Os indicadores de capital social em Putnam para uma gestão universitária socialmente responsável Resumo A gestão universitária compreende‐se por diversas dimensões, as quais determinam sua estrutura didático‐
pedagógica, sua organização e gestão da instituição, planejamento e avaliação. Sua missão institucional ocorre conforme o contexto social em que atua. Assim, uma instituição de cunho social, como a Universidade Federal do Pampa, conduz suas diretrizes institucionais e pedagógicas de acordo com a sua responsabilidade social. Nesse sentido, o propósito deste trabalho é discutir os conceitos da categoria capital social em Putnam, a Responsabilidade Social Empresarial e a Teoria dos Stakeholders, os quais poderão contribuir à responsabilidade social da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA). Nessa perspectiva, para uma universidade socialmente responsável, a UNIPAMPA compromete‐se em responder às expectativas sociais. A ideia incide na geração e no desenvolvimento de capital social. Enfim, envolve o aperfeiçoamento das redes de compromisso, de confiança mútua, nos sistemas de participação e no espírito público. Palavras‐chave: Capital Social. Responsabilidade Social Empresarial. Teoria dos Stakeholders. Universidade Federal d Valéria Fontoura Nunes Universidade Federal de Pelotas [email protected] X ANPED SUL, Florianópolis, outubro de 2014. p.1
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Os indicadores de capital social em Putnam para uma gestão universitária socialmente responsável Valéria Fontoura Nunes 1. Introdução A gestão institucional presume diferentes níveis de exigência. Para uma Instituição de Ensino Superior (IES) – e, ainda, federal –, há vários requisitos necessários na constituição de sua estrutura e no delineamento de suas práticas. A legitimidade de qualquer IES está amparada na legislação federal. Mas isso não é suficiente, pois, além do aspecto jurídico, uma IES necessita do reconhecimento social. Este, só pode assegurar legitimidade através de sua inserção na comunidade local e regional. No Brasil, as normas regulamentam o ensino superior, como o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) institucionalizada pela Lei Federal nº 10.861/2004. Esse documento define as dimensões que compõe a identidade institucional. Em síntese, as dimensões apontam para a missão institucional, a estrutura didático‐
pedagógica, a organização e gestão, as políticas para o ensino, pesquisa, pós‐graduação e extensão e, ainda, o planejamento e avaliação, bem como a responsabilidade social. Nesse horizonte, o planejamento institucional estabelece políticas que envolvem seu público interno (corpo docente, corpo técnico‐administrativo em educação e discentes) e o público externo (comunidade local, grupos sociais e governos municipal e federal). Em vista disso, qualquer instituição socialmente responsável conduz seus programas e projetos em sintonia com a comunidade interna e, ao mesmo tempo, assegura a participação da comunidade externa. Este artigo tem como finalidade discutir até que ponto a categoria capital social, concebida por Putnam, possui indícios para uma gestão socialmente responsável. No caso, o foco é a Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA). Para dar maior dinamicidade ao estudo, buscou‐se aproximar a perspectiva de Putnam com a categoria de responsabilidade social empresarial e da teoria dos stakeholders. O conjunto dessas questões se constitui no alicerce que sustenta a interrelação (interna e externa) e, ainda, perfaz o conjunto de princípios normativos que orienta as relações da instituição com as diferentes comunidades (interna e externa). A base teórica está em Robert David Putnam, o qual desenvolve os indicadores de capital social. O autor define a categoria capital social como redes, normas e confiança, X ANPED SUL, Florianópolis, outubro de 2014. p.2
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Os indicadores de capital social em Putnam para uma gestão universitária socialmente responsável Valéria Fontoura Nunes que permitem a ação e a colaboração para benefício mútuo (Putnam, 2006). Dessa maneira, a missão institucional depende dos critérios de eficiência, de criatividade, de coerência e responsabilidade. Assim, por meio da categoria capital social, busca‐se o compromisso institucional em prol da realidade social. Esse é o argumento que permite a aproximação entre a categoria capital social e as exigências éticas das instituições de ensino superior. Na verdade, a responsabilidade social empresarial exige um compromisso das instituições em responder as expectativas sociais. Essa relação supõe um diálogo comunicativo‐social com as partes interessadas, seus stakeholders, aspecto que requer uma abordagem entre as parcerias. A teoria dos stakeholders constitui‐se na ideia de que as instituições interagem com vários agentes, os quais compartilham ações em benefícios mútuos. Desta forma, pretende‐se mostrar que o debate relacionado à categoria capital social em Putnam, de responsabilidade social empresarial e da teoria dos stakeholders pode contribuir na constituição de uma gestão socialmente responsável da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA). Esse referencial é um instrumento que permite mostrar de que forma esta IES está consolidando seu plano institucional. O artigo se estrutura, primeiramente, na conceituação da categoria capital social em Putnam. Em seguida, será estudado o conceito de responsabilidade social empresarial. Após, no arcabouço da responsabilidade social empresarial, enfatiza‐se a teoria dos stakeholders. Por fim, aponta‐se a aproximação dos conceitos de capital social, responsabilidade social empresarial e a teoria dos stakeholders para uma gestão socialmente responsável da UNIPAMPA e as considerações finais. 2. A categoria capital social em Putnam A investigação de Robert D. Putnam e de seus colaboradores, entre 1970 e 1980, destacou um comparativo no desenvolvimento institucional dos governos regionais em 20 regiões italianas. O relato desse estudo está no livro Making Democracy Work: Civic Tradicions in Modern Italy publicado em 1993. X ANPED SUL, Florianópolis, outubro de 2014. p.3
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Os indicadores de capital social em Putnam para uma gestão universitária socialmente responsável Valéria Fontoura Nunes Na década de 1970, o governo italiano estabeleceu uma política voltada ao protagonismo dos governos regionais. Em vista disso, Putnam estabeleceu um quadro de estudo tendo como preocupação a seguinte interrogação: Quais são as condições necessárias para criar instituições fortes, responsáveis e eficazes? Nesse estudo, o autor procurou averiguar as características do contexto social com maior influência no desempenho do papel institucional. A pesquisa desenvolveu‐se a partir de dois focos: a) como a mudança institucional influenciou a identidade, o poder e a estratégia dos atores políticos; e b) como o empenho institucional foi condicionado pela história. A partir dessas diretrizes, Putnam constitui indicadores (redes, normas e confiança, por exemplo) que contribuiriam ao capital social de instituições democráticas. Esses indicadores instituem características de ordem social, cultural e institucional para a produção de interações sociais e benefícios compartilhados. Sua estratégia foi montada a partir do que ele define a categoria capital social: como redes de engajamento cívico, as normas de confiança mútua e o sistema de participação (PUTNAM, 2006). Nessa perspectiva, outros autores – como James Coleman (1990), Pierre Bourdieu (1998) e, inclusive, o próprio Putnam – corroboram no sentido de a categoria capital social se relacionar às características da organização social e das redes de relacionamento para, então, melhorar a qualidade de vida da sociedade. Para Putnam, […] social capital refers to connections among individuals ‐ social networks and the norms of reciprocity and trustworthiness that arise from them. In that sense social capital is closely related to what some have called "civic virtue". The difference is that "social capital" calls attention to the fact that civic virtue is most powerful when embedded in a dense network of reciprocal social relations1 (PUTNAM, 2000, p. 19). 1
[...] o capital social se refere a condições entre indivíduos – as redes de contato e normas de reciprocidade e credibilidade que derivam delas. Nesse sentido, o capital social é de muito perto relacionado ao que alguns chamam de "virtude cívica”. A diferença é que o capital social chama a atenção para o fato de que a virtude cívica é mais ponderosa quando engendrada em uma rede densa de relações sociais recíprocas. X ANPED SUL, Florianópolis, outubro de 2014. p.4
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Os indicadores de capital social em Putnam para uma gestão universitária socialmente responsável Valéria Fontoura Nunes Como é possível perceber, o capital social se refere a uma rede de relações que contribuem aos bens compartilhados em sociedade. As relações recíprocas, confiança mútua e as redes de parceria entre instituições democráticas e comunidade permitem fortalecer a solidariedade comunitária. Em virtude disso, a proposta de Putnam é essencial para garantir a legitimidade e a credibilidade do agir das instituições. No entanto, muito antes de Putnam, o significado de “capital social” aparece em Lyda Hanifan, o qual salientou, em 1916, a respeito da importância dos vínculos comunitários relacionados ao sucesso escolar. Segundo Putnam, Hanifan foi “un joven educador [...], pero llegó poco a poco a la conclusión de que los graves problemas sociales, económicos y políticos de las comunidades en las que trabajaba sólo podían resolverse reforzando las redes de solidaridad entre sus ciudadanos” (PUTNAM, 2003, p. 10). A partir da década de 1980, o conceito de capital social ganha reforço com os estudos de Coleman (1990), Bourdieu (1998), Putnam (2006) entre outros. Nesse período, termos como confiança, reciprocidade, rede, normas e coesão social começam a ser difundidos nos âmbitos de pesquisas e projetos sociais. Para Coleman, o capital social seria definido em vistas a sua função: “It is not a single entity, but a variety of different entities having two characteristics in common: They all consist of some aspect of a social structure, and they facilitate certain actions of individuals who are within the structure” (COLEMAN, 2000, p.302).2 Bourdieu, por sua vez, afirma que o capital social está relacionado à posição dos atores em um espaço social. De acordo com o autor, capital social é: Um conjunto de recursos atuais ou potenciais que estão ligados à posse de uma rede durável de relações mais ou menos institucionalizadas de interconhecimento e de inter‐reconhecimento ou, em outros termos, à vinculação a um grupo, como conjunto de 2
Não é uma entidade singular, mas uma variedade de diferentes entidades, com duas características em comum: consistem em alguns aspectos da estrutura social e facilitam certas ações dos atores que estão nessa estrutura. X ANPED SUL, Florianópolis, outubro de 2014. p.5
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Os indicadores de capital social em Putnam para uma gestão universitária socialmente responsável Valéria Fontoura Nunes agentes que não somente são dotados de propriedades comuns (passíveis de serem percebidas pelo observador, pelos outros ou por eles mesmos), mas também são unidos por ligações permanentes e úteis (BOURDIEU, 1998, 67). Embora as considerações de Bourdieu e de outros estudos, a consolidação da categoria capital social ocorre com Putnam. Ele se refere ao capital social implicado em redes de engajamento cívico e normas. Para Putnam, “I use the term "civic engagement" to refer to people's connections with the life or their communities, not merely with politics. Civic engagement is correlated with political participation in a narrower sense […]”3 (PUTNAM, 1995, p. 665). Nessa acepção, o engajamento cívico pressupõe um espírito público voltado a vantagens compartilhadas. Assim, abre‐se para a possibilidade de um conceito de nova cidadania pautada pela participação da comunidade cívica nas tomadas de decisões a respeito das questões públicas. Em vista disso, Putnam (2006) considera que as normas e cadeias de relações sociais constituem formas de capital social, do mesmo modo que a confiança multiplica‐
se com o uso e diminui com o descaso. Para se constituir a confiança mútua, é necessário fortalecer o sistema de participação e cooperação entre instituições e comunidade. De acordo com Putnam, A confiança promove a cooperação. Quanto mais elevado o nível de confiança numa comunidade, maior a probabilidade de haver cooperação. E a própria cooperação gera confiança. A progressiva acumulação de capital social é uma das principais responsáveis pelos círculos virtuosos [..]. (PUTNAM, 2006, p. 180) Como é possível perceber, os laços de confiança recíproca constituem a legitimidade e o respeito à coletividade. Quanto mais houver cooperação, mais capital social é gerado. Desse modo, Putnam (2006) aponta que a reciprocidade é uma das formas para estabelecer a confiança social. 3
Eu uso o termo "engajamento cívico" para me referir a pessoas conectadas com a vida em comunidade, não somente com a política. Engajamento cívico é a correlação com a participação política na minha percepção [...]. X ANPED SUL, Florianópolis, outubro de 2014. p.6
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Os indicadores de capital social em Putnam para uma gestão universitária socialmente responsável Valéria Fontoura Nunes Nessa perspectiva, as regras da reciprocidade generalizada são altamente produtivas ao capital social. Pollán enfatiza que a reciprocidade generalizada “establece una relación permanente y continua que aunque en un momento dado puede no ser equivalente mantiene la expectativa de que los beneficios serán mutuos y a largo plazo equiparables” (POLLÁN, 2013, p. 227). Desse modo, as regras de reciprocidade e os sistemas de participação cívica são um bom estoque de capital social de uma comunidade. Dessa maneira, o compromisso institucional encontra‐se associado à sociedade para promover ações mutuamente reconhecidas, com confiança, com reciprocidade, com ajuda, com solidariedade e em cooperação. Segundo Putnam, Las redes densas de interación social parecen fomentar las sólidas normas de la reciprocidad [...]. La interación social ayuda, en otras palabras, a solucionar dilemas de acción colectiva animando a la gente a actuar de forma confiada en ocasiones en que, de no ser así, quizá no lo haría. La confianza lubrifica la vida social (PUTNAM, 2003, p. 14). Nesse caso, fica claro que as redes de interação social se vinculam aos indicadores de capital social como recursos à ação social. Essa tese é reforçada por Cremonese. Para ele, “a ação recíproca entre as pessoas é fundamental para a edificação do sentimento comunitário” (CREMONESE, 2006, p. 62). Nesse contexto, o capital social se evidencia através da participação em grupos sociais, pelas normas cívicas e através das atitudes dos cidadãos. Os laços de confiança se distinguem pelas interações entre os membros dos grupos (POLLÁN, 2013). O Bonding Social capital (união) se constitui por laços internos à coletividade em grupos relativamente homogêneos. Por exemplo, grupos de leitura, clubes, organizações étnicas fraternais. Por Bridging Social Capital (preenchimento) englobam pessoas de diversas clivagens sociais. Exemplos de capital social de preenchimento são de organizações religiosas ecumênicas, movimentos de direito civil, de diferentes gerações etc. Essa é a percepção que leva a Putnam a escrever: “One lesson is that crating robust social capital takes time and effort. It takes person‐to‐person contacts over time to build the trust and X ANPED SUL, Florianópolis, outubro de 2014. p.7
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Os indicadores de capital social em Putnam para uma gestão universitária socialmente responsável Valéria Fontoura Nunes mutual understanding that characterize the relationships that are the basis of social capital4 (PUTNAM, 2003a, p. 9). Como é possível perceber, a caracterização de capital social envolve os planos individual, social e institucional. Para Nazzari, o plano individual compreende os sentimentos de confiança, reciprocidade e identidade cívica. O plano social se desenvolve através da coesão social, da cooperação e por meio das atitudes virtuosas, padrões e valores éticos no espaço público. No âmbito institucional, elevam‐se o engajamento cívico, a participação dos membros e a horizontalidade nas relações sociais e institucionais. (NAZZARI, 2006). Esses planos levam ao agir coletivo consciente para promover a melhoria na qualidade de vida em comunidade. Portanto, o acumulo de capital social fortalece o compromisso institucional e favorece a comunidade cívica. Nesse sentido, uma comunidade precisa de certas características para desenvolver seu capital social. No caso, pode‐se citar, por exemplo, uma rede de relações horizontais de reciprocidade entre os cidadãos; uma ampla participação dos cidadãos; predomínio das relações de confiança mútua entre os cidadãos e que prevaleça o espírito público entre os cidadãos. Em vista disso, os indicadores de capital social, como confiança mútua, reciprocidade, engajamento cívico e sistema de participação são fontes para a responsabilidade social das instituições perante a sociedade. A responsabilidade social diz respeito ao padrão de comportamento das instituições diante da comunidade. Nessa acepção, esses indicadores de capital social consolidam as exigências da responsabilidade social empresarial. A Responsabilidade Social Empresarial (RSE) compõem‐se pelo seu compromisso ético em responder às expectativas sociais. A inserção das instituições ao meio social desenvolve o espírito público para as ações coordenadas em benefícios mútuos. A partir disso, a ideia de responsabilidade social consiste na geração, manutenção e desenvolvimento do capital de confiança (GARCÍA‐
MARZÁ, 2008). Enfim, o estoque de capital social desenvolve a troca de relações e 4
Uma lição é que criar um capital social robusto necessita tempo e esforço. Demanda contato imediato entre pessoas ao longo da vida para criar confiança e compreensão mútua que caracteriza o relacionamento que é a base do capital social. X ANPED SUL, Florianópolis, outubro de 2014. p.8
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Os indicadores de capital social em Putnam para uma gestão universitária socialmente responsável Valéria Fontoura Nunes valores no meio social. A continuação, os termos da Responsabilidade Social empresarial serão estudados. 3. Responsabilidade social empresarial A Responsabilidade Social Empresarial ou Corporativa debate, há décadas, a relação entre o Estado, o mercado e a sociedade. A RSE constituía‐se, entre as décadas de 50 a 70, pelo bem‐estar coletivo, de caráter filantrópico (MACKE, 2005). A partir da década de 1970, a responsabilidade social promove a capacidade das corporações a responder pelas expectativas sociais, com base filosófica nas áreas da ética e da moral. Conforme, Ashiley, Coutinho e Tomei, através da incorporação da ética e dos valores nas relações de troca dos processos sociais e decisórios, os princípios de responsabilidade social corporativa nos níveis individual, organizacional e institucional se ampliariam além das considerações de trocas materiais na corporação (ASHILEY, COUTINHO e TOMEI, 2000, p. 5). Em vista disso, esse modelo de responsabilidade social visa ampliar a relação de trocas entre organizações, instituições e sociedade. Nesse sentido, a incorporação do aspecto normativo e a participação de pesquisas na área acadêmica contribuíram as exigências de comportamento ético nos negócios desde os anos de 1990. Nessa perspectiva, a discussão acerca da responsabilidade social empresarial reflete como as instituições dialogam e como respondem, por meio de seus programas e práticas, às demandas da sociedade democrática. Desse modo, a conceituação de responsabilidade denota aspectos fundamentais. Por um lado, o conceito faz referência à ideia de “dar conta”, ou seja, atenção, importância, atribuição moral ao seu agir. Essa exigência requer uma maior transparência nas atividades institucionais e faz com que as organizações deixem claras as suas práticas e formas de gestão (ÉTNOR, 2004). Por outro lado, etimologicamente, a palavra responsabilidade deriva do latim respondere (responder), e significa ser capaz de comprometer‐se, mostrar‐se digno ou à altura de algo (COSTA, 2013, P. 148). Dessa maneira, constitui as expectativas que a X ANPED SUL, Florianópolis, outubro de 2014. p.9
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Os indicadores de capital social em Putnam para uma gestão universitária socialmente responsável Valéria Fontoura Nunes sociedade deposita nas instituições. Trata‐se da contribuição organizacional às comunidades que a inserem. Nessa acepção, uma universidade socialmente responsável compromete‐
se com atividades, políticas, e programas que contribuam à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente e memória cultural e do patrimônio público. A RSE entende‐se por uma troca de valores e relações, consiste em uma relação de confiança e reciprocidade. Segundo García‐Marzá, [...] supõe reconhecer que a empresa não é um instrumento neutro, a serviço de interesses especificamente privado, mas é uma realidade social que responde à consecução de determinadas tarefas e objetivos sociais, cuja legitimidade depende de seu cumprimento (GARCÍA‐MARZÁ, 2008, p. 169). A partir disso, é possível reconhecer que a empresa é composta por sujeitos sociais, os quais podem contribuir para uma melhor qualidade de vida. Nesse sentido a ideia de responsabilidade social empresarial está alicerçada no compromisso moral das instituições em responder às expectativas sociais. Portanto, a RSE diz respeito a compromissos e acordos estabelecidos reciprocamente para benefícios compartilhados. As atividades institucionais baseiam‐se pelas atividades humanas, as quais legitimam a cultura institucional, as avaliações de qualidade, os recursos humanos ou capital humano, o clima ético e a responsabilidade institucional. Esse conjunto de dimensões toma por base valores e comunicações em âmbito interno e externo da organização. Dessa maneira, a ética empresarial é instituída como um agente moral das decisões institucionais. Conforme Cortina, Desde suas origens, a ética foi gestada como um saber que se propõe oferecer orientações para a ação, de modo que procedamos racionalmente, isto é, que tomemos decisões justas e boas. E recebe o nome de ética justamente porque tomar tais decisões exige o cultivo das predisposições para tomá‐las até que se transformem em hábitos, ou mesmo em costume (CORTINA, 2007, p. 20). Nesse contexto, a União Europeia elaborou o Livro Verde em 2001, que visa lançar um amplo debate de promoção da responsabilidade social das empresas e, assim, fomentar as experiências existentes, investir no desenvolvimento de práticas inovadoras, aumentar a transparência. Além de preconizar uma abordagem em parcerias, para que as partes interessadas desempenhem um papel ativo (LIVRO VERDE, 2001). X ANPED SUL, Florianópolis, outubro de 2014. p.10
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Os indicadores de capital social em Putnam para uma gestão universitária socialmente responsável Valéria Fontoura Nunes Em virtude disso, a responsabilidade social empresarial propõe um diálogo social para uma sociedade mais justa e um ambiente mais limpo. Nesse sentido, exige‐se das instituições maior comprometimento frente aos dilemas coletivos. Conforme, Ashley define que a responsabilidade social é o compromisso que uma organização deve ter com a sociedade, expresso por meio de atos e atitudes que afetem positivamente, de modo amplo ou específico, agindo proativa e coerentemente no que tange a seu papel específico na sociedade e a sua prestação de contas com ela (ASHLEY, 2005). Nesse novo cenário, que ocorrem as transformações sociais, econômicas e culturais. O comportamento ético e transparente ganham espaço e importância na gestão, no planejamento e na organização das instituições. Assim, por meio da fundamentação da responsabilidade social empresarial, cria‐se uma rede de participação, de confiança e reciprocidade capazes de determinar as práticas institucionais. Nessa acepção, se pressupõe uma prática social ética e socialmente responsável para benefícios compartilhados. Desse modo, o Instituto Ethos define responsabilidade social: Responsabilidade social empresarial é a forma de gestão que se define pela relação ética e transparente da empresa com todos os públicos com os quais ela se relaciona e pelo estabelecimento de metas empresariais compatíveis com o desenvolvimento sustentável da sociedade, preservando recursos ambientais e culturais para as gerações futuras, respeitando a diversidade e promovendo a redução das desigualdades sociais (Instituto Ethos, 2014). Assim, a relação entre instituições e comunidade baseia‐se por um contrato social. Logo, se constitui uma rede de valores e trocas para melhorar a qualidade de vida em sociedade. A responsabilidade social se fundamenta no conjunto de elementos no qual congregam a confiança, a solidariedade, as obrigações, as normas recíprocas e os modelos e valores culturais (GARCÍA‐MARZÁ, 2008). Esses elementos fundam‐se na legitimidade das ações, sobretudo, nas práticas educativas de uma instituição de ensino superior. Por conseguinte, as características da organização social estão no modo como associamos e empreendemos tarefas conjuntas. X ANPED SUL, Florianópolis, outubro de 2014. p.11
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Os indicadores de capital social em Putnam para uma gestão universitária socialmente responsável Valéria Fontoura Nunes Essa conotação da responsabilidade social empresarial incide em uma nova cidadania empresarial, a qual é associada a uma gestão compartilhada. Dessa maneira, a responsabilidade consiste em uma gestão ética integrada com as exigências normativas. No Livro Verde, a responsabilidade social é entendida “como a integração voluntária de preocupações sociais e ambientais por parte das empresas nas suas operações e na sua interação com outras partes interessadas” (LIVRO VERDE, 2001, p. 7). Em vista disso, a Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) possui desafios para corresponder às expectativas sociais nas comunidades (seu público externo). O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UNIPAMPA deveria, pois, contribuir para o desenvolvimento da responsabilidade social. O PDI é um instrumento de planejamento e gestão que compõe a identidade institucional. Por meio desse instrumento, metas e objetivos são traçados, a estrutura organizacional e pedagógica orientam os programas, atividades e práticas educativas implantadas (BRASIL, 2006). Nessa perspectiva, o planejamento da gestão institucional deve permitir o diálogo entre a instituição de ensino superior e a comunidade para gerar princípios e abordagens, os quais difundirão melhores práticas em uma solidariedade social. Portanto, as práticas de responsabilidade social desenvolvem a eficácia e a competência às instituições. Nas palavras de García‐Marzá "a tarefa primordial da ética empresarial consiste em ocupar‐se das condições de possibilidade da credibilidade social da empresa e, portanto, na confiança nela depositada por parte de todos aqueles grupos que formam parte ou estão relacionados por sua atividade” (2008, p. 27). Dessa forma, a estrutura do planejamento institucional integra os diferentes interesses de seus Stakeholders (comunidade local, grupos sociais, governos municipal e federal, corpo docente, corpo técnico‐administrativos e discentes). Enfim, a relação entre a UNIPAMPA e seus stakeholders geram benefícios partilhados e desenvolvem o capital social de uma sociedade. Na próxima seção, a teoria dos stakeholders será ressaltada. X ANPED SUL, Florianópolis, outubro de 2014. p.12
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Os indicadores de capital social em Putnam para uma gestão universitária socialmente responsável Valéria Fontoura Nunes 3.1 teoria dos stakeholders A teoria dos Stakeholders é incorporada ao arcabouço conceitual da responsabilidade social empresarial. O termo Stakeholders designa as partes interessadas pelas atividades empresariais. As partes interessadas são indivíduos ou grupos que possam afetar ou ser afetados pelas tomadas de decisões. De acordo com Macke, a teoria dos Stakeholders surge na década de 90 vinculada ao conceito de responsabilidade social, que propôs uma rede de relações competitivas/cooperativas entre Stakeholders (MACKE, 2005). Assim, consideram‐se os grupos de interesse como redes de relacionamento complexas, os quais são relevantes na disseminação e definição dos valores e ações institucionais. Desse modo, a teoria dos Stakeholders consiste em uma rede de contatos para bens comuns. A teoria das partes interessadas é designada por Kempfer, Elas podem ser consideradas como redes de relacionamentos complexos e, da mesma forma que a globalização, contribuem para a disseminação de valores da responsabilidade social. Portanto, ao construir seus planejamentos e definir suas estratégias negociais devem considerar os interesses dos empregados, consumidores, fornecedores, empreiteiros, terceirizados, investidores, concorrentes, governos, comunidades, organizações (KEMPFER, 2013, p. 166). Por essa definição, é possível perceber que as instituições comprometem‐se em responder as expectativas de diferentes agentes. Nesse sentido, as organizações devem estar abertas ao diálogo recíproco com seus públicos interno e externo. Conforme o Guía de responsabilidad social de la empresa, [...] el modelo de empresa baseado en los stakeholders aparece como un modelo de empresa plural, que da respuesta a la pluralidad de intereses legítimos que surgen en el desarrollo de la actividad empresarial, frente a los cuales la empresa tiene una responsabilidad moral (GUÍA DE RESPONSABILIDAD SOCIAL DE LA EMPRESA, 2004, p, 6‐7). Em vista disso, a teoria dos Stakeholders promove uma relação de parcerias, os quais geram confiança e legitimidade nas ações implementadas. Nessa acepção, para que X ANPED SUL, Florianópolis, outubro de 2014. p.13
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Os indicadores de capital social em Putnam para uma gestão universitária socialmente responsável Valéria Fontoura Nunes as instituições sejam coerentes, eficazes e responsáveis é preciso saber: quem são seus Stakeholders? Seus interesses são legítimos? Como eles podem contribuir à instituição? Nesse contexto, a primeira descrição e classificação dos grupos de interesses faz referência aos grupos primários e secundários. Esses grupos são definidos por seus papéis diretos ou indiretos na consecução de objetivos (GARCÍA‐MARZÁ, 2008). Os grupos primários seriam os acionistas, provedores e trabalhadores. Os grupos secundários estariam: a comunidade local, os governos, os meios de comunicação, os movimentos sociais. No entanto, a classificação mais difundida diz respeito aos grupos internos e externos (GARCÍA‐MARZÁ, 2008). O quadro I abaixo relaciona os grupos de interesses internos e externos à UNIPAMPA: GRUPOS INTERNOS UNIPAMPA Reitora e Vice‐reitor Pró‐reitores Poder de decisão; capacidade de gestão. Capacidade de gestão; desenvolvimento de ideias; transparência nas operações e projetos. Servidores Docentes Capacidade de interlocução: participação; promoção profissional e humana; qualidade de trabalho, atendimentos sociais. Servidores Técnico‐Administrativos Capacidade de interlocução: participação; promoção profissional e humana; qualidade de trabalho, atendimentos sociais. Discentes Capacidade de interlocução: participação; desenvolvimento humano e profissional. GRUPOS EXTERNOS X ANPED SUL, Florianópolis, outubro de 2014. p.14
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Os indicadores de capital social em Putnam para uma gestão universitária socialmente responsável Valéria Fontoura Nunes Comunidade Local Contribuição positiva ao desenvolvimento local e regional; contribuições de bens sociais. Grupos Sociais Respeito e fomento dos Direitos Humanos; contribuição à inclusão social. Governos Municipal e Federal Legais; obrigações fiscais; cumprimento da legislação, acordos e convênios. Fonte: GARCÍA‐MARZÁ, 2008. Por meio desses grupos, compreende‐se que a teoria dos Stakeholders estimula um espaço multidisciplinar entre instituição e comunidade. Dessa maneira, contribui na identificação dos grupos que possam manter relação, que influem ou podem influir na gestão institucional. Como caracteriza Costa, “[...] a maioria das empresas quando empreendem ações sociais se articulam através de redes de parcerias com o poder público e/ou com comunidades, como forma de demonstrarem sua disponibilidade de diálogo social com outras instâncias” (2013, p. 156). Dessa forma, a responsabilidade social da UNIPAMPA caracteriza pela sua política didático‐pedagógica, pela sua organização e gestão, pelos seus programas e atividades implantadas em seus campi, ouvidas as prioridades das comunidades locais. Sendo assim, o planejamento de suas ações e práticas educativas alicerçadas na ética e na transparência. Nesse sentido, o diálogo entre os grupos internos e externos geram o desenvolvimento de princípios e abordagens, que difundem as melhores práticas e ideias inovadoras para a qualidade de vida em comunidade. Conforme o Livro Verde, [...] o diálogo social, por forma a incluir questões e instrumentos destinados a melhorar o desempenho social e ambiental das empresas ‐ por exemplo, através da sensibilização de gestores e trabalhadores, de programas de formação, programas de orientação do desempenho social e ambiental das empresas e sistemas de gestão estratégica que integrem preocupações econômicas, sociais e ambientais (LIVRO VERDE, 2001, p. 20). X ANPED SUL, Florianópolis, outubro de 2014. p.15
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Os indicadores de capital social em Putnam para uma gestão universitária socialmente responsável Valéria Fontoura Nunes A partir disso, as práticas de responsabilidade social com seus Stakeholders garantem a legitimidade e credibilidade à instituição. A estrutura do planejamento institucional integra os diferentes interesses de cooperativas, grupos sociais, associações, regimes de participação interna e externa. A dimensão interna dos Stakeholders implica no investimento de capital humano, melhor equilíbrio entre vida profissional e familiar, melhor qualidade de vida no trabalho, saúde e segurança aos trabalhadores (LIVRO VERDE, 2001). Além disso, prioriza‐se a participação horizontal nas tomadas de decisões. A gestão compartilhada gera benefícios mútuos e fortalece a confiança e o respeito à coletividade. Nesse sentido, a responsabilidade social das instituições traduz‐se também em uma dimensão externa. Essa dimensão de seus Stakeholders externos integra a instituição na comunidade local onde se insere. Seu contributo a vida das comunidades locais em termos de empregos, benefícios, oferta de maiores espaços de formação, o patrocínio de eventos culturais e desportivos (LIVRO VERDE, 2001). Sobretudo, uma universidade que incentiva a qualificação profissional dos membros da comunidade. Assim, contribui para profissionais mais capacitados em diferentes áreas, como saúde, educação e gestão pública. Essa relação também exige maior colaboração e participação da comunidade nas atividades institucionais. Nesse contexto, a rede de relacionamento entre a UNIPAMPA e seus Stakeholders determina como o capital social pode ser gerado. O capital social que envolve a confiança mútua; a reciprocidade; a cooperação e a participação são fortalecidas pelos esforços conjugados entre instituições e comunidade local. O papel institucional da Universidade Federal do Pampa é estabelecido na sua gestão compartilhada eticamente com políticas de planejamento e organização, nas práticas educativas, na avaliação e na sua inserção nas comunidades que a colheram. Dessa forma, a união da responsabilidade social empresarial sustentada pela rede de Stakeholders gera capital social em sociedade. Nesse sentido, parece essencial a relação de capital social, responsabilidade social e teoria dos Stakeholders para uma X ANPED SUL, Florianópolis, outubro de 2014. p.16
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Os indicadores de capital social em Putnam para uma gestão universitária socialmente responsável Valéria Fontoura Nunes melhor qualidade de vida. Abaixo serão aproximados esses conceitos que poderão contribuir à responsabilidade social da UNIPAMPA. 4. UNIPAMPA: para uma gestão socialmente responsável A Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) foi criada a partir do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI (2007). Sua concepção baseou‐se em uma reivindicação da comunidade, com o fim de atender a população residente fronteira do Brasil com os países vizinhos do Uruguai e da Argentina. A partir desse contexto, o reconhecimento das condições regionais, aliado à necessidade de ampliar a oferta de educação superior gratuita e de qualidade, motivaram os dirigentes de municípios da área de abrangência da UNIPAMPA a pleitear, junto ao Ministério de Educação, uma instituição federal de ensino superior. Em atendimento a esse pleito, um Consórcio Universitário da Metade Sul foi firmado mediante a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Educação, a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) (Plano De Desenvolvimento Institucional (PDI) de 2009). À UFSM coube a implantação dos campi nas cidades de Alegrete, Itaqui, São Borja, São Gabriel e Uruguaiana. À UFPel os Campi de Bagé, Caçapava do Sul, Dom Pedrito, Jaguarão e Santana do Livramento. As instituições tutoras foram responsáveis pela criação dos primeiros cursos. Em 11 de janeiro de 2008, a UNIPAMPA ganha autonomia pela Lei 11.640, que fixa em seu artigo segundo: A UNIPAMPA terá por objetivos ministrar ensino superior, desenvolver pesquisa nas diversas áreas do conhecimento e promover a extensão universitária, caracterizando sua inserção regional, mediante atuação multicampi na mesorregião Metade Sul do Rio Grande do Sul (PD I, 2009, p. 4). A UNIPAMPA utiliza a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o ingresso de estudantes. Por meio da nota da prova do Enem, é possível se inscrever no X ANPED SUL, Florianópolis, outubro de 2014. p.17
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Os indicadores de capital social em Putnam para uma gestão universitária socialmente responsável Valéria Fontoura Nunes Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para concorrer a uma vaga entre os 63 cursos de graduação. O acesso à instituição ocorre nas modalidades de ampla concorrência ou nas diferentes modalidades de políticas afirmativas, como: candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenha cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas; candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas pública; candidatos que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012). As cidades onde a UNIPAMPA está inserida têm grandes desafios para superar as dificuldades econômicas e sociais. O baixo investimento per capita, que reflete a baixa capacidade financeira dos municípios; a estrutura fundiária caracterizada por médias e grandes propriedades e a dependência dos setores primários e serviços são alguns fatores da realidade dessas cidades (PDI, 2009). Esses fatores afetam a geração de empregos e os indicadores sociais, principalmente, nas áreas da educação e saúde. Além disso, essa região é conhecida por problemas críticos de acesso à educação básica e superior. Nessa perspectiva, a UNIPAMPA está comprometida em fortalecer as potencialidades e contribuir para a superação das dificuldades locais e regionais. Nessa acepção, a inserção da UNIPAMPA ocorre por suas práticas educativas no ensino de graduação, e de pós‐graduação, de pesquisa científica e tecnológica, de extensão e assistência à comunidade local e de gestão. Essas políticas deverão ser definidas a partir da realidade de cada região e através do diálogo entre as comunidades interna e externa a instituição. Desse modo, os estudos sobre capital social, a responsabilidade social empresarial e a teoria dos Stakeholders parecem indicar princípios e valores à responsabilidade social da UNIPAMPA. O desafio é constituir um planejamento ético e transparente com colaboração e participação das partes interessadas. X ANPED SUL, Florianópolis, outubro de 2014. p.18
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Os indicadores de capital social em Putnam para uma gestão universitária socialmente responsável Valéria Fontoura Nunes Em vista disso, os indicadores de capital social, como confiança mútua, reciprocidade, redes de contato, sistema de participação e a horizontalidade das relações sociais legitimam as práticas implantadas pela instituição. Por conseguinte, o compromisso institucional estabelecida com a comunidade depende dos critérios de eficiência, de criatividade, de coerência, sensibilidade e responsabilidade. Para o desenvolvimento desses indicadores de capital social, a incorporação dos valores éticos ao planejamento, gestão e práticas educativas responde às expectativas sociais. O comprometimento institucional da UNIPAMPA corresponde a um planejamento de sua política de ensino, de sua organização e gestão, projetos e práticas. Desse modo, empenha‐se com o desenvolvimento humano e na cooperação do desenvolvimento social pela formação de pessoas. Além disso, contribui à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social de diferentes comunidades e no aperfeiçoamento de políticas e práticas nas áreas da educação, saúde e na defesa do meio ambiente. Nesse sentido, para gerar capital social que contribua à responsabilidade social da instituição, é preciso a participação das partes interessadas para construir benefícios compartilhados. A teoria dos Stakeholders parece contribuir ao diálogo da instituição com os públicos interno e externo. Ao público interno, a relação horizontal nas tomadas de decisões, o sistema de participação de docentes, técnico‐administrativos e discentes facilitam as ações coordenadas para bens comuns, como um bom ambiente de trabalho, cooperação, reciprocidade e confiança mútua. Ao público externo, as trocas de relações e valores constituem uma qualidade de vida a todos e estabelece uma confiança recíproca. Desse modo, a responsabilidade social da UNIPAMPA significa comprometer‐se, por meio de seu Plano de Desenvolvimento Institucional, para desenvolver ações e práticas educativas, os quais respondem às expectativas sociais. Essa relação da instituição e as comunidades tem como base comum a confiança nas relações humanas. Nesse sentido, o estabelecimento de uma rede de relacionamento fortalece os laços entre a instituição e as comunidades e estabelecem uma coesão social. Enfim, consiste no desenvolvimento do espírito público para bens compartilhados. X ANPED SUL, Florianópolis, outubro de 2014. p.19
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Os indicadores de capital social em Putnam para uma gestão universitária socialmente responsável Valéria Fontoura Nunes 5. Considerações finais O presente artigo objetivou discutir os conceitos da categoria capital social em Putnam, da responsabilidade social empresarial e da teoria dos Stakeholders, os quais podem contribuir a responsabilidade social da Universidade Federal do Pampa. Percebe‐
se que tais conceitos sugerem um novo contrato social entre instituições e comunidades. Esse contrato social está alicerçado em indicadores que favorecem a qualidade de vida e a solidariedade social. Os indicadores da categoria capital social em Putnam, como confiança mútua, redes de contato, sistemas de participação e reciprocidade determinam maior cooperação e colaboração para benefícios compartilhados. Nessa perspectiva, a categoria capital social oferece possibilidades às ações, atividades e práticas à UNIPAMPA. O aprimoramento da rede de contato, confiança e compromisso cívico contribuem a legitimação e credibilidade à instituição. Nesse sentido, exige‐se maior comprometimento das instituições às demandas da sociedade democrática. Dessa forma, impõe a UNIPAMPA o planejamento de sua gestão, a sua estrutura didático‐pedagógica, a organização e políticas de ensino, pesquisa e extensão de forma ética e transparente. Seus projetos e atividades devem contribuir ao meio social e na defesa do meio ambiente. Em vista disso, os esforços conjugados entre a UNIPAMPA e suas comunidades interna e externa favorecem a instituição de confiança social e reciprocidade. A constituição da comunidade interna (docentes, técnico‐administrativos e discentes) e comunidade externa (comunidade local, grupos sociais, governos municipal e federal) a UNIPAMPA consistem em um apoio de parcerias para agregar benefícios mutuamente reconhecidos. Portanto, a responsabilidade social da UNIPAMPA perpassa por uma rede de relacionamentos com base na confiança nas relações humanas. A ideia incide na geração e no desenvolvimento de capital social. Enfim, envolve o aperfeiçoamento das redes de compromisso, de confiança mútua, nos sistemas de participação e no espírito público. X ANPED SUL, Florianópolis, outubro de 2014. p.20
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