PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO
EM PODER JUDICIÁRIO
Sobre a FGV DIREITO RIO
Apoiada na credibilidade e na tradição de mais de meio século da FGV na
excelência do ensino de Economia, Administração e de outras áreas ligadas à
atuação pública e privada, a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação
Getulio Vargas - FGV DIREITO RIO - iniciou suas atividades em 1º de julho de
2002. A criação desta nova unidade faz parte do plano de desenvolvimento
estratégico da FGV para ofertar ao país um inovador conceito de ensino
jurídico.
A proposta da Escola é formar profissionais preparados para atender às reais
necessidades e expectativas da sociedade brasileira em tempos de
globalização. Para isso, sua metodologia de ensino objetiva desenvolver a
capacidade crítica e de argumentação através de experiências de renovação,
resultando em uma visão ampla das questões jurídicas, com sólidas bases
acadêmica e prática.
Além da excelência de seus cursos a Escola desenvolve projetos pioneiros que
contribuem para o avanço das relações jurídicas nas áreas da justiça, do
direito e da tecnologia, através de importantes parcerias com o Ministério da
Justiça do Brasil, Supremo Tribunal Federal, Harvard University e Stanford
University, como forma de contribuir para a reforma do Poder Judiciário
brasileiro, para inovação na área de propriedade intelectual e para
disseminação de uma cultura de software livre no país.
Em consonância com a missão de formar lideranças jurídicas para pensar o
Brasil em longo prazo, a FGV DIREITO RIO vislumbrou a criação do Curso de
Capacitação para Magistrados em Poder Judiciário, cujo programa denota
inovadora abordagem interdisciplinar na qual os alunos não ficam restritos
somente a uma visão puramente jurídica do tema, discutindo aspectos
econômicos, sociais e financeiros relacionados.
Apresentação
O Programa de Capacitação em Poder Judiciário tem como objetivo
capacitar magistrados e operadores do direito como agentes pró-ativos da
modernização jurisdicional e administrativa do Poder Judiciário. O programa
tem orientação multidisciplinar, abrangendo conhecimentos das áreas de
Direito, Administração, Economia e Ciências Sociais, incluindo disciplinas
escolhidas pelo Tribunal em questão.
O programa visa promover formação profissional adequada de forma que os
profissionais contribuam com a modernização do Poder Judiciário e que
possam, também, aperfeiçoar suas atividades, através de decisões
democráticas, com legitimidade política e social e com eficiência operacional
da administração da justiça, ampliando o acesso dos cidadãos ao Poder
Judiciário.
Os materiais utilizados dão ênfase em estudos de casos e de jurisprudência,
pesquisas empíricas e avaliação de experiências. Além disso, o curso conta
ainda com um material interdisciplinar, onde os alunos estarão em contato
também com disciplinas de Administração, Economia e Ciências Sociais,
proporcionando dessa maneira uma visão mais ampla do Direito sob uma
visão sócio-econômica.
Informações Gerais
Programa de MBA em Poder Judiciário:
• Programa total moldado como MBA e formado por 24 créditos;
• Carga-horária total: 360 horas/aula;
• Prazo total previsto para realização: 18 meses;
Local de realização:
• Sujeito à escolha do Tribunal e à disponibilidade da FGV;
Freqüência das aulas (possibilidade):
• Aulas quinzenais às sextas e sábados, com a duração de 15 horas por final
de semana.
Público-alvo:
• Magistrados e operadores do direito.
Vagas:
•Turmas formadas por 45 alunos.
Corpo docente:
• Integrado por professores de formação multidisciplinar nas áreas jurídica e
de gestão.
Investimento:
• R$ 748.000 em 18 parcelas
• Valor por aluno: R$ 16.622,22
Grade Curricular
Disciplinas
Gestão e Orçamento
Juiz e a Ética
Poder Judiciário I - Inovação Jurisdicional
DB
Poder Judiciário II - Estrutura Política e Administrativa
Poder Judiciário III - Interpretação Jurídica
Poder Judiciário IV- Análise Socio-Economica das Sentenças
Impactos da Legislação Processual na Jurisdição
Estudos de Casos e Práticas Inovadoras
JF
Juizados Especiais
Mediação e Conciliação
Judiciário e Sociedade
JM
Gestão de Serventias Judiciais
Gestão e Qualidade de Serviços Judiciários
Macroeconomia
NFP
Métodos e Técnicas de pesquisa
Contabilidade
Estatística
Formação de Liderança
NFT
Informatização do Poder Judiciário
Matemática Financeira
Planejamento Estratégico
Técnicas de Negociação
Legenda
DB - Disciplinas de Base
JF - Jurisdicional Fim
JM - Jurisdicional Meio
NFP - Núcleo de Formação Pedagógica
NFT - Núcleo de Formação Técnica
DISCIPLINAS SUGERIDAS
Créditos e Horas/Aulas:
As disciplinas poderão variar entre 15, 30 e 45 horas/aula, o que representa 1, 2
e 3 créditos, respectivamente.
Corpo Docente
 Andréa Diniz da Silva
Mestre em Pesquisas Sociais e Amostragem pela Escola Nacional de Ciências
Estatísticas(ENCE), Estatística pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Analista de métodos quantitativos no IBGE e líder do Grupo de Estudos e
Pesquisas Direitos Humanos no TJRJ. Foi pesquisadora do Programa Cidadania
e Direitos Humanos da UERJ, Coordenadora do Centro de Informações do
Programa de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Fundação
Bento Rubião e professora de estatística na ENCE e de metodologia da
pesquisa no curso de especialização em Direito Especial da Criança e do
Adolescente da UERJ.
 Antônio Carlos Porto Gonçalves
Doutor e Mestre em Economia pela Universidade de Chicago, EUA, Engenheiro
industrial pelo Instituto Militar de Engenharia (IME).
Professor Titular de
Economia da FGV e da UFF.
 Armando Cunha
Professor do Quadro Permanente da FGV desde 1972. Diretor da Escola
Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV no período 1992-99.
Professor Visitante do Instituto Nacional de Administração, Portugal desde
1882. Primeiro presidente e membro nato da Assembléia-Geral da Associação
Nacional de Programas de Pós-Graduação em Administração - ANPAD.
Membro do Comitê Editorial do International Public Management Journal
(2005). Membro da Academia Brasileira de Ciência da Administração.
 Carlos Affonso Pereira de Souza
Doutorando em Direito Civil. Mestre em Direito Civil pela Universidade do
Estado do Rio de Janeiro. Coordenador adjunto do Centro de Tecnologia e
Sociedade. Professor da PUC- Rio.
 José Guilherme Vasi Werner
Juiz de Direito. Titular do XX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital do
Estado do Rio de Janeiro. Integrante das Turmas Recursais do Estado do Rio
de Janeiro. Conferencista na Escola da Magistratura do Estado do Rio de
Janeiro. Professor da Pós-Graduação de Processo Civil da Fundação Getúlio
Vargas. Membro do Center for International Legal Studies.
Corpo Docente
 Luis Fernando Schuartz
Doutor e Mestre em Direito pela Johann Wolfgang Goethe Universität,
Frankfurt am Main. Graduado em Direito PUC/SP. Conselheiro do CADE
(Conselho de Administração de Defesa Econômica).
 Luiz Umpierre de Melo Serra
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Cândido Mendes do Rio de
Janeiro, foi Juiz Eleitoral da 148ª Zona Eleitoral (Piabetá - Magé) de abril de
1997 até 30/09/2001, Juiz Diretor do Fórum de Magé de 1997 até setembro
2001 e Juiz Auxiliar da 3ª Vice Presidencia do TJRJ de 2000 até 2002.
Atualmente ocupa os cargos de Juiz de Direito da 50ª Vara Cível e de Juiz
Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.
 Márcio Guimarães
Mestre em Direito Empresarial pela UCAM. Coordenador e Professor da PósGraduação em Direito Empresarial da UFBA. Promotor de Justiça titular de
Promotoria de Massas Falidas no Estado do RJ (Assessor Cível do ProcuradorGeral de Justiça).
 Maria Elisa Bastos Macieira
Mestre em Administração pela EBAP/Fundação Getulio Vargas. Administradora
pela EBAP/FGV. Autora do Livro: “O Processo Nosso de Cada Dia: Modelagem
de Processos de Trabalho”. Co-autora do Livro "A Reforma d Poder Judiciário
no Estado do Rio de Janeiro".Consultora da FGV Projetos. Professora dos
seguintes MBA: Gestão Empresarial da FGV Management; Administração
Judiciária da FGV; UFF/Universidade da Força Aérea. Especialista em
Modelagem de Processos, Certificação ISO 9000:2000, Sistemas de
Documentação e Planejamento Estratégico. Já realizou trabalhos nas seguintes
Instituições: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Tribunal Regional
do Trabalho 1a Região, Ministério Público do Rio de Janeiro, Chocolates Garoto,
FURNAS, ANVISA, Programa Delegacia Legal/Polícia Civil do RJ, SMTU,
FLUMITRENS, DETRAN/RJ, IPLAN/RIO, DETRO/RJ, Ministério da Saúde, SNEA,
Generali Seguros, Stolt Comex, FININVEST. Ministrou treinamento para as
seguintes Instituições: ESAD, TRE/DF, TCU, Prefeitura do RJ, Vale do Rio Doce,
SENAI/GO, SEBRAE/RO, TRT/GO, WMC Mineração, Mineração Morro Velho,
entre outras.
Corpo Docente
 Mauriti Maranhão
Mestre em Engenharia pela Escola Federal de Engenharia de Itajubá (EFEI,
1979); Professor de graduação e pós-graduação: FGV/Direito, UFF,
Universidade da Força Aérea, CTA, UNESP, FAENQUIL, IME, CEFET e outras
escolas. Atua como consultor em temas relacionados a Sistema integrado de
Gestão, Normalização Administrativa, Certificação ISO 9001 e Padronização
Administrativa no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Tribunal Regional do
Trabalho/RJ.
 Roberto Bevilacqua
Mestre em Administração Pública pela EBAPE/FGV. Bacharel em Administração
pela EBAPE/FGV. Cursou o Executive Development Program in Performance
Management, realizado em Washington, através da Virginia Polytechnic
Institute and State University, Fundação Getulio Vargas e National Academy of
Public Administration. (1996). Professor e consultor da Fundação Getulio
Vargas. Desenvolveu projetos de consultoria em diversas instituições públicas e
privadas, nas áreas de planejamento, desenvolvimento organizacional e
auditoria de desempenho. Foi Diretor de Programação e Orçamento da Legião
Brasileira de Assistência (1985/1990). Sua atuação em consultoria privilegia a
área pública. Coordenador acadêmico de cursos de pós-graduação em
auditoria e controle governamental e gestão do desempenho.
 Sergio Bessa
Administrador com MBA em Administração e Mestre (Strictu Sensu) em Direito
Empresarial, com especialização em Concorrência e Regulação de Mercado.
Professor e Coordenador do Programa de Contabilidade para os cursos de
Direito da FGV (Graduação e Pós Graduação e MBA do Poder Judiciário).
 Sérgio Guerra
Doutorando em Direito Econômico pela UGF. Mestre em Direito pela UCAM.
Pós-graduado em Direito Ambiental e Processo Civil pela UNESA e em Direito
da Economia e Empresa pela FGV/Rio. Cursou o First Latin American
Corporate Counsel Institute, pela Northwestern School of Law. Professor e
Coordenador da Pós-Graduação da FGV Direito Rio.
 Tânia Almeida
Médica. Docente e Consultora em Mediação de Conflitos e em Facilitação de
Diálogos. Diretora-Presidente do MEDIARE - Centro de Admnistração
de Conflitos. Integrante da equipe redatora do CONIMA - Conselho Nacional
das Instituições de Mediação e Arbitragem, do Código de Ética e do
Regulamento Modelo para a prática da Mediação de Conflitos.
Ementas
COMUNICAÇÃO E MARKETING INSTITUCIONAL
A disciplina pretende enfocar as técnicas que ampliem as habilidades de
prestação e compreensão do marketing em relação ao poder judiciário. Enfoca os
magistrados como porta-vozes da instituição, ou seja, tanto sob o aspecto
corporativo quanto sob a ótica da prestação da jurisdição. Busca torná-los mais
aptos a transmitir para a sociedade o verdadeiro conteúdo de suas decisões.
Objetiva-se contribuir para melhor apresentação do Poder Judiciário e, nesse
sentido, para a criação de condições favoráveis perante a opinião-pública. O
conteúdo programático se resume em: 1) O conceito de Marketing. 2)
Comunicação, Marketing e serviços jurisdicionais. 3) O papel do marketing nas
empresas públicas, privadas e na economia de mercado. Filosofia de orientação
para o mercado e a comunidade. 4) Segmentação e posicionamento. 5)
comportamento do usuário individual e organizacional. 6) O sistema de
informação de marketing. 7) Pesquisa de mercado: qualitativa e quantitativa. 8)
Administração da qualidade dos serviços. 9) Ética em marketing. 10) Marketing de
serviços. 11) Marketing de Varejo. 12) Decisões de serviço, preço, distribuição e
de composto promocional. 13) Gerência de comunicação integrada de marketing.
14) Plano de Marketing.
CONTABILIDADE
O objetivo do curso é possibilitar ao aluno a compreensão dos fundamentos de
Contabilidade e de análise das demonstrações contábeis, voltada para a prática
das mais variadas especialidades do Direito em sua interface com as diferentes
áreas de atividade de um empreendimento. O programa aborda: 1) As atividades
empresariais, suas expressões numéricas e a convergência destas para as várias
formas de instrumentalização contábil como fixação das bases para a avaliação de
performance corporativa ou segmentada. 2) Os fundamentos e os conceitos
básicos de Contabilidade atrelados à dinâmica das estruturas de investimentos
(ativos) e de financiamentos (passivos). 3) Valores intangíveis e suas influências
na formação e dinâmica retrospectiva e prospectiva dos números. 4) Os principais
instrumentos contábeis de mensuração de performance empresarial, suas interrelações e os regimes de competência e de caixa neste contexto, bem como, as
diferentes formas de expressão da contabilidade (societária, fiscal, gerencial, etc.)
perante os diferentes usuários. 5) Os critérios de avaliação dos elementos ativos e
passivos bem como a importância das práticas contábeis no estabelecimento das
bases numéricas para a avaliação da situação econômico-financeira de um
empreendimento perante aos diferentes objetivos de uma análise e diagnóstico
jurídico-empresarial.]
Ementas
ESTATÍSTICA
O objetivo do curso é capacitar o discente nos métodos e técnicas da pesquisa
quantitativa em Ciências Sociais e dar noções básicas de estatística para
estruturar e fundamentar a construção dos dados para a pesquisa trabalho de
campo - e a argumentação jurídica. O conteúdo programático consiste em: 1) O
que é estatística. 2) O problema da decisão estatística. 3) Estimação: conceitos;
propriedades dos estimadores; métodos de geração de estimadores, o método
dos momentos. 4) Representação gráfica e tabular de fenômenos jurídicos. 5)
Principais medidas estatísticas de análise de dados vis a vis o nível de
mensuração dos fenômenos: medidas de posição; variação; assimetria; e
associação. 6) Análise de dados categorizados. 7) Estudo comparativo de casos
jurídicos concretos a partir do suporte estatístico.
ESTUDOS DE CASOS E PRÁTICAS INOVADORAS
Para atender à crescente demanda, o Poder Judiciário Brasileiro carece,
principalmente, de reformas em seu modelo de gestão. É fundamental, portanto,
que casos que produziram bons resultados sejam apresentados e discutidos,
visando à sua multiplicação pelo País. Esta disciplina será baseada em casoteca
criada pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas por
meio do Prêmio Innovare e do Projeto Justiça Sem Papel, somando mais de 600
casos. Os estudos serão promovidos segundo três aspectos: (a)
jurídico/jurisdicional, (b) econômico, e (c) de administração e gestão de
projetos. Quando da análise jurídica e jurisdicional, os casos serão estudados
segundo a óptica do ordenamento jurídico brasileiro, discutindo-se a legalidade
das propostas, quais princípios constitucionais e normas infraconstitucionais que
amparam sua adoção e os potenciais conflitos que os casos poderão enfrentar.
Será realizada também análise segundo os aspectos macro e microeconômicos
aplicáveis, de acordo com as principais escolas do pensamento econômico, ou
seja, o melhor aproveitamento dos recursos públicos, os efeitos esperados na
economia dos tribunais e Instituições Públicas, do País, de um lado, e de outro
os resultados esperados pelos atores individuais frente ao Judiciário, quais
sejam, autores, réus, defensoria pública, ministérios públicos e os próprios
magistrados. Por fim, conceitos de gestão de empresas e de projetos serão
ministrados, com o fim de se determinar as etapas necessárias para
implementação e multiplicação dos casos, controle de qualidade e dos resultados
produzidos.
Ementas
FORMAÇÃO DE LIDERANÇA
As organizações contemporâneas necessitam de dirigentes capazes de aderir ao
futuro, receptivos à aprendizagem e capazes de assumir um papel ativo na
mudança induzida pela revolução tecnológica e administrativa em curso. A arte
de pensar, julgar e decidir, que caracteriza o trabalho do gestor, exige um
esforço constante de atualização. O presente curso visa contribuir para o
desenvolvimento das capacidades pessoais de liderança, habilitando os
participantes a estabelecer relações pessoais mais saudáveis e efetivas e
capacitando-os para a obtenção de resultados mais eficazes. Serão abordados os
seguintes temas: Transformações contemporâneas e suas repercussões para as
funções de gestão e liderança. A ciência e a arte de dirigir e liderar: papéis e
funções de dirigentes; o aprendizado da gerência. Gerentes e líderes: a chefia e
a liderança. Habilidades decisórias: razão, visão e intuição como recursos
gerenciais; limites da racionalidade e tendenciosidades como armadilhas
decisórias. Habilidades interpessoais: gestão da influência, do poder e da
autoridade; democratização das relações sociais; estilos de uso da autoridade;
construção do espírito de equipe e uso positivo do poder; controle, coordenação
e delegação.
GESTÃO E QUALIDADE DE SERVIÇOS JUDICIÁRIOS
O Poder Judiciário é em sua essência um prestador de serviços e como tal deve
enfrentar a sua missão, atento aos anseios de seus judicantes, enquadrando-se
dentro da realidade mundial. A disciplina constrói passo a passo a estrutura que
deve sustentar um projeto de qualidade nos serviços judiciário. Fundamenta as
necessidades nos acontecimentos políticos e sociais que surgiram no mundo nas
últimas décadas, a partir do fortalecimento do processo de globalização, com o
conhecimento formal de gestão administrativa. Desta forma, conceitos de
gerenciamento da mudança, liderança, planejamento estratégico, reengenharia
dos processos de trabalho vão formando uma estrutura teórica que sustentará
qualquer programa de qualidade que possa vir a ser trabalhada no âmbito do
Poder Judiciário, respeitando as peculiaridades de sua cultura. Com base em
casos concretos a disciplina demonstrará os anseios da sociedade e suas
respostas ao gerenciamento da qualidade. Introduzirá conceitos de indicadores
de qualidade e sua utilização.
Ementas
GESTÃO DE SERVENTIAS JUDICIAIS
Os profissionais que atuam junto às serventias judiciais, em sua maioria, não
têm formação especifica para o desempenho de tal atividade. Em geral, a
organização administrativa das serventias judiciais é empírica, baseada na
experiência dos profissionais mais antigos, muitas vezes, sem considerar
técnicas existentes. Sem duvida, a experiência desses profissionais é muito
valiosa, especialmente porque adquirida justamente com o desempenho dessa
atividade. Contudo deixa de aproveitar as melhores experiências e pesquisas
realizadas no Pais e no mundo. Por isso a disciplina Gestão de Serventias
Judiciais é fundamental para esses profissionais. Propõe-se debater os modelos
atualmente em prática, confrontando-os com a experiência dos próprios alunos,
buscando apontar como tais modelos podem ser melhorados com a adoção de
técnicas trazidas de fora do meio jurídico. Serão abordados temas como os
modelos de gestão de qualidade recomendados pela ISO 9000, gestão de
projetos do padrão PMBOK, planejamento e gerenciamento de arquivo, adoção
de sistemas digitais e uso de ferramentas informatizados, muitas vezes já
disponíveis para a administração de serventias, mas muitas vezes desconhecidas
ou não aplicadas pelos profissionais. A abordagem da disciplina será sempre
embasada nas experiências próprias dos alunos.
O JUIZ E A ÉTICA
Introduzir as noções teóricas essenciais para a compreensão da questão da ética
e de sua aplicação prática seja na gestão do Poder Judiciário, na atividade
jurisdicional ou no mundo da vida. Nesse sentido a disciplina inicia abordando o
sentido e a importância da ética no mundo atual e a diferença e relação com a
moral. A partir daí problematiza a relação com o Direito, reconhecendo os limites
da velha dicotomia direito e moral e buscando compreender quando a ética pode
ser fundamento para o Direito. Analisa o papel da ética na atuação da razão
prática que caracteriza o raciocínio jurídico, especialmente por meio de casos
difíceis que demandam decisão judicial. Também trata da ética do juiz na gestão
da coisa pública, na gestão de pessoal de na relação com o jurisdicionado.
Ementas
GESTÃO E ORÇAMENTO
A busca do fortalecimento e da modernização da gestão do Poder Judiciário
deve ser referenciada aos próprios desafios que se apresentam à gestão
pública contemporânea. Para isso, torna-se essencial a compreensão
abrangente sobre a natureza do processo de mudanças, tanto as mudanças de
caráter mais global, quanto aquelas inerentes às especificidades do contexto
brasileiro - e o seu impacto sobre o Estado e a governança. Promover a maior
vitalidade das organizações governamentais constitui-se em condição crítica
para que os frutos do progresso econômico possam ser distribuídos de forma
mais equilibrada na sociedade brasileira. Uma das alavancas fundamentais para
a transformação qualitativa da gestão pública no País é o orçamento público,
seja em sua perspectiva macroscópica de governo, seja em sua utilização como
instrumento de gestão nas organizações do setor público. Nesse sentido, a
disciplina tem como objetivo tratar dos seguintes temas: (1) o atual contexto
de atuação das organizações governamentais; (2) novos conceitos e modelos
de provisão dos serviços públicos : análise crítica ; (3) o orçamento público
como um fenômeno multifacetado e como componente de uma política de
gestão pública; (3) as dimensões política e econômica do orçamento público na
atualidade brasileira ; (4) a busca de qualidade nas decisões orçamentárias :
investindo na dimensão estratégica para o alcance de resultados e melhoria do
desempenho de programas e das organizações governamentais; e (5) a
dinâmica orçamentária e o potencial para se alcançar maior congruência entre
unidades orgânicas e explorar o controle interativo no âmbito dos serviços
públicos.
MATEMÁTICA FINANCEIRA
O objetivo desta disciplina é permitir que os alunos possam trabalhar com os
conceitos básicos da matemática financeira para análise de casos ou para a
formulação de práticas inovadoras de gestão. Para que os magistrados se
tornem melhores gestores da coisa pública e sujeitos mais capacitados para
analisar as questões que lhes chegam cotidianamente para apreciação, é
fundamental o domínio de mínimas ferramentas da matéria. A racionalização
da tomada de decisão (gerencial e judicial) passa também pelo enfoque
financeiro do caso concreto, bem como a gestão das serventias judiciais exige
as capacidades de planificação de receitas e custos.
Ementas
INFORMATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
O ordenamento jurídico pátrio já prevê a informatização do Poder Judiciário
como meio para se alcançar melhores resultados, conforme o Pacto de Estado
em Favor de um Judiciário Mais Rápido e Republicano, subscrito pelos Três
Poderes, a Medida Provisória 2200-2/2001, o Projeto de Lei 4726/2004 e a Lei
Complementar 118/2005, que insere a preferência pelos meios eletrônicos para
a comunicação oficial no artigo 185-A do Código Tributário Nacional.
Entretanto, o processo de informatização demanda conhecimentos específicos
relativos às tecnologias a serem adotadas - como qual o sistema de
armazenamento adequado a cada situação, protocolos de comunicação e interoperação de sistemas, escalonabilidade, categorias e níveis de segurança,
custos envolvidos e sua distribuição entre hardware, software e capacitação de
pessoal, métodos de garantia de autenticidade, integridade e validade de
documentos eletrônicos, entre diversas outras variantes. Também é necessário
que os atores da Justiça estejam aptos a interpretar os processos, com suas
provas e demais documentos, no meio digital, como substituto do papel. Para
uma análise objetiva, serão utilizados casos práticos, oriundos da casoteca da
Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, formada por
propostas apresentadas ao Prêmio Innovare e ao Projeto Justiça Sem Papel. A
disciplina será ministrada abordando normas jurídicas e técnicas, oferecendo o
preparo necessário para a tomada de decisão relativa à informatização do
Poder Judiciário e para a correta interpretação das provas e documentos em
meio digital.
JUIZADOS ESPECIAIS
Os Juizados Especiais têm se mostrado uma alternativa satisfatória para
resolver os entraves da jurisdição tradicional. Todavia, em função de seu
próprio sucesso, já podem ser observados pontos de esgotamento. Assim, na
presente disciplina, pretende-se identificar, analisar e avaliar, sob um enfoque
pragmático, quais alternativas estão disponíveis para que o instituto não perca
sua qualidade e quais são as características básicas dos juizados especiais que
podem ser reproduzidas em outras experiências do Poder Judiciário. Com base
em pesquisas empíricas, estatísticas de desempenho e custo, serão elencados
os principais desafios e as oportunidades de melhoria que se apresentam nos
juizados especiais, sempre sob um enfoque multidisciplinar e privilegiando a
análise de casos concretos, como os constantes da “casoteca” da DIREITO RIO.
Ementas
MACROECONOMIA
Há uma série de conceitos econômicos cujo conhecimento é importante:
recessão, PIB, os vários tipos de desemprego, medidas de pobreza, medidas de
inflação, índices de preços, indexação, unidade real de valor (URV), taxas de
juros SELIC, CDI e interbancária, operações de hedge, Banco Central (funções
e independência), regimes cambiais, modelo e política econômica, e assim por
diante. O curso de Macroeconomia visa definir de modo sistemático tais
conceitos, subdividindo-os em quatro grandes áreas: i) Conceitos ligados a
produção e renda; ii) Conceitos ligados a mercado financeiro e dinheiro; iii)
Conceitos ligados a preços e inflação; e iv) Conceitos ligados a balanço de
pagamentos. O desenvolvimento deste trabalho de conceituação sistemática vai
ser conduzido usando exemplos reais das economias brasileira e internacional.
A parte final terá como objetivo montar modelos econômicos básicos de
crescimento e de conjuntura, usando os conceitos desenvolvidos
anteriormente, com ênfase nas discussões acerca das políticas econômicas
possíveis.
MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO
A disciplina objetiva oferecer aos alunos uma visão consistente do Processo de
Mediação de Conflitos, com vistas a ampliar suas habilidades para a prática
conciliatória ou para a atuação como mediadores. A Mediação de Conflitos
integra o grupo dos instrumentos não-adversariais de resolução de
controvérsias, dos processos de negociação com caráter ganha-ganha. Com
características multidisciplinares, perpassa o direito, a antropologia, a
sociologia, a psicologia, a filosofia. A Mediação exige de seu praticante, o
mediador, especiais habilidades na arte de construir contextos favorecedores do
entendimento e da autocomposição. Habitualmente reunidos em programas de
capacitação específica para profissionais que atuam como terceiros imparciais
na administração de conflitos, os pilares teóricos e os procedimentos técnicos
que sustentam essas habilidades serão o objeto de aprendizado dessa
disciplina. Ela está desenhada de maneira a possibilitar: 1) O aprendizado de
suas ferramentas e da operacionalização do processo de Mediação; 2) A
articulação teórico-prática por meio da simulação de seu exercício; 3) A
ampliação de habilidades para a prática conciliatória; 4) A identificação da
possibilidade de sua implementação nos contextos dos participantes.
Ementas
PODER JUDICIÁRIO I - INOVAÇÃO JURISDICIONAL
A disciplina caracteriza seu foco principal no mister de promoção de reformas
no Poder Judiciário, numa alusão à constante evolução da sociedade moderna.
Tem por escopo demonstrar a sistematização do Judiciário, através da análise
crítica das propostas de mudanças, no desenvolvimento de novas estratégias,
técnicas e práticas viáveis, com foco na modernização lato sensu do aparato
jurídico-judiciário. Por este prisma, o estudo visa qualificar o juiz como um
núcleo fundamental dentro deste sistema, capacitando-o e estimulando-o a
uma atitude de inovação permanente, analisando o presente e visualizando o
futuro, ampliando o sentido de sua função jurisdicional. Objetiva-se que este
instrumento do Estado torne-se pleno em seu papel social, sendo, além de um
promotor do equilíbrio de condutas, um agente eficaz nas transformações da
sociedade. O curso privilegia o aspecto multidisciplinar, dividindo-se em três
blocos principais: a) Inovação Financeira, que apresenta-se dividido em
subgrupos, dissertando-se sobre o Orçamento e Fundo Especial do Judiciário,
seu impacto nos serviços estatais e na prestação jurisdicional. Analisa, ainda, a
modernização judiciária sob o foco objetivo e subjetivo; b) Inovação Legislativa,
em sub-temas que abordam o impacto da Criação Legislativa na Justiça e as
discussões sobre os diversos projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional,
a atuação ativa do Judiciário na legislação e suas repercussões práticas no
cotidiano do jurisdicionado; c) Inovação Jurisprudencial, igualmente subcompactado, definindo os Reflexos da Renovação e Modernização do Judiciário
e sua direta correlação com os rumos da sociedade, a Efetividade da Produção
Jurisprudencial para grupamento social, e a Relação entre as Leis e o Poder
Judiciário. Cada bloco é encerrado com a discussão de casos concretos que
abordam os temas perfilados, no objetivo de que se consubstancie o estudo
teórico com uma visão pragmática.
Ementas
PODER JUDICIÁRIO II - ESTRUTURA POLÍTICA E ADMINISTRATIVA
Esta disciplina foca-se na análise do Poder Judiciário como instituição,
entendido e analisado em seus aspectos político, jurídico e gerencial, de
maneira inter-relacionada. O objetivo é fornecer um diagnóstico sobre seu
desempenho na sociedade brasileira de hoje e as perspectivas de evolução. O
Poder Judiciário será analisado em seus aspectos internos – com ênfase no
exame de sua estrutura e poderes – e externos – consistentes no
relacionamento com os demais poderes, órgãos, usuários e outros segmentos
envolvidos direta ou indiretamente com suas atividades. A abordagem será
interdisciplinar, visualizando-o sob a óptica legal, econômica, política e cultural.
O curso está dividido em três blocos: a) no primeiro será oferecida uma breve
evolução histórica para a melhor compreensão da atual estrutura institucional e
relações sócio-econômicas do Poder Judiciário. Serão abordados o perfil, a
formação e recrutamento dos magistrados e dos profissionais relacionados,
como Ministério Público e advogados; b) no segundo bloco serão enfatizadas as
características atuais e os principais problemas enfrentados, como os efeitos da
estrutura federativa nos aspectos gerenciais e jurisdicionais, teorias de
centralização e descentralização e de homogeneização e diferenciação; os
limites da autonomia administrativa e financeira; a lei de responsabilidade fiscal
e lei orgânica da magistratura; relações com o Poder Legislativo e o Poder
Executivo; c) no terceiro bloco, a ênfase será numa avaliação do seu
desempenho atual, focado, sobretudo nas relações com os seus usuários: a
sociedade e os principais profissionais jurídicos, como o Ministério Público, os
advogados e os agentes políticos. A análise da Instituição Poder Judiciário
também abordará seu papel como ator participativo na definição de políticas
econômicas, como agente capaz de atuar, através de suas decisões, da
celeridade impressa aos procedimentos e do respeito aos julgados, em toda a
esfera econômica do País. Para isso será necessário que a disciplina aborde
conceitos de macro e micro-economia, bem como estudos e publicações sobre
a relação entre direito e economia, principalmente a doutrina pregada pela
Escola de Chicago, a “law and economics” de Richard Posner, que mostrará aos
alunos a importância das decisões, mesmo as menores, frente a todo o
planejamento econômico do País. A “casoteca” da Escola de Direito do Rio de
Janeiro da Fundação Getulio Vargas também será muito importante para
demonstrar os casos de inter-relacionamento entre o Poder Judiciário e outras
instituições.
Ementas
PODER JUDICIÁRIO III - INTERPRETAÇÃO JURÍDICA
A disciplina visa a, em uma análise pragmática, discutir a interpretação judicial
como um dos principais instrumento de intervenção e orientação social. Como
instrumental, serão discutidas e analisadas as principais técnicas e princípios da
hermenêutica jurídica contemporânea. Tem por objetivo capacitar o aluno para
que se utilize da interpretação tanto para busca da Justiça como também como
meio de inserção do Poder Judiciário na vida social. O estudo da hermenêutica
será sempre realizado de forma relacionada à jurisprudência contemporânea e
aos leading cases. O curso desenvolver-se-á em dois blocos: a) O que é a
interpretação? A interpretação como ato de conhecimento e como ato de
vontade. Fatores múltiplos além da lei e do sentimento de justiça que
influenciam na decisão do juiz; b) As principais técnicas e princípios da
hermenêutica jurídica contemporânea, incluindo a interpretação constitucional
com os princípios da ponderação, da razoabilidade, da integração, bem como a
jurisprudência do direito alternativo.
Ementas
PODER JUDICIÁRIO
SENTENÇAS
IV
-
ANÁLISE
SOCIO-ECONÔMICA
DAS
O objetivo deste curso é discutir a possibilidade e os limites da incorporação de
conhecimentos de ciência econômica na fundamentação de decisões
administrativas e judiciais, ou seja, de investigar um aspecto particular de um
tema mais amplo que perpassa as atividades institucionalizadas de aplicação do
direito como um todo, a saber, o da relação entre verdade e justiça. Toda
decisão aplicadora de normas jurídicas é resultado de inferências que incluem,
entre suas premissas, juízos de natureza descritiva, explicativa ou preditiva,
cuja verdade, juntamente com a correção das inferências estritamente
normativas que sustentam a decisão, é condição de racional idade desta última.
Nos casos envolvendo a descrição de fatos, a explicação de situações e a
predição de efeitos de natureza econômica, a avaliação definitiva destas
"pretensões de verdade" apenas é possível por meio do recurso a um
conhecimento credenciado do ponto de vista científico-econômico. O curso
discute até que ponto e em que medida a confirmação de tais pretensões de
verdade, implícitas na fundamentação das decisões, pode ser vista como
condição de validade das mesmas, e se é apropriada - e realista - a expectativa
de que isto possa ser levado a cabo, pelo próprio aplicador, no âmbito de um
procedimento administrativo ou judicial. Para este fim, serão apresentados
exemplos concretos de decisões em que sobressaem questões econômicas de
maior complexidade, e analisadas as soluções efetivamente adotadas, em
especial do ponto de vista da adequada explicitação do problema pelo aplicador
e do cumprimento satisfatório do respectivo dever de argumentação.
Ementas
IMPACTOS DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL NA JURISDIÇÃO
A Constituição Federal brasileira consagra a divisão de Poderes da União.
Neste sistema, é função primordial do Poder Legislativo a elaboração das
normas. No Brasil, ainda, as competências legislativas formais e materiais do
Presidente da República fazem do Poder Executivo importante ente regulador
de situações genéricas e abstratas. Todavia, é ao Poder Judiciário que
incumbe a interpretação e aplicação das leis, o que implica a permanente
atualização dos juízes e demanda da prestação jurisdicional e da gerência dos
Tribunais capacidade de se amoldar aos novos regramentos sem prejuízo da
manutenção da segurança jurídica e da continuidade do serviço público. Nesse
contexto, a presente disciplina, com base em casos concretos, pretende
analisar: a) quais alterações legislativas geram maior impacto social na
atividade jurisdicional; b) qual a importância do precedente jurisprudencial e
das súmulas dos Tribunais em face da permanente alteração da legislação; c)
como os juízes devem lidar, na prática, com as lacunas da lei; d) em que
medida a atividade administrativa dos Tribunais federais e estaduais é
financeiramente onerada pela profusão de novas normas e; e) quais são as
ferramentas tecnológicas postas à disposição dos magistrados para
acompanhamento dessas inovações.
TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO
O objetivo desta disciplina é fornecer, numa visão prática e crítica, o valor das
técnicas de negociação como instrumento de gestão das relações nos mais
diversos ambientes. Tanto no âmbito do Direito quanto no da Administração,
para a implantação de práticas jurisdicionais inovadoras torna-se cada vez
mais importante ao operador do judiciário conhecer as características do bom
negociador, e as especificações do negociador brasileiro para desenvolver
processos, planejamentos, a execução e o controle de negociações. Os
objetivos da disciplinas são: 1) Discutir os principais elementos do novo
ambiente de negócios e identificar as principais habilidades requeridas; 2)
Caracterizar a necessidade da ampliação dos conhecimentos sobre
negociações positivas e conhecer os conceitos fundamentais de negociação;
3) Desenvolver a percepção para os aspectos não estruturados que estão
presentes nas negociações; 4) Conhecer o processo de negociação e uma
metodologia de planejamento; 5) Desenvolver e testar as habilidades
associadas às energias presentes nas negociações. 6) Conhecer e aplicar as
formas de abordar conflitos. 7) Posicionamento estratégico e passos táticos.
8) Maximização de resultados/relacionamento com as partes. Uso da
informação, do tempo e do poder.
Seleção de Candidatos
Requisitos
A seleção dos alunos ocorrerá com base nos seguintes requisitos:
• Ter, no mínimo, o título de graduação em Direito ou demais áreas afins ao
programa do curso;
• Histórico de desempenho acadêmico e experiência profissional consistentes;
• Comprometimento e forte interesse em participar das atividades acadêmicas.
Documentação a ser apresentada:
• Cópias autenticadas do Diploma de Ensino Superior em Direito e respectivo
Histórico Escolar;
• Currículum Vitae resumido;
• Dois retratos 3x4;
• Documento de identidade (original e cópia) e CPF (original e cópia).
No ato da matrícula, deverá ser entregue ao candidato, e por ele assinado,
documento relativo ao recebimento e ciência da cópia da programação e do
Regulamento do Curso, nas quais devem estar contidas, obrigatoriamente, as
seguintes informações:
 os objetivos do curso, a certificação, os nomes do Coordenadores
responsáveis pelo Programa, a relação de disciplinas com suas respectivas
ementas e programas, a carga horária de cada disciplina e a carga horária total
do curso, os critérios de avaliação e certificação, os critérios para trancamento,
desligamento e cumprimento das disciplinas e os prazos mínimo e máximo para
conclusão do curso.
Proposta de implementação
Para o bom desenvolvimento do Programa de Capacitação em Poder
Judiciário faz-se necessária a implementação de uma rotina que auxilie o
pleno desenvolvimento das atividades de abertura e encerramento do cursos.
Para tanto, é sugerido ao Órgão parceiro a adoção do seguinte roteiro de
atividades:
Cerimônia de Abertura. Palestra inaugural:
. Recepção dos Alunos com coquetel (ou café da manhã)
. Entrega de kit aluno e programação do evento
. Presença de representantes da FGV DIREITO RIO e do Tribunal compondo
mesa diretora
. Palestrante Convidado
Cerimônia de Encerramento e Entrega dos Diplomas de Conclusão
. Recepção dos Alunos
. Entrega da programação do evento
. Representantes da Escola de Direito FGV DIREITO RIO e do Tribunal
compondo mesa diretora
. Palestrante Convidado
. Palestras de Encerramento
. Entrega dos Diplomas
. Coquetel de Confraternização
Sugere-se que sejam incluídos serviços de fotografia e filmagem.
Sistema de Avaliação
Para obter o certificado de conclusão de curso, o aluno deverá:
• Freqüentar, no mínimo, 75% das aulas de cada disciplina;
• Obter nota igual ou superior a 7,0 (sete) em cada uma das disciplinas;
• Apresentar o TCC (Trabalho de Conclusão de Curso), obtendo no mesmo o
conceito “aprovado”, que corresponde a nota igual ou superior a 7,0 (sete);
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)
O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem por primordiais escopos fazer com
que os alunos demonstrem, através da elaboração de um trabalho a ser definido
pela Coordenação do Programa, que internalizaram os conhecimentos práticos e
teóricos que foram passados no decorrer do curso, constituindo-se em um
instrumento de avaliação e validação de todo o seu aprendizado, além de
atender perfeitamente às diretrizes da Portaria 01/2001 da CES do MEC.
Os alunos receberão o Manual para Elaboração do Trabalho de Conclusão de
Curso, que contém a definição do trabalho e as regras relativas à estrutura,
forma e termos de apresentação do mesmo. A aprovação do TCC é requisito
indispensável para a conclusão do Programa de Capacitação em Poder Judiciário.
Requisitos de infra-estrutura
O espaço físico deve propiciar o desenvolvimento das atividades didáticas
propostas, baseadas em método participativo, tratando-se os temas de forma
menos expositiva e possibilitando a participação ativa dos alunos na construção
e apreensão de conceitos trabalhados ao longo do curso. A metodologia
dinâmica que permeia o Programa de Capacitação em Poder Judiciário
compreende a utilização de inúmeros recursos, tais como recursos de
multimídia, teoria dos jogos, simulação e método do caso.
Para tanto, é sugerido que o Tribunal ofereça a seguinte infra-estrutura:
• Salas climatizadas e adequadas ao número de alunos do Programa de
Capacitação Profissional em Poder Judiciário;
• Biblioteca atualizada com livros e periódicos;
• Recursos multimídia em sala de aula como computador, projetor, acesso à
internet, etc;
• Sala ou espaço reservado para armazenamento de materiais necessários ao
curso.
Assistente de Ensino
Papel do assistente
No contexto metodológico proposto, a figura do Assistente de Ensino é de vital
importância. Presente em todas as aulas do curso ou disciplina, o Assistente
de Ensino garante a continuidade e organicidade do curso, estando apto a
atender às necessidades de alunos e professores.
No cerne da aplicação dos recursos acadêmicos (política acadêmica e
metodologia participativa) nos cursos de pós-graduação, os Assistentes de
Ensino desempenham diversas funções dentre as quais:
• Comparecer a todas as aulas ministradas no curso correspondente, com
antecedência de 30 (trinta) minutos, permanecendo no local da aula até 20
(vinte) minutos após a aula, sempre que necessário;
•Assistir ao professor e ao palestrante no que for necessário para possibilitar a
realização da aula, seja no sentido de assessorá-lo com equipamentos
multimídia, seja no sentido de disponibilizar materiais para a aula (canetas,
livros, legislação, etc.);
• Comparecer nos dias de avaliação bem como aplicá-las, devendo, ao final
entregá-las ao Coordenador do programa;
• Distribuir aos alunos eventuais materiais complementares de leitura, ou
disponibilizá-los via Portal Acadêmico;
• Preencher a pauta de freqüência, indicando o horário de início, intervalo e
fim da aula, e anotando o horário de chegada e saída de alunos. Tal controle
de freqüência deverá ser entregue ao Coordenador do Programa de
Capacitação em Poder Judiciário;
• Entregar aos alunos, no início de cada aula, um formulário de avaliação da
aula a ser preenchido pelo aluno. Após o seu recolhimento, estes formulários
serão entregues ao Coordenador Programa de Capacitação em Poder
Judiciário;
Assistente de Ensino
Papel do assistente
continuação
• Avaliar a atuação do professor em sala de aula, levando em consideração
aspectos objetivos (pontualidade, cumprimento do programa, etc) e subjetivos
(didática, interação com a turma, utilização de recursos multimídia, etc). Esta
avaliação será formalizada através de um Relatório de Controle, que deverá
ser entregue à Coordenação do Programa de Capacitação em Poder Judiciário
via e-mail no prazo de 48 horas. Este documento é sigiloso e não será
disponibilizado aos professores dos cursos até sua consolidação final;
• Informar aos alunos quaisquer modificações ocorridas no programa, em sala
de aula e através da ferramenta “Quadro de Avisos” constante do Portal
Acadêmico;
• Fomentar debates através de fóruns de discussão virtuais existentes através
da ferramenta “Debates” do Portal Acadêmico. Para tal fim, o assistente
deverá solicitar ao professor que ministrará as aulas um tema específico para
o debate;
• Estar sempre em constante diálogo com a turma, apreciando os eventuais
questionamentos trazidos a seu conhecimento, e levando-os ao Coordenador
do Programa de Capacitação em Poder Judiciário;
• Relatar ao Coordenador todas as ocorrências relevantes para a garantia da
qualidade dos cursos;
Em regra, o Assistente de Ensino deverá abster-se de participar em sala de
aula através de perguntas e debates e poderá intervir, eventualmente, a fim
de instigar a participação dos alunos
Funcionalidades do Portal Acadêmico
O Programa de Capacitação em Poder Judiciário disponibiliza para seus alunos
um sistema online de gerenciamento de conteúdo dos cursos – Portal
Acadêmico, para o qual estão disponibilizadas, dentre outras, as seguintes
opções:
• Plano de ensino, no qual constará o material didático de cada aula, com as
indicações bibliográficas, jurisprudenciais e legislativas que serão mencionadas
em aula;
• Debates, no qual é possível a inserção de opiniões acerca de determinada
questão relevante e atual suscitada em sala;
• Quadro de Avisos, no qual são afixados avisos referentes às aulas, a materiais
de classe e outros;
• Chat e fórum de discussão para integração dos alunos e professores do
Programa;
• Orientação para o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).
Com o início das aulas, e conforme a programação do mencionado curso, os
alunos são devidamente cadastrados no Portal Acadêmico para o qual recebem
uma senha de acesso e de utilização para todas as ferramentas ali
disponibilizadas.
Para se articular a satisfatória continuidade da prestação deste serviço aos
alunos, e de forma a se manter a provisão da adequada infra-estrutura à
realização
das
atividades
acadêmico-administrativas,
uma empresa
especializada será responsável pelo portal acadêmico.
Avaliação
Aula - professor
Ao término de cada aula, o professor faz a avaliação da aula, analisando
participação e interação dos alunos. Abaixo a figura do formulário.
FORMULÁRIO DO PROFESSOR (A)
AVALIAÇÃO DE AULA
Nome do Professor(a):
Local do Curso:
Disciplina ministrada:
Data:
/
/
QUANTO À TURMA
Excelente
Bom
Regular
Deficiente
NA
4
3
2
1
0
Excelente
Bom
Regular
Deficiente
NA
4
3
2
1
0
Assiduidade
Pontualidade
Participação e
comprometimento
Assistente de Ensino
Relacionamento com a
turma
Avaliação geral
QUANTO AOS
SERVIÇOS
Apoio local FGV DIREITO
RIO
Instalações e equipamentos
Translado
Hospedagem
Avaliação geral
PONTOS POSITIVOS
PONTOS NEGATIVOS
Avaliação
Aula - alunos
Ao término de cada aula, os alunos fazem a avaliação do material didático
e do professor, analisando aspectos objetivos e subjetivos. Abaixo a figura
do formulário.
FORMULÁRIO DO ALUNO
AVALIAÇÃO DA AULA
Local do Curso:
Nome da Disciplina:
Data:
/
/
Nome do aluno(a) (opcional):
Para os itens marcados como deficiente (1) ou regular (2), favor justificar.
QUANTO AO
Excelente
Bom
Regular
Deficiente
NA
MATERIAL DIDÁTICO
4
3
2
1
-
QUANTO AO
Excelente
Bom
Regular
Deficiente
NA
PROFESSOR
4
3
2
1
-
Atualidade do conteúdo do material
Profundidade e amplitude
Clareza do conteúdo
Bibliografia indicada
Avaliação geral
Domínio do assunto
Habilidade de comunicação
Planejamento da Aula
Entusiasmo para estimular o
aprendizado
Condução dos debates em sala de
aula
Relacionamento com a turma
Acessibilidade para atendimento fora
da sala de aula
Avaliação geral
O QUE VOCÊ MELHORARIA?
SUGESTÕES E COMENTÁRIOS
Avaliação
Disciplina - alunos
Ao término de cada aula, os alunos fazem a avaliação da disciplina e infraestrutura disponibilizada. Abaixo a figura do formulário.
FORMULÁRIO DO ALUNO
AVALIAÇÃO DE DISCIPLINA
Local do Curso:
Nome da Disciplina:
Data:
/ /
Nome do aluno(a) (opcional):
QUANTO À DISCIPLINA
Excelente
Bom
Regular
Deficiente
NA
4
3
2
1
0
Excelente
Bom
Regular
Deficiente
NA
4
3
2
1
0
Excelente
Bom
Regular
Deficiente
NA
4
3
2
1
0
Excelente
Bom
Regular
Deficiente
NA
4
3
2
1
0
Relevância da disciplina para o
programa
Adequação da carga horária à
disciplina
Equilíbrio da divisão dos temas na
disciplina
Equilíbrio entre a disposição da matéria
e as discussões em classe
Coerência entre o conteúdo da
disciplina e a avaliação proposta
Avaliação geral
QUANTO AOS SERVIÇOS
DO TRIBUNAL PARCEIRO
Instalações e equipamentos
Biblioteca
QUANTO AOS SERVIÇOS
DA FGV DIREITO RIO
Portal Acadêmico
Atendimento FGV Direito Rio
Assistente de ensino
Avaliação geral
AUTO-AVALIAÇÃO
Nível pessoal de conhecimento anterior
à disciplina
Participação nas aulas, fóruns e chats
Preparação para as aulas
Conhecimentos adquiridos com a
disciplina
Dedicação pessoal do aluno
PONTOS POSITIVOS
PONTOS NEGATIVOS
Avaliação
Assistente de ensino
Ao término de cada aula, o assistente de ensino avalia a aula para
posterior análise, em conjunto com as demais avaliações. Abaixo a figura
do formulário.
FORMULÁRIO ASSISTENTE DE ENSINO
RELATÓRIO DE CONTROLE
Local do Curso:
Nome da Disciplina
Aula/Palestra:
Data:
/
/
Professor(es):
Assistente de Ensino:
OCORRÊNCIAS PROFESSORES
Horários
Início às h min
Intervalo das h min às h min
Metodologia
( )
Aulas
expositivas
Recursos
( )
( )
Canhão / Quadro
Powerpoint branco
( )
Estudo
de
caso
( )
( )
Condução Discussão
via
em grupos
interação
( )
Vídeo
( )
Internet
( )
Simulações
OCORRÊNCIAS ALUNOS
Histórico
COMENTÁRIOS GERAIS
( )
Outros
–
( )
( )
Textos e
Outros
jurisprudência
–
Divergência
de conteúdo
proposto no
plano de
aula e
abordado na
prática
Nome
Término às h