Câmara dos Deputados
Gabinete do Deputado Federal
Luciano Zica
PT São Paulo
Objetivo da Bancada do PT em sua proposta de Gestão
Nacional de Resíduos Sólidos
Estabelecer diretrizes gerais para a gestão dos resíduos sólidos no
Brasil com o seguinte conteúdo:
Estabelecimento da responsabilidade objetiva em todas as etapas da
gestão dos resíduos sólidos;
Garantir a participação social, direito ao saber do cidadão, em todos
os níveis e etapas no tocante ao tratamento e disposição final dos
resíduos sólidos;
Criar mecanismos legais de inserção das cooperativas de triagem e
compostagem de resíduos urbanos nos planos diretores municipais de
resíduos sólidos;
Estabelecimento de política de mudança nos padrões de produção e de consumo
que possibilite o uso sustentado e racional dos bens de consumo otimizando o uso
das utilidades industriais( Água, Vapor e Energia) através da Analise Ambiental
de Ciclo de Vida, AACV, das diversas matérias primas utilizadas nas embalagens
nos produtos visando a redução da geração de resíduos sólidos gerados no
processo pós industrial e pós consumo;
Estabelecimento uma política financeira e tarifaria para o setor de resíduos
sólidos;
Estabelecimento de Cronograma para a erradicação dos lixões, de todas as
classes, bem como o controle objetivo dos aterros e lixões químicos e
industriais existentes no Brasil;
Estabelecimento de programa de capacitação operacional e de segurança
ocupacional dos profissionais ligados a gestão de resíduo sólidos;
Estabelecimento de Sistema Nacional de Resíduos Sólidos que integre todas
as instâncias ligadas a gestão do resíduo de maneira sistêmica;
MODELO PRODUTIVO LINEAR
Matéria Prima
Produção
Consumo
MODELO PRODUTIVO CIRCULAR
Lixo
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