Data: 20/03/2014 19:08:49. Local: TJ-RJ
Ano 6 – nº 132/2014
Caderno II – Judicial – 2ª Instância
Data de Disponibilização: quinta-feira, 20 de março
Data de Publicação: sexta-feira, 21 de março
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176. HABEAS CORPUS 0013509-08.2014.8.19.0000 Assunto: Receptação / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL
Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Ação: 0029086-36.2013.8.19.0008 Protocolo: 3204/2014.00125621 - IMPTE: CASSIANO
JOSE PEREIRA OAB/RJ-107583 PACIENTE: ANDERSON REIS FERREIRA CUSSATE AUT.COATORA: 1ª VARA CRIMINAL DE NOVA
IGUAÇU CO-REU: ALESSANDRO BERNARDO DA SILVA Relator: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR Funciona: Ministério
Público
177. HABEAS CORPUS 0013513-45.2014.8.19.0000 Assunto: Corrupção de Menores - Eca / Crimes Previstos no Estatuto da
criança e do adolescente / Crimes Previ Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Ação: 0004946-17.2013.8.19.0014
Protocolo: 3204/2014.00124330 - IMPTE: FABRICIO PESSANHA RANGEL OAB/RJ-164393 IMPTE: MARCOS ANDRE MARTINS
BARBOSA OAB/RJ-154723 PACIENTE: PAULO MARCOS DOS SANTOS FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª. VARA
CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ CO-REU: RUAN SANTOS NUNES CO-REU: EDIVANDRO DA HORA GOMES CO-REPDO.:
J.P.P.P. FILIACAO: KELI CRISTINA PESSANHA PEIXOTO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: Ministério Público
178. HABEAS CORPUS 0013522-07.2014.8.19.0000 Assunto: Posse Ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito e Outros
/ Crimes do Sistema Nacional de Armas Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL Ação: 0305096-61.2013.8.19.0001
Protocolo: 3204/2014.00124413 - IMPTE: VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES OAB/RJ-125163 IMPTE: ITAMAR JOSÉ DO
NASCIMENTO OAB/RJ-182537 PACIENTE: UILSON AURELIO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª. VARA CRIMINAL
DE JACAREPAGUA - RJ CO-REU: MARLON MAGALHÃES PERES DE SOUZA CO-REU: UBIRACI PAULINO DE LIMA CO-REU: LEONARDO
SPENA Relator: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR Funciona: Ministério Público
179. HABEAS CORPUS 0013537-73.2014.8.19.0000 Assunto: Livramento condicional / Pena Privativa de Liberdade / Execução
Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: NAO INFORMADO Ação: 0252081-80.2013.8.19.0001 Protocolo:
3204/2014.00123710 - IMPTE: RODRIGO MOSCARDI PACIENTE: MARCELO COSTA - RG: 09736980-5 AUT.COATORA: VARA DE
EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR Funciona: Ministério Público
180. HABEAS CORPUS 0013559-34.2014.8.19.0000 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / De Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas / Previstos na Legi Origem: NOVA IGUACU VARA INF JUV IDO Ação: 0001486-72.2014.8.19.0083 Protocolo:
3204/2014.00126274 - IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO FILIACAO: SIGILOSO FILIACAO: SIGILOSO AUT.COATORA:
SIGILOSO Relator: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública
181. HABEAS CORPUS 0013566-26.2014.8.19.0000 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL
Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Ação: 0011968-25.2014.8.19.0004 Protocolo: 3204/2014.00126529 - IMPTE: RODOLFO
FIALHO THOMPSON LEITE PACIENTE: MARCOS RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª. VARA CRIMINAL - SÃO
GONÇALO - RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: Ministério Público
182. HABEAS CORPUS 0013597-46.2014.8.19.0000 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e
Uso Indevido de Drogas / Crimes Pre Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Ação: 0004150-30.2011.8.19.0003 Protocolo:
3204/2014.00125822 - IMPTE: DRª MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA (DPGE/MAT/949563-1) PACIENTE:
JOSE CARLOS DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA
Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública
183. MANDADO DE SEGURANCA 0013609-60.2014.8.19.0000 Assunto: Concurso Material / Aplicação da Pena / Parte Geral /
DIREITO PENAL Origem: Central de Assessoramento Criminal - Cac Ação: 0271912-17.2013.8.19.0001 Protocolo:
3204/2014.00127412 - IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 35ª. VARA CRIMINAL - CAPITAL
INTERESSADO: EDSON RAIMUNDO DOS SANTOS INTERESSADO: LUIZ FELIPE DE MEDEIROS INTERESSADO: JAIRO DA CONCEIÇÃO
RIBAS INTERESSADO: DOUGLAS ROBERTO VITAL MACHADO INTERESSADO: MARLON CAMPOS REIS INTERESSADO: JORGE LUIZ
GONÇALVES COELHO INTERESSADO: VICTOR VINICIUS PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: ANDERSON CESAR SOARES MAIA
INTERESSADO: WELLINGTON TAVARES DA SILVA CO-REU: FABIO BRASIL DA ROCHA DA GRAÇA Relator: DES. MARCUS
QUARESMA FERRAZ Funciona: Ministério Público
NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.
2o VICE-PRESIDENTE: DES. SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ
DIRETOR(a): LAURA RANGEL DE OLIVEIRA
id: 1821379
*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL ***
------------------------DECISÃO
------------------------Expediente do dia:
001. PETICAO - CRIMINAL 0011943-24.2014.8.19.0000 Assunto: Roubo Qualificado Resultando em Lesão Corporal Grave /
Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 0078756-64.2013.8.19.0001
Protocolo: 3204/2014.00095392 - REQTE: DIEGO FERREIRA DE CARVALHO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública
DECISÃO:
Petição Criminal n° 0011943-24.2014.8.19.0000
Requerente: DIOGO FERREIRA DE CARVALHO
DECISÃO
Trata-se de petição apresentada pelo Requerente, visando obter revisão criminal da
condenação que lhe foi imposta em ação penal.
A respeito, decidiu a Colenda Seção Criminal, na sessão de
14/08/2013:
"Antes de aberta a sessão, como questão de ordem, o Desembargador Presidente relatou aos seus
pares a existência de centenas de Revisões Criminais que. na verdade, são cartas de próprio punho dos apenados, que não
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