CAPITAL SOCIAL: UM ENTENDIMENTO CONCEITUAL PRELIMINAR Capital social: origem e evolução • O capital social é um conceito novo com um crescimento rápido nas Ciências Sociais nos anos 90. • Há dificuldade na definição – não é um conceito homogêneo. • O entendimento conceitual continua a se desenvolver. Capital social: origem e evolução • O “espírito” do capital social vem da teoria social clássica do século XIX: – Teóricos como Tocqueville, Stuart Mill, Durkheim, Simmel e Kornhauser enfatizaram longamente a importância da sociedade civil e associações voluntárias como vitais para a consolidação da democracia • Os “escritos” sobre capital social: – Início do século XX: Reformador na Educação (Hanifan) – Meio do século XX: ativista urbano (Jacobs) – Fim do século XX: Cientistas Politicos (Coleman, Putnam) Capital social: áreas de abrangência • Sociologia – Bourdieu (1981) – Coleman (1988; 1990) • Ciências Politicas – Putnam (1993) • Debate sobre o desenvolvimento – Banco Mundial (depois de 1995) Fonte: http://www.ird.sn/activites/c3edoa/cr_rdesjardins.ppt Capital social : um conceito heterogêneo • “Estruturas sociais” (Coleman) – “obrigações recíprocas” – “canais de informações” – “normas sociais” • “Ordenamento das organizações sociais” (Putnam) – “confiança, normas e redes”, engajamento civico e comunitário. • “bonding”, “bridging”, “linking” (Banco Mundial) • Fonte: http://www.ird.sn/activites/c3edoa/cr_rdesjardins.ppt Em busca de uma definição • A expressão capital social ainda carece de uma definição clara. O termo capital nos remete a um recurso econômico, porém, o foco da problematização está centrado nas relações sociais. Apesar de controverso e contraditório, trata-se de um paradigma emergente, rico em conceitos aplicáveis em realidades sociais que demandam programas promotores do aumento da participação e da superação da pobreza. (Carlos Renato Mota) TEÓRICOS • • • • • • • • • • • • • HANIFAN (1916) Jane Jacobs (1961) Pierre Bourdieu (1983) James S. Coleman (1988;1990) Robert D. Putnam (1993; 2000) Fukuyama (1995, 1999) Kliksberg (2001) Bertolini e Bravo (1999) Cohen e Prusak (2001) Banco Mundial (1999) Woolcock (2000) Bandeira (2003) Baquero (1999, 2003) Capital social: primeiras referências • A literatura registra que as primeiras referências ao termo "capital social", no sentido geral em que é atualmente utilizado – ou seja, para designar a fonte dos benefícios individuais ou coletivos derivados da participação em redes sociais – ocorreu em um trabalho publicado em 1916, de autoria de Lyda Judson Hanifan, intitulado The Rural School Community Center BANDEIRA (2003) Capital social: primeira definição • esses ativos tangíveis que contam para a maioria das pessoas na vivência diária: isto é confiança, companheirismo, simpatia, e relacionamento social entre os indivíduos e famílias que compõem uma unidade social. (L. J. Hanifan, 1916) • Fran Baum http://192.94.208.240/Crc/General/EdandTraining/documents/Seminar%207%2 0Fran.ppt Pierre Bourdieu • No contexto europeu, a expressão “capital social” apareceu com destaque na obra de Pierre Bourdieu, que estendeu a noção de capital para além dos seus limites tradicionais, aplicando-a a dimensões não-materiais e simbólicas, distinguindo múltiplas formas de capital, entre as quais a econômica, a cultural e a social. Pierre Bourdieu Distinção múltiplas formas do capital social: • Econômica • Cultural • Social - Indivíduos e grupos utilizam-se desse processo de conversão para assegurar a reprodução de seu capital total Bourdieu define o capital social nos seguintes termos: • Para Bourdieu, o volume de capital social possuído por um determinado indivíduo depende do tamanho da rede de contatos que ele pode mobilizar de forma efetiva, bem como do volume de capital (econômico, cultural ou simbólico) possuído pelos demais indivíduos aos quais ele está conectado através de rede. Bourdieu (1980), p.2 • A definição de CS utilizado por Bourdieu enfatiza o papel das redes sociais como meio de acesso a recursos. A conseqüência esperada da posse de capital social é, em última análise, a obtenção de recursos econômicos. O capital social é, pois um meio de obter o acesso a recursos econômicos, intensamente desejados nas sociedades capitalistas, por meio de conexões sociais. Bandeira (2003), p.19. James Coleman • Sua primeira contribuição relacionada com o tema data de 1988, através de um artigo intitulado Social Capital in the Creation of Human Capital – considerado por muitos como um dos textos fundadores da literatura sobre este tema. • Para Coleman, o CS diferencia-se de outros capitais como o capital físico e o capital humano. O capital social está incorporado à estrutura das relações existentes entre as pessoas, não estando alojado, nem nas pessoas nem nos instrumentos de produção. Bourdieu e Coleman • Bourdieu (1985, p. 20) e Coleman (1990, p. 30) fazem referências ao capital social a partir de referências de grupos sociais, coletivos e comunitários. Segundo esses autores, o estudo do capital social está imerso na comunidade, não fazendo parte de nenhuma aplicação de recursos de forma privada nem ser alienado a partir de um valor de mercado. Trata-se de um valor da comunidade gerador de bens públicos, onde todos se beneficiam. Putnam apoiou-se no modelo de associação voluntária de Tocqueville Igualdade Associação cívica Associação política Democracia Robert Putnam • A popularidade do conceito é atribuída à repercussão do trabalho de Robert Putnam, cientista político da Universidade de Harvard. • Obras: Making Democracy Work: Civic Traditions in Modern Italy (publicado em 1993), (Comunidade e Democracia: a experiência da Itália moderna 1996). Putnam estudou detalhadamente as diferenças de desempenho institucional verificadas entre as administrações regionais italianas, ao longo dos vinte anos que se seguiram à sua implantação, ocorrida em 1970. • Depois de constatar, através de uma minuciosa análise empírica, que as administrações das regiões localizadas no Centro e no Norte da Itália haviam apresentado um desempenho melhor que as do Sul, Putnam buscou identificar as causas dessas diferenças. Bandeira (2003) Diferença entre o Norte e o Sul da Itália Norte: maior tradições cívicas, que teriam contribuído para acumular um maior estoque de capital social nessas regiões, constituído por uma densa malha de formas de associação caracterizadas por padrões horizontais de relações sociais. Sul: - tradição cultural autoritária que fez com que nela viessem a predominar relações sociais de tipo vertical, hierárquicas, gerando um campo pouco fértil para o cultivo do espírito participativo e comunitário - Nessas sociedades, os indivíduos tendem a concentrar suas lealdades e sua confiança em círculos mais fechados, unidos por laços familiares (máfia Siciliana). Bandeira (2003) Capital social: repercussões • A principal contribuição de Putnam para a popularidade do conceito de capital social, talvez esteja relacionada com outro artigo seu, publicado em 1995, intitulado Bowling Alone: America’s Declining Social Capital. Esse texto despertou a atenção dos meios de comunicação, gerou ampla controvérsia e teve grande impacto junto à opinião pública. A repercussão do tema alcançou a própria administração norte-americana, no período Clinton, que incorporou ao seu discurso alguns dos temas centrais da análise de Putnam. Nesse artigo, e em outros trabalhos que o seguiram, Putnam desenvolveu a tese de que, devido a mudanças de hábitos ocorridas nas últimas décadas, o estoque de capital social da sociedade americana estaria sendo reduzido. Bandeira (2003) As hipóteses de Putnam – estudos nos EUA • O capital social está decaindo na América • Evidência: diminuição da participação de grupos tradicionais (e.g. boliche, associações e grupos de Igreja. • Razões: – Cinismo societal – Maior participação da mulher na força de trabalho – Menos casamento, mais divórcios, menos filhos – Tecnologia: consumo individual de lazer Ref.: Putnam Putnam: conclusões • Importância da reciprocidade para abastecer a confiança social • Construir confiança através de redes de clubes sociais, coral, associações de bairro • Crucial para instituições democráticas e desenvolvimento econômico • Forte capital social maior desenvolvimento econômico Putnam • Nos trabalhos iniciais Putnam define CS como: … características da vida social - redes, normas e confiança – que possibilita os participante agir juntos mais efetivamente para conseguir (almejar) objetivos futuros”. • In “Bowling Alone” (2000) Putnam focalizou mais as redes e subestimou o papel das normas e confianças… OS DETERMINANTES DO CAPITAL SOCIAL • Historia e cultura: vivência tradicional associativa e vibrante no norte da Itália • Estruturas sociais: estruturas hierárquicas são más para o capital social • A família: Cria normas e nós sociais • Educação: Níveis mais altos de educação são associados com maior confiança social etc . • Sociedade civil. Associações voluntárias podem ajudar a construir capital social e confiança mútua OS DETERMINANTES DO CAPITAL SOCIAL • Tendências do mercado de trabalho: Ex. O trabalho intenso parece ter um efeito negativo no engajamento social. • Tecnologia e outras inovações: papel da televisão: pode ser positivo ou negativo • Desigualdades econômicas: desigualdades econômicas podem reduzir a probabilidade de associações sociais compartilhadas etc. • valores individuais - desejo para maior autonomia pessoal CAPITAL SOCIAL – DEFINIÇÃO “O capital Social é o envolvimento individual em atividades coletivas, construção de redes de confiança recíproca, construção de virtudes cívicas que possibilitam o fortalecimento da democracia” Robert Putnam Outras definições • Capital Social: organização coletiva (confiança, normas, redes) da qual facilitam ações coordenadas e cooperação para benefício mútuo (1995). • “…características da organização social, tal como participação cívica, normas de reciprocidade e confiança nos outros, que facilita cooperação para o benefício mútuo.” (Kawachi et al) • CS é um outro modo de descrever “comunidade”. Mas a tradicional comunidade é justamente uma das muitas formas de capital social. Capital Social: Conceitos essenciais • “Capital’ – usado para produtivos propósitos • “Social” – deriva do latim (amigo, amizade): recursos inerentes nos relacionamentos • Parte de nossas propriedades – terra: recursos naturais – capital físico: ferramentas, teconologias, infraestrutura – capital humano: idéias, habilidades, saúde Capital Social pode ser usado para o bem… – Construindo espírito comunitário, participação e cooperação …ou para o mal - 11/9: aviões + escola de vôo + redes (terrorismo, Ku Klux Klan, Mafia, narcotráfico...) CAPITAL SOCIAL: SUBSTITUTO OU COMPLEMENTO DE OUTRAS FORMAS DE CAPITAL? • O capital social pode ser uma alternativa às outras formas de capital. Também é chamado de “o capital dos pobres” Fonte: http://www.ird.sn/activites/c3edoa/cr_rdesjardins.ppt CAPITAIS DA COMUNIDADE • Capital natural: ar, água, solo, biodiversidade – animais, plantas – paisagens) • Capital humano: cultura, conhecimento • Capital material: bens móveis e imóveis • Capital financeiro: recursos, dinheiro • Capital político: organizações, poder, vóz/expressões, connections • Capital social: redes, cooperação, associação, confiaça (CS. É mais um elemento agregador da comunidade) CAPITAL DA COMUNIDADE Capital Humano Capital Social Ecossistema saudável Economia vital Igualdade social Capital Natural Capital financeiro/ construções http://gppop.dsu.nodak.edu/ppt/c/flora.ppt UM CAPITAL PODE AUMENTAR OUTROS CAPITAIS? Capital político Capital Social Capital humano Liderança: Capital Natural Reconhecendo Oportunidades & mobilizando recursos para aumentar capitais Capital Cultural Construir Capital financeiro Capital Humano • • • • • educação dons, habilidades saúde valores liderança • A característica e potencial dos indivíduos que são determinados pela intercessão da natureza (genética) e educação (determinado por interações do meio-ambiente) Capital Natural Sustentável, ecossistema saudável com múltiplo benefícios comunitários • Comunidades humanas e sistema natural • Múltpilos benefícios comunitários • Inventando território comum Capital natural • • • • Ar Água Solo Biodiversidade (plantas & animais) • paisagem Capital Financeiro • • • • • • Débito capital Igualdade capital Taxas rentáveis Poupanças Taxas de abatimento Concessões Construir capital • • • • • • • moradias rede de esgoto Sistemas de água Negócios Cuidado centros Estradas Comunicação eletrônica • Ifra-estrutura usada como instrumento para produzir outros capitais Capital político • • • • Organização Conecção Vozes Poder • Capital político é a habilidade de um grupo para influenciar a distribuição de recursos dentro de uma unidade social, incluindo juda para colocar a agenda de qual recursos estão disponíveis. Capital cultural • • • • Símbolos Modos de conhecimentos Linguagem Modos de representação Capital Social • • • • • • Construindo confiança mútua Reciprocidade Formação e colaboração entre grupos Identidade coletiva Senso de partilha futura Trabalhando juntos CAPITAL SOCIAL – Espírito comunitário – Voluntarismo – Ajuda mútua e governança – Participação em assuntos locais – Organização civica – Envolvimento na comunidade e atividades sociais – Ajudando os vizinhos e as pessoas que estão com necessidades Capital Social é: Fortalecer relações e comunicação • participação • comunicação • relações Segundo Durston (2000, p. 22), é possível listar uma série de características institucionais e funcionais do capital social comunitário, entre as quais podemos apontar: • criação de confiança entre os membros de um grupo; • mobilização e gestão de recursos comunitários; • cooperação coordenada em tarefas que excedem as capacidades de uma rede; • resolução de conflitos por líderes ou por uma jurisprudência institucionalizada; • legitimação de líderes e executivos com funções de gestão e administração; • controle social através da imposição de normas compartilhadas pelo grupo e a sanção por castigo de indivíduos transgressores. TRÊS DIMENSÕES ESSENCIAIS DO CAPITAL SOCIAL: BONDING Aglutinadoras: Quando as pessoas se unem e interagem entre si; Pessoas interligadas por laços fortes de amizade ou parentesco... Neste nível prepondera o sentimento de solidariedade, amizade, entre membros de famílias ou grupos étnicos dentro de um grupo específico... Conexões entre as pessoas, (as pessoas se associam para poder sobreviver...) BRIDGING Ponte: consiste na interação entre grupos sociais... Associações com maior mobilidade onde as relações sociais são horizontais objetivando bem comuns... LINKING Conectoras: é a união entre as pessoas com o objetivo de alavancar recursos junto às instituições estabelecidas, acesso a bancos, governo... “é quando os pobres batem à porta do Estado para pedir recursos...” Para esta discussão ver Putnam (1998); Narayan (1999); Woolcock (2000); Banco Mundial (2002) linking bonding bridging Capital social é Construir confiança mútua Construir um futuro compartilhado Fortalecer a Identidade coletiva Formação de grupos Colaboração entre grupos Ausência de capital social Capital Social Bonding State Market Capital Social Bridging Market Civil Society State DIMENSÕES BÁSICAS DO CAPITAL SOCIAL SEGUNDO KLIKSBERG • Clima de confiança no interior de uma sociedade • Capacidade de associatividade • Consciência Cívica • Valores Éticos CONCLUSÕES DE INVESTIGAÇÕES RECENTES SOBRE OS IMPACTOS DO CAPITAL SOCIAL (KLIKSBERG) • Há fortes correlações entre o grau de confiança e o grau de associatividade, de uma sociedade por um lado, e crescimento econômico do outro. • O grau de associatividade incide fortemente no rendimento econômico em pequenos produtores agrícolas. • Há significativa correlação entre o clima de confiança em uma sociedade e fatores como a eficiência judicial, a ausência de corrupção, a qualidade da burocracia e o cumprimento com os impostos. Temas da literatura do capital social 1. 2. 3. 4. 5. 6. Há um crescimento na literatura sobre o capital social, um número de temas estão emergindo: Participação em redes: interlocução entre as redes – relações entre indivíduos e grupos – formação de associações Reciprocidade: altruísmo, ajuda mútua, serviços e benefícios aos outros. Na comunidade onde a reciprocidade é forte, as pessoas são mais cuidadosas com os interesses dos outros Confiança: indispensável para que aja capital social Normas Sociais: controle social, normas, leis. Onde o capital social é alto, há poucos crimes e pouca necessidade de policiamento formal. O bem-comum: Pro-atividade: engajamento de todos os cidadãos, participação na comunidade CAPITAL SOCIAL Robert Putnam Francis Fukuyama Redes, normas, e confiança social que facilita a coordenação e cooperação para benfícios mútuos Uma norma institucional informal que promove cooperação entre dois ou mais indivíduos Síntese A confiança e a coesão social que promove dádivas, voluntarismo e participação na sociedade civil Evidência do capital social e mais tangível do que capital social por ele mesmo. O que deve ser considerado para medir capital social: • • • • • • • Participação política Participação cívica Participação religiosa União e associações profissionais Conexão social informal Voluntarismo e filantropia Confiança, honestidade, cooperação e reciprocidade Recursos associativos que são importantes para medir o capital social de um grupo ou comunidade • Confiança • Reciprocidade • Cooperação Formação de capital social • Perspectiva culturalista: Putnam em sua análise sobre as regiões italianas, adota uma perspectiva que pode ser caracterizada como "culturalista", afirmando que o capital social resulta de uma lenta acumulação histórica, sendo formado pela reiteração de experiências coletivas que levam ao surgimento e à consolidação de organizações, redes, normas, costumes e atitudes que favorecem a ação coletiva. Peter Evans • Neo-institucionalista: De outro, estão autores que, adotando uma perspectiva que pode ser caracterizada como “neo-institucionalista”, são mais otimistas quanto à possibilidade de uma formação bem mais rápida de capital social, desde que seja proporcionado um ambiente institucional propício ao desenvolvimento dos processos que contribuem para a sua acumulação Críticas ao conceito capital social • Michael Woolcock apresenta algumas objeções críticas em relação ao conceito capital social: • Apenas veste idéias antigas com roupa nova, destacando-se mais pelo estilo – e pelo "marketing" – do que pela substância; • Constitui somente mais uma moda passageira nas ciências sociais; • Caracteriza-se como uma manifestação de "imperialismo conceitual" da teoria econômica, ao apresentar relações sociais sob a designação de “capital”; • Reforça ou legitima as políticas ortodoxas de desenvolvimento que estão associadas ao “Consenso de Washington”; • Ignora a importância das relações de poder; • É um conceito ocidental (especialmente norte-americano) e apoiado pela pesquisa ocidental, tendo pouca relevância em outros contextos. Bandeira (2003) UMA ANOTAÇÃO FINAL “A diferença das outras formas de capital que se consomem com seus uso, o Capital Social é a única forma de capital que quanto mais se usa mais cresce”. Albert Hirschman (Princeton) REFERÊNCIAS • • • • • • • • • • • • • • • ANTUNES, Paulo Bessa. Direito Ambiental. 2ed. Amplamente Reformulado. 14ª ed., Rio de Janeiro: Atlas, 2012. Amaral, Diogo Freitas, Ciência Política, vol I ,Coimbra,1990 AQUINO, Rubim Santos Leão de . et al. História das Sociedades Americanas. 7 ed. Rio de Janeiro: Record, 2000. ARANHA, Maria Lúcia. Filosofando: Introdução á Filosofia. São Paulo: Moderna, 1993. ARRUDA, José Jobson de A. e PILETTI, Nelson. Toda a História. 4 ed. São Paulo: Ática, 1996. ASCENSÃO, José de Oliveira. Breves Observações ao Projeto de Substitutivo da Lei de Direitos Autorais. Direito da Internet e da Sociedade da Informação. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2002. BRANCO JR., Sérgio Vieira. Direitos Autorais na Internet e o Uso de Obras Alheias. Ed. 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ATENÇÃO Parte deste material foi coletado na internet e não foi possível identificar a autoria. Este material se destina para fins de estudo e não se encontra completamente atualizado. FIM • _________________Obrigado pela atenção!! • Acimarney C. S. Freitas – Advogado – OAB-BA Nº 30.553 • Professor de Direito do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Vitória da Conquista • Diretor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Brumado. • Bacharel em Teologia • Especialista em Direito Educacional - FTC • Especialista em Educação Profissional e de Jovens e Adultos - IFBA • Mestrando em Filosofia - UFSC Email: [email protected] Facebook: Ney Maximus