Informa•vo: Ano III - Número 163
Brasília, 11 de agosto de 2015
Em sessão solene, Câmara dos
Deputados homenageia Eduardo Campos
Agência Câmara
A
Câmara dos Deputados homenageia,
nesta
quartafeira (12), o ex-governador de
Pernambuco (PE) e ex-presidente
do PSB, Eduardo Campos. A homenagem acontece na véspera da
data em que se completa um ano
do falecimento do líder socialista.
Na manhã de 13 de agosto de
2014, Eduardo Campos, Pedro Valadares Neto, Carlos Augusto Leal
Filho, Alexandre Severo e Silva,
Marcelo de Oliveira Lyra, Marcos
Mar•ns e Geraldo Magela Barbosa
da Cunha perderam suas vidas em
um trágico acidente aéreo. No dia
10 de agosto deste ano, Campos
completaria 50 anos de idade.
Autor do requerimento para realização da Sessão Solene, o deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP) disse
que essa data é importante para
lembrar não a morte de Eduardo
Campos, mas sim o grande líder
que ele foi. “É uma pessoa ímpar
para o País, que deixou um grande
legado. É um homem que teve uma
carreira meteórica na polí•ca, que
conseguiu, em um estado pobre
do Nordeste, fazer feitos impressionantes na educação, na saúde,
na polí•ca com as mulheres, com
as crianças, com os deficientes.”
Em relação ao legado deixado
por Eduardo, Luiz Lauro considera como mais importante o da
família, ainda que se destaque
seu exemplo como figura pública.
“Eduardo era um homem de família, um grande marido, excelente
pai. Era uma pessoa querida no
seio da família”, afirmou. Além
disso, o parlamentar lembrou
que o ex-candidato à Presidência da República era um homem
que respeitava as ins•tuições e o
poder público.
O País passa, atualmente, por crises polí•ca e econômica, e, de
acordo com o deputado, é justamente nesse momento que a figura de Eduardo Campos mais faz
falta, como grande líder que era.
“Nesse momento em que o país
vive, com essa falta de grandes
lideranças polí•cas é que sen•mos ainda mais forte a ausência
de Eduardo Campos.”
Segundo o socialista, sabia-se, no
âmbito do PSB, que Campos era a
pessoa certa para salvar o país da
atual situação. “O desejo dele era
de que pudesse fazer pelo país o
que fez em Pernambuco, sendo o
governador mais bem avaliado da
história e depois reeleito com quase 85% dos votos”, destacou.
Inves!mento
PEC
Audiência Pública
Marinaldo Rosendo defende
subsídio para produtores
de cana-de-açucar
Proposta de Fabrício
es•pula prazo para análise
de contas presidenciais
Schuch, Rodrigo Mar•ns e
Á•la Lira debatem recursos
para cadastro ambiental
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Inves!mento
Curtas
Deputado cobra regulamentação de
subsídio a produtores de cana
Foi realizada na quinta-feira (6), na Câmara, Comissão Geral com o ministro
da Secretaria de Portos,
Edinho Araújo, a fim de tratar de assuntos da Pasta.
O deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) lamentou a situação do Porto de Luís Correia
(PI), cuja obra se arrasta há anos. “Prometeu-se um porto que seria construído com
R$ 40 milhões, porém o Piauí até hoje não
possui um porto sequer”. Já o deputado
Bebeto (PSB-BA) chamou a atenção
para o fato de o porto de Ilhéus necessitar de processo de dragagem. Outro
socialista presente, o deputado Paulo
Fole"o (PSB-ES) destacou o potencial
que o Espírito Santo possui para receber projetos na área. “O Estado tem
um litoral que é muito favorável, que
ajuda muito a logís!ca, a integração
dos terminais, além de ferrovias que
o ligam ao Brasil central”, ressaltou.
O
deputado federal Marinaldo Rosendo (PSB-PE) apresentou Indicação nº 687/2015
ao Execu!vo, na qual sugere
ao Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que regulamente o
ar!go 10 da Lei 12.999/2014,
que autoriza a União a conceder subvenção aos produtores
independentes de cana-deaçúcar afetados pela es!agem.
Estes produtores foram a!ngidos na safra 2012/2013 e desenvolvem suas a!vidades na
Região Nordeste.
Ainda de acordo com o socialista, o mesmo ar!go dispõe
que o Poder Execu!vo estabelecerá as condições operacionais para a implementação,
execução, pagamento, controle e fiscalização da referida
subvenção. “Ficou observado
que o subsídio será concedido aos produtores independentes diretamente ou por
intermédio de suas coopera!vas ou associações”, destaca
o parlamentar.
Deputado cobra agilidade da União no repasse
Marinaldo Rosendo ressalta
que os agricultores nordes!nos aguardam ansiosamente por essa regulamentação,
pois estão vivendo momentos
de grande crise financeira devido ao baixo preço da canade-açúcar. “Essa realidade
tem provocado a inadimplência e o fechamento de muitas
usinas”, finaliza.
O deputado Tenente Lúcio
(PSB-MG) apresentou, na
quinta-feira (6), Projeto de
Lei nº 2.556/15, que altera o Código de Caça para
proibir e punir a apologia
à caça de espécimes da fauna silvestre
brasileira. Na opinião do socialista, esse
tema é pouco deba!do no Brasil, seja
por questões culturais ou de vaidade.
“Mesmo com uma legislação específica
sobre a caça de animais, a questão ligada
à apologia não é !pificada como crime”,
completou o parlamentar. Recentemente, a caçada ao Leão Cecil, símbolo do
Zimbábue, despertou grande indignação, e também a consciência do mundo para o horror que é a caça espor!va.
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Como fazer?
Divulgação
Liderança do PSB na Câmara dos Deputados:
Líder do PSB: Deputado Fernando Coelho Filho (PE)
Chefe de Gabinete: Magda Oyo
Assessoria de Comunicação: Gustavo Sousa
Edição: Tatyana Vendramini e Andrea Leal
Redação: Andrea Leal, Mariana Fernandes,
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Ipod Touch;
Com o leitor, posicione o
celular a cen•metros de distância do código até que ele
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Moreno Nobre, Rhafael Padilha, e Tatyana Vendramini
Fotos: Sergio Francês e Chico Ferreira
Diagramação e Design: André Mar!ns e Marcelo Bessoni
Câmara dos Deputados - Anexo II - Bloco das Lideranças
Par!dárias - Sala 114 - Fone: (61) 3215-9656
Site: www.psbnacamara.org.br
PEC
Fabricio defende fim de manobras na votação de contas presidenciais
ndignado com a demora na votação de contas de ex-presidentes
da República, o deputado Fabricio
Oliveira (PSB-SC) protocolou, na
úl•ma quinta-feira (6), Proposta
de Emenda à Cons•tuição (PEC)
que promete agilizar o processo,
a fim de que o Congresso tome
as providências cabíveis quando
constatada alguma irregularidade.
I
Fabrício Oliveira comentou em
rede social, no úl•mo dia 5: “Pasmem! Hoje será votada aqui na
Câmara a prestação de contas da
Presidência da República da época
do ex-presidente Fernando Collor,
conta do ex-presidente Itamar
Franco, conta do ex-presidente
Fernando Henrique Cardoso e
duas do ex-presidente Lula. A demora se deu por não haver previsão de prazo”.
ainda, que “se em até 45 dias do
término da sessão legisla•va não
ocorrer o julgamento, a matéria
será incluída na Ordem do Dia”,
tanto da Câmara quanto do Senado, e deixará a pauta trancada até
a sua votação.
Para Fabrício, é indiscu#vel a necessidade de se analisar com brevidade as contas da Presidência
da República para que o Congresso Nacional possa agir, como no
caso da presidente Dilma, onde os
técnicos do Tribunal de Contas da
União (TCU) apontaram 31 irregularidades nas contas de 2014. São
as chamadas “pedaladas fiscais”,
marcadas pela omissão de dívidas
no valor de R$ 40,2 bilhões em
ins•tuições com o Banco do Brasil,
o BNDES e no Fundo de Garan•a,
por exemplo.
Proposta determina prazo para análise das contas
Meu projeto acaba com esta dePela proposta apresentada, as “Não tem sen•do esperar tantos mora e põe prazo, acabando com
contas prestadas anualmente pela anos para votar e ajustar as con- pedaladas polí•cas para servir de
Presidência da República passa- tas. Para se ter uma ideia, eu nem manobra”, concluiu.
rão a ter prazo para serem julga- votava na época do Collor e Itamar
das. O texto da PEC determina, e agora vou analisar suas contas.
Assessoria do deputado Fabrício Oliveira
Bene!cio
PL concede pensão a portadores de hanseníase em isolamento
T
acordo com o socialista, o Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP) aprovou regulamento
determinando que nos casos de
suspeitos de hanseníase, entre
outras medidas, o enfermo fosse
isolado, de preferência em colônias agrícolas e separava os filhos
sadios dos doentes.
ramita na Comissão de Seguridade Social e Família, o Projeto
de Lei nº 2.330/15, do deputado
federal César Messias (PSB-AC),
que concede pensão especial e
vitalícia às pessoas a•ngidas pela
hanseníase que foram subme•das
a isolamento e internação compulsórios em domicílios. A lei atual
já prevê a pensão aos que foram
isolados em hospitais-colônia.
O PL autoriza também o Poder
Execu•vo a indenizar os filhos destes enfermos.
Messias explica que sua proposta visa reparar o engano da
Lei atual que deixou de fora estas duas categorias que sofreram de igual forma no período
em que a hanseníase acometeu
comunidades brasileiras.
PL concede o bene!cio para filhos dos enfermos
Neste período da história brasileira, em meados do Século XX, de
“Os doentes eram caçados pela
Guarda Sanitarista e seus direitos de cidadania eram completamente desrespeitados. Seus filhos
eram levados para os chamados
educandários e sofriam maus tratos !sicos e psicológicos”, conta
Messias. Para ele, nada mais justo que os filhos sejam indenizados pelo mal que sofreram com
a separação de seus pais, e os
enfermos, com a perda de seus
direitos humanos.
Audiência Pública
Socialistas debatem sobre recursos para cadastro ambiental rural
Á•la Lira (e), Heitor Schuch (c) e Rodrigo Mar•ns (d) afirmam que o Governo Federal, desde a aprovação do Código Florestal, não cumpre sua parte em regulamentar o CAR
A
cumpre a sua parte e deixa de
regulamentar o que é sua obrigação”, disse Schuch.
obtê-lo é extremamente burocrá•ca, principalmente para os
agricultores familiares.”
Para o secretário Francisco Gaetani, a implementação do CAR é
o vetor mais importante da implementação do novo Código. “O
Ministério do Meio Ambiente tem
procurado se posicionar estrategicamente para fazer parte de um
projeto nacional de desenvolvimento sustentável. O Brasil está
entre as cinco maiores nações
para negociar seus interesses no
que tangem o meio ambiente e a
agropecuária. Precisamos coordenar mecanismos de financiamenO governo assumiu o compromisso to, mecanismos de equalização,
de regulamentar o Art. 41 do Códi- de jus•ça social, ao mesmo tempo
go Florestal, que trata do pagamen- em que estamos implementanto por serviços ambientais para os do o Cadastro Ambiental Rural”,
agricultores que preservaram suas disse Geatani.
áreas com florestas que hoje são
responsáveis por um ambiente O presidente da Comissão, depude qualidade, custo que deve ser tado Á•la Lira (PSB-PI), afirmou
par•lhado pela sociedade como que precisou fazer o CAR para
um todo. “Entretanto, passados fins de posses familiares em seu
dois anos da edição do Código, ne- estado e lamentou as dificuldanhuma proposta foi apresentada. des encontradas. “Pergunto aos
representantes do governo aqui
De um lado o Governo cobra a presentes: por que não unificar
execução do CAR, de outro não esses cadastros? A operação para
Na condição de agricultor familiar,
o socialista Heitor Schuch destacou que o maior ambientalista é o
próprio agricultor rural e informou
a pergunta que mais escuta no Rio
Grande do Sul. “Para quê precisamos fazer o CAR? Já se passaram
três anos, muito agricultor não o
fez e nada aconteceu. O meu estado é um dos mais atrasados no
cadastro e muitos agricultores
não sabem se serão beneficiados
pelo Governo por terem contribuído para produzir um ambiente
melhor. Será que não deveríamos
estender esse prazo ou tornar o
cadastro faculta•vo?”
Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
realizou, na úl•ma semana, audiência pública para esclarecimentos sobre a liberação de recursos
para o Cadastro Ambiental Rural
(CAR), regularização do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
e falculta•vidade do CAR. A reunião foi proposta pelos deputados
Heitor Schuch (PSB-RS) e Rodrigo
Mar•ns (PSB-PI) e contou com a
presença do secretário execu•vo
do Ministério do Meio Ambiente,
Francisco Gaetani; e do diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro,
Raimundo Deusdará Filho.
Em sua resposta, o secretário Gaetani explicou que novas medidas
serão avaliadas. “Por enquanto,
é por meio do CAR que está sendo possível negociar crédito, restauração, incen•vos e pesquisas.
Condições essas que não "nhamos no passado. Nossa dificuldade maior está nas relações sociais que balizam esse
processo”, finalizou.