Data: 06/01/2014 18:00:19. Local: TJ-RJ
Ano 6 – nº 84/2014
Caderno II – Judicial – 2ª Instância
Data de Disponibilização: segunda-feira, 6 de janeiro
Data de Publicação: terça-feira, 7 de janeiro
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005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0006197-15.2013.8.19.0000 Assunto: Decorrente de Violência Doméstica /
Lesão Corporal / DIREITO PENAL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM Ação: 0053087-13.2012.8.19.0205
Protocolo: 3204/2013.00044072 - AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RENATO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA
PÚBLICA OAB/DP-000001 INTERESSADO: THARCYLLA DE OLIVEIRA ROCHA DE PAIVA Relator: DES. KATIA MARIA AMARAL
JANGUTTA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública DESPACHO: Doc. 00061 - À douta Defensoria Pública. Rio de
Janeiro, 17/12/2013.
Des. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA
006. HABEAS CORPUS 0068591-58.2013.8.19.0000 Assunto: Posse Ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito e Outros
/ Crimes do Sistema Nacional de Armas Origem: CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Ação: 0256147-06.2013.8.19.0001 Protocolo:
3204/2013.00582678 - IMPTE: GIOVANE SOSSAI GOMES PACIENTE: ALBERTO RICARDO SOUTO AUT.COATORA: 23ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA Funciona: Ministério Público e
Defensoria Pública DESPACHO: Requisite-se as informações, que deverão ser prestadas com a máxima urgência, e com sua
juntada, examinarei o pedido de liminar. Rio de Janeiro, 17/12/2013.
Des. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA
007. HABEAS CORPUS 0065803-71.2013.8.19.0000 Assunto: Leve / Lesão Corporal / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 23
VARA CRIMINAL Ação: 0000487-79.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2013.00555801 - IMPTE: JAIR LEITE PEREIRA OAB/RJ-012819
PACIENTE: ROGERIO RAMOS TOLEDO DE CARVALHO AUT.COATORA: 23ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator:
DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA Funciona: Ministério Público DESPACHO: Renove-se o ofício expedido no doc. 00015,
solicitando urgência na resposta. Rio de Janeiro, 17/12/2013. Des. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA Relatora
008. HABEAS CORPUS 0066547-66.2013.8.19.0000 Assunto: Concurso Material / Aplicação da Pena / Parte Geral / DIREITO
PENAL Origem: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL Ação: 0107001-85.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2013.00566058 - IMPTE:
MARCELO AMARAL DA SILVA OAB/RJ-097572 PACIENTE: RICARDO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA AUT.COATORA: 41ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA Funciona: Ministério Público
DESPACHO: Tendo em vista as informações prestadas no doc. 00037, dando conta da absolvição do ora paciente, com a
consequente expedição de alvará de soltura, nada a prover quanto à liminar. À douta Procuradoria de Justiça.
Rio de Janeiro, 17/12/2013.
Des. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA Relatora
009. HABEAS CORPUS 0067940-26.2013.8.19.0000 Assunto: Jogo do Bicho (Decreto-Lei 6.259/44) / Contravenções Penais /
DIREITO PENAL Origem: ITALVA VARA UNICA Ação: 0004327-54.2011.8.19.0080 Protocolo: 3204/2013.00578290 - IMPTE:
MARCELO DA SILVA CANDIDO PACIENTE: RUBENIQUE CARVALHO GONÇALVES AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE
ITALVA CO-REU: WALBER DE OLIVEIRA PINTO CO-REU: ALEXANDRE ALBERTO ARAUJO AZEVEDO CO-REU: WEVITON WAGNER
SILVEIRA DE SOUZA CO-REU: MATHEUS DE OLIVEIRA HENRIQUE PINTO OUTRO NOME: MATHEUS DE OLIVEIRA PINTO HENRIQUE
CO-REU: VALDEIR DE OLIVEIRA PINTO CO-REU: CILAS GUIOMAR DA SILVA CO-REU: JOSE CARLOS DOS SANTOS BALIEIRO
CO-REU: MAURICIO REIS CARVALHO CO-REU: EUJANDERSON DA SILVA CAMPOS CO-REU: DANIEL MANHÃES CAMPANELI CO-REU:
MARCELO SOUSA OLIVEIRA OUTRO NOME: MARCELO SOUZA OLIVEIRA CO-REU: MARCELO NOGUEIRA BARBOSA CO-REU: BRUNO
DUARTE BARBOSA CO-REU: JULIANA BOECHAT TEIXEIRA FROES CO-REU: WALDEMAR DE SOUZA PINTO CO-REU: AGOSTINHO
ALVES DA SILVA CO-REU: GENIVAL BARBOZA MENEZES CO-REU: HERMINIO RANGEL DE AZEREDO CO-REU: PAULO CESAR
BARCELOS DE MORAES CO-REU: GILCIMARIA MENDES DUARTE Relator: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA Funciona:
Ministério Público DESPACHO: Solicitem-se as informações. Após a juntada, à douta Procuradoria de Justiça.
Rio de Janeiro,
17/12/2013. Des. Kátia Maria Amaral Jangutta
010. HABEAS CORPUS 0067819-95.2013.8.19.0000 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL
Origem: MARICA VARA CRIMINAL Ação: 0001921-42.2013.8.19.0031 Protocolo: 3204/2013.00579369 - IMPTE: ROSEMAR LACERDA
MENEZES OAB/RJ-163904 PACIENTE: PEDRO HENRIQUE DOMINGOS AUGUSTO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
MARICA Relator: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA Funciona: Ministério Público DESPACHO: Requisite-se as
informações, que deverão ser prestadas com a máxima urgência, e com sua juntada, examinarei o pedido de liminar.
Rio de
Janeiro, 17/12/2013.
Des. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA
011. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 0051372-32.2013.8.19.0000 Assunto: Regressão de Regime / Pena Privativa de
Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação:
0363816-60.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2013.00402962 - AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOANDERSON SANTOS DAS
NEVES - RG: 20316593-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA OAB/DP-000001
Relator: DES. KATIA MARIA AMARAL
JANGUTTA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública DESPACHO: Doc. 00101 - À douta Procuradoria de Justiça. Rio de
Janeiro, 17/12/2013.
Des. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA
012. APELACAO 0325998-69.2012.8.19.0001 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas / Crimes Pre Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL Ação: 0325998-69.2012.8.19.0001
Protocolo: 3204/2013.00405402 - APTE: MINISTERIO PUBLICO APTE: THIAGO SOUZA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA
OAB/DP-000001 APDO: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO Funciona: Ministério Público e
Defensoria Pública DESPACHO: AP Nº 0325998-69.2012.8.19.0001
Requisitem-se as mídias audiovisuais, eis que não
disponíveis no sistema informatizado.
Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013.
Des. ANTONIO JOSÉ FERREIRA CARVALHO
RELATOR
013. APELACAO 0007444-07.2011.8.19.0063 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas / Crimes Pre Origem: TRES RIOS 2 VARA Ação: 0007444-07.2011.8.19.0063 Protocolo: 3204/2013.00273739 APTE: ALEX SANDRO DE PAULA ROQUE OUTRO NOME: ALEX SANDRO DE PAULA ROCHA ADVOGADO: WELLINGTON CORRÊA DA
COSTA JUNIOR OAB/RJ-093311 ADVOGADO: MARCO AURELIO TORRES SANTOS OAB/RJ-132210 APDO: MINISTERIO PUBLICO
CO-REU: ANDREA GOUVEA DE SOUZA CO-REU: MICHELI DE BARROS SILVA OUTRO NOME: MICHELE DE BARROS SILVA Relator:
DES. ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: Ministério Público
DESPACHO:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
2ª CÂMARA CRIMINAL
Apelação nº
0007444-07.2011.8.19.0063 Apelante: ALEX SANDRO DE PAULA ROQUE Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relator: Des. ANTONIO
JOSÉ CARVALHO RELATÓRIO
Recurso de Apelação interposto pela Drª Tânia Regina Cerqueira, advogada, em face
de ALEX SANDRO DE PAULA ROQUE, eis que inconformado com a r. sentença prolatada pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.