIR PASSARINHO JUNIOR
– DJU 28.10.2003 – P.00290) PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL A VIA ELEITA PELO AGRAVANTE, EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, É
– EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – NECESSIDADE DE INADEQUADA PARA DISCUTIR AS QUESTÕES APRESENTADAS NA
APROFUNDADA DILAÇÃO PROBATÓRIA – MATÉRIA FÁTICA – SÚMULAS INICIAL, POIS VISA INSTAURAR UMA PRODUÇÃO DE PROVAS NA
7, 83, 182/STJ E 282 E 356/STF
EXECUÇÃO FISCAL, UMA VEZ QUE ATE ESTE MOMENTO O
1. APLICÁVEL A SÚMULA 182/STJ QUANDO NÃO COMBATIDOS EM AGRAVANTE NÃO TROUXE AOS AUTOS AS PROVAS DA NULIDADE
AGRAVO REGIMENTAL TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO PLENA E OSTENSIVA DO TITULO DE CREDITO, NEM PROVA CABAL DA
ACOIMADA.
SUA IMPOSSIBILIDADE EM FIGURAR NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO
2. PARA UTILIZAÇÃO DA VIA ESPECIAL HÁ QUE TER SIDO FISCAL POR ILEGITIMIDADE.
PREQUESTIONADA MATÉRIA REFERENTE AS VIOLAÇÕES DE CUNHOEFETIVAMENTE, AS HIPÓTESES SUSCITADAS NA EXCEÇÃO DE
INFRACONSTITUCIONAL APONTADAS PARA CONSUBSTANCIÁ-LO.
PRÉ-EXECUTIVIDADE REQUEREM UMA DILAÇÃO PROBATÓRIA
APLICÁVEIS SÚMULAS 282 E 356 DO STF.
CONTENCIOSA, EXTRAPOLANDO OS LIMITES JURÍDICOS DA OBJEÇÃO,
3. NÃO CABE A VIA ESPECIAL QUANDO NECESSÁRIO REEXAME FÁTICO SENDO MAIS PRÓPRIO E ADEQUADO O USO DOS EMBARGOS A
PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.
EXECUÇÃO.
4. ENTENDIMENTO PACIFICADO DE QUE A VIA DA EXECUÇÃO DE DECISÃO MANTIDA.
PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO PODE ADMITIR DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO NÃO-PROVIDO.
CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO, MAS LHE
SÚMULA 83/STJ. PRECEDENTES.
NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
5. AGRAVO IMPROVIDO.
RELATOR.
(STJ – AGA 444774 – SC – 2ª T. – REL. MIN. CASTRO MEIRA – DJU
20.10.2003 – P.00254) A JURISPRUDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE (PROCESSO: 014009001919 - AGRAVO DE INSTRUMENTO ÓRGÃO
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NÃO É OUTRA: AGRAVO DE JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DATA DE JULGAMENTO:
INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ARGÜIÇÃO DE 20/02/2001 DATA DE LEITURA: 20/03/2001 DATA DA PÚBLICAÇÃO NO
NULIDADE DO TITULO - TERMO DE RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDA DIÁRIO: NÃO INFORMADO.
DECORRENTE DE CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO - LIQUIDEZ, DESEMBARGADOR TITULAR: AMIM ABIGUENEM VARA DE ORIGEM:
CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TITULO - NULIDADE DO COMARCA DE COLATINA) PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE
INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DIVIDA - INFRINGÊNCIA AS INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE RAZÕES RECURSAIS – PRELIMINAR
NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ALEGAÇÕES REJEITADA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – NECESSIDADE DE
DEPENDENTES DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - SEDE IMPRÓPRIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA – VIA INADEQUADA – RECURSO IMPROVIDO
QUESTÕES ATINENTES A EMBARGOS DO DEVE DOR - RECURSO 1. CONTENDO A PETIÇÃO RECURSAL OS FUNDAMENTOS DE FATO E
DE DIREITO PELOS QUAIS SE ENTENDA DEVA SER REFORMADA A
CONHECIDO E IMPROVIDO.
1. O TERMO DE RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDA, AINDA QUE ORIUNDO DECISÃO IMPUGNADA, ATENDIDO SE ENCONTRA O REQUISITO DA
DO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO, APRESENTA TODOS OS REGULARIDADE FORMAL, NO QUE PERTINE À EXISTÊNCIA DAS
REQUISITOS LEGAIS DOS TÍTULOS EXECUTIVOS, QUAIS SEJAM, RAZÕES RECURSAIS.
CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE, "EX VI" ART.586 CPC, 2. EXIGINDO DILAÇÃO PROBATÓRIA AS QUESTÕES SUSCITADAS PELA
TORNANDO O APTO, POIS, A EMBASAR UMA AÇÃO EXECUTIVA. PARTE, INADEQUADA SE APRESENTA A VIA DA EXCEÇÃO DE
DEVENDO
SER
UTILIZADA,
EM
TAL
PRIMEIRA MENTE, É TITULO CERTO, VEZ QUE NÃO HÁ PRÉ-EXECUTIVIDADE,
CIRCUNSTÂNCIA, A VIA DOS EMBARGOS DE DEVEDOR.
CONTROVÉRSIAS EM TORNO DA SUA EXISTÊNCIA.
É TITULO LIQUIDO, POSTO QUE AMBAS AS PARTES ACORDARAM EM 3. RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.
RELAÇÃO AO "QUANTUM" A ELE ATRIBUÍDO, TANTO QUE ASSINARAM (TJES – AI 024019001551 – 1ª C.CÍV. – REL. DES.ANNIBAL DE REZENDE
O REFERIDO INSTRUMENTO, CONTANDO COM A PRESENÇA DE DUAS LIMA – J. 11.11.2003) ASSIM SENDO, NÃO HÁ QUE SE DAR
CONHECIMENTO
AO
RECURSO
DO
AGRAVANTE,
E
TESTEMUNHAS.
POR FIM, E EXIGÍVEL, JÁ QUE NÃO ESTA SUJEITO A NENHUMA CONSEQUENTEMENTE AO PEDIDO DE REVISÃO DA DECISÃO DE PISO
CONDIÇÃO OU TERMO, TAMPOUCO A QUAISQUER OUTRAS NESTE TOCANTE, UMA VEZ QUE É PACÍFICO O ENTENDIMENTO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO E DO SUPERIOR TRIBUNAL
LIMITAÇÕES.
2. A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE CONSTITUI UM MEIO DE DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE NÃO CABE ESSA DISCUSSÃO EM
DEFESA A QUAL PODE VALER O EXECUTADO, DENTRO DO PRÓPRIO SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE.
PROCESSO EXECUTIVO.
COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE REFORMA NO QUE SE REFERE AO
ATRAVÉS DELA, PODERÁ ALEGAR QUALQUER MATÉRIA DE ORDEM TÍTULO QUE EMBASA A AÇÃO EXECUTIVA, TENHO QUE, NO MESMO
PÚBLICA, LIGADA A ADMISSIBILIDADE DA EXECUÇÃO, E QUE DIAPASÃO DO QUE FORA ACIMA EXPOSTO, NÃO DEVE SER DADO
PODERIA, EM RAZÃO DE SUA NATUREZA, SER CONHECIDA DE OFICIO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.
PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO.
A PRINCÍPIO, O INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA É TÍTULO
ASSIM SENDO, SEU USO DEVE SER RESTRITO, DADA A SUA PRÓPRIA EXECUTIVO POIS, CONFORME SE DEPREENDE DAS REGRAS
EXCEPCIONALIDADE, DEVENDO SER UTILIZADO SOMENTE NO QUE SEORDINÁRIAS PARA SUA FORMAÇÃO, O DEVEDOR RECONHECE UMA
REFERE A PRÓPRIA ADMISSIBILIDADE DO PROCESSO EXECUTIVO E DÍVIDA CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL, AO CONTRÁRIO, POR EXEMPLO,
PERCEPTIBILIDADE DO VICIO APONTADO, CABENDO AO AGRAVANTE DOS CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO, ONDE O DEVEDOR
IMPUGNAR QUAISQUER OUTROS VÍCIOS DO TITULO EM SEDE FICA SUJEITO AO ALVITRE DO BANCO-CREDOR, QUE ESTABELECE
UNILATERALMENTE
A
MONTA
QUE
ENTENDE
DEVIDA,
ESPECIFICA, QUE SEJA, EMBARGOS DO DEVEDOR.
IMPOSSIBILITANDO A MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO DEVEDOR.
CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
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NO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO, PORTANTO, NÃO SE EXECUTIVO, ENSEJANDO PROCESSO DE EXECUÇÃO, CABENDO AO
PODE FALAR EM DÍVIDA LÍQUIDA OU CERTA OU EXIGÍVEL, POIS O DEVEDOR DEFENDER-SE ATRAVÉS DE EMBARGOS.
DEVEDOR NÃO PARTICIPA DA FORMAÇÃO DO TÍTULO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
NO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, ISSO NÃO (RESP 216042 / RS ; RECURSO ESPECIAL, 1999/0045546-0 FONTE DJ
OCORRE.
DATA:14/02/2000 PG:00040 RELATOR MIN. RUY ROSADO DE AGUIAR
O DEVEDOR QUE CONFESSA A DÍVIDA ANTES A CONHECE E PODE - (1102) DATA DA DECISÃO 04/11/1999 ÓRGÃO JULGADOR T4 - QUARTA
FRISE-SE, PELO MENOS A PRINCÍPIO - SE NEGAR A CONCORDAR COM TURMA) VÊ-SE, PORTANTO, QUE A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR
A MESMA.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA É PACÍFICA COM RELAÇÃO À POSSIBILIDADE
SE ESTE FOI FORÇADO A FAZÊ-LO, FOI ENGANADO, FOI LESADO, DE SER O INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA TÍTULO
ENFIM, SE OCORREU QUALQUER CAUSA QUE MACULE O NEGÓCIO EXECUTIVO JUDICIAL, POSIÇÃO QUE ADOTO.
CELEBRADO, CABERÁ AO DEVEDOR, ATRAVÉS DE DILAÇÃO DA ANÁLISE DOS AUTOS, BEM COMO DAS RAZÕES EXPENDIDAS PELO
PROBATÓRIA, REALIZAR A COMPROVAÇÃO DESTA MÁCULA.
AGRAVANTE, ENTENDO, NA MESMA TRILHA DO EXMO.
A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DR.JUIZ PROLATOR DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, QUE AS RAZÕES
MANIFESTA-SE UNISSONAMENTE NESTE SENTIDO: EXECUÇÃO.
DE INCONFORMISMO DA AGRAVANTE SÓ PODERÃO SER DEBATIDAS
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSOLIDAÇÃO, CONFISSÃO E EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, PROCEDIMENTO ESTE QUE
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS SEQÜENTE A CONTRATO DE ABERTURA TERÁ O MOMENTO OPORTUNO PARA QUE SE PRODUZAM AS PROVAS
DE CRÉDITO.
QUE FARÃO COM QUE O JUIZ SE CONVENÇA OU NÃO DAS
EXECUTIVIDADE.
ALEGAÇÕES TRAZIDAS AOS AUTOS.
- O INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSOLIDAÇÃO, CONFISSÃO E NÃO HÁ QUE SE FALAR, PORTANTO, EM SE DAR CONTINUIDADE AO
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS, AINDA QUE SEQÜENTE A CONTRATO PRESENTE AGRAVO NOS MOLDES DO QUE DETERMINA O ARTIGO 557
DE ABERTURA DE CRÉDITO, CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO DO CPC.
EXTRAJUDICIAL.
RECURSO — REMESSA NECESSÁRIA — SEGUIMENTO NEGADO
PRECEDENTES.
MONOCRATICAMENTE PELO RELATOR — POSSIBILIDADE – COM A
RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.
NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.756/1998 AO CPC, ART.557, PODE O
(RESP 394656 / PR ; RECURSO ESPECIAL 2001/0190989-6 FONTE DJ
RELATOR NEGAR SEGUIMENTO, MONOCRATICAMENTE, A RECURSO
DATA:01/07/2002 PG:00349 RELATOR MIN. BARROS MONTEIRO (1089)
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU
DATA DA DECISÃO 19/03/2002 ORGÃO JULGADOR T4 - QUARTA EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STF OU DOS
TURMA) PROCESSO CIVIL.
TRIBUNAIS SUPERIORES, INCLUSIVE EM REMESSA NECESSÁRIA (STJ —
EXECUÇÃO.
APELAÇÃO CÍVEL. UNÂN. DA CORTE ESPECIAL PUBL. NO DJ DE
TÍTULO EXECUTIVO.
22-10-2001, P.261 — ERESP 258.881-RS — REL. MIN. EDSON VIDIGAL —
A CIRCUNSTÂNCIA DE QUE A CONFISSÃO DE DÍVIDA TEM ORIGEM EM ADVS.: MARCELLO SANTIAGO WOLFF E VERA LÚCIA S. DA SILVA)
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO NÃO A DESQUALIFICA COMO DESTA FORMA, TRATANDO-SE DE IRRESIGNAÇÃO QUE DISPENSA
TÍTULO EXECUTIVO; AO CONTRÁRIO DESTE, EM QUE O MONTANTE DEFESA DA PARTE AGRAVADA, BEM COMO DE INFORMAÇÕES DO
DO DÉBITO SÓ É CONHECIDO POR EXTRATOS FEITOS JUÍZO DE 1º GRAU, TENDO EM VISTA A MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
UNILATERALMENTE PELO CREDOR, NAQUELA O VALOR ORIGINÁRIODO PRESENTE RECURSO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO
DA DÍVIDA É EXPRESSAMENTE RECONHECIDO PELO DEVEDOR.
PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SER MANIFESTAMENTE
RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.
IMPROCEDENTE, EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE
(RESP 293668 / PR ; RECURSO ESPECIAL 2000/0135130-3 FONTE DJ
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DATA:04/06/2001 PG:00175 RELATOR MIN. ARI PARGENDLER (1104) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS MOLDES DO ARTIGO 527, I C/C 557
DATA DA DECISÃO 20/04/2001 ORGÃO JULGADOR T3 - TERCEIRA DO CPC.
TURMA) CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO.
INTIME-SE E PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
ADITIVO.
VITÓRIA (ES), EM 12 DE MAIO DE 2004.
JUROS.
DES.CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
PRECEDENTES DA CORTE.
RELATOR
1. NÃO SE APLICA A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DA CORTE BCLB
SOBRE A NÃO EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO QUANDO A
EXECUÇÃO ESTÁ APOIADA NO CONTRATO DE ABERTURA DE 24 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14029002368
CRÉDITO, MESMO ACOMPANHADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS, SENDO AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
O TÍTULO UM NOVO PACTO DE PAGAMENTO, COM VALOR CERTO, ADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTE
RECONHECIDO PELO PRÓPRIO DEVEDOR E NÃO ELABORADO AGVDO.: M R L (MENOR)
UNILATERALMENTE PELO CREDOR.
ADVOGADO(A): ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
2. PRECEDENTES DA CORTE REVELAM QUE, "EM REGRA, AO MÚTUO AGVDO.: ANA BEATRIZ VITALI RIBEIRO
BANCÁRIO NÃO SE APLICA A LIMITAÇÃO DOS JUROS EM 12% AO ANO, ADVOGADO(A): ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
ESTABELECIDA NA LEI DE USURA (DECRETO Nº 22.626/33, ART.1º).
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 596 - STF".
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14.029.002.368
3. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(RESP 214003 / SC ; RECURSO ESPECIAL 1999/0041572-8 FONTE DJ
AGRAVADO: M.R.L (MENOR) E OUTRA
DATA:05/06/2000 PG:00156 RELATOR MIN. CARLOS ALBERTO MENEZES RELATOR: DES.CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DIREITO (1108) DATA DA DECISÃO 11/04/2000 ORGÃO JULGADOR T3 - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA PROFERIDA NOS
TERCEIRA TURMA) EXECUÇÃO.
AUTOS PRINCIPAIS - PERDA DO OBJETO - AUSÊNCIA DE INTERESSE
TÍTULO EXECUTIVO.
RECURSAL SUPERVENIENTE - ART.557 DO CPC.
TERMO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA.
- PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS - A QUAL TORNA
O TERMO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA CONSTITUÍDA EM RAZÃO INSUBSISTENTE O INTERESSE RECURSAL DE FORMA SUPERVENIENTE -,
DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO NÃO ESTÁ IMUNE AO NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO ART.557 DO CPC.
EXAME DOS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA A FORMAÇÃO DO DÉBITO DECISÃO MONOCRÁTICA TRATAM OS AUTOS DE AGRAVO DE
NELE EXPRESSO, MAS TEM AS CARACTERÍSTICAS DE TÍTULO INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FACE
A DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS
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FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE II - PROCESSO CAUTELAR EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO.
COLATINA/ES QUE DEFERIU MEDIDA LIMINAR NOS AUTOS DO DECISÃO: POR UNANIMIDADE, CONCLUIR PELA EXTINÇÃO DA
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 3508/02.
MEDIDA CAUTELAR POR ABSOLUTA PREJUDICIALIDADE EM FACE DA
VERIFICO, DESTARTE, QUE JÁ HOUVE PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PERDA DO OBJETO.
PROCESSO QUE DEU ORIGEM A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO
CONFORME OFÍCIO DATADO DE 25/09/2002, ÀS FLS.29.
ART.557 DO CPC, POR CONSIDERÁ-LO PREJUDICADO.
DESTA FORMA, HAVENDO SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS, INTIME-SE.
CONSAGRA-SE - VIA DE REGRA - O QUE CHAMAMOS DE PERDA DO PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
OBJETO, CARACTERIZADA PELA FALTA DE INTERESSE RECURSALVITÓRIA/ES, EM 13 DE MAIO DE 2004.
SUPERVENIENTE.
DES.CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ASSIM SE MOSTRA A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE RELATOR
VOS
JUSTIÇA: MC 4107 / GO ; MEDIDA CAUTELAR 2001/0103925-8 FONTE DJ
DATA:02/12/2002 PG:00220 RELATOR MIN. FRANCISCO FALCÃO (1116)
DATA DA DECISÃO 24/09/2002 ORGÃO JULGADOR T1 - PRIMEIRA 25 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35039000217
AGVTE.: JORGE LEAL DE OLIVEIRA
TURMA EMENTA PROCESSO CIVIL.
ADVOGADO(A): ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR
MEDIDA CAUTELAR.
ADVOGADO(A): RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
COBRANÇA DE ICMS.
ADVOGADO(A): THAIZ V MORAES
MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA.
AGVDO.: MAX FREITAS MAURO FILHO
SENTENÇA SUPERVENIENTE.
ADVOGADO(A): SILVIO FALÇÃO SPERANDIO
CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR.
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
PERDA DE OBJETO.
- EM FACE DO JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA, COM A AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35.039.000.217
CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR, NÃO EXISTE MAIS RELAÇÃO DE AGRAVANTE: JORGE LEAL DE OLIVEIRA
INTERDEPENDÊNCIA ENTRE A PRESENTE MEDIDA CAUTELAR E OAGRAVADO: MAX FREITAS MAURO FILHO
PROCESSO PRINCIPAL, VISTO QUE O INTERESSE DO REQUERENTE RELATOR: DES.CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ESTAVA VOLTADO PARA A REFORMA DE DECISUM TORNADO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA PROFERIDA NOS
AUTOS PRINCIPAIS - PERDA DO OBJETO - AUSÊNCIA DE INTERESSE
DEFINITIVO PELA SENTENÇA DE MÉRITO.
- COM A SUPERVENIÊNCIA DO DESATE MERITÓRIO, RESTA, AO ORA RECURSAL SUPERVENIENTE - ART.557 DO CPC.
REQUERENTE, PROSSEGUIR COM OS MEIOS PROCESSUAIS INERENTES - PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS - A QUAL TORNA
À INSTÂNCIA DE ORIGEM, LEVANDO EM CONTA OS NOVOS INSUBSISTENTE O INTERESSE RECURSAL DE FORMA SUPERVENIENTE -,
ELEMENTOS DE CONVICÇÃO TRAZIDOS À LUME PELO JULGADOR NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO ART.557 DO CPC.
DECISÃO MONOCRÁTICA TRATAM OS AUTOS DE AGRAVO DE
MONOCRÁTICO.
INSTRUMENTO INTERPOSTO POR JORGE LEAL DE OLIVEIRA, FACE A
- MEDIDA CAUTELAR EXTINTA, SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO.
DECISÃO: VISTOS E RELATADOS OS AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS
ACIMA INDICADAS, DECIDE A PRIMEIRA TURMA DO SUPERIOR FEITOS DAS FAZENDAS PÚBLICAS ESTADUAL, MUNICIPAL E DOS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR UNANIMIDADE, JULGAR EXTINTA A REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE VILA VELHA/ES QUE DEFERIU
MEDIDA CAUTELAR, NA FORMA DO RELATÓRIO E NOTAS MEDIDA LIMINAR NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº
TAQUIGRÁFICAS CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO 35.020.199.325.
VERIFICO, DESTARTE, QUE JÁ HOUVE PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
OS SRS. MINISTROS LUIZ FUX, GARCIA VIEIRA E HUMBERTO GOMES PROCESSO QUE DEU ORIGEM A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO,
CONFORME OFÍCIO DATADO DE 19/11/2003, ÀS FLS.48.
DE BARROS VOTARAM COM O SR.MINISTRO RELATOR.
DESTA FORMA, HAVENDO SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS,
AUSENTE, OCASIONALMENTE, O SR.MINISTRO JOSÉ DELGADO.
AGRMC 626 / DF ; AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR CONSAGRA-SE - VIA DE REGRA - O QUE CHAMAMOS DE PERDA DO
OBJETO, CARACTERIZADA PELA FALTA DE INTERESSE RECURSAL
1996/0067284-9 FONTE DJ DATA:30/06/1997 PG:30969 RELATOR MIN.
ADHEMAR MACIEL (1099) DATA DA DECISÃO 02/12/1996 ORGÃO SUPERVENIENTE.
ASSIM SE MOSTRA A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JULGADOR T2 - SEGUNDA TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
MANDADO DE SEGURANÇA.
JUSTIÇA: MC 4107 / GO ; MEDIDA CAUTELAR 2001/0103925-8 FONTE DJ
LIMINAR CONCEDIDA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU.
DATA:02/12/2002 PG:00220 RELATOR MIN. FRANCISCO FALCÃO (1116)
SUSPENSÃO REQUERIDA E DEFERIDA PELO PRESIDENTE DO TRIBUNALDATA DA DECISÃO 24/09/2002 ORGÃO JULGADOR T1 - PRIMEIRA
REGIONAL.
TURMA EMENTA PROCESSO CIVIL.
AGRAVO REGIMENTAL DIRIGIDO AO PLENO DO TRIBUNAL A QUO, MEDIDA CAUTELAR.
QUE POR MAIORIA, PROVOU O RECURSO PARA "RESTABELECER" A COBRANÇA DE ICMS.
LIMINAR.
MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA.
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PARA O STJ.
SENTENÇA SUPERVENIENTE.
AJUIZAMENTO DE CAUTELAR PARA CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AOCONFIRMAÇÃO DA LIMINAR.
PERDA DE OBJETO.
RECURSO EXCEPCIONAL.
POSTERIOR PROLAÇÃO DA SENTENÇA NO PROCESSO DE SEGURANÇA. - EM FACE DO JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA, COM A
EXTINÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR, TENDO EM VISTA A CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR, NÃO EXISTE MAIS RELAÇÃO DE
SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (PERDA DOINTERDEPENDÊNCIA ENTRE A PRESENTE MEDIDA CAUTELAR E O
PROCESSO PRINCIPAL, VISTO QUE O INTERESSE DO REQUERENTE
OBJETO).
I - EXTINGUE-SE, POR SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSEESTAVA VOLTADO PARA A REFORMA DE DECISUM TORNADO
PROCESSUAL, O PROCESSO CAUTELAR, NO QUAL SE PLEITEIA A DEFINITIVO PELA SENTENÇA DE MÉRITO.
ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL ESPECIAL - COM A SUPERVENIÊNCIA DO DESATE MERITÓRIO, RESTA, AO ORA
INTERPOSTO CONTRA ACORDÃO QUE "RESTABELECEU" A LIMINAR REQUERENTE, PROSSEGUIR COM OS MEIOS PROCESSUAIS INERENTES
CONCEDIDA PELO JUIZ SINGULAR EM MANDADO DE SEGURANÇA, SE, À INSTÂNCIA DE ORIGEM, LEVANDO EM CONTA OS NOVOS
NO TRAMITE DA CAUTELAR, O MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU ELEMENTOS DE CONVICÇÃO TRAZIDOS À LUME PELO JULGADOR
MONOCRÁTICO.
PROFERIR SENTENÇA NO PROCESSO DE SEGURANÇA.
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- MEDIDA CAUTELAR EXTINTA, SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA PROFERIDA NOS
DECISÃO: VISTOS E RELATADOS OS AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS AUTOS PRINCIPAIS - PERDA DO OBJETO - AUSÊNCIA DE INTERESSE
ACIMA INDICADAS, DECIDE A PRIMEIRA TURMA DO SUPERIOR RECURSAL SUPERVENIENTE - ART.557 DO CPC.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR UNANIMIDADE, JULGAR EXTINTA A - PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS - A QUAL TORNA
MEDIDA CAUTELAR, NA FORMA DO RELATÓRIO E NOTAS INSUBSISTENTE O INTERESSE RECURSAL DE FORMA SUPERVENIENTE -,
TAQUIGRÁFICAS CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO ART.557 DO CPC.
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
DECISÃO MONOCRÁTICA TRATAM OS AUTOS DE AGRAVO DE
OS SRS. MINISTROS LUIZ FUX, GARCIA VIEIRA E HUMBERTO GOMES INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FACE
DE BARROS VOTARAM COM O SR.MINISTRO RELATOR.
A DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS
AUSENTE, OCASIONALMENTE, O SR.MINISTRO JOSÉ DELGADO.
FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE
AGRMC 626 / DF ; AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR VITÓRIA/ES QUE DEFERIU MEDIDA LIMINAR NOS AUTOS DO
1996/0067284-9 FONTE DJ DATA:30/06/1997 PG:30969 RELATOR MIN.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.020.203.355.
ADHEMAR MACIEL (1099) DATA DA DECISÃO 02/12/1996 ORGÃO VERIFICO, DESTARTE, QUE JÁ HOUVE PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO
JULGADOR T2 - SEGUNDA TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
PROCESSO QUE DEU ORIGEM A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO,
MANDADO DE SEGURANÇA.
CONFORME OFÍCIO Nº 227/03 DATADO DE 05/05/2003, ÀS FLS.47.
LIMINAR CONCEDIDA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU.
DESTA FORMA, HAVENDO SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS,
SUSPENSÃO REQUERIDA E DEFERIDA PELO PRESIDENTE DO TRIBUNALCONSAGRA-SE - VIA DE REGRA - O QUE CHAMAMOS DE PERDA DO
REGIONAL.
OBJETO, CARACTERIZADA PELA FALTA DE INTERESSE RECURSAL
AGRAVO REGIMENTAL DIRIGIDO AO PLENO DO TRIBUNAL A QUO, SUPERVENIENTE.
QUE POR MAIORIA, PROVOU O RECURSO PARA "RESTABELECER" A ASSIM SE MOSTRA A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
LIMINAR.
JUSTIÇA: MC 4107 / GO ; MEDIDA CAUTELAR 2001/0103925-8 FONTE DJ
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PARA O STJ.
DATA:02/12/2002 PG:00220 RELATOR MIN. FRANCISCO FALCÃO (1116)
AJUIZAMENTO DE CAUTELAR PARA CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AODATA DA DECISÃO 24/09/2002 ORGÃO JULGADOR T1 - PRIMEIRA
RECURSO EXCEPCIONAL.
TURMA EMENTA PROCESSO CIVIL.
POSTERIOR PROLAÇÃO DA SENTENÇA NO PROCESSO DE SEGURANÇA. MEDIDA CAUTELAR.
EXTINÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR, TENDO EM VISTA A COBRANÇA DE ICMS.
SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (PERDA DOMEDIDA LIMINAR INDEFERIDA.
OBJETO).
SENTENÇA SUPERVENIENTE.
I - EXTINGUE-SE, POR SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSECONFIRMAÇÃO DA LIMINAR.
PROCESSUAL, O PROCESSO CAUTELAR, NO QUAL SE PLEITEIA A PERDA DE OBJETO.
ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL ESPECIAL - EM FACE DO JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA, COM A
INTERPOSTO CONTRA ACORDÃO QUE "RESTABELECEU" A LIMINAR CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR, NÃO EXISTE MAIS RELAÇÃO DE
CONCEDIDA PELO JUIZ SINGULAR EM MANDADO DE SEGURANÇA, SE, INTERDEPENDÊNCIA ENTRE A PRESENTE MEDIDA CAUTELAR E O
NO TRAMITE DA CAUTELAR, O MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU PROCESSO PRINCIPAL, VISTO QUE O INTERESSE DO REQUERENTE
ESTAVA VOLTADO PARA A REFORMA DE DECISUM TORNADO
PROFERIR SENTENÇA NO PROCESSO DE SEGURANÇA.
DEFINITIVO PELA SENTENÇA DE MÉRITO.
II - PROCESSO CAUTELAR EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO.
DECISÃO: POR UNANIMIDADE, CONCLUIR PELA EXTINÇÃO DA - COM A SUPERVENIÊNCIA DO DESATE MERITÓRIO, RESTA, AO ORA
MEDIDA CAUTELAR POR ABSOLUTA PREJUDICIALIDADE EM FACE DA REQUERENTE, PROSSEGUIR COM OS MEIOS PROCESSUAIS INERENTES
À INSTÂNCIA DE ORIGEM, LEVANDO EM CONTA OS NOVOS
PERDA DO OBJETO.
DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ELEMENTOS DE CONVICÇÃO TRAZIDOS À LUME PELO JULGADOR
ART.557 DO CPC, POR CONSIDERÁ-LO PREJUDICADO.
MONOCRÁTICO.
INTIME-SE.
- MEDIDA CAUTELAR EXTINTA, SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
DECISÃO: VISTOS E RELATADOS OS AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS
VITÓRIA/ES, EM 14 DE MAIO DE 2004.
ACIMA INDICADAS, DECIDE A PRIMEIRA TURMA DO SUPERIOR
DES.CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR UNANIMIDADE, JULGAR EXTINTA A
RELATOR
MEDIDA CAUTELAR, NA FORMA DO RELATÓRIO E NOTAS
VOS
TAQUIGRÁFICAS CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
OS SRS. MINISTROS LUIZ FUX, GARCIA VIEIRA E HUMBERTO GOMES
26 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039000641
DE BARROS VOTARAM COM O SR.MINISTRO RELATOR.
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AUSENTE, OCASIONALMENTE, O SR.MINISTRO JOSÉ DELGADO.
ADVOGADO(A): ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR
AGRMC 626 / DF ; AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR
AGVDO.: F A O (MENOR PÚBERE)
1996/0067284-9 FONTE DJ DATA:30/06/1997 PG:30969 RELATOR MIN.
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
ADHEMAR MACIEL (1099) DATA DA DECISÃO 02/12/1996 ORGÃO
ADVOGADO(A): MARCONI FONSECA DE ALMEIDA
JULGADOR T2 - SEGUNDA TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
ADVOGADO(A): MAURICIO BOECHAR PEYNEAU
MANDADO DE SEGURANÇA.
ADVOGADO(A): RUBEM FRANCISCO DE JESUS
LIMINAR CONCEDIDA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU.
AGVDO.: MARIA DO SOCORRO CARDOSO ANDRADE
SUSPENSÃO REQUERIDA E DEFERIDA PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
REGIONAL.
ADVOGADO(A): MARCONI FONSECA DE ALMEIDA
AGRAVO REGIMENTAL DIRIGIDO AO PLENO DO TRIBUNAL A QUO,
ADVOGADO(A): MAURICIO BOECHAR PEYNEAU
QUE POR MAIORIA, PROVOU O RECURSO PARA "RESTABELECER" A
ADVOGADO(A): RUBEM FRANCISCO DE JESUS
LIMINAR.
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PARA O STJ.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24.039.000.641
AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AJUIZAMENTO DE CAUTELAR PARA CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO
AGRAVADA: F.A.O.
RECURSO EXCEPCIONAL.
(MENOR PÚBERE) E OUTRA
POSTERIOR PROLAÇÃO DA SENTENÇA NO PROCESSO DE SEGURANÇA.
RELATOR: DES.CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
54
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXTINÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR, TENDO EM VISTA A - EM FACE DO JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA, COM A
SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (PERDA DOCONFIRMAÇÃO DA LIMINAR, NÃO EXISTE MAIS RELAÇÃO DE
OBJETO).
INTERDEPENDÊNCIA ENTRE A PRESENTE MEDIDA CAUTELAR E O
I - EXTINGUE-SE, POR SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSEPROCESSO PRINCIPAL, VISTO QUE O INTERESSE DO REQUERENTE
PROCESSUAL, O PROCESSO CAUTELAR, NO QUAL SE PLEITEIA A ESTAVA VOLTADO PARA A REFORMA DE DECISUM TORNADO
ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL ESPECIAL DEFINITIVO PELA SENTENÇA DE MÉRITO.
INTERPOSTO CONTRA ACORDÃO QUE "RESTABELECEU" A LIMINAR - COM A SUPERVENIÊNCIA DO DESATE MERITÓRIO, RESTA, AO ORA
CONCEDIDA PELO JUIZ SINGULAR EM MANDADO DE SEGURANÇA, SE, REQUERENTE, PROSSEGUIR COM OS MEIOS PROCESSUAIS INERENTES
NO TRAMITE DA CAUTELAR, O MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU À INSTÂNCIA DE ORIGEM, LEVANDO EM CONTA OS NOVOS
PROFERIR SENTENÇA NO PROCESSO DE SEGURANÇA.
ELEMENTOS DE CONVICÇÃO TRAZIDOS À LUME PELO JULGADOR
II - PROCESSO CAUTELAR EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO.
MONOCRÁTICO.
DECISÃO: POR UNANIMIDADE, CONCLUIR PELA EXTINÇÃO DA - MEDIDA CAUTELAR EXTINTA, SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO.
MEDIDA CAUTELAR POR ABSOLUTA PREJUDICIALIDADE EM FACE DA DECISÃO: VISTOS E RELATADOS OS AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS
ACIMA INDICADAS, DECIDE A PRIMEIRA TURMA DO SUPERIOR
PERDA DO OBJETO.
DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR UNANIMIDADE, JULGAR EXTINTA A
MEDIDA CAUTELAR, NA FORMA DO RELATÓRIO E NOTAS
ART.557 DO CPC, POR CONSIDERÁ-LO PREJUDICADO.
TAQUIGRÁFICAS CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
INTIME-SE.
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
OS SRS. MINISTROS LUIZ FUX, GARCIA VIEIRA E HUMBERTO GOMES
VITÓRIA/ES, EM 14 DE MAIO DE 2004.
DE BARROS VOTARAM COM O SR.MINISTRO RELATOR.
DES.CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
AUSENTE, OCASIONALMENTE, O SR.MINISTRO JOSÉ DELGADO.
RELATOR
AGRMC 626 / DF ; AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR
VOS
1996/0067284-9 FONTE DJ DATA:30/06/1997 PG:30969 RELATOR MIN.
ADHEMAR MACIEL (1099) DATA DA DECISÃO 02/12/1996 ORGÃO
27 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029006640
JULGADOR T2 - SEGUNDA TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
AGVTE.: D M T (MENOR PÚBERE)
MANDADO DE SEGURANÇA.
ADVOGADO(A): PAULO FERNANDO DO CARMO
LIMINAR CONCEDIDA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU.
AGVTE.: RENATO GUILHERME PIMENTEL TOVAR
SUSPENSÃO REQUERIDA E DEFERIDA PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
ADVOGADO(A): PAULO FERNANDO DO CARMO
REGIONAL.
AGVDO.: CENTRO EST SUPLETIVOS DE VITÓRIA
AGRAVO REGIMENTAL DIRIGIDO AO PLENO DO TRIBUNAL A QUO,
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
QUE POR MAIORIA, PROVOU O RECURSO PARA "RESTABELECER" A
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24.029.006.640
LIMINAR.
AGRAVANTE: D.T.M.
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PARA O STJ.
(MENOR PÚBERE) E OUTRO
AJUIZAMENTO DE CAUTELAR PARA CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO
AGRAVADO: CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE VITÓRIA
RECURSO EXCEPCIONAL.
RELATOR: DES.CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA PROFERIDA NOS POSTERIOR PROLAÇÃO DA SENTENÇA NO PROCESSO DE SEGURANÇA.
AUTOS PRINCIPAIS - PERDA DO
EXTINÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR, TENDO EM VISTA A
OBJETO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE -SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (PERDA DO
ART.557 DO CPC.
OBJETO).
- PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS - A QUAL TORNA I - EXTINGUE-SE, POR SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE
INSUBSISTENTE O INTERESSE RECURSAL DE FORMA SUPERVENIENTE -,PROCESSUAL, O PROCESSO CAUTELAR, NO QUAL SE PLEITEIA A
NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO ART.557 DO CPC.
ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL ESPECIAL
DECISÃO MONOCRÁTICA TRATAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INTERPOSTO CONTRA ACORDÃO QUE "RESTABELECEU" A LIMINAR
INSTRUMENTO INTERPOSTO POR D.T.M., MENOR PÚBERE, E RENATO CONCEDIDA PELO JUIZ SINGULAR EM MANDADO DE SEGURANÇA, SE,
GUILHERME PIMENTEL TOVAR, FACE A DECISÃO PROFERIDA PELONO TRAMITE DA CAUTELAR, O MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU
MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA PROFERIR SENTENÇA NO PROCESSO DE SEGURANÇA.
ESTADUAL DA COMARCA DE VITÓRIA/ES QUE DEFERIU MEDIDA II - PROCESSO CAUTELAR EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO.
LIMINAR NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº DECISÃO: POR UNANIMIDADE, CONCLUIR PELA EXTINÇÃO DA
024.020.081.440.
MEDIDA CAUTELAR POR ABSOLUTA PREJUDICIALIDADE EM FACE DA
VERIFICO, DESTARTE, QUE JÁ HOUVE PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PERDA DO OBJETO.
PROCESSO QUE DEU ORIGEM A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO
CONFORME OFÍCIO 602/2002, ÀS FLS.61.
ART.557 DO CPC, POR CONSIDERÁ-LO PREJUDICADO.
DESTA FORMA, HAVENDO SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS, JUNTE-SE CÓPIA DESTA NOS AUTOS DO AGRAVO REGIMENTAL EM
CONSAGRA-SE - VIA DE REGRA - O QUE CHAMAMOS DE PERDA DO APENSO.
OBJETO, CARACTERIZADA PELA FALTA DE INTERESSE RECURSALINTIME-SE.
SUPERVENIENTE.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
ASSIM SE MOSTRA A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE VITÓRIA/ES, EM 17 DE MAIO DE 2004.
JUSTIÇA: MC 4107 / GO ; MEDIDA CAUTELAR 2001/0103925-8 FONTE DJ
DES.CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DATA:02/12/2002 PG:00220 RELATOR MIN. FRANCISCO FALCÃO (1116)
RELATOR
DATA DA DECISÃO 24/09/2002 ORGÃO JULGADOR T1 - PRIMEIRA VOS
TURMA EMENTA PROCESSO CIVIL.
MEDIDA CAUTELAR.
28 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029007242
COBRANÇA DE ICMS.
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA.
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
SENTENÇA SUPERVENIENTE.
AGVDO.: ALVES DE SOUZA & BERGI ADVS ASSOCIADOS S/A
CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR.
ADVOGADO(A): HELTON TEIXEIRA RAMOS
PERDA DE OBJETO.
ADVOGADO(A): ROGERIO SIMOES ALVES
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
AGRAVO REGIMENTAL DIRIGIDO AO PLENO DO TRIBUNAL A QUO,
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24.029.007.242
QUE POR MAIORIA, PROVOU O RECURSO PARA "RESTABELECER" A
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
LIMINAR.
AGRAVADO: ALVES DE SOUZA & BERGI ADVOGADO(A):S ASSOCIADOS INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PARA O STJ.
S/A
AJUIZAMENTO DE CAUTELAR PARA CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO
RELATOR: DES.CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
RECURSO EXCEPCIONAL.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA PROFERIDA NOS POSTERIOR PROLAÇÃO DA SENTENÇA NO PROCESSO DE SEGURANÇA.
AUTOS PRINCIPAIS - PERDA DO OBJETO - AUSÊNCIA DE INTERESSE EXTINÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR, TENDO EM VISTA A
RECURSAL SUPERVENIENTE - ART.557 DO CPC.
SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (PERDA DO
- PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS - A QUAL TORNA OBJETO).
INSUBSISTENTE O INTERESSE RECURSAL DE FORMA SUPERVENIENTE -,I - EXTINGUE-SE, POR SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE
NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO ART.557 DO CPC.
PROCESSUAL, O PROCESSO CAUTELAR, NO QUAL SE PLEITEIA A
DECISÃO MONOCRÁTICA TRATAM OS AUTOS DE AGRAVO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL ESPECIAL
INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, FACE A INTERPOSTO CONTRA ACORDÃO QUE "RESTABELECEU" A LIMINAR
DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS CONCEDIDA PELO JUIZ SINGULAR EM MANDADO DE SEGURANÇA, SE,
FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE NO TRAMITE DA CAUTELAR, O MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU
VITÓRIA/ES QUE DEFERIU MEDIDA LIMINAR NOS AUTOS DO PROFERIR SENTENÇA NO PROCESSO DE SEGURANÇA.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 024.020.095.295.
II - PROCESSO CAUTELAR EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO.
VERIFICO, DESTARTE, QUE JÁ HOUVE PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO DECISÃO: POR UNANIMIDADE, CONCLUIR PELA EXTINÇÃO DA
PROCESSO QUE DEU ORIGEM A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, MEDIDA CAUTELAR POR ABSOLUTA PREJUDICIALIDADE EM FACE DA
CONFORME OFÍCIO Nº 031/2003, ÀS FLS.43.
PERDA DO OBJETO.
DESTA FORMA, HAVENDO SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS, DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO
CONSAGRA-SE - VIA DE REGRA - O QUE CHAMAMOS DE PERDA DO ART.557 DO CPC, POR CONSIDERÁ-LO PREJUDICADO.
OBJETO, CARACTERIZADA PELA FALTA DE INTERESSE RECURSALINTIME-SE.
SUPERVENIENTE.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
ASSIM SE MOSTRA A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE VITÓRIA/ES, EM 17 DE MAIO DE 2004.
JUSTIÇA: MC 4107 / GO ; MEDIDA CAUTELAR 2001/0103925-8 FONTE DJ
DES.CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DATA:02/12/2002 PG:00220 RELATOR MIN. FRANCISCO FALCÃO (1116)
RELATOR
DATA DA DECISÃO 24/09/2002 ORGÃO JULGADOR T1 - PRIMEIRA VOS
TURMA EMENTA PROCESSO CIVIL.
29 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 43049000052
MEDIDA CAUTELAR.
AGVTE.: JOAO SCHULTZ
COBRANÇA DE ICMS.
ADVOGADO(A): JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO
MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA.
AGVTE.: FLORENTINA DAMPIR SCHULTZ
SENTENÇA SUPERVENIENTE.
ADVOGADO(A): JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO
CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR.
AGVTE.: BERTOLDO LAMPIER
PERDA DE OBJETO.
- EM FACE DO JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA, COM A ADVOGADO(A): JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO
CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR, NÃO EXISTE MAIS RELAÇÃO DE AGVDO.: WALDEMIRO CARLOS PAGUNG
INTERDEPENDÊNCIA ENTRE A PRESENTE MEDIDA CAUTELAR E OADVOGADO(A): GILBERTO ARCARI
PROCESSO PRINCIPAL, VISTO QUE O INTERESSE DO REQUERENTE ADVOGADO(A): LINCOLN DE PAULA
ESTAVA VOLTADO PARA A REFORMA DE DECISUM TORNADO RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 43.049.000.052
DEFINITIVO PELA SENTENÇA DE MÉRITO.
- COM A SUPERVENIÊNCIA DO DESATE MERITÓRIO, RESTA, AO ORA AGRAVANTES: JOÃO SCHULTZ
REQUERENTE, PROSSEGUIR COM OS MEIOS PROCESSUAIS INERENTES FLORENTINA DAMPIR SCHULTZ
À INSTÂNCIA DE ORIGEM, LEVANDO EM CONTA OS NOVOS AGRAVADO:BERTORDO LAMPIER
ELEMENTOS DE CONVICÇÃO TRAZIDOS À LUME PELO JULGADOR RELATOR: DES.CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DA CÓPIA DA
MONOCRÁTICO.
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE VALIDAR-SE O
- MEDIDA CAUTELAR EXTINTA, SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO.
DECISÃO: VISTOS E RELATADOS OS AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS DOCUMENTO ANEXADO - ARTIGO 525, I, DO CPC - IRREGULARIDADE
ACIMA INDICADAS, DECIDE A PRIMEIRA TURMA DO SUPERIOR FORMAL - AGRAVO NÃO CONHECIDO - ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR UNANIMIDADE, JULGAR EXTINTA A PROCESSO CIVIL.
MEDIDA CAUTELAR, NA FORMA DO RELATÓRIO E NOTAS I. NEGA-SE SEGUIMENTO LIMINAR, NA FORMA DO ARTIGO 527, INCISO
TAQUIGRÁFICAS CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO I, C/C O ARTIGO 557, AMBOS DO CPC, AO AGRAVO DE INSTRUMENTO
QUE NÃO ATENDE AOS REQUISITOS DE REGULARIDADE FORMAL,
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
OS SRS. MINISTROS LUIZ FUX, GARCIA VIEIRA E HUMBERTO GOMES ANEXANDO CÓPIA DO INFORMATIVO ENVIADO PELA EMPRESA
RESPONSÁVEL PELA LEITURA DO DIÁRIO OFICIAL AO INVÉS DA CÓPIA
DE BARROS VOTARAM COM O SR.MINISTRO RELATOR.
DA CERTIDÃO OU DO PRÓPRIO DIÁRIO OFICIAL.
AUSENTE, OCASIONALMENTE, O SR.MINISTRO JOSÉ DELGADO.
AGRMC 626 / DF ; AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2. A CÓPIA DO INFORMATIVO ENCAMINHADO AO PATRONO DOS
AGRAVANTES PELA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA LEITURA DO DIÁRIO
1996/0067284-9 FONTE DJ DATA:30/06/1997 PG:30969 RELATOR MIN.
ADHEMAR MACIEL (1099) DATA DA DECISÃO 02/12/1996 ORGÃO OFICIAL NÃO SUPRE A DETERMINAÇÃO LEGAL DOS DOCUMENTOS
OBRIGATÓRIOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
JULGADOR T2 - SEGUNDA TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
3. AGRAVO NÃO CONHECIDO ANTE A IRREGULARIDADE FORMAL.
MANDADO DE SEGURANÇA.
DECISÃO MONOCRÁTICA CUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE
LIMINAR CONCEDIDA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU.
INSTRUMENTO
INTERPOSTO POR JOÃO SCHULTZ E FLORENTINA
SUSPENSÃO REQUERIDA E DEFERIDA PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DAMPIR SCHULTZ EM FACE DA R. DECISÃO DA LAVRA DO MM. JUIZ
REGIONAL.
DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA/ES
QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE PROPOSTA
56
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
EM FACE DE BERTORDO LAMPIER INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA(JUNIOR, NELSON NERY E NERY, ROSA MARIA DE ANDRADE, CÓDIGO
PELOS AGRAVANTES.
DE PROCESSO CIVIL COMENTADO E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE, 7ª
SUSTENTAM OS AGRAVANTES, EM SÍNTESE, QUE HOUVE A EDIÇÃO REVISTA E AMPLIADA, ED. RT, COMENTÁRIO 3 AO ARTIGO
COMPROVAÇÃO DA POSSE DOS MESMOS E REQUEREM, AO FINAL, A 525, 2003, P.907) A JURISPRUDÊNCIA DESTA EGRÉGIA CORTE SE
CONCESSÃO DO EFEITO ATIVO E A REFORMA DA DECISÃO DE PISO.
ALINHA NESTE SENTIDO: PROCESSO: 067989000012 - AGRAVO DE
É, EM SÍNTESE, O BREVE RELATÓRIO.
INSTRUMENTO ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DATA DE
ANTES DE SE ADENTRAR AO PEDIDO DE EFEITO ATIVO COMPETE A JULGAMENTO: 28/09/1999 DATA DE LEITURA: 28/09/1999 DATA DA
ESTE JULGADOR REALIZAR O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.
PÚBLICAÇÃO NO DIÁRIO: NÃO INFORMADO.
ANALISEI OS AUTOS COM ATENÇÃO E VERIFIQUEI QUE OS DESEMBARGADOR TITULAR: NIVALDO XAVIER VALINHO VARA DE
AGRAVANTES INTERPUSERAM SEU RECURSO SEM OBSERVAR O QUE É ORIGEM: COMARCA DE JOÃO NEIVA ACÓRDÃO: EMENTA: AGRAVO DE
DETERMINADO PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAIS INSTRUMENTO.
ESPECIFICAMENTE O QUE DETERMINA O O ARTIGO 525, INCISO I: PECA ESSENCIAL.
ART.525 - A PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SERÁ INSTRUÍDA: COPIA DA CERTIDÃO DE PÚBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.
I - OBRIGATORIAMENTE, COM CÓPIAS DA DECISÃO AGRAVADA, DA TRANSLADO DE PECA OBRIGATÓRIA.
CERTIDÃO DA RESPECTIVA INTIMAÇÃO E DAS PROCURAÇÕES I- A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA E PEÇA
OUTORGADAS AOS ADVOGADO(A):S DO AGRAVANTE E DO ESSENCIAL A REGULAR FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO,
AGRAVADO; AS FLS.18 VERIFICO QUE OS AGRAVANTES TROUXERAM À UMA VEZ QUE SEM ELA NÃO SE PODE AFERIR A TEMPESTIVIDADE DO
COLAÇÃO APENAS A CÓPIA DO INFORMATIVO ENCAMINHADO AO RECURSO.
PATRONO DOS MESMOS PELA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA LEITURA II- SEGUNDO O DISPOSTO NO ART.544, PARG. 1., DO CPC, COMPETE
DO DIÁRIO OFICIAL.
AS PARTES INSTRUIR O AGRAVO, SENDO DE SUA RESPONSABILIDADE
ORA, A ESSE DOCUMENTO NÃO PODE SER DADA VALIDADE AO A NÃO APRESENTAÇÃO DAS PECAS TIDAS COMO OBRIGATÓRIAS.
PONTO DE DEFERIR-SE O PROCESSAMENTO DO AGRAVO DE III- AGRAVO NÃO CONHECIDO.
INSTRUMENTO.
CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO, NOS
COM A REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA PARTE TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
RELATIVA AOS RECURSOS, MAIS ESPECIFICAMENTE AO AGRAVO DE A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO SE
INSTRUMENTO, TENTOU O LEGISLADOR CONFERIR MAIOR AGILIDADEPOSICIONA DE FORMA DIVERSA: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.
E RAPIDEZ AO SEU PROCESSAMENTO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI
ASSIM, ELENCOU AQUELAS PEÇAS COM AS QUAIS O RELATOR 8.950/1994, CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL.
PODERIA DE PLANO SABER A POSIÇÃO REAL DO PROCESSO EM DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO.
TRÂMITE PERANTE A PRIMEIRA INSTÂNCIA.
PROCURAÇÃO DO AGRAVADO.
DENTRE ESSAS PEÇAS DETERMINOU O LEGISLADOR A JUNTADA DA RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE.
CÓPIA DA CERTIDÃO, COMO FORMA DE SABER SE O RECURSO - COM O ADVENTO DA LEI 8.950/1994, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO
INTERPOSTO É OU NÃO É TEMPESTIVO.
ART.544 DO CPC, A FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO DO AGRAVO, COM
ASSIM SENDO, NÃO SE TRATA DE MERA ATITUDE FORMALISTA DESTE A APRESENTAÇÃO, NA INTEGRA, DE TODOS OS TRASLADOS
RELATOR DIZER QUE A CÓPIA DO INFORMATIVO NÃO SE PRESTA OBRIGATÓRIOS, E DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO
PARA O FIM DE SE AFERIR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO.
RECORRENTE E NÃO SE LIMITA A MERA INDICAÇÃO DAS PEÇAS QUE O
SE NOS AUTOS TIVESSE ALGUM OUTRO ELEMENTO QUE SE PUDESSE COMPÕEM.- AGRAVO IMPROVIDO.
CHEGAR A ESSA CONCLUSÃO, ESTE SERIA UTILIZADO.
DECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
NO ENTANTO, LIMITARAM-SE OS AGRAVANTES A JUNTAR A CÓPIA DO REGIMENTAL.
INFORMATIVO, SEM TRAZER QUALQUER OUTRO TIPO DE PROVA QUE (AGA 116180 / GO ; AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
DEIXE CLARO DE FORMA DEFINITIVA A TEMPESTIVIDADE DE SEUINSTRUMENTO 1996/0040054-7 FONTE DJ DATA:03/03/1997 PG:04666
RECURSO.
RELATOR MIN. CESAR ASFOR ROCHA (1098) DATA DA DECISÃO
ORA, INFORMATIVO ELABORADO POR EMPRESA PRIVADA, AINDA QUE 12/11/1996 ÓRGÃO JULGADOR T4 - QUARTA TURMA) COMO VISTO
RESPONSÁVEL PELA LEITURA DO DIÁRIO OFICIAL, NÃO POSSUI FÉ NOS EXEMPLOS ACIMA TRANSCRITOS, DIANTE DA DISPOSIÇÃO
PÚBLICA E SE PRESTA TÃO SÓ PARA O FIM DE ALERTAR AO PATRONO CONTIDA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JÁ NÃO CABE AO
DOS LITIGANTES NOS PROCESSOS JUDICIAIS A MOVIMENTAÇÃO DOS TRIBUNAL CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, NA FORMA
AUTOS.
DO QUE DISPÕE A SÚMULA 235 DO EXTINTO TRIBUNAL FEDERAL DE
NÃO QUERO DIZER AQUI QUE SERIA NECESSÁRIA UMA CERTIDÃO DO RECURSOS, UMA VEZ QUE É ÔNUS DO AGRAVANTE A CORRETA E
CARTÓRIO, NA ACEPÇÃO DA PALAVRA.
REGULAR FORMALIZAÇÃO DO AGRAVO.
PORÉM, ALGUM OUTRO ELEMENTO COMPROVANTE DEVERIA DESTA FORMA, TRATANDO-SE A NÃO JUNTADA DA CÓPIA DA
CONSTAR DOS AUTOS PARA QUE ESTE AGRAVO FOSSE CONHECIDO.
CERTIDÃO DE IRREGULARIDADE FORMAL E, A MEU VER, INSANÁVEL,
TAL DEFEITO IMPEDE O CONHECIMENTO DO AGRAVO DE EM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NÃO CONHEÇO DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO PELO TRIBUNAL, UMA VEZ QUE TRATA-SE DE INSTRUMENTO E NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO MESMO, NA
FORMALIDADE QUE NÃO FORA OBSERVADA PELOS RECORRENTES.
FORMA DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ
A DOUTRINA NACIONAL BALIZA O ENTENDIMENTO ORA EXPOSTO: QUE FALTA-LHE PEÇA ESSENCIAL EXIGIDA PELO ARTIGO 525, INCISO I,
NA REDAÇÃO REVOGADA (EX-CPC 523 PAR. ÚN.), O DESTINATÁRIO DO MESMO CODEX.
DAQUELA NORMA ERA O SEVENTUÁRIO, DE MODO QUE O INTIME-SE E PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
AGRAVANTE NÃO PODERIA SER APENADO PELO TRASLADO VITÓRIA/ES, EM 17 DE MAIO DE 2004.
DEFEITUOSO, QUANDO FALTASSE PEÇA OBRIGATÓRIA AO DES.CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
RELATOR
INSTRUMENTO.
HOJE, ENTRETANTO, A NORMA TEM COMO DESTINATÁRIO O BCLB
PRÓPRIO AGRAVANTE, JÁ QUE A ELE COMPETE INSTRUIR A PETIÇÃO
DE INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO COM AS PEÇAS OBRIGATÓRIAS E 30 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11029000624
AGVTE.: ARGEMIRO ZANIVAN
FACULTATIVAS.
ASSIM, FALTANDO UMA DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS, O AGRAVO NÃO ADVOGADO(A): ROBSON LOUZADA LOPES
PODERÁ SER CONHECIDO POR NÃO PREENCHER O PRESSUPOSTO DE AGVTE.: JAITA DE SOUZA ZANIVAN
ADVOGADO(A): ROBSON LOUZADA LOPES
ADMISSIBILIDADE DA REGULARIDADE FORMAL.
57
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGVDO.: DUILIO ZANIVAN
SUSPENSÃO REQUERIDA E DEFERIDA PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
ADVOGADO(A): EDMAR AUGUSTO RABELLO
REGIONAL.
AGVDO.: JAIME ZANIVAN
AGRAVO REGIMENTAL DIRIGIDO AO PLENO DO TRIBUNAL A QUO,
ADVOGADO(A): EDMAR AUGUSTO RABELLO
QUE POR MAIORIA, PROVOU O RECURSO PARA "RESTABELECER" A
AGVDO.: EDNEA NASCIMENTO ZANIVAN
LIMINAR.
ADVOGADO(A): EDMAR AUGUSTO RABELLO
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PARA O STJ.
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
AJUIZAMENTO DE CAUTELAR PARA CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11.029.000.624
RECURSO EXCEPCIONAL.
AGRAVANTE: ARGEMIRO ZANIVAN E OUTRA
POSTERIOR PROLAÇÃO DA SENTENÇA NO PROCESSO DE SEGURANÇA.
AGRAVADO: DUILIO ZANIVAN E OUTROS
EXTINÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR, TENDO EM VISTA A
RELATOR: DES.CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (PERDA DO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA PROFERIDA NOS OBJETO).
AUTOS PRINCIPAIS - PERDA DO OBJETO - AUSÊNCIA DE INTERESSE I - EXTINGUE-SE, POR SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE
RECURSAL SUPERVENIENTE - ART.557 DO CPC.
PROCESSUAL, O PROCESSO CAUTELAR, NO QUAL SE PLEITEIA A
- PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS - A QUAL TORNA ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL ESPECIAL
INSUBSISTENTE O INTERESSE RECURSAL DE FORMA SUPERVENIENTE -,INTERPOSTO CONTRA ACORDÃO QUE "RESTABELECEU" A LIMINAR
NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO ART.557 DO CPC.
CONCEDIDA PELO JUIZ SINGULAR EM MANDADO DE SEGURANÇA, SE,
DECISÃO MONOCRÁTICA TRATAM OS AUTOS DE AGRAVO DE NO TRAMITE DA CAUTELAR, O MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU
INSTRUMENTO INTERPOSTO POR ARGEMIRO ZANIVAN E OUTRA, FACE PROFERIR SENTENÇA NO PROCESSO DE SEGURANÇA.
A DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA 3º VARA CÍVEL II - PROCESSO CAUTELAR EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO.
DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES QUE DEFERIU DECISÃO: POR UNANIMIDADE, CONCLUIR PELA EXTINÇÃO DA
MEDIDA LIMINAR NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 3277/2002.
MEDIDA CAUTELAR POR ABSOLUTA PREJUDICIALIDADE EM FACE DA
VERIFICO, DESTARTE, QUE JÁ HOUVE PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PERDA DO OBJETO.
PROCESSO QUE DEU ORIGEM A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO
CONFORME OFÍCIO Nº 3277/02, ÀS FLS.103.
ART.557 DO CPC, POR CONSIDERÁ-LO PREJUDICADO.
DESTA FORMA, HAVENDO SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS, JUNTE-SE CÓPIA DESTA NOS AUTOS DO AGRAVO REGIMENTAL EM
CONSAGRA-SE - VIA DE REGRA - O QUE CHAMAMOS DE PERDA DO APENSO.
OBJETO, CARACTERIZADA PELA FALTA DE INTERESSE RECURSALINTIME-SE.
SUPERVENIENTE.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
ASSIM SE MOSTRA A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE VITÓRIA/ES, EM 17 DE MAIO DE 2004.
JUSTIÇA: MC 4107 / GO ; MEDIDA CAUTELAR 2001/0103925-8 FONTE DJ
DES.CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DATA:02/12/2002 PG:00220 RELATOR MIN. FRANCISCO FALCÃO (1116)
RELATOR
DATA DA DECISÃO 24/09/2002 ORGÃO JULGADOR T1 - PRIMEIRA
TURMA EMENTA PROCESSO CIVIL.
31 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30039000093
MEDIDA CAUTELAR.
AGVTE.: ZELINA RAMOS MOURA
COBRANÇA DE ICMS.
ADVOGADO(A): JOSE LUCAS DOS SANTOS
MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA.
AGVDO.: ANTONIO RAMOS DE MOURA
SENTENÇA SUPERVENIENTE.
ADVOGADO(A): ZOZIMAR SOARES
CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR.
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
PERDA DE OBJETO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30.039.000.093
- EM FACE DO JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA, COM A AGRAVANTE: ZELINA RAMOS MOURA
CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR, NÃO EXISTE MAIS RELAÇÃO DE AGRAVADO: ANTÔNIO RAMOS DE MOURA
INTERDEPENDÊNCIA ENTRE A PRESENTE MEDIDA CAUTELAR E ORELATOR: DES.CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
PROCESSO PRINCIPAL, VISTO QUE O INTERESSE DO REQUERENTE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA PROFERIDA NOS
ESTAVA VOLTADO PARA A REFORMA DE DECISUM TORNADO AUTOS PRINCIPAIS - PERDA DO OBJETO - AUSÊNCIA DE INTERESSE
DEFINITIVO PELA SENTENÇA DE MÉRITO.
RECURSAL SUPERVENIENTE - ART.557 DO CPC.
- COM A SUPERVENIÊNCIA DO DESATE MERITÓRIO, RESTA, AO ORA - PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS - A QUAL TORNA
REQUERENTE, PROSSEGUIR COM OS MEIOS PROCESSUAIS INERENTES INSUBSISTENTE O INTERESSE RECURSAL DE FORMA SUPERVENIENTE -,
À INSTÂNCIA DE ORIGEM, LEVANDO EM CONTA OS NOVOS NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO ART.557 DO CPC.
ELEMENTOS DE CONVICÇÃO TRAZIDOS À LUME PELO JULGADOR DECISÃO MONOCRÁTICA TRATAM OS AUTOS DE AGRAVO DE
MONOCRÁTICO.
INSTRUMENTO INTERPOSTO POR ZELINA RAMOS MOURA, FACE A
- MEDIDA CAUTELAR EXTINTA, SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO.
DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
DECISÃO: VISTOS E RELATADOS OS AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS DA COMARCA DE LINHARES/ES QUE A DESTITUIU DO CARGO DE
ACIMA INDICADAS, DECIDE A PRIMEIRA TURMA DO SUPERIOR INVENTARIANTE E NOMEOU ANTÔNIO RAMOS DE MOURA, NOS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR UNANIMIDADE, JULGAR EXTINTA A AUTOS DO PROCESSO Nº 30.930.001.364.
MEDIDA CAUTELAR, NA FORMA DO RELATÓRIO E NOTAS VERIFICO, DESTARTE, QUE JÁ HOUVE PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO
TAQUIGRÁFICAS CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PROCESSO QUE DEU ORIGEM A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO,
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
CONFORME OFÍCIO ÀS FLS.251/252.
OS SRS. MINISTROS LUIZ FUX, GARCIA VIEIRA E HUMBERTO GOMES DESTA FORMA, HAVENDO SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS,
DE BARROS VOTARAM COM O SR.MINISTRO RELATOR.
CONSAGRA-SE - VIA DE REGRA - O QUE CHAMAMOS DE PERDA DO
AUSENTE, OCASIONALMENTE, O SR.MINISTRO JOSÉ DELGADO.
OBJETO, CARACTERIZADA PELA FALTA DE INTERESSE RECURSAL
AGRMC 626 / DF ; AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR SUPERVENIENTE.
1996/0067284-9 FONTE DJ DATA:30/06/1997 PG:30969 RELATOR MIN.
ASSIM SE MOSTRA A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
ADHEMAR MACIEL (1099) DATA DA DECISÃO 02/12/1996 ORGÃO JUSTIÇA: MC 4107 / GO ; MEDIDA CAUTELAR 2001/0103925-8 FONTE DJ
JULGADOR T2 - SEGUNDA TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
DATA:02/12/2002 PG:00220 RELATOR MIN. FRANCISCO FALCÃO (1116)
MANDADO DE SEGURANÇA.
DATA DA DECISÃO 24/09/2002 ORGÃO JULGADOR T1 - PRIMEIRA
LIMINAR CONCEDIDA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU.
TURMA EMENTA PROCESSO CIVIL.
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01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
MEDIDA CAUTELAR.
ADVOGADO(A): FABIANO TOFFALLINI
COBRANÇA DE ICMS.
ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ
MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA.
AGVDO.: ELIAS TEIXEIRA DE SIQUEIRA
SENTENÇA SUPERVENIENTE.
ADVOGADO(A): BRUNO DE PINHO E SILVA
CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR.
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
PERDA DE OBJETO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24.049.007.321
- EM FACE DO JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA, COM A AGRAVANTE: BRASIF S/A - EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO
CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR, NÃO EXISTE MAIS RELAÇÃO DE AGRAVADO:ELIAS TEIXEIRA DE SIQUEIRA
INTERDEPENDÊNCIA ENTRE A PRESENTE MEDIDA CAUTELAR E ORELATOR: DES.CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
PROCESSO PRINCIPAL, VISTO QUE O INTERESSE DO REQUERENTE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DA CÓPIA DA
ESTAVA VOLTADO PARA A REFORMA DE DECISUM TORNADO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE VALIDAR-SE O
DOCUMENTO ANEXADO - ARTIGO 525, I, DO CPC - IRREGULARIDADE
DEFINITIVO PELA SENTENÇA DE MÉRITO.
- COM A SUPERVENIÊNCIA DO DESATE MERITÓRIO, RESTA, AO ORA FORMAL - AGRAVO NÃO CONHECIDO - ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE
REQUERENTE, PROSSEGUIR COM OS MEIOS PROCESSUAIS INERENTES PROCESSO CIVIL.
À INSTÂNCIA DE ORIGEM, LEVANDO EM CONTA OS NOVOS I. NEGA-SE SEGUIMENTO LIMINAR, NA FORMA DO ARTIGO 527, INCISO
ELEMENTOS DE CONVICÇÃO TRAZIDOS À LUME PELO JULGADOR I, C/C O ARTIGO 557, AMBOS DO CPC, AO AGRAVO DE INSTRUMENTO
QUE NÃO ATENDE AOS REQUISITOS DE REGULARIDADE FORMAL,
MONOCRÁTICO.
ANEXANDO CÓPIA DO INFORMATIVO ENVIADO PELA EMPRESA
- MEDIDA CAUTELAR EXTINTA, SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO.
DECISÃO: VISTOS E RELATADOS OS AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS RESPONSÁVEL PELA LEITURA DO DIÁRIO OFICIAL AO INVÉS DA CÓPIA
ACIMA INDICADAS, DECIDE A PRIMEIRA TURMA DO SUPERIOR DA CERTIDÃO OU DO PRÓPRIO DIÁRIO OFICIAL.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR UNANIMIDADE, JULGAR EXTINTA A 2. A CÓPIA DO INFORMATIVO ENCAMINHADO AO PATRONO DOS
MEDIDA CAUTELAR, NA FORMA DO RELATÓRIO E NOTAS AGRAVANTES PELA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA LEITURA DO DIÁRIO
TAQUIGRÁFICAS CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO OFICIAL NÃO SUPRE A DETERMINAÇÃO LEGAL DOS DOCUMENTOS
OBRIGATÓRIOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NEM COMPROVA A
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
OS SRS. MINISTROS LUIZ FUX, GARCIA VIEIRA E HUMBERTO GOMES IRREGULARIDADE DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
3. SE HÁ IRREGULARIDADE NA INTIMAÇÃO NA DECISÃO AGRAVADA E
DE BARROS VOTARAM COM O SR.MINISTRO RELATOR.
A PARTE AGRAVANTE TOMA CIÊNCIA DA MESMA EM DIA DIFERENTE
AUSENTE, OCASIONALMENTE, O SR.MINISTRO JOSÉ DELGADO.
AGRMC 626 / DF ; AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR DAQUELE EM QUE O DIÁRIO CIRCULOU, ESTA NOVA DATA DEVE SER
COMPROVADA, COMO FORMA DE AFERIR-SE A TEMPESTIVIDADE DO
1996/0067284-9 FONTE DJ DATA:30/06/1997 PG:30969 RELATOR MIN.
ADHEMAR MACIEL (1099) DATA DA DECISÃO 02/12/1996 ORGÃO AGRAVO.
4. AGRAVO NÃO CONHECIDO ANTE A IRREGULARIDADE FORMAL.
JULGADOR T2 - SEGUNDA TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
DECISÃO MONOCRÁTICA CUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE
MANDADO DE SEGURANÇA.
INSTRUMENTO INTERPOSTO POR BRASIF S/A - EXPORTAÇÃO E
LIMINAR CONCEDIDA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU.
SUSPENSÃO REQUERIDA E DEFERIDA PELO PRESIDENTE DO TRIBUNALIMPORTAÇÃO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE
DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA/ES QUE NOS
REGIONAL.
AGRAVO REGIMENTAL DIRIGIDO AO PLENO DO TRIBUNAL A QUO, AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 024.970.117.057, INDEFERIU A
QUE POR MAIORIA, PROVOU O RECURSO PARA "RESTABELECER" A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS SUPLEMENTARES PELA AGRAVANTE,
LIMINAR.
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E, AINDA, DETERMINOU
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PARA O STJ.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS.
AJUIZAMENTO DE CAUTELAR PARA CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AOSUSTENTA A AGRAVANTE, EM SÍNTESE, QUE FOI NOMEADO NOS
AUTOS ORIGINÁRIOS PERITO JUDICIAL E QUE ESSE, QUANDO DA
RECURSO EXCEPCIONAL.
POSTERIOR PROLAÇÃO DA SENTENÇA NO PROCESSO DE SEGURANÇA. APRESENTAÇÃO DE SEU LAUDO, TERIA DEIXADO DE RESPONDER UM
EXTINÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR, TENDO EM VISTA A DOS QUESITOS SUPLEMENTARES POR ELA FORMULADO SOB O
SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (PERDA DOFUNDAMENTO DE QUE O REGISTRO CONTÁBIL NÃO ESTARIA NOS
AUTOS.
OBJETO).
I - EXTINGUE-SE, POR SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSEADUZ QUE NÃO SE CONFORMANDO COM A RESPOSTA TERIA
PROCESSUAL, O PROCESSO CAUTELAR, NO QUAL SE PLEITEIA A RECLAMADO JUNTO AO MM. JUIZ REQUERENDO UMA DILIGÊNCIA DO
ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL ESPECIAL PERITO AO LOCAL ONDE SE ENCONTRAVA O REFERIDO DOCUMENTO,
INTERPOSTO CONTRA ACORDÃO QUE "RESTABELECEU" A LIMINAR O QUE NÃO FOI FEITO PELO EXPERT, SENDO QUE APÓS DIVERSAS
CONCEDIDA PELO JUIZ SINGULAR EM MANDADO DE SEGURANÇA, SE, MANIFESTAÇÕES A RESPEITO DA QUESTÃO O JUIZ DE PISO TERIA
NO TRAMITE DA CAUTELAR, O MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU ENTENDIDO QUE, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO
TEMPESTIVA DE QUESITOS PRINCIPAIS, NÃO PODERIA A AGRAVANTE
PROFERIR SENTENÇA NO PROCESSO DE SEGURANÇA.
PUGNAR PELA RESPOSTA DE SEUS QUESITOS SUPLEMENTARES,
II - PROCESSO CAUTELAR EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO.
DECISÃO: POR UNANIMIDADE, CONCLUIR PELA EXTINÇÃO DA INDEFERINDO ASSIM AQUELAS PERGUNTAS, DESIGNANDO AUDIÊNCIA
MEDIDA CAUTELAR POR ABSOLUTA PREJUDICIALIDADE EM FACE DA DE INSTRUÇÃO E PRAZO DE 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE ROL
DE TESTEMUNHAS.
PERDA DO OBJETO.
QUE
DESTA
DECISÃO
SÓ
TERIA
TOMADO
DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO OBTEMPERA
CONHECIMENTO NO DIA 06 DE MAIO DESTE ANO, UMA VEZ QUE,
ART.557 DO CPC, POR CONSIDERÁ-LO PREJUDICADO.
SEGUNDO ALEGA, NO DIA 12 DE ABRIL DO ANO EM CURSO TERIA
INTIME-SE.
CIRCULADO NO DIÁRIO OFICIAL TÃO SOMENTE A INTIMAÇÃO PARA
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, NÃO TENDO SIDO INFORMADO A
VITÓRIA/ES, EM 17 DE MAIO DE 2004.
DECISÃO QUE INDEFERIU OS QUESITOS SUPLEMENTARES.
DES.CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ALEGA QUE AO FIXAR PRAZO DE 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE
RELATOR
ROL DE TESTEMUNHAS O MM. JUIZ TERIA OBRIGADO AS PARTES A
VOS
DEPOSITAR EM CARTÓRIO O NOME DAS MESMAS ATÉ O DIA 13 DE
ABRIL, JÁ QUE A AUDIÊNCIA FORA DESIGNADA PARA O DIA 13 DE
32 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049007321
MAIO, E QUE TENDO A PÚBLICAÇÃO OCORRIDO SOMENTE EM 12 DE
AGVTE.: BRASIF S/A EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO
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Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
ABRIL, TERIA SIDO REDUZIDO DE FORMA ABRUPTA O DIREITO DA SOMENTE NO DIA 06 DE MAIO FOI INTIMADA E QUE NESSA DATA
MESMA EM PRODUZIR SUA PROVA TESTEMUNHAL.
COMEÇOU SEU PRAZO PARA INTERPOR O PRESENTE RECURSO.
DIZ AINDA QUE A PROVA TESTEMUNHAL É DE EXTREMA DESTE ÔNUS NÃO DESONEROU-SE A AGRAVANTE.
IMPORTÂNCIA PARA CONFIGURAÇÃO DE SEUS DIREITOS.
CONTANDO-SE O PRAZO A PARTIR DO DIA 12 DE ABRIL, O AGRAVO É
REQUER, AO FINAL, A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO, A INTEMPESTIVO.
REFORMA DA DECISÃO DE PISO E, AINDA, INFORMA QUE EM TEMPO PELA CIÊNCIA NO DIA 06 DE MAIO MILITA APENAS A ALEGAÇÃO DA
HÁBIL ESTARIA SENDO ARTICULADO O RECURSO CABÍVEL EM FACE AGRAVANTE, NADA MAIS, OU SEJA, PELA INTIMAÇÃO DA DECISÃO NO
DA DECISÃO QUE INDEFERIU A RESPOSTA DE SEUS QUESITOS DIA 06 DE MAIO, A AGRAVANTE DEIXOU DE JUNTAR CÓPIA DE PEÇA
SUPLEMENTARES.
ESSENCIAL.
É, EM SÍNTESE SUMÁRIA, O BREVE RELATÓRIO.
A DOUTRINA NACIONAL BALIZA O ENTENDIMENTO ORA EXPOSTO:
NÃO HÁ COMO PROSPERAR A IRRESIGNAÇÃO DA AGRAVANTE.
NA REDAÇÃO REVOGADA (EX-CPC 523 PAR.
COMPULSEI OS AUTOS DETIDAMENTE E, POR VÁRIOS MOTIVOS, ÚN.), O DESTINATÁRIO DAQUELA NORMA ERA O SEVENTUÁRIO, DE
ENCONTREI RAZÕES SUFICIENTES PARA NÃO DAR CONTINUIDADE AOMODO QUE O AGRAVANTE NÃO PODERIA SER APENADO PELO
PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
TRASLADO DEFEITUOSO, QUANDO FALTASSE PEÇA OBRIGATÓRIA AO
EM PRIMEIRO LUGAR, NÃO PODE PROSPERAR O PRESENTE RECURSO INSTRUMENTO.
UMA VEZ QUE NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS QUE COMPROVEM A HOJE, ENTRETANTO, A NORMA TEM COMO DESTINATÁRIO O
SUA TEMPESTIVIDADE.
PRÓPRIO AGRAVANTE, JÁ QUE A ELE COMPETE INSTRUIR A PETIÇÃO
O ARTIGO 525, INCISO I, DO CPC É CATEGÓRICO AO AFIRMAR AS DE INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO COM AS PEÇAS OBRIGATÓRIAS E
PEÇAS OBRIGATÓRIAS QUE DEVEM COMPOR O AGRAVO DE FACULTATIVAS.
INSTRUMENTO: ART.525 - A PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ASSIM, FALTANDO UMA DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS, O AGRAVO NÃO
SERÁ INSTRUÍDA: I - OBRIGATORIAMENTE, COM CÓPIAS DA DECISÃO PODERÁ SER CONHECIDO POR NÃO PREENCHER O PRESSUPOSTO DE
AGRAVADA, DA CERTIDÃO DA RESPECTIVA INTIMAÇÃO E DAS ADMISSIBILIDADE DA REGULARIDADE FORMAL.
PROCURAÇÕES OUTORGADAS AOS ADVOGADO(A):S DO AGRAVANTE (JUNIOR, NELSON NERY E NERY, ROSA MARIA DE ANDRADE, CÓDIGO
E DO AGRAVADO; SUSTENTA A AGRAVANTE, COMO FOI ACIMA DE PROCESSO CIVIL COMENTADO E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE, 7ª
RELATADO, QUE SÓ TOMOU CONHECIMENTO DA DECISÃO ORA EDIÇÃO REVISTA E AMPLIADA, ED.
OBJURGADA NO DIA 06 DE MAIO DO ANO EM CURSO, JÁ QUE NO DIA RT, COMENTÁRIO 3 AO ARTIGO 525, 2003, P.907) A JURISPRUDÊNCIA
12 DE ABRIL TERIA CORRIDO O DIÁRIO OFICIAL SOMENTE COM A DESTA EGRÉGIA CORTE SE ALINHA NESTE SENTIDO: PROCESSO:
INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.
067989000012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO ÓRGÃO JULGADOR:
ONDE ESTÁ A PROVA DE QUE NO DIA 12 DE ABRIL NÃO HOUVE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DATA DE JULGAMENTO: 28/09/1999 DATA
INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA DECISÃO IMPUGNADA? A AGRAVANTE DE LEITURA: 28/09/1999 DATA DA PÚBLICAÇÃO NO DIÁRIO: NÃO
NÃO JUNTOU AOS AUTOS PROVA ALGUMA DE QUE NÃO HOUVE ESTA INFORMADO.
INTIMAÇÃO, OU SEJA, NÃO JUNTOU CÓPIA DA PÁGINA DO DIÁRIO DESEMBARGADOR TITULAR: NIVALDO XAVIER VALINHO VARA DE
OFICIAL DEMONSTRANDO DE FORMA CABAL QUE A INTIMAÇÃO SE ORIGEM: COMARCA DE JOÃO NEIVA ACÓRDÃO: EMENTA: AGRAVO DE
DEU APENAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.
INSTRUMENTO.
A AGRAVANTE ANEXOU AOS AUTOS (FLS.106/107) CÓPIA DE PECA ESSENCIAL.
INFORMATIVO PARTICULAR QUE REALMENTE DEMONSTRA SUAS COPIA DA CERTIDÃO DE PÚBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.
RAZÕES, PORÉM, COMO SE SABE, A CÓPIA DO INFORMATIVO TRANSLADO DE PECA OBRIGATÓRIA.
PARTICULAR NÃO PODE SER TOMADA COMO SE CERTIDÃO FOSSE, I- A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA E PEÇA
UMA VEZ QUE A EMPRESA QUE PRESTA TAL SERVIÇO NÃO É ESSENCIAL A REGULAR FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO,
UMA VEZ QUE SEM ELA NÃO SE PODE AFERIR A TEMPESTIVIDADE DO
DETENTORA DE FÉ PÚBLICA.
NÃO SE DEFENDE AQUI UMA ATITUDE MERAMENTE FORMALISTA, AO RECURSO.
PONTO DE DIZER QUE SOMENTE UMA CERTIDÃO - NA ACEPÇÃO DA II- SEGUNDO O DISPOSTO NO ART.544, PARG.
PALAVRA - É QUE PODERIA COMPROVAR A IRREGULARIDADE 1., DO CPC, COMPETE AS PARTES INSTRUIR O AGRAVO, SENDO DE
SUA RESPONSABILIDADE A NÃO APRESENTAÇÃO DAS PECAS TIDAS
RELATADA.
A QUESTÃO É QUE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE COMO OBRIGATÓRIAS.
INDEFERIU OS QUESITOS SUPLEMENTARES E DESIGNOU A AUDIÊNCIAIII- AGRAVO NÃO CONHECIDO.
DE INSTRUÇÃO TERIA QUE SER PROVADA DE ALGUMA MANEIRA, CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO, NOS
FOSSE ATRAVÉS DE NOVA CERTIDÃO EMITIDA PELO CARTÓRIO, TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
FOSSE PELA CÓPIA DA PÁGINA DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 12 DE A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO SE
POSICIONA DE FORMA DIVERSA: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.
ABRIL.
TAL DEFEITO IMPEDE O CONHECIMENTO DO AGRAVO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI
INSTRUMENTO PELO TRIBUNAL, UMA VEZ QUE TRATA-SE DE 8.950/1994, CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL.
FORMALIDADE QUE NÃO FORA OBSERVADA PELOS RECORRENTES E, DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO.
PROCURAÇÃO DO AGRAVADO.
A PRINCÍPIO, O AGRAVO É INTEMPESTIVO.
ADEMAIS, COMO DITO ALHURES, NOS AUTOS EXISTE APENAS A RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE.
ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE DE QUE SUA CIÊNCIA DA DECISÃO ORA - COM O ADVENTO DA LEI 8.950/1994, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO
AGRAVADA SE DEU NO DIA 06 DE MAIO, MAS NÃO HOUVE ART.544 DO CPC, A FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO DO AGRAVO, COM
A APRESENTAÇÃO, NA INTEGRA, DE TODOS OS TRASLADOS
QUALQUER OUTRA PROVA NESTE SENTIDO.
COMO DAR CONTINUIDADE A ESSA IRRESIGNAÇÃO SE NÃO HOUVE OBRIGATÓRIOS, E DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO
NENHUMA DAS DUAS COMPROVAÇÕES QUE SERIAM ESSENCIAIS PARA RECORRENTE E NÃO SE LIMITA A MERA INDICAÇÃO DAS PEÇAS QUE O
QUE SE AVERIGUASSE A REGULARIDADE FORMAL DO AGRAVO? NÃO COMPÕEM.- AGRAVO IMPROVIDO.
COMPROVOU A AGRAVANTE, COM DOCUMENTO FIEL, A NÃO DECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO E NÃO COMPROVOU QUE SOMENTE NO DIA REGIMENTAL.
(AGA 116180 / GO ; AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
06 DE MAIO TOMOU-SE CIÊNCIA DA DECISÃO OBJURGADA.
A MEU VER, TERIA A AGRAVANTE QUE PROVAR - JÁ QUE AFIRMA QUE INSTRUMENTO 1996/0040054-7 FONTE DJ DATA:03/03/1997 PG:04666
NO DIA 12 DE ABRIL NÃO HOUVE INTIMAÇÃO DA DECISÃO - QUE RELATOR MIN. CESAR ASFOR ROCHA (1098) DATA DA DECISÃO
12/11/1996 ÓRGÃO JULGADOR T4 - QUARTA TURMA) COMO VISTO
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Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
NOS EXEMPLOS ACIMA TRANSCRITOS, DIANTE DA DISPOSIÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
CONTIDA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JÁ NÃO CABE AO
TRIBUNAL CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, NA FORMA
ERRATA
DO QUE DISPÕE A SÚMULA 235 DO EXTINTO TRIBUNAL FEDERAL DE
RECURSOS, UMA VEZ QUE É ÔNUS DO AGRAVANTE A CORRETA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
REGULAR FORMALIZAÇÃO DO AGRAVO.
TRÂNSITO EM JULGADO.
DESTA FORMA, TRATANDO-SE A NÃO JUNTADA DA CÓPIA DA
CERTIDÃO DE IRREGULARIDADE FORMAL E, A MEU VER, INSANÁVEL,ONDE SE LÊ:
EM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NÃO CONHEÇO DO AGRAVO DE 15. APELAÇÃO CÍVEL Nº 048980304918
INSTRUMENTO E NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO MESMO, NACOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
FORMA DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ APTE: BANDES S/A
QUE FALTA-LHE PEÇA ESSENCIAL EXIGIDA PELO ARTIGO 525, INCISO I, ADVS. CARLOS ALBERTO HEILMANN
RICARDO C. VELLO
DO MESMO CODEX.
VICENTE GRECO FILHO
INTIME-SE E PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA
APTE: FUNRES
VITÓRIA/ES, EM 18 DE MAIO DE 2004.
ADVS. CARLOS ALBERTO HEILMANN
DES.CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
RICARDO C. VELLO
RELATOR
VICENTE GREGO FILHO
BCLB
APDO: INDUSTRIA DE MASSAS BISCOITOS ALCOBAÇA S/A
33 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029003043
ONDE SE LÊ:
AGVTE.: EMESCAM
ADVS. ANTENOR COSTA FILHO
ADVOGADO(A): MARINELMA CANAL
BRUNO REIS FINAMORI SIMONI
AGVDO.: V A C (MENOR PÚBERE)
LUIZ JOSÉ F. SIMONI
ADVOGADO(A): MARIAALZIRA DE ARAUJO COUTINHO
APDO: V S W INDUSTRIA COMÉRCIO REPRES. LTDA
AGVDO.: R S B (MENOR PÚBERE)
ADVS. ANTENOR COSTA FILHO
ADVOGADO(A): MARIAALZIRA DE ARAUJO COUTINHO
BRUNO REIS FINAMORI SIMONI
AGVDO.: T A C (MENOR PÚBERE)
LUIZ JOSÉ SIMONI
ADVOGADO(A): MARIAALZIRA DE ARAUJO COUTINHO
APDO: VICTOR SARLO WILKEN
AGVDO.: J G F P (MENOR PÚBERE)
ADVS. ANTENOR COSTA FILHO
ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO
BRUNO REIS FINAMORI SIMONI
ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS
LUIZ JOSÉ F. SIMONI
ADVOGADO(A): ROBERTA FOLETTO COSTA
APDO. VICTOR WILKEN JUNIOR
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ADVS. ANTONIO COSTA FILHO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024029003043
BRUNO REIS FINAMORI SIMONI
AGRAVANTE: EMESCAM - ESCOLA DE MEDICINA DA SANTA CASA DE LUIZ JOSÉ F. SIMONI
MISERICÓRDIA DE VITÓRIA
APDO: VALESCA VILASCHI SARLO WILKEN
AGRAVADA: VAC (MENOR PÚBERE).
ADVS. ANTENOR COSTA FILHO
RELATOR: DES.CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
BRUNO REIS FINAMORI SIMONI
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA PROFERIDA NOS LUIZ JOSÉ F. SIMONI
AUTOS PRINCIPAIS - PERDA DO OBJETO - AUSÊNCIA DE INTERESSE
LEIA-SE:
RECURSAL SUPERVENIENTE - ART.557 DO CPC.
- PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS - A QUAL TORNA APDO: INDÚSTRIA DE MASSAS BISCOITOS ALCOBAÇA S/A
INSUBSISTENTE O INTERESSE RECURSAL DE FORMA SUPERVENIENTE -,ADVS. IVON ALCURE DO NASCIMENTO
MARCOS FELIPE BOTELHO PEREIRA
NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO ART.557 DO CPC.
DECISÃO MONOCRÁTICA TRATAM OS AUTOS DE AGRAVO DE ALEXANDRE PUPPIM
INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EMESCAM, FACE A DECISÃO APDO: V S W INDUSTRIA COMÉRCIO REPRES. LTDA.
PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ADVS. IVON ALCURE DO NASCIMENTO
VITÓRIA, QUE CONCEDEU LIMINARES SUCESSIVAMENTE NOS AUTOS MARCOS FELIPE BOTELHO PEREIRA
ALEXANDRE PUPPIM
DO PROCESSO ORIGINÁRIO DE Nº 024020027205.
CONFORME SE VERIFICA NOS AUTOS, O AGRAVANTE REQUEREU APDO: VICTOR SARLO WILKEN
EXTINÇÃO DO PRESENTE RECURSO, ALEGANDO PERDA DO OBJETO ADV. IVON ALCURE DO NASCIMENTO
MARCOS FELIPE BOTELHO PEREIRA
EM RAZÃO DE SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO ORIGINÁRIO.
DO EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ALEXANDRE PUPPIM
À FLS.297, PELA AUTORA NA FORMA DO ART.267, VIII, DECRETO A APDO: VICTOR WILKEN JUNIOR
EXTINÇÃO DO PRESENTE RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO DO ADVS. IVON ALCURE DO NASCIMENTO
MESMO, NOS MOLDES DO ART.557 DO CPC, POR CONSIDERÁ-LO MARCOS FELIPE BOTELHO PEREIRA
ALEXANDRE PUPPIM
PREJUDICADO.
APDO: VALESCA VILASCHI SARLO WILKEN
INTIME-SE.
ADV. IVON ALCURE DO NASCIMENTO
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
MARCOS FELIPE BOTELHO PEREIRA
VITÓRIA/ES, 19 DE MAIO DE 2004.
ALEXANDRE PUPPIM
DES.CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
RELATOR. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
RELATOR
JULGADO EM 03.02.2004. E LIDO EM 11.05.2004.
VITÓRIA, 28/05/04
VITÓRIA, 28.05.2004
MARIA DA PENHA C. NASCIMENTO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
MARIA DA PENHA CAZELLI NASCIMENTO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
61
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 1A VARA CÍVEL S MATEUS
LITIS. PASSIVO: JOSÉ GOTHARDO ESTEVES NEVES
LITIS. PASSIVO: LUZIA DAS GRAÇAS DUTRA NEVES
LITIS. PASSIVO: JOSÉ GOTHARDO ESTEVES NEVES JÚNIOR
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LITIS. PASSIVO: PATRICIA DUTRA NEVES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
LITIS. PASSIVO: GILIANA DUTRA NEVES
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU JULGADO EM 04/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100940002999
TRÂNSITO EM JULGADO.
IMPETRANTE: OTTO DE OLIVEIRA NEVES E OUTROS
A. COA.: MM. JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS
1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100930022221
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
ACÓRDÃO
REQTE.: OTTO DE OLIVEIRA NEVES
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - MANDANDO DE SEGURANÇA ADVOGADO(A): JACQUELINE IVANETE HELMER
SUSPENSÃO DE DECISÃO PROFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA REQTE.: MARIA ALVA LOPES DE OLIVEIRA NEVES
REVOGAÇÃO DA DECISÃO - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE
ADVOGADO(A): JACQUELINE IVANETE HELMER
DE AGIR NO MANDAMUS - CARÊNCIA DE AÇÃO - EXTINÇÃO DO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO V CÍVEL SÃO MATEUS
PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - ARTIGO 267, VI, DO CPC LITIS. ATIVO: CARLOS GUILHERME LIMA
SEM HONORÁRIOS - SÚMULAS 512, DO STF, E 105, DO STJ.
LITIS. ATIVO: BEATRIZ BRAGA DE ABREU E LIMA
TENDO O MANDAMUS SIDO IMPETRADO OBJETIVANDO SUSPENDER
LITIS. PASSIVO: JOSÉ GOTARDO NEVES
DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA,
LITIS. PASSIVO: LUZIA DAS GRAÇAS DUTRA NEVES
NOTADAMENTE PORQUE EVENTUAL RECURSO ERA, À ÉPOCA,
LITIS. PASSIVO: JOSÉ GOTARDO NEVES JÚNIOR
DESPROVIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, HÁ PERDA SUPERVENIENTE DO
LITIS. PASSIVO: PATRICIA DUTRA NEVES
INTERESSE DE AGIR DOS IMPETRANTES QUANDO A DECISÃO
LITIS. PASSIVO: GILLIANA DUTRA NEVES
OBJURGADA É REVOGADA EXPRESSAMENTE PELO JUÍZO SINGULAR,
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DEVENDO A AÇÃO MANDAMENTAL SER EXTINTA SEM JULGAMENTO
JULGADO EM 04/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
DE MÉRITO, ARCANDO OS IMPETRANTES COM AS CUSTAS, SEM
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100930022221
CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS (SÚMULAS 512, DO STS, E 105, DO
IMPETRANTE: OTTO DE OLIVEIRA NEVES E OUTROS
STJ).
A. COA.: MM. JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ESTES AUTOS EM QUE ESTÃO AS
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
PARTES ACIMA INDICADAS.
ACÓRDÃO
ACORDA A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - MANDANDO DE SEGURANÇA NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIR O PROCESSO POR CARÊNCIA
RECURSO PREJUDICADO - ARTIGO 529, DO CPC - PERDA
DE AÇÃO.
SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR NO MANDAMUS - CARÊNCIA
VITÓRIA(ES), DE DE 2004.
DE AÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
ARTIGO 267, VI, DO CPC - SEM HONORÁRIOS - SÚMULAS 512, DO STF,
PROCURADOR DE JUSTIÇA
E 105, DO STJ.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
TENDO O MANDAMUS SIDO IMPETRANDO OBJETIVANDO CONFERIR
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE AGRAVO, HÁ PERDA
QUE
INTEGRAM
ESTE
JULGADO,
À
UNANIMIDADE,
SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR DOS IMPETRANTES QUANDO
PRELIMINARMENTE, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO
JULGADO PREJUDICADO O RECURSO, EXTINGUINDO-SE O FEITO SEM
ART. 267, VI, DO CPC.
JULGAMENTO DE MÉRITO, ARCANDO OS IMPETRANTES COM AS
CUSTAS, SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS (SÚMULAS 512, DO STF,
3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35019000377
E 105, DO STJ).
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ESTES AUTOS EM QUE ESTÃO AS
AGVTE.: VIVESEL VILA VELHA SERVIÇOS LTDA.
PARTES ACIMA INDICADAS.
ADVOGADO(A): ANGELO GIUSEPPE J DUARTE
ACORDA A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E
ADVOGADO(A): SAULO J DUARTE
NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
AGVDO.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIR O PROCESSO POR CARÊNCIA
ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ BOTURAO FERREIRA
DE AÇÃO.
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
VITÓRIA, DE DE 2003.
JULGADO EM 04/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035.019.000.377
PROCURADOR DE JUSTIÇA
AGRAVANTE: VIVESEL VILA VELHA SERVIÇOS LTDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
QUE
INTEGRAM
ESTE
JULGADO,
À
UNANIMIDADE,
ACÓRDÃO
PRELIMINARMENTE, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO –
ART. 267, VI, DO CPC.
AÇÃO ANULATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO – PRELIMINARMENTE –
CARÊNCIA DE AÇÃO – REJEITADA – MÉRITO - ANTECIPAÇÃO DE
2 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100940002999
TUTELA CONTRA FAZENDA PÚBLICA – NÃO INCIDÊNCIA DAS
AFONSO CLÁUDIO - CONTADORIA
HIPÓTESES CONSTANTES DA LEI 9494/97 – TODAVIA, AUSENTE O
REQTE.: OTTO DE OLIVEIRA NEVES
FUMUS BONI JURIS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ADVOGADO(A): JACQUELINE IVANETE HELMER
1. NÃO SE VERIFICA CARÊNCIA DE AÇÃO QUANDO O DIREITO
REQTE.: MARIA ALVA LOPES DE OLIVEIRA NEVES
MATERIAL É DEVIDAMENTE DEMONSTRADO NOS AUTOS.
ADVOGADO(A): JACQUELINE IVANETE HELMER
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
2. É SABIDO QUE HOJE HÁ POSIÇÃO CONSOLIDADA QUE HÁ CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM DESFAVOR DA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
FAZENDA PÚBLICA, DESDE QUE, OBVIAMENTE, PRESENTES OS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR A
REQUISITOS PARA TAL E QUE A SITUAÇÃO NÃO ESTEJA INSERIDA NAS PRELIMINAR ARGUIDA, PARA QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL
IMPEDITIVAS HIPÓTESES DA LEI 9.494/97, QUAIS SEJAM: AQUELAS VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
HIPÓTESES EM QUE O PROCESSO TENHA POR PRINCIPAL OBJETIVO A
RECLASSIFICAÇÃO OU EQUIPARAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, BEM 5 APELAÇÃO CÍVEL Nº 4009000227
COMO LHES CONCEDER AUMENTO OU EXTENSÃO DE VANTAGENS. COMARCA DE ANCHIETA
CONTUDO, O ART.. 1º DA LEI Nº 9.494/97, AO TAXAR AS SITUAÇÕES
APTE.: ESPOLIO DE VICENTE RIBEIRO DA COSTA
QUE VEDAM A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, ACABOU POR ADVOGADO(A): JORGE TEIXEIRA NADER
REFORÇAR O ENTENDIMENTO CONTRÁRIO, PERMITINDO A EFICÁCIAADVOGADO(A): JOSÉ GERALDO BERMUDES
DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA EM DESFAVOR DO ENTE PÚBLICO NAS ADVOGADO(A): MARIA CECILIA DE ANDRADE BERMUDES
HIPÓTESES NÃO PREVISTAS NO ALUDIDO DISPOSITIVO LEGAL. APTE.: VICENTINA RIBEIRO DA COSTA
PRECEDENTES DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ADVOGADO(A): JORGE TEIXEIRA NADER
3. A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EXIGE PROVA INEQUÍVOCA DA ADVOGADO(A): JOSÉ GERALDO BERMUDES
VEROSSIMILHANÇA, EQUIVALENTE AO FUMUS BONI JURIS E AO ADVOGADO(A): MARIA CECILIA DE ANDRADE BERMUDES
PERICULUM IN MORA, SOMADO AO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL, APDO.: MICHAEL ELIOT BARKER
OU AO ABUSO DE DIREITO DE DEFESA MANIFESTADO PELO RÉU EM APDO.: JACINEIA ROCHA BARKER
CARÁTER PROTELATÓRIO. PRECEDENTES DO E. SUPERIOR TRIBUNAL RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DE JUSTIÇA.
REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
JULGADO EM 05/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ESTES AUTOS EM QUE ESTÃO AS APELAÇÃO CÍVEL Nº 004.009.000.227
PARTES ACIMA INDICADAS.
APELANTE: ESPÓLIO DE VICENTE RIBEIRO DA COSTA E OUTRO
ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE APELADO: MICHAEL ELIOT BARKER E OUTRO
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO PRESENTE RECURSO PARA ACÓRDÃO
NEGAR-LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO
PELO E. RELATOR.
CAUTELAR INOMINADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO
VITÓRIA, DE DE 2004.
DE MÉRITO - NÃO OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 284 DO CPC DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
NULIDADE DA SENTENÇA - NÃO OBSERVÂNCIA AO DEVIDO
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROCESSO LEGAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA 1. CONSTATANDO A AUSÊNCIA DE REQUISITO QUE DIFICULTE O
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR AINSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO QUE PRIVILEGIA A FINALIDADE
PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA, QUANTO AO MÉRITO E POR IGUALEM DETRIMENTO DA FORMA, EVITA-SE O SACRIFÍCIO DE EVENTUAL
VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
DIREITO MATERIAL DA PARTE, VALENDO-SE DA CORRETA PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL COMO MEIO DE CERTEZA E SEGURANÇA PARA A
4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48039001507
SOCIEDADE, DETERMINAR QUE O AUTOR PROCEDA A SUA EMENDA
SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
OU A COMPLETE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART..
AGVTE.: BENEDITO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO
284 DO CPC
ADVOGADO(A): TANIA REGINA KROEBEL NEVES
2. RECURSO CONHECIDO, SENTENÇA ANULADA.
AGVDO.: PAULA RIBEIRO CAIRES
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ESTES AUTOS EM QUE ESTÃO AS
ADVOGADO(A): FRANCISCO RIBEIRO
PARTES ACIMA INDICADAS.
ADVOGADO(A): GABRIELLA GONÇALVES FREIRE
ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
JULGADO EM 30/03/2004 E LIDO EM 25/05/04
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO PRESENTE RECURSO PARA,
EMENTA:
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO
PRELIMINAR
- EX OFFICIO, ANULAR A SENTENÇA DE PISO, NOS TERMOS DO VOTO
INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO - REJEITADA - MÉRITO - PROFERIDO PELO E. RELATOR.
MAIORIDADE - FILHA CREDORA - ALIMENTOS - NÃO DESONERAÇÃO VITÓRIA, DE DE 2003.
DA OBRIGAÇÃO DO ALIMENTANTE - ALIMENTADA CURSANDO DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR E IMPOSSIBILIDADE DEPROCURADOR DE JUSTIÇA
PROVER SUA SUBSISTÊNCIA - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
ALIMENTADA - NÃO DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE DO PAI EM CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PENSIONAR - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
1) RESTANDO COMPROVADA A INTERPOSIÇÃO DA CONTESTAÇÃO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENÇA.
DENTRO DO PRAZO LEGAL, DEVE SER REJEITADA A PRELIMINAR DE
INTEMPESTIVIDADE.
6 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11980116849
2) O DIREITO À PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS É RECÍPROCO ENTRE PAI COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
E FILHO, NÃO ESTABELECENDO O LEGISLADOR QUALQUER CRITÉRIOAPTE.: DALMIR ELIAS MARUM CURY
DIFERENCIADOR PARA TANTO, PODENDO SER PRESTADO PARA FILHO ADVOGADO(A): ALFREDO ANGELO CREMASCHI
MAIOR OU ANTECIPADO, SOLTEIRO OU CASADO, DESDE QUE SE APTE.: MARIA HELENA GOMES MARUN
ENCONTRE SEM CONDIÇÕES PARA SUA MANTENÇA, QUER POR ESTAR ADVOGADO(A): ALFREDO ANGELO CREMASCHI
DESEMPREGADO, QUER POR ESTAR CURSANDO ENSINO SUPERIOR.
APDO.: DENISE LUCAS DE ALBUQUERQUE D'ANGELIS
4) PERMANECE O ENCARGO, DE PRESTAÇÃO DOS ALIMENTOS, ADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINI
QUANDO COMPROVADA A NECESSIDADE DE QUEM OS RECEBE, E RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
NÃO DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE EM SEU PAGAMENTO.
REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
5) NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
JULGADO EM 04/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
63
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
1. O DEPÓSITO INSUFICIENTE, NA AÇÃO CONSIGNATÓRIA, ACARRETA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 011980116849
SUA IMPROCEDÊNCIA, QUANDO NÃO EXERCIDA A FACULDADE DE
APELANTE: DALMIR ELIAS MARUM CURY
COMPLEMENTAÇÃO PREVISTA NO CAPUT DO ARTIGO 899 DO CPC.
APELADO: DENISE LUCAS DE ALBUQUERQUE D'ANGELIS
PRECEDENTES DO E. STJ.
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ACÓRDÃO
2. A FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA COM BASE NO ART.. 20, § 4º, DO
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA CPC OBEDECE AS DIRETRIZES FIXADAS NAS ALÍNEAS “A” “B” E “C” DO
§3º DO MENCIONADO ARTIGO, OU SEJA, NA FIXAÇÃO DOS
NOVA - ARTS. 572 E 573 DO C.C. E ART. 934 E SEGUINTES DO C.P.C. CONJUNTO PROBATÓRIO NÃO CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE PERÍCIA - HONORÁRIOS, NESTE CASO, DEVE SER OBSERVADO: O GRAU DE ZELO
IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR DADOS RELEVANTES PARA O PROFISSIONAL; O LUGAR DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO; A NATUREZA E
DESLINDE DA CAUSA - NULIDADE DA SENTENÇA - RECURSO PROVIDO. IMPORTÂNCIA DA CAUSA, O TRABALHO REALIZADO PELO
I - A AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA VISA PROTEGER O ADVOGADO E O TEMPO EXIGIDO PARA SEU SERVIÇO. PRECEDENTES
DIREITO DE PROPRIEDADE, HARMONIZAR A CONVIVÊNCIA ENTRE OSDO E. STJ.
3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
VIZINHOS E EVITAR O DEVASSAMENTO DA PROPRIEDADE ALHEIA.
II - SE A INSTRUÇÃO PROBATÓRIO NÃO RESTAR CONCLUÍDA, VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ESTES AUTOS EM QUE ESTÃO AS
IMPOSSIBILITADA FICARÁ A AFERIÇÃO DE POSSÍVEIS PREJUÍZOS PARTES ACIMA INDICADAS.
MATERIAIS CAUSADOS À PROPRIEDADE ALHEIA, OU ATÉ MESMO A ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE
VERIFICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA LEI, DE REGULAMENTO OU DE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
POSTURA, EM VIRTUDE DE OBRA NOVA, PREJUDICANDO POIS A UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO PRESENTE RECURSO PARA
FORMULAÇÃO DO FUNDAMENTO PARA A APRECIAÇÃO DO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELO
E. RELATOR.
DA CAUSA.
III - EM AÇÕES COMO A NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, POR TRATAR-SE VITÓRIA, DE DE 2003.
DE DEMANDA QUE GERALMENTE DEPENDE DE OBSERVAÇÃO DADES. PRESIDENTE DES. RELATOR
SITUAÇÃO FÁTICA DA OBRA QUE SE INICIA, COM SUA RESPECTIVA PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROJEÇÃO SOBRE A PROPRIEDADE DO VIZINHO E POSSÍVEIS CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
REFLEXOS NEGATIVOS (DANOS, OFENSA À PRIVACIDADE, ETC.), CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
FAZ-SE NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA QUE ESCLAREÇA, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
MINUDENTEMENTE, A REAL SITUAÇÃO FÁTICA, PARA FINS DE PROVIMENTO AO RECURSO.
RESPALDAR OS FUNDAMENTOS QUE SERÃO UTILIZADOS NA
SENTENÇA QUE, SE DESPROVIDA DESTES ELEMENTOS, FATALMENTE8 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14009002180
SE DISTANCIARÁ DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL JUSTA.
COMARCA DE COLATINA
III - RECURSO PROVIDO, PARA A ANULAR A SENTENÇA.
APTE.: TOP TRADING IND COMERCIO LTDA.
1VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO ADVOGADO(A): JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL
PARTES AS ACIMA INDICADAS.
ADVOGADO(A): LEOMAR SOARES DA SILVA
ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE ADVOGADO(A): NOEL JOSÉ ORNELLAS
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À APDO.: EXATA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA.
UNANIMIDADE DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ADVOGADO(A): DURVAL ANTONIO TRES
ANULAR A SENTENÇA DE PISO.
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
VITÓRIA, DE DE 200__.
REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
JULGADO EM 05/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
PROCURADOR DE JUSTIÇA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 014009002180
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA APELANTE: TOP TRADING IND. COMÉRCIO LTDA.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, APELADO: EXATA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA..
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARRELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENÇA.
ACÓRDÃO
PROCESSUAL CIVIL - COMERCIAL - PROTESTO - CANCELAMENTO 7 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14009000721
CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA REVELIA ART. 319 DO CPC COMARCA DE COLATINA
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - ART. 330 DO CPC - PRELIMINAR
APTE.: OSVALDO PEREIRA RAMOS
DE INEPCIA DA INICIAL - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS
ADVOGADO(A): LEONIDAS EDUARDO F DE OLIVEIRA
COMPROBATÓRIOS DO ALEGADO - PRESENTES OS REQUISITOS DO
ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA
ART. 282 DO CPC - REJEIÇÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ADVOGADO(A): OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
IMPOSSIBILIDADE - O EFEITO DA REVELIA NÃO INDUZ PROCEDÊNCIA
APDO.: BANCO BRADESCO S/A
DO PEDIDO - PRECEDENTES DO STJ - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO
DIREITO POSTULADO PELO AUTOR - RECURSO CONHECIDO PARA
ADVOGADO(A): ERICA PIRES MARCIAL
ANULAÇÃO DA SENTENÇA - COMPLETUDE DA INSTRUÇÃO
ADVOGADO(A): ORLANDO ZANINI
PROBATÓRIA .
ADVOGADO(A): PONCIANO REGINALDO POLESI
A.1- A PETIÇÃO INICIAL É APTA AINDA QUE DESACOMPANHADA DOS
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO,
REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
POSTO QUE PODERÃO SER COMPROVADOS NO CURSO DA DEMANDA.
JULGADO EM 04/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
PRECEDENTES DO COLENDO STJ ( RESP 8257-SP (RSTJ 70/154), RESP
APELAÇÃO CÍVEL Nº 014.009.000.721
83751-SP (RSTJ 100/197) STJ - RESP 46386-SP, RESP 47964-MG, RESP
APELANTE: OSVALDO PEREIRA RAMOS
156116-MG (RSTJ 110/246), RESP 109165-PR (LEXSTJ 116/162), RESP
APELADO: BANCO BRADESCO S/A
149890-MG.
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
A.2-O EFEITO DA REVELIA NÃO INDUZ PROCEDÊNCIA DO PEDIDO E
ACÓRDÃO
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE NEM AFASTA O EXAME DE CIRCUNSTÂNCIAS CAPAZES DE QUALIFICAR
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – DEPÓSITO INSUFICIENTE - OS FATOS FICTAMENTE COMPROVADOS, PRINCIPALMENTE QUANDO
IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - VERBA HONORÁRIA - ARTIGO 20, §4º, DO A PROVA DOCUMENTAL EXISTENTE FIRMA PRESUNÇÃO OPOSTA
ÀQUELA OPERADA PELA REVELIA.
CPC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
A.3- SE O DIREITO DO AUTOR NÃO RESTOU DEVIDAMENTE ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL , NA CONFORMIDADE
COMPROVADO, DEVE-SE AFASTAR O JULGAMENTO ANTECIPADO DA DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
LIDE.
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO, DANDO-LHE
A.4-RECURSO CONHECIDO PARA ANULAR A R. SENTENÇA, PROVIMENTO PARCIAL.
RESTABELECENDO A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA SUFICIENTE PARA O VITÓRIA (ES), DE DE 200____.
JULGAMENTO DA DEMANDA.
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ESTES AUTOS EM QUE ESTÃO AS PROCURADOR DE JUSTIÇA
PARTES ACIMA INDICADAS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, A QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA ANULAR A PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO.
R. SENTENÇA “A QUO”.
VITÓRIA (ES) , DE DE 2002.
10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 15999000241
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
PROCURADOR DE JUSTIÇA
APTE.: PRESIDENTE DO PARTIDO SOLIDARIEDADE NACIONAL PSN
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA ADVOGADO(A): WALTER DA SILVA BONELA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, APTE.: PRESIDENTE DO P P S
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR AADVOGADO(A): WALTER DA SILVA BONELA
PRIMEIRA PRELIMINAR ARGÜIDA E ACOLHER A SEGUNDAAPDO.: PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. CONCEIÇÃO DA BARRA
PRELIMINAR, PARA ANULAR A SENTENÇA.
ADVOGADO(A): JOVENTINO PIMENTA DE ARAÚJO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 15019000049
REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
JULGADO EM 05/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
APTE.: ZELMA DA MOTA COUTO ME
APELAÇÃO CÍVEL Nº 015999000241
ADVOGADO(A): GETALVARO GOMES DA SILVA
APELANTE: PRESIDENTE DO PARTIDO SOLIDARIEDADE NACIONAL E
APDO.: TIAGO DOS SANTOS DEMETRIO
OUTRO
ADVOGADO(A): JOÃO BONAPARTE
APELADO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA
ADVOGADO(A): PEDRO EPICHIN NETTO
BARRA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
ACÓRDÃO
JULGADO EM 05/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE
APELAÇÃO CÍVEL Nº 015019000049
SEGURANÇA - LEI Nº 1.533/51, ART. 7º, INCISO I - INTEMPESTIVIDADE
APELANTE: ZELMA DA MOTA COUTO ME
DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADE COATORA APELADO: TIAGO DOS SANTOS DEMÉTRIO
SENTENÇA CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS - NECESSIDADE DE
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DILAÇÃO PROBATÓRIA - NÃO CABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
1 - NO PROCESSO DE MANDADO DE SEGURANÇA, A AUSÊNCIA OU
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE INTEMPESTIVIDADE DAS INFORMAÇÕES NÃO INDUZ À CONFISSÃO
CIVIL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE FICTA DOS FATOS ALEGADOS NEM OS DEMAIS EFEITOS DA REVELIA.
DE TRABALHO - FALTA DE FISCALIZAÇÃO DO USO DE EQUIPAMENTO 2 - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS
DE SEGURANÇA - AUSÊNCIA DE TREINAMENTO - CULPA IN VIGILANDOAUTOS QUANDO ELAS MESMAS DEMONSTRAM A NECESSIDADE DE
E IN OMMITENDO - NEXO DE CAUSALIDADE E CULPABILIDADE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DEPOIMENTO PESSOAL E OITIVA DE
DEMONSTRADOS - PENSÃO MENSAL - 50% DA REMUNERAÇÃO TESTEMUNHAS - INCABÍVEL NO RITO DO WRIT.
PERCEBIDA AO TEMPO DO SINISTRO - ANALOGIA - ART. 86 DA LEI VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO
8.213/91 - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
PARTES AS ACIMA INDICADAS.
1 - EXSURGE O DEVER DE INDENIZAR DO EMPREGADOR QUE DEIXOU ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE
DE OFERECER PREVIAMENTE AO TRABALHADOR ACIDENTADO AS DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
DEVIDAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E AS ORIENTAÇÕES UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO, MAS NEGAR-LHE
NECESSÁRIAS PARA EVITAR O INFORTÚNIO.
PROVIMENTO.
2 - VERIFICADA A INCAPACIDADE PARCIAL PARA O TRABALHO E VITÓRIA, DE DE 2003.
AUSENTE PROVA CONCLUSIVA ACERCA DO RESPECTIVO PERCENTUAL, DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
DEVE SER APLICADO, POR ANALOGIA, O DISPOSTO NO ART.. 86 DA PROCURADOR DE JUSTIÇA
LEI 8.213/91, FIXANDO-SE A PENSÃO EM 50% (CINQÜENTA POR CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CENTO) DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA PELA OBREIRA AO TEMPO DO CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
INFORTÚNIO.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
3 - SE A INICIAL PEDIU QUE A PENSÃO FOSSE PAGA ATÉ QUE O PROVIMENTO AO RECURSO.
AUTOR COMPLETASSE 70 (SETENTA) ANOS DE IDADE, NÃO HÁ COMO
IMPOR TAL CONDENAÇÃO DE FORMA VITALÍCIA, O QUE 11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21000246690
CARACTERIZA JULGAMENTO ULTRA PETITA.
GUARAPARI - 2ª VARA CÍVEL
4 - MACULADA A INTEGRIDADE FÍSICA E/OU ESTÉTICA DO APTE.: RANIERI CARVALHO ARIDE
ACIDENTADO, É DEVIDA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ADVOGADO(A): EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO
ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO RELATIVO AO CASO APTE.: DANIELLE CARVALHO ARIDE
CONCRETO DEMONSTRA QUE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ADVOGADO(A): EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO
FOI FIXADA EM PATAMARES RAZOÁVEIS.
APDO.: EDUARDO PINHEIRO DA SILVEIRA
5 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
ADVOGADO(A): EURICO DELANE P PORTUGAL
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO * APELAÇÃO ADESIVA Nº 21000246690
PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APTE.: EDUARDO PINHEIRO DA SILVEIRA
APDO.: RANIERI CARVALHO ARIDE
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Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
PRINCÍPIO DO DEDUZIDO E DO DEDUTÍVEL - RECURSO CONHECIDO
APDO.: DANIELLE CARVALHO ARIDE
E DESPROVIDO.
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
1.DE ACORDO COM O ARTIGO 301, § 2ª DO CÓDIGO DE PROCESSO
REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
CIVIL, “UMA AÇÃO É IDÊNTICA À OUTRA QUANDO TEM AS MESMAS
JULGADO EM 05/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
PARTES, A MESMA CAUSA DE PEDIR E O MESMO PEDIDO.”
APELAÇÃO CÍVEL COM RECURSO ADESIVO Nº 21000246690
2.AS DUAS DEMANDAS PROPOSTAS POSSUEM O MESMO PEDIDO, AS
APTE.:/APDO: RANIERE CARVALHO ARIDE
MESMAS PARTES E TÊM POR FUNDAMENTO A MESMA CAUSA DE PEDIR
DANIELLE CARVALHO ARIDE
(MESMO FUNDAMENTO JURÍDICO, MESMO FATO CONSTITUTITVO E
APTE.:/APDO: EDUARDO PINHEIRO DA SILVEIRA
VIOLADOR DO DIREITO), EMBORA OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS EM
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
UMA E EM OUTRA SEJAM DIVERSOS. PORTANTO, A PRESENTE AÇÃO
ACÓRDÃO
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPRODUZIU OUTRA ANTERIORMENTE AJUIZADA, JULGADA E
INDENIZAÇÃO
POR
DANOS
MORAIS
PRELIMINAR
DE TRANSITADA EM JULGADO, DANDO AZO À EXTINÇÃO DA CAUSA NOS
INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - PROTOCOLO EXTEMPORÂNEO - TERMOS DO ARTIGO 267, V DO CPC.
POSTAGEM DENTRO DO PRAZO RECURSAL - PRELIMINAR ACOLHIDA - 3. APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 474 DO CPC, HÁ QUE SE
ACEITAR QUE UMA NOVA AÇÃO, COINCIDINDO AS PARTES, PEDIDO E
RECURSO NÃO CONHECIDO.
1.RESSALVADA A HIPÓTESE PREVISTA NO PARÁGRAFO 2ª DO ARTIGO CAUSA DE PEDIR COM OUTRA JÁ TRANSITADA EM JULGADO, NÃO
525 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ESPECÍFICA PARA O AGRAVO TEM CABIMENTO, AINDA MAIS LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE
DE
INSTRUMENTO,
SÓ
SE
CONSIDERAM
INTERPOSTOS O AUTOR JÁ ERA CONHECEDOR DO ARGUMENTO ORA UTILIZADO
TEMPESTIVAMENTE OS RECURSOS, POR FORÇA DA DISPOSIÇÃO QUANDO DO AJUIZAMENTO DA PRIMEIRA AÇÃO, E NÃO O DEDUZIU
INSCRITA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 506, CONJUGADO COM POR CONVENIÊNCIA OU INCÚRIA.
O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 172, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, 4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA PEÇA QUE OS INSTRUMENTALIZA, VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ESTES AUTOS EM QUE ESTÃO AS
ATÉ O ÚLTIMO DIA DO PRAZO, NO PROTOCOLO DO ÓRGÃO PARTES ACIMA INDICADAS.
JUDICIÁRIO PERANTE O QUAL DEVEM SER MANIFESTADOS, SE DE ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE
FORMA DIFERENTE NÃO DISPUSER O CÓDIGO DE DIVISÃO E DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO, NEGANDO-LHE
2. É IRRELEVANTE À AFERIÇÃO DA RESPECTIVA TEMPESTIVIDADEPROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELO E. RELATOR.
TENHA OCORRIDO A POSTAGEM NA EMPRESA DE CORREIOS DENTRO VITÓRIA, DE DE 200_____.
DO PRAZO ESTABELECIDO PARA RESPECTIVA INTERPOSIÇÃO, TENDO DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
EM VISTA QUE NÃO HÁ NO REGIMENTO INTERNO DESTE E. PROCURADOR DE JUSTIÇA
TRIBUNAL, NEM NO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
ESTADUAL,
DISPOSIÇÃO
REGULAMENTANDO
OS
RECURSOS CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
DIRIGIDOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA, DEVENDO, PORTANTO, ESTES QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
OBEDECEREM AO DISPOSTO NO § 3º DO ARTIGO 173 DO CPC.
PROVIMENTO AO RECURSO.
3. RECURSOS NÃO CONHECIDO.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ESTES AUTOS EM QUE ESTÃO AS 13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039004817
PARTES ACIMA INDICADAS. ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE APTE.: HUMBERTO CAMARGO BRANDÃO
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, NÃO ADVOGADO(A): HUMBERTO CAMARGO BRANDÃO FILHO
CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELO APTE.: ARMANDO ELIAS TAKLA
E. RELATOR.
ADVOGADO(A): HUMBERTO CAMARGO BRANDÃO FILHO
VITÓRIA, DE DE 200 _____.
APTE.: LUCIO TOSCANO ARAGON
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
ADVOGADO(A): HUMBERTO CAMARGO BRANDÃO FILHO
PROCURADOR DE JUSTIÇA
APTE.: ROBERTO LUIZ BAPTISTA LOUREIRO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA ADVOGADO(A): HUMBERTO CAMARGO BRANDÃO FILHO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, APTE.: JOÃO ALVES CAMELLO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER AADVOGADO(A): HUMBERTO CAMARGO BRANDÃO FILHO
PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NÃO CONHECER DOS RECURSOS.
APTE.: ASDRUBAL GOMES DE AGUIAR
ADVOGADO(A): HUMBERTO CAMARGO BRANDÃO FILHO
12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24019007772
APTE.: JOSÉ BOTTI
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): HUMBERTO CAMARGO BRANDÃO FILHO
APTE.: ALAMIR LOUREIRO VIEIRA
APTE.: RITA PAOLIELLO
ADVOGADO(A): JOÃO HERNANI M GIURIZATTO
ADVOGADO(A): HUMBERTO CAMARGO BRANDÃO FILHO
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APTE.: JUDITH BARCELLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
ADVOGADO(A): HUMBERTO CAMARGO BRANDÃO FILHO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
APTE.: ALZEMIR CLETO DE JESUS
REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
ADVOGADO(A): HUMBERTO CAMARGO BRANDÃO FILHO
JULGADO EM 04/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
APTE.: MARIA DE LOURDES DIAS LOPES THEVENARD
APELAÇÃO CÍVEL Nº 024019007772
ADVOGADO(A): HUMBERTO CAMARGO BRANDÃO FILHO
APELANTE: ALAMIR LOUREIRO VIEIRA
APTE.: WILMINGTON AYROLA BARCELLOS
APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): HUMBERTO CAMARGO BRANDÃO FILHO
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
APTE.: DIJAIRO GONÇALVES LIMA
ACÓRDÃO
ADVOGADO(A): HUMBERTO CAMARGO BRANDÃO FILHO
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO APTE.: AYLTON GOMES PEREIRA
ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO - EXTINÇÃO ADVOGADO(A): HUMBERTO CAMARGO BRANDÃO FILHO
SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - ACOLHIDA EXCEÇÃO DE COISA APDO.: PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA
JULGADA - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 267, V E 474 DO CPC - ADVOGADO(A): WILMA CHEQUER BOU HABIB
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01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
APDO.: PRESIDENTE DO IPAMV
REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
ADVOGADO(A): WILMA CHEQUER BOU HABIB
JULGADO EM 04/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
APELAÇÃO CÍVEL Nº 024039011994
REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
JULGADO EM 05/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 024039004817
APELANTES: HUMBERTO CAMARGO BRANDÃO, ARMANDO ELIAS ACÓRDÃO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR
TAKLA E OUTROS
APELADOS: O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA E O MUNICÍPIO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (ART. 267, VI
CPC) AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - ALEGAÇÃO DE DISPENSA
VITÓRIA
LEGAL PARA O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA MENOR
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
VIAJAR AO EXTERIOR ACOMPANHADA DE TERCEIRA PESSOA (ART. 83,
ACÓRDÃO
MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE DO § 1º, “ B” , 2 DA LEI 8069/90) - OBRIGATORIEDADE DO ALVARÁ
PREFEITO E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DE ATAQUE A LEI EM TESE - AUTORIZATIVO (ART.. 84, I E II DA LEI 8069/90) - PRELIMINAR
REJEITADAS - MÉRITO - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - LEI REJEITADA MÉRITO - TAXA DE AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM DE
ESTADUAL Nº 5.825/99 - TETO - REMUNERAÇÃO DO PREFEITO COM MENOR AO EXTERIOR - COBRANÇA - ILEGALIDADE - CF ART.. 227 E
ART.. 141 § 2ª DA LEI 8069/90.
EXCLUSÃO DAS VANTAGENS PESSOAIS.
1. EM MANDADO DE SEGURANÇA QUE ENVOLVE O PAGAMENTO DOS 1-1- NÃO CONFIGURA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO
SERVIDORES MUNICIPAIS INATIVOS OU DESCONTOS EM SEUS DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE INTERESSE
CONTRACHEQUES PODE FIGURAR COMO AUTORIDADE COATORA, PROCESSUAL ( ART.. 267, VI DO CPC), QUANDO A ALEGADA HIPÓTESE
ALÉM DO REPRESENTANTE DO ENTE PREVIDENCIÁRIO RESPECTIVO, ODE DISPENSA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (ART. 83, § 1º, “B”, 2 DA LEI
PREFEITO MUNICIPAL, POIS, COMO CHEFE DO EXECUTIVO, 8069/90) NÃO CONFIGURA A REALIDADE DOS AUTOS, SENDO TAL
ADMINISTRA AS RECEITAS DONDE SE ORIGINAM OS RECURSOS. FORMALIDADE OBRIGATÓRIA EX VI DO ART.. 84,I, E II DA DO ECRIAD
SENDO O MUNICÍPIO QUEM SUPORTA OS EFEITOS ECONÔMICOS ( LEI 8069/90). PRELIMINAR REJEITADA.
RESULTANTES DA SENTENÇA, A PARTICIPAÇÃO DO PREFEITO EVITA 2-3-É ILEGAL A COBRANÇA DA TAXA PAGA PARA A EXPEDIÇÃO DE
ÓBICES PRÁTICOS NA FASE EXECUTÓRIA DA AÇÃO.
ALVARÁ AUTORIZATIVO A MENOR VIAJAR PARA O EXTERIOR PELA
2. ADMISSÍVEL, VIA MANDADO DE SEGURANÇA, O ATAQUE DE ATO VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, POR ESTAREM ACOBERTADOS POR
NORMATIVO QUE POSSUA EFEITOS CONCRETOS.
ISENÇÃO LEGAL, CONFORME ART. 141, § 2ª DA LEI 8069/90.
3. ANTERIORMENTE À EC Nº 41/2003, O LIMITE REMUNERATÓRIO DOS 3-4- AINDA QUE FOSSE COMPATÍVEL OUTRO ENTENDIMENTO, A
SERVIDORES ERAM “OS VALORES PERCEBIDOS COMO REMUNERAÇÃO, INCIDÊNCIA DO TRIBUTO ESTÁ VEDADA PELO PRINCÍPIO DA
EM ESPÉCIE, A QUALQUER TÍTULO, POR MEMBROS DO CONGRESSO LEGALIDADE, SEGUNDO O QUAL, A INSTITUIÇÃO DA REFERIDA TAXA
NACIONAL, MINISTROS DE ESTADO E MINISTROS DE SUPREMO DEVE SER DEFINIDA POR LEI ( ART.. 150, I DA CF) .
TRIBUNAL FEDERAL E SEUS CORRESPONDENTES NOS ESTADOS, NO 4-5- PRECEDENTES DA CORTE. TJES AG. N. 024019007996; AG. N.
DISTRITO FEDERAL E NOS TERRITÓRIOS, E, NOS MUNICÍPIOS, OS 035029000292; AG. N. 035029000326; AG. N. 012201000830; AG. N.
VALORES PERCEBIDOS COMO REMUNERAÇÃO, EM ESPÉCIE, PELO 012019000848; AP. Nº
048020021035; AP. 012019000830; AP.
PREFEITO”, EM VIRTUDE DO STF TER SUFRAGADO A NÃO 1000200225241; AP. Nº 012019000848. AP. Nº 48029000782.
AUTO-EXECUTORIEDADE DO ART.. 37, XI, DA CF/88, COM A REDAÇÃO 5-6- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
DA EC Nº 19/98.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ESTES AUTOS EM QUE ESTÃO AS
4. NESTAS CIRCUNSTÂNCIAS, ENTENDEU IGUALMENTE A SUPREMA PARTES ACIMA INDICADAS.
CORTE QUE NO TETO REMUNERATÓRIO NÃO SE INCLUÍAM AS ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE
VANTAGENS PESSOAIS, ESPECIFICAMENTE O ADICIONAL POR TEMPO DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,
DE SERVIÇO E DE ASSIDUIDADE.
POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA PARA,
5. DE ACORDO COM O ART.. 37, XI, CF, COM A REDAÇÃO ANTERIOR À QUANTO AO MÉRITO, CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE
EC 19/98, OS SERVIDORES MUNICIPAIS DO EXECUTIVO E DO PROVIMENTO.
LEGISLATIVO TÊM COMO TETO A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO.
VITÓRIA (ES) , DE DE 2003.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
PARTES AS ACIMA INDICADAS.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
ACORDA A COLENDA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESTE E. TRIBUNAL CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
DE JUSTIÇA, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS E, TAMBÉM À UNANIMIDADE,PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL
DAR PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO, PARA, REFORMANDO A VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
SENTENÇA “A QUO”, CONCEDER PARCIALMENTE A SEGURANÇA.
VITÓRIA (ES), DE DE 2004.
15 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24940037849
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
PROCURADOR DE JUSTIÇA
APTE.: WORK SHOW EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA ADVOGADO(A): MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINS
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ADVOGADO(A): ODETE DA PENHA GURTLER
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASADVOGADO(A): SERVIO BASTO DOS SANTOS
PRELIMINARES ARGÜIDAS, PARA QUANTO AO MÉRITO E POR IGUALAPDO.: FORTALEZA PROMOÇÕES E COMUNICAÇÃO LTDA.
VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
ADVOGADO(A): JOSIAS MATTOS
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
14 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039011994
REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
JULGADO EM 04/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APELAÇÃO CÍVEL Nº 024940037849
P. INT. ATIVA: OSCAR OMAR CARRASCO DELGADO
APELANTE: WORK SHOW EVENTOS E PROPAGANDAS LTDA..
P. INT. ATIVA: MARIA MINOTICA DE BETANIA BANHOS FERNANDES
APELADO: FORTALEZA PROMOÇÕES E COMUNICAÇÃO LTDA..
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DA PRELIMINAR - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE NÃO CONFIGURAÇÃO DA
ACÓRDÃO
CULPA - CRUZAMENTO COM SEMÁFORO - AVANÇO DE SINAL
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CARACTERIZADO - CULPA COMPROVADA-OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO
INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ATO ILÍCITO - EXTINÇÃO DO DOS DANOS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DAS VERBAS
PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - ART. 267, III DO CPC - CONDENATÓRIAS - MATÉRIA NÃO DEVOLVIDA - LIMITES DA
ABANDONO DA CAUSA - INOCORRÊNCIA - INTIMAÇÃO PESSOAL - DEVOLUÇÃO FIXADO PELO PEDIDO RECURSAL - ART. 515 CPC.INTELIGÊNCIA DO § 1º DO ART. 267 DO CPC - RECURSO CONHECIDO E SENTENÇA MANTIDA-APELO DESPROVIDO.
PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA.
1- SENDO POSSÍVEL IDENTIFICAR A NARRAÇÃO DOS FATOS E A SUA
1.A PARTE QUE COMPARECE EM TODAS AS AUDIÊNCIAS REALIZADAS CONCLUSÃO, A PETIÇÃO RECURSAL, AINDA QUE NEBULOSA E
ATÉ A EXTINÇÃO DA AÇÃO, REPRESENTADA POR PROCURADOR SINGELAMENTE ESCRITA NÃO PADECE DE VÍCIO CONTIDO NO ART..
LEGALMENTE CONSTITUÍDO (COM AMPLOS PODERES), NÃO 295, § ÚNICO , II DO CPC.
DEMONSTRA AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA 2-COMPROVADO NOS AUTOS QUE O ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO
CAUSA OU ABANDONO DA MESMA.
POR MANOBRA IMPRUDENTE DO RÉU, AO AVANÇAR SEMÁFORO
2.EM REGRA, E A NÃO SER QUE HAJA DETERMINAÇÃO “EX-OFFÍCO” POSICIONADO EM CRUZAMENTO, CUMPRE-LHE A OBRIGAÇÃO DE
DE TOMADA DE DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE, BASTA A REPARAR OS DANOS HAVIDOS PELA AUTORA.
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA QUE COMPAREÇAM À 3-AUSENTE IMPUGNAÇÃO DO RECORRENTE QUANTO AS VERBAS
AUDIÊNCIA.
CONDENATÓRIAS DA SENTENÇA, PREJUDICADA ESTÁ A DEVOLUÇÃO
3. ADEMAIS, A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, TAL COMO PREVISTA DESTA MATÉRIA, SENDO VEDADO AO TRIBUNAL DECIDIR FORA DOS
NO § 1º DO ART.. 267 DO CPC, É CONDIÇÃO ESSENCIAL PARA A LIMITES DO PEDIDO RECURSAL (ART.. 515 DO CPC).
VALIDADE E EFICÁCIA DA DECISÃO QUE DECRETA A EXTINÇÃO DO 4-RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
PROCESSO, COM FULCRO NA ALÍNEA III, “CAPUT” DO MESMO ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE
DISPOSITIVO.
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,
4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA.
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ESTES AUTOS EM QUE ESTÃO AS DESPROVÊ-LO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.
PARTES ACIMA INDICADAS.
VITÓRIA, DE DE 2004.
ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À PROCURADOR DE JUSTIÇA
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO PRESENTE RECURSO, CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
DO VOTO PROFERIDO PELO E. RELATOR.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR A
VITÓRIA, DE DE 2003.
PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA, QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA 17 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980020747
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARAPTE.: MOUSSALLEM E FILHOS LTDA.
PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENÇA.
ADVOGADO(A): AUGUSTO DE ANDRADE MANSUR
ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM
16 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970123071
APTE.: CONSTRUTORA E INCORPORADORA MOYSES LTDA.
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
ADVOGADO(A): AUGUSTO DE ANDRADE MANSUR
APTE.: FRANCISCO GERMANO FILHO
ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM
ADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSIS
APDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): KATIA GIANORDOLI MALTA
ADVOGADO(A): ROBERTO FRANCA MARTINS
ADVOGADO(A): MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ADVOGADO(A): SERGIO BERNARDO CORDEIRO
REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
ADVOGADO(A): THEREZA MARIA S NICOLETTI
JULGADO EM 05/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
APDO.: DARLENE DE OLIVEIRA MENDES
APELAÇÃO CÍVEL Nº 024980020747
ADVOGADO(A): CARLA GUSMAN
APELANTES: MOUSSALEM E FILHOS LTDA..
CONSTRUTORA E INCORPORADORA MOYSES
ADVOGADO(A): ENRICO SANTOS CORRÊA
APELADO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE M SILVA
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ADVOGADO(A): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO
ACÓRDÃO
ADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEI
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO ADVOGADO(A): VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNA
TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - - SERVIÇO PÚBLICO ESPECÍFICO E
ADVOGADO(A): VIVIANE FERRARI
DIVISÍVEL - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
1.A TAXA DE LIMPEZA IMPOSTA PELO MUNICÍPIO/APELADO SEGUE
JULGADO EM 05/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
COM RIGOR TODOS OS DITAMES LEGAIS QUE NORMATIZAM O
APELAÇÃO CÍVEL Nº 024970123071
TRIBUTO, PODENDO-SE VISLUMBRAR COM FACILIDADE SUAS
APELANTE: FRANCISCO GERMANO FILHO E OUTRO
CARACTERÍSTICAS DE ESPECIFICIDADE E DIVISIBILIDADE, SUA
APELADO: DARLENE DE OLIVEIRA MENDES
DISTINÇÃO PERANTE O IPTU E A CONTRAPRESTATIVIDADE QUE
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
OFERECE AO CONTRIBUINTE, AO ESTABELECER LIMITES MÍNIMOS DO
ACÓRDÃO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL-CIVIL- APELAÇÃO CÍVEL-AÇÃO DE USO EM POTENCIAL DE SEUS SERVIÇOS E O ACRÉSCIMO NO VALOR
INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE VEÍCULO-PRELIMINAR DE INÉPCIA DADA COBRANÇA, CASO A UTILIZAÇÃO REGULAR AUMENTE
PETIÇÃO RECURSAL - ARGUMENTAÇÃO CONFUSA (ART. 295, § ÚNICO, SIGNIFICATIVAMENTE.
II DO CPC) - VÍCIO NÃO CONFIGURADO - POSSIBILIDADE DE 2. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
IDENTIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS DO PEDIDO RECURSAL - REJEIÇÃO
68
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ESTES AUTOS EM QUE ESTÃO AS ADVOGADO(A): ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES
PARTES ACIMA INDICADAS.
ADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO C NETO
ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE APDO.: SILVIA REGINA DE MOURA BARBOSA
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À ADVOGADO(A): ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO PRESENTE RECURSO PARA ADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO C NETO
NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELO RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
E. RELATOR.
REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
VITÓRIA, DE DE 2003.
JULGADO EM 04/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
REMESSA EX-OFFICIO Nº 024990131823
PROCURADOR DE JUSTIÇA
REMTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA ESTADUAL DE VITÓRIA - ES
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 024990131823
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARAPTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROVIMENTO AO RECURSO.
APDO.: R. M. B. (MENOR PÚBERE) E OUTRO
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
18 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990103657
ACÓRDÃO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA APTE.: POSTO MATA DA PRAIA
ALUNO APROVADO EM CONCURSO VESTIBULAR - AUSÊNCIA DE
ADVOGADO(A): ALESSANDRO ANDRADE PAIXÃO
CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - INSCRIÇÃO EM EXAME SUPLETIVO
ADVOGADO(A): SEBASTIÃO TRISTAO STHEL
ESPECIAL - INDEFERIMENTO - NÃO CUMPRIMENTO DA IDADE MÍNIMA
APDO.: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITÓRIA
ESTABELECIDA NA LEI FEDERAL Nº 9.394/96 - MATRÍCULA EFETIVADA
ADVOGADO(A): PATRICIA MARQUES GAZOLA
MEDIANTE LIMINAR JUDICIAL - INGRESSO NO CURSO SUPERIOR ADVOGADO(A): RUBEM FRANCISCO DE JESUS
DESVIRTUAMENTO DO EXAME SUPLETIVO - ART. 208, V DA CF/88 RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
GARANTIA DE ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DO ENSINO
REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
CONFORME A CAPACIDADE DE CADA UM - PRESSUPOSTO - ALUNO
JULGADO EM 04/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
COM CAPACIDADE INTELECTUAL ACIMA DA MÉDIA - NECESSIDADE DE
APELAÇÃO CÍVEL Nº 024990103657
COMPROVAÇÃO - VESTIBULAR - SIMPLES APROVAÇÃO - INSUFICIÊNCIA
APTE.: POSTO MATA DA PRAIA
- AUSÊNCIA DE DIREITO - SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA - TEORIA
APDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
DO FATO CONSUMADO
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
1 - O EXAME SUPLETIVO POSSUI FIM ESPECÍFICO, DESTINANDO-SE A
ACÓRDÃO
OPORTUNIZAR O ESTUDO ÀQUELES QUE NÃO TIVERAM CONDIÇÕES
CONSTITUCIONAL - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - DE CONCLUIR SUAS RESPECTIVAS ETAPAS NAS IDADES DEVIDAS (
LEI MUNICIPAL PROIBINDO A REVENDA DE COMBUSTÍVEIS PELO ART.. 208, I DA CF).
SISTEMA
DE
AUTO-ATENDIMENTO
INEXISTÊNCIA
DE 2 - A IDADE MÍNIMA PARA INSCRIÇÃO NO EXAME SUPLETIVO
INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL - RECURSO ESPECIAL EXIGIDA NA LEI 9.394/96 - LDB NÃO É INCONSTITUCIONAL
DESPROVIDO.
POSTO QUE O DESCOMPASSO SÉRIE/IDADE DO ALUNO SOMENTE SE
1 – NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA VERIFICA REGULARMENTE APÓS O CUMPRIMENTO DA REFERIDA
LEI MUNICIPAL Nº 4754/98, UMA VEZ QUE A MATÉRIA POR ELA IDADE.
REGULAMENTADA NÃO É PRIVATIVA DA UNIÃO, MAS DECORRE DO 3 - NÃO É ABUSIVO OU ILEGAL O ATO DE AUTORIDADE QUE SE NEGA
SEU LEGÍTIMO EXERCÍCIO DO DEVER-PODER DE POLÍCIA, JÁ A PROCEDER A MATRÍCULA DE ALUNO EM EXAME SUPLETIVO
EXISTINDO, INCLUSIVE, LEGISLAÇÃO FEDERAL NO MESMO SENTIDO. ESPECIAL POR AUSÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA IDADE MÍNIMA
2
–
TAMBÉM
NÃO
PROCEDE
A
ALEGAÇÃO
DE ESTABELECIDA NA LDB. PRECEDENTES DO STJ.
INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL, UMA VEZ QUE OS BENS 4 - A GARANTIA DE ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DO ENSINO
JURÍDICOS ASSEGURADOS PELA LEGISLAÇÃO EM ANÁLISE, OU SEJA, SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM, PREVISTA NO ART.. 208, V,
PROTEÇÃO AO TRABALHO E A SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES, EXISTE PARA RESGUARDAR O DIREITO DOS ALUNOS POSSUIDORES DE
DECORREM DE EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL.
CAPACIDADE INTELECTUAL COMPROVADAMENTE SUPERIOR.
3 - RECURSO DESPROVIDO.
5 - A SIMPLES APROVAÇÃO EM CONCURSO VESTIBULAR NÃO
VISTOS RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUE COMPROVA QUE O ALUNO SEJA INTELECTUALMENTE SUPERDOTADO,
SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDA A 2ª CÂMARA CÍVEL DO NEM SE ENCARTA COMO DESEMPENHO EXCEPCIONAL A PONTO DE
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM AUTORIZAR A QUEBRA DOS REQUISITOS INSCRITOS EM LEI VÁLIDA E
CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE DE REFERIBILIDADE CONSTITUCIONAL DIRETA.
INTEGRAM O PRESENTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, EM 6 - NAS SITUAÇÕES CONSOLIDADAS PELO TEMPO, E EM RESPEITO À
CONHECER DO RECURSO MAS NEGAR-LHE PROVIMENTO.
CREDIBILIDADE DO SISTEMA JURÍDICO, DEVE-SE APLICAR A TEORIA
VITÓRIA, DE DE 2003.
DO FATO CONSUMADO, NOTADAMENTE NAQUELAS HIPÓTESES EM
QUE O ALUNO, EMBORA AMPARADO POR DECISÃO JUDICIAL
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
PROVISÓRIA, CONCLUIU GRANDE PARTE DO CURSO SUPERIOR OU
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA SUA TOTALIDADE.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, 7 -RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARVISTOS RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUE
SÃO PARTES AS ACIMA MENCIONADAS, ACORDA A 2ª CÂMARA CÍVEL
PROVIMENTO AO RECURSO.
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EM CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE
19 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990131823
INTEGRAM O PRESENTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS EM
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CONHECER DA REMESSA PARA MANTER A SENTENÇA E NEGAR
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROVIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO(A): JOCELAN ALVES CORRÊA
APTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V FAZ PUB EST. VITÓRIA
VITÓRIA, DE DE 2003.
APDO.: R M B (MENOR PÚBERE)
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
69
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCURADOR DE JUSTIÇA
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA DE TERCEIRO - PRELIMINARMENTE - INTEMPESTIVIDADE DA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, CONTESTAÇÃO - ARTIGO 297 DO CPC - REJEITADA - MÉRITO APLICAÇÃO DA SÚMULA 84 DO STJ - CONTRATO DE PROMESSA DE
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO
RECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E, DACOMPRA E VENDA QUITADO E REGISTRADO - POSSE COMPROVADA REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - AMBAS
AS PARTES CONTRIBUÍRAM PARA INSTAURAÇÃO DESTA DEMANDA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - APELAÇÃO ADESIVA 20 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000049367
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
RECURSO
CONHECIDO
E
DESPROVIDO.
APTE.: OSVALDO OVIDIO DOS SANTOS
1. A PEÇA DE RESPOSTA FOI APRESENTADA DENTRO DO PRAZO
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
DETERMINADO PELO ARTIGO 297 DO CPC. PRELIMINAR DE
APDO.: PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS
INTEMPESTIVIDADE REJEITADA.
ADVOGADO(A): INGRID SANTOS MARTINELLI
2. É ADMISSÍVEL A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO
ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS
FUNDADOS EM ALEGAÇÃO DE POSSE ADVINDA DE COMPROMISSO DE
ADVOGADO(A): ROBERTA FOLETTO COSTA
COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, AINDA QUE DESPROVIDA DE
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
REGISTRO. SÚMULA 84 DO STJ.
REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
3. DEVEM SER PROVIDOS OS EMBARGOS DE TERCEIROS PARA
JULGADO EM 05/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
DESCONSTITUIR A PENHORA, QUANDO O EMBARGANTE, QUE NÃO É
APELAÇÃO CÍVEL Nº 035000049367
RESPONSÁVEL PELA DÍVIDA EXECUTADA, ESTEJA NA POSSE MANSA E
APTE.: OSVALDO OVÍDIO DOS SANTOS
PACÍFICA DO IMÓVEL CONSTRITADO, EM PERÍODO DE TEMPO
APDO.: PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS
CONSIDERÁVEL, SEM A OCORRÊNCIA DE FRAUDE, COM BASE NA
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
PROMESSA PARTICULAR DE COMPRA E VENDA AINDA QUE SEM
ACÓRDÃO
CIVIL/PROC. CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA QUE JULGOU REGISTRO NO COMPETENTE REGISTRO DE IMÓVEIS. PRECEDENTES
IMPROCEDENTE PEDIDO CONTIDO EM MEDICA CAUTELAR DE DO E. STJ.
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - RECURSO APRESENTADO FORA DO 4. O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, ADOTADO PELO ART.. 20, DO CPC,
ENCONTRA-SE CONTIDO NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, SEGUNDO
PRAZO LEGAL - RECURSO NÃO CONHECIDO.
1 - NÃO SE CONHECE DE RECURSO APRESENTADO FORA DO PRAZO O QUAL AQUELE QUE DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DO PROCESSO
DEVE ARCAR COM AS DESPESAS DELE DECORRENTES. PRECEDENTES
ESTIPULADO PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DO E. STJ.
2 - RECURSO NÃO CONHECIDO.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO 5. IN CASU, OS EMBARGOS DE TERCEIRO FORAM PROPOSTOS EM
RAZÃO DE O RECORRIDO NÃO TER LEVADO A REGISTRO O
PARTES AS ACIMA INDICADAS.
ACORDA, A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL EM LITÍGIO, O QUE
DA ATA DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À CARACTERIZARIA A SUA PROPRIEDADE, RESGUARDADA POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NÃO CONHECER DO RECURSO, FACE A PRESUNÇÃO LEGAL DE PUBLICIDADE. O RECORRENTE, POR SUA VEZ,
PERMITIU A CONSTRIÇÃO DE BEM QUE NÃO MAIS LHE PERTENCIA.
INTEMPESTIVIDADE DETECTADA.
NESSE ÍNTERIM, EM RAZÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE AMBOS PARA A
VITÓRIA(ES), ___ DE ___________ DE 200___.
PROPOSITURA DESTA DEMANDA, CADA QUAL DEVE ARCAR COM OS
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
HONORÁRIOS DE SEU PRÓPRIO PATRONO.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA 6. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, 7. APELO ADESIVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ESTES AUTOS EM QUE ESTÃO AS
PARTES ACIMA INDICADAS.
CONHECER DO RECURSO, PRELIMINARMENTE.
ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
21 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000053385
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO DE APELO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
INTERPOSTO PELOS AUTORES PARA DAR-LHE PROVIMENTO E,
APTE.: LINO GERALDO RESENDE
CONHECER DO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO REQUERIDO,
ADVOGADO(A): ANDREA MARCIA S PEDRONI
NEGANDO-LHE, TODAVIA, PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
ADVOGADO(A): EDISON ALVES FURTADO
PROFERIDO PELO E. RELATOR.
APTE.: SOLANGE ANTUNES RESENDE
VITÓRIA, DE DE 2004.
ADVOGADO(A): ANDREA MARCIA S PEDRONI
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
ADVOGADO(A): EDISON ALVES FURTADO
PROCURADOR DE JUSTIÇAR
APDO.: BANCO ABN AMRO REAL S/A
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
ADVOGADO(A): FABIO A MORITA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
ADVOGADO(A): MARIA CATARINA DE OLIVEIRA
PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO A APELAÇÃO PRINCIPAL E NEGAR
JULGADO EM 05/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
PROVIMENTO AO APELO ADESIVO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 035000053385
APELANTE: LINO GERALDO RESENDE E OUTRO
22 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35019000088
APELADO: BANCO ABN AMRO REAL S/A
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
APELAÇÃO ADESIVA Nº 035000053385
APTE.: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
APELANTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
APELADOS: LINO GERALDO RESENDE E OUTRO
ADVOGADO(A): JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS
ACÓRDÃO
ADVOGADO(A): LEONARDO VARGAS MOURA
70
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ; E , POR OUTRO LADO, DAR PROVIMENTO
ADVOGADO(A): ROBERTA FOLETTO COSTA
IGUALMENTE PARCIAL AO RECURSO INTERPOSTO POR OSVALDO
APDO.: OSVALDO OVIDIO DOS SANTOS
OVIDIO DOS SANTOS PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DA
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
QUANTIA DE R$ 2.080, (DOIS MIL E OITENTA REAIS), CORRIGIDOS
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
MONETARIAMENTE À PARTIR DO DESEMBOLSO EFETUADO PELO
REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
JULGADO EM 05/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
AUTOR/APELANTE, FICANDO MANTIDA A CONDENAÇÃO EM DANOS
APELAÇÃO CÍVEL Nº 035019000088
MORAIS, FIXADA EM R$10.000, 00 (DEZ MIL REAIS) E HONORÁRIOS
APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
APELADO: OSVALDO OVIDIO DOS SANTOS
VITÓRIA (ES), DE DE 2004.
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
ACÓRDÃO
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
PRELIMINARES - 1. SUPRESSÃO DE FASE PROCESSUAL OBRIGATÓRIA - CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADEQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS
DAS FORMAS - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - NULIDADE AFASTADA PRELIMINARES ARGÜIDAS, PARA QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL
- 2. CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE VOTAÇÃO, CONHECER DOS APELOS, PARA DAR PROVIMENTO
- FATOS INCONTROVERSOS - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO (ART. 330 DO PARCIAL AO RECURSO INTERPOSTO POR PORTO SEGURO
CPC) - MÉRITO - RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE SEGURO - COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, AFASTANDO A CONDENAÇÃO EM
CONTRATO FIRMADO COM RECEBIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E, PELA MESMA VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO
PRÊMIO PELA SEGURADORA - RESTRIÇÕES CADASTRAIS DO PARCIAL AO RECURSO INTERPOSTO POR OSVALDO OVÍDIO DOS
SEGURADO - CONFIGURAÇÃO DO ATO ILÍCITO - REPARAÇÃO DO SANTOS, PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA
DANO MORAL E MATERIAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA SEGURADORA - RELATIVA AOS DANOS MATERIAIS, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE
AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO AFASTADA - A PARTIR DO DESEMBOLSO, MANTIDA A CONDENAÇÃO DOS DANOS
HONORÁRIOS EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. PROVIMENTO MORAIS E NA VERBA HONORÁRIA.
PARCIAL.
1-PELO MODERNO DIREITO PROCESSUAL PÁTRIO EM QUE A TEORIA 23 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35989001637
DAS
NULIDADE
NORTEIA-SE
PELO
PRINCÍPIO
DA COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, NÃO IMPORTA NULIDADE DO APTE.: WILSON CALHEIROS VIANA
PROCESSO A NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BOA
UMA VEZ QUE A NORMA CONTIDA NO ART.. 331 DO CPC VISA A DAR ADVOGADO(A): RENATO DEL SILVA AUGUSTO
MAIOR AGILIDADE AO PROCESSO E AS PARTES PODEM TRANSIGIR A APDO.: HIPERMOLDAL TRANSP NAVEGAÇÃO S/A
QUALQUER MOMENTO. PRECEDENTES DO STJ ( RESP 118365-RS, RESP ADVOGADO(A): CARLA GUSMAN
77329-SP (CONCILIAÇÃO) STJ - AGRESP 203832-RS, RESP 101118-PR,
ADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEI
RESP 168841-SP ).
ADVOGADO(A): VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNA
2-DEIXANDO O RÉU DE IMPUGNAR A EXISTÊNCIA DO FATO E DA SUA RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
CONSEQÜÊNCIA (DANOS), LIMITANDO-SE A JUSTIFICAR A LICITUDE REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
DE SEU ATO, O JUIZ PODE CONSIDERAR DESNECESSÁRIA A JULGADO EM 04/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
PRODUÇÃO DE PROVA SOBRE OS FATOS INCONTROVERSOS, APELAÇÃO CÍVEL Nº 035.989.001.637
JULGANDO ANTECIPADAMENTE A LIDE, À LUZ DO QUE ESTABELECEAPELANTE: WILSON CALHEIROS VIANA
O ART.. 330 DO CPC PÁTRIO.
APELADO: HIPERMODAL S/A TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO
3- COMPROVADA A ILICITUDE DA RESCISÃO UNILATERAL DE RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
CONTRATO DE SEGURO, FUNDADA EM RESTRIÇÃO CADASTRAL DO ACÓRDÃO
SEGURADO, QUANDO O CONTRATO JÁ HAVIA SIDO FIRMADO, EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE
INCLUSIVE, COM O RECEBIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO PRÊMIO, INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO DECORRENTE DE ACIDENTE DE
CUMPRE O DEVER DE INDENIZAR PELOS DANOS HAVIDOS.
TRABALHO - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O DANO E O FATO –
4-EMBORA CONSTANTE NA INICIAL PEDIDO GENÉRICO DE RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONDENAÇÃO GENÉRICA PARA OS DANOS HAVIDOS, ESTANDO 1. NAS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO FUNDADAS NO ARTIGO 159 DO
DEVIDAMENTE DEMONSTRADO NO “CORPO” DA PEÇA OS PREJUÍZOS CÓDIGO CIVIL DE 1916, CABE AO AUTOR A PROVA DO FATO
PATRIMONIAIS, ESTES DEVEM SER INDENIZADOS, APLICANDO-SE A CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, CUMPRINDO-LHE DEMONSTRAR A
INTERPRETAÇÃO
LÓGICO-SISTEMÁTICA,
AFASTANDO-SE
POIS, CULPA DO AGENTE, O DANO E O NEXO CAUSAL ENTRE O ATO
QUALQUER ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA (ARTS. 128 E CULPOSO E O PREJUÍZO.
460 DO CPC) . PRECEDENTES DO STJ ( RESP 284480-RJ, AGA 175842-SP).
2. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO.
5-ESTANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
BASILADOS NOS PARÂMETRO DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ESTES AUTOS EM QUE ESTÃO AS
SUPERIORES PÁTRIOS, RAZOÁVEL A MANUTENÇÃO DO VALOR PARTES ACIMA INDICADAS.
ESTIPULADO NA SENTENÇA OBJURGADA.
ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE
6-A MÁ-FÉ NÃO SE PRESUME, MAS EXIGE PROVA SATISFATÓRIA, NÃO DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
SÓ DE SUA EXISTÊNCIA, MAS DA CARACTERIZAÇÃO DO DANO UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO PRESENTE RECURSO PARA
PROCESSUAL A QUE A CONDENAÇÃO COMINADA NA LEI VISA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELO
COMPENSAR, DEVENDO A CONDENAÇÃO SER AFASTADA EM CASOS E. RELATOR.
DE NÃO COMPROVAÇÃO DOS PREJUÍZOS PROCESSUAIS HAVIDOS .
VITÓRIA, DE DE 2003.
VISTOS RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUE DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
ACORDA A 2ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, À UNANIMIDADE DE VOTOS DAR CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INTERPOSTO POR PORTO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO EM PROVIMENTO AO RECURSO.
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
24 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990060408
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
JULGADO EM 04/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
APTE.: JOÃO ARMANDO CAIXEIRO DE ASSIS
APELAÇÃO CÍVEL Nº 035990142669
ADVOGADO(A): EURICO SAD MATHIAS
APELANTE: EDILSON ALBANO DE ANDRADE
APTE.: ROGERIA DE ASSIS MONTEIRO
APELADO: BIG BAG COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA..
ADVOGADO(A): EURICO SAD MATHIAS
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
APTE.: THIMOTEO GOMES NONTEIRO
ACÓRDÃO
ADVOGADO(A): MARIA LOURDES VALIATTI
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE
APTE.: NOEMI DE ASSIS MONTEIRO
RESCISÃO CONTRATUAL - RÉU REVEL - QUESTÕES DEDUZIDAS EM
ADVOGADO(A): MARIA LOURDES VALIATTI
APELAÇÃO NÃO APRECIADAS PELO JUÍZO “A QUO” - RECURSO
APDO.: BANCO ABN AMRO REAL S/A
CONHECIDO E DESPROVIDO.
ADVOGADO(A): CELSO DE LIMA BUZZONI
1.O JUÍZO “A QUO”, À VISTA DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE
ADVOGADO(A): DANIELLE LEONEL
LHE FORAM APRESENTADOS, ENTENDENDO VEROSSÍMEIS E
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
SUSCETÍVEIS DE CREDIBILIDADE OS FATOS NARRADOS PELO AUTOS E,
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
MEDIANTE A REVELIA DO RÉU, JULGOU ANTECIPADAMENTE A LIDE,
REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
RESCINDINDO O CONTRATO POR DESCUMPRIMENTO UNILATERAL.
JULGADO EM 05/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
2.NA APELAÇÃO INTERPOSTA PELO REVEL, SÓ TERÃO RELEVÂNCIA AS
APELAÇÃO CÍVEL Nº 035.990.060.408
APELANTES: JOÃO ARMANDO CAIXEIRO DE ASSIS E OUTRA E ROGÉRIA QUESTÕES EFETIVAMENTE APRECIADAS PELO JUIZ E AQUELAS QUE,
NÃO O TENDO SIDO, CAIBA AO TRIBUNAL APRECIAR DE OFÍCIO.
DE ASSIS MONTEIRO
3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
APELADO: BANCO ABN AMRO REAL S/A
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ESTES AUTOS EM QUE ESTÃO AS
APELAÇÃO CÍVEL Nº 035.990.060.408
APELANTES: THIMÓTEO GOMES MONTEIRO E NOEMI DE ASSIS PARTES ACIMA INDICADAS.
ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE
MONTEIRO
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
APELADO: BANCO ABN AMRO REAL S/A
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO, NEGANDO-LHE
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELO E. RELATOR.
ACÓRDÃO
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PAULIANA – 1ª APELAÇÃO VITÓRIA, DE DE 2003.
- AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO CAUSÍDICO DOS RECORRENTES - DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
NÃO CONHECIMENTO - 2ª APELAÇÃO - PRESENTES OS REQUISITOS PROCURADOR DE JUSTIÇA
PARA A CONFIGURAÇÃO DA FRAUDE CONTRA CREDORES – RECURSO CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CONHECIDO E DESPROVIDO.
1. CONSOANTE INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 37, PARÁGRAFO ÚNICO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
DO CPC, OS ATOS PRATICADOS POR CAUSÍDICO SEM PROCURAÇÃO PROVIMENTO AO RECURSO.
NOS AUTOS DEVEM SER REPUTADOS COMO INEXISTENTES.
2. PRESENTES, NESTE FEITO, OS REQUISITOS PARA A PROCEDÊNCIA
DA AÇÃO PAULIANA, QUAIS SEJAM: 1) A EXISTÊNCIA DE UM CRÉDITO 26 APELAÇÃO CÍVEL Nº 47019000984
QUIROGRAFÁRIO POR PARTE DO IMPUGNANTE; 2) A INSOLVÊNCIA COMARCA DE SÃO MATEUS
POR PARTE DO DEVEDOR E 3) A ANTERIORIDADE DO CRÉDITO APTE.: FRANCISCO RODRIGUES BARBOSA
FRAUDULENTO, CONFIGURADA ESTÁ A FRAUDE CONTRA CREDORES. ADVOGADO(A): ROSEMBERG MORAES CAITANO
APDO.: SINTRAL
3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ESTES AUTOS EM QUE ESTÃO AS ADVOGADO(A): FERNANDO BARBOSA NERI
ADVOGADO(A): JOSÉ FRAGA FILHO
PARTES ACIMA INDICADAS.
ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA FREIRE CARNEIRO
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
UNANIMIDADE DE VOTOS, NÃO CONHECER DO PRIMEIRO RECURSO REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
DE APELO E, QUANTO AO SEGUNDO, CONHECER, NEGANDO-LHE, JULGADO EM 05/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
TODAVIA, PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELO E. APELAÇÃO CÍVEL COM APELAÇÃO ADESIVA Nº 047019000984
APTE.:/APDO: FRANCISCO RODRIGUES BARBOSA
RELATOR.
APTE.:/APDO: SINTRAL - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
VITÓRIA, DE DE 2004.
INDÚSTRIAS EXTRATIVAS DE MADEIRA E LENHA DOS MUNICÍPIOS DE
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
SÃO MATEUS, PEDRO CANÁRIO, CONCEIÇÃO DA BARRA, JAGUARÉ,
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA RIO BANANAL E LINHARES
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER AACÓRDÃO
PRELIMINAR SUSCITADA, PARA NÃO CONHECER DO RECURSOEMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE
INTERPOSTO POR JOÃO ARMANDO CAIXEIRO DE ASSIS E ROGERIA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ATO ILÍCITO NÃO
DE ASSIS MONTEIRO, E POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DOCONFIGURADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - RECURSO ADESIVO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INDENIZAÇÃO - RECURSOS DESPROVIDOS.
RECURSO INTERPOSTO POR THIMOTEO GOMES MONTEIRO E
1.O AUTOR NÃO FAZ JUS À CONDENAÇÃO OBTIDA NA LIDE
NOEMI DE ASSIS MONTEIRO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO.
TRABALHISTA EM QUE FORAM PARTES A ENTIDADE SINDICAL ORA
APELADA E A EMPRESA ARACRUZ CELULOSE S/A, TENDO EM VISTA
25 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990142669
QUE NÃO ERA EMPREGADO DA REFERIDA EMPRESA NO PERÍODO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
ESTIPULADO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA.
APTE.: EDILSON ALBANO DE ANDRADE
2.NÃO HAVENDO ATO ILÍCITO NÃO HÁ O QUE INDENIZAR.
ADVOGADO(A): CARLOS CEZAR DOS SANTOS
3.A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR
APDO.: BIG BAG COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE UM ELEMENTO
ADVOGADO(A): ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
SUBJETIVO QUE EVIDENCIE O INTUITO DESLEAL E MALICIOSO DA PARTE: ALOIR CABRAL DE OLIVEIRA
PARTE. TAL NÃO OCORREU NA HIPÓTESE DOS AUTOS.
ADVOGADO(A): ROBERTO ANTONIO DE SOUZA
4. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ESTES AUTOS EM QUE ESTÃO AS REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
PARTES ACIMA INDICADAS. ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA JULGADO EM 05/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ALEGRE, ES
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER APELAÇÃO CÍVEL Nº 002.009.000.270
DOS RECURSOS NEGANDO-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROFERIDO PELO E. RELATOR.
APELADO: ALOIR CABRAL DE OLIVEIRA
VITÓRIA, DE DE 200_____.
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
ACÓRDÃO
PROCURADOR DE JUSTIÇA
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA DE SEGURANÇA - PRELIMINARMENTE - ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, AUTORIDADE COATORA SEM PODERES PARA DESFAZER O ATO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR AREJEITADA - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEITADA - MÉRITO PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA QUANTO AO MÉRITO E POR IGUALAPREENSÃO DE MERCADORIA - ILEGALIDADE - DIREITO LÍQUIDO E
CERTO COMPROVADO - SÚMULA 323 DO E. STF - RECURSO
VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS.
CONHECIDO E DESPROVIDO.
27 APELAÇÃO CÍVEL Nº 68039000176
1. O ARTIGO 19 DO DECRETO Nº 3.484-N DE 05 DE FEVEREIRO DE
COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE
1993, AINDA QUE NÃO ENUMERE DE FORMA EXPRESSA A
APTE.: JOSÉ OLIMPIO
COMPETÊNCIA DO CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA PARA LIBERAÇÃO
DE MERCADORIAS APREENDIDAS, DISPÕE, EM CONTRAPARTIDA, DE
ADVOGADO(A): GILSON VIEIRA DA SILVA
FORMA BASTANTE CLARA, EM SEU INCISO XIII, QUE CABE A ESTAS
APDO.: MITRA DIOCESANA DE SÃO MATEUS
AUTORIDADES, DESEMPENHAR OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS,
ADVOGADO(A): LUCIANO MATIAS DE OLIVEIRA
PODENDO SER INCLUÍDAS NESTE ITEM AS ATRIBUIÇÕES EM
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
REFERÊNCIA.
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
2. NO CASO CONCRETO, O AUTOR NÃO SE INSURGE CONTRA O AUTO
JULGADO EM 30/03/2004 E LIDO EM 25/05/04
DE INFRAÇÃO E NEM CONTRA A FISCALIZAÇÃO QUE O ESTADO
ACÓRDÃO
EXERCEU NA FIRMA CASCADOR CAFÉ NASCIMENTO, MAS CONTRA A
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APREENSÃO DE MERCADORIA QUE DIZ LHE PERTENCER E QUE
APELAÇÃO CÍVEL Nº 068039000176
ESTAVA NO LOCAL DURANTE A OPERAÇÃO DE POLÍCIA FISCAL,
APELANTE: JOSÉ OLÍMPIO
TENDO O MESMO, PORTANTO, LEGITIMIDADE PARA DEFENDER OS
APELADO: MITRA DIOCESANA DE SÃO MATEUS
DIREITOS QUE JULGA POSSUIR.
RELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NO QUE CONCERNE AO PEDIDO DE 3. INADMISSÍVEL A APREENSÃO DE MERCADORIA COM O FITO DE
NULIDADE DA CITAÇÃO, NÃO MERECE ACOLHIDA POSTO QUE O COAGIR O PAGAMENTO DE TRIBUTO PELO CONTRIBUINTE (SÚMULA
APELANTE FOI DEVIDAMENTE CITADO APESAR DE SUA RECUSA EM 323 DO E. STF E PRECEDENTES DO E. STJ)
ASSINAR O MANDADO CITATÓRIO - MÉRITO - RELAÇÃO DE CONSUMO 4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONFIGURADA - DANOS OCORRIDOS POR NEGLIGÊNCIA DO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ESTES AUTOS EM QUE ESTÃO AS
APELANTE, COLOCANDO A VIDA DOS USUÁRIOS DA APELADA EM PARTES ACIMA INDICADAS.
RISCO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ALIADO À CULPA OBJETIVA - ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE
NÃO HAVENDO PROVA EM CONTRÁRIO PRODUZIDA PELO ORA DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
APELANTE, DECIDE-SE EM FAVOR DO CONSUMIDOR - PRESTAÇÃO DE UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO PRESENTE RECURSO,
SERVIÇO DEFICIENTE, EXPONDO OS USUÁRIOS A TODO TIPO DE REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS E, QUANTO AO MÉRITO,
VEXAME, RIDÍCULO E VERGONHA - NOS DANOS MORAIS O QUANTUM NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELO
INDENIZATÓRIO ESTÁ DENTRO DOS PADRÕES DA RAZOABILIDADE, E. RELATOR.
NÃO DEVENDO SOFRER NENHUMA MUDANÇA - QUANTO AOS DANOS VITÓRIA, DE DE 2003.
MATERIAIS TAMBÉM MOSTRA-SE BEM APLICADA A SENTENÇA - DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONHECIDO, PORÉM NEGADO PROVIMENTO.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, PRELIMINARES ARGÜIDAS, PARA QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL
VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
NEGAR-LHE PROVIMENTO, E DA REMESSA PARA MANTER A
VITÓRIA, 17 DE MAIO DE 2004.
SENTENÇA.
PRESIDENTE
RELATOR
29 REMESSA EX-OFFICIO Nº 8029000299
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V CÍVEL B SÃO FRANCISCO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
PROVIMENTO AO RECURSO.
PARTE: ISABELLA ESTEVAM FERREIRA FERRAZ
ADVOGADO(A): AGENARIO GOMES FILHO
28 REMESSA EX-OFFICIO Nº 2009000270
COMARCA DE ALEGRE
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 8029000299
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V CÍVEL DE ALEGRE
APDO.: ISABELLA ESTEVAM FERREIRA FERRAZ
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
30 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14029003168
JULGADO EM 04/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
COMARCA DE COLATINA
REMESSA EX-OFFICIO Nº 008029000299
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V F F P R P A T COLATINA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DE SÃO PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FRANCISCO- ES
ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 008029000299
PARTE: G P O (MENOR PÚBERE)
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO
APDA: I. E.F.F. (MENOR PÚBERE) E OUTRO
PARTE: ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ADVOGADO(A): WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO
ACÓRDÃO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14029003168
CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ALUNO APROVADO EM CONCURSO VESTIBULAR - AUSÊNCIA DE APDO.: G P O (MENOR PÚBERE)
CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - INSCRIÇÃO EM EXAME SUPLETIVO APDO.: ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
ESPECIAL - INDEFERIMENTO - NÃO CUMPRIMENTO DA IDADE MÍNIMARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ESTABELECIDA NA LEI FEDERAL Nº 9.394/96 - MATRÍCULA EFETIVADA REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
MEDIANTE LIMINAR JUDICIAL - INGRESSO NO CURSO SUPERIOR - JULGADO EM 04/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
DESVIRTUAMENTO DO EXAME SUPLETIVO - ART. 208, V DA CF/88 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 014029003168
GARANTIA DE ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DO ENSINO REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA
CONFORME A CAPACIDADE DE CADA UM - PRESSUPOSTO - ALUNO PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE
COM CAPACIDADE INTELECTUAL ACIMA DA MÉDIA - NECESSIDADE DECOLATINA - ES
COMPROVAÇÃO - VESTIBULAR - SIMPLES APROVAÇÃO - INSUFICIÊNCIA APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 014029003168
- AUSÊNCIA DE DIREITO - SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA - TEORIA APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DO FATO CONSUMADO
APDO.: G.P.O. (MENOR PÚBERE) E OUTRO
1 - O EXAME SUPLETIVO POSSUI FIM ESPECÍFICO, DESTINANDO-SE A RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
OPORTUNIZAR O ESTUDO ÀQUELES QUE NÃO TIVERAM CONDIÇÕES ACÓRDÃO
DE CONCLUIR SUAS RESPECTIVAS ETAPAS NAS IDADES DEVIDAS ( CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA ART.. 208, I DA CF).
ALUNO APROVADO EM CONCURSO VESTIBULAR - AUSÊNCIA DE
2 - A IDADE MÍNIMA PARA INSCRIÇÃO NO EXAME SUPLETIVO CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - INSCRIÇÃO EM EXAME SUPLETIVO
ESPECIAL EXIGIDA NA LEI 9.394/96 - LDB NÃO É INCONSTITUCIONAL ESPECIAL - INDEFERIMENTO - NÃO CUMPRIMENTO DA IDADE MÍNIMA
POSTO QUE O DESCOMPASSO SÉRIE/IDADE DO ALUNO SOMENTE SE ESTABELECIDA NA LEI FEDERAL Nº 9.394/96 - MATRÍCULA EFETIVADA
VERIFICA REGULARMENTE APÓS O CUMPRIMENTO DA REFERIDAMEDIANTE LIMINAR JUDICIAL - INGRESSO NO CURSO SUPERIOR IDADE.
DESVIRTUAMENTO DO EXAME SUPLETIVO - ART. 208, V DA CF/88 3 - NÃO É ABUSIVO OU ILEGAL O ATO DE AUTORIDADE QUE SE NEGA GARANTIA DE ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DO ENSINO
A PROCEDER A MATRÍCULA DE ALUNO EM EXAME SUPLETIVO CONFORME A CAPACIDADE DE CADA UM - PRESSUPOSTO - ALUNO
ESPECIAL POR AUSÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA IDADE MÍNIMA COM CAPACIDADE INTELECTUAL ACIMA DA MÉDIA - NECESSIDADE DE
ESTABELECIDA NA LDB. PRECEDENTES DO STJ.
COMPROVAÇÃO - VESTIBULAR - SIMPLES APROVAÇÃO - INSUFICIÊNCIA
4 - A GARANTIA DE ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DO ENSINO - AUSÊNCIA DE DIREITO - SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA - TEORIA
SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM, PREVISTA NO ART.. 208, V, DO FATO CONSUMADO
EXISTE PARA RESGUARDAR O DIREITO DOS ALUNOS POSSUIDORES DE 1 - O EXAME SUPLETIVO POSSUI FIM ESPECÍFICO, DESTINANDO-SE A
CAPACIDADE INTELECTUAL COMPROVADAMENTE SUPERIOR.
OPORTUNIZAR O ESTUDO ÀQUELES QUE NÃO TIVERAM CONDIÇÕES
5 - A SIMPLES APROVAÇÃO EM CONCURSO VESTIBULAR NÃO DE CONCLUIR SUAS RESPECTIVAS ETAPAS NAS IDADES DEVIDAS (
COMPROVA QUE O ALUNO SEJA INTELECTUALMENTE SUPERDOTADO, ART.. 208, I DA CF).
NEM SE ENCARTA COMO DESEMPENHO EXCEPCIONAL A PONTO DE 2 - A IDADE MÍNIMA PARA INSCRIÇÃO NO EXAME SUPLETIVO
AUTORIZAR A QUEBRA DOS REQUISITOS INSCRITOS EM LEI VÁLIDA E ESPECIAL EXIGIDA NA LEI 9.394/96 - LDB NÃO É INCONSTITUCIONAL
DE REFERIBILIDADE CONSTITUCIONAL DIRETA.
POSTO QUE O DESCOMPASSO SÉRIE/IDADE DO ALUNO SOMENTE SE
6 - NAS SITUAÇÕES CONSOLIDADAS PELO TEMPO, E EM RESPEITO À VERIFICA REGULARMENTE APÓS O CUMPRIMENTO DA REFERIDA
CREDIBILIDADE DO SISTEMA JURÍDICO, DEVE-SE APLICAR A TEORIA IDADE.
DO FATO CONSUMADO, NOTADAMENTE NAQUELAS HIPÓTESES EM 3 - NÃO É ABUSIVO OU ILEGAL O ATO DE AUTORIDADE QUE SE NEGA
QUE O ALUNO, EMBORA AMPARADO POR DECISÃO JUDICIAL A PROCEDER A MATRÍCULA DE ALUNO EM EXAME SUPLETIVO
PROVISÓRIA, CONCLUIU GRANDE PARTE DO CURSO SUPERIOR OU ESPECIAL POR AUSÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA IDADE MÍNIMA
SUA TOTALIDADE.
ESTABELECIDA NA LDB. PRECEDENTES DO STJ.
7 -RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
4 - A GARANTIA DE ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DO ENSINO
VISTOS RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUE SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM, PREVISTA NO ART.. 208, V,
SÃO PARTES AS ACIMA MENCIONADAS, ACORDA A 2ª CÂMARA CÍVEL EXISTE PARA RESGUARDAR O DIREITO DOS ALUNOS POSSUIDORES DE
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CAPACIDADE INTELECTUAL COMPROVADAMENTE SUPERIOR.
EM CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE 5 - A SIMPLES APROVAÇÃO EM CONCURSO VESTIBULAR NÃO
INTEGRAM O PRESENTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS EM COMPROVA QUE O ALUNO SEJA INTELECTUALMENTE SUPERDOTADO,
CONHECER DA REMESSA PARA MANTER A SENTENÇA E NEGAR NEM SE ENCARTA COMO DESEMPENHO EXCEPCIONAL A PONTO DE
PROVIMENTO AO RECURSO.
AUTORIZAR A QUEBRA DOS REQUISITOS INSCRITOS EM LEI VÁLIDA E
VITÓRIA/ES, DE DE 2003.
DE REFERIBILIDADE CONSTITUCIONAL DIRETA.
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
6 - NAS SITUAÇÕES CONSOLIDADAS PELO TEMPO, E EM RESPEITO À
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CREDIBILIDADE DO SISTEMA JURÍDICO, DEVE-SE APLICAR A TEORIA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA DO FATO CONSUMADO, NOTADAMENTE NAQUELAS HIPÓTESES EM
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE O ALUNO, EMBORA AMPARADO POR DECISÃO JUDICIAL
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO
PROVISÓRIA, CONCLUIU GRANDE PARTE DO CURSO SUPERIOR OU
RECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E, DASUA TOTALIDADE.
REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.
7 -RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
VISTOS RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUE ESPECIAL POR AUSÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA IDADE MÍNIMA
SÃO PARTES AS ACIMA MENCIONADAS, ACORDA A 2ª CÂMARA CÍVEL ESTABELECIDA NA LDB. PRECEDENTES DO STJ.
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 4 - A GARANTIA DE ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DO ENSINO
EM CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM, PREVISTA NO ART.. 208, V,
INTEGRAM O PRESENTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS EM EXISTE PARA RESGUARDAR O DIREITO DOS ALUNOS POSSUIDORES DE
CONHECER DA REMESSA PARA MANTER A SENTENÇA E NEGAR CAPACIDADE INTELECTUAL COMPROVADAMENTE SUPERIOR.
PROVIMENTO AO RECURSO.
5 - A SIMPLES APROVAÇÃO EM CONCURSO VESTIBULAR NÃO
COMPROVA QUE O ALUNO SEJA INTELECTUALMENTE SUPERDOTADO,
VITÓRIA/ES, DE DE 2003.
NEM SE ENCARTA COMO DESEMPENHO EXCEPCIONAL A PONTO DE
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
AUTORIZAR A QUEBRA DOS REQUISITOS INSCRITOS EM LEI VÁLIDA E
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA DE REFERIBILIDADE CONSTITUCIONAL DIRETA.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, 6 - NAS SITUAÇÕES CONSOLIDADAS PELO TEMPO, E EM RESPEITO À
CREDIBILIDADE DO SISTEMA JURÍDICO, DEVE-SE APLICAR A TEORIA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO
RECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E, DADO FATO CONSUMADO, NOTADAMENTE NAQUELAS HIPÓTESES EM
QUE O ALUNO, EMBORA AMPARADO POR DECISÃO JUDICIAL
REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.
PROVISÓRIA, CONCLUIU GRANDE PARTE DO CURSO SUPERIOR OU
SUA TOTALIDADE.
31 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000184952
7 -RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
VISTOS RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUE
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V F PUBL. EST. VITÓRIA
SÃO PARTES AS ACIMA MENCIONADAS, ACORDA A 2ª CÂMARA CÍVEL
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
EM CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE
PARTE: M P C A P (MENOR PÚBERE)
INTEGRAM O PRESENTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS EM
ADVOGADO(A): GRECIO NOGUEIRA GREGIO
CONHECER DA REMESSA PARA MANTER A SENTENÇA E NEGAR
ADVOGADO(A): RAFAEL CALMON RANGEL
PROVIMENTO AO RECURSO.
PARTE: HERACLITO AMANCIO PEREIRA JÚNIOR
VITÓRIA/ES, DE DE 2003.
ADVOGADO(A): GRECIO NOGUEIRA GREGIO
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
ADVOGADO(A): RAFAEL CALMON RANGEL
PROCURADOR DE JUSTIÇA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24000184952
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
APDO.: HERACLITO AMANCIO PEREIRA JÚNIOR
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO
APDO.: M P C A P (MENOR PÚBERE)
RECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E, DA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.
REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
JULGADO EM 04/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
32 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010022374
REMESSA EX-OFFICIO Nº 024000184952
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V F PÚBLICA VITÓRIA
ESTADUAL DE VITÓRIA - ES
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 024000184952
ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARTE: B C S (MENOR PÚBERE)
APDO.: M. P. C. A. P. (MENOR PÚBERE) E OUTRO
ADVOGADO(A): GILMIREZ XAVIER NUNES
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ADVOGADO(A): JUSSARA S CORREIA LIMA
ACÓRDÃO
CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - ADVOGADO(A): URQUIZA ANTONIO FARIA ALVIM
ALUNO APROVADO EM CONCURSO VESTIBULAR - AUSÊNCIA DE PARTE: ANGELA RITA DA SILVA
CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - INSCRIÇÃO EM EXAME SUPLETIVO ADVOGADO(A): GILMIREZ XAVIER NUNES
ESPECIAL - INDEFERIMENTO - NÃO CUMPRIMENTO DA IDADE MÍNIMAADVOGADO(A): JUSSARA S CORREIA LIMA
ESTABELECIDA NA LEI FEDERAL Nº 9.394/96 - MATRÍCULA EFETIVADA ADVOGADO(A): URQUIZA ANTONIO FARIA ALVIM
MEDIANTE LIMINAR JUDICIAL - INGRESSO NO CURSO SUPERIOR - * APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010022374
DESVIRTUAMENTO DO EXAME SUPLETIVO - ART. 208, V DA CF/88 - APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GARANTIA DE ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DO ENSINO APDO.: B C S (MENOR PÚBERE)
CONFORME A CAPACIDADE DE CADA UM - PRESSUPOSTO - ALUNO APDO.: ANGELA RITA DA SILVA
COM CAPACIDADE INTELECTUAL ACIMA DA MÉDIA - NECESSIDADE DERELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
COMPROVAÇÃO - VESTIBULAR - SIMPLES APROVAÇÃO - INSUFICIÊNCIA REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
- AUSÊNCIA DE DIREITO - SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA - TEORIA JULGADO EM 04/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
REMESSA EX-OFFICIO Nº 024010022374
DO FATO CONSUMADO
1 - O EXAME SUPLETIVO POSSUI FIM ESPECÍFICO, DESTINANDO-SE A REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
OPORTUNIZAR O ESTUDO ÀQUELES QUE NÃO TIVERAM CONDIÇÕES ESTADUAL DE VITÓRIA - ES
DE CONCLUIR SUAS RESPECTIVAS ETAPAS NAS IDADES DEVIDAS ( APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 024010022374
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ART.. 208, I DA CF).
2 - A IDADE MÍNIMA PARA INSCRIÇÃO NO EXAME SUPLETIVO APDO.: B. C. S. (MENOR PÚBERE) E OUTRO
ESPECIAL EXIGIDA NA LEI 9.394/96 - LDB NÃO É INCONSTITUCIONAL RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
POSTO QUE O DESCOMPASSO SÉRIE/IDADE DO ALUNO SOMENTE SE ACÓRDÃO
VERIFICA REGULARMENTE APÓS O CUMPRIMENTO DA REFERIDACONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA ALUNO APROVADO EM CONCURSO VESTIBULAR - AUSÊNCIA DE
IDADE.
3 - NÃO É ABUSIVO OU ILEGAL O ATO DE AUTORIDADE QUE SE NEGA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - INSCRIÇÃO EM EXAME SUPLETIVO
A PROCEDER A MATRÍCULA DE ALUNO EM EXAME SUPLETIVO ESPECIAL - INDEFERIMENTO - NÃO CUMPRIMENTO DA IDADE MÍNIMA
ESTABELECIDA NA LEI FEDERAL Nº 9.394/96 - MATRÍCULA EFETIVADA
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
MEDIANTE LIMINAR JUDICIAL - INGRESSO NO CURSO SUPERIOR - REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DESVIRTUAMENTO DO EXAME SUPLETIVO - ART. 208, V DA CF/88 - ESTADUAL DE VITÓRIA
GARANTIA DE ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DO ENSINO APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONFORME A CAPACIDADE DE CADA UM - PRESSUPOSTO - ALUNO APELADO: JOÃO FERREIRA DA SILVA
COM CAPACIDADE INTELECTUAL ACIMA DA MÉDIA - NECESSIDADE DERELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
COMPROVAÇÃO - VESTIBULAR - SIMPLES APROVAÇÃO - INSUFICIÊNCIA ACÓRDÃO
TRIBUTÁRIO
E
PROCESSUAL
CIVIL
REMESSA
- AUSÊNCIA DE DIREITO - SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA - TEORIA EMENTA:
NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA
DO FATO CONSUMADO
1 - O EXAME SUPLETIVO POSSUI FIM ESPECÍFICO, DESTINANDO-SE A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO FISCAL - SÓCIO-GERENTE DE
OPORTUNIZAR O ESTUDO ÀQUELES QUE NÃO TIVERAM CONDIÇÕES SOCIEDADE COMERCIAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 135, III DO CÓDIGO
DE CONCLUIR SUAS RESPECTIVAS ETAPAS NAS IDADES DEVIDAS ( TRIBUTÁRIO NACIONAL - APELO CONHECIDO E PROVIDO.
1.É LÍCITO À ADMINISTRAÇÃO NEGAR CERTIDÃO NEGATIVA DE
ART.. 208, I DA CF).
2 - A IDADE MÍNIMA PARA INSCRIÇÃO NO EXAME SUPLETIVO DÉBITO FISCAL A QUEM EXERCEU, OU EXERCE, FUNÇÕES DE
ESPECIAL EXIGIDA NA LEI 9.394/96 - LDB NÃO É INCONSTITUCIONAL SÓCIO-GERENTE DE SOCIEDADE COMERCIAL EM CUJO PERÍODO DE
POSTO QUE O DESCOMPASSO SÉRIE/IDADE DO ALUNO SOMENTE SE GESTÃO TENHA OCORRIDO FALTA DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS,
VERIFICA REGULARMENTE APÓS O CUMPRIMENTO DA REFERIDAPORQUE TERÁ HAVIDO, NESSA CIRCUNSTÂNCIA, INFRAÇÃO À LEI
TRIBUTÁRIA (INTELIGÊNCIA DO ART.. 135, III, DO CÓDIGO
IDADE.
3 - NÃO É ABUSIVO OU ILEGAL O ATO DE AUTORIDADE QUE SE NEGA TRIBUTÁRIO NACIONAL).
A PROCEDER A MATRÍCULA DE ALUNO EM EXAME SUPLETIVO 2.CONHECER DO APELO E DA REMESSA, PARA REFORMAR A
ESPECIAL POR AUSÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA IDADE MÍNIMA SENTENÇA, DENEGANDO A SEGURANÇA.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ESTES AUTOS EM QUE ESTÃO AS
ESTABELECIDA NA LDB. PRECEDENTES DO STJ.
4 - A GARANTIA DE ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DO ENSINO PARTES ACIMA INDICADAS. ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA
SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM, PREVISTA NO ART.. 208, V, CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE
EXISTE PARA RESGUARDAR O DIREITO DOS ALUNOS POSSUIDORES DE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER
DO APELO E DA REMESSA, PARA REFORMAR A SENTENÇA,
CAPACIDADE INTELECTUAL COMPROVADAMENTE SUPERIOR.
5 - A SIMPLES APROVAÇÃO EM CONCURSO VESTIBULAR NÃO DENEGANDO A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO
COMPROVA QUE O ALUNO SEJA INTELECTUALMENTE SUPERDOTADO, PELO E. RELATOR.
NEM SE ENCARTA COMO DESEMPENHO EXCEPCIONAL A PONTO DE VITÓRIA, DE DE 2003.
AUTORIZAR A QUEBRA DOS REQUISITOS INSCRITOS EM LEI VÁLIDA E DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
DE REFERIBILIDADE CONSTITUCIONAL DIRETA.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
6 - NAS SITUAÇÕES CONSOLIDADAS PELO TEMPO, E EM RESPEITO À CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CREDIBILIDADE DO SISTEMA JURÍDICO, DEVE-SE APLICAR A TEORIA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
DO FATO CONSUMADO, NOTADAMENTE NAQUELAS HIPÓTESES EM QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO
QUE O ALUNO, EMBORA AMPARADO POR DECISÃO JUDICIAL RECURSO E DA REMESSA, PARA REFORMAR A SENTENÇA.
PROVISÓRIA, CONCLUIU GRANDE PARTE DO CURSO SUPERIOR OU
SUA TOTALIDADE.
34 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24960157360
7 -RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
VISTOS RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUE REMTE.: JUIZ DE DIREITO V EXECUÇÕES FISCAIS VITÓRIA
SÃO PARTES AS ACIMA MENCIONADAS, ACORDA A 2ª CÂMARA CÍVEL PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A): RODRIGO RABELLO VIEIRA
EM CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE PARTE: REJANE RIGON POLLESELO
INTEGRAM O PRESENTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS EM ADVOGADO(A): JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA
CONHECER DA REMESSA PARA MANTER A SENTENÇA E NEGAR ADVOGADO(A): JOSIANE VASSOLER FAVARATO
PROVIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24960157360
VITÓRIA, DE DE 2003.
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
APDO.: REJANE RIGON POLLESELO
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
JULGADO EM 05/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO
RECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E, DAREMESSA NECESSÁRIA Nº 024.960.157.360
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE
REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.
VITÓRIA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 024.960.157.360
33 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24950190603
APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APELADO: REJANE RIGON POLLESELO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUB EST. VITÓRIA
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACÓRDÃO
ADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULIN
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS
PARTE: JOÃO FERREIRA DA SILVA
DE TERCEIRO - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEITADA - MÉRITO * APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24950190603
SÓCIO-GERENTE - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - ARTIGO 135, III,
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DO CTN - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
APDO.: JOÃO FERREIRA DA SILVA
1. EMBORA OS EMBARGOS DE TERCEIRO CONSTITUAM INSTRUMENTO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
EM FAVOR DE QUEM NÃO É PARTE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO
REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
(ARTIGO 1.046 DO CPC), A JURISPRUDÊNCIA TEM MITIGADO A
JULGADO EM 05/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
COMPREENSÃO LINEAR, ADMITINDO QUE O SÓCIO, CITADO COMO
REMESSA EX OFFÍCIO COM APELAÇÃO CÍVEL Nº 024950190603
LITISCONSORTE PASSIVO DO DEVEDOR, VISANDO LIVRAR DA
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONSTRIÇÃO JUDICIAL SEUS BENS PARTICULARES, COMO I – REJEITA-SE A PRELIMINAR DE INÉPCIA POR SER DESNECESSÁRIA A
HOMENAGEM
AOS
PRINCÍPIOS
DA
AMPLA
DEFESA,
DA INDICAÇÃO DA LIDE E SEUS FUNDAMENTOS NAS HIPÓTESES EM QUE
INSTRUMENTALIDADE E DA FUNGIBILIDADE, ASSEGURANDO-SE-LHEA MEDIDA CAUTELAR TIVER NATUREZA SATISFATIVA.
O ACESSO AO JUDICIÁRIO, TENHA OS SEUS EMBARGOS RECEBIDOS E II – DESCABE, IGUALMENTE, A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE
PROCESSADOS COMO SE EMBARGOS DO DEVEDOR SE TRATASSE. DE AGIR POR INADEQUÇÃO DO PROCEDIMENTO ELEITO E DE
PRECEDENTES DO STJ.
INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL POR NÃO TER SIDO PROVADO QUE
2. PARA QUE SE VERIFIQUE A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA O VEÍCULO OBJETO DA DISCUSSÃO ERA PRODUTO DE CRIME.
PREVISTA NO ARTIGO 135, INCISO III, DO CTN, QUE PERMITE A III – PRESENTES O PERICULUM IN MORA E O FUMUS BONI IURIS,
EXECUÇÃO DOS BENS DAS PESSOAS NELE CITADAS, EXCEÇÃO À CONSUBSTANCIADOS NO FATO DO DEPÓSITO DO VEÍCULO EM
REGRA DA DISTINÇÃO DO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE E DE SEUS PÁTIOS PÚBLICOS E NA ILEGALIDADE DE SUA APREENSÃO,
SÓCIOS, O GERENTE, DIRETOR OU REPRESENTANTE DA SOCIEDADE RESPECTIVAMENTE.
HÁ QUE PRATICAR ATO, DOLOSO OU NÃO, QUE CONFIGURE V - RECURSO IMPROVIDO.
OCULTAÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA OU DA INTENSIDADE VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO
DESTA, INFRAÇÃO DE CLÁUSULA DO CONTRATO OU DO ESTATUTO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
SOCIAL QUE RESULTE NO NASCIMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE
OU AINDA, COMETIMENTO DE ILÍCITO CUJA CONSEQÜÊNCIA SEJA DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DE NORMA TRIBUTÁRIA MATERIAL.
UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
3. A RESPONSABILIDADE, NO CASO DO ARTIGO 135, III DO CTN, É TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELO E. RELATOR.
PESSOAL DO SÓCIO QUE EXERCIA A GERÊNCIA À ÉPOCA DOS FATOS VITÓRIA, DE DE 2003
QUE ENSEJARAM A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ESTES AUTOS EM QUE ESTÃO AS CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
PARTES ACIMA INDICADAS.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR A
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À PRELIMINARES ARGÜIDAS, PARA, QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO PRESENTE RECURSO PARA VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E, QUANDO AO MÉRITO,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELO 36 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980032809
E. RELATOR.
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
VITÓRIA, DE DE 2004.
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V DA FAZ PUB EST. DE VITÓRIA
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
PARTE: CIRÚRGICA CONFIANÇA LTDA.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
ADVOGADO(A): NAIR DE LOURDES SPERANDIO CARVALHO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA PARTE: I E S P
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ADVOGADO(A): AIDES BERTOLDO DA SILVA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
PRELIMINAR AGIDA, PARA QUANTO AO MÉRITO E POR IGUALREVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARAJULGADO EM 05/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
NEGAR-LHE PROVIMENTO, E DA REMESSA, PARA MANTER AAPELAÇÃO CÍVEL Nº 024980032809
SENTENÇA.
APTE.: INSTITUTO ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA - IESP
APDO.: CIRÚRGICA CONFIANÇA LTDA.
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ACÓRDÃO
35 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24970114849
CIVIL/PROC. CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
PARCIAL EM EMBARGOS DE DEVEDOR - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2 V FAZ PUBL. EST. VITÓRIA
SENTENÇA DEIXANDO DE CONDENAR O EMBARGADO EM
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
HONORÁRIOS - RECURSO NO SENTIDO DE REQUERER REFORMA PARA
ADVOGADO(A): ROGER FAICAL RONCONI
JULGAR TOTALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARTE: VALDIR GONÇALVES DE ANDRADE
IMPOSSIBILIDADE - PEDIDO VINCULADO A MEMÓRIA DE CÁLCULO
ADVOGADO(A): ANTONIO ESCALFONI JÚNIOR
QUE NÃO CONSIDEROU HONORÁRIOS E CUSTAS, VERBAS
ADVOGADO(A): JAVAN MENDONÇA BESERRA
CONSTANTES DA CONDENAÇÃO - OCORRÊNCIA DA CHAMADA
ADVOGADO(A): JOSÉ ARAÚJO BARBOSA
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - ART. 21 DO CPC - RESPONSABILIDADE
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
PELOS HONORÁRIOS E CUSTAS REPARTIDOS ENTRE AS PARTES REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
COMPENSAÇÃO DAS DESPESAS (CUSTAS E HONORÁRIOS) SURGIDAS
JULGADO EM 05/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
COM O ADVENTO DOS EMBARGOS - DISPENSA DE CONDENAÇÃO EM
REMESSA EX-OFFÍCIO Nº 024970114849
VERBA HONORÁRIA NOS EMBARGOS - RECURSO CONHECIDO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPROVIDO.
ESTADUAL DE VITÓRIA
1 - NÃO HÁ COMO ACOLHER PEDIDO DE REFORMA DE SENTENÇA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA
PARA JULGAR TOTALMENTE PROCEDENTE PEDIDO FORMULADO EM
APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMBARGOS DE DEVEDOR QUANDO SE CONSTATA QUE O
APELADO: VALDIR GONÇALVES DE ANDRADE
EMBARGANTE/APELANTE, TENTANDO PROVAR EXCESSO DE
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
EXECUÇÃO, ELABORA MEMÓRIA DE CÁLCULO SEM LEVAR EM
ACÓRDÃO
CONSIDERAÇÃO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DESPESAS
EMENTA: REMESSA EX-OFFÍCIO E APELAÇÃO VOLUNTÁRIA – PROCESSUAIS, RUBRICAS CONSTANTE DO TÍTULO EXECUTIVO.
CAUTELAR PREPARATÓRIA AJUIZADA PARA LIBERAÇÃO DE VEÍCULO 2 - NOS TERMOS DO ART.. 21 DO CPC, OPERANDO-SE A SUCUMBÊNCIA
APREENDIDO – MEDIDA SATISFATIVA QUE DISPENSA A PROPOSITURA RECÍPROCA - CADA LITIGANTE É, EM PARTE, VENCEDOR E VENCIDO.
DE AÇÃO PRINCIPAL – PRESENTES O PERICULUM IN MORA E O FUMUS 3 - VERIFICADO O FENÔMENO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA É
BONI IURIS – APELO IMPROVIDO.
POSSÍVEL, QUANDO VERIFICADO O "REDUZIDO" ÊXITO PATRIMONIAL
77
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
(EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS), HAVER COMPENSAÇÃO DAS PARTE: REINALDO CASTOLDI
VERBAS SUCUMBENCIAIS DOS EMBARGOS DE DEVEDOR.
ADVOGADO(A): FAUZE GAZEL JÚNIOR
4 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ADVOGADO(A): HEULER JOSÉ PRETTI
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BRUNELLI PESSOA
PARTES AS ACIMA INDICADAS.
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ES JULGADO, À JULGADO EM 05/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
REMESSA NECESSÁRIA Nº 030019001020
VITÓRIA(ES), ___ DE ______________ DE 200___.
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE LINHARES
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA
PROCURADOR DE JUSTIÇA
APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA SANTO – DETRAN/ES
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, APELADO: REINALDO CASTOLDI
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARRELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
PROVIMENTO AO RECURSO.
ACÓRDÃO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA – RECUSA
37 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980079263
DA ENTREGA DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULO POR SUSPEITA DE
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CHASSI CLONADO - VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUB EST. VITÓRIA
ADMINISTRATIVO – RECURSO IMPROVIDO.
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1 – A RECUSA DA LIBERAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE VEICULO,
ADVOGADO(A): EVANDRO MACIEL BARBOSA
FUNDADA EM MERA SUSPEITA DE CHASSI CLONADO, SEM PRÉVIO
PARTE: OZIEL DOS SANTOS ANDRADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DOS FATOS, VAI DE
ADVOGADO(A): ELZIMAR LUIZ LUCAS
ENCONTRO ÀS GARANTIAS ESTABELECIDAS NO ART.. 5º, INCISOS LIV E
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
LV, DA CR.
JULGADO EM 05/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
2 – RECURSO IMPROVIDO.
REMESSA EX OFFICIO Nº 024980079263
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO
REMTE: JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PARTES AS ACIMA INDICADAS.
PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA
ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE
PARTE:: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
PARTE:: OZIEL DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO
UNANIMIDADE, CONHECER DA REMESSA E DO RECURSO, PARA
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
NEGAR-LHE PROVIMENTO.
ACÓRDÃO
VITÓRIA, DE DE 2003.
REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO PARA DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR - ATO PROCURADOR DE JUSTIÇA
ADMINISTRATIVO - DESFAZIMENTO TARDIO - TEORIA DO FATO CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONSUMADO - REMESSA CONHECIDA, SENTENÇA MANTIDA.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
1 - FACE AO DECRETO Nº 4.463-N, PELO QUAL O EXMº. SR. QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS
GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVEU APROVEITAR A PERMANÊNCIA PRELIMINARES ARGÜIDAS, PARA QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL
NOS QUADROS DA CORPORAÇÃO DOS 685 (SEISCENTOS E OITENTA E VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA
CINCO) MILITARES QUE AJUIZARAM AÇÃO OBJETIVANDO PROSSEGUIR NEGAR-LHE PROVIMENTO, E DA REMESSA, PARA MANTER A
NAS ETAPAS DO CONCURSO, VERIFICA-SE A OCORRÊNCIA DA SENTENÇA.
DENOMINADA TEORIA DO FATO CONSUMADO.
2 - NÃO É ACONSELHÁVEL DESFAZER-SE SITUAÇÃO QUE, EMBORA 39 REMESSA EX-OFFICIO Nº 48970030333
CRIADA IRREGULARMENTE NA ESFERA ADMINISTRATIVA, O TEMPOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
CONSOLIDOU, TAL COMO A PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, REMTE.: JUIZ DE DIREITO VARA FAZ PUBL. MUN. DA SERRA
MEDIANTE LIMINAR, SEGUIDA DE POSSE E EXERCÍCIO NO CARGO DE PARTE: MUNICÍPIO DA SERRA
POLICIAL MILITAR POR VÁRIOS ANOS.
ADVOGADO(A): JORGE CHARLES OLIVEIRA DA SILVA
3 - REMESSA CONHECIDA PARA MANTER A SENTENÇA.
PARTE: HELENO LUCIO DE CASTRO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUE RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDA A 2ª CÂMARA CÍVEL DO REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM JULGADO EM 05/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE REMESSA EX OFFICIO Nº 048970030333
INTEGRAM O PRESENTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS EM REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DOS FEITOS DA
CONHECER DA REMESSA PARA MANTER A SENTENÇA.
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VITÓRIA
VITÓRIA (ES), 28 DE OUTUBRO DE 2003.
PARTES: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
HELENO LÚCIO DE CASTRO
PROCURADOR DE JUSTIÇA
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA ACÓRDÃO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO - FAZENDA PÚBLICA - CHEQUE QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DA
DOCUMENTO IMPRÓPRIO - CRÉDITO NÃO - TRIBUTÁRIO - INSCRIÇÃO
REMESA PARA MANTER A SENTENÇA.
EM DÍVIDA ATIVA - NECESSIDADE (ARTS. 1º E 2ª, E SEUS PARÁGRAFOS,
LEI 6.830/80, C/C ART.. 39, §§ 1º E 2ª, LEI 4.320/67) - UTILIZAÇÃO
38 REMESSA EX-OFFICIO Nº 30019001020
OBRIGATÓRIA DO PROCESSO EXECUTIVO FISCAL (LEF) PELA FAZENDA
COMARCA DE LINHARES
PÚBLICA COM CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - VEDADO, EM FACE DO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 3A V CÍVEL DE LINHARES
PARTICULAR, O PROCEDIMENTO COMUM EXECUTIVO.
PARTE: DETRAN/ES
1. NÃO SE ADMITE QUE A FAZENDA PÚBLICA SE UTILIZE DE UM
ADVOGADO(A): REGINA CELI MARIANI
CHEQUE, TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL QUE NÃO A CERTIDÃO
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
DE DÍVIDA ATIVA, COMO DOCUMENTO REPRESENTATIVO DE SEUS CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CRÉDITOS EM FACE DO PARTICULAR.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
2. É IMPERIOSA A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DE TODOS OS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA, SEJAM DE NATUREZA TRIBUTÁRIA PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
OU NÃO-TRIBUTÁRIA, DE ACORDO COM O QUE REZAM OS ARTS. 1º E
2ª (E SEUS PARÁGRAFOS), DA LEI Nº 6.830/80 (LEF), COMBINADOS 41 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP ADESIVA AP CÍVEL Nº
COM O ART.. 39, §§ 1º E 2ª, DA LEI Nº 4.320/67.
12039000695
3. CONSIDERANDO, ENTÃO, A NECESSIDADE DE INSCRIÇÃO DOS SEUS CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA EST. MUN. REG. PUBL.
CRÉDITOS EM DÍVIDA ATIVA E A FORMAÇÃO DA CORRESPONDENTE EMGTE.: COMPANHA VALE DO RIO DOCE C V R D
CDA, IMPÕE-SE, INCLUSIVE EM VIRTUDE DAS PRERROGATIVAS ADVOGADO(A): RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
PROCESSUAIS EXISTENTES, QUE A FAZENDA PÚBLICA SE VALHA, ADVOGADO(A): RODRIGO A B MENDONÇA
EXCLUSIVAMENTE, DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL PREVISTO NA EMGDO.: MUNICÍPIO DE CARIACICA
LEI Nº 6.830/80, SENDO-LHE VEDADA, PORTANTO, SERVIR-SE DO ADVOGADO(A): FABIA MEDICE DE MEDEIROS
PROCEDIMENTO COMUM DE EXECUÇÃO (EXECUÇÃO POR QUANTIA RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE) EM DESFAVOR DO JULGADO EM 13/04/2004 E LIDO EM 25/05/04
PARTICULAR.
ACÓRDÃO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO SEGUNDA CÂMARA
PARTES AS ACIMA INDICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 012039000695
ACORDA A E. 2ª CÂM. CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS EMBARGANTE: CVRD - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE EMBARGADO: MUNICÍPIO DE CARIACICA
VOTOS, CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA PARA, REFORMANDO A RELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
SENTENÇA, EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL (CPC, ART.. 267, VI), FACE ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - PRETENSÃO DE REEXAME
AO USO DE PROCEDIMENTO INADEQUADO.
DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - MERA IRRESIGNAÇÃO COM A
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
DECISÃO IMPUGNADA - O EXERCÍCIO LÓGICO DEPREENDIDO NA
PROCURADOR DE JUSTIÇA
DECISÃO EMBARGADA NÃO SE RESTRINGIU A PRESUNÇÕES, MAS
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA CONSTITUIU ANÁLISE CONCRETA DOS ELEMENTOS RECONSTITUÍDOS
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, NOS AUTOS - O ACÓRDÃO ABRANGEU TODOS OS TEMAS DE FORMA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DA
LÚCIDA, MAS CONTRÁRIA AO POSICIONAMENTO ALMEJADO PELO
REMESSA PARA EXTINGUIR O PROCESSO, NA FORMA DO ART.. 267, EMBARGANTE - NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO A
VI, DO CPC.
SER SANADA - EMBARGOS NÃO PROVIDOS.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS
40 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 4009000052
DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO
COMARCA DE ANCHIETA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA
EMGTE.: ECAD
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,
ADVOGADO(A): EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
ADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHO
VITÓRIA, 13 DE ABRIL DE 2004.
EMGDO.: MUNICÍPIO DE ANCHIETA
PRESIDENTE
ADVOGADO(A): GUTEMBERG DOS SANTOS SOUZA
RELATOR
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
PROCURADOR DE JUSTIÇA
JULGADO EM 04/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 004009000052
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
EMBARGANTE: ECAD
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE ANCHIETA
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ACÓRDÃO
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - 42 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 21980150300
AÇÃO DE COBRANÇA - ECAD - DIREITO AUTORAL - ALEGAÇÃO DE COMARCA DE GUARAPARI
VÍCIO NO V. ACÓRDÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA EMGTE.: BRUNO BIASUTTI
- RECURSO DESPROVIDO - INTELIGÊNCIA DO ART. 535 DO CPC.
ADVOGADO(A): ORLANDO BERGAMINI
I - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSTITUEM RECURSO DE EMGDO.: CONDOMÍNIO ED. ELMO NOGUEIRA
RÍGIDOS CONTORNOS PROCESSUAIS, CONSOANTE DISCIPLINAMENTO ADVOGADO(A): CEZAR GRUBEL CORDEIRO
IMERSO NO ART.. 535 DO CPC, EXIGINDO-SE, PARA SEU ADVOGADO(A): HELSIO PINHEIRO CORDEIRO
ACOLHIMENTO, ESTEJAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS DE RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
CABIMENTO.
JULGADO EM 04/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
II - INOCORRENTE A HIPÓTESE DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO , NÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 021980150300
HÁ COMO PROSPERAR O INCONFORMISMO DO EMBARGANTE, CUJO EMBARGANTE: BRUNO BIASUTTI
REAL INTENTO É A OBTENÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.
EMBARGADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELMO NOGUEIRA
III - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO ACÓRDÃO
PARTES AS ACIMA INDICADAS. ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DEFEITOS PASSÍVEIS
CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS DE ATAQUE DECORREM DO EXAME DAS PREMISSAS OU DE SEU
TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE CONFRONTAMENTO - INEXISTÊNCIA DE FALHA DO SILOGISMO VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA DESPROVÊ-LO.
PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE VITÓRIA (ES), DE DE 2004.
ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES FEDERAIS PELA DECISÃO
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
RECORRIDA - DESNECESSIDADE DE NOVA ANÁLISE - RECURSO
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
1. CONTRADIÇÃO PASSÍVEL DE ATAQUE VIA EMBARGOS DE 44 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB. DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº
DECLARAÇÃO, PRESSUPÕE, EM PRINCÍPIO, COLIDÊNCIA ENTRE AS 24910063379
PREMISSAS QUE COMPÕEM O SILOGISMO SENTENCIAL. ALEGADA COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CONTRADIÇÃO ENTRE AS PROVAS E A CONCLUSÃO ALCANÇADA, EMGTE.: ANTONIO FACHINETTI
REFERE-SE A INCONFORMISMO RELACIONADO À VALORAÇÃO DOS ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ
ELEMENTOS PROBANTES, PARA QUE NÃO SERVE, PROPRIAMENTE, O ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRAL
RECURSO ACLARATÓRIO.
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
1
EMGTE.: TANIA MARCIA FACHINETTI
2. INEXISTINDO OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO (CPC, ART.. 535, I E II), ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ
VERIFICAM-SE INSERVÍVEIS OS EMBARGOS, NÃO VALENDO ESTE ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRAL
RECURSO PARA O REJULGAMENTO DA LIDE.
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
3. SE A QUESTÃO FEDERAL ENFOCADA PELO EMBARGANTE EMGDO.: ESPOLIO DE ANNITA MARIA VILLASCHI
ENCONTRA-SE, DEVIDA E EXPRESSAMENTE, ENFRENTADA PELAADVOGADO(A): SERGIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA
DECISÃO RECORRIDA, DESNECESSÁRIO NOVA ANÁLISE PELO ADVOGADO(A): WAGNER DE SOUZA LIMA
JULGADOR, SOB O PRETEXTO DE NECESSÁRIO PREQUESTIONAMENTO. EMGDO.: AYLTON JOSÉ VILLASCHI
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO ADVOGADO(A): SERGIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA
PARTES AS ACIMA INDICADAS.
ADVOGADO(A): WAGNER DE SOUZA LIMA
ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À JULGADO EM 04/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
UNANIMIDADE
DE
VOTOS,
CONHECER
DOS
EMBARGOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA
DECLARATÓRIOS,
E,
POR
IGUAL
VOTAÇÃO,
NEGAR-LHES APELAÇÃO CÍVEL Nº 024910063379
PROVIMENTO.
EMBTE: ANTÔNIO FACHINETTI E TÂNIA MÁRCIA FACHNETTI
VITÓRIA (ES), DE DE 2004.
EMBDO: ESPÓLIO DE ANNITA MARIA VILLASCHI
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
PROCURADOR DE JUSTIÇA
ACÓRDÃO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA CIVIL/PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - NÃO DETECTADA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARQUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SER
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
SANADA - NATUREZA PROTELATÓRIA DO RECURSO - APLICAÇÃO DA
MULTA CONTIDA NA PRIMEIRA PARTE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO
43 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº ART. 538 DO CPC - RECURSO DESPROVIDO.
24019001882
1 - NÃO HAVENDO OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
SEREM SANADAS, JULGA-SE DESPROVIDO O RECURSO DE EMBARGOS
EMGTE.: TERVAP PITANGA MINERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA.
DE DECLARAÇÃO.
ADVOGADO(A): CARLA GUSMAN
2 - CARACTERIZADO, PELA PRIMEIRA VEZ, O MANIFESTO PROPÓSITO
ADVOGADO(A): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO
PROTELATÓRIO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O COLEGIADO
EMGDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
CONDENARÁ O EMBARGANTE NO PAGAMENTO DA MULTA PREVISTA
ADVOGADO(A): ARNALDO PRATTI
NA PARTE INICIAL DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.. 538 DO CPC.
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
3 - RECURSO DESPROVIDO.
JULGADO EM 04/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº PARTES AS ACIMA INDICADAS.
024019001882
ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE
EMBGTE: TERVAP PITANGA MINERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA.
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
EMBGDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM JULGAR DESPROVIDO O RECURSO DE
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, APLICANDO A MULTA PREVISTA NA
ACÓRDÃO
PRIMEIRA PARTE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.. 538 DO CPC.
CIVIL/PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO VITÓRIA(ES), ___ DE ____________ DE 200___.
DE INSTRUMENTO - NÃO DETECTADA QUALQUER OMISSÃO, DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SER SANADA - RECURSO PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
1 - NÃO HAVENDO OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
SEREM SANADAS, JULGA-SE DESPROVIDO O RECURSO DE EMBARGOS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
DE DECLARAÇÃO.
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO
PARTES AS ACIMA INDICADAS.
45 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35980240416
ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À EMGTE.: CINARA VIEIRA MACHADO AZEVEDO
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM JULGAR DESPROVIDO O RECURSO DE ADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIM
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTO
VITÓRIA(ES), ___ DE ____________ DE 200___.
EMGTE.: UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIM
PROCURADOR DE JUSTIÇA
ADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA EMGDO.: BANESTES S/A
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ADVOGADO(A): CARLOMAR SILVA G DE ALMEIDA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSO
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
ADVOGADO(A): FABIANO D CHRISTO D TALLON
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
JULGADO EM 04/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO
PARTES AS ACIMA INDICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 035980240416
ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE
EMBARGANTE: BANESTES S/A
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
EMBARGADOS: UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
UNANIMIDADE
DE
VOTOS,
CONHECER
DOS
EMBARGOS
REVISOR:: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
DECLARATÓRIOS,
E,
POR
IGUAL
VOTAÇÃO,
NEGAR-LHES
PROVIMENTO, CONDENANDO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DE
ACÓRDÃO
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA DE UM POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA POR SEREM
ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - CONSTATAÇÃO APENAS PROTELATÓRIOS OS EMBARGOS.
DE CONTRADIÇÃO (ART. 535 CPC) - RECURSO PROVIDO VITÓRIA (ES), DE DE 2004.
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
PARCIALMENTE.
1- HAVENDO ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO A SER PROCURADOR DE JUSTIÇA
SANADA, E, CONSTATADA SOMENTE A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
NO V. ACÓRDÃO (ART.. 535 DO CPC), O RECURSO DEVE SER PROVIDO CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PARCIALMENTE.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
2- PASSA O ÍTEM “4” DO ACÓRDÃO LAVRADO ÀS FLS. 557 A TER A PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
SEGUINTE REDAÇÃO: “4- RECURSO PROVIDO EM PARTE.” .
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO 47 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MED CAUTELAR INOM Nº
PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDA A 2ª CÂMARA CÍVEL DO 100020025183
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA EST. MUN. REG. PUBL.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM EMGTE.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD
ESTE JULGADO, A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECER E DAR ADVOGADO(A): NATALIA CARVALHO DE ARAÚJO
PROVIMENTO PARCIAL AO RECUSO, NOS TERMOS DO VOTO ADVOGADO(A): RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
PROFERIDO PELO E. RELATOR.
EMGDO.: MUNICÍPIO DE CARIACICA
VITÓRIA(ES), DE DE 2004.
ADVOGADO(A): FABIA MEDICE DE MEDEIROS
RELATOR DESIG.: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
JULGADO EM 25/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA ACÓRDÃO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAREMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 100020025183
EMBARGANTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE CARIACICA
46 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 54970000169
RELATOR.: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE
EMENTA:
EMBARGOS
DECLARAÇÃO
PROCESSUAL
CIVIL
EMGTE.: ANTENOR RUBIN
-INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, DÚVIDA OU CONTRADIÇÃO NO
JULGADO - PRETENSÃO A NOVO JULGAMENTO DA CAUSA ADVOGADO(A): JOÃO WALTER ARREBOLA
EMBARGOS IMPROVIDOS 1 - NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO NO
EMGDO.: LUIZ CARLOS ZAMBALDI
JULGADO, NÃO SE PRESTANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A
ADVOGADO(A): MALAQUIAS JOÃO JACOBSEN
NOVO JULGAMENTO DA CAUSA. 2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 3 - DECISÃO UNÂNIME
JULGADO EM 04/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 054970000169
DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO
EMBARGANTE: ANTENHOR RUBIN
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA
EMBARGADO: LUIZ CARLOS ZAMBALDI
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
ACÓRDÃO
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E VITÓRIA, 25 DE MAIO DE 2004.
CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - PRESIDENTE
ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES FEDERAIS PELA DECISÃO RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA
RECORRIDA - DESNECESSIDADE DE NOVA ANÁLISE - EMBARGOS CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
PROCRASTINATÓRIOS - MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
(PARÁGRAFO ÚNICO, 1ª PARTE, DO ART. 538 DO CPC) - RECURSO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
1. INEXISTINDO OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO (CPC, ART.. 535, I E II),
VERIFICAM-SE INSERVÍVEIS OS EMBARGOS, NÃO VALENDO ESTE 48 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049003866
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
RECURSO PARA O REJULGAMENTO DA LIDE.
2. SE A QUESTÃO FEDERAL ENFOCADA PELO EMBARGANTE AGVTE.: FORMASET INDUSTRIAL LTDA.
ENCONTRA-SE, DEVIDA E EXPRESSAMENTE, ENFRENTADA PELAADVOGADO(A): JOÃO ALFREDO SOUZA RAMOS
DECISÃO RECORRIDA, DESNECESSÁRIO NOVA ANÁLISE PELO AGVDO.: CESAN
JULGADOR, SOB O PRETEXTO DE NECESSÁRIO PREQUESTIONAMENTO. ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
3. JÁ TENDO SIDO SATISFATORIAMENTE ANALISADAS, NO ACÓRDÃO, RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
AS QUESTÕES ENFOCADAS NA APELAÇÃO SUBJACENTE, INCLUSIVE JULGADO EM 04/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
COM DESTAQUE E TRANSCRIÇÃO DOS DISPOSITIVOS FEDERAIS APELAÇÃO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
INVOCADOS, REVELA-SE MANIFESTO O CARÁTER PROTELATÓRIOS DO 024.049.003.866
EMBARGOS DE DECLARATÓRIOS, SENDO PASSÍVEL DE MULTA A AGRAVANTE: FORMASET INDUSTRIAL LTDA.
CONDUTA, AINDA QUE SE ALEGUE SUPOSTO OBJETIVO AGRAVADO: CESAN
PREQUESTIONADOR.
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ACÓRDÃO
81
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMENTA - PARTE DISPOSITIVA - PREJUDICIALIDADE EXTERNA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE ÁGUA - MANUTENÇÃO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - EFEITOS INFRINGENTES
POSSIBILIDADE - NATUREZA DA COBRANÇA DO SERVIÇO DE NEGADOS.
FORNECIMENTO: TAXA - TRANSMISSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL - 1. SE, AO APRECIAR AGRAVO INTERNO, O RELATOR, QUE HAVIA
ACESSÓRIO SEGUE O PRINCIPAL - ARTIGO 130 DO CTN - DEVER DE NEGADO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS (CPC, ART..
PAGAR O DÉBITO TRIBUTÁRIO - RECURSO CONHECIDO E 557), PROMOVER JUÍZO DE RETRAÇÃO, COMPETE AO ÓRGÃO
DESPROVIDO.
COLEGIADO PROSSEGUIR NO JULGAMENTOS DOS EMBARGOS
1. SE O SERVIÇO DE REDE E ESGOTO É COBRADO DECLARATÓRIOS.
COMPULSORIAMENTE DOS ADMINISTRADOS, SEM POSSIBILITAR-LHES 2. HAVENDO, NOS VOTOS MAJORITÁRIOS, FUNDAMENTOS
REJEITAR O SEU PAGAMENTO MEDIANTE A NÃO UTILIZAÇÃO, DIFERENTES E DISPOSITIVO CONVERGENTES, DEVE O ACÓRDÃO, AO
TORNA-SE EVIDENTE SUA NATUREZA TRIBUTÁRIA. O VALOR EXIGIDO SER REDIGIDO, MANIFESTAR AMBOS OS ENTENDIMENTOS.
DO CONTRIBUINTE, PORTANTO, SÓ PODE SER VISTO COMO TAXA E 3. A CORREÇÃO DA EMENTA, NA PARTE RELATIVA Á
NÃO COMO TARIFA. PRECEDENTES DO E. STJ.
PREJUDICIALIDADE EXTERNA, ENSEJA NOVA REDAÇÃO NOS
2. OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS A IMPOSTOS CUJO FATO SEGUINTES TERMOS:
GERADOR SEJA A PROPRIEDADE, O DOMÍNIO ÚTIL OU A POSSE DE 3.1 “RECONHECE-SE A PREJUDICIALIDADE EXTERNA SE EXISTE A
IMÓVEIS, E BEM ASSIM OS RELATIVOS A TAXA PELA PRESTAÇÃO DE POSSIBILIDADE, EM TESE, DE O JULGAMENTO DA AÇÃO DE NULIDADE
SERVIÇOS REFERENTES A TAIS BENS, OU A CONTRIBUIÇÕES DE DE ATOS JURÍDICOS, QUE DECLAROU A NULIDADE DA ESCRITURA
MELHORIA, SUB-ROGAM-SE NA PESSOA DOS RESPECTIVOS PÚBLICA DE COMPRA E VENDA, INTERFERIR NO JULGAMENTO DA
ADQUIRENTES, SALVO QUANDO CONSTE DO TÍTULO PROVA DE SUA PRESENTE AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, PRINCIPALMENTE
QUITAÇÃO, CONSOANTE INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 130 DO CTN.
EM RAZÃO DE EVENTUAL INVALIDADE DOS INSTRUMENTOS
3. A MUDANÇA NA TITULARIDADE DO DOMÍNIO DO IMÓVEL NÃO PROCURATÓRIOS E CONSEQÜENTE AFETAÇÃO DO INSTRUMENTO
RETIRA DO NOVO PROPRIETÁRIO A RESPONSABILIDADE PELOS PARTICULAR DE COMPRA E VENDA."
DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INERENTES AO CITADO BEM (TAIS DÉBITOS 3.2. TENDO SIDO DECIDIDA A AÇÃO CONDICIONANTE (AÇÃO DE
SÃO LIGADOS À COISA - PROPTER REM).
NULIDADE DE ATOS JURÍDICOS) POR SENTENÇA TRÂNSITA EM
3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
JULGADO, A AÇÃO CONDICIONADA (AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ESTES AUTOS EM QUE ESTÃO AS COMPULSÓRIA) DEVE PROSSEGUIR, CABENDO AO JUIZ DE PRIMEIRO
PARTES ACIMA INDICADAS.
GRAU AVALIAR A EXISTÊNCIA E O GRAU DE EVENTUAL
ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE PREJUDICIALIDADE EFETIVA ENTRE AS QUESTÕES DECIDIDAS E À
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À DECIDIR.
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO PRESENTE RECURSO PARA 4. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA, EM NOVA REDAÇÃO
NEGAR-LHE LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO DA EMENTA, FIXAR-SE O EFETIVO TEOR DO ACÓRDÃO.
PELO E. RELATOR.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO
PARTES AS ACIMA INDICADAS.
VITÓRIA, DE DE 2004.
ACORDA A E. 2ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER OS PRESENTES EMBARGOS
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, DECLARATÓRIOS E DAR-LHES PROVIMENTO PARA CORREÇÃO DA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARENTÃO REDAÇÃO DADA À EMENTA, NOS TERMOS DO VOTO
PROFERIDO PELO E. RELATOR.
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
VITÓRIA/ES, DE DE 2004.
49 AGRAVO REGIMENTAL EMB. DECLARAÇÃO EMB. DECLARAÇÃO DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
AGV INST Nº 35009010378
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
AGVTE.: GENYSON SCHWARTZ SOARES
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
ADVOGADO(A): FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRA
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ADVOGADO(A): SILVIO FALCÃO SPERANDIO
AGVDO.: ANTOVILO LUIZ DA SILVA
50 AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100930022221
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
AGVTE.: JOSÉ GOTARDO NEVES
ADVOGADO(A): PABLO D B COSTA
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
AGVDO.: REGINA HELENA SILVEIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JÚNIOR
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR
AGVTE.: LUZIA DAS GRAÇAS DUTRA NEVES
ADVOGADO(A): LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
AGVDO.: OTTO DE OLIVEIRA NEVES
ADVOGADO(A): PABLO D B COSTA
ADVOGADO(A): JACQUELINE IVANETE HELMER
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
AGVDO.: MARIA ALVA LOPES DE OLIVEIRA NEVES
JULGADO EM 04/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ADVOGADO(A): JACQUELINE IVANETE HELMER
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DE INSTRUMENTO Nº 035009010378
JULGADO EM 04/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
AGRAVANTE: GENYSON SCHWARTZ SOARES
AGRAVADOS: ANTOVILO LUIZ DA SILVA E REGINA HALENA SILVEIRAAGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº
100930022221
DA SILVA
EMBARGANTE: JOSÉ GOTHARDO NEVES E OUTROS
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
EMBARGADO: OTTO DE OLIVEIRA NEVES E OUTROS
ACÓRDÃO
PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DECLARAÇÃO - ADMISSIBILIDADE - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - MÉRITO ACÓRDÃO
DOS EMBARGOS - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - DIVERGÊNCIA ENTRE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - ARTIGO 201,
OS FUNDAMENTOS DOS VOTOS MAJORITÁRIOS - CORREÇÃO DA DO RITJES - DECISÃO DO RELATOR QUE DEFERIU LIMINAR EM
82
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
MANDADO DE SEGURANÇA - EXTINÇÃO DO MANDAMUS - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
PREJUDICADA A ANÁLISE DO REGIMENTAL - RECURSO NÃO
CONHECIDO.
1- RESTA PREJUDICADA A ANÁLISE DO AGRAVO REGIMENTAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO DO RELATOR DO MANDADO DE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGURANÇA QUE DEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR FORMULADO NA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
INICIAL, QUANDO CASSADA A DECISÃO OBJURGADA EM RAZÃO DA
EXTINÇÃO DO MANDAMUS POR PERDA SUPERVENIENTE DE
INTIMAÇÕES
INTERESSE DE AGIR DOS IMPETRANTES.
2- RECURSO NÃO CONHECIDO.
INTIMO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ESTES AUTOS EM QUE ESTÃO AS
1 - NO PROCESSO Nº 11990324656 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PARTES ACIMA INDICADAS.
ACORDA A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E (STJ) RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REM EX OFFICIO
NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À ELSON DE SOUZA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 005097 ES GERTRUDES DA CONCEIÇÃO M M
UNANIMIDADE DE VOTOS, NÃO CONHECER DO RECURSO.
AMARAL
VITÓRIA, DE DE 2003.
004823 ES SAMUEL ANHOLETE
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
NO PRAZO DE LEI, CONTRA ARRAZOAR O PRESENTE RECURSO.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
2 - NO PROCESSO Nº 22049000056 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
GILDO RIBEIRO GOMES ONDE É AGRAVANTE
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR
POR SUA ADVª. DRª. 290B ES PAULA MAGDA DA COSTA REIS VIANNA
PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL, PRELIMINARMENTE.
INTIMAR O AGRAVANTE DA R. DECISÃO DE FLS. 46/47 QUE INDEFERIU
O EFEITO SUSPENSIVO.
51 AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100940002999
AFONSO CLÁUDIO - CONTADORIA
3 - NO PROCESSO Nº 14049000780 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGVTE.: JOSÉ GOTHARDO ESTEVES NEVES
BANCO ITAÚ S/A ONDE É AGRAVADO
AGVDO.: OTTO DE OLIVEIRA NEVES
POR SEU ADV. DR. 002732 ES PONCIANO REGINALDO POLESI
ADVOGADO(A): JACQUELINE IVANETE HELMER
PARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC.
AGVDO.: MARIA ALVA LOPES DE OLIVEIRA NEVES
ADVOGADO(A): JACQUELINE IVANETE HELMER
4 - NO PROCESSO Nº 24049005754 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
TOMAZELLI ENGENHARIA COMÉRCIO E PLANEJAMENTO LTDA.
JULGADO EM 04/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
ONDE É AGRAVADA
AGRAVO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100940002999
POR SUAS ADVªS. DRªS. 8395 ES NEIVA LIMA DOS SANTOS BUAIZ
AGRAVANTES: JOSÉ GOTHARDO ESTEVES NEVES E OUTROS
9995 ES ANA PAULA WOLKERS MEINICKE
AGRAVADOS: OTTO DE OLIVEIRA NEVES E OUTROS
PARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC.
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ACÓRDÃO
5 - NO PROCESSO Nº 24049005994 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - ARTIGO 201, LABORATÓRIO DE RADIOISÓTOPOS DR. LUIZ FRANÇA CABRAL
DO RITJES - DECISÃO DO RELATOR QUE DEFERIU LIMINAR EM LTDA. ONDE É AGRAVADA
MANDADO DE SEGURANÇA - EXTINÇÃO DO MANDAMUS - POR SEU ADV. DR. 006869 ES EVANDRO LUIZ CARDOSO
PREJUDICADA A ANÁLISE DO REGIMENTAL - RECURSO NÃO PARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC.
CONHECIDO.
1- RESTA PREJUDICADA A ANÁLISE DO AGRAVO REGIMENTAL 6 - NO PROCESSO Nº 48049000812 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO DO RELATOR DO MANDADO DE MOZART PARANHOS FERREIRA ONDE É AGRAVADO
SEGURANÇA QUE DEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR FORMULADO NA POR SEUS ADVS. DRS. 001356 ES JOSE CARLOS NASCIF AMM
INICIAL, QUANDO CASSADA A DECISÃO OBJURGADA EM RAZÃO DA 003925 ES NILSINETE ENTRINGER DE ARAUJO
EXTINÇÃO DO MANDAMUS POR PERDA SUPERVENIENTE DE PARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC.
INTERESSE DE AGIR DOS IMPETRANTES.
2- RECURSO NÃO CONHECIDO.
7 - NO PROCESSO Nº 69049000115 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ESTES AUTOS EM QUE ESTÃO AS ASIPSE/MG ONDE É AGRAVADA
PARTES ACIMA INDICADAS.
POR SEUS ADVS. DRS. 63087 MG WILLIAN SANTOS
ACORDA A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E 54362 MG GERALDO EUGENIO FARIA DOS SANTOS
NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À 64573 MG VALDENIA GERALDA DE CARVALHO
UNANIMIDADE DE VOTOS, NÃO CONHECER DO RECURSO.
73643 MG MANOEL LUIZ FERREIRA
VITÓRIA, DE DE 2004.
PARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC.
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA VITÓRIA, 28 DE MAIO DE 2004
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL, PRELIMINARMENTE.
-**********VITÓRIA, 28/05/04
FERNANDA MARIA F. FRASSON DOS ANJOS
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
NOTIFICAÇÕES
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
E IMPROVIDO O DO RÉU E PROVIDO PARCIALMENTE O DOS
1 - Nº 24990113219 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSO
AUTORES.
EXTRAORDINÁRIO AP VOLUNTÁRIA REM EX OFFICIO
1- SE HOUVE DESISTÊNCIA DE DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARROLADA POR UMA DAS PARTES E O JUIZ ACOLHE REQUERIMENTO
ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
AGVDO.: CLOVIS CASTELLO MIGUEL
DO ADVOGADO DA OUTRA PARTE, INQUIRINDO-A, E ESTE
ADVOGADO: EDISON VIANA DOS SANTOS
DEPOIMENTO NÃO É A ÚNICA PROVA DOS AUTOS PARA ORIENTAÇÃO
DO MM. JUIZ, CONHECE-SE DO AGRAVO RETIDO, NEGANDO-LHE
AGVDO.: R C M (MENOR PÚBERE)
PROVIMENTO.
ADVOGADO: EDISON VIANA DOS SANTOS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DO EXCELSO 2 - REJEITA-SE A PRELIMINAR DE AFRONTA AO ART. 398, DO CPC,
QUANDO O DOCUMENTO JUNTADO AOS AUTOS APENAS DEMONSTRA
STF.
QUE A TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA É UMA POSTURA
ADOTADA PELO MM. JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA.
VITÓRIA, 28 DE MAIO DE 2004
3.- SE AS PROVAS COLHIDAS NOS AUTOS DEMONSTRAM QUE A
EMPRESA-RÉ CONCORREU PARA O EVENTO DANOSO, QUANDO A SUA
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
RESPONSABILIDADE ERA DE OFERECER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
AOS SEUS FUNCIONÁRIOS, TEM ELA O DEVER DE INDENIZAR OS
FAMILIARES DA VÍTIMA, NEGANDO-SE, ASSIM, PROVIMENTO A SUA
-**********APELAÇÃO.
4.- SE NÃO FICOU COMPROVADO O VALOR REAL DO SALÁRIO DA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VÍTIMA, DEVE SER MANTIDO O ARBITRADO NA SENTENÇA E FICANDO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMPROVADO QUE A EMPRESA-RÉ CONCORREU COM CULPA, DEVE
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
SER MAJORADO O VALOR DA INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS,
JULGANDO-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE A APELAÇÃO ADESIVA
NOTIFICAÇÕES
DOS AUTORES, MANTENDO-SE A SUCUMBÊNCIA.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, EM QUE SÃO
1 - Nº 24990113219 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSO
PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL DE
EXTRAORDINÁRIO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO (TERCEIRA CÂMARA CÍVEL), NA
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
INTEGRAM ESTE JULGADO, EM, À UNANIMIDADE, NEGAR
AGVDO.: CLOVIS CASTELLO MIGUEL
PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E REJEITAR A PRELIMINAR
ADVOGADO: EDISON VIANA DOS SANTOS
ARGÜIDA E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO
AGVDO.: R C M (MENOR PUBERE)
AO APELO DA MINERAÇÃO NEMER LTDA.. E OUTROS E DAR
ADVOGADO: EDISON VIANA DOS SANTOS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DO EXCELSO PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DE ALCINÉIA ZAGOTO DO
NASCIMENTO E OUTROS.
STF.
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
VITÓRIA, 28 DE MAIO DE 2004
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU 1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4049000039
TRÂNSITO EM JULGADO.
ANCHIETA - 1ª VARA
AGVTE.: COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 11970042062
ADVOGADO(A): BRUNO DE PINHO E SILVA
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
ADVOGADO(A): JOSÉ AILTON BAPTISTA JUNIOR
APELANTE: MINERAÇÃO NEMER LTDA.
ADVOGADO(A): LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTI
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO F CHIABAI
RAPHAEL AMERICANO CÂMARA
AGVDO.: MARIA JOSÉ MOREIRA DE OLIVEIRA
APELADO: ALCINEIA ZAGOTO DO NASCIMENTO E OUTROS
ADVOGADO(A): JOACIR SOUZA VIANA
ADVOGADO(A): WELITON ROGEL ALTOÉ
AGVDO.: GILSON FERNANDES ALBINO
RELATOR: DES. NIVALDO XAVIER VALINHO
ADVOGADO(A): JOACIR SOUZA VIANA
REVISOR: DES. JORGE GÓES COUTINHO
AGVDO.: DAZIOMAR DE OLIVEIRA NOGUEIRA
JULGADO EM 18/02/04 LIDO EM 09/03/04
ADVOGADO(A): JOACIR SOUZA VIANA
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA - INDENIZAÇÃO PORAGVDO.: SANDRA MAURA ROVETTA NOGUEIRA
ACIDENTE DE TRABALHO CUMULADA COM PERDAS E DANOS - ADVOGADO(A): JOACIR SOUZA VIANA
PRELIMINARES - APRECIAÇÃO DO AGRAVO RETIDO E AFRONTA AO RELATOR: RÔMULO TADDEI
ART. 398 DO CPC - REJEIÇÃO - MÉRITO - MECÂNICO - QUEDA DE JULGADO EM 25/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
ANDAIME EM MINERAÇÃO, COM MORTE - CONFIGURAÇÃO DE CULPA AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCLUSÃO DO NOME DE DEVEDOR NOS
“IN VIGILANDO” - NÃO COMPROVAÇÃO DO VALOR REFERENTE AO ÓRGÃOS NEGATIVADORES DE CRÉDITO. PROTESTO DE TÍTULOS.
SALÁRIO DA VÍTIMA - PENSÃO FIXADA EM 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO - IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CERTEZA E EXIGIBILIDADE DA
MAJORAÇÃO NA FIXAÇÃO DE DANOS MORAIS - APELOS CONHECIDOS DÍVIDA. DISCUSSÃO JUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO.
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Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
A INCLUSÃO DO NOME DE QUALQUER DEVEDOR NOS ÓRGÃOS AGVDO.: MASSA FALIDA DA COFAVI CIA DE FERRO E AÇO DE VITÓRIA
NEGATIVADORES DE CRÉDITO, ASSIM COMO O APONTAMENTO PARA ADVOGADO(A): ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDO
PROTESTO DE TÍTULOS VINCULADOS A CONTRATOS DE MÚTUO, AGVDO.: COMPANHIA FERRO E AÇO DE VITÓRIA - COFAVI
PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA, A CERTEZA E A EXIGIBILIDADE DA DÍVIDAADVOGADO(A): DOUGLAS G SANTOS JUNIOR
QUE ESTÁ SENDO COBRADA, DE MODO QUE, ESTANDO PENDENTE ADVOGADO(A): ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS
DE JULGAMENTO AÇÃO QUE TEM POR OBJETO DISCUSSÃO SOBRE O RELATOR: AMIM ABIGUENEM
MONTANTE DO DÉBITO DO CONSUMIDOR, OU MESMO SOBRE JULGADO EM 04/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
PARCELA DESTE, MOSTRA-SE PROIBIDO A NEGATIVAÇÃO DO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SINDICATO. CONTRATO DE
DEVEDOR, OU AINDA O PROTESTO DE TÍTULOS CAMBIAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ADVOCATÍCIOS. DIREITO A HABILITAÇÃO.
VINCULADOS A NEGÓCIO LITIGIOSO. RECURSO IMPROVIDO.
IMPOSSIBILIDADE. FILIADOS TITULARES DO RECEBIMENTO DO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACRÉDITO. RECURSO IMPROVIDO.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, NEGA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, TENDO EM VISTA QUE
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAROS AGRAVANTES SÓ TERIAM DIREITO A HABILITAÇÃO DO SEU
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SE O TITULAR DO
PROVIMENTO AO RECURSO.
RECEBIMENTO DO CRÉDITO FOSSE O SINDICATO. DESSA MANEIRA,
OS AGRAVANTES TERÃO DE BUSCAR O RECEBIMENTO DOS SEUS
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11039002180
CRÉDITOS JUNTO AO ENTE CONTRATANTE, OU SEJA, O SINDICATO, E
CACH ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL
NÃO LEVANTAR OS CRÉDITOS DOS SEUS FILIADOS JUNTO A MASSA
AGVTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/A
FALIDA. RECURSO IMPROVIDO.
ADVOGADO(A): FREDERICO CAMPOS
ADVOGADO(A): LUCIANA SPELTA BARCELOS
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
ADVOGADO(A): PAULA VICENTINI BONATES
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADVOGADO(A): PAULO ABI-ACKEL
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
ADVOGADO(A): TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANER
PROVIMENTO AO RECURSO
ADVOGADO(A): XIVIANE TOLEDO MACHADO
AGVDO.: PROGRAMAR PROGRESSO GRANITOS MÁRMORES LTDA.
5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35030179085
ADVOGADO(A): ARLETE BARRETO DE A SILVEIRA
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
ADVOGADO(A): MÁRCIA PRUCCOLI GAZZONI
AGVTE.: CETURB - GV COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
GRANDE VITOR
JULGADO EM 25/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
ADVOGADO(A): ANA ROSA ROMANO MAESTRI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. APELO ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
INTEMPESTIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO RECEBIDOS. AGVDO.: ANTONILIO PEDROSO
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO
SUCEDÂNEO
DE
APELO. ADVOGADO(A): ANGELO RONCALLI DO E S COSTA
IMPOSSIBILIDADE. SEGUIMENTO NEGADO.
ADVOGADO(A): EVA VASCONCELOS RANGEL
EMERGINDO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO A PRETENSÃO DO RELATOR: RÔMULO TADDEI
CONTORNAR A INTEMPESTIVIDADE DE APELO, NEGA-SE-LHEJULGADO EM 25/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
SEGUIMENTO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRÉVIO PAGAMENTO DE MULTA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONDIÇÃO À LIBERAÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO. AFRONTA AO
PROCEDIMENTO
LEGAL
ADMINISTRATIVO.
ÚNICO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, DEVIDO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPAGAMENTO PASSÍVEL DE EXIGÊNCIA. DESPESAS DE REMOÇÃO E
DIÁRIAS DO DEPÓSITO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
PROVIMENTO AO RECURSO.
1. CONQUANTO POSSUA A AGRAVANTE ATRIBUIÇÕES (INSERIDAS NO
PODER DE POLÍCIA ESTATAL E MUNICIPAL) RELATIVAS À
3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039014659
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS IRREGULARES DE
VITÓRIA - CARTÓRIO 9ª VARA CÍVEL
TRANSPORTE OFERECIDOS NO ÂMBITO METROPOLITANO, NÃO SE
AGVTE.: CICERO ENGELBERG MORAES
AFIGURA LEGÍTIMA A EXIGÊNCIA DE PRÉVIO PAGAMENTO DE MULTA,
ADVOGADO(A): OLIENS WANZELLER
COMO CONDIÇÃO À LIBERAÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO, SOB
AGVTE.: JANIRA LAURA BIANCARDI ENGELBERG MORAES
PENA DE AFRONTA AO DEVIDO PROCEDIMENTO LEGAL
ADVOGADO(A): OLIENS WANZELLER
ADMINISTRATIVO.
AGVTE.: MEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
2. O ÚNICO PAGAMENTO PASSÍVEL DE EXIGÊNCIA, COMO CONDIÇÃO
ADVOGADO(A): OLIENS WANZELLER
DA LIBERAÇÃO DO VEÍCULO IRREGULAR APREENDIDO, CONDIZ COM
AGVDO.: CONSORCIO ECONÔMICO LTDA.
AS DESPESAS DE REMOÇÃO E DIÁRIAS DO DEPÓSITO. MESMO
ADVOGADO(A): CLÁUDIO FERREIRA FERRAZ
PORQUE, NÃO APRESENTA O CASO EM EXAME PARTICULARIDADE
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
FÁTICA CAPAZ DE REFORÇAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE PERICULUM
JULGADO EM 18/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR - DECISÃO ACORDO IN MORA INVERSO, A EXEMPLO DE EVENTUAIS REINCIDÊNCIAS DO
AGRAVADO NA PRÁTICA DO TRANSPORTE IRREGULAR DE
ENTRE AS PARTES - PREJUDICADO O RECURSO.
TENDO AS PARTES CELEBRADO ACORDO, JULGA-SE PREJUDICADO O PASSAGEIROS, OU DA UTILIZAÇÃO DE MAIS DE UM VEÍCULO NESTA
PRÁTICA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
PRESENTE AGRAVO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGARQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
PREJUDICADO O RECURSO.
4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049000755
VITÓRIA - VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA
AGVTE.: NEVES E MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35039003062
VILA VELHA - 3ª VARA FAMÍLIA
AGVTE.: MARCOS ANTÔNIO SOARES
ADVOGADO(A): EMERSON LUIZ FAE
ADVOGADO(A): FLAVIA MOTTA PRETTI
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01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): HELENA MARIA DE SA SILVEIRA
1. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, UMA VEZ
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JUNIOR
QUE O SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE FARMÁCIA
ADVOGADO(A): JOSÉ LUIZ BOTELHO HERINGER
FOI CITADO COMO LITISCONSORTE PELO JUIZ A QUO, POR
ADVOGADO(A): LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
ENTENDER QUE A MATÉRIA OBJETO DO MANDAMUS NECESSITA DE
AGVDO.: VIRGINIA MATOS PELLES SOARES
CONHECIMENTO DESSA AUTORIDADE. EM VERDADE, FIGURA COMO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
AUTORIDADE COATORA, IN CASU, O CHEFE DA VIGILÂNCIA
ADVOGADO(A): HELENA MARIA DE SA SILVEIRA
SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL.
ADVOGADO(A): JUSSARA SILVA OLIVEIRA
2. O INSTITUTO DA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA SÓ DEVE
AGVDO.: S P S (MENOR IMPÚBERE)
SER PRESTIGIADO PELO JUIZ QUANDO PRESENTES TODOS OS SEUS
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
REQUISITOS, QUAIS SEJAM, O PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI
ADVOGADO(A): JUSSARA SILVA OLIVEIRA
JURIS, O QUE OCORRE NO PRESENTE CASO.
AGVDO.: R P S (MENOR IMPÚBERE)
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADVOGADO(A): JUSSARA SILVA OLIVEIRA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
PROVIMENTO AO RECURSO.
JULGADO EM 27/04/2004 E LIDO EM 25/05/04
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISIONAIS - 9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11010538525
ALTERAÇÃO DO QUANTUM - LIMINAR DENEGADA - FALTA DOS CACH ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL
REQUISITOS PARA CONCESSÃO - AGRAVO DESPROVIDO AUSENTES OS APTE.: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S/A
REQUISITOS FUNDAMENTAIS, PARA CONCESSÃO DE LIMINAR, ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
PRINCIPALMENTE NO QUE SE REFERE AO “PERIGO DA DEMORA”, ADVOGADO(A): RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO.
ADVOGADO(A): VINICIUS SANTOS MENEGHELLI
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NAAPDO.: PERILO LEAL DIAS
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ADVOGADO(A): TANIA MARA SECHIM
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
PROVIMENTO AO RECURSO
REVISOR: RÔMULO TADDEI
JULGADO EM 25/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE SEGURO - RECUSA DA
7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 42039000114
COMARCA DE RIO NOVO DO SUL
SEGURADORA EM PAGAR INDENIZAÇÃO POR INCAPACIDADE
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PERMANENTE - DOENÇA RENAL - SUPERVENIÊNCIA DE TRANSPLANTE ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ALEGAÇÃO DE MÁ-FÉ DO SEGURADO POR OMITIR DOENÇA - NÃO
AGVDO.: H SANTOS FERNANDES LTDA-ME
COMPROVAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PATAMAR
ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDES
CONDIZENTE COM CRITÉRIOS LEGAIS - MANUTENÇÃO - RECURSO
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
CONHECIDO E DESPROVIDO.
JULGADO EM 18/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
NÃO SE PODE PRESUMIR A MÁ-FÉ DO HIPOSSUFICIENTE,
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEFERIMENTO DE LIMINAR EM ESPECIALMENTE QUANDO A SEGURADORA DISPÕE DE MEIOS
MANDADO DE SEGURANÇA - PRESENTES OS REQUISITOS PARA TAL EFICAZES DE AVALIAR AS CONDIÇÕES DE SAÚDE DAQUELES COM
MEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
QUEM CONTRATA, RECUSANDO A ACEITAÇÃO DE SUA PROPOSTA.
1. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, UMA VEZ PARA FAZER JUS AO BENEFÍCIO NÃO É NECESSÁRIO QUE A DOENÇA
QUE O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE FOI CITADO COMO INCAPACITE O SEGURADO PARA TODA E QUALQUER ATIVIDADE
LITISCONSORTE PELO JUIZ A QUO, POR ENTENDER QUE A MATÉRIA LABORAL, BASTANDO QUE NÃO POSSA MAIS EXERCER A ATIVIDADE
OBJETO DO MANDAMUS NECESSITA DE CONHECIMENTO DESSA PROFISSIONAL QUE EXERCIA AO REALIZAR O CONTRATO DE SEGURO,
AUTORIDADE. EM VERDADE, FIGURA COMO AUTORIDADE COATORA, SENDO A CLÁUSULA QUE DISPÕE EM SENTIDO CONTRÁRIO
IN CASU, O CHEFE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE RIO ENTENDIDA COMO ABUSIVA. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
NOVO DO SUL.
ARBITRADOS EM PERFEITA CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO
2. O INSTITUTO DA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA SÓ DEVE PROCESSUAL, IMPONDO-SE SUA MANUTENÇÃO.
SER PRESTIGIADO PELO JUIZ QUANDO PRESENTES TODOS OS SEUS CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
REQUISITOS, QUAIS SEJAM, O PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
JURIS, O QUE OCORRE NO PRESENTE CASO.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NAPROVIMENTO AO RECURSO.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 15049000019
PROVIMENTO AO RECURSO.
CONCEIÇÃO DA BARRA - 1ª VARA
APTE.: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ADVOGADO(A): ALDO HENRIQUE DOS SANTOS
8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 42039000130
COMARCA DE RIO NOVO DO SUL
ADVOGADO(A): ANTÔNIO DOMINGOS COUTINHO
AGVTE.: PRESIDENTE DO CONSELHO REG. FARMÁCIA ES
APDO.: JOANA JOSÉ DOS SANTOS
ADVOGADO(A): RENATA APARECIDA LUCAS
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): THIAGO COELHO SARAIVA
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
AGVDO.: H SANTOS FERNANDES LTDA. ME
APDO.: NAIR COSTA SALVINO
ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDES
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
JULGADO EM 18/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
APDO.: MARIA NILZA CORDEIRO DOS SANTOS
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEFERIMENTO DE LIMINAR EM ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
MANDADO DE SEGURANÇA - PRESENTES OS REQUISITOS PARA TAL ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
MEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
APDO.: ELIENE CONCEIÇÃO DE JESUS
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: JUAREZ RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: SINEIA MOREIRA FERREIRA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: ADRIANA SANTOS DE JESUS
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: JOELMA SOARES SANTOS
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: CLAUDIA CRISTINA SANTANA LOPES
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: MAGNA DIAS MESSIAS
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: LEIDA GUIMARÃES DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: ROSALBA DE OLIVEIRA DELFINO
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: REGINALDA DE OLIVEIRA DELFINO
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: DANIEL BATISTA LOPES FILHOS
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: DORACI SARAIVA SANTOS
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: CENIRA LEONIDIA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: BENEDITO LAGE
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: SIDENI GONGO
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: RONIVON OLIVEIRA DELFINO
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: NIVALDA COUTINHO ROSA VEIGAS
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: LINDONAURA MERELES SALES
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: SANDRA HELENA SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: DOMINGOS SANTOS DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: SENHORINHA TORRES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: LISBELA DA CRUZ TIMBUYBA DA SILVA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: DERLINA RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
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D.J. ESPÍRITO SANTO
APDO.: AILTON SANTOS
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: DOMINGAS GUIMARÃES VASCONCELLOS
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: ANA PAULA SOUZA KRETLE
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: PATRICIA ROSARIO PEREIRA PIRES
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: ADILA DO ROSARIO ANTÔNIO DE JESUS
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: WANDERSON RUFINO
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: TARQUINO NATIVAL CRUZ DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: ARILMA FELICIDADE MARTINS
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: ROMILDO ROSARIO DUARTE
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: LUCIANA JUSTINO DAS NEVES
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: ANGELA MARIA DOS SANTOS MACHADO
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: OLINDA MARIA GONÇALVES ROZARIO
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: DENIVAN VIEIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: MARIA DOMINGAS DOS SANTOS
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: MARIA APARECIDA FONSECA MARTINS
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: DANUSA MARIA BASTOS SAUDE
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: TATIANA ZOTTICH DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: VANIA PRACHEDES DIAS
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: ROSARIA ROCHA BARROS
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: JAIR GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: SONIA MARIA FREITAS DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: BENEDITA PINTO LATAVANHA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: NOEMIA NOVAES DE CARVALHO
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ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: SEBASTIANA SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: MARTA ALVES MOREIRA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: JOSÉ LUIZ TURIBIO
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: MERCIA PINHEIRO DA SILVA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: GERUSA DE FATIMA JOVENCIO
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: DOMINGOS JULIO
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: AURIANI PINTO GUILHERME
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: PALMIRA TORRES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: ADELMA LOPES DA SILVA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: JOANA BATISTA COIMBRA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: REGINA CELIA SANTOS
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: HUGO SANTANA FILHO
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: DIRCE ALMEIDA DE BRITO
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: SANDRA DOMINGOS COUTINHO
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS DA SILVA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: ROSENITA DE OLIVEIRA DELFINO
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: MERITA DA CONCEIÇÃO LOPES
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: KARLIESIANE VIEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: MÁRCIA CUNHA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: EDNA CONCEIÇÃO DE JESUS OLIVEIRA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: ELIZETE DE JESUS PAIM
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: MARIA DA PENHA BARBOSA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Edição nº 2364
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ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: RITA DE CASSIA GONÇALVES DO ROZARIO
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: GISLAYNE FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: MARIA AUXILIADORA VAZ DE ANDRADE
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: HUMBERTO NAZARIO FLORENTINO LOPES
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: JORGE FELIX FAUSTINO
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: JANIA ALVES RODRIGUES
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: MARLUZA DOS SANTOS VILA NOVA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: ROSILENE DE AGUILAR JANOARIO
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: JOSIANE DE AGUILAR JANOARIO
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: GELDA RODRIGUES CROUCHOUD
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: SIDNEI BARBOSA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: RODRIGO SANTOS DA CUNHA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: LUCIMAR FERREIRA SUDRE DE SOUZA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: IVANETE PEREIRA SUDRE MESSIAS
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: IVANETE SERRA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: ANDREIA RODRIGUES ALMEIDA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: MARIA DA CONCEIÇÃO CROUCHOUD DA SILVA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: MARIA LIMA MARTINS LIMA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: BRASILINA LOPES
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: EIASABETE CONCEIÇÃO DE JESUS
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: MARINALVA DA COSTA PAIM
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: JOSÉ JOVELINO CORREIA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
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Terça-Feira
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APDO.: IVANILDA DO NASCIMENTO RAMOS
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: MARIA JOSÉ BOTELHO DE SOUZA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: GIVANILDA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: MARIA DA PENHA GOMES ALCANTARA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: ELIETE DE JESUS SILVA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: MONICA CRISTINA NOGUEIRA BARROSO
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: GEONICE SANTOS DE SANTANA DIMAS
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: EDIANA SOUZA OLIVEIRA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: ALESSANDRA FONTOURA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: MARIA NEUSA SANTOS RAMOS
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: PENHA MARA DE OLIVEIRA MACHADO
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: IVENES SANTOS DE BRITO
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: MARLENE SOUZA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: ROSA BONELAR DOS SANTOS
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: VALESCA DE SOUZA COITINHO
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: ADENILZA GUILHERME ALVES
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: KATIA APARECIDA BATISTA BOLELA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: WELLINGTON ALVES RAMOS
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: KEILLA CRISTINA DE SOUZA MAIA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: JORGE LUIZ DA SILVA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: FABIO DE OLIVEIRA FRANCA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: MARIA DA AJUDA MARTINS LOPES
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: ELIZABETE FERNANDES DE SOUZA
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ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: MICHELA KARLA PNHEIRO KIHARA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: MOARIA CONCEIÇÃO GRACIANO FONTOURA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: ROSANGELA SILVA DE SOUZA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: NELSON STEIG
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: MARIA DA CONCEIÇÃO BARRETO DOS ANJOS
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: APARECIDA CLAUDIANO RIBEIRO
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: ANTONIA RAIMUNDA DOS SANTOS SOUZA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: IVONILDE FERNANDES DE SOUZA RODRIGUES
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: LUZINEIDE MENEZES GONÇALVES
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: MARIA D'JUDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: KATIA ROCHA DA SILVA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS GUIMARÃES
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: LUCIANO ROPEKER
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: SEBASTIANA ANDREZA FRANSCELINO
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: ROSILENE MATIAS DA S VASCONCELO
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: MARIA DOLORES GONÇALVES ALVES
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: JUREMA RODRIGUES OLIVEIRA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: PEDRO DO NASCIMENTO PEREIRA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: MARIA GILDA MARTINS
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: MARIA CRISTINA BARBOSA FERREIRA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: HELOISA SOARES RIBEIRO
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: GRAUZIRA KOCK DA CUNHA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
89
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
ATO UNILATERAL. IMPOSSIBILIDADE. OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS
APDO.: MARILENE CLARINDO MARTINS
DA AMPLA DEFESA E DA BOA-FÉ. RECURSO IMPROVIDO.
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
NO PRESENTE CASO, DA FORMA PÚBLICA COMO FOI REALIZADO O
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
ATO DE POSSE - EM NADA INTERFERINDO O FATO DE SE TER
APDO.: ANGELO CÉSAR FIGUEREDO
CONCRETIZADO DE FORMA COLETIVA -, GEROU O MESMO, JUNTO À
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
SOCIEDADE LOCAL E AOS AUTORES APARÊNCIA DE LEGALIDADE QUE,
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
EM OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DA BOA-FÉ,
APDO.: IVANI ALVES DOS SANTOS
IMPEDIA FOSSEM ESSES ÚLTIMOS EXCLUÍDOS DOS CARGOS ATRAVÉS
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
DE ATO UNILATERAL DA ADMINISTRAÇÃO QUE NULIFICOU O
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
CERTAME PÚBLICO. RECURSO IMPROVIDO.
APDO.: LUCIANA DE JESUS SANTOS
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
APDO.: MARIA SOCORRO DE JESUS
PROVIMENTO AO RECURSO
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21009000320
APDO.: LUCIO MAURO MESSIAS DE JESUS
COMARCA DE GUARAPARI
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
APTE.: BANCO ECONÔMICO S/A
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
ADVOGADO(A): FABIANO D CHRISTO D TALLON
APDO.: GRACILINA CARDOSO DOS REIS
APDO.: ALBERTO SANA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): JONATHAN VIEIRA
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
APDO.: VALDEI DA SILVA RUFINO
JULGADO EM 25/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - IMÓVEL - HIPOTECA
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
- DAÇÃO EM PAGAMENTO - POSSIBILIDADE - FORMALIDADES APDO.: BENEDITA MATOS SOARES
INOBSERVÂNCIA - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - BOA-FÉ ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
RECURSO IMPROVIDO.
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
NADA OBSTA QUE CREDOR E DEVEDOR HIPOTECÁRIOS, DE COMUM
APDO.: PAULO CÉSAR CETTO
ACORDO, RESOLVAM PELA DAÇÃO EM PAGAMENTO, HAJA VISTA QUE
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ESTA INCLUI-SE ENTRE AS FORMAS DE DESAPARECIMENTO DA
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
OBRIGAÇÃO E, CONSEQÜENTEMENTE, EXTINÇÃO DA HIPOTECA.
APDO.: MARIA IRACI SANTOS SOUZA
A INOBSERVÂNCIA PELO CREDOR HIPOTECÁRIO, ORA APELANTE, DE
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
FORMALIDADES INDISPENSÁVEIS À VALIDADE DA TRANSAÇÃO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
REALIZADA ENTRE ELE E O DEVEDOR HIPOTECÁRIO, QUAIS SEJAM A
APDO.: LUCIMAR JUSTINO DOS SANTOS
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA DO ATUAL POSSUIDOR DO IMÓVEL, A
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
VENDA DO IMÓVEL EM HASTA PÚBLICA E A CONCESSÃO DO DIREITO
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
DE REMIÇÃO AO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ, TORNOU IMPERFEITO O
APDO.: SANDRO MAGNO NEGREIROS DE BARCELOS
NEGÓCIO REALIZADO, NÃO SURTINDO EFEITOS PERANTE TERCEIROS
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
INTERESSADOS, COMO NO CASO DA APELADA, QUE DEVERÁ
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
PERMANECER NA POSSE DO IMÓVEL.
APDO.: REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVEIRA
RECURSO DESPROVIDO.
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
APDO.: JOSÉLIO PAIXÃO DOS SANTOS
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
PROVIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APDO.: AMAURI GOMES JANUARIO
12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21009000338
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
COMARCA DE GUARAPARI
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
APTE.: BANCO ECONOMICO S/A
APDO.: ANA FERREIRA LIMA
ADVOGADO(A): FABIANO D CHRISTO D TALLON
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
APDO.: ALBERTO SANA
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
ADVOGADO(A): JONATHAN VIEIRA
APDO.: THIAGO MAGELA GUIMARÃES
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
REVISOR: RÔMULO TADDEI
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
JULGADO EM 25/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
APDO.: GIOCONDA LATINI DE REZENDE
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - IMÓVEL - HIPOTECA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
- DAÇÃO EM PAGAMENTO - POSSIBILIDADE - FORMALIDADES ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
INOBSERVÂNCIA - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - BOA-FÉ APDO.: ELINETE OLIVEIRA LIMA
RECURSO IMPROVIDO.
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
NADA OBSTA QUE CREDOR E DEVEDOR HIPOTECÁRIOS, DE COMUM
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
ACORDO, RESOLVAM PELA DAÇÃO EM PAGAMENTO, HAJA VISTA QUE
RELATOR: RÔMULO TADDEI
ESTA INCLUI-SE ENTRE AS FORMAS DE DESAPARECIMENTO DA
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
OBRIGAÇÃO E, CONSEQÜENTEMENTE, EXTINÇÃO DA HIPOTECA.
JULGADO EM 04/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
A INOBSERVÂNCIA PELO CREDOR HIPOTECÁRIO, ORA APELANTE, DE
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. ATO DE POSSE. FORMALIDADES INDISPENSÁVEIS À VALIDADE DA TRANSAÇÃO
APARÊNCIA DE LEGALIDADE. NULIFICAÇÃO DO CERTAME PÚBLICO. REALIZADA ENTRE ELE E O DEVEDOR HIPOTECÁRIO, QUAIS SEJAM A
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA DO ATUAL POSSUIDOR DO IMÓVEL, A
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
VENDA DO IMÓVEL EM HASTA PÚBLICA E A CONCESSÃO DO DIREITO RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
DE REMIÇÃO AO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ, TORNOU IMPERFEITO O JULGADO EM 18/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
NEGÓCIO REALIZADO, NÃO SURTINDO EFEITOS PERANTE TERCEIROSAPELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - NULIDADE DE
INTERESSADOS, COMO NO CASO DA APELADA, QUE DEVERÁ CITAÇÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA PERMANECER NA POSSE DO IMÓVEL.
IMPROCEDÊNCIA - APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
RECURSO DESPROVIDO.
NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE DA CITAÇÃO QUANDO O
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NAENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DA JURISPRUDÊNCIA É NO SENTIDO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, DE QUE SE O RÉU COMPARECE APENAS PARA ARGÜIR NULIDADE DA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARCITAÇÃO, É DE SER CONSIDERADA FEITA A CITAÇÃO, NA DATA DE
SEU COMPARECIMENTO OU DE SEU PROCURADOR, COMO DISPÕE O
PROVIMENTO AO RECURSO.
ART. 214 § 1º DO CPC.
NÃO SE ANULA A DECISÃO QUE DECLINA, AINDA QUE DE FORMA
13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21009000346
SUCINTA, OS MOTIVOS PORQUE INDEFERIDA A PRETENSÃO DA
COMARCA DE GUARAPARI
PARTE.
APTE.: BANCO ECONÔMICO S/A
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
ADVOGADO(A): FABIANO D CHRISTO D TALLON
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
APDO.: ALBERTO SANA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR AMBAS
ADVOGADO(A): JONATHAN VIEIRA
PRELIMINARES.
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
REVISOR: RÔMULO TADDEI
JULGADO EM 25/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
16 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14039003919
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACOLATINA - CARTÓRIO REGISTRO CÍVEL - SAPUCAIA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUBL. MUN. COLATINA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPARTE: MUNICÍPIO DE COLATINA
ADVOGADO(A): SEBASTIÃO IVO HELMER
PROVIMENTO AO RECURSO.
PARTE: GILMAR CARLOS DAS NEVES LIMA
ADVOGADO(A): GISELE B PIMENTEL
14 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990091981
RELATOR: RÔMULO TADDEI
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
JULGADO EM 18/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
APTE.: ILDA RIBEIRO
REMESSA EX-OFFICIO. SERVIDOR PÚBLICO. QUADRO ESTATUTÁRIO
ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
MUNICIPAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. APLICAÇÃO DE
ADVOGADO(A): ROBSON MENDES NEVES
PUNIÇÃO DISCIPLINAR. INOBSERVÂNCIA PELA MUNICIPALIDADE DO
APDO.: CHOCOLATES GAROTO S/A
DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. RECURSO IMPROVIDO.
ADVOGADO(A): ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO
1. O IMPETRANTE, AMPARADO PELA LEI Nº 3.608/90, NÃO OPTARA
ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIOS A FILHO
PELO REGIME CELETISTA, ASSIM PERMANECENDO NO QUADRO
ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS
ESTATUTÁRIO
MUNICIPAL,
RAZÃO
PELA
QUAL
RESTARA
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
CORRETAMENTE AFASTADA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO
REVISOR: RÔMULO TADDEI
TRABALHO, PREVISTA NO ART. 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE
JULGADO EM 04/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO. 1.988.
AUSÊNCIA DE PROVAS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR DO2. RESTARA DEVIDAMENTE EVIDENCIADO NOS AUTOS A
INOBSERVÂNCIA,
PELA
MUNICIPALIDADE,
DO
DEVIDO
EMPREGADOR. RECURSO IMPROVIDO.
1. É NECESSÁRIO QUE O TRABALHADOR INSTRUA O FEITO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PREVISTO NA LEI Nº 2.535/73
PROVANDO A EXISTÊNCIA DO DANO, O NEXO DE CAUSALIDADE (POSTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI Nº 3.608/90), QUE PREVÊ,
ENTRE O DANO E O FATO IMPUTÁVEL AO AGENTE E A CULPA (LATO PARA APLICAÇÃO DE PUNIÇÃO DISCIPLINAR, A INSTAURAÇÃO DE
SENSU) DO AGENTE, EIS QUE SOMENTE SE FICAR COMPROVADO QUE PROCESSO POR MEIO DA NOMEAÇÃO DE COMISSÃO COM
O EMPREGADOR CONTRIBUIU PARA A OCORRÊNCIA DO DANO É QUE OBSERVÂNCIA DO AMPLO DIREITO DE DEFESA (CF/88, ART. 5º, LV).
DEVE ARCAR COM O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
MORAIS E MATERIAIS.
2. DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVAS ESCLARECEDORAS DE COMO SE CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
SUCEDERAM OS FATOS, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEVER DE QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
INDENIZAR DO EMPREGADOR, NÃO ESTANDO O JUDICIÁRIO PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSA
ADSTRITO À CONCLUSÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. RECURSO
IMPROVIDO.
17 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010030609
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NAVITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2A V FAZ PUBL. EST. VITÓRIA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGARPARTE: DIRETOR GERAL DO DETRAN-ES
PARTE: JERRY EDWIN RICALDI ROCHA
PROVIMENTO AO RECURSO
ADVOGADO(A): ROBERTA FOLETTO COSTA
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
15 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990113009
JULGADO EM 18/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
REMESSA EX OFFÍCIO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECOLHIMENTO
APTE.: BANCO ABN AMRO REAL S/A
DO IPVA E LICENCIAMENTO DO VEÍCULO. MULTA. AUSÊNCIA DE
ADVOGADO(A): CELSO DE LIMA BUZZONI
NOTIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DA EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO DA
ADVOGADO(A): FABIO A MORITA
INFRAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE VEÍCULO. SÚMULA 127
ADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ
DO STJ. SENTENÇA MANTIDA.
APDO.: FRANCISCO JOSÉ DUTRA VILELA
“É ILEGAL CONDICIONAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE VEÍCULO AO
ADVOGADO(A): FABIO ANTÔNIO SIMÕES FIORET
PAGAMENTO DE MULTA, DA QUAL O INFRATOR NÃO FOI
APDO.: SOLANGE MATTAR VILELA
NOTIFICADO.”
ADVOGADO(A): FABIO ANTÔNIO SIMÕES FIORET
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
SENTENÇA MANTIDA.
SERVIÇO . INTERRUPÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO . LEGITIMIDADE DO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NAPODER PÚBLICO . INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ALTERAÇÃO DA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO (ART. 475 DO CPC . APELO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARCONHECIDO E PROVIDO.
PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSA.
DEMONSTRADA, INDUBITAVELMENTE, A INTERRUPÇÃO DO TEMPO DE
SERVIÇO DA SERVENTUÁRIA MUNICIPAL, PROCEDENTE A REFORMA
DA SENTENÇA NO TOCANTE À MESMA, EM SEDE DE REEXAME
18 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039015771
NECESSÁRIO.
APELO
CONHECIDO
E
PROVIDO.
REMESSA
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
PREJUDICADA.
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V FAZ PUB EST. VITÓRIA
PARTE: DELEGADA TITULAR DA DELEGACIA DO CONSUMIDOR
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO AVALLONE MARSCHALL
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PARTE: SIEX SOCIEDADE IMPORT E EXPORTADORA LTDA.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
ADVOGADO(A): JOSÉ MAMEDE DA SILVA
PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA À REMESSA NECESSÁRIA
PARTE: UNIÃO EDITORA E PÚBLICIDADE LTDA.
21 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 11990382456
ADVOGADO(A): JOSÉ MAMEDE DA SILVA
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
RELATOR: RÔMULO TADDEI
EMGTE.: BANCO ABN AMRO S/A
JULGADO EM 18/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
ADVOGADO(A): LUCIANO SOUZA CORTEZ
REMESSA EX-OFFICIO. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS M ABREU
VOLUNTÁRIO. VERIFICAÇÃO DAS FORMALIDADES LEGAIS. CORRETA
ADVOGADO(A): WILSON MARCIO DEPES
APLICAÇÃO DA LEI. RECURSO IMPROVIDO.
EMGDO.: POLIANA LOPES BEERLI GAZZONI
REPORTANDO-SE O CASO EM EXAME A MERA REMESSA EX OFFICIO,
ADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO TARDIN RODRIGUES
INEXISTINDO, POIS, INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO,
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
CEDIÇO QUE TOCA A ESTE COLEGIADO, TÃO-SOMENTE, A
JULGADO EM 18/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
VERIFICAÇÃO DAS FORMALIDADES LEGAIS E CORRETA APLICAÇÃO DA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO LEI, O QUE SE TEM POR ATENDIDAS. RECURSO IMPROVIDO.
INOCORRÊNCIA - EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
INEXISTINDO AS ALEGADAS OMISSÕES E VISANDO O RECURSO A
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO, NEGA-SE PROVIMENTO AOS
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
EMBARGOS.
PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
19 REMESSA EX-OFFICIO Nº 26039000737
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
PROVIMENTO AO RECURSO.
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V CÍVEL ITAPEMIRIM
PARTE: PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM
22 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
PARTE: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS MUN. DE ITAPEMIRIM
12049000552
ADVOGADO(A): GERALDINO NEVES MURTA FILHO
CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA EST. MUN. REG. PUBL.
ADVOGADO(A): MARCO CÉSAR N DE MENDONÇA
EMGTE.: COMPANHIA SIDERÚRGICA BELGO MINEIRA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
ADVOGADO(A): CELIA PIMENTA BARROSO PITCHON
JULGADO EM 18/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
ADVOGADO(A): FLAVIA MARIA PIMENTA BARROSO
REMESSA EX-OFFICIO. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADVOGADO(A): MAURICIO ANTÔNIO PIMENTA BARROSO
VOLUNTÁRIO. VERIFICAÇÃO DAS FORMALIDADES LEGAIS. CORRETA ADVOGADO(A): SEBASTIÃO PIMENTA BARROSO
APLICAÇÃO DA LEI. RECURSO IMPROVIDO.
EMGDO.: UMGBA UNIÃO DOS MORADORES DA GRANDE BELA
REPORTANDO-SE O CASO EM EXAME A MERA REMESSA EX OFFICIO, AURORA
INEXISTINDO, POIS, INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO, ADVOGADO(A): FREDDY MONTENEGRO GUIMARÃES
CEDIÇO QUE TOCA A ESTE COLEGIADO, TÃO-SOMENTE, A ADVOGADO(A): JEFERSON DA SILVA
VERIFICAÇÃO DAS FORMALIDADES LEGAIS E CORRETA APLICAÇÃO DA ADVOGADO(A): SEBASTIÃO RIBEIRO FILHO
LEI, O QUE SE TEM POR ATENDIDAS. RECURSO IMPROVIDO.
EMGDO.: ACAPEMA ASSOCIAÇÃO C AP PROT MEIO AMBIENTE
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NAADVOGADO(A): FREDDY MONTENEGRO GUIMARÃES
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ADVOGADO(A): JEFERSON DA SILVA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARADVOGADO(A): SEBASTIÃO RIBEIRO FILHO
PROVIMENTO À REMESSA.
RELATOR: RÔMULO TADDEI
JULGADO EM 18/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
20 REMESSA EX-OFFICIO Nº 63020000384
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PURA MODIFICAÇÃO DA DECISÃO. VIA
COMARCA DE LARANJA DA TERRA
INADEQUADA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO COMARCA DE LARANJA DA TERRA
IMPROVIDO.
PARTE: MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA
A PRETENSÃO DA EMBARGANTE É DE PURA MODIFICAÇÃO DA
ADVOGADO(A): RUI DE SOUZA ANDRADE
DECISÃO, AO QUE NÃO SE PRESTA O REMÉDIO PROCESSUAL QUE SE
PARTE: JANE MÁRCIA LEFLER SAIBEL
CUIDA. TANTO É QUE, CONCOMITANTEMENTE AOS PRESENTES
ADVOGADO(A): DARLY DETTMANN
EMBARGOS, INTERPUSERA A ORA EMBARGANTE AGRAVO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 63020000384
REGIMENTAL (EM APENSO), EM CUJO BOJO PODERÁ SER
APTE.: MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA
IMPLEMENTADO JUÍZO DE RETRATAÇÃO POR ESTE RELATOR, OU
APDO.: JANE MÁRCIA LEFLER SAIBEL
MESMO O ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO QUE SE CUIDA, LÁ
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
REPRODUZIDA. RECURSO IMPROVIDO.
REVISOR: AMIM ABIGUENEM
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
JULGADO EM 13/04/2004 E LIDO EM 25/05/04
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
EMENTA: REMESSA EX OFFICIO. APELAÇÃO VOLUNTÁRIA . AÇÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
ORDINÁRIA . SERVIDOR MUNICIPAL . GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE PROVIMENTO AO RECURSO
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
23 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº ADVOGADO(A): CRISTIANA SALVIATO FONTANA
ADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEI
14039002770
COLATINA - VARA REG. PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHO
ADVOGADO(A): TATIANA M KARNINKE
EMGTE.: CERÂMICA ARREBOLA LTDA. ME
ADVOGADO(A): TERCIO JOSÉ VIEIRA FRITTOLI RANGEL
ADVOGADO(A): JOÃO WALTER ARREBOLA
ADVOGADO(A): VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNA
EMGDO.: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA
EMGDO.: BANCO FIAT S/A
ADVOGADO(A): SOLIMAR ALEXANDRE ARAGAO
ADVOGADO(A): CLÁUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE
RELATOR: RÔMULO TADDEI
ADVOGADO(A): CLICIA LOPES RAMOS
JULGADO EM 18/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
ADVOGADO(A): CREUZENI B OLIVEIRA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) CONTRADIÇÃO. ACÓRDÃO. RELATOR: RÔMULO TADDEI
ALEGAÇÃO DAS PARTES. CONTEÚDO PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE JULGADO EM 18/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
ANTAGONISMO NO CONTEÚDO DECISÓRIO. 2) OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) OBSCURIDADE. ACÓRDÃO
ACÓRDÃO EMBARGADO. SEGURA E ÚNICA INTERPRETAÇÃO. 3) EMBARGADO. SEGURA E ÚNICA INTERPRETAÇÃO. 2) JUROS
CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. MULTA. ART. 538, COMPOSTOS. AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.
PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO 3) ERRO MATERIAL. ATO JUDICIAL ESTÁ ACOIMADO DE FALHA DE
IMPROVIDO.
EXPRESSÃO. INOCORROÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
1. SOMENTE SE PODE TER POR CONFIGURADO O DEFEITO DA 1. REVELA-SE OBSCURO TODO ATO JUDICIAL QUE, DIANTE DA FALTA
CONTRADIÇÃO, AUTORIZATIVO DO MANEJO DOS EMBARGOS DE COESÃO LEXICAL, NÃO PERMITE SEGURA (E ÚNICA)
DECLARATÓRIOS, QUANDO NO ACÓRDÃO SE INCLUEM PROPOSIÇÕES INTERPRETAÇÃO, NÃO SENDO ESTE, À TODA EVIDÊNCIA, O
ENTRE SI INCONCILIÁVEIS. CONTUDO, NÃO HÁ QUE SE COGITAR DE CONTEXTO QUE SE VERIFICA NO ACÓRDÃO EMBARGADO.
CONTRADIÇÃO, POR INCONCEBÍVEL, ENTRE O ACÓRDÃO E AS 2. A INCIDÊNCIA, OU NÃO, DE JUROS COMPOSTOS NÃO INTEGRARA A
ALEGAÇÕES DAS PARTES, OU COM O QUE FOI AFERIDO NO EXAME DEVOLUÇÃO OPERADA PELO RECURSO E PELAS CONTRA-RAZÕES
DE CONTEÚDO PROBATÓRIO DOS AUTOS, POIS NA HIPÓTESE OFERTADAS, SENDO QUE, SE MENÇÃO A ELES NÃO FORA FEITA É
ESTAR-SE-IA PERQUIRINDO CRITÉRIO DE VALORAÇÃO PROBANTE E PORQUE O ENTENDIMENTO DESTE COLEGIADO CENTRA-SE NA
NÃO DE ANTAGONISMO NO CONTEÚDO DECISÓRIO.
FORMA DE CONTAGEM SIMPLES.
2. REVELA-SE OBSCURO TODO ATO JUDICIAL QUE, DIANTE DA FALTA 3. O ERRO MATERIAL SE CONFIGURA QUANDO EVIDENTE QUE O ATO
DE COESÃO LEXICAL, NÃO PERMITE SEGURA (E ÚNICA) JUDICIAL ESTÁ ACOIMADO DE FALHA DE EXPRESSÃO, E NÃO DE
INTERPRETAÇÃO, NÃO SENDO ESTE, À TODA EVIDÊNCIA, O PENSAMENTO, DE MODO QUE SOMENTE A LEITURA DO ACÓRDÃO
CONTEXTO QUE SE VERIFICA NO ACÓRDÃO EMBARGADO, MUITO TORNE EVIDENTE QUE O COLEGIADO, AO MANIFESTAR O SEU
MENOS EM TERRENO DE APRECIAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. ENTENDIMENTO, USOU NOMES, PALAVRAS OU ALGARISMOS
3. EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É AMPLAMENTE VEDADA DIVERSOS DAQUELES QUE DEVERIA TER USADO PARA EXPRIMIR FIEL
SUA UTILIZAÇÃO COMO MEIO DE DILAÇÃO E RETARDO DO TRÂNSITO E CONCRETAMENTE AS IDÉIAS QUE TINHA EM MENTE. RECURSO
EM JULGADO. NESTAS HIPÓTESES, DIANTE DO CARÁTER IMPROVIDO.
MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO, DEVE SER ESTABELECIDA MULTACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA AO EMBARGANTE EM FAVOR DOS CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
EMBARGADOS, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 538, PARÁGRAFO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO IMPROVIDO.
PROVIMENTO AO RECURSO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, 26 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR24039011986
PROVIMENTO AO RECURSO APLICANDO A MULTA PREVISTA NOVITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
EMGTE.: TRANSQUADROS MUDANÇAS TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO(A): SÉRGIO CARLOS DE SOUZA
24 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 21010275218
COMARCA DE GUARAPARI
EMGDO.: CARLOS CEZAR DE ALMEIDA
EMGTE.: CONTORNO CONSTRUTORA DE OBRA LTDA.
ADVOGADO(A): ANDERSON DJAIR DE SOUZA SILVA
ADVOGADO(A): JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS
ADVOGADO(A): ANDREA APARECIDA SOUZA SILVA
ADVOGADO(A): MICHEL Y HADDAD
ADVOGADO(A): RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
EMGDO.: CODEG COMPANHIA MELH DESENV URB GUARAPARI
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
ADVOGADO(A): LUIZ A PRETTI
JULGADO EM 18/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
ADVOGADO(A): TEREZA MARIA C MERIZIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS CONHECIDOS E
JULGADO EM 18/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
DESPROVIDOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - INEXISTINDO AS ALEGADAS OMISSÕES E VISANDO O RECURSO A
OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO, NEGA-SE PROVIMENTO AOS
CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
EMBARGOS.
INEXISTINDO
AS
ALEGADAS
OMISSÕES,
OBSCURIDADE, CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONTRADIÇÃO, E VISANDO O RECURSO A REAPRECIAÇÃO DA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
MATÉRIA DE MÉRITO, NEGA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NAPROVIMENTO AO RECURSO.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR27 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
PROVIMENTO AO RECURSO.
24039015854
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
EMGTE.: CODESA
25 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24010157394
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
ADVOGADO(A): LUCIANA MARQUES JUDICE DE MELLO
EMGTE.: JANETTE CARVALINHO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): MAIRA CAMPANA SOUTO
93
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMGDO.: JACI PATROCINIO
DIRIGIRA-SE AO RESGUARDO DO SALÁRIO-CONTRIBUIÇÃO VIGENTE
ADVOGADO(A): ALDA GOMES DE OLIVEIRA
NO DIA DO ACIDENTE, EIS QUE MAIS VANTAJOSO PARA O CÁLCULO
EMGDO.: CELESTE SOUTO PATROCINIO
DO BENEFÍCIO, O QUE VIERA A SER ASSEGURADO NO ACÓRDÃO.
ADVOGADO(A): ALDA GOMES DE OLIVEIRA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
JULGADO EM 18/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO A MULTA PREVISTA NO
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REEXAME DE MATÉRIA JÁCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
APRECIADA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
É DE SABENÇA QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISAM 30 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24980196919
ESCLARECER, SANAR LACUNAS, SUPRIR OMISSÕES, MAS NÃO PODEM COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
SERVIR DE MEIO PARA RENOVAR A DISCUSSÃO ACERCA DO QUE JÁ EMGTE.: JOSÉ CARLOS HOMEM
FOI ANALISADO E DECIDIDO. ASSIM, INEXISTINDO OMISSÃO A SER ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
SANADA NO V. ACÓRDÃO, NEGA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, EMGTE.: CLEUSA COSTA CARLOS
RESTANDO PATENTE O INCONFORMISMO COM O TEOR DECISÓRIO ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS HOMEM
QUE LHE FOI DESFAVORÁVEL.
EMGDO.: RESIDENCIAL JARDIM CAMBURI 1B
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NAADVOGADO(A): ADOLPHO ARAUJO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ADVOGADO(A): MANOEL CHAVES FRANCA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARADVOGADO(A): ROGERIO BRUM MATTOS
PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
JULGADO EM 18/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
28 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO INOCORRÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - REEXAME DE MATÉRIA 24049000110
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
EMGTE.: CETURB GV
PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO E INEXISTINDO A ALEGADA
ADVOGADO(A): ANA ROSA ROMANO MAESTRI
OMISSÃO E VISANDO O RECURSO A REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE
ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
MÉRITO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E A ELES NEGO PROVIMENTO.
EMGDO.: ROSELI XAVIER VACCARI ME
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
ADVOGADO(A): ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
RELATOR: RÔMULO TADDEI
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
JULGADO EM 18/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
PROVIMENTO AO RECURSO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MODIFICAÇÃO DO DECISUM. EFEITO
INFRINGENTE. INEXISTÊNCIA DAS MÁCULAS ELENCADAS NOS INCISOS31 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
I E II, DO ART. 535, DO CPC. RECURSO IMPROVIDO.
24990089732
SE ENTENDE A EMBARGANTE QUE DOS AUTOS É POSSÍVEL INFERIR A VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
EVIDENCIAÇÃO DOS FATOS QUE DERAM ENSEJAM À INTERPOSIÇÃO EMGTE.: CVRD
DO RECURSO MEIO OUTRO LHE ASSISTE PARA O ALCANCE DA ADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULIN
MODIFICAÇÃO DO DECISUM QUE NÃO O ESPECIAL REMÉDIO QUE SE ADVOGADO(A): ARTENIO MERCON
CUIDA, CUJO EFEITO INFRINGENTE, QUE HODIERNAMENTE LHE ÉADVOGADO(A): DÉBORA FONSECA CUNHA
CONFERIDO, ATRELA-SE À EXISTÊNCIA, NO ACÓRDÃO, DAS MÁCULAS ADVOGADO(A): EURICO DELANE P PORTUGAL
ELENCADAS NOS INCISOS I E II, DO ART. 535, DO CPC. RECURSO ADVOGADO(A): LUCIANA MERCON
IMPROVIDO.
EMGDO.: LUCIANO SANTANA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NAADVOGADO(A): ANGELO RICARDO LATORRACA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ADVOGADO(A): ISABELLE LYSIANE CICATELLI SILVA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARADVOGADO(A): JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO
PROVIMENTO AO RECURSO
ADVOGADO(A): SIZENANDO CASTANHEIRA JACINTO
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
JULGADO EM 18/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
29 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24970126231
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EMGTE.: ANTÔNIO FREITAS DE SOUZA
OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS CONHECIDOS E
ADVOGADO(A): GENTIL MARTINS PERES
DESPROVIDOS.
ADVOGADO(A): GRACIANO MORETO
INEXISTINDO AS ALEGADAS OMISSÕES E VISANDO O RECURSO A
EMGDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO, NEGA-SE PROVIMENTO AOS
ADVOGADO(A): JOSÉ REIS SANTOS CARVALHO
EMBARGOS.
RELATOR: RÔMULO TADDEI
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
JULGADO EM 18/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTOCOLIZAÇÃO SUCESSIVA DE QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
EMBARGOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVIMENTO AO RECURSO.
MÁCULAS.
1. SENDO PROTOCOLIZADO, SUCESSIVAMENTE, PELO APELANTE, DOIS 32 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E CONSIDERANDO A INCIDÊNCIA DE 47009000721
PRECLUSÃO CONSUMATIVA, DEVEM SER CONHECIDOS APENAS O COMARCA DE SÃO MATEUS
PRIMEIRO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EMGTE.: VAVERSA VALE VERDE AGROINDUSTRIAL S/A
2. NÃO HÁ COMO RECONHECER A MÁCULA DA OMISSÃO ACERCA DOS ADVOGADO(A): ANTENOR COSTA FILHO
REAJUSTES NOS PERIÓDICOS SUBSEQÜENTES À DATA DA ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
APOSENTADORIA, TENDO EM VISTA QUE, SEGUNDO RAZÕES ADVOGADO(A): LUIZ JOSÉ F SIMONI
CONSTANTES DO APELO, O PEDIDO DE REFORMA ALI CONSIGNADO EMGDO.: BANCO DO BRASIL S/A
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO DYNA
JULGADO EM 18/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
ADVOGADO(A): EMIR JOSÉ TESCH
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NECESSIDADE
ADVOGADO(A): WILLES ALAN RANGEL NUNES
DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. REAL OU FIDEJUSSÓRIA. AGRAVO
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
JULGADO EM 18/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
TRATANDO-SE DE DISCUSSÃO SOBRE A COBRANÇA DE ENERGIA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ELÉTRICA DESVIDADA, NECESSÁRIA A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO PELO
REMESSA EX OFFICIO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DE IDENTIDADE DEVEDOR, EM GARANTIA DO DIREITO.
FÍSICA DO JULGADOR E VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NA EMENDA AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
CONSTITUCIONAL Nº 002/03- OCORRÊNCIA - ANULAÇÃO DO V. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
ACÓRDÃO - NOVO JULGAMENTO - REDISCUSSÃO MATÉRIA DE MÉRITO CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
- IMPOSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EXCESSIVOS - QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
ACOLHIMENTO - REDUÇÃO - EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
PARCIALMENTE.
EVIDENCIADA NOS AUTOS A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DE 35 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049001134
IDENTIDADE FÍSICA DO JULGADOR E VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NA VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 002/03, ANULA-SE O V. ACÓRDÃO AGVTE.: BANCO ITAU S/A
EMBARGADO, PARA QUE OUTRO JULGAMENTO SEJA PROFERIDO.
ADVOGADO(A): ANTÔNIO NACIF NICOLAU
VIOLAÇÃO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS DO CÓDIGO DE DEFESA DO ADVOGADO(A): CELIA MÁRCIA P DA SILVA
CONSUMIDOR, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E CÓDIGO CIVIL. AGVDO.: MARCOS MURILLO MARTINS
MATÉRIA DE MÉRITO QUE NÃO COMPORTA REDISCUSSÃO EM SEDE ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA LIMA FREIRE
DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
RELATOR: RÔMULO TADDEI
MOSTRANDO-SE EXCESSIVO O VALOR DA CONDENAÇÃO A TÍTULO DE JULGADO EM 18/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
DANOS MORAIS, IMPÕE-SE A SUA REDUÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO AGRAVO REGIMENTAL. RAZÕES COMPLETAMENTE DIVERSAS DO
DO RELATOR.
CONTEÚDO DO DECISUM. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA. RECURSO NÃO
EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS PARCIALMENTE.
CONHECIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NAAS RAZÕES RECURSAIS DEVEM SER PERTINENTES E DIZER RESPEITO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECURSADA, OU A OUTRO FATO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARQUE JUSTIFIQUE A SUA MODIFICAÇÃO. NESSA ESTEIRA, SE AS RAZÕES
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
FOREM COMPLETAMENTE DIVERSAS DO CONTEÚDO DO DECISUM,
NÃO HÁ COMO ADMITIR O RECURSO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
33 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
48039002141
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
SERRA - 2ª VARA CÍVEL
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER
EMGTE.: HOLCIM BRASIL S/A
DO RECURSO
ADVOGADO(A): DENISE PEÇANHA SARMENTO
ADVOGADO(A): MELISSA RIBEIRO OLIVEIRA
36 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049001159
EMGDO.: CELINA SILVA DE JESUS ME
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR: RÔMULO TADDEI
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JULGADO EM 18/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO.
CARÁTER
MANIFESTAMENTE AGVDO.: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
PROTELATÓRIO. MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO ADVOGADO(A): ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE
DE PROCESSO CIVIL. RECURSO IMPROVIDO.
ADVOGADO(A): GEOVANA SINHORELO CAMPOS
EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É AMPLAMENTE VEDADA ADVOGADO(A): HAYNER B CAPEHINI
SUA UTILIZAÇÃO COMO MEIO DE DILAÇÃO E RETARDO DO TRÂNSITO RELATOR: RÔMULO TADDEI
EM JULGADO. NESTAS HIPÓTESES, DIANTE DO CARÁTER JULGADO EM 18/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO, DEVE SER ESTABELECIDA MULTAAGRAVO REGIMENTAL. INCONSTITUCIONALIDADE DA EC Nº 33/2001.
DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA AO EMBARGANTE EM FAVOR DOS OFENSA AO PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE. SÚMULA Nº 660
EMBARGADOS, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 538, PARÁGRAFO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO IMPROVIDO.
ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO IMPROVIDO.
VEM SENDO ACOLHIDA, HODIERNAMENTE, A TESE RELATIVA À
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NAINCONSTITUCIONALIDADE DA EC Nº 33/2001 POR OFENSA AO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE, TANTO EM PRIMEIRA QUANTO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAREM SEGUNDA INSTÂNCIA, AO QUE ALIA-SE A EDIÇÃO RECENTE DA
PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO A MULTA PREVISTA NOSÚMULA Nº 660 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE PREVÊ: "NÃO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INCIDE ICMS NA IMPORTAÇÃO DE BENS POR PESSOA FÍSICA OU
JURÍDICA QUE NÃO SEJA CONTRIBUINTE DO IMPOSTO". EIS AÍ,
PORTANTO, A AUSÊNCIA DO REQUISITO DO FUMUS BONI IURIS,
34 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24039016217
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
NECESSÁRIO À ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE
AGVTE.: ESCELSA S/A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO IMPROVIDO.
ADVOGADO(A): ELISANGELA VASCONCELOS CALMON
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
ADVOGADO(A): JOSÉ FRANCISCO BASÍLIO DE SOUZA DOS SANTOS
PROVIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
37 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049002058
AGVDO.: TAPUYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
ADVOGADO(A): KASSIA FERRAZ MARTINS ARRAZ
AGVTE.: JUSSARA FERREIRA LOPES
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONI
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTE
CLASSE 1º GRAU - AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
AGVDO.: BANCO PANAMERICANO S/A
PENAL/CIVIL
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
APTE.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
JULGADO EM 18/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
APDO.: JOÃO DELPUPO
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTOAPDA.: MARINA DELPUPO
LIMINAR DO EFEITO SUSPENSIVO. MOTIVAÇÃO INALTERADA. RELATOR DES.: MANOEL ALVES RABELO
MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO REGIMENTAL
CONHECIDO E IMPROVIDO.
LEIA-SE:
PERMANECENDO INALTERADA A MOTIVAÇÃO DA DECISÃO QUE
INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, APELAÇÃO CÍVEL Nº 12029002206
CONHECE-SE DO AGRAVO REGIMENTAL MAS A ELE SE NEGA COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
PROVIMENTO.
CLASSE 1º GRAU - AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NAPENAL/CIVIL
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, APTE.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARAPDO.: JOÃO DELPUPO
PROVIMENTO AO RECURSO.
APDA.: MARINA DELPUPO
RELATOR SUBS.: NELLY LABRUNIE MARTINELLI
38 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 35049000967
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
VITÓRIA, 28 DE MAIO DE 2004.
AGVTE.: NENI ROUPAS E ACESSÓRIOS DE MODA LTDA.
ADVOGADO(A): RENATO ANTUNES
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CÔRTES
AGVDO.: G SILVA G S ACESSÓRIOS ME
SECRETÁRIA DE CÂMARA
ADVOGADO(A): CARLO ROMÃO
ADVOGADO(A): LUCIANA MOLL CERUTI
RELATOR: RÔMULO TADDEI
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
JULGADO EM 18/05/2004 E LIDO EM 25/05/04
AGRAVO REGIMENTAL. § 1º, DO ART. 59, DA LEI Nº 8.245/91. AÇÃO DE
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONCESSÃO DA LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. RECURSO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPROVIDO.
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
A CONCESSÃO DA LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, ALÉM DE
FICAR CONDICIONADA (CONFINADA) AO ELENCO DAS HIPÓTESES
INTIMAÇÃO
REFERIDAS, IN NUMERUS CLAUSUS, NO § 1º, DO ART. 59, DA L. Nº
8.245/91 - FRISE-SE, ONDE NÃO SE INCLUI A AÇÃO DE DESPEJO POR
INTIMO
FALTA DE PAGAMENTO (PROCESSO ORIGINÁRIO) -, E RECLAMAR A
COMPROVAÇÃO, INITIO LITIS, DOS RESPECTIVOS PRESSUPOSTOS,
MARCOS ROGÉRIO PEDROSA CAMBUI
SUBMETE-SE À PRESTAÇÃO DE CONTRACAUTELA, NO ESCOPO DE
POR SEUS ADVOGADOS DR. JOSÉ DA FRAGA LUCAS E DR. MOACYR
REDUZIR, O QUANTO POSSÍVEL, OS RISCOS INERENTES A UMA
JOSÉ DE MENEZES PARA, NO PRAZO DE LEI, DAR CUMPRIMENTO AO
DECISÃO DE DESPEJO QUE VENHA, A POSTERIORI, A SER REFORMADA
ART. 600, PARÁGRAFO QUARTO DO CPP, NOS AUTOS DA APELAÇÃO
QUANDO DO ENFRENTAMENTO DO MÉRITO. RECURSO IMPROVIDO.
CRIMINAL Nº . 24049008329, EM QUE É APELANTE, SENDO APELADO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
VITÓRIA, 28 DE MAIO DE 2004.
PROVIMENTO AO RECURSO.
LUCIANA SOARES MIGUEL
SECRETARIA DE CÂMARA
VITÓRIA, 28/05/04.
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
ERRATA
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DESTES AUTOS DO
COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NOS AUTOS DE APELAÇÃO
NA PAUTA DE JULGAMENTO DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CRIMINAL Nº 12039000497
EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, A REALIZAR-SE NO DIA RECORRENTE: ALEX COUTINHO DOS SANTOS
01/06/2004, CUJA PUBLICAÇÃO SE EFETIVOU NO DIÁRIO DA ADVOGADO: DR. MARCOS DANIEL PAIVA
JUSTIÇA DO DIA 27/05/2004, ONDE SE LÊ:
RECORRIDA: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 12029002206
96
Terça-Feira
VITÓRIA, 28 DE MAIO DE 2004
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
2. A ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE
PRAZO, DESDE QUE CALCADO NA RAZOABILIDADE PARA A
CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, É PLENAMENTE
LUCIANA SOARES MIGUEL
JUSTIFICÁVEL.
SECRETÁRIA DE CÂMARA
3. O INQUÉRITO POLICIAL É MERA FASE INQUISITIVA DA PERSECUÇÃO
PENAL, NÃO TENDO O CONDÃO DE COLOCAR EM RISCO O ‘STATUS
-**********LIBERTATIS’ DO RECORRENTE.
4 - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, À UNANIMIDADE.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU PROVIMENTO AO RECURSO.
TRÂNSITO EM JULGADO.
4 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 44049000092
COMARCA DE SANTA TERESA
1 HABEAS CORPUS Nº 100040000760
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL
RECDO.: FELIX PAULINO DE OLIVEIRA
PACTE.: ADELSON DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO(A): KELY CORBELLARI ZAMPROGNO
IMPETRANTE: MOYSES COSTA DA ROCHA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE VILA VELHA RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 19/05/2004 E LIDO EM 19/05/04
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR JULGADO EM 19/05/2004 E LIDO EM 19/05/04
PRISÃO
PREVENTIVA.
ORDEM
PÚBLICA.
1.
NÃO
HÁ CRIME HEDIONDO - INDEFERIMENTO DA CUSTÓDIA CAUTELAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM PRISÃO PREVENTIVA REGULARMENTEEXCEPCIONALIDADE, QUE DEPENDE DA ANÁLISE INDIVIDUAL DE
MOTIVADA E DECRETADA SOB O FUNDAMENTO DE GARANTIA DA CADA CASO CONCRETO - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
ORDEM PÚBLICA E PRESERVAÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. 2. A SIMPLES INVOCAÇÃO DA LEI Nº 8.072/90 NÃO AUTORIZA A
DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, SE NÃO REUNIDOS OS
ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NAREQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ADEMAIS, TAL MEDIDA É DE CARÁTER EXCEPCIONAL E REQUER UMA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR AANÁLISE INDIVIDUAL EM CADA CASO CONCRETO, NO SENTIDO DE
PERMITIR AOS MAGISTRADOS MAIS PRÓXIMOS DOS FATOS, QUE
ORDEM.
ANALISEM A NECESSIDADE OU NÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR OU A
POSSIBILIDADE DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA LIBERDADE
2 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 14049000467
PROVISÓRIA, QUANDO CONSTATADA A INEXISTÊNCIA DE RAZÕES
COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL
QUE POSSAM JUSTIFICAR A ADOÇÃO OU MANUTENÇÃO DA MEDIDA
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RESTRITIVA DA LIBERDADE.
RECDO.: JOSÉ DO NASCIMENTO RIBEIRO MIRANDA
NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 2º DA
ADVOGADO(A): ENOCK ROSA PAULINO, DEF. PÚBLICO
LEI Nº 8.072/90, TENDO EM VISTA QUE A CUSTÓDIA CAUTELAR, EM
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
QUALQUER DE SUAS MODALIDADES, SÓ É EXIGIDA DESDE QUE
JULGADO EM 19/05/2004 E LIDO EM 19/05/04
LATROCÍNIO. CARACTERIZAÇÃO. 1. CARACTERIZADO O OBJETIVO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, O QUE NÃO É O CASO DOS
PATRIMONIAL, IMPÕE-SE A REMESSA DOS AUTOS À CONSIDERAÇÃO AUTOS.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
DO JULGADOR SINGULAR. 2. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR AQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PRELIMINAR SUSCITADA, E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AOPROVIMENTO AO RECURSO.
RECURSO.
5 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 47039001616
SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL
3 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24030188007
RECTE.: WARLEY DOS SANTOS ROCHA
VARA ESPECIAL DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): GILDO SANTANA LIMA
RECTE.: HELIO SIQUEIRA PIMENTEL
ADVOGADO(A): JOSÉ MIRANDOLA
ADVOGADO(A): CAROLINA LEMOS PICANÇO
RECTE.: VALDEMAR NUNES SHERRER
ADVOGADO(A): FABRICIO CARDOSO FREITAS
ADVOGADO(A): JOSÉ GERALDO D'ANDRADE
ADVOGADO(A): FREDERICO M F DE PAIVA BRITTO
RECTE.: WESMAN BERMOND PEREIRA
ADVOGADO(A): KATIA REGINA POLEZE
ADVOGADO(A): OTONIEL AMARAL DE MATTOS
ADVOGADO(A): MAGALY LIMA LESSA
ADVOGADO(A): ROBERTO GOTARDO MOREIRA
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECTE.: HELIJONES DA SILVA
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
ADVOGADO(A): ELIEZER SIQUEIRA DE SOUSA JUNIOR
JULGADO EM 19/05/2004 E LIDO EM 19/05/04
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME AMBIENTAL. TRANCAMENTO RECTE.: RENILDO GOMES DOS SANTOS
DO INQUÉRITO POLICIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE TIPICIDADE E ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS
EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. O INQUÉRITO POLICIAL NÃO RECTE.: JORGE BRAVO
CONFIGURA RISCO AO ‘STATUS LIBERTATIS’ DO RECORRENTE, SENDO ADVOGADO(A): ALCEBIADES TON
APENAS
FASE
INQUISITIVA
DE
PERSECUÇÃO
PENAL. RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE. RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
1. O TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL DEVE OCORRER CASO JULGADO EM 19/05/2004 E LIDO EM 19/05/04
HAJA A COMPROVAÇÃO CABAL DA ATIPICIDADE DO FATO OU A PROVA. ALEGAÇÕES. 1. MERAS ALEGAÇÕES, POR MAIS RESPEITÁVEIS
INEXISTÊNCIA DE QUALQUER INDÍCIO DEMONSTRANDO A AUTORIAQUE SEJAM SUAS ORIGENS, NÃO PRODUZEM PROVA EM JUÍZO. 2.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
DO DELITO POR PARTE DO RECORRENTE.
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01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NAPRELIMINAR SUSCITADA, E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, RECURSO.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS
PRELIMINARES SUSCITADAS, E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO
9 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 17039000439
AO RECURSO.
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
6 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5039000053
APDO.: DENIL RAASCH
APIACÁ - 1ª VARA
ADVOGADO(A): GUSTAVO GIUBERTI LARANJA
APTE.: LILIAN DA SILVEIRA GOMES
ADVOGADO(A): GUSTAVO PADILHA ROSA
ADVOGADO(A): LUCIANO REZENDE
ADVOGADO(A): VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO
ADVOGADO(A): NACIF DE SOUZA REIS
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
JULGADO EM 19/05/2004 E LIDO EM 19/05/04
JULGADO EM 19/05/2004 E LIDO EM 19/05/04
JÚRI. PROVA. DECISÃO. 1. POR "MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO PRATICADO NA PROVA DOS AUTOS" ENTENDE-SE AQUELE VEREDITO TOTALMENTE
DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - ARTIGO 302 DO CÓDIGO DE DISSORCIADO DA VERDADE DOS AUTOS. 2. RECURSO A QUE SE DÁ
TRÂNSITO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PROVIMENTO.
CONHECE-SE DO APELO E LHE NEGA PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA
PROVA MATERIAL E TESTEMUNHAL CAPAZES DE COMPROVAR QUE A CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
RÉ AGIU CULPOSAMENTE, CONTRIBUINDO DE FORMA DECISIVA PARA QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
OCORRÊNCIA DO ACIDENTE QUE CULMINOU NA MORTE DA VÍTIMA. PROVIMENTO AO RECURSO.
SENTENÇA MANTIDA.
CONHECE-SE DO APELO E LHE NEGA PROVIMENTO.
10 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21970120651
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NAGUARAPARI - 1ª VARA CRIMINAL
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARAPDO.: ADEMAR SOARES DE CAMPOS
PROVIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO(A): ROBERTO SIMÕES, DEF. PÚBLICO
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
REVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
7 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6039000846
ARACRUZ - VARA CRIMINAL
JULGADO EM 19/05/2004 E LIDO EM 19/05/04
APTE.: FLAVIO DE MORAES
APELAÇÃO CRIMINAL - INEXISTÊNCIA DO ANIMUS NECANDI DO RÉU
ADVOGADO(A): ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
EVIDENCIADA NA INSTRUÇÃO CRIMINAL- DESCLASSIFICAÇÃO DO
APTE.: ALESSANDRO TEODORO DA SILVA
CRIME DE HOMICÍDIO PARA O DE LESÃO CORPORAL GRAVE ADVOGADO(A): DURVAL VALENTIM N BLANK, DEF. PÚBLICO
MANUTENÇÃO DA R.SENTENÇA - RECURSO IMPROVIDO.
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
O ELEMENTO VOLITIVO “DOLO”, QUE CORRESPONDE AO QUERER DO
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
RESULTADO TÍPICO, OU SEJA, A VONTADE REALIZADORA DO TIPO
REVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
OBJETIVO, DEVE SER ATRIBUÍDO QUANTO À LESÃO CORPORAL DE
JULGADO EM 19/05/2004 E LIDO EM 19/05/04
NATUREZA GRAVE, NÃO EXISTINDO PROVA SUFICIENTE DE QUE
APELOS. DOSIMETRIA E REGIME INICIAL EQUIVOCADOS. NÃO HAVIA POR PARTE DO RÉU INTENÇÃO DE CEIFAR A VIDA DA VÍTIMA.
ATENDIMENTO AOS ARTIGOS 68 E 33 DO CÓDIGO PENAL. APELOS CONHECE-SE DO RECURSO E LHE NEGA PROVIMENTO.
CONHECIDOS E PROVIDOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA
1 - A DOSIMETRIA NÃO FOI BEM FEITA, POIS NÃO ESTAVA EM CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 68 DO CÓDIGO PENAL.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
2 - O REGIME INICIAL, PELA QUANTIDADE DA PENAS E PELAS PROVIMENTO AO RECURSO.
CIRCUNSTÂNCIAS FAVORÁVEIS DO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL,
DEVE SER O ABERTO.
11 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24000181396
3 - APELOS CONHECIDOS E PROVIDOS.
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NAAPTE.: CLEVELAND MOREIRA JUNIOR
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ADVOGADO(A): LALITE COELHO DE RODRIGUES
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE DA ROCHA JÚNIOR
PROVIMENTO AO RECURSO.
APTE.: JEFFERSON FORATINI PEIXOTO DE LIMA
ADVOGADO(A): DELSON DOS SANTOS MOTTA
ADVOGADO(A): DURVAL ALBERTO B LIMA
8 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11020658917
CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL
ADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRA
APTE.: GISSEMAR PEÇANHA
ADVOGADO(A): JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
ADVOGADO(A): IRACEMA BOTELHO, DEFENSOR PÚBLICO
APTE.: GEILLA COELHO DE RODRIGUES MOREIRA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO(A): LALITE COELHO DE RODRIGUES
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE DA ROCHA JUNIOR
REVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO DIAS COSTA
JULGADO EM 19/05/2004 E LIDO EM 19/05/04
APTE.: JARBAS DE ALMEIDA BOMFIM
PROVA. ALEGAÇÕES. 1. MERAS ALEGAÇÕES, POR MAIS RESPEITÁVEIS ADVOGADO(A): DURVAL ALBERT B LIMA
QUE SEJAM SUAS ORIGENS, NÃO PRODUZEM PROVA EM JUÍZO. 2. ADVOGADO(A): FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOS
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
ADVOGADO(A): MARCELO S SPADETO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NAAPDO.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR AREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
JULGADO EM 05/05/2004 E LIDO EM 19/05/04
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E CRIME5. A PROVA DA CONDUTA DELITUOSA DOS RECORRENTES,
DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA - 1. QUESTÃO PREJUDICIAL DE ENCONTRA-SE, DEVIDAMENTE RESPALDADA, SEJA PELA PROVA ORAL
MÉRITO: INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 180, § 1º DO CP - PRODUZIDA, SEJA PELA PROVA DOCUMENTAL, SEJA PELA PROVA
REJEITADA - 2. PRELIMINAR DE NULIDADE: INÉPCIA DA DENÚNCIA, PERICIAL, SEJA PELOS SEUS PRÓPRIOS DEPOIMENTOS PESSOAIS, NÃO
AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE A SENTENÇA CONDENATÓRIA E AHAVENDO COMO SE FALAR EM ABSOLVIÇÃO E TAMPOUCO EM
DENÚNCIA E VIOLAÇÃO AO ART. 384 DO CPP - REJEITADAS - 3. FRAGILIDADE DE PROVAS CAPAZ DE EMBASAR A DECISÃO
PRELIMINAR: VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL - REJEITADA CONDENATÓRIA.
- 4. PRELIMINAR: VIOLAÇÃO AO ART. 5º, INCISOS I, LV E LVI DA CF - 6. VERIFICANDO QUE A CONDIÇÃO DE COMERCIANTE É
REJEITADA - MÉRITO - 5. FRAGILIDADE DE PROVAS CAPAZ DE CIRCUNSTÂNCIA ELEMENTAR DO TIPO PREVISTO NO ART. 180, §1º DO
EMBASAR A DECISÃO CONDENATÓRIA - INOCORRÊNCIA - 6. CÓDIGO PENAL, ELA SE COMUNICA A TODOS OS CO-AUTORES DO
COMUNICABILIDADE DE CIRCUNSTÂNCIA DE CARÁTER PESSOAL - CRIME, MESMO QUE APENAS ALGUNS DELES EXERÇAM ATIVIDADE
POSSIBILIDADE, POR TRATAR-SE DE CIRCUNSTÂNCIA ELEMENTAR - 7. COMERCIAL, CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 30 DO CP.
ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA - 7. FACE A IRREFUTABILIDADE DAS PROVAS CARREADAS NO
IMPOSSIBILIDADE - 8. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM NO TOCANTE À PROCESSO, NÃO HÁ COMO ABSOLVER OS APELANTES DA PRÁTICA DO
CONDENAÇÃO PELO CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA - CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA, ANTE A COMPROVADA
INOCORRÊNCIA - 9. EXCLUSÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO ASSOCIATIVO PERMANENTE PARA FINS
QUANTO AO RECORRENTE CLEVELAND MOREIRA JÚNIOR - CRIMINOSOS.
IMPOSSIBILIDADE - 10. EXCLUSÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA 8. QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA ORA
QUANTO AO RECORRENTE JARBAS DE ALMEIDA BONFIM - RECORRIDA, QUE IMPUTOU AOS APELANTES A PRÁTICA DOS CRIMES
POSSIBILIDADE - 11. INEXISTÊNCIA DA CONDUTA “TRANSPORTAR” - PREVISTOS NO ART. 180, § 1º E 288, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, OS
NÃO ELIDE A CONSUMAÇÃO DO CRIME DE RECEPTAÇÃO APELANTES AINDA NÃO HAVIAM SIDO CONDENADOS PELA PRÁTICA
QUALIFICADA - 12. OMISSÃO QUANTO À CONSIDERAÇÃO DAS DO ART. 288 DO CÓDIGO PENAL, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ QUE SE
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS - INOCORRÊNCIA - 13. FALAR EM OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM.
APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 9. INEXISTE ERRO NO PROCEDIMENTO DO MAGISTRADO QUE
29, § 1º DO CP - IMPOSSIBILIDADE - 14. RECONHECIMENTO DA ACOLHE A RECIDIVA COM BASE EM FOLHA DE ANTECEDENTES
ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - IMPOSSIBILIDADE - 15. CRIMINAIS, COMO, IN CASU, OCORREU. ADEMAIS, A EXTINÇÃO DA
NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS POR GEILLA PENA, PELO SEU CUMPRIMENTO, ALÉM DE NÃO SE CONFUNDIR COM
COELHO DE RODRIGUES MOREIRA, CLEVELAND MOREIRA JÚNIOR EA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, NÃO ELIMINA A CONDENAÇÃO
JEFERSON FORATINI PEIXOTO DE LIMA E DAR PROVIMENTO PARCIALANTERIORMENTE IMPOSTA, PARA EFEITO DE REINCIDÊNCIA, SE NÃO
AO RECURSO INTERPOSTO POR JARBAS DE ALMEIDA BONFIM, A FIM OCORRE A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 64, INCISO I DO CÓDIGO
DE EXCLUIR A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA, PREVISTA NO ART. 61, PENAL.
INCISO I DO CÓDIGO PENAL, COM A CONSEQÜENTE REDUÇÃO DA 10. RESTANDO COMPROVADO QUE ENTRE A DATA DO FINAL DO
PENA.
PERÍODO DE PROVA E A PRÁTICA DO DELITO VERSADO NOS
1. SE O FATO DE ASSUMIR O RISCO É SUFICIENTE PARA CONFIGURAR PRESENTES AUTOS DECORREU LAPSO DE TEMPO SUPERIOR A CINCO
O TIPO QUALIFICADO, NATURALMENTE O FATO DE TER PLENA ANOS, O QUE SE AMOLDA AO PREVISTO NO INCISO I DO ART. 64 DO
CONSCIÊNCIA TAMBÉM O É, NÃO ADVINDO DAÍ QUALQUER OFENSA CÓDIGO PENAL, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REINCIDÊNCIA POR
AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA LEGALIDADE.
EXPRESSA DISPOSIÇÃO DE LEI.
2. É JURIDICAMENTE IDÔNEA A PEÇA ACUSATÓRIA QUE CONTÉM 11. A CONSUMAÇÃO DO CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA
EXPOSIÇÃO CLARA E OBJETIVA DOS FATOS ALEGADAMENTE OCORRE QUANDO O AGENTE PRATICA QUALQUER UMA DAS
DELITUOSOS, COM NARRAÇÃO DE TODOS OS ELEMENTOS ESSENCIAIS CONDUTAS PREVISTAS EM LEI.
E CIRCUNSTANCIAIS QUE LHES SÃO INERENTES, PERMITINDO, DESSE12. RESTANDO DEMONSTRADO TER O MM. JUIZ A QUO ANALISADO
MODO, ÀQUELE QUE SOFRE A ACUSAÇÃO PENAL, O EXERCÍCIO DEVIDA E SATISFATORIAMENTE UMA POR UMA DAS CIRCUNSTÂNCIAS
PLENO DO DIREITO DE DEFESA ASSEGURADO PELO ORDENAMENTO JUDICIAIS PREVISTAS NO ART. 59 DO CP, DE FORMA FUNDAMENTADA
CONSTITUCIONAL.
E COERENTE, EM RELAÇÃO A CADA UM DOS APELANTES, NÃO HÁ
NÃO HÁ QUE SE FALAR EM VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COMO PROSPERAR A ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.
FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E TAMPOUCO A SUPOSTA 13. A ATUAÇÃO DO ACUSADO EM EVENTO DELITUOSO, CONSISTENTE
AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE A ACUSAÇÃO E A SENTENÇA EM ATIVIDADE DE INEQUÍVOCA COLABORAÇÃO MATERIAL E
CONDENATÓRIA, TENDO EM VISTA QUE A ACUSAÇÃO GUARDA DESEMPENHO DE CONDUTA PREVIAMENTE AJUSTADA COM OS
PERFEITA CORRESPONDÊNCIA COM O FATO RECONHECIDO PELO JUIZ DEMAIS AGENTES, TORNA-O SUSCETÍVEL DE PUNIÇÃO PENAL, UMA
NA SENTENÇA.
VEZ QUE, ANTE A DOUTRINA MONISTA, TODOS OS QUE CONTRIBUEM
EM SE TRATANDO DE MATÉRIA CRIMINAL E SENDO A AÇÃO PÚBLICA, PARA A INTEGRAÇÃO DO DELITO COMETEM O MESMO CRIME, AINDA
NÃO FICA O MAGISTRADO ADSTRITO ÀS MANIFESTAÇÕES DO MP QUE NEM TODOS TENHAM PRATICADO ATOS TÍPICOS DE EXECUÇÃO.
POSTERIORES À DENÚNCIA, SENÃO APENAS NOS LIMITES DESTA, EM 14. NÃO HÁ FALAR EM CONFISSÃO ESPONTÂNEA SE O RÉU NÃO TEM
VIRTUDE DO PRINCÍPIO DA MIHI FACTUM DABO TIBI JUS.
OUTRA ALTERNATIVA, EM FACE DA EXUBERANTE PROVA, SENÃO A DE
3. EM FACE DA CONEXÃO, AINDA QUE INSTRUMENTAL, ENTRE OS ADMITIR A AUTORIA DA INFRAÇÃO. SUA CONFISSÃO, ENTÃO, É
ATOS PRATICADOS, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INCOMPETÊNCIA DO VOLUNTÁRIA, MAS NÃO ESPONTÂNEA.
JUÍZO, VEZ QUE, NA PRESENTE HIPÓTESE, A COMPETÊNCIA 15. NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS POR GEILLA
FIRMOU-SE POR PREVENÇÃO, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 71, COELHO DE RODRIGUES MOREIRA, CLEVELAND MOREIRA JÚNIOR E
DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
JEFERSON FORATINI PEIXOTO DE LIMA E DAR PROVIMENTO PARCIAL
4. NO CASO DOS AUTOS, NÃO LOGROU O APELANTE EM AO RECURSO INTERPOSTO POR JARBAS DE ALMEIDA BONFIM, A FIM
DEMONSTRAR O EFETIVO PREJUÍZO DECORRENTE DA SUPOSTA DE EXCLUIR A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA, PREVISTA NO ART. 61,
NULIDADE APONTADA, DE MODO QUE, APLICA-SE NA PRESENTE INCISO I DO CÓDIGO PENAL, COM A CONSEQÜENTE REDUÇÃO DA
HIPÓTESE O PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF, NÃO HAVENDO PENA.
QUE SE FALAR EM VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E DO CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA
CONTRADITÓRIO.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
NÃO MERECE PROSPERAR O PEDIDO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO SE QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
A ESCUTA TELEFÔNICA FOI AUTORIZADA PELA JUSTIÇA.
QUESTÃO PREJUDICIAL E AS PRELIMINARES SUSCITADAS, E, NO
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01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
MÉRITO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE JARBAS DECIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CORRETAMENTE ANALISADAS PELO JUÍZO
ALMEIDA BONFIM E NEGAR PROVIMENTO AOS DOS DEMAIS RÉUS. “ A QUO”.
CONHECE-SE DO APELO MAS LHE NEGA PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA
12 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24039009196
VITÓRIA - 7ª VARA CRIMINAL
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
APDO.: JOSÉ ROBERTO MARQUES
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
ADVOGADO(A): DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
PROVIMENTO AO RECURSO.
APDO.: GESIANO DA SILVA
ADVOGADO(A): JOÃO NOGUEIRA DA SILVA NETO, DEF. PÚBLICO
15 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48039000889
APTE.: /APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI
APTE.: /APDO ANDREIA FERREIRA NUNES
APTE.: ALMERINDO DE AGUIAR FIUZA
ADVOGADO(A): CREUZA MARIA D WANDEKOKEN, DEF. PÚBLICO
ADVOGADO(A): FRANCISCO DE OLIVEIRA
RELATOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 19/05/2004 E LIDO EM 19/05/04
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE JULGADO EM 19/05/2004 E LIDO EM 19/05/04
ARMA E CONCURSO DE PESSOAS - CARACTERIZAÇÃO - CONCURSO APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - 1.ª PRELIMINAR DE
FORMAL - INEXISTÊNCIA - CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO INCISO INADMISSIBILIDADE DE SEGUNDA APELAÇÃO COM BASE NO MESMO
V, § 2º, ART.157, DO CP - INAPLICABILIDADE - CIRCUNSTÂNCIAS FUNDAMENTO: PROCEDE. VEDAÇÃO LEGAL CONSTANTE NO ARTIGO
JUDICIAIS CORRETAMENTE ANALISADAS. AS PROVAS SÃO ROBUSTAS A 593, § 3.°, DO CPP - 2.ª PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DO
INDICAR QUE A ACUSADA PRATICOU O ROUBO COM USO DE ARMA E CONSELHO DE SENTENÇA PELA EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA
EM CONCURSO DE PESSOAS. NÃO RESTANDO DEVIDAMENTE FORMULAÇÃO E VOTAÇÃO DOS QUESITOS: IMPROCEDE. QUESITOS
COMPROVADO MAIS DE UM RESULTADO DELITUOSO INOCORRE FORMULADOS E VOTADOS COM REGULARIDADE - MÉRITO - CRIME DE
CÚMULO FORMAL. O INC. V, § 2º, ART.157, DO CP SÓ SE CONFIGURA HOMICÍDIO - ALEGAÇÃO DE QUE A SANÇÃO PENAL FOI FIXADA DE
QUANDO A VÍTIMA É MANTIDA POR TEMPO JURIDICAMENTE FORMA EQUIVOCADA E EXACERBADA: INOCORRÊNCIA. SANÇÃO
RELEVANTE EM PODER DO RÉU. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS PENAL FIXADA DE FORMA REGULAR E BEM DOSADA - RECURSO NÃO
CORRETAMENTE ANALISADAS PELO JUÍZO “A QUO”.
CONHECIDO APENAS EM RELAÇÃO AO FUNDAMENTO CONSTANTE
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NADO ARTIGO 593, INCISO III, ALÍNEA “D”, DO CPP - RECURSO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO QUANTO AOS DEMAIS
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARFUNDAMENTOS DO PLEITO.
I - TENDO O APELANTE INVOCADO COMO FUNDAMENTO DO SEU
PROVIMENTO AOS RECURSOS.
APELO O QUE DISPÕE O ARTIGO 593, INCISO III, ALÍNEA "D" DO CPP,
NESTE SEGUNDO JULGAMENTO, SENDO O MESMO DISPOSITIVO
13 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 33039000113
LEGAL QUE DEU BASE À ANULAÇÃO, POR ESTE E. TRIBUNAL DE
COMARCA DE MONTANHA
JUSTIÇA, DO PRIMEIRO JULGAMENTO REALIZADO, MOSTRA-SE
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ABSOLUTAMENTE VEDADA SEJA CONHECIDO DO RECURSO EM
APDO.: EDILSON SOUZA SILVA
RELAÇÃO A TAL ALEGAÇÃO, CONFORME PRESCREVE O ARTIGO 593, §
ADVOGADO(A): ELIAIDINA W .OLIVEIRA DA SILVA
3.º, DO CPP.
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
II - NULIDADE NA FORMULAÇÃO DOS QUESITOS QUE NÃO PROSPERA.
REVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
A ORDEM DE QUESITAÇÃO EM QUE A VOTAÇÃO DO EXCESSO
JULGADO EM 19/05/2004 E LIDO EM 19/05/04
APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DOLOSO PRECEDE AO EXCESSO CULPOSO SE JUSTIFICA, JUSTAMENTE,
DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - PORQUE AO SER SUBMETIDO O RÉU A JULGAMENTO PERANTE O
TRIBUNAL DO JÚRI, QUE TEM COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA
PROVIDO.
A DECISÃO DO JÚRI COMPORTA JUÍZO DE REFORMA QUANDO O JULGAMENTO DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, O QUE LHE É
DISSOCIADA DA EVIDÊNCIA PROBATÓRIA, O QUE OCORRE NOS IMPUTADO, INEGAVELMENTE, É QUE AGIU COM DOLO AO CEIFAR A
PRESENTES AUTOS. APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO, POR VIDA DO OFENDIDO, RESTANDO O CRIME CULPOSO COMO
ENCONTRAR-SE A DECISÃO INCOERENTE COM AS PROVAS DOS RESIDUAL, CASO PROCEDA O JÚRI À DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO.
VOTAÇÃO DE EXCESSO DOLOSO QUE DEVE PRECEDER AO EXCESSO
AUTOS.
CULPOSO. PRECEDENTES DO STF.
CONHECE-SE DO APELO E LHE DA PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NAIII - NULIDADE NA VOTAÇÃO DOS QUESITOS QUE NÃO PROSPERA. O
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE VEM A SER RECONHECIDO PELOS JURADOS, QUANDO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARRECONHECEM A OCORRÊNCIA DE EXCESSO DOLOSO NA LEGÍTIMA
DEFESA PUTATIVA, É O FATO DE QUE O AGENTE, SUPONDO-SE
PROVIMENTO AO RECURSO.
INJUSTAMENTE AGREDIDO, REPELE A IMAGINADA OFENSA A ELE
DIRIGIDA, DENTRO DE SUA ERRÔNEA PERCEPÇÃO DA REALIDADE,
14 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35020396087
MAS, PERMANECE VOLUNTARIAMENTE EMPREGANDO VIOLÊNCIA
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
CONTRA O SEU SUPOSTO AGRESSOR, QUE AGORA PASSA A FIGURAR
APTE.: LEANDRO GONÇALVES DA SILVA
COMO VÍTIMA, EXCEDENDO-SE PROPOSITADAMENTE AO NECESSÁRIO
ADVOGADO(A): CREUZA MARIA D WANDEKOKEN, DEF. PÚBLICO
PARA REPULSA À SUPOSTA AGRESSÃO SOFRIDA, AINDA DENTRO DE
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
SUA IRREAL PERCEPÇÃO DA REALIDADE, OU MESMO JÁ COM A
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
CONSCIÊNCIA DE QUE EM NENHUM MOMENTO FOI AGREDIDO.
REVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
PORTANTO, OS QUESITOS DE LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA DEVEM
JULGADO EM 05/05/2004 E LIDO EM 19/05/04
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE TER COMO PADRÃO A QUESITAÇÃO DA LEGÍTIMA DEFESA REAL.
PESSOAS - CARACTERIZAÇÃO - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS QUESITO DE EXCESSO DOLOSO QUE TAMBÉM É PERTINENTE À
LEGÍTIMA DEFESA REAL. PRECEDENTES DO STJ.
CORRETAMENTE ANALISADAS.
AS PROVAS SÃO ROBUSTAS A INDICAR QUE O ACUSADO PRATICOU O IV - NO MÉRITO, PERCEBE-SE, DO ESTUDO DO TEOR SENTENÇA
ROUBO COM VIOLÊNCIA E EM CONCURSO DE PESSOAS. GUERREADA, QUE MESMO TENDO SIDO SUCINTA A SUA
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01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
FUNDAMENTAÇÃO, NO QUE PERTINE À DOSIMETRIA DA PENA, A DECISÃO ORA RECORRIDA APRECIOU, COM PLENA EXATIDÃO A
ANALISOU ELA TODOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À CORRETA PRETENSÃO JURÍDICA MANIFESTADA EM SEDE DE RECURSO DE
FIXAÇÃO DA SANÇÃO PENAL, NÃO HAVENDO, PORTANTO, QUE SER APELAÇÃO PELA PARTE ORA EMBARGANTE, NÃO HAVENDO COMO SE
DECLARADA QUALQUER NULIDADE. ADEMAIS, LEVADO EM QUER INFERIR, A OCORRÊNCIA DA ALEGADA OMISSÃO QUE
CONSIDERAÇÃO O PROCESSO DE DOSIMETRIA DA PENA COMO UM INFIRMARIA, ACASO EXISTENTE, A VALIDADE INTRÍNSECA DO
TODO, TENDO SIDO OBSERVADO CORRETAMENTE O SISTEMA ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS REJEITADOS.
TRIFÁSICO PRECONIZADO PELOS ARTIGOS 59 E 68, DO CP, A SANÇÃO CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA
PENAL AO FINAL APURADA MOSTRA-SE NECESSÁRIA, IMPRESCINDÍVELCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
E NADA EXORBITANTE AOS RECLAMOS DE PREVENÇÃO E QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR OS
REPROVAÇÃO DO CRIME PELO QUAL RESTOU CONDENADO O EMBARGOS.
APELANTE, DEVENDO SER MANTIDA INTOCADA.
V - RECURSO NÃO CONHECIDO EM RELAÇÃO AO FUNDAMENTO 18 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 35980327064
CONSTANTE DO ARTIGO 593, INCISO III, ALÍNEA "D" DO CPP. VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL
RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO EM RELAÇÃO AOS EMGTE.: JULIO CÉSAR GUIMARÃES ORNELLAS
DEMAIS FUNDAMENTOS DO PLEITO.
ADVOGADO(A): LEOMAR SOARES DA SILVA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NAEMGDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESP. SANTO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER AJULGADO EM 19/05/2004 E LIDO EM 19/05/04
PRIMEIRA PRELIMINAR, REJEITAR A SEGUNDA, E, NO MÉRITO,EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO NEGAR PROVIMENTO.
PREQÜESTIONAMENTO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INOCORRÊNCIA - ABSOLVIÇÃO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE CERTEZA
16 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 49039000523
PARA A CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
UNANIMIDADE.
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
O ACÓRDÃO EMBARGADO É FRUTO DA MELHOR APRECIAÇÃO DOS
APDO.: JOSÉ CARLOS ROSA DA SILVA
ELEMENTOS
TRAZIDOS
PARA
OS
AUTOS
E
ANALISOU
ADVOGADO(A): BERNADETE DALL'ARMELLINA
SATISFATORIAMENTE TODA A QUESTÃO POSTA EM EXAME, NÃO
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SER
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
SANADA.
JULGADO EM 19/05/2004 E LIDO EM 19/05/04
ADEMAIS, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE DEVEM REVESTIR
APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - ABSOLVIÇÃO DO
DE CARÁTER INFRINGENTE DO JULGADO, E COMO NO CASO É ESTE O
APELADO, PELO CONSELHO DE SENTENÇA, ACOLHIDA A TESE DE
RECONHECIMENTO QUE NELES SE RECLAMA, COM A CONSEQÜENTE
LEGÍTIMA DEFESA - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA
REFORMA DO ACÓRDÃO, FICAM ELES REJEITADOS.
DOS AUTOS - ARTIGO 593, INCISO III, ALÍNEA “D”, DO CPP EMBARGOS REJEITADOS, À UNANIMIDADE, MANTENDO-SE OS
CONFIGURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE EXCESSO DOLOSO PELO USO
FUNDAMENTOS DO VOTO EMBARGADO QUE NEGOU PROVIMENTO
IMODERADO DOS MEIOS DE DEFESA - RECURSO DADO PROVIMENTO
AO RECURSO DE APELAÇÃO.
PARA SUBMETER O APELADO A NOVO CONFRONTO PERANTE O
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA
TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
I - CONSTA DOS AUTOS QUE O APELADO FOI INDEVIDAMENTE
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR OS
ABSOLVIDO, DEVENDO, PORTANTO, SER SUBMETIDO A NOVO
EMBARGOS.
CONFRONTO PERANTE O TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI, VEZ QUE
EXCEDEU-SE DOLOSAMENTE NO MOMENTO DA REPULSA À AGRESSÃO
VITÓRIA, 28/05/04.
INJUSTA QUE SUPOSTAMENTE LHE FOI INFLIGIDA PELA VÍTIMA,
FAZENDO USO IMODERADO DOS MEIOS QUE TINHA À SUA
LUCIANA SOARES MIGUEL
DISPOSIÇÃO, O QUE DESCARACTERIZA A SUA AUTODEFESA COMO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
LEGÍTIMA.
II - RECURSO DADO PROVIMENTO, PARA SUBMETER O APELADO A
NOVO CONFRONTO PERANTE O TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NASEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROVIMENTO AO RECURSO.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 35030087247
2ª CÂMARA CRIMINAL
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
EMGTE.: RAUL MOREIRA NERY FILHO
INTIMAÇÃO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARCAL PEREIRA
INTIMO:
ADVOGADO(A): ANNA KARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS REIS
ADVOGADO(A): BRENDA CALDARA MODENESI
1 - MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, DR.
ADVOGADO(A): FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
ADMAR JOSÉ CORRÊA, OAB 004275/ES, PARA NO PRAZO DE LEI, DAR
ADVOGADO(A): RAFAEL CARAO LUCAS
CUMPRIMENTO AO ARTIGO 600, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO
ADVOGADO(A): TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA
PENAL, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030106348 EM
EMGDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESP. SANTO
QUE É APELANTE, SENDO APELADO O MINISTÉRIO PÚBLICO
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
ESTADUAL
JULGADO EM 12/05/2004 E LIDO EM 19/05/04
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - VITÓRIA, 28 DE MAIO DE 2004..
INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO - DECISÃO MANTIDA POR ESTAR
SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
AMPARADA AO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS - EMBARGOS
SECRETÁRIA DE CÂMARA
REJEITADOS.
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CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
________________________________________
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
ATO N.º 1.038 DE 28/06/2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 0932/05/04: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço
do Sr. JACY DE ALMEIDA BASTOS, Contador da Comarca de Alto Rio
Novo, para o percentual de 10% (dez por cento) a partir de 21/01/2004,
nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº 46/94, com nova redação
dada pela Lei Complementar nº 92/96.
ATO Nº 0933/05/04: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade ao
Sr. JACY DE ALMEIDA BASTOS, Contador da Comarca de Alto Rio Novo,
no percentual de 03,5% (zero três vírgula cinco por cento), referente ao
decênio de 19/01/94 a 18/01/2004, a partir de 19/01/2004, nos termos do
art. 108 da Lei Complementar nº 46/94, com nova redação dada pelas Leis
Complementares nº 92/96, 128/98 e 141/99.
Aprova a 1ª alteração do QUADRO DE
DETALHAMENTO DE DESPESAS da Corregedoria
Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.
ATO Nº 0934/05/04: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço
ao Sr. JOÃO INÁCIO PEIXOTO DE REZENDE, Escrevente Juramentado da
Comarca de Ecoporanga, no percentual de 05% (cinco por cento) a partir
de 23/07/98, elevando para 10% (dez por cento) a partir de 02/03/2002,
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº 46/94, com nova redação
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o
dada pela Lei Complementar nº 92/96.
disposto no art. 14, § 4º, b, da Lei n.º 7.500 de 25/07/03 e na Lei n.º 7.725
de 15/01/04;
ATO Nº 0935/05/04: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade ao
RESOLVE:
Art. 1º - Proceder, na forma dos ANEXOS I e II a este ato, a 1ª
alteração do Quadro de Detalhamento de Despesas.
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
Sr. JOÃO INÁCIO PEIXOTO DE REZENDE, Escrevente Juramentado da
Comarca de Ecoporanga, no percentual de 04,06% (zero quatro vírgula
zero seis por cento), referente ao decênio de 05/03/92 a 04/03/2002, a
partir de 05/03/2002, nos termos do art. 108 da Lei Complementar nº
46/94, com nova redação dada pelas Leis Complementares nº 92/96,
128/98 e 141/99.
ATO Nº 0936/05/04: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço
ao Sr. ANTONIO FABIANO GRANDI MONTEIRO, Escrevente
Juramentado do Juízo de Vitória, no percentual de 05% (cinco por cento) a
partir de 13/04/2003, elevando para 10% (dez por cento) a partir de
15/03/2004, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº 46/94, com
nova redação dada pela Lei Complementar nº 92/96.
ATO Nº 0937/05/04: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço
a Srª. MARIA DA PENHA MAGNAGO, Escrevente Juramentada da
Comarca de Linhares, no percentual de 05% (cinco por cento) a partir de
19/03/2003, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº 46/94, com
nova redação dada pela Lei Complementar nº 92/96.
ATO Nº 0938/05/04: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade a Srª.
ANGELA MORAES JORGE PINTO DE SOUZA, Secretária de Gabinete da
Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, no percentual de 03,49% (zero três
vírgula quarenta e nove por cento), referente ao decênio de 21/01/94 a
20/01/2004, a partir de 21/01/2004, nos termos do art. 108 da Lei
Complementar nº 46/94, com nova redação dada pelas Leis
Complementares nº 92/96, 128/98 e 141/99.
ATO Nº 0939/05/04: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da
Srª. IDALZA RITA CANAL FAVERO, Escrivão Judiciária da Comarca de
Pinheiros, para o percentual de 35% (trinta e cinco por cento), a partir de
12/03/2004, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº 46/94, com
nova redação dada pela Lei Complementar nº 92/96.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
ATO Nº 0940/05/04: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade a Srª.
IDALZA RITA CANAL FAVERO, Escrivão Judiciária da Comarca de
Pinheiros, no percentual de 20,70% (vinte vírgula setenta por cento),
referente ao decênio de 02/03/89 a 01/03/99, a partir de 02/03/99, nos
termos do art. 108 da Lei Complementar nº 46/94, com nova redação dada
pelas Leis Complementares nº 92/96, 128/98 e 141/99.
ATO Nº 0941/05/04: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço
ao Sr. HILTON EZEQUIEL RONCHI FILHO, Conciliador do Juízo de
ATOS ASSINADOS PELO EXMº. SR. DESEMBARGADOR FREDERICO Viana, para o percentual de 10% (dez por cento), a partir de 28/01/2004,
GUILHERME PIMENTEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DOnos termos do art. 106 da Lei Complementar nº 46/94, com nova redação
dada pela Lei Complementar nº 92/96.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DATADOS DE 28 DE MAIO DE 2004.
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01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 0942/05/04: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade ao
Sr. HILTON EZEQUIEL RONCHI FILHO, Conciliador do Juízo de Viana,
no percentual de 03,49% (zero três vírgula quarenta e nove por cento),
referente ao decênio de 31/01/94 a 30/01/004, a partir de 31/01/2004, nos
termos do art. 108 da Lei Complementar nº 46/94, com nova redação dada
pelas Leis Complementares nº 92/96, 128/98 e 141/99.
ATO Nº 0953/05/04: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade ao
Sr. LUIZ AMÉRICO BOREL, Escrivão Judiciário da Comarca de Alto Rio
Novo, no percentual de 03,5% (zero três vírgula cinco por cento),
referente ao decênio de 19/01/94 a 18/01/2004, a partir de 19/01/2004,
nos termos do art. 108 da Lei Complementar nº 46/94, com nova redação
dada pelas Leis Complementares nº 92/96, 128/98 e 141/99.
ATO Nº 0943/05/04: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da
Srª. ALEXSANDRA MANTOVANELLI, Comissária da Infância e da
Juventude da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, para o percentual de
15% (quinze por cento), a partir de 07/04/2004, nos termos do art. 106 da
Lei Complementar nº 46/94, com nova redação dada pela Lei
Complementar nº 92/96.
ATO Nº 0954/05/04: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço
do Sr. EMMANUEL DE AQUINO E SOUZA, Oficial de Justiça da Comarca
de Itarana, para o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) a partir de
25/03/2004, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº 46/94, com
nova redação dada pela Lei Complementar nº 92/96.
ATO Nº 0944/05/04: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da
Srª. MARIA DAS GRAÇA PERES MOULIN, Escrevente Juramentada da
Comarca de Jerônimo Monteiro, para o percentual de 25% (vinte e cinco
por cento), a partir de 18/04/2004, nos termos do art. 106 da Lei
Complementar nº 46/94, com nova redação dada pela Lei Complementar
nº 92/96.
ATO Nº 0945/05/04: - Resolve conceder a Srª. SANDRA REGINA
BEZERRA GOMES, Escrevente Juramentada do Juízo de Cariacica, 04
(quatro) anos de Licença para Trato de Interesses Particulares, a partir de
02/04/2004, nos termos do art. 146 da Lei Complementar nº 46/94.
ATO Nº 0946/05/04: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço
ao Sr. MARCIO VIANA RODRIGUES, Oficial de Justiça da Comarca de São
Mateus, no percentual de 05% (cinco por cento), a partir de 27/04/2003,
nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº 46/94, com nova redação
dada pela Lei Complementar nº 92/96.
ATO Nº 0947/05/04: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço
a Srª. MARIA DO LORETO ABIGUENEM ABIB SARTÓRIO, Escrevente
Judiciária do Juízo de Vitória, no percentual de 05% (cinco por cento), a
partir de 23/10/2003, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº
46/94, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 92/96.
ATO Nº 0948/05/04: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da
Srª. MARCIA REGINA VENTURIM FARIA OLIVEIRA, Secretária do Juízo
da Comarca de Alto Rio Novo, para o percentual de 10% (dez por cento) a
partir de 02/04/2004, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº
46/94, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 92/96.
ATO Nº 0949/05/04: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da
Srª. ROSANGELA ZANDONADI LORENÇÃO, Escrevente Juramentada da
Comarca de Venda Nova do Imigrante, para o percentual de 10% (dez por
cento) a partir de 27/04/2004, nos termos do art. 106 da Lei Complementar
nº 46/94, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 92/96.
ATO Nº 0950/05/04: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da
Srª. DANIELA BRANDÃO DE SOUZA ALVES, Escrivã Judiciária da
Comarca de Linhares, para o percentual de 10% (dez por cento) a partir de
19/01/2002, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº 46/94, com
nova redação dada pela Lei Complementar nº 92/96.
ATO Nº 0951/05/04: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço
ao Sr. OSMAR GUERZET AYRES, Oficial de Justiça da Comarca de São
Mateus, no percentual de 05% (cinco por cento), a partir de 05/07/2000,
nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº 46/94, com nova redação
dada pela Lei Complementar nº 92/96.
ATO Nº 0952/05/04: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço
do Sr. LUIZ AMÉRICO BOREL, Escrivão Judiciário da Comarca de Alto Rio
Novo, para o percentual de 10% (dez por cento) a partir de 20/01/2004,
nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº 46/94, com nova redação
dada pela Lei Complementar nº 92/96.
ATO Nº 0955/05/04: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade ao
Sr. EMMANUEL DE AQUINO E SOUZA, Oficial de Justiça da Comarca de
Itarana, no percentual de 08,99% (zero oito vírgula noventa e nove por
cento), referente ao decênio de 02/04/94 a 01/04/2004, a partir de
02/04/2004, nos termos do art. 108 da Lei Complementar nº 46/94, com
nova redação dada pelas Leis Complementares nº 92/96, 128/98 e 141/99.
ATO Nº 0956/05/04: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da
Srª. LILIAN SIMONE APOSTOLICO GRAVEL, Oficial de Justiça do Juízo
de Vila Velha, para o percentual de 10% (dez por cento) a partir de
12/04/2004, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº 46/94, com
nova redação dada pela Lei Complementar nº 92/96.
ATO Nº 0957/05/04: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade a Srª.
LILIAN SIMONE APOSTOLICO GRAVEL, Oficial de Justiça do Juízo de
Vila Velha, no percentual de 09,24% (zero nove vírgula vinte e quatro por
cento), referente ao decênio de 21/02/94 a 20/02/2004, a partir de
21/02/2004, nos termos do art. 108 da Lei Complementar nº 46/94, com
nova redação dada pelas Leis Complementares nº 92/96, 128/98 e 141/99.
ATO Nº 0958/05/04: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço
ao Sr. GUSTAVO RIBET CRUZ, Escrevente Juramentado da Comarca de
Linhares, no percentual de 05% (cinco por cento), a partir de 22/10/2003,
nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº 46/94, com nova redação
dada pela Lei Complementar nº 92/96.
ATO Nº 0959/05/04: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço
do Sr. ALESSANDRO DA SILVA CIPRESTE, Escrevente Juramentado da
Comarca de Barra de São Francisco, para o percentual de 10% (dez por
cento) a partir de 21/04/2004, nos termos do art. 106 da Lei Complementar
nº 46/94, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 92/96.
ATO Nº 0960/05/04: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da
Srª. LUCIOLA CRISTINA CONDE MESQUITA, Escrevente Juramentada do
Juízo de Cariacica, para o percentual de 15% (quinze por cento) a partir de
22/06/2002, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº 46/94, com
nova redação dada pela Lei Complementar nº 92/96.
ATO Nº 0961/05/04: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade a Srª.
LUCIOLA CRISTINA CONDE MESQUITA, Escrevente Juramentada do
Juízo de Cariacica, no percentual de 18,7% (dezoito vírgula sete por
cento), referente ao decênio de 12/01/90 a 11/01/2000, a partir de
12/01/2000, nos termos do art. 108 da Lei Complementar nº 46/94, com
nova redação dada pelas Leis Complementares nº 92/96, 128/98 e 141/99.
ATO Nº 0962/05/04: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da
Srª. LOURDES BONATTO, Agente de Serviços da Comarca de São Gabriel
da Palha, para o percentual de 35% (trinta e cinco por cento), a partir de
29/04/2004, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº 46/94, com
nova redação dada pela Lei Complementar nº 92/96.
ATO Nº 0963/05/04: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da
Srª. VALERIA MAIA SAUDE IZOTON, Escrevente Juramentada do Juízo de
Vila Velha, para o percentual de 10% (dez por cento) a partir de
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
12/04/2004, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº 46/94, com
nova redação dada pela Lei Complementar nº 92/96.
ATO Nº 0964/05/04: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade a Srª.
VALERIA MAIA SAUDE IZOTON, Escrevente Juramentada do Juízo de
Vila Velha, no percentual de 09,35% (zero nove vírgula trinta e cinco por
cento), referente ao decênio de 04/02/94 a 03/02/2004, a partir de
04/02/2004, nos termos do art. 108 da Lei Complementar nº 46/94, com
nova redação dada pelas Leis Complementares nº 92/96, 128/98 e 141/99.
ATO Nº 0965/05/04: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da
Srª. MARGARETH COELHO MACHADO CARVALHO, Oficial de Justiça da
Comarca de Itapemirim, para o percentual de 10% (dez por cento) a partir
de 13/03/2004, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº 46/94, com
nova redação dada pela Lei Complementar nº 92/96.
ATO Nº 0966/05/04: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade a Srª.
MARGARETH COELHO MACHADO CARVALHO, Oficial de Justiça da
Comarca de Itapemirim, no percentual de 03,46% (zero três vírgula
quarenta e seis por cento), referente ao decênio de 03/03/94 a
02/03/2004, a partir de 03/03/2004, nos termos do art. 108 da Lei
Complementar nº 46/94, com nova redação dada pelas Leis
Complementares nº 92/96, 128/98 e 141/99.
ATO Nº 0967/05/04: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da
Srª. LEIDIMAR ALTOE RIBEIRO, Escrevente Juramentada da Comarca de
Atílio Vivacqua, para o percentual de 15% (quinze por cento) a partir de
07/04/2004, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº 46/94, com
nova redação dada pela Lei Complementar nº 92/96.
ATO Nº 0968/05/04: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da
Srª. MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO, Escrivã Judiciária
do Juízo da Serra, para o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) a
partir de 05/05/2003, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº
46/94, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 92/96.
ATO Nº 0969/05/04: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço
ao Sr. JOÃO CARVALHO DA FONSECA, Escrevente Juramentado da
Comarca de Barra de São Francisco, no percentual de 05% (cinco por
cento), a partir de 02/04/2004, nos termos do art. 106 da Lei
Complementar nº 46/94, com nova redação dada pela Lei Complementar
ATO Nº 0970/05/04: - Resolve conceder a Srª. VALÉRIA MARQUITO
SIMÕES, Escrevente Juramentada da Comarca de Barra de São Francisco,
03 (três) dias de Licença para Tratamento da Saúde, a partir de
12/05/2004, nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.
ATO Nº 0971/05/04: - Resolve conceder ao Sr. MAURÍCIO MENDES
JUNIOR, Agente de Serviços da Comarca de Castelo, 05 (cinco) dias de
Licença para Tratamento da Saúde, a partir de 10/05/2004, nos termos do
art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.
ATO Nº 0972/05/04: - Resolve conceder a Srª. ADRIANA DE OLIVEIRA
LEAL, Escrevente Juramentada do Juízo da Serra, 15 (quinze) dias de
Licença para Tratamento da Saúde, a partir de 06/05/2004, nos termos do
art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.
ATO Nº 0973/05/04: - Resolve conceder ao Sr. ELOÍSIO MONTEIRO DE
OLIVEIRA, Oficial de Justiça do Juízo de Vila Velha, 25 (vinte e cinco) dias
de Licença para Tratamento da Saúde, a partir de 24/04/2004, nos termos
do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.
ATO Nº 0974/05/04: - Resolve conceder ao Sr. ELIEMAR ROMANHA
SEGATTO, Escrevente Juramentado da Comarca de Colatina, 04 (quatro)
dias de Licença para Tratamento da Saúde, a partir de 11/05/2004, nos
termos do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 0975/05/04: - Resolve conceder ao Sr. HUGO GAVE JUNIOR,
Oficial de Justiça do Juízo de Vila Velha, 15 (quinze) dias de Licença para
Tratamento da Saúde, a partir de 10/05/2004, nos termos do art. 129 da Lei
Complementar nº 46/94.
ATO Nº 0976/05/04: - Resolve conceder a Srª. MARIA DA PENHA
ANDRADE PITANGA QUEIROZ, Comissária da Infância e da Juventude
do Juízo de Vila Velha, 02 (dois) dias de Licença para Tratamento da
Saúde, a partir de 22/04/2004, nos termos do art. 129 da Lei
Complementar nº 46/94.
ATO Nº 0977/05/04: - Resolve designar a Srª. KATILENE DO CARMO
RONCETI como Substituta Legal do titular do Cartório do 2º. Ofício da
Comarca de Afonso Cláudio, Serventia não Oficializada de 2ª. Entrância, a
partir de 07/04/2004.
ATO Nº 0978/05/04: - Resolve designar a Srª. SANDRA REGINA LINS
RIBEIRO DE FARIA, Escrevente Juramentada, como Substituta Legal do
titular do Cartório da Contadoria da Comarca de Marilândia.
ATO Nº 0979/05/04: - Resolve conceder ao Sr. TADEU PAIVA CAMPOS,
Oficial de Justiça do Juízo de Vitória, 30 (trinta) dias de Licença para
Tratamento da Saúde, a partir de 06/05/2004, nos termos do art. 129 da Lei
Complementar nº 46/94.
ATO Nº 0980/05/04: - Resolve conceder a Srª. MARIA DO CARMO
DUTRA BAPTISTA GUERRA, Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória,
03 (três) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a
partir de 14/04/2004, nos termos do art. 142 da Lei Complementar nº
46/94.
ATO Nº 0981/05/04: - Resolve conceder ao Sr. VICTOR HUGO VARGAS,
Comissário da Infância e da Juventude da Comarca de Barra de São
Francisco, 05 (cinco) dias de Licença para Tratamento da Saúde, a partir de
10/05/2004, nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.
ATO Nº 0982/05/04: - Resolve conceder ao Sr. VICTOR HUGO VARGAS,
Comissário da Infância e da Juventude da Comarca de Barra de São
Francisco, 05 (cinco) dias de Licença para Tratamento da Saúde, a partir de
03/05/2004, nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.
ATO Nº 0983/05/04: - Resolve conceder ao Sr. SÉRGIO RICARDO DIAS
DE SOUZA, Agente de Serviços da Comarca de Aracruz, 10 (dez) dias de
Licença para Tratamento da Saúde, a partir de 12/05/2004, nos termos do
art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.
ATO Nº 0984/05/04: - Resolve conceder ao Sr. ELZIR DE MACEDO
GOMES FILHO, Escrevente Juramentado do Juízo de Vitória, 01 (um) dia
de Licença para Tratamento da Saúde, em 30/04/2004, nos termos do art.
129 da Lei Complementar nº 46/94.
ATO Nº 0985/05/04: - Resolve conceder a Srª. CLEIDE MARIA ULIANA
ROSINDO, Escrevente Juramentada da Comarca de Anchieta, 50
(cinqüenta) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família,
a partir de 01/04/2004, nos termos do art. 142 da Lei Complementar nº
46/94.
ATO Nº 0986/05/04: - Resolve prorrogar a Licença para Tratamento da
Saúde da Srª. ALDA MARIA EFFGEN BORTULINI, Escrevente
Juramentada da Comarca de Domingos Martins, por 60 (sessenta) dias, a
partir de 26/04/2004, nos termos do art. 136 da Lei Complementar nº
46/94.
ATO Nº 0987/05/04: - Resolve conceder ao Sr. WELLINGTON TORRES
DE MATTOS, Oficial de Justiça do Juízo de Cariacica, 05 (cinco) dias de
Licença Paternidade, a partir de 10/05/2004, nos termos do art. 148 da Lei
Complementar nº 46/94.
104
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
ATO Nº 0988/05/04: - Resolve conceder a Srª. MARIA AUREA PAIER
MELOTTI, Escrivã Judiciária da Comarca de Marilândia, 01 (um) dia de
Licença para Tratamento da Saúde, em 07/05/2004, nos termos do art. 129
da Lei Complementar nº 46/94.
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
do Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE, no período de
26/05/2004 a 28/05/2004, nos termos do art. 57, I da Lei Complementar nº
46/94.
ATO Nº 0989/05/04: - Resolve conceder a Srª. RITA DE CASSIA FERRAZ
MARTINS DUARTE, Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória, 120
(cento e vinte) dias de Licença Maternidade, a partir de 22/04/2004, nos
termos do art. 137 da Lei Complementar nº 46/94.
ATO Nº 1002/05/04: - Resolve cessar os efeitos do Ato nº 1620/91,
publicado em 06/01/92, que designou a Srª. SONIA REGINA MARQUES
LOUREIRO como Substituta Legal do titular do Cartório do Registro Civil e
Tabelionato da Comarca de Linhares, Serventia não Oficializada de 3ª.
Entrância.
ATO Nº 0990/05/04: - Resolve conceder a Srª. NATALIE MARIE HITTE
FEGHALI FINAMORE SIMONI, Escrivã Judiciária do Juízo de Vitória, 120
(cento e vinte) dias de Licença Maternidade, a partir de 10/05/2004, nos
termos do art. 137 da Lei Complementar nº 46/94.
ATO Nº 1003/05/04: - Resolve designar a Srª. ELIZANGELA FERRAZ
SANT’ANNA MIRANDA como Substituta Legal do titular do Cartório do
Registro Civil e Tabelionato da Comarca de Linhares, Serventia não
Oficializada de 3ª. Entrância.
ATO Nº 0991/05/04: - Resolve conceder ao Sr. MAXWEL BASTOS
SOARES, Oficial de Justiça da Comarca de Dores do Rio Preto, 15 (quinze)
dias de Licença para Tratamento da Saúde, a partir de 06/05/2004, nos
termos do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.
ATO Nº 1004/05/04: - Resolve cessar os efeitos do Ato nº 2669/03,
publicado em 21/05/2003, que designou a Srª. MARIA NAZARÉ LONGUE
WYATT como Substituta Legal do titular do Cartório do Registro Civil e
Tabelionato do Distrito de Timbuí, Comarca de Fundão, Serventia não
Oficializada de 1ª. Entrância.
ATO Nº 0992/05/04: - Resolve conceder a Srª. KARINA AMERICANO
CÂMARA, Escrevente Juramentada da Comarca de Itapemirim, 01 (um) dia
de Licença para Tratamento da Saúde, em 11/05/2004, nos termos do art.
129 da Lei Complementar nº 46/94.
ATO Nº 0993/05/04: - Resolve conceder ao Sr. JOÃO MANUEL FARIAS
DE OLIVEIRA, Escrevente Judiciário do Juízo de Vitória, 01 (um) dia de
Licença para Tratamento da Saúde, em 30/04/2004, nos termos do art. 129
da Lei Complementar nº 46/94.
ATO Nº 0994/05/04: - Resolve conceder a Srª. ANGELA REGINA VIEIRA
COSTA, Agente de Serviços do Juízo de Vitória, 30 (trinta) dias de Licença
para Tratamento da Saúde, a partir de 22/04/2004, nos termos do art. 129
da Lei Complementar nº 46/94.
ATO Nº 0995/05/04: - Resolve conceder a Srª. ROSANGELA CITTY
SARMENTO FERNANDES, Escrevente Juramentada da Comarca de
Marataízes, 01 (um) dia de Licença para Tratamento da Saúde, em
20/04/2004, nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.
ATO Nº 0996/05/04: - Resolve conceder a Srª. ROSANGELA CITTY
SARMENTO FERNANDES, Escrevente Juramentada da Comarca de
Marataízes, 01 (um) dia de Licença para Tratamento da Saúde, em
16/04/2004, nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.
ATO Nº 0997/05/04: - Resolve conceder a Srª. ROSANGELA CITTY
SARMENTO FERNANDES, Escrevente Juramentada da Comarca de
Marataízes, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento da Saúde, a partir
de 22/04/2004, nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.
ATO Nº 0998/05/04: - Resolve conceder ao Sr. FÁBRICIO LUIZ NEVES
COELHO, Oficial de Justiça da Comarca de Ibatiba, 15 (quinze) dias de
Licença para Tratamento da Saúde, a partir de 04/05/2004, nos termos do
art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.
ATO Nº 1005/05/04: - Resolve designar o Sr. MANUEL DE ALMEIDA
TERRA como Substituto Legal do titular do Cartório do Registro Civil e
Tabelionato do Distrito de Timbuí, Comarca de Fundão, Serventia não
Oficializada de 1ª. Entrância.
ATO Nº 1006/05/04: - Resolve conceder ao Sr. JORGE LUIZ TESSINARI
PREMOLI, Oficial de Justiça da Comarca de João Neiva, a Gratificação de
Risco de Vida, a partir de 26/02/2004, nos termos do art. 1º. da Lei nº
3885/86.
ATO Nº 1007/05/04: - Resolve conceder a Srª. ÚRSULA MONTEIRO DE
BARROS ARAÚJO QUARTO MARTINS, Escrivã Judiciária do Juízo de
Viana, 05 (cinco) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da
Família, a partir de 26/04/2004, nos termos do art. 142 da Lei
Complementar nº 46/94.
ATO Nº 1008/05/04: - Resolve excluir do Ato nº 4054/12/03, publicado
em 11/12/2003, referente à Escala de Férias, exercício de 2004, do Juizado
de Direito, o Sr. BRUNO GIURIZZATTO MOULIN.
ATO Nº 1009/05/04: - Resolve designar a Srª. VASTI VENTURA DE
OLIVEIRA SOUZA, Escrevente Juramentada, como Substituta Legal do
titular do Cartório Criminal da Comarca de Mantenópolis, por 30 (trinta)
dias, a partir de 17/05/2004.
ATO Nº 1010/05/04: - Resolve conceder ao Sr. HENRY DELANO WATT,
Tabelião de Notas e Oficial do Registro Civil do Distrito de Timbuí,
Comarca de Fundão, 02 (dois) anos de Licença para Trato de Interesses
Particulares, a partir de 24/03/2004, nos termos dos artigos 108 da Lei nº
3526/82 e 146 da Lei Complementar nº 46/94.
ATO Nº 1011/05/04: - Resolve conceder a Srª. MARLA MELLO
STABAUER, Secretária do Juízo da Comarca de Rio Novo do Sul, 03 (três)
dias de Licença para Tratamento da Saúde, a partir de 12/05/2004, nos
termos do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.
ATO Nº 0999/05/04: - Resolve conceder a Srª. MARIA INEZ DE PAULA
PESSOA, Oficial de Justiça da Comarca de Marataízes, 11 (onze) dias de
Licença para Tratamento da Saúde, a partir de 13/04/2004, nos termos do
art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.
ATO Nº 1012/05/04: - Resolve prorrogar a Licença para Tratamento da
Saúde da Srª. MARILENA BECHARA DE MORAES, Escrevente
Juramentada da Comarca de Itapemirim, por 15 (quinze) dias, a partir de
23/04/2004, nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.
ATO Nº 1000/05/04: - Resolve conceder a Srª. ROSEMARY DA PENHA
CARLETTI PITANGA, Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória, 30
(trinta) dias de Licença para Tratamento da Saúde, a partir de 03/05/2004,
nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.
ATO Nº 1013/05/04: - Resolve conceder a Srª. GEANINE RODRIGUES
VIANA, Escrivã Judiciária da Comarca de Itapemirim, 03 (três) dias de
Licença para Tratamento da Saúde, a partir de 17/05/2004, nos termos do
art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.
ATO Nº 1001/05/04: - Resolve conceder a Srª. LILIANE COLNAGO
SOARES, Escrivã Judiciária do Juízo de Viana, Afastamento para participar
ATO Nº 1014/05/04: - Resolve conceder a Srª. JUCIARA CRISTINA DE
AZEVEDO INDAMI, Escrevente Juramentada do Juízo de Vila Velha, 10
105
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
(dez) dias de Licença para Tratamento da Saúde, a partir de 17/04/2004,
nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.
ATO Nº 1015/05/04: - Resolve conceder a Srª. JUCIARA CRISTINA DE
AZEVEDO INDAMI, Escrevente Juramentada do Juízo de Vila Velha, 30
(trinta) dias de Licença para Tratamento da Saúde, a partir de 27/04/2004,
nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.
ATO Nº 1016/05/04: - Resolve conceder a Srª. ARIANE RODRIGUES
BORTOLON, Escrevente Juramentada da Comarca de Domingos Martins,
01 (um) dia de Licença para Tratamento da Saúde, em 14/05/2004, nos
termos do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.
ATO Nº 1017/05/04: - Resolve conceder a Srª. ADELINDA SIMÕES
LOPES, Escrevente Juramentada do Juízo de Vila Velha, 05 (cinco) dias de
Licença para Tratamento da Saúde, a partir de 10/05/2004, nos termos do
art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.
ATO Nº 1018/05/04: - Resolve conceder a Srª. PATRICIA VIVACQUA
AGUIRRE, Escrevente Juramentada do Juízo de Viana, 30 (trinta) dias de
Licença para Tratamento da Saúde, a partir de 12/05/2004, nos termos do
art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.
ATO Nº 1019/05/04: - Resolve conceder ao Sr. LUIZ ALVES DE LIMA
CÂMARA, Escrevente Juramentado do Juízo de Vitória, 05 (cinco) dias de
Licença para Tratamento da Saúde, a partir de 26/04/2004, nos termos do
art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.
ATO Nº 1020/05/04: - Resolve prorrogar a Licença para Tratamento da
Saúde da Srª. ELIZABETH SIEBOVITZ TANAKA PATUZZO, Escrevente
Juramentada da Comarca de Pinheiros, por 60 (sessenta) dias, a partir de
11/04/2004, nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.
ATO Nº 1021/05/04: - Resolve conceder ao Sr. ELIAS BRÁS ZINI,
Escrevente Juramentado da Comarca de Dores do Rio Preto, Horário
Especial, no período de 09/02/2004 a 06/07/204, nos termos do art. 22 da
Lei Complementar nº 46/94.
ATO Nº 1022/05/04: - Resolve conceder ao Sr. LUCIANO MOTTA
NUNES LOPES, Escrevente Juramentado da Comarca de Dores do Rio
Preto, Horário Especial, durante o período letivo de 2004, nos termos do
art. 22 da Lei Complementar nº 46/94.
ATO Nº 1023/05/04: - Resolve conceder a Srª. MÁRCIA CACCIARI DE
AGUIAR, Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória, 11 (onze) dias de
Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a partir de
21/10/2003, nos termos do art. 142 da Lei Complementar nº 46/94.
ATO Nº 1024/05/04: - Resolve conceder a Srª. MÁRCIA CACCIARI DE
AGUIAR, Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória, 15 (quinze) dias de
Licença para Tratamento da Saúde, a partir de 04/11/2003, nos termos do
art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.
ATO Nº 1025/05/04: - Resolve conceder a Srª. MÁRCIA CACCIARI DE
AGUIAR, Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória, 15 (quinze) dias de
Licença para Tratamento da Saúde, a partir de 19/11/2003, nos termos do
art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 1028/05/04: - Resolve conceder a Srª. MÁRCIA CACCIARI DE
AGUIAR, Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória, 03 (três) dias de
Licença para Tratamento da Saúde, a partir de 04/02/2004, nos termos do
art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.
ATO Nº 1029/05/04: - Resolve conceder a Srª. MÁRCIA CACCIARI DE
AGUIAR, Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória, 30 (trinta) dias de
Licença para Tratamento da Saúde, a partir de 17/03/2004, nos termos do
art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.
ATO Nº 1030/05/04: - Resolve conceder a Srª. MÁRCIA CACCIARI DE
AGUIAR, Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória, 30 (trinta) dias de
Licença para Tratamento da Saúde, a partir de 16/04/2004, nos termos do
art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.
ATO Nº 1031/05/04: - Resolve conceder ao Sr. LYANA KARLA SPALA
ATAIDE POLIDO, Escrivã Judiciária da Comarca de Dores do Rio Preto,
Horário Especial, durante o período letivo de 2004, nos termos do art. 22
da Lei Complementar nº 46/94.
ATO Nº 1032/05/04: - Resolve conceder a Srª. NÍOBE CHRISTINA
COELHO BORTOLON, Escrevente Juramentada do Juízo de Vila Velha, 05
(cinco) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a
partir de 05/11/2001, nos termos do art. 142 da Lei Complementar nº
46/94.
ATO Nº 1033/05/04: - Resolve conceder a Srª. NÍOBE CHRISTINA
COELHO BORTOLON, Escrevente Juramentada do Juízo de Vila Velha, 10
(dez) dias de Licença para Tratamento da Saúde, a partir de 28/04/2004,
nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.
ATO Nº 1034/05/04: - Resolve retificar o Ato nº 0510/03/04, publicado
em 30/03/2004, para declarar que se trata da concessão a Srª. ALDA
MARIA EFFGEN BORTULINI, Escrevente Juramentada da Comarca de
Domingos Martins, de 09 (nove) dias de Licença para Tratamento da
Saúde, a partir de 08/01/2004, nos termos do art. 129 da Lei
Complementar nº 46/94.
ATO Nº 1035/05/04: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade a Srª.
ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO MACHADO, Escrivã Judiciária da
Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, no percentual de 10% (dez por
cento), referente aos decênios de 07/03/75 a 06/03/85 e de 07/03/85 a
06/03/95, a partir de 02/06/98, nos termos do art. 108 da Lei
Complementar nº 46/94, com nova redação dada pelas Leis
Complementares nº 92/96, 128/98 e 141/99.
ATO Nº 1036/05/04: - Resolve conceder a Srª. FABRICIO VALENTINO
PENITENTE BENTO, Secretário do Juízo da Comarca de Marilândia, 01
(um) dia de Licença para Tratamento da Saúde, em 11/05/2004, nos
termos do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.
ATO Nº 1026/05/04: - Resolve prorrogar a Licença para Tratamento da
Saúde da Srª. MÁRCIA CACCIARI DE AGUIAR, Escrevente Juramentada
do Juízo de Vitória, por 30 (trinta) dias, a partir de 04/12/2003, nos termos
do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.
ATO Nº 1037/05/04: - Resolve conceder a Srª. VANESSA SOUZA DA
COSTA, Escrevente Juramentada do Juízo de Vila Velha, 29 (vinte e nove)
dias de Licença para Tratamento da Saúde, a partir de 05/04/2004, nos
termos do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.
ATO Nº 1027/05/04: - Resolve conceder a Srª. MÁRCIA CACCIARI DE
AGUIAR, Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória, 02 (dois) dias de
Licença para Tratamento da Saúde, a partir de 11/03/2004, nos termos do
art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.
Vitória, 28 de maio de 2004.
DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
106
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
___________________________________________________________
COLEGIADO RECURSAL
JUIZADOS ESPECIAIS
________________________________________
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
DRª. EDNALVA DA PENHA BINDA - JUÍZA DE DIREITO
DR. GUSTAVO SENNA MIRANDA - PROMOTOR DE JUSTIÇA.
JOAQUIM BATISTA DE SOUZA - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO.
INTIMO: PARA FINS E EFEITOS DO ART. 236, COM AS FRANQUIAS DO
ART. 1.216 DO CPC.
PROC. Nº 012.04.001580-7 (1.258/04)
DR. ALDO ROBERTO ANTUNES - OAB/ES 2728, DA CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 41, NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO,
INTIMAÇÃO
EM QUE SÃO PARTES QUIMPIL QUÍMICA INDUSTRIAL PIRACICABANA
01-INTIMO: MÁRCIA JOSÉ CARDOSO AMARAL, POR SUA ADVOGADA LTDA, EM FACE DE INDÚSTRIA PROFIMA LTDA MEE EPPE.
DRª.
PATRÍCIA
CAVALCANTE
CARDOSO,
PARA
TOMAR
CONHECIMENTO DA R. DECISÃO DE FLS.159 , PROFERIDA NOS AUTOS PROC. Nº 012.03.015939-1 (1.142/03)
DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 240/04 NO RECURSO DR. NATALINO PEREIRA DE SOUZA - OAB/RJ 29.248, PARA SE
EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 3816/03, PARA MANIFESTAR SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS.
55/143, NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, EM QUE SÃO PARTES
QUERENDO APRESENTAR RESPOSTA AO PRESENTE AGRAVO.
BANCO SANTOS NEVES S/A, EM FACE DE MARAZUL IMÓVEIS LTDA E
VITÓRIA, 28 DE MAIO DE 2004.
OUTROS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
ARLETE BÜGE
SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
PROC. Nº 012.03.016625-5 (1.167/03)
DRª. SHEILA DURELES RIBEIRO - OAB/ES 9497, PARA SE MANIFESTAR
DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL. 42, NOS AUTOS DA AÇÃO
DE BUSCA E APREENSÃO, EM QUE SÃO PARTES BANCO
PANAMERICANO S/A, EM FACE DE MORGANI MICHELI DIAS GOMES.
PROC. Nº 012.04.002105-2 (1.273/04)
DRª. LILIANE SOUZA RODRIGUES - OAB/ES 5768, PARA REGULARIZAR
01- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO NºO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
254/03 TERCEIRA TURMA - REGIÃO NORTE
INDENIZAÇÃO, EM QUE SÃO PARTES ELIEZER SABADINE, EM FACE DE
RECTE: JACINTO LODI
LIRIO DOS VALES TRANSPORTADORA E FRETAMENTO LTDA.
ADV. DR. ORIDES FRANCISCO ZANETTI
RECDO: ALEXANDRE LORENZONI RONCONI
PROC. Nº 012.03.006907-9 (996/03)
ADV. DR.MARLY MERCEDES ANICHINI
DRª. FLÁVIA MIRANDA OLEARE - OAB/ES 306-B, DO DESPACHO DE
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 41, ONDE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO NA FORMA
FLS.82, PROFERIDA PELO EXMº. PRESIDENTE DO COLEGIADO REQUERIDA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, EM QUE SÃO
RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO PARTES VITÓRIA DIESEL S/A, EM FACE DE ANACLETO BUBACH.
PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INTIMAÇÕES
02- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO NºPROC. Nº 012.04.002722-4 (1.303/04)
DR. GUSTAVO CANI GAMA - OAB/ES 10.059, DO DESPACHO DE FL. 66,
4322/03
ONDE FOI DEFERIDO O DEPÓSITO, QUE DEVERÁ SER EFETIVADO NO
RECTE: RENATO XIMENES
PRAZO DE 05 DIAS, NOS AUTOS DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM
ADV. DR VINÍCIUS PANCRÁCIO MACHADO COSTA
PAGAMENTO, EM QUE SÃO PARTES EXPRESSO SANTA PAULA LTDA E
RECDO:CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOL
OUTRO, EM FACE DE SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSP.
ADV. DR. ARTÊNIO MERÇON E OUTROS
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. ROD. DO ES E OUTRO.
169, PROFERIDA PELO EXMº. PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL
DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PROC. Nº 012.04.001035-2 (1.227/04)
DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA - OAB/ES 5352, PARA DAR
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CUMPRIMENTO A CARTA PRECATÓRIA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
VITÓRIA, 28 DE MAIO DE 2004 .
DEPÓSITO, EM FACE DE CASA VERDE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA, EM
FACE DE CELSO PAULA PIMENTEL.
ARLETE BÜGE
SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL
PROC. Nº 012.03.008472-2 (1.006/03)
___________________________________________________________
DR. FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA - OAB/ES 225-A, DO
DESPACHO DE FL. 40, ONDE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO
COMARCA DA CAPITAL
PROCESSO - FL. 39 -, PELO PRAZO DE 45 DIAS, NOS AUTOS DA AÇÃO
MONITÓRIA, EM QUE SÃO PARTES CIA ESPÍRITO SANTO DE
________________________________________
SANEAMENTO - CESAN, EM FACE DE TEXTIL BRASILINHO S/A.
JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 11/2004
PROC. Nº 012.03.015567-0 (1.135/03)
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA - OAB/ES 7144, PARA
PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO, NOS AUTOS
DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, EM QUE SÃO PARTES BANCO SUDAMERIS
BRASIL S/A, EM FACE DE DISTRIBUIDORA KENIA LTDA E OUTRO.
PROC. Nº 012.02.000206-4 (1.208/04)
DR. MANOEL FÉLIX LEITE - OAB/ES 6189, PARA PROVIDENCIAR CÓPIA
DA INICIAL E DE FLS. 16/17 PARA CITAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
RESTAURAÇÃO DE AUTOS, EM QUE SÃO PARTES ANTÔNIO FRANCISCO PROC. Nº 012.03.011839-7 (192/00)
RODRIGUES DIAS, EM FACE DE MUNICÍPIO DE CARIACICA ES.
DR. ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA - OAB/ES 6147, DO DESPACHO
DE FL. 161, ONDE FOI SUSPENSA A EXECUÇÃO A FIM DE QUE O
PROC. Nº 012.03.001600-5 (925/03)
EXEQUENTE PROMOVA A HABILITAÇÃO DE SEU CRÉDITO NO
DR. GALGANI BONGIOVANNI - OAB/ES 10.164, PARA PROVIDENCIAR PROCESSO FALIMENTAR, NOS AUTOS DA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE
CÓPIA DA INICIAL E DO CÁLCULO DA EXECUÇÃO PARA CITAÇÃO, NOS DANOS, EM QUE SÃO PARTES NATANAEL LEAL RODRIGUES, EM FACE
AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA, EM QUE SÃO PARTES FLÁVIO DE JESUS DE BRASIMAC S/A ELETRODOMÉSTICOS.
JULIÃO, EM FACE DE ROSANA DE ASSIS ESPERIDON SANTANA.
PROC. Nº 012.03.010215-1 (205/00)
PROC. Nº 012.03.002989-1 (986/03)
DR. MARIA JOSÉ ROMAGNA - OAB/ES 7940, PARA APRESENTAR
DR. LUIS CARLOS BARROS DE CASTRO - OAB/ES 158-B, DO CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO DE FLS. 70/89, NOS AUTOS DA AÇÃO
DESPACHO DE FL. 32, ONDE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 30 DIAS DE CAUTELAR, EM QUE SÃO PARTES QUEOPS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
SUSPENSÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, EM QUE LTDA, EM FACE DE MOGA INDÚSTRIA MOAGEIRA LTDA.
SÃO PARTES BANCO ABN AMRO REAL S/A, EM FACE DE GILBERTO
CORREA DA ROCHA.
PROC. Nº 012.03.013348-7 (1.060/03)
DRª. LAURA MARIA AZEVEDO DA SILVEIRA - OAB/ES 087-B E DR.
PROC. Nº 012.03.016201-5 (1.152/03)
ELMAR RODRIGUES MARTINS - OAB/RJ 2094, PARA SE MANIFESTAREM
DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU - OAB/ES 3463, DA CERTIDÃO DO SR. SOBRE A CARTA PRECATÓRIA JÁ DEVOLVIDA DE FLS. 120/169 E PARA
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 17 VERSO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE APRESENTAREM MEMORIAIS, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO,
BUSCA E APREENSÃO, EM QUE SÃO PARTES BANCO SANTANDER EM QUE SÃO PARTES LUCIMAR MARIA DE JESUS ROSSI, EM FACE DE
BRASIL S/A, EM FACE DE MARIANA FREIRE RIBEIRO.
GIL VIEIRA TERRA.
PROC. Nº 012.03.006732-1 (994/03)
DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS - OAB/ES 6563, DO
DESPACHO DE FL. 27 E VERSO, ONDE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE
FLS. 20/23, NOS AUTOS DA AÇÃO DE NOTIFICAÇÃO, EM QUE SÃO
PARTES BANCO ITAÚ S/A, EM FACE DE CARLOS ALBERTO RIBEIRO
JÚNIOR.
PROC. Nº 012.04.000808-3 (1.218/04)
DR. ARTHUR CARLOS LESSA FILHO - OAB/ES 6665, DO DESPACHO DE
FL. 103, ONDE DETERMINA QUE SEJA EMENDADA A INICIAL, BEM
COMO REGULARIZAR O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, NOS
AUTOS DA AÇÃO DE REIVINDICATÓRIA, EM QUE SÃO PARTES IGREJA
EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE SOORETAMA, EM FACE DE
BENEDITA SALES RIBEIRO.
PROC. Nº 012.04.000502-2 (1.210/04)
DRª. RAQUEL MARTINHO MENDES PESSANHA - OAB/ES 326-B, DA PROC. Nº 012.03.002969-3 (984/03)
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 19 VERSO E DR. ANDRÉ FERREIRA PEREIRA - OAB/ES 8772, PARA DAR
DOCUMENTOS DE FLS. 20/22, NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E CUMPRIMENTO AO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 56, NOS AUTOS
APREENSÃO, EM QUE SÃO PARTES BANCO PANAMERICANO S/A, EM DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, EM QUE SÃO PARTES MARICÉLIA DE
FACE DE MARISVALDO DA SILVA MATTES.
OLIVEIRA SILVA, EM FACE DE ESCOLA PEQUENINOS DE JESUS.
PROC. Nº 012.04.001000-6 (1.224/04)
DR. JOELTON DOS REIS - OAB/ES 9601, DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL
DE JUSTIÇA DE FL. 40, NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, EM QUE
SÃO PARTES LIMPAC PISANI LTDA, EM FACE DE LOCFESTA COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÕES LTDA.
PROC. Nº 012.02.000176-9 (508/02)
DR. OSMAR SEIDE - OAB/ES 3248, DO DESPACHO DE FL. 121, ONDE
FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE FL. 120, NOS AUTOS DA AÇÃO
ORDINÁRIA, EM QUE SÃO PARTES COMERCIAL COSTA GOMES LTDA,
EM FACE DE RICCAOIL LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO.
PROC. Nº 012.03.007581-1 (267/01)
DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA - OAB/ES 1801, DA CERTIDÃO DO
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 93 VERSO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
SUSTAÇÃO DE PROTESTO, EM QUE SÃO PARTES GTL - TRANSPORTES
LTDA, EM FACE DE PNEUS XANADÚ LTDA E OUTRO.
PROC. Nº 012.04.003039-2 (1.313/04)
DRª. MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI - OAB/ES 5252, DO DESPACHO
DE FL. 07 VERSO, ONDE RECEBEU O EMBARGO, PARA APRESENTAR
IMPUGNAÇÃO AO MESMO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE EMBARGOS À
EXECUÇÃO, EM QUE SÃO PARTES CONSULCATA COMERCIAL LTDA, EM
FACE DE BANESTES SEGUROS S/A
PROC. Nº 012.02.004670-7 (759/02)
DRª. ANCELMA PENHA BERNARDOS - OAB/ES 7777, DA CERTIDÃO DO PROC. Nº 012.02.004777-0 (764/02)
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 93 VERSO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE DRª. THAIS MARTINS SABBAG - OAB/SP 165.511, DO DESPACHO DE
INDENIZAÇÃO, EM QUE SÃO PARTES ELIZETE MUNIZ FRANCISCO, EM FL. 63, PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DE
FACE DE BRASPÉROLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.
MEMORIAL, NOS AUTOS DA AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO, EM
QUE SÃO PARTES QUEOPS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, EM FACE
PROC. Nº 012.02.001011-7 (545/02)
DE CARGILL AGRÍCOLA S/A.
DR. PIETRANGELO ROSALÉM - OAB/ES 10.054, DO DESPACHO DE FL.
91, ONDE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE FL. 86, NOS AUTOS DA AÇÃO PROC. Nº 012.02.004616-0 (753/02)
DE RESCISÃO CONTRATUAL, EM QUE SÃO PARTES VOLKSWAGEN DRª. THAIS MARTINS SABBAG - OAB/SP 165.511, DO DESPACHO DE
LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL, EM AFCE DE ADELEIDEFL. 77, PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DE
ARAÚJO VIANA.
MEMORIAL, NOS AUTOS DA AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO, EM
QUE SÃO PARTES QUEOPS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, EM FACE
PROC. Nº 012.02.004319-1 (739/02)
DE CARGILL AGRÍCOLA S/A.
DR. PIETRANGELO ROSALÉM - OAB/ES 10.054, DO DESPACHO DE FL.
38, ONDE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE FL. 30, NOS AUTOS DA AÇÃO PROC. Nº 012.03.010848-9 (65/00)
DE BUSCA E APREENSÃO, EM QUE SÃO PARTES BANCO VOLKSWAGEN DRª. DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI -OAB/ES 4515, DA
S/A, EM FACE DE ANGELA MARIA SOARES.
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 66 E DOCUMENTO DE
FL. 68, BEM COMO PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, NOS
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, EM QUE SÃO PARTES FRIGORÍFICO PROC. Nº 012030088905 (450/01)
PALOMA S/A, EM FACE DE ANACLETO GLOBÉRIO FILHO.
DR. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO - OAB/ES 4407, PARA TRAZER
AOS AUTOS CÓPIA DA INICIAL, BEM COMO DO CALCULO DA
PROC. Nº 012.03.013063-2 (25.409/97)
EXECUÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS EM
DR. JOSÉ MARIA IZOTON -OAB/ES 8101, PARA DAR ANDAMENTO AO QUE SÃO PARTES CLODOALDA BARBOSA KOHLER E OUTROS, FACE À
FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE JOSÉ NUNES LOPES E OUTRO.
EXECUÇÃO, EM QUE SÃO PARTES JORGE MARCHETTE, EM FACE DE
LAERTE FERREIRA MACHADO E OUTROS.
PROC. Nº 012030169788 (1182/04)
DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRES - OAB/ES 5651, DO DESPACHO
PROC. Nº 012.03.007698-3 (1.003/03)
DE FL. 33, ONDE FOI RECEBIDO OS EMBARGOS, PODENDO O MESMO
DR. EDUARDO CARNEIRO VASQUES - OAB/MG 88.582 E DR. IMPUGNÁ-LO, FICANDO A EXECUÇÃO SUSPENSA, NOS AUTOS DA
FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA, DA DECISÃO DE FLS. 362/363, AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO EM QUE SÃO PARTES ROSANA
ONDE FOI SUSPENSO O CURSO DO PRESENTE PROCESSO, MARIA RESENDE XAVIER RIBEIRO, FACE À ALVACIR MARIA ZORTEA
AGUARDANDO A DECISÃO FINAL DA AÇÃO ORDINÁRIA EM TRÂMITE CARADINI.
PERANTE A 4ª VARA CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP,
DEIXANDO DE ACOLHER O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PROC. Nº 012040027018 (1300/04)
JUDICIAL, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA, EM QUE SÃO PARTES DR. LÍDIA MARIA SANTOS - OAB/ES 273-B, PARA NO PRAZO DE 10
LUIS KENJI ISHIDA E OUTRO, EM FACE DE TRANSVERDE TRANSPORTE DIAS, TRAZER AOS AUTOS A CERTIDÃO DO CARTÓRIO, DANDO
E COMÉRCIO LTDA.
CONTA DE QUE A CARTA DE FL. 14 FOI ENTREGUE AO
DESTINATÁRIO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, POSTO
PROC. Nº 01.03.012253-0 (1.038/03)
QUE NÃO COMPROVADA A MORA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E
DR. MÚCIO COUTINHO DE JESUS - OAB/ES 6378, PARA FORNECER O APREENSÃO EM QUE SÃO PARTES BANCO FINASA S/A, FACE À NILTON
ATUAL ENDEREÇO DA AUTORA, DE MODO QUE POSSIBILITE A SUA GOMES DA SILVA.
INTIMAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
PROC. Nº 012040012804 (1243/04)
PARA O DIA 14/09/04, ÀS 13:30 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO, EM QUE SÃO PARTES INGRID CHRISTINA PANCIERI, EM DR. RODRIGO ZACCHE SCABELLO - OAB/ES 9835, DA CERTIDÃO DO
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 44, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
FACE DE FARMÁCIA ALQUIMIA LTDA.
EXECUÇÃO EM QUE SÃO PARTES BANCO BRADESCO S/A, FACE À JOSÉ
DIAS DE OLIVEIRA.
PROC. Nº 012.02.004450-4 (745/02)
DRª. FLÁVIA MIRANDA OLEARE - OAB/ES 306-B, DA CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 64 VERSO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE PROC. Nº 012040019072 (1264/04)
REPARAÇÃO DE DANOS, EM QUE SÃO PARTES VITÓRIA DIESEL, EM DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA - OAB/ES 172-A,
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 45, NOS AUTOS DA
FACE DE SÉRGIO RICARDO JURI.
AÇÃO DE EXECUÇÃO EM QUE SÃO PARTES BANCO BRADESCO S/A,
FACE À IDERNANDO ANTÔNIO BEZERRA DE SOUZA ME E OUTRO.
PROC. Nº 012.02.004053-6 (715/02)
DR. CARLOS ALBERTO MIRANDA - OAB/ES 6391, PARA APRESENTAR PROC. Nº 012020018227 (582/02)
RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 41/60, NOS AUTOS DA AÇÃO DE DR. ARY FONTES DE OLIVEIRA - OAB/ES 9006, DO DESPACHO DE FL.
INDENIZAÇÃO, EM QUE SÃO PARTES ERENILDO RIBEIRO DA 19, ONDE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA, NO PRAZO DE 05 DIAS,
CONCEIÇÃO, EM FACE DE CÁSSARO S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
SENDO QUE IGUAL PRAZO DEVERÁ SER EFETUADO O PREPARO, SOB
PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E CONSEQÜENTE
PROC. Nº 012030166289 (1170/03)
EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE EMBARGOS
DR. RAQUEL MARTINHO MENDES PESSANHA - OAB/ES 326-B, PARA DEVEDOR EM QUE SÃO PARTES ALBERTO RAMOS BANDIN, FACE À
RETIRAR DOS AUTOS O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE BRUMATTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.
IMPORTÂNCIA, BEM COMO TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 37/38, E DOCUMENTOS DE FLS. 36, NOS PROC. Nº 012020026436 (628/02)
AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM QUE SÃO PARTES DR. CLÁUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTO OAB/ES 5620, PARA SE
BANCO PANAMERICANO S/A, FACE À MARIA APARECIDA LONGHI MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 74/97, E RECONVENÇÃO
DE FLS. 98/114, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA EM QUE SÃO
RODRIGUES.
PARTES DALLAS EMBALAGENS LTDA, FACE À PLASMAR INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.
PROC. Nº 012030100775 (115/00)
DR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIOR - OAB/ES 6751, DO PROC. Nº 012030143874 (1091/03)
DESPACHO DE FL. 139, BEM COMO DAR CUMPRIMENTO A CARTA
DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO OAB/ES 6439 E DRª.
PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E PENHORA, NOS AUTOS DA AÇÃO
EDILAMARA RANGEL GOMES OAB/ES 9916, DA DECISÃO DE FLS.
INDENIZATÓRIA EM QUE SÃO PARTES DALCENY SILVA LAIBER
80/81, ONDE RECONHECEU A CONEXÃO DAS AÇÕES AJUIZADAS
MARIANI E OUTROS, FACE À ESPÓLIO DE VALTER ACÁCIO DA SILVA.
PERANTE A 2ª VARA CÍVEL, COM A PRESENTE, DECLARANDO A
INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, REMETENDO-SE ESTES AUTOS ÀQUELA
PROC. Nº 012030112333 (27454/99)
DR. LUIS CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/ES 5238, PARA DAR VARA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO EM
CUMPRIMENTO A CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA, NOS AUTOS DA QUE SÃO PARTES COOPERATIVA MISTA DE TÁXI DO ESTADO DO
AÇÃO DE EXECUÇÃO EM QUE SÃO PARTES MARCELO DE ABREU LIMA, ESPÍRITO SANTO - COOPERTAXI, FACE À ADNILTON FERNANDES
VIEIRA E OUTROS.
FACE À CAMPO VERDE AGROPASTORIL LTDA.
PROC. Nº 012030164052 (1158/03)
DR. MAGDA S. P. DE MENDONÇA BORGES - OAB/ES 156-B, PARA DAR PROC. Nº 012040015898 (1257/04)
CUMPRIMENTO A CARTA PRECATÓRIA DE INQUIRIÇÃO DE DR. RODRIGO REIS MAZZEI - OAB/ES 5890, DA DECISÃO PROFERIDA
TESTEMUNHA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM QUE SÃO ÀS FL. 142, NOS AUTOS DA AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO EM
PARTES TRANSDATA TRANSPORTES LTDA, FACE À JALESSANDRA QUE SÃO PARTES QUEOPS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, FACE À
COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA.
GUERINI ALVES E OUTRO.
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
PROC. Nº 012030130194 (221/01)
DR. RODRIGO REIS MAZZEI - OAB/ES 5890 E DRª. LUCIA
PATROCÍNIO BORTOLINI OAB/ES 10211, DA DECISÃO DE FLS. 91/92,
ONDE DETERMINOU QUE A EXECUTADA JUNTE AOS AUTOS A
ESTIMATIVA DO VALOR DO PEDIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB
PENA DE NOMEAÇÃO DE UM AVALIADOR, NOS AUTOS DA AÇÃO
CAUTELAR EM QUE SÃO PARTES QUEOPS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
LTDA, FACE À COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA.
D.J. ESPÍRITO SANTO
SE INSISTE NO PLEITO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO NA FORMA EM
QUE FOI PROPOSTA, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR EM QUE SÃO
PARTES ELIANE DA CONCEIÇÃO, FACE À FININVEST S/A.
#PROC. Nº 012030111269 (825/02) E 012950000690 (21.295/95)
DR. MANOEL SOUZA RAMOS - OAB/ES 3195, DEVOLVER AO CARTÓRIO
NO PRAZO DE 24 HORAS, OS AUTOS DA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE
DANOS, EM QUE SÃO PARTES OTELINO MENDES DOS SANTOS E
OUTRO, EM FACE DE ANTÔNIO RIBEIRO DOS SANTOS, RETIRADO
MEDIANTE CARGA EM DATA DE 13/08/03, SOB PENA DE NÃO
PROC. Nº 012040012184 (1238/04)
DR. RODRIGO ZACCHE SCABELLO OAB/ES 9835, DA CERTIDÃO DO FAZENDO SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 35 VERSO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO EM QUE SÃO PARTES BANCO BRADESCO S/A, FACE À LUIS PROC. Nº 012.02.003583-3 (685/02)
DR. MARCELLO GONÇALVES FREIRE - OAB/ES 9477, PARA NO PRAZO
ANTÔNIO DE SOUZA.
DE 05 DIAS, PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DE R$ 750,00 REFERENTE
AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NOS AUTOS DA AÇÃO DE REPARAÇÃO
PROC. Nº 012040019015 (1265/04)
DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA OAB/ES 9512, DA CERTIDÃO DE DANOS, EM QUE SÃO PARTES AMARILIO PASSAMANI, EM FACE DE
DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 34 VERSO, NOS AUTOS DA AÇÃO HOSPITAL MERIDIONAL S/A E OUTRO.
DE BUSCA E APREENSÃO EM QUE SÃO PARTES FINÁUSTRIA CIA DE
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, FACE À ARISTÓTELESPROC. Nº 012.03.001697-1 (928/03)
CAROLINO DE SOUZA.
DR. ROSEMBERG MOARES CAITANO - OAB/ES 8217, DA CERTIDÃO
DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 155 VERSO, NOS AUTOS DA AÇÃO
DE REPARAÇÃO DE DANOS, EM QUE SÃO PARTES JADIR DA SILVA
PROC. Nº 012030113034 (28333/99)
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA - OAB/ES 7144, PARA NO PRAZO REDER, EM FACE DE W.W LIMA SERVIÇOS DE APOIO E EXPORTAÇÃO
DE 10 DIAS FORMULAR O PEDIDO DE FL. 51 COM OBSERVÂNCIA AO LTDA E OUTRO.
DISPOSTO NO ART. 282, DO CPC, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS
AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM QUE SÃO PARTES PROC. Nº 012.04.003150-7 (1.322/04)
BANCO BANDEIRANTES S/A, FACE À GELDO SCARPINI.
DR. ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES 7364, DO DESPACHO DE FL.
37, PARA REGULARIZAR O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, BEM
PROC. Nº 012040019361 (1269/04)
COMO PARA COMPROVAR A CONDIÇÃO DE SINDICALIZADOS, NOS
DR. ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA - OAB/ES 4772, DA CERTIDÃO DO AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA, EM QUE SÃO PARTES ELUCIANY
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 22 VERSO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE FERREIRA MELO E OUTRO, EM FACE DE SINDICATO DOS SERVIDORES
EXECUÇÃO EM QUE SÃO PARTES AUTO PEÇAS NACIONAL LTDA, FACE MUNICIPAIS DE CARIACICA - SINDISMUC.
À JEFERSON PEREIRA HETER.
PROC. Nº 012.03.011391-9 (26.946/98)
PROC. Nº 012030136316 (1070/03)
DR. MARCELO ALVARENGA PINTO - OAB/ES 7860, PARA SE
DR. JOSÉ ARCISO FIOROT JÚNIOR - OAB/ES 8289, PARA TRAZER AOS MANIFESTAR SOBRE O DOCUMENTO DE FL. 90, NOS AUTOS DA AÇÃO
AUTOS COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE DESPEJO, EM QUE SÃO PARTES ESPÓLIO DE MANOEL DE NOVAES
DE FLS. 28/35, NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EM QUE SÃO CAMPOS, EM FACE DE JAIR MOREIRA LAGE E OUTRO.
PARTES HPR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA, FACE À
SUPERMERCADO CRUZEIRO DO SUL LTDA.
PROC. Nº 012.04.001938-7 (1.268/04)
DR. ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA - OAB/ES 4772, DA CERTIDÃO DO
PROC. Nº 012040013877 (1248/04)
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 22 VERSO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
DRª. KATIANY MARA DE SOUZA - OAB/ES 9890, DA CERTIDÃO DO SR. EXECUÇÃO, EM QUE SÃO PARTES AUTO PEÇAS NACIONAL LTDA, EM
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 17, NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E FACE DE JOSÉ PERES FILHO.
APREENSÃO EM QUE SÃO PARTES BANCO PANAMERICANO S/A, FACE
À JOSÉ CARLOS FERREIRA.
PROC. Nº 012.04.000506-3 (1.211/04)
DRª. RAQUEL MARTINHO MENDES PESSANHA - OAB/ES 326-B, DA
PROC. Nº 012030155753 (1133/03)
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 38 VERSO E 39, NOS
DRª. DANIELA BERNARDINA BORGES - OAB/ES 8859, DA CERTIDÃO AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, EM QUE SÃO PARTES
DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 25 VERSO, NOS AUTOS DA AÇÃO BANCO PANAMERICANO S/A, EM FACE DE DIANE ALENCAR MOREIRA.
DE EXECUÇÃO EM QUE SÃO PARTES NUTRIGÁS S/A, FACE À VIANA
COMÉRCIO DE GÁS LTDA ME.
PROC. Nº 012.02.00552-9 (794/03)
DR. ROBERTO FERREIRA DA ROCHA - OAB/ES 5051, DO DESPACHO
PROC. Nº 012030130251 (07/00)
DE FL. 33, NOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA, EM QUE SÃO PARTES
DR. MARCELLO GONÇALVES FREIRE - OAB/ES 9477, PARA REPINTURA COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, EM FACE DE FAÇO
PROVIDENCIAR O PREPARO DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO DE FL. ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.
113, NOS AUTOS DA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM QUE SÃO
PARTES JADSON ROSA DA SILVA, FACE À SUPERMERCADOS PORTO PROC. Nº 012.03.015344-4 (1.128/03)
NOVO LTDA.
DR. ROBÉRIO LAMAS DA SILVA - OAB/ES 9600, PARA APRESENTAR
RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 18/110, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
PROC. Nº 012040011442 (1232/04)
RESTITUIÇÃO, EM QUE SÃO PARTES SADIR PAULO MUHL, EM FACE DE
DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS - OAB/ES 3194, DO DESPACHO DE FL. 24 E CHURRASCARIA VITÓRIA LTDA.
VERSO, ONDE FOI DEFERIDO O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA, BEM COMO DIZER SE PRETENDE DAR SEGUIMENTO A PROC. Nº 012.02.001035-6 (544/02)
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA, OBJETIVANDO A RETIRADA DE SEU DR. SÉRGIUS DE CARVALHO FURTADO - OAB/ES 3503, DO DESPACHO
NOME DO ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, DIZENDO TAMBÉM DE FL. 80, ONDE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE FL. 77, NOS AUTOS DA
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01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO MONITÓRIA, EM QUE SÃO PARTES PETROBRÁS DISTRIBUIDORA PROC. Nº 012.02.003495-0 (679/02)
S/A, EM FACE DE TEXTIL BRASLINHO S/A.
DRª. FLÁVIA MIRANDA OLEARE - OAB/ES 306-B, PARA TRAZER AOS
AUTOS A CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA, NOS AUTOS
PROC. Nº 012.02.005061-8 (776/02)
DA AÇÃO MONITÓRIA, EM QUE SÃO PARTES VITÓRIA DIESEL S/A, EM
DR. FABRÍCIO ALVES GHIDETTI - OAB/ES 9401 E DR. JERONYMO DE FACE DE ADEMAR KIPER.
BARROS ZANANDRÉA - OAB/ES 4204, PARA INFORMAREM ACERCA DA
VIABILIZAÇÃO DO ACORDO NOTICIADO NA FL. 119, NOS AUTOS DA PROC. Nº 012.03.016371-6 (1.155/03)
AÇÃO CAUTELAR, EM QUE SÃO PARTES TRANSPORTADORA DR. ANTÔNIO GRASSIOTTO - OAB/SP 73.816, DA CERTIDÃO DO SR.
COLATINENSE LTDA, EM FACE DE SUL BRASIL COMUNICAÇÕES E OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 33, NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO,
MARKETING LTDA.
EM QUE SÃO PARTES REALFIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, EM
FACE DE FEROZ COMÉRCIO DE BLOCOS LTDA.
PROC. Nº 012.03.016798-0 (1.174/03)
DR. ORIDES FRANCISCO ZANETTI - OAB/ES 8158, PARA TRAZER AOS PROC. N7 012.03.001841-5 (936/03)
AUTOS O ACORDO NOTICIADO - FLS. 46/47, SOB PENA DE EXTINÇÃO DR. ROBSON SIMÕES BODART - OAB/ES 3642 E DR. GUSTAVO
DO PROCESSO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA, EM QUE SÃO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10.371, DA DECISÃO DE FLS. 146/147,
PARTES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIO MATTEDI, EM FACE DE ONDE FOI RECEBIDO OS EMBARGOS, CONTUDO NEGADO O
JOÃO PAULO DE ANGELI.
PROVIMENTO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA, EM QUE SÃO
PARTES MARA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA, EM FACE DE PORTO
PROC. Nº 012.03.007618-1 (26.793/98)
SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS.
DR. JOSÉ ANTÔNIO GRACELI - OAB/ES 8305, PARA SE MANIFESTAR
SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 162/164, NOS PROC. Nº 012.03.011475-0 (28.161/99)
AUTOS DA AÇÃO DE DECLARATÓRIA, EM QUE SÃO PARTES JOÃO DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA - OAB/ES 7144, DO DESPACHO
CORREA SARMENTO, EM FACE DE INJETRÔNICA REGULAGENS LTDA. DE FLS. 48 E VERSO, QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DOS
AUTOS, BEM COMO NO PRAZO DE 30 DIAS PROVIDENCIAR O
PROC. Nº 012.02.002776-4 (633/02)
CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA - OAB/ES 172-A, FEITO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, EM QUE
DO DESPACHO DE FL. 83, ONDE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE SÃO PARTES FIBRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL, EM
SUSPENSÃO POR 60 DIAS, NOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA, EM QUE FACE DE EDSON DE JESUS DUARTE.
SÃO PARTES BANCO BRADESCO S/A, EM FACE DE JUSTINIANO SILVA
NETO.
PROC. Nº 012.02.003498-4 (680/02)
DRª. FLÁVIA MIRANDA OLEARE - OAB/ES 306-B, PARA TRAZER AOS
PROC. Nº 012.04.001356-2 (1.244/04)
AUTOS A CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA, NOS AUTOS
DRª. IVANETE RAMLOW - OAB/ES 6065, PARA APRESENTAR RÉPLICA À DA AÇÃO MONITÓRIA, EM QUE SÃO PARTES VITÓRIA DIESEL S/A, EM
CONTESTAÇÃO DE FLS. 19/22, NOS AUTOS DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO FACE DE JOSÉ CARLOS PEREIRA VAGO.
DE CONTAS, EM QUE SÃO PARTES CLESIO ANTÔNIO BRANDÃO, EM
FACE DE ANGELO GIOVANNI RAMOS DI NAPOLI.
PROC. Nº 012.04.000293-8 (1.193/04)
DRª. KATIANY MARA DE SOUZA - OAB/ES 9890, DA CERTIDÃO DO SR.
PROC. Nº 012.03.010751-5 (1.267/04)
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 17 VERSO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
DR. MÚCIO COUTINHO DE JESUS - OAB/ES 6378, PARA TRAZER AOS BUSCA E APREENSÃO, EM QUE SÃO PARTES FINÁUSTRIA CIA DE
AUTOS CÓPIAS DA INICIAL PARA CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES, CRÉDITO, EM FACE DE BRUNO CLARINDO ALMEIDA.
CONFORME DESPACHO DE FL. 292 VERSO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
USUCAPIÃO, EM QUE SÃO PARTES EVARISTO CAVALCANTE LYRIO, EM PROC. Nº 012.04.000482-7 (1.206/04)
FACE DE COMPANHIA VALE DO RIO DOCE.
DR. DIEGO BARCELOS BERNARDES - OAB/MG 75.463, DA CERTIDÃO
DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 27 VERSO, NOS AUTOS DA AÇÃO
PROC. Nº 012.04.002756-2 (1.318/04)
DE EXECUÇÃO, EM QUE SÃO PARTES COLCHONOBRE INDÚSTRIA E
DR. PIETRANGELO ROSALÉM - OAB/ES 10.054, PARA REGULARIZAR COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA, EM FACE DE CLAUDENICE MARIA
SUA REPRESENTAÇÃO, ONDE NÃO CONSTA A ASSINATURA NA INICIAL, BARBOSA SILVA FREITAS.
NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, EM QUE SÃO PARTES
BANCO VOLKSWAGEN S/A, EM FACE DE JOSÉ DOS REIS SOUZA.
PROC. Nº 012.04.001069-1 (1.229/04)
DR. GILVAN LUIS DA SILVA - OAB/ES 10.330, DA CERTIDÃO DO SR.
PROC. Nº 012.04.000807-5 (1.254/04)
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 17, NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E
DR. HALISSON DA SILVA PIMENTEL - OAB/ES 10.781, DA CERTIDÃO APREENSÃO, EM QUE SÃO PARTES FINÁUSTRIA CIA DE CRÉDITO,
DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 32, NOS AUTOS DA AÇÃO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, EM FACE DE BARBARA CRISTINA
CAUTELAR, EM QUE SÃO PARTES JORGE EFIGÊNIO, EM FACE DE LEÃO GOMES.
ESPÓLIO DE ARNALDO SCHIMIDT.
PROC. Nº 012.03.002836-4 (977/03)
PROC. Nº 012.03.010275-5 (336/01)
DR. TIAGO SIMONI NACIF - OAB/ES 009753, PARA BUSCAR AOS AUTOS
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA - OAB/ES 7144, PARA TOMAR E DAR CUMPRIMENTO A CARTA PRECATÓRIA, NOS AUTOS DA AÇÃO
CIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 143/154, NOS AUTOS DA ORDINÁRIA, EM QUE SÃO PARTES MENDOZA IMPORTAÇÃO E
AÇÃO DE EXECUÇÃO, EM QUE SÃO PARTES BANESPA S/A, EM FACE DE EXPORTAÇÃO LTDA, EM FACE DE EXPOFRUT COMÉRCIO
LESTE BRASILEIRA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTROS. IMPORTAÇÃO LTDA.
PROC. Nº 012.04.000205-2 (1.186/03)
PROC. Nº 012.96 .000044-1 (22.947/96)
DR. EDUARDO TADEU HENRIQUE MENEZES - OAB/ES 7966, PARADR. CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVA - OAB/ES 172A, DA
TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 73, CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 120 VERSO, NOS AUTOS
NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, EM QUE SÃO PARTES ITABIRA DA AÇÃO ORDINÁRIA, EM QUE SÃO PARTES BANCO BRADESCO S/A ,
AGRO-INDUSTRIAL S/A, EM FACE DE DOMINGOS COSMO ME.
EM FACE DE BATISTA LOBO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA.
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
PROC. Nº 012.03.011288-7 (12.389/87)
DR. CESAR AUGUSTO L. TOLEDO DA SILVA - OAB/ES 172A, DO
DESPACHO DE FLS. 168, QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE
SUSPENSÃO PRAZO MÁXIMO DE SESSENTA DIAS, BEM COMO 10 DIAS
PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO EM FACE DA RENÚNCIA
ANTERIOR, NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, EM QUE SÃO
PARTES BANCO BRADESCO S/A, EM FACE DE JANDIRAS BORDADOS E
CONFECÇÕES LTDA.
D.J. ESPÍRITO SANTO
SÃO PARTES CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, EM
FACE DE MARIA MENEZES SOARES.
PROC. Nº 012.03.011731-6 (25671/97)
DR. ANTONIO NASCIF NICOLAU - OAB/ES 3463, DA CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 104, NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO,
EM QUE SÃO PARTES BANCO ITAÚ EM FACE DE SEBASTIÃO PEREIRA
DA COSTA.
PROC. Nº 012.03.010973-5 (316/01)
PROC. Nº 01203009621-3 (77/00)
DR. AMAURI ESTEVAM ROCCO RAMOS JÚNIOR - OAB/ES 209-B, DR. DR. ANTONIO CARLOS BORLOTT - OAB/ES 2135, ONDE OS AUTOS SE
GUTIERRES MEDEIROS REGO - OAB/ES 4415 E DR. JOSÉ ALOÍSIO ENCONTRAM COM VISTAS ABERTAS, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
PEREIRA SOBREIRA - OAB/ES 4727, PARA DIZEREM SE POSSUEM MONITORIA, EM QUE SÃO PARTES RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA INTERESSE NA CONCILIAÇÃO, E NÃO HAVENDO, ESPECIFICAREM AS ME EM FACE DE VANDERLUCIO RIOS HERTEL - ME E OUTROS.
PROVAS QUE EFETIVAMENTE PRETENDEM PRODUZIR, NOS AUTOS DA
AÇÃO DECLARATÓRIA, EM QUE SÃO PARTES IMACOP - IBOG MAT. DE PROC. Nº 012.03.014624-0 (1.104/03)
CONSTRUÇÃO LTDA, EM FACE DE XANADÚ IMPORTAÇÃO E DR. ANTONIO LUCIO ÁVILA LOBO - 0AB-ES 9.305 E A DRª NEUZA
EXPORTAÇÃO.
SCHULTHAIS ANDRADE - OAB-ES 8.539, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
DECISÃO DE FLS. 71/72 DOS AUTOS DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INDÉBITO, PROPOSTA POR ELIANE TEIXEIRA NERY, EM FACE DE
PROC. Nº 012.03.010429-8 (315/01)
DR. CUSTÓDIO SERRATI CASTELANI - OAB/ES 9227 E DR. CARLOS BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A; QUE DEFERIU O
ALBERTO AMORIM DE ASSIS - OAB/ES 6563, DO DESPACHO DE FL. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E DESIGNOU A AUDIÊNCIA
253, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRELIMINAR PARA O DIA 08/06/2004, ÀS 15:30 HORAS. OCASIÃO EM
DE FLS. 248/252, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, EM QUE QUE NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO E SENDO A HIPÓTESE AS PROVAS
SÃO PARTES LINDANOURA PEREIRA LANGA E OUTROS, EM FACE DE SERÃO ESPECIFICADAS E SANEADO O PROCESSO.
ISABEL PATROCÍNIO ARPINI E OUTROS.
PROC. Nº 012.03.000376-3 (861/03)
DR. ADRIANO FRISSO RABELO - 0AB-ES 6.944 E O DR. FELIPE OSÓRIO
PROC. Nº 012.99.000380-3 (28.499/99)
DR. JOSÉ DE RIBAMAR LIMA DE BEZERRA - OAB/ES 4080, PARA DOS SANTOS - OAB-ES 6.381, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO
FORNECER CÓPIA DA INICIAL DO ACÓRDÃO DE FL. 109, A FIM DE DE FLS. 132 DOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO,
QUE PROCEDA A CITAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, PROPOSTA POR CLÁUDIO VICENTINI RIBEIRO, EM FACE DE MARCELO
EM QUE SÃO PARTES ADALGISA MARIA DE JESUS, EM FACE DE CESCONETO; QUE DESIGNOU A AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA
SENIBRA RECURSOS HUMANOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E 10/08/2004, ÀS 13:30 HORAS. OCASIÃO EM QUE NÃO HAVENDO
CONCILIAÇÃO E SENDO A HIPÓTESE AS PROVAS SERÃO
OUTRO.
ESPECIFICADAS E SANEADO O PROCESSO.
PROC. Nº 012.03.011282-0 (1.036/03)
DRª. MARIA BERNADETH DEPIATE - OAB/ES 4576, PARA REQUERER O PROC. Nº 012.03.000376-3 (861/03)
QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS AUTOS DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS - OAB-ES 6.381, PARA TOMAR
DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, EM QUE SÃO PARTES COIMEX CIÊNCIA DA JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 127/131 DOS
ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA, EM FACE DE SEBASTIÃO AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO, PROPOSTA POR
CLÁUDIO VICENTINI RIBEIRO, EM FACE DE MARCELO CESCONETO.
LIMA.
PROC. Nº 012.93.000326-9 (19.910/93)
DR. ABINER SIMÕES DE OLIVEIRA - OAB/ES 2138, PARA
PROVIDENCIAR O PREPARO DAS CUSTAS REMANESCENTES,
CALCULADAS ÀS FLS. 45, NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, EM
QUE SÃO PARTES ZAQUEU BARBOSA DAMACENO, EM FACE DE
BENEDITO DE SOUZA FROTA.
PROC. Nº 012.04.000164-1 (1.188/04)
DR. RODRIGO ZACCHE SCABELLO - OAB/ES 9835, DA CERTIDÃO DO
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 27 VERSO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO, EM QUE SÃO PARTES BANCO BRADESCO S/A, EM FACE DE
JOMAK CONSTRUTORA E CONSERVADORA LTDA E OUTRO.
PROC. Nº 012.02.002957-0 (641/02).
DR. ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI - OAB-ES 8.281 E O DR.
VICENTE SANTÓRIO FILHO - OAB-ES 4.680; PARA SE PRONUNCIAREM
ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 79/91 DOS AUTOS NO PRAZO
DE DEZ (10) DIAS, NOS AUTOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE
POSSE, PROPOSTA POR ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ESCELSA, EM FACE DE LUCILENE HONORATO SOUZA.
PROC. Nº 012.03.009561-1 (27.870/99).
DR. SILVIO BASTOS DOS SANTOS - OAB-ES 3.178 E O DR. NEI LEAL DE
OLIVEIRA - OAB-ES 4.761; PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL
DESPACHO DE FLS. 143 DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO,
PROPOSTA POR BANCO BANORTE S/A, EM FACE DE ONP
CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA E OSMIR POLTRONIERI; QUE
PROC. Nº 012.03.010830-7 (307/01)
DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI - OAB/ES 5850 E DRª. BRUNA DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/06/2004, ÀS
ZAMPERI HASSELMANN - OAB/ES 9159, DO DESPACHO DE FL. 328, 15:00 HORAS. QUE MANTEVE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS
ONDE FOI NOMEADO O PERITO SR. JEFERSON LUIS ALVES, EM PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. E AO EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA
SUBSTITUIÇÃO DO ANTERIOR, DIANTE DA RECUSA, NOS AUTOS DA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 135/142 DOS AUTOS.
AÇÃO ORDINÁRIA, EM QUE SÃO PARTES HANNA COMÉRCIO E
PROC. Nº 01204002761-2 (CP 217/04).
INDUSTRIA LTDA, EM FACE DE PILLSBURY BRASIL.
DR. ARNALDO LEMPKE - OAB-ES Nº 5.699 E O DR. ALEXANDRE
BERGER DE OLIVEIRA - OAB-ES Nº 351-B, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
PROC. Nº 012.02.003183-2 (658/02)
DRª. ANDRÉIA PEREIRA CARVALHO - OAB/ES 10.438, DO DESPACHO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 24 DOS AUTOS DA CARTA
DE FL. 55, ONDE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PRECATÓRIA, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE
PELO PRAZO DE 30 DIAS, NOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA, EM QUE TESTEMUNHA, PARA O DIA 12/08/2004, ÀS 14:30 HORAS, EM
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
CUMPRIMENTO A CARTA PRECATÓRIA, EXPEDIDA PELO JUÍZO DA 2ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAIXO GUANDÚ-ES, EXTRAÍDA DOS
AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PROPOSTA
POR PAULO NEVES E ROBERTO CARLOS SILVEIRA, EM FACE DE
WANDERLEI SCHULZ.
PERANTE ESTE JUÍZO, SITO NO “FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO
COELHO”, NA RUA BOGOTÁ, S/Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA - ES,
NO PRÓXIMO DIA 28 DE JUNHO DE 2004, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE
SER QUALIFICADO, INTERROGADO, PRODUZIR SUA DEFESA E SE VER
PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA, SOB PENA DE REVELIA,
FICANDO CIENTIFICADO, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER
PROC. Nº 012.03.016405-2 (1.158/03).
ACOMPANHADOS DE ADVOGADO(S), SOB PENA DE SER-LHE
DRª MÁGDA S. P. DE MENDONÇA BORGES - OAB-ES 156-B; PARA NOMEADO DEFENSOR DATIVO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº
RETIRAR DOS AUTOS PARA DAR CUMPRIMENTO À CARTA PRECATÓRIA 2.206/04 (012.04.001149-1), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA
EXPEDIDA AO JUÍZO DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP, PARA OITIVA COMARCA MOVE CONTRA O MESMO, POR INFRAÇÃO AO ART. 10,
DE TESTEMUNHA ARROLADA NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO “CAPUT”, DA LEI Nº 9.437/97, SENDO QUE ESTE EDITAL É PASSADO
DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRANSITO, PROPOSTA POR PARA QUE O INTERESSADO NÃO VENHA ALEGAR IGNORÂNCIA, O
TRANSDATA TRANSPORTES LTDA, EM FACE DE JALESSANDRA GUERINIQUAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E
ALVES E OUTRO.
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, COMARCA
PROC. Nº 012.03.008169-4 (586/02).
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 28 (VINTE E OITO)
DR. ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO - OAB-ES 4.683 E O DR. VITORINO DIAS DO MÊS DE 05 (MAIO) DO ANO DE 2004 (DOIS MIL E QUATRO).
ÂNGELO FILIPIN - OAB-ES 10.371; PARA TOMAR CIÊNCIA DO EU, TEREZA ZGAIB, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI.
RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 238 DOS AUTOS DA AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO PROCEDIMENTO SUMÁRIO,
VERA MARIA SARAIVA FERRO
PROPOSTA POR SEBASTIÃO GONÇALVES CORDEIRO, EM FACE DE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
SANTA ZITA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA E OUTRA.; QUE
-**********DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/06/2004, ÀS
13:30 HORAS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PROC. Nº 012.03.016477-1 (1.161/03).
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
DR. NICOLAU ANGELO DOS SANTOS CALIMAN - OAB-ES 7959; PARA
COMARCA DA CAPITAL
RETIRAR DOS AUTOS, PARA CUMPRIMENTO AS CARTAS PRECATÓRIAS,
EXPEDIDAS AOS JUÍZOS DAS COMARCAS DE SANTA LEOPOLDINA-ES E
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 020/2004
SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES; PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS
ARROLADAS,
NOS
AUTOS
DA
AÇÃO
DE
INDENIZAÇÃO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, PROPOSTA POR FLEDSON SILVA FARIA E JUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRA
JAQUELINE MARIA SIQUEIRA FARIA, EM FACE DE VALDEMAR PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRA. ANGELA CENTURION ABRANCHES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA MARIA SARAIVA FERRO
DOBROWOLSKY.
OBSERVAÇÃO: SOLICITAMOS AOS DOUTORES ADVOGADOS, QUE INTIMO:
TENHA RETIDO EM SEU PODER AUTOS DE PROCESSO PERTENCENTE A
ESTA SERVENTIA. A GENTILEZA DE DEVOLVÊ-LOS AO CARTÓRIO. SOB - PROC. Nº 1685/00 (012030063577): DRA. JUNO ÁVILA, PARA
PENA DE NÃO FAZENDO. LHES SER APLICADO O DISPOSTO NO ARTº. APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS DO
196 E PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.
PROCESSO EM QUE MARCUS CAMPOS SARAIVA FIGURA COMO
ACUSADO, ESTANDO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 316, DO CP.
CARIACICA - ES, 28 DE MAIO DE 2004 .
- CP Nº 1949/04 (012.04.0031352-3): DR. ALFREDO DA LUZ JUNIR JOAQUIM BATISTA DE SOUZA
OAB/ES Nº 7.805, PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA
ESCRIVÃO
DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CRIMINAL, NO FÓRUM "DR. AMÉRICO
RIBEIRO COELHO", SITO NA RUA BOGOTÁ, S/N, JARDIM AMÉRICA,
-**********CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI), NO PRÓXIMO DIA 23 DE JUNHO DE
2004 ÀS 13:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DAS TESTEMUNHAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARROLADAS PELA DEFESA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2.937/02, EM
JUIZADO DE DIREITO
TRÂMITE NA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BAIXO GUANDU/ES,
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
EM QUE JOSIEL GOMES SOUZA E OUTROS FIGURAM COMO ACUSADOS
COMARCA DA CAPITAL
DE INFRAÇÃO AO ART. 148, § 1º, INC. I C/C ARTS. 14. INC. II (DUAS
VEZES); ART. 147; ART. 288, PARAGRÁFO ÚNICO E ART. 29 C/C ART. 69
EDITAL DE CITAÇÃO
E ART. 1º DA LEI Nº 2.252/54, TODOS DO CP.
(PRAZO = 15 DIAS)
- PROCESSO Nº 2.194/04 (012.04.000238-3): DR. VICENTE SANTÓRIO
O DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRA, MM JUIZ
FILHO - OAB/ES 4.680, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS
DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE
FLS. 111/113, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, ONDE FORA
CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
CONDENADO GEOVANE MANOEL, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
ART. 16, § ÚNICO, INC. IV, DA LEI Nº 10.826/03, À PENA
DA LEI, ETC.
DEFINITIVAMENTE EM 03 (TRÊS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE
RECLUSÃO E 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE 1/30 (UM
CITE-SE PAULO MACHADO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS,
NATURAL DE VITÓRIA/ES, NASCIDO EM 01/03/1961 (OU 25/03/1961), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, SENDO ABSOLVIDO DO PAGAMENTO
FILHO DE JOÃO PAULO MACHADO E NOÊMIA MACHADO DE ASSIS DAS CUSTAS PROCESSUAIS E, ESTABELECIDO O REGIME SEMI-ABERTO
(OU NOÊMIA MACHADO), COM A PROFISSÃO DE PEDREIRO, PARA O CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA, EM ESTABELECIMENTO
ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER INDICADO POR ESSE JUÍZO. CONSIDERANDO OS ANTECEDENTES
113
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
CRIMINAIS DO RÉU E QUE O DELITO É INSUSCETÍVEL DE LIBERDADE
PROVISÓRIA, FOI MANTIDO O RÉU CUSTODIADO NA UNIDADE
PRISIONAL EM QUE SE ENCONTRA, DEVENDO MANTER-SE RECOLHIDO
PARA RECORRER.
D.J. ESPÍRITO SANTO
O DOUTOR JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA,
JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE
CARIACICA, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
- CARTA PRECATÓRIA Nº 1.951/04 (012.04.003224-0): DRA. TELMA
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGAR INCERTO E
APARECIDA OTONI DE CAMPOS E DR. ANTÔNIO DOMINGOS
MONTEIRO, PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DENÃO SABIDO O ACUSADO, JANILSON VALÉRIO NASCIMENTO FILHO,
AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL, NO FÓRUM "DR. AMÉRICO BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE CARIACICA/ES, NASCIDO AOS
28/11/70, FILHO DE JANILSON NASCIMENTO E DE MARIA DAS NEVES
RIBEIRO COELHO", SITO NA RUA BOGOTÁ, S/Nº, BAIRRO JARDIM
NASCIMENTO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 129 "CAPUT", DO CPB E
AMÉRICA, CARIACICA/ES (ANTIGA "COFAVI"), NO PRÓXIMO DIA 14 DE
POSTERIORMENTE BENEFICIADO COM A SUSPENSÃO DO PROCESSO
JUNHO 2004, ÀS 13:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DO SUMÁRIO DE
PELO PRAZO DE DOIS ANOS. FICA O MESMO INTIMADO PELO
DEFESA DESIGNADO NA CARTA PRECATÓRIA EM EPÍGRAFE, EXTRAÍDA
PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS ACIMA
DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 051.02.000793-9 (753/03), QUE A
MENCIONADO, CUJO TEOR FINAL, EM RESUMO, É O SEGUINTE: “...
JUSTIÇA PÚBLICA DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PEDRO
ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 89 § 5º DA LEI Nº
CANÁRIO/ES MOVE CONTRA OS RÉUS LUIZ PAULO GONÇALVES
9099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PARTE DO ESTADO EM
CAMPOS E ANÉSIO ROBERTO FILHO, POR INFRAÇÃO AO ART. 157, § 2º,
FACE DO RÉU JANILSON VALÉRIO NASCIMENTO FILHO, E
INC. I E II, DO CPB.
CONSEQÜENTEMENTE, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DEMAIS CAUTELAS LEGAIS,
- PROCESSO Nº 2.224/04 (012.04.002428-8): DR. SEBASTIÃO
OBSERVANDO-SE AS REGRAS DO ARTIGO 76 § 6º DO MENCIONADO
HENRIQUE VAREJÃO RABELLO - OAB/ES 3.663 E DR. GERSON
ESTATUTO...".
MARQUES - OAB/ES 7.452, PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL, NO
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO, NO LOCAL DE
FÓRUM "DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO", SITO NA RUA BOGOTÁ,
COSTUME E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.
S/Nº, BAIRRO JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES (ANTIGA "COFAVI"), NO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, ESTADO
PRÓXIMO DIA 21 DE JUNHO 2004, ÀS 13:00 HORAS, PARA A
DO ESPÍRITO SANTO, COMARCA DA CAPITAL, AOS 27 DIAS DO MÊS DE
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS
MAIO DE 2004. EU, JCA, ESCR. JUR. O DIGITEI. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA
O REVISEI E SUBSCREVI.
COMARCA MOVE CONTRA OS RÉUS ANA ALICE FERREIRA ANTUNES E
CLÁUDIO SILVA DE ALMEIDA, POR INFRAÇÃO AO ART. 12 E 18, INC. III,
CRISTINA BRUNORO RODRIGUES GOMES
DA LEI Nº 6.368/76.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********- PROCESSO Nº 2.220/04 (012.04.002240-7): DR. ITAMAR SOUZA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CADETE - OAB/ES 3890, PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA
4ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
SALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL, NO FÓRUM "DR.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
AMÉRICO RIBEIRO COELHO", SITO NA RUA BOGOTÁ, S/Nº, BAIRRO
PRAZO: TRINTA DIAS
JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES (ANTIGA "COFAVI"), NO PRÓXIMO
DIA 17 DE AGOSTO 2004, ÀS 14:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DO
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 012030028273
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL
O DR. VICTOR EMANUEL ALCURI JÚNIOR, MM.
EM EPÍGRAFE, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE
JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE
CONTRA JOSÉ CARLOS ROCHA RODRIGUES MARINHO, POR INFRAÇÃO
CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
AO ART. 16, § ÚNICO, INC. IV, DA LEI Nº 10.826/2003.
COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
- PROCESSO Nº 2.196/04 (012.03.017060-4) - DR. ANANIAS RANGEL
MELLO - OAB/ES 8371/ES, PARA NO PRAZO DE LEI, SE MANIFESTAR
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL,
SOBRE O REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NO SENTIDO DE
OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE, POR ESTA VARA DE FAMÍLIA
SER REVOGADO O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
DE CARIACICA (ES), PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E
CONCEDIDO AO RÉU, COM FULCRO NO ART. 89, § 4º, DA LEI Nº
APREENSÃO TOMBADA SOB O Nº 012030028273 MOVIDA POR
9.099/95, CONSTANTE DE FLS. 45 DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM
ADILSON JOSÉ DE SOUZA EM FACE DE EDVANIA MAURICIO DE
EPÍGRAFE, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA
ASSIS, E, ESTANDO O REQUERENTE, ATUALMENTE EM LUGAR
O ACUSADO SIDNEY GONÇALVES TEIXEIRA, POR INFRAÇÃO AO ART.
INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO
155, "CAPUT", C/C ART. 14, INC. II, DO C.P.B.
QUAL FICA O MESMO INTIMADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO,
NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO
CARIACICA - ES, 28 DE MAIO DE 2004.
DO MESMO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
VERA MARIA SARAIVA FERRO
PRINCIPALMENTE DA PARTE INTERESSADA, É EXPEDIDO O PRESENTE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
EDITAL QUE SERÁ FIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DE CARIACICA E
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
-**********ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 28
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DIAS
DO
MÊS DE MAIO DO ANO 2004. EU, ROSÂNGELA BARBOSA
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
BAROSO, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E SUBSCREVI.
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO 60 DIAS
PROCESSO Nº 417/96
THEREZINHA ENTRINGER MODOLO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(DE ACORDO COM O PROVIMENTO 001 DE 02/02/98, DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA)
114
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: TRINTA DIAS
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Nº 012030066596
O DR. VICTOR EMANUEL ALCURI JÚNIOR, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE
CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 28
DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO 2004. EU, ROSÂNGELA BARBOSA
BAROSO, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E SUBSCREVI.
THEREZINHA ENTRINGER MODOLO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(DE ACORDO COM O PROVIMENTO 001 DE 02/02/98, DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA)
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL,
4ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE, POR ESTA VARA DE FAMÍLIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
DE CARIACICA (ES), PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE
PRAZO: TRINTA DIAS
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE TOMBADA SOB O Nº
012030066596 MOVIDA POR NICOLE SERPA PEREIRA, MENOR
REPRESENTADA POR SUA GENITORA ANA CRISTINA SERPA PEREIRAAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA Nº 012030069673
E, ESTANDO A REQUERENTE, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E
O DR. VICTOR EMANUEL ALCURI JÚNIOR, MM.
NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA A
JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE
MESMA INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO
CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
LEGAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO.
COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
FORMA DA LEI, ETC...
PRINCIPALMENTE DA PARTE INTERESSADA, É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ FIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DE CARIACICA E
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL,
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE, POR ESTA VARA DE FAMÍLIA
ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 28 DE CARIACICA (ES), PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE
DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO 2004. EU, ROSÂNGELA BARBOSA MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA TOMBADA SOB O Nº 012030069673
MOVIDA POR ALESSANDRO GONÇALVES LEITE EM FACE DE MARCIA
BAROSO, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E SUBSCREVI.
VIANA, E, ESTANDO O REQUERENTE, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO
THEREZINHA ENTRINGER MODOLO
QUAL FICA O MESMO INTIMADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO
(DE ACORDO COM O PROVIMENTO 001 DE 02/02/98, DA
DO MESMO.
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA)
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
-**********PRINCIPALMENTE DA PARTE INTERESSADA, É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ FIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DE CARIACICA E
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
4ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 28
EDITAL DE INTIMAÇÃO
DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO 2004. EU, ROSÂNGELA BARBOSA
PRAZO: TRINTA DIAS
BAROSO, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E SUBSCREVI.
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Nº 012030066638
O DR. VICTOR EMANUEL ALCURI JÚNIOR, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE
CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
THEREZINHA ENTRINGER MODOLO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(DE ACORDO COM O PROVIMENTO 001 DE 02/02/98, DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA)
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL,
4ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE, POR ESTA VARA DE FAMÍLIA
DE CARIACICA (ES), PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: TRINTA DIAS
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE TOMBADA SOB O Nº
012030066638 MOVIDA POR TALITA RANGEL DA SILVA, MENOR
REPRESENTADA POR SUA GENITORA LINDORINA RANGEL DA SILVAAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 012030122480
E, ESTANDO A REQUERENTE, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA A
O DR. VICTOR EMANUEL ALCURI JÚNIOR, MM.
MESMA INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO
JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE
LEGAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO.
CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA
PRINCIPALMENTE DA PARTE INTERESSADA, É EXPEDIDO O PRESENTE
FORMA DA LEI, ETC...
EDITAL QUE SERÁ FIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DE CARIACICA E
115
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE, POR ESTA VARA DE FAMÍLIA
4ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
DE CARIACICA (ES), PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE
EDITAL DE CITAÇÃO
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS TOMBADA SOB O Nº 012030066480
PRAZO: VINTE DIAS
MOVIDA POR MATHEUS GONÇALVES GÓES, MENOR REPRESENTADA
POR SUA GENITORA MARCIA TORRES GONÇALVES EM FACE DE
AGNALDO DA SILVA GÓES, E, ESTANDO A REQUERENTE, AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO Nº 012040010113
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O
O DR. VICTOR EMANUEL ALCURI JÚNIOR, MM.
PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA A MESMA INTIMADA PARA DAR
JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE
ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO
CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
DO MESMO.
COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
FORMA DA LEI, ETC...
PRINCIPALMENTE DA PARTE INTERESSADA, É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ FIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DE CARIACICA E
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL,
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA 4ª VARA DE
ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 28 FAMÍLIA DE CARIACICA (ES), PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE
DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO 2004. EU, ROSÂNGELA BARBOSA DIVÓRCIO DIRETO TOMBADA SOB O Nº 012040010113 MOVIDA POR
MARIA BENEDITA DANIEL RIBEIRO EM FACE DE CARLOS ALBERTO
BAROSO, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E SUBSCREVI.
RIBEIRO, E, ESTANDO O REQUERIDO CARLOS ALBERTO RIBEIRO
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O
THEREZINHA ENTRINGER MODOLO
PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O MESMO CITADO DE TODOS OS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
TERMOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, FICANDO CIENTE DE QUE
(DE ACORDO COM O PROVIMENTO 001 DE 02/02/98, DA
DISPÕE DO PRAZO DE 15 (QUINZE ) DIAS PARA, QUERENDO,
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA)
CONTESTÁ-LA, SOB PENA DE REVELIA, FICANDO ADVERTIDO DE QUE
-**********CASO NÃO CONTESTE A AÇÃO PRESUMIR-SE-ÃO COMO ACEITOS E
VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA NA INICIAL.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
4ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
PRINCIPALMENTE DA PARTE INTERESSADA, É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL DE CITAÇÃO
EDITAL QUE SERÁ FIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DE CARIACICA E
PRAZO: TRINTA DIAS
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI.
AÇÃO DE INV. DE PATERNIDADE Nº 012040009743
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 28
DIAS
DO
MÊS DE MAIO DO ANO 2004. EU, ROSÂNGELA BARBOSA
O DR. VICTOR EMANUEL ALCURI JÚNIOR, MM.
BAROSO, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E SUBSCREVI.
JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE
CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
THEREZINHA ENTRINGER MODOLO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(DE ACORDO COM O PROVIMENTO 001 DE 02/02/98, DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA)
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL,
OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA 4ª VARA DE
FAMÍLIA DE CARIACICA (ES), PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE TOMBADA SOB O Nº JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)
012040009743 MOVIDA POR IASMIN GUIMARÃES, MENOR,
REPRESENTADA POR SUA GENITORA MARIA AMÉLIA GUIMARÃES EM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FACE DE RUBENS NASCIMENTO LIMA, E, ESTANDO O REQUERIDO
SEGUNDA VARA CÍVEL DA SERRA
RUBENS NASCIMENTO LIMA ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O
MESMO
CITADO
DE
TODOS
OS
TERMOS
DA
AÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO
SUPRAMENCIONADA, FICANDO CIENTE DE QUE DISPÕE DO PRAZO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
DE 15 (QUINZE ) DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTÁ-LA, SOB PENA
DE REVELIA, FICANDO ADVERTIDO DE QUE CASO NÃO CONTESTE A
AÇÃO PRESUMIR-SE-ÃO COMO ACEITOS E VERDADEIROS OS FATOS PROCESSO Nº 048030063712 (6914)
ALEGADOS PELA AUTORA NA INICIAL.
A EXMA. SRA. DRª NELLY LABRUNIE MARTINELLI,
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
MMA. JUÍZA DE DIREITO DESTA SEGUNDA VARA
PRINCIPALMENTE DA PARTE INTERESSADA, É EXPEDIDO O PRESENTE
CÍVEL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR
EDITAL QUE SERÁ FIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DE CARIACICA E
NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC...
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 28
DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO 2004. EU, ROSÂNGELA BARBOSA CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA DA 2ª
VARA CÍVEL DA SERRA, SITO NA AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250, FÓRUM
BAROSO, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E SUBSCREVI.
DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, SERRA/ES, TEM EM CURSO A
THEREZINHA ENTRINGER MODOLO
AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE TÍTULO EM QUE FIGURA COMO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
REQUERENTE, UNISUPER DISTRIBUIDORA S/A E COMO REQUERIDO
(DE ACORDO COM O PROVIMENTO 001 DE 02/02/98, DA
SV DITRIBUIDOR LTDA., E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA)
116
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO, SV DITRIBUIDOR LTDA., PESSOA JURÍDICA DE DIREITO REQUERIDO:
EMBRATEL
EMPRESA
BRASILEIRA
DE
PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 39.372.545/0001-64,
TELECOMUNICAÇÕES S/A E BRASIL TELECOM S/A
ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E, ADVOGADO: DR. GUSTAVO PASSOS CORTELETTI, OAB/ES 10.355,
NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, FICA O REQUERIDO DRª ALESSANDRA LIGNANI DE M. STARLING E ALBUQUERQUE,
CITADO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PELO PRESENTEOAB/ES 332-B E DR. GLAUBER JOSÉ LOPES, OAB/ES 2749
EDITAL, PARA TODOS OS TERMOS E FINS DA PRESENTE AÇÃO E, PARA FICA(M) INTIMADO
DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CONTESTÁ-LA, 181/182, QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS, APÓS AS
CONFORME TERMOS DA INICIAL, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE NO DEVIDAS BAIXAS, AO JUÍZO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA SERRA.
CARTÓRIO DESTE JUÍZO, PARA LHES SER ENTREGUE, COMO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS 2 PROCESSO Nº 048970044854 (2919) - INDENIZAÇÃO
ACEITOS, COMO VERDADEIROS, OS FATOS ARTICULADOS PELO REQUERENTE: SEBASTIÃO FRANCISCO MARTINS
AUTOS NA REFERIDA PEÇA, E REVELIA. (ARTS. 285 E 319 DO C.P.C.). REQUERIDO: MONTREAL ENGENHARIA E CST - COMPANHIA
TUDO EM CONFORMIDADE AO R. DESPACHO DE FLS. 96, TRANSCRITO SIDERÚRGICA DE TUBARÃO
EM SUA PARTE ÍNTEGRA: "CONSIDERANDO O QUE ESTABELECE O ADVOGADO: DR. MARCELO PAGANI DEVENS, OAB/ES 8392
ARTIGO 273 DO CPC; CONSIDERANDO O FUNDADO RECEIO DE DANO FICA(M) INTIMADO PARA, NO PRAZO DE LEI, EFETUAR O DEPÓSITO
IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, COMO TAMBÉM, A DOS HONORÁRIOS DO PERITO, NO VALOR DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E
VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES EXPENDIDAS PELA PARTEQUINHENTOS REAIS).
AUTORA; ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
PARA DETERMINAR, PROVISORIAMENTE, A BAIXA NOS PROTESTOS 3 PROCESSO Nº 048030014608 (6815) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
DOS TÍTULOS INDICADOS. OFICIE-SE AO CARTÓRIO DE TÍTULOS E AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48039000608
DOCUMENTOS DA SERRA. CITE-SE A REQUERIDA VIA EDITAL. PRAZO AGRAVANTE: ANÍBAL DE FARIAS PINHEIRO
DE 30 DIAS. I-SE. DILIGENCIE-SE. SERRA, 29/10/03. PAULO ABIGUENEM AGRAVADO: ROBERTO DOS SANTOS RUIZ MARQUES
ABIB. JUIZ DE DIREITO".
ADVOGADO: DR. JOÃO HENRIQUE MARTINELLI, OAB/ES 4192
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA DE FUTURO ALEGAR FICA(M) INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 102,
IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, FORNECER O ATUAL ENDEREÇO
AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DO AGRAVANTE ANÍBAL DE FARIAS PINHEIRO, TENDO EM VISTA
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA.
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE (12) DIAS DO
MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E QUATRO (2004). EU, _________,
4 PROCESSO Nº 048030070493 (6938) - BUSCA E APREENSÃO
ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI E EU, _______, ESCRIVÃ REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
JUDICIÁRIA, O CONFERI E SUBSCREVI.
REQUERIDO: KGM ALARMES ELETRÔNICOS
ADVOGADO: DR. MARCELO MIGNONI DE MELO, OAB/ES 7140
NELLY LABRUNIE MARTINELLI
FICA(M) INTIMADO
PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
JUÍZA DE DIREITO
FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERENTE BANCO FINASA S/A,
TENDO EM VISTA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA.
-**********5 PROCESSO Nº 048990033507 (4517) - INDENIZAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: DJAIME ANTÔNIO DA SILVA
SEGUNDA VARA CÍVEL DA SERRA
REQUERIDO: LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS
COMARCA DA CAPITAL
ADVOGADO: DR. MAURO SÉRGIO DOS SANTOS LOUREIRO, OAB/ES
8018
LISTA Nº 15/2004
FICA(M) INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 256,
QUE DEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 252, DEVENDO O
JUÍZA TITULAR: DRª NELLY LABRUNIE MARTINELLI
EXEQUENTE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: JURACI GOMES SOUZA
DA CARTA DE SENTENÇA.
ESCREVENTES JURAMENTADAS: OLÍVIA TEREZA CRISÓSTOMO
PRATES, TATIANA RODRIGUES VENTURA, ISABELA DUARTE SANTOS6 PROCESSO Nº 048010078516 (6175) - REPARAÇÃO DE DANOS
BASÍLIO DE SOUZA.
REQUERENTE: MARIA NILZA DOS SANTOS RIBEIRO
REQUERIDO: INBRAC S/A - CONDUTORES ELÉTRICOS
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA
ADVOGADO: DRª ANA CLAUDIA MARTINS GABRIEL, OAB/ES 7843
ALESSANDRA LIGNANI DE M. STARLING E ALBUQUERQUE, OAB/ES FICA(M) INTIMADO PARA CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS,
PELO AUTOR, ÀS FLS. 203/220.
332-B
ANA CLAUDIA MARTINS GABRIEL, OAB/ES 7843
7 PROCESSO Nº 048030027055 (6860) - EMBARGOS DE RETENÇÃO
CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA, OAB/ES 9512
REQUERENTE: DERINALDO RANGEL E OUTRA
CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA, OAB/ES 172-A
REQUERIDO: MAURO FERREIRA GUIMARÃES E OUTRA
FÁBIO A. PIRCHINER TORRES, OAB/ES 5651
ADVOGADO: DRª MARIA APARECIDA LIMA FREIRE, OAB/ES 9426 E
GLAUBER JOSÉ LOPES, OAB/ES 2749
GUSTAVO PASSOS CORTELETTI, OAB/ES 10.355
DR. FÁBIO A. PIRCHINER TORRES, OAB/ES 5651
JOÃO HENRIQUE MARTINELLI, OAB/ES 4192
FICA(M) INTIMADO PARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL JUNTADO ÀS
MARCELO PAGANI DEVENS, OAB/ES 8392
FLS. 245/258 E, PARA CASO QUEIRA, MANIFESTAREM-SE NO PRAZO DE
MARCELO MIGNONI DE MELO, OAB/ES 7140
LEI.
MARIA APARECIDA LIMA FREIRE, OAB/ES 9426
MAURO SÉRGIO DOS SANTOS LOUREIRO, OAB/ES 8018
8 PROCESSO Nº 048040066259 (7366) - BUSCA E APREENSÃO
RAQUEL MARTINHO MENDES PESSANHA, OAB/ES 326-B
REQUERENTE:
FINÁUSTRIA
COMPANHIA
DE
CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
1 PROCESSO Nº 048030030331 (6865) - INDENIZAÇÃO
REQUERIDO: CELIO FERREIRA
REQUERENTE: ROBERTO SOUZA RODRIGUES
ADVOGADO: DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA, OAB/ES 9512
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Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
FICA(M) INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 31 JUDICIÁRIA, ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 02.02.98.
COMPROVANDO QUE TENTOU NOTIFICAR O REQUERIDO
PESSOALMENTE E O MOTIVO DA IMPOSSIBILIDADE, PARA SER
CYNTHIA TOSCANO LUPPI
AFERIDA A VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO POR EDITAL.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
002/98,
9 PROCESSO Nº 048040010547 (7227) - BUSCA E APREENSÃO
-**********REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: JORGE VICENTE LOURENÇO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4ª VARA CRIMINAL DA SERRA
ADVOGADO: DRª RAQUEL MARTINHO MENDES PESSANHA, OAB/ES
326-B
EDITAL DE CITAÇÃO
FICA(M) INTIMADO DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 26/27,
(PRAZO DE 15 DIAS)
QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, COM
FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 158, PARÁGRAFO ÚNICO, 267, INCISO
VIII DO CPC E, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE AÇÃO PENAL Nº 048.000.034.479
MÉRITO, REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTO CONCEDIDA.
O EXMO. SR. MM. JUIZ DE DIREITO, DR.
SEBASTIÃO VIEIRA RANGEL, EM EXERCÍCIO NESTA
10 PROCESSO Nº 048970038906 (3761) - BUSCA E APREENSÃO
QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA
REQUERENTE: BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
REQUERIDO: ESCON - CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA
ETC...
ADVOGADO: DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA,
OAB/ES 172-A
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
FICA(M) INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 205 A
SEGUIR TRANSCRITO EM SUA ÍNTEGRA: “O PROCESSO ENCONTRA-SE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
SUSPENSO, COMO SE VERIFICA ÀS FLS. 169, O QUE IMPEDE A ANÁLISE NÃO SABIDO O ACUSADO ANTONIO CLÁUDIO NUNES DE SOUZA,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE TIMÓTEO/MG, FILHO DE MARIO
DO PLEITO DE FLS. 177”.
AQUINO MACEDO DE SOUZA E DE NAURA NUNES DE SOUZA,
OUTRORA RESIDENTE NA RUA ARAXÁ, Nº 39, BAIRRO NOVA CARAPINA
SERRA-ES, 28 DE MAIO DE 2004
II, SERRA/ES, DENUNCIADO NOS TERMOS DO ARTIGO DO ART. 184, §2º
DO CP, FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, DA
JURACI GOMES SOUZA
PRESENTE AÇÃO EM TRÂMITE NESTA VARA PARA COMPARECER NO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
PRÓXIMO DIA 21 (VINTE E UM) DE JUNHO DE 2004, ÀS 14:00
HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, NESTA QUARTA VARA
-**********CRIMINAL, NO FÓRUM DESEMBARGADOR "JOÃO MANOEL DE
CARVALHO", SITO À AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA-ES, E SE VER PROCESSAR ATÉ O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO
4ª VARA CRIMINAL DA SERRA
PROCESSUAL, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
EDITAL DE CITAÇÃO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
(PRAZO DE 15 DIAS)
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 27 (VINTE E SETE)
DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO. EU, ESCRIVÃ
AÇÃO PENAL Nº 048.030.147.663
JUDICIÁRIA, ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98,
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 02.02.98.
O EXMO. SR. MM. JUIZ DE DIREITO, DR.
SEBASTIÃO VIEIRA RANGEL, EM EXERCÍCIO NESTA
CYNTHIA TOSCANO LUPPI
QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
-**********FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
JUIZADO DE DIREITO
NÃO SABIDO O ACUSADO WILLES BANDEIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRO,
QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA
NATURAL DE VITÓRIA/ES, NASCIDO AOS 10/11/1981, FILHO DE
JOSÉLIO BANDEIRA E DE MARIA LUIZA DOS SANTOS BANDEIRA,
OUTRORA RESIDENTE NA RUA "G", BAIRRO NOVO HORIZONTE, JUIZ DE DIREITO: DR. SEBASTIÃO VIEIRA RANGEL
SERRA/ES, DENUNCIADO NOS TERMOS DO ARTIGO DO ART. 12 E 14 ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CYNTHIA TOSCANO LUPPI
DA LEI 6.368/76, FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, DA ESCREVENTE JURAMENTADA: IZABEL FERNANDES ANTUNES DE
PRESENTE AÇÃO EM TRÂMITE NESTA VARA PARA COMPARECER NO ABREU
PRÓXIMO DIA 21 (VINTE E UM) DE JUNHO DE 2004, ÀS 14:30
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 019/2004
HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, NESTA QUARTA VARA
CRIMINAL, NO FÓRUM DESEMBARGADOR "JOÃO MANOEL DE
CARVALHO", SITO À AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO SERRA-ES, E SE VER PROCESSAR ATÉ O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO 1) DR. RENATO GASPARINI C. DE MIRANDA - OAB/ES 10075
PROCESSUAL, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA RÉUS: ALEX SANDRO JORGE DE OLIVEIRA E GILBERTO RIBEIRO
CALDAS - AP 048.040.045.436
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA FIM: COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIOS,
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 27 (VINTE E SETE) DESIGNADA PARA O DIA 02 (DOIS) DE JUNHO DE 2004, 14:30
DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO. EU, ESCRIVÃ HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.
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Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
2) DR. FREDERICO LUIZ SCHAIDER PIMENTEL - OAB/ES E/OU DR.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA - OAB/ES 9760/ES
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 21 (VINTE E UM) DIAS
RÉU: WILLIAM DA SILVA DOMINGOS - AP 048.030.264.496
DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004). EU,
FIM: COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O DIGITEI.
DESIGNADA PARA O DIA 15 (QUINZE) DE JUNHO DE 2004, ÀS 14:00
HELENIMAR LOUBACH FERNANDES
HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, BEM COMO, PARA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUA
TRAZER AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DEFESA, CONFORME
INFORMAÇÃO NOS AUTOS .
-**********3) DR. CARLOS HENRIQUE CARNEIRO - OAB 104-B
RÉU: WENDER DE SOUZA - AP 048.040.034.323
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FIM: COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, DESIGNADA
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
PARA O DIA 09 DE JUNHO DE 2004, 14:15 HORAS, NA SALA DE
COMARCA DA CAPITAL
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE TRINTA DIAS
4) DR. CARLOS HENRIQUE CARNEIRO - OAB 104-B
RÉU: WENDER DE SOUZA - AP 048.040.000.183
FIM: COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, DESIGNADAAÇÃO DE GUARDA
PROCESSO Nº 17.588 - 048030147713
PARA O DIA 09 DE JUNHO DE 2004, 14:20 HORAS, NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.
O DR. FÁBIO BRASIL NERY, MM. JUIZ DE DIREITO
DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA, COMARCA DO
5) DR. ARLINDO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 9119
ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
RÉU: VALDINEI BATISTA VIEIRA - AP 048.030.136.203
FORMA DA LEI, ETC.
FIM: COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO,
DESIGNADA PARA O DIA 22 (VINTE E DOIS) DE JUNHO, 14:00
FAZ SABER O SR. JOSÉ ELIAS VIANA, BRASILEIRO(A),
HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.
SOLTEIRO, CAMINHONEIRO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO
5) DR. WALTER CARVALHO DE ALMEIDA - OAB/ES 7495
DE GUARDA, REQUERIDA POR JANIRZER BRAVIM.
RÉU: LUCIANO GOMES MONTEIRO - AP 048.040.044.033
FICA POIS O REQUERIDO SENHOR JOSÉ ELIAS VIANA,
FIM: COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO,
DESIGNADA PARA O DIA 14 (QUATORZE) DE JUNHO, 14:00 HORAS, CITADO PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, RESPONDER A TODOS TERMOS
DA PRESENTE AÇÃO DE GUARDA, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS
NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.
VERDADEIROS OS FATOS AFIRMADOS PELA AUTORA NA INICIAL.
TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO EXARADO, NAS
SERRA, 28 DE MAIO DE 2004.
FLS.18V.
AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
CYNTHIA TOSCANO LUPPI
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO 21 (VINTE E UM) DIAS
DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004). EU,
-**********ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O DIGITEI.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
HELENIMAR LOUBACH FERNANDES
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE VINTE (20) DIAS
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
PROCESSO Nº 14.743- 048010116878
O DR. FÁBIO BRASIL NERY, MM. JUIZ DE DIREITO
DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA, COMARCA DO
ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 17.416- 048030126428
FAZ SABER A SRA. ANA LUCIA DOS SANTOS MEIRELLES,
O DR. FÁBIO BRASIL NERY, MM. JUIZ DE DIREITO
BRASILEIRA, CASADA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA, COMARCA DO
SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO
ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
DE DIVÓRCIO DIRETO, REQUERIDA POR ADEMIR MEIRELLES .
FORMA DA LEI, ETC.
FICA POIS A REQUERIDA SENHORA ANA LUCIA DOS SANTOS
MEIRELLES, CITADA PARA NO PRAZO DE 15 DIAS RESPONDER A
FAZ SABER A SRA. ALEXANDRA APARECIDA JOAQUIM E AO
PRESENTE AÇÃO DE DIVORCIO DIRETO, SOB PENA DE SEREM
PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTORA SR. GLAUBER JOAQUIM, BRASILEIRO, MAIORES, FILHOS DE NUBIA
NA INICIAL. TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO MARIA JOAQUIM, REIRA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO
EXARADO, NAS FLS. 21V, DOS AUTOS SUPRACITADOS.
DE EXONERAÇÃO DE ALIMENETOS, AJUIZADA POR ELIAS JOAQUIM.
AMPARADO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
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Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
FICA POIS OS REQUERIDOS SENHORES ALEXANDRA 5) DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA
APARECIDA JOAQUIM E GLAUBER JOAQUIM, CITADOS PARA NO PROCESSO Nº 8457 - AÇÃO ORDINÁRIA
PRAZO DE 15 DIAS RESPONDER A PRESENTE AÇÃO DE EXONERAÇÃO REQUERENTES - ELOISIO MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRA
DE ALIMENTOS SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS REQUERIDA - CLÁUDIA HELENA CANDOTTI DUTA
FATOS ARTICULADOS PELA AUTOR(A) NA INICIAL. TUDO EM “PARA RESPONDER AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 87/103".
CONFORMIDADE COM O R. EXARADO NAS FLS. 16V, DOS AUTOS
7) DR. GILVAN LUIS DA SILVA
SUPRACITADOS.
PROCESSO Nº 8957 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
AMPARADO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA REQUERENTE - BANCO FINASA S/A
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 21 (VINTE E UM) DIAS REQUERIDO - JOHN ENNER DE FIGUEIREDO
DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004). EU, “PARA INDICAR O LOCAL, NESTA COMARCA, ONDE FICARÁ
DEPOSITADO O BEM".
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O DIGITEI.
HELENIMAR LOUBACH FERNANDES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA 20/2004
8) DRS. MARCELO VACCARI QUARTEZANI E ADMILSON MARTINS
BELCHIOR
PROCESSO Nº 7159 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO - ANTÔNIO RODRIGUES SANTANA
“DO R. DESPACHO DE FLS. 130/131”.
9) DR. GILVAN LUIS DA SILVA
PROCESSO Nº 8956 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO: WILLIAN DOUGLAS FERREIRA
“PARA INDICAR O LOCAL, NESTA COMARCA, ONDE
DEPOSITADO O BEM".
FICARÁ
NA FORMA DOS ARTS. 236 E 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
BRASILEIRO
10) DRª. KATIANY MARA DE SOUZA
PROCESSO Nº 8827 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
JUIZ DE DIREITO: DR. CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRA
REQUERIDO: DEMÉZIO LEOPOLDO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARINETE SUHET
ESCREVENTES JURAMENTADOS: GERALDA APARECIDA COSTA“DA R. SENTENÇA DE FLS. 26/27, QUE ACOLHEU O PEDIDO E
SOARES, RAQUEL MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA E GUSTAVOREINTEGROU, EM DEFINITIVO, A AUTORA NA POSSE DO BEM
DESCRITO NA INICIAL, O QUAL, DE RESTO, LHE PERTENCE".
HENRIQUE NOGUEIRA FRANCO.
INTIMO
1) DR. LUIZ ALFREDO CAMPANA
PROCESSO Nº 6174 - AÇÃO DE DESPEJO
REQUERENTE - MARIA CAROLINA DA SILVA MELO
REQUERIDA - OFICINA DERA LTDA
“DO AUTO NEGATIVO DE LEILÃO (PRAÇA) DE FLS. 169/170".
11) DR. ALOÍSIO LIRA
PROCESSO Nº 7797 (8209) - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE - JOÃO BATISTA MAYER
REQUERIDA - VITORIAWAGEN AUTOMÓVEIS LTDA - VIWA
“PARA RESPONDER AO RECURSO DE APELAÇÃO ADESIVA DE FLS.
222/228".
12) DR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO
2) DRS. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI E MARCELO DE ARAÚJOPROCESSO Nº 8466 - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE - HSBC BANK BRASIL S/A
NÉRI
REQUERIDOS - GERALDO BERGER-PJ E OUTRO
PROCESSO Nº 7314 - AÇÃO REIVINDICATÓRIA
“DO DESARQUIVAMENTO DO FEITO".
REQUERENTE - FRANCISCO WALTON GUERREIRO SARAIVA
REQUERIDOS - FERNANDO DE SOUZA E OUTRA
13) DRS. CLÁUDIO FERREIRA FERRAZ E NELSON PASCHOALOTTO
“DA DESCIDA DOS AUTOS DO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA".
PROCESSO Nº 6642 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQUERENTE - LUIGI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A
3) DRS. KARLA CECÍLIA L. PINTO E GIULLIANI RIGAMONT GOMES
REQUERIDO - BANKBOSTON LEASING S/A - ARRENDAMENTO
PROCESSO Nº 8604 (7154/6988/8756) - AÇÃO DE COBRANÇA
MECANTIL
REQUERENTE - SIDNEY TADASHI NISHIOKA
REQUERIDOS - EMBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E “DA DESCIDA DOS AUTOS DO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA/ES".
OUTRO
“DO R. DESPACHO DE FLS. 95/96".
14) DR. VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA
PROCESSO Nº 8012 - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE
REQUERENTE - ASSOCIAÇÃO DOS PROMITENTES COMPRADORES DE
4) DR. FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA
UNIDADES AUTÔNOMAS DO EDF. PRAIA NOBRE
PROCESSO Nº 8923 (5727/5784) - AÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO
REQUERENTE - GRÊMIO BENEFICENTE DE OFICIAIS DO EXÉRCITOREQUERIDOS - INVASORES DO EDF. PRAIA NOBRE
“DO DESARQUIVAMENTO DO FEITO".
(GBOEX)
REQUERIDO - PEDRO CORRÊA MELO
“PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS DE 15) DRª. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
FLS. 15, NO VALOR DE R$451,59 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA E UM PROCESSO Nº 8906 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE - ANSELMO VIEIRA ROSA
REAIS E CINQÜENTA E NOVE CENTAVOS)".
REQUERIDA - CLEAN HOUSE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS S/C LTDA
“DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 44/102".
120
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
16) DR. EDUARDO THIÉBAUT PEREIRA
PROCESSO Nº 8810 (8785) - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE - LEANDRO ACESSÓRIOS LTDA-ME
REQUERIDA - CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTI LTDA
“DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 57/140".
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
“DA R. SENTENÇA DE FLS. 46, QUE HOMOLOGOU O ACORDO E
EXTINGUIU O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA
DO ARTIGO 269, INCISO III DO C.P.C.".
26) DRS. ANTÔNIO NACIF NICOLAU E WALDIR LOUREIRO
PROCESSO: 7923 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
17) DRS. MARCELO GALVÊAS TERRA E BRUNO REIS FINAMORE REQUERENTE - BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO - ADALBERTO SOARES
SIMONI
“DA R. SENTENÇA DE FLS. 44/48, QUE ACOLHEU O PEDIDO
PROCESSO Nº 3724 (8728/8549/3682/5944) - AÇÃO DE EMBARGO DE
FORMULADO ÀS FLS. 25/28".
TERCEIRO
REQUERENTE - LEONÍSIO MARTIM BARATELLA
27) DRS. JOSÉ ASSIS DE ARAÚJO E FRANCISCO CARLOS PIO DE
REQUERIDA - METROP - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
“DA DESCIDA DOS AUTOS".
OLIVEIRA PROCESSO: 8404 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE - BANCO ABN AMRO REAL S/A
18) DRS. ANTÔNIO CARLOS ROCHA E FREDERICO LUIS SCHAIDER REQUERIDO - RICARDO DE ANDRADE
“DA R. SENTENÇA DE FLS. 38/41, QUE ACOLHEU O PEDIDO E
PIMENTEL
REINTEGROU EM DEFINITIVO, A AUTORA NA POSSE DO BEM
PROCESSO: 8436 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
DESCRITO NA INICIAL, O QUAL, DE RESTO, LHE PERTENCE".
REQUERENTE - GERALDO LUIZ CHAVES
REQUERIDA - LIRIO DOS VALES TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA
“DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 123/157".
28) DRS. CHARLES AMARAL FALQUETO E MARCELO MIGNONI DE
MELO
19) DR. PIETRÂNGELO ROSALÉM
PROCESSO: 8581 - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS
REQUERENTE - JOANA D'ARC BARCELOS DELFINO
PROCESSO: 8952 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERIDA - CREDICARD S/A, ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE
REQUERENTE - BANCO VOLKSWAGEN S/A
CRÉDITO
REQUERIDO - MAURO SANTOS
“PARA INDICAR, NESTA COMARCA, O LOCAL ONDE FICARÁ “DA R. SENTENÇA DE FLS. 86/89, QUE REJEITOU OS PEDIDOS
DEDUZIDOS NA INICIAL, FICANDO A AUTORA RESPONSÁVEL PELAS
DEPOSITADO O BEM".
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA PARTE
CONTRÁRIA, FIXADOS EM 1,5 (UMA VEZ E MEIA) O VALOR MÉDIO
20) DRª. FLÁVIA MIRANDA OLEARE
PREVISTO NA TABELA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL,
PROCESSO: 6186 - AÇÃO DE COBRANÇA
SECCIONAL DO E.S., PARA OS SERVIÇOS DESEMPENHADOS PELOS
REQUERENTE - VITÓRIA DIESEL S/A
ADVOGADOS DA RÉ NESTE PROCESSO".
REQUERIDO - ANTÔNIO AMÉRICO BATISTA
“DA R. SENTENÇA DE FLS. 77/80, QUE CONDENOU O RÉU,
PESSOALMENTE, A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DESCRITA NA 29) DR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
INICIAL, ACRESCIDA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE PROCESSO: 8911 - AÇÃO DE NOTIFICAÇÃO JUDICIAL
MORA LEGAIS INCIDENTES, AMBAS AS RUBRICAS, DESDE A CITAÇÃO, REQUERENTES - JAIR CALVI E OUTRA
CONDENANDO, POR FIM, O RÉU, TAMBÉM PESSOALMENTE, AO REQUERIDO - ANTÔNIO CARLOS GASPARINI
PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS “PARA FINS DO ARTIGO 872 DO C.P.C.".
ADVOCATÍCIOS DA PARTE AUTORA, FIXADOS EM 20% SOBRE O
30) DRª. FLÁVIA BENEVIDES DE SOUZA COSTA
VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO".
PROCESSO: 8566 - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE - ESCOLA SÃO CAMILO DE LELLIS
22) DRS. ROBERTA RASSELI ZANETE E CILENES DIAS TOGNERI
REQUERIDOS - ANTÔNIO CARLOS COSTA E OUTRA
PROCESSO: 8589 (8546/8498/8533) - AÇÃO ANULATÓRIA
“DA R. SENTENÇA DE FLS. 27, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO NA
REQUERENTE - SUPERMERCADO BOA PRAÇA
FORMA DO ARTIGO 794, INCISO I DO C.P.C.".
REQUERIDA - NESTLÉ BRASIL LTDA
“DA R. SENTENÇA DE FLS. 129/139".
31) DRS. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA E RICARDO BRAVIM
PROCESSO: 7708 - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE
23) DR. RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
REQUERENTE - BANESTES S/A
PROCESSO: 7989 (7935) - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERIDOS - GENILO JOSÉ DA SILVA E OUTRA
REQUERENTE - CITTÁ ENGENHARIA LTDA
“DA R. SENTENÇA DE FLS. 122/124, QUE ACOLHEU O PEDIDO DE
REQUERIDA: TEC-CER REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA
IMISSÃO DE POSSE, CONFIRMANDO A MEDIDA ANTECIPATÓRIA ANTES
“PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO DA
DEFERIDA, FICANDO OS RÉUS RESPONSÁVEIS PELAS DESPESAS DO
PARTE REQUERIDA".
PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA PARTE CONTRÁRIA,
FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DADO À CAUSA".
24) DRS. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO E ANDRE GUASTI MOTTA
32) DR. MARCELO GONÇALVES FREIRE
PROCESSO: 5842 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
PROCESSO: 6645 - AÇÃO ANULATÓRIA
REQUERENTES - MARIA STELLA MARTINS DE AGUIAR E OUTROS
REQUERENTE - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
REQUERIDO - JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO
REQUERIDA: ABEKAS TECNOLOGIA IND. COM. LTDA
“PARA ATENDEREM AO DISPOSTO NO ARTIGO 614, II DO C.P.C.".
“DA R. SENTENÇA DE FLS. 67/68, QUE: A) ACOLHEU O PRIMEIRO
PEDIDO E DECLAROU A NULIDADE DO TÍTULO DESCRITO NA INICIAL;
25) DRS. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA E JOSÉ CELSO RAMOS B) CONDENOU A RÉ, PESSOALMENTE, AO PAGAMENTO DOS DANOS
PROCESSO: 8801 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
MORAIS CAUSADOS À AUTORA, ARBITRADOS EM 10 (DEZ) VEZES O
REQUERENTE - BANCO DIBENS S/A
VALOR DO TÍTULO; C) CONDENOU A RÉ, TAMBÉM PESSOALMENTE,
REQUERIDA - DELMA LADISLAU DA SILVA
AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DA PARTE AUTORA, FIXADOS EM 10% SOBRE O
VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO DA LETRA B), ACIMA".
121
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
33) DR. SÉRGIO GILBERTO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES
PROCESSO: 5968 - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE - CIA. DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA
REQUERIDA - TENDA RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
JUÍZA DA DIREITO: CARLOS MAGNO MOULIN LIMA
“DA R. SENTENÇA DE FLS. 135, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO PROMOTOR DE JUSTIÇA: ANTÔNIO FERNANDO ALBUQUERQUE
NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO I DO C.P.C.".
RIBEIRO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: BIANCA G. MONTEIRO
34) DRª.S. CRISTIANY ALVES DE OLIVEIRA E CYNTIA DE CARVALHO
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ROBSON DIAS MARTINS, ANA
STHEL
MARIA Q. SCHINEIDER ROCHA E MÁRCIA MARGARETH CYPRESTE
PROCESSO: 8215 (8869) - AÇÃO DE EXECUÇÃO
SANSON.
REQUERENTE - BRASP INFORMÁTICA LTDA-ME
REQUERIDA - SMS - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
LISTA Nº 19/2004
“DO R. DESPACHO DE FLS. 165/167 E PARA EM 05 (CINCO) DIAS SE
MANIFESTAREM, COM URGÊNCIA, RATIFICANDO OU RETIFICANDO OS EM CUMPRIMENTO AO ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 014/99,
TERMOS DO ACORDO CONSTANTE NA PETIÇÃO DE FLS. 159/161, PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EM DATA DE 11.03.1999.
INCLUSIVE ESCLARECENDO QUANTO AOS INTERESSES DO
ARREMATANTE".
INTIMO:
35) DRª. CRISTIANY ALVES DE OLIVEIRA
PROCESSO: 8869 (8215) - AÇÃO DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO
REQUERENTE - SMS - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
REQUERIDA - BRASP INFORMÁTICA LTDA-ME
“DA R. SENTENÇA DE FLS. 57/63, QUE INDEFERIU A INICIAL NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 295 "CAPUT", INCISO III, 739, INCISO III E 746, §
ÚNICO DO C.P.C., FICANDO A EMBARGANTE RESPONSÁVEL PELAS
CUSTAS DO PROCESSO".
36) DR. GILVAN LUIS DA SILVA
PROCESSO: 8909 - AÇÃO DE DESPEJO
REQUERENTE - CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA
REQUERIDA - MIRAIDES20 MARIA VENTORIM
“DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 91".
01) PROCESSO Nº 4716/04 - 035.040.031.615
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): EDIR PEREIRA DO NASCIMENTO.
ADVOGADO(S): DRª ALBA IFIGÊNIA GONÇALVES STHEL - PARA
CIÊNCIA DOS TERMOS DO R. DESPACHO E FLS. 127 VERSO, QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DO INTERROGATÓRIO
DESIGNADO PARA O DIA 14/06/2004, ÀS 14:30 HORAS.
02) PROCESSO Nº 4619/03 - 035.030.195.602 (RÉU PRESO)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): ALEXANDRE SOSSAI E MARILENE GONÇALVES
VASCONCELLOS
ADVOGADO(S): DRS. ELZIMAR LUIZ LUCAS E MARIA CÉSAR SANTOS
RODRIGUES - PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DO R. SENTENÇA DE FLS.
194/205, QUE CONDENOU OS ACUSADOS À PENA DE 06 ANOS E 08
MESES DE RECLUSÃO E 120 DIAS MULTA, EM REGIME FECHADO, EM
DATA DE 2105/04, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
37) DR. GILVAN LUIS DA SILVA
PROCESSO: 8953 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE - BANCO FINASA S/A
REQUERIDA - ALEXSANDRO VIANA DE SENA
“PARA INDICAR LOCAL, NESTA COMARCA, ONDE FICARÁ DEPOSITADO
03) PROCESSO Nº 4710/04 - 035.040.027.043 (RÉU PRESO)
O BEM".
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): MAYCON DOS SANTOS FERREIRA.
38) DR. FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL
ADVOGADO(S): DRAS. RUTE MORAES CASTELLO PINTO E SAMIRA
PROCESSO: 8905 - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
QUEIROZ CASTELLO - PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DO OFÍCIO
REQUERENTE - FELISBERTO GASPAR DA COSTA
ORIUNDO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
REQUERIDO - RESTAURANTE TAIYO
“DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 58/71 E DA DENUNCIAÇÃO À LIDE DE FLS. ITAPEMIRIM-ES, JUNTADO ÀS FLS. 65, INFORMANDO QUE O
INTERROGATÓRIO DO ACUSADO ESTÁ DESIGNADO PARA O DIA
73/80".
03/06/2004, ÀS 17:00 HORAS, NAQUELA COMARCA, NOS AUTOS
39) DRS. RONIE PETERSON SANT'ANA E JOSÉ MÁRIO VIEIRA
SUPRAMENCIONADOS.
PROCESSO: 7985 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE - DIRCE MATOS DE OLIVEIRA
04) PROCESSO Nº 4668/04 - 035.040.011.112
REQUERIDO - IVANIS DE ANDRADE
AUTORA; A JUSTIÇA PÚBLICA
“DA R. SENTENÇA DE FLS. 76/82".
ACUSADO(S): ALTIVO RODRIGUES DE SOUZA.
40) DRª. JUSSARA S. CORREIA LIMA
PROCESSO: 8351 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO
REQUERIDA - MARIA JORGINA SILVA BONELLA DE OLIVEIRA
“DA R. SENTENÇA DE FLS. 46/47, QUE ACOLHEU O PEDIDO E
CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DESCRITA NA
INICIAL, ACRESCIDA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE
MORA LEGAIS INCIDENTES, AMBAS AS RUBRICAS, DESDE A CITAÇÃO,
CONDENANDO, POR FIM, O RÉU, TAMBÉM PESSOALMENTE, AO
PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DA PARTE AUTORA, FIXADOS EM 10% SOBRE O
VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO".
ADVOGADO(S): DR. FARID ASSAD FARAD - PARA APRESENTAR
DEFESA
PRÉVIA,
NO
PRAZO
DA
LEI,
NOS
AUTOS
SUPRAMENCIONADOS.
VILA VELHA, 26 DE MAIO DE 2004.
06) PROCESSO Nº 3995/00 - 035.000.031.878
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): FABIANO PALHONI DE ALMEIDA E ADELSON JOÃO DA
MOTA.
MARINETE SUHET
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
05) PROCESSO Nº 4492/03 - 035.990.108.314
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA.
ADVOGADO(S): DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI - PARA CIÊNCIA
DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 310/317, QUE CONDENOU O
ACUSADO À PENA DE 04 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME
SEMI-ABERTO,
EM
DATA
DE
20/05/04,
NOS
AUTOS
SUPRAMENCIONADOS”.
122
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DR. FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL (ASSISTENTE DEJUIZ DE DIREITO: DRA VÂNIA MASSAD CAMPOS
ACUSAÇÃO) - PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP, NO PRAZO DA LEI, PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ANTÔNIO ROBIS GOLTARA
NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ANDREA RIBEIRO CARVALHO,
07) PROCESSO Nº 4657/04 - 035.040.006.849
MARTA VELLO CORREA NOGUEIRA E UIRIAN VIEIRA DE MEDEIROS
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
MELO.
ACUSADO(S): ALIXANDRO PEREIRA MARTINEZ.
ADVOGADO: DR. SÉRGIO VIEIRA CERQUEIRA - PARA OS FINS DO PROC. N. 1776/04 - 035040018455
ART. 500 DO CPP, NO PRAZO DA LEI, NOS AUTOS
ACUSADO: ANDRÉ RODRIGUES NUNES DA SILVA
SUPRAMENCIONADOS.
VÍTIMA: A SOCIEDADE
ADVOGADO: DRA ANGELA MARIA PALÁCIOS RODRIGUES
VILA VELHA-ES., 28 DE MAIO DE 2004.
FINALIDADE: PARA TOMAR COMPARECER A AUDIÊNCIA DE
INTERROGATÓRIO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O
BIANCA GIANORDOLI MONTEIRO
DIA 02/06/2004 ÁS 14:00 HORAS.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(AUTORIZADA CÓDIGO DE NORMAS 98/99 - CORREGEDORIA GERAL PROC. N. 1780/04 - 035040019958
DA JUSTIÇA)
ACUSADOS: GERALDO DOS SANTOS E OUTRO
VÍTIMA: A SOCIEDADE
-**********ADVOGADO: DR. JULIO TAVARES MARIANO
FINALIDADE: PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/06/2004
JUIZADO DE DIREITO
AS 14:00 HORAS.
SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
PROC. N. 1486/02 - 035020579252
ACUSADOS: EDIELSON DE JESUS E OUTROS
EDITAL DE CITAÇÃO
VITIMA: EDUARDO HENRIQUE CUNHA PIAZANTINI
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
ADVOGADO: DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO
PROC. Nº.: 1654/03 – 035.030.159.947
PEDIDOS FORMULADOS PELA DEFESA DO ACUSADO EDIELSON AS FLS.
261/263 E 264/266.
A. DRª VÂNIA MASSAD CAMPOS, MMA. JUÍZA DE
DIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA
PROC. N. 1246/01 - 035010090955
VELHA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ACUSADO: JAIRZINHO RODRIGUES DOS SANTOS
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
VITIMA: A SOCIEDADE.
LEI, ETC.
ADVOGADO: DR. CLÓVIS PEREIRA DE ARAUJO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE FINALIDADE: PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE
CONHECIMENTO TIVEREM QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO EACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/06/2004 ÁS 13:30 HORAS.
NÃO SABIDO:
PROCESSO N. 1731/04 - 035040007334
1 –ROSÂNGELA TRAJANO DOS SANTOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, INDICIADO: MARCOS ROSA PEREIRA
NASCIDA EM 23.06.80, NATURAL DE MACEIÓ, AL, FILHA DE MAURO VITIMA: A SOCIEDADE
JORGE DOS SANTOS E MARIA DE LOURDES TRAJANO DA SILVA, ADVOGADO: DR. ITAMAR DE SOUZA CADETE
RESIDENTE NA RUA AFRÂNIO, S/N, BAIRRO PINA, RECIFE, PE.
FINALIDADE: PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL
FICA A MESMA CITADA PELO PRESENTE EDITAL PARA
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA SEXTA VARA CRIMINAL PROC. N. 1804/04 - 035040034494
DESTE JUÍZO DE DIREITO NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DE VILA VELHA, ACUSADO: MARCELO MASENA DE OLIVEIRA
NESTA CIDADE, NO DIA 15 DE JUNHO DE 2004, ÀS 13:00 HORAS, A FIM
VITMA: UILSON MARIANO
DE SER INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇAADVOGADA: DR. PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR
SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRA EM QUE A FINALIDADE: PARA COMPARECER AO INTERROGATÓRIO DESIGNADO
JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA PROMOVE CONTRA O MESMO POR PARA O DIA 09/11/2004 ÀS 14:30 HORAS.
INFRAÇÃO AO ART. 342 DO CP.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOS PROC. N. 1697/03 - 035030183939
31 DE MAIO DE 2004. EU, MVCN ESCREVENTE JURAMENTADA DIGITEI ACUSADOS: THIAGO DE JESUS EVANGELISTA E OUTRO
E EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, POR FORÇA DO PROVIMENTO 002/98, DA VITIMA: WALLAS TRABACH DUNGA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, ASSINO O PRESENTE.
ADVOGADO: DR. RICARDO AUGUSTO GUSMÃO
FINALIDADE: PARA FINS DO ART. 499 DO CPP
VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROC. N. 1227/01 - 035010087654
ACUSADO: FABIANO CARLOS NIKEL
-**********VITIMA: NAIR SILVA
ADVOGADO: DR. MURILO MARINS RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTA DE CUSTAS DE FLS.
JUIZADO DE DIREITO
138 NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
PROC. N. 1635/03 - 035030159376
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 16
ACUSADO: VITOR CAMPOS DOS SANTOS
VITIMA: BANESTES/SA
123
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
VITIMA: A SOCIEDADE
ADVOGADO: DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 162/167 ADVOGADA: DRªCARLA M M PEDREIRA
NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE INDEFERIU
O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.
PROC. N. 1500/02 - 035020615239
ACUSADOS: FLÁVIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO
AÇÃO PENAL Nº 1738/04 - 035 030 208 603
VITIMA: A SOCIEDADE
ACUSADO : VALDIR MANOEL FRANCISCO SANTOS
VITIMA: THIAGO HENRIQUE SOUZA BOTTI E OUTROS
ADVOGADO: DR LUIS CLAUDIO MOLINAS RIBEIRO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 132/137 ADVOGADA: DRªMARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS
NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO
DESIGNADO PARA O DIA 19.08.2004 ÀS 14:30 HORAS.
PROC. N. 1616/03 - 035030141697
ACUSADO: VALQUIRES RODRIGUES MOURA
AÇÃO PENAL Nº 1803/04 - 035 040 034 908
VITIMA: ZILMA DE JESUS SCREIBER
ACUSADOS: NELCI FRANCISCO DA SILVA E OUTRO
ADVOGADOS: DRª THEREZA LUIZA M. CASTIGLIONI, DR. EDER VITIMA: RAIMUNDO MIRANDASIMMER
JACOBOSKI VIEGAS E DR. ANDERSON MORANDI CASTIGUIONI
ADVOGADOS: DR.GERALDO GOMESDE PAULA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 336/345
FINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO
DESIGNADO PARA O DIA 21.10.2004 ÀS 15:30 HORAS.
PROC. N. 1690/03 - 035030182998
ACUSADOS: HELTON ZAHREDINE PENA E OUTRO
P. Nº. 1691/03 - 035 030 181 826
ADVOGADOS: DRª ADELAINE MEDEIROS VELANO
ACUSADOS: MAYKEL RONYELI CORREA DA CONCEIÇÃO E OUTRO
FINALIDADE: PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE VITIMA: A SOCIEDADE
ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/08/2004 AS 14:30 HORAS.
ADVOGADO: DR .PAULO FERNANDES TRINDADE E DR. CLÉRIA
LÚCIA O. BARROS
PROC. N. 1806/04 - 035040038842
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE AIJ EM
ACUSADA: FABIOLA RINALDI
CONTINUAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17.06.2004 ÀS 15:00 HORAS.
VITIMA: GEOVANI P. BOTELHO
ADVOGADO: DR. EDILSON QUINTAES CORRÊA
P. Nº. 1691/03 - 035 030 181 826
FINALIDADE: PARA COMPARECER AO INTERROGATÓRIO DESIGNADOACUSADOS: MAYKEL RONYELI CORREA DA CONCEIÇÃO E OUTRO
PARA 09/09/2004 AS 15:00 HORAS.
VITIMA: A SOCIEDADE
ADVOGADOS: DRA .TÂNIA MARIA PEREIRA GONÇALVES E DR.JORGE
VILA VELHA/ES, 26 DE MAIO DE 2004.
SANTOS IGNÁCIO JÚNIOR
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 190,
VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROV. 002/99 CGJ
PROC. N. 1735/04 - 035 040 008 860
ACUSADO: EDUARDO TEIXEIRA
-**********VITIMA: ÂNGELA MARIA BRAZ COUTINHO
ADVOGADO : DR.ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO TRÍDUO LEGAL.
JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL
COMARCA DE VILA VELHA -ENTRÂNCIA ESPECIAL
PROC. N. 1682/03 - 035 030 178 467
ACUSADOS: ANTONIO BRUNO DA SILVA E OUTROS
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº17/04
VITIMA: DIVERSAS
ADVOGADO: DR. JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTES
JUIZA DE DIREITO: DRª VANIA MASSAD CAMPOS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO S.DEFESA EM CONTINUAÇÃO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ANTONIO ROBIS GOLTARA
PARA O DIA 30.06.04 ÀS 14:00 HORAS.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA : VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ
ESCREVENTES: UIRIAN VIEIRA DE MEDEIROS MELO, MARTA VELLO
VILA VELHA/ES., 28 DE MAIO DE 2004.
CORREIA NOGUEIRA E ANDRÉA RIBEIRO DE CARVALHO.
VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ
AÇÃO PENAL Nº 1808/04 - 035 040 036 564
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - PROV. 002/99 ECGJ
ACUSADO: EDGAR MASCARELO
VÍTIMA: A SOCIEDADE
-**********ADVOGADO: DR. NELSON MOREIRA JÚNIOR , DR. CARLINDO
SOARES DE ARAÚJO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO
JUIZADO DE DIREITO
DESIGNADO ´PARA O DIA 16.06.2004 ÀS 16:00 HORAS.
TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
AÇÃO PENAL N.º 1733/04 - 035 040 006 898
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTS. 236 E 1.216 DO CPC C/C
ACUSADOS: EDNALDO GOMES DE ANDRADE E OUTRO
PROVIMENTO 27/97
VITIMA: ANGELA CÉSAR LUCAS E NILTON SÉRGIO BRAGA
ADVOGADO: DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA
JUÍZ DE DIREITO: LETÍCIA NUNES BARRETO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLÁUDIO JOSÉ RIBEIRO LEMOS
DESIGNADO PARA O DIA 17.06.2004 ÀS 16:30 HORAS.
ESCRIVÃO: ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANO
AÇÃO PENAL Nº 1736/04 - 035 040. 008.712
LISTA N° 29/04
ACUSADOS: LUCIANO ANTONIO DA SILVA DEL PUPPO E OUTRO.
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 8.494/04- 035.040.020.212 - REVISÃO DE ALIMENTOS PROCESSO N° 7.082/02 - 035.010.115.315 - EXONERAÇÃO DE
A.B.P. X A.R.P.
PENSÃO ALIMENTÍCIA - G.C.T. X G.M.T.
INTIMAR DR. ABINER SIMÕES DE OLIVEIRA, PARA VISTA DOS AUTOS. INTIMAR DR. FIORAVANTE DELLAQUA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA
DE FLS. 51 - ACOLHEU O PARECER MINISTERIAL E JULGOU EXTINTO O
PROCESSO N° 8.234/03-035.030.189.183 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
- A.P.B.P. X A.R.P.
INTIMAR DR. ABINER SIMÕES DE OLIVEIRA, PARA VISTA DOS AUTOS. PROCESSO N° 6.833/02 -035.020.412.249- ALIMENTOS - V.S.M.X
N.M.S.M.
PROCESSO N°8.208/03 - 035.030.186.007- ALIMENTOS - A.M.R. X
INTIMAR DR. RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER, PARA
A.C.R.
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 61 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
INTIMAR DRA. ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIRO, PARACONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 17 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
OUTUBRO DE 2004 ÀS 15:30 HORAS.
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19 DE
AGOSTO DE 2004 ÀS 12:30 HORAS.
PROCESSO N° 6.775/02 - 035.020.381.238 - ALIMENTOS - L.S.G. X
J.P.G.
PROCESSO N°8.158/03 - 035.030.177.121 - ALIMENTOS - M.J.A.C. X
INTIMAR DR. PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR, PARA CIÊNCIA DA
M.C.S.
SENTENÇA DE FLS. 29 - ACOLHEU O PARECER MINISTERIAL E JULGOU
INTIMAR DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES, PARA CIÊNCIAEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
DO R. DESPACHO DE FLS. 16 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 DE PROCESSO N°6.755/02 - 035.020.366.973- EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
AGOSTO DE 2004 ÀS 14:00 HORAS.
- E.A.S. E OUTRO X J.A.S.
INTIMAR DR. PAULO DE SIQUEIRA VIANA JÚNIOR, PARA CIÊNCIA DA
PROCESSO N°8.139/03- 035.030.174.680- ALIMENTOS - B.B.P. X A.N.P.
SENTENÇA DE FLS. 31 - JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM
INTIMAR DR. FARID ASSAD FARAD, PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE JULGAMENTO DO MÉRITO.
FLS. 18.
PROCESSO N°6.160/01- 035.010.136.279- ALIMENTOS - T.O.S. E
PROCESSO N°8.123/03 - 035.030.176.073 - EXECUÇÃO DE
OUTROS X J.B.A.S.
ALIMENTOS - D.A.L. X S.M.L.
INTIMAR DR. PAULO DE SIQUEIRA VIANA JÚNIOR, PARA CIÊNCIA DA
INTIMAR DRA. ELIZETE RODRIGUES PEREIRA, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 53 - ACOLHEU O PARECER MINISTERIAL E JULGOU
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 09.
EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
PROCESSO N°8.052/03 -035.030.167.460- EXONERAÇÃO DE
PROCESSO N° 6.072/01 - 035.010.125.785 - EXONERAÇÃO DE
ALIMENTOS - C.A.C. X D.L.C.
PENSÃO ALIMENTÍCIA - J.A.A. X R.E.A.
INTIMAR DRA. ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA, PARA CIÊNCIAINTIMAR DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRES, PARA CIÊNCIA DO
DO R. DESPACHO DE FLS. 28 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE R. DESPACHO DE FLS. 37 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27 DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE OUTUBRO DE 2004,
OUTUBRO DE 2004 ÀS 16:00 HORAS.
ÀS 15:00 HORAS.
PROCESSO N° 7.714/03 - 035.030.121.863 - REVISÃO DE ALIMENTOS PROCESSO N° 5.998/01 -035.010.120.521- EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
M.V.N. X M.L.S.N.
- F.V.C. X A.L.V.C.
INTIMAR DR. PAULO DE SIQUEIRA VIANA JÚNIOR, PARA CIÊNCIA DAINTIMAR DRA. TERENILDA BENICIO DA SILVA E DR. GUSTAVO
SENTENÇA DE FLS. 24 - ACOLHEU O PARECER MINISTERIAL E JULGOU MACIEL TARDIN, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 81 EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
DECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO.
PROCESSO N° 7.713/03 - 035.030.122.929- EXECUÇÃO DE
PROCESSO N° 4.513/00 -035.000.104.188- HOMOLOGAÇÃO DE
ALIMENTOS - L.F.R. X C.A.R.
ACORDO DE ALIMENTOS - E.B.F.R. X G.C.L.R.
INTIMAR DRA. NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOZA, PARAINTIMAR DR. PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR, PARA VISTA DOS
MANIFESTAR DA JUSTIFICAÇÃO DE FLS. 33/39.
AUTOS NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº7.624/03 - 035.030.111.989- ALIMENTOS - H.D.A.A. E
PROCESSO Nº4.023/00 -035.000.008.744- EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
OUTROS X B.M.A.A.
- M.A.B. X P.R.B.
INTIMAR DR. PAULO DE SIQUEIRA VIANA JÚNIOR, PARA CIÊNCIA DAINTIMAR DRA. REJANE MARIA SEFERIN DARÓS, PARA VISTA DOS
SENTENÇA DE FLS. 28 - JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM AUTOS E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS.
JULGAMENTO DO MÉRITO.
PROCESSO N° 7.558/03 - 035.030.103.598 - EXECUÇÃO DE
ALIMENTOS - C.V.A.H. E OUTRO X C.G.H.
INTIMAR DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA, PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 66 - DESIGNOU O DIA 19 DE OUTUBRO DE 2004
ÀS 15:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
PROCESSO N°7.391/03 - 035.030.074.211- EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS
- I.B.P.M. X C.A.S.M.
INTIMAR DRA. MAURA RUBERTH GOBBI, PARA CIÊNCIA DO
PROCESSO N° 818/04 - 035.040.038.073
PAGAMENTO DEPOSITADO NA CONTADORIA DO VALOR DA PENSÃO
DEVIDA PELO EXECUTADO.
A MMª JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA
DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO
125
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 035.030.202.978 - 254/03 - ALIMENTOS - L.V.V.,
REPRESENTADA POR SUA GENITORA G.S.V.V., E L.V.V. X M.J.A.V. INTIME-SE DR. FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRA, OAB/ES 5285,
FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS.
CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 4ª
VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VILA VELHA, PROCESSAM-SE OS PROC. Nº 035.030.202.986 - 262/03 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO
AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Nº 818/04 - EM DIVÓRCIO - M.P.D. X J.M.M.F. - INTIME-SE DR. PAULO DE
035.040.038.073 PROPOSTA POR ESTELITA TAVARES RENES
SIQUEIRA VIANA JUNIOR, OAB/ES 9418, DA R. SENTENÇA DE FLS. 24
GRAMELIQUE EM FACE DE LUIZ MILTON GRAMELIQUE, E,EM QUE FOI CONVERTIDA EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS
CONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERIDO LUIZ MILTON PARTES ACIMA IDENTIFICADAS, MANTENDO A DIVORCIANDA O SEU
GRAMELIQUE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, NOME DE SOLTEIRA E MANTIDAS TODAS AS CLÁUSULAS DA
EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL PARA CITÁ-LO DE TODOS OS SEPARAÇÃO, TENDO SIDO DISSOLVIDO, ASSIM, O VÍNCULO
TERMOS DA AÇÃO SUPRA CITADA, PODENDO CONTESTÁ-LA, MATRIMONIAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES, PARA TODOS OS FINS DE
QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR DIREITO. SEM CUSTAS.
RESPOSTA, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE OS FATOS NÃO
CONTESTADOS REPUTAR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS (ART. 285, 2ª PROC. Nº 035.030.207.837 - 331/03 - OFERTA DE ALIMENTOS C/C
PARTE DO C.P.C.), E QUE, CASO NÃO OFEREÇA A CONTESTAÇÃO NO REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - C.A.C.B. C.V.B.B., REPRESENTADO
PRAZO ACIMA, SERÁ DECRETADA A SUA REVELIA E REPUTADOS POR P.B.M. - INTIME-SE DR. ENOQUE FERREIRA PINTO JUNIOR,
VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INCIAL, CUJA CÓPIA SE OAB/ES 9457, PARAS INFORMAR A ESTE JUÍZO O ENDEREÇO DE SEU
ENCONTRA NO CARTÓRIO DESTA VARA, À DISPOSIÇÃO DO CITANDO, CONSTITUINTE OU O SEU DESINTERESSE NA CAUSA, NO PRAZO DE 05
DE ACORDO COM O RESP. DESPACHO DE FLS. 08.
DIAS
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REQUERIDO
E DOS INTERESSADOS, E PARA QUE NO FUTURO NÃO POSSAM PROC. Nº 035.040.005.627 - 428/04 - REVISÃO DE ALIMENTOS - V.P.S.
ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁE G.P.S., REPRESENTADOS POR A.P., X R.S. - INTIME-SE DR. MILTON
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, UMA VEZ, E AFIXADO NO ÁTRIO NETTO, OAB/ES 2680, DA R. SENTENÇA DE FLS. 27 EM QUE FOI
DO FÓRUM LOCAL.
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL DA PRESENTE AÇÃO DE ALIMENTOS
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, QUE V.P.S. E OUTRO AJUIZOU EM FACE DE R.S.
COMARCA DE CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 28 (VINTE
E OITO) DIAS DE MAIO DE 2004. EU,_____(GILMA ELISA HERTEL DE PROC. Nº 035.040.012.599 - 499/04 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA C/C
FARIA) ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE DIGITEI E VAI ASSINADO PEDIDO DE ALIMENTOS - C.M.M. X M.A.A. - INTIME-SE DR. LUIZ
PELA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFORME PROVIMENTO 06/98.
BARROS DE CASTRO, OAB/ES 158-B, DOS TERMOS DO R. DESPACHO
DE FLS. 105 COM O SEGUINTE TEOR "CONSIDERANDO QUE O ACERVO
LUZIA DE CÁSSIA M. SALIBA
DE BENS DO CASAL INCLUI OUTROS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS,
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
INCLUSIVE DOIS OUTROS VEÍCULOS QUE ESTÃO NA POSSE DO
REQUERIDO VARÃO, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 103/104, À AUTORA,
-**********COM FULCRO NO ART. 798 CPC QUE CONFERE O PODER GERAL DE
CAUTELA AO JUIZ E AUTORIZO A MESMA (AUTORA) A MANTER EM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEU PODER, COMO DEPOSITÁRIA, O VEÍCULO VW/GOL 16V., ANO
JUIZADO DE DIREITO
2000, PLACA MRP 2401. OFICIE-SE AO DETRAN E À DELEGACIA DE
4ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
FURTOS E ROUBOS DE VEÍCULO DESTA CAPITAL INFORMANDO QUE
COMARCA DA CAPITAL
O VEÍCULO SE ENCONTRA EM PODER DA AUTORA, COM
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL...".
JUÍZA DE DIREITO: DRª ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª SIDIA NARA OFRANTI RONCHI
PROC. Nº 035.040.022.838 - 611/04 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - A.F.S.R. X
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: LUZIA DE CÁSSIA M. SALIBA
U.F.R. - INTIME-SE DRª. GABRIELA BRANDÃO MAGESKI, OAB/ES 9882,
DO R. DESPACHO DE FLS. 24 EM QUE FORAM ARBITRADOS
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 20/04
ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO FILHO MENOR DAS PARTES,
A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, TENDO SIDO
PROC. Nº 035.030.189.910 - 031/03 - ALIMENTOS - M.P.E.M.M., POR SI
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA O DESCONTO EM
E REPRESENTANDO SUA FILHA MENOR M.M.M., X A,C.M. - INTIME-SE FOLHA E PAGAMENTO PELO EMPREGADOR DIRETAMENTE À
DR. FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL, OAB/ES 8954, DOS GENITORA DO MENOR.
TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 52 EM QUE FOI INDEFERIDO O
PEDIDO DE FLS. 39/40 E DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO PROC. Nº 035.040.026.250 - 657/04 - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE
REQUERIDO PARA O PREPARO FINAL E, SE NÃO ATENDIDO, CORPOS - F.C.A.S. X F.F.S. - INTIME-SE DRª. SANDRA APARECIDA
INFORMAR O DÉBITO À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL .
RIBEIRO SANTOS, OAB/ES 4739, DA R. DECISÃO DE FLS. 15 EM QUE
FOI CONCEDIDA A LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, DEVENDO O
PROC. Nº 035.030.196.113 - 123/03 (APENSADO AOS PROC. NºS 370 E
REQUERIDO SE ABSTER DE RETORNAR AO LAR CONJUGAL, UMA VEZ
043) - ORDINÁRIA DE GUARDA E POSSE - F.K.B.P.E. X C.F.E. - QUE PROVISORIAMENTE, ATÉ DECISÃO NA AÇÃO PRINCIPAL A
INTIMEM-SE DR.GERALDO ANTÔNIO BITENCOURT, OAB/ES 256A, EAUTORA PERMANECERÁ RESIDINDO NA MORADA COMUM DAS
DR. ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO, OAB/ES 6284, PARA TEREM PARTES, TENDO SIDO DETERMINADA A CITAÇÃO DO REQUERIDO E A
VISTA DOS AUTOS SOBRE O LAUDO DE FLS. 75/79, EM 05 (CINCO)
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.
DIAS COMUNS.
PROC. Nº 035.040.027.456 - 670/04 - CAUTELAR INCIDENTAL DE
PROC. Nº 035.030.199.885 - 201/03 (APENSADO AO PROC. Nº 308) POSSE PROVISÓRIA - M.A.M. X C.M.M. - INTIMEM-SE DR. LUIZ CARLOS
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - V.M.F.B. X A.L.F.V., A.F. E BARROS DE CASTRO, OAB/ES 158B, E DR.FERNANDO ALVES
P.A.F. - INTIME-SE DR. ELZIMAR LUIZ LUCAS, OAB/ES 8157, DOS AMBRÓSIO, OAB/ES 4508, DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 68 EM
TERMOS DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 57/77.
QUE, EM SÍNTESE, FOI REGULAMENTADA, PROVISORIAMENTE, A
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
VISITAÇÃO PELO AUTOR AOS FILHOS MENORES R.A.B.M. E I.A.B.M., PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO, POR FALTA DE
TENDO SIDO AUTORIZADO AO AUTOR A RETIRAR OS MENORES DA AMPARO LEGAL, AINDA MAIS QUE A PARTE JÁ AJUIZOU, SOMENTE
CASA MATERNA, CONFORME FOI ESPECIFICADO NO DESPACHO, NESTE MÊS DE MAIO/2004, TRÊS AÇÕES DISTINTAS (UMA CAUTELAR,
TENDO SIDO DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ UMA DE ALIMENTOS E ESTA DE SEPARAÇÃO) PARA POSTULAR A
AUTORIZATIVO DAS VISITAS.
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PARA O SEU CONFLITO CONJUGAL.
PROC. Nº 035.040.030.427 - 705/04 - GUARDA E RESPONSABILIDADE
PROC. Nº 035.040.039.758 - 838/04 - ALIMENTOS - M.A.Z.C. X A.L.C. DEFINITIVA - D.S. X M.J.A. - INTIME-SE DRª. MAURA RUBERTH GOBBI, INTIME-SE DRª RAFAELA DAMÁZIO DE JESUS, OAB/ES 796, DO R.
OAB/ES 8598, DA R. DECISÃO DE FLS. 38/39 EM QUE, PELOS DESPACHO DE FLS. 14 EM QUE FOI DETERMINADA A INTIMAÇÃO DA
FUNDAMENTOS ALI EXPOSTOS, FOI INDEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DOS MESMA PARA FIRMAR A INICIAL, E FOI DETERMINADO O
EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, FORAM DEFERIDOS OS BENEFÍCIOSAPENSAMENTO DOS AUTOS AOS PROCESSOS NºS 834 E 774.
DA GRATUIDADE, TENDO SIDO REQUISITADO AO SERVIÇO SOCIAL DE
APOIO ÀS VARAS DE FAMÍLIA O ESTUDO SOCIAL DOS ENVOLVIDOS, PROC. Nº 035.040.042.422 - 864/04 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - J.L.S. X
COM PRAZO DE 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO LAUDO R.S.S. - INTIME-SE DR. NELSON MOREIRA JUNIOR, OAB/ES 7960, PARA
RESPECTIVO.
PREPARO PRÉVIO JÁ QUE A PARTE NÃO FAZ JUS AOS BENEFÍCIOS DA
GRATUIDADE DA JUSTIÇA, POIS NÃO É O AUTOR PESSOA
PROC. Nº 035.040.032.167 - 723/04 - ALIMENTOS - J.R.M.,
HIPOSSUFICIENTE, AO VER DESTE JUÍZO, EM FACE DAS INFORMAÇÕES
REPRESENTADO POR SUA GENITORA T.C.R., X A.R.M. - INTIME-SE DRª. QUE CONSTAM DOS AUTOS SOBRE A RENDA E PATRIMÔNIO
MAURA RUBERTH GOBBI, OAB/ES 8598, DA R. DECISÃO DE FLS. 13 FAMILIAR, BEM COMO PARA JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE
EM QUE FORAM ARBITRADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS E CASAMENTO DO AUTOR E A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE SUA
DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E FILHA, DE ACORDO COM O R. DESPACHO DE FLS. 08.
JULGAMENTO PARA O DIA 24/06/04, ÀS 14:15 HORAS.
VILA VELHA/ES, 28 DE MAIO DE 2004.
PROC. Nº 035.040.033.264 - 734/04 - ALIMENTOS - K.W.S.,
LUZIA DE CÁSSIA M. SALIBA
REPRESENTADA POR SYA GENITORA L.R.W., X R.S. - INTIME-SE DRª
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
ANDRESSA POZES TIRADENTES, OAB/ES 7859, DA R. DECISÃO DE
FLS. 12 EM QUE FORAM ARBITRADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS E
-**********DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 24/06/04, ÀS 14:00 HORAS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA
PROC. Nº 035.040.032.936 - 737/04 - ALIMENTOS - C.Q.L. E T.Q.L.,
REPRESENTADOS POR SUA GENITORA M.Q.L., X C.N.O.L. - INTIME-SE
DRª ANDRESSA POZES TIRADENTES, OAB/ES 7859, DA R. DECISÃO JUÍZA DE DIREITO: DRª. PAULA CHEIM JORGE D’AVILA COUTO.
DE FLS. 11 EM QUE FORAM ARBITRADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS E ESCRIVÃ JUDICIÁRIA : GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E ESCREVENTES JURAMENTADOS: ROSÂNGELA COUTO GONÇALVES
COSTA, GLAURA COSTA BOTELHO, PEDRO PISSARRA BARBOSA,
JULGAMENTO PARA O DIA 24/06/04, ÀS 13:30 HORAS.
CLAUDINE DA SILVA RIBEIRO.
PROC. Nº 035.040.033.595 - 761/04 - ALIMENTOS - R.G.M.,
LISTA 10/2004
REPRESENTADA POR SUA GENITORA V.L.G., X C.R.M. - INTIME-SE DR ª.
MAURA RUBERTH GOBBI, OAB/ES 8598, DA R. DECISÃO DE FLS. 10
EM QUE FORAM ARBITRADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS E INTIME:
DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
DR. CARLO ROMÃO
JULGAMENTO PARA O DIA 24/06/04, ÀS 14:45 HORAS.
DR. CARLOS ALBERTO DE BARROS
PROCESSO 10015441
PROC. Nº 035.040.036.531 - 793/04 (APENSADO AO PROC. Nº 805/04
) - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - A.S.J. X E.C.B.S. - CEAE- CENTRO DE ENSINO ALBERT EISTEN LTDA
INTIME-SE DRª SONIA MARIA RABELLO DOXSEY, OAB/ES 1561 E/OU SÉRGIO LUIZ ALVES PEREIRA
DRª REGINA COELI SANTOS BERNARDINO, OAB/ES 4265, DA R. INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 46/47.
DECISÃO DE FLS. 23/24 EM QUE, PELOS MOTIVOS ALI EXPOSTOS, FOI
DRª. ERIKA VERVLOET
DETERMINADA A REUNIÃO DAS AÇÕES PARA JULGAMENTO
PROCESSO 10015307
SIMULTÂNEO, APENSANDO-SE OS AUTOS RESPECTIVOS; FOI
DELFINA CALHAU VERVLOET
MENCIONADO O DEFERIMENTO DA POSSE E GUARDA PROVISÓRIA
WALDETE SÁ DOS SANTOS ALVES/ MARLENE LEÃO BORGES
DOS FILHOS MENORES EM FAVOR DA REQUERIDA EM OUTRO
INTIMADA DA SENTENÇA DE FLS. 26.
PROCESSO, BEM COMO A AUTORIZAÇÃO PARA PERMANÊNCIA DO
AUTOR NO LAR CONJUGAL, TAMBÉM PROVISORIAMENTE E, NESTA DRª. ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
FASE LIMINAR, FOI DETERMINADA A CITAÇÃO DA REQUERIDA PARA PROCESSO 10015731
RESPONDER EM 05 DIAS AO PEDIDO CAUTELAR.
CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK
TANIA M. DEMONER DA SILVA
PROC. Nº 035.040.036.697 - 804/04 - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE
INTIMADA DA SENTENÇA DE FLS. 30/31.
CORPOS - Z.L.M.B.X V.S.B. - INTIME-SE DRª SIMONE VALADÃO VIANA,
DR. ROBERTO GARCIA MERÇON
OAB/MG 8616, DA R. DECISÃO DE FLS. 22/23 EM QUE, PELOS
PROCESSO 10015426
MOTIVOS ALI EXPOSTOS, FOI INDEFERIDA A MEDIDA LIMINAR,
CONDOMINIO DO CONJ. RESID. MAR AZUL II
TENDO SIDO DETERMINADA A CITAÇÃO DO REQUERIDO.
LETÍCIA APOLINÁRIO RODY
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 39.
PROC. Nº 035.040.039.733 - 834/04 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA M.A.Z.C. X A.L.C. - INTIME-SE DRª RAFAELA DAMÁZIO DE JESUS, DR. ROBERTO GARCIA MERÇON
OAB/ES 796, DO R. DESPACHO DE FLS. 15 EM QUE FOI INDEFERIDO O PROCESSO 10015778
127
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN TOWER
JOÃO LUIZ DA MOTTA
INTIMADO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/06/2004, ÀS
15:00 HORAS.
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. RENATO G. MIRANDA
PROCESSO 10015640
DEISE CRISTINA COSTA DOS SANTOS
BANCO REAL SA
INTIMADO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
REDESIGNADA PARA 19/08/2004, ÀS 13:30 HORAS.
E JULGAMENTO
DR. ROBERTO GARCIA MERÇON
PROCESSO 10014336
CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICAN TOWERS
DRª. NEUZA HELENA NUNES CARDOSO
JOÃO CARLOS DOMANSKI
PROCESSO 10014287
INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL MAURO BASTOS REZENDE
DE JUSTIÇA DE FLS. 69 VERSO, EM 10 (DEZ) DIAS.
JEFFERSON RODRIGUES
INTIMADO DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 32
VERSO, EM 10 (DEZ) DIAS.
DR. MARCELO MAZARIM FERNANDES
DR. SÉRGIO CARLOS DE SOUZA
DR. RAFAEL DE ANCHIETA P. PIMENTEL
PROCESSO 10014683
PROCESSO 10015607
RITA DE CÁSSIA BENÍCIO CEOTTO BRANDÃO
CONDOMINIO EDF. FONTANA DI TREVI
HP INVENT
SIGMAR AUREA CABRAL
INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 171/173.
INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 41 E PARA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DIA 30/06/2004, ÀS 16:30 HORAS.
DR. JOÃO SILVA DE JESUS
DR. ONILDO TADEU DO NASCIMENTO
DR. RONAN LÉCIO DE MENDONÇA
PROCESSO 10015495
PROCESSO 10014957
SHEILA MARQUES DA SILVA LIMA
LUIZ CARLOS BERMUDES DOS SANTOS
ISAIAS MACHADO ESTERQUE-ME
OI
INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 38/39 E DO DESPACHO DE FLS. 42, INTIMADO DO DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 76/76VERSO,
QUE RETIFICOU O NOME DA PARTE AUTORA NA REFERIDA REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
SENTENÇA.
DR. LUIZ AUGUSTO BELLINI
DR. ONILDO TADEU DO NASCIMENTO
PROCESSO 10009359
PROCESSO 10012562
AURELIANO FERREIRA NETO
VERA LÚCIA SANTOS TAVARES
JOSÉ CORRÊA BARCELAR E OUTRA
COMERCIAL ESTERQUE
INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AS CERTIDÕES DOS OFICIAIS
INTIMADO PARA PROCEDER A SUBSTITUIÇÃO DO BEM OFERTADO, DE JUSTIÇA, DE FLS. 129 VERSO E 130 VERSO, RESPECTIVAMENTE, EM
OBSERVANDO A GRADAÇÃO LEGAL DO ART. 655 DO CPC, EM 05 10 (DEZ) DIAS.
(CINCO) DIAS, TENDO EM VISTA A IMPUGNAÇÃO DO REFERIDO BEM.
DE CONFORMIDADE COM DESPACHO DE FLS. 94.
DR. CLORIVALDO FREITAS BELÉM
PROCESSO 10014115
DRª. DANIELLE SILVARES CURY
ANTONIO FERNANDES DA SILVA
PROCESSO 10014520
IMOBILIÁRIA SÃO CONRADO LTDA
CENTRO EDUCACIONAL LUIZ CAMILATO
INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 53, ASSIM
SILVIA HELENA DE JESUS LUCENA
TRANSCRITO: "OFICIE-SE CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO
INTIMADA A MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, ACERCA DO CUMPRIMENTO DE FLS. 51 VERSO. EM 12/05/2004. JUÍZA DE DIREITO."
DO ACORDO DE FLS. 32/33, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DRª. VERA CRISTINA HALLE DETARE ALCOFRA
DR. ROBSON COLLODETTE DOS SANTOS
PROCESSO 10009739
PROCESSO 10012972
MÁRIO MARQUES ALCOFRA NETO
JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS
CREDICARD SA ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO
CRISTIANO DA SILVA FURTADO
INTIMADA DO DESPACHO DE FLS. 174, NO PRAZO 15 DIAS, SOB PENA
INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE EXTINÇÃO.
DE JUSTIÇA DE FLS. 50 VERSO, EM 10 (DEZ DIAS.
DR. CHARLES DE AGUIAR BOECHAT
DR. ANDERSON DE SOUZA ABREU
DR. MÁRCIO RAMON CRUZ
PROCESSO 10016014
PROCESSO 10015889
SCHARLES DE MIRANDA TERRA
FABIULA CAMPOS DELLORTO
FERNANDO HENRIQUE MACHADO LUCAS E OUTRA
HSBC BANK BRASIL SA
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 36.
INTIMADOS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/06/2004, ÀS
16:00 HORAS.
DR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
DR. ILEALDO VIEIRA DE MELO
PROCESSO 10011062
PROCESSO 10012989
CELIA MARIA PAGANOTI FERREIRA
JACQUELINE JANIE PINTO MOTA
ANTONIO
JOSÉ REBELLO MONTENEGRO
TRANSBRASIL SA - LINHAS AÉREAS
INTIMADO A FORNECER O ENDEREÇO DA REQUERIDA TRANSBRASILINTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL
SA- LINHAS AÉREAS, E TAMBÉM O ENDEREÇO ATUALIZADO DA DE JUSTIÇA DE FLS. 97 VERSO, EM 10 (DEZ) DIAS.
AUTORA JACQUELINE JANIE PINTO MOTA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DR. WILSON EUSTÁQUIO CASTRO
DIAS, PARA PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO.
DR. MARCÍLIO ALVES TEIXEIRA
128
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO 10016095
GISLENE MARQUES DEL QUEIROZ
UNIMED VITÓRIA
INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 18.
INTIMADO DO DESPACHO NA INICIAL, PARA EM 05 (CINCO) DIAS,
ACOSTAR A CERTIDÃO DA JUNTA COMERCIAL, A FIM DE SER
COMPROVADA A SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
DR. ANRIETTI MAYARA FABRETTI
PROCESSO 10016011
SAMUEL FABRETTI
NADIR GUIMARÃES DE OLIVEIRA
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 20.
DR. ELZENIR FERREIRA DA SILVA
PETIÇÃO INICIAL
MOSCON JOALHEIRO LTDA-ME
CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA
INTIMADO DO DESPACHO NA INICIAL, PARA EM 05 (CINCO) DIAS,
ACOSTAR CERTIDÃO DA JUNTA COMERCIAL, A FIM DE SER
COMPROVADA A SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
DR. ALOISIO LIRA
PROCESSO 10016264
SMAYK MONTEIRO DA SILVA E RANIERY MONTEIRO DA SILVA
LISARB SOARES RIBEIRO DE C. SOBRINHO
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 56.
DR. ELZENIR FERREIRA DA SILVA
PETIÇÃO INICIAL
MOSCON JOALHEIRO LTDA-ME
FABIANA NASCIMENTO DA SILVA
DR. JOSÉ CLÉLIO DE MEDEIROS TERRA
INTIMADO DO DESPACHO NA INICIAL, PARA EM 05 (CINCO) DIAS,
PROCESSO 10016275
WANTUIL DE FARIA
ACOSTAR CERTIDÃO DA JUNTA COMERCIAL, A FIM DE SER
TELEMAR NORTE LESTE SA
COMPROVADA A SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, SOB PENA DE
INTIMADO DA DECISÃO DE FLS. 39/40 E PARA AUDIÊNCIA DE EXTINÇÃO.
CONCILIAÇÃO DIA 28/06/2004, ÀS 14:30 HORAS, PODENDO ESTA SER
CONVERTIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
DR. JORGE EDUARDO IGLESIAS LOPES
PROCESSO 10016315
PAULA FERNANDES GAVA
DR. MARCUS VINICIUS CORRÊA ESPOSITO
TELEMAR NORTE LESTE SA
PROCESSO 10016127
INTIMADO DA DECISÃO DE FLS. 19/20 E PARA AUDIÊNCIA DE
CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ANDORINHAS I
MÁRCIA GOMES DA SILVA E OUTRO
CONCILIAÇÃO DIA 15/07/2004, ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 39.
COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR A INTIMAÇÃO QUE
DEVERÁ SER ENTREGUE AO AUTOR.
DRª. ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
PROCESSO 10015827
DR. FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL
COND. RESIDENCIAL VILLA PARK
PETIÇÃO INICIAL
MARCOS RODRIGUES
PABLO TOLEDO TALON
INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 30/06/2004, ÀS VITORIAWAGEM AUTOMÓVEIS LTDA
INTIMADO DO DESPACHO EXARADO, PARA EMENDAR A INICIAL,
15:30 HORAS.
QUANTO AO VALOR DA CAUSA, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
DR. GERALDO LUIZ BUSSULAR
PETIÇÃO INICIAL
VIDHA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS
DANIELLE PINA DYNA
VILSON BATISTA
PETIÇÃO INICIAL
INTIMADO DO DESPACHO EXARADO NA INICIAL, PARA JUNTAR MARLI ELIZABETH DE OLIVEIRA MIGUEL
CERTIDÃO DA JUNTA COMERCIAL, VISANDO A COMPROVAÇÃO DE PAULO CEZAR GASPARINI
MICROEMPRESA, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO INTIMADA DA DECISÃO PROFERIDA NA INICIAL QUE INDEFERIU O
PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DETERMINOU A
DA INICIAL.
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ENTRETANTO, PARA
REGISTRO DA REFERIDA PETIÇÃO (ABERTURA DO PROCESSO),
DR. GERALDO LUIZ BUSSULAR
DEVERÁ SER FORNECIDO O CPF DA AUTORA MARLI ELIZABETH DE
PETIÇÃO INICIAL
OLIVEIRA MIGUEL.
VIDHA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS
VILSON BATISTA
INTIMADO DO DESPACHO NA INICIAL, PARA JUNTAR CERTIDÃO DE DRª. ELIZABETH LEMOS COUTINHO
MICROEMPRESA EXPEDIDA PELA JUNTA COMERCIAL, EM 05 (CINCO) PETIÇÃO INICIAL
LAUDIR DA SILVA TEIXEIRA
DIAS.
FÁBIO AMORIM STEIN
INTIMADA DO DESPACHO NA INICIAL, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DR. PEDRO MOTA DUTRA
DIAS, EMENDAR A INICIAL NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR,
PETIÇÃO INICIAL
SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉPCIA. (FORNECER CONTRAFÉ E
MARIA DULCELINA DA CONCEIÇÃO DOS REIS-ME
PROCURAÇÃO)
ESCELSA
INTIMADO PARA FORNECER CERTIDÃO DE MICROEMPRESA,
ATUALIZADA.
DR. ONILDO TADEU DO NASCIMENTO
PROCESSO 10014860
ISAIAS MACHADO ESTERQUE-ME
DR. ELZENIR FERREIRA DA SILVA
FATIMA CRISTINA DA COSTA SÁ
PETIÇÃO INICIAL
INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA
MOSCON JOALHEIRO LTDA - ME
PRECATÓRIA DE FLS. 36/45, EM 10 (DEZ) DIAS.
CRISTINA MARIA DE FREITAS
129
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. EUCLIDE BERNARDO MEDICI
DR. EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA
DR. HERMENEGILDO HENRIQUE LEITE VELTEN
PROCESSO 10011310
CELIA LIGIA BERNARDO VICENTINI
DR. OTÁVIO MAURO NOBRE
ANTONIO OLIVEIRA E OUTRO
DRª. GIOVANA DE AZEVEDO FIDALGO LEAL
INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
DO BANESTES, DE FLS. 91, EM 10 (DEZ) DIAS.
DRª. DULCELANGE AZEVEDO DA SILVA
DR. LEONARDO MACHADO FELISBERTO
DR. HENRIQUE ANGELO DENICOLI JR.
DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR
DR. ENRICO SANTOS CORRÊA
PROCESSO 10013426
MARIA DE LOURDES FAVORETTI
DR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JR.
COOP. HAB. DO MUN. DE VILA VELHA (COOHABVIVE)
DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 45, QUE INDEFERIU O PLEITO DE DR. JONES ALVARENGA PINTO
FLS. 43, EIS QUE O ÔNUS DA DILIGÊNCIA É DA PARTE AUTORA.
DRª. NILSINETE ENTRINGER DE ARAÚJO
DR. MARCELO MAZARIM FERNANDES
DR. FABRÍCIO LUCINDO LIMA
PROCESSO 10015278
PROC. Nº 1915-6
MARIA IGNEZ FERREIRA DA SILVA
DR. RAFAEL DE ANCHIETA P. PIMENTEL
CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE ITAPUÃ
INTIMADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DO RECURSO, EM 10 REQUERIDO: JULIO FERNANDES SOARES
(DEZ) DIAS.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DO DIA 22/06/2004, ÀS 15:00
HS, E PARA BUSCAR A.R. DE CITAÇÃO.
DR. RAFAEL VARGAS FREITAS
PROCESSO 10014070
PROC. Nº 1914-9
JOSÉ GERALDO DA SILVA
DR. RAFAEL DE ANCHIETA P. PIMENTEL
RUBENS MONTEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTRA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE ITAPOÃ
INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL REQUERIDO: ANTÔNIO TADEU FRISSO
DE JUSTIÇA DE FLS. 12 VERSO, EM 10 (DEZ) DIAS.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DO DIA 22/06/04, ÀS 14:00 HS
E PARA BUSCAR A.R. DE CITAÇÃO.
VILA VELHA/ES, 24 DE MAIO DE 2004.
PROC. Nº 1913-1
GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
DR. RAFAEL DE ANCHIETA P. PIMENTEL
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE ITAPOÃ
REQUERIDO: MARIA DO CARMO MARTINS
-**********PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DO DIA 22/06/2004, ÀS 13:00
HS, E PARA BUSCAR A.R. DE CITAÇÃO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PROC. Nº 1912-3
SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE VILA VELHA DR. STÉFANO ANTONINI D´AMATO
REQUERENTE: CONDOMÍNIO ATLÂNTICO SUL - 1ª ETAPA
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLO
REQUERIDO: CARLOS ROBERTO P. DE MAGALHÃES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DEPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DO DIA 22/06/2004, ÀS 15:00
MATTOS
HS E PARA BUSCAR A.R. DE CITAÇÃO.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANA KARLA KOHLS
PROC. Nº 1911-5
LISTA Nº 16/2004
DR. STÉFANO ANTONINI D`AMATO
REQUERENTE: CONDOMÍNIO ATLÂNTICO SUL - 1ª ETAPA
RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO REQUERIDO: LÁZARA MARIA GALVÃO
Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA PARA QUE TOME CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DO DIA 22/06/2004, ÀS
JUSTIÇA DESTE ESTADO:
14:00 HS, E PARA BUSCAR A.R. DE CITAÇÃO.
INTIME OS DOUTOS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS
DR. RAFAEL DE ANCHIETA P. PIMENTEL
DR. STÉFANO ANTONINI D`AMATO
DR. RODNEY DA SILVA BERGER
DRª. EDILAMARA RANGEL GOMES
DR. CÁSSIO DRUMOND MAGALHÃES
DR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
DR. ROGER FAIÇAL RONCONI
DRª. LILIANE SOUZA RODRIGUES
DR. MARCO ANTÔNIO PETTERSEN DUTRA
DR. RODNEY DA SILVA BERGER
DR. ELIANE MARIA TARDIN
DR. CHARLIS ADRIANI PAGANI
DR. CARLO ROMÃO
DRª. GENOVEVA NOVAIS GONÇALVES
DR. JOSÉ NATALINO CAMPONÊZ
PROC. Nº 1874-5
DR. RODNEY DA SILVA BERGER
REQUERENTE: LUÍS CARLOS BARBOSA LIMA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
PARA QUE TOME CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DO DIA 16/06/2004, ÀS
15:00 HS, E PARA BUSCAR A.R. DE CITAÇÃO.
PROC. Nº 1888-5
DRª. EDILAMARA RANGEL GOMES
REQUERENTE: DAFNE COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - ME
REQUERIDO: OSMAR DOS SANTOS PIRES
PARA QUE TOME CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DO DIA 17/06/2004, ÀS
13:00 HS, E PARA BUSCAR A.R. DE CITAÇÃO.
PROC. Nº 1889-3
DR. CÁSSIO DRUMOND MAGALHÃES
REQUERENTE:
CAMILO DE LELIS SANTOS CARDOSO
130
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
REQUERIDO: UNIMAR TRANSPORTES
PARA QUE TOME CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DO DIA 17/06/2004, ÀS
13:00 HS E PARA BUSCAR A.R. DE CITAÇÃO.
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DO DIA 22/06/2004, ÀS 16:00
HS, E PARA BUSCAR O A.R. DE CITAÇÃO.
PROC. Nº 1904-0
DR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
REQUERENTE: RENATO MARQUES DE OLIVEIRA
REQUERIDO: APART HOTEL PASSÁRGADA
PARA QUE TOME CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DO DIA 21/06/2004, ÀS
15:00 HS, E PARA BUSCAR A.R. DE CITAÇÃO.
PROC. Nº 1892-7
DR. CARLO ROMÃO
REQUERENTE:
ELISANDRO THOMAS DOS SANTOS
REQUERIDO: FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL PEDRO TRÊS (VILA
FM 106,9)
PARA QUE TOME CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DO DIA 17/06/2004, ÀS
15:00 HS, E PARA BUSCAR A.R. DE CITAÇÃO.
PROC. Nº 1905-7
DR. CÁSSIO DRUMOND MAGALHÃES
REQUERENTE: ELISEU MASOCO
REQUERIDO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS S/A
PARA QUE TOME CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DO DIA 21/06/2004, ÀS
15:00 HS, E PARA BUSCAR A.R. DE CITAÇÃO.
PROC. Nº 1891-9
DRª. GENOVEVA NOVAIS GONÇALVES
REQUERENTE: ELIEL CAETANO GONÇALVES
REQUERIDO: GUIOMAR DE FRANCISCA CORRÊA
PARA QUE TOME CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DO DIA 17/06/2004, ÀS
14:00 HS, E PARA BUSCAR A.R. DE CITAÇÃO.
PROC. Nº 1906-5
PROC. Nº 1760-8
DR. ROGER FAIÇAL RONCONI
DR. JOSÉ NATALINO CAMPONÊZ
REQUERENTE: ALÍPIO CARVALHO DE ARAÚJO
REQUERENTE: CONDOMÍNIO MAR AZUL - 5ª ETAPA
REQUERIDO: GERALDO SAWERGNINI / MARCOS ENDRINGER DO REQUERIDO: MARIA DE FÁTIMA FANTONI SUZANO
NASCIMENTO E SARA RAQUEL SAWERGNINI ENDRINGER
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 45 QUE DEFERIU O
PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO MEDIANTE JUNTADA DE CÓPIAS.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DO DIA 21/06/2004, ÀS 16:00
HS E PARA BUSCAR A.R. DE CITAÇÃO.
PROC. Nº 1910-7
DR. STÉFANO ANTONINI D´AMATO
PROC. Nº 1907-3
REQUERENTE: CONDOMÍNIO ATLÂNTICO SUL - 1ª ETAPA
DRª. LILIANE SOUZA RODRIGUES
REQUERENTE: AGILSON SARAIVA CABRAL E ALICE ROSA DE AGUIAR REQUERIDO: NEY ALMEIDA DOS SANTOS
PARA QUE TOME CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DO DIA 22/06/2004, ÀS
CABRAL
REQUERIDO: JÚLIO CAETANO BATISTA
13:00 HS, E PARA BUSCAR A.R. DE CITAÇÃO.
PARA COMPARECER EM CARTÓRIO EM 10 DIAS PARA ASSINAR A
PETIÇÃO E PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO ITEM 03 DA MESMA.
PROC. Nº 1903-2
DR. EUCLIDE BERNARDO MEDICI
PROC. Nº 1898-4
REQUERENTE: ADEMAR PODRATZ
REQUERIDO: MARCO ANTÔNIO VIEIRA
DR. MARCO ANTÔNIO PETTERSEN DUTRA
REQUERENTE: JADIR RIBEIRO FERNANDES
PARA QUE TOME CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DO DIA 21/06/2004, ÀS
REQUERIDO: MANOEL MACEDO DOS SANTOS
14:00 HS E PARA BUSCAR A.R. DE CITAÇÃO.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DO DIA 17/06/2004, ÀS 17:00
HS E PARA BUSCAR A.R. DE CITAÇÃO.
PROC. Nº 1881-0
DR. HERMENEGILDO HENRIQUE LEITE VELTEN
REQUERENTE: HEBERT DE CARVALHO
PROC. Nº 1897-6
REQUERIDO: EDUARDO RODRIGUES VIANNA
DR. RODNEY DA SILVA BERGER
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 09 A FIM DE
REQUERENTE:
ELIANE POTON SOARES
REQUERIDO: DANÚBIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E LOSANGO REQUERER O QUE DE DIREITO.
PROMOTORA DE VENDAS LTDA
PARA QUE TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DO DIA 17/06/2004, ÀS PROC. Nº 1335-9
17:00 HS, E PARA BUSCAR A.R. DE CITAÇÃO.
DR. OTÁVIO MAURO NOBRE E DRª. GIOVANA DE AZEVEDO FIDALGO
LEAL
PROC. Nº 1896-8
REQUERENTE: CRISTIANE MEDINA SILVA CARONE
DR. ELIANE MARIA TARDIN
REQUERIDO: FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO
REQUERENTE:
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE ITAPUÃ
MÉDICO
PARA QUE TOME CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 82/85, QUE
REQUERIDO: RAFAEL DUARTE VEREZA DE OLIVEIRA
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DO DIA 17/06/2004, ÀS 16:00
HS, E PARA BUSCAR A.R. DE CITAÇÃO.
PROC. N.º 1542-0
DR. CARLO ROMÃO
PROC. Nº 1919-8
REQUERENTE: JAIR TIBERIO
DR. CHARLIS ADRIANI PAGANI
REQUERIDO: UNIBANCO LEASING S/A
REQUERENTE: KLAIER - COMÉRCIO LTDA - ME
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DEPACHO DE FLS. 97, QUE DEFERIU O
REQUERIDO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS FAZOLO
PARA QUE TOME CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DO DIA 22/06/2004, ÀS DESARQUIVAMENTO E DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS.
17:00 HS, E PARA BUSCAR A.R. DE CITAÇÃO.
PROC. N.º 1543-8
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA E DRª. DULCELANGE AZEVEDO
PROC. Nº 1918-0
DA SILVA
DR. CHARLIS ADRIANI PAGANI
REQUERENTE: NYLTON RODRIGUES RIBEIRO FILHO
REQUERENTE:
KLAIER - COMÉRCIO LTDA - ME
REQUERIDO: EDITORA TRÊS
REQUERIDO: JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA
131
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO PROCESSO Nº 024.010.132.033
RECURSAL.
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE
PROC. N.º 1408-4
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
DR. LEONARDO MACHADO FELISBERTO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
REQUERENTE: MARIA EMÍLIA PASSOS ROSA
LEI, ETC...
REQUERIDO: OI
PARA TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 58/62, QUE JULGOU
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.
NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO ORDINÁRIA, EM QUE
PROC. N.º 0332-9
DR. HENRIQUE ANGELO DENICOLI JR. E DR. ENRICO SANTOSFIGURA COMO REQUERENTE CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASTER
PLACE E COMO REQUERIDO SÉRGIO MARTINS DA SILVA, E
CORRÊA
CONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERIDO SÉRGIO MARTINS DA
REQUERENTE: EDUARDO FRANCISCO BRETAS
SILVA, ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE
REQUERIDO: VITÓRIA COM. SERV. AR CONDICIONADO LTDA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITÁ-LO - NA PESSOA DO
RESPECTIVO REPRESENTANTE LEGAL, CASO SE TRATE DE PESSOA
RECURSAL.
JURÍDICA - PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PARA,
QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
PROC. N. º 0777-3
DIAS, SOB PENA DE REVELIA E DE SEREM CONSIDERADOS
DR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JR.
VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELO AUTOR NA INICIAL, CUJA
REQUERENTE: LUIZ CARLOS ALVES LOUZADA
CÓPIA ENCONTRA-SE NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITUADO NA RUA
REQUERIDO: CONDOMÍNIO VILLAGIO DI ROMA - ED. VIA VENETO
MUNIZ FREIRE, 9º ANDAR, FÓRUM MONIZ FREIRE, VITÓRIA-ES. TUDO
PARA SE MANIFESTAR SOBRE O CÁLCULO DE FLS. 105.
DE ACORDO COM O R. DESPACHO DE FLS. 123, A SEGUIR
TRANSCRITO: “INTIME-SE NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 122.
PROC. N.º 1092-6
DILIGENCIE O CARTÓRIO. VITÓRIA-ES, 01 DE DEZEMBRO DE 2003.
DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
IVAN COSTA FREITAS. JUIZ DE DIREITO.”
REQUERENTE: IZIDORO ZANOL E ANTONINA GROLLA ZANOL
E, PARA QUE O CITADO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA,
REQUERIDO: EDSON MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS
PARA QUE EM 10 DIAS FAÇA JUNTADA DO COMPROVANTE DE MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO DE
TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
RENDIMENTO DOS REQUERIDOS.
AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO NA
FORMA DA LEI.
PROC. N. º 1527-1
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA E
DR. JONES ALVARENGA PINTO
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 22 DE ABRIL DE 2004.
REQUERENTE: AMARILDO CARVALHO CHEQUETO
EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
REQUERIDO: PREMAV PREMOLDADOS E SERVIÇOS LTDA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA EFETUADA ÀS FLS. 35 DOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O)
AUTOS
AUT. P/ PROV. Nº 001 E 006/98 DA ECGJ-ES
PROC. N. º 1784-8
-**********DRª. NILSINETE ENTRINGER DE ARAÚJO
REQUERENTE: LIDIANE FERREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: BANESTES S/A - CREDCOMPRA - BENEST
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 60/63, QUE JULGOU
2ª VARA CÍVEL
IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.
EDITAL DE CITAÇÃO
PROC. N. º 1883-6
20 DIAS
DR. MARCELO MAZARIM FERNANDES
REQUERENTE: BOLINHA COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA PROCESSO Nº 024.990.053.993
ME
REQUERIDO: CREMY IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DO DIA 30/06/2004, ÀS 16:00
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
HS E DA DECISÃO DE FLS. 30/31 PARA QUE SEJA PRESTADA CAUÇÃO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
DO VALOR EQUIVALENTE AO TÍTULO OBJETO DA SUSTAÇÃO, NO
LEI, ETC.
PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE REMOÇÃO DA LIMINAR ORA
DEFERIDA. E PARA BUSCAR A.R. DE CITAÇÃO.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE
NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
ANA KARLA KOHLS
CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE COBRANÇA (EM
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA), EM QUE FIGURA COMO
MATR. 204.138.50
EXEQÜENTE CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUARTIER CENTER E
COMO EXECUTADOS VITOR AGIRRE SARLO E SUA ESPOSA ZULEICA
JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)
SOARES SARLO. E CONSTANDO DOS AUTOS QUE OS EXECUTADOS
ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITÁ-LOS - NA PESSOA DO
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
RESPECTIVO REPRESENTANTE LEGAL, CASO SE TRATE DE PESSOA
1ª VARA CÍVEL
JURÍDICA - PARA PAGAREM, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO)
HORAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 69.483,14 (SESSENTA E NOVE MIL,
EDITAL DE CITAÇÃO
QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS, QUATORZE CENTAVOS),
20 DIAS
132
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
REFERENTES A CÁLCULO QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DO DILIGENCIE-SE. EM 19/11/2003. CARLOS SIMÕES FONSECA-JUIZ DE
PAGAMENTO, OU NO MESMO PRAZO NOMEAR BENS À PENHORA, SOB DIREITO”.
PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM À
E, PARA QUE O(A)(S) CITADO(A)(S) NÃO ALEGUE(M)
GARANTIA DA EXECUÇÃO, ESTANDO A CONTRAFÉ À DISPOSIÇÃO DO IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA
CITANDO NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITUADO NA RUA MUNIZ CONHECIMENTO DE TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ
FREIRE, 12º ANDAR, FÓRUM MONIZ FREIRE, VITÓRIA - ES. TUDO DE UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E
ACORDO COM O R. DESPACHO DE FLS. 118, DOS AUTOS
SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
SUPRAMENCIONADOS, A SEGUIR TRANSCRITO: “CITEM-SE OS
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA E
EXECUTADOS VIA EDITALÍCIA. INTIME-SE O BANCO DE LA REPÚBLICA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 15 DE JANEIRO DE
ORIENTAL DEL URUGUAY, NA REQUERIDA ÀS FLS. 116 DOS AUTOS. EM 2004. EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR E
01/12/03. MARCELO PIMENTEL-JUIZ DE DIREITO”.
SUBSCREVI.
E, PARA QUE O(A)(S) CITADO(A)(S) NÃO ALEGUE(M)
IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA
ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O)
CONHECIMENTO DE TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ
AUTORIZADO(A) PELOS PROVIMENTOS N° 001 E 006/98 DA
UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
ESPÍRITO SANTO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA E
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 DE JANEIRO DE
-**********2004. EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR E
SUBSCREVI.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O)
2ª VARA CÍVEL
AUTORIZADO(A) PELOS PROVIMENTOS N° 001 E 006/98 DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
EDITAL DE CITAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
20 DIAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE CITAÇÃO
20 DIAS
PROCESSO Nº 024.030.176.663
MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE
NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
PROCESSO Nº 024.950.092.825
CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE USUCAPIÃO, EM
QUE FIGURA COMO REQUERENTE DARCY PASSAMANI, E
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE
CONSTANDO DOS AUTOS QUE JORGE SUAID, NA QUALIDADE DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
INTERESSADO
CERTO,
E
EVENTUAIS
INTERESSADOS,
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
ENCONTRA(M)-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O
LEI, ETC.
PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITÁ-LO(A)(S) - NA PESSOA DO
RESPECTIVO REPRESENTANTE LEGAL, CASO SE TRATE DE PESSOA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE JURÍDICA - PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PARA,
NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E QUERENDO, APRESENTAR(EM) CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15
CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE EXECUÇÃO EM QUE (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA E DE SEREM CONSIDERADOS
FIGURA(M) COMO EXEQÜENTE(S) BANESTES S/A - BANCO DO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELO AUTOR NA INICIAL, CUJA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E COMO EXECUTADO(A)(S) BALI CÓPIA ENCONTRA-SE NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITUADO NA RUA
IMPORTAÇÃO LTDA. E OS AVALISTAS; DANIEL BATISTA CARDOSO E MUNIZ FREIRE, 12º ANDAR, FÓRUM MONIZ FREIRE, VITÓRIA-ES. TUDO
OZÉAS MARTINS DIAS. E CONSTANDO DOS AUTOS QUE OS DE ACORDO COM O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 19, DOS AUTOS
EXECUTADOS ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, SUPRAMENCIONADOS, A SEGUIR TRANSCRITO: “INTIME-SE VIA
EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITÁ-LOS - NA POSTAL, PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O INTERESSE NA CAUSA,
PESSOA DO RESPECTIVO REPRESENTANTE LEGAL, CASO SE TRATE DE OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO, DO ESTADO
PESSOA JURÍDICA - PARA PAGAREM, NO PRAZO DE 24 (VINTE E DO ESPÍRITO SANTO E DO MUNICÍPIO DA SERRA. OFICIE-SE AO
QUATRO) HORAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 42.565,23 (QUARENTA E CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, SOLICITANDO INFORMAÇÃO
DOIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS, VINTE E TRÊS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICANDO A PESSOA (FÍSICA OU
CENTAVOS), REFERENTES A CÁLCULO QUE DEVERÁ SER ATUALIZADOJURÍDICA) CUJO NOME ESTÁ TRANSCRITO O IMÓVEL, CASO NÃO
NA DATA DO PAGAMENTO, OU NO MESMO PRAZO NOMEAR BENS À EXISTA NOS AUTOS DOCUMENTOS INERENTES ÀQUELA SERVENTIA DE
PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS REGISTRO. CITE-SE A PESSOA CUJO NOME ESTIVER TRANSCRITO O
QUANTOS BASTEM À GARANTIA DA EXECUÇÃO, ESTANDO A IMÓVEL, BEM COMO OS CONFLITANTES, E EM CASO DE NÃO HAVER
CONTRAFÉ À DISPOSIÇÃO DO CITANDO NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, REGISTRO DO IMÓVEL, CITEM-SE SOMENTE OS CONFLITANTES,
SITUADO NA RUA MUNIZ FREIRE, 9º ANDAR, FÓRUM MONIZ FREIRE, PESSOALMENTE. CITE-SE POR EDITAL, AQUELES QUE ESTIVEREM EM
VITÓRIA - ES. TUDO DE ACORDO COM O R. DESPACHO DE FLS. 82, LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, A SEGUIR TRANSCRITO: “DEFIRO A CASO A PARTE AUTORA NÃO TENHA JUNTADO PLANTA DESCRITIVA
EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 79/80, DO IMÓVEL, INTIME-SE PARA PROVIDENCIA-LA NO PRAZO DE 10
DESDE QUE AS DESPESAS SEJAM PAGAS PELO INTERESSADO. DEFIRO (DEZ) DIAS. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. EM 29/10/2003. MARCELO
O PEDIDO DE FLS. 81, COM AS DEVIDAS COMPROVAÇÕES. PIMENTEL-JUIZ DE DIREITO”.
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
E, PARA QUE O(A)(S) CITADO(A)(S) NÃO ALEGUE(M)
DILIGÊNCIA DO JUÍZO
IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA PROCESSO Nº 024.980.011.001
CONHECIMENTO DE TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ
UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE
SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA E
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 DE JANEIRO DE
LEI, ETC...
2004. EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI E
SUBSCREVI.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE
NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O)
CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO CAUTELAR, EM QUE
AUTORIZADO(A) PELOS PROVIMENTOS N° 001 E 006/98 DA
FIGURA(M) COMO REQUERENTE RODOLFO VELOSO ANTÔNIO E
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
COMO REQUERIDA ESCELSA-ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS
ESPÍRITO SANTO
S/A. E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERENTES RODOLFO
VELOSO ANTÔNIO, CPF/MF 416.771.617-87, ENCONTRA-SE EM LOCAL
-**********INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DE INTIMÁ-LO(A)(S) - NA PESSOA DO RESPECTIVO REPRESENTANTE
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
LEGAL, CASO SE TRATE DE PESSOA JURÍDICA, PARA MANIFESTAR
2ª VARA CÍVEL
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
TUDO CONFORME O R. DESPACHO DE FLS. 187, DOS AUTOS
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
SUPRAMENCIONADOS, A SEGUIR TRANSCRITO: “RENOVE-SE A
PROCESSO Nº 024.000.074.120
INTIMAÇÃO VIA EDITAL, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS.
DILIGENCIE-SE. EM 11/02/03. MARLÚCIA FERRAZ MOULIN-JUÍZA
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE
SUBSTITUTA”.
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
E, PARA QUE A INTIMADA NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA,
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO DE
LEI, ETC...
TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO NA
NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA E
CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE
PROCURAÇÃO, EM QUE FIGURAM COMO REQUERENTES ANA LÚCIA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 DE JANEIRO DE
FOLGER E OUTROS E COMO REQUERIDO SEBASTIÃO ARONE 2004. EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR E
COLOMBO, E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERENTE SUBSCREVI.
JAILSON FRELLER DO NASCIMENTO E VANILDA DO NASCIMENTO
JUIZ DE DIREITO
SANTO, ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,
EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE INTIMÁ-LO - NA
-**********PESSOA DO RESPECTIVO REPRESENTANTE LEGAL, CASO SE TRATE DE
PESSOA JURÍDICA - PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROLATADA ÀS FLS. 53, DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, ADIANTE
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
TRANSCRITO: “SENTENÇA. VISTOS, ETC. JULGO, POR SENTENÇA,
2ª VARA CÍVEL
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SOB O Nº....., COM FULCRO Nº.
ARTIGO 267, INCISO II E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA
QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EDITAL DE INTIMAÇÃO
EX-LEGE. P.R.I. ARQUIVANDO-SE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. EM
DILIGENCIA DO JUÍZO
10/07/02. MAURÍCIO C. RANGEL-JUIZ DE DIREITO”.
E, PARA QUE O INTIMADO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, PROCESSO Nº 024.950.115.139
MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO DE
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE
TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO NA
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
FORMA DA LEI.
LEI, ETC...
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA E
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 DE SETEMBRO DE
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE
2003. EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR E
NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
SUBSCREVI.
CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE EMBARGOS DE
ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O)
TERCEIRO, EM QUE FIGURA COMO EMBARGANTE MARCO ANTÔNIO
AUTORIZADO(A) PELOS PROVIMENTOS N° 001 E 006/98 DA
MAIA RIBEIRO E COMO EMBARGADO JOÃO FERNANDES DA SILVA. E
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
CONSTANDO DOS AUTOS QUE O EMBARGANTE MARCO ANTÔNIO
ESPÍRITO SANTO
MAIA RIBEIRO, ENCONTRA(M)-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,
EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE INTIMÁ-LO - NA
-**********PESSOA DO RESPECTIVO REPRESENTANTE LEGAL, CASO SE TRATE DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PESSOA
JURÍDICA
PARA
MANIFESTAR
INTERESSE
NO
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)
2ª VARA CÍVEL
HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. TUDO CONFORME O
R. DESPACHO DE FLS. 84, DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, A
EDITAL DE INTIMAÇÃO
SEGUIR TRANSCRITO: “I-SE POR EDITAL, COM DILIGÊNCIA DO JUÍZO,
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
PELO DJ, JUNTANDO-SE O COMPROVANTE OU CERTIFICANDO-SE NOS PROCESSO Nº 024.970.032.223
AUTOS. CLS. APÓS. EM 31/10/03. CARLOS SIMÕES FONSECA-JUIZ DE
DIREITO”.
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE
E, PARA QUE O INTIMADO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA,
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO DE
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
LEI, ETC...
AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO NA
FORMA DA LEI.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA E NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 DE JANEIRO DE CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE REPARAÇÃO DE
2004. EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR E DANOS (EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA), EM QUE FIGURA
SUBSCREVI.
COMO EXEQUENTE MANOEL FABRÍCIO GONÇALVES DE OLIVEIRA E
COMO EXECUTADA ZILDA DOS SANTOS PAULO E CONSTANDO DOS
JUIZ DE DIREITO
AUTOS QUE O EXEQUENTE MANOEL FABRÍCIO GONÇALVES DE
OLIVEIRA, CPF/MF 003.620.627-06, ENCONTRA(M)-SE EM LOCAL
-**********INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM
DE INTIMÁ-LO - NA PESSOA DO RESPECTIVO REPRESENTANTE LEGAL,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CASO SE TRATE DE PESSOA JURÍDICA - PARA MANIFESTAR INTERESSE
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E
2ª VARA CÍVEL
OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. TUDO
CONFORME O R. DESPACHO DE FLS. 95, DOS AUTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
SUPRAMENCIONADOS, A SEGUIR TRANSCRITO: “I-SE POR EDITAL PARA
OS MESMOS FINS DO MANDADO RETRO. EM 21/08/01. CARLOS SIMÕES
PROCESSO Nº 024.010.068.187
FONSECA-JUIZ DE DIREITO”.
E, PARA QUE O(A)(S) INTIMADO(A)(S) NÃO ALEGUE(M)
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE
IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
CONHECIMENTO DE TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E
LEI, ETC...
SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA E
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 DE SETEMBRO DE
NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E 2003. EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR E
CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM SUBSCREVI.
PAGAMENTO, EM QUE FIGURA(M) COMO REQUERENTE JEFFERSON
ALVES CABRAL E COMO REQUERIDO SAFRA LEASING S/A. E
JUIZ DE DIREITO
CONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERENTE JEFFERSON ALVES
CABRAL, CPF/MF 763.759.607-97, ENCONTRA(M)-SE EM LOCAL
-**********INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM
DE INTIMÁ-LO - NA PESSOA DO RESPECTIVO REPRESENTANTE LEGAL,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CASO SE TRATE DE PESSOA JURÍDICA - PARA MANIFESTAR INTERESSE
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E
2ª VARA CÍVEL
OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. TUDO
CONFORME O R. DESPACHO DE FLS. 40, DOS AUTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
SUPRAMENCIONADOS, A SEGUIR TRANSCRITO: “I-SE POR EDITAL,
PARA OS MESMOS FINS DO DESPACHO DE FLS. 37-VERSO, COMO PROCESSO Nº 024.980.212.500
DILIGENCIA DO JUÍZO, JUNTANDO-SE COMPROVANTE DA
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE
PUBLICAÇÃO, CERTIFICANDO-SE. EM 26/082003. CARLOS SIMÕES
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
FONSECA-JUIZ DE DIREITO”.
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
E, PARA QUE O(A)(S) INTIMADO(A)(S) NÃO ALEGUE(M)
LEI, ETC...
IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA
CONHECIMENTO DE TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE
UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO REGRESSIVA DE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA E COBRANÇA, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE COMPANHIA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 DE SETEMBRO DE PAULISTA DE SEGUROS E COMO REQUERIDO PEDRO PIANA
2003. EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR E SERAFIM. E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERENTE
SUBSCREVI.
COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS, CGC/MF 615.501.141/0007-68,
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O
PRESENTE EDITAL COM O FIM DE INTIMÁ-LO - NA PESSOA DO
RESPECTIVO REPRESENTANTE LEGAL, CASO SE TRATE DE PESSOA
JURÍDICA - PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO. TUDO CONFORME O R. DESPACHO DE FLS.
96, DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, A SEGUIR TRANSCRITO: “I-SE
POR EDITAL PARA QUE SE MANIFESTE EM 48 HORAS, PENA DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO, COMO DILIGÊNCIA DO JUIZ. EM 17/04/2002.
CARLOS SIMÕES FONSECA-JUIZ DE DIREITO”.
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
E, PARA QUE O INTIMADO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA,
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE
MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO NA
LEI, ETC...
FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA E
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 DE SETEMBRO DE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
2003. EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR E CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO ORDINÁRIA, EM QUE
SUBSCREVI.
FIGURA COMO REQUERENTE MÁRCIO GERALDO MÔNICO E COMO
REQUERIDO BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A-BBC. E
JUIZ DE DIREITO
CONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERENTE MÁRCIO GERALDO
MÔNICO, CPF/MF 884.868.347-91, ENCONTRA(M)-SE EM LOCAL
-**********INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM
DE INTIMÁ-LO - NA PESSOA DO RESPECTIVO REPRESENTANTE LEGAL,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CASO SE TRATE DE PESSOA JURÍDICA - PARA MANIFESTAR INTERESSE
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E
2ª VARA CÍVEL
OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. TUDO
CONFORME O R. DESPACHO DE FLS. 44, DOS AUTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
SUPRAMENCIONADOS, A SEGUIR TRANSCRITO: “I-SE O AUTOR POR
EDITAL, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, PARA OS MESMOS FINS DO
PROCESSO Nº 024.990.178.527
DESPACHO DE FLS. 39-VERSO, JUNTANDO-SE COMPROVANTE. APÓS,
CLS. EM 25/08/03. CARLOS SIMÕES FONSECA - JUIZ DE DIREITO”.
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE
E, PARA QUE O(A)(S) INTIMADO(A)(S) NÃO ALEGUE(M)
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
CONHECIMENTO DE TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ
LEI, ETC...
UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E
SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA E
NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 DE JANEIRO DE
CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO MONITÓRIA, EM QUE 2004. EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR E
FIGURA COMO REQUERENTE ANTÔNIO OLÍMPIO MAGALHÃES ESUBSCREVI.
COMO REQUERIDO JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA E CONSTANDO
DOS AUTOS QUE O REQUERENTE ANTÔNIO OLÍMPIO MAGALHÃES,
JUIZ DE DIREITO
CPF/MF 948.782.935-00, ENCONTRA(M)-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE INTIMÁ-LO -**********NA PESSOA DO RESPECTIVO REPRESENTANTE LEGAL, CASO SE TRATE
DE PESSOA JURÍDICA - PARA MANIFESTAR INTERESSE NO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. TUDO CONFORME O
2ª VARA CÍVEL
R. DESPACHO DE FLS. 31, DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, A
SEGUIR TRANSCRITO: “I-SE POR EDITAL, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO,
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PARA OS MESMOS FINS DO DESPACHO DE FLS. 28-VERSO. EM
26/08/2003. CARLOS SIMÕES FONSECA-JUIZ DE DIREITO”.
PROCESSO Nº 024.990.121.725
E, PARA QUE O(A)(S) INTIMADO(A)(S) NÃO ALEGUE(M)
IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE
CONHECIMENTO DE TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
LEI, ETC...
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA E
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 DE SETEMBRO DE
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE
2003. EU, , ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR E NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
SUBSCREVI.
CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE DESPEJO POR
FALTA DE PAGAMENTO, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE
JUIZ DE DIREITO
DERMES VIEIRA DA SILVA E COMO REQUERIDA MARIA DA
CONCEIÇÃO SENA. E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERENTE
-**********DERMES VIEIRA DA SILVA, CPF/MF 162.975.047-68, ENCONTRA-SE EM
LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COM O FIM DE INTIMÁ-LO - NA PESSOA DO RESPECTIVO
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
REPRESENTANTE LEGAL, CASO SE TRATE DE PESSOA JURÍDICA - PARA
2ª VARA CÍVEL
MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO
DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO. TUDO CONFORME O R. DESPACHO DE FLS. 68, DOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
AUTOS SUPRAMENCIONADOS, A SEGUIR TRANSCRITO: “INTIME-SE À
PARTE AUTORA, VIA EDITALÍCIA, NOS MOLDES DO ART. 267,
DILIGENCIA DO JUÍZO
PARÁGRAFO 1º., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA
PROCESSO Nº 024.010.163.566
MANIFESTAR-SE SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,
SOB PENA DE NÃO O FAZENDO DAR-SE À EXTINÇÃO DO PROCESSO
136
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III, DO CPC. EM 12/08/03. MARCELO
PIMENTEL-JUIZ DE DIREITO”.
E, PARA QUE O(A)(S) INTIMADO(A)(S) NÃO ALEGUE(M)
IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA
CONHECIMENTO DE TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ
UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E
SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA E
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 DE SETEMBRO DE
2003. EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR E
SUBSCREVI.
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 024.000.028.779
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE
NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE BANCO
VOLKSWAGEN S/A E COMO REQUERIDA KÁTIA SUELY GAMA
JUIZ DE DIREITO
PIANNA. E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERENTE BANCO
VOLKSWAGEN S/A, CGC/MF 59.109.165/0001-49, ENCONTRA-SE EM
-**********LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL
COM O FIM DE INTIMÁ-LO - NA PESSOA DO RESPECTIVO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REPRESENTANTE LEGAL, CASO SE TRATE DE PESSOA JURÍDICA - PARA
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO
2ª VARA CÍVEL
DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO. TUDO CONFORME O R. DESPACHO DE FLS. 44, DOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
AUTOS SUPRAMENCIONADOS, A SEGUIR TRANSCRITO: “INTIME-SE À
PARTE AUTORA, VIA EDITALÍCIA, NOS MOLDES DO ART. 267,
PROCESSO Nº 024.960.178.739
PARÁGRAFO 1º., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA
MANIFESTAR-SE SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE
SOB PENA DE NÃO O FAZENDO DAR-SE À EXTINÇÃO DO PROCESSO
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III, DO CPC. EM 20/08/03. MARCELO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
PIMENTEL-JUIZ DE DIREITO”.
LEI, ETC...
E, PARA QUE O(A)(S) INTIMADO(A)(S) NÃO ALEGUE(M)
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA
NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CONHECIMENTO DE TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ
CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO ORDINÁRIA, EM QUE UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E
FIGURA(M) COMO REQUERENTE(S) NELSON TAVARES DE SOUZA E SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA E
COMO REQUERIDA ANTONELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÃO LTDA.-ME. E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 DE SETEMBRO DE
REQUERENTE NELSON TAVARES DE SOUZA, CPF/MF 056.336.056-91, 2003. EU, , ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR E
ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O SUBSCREVI.
PRESENTE EDITAL COM O FIM DE INTIMÁ-LO - NA PESSOA DO
JUIZ DE DIREITO
RESPECTIVO REPRESENTANTE LEGAL, CASO SE TRATE DE PESSOA
JURÍDICA - PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
-**********FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO. TUDO CONFORME O R. DESPACHO DE FLS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
25, DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, A SEGUIR TRANSCRITO:
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
“INTIME-SE À PARTE AUTORA, VIA EDITALÍCIA, NOS MOLDES DO ART.
2ª VARA CÍVEL
267, PARÁGRAFO 1º., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA
MANIFESTAR-SE SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,
EDITAL DE INTIMAÇÃO
SOB PENA DE NÃO O FAZENDO DAR-SE À EXTINÇÃO DO PROCESSO
COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III, DO CPC. EM 13/08/2003.
PROCESSO Nº 024.960.161.958
MARCELO PIMENTEL-JUIZ DE DIREITO”.
E, PARA QUE O INTIMADO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA,
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE
MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO NA
LEI, ETC...
FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA E
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 DE JANEIRO DE
2004. EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR E NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO CAUTELAR, EM QUE
SUBSCREVI.
FIGURA COMO REQUERENTE NELSON TAVARES DE SOUZA E COMO
INDÚSTRIA
E
COMÉRCIO
E
REQUERIDA
ANTONELLO
JUIZ DE DIREITO
REPRESENTAÇÃO LTDA.-ME. E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O
REQUERENTE NELSON TAVARES DE SOUZA, CPF/MF 056.336.056-91,
-**********ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O
PRESENTE EDITAL COM O FIM DE INTIMÁ-LO - NA PESSOA DO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RESPECTIVO REPRESENTANTE LEGAL, CASO SE TRATE DE PESSOA
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
JURÍDICA - PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
2ª VARA CÍVEL
FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO. TUDO CONFORME O R. DESPACHO DE FLS.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
137
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
26, DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, A SEGUIR TRANSCRITO:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“INTIME-SE À PARTE AUTORA, VIA EDITALÍCIA, NOS MOLDES DO ART.
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
267, PARÁGRAFO 1º., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA
2ª VARA CÍVEL
MANIFESTAR-SE SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,
SOB PENA DE NÃO O FAZENDO DAR-SE À EXTINÇÃO DO PROCESSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III, DO CPC. EM 13/08/2003.
20 DIAS
MARCELO PIMENTEL-JUIZ DE DIREITO”.
E, PARA QUE O(A)(S) INTIMADO(A)(S) NÃO ALEGUE(M) PROCESSO Nº 024.980.007.306
IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA
CONHECIMENTO DE TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE
UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC...................
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA E
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 DE JANEIRO DE
2004. EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR E
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE
SUBSCREVI.
NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE EXECUÇÃO
JUIZ DE DIREITO
HIPOTECÁRIA, EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE(S) COMPANHIA
DE HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO
-**********SANTO-COHAB-ES E COMO EXECUTADOS ALBERTO SILVA SANTOS E
SUA MULHER ANA MARIA MELGAÇO SANTOS, E CONSTANDO DOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AUTOS QUE OS EXECUTADOS ALBERTO SILVA SANTOS E SUA
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
MULHER ANA MARIA MELGAÇO SANTOS, ENCONTRAM-SE EM LOCAL
2ª VARA CÍVEL
INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM
DE INTIMÁ-LOS DA PENHORA EFETUADA NOS AUTOS EM TELA, ÀS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
FLS. 38, E QUE RECAIU SOBRE O IMÓVEL OBJETO DA HIPOTECA,
SENDO: “UMA (01) CASA COM 36,00M2 DE ÁREA CONSTRUÍDA EM
PAREDES DE ALVENARIA, LAJE DE CONCRETO E TELHAS DE
PROCESSO Nº 024.970.010.195
FIBRO-CIMENTO, CONTENDO 01 (UMA) SALA, 01 (UMA) COZINHA E 01
(UM) BANHEIRO E U TERRENO COM 18,00M2, AMBOS LOCALIZADOS
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE
NA RUA 13, Nº. 43, CONJUNTO RESIDENCIAL KOSCIUSZKO BARBOSA
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
LEÃO, CACU, SERRA-ES, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
GERAL DE IMÓVEIS DA SERRA-ES, MATRICULA Nº. 6999, LIVRO 2-AV,
LEI, ETC...
FLS. 01, E BENFEITORIAS, EM ESTADO DE CONSERVAÇÃO REGULAR”,
PODENDO, CASO QUEIRA(M), APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO DE
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE 10 (DEZ) DIAS. TUDO CONFORME O R. DESPACHO DE FLS. 60, DOS
NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E AUTOS SUPRAMENCIONADOS, A SEGUIR TRANSCRITO: “EXPEÇA-SE
CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DECLARATÓRIA, EM EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, LAVRADA ÀS FLS. 38 DOS
QUE FIGURA(M) COMO REQUERENTE ARISTEU BOONE KOFFER E AUTOS. APÓS, INTIME-SE O DOUTO CURADOR, PARA MANIFESTAR-SE
COMO REQUERIDOS ADRIANO JOSÉ LUGON E A UNIÃO FEDERAL. EREQUERENDO O QUE DE DIREITO E/OU APRESENTANDO EMBARGOS
CONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERENTE ARISTEU BOONE A EXECUÇÃO. EM 01/09/2003. MARCELO PIMENTEL-JUIZ DE DIREITO”.
KOFFER, ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,
E, PARA QUE O INTIMADO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA,
EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE INTIMÁ-LO - NA MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO DE
PESSOA DO RESPECTIVO REPRESENTANTE LEGAL, CASO SE TRATE DE TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
PESSOA
JURÍDICA
PARA
MANIFESTAR
INTERESSE
NO AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO NA
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) FORMA DA LEI.
HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. TUDO CONFORME O
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA E
R. DESPACHO DE FLS. 98, DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, A CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 DE JANEIRO DE
SEGUIR TRANSCRITO: “INTIME-SE À PARTE AUTORA, VIA EDITALÍCIA, 2004. EU, , ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRI(O), QUE O FIZ DIGITAR E
NOS MOLDES DO ART. 267, PARÁGRAFO 1º., DO CÓDIGO DE SUBSCREVI.
PROCESSO CIVIL, PARA MANIFESTAR-SE SE TEM INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO DAR-SE
ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O)
À EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO DO ART. 267, III, DO
AUTORIZADO(A) PELOS PROVIMENTOS N° 001 E 006/98 DA
CPC. EM 02/10/2003. MARCELO PIMENTEL-JUIZ DE DIREITO”.
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
E, PARA QUE O INTIMADO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA,
ESPÍRITO SANTO
MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO DE
TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
-**********AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO NA
FORMA DA LEI.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA E
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 DE JANEIRO DE
2ª VARA CÍVEL
2004. EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR E
SUBSCREVI.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
20 DIAS
PROCESSO Nº 024.970.038.725
JUIZ DE DIREITO
138
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
TRANSCRITO: “INTIME A PARTE EMBARGANTE, VIA EDITALÍCIA, PARA
CONSTITUIR NOVO PATRONO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FACE A
RENÚNCIA DE SEU ADVOGADO. EM 27/08/2003. MARCELO
PIMENTEL-JUIZ DE DIREITO”.
E, PARA QUE OS INTIMADOS NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA,
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO DE
NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE COBRANÇA, EM AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO NA
QUE FIGURA COMO REQUERENTE O CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA E
BUGANVILIA E COMO REQUERIDO EMPLAC-EMPRESA DE
PLANEJAMENTO ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA., ECAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 DE JANEIRO DE
CONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERIDO EMPLAC-EMPRESA DE 2004. EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR E
SUBSCREVI.
PLANEJAMENTO ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA., NA PESSOA
DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E
ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O)
NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE
AUTORIZADO(A) PELOS PROVIMENTOS N° 001 E 006/98 DA
INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONSTITUIR NOVO
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
PATRONO, PENA DE O PROCESSO PROSSEGUIR INDEPENDENTE DE
ESPÍRITO SANTO
INTIMAÇÕES. TUDO DE ACORDO COM O R. DESPACHO DE FLS. 93, A
SEGUIR TRANSCRITO: “I-SE A RÉ EMPLAC P/ EDITAL A FIM DE QUE
-**********CONSTITUA NOVO PATRONO EM DEZ DIAS, PENA DE O PROCESSO
PROSSEGUIR INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÕES. EM 26/11/2003.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARLOS SIMÕES FONSECA-JUIZ DE DIREITO”.
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
E, PARA QUE O(S) INTIMADO(S) NÃO ALEGUE(M)
2ª VARA CÍVEL
IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA
CONHECIMENTO DE TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E
20 DIAS
SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA E
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 13 DE JANEIRO DE PROCESSO Nº 024.920.061.306
2004. EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR E
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE
SUBSCREVI.
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O)
LEI, ETC...
AUTORIZADO(A) PELOS PROVIMENTOS N° 001 E 006/98 DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE
ESPÍRITO SANTO
NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DECLARATÓRIA EM
-**********QUE FIGURA COMO REQUERENTE CESÁRIO GIL FEITOSA DANTAS E
COMO REQUERIDO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO, E
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERENTE CESÁRIO GIL FEITOSA
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
DANTAS, ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,
2ª VARA CÍVEL
EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE INTIMÁ-LO - NA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PESSOA DO RESPECTIVO REPRESENTANTE LEGAL, CASO SE TRATE DE
10 DIAS
PESSOA JURÍDICA - PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 79
DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
PROCESSO Nº 024.950.053.124
E, PARA QUE O INTIMADO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA,
MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO DE
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE
TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO NA
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
FORMA DA LEI.
LEI, ETC............................
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA E
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20 DE ABRIL DE 2004.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI E
NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E SUBSCREVI.
CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE DE EMBARGOS À
EXECUÇÃO, EM QUE FIGURA COMO EMBARGANTES FOKUS SOM &
ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O)
AUT. P/ PROV. N° 001 E 006/98 DA ECGJ-ES
IMAGEM LTDA.; ACHILLE APREA E CARLOS AUGUSTO SANDRI E
COMO EMBARGADO BANCO NACIONAL S/A. E CONSTANDO DOS
-**********AUTOS QUE OS EMBARGANTES FOKUS SOM & IMAGEM LTDA.;
ACHILLE APREA E CARLOS AUGUSTO SANDRI, ENCONTRAM-SE EM
LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COM O FIM DE INTIMÁ-LOS, NA PESSOA DE SEU RESPECTIVO
2ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
REPRESENTANTE LEGAL, CASO SE TRATE DE PESSOA JURÍDICA, PARA
COMARCA DA CAPITAL
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONSTITUIR NOVO PATRONO, FACE A
RENÚNCIA DE SEU ADVOGADO. TUDO DE ACORDO COM O R.
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS
DESPACHO DE FLS. 87, DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, A SEGUIR
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC............................
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Terça-Feira
PROCESSO Nº 024.990.201.568
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
E, PARA QUE O INTIMADO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA,
MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO DE
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE
TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO NA
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
FORMA DA LEI.
LEI, ETC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA E
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12 DE NOVEMBRO DE
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE 2002. EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI E
NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E SUBSCREVI.
CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE FEIRA DE
ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O)
ALIMENTOS
LTDA.
E
COMO
REQUERIDO
LESTE AUTORIZADA(O) PELOS PROVIMENTOS N° 001 E 006/98 DA ECGJ/ES
BRASILEIRA-IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA., E CONSTANDO
-*************DOS AUTOS QUE O REQUERIDO LESTE BRASILEIRA-IMPORTADORA E
EXPORTADORA LTDA., CGC/MF 28.149.375/0008-03, ENCONTRA-SE EM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL
2ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COM O FIM DE INTIMÁ-LO - NA PESSOA DO RESPECTIVO
COMARCA DA CAPITAL
REPRESENTANTE LEGAL, CASO SE TRATE DE PESSOA JURÍDICA - PARA
TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS
124/128, DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, EM SEU FINAL ADIANTE
TRANSCRITO: “(...) PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
FORMULADO PELOS AUTORES, CONDENANDO A RÉ NA IMPORTÂNCIA PROCESSO Nº 024.970.075.396
DE R$ 4.000,00, NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE
DA CONDENAÇÃO. P.R.I.. EM 22/10/2002. MAURÍCIO C. RANGEL-JUIZ
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
DE DIREITO”.
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
E, PARA QUE O INTIMADO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA,
LEI, ETC.
MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO DE
TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE
AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO NA
NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA E CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE COBRANÇA EM QUE
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 DE SETEMBRO DE FIGURA COMO REQUERENTE TRILHA TECNOLOGIA IMPRESSA LTDA E
2003. EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR E COMO REQUERIDO VITECH - VITÓRIA TECNOLOGIA S/A, E
CONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERENTE, TRILHA TECNOLOGIA
SUBSCREVI.
IMPRESSA LTDA, ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,
ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O)
EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE INTIMÁ-LO - NA
AUTORIZADO(A) PELOS PROVIMENTOS N° 001 E 006/98 DA ECG/ES PESSOA DO RESPECTIVO REPRESENTANTE LEGAL, CASO SE TRATE DE
PESSOA JURÍDICA - PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
-************PROCESSUAIS REMANESCENTES NO VALOR DE R$ 103,20 (CENTO E
TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA
ATIVA; CONFORME SENTENÇA DE FLS. 89 DOS AUTOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SUPRAMENCIONADOS.
2ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
E, PARA QUE O INTIMADO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA,
MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO DE
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS
TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO NA
PROCESSO Nº 024.970.032.488
FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA E
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 06 DE JUNHO DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
2002. EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI E
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
SUBSCREVI.
LEI, ETC.
ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O)
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE AUTORIZADO(A) PELOS PROVIMENTOS N° 001 E 006/98 DA ECGJ/ES
NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE EXECUÇÃO EM QUE
-************FIGURA COMO REQUERENTE LEONARDO PÍCOLI GAGNO E COMO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO EDISON JOSÉ DA SILVA. E CONSTANDO DOS AUTOS QUE
2ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
O REQUERENTE, LEONARDO PÍCOLI GAGNO, ENCONTRA-SE EM
COMARCA DA CAPITAL
LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL
COM O FIM DE INTIMÁ-LO - NA PESSOA DO RESPECTIVO
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS
REPRESENTANTE LEGAL, CASO SE TRATE DE PESSOA JURÍDICA - PARA
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO AO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE PROCESSO Nº 024.970.045.571
EXTINÇÃO DO PROCESSO. TUDO CONFORME O R. DESPACHO DE FLS.
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE
51, A SEGUIR TRANSCRITO: “I-SE P/ EDITAL P/ OS MESMOS FINS”.
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
VITÓRIA-ES, 20/03/2001. CARLOS SIMÕES FONSECA. JUIZ DE DIREITO.
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
E, PARA QUE A CITADA NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA,
MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO DE
TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO NA
NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E FORMA DA LEI.
CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA E
EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE SEBASTIANA GUILHERMINA DECAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 02 DE MARÇO DE
SOUZA E COMO REQUERIDOS CLAUDIOMAR BARCELOS DO 2004. EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI E
NASCIMENTO E OUTRA, E CONSTANDO DOS AUTOS QUE A SUBSCREVI.
REQUERENTE, SEBASTIANA GUILHERMINA DE SOUZA, ENCONTRA-SE
ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O)
EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL
AUT. P/ PROV. Nº 001 E 006/98 DA ECGJ-ES
COM O FIM DE INTIMÁ-LA - NA PESSOA DO RESPECTIVO
REPRESENTANTE LEGAL, CASO SE TRATE DE PESSOA JURÍDICA - PARA
-**********TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 79 DOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
E, PARA QUE A INTIMADA NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA,
5ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO DE
COMARCA DA CAPITAL
TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO NA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA E
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 DE JANEIRO DE PROCESSO NÚMERO 024.940.060.155
2003. EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI E
DOUTOR RODRIGO FERREIRA MIRANDA, JUIZ DE
SUBSCREVI.
DIREITO DA QUINTA (5ª) VARA CÍVEL DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O)
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
AUTORIZADA(O) PELOS PROVIMENTOS N° 001 E 006/98 DA ECGJ/ES
INTIMO, PELO PRESENTE EDITAL, A EUROKENKO
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., NA PESSOA DO SUA
REPRESENTANTE LEGAL, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O NÚMERO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
39.310.990/0001-08, OUTRORA COM SEDE NA AVENIDA RIO BRANCO,
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
Nº 831, SANTA LÚCIA, VITÓRIA/ES, E ATUALMENTE EM LUGAR
3ª VARA CÍVEL
DESCONHECIDO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
50/51, A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS, ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE
EDITAL DE CITAÇÃO
EXECUÇÃO PROPOSTA POR FÁBIO DHAER BORGES EM DESFAVOR DE
20 DIAS
EUROKENKO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. A AÇÃO
EXECUTIVA FOI PRETENDIDA DE AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO
PROCESSO Nº 024.020.181.756
(AUTOS EM APENSO) ATRAVÉS DA QUAL FOI ARRESTADO UM
COMPUTADOR, BEM QUE DEVERIA GARANTIR A EXECUÇÃO COM A
MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE
CONVERSÃO DA MEDIDA EM PENHORA. O BEM ARRESTADO FOI
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
DEPOSITADO NA MÃO DO EXEQUENTE (TERMO DE DEPÓSITO NA FLS.
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
38 DOS AUTOS EM APENSO). INTIMADO PARA PROMOVER A CITAÇÃO
LEI, ETC.
DA EMPRESA EXECUTADA (FL. 40), O EXEQUENTE REQUEREU (FLS.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE 43/44) A ADJUDICAÇÃO DO BEM ARRESTADO, O QUE FOI
NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E INDEFERIDO POR ESTE JUÍZO (FL. 45), EIS QUE A HIPÓTESE NÃO
CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE EXECUÇÃO EM QUE SERIA AQUELA PREVISTA NO ART. 714 DO CPC. INTIMADO PARA DAR
FIGURA COMO EXEQÜENTE BANESTES S/A E COMO EXECUTADA PROSSEGUIMENTO AO FEITO, O EXEQUENTE MANTEVE-SE SILENTE.
MARIA LUCIA ROCHA LOUREIRO. E CONSTANDO DOS AUTOS QUE A INTIMADO PESSOALMENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO
EXECUTADA MARIA LUCIA ROCHA LOUREIRO ENCONTRA-SE EMFEITO, O EXEQUENTE MANTEVE-SE INERTE. EIS, EM BREVE SÍNTESE, O
LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL RELATÓRIO. PASSO A FUNDAMENTAR E A DECIDIR. A DESÍDIA
COM O FIM DE CITÁ-LA - NA PESSOA DO RESPECTIVO PROCESSUAL DO EXEQÜENTE JUSTIFICA-SE, A MEU SENTIR, PELO
DO
BEM
ARRESTADO,
PORQUANTO
ESTARIA
REPRESENTANTE LEGAL, CASO SE TRATE DE PESSOA JURÍDICA - PARA DEPÓSITO
PAGAR NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, A IMPORTÂNCIA PRETENDENDO, ATRAVÉS DE UMA “ADJUDICAÇÃO” IRREGULAR, A
DE R$ 15.911,31 (QUINZE MIL, NOVECENTOS E ONZE REAIS E TRINTA E SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQÜENDO. ESTE JUÍZO ATÉ ENTENDE A
UM CENTAVOS), REFERENTES A CÁLCULO QUE DEVERÁ SER POSTURA DO EXEQUENTE, POIS O DEVEDOR ENCONTRA-SE EM
ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO E ACRESCIDO DAS DEMAIS LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO E NÃO OPÔS QUALQUER RESISTÊNCIA
COMINAÇÕES LEGAIS, OU NO MESMO PRAZO NOMEAR BENS À À EXECUÇÃO. TODAVIA, A ADJUDICAÇÃO PRETENDIDA PELO
PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS EXEQÜENTE JÁ FOI INDEFERIDA, VEZ QUE NÃO HOUVE SEQUER A
QUANTOS BASTEM À GARANTIA DA EXECUÇÃO, ESTANDO A CITAÇÃO DO EXECUTADO. POR OUTRO LADO, CONSIDERANDO QUE
CONTRAFÉ À DISPOSIÇÃO DA CITANDA NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, O EXEQUENTE JÁ FOI INTIMADO, POR DUAS VEZES, SENDO A ÚLTIMA
SITUADO NA RUA MUNIZ FREIRE, 8º ANDAR, FÓRUM MONIZ FREIRE, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO
VITÓRIA-ES. TUDO DE ACORDO COM O R. DESPACHO DE FLS. 23, A FEITO E NÃO O FEZ (INCLUSIVE COM ADVERTÊNCIA DE EXTINÇÃO),
SEGUIR TRANSCRITO: “CITE-SE POR EDITAL NA FORMA REQUERIDA. NÃO RESTA OUTRO CAMINHO SENÃO A EXTINÇÃO DO PROCESSO
DILIGENCIE-SE.” VITÓRIA-ES, 28 DE OUTUBRO DE 2003. JAIME SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O
FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III DO
FERREIRA ABREU. JUIZ DE DIREITO.
CPC. COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO (PRINCIPAL) FICA
-**********-
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Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
SEM EFEITO O ARRESTO E O DEPÓSITO DEFERIDOS NOS AUTOS EM
APENSO, FACE A INSTRUMENTALIDADE DA AÇÃO CAUTELAR. CUSTAS 024.020.156.493 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
REMANESCENTES, SE HOUVER, PELO EXEQUENTE. SEM HONORÁRIOS.INVESTIMENTO RENALT DO BRASIL X ROBERTO AUGUSTO. FICAM
EXTRAIA-SE CÓPIA DA PRESENTE E JUNTE-SE NO PROCESSO INTIMADOS OS DRS. WELSON SANTANA VENTURIM E RONALDO
CAUTELAR, CUJOS AUTOS, COM O TRÂNSITO EM JULGADO DA LOUZADA B. SEGUNDO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 46 QUE,
PRESENTE, DEVERÃO SER ARQUIVADOS. A REQUERIDA, APESAR DE COM FUNDAMENTO NO ART. 269, II, DO CPC, E NO DECRETO LEI Nº
AINDA NÃO TER INTEGRADO A LIDE, DEVERÁ SER INTIMADA, POR 911/69, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO RESCINDIDO
EDITAL, VISTO QUE O BEM ARRESTADO ENCONTRA-SE NA POSSE DO O CONTRATO E CONSOLIDANDO A POSSE E DOMÍNIO DO BEM A
EXEQUENTE, RAZÃO PELA QUAL TEM INTERESSE EM SABER O FAVOR DA PARTE AUTORA, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR
DESFECHO DA PRESENTE DEMANDA. PRI. VITÓRIA, 29 DE MARÇO DE CONCEDIDA E FACULTANDO-LHE A VENDA DO MESMO, ENTRE
2004. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA. JUIZ SUBSTITUTO - OUTROS.
ADJUNTO”.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DA REFERIDA 024.010.106.375 - BANCO FIAT S/A X SANDRO MARCIO CORRÊA
FIRMA EUROKENKO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., NA ALVES. FICA INTIMADA A DRª. RAQUEL MARTINHO M. PESSANHA,
PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, E NÃO VENHA ELA NO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 51, PARA DAR ANDAMENTO AO
FUTURO A ALEGAR IGNORÂNCIA, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITALPROCESSO, SOB AS PENAS LEGAIS.
QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA EM LUGAR PRÓPRIO NO
EDIFÍCIO DO FÓRUM ONDE FUNCIONA O JUÍZO E SERÁ PUBLICADO 024.040.047.219 - BANCO BCN S/A X LACERDA SANTOS SILVA. FICA
POR UMA VEZ PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO.
INTIMADO O DR. MARCUS VINICIUS S. ARAÚJO, PARA CIÊNCIA DA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE VITÓRIA, SENTENÇA DE FLS. 25 QUE, NOS TERMOS DO ART. 329, C.C. O ART.
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE (27) 269, III, DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO E REVOGOU A
DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004).
LIMINAR.
EU, MOEMA D`ASSUMPÇÃO ARAUJO, ESCRIVÃ SUBSTITUTA LEGAL,
SUBSCREVI.
024.040.079.188 - BANCO SAFRA S/A X DANIELLE VIEIRA BOSSOES.
FICA INTIMADO O DR. RICARDO LEÃO DE CALAIS ROLDÃO, PARA
RODRIGO FERREIRA MIRANDA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 24, QUE DETERMINOU À PARTE
JUIZ DE DIREITO
AUTORA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO REQUERIDO, EM DEZ DIAS, VEZ
QUE FOI A MÃE DO MESMO QUE RECEBEU A NOTIFICAÇÃO.
-**********024.030.186.142 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X LEANDRO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AUGUSTO DUARTE NASCIMENTO. FICA INTIMADO O DR. RODRIGO
7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL
COELHO SANTANA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 32 E VERSO
E PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, EM DEZ DIAS, SOB PENA
JUIZ: DR. NEY BATISTA COUTINHO
DE REVELIA.
ESCRIVÃ: BEL. RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOS
EXPEDIENTE : 28/05/2004
024.020.174.546 - VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C
LTDA. X MARCELO MARÇAL. FICA INTIMADO O DR. EDUARDO NEVES
ANULATÓRIA.
GOMES, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 73/74 QUE, COM
024.990.160.673 - JOSÉ CARLOS DE MORAES X COMISSÃO EXECUTIVA
FUNDAMENTO NO ART. 459, DO CPC, E AINDA NOS PRECEITOS LEGAIS
DO PSDB DE VITÓRIA. FICA INTIMADO O DR. DORIO ANTUNES DE ATINENTES À ESPÉCIE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NA
SOUZA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 457, PARA ESCLARECER FORMA COMO FORAM PROPOSTOS.
SE TEM INTERESSE NO ANDAMENTO DO PROCESSO.
CAUTELAR.
BUSCA E APREENSÃO.
024.990.146.722 - JOSÉ CARLOS DE MORAES X COMISSÃO EXECUTIVA
024.040.080.475 - VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO SC
DO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PSDB DE VITÓRIA. FICA INTIMADO O
LTDA. X EDUARDO CEZAR BARRETO MISSAGIA. FICA INTIMADO O DR. DR. JOSÉ ARIMATHEA CAMPOS GOMES, PARA CIÊNCIA DO
EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DESPACHO DE FLS. 455, PARA ESCLARECER SE TEM INTERESSE NO
DE FLS. 31/33, QUE DECLAROU A NULIDADE DA CLÁUSULA XIII, E ANDAMENTO DO PROCESSO.
DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA COMARCA DE PIÚMA.
024.000.091.199 - CLENIR SANI AVANZA X PSDB - PARTIDO DA SOCIAL
024.040.080.210 - VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO SC
DEMOCRACIA BRASILEIRA. FICA INTIMADA A DRª. FRANCISCA
LTDA. X JULIETA PEREIRA DOS SANTOS. FICA INTIMADO O DR. DOMINGOS VIEIRA SARTÓRIO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.
EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO 24, PARA INFORMAR SE AINDA TEM INTERESSE NO ANDAMENTO DO
DE FLS. 43/45, QUE DECLAROU A NULIDADE DA CLÁUSULA XIV, E PROCESSO.
DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA COMARCA DE PEDRO
CANÁRIO.
024.030.090.401 - ALYSON RAMPINELLI X GLÁUCIA DELFINA MÉDICE
CARDOSO. FICA INTIMADO O DR. JOÃO LIEVORI, PARA CIÊNCIA DA
024.040.067.381 - CONSÓRCIO ECONÔMICO LTDA. X ADILSON DOS
SENTENÇA DE FLS. 26, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA
REIS. FICA INTIMADO O DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO, DE FL. 25 E, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE
PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 27/28, QUE DECLINOU DA PROCESSO CIVIL, JULGOU EXTINTO O PROCESSO.
COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA COMARCA DE BAIXO GUANDÚ.
024.020.110.926 - LUIZ TITO DE SOUZA X BANCO DO ESTADO DO
024.040.072.324 - VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO SC
ESPÍRITO SANTO S/A - BANESTES. FICAM INTIMADAS AS DRªS. SIMONE
LTDA. X JEAN CARLOS VALENTIM. FICA INTIMADO O DR. EDUARDO SIQUEIRA MIGUEL FREITAS E ROWENA FERREIRA TOVAR, PARA
GIVAGO COELHO MACHADO, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 251/253 QUE, NOS TERMOS DO ART. 113
32/34, QUE DECLAROU A NULIDADE DA CLÁUSULA XIV E DECLINOU DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLAROU ABSOLUTAMENTE
DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA COMARCA DE BAIXO GUANDÚ.
INCOMPETENTE PARA PRESIDIR ESTE FEITO, RECONHECENDO COMO
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01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMPETENTE UM DOS JUÍZES DA VARA DE DEFESA DOS DIREITOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. FICAM INTIMADOS OS DRS. MARCO
CONSUMIDOR DE VITÓRIA, PARA QUEM DETERMINOU A REMESSA ANTÔNIO SOARES SILVA E VITALINO DELARMENINA, PARA CIÊNCIA
DOS AUTOS, APÓS REDISTRIBUIÇÃO.
DA SENTENÇA DE FLS. 27/29 QUE, COM FULCRO NO ART. 459, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS
024.000.125.054 - ADRIANA VINAND PAULO X FACULDADE SALESIANA
À EXECUÇÃO, ENTRE OUTROS, PROSSEGUINDO NA EXECUÇÃO.
DE VITÓRIA. FICAM INTIMADOS OS DRS. LUCIANA MERÇON E
GUSTAVO DE RESENDE RAPOSO, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. EXECUÇÃO.
57/58 QUE, NOS TERMOS DO ART. 113, CAPUT, DO CÓDIGO DE
024.020.107.454 - FAESA - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO
PROCESSO CIVIL, DECLAROU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA X CLEUDINEIA RODRIGUES DA SILVA. FICA INTIMADA A DRª.
JUSTIÇA ESTADUAL, RECONHECENDO COMO COMPETENTE A JUSTIÇA PATRÍCIA NUNES ROMANO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB
FEDERAL COMUM, PARA CUJA SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESTADO DO AS PENAS LEGAIS.
ESPÍRITO SANTO DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS DE
Nº 024.000.125.054 E 024.000.153.288.
024.010.041.994 - TEXEN ENGENHARIA LTDA. X CONDOMÍNIO DO
EDIFÍCIO PRAIA DE COPACABANA. FICA INTIMADA A DRª. DANIELA
COBRANÇA.
FRANCISCHETO BARROS BARRETO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE
024.990.144.503 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO - COLÉGIO
FLS. 52 QUE, NOS TERMOS DO ART. 794, I, C/C O ART. 795, AMBOS DO
SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA X LUCYANE PRETTI HAYNES. FICA CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOU EXTINTA A AÇÃO.
INTIMADA A DRª. JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMA, PARA
CIÊNCIA DO DOCUMENTO DE FLS. 64/69.
024.980.045.934 - JOSÉ AUGUSTO MARTINS LEMOS X ROGÉRIO
MONACO ALVES. FICA INTIMADO O DR. AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA,
CONSIGNATÓRIA.
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 22, QUE SUSPENDEU A
024.000.028.944 - MARINELA SILVA DE AQUINO X BANCO FIBRA
EXECUÇÃO E DETERMINOU SEU ARQUIVAMENTO, ATÉ QUE A PARTE
LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. FICA INTIMADA A DRª. EXEQÜENTE DÊ PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
CINTHIA DE SOUZA BONFIM, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.
69, PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
024.980.196.984 - MALHARIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA.
X MÁRCIO HONOTATO MARIANO ME. FICA INTIMADA A DRª. RENATA
CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO.
COELHO SARMENTO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 32
024.040.049.462 - ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E
VERSO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM DEZ DIAS, SOB PENA
DISTRIBUIÇÃO X CANTINA VERDE LTDA. - RECREIO DOS OLHOS. FICA DE EXTINÇÃO.
INTIMADO O DR. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO, PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 82, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA 024.990.110.280 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
DE FL. 81 E, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE SANTO X CENTRO DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROS.
PROCESSO CIVIL, JULGOU EXTINTO O PROCESSO.
FICA INTIMADA A DRª. LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI, PARA CIÊNCIA
DO DESPACHO DE FLS. 34, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB AS
DESPEJO.
PENAS DA LEI.
024.940.102.213 - ESPÓLIO DE ÁLVARO FRANCISCO DA SILVA X
CONSTRUTORA BARRA MANSA LTDA. FICA INTIMADA A DRª. MARIA 024.940.122.583 - FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. X
DO CARMO SUPRANI, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 164, HIDROLASER MÁQUINAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. FICA
PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. INTIMADO O DR. LEOPOLDO DAHER MARTINS, PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 100, PARA VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE
024.000.156.216 - VERA CRUZ CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA. X VITÓRIA
CINCO DIAS.
SERVIÇO E SAÚDE LTDA. FICA INTIMADO O DR. SEBASTIÃO
GUALTEMAR SOARES, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 53, QUE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.
INDEFERIU O PEDIDO DE FL. 51.
024.010.069.441 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA CENTRAL X
TEXTURA TECIDOS FINOS. FICA INTIMADA A DRª. PAULA WANESSA L.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
BASTOS, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 67 QUE, NOS TERMOS
024.990.122.590 - NEUSA MARIA DE OLIVEIRA X BANCO ECONÔMICO
DO ART. 329, C.C. O ART. 267, III, DO CPC, JULGOU EXTINTO O
S/A. FICAM INTIMADOS OS DRS. JOÃO BRANDINO DOS SANTOS E PROCESSO E DETERMINOU O SEU ARQUIVAMENTO.
CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA
DE FLS. 89 QUE, COM FULCRO NO ART. 459, DO CÓDIGO DE 024.030.005.342 - MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS X EXTRAFER
PROCESSO CIVIL, JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. FICA INTIMADA A DRª. NOÊMIA
(PROCESSOS Nº 024.000.018.861 E 024.990.122.590), ENTRE OUTROS.
MARIA DE LACERDA SCHULTZ, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.
118, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FL. 117 E PARA DAR ANDAMENTO
024.990.129.181 - JOSÉ AUGUSTO SIMÃO E OUTROS X BANCO
AO PROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
BAMERINDUS S/A. FICAM INTIMADOS OS DRS. ALEMER JABOUR
MOULIN E CARLOS MÁRCIO FRÓES DE CARVALHO, PARA CIÊNCIA DA024.960.158.509 - DIVIPLAC DIVISÓRIAS E REVESTIMENTOS X VISA
SENTENÇA DE FLS. 282/287, QUE ACOLHEU OS EMBARGOS PARA, EX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO. FICA INTIMADO O DR.
VI DO ART. 618, DO CPC, DECRETAR A NULIDADE DA EXECUÇÃO ADOLFO HONORATO FERREIRA SIMÕES, PARA CIÊNCIA DO
MOVIDA PELO EMBARGADO EM FACE DOS EMBARGANTES. AINDA, DESPACHO DE FLS. 70, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO,
QUE, SENDO O TÍTULO EXECUTIVO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL, INCLUSIVE INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.
AUTÊNTICA CONDIÇÃO ESPECÍFICA DA AÇÃO EXECUTIVA, JULGOU
EXTINTA, NA FORMA DO ART. 267, VI, C.C. O ART. 598, DO CPC, A
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
EXECUÇÃO CORRESPONDENTE AOS AUTOS DE Nº 024.970.127.338, 024.020.132.775
PARATI
CRÉDITO,
FINANCIAMENTO
E
ENTRE OUTROS.
INVESTIMENTO X VERA LÚCIA JOAQUIM MIRANDA. FICA INTIMADA A
DRª. ROGÉRIA COSTA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 33
024.010.181.154 - IATE CLUBE DO ESPÍRITO SANTO X SICOCANISTES VERSO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS,
SINDICATO DOS COMPOSITORES, CANTORES E INSTRUMENTISTAS DO SOB PENA DE EXTINÇÃO.
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01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.010.147.155 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X
ORDINÁRIA.
PETTERSON LUIZ ALVES. FICA INTIMADA A DRª. PATRÍCIA NUNES 024.020.110.888 - LUIZ TITO DE SOUZA X BANESTES S/A - BANCO DO
ROMANO, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 57 E PARA DAR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. FICAM INTIMADOS OS DRS. SIMONE
ANDAMENTO AO FEITO.
SIQUEIRA MIGUEL FREITAS, LUIZ ROBERTO MARETO CALIL E
ROWENA FERREIRA TOVAR, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.
264/266 QUE, NOS TERMOS DO ART. 113 DO CÓDIGO DE PROCESSO
024.980.089.577 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X ANTÔNIO ROLDI. FICA INTIMADO O DR. SÉRGIO BERNARDO CIVIL, DECLAROU ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PRESIDIR
CORDEIRO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 275, QUE DEFERIU ESTE FEITO, RECONHECENDO COMO COMPETENTE UM DOS JUÍZES
DA VARA DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DE VITÓRIA,
O PEDIDO DE FLS. 273/274.
PARA QUEM DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS, APÓS
REDISTRIBUIÇÃO.
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO.
024.040.062.358 - REINALDO ANTÔNIO MARCOS DE JESUS X
KAMTECH BRASIL LTDA. FICAM INTIMADOS OS DRS. RODOLFO 024.990.172.454 - TANGARÁ IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A X
ABDALA BRANDÃO DA COSTA E JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA, PARA WILSON SONS AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA. FICA INTIMADO O DR.
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 34, QUE HOMOLOGOU O ACORDO ÂNGELO GIUSEPPE J. DUARTE, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.
112 QUE, HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO E, NOS TERMOS DO
REALIZADO E, NOS TERMOS DO ART. 329, C.C. O ART. 269, III, DO CPC,
JULGOU EXTINTO O PROCESSO E, AINDA, QUE DEFERIU O PEDIDO DE ART. 329, C.C. O ART. 269, III, DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO.
FL. 33, QUANTO AO ADVOGADO DA KAMTECH DO BRASIL LTDA.
024.010.089.365 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO
MERCANTIL X JARBAS DE ALMEIDA BONFIM. FICA INTIMADO O DR.
IMPUGNAÇÃO.
CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA
024.990.172.082 - COMISSÃO EXECUTIVA DO PSDB DE VITÓRIA X
JOSÉ CARLOS DE MORAES. FICA INTIMADA A DRª. LUCIANA DE FLS. 45 QUE HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO E, NOS
TERMOS DO ART. 329, C.C. O ART. 269, III, DO CPC, JULGOU EXTINTO
FONTENELLI DE ALBUQUERQUE RIBEIRO, PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 16, PARA INFORMAR SE TEM INTERESSE NO O PROCESSO.
ANDAMENTO DO PROCESSO.
024.020.001.236 - ANTONIO DE ASSIS BRITO X ANTÔNIO CARLOS
LEITE ALVARENGA. FICAM INTIMADOS OS DRS. CARLA MELEIPE
MONITÓRIA.
FESTA E GILBERTO MARTINS FILHO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE
024.020.107.835 - FAESA - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO
X VALMIRA PEREIRA. FICA INTIMADO O DR. ANDERSON DJAR DE FLS. 82, QUE HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES
SOUZA SILVA, PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, SOB AS PENAS E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO OS FEITOS (AÇÃO
ORDINÁRIA Nº 024.020.001.236 E AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE
LEGAIS.
PROTESTO Nº 024.010.182.830), CO FULCRO NO ART. 269, III, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
024.970.043.493 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A X JOSÉ
MARCOS RIBEIRO DO NASCIMENTO. FICA INTIMADO O DR. CESAR
AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA, PARA CIÊNCIA DO 024.000.099.283 - JOÃO EDUARDO HERTEL JUNIOR X FACULDADE
DESPACHO DE FLS. 72, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, ESTÁCIO DE SÁ. FICAM INTIMADOS OS DRS. JORGE A. SAADI FILHO E
LUIZ OTÁVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE, PARA CIÊNCIA DA
REQUERENDO O QUE DE DIREITO.
DECISÃO DE FLS. 63/64 QUE, NOS TERMOS DO ART. 113, CAPUT, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLAROU A INCOMPETÊNCIA
024.980.129.936 - BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X JOÃO JORGE RODRIGUES. FICA INTIMADO O DR. ARTÊNIO ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL, RECONHECENDO COMO
MERÇON, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 49, PARA DAR COMPETENTE A JUSTIÇA FEDERAL COMUM, PARA CUJA SEÇÃO
JUDICIÁRIA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DETERMINOU O
ANDAMENTO AO FEITO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS.
024.000.083.246 - ARO REPRESENTAÇÕES LTDA. X NENÉM MODAS
LTDA. FICAM INTIMADOS OS DRS. MARCOS VINICIUS ABRAHÃO 024.020.111.233 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO
FERREIRA E ENIO SEBASTIÃO PEREIRA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇAMERCANTIL X AMIGO BICHO LTDA. ME. FICA INTIMADO O DR.
CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO
DE FLS. 55/57 QUE, COM FULCRO NO ART. 459, C/C O ART. 1.102C, § 3º,
AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOU PROCEDENTE EM DE FLS. 66, QUE DEFERIU O PEDIDO DE ADITAMENTO E EMENDA DA
PARTE OS EMBARGOS, EXCLUINDO DO PEDIDO A COBRANÇA INICIAL, INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR, E PARA DAR ANDAMENTO
REPRESENTADA PELOS CHEQUES DE NºS EM-503398, NO VALOR DE R$ AO PROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
703,80 (SETECENTOS E TRÊS REAIS E OITENTA CENTAVOS); EM-503397,
NO VALOR DE R$ 373,16 (TREZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E 024.000.153.288 - ADRIANA VINAND PAULO X FACULDADE SALESIANA
DEZESSEIS CENTAVOS); E EM-503396, NO VALOR DE R$ 789,44 DE VITÓRIA. FICA INTIMADA A DRª. LUCIANA MERÇON, PARA CIÊNCIA
(SETECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E QUATRO DA DECISÃO DE FLS. 18/19 QUE, NOS TERMOS DO ART. 113, CAPUT,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLAROU A INCOMPETÊNCIA
CENTAVOS), ENTRE OUTROS.
ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL, RECONHECENDO COMO
COMPETENTE A JUSTIÇA FEDERAL COMUM, PARA CUJA SEÇÃO
NOTIFICAÇÃO.
JUDICIÁRIA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DETERMINOU O
024.020.078.926 - COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.
X DARCY RAASCHI. FICA INTIMADO O DR. JOSÉ EDUARDO COELHO ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS DE Nº 024.000.125.054 E
024.000.153.288.
DIAS, PARA RECEBER OS AUTOS.
024.000.138.198 - WAGNER SANTOS DE ALMEIDA X SANTA BARBARA
ENGENHARIA S/A E OUTRO. FICAM INTIMADOS OS DRS. JADILZA
BARCELOS ROCHA, LEILA R. PAIVA RIBEIRO DE ASSIS E FABIANO
024.030.220.388 - EDSON MARCOS ABRANTES X CIRLENE ALVES
MOREIRA. FICA INTIMADO O DR. SANDRO DE MATOS ZAGO, PARA CABRAL DIAS, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 181 E VERSO
CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E PARA RECEBER QUE, COM FULCRO NA PARTE FINAL DO ART. 6º, DA LEI 1.060/50,
DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DO PEDIDO DE FL. 170,
OS AUTOS.
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01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
AUTUANDO-SE EM SEPARADO, ENTENDEU DE RESPONSABILIDADE DESENTENÇA DE FLS. 56/59, QUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, SEM
TODAS AS PARTES OS HONORÁRIOS DO PERITO E PARA O DEVIDO JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC,
DEPÓSITO, PROPORCIONAL, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE DESISTÊNCIA CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS
DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.
REMANESCENTES E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$400,00
(QUATROCENTOS REAIS).
024.040.057.143 - SÃO BERNARDO SAÚDE - CASA DE SAÚDE SÃO
BERNARDO LTDA. X JORNAL E EDITORA FOLHA CAPIXABA LTDA. FICA CAUTELAR
INTIMADO O DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTO, PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 44, QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA, PROCESSO Nº024040023293(4239)
DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL PARTES: FORMASET INDUSTRIAL LTDA X COMPANHIA ESPÍRITO
SANTENSE DE ABASTECIMENTO CESAN E OUTRA
E COMERCIAL DA COMARCA DE COLATINA.
INTIMAÇÃO DO(S) DR.(S) DAYENNE NEGRELLI VIEIRA, DO
DESPACHO DE FLS.149 E, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE MANIFESTAR
RESCISÃO CONTRATUAL.
QUANTO AS CONTESTAÇÕES DE FLS. 85/101 E 133/144, BEM COMO
024.980.099.543 - EDVALDO ROCHA X MARIA DE FÁTIMA FREIRE
BOAVENTURA. FICAM INTIMADOS OS DRS. MARLENE MARTINS DOCUMENTOS QUE AS ACOMPANHAM.
VARELA DE ARRUDA E NACYR AMM, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO
DE FLS. 396, QUE RECONHECE QUE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA PROCESSO Nº024000163592(2737)
CONSTANTE DE FL. 393 É NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC, E PARTES: JOSÉ FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA X AMOLAR HOTÉIS LTDA
QUE TAMBÉM SE FAZ NECESSÁRIO QUE O ESPÓLIO ESTEJA INTIMAÇÃO DO(S) DR.(S) ROBERTO GARÓFALO, DA SENTENÇA DE
FLS. 46, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DO
DEVIDAMENTE REPRESENTADO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC.
VITÓRIA, 28 DE MAIO DE 2004.
ORDINÁRIA
RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOS
PROCESSO Nº024980071286(1065)
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PARTES: ADMILSON JOSÉ DE ASSIS X BANESTES S/A - BANCO DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
-**********INTIMAÇÃO DO(S) DR.(S) OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO
JÚNIOR E JÂNIO CARLOS COLNAGO, DO DESPACHO DE FLS.415, E,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE MANIFESTAREM ACERCA DE
FÓRUM DE VITÓRIA
INFORMAÇÃO DA SR.ª. ESCRIVÃ ÀS FLS. 414, REFERENTE ÀS FLS. 103.
10ª VARA CÍVEL
LISTA Nº 34/2004
JUIZ DE DIREITO : DR. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA : MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUT
DIA :13/05/2004
EMBARGOS DE TERCEIRO
PROCESSO Nº024030130556(4074)
PARTES: VIRGÍNIO REBOUÇAS FONSECA E OUTRA X JOÃO ESTEVÃO
SILVEIRA E OUTRO
INTIMAÇÃO DO(S) DR.(S) FERNANDO RICARDO BRESSER CARVALHO
E WAGNER DOMINGOS SANCIO, DA SENTENÇA DE FLS. 416/417, DOS
AUTOS DO PROCESSO Nº024950029496 EM APENSO, QUE JULGOU
EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NAS DISPOSIÇÕES DO
ART. 794, II DO CPC E JULGOU EXTINTO TAMBÉM, O PROCESSO
Nº024030130556, AMPARADO NAS DISPOSIÇÕES DO ART. 269, III DO
CPC.
EXPEDIENTE
PROCESSO Nº024040060428(4285)
PARTES: ALICE DAHER SARDINHA X FACULDADES INTEGRADAS DE
VITÓRIA- FDV
INTIMAÇÃO DO(S) DR.(S) VALÉRIA DA PENHA OLIVEIRA LAMAS, DO
DESPACHO DE FLS.31 VERSO E, NO PRAZO DE CINCO DIAS,
ESPECIFICAR QUAIS SÃO OS DANOS MATERIAIS QUE ALEGAM TEREM
SOFRIDO OS AUTORES.
PROCESSO Nº024020180967(3871)
PARTES: ZILDA NUNES DE VERGAS X ANTÔNIO MORATO LEITE NETO
INTIMAÇÃO DO(S) DR.(S) RENATA NUNES QUINTAES, DO DESPACHO
DE FLS.123 E, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE MANIFESTAREM QUANTO A
CONTESTAÇÃO DE FLS. 51/66, BEM COMO DOCUMENTOS QUE A
ACOMPANHAM.
PROCESSO Nº024010100360(3186)
PARTES: JULIO CÉSAR DE CASTRO FERREIRA X BANCO BRADESCO S/A
E OUTRO
INTIMAÇÃO DO(S) DR.(S) ERICA PIRES MARCIAL, DO DESPACHO DE
FLS.231 E, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO A CARTA
PRECATÓRIA DEVOLVIDA E JUNTADA AOS AUTOS ÀS FLS. 190/229.
REFERENTE AO PROCESSO Nº024990199614(2251)
PARTES: JOÃO BATISTA PERTEL X BANCO REAL S/A
INTIMAÇÃO DO(S) DR.(S) DIOGO MARTINS, DO DESPACHO DE FLS. E, PROCESSO Nº024010102176(3195)
NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFIRMAR O INTERESSE NA RETIRADA PARTES: RICARDO LUCIUS NUNES E OUTRO X FIAT AUTOMÓVEIS S/A
DOS AUTOS DO CARTÓRIO, VEZ QUE O MESMO ENCONTRA-SE INTIMAÇÃO DO(S) DR.(S) JADER NOGUEIRA E MARCELO CUNHA E
ARQUIVADO.
SILVA, DO DESPACHO DE FLS.116/117 E TOMAREM CIÊNCIA DO
LAUDO PERICIAL JUNTADO ÀS FLS. 165/169.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
PROCESSO Nº024030035778(3945)
PROCESSO Nº024960146868(414)
PARTES: ANTÔNIO PEPINO DA ROSA X UNIMED VITÓRIA
PARTES: CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL XINTIMAÇÃO DO(S) DR.(S) GUSTAVO VARELLA CABRAL E CARLOS
CENTRAL DE NEGÓCIOS, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME ALEXANDRE LIMA DAVID, DA SENTENÇA DE FLS. 104, QUE JULGOU
INTIMAÇÃO DO(S) DR.(S) CLÁUDIA ALVES BARBOSA COGO, DO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO
DESPACHO DE FLS.70, QUE DETERMINOU A SUA INTIMAÇÃO DA NO ART. 269, III DO CPC.
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº024990048076(1763)
PARTES: ROSA PEREIRA OLIVEIRA X BRADESCO SEGUROS
INTIMAÇÃO DO(S) DR.(S) MÁRCIO OLIVEIRA GRASSI, DO DESPACHO
DE FLS.101 E, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO AO
DEPÓSITO REQUERIDO ÀS FLS. 100 E JÁ EFETIVADO CONFORME
COMPROVANTE DE FLS. 106/107.
INTIMAÇÃO DO(S) DR.(S) SIMONE PAGOTTO RIGO E VALÉRIA MARIA
CID PINTO, DO DESPACHO DE FLS.144 E, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE
MANIFESTAREM QUANTO AO LAUDO PERICIAL JUNTADO ÀS FLS.
113/142.
PROCESSO Nº024030056006(3978)
PARTES: SAMUEL CLEMENTINO X COMPANHIA PAULISTA SEGUROS
LTDA
INTIMAÇÃO DO(S) DR.(S) ANTÔNIO CARLOS ROCHA, DO DESPACHO
DE FLS.57 E, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO A
CONTESTAÇÃO DE FLS. 50/55, BEM COMO DOCUMENTOS QUE A
ACOMPANHAM.
-**********-
PROCESSO Nº024980013924(843)
PARTES: ANTÔNIO NASCIMENTO SANTOS X FELICIO PEZENTE NETO E
PROCESSO Nº024950029496(058)
OUTRO
PARTES: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA X MÔNICA INTIMAÇÃO DO(S) DR.(S) WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO
DUARTE DE AGUIAR E OUTRA
JÚNIOR, DO DESPACHO DE FLS.112 E NO PRAZO DE DEZ DIAS,
INTIMAÇÃO DO(S) DR.(S) WAGNER DOMINGOS SANCIO E LUCIANO REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS.
RODRIGUES MACHADO, DA SENTENÇA DE FLS. 416/417, QUE JULGOU
EXTINTA A EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NAS DISPOSIÇÕES DO PROCESSO Nº024960014306(183)
ART. 794, II DO CPC, BEM COMO JULGOU EXTINTO, TAMBÉM O PARTES: ERONILDE MIRANDA DE CASTRO X CONSORCIO NACIONAL
PROCESSO Nº024030130556, EM APENSO, AMPARADO NO DISPOSTO
MANCHESTER LTDA
NO ART. 269, III DO CPC E TORNOU INSUBSISTENTE A PENHORA INTIMAÇÃO DO(S) DR.(S) CLAUDIA RUSSI TAVARES, DO DESPACHO
EFETIVADA NA FORMA DO AUTO DE FLS. 296.
DE FLS.183 E, SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE
FLS. 180/181.
-**********PROCESSO Nº024010038248(2994)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARTES: DILEA TERESINHA LOPES X SAFRA LEASING S/A
10ª VARA CÍVEL
ARRENDAMENTO MERCANTIL
INTIMAÇÃO DO(S) DR.(S) CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA
LISTA Nº 35/2004
SILVA, DO DESPACHO DE FLS.222 E, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE
MANIFESTAR QUANTO A PETIÇÃO DE FLS. 204/205.
JUIZ DE DIREITO : DR. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA : MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUT
PROCESSO Nº024030102701(4035)
DIA :14/05/2004
PARTES: CARLOS LOMBA X ISECUB - INSTITUTO SUPERIOR DE
EDUCAÇÃO E CULTURA ULYSSES BOYD
CONSIGNATÓRIA
INTIMAÇÃO DO(S) DR.(S) JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA, DO
DESPACHO DE FLS.37 E NO PRAZO DE DEZ DIAS, DIZER DO
PROCESSO Nº024990085888(1922)
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO.
PARTES: ELIZABETH LOYOLA X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL
PROCESSO Nº024020041412(3642)
INTIMAÇÃO DO(S) DR.(S) SANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHO E PARTES: IASSIM MAZZINGHY CHARBAJE FILHO X BANCO ABN AMRO
KAMILA MODULO FARDIM, DO DESPACHO DE FLS.137 E PARA REAL S/A
DELIBERAREM SOBRE OFÍCIO Nº054/2004 ORIUNDO DO BANESTES, INTIMAÇÃO DO(S) DR.(S) IVANELES OLIVEIRA, DO DESPACHO DE
JUNTADO ÀS FLS. 140.
FLS.151 E, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO AOS
DOCUMENTOS DE FLS. 119/140.
CAUTELAR
PROCESSO Nº024000155606(2837)
PROCESSO Nº024010186930(3471)
PARTES:
ADÉLIA
RANGEL
MENEZES
X
CREDICARD
S/A
PARTES: VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO X ABN - AMRO BANK ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
(BANCO REAL)
INTIMAÇÃO DO(S) DR.(S) RODNEY DA SILVA BERGER, DO
INTIMAÇÃO DO(S) DR.(S) GUSTAVO PADILHA ROSA, FORNECER O DESPACHO DE FLS.208 E, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PROVIDENCIAR O
ATUAL ENDEREÇO DE SEU CONSTITUINTE.
DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$800,00
(OITOCENTOS REAIS), CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 198.
ORDINÁRIA
PROCESSO Nº024010175008(3436)
PROCESSO Nº024020077776(3713)
PARTES: WILSON DE PAULA X IMOBILIÁRIA UNIVERSAL LTDA
PARTES: VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO X ABN - AMRO BANK INTIMAÇÃO DO(S) DR.(S) ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO
(BANCO REAL)
SCHERRER, DO DESPACHO DE FLS.110, NO PRAZO DE DEZ DIAS,
INTIMAÇÃO DO(S) DR.(S) GUSTAVO PADILHA ROSA, FORNECER O PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL COMO DETERMINADO NO
ATUAL ENDEREÇO DE SEU CONSTITUINTE.
TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 101.
PROCESSO Nº024020010428(3548)
PARTES: ARINETE JOSÉ BERGAMO GOMES X FEDERAL DE SEGUROS
S/A
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
11ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
10 DIAS
PROCESSO Nº 024970124582
146
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
INCERTOS E NÃO SABIDOS OS ACUSADOS JULIO CESAR GOUVEA,
BRASILEIRO, COMERCIÁRIO, COM 43 ANOS DE IDADE, NATURAL DE
RIBEIRÃO PRETO/SP, FILHO DE JOSÉ LUIZ GOUVEA E CARMITA
BIAGINE
GOLVEA;
JORGE
LUIZ
GOUVÊA,
BRASILEIRO,
CPF.195.731.111-87, NASCIDO EM 22.06.1957, FILHO DE JOSÉ LUIZ
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE GOUVEA E CARMITA BIAGINE GOLVEA; NOS AUTOS DO PROCESSO
NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CRIME EM EPÍGRAFE, PROPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR
CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE EXECUÇÃO DE INFRAÇÃO AOS ARTS. 168, § 1º, INC. III, C/C ART. 29 DO CPB. DIANTE
TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM QUE FIGURA(M) COMO EXEQÜENTE(S) DO QUÊ, FICAM OM MESMOM CITADOS PELO PRESENTE EDITAL, PARA
BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E COMO SE APRESENTAREM À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO NO FÓRUM
EXECUTADO(A)(S)
COSMO
DEPÓSITO
DE
MATERIAL
DE CRIMINAL DE VITÓRIA, "DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO", 3º
CONSTRUÇÃO, MARIA LEONOR COELHO COSMO E GUARACY ANDAR, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES.,
EDMILSON COELHO COSMO E CONSTANDO DOS AUTOS QUE NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2004, ÁS 14:30 HORAS, A FIM DE
O(A)(S)EXECUTADO: GUARACY EDMILSON COELHO COSMO SEREM QUALIFICADOS E INTERROGADOS, NOS REFERIDOS AUTOS,
ENCONTRA(M)-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O DEVENDO COMPARECER ACOMPANHADOS DE SEUS ADVOGADOS
PRESENTE EDITAL COM O FIM DE INTIMÁ-LO(A)(S) - NA PESSOA DO CONSTITUÍDOS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SER-LHES NOMEADO
RESPECTIVO REPRESENTANTE LEGAL CASO SE TRATE DE PESSOADEFENSOR DATIVO COM ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS E/OU,
JURÍDICA - PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA LAVRADA POR TERMO CASO NÃO DISPONHAM DE RECURSO PARA TAL, DEVERÃO SE
NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS DOS SEGUINTES BENS: 1 - UM APRESENTAR AO DEFENSOR PÚBLICO DESTA VARA, PARA AS
AUTOMÓVEL VW/SANTANA CG, COR AZUL, ANO DE FABRICAÇÃO E DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS A SUAS ASSISTÊNCIAS NO ATO, E SE VEREM
PROCESSAR ATÉ FIINAL DA SENTENÇA SOB PENA DE SER DECLARADO
MODELO 1986, A ÁLCOOL, PLACA FX 1793, CHASSIS Nº
SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL E O CURSO DO PRAZO
9BWZZZ32ZGP222857. 2 - FRAÇÕES IDEAIS DE 0,021199, 0,021199,
PRESCRICIONAL, PODENDO O MM. JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO
0,001877, 0,001877, 0,001877, CORRESPONDENTE AOS APTºS NºS 702 E
ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O
703 E QUATRO VAGAS DE GARAGEM DE NºS 07,08,09 E 10, DO
EDIFÍCIO LUCAS, A SER CONSTRUÍDO, NA ÁREA DE 418,00 M2, NOS CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO
LOTES 62,64 E 66 TODOS NA RUA ALAGOAS, ATUALMENTE VINICIUS 366 DO C.P.P., DA LEI Nº.9.271/96; INDO O PRESENTE EDITAL
TORRES SITO NA PRAIA DA COSTA, MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES. PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DESTE JUÍZO.
MATRÍCULA E REGISTROS, SOB Nº 47.040 E Nº 1-47.040 DE ORDEM DO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
LIVRO Nº 2-HT, DO CARTÓRIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS (1º
OFÍCIO) DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES. CONFORME FLS. 104/105 DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 28 DIAS DO MÊS
DOS AUTOS; E PARA, QUERENDO, APRESENTAR(EM) EMBARGOS, NO DE MAIO DE 2004. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUE FIZ DIGITAR E
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. TUDO DE ACORDO COM O DESPACHO DE SUBSCREVI.
FLS. 121 DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
NELSON DARBY DE ASSIS
E PARA QUE O(A)(S) INTIMADO(A)(S) NÃO ALEGUE(M)
JUIZ DE DIREITO
IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA
CONHECIMENTO DE TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ
-**********UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E
SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA E
JUIZADO DE DIREITO
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 31 DE MAIO DE 2004.
SÉTIMA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA
EU, , ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI E
SUBSCREVI.
AP Nº.1186/024030166110
ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O)
EDITAL DE CITAÇÃO
AUTORIZADO(A) PELOS PROVIMENTOS N° 001 E 006/98
PRAZO 15 (QUINZE) DIAS
DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
O DOUTOR NELSON DARBY DE ASSIS, MM. JUIZ
DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE
-**********VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI, ETC....
JUIZADO DE DIREITO
SÉTIMA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
AP Nº.1097/024020133161
NÃO SABIDO O ACUSADO VANDERLEI OLIVEIRA COSTA, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, NATURAL DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA, NASCIDO EM
EDITAL DE CITAÇÃO
26/02/1979, FILHO DE JOSÉ ÈREIRA COSTA E MARIA NAILDE OLIVEIRA
PRAZO 15 (QUINZE) DIAS
COSTA; NOS AUTOS DO PROCESSO CRIME EM EPÍGRAFE, PROPOSTO
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AOS ARTS. 304 DO CPB.
O DOUTOR NELSON DARBY DE ASSIS, MM. JUIZ
DIANTE DO QUÊ, FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL,
DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE
PARA COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO NO FÓRUM
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
CRIMINAL DE VITÓRIA, "DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO", 3º
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
ANDAR, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES.,
LEI, ETC....
NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2004, ÁS 15:30 HORAS, A FIM DE SER
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE QUALIFICADO E INTERROGADO, NOS REFERIDOS AUTOS, DEVENDO
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRAM EM LUGARES COMPARECER ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO,
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01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SER-LHE NOMEADO UM DEFENSOR AP. Nº. 1030/024020128484
DATIVO COM ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS E/OU, CASO NÃO
DISPONHA DE RECURSO PARA TAL, DEVERÁ SE APRESENTAR AO
O DOUTOR NELSON DARBY DE ASSIS, MM. JUIZ
DEFENSOR PÚBLICO DESTA VARA, PARA AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS
DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE
A SUA ASSISTÊNCIA NO ATO, E SE VER PROCESSAR ATÉ FIINAL DA
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
SENTENÇA SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
AÇÃO PENAL E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O
LEI, ETC....
MM. JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS
CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO C.P.P., DA LEI CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
Nº.9.271/96; INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA NÃO SABIDO O ACUSADO FABRÍCIO DE OLIVEIRA, BRASILEIRO,
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
SOLTEIRO, LAVADOR DE CARROS, NATURAL DO RIO DE JANEIRO,
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA NASCIDO EM 24/01/1984, FILHO DE CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA E
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 28 DIAS DO MÊS MARGARETE SANTOS DE OLIVEIRA, NOS TERMOS DO PROCESSO
DE MAIO DE 2004. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUE FIZ DIGITAR E CRIME EM EPÍGRAFE, EM CURSO NESTA VARA. DIANTE DO QUÊ, FICA
SUBSCREVI.
O MESMO INTIMADO DA SENTENÇA, PROLATADA ÀS FLS. 88/92, QUE
JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA
NELSON DARBY DE ASSIS
CONDENAR O RÉU À PENA DE 01 (UM) ANO DE DETENÇÃO, COM
JUIZ DE DIREITO
SUBSTITUIÇÃO POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS; E 20 (VINTE) DIAS
MULTA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 155 "CAPUT" DO CPB.
-**********E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, VAI
O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
JUIZADO DE DIREITO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
SÉTIMA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 28 DIAS DO MÊS
DE MAIO DE 2004. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUE FIZ DIGITAR E
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
SUBSCREVI.
90 (NOVENTA) DIAS
NELSON DARBY DE ASSIS
AP. Nº. 903/024010159507
JUIZ DE DIREITO
O DOUTOR NELSON DARBY DE ASSIS, MM. JUIZ
DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC....
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SÉTIMA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
90 (NOVENTA) DIAS
NÃO SABIDO O ACUSADO CARLOS ROBERTO DE SOUZA SANTOS,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE ITAMARAJÚ/BA, NASCIDO EM AP. Nº. 1121/024030057079
08/04/1975, FILHO DE JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS E CELINA
RODRIGUES DE SOUZA, NOS TERMOS DO PROCESSO CRIME EM
O DOUTOR NELSON DARBY DE ASSIS, MM. JUIZ
EPÍGRAFE, EM CURSO NESTA VARA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 155, §§
DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE
1º E 4º, INCS. I E IV, C/C ART. 29, NA FORMA DO ART. 70 DO CPB.
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
DIANTE DO QUÊ, FICA O MESMO INTIMADO DA SENTENÇA,
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
PROLATADA ÀS FLS. 129/132, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A
LEI, ETC....
PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA ABSOLVER O RÉU COM
FULCRO NO ART. 386, INC. IV DO CPB.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, VAI CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NÃO SABIDO O ACUSADO LUIZ CARLOS REIS SANTOS, BRASILEIRO,
NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
SOLTEIRO, NASCIDO EM 23/11/1983, NATURAL DE VITÓRIA/ES,
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA LAVADOR DE CARROS, SOLTEIRO, FILHO DE NILDA REIS SANTOS E PAI
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 28 DIAS DO MÊS NÃO DECLARADO, NOS TERMOS DO PROCESSO CRIME EM EPÍGRAFE,
DE MAIO DE 2004. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUE FIZ DIGITAR E EM CURSO NESTA VARA. DIANTE DO QUÊ, FICA O MESMO INTIMADO
SUBSCREVI.
DA SENTENÇA, PROLATADA ÀS FLS. 130/135, QUE JULGOU
PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA CONDENAR
NELSON DARBY DE ASSIS
O RÉU À PENA DE 03 (TRÊS) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS
JUIZ DE DIREITO
DE RECLUSÃO E 26 (VINTE E SEIS) DIAS MULTA, EM REGIME ABERTO,
POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 157, § 2º, INCS. I E II, C/C ART. 14, INC. II
-**********DO CPB.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, VAI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO
JUIZADO DE DIREITO
NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
SÉTIMA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 28 DIAS DO MÊS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (NOVENTA) DIAS
148
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
DE MAIO DE 2004. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUE FIZ DIGITAR E THIAGO FAGUNDES DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATUAL
SUBSCREVI.
DE VITÓRIA, NASCIDO EM 29/06/1982, FILHO DE GILMAR BISPO DOS
SANTOS E ELIZABETH FAGUNDES DOS SANTOS; WEVERSON DE
NELSON DARBY DE ASSIS
OLIVEIRA FREITAS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 04/02/1983,
JUIZ DE DIREITO
FILHO DE JURANDIR PWEREIRA DE OLIVEIRA E ZILDA DE OLIVEIRA
FREITAS; NOS TERMOS DO PROCESSO CRIME EM EPÍGRAFE, EM CURSO
-**********NESTA VARA. DIANTE DO QUÊ, FICAM OS MESMOS INTIMADOS DA
SENTENÇA, PROLATADA ÀS FLS. 164/172, QUE JULGOU PROCEDENTE A
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA CONDENAR OS RÉUS À PENA
JUIZADO DE DIREITO
DE 08 (OITO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 56
SÉTIMA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA
(CINQUENTA E SEIS) DIAS MULTA, EM REGIME FECHADO, POR
INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 157, § 2º, INCS. I E II E ART. 288, C/C ART. 69
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
DO CPB.
60 (NOVENTA) DIAS
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, VAI
O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO
AP. Nº. 1132/024030072011
NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
O DOUTOR NELSON DARBY DE ASSIS, MM. JUIZ
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 28 DIAS DO MÊS
DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE
DE MAIO DE 2004. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUE FIZ DIGITAR E
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
SUBSCREVI
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
NELSON DARBY DE ASSIS
LEI, ETC....
JUIZ DE DIREITO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
-**********CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NÃO SABIDO O ACUSADO FÁBIO JÚNIOR DE JESUS, BRASILEIRO,
JUIZADO DE DIREITO
SOLTEIRO, FILHO DE RUTH MARIA DE JESUS E PAI NÃO DECLARADO,
SÉTIMA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA
NOS TERMOS DO PROCESSO CRIME EM EPÍGRAFE, EM CURSO NESTA
VARA. DIANTE DO QUÊ, FICA O MESMO INTIMADO DA SENTENÇA,
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PROLATADA ÀS FLS. 76/80, QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO
60 (NOVENTA) DIAS
PUNITIVA DO ESTADO PARA CONDENAR O RÉU À PENA DE 05
(CINCO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO, COM SUBSTITUIÇÃO AP. Nº. 845/024010053114
POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS; E 04 (QUATRO) DIAS MULTA, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 155, § 4º, INC. IV, C/;C ART. 14, INC. II DO CPB.
O DOUTOR NELSON DARBY DE ASSIS, MM. JUIZ
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, VAI
DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE
O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC....
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 28 DIAS DO MÊS
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
DE MAIO DE 2004. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUE FIZ DIGITAR E
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
SUBSCREVI..
NÃO SABIDO O ACUSADO MARCOS SALLES DE ARAUJO, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, COM 39 ANOS DE IDADE, FILHO DE MÁRIO ARAUJO E
NELSON DARBY DE ASSIS
DILZA MARIA SALLES DE ARAUJO, NOS TERMOS DO PROCESSO CRIME
JUIZ DE DIREITO
EM EPÍGRAFE, EM CURSO NESTA VARA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO
155 "CAPUT", C/C ART. 14, INC. II DO CPB. DIANTE DO QUÊ, FICA O
-**********MESMO INTIMADO DA SENTENÇA, PROLATADA ÀS FLS. 161/163, QUE
JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONDENAR O RÉU À PENA DE 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 05
JUIZADO DE DIREITO
(CINCO) DIAS MULTA; DECLARANDO ENTRETANTO, POR DETRAÇÃO,
SÉTIMA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA
NOS TERMOS DO ART. 42 DO CPB, INTEGRALMENTE CUMPRIDA A
PENA ORA APLICADA. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
TODOS, VAI O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA
90 (NOVENTA) DIAS
E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
AP. Nº. 908/024010156610
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 28 DIAS DO MÊS
DE MAIO DE 2004. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUE FIZ DIGITAR E
O DOUTOR NELSON DARBY DE ASSIS, MM. JUIZ
SUBSCREVI.
DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC....
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRAM EM LUGARES
INCERTOS E NÃO SABIDOS OS ACUSADOS EDUARDO DE SOUZA
SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 14/06/1983, NATURAL DE
VITÓRIA/ES, FILHO DE JORDÃO LOPES SILVA EDUARDA SOUZA SILVA;
NELSON DARBY DE ASSIS
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SÉTIMA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS
149
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
AP. Nº. 565/024980197321
O DOUTOR NELSON DARBY DE ASSIS, MM. JUIZ
DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC....
D.J. ESPÍRITO SANTO
04) DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA
PROC. Nº. AP. 878/024000129270
RÉUS: REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA E OUTTRO
(*) PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU À PENA DE
08 (OITO) MESES DE DETENÇÃOEM REGIME ABERTO.
VITÓRIA, ES; 28 DE MAIO DE 2004.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CARLOS A. FLORES OLIVEIRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO O ACUSADO OSCARINO MONTEIRO RIZZO, BRASILEIRO,
-**********CASADO, MOTORISTA, NATURAL DESTE ESTADO, NASCIDO EM
26/11/1981, FILHO DE LUIZ RIZZO E MARIA DA PENHA MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RIZZO, NOS TERMOS DO PROCESSO CRIME EM EPÍGRAFE, EM CURSO
9ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
NESTA VARA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI 9.437/97. DIANTE
DO QUÊ, FICA O MESMO INTIMADO DA SENTENÇA, PROLATADA ÀS PROCESSO Nº AP - 1119 - 024.030.154.587
FLS. 134/135, QUE DECLAROU PRESCRITA E PRETENSÃO PUNITIVA DO
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
ESTADO, PARA TAMBÉM DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO
PRAZO DE 15 DIAS
RÉU, COM FULCRO NO ART. 61 DO CPP E ART. 109, INC. V DO CPB.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, VAI
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE
O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO
NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
NA FORMA DA LEI, ETC...
DADOE PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 28 DIAS DO MÊS
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
DE MAIO DE 2004. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUE FIZ DIGITAR E
TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
SUBSCREVI.
NÃO SABIDO A ACUSADA FABRÍCIA DE MARCHI RODRIGUES,
BRASILEIRA, NATURAL DE VITÓRIA, ES, NASCIDA EM 19.06.77, FILHA
NELSON DARBY DE ASSIS
DE CARLOS ARAUJO RODRIGUES E MARIA JOSE DE MARCHI
JUIZ DE DIREITO
RODRIGUES.
FICA A MESMA CITADA PELO PRESENTE EDITAL, PARA SE
-**********VER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL
QUE LHE FOI PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AO ART. 1º DA LEI 2252/54 E DO ART. 155, § 4º, INC. II, SEGUNDA
JUIZADO DE DIREITO
FIGURA, E IV, C/C ART. 71, TODOS DO CPB, SOB PENA DE SUSPENSÃO
SÉTIMA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA
DO PROCESSO, BEM COMO DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE
LISTA Nº. 45/2004
PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A
PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP. FICA
JUIZ DE DIREITO: DR. NELSON DARBY DE ASSIS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª CRISTIANE VALLE DOS SANTOS TAMBÉM INTIMADA PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS
DESTE JUÍZO, PARA SER INTERROGADA NO DIA 27.09.04, ÀS 14:30
SILVEIRA
HORAS, QUANDO TAMBÉM SERÁ QUALIFICADA, NOS TERMOS DO
DEFENSOR PÚBLICO: DR. JOÃO NOGUEIRA DA SILVA NETO
PROCESSO CRIME EM EPÍGRAFE, DEVENDO COMPARECER
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO:
BEL. CARLOS A. FLORES OLIVEIRA
ACOMPANHADA DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO, SOB PENA DE
NÃO O FAZENDO, SER-LHE NOMEADO UM DEFENSOR DATIVO COM
EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NO OFÍCIO CIRCULAR Nº
007/200O DA DIRETORIA DO FÓRUM DE VITÓRIA E NOS TERMOS ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS E/OU, CASO NÃO DISPONHA DE
RECURSO PARA TAL, DEVERÁ SE APRESENTAR AO DEFENSOR PÚBLICO
DO CÓDIGO DE NORMAS EM VIGOR
DESTA VARA, PARA DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS A SUA ASSISTÊNCIA NO
ATO, TUDO EM CONFORMIDADE COM OS AUTOS DO PROCESSO
INTIMO
CRIME MENCIONADO. INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME
01) DRª JUNO ÁVILA
NESTE JUÍZO.
PROC. Nº. AP. 1274/024030042899
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
RÉUS: MÁRIO CASTRO NEVES E OUTROS
(*) PARA INTERROGATÓRIO DO RÉU, DESIGNADO PARA O DIA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 DE MAIO DE
2004. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DE CONFORMIDADE COM O
17/06/2004, ÀS 16 HORAS.
PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO, QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.
02) DR. ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES
PROC. Nº. AP. 718/024000072249
RÉUS: ALCENOR GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS
(*) PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 48 HORAS A RESPEITO DA
PROVA REQUERIDA.
MARCUS VINÍCIUS DORNELLAS ALT
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
9ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
03) DR. VICENTE SANTÓRIO
PROCESSO Nº AP - 1115 - 024.030.098.628
PROC. Nº. AP. 718/024000072249
RÉUS: ERNIL BERNARDO JÚNIOR E OUTROS
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
(*) PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 48 HORAS A RESPEITO DA
PRAZO DE 15 DIAS
PROVA REQUERIDA.
150
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC...
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO 024030039804 - DIVÓRCIO DIRETO - DR. APARECIDO
RAIMUNDO DE SOUZA - AUDIÊNCIA DE I.J. DIA 23/08/2004 ÀS 14:00
H.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE PROCESSO 024030092118 - DIVÓRCIO DIRETO - DRª EDINAMARA
TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ESANTANA CASTILHO - AUDIÊNCIA DE C.I.J. DIA 23/08/2004 ÀS 13:30
NÃO SABIDO A ACUSADA ELIANE PEREIRA DE LIMA, BRASILEIRA, H.
NATURAL DE VITÓRIA, ES, NASCIDA EM 02.09.71, FILHA DE
ELIVANILDO PEREIRA DE LIMA E MARIA DE LOURDES SILVA ALVES.
PROCESSO 024030086888 - GUARDA - DRª MARIA LUCILA SARAIVA
FICA A MESMO CITADA PELO PRESENTE EDITAL, PARA SE DE CARVALHO FRANCEZ - AUDIÊNCIA DE CIJ DIA 19/08/2004 ÀS
VER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL 13:30 H.
QUE LHE FOI PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO
AO ARTIGO 155, “CAPUT”, C/C ART. 14, INC. II DO CPB, SOB PENA DE PROCESSO 024020114617 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO SUSPENSÃO DO PROCESSO, BEM COMO DO CURSO DO PRAZO DR. JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA E DRª LENI CORDEIRO SILVA =
PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO AUDIÊNCIA DE CIJ DIA 16/09/2004 ÀS 14:00H.
ANTECIPADA DE PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O
CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 366 PROCESSO 024040028722 - DISSOLUÇÃO SOC. FATO - DR. NEY
DO CPP. FICA TAMBÉM INTIMADA, PARA COMPARECER À SALA DE COUTINHO - AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DIA 02/09/2004 ÀS 14:30
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PARA SER INTERROGADA NO DIA H.
27.09.04, ÀS 13:00 HORAS, QUANDO TAMBÉM SERÁ QUALIFICADA,
NOS TERMOS DO PROCESSO CRIME EM EPÍGRAFE, DEVENDO PROCESSO 0240300100770 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - DR. JOSÉ
COMPARECER ACOMPANHADA DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO, CARLOS NASCIF AMM E DR. SERGIO DOS SANTOS - AUDIÊNCIA DE
SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SER-LHE NOMEADO UM DEFENSOR CONCILIAÇÃO DIA 02/09/2004 ÀS 14:00 H.
DATIVO COM ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS E/OU, CASO NÃO
DISPONHA DE RECURSO PARA TAL, DEVERÁ SE APRESENTAR AO PROCESSO 024030157616 - REVISÃO DE ALIMENTOS - DR. JOSÉ
DEFENSOR PÚBLICO DESTA VARA, PARA DILIGENCIAS NECESSÁRIAS A CARLOS NASCIF AMM/ FERNANDO DE LIMA PELUZIO - AUDIÊNCIA
SUA ASSISTÊNCIA NO ATO, TUDO EM CONFORMIDADE COM OS DE I.J. DIA 05/10/2004 ÀS 14:30 H.
AUTOS DO PROCESSO CRIME MENCIONADO. INDO O PRESENTE
EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA PROCESSO 024040060204 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - DRª MARIA
NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.
LUCILA SARAIVA DE CARVALHO FRANCEZ - AUDIÊNCIA PREVIA DIA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA 06/10/2004 ÀS 14:00 H.
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 DE MAIO DE
2004. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DE CONFORMIDADE COM O PROCESSO 024040006173 - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA - DRª
PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO SOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO - AUDIÊNCIA DE I.J. DIA
ESTADO, QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.
05/10/2004 ÀS 15:00 H.
MARCUS VINÍCIUS DORNELLAS ALT
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PROCESSO 024030071849 - ALIMENTOS - DRª FERNANDA SERPA
BROTO - AUDIÊNCIA DE C.I.J. DIA 03/08/2004 ÀS 14:00 H.
-**********-
PROCESSO 024030197574 - REVISÃO DE ALIMENTOS - DR. CARLOS
JOSÉ LIMA FARONI - AUDIÊNCIA DE CIJ DIA 05/08/2004 ÀS 13:30 H.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
PROCESSO 024020042055 - EMBARGOS - DRª SONIA MARIA RABELLO
DOXSEY - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 19/08/2004 ÀS 15:00 H.
EXPEDIENTE: 28/05/2004
JUIZ DE DIREITO: DR.ª MARIANNE JÚDICE DE MATTOS FARINA
PROMOTORA: DR.ª CARLA STEIN
ESCRIVÃ: MARIA MARTHA FUNDÃO PIMENTA
PROCESSO 024030076046 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - DR.
DORIO ANTUNES DE SOUZA E DR. ALLAN DENIS COLNAGO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 26/08/2004 ÀS 14:00 H.
FICAM OS DRS. ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS A PROCESSO 024030036321 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - DRª
COMPARECEREM À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PARA LAUDECI VITORIA SCHERRER - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA
ESTAREM PRESENTES ÀS AUDIÊNCIAS NAS DATAS ESPECIFICADAS À26/08/2004 ÀS 13:30 H.
SEGUIR:
PROCESSO 024030110328 - REVISÃO DE ALIMENTOS - DRª FLAVIA
BRANDÃO MAIA PEREZ E DRª MARIANA CABAS BICAS BRAGA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 08/06/2004 ÀS 14:30 H.
PROCESSO 024030106413 - DIVÓRCIO - DRª RIZONETTE MARIA
DALLEPRANI - AUDIÊNCIA DE C.I.J. DIA 03/06/2004 ÀS 14:00 H.
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 07/2004
PROCESSO 024000179622 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - DRª
JUÍZA DE DIREITO: DRª RACHEL DURÃO CORREIA LIMA
CATARINA MODENESI MANDARANO E DRª EVA MARIA TOLEDOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ALMIRO GONÇALVES DA ROCHA
MARQUES - AUDIÊNCIA DE C.I.J. DIA 24/06/2004 ÀS 15:00 H.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: NÚBIA RENATA LOSS
PROCESSO 024020088357 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - DR.
TC Nº 2004807/04
WALDYR LOUREIRO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 23/06/2004 INTIMAR DR. ANTÔNIO FRANCISCONI PORTO, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 14, NO TC EM QUE SÃO PARTES OSANA BEZERRA E
ÀS 13:00 H.
151
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
SIMALIA DOS ANJOS VIEIRA, A QUAL JULGOU EXTINTA A DIA 01/06/2004, ÀS 15:00 HORAS, NO TC EM QUE SÃO PARTES
PUNIBILIDADE DO DELITO, PRATICADO, EM TESE, POR OSANA ADELSON LUIZ THEODORO E DILVA FORECHI GUIMARÃES.
BEZERRA, PELA RENÚNCIA DA VÍTIMA AO DIREITO DE
REPRESENTAÇÃO.
TC Nº 2004460/03
INTIMAR DRª ALESSANDRA GALVEAS DE MIRANDA, PARA CIÊNCIA DA
TC Nº 2004455/03
R. SENTENÇA DE FLS. 25, NO TC EM QUE SÃO PARTES JAIR SANTOS
INTIMAR DRª LIZONETE MACHADO GUARNIEE, PARA CIÊNCIA DA R.NORMEG E A SOCIEDADE, A QUAL JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE
SENTENÇA DE FLS. 16, NO TC EM QUE SÃO PARTES DANGLAR RIOS EM FACE DE JAIR SANTOS NORMEG, PELO CUMPRIMENTO DA PENA.
FILHOS E REROLDI VINICIUS PEREIRA MONTEIRO, A QUAL JULGOU
EXTINTA A PUNIBILIDADE DO DELITO EM FACE DE DANGLAR RIOS TC Nº 2004928/04
FILHOS, POR TER OCORRIDO A DECADÊNCIA.
INTIMAR DR. JOÃO RODRIGUES DE MATOS FILHO, PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA
TC Nº 2004528/03
01/06/2004, ÀS 13:30 HORAS, NO TC EM QUE SÃO PARTES PAULO
INTIMAR DRS. ALEXANDRE LACERDA ROSSONI E AMAURY ESTEVAM,ROBERTO DE SOUZA E JOSÉ MIRANDA LIMA.
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 20, NO TC EM QUE SÃO
PARTES FRANCISCO ESPEDITO DE CARVALHO E DANIEL DIAS VICTOR, TC Nº 2001851/01
A QUAL JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO DELITO EM FACE DE INTIMAR DRS. HOMERO JUNGER MAFRA, CARLA MILEIPE FESTA,
FRANCISCO ESPEDITO DE CARVALHO, PELA RENÚNCIA DA VÍTIMA AO JUNO ÁVILA E MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA DE MACEDO, PARA
DIREITO DE REPRESENTAÇÃO.
CIÊNCIA DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 182 DO TC EM QUE SÃO PARTES
JOSÉ GRACIANO MIRANDA FERREIRA E SONIA MARIA RABELLO
TC Nº 2003914/03
DOXSEY.
INTIMAR DRS. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO E RICARDO
NICOLAU DO AMARAL, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 69,
NÚBIA RENATA LOSS
NO TC EM QUE SÃO PARTES ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
BRITTO NICOLAU, JOSÉ MARIA RODRIGUES NICOLAU E MARLEI INES
CORREIA MONTEIRO SILVA, A QUAL JULGOU EXTINTA A
-**********PUNIBILIDADE EM FACE DE ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE
BRITTO NICOLAU E JOSÉ MARIA RODRIGUES NICOLAU, PELO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CUMPRIMENTO DA PENA.
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO A UFES
TC Nº 2002772/02
JUÍZA DE DIREITO: DRA. PATRÍCIA LEAL DE OLIVEIRA
INTIMAR DR. VITO BENO VERVLOET, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇAESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARIA CLÁUDIA DA S. R. FERREIRA
DE FLS. 84-87, NO TC EM QUE SÃO PARTES VITO BENO VERVLOET E A
SOCIEDADE, A QUAL JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO
LISTA Nº 15/04
PUNITIVA ESTATAL, ABSOLVENDO O ACUSADO VITO BENO
VERVLOET.
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
TC Nº 2004912/04
NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
INTIMAR DR. FREDERICO ANGELO RAMALDES, PARA COMPARECER ÀDO ESPÍRITO SANTO.
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 24/06/2004, ÀS
14:00 HORAS, NO TC EM QUE SÃO PARTES O REPRESENTANTE LEGAL - ALDIR MANOEL DE ALMEIDA
DO SINTUFES E JOSÉ WELBER FREIRE MACEDO.
- ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
- BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIRO
TC Nº 2004925/04
- CARLOS SANDRO VANZO PIMENTA
INTIMAR DRª JANETE RAMOS, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA - CLAUDIO FERREIRA FERRAZ
PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 24/06/2004, ÀS 16:00 HORAS,
- EDMAR SIMÕES DA SILVA
NO TC EM QUE SÃO PARTES O ARNALDO NUNES PIMENTA, MARIA DAS - ERIKA SANDOVAL GONÇALVES
GRAÇAS SOUZA PIMENTA E MIGUEL ANGELO NASCIMENTO - FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
RODRIGUES DOS SANTOS.
- FLÁVIA LOPES DE MORAIS
- GECIANA MACHADO GUARÇONI
- GERUZA LEBRANCK DE PAULA
TC Nº 2004914/04
INTIMAR DR. JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO,- JENEFER LAPORTI PALMEIRA
PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O - JOÃO FELIPE M. CALMON HOLLIDAY
- JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR
DIA 22/06/2004, ÀS 16:30 HORAS, NO TC EM QUE SÃO PARTES
NILSON DE JESUS NOBRE, CLÁUDIA REGINA LEITE PEREIRA FLOR E- JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO
- LUIZ ANTONIO STEFANON
IRANCLEI MENDES DA SILVA.
- MARCOS DANIEL PAIVA
- MARCOS SERGIO ESPÍNDULA FERNANDES
TC Nº 2002461/02
INTIMAR DR. FABRÍCIO PICOLI BRITO, PARA COMPARECER À - MAURINO ROBERTO DE SOUZA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA - OLIENS WANZELLER
- RENATA COELHO SARMENTO
16/06/2004, ÀS 13:30 HORAS, NO TC EM QUE SÃO PARTES ANGELO
- ROBERTO GARCIA MERÇON
GOMES DE SOUZA E A SOCIEDADE.
- RODRIGO CARLOS HORTA
- RODRIGO SALES DOS SANTOS
TC Nº 2005056/04
INTIMAR DRª DORALICE DA SILVA E DR. CLAYDE LUIZ MARTINELLI,- SEBASTIÃO SAVIO SIMONATO
PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O - SUZANA HOFFMANN REIS
- TAREK M. MOUSSALEM
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
- UDNO ZANDONADE
- VANUZA FARIA GOULART
- WILMA CHEQUER BOU-HABIB
PROC. 024040026957
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE: SEBASTIÃO SAVIO SIMONATO
REQDO: IVANETE BRILHANTE FONSECA
DR. SEBASTIAO SAVIO SIMONATO
DO DESPACHO DE FLS. 23, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS 16/17.
PROC. 024020001848
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQTE: IMBUIA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA
REQDO: NELSON CHABAN JUNIOR
DRA. GECIANA MACHADO GUARÇONI
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 61.
PROC. 024020000923
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE: NILTON BROEDEL
REQDO: REAL SEGUROS
DRA. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS E DR. JOMAR BRAZ DA SILVA
JUNIOR
DA SENTENÇA DE FLS. 169, QUE DECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO.
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 30.
PROC. 024020005799
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQTE: WELLINGTON FREITAS SANTOLIN
REQDO: BANESTES VISA E BANESTES ADMINISTRADORA DE CARTÕES
DE CRÉDITO E SERVIÇOS LTDA
DR. TAREK M. MOUSSALEM
DO DESPACHO DE FLS. 108, PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL
DOS EMBARGOS OFERECIDOS.
PROC. 024020003851
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE: LUCIA HELENA FURTADO RODRIGUES GRIJO
REQDO: SONIA MARA LOPES RODRIGUES GRIJO E OUTROS
DR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDA
DO DESPACHO DE FLS. 64, QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO
DO FEITO POR 30 (TRINTA) DIAS.
PROC. 024030013213
AÇÃO: RESTITUIÇÃO
REQTE: JAQUELINE SILVA NASCIMENTO
REQDO: MAURINO ROBERTO DE SOUZA
DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 100.
PROC. 024020000907
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE: EDMAR JOSÉ FIUZA
REQDO: REAL SEGUROS
DRA. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS E DR. JOMAR BRAZ DA SILVA
JUNIOR
DA SENTENÇA DE FLS. 158, QUE DECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO.
PROC. 024030011621
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQTE: TELMA LÚCIA ASSIS DE ABREU
REQDO: GUILHERME HERZOG
DRA. VANUZA FARIA GOULART
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 31.
PROC. 024030011712
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASTER TOWER
REQDO: CARLOS ROBERTO BERMUDES ROCHA
DRA. SUZANA HOFFMANN REIS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 19.
PROC. 024030016703
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQTE: MARIA AUXILIADORA PORTELA
REQDO: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 158/159.
PROC. 024020005575
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQTE: ADALBERTO DA SILVA CORTAZIO
REQDO: SÉRGIO LEANDRO DA SILVA
DRA. GECIANA MACHADO GUARÇONI
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 43.
PROC. 024030022313
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE: MAXVIX VIAGENS E TURISMO LTDA ME
REQDO: LICIA SOARES ARANTES SILVEIRA
DRA. ADELAINE MEDEIROS VELANO
DA SENTENÇA DE FLS. 21, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
AUTORAL.
PROC. 024030010078
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
PROC. 024030018287
REQTE: UDO ZIEGENTHALER
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A
REQTE: PAULO HENRIQUE CASSIANO LIMA
DRA. RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃES E DRA. JENEFERREQDO: UNIMED VITÓRIA
LAPORTI PALMEIRA
DR. CARLOS SANDRO VANZO PIMENTA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 134.
DO DESPACHO DE FLS. 149, PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO
PRAZO DE LEI.
PROC. 024030022578
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
DRA. GERUZA LEBRANCK DE PAULA
REQTE: CLEBSON DA SILVEIRA
PARA INFORMAR QUE A CARTEIRA DE IDENTIDADE DE ADVOGADO
REQDO: VIDA SAUDÁVEL S/C LTDA
(OAB) SE ENCONTRA EM CARTÓRIO.
DR. MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 90.
DR. LUIZ ANTONIO STEFANON
PARA INFORMAR QUE A CARTEIRA DE IDENTIDADE DE ADVOGADO
PROC. 024040027286
(OAB) SE ENCONTRA EM CARTÓRIO.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQTE: JANAINA CORTEZ TOSCANO
PROC. 024040027229
REQDO: SÃO GERALDO TRANSPORTES LTDA
AÇÃO: COBRANÇA
153
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
REQTE: BORIS CASTRO JUNIOR
REQDO: CADASTRO NACIONAL – INFORMÁTICA E SERVIÇOS E
NEGRINI ADVOGADOS ASSOCIADOS
DR. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO E DR. JOMAR BRAZ DA
SILVA JUNIOR
DO DESPACHO DE FLS. 91, QUE REDESIGNOU AUDIÊNCIA UNA PARA
O DIA 19/07/2004 ÀS 16:00 HORAS.
PROC. 024030014203
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQTE: KENNEDY DE MELO MEDEIROS
REQDO: CABRAL CAPOTAS E ACESSÓRIOS
DRA. FLÁVIA LOPES DE MORAIS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 54.
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQDO: JONAS PESSANHA ALVES
DRA. ERIKA SANDOVAL GONÇALVES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 36.
PROC. 024030012512
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
REQTE: REGINA LÚCIA FONSECA ANDREÃO
REQDO: SERGIO VEÍCULOS LTDA
DR. RODRIGO SALES DOS SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 65.
PROC. 024030014823
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQTE: FAUSTO RIBEIRO TANCREDI
REQDO: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA E OUTROS
DR. CLAUDIO FERREIRA FERRAZ
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 46.
PROC. 024020001608
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQTE: NILCEA SANTANA GUIMARÃES
REQDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
PROC. 024030018188
DR. EDMAR SIMÕES DA SILVA
AÇÃO: COBRANÇA
DO DESPACHO DE FLS. 113, PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL REQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTAURUS
DOS EMBARGOS OFERECIDOS.
REQDO: TELMA REJANE SANTOS
DR. ROBERTO GARCIA MERÇON
PROC. 024030023535
DO DESPACHO DE FLS. 58, QUE DEFERIU PEDIDO DE PRAZO DE 30
AÇÃO: COBRANÇA
(TRINTA) DIAS PARA FORNECER ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO.
REQTE: MARIA GERTRUDES DE AZEREDO VIEIRA
REQDO: ELIZABETH PEREIRA CAMPOS
PROC. 024030015044
DR. OLIENS WANZELLER
AÇÃO: COBRANÇA
DA SENTENÇA DE FLS. 17, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO REQTE: EDITH DOS SANTOS CEZANA
AUTORAL.
REQDO: DANIELA CARLA COSTA DE ALMEIDA PENIDO
DR. BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIRO
PROC. 024030006761
PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 55.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQTE: GUSTAVO CANI GAMA
VITÓRIA, 27 DE MAIO DE 2004.
REQDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO – UVV/ES
DR. UDNO ZANDONADE
MARIA CLÁUDIA DA S. R. FERREIRA
DO DESPACHO DE FLS. 212, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, NO PRAZO DE LEI.
___________________________________________________________
PROC. 024030020267
AÇÃO: RESSARCIMENTO
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA
REQTE: MARIANA PARAISO BIZZOTO MENDONÇA
________________________________________
REQDO: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
DR. RODRIGO CARLOS HORTA
DO DESPACHO DE FLS. 129, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO
RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, NO PRAZO DE LEI.
COMARCA DE ARACRUZ
PROC. 024030019186
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DAS COMPRAS
REQDO: PAULO JOSÉ DA SILVA E EPROM ENGENHARIA
MANUTENÇÃO LTDA
DR. MARCOS DANIEL PAIVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 43.
E
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ - CARTÓRIO DA 1º VARA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE TRINTA (30) DIAS
A DOUTORA ANA CLAUDIA RODRIGUES DE
PROC. 024030010227
FARIA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
COMARCA DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
REQTE: LUIZ SILVA LIMA
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
REQDO: C&A MODAS MAGAZINE LTDA E CASA BAHIA COMERCIAL
ETC..........................
LTDA
DRA. WILMA CHEQUER BOU-HABIB E DR. JOÃO FELIPE M. CALMON
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
HOLLIDAY
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE
DA SENTENÇA DE FLS. 174, QUE DECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO.
USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL URBANO, TOMBO Nº 6117/02,
REQUERIDA
POR
TEREZINHA
BERGAMASCHI,
BRASILEIRA,
PROC. 024030014500
DIVORCIADA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM APOSENTADA, CPF
AÇÃO: EXECUÇÃO
560.156.907-04, RESIDENTE NA RUA TOLENTINO BISPO DA SILVA, Nº 02,
REQTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
BAIRRO JEQUITIBÁ, ARACRUZ/ES SOBRE UMA ÁREA DE TERRAS,
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
URBANA, CONSTITUÍDA DE PARTE NA FRENTE E PARTE NOS FUNDOS, CPC), SOB PENA DE, NÃO SENDO ENTREGUE A COISA E NEM
MEDINDO 489,96M2 (QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE METROS E ADMITIDOS EMBARGOS, SER EMITIDO EM FAVOR DO CREDOR
NOVENTA E SEIS DECÍMETROS QUADRADOS), CONFRONTANDO-SE AO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. TUDO DE CONFORMIDADE COM
NORTE, COM JEREMIAS JOSÉ SEGATTO, AO SUL, COM RUA TOLENTINO A PETIÇÃO INICIAL E DESPACHO LIMINAR, CUJAS CÓPIAS
BISPO DA SILVA, A LESTE, COM DERLY CAZOTTO E AO OESTE, COM ENCOTRAM-SE EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO.
ORLANDO PIANCA, CARLOS ANTÔNIO MATTOS E LEDA PEREIRA
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO RÉU E DOS
MARTINS, SITA À RUA TOLENTINO BISPO DA SILVA, NO BAIRRO INTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI
JEQUITIBÁ, ARACRUZ/ES, REGISTRADA EM NOME DA “ASSOCIAÇÃO EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DO
DOS MORADORES DO BAIRRO JEQUITIBÁ – AMBAJ”, COM SEDE NO JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
BAIRRO JEQUITIBÁ, ARACRUZ/ES, SOB Nº 01, DA MATRÍCULA 10.369,
DO LIVRO 2-AJ, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA BARRA DE SÃO FRANCISCO, 11 DE MAIO DE 2004.
COMARCA, CONTENDO COMO BENFEITORIAS 01 PÉ DE CAJU, 02 PÉS
DE GOIABA, 05 PÉS DE MANGA, 04 PÉS DE ABACATE, 20 PÉS DE CAFÉ,
ARLINDO COSTA FILHO
02 PÉS DE CAJÁ-MANGA, 01 PÉ DE MANGUSTÃO, 01 PÉ DE
ESCRIVÃO
JABUTICABA E 03 PÉS DE JAMELÃO, TODOS FRUTIFICANDO, QUE
AUT. PROV. 001/98 ECGJ
FICAM CITADOS OS DEMAIS POSSÍVEIS INTERESSADOS AUSENTES,
INCERTOS OU DESCONHECIDOS, CONSIDERANDO-SE OS MESMOS
-**********CIENTES DA PRESENTE AÇÃO, APÓS 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA
PRIMEIRA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, PARA QUERENDO,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONTESTAREM A MESMA NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS,
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
CONTADOS DA FLUIÇÃO DO PRAZO DO EDITAL, SOB PENA DE
CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL
PRESUMIR-SE ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS
PELOS AUTORES NA PETIÇÃO INICIAL (ART. 285 DO CPC). TUDO EM
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 006/04
CONFORMIDADE DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.20 VERSO.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, JUIZ: DR. EDMILSON ROSINDO FILHO
MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: EDMAR MOREIRA
DESTE JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME (ÁTRIO DO FÓRUM) E
INTIMO:
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, NA FORMA DA LEI.
ARACRUZ/ES, 22 DE ABRIL DE 2004.
ANA CLAUDIA RODRIGUES DE FARIA
JUÍZA DE DIREITO
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
O DOUTOR MARCOS HORÁCIO MIRANDA, MM.
JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA 1ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DE SÃO
FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
DR. AGENÁRIO GOMES FILHO
PROCESSO Nº: 008030007960 (Nº ANTIGO 008000000172)
AÇÃO: EXECUÇÃO
EXEQÜENTE: L.M.S.C. REP. PELA MÃE ROSIMAR MARTINS SIMÕES
EXECUTADO: RONAN SABINO COIMBRA
TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 96/97, QUE DETERMINOU A
TRAMITAÇÃO DO FEITO NA 3ª VARA DESTA COMARCA.
DR. AMARILDO DE LACERDA BARBOSA
PROCESSO Nº: 008990000013
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
REQUERENTE: GESUALDO CHAVES DA LUZ
REQUERIDA: ELCI RODRIGUES DA SILVA CHAVES
TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 187, QUE DETERMINOU O
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXAS.
DR. ELIAS MINASSA JÚNIOR
PROCESSO Nº: 008040006051
AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
REQUERENTE: LINDON JONHSON VASCONCELLOS
REQUERIDA: LIETE VOLPONI FORTUNA
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SE MANIFESTAR ACERCA DA
CONTESTAÇÃO DE FLS. 33/34.
FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª
DR. ELCYO BATISTA DE OLIVEIRA
VARA CÍVEL, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA
PROCESSO Nº: 008020000033
ENTREGA DE COISA CERTA Nº 008030001815, REQUERIDA POR
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
NUTRIGÁS S/A EM FACE DE VENEZA GÁS LTDA E OUTROS, PELO QUE
EXEQÜENTES: P.B.F. E OUTROS, REP. PELA MÃE MARISTELA BRAVIN
FICAM CITADOS OS EXECUTADOS ANDREY BRITO E DANIELLA
FERRARI
PAULA DE SOUSA, BRASILEIROS, CASADOS, EMPRESÁRIOS, INSCRITOS
EXECUTADO: CLECIR JOSÉ FERRARI
NO CPF SOB NºS 032.715.416-04 E 041.882.106/21, ATUALMENTE EM
PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SE MANIFESTAR ACERCA DA
LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE. FLS. 62.
CONTADOS A PARTIR DO TRANSCURSO DO PRAZO EDITALÍCIO,
SATISFAZEREM A OBRIGAÇÃO, ENTREGANDO: 1) 3.054 (TRÊS MIL E
DR. JOSÉ MARCOS DA SILVA
CINQÜENTA E QUATRO) RECIPIENTES DE GLP, TIPO P-13; 2) 39
PROCESSO Nº: 008030007960 (Nº ANTIGO 008000000172)
(TRINTA E NOVE) RECIPIENTES DE GLP P-45; E 3) 05 (CINCO) GAIOLAS,
AÇÃO: EXECUÇÃO
OU, NO MESMO PRAZO, CASO QUEIRA, OPOR EMBARGOS, DESDE QUE
EXEQÜENTE: L.M.S.C. REP. PELA MÃE ROSIMAR MARTINS SIMÕES
SEGURO O JUÍZO (ART. 621, CPC), DEPOSITANDO A COISA (ART. 622,
EXECUTADO: RONAN SABINO COIMBRA
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01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 96/97, QUE DETERMINOU A AUTOS N.º 4.870/2003
TRAMITAÇÃO DO FEITO NA 3ª VARA DESTA COMARCA.
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE - EDIRES ROS DA SILVA
REQUERIDO – ACELINO DARIVA
DR. ROGÉRIO JOÃO TOMASINI
PROCESSO Nº: 008040000013 (Nº ANTIGO 008980000284)
FINALIDADE - INTIMAR A REQUERENTE NA PESSOA DE SEU
AÇÃO: ALIMENTOS
ADVOGADO, DR. EVALDO SILVA DE OLIVEIRA DOS TERMOS DO
REQUERENTES: J.S.B. E. E OUTRO, REP. PELA MÃE MARLI CÂNDIDA DA DESPACHO DE FLS. 35, QUE SUSPENDEU O PROCESSO PELO PRAZO DE
SILVA
30 (TRINTA) DIAS.
REQUERIDO: LEOCIR BLASER
PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SE MANIFESTAR SOBRE O AUTOS N.º 6.782/2004
CUMPRIMENTO OU NÃO DO DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS
DIRETAMENTE DA FOLHA DE PAGAMENTO DA EMPRESA CITRANSTUR REQUERENTE - VANUZIA HEBER DE SÁ
- CIPRIANO TRANSPORTE TURISMO LTDA. EM FAVOR DOS MENORES REQUERIDO – BELISÁRIO DE PAULA
J.S.B. E OUTRO.
FINALIDADE - INTIMAR O EMBARGADO NA PESSOA DE SEU
ADVOGADO, DR. CLEVELANDE NICÁCIO DE SOUZA PARA SE
BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 28 DE MAIO DE 2004.
MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA
LEI.
EDMAR MOREIRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
AUTOS N.º 6.491/2004
AUT. PROV. Nº 001/98 DA ECGJ/ES
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE - BARBOSA E ACIPRESTE LTDA - ME
REQUERIDO – CARLOS ANTONIO FERREIRA
-**********FINALIDADE - INTIMAR A REQUERENTE NA PESSOA DE SUA
ADVOGADA, DRª. ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOSO BEM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMO O REQUERIDO DOS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DA R.
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
SENTENÇA DE FLS. 16, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VIII DO C.P.C.
EDITAL DE INTIMAÇÃO - LISTA Nº 022/2004
AUTOS N.º 6.613/2004
JUIZ DE DIREITO: DR. MARCOS HORÁCIO MIRANDA
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE - JADIR ALBERTO CASULA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONE SOARES LIMA COSTA
REQUERIDO – ALREA ARAÚJO
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS E PARA TODOS OS
AUTOS N.º 5.607/2003
FINS DA R. SENTENÇA DE FLS. 07, QUE JULGOU EXTINTO O
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA
REQUERENTE - TATIANA DO PRADO PEREIRA
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267,
REQUERIDA – NELZA MARIANO BARBOSA
VIII DO C.P.C.
FINALIDADE - INTIMAR A EXEQUENTE NA PESSOA DE SUA
ADVOGADA, DRª. ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOSO DOS AUTOS N.º 6.575/2004
TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 22, QUE DESIGNOU A AUDIÊNCIA DE AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE - MACHADO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/06/2004, ÀS 09:30 HORAS.
REQUERIDO – FÁBIO SÉRGIO FANTI
FINALIDADE - INTIMAR O REQUERIDO DOS TERMOS E PARA TODOS
AUTOS N.º 6.268/2004
OS FINS DA R. SENTENÇA DE FLS. 09, QUE JULGOU EXTINTO O
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267,
REQUERENTE - MARIA LENES ALVARENGA NICOLINI - ME
VIII DO C.P.C.
REQUERIDO – ALDEVÂNIO ROCHA TOMAZ
FINALIDADE - INTIMAR A EXEQUENTE NA PESSOA DE SUA
ADVOGADA, DRª. ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOSO DOS AUTOS N.º 6.545/2004
TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 23, QUE DESIGNOU A AUDIÊNCIA DE AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE - G.M. COMÉRCIO LTDA - ME
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/06/2004, ÀS 15:00 HORAS.
REQUERIDO – GIOCONDA GALVANI ANDRADE SURDINO
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS E PARA TODOS OS
AUTOS N.º 5.749/2003
FINS DA R. SENTENÇA DE FLS. 10, QUE JULGOU EXTINTO O
AÇÃO DE COBRANÇA
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267,
REQUERENTE - SOUZA E ROSSI LTDA - ME
VIII DO C.P.C.
REQUERIDO – VARLEI RODRIGUES RAMOS
FINALIDADE - INTIMAR A REQUERENTE NA PESSOA DE SEU
ADVOGADO, DR. ANTÔNIO MESSIAS PEREIRA NETO PARA REQUERER AUTOS N.º 6.558/2004
O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE - JORGE JUNIOR DAZILIO - ME
AS PENAS DA LEI.
REQUERIDO – VANDERLANE ROCHA DOS SANTOS
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS E PARA TODOS OS
FINS DA R. SENTENÇA DE FLS. 11, QUE JULGOU EXTINTO O
AUTOS N.º 5.868/2003
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267,
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
VIII DO C.P.C.
REQUERENTE - SUELY JOANA DE ALVERNAZ
REQUERIDO – ALVARO TEIXEIRA NETO
FINALIDADE - INTIMAR O EXECUTADO DOS TERMOS DA R. SENTENÇA AUTOS N.º 6.213/2004
DE FLS. 20, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, SEM AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE - GALDINO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO L TDA - ME
JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC.
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Edição nº 2364
REQUERIDO – MARIA DAS GRAÇAS DUQUES
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS E PARA TODOS OS
FINS DA R. SENTENÇA DE FLS. 11, QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267,
VIII DO C.P.C.
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 794, I
DO C.P.C.
AUTOS N.º 6.579/2004
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE - MACHADO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
REQUERIDO – ELENIR DA SILVA AMORIM
AUTOS N.º 6.628/2004
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS E PARA TODOS OS
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE - WESLEY MIRANDOLA BRISÃO - ME
FINS DA R. SENTENÇA DE FLS. 09, QUE JULGOU EXTINTO O
REQUERIDO – ELIZETE CAMARGO
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 794, I
FINALIDADE - INTIMAR O REQUERIDO DOS TERMOS E PARA TODOS DO C.P.C.
OS FINS DA R. SENTENÇA DE FLS. 09, QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, AUTOS N.º 6.604/2004
VIII DO C.P.C.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE - G.M. COMÉRCIO LTDA - ME
REQUERIDO – ROSANA RIBEIRO DE SOUZA
AUTOS N.º 6.627/2004
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS E PARA TODOS OS
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE - WESLEY MIRANDOLA BRISÃO - ME
FINS DA R. SENTENÇA DE FLS. 08, QUE JULGOU EXTINTO O
REQUERIDO – JORGE MARTINS TEIXEIRA
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 794, I
FINALIDADE - INTIMAR O REQUERIDO DOS TERMOS E PARA TODOS DO C.P.C.
OS FINS DA R. SENTENÇA DE FLS. 09, QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, AUTOS N.º 6.673/2004
VIII DO C.P.C.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE - G.M. COMÉRCIO LTDA - ME
REQUERIDO – NILZIANA ZEFERINO ALCANTARA
AUTOS N.º 5.761/2003
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS E PARA TODOS OS
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA
REQUERENTE - DEVARCI SOARES DEGASPERI
FINS DA R. SENTENÇA DE FLS. 12, QUE JULGOU EXTINTO O
REQUERIDO – ERLY MOSCHEM COZZER
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 794, I
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS E PARA TODOS OS DO C.P.C.
FINS DA R. SENTENÇA DE FLS. 13, QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 794, I AUTOS N.º 6.197/2004
DO C.P.C.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE - JURACI RIBEIRO VITAL
REQUERIDO – JOÃO GARCIA DA SILVA
AUTOS N.º 6.345/2004
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS E PARA TODOS OS
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA
REQUERENTE - EDSON FONSECA BRUM - ME
FINS DA R. SENTENÇA DE FLS. 09, QUE JULGOU EXTINTO O
REQUERIDO – GRANITOS SANTA FILOMENA
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 794, I
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS E PARA TODOS OS DO C.P.C.
FINS DA R. SENTENÇA DE FLS. 19, QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 794, I AUTOS N.º 6.654/2004
DO C.P.C.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE - ORGAMPROL - ORG. MERC. DE PRODUTOS ÓTICOS ME
AUTOS N.º 6.111/2003
REQUERIDO – SIDNEIA BARROS DA SILVA
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA
REQUERENTE - RELOJOARIA E ÓTICA DAZÍLIO LTDA - ME
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS E PARA TODOS OS
REQUERIDO – JOSÉ AMARO SABINO
FINS DA R. SENTENÇA DE FLS. 08, QUE JULGOU EXTINTO O
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS E PARA TODOS OS PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 794, I
FINS DA R. SENTENÇA DE FLS. 15, QUE JULGOU EXTINTO O DO C.P.C.
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 794, I
AUTOS N.º1.852/2000
DO C.P.C.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE - GALDINO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME
AUTOS N.º 6.630/2004
REQUERIDO – MARIA HELENA PAIVA
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS E PARA TODOS OS
REQUERENTE - G. E F. BOUTIQUE LTDA - ME
FINS DA R. SENTENÇA DE FLS. 78, QUE JULGOU EXTINTO O
REQUERIDO – CACILDA DEMATTE PEREIRA
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 794, I
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS E PARA TODOS OS
DO C.P.C.
FINS DA R. SENTENÇA DE FLS. 07, QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 794, I AUTOS N.º 5.857/2003
DO C.P.C.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA
REQUERENTE - ANDERSON DA SILVA ARAÚJO
AUTOS N.º 6.655/2004
REQUERIDO – VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
FINALIDADE - INTIMAR O EXECUTADO NA PESSOA DE SEUS
REQUERENTE - ORGAMPROL - ORG. MERC. DE PRODUTOS ÓTICOS - ADVOGADOS, DR. THIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA E DR.
ME
FREDERIDO LUIS SCHAIDER PIMENTEL DOS TERMOS E PARA TODOS
REQUERIDO – JOSÉ DE SOUZA LIMA
OS FINS DA R. SENTENÇA DE FLS. 26, QUE JULGOU EXTINTO O
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS E PARA TODOS OS PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 794, I
FINS DA R. SENTENÇA DE FLS. 12, QUE JULGOU EXTINTO O DO C.P.C.
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
AUTOS N.º 4.527/2002
AUTOS N.º 5.532/2003
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE - PECHIK CALÇADOS LTDA - ME
REQUERENTE - DILOMA BASTOS ALVES - ME
REQUERIDO – ANILDO ALVES SERAFIM
REQUERIDO – PAULO JORGE SOARES SILVA
FINALIDADE - INTIMAR A EXEQUENTE NA PESSOA DE SUA FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS E PARA TODOS OS
ADVOGADA, DRª. ANA LUCIA FERNANDES BEM COMO O EXECUTADO FINS DA R. SENTENÇA DE FLS. 10, QUE JULGOU EXTINTO O
DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 34, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 794, I DO C.P.C.
DO C.P.C.
AUTOS N.º 5.588/2003
AUTOS N.º 5.891/2003
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE - CÉLIO GOMES DA COSTA - ME
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA
REQUERENTE - RONALDO CARLOS ALVES AREDES - ME
REQUERIDO – EDNO ABREU SILVA
REQUERIDO – MIRLAINE PESSOA NEVES
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS E PARA TODOS OS
FINALIDADE - INTIMAR O EXEQUENTE NA PESSOA DE SUA FINS DA R. SENTENÇA DE FLS. 23, QUE JULGOU EXTINTO O
ADVOGADA, DRª. ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOSO BEM PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III
COMO A EXECUTADA DOS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DA R. DO C.P.C.
SENTENÇA DE FLS. 25, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 794, I DO C.P.C.
AUTOS N.º 6.478/2004
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE - MARIA ANGÉLICA COMPER - ME
AUTOS N.º 5.744/2003
REQUERIDO – MARLEIDE RODRIGUES LEMOS
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE - MAR E CIA CONFECÇÕES -ME
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS E PARA TODOS OS
REQUERIDO – LEONARDO VIANA
FINS DA R. SENTENÇA DE FLS. 09, QUE JULGOU EXTINTO O
FINALIDADE - INTIMAR O EXEQUENTE NA PESSOA DE SEU PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III
ADVOGADO, DR. ANTÔNIO MESSIAS PEREIRA NETO BEM COMO O DO C.P.C.
EXECUTADO DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 15, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO AUTOS N.º 5.844/2003
ART. 794, I DO C.P.C.
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE - EDSON FONSECA BRUM
REQUERIDO – JOSÉ PEDRO SOBRINHO
AUTOS N.º 4.682/2002
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS E PARA TODOS OS
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE - NERACI PEREIRA GUEEDES
FINS DA R. SENTENÇA DE FLS. 16, QUE JULGOU EXTINTO O
REQUERIDO – JOÃO VANDERLEI
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS E PARA TODOS OS DO C.P.C.
FINS DA R. SENTENÇA DE FLS. 28, QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 794, I AUTOS N.º 6.170/2004
DO C.P.C.
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE - RELOJOARIA E ÓTICA DAZÍLIO LTDA - ME
REQUERIDO – VAGNER DALPRA DE ARAÚJO
AUTOS N.º 6.633/2004
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS E PARA TODOS OS
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE - G.M. COMERCIO LTDA - ME
FINS DA R. SENTENÇA DE FLS. 10, QUE JULGOU EXTINTO O
REQUERIDO – FABRICIA FIGUEIREDO DOS ANJOS
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III
FINALIDADE - INTIMAR A REQUERIDA DOS TERMOS E PARA TODOS OS DO C.P.C.
FINS DA R. SENTENÇA DE FLS. 16, QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 794, III AUTOS N.º 6.102/2003
DO C.P.C.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE - JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA
REQUERIDO – JOSE CARLOS DUARTE
AUTOS N.º 6.395/2004
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS E PARA TODOS OS
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE - PIRES E BRAGA LTDA - ME
FINS DA R. SENTENÇA DE FLS. 16, QUE JULGOU EXTINTO O
REQUERIDO – DEUVANIA FIORI RODRIGUES
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III
FINALIDADE - INTIMAR A REQUERENTE NA PESSOA DE SUA DO C.P.C.
ADVOGADA, DRº ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOSO BEM
COMO A REQUERIDA DOS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DA R. AUTOS N.º 5.913/2003
SENTENÇA DE FLS. 14, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 269, III DO C.P.C.
REQUERENTE - PIZZAR CALÇADOS LTDA - ME
REQUERIDO – DILMA RIBEIRO DE OLIVEIRA
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS E PARA TODOS OS
FINS DA R. SENTENÇA DE FLS. 19, QUE JULGOU EXTINTO O
AUTOS N.º 5.531/2003
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE - REINALDO ERMELINDO DE ARAÚJO
DO C.P.C.
REQUERIDO – ANDRÉ JOSÉ DE SOUZA
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS E PARA TODOS OS AUTOS N.º 5.312/2003
FINS DA R. SENTENÇA DE FLS. 15, QUE JULGOU EXTINTO O AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SETENÇA
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III REQUERENTE - G.M. COMERCIO LTDA - ME
DO C.P.C.
REQUERIDO – SIMEI HUGMIM FERNANDES
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01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS E PARA TODOS OS PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº. 014/99 DA
FINS DA R. SENTENÇA DE FLS. 19, QUE JULGOU EXTINTO O EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III EXPEDIENTE DO DIA 27 DE MAIO DE 2004.
DO C.P.C.
I N T I M O:
AUTOS N.º 5.453/2003
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA
DRS. SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL, ALESSANDRO A. PAIXÃO, JOÃO
REQUERENTE - RELOJOARIA E ÓTICA DAZÍLIO LTDA - ME
CARLOS ASSAD E EVERALDO VASQUEZ BUTTER.
REQUERIDO – GILBERTO FRANCISCO
CARTA PRECATÓRIA Nº 689/03 (011030802976) ORIUNDA DO JUÍZO
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS E PARA TODOS OS
DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL VITÓRIA/ES, EXTRAÍDA
FINS DA R. SENTENÇA DE FLS. 24, QUE JULGOU EXTINTO O
DA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA EM QUE SÃO PARTES:
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III
REQTE.: BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO
DO C.P.C.
S/A
REQDO.: RODOMAR GRANITOS LTDA
AUTOS N.º 5.285/2003
DO R. DESPACHO DE FLS. 86. ÀS PARTES, PARA MANIFESTAÇÃO
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA
ACERCA DO LAUDO PERICIAL, EM 10 (DEZ) DIAS.
REQUERENTE - FERNANDO DA SILVA EDUARDO
REQUERIDO – MARIA HELENA DA SILVA - ME
JOSÉ JÚLIO FERREIRA E SERGIO ZULIANI SANTOS
FINALIDADE - INTIMAR O EXEQUENTE NA PESSOA DE SEU DRS.
ADVOGADO, DR. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO, BEM COMO A PROC. Nº 1089/95 (011990310333) - EXECUÇÃO
REQUERIDA NA PESSOA DE SUA ADVOGADA, DRª MARIA CRISTINA REQTE.: ITACAR - ITAPEMIRIM CARROS LTDA
BARROS CAMINHA CAVALIERE DOS TERMOS E PARA TODOS OS FINS REQDO.: AUTO ESCOLA BICCAS LTDA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 53, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM DO R.DESPACHO DE FLS. 175 VERSO, DEFERINDO REQUERIMENTO
CONTIDO NO ANVERSO.
JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III DO C.P.C.
BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 28 DE MAIO DE 2004.
SIMONE SOARES LIMA COSTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
DRS. JOÃO APRÍGIO MENEZES E MÁRCIA AZEVEDO COUTO
PROC. Nº 1712/96 (011970060890) - MONITÓRIA
REQTE.: UNIMED - CACHOEIRO
REQDO.: OSMAR LÚCIO DE SOUZA
DO R.DESPACHO DE FLS. 114 VERSO, DEFERINDO O PEDIDO DE FLS.
112.
DRA. SEVERINA MARIA SOARES
PROC. Nº 1857/97 (011970057656) - EXECUÇÃO
REQTE.: UNIBANCO S/A
REQDO.: AILTON MOULIN VARGAS E OUTRO.
PARA FINS DE MANIFESTAÇÃO NO FEITO, FACE O DECURSO DO
PRAZO DE SUSPENSÃO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO : 20 DIAS
DRS. JOÃO BOSCO MOREIRA, ÉRICA PIRES MARCIAL E CARLA
PATRICIA ABRAHÃO DE AGUIAR GARCIA
DE: J. P. & J. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, NA PESSOA DE SEU PROC. Nº 2862/00 (011000489325) - EXECUÇÃO
REPRESENTANTE LEGAL, QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO EREQTE.: BANCO BRADESCO S/A
REQDO.: COMÉRCIO DE CONFECÇÕES PAULINO LTDA E OUTROS.
NÃO SABIDO.
FINALIDADE: CITAÇÃO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÕES ABAIXO DO R.DESPACHO DE FLS. 261 VERSO. AO EXEQUENTE EM 10 DIAS, SOB
EPIGRAFADAS
E,
QUERENDO,
CONTESTAR
AS
MESMAS, PENA DE ARQUIVAMENTO.
RESPECTIVAMENTE, NO PRAZO LEGAL, DE CINCO DIAS E DE QUINZE
DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SER-LHE DECRETADA REVELIA E DRS. HERIBELTON ALVES E ALINE RODRIGUES
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL. PROC. Nº 2867/01 (011000490166) - EXECUÇÃO
REQTE.: ITOGRASS AGRÍCOLA LTDA
PROC. Nº 38.205/97 - 011970067952 (CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE
REQDO.: LUIZ GONZAGA PENA BARBOSA
PROTESTO) E 38.507/99 - 011990267251 (DECLARATÓRIA
DO R.DESPACHO DE FLS. 83. AO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS.
NULIDADE DE CAMBIAL)
REQTE: CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA (DR. WELITON ROGER ALTOÉ)
SEDE DE JUÍZO: 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL CACHOEIRO DE DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA
ITAPEMIRIM (ES) - AV. MONTE CASTELO S/N - BAIRRO PROC. Nº 3487/02 (011020673148) - MONITÓRIA
REQTE.: PIANNA - COM. IMP. EXP. LTDA
INDEPENDÊNCIA
REQDO.: LUIZ MARCELO BARBOSA
CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM, 29/08/2003
DA R. SENTENÇA DE FLS. 51 VERSO, HOMOLOGANDO A DESISTÊNCIA
DA EXECUÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART.
SILVIO DE OLIVEIRA
569, DO C.P.C.
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
JUIZ DE DIREITO: DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JUAREZ ROCHA CORDEIRO
DRS. CRISTIANO TESSINARI MODESTO E WILSON ROBERTO ÂREAS.
PROC. Nº 3630/03 (011030704461) - MONITÓRIA
REQTE.: BANESTES ADM DE CARTÕES DE CRÉDITOS E SERVIÇOS LTDA
REQDO.: RENATO AUGUSTO BENEVIDES MACHADO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 69/74, CUJO FINAL É DO TEOR SEGUINTE: "...
08- ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EM PARTE,
CONSTITUINDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL,
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Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
COM A EXCLUSÃO DOS VALORES REFERENTES À PRÁTICA DO REQDO.: EDUARDO FRANÇA RIBEIRO
ANATOCISMO, TARIFA DE PROTEÇÃO/ROUBO, ALÉM DOS SUPRIMIDOS PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCA
EM SEDE DE PRELIMINAR. CONFIGURADA A SUMCUBÊNCIA DOS EMBARGOS DE FLS. 60/61, E DOCUMENTOS ACOSTADOS
RECÍPROCA, CONDENO O REQUERIDO NO PAGAMENTO DE OFERECIDOS PELO DEMANDADO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EQUIVALENTE A 10% (DEZ POR CENTO)
DO VALOR DO DÉBITO E 90% (NOVENTA POR CENTO) DO VALOR DAS DRS. PAULO JOSÉ AZEVEDO BRANCO E ROBINSON FURTADO GAMA
CUSTAS PROCESSUAIS, ARCANDO A INSTITUIÇÃO AUTORA COM 10% SOBREIRA
(DEZ POR CENTO) DAS CUSTAS PROCESSUAIS, OBSERVADA A PROC. Nº 4196/04 (011040002013) - ANULATÓRIA
DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL E COMPENSAÇÃO ESTABELECIDAS NO REQTE.: POLYANNA ALVES
ART. 21, "CAPUT", DO CPC. DEVE O APRESENTAR, EM 10 DIAS, REQDO.: VIAÇÃO SUDESTE LTDA
DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO, SEGUINDO-SE A DA R. DECISÃO DE FLS. 125, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS
EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E PENHORA, OBSERVADO AO JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL, ONDE FOI PROFERIDA A
O PROCEDIMENTO DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, QUE SE BUSCA RESCINDIR.
DEVEDOR SOLVENTE. 09. P.R.I CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 26 DE
MAIO DE 2004. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD - JUIZ DE DIREITO.
DRS. LUCIANO RODRIGUES MACHADO, PIETRÂNGELO ROSALÉM,
MAURÍCIO MESQUITA, ÉRICA PIRES MARCIAL.
PROC. Nº 1020/95 - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CÍVIL
DR. CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCY
REQTE.: JOSÉ ANDRÉ DOS SANTOS
PROC. Nº 3701/03 (011030740242) - EMBARGOS A EXECUÇÃO
REQDO.: INACARB -INDÚSTRIA NACIONAL DE CARBONATOS S/A E
REQTE.: BAZONI E BAZONI LTDA
OUTROS. DO R. DESPACHO DE FLS. 250 VERSO. ÀS PARTES, EM 15
REQDO.: BANESTES S/A
DIAS.
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCA
DOS DOCUMENTOS DE FLS. 78/81, JUNTADO AOS AUTOS.
DR. ADOLFO HONORATO FERREIRA SIMÕES
PROC. Nº 1309/95 - AÇÃO ORDINÁRIA
DR. RODRIGO ATHAYDE MAYRINK
REQTE.: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES
PROC. Nº 3716/03 (011030746553) - EXECUÇÃO
RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
REQTE.: ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDA
REQDO.: SINDICATO DOS MOTORISTAS, AJUDANTES, COBRADORES E
REQDO.: FABRÍCIO DA SILVA MARTINS
OPERADORES DE MÁQUINAS SOBRE PNEUS DO ESTADO DO ESPÍRITO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 31 VERSO, HOMOLOGANDO A TRANSAÇÃO SANTO.
DE FLS. 26/27, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. DO R. DESPACHO DE FLS. 791, DEFERINDO VISTA DOS AUTOS, POR 05
794, II, DO C.P.C.
DIAS.
DR. FRANKLIN DELMAESTRO
DR. ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO
PROC. Nº 3870/04 (011040008515) - MONITÓRIA
PROC. Nº 1935/97 (011970045693) - REPARAÇÃO DE DANOS
REQTE.: BANESTES S/A
REQTE.: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
REQDO.: ROBSON DE MORAIS ESTARNECK
REQDO.: BELMIRO FERREIRA GONDINHO
DA R. SENTENÇA DE FLS 29/30, CUJO FINAL É DO TEOR SEGUINTE: "... DO R. DESPACHO DE FLS. 264. A AUTORA, EM 10 DIAS.
06- ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONSTITUINDO DE
PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DEVE O AUTOR DRA. CAROLINA LEMOS PICANÇO
APRESENTAR, EM 10 DIAS, DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO PROC. Nº 2764/00 (011000464583) - COBRANÇA
DÉBITO, INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM REQTE.: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, SEGUINDO-SE A BRASIL
EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E PENHORA, OBSERVADO REQDO.: EDMAR OLMO
O PROCEDIMENTO ATINENTE À EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DO R. DESPACHO DE FLS. 128 VERSO, E, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. 07. P.R.I CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, DIAS, PROMOVER O DEPÓSITO EM CONTA-POUPANÇA, À DISPOSIÇÃO
24 DE MAIO DE 2004. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD - JUIZ DE DESTE JUÍZO, DA QUANTIA DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS
DIREITO.
REAIS), PERTINENTES AOS HONORÁRIOS DO PERITO JUDICIAL,
CONFORME PROPOSTA APRESENTADA.
DRS. MARIA APARECIDA MARETO E ELISANGELA BELOTE MARETO
PROC. Nº 3890/04 (011040015106) - MONITÓRIA
DRS. JOSÉ JÚLIO FERREIRA E SÉRGIO ZULIANI SANTOS
REQTE.: GRAMAZINI - GRANITOS E MÁRMORES THOMAZINI LTDA
PROC. Nº 3040/01 (011010546130) - ORDINÁRIA
REQDO.: PACHECO E VARGAS LTDA
REQTE.: ITACAR ITAPEMIRIM CARROS LTDA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 36/37, CUJO FINAL É DO TEOR SEGUINTE: "... REQDO.: JOÃO ALVES DE LIMA
06- ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONSTITUINDO DE DO R. DESPACHO DE FLS. 64, DEFERINDO DESENTRANHAMENTO DOS
PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DEVE O AUTOR DOCUMENTOS DE FLS. 08/16.
APRESENTAR, EM 10 DIAS, DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO
DÉBITO, INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM DRS. ROBERTA SARDEMBERG GUIMARÃES HENRIQUES E VAGNER
10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, SEGUINDO-SE A ANTÔNIO DE SOUZA
EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E PENHORA, OBSERVADO PROC. Nº 3107/01 (011010568357) - CAUTELAR
O PROCEDIMENTO ATINENTE À EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA REQTE.: ANTÔNIO GONÇALVES VILLA SOBRINHO E OUTROS.
CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. 07. P.R.I CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, REQDO.: ART TOUR TURISMO LTDA
24 DE MAIO DE 2004. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD - JUIZ DE PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCA
DIREITO.
DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 115.
DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO
PROC. Nº 3905/04 (011040027044) - MONITÓRIA
REQTE.: BANESTES S/A
DR. ANTÔNIO HENRIQUE FRAGA BOTELHO
PROC. S/Nº APENSO: 3123/01 (011010583000) - IMPUGNAÇÃO
REQTE.: LAURO SÉRGIO DE FREITAS LIMA
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
DO R. DESPACHO DE FLS. 18, INADIMITINDO O RECURSO DE AGRAVO DRS. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA E CARLOS ALESSANDRO
RETIDO.
SANTOS SILVA
PROC. Nº 3912/04 (011040034404) - BUSCA E APREENSÃO
DRA. LÍDIA MARIA DOS SANTOS
REQTE.: UNIBANCO S/A
PROC. Nº 3579/02 (011020692890) - BUSCA E APREENSÃO
REQDO.: LEANDRO ALEXANDRE SABINO
REQTE.: BANCO BRADESCO S/A
DO R. DESPACHO DE FLS. 29 VERSO E 30, ASSIM COMO,
REQDO.: JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA GONÇALVES
MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL, ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS 33
DO R. DESPACHO DE FLS. 44, DEFERINDO REQUERIMENTO NO VERSO, PERTINENTE A PURGA DA MORA.
ANVERSO.
DRS. WILSON ROBERTO ÂREAS E MARIA LUCIOA CHEIM JORGE
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
PROC. Nº 3928/04 (011040049220) - DESPEJO
PROC. Nº 3616/03 (011030699521) - BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: ADELSON REBELO MOREIRA
REQTE.: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
REQDO.: SEMIDES BORGES DE OLIVEIRA
REQDO.: BASÍLIO ALVES DE SOUZA
PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, PROMOVER O DEPÓSITO,
DO R. DESPACHO DE FLS. 57 VERSO. AO AUTOR, EM 10 DIAS.
PERANTE A ESCRIVANIA DESTE JUÍZO, DE CHEQUE NOMINAL A
CONTADORIA DO JUÍZO DA COMARCA DE MARATAÍZES/ES, NO
VALOR DE R$ 81,04 (OITENTA E UM REAIS E QUATRO CENTAVOS),
DR. LUCIANO SOUZA CORTÊZ
DESTINADO AO PREPARO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA NOS
PROC. Nº 3657/03 (011030723537) - INDENIZAÇÃO
AUTOS.
REQTE.: ANDRÉ DOS SANTOS
REQDO.: LEILANE LOBO
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DR. HÉLIO ALVES DA ROCHA
DO LAUDO PERICIAL DE FLS 65/68.
PROC. Nº 3754/03 (011030759879) - USUCAPIÃO
REQTE.: PALMERINO ROLDI
DO R. DESPACHO DE FLS. 35 VERSO. AOS AUTORES, EM 15 DIAS.
DRS. RENATO PIZZOLATO E UBALDO MOREIRA MACHADO
PROC. Nº 3699/03 (011030738923) - INDENIZAÇÃO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 27 DE MAIO DE 2004.
REQTE.: JUBERTO MOREIRA DE ALMEIDA
REQDO.: BANCO REAL S/A
DO R. DESPACHO DE FLS. 172, RECEBENDO O RECURSO DE APELAÇÃO
JUAREZ ROCHA CORDEIRO
EM AMBOS OS EFEITOS. ÀS CONTRA-RAZÕES, EM 15 DIAS.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********DRS. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA E MARCELO VACCARI
QUARTEZANI.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 3709/03 (011030743576) - BUSCA E APREENSÃO
JUIZADO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
REQTE.: UNIBANCO S/A
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
REQDO.: M DE S F OAKES DE OLIVEIRA ME.
DO R. DESPACHO DE FLS. 35 VERSO, DEFERINDO O REQUERIMENTO
JUIZ DE DIREITO: DR. VICTOR RIBEIRO PIMENTA
NO ANVERSO.
ESCRIVÃ: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO
DRS. MARIA MACHADO MEDINA E DENNIS SERRÃO ARAÚJO
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIA
MONTEIRO DE CASTRO.
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
PROC. Nº 3790/03 (011030775362) - INDENIZATÓRIA
REQTE.: MARIA CRISTINA FERNANDES E OUTRA.
EXPEDIENTE DO DIA 28 DE MAIO DE 2004.
REQDO.: A EXCLUSIVA CALÇADOS E OUTRA.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 37/39, CUJO FINAL É DO TEOR SEGUINTE: "...
ISTOPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A INTIMO:
AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, HONORÁRIOS
DR. RENATO PIZZOLATTO OAB/ES 6239
ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS);
DR. SELÇO DALTO OAB/ES 1614
VERBAS SUCUMBENCIAIS DAIS QUAIS FICA ISENTA A AUTORA,
PROCESSO 011030777012 Nº DE ORDEM 1330/03
PROVISORIAMENTE, EIS QUE BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA
INDENIZATÓRIA
JUDICIÁRIA (ARTIGO 12 DA LEI 1060/50). DOU ESTA POR PUBLICADA
REQUERENTE - JUBERTO MOREIRA DE ALMEIDA
EM AUDIÊNCIA E DELA INTIMADA A RÉ. INTIME-SE A AUTORA.
REQUERIDO - BANCO DO BRASIL S/A
REGISTRE-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS
DO R. DESPACHO DE FL. 98, QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE
DEVIDAS BAIXAS. RICARDO GRASCHAGEN ASSAD - JUIZ DE DIREITO.
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23 DE JUNHO DE 2004 ÀS 13:30 HORAS.
DR. ALEXANDRE SABRA BAIÃO SÁ
DR. CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA OAB/RJ 88760
PROC. Nº 3801/03 (011030782350) - FALÊNCIA
DR. LUIS FERNANDO ROSSETTO BARBOSA OAB/ES 7774
REQTE.: POLYGASES LTDA ME
DR. ROBSON LOUZADA TEIXEIRA OAB/ES 5320
REQDO.: BRAMINEX - MINERAÇÃO LTDA
DO R. DESPACHO DE FLS. 74, RECEBENDO O RECURSO DE APELAÇÃO PROCESSO 011990352038 Nº DE ORDEM 100/03
MONITÓRIA
EM AMBOS OS EFEITOS. ÀS CONTRA-RAZÕES, EM 15 DIAS.
REQUERENTE - HIDROS LTDA
REQUERIDA - BAILÃO CLASSE A LTDA
DO R. DESPACHO DE FL. 156, QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE
DR. GILVAN LUÍS DA SILVA
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25 DE JUNHO DE 2004 ÀS
PROC. Nº 3907/04 (011040031301) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
14:00 HORAS.
REQTE.: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQDO.: GUMERCINDO FONTOURA DA SILVA
DO R. DESPACHO DE FLS. 35. DIGA O AUTOR, EM 10 DIAS.
DR. SIRO DA COSTA OAB/ES 5098
DR. DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA OAB/RJ 103.479
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
DRª. MARIA APARECIDA MARETO OAB/ES 9184
DRª. MARIA CHRISTINA ORLANDI OAB/ES 7568
PROCESSO 011010512835 Nº DE ORDEM 230/03
COBRANÇA
REQUERENTE - LIDIA DOS SANTOS MOTE
REQUERIDO - ICATU HARTFORD
DO R. DESPACHO DE FL. 149 QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA PARA O
DIA 09 DE AGOSTO DE 2004, ÀS 14:30 HORAS.
DR. CELIO DE CARVALHO C. NETO OAB/ES 9100
DR. CARLOS SAPAVINI OAB/ES 9447
PROCESSO 011020682826 Nº DE ORDEM 386/03
EMBARGOS DE TERCEIRO
REQUERENTE - ARTGRAF - GRÁFICA EDITORA LTDA
REQUERIDA - INDÚSTRIA DE PLÁSTICO VIDRO
DO R. DESPACHO DE FL. 147 QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA PARA O
DIA 16 DE AGOSTO DE 2004, ÀS 14:30 HORAS.
DR. LAURO RABELO OAB/ES 3321
PROCESSO 011000401841 Nº DE ORDEM 838/03
EMBARGOS DE RETENÇÃO
REQUERENTES - ADALTO GUIMARÃES E OUTRO
REQUERIDO - JUAREZ FARIA MILLER
DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2004 ÀS
09:00 HORAS, NO LOCAL DA LIDE.
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE - AGOSTINHO CAMPOS COLLI
REQUERIDA - ADEC ADMIN. ESPIRITOSSANTENSE DE CONSÓRCIO
LTDA
PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA EM CARTÓRIO.
DR. JARDEL FAVERO JUNIOR OAB/ES 9644
PROCESSO 011040043926 Nº DE ORDEM 1442/04
USUCAPIÃO
REQUERENTE - JOÃO BATISTA RAMOS
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ATENDER O R. DESPACHO DE FL.
14.
DR. ALEXANDRE CLÁUDIO BALDANZA OAB/ES 5387
DR. NILSON BRITO TRINDADE OAB/RJ 108.575
PROCESSO 011020674468 Nº DE ORDEM 625/03
MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTE - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
REQUERIDA - AUTOLATINA LEASING S/A
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA
ARROLADA, SR. MARCOS WIRIS RAINHA, POLICIAL RODOVIÁRIO
FEDERAL, DESIGNADA PARA O DIA 02 DE JUNHO DE 2004, ÀS 13:00
HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM LOCALIZADO NA RUA
MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70, CENTRO, VIANA/ES.
DR. JOÃO CARLOS ASSAD OAB/ES 1035
PROCESSO 011990324003 Nº DE ORDEM 665/03
USUCAPIÃO
REQUERENTE - HILDA RODRIGUES MACHADO
PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DE FL.
13-VERSO.
DR. SÉRGIO HERKENHOFF COELHO OAB/ES 2750
PROCESSO 011980235532 Nº DE ORDEM 08/03
USUCAPIÃO
REQUERENTE - LUZIA CANSADO CORRÊA
CONTESTANTE - ESPÓLIO DE JOÃO GOMES DE OLIVEIRA
DA R. DECISÃO DE FL. 241 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FL. 234, CACHº DE ITAPEMIRIM/ES, 28 DE MAIO DE 2004.
MANTENDO A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 08 DE
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO
JUNHO DE 2004, ÀS 14:00 HORAS.
ESCRIVÃ
DR. VANDERLAAN COSTA OAB/ES 1370
-**********PROCESSO 011990345735 Nº DE ORDEM 462/03
USUCAPIÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERENTES - JULIO SCARPI ARCANJO E OUTRO
3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O EDITAL DE CITAÇÃO.
DR. MARCELO BOURGUIGNON MOURA OAB/ES 9362
PROCESSO 011030797630 Nº DE ORDEM 1358/03
INDENIZATÓRIA
REQUERENTE - RONDINELI SMARZARO
REQUERIDO - MARCOS ELY CONRADO VICENTES
PARA RETIRAR EM CARTÓRIO A CARTA PRECATÓRIA.
LISTA Nº 32/2004
JUÍZA: DRª. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ
PROMOTOR: DR. ZENALDO BAPTISTA DE SOUSA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: GERALDO JOSÉ VIANA
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO.
DR. SÉRGIO LUIZ LAIBER OAB/ES 3275
DR. HENRIQUE DA CUNHA TAVARES OAB/ES 10.159
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97
PROCESSO 011010543772 Nº DE ORDEM 332/03
E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO
DO ES. ART. 55.
REQUERENTES - CLÁUDIA AMORIM DA SILVEIRA E OUTRO
REQUERIDOS - VITELCO ENGENHARIA LTDA E OUTRO
PARA, NO PRAZO LEGAL, INDICAREM ASSISTENTE TÉCNICO E DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA
DR. MARCELO AR SILVA
APRESENTAREM QUESITOS.
DR. ANTÔNIO JUSTINO COSTA
DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA
DR. SANDRO ZORZANELLI COELHO OAB/ES 10639
DR. VANDERLAAN COSTA
PROCESSO 011040025964 Nº DE ORDEM 1422/04
DRª. DAGMAR DE SOUZA BERNARDO
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
DR. JOÃO PEDRO CAMPOS
REQUERENTE - ARLETE RIZZO
DRª MARIA TEREZA PICALLO
REQUERIDO - SAMUEL LEAL DE ABREU
DRª MARIA TEREZA PICALLO
PARA, NO PRAZO LEGAL, ATENDER O R. DESPACHO DE FL. 15.
DR. LUIZ CARLOS FILGUEIRAS
DR. KLEBER GASPAR FILGUEIRAS
DR. ANTONIO HENRIQUE FRAGA BOTELO OAB/ES 6843
DR. JOÃO CARLOS ASSAD
PROCESSO 011020654809 Nº DE ORDEM 434/03
DR. WALDO MAGNAGO DE MATTOS
ORDINÁRIA DE COBRANÇA
162
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
DR. LUCIANO SOUZA CORTÊZ
DRª. MARIA TEREZA PICALLO
DR. JOÃO CARLOS ASSAD
INTIMO:
DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA.
AÇÃO PENAL: 325/03 (011990336247)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA E OUTROS
PARA TOMAR CIÊNCIA DE SUA NOMEAÇÃO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE,
E CASO ACEITE O MUNUS, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO
PRAZO LEGAL.
DR. MARCELO AR SILVA.
AÇÃO PENAL: 182/03 (011020690316)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): KAIRO DOS SANTOS LOPES NASCIMENTO E OUTRA
PARA RECEBIMENTO DAS PEÇAS DE FLS. 61/62 E 79/80, POSTO QUE
DESTITUÍDO DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, NÃO HÁ PODERES
SUFICIENTES PARA PETICIONAR NOS AUTOS.
DR. ANTÔNIO JUSTINO COSTA
AÇÃO PENAL: 604/04 (011040038033)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): JOILES BRANDÃO DOS SANTOS E OUTRO.
PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, DENTRO DO PRAZO DE LEI.
DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA.
AÇÃO PENAL: 093/03 (011010553391)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): CARLOS ALBERTO DA SILVA VILELA.
PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP., NO PRAZO LEGAL.
DR. VANDERLAAN COSTA.
AÇÃO PENAL: 550/03 (011030781741)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): JOANIM LUZIA LIMA.
PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP., NO PRAZO DE LEGAL.
D.J. ESPÍRITO SANTO
DRS. LUIZ CARLOS FILGUEIRAS E/OU KLEBER GASPAR FILGUEIRAS.
AÇÃO PENAL: 181/03 (011020657075)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): CLÁUDIO MANCIO BARBOSA E OUTROS
PARA JUNTAR AOS AUTOS A RESPECTIVA NOTA FISCAL DO REFERIDO
TELEFONE CELULAR REQUERIDO ÀS FLS. 411.
DR. JOÃO CARLOS ASSAD.
AÇÃO PENAL: 058/03 (011010501010)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): EDUARDO SIQUEIRA DE REZENDE E OUTRO.
PARA SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA 03/06/2004,
ÀS 14:30 HORAS, NA COMARCA DE GUAÇUÍ/ES.
DR. WALDO MAGNAGO DE MATTOS.
AÇÃO PENAL: 361/03 (011020678915)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): WALACE MACEDO DA SILVA
PARA SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA 15/06/2004,
ÀS 09:30, NA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CASTELO/ES.
DR. LUCIANO SOUZA CORTÊZ.
AÇÃO PENAL: 489/03 (011000442324)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS
PARA SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA 15/06/2004,
ÀS 09:00 HORAS, NA COMARCA DE CASTELO/ES.
DRª. MARIA TEREZA PICALLO.
AÇÃO PENAL: 134/03 (011020647969)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): ELISÂNGELA DE SOUZA BRITO E OUTROS
PARA SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA 15/06/2004,
ÀS 10:40 HORAS, NA COMARCA DE CASTELO/ES.
DR. JOÃO CARLOS ASSAD.
AÇÃO PENAL: 241/03 (011980223009)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): ADILSON CONSOLI.
PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP., NO PRAZO DE LEI.
DRª. DAGMAR DE SOUZA BERNARDO.
AÇÃO PENAL: 346/03 (011030724725)
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,ES. 28/05/2004.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): JUSSARA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA.
GERALDO JOSÉ VIANA
PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS APRESENTAR, CASO QUEIRA,
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
QUESITOS A FIM DE VERIFICAR A CAPACIDADE PSÍQUICA DA
PROV. 001/98
TESTEMUNHA NELY SILVA LEAL.
-**********DR. JOÃO PEDRO CAMPOS.
AÇÃO PENAL: 445/03 (011990299858)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
JUIZADO DE DIREITO
RÉU(S): JOSÉ ANTÔNIO BARBIEIRE DE SOUZA E OUTRO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP., NO PRAZO LEGAL.
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E REGISTRO PÚBLICO
DRª. MARIA TEREZA PICALLO.
EXPEDIENTE: 163/04 (011040053172)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): EDUARDO RODRIGUES PEREIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 52/53, NO PRAZO DE
LEI.
JUÍZA DE DIREITO: EXMª. SRª. DRª. DILCYLENE P. MEYRELLES
OASKES
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: MAXWEL MIRANDA ARAÚJO
DRª. MARIA TEREZA PICALLO.
AÇÃO PENAL: 178/03 (011990371855)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): JORGE LUIS MARTINS
PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP., NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº 487/2004-011040008663 - MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, FUNDACIONAIS
E AUTÁRQUICOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM SINDIMUNICIPAL
IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 005/2004.
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMO: DR. JARDEL FÁVERO JÚNIOR DO R. DESPACHO DE FLS. 164, ILTON SILVA, ALI INSERINDO-SE A PROFISSÃO DE AUTÔNOMO,
PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A APELAÇÃO DE FLS. 144/163, QUE PRESTADOR DE SERVIÇOS DE BOY.
FOI RECEBIDA NO EFEITO DEVOLUTIVO.
PROCESSO Nº 474/2003-011030806001 - ALVARÁ JUDUCIAL
REQUERENTE: SEBASTIANA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PROCESSO Nº 230/2003-011990352285 - RETIFICAÇÃO DO REGISTRO
REQUERENTE: IDILIO DAMASCENO , MARIA SANTO VALIATE INTIMO: DR. JOSÉ ADÃO DE SOUZA PARA JUNTAR AOS AUTOS OS
DAMASCENO E VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A.
DOCUMENTOS QUE COMPROVEM QUE A REQUERENTE E AS
INTIMO: DR. AGOSTINHO MANOEL COELHO GARCIA DO R. HERDEIRAS DO DE CUJUS NÃO SÃO PERMISSIONÁRIAS DO MESMO
DESPACHO DE FLS. 215, PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS EFETUAR O SERVIÇO PÚBLICO, UMA VEZ QUE OS DOCUMENTOS DE FLS. 14/16
DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00 ( NÃO COMPROVAM QUE NÃO SÃO PERMISSIONÁRIAS DO SERVIÇO DE
DOIS MIL REAIS).
TÁXI.
PROCESSO Nº 201/2003-011020641723 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PROCESSO Nº 423/2003-011030698663 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS
POR DANOS MORAIS
REQUERENTE: OSÉIAS DE FREITAS LIMA
REQUERENTE: MARIA CRISTINA QUEIROZ REPRESENTANDO SUA FILHA
REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM DIENIFER QUEIROZ LIKTINELDI
INTIMO: DR. ROBERTO DEPES DA R. SENTENA DE FLS. 66/72 , QUE REQUERIDO: ESCOLA MUNICIPAL ANISIO VIEIRA DE ALMEIDA RAMOS
JULGOU PARCIALMENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O MUNICÍPIO E FYDELLIS JOSEPH
REQUERIDO A PAGAR AO REQUERENTE A QUANTIA DE R$ 4.000,00 INTIMO: DRª GERTRUDES DA C. M. M. AMARAL, DR. WESLEY DE
(QUATRO MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO E DR. JOSÉ EDUARDO C. SOARES
MORAIS COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA CITAÇÃO; DA R. SENTENÇA DE FLS. 87/91 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O
CONDENOU AINDA, O MUNICÍPIO A PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS PEDIDO INICIAL , EXTINGUINDO O PROCESSO NOS TERMOS DO
E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 1.500,00 (UM MIL E ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC, CONDENANDO A AUTORA EM CUSTAS
QUINHETOS REAIS), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM E HONORÁRIOS, ISENTANDO-A TENDO EM VISTA QUE ESTÁ
JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E DA AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
R. DECISÃO DE FLS. 65.
PROCESSO Nº 145/2003-011990333046 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE
PROCESSO Nº 515/2004-011040039205 - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE
DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO
REGISTRO DE IMÓVEL
REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA ALVES DE LIRA
REQUERENTE: HOSPITAL MATERNIDADE MÃE DINDINHA LTDA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
INTIMO: DR. UBALDO MOREIRA MACHADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA INTIMO: DRª MELISSA ROBERTO PARA APRESENTAR AS PEÇAS
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 20 VERSO.
NECESSÁRIAS PARA A FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO.
PROCESSO Nº 517/2003-011000431376 - AÇÃO ORDINÁRIA DE
INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
REQUERIDO: JOCEIR DA SILVA E FERNANDO DA SILVA PASSABOM
INTIMO: DR. ROBERTO DEPES DA DESCIDA DOS AUTOS.
PROCESSO Nº 266/2003-011000487881 - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C
PEDIDO DE PENSÃO
REQUERENTE: LETÍCIA GUIMARÃES BOSIO
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
INTIMO: DRª ROBERTA SARDENBERG GUIMARÃES HENRIQUES PARA
APRESENTAR AS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA A FORMAÇÃO DO
PRECATÓRIO.
PROCESSO Nº 446/2003-011030787458 - MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: EDSON DA SILVA
IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PROCESSO Nº 157/2003-011990374560 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO
INTIMO: DR. FERNANDO ANTÔNIO POLONINI E DR. MÁRIO PIRESREQUERENTE:MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
MARTINS FILHO DA R. SENTENÇA DE FLS. 58/60 QUE JULGOU REQUERIDO:VIVIANE DE LIMA SMARZARO E ALEXANDRA SANTA DE
IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DENEGAR A SEGURANÇALIMA SMARZARO
PLEITEADA; EXTINGUINDO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO INTIMO: DRª MARILENI CARIAS DE PAULA PARA APRESENTAR AS
269, INCISO I, DO CPC. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O PEÇAS NECESSÁRIAS PARA A FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO.
IMPETRANTE FOI CONDENADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, E
ISENTADO, TENDO EM VISTA QUE O MESMO ESTÁ AMPARADO PELA PROCESSO Nº 353/2003-011000458965 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (ART. 12 DA LEI 1060/50).
REQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
PROCESSO Nº 373/2003-011010491584 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERIDO: ESPÓLIO DE ALCIDES MIRANDA MARQUES E OUTRO
(APENSO AOS AUTOS SUPLEMENTARES Nº 011980195173)
INTIMO: DRª MARIA LUZIA ROCHA MACHADO PARA APRESENTAR AS
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PEÇAS NECESSÁRIAS PARA A FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO.
EMBARGADA: LUIZAMARA CIPRIANO LEOPOLDINO
INTIMO: DR. MÁRIO PIRES MARTINS FILHO PARA EFETUAR O PROCESSO Nº 020/2003-011020688138 - MANDADO DE SEGURANÇA
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 56,64 IMPETRANTE: FÁBIO MENDES GLÓRIA
(CINQUENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS).
IMPETRADO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
PROCESSO Nº 514/2004-011040039197 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
INTIMO: DR. FABIANO COSTA PIMENTEL E DRª ANGELA DE PAULA
CIVIL
BARBOZA DA DESCIDA DOS AUTOS.
REQUERENTE: SEBASTIANA LIMA DO VALLE SILVA
INTIMO: DR. RONALDO SOUZA GUIMARÃES DA R. SENTENÇA DE FLS. PROCESSO Nº 306/2003-011990313436 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE
14/15 QUE DEFERIU O PEDIDO DE RETIFICAÇÃO, COM FUNDAMENTO POSSE
NOS ARTIGOS 109 E 110 DA LEI DE REGISTRO PÚBLICO, REQUERENTE: ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S.A
DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE ÓBITO DE RUBENS REQUERIDO: LOJA MAÇÔNICA DR. ANIZIO VIEIRA DA ALMEIDA RAMOS
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMO: DR. MÁRIO PIRES E DR. JOÃO APRÍGIO MENEZES PARA PROCESSO Nº 2953-A/2003 - 011020602063 - EXECUÇÃO FISCAL
DIZER SE TEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS NO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
PRAZO DE CINCO DIAS.
EXECUTADO: DARCY PEREIRA SANTANA
INTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 16, QUE
PROCESSO Nº 484/2004-011030746819 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 26 DA LEI
POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
6830/80. SEM CUSTAS.
REQUERENTE: ENY DE SALES GLÓRIA E OUTROS
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
INTIMO: DR. PEDRO PAULO VOLPINI PARA QUE SE MANIFESTE, NO PROCESSO Nº 2873-A/2003 - 011020655616 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
PRAZO DE DEZ DIAS, A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 67/79
ITAPEMIRIM
EXECUTADO: DANIEL FONSECA TINOCO
PROCESSO Nº 522/2004-011010563499- MANDADO DE SEGURANÇA
INTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 18, QUE
IMPETRANTE: LUCIENE MOURA TAVARES
JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 26 DA LEI
IMPETRADO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
INTIMO: DRª MARIA CRISTINA DIAS EDUARDO E DR. MÁRIO PIRES 6830/80. SEM CUSTAS.
MARTINS FILHO DA DESCIDA DOS AUTOS, BEM COMO, ESTE PARA
PAGAR AS CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$ 65,26 (SESSENTA PROCESSO Nº 2043-A/2003 - 011000411089 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
E CINCO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS).
ITAPEMIRIM
EXECUTADO: ASSAD ABIGUINEM ESPOLIO
PROCESSO Nº 1788-A/2003 - 011010515705 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE INTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 32, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 26 DA LEI
ITAPEMIRIM
6830/80. SEM CUSTAS.
EXECUTADO: ENIR PINTO DE SOUZA
INTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 15, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. PROCESSO Nº 1438-A/2003 - 011010517164 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
SEM CUSTAS.
ITAPEMIRIM
EXECUTADO: ASSAD ABIGUINEM ESPOLIO
PROCESSO Nº 2185-A/2003 - 011030706417 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE INTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 20, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 26 DA LEI
ITAPEMIRIM
6830/80. SEM CUSTAS.
EXECUTADO: ANTONIO JACQUES PAIVA
INTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 11/12, QUE
EXTINGUIU A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DO PROCESSO Nº 5821-A/2003 - 011990307974 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
CPC. COM CUSTAS.
ITAPEMIRIM
EXECUTADO: ASSAD ABIGUINEM ESPOLIO
PROCESSO Nº 2553-A/2003 - 011020659121 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE INTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 41, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 26 DA LEI
ITAPEMIRIM
6830/80. SEM CUSTAS
EXECUTADO: CEZAR ANTÕNIO DA SILVA
INTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 17, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. PROCESSO Nº 2296-A/2003 - 011000434651 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
COM CUSTAS.
ITAPEMIRIM
EXECUTADO: AMARYLLES SOBROZA
PROCESSO Nº 4497-A/2003 - 011990268127 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE INTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 17, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 26 DA LEI
ITAPEMIRIM
6830/80. SEM CUSTAS
EXECUTADO: MARIO GAVA
INTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. PROCESSO Nº 2685-A/2003 - 011020617574 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
COM CUSTAS.
ITAPEMIRIM
EXECUTADO: CRISTINA DA SILVA CARVALHO
PROCESSO Nº 792-A/2003 - 011010538103 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE INTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 14, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 26 DA LEI
ITAPEMIRIM
6830/80. SEM CUSTAS
EXECUTADO: JOSE CLAUDIO DAS NEVES HONORIO
INTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 19, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 26 DA LEI PROCESSO Nº 3019-A/2003 - 011990297381 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
6830/80. SEM CUSTAS.
ITAPEMIRIM
EXECUTADO: EMERSON DE FARIAS SERDEMBERG
PROCESSO Nº 2074-A/2003 - 011990294214 - EXECUÇÃO FISCAL
INTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 38, QUE
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 26 DA LEI
ITAPEMIRIM
6830/80. SEM CUSTAS
EXECUTADO: ANTONIO HORACIO CARNEIRO AFONSO
INTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 25, QUE PROCESSO Nº 1881-A/2003 - 011000401536 - EXECUÇÃO FISCAL
JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 26 DA LEI EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
6830/80. SEM CUSTAS.
ITAPEMIRIM
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
EXECUTADO: GIBRAIL MIGUEL
INTIMO: O EXECUTADO ACIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 18/19 QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 26 DA LEI
6830/80. SEM CUSTAS
MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
PROVIMENTO 001/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
JUIZ DE DIREITO: LISANDRO AMBOS CORRÊA DA SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: FÁBIO BAPTISTA DE SOUZA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATES
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE COLATINA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL
COMARCA DE COLATINA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
AUTOS Nº 014.030.000.459 - CÓDIGO Nº 1.128/03
O
DOUTOR
LINDEMBERG
JOSÉ
NUNES,
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DESTA TERCEIRA
VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE
COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM E, ESPECIALMENTE A JORGE GILMAR
ROMANHA - CPF 984.794.237-49, EM SUA PRÓPRIA PESSOA,
NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99, DA EGRÉGIA CORREGEDORIA
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO; PARA, EM 10 (DEZ)
GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DO MM.
DIAS, CONTADOS A PARTIR DO VIGÉSIMO (20º) DIA SUBSEQÜENTE A
JUIZ DE DIREITO INTIMO:
PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS REMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 42,48 (QUARENTA E DOIS
DR ROGÉRIO WANDERLEY DO AMARAL
REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), SUJEITO A ATUALIZAÇÃO NO
PROC.: 011040026723- Nº DE ORDEM: 21.133
ATO DO PAGAMENTO JUNTO A CONTADORIA DESTA COMARCA,
MANDADO DE SEGURANÇA
SITUADA NA AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/Nº - PRAÇA SOL POENTE,
IMPETRANTE : RONALDO ROSA MOTTE
COLATINA/ES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NOS
IMPETRADOS: DIRETOR DA SEGUNDA CIRETRAN DE CACHOEIRO DE TERMOS DA PORTARIA 02/03. TUDO EM CONFORMIDADE COM A R.
ITAPEMIRIM
SENTENÇA DE FLS. 49/51 DOS AUTOS Nº 014.030.000.459 - CÓDIGO
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 48/51 QUE CONCEDEU A
Nº 1.128/03 - AÇÃO DE APREENSÃO E DEPÓSITO PROPOSTA POR
SEGURANÇA NOS TERMOS DO PEDIDO INICIAL E, VIA REFLEXA,
CRED LÍDER F. FOMENTO MERCANTIL LTDA. EM FACE DE JORGE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.
GILMAR ROMANHA.
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA É O
DR. RICARDO FERREIRA DA SILVA
PRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO POR
PROC.: 011020669567- Nº DE ORDEM : 20.090
UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.
AÇÃO DECLARATÓRIA
COLATINA/ES, 28 DE MAIO DE 2004. EU, STELA MATUTINA
REQUERENTE: INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS SANTA FÉ
RENAULT LINTZ, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE A DIGITEI E EU,
LTDA-ME
VERA LUCIA FERRARI MARTINELLI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI E
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ASSINO O PRESENTE, POR ORDEM DO MM JUIZ E CONFORME
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS..
PROVIMENTO DA ECGJ/ES Nº 006/98.
LISTA Nº 19/2004
DR. FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA
PROC.: 011990312594 - Nº DE ORDEM: 8339
AÇÃO DECLARATÓRIA
REQUERENTE: GRAMARCIL-GRANITOS, MÁRMORES, COMÉRCIO,
INDUSTRIA, LTDA
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA CIÊNCIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO-FL. 239- E PARA REQUERER
O QUE ENTENDER DE DIREITO.
VERA LUCIA FERRARI MARTINELLI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL
COMARCA DE COLATINA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR MARCELO PAGANI DEVENS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROC.: 011020663685 - Nº DE ORDEM : 20.073
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: DARIA DO CARMO OLIVEIRA
AUTOS Nº 014.970.001.165 - CÓDIGO Nº 102/97
IMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA SUL DA ESCELSA
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
O
DOUTOR
LINDEMBERG
JOSÉ
NUNES,
JUSTIÇA, PARA QUERENDO, SE MANIFESTAR.
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DESTA TERCEIRA
VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE
COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 27/05/2004.
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATES
ESCRIVÃ SUBSTITUTA- PROV. 001/98 DA ECGJ-ES
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM E, ESPECIALMENTE A ISABEL SERATA
CARNELLI, EM SUA PRÓPRIA PESSOA, ATUALMENTE EM LUGAR
166
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
INCERTO E NÃO SABIDO; PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS A
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARTIR DO VIGÉSIMO (20º) DIA SUBSEQÜENTE A PUBLICAÇÃO DO
JUIZADO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL
PRESENTE EDITAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
COMARCA DE COLATINA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 21,76 ( VINTE E UM REAIS E
SETENTA E SEIS CENTAVOS), SUJEITO A ATUALIZAÇÃO NO ATO DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PAGAMENTO JUNTO A CONTADORIA DESTA COMARCA, SITUADA NA
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/Nº - PRAÇA SOL POENTE,
COLATINA/ES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NOS AUTOS Nº 014.010.003.664 - CÓDIGO Nº 855/01
TERMOS DA PORTARIA 02/03. TUDO EM CONFORMIDADE COM A R.
SENTENÇA DE FLS. 61/67 DOS AUTOS Nº 014.970.001.165 - CÓDIGO
O
DOUTOR
LINDEMBERG
JOSÉ
NUNES,
Nº 102/97 - MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DESTA TERCEIRA
POR ANTONIO CARLOS MARON ABUJANRA EM FACE DE ISABEL
VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE
SERATA CARNELLI.
COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA É O
PRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO POR
UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
COLATINA/ES, 28 DE MAIO DE 2004. EU, STELA MATUTINA DELE CONHECIMENTO TIVEREM E, ESPECIALMENTE A ANGELA DAS
RENAULT LINTZ, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE A DIGITEI E EU,NEVES SCHARRA - CIC 136.713.602-97 , EM SUA PRÓPRIA PESSOA,
VERA LUCIA FERRARI MARTINELLI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI EATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO; PARA, EM 10 (DEZ)
ASSINO O PRESENTE, POR ORDEM DO MM JUIZ E CONFORME DIAS, CONTADOS A PARTIR DO VIGÉSIMO (20º) DIA SUBSEQÜENTE A
PROVIMENTO DA ECGJ/ES Nº 006/98.
PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS REMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 32,12 (TRINTA E DOIS
VERA LUCIA FERRARI MARTINELLI
REAIS E DOZE CENTAVOS), SUJEITO A ATUALIZAÇÃO NO ATO DO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PAGAMENTO JUNTO A CONTADORIA DESTA COMARCA, SITUADA NA
AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/Nº - PRAÇA SOL POENTE,
-**********COLATINA/ES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERMOS DA PORTARIA 02/03. TUDO EM CONFORMIDADE COM O R.
JUIZADO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL DESPACHO DE FLS. 96 DOS AUTOS Nº 014.010.003.664 - CÓDIGO Nº
COMARCA DE COLATINA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
855/01 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO
PROPOSTA POR CONSÓRCIO NACIONAL HONDA EM FACE DE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
ANGELA DAS NEVES SCHARRA.
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA É O
AUTOS Nº 014.970.001.315 - CÓDIGO Nº 119/97
PRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO POR
UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.
O
DOUTOR
LINDEMBERG
JOSÉ
NUNES,
COLATINA/ES, 28 DE MAIO DE 2004. EU, STELA MATUTINA
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DESTA TERCEIRA
RENAULT LINTZ, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE A DIGITEI E EU,
VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE
VERA LUCIA FERRARI MARTINELLI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI E
COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
ASSINO O PRESENTE, POR ORDEM DO MM JUIZ E CONFORME
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
PROVIMENTO DA ECGJ/ES Nº 006/98.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
VERA LUCIA FERRARI MARTINELLI
DELE CONHECIMENTO TIVEREM E, ESPECIALMENTE A ISABEL SERATA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
CARNELLI, EM SUA PRÓPRIA PESSOA, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO; PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS A
-**********PARTIR DO VIGÉSIMO (20º) DIA SUBSEQÜENTE A PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 73,57 (SETENTA E TRÊS REAIS E
JUIZADO DE DIREITO
CINQÜENTA E SETE CENTAVOS), SUJEITO A ATUALIZAÇÃO NO ATO
COMARCA DE COLATINA
DO PAGAMENTO JUNTO A CONTADORIA DESTA COMARCA, SITUADA
NA AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/Nº - PRAÇA SOL POENTE,
EDITAL DE CITAÇÃO
COLATINA/ES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NOS
PRAZO: 15(QUINZE) DIAS
TERMOS DA PORTARIA 02/03. TUDO EM CONFORMIDADE COM A R.
SENTENÇA DE FLS. 99/108 DOS AUTOS Nº 014.970.001.315 - CÓDIGO
PROCESSO: Nº 4.731/01
Nº 119/97 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROPOSTA POR
ANTONIO CARLOS MARON ABUJANRA EM FACE DE ISABEL SERATA
O DR. GETTER LOPES DE FARIA JÚNIOR, MM. JUIZ
CARNELLI.
DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA É O
DE COLATINA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
PRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.
COLATINA/ES, 28 DE MAIO DE 2004. EU, STELA MATUTINA
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E ESPECIALMENTE
RENAULT LINTZ, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE A DIGITEI E EU,
AO ACUSADO: FÁBIO PAULO DE JESUS, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
VERA LUCIA FERRARI MARTINELLI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI E
AJUDANTE DE SOLDADOR, NATURAL DO ESTADO DA BAHIA, FILHO
ASSINO O PRESENTE, POR ORDEM DO MM JUIZ E CONFORME
DE PEDRO TOMAZ DOS SANTOS E MARIA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS,
PROVIMENTO DA ECGJ/ES Nº 006/98.
RESIDENTE NA RUA PAU BRASIL, SNº, PERTO DO SUPERMERCADO SÃO
VERA LUCIA FERRARI MARTINELLI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
JORGE, SERRA/ES, ESTANDO O MESMO EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA
ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, FICA O MESMO CITADO DE ACORDO
167
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
COM O ARTIGO 361 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A
COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CRIMINAL DESTA
COMARCA, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, NESTA CIDADE, NO
DIA 17 DE JUNHO DE 2004 ÀS 17:00 HORAS, A FIM DE SER
INTERROGADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 4.731/01, QUE O
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL O DENUNCIOU A ESTE JUÍZO COMO
INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 157, § 2º, INCS. I E II DO CP,
PODENDO NA OCASIÃO CONSTITUIR ADVOGADO, ARROLAR
TESTEMUNHAS E ACOMPANHAR A AÇÃO ATÉ O SEU FINAL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NO
FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ
PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA
E, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE
COLATINA/ES, AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO
ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004). EU, MARCO ANTONIO ZACHÉ,
SUBSTITUTO LEGAL DO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
MARCO ANTONIO ZACHÉ
ESCREVENTE JURAMENTADO
SUBSTITUTO LEGAL DO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE COLATINA
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - 1ª VARA CRIMINAL
COMARCA DE COLATINA
LISTA DE INTIMAÇÃO - Nº 010/2004
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 013/10/92, DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
JUIZ DE DIREITO: GETTER LOPES DE FARIA JÚNIOR
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCO ANTÔNIO ZACHÉ - SUBSTITUTO
LEGAL
ESCREVENTES JURAMENTADOS: JOLDIMAR BATISTA ALEXANDRE,
PAULO SÉRGIO CAETANO
LISTA DE ADVOGADOS INTIMADOS EM ORDEM ALFABÉTICA
1 - ANTÔNIO JOSÉ COELHO
2 - AUDRÉYA MOTA FRANÇA BRAVO
3 - HENRIQUE SOARES MACEDO
4 - JOEL DERIVALDO ALMEIDA
5 - SIMÃO PEDRO FIUZA
6 - SÔNIA EDITH DIAS
INTIMO:
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15(QUINZE) DIAS
01 - DR. HENRIQUE SOARES MACEDO
EXP. 067/04 - (REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA)
ACUSADO: DIONES HOFFMAN
PROCESSO: Nº 5.306/04
FINALIDADE: A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS
AUTOS, CUJA TRANSCRIÇÃO SEGUE: “EM QUE PESE O ARGUMENTO DA
O DR. GETTER LOPES DE FARIA JÚNIOR, MM. JUIZ
DEFESA E A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL RETRO, O REQUERENTE
DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
ESTÁ SENDO INVESTIGADO PELO ENVOLVIMENTO EM COMÉRCIO DE
DE COLATINA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
VEÍCULOS FURTADOS/ROUBADOS E, AO MEU SENTIR, DEVE
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
PERMANECER PRESO EM PROL DAS INVESTIGAÇÕES E DA ORDEM
PÚBLICA, VISTO QUE TAL PRÁTICA É QUE VEM ALIMENTANDO O
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E ESPECIALMENTE
CRESCENTE AUMENTO DE SUBTRAÇÕES DE VEÍCULOS. INDEFIRO,
A) ACUSADA: ADENILZA MARIA MENDES, BRASILEIRA, SOLTEIRA, POIS, O PEDIDO. - EM 21/05/04. - GETTER LOPES DE FARIA JUNIOR DOMÉSTICA, NASCIDA AOS 19/12/71, NATURAL DO ESTADO DE MINAS JUIZ DE DIREITO”
GERAIS, FILHO DE GALDINO MENDES E DEOLINDA MARIA MENDES,
RESIDENTE NA RUA SEBASTIÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA, Nº 22,
02 - DR. ANTONIO JOSÉ COELHO
BAIRRO AYRTON SENNA, COLATINA/ES, ESTANDO O MESMO EM PR. 4.964/02 - (01402003582)
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O OFICIAL ACUSADO: CLAUDINEY MEDEIROS DA SILVEIRA
DE JUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, FICA A MESMA CITADA FINALIDADE: A FIM DE APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO TRÍDUO
DE ACORDO COM O ARTIGO 361 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A LEGAL.
COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CRIMINAL DESTA
COMARCA, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, NESTA CIDADE, NO 03 - DR. SIMÃO PEDRO FIUZA
DIA 10 DE AGOSTO DE 2004 ÀS 16:30 HORAS, A FIM DE SER
DR. AUDRÉYA MOTA FRANÇA BRAVO
INTERROGADOA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 5.306/04, QUE O PR. 5.240/03 - (01403003910)
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL O(S) DENUNCIOU A ESTE JUÍZO ACUSADOS: THIAGO PEREIRA DOS SANTOS E LUIZ HENRIQUE
COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ARTIGO 157, § 2º, INC. II, NA VELASCO CANDEIAS
FORMA DO ART. 29, TODOS DO CP, PODENDO NA OCASIÃO FINALIDADE: A FIM DE MANIFESTAREM-SE NOS AUTOS SUPRA, NOS
CONSTITUIR ADVOGADO, ARROLAR TESTEMUNHAS E ACOMPANHAR A TERMOS DO ART. 499 DO CPP.
AÇÃO ATÉ O SEU FINAL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NO 04 - DRª. SÔNIA EDITH DIAS
FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ PR. 5.086/03 - (01403000922)
PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ACUSADOS: GILBERTO MOREIRA DE SOUZA E JEAN CARLOS DE
E, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.
OLIVEIRA
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE FINALIDADE: A FIM DE MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, NOS
COLATINA/ES, AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO TERMOS DO ART. 499 DO CPP.
ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004). EU, MARCO ANTONIO ZACHÉ,
SUBSTITUTO LEGAL DO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI. 05 - DR. JOEL DERIVALDO ALMEIDA
MARCO ANTONIO ZACHÉ
ESCREVENTE JURAMENTADO
SUBSTITUTO LEGAL DO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PR. 3.985/97 - (014970002321)
ACUSADO: JOÉLIO DE BRITO SANTANA
168
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA AÇÃO EXECUÇÃO
PROFERIDA NOS AUTOS, CUJA TRANSCRIÇÃO SEGUE: “SENTENÇA - ... REQTE.: ANILSON LUIZ DE ABREU
PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO DELITO REQDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ATRIBUIDO AO ACUSADO JOÉLIO DE BRITO SANTANA, NOS TERMOS PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O BEM
DO ART. 89, § 5º DA LEI 9.099/95. - CONDENO-O AO PAGAMENTO DAS PENHORADO ÀS FLS. 184, E SUA RESPECTIVA AVALIAÇÃO, BEM COMO
CUSTAS PROCESSUAIS. - APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PARA INFORMAR SE TEM INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO REFERIDO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E AS DEVIDAS ANOTAÇÕES, ARQUIVEM-SE. BEM, SENDO O MESMO LEVADO À LEILÃO CASO O EXEQÜENTE NÃO
- P.R.I. - COLATINA-ES, 15 DE ABRIL DE 2004. - GETTER LOPES DE SE MANIFESTE.
FARIA JÚNIOR - JUIZ DE DIREITO.”
DR. EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO
COLATINA, 28 DE MAIO DE 2004.
PROC. Nº 4.651/02
AÇÃO COBRANÇA
MARCO ANTONIO ZACHÉ
REQTE.: GERALDO NICOMEDES DA SILVA
ESCREVENTE JURAMENTADO
REQDO.: ARLEIDE PACHECO LYRIO
SUBSITUTO LEGAL DO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31, QUE DECLAROU
EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM ALICERCE NO ARTIGO 794, I,
-**********DO CPC C/C O ARTIGO 53, CAPUT DA LEI 9.099/95.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA
DR. EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO
PROC. Nº 4.475/02
AÇÃO COBRANÇA
LISTA Nº 21/2004
REQTE.: GERALDO NICOMEDES DA SILVA
REQDO.: ZILTON MANOEL LOPES
JUIZ DE DIREITO: DR. CAMILO JOSÉ D’ÁVILA COUTO
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE NO SENTIDO DE
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
DIZER SE TEM INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO ÀS
ESCREVENTES JURAMENTADOS: MARIANNE CAPÁCIO CUERCIFLS. 20 OU INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS, SOB PENA DE
TEIXEIRA E MAURO RENILDO BIANCHI
EXTINÇÃO DO FEITO NOS MOLDES DO ARTIGO 53, § 4º DA LEI
9.099/95.
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:
DR. EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO
DR. CELSO BITTENCOURT RODRIGUES
PROC. Nº 5.060/03
DRª. CINTHYA MARIA CAIADO FRAGA
AÇÃO INOMINADA
DR. DAVID GUERRA FELIPE
REQTE.: JANDIRA BERTI CALIARI
DR. EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO
REQDO.: ANTONIO MATIAS OLIVEIRA
DR. GECIMAR CARLOS NEVES LIMA
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA
REDESIGNADA PARA O DIA 07/10/2004, AS 13: 30 HORAS, NA SALA DE
DR. JOÃO MANOEL FERREIRA
AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
DRª. KATHE REGINA ALTAFIM MENEZES
DRª. MÁRCIA HELENA CALIARI
DR. GECIMAR CARLOS NEVES LIMA
DRª. MAYZA CARLA KRAUSE
PROC. Nº 6.011/04
DRª. SUZANA AZEVEDO CRISTO
AÇÃO COBRANÇA C/C REPARAÇÃO DE DANOS
DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO
REQTE.: GILMAR CARLOS DAS NEVES LIMA
REQDA.: SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS
DRª. CINTHYA MARIA CAIADO FRAGA
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
PROC. Nº 4.777/02
REDESIGNADA PARA O DIA 13/10/2004, ÀS 13:30 HORAS, NA SALA
AÇÃO EXECUÇÃO
DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
REQTE.: BENEDICTO BARCELLOS
REQDO.: IRENI GOMES DA SILVA
DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE SUSPENDEU O FEITO PROC. Nº 4.774/02
PARA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO NOTICIADO NOS AÇÃO EXECUÇÃO
AUTOS ÀS FLS. 36, PELO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO O EXEQÜENTE, REQTE.: BENEDICTO BARCELLOS
COM O FIM DESTE, MANIFESTAR-SE INDEPENDENTEMENTE DEREQDA.: KATIA CILENE PEREIRA
INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO À
DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO.
CERTIDÃO DE FLS. 17V., PARA INDICIAR BENS, OU PARA REQUERER O
QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS
DRª. CINTHYA MARIA CAIADO FRAGA
MOLDES DO ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95, INDEPENDENTE DE
PROC. Nº 4.094/02
NOVA INTIMAÇÃO.
AÇÃO COBRANÇA
REQTE.: CARLA BROTAS GLÓRIA SCHWAB
DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA
REQDA.: ECILDA VELOSO RODRIGUES
PROC. Nº 4.778/02
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE DEFERIU O PEDIDO DE AÇÃO EXECUÇÃO
SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE 30 DIAS, FINDO O QUAL V. Sª. REQTE.: BENEDICTO BARCELLOS
DEVERÁ
MANIFESTAR-SE,
NO
PRAZO
DE
05
DIAS, REQDO.: JOSÉ ADOLFO VERBENO
INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO À
EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO.
CERTIDÃO DE FLS. 27V., PARA INDICAR BENS, OU PARA REQUERER O
QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS
DR. DAVID GUERRA FELIPE
MOLDES DO ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95, INDEPENDENTE DE
PROC. Nº 4.196/02
NOVA INTIMAÇÃO.
169
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA
DRª. MAYZA CARLA KRAUSE
PROC. Nº 4.777/02
PROC. Nº 5.906/04
AÇÃO EXECUÇÃO
AÇÃO ORDINÁRIA DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS
REQTE.: BENEDICTO BARCELLOS
ADVOCATÍCIOS
REQDO.: IRENI GOMES DA SILVA
REQTE.: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE SUSPENDEU O FEITO REQDO.: JOSÉ ROBERTO PISSINATE RANGEL
PARA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO NOTICIADO NOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 96, QUE DEFERIU O
AUTOS ÀS FLS. 36, PELO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO O EXEQÜENTE, PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE 30 DIAS, FINDO O
COM O FIM DESTE, MANIFESTAR-SE INDEPENDENTEMENTE DEQUAL O REQUERENTE DEVERÁ MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 48
INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA HORAS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE
DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO.
EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO.
DR. JOÃO MANOEL FERREIRA
PROC. Nº 4.438/02
AÇÃO EXECUÇÃO
REQTE.: GESLEY MARCOS FACHETTI
REQDO.: MILTON ROBERTO NIPPES
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE NO SENTIDO DE
DIZER SE TEM INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO ÀS
FLS. 67 OU INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO FEITO NOS MOLDES DO ARTIGO 53, § 4º DA LEI
9.099/95.
DRª. MAYZA CARLA KRAUSE
PROC. Nº 5.976/04
AÇÃO ORDINÁRIA DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
REQTE.: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
REQDO.: JAIME CARLOS RICARDO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 163, QUE DEFERIU O
PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE 30 DIAS, FINDO O
QUAL O REQUERENTE DEVERÁ MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 48
HORAS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO.
DRª. MÁRCIA HELENA CALIARI
PROC. Nº 4.910/02
DRª. SUZANA AZEVEDO CRISTO
AÇÃO EXECUÇÃO
PROC. Nº 5.970/04
REQTE.: SAPATARIA AVENIDA ME
AÇÃO ORDINÁRIA DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS
REQDA.: VIVIANE CRISTINA DO NASCIMENTO
ADVOCATÍCIOS
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO À REQTE.: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
CERTIDÃO DE FLS. 50 V., PARA INDICIAR BENS, OU PARA REQUERER O REQDO.: BENEDITO DE OLIVEIRA
QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADA
MOLDES DO ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95, INDEPENDENTE DE PARA O DIA 28/06/2004, ÀS 14:30 HORAS.
NOVA INTIMAÇÃO.
DRª. SUZANA DE AZEVEDO CRISTO
DRª. MÁRCIA HELENA CALIARI
PROC. Nº 5.920/04
PROC. Nº 6.038/04
AÇÃO ORDINÁRIA DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS
AÇÃO INDENIZAÇÃO C/C DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO INDEVIDO ADVOCATÍCIOS
REQTE.: CARLOS ALBERTO VENTURA
REQTE.: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
REQDA.: HONDA MOTO SCARTON LTDA.
REQDO.: ADILSON BARBOSA LIMA
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 157, QUE DEFERIU O
REDESIGNADA PARA O DIA 13/10/2004, ÀS 15:30 HORAS, NA SALA
PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE 30 DIAS, FINDO O
DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
QUAL O REQUERENTE DEVERÁ MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 48
HORAS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE
DRª. MÁRCIA HELENA CALIARI
EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO.
PROC. Nº 6.049/04
AÇÃO EXECUÇÃO
DRª. SUZANA DE AZEVEDO CRISTO
REQTE.: ROQUE CAVAZZONI
PROC. Nº 5.915/04
REQDO.: VALMIR VAZ BORGES
AÇÃO ORDINÁRIA DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 20, QUE SUSPENDEU ADVOCATÍCIOS
O FEITO, PELO PRAZO DE 30 DIAS, PARA O CUMPRIMENTO INTEGRAL REQTE.: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
DO ACORDO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 18, DEVENDO O REQDO.: ALZIMAR BREDA
EXEQÜENTE,
COM
O
FIM
DESTE,
MANIFESTAR-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 177, QUE DEFERIU O
INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE 30 DIAS, FINDO O
PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO.
QUAL O REQUERENTE DEVERÁ MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 48
HORAS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO.
DRª. MAYZA CARLA KRAUSE
PROC. Nº 5.977/04
DRª. SUZANA AZEVEDO CRISTO
AÇÃO ORDINÁRIA DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOSDR. CELSO BITTENCOURT RODRIGUES
ADVOCATÍCIOS
PROC. Nº 6.010/04
REQTE.: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
AÇÃO ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR
REQDO.: ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
DANOS MORAIS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 163, QUE DEFERIU O REQTE.: NEUSA GOMES
PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE 30 DIAS, FINDO O REQDO.: BRADESCO SEGUROS S/A
QUAL O REQUERENTE DEVERÁ MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 48 PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
HORAS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE REDESIGNADA PARA O DIA 07/10/2004, ÀS 14:30 HORAS, NA SALA
EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO.
DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
170
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO
PROCESSO N°. 02604001680-5 - ANULATÓRIA
REQUERENTE: CREUZA MARIA SOARES
PROC. Nº 5.572/03
REQUERIDO: JORGE LIBERATO
AÇÃO EXECUÇÃO
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 117,
REQTE.: WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA
REQDO.: WAND WELD RAMOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 60, QUE DEFERIU O 09/06/2004, ÀS 14:00 HORAS.
PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, CONFORME POSTULADO ÀS FLS.
59, PELO PRAZO DE 10 DIAS, FINDO O QUAL DEVERÁ A REQUERENTE ITAPEMIRIM, 28 DE MAIO DE 2004.
MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE
NOVA INTIMAÇÃO, SENDO O MESMO LEVADO À LEILÃO CASO O
ESTEVÃO JACKSON AMBRÓSIO
MESMO NÃO SE MANIFESTE.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO
DRª. KATHE REGINA ALTAFIM MENEZES
PROC. Nº 6.012/04
AÇÃO COBRANÇA DE SEGURO
REQTE.: MARCOS EDUARDO MAGNANO
REQDA.: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
JULGAMENTO, REDESIGNADA PARA O DIA 13/10/2004, ÀS 14:30
HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE FAMÍLIA DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
E
COLATINA/ES, 26 DE MAIO DE 2004.
PROCESSO Nº 026.03.001680-7.
AÇÃO: GUARDA DE MENORES.
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, POR A. C. S.
REQUERIDA: DELVANICE CAMPOS DA SILVA.
FINALIDADE: FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL
VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE A SRª.
DELVANICE CAMPOS DA SILVA, O QUAL SE ENCONTRA EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA
DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE E ÓRFÃOS E SUCESSÕES,
COMARCA DE ITAPEMIRIM
TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE GUARDA DE MANORES,
TOMBADA SOB Nº. 026.03.001680-7, EM QUE É REQUERENTE O
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EM FAVOR DA MENOR A. C. C.,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FICANDO DESSA FORMA, CITADA, DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO
VARA CÍVEL E COMERCIAL DE ITAPEMIRIM
ACIMA MENCIONADA ESTANDO A INICIAL A DISPOSIÇÃO NO
CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE E ÓRFÃOS
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº. 28/04
E SUCESSÕES DESTA COMARCA, BEM COMO PARA OFERECER
RESPOSTA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INICIADOS A
JUIZ DE DIREITO: DR. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA
PARTIR DO TÉRMINO DO PRAZO DE VALIDADE DESTE EDITAL (30
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ESTEVÃO JACKSON AMBRÓSIO
ESCREVENTES: ROSEMAR AVELAR MARINHO, MARIA ALICE VIANADIAS), INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS E OFERECENDO
DESDE LOGO O ROL DE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS(ECA-ART.
RODRIGUES.
158). FICA AINDA CIENTE QUE, NÃO TENDO POSSIBILIDADES DE
CONSTITUIR ADVOGADO, SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO E
RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
DE SUA FAMÍLIA, PODERÁ REQUERER, EM CARTÓRIO, QUE LHE SEJA
NOMEADO DATIVO, AO QUAL IMCUMBIRÁ A APRESENTAÇÃO DE
HOMERO JUNGER MAFRA
RESPOSTA, CONTANDO-SE O PRAZO A PARTIR DA INTIMAÇÃO DO
CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA
DESPACHO DE NOMEÇÃO(ECA-ART. 159). TUDO EM CONFORMIDADE
MARCO CÉSAR NUNES DE MENDONÇA
COM O R. DESPACHO DE FLS. 28 DOS AUTOS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO
01) DR. HOMERO JUNGER MAFRA
INTERESSADO
E NÃO POSSA DE FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA,
PROCESSO N°. 02604000011-4 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLIDCO DO ESTADO DO ESPÍRITO DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE POR UMA
VEZ NO ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL.
SANTO
ITAPEMIRIM/ES, 28 DE MAIO DE 2004.
REQUERIDO: ALCINO CARDOSO
ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 626, QUE
DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
PETERSON ALVES PIO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-*************02) DR. HOMERO JUNGER MAFRA
PROCESSO N°. 02604000502-2 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLIDCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
VARA DE FAMÍLIA DE ITAPEMIRIM
SANTO
REQUERIDO: ALCINO CARDOSO
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 608, QUE
DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
PROCESSO Nº 026.03.003374-5.
JUSTIÇA.
AÇÃO: REPRESTAÇÃO CRIMINAL.
REQUERENTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO.
03) DR. CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA
REQUERIDO: FLÁVIO AUGUSTO XAVIER.
DR. MARCO CÉSAR NUNES DE MENDONÇA
171
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: CITAÇÃO DO REPRESENTADO FLÁVIODR. BEATRIZ TASSINARI NOÉ OAB-ES 6.280
AUGUSTO
XAVIER,
BRASILEIRO,
SOLTEIRO,
COMERCIANTE, PROCESSO Nº 026.03.003343-0
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA CIÊNCIA DE AÇÃO: SEPARAÇÃO DE CORPOS.
TODOS OS TERMOS DA AÇÃO SUPRACITADA, ESTANDO A PETIÇÃO REQUERENTE: A. S. L.
INICIAL A SUA DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, REQUERIDO: B. F. L.
INFÂNCIA E JUVENTUDE E ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE AIJ DESIGNADA PARA
ITAPEMIRIM-ES, SITO NO FÓRUM “DES FREITAS BARBOSA”, NA PRAÇA O DIA 12/08/2004, ÀS 14:00 HORAS.
DOMINGOS MARTINS, S/Nº, BEM COMO, PARA APRESENTAR DEFESA,
CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DA DRª FERNANDA MEIRELES SPADANO ORECHIO OAB-ES 8.911
AUDIÊNCIA ABAIXO DESIGNADA, ADVERTINDO-O DO PRECEITUADOPROCESSO Nº 026.03.002780-4.
NA SEGUNDA PARTE DO ART. 285 DO CPC, QUE ASSIM DIZ: “(...) QUE, AÇÃO: INVENTÁRIO.
NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃO ACEITOS PELO INVENTARIANTE: VIOLANDA DE SOUZA ORECHIO.
RÉU, COMO VERDADEIROS, OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR”, E INVENTARIADO: ANTONIO ORECHIO.
CIENTIFICANDO-O DA PENA DE REVELIA, QUE IMPLICARÁ NA SUA FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 85, QUE
NÃO INTIMAÇÃO PARA OS DEMAIS ATOS DO PROCESSO. TUDO EM INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 84.
CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 18Vº, DO TEOR
SEGUINTE: “ATENDA-SE O M. P. CUMPRA-SE. ITAPEMIRIM, 01/03/04. DR. FLÁVIO COUTINHO SAMPAIO.
LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL. JUIZ SUBSTITUTO”.
PROCESSO Nº 026.02.000081-1
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E, DE AÇÃO: REPRESENTAÇÃO.
FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO.
PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA POR UMA REQUERIDO: L. P. R.
VEZ E AFIXADO BO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
FINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 48 QUE DECRETOU A
ITAPEMIRIM/ES, 28 DE MAIO DE 2004.
EXTINÇÃO DO FEITO.
PETERSON ALVES PIO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********-
DRª JAMYLE MENDES ABDALA OAB-ES 8.836
PROCESSO Nº. 026.03.002802-6
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
REQUERENTE: S. S. C. REPRESENTADA POR SUA GENITORA.
REQUERIDO: J. C. C.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
23/06/2004, ÀS 14:00 HORAS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ITAPEMIRIM
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DR. JOSÉ MECENAS ALVES OAB-ES 3.617
PROCESSO Nº 026.04.001863-7.
JUIZ DE DIREITO: DR. ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS.
AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª MARIA CLARA MENDONÇA PERIM.
REQUERENTE: A. F. C.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: PERTERSON ALVESL PIO.
REQUERIDO: R. A. A.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 07.
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº. 006/2004
PROCESSO Nº 026.04.001819-9
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO.
REQUERENTE: JORGE DA ROCHA COREA.
ALFREDO ERVATI.
REQUERIDA: JUNEA FRANÇA.
BEATRIZ TASSINARI NOÉ.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 08.
FERNANDA MEIRELES SPADANO ORECHIO.
FLÁVIO COUTINHO SAMPAIO.
DR. LEANDRO BASTOS PINHEIRO OAB-ES 7.596
JAMYLE MENDES ABDALA.
PROCESSO Nº 026.03.001524-7
JOSÉ MECENAS ALVES.
AÇÃO: ALIMENTOS
LEANDRO BASTOS PINHEIRO.
REQUERENTE: E. S. C.
MARIA APARECIDA NUNES GOMES.
REQUERIDO: J. E, S. C.
MARIA CRISTINA DIAS EDUARDO.
FINALIDADE: PARA INFORMAR SE NOS AUTOS AINDA TEM O QUE
MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS.
RECEBER.
MARCELO DOS SANTOS.
PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA.
DRª MARIA APARECIDA NUNES GOMES
SANDRA MARISA MAGNAGO.
PROCESSO Nº. 026.04.000404-1
SELMA MACEDO.
AÇÃO: ALIMENTOS.
VANDERLAN COSTA.
REQUERENTE: J. B. S. J. REPRESENTADO POR SUA GENITORA.
WILSON MÁRCIO DEPES.
REQUERIDO: J. B. S.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE AIJ DESIGNADA PARA
INTIMO
O DIA 24/06/2004, ÀS14:30 H.
DR. ALFREDO ERVATI OAB-ES 4.924
PROCESSO Nº 026.03.003435-4
AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL.
REQUERENTES: A. M. S. E M. G. S. S.
FINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 25 QUE HOMOLOGOU O
ACORDO FIRMADO PELASL PARTES.
DRª MARIA CRISTINA DIAS EDUARDO OAB-ES 5.810
PROCESSO Nº. 026.04.000648-3
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PARTERNIDADE.
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.
REQUERIDO: W. S. L.
172
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 83/86, QUE FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
JULGOU PROCEDENTE O FEITO.
17/06/2004, ÀS 13:30 HORAS.
DRª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS OAB-ES 088-B
PROCESSO Nº. 026.03.000421-7.
AÇÃO: INTERDIÇÃO.
REQUERENTE: ADENILDA DA COSTA SANTOS.
REQUERIDO: CREMILDA COSTA SANTOS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 35V.
DR. MARCELO DOS SANTOS OAB-ES 7.165
PROCESSO Nº. 026.03.002239-1
AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO.
REQUERENTE: ARIALDO GOMES LEAL
REQUERIDA: EDNALDA GOMES LEAL.
FINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 104/105, QUE DECRETOU
O DIVÓRCIO DAS PARTES.
ITAPEMIRIM-ES, 27 DE MAIO DE 2004.
PETERSON ALVES PIO
JUDICIÁRIO
COMARCA DE LINHARES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
5ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E INFÂNCIA E
JUVENTUDE
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 015/2004
DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA OAB-ES 6.233
PROCESSO Nº. 026.04.001007-1
JUIZ DE DIREITO: LORENA MIRANDA LARANJA.
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA IGNEZ SONEGHET QUITIBA.
REQUREENTES: VIMAR DUARTE VIANNA E OUTROS.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: VERA LÚCIA BRUNELLI DE ALBUQUERQUE.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 37 QUE DEFERIU O ESCREVENTES: PEDRO MORAES DE SOUZA, VALDECI CUSTÓDIO
PEDIDO INICIAL.
DIAS, JULITA CARVALHO FEITOSA PAGOTO E WANDERLY DA
VITÓRIA CARVALHO.
DRª SANDRA MARISA MAGNAGO OAB-ES 2.908
PROCESSO Nº. 026.03.3373-7.
INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS ABAIXO, CONFORME PROVIMENTO
AÇÃO: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL.
Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
REQUERIDO: A. V. V. E OUTRO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E SÉRGIO LUIZ SALLES PINHEIRO OAB/ES 6.630
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/06/2004, ÀS 15:00 HORAS.
WALACE MACEDO DA SILVA OAB/ES 6.603
LUIZ ALVES MACHADO OAB/ES 4.530
DRª SELMA MACEDO. OAB-ES 4.548
FRANCISCO GAMA CURTO OAB/ES 3.952
PROCESSO Nº 026.03.003304-0
ARLINDO MELO OAB/ES 3.521
AÇÃO: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL.
MACIEL FERREIRA COUTO OAB/ES 8.622
REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO.
JULIANO BORGO OAB/SP 166.666
REQUERIDO: A. T. S. E OUTRA.
JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA OAB/ES 5.381
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E ROSINA BANHOS OAB/ES 5.791
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/08/2004, ÀS 14:00 HORAS.
CLAUDIMIR SPEROTO PEISINO OAB 8.695
ALDENOR ALMEIDA DOS SANTOS OAB 1924
PROCESSO Nº 026.02.000298-1
OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR OAB/ES 8839
AÇÃO: INVENTÁRIO
ALDENOR ALMEIDA DOS SANTOS OAB/ES 1.924
INVENTARIANTE: MARIA DE LOURDES SOUZA ASSIS.
WILSON PRATTI PIMENTEL OAB/ES 8.458
INVENTARIADO: ANTÔNIO FLORÊNCIO DE ASSIS.
KELLY ELIAS PIMENTEL OAB/ES 8.667
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 58.
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM
PROCESSO Nº 026.02.001160-2
ALIMENTOS. 10683/99 - REQUERENTE: T.L. REP. POR M.D.L. AÇÃO: ALIMENTOS.
REQUERIDO: E.P.S. FICA(M) INTIMADO(S) O(S) DR.(S): SÉRGIO LUIZ
REQUERENTE: V.C. P. REPRESENTADO POR SUA GENITORA.
SALLES PINHEIRO OAB/ES 6.630 E WALACE MACEDO DA SILVA
REQUERIDO: V. R. P.
OAB/ES 6.603 PARA COMPARECER(EM) À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 5ª
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE,
VISTA.
NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY,
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO
DR. VANDERLAN COSTA OAB-ES 1.370
DIA 14 DE JUNHO DE 2004, ÀS 16:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE
PROCESSO Nº. 026.04.001468-5
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS.
AÇÃO: INVENTÁRIO
INVENTARIANTE: ANTONIA MARIA CARDOSO DA ROCHA
INVENTARIADO: SILVIO MACHADO DA ROCHA.
FINALIDADE: REQUERER O QUE DE DIREITO E EFETUAR O AÇÃO DE ALIMENTOS.
14241/02 - REQUERENTE: B.C.G.. REP. POR M.R.C.G. - REQUERIDO:
PAGAMENTO.
G.S.G. FICA(M) INTIMADO(S) O(S) DR.(S): LUIZ ALVES MACHADO
OAB/ES 4.530
DR.WILSON MÁRCIO DEPES OAB-ES 1.838
FRANCISCO GAMA CURTO OAB/ES 3.952 PARA SE PRONUNCIAREM
PROCESSO Nº. 026.04.001687-0
ACERCA DO NOVO ENDEREÇO DO ALIMENTANTE, REQUERENDO NO
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DESIGNADA NOS MENCIONADOS
REQUERENTE: A.S. F. L.
AUTOS.
REQUERIDO: D. L.
173
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
AÇÃO DE ALIMENTOS.
15479/03 - REQUERENTE: L.C.S.. REP. POR L.A.C.S. - REQUERIDO: F.S.S.
FICA(M) INTIMADO(S) O(S) DR.(S): ARLINDO MELO OAB/ES 3.521,
MACIEL FERREIRA COUTO OAB/ES 8.622, JULIANO BORGO OAB/SP
166.666 PARA COMPARECER(EM) À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA
DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE, NO
EDIFÍCIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA
ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO DIA 14
DE JUNHO DE 2004, ÀS 12:50 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE
JUSTIFICAÇÃO, DESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS.
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LINHARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 60 DIAS
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ANA AMÉLIA
BEZERRA RÊGO, JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO
ESPECIAL
CRIMINAL
DA
COMARCA
DE
LINHARES/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI
ETC.
AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
17290/04 - REQUERENTE: T.P. - REQUERIDO: C.A.L. FICA(M)
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E
INTIMADO(S) O(S) DR.(S): JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA OAB/ES NÃO SABIDO A VÍTIMA SENHORA SÔNIA DA VITÓRIA MANARA,
5.381 PARA COMPARECER(EM) À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA DE BRASILEIRA, SOLTEIRA, COM 30 (TRINTA) ANOS DE IDADE, NATURAL
FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE, NO DE JOÃO NEIVA - ES, SERVENTE, FILHA DE OSCAR MENEZES DA
EDIFÍCIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA VITÓRIA E DE LUÍZA SEVERIANA DA VITÓRIA. FICA A REFERIDA
ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO DIA 24 VÍTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, INTIMADA DA SENTENÇA
DE MAIO DE 2004, ÀS 12:50 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE
PROLATADA A FLS. 16, NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL EM
CONCILIAÇÃO, DESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS.
REFERÊNCIA, CUJA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCREVO:
“...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUIZ CARLOS
LAAS, NOS AUTOS QUALIFICADO, COM FULCRO NO ARTIGO 107,
INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL (...). LINHARES - ES 06 DE FEVEREIRO
DE 2004. ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO. JUÍZA DE DIREITO.”. ASSIM,
FICAM AINDA CIENTIFICADOS DE QUE, APÓS O PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE
PRESENTE EDITAL, PODERÁ, QUERENDO, APRESENTAREM RECURSO
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
NO PRAZO DA LEI.
030030025511 (16433/03)- REQUERENTE: C.L.G.V REQUERIDO: W.V.L.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
FICA(M) INTIMADO(S) O(S) DR.(S): CLAUDIMIR SPEROTO PEISINO QUE NO FUTURO NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU A
OAB 8.695 5.791 PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS ACERCA DA EXCELENTÍSSIMA JUÍZA A PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL PELA IMPRENSA
CERTIDÃO DE FLS.21 Vº, TUDO EM CONFORMIDADE COM O OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, BEM COMO A
RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 24, DOS MENCIONADOS AUTOS.
FIXAÇÃO DO MESMO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
AÇÃO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO.
LINHARES/ES, AOS 18 (DEZOITO) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO
15095/02 - REQUERENTE: D.F.C. - REQUERIDO: M.F.S.C. FICA(M)
2003. EU, RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS, ESCREVENTE
INTIMADO(S) O(S) DR.(S): ALDENOR ALMEIDA DOS SANTOS OAB 1924 JURAMENTADO, DIGITEI E ASSINEI.
PARA COMPARECER(EM) À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA DE
FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE, NO
MÁRCIA AMARAL SANTOS
EDIFÍCIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO DIA 24
DE JUNHO DE 2004, ÀS 16:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE
-************INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AÇÃO DE EXCUÇÃO DE ALIMENTOS.
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LINHARES
17.310/04 - REQUERENTE: M.M - REQUERIDO: P.C.M. FICA(M)
INTIMADO(S) O(S) DR.(S): OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR OAB/ES 8839
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 60 DIAS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 11 QUE
DETERMINOU A CITAÇÃO DO REQUERIDO NA FORMA DO ART. 733
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ANA AMÉLIA
DO CPC.
BEZERRA RÊGO, JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO
ESPECIAL
CRIMINAL
DA
COMARCA
DE
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM
LINHARES/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI
ALIMENTOS. 10549/99 - REQUERENTE: L.S. REP. POR E.A.S. ETC.
REQUERIDO: W.S.M. FICA(M) INTIMADO(S) O(S) DR.(S): ALDENOR
ALMEIDA DOS SANTOS OAB/ES 1.924, WILSON PRATTI PIMENTEL
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
OAB/ES 8.458, KELLY ELIAS PIMENTEL OAB/ES 8.667 PARA CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRAM EM LOCAL INCERTO
COMPARECER(EM) À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA DE FAMÍLIA, E NÃO SABIDO O SENTENCIADO SENHOR PAULO CÉZAR SANTOS
ÓRFÃOS E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE, NO EDIFÍCIO DO BARBOSA, BRASILEIRO, NATURAL DE PRESIDENTE KENNEDY/ES,
FÓRUM DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIR GARCIA VENDEDOR AUTÔNOMO, FILHO DE CALÍRIO BARBOSA E NORELINA
DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NO DIA 21 DE JUNHO DE DOS SANTOS BARBOSA, COM 35 (TRINTA E CINCO) ANOS DE IDADE.
2004, ÀS 13:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
FICA O REFERIDO SENTENCIADO, PELO PRESENTE EDITAL, INTIMADO
JULGAMENTO, DESIGNADA NOS MENCIONADOS AUTOS.
DA SENTENÇA PROLATADA A FLS. 16, NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO
ESPECIAL EM REFERÊNCIA, CUJA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR
LINHARES-ES, 28 DE MAIO DE 2004
TRANSCREVO: “...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE
PAULO CÉZAR SANTOS BARBOSA, NOS AUTOS QUALIFICADO, COM
VERA LUCIA BRUNELLI DE ALBUQUERQUE
FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL (...).
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
LINHARES - ES 06 DE FEVEREIRO DE 2004. ANA AMÉLIA BEZERRA
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 006/98
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA.
8955/98 - REQUERENTE: G.F.B., S.F.B. E I.B.B.N. REP. POR M.C.F. REQUERIDO: S.R.B. FICA(M) INTIMADO(S) O(S) DR.(S): ROSINA
BANHOS OAB/ES 5.791 PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO
REQUERIDO, DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 96, DESIGNADO
NOS MENCIONADOS AUTOS.
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
RÊGO. JUÍZA DE DIREITO.”. ASSIM, FICAM AINDA CIENTIFICADOS DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUE, APÓS O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LINHARES
PUBLICAÇÃO DESTE PRESENTE EDITAL, PODERÁ, QUERENDO,
APRESENTAREM RECURSO NO PRAZO DA LEI.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 60 DIAS
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
QUE NO FUTURO NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU A
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ANA AMÉLIA
EXCELENTÍSSIMA JUÍZA A PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL PELA IMPRENSA
BEZERRA RÊGO, JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO
OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, BEM COMO A
ESPECIAL
CRIMINAL
DA
COMARCA
DE
FIXAÇÃO DO MESMO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
LINHARES/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ETC.
LINHARES/ES, AOS 18 (DEZOITO) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
2003. EU, RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS, ESCREVENTE
JURAMENTADO, DIGITEI E ASSINEI.
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRAM EM LOCAL INCERTO
E NÃO SABIDO O SENTENCIADO SENHOR ROSENILDO DA SILVA,
MÁRCIA AMARAL SANTOS
BRASILEIRO, SOLTEIRO, COM 29 (VINTE E NOVE) ANOS DE IDADE,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
FILHO DE TITO CARLOS DA SILVA E DE ENILDA RIBEIRO DA SILVA,
PEDREIRO E DA VÍTIMA SENHORA DENILDA DA SILVA, BRASILEIRA,
-*************SOLTEIRA, NASCIDA EM 1º/08/1978, NATURAL DE LINHARES - ES, FILHA
DE TITO CARLOS DA SILVA E DE ENILDA RIBEIRO DA SILVA, DO LAR.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FICAM OS REFERIDOS SENTENCIADO E A VÍTIMA, PELO PRESENTE
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LINHARES
EDITAL, INTIMADOS DA SENTENÇA PROLATADA A FLS. 15, NOS
AUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL EM REFERÊNCIA, CUJA PARTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 60 DIAS
DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCREVO: “...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA
A PUNIBILIDADE DE ROSENILDO DA SILVA, NOS AUTOS
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ANA AMÉLIA
QUALIFICADO, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CÓDIGO
BEZERRA RÊGO, JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO
PENAL (...). LINHARES - ES 06 DE FEVEREIRO DE 2004. ANA AMÉLIA
ESPECIAL
CRIMINAL
DA
COMARCA
DE
BEZERRA RÊGO. JUÍZA DE DIREITO.”. ASSIM, FICAM AINDA
LINHARES/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI
CIENTIFICADOS DE QUE, APÓS O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A
ETC.
CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE PRESENTE EDITAL,
PODERÁ, QUERENDO, APRESENTAREM RECURSO NO PRAZO DA LEI.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRAM EM LOCAIS QUE NO FUTURO NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU A
INCERTOS E NÃO SABIDOS AS SENTENCIADAS SENHORAS LUCIERLY EXCELENTÍSSIMA JUÍZA A PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL PELA IMPRENSA
MARIA BASTOS FACCIN, BRASILEIRA, NATURAL DE VITÓRIA/ES, DO OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, BEM COMO A
LAR, NASCIDA EM 18/01/1965, FILHA DE RAUL GONÇALVES BASTOS E FIXAÇÃO DO MESMO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
DE LEANDRA AUGUSTA BREGENSKI BASTOS E ROSILEY SILVA FELÍCIO,
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
BRASILEIRA, NATURAL DE LINHARES/ES, PROPRIETÁRIA RURAL,LINHARES/ES, AOS 18 (DEZOITO) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO
NASCIDA EM 22/11/1968, FILHA DE ANTÔNIO FELÍCIO E DE ROSITA 2003. EU, RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS, ESCREVENTE
SILVA FELÍCIO E A VÍTIMA SENHOR FÁBIO SANTOS BASSETE,JURAMENTADO, DIGITEI E ASSINEI.
BRASILEIRO, NATURAL DE PRADO-BA, TRABALHADOR AUTÔNOMO,
NASCIDO EM 28/02/1976, FILHO DE NEVICTON GAZOLI BASSETE E DE
MÁRCIA AMARAL SANTOS
VALDÍVIA SENHORA DOS SANTOS. FICAM AS REFERIDAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
SENTENCIADAS E A VÍTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, INTIMADOS DA
-*************SENTENÇA PROLATADA A FLS. 23, NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO
ESPECIAL EM REFERÊNCIA, CUJA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRANSCREVO: “...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LINHARES
LUCIERLY MARIA BASTOS FACCIN E ROSILEY SILVA FELÍCIO, NOS
AUTOS QUALIFICADO, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 60 DIAS
CÓDIGO PENAL (...). LINHARES - ES 29 DE JULHO DE 2003. ANA
AMÉLIA BEZERRA RÊGO. JUÍZA DE DIREITO.”. ASSIM, FICAM AINDA
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ANA AMÉLIA
CIENTIFICADOS DE QUE, APÓS O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A
CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE PRESENTE EDITAL,
BEZERRA RÊGO, JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO
PODERÁ, QUERENDO, APRESENTAREM RECURSO NO PRAZO DA LEI.
ESPECIAL
CRIMINAL
DA
COMARCA
DE
LINHARES/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
ETC.
QUE NO FUTURO NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU A
EXCELENTÍSSIMA JUÍZA A PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL PELA IMPRENSA
OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, BEM COMO A
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
FIXAÇÃO DO MESMO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRAM EM LOCAIS
INCERTOS E NÃO SABIDOS O SENTENCIADO SENHOR VALDECI
RODRIGUES DA SILVA, BRASILEIRO, PEDREIRO, E A VÍTIMA SENHORA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES, BRASILEIRA, SOLTEIRA, COM 42
LINHARES/ES, AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO (QUARENTA E DOIS) ANOS DE IDADE, NASCIDA EM 22/09/1961,
2003. EU, RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS, ESCREVENTE NATURAL DE MIMOSO DO SUL/ES, FILHA DE ALTINO DÉTIO
JURAMENTADO, DIGITEI E ASSINEI.
GONÇALVES E DE GENI PAIXÃO GONÇALVES. FICAM O REFERIDOS
SENTENCIADO E A VÍTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, INTIMADOS DA
MÁRCIA AMARAL SANTOS
SENTENÇA PROLATADA A FLS. 14, NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
ESPECIAL EM REFERÊNCIA, CUJA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR
175
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
TRANSCREVO: “...ISTO POSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E COMARCA DE NOVA VENÉCIA
JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE VALDECI RODRIGUES DA SILVA,
NOS AUTOS QUALIFICADO, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV,
DO CÓDIGO PENAL (...). LINHARES - ES 14 DE ABRIL DE 2004. ANA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AMÉLIA BEZERRA RÊGO. JUÍZA DE DIREITO.”. ASSIM, FICAM AINDA
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
CIENTIFICADOS DE QUE, APÓS O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A
CARTÓRIO CRIMINAL
CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE PRESENTE EDITAL,
PODERÁ, QUERENDO, APRESENTAREM RECURSO NO PRAZO DA LEI.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
QUE NO FUTURO NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU A
A DRª MARIA JOVITA FERREIRA REISEN
EXCELENTÍSSIMA JUÍZA A PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL PELA IMPRENSA
CISCOTTO, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA
OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, BEM COMO A
CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA,
FIXAÇÃO DO MESMO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
FORMA DA LEI ETC...
LINHARES/ES, AOS 19 (DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO
2003. EU, RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS, ESCREVENTE
PROCESSO Nº 4.539/02
JURAMENTADO, DIGITEI E ASSINEI.
AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU : ANTÔNIO MARCOS DE JESUS SANTOS
MÁRCIA AMARAL SANTOS
ADVOGADO: DRª. CLÁUDIA BRITES VIEIRA, ADVOGADA INSCRITA NA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
OAB/ES, SOB O Nº 8.802.
OBJETO : INTIMAÇÃO PARA COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 2ª
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA/ES, A FIM DE
COMARCA DE MARATAÍZES
TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.
141/145, DOS AUTOS ACIMA CITADO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE MARATAÍZES
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
PROCESSO N.º 069.010.100.787
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
O DR. ANSELMO LAGHI LARANJA, JUIZ DE
DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA DE FAMÍLIA,
INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA
COMARCA DA COMARCA DE MARATAÍZES/ES, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, NOMEADO NA FORMA
DA LEI, ETC.
PROCESSO Nº 4.569/03
AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU : DANIEL BATISTA.
ADVOGADO: DR. CELSO LUIZ CAMPOS, ADVOGADO INSCRITO NA
OAB/ES, SOB O Nº 5.067.
OBJETO : INTIMAÇÃO PARA COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 2ª
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA/ES, A FIM DE
TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.
141/145, DOS AUTOS ACIMA CITADO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA
VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO VINTE E OITO(28) DIA DO
MÊS DE MAIO(05) DO ANO DOIS MIL E QUATRO(2004). EU,
___________(MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOS), ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.
MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM E, ESPECIALMENTE O
COMARCA DE SÃO MATEUS
SR. VITALINO MANOEL BENEVIDES, BRASILEIRO, CASADO, PESCADOR,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE, POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO, TRAMITA A AÇÃO DE DIVÓRCIO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONSENSUAL, TRANSFORMADO EM LITIGIOSO REQUERIDO POR
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL
MARIA MARVILA BENEVIDES EM FACE DE VITALINO MANOEL
DA COMARCA DE SÃO MATEUS - ES
BENEVIDES, BRASILEIRO, CASADO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO, FICANDO, ASSIM CITADO O REQUERIDO, SUPRA
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº. 020/2004
QUALIFICADO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO,
PODENDO CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 297
DO CPC), COM AS ADVERTÊNCIAS DOS ARTS. 285 E 319 DO CPC, DE
QUE OS FATOS NÃO CONTESTADOS REPUTAM-SE COMO
JUÍZA: DRª SAYONARA COUTO BITTENCOURT BARBOSA
VERDADEIROS.
ESCRIVÃO: JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTE - ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
MARATAÍZES, AOS 27 DE MAIO DE 2004. EU, PATRÍCIA ROZINDO
ADVOGADO: ARILSON CARDOSO CAETANO - OAB/ES - 7822
ROCHA WANDEKOKEN, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI. EU,
PROCESSO: 047040024110 (187/96)
ANDREZA Mª C. ASSIS CASTILHOLI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERI.
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE
TRANSITO
REQUERENTE: ANTONIO MENA
ANSELMO LAGHI LARANJA
REQUERIDO: TRANSPORTADORA BRASIL NOVO LTDA
JUIZ DE DIREITO
176
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 349, QUE FINALIDADE: PARA ADITAR O PEDIDO DE FLS. 152/153, NOS TERMOS
DEFERIU O SEU PEDIDO DE SUSPENÇÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE DA SENTENÇA E DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, DESPACHO DE FLS.
60 DIAS.
153, VERSO.
ADVOGADO: ROBERTO TENORIO KATTER - OAB/ES 5334
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI - OAB/ES 5850
PROCESSO: 047040034531 ( 305/97)
LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI - OAB/ES 9068
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
TIAGO SIMONI NACIF - OAB/ES 9.753
REQUERENTE: ADEC- ADM ESPIRITO SANTENSE DE CONSORCIO LTDA JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES 5524
REQUERIDO: PAULO TARSO CRISTIANO RANGEL
PROCESSO: 047040046998 (283/99)
FINALIDADE: PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE AÇÃO: EMBARGOS
05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO REQUERENTE: ARNOBIO BONOMO
MERITO, VEZ QUE A SENTENÇA FOI ANULADA, DESPACHO DE FLS. 63, REQUERIDO: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESP SANTO
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DA
VERSO.
E.T.J., FINCANDO INTIMADO, AINDA O AUTOR PARA PAGAMENTO DAS
CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$59,04.
ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA GRILO - OAB/ES 6766
PROCESSO: 047040046840 (461/95)
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI - OAB/ES 5850
AÇÃO: EMBARGOS
REQUERENTE: ROBERTO PEREIRA SANTOS E OUTRO
LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI - OAB/ES 9068
AGRAVO DE INSTRUMENTO: 047019000604
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO AGRAVANTE: ARNOBIO BONOMO
AGRAVADO: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESP SANTO
E.T.J., REQUERENDO O QUE DE DIREITO.
FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO
VALOR DE R$23,82
ADVOGADO: LUIZ CARLOS BASSETTI - OAB/ES 3737
SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 4699
ADVOGADO: LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS - OAB/ES 4199
PROCESSO: 047000001702 (074/00)
PROCESSO: 047030045265 (061/03)
AÇÃO: MONITORIA
AÇÃO: ORDINARIA CÍVEL
REQUERENTE: SERVIÇOS AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE
REQUERENTE: PREMAV - PREMOLDADOS E SERV LTDA
REQUERIDO: MAXIMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SC LTDA
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 143/144.
PARA IMPUGNAR A A CONTESTAÇÃO DE FLS. 105/167.
ADVOGADO: LUIZ ROBERTO MARETO CALIL - OAB/ES 7338
ADVOGADO: ALOÍSIO GOMES DE CAMPOS - OAB/ES 1971
RONALDO PAVAN - OAB/ES 3007
GILSON GUILHERME CORREIA - OAB/ES 6018
PROCESSO: 047030010301 (051/03)
PROCESSO: 047040034242 (214/96)
AÇÃO: COBRANÇA
AÇÃO: ARRESTO
REQUERENTE: POLIMIX CONCRETO LTDA
REQUERENTE: UMBERTO PEREIRA
REQUERIDO: MANOEL CARLOS MELGAÇO BASILIO ME
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 26/27, REQUERIDO: AVANTE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME
QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO O FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 22/23, QUE
AUTOR AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$1.735,78, DEVIDAMENTE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, NA
CORRIGIDO, CONDENANDO O MESMO, AINDA, AO PAGAMENTO DAS FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS DE 20%(VINTE
ADVOGADO: PAULO SÉRGIO DOS SANTOS FUNDÃO - OAB/ES 7713
POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.
PROCESSO: 047030018205 (087/03)
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
ADVOGADO: ANGELA MARIA MARTINS RODRIGUES - OAB/ES 6.692
REQUERENTE: ELIEL CLARINDO
PROCESSO: 047040035280 - (223/96)
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
AÇÃO: EXECUÇÃO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 12, QUE
REQUERENTE: POLE POSITIONS PENEUS LTDA
JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS
REQUERIDO: PAPELARIA CENTRAL E OUTRO
FINALIDADE: PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 5 TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII, DO CPC.
(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, DESPACHO DE FLS. 49.
ADVOGADO: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE OAB/ES 7874
ADVOGADO:EURICO SAD MATHIAS - OAB/ES 226 A
PROCESSO: 047040018864 (125/99)
ANA PAULA PEREIRA MACIEL - OAB/ES 5814
AÇÃO: EXECUÇÃO
PROCESSO: 047040034911 - (228/96)
REQUERENTE: SERRARIAS CAMPOS DE PALMAS SA
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERIDO: MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS GRIGOLETO
REQUERENTE: J D COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 37, QUE
REQUERIDO: SELEM ABUD
FINALIDADE: PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES AOS RECURSOS JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC.
DE FLS. 296/307 E 308/312, NO PRAZO DE LEI.
ADVOGADO: RICARDO TADEU RIZZO BICALHO - OAB/ES 3901
ADVOGADO: AMANTINO PEREIRA PAIVA- OAB/ES 3609
EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO - OAB/ES 6279
TANIA MARA SILVA NEVES - OAB/ES 2767
PROCESSO: 047040002868 (261/99)
PROCESSO: 047030045844 ( 037/02 )
AÇÃO: COBRANÇA
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTR
REQUERENTE: BANESTES SEGUROS S/A
ECAD
REQUERIDO: CERCI MARTINS
REQUERIDO: GRANDE HOTEL SÃO MATEUS LTDA
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 79/80, QUE FINALIDADE: PARA COMPROVAR, TRAZENDO AOS AUTOS, A
JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO DE FLS. 25, REQUERENDO O
FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC.
QUE DE DIREITO.
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - OAB 6381
PROCESSO: 047040030125 (038/96)
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: ITA MEDICAMENTOS LTDA
REQUERIDO: SELEM ABUD E CIA LTDA
FINALIDADE : PARA MANIFESTAR-SE EM 10 (DEZ) DIAS SOBRE OS
DOCUMENTOS DE FLS. 198/214, E REQUERER O QUE DE DIREITO,
DESPACHO DE FLS. 219.
ADVOGADO: NESTOR AMORIM FILHO - OAB/ES 111 B
PROCESSO: 047040049083 ( 060/2000)
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: VALDENIR DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA
REQUERIDO: VALDIR DA SILVA SOBRINHO
FINALIDADE :PARA COMPROVAR, TRAZENDO AOS AUTOS, A
PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO DE FLS. 29, REQUERENDO O
QUE DE DIREITO.
ADVOGADO: GILDO SANTANA LIMA - OAB/ES 5795
JOSÉ MIRANDOLA - OAB/ES 5532
PROCESSO: 047040034077 (071/96)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: CELIO RENATO SIQUEIRA
REQUERIDO: ZELANDIO CARDOSO DE LIMA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 93, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA
FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC.
ADVOGADO: JOSE CARLOS SAID - OAB/ES 5524
PROCESSO: 047030036223 ( 160/03)
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO BANESTES S/A
REQUERIDO: MARLENE BONOMO ME
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DOS BENS OFERECIDOS À
PENHORA ÀS FLS. 25.
ADVOGADO: PAULO LIRIO - OAB/ES 2161
PROCESSO: 047040035272 ( 106/96)
AÇÃO: EXECUÇÃO
ADVOGADO: JOSE DE ANDRADE FARIAS - OAB/ES 3443
REQUERENTE: BANCO ITAU SA
PROCESSO: 047040023617 (162/97)
REQUERIDO: KLEBER SILVA CASADO VALETE DE LIMA E OUTRO
AÇÃO: EXECUÇÃO
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 77 E
REQUERENTE: JOSE GALVAO DA SILVA
VERSO, PROVIDENCIANDO O DEPOSITO DOS HONORÁRIOS DO
REQUERIDO: ANTONIO CARLOS PIROLA E OUTRO
FINALIDADE : PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, INCLUSIVE PERITO AVALIADOR NO VALOR DE R$120,00 (CENTO E VINTE REAIS).
ESPECIFICANDO OS BENS, DESPACHO DE FLS. 60, VERSO.
ADVOGADO: SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 4699
ADVOGADO: TELMA APARECIDA OTONI DE CAMPOS - OAB/ES 7269 RODRIGO DE SOUZA GRILLO - OAB/ES 6766
PROCESSO: 047960000157 ( 044/96)
BENEDITO CAULYT FIGUEIREDO - OAB/ES 3498
AÇÃO: EMBARGOS
PROCESSO: 047930012902(167/93)
REQUERENTE: SELEM ABUD & CIA LTDA
AÇÃO: INDENIZATORIA
REQUERIDO:
BANCO DO BRASIL SA
REQUERENTE: ZIZA DOS SANTOS RANGEL
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO
REQUERIDO: VIAÇÃO SAO GABRIEL LTDA
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO LAUDO APRESENTADO ÀS E.T.J, BEM COMO PARA O APELANTE PROCEDER O PAGAMENTODAS
CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$38,32.
FLS. 262/266.
ADVOGADO:JOSE CARLOS SAID - OAB/ES 5524
ADVOGADO: BENEDITO CAULYT FIGUEIREDO - OAB/ES 3498
PROCESSO: 047040035603 (201/96)
TELMA APARECIDA OTONI DE CAMPOS - OAB/ES 7269
AÇÃO: EXECUÇÃO
PROCESSO: 047040031990(062/99)
REQUERENTE: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESP SANTO
AÇÃO: EMBARGOS
REQUERIDO: SELEM ABUD & CIA LTDA
REQUERENTE: VIAÇÃO SAO GABRIEL LTDA
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE, REQUERENDO O QUE DE
REQUERIDO: ZIZA DOS SANTOS RANGEL
DIREITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
FINALIDADE: PARA REQUEREM O QUE DE DIREITO, DESPACHO DE FEITO, NA FORMA DO ART. 267, §1º. DO CPC, EIS QUE O PRAZO DE
FLS. 97, VERSO.
SUSPENÇÃO EXPIROU, DESPACHO DE FLS. 105.
ADVOGADO: MARIO JORGE MARTINS PAIVA - OAB/ES 5898
PROCESSO: 047040030620 ( 279/95)
ADVOGADO: VALDER COLARES VIEIRA - OAB/ES 843
AÇÃO: EXECUÇÃO
MARCIA ALESSANDRA CORRÊA - OAB/ES 7108
REQUERENTE: IRMÃOS PIANNA LTDA
PROCESSO: 047040051725 ( 210/90)
REQUERIDO: ROGERIO OLIVEIRA RIBEIRO HOTEIS TURISMO
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO DEFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 125,
VERSO.
DISTRIBUIÇÃO ECAD
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO
ADVOGADO: JOSEMAR DE DEUS - OAB/ES 2933
E.T.J, BEM COMO PARA PAGAR AS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE
DICLA MARIA PIFER BRZESKY - OAB/ES 5667
R$23,82.
ANTONIO FELIX DE ALMEIDA - OAB/ ES 3624
ANTONIO SERGIO TRISTÃO SALA - OAB/ES 5539 E
ASSESSORIA JURIDICA DA VIAÇÃO AGUIA BRANCA SA E DA VIX
ADVOGADO: ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES 3679
LOCADORA TRANSP LTDA
PROCESSO: 047020030475 ( 121/02)
PROCESSO: 047040033848 (168/97)
AÇÃO: EXECUÇÃO
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: BANCO BRADESCO SA
REQUERENTE: WILSON GUINHASI
REQUERIDO: CARLOS MAGNO MOREIRA VEICULOS ME
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
REQUERIDO: VIAÇÃO AGUIA BRANCA SA E OUTRA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 825/826.
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SÃO MATEUS
2ª VARA CÍVEL
ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA GRILLO- OAB/ES 6766
EDITAL DE CITAÇÃO
TELMA APARECIDA OTONI DE CAMPOS - OAB/ES 7269
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 047040038334 (332/87)
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
AUTOS: 04703002361-9
REQUERIDO: JODAIA LOPES MACHADO
AÇÃO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE REQUERENTE: UNISUPER DISTRIBUIDORA S/A
FLS. 135, E O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, REQUERIDO: SV DISTRIBUIDOR LTDA E BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO DE FLS. 135, VERSO.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR LEANDRO
ADVOGADO:SILVIA HELENA GARCIA MENDONÇA - OAB/ES 7869
CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA - MM JUIZ DA
PROCESSO: 047910003541 ( 082/91 )
SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO
AÇÃO: COBRANÇA
MATEUS/ES, POR NOMEAÇÃO DA FORMA DA LEI,
REQUERENTE: JOÃO NORBERTO BATISTA DE DEUS
ETC...
REQUERIDO: ELIO ZUMACK
FINALIDADE: PARA COMPROVAR O PREPARO DA CARTA PRECATORIA
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM
EM 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DESPACHO DE FLS. 106.
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O REQUERIDO
SV DISTRIBUIDOR LTDA QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª
ADVOGADO: ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025
VARA CÍVEL, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE
PROCESSO: 047030053582 ( 171/03 )
PROTESTO, PROPOSTA POR UNISUPER DISTRIBUIDORA S/A, PESSOA
AÇÃO: INDENIZATORIA CÍVEL
JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, ESTABELECIDA NA RUA GUARAPARI,
REQUERENTE: ADEIL COELHO
S/Nº, LADO B, LARANJEIRAS, SERRA/ES, EM FACE DE SV DISTRIBUIDOR
REQUERIDO: GAFOR LTDA
LTDA., PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ
FINALIDADE: PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 34/96.
SOB O Nº 39.372.545/0001-64, ESTABELECIDA NA RUA AZÁLEA, 527,
JARDIM COLORADO, VILA VELHA/ES, CONSTATANDO NOS AUTOS QUE
ADVOGADO: ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA- OAB/ES 3679
O REQUERIDO NÃO FOI ENCONTRADO NO ENDEREÇO INDICADO,
PROCESSO: 047960006204( 120/96 )
ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,
AÇÃO: EXECUÇÃO
EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O OBJETIVO DE CITAR O
REQUERENTE: AUTO SERVIÇO GRAMADO LTDA
REQUERIDO, SV DISTRIBUIDOR LTDA, PARA TOMAR CONHECIMENTO
REQUERIDO: ESCON CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA
DOS TERMOS DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA, FICANDO O MESMO
FINALIDADE: PARA REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE 10
CIENTE DE QUE PODERÁ, CASO QUEIRA, CONTESTAR A AÇÃO NO
(DEZ) DIAS, O QUE LHE É DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SEREM
FEITO, DESPACHO DE FLS. 100.
TIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR
NA INICIAL, NA FORMA DOS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE
ADVOGADO: ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA- OAB/ES 3679
PROCESSO CIVIL, CUJA CÓPIA DA INICIAL ENCONTRA-SE NA
LOURIVAL COSTA NETO - OAB/ES - 7240
ESCRIVANIA À DISPOSIÇÃO DO CITANDO.
PROCESSO: 047040035645( 032/96 )
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
AÇÃO: ARRESTO
QUE PARA NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU
REQUERENTE: AUTO SERVIÇO GRAMADO LTDA
A MM. JUÍZA A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA
REQUERIDO: ESCON CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 76, QUE OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NO ÁTRIO DO
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL FÓRUM LOCAL.
CONCEDENDO O ARRESTO DO BEM, JULGANDO EXTINTO O
SÃO MATEUS/ES., 17 DE MAIO DE 2004.
PROCESSOO NA FORMA DO ART. 269, I, C/C ARTS. 817 E 818, DO CPC .
ADVOGADO:JORGE SERRA DE SOUZA - OAB/ES 7636
URIEL ANTONIO MOREIRA - OAB/ES 214 A
PROCESSO: 047040030604 ( 348/97)
AÇÃO: ORDINARIA
REQUERENTE: ADIGELSON SALVADOR
REQUERIDO: MAUROSAN PEREIRA DA SILVA E OUTRO
FINALIDADE: PARA MANIFESATR-SE REQUERENDO O QUE DE DIREITO
NO PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS).
JILDEMI SOUZA CAFÉ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SÃO MATEUS
2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE CITAÇÃO
ADVOGADO:JORGE SERRA DE SOUZA - OAB/ES 7636
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 047040030588 ( 236/95)
AÇÃO: ORDINARIA
REQUERENTE: ADIGELSON SALVADOR
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
REQUERIDO: MAUROSAN PEREIRA DA SILVA E OUTRO
FINALIDADE: PARA REQUERER O QUE DE DIREITO SOB PENA DE AÇÃO: USUCAPIÃO
AUTOS Nº: 047.04.001661-1
EXTINÇÃO..
REQUERENTE: ANTONIO PEREIRA DE SOUSA E MARIA VALDENIRA
SÃO MATEUS-ES, 28 DE MAIO DE 2004.
ALVES PEREIRA DE SOUZA
JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTE
REQUERIDO: RUDIO PROHLICH FILHO E HELENIR GOMES DE
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
OLIVEIRA FROHLICH
179
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR LEANDRO
CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA – MM JUIZ EM
EXERCÍCIO NA SEGUNDA VARA CÍVEL DA
COMARCA DE SÃO MATEUS/ES, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC...
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: OLEGIÃO DA SILVA RAMOS.
INTIMAR O ADVOGADO DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROZO,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09 DE AGOSTO DE 2004 ÁS
14:30H, NOS PRESENTES AUTOS.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM AUTOS Nº 047.03.005457-2
OU
DELE
CONHECIMENTO
TIVEREM,
ESPECIALMENTE
OS AÇÃO: GUARDA DE MENORES
CONFINANTES DO IMÓVEL OBJETO DA PRESENTE AÇÃO, SENHORES REQUERENTE: OLEGIÃO DA SILVA RAMOS
OSVALDO LAQUINE, WAGNER CORADI E JOSÉ CIRILO DE LIMA E OSREQUERIDO: M.G.B.R., REP. P/GENIORA RAMAYANE BARROZO.
INTERESSADOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS, (ART. 946INTIMAR O ADVOGADO DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROZO,
E 232, IV, CPC), DE QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
CÍVEL, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO SUPRA PARA O DIA 16 DE JUNHO DE 2004, ÁS 14:30H, NOS PRESENTES
EPIGRAFADA PROPOSTA POR ANTONIO PEREIRA DE SOUSA E SUA AUTOS
MULHER MARIA VALDENIRA ALVES PEREIRA DE SOUZA,
AUTOS Nº 047.03.002721-4
BRASILEIROS, CASADOS, PORTADORES DOS CPFS NºS 579.126.967-68 E
144.698.983-68, RESIDENTES E DOMICILIADOS NA AV. OCEANO AÇÃO: ALVARA JUDICIAL
ATLÂNTICO, 1242, GURIRI, SÃO MATEUS-ES; EM FACE DE RÚDIO REQUERENTE: T.N.C., REP.P/GENITORA HELOIZY NASCIMENTO DA
PROHLICH FILHO, BRASILEIRO, CASADO, EMPRESÁRIO, PORTADOR SILVA
DO CPF 726.978.737-91 E SUA ESPOSA HELENIR GOMES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTE JUÍZO
FROHLICH, PORTADORA DO CPF 480.428.896-15, RESIDENTESNA RUA INTIMAR A ADVOGADA DRª. TANIA MARA SILVA NEVES, PARA TOMAR
CÉSAR CUNHA, 525, BAIRRO RÚBIA, NOVA VENÉCIA/ES, FICANDO OS CIÊNCIA DA RESP. SENTENÇA DE FLS. 13/14, NOS PRESENTES AUTOS.
REQUERIDOS ACIMA MENCIONADOS DEVIDAMENTE CITADOS PARA
TOMAREM CONHECIMENTO DOS TERMOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO AUTOS Nº 047.03.003270-1
ESPECIAL DO SEGUINTE IMÓVEL: UM TERRENO URBANO SITUADO NA AÇÃO:ALVARA JUDICIAL
AV. OCEANO ATLÂNTICO, GURIRI, SÃO MATEUS, MEDINDO 250 M2, REQUERENTE: N.N.S., REP.P/GENITORA ZUMIRA BORBOREMA DO
MATRICULADO NO CRGI SOB O Nº 12.268, CONFRONTANDO-SE AO NASCIMENTO.
NORTE COM OSVALDO LAQUINE, SUL COM VAGNER CORADINI, LESTE REQUERIDO: NATALINO DA SILVA SANTOS
COM AV. OCEANO ATLÂNTICO E A OESTE COM JOSÉ CIRILO DE LIMA; INTIMAR O ADVOGADO DR. CHAFIC AREF HAMDAN, PARA TOMAR
POSSUINDO AS SEGUINTES BENFEITORIAS: UMA EDIFICAÇÃO CONHECIMENTO DO OFICIO DE FLS. 17 E REQUERER O QUE DE
RESIDENCIAL COM DOIS PAVIMENTOS, MEDINDO 315,99 M2 DE ÁREA DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
CONSTRUÍDA, SENDO QUE O 1º PAVIMENTO MEDE 164,19 M2 E O 2º FEITO..
PAVIMENTO 151,80 M2, POSSUINDO 21 CÔMODOS, SENDO 04
AUTOS Nº 047.04.003826-8
BANHEIROS, 03 SALAS, 07 QUARTOS, 02 COPAS, 02 COZINHAS, 01
GARAGEM, 01 DEPÓSITO E 01 VARANDA; PODENDO CASO QUEIRAM, AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, NA FORMA DO ART. REQUERENTE: NEURIZETTY FORMIGONI DOS REIS
297 DO CPC, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, SOB PENA REQUERIDO: VALDENI DOS REIS
DE NÃO O FAZENDO SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS INTIMAR O ADVOGADO DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA, PARA NO
FATOS ARTICULADOS PELA AUTORA NA INICIAL, O QUE IMPLICARÁ PRAZO DE LEI, REQUERER O QUE DE DIREITO NOS PRESENTES AUTOS.
EM REVELIA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CUJA CÓPIA DA INICIAL ENCONTRA-SE
NO CARTÓRIO DESTA SEGUNDA VARA CÍVEL SITUADO NA AVENIDA AUTOS Nº 047.04.000360-1
D. JOSÉ DALVIT, 100, SANTO ANTÔNIO - SÃO MATEUS-ES., À AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
REQUERENTE: MARGARETH FAGUNDES FERNANDES.
DISPOSIÇÃO DOS CITANDOS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E REQUERIDO: RUI PINHEIRO DA SILVA.
QUE PARA NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU INTIMAR O ADVOGADO DR. BENEDITO CAULYT FIGUEIREDO, PARA
A MM. JUÍZA A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NOS
DIAS, PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO COM A PRESENTES AUTOS.
FIXAÇÃO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
SÃO MATEUS/ES., 25 DE MAIO DE 2004.
AUTOS Nº 047.04.002445-8
AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE GUARDA DE MENORES
REQUERENTE: ELEUDI BATISTA
JILDEMI SOUZA CAFÉ
REQUERIDO: JOÃO PEREIRA DE ARAUJO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
INTIMAR O ADVOGADO DR. ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO
-**********CAVALCANTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESP. SENTENÇA DE FLS.
59/65, NOS PRESENTE AUTOS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS
AUTOS Nº 047.02.001304-2
AÇÃO: NEGATORIA DE PATERNIDADE
GABARITO 04/2004
REQUERENTE: EDWARD HENRIQUE GARCIA PEDROSA
REQUERIDO: MARIA CLARIA QUIRINO GARCIA PEDROSA
JUIZ: DR. ANTONIO CARLOS FACHETI FILHO
INTIMAR O ADVOGADO DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA, PARA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSANGELA BARREIRA VASCONCELOS
INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DA REQUERIDA, NOS PRESENTES
AUTOS.
AUTOS Nº 047.04.004457-1
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTOS Nº 047.03.001396-6
REQUERENTE: M.G.B.R. REP. P/GENITORA RAMAYANE BARROZO
AÇÃO: GUARDA
180
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: JOSE CARLOS ROLA.
VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELOS AUTORES NA INICIAL
REQUERIDO: NUBIA MAGNO DA CONCEIÇÃO
(ART. 285 DO CPC).
INTIMAR O ADVOGADO DR. ELIAS BARBOSA JULIO, PARA TOMAR
CIENCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12 AFONSO CLÁUDIO/ES, 28 DE MAIO DE 2004.
DE AGOSTO DE 2004, ÁS 13:00 HORAS, NOS PRESENTES AUTOS.
ANA PAULA DIAS SOARES
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTOS Nº 047.03.001056-6
AÇÃO: INVENTARIO
-**********INVENTARIANTE: ZEINIMAR SOARES FEITOSA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INVENTARIADO: ANTONIO MARCELINO FEITOSA.
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
INTIMAR O ADVOGADO DR. LESSANDRO FEREGUETTI, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA RESP. DECISÃO DE FLS.40, NOS PRESENTE AUTOS.
AUTOS Nº 047.03.005205-5
AÇÃO: DIVORCIO DIRETO
REQUERENTE: MARIA ENY ROCHA FERREIRA.
REQUERIDO: WALDIR FERREIRA
INTIMAR O ADVOGADO DR. CARLOS DARIO POTIGUARA, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA RESP.SENTENÇA DE FLS.22/23, NOS PRESENTES
AUTOS..
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 18/04
INTIMAÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 14/99.
JUIZ DE DIREITO 1ª VARA: DR. ADRIANO CORRÊA DE MELLO
JUIZ DE DIREITO 2ª VARA: DR. LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA
RANGEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 1ª VARA: DR. RAFAEL CALHAU BASTOS
PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 2ª VARA: DR. FRANCISCO MARTINEZ
BERDEAL.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA PAULA DIAS SOARES.
AUTOS Nº 047.04.001995-3AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
ÍNDICE NOMINAL (ART. 55, I DO CÓDIGO DE NORMAS DA
REQUERENTE: GISELI MARTINS SANTANA PIGATI
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
REQUERIDO: VALTER LUIZ PIGATI.
SANTO):
INTIMAR O ADVOGADO DR. RAFAEL ALBERTO SANTANA, PARA NO
PRAZO DE LEI, JUNTAR AOS AUTOS A PROCURAÇÃO OUTORGADA AO DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO
ADVOGADO DA REQUERENTE, DANDO-LHE PODERES PARA DRª FLÁVIA BARBOSA DO VALE
TRANSIGIR, NOS PRESENTES AUTOS.
DR. JOADIR DTTMANN
SÃO MATEUS/ES, 27 DE MAIO DE 2004.
ROSANGELA BARREIRA VASCONCELOS
ESCRIVÃ JUDICIARIA
___________________________________________________________
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA
________________________________________
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - AFONSO CLÁUDIO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO
01 – PROC. 11.313/01 (001.03.001436-8) - INVENTÁRIO
ESPÓLIO DE JOSÉ DE VARGAS MOTA
DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO: INTIMAÇÃO DO DOUTO
ADVOGADO PARA RETIFICAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, FAZENDO
CONSTAR AS COTAS DA INVESTIVALE.
02 – PROC. 11.201/01 (001.03.000637-1) - DIVÓRCIO DIRETO
REQUERENTE: ABNAOR AMADEU FERNANDES
REQUERIDA: MARIA DE FÁTIMA TORRENTE FERNANDES
DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO: INTIMAÇÃO DO DOUTO
ADVOGADO PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS
FLS. 61 QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO , DETERMINANDO O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PELO EXEQUENTE.
03 – PROC. 052/98 (001.04.000283-2) - INVENTÁRIO
ESPÓLIO DE SENI LIMA PEREIRA E JOÃO VALENTIM PEREIRA
DR. JOADIR DTTMANN: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA
JUNTAR AOS AUTOS AS CERTIDÕES EXPEDIDAS PELAS FAZENDAS.
04 – PROC. 1039000078 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVANTE: TEREZA RODRIGUES SAITER
PROC. Nº 12.055/03 (001.03.001024-1) - AÇÃO DE ADOÇÃO
AGRAVADO: JOÃO D’ÁVILA SAITER
REQUERENTES: MARIA ADÉLIA DA ROCHA BRAGA E CELSO DIASDRª FLÁVIA BARBOSA DO VALE: INTIMAÇÃO DA DOUTA ADVOGADA
BRAGA
DA AGRAVANTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO
REQUERIDA: ALDECIR MARCELINO E NATALINA GERUSA PEREIRA EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS
REMANESCENTES EM 10 DIAS.
OBJETIVO: CITAÇÃO DE ALDECIR MARCELINO, BRASILEIRO,
SEPARADO, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO 05 – PROC. 1039000078 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
SABIDO, PARA: 01) TOMAR CIÊNCIA DA DEMANDA AJUIZADA POR AGRAVANTE: TEREZA RODRIGUES SAITER
MARIA ADÉLIA DA ROCHA BRAGA E CELSO DIAS BRAGA, CUJA AGRAVADO: JOÃO D’ÁVILA SAITER
CÓPIA ENCONTRA-SE À SUA DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DO 3º DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: INTIMAÇÃO DO DOUTO
OFÍCIO, SITUADO NA RUA JOSÉ GARCIA, 32, CENTRO, AFONSO ADVOGADO DO AGRAVADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS
CLÁUDIO-ES. 02) OFERECER, CASO QUEIRA, CONTESTAÇÃO, NO AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA FLUÊNCIA DO
AFONSO CLÁUDIO, 28 DE MAIO DE 2004.
PRESENTE EDITAL OU COMPARECER EM JUÍZO E ASSINAR TERMO DE
CONCORDÂNCIA PERANTE A AUTORIDADE JUDICIÁRIA. NÃO SENDO
ANA PAULA DIAS SOARES
CONTESTADA, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO REQUERIDO COMO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
COMARCA DE ALEGRE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALEGRE
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO - 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 15 DIAS
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE - CONHECER E SE MANIFESTAR SOBRE OS PEDIDOS DE
FLS. 1.152/1.161, NO PRAZO DE 10 DIAS.
2- DR. JOÃO ALBERTASSE E/OU DR. SÉRGIO SANTOS ESPINOSO
AUTOS Nº 002.91.000333-0 - INVENTÁRIO
INVENTARIANTE - CECÍLIO HENRIQUE DA FONSECA FILHO
INVENTARIADO - MANOEL LUCINDO
FINALIDADE - CONHECER E SE MANIFESTAR SOBRE OS PEDIDOS DE
FLS. 1.152/1.161, NO PRAZO DE 10 DIAS.
A DOUTORA TRICIA NAVARRO XAVIER, JUÍZA
SUBSTITUTA DA COMARCA DE ALEGRE, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI ETC.
3- DR. JORGE RODRIGUES DA SILVA
AUTOS Nº 002.029.000.045 - APELAÇÃO CÍVEL
APELANTE - A.O.
APELADO - E.M.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA E PROCEDER AO PAGAMENTO DAS
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, FOI PROPOSTA POR ESTE JUÍZO CUSTAS REMANESCENTE NO VALOR DE R$64,24, BEM COMO AS
CUSTAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$41,64.
OS AUTOS DA EXECUÇÃO - PROCESSO Nº 15.127/96 EM QUE FIGURA
COMO EXEQÜENTE BANCO DO BRASIL S/A E COMO EXECUTADOS
4- DRª MYRELA MARTINS ALMEIDA E/OU CLEMILDO CORREA
JULIO CESAR CARVALHO LADEIRA E OUTROS E SERVE O PRESENTE
AUTOS Nº 002.029.000.045 - APELAÇÃO CÍVEL
PARA INTIMAR O EXECUTADO JÚLIO CESAR CARVALHO LADEIRA E
APELANTE - A.O.
SUA MULHER, ATUALMENTE RESIDENTES EM LUGAR INCERTO E NÃO
APELADO - E.M.
SABIDO DA PENHORA DE FLS. 73 DOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS
FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA E PROCEDER AO PAGAMENTO DAS
DO IMÓVEL CONSTANTE DE UM TERRENO VAGO, MEDINDO 12,00
CUSTAS REMANESCENTE NO VALOR DE R$64,24, BEM COMO AS
METROS DE FRENTE E FUNDOS, 29,75 METROS DE EXTENSÃO DE UM
CUSTAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$41,64.
LADO, 29,50 M DE OUTRO, COM ÁREA TOTAL DE 350,00 METROS
QUADRADOS, TERRENO ESSE QUE TEM SUA FRENTE EM CURVA
ALEGRE/ES, 20 DE MAIO DE 2004.
FAZENDO ESQUINA COM A REFERIDA RUA A DE NOME PADRE
ARNALDO, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, NESTA CIDADE,
MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO LEMOS
CORRESPONDENTE AO LOTE 09 E PARTE DO LOTE 10 (1,00 X 29,75)
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AMBOS DA QUADRA J, HAVIDA POR COMPRA A PAULO RODRIGUES
PEDROSA E S/M, CONFORME ESCRITURA DE 05 DE JUNHO DE 1989,
-**********REGISTRADA EM 09 DO MESMO MÊS E ANO, SOB O Nº 02 NA
MATRÍCULA 10 046, FLS. 157 DO LIVRO 2-I, PODENDO OPOR
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMBARGOS NO PRAZO DE 10 DIAS.
COMARCA DE ALEGRE
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - 1ª E 2ª VARAS
MANDOU O MM. JUIZ QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DE
INTIMAÇÃO QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME (ÁTRIO DO
JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA - DRª TRÍCIA NAVARRO XAVIER
FÓRUM) DESTA COMARCA E SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA
JUÍZ DE DIREITO DA 2ª VARA - DR. GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
DESTE ESTADO POR UMA VEZ E NO JORNAL LOCAL POR DUAS (02)
ESCRIVÃ SUBSTITUTA - MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO
VEZES.
LEMOS
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ALEGRE,
LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 31/04
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 19 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE
2004. EU, (KATIÚSCA F. B. HERINGER), SUBSCREVO.
1- DR. ALFREDO ÂNGELO CREMASCHI
AUTOS Nº 002.04.001047-8 - ALIMENTOS
TRICIA NAVARRO XAVIER
REQUERENTE - M.P.R.S.
JUÍZA SUBSTITUTA
REQUERIDO - S.L.S.S.
FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS ESTÃO COM VISTAS
-**********PARA V. Sª PELO PRAZO DE 5 DIAS, CONFORME REQUERIDO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALEGRE
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - 1ª E 2ª VARAS
2- DRª ANDRESSA RODRIGUES ASSAD VARGAS TEIXEIRA
AUTOS Nº 002.03.001117-1 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA
REQUERENTE - G.F.A.S.
REQUERIDO - J.A.S.
JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA - DRª TRÍCIA NAVARRO XAVIER
FINALIDADE - INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO
JUÍZ DE DIREITO DA 2ª VARA - DR. GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
DE FLS. 138/VERSO, EM DEZ DIAS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA - MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO
LEMOS
3- DR. BRUNO RIBEIRO GASPAR
AUTOS Nº 002.04.001099-9 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA
REQUERENTE - J.M.D.S.
LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 30/04
REQUERIDO - A.T.L.J.
FINALIDADE - INTIMADO PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
1- DR. HÉLIO LUCINDO DE LIMA
24/08/2004 ÀS 14 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.
AUTOS Nº 002.91.000333-0 - INVENTÁRIO
INVENTARIANTE - CECÍLIO HENRIQUE DA FONSECA FILHO
4- DR. CELSO PIANTAVINHA BARRETO
INVENTARIADO - MANOEL LUCINDO
AUTOS Nº 002.03.000249-3 - INVENTÁRIO
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
INVENTARIANTE - LEILA DUARTE CORTES
(PROCURADOR DO ESTADO: DR. PAULO SERGIO A. MARSCHALL) INVENTARIADO - PAULO CORTES
DECISÃO: “...12. POR TODO O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO
FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU, ARTIGO 113, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLINO A
POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 69/82.
COMPETÊNCIA DO JULGAMENTO DESTA AÇÃO PARA UMA DAS
COLENDAS CÂMARAS CÍVEIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
5- DR. JORGE RODRIGUES DA SILVA
ESPÍRITO SANTO, DEIXANDO A CARGO DAQUELE SODALÍCIO,
REVOGAR OU RATIFICAR OS ATOS DECISÓRIOS PROFERIDOS NESTE
AUTOS Nº 002.03.002137-8 - ALIMENTOS
JUIZADO DE DIREITO. 13. INTIMEM-SE...”;
REQUERENTE - T.A.S.
REQUERIDO - N.C.T.S.
FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU DRª. ANA MARY ZACCHI E DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE
EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC.
MATOS, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 755, DOS AUTOS DA
AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PROC. Nº 013.03.002913-9
AUTOS Nº 002.04.000570-0 - INVENTÁRIO
(10242/00), REQUERIDA POR MINERAÇÃO NEMER LTDA (ADV: DRª.
INVENTARIANTE - MARIA DA CONCEIÇÃO PAIVA ZANETTI
ANA MARY ZACCHI) CONTRA BRASIL VEÍCULOS CIA DE SEGUROS E
INVENTARIADO - TELVO JOSÉ ZANETTI
OUTRA (DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS) - SENTENÇA:
FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DO CÁLCULO DE IMPOSTO “...5. POR TAIS RAZÕES, COM BASE NO ART. 463, INC. II, DO CÓDIGO
CAUSA-MORTIS NO VALOR DE R$ 2.709,74.
DE PROCESSO CIVIL, ALTERO A SENTENÇA DE FLS. 705/716, PARA QUE,
DORAVANTE, O ITEM Nº ´63´ DA PARTE DISPOSITIVA PASSE A
6- DR. LAÉLIO DE SOUZA
PRODUZIR SEUS LEGAIS EFEITOS DA SEGUINTE FORMA: POR TODO O
AUTOS Nº 002.03.000353-3 - EMBARGOS
EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA CONDENAR
EMBARGANTE - JORGE LUIZ NETO DOS SANTOS
SOLIDARIAMENTE AS REQUERIDAS AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO
EMBARGADO - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GARANTIDA PELA RELAÇÃO SECURITÁRIA, CUJO VALOR DEVERÁ SER
FINALIDADE - INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A APURADO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, RESPEITADO O
IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, EM DEZ DIAS.
LIMITE DE COBERTURA DA APÓLICE. 6. PERMANECEM INALTERADOS
OS DEMAIS TÓPICOS DO DISPOSITIVO. 7. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE...”;
7- DR. SÉRGIO SANTOS ESPINOSO
AUTOS Nº 002.04.001058-5 - INVENTÁRIO
DRª. ANA MARY ZACCHI, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
INVENTARIANTE - ILDA OLIVIER ALVES
CONTESTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INVENTARIADO - GERALDO LUIZ ALVES
FINALIDADE - COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE TOMAR INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PROC. Nº 013.03.003787-6 (11544/03),
REQUERIDA POR MINERAÇÃO NEMER LTDA (ADV: DRª. ANA MARY
CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 30.
ZACCHI) CONTRA NEUZA STOFEL LACERDA DE OLIVEIRA (ADV: DR.
MANOEL SOARES DE DEUS);
ALEGRE/ES, 26 DE MAIO DE 2004.
MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO LEMOS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
COMARCA DE CASTELO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CASTELO
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO
DRª. ANA MARY ZACCHI E DR. LUCAS GONÇALO DA ROSA JUNIOR,
PARA CIÊNCIA DE QUE, EM RAZÃO DO ACORDO CELEBRADO PELAS
PARTES, FOI DETERMINADA A SUSPENSÃO DA AÇÃO, POR CINCO
MESES, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL. 91, DOS
AUTOS DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO PROC. Nº 013.03.001311-7 (10478/01), REQUERIDA POR JOSÉ
FRANCISCO DE OLIVEIRA LOPES (ADV: DRª. ANA MARY ZACCHI)
CONTRA NITT AUTOMOTIVA LTDA (ADV: DR. LUCAS GONÇALO DA
ROSA JUNIOR);
DRª. ANA MARY ZACCHI E DR. LUCAS GONÇALO DA ROSA JUNIOR,
PARA CIÊNCIA DE QUE, EM RAZÃO DO ACORDO CELEBRADO PELAS
PARTES, FOI DETERMINADA A SUSPENSÃO DA AÇÃO, POR CINCO
MESES, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL. 45, DOS
JUÍZES DE DIREITO: DR. MANOEL CRUZ DOVAL E DR. MÁRCIO
AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - PROC. Nº
NUNES DA ROSA
013.03.001312-5 (10454/01), REQUERIDA POR JOSÉ FRANCISCO DE
PROMOTORES DE JUSTIÇA: DR. LUIZ AGOSTINHO ABREU DA
OLIVEIRA LOPES (ADV: DRª. ANA MARY ZACCHI) CONTRA NITT
FONSECA E DR. VANILIO PETTER
AUTOMOTIVA LTDA (ADV: DR. LUCAS GONÇALO DA ROSA JUNIOR);
LISTA DE INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS Nº 14/2004
DRª. ANA MARY ZACCHI, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 34,
INTIMO:
DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – PROC. Nº
DR. ALFREDO ANGELO CREMASCHI, PARA, EM CINCO DIAS, 013.03.001040-2 (11259/03), REQUERIDA POR A. T. V. (ADV: DRª. ANA
MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DO QUANTO DISPOSTO NO ITEM "2" MARY ZACCHI) CONTRA P. R. O. - SENTENÇA: “...4. PELO EXPOSTO,
DO DESPACHO DE FLS. 23/24 (ITEM "2": "...DEFIRO A ASSISTÊNCIA JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I,
JUDICIÁRIA À PARTE REQUERENTE..."), DOS AUTOS DA AÇÃO DE C/C COM O ART. 795 DO CPC. 5. CONDENO O EXECUTADO AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO HONORÁRIOS
MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA – PROC. Nº 013.04.000601-0
ADVOCATÍCIOS, NA PROPORÇÃO DE 10% DO VALOR DA CAUSA. 6.
(11.809/04), PROPOSTA POR V. T. N. (ADV: DR. ALFREDO ANGELO
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE...”;
CREMASCHI) CONTRA R. V. N. (ADV: DRª. FELICIA S. SILVA);
DRª. ANA LÚCIA CASAGRANDE, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.
156/157, DOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA – PROC. Nº
013.03.001156-6 (11.309/03), IMPETRADO POR CONDOMÍNIO DO
EDIFÍCIO RESIDENCIAL AQUARIUS (ADV: DRª. ANA LÚCIA
CASAGRANDE) CONTRA ATO LESIVO DO ÓRGÃO COLEGIADO IEMA
DRª. ANA MARY ZACCHI, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 30,
DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – PROC. Nº
11305/03, REQUERIDA POR A. T. V. (ADV: DRª. ANA MARY ZACCHI)
CONTRA P. R. O. - SENTENÇA: “...4. PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A
PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I, C/C COM O ART.
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
795 DO CPC. 5. CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS DOS AUTOS DO INVENTÁRIO - PROC. Nº 013.03.003596-1 (1341/98),
CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA EM QUE É INVENTARIADA AMÉLIA GUELLER VENTURIM;
PROPORÇÃO DE 10% DO VALOR DA CAUSA. 6. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE...”;
DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA E DR. LUIZ ALVES DA SILVA, PARA
CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 46/47, DOS AUTOS DA EXCEÇÃO DE
DRª. ANA MARY ZACCHI , PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. INCOMPETÊNCIA - PROC. Nº 11076/03, EM QUE É EXCIPIENTE MARIA
109, DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – PROC. Nº APARECIDA LOPES GOMES E OUTROS (ADV: DR. GEDAIAS FREIRE DA
11305/03, REQUERIDA POR A. T. V. (ADV: DRª. ANA MARY ZACCHI)
COSTA) E EXCEPTOS LUIZ ALVES DA SILVA E S/M (ADV: DR. LUIZ
CONTRA P. R. O. - SENTENÇA: “...4. PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A ALVES DA SILVA) - DECISÃO: "...9. POR TODO O EXPOSTO, JULGO
PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I, C/C COM O ART. IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA. 10.
795 DO CPC. 5. CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO INCIDENTE PELOS EXCIPIENTES. 11. SEM CONDENAÇÃO
CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA EM HONORÁRIOS. 12. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE...";
PROPORÇÃO DE 10% DO VALOR DA CAUSA. 6. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE...”;
DR. ITAMAR MOREIRA, PARA REGULARIZAR, CASO TENHA INTERESSE,
OS DOCUMENTOS DE FLS. 08/09, DOS AUTOS DA RETIFICAÇÃO DE
DRª. ANA MARY ZACCHI E DR. FRANCISCO DE ASSIS CALEGARIO, REGISTRO CIVIL - PROC. Nº 013.04.000299-3 (11733/04), PROPOSTA
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 109, DOS AUTOS DA AÇÃO DE POR JOSÉ FERNANDO DESTEANI DOS SANTOS (ADV: DR. ITAMAR
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – PROC. Nº 013.03.002421-3 (11392/03),
MOREIRA);
REQUERIDA POR P. R. O. (ADV: DR. FRANCISCO DE ASSIS CALEGARIO)
CONTRA A. T. V. (ADV: DRª. ANA MARY ZACCHI) - SENTENÇA: “...4. BRAZ DA SILVA, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 48/50, DOS
PELO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CONSTANTE AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO JEFFERSON PEREIRA) CONTRA CHEFE
DOS AUTOS, DE FLS. 65/66, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL EM CASTELO;
LEGAIS EFEITOS, E EM CONSEQÜÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO
NA FORMA DO ART. 269, INCISO III, DO CPC. 5. CONDENO O DR. JEFFERSON PEREIRA, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS
REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. 6. DO MANDADO DE SEGURANÇA – PROC. Nº 9604/97, PROPOSTA POR
HONORÁRIOS CONFORME ESTIPULADO NO ACORDO. 7. PUBLIQUE-SE. MARCELO BARBIERI MACHADO (ADV: DR. JEFFERSON PEREIRA)
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE...”;
CONTRA ATO DO CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL EM
CASTELO (PROCURADOR: DR. ALEMER JABOUR MOULIN);
DR. ANDRÉ FERREIRA CORRÊA, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE
FLS. 13/14, DOS AUTOS DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - PROC. Nº DR. JORGE BRAZ DA SILVA, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.
013.03.002876-8 (10.918/02), EM QUE É EXCIPIENTE MUNICÍPIO DE
48/50, DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – PROC.
MUTUM-MG (ADV: DR. ANDRÉ CALIXTO DA CRUZ) E EXCEPTO Nº 013.03.000835-6 (11.148/03), PROPOSTA POR F. F. V. (ADV: DR.
LEONARDO PIASSI (ADV: DR. ANDRÉ FERREIRA CORRÊA) - DECISÃO: LUIZ MARIA B. DOS REIS) CONTRA R. V. (ADV: DR. JORGE BRAZ DA
"...9. POR TODO O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE SILVA) – - DECISÃO: “...11. POR TODO O EXPOSTO, COM BASE NO
INCOMPETÊNCIA RELATIVA. 10. CUSTAS DO INCIDENTE PELO ARTIGO 733, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECRETO A
EXCIPIENTE. 11. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. 12. PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE 30 DIAS. 12.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE...";
EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO, O QUAL POR SUA VEZ RESTARÁ
DESDE JÁ SEM EFEITO, SE O DEVEDOR COMPROVAR O PAGAMENTO
DR. ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR, PARA REGULARIZAR A DA QUANTIA PRETENDIDA NA EXORDIAL, OU AINDA, CASO ASSIM SE
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO MANIFESTE A PARTE EXEQÜENTE, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA
DE ALIMENTOS - PROC. Nº 013.03.002585-5 (11438/03), PROPOSTA
OU POLICIAL ENCARREGADO DA PRISÃO PREFERENCIALMENTE
POR H. F. L. (ADV: DR. ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR) CONTRA DILIGENCIAR SOBRE OS FATOS ANTES DO CUMPRIMENTO DO
U. M. L. (ADV: DR. EURICO E. TRAVAGLIA);
MANDADO...”;
DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE ADR. JOSÉ CARLOS SILVA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS
CONTESTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA - PROC. DOCUMENTOS JUNTADOS PELO BANCO EMBARGADO, CONFORME
Nº 013.03.003373-5 (11489/03), REQUERIDA POR COOPERATIVA DE
DETERMINADO NO ITEM "3" DO R. DESPACHO DE FL. 219, DOS AUTOS
CRÉDITO RURAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - SICOOB (ADV: DR. DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - PROC. Nº 013.03.001858-7
CRISTIANO TESSINARI MODESTO) CONTRA VALDIR UNGARATO (ADV: (9620/97), OPOSTOS POR JOVANDIR PIN E OUTRO (ADV: DR. JOSÉ
DR. LUIZ MARIA B. DOS REIS);
CARLOS SILVA) CONTRA BANCO DO BRASIL S/A (ADV: DR. JOSÉ
VICENTE G. FILHO);
DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO, PARA, EM 10 DIAS,
ESPECIFICAR PROVAS E PONTOS CONTROVERTIDOS, DIZENDO
DR. JOSÉ HEITOR DE CASTRO LOPES, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
INCLUSIVE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO NOS AUTOS DA
CONTESTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS DO PEDIDO DE FALÊNCIA AÇÃO DECLARATÓRIA - PROC. Nº 013.03.001003-0 (11241/03),
PROC. Nº 013.02.000992-7 (10947/02), REQUERIDA POR INDUSTRIA E
REQUERIDA POR OCIDÉLIA MARTA COGO (ADV: DR. DAYVSON
COMÉRCIO DE CAPOTAS CONCORDIA LTDA (ADV: JOSÉ HEITOR DE
FACCIN AZEVEDO) CONTRA BANESTES S/A (ADV: DR. CRISTIANO
CASTRO LOPES) CONTRA PANETTO AUTO PEÇAS LTDA (ADV: DR. LUIZ
TESSINARI MODESTO);
COLA);
DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE
AS CERTIDÕES DE FL. 34 VERSO, DOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA - DR. JOSÉ LUIZ FILO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO - AÇÃO
DE EXECUÇÃO - PROC. Nº 013.03.002980-8 (6685/86), REQUERIDA
PROC.
Nº
013.03.001130-1
(11307/03),
REQUERIDA
POR
COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - POR INDUSTRIA DE MÓVEIS SUELY LTDA (ADV: DR. JOSÉ LUIZ FILO)
SICOOB (ADV: DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO) CONTRA CONTRA NUSMAR LOUZADA;
ANDERSON CLEITON BONELA;
DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO E DR. SEBASTIÃO SILVA
DRª. FELICIA SCABELLO SILVA, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO PACHECO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 167/169, DOS
DO IMPOSTO, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL. 21, AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA – PROC. Nº 013.03.002824-8 (9140/95),
184
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDA POR BB-ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A DRª. MARIA JOSÉ MACHADO MEDINA, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA
(ADV: DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO) CONTRA LINO RIBEIRO DOS AUTOS, BEM COMO PARA REQUERIMENTO DO QUE DE DIREITO,
DE ASSIS (ADV: DR. SEBASTIÃO SILVA PACHECO) - SENTENÇA: “...24. CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL. 262, DOS AUTOS
POR TAIS RAZÕES, JULGO IMPROCEDENTE O EMBARGO MONITÓRIO, DA AÇÃO ORDINÁRIA RECLAMATÓRIA – PROC. Nº 9189/95,
E, DORAVANTE, DETERMINO A CONVERSÃO DO FEITO EM EXECUÇÃO REQUERIDA POR DARIO RAMIRO BUENO E OUTROS (ADV: DRª. MARIA
POR QUANTIA CERTA, OU SEJA, PELO VALOR APRESENTADO PARTE JOSÉ MACHADO MEDINA) CONTRA PREFEITURA MUNICIPAL DE
REQUERENTE, DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL. 25. PELO PRINCIPIO DA CASTELO;
SUCUMBÊNCIA, CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DRª. MERCEDES LUZORIO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
ESTES FIXADOS EQUITATIVAMENTE NA FORMA DO ART. 20, § 4º, DO 30, DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – PROC. Nº
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM DEZ POR CENTO (10%) SOBRE O 013.03.001152-5 (11321/03), REQUERIDA POR H. A. B. (ADV: DRª.
VALOR DA CAUSA. 26. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE...”;
MERCEDES LUZORIO) CONTRA F. A. B. - SENTENÇA: “...2. JULGO
EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO I, DO
DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO E DR. SEBASTIÃO SILVACÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 3. CONDENO O EXECUTADO AO
PACHECO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 167/169, DOS PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ISENTANDO-O NA FORMA
AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA – PROC. Nº 013.03.002824-8 (9140/95),
DA LEI 1.060/50... 6. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE...”;
REQUERIDA POR BB-ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A
(ADV: DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO) CONTRA LINO RIBEIRO DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO E DR. PAULO CESAR BUSATO, PARA
DE ASSIS (ADV: DR. SEBASTIÃO SILVA PACHECO) - SENTENÇA: “...24. CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 97, DOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA
POR TAIS RAZÕES, JULGO IMPROCEDENTE O EMBARGO MONITÓRIO, E APREENSÃO – PROC. Nº 013.03.003027-7 (9384/96), REQUERIDA
E, DORAVANTE, DETERMINO A CONVERSÃO DO FEITO EM EXECUÇÃO POR BANCO DO BRASIL S/A (ADV: DR. PAULO CESAR BUSATO)
POR QUANTIA CERTA, OU SEJA, PELO VALOR APRESENTADO PARTE CONTRA GRANITOS ESTRELA NORTE LTDA (ADV.: DR. NOEMAR
REQUERENTE, DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL. 25. PELO PRINCIPIO DA SEYDEL LYRIO) - DECISÃO: “...4. PELO EXPOSTO, CONHEÇO OS
SUCUMBÊNCIA, CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHE PROVIMENTO, A FIM DE
CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ALTERAR A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA DE FLS. 91, PARA QUE
ESTES FIXADOS EQUITATIVAMENTE NA FORMA DO ART. 20, § 4º, DO DORAVANTE A SUCUMBÊNCIA SEJA ASSIM DEFINIDA: CONDENO A
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM DEZ POR CENTO (10%) SOBRE O EMPRESA REQUERIDA (DEVEDORA) AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
VALOR DA CAUSA. 26. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE...”;
PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO EQUIVALENTE À
QUANTIA DE R$ 5.000,00... 5. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
DRª. LIDIA MARIA DA SILVA SANTOS, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
INTIMEM-SE...”;
DE FLS. 24, DOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PROC.
Nº 013.04.000065-8 (11701/04), REQUERIDA POR BANCO BRADESCO
DR. PAULO DE SOUZA JUNIOR E DR. RUBENVAL BRAGA FRANCO,
S/A (ADV: DRª. LIDIA MARIA DA SILVA SANTOS) CONTRA EVANDRO
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 41/43, DOS AUTOS DO
PONCIO - SENTENÇA: “...4. ANTE O O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O
MANDADO DE SEGURANÇA – PROC. Nº 013.02.001075-0 (10.976/02),
PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO COM BASE NO ARTIGO
PROPOSTA POR POLLYANA VIANA VANINI (ADV: DR. PAULO DE
267, INCISO VIII DO CPC. 5. CUSTAS, SE HOUVER, PELO REQUERENTE,
SOUZA JUNIOR) CONTRA FACASTELO (ADV: DR. RUBENVAL BRAGA
NA FORMA DO ART. 26 DO CPC. 6. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
FRANCO) - DECISÃO: “...7. POR TODO O EXPOSTO, RECONHEÇO A
INTIMEM-SE...”;
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, PARA O PROCESSAMENTO E
DR. LUIZ ROBERTO MOURA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS JULGAMENTO DA PRESENTE AÇÃO... REMETAM-SE OS PRESENTES
DOCUMENTOS DE FLS. 59/60, DOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA - AUTOS AO JUÍZO FEDERAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES. 8. A
FIM DE SE EVITAR PREJUÍZO À PARTE REQUERENTE, MANTENHO OS
PROC. Nº 013.03.001399-2 (10255/00), REQUERIDA POR COLA
COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (ADV: DR. LUIZ ROBERTO EFEITOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA CONCEDIDA
LIMINARMENTE,
ATÉ
ULTERIOR
DELIBERAÇÃO
DO
JUÍZO
MOURA) CONTRA JOÃO H. B. DORCE;
COMPETENTE...”;
DRª. MÁRCIA AZEVEDO COUTO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 28/29, DOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA – PROC. Nº DR. RUBENVAL BRAGA FRANCO, PARA, RELATIVAMENTE À CARTA
013.03.002692-9 (10520/01), REQUERIDA POR MINERAÇÃO IPIRANGA
PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA DOS AUTOS DO PEDIDO DE
LTDA (ADV: DRª. MÁRCIA AZEVEDO COUTO) CONTRA MINERAÇÃO EXPLICAÇÃO EM JUÍZO – PROC. Nº 013.03.003740-5 (11523/03),
IPIRANGA LTDA - SENTENÇA: “...4. POR TODO O EXPOSTO, COM BASE REQUERIDA POR FACASTELO (ADV: DR. RUBENVAL BRAGA FRANCO)
NO ART. 806 C/C ART. 267, INC. VI, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO
CONTRA HUMBERTO DIAS VIANA, CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 46,
CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, TORNANDO SEM EFEITO A DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA LIMINARMENTE. 5. CUSTAS EX LEGE. 6. DESTE ESTADO, IMPORTANDO AS CUSTAS EM R$ 86,22;
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE...”;
DR. RUBENVAL BRAGA FRANCO, PARA, RELATIVAMENTE À CARTA
DRª. MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI, PARA, RELATIVAMENTE À CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA DOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA –
PRECATÓRIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA SEBASTIÃO BRAZ PROC. Nº 013.04.000309-0 (11736/04), REQUERIDA POR FACASTELO
MARTINS, A SER EXPEDIDA DOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA (ADV: DR. RUBENVAL BRAGA FRANCO) CONTRA RENATO LOPES DOS
SANTOS, CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 46, DO CÓDIGO DE NORMAS
REGRESSIVA – PROC. Nº 013.03.002744-8 (10095/99), REQUERIDA
POR BANESTES SEGUROS S/A (ADV: DRª. MARIA DAS GRAÇAS DA E. CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO,
FRINHANI) CONTRA REGINAVES COM. AVES LTDA E OUTRO (ADV: DR. IMPORTANDO AS CUSTAS EM R$ 86,22;
PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR), SENDO DENUNCIADA SUL
DR. RUBENVAL BRAGA FRANCO, PARA, RELATIVAMENTE À CARTA
AMÉRICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (ADV: DR. ELIAS JOSÉ MOSCON
PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA DOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA –
FERREIRA DE MATOS), CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 46, DO
PROC. Nº 013.04.000575-6 (11797/04), REQUERIDA POR FACASTELO
CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
(ADV: DR. RUBENVAL BRAGA FRANCO) CONTRA SAMUEL DE ARAUJO
DESTE ESTADO, IMPORTANDO AS CUSTAS EM R$ 86,22, DEVENDO
MIRANDA JUNIOR, CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 46, DO CÓDIGO DE
AINDA PROVIDENCIAR A EXTRAÇÃO DAS PEÇAS NECESSÁRIAS AO
NORMAS DA E. CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO,
CUMPRIMENTO DA REFERIDA DEPRECATA;
IMPORTANDO AS CUSTAS EM R$ 86,22;
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO, PARA, CASO QUEIRA, EM 10
DIAS, IMPUGNE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO - PROC. Nº
013.04.000475-9 (11771/04), OPOSTOS POR ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO (PROCURADOR: DRª. ARLETTE ULIANA) CONTRA EMILIO
NEMER (ADV: DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO);
D.J. ESPÍRITO SANTO
O EXMº. SR. DR. ELIAZER COSTA VIEIRA, MM. JUIZ
SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NESTA COMARCA DE
CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, NESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO
3º OFÍCIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE
ALIMENTOS, PROCESSO Nº 2.590/03 (015.03.001083-7), REQUERIDA
POR B.F.C. EM FACE DE DANIELE SOUZA DA CUNHA E OUTROS, EM
CUJO FEITO FOI DETERMINADO A CITAÇÃO DA REQUERIDA DANIELE
SOUZA DA CUNHA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, ATUALMENTE RESIDENTE
DRª. VALERIA MARIA CID PINTO, PARA APRESENTAR MEMORIAIS, EM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA
10 DIAS, DOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA - PROC. Nº PRESENTE AÇÃO, PARA QUERENDO CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA E PRESUMIR-SE ACEITO PELA
013.03.002733-1 (10439/01), REQUERIDA POR PROVALE IND. COM.
S/A (ADV: DR. SAMUEL ANHOLETE) CONTRA BRADESCO SEGUROS S/A MESMA COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR
NA INICIAL.
(ADV: DRª. VALERIA MARIA CID PINTO);
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA DOS
AGUILAR PINHEIRO FILHO
TERMOS DO PRESENTE EDITAL, SERÁ O MESMO PUBLICADO NO
ESCRIVÃO
DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
SETE (27) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO
(2004). EU, IRACILDA CAMILO HILÁRIO RIBON, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DIGITEI E SUBSCREVO.
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
IRACILDA CAMILO HILÁRIO RIBON
EDITAL DE CITAÇÃO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(ASSINA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 01/98 DA CGJEES)
(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
DRª. VALERIA MARIA CID PINTO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS
ESCLARECIMENTOS DO PERITO PRESTADOS À FL. 91, DOS AUTOS DA
AÇÃO DE COBRANÇA - PROC. Nº 013.03.001391-9 (10408/01),
REQUERIDA POR CRISTÓVÃO BRUNORO (ADV: DR. SAMUEL
ANHOLETE) CONTRA BRADESCO SEGUROS (ADV: DRª. VALERIA MARIA
CID PINTO);
O EXMº. SR. DR. ELIAZER COSTA VIEIRA, MM. JUIZ
SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NESTA COMARCA DE
CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
EDITAL DE CITAÇÃO
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, NESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO
3º OFÍCIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO
(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
POR
SEPARAÇÃO
DE
FATO,
PROCESSO
Nº
2.327/03
(015.03.0002776), REQUERIDA POR E.T.C. EM FACE DE VALDINA
O EXMº. SR. DR. ELIAZER COSTA VIEIRA, MM. JUIZ
SOARES GONÇALVES THOMPSON, EM CUJO FEITO FOI
SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NESTA COMARCA DE
DETERMINADO A CITAÇÃO DA REQUERIDA VALDINA SOARES
CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO
GONÇALVES THOMPSON, ATUALMENTE RESIDENTE EM LUGAR
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO,
PARA QUERENDO CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
SOB PENA DE REVELIA E PRESUMIR-SE ACEITO PELA MESMA COMO
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, NESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA INICIAL.
3º OFÍCIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS,
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA DOS
PROCESSO Nº 1.984/02, REQUERIDA POR C.H.S.E. E OUTRA,
TERMOS DO PRESENTE EDITAL, SERÁ O MESMO PUBLICADO NO
MENORES IMPÚBERES REPRESENTADOS POR SUA GENITORA A.A.S.,
DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM LOCAL.
EM FACE DE BENEDITO DA CONCEIÇÃO ESTEVÃO, EM CUJO FEITO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
FOI DETERMINADO A CITAÇÃO DO REQUERIDO, SR. BENEDITO DA
CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E
CONCEIÇÃO ESTEVÃO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ATUALMENTE
SETE (27) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO
RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS
(2004). EU, IRACILDA CAMILO HILÁRIO RIBON, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,
TERMOS DA PRESENTE AÇÃO. FICANDO O MESMO INTIMADO PARA
DIGITEI E SUBSCREVO.
PAGAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR DE 50% (CINQÜENTA
POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DE CADA
IRACILDA CAMILO HILÁRIO RIBON
MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO, DIRETAMENTE A GENITORA DOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUTORES; BEM COMO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA
(ASSINA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 01/98 DA CGJEES)
SALA DE AUDIÊNCIAS DO ED. DO FÓRUM "DES. FERREIRA COELHO",
-**********SITO NA RUA GRACIANO NEVES, 292, CENTRO DESTA CIDADE, NO DIA
18 DE AGOSTO DE 2004, ÀS 13:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DEVENDO
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
O REQUERIDO COMPARECER A AUDIÊNCIA ACOMPANHADO DE
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
ADVOGADO E TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO
EDITAL DE CITAÇÃO
DE ROL, IMPORTANDO A AUSÊNCIA DO MESMO EM CONFISSÃO E
REVELIA.
(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA DOS
O EXMº. SR. DR. ELIAZER COSTA VIEIRA, MM. JUIZ
TERMOS DO PRESENTE EDITAL, SERÁ O MESMO PUBLICADO NO
SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NESTA COMARCA DE
DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM LOCAL.
CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E
SETE (27) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
(2004). EU, IRACILDA CAMILO HILÁRIO RIBON, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, NESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO
DIGITEI E SUBSCREVO.
3º OFÍCIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS,
PROCESSO Nº 2.271/02 (015020007736), REQUERIDA POR W.F.B.,
IRACILDA CAMILO HILÁRIO RIBON
J.F.B. E W.F.B., MENORES IMPÚBERES REPRESENTADOS POR SUA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
GENITORA J.S.F., EM FACE DE ZÉLIO BATISTA FILHO, EM CUJO FEITO
(ASSINA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 01/98 DA CGJEES)
FOI DETERMINADO A INTIMAÇÃO DO REQUERIDO, SR. ZÉLIO
BATISTA FILHO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ATUALMENTE RESIDENTE EM
-**********LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA PAGAR PENSÃO MENSAL DE
50% (CINQÜENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO A TÍTULO DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ALIMENTOS DEFINITIVOS, QUE DEVERÁ SER PAGA DIRETAMENTE À
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
REPRESENTANTE DOS REQUERENTES, CONTRA-RECIBO. FICANDO,
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
AINDA, INTIMADO PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR JUNTO À
CONTADORIA DESTE JUÍZO O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
109,76 (CENTO E NOVE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), CÁLCULO
DATADO DE 19/04/04, REFERENTE A CONTA DE CUSTAS PROCESSUAIS,
(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
POR SER DE ENCARGO DO MESMO, CUJO CÁLCULO DEVERÁ SER
ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO.
O EXMº. SR. DR. ELIAZER COSTA VIEIRA, MM. JUIZ
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA DOS
SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NESTA COMARCA DE
TERMOS DO PRESENTE EDITAL, SERÁ O MESMO PUBLICADO NO
CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO
DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM LOCAL.
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU SETE (27) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, NESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO (2004). EU, IRACILDA CAMILO HILÁRIO RIBON, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,
3º OFÍCIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS, DIGITEI E SUBSCREVO.
PROCESSO Nº 2.806/04, REQUERIDA POR A.G.S. E M.L.F.S., EM FACE
DE GILBERTO SILVEIRA DO CARMO, EM CUJO FEITO FOI
IRACILDA CAMILO HILÁRIO RIBON
DETERMINADO A CITAÇÃO DO REQUERIDO, SR. GILBERTO SILVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
DO CARMO, BRASILEIRO, ATUALMENTE RESIDENTE EM LUGAR
(ASSINA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 01/98 DA CGJEES)
INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO,
PARA QUERENDO APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE
-**********(15) DIAS, SOB PENA DE REVELIA. FICANDO O MESMO INTIMADO
PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DO ED. DO FÓRUM "DES. FERREIRA COELHO", SITO NA RUA
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
GRACIANO NEVES, 292, CENTRO DESTA CIDADE, NO DIA 23 DE
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
AGOSTO DE 2004, ÀS 15:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIA NOS ALUDIDOS AUTOS.
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 03/2004
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA DOS
TERMOS DO PRESENTE EDITAL, SERÁ O MESMO PUBLICADO NO DRª. JOSELITA ASSIS DE LIMA - OAB/ES 171-A
DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM LOCAL.
PROCESSO Nº 514/97 (015.970000078)
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E EXEQÜENTE: T. S. J., MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA
SETE (27) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO L.G.S.
(2004). EU, IRACILDA CAMILO HILÁRIO RIBON, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, REQUERIDA: E. J.
FINALIDADE: FICA INTIMADA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS,
DIGITEI E SUBSCREVO.
REQUERER O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA
EXECUÇÃO.
IRACILDA CAMILO HILÁRIO RIBON
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
DR. MARCELO MOTTA CARNEIRO - OAB/ES 9.112
(ASSINA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 01/98 DA CGJEES)
PROCESSO Nº 2.477/03 (015.03.0006330)
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
-**********REQUERENTE: N.S.
REQUERIDO: J.G.J.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA, NO PRAZO LEGAL,
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
MANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO EXAME DE DNA, JUNTADO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
ÀS FLS. 50/56 DOS AUTOS.
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
DR. PAULO ROBERTO COSME - OAB/ES 9.236
PROCESSO Nº 2.042/02 (015020001952)
(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
AÇÃO DE ALIMENTOS
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTES: C.H.R.O E OUTROS, MENORES REPRESENTADOS POR EXECUTADO: JOÃO VIEIRA DA CUNHA
SUA GENITORA C.C.R.O.
FINALIDADE: FICA INTIMADO DOS TERMOS DA R-SENTENÇA DE FLS.
REQUERIDO: C.C.O.A.
54, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 794, I DO
FINALIDADE: FICA INTIMADO DOS TERMOS DA R-SENTENÇA DE FLS. CPC.
42Vº, QUE EXTINGUIU O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COM
BASE NO ART. 267, III, DO CPC.
DR. GILSON SOARES CEZAR - OAB/ES 8.569
PROCESSO Nº 066/01 (015010000014)
DR. ADIRALDO ANTUNES CARLOS - OAB/ES 4.404
AÇÃO: INVENTÁRIO
INVENTARIANTE: ESPÓLIO DE GUIDO JOÃO DE BARROS WANDERLEY
PROCESSO Nº 2.395/03 (015030004434)
INVENTARIADO: GUIDO JOÃO DE BARROS WANDERLEY
AÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: S.X.G., MENOR IMPÚBERE REPRESENTADA POR SUA FINALIDADE: FICA INTIMADO DOS TERMOS DA R-SENTENÇA DE FLS.
GENITORA L.S.X.
50, QUE JULGOU POR SENTENÇA A PARTILHA DE FLS. 46/49,
REQUERIDO: C.P.G.
DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE FORMAL OU CERTIDÃO DE
FINALIDADE: FICA INTIMADO DOS TERMOS DA DESIGNAÇÃO DE PAGAMENTO.
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O
DIA 13 DE SETEMBRO DE 2004, ÁS 14:00 HORAS.
DR. GETÁLVARO GOMES DA SILVA - OAB/ES 6701
AUTOS Nº 116/02
AUTO DE INFRAÇÃO
DR. ALDO HENRIQUE DOS SANTOS - OAB/ES 3.500
AUTUANTE: COMISSÁRIO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE
PROCESSO Nº 230/03 (015030007486)
CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO
AUTUADO: BAR DO FABRÍCIO
EMBARGANTE:CEOLIN EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA.
FINALIDADE: FICA INTIMADO DOS TERMOS DA R-SENTENÇA DE FLS.
EMBARGADA: UNIÃO FEDERAL
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, 15, QUE APLICOU MULTA DE 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO A SER
MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 13/47. RECOLHIDO AO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
CONCEIÇÃO DA BARRA - ES, 27 DE MAIO DE 2004
DR. ELIAS MINASSA JÚNIOR - OAB/ES 8046
PROCESSO Nº 159/00 (015000000546)
IRACILDA CAMILO HILÁRIO RIBON
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGANTE:SERRARIA SAYONARA LTDA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(ASSINA DE ACORDO COM O PROVIMENTOS 01 E 02/98 DA CGJEES)
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS,
PRODUZIR OUTRAS PROVAS.
DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO - OAB/ES 1959
PROCESSO Nº 210/02 (015020004790)
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGANTE:CESAR AUGUSTO GUERRA PEREIRA
EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS,
REQUERER O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO
POR ABANDONO DA CAUSA.
COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 22/2004
JUIZ DE DIREITO: DR. JEFFERSON ANTÔNIO RODRIGUES BERNARDO
DRª. MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES 5.073
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ROMÉRIO GERHARDT BORTULINI
PROCESSO Nº 638/97 (015970000254)
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MARCO ANTÔNIO NOGUEIRA
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQÜENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA
1- CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO 017030018000
E AGRONOMIA DO E. SANTO - CREA/ES
REQUERENTE: M.A.S.
EXECUTADO: MÁRIO LUIZ DA SILVA
REQUERIDO: J.C.F.
FINALIDADE: FICA INTIMADA DOS TERMOS DA R-SENTENÇA DE FLS.
ADVOGADO: DR. ABINER SIMÕES DE OLIVEIRA
81, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 794, I DO
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO ACERCA
CPC.
DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 56/65, BEM COMO PARA
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
DRª. WANDA BATISTA PEREIRA - OAB/RJ 111272
PROCESSO Nº 485/97 (015970000047)
2- INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 017020004952
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
REQUERENTE: J.M
EXEQÜENTE:
INSTITUTO
NACIONAL
DE
METROLOGIA,
REQUERIDO: P.C.
NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO
ADVOGADO: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO
EXECUTADO: JOÃO VIEIRA DA CUNHA
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA EM DEZ DIAS APRESENTAR
FINALIDADE: FICA INTIMADA DOS TERMOS DA R-SENTENÇA DE FLS.
ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS.
40, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 794, I DO
CPC.
3- ORDINÁRIA 017030010387
REQUERENTE: IDILIO BOZI E OUTRO
DRª. JOEL GUIMARÃES GOMES - OAB/ES 3902
REQUERIDO: JOSÉ GERALDO MILL
PROCESSO Nº 892/98 (015980000034)
ADVOGADO: DR.ª CLÁUDIA DE ARAÚJO TALLON BOZI
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
INTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE
EXEQÜENTE:
INSTITUTO
NACIONAL
DE
METROLOGIA, APELAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EM RELAÇÃO À
NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO
RECONVENÇÃO.
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
LOCALIZAÇÃO DE BENS, PODENDO OBTER AS INFORMAÇÕES QUE
4 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 715/01
DESEJA INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
REQUERENTES: ALMIR SCHNEIDER
REQUERIDO: AILSON FALLER E LAURO FALLER
12- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 926/02
ADVOGADO: DR. VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA TOMAR CONHECIMENTO DO REQUERENTE: IGNÁCIO STEIN
DESPACHO DE F. 31, BEM COMO PARA APRESENTAR, COM BASE NOS REQUERIDO: FLORENTINO LOOSE
TÍTULOS QUE APARELHAM A INICIAL, DEMONSTRATIVO DE DÉBITO ADVOGADO: DR. MAINARDE BARRETO DA FONSECA E DR.
ATUALIZADO, ABATENDO PARCELAS PORVENTURA PAGAS.
EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA
05- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 1.152/04
SENTENÇA DE F. 46, QUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO NA
REQUERENTES: NATALÍCIO SERGIO DA SILVA .
FORMA DO ART. 794, II, CPC, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE.
REQUERIDO: CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
ADVOGADO: DR. VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO E DRA. ANDRÉIA
13- REINTEGRAÇÃO DE POSSE 017980000198
PEREIRA CARVALHO
REQUERENTE: JENOEVA DORDENONI
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR PARA CUMPRIMENTO DO
REQUERIDO: MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA
ITEM 03 DO DESPACHO DE F. 18 NO QUE TANGE A INDICAÇÃO DOS
ADVOGADO: DR. VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO
CÁLCULOS QUE LEVARAM A QUANTIA AQUI PLEITEADA,
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA
ACOMPANHADOS DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O
SENTENÇA DE F. 139/143, QUE DECLAROU IMPROCEDENTE A
DESEMBOLSO DOS VALORES. INTIMAÇÃO DE AMBOS ADVOGADOS
PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL.
PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
NO DIA 15 DE JUNHO DE 2004, ÀS 14H.
14- AÇÃO DE EXECUÇÃO 017020009274
REQUERENTE: BANESTES S/A
06- REVISÃO DE ALIMENTOS 017020003962
REQUERIDO :JOUBERTO JOSÉ COMPER
REQUERENTE: F.G.C.
ADVOGADO: MARCOS FERREIRA DIAS
REQUERIDO: L.O.R.C.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA, EM DEZ DIAS, JUNTAR CERTIDÃO
ADVOGADO: DR. VALMIR SILVA COUTINHO GOMES
DO RGI EM QUE O BEM PENHORADO ENCONTRA-SE INSCRITO, EIS
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO QUE TAL FAZ-SE NECESSÁRIA PARA ATENDER O DISPOSTO NO ART.
DESPACHO DE F. 244 A SEGUIR TRANSCRITO: "AOS EXEQUENTES (E 686, V, CPC, E , SE FOR O CASO, CUMPRIR AS DISPOSIÇÕES DOS ARTS.
NÃO A CONTADORIA) CABE INDICAR, SE AINDA HOUVER, OS 619 E 698, TAMBÉM DO CPC.
VALORES EM DÉBITO. INTIME-SE. DOMINGOS MARTINS, 24/05/04, (A)
JEFFERSON ANTÔNIO R. BERNARDO."
15- AÇÃO DECLARATÓRIA 017030003812
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS
07 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 824/01
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL
REQUERENTE: MELINA STREY E MIRTA STREY
ADVOGADO: DR. PAULO CESAR BUSATO
REQUERIDO: ARGEO FALLER
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA, EM QUINZE DIAS, APRESENTAR
ADVOGADO: DR. VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO
CONTRA-RAZÕES.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR EM CINCO DIAS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO.
16 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 017040001475
REQUERENTE: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
08 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 985/02
REQUERIDO: WALDIR RIBET
REQUERENTE: LAURENTINO MARTINS - ME
ADVOGADO: DR. RAQUEL MARTINHO MENDES PESSANHA
REQUERIDO: NILTON MENDES DA SILVA
INTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARA, EM DEZ DIAS, INFORMAR O ATUAL
ADVOGADO: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO E DR. MARCOVALOR DO DÉBITO, POSSIBILITANDO, APÓS, A ANÁLISE DO
AURÉLIO QUINELLATO
REQUERIMENTO DE F. 54, TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA JUNTADOS PELO RÉU COMPROVANDO O PAGAMENTO DE DIVERSAS
SENTENÇA DE FLS. 41/42 QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA PARCELAS DO CONTRATO.
TERRITORIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO.
17- AÇÃO DE COBRANÇA 017030016996
09- EMBARGOS DE TERCEIROS 017040005641
REQUERENTE: STEINGE - STEIN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
REQUERENTE: ANNA ELISA WERNERSBACH DE JESUS
REQUERIDO: SERSAN SERVIÇOS DE SANEAMENTO LTDA
REQUERIDO: NEWTON DARLY FEEZER
ADVOGADO: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO
ADVOGADO: DR. VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA, EM TRINTA DIAS, PROMOVER OS
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETE. .
"DESCIDA" DOS AUTOS.
DOMINGOS MARTINS, 28 DE MAIO DE 2004.
10- AÇÃO INDENIZATÓRIA 017030010395
REQUERENTE: PAULO CEAR DA SILVA FERNANDES
ROMÉRIO GERHARDT BORTULINI
REQUERIDO: ANA CANAL
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
ADVOGADO: DRA. BEATRICE EUGENIE MACIEL DE AGUIAR E DR.
VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO E GUSTAVO GIUBERT LARANJA
-**********INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA
"DESCIDA" DOS AUTOS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
11- EXECUÇÃO FISCAL 017030017317
JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
REQUERENTE: INMETRO
CARTÓRIO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA
REQUERIDO: PIZZOL E PIZZOL LTDA
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
ADVOGADO: DRA. WANDA BATISTA PEREIRA
INTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. SALVADOR CARDOSO NETO
DESPACHO DE F. 17, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE F. 14,
POIS, EM PRINCÍPIO, INCUMBE AO EXEQUENTE DILIGENCIAR PARA
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS N. 19/04
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
1) DR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA - OAB-ES 9730 - DRA. 01- DRS. PAULO CÉSAR BUSATO, LUIZ PRETTI LEAL E CRISTINA CELI
MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO - OAB-ES 269-B - DR. RENATO REZENDE DE OLIVEIRA SOUZA.
AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO – Nº 020.010.000.552..
GASPARINI C. DE MIRANDA - OAB-ES 10075
REQUERENTE: MERCANTIL DE IMÓVEIS LTDA.
PROCESSO N. 017040000592 (1572/04) - TÓXICOS - JUSTIÇA PÚBLICA
CONTRA VANDERLINO OSVALDO DE SOUZA FILHO E OUTRO - REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A.
OBJETO: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO R.
NO PRAZO LEGAL, CIENTE, DE QUE A ILUSTRE REP. DO M. PÚBLICO DESPACHO DE FLS. 105, A SEGUIR TRANSCRITO: “R. H. PROPOSTA DE
REQUEREU A CONDENAÇÃO DO RÉU VANDERLINO OSVALDO DE ACORDO APRESENTADA PELO REQUERENTE, FOLHAS 100/102,
SOUZA FILHO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 12, DA LEI 6.368/76, E A INTIME-SE OS PATRONOS DO REQUERIDO PARA SE MANIFESTAREM,
ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO ADAIR ALVES DUARTE, COM BASE NA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APÓS ANALISAREI OS OUTROS PEDIDOS
DISPOSIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 386, INC. VI, DO CÓDIGO PENAL FORMULADOS PELOS PATRONOS DO REQUERENTE. DILIGENCIE-SE.
(FLS. 229/234);
02- DRAS. FERNANDA NICOLI LÉLIS E ANA MARIA FERRAZ E SOUZA.
AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Nº. 020.010.000.553.
2) DR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO - OAB-ES 4944
REQUERENTE: ANA LÚCIA CÁPUA CARVALHO GOMES.
PROCESSO N. 017.030.006.708 (1490/02) - DELITO DE TRÂNSITO JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA MÁRIO LÚCIO DO CARMO PEREIRA - REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A.
OBJETO: CIÊNCIA DE QUE EM FACE DE CARTA PRECATÓRIA FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODO
EXPEDIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE AO JUÍZO CRIMINAL DA TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 163, A SEGUIR TRANSCRITO: “R. H.
COMARCA DE BELO HORIZONTE, MGERAIS (FLS. 153), O MM. JUIZ DE PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA PELA REQUERENTE, FOLHAS
DIREITO DA VARA DE CARTAS PRECATÓRIAS DAQUELA COMARCA, 155/157, INTIME-SE OS PATRONOS DO REQUERIDO PARA SE
MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APÓS ANALISAREI OS
SITO NA AV. AUGUSTO DE LIMA, N. 1549, SALA OP287 - BAIRRO BARRO
PRETO, BELO HORIZONTE, MG, DESIGNOU DATA PARA OITIVA DA OUTROS PEDIDOS FORMULADOS PELOS PATRONOS DO REQUERENTE.
TESTEMUNHA LUIZ PAULO VIANA CRUZ, COMO SENDO O DIA 17 DE DILIGENCIE-SE.
JUNHO PRÓXIMO, ÀS 14:00 HORAS, CIENTE, DE QUE DEVERÁ
COMPARECER PERANTE AQUELE JUÍZO NA DATA E HORÁRIO ORA 03- DRAS. FERNANDA NICOLI LÉLIS E ANA MARIA FERRAZ E SOUZA..
INFORMADOS, PARA OS DEVIDOS FINS;
AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO – Nº 020.010.000.554.
REQUERENTE: JOAN CÁPUA GOMES.
3) JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO - OAB-ES 5495
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A.
PROCESSO N. 017.020.005.694 (1553/03) - SONEGAÇÃO FISCAL JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA JOÃO BATISTA VICENTE E OUTRO - FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODO
TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 202, A SEGUIR TRANSCRITO: “R. H.
OBJETO:
A) CIÊNCIA DE QUE O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA PELO REQUERENTE, FOLHAS
COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ES, DESIGNOU DATA 194/196, INTIME-SE O PATRONO DO REQUERIDO PARA SE
PARA OITIVA DA TESTEMUNHA LAURO DEPS ALMEIDA, ARROLADA NA MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APÓS ANALISAREI OS
PEDIDOS
FORMULADOS
NA
REFERIDA
PETIÇÃO.
DENÚNCIA OFERECIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, COMO SENDO O OUTROS
DILIGENCIE-SE.
DIA 09 DE JUNHO PRÓXIMO, ÀS 12 HORAS E 30 MINUTOS (FLS. 142);
B) CIÊNCIA DE QUE O MM. JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE VILA VELHA, ES, DESIGNOU DATA PARA OITIVA DA 04- DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX.
TESTEMUNHA ANTONIO FERMO, TAMBÉM ARROLADA NA DENUNCIA AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO - Nº 020.03.001140-5.
DOS MESMOS AUTOS, COMO SENDO O DIA 16 DE JUNHO PRÓXIMO, REQUERENTE: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUAÇUÍ-ES.
ÀS 14:00 HORAS, CIENTE, QUE DEVERÁ COMPARECER NAQUELES REQUERIDO: CIB COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
JUÍZOS NA DATAS E HORÁRIOS ORA INFORMADOS ACOMPANHADO FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 161, A SEGUIR TRANSCRITO: “R. H. CONTESTAÇÃO
DO SEU CONSTITUINTE.
E DOCUMENTOS DE FOLHAS 107/160, INTIME-SE O PATRONO DA
REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA, NO PRAZO DE LEI.
D. MARTINS, 28 DE MAIO DE 2.004
DILIGENCIE-SE.
SALVADOR CARDOSO NETO
05- DR. DORIAN JOSÉ DE SOUZA.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AÇÃO: EMBARGOS Á EXECUÇÃO – Nº 020.970.000.537.
EMBARGANTE: O MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ-ES.
EMBARGADO: SEHAC – ACESSORIA TÉCNICA E SERVIÇO LTDA.
COMARCA DE GUAÇUÍ
FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 240, A SEGUIR TRANSCRITO: “R. H. INTIMEM-SE AS
PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. INTIMEM-SE AINDA AS PARTES PARA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCEDEREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES DE
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE GUAÇUÍ
FOLHAS 238, SENDO PROPORCIONAL, OU SEJA, 50% PARA CADA.
CARTORIO DO 2º OFÍCIO
DILIGENCIE-SE. VALOR TOTAL DAS CUSTAS: R$ 27,96 (VINTE E SETE
REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS).
LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS Nº 14/2004.
06- DR. JOSÉ LÚCIO DE ASSIS.
AÇÃO: DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA– Nº 020.03.000703-1.
JUIZ SUBSTITUTO: EXMO. SR. DR. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR.
REQUERENTE: ANTONIO AVELINO DE MENDONÇA.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: ILMº. SR. DR. GINO MARTINS BORGES
REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ-ES.
BASTOS.
FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO R.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SERGIO ALEXANDRE MACHADO
DESPACHO DE FLS. 55, A SEGUIR TRANSCRITO: “R. H. CONTESTAÇÃO E
ESCREVENTE: PATRÍCIA MOUDA DA SILVA MACHADO.
DOCUMENTOS DE FOLHAS 28/50, INTIME-SE O PATRONO DO
INTIMO:
REQUERENTE, PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA, NO PRAZO DE LEI.
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
VERIFICO QUE O PATRONO DO AUTOR NÃO FOI INTIMADO AINDA AS PENAS DA LEI. DILIGENCIE-SE. VALOR DAS CUSTAS: R$ 47,65
PARA APRESENTAR QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS, CONFORME (QUARENTA E SETE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS).
DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FOLHAS 25, CUMPRA-SE.
GUAÇUÍ, 28 DE MAIO DE 2004.
DILIGENCIE-SE.
SERGIO ALEXANDRE MACHADO
07- DR. DORIAN JOSÉ DE SOUZA.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AÇÃO: MONITÓRIA - 020.000.000.628.
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A.
REQUERIDO: JURANDIR LEONARDO LEITÃO.
COMARCA DE IBIRAÇU
FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODO
TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 67, A SEGUIR TRANSCRITO “DEFIRO O
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PEDIDO, DETERMINANDO QUE INTIMEM-SE AS PARTES PELO DIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO
DA JUSTIÇA, PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, PELO PRAZO DE
COMARCA DE IBIRAÇU - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
10 (DEZ) DIAS PARA CADA. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
- LISTA Nº 09/2004 08- DRS. ROGÉRIO SIMÕES ALVES, HELTON TEIXEIRA RAMOS E
JUÍZA DE DIREITO: DRA. GISELLE ONIGKEIT
MARCO ANTONIO COSTA.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. REGINALDO IZOTON
AÇÃO: EMBARGOS Á EXECUÇÃO – Nº 020.02.000800-7 (Nº ANTIGO:
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA TITULAR: JOANA D’ARC ALVES DA SILVA
020.020.008.00).
ESCREVENTE JURAMENTADO: ANTONIO MAXIMO LOUREIRO
EMBARGANTE: CÁSSIA FERRAZ THOMÉ.
JUNIOR
EMBARGADO: SÉRGIO CAMPOS DE AZEVEDO.
FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DA PARTEESTAGIÁRIO: SÉRGIO NOGUEIRA VICENTE
FINAL DA R. ASSENTADA DE FOLHAS 92/93: “...A CONTADORIA PARA
REFAZIMENTOS DOS CÁLCULOS DE FOLHAS 79/88, DEVENDO SER
UTILIZADO O JUROS DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO, BEM COMO
CORREÇÃO PELO INPC, SEM ACRÉSCIMO DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE
MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO COMUM DE DEZ
DIAS, SEM CARGA DOS AUTOS, DEVENDO A CONTADORIA
PROVIDENCIAR DUAS CÓPIAS DOS REFERIDOS CÁLCULOS.
01- AUTOS Nº 0220400086-5 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL
EM DIVÓRCIO
REQUERENTES: F. P. L. F E M. F. C.
FINALIDADE: INTIMAR OS REQUERENTES, POR SEU ADVOGADO, DR.
BRIAN CERRI GUZZO, OAB/ES 9 707, DOS TERMOS DA SENTENÇA DE F.
15 QUE, EM SÍNTESE, CONVERTEU EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO
JUDICIAL DOS REQUERENTES, CONFORME PETIÇÃO INICIAL.
02- AUTOS Nº 022030009819 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE: P.C.M.
09- DRª RITA DE CÁSSIA DE SOUZA VIEIRA.
AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE EXECUTADO: LEONARDO BOF DE MARCHI
FINALIDADE: INTIMAR OS REQUERENTES, POR SEU ADVOGADO, DR.
ALUGUEL E ACESSÓRIO – Nº 020.020.005.10.
REQUERENTE: MARIA DO CARMO POLASTRELI DARROZ.
JURANDIR MATOS DO NASCIMENTO E/, OAB/ES 4 883 DO DESPACHO
REQUERIDO: OROZINO JOSÉ DE ALMEIDA.
DE FLS. 28: " TENDO EM VISTA O PARECER MINISTERIAL DE F. 27,
FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODO DETERMINO A INTIMAÇÃO DO PATRONO DO REQUERENTE PARA QUE
TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 30, A SEGUIR TRANSCRITO: “R. H. SE MANIFESTE E REQUEIRA O QUE DE DIREITO. INTIME-SE
NOTIFIQUE-SE O REQUERIDO PARA DESOCUPAR VOLUNTARIAMENTE URGENTEMENTE... " O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO REFERE-SE À
O IMÓVEL OBJETO DA PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO QUE AFIRMA, ENTRE OUTRAS
DIAS, SOB PENA DE DESPEJO COMPULSÓRIO. EM RELAÇÃO AOS COISAS, QUE PAGOU O MÊS DE SETEMBRO DE 2 003.
ALUGUÉIS, NÃO VEJO NOS AUTOS A MEMÓRIA DISCRIMINADA E
ATUALIZADA DO CÁLCULO, ARTIGO 604 DO CPC. INTIME-SE. 03- AUTOS Nº 02204000033-7 SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA
DILIGENCIE-SE.
REQUERENTE: P. A.
REQUERIDA: M. H. S. A.
10- DR. ADRIANO DUTRA MIRANDA.
FINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, DR.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE COISA – Nº LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI, OAB/ES 3.792, DOS TERMOS DO
020.030.000.17.
DESPACHO DE FL. 26 QUE DEFERE O REQUERIMENTO FEITO, DE F.
REQUERENTE: CARLOS HAMILTON MACIEL.
18/19, DESDE QUE TAIS DOCUMENTOS SEJAM SUBSTITUÍDOS POR
REQUERIDO: JOSÉ FRANCISCO ALBANI.
CÓPIAS AUTENTICADAS, PODENDO A PARTE TER VISTA DOS AUTOS
FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. DETERMINA AINDA QUE SEJA
TEOR DO R . DESPACHO DE FLS. 40, A SEGUIR TRANSCRITO: “R. H. EXPEDIDO OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL CONFORME
APÓS A CITAÇÃO MISTER SE FAZ A OITIVA DO REQUERIDO PARA REQUERIDO.
DESISTÊNCIA DA AÇÃO. INTIME-SE, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
04- AUTOS Nº 13/03 - ADOÇÃO CUMULADA COM DESTITUIÇÃO DE
DILIGENCIE-SE.
PODER FAMILIAR
REQUERENTES: J. S. S. E L. M. M. S.
11- DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX E
REQUERIDA: S. P. L.
DR. DORIAN JOSÉ DE SOUZA.
FINALIDADE: INTIMAR OS REQUERENTES, POR SUA ADVOGADA DRA.
AÇÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Nº 20039000151.
ÁLVARA MENDES DE OLIVEIRA, OAB/ES Nº 8.704/ES, DA AUDIÊNCIA
AGRAVANTE: JALES CARDOSO SOARES.
REDESIGNADA
PARA O DIA 04/08/2004, ÀS 14H, EM QUE SERÁ
AGRAVADO: LENIRA COELHO FRAUCHES.
FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODO OUVIDA A MÃE DA ADOTANDA.
TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 54, A SEGUIR TRANSCRITO: “R. H. IBIRAÇU/ES, 28 DE MAIO DE 2004.
INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA AUTOS, BEM COMO O
AGRAVANTE PARA PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS
REMANESCENTES DE FOLHAS 52, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB
JOANA D´ARC ALVES DA SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 01/98 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO)
191
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE IBIRAÇU
CARTÓRIO DO CRIME
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
INCISO II DO CPC E COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.
12 DA LEI 1.533/51. P.R.I ..."
PN-679/2002
REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICAS C/P
DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
JUÍZA DE DIREITO: DRª. GISELLE ONIGKEIT
REQUERENTE: EFRAIN REZENDE POLATI
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. REGINALDO IZOTON
REQUERIDO : ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HILDA CLARICE DE DEUS AMADO BARCELOS
INTIMO: DR. MARCELO PAGANI DEVENS, DR. EVANDRO ABDALA,
ESCREVENTE JURAMENTADA: ROWENA PONTES PIMENTEL
DR. GUSTAVO SANTOS BRINCO, DR. DAVI MOLO MACHADO E
DRª. INÊS DA CUNHA NASSUR VIANA
INTIMO:
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 152
DR. JOSE CARLOS LOYOLA - OAB/ES 300-A
"...DESIGNO O DIA 29/06/2004, ÀS 9:00 HORAS, PARA INÍCIO DA
AÇÃO CRIMINAL Nº. 022.04.000090-7 - (2.111/04)
PERÍCIA MÉDICA NO SENTIDO DE COMPROVAR OS DANOS
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ESTÉTICOS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PERÍCIA. INTIMEM-SE.
RÉUS: MARIA HELENA SECONDINO E OUTROS
DILIGENCIE-SE..."
PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, SOBRE O LAUDO DE FLS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 32039000198
217/224
AGRAVANTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ESCELSA
DR. JORGE BENEDITO FLORENTINO E/OU ADEMIR JOSÉ DA SILVA . AGRAVADO: SERRARIA DE MÁRMORE GRANITO MIMOSO LTDA E
AÇÃO CRIMINAL Nº. 022.03.000235-0 - (2.093/03)
OUTRA
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
INTIMO: DR. MARCELO PAGANI DEVENS E DR. JONATHAS LUCAS
RÉU: ISAIAS PINHEIRO DIAS
WANDERMUREN
PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, SOBRE O LAUDO DE FLS. FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 78
179/186.
"...DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS..."
LISTA 10/2004
IBIRAÇU/ES, 28 DE MAIO DE 2004.
HILDA CLARICE DE DEUS AMADO BARCELOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
JUIZ DE DIREITO: JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JUSSARA GUARÇONI DUTRA
JORGE GUILHERME RODRIGUES, DIGITEI
LISTA 19/2004
PN- 1177/2004
MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: PINHEIRO PAES TRANSP. REV. RETALHISTA DE
COMBUSTÍVEIS LTDA
IMPETRADO: CHEFE DO PLANTÃO DO POSTO FISCAL JOSÉ DO
CARMO DE MIMOSO DO SUL - ES
INTIMO: DR. RAFAEL MERLO MARCONI DE MACEDO E DR. JOSÉ
RICARDO DE ABREU JÚDICE
FINALIDADE: PARA TOMAR SENTENÇA DA DECISÃO DE FLS. 75/82
"...POSTO ISTO, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS
CONSTA, EM ESPECIAL O PARECER DO ILUSTRE REPRESENTANTE
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 69/73, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO PARA CONCEDER A SEGURANÇA DEFINITIVA,
GARANTINDO A LIBERAÇÃO DA MERCADORIA APREENDIDA, COM
A RESPECTIVA NOTA FISCAL, COM BASE NO ART. 1º DA LEI
1.533/51, EXTINGUINDO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269, I
DO CPC. DEIXO DE CONDENAR O IMPETRADO EM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS TENDO EM VISTA A SÚMULA Nº 512 DO STF- "NÃO
CABE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO NA AÇÃO
DE MANDADO DE SEGURANÇA", E AINDA A SÚMULA Nº 105 DO
STJ- "NA AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA NÃO SE ADMITE
CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS". REMETO OS
AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA, PARA OS EFEITOS DO ART. 475,
PN- 497/2002
AÇÃO COMINATÓRIA C/P DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
REQUERENTE: JOSÉ NILDO LOUZADA
REQUERIDO: LÉIA MOURA
INTIMO: LÉIA MOURA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 50/53
"...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO
DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS EX
LEGI. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE..."
PN- 170/2000
MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: REDE BULL DO BRASIL LTDA E TELMA HACK
IMPETRADO: CHEFE DO POSTO FISCAL DE MIMOSO DO SUL - ES
INTIMO: DR. BRUNO GIRÃO BORGNETH, DR. RICARDO BARRETO
FERREIRA DA SILVA E DR. JOSÉ RICARDO DE ABREU JÚDICE.
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 164
"...DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS..."
PN- 9826/2003
EMBARGOS DE DEVEDOR
EMBARGANTE: ANTONIO JOSÉ GASPERONI
EMBARGADO: JOSÉ MEDEIROS ESTEVES
INTIMO: DR. JOSÉ CARLOS DE LACERDA GODINHO E DR.
JONATHAS LUCAS WANDERMUREN
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 111
"...1- NOS TERMOS DO ART. 740 DO CPC. DESIGNO AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/07/2004, ÀS 16:00
HORAS. 2- INTIMEM-SE..."
PN-286/2002
AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE COISA
REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
REQUERIDO : JOSÉ FRANCISCO DE LIMA PINTO
INTIMO: JOSÉ FRANCISCO DE LIMA PINTO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 45.
("...MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS...REQUERER A EXTINÇÃO
DO FEITO, HAJA VISTA QUE DE CERTA FORMA ALCANÇOU SUA
PRETENSÃO...")
MIMOSO DO SUL, 26/05/2004
JUSSARA GUARÇONI DUTRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
192
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE MIMOSO DO SUL - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
JUIZ DE DIREITO: JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTO
ESCRIVÃO: NELSON NATAL MARTINS GUERRA
ESCREVENTE: JOSÉ LUIZ PIRES MOFATI
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
JOSE CARLOS SAID
NEUTON CARREIRO
RODRIGO DALLA BERNARDINA
SEBASTIÃO TADEU DE ARAUJO
WELLINGTON BONICENHA
1- DR. - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
AÇÃO- EXECUÇÃO
AUTOS- 039030012338
REQTE- BANESTES S/A
PROCESSO Nº 03203001052-7
REQDO- MARCOS JOSE DE OLIVEIRA
EXECUÇÃO FISCAL
FINALIDADE- INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE, NA PESSOA DE SEU
EXEQUENTE: INMETRO
DOUTO ADVOGADO, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DO R. DESPACHO
EXECUTADO: CONSTRUCOSTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.
DE FLS. 44, BEM COMO PARA CIÊNCIA DA PENHORA DE FLS.36, BEM
INTIMO: DRA. WANDA BATISTA PEREIRA, OAB/ES 10506
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO NO
JUSTIÇA QUE SEGUE TRANSCRITA EM SUA PARTE DISPOSITIVA, BEM PRAZO LEGAL. INFORMANDO-O QUE O BEM ENCONTRA-SE
COMO PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO: “... E AÍ SENDO, DEPOSITADO COM O SR. GERENTE DO BANESTES DA AG. DE
DEIXEI DE CITAR CONSTRUCOSTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA., PANCAS/ES.
NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, EM FACE DA MESMA NÃO
MAIS EXISTIR EM NOSSA CIDADE E QUE O REPRESENTANTE LEGAL2- DR. - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
EVADIU-SE DESTA COMARCA, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO AÇÃO- EXECUÇÃO
SABIDO, POR ESTA RAZÃO, DEVOLVO O PRESENTE AO CARTÓRIO DE AUTOS- 039030012320
ORIGEM PARA OS DEVIDOS FINS. MIMOSO DO SUL, 05 DE FEVEREIRO REQTE- BANESTES S/A
REQDO- JOSE CARLOS SCARDINI E OUTROS
DE 2004. (ASS.) ANGELO GUARÇONI JUNIOR - OFICIAL DE JUSTIÇA”.
FINALIDADE- INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE, NA PESSOA DE SEU
DOUTO ADVOGADO, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DO R. DESPACHO
PROCESSO Nº 03202000536-2
DE FLS. 42 QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 27 E 41, PARA O FIM DE
INVENTÁRIO
OFICIAR ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.
INVENTARIANTE: ADENILSON LOPES DOMINGUES
INVENTARIADO: LOURENÇO ZACARIAS DOMINGUES
INTIMO: DR. LUIZ CARLOS FILGUEIRAS, OAB/ES 1549 E/OU KLEBER 3- DR. - WELLINGTON BONICENHA E RODRIGO DALLA BERNARDINA
AÇÃO- MONITORIA
GASPAR FILGUEIRAS, OAB/ES 10.303
FINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DE FIRMAR O AUTOS- 039030008997
REQTE- EMPRESA DE LUZ E FORÇA SANTA MARIA S/A
TERMO DE ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE FLS. 53.
REQDO- ALMIRO GONÇALVES
FINALIDADE- INTIMAÇÃO DO REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU
PROCESSO Nº 03204000007-0
DOUTO ADVOGADO, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DO R. DESPACHO
INVENTÁRIO
DE FLS. 34, BEM COMO DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 33V QUE
INVENTARIANTE: JANETE GONÇALVES FERNANDES.
INDICA A NÃO CITAÇÃO DE DEVEDOR E A INEXISTÊNCIA DE BENS
INVENTARIADO: MANOEL LEO FERNANDES.
PENHORÁVEIS. DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO
INTIMO: DR. ANDRÉ SOARES TRAVESSA, OAB/RJ 93.083.
FINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DE FIRMAR O NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE SUSPENSÃO NOS TERMOS DO
ART. 791,III DO CPC.
TERMO DE COMPROMISSO DE FLS. 13.
LISTA 03/2004
MIMOSO DO SUL, 25/05/2004.
NELSON NATAL MARTINS GUERRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
COMARCA DE PANCAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE PANCAS
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
JUIZ DE DIREITO - CARLOS MAGNO TELLES
PROMOTOR DE JUSTIÇA - PAULO PANARO FIGUEIRA FILHO
ESCRIVÃ JUDICIARIA - ANA MÁRCIA ELESBON GOUVÊA
ESCREVENTE JURAMENTADO - GIULIANO QUEDEVEZ GROBÉRIO
LISTA 32/04
ADVOGADO(S) INTIMADO(S):
ANDRE CARDOSO DE CAMPOS
DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
4- DR. - NEUTON CARREIRO
AÇÃO- DEMARCATÓRIA
AUTOS- 039020004386
REQTE- DERCI JOSE DE SOUZA
REQDO - ALAIR CESARIO DA SILVA
FINALIDADE- INTIMAÇÃO DO REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU
DOUTO ADVOGADO, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DO R. DESPACHO
DE FLS. 73, QUE DETERMINOU A ABERTURA DE VISTAS ÀS PARTES
PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO APRESENTADO ÀS
FLS.70/72.
5- DR. - DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
AÇÃO- DEMARCATÓRIA
AUTOS- 039020004386
REQTE- DERCI JOSE DE SOUZA
REQDO - ALAIR CESARIO DA SILVA
FINALIDADE- INTIMAÇÃO DO REQUERIDO, NA PESSOA DE SEU
DOUTO ADVOGADO, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DO R. DESPACHO
DE FLS. 73, QUE DETERMINOU A ABERTURA DE VISTAS ÀS PARTES
PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO APRESENTADO ÀS
FLS.70/72.
6- DR. - JOSE CARLOS SAID
AÇÃO- MONITORIA
193
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA
QUE
CHEGUE
AO
CONHECIMENTO
DOS
AUTOS- 039040003848
INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA NO FUTURO,
REQTE- BANESTES S/A
MANDOU O MM. JUIZ EXPEDIR O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO
REQDO - JOSE DAVITI PASCOAL
FINALIDADE- INTIMAÇÃO DO REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE
DOUTO ADVOGADO, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DO R. DESPACHO COSTUME DESTE JUÍZO.
DE FLS. 18, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA R. CERTIDÃO DE FLS. 17V,
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ÁGUIA
QUE INDICA NÃO TER SIDO REALIZADA A CITAÇÃO DO REQUERIDO, BRANCA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO (25) DIAS
POR NÃO RESIDIR NESTE MUNICÍPIO, BEM COMO PARA QUE DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004). EU,
REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) AMARILDO JOSÉ CAPRINI, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, EXPEDI E ASSINEI,
DIAS
EM CONFORMIDADE COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO
PROVIMENTO Nº 002/98, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
7- DR. - SEBASTIÃO TADEU DE ARAUJO E ANDRE CARDOSO DE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
CAMPOS
AMARILDO JOSÉ CAPRINI
AÇÃO- EXECUÇÃO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTOS- 237/01
REQTE- SEBASTIÃO TADEU DE ARAUJO E OUTRO
-**********REQDO - IVO MARCELINO DA ROCHA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE- INTIMAÇÃO DOS REQUERENTE, ADVOGADOS, EM SUAS
JUIZADO DE DIREITO
PRÓPRIAS PESSOAS, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA R. SENTENÇA 34
COMARCA DE ÁGUIA BRANCA
QUE EXTINGUIU O FEITO NOS TERMOS DO ART. 51, CAPUT DA LEI
9099/95 C/C ART. 794, I DO CPC.
.
PANCAS-ES, 28 DE MAIO DE 2004.
ANA MÁRCIA ELESBON GOUVEA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
MAT. 205511-65
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 90 DIAS)
O DR. MARCOS HORÁCIO MIRANDA, MM. JUIZ DE
DIREITO, RESPONDENDO PELA COMARCA DE
ÁGUIA BRANCA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO DA COMARCA DE
ÁGUIA BRANCA-ES, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA
05703000315-6, EM QUE FIGURA COMO SENTENCIADO JOSÉ ARAÚJO
________________________________________
DOS SANTOS, NASCIDO EM 19.07.1961, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
BRAÇAL, FILHO DE MARIANO ARAUJO DOS SANTOS E DE IRANI
BARBOSA DOS SANTOS, NATURAL DE MINAS GERAIS, ÚLTIMA
RESIDÊNCIA RUA VASCO DA GAMA, BAIRRO SAPUCAIA, BAIXO
COMARCA DE ÁGUIA BRANCA
GUANDU ES, DENUNCIADO E CONDENADO A PENA DE 02 (DOIS)
ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 30 DIAS-MULTA, EM REGIME
SEMI-ABERTO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 155, CAPUT,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DO CPB. E, COMO CONSTA DOS AUTOS QUE O SENTENCIADO JOSÉ
JUIZADO DE DIREITO
ARAÚJO DOS SANTOS, ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGAR
COMARCA DE ÁGUIA BRANCA
IGNORADO, NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE, FICA
O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, DA SENTENÇA DE FLS.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
146, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NOS
(PRAZO: 90 DIAS)
ARTS. 107, INCISO IV C/C 110, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.
PARA
QUE
CHEGUE
AO
CONHECIMENTO
DOS
O DR. MARCOS HORÁCIO MIRANDA, MM. JUIZ DE
INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA NO FUTURO,
DIREITO, RESPONDENDO PELA COMARCA DE
MANDOU O MM. JUIZ EXPEDIR O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO
ÁGUIA BRANCA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ÁGUIA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO DA COMARCA DE BRANCA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO (25) DIAS
ÁGUIA BRANCA-ES, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004). EU,
AMARILDO JOSÉ CAPRINI, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O EXPEDI E ASSINEI,
05703000328-9, EM QUE FIGURA COMO SENTENCIADO LUIZ
ANTÔNIO
RÊGO
DE
ALENCAR,
BRASILEIRO,
CASADO, EM CONFORMIDADE COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO
REPRESENTANTE COMERCIAL, FILHO DE JORGE LIMA DE ALENCAR EPROVIMENTO Nº 002/98, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
DE DELMA SANTOS REGO DE ALENCAR, NATURAL DO RIO DE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
JANEIRO, NASCIDO EM 30.09.1960, DENUNCIADO E CONDENADO ÀS
AMARILDO JOSÉ CAPRINI
SANÇÕES DO ART. 121, §3º E ART. 129, §6º, C/C 70, TODOS DO CPB, A
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PENA DE 01 (ANO) E 2 (DOIS) MESES DE DETENÇÃO, SUBSTITUÍDA
POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO E MULTA. E, COMO CONSTA DOS
-**********REFERIDOS AUTOS QUE O SENTENCIADO LUIZ ANTÔNIO RÊGO DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ALENCAR ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGAR IGNORADO, NÃO
JUIZADO DE DIREITO
SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE, FICA O MESMO
COMARCA DE ÁGUIA BRANCA
INTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL, DA SENTENÇA DE FLS. 231, QUE
JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NOS ARTS.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
107, INCISO IV C/C 110, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.
(PRAZO: 90 DIAS)
___________________________________________________________
194
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA
QUE
CHEGUE
AO
CONHECIMENTO
DOS
INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA NO FUTURO,
MANDOU O MM. JUIZ EXPEDIR O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO
POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ÁGUIA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO DA COMARCA DE BRANCA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO (25) DIAS
ÁGUIA BRANCA-ES, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004). EU,
AMARILDO JOSÉ CAPRINI, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O EXPEDI E ASSINEI,
05703000316-4, EM QUE FIGURA COMO SENTENCIADO GERALDO
MENDES DE SOUZA, NASCIDO EM 02.06.1960, BRASILEIRO, SOLTEIRO, EM CONFORMIDADE COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO
BRAÇAL, FILHO DE JOSÉ FERREIRA DE SOUZA E DE ANTÔNIA MENDES PROVIMENTO Nº 002/98, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
DE SOUZA, NATURAL DE CAPELINHA MG, ÚLTIMA RESIDÊNCIA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
CÓRREGO VÁRZEA ALEGRE, ALTO SANTA MARIA, SANTA TERESA - ES
AMARILDO JOSÉ CAPRINI
(PROPRIEDADE DO SR. LUIZ ZANOTI), DENUNCIADO E CONDENADO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
A PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, EM
REGIME ABERTO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 155, CAPUT,
-**********DO CPB. E, COMO CONSTA DOS AUTOS QUE O SENTENCIADO
GERALDO MENDES DE SOUZA ENCONTRA-SE EM LUGAR IGNORADO,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE, FICA O MESMO
JUIZADO DE DIREITO
INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, DA SENTENÇA DE FLS. 142, QUE
COMARCA DE ÁGUIA BRANCA
JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NOS ARTS.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
107, INCISO IV C/C 110, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.
(PRAZO: 90 DIAS)
PARA
QUE
CHEGUE
AO
CONHECIMENTO
DOS
INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA NO FUTURO,
O DR. MARCOS HORÁCIO MIRANDA, MM. JUIZ DE
MANDOU O MM. JUIZ EXPEDIR O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO
DIREITO, RESPONDENDO PELA COMARCA DE
POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE
ÁGUIA BRANCA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
COSTUME DESTE JUÍZO.
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ÁGUIA
O DR. MARCOS HORÁCIO MIRANDA, MM. JUIZ DE
DIREITO, RESPONDENDO PELA COMARCA DE
ÁGUIA BRANCA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
BRANCA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO (25) DIAS
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004). EU,
AMARILDO JOSÉ CAPRINI, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O EXPEDI E ASSINEI, TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO DA COMARCA DE
EM CONFORMIDADE COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO ÁGUIA BRANCA-ES, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº
PROVIMENTO Nº 002/98, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO 05703000325-5, EM QUE FIGURA COMO SENTENCIADO MÁRIO DE
LIMA DIAS, NASCIDO NO ANO DE 1968, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
LAVRADOR, FILHO DE MANOEL GERALDO DE MERCEDES E DE MARIA
DE LOURDES DIAS, NATURAL DO RIO DE JANEIRO, ÚLTIMA
AMARILDO JOSÉ CAPRINI
RESIDÊNCIA
CÓRREGO SÃO JOÃO, ÁGUIA BRANCA - ES, DENUNCIADO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
E CONDENADO A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 15
DIAS-MULTA, POR INFRAÇÃO AO ART. 155, CAPUT, DO CPB. E, COMO
-**********CONSTA DOS AUTOS QUE O SENTENCIADO MÁRIO DE LIMA DIAS
ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGAR IGNORADO, NÃO SENDO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE, FICA O MESMO INTIMADO
JUIZADO DE DIREITO
PELO PRESENTE EDITAL, DA SENTENÇA DE FLS. 147, QUE JULGOU
COMARCA DE ÁGUIA BRANCA
EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 107, INCISO
IV C/C 110, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PARA
QUE
CHEGUE
AO
CONHECIMENTO
DOS
(PRAZO: 90 DIAS)
INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA NO FUTURO,
MANDOU O MM. JUIZ EXPEDIR O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO
O DR. MARCOS HORÁCIO MIRANDA, MM. JUIZ DE
POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE
DIREITO, RESPONDENDO PELA COMARCA DE
COSTUME DESTE JUÍZO.
ÁGUIA BRANCA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ÁGUIA
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
BRANCA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO (25) DIAS
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004). EU,
TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO DA COMARCA DE AMARILDO JOSÉ CAPRINI, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O EXPEDI E ASSINEI,
ÁGUIA BRANCA-ES, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº EM CONFORMIDADE COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO
PROVIMENTO Nº 002/98, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
05703000326-3, EM QUE FIGURA COMO SENTENCIADO JORGE PAULO
FALTZ, NASCIDO EM 03/10/1964, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
FILHO DE ADELSON FALTZ E DE CORINA FALTZ, NATURAL DE ÁGUIA
BRANCA ES, ÚLTIMA RESIDÊNCIA CÓRREGO DA ONÇA, ÁGUIA BRANCA
- ES, DENUNCIADO E CONDENADO À PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 06
(SEIS) MESES DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 155, §4º, IV, DO
CPB. E, COMO CONSTA DOS AUTOS QUE O SENTENCIADO JORGE
PAULO FALTZ ENCONTRA-SE EM LUGAR IGNORADO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE, FICA O MESMO INTIMADO
PELO PRESENTE EDITAL, DA SENTENÇA DE FLS. 273, QUE JULGOU
EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 107, INCISO
IV C/C 110, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.
AMARILDO JOSÉ CAPRINI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ÁGUIA BRANCA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 90 DIAS)
Terça-Feira
195
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
SENTENÇA DE FLS. 23/26 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
INICIAL, CONSOLIDANDO A POSSE E PROPRIEDADE PLENA DO
VEICULO EM MÃOS DA AUTORA, AUTORIZANDO-A A VENDÊ-LO
EXTRAJUDICIALMENTE
PARA
ABATER
DE
SEU
CRÉDITO,
CONDENANDO O RÉU NO PAGAMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE EM HORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 10% (DEZ POR
TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO DA COMARCA DE CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, EXTINGUINDO O PROCESSO
ÁGUIA BRANCA-ES, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO
I, DO CPC.
05703000327-1, EM QUE FIGURA COMO SENTENCIADO VALDIR
EDUARDO DA SILVA, NASCIDO EM 13-10-1957, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
SERVENTE DE PEDREIRO, FILHO DE GERALDO PAULINO DA SILVA EAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ABALO DE CRÉDITO
DE MARIA EDUARDA DA SILVA, NATURAL DE COLATINA ES, ÚLTIMA 053030004286 - JOSÉ DO AMARAL X BANCO DO ESTADO DO
RESIDÊNCIA SEDE DE ÁGUIA BRANCA - ES, DENUNCIADO E ESPÍRITO SANTO - DR. ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA - OAB/ES
CONDENADO À PENA DE 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSÃO, COMO 8.280 - DR. JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES 5.524 - DO R. DESPACHO DE
FLS. 94 QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
INCURSO NO ART. 121, §2º, IV, DO CPB. E, COMO CONSTA DOS AUTOS
QUE O SENTENCIADO VALDIR EDUARDO DA SILVA ENCONTRA-SE EM JULGAMENTO PARA O DIA 23/06/2004, ÀS 13:00 HORAS.
LUGAR IGNORADO, NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE,
FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, DA SENTENÇA DEAÇÃO PENAL
FLS. 205, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FUNDAMENTO 053030002231 - 131/01 - A JUSTIÇA PÚBLICA X OSVALDO BRUNO DE
FARIA - DR. JOSÉ LUIZ RIBEIRO - OAB/ES 6822 - DA R. SENTENÇA DE
NOS ARTS. 107, INCISO IV C/C 110, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO
FLS. 255/272 QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA
PENAL.
PARA
QUE
CHEGUE
AO
CONHECIMENTO
DOS ESTATAL DEDUZIDA NA DENÚNCIA, ABSOLVENDO O ACUSADO
INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA NO FUTURO, OSVALDO BRUNO DE FARIA, DA PRÁTICA DO CRIME CAPITULADO NO
MANDOU O MM. JUIZ EXPEDIR O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO ARTIGO 348 DO CPP, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386 INCISO II,
POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE DO CPP E DA PRÁTICA DO CRIME DO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL Nº
9437/97, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO IV DO CPP,
COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ÁGUIA DETERMINADO A REMESSA DA ARMA APREENDIDA À DELEGACIA DE
BRANCA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO (25) DIAS EXPLOSIVOS, ARMAS E MUNIÇÕES (DEAM). CUSTAS EX LEGE.
DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004). EU,
AMARILDO JOSÉ CAPRINI, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O EXPEDI E ASSINEI, EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EM CONFORMIDADE COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO 053030001258 - 390/03 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO
PROVIMENTO Nº 002/98, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO S/A - BANDES X ANTÔNIO SEBASTIÃO PANCINI - DR.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
VALMIR SANTOS DE ALMEIDA - OAB/ES 5.453 - DR. JOSÉ LUIZ
RIBEIRO - OAB/ES 6.822 - DA R. SENTENÇA DE FLS. 253/254 QUE
EXTINGUIU A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I C/C
AMARILDO JOSÉ CAPRINI
ARTIGO 795 DO CPC, CONDENANDO O EXECUTADO NO PAGAMENTO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
DAS
CUSTAS
PROCESSUAIS
REMANESCENTES,
BEM
COMO
DETERMINOU QUE SE PROCEDA A BAIXA NA PENHORA DO IMÓVEL E
O DESAPENSAMENTO DOS AUTOS DA AÇÃO DE INSOLVÊNCIA.
COMARCA DE ALTO RIO NOVO
O DR. MARCOS HORÁCIO MIRANDA, MM. JUIZ DE
DIREITO, RESPONDENDO PELA COMARCA DE
ÁGUIA BRANCA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALTO RIO NOVO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
JUIZ: DR. VALERIANO CEZÁRIO BOLZAN
PROMOTOR: DR. IZAIAS ANTÔNIO DE SOUZA
ESCRIVÃO: BOANERGES ELER LOPES
ESCREVENTE: GILDETE ALVES DA SILVA
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 012/04
RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA
DR. ELCYO BATISTA DE OLIVEIRA
DR. ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA
DR. JOSÉ CARLOS SAID
DR. JOSÉ LUIZ RIBEIRO
DRª KATIANY MARA DE SOUZA
DR. SANDRO DE MATOS ZAGO
DR. VALMIR SANTOS DE ALMEIDA
DECLARAÇÃO JUDICIAL DE INSOLVÊNCIA
053030000227 - 370/03 - ANTONIO SEBASTIÃO PANCINI E OUTRA DR. JOSÉ LUIZ RIBEIRO - OAB/ES 6822 - DO R. DESPACHO DE FLS. 80
QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOS REQUERENTES PARA QUE SE
MANIFESTEM, NO PRAZO DE DEZ DIAS, QUANTO AO DOCUMENTO DE
FLS. 78/79.
AÇÃO PENAL
053030002819 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ROBERTO CARLOS EZÍDIO DA
SILVA - DR. ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA - OAB/ES 8280 - PARA OS
FINS DO ARTIGO 406 DO CPP.
AÇÃO PENAL
053030005481 - 119/01 - A JUSTIÇA PÚBLICA X EDILEUSA BARBOSA
VERLY E ADILSON VERLY - DR. ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA OAB/ES 8280 - PARA PROCEDER NOS TERMOS DO ARTIGO 601, §§ 1º E
2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
INTIMO:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
526/04 - A JUSTIÇA PÚBLICA X GERSON MOREIRA DA BARROS - DR.
ELCYO BATISTA DE OLIVEIRA - OAB/ES 316-B - DO R. DESPACHO DE
FLS. 12 QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA
28/06/2004, ÀS 13:00 HORAS.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
053040001173 - BANCO PANAMERICANO S/A X JOSÉ DE MELOS DE
OLIVEIRA - DRª KATIANY MARA DE SOUZA - OAB/ES 9890 - DA R.
AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA
053030003601 - 280/00 - MAGALI PATRÍCIA SOARES DE OLIVEIRA E
OUTROS X MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO - DR. SANDRO DE MATOS
Terça-Feira
196
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
ZAGO - OAB/ES 9.145 - DA R. SENTENÇA DE FLS. 81/93 QUE JULGOU EXECUTADO: SEBASTIÃO ROGÉRIO MILLER.
IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENOU OS AUTORES NAS FINALIDADE: PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO PROFERIDO À FL. 20 DOS AUTOS SUPRACITADOS QUE
CUSTAS PROCESSUAIS.
DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOS EXEQÜENTES PARA MANIFESTAREM
E REQUEREREM O QUE DE DIREITO, NOS AUTOS SUPRACITADOS, NO
AÇÃO PENAL
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
053030005564 - 129/01 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ALAN TRANIN TULER E
OUTROS - DR. ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA - OAB/ES 8.082 - DR.
JOSÉ LUIZ RIBEIRO - OAB/ES - 6.822 - DA R. SENTENÇA DE FLS. DR. ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA.
195/224 QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO ALAN PROCESSO Nº (053.03.000.003-7 - 772/03).
TRANIN TULER QUANTO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 30 DO NATUREZA DO FEITO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA.
CP, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO IV DO CP E EXEQUENTES: .D.N.O E D.N.O.
CONDENOU OS ACUSADOS DA SEGUINTE FORMA: ALAN TRANIN EXECUTADO: ANTÔNIO DE OLIVEIRA FILHO.
TULER NAS IRAS DO ART. 309 DO CTB, ALEX TRANIN TULER NAS IRAS FINALIDADE: PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DO R.
DO ART. 180 "CAPUT" DO CP, OSSEAN ANTONIO TULER NAS IRAS DO DESPACHO PROFERIDO À FL. 23 VERSO DOS AUTOS SUPRACITADOS
QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOS EXEQÜENTES PARA
ART. 310 DO CTB E ART. 180 "CAPUT", NA FORMA DO ART. 69, AMBOS
DO CP E RILDO SOARES FAGUNDES NAS IRAS DO ART. 180 "CAPUT" MANIFESTAREM E REQUEREREM O QUE DE DIREITO, NOS AUTOS
SUPRACITADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
DO CP E TODOS OS ACUSADOS NAS CUSTAS PROCESSUAIS.
EXTINÇÃO.
ALTO RIO NOVO/ES, 28 DE MAIO DE 2004
BOANERGES ELER LOPES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALTO RIO NOVO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
JUIZ: DR. VALERIANO CEZÁRIO BOLZAN.
PROMOTOR: DR. IZAIAS ANTÔNIO DE SOUZA.
ESCRIVÃO: LUIZ AMÉRICO BOREL.
ESCREVENTE: FÁBIO ZANDOMÊNICO.
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 015/04.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA
DRª. CLAUDETE APARECIDA FARIA RIBEIRO, OAB/ES - 8.201.
DR. ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA, OAB/ES - 8.280.
DR. JOSÉ LUIZ RIBEIRO, OAB/ES - 8.822.
DR. MARCOS ROBERTO COELHO DOS SANTOS, OAB/ES - 523 - A.
DR. JOSÉ LUIZ RIBEIRO.
PROCESSO Nº (053.04.000.156-1).
NATUREZA DO FEITO: GUARDA DE MENORES.
REQUERENTE: M.P.R.S.
REQUERIDOS: R.S. E G.R.S.
FINALIDADE: PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO PROFERIDO À FL. 19 VERSO DOS AUTOS SUPRACITADOS
QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA REQUERENTE PARA MANIFESTAR
QUANTO A DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB PENA DE EXTINÇÃO
DO FEITO.
DR. JOSÉ LUIZ RIBEIRO E
DR. ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA.
PROCESSO Nº (053.03.000.595-2).
NATUREZA DO FEITO: INVENTÁRIO.
INVENTARIANTE: BRAZ PANCINI.
INVENTARIADO: ESP. DE PAULINA ESTELA AMORIM.
FINALIDADE: PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 103/104 DOS AUTOS SUPRACITADOS
QUE HOMOLOGOU A PARTILHA DE FLS. 87/90 DOS REFERIDOS
AUTOS.
INTIMO:
DR. MARCOS ROBERTO COELHO DOS SANTOS.
PROCESSO Nº (053.03.000.641-4).
DRª. CLAUDETE APARECIDA FARIA RIBEIRO.
NATUREZA DO FEITO: DIVÓRCIO DIRETO.
PROCESSO Nº (053.03.000.587-9).
REQUERENTE: .L.S.S.
NATUREZA DO FEITO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
REQUERIDO: G.S.
EXEQUENTES: C.W.C. E R.C.S.
FINALIDADE: PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DO R.
EXECUTADO: RENATO COSTA DA SILVA.
DESPACHO PROFERIDO À FL. 15 DOS AUTOS SUPRACITADOS QUE
FINALIDADE: PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03
DESPACHO PROFERIDO À FL. 123 DOS AUTOS SUPRACITADOS QUE
DE JUNHO DE 2004, ÀS 11:00 HORAS, BEM COMO INDEFIRIU O
DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOS EXEQÜENTES PARA MANIFESTAREM
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO
E REQUEREREM O QUE DE DIREITO, NOS AUTOS SUPRACITADOS, NO
CASAL.
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
ALTO RIO NOVO - ES, 28 DE MAIO DE 2004.
DRª. CLAUDETE APARECIDA FARIA RIBEIRO.
PROCESSO Nº (053.03.000.593-7).
FÁBIO ZANDOMÊNICO
NATUREZA DO FEITO: INVENTÁRIO.
SUBSTITUTO DO ESCRIVÃO
INVENTARIANTE: JOSÉ ÂNGELO DE MELO.
INVENTARIADO: ESP. DE NEDINA BATISTA DE MELO.
FINALIDADE: PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA R. COMARCA DE ANCHIETA
SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 209/210 DOS AUTOS SUPRACITADOS
QUE HOMOLOGOU A PARTILHA DE FLS. 205/207 DOS REFERIDOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AUTOS.
COMARCA DE ANCHIETA
DR. ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA.
PROCESSO Nº (053.03.000.011-0 - 778/03).
NATUREZA DO FEITO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA.
EXEQÜENTE: .S.C.O.M.
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
JUIZ DE DIREITO: DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ROBERTO SILVEIRA SILVA
ESCRIVÃO: JOSEL LUIZ DE OLIVEIRA
197
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 027/2004
INTIMO:
01) DR. NESTOR MORIM FILHO, OAB-ES 111-B
DRª. MARIA APARECIDA NUNES GOMES
PROCESSO Nº 00904000337-9 - INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO
DR. EDMILSON GARIOLLI
E MATERIAL
PROC. Nº 1101/03 - DANOS MORAIS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQUERENTE: CLEMENTE MANOEL DA SILVA
AUTORA: CICERA GERIVALDA SILVA BARBOSA
REQUERIDA: VIAÇÃO VALE CRICARÉ LTDA
FINALIDADE: COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIA DO FÓRUM DE
RÉUS: BELMIRO MESADRE E ÓTICAS GLÓRIA
PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E BOA ESPERANÇA-ES, NO PRÓXIMO DIA 05/07/2004, ÀS 16H, PARA
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 22 DE JUNHO DE 2004 ÀS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, E NÃO MAIS NO DIA 05/06/2004,
TENDO EM VISTA QUE A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA DEVIDO A
14:00 HORAS
FERIADO MUNICIPAL.
DRª. MARIA APARECIDA NUNES GOMES
02) DR. PEDRO PAULO PESSI, OAB-ES 6.615
DR. EDMILSON GARIOLLI
PROCESSO Nº 009020003175 - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC. Nº 1102/03 - DANOS MORAIS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EXEQUENTE: PEDRO PAULO PESSI
AUTORA: GENECILDA DA CONCEIÇÃO SILVA
EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A
RÉUS: BELMIRO MESADRE E ÓTICAS GLÓRIA
PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 22 DE JUNHO DE 2004 ÀS REMOÇÃO E ENTREGA DO BEM ADJUDICADO, APÓS O DEPÓSITO DA
DIFERANÇA ENTRE O VALOR DO CRÉDITO E DA AVALIAÇÃO, QUE
13:30 HORAS
IMPORTA EM R$ 1.757,14.
DRª. MARIA APARECIDA NUNES GOMES
03) DR. SERGIO F. DE RESENDE E DR. JOÃO HERNANI MIRANDA
DR. EDMILSON GARIOLLI
GIURIZATTO, OAB-ES 2.921
PROC. Nº 1103/03 - DANOS MORAIS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO Nº 00903000926-1 - AÇÃO DE COBFANÇA C/C
AUTORA: RAILDA QUARESMA RODRIGUES
INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS
RÉUS: BELMIRO MESADRE E ÓTICAS GLÓRIA
PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E REQUERENTE: ROMUALDO ANTONIO MILANEZ
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 22 DE JUNHO DE 2004 ÀS REQUERIDO: RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA
FINALIDADE: COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIA DO FÓRUM DE
13:00 HORAS
BOA ESPERANÇA-ES, NO PRÓXIMO DIA 05/07/2004, ÀS 13H, PARA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, E NÃO MAIS NO DIA 05/06/2004,
DR. ELISSANDRA DONDONI
TENDO EM VISTA QUE A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA DEVIDO A
PROC. Nº 00403000728-2 - INVESTIGAÇÃO PATERNIDADE C/C
FERIADO MUNICIPAL.
ALIMENTOS
W.O.B. REPRESENTADO POR SUA GENITORA X R.P.J.
PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA 04) DR . MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS, OAB-ES 3.723
PROCESSO Nº 00904000327-0 - RESCISÃO DE CONTRATO DE
PARA O DIA 22 DE AGOSTO DE 2004 ÀS 14:30 HORAS.
PARCERIA AGRÍCOLA C/C DESPEJO E REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: SIRLENE APARECIDA SIBERT BERNARDO
DR. ELISSANDRA DONDONI
REQUERIDO: FANTINE MANSUETE DE JESUS E OUTRO
PROC. Nº 004030007266 - INTERDIÇÃO
FINALIDADE: COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIA DO FÓRUM DE
AUTOR: MARCOS DE OLIVEIRA JANDES
BOA ESPERANÇA-ES, NO PRÓXIMO DIA 05/07/2004, ÀS 15H 30MIN.,
RÉ: LUCILA DE OLIVEIRA JANDES.
PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, E NÃO MAIS NO DIA 05/06/2004,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 25/27
PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA TENDO EM VISTA QUE A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA DEVIDO A
FERIADO MUNICIPAL.
PARA O DIA 22 DE AGOSTO DE 2004 ÀS 14:30 HORAS.
DR. JONATHAN VIEIRA
PROC.: 004020003630 (043/02)
INVENTARIANTE: LACY GARCIA PINTO DE ANDRADE
INVENTARIADO: ESPÓLIO DE AMADO FREIRE DE ANDRADE
PARA APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES
ANCHIETA/ES, 26 DE MAIO DE 2.004
JOSEL LUIZ DE OLIVEIRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
COMARCA DE BOA ESPERANÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BOA ESPERANÇA
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 012/2004
JUIZ: DR. MAXON WANDER MONTEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ALEX FERNANDO DEMO
05) DR . MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS, OAB-ES 3.723
PROCESSO Nº 009010000322 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA
REQUERIDO: PEDRO SANTINO SCARPI PASSEBOM
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS.
06) DR. GILSON SOARES CÉZAR, OAB-ES 8.569 E DR. WILSON
TÓTOLA FILHO, OAB-ES 10.537
PROCESSO Nº 00093001003-8 - EXECUÇÃO
EXEQUENTE: VOLGLER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COM. E
REPRESENTAÇÃO LTDA
EXECUTADA: FF ALIMENTOS
FINALIDADE:
COMPROVAR
A
PROPRIEDADE
DOS
BENS,
APRESENTANDO AS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS, NO PRAZO DE LEI.
BOA ESPERANÇA-ES, 28 DE MAIO DE 2004.
ALEX FERNANDO DEMO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
198
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, I,
DO CPC. CONSIDERANDO QUE A AÇÃO FOI AJUIZADA PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO, DEIXO DE CONDENAR AO PARAMENTO DE
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR FORÇA
DE ISENÇÃO LEGAL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
...”.
PROCESSO N.º 01603000681-7 “EXECUÇÃO ALIMENTOS”.
EXEQUENTE: L. B. A. POR SUA GENITORA ACELENE BOTACIN.
EXECUTADO: PAULO ALBERTO ANTONIAZI.
JUÍZA: DRª DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA
INTIMAR A DRª ELINARA FERNANDES SOARES, OAB/ES Nº 7.204, PARA
PROMOTORA: DRª ANDRÉA HEIDENREICH MELO
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 13, NO SEGUINTE TEOR:
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS ALEXANDRE SILVA
“...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I C/C 795,
AMBOS DO CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. CUSTAS
PROCESSO N.º 016010000457-2 “INVENTÁRIO”.
INVENTARIANTES: MARIA AUXILIADORA DE SALES ZANOLI E OUTROS. PELO EXECUTADO. ...APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, RECOLHIDAS
AS CUSTAS, ARQUIVEM-SE. ...”.
INVENTARIADO: SEBASTIÃO ZANOLI.
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 08/04
INTIMAR O DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO, OAB/ES Nº 5.495,
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 89, DO SEGUINTE
TEOR: “CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 69,
INTIMANDO-SE A INVENTARIANTE, POR SEU ADVOGADO, SOBRE OS
VALORES ATRIBUÍDOS PELA FAZENDA PÚBLICA, ÀS FLS. 88, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS. .…” (VALOR ATRIBUÍDO PELA FAZENDA PÚBLICA
R$ 200.000,00).
PROCESSO N.º 016030001719 “EXECUÇÃO ALIMENTOS”.
EXEQUENTE: L. B. A. POR SUA GENITORA ACELENE BOTACIN.
EXECUTADO: PAULO ALBERTO ANTONIAZI.
INTIMAR A DRª ELINARA FERNANDES SOARES, OAB/ES Nº 7.204,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 22/24,
REMETIDOS PELO DETRAN-ES.
PROCESSO N.º 01604000271-5 “EXECUÇÃO FISCAL”.
PROCESSO N.º 01603000417-6 “SEPARAÇÃO LITIGIOSA”.
EXEQUENTE: CREA -ES.
REQUERENTE: RENATA DE CASTRO NETO VIGANOR.
EXECUTADO: JOÃO DAVID DE SOUZA.
REQUERIDO: CRISTIANO ANTÔNIO VIGANOR.
INTIMAR O DRS. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO, OAB/ES Nº 5.495 INTIMAR O DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA, OAB/ES Nº
E LUCIANA DIAS VITELLI, OAB/ES Nº 7.640, PARA TOMAREM CIÊNCIA 7427, PARA TOMAR CIÊNCIA DO ITEM II DO R. DESPACHO DE FLS. 07,
DO R. DESPACHO DE FLS. 158 VERSO, NO SEGUINTE TEOR: NO SEGUINTE TEOR: “...INTIME-SE O EXEQUENTE PARA
“...CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS. 57 ACOSTADA AOS AUTOS DA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO OFICIAL DE
RECONVENÇÃO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 JUSTIÇA. ...” (VALOR R$ 36,15).
CPC) PARA O DIA 31.08.2004, ÀS 12:30 HORAS. ...”.
PROCESSO N.º 016020000309 “EXECUÇÃO ALIMENTOS”.
EXEQUENTE: D.C. DE O. POR SUA GENITORA DULCE INÊS PIANSSOLI.
PROCESSO N.º 016020000077 “INVENTÁRIO”.
EXECUTADO: CLAUDIOMAR CORRÊA DE OLIVEIRA.
INVENTARIANTE: MARIA DE OLIVEIRA PINTO.
INTIMAR O DR. ENOSMAR OLMO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.
INVENTARIADO: JOAQUIM PINTO FILHO.
INTIMAR O DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO, OAB/ES Nº 5.495, SENTENÇA DE FLS. 25, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: “...SENDO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO ITEM 1 DO R. DESPACHO DE FLS. 112, NO ASSIM, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO E O FAÇO COM
SEGUINTE TEOR: “...FORMULEM OS INTERESSADOS PEDIDOS DE FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SEM CUSTAS... APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ...”.
QUINHÕES, EM 10 (DEZ) DIAS E, DIGAM, EM IGUAL PRAZO. ...”.
PROCESSO N.º 01603000559-5 “AÇÃO PENAL”.
PROCESSO N.º 016040002905 “EXECUÇÃO FISCAL”.
EXEQUENTE: CONSELHO REG. DE ENG. ARQUIT. AGRONOMIA - CREA. AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA.
RÉUS: JOÃO SIMÃO BAPTISTA FILHO E OUTROS.
EXECUTADO: GRINGO’S POSTO LTDA.
INTIMAR OS DRS. ONILDO TADEU DO NASCIMENTO, OAB/ES NºINTIMAR O DR. ENOSMAR OLMO, OAB/ES Nº 3.667, PARA TOMAR
5.638 E OUTROS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO ITEM II DO R. CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 251, CUJO TEOR FINAL É O
DESPACHO DE FLS. 18, NO SEGUINTE TEOR: “...INTIME-SE O SEGUINTE: “...DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A
EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO PUNIBILIDADE DE TELMA FELICIANO DA SILVA, PRESENTE AÇÃO
PENAL. ...TRANSITADA EM JULGADO, FAÇAM-SE AS COMUNICAÇÕES
OFICIAL DE JUSTIÇA. ...” (VALOR R$ 46,52).
NECESSÁRIAS. ...”.
PROCESSO N.º 01604000266-5 “REVISÃO DE ALIMENTOS - FAMÍLIA”.
PROCESSO N.º 01603000422 “INVENTÁRIO E PARTILHA”.
REQUERENTE: ALDO FRIGULHA.
INVENTARIANTE: NARA RÚBIA WOLFF MOTA.
REQUERIDO: ALDIANY VASCONCELOS FRIGULHA.
INTIMAR A DRª BERNADETE DALL’ARMELLINA, OAB/ES Nº 7.210, INVENTARIADO: DIJALMA MOTA.
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 17, NO SEGUINTE INTIMAR O DR. DYLSON DOMINGOS DEMARTIN, OAB/ES Nº 8.520,
TEOR: “...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E PARA APRESENTAR AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.
JULGAMENTO PARA O DIA 17.08.2004, ÀS 12:00 HORAS. ...”.
PROCESSO N.º 016960000080 “INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE”.
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.
REQUERIDO: DÉLCIO JUSTO PIZZOL.
INTIMAR O DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO, OAB/ES Nº 5.495,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 279/282, CUJO TEOR
FINAL É O SEGUINTE: “...ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE
DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E, EM
PROCESSO N.º 016020001109 “INVENTÁRIO”.
INVENTARIANTE: JANDIRA MOREIRA DARÉ.
INVENTARIADO: VIRGÍLIO DARÉ.
INTIMAR O DR. DYLSON DOMINGOS DEMARTIN, OAB/ES Nº 8.520,
PARA TOMAR CIÊNCIA DOS ITENS 1 E 2 DO R. DESPACHO DE FLS. 76,
NO SEGUINTE TEOR: “... 1 - CONSIDERANDO QUE TODOS OS
HERDEIROS SÃO MAIORES E CAPAZES, INTIME-SE A INVENTARIANTE,
POR SEU ADVOGADO, PARA DIZER, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
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01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE TRANSFORMAR O PRESENTE INVENTÁRIONA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA CORREGEDORIA GERAL DA
EM ARROLAMENTO SUMÁRIO. 2 - EM CASO POSITIVO, CONCEDO O JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROS
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A JUNTADA DOS DOCUMENTOS DISPOSITIVOS LEGAIS, POR DETERMINAÇÃO DA MMª. JUIZ DE DIREITO
NECESSÁRIOS (ART. 1031 E 1032 DO CPC). ...”.
DESTA COMARCA.
PROCESSO N.º 016030000141 “INVENTÁRIO”.
INVENTARIANTE: REGINA CARNEIRO DE OLIVEIRA
INVENTARIADO: SEBASTIÃO MACHADO DE OLIVEIRA
INTIMAR O DR. DYLSON DOMINGOS DEMARTIN, OAB/ES Nº 8.520,
PARA APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.
INTIMO
DRS. NELSON PASCHOALOTTO - OAB/SP 108.911 E ERIC GARMES DE
OLIVEIRA - OAB/SP 173.267-A.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 064.02.000217-2.
REQUERENTE: BANCO FIAT S/A.
REQUERIDO: LEILA MARTINS DE OLIVEIRA.
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 46/48
DOS AUTOS.
PROCESSO N.º 016040000354 “RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL FAMÍLIA).
REQUERENTE: ALCINO CAMATTA
REQUERIDO: ESTE JUÍZO.
DR. NILTON MARTINS FIGUEIREDO - OAB/ES 2.678.
INTIMAR O DR. FREDERICO ANTÔNIO XAVIER, OAB/ES Nº 289-B, AÇÃO INDENIZATÓRIA Nº 064.03.000329-3.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 17/18, CUJO TEOR REQUERENTE: NILTON JOSÉ PEREIRA E OUTROS.
FINAL É O SEGUINTE: “... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O REQUERIDO: JOÃO BATISTA CARVALHO.
PEDIDO, PARA DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DE REGISTRO NOS FINALIDADE: PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO
MOLDES PRETENDIDOS NA EXORDIAL. E, EM CONSEQUÊNCIA FÓRUM DES. EPAMINONDAS AMARAL, SITO NA RUA ORLY BARROS, Nº
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, 94, BAIRRO NOVO HORIZONTE, NESTA CIDADE E COMARCA DE
NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. APÓS, O TRÂNSITO EM
IBATIBA-ES, PARA CONTINUAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. EM SEGUIDA E JULGAMENTO, A REALIZAR-SE NO DIA (20/09/2004) ÀS 12:30 HORAS.
OBSERVADAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, ARQUIVEM-SE. CUSTAS
FINAIS PELO REQUERENTE. ...”.
DR. MARCOS FERREIRA DIAS - OAB/ES 6.109.
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº 064.04.000288-9.
PROCESSO N.º 016030003376 “INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE”.
REQUERENTE: BANESTES LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL.
REQUERENTE: B. D. E B. D. POR SUA GENITORA ROSÂNGELA DE REQUERIDO: JOSÉ SILVÉRIO NETO.
CÁSSIA DURÃES.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 23/24 DOS
REQUERIDO: HERDEIROS DE LAÉRCIO BORGES CAMPOS.
AUTOS.
INTIMAR O DR. JOÃO LUIS PEREIRA DE SOUZA, OAB/ES Nº 10.033,
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 137, NO SEGUINTE DR. FRANCISCO DONATO ROOSEVELT - OAB/ES 4.240.
TEOR: “... PARA O FIM DE INSTRUIR O PEDIDO DE SUCESSÃO AÇÃO PENAL Nº 064.04.000080-0.
PROCESSUAL FORMULADO ÀS FLS. 133/134, INTIME-SE OS AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
REQUERENTES, POR SEU ADVOGADO, PARA FAZER A JUNTADA AOS ACUSADOS: JUAREZ MANOEL DO NASCIMENTO E OUTROS.
AUTOS DA CERTIDÃO DE ÓBITO DE JONIAS RODRIGUES CAMPOS, NO ARTIGO: 121, § 2º, INCISOS II E IV C/C ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ...”.
PENAL PÁTRIO.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 160/163
PROCESSO N.º 016030001735 “INVENTÁRIO E PARTILHA”.
DOS AUTOS.
INVENTARIANTE: ANTÔNIO VIEIRA DE AZEVEDO
INVENTARIADOS: SEBASTIANA DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO.
IBATIBA-ES, 28 DE MAIO DE 2004.
INTIMAR O DR. ERIVELTO ULIANA, OAB/ES Nº 10.656, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO ITEM 1 DO R. DESPACHO DE FLS. 75, NO SEGUINTE TEOR:
FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE
“... INTIME-SE O CURADOR ESPECIAL E O MINISTÉRIO PÚBLICO DA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 70. ...”.
AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº 001/98 E 002/98 DA C.G.J.-ES
CONCEIÇÃO DO CASTELO, 28 DE MAIO DE 2004.
MARCUS ALEXANDRE SILVA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
COMARCA DE IBATIBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE IBATIBA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
LISTA Nº 014/2004
JUÍZA SUBSTITUTA: DRA. MÔNICA DA SILVA MARTINS.
PROMOTOR: DR. MÁRCIO AULETE DE RONAI PEREIRA.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE.
COMARCA DE ICONHA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE ICONHA-ES
LISTA 13/2004, NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99, DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, POR
DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO.
MM.JUIZ: DR. SEBASTIÃO MATTOS MOZINE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PAULO SÉRGIO DA SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: FABIANA FERNANDES DE ABREU
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 27/97
E DO ART. 55 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL
DA JUSTIÇA DO ES
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO
DRª ANDREA FONTES MELO PERES
DRª ANDREA PIMENTEL SIMMER
DRª AROLDA CRISTINA DO ROSÁRIO
DR. EDMAR DUFRAYER
DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS
DRª ELISA HELENA LESQUEVES GALANTE
DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES
DR. GUSTAVO PADILHA ROSA
DRª ISABEL CRISTINA COELHO DE MOURA
DRª ISIS MARIA DUFRAYER
DRª JORGINA ILDA DEL PUPO
DRª KATHE REGINA ALTAFIM MENEZES
DRª MIKELLE GONÇALVES MARTINS
DR. ORLANDO BERGAMINI
DRª PAULA FERNANDA DE SOUZA
DR. RICARDO BRUM
DRª SIMONI FREITAS CAPRINI
DR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO
DR. WYATT EARP TAYLOR NUNES
DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO
DRª MARIA JOSÉ ROMAGNA
DR. DENNIS SERRÃO ARAÚJO MONTEIRO DE CASTRO
DR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA
DR. LUCIANO SOUZA CORTEZ
DR. HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA
DR.ª JANE MORAES
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMBTE.: SOARES E PEREIRA LTDA
EMBDO.: BANESTES S/A
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES AO
RECURSO INTERPOSTO, NO PRAZO LEGAL.
6) DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO
PROCESSO: 40/2004 - 023.04.000242-2 - AÇÃO DE RESCISÃO DE
CONTRATO VERBAL C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS
REQTE.: W L TRANSPORTES REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
REQDO.: GILTON JACOBSON
FINALIDADE: FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 57, A QUAL
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM O JULGAMENTO DO MÉRITO, NA
FORMA DO ART. 269, III, DO CPC.
7) DRª JORGINA ILDA DEL PUPO
PROCESSO: 60/98 - 023.98.000010-5 - AÇÃO DE
FORÇADA
REQUERENTE: BANESTES S/A
REQUERIDO: SABINO BERNARDI NETO E OUTROS
FINALIDADE: FICA INTIMADA DO R. DESPACHO
SEGUINTE TEOR: "INTIME-SE A DOUTA ADVOGADA
ALVARÁ E REQUERER O QUE DE DIREITO,
ARQUIVAMENTO, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS".
EXECUÇÃO
DE FLS. 94, DO
PARA RECEBER O
SOB PENA DE
8) DRª ELISA HELENA LESQUEVES GALANTE
PROCESSO: 41/2004 - 023.04.000252-1 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE
DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE ICONHA
1) DR. RICARDO BARROS BRUM E DRª ANDREA PIMENTEL SIMMER REQUERIDO: ART SUL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES E OUTROS
PROCESSO: 87/92 - 023.92.000371-4 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE
FINALIDADE: FICA INTIMADA DO R. DESPACHO DE FLS. 48, DO
DANOS
SEGUINTE TEOR: "INTIME-SE A AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA
REQUERENTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA
EMENDAR A INICIAL, NO SENTIDO DA ADEQUAÇÃO DO RITO, BEM
REQUERIDO: IVO TADEU OLIVEIRA ISMAEL
COMO, DIZER DA PROVA TESTEMUNHAL, SE EXISTENTE. TUDO EM
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS DO R. DESPACHO DE FLS. 489, PARA FACE DA CONTRADIÇÃO ENTRE O NOME DA AÇÃO, QUALIFICANDO
CUMPRIR OS TERMOS DO ART. 659, § 4º, DO CPC.
COMO SUMÁRIA, E O PEDIDO FINAL SER DE PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PENA DE EXTINÇÃO".
2) DR. EDMAR DUFRAYER
PROCESSO: 104/98 - 023.03.000656-5 - AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA
9) DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES
DEVEDOR SOLVENTE
PROCESSO: 32/2004 - 023.04.000205-9 - AÇÃO SUMÁRIA DE
REQUERENTE: POSTO UNIÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERIDO: EDSON BIANCARDI E OUTRA
REQUERENTE: A. J. VIEIRA TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA
FINALIDADE: FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 129, QUE REQUERIDO: MARCOS PAULO FERREIRA DA COSTA E OUTRO
DETERMINA AO EXEQUENTE A DEPOSITAR A DIFERENÇA ENTRE OFINALIDADE: FICA INTIMADA DO R. DESPACHO DE FLS. 32, DO
VALOR DO BEM E SEU CRÉDITO, CASO QUERIA EFETIVAMENTE A SEGUINTE TEOR: "INTIME-SE A AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA
ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO E NÃO PRACEADO, NO PRAZO EMENDAR A INICIAL, NO SENTIDO DA ADEQUAÇÃO DO RITO, BEM
DE 10 (DEZ) DIAS.
COMO, DIZER DA PROVA TESTEMUNHAL, SE EXISTENTE. TUDO EM
FACE DA CONTRADIÇÃO ENTRE O NOME DA AÇÃO, QUALIFICANDO
3) DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO
COMO SUMÁRIA, E O PEDIDO FINAL SER DE PROCEDIMENTO
PROCESSO: 21/99 - 023.03.000561-7 - AÇÃO MONITÓRIA
ORDINÁRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PENA DE EXTINÇÃO".
REQTE.: INSS
REQDO: JOSÉ LUIZ CICILIOTI
10) DRª ANDREA FONTES MELO PERES
FINALIDADE: FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 125, DO PROCESSO: 42/2001- 023.03.000424-8 - AÇÃO ORDINÁRIA DE
SEGUINTE TEOR: "... INDEFIRO O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR C/C PERDAS E DANOS E PEDIDO DE
INSOLVÊNCIA DE FLS. 122. INTIME-SE, O EXEQUENTE, PARA REQUERER ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
O QUE DE DIREITO".
REQUERENTE: ANGELA BENEDITA RANGEL E OUTROS
REQUERIDO: AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO
4) DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO
FINALIDADE: FICA INTIMADA DA R. DECISÃO DE FLS. 312/313, QUE
PROCESSO: 35/98 - 023.98.000002-2 - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE
CONHECEU DOS EMBARGOS, PORÉM LHE NEGOU PROVIMENTO.
SENTENÇA
EMBTE.: INSS
11) DRª PAULA FERNANDA DE SOUZA E DRª ISABEL CRISTINA
EMBDO.: ADALBERTO JOSÉ VIEIRA
COELHO DE MOURA
FINALIDADE: FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 117, PARA SE PROCESSO: 10/2004 - 023.04.000091-3 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 88 E PLANILHA REQUERENTE: MARCIANIA GARCIA ANHOLLETE
APRESENTADAS PELO EMBARGANTE.
REQUERIDO: NELSANI MARIA RIGO
FINALIDADE: FICAM INTIMADAS DA R. DECISÃO DE FLS. 28/30, DO
5) DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES
SEGUINTE TEOR: "... ISTO POSTO, ACEITO A NOMEAÇÃO A PENHORA
PROCESSO: 28/99 - 023.04.000029-3 - EMBARGOS À EXECUÇÃO.
REQUERIDA ÀS FLS. 25, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO,
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Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
INTIMANDO-SE PARA OS EMBARGOS, EXPEDINDO MANDADO PARA
REMOÇÃO DO BEM ENTREGA À EXEQUENTE, PARA QUE A MESMA
FIQUE COMO DEPOSITÁRIA PARTICULAR, LAVRANDO-SE O
COMPETENTE TERMO".
D.J. ESPÍRITO SANTO
SUPRIR A OMISSÃO E CONDENAR A REQUERIDA A CONSTITUIR UM
CAPITAL, CONFORME DETERMINAÇÃO DO ART. 602 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, COMPONDO ESTA DECISÃO COMO PARTE
INTEGRANTE DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA DE FLS.
250/254...".
12) DR. RICARDO BARROS BRUM
PROCESSO: 47/2001 - 023.01.000032-3 - AÇÃO REGRESSIVA
18 ) DRª ISABEL CRISTINA COELHO DE MOURA
REQUERENTE: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
PROCESSO: 10/2004 - 023.04.000091-3 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERIDO: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA
REQUERENTE: MARCIANIA GARCIA ANHOLLETE
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES AO REQUERIDO: NELSANI MARIA RIGO
RECURSO INTERPOSTO, NO PRAZO LEGAL.
FINALIDADE: FICA INTIMADA PARA APRESENTAR EMBARGOS À
EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
13) DRª AROLDA CRISTINA DO ROSÁRIO E MIKELLE GONÇALVES
MARTINS
19) DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO E DRª MARIA JOSÉ ROMAGNA
TC: 25/2002 - TERMO CIRCUNSTANCIADO.
PROCESSO: 41/96 - 023.99.900005-4 - AÇÃO REGRESSIVA DE
AUTORES DO FATO: ANTÔNIO LUIZ DE ARAÚJO E OUTRO
RESSARCIMENTOS DE DANOS
VÍTIMA: IZALTINA ERLITE SILVESTRINE
REQUERENTE: BRADESCO SEGUROS S/A
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 43, QUE REQUERIDO: ALEXANDRE FERRAZ GUARINO
JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DOS FATOS, FACE TER FINALIDADE: FICAM INTIMADAS PARA PROCEDEREM AO PREPARO DA
OPERADO A DECADÊNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO, NOS CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE PIÚMA, COM A
TERMOS DO ART. 107, IV, DO CPB.
FINALIDADE DE CUMPRIR DECISÃO DO E. DESEMBARGADOR
RELATOR, QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO.
14) DRª KATHE REGINA ALTAFIM MENEZES, DR. ELIAS JOSÉ
20) DR. DENNIS SERRÃO ARAÚJO MONTEIRO DE CASTRO
MOSCON FERREIRA DE MATOS E DR. ORLANDO BERGAMINI
PROCESSO: 07/2004 - 023.04.0000107-7 - AÇÃO PENAL
PROCESSO: 70/99 - 023.04.000055-8 - AÇÃO REGRESSIVA DE
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
REPARAÇÃO DE DANOS
RÉU: LAFAIETE PAGANINI
REQUERENTE: MACIEL CARLOS LIMA PEREIRA
FINALIDADE:
FICA
INTIMADO
DA
REDESIGNAÇÃO
DO
REQUERIDO: SUL AMÉRICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 105/113, INTERROGATÓRIO DO ACUSADO PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 2004,
QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO TRAZIDO NA INICIAL, PARA ÀS 17:00 HORAS
CONDENAR A REQUERIDA A PAGAR REGRESSIVAMENTE, AO
REQUERENTE, BEM COMO TAL VALOR, PERMANECER PENHORADO, 21) DR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA, DR. HENRIQUE HUDSON
COMO JÁ DETERMINADO, NO MONTANTE DE R$ 50.000,00 PORTO DA COSTA E DR. LUCIANO SOUZA CORTEZ
(CINQÜENTA MIL REAIS).
PROCESSO Nº 02/2004 - 023.04.000041-8 - AÇÃO PENAL
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
15) DR. EDMAR DUFRAYER E DRª ISIS MARIA DUFRAYER
RÉUS: WANDERSON ELCANI PINTO, JAIR LOPES JUNIOR E WILSON
PROCESSO: 43/2001 - 023.03.000351-3 - AÇÃO MONITÓRIA
ALVARENGA BOLZAN
REQUERENTE: POSTO UNIÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
ART.: 158, PARÁGRAFO PRIMEIRO, PARTE INICIAL DO CPB.
REQUERIDO: OLIVAL GOMES
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 31, QUE FINAIS, NO PRAZO LEGAL.
JULGOU EXTINTA A AÇÃO, SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, FACE AO
ABANDONO DA CAUSA POR PARTE DO AUTOR, POR MAIS DE TRINTA 22) DR.ª JANE MORAES
DIAS.
TC. Nº 047/2003
AUTOR DO FATO: VALMIR TÁVORA
16) DR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO E DR. GUSTAVO PADILHA VÍTIMA: JOVITA MONEQUI
ROSA
ART.: 303, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O INCISO IV DO ART. 302 DO CNT
PROCESSO: 98/98 - 023.04.000089-7 (NÚMERO NOVO) - AÇÃO DE
FINALIDADE: FICA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA NO
INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS
FÓRUM DE ICONHA - ES, NO DIA 29 DE JUNHO DE 2004, ÀS 13:00
REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA PRÊMOLE DA SILVA
HORAS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO
REQUERIDO: CAFEEIRA IRMÃOS STOCKL LTDA
PÚBLICO.
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 250/254,
QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO INDENIZATÓRIO ICONHA, 27 DE MAIO DE 2004
TRAZIDO NA INICIAL, PARA CONDENAR A REQUERIDA INDENIZAR A
REQUERENTE NO MONTANTE EQUIVALENTE 50 % (CINQÜENTA POR
FABIANA FERNANDES DE ABREU
CENTO) DO MENOR VALOR PREVIDENCIÁRIO, VEZES A QUANTIDADE
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
DE MESES ENTRE A DATA DO EVENTO ATÉ A DATA QUE A
REQUERENTE COMPLETARIA 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS.
COMARCA DE JOÃO NEIVA
17) DRª SIMONI FREITAS CAPRINI, DR. WYATT EARP TAYLOR
NUNES, DR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO E DR. GUSTAVO
PADILHA ROSA
PROCESSO: 98/98 - 023.04.000089-7 (NÚMERO NOVO) - AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS
REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA PRÊMOLE DA SILVA
REQUERIDO: CAFEEIRA IRMÃOS STOCKL LTDA
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 259, DO
SEGUINTE TEOR: "... ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS, PAR
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE JOÃO NEIVA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE LEILÃO
202
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR DOS TERMOS DO DESPACHO, QUE DEFERIU O
PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS.
O DR. MENANDRO TAUFNER GOMES, MM. JUIZ DE
DIREITO TITULAR DESTA COMARCA DE JOÃO
NEIVA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
DR. FRANCISCO DE OLIVEIRA
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU PROCESSO Nº: 031.03.000689-9 (2.521/98) AÇÃO: EXECUÇÃO
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA Nº 2.997/03, AJUIZADA RÉUS: ISAÍAS BENTO FILHO E CÉLIO IVO VENTORIN
POE W. W. A. DOS S., EM FACE DE E. DOS S., TENDO SIDO FINALIDADE: INTIMAR DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL. 255, TENDO
DETERMINADA A REALIZAÇÃO DO PRIMEIRO (1º) LEILÃO, PARA O DIA O BEM PENHORADO SIDO AVALIADO EM 47.610,00 (QUARENTA E
SETE MIL E SEISCENTOS E DEZ REAIS)
14 DE JUNHO DE 2004, ÀS 13:00 HORAS E O SEGUNDO, CASO NÃO
HAJA LANÇADORES, PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 2004, ÀS 13:00
HORAS, DE UM TELEVISOR, MARCA "LG", "20", EM CORES COM MANTENÓPOLIS, 04 DE MAIO DE 2004.
CONTROLE REMOTO, AVALIDO EM R$ 350,00 (TREZENTOS E
RENILSON TONINI DA SILVA
CINQÜENTA REAIS.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS
INTERESSADOS, MANDOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE SE EXPEDISSE
-**********O PRESENTE EDITAL, O QUAL SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO,
NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE JOÃO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE MANTENÓPOLIS
NEIVA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E OITO (28) DIAS DO
CARTÓRIO CRIMINAL
MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004). EU, JOSÉ
HELSON SANTOS SILVA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, SUBSCREVI.
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO 15 DIAS)
JOSÉ HELSON SANTOS SILVA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
O DOUTOR VALERIANO CEZÁRIO BOLZAN, JUIZ
SUBSTITUTO DO FÓRUM DESEMBARGADOR
CHRISTIANO VIEIRA DE ANDRADE-PRAÇA DOM
COMARCA DE MANTENÓPOLIS
LUÍZ Nº12 - COMARCA DE MANTENÓPOLIS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MANTENÓPOLIS
FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL E ESPECIALMENTE O
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
ACUSADO VALDECI VIEIRA DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
LAVRADOR,
NATURAL
DE
PANCAS-ES,
ENCONTRANDO-SE
LISTA DE INTIMAÇÕES N º 011/2004
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FILHO DE JOANA
VIEIRA DE SOUZA, QUE FICA CITADO A COMPARECER PERANTE ESTE
JUIZ DE DIREITO: DR. VALERIANO CEZÁRIO BOLZAN
JUÍZO, NO FÓRUM LOCAL, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, A FIM DE
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: RENILSON TONINI DA SILVA
SER INTERROGADO NO DIA VINTE E NOVE (29) DO MÊS DE JUNHO
DO ANO DE 2.004, ÀS DOZE (12:00) HORAS, APRESENTAR DEFESA E
DR. LUCIANO SOARES ARAÚJO
SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL JULGAMENTO, NOS AUTOS DO
PROCESSO Nº: 031.03.000007-4 (2.726/04) AÇÃO: BUSCA E
PROCESSO CRIME Nº 1.867/04 QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA
APREENSÃO
COMARCA MOVE CONTRA O MESMO, POR INFRAÇÃO DO ARTIGO 121
AUTOR: BANCO FINASA S/A
§ 2º, INCISOS I E IV DO CPB, COM AS DEFINIÇÕES DA LEI 8.072/90 E
RÉU: OSEIAS DE MIRANDA
SUAS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA LEI 8.930/94, SOB PENA DE SER
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO
DECRETADO A SUA REVELIA.
DESPACHO DE FL. 58., QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE FLS. 56/57.
CUMPRA-SE :
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
DRª. GEOVANA SINHORELO CAMPOS
MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26)
PROCESSO Nº: 031.04.000255-7 (2.774/04) AÇÃO: COBRANÇA
DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2.004). EU,
REQUERENTE: CONSTRUTORA IZDA LTDA
VASTÍ VENTURA DE OLIVEIRA SOUZA, ESCRIVÃ SUBSTITUTA.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS
FINALIDADE:
INTIMAR
PARA,
QUERENDO,
IMPUGNAR
A
VALERIANO CEZÁRIO BOLZAN
CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
(JUIZ SUBSTITUTO)
DRª. GEOVANA SINHORELO CAMPOS
PROCESSO Nº: 031.040000257-3 (2.775/04) AÇÃO: COBRANÇA
AUTORA: SALES VIEIRA E ASSESSORIA LTDA
RÉU: MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS
FINALIDADE:
INTIMAR
PARA,
QUERENDO,
IMPUGNAR
CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
DRª. LIDIA MARIA SANTOS
PROCESSO Nº: 031.03.000067-8 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
AUTOR: BANCO DO BRADESCO S/A
RÉU: JOSÉ CAMPOS DA SILVA
COMARCA DE MUCURICI
A
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MUCURICI
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 10/2004
203
Terça-Feira
01 de Junho de 2004
JUÍZA DE DIREITO: DRª ROSA ELENA SILVEROL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RONALDO GONÇALVES DE ASSIS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: BEL. DENICE ANNA COVRE SUSSAI
Edição nº 2364
D.J. ESPÍRITO SANTO
CLASSIFICAÇÃO DO DELITO: ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV DO
CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
DIA: 08 DE JUNHO DE 2004, ÀS 09 HORAS
PROCESSO CRIME: 03403000808-9 (1.207/03)
01 - PROCESSO Nº 034.03.000083-9 (03400000083)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
AÇÃO: DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA
ACUSADO: JOSÉ AGNALDO OLIVEIRA DOS SANTOS, WANDERSON
EXEQTE: JOSÉ ROCHA SALES
PEREIRA LOPES, RICARDO DIAS DE SOUZA E FÁBIO JÚNIOR
EXEQDO: BANCO GENERAL MOTORS S/A
FRANCISCO MENDES.
ADVOGADO: DR. AÇEXANDRE DE ASSIS ROSA
INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NO VÍTIMA: JOMAR GONÇALVES DA SILVA
VALOR DE R$ 246,96, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO JUÍZA: DRA. ROSA ELENA SILVEROL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RONALDO GONÇALVES DE ASSIS
EM DÍVIDA ATIVA.
ADVOGADO DE DEFESA: DR. MANOEL SEVERO FILHO
ESCRIVÃ DO FEITO: JUCÉLIA BREDA BALMANT
02 - PROCESSO Nº 034.04.000252-8
CLASSIFICAÇÃO DO DELITO: ART. 121, § 2º, INCISO IV, C/C ART. 29,
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
REQTE: BANCO FINASA S/A
REQDO: LUCIANO ANDRÉ DE CARVALHO TROPIA
PELO PRESENTE EDITAL, A MMA. JUÍZA DESTA COMARCA FAZ SABER,
ADVOGADA: DRª LÍDIA MARIA DA SILVA
INTIMAÇÃO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM AINDA, QUE FOI REALIZADO O SORTEIO DO JURADOS, DENTRO DAS
RAZÃO DO DECURSO DE PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE FORMALIDADES LEGAIS, DEVENDO OS MESMOS COMPARECEREM NOS
CONTESTAÇÃO.
DIAS 07 DE JUNHO DE 2004, ÀS 13 HORAS E 08 DE JUNHO DE 2004,
ÀS 09 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DE MUCURICI(ES),
03 - PROCESSO Nº 034.04.000045-6
ASSIM SENDO, SEGUE A LISTA DOS SORTEADOS:
AÇÃO: EXECUÇÃO FORÇADA
EXEQTE: SUPERMERCADOS COOPNORTE
JURADOS SORTEADOS:
EXEQDO: MARTHA SOUZA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DR. JAEZ JOSÉ DE ALMEIDA
1) SILMAR ALVES DA SILVA - FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL,
INTIMAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 14, QUE DEFERIU O PEDIDO DE RESIDENTE NA PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, MUCURICI(ES);
FLS. 13.
2) ERNANDES ALVES ROCHA - GUARDA BANCÁRIO, RESIDENTE NA
RUA BAHIA, MUCURICI(ES);
MUCURICI, 24 DE MAIO DE 2004.
3) JOSINA BISPO PEREIRA - FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL
(AGENTE DE SAÚDE), RESIDENTE NA RUA CAMPO SANTO, BAIRRO
DENICE ANNA COVRE SUSSAI
NITERÓI, MUCURICI(ES);
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
4) GALDINO SOARES, ESTUDANTE, RESIDENTE NA RUA PRESIDENTE
CASTELO BRANCO, BAIRRO PLANALTO, MUCURICI(ES);
-**********5) LUCILENE ALVES MACIEL OLIVEIRA - PROFESSORA, RESIDENTE NO
SÍTIO PALOMA, RODOVIA MUCURICI X PONTO BELO;
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
6) OTÁVIO SANTOS SOUZA - FUNCIONÁRIO DA ACESE, RESIDENTE
COMARCA DE MUCURICI
RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, MUCURICI(ES);
CARTÓRIO CRIMINAL
7) ELISANE SANTOS SOUZA, PROFESSORA, RESIDENTE NA RUA RIO DE
JANEIRO, Nº 56, MUCURICI(ES);
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS SEGUNDA PAUTA
8) INGRIDS DE SOUZA QUINTINO - COMERCIANTE, RESIDENTE EM
FRENTE A FARMÁCIA MEIRELES, EM PONTO BELO(ES);
A DRA. ROSA ELENA SILVEROL - MMA. JUÍZA DE
9) MARCELO FRANCE FERREIRA, FOTÓGRAFO, RESIDENTE NA AV.
DIREITO DESTA COMARCA DE MUCURICI, ESTADO
PRESIDENTE KENNEDY, 173, MUCURICI(ES);
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
10) MAISA SUELY GUIMARÃES MACIEL, FUNCIONÁRIO DOS
DA LEI, ETC........
CORREIOS, RESIDENTE EM PONTO BELO(ES);
11) SANDOVAL FIGUEIREDO LIMA - FUNCIONÁRIO PÚBLICO
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM MUNICIPAL, RESIDENTE NO BAIRRO MORUMBÍ, EM PONTO BELO(ES);
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SERÁ REALIZADA A 12) ALENICE LUCAS RABELO, PROFESSORA, RESIDENTE NA AV.
SEGUNDA SESSÃO PERIÓDICA DO TRIBUNAL DO JÚRI, DESTA SEBASTIÃO RABELO, CENTRO, PONTO BELO(ES);
COMARCA DE MUCURICI-ES, COM INÍCIO NO DIA 07 (SETE) DE 13) ELISA RIBEIRO SILVA, DO LAR, RESIDENTE, EM PONTO BELO(ES);
JUNHO DE 2004, ÀS 13 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS E SESSÕES
DO JÚRI DO FÓRUM DESEMBARGADOR GUMERCINO DE SOUZA 14) EDILEUZA MENDES COUTIAS TAVARES, PROFESSORA, RESIDENTE
MENDES.
EM PONTO BELO(ES);
15)
CLÁUDIA CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES, FUNCIONÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
PÚBLICA MUNICIPAL, RESIDENTE NA RUA TANGARÁ, Nº 40, BAIRRO
PLANALTO, MUCURICI(ES);
DIA: 07 DE JUNHO DE 2004, ÀS 13 HORAS
16) IVANETH ALVES BREDOFF CONRADO, FUNCIONÁRIA PÚBLICA
PROCESSO CRIME: 03403000065-6 (1.174/2003)
MUNICIPAL, RESIDENTE NA PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, MUCURICI(ES);
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
17) VANILTON ALVES VILELA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL,
ACUSADO: EDILANDES PEREIRA DE ARAGÃO
RESIDENTE NA RUA GUANABARA, 317, CENTRO, PONTO BELO(ES);
VÍTIMA: PAULO SÉRGIO ANTONIO
18) WASHINGTON ALVES DE MELO, COMERCIANTE, RESIDENTE EM
JUÍZA: DRA. ROSA ELENA SILVEROL
PONTO BELO(ES); 19) DANILO JOSÉ TOSE, ENGENHEIRO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RONALDO GONÇALVES DE ASSIS
AGRÔNOMO,
FUNCIONÁRIO
DA
INCAPER,
RESIDENTE
EM
ADVOGADO DE DEFESA: DR. JAIME SANTOS OLIVEIRA JUNIOR
MUCURICI(ES);
ESCRIVÃ DO FEITO: JUCÉLIA BREDA BALMANT
Terça-Feira
204
01 de Junho de 2004
Edição nº 2364
20) ELISA ANDRADE DE SOUZA, PROFESSORA, RESIDENTE NA RUA
TEÓFILO OTONI, ITABAIANA, MUCURICI(ES);
21) STELA SILVA KRETLI, PROFESSORA, RESIDENTE EM PONTO
BELO(ES).
SUPLENTES:
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO ORDINÁRIA Nº 052.04.000249-6 - TEREZINHA DOMINGAS
CAMPELINE X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS.
INTIME-SE O DR. JAMILSON SERRANO PORFIRIO, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 50, QUE INDEFERIU A TUTELA
ANTECIPADA POR ENTENDER QUE NÃO VEIO AOS AUTOS PROVA DA
PRESENÇA DO INCISO II DO ART. 273 DO CPC.
01) RUTHLÉIA SILVEIRA SENA - PROFESSORA, RESIDENTE NA RUA AÇÃO DE COBRANÇA Nº. 052.03.000425-4 - CONFEDERAÇÃO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA X PEDRO CASAGRANDE.
TANGARÁ (COHAB), EM MUCURICI(ES);
02) DALVA SOUZA FERREIRA, PROFESSORA, RESIDENTE EM PONTO INTIME-SE O DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 52 QUE HOMOLOGOU O ACORDO
BELO(ES);
03) ZAIRA FONTES REZENDE, FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL, CELEBRADO ENTRE AS PARTES, JULGANDO EXTINTA A AÇÃO NOS
TERMOS DO ART. 269, INC. III, DO CPC.
RESIDENTE NA PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, MUCURICI(ES);
04) MARIA CÉLIA MIGUEL JARDIM, PROFESSORA, RESIDENTE NA RUA
AÇÃO DE COBRANÇA Nº. 052.03.000406-4 - CONFEDERAÇÃO DA
ESPÍRITO SANTO, PONTO BELO(ES);
05) DEUSDETE GOMES DA SILVA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA X ANALI DE ALMEIDA.
INTIMEM-SE OS DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA E DR.
MUNICIPAL, RESIDENTE EM MUCURICI(ES);
06) ANTONIO JOÃO DO COUTO, COMERCIANTE, RESIDENTE NA RUA JAMILSON SERRANO PORFIRIO PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30 DE
TEÓFILO OTONI, ITABAIANA, MUCURICI(ES);
07) ADRIANO DIAS DE OLIVEIRA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL, JUNHO DE 2004, ÀS 16:00 HORAS.
RUA SÓSTENES FERREIRA DA SILVA, BAIRRO PLANALTO, MUCURICI(ES).
AÇÃO DE COBRANÇA Nº. 052.03.000407-2 - CONFEDERAÇÃO DA
E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA X VALDECIR CUSTÓDIO
EXPEDIR ESTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM NUNES E OUTRO. INTIMEM-SE OS DR. ESTENIL CASAGRANDE
PEREIRA E DR. JAMILSON SERRANO PORFIRIO PARA PARTICIPAREM
E EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS DESTA COMARCA.
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE DIA 07 DE JULHO DE 2004, ÀS 14:30 HORAS.
MUCURICI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS
DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004). EU, AÇÃO DE COBRANÇA Nº. 052.03.000408-0 - CONFEDERAÇÃO DA
JUCÉLIA BREDA BALMANT, ESCRIVÃ, O DIGITEI.
AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA X MIGUEL DE DEUS
JULIÃO. INTIMEM-SE OS DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA E DR.
JUCÉLIA BREDA BALMANT
JAMILSON SERRANO PORFIRIO PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30 DE
JUNHO DE 2004, ÀS 15:30 HORAS.
COMARCA DE RIO BANANAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO BANANAL-ES.
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EXPEDIENTE Nº. 06/04
JUÍZA DE DIREITO: DRA. LETÍCIA MAIA SAÚDE
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRA. ADRIANA CHISTÉ CARVALHO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO : ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI
ESCREVENTE JURAMENTADO: ALEXSANDER ALVES FERREIRA
AÇÃO DE COBRANÇA Nº. 052.03.000410-6 - CONFEDERAÇÃO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA X VICENTE ALVES
PEREIRA. INTIMEM-SE OS DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA E DR.
JAMILSON SERRANO PORFIRIO PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23 DE
JUNHO DE 2004, ÀS 15:00 HORAS.
AÇÃO DE COBRANÇA Nº. 052.03.000412-2 - CONFEDERAÇÃO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA X JERONIMO PEREIRA
LOPES E OUTROS. INTIME-SE O DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA
PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 16 DE JUNHO DE 2004, ÀS 16:00 HORAS.
AÇÃO DE COBRANÇA Nº. 052.03.000414-8 - CONFEDERAÇÃO DA
AÇÃO DE COBRANÇA Nº 10.005 - FRANCISCO DE ASSIS NICOLI X AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA X EVERALDO SCHIMITH
ADILSON JOSÉ CESCONETO E OUTRO. INTIME-SE O DR. TARCÍZIO BERGUE E OUTROS. INTIMEM-SE OS DR. ESTENIL CASAGRANDE
PESSALI PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 11, QUE PEREIRA E DR. JAMILSON SERRANO PORFIRIO PARA PARTICIPAREM
CHAMOU O FEITO A ORDEM, PARA RECEBER A DEMANDA COMO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O
AÇÃO DE COBRANÇA E DESIGNOU SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23 DE JUNHO DE 2004, ÀS 15:30 HORAS.
DIA 14 DE JUNHO DE 2004, ÀS 13:00 HORAS.
AÇÃO DE COBRANÇA Nº. 052.03.000415-5 - CONFEDERAÇÃO DA
AÇÃO ORDINÁRIA DE NEGATÓRIA DE PATERNIDADE NºAGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA X LUIZ JÃO LAURETTE.
INTIMEM-SE OS DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA E DR.
052.02.000146-8 - J.G.A. X B.J.A. INTIME-SE O DR. ESTENIL
CASAGRANDE PEREIRA PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE JAMILSON SERRANO PORFIRIO PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30 DE JUNHO DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23 DE
JUNHO DE 2004, ÀS 14:00 HORAS.
DE 2004, ÀS 15:00 HORAS.
AÇÃO ORDINÁRIA Nº 052.04.000250-4 - AGOSTINHO PAULO X
AÇÃO DE COBRANÇA Nº. 052.03.000418-9 - CONFEDERAÇÃO