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Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
_________________________________________
INFORMATIVO
__________________________________________
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DIO
(NO DIA 23 DE JUNHO DE 2003)
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Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
__________________________________________________________
_
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
________________________________________
1. ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO ESPECIAL Nº 381/2003
O Exmº. Sr. Desembargador ALEMER FERRAZ
MOULIN, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o Ofício CON Nº
911/03
do
Exmº.
Sr.
Desembargador
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA,
RESOLVE:
AUTORIZAR o comparecimento dos Exmºs. Srs. Drs. Juízes
Substitutos em estágio probatório, na EGRÉGIA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA, a fim de participar da 1ª entrevista do processo de
vitaliciamento, conforme relação em anexo.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 24 de junho de 2003.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
22- Marcelo Jones de Souza
Noto
23- Marco Aurélio Soares
Pereira
24- Maria Goretti Sant’ana
Castello
25- Maria Izabel Pereira de
Azevedo Altoé
26- Marlucia Ferraz Moulin
27- Mônica da Silva Martins
28- Rafael Dalvi Guedes Pinto
29- Robson Louzada Lopes
30- Rodrigo Cardoso Freitas
31- Ronaldo Domingues de
Almeida
32- Simone de Oliveira
Cordeiro
33- Terezinha de Jesus
Lordello Lé
34- Trícia Navarro Xavier
35- Valeriano Cezário Bolzan
36- Viviane Brito Borille
Dia 25/08/2003
Horário: 15:00
Dia 25/08/2003
Horário: 15:00
Dia 25/08/2003
Horário: 15:00
Dia 25/08/2003
Horário: 15:00
Dia 25/08/2003
Dia 25/08/2003
Dia
25/08/2003
Dia 25/08/2003
Dia 25/08/2003
Dia 01/09/2003
Horário: 15:00
Horário: 15:00
Horário: 15:00
Dia 01/09/2003
Horário: 15:00
Dia 01/09/2003
Horário: 15:00
Dia 01/09/2003
Dia 01/09/2003
Dia 01/09/2003
Horário: 15:00
Horário: 15:00
Horário: 15:00
Horário: 15:00
Horário: 15:00
Horário: 15:00
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente
ATO ESPECIAL Nº 382/2003
-**********-
O Exmo. Sr. Desembargador ALEMER FERRAZ
MOULIN, Presidente do Egrégio Tribunal de
Justiça, no uso de suas atribuições legais,
1ª ENTREVISTA - POSSE 31/01/2003
Relação dos Juízes Substitutos que serão entrevistados pelo Exmo. Sr. Des.
Maurílio Almeida de Abreu, Corregedor Geral da Justiça.
NOME
1- Alexandre de Oliveira
Borgo
2- Alexandre Farina Lopes
3- Antônio Carlos Facheti
Filho
4- Antonio Côrtes da Paixão
5- Augusto Passamani Bufulin
6- Carlos Alexandre Gutmann
7- Carlos Magno Ferreira
8- Charles Henrique Farias
Evangelista
9- Daniel Peçanha Moreira
10- Eliazer Costa Vieira
11- Eliezer Mattos Scherrer
Junior
12- Fábia Médice de Medeiros
13- Gedeon Rocha Lima
Júnior
14- Glícia Mônica Dornela
Alves Ribeiro
15- Grécio Nogueira Grégio
16- Gustavo Zago Rabelo
17- Joanna Augusta Tavares
18- Larissa Pignaton Sarcinelli
Pimentel
19- Leonardo Augusto de
Oliveira Rangel
20- Leticia Pimentel Miguel
21- Lorena Miranda Laranja
Dia
Dia 04/08/2003
Horário:
Horário: 15:00
Dia 04/08/2003
Dia 04/08/2003
Horário: 15:00
Horário: 15:00
Dia 04/08/2003
Dia 04/08/2003
Dia 04/08/2003
Dia 04/08/2003
Dia 04/08/2003
Horário: 15:00
Horário: 15:00
Horário: 15:00
Horário: 15:00
Horário: 15:00
Dia 04/08/2003
Dia 04/08/2003
Dia 18/08/2003
Horário: 15:00
Horário: 15:00
Horário: 15:00
Dia 18/08/2003
Dia 18/08/2003
Horário: 15:00
Horário: 15:00
Dia 18/08/2003
Horário: 15:00
Dia 18/08/2003
Dia 18/08/2003
Dia 18/08/2003
Dia 18/08/2003
Horário: 15:00
Horário: 15:00
Horário: 15:00
Horário: 15:00
Dia 18/08/2003
Horário: 15:00
Dia 18/08/2003
Dia 25/08/2003
Horário: 15:00
Horário: 15:00
RESOLVE:
AUTORIZAR o comparecimento dos Exmos. Srs. Magistrados à
Assembléia Geral da AMAGES, que será realizada no dia 30/06/03,
segunda-feira, às 16:00 horas, no Salão Pleno deste Egrégio Tribunal de
Justiça.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 24 de junho de 2003.
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO ESPECIAL Nº 383/2003
O Exmº Sr. Desembargador ALEMER FERRAZ
MOULIN, Presidente do Egrégio Tribunal de
Justiça, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
DETERMINAR a todos os MMs. JUÍZES DE DIREITO de
CARIACICA, Comarca da Capital, de Entância Especial e suas respectivas
serventias, que promovam e concluam o CADASTRAMENTO de todos os
processos em tramitação, impreterivelmente até o dia 30/07/2003.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 25 de junho de 2003.
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
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Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vitória, 24 de junho de 2003.
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente
-**********-
ATO
ASSINADO
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATO Nº 322/2003 - AFASTAR do exercício de suas funções o Sr. ZEUXIS
FERREIRA DA SILVA, Oficial de Justiça da Comarca de Águia Branca, de
1ª Entrância, a partir de 30/05/03, na forma do art. 197, § 1º da Lei
Complementar 46/94, no aguardo da publicação de seu ato de aposentadoria.
RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 23 de junho de 2003.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATO
ASSINADO
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA.
ATO Nº 323/2003 - EXONERAR, a pedido, o Sr. CLAUDIO CESAR
SOARES DA SILVA, do cargo de Secretário do Juízo do Fórum da Comarca
de Santa Leopoldina, de 1ª Entrância, em virtude de ter assumido outro cargo
público.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 23 de junho de 2003.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 019/2003 - A
O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
Determina ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS, que inclua no competente orçamento, a importância de R$
88.505,57 (Oitenta e oito mil, quinhentos e cinco reais e cinqüenta e sete
centavos), referente ao Precatório Nº 200030000028 de Natureza Alimentícia,
já atualizada até 30/07/2002, oriundo do Processo Nº 024960171585 para
pagamento a MARTA HELENE SCHUHMACHER NEVES e Dr.
FERNANDO COELHO M. DE FREITAS , por ser devedor, em virtude
de sentença judicial transitada em julgado, devendo ser feita a atualização da
referida quantia até a data do efetivo pagamento.
As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser
consignados diretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias à
Diretoria Judiciária Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça,
cabendo ao Presidente determinar o pagamento observada a ordem
cronológica das Portarias já expedidas, em conformidade com o disposto no
art. 100 e 106 da Constituição Federal e Estadual respectivamente.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS DE CASTELO BRANCO FICAB
CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
ESTAGIÁRIA: KARLA PEREIRA DUQUE
DURAÇÃO: 23/06/2003 A 31/12/2003
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO
“DJ” DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 24 de junho de 2003.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVV
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: GISELLE PEREIRA ROCON
DURAÇÃO: NO PERÍODO DE 24/06/03 A 31/12/03
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO
“DJ” DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 24 de junho de 2003.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE SALESIANA DE VITÓRIA - ISJB
CURSO: SERVIÇO SOCIAL
ESTAGIÁRIA: ROSANGELA DA SILVA ROCHA
DURAÇÃO: NO PERÍODO DE 23/06/03 A 31/12/03
8
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO
“DJ” DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 23 de junho de 2003.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA - FDV
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES
DURAÇÃO: 23/06/2003 A 31/12/2003
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO
“DJ” DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 24 de junho de 2003.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VILA VELHA - UVV.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: HELVECIO NASCIMENTO FILHO.
DURAÇÃO: 23/06/2003 A 31/12/2003
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO
“DJ” DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 24 de junho de 2003.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA - FDV
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: BARBARA CHEIM DE FIGUEIREDO
DURAÇÃO: NO PERÍODO 23/06/03 A 31/12/03
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO
“DJ” DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 23 de junho de 2003.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
2. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DO PLENO
INTIMAÇÕES
INTIMO:
- JOSÉ EUCLIDES FERREIRA JÚNIOR, , PERITO NOMEADO NO
PROCESSO ABAIXO, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO PROFERIDO PELO EXMO. DESEMBARGADOR VICE
PRESIDENTE, ÀS FLS. 109 NOS AUTOS DO AGRAVO REGIMENTAL
NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100930018476.
- ACRÍSIO AFONSO DOS SANTOS E OUTROS , POR SUA
ADVOGADA, DRA. SELMA AUXILIADORA ROSSI, PARA NO PRAZO DE
LEI, TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO PELO PELO
EXMO. DESEMBARGADOR RELATOR, ÀS FLS. 324 NOS AUTOS DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 100940012816.
- REALMAR - REPRESENTAÇÃO DE MÁRMORES E GRANITOS
LTDA., POR SEU ADVOGADO, DR. ROGÉRIO ALVES MOTTA, PARA
NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO PELO
EXMO. DESEMBARGADOR RELATOR, ÀS FLS. 02/03 NOS AUTOS DA
IMPUGNAÇÃO DO VALOR DE CAUSA NO MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 100020034482.
- ARLETTE BORGES MIGUEL PERNAMBUCO E OUTROS, POR
SUA ADVOGADA, DRA. TANISMAR RODRIGUES COMETTI LOMBARDI
E OUTRO, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA
DECISÃO PROLATADA PELO EXMO. DESEMBARGADOR RELATOR,
ÀS FLS. 264/265 NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº
100030020919.
- INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO
ESTADO DO ES - IDAF, POR SEUS ADVOGADOS, DRS. MARCIO
SILVA RAMOS E OUTROS E RODRIGO CALEZANI DALGOBBO E
OUTRA, POR SEU ADVOGADO DR. PAULO CÉSAR ALVES DE
OLIVEIRA, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO
PROFERIDA PELO EXMO. DESEMBARGADOR RELATOR, ÀS FLS.
111/113 NOS AUTOS DO PROCESSO 13ª CLASSE Nº 100030022972, QUE
DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO.
- MÁRIO JORGE FERREIRA, POR SEUS ADVOGADOS, DRS. ANDRÉ
LUIZ MOREIRA E OUTRO, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA
DA DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. DESEMBARGADOR
RELATOR, ÀS FLS. 30/31 NOS AUTOS DO MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 100030022535, QUE DEFERIU A LIMINAR.
- ALL VICTOR OIL DISTRIBUIDORA LTDA E DISMAR
COMERCIAL LTDA, POR SEU ADVOGADO, DR. DOMINGOS SALIS
DE ARAÚJO, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 91 PROFERIDA PELO EXMO. DESEMBARGADOR
9
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
PRESIDENTE, NOS AUTOS DO AGRAVO REGIMENTAL NO
PROCESSO 13ª CLASSE Nº 100030023368, QUE MANTEVE A DECISÃO
RECORRIDA.
- IVONE ALVES VASCONCELOS E OUTROS, POR SEU
ADVOGADO, DR. ROMILTON ALVES VIEIRA, PARA NO PRAZO DE LEI,
TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO PELO EXMO.
DESEMBARGADOR PRESIDENTE, ÀS FLS. 324 NOS AUTOS DO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000027308.
VITÓRIA , 24 DE JUNHO DE 2003.
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020020457
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: JOAO BATISTA GOMES DE MELO
ADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTEL
ADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARAES
A. COATORA GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: MARIA DA PENHA BORGES
A. COATORA SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
ADVOGADA: MARIA DA PENHA BORGES
A. COATORA SECRETÁRIO ESTADO ADM REC HUM E PREVIDÊNCIA
ADVOGADA: MARIA DA PENHA BORGES
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
JULGADO EM 12/06/2003 E LIDO EM 23/06/03
PROVENTOS. ISONOMIA. CARGO. RECLASSIFICAÇÃO. 1. A SINGELA
ALTERAÇÃO DO NOME DE CARGO, SEM QUE TENHA HAVIDO
MUDANÇA SUBSTANCIAL RELATIVAMENTE ÀS ATIVIDADES A ELE
ÍNSITAS, OBRIGA A ADMINISTRAÇÃO A REENQUADRAR OS
SERVIDORES POR ELE APOSENTADOS, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO
SALUTAR PRINCÍPIO DA ISONOMIA. 2. SEGURANÇA CONCEDIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, "À UNANIMIDADE,
REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E, NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDER A SEGURANÇA, NOS TERMOS
DO VOTO DO EMINENTE RELATOR ."
2 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020027734
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: OCARLY FREITAS BARROSO JR
ADVOGADA: SONIA REGINA D PINHEIRO
A. COATORA SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
LITIS. PASSIVO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
JULGADO EM 05/06/2003 E LIDO EM 23/06/03
MANDADO DE SEGURANÇA - DECADÊNCIA - PRELIMINAR
REJEITADA - ATO OMISSIVO - POLICIAL MILITAR - DECISÃO
ADMINISTRATIVA - AUSÊNCIA - TRANSFERÊNCIA EX-OFFÍCIO RESERVA REMUNERADA - REGULAMENTO DA PMES DESCUMPRIMENTO - PORTARIA - ANULAÇÃO - PROMOÇÕES VENCIMENTOS - RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO - ORDEM
CONCEDIDA. EXTRAÍDO DOS AUTOS QUE ENTRE A DATA DA
APONTADA CONDUTA OMISSIVA E A DATA DA PROTOCOLIZAÇÃO
DA INICIAL NÃO DECORRERA O PRAZO DE 120(CENTO E VINTE
DIAS), NÃO HÁ QUE SER PRONUNCIADA A DECADÊNCIA.
PRELIMINAR REJEITADA. IMPORTA EM OMISSÃO A AUSÊNCIA DE
DECISÃO ADMINISTRATIVA, DEVIDA EM PROCESSO A QUE SE BUSCA
A ANÁLISE DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO ÉDITO
ADMINISTRATIVO - PORTARIA - DE TRANSFERÊNCIA EX-OFFÍCIO DE
POLICIAL
MILITAR
PARA
RESERVA
REMUNERADA,
SEM
OBSERVÂNCIA E O DEVIDO CUMPRIMENTO DO REGULAMENTO DA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
RECONHECIDA A ILEGALIDADE DA PORTARIA Nº 033-P, PUBLICADA
NO D.O.E. EM 11.03.96, IMPÕE-SE A ANULAÇÃO PARA O RETORNO
DO POLICIAL MILITAR À ATIVIDADE, ASSEGURADOS OS DIREITOS ÀS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROMOÇÕES E VENCIMENTOS, EM RESSARCIMENTO DE
PRETERIÇÃO.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE
DE VOTOS REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E NO MÉRITO
POR IGUAL VOTAÇÃO CONCEDER A SEGURANÇA.
3 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020030837
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: VERA LUCIA OLIVEIRA ROUBACH DALVI
ADVOGADA: ANGELA MARIA CYPRIANO
A. COATORA PRESIDENTE DO EG.TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO ES
ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 12/06/2003 E LIDO EM 23/06/03
MANDADO DE SEGURANÇA - PERDA DO OBJETO - PROCESSO
EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DESAPARECENDO OS
FATOS QUE DERAM CAUSA À AÇÃO, DESAPARECE O OBJETO,
OCASIONANDO A SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE DE AGIR.
DEVENDO O PRESENTE FEITO SER EXTINTO POR PERDA
SUPREVENIENTE DO OBJETO COM BASE NO ART. 267,VI, DO CPC.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, "À UNANIMIDADE
DE VOTOS, JULGAR EXTINTO O PRESENTE FEITO, POR
FALTA DE INTERESSE SUPERVENIENTE, NOS DITAMES DO
ART. 267, INCISO VI, DO CPC."
4 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020034201
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: MARGARIDA CORRÊA SILVA
ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
ADVOGADA: MARLUCIA FELIX DE SOUZA
ADVOGADO: ZILLER ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
A. COATORA SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO ESP SANTO
ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 12/06/2003 E LIDO EM 23/06/03
MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: HIPOSSUFICIENTE PORTADORA DE MARCA-PASSO - NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO
DE PRÓTESE E TRATAMENTO PÓS-OPERATÓRIO - CUSTO
ELEVADO - DIREITO E DEVER DO ESTADO A PROTEÇÃO À VIDA E À
SAÚDE - GARANTIA CONSTITUCIONAL - SEGURANÇA CONCEDIDA. O
ESTADO NÃO PODE SE EXIMIR DE PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICA
AOS NECESSITADOS EM SITUAÇÃO DE RISCO COMO A DA HIPÓTESE
DOS AUTOS. É DEVER CONSTITUCIONAL ZELAR PELA SAÚDE DAS
PESSOAS QUANDO COMPROVADO O ALTO CUSTO DO
TRATAMENTO E A HIPOSSUFICIÊNCIA DO IMPETRANTE: .
SEGURANÇA CONCEDIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, "À UNANIMIDADE
DE VOTOS, CONCEDER A SEGURANÇA."
5 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020035133
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: EVANILDA LEAL ALTOE
ADVOGADA: ERICA VERVLOET
ADVOGADO: HELCIAS DE ALMEIDA CASTRO
ADVOGADA: NEILIANE SCALSER
ADVOGADO: ROBERTO E F CEVIDANES
ADVOGADO: RODRIGO WERNERSBACH RONCHI
A. COATORA DIRETOR PRESIDENTE DA SECRETARIA SAÚDE ES
ADVOGADO: AIDES BERTOLDO DA SILVA
ADVOGADO: ALOIR ZAMPROGNO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 12/06/2003 E LIDO EM 23/06/03
MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA
ABSOLUTA DO JUÍZO - ACOLHIDA . SENDO A AUTORIDADE
COATORA NO PRESENTE MANDAMUS, O DIRETOR PRESIDENTE DO
IESP, QUE É UMA AUTARQUIA ESTADUAL A COMPETÊNCIA PARA
10
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE PROCESSO É DE UMA DAS
VARAS DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, "À UNANIMIDADE
DE VOTOS, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA PARA
RECONHECER
A IMCOMPETÊNCIA DESTE
EGRÉGIO
TRIBUNAL, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS PARA
UMA DAS VARAS DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
ESTADUAL DE VITÓRIA."
6 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100030003790
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
EXPTE.: SILVIO ROMERO BARCELOS BASTOS JUNIOR
ADVOGADO: JOSE CARLOS LOYOLA
ADVOGADO: SERGIO SANTANA MORAIS
EXPTO.: JUIZ DE DIREITO DA 5A VARA CRIMINAL DE V VELHA
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
JULGADO EM 05/06/2003 E LIDO EM 23/06/03
EMENTA: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - AS DECISÕES DA MAGISTRADA
FORAM DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS, DESPROVIDAS DE
MOTIVAÇÃO DE CARÁTER PESSOAL, MAS SIM NO CONVENCIMENTO
DE QUE SE ENCONTRAVAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS
ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA - REJEITADA LIMINARMENTE
A EXCEÇÃO NA FORMA DO ART. 100, § 2º DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, "À UNANIMIDADE
E PRELIMINARMENTE, PELO ARQUIVAMENTO DA EXCEÇÃO
DE SUSPEIÇÃO."
7RECURSOS DO CONSELHO Nº 100010014353
COMARCA DE ÁGUIA BRANCA
RECTE.: LUIZ CARLOS NEVES CALIARI
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO NEVES CALIARI
RECDO.: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ADVOGADO: POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
JULGADO EM 12/06/2003 E LIDO EM 23/06/03
EMENTA: RECURSO CONTRA DECISÃO DO CONSELHO DA
MAGISTRATURA - PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL INTEMPESTIVO RECURSO IMPROVIDO. 1) O ARTIGO 67, ALÍNEAS “B” DO
REGIMENTO INTERNO ESTABELECE QUE DEVE SER REJEITADO O
PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL FORMULADO FORA DO PRAZO,
QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 186 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO
JUDICIÁRIA EM VIGOR À ÉPOCA, ERA DE 05 DIAS. IN CASU, A CIÊNCIA
INEQUÍVOCA DO FATO ALEGADO SE DEU EM 16/06/98 E A
RECLAMAÇÃO SOMENTE FOI PROTOCOLIZADA EM 14/03/01.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, "À UNANIMIDADE
DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO EM. RELATOR."
8 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AC INCONSTITUCIONALIDADE
Nº 100010014163
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: DANIELA RIBEIRO PIMENTA
EMGDO.: PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA
ADVOGADO: POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
JULGADO EM 05/06/2003 E LIDO EM 23/06/03
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. 1. OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DA
CAUSA. 2. EMBARGOS REJEITADOS.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMINDADE
DE VOTOS NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS NOS
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR .
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA, 24/06/03
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
3. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
1) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24930032784
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: CONSENDEY & SILVA LTDA.
ADVOGADO(A): JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR
APTE.: CASA DA BATATA LTDA.
ADVOGADO(A): JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR
APTE.: CASA DO ADULBO LTDA.
ADVOGADO(A): JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR
APTE.: CEREAIS HORTIGRANJEIRO LTDA.
ADVOGADO(A): JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR
APTE.: COMERCIAL FERNANDES LTDA.
ADVOGADO(A): JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR
APTE.: BOA PRAÇA SUPERMERCADOS S/A
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR
APTE.: COMERCIAL ANDRADE LTDA.
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR
APTE.: COMERCIAL G.E.M. LTDA.
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR
APTE.: COMERCIAL LAHASS LTDA.
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR
APTE.: COMERCIAL DOS LEGUMES LTDA.
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR
APTE.: COMERCIAL RIBEIRO LTDA.
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR
APTE.: COMERCIAL SUL PARANA LTDA.
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR
APTE.: COMERCIAL DUARTE LTDA.
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR
APTE.: COMERCIAL SERRANA LTDA.
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR
APTE.: COMERCIAL PONTO ALTO LTDA.
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR
APTE.: CEREAIS GUARAPARI LTDA.
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR
APTE.: CEREALISTA CRUZ COMÉRCIO E REPRES. LTDA.
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR
APTE.: ACIMAQ EQUIPAMENTOS INDUST. E COMERCIAIS LTDA.
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR
APTE.: ADONIAS MARTINS DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR
APTE.: AMBIENTE COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA.
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR
APTE.: AMARAL & BARBI LTDA.
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR
APTE.: AGROPECUÁRIA POMERANIA LTDA.
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR
APTE.: DUARTE FRUTAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR
APTE.: DISTRIBUIDORA MINEIRAR E HORTIGRANJEIRO LTDA.
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR
APTE.: DISTRIBUIDORA CALIBRI IMPORT. E EXPORTADORA LTDA.
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR
APTE.: DISTRIBUIDORA SANTA MARIA LTDA.
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR
11
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
APTE.: EITEL GUMS
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR
APTE.: ERILDO NUNES CORREIA
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR
APTE.: FRUTICOLA YARA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR
APTE.: FAE CIA LTDA.
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR
APTE.: FRIFUL FRIBURGO FRUTAS LTDA.
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR
APTE.: FRUTASUL DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA.
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR
APTE.: GOMES HORTIGRANJEIROS LTDA.
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR
APTE.: HORTIGIL COMÉRCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA.
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR
APTE.: JP DISTRIBUIDORA DE ABÓBORAS E MELANCIAS LTDA.
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR
APTE.: LEOCARLOS DIAS DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR
APTE.: MERCANTIL FERREIRA LTDA.
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR
APTE.: MENDOZA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR
APTE.: NUTRIVITA NUTRIMENTOS VITÓRIA LTDA.
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR
APTE.: PRODUTORA HORTIFRUTIGRANJEIRA LTDA.
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR
APTE.: REAL ALHITO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR
APTE.: SEMENTES KERKOFF LTDA.
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR
APTE.: SACARIA SUDESTE LTDA.
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR
APTE.: UNIFRUTAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA.
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR
APTE.: VALMIR VICENTE SALVIATO
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR
APDO.: CEASA-ES
ADVOGADO(A): JEFFERSON CAETANO DA SILVA
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
REVISOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
JULGADO EM 17/12/2002 E LIDO EM 25/02/03
EMENTA: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROCEDIMENTO ESPECIAL - PRAZO RECURSAL - INTERPOSIÇÃO
APÓS O PRAZO - INTEMPESTIVIDADE - CARACTERIZAÇÃO APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.
1.- O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO NA AÇÃO DE
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO É DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 508
DO CPC).
2.- NÃO SE CONHECE DA APELAÇÃO INTERPOSTA APÓS O PRAZO
LEGAL, POR SER INTERPESTIVA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS
2) APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980212233
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
APTE.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVA
ADVOGADO(A): MARIA HELENA KILL
APDO.: LOUPPEU REPRESENTAÇÕES LTDA.
ADVOGADO(A): ANA PAULA PROTZNER MORBECK
APDO.: DERMIVAL MORBECK SOUZA
ADVOGADO(A): ANA PAULA PROTZNER MORBECK
RELATOR DESIG.: ARNALDO SANTOS SOUZA
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 15/10/2002 E LIDO EM 25/02/03
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO
POR SENTENÇA, EM FACE DA DESÍDIA PROCESSUAL DO
EXEQÜENTE. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DAS REGRAS
DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1.APLICAM-SE À EXECUÇÃO, SUBSIDIARIAMENTE, AS REGRAS DO
PROCESSO DE CONHECIMENTO RELATIVAS À EXTINÇÃO ATÍPICA
DO PROCESSO.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2.INTIMADO O EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, E PERMANECENDO ELE
SILENTE POR MAIS DE TRINTA DIAS, CORRETA SE AFIGURA A
SENTENÇA TERMINATIVA, FULCRADA NO ART. 267, III, DO CPC.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE
VOTOS,
CONHECER
DA
APELAÇÃO,
NEGANDO-LHE
PROVIMENTO, CONTRA O VOTO DO EMINENTE RELATOR,
QUE DAVA PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENÇA.
VITÓRIA, 24/06/03
MARIA DA PENHA C. NASCIMENTO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
4. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019001825
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: SANESTES S/A
ADVOGADO: DIOGO DE SOUZA MARTINS
ADVOGADO: JULIANO MERÇON VIEIRA CARDOSO
ADVOGADO: MARCELA REGINA P CÂMARA
AGVDO.: TOCANTIS DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA.
ADVOGADO: JORGE DO NASCIMENTO
ADVOGADO: JOSE TERRA NOVA
ADVOGADO: OTAVIO MAURO NOBRE
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 13/05/2003 E LIDO EM 17/06/03
ACÓRDÃO
EMENTA:
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO
PRELIMINARES:
INTEMPESTIVIDADE E NÃO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526 DO CPC
- REJEITADAS - MÉRITO: REABERTURA DE PRAZO PARA
MANIFESTAÇÃO ACERCA DE SUBSTITUIÇÃO DE PERITO PRECLUSÃO - POSSIBILIDADE DA OITIVA DO EXPERT EM
AUDIÊNCIA - ART. 435 DO CPC - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO
PARCIALMENTE. 1 - A FALTA DE JUNTADA PELO AGRAVANTE DA
CÓPIA DA PETIÇÃO DO AGRAVO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO
ART. 526 DO CPC, NÃO CONSTITUI FATO IMPEDITIVO DO
CONHECIMENTO DO RECURSO. PRECEDENTES DO STJ. 2 - NÃO HÁ
EQUÍVOCO NA DECISÃO QUE INDEFERE A REABERTURA DE
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE PERITO,
VEZ QUE O AGRAVANTE TOMOU CONHECIMENTO DA
SUBSTITUIÇÃO E DEIXOU DE SE MANIFESTAR NO MOMENTO
OPORTUNO, OPERANDO-SE ASSIM A PRECLUSÃO, DE ACORDO COM
O DISPOSTO NO ART. 245 DO CPC. 3 - POSSIBILIDADE DE OITIVA DO
EXPERT
EM
AUDIÊNCIA,
NOTADAMENTE
DIANTE
DA
COMPLEXIDADE DAS QUESTÕES INVOCADAS, BEM COMO POR NÃO
TER SIDO ENCERRADA A FASE PERICIAL E PARA EVITAR EVENTUAIS
OFENSAS AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, TAL COMO PERMITE O
ART. 435 CPC. 4 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO
PARCIALMENTE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS, PARA QUANTO AO
MÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL
AO RECURSO.
2 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12029001844
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
APTE.: JOAO EURICO LAZARINI
ADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHO
APDO.: PADARIA CARLUNIL LTDA. ME
ADVOGADO: DOROTEIA MARIA CABRAL DE SOUZA
12
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
REVISOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 29/04/2003 E LIDO EM 17/06/03
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ATO ILÍCITO - PREJUÍZO - DANO INDENIZAÇÃO - RECURSO NEGADO. 1) COMPROVADO NOS AUTOS
OS PREJUÍZOS CAUSADOS PELA APELADA POR ATO ILÍCITO E
EXISTINDO NEXO CAUSAL ENTRE O DANO OCORRIDO E A CULPA
ALEGADA, CABERÁ INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL.
2) NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
3 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000097709
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: PEDRO BARROS FILHO
ADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
ADVOGADO: KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA
APTE.: NAIR VIEIRA DA SILVA BARROS
ADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
ADVOGADO: KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA
APTE.: GISELE DA SILVA BARROS CALEGARI
ADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
ADVOGADO: KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA
APDO.: BANESTES S/A
ADVOGADO: DIOGO DE SOUZA MARTINS
ADVOGADO: RENZO GAMA SOARES
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 20/05/2003 E LIDO EM 17/06/03
EMENTA: CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - MÉRITO - EMBARGOS À
EXECUÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO COMPROVADO MATÉRIA DE DIREITO - REVISÃO CONTRATUAL - NÃO
AUTO-APLICABILIDADE DO ART. 192, § 3º DA CARTA POLÍTICA ANATOCISMO NÃO COMPROVADO - MULTA CONTRATUAL CUMULAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA COM COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA NÃO COMPROVADA - ÍNDICE - TBF - LEGALIDADE. 1.
O RECORRENTE NÃO COMPROVOU, ATRAVÉS DE MÍNIMOS
ELEMENTOS DE CONVICÇÃO, O EXCESSO DE EXECUÇÃO, RAZÃO
PELA QUAL, SERÁ ANALISADO TEMAS GENÉRICOS NO PLANO DE
DIREITO. 2. O ART. 192, § 3º DA CF NÃO É AUTO-APLICÁVEL, VISTO
ENCONTRAR-SE NA DEPENDÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR PARA
REGULARIZAR A REFERIDA NORMA. 3. VISTO QUE O CONTRATO
FORA PACTUADO ANTERIORMENTE A DATA DA VIGÊNCIA DA
ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DE CONSUMIDOR, A MULTA
PACTUADA NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ) POR CENTO É
PERFEITAMENTE CABÍVEL ATÉ A ALTERAÇÃO DA LEI, OU SEJA, ATÉ
A DATA DE 01º/ 08/1996. POSTERIOR À REFERIDA DATA, TODAS AS
PRESTAÇÕES VENCIDAS E EM MORA DEVERÃO TER A MULTA
MORATÓRIA AUFERIDA NO PERCENTUAL DE 2% (DOIS) POR
CENTO, POR SE TRATAR DE NORMA COGENTE. 4. QUANTO AO
ÍNDICE UTILIZADO PARA A ATUALIZAÇÃO, VERIFICA-SE TER SIDO
UTILIZADO O TBF PÓS-FIXADO, CONFORME PREVISTO EM
CONTRATO, PORTANTO, NÃO HÁ QUALQUER ILEGALIDADE. 5. NÃO
É NULA A EXECUÇÃO FUNDADA EM TERMO DE RENEGOCIAÇÃO
DE CRÉDITO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE HOUVE CUMULAÇÃO
ILEGAL DE JUROS, POIS, MESMO HAVENDO EXCESSO, EXTRAI-SE DO
CITADO TÍTULO TODOS OS REQUISITOS À OBTENÇÃO DA TUTELA
EXECUTIVA. 6. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E CUMULABILIDADE DE
CORREÇÃO MONETÁRIA COM COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NÃO
COMPROVADOS. 7. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE: .
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
EM DAR PROVIMENTO EM PARTE: AO RECURSO.
4 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020130647
VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
APTE.: CIA ITAU LEASING ARREND MERCANTIL GRUPO ITAU
ADVOGADO: PATRICIA COUTINHO DA SILVA SENNA
ADVOGADO: SANDRA SALVADOR MARTINS
APDO.: JOSE NORMANDO DA SILVA CONCEIÇÃO
ADVOGADO: CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVA
ADVOGADO: MARIA HELENA KILL
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
REVISOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 16/05/2003 E LIDO EM 17/06/03
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ARRENDAMENTO MERCANTIL INADIMPLEMENTO - RESCISÃO DO CONTRATO - PERDA DA POSSE
DO OBJETO - RECURSO PROVIDO. 1) FIRMADO O CONTRATO DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL, LEGÍTIMA É A RESCISÃO DO
CONTRATO E A PERDA DA POSSE DO BEM, QUANDO
DEMONSTRADO INADIMPLEMENTO DO ARRENDATÁRIO PELO NÃO
PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES E SUA CONSTITUIÇÃO EM MORA. 2)
RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
5 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000094967
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOS
APDO.: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS FRINHANI
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 20/05/2003 E LIDO EM 17/06/03
EMENTA: CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA
REGRESSIVA -EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO DOS VALORES
CORRENSPONDENTES À FRANQUIA - REJEITADA - CUSTAS
PROCESSUAIS
E
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOSRECURSO
IMPROVIDO. 1 MÉRITO. VERIFICA-SE NOS AUTOS QUE EM
MOMENTO ALGUM FOI INCLUÍDO NA INDENIZAÇÃO O VALOR
CORRESPONDENTE À FRANQUIA, LOGO, NÃO HÁ COMO
EXCLUÍ-LA. 2. ACRESCENTA-SE A ISTO, O FATO DE QUE O
PAGAMENTO DA FRANQUIA DO SEGURO NÃO REDIME O DEVER
DO CULPADO, IN CASU, O ORA APELANTE, DE RESSARCIR QUANTO
AOS DEMAIS GASTOS COM A REPARAÇÃO MATERIAL DO DANO.3.
POR COROLÁRIO LÓGICO, NÃO HÁ DO QUE SE FALAR EM
CODENAÇÃO DO APELADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, VISTO QUE VENCEDOR NA
PRESENTE DEMANDA. 4. RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
6 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010102321
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
APTE.: BANCO NACIONAL S/A
ADVOGADO: JOSE DA FRAGA LUCAS
ADVOGADO: MOACYR JOSE DE MENEZES
APDO.: JOSE CARLOS FERREIRA
ADVOGADO: JOSE CARLOS FERREIRA
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS A. FERREIRA
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 20/05/2003 E LIDO EM 17/06/03
EMENTA: CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR: NULIDADE DE
REPRESENTATIVIDADE - REJEITADA - MÉRITO: AÇÃO DE EMBARGOS
À EXECUÇÃO - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - SUSPENSÃO DA
EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 18, ALÍNEA "A" DA LEI 6.024/74 -EXCESSO DE EXECUÇÃO - REJEITADAS - EXCLUSÃO DA MULTA
IMPOSTA PELO JUÍZO A QUO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A - PRELIMINARMENTE: VISTO QUE A IRREGULARIDADE QUANTO À
LEGITIMAÇÃO DO PATRONO DO ORA APELANTE FORA SANADA
NOS PRESENTES AUTOS, SEM QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES,
AFASTA-SE A PRELIMAR. B - MÉRITO. 1. NÃO SE SUSPENDE A
EXECUÇÃO PARA AQUELE QUE TEM UM TÍTULO JUDICIAL
(SENTENÇA
CONDENATÓRIA
TRANSITADO
EM
JULGADO)
ANTERIOR À LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA INSTITUIÇÃO
BANCÁRIA, QUANDO, NEM AINDA ESTAVA FORMADO O ACERVO
DA ENTIDADE LIQUIDANDA. IR CONTRA TAL ARGUMENTO, SERIA
FERIR DIREITOS CONSTITUCIONAIS BÁSICOS, TAIS QUAIS, O
DIREITO ADQUIRIDO. 2. QUANTO AO EXCESSO DE EXECUÇÃO,
TEMOS QUE O FATO DA NÃO INTERFERÊNCIA DA "LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL" DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA EM APREÇO NO
13
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
CRÉDITO EM EXAME, TRAZ POR INTERPRETAÇÃO LÓGICA QUE
TODOS OS DEMAIS DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI Nº 6.024/74 NÃO SE
APLICARÁ AO CASO EM COMENTO, E DENTRE ESTES, A
INAPLICABILIDADE DO ART. 18, INCISO "D" DA REFERIDA LEI, BEM
COMO O DISPOSITIVO QUE FAZ MENÇÃO AO CONCURSO DE
CREDORES. 3. INADEQUADA A MULTA DE 1% (UM POR CENTO)
SOBRE O VALOR DA CAUSA IMPOSTA PELO JUIZ SENTENCIANTE NO
QUE DIZ RESPEITO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS,
VISTO QUE TAL RECURSO NÃO TEVE O CONDÃO DE
PROCRASTINAR O FEITO. AO REVÉS, O ORA APELANTE ESTAVA EM
EXERCÍCIO PLENO DO DIREITO DE DEFESA. 4. RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA, PARA QUANTO AO
MÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO EM
PARTE: AO RECURSO.
7 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980332387
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
APTE.: A GAZETA DO ESP SANTO RADIO E TV LTDA.
ADVOGADO: NEI LEAL DE OLIVEIRA
APDO.: ROSANA DA PENHA SOUZA ME
ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS
ADVOGADO: WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
REVISOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 16/05/2003 E LIDO EM 17/06/03
EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE NA REPRESENTATIVIDADE REJEITADA - MÉRITO - PROCESSO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL DANO MORAL - CASO DE INDENIZAÇÃO - APLICABILIDADE DO ART.
159 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - REGISTRO INDEVIDO NOS ÓRGÃOS
DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - FIXAÇÃO DO VALOR DA
CONDENAÇÃO ALTERADO - 1 - O PROTESTO DE TÍTULO E A
INSCRIÇÃO INDEVIDOS NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
ENSEJAM REPARAÇÃO POR DANO MORAL, SENDO DESNECESSÁRIA
A SUA PROVA SOB A SITUAÇÃO EM ENFOQUE. 2. O VALOR DA
INDENIZAÇÃO FIXADO PELO JUIZ SINGULAR CARECE DE REPAROS
EM FUNÇÃO DAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS, QUE
DEMONSTRAM QUE A PRIMEIRA APELANTE NÃO ACARRETOU
PREJUÍZOS EXPRESSIVOS À ROSANA DA PENHA SOUZA ME..3.
RECURSO PROVIDO EM PARTE: PARA A GAZETA DO ESPÍRITO
SANTO RÁDIO E TV LTDA.. E NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO
INTERPOSTO POR ROSANA DA PENHA SOUZA ME.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR
ROSANA DA PENHA SOUZA ME E DAR PROVIMENTO PARCIAL
AO RECURSO INTERPOSTO POR A GAZETA DO ESPÍRITO
SANTO RÁDIO E TV LTDA..
8 APELAÇÃO CÍVEL Nº 49029000053
COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
APTE.: BANESTES SEGUROS S.A
ADVOGADO: ANOZOR ALVES DE ASSIS
ADVOGADO: KATIA GIANORDOLI MALTA
ADVOGADO: RENATO DARCY DE ALMEIDA
ADVOGADO: THEREZA MARIA S NICOLETTI
APDO.: ANALIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO MAGESK
ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: ELINARA FERNANDES SOARES
ADVOGADO: ELINARA FERNANDES SOARES
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
REVISOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 13/05/2003 E LIDO EM 17/06/03
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE VEÍCULO - SÚMULA 257
DO STJ - COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - INDENIZAÇÃO EVENTO ANTERIOR À LEI 8.441/52 - RECURSO NEGADO. 1)
CONFORME A SÚMULA Nº 257 DO STJ, A FALTA DE PAGAMENTO DO
PRÊMIO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS
CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES
(DPVAT), NÃO É MOTIVO PARA A RECUSA DO PAGAMENTO DA
INDENIZAÇÃO, MESMO QUE O ACIDENTE TENHA OCORRIDO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANTERIORMENTE À MODIFICAÇÃO DA LEI 6.194/74 PELA LEI
8.441/52. 2) NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 69980030667
COMARCA DE MARATAÍZES
APTE.: MOZAIR MOREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: MARIA DA PENHA GOMES SOARES
APTE.: LEONOR SILVA MOREIRA
ADVOGADO: MARIA DA PENHA GOMES SOARES
APDO.: BANESTES S/A
ADVOGADO: CRISTIANO TESSINARI MODESTO
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 20/05/2003 E LIDO EM 17/06/03
EMENTA: CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - MÉRITO -EMBARGOS À
EXECUÇÃO - SENTENÇA DECLARATÓRIA - NÃO CONDENAÇÃO DO
EMBARGADO, ORA APELADO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E
CUSTAS PROCESSUAIS. 1. A SENTENÇA EM QUESTÃO TEM CUNHO
DECLARATÓRIO, OU SEJA, APENAS DECLAROU IMPENHORÁVEL O
BEM DE FAMÍLIA; NÃO EXISTINDO EFETIVAMENTE, QUALQUER
MODIFICAÇÃO NO VALOR DO CRÉDITO OU NULIDADE DE
EXECUÇÃO. SENDO ASSIM, NÃO HÁ DO QUE SE FALAR EM
CONDENAR O EMBARGADO/APELADO EM CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NEM MUITO MENOS EM VIOLAÇÃO
AO ART. 20, § 4º DO CPC. 2. ADEMAIS, OS EMBARGOS FORAM
OPOSTOS INTEMPESTIVAMENTE, SENDO DADO PROCEDÊNCIA À
MATÉRIA
QUE
PODERIA
TER
SIDO
ARGÜIDA
INDEPENDENTEMENTE DO RECURSO INTERPOSTO. 3. "PELO
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, AQUELE QUE DEU CAUSA A
PROPOSITURA DA DEMANDA OU À INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE
PROCESSUAL
DEVE
RESPONDER
PELAS
DESPESAS
DAÍ
DECORRENTES", LOGO, CABE AO ORA APELANTE TAL ENCARGO. 4.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
10 REMESSA EX-OFFICIONº 24000045831
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOS
PARTE: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ P EST VITÓRIA
PARTE: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE SAN CESAN
ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
PARTE: ARAMIZ BUSSULAR DA SILVA
ADVOGADO: ANNA R. F. GENELHU
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO: MARCIO DELL SANTO
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24000045831
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: ARAMIZ BUSSULAR DA SILVA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 13/05/2003 E LIDO EM 17/06/03
EMENTA: REMESSA EX-OFFÍCIO COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO CONTAS IRREGULARES - NÃO APROVAÇÃO PELO TRIBUNAL DE
CONTAS - AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO - VÍCIO INSANÁVEL PRELIMINARES REJEITADAS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS
IMPROVIDOS. 1. NÃO PROCEDE A ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE
AÇÃO ARGUÍDA PELO ESTADO PELA SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA,
POIS SENDO A CESAN UMA EMPRESA PÚBLICA, E, SENDO O ESTADO
O MAIOR DETENTOR DA MAIOR PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA,
CARACTERIZADO ESTÁ O INTERESSE NO DESFECHO DA QUESTÃO.
2. COMPROVADA A RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL ENTRE O
APELADO E A CESAN, ONDE O APELADO TAMBÉM SOFRERÁ AS
CONSEQÜÊNCIAS DIRETAS DO JULGAMENTO PROCEDENTE OU
IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE NULIDADE DAS DECISÕES
ADMINISTRATIVAS, RAZÃO PELA QUAL TEM A CESAN LEGITIMIDADE
PASSIVA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO
14
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
PROCESSUAL. 3. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INVASÃO DE
COMPETÊNCIA DO MAGISTRADO, EIS QUE ESTE APENAS SE
LIMITOU EM APRECIAR O PEDIDO DE NULIDADE DOS ATOS
ADMINISTRATIVOS
FORMULADO
PELO
AUTOR/APELADO,
SEGUNDO ESTE, DESPROVIDOS DE MOTIVAÇÃO. 4. VERIFICA-SE
QUE AS RAZÕES DE REJEIÇÃO DAS CONTAS QUE SE
ENCONTRAVAM SOB A RESPONSABILIDADE DO APELADO E
PRINCIPALMENTE DE APRECIAÇÃO DO RECURSO DA REJEIÇÃO
NÃO FORAM DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS. O MAGISTRADO
SINGULAR
SENTENCIOU
DE
FORMA
ABSOLUTAMENTE
ESCORREITA, RESTRINGINDO-SE SIMPLESMENTE A ANULAR OS
ACÓRDÃOS POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO, VEZ QUE EIVADOS
DE VÍCIO INSANÁVEL, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA REFORMA DA
SENTENÇA DE PISO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS, PARA QUANTO AO
MÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO
VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, E DA
REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.
11 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24960185320
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU HABIB
PARTE: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUB MUN VITÓRIA
PARTE: ANICACIO ANSELMO DE MORAES
ADVOGADO: EDY COUTINHO
PARTE: ANTONIO CANDIDO MACIEL
ADVOGADO: EDY COUTINHO
PARTE: ANTONIO CARLOS GIFFONI DOS SANTOS
ADVOGADO: EDY COUTINHO
PARTE: BENTO SIQUEIRA
ADVOGADO: EDY COUTINHO
PARTE: CENIO LUIZ DA VITÓRIA
ADVOGADO: EDY COUTINHO
PARTE: EDMAR DA CONCEIÇÃO FEITOZA
ADVOGADO: EDY COUTINHO
PARTE: ELIAS DA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO: EDY COUTINHO
PARTE: GENARIO ANDRE FERREIRA
ADVOGADO: EDY COUTINHO
PARTE: GENILDO CARLOS RANGEL
ADVOGADO: EDY COUTINHO
PARTE: IZEL KEFFER
ADVOGADO: EDY COUTINHO
PARTE: JOAQUIM ANTUNES DA SILVA
ADVOGADO: EDY COUTINHO
PARTE: JOSE CANDIDO MENDES FILHO
ADVOGADO: EDY COUTINHO
PARTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO
ADVOGADO: EDY COUTINHO
PARTE: MANOEL AMBROSIO DE JESUS
ADVOGADO: EDY COUTINHO
PARTE: MANOEL PINTO SANTANA
ADVOGADO: EDY COUTINHO
PARTE: MOACIR BARCELOS
ADVOGADO: EDY COUTINHO
PARTE: SEBASTIAO LOPES DOS SANTOS
ADVOGADO: EDY COUTINHO
PARTE: SEBASTIÃO SILVA
ADVOGADO: EDY COUTINHO
PARTE: VIRGILIO FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: EDY COUTINHO
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24960185320
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDO.: ANICACIO ANSELMO DE MORAES
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
REVISOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 06/05/2003 E LIDO EM 17/06/03
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES LEI MUNICIPAL Nº 3.272/85 - INCONSTITUCIONAL - RECURSO
PROVIDO. 1) NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONCESSÃO DOS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES, ESTABELECIDOS PELA LEI
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MUNICIPAL Nº 3.272/85, VISTO QUE, APÓS A CONSTITUIÇÃO
FEDERAL DE 1988, ESSA NÃO POSSUI MAIS VALIDADE DENTRO DO
ORDENAMENTO JURÍDICO, POR CONTRARIAR O ART. 7º INCISO IV
DA LEI MAIOR. RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER DA REMESSA E DO APELO VOLUNTÁRIO, PARA
REFORMAR A SENTENÇA.
12 REMESSA EX-OFFICIONº 35039000316
VILA VELHA - VARA DE REGISTRO PÚBLICO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUB EST MUN VILA VELHA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELO
PARTE: DANY LATICINIOS LTDA.
ADVOGADO: MARCO ANTONIO SALVIATO FERNANDES
ADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIO
ADVOGADO: RODRIGO MARANGOANHA COLODETTI
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35039000316
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: DANY LATICINIOS LTDA.
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
REVISOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 16/05/2003 E LIDO EM 17/06/03
EMENTA: REMESSA EX-OFFICIO - DÉBITO FISCAL - NEGATIVA DA
AUTORIDADE COATORA EM FORNECER AUTORIZAÇÃO PARA
EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS - ILEGALIDADE - NEGADO
PROVIMENTO. 1) É ILEGAL O ATO DA AUTORIDADE FISCAL QUE
CONDICIONA A EMISSÃO DE NOTAS PARA O EXERCÍCIO DE
ATIVIDADE COMERCIAL, MESMO QUANDO COMPROVADO QUE O
CONTRIBUINTE TENHA DÉBITO COM A FAZENDA PÚBLICA, POIS
CONTRARIA O ART. 170, § ÚNICO DA CF E A SÚMULA 547 DO STF. 2)
NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE
PROVIMENTO E DA REMESSA, PARA MANTER SENTENÇA.
13 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REM
EX-OFFICIO Nº 24000114850
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: EVANDRO DE CASTRO BASTOS
EMGDO.: JOSE CARLOS FERNANDO
ADVOGADO: JOSE ALCIDES DE SOUZA
EMGDO.: ARLINDO PIMENTEL
ADVOGADO: JOSE ALCIDES DE SOUZA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 13/05/2003 E LIDO EM 17/06/03
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA APRECIADAS E DECIDIDAS AS MATÉRIAS OBJETO DOS EMBARGOS INCONFORMISMO COM O TEOR DECISÓRIO - RECURSO
IMPROVIDO. TENDO SIDO APRECIADA E DECIDIDA A MATÉRIA
OBJETO
DOS
EMBARGOS,
INEXISTINDO
OMISSÃO
OU
CONTRADIÇÃO A SER SANADA NO V. ACÓRDÃO, REJEITAM-SE OS
EMBARGOS, UMA VEZ QUE O MESMO NÃO PADECE DOS VÍCIOS
APONTADOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
14 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35000045175
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
EMGTE.: CECILIANA FERNANDES DE MIRANDA
ADVOGADO: ELSON MENDES DA SILVA
EMGDO.: ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA.
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
ADVOGADO: FABRICIO ALVES GHIDETTI
ADVOGADO: LEONARDO LAGE DA MOTTA
ADVOGADO: MIRIAM BARROS DA MOTTA LEAL
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 13/05/2003 E LIDO EM 17/06/03
15
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ERRO MATERIAL NAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS - PRETENSÃO
ACOLHIDA EM PARTE: - NÃO MODIFICAÇÃO DO TEOR DO JULGADO
- RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. CONSTATADO O EQUÍVOCO
OCORRIDO, UMA VEZ QUE A PARTE: FINAL DO VOTO EXPRESSA
COM EQUIVALÊNCIA O SENTIDO DO JULGAMENTO EM QUE FOI
REGISTRADA ERRONEAMENTE A EXPRESSÃO “REFORMAR A
SENTENÇA...” AO INVÉS DE “ANULAR A SENTENÇA...”, RAZÃO PELA
QUAL DÁ-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, SOMENTE NO
SENTIDO DE SE CORRIGIR O EQUÍVOCO DE GRAFIA OCORRIDO NA
ELABORAÇÃO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS, NA EXATA MEDIDA DE
SER CANCELADA A PRIMEIRA EXPRESSÃO PARA FAZER CONSTAR A
SEGUNDA, EIS QUE, TAL CORREÇÃO NÃO TRARÁ QUALQUER
MODIFICAÇÃO AO JULGADO AD QUEM.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
EM DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS.
RELATOR: DES. SUBSTITUTO FABIO CLEM DE OLIVEIRA
DECISÃO
TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM
DESFAVOR DO DECISUM PROFERIDO PELO MM. JUIZ DA 2ª VARA
DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA - ES.
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO ÀS FLS. QUE NO PROCESSO
DE ORIGEM DO RECURSO EM REFERÊNCIA JÁ HOUVE PROLAÇÃO
DE SENTENÇA DENEGANDO A SEGURANÇA, A QUAL CONFIRMOU,
INCLUSIVE, A DECISÃO LIMINAR EXARADA NO AGRAVO EM
REFERÊNCIA.
DIANTE
DO
EXPOSTO,
TENHO
QUE
HOUVE
PERDA
SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL
JULGO PREJUDICADO O PRESENTE, TAL COMO PRECEITUA O
ARTIGO 529 C/C 557 DA LEI DE RITOS.
INTIMEM-SE MEDIANTE PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA, 22 DE MAIO DE 2003.
DES. SUBSTITUTO FABIO CLEM DE OLIVEIRA
RELATOR
15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
Nº 47999000418
COMARCA DE SÃO MATEUS
EMGTE.: TERRANOSSA CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE LTDA.
ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO LOURENCO RODRIGUES
ADVOGADO: NEILTON CRUVINEL FILHO
EMGDO.: PETROLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRAS
ADVOGADO: ANDRE LUIZ P CARREIRA
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE FREITAS
ADVOGADO: FABRICIO DE FREITAS HERINGER
RELATOR: LUCIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA
JULGADO EM 13/05/2003 E LIDO EM 17/06/03
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO INEXISTÊNCIA - REITERAÇÃO DO QUE JÁ FOI DECIDIDO IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
VERIFICA-SE QUE
TANTO O V. ACÓRDÃO OBJURGADO, COMO O VOTO FORAM
BASTANTE ESCLARECEDORES AO IDENTIFICAR QUE MESMO SÓ
PODERIA OCORRER APÓS UM ANO DA EDIÇÃO DO PLANO REAL,
OU SEJA, OS ARGUMENTOS JÁ FORAM EXPOSTOS NOS PRIMEIROS
EMBARGOS, ENTENDE-SE, PORTANTO, QUE NÃO HOUVE OMISSÃO,
PRETENDENDO O EMBARGANTE A REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ
DECIDIDA, IMPOSSÍVEL POR ESTA VIA RECURSAL. OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO VISAM A ESCLARECER, SANAR LACUNAS, SUPRIR
OMISSÕES, MAS NÃO PODEM SERVIR DE MEIO PARA RENOVAR A
DISCUSSÃO ACERCA DO QUE JÁ FOI ANALISADO E DECIDIDO,
SOBRETUDO REPETINDO OS MESMOS ARGUMENTOS E
FUNDAMENTOS DOS PRIMEIROS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2039000167
AGVTE.: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: WILSON MARCIO DEPES
AGVDO.: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ALEGRE
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
DECISÃO
CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO,
COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, OPOSTO POR JOSÉ CPD\TJES
- SISTEMA DE SEGUNDA INSTÂNCIA - IMPRESSO EM 24/06/03 1
CARLOS DE OLIVEIRA, EM RAZÃO DA DECISÃO DO DOUTO JUIZ
MONOCRÁTICO, ÀS FLS. 17 DESTES AUTOS, EM QUE FOI DENEGADA
A LIMINAR NA AÇÃO MANDAMENTAL, QUE VISAVA IMPEDIR QUE A
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE INSTAURASSE COMISSÃO
PROCESSANTE QUE TIVESSE O INTUITO DE AFASTAR O ORA
AGRAVANTE DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, BEM COMO
REQUERIA QUE A DENÚNCIA QUE PAIRAVA CONTRA SI FOSSE
REMETIDA
AO
MINISTÉRIO
PÚBLICO
ESTADUAL
PARA
INVESTIGAÇÃO.
ANTES DE ADENTRAR NA DISCUSSÃO MERITÓRIA DA PRESENTE
PEÇA RECURSAL, VEJO QUE FAZ-SE NECESSÁRIA UMA VERIFICAÇÃO
ACERCA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE ELENCADOS
NOS ARTS. 524 E 525 DO ESTATUTO PROCESSUAL BRASILEIRO.
DESTARTE, AO COMPULSAR OS AUTOS, VEJO QUE O AGRAVO DE
INSTRUMENTO DEVE SER DECLARADO DESERTO, SOB O
ARGUMENTO DE QUE FALTOU O COMPROVANTE DO PREPARO,
NA CONFORMIDADE DO QUE PRECEITUA O ART. 511 DO CODEX
PROCESSUAL, RAZÃO PELA QUAL NÃO DEVERÁ NEM MESMO SER
CONHECIDO.
É QUE A AUSÊNCIA DO PREPARO LEVA-NOS À EXEGESE DO ART.
511 DO CPC, APLICANDO-SE ASSIM A PENA DE DESERÇÃO AO ORA
AGRAVANTE. PENSO QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM
POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO PREPARO
EM DATA POSTERIOR AO DO PROTOCOLO DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, MUITO EMBORA TAL HIPÓTESE NÃO TENHA SIDO
VENTILADA.
DIGO ISTO PORQUE O ART. 511 DO CODEX PROCESSUAL É NORMA
COGENTE, E IMPINGE A SIMULTANEIDADE ENTRE O PREPARO E A
APRESENTAÇÃO DO RECURSO, SEM ELENCAR EXCEÇÕES.
CORROBORANDO DESTE MESMO PENSAR, ENCONTRAMOS
JULGADO DA LAVRA DO EMINENTE E CULTO DES. ÁLVARO
MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, QUE JÁ ESPOSOU SEU
POSICIONAMENTO NO AGRAVO REGIMENTAL 024999001282,
JULGADO EM 29/06/1999:
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - PREPARO
SERÔDIO - ATO COMPLEXO - SIMULTANEIDADE - ART. 511 DO CPC DESERÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO. I - EM SEDE DE AGRAVO
REGIMENTAL, SENDO RECURSO SUJEITO A PREPARO, O SERÔDIO
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INVIABILIZA O SEU CONHECIMENTO.
II - EXEGESE DO ART. 511 DO CPC QUE EXIGE A PRÁTICA
SIMULTÂNEA DOS ATOS DE RECORRER E PREPARAR, FACE A SUA
NATUREZA JURÍDICA DE ATO COMPLEXO. III - PENA DE DESERÇÃO
APLICADA, E RECURSO NÃO CONHECIDO.
TRAGO À BAILA DOIS RECENTES JULGADOS DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL, RECONHECIDO
PELOS IDEAIS DE VANGUARDA, EM QUE SE CONSTATA O MESMO
ENTENDIMENTO ACIMA ESPOSADO, E APROVEITO PARA ALERTAR
VITÓRIA, 24/06/03
FERNANDA MARIA F. FRASSON DOS ANJOS
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029014263
AGVTE.: M R P (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: ROBERTO A BASTOS
AGVTE.: VALOLI ADRIANO PROCOPIO
ADVOGADO: ROBERTO A BASTOS
AGVDO.: DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPL. VITÓRIA
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
16
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
QUE, DIFERENTEMENTE DO QUE AFIRMA O AGRAVANTE NOS
PRESENTES
AUTOS,
DECERTO
QUE
A
CORRENTE
JURISPRUDENCIAL
MAJORITÁRIA
VEM
REFUGANDO
A
POSSIBILIDADE DO PREPARO EM DATA POSTERIOR A DA
INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO:
EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO. DESERÇÃO. COM A REDAÇÃO DADA AO ART. 511 DO
CPC, PELA LEI Nº 8.950/94, O PREPARO HÁ DE SER SIMULTÂNEO À
INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, SOB PENA DE DESERÇÃO.
ASSIM, A APELAÇÃO INTERPOSTA EM DATA ANTERIOR AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS RESPECTIVAS, OU SEM QUE SEJAM ESTAS
PAGAS, TENDO EM VISTA A SIMULTANEIDADE DESTES ATOS, NÃO
MERECE SER CONHECIDA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.
APELAÇÃO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (APELAÇÃO CÍVEL Nº
70006096366, 17ª CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO
GRANDE DO SUL, DES. RELATOR JORGE LUIS DALL’AGNOL,
JULGADO EM 11/04/03)
EMENTA: ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO DE REVISÃO
CONTRATUAL. NÃO PODE SER CONHECIDA A APELAÇÃO, POR
DESERTA, POIS NÃO COMPROVADO O PREPARO QUANDO DE SUA
INTERPOSIÇÃO (ARTIGO 511, DO CPC) APORTANDO O PREPARO DE
FORMA
EXTEMPORÂNEA,
FERINDO
O
PRINCÍPIO
DA
CONCOMITÂNCIA, O ATO DEVE SER TIDO COMO INEXISTENTE,
AINDA QUE REALIZADO DENTRO DO PRAZO RECURSAL.
APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDOS. (APELAÇÃO
CÍVEL Nº 70000993535, 13ª CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
RIO GRANDE DO SUL, DES. RELATOR JOSÉ ANTÔNIO CIDADE
PITREZ, JULGADO EM 25/03/03)
ADEMAIS, A CORTE ESPECIAL DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA JÁ DECIDIU QUE “A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 511
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL É MUITO CLARA AO DETERMINAR
QUE O RECORRENTE COMPROVARÁ NO ATO DE INTERPOSIÇÃO
DO RECURSO O RESPECTIVO PREPARO”, ACLARANDO OUTROSSIM
QUE “CONCRETAMENTE, O RECURSO PREPARADO APÓS A
INTERPOSIÇÃO, AINDA QUE DENTRO DO PRAZO RECURSAL, DEVE
SER CONSIDERADO DESERTO, EIS QUE ASSIM IMPÕE A PARTE FINAL
DO MESMO ARTIGO”. (RESP Nº 105.669/RS, RELATOR MIN. CARLOS
ALBERTO MENEZES DIREITO).
LEMBRO AINDA, APENAS PARA QUE NÃO PULULEM DÚVIDAS, QUE
O IMPETRANTE DO WRIT É A PESSOA FÍSICA DO SR. PREFEITO, NÃO
SE CONFUNDINDO COM O ENTE MUNICIPAL, RAZÃO PELA QUAL
NÃO GOZA DAS PRERROGATIVAS QUE SE ENCONTRAM NO
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 511 DA LEI INSTRUMENTAL.
ANTE O EXPOSTO, E FACE AS ARGUMENTAÇÕES EXPENDIDAS,
NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NA FORMA DAS RAZÕES SUPRAMENCIONADAS.
INTIMEM-SE AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO.
DILIGENCIE-SE, POR FAVOR.
VITÓRIA, 06 DE JUNHO DE 2003.
DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
RELATOR
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35039000936
AGVTE.: MARINO DA SILVA ROCHA
ADVOGADA: FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
AGVDA.: ELISABETH CAVALCANTI SATHLER
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
RELATOR: DES. SUBS. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
DECISÃO
VISTOS, ETC.
CONSTA DOS AUTOS OFÍCIO ÀS FLS. 39, ONDE O MM. JUIZ DE
DIREITO “A QUO” INFORMA QUE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO,
MODIFICOU A DECISÃO QUE DEU ORIGEM AO PRESENTE
RECURSO, CONCEDENDO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
ASSIM, TENHO QUE HOUVE PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE
RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL JULGO PREJUDICADO O PRESENTE
RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO ESTATUTO PROCESSUAL
VIGENTE.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA (ES), 06 DE JUNHO DE 2003.
DES. SUBS. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
RELATOR
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 29009000109
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGVTE.: MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO
AGVDO.: SSPMJM
ADVOGADO: ALFREDO ANGELO CREMASCHI
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
RELATOR DES. SUBST. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
DECISÃO
TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM
DESFAVOR R. DECISUM PROFERIDO PELO MM. JUIZ DA VARA CÍVEL
DE JERÔNIMO MONTEIRO, ES.
CONCLUSOS, VERIFICO QUE FOI PROLATADA SENTENÇA NOS
AUTOS DO PROCESSO DE ORIGEM DO AGRAVO EM QUESTÃO. O
REFERIDO DECISUM, CONSOANTE SE EXTRAI DA CERTIDÃO
JUNTADA EM ANEXO, TRANSITOU EM JULGADO DESDE 22 DE
AGOSTO DE 2001, ESTANDO OS AUTOS ORIGINÁRIOS DO PRESENTE,
INCLUSIVE, ARQUIVADOS DESDE 06 DE NOVEMBRO DE 2001.
DIANTE
DO
EXPOSTO,
TENHO
QUE
HOUVE
PERDA
SUPERVENIENTE INTERESSE RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL JULGO
PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, TAL COMO PRECEITUA O
ART. 529 C/C 557 DA LEI DE RITOS.
INTIMEM-SE MEDIANTE PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA (ES), 06 DE JUNHO DE 2003.
DES. SUBST. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
RELATOR
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12029003238
AGVTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICA
ADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
AGVDO.: ADALBERTO FIGUEIRA
ADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
AGVDO.: ADERBAL ELIAS GANI
ADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
AGVDA.: ADOREMIA DELBONI BORGES
ADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
AGVDA.: ANA CRISTO SILVA
ADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
AGVDO.: ANTONIO DA ROCHA PIMENTEL
ADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
AGVDO.: ANTONIO GOMES DE MATOS
ADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
AGVDA.: DALVA LOPES MEDEIROS
ADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
AGVDO.: DIRLAN SILVA
ADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
AGVDA.: EDITH DE ANDRADE VITÓRIA
ADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
AGVDA.: ERLITA DOS SANTOS SOUZA
ADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
AGVDA.: GUMERCINDA DUQUE ZANON
ADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
AGVDA.: JACILDA MASCARELO BASSANI
ADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
AGVDO.: JOÃO BARCELOS
ADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
AGVDO.: JOSE MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
AGVDO.: JULIO RIBEIRO DE ASSIS
ADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
AGVDA.: LYSETTE RODRIGUES CARDOSO
ADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
AGVDA.: LUZIA SCHMIDEL DE SOUZA
ADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
AGVDA.: MARIA DA PENHA SIQUEIRA BRANDÃO
ADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
AGVDA.: MARIA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
AGVDA.: MARIA JOSE DE MORAES SANTOS
ADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
AGVDA.: MARIA ZULEIKA SCHIMITEL
ADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
AGVDA.: MARIZETE CONRADO NUNES
ADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
AGVDA.: NICE DE PAULA A SOBRINHO
ADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
AGVDA.: REUZA LOPES JUSTINO CASAGRANDE
ADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
Quinta-Feira
17
26 de Junho de 2003
AGVDA.: TANIA REGINA ROZINDO ROCHA
ADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
AGVDA.: YOLANDA IMBERTTI GUIMARÃES
ADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S RODRIGUES
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
RELATOR: DES. SUBS. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
DECISÃO
VISTOS, ETC.
CONSTA DOS AUTOS OFÍCIO DE FLS. 100, ONDE O MM. JUIZ DE
DIREITO “A QUO” INFORMA QUE PROLATOU SENTENÇA NOS
AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA QUE DEU ORIGEM AO
PRESENTE RECURSO.
ASSIM, TENHO QUE HOUVE PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE
RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL JULGO PREJUDICADO O PRESENTE
RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO ESTATUTO PROCESSUAL
VIGENTE.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA (ES), 04 DE JUNHO DE 2003.
DES. SUBS. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
RELATOR
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48029001624
AGVTE.: MAURICIO FERNANDES LEÃO
ADVOGADO: CLAUDINE SIMÕES MOREIRA
ADVOGADO: FLAVIO DAHER DE MORAES
AGVDO.: J A C F L (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADA: DINALVA PEREIRA SANDES
AGVDO.: M J C F L (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADA: DINALVA PEREIRA SANDES
AGVDA.: KARLA MARIA DE CASTRO
ADVOGADA: DINALVA PEREIRA SANDES
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
RELATOR: DES. SUBSTITUTO FABIO CLEM DE OLIVEIRA
DECISÃO
TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM
DESFAVOR DO DECISUM PROFERIDO PELO MM. JUIZ DA 1ª VARA DE
FAMÍLIA DA SERRA - ES.
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO ÀS FLS. QUE NO PROCESSO
DE ORIGEM DO RECURSO EM REFERÊNCIA JÁ HOUVE PROLAÇÃO
DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO
CPC, HOMOLOGANDO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.
DIANTE
DO
EXPOSTO,
TENHO
QUE
HOUVE
PERDA
SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL
JULGO PREJUDICADO O PRESENTE, TAL COMO PRECEITUA O
ARTIGO 529 C/C 557 DA LEI DE RITOS.
INTIMEM-SE MEDIANTE PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA, 06 DE JUNHO DE 2003.
DES. SUBSTITUTO FABIO CLEM DE OLIVEIRA
RELATOR
VITÓRIA, 24/06/03
FERNANDA MARIA F. FRASSON DOS ANJOS
SECRETÁRIA DE CÂMARA
5. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 11039000788 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
JARICIA VIEIRA DOS SANTOS, ONDE É AGRAVADA
POR SEUS ADVS. DRS. 006239 ES RENATO PIZZOLATTO
004819 ES UBALDO MOREIRA MACHADO
M VS(MENOR PÚBERE), ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004819 ES UBALDO MOREIRA MACHADO
006239 ES RENATO PIZZOLATTO
MVS(MENOR PÚBERE), ONDE É AGRAVADO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
POR SEUS ADVS. DRS. 006239 ES RENATO PIZZOLATTO
004819 ES UBALDO MOREIRA MACHADO
PARA NO PRAZO DE LEI, CONTRA-MINUTAR O REFERIDO RECURSO
2 NO PROCESSO Nº 11990384684 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
(STJ) RECURSO
ESPECIAL
EMB
DECLARAÇÃO
REM
EX-OFFICIO
CALCADOS ITAPUA S/A CISA, ONDE É AGRAVADA
POR SEUS ADVS. DRS. 002773 ES AYRES JOSE DE JESUS
001785 ES JOAO BATISTA C PINTO
MARCONI LEONEL MATIAS DOS SANTOS, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 002773 ES AYRES JOSE DE JESUS
001785 ES JOAO BATISTA C PINTO
MARIA DA CONCEIÇÃO CASTELAR DE SOUZA, ONDE É
AGRAVADA
POR SEUS ADVS. DRS. 002773 ES AYRES JOSE DE JESUS
001785 ES JOAO BATISTA C PINTO
SANDRA CASTELAR MATIAS DE SOUZA, ONDE É AGRAVADA
POR SEUS ADVS. DRS. 002773 ES AYRES JOSE DE JESUS
001785 ES JOAO BATISTA C PINTO
SUELI CASTELAR MATIAS DE SOUZA, ONDE É AGRAVADA
POR SEUS ADVS. DRS. 002773 ES AYRES JOSE DE JESUS
001785 ES JOAO BATISTA C PINTO
ITAPUA IMPORTAÇÃO EXP LTDA., ONDE É AGRAVADA
POR SEUS ADVS. DRS. 002773 ES AYRES JOSE DE JESUS
001785 ES JOAO BATISTA C PINTO
NO PRAZO DE LEI PARA CONTRA-ARRAZOAR O PRESENTE
RECURSO
3 NO PROCESSO Nº 13039000214 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
SILVIA TAMARA DE OLIVEIRA MENDES CRILLO, ONDE É
AGRAVADO
PARA NO PRAZO DE LEI, CONTRA-MINUTAR O REFERIDO RECURSO
4 NO PROCESSO Nº 14039001814 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
EDILLA MENEGHELLI, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 008583 ES LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
9794 ES MARCELO VACCARI QUARTEZANI
PARA NO PRAZO DE LEI, CONTRA-MINUTAR O REFERIDO RECURSO
5 NO PROCESSO Nº 24039005848 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
MARIA DAS GRAÇAS FURLANETE DE SOUZA, ONDE É
AGRAVADA
POR SEUS ADVS. DRS. 017872 SP PAULO ANTONIO SILVEIRA
005917 ES SIMONE SILVEIRA
9847 ES LIVIA RANGEL LORENZON
PARA NO PRAZO DE LEI, CONTRA-MINUTAR O REFERIDO RECURSO
6 NO PROCESSO Nº 24970121489 - APELAÇÃO CÍVEL
EDGAR ROVHA FILHO, ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 009068 ES LUIZ F Z F SIMONI
007633 SE ROSEANE DA SILVA PECINALLI
007633 ES ROSEANE S PICINALLI
005593 ES LUCIA M RORIZ VERISSIMO PORTELA
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DO
EXMº SR.. DES. RELATOR: , EXARADO À FL. 129 DOS AUTOS.
7 NO PROCESSO Nº 25039000051 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
SEBASTIAO GUELI, ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 006136 ES JOSE ROBERTO DE ANDRADE
VALDIR DA CRUZ DE SOUZA, ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 006136 ES JOSE ROBERTO DE ANDRADE
PARA NO PRAZO DE LEI, CONTRA-MINUTAR O REFERIDO RECURSO
8 - NO PROCESSO Nº 30039000457 AGRAVO DE INSTRUMENTO
SALVADOR BOBBIO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 003521 ES ARLINDO MELO
008675 ES CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO
020387 RJ LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON
PARA NO PRAZO DE LEI, CONTRA-MINUTAR O REFERIDO RECURSO
9 NO PROCESSO Nº 35039001769 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ROGERIO PEVIDOR PEREIRA, ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 008818 ES JOAO DE AMARAL FILHO
WALESKA SILVA ROCHA PEVIDOR, ONDE É AGRAVADA
POR SEU ADV. DR. 008818 ES JOAO DE AMARAL FILHO
PARA NO PRAZO DE LEI, CONTRA-MINUTAR O REFERIDO RECURSO
18
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
10 NO PROCESSO Nº 48970046388 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
(STJ) RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
TRANSBRACAL PREST SERV IND COM LTDA., ONDE É
AGRAVADA
POR SEUS ADVS. DRS. 006069 ES FLORENTINO MATOS BARRETO
NO PRAZO DE LEI PARA CONTRA-ARRAZOAR O PRESENTE
RECURSO
VITÓRIA, 24 DE JUNHO DE 2003
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
NOTIFICAÇÕES
1 - Nº 21990210110 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
RECTE.: MONAUTO MONAZITICA AUTOMÓVEIS LTDA.
ADVOGADA: CRISTINA FRACALOSSI BARBIERI
ADVOGADO: LEONARDO FIRME LEAO BORGES
ADVOGADA: KATIA LEAO B DE ALMEIDA
RECDO.: BANCO FIAT S/A
ADVOGADO: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
ADVOGADO: CREUZENI B OLIVEIRA
ADVOGADO: RUITHER JOSE VALENTE AMORIM
ADVOGADO: RUITHER JOSE VALENTE AMORIM
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
EXCELSO STF
VITÓRIA, 24 DE JUNHO DE 2003
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
RESUMO
3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA
CÍVEL REALIZADA EM 23/06/2003
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
JORGE GÓES COUTINHO
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
NIVALDO XAVIER VALINHO
RÔMULO TADDEI
DES. SUBS. CARLOS SIMÕES FONSECA
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
GABRIEL DE SOUZA CARDOSO
PARTE ADMINISTRATIVA
NÃO HOUVE.
PARTE JUDICIÁRIA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS
ACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:
APELAÇÃO CÍVEL
24920115102
24990128902
45029000267
21990179422
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
24960107381
24000193839
35010045744
24970085445
21000254751
35020393621
24010049658
29039000111
REMESSA EX-OFFICIO
24010189777
14039000451
14039000428
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
44039000037
AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO
24039000807
24039003686
48039000707
JULGADOS
1 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24920057387
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU CAUTELAR INOMINADA
APTE.: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE FVRD
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
APDO.: SAMARO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONI
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
APDO.: BANCO BANDEIRANTES S/A
ADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ADVOGADO: ANGELO HENRIQUES GOUVEIA PEREIRA
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À
UNANIMIDADE,
ACOLHER
A
PRELIMINAR
CERCEAMENTO DE DEFESA
2 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24920115102
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU ORDINÁRIA CIVIL
APTE.: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE FVRD
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
APDO.: SAMARO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: ROSEANE S PICINALLI
APDO.: BANCO BANDEIRANTES S/A
ADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ADVOGADO: ANGELO HENRIQUES GOUVEIA PEREIRA
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À
UNANIMIDADE,
ACOLHER
A
PRELIMINAR
CERCEAMENTO DE DEFESA
3 APELAÇÃO CÍVEL Nº 17029000043
COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
CLASSE 1º GRAU INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CIVIL
APTE.: LUIS FELIPE BUCÇÃO VIANNA BUMACHAR
ADVOGADO: ORLANDO DIAS
ADVOGADO: ANA COELI DE OLIVEIRA PIOVESAN
APDO.: L V L (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: EDMILSON JOSE TOMAZ
ADVOGADO: JOAO DE AMARAL FILHO
ADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
APDO.: P V L (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: EDMILSON JOSE TOMAZ
ADVOGADO: JOAO DE AMARAL FILHO
ADVOGADO: JERIZE TERCIANO ALMEIDA
DE
DE
19
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
APDO.: SOEMES DE FATIMA LYRA
ADVOGADO: EDMILSON JOSE TOMAZ
ADVOGADO: JOAO DE AMARAL FILHO
ADVOGADO: JERIZE TERCIANO ALMEIDA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
POR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO
4 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21990179422
COMARCA DE GUARAPARI
CLASSE 1º GRAU DECLARATÓRIA CIVIL
APTE.: MACEDO E CIA LTDA.
ADVOGADO: NEUZA HELENA N CARDOSO
ADVOGADO: JANETE M REZENDE VILLELA CAMPOS
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSE RICARDO DE A JUDICE
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
5 APELAÇÃO CÍVEL Nº 33029000115
COMARCA DE MONTANHA
CLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: GERALDO GIRO
ADVOGADO: ELIAIDINA W .OLIVEIRA DA SILVA
APDO.: XIKUS OTICAS
ADVOGADO: JOAQUIM JOSE GONCALVES FILHO
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
6 APELAÇÃO CÍVEL Nº 13039000057
CASTELO - 1ª VARA
CLASSE 1º GRAU EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVIL
APTE.: MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO: LUIZ MARIA BORGES DOS REIS
ADVOGADO: LUCIANO TADEU MACHADO CAMPOREZ
APDO.: AGROFERTIL S/A INDUSTRIA E COM DE FERTILIZANTES
ADVOGADO: ENOSMAR OLMO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
7 APELAÇÃO CÍVEL Nº 45029000267
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CLASSE 1º GRAU EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVIL
APTE.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: PEDRO PAULO PESSI
ADVOGADO: PAULO CESAR DE MATTOS ANDRADE
APDO.: DANIELA RONDELLI DE SOUZA
ADVOGADO: GENES TADEU WANDERMUREM
APDO.: ANTONIO CESAR RONDELLI DE SOUZA
ADVOGADO: GENES TADEU WANDERMUREM
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA PRELIMINAR
ARGUÍDA E NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO
8 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039001565
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
CLASSE 1º GRAU ACIDENTE DE TRABALHO CIVIL
APTE.: NARRIMAN BARBOSA DA SILVA
ADVOGADA MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN
APDO.: INSS
ADVOGADO: SERGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOS
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990128902
VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU ORDINÁRIA CIVIL
APTE.: BANDES S/A
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: VALDER COLARES VIEIRA
ADVOGADO: MARCIA ALESSANDRA CORRÊA
APDO.: RONALDO BARRETO DA SILVA
ADVOGADO: STELA MUNALDI
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, HOMOLOGAR O ACORDO CELEBRADO
10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960107381
VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU EXECUÇÃO
APTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOS
APDO.: ALAMAR VEICULOS LTDA.
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONI
ADVOGADO: LARISSA THEBALDI FRANCA
ADVOGADO: LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTE
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010049658
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU ORDINÁRIA CIVIL
APTE.: MARTA DA PENHA SANTOS CORRÊA
ADVOGADA MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN
ADVOGADO: INGRID KEHLEN SYLVESTRE STRAPPA
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO: PAULO R BUSSULAR
ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGA
ADVOGADO: BERGT EVENARD ALVARENGA FARIAS
ADVOGADO: LUIS EDUARDO NOGUEIRA MOREIRA
APDO.: AGF BRASIL SEGUROS S/A
ADVOGADA ANDREA FONTES MELO PERES
ADVOGADO: AYRTON PIMENTEL
ADVOGADO: ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR
ADVOGADO: ADILSON JOSE CAMPOY
ADVOGADO: CLAUDIO GANDA DE SOUZA
ADVOGADO: FABIANO SILVA DANTAS
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980159608
VILA VELHA - 3ª VARA FAMÍLIA
CLASSE 1º GRAU INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CIVIL
APTE.: FERNANDA ERLER SCARDUA
ADVOGADA KARINA DEBORTOLI
APDO.: FERNANDO SELVA ALVES JUNIOR
ADVOGADO:
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000193839
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO: ANA MARIA LUSVARDI MANEIA
ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
ADVOGADO: CELSO DE LIMA BUZZONI
ADVOGADO: MARIA CATARINA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: FABIO A MORITA
ADVOGADO: MAURICIO IZZO LOSCO
ADVOGADO: MARCIO DO CARMO FREITAS
ADVOGADO: NADIA CELINA AOKI
ADVOGADO: RENATO YERVANT BADIGLOAN
ADVOGADO: ANTONIO MARCOS MATOS MESQUITA
APDO.: REINALDO HEITOR BATISTA DE QUEIROGA
ADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
20
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
14 APELAÇÃO CÍVEL Nº 29039000111
JERÔNIMO MONTEIRO - 1ª VARA
CLASSE 1º GRAU SUMARISSIMA
APTE.: XERXES MEIRELES
ADVOGADO: BENICIO FREITAS NOGUEIRA
APDO.: IVO RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO: ALFREDO ANGELO CREMASCHI
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
15 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010045744
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: ELSO FIDELIS
ADVOGADO: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
APTE.: LENI BICARIO FIDELIS
ADVOGADO: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
APDO.: TELMO JOSE COZZER
ADVOGADO: REJANE MARIA SEFERIN DAROS
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
16 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970085445
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
CLASSE 1º GRAU ACIDENTE DE TRABALHO CIVIL
APTE.: AMINTAS FONSECA DE SOUZA
ADVOGADO: ANDRE LUIZ MOREIRA
ADVOGADO: FABIA MEDICE DE MEDEIROS
ADVOGADO: FERNANDO COELHO M DE FREITAS
APDO.: I N S S
ADVOGADO: SERGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOS
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
17 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21000254751
GUARAPARI - 3ª VARA
CLASSE 1º GRAU DEMARCATORIA CIVIL
APDO.: HEXAGONAL ENGENHARIA COMERCIO E IND LTDA.
ADVOGADO: RAFAEL TONELI TEDESCO
ADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINS
APDO.: CONDOMÍNIO CHAFARIZ DA PRAIA
ADVOGADO: MIRIAN DE ALMEIDA CASSA
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
18 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2990000669
COMARCA DE ALEGRE
CLASSE 1º GRAU DESAPROPRIAÇÃO CIVIL
APTE.: EMPRESA ELITRICIDADE VALE PARANAPANEMA S/A
ADVOGADO: RICARDO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO: IZAIAS FERREIRA DE PAULA
APDO.: BERNARDINO PORTELA FILHO
ADVOGADO: SONIA MARIA RIBEIRO BOIA
ADVOGADO: CARLOS ANTONIO DE SOUZA FILHO
ADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO T DA C SOARES
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
19 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020393621
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CIVIL
APTE.: UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO: CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
ADVOGADO: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
ADVOGADO: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
ADVOGADO: FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
APDO.: MARCO AURELIO MACHADO DE VICTA
ADVOGADO: JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR: SUB. CARLOS SIMÕES FONSECA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
20 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14039000428
COLATINA - VARA REG PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHO
CLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL ACID TRAB COLATINA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS
PARTE: H D S (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: MARIA DA PENHA DELFINO
PARTE: ARILDO STEFENONI
ADVOGADO: MARIA DA PENHA DELFINO
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 14039000428
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: ARILDO STEFENONI
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 14039000428
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: ARILDO STEFENONI
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA PRELIMINAR
ARGUÍDA E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSA
NECESSÁRIA
21 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010189777
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1A V FAZ PUBL EST VITÓRIA
PARTE: FACULDADE SALESIANA DE VITORIA-ISJB
ADVOGADO: GUSTAVO DE RESENDE RAPOSO
PARTE: L.S.G.(MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: EDUARDO M FONSECA
ADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
PARTE: MARIA NAZARETH SANTOS
ADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO: EDUARDO M FONSECA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24010189777
APTE.: FACULDADE SALESIANA DE VITORIA-ISJB
APDO.: L.S.G.(MENOR PÚBERE)
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGUÍDA
22 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14039000451
COLATINA - VARA REG PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHO
CLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V F PUBL ACID TRAB COLATINA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
PARTE: T M B C (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
PARTE: ANTONIO CLEMENTE DA FONSECA
ADVOGADO: RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 14039000451
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: T M B C (MENOR PÚBERE)
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 14039000451
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: T M B C (MENOR PÚBERE)
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,
PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA
23 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
12029000283
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
CLASSE 1º GRAU ORDINÁRIA CIVIL
EMGTE.: BPACORINI S P A
ADVOGADO: CICERO B PORTUGAL
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO: MAURICIO MESQUITA
EMGDO.: SILOCAF DO BRASIL S/A
ADVOGADO: AILSON GONCALVES OLMO
ADVOGADO: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA
ADVOGADO: SERGIO LYRIO FIRMO
21
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
ADVOGADO: SERGIO TEIXEIRA FIRMO
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
24 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
44039000037
SANTA TERESA - 1ª VARA
CLASSE 1º GRAU POSSESSORIACIVIL
EMGTE.: KLEBER MEDICI COSTA
ADVOGADO: MARLY MERCEDES ANICHINI
EMGDO.: ALBINO BIASUTTI
ADVOGADO: ALDA GOMES DE OLIVEIRA
EMGDO.: MARLUCE MARIA ROSSONI BIASUTTI
ADVOGADO: ALDA GOMES DE OLIVEIRA
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
25 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24029011723
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU EXECUÇÃO
AGVTE.: ROVABREU MINERAÇÃO LTDA.
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONI
ADVOGADO: MAURA SALGADO VALENTINI
ADVOGADO: MIGUEL ELIZARDO DA COSTA
AGVTE.: JOSÉ EDUARDO VARANDA ABREU
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONI
ADVOGADO: MAURA SALGADO VALENTINI
ADVOGADO: MIGUEL ELIZARDO DA COSTA
AGVDO.: BANCO ECONOMICO S/A
ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
26 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 11039000358
CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
CLASSE 1º GRAU DESAPROPRIAÇÃO CIVIL
AGVTE.: ESCELSA S/A
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO: MAURICIO MESQUITA
ADVOGADO: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
AGVDO.: ANTONIO MORGAN
ADVOGADO: ARY RABELO PAULUCIO
AGVDO.: JULIETA BAZONI MORGAN
ADVOGADO: ARY RABELO PAULUCIO
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
27 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 48039000707
SERRA - VARA FAZ PUBL ESTADUAL MUNCIP REG PÚBLICO
CLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇA
AGVTE.: VERSATIL NEGOCIOS E SERVIÇOS LTDA.
ADVOGADO: BRUNO OLIVEIRA CARDOSO
AGVDO.: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DA SERRA
ADVOGADO:
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, MANTER A DECISÃO
28 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24039003686
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVIL
AGVTE.: ROMA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA.
ADVOGADO: SEBASTIAO GUALTEMAR SOARES
ADVOGADO: VLADIMIR SALLES SOARES
AGVTE.: ROMULO ARAUJO TORRES
ADVOGADO: SEBASTIAO GUALTEMAR SOARES
ADVOGADO: VLADIMIR SALLES SOARES
AGVDO.: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO: ADRIANA PEDROSO RIBEIRO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ALEXANDRE VIEIRA REIS
ADVOGADO: AMAURY NASSER
ADVOGADO: ANA MARIA FIGUEIREDO STEFANOWSKY
ADVOGADO: ANTONIO NACIF NICOLAU
ADVOGADO: CARLOS ARNALDO FALBO LARA
ADVOGADO: CLAUDIA PIRES BORGES DE ALMEIDA
ADVOGADO: DANIEL JOAO DO AMARAL
ADVOGADO: DANIELA VELTRI
ADVOGADO: EDMAR HISPAGNOL
ADVOGADO: ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO
ADVOGADO: GILMAR JOSE DE SOUZA
ADVOGADO: IRINEU ROBERO ALVES
ADVOGADO: JOSE CARLOS SCAGLIUSI DOS SANTOS
ADVOGADO: KARLA SILVA LIMA
ADVOGADO: LEIDE MARIA BARROS JUAREZ
ADVOGADO: LUCIA HELENA Q K KINKER
ADVOGADO: MARIA ADELAIDE DOS SANTOS VICENTE
ADVOGADO: PAULO ANTONIO BARRA
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
29 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24039000807
VITÓRIA - VARA DE FALENCIA E CONCORDATA
CLASSE 1º GRAU CONCORDATA COMERCIAL
AGVTE.: SAN FRANCISCO S GONCALO COM IND PANIFICADOS LTDA.
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONI
ADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONI
AGVDO.: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S/A
ADVOGADO: JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
ADVOGADO: SAULO JOSE PEREIRA SOBREIRA
ADVOGADO: GLADYS JOUFFROY BITRAN
ADVOGADO: MARCELA REGINA P CÂMARA
ADVOGADO: MARIA APARECIDA LIMA FREIRA
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO
ADIADO COM PEDIDO DE VISTA
APELAÇÃO CÍVELNº 24000134098
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 24029008992
ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029014073
APELAÇÃO CÍVEL Nº 49039000069
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48000028810
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010032613
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010143303
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000175570
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990158560
REMESSA EX-OFFICIO Nº 14039000998
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980070965
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990186967
REMESSA EX-OFFICIO Nº 14039000212
REMESSA EX-OFFICIO Nº 14020001062
ENCERRADA A SESSÃO 15:45 HORAS
VITÓRIA 24 DE JUNHO DE 2003
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
6. QUARTA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
22
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
INTIMO:
1 - NO PROCESSO Nº 4039000361 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
BANDES S/A ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002902 ES WALDIR TONIATO
000390AES ERCIO DE MIRANDA MURTA
007930 ES RENATO REZENDE RIBEIRO
9858 ES SABRINA BORNACKI SALIM
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DE FLS. 79/81.
2 - NO PROCESSO Nº 11039000713 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
BANESTES S/A ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 007437 ES CRISTIANO TESSINARI MODESTO
LUIZ FELIPE CURCIO XAVIER ME ONDE É AGRAVADA
POR SEU ADV. DR. 007770 ES EVERALDO VASQUEZ L. BUTTER
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE FLS. 77/78.
3 - NO PROCESSO Nº 21039000415 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
CLAUDIA RODRIGUES ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000453 ES DALTON PINHEIRO MACHADO
9724 ES LILAIN CLAUCIA HERCHANI
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DE FLS. 76.
4 - NO PROCESSO Nº 21039000571 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
DENISE DOS SANTOS SIMÕES ONDE É AGRAVADA
POR SEUS ADVS. DRS. 006282 ES ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA
006494 ES RENATO MIGUEL
NEY EDUARDO SIMÕES ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 6259 ES ANDREA MARQUES GARCIA
008497 ES ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL
007986 ES RUTILEA DADALTO CABRAL
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE FLS. 38/39.
5 - NO PROCESSO Nº 24000105031 - EMBARGOS INFRINGENTES
AP. CÍVEL
BANESTES S/A ONDE É EMBARGADO
POR SEU ADV. DR. 006510 ES OMAR ALBUQUERQUE MACHADO
JUNIOR
MORIEL SALAZAR BOGHI ONDE É EMBARGANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008216 ES MARIA APARECIDA DE NADAI
009540 ES LUCIANO PEREIRA CHAGAS
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE FLS. 510.
6 - NO PROCESSO Nº 24039004031 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ADMILSON JOSE DE ASSIS ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007619 ES JANIO CARLOS COLNAGO
7808 ES ROGER FAIÇAL RONCONI
BANESTES S/A ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 002102 ES JORGE ANTONIO SAADI FILHO
003404 ES CARLOMAR SILVA G DE ALMEIDA
006510 ES OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
004670 ES SYLVIA VALERIA DIAS PASSONI
002460 ES FRANKLIN DELMAESTRO
006352 ES GISLAINE DE OLIVEIRA
004623 ES SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL
007101 ES MARCO ANTONIO REDINZ
007518 ES PATRICIA RAGAZZI
008082 ES CLAUDIA V CARDOSO
008537 ES FERNANDA ALVES DE M MENEGUSSI
008085 ES GERALDO DA SILVEIRA
004171 ES LUIZ CARLOS DE ABREU
008539 ES NELZA SCHULTHAIS ANDRADE
006223 ES RENATO BONINSENHA DE CARVALHO
006016 ES SERGIO BERNARDO CORDEIRO
JANIO CARLOS COLNAGO ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007619 ES JANIO CARLOS COLNAGO
7808 ES ROGER FAIÇAL RONCONI
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE FLS. 73/78.
7 - NO PROCESSO Nº 24039005368 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
WIG FACTORING FOMENTO MERCANTIL ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 008778 ES JOSE GERALDO PINTO JUNIOR
VAGNER BANHOS SANTOS ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 006439 ES ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE FLS. 18/21.
8 - NO PROCESSO Nº 24039005442 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
LUIZ FERNANDO LORENZONI ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008736 ES ALESSANDRO ANDRADE PAIXÃO
004623 ES SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL
R F L (MENOR) ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004443 ES ERNANDES GOMES PINHEIRO
008449 ES AURICELIA OLIVEIRA DE LIMA
F F L (MENOR) ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 008449 ES AURICELIA OLIVEIRA DE LIMA
004443 ES ERNANDES GOMES PINHEIRO
LEILA MARCIA FRANCO ONDE É AGRAVADA
POR SEUS ADVS. DRS. 004443 ES ERNANDES GOMES PINHEIRO
008449 ES AURICELIA OLIVEIRA DE LIMA
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE FLS. 147/150
9 - NO PROCESSO Nº 24039005459 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ELOISA HELENA MACEDO BARROS ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007818 ES DIOGO DE SOUZA MARTINS
009037 ES JULIANO MERÇON VIEIRA CARDOSO
009536 ES RENZO GAMA SOARES
009056 ES EDWAR BARBOSA FELIX
MIRIAM FIGUEIREDO BILICH ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007818 ES DIOGO DE SOUZA MARTINS
009037 ES JULIANO MERÇON VIEIRA CARDOSO
009536 ES RENZO GAMA SOARES
009056 ES EDWAR BARBOSA FELIX
CICERO DANTAS DOS SANTOS FILHO ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 009056 ES EDWAR BARBOSA FELIX
007818 ES DIOGO DE SOUZA MARTINS
009037 ES JULIANO MERÇON VIEIRA CARDOSO
009536 ES RENZO GAMA SOARES
RTV RADIO E TELEVISÃO ESPÍRITO SANTO ONDE É
AGRAVADA
POR SUA ADVª. DRª. 006863 ES NILDA MARCIA DE A ARAUJO
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE FLS. 394/398.
10 - NO PROCESSO Nº 24039005640 AGRAVO DE INSTRUMENTO
ENEZILDA ALVES DA CRUZ PEREIRA ONDE É AGRAVANTE
POR SUAS ADVª. DRªS. 001561 ES SONIA MARIA RABELO DOXSEY
004265 ES REGINA COELI S BERNARDINO
ENIO SEBASTIÃO PEREIRA ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 003059 ES MAURO MELLO BENVENUTO
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE FLS. 69/70.
11 - NO PROCESSO Nº 30039000333 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 004110 ES PAULO GILBERTO COELHO
COOPJUD COOP. ECO CRED. SERV. P JUDICIÁRIO ES ONDE É
AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 003901 ES RICARDO TADEU R BICALHO
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE FLS. 59/60.
12 - NO PROCESSO Nº 35039001462 AGRAVO DE INSTRUMENTO
ADILSON BRAGA AMORIM ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005536 ES GEDAIAS FREIRE DA COSTA
006445 ES ROBERTO GARCIA MERÇON
CONDOMÍNIO DO CONJ. RES. ABACATEIROS ONDE É
AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005536 ES GEDAIAS FREIRE DA COSTA
006445 ES ROBERTO GARCIA MERÇON
23
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
SANDRA MARA BEZERRA DE AZEREDO ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005536 ES GEDAIAS FREIRE DA COSTA
006445 ES ROBERTO GARCIA MERÇON
JERUSA DA SILVA DANTAS ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 006445 ES ROBERTO GARCIA MERÇON
005536 ES GEDAIAS FREIRE DA COSTA
ALEX NASCIMENTO FERREIRA ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005536 ES GEDAIAS FREIRE DA COSTA
006445 ES ROBERTO GARCIA MERÇON
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE FLS. 92/94.
13 - NO PROCESSO Nº 47009000937 - EMBARGOS INFRINGENTES
EMB. DECLARAÇÃO AP. CÍVEL
ARACRUZ CELULOSE S/A ONDE É EMBARGANTE
POR SEU ADV. DR. 003409 ES ANTONIO CARLOS DA SILVA
ORLANDO GOMES DIONISIO ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007025 ES ADENILSON VIANA NERY
004699 ES SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE FLS. 228.
14 - NO PROCESSO Nº 48039000392 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
DORLI LUIZA DAS CHAGAS CURTO ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 007422 ES IVANILDO JOSE CAETANO
ROSANGELA CALMON SURRAGE ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005522 ES ALECIO JOCIMAR FAVARO
9707 ES BRIAN CERRI GUZZO
007422 ES IVANILDO JOSE CAETANO
9385 ES JULIANA REALI
000496AES HILARIO A FRASSON
9903 ES ELIZABETH DE MELLO REZENDE COLNAGO
MARIA DEMUNER GASPARINI ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 007422 ES IVANILDO JOSE CAETANO
MARTHA SALETHE MACIEL ARAUJO ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 007422 ES IVANILDO JOSE CAETANO
CELIA CRISTINA MIRANDA PEREIRA ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 007422 ES IVANILDO JOSE CAETANO
RAIRA LOPES ARAUJO ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 007422 ES IVANILDO JOSE CAETANO
LUCI COSTA LOUREIRO ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 007422 ES IVANILDO JOSE CAETANO
SOSENY SALES BERMUDES ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. 007422 ES IVANILDO JOSE CAETANO
CREUSA CAETANO DE ALMEIDA ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 007422 ES IVANILDO JOSE CAETANO
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE FLS. 254/261.
15 - NO PROCESSO Nº 48039000640 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
SINDIUPES ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007898 ES PAULO VELTEM
005175 ES ANGELA MARIA PERINI
007364 ES ALEXANDRE ZAMPROGNO
003423 ES FERNANDO BARBOSA NERI
006136 ES JOSE ROBERTO DE ANDRADE
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE FLS. 77/80.
16 - NO PROCESSO Nº 48039001036 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
GILDETH DE AZEVEDO LOPES MACHADO ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005175 ES ANGELA MARIA PERINI
003423 ES FERNANDO BARBOSA NERI
007364 ES ALEXANDRE ZAMPROGNO
006136 ES JOSE ROBERTO DE ANDRADE
007898 ES PAULO VELTEM
IVONE BRITO CASCIANO ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005175 ES ANGELA MARIA PERINI
007364 ES ALEXANDRE ZAMPROGNO
006136 ES JOSE ROBERTO DE ANDRADE
007898 ES PAULO VELTEM
RITA DE CASSIA BRUMANA ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005175 ES ANGELA MARIA PERINI
007364 ES ALEXANDRE ZAMPROGNO
006136 ES JOSE ROBERTO DE ANDRADE
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
007898 ES PAULO VELTEM
ZILMAR PIMENTEL PEREIRA ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005175 ES ANGELA MARIA PERINI
007364 ES ALEXANDRE ZAMPROGNO
006136 ES JOSE ROBERTO DE ANDRADE
007898 ES PAULO VELTEM
MARIA DE FATIMA CARDOSO SANTOS ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005175 ES ANGELA MARIA PERINI
007364 ES ALEXANDRE ZAMPROGNO
006136 ES JOSE ROBERTO DE ANDRADE
007898 ES PAULO VELTEM
SHEILA CAMPOS VASCO E OUTRAS ONDE É AGRAVANTE
POR SUA ADVª. DRª. 005175 ES ANGELA MARIA PERINI
MANOEL MACHADO NETO ONDE É AGRAVANTE
POR SUA ADVª. DRª. 005175 ES ANGELA MARIA PERINI
JOSE LUIZ DE MARTIN ONDE É AGRAVANTE
POR SUA ADVª. DRª. 005175 ES ANGELA MARIA PERINI
ROXANE DE ALMEIDA RIBEIRO ONDE É AGRAVANTE
POR SUA ADVª. DRª. 005175 ES ANGELA MARIA PERINI
LUCIMARA NUNES XAVIER ONDE É AGRAVANTE
POR SUA ADVª. DRª. 005175 ES ANGELA MARIA PERINI
DENISE SIMÕES RODRIGUES ONDE É AGRAVANTE
POR SUA ADVª. DRª. 005175 ES ANGELA MARIA PERINI
ADRIANA APARECIDA DE MELO ONDE É AGRAVANTE
POR SUA ADVª. DRª. 005175 ES ANGELA MARIA PERINI
ADÃO GOMES DA SILVA ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005175 ES ANGELA MARIA PERINI
003423 ES FERNANDO BARBOSA NERI
007364 ES ALEXANDRE ZAMPROGNO
006136 ES JOSE ROBERTO DE ANDRADE
007898 ES PAULO VELTEM
ALESSANDRA SABADINI GIRAO SAGREDO ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005175 ES ANGELA MARIA PERINI
003423 ES FERNANDO BARBOSA NERI
007364 ES ALEXANDRE ZAMPROGNO
006136 ES JOSE ROBERTO DE ANDRADE
007898 ES PAULO VELTEM
FABIO LUIZ DUARTE PORTELA ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005175 ES ANGELA MARIA PERINI
003423 ES FERNANDO BARBOSA NERI
007364 ES ALEXANDRE ZAMPROGNO
006136 ES JOSE ROBERTO DE ANDRADE
007898 ES PAULO VELTEM
ROGERIO DE MORAIS MARTINS ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005175 ES ANGELA MARIA PERINI
003423 ES FERNANDO BARBOSA NERI
007364 ES ALEXANDRE ZAMPROGNO
006136 ES JOSE ROBERTO DE ANDRADE
007898 ES PAULO VELTEM
DANIEL MARTINS FILHO ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005175 ES ANGELA MARIA PERINI
003423 ES FERNANDO BARBOSA NERI
007364 ES ALEXANDRE ZAMPROGNO
006136 ES JOSE ROBERTO DE ANDRADE
007898 ES PAULO VELTEM
MARIA DAS GRAÇAS FAE NOGUEIRA ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005175 ES ANGELA MARIA PERINI
003423 ES FERNANDO BARBOSA NERI
007364 ES ALEXANDRE ZAMPROGNO
006136 ES JOSE ROBERTO DE ANDRADE
007898 ES PAULO VELTEM
CARMELIA VIEIRA SARTORIO ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005175 ES ANGELA MARIA PERINI
003423 ES FERNANDO BARBOSA NERI
007364 ES ALEXANDRE ZAMPROGNO
006136 ES JOSE ROBERTO DE ANDRADE
007898 ES PAULO VELTEM
HELLEN CRISTINA MORAIS FELICIO ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005175 ES ANGELA MARIA PERINI
003423 ES FERNANDO BARBOSA NERI
007364 ES ALEXANDRE ZAMPROGNO
006136 ES JOSE ROBERTO DE ANDRADE
007898 ES PAULO VELTEM
CLAUDIA GERALDO DOS SANTOS ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005175 ES ANGELA MARIA PERINI
24
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
003423 ES FERNANDO BARBOSA NERI
007364 ES ALEXANDRE ZAMPROGNO
006136 ES JOSE ROBERTO DE ANDRADE
007898 ES PAULO VELTEM
MARTA DOS SANTOS GOMES ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005175 ES ANGELA MARIA PERINI
003423 ES FERNANDO BARBOSA NERI
007364 ES ALEXANDRE ZAMPROGNO
006136 ES JOSE ROBERTO DE ANDRADE
007898 ES PAULO VELTEM
GILMAR DA SILVA ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005175 ES ANGELA MARIA PERINI
003423 ES FERNANDO BARBOSA NERI
007364 ES ALEXANDRE ZAMPROGNO
006136 ES JOSE ROBERTO DE ANDRADE
007898 ES PAULO VELTEM
ARLINDA FAVORETO DO NASCIMENTO ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005175 ES ANGELA MARIA PERINI
007364 ES ALEXANDRE ZAMPROGNO
006136 ES JOSE ROBERTO DE ANDRADE
007898 ES PAULO VELTEM
ERCILIANI NUNES GOMES ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005175 ES ANGELA MARIA PERINI
007364 ES ALEXANDRE ZAMPROGNO
006136 ES JOSE ROBERTO DE ANDRADE
007898 ES PAULO VELTEM
DALVA MARIA DA SILVEIRA VELOSO ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005175 ES ANGELA MARIA PERINI
007364 ES ALEXANDRE ZAMPROGNO
006136 ES JOSE ROBERTO DE ANDRADE
007898 ES PAULO VELTEM
REGINA CARDOSO NASCIMENTO ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005175 ES ANGELA MARIA PERINI
007364 ES ALEXANDRE ZAMPROGNO
006136 ES JOSE ROBERTO DE ANDRADE
007898 ES PAULO VELTEM
MARCIA MARIA PEREIRA DAS POSSES ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005175 ES ANGELA MARIA PERINI
007364 ES ALEXANDRE ZAMPROGNO
006136 ES JOSE ROBERTO DE ANDRADE
007898 ES PAULO VELTEM
IZANILDO MARQUES DA SILVEIRA ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005175 ES ANGELA MARIA PERINI
007364 ES ALEXANDRE ZAMPROGNO
006136 ES JOSE ROBERTO DE ANDRADE
007898 ES PAULO VELTEM
MARILENE CARVALHO CAVAT ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005175 ES ANGELA MARIA PERINI
007364 ES ALEXANDRE ZAMPROGNO
006136 ES JOSE ROBERTO DE ANDRADE
007898 ES PAULO VELTEM
VERA LUCIA DA SILVA ALVES ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005175 ES ANGELA MARIA PERINI
007364 ES ALEXANDRE ZAMPROGNO
006136 ES JOSE ROBERTO DE ANDRADE
007898 ES PAULO VELTEM
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE FLS. 263/264
17 - NO PROCESSO Nº 100030023426- MANDADO DE SEGURANÇA
JEFERSON ALVES DA SILVA PESSOA ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 004534 ES ADOLFO HONORATO F SIMÕES
006458 ES DOMINGOS SAVIO TALLON
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE FLS. 45/47.
VITÓRIA, 25 DE JUNHO DE 2003
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039005822
AGVTE.: JUDSON JORGE DIAS MONTEIRO
ADVOGADA: CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO
ADVOGADO: DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO: FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
ADVOGADA: JANAINA BARCELOS
ADVOGADO: MARCELO GONÇALVES FREIRE
ADVOGADA: MARIANA M BARROS
ADVOGADO: RODRIGO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO: SERGIO CARLOS DE SOUZA
AGVDO.: ANTONIO MARIA SOARES FERNANDES
ADVOGADO: HUGO CRUZ MAESTRI
ADVOGADA: JULIANA MARA FRAGA CÂMARA
ADVOGADO: RAPHAEL AMERICANO CÂMARA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
DECISÃO
TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA
DECISÃO
QUE
CONCEDEU
A
TUTELA
JURISDICIONAL
ANTECIPADAMENTE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA
POR ANTÔNIO MARIA SOARES FERNANDES EM FACE DE JUDSON
JORGE DIAS MONTEIRO.
ESTABELECE O ARTIGO 525, INCISO I, DO C.P.C., “VERBIS”:
"ART. 525. A PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SERÁ
INSTRUÍDA:
I- OBRIGATORIAMENTE COM CÓPIAS DA DECISÃO AGRAVADA, DA
CERTIDÃO DA RESPECTIVA INTIMAÇÃO E DAS PROCURAÇÕES
OUTORGADAS AOS ADVOGADOS DO AGRAVANTE E DO
AGRAVADO; ......................................."
A APRESENTAÇÃO DAS PEÇAS ACIMA MENCIONADAS CONSTITUI
ÔNUS DO AGRAVANTE E É PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO
RECURSO. A PROPÓSITO, ASSIM, DOUTRINA TEREZA ARRUDA ALVIM
ZAMBIER:
“O RECURSO, NO REGIME ATUAL, NÃO PODE SER CONHECIDO SE
DESACOMPANHADO DE RAZÕES OU DE PEÇAS NECESSÁRIAS PARA
A FORMAÇÃO DE SUA INTIMAÇÃO (PARA CONTROLE DA
TEMPESTIVIDADE) E DAS PROCURAÇÕES OUTORGADAS PELAS
PARTES A SEUS ADVOGADOS, DESDE QUE, É CLARO, NÃO SE JUNTE
OUTRO E NOVO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. O SISTEMA
ATUAL NÃO FAZ ESSA RESSALVA DE MODO EXPLÍCITO, MAS
RAZÕES EXISTEM PARA QUE NÃO SE A CONSIDERE MANTIDA NO
NOVO REGIME. FALTANTES QUAISQUER DESTES REQUISITOS, O
CURSO NÃO SERÁ CONHECIDO.” (O NOVO REGIME DO AGRAVO 2ª. EDIÇÃO - EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS - SÃO PAULO (SP)PÁG. 171).
CONTUDO, NÃO SE VÊ NOS AUTOS CÓPIA DA DECISÃO AGRAVADA.
HÁ TÃO SOMENTE, ÀS FLS. 16, CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO,
COM TRANSCRIÇÃO DA PARTE FINAL DA DECISÃO QUE,
CONFORME CONSTA, FOI LAVRADA ÀS FLS. 44/46 DOS AUTOS DA
AÇÃO ORDINÁRIA.
NÃO SENDO POSSÍVEL VISLUMBRAR OS FUNDAMENTOS DA
DECISÃO E SENDO ÔNUS DO AGRAVANTE A INSTRUÇÃO DESTE
RECURSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 525, I, E 527, I, DO CPC, NEGO
SEGUIMENTO A ESTE RECURSO.
INTIME-SE POR PUBLICAÇÃO DESTA NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA, 13 DE JUNHO DE 2003.
DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
RELATOR
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21029000342
AGVTE.: JOBSON BODART RANGEL
ADVOGADO: CARLOS ELIAS ABUD
AGVDA.: SOLANGE MATTOS BODART RANGEL
RELATORA SUBSª.: ELISABETH LORDES VITRAL
SEGUNDA INSTÂNCIA - IMPRESSO EM 24/06/03 1
DECISÃO
TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
INTERPOSTO POR JOBSON BODART RANGEL OBJETIVANDO A
REFORMA DA R. DECISÃO QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DE
ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR
CENTO) SOBRE OS SEUS VENCIMENTOS LÍQUIDOS, A SER
DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO JUNTO AOS DOIS
ÓRGÃOS EMPREGADORES.
25
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
DECISÃO INICIAL ÀS FLS. 59/62, PELA QUAL FOI DEFERIDO O EFEITO
SUSPENSIVO REDUZINDO PARA 10% (DEZ POR CENTO) O VALOR
DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS.
INFORMAÇÕES DO MAGISTRADO ÀS FLS. 67/68.
EM DILIGÊNCIA REALIZADA JUNTO AO JUÍZO DA 1ª VARA DE
FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA
COMARCA DE GUARAPARI, FUI INFORMADA DE QUE A AÇÃO DE
SEPARAÇÃO JUDICIAL C/C ALIMENTOS JÁ FORA JULGADA DESDE 18
DE OUTUBRO DE 2002, TENDO HAVIDO A HOMOLOGAÇÃO DE
ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, CONSOANTE TERMO DE
ASSENTADA EM ANEXO.
ASSIM, O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO SE RESSENTE DE UM
DOS REQUISITOS DE SUA ADMISSIBILIDADE, QUAL SEJA, O
INTERESSE RECURSAL.
POR ESTA RAZÃO, APLICANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 529, C/C
COM O ART. 557, DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE
RECURSO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
APÓS, ARQUIVE-SE.
VITÓRIA, 16 DE JUNHO DE 2003.
DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ELISABETH LORDES
RELATORA
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039003033
AGVTE.: TEREZINHA DE JESUS CARVALHO DE RESENDE
ADVOGADO: ALESSANDRO SALLES SOARES
ADVOGADA: ISABELLA RODRIGUES MASSUCATTI
ADVOGADO: SEBASTIÃO GUALTEMAR SOARES
AGVDO.: JOÃO CARLOS FIGUEIRA
AGVDA.: MATILDE MACHADO PAIXÃO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
DECISÃO
O AGRAVO DE INSTRUMENTO FOI INTERPOSTO POR TEREZINHA
DE JESUS CARVALHO DE RESENDE, IRRESIGNADA COM A DECISÃO A
QUO, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE,
PROPOSTA EM FACE DE JOÃO CARLOS FIGUEIRA E MATILDE
MACHADO PAIXÃO.
O AGRAVANTE REQUEREU, ÀS FLS. 76, A DESISTÊNCIA DO
PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
A TEOR DO ART. 501 DO CPC, O RECORRENTE, A QUALQUER
TEMPO, PODERÁ DESISTIR DO PROCEDIMENTO RECURSAL, SEM A
ANUÊNCIA DO RECORRIDO OU DOS LITISCONSORTES, SE HOUVER.
DESSA FORMA, DEVE SER HOMOLOGADO A DESISTÊNCIA
REQUERIDA PELO ORA AGRAVANTE, COM FULCRO NO ART. 501 DO
CPC, COMO A SEGUINTE JURISPRUDÊNCIA:
"EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESISTÊNCIA HOMOLOGAÇÃO - ART. 501 DO CPC. DEVE-SE HOMOLOGAR O
PEDIDO DE DESISTÊNCIA, QUANDO REQUERIDO PELO
AGRAVANTE, NOS TERMOS DO ART. 501, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. (TJ/ES - AI Nº 037.009.000.052 - 4ª CÂMARA CÍVEL - REL. DES.
FREDERICO GUILHERME PIMENTEL - J. EM 31/10/2000 - E AI Nº
037.009.000.052 - 4ª CÂMARA CÍVEL - REL. MANOEL ALVES RABELO - J.
EM 31/10/2000).
PELO EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA
FORMULADO PELO AGRAVANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 501 DO
CPC, JULGANDO EXTINTO OS AUTOS DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO.
PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.
APÓS, REMETA O PRESENTE AGRAVO À COMARCA DE ORIGEM,
CONFORME RESOLUÇÃO Nº 11/2000, DJ/ES, DIA 31.01.2000
VITÓRIA, 11 DE JUNHO DE 2003
DESEMBARGADOR AMIM ABIGUENEM
RELATOR
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039000153
AGVTE.: G G M (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: FERNANDO DE ABREU JUDICE
ADVOGADA: KATIUSKA MARA O ZAMPIER
ADVOGADA: MAIRA CAMPANA SOUTO
ADVOGADO: RODRIGO FRANCISCO DE PAULA
ADVOGADO: WEBER CAMPOS VITRAL
AGVTE.: PEDRO HENRIQUE MARQUES
ADVOGADO: FERNANDO DE ABREU JUDICE
ADVOGADA: KATIUSKA MARA O ZAMPIER
ADVOGADA: MAIRA CAMPANA SOUTO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: RODRIGO FRANCISCO DE PAULA
ADVOGADO: WEBER CAMPOS VITRAL
AGVDA.: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO J ADULTOS VITÓRIA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
DECISÃO
TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR
GUSTAVO GOMES MARQUES, REPRESENTADO POR SEU GENITOR,
PEDRO HENRIQUE MARQUES, CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU
A LIMINAR NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO
CONTRA ATO DA DIRETORA DO CENTRO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE VITÓRIA - CEEJAV.
EM SUMA, PRETENDEU O AGRAVANTE, ATRAVÉS DE ANTECIPAÇÃO
DE TUTELA, A REALIZAÇÃO DOS EXAMES SUPLETIVOS PARA
CONCLUSÃO DO 2º GRAU PARA QUE VIA DE CONSEQÜÊNCIA,
EFETUASSE MATRÍCULA NA UNIVERSIDADE.
INDEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO EM 20 DE JANEIRO DE 2003.
RECURSO EM PROCESSAMENTO.
ÀS FLS. 50, FOI ENCAMINHADO OFÍCIO PELO JUIZ DE 1º GRAU,
INFORMANDO QUE O AGRAVANTE NÃO CUMPRIU O DISPOSTO NO
ARTIGO 526, DO CPC.
O ARTIGO 526, E SEU § ÚNICO, DO C.P.C., ESTABELECE QUE:
"O AGRAVANTE, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, REQUERERÁ JUNTADA,
AOS AUTOS DO PROCESSO, DE CÓPIA DA PETIÇÃO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO E DO COMPROVANTE DE SUA INTERPOSIÇÃO,
ASSIM COMO A RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM O
RECURSO.
PARÁGRAFO ÚNICO: O NÃO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NESTE
ARTIGO, DESDE QUE ARGÜIDO E PROVADO PELO AGRAVADO,
IMPORTA INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO.
NO CASO DESTE DISPOSITIVO, O ÔNUS DA ADMISSIBILIDADE DA
PEÇA RECURSAL FOI TRANSFERIDO AO AGRAVADO, QUE APÓS
INTIMADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, DEVERÁ VERIFICAR SE FOI
CUMPRIDO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO.
ENTRETANTO, PODEMOS VERIFICAR, AINDA, SE FOI OU NÃO
CUMPRIDA TAL DISPOSIÇÃO, ATRAVÉS DAS INFORMAÇÕES
PRESTADAS PELO JUIZ DE 1º GRAU, COMO NO CASO DESTES
AUTOS.
A PROPÓSITO, ASSIM, DOUTRINA FLÁVIO CHEIM JORGE, FREDIE
DIDIER JR. E MARCELO ABELHA RODRIGUES:
“APESAR DE NÃO SEREM OBRIGATÓRIAS AS INFORMAÇÕES, É
POSSÍVEL QUE, UMA VEZ REQUERIDAS PELO RELATOR DO
AGRAVO, O PRÓPRIO JUIZ A QUO INFORME QUE NÃO FOI
JUNTADA A CÓPIA EM PRIMEIRO GRAU, NO PRAZO DE TRÊS DIAS (...)
CASO A INFORMAÇÃO SEJA NOTICIADA PELO MAGISTRADO A QUO,
O RELATOR NÃO PODERÁ IGNORÁ-LA." ( GRIFO NOSSO)
(IN A NOVA REFORMA PROCESSUAL _ SÃO PAULO: SARAIVA, 2002. PG.
93/94)
É O CASO DESTES AUTOS, POIS CONSTA QUE O AGRAVANTE NÃO
CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO CPC, SEGUNDO AS
INFORMAÇÕES DO MM. JUIZ A QUO ÀS FLS. 50.
POR ESTAS RAZÕES, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO NOS
TERMOS DO § ÚNICO DO ARTIGO 526, DO CPC.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA, 11 DE JUNHO DE 2003.
DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
RELATOR
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029003480
AGVTE.: D V L (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: ROBERTO A BASTOS
AGVTE.: SUELY VIEIRA LOPES
ADVOGADO: ROBERTO A BASTOS
AGVDO.: DIRETOR DO CENTRO EST. SUPL. VITÓRIA
ADVOGADA: MARIA DA PENHA BORGES
RELATORA SUBSª.: ELISABETH LORDES VITRAL
DECISÃO
CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO
ATIVO INTERPOSTO POR D.V.L. (MENOR PÚBERE) REPRESENTADA
POR SUA MÃE SUELY VIEIRA LOPES, IRRESIGNADA COM A DECISÃO
PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE PISO QUE NEGOU A LIMINAR
PRETENDIDA EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA.
DECISÃO INICIAL ÀS FLS. 41/43, ONDE FOI INDEFERIDO O PEDIDO
DE CONCESSÃO DO EFEITO ATIVO RECURSAL.
CONTRAMINUTA APRESENTADA PELO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO ÀS FLS. 72/80, INFORMANDO QUE A AÇÃO MANDAMENTAL
26
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
CORRESPONDENTE, QUAL SEJA 024020045971, JÁ FOI JULGADA,
TENDO SIDO DENEGADA A ORDEM, CONFORME SE VERIFICA DA
PUBLICAÇÃO VEICULADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 06 DE
FEVEREIRO DE 2003, ANEXADA À FL. 80.
NESSE DIAPASÃO, TENDO O MAGISTRADO SINGULAR PROLATADO
SENTENÇA, DE ACORDO COM A PUBLICAÇÃO SUPRA MENCIONADA,
EXTINGUINDO O PROCESSO PRINCIPAL COM JULGAMENTO DO
MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. III DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, PERCEBE-SE A INDUBITÁVEL PREJUDICALIDADE
NO PRESENTE FEITO.
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADA ESTA PEÇA RECURSAL,
POR AUSÊNCIA DE INTERESSE SUPERVENIENTE.
INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA, APÓS PRECLUSÃO ARQUIVE-SE.
VITÓRIA, 09 DE JUNHO DE 2003.
DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ELISABETH LORDES
RELATORA
6 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24010185833
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V FAZ PUBL. EST. VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PARTE: JOÃO PAULO MARTINS DE ARAUJO
ADVOGADO: RAFAEL CALMON RANGEL
ADVOGADO: STEFAN OLIVEIRA LADISLAU
ADVOGADA: TELMA LUCIA NUNES
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010185833
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: JOÃO PAULO MARTINS DE ARAUJO
RELATORA SUBSª.: ELISABETH LORDES VITRAL
DECISÃO
INCONFORMADO COM A SENTENÇA DE PISO QUE RATIFICOU A
LIMINAR AO SEU TEMPO DEFERIDA, MORMENTE POR ESTA
POSSIBILITAR AOS IMPETRANTES PRESTAR EXAME SUPLETIVO
ESPECIAL DE 2º GRAU, O ESTADO RECORRE, SUSTENTANDO QUE A
R. SENTENÇA MERECE SER REFORMADA, POIS NÃO OBSERVOU A
INCOMPETÊNCIA
DA
JUSTIÇA
ESTADUAL
ALUDIDA
NAS
INFORMAÇÕES, E OBJETIVANDO SUA REFORMA, SUSCITANDO,
AINDA, A INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO, POIS OS
IMPETRANTES NÃO PREENCHERAM UM DOS REQUISITOS
CONSTANTES DA LEI FEDERAL Nº 9.394/96, OU SEJA, A IDADE
MÍNIMA NECESSÁRIA PARA TER DIREITO DE PARTICIPAR DO EXAME
SUPLETIVO AO NÍVEL DE 2º GRAU.
INSURGE NOVAMENTE O APELANTE SUSTENTANDO QUE HOUVE
VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E, AINDA, A
INOBSERVÂNCIA ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE FIXA O
PRINCÍPIO DA ISONOMIA, UMA VEZ QUE AOS APELADOS FOI
DEFERIDO STATUS EXTRAORDINÁRIO EM DETRIMENTO DOS
DEMAIS ESTUDANTES.
ENTENDO QUE NÃO ASSISTE RAZÃO AO APELANTE POIS, PELA
ANÁLISE DOS AUTOS, O MATERIAL PROBANTE CARREADO AO WRIT
INFORMA A EXISTÊNCIA DE LESÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO.
É POSSÍVEL QUE OS CANDIDATOS QUE NÃO POSSUEM IDADE
REGULAMENTAR PRESTEM O EXAME SUPLETIVO PARA CONCLUIR
O ENSINO MÉDIO, EM RAZÃO DO QUE DISPÕE O INC. V, ART. 208,
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MESMO QUE A LEI 9.394/96
ESTABELEÇA LIMITES DE IDADE PARA PRESTAR EXAMES
SUPLETIVOS.
ORA, SE A CONSTITUIÇÃO ASSEGURA AO EDUCANDO O ACESSO A
NÍVEIS MAIS ELEVADOS DO ENSINO, SEGUNDO A CAPACIDADE DE
CADA UM, VEDAR-LHES, AO MESMO TEMPO, A EFETIVAÇÃO DESSA
GARANTIA, SERIA UM CONTRA-SENSO.
ADEMAIS, OS AUTORES SE ENCONTRAM SOB SITUAÇÃO JÁ
CONSOLIDADA POR UM CONSIDERÁVEL LAPSO DE TEMPO, DE
FORMA QUE O RETORNO AO STATUS QUO ANTE CULMINARIA EM
ENORME PREJUÍZO PARA OS MESMOS, ROMPENDO COM O
PRINCÍPIO DA SEGURANÇA DAS RELAÇÕES JURÍDICAS.
COM RELAÇÃO À ALEGAÇÃO DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
ESTADUAL, TAMBÉM NÃO VEJO COMO PROSPERAR, POIS A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU ART. 22 INC. XXIV ESTABELECE A
COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE DIRETRIZES E
BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E, CONSEQÜENTEMENTE, A
JUSTIÇA FEDERAL SERIA COMPETENTE PARA APRECIAR TAL
PEDIDO.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
OCORRE QUE, MUITO EMBORA SEJA DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO
LEGISLAR ACERCA DO ASSUNTO DEBATIDO, COMPETENTE É A
JUSTIÇA ESTADUAL PARA JULGAR ATOS DA DIRETORA DO CENTRO
DE ESTUDOS SUPLETIVOS, POIS TRATA-SE DE ÓRGÃO DA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESPÍRITO
SANTO.
SOBRE O TEMA, ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VEM
JULGANDO,
REITERADAMENTE,
PELA
POSSIBILIDADE
DO
CANDIDATO, QUE NÃO POSSUI IDADE REGULAMENTAR, PRESTAR O
EXAME SUPLETIVO. SENÃO VEJAMOS:
“REMESSA “EX OFFICIO” - APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - MANDADO DE
SEGURANÇA - EXAME SUPLETIVO SEGUNDO GRAU - MENORIDADE DIREITO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO - ART. 208, INC. V
DA CF - APELAÇÃO VOLUNTÁRIA NÃO PROVIDA - CONCEDIDA A
SEGURANÇA. A LEI 9.394/96 QUE DISCIPLINA O EXAME SUPLETIVO
DE SEGUNDO GRAU, DEVE SER INTERPRETADA EM CONSONÂNCIA
COM O INCISO V DO ART. 208 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
QUE DIZ QUE O “DEVER DO ESTADO COM A EDUCAÇÃO SERÁ
EFETIVADO MEDIANTE GARANTIA, ENTRE OUTROS DIREITOS, O
DE ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO, DA PESQUISA E
CRIAÇÃO ARTÍSTICA, SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM.
ASSIM IMPEDIR A MENOR AO ACESSO A ESTÁGIO SUPERIOR DE
ENSINO, ALÉM DE FERIR FRONTALMENTE O SUPRACITADO
DISPOSITIVO
CONSTITUCIONAL,
RECHAÇA
O
DIREITO
FUNDAMENTAL DO CIDADÃO, DE QUE A EDUCAÇÃO É DIREITO DE
TODOS.
NEGADA A APELAÇÃO VOLUNTÁRIA E CONCEDIDA A SEGURANÇA,
ASSIM COMO FEZ O MM. JUIZ.” (MS Nº 24990047839, REL. DES. AMIM
ABIGUENEM, JULG.: 13/02/2001).
O JULGADO ACIMA TRANSCRITO, REPRESENTA O ENTENDIMENTO
UNÂNIME DESTA EGRÉGIA CORTE DE JUSTIÇA, JÁ FIRMADO EM
INÚMEROS PRECEDENTES, TORNANDO DESPICIENDAS MAIORES
CONSIDERAÇÕES SOBRE O ASSUNTO.
POR SUA VEZ, ESTABELECE O ART. 557, DO CPC, QUE, SE O
RECURSO ESTIVER EM CONTRARIEDADE COM A JURISPRUDÊNCIA
DOMINANTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PODERÁ O RELATOR
NEGAR SEGUIMENTO AO MESMO, LIMINARMENTE. VEJAMOS:
ART. 557. O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO
OU EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR. (GRIFOU-SE)
DESTA CIRCUNSTÂNCIA, EXTRAI-SE A POSSIBILIDADE, NO CASO EM
TELA,
DE
SE
NEGAR
PROVIMENTO
AO
RECURSO,
MONOCRATICAMENTE, UMA VEZ QUE A APELAÇÃO INTERPOSTA
PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRATA DE MATÉRIA JÁ
PACIFICADA NESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ENTENDENDO PELA
POSSIBILIDADE DE PRESTAR EXAME SUPLETIVO O CANDIDATO
QUE LOGROU ÊXITO EM EXAME VESTIBULAR, AINDA QUE O
MESMO NÃO POSSUA IDADE REGULAMENTAR.
ANTE O EXPOSTO, E COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC,
CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO MAS LHE NEGO PROVIMENTO,
PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.
INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA, APÓS ARQUIVE-SE, OBSERVADAS AS
CAUTELAS LEGAIS.
VITÓRIA, 11 DE JUNHO DE 2003.
DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ELISABETH LORDES
RELATORA
VITÓRIA, 24/06/03
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
7. 1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
INTIMAÇÃO
INTIMO:
27
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 542, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL:
01 - CAMARGO TURINI MÁRMORES GRANITOS LTDA., ATRAVÉS
DE SEU ADVOGADO DR. JOÃO CARLOS ASSAD, NOS AUTOS DO
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº
011969000766, EM QUE É RECORRIDO, SENDO RECORRENTE MARIA
JOSÉ LIMA DUARTE MOREIRA.
VITÓRIA, 24 DE JUNHO DE 2003
GLÁUCIA STABAUER 1 RIBEIRO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA AO EXCELSO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO SEGUINTE FEITO:
01
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO
NO
RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA
AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100960017737. AGRAVANTE:
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUSMAR (ADVOGADOS DRS. LUIZ
ANTÔNIO DE SOUZA BASÍLIO E SÉRGIO FERRAZ). AGRAVADO:
COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN
(ADVOGADOS DRS. FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA E
OUTROS).
VITÓRIA, 24 DE JUNHO DE 2003
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1º GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
RESUMO
3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO PRIMEIRO GRUPO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS REALIZADA EM 02/06/2003.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR:
SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES:
ARNALDO SANTOS SOUZA
ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
ALINALDO FARIA DE SOUZA
DES. SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
DES. SUBS. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
EXMO. SUBPROCURADOR DA JUSTIÇA
ALEXANDRE JOSÉ GUIMARÃES
PARTE ADMINISTRATIVA
O DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA MANIFESTA O
PRAZER EM VER PRESENTE A ESTA SESSÃO O DR. ALEXANDRE JOSÉ
GUIMARÃES, PROCURADOR DE JUSTIÇA, REPRESENTANDO O
MINISTÉRIO PÚBLICO. O DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE
SOUZA ADERE ÀS MANIFESTAÇÕES, DANDO AS BOAS VINDAS AO DR
. ALEXANDRE JOSÉ GUIMARÃES, E APROVEITA PARA REGISTRAR
SUA
SATISFAÇÃO
PELA
POSSE
RECENTE,
COMO
PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DO PROCURADOR DA REPÚBLICA
ALEXANDRE
ESPINOSA
BRAVO
BARBOSA.
ADEREM
AS
MANIFESTAÇÕES OS DESEMBARGADORES PRESENTES. O DR.
ALEXANDRE JOSÉ GUIMARÃES AGRADECE.
PARTE JUDICIÁRIA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS
ACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS: NÃO HOUVE.
JULGADOS
01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. REGIMENTAL AC.
RESCIS. ACÓRDÃO Nº 100020004303
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
EMGTE.: NILSON DUARTE SILVA
ADVOGADO: ALTAIR CARLOS GOMES
ADVOGADO: ANTÔNIO RUBENS DECOTTIGNIES
ADVOGADO: JOÃO BATISTA LEMOS
EMGTE.: MARCOS MOREIRA SILVA
ADVOGADO: ALTAIR CARLOS GOMES
ADVOGADO: ANTÔNIO RUBENS DECOTTIGNIES
ADVOGADO: JOÃO BATISTA LEMOS
EMGTE.: MARCIO LUIZ SILVA
ADVOGADO: ALTAIR CARLOS GOMES
ADVOGADO: ANTÔNIO RUBENS DECOTTIGNIES
ADVOGADO: JOÃO BATISTA LEMOS
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
"À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS".
ADIADO COM PEDIDO DE VISTA:
AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100010015111
ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO:
EMBARGOS INFRINGENTES AP. CÍVEL Nº 48970072996
AUTOS BAIXADOS DE PAUTA:
EMBARGOS INFRINGENTES AP. CÍVEL Nº 35970095440
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 14:50 HORAS.
VITÓRIA/ES, 24 DE JUNHO DE 2003.
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
8. 2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS
EXMO.
SR.
DESEMBARGADOR
CARLOS
SIMÕES FONSECA, DD. RELATOR DA AÇÃO
RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100020001408, POR
MEIO DESTE E NA MELHOR FORMA DE DIREITO.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU
DELE
TIVEREM
CONHECIMENTO,
ESPECIALMENTE
HIPERMODAL S/A TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO, COM SEDE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTA SECRETARIA DAS
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO
RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100020001408, EM QUE É RÉ, SENDO
AUTORES DINALVA MARIA DE ALMEIDA, KWAV (MENOR
PÚBERE) E MKAV (MENOR PÚBERE), É PASSADO O PRESENTE
EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA AQUELA (HIPERMODAL S/A
TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO) CITADA, PARA NO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, QUERENDO OFERECER CONTESTAÇÃO AOS
TERMOS
DA
AÇÃO
SUPRA
MENCIONADA.
TUDO
DE
CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 151.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
ESPECIALMENTE À RÉ, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE
SERÁ PUBLICADO E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NA FORMA
DA LEI.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE MAIO DE
2003. EU, SECRETÁRIA DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, DIGITEI E
SUBSCREVO.
DESEMBARGADOR SUBST. CARLOS SIMÕES FONSECA
RELATOR
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Quinta-Feira
28
26 de Junho de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
"À UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS, MAS LHES NEGAR
PROVIMENTO."
INTIMAÇÃO
02 - EMBARGOS INFRINGENTES AP. CÍVEL Nº 35980340935
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS CIVIL
EMGTE.: B & S AUTOMÓVEIS LTDA
ADVOGADO: EDISON ALVES FURTADO
ADVOGADO: EGEU ANTONIO BISI
EMGDO.: JOSÉ CARLOS FERREIRA
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GOULART
ADVOGADO: RENATO DEL SILVA AUGUSTO
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
REVISOR: AMIM ABIGUENEM
"À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR".
INTIMO:
01- SINDICATO DOS MOTORISTAS, AJUDANTES, COBRADORES
E OPERADORES DE MÁQUINAS SOBRE PNEUS DO SUL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ATRAVÉS DOS SEUS ADVOGADOS
DRS. ANANIAS RANGEL MELLO E OUTROS, PARA NO PRAZO DE LEI,
TOMAR CIÊNCIA E DAR CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS.
409, EXARADO PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR RELATOR NOS
AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100010009528,
ONDE
É
AUTOR,
SENDO
RÉU
SINDICATO
DOS
TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
VITÓRIA, 23 DE JUNHO DE 2003.
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
RESUMO
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO SEGUNDO GRUPO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS REALIZADA EM 14/05/2003.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR:
SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES:
FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
MANOEL ALVES RABELO
NIVALDO XAVIER VALINHO
AMIM ABIGUENEM
JORGE GÓES COUTINHO
DES. SUBS. CARLOS SIMÕES FONSECA
EXMO. SUBPROCURADOR DA JUSTIÇA
ITAJACY ANDRADE DORNELAS
PARTE ADMINISTRATIVA
O DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO, PARABENIZA O
DESEMBARGADOR NIVALDO XAVIER VALINHO, PELO TRANSCURSO
DE SEU ANIVERSÁRIO, OCORRIDO ONTEM. O DESEMBARGADOR
FREDERICO GUILHERME PIMENTEL, ADERE AO REGISTRO, E
APROVEITA PARA PARABENIZAR TAMBÉM O DESEMBARGADOR
AMIM ABIGUENEM, PELO SEU ANIVERSÁRIO, QUE OCORRERÁ NO
PRÓXIMO DIA 15/05/2003. MANIFESTAM-SE NO MESMO SENTIDO OS
DESEMBARGADORES PRESENTES E A DRª PROCURADORA DE
JUSTIÇA. OS DESEMBARGADORES NIVALDO XAVIER VALINHO E
AMIM ABIGUENEM AGRADECEM.
PARTE JUDICIÁRIA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS
ACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS: EMBARGOS INFRINGENTES AP.
CÍVEL: 24960199479. AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO: 100950007599.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA: 100020023972.
AGRAVO
REGIMENTAL AC RESCIS. ACÓRDÃO: 100010012084.
JULGADOS
01 - EMBARGOS INFRINGENTES AP. CÍVEL Nº 24990103194
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: DESPEJO CIVIL
EMGTE.: MANGUEIRÃO BAR E LANCHONETE LTDA
ADVOGADO: CLÁUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTO
EMGDO.: CLUBE DE NATAÇÃO E REGATAS ALVARES CABRAL
ADVOGADO: JUCILANDE ROCHA BORGES
ADVOGADO: FABIANO D CHRISTO D TALLON
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
REVISOR: AMIM ABIGUENEM
03 - EMBARGOS INFRINGENTES AP. CÍVEL Nº 35980339382
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
EMGTE.: TRANSPORTADORA SABBAGH LTDA ME
ADVOGADO: EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
EMGDO.: SUL AMÉRICA SEGUROS GERAIS S/A
ADVOGADO: ELIAS JOSÉ MOSCON F DE MATOS
ADVOGADO: KATHE REGINA A MENEZES
ADVOGADO: MARCELO LOPES DA SILVA
ADVOGADO: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO
ADVOGADA: PATRICIA OKI
ADVOGADO: DÉBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI
ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS
ADVOGADO: CLÁUDIO FERREIRA FERRAZ
ADVOGADO: JOSÉ GERALDO PINTO JUNIOR
ADVOGADO: JANAINA BARBOSA DE SOUZA BOLSAN LESSA
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO
ADVOGADO: VERIANO DE MATTOS
ADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
REVISOR: AMIM ABIGUENEM
"À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS".
04 - EMBARGOS INFRINGENTES AP. CÍVEL Nº 24970068144
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVIL
EMGTE.: ALPES S/A HOTÉIS TURISMO
ADVOGADO: LUCIANO DA COSTA BARRETO
ADVOGADO: MARIA ALICE RENOLDI MURAD
ADVOGADO: ROWENA FERREIRA TOVAR
ADVOGADO: VALESCA R B MOSCHEN
EMGTE.: LUIZ CARLOS FEITOSA PERIM
ADVOGADO: LUCIANO DA COSTA BARRETO
ADVOGADO: MARIA ALICE RENOLDI MURAD
ADVOGADO: ROWENA FERREIRA TOVAR
ADVOGADO: VALESCA R B MOSCHEN
EMGTE.: OLÍMPIO PERIM
ADVOGADO: LUCIANO DA COSTA BARRETO
ADVOGADO: MARIA ALICE RENOLDI MURAD
ADVOGADO: ROWENA FERREIRA TOVAR
ADVOGADO: VALESCA R B MOSCHEN
EMGTE.: HAYDE DE LOURDES FEITOSA PERIM
ADVOGADO: LUCIANO DA COSTA BARRETO
ADVOGADO: MARIA ALICE RENOLDI MURAD
ADVOGADO: ROWENA FERREIRA TOVAR
ADVOGADO: VALESCA R B MOSCHEN
EMGTE.: CESARIO ALTOE
ADVOGADO: LUCIANO DA COSTA BARRETO
ADVOGADO: MARIA ALICE RENOLDI MURAD
ADVOGADO: ROWENA FERREIRA TOVAR
ADVOGADO: VALESCA R B MOSCHEN
EMGTE.: CARMEM FEITOSA
ADVOGADO: LUCIANO DA COSTA BARRETO
ADVOGADO: MARIA ALICE RENOLDI MURAD
ADVOGADO: ROWENA FERREIRA TOVAR
ADVOGADO: VALESCA R B MOSCHEN
EMGDO.: BANDES S/A
ADVOGADO: EURICO DELANE P PORTUGAL
ADVOGADO: MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUI
29
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
ADVOGADO: VALESCA CARNEIRO CASTRO
ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE RESENDE BELLOTE
ADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELO
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
"À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS."
05 - EMBARGOS INFRINGENTES AP. CÍVEL Nº 35969004254
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: DANO CIVIL
EMGTE.: CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO
ADVOGADO: CARLOS FREDERICO S DE VASCONCELOS
ADVOGADO: CYNTIA DE CARVALHO STHEL
ADVOGADO: DOUGLAS G SANTOS JUNIOR
ADVOGADO: ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS
ADVOGADO: HUMBERTO MARCOS MOREIRA PESSOA
ADVOGADO: JOSÉ EUGÊNIO DE AVELAR M CASTRO
ADVOGADO: MOACYR JOSÉ DE MENEZES
ADVOGADO: SANYO ALVES AUGUSTO
ADVOGADO: TULIO ANTONIO DE SENA RAMOS
ADVOGADO: ELTON NAVES TEIXEIRA
ADVOGADO: JOSÉ DA FRAGA LUCAS
ADVOGADO: IVONE LUIZA DE MACEDO M SILVA
EMGDO.: CAMILA PEREIRA MOREIRA
ADVOGADO: ADAILTHON DE ALMEIDA
ADVOGADO: MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS
ADVOGADO: ALVARO DE ALMEIDA
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
REVISOR: AMIM ABIGUENEM
"À UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS, MAS LHES NEGAR
PROVIMENTO."
06 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB. INFRINGENTE EMB.
DECLARAÇÃO Nº 51999000055
COMARCA DE PEDRO CANÁRIO
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
EMGTE.: ZULEME MARIA DA CRUZ
ADVOGADO: CARLOS BLAUTH R FONTES
ADVOGADO: JOSÉ BENTO DE O TIRADENTES
EMGDO.: EXPRESSO BRASILEIRO LTDA
ADVOGADO: JESUS MOURA
ADVOGADO: JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
"À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS".
ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AC. RESCIS. ACÓRDÃO Nº 100970007744
AUTOS BAIXADOS DE PAUTA:
AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100010013850
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 14:50 HORAS.
VITÓRIA/ES, 24 DE JUNHO DE 2003.
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
9. PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1ª CÂMARA CRIMINAL
EXMO. SR. DESEMBARGADOR PEDRO VALLS
FEU ROSA, RELATOR NOS AUTOS DA
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 024980031140, POR
MEIO DESTE E NA MELHOR FORMA DE DIREITO;
EDITAL DE INTIMAÇÃO
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELA SECRETARIA DA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 024980031140, EM QUE É APELANTE
ROBSON DE SOUZA FILHO E APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL, CONSTANDO NOS REFERIDOS AUTOS QUE O
APELANTE ENCONTRA-SE FORAGIDO, SERVINDO O PRESENTE
PARA INTIMÁ-LO PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO E PARA
APRESENTAR AS RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO, NA FORMA
DO ART. 600, PARÁGRAFO 4º, DO CPP.
E, PARA QUE CHEGUE A CONHECIMENTO DE TODOS, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO, POR UMA
VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E FIXADO NO LOCAL DE COSTUME, NA
FORMA DA LEI.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA AOS 13 DE
JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003). EU, LUCIANA SOARES
MIGUEL, AGENTE JUDICIÁRIO, DATILOGRAFEI O PRESENTE EDITAL
DE INTIMAÇÃO E EU, KARLA LYRIO, SECRETÁRIA DA EGRÉGIA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, CONFERI A PRESENTE.
DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
RELATOR
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DESTES AUTOS
AO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NO RECURSO
ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 053.029.000.048
AGRAVANTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DR ILSON JOSE TEIXEIRA DA SILVA
AGRAVADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
VITÓRIA, 24 DE JUNHO DE 2003.
KARLA STELLA MARIA DE SOUZA LYRIO
SECRETARIA DE CÂMARA
10. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
INTIMO:
1 - JOACYR ALVES DE ASSIS, POR MEIO DE SEU ADVOGADO DR.
VINICIUS BITTENCOURT SOUZA AVILA, NOS AUTOS DO RECURSO
ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 035010104004, ONDE É
RECTE E RECDO O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARA NO
PRAZO DE LEI, TOMAR CONHECIMENTO DO DESPACHO DO
DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE QUE NEGOU SEGUIMENTO
AO RECURSO INTERPOSTO.
2 - LUIZ ALBERTO RAMOS, POR MEIO DE SEU ADVOGADO DR.
ALCEBIADES TON, NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NA
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 024029007663, ONDE É RECTE E RECDO O
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR
CONHECIMENTO
DO
DESPACHO
DO
DESEMBARGADOR
VICE-PRESIDENTE QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO
INTERPOSTO.
VITÓRIA/ES, 24 DE JUNHO DE 2003.
SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2ª CÂMARA CRIMINAL
NOTIFICAÇÃO
30
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
1 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO SENTIDO
ESTRITO Nº 024990018335
RECTE: MARCOS CARLOS ARAÚJO
ADVOGADA DRª. FERNANDA BRASILEIRO DE ALMEIDA
RECDO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESPÍRITO SANTO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DESTES AUTOS DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
VITÓRIA, 24 DE JUNHO DE 2003.
SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NOTIFICAÇÃO
1 - RECURSO ORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº
100010002648
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOTIFICO ÀS PARTES A SUBIDA DOS AUTOS DO RECURSO
ORDINÁRIO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
VITÓRIA, 25 DE JUNHO DE 2003.
SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
SECRETÁRIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
RESUMO
21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA
CRIMINAL REALIZADA EM 18/06/2003
PRESIDÊNCIA DO EXMº. DESEMBARGADOR
ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
COMPARECERAM OS EXMºS. DESEMBARGADORES
WELINGTON DA COSTA CITTY
PAULO NICOLA COPOLILLO
DESª. SUBSª. DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
EXMª. PROCURADORA DA JUSTIÇA
CATARINA CECIN GAZALE
PARTE ADMINISTRATIVA
INICIADA A SESSÃO, O EXMº. SR. DES. ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU
ROSA, HOMENAGEIA A PROFESSORA ROSA MARIA ASSAD GOMES DA
FACULDADE VILA UNIVERSITÁRIA, E SEUS ESTUDANTES DE
DIREITO, PRESENTES NESTA SESSÃO.
LOGO EM SEGUIDA, DIZ DA SUA SATISFAÇÃO DE REVER O EXMº. SR.
DES. WELINGTON DA COSTA CITTY, QUE ESTEVE HOSPITALIZADO
E QUE HOJE SE ENCONTRA RESTABELECIDO, PRESENTE NESTA
SESSÃO.
ACOMPANHA AS PALAVRAS DO EXMº. SR. DES. ANTÔNIO JOSÉ
MIGUEL FEU ROSA, O EXMº. SR. DES. PAULO NICOLA COPOLILLO,
DIZENDO DA SATISFAÇÃO EM REVER O AMIGO COM SAÚDE.
A DRª. DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA, MMª. JUÍZA DE
DIREITO CONVOCADA PARA COMPOR QUORUM, TAMBÉM
HOMENAGEIA O EXMº. SR. DES. WELINGTON DA COSTA CITTY, QUE
SE ENCONTRA RESTABELECIDO.
A DRª. CATARINA CECIN GAZELI, USA DA PALAVRA PARA DAR BOAS
VINDAS AO EXMº. SR. DES. WELINGTON DA COSTA CITTY, DIZENDO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUE É COM IMENSA SATISFAÇÃO QUE O ENCONTRA
RESTABELECIDO.
O EXMº. SR. DES. WELINGTON DA COSTA CITTY, AGRADECE AS
PALAVRAS DE CARINHO A ELE DIRIGIDAS.
PARTE JUDICIÁRIA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS
ACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS: HABEAS CORPUS NºS.
100030018863, 100030019309, 100030019622; APELAÇÕES CRIMINAIS NºS.
1029000211, 7039000034, 24000118398.
JULGADOS
1 - HABEAS CORPUS Nº 100030016222
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI
PACTE.: DURMON DOS REIS PIMENTEL
ADVOGADO: MAURO SERGIO DOS SANTOS LOUREIRO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª V CRIMINAL CARIACICA
ADVOGADO:
RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
À UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM, MANTENDO A
LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA.
2 - HABEAS CORPUS Nº 100030017923
GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINAL
PACTE.: ARILSON SILVA DE CARVALHO
ADVOGADO: SAULO DE PAULO CUNHA JUNIOR
PACTE.: MENIZIO SILVA DE CARVALHO
ADVOGADO: SAULO DE PAULO CUNHA JUNIOR
A. COATORA: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª
GUARAPARI-ES
ADVOGADO:
RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
V
CRIMINAL
DE
3 - HABEAS CORPUS Nº 100030019465
VARA ESPECIAL DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DE VITÓRIA
PACTE.: INGRID VASCONCELOS DOS SANTOS
ADVOGADO: SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL
ADVOGADO: DANILO SIMÕES MACHADO
ADVOGADO: VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA V ESP. DA CENTRAL DE
INQUÉRITOS DE VITÓRIA
ADVOGADO:
RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
À UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM, MANTENDO A
LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA.
4 - HABEAS CORPUS Nº 100030020455
COMARCA DE PIÚMA
PACTE.: ALAN DE PAIVA RIBEIRO
ADVOGADO: ITAMAR SOUZA CADETE
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PIÚMA
ADVOGADO:
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
À UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM.
5 - HABEAS CORPUS Nº 100030021008
VIANA - 2ª VARA CRIMINAL
PACTE.: SILAS CORRÊA VICTORINO
ADVOGADO: PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO
PACTE.: WEDERSON PEREIRA SUNDHERUS
ADVOGADO: PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE VIANA - ES
ADVOGADO:
RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
À
UNANIMIDADE,
PRELIMINARMENTE,
JULGAR
PREJUDICADO O PEDIDO.
6 - HABEAS CORPUS Nº 100030021719
VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL
PACTE.: FERNANDO CARLOS BATISTA MARQUES
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª V CRIM. VITÓRIA
31
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
ADVOGADO:
RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO "WRIT".
7 - HABEAS CORPUS Nº 100030021891
COMARCA DE RIO NOVO DO SUL
PACTE.: IDIONEY NUNES FERREIRA
ADVOGADO: ERON HERINGER DA SILVA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COM RIO NOVO DO SUL
ADVOGADO:
RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APTE.: VALDELAR FERNANDES DA COSTA
ADVOGADO: DARLY DETTMANN
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO:
RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
REVISOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO
APELO.
8 - HABEAS CORPUS Nº 100030021644
VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL
PACTE.: EDEVALDO CORREIA
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 5ª V CRIMINAL DE VITÓRIA
ADVOGADO:
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14020008984
COLATINA - 2ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: LEI 6368/76
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO:
APDO.: WELLINGTON ALMEIDA REIS
ADVOGADO: IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS E
NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO
APELO.
9 - HABEAS CORPUS Nº 100030020869
SERRA - 1ª VARA CRIMINAL
PACTE.: ARI OLIVEIRA
ADVOGADO: ADÃO ROSA
ADVOGADO: ALEXANDRE DE ASSIS ROSA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V CRIM. SERRA
ADVOGADO:
RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 8039000156
B S FRANCISCO - 2ª VARA
CLASSE 1º GRAU: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO:
APDA.: NEUSA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: JOAQUIM FAUSTINO DA SILVA
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
10 - HABEAS CORPUS Nº 100030020364
SÃO JOSÉ DO CALÇADO - 1ª VARA
PACTE.: NELSON ALMEIDA GONÇALVES
ADVOGADO: SINVAL RAIMUNDO MACHADO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COM DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO
ADVOGADO:
RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
11 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48020039706
SERRA - 4ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: LEI 6368/76
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO:
RECDO.: FABIO LAFAIETE PEREIRA RODRIGUES
ADVOGADO: HORACIO DO CARMO DE OLIVEIRA
RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14000021114
COMARCA DE COLATINA
CLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENAL
APTE.: JOSE ROSA DA SILVA
ADVOGADO: ENOCK ROSA PAULINO
ADVOGADO: ENOCK ROSA PAULINO, DEF. PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO:
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
REVISOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14020025012
COLATINA - VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENAL
APTE.: ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: ELOILSON CAETANO SABADINE
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO:
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
REVISOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
À UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO, EM PARTE, NOS
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 63039000011
COMARCA DE LARANJA DA TERRA
CLASSE 1º GRAU: LEI 9437 PENAL
17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 9039000097
BOA ESPERANÇA - 1ª VARA
CLASSE 1º GRAU: CRIME - ARTS. 328/359 PENAL
APTE.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA TIGRE
ADVOGADO: ANDERSON GUTEMBERG COSTA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO:
RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
REVISOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
À
UNANIMIDADE,
CONHECER
DO
RECURSO
PARA
NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 13020001791
COMARCA DE CASTELO
CLASSE 1º GRAU: ATENTADO PENAL
APTE.: ANTONIO CARDOSO MACIEL
ADVOGADO: SOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO:
RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
REVISOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24039001151
VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: ROUBO - CP PENAL
APTE.: WESLEY BOA MORTE VIEIRA
ADVOGADO: LEONARDO LOIOLA GAMA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ES
ADVOGADO:
RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
REVISOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR PARCIAL
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
ADIADOS COM PEDIDO DE VISTA:
RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 50039000158
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24000020255
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 15029000229
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 16020000325
Quinta-Feira
32
26 de Junho de 2003
ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO:
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24930143268
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 15:00 H.
VITÓRIA, 24 DE JUNHO DE 2003
SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
11. CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
INTIMAÇÃO
INTIMO:
LUIZ CLÁUDIO BERNABÉ DOS SANTOS, POR SUA ADVOGADA,
DRª. FLÁVIA LOPES DE MORAIS, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.
DECISÃO DE FLS. 606, PROFERIDO PELO EXMO. SR. DES. SÉRGIO
LUIZ TEIXEIRA GAMA, RELATOR, NOS AUTOS DA REVISÃO
CRIMINAL Nº 100020015788, EM QUE É REQUERENTE.
VITÓRIA/ES, 24 DE JUNHO DE 2003.
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
12. CEJAI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CEJAI-ES
COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO
INTERNACIONAL - CEJAI/ES
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO
DIA 30 DE JUNHO DE 2003, SEGUNDA FEIRA ÀS 16:30 HORAS,
POR DECISÃO DO EXMº. SR. DESEMBARGADOR MAURÍLIO
ALMEIDA DE ABREU, PRESIDENTE DA EGRÉGIA COMISSÃO,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DOS
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES EM PAUTA JÁ
PUBLICADA.
1)- PROCESSO Nº 169/03
ASSUNTO: PEDIDO DE
HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO
INTERNACIONAL
REQTS: FRANCESCO SAVERIO BORGO E BARBARA GELAI.
RELATORA: SRª KÁTIA FRANÇA RIBEIRO DE ALMEIDA
ADVOGADA: DRª MOEMA FERREIRA GIUBERTI
2)- PROCESSO Nº 167/03
ASSUNTO:
PEDIDO
DE
HABILITAÇÃO
PARA
ADOÇÃO
INTERNACIONAL
REQTS: ROLAND
MICHEL DOURY E BÉATRICE MARIA
MARIE-THÉRÈSE CHEVARD ÉP. DOURY
RELATORA: SRª ANA RITA MELLO GOMES MAROCHIO
ADVOGADA: DRª LUIZA EMÍLIA CAMBIAGHI ACHCAR
VITÓRIA, 23 DE JUNHO DE 2003.
P/ SECRETÁRIA DA CEJAI/ES
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
__________________________________________________________
_
COMARCA DA CAPITAL
________________________________________
13. JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CÍVEL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO, PASSADO À MM METAL MECÂNICA LTDA,
NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PELO PRAZO DE
TRINTA (30) DIAS, NA FORMA ABAIXO:
PROCESSO Nº 25.081/97
O DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS OS QUE O EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO
2º OFÍCIO A CARGO DO ESCRIVÃO A QUE ESTE SUBSCREVE, SE
PROCESSA OS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO,
CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO, TOMBADO SOB O Nº
25.081/97, REQUERIDA POR BANCO BRADESCO S/A, CONTRA MM.
METAL MECÂNICA LTDA., E COMO CONSTA ÀS FLS. 75, DOS
AUTOS QUE A REQUERIDA A FIRMA MM METAL MECÂNICA LTDA.,
NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, ENCONTRAM-SE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. FICA A MESMA CITADA, PARA NO
PRAZO DE CINCO (05) DIAS, QUE CORRERÁ EM CARTÓRIO, CASO
QUEIRA, RESPONDER OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO DE
DEPÓSITO, OU EFETUAR A ENTREGA DE BENS, PODENDO
DEPOSITÁ-LOS EM JUÍZO, OU CONSIGNAR O VALOR EQUIVALENTE
EM DINHEIRO, SOB PENA DE PRISÃO. (ART. 902 E SEGUINTES DO
CPC E 319 DO MESMO DIPLOMA LEGAL). ESTANDO A INICIAL
FIRMADA PELO DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA,
INSCRITO NA OAB/ES SOB O Nº 172 – A, COM ESCRITÓRIO À RUA
JOSÉ FARIAS, 134, ED. MED. CENTER, SALA 402, BARRO VERMELHO,
VITÓRIA, ES.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS
ESPECIALMENTE DO REQUERIDO ACIMA QUALIFICADO PARA QUE
MAIS TARDE NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA OU SARCEAMENTO
DE DEFESA É PASSADA O PRESENTE EDITAL POR UMA VEZ NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR DUAS VEZES EM QUALQUER JORNAL DA
CIDADE, E DE MAIOR CIRCULAÇÃO E AFIXADO NO JORNAL DE
COSTUME NESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMARCA DA CAPITAL, AOS
DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2002. EU, ESCRIVÃO,
QUE A FIZ E DIGITEI.
JOAQUIM BATISTA DE SOUZA
ESCRIVÃO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
PROCESSO Nº 378/01
EDITAL DE CITAÇÃO, PASSADO À FAGNER MAGALHÃES
SABINO, PELO PRAZO DE VINTE (20) DIAS, NA FORMA
ABAIXO:
Quinta-Feira
33
26 de Junho de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
O DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA
CÍVEL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
- PROCESSO N 1990/02: DR. ALEXANDRE BALDANZA, PARA
MANIFESTAR-SE NOS FINS DO ART. 499, DO CPP, NOS AUTOS DO
PROCESSO Nº 1990/02 EM QUE LEOPOLDO RAMALHO MARQUES
FIGURA COMO ACUSADO DE INFRAÇÃO AO ART. 312, § 1º, DO CP.
FAZ SABER A TODOS OS QUE O EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO
TIVEREM
ESPECIALMENTE
FAGNER
MAGALHÃES SABINO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, INSCRITO NO CPF
Nº 017.403.527-69, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO A CARGO DO
ESCRIVÃO QUE ESTE SUBSCREVE, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA
AÇÃO MONITÓRIA, TOMBADO SOB O Nº 378/01, REQUERIDA POR
BANCO ECONÔMICO S/A, CONTRA O MESMO, E COMO CONSTA
DA CERTIDÃO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 55V, ESTAR
O MESMO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICANDO CITADO:
FAGNER MAGALHÃES SABINO, ACIMA QUALIFICADOS, PELO
PRAZO DE VINTE (20) DIAS, PRAZO ESTE QUE CORRERÁ EM
CARTÓRIO, PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 42.248,81
(QUARENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E
OITENTA E UM CENTAVOS), PODENDO APRESENTAR EMBARGOS,
QUE CASO NÃO O FAÇA SERÁ O MANDADO INICIAL CONVERTIDO
EM EXECUTIVO, NA FORMA PREVISTA NO ART. 1.102 E SEGUINTES
DO CPC, SOB PENA DE SER TIDO COMO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS NA INICIAL ART. 285 DO CPC. SENDO ADVOGADO DO
AUTOR DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU, ADVOGADO, INSCRITO NA
OAB/ES SOB O Nº 3.463, COM ESCRITÓRIO À RUA NESTOR GOMES,
180, VITÓRIA-ES.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS
INTERESSADOS ESPECIALMENTE O REQUERIDO, FOI EXPEDIDO O
PRESENTE E OUTROS IGUAIS QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E EM UM DOS JORNAIS DESTA COMARCA.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE CARIACICA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMARCA DA CAPITAL, AOS VINTE E
QUATRO (24) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2002. EU, ESCRIVÃO,
QUE A FIZ E DIGITEI.
- PROCESSO Nº 2043/03: DR. JOSÉ COELHO DAMASCENA, PARA
MANIFESTAR-SE NOS FINS DO ART. 499, DO CPP, NOS AUTOS DO
PROCESSO Nº 2043/03 EM QUE CLAUDECI DO AMOR DIVINO FIGURA
COMO ACUSADO DE INFRAÇÃO AOS ARTS. 213 E 214, C/C ART. 69,
DO CP E ART. 146, DO CP.
JOAQUIM BATISTA DE SOUZA
ESCRIVÃO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 22/2003
JUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE PACHECO CAREIRA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª ANGELA CENTURION
ABRANCHES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA MARIA SARAIVA FERRO
INTIMO:
- CARTA PRECATÓRIA Nº 1813/03: DR. PEDRO JADER DA COSTA
NASCIMENTO, PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS
DESTA VARA, NO FÓRUM “DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, SITO
NA RUA BOGOTÁ, S/Nº, BAIRRO JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES
(ANTIGA COFAVI) - NOVO ENDEREÇO, NO PRÓXIMO DIA 14/07/03
ÀS 13:30 H. A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE UMA
TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO NOS AUTOS DO
PROCESSO Nº 5.063/03 QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DA COMARCA DE
COLATINA/ES MOVE CONTRA O ACUSADO ALEXANDRE
INOCÊNCIO FERNANDES, POR INFRAÇÃO AO ART. 157, § 2º, INC. II,
DO CP.
- PROCESSO Nº 2040/02: DRª TANIA MARIA PEREIRA
GONÇALVES, PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA
VARA, NO FÓRUM “DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, SITO NA RUA
BOGOTÁ, S/Nº, BAIRRO JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES (ANTIGA
COFAVI) - NOVO ENDEREÇO, NO PRÓXIMO DIA 26/06/03 ÀS 13:00 H.
A FIM DE PARTICIPAR DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO FÁBIO
BRUNO DE QUEIROZ.
CARIACICA, 18 DE JUNHO DE 2003.
VERA MARIA SARAIVA FERRO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE VINTE(20) DIAS.
PROC. Nº. 05.607/03 - AÇÃO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM
DIVÓRCIO
O DR. VICTOR EMANUEL ALCURI JUNIOR,
MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE
CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE A
FLAVIA DE CASSIA SCARDUA PEREIRA, BRASILEIRA, SEPARADA
JUDICIALMENTE, DO LAR, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO; QUE POR ESTE JUÍZO E 1ª VARA DE FAMÍLIA, SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO
EM DIVÓRCIO DE Nº. SUPRA, PROPOSTA POR RENATO FONTES DE
SOUZA EM FACE DA MESMA. FICA A REQUERIDA, POR ESTE EDITAL,
CITADA DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PARA
QUERENDO, NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTESTÁ-LA,
FICANDO CIENTE QUE CASO NÃO A CONTESTE, PRESUMIR-SE-ÃO
COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA NA
INICIAL (ART. 285 CPC), E QUE O PRAZO PARA CONTESTAR INICIARÁ
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 12/08/03,
ÀS 15:15 HORAS, A REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª
VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA/ES, FICANDO O MESMO INTIMADO
PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA SUPRACITADA.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS
INTERESSADOS, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, A SER PUBLICADO
POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, CUJA CÓPIA SERÁ AFIXADA
NO ÁTRIO DESTE FÓRUM NO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 16
(DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E
TRÊS. EU, AHN, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI. EU,
ANGELA MARIA PISSINATI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O REVISEI E
SUBSCREVI.
ANGELA MARIA PISSINATI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE VINTE(20) DIAS.
PROC. Nº. 05.581/03 - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO
O DR. VICTOR EMANUEL ALCURI JUNIOR,
MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE
CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
34
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE A
MARCELO
MOURA
PEREIRA,
BRASILEIRO,
CASADO,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO; QUE POR ESTE
JUÍZO E 1ª VARA DE FAMÍLIA, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO
DE DIVÓRCIO DIRETO DE Nº. SUPRA, PROPOSTA POR MARTA FELIX
DOS SANTOS PEREIRA EM FACE DO MESMO. FICA O REQUERIDO,
POR ESTE EDITAL, CITADO DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE
AÇÃO, PARA QUERENDO, NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS,
CONTESTÁ-LA, FICANDO CIENTE QUE CASO NÃO A CONTESTE,
PRESUMIR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA
AUTORA NA INICIAL( ART. 285 CPC), E QUE O PRAZO PARA
CONTESTAR INICIARÁ DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNADA PARA O DIA 13/08/03, ÀS 13:30 HORAS, A REALIZAR-SE
NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA/ES,
FICANDO O MESMO INTIMADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA
SUPRACITADA.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS
INTERESSADOS, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, A SER PUBLICADO
POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, CUJA CÓPIA SERÁ AFIXADA
NO ÁTRIO DESTE FÓRUM NO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 16
(DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E
TRÊS. EU, AHN, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI. EU,
ANGELA MARIA PISSINATI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O REVISEI E
SUBSCREVI.
ANGELA MARIA PISSINATI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE VINTE(20) DIAS.
PROC. Nº. 05.588/03 - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO
O DR. VICTOR EMANUEL ALCURI JUNIOR,
MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE
CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE A
ROGERIO FABIANO DA SILVA COUTINHO, BRASILEIRO,
CASADO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO; QUE POR ESTE JUÍZO E 1ª VARA DE
FAMÍLIA, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO
DE Nº. SUPRA, PROPOSTA POR ANDRESSA LUCIA NASCIMENTO
COUTINHO EM FACE DO MESMO. FICA O REQUERIDO, POR ESTE
EDITAL, CITADO DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO,
PARA QUERENDO, NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS,
CONTESTÁ-LA, FICANDO CIENTE QUE CASO NÃO A CONTESTE,
PRESUMIR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA
AUTORA NA INICIAL( ART. 285 CPC), E QUE O PRAZO PARA
CONTESTAR INICIARÁ DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNADA PARA O DIA 13/08/03, ÀS 13:45 HORAS, A REALIZAR-SE
NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA/ES,
FICANDO O MESMO INTIMADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA
SUPRACITADA.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS
INTERESSADOS, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, A SER PUBLICADO
POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, CUJA CÓPIA SERÁ AFIXADA
NO ÁTRIO DESTE FÓRUM NO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 16
(DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E
TRÊS. EU, AHN, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI. EU,
ANGELA MARIA PISSINATI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O REVISEI E
SUBSCREVI.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANGELA MARIA PISSINATI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA
COM INTERESSE DE MAIORES
COMARCA DA CAPITAL
PROCESSO Nº 846/02 - AÇÃO DE INTERDIÇÃO.
RQTE: LUIZA DEODATO NEVES.
RQDA: FRANCISCA DEODATO NEVES.
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A DOUTORA MARIA IGNEZ BERMUDES
RODRIGUES, MMª JUÍZA DE DIREITO EM
EXERCÍCIO NA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COM INTERESSE DE MAIORES DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO ,
AUTUADA SOB O Nº 846/02, EM QUE A REQUERENTE LUIZA
DEODATO NEVES, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE
NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES., REQUEREU A INTERDIÇÃO
DE FRANCISCA DEODATO NEVES, BRASILEIRA, SOLTEIRA,
RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES., TENDO SIDO
PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: VISTOS ETC. LUIZA
DEODATO NEVES PROMOVE AÇÃO DE INTERDIÇÃO EM FACE DE
SUA FILHA FRANCISCA DEODATO NEVES, AMBAS DEVIDAMENTE
QUALIFICADOS NA EXORDIAL, ADUZINDO, EM SUMA, QUE A
INTERDITANDA É PORTADORA DE DEFICIÊNCIA MENTAL CRÔNICA,
DEMONSTRANDO-SE INCAPAZ DE REALIZAR PESSOALMENTE OS
ATOS DA VIDA CIVIL, VIVENDO SOB A TOTAL DEPENDÊNCIA DO
REQUERENTE. JUNTOU OS DOCUMENTOS DE FLS. 04/08, 12, 26/27.
REGULARMENTE CITADA, FOI A INTERDITANDA INTERROGADA
(FLS. 20) E DECORRIDO O PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SEM
IMPUGNAÇÃO, FOI SUBMETIDA A EXAME PERICIAL MÉDICO PELO
PERITO NOMEADO ÀS FLS. 20, QUE OFERECEU RESPOSTAS ÀS
PERGUNTAS QUE LHE FORAM FORMULADAS E APRESENTADAS,
ATRAVÉS DO LAUDO ÀS FLS. 22/23, QUE NÃO FOI IMPUGNADO
PELAS PARTES. MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PELA PROCEDÊNCIA
DO PEDIDO INICIAL NOS TERMOS DO JUDICIOSO PARECER DE FLS.
29/30. É O RELATÓRIO. DECIDO. A FALTA DE PEDIDOS DE
ESCLARECIMENTOS SOBRE O LAUDO PERICIAL MÉDICO E A
AUSÊNCIA DE SÚPLICAS PARA A PRODUÇÃO DE PROVAS ORAIS ME
AUTORIZAM A CONHECER DIRETAMENTE DO PEDIDO, JULGANDO
ANTECIPADAMENTE A LIDE, A TEOR DA PERMISSÃO IRRADIADA NO
ARTIGO 330, INCISO I, DO CPC, POR SER TAL PROVIDÊNCIA
INTEIRAMENTE APLICÁVEL EM SEDE DE INTERDIÇÃO, CONFORME
ASSINALADO NA DOUTRINA, (IN “CURSO DE DIREITO PROCESSUAL
CIVIL”, DE HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, ED. FORENSE, 1989,
VOL III, PAG. 1924). A PROMOVENTE, NA COMPROVADA CONDIÇÃO
DE MÃE DA INTERDITANDA, TEM LEGITIMIDADE PARA PROMOVER
A INTERDIÇÃO DE SUA FILHA, TENDO EM VISTA AS REGRAS
DISPOSTAS NOS ARTS. 1768, INC.I, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, E 1.177,
INC. I, DA LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. SABE-SE QUE A
CAPACIDADE DE UMA PESSOA É A REGRA, ENQUANTO QUE A
INCAPACIDADE É A EXCEÇÃO. A PROPÓSITO, LECIONA
WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO, QUE “EM PRINCÍPIO, TODO
O INDIVÍDUO MAIOR OU EMANCIPADO DEVE POR SI MESMO
REGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR SEUS BENS. A CAPACIDADE
SEMPRE SE PRESUME. HÁ PESSOAS, ENTRETANTO, QUE EM
VIRTUDE DE DOENÇA OU DEFICIÊNCIA MENTAL, SE ACHAM
IMPOSSIBILITADAS DE CUIDAR DOS PRÓPRIOS INTERESSES. TAIS
SERES SUJEITAM-SE, POIS, À CURATELA, QUE CONSTITUI MEDIDA DE
AMPARO E PROTEÇÃO”. (IN “CURSO DE DIREITO CIVIL”, VOLUME
RELATIVO AO “DIREITO DE FAMÍLIA”, 4ª EDIÇÃO REVISTA E
ATUALIZADA DA SARAIVA, 1960, PAG. 328). LAMENTAVELMENTE A
INTERDITANDA É UMA DAQUELAS PESSOAS REFERIDAS PELO
MESTRE BARROS MONTEIRO COM IMPEDIMENTO PARA CUIDAR
DOS PRÓPRIOS INTERESSES, CONFORME ASSIM ME CONVENCEM O
35
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
SEU EXAME E INTERROGATÓRIO REDUZIDO A TERMO ÀS FLS. 20 E
O LAUDO PERICIAL MÉDICO DE FLS. 22/23, ONDE AFIRMA O
COMPETENTE MÉDICO DR. ROBERTO RAMALHEITE PEREIRA DA
SILVA, SER A EXAMINADA PORTADORA DE TRANSTORNO
PSICÓTICO CRÔNICO, CID 10/F + EPILEPSIA, CID 10/G40, QUE A
INCAPACITA PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, DEIXANDO-A SEM
DISCERNIMENTO PARA RESPONDER PELOS SEUS ATOS E
PRECISANDO DA AJUDA DE SEUS FAMILIARES, PARA ATENDER AS
SUAS NECESSIDADES VITAIS, DADO SER UMA PESSOA TOTALMENTE
DEPENDENTE. DEVE ENTÃO, SER ELA INTERDITADA, POIS “
CONSTATADA A NECESSIDADE DE QUE O INTERDITANDO SEJA
ASSISTIDO NOS ATOS DA VIDA CIVIL, A INTERDIÇÃO É DE SER
DECRETADA”. (AC. UNÂN. DA 2ª CÂM. CIV. DO TRIB. DE JUST. DE SÃO
PAULO, EM 26.06.95, CITADO ÀS PAGS. 646 DO BOLETIM DE
JURISPRUDÊNCIA ADCOAS Nº 23, DISTRIBUÍDO EM 20.08.95), SENDO
VÁLIDO REGISTRAR, QUE NO ELEGANTE DIZER DO INSIGNE
CARVALHO SANTOS, ÀS PÁGINAS 381, DO VOLUME IV, DO SEU
“CÓDIGO CIVIL INTERPRETADO”, A INTERDIÇÃO É O ATO PELO
QUAL O JUIZ RETIRA AO ALIENADO, AO SURDO-MUDO, AO
PRÓDIGO E AO TOXICÔMANO, A ADMINISTRAÇÃO E A LIVRE
DISPOSIÇÃO DE SEUS BENS. POR TODO O EXPOSTO NA
PRECEDÊNCIA E CONSIDERANDO TUDO O QUE MAIS DOS AUTOS
TRANSPARECE, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/03 E DE
CONSEQÜÊNCIA DECRETO A INTERDIÇÃO DE FRANCISCA
DEODATO NEVES, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RESIDENTE NA RUA
GETÚLIO VARGAS, Nº 118, VISTA MAR II, CARIACICA, ES,
DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE
CURADORA, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1188), A
SUA MÃE LUIZA DEODATO NEVES, A QUEM CABERÁ
REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL ATÉ
ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA
INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA. DILIGENCIE-SE AO CARTÓRIO NO
SENTIDO DE FICAR CUMPRIDA AS REGRAS GRAVADAS NO ART. 1.184
DO CPC, DEIXANDO ASSIM, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 09,
INC. III, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. ISENTO O PROMOVENTE DE
PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS EM VIRTUDE DA SUA
CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. É VEDADO O
USO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA,
PARA FINS DE OBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS. ESTA
SENTENÇA SÓ PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O REGISTRO EM
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA, NA FORMA DOS
ARTIGOS 89 A 94 DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS Nº 6.015/73.
OFICIE-SE À CORREGEDORIA DO TRE, RUA JOÃO BATISTA PARRA,
Nº 575, PRAIA DO SUÁ, OBJETIVANDO O CONHECIMENTO DESTA E
O CANCELAMENTO DE EVENTUAL INSCRIÇÃO ELEITORAL DA
INTERDITADA, SE EXISTENTE. P.R.I.C. PROCEDIDO AS DEVIDAS
AVERBAÇÕES ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
CARIACICA, ES, 19 DE MARÇO DE 2003. ASS. MARIA IGNEZ BERMUDES
RODRIGUES - JUÍZA DE DIREITO.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
QUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, É EXPEDIDO
O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA
POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E
AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE, AOS 21 (VINTE E UM)
DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2003 (DOIS MIL E TRÊS). EU, DILCÉA DAS
GRAÇAS STANGE, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR,
CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98
DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
14. JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA CÍVEL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
PROCESSO Nº 048020008925 (6361) ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDOS: NELL INDUSTRIAL LTDA-ME E OUTROS
O EXMO. SR. DR. PAULO ABIGUENEM ABIB,
MM. JUIZ DE DIREITO DESTA SEGUNDA VARA
CÍVEL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE A FINALIDADE DESTE É A DE
CITAR OS REQUERIDOS JADIR DE SOUZA AZEREDO E SUA
ESPOSA, VALDETE SOUZA AZEREDO, AMBOS BRASILEIROS,
CASADOS, ELE QUÍMICO E ELA DO LAR, RESIDENTES NO RIO DE
JANEIRO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE
TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PARA, QUERENDO, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CONTESTÁ-LA, CONFORME TERMOS
DA INICIAL, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO PARA LHE
SER ENTREGUE, COMO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE, SOB
PENA DE SEREM CONSIDERADOS ACEITOS, COMO VERDADEIROS,
OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA REFERIDA PEÇA, E
REVELIA. (ARTS. 285 E 319 DO CPC). TUDO DE CONFORMIDADE AO R.
DESPACHO DE FLS. 114, TRANSCRITO EM SUA PARTE ÍNTEGRA:
“CITE-SE VIA EDITAL. PRAZO DE 30 DIAS. DILIGENCIE-SE. SERRA,
25/02/2003. PAULO ABIGUENEM ABIB, JUIZ DE DIREITO”.
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA DE FUTURO ALEGAR
IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ
AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE (12) DIAS
MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003).
PAULO ABIGUENEM ABIB
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA
PROCESSO Nº 048030006208
(AP. 3055/03)
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
O EXMº. SR. DR. SÉRGIO LUIZ DA SILVA, MM.
JUIZ DE DIREITO DESTA SEGUNDA VARA
CRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO WILSON PEREIRA DOS
SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, COMERCIANTE, NASCIDO EM
23/06/1976, NATURAL DE MINAS GERAIS, FILHO DE HITLER PEREIRA
DOS SANTOS E DE EVA MARIA PEREIRA, INCURSO NAS PENAS DO
ART. 158, § 1º, E ARTIGO 288 AMBOS DO CP, E AINDA, ARTIGO 12 DA
LEI Nº 6.368/95, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL, FICA
O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, A COMPARECER À
SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA
SERRA, NO FÓRUM DES. "JOÃO MANOEL DE CARVALHO",
LOCALIZADO NA AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO-SERRA/ES,
NO DIA 16 DE JULHO DE 2003, ÀS 17:00 HORAS, A FIM DE SER
INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL DA SENTENÇA,
SOB PENA DE SEREM DECLARADOS SUSPENSOS OS AUTOS DA
AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS
PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR
A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312 DO C.P.P., TUDO
NA FORMA DO ART. 366 DO CPP., DA LEI Nº 9.271/96, INDO O
PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO
NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 (DEZESSEIS)
DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS. EU,
36
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO
002/98, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 02.02.98.
SÉRGIO CAMPOS BORGES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CRIMINAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
PAUTA DE JULGAMENTO
O EXMO. SR. DR. JOSÉ RODRIGUES
PINHEIRO, JUIZ DE DIREITO TITULAR DESTA 3ª
VARA CRIMINAL DO JUÍZO DA SERRA, COMARCA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DE LEI
ETC...
TORNA PÚBLICO QUE SERÃO JULGADOS NA TERCEIRA
PAUTA PERIÓDICA DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTE JUÍZO, COM
INÍCIO DESIGNADO PARA O DIA 06 DE AGOSTO DO CORRENTE
ANO, QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS, ÀS 08:00 E 12:00 HORAS , OS
AUTOS DOS PROCESSOS CRIMES INFRA-RELACIONADOS E OUTROS
QUE FICAREM PREPARADOS, SENDO RÉUS E DEFENSORES OS
ELENCADOS, NA FORMA SUBSEQUENTE :
I- PROCESSO N.º 048970078076
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: MILTON MORAES JUNIOR
IMPUTAÇÃO: ART. 121, §2º, INCS. I, II, IV E V, C/C ART. 29 CAPUT E 69
DO CPB.
ADVOGADO: DOUTORA TEREZINHA SANT'ANNA DE CASTRO
DATA DO JULGAMENTO: 06/08/2003- QUARTA-FEIRA ÀS 12:00
HORAS
II- PROCESSO N.º 048010021557 (857/01)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉUS: MARCIA MORAES NETTO E WELTON ALVES GUSMÃO
IMPUTAÇÃO: ART. 121, §2º, INCS. IV, NA FORMA DO ART. 29, TODOS
DO CPB.
ADVOGADOS: DOUTOR HOMERO JUNGER MAFRA E DR.
SEBASTIÃO H. VAREJÃO RABELLO
DATA DO JULGAMENTO: 08/08/2003- SEXTA-FEIRA ÀS 12:00
HORAS
III- PROCESSO N.º 0488000020247 ( 763/00)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉUS: ALESSANDRO SILVA MARTINS E ALCEU RODRIGUES
IMPUTAÇÃO: ART. 121, §2º, INCS. II E IV, C/C ART. 211 EM CO-AUTORIA
E ART. 211, NA FORMA DO 29, TODOS DO CPB.
ADVOGADOS: DOUTOR JORGE BENEDITO FLORENTINO E
DRª TEREZINHA SANT'ANNA DE CASTRO
DATA DO JULGAMENTO: 13/08/2003 – QUARTA-FEIRA ÀS 12:00
HORAS
IV- PROCESSO N.º 048980300411 (611/98)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉUS: ADALTON MARTINELLI, ALBERTO DOS SANTOS CEOLIN E
GERALDO ANTONIO DA PIEDADE ELIAS
IMPUTAÇÃO: ART. 121, §2º, INCS. I, IV E V, ART. 211 E ART. 288, C/C
ART. 29, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CPB.
ADVOGADOS: DOUTOR DORIO ANTUNES DE SOUZA, DR.
OTONIEL AMARAL DE MATTOS E DR. MARCO ANTONIO DE
OLIVEIRA NEVES
DATA DO JULGAMENTO: 15/08/2003- SEXTA-FEIRA ÁS 08: 00
V- PROCESSO N.º 048990028796 ( 627/99)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: REGINALDO DA SILVA FERREIRA
IMPUTAÇÃO: ART. 121, §2º, INCS. II E IV, DO CPB.
ADVOGADOS:
DOUTOR
VINICIUS
MARCONDES,
DRª
ELIZABETH DE MELLO REZENDE E DR. ITAMAR BALESTERO
DATA DO JULGAMENTO: 20/08/2003- QUARTA-FEIRA ÀS 12:00
HORAS
VI- PROCESSO N.º 048020002605 (917/02)
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: BRAZ PEREIRA SOARES
IMPUTAÇÃO: ART. 121, §2º, INCS. II DO CPB.
ADVOGADA: DOUTORA FLAVIA LOPES DE MORAIS
DATA DO JULGAMENTO: 27/08/2003- QUARTA-FEIRA ÀS 12:00
HORAS
JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ: DR. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO
PROMOTOR: DR. CASSIO SOUZA SALOMÃO E DRª IZABEL
CRISTINA SALVADOR SALOMÃO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARTA RAMOS
ESCREVENTES JURAMENTADAS: MARGARETH VIRGINIO
SOARES E MARIA AUXILIADORA M. CASTELLO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO
GABARITO 036/03
ADVOGADOS: DR. GERALDO BUSSULAR - OAB/ES 5033E
DR. MARLENE RODRIGUES KAISER - OAB/ES 3597
PROCESSO: 048970063102 (052/95)
ACUSADO: EDNALDO GONÇALVES DAMASCENO
IMPUTAÇÃO: ART. 121, PARÁGRAFO SEGUNDO, I E IV, C/C O ART. 29
DO CPB
FINS: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA QUE CONTRARIE O
LIBELO-CRIME ACUSATÓRIO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA
REFERENCIADO
ADVOGADO: DR. VALMIR DE SOUZA - OAB/ES 4577
PROCESSO: 048010054681 (865/01)
ACUSADO: JOSÉ RODRIGUES PEIXOTO
IMPUTAÇÃO: ART. 121, PARÁGRAFO SEGUNDO, IV DO CPB
FINS: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA QUE CONTRARIE O
LIBELO-CRIME ACUSATÓRIO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA
REFERENCIADO
SERRA/ES, 16 DE JUNHO DE 2003.
MARTA RAMOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA
JUIZ DE DIREITO: DR. SEBASTIÃO VIEIRA RANGEL
ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA
SUBSTITUTA:
AMANDA
BITTENCOURT WEBER
Mª
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 018/2003
INTIMO:
DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO - OAB/ES 4.680
RÉUS: VALTER EFIGÊNIO LEMIS FERREIRA E OUTROS - AP.
048.030.017.288
FINS: PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 1º (PRIMEIRO) DE JULHO
DE 2003, ÀS 13:30 HORAS.
SERRA , 18 DE JUNHO DE 2003.
AMANDA MARIA BITTENCOURT WEBER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
37
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA-ES
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª JANETE PANTALEÃO ALVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA CHRISTINA A. SEABRA DE
MELLO
ESCREVENTES JURAMENTADOS: AMÉRICO PINA RAMOS
ELISA MARIA DO S. COSTA
PRISCILLA TOSCANO LUPPI
RITA DE CÁSSIA DE SOUZA L. CASTRO
RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº
027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE
JUSTIÇA DO E.S. ART. 55.
ALMIR DIAS LOUREIRO FILHO
ALMIR DIAS LOUREIRO FILHO
CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES
CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES
CLAUDIO BORGES NUNES
CLAUDIO BORGES NUNES
EDILSON QUINTAES CORRÊA
ELDO VALNEIDE VICHI
FRANCISCA DOMINGOS VIEIRA SARTÓRIO
FRANCISCA DOMINGOS VIEIRA SARTÓRIO
JAIME MONTEIRO ALVES
JAIME MONTEIRO ALVES
JOSÉ MARIA DE MOURA
JOSÉ MARIA DE MOURA
JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO
JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO
LINCOLN DE PAULA
MARIA APARECIDA LIMA FREIRE
MARIA AMÉLIA BÁRBARA BASTOS
MARIA APARECIDA LIMA FREIRE
MARILENE LIMA
MARILENE LIMA
NURIMAR DE OLIVEIRA VIEIRA
NURIMAR DE OLVEIRA VIEIRA
TEREZA CRISTINA LEAL PRATTI
WILLIS MACHADO DOS SANTOS
WILLIS MACHADO DOS SANTOS
LISTA Nº 012/03
INTIMO:
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1.216 DO CPC.
PROCESSO N.º 048030016421 - EXONERAÇÃO DE PENSÃO
ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: A.F.A.
REQUERIDO: I.C.A.
ADVOGADOS: DR. JORGE TEIXEIRA NADER E DR. JOÃO
FRANCISCO PETRONETTO
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA
O DIA 04/02/2004 ÀS 15:30 HORAS, DEVENDO O DR. JORGE NADER
TEIXEIRA MANIFESTAR-SE SOBRE A PEÇA DE FLS. 27 E SEGUINTES E
DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM, EM DEZ DIAS.
PROCESSO N.º 048030022817 - ALIMENTOS
REQUERENTE: M.N.P. REPR. POR E.O.N.
REQUERIDO: W.A.P.
ADVOGADA: DRª. TEREZA CRISTINA LEAL PRATTI
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/11/2003 ÀS 14:00 HORAS.
PROCESSO N.º 048020106992 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
C/C ALIMENTOS REQUERENTE: M.E.A.
REQUERIDO: R.N.T.
ADVOGADO: DR. LUSMAR ALBERTASSI
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA
O DIA 12/08/2003 ÀS 14:30 HORAS.
PROCESSO N.º 048990072463 - ALIMENTOS
REQUERENTE: M.L.R. E OUTRO REPR. POR M.C.L.R.
REQUERIDO: D.R.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADOS: DRª LINCOLN DE PAULA; DR.ª MARIA ALICE
RENOLDE MURAD LIMA E OUTRA
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA
O DIA 20/08/2003 ÀS 14:30 HORAS.
PROCESSO N.º 048020113576 - ALIMENTOS
REQUERENTE: L.C.S.A.S. E OUTRA REPR. POR J.C.S.S.
REQUERIDO: C.A.S.
ADVOGADOS: DRª ELIZABETH DE MELO REZENDE COLNAGO
E OUTROS
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO DE
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2003 ÀS 13:30 HORAS.
PROCESSO N.º 048030034481 - ALIMENTOS
REQUERENTE: I.F.P. REPR. POR L.F.P.
REQUERIDO: H.R.P.
ADVOGADA: DRª. DINALVA PEREIRA SANDES
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/12/2003 ÀS 14:30 HORAS,
BEM COMO PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE ARBITROU
ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM UM SALÁRIO MÍNIMO, A PARTIR DA
CITAÇÃO.
PROCESSO N.º 048020117452 - ALIMENTOS
REQUERENTE: R. A.A. REPR. POR A.M.A.
REQUERIDO: I.J.A.A.
ADVOGADO: DR. WILLIS MACHADO DOS SANTOS
PARA ADEQUAR A EXECUÇÃO (ALIMENTOS PROVISÓRIOS), NOS
MOLDES DO ARTIGO 282, V E 614, II, DO CPC.
PROCESSO N.º 048020120928 - ALIMENTOS
REQUERENTE: N.F.
REQUERIDO: S.M.S.
ADVOGADOS: DRª MARIA AMÉLIA BÁRBARA BASTOS E OUTRA;
DR. LINCOLN DE PAULA E OUTRO
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA
O DIA 27/11/2003 ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO A DRª MARIA AMÉLIA
BÁRBARA BASTOS E OUTRA MANIFESTAREM-SE SOBRE A PEÇA DE
FLS. 16/16, EM DEZ DIAS.
PROCESSO N.º 048030047376 - ALIMENTOS
REQUERENTE: G.C.N. E OUTRO REPR. POR L.S.C.N.
REQUERIDO: O.N.
ADVOGADOS: DR. ALMIR DIAS LOUREIRO FILHO E DRª
NURIMAR DE OLIVEIRA VIEIRA
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/12/2003 ÀS 14:00 HORAS.
PROCESSO N.º 048030032501 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
C/C ALIMENTOS
REQUERENTE: B.F.S. REPR. POR D.V.S.
REQUERIDO: E.T.C.
ADVOGADA: DRª. MARIA APARECIDA LIMA FREIRE
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA
O DIA 22/07/2003 ÀS 14:30 HORAS.
PROCESSO N.º 048020037221- DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQUERENTE: J.A.S.B.
REQUERIDO: U.L.B.
ADVOGADOS: DRª TEREZA CRISTINA LEAL PRATTI E OUTRA;
DR. ELDO VALNEIDE VICHI E OUTRA
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 15/09/2003 ÀS 15:30 HORAS.
PROCESSO N.º 048000073477 -DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
REQUERENTE: S.S.M.
REQUERIDO: L.L.
ADVOGADOS: DR. CLAUDIO BORGES NUNES; DR. CALOS
ALBERTO VALIATTI LOPES E OUTRO.
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 19/08/2003 ÀS 14:00 HORAS.
PROCESSO N.º 048020040829 - REVISÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: J.M.Z.
REQUERIDO: M.L.M. REPRESENTANDO SEU FILHO
38
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
ADVOGADOS: DR. JOSÉ MARIA DE MOURA E DRª MARILENE
LIMA
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA
O DIA 07/08/2003 ÀS 14:00 HORAS.
PROCESSO N.º 048030021967 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA C/C
ALIMENTOS
REQUERENTE: K.M.B.A.D.
REQUERIDO: J.J.S.D.
ADVOGADO: DR. EDILSON QUINTAES CORRÊA
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA
O DIA 03/11/2003 ÀS 14:00 HORAS.
PROCESSO N.º 048030011893 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA C/C
ALIMENTOS
REQUERENTE: S.I.M.M.
REQUERIDO: J.L.M.
ADVOGADO: DR. EDILSON QUINTAES CORRÊA
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA
O DIA 18/08/2003 ÀS 13:30 HORAS.
PROCESSO N.º 048010044344 - ALIMENTOS
REQUERENTE: N.R.C. E OUTRA REPR. POR E.R.C.
REQUERIDO: S.F.C.
ADVOGADO: DR. JAIME MONTEIRO ALVES
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2003 ÀS 15:30 HORAS.
PROCESSO N.º 048030038516 - ALIMENTOS
REQUERENTE: M.R.R.S.
REQUERIDO: EW.S
ADVOGADO: DR. WILLIS MACHADO DOS SANTOS
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/12/2003 ÀS 15:30 HORAS,
BEM COMO PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE FIXOU OS
ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO)
DOS VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DO REQUERIDO.
PROCESSO Nº 048020118658 - ALIMENTOS
REQUENTE: K.R.Z. REPR. POR M.R.Z.
REQUERIDO: J.L.Z.
ADVOGADA: DRª FRANCISCA DOMINGOS VIEIRA SARTÓRIO
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2003 ÀS 14:00 HORAS.
PROCESSO Nº 048990043654 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
C/C ALIMENTOS
REQUENTE: I. O. REPR. POR S. M.O.
REQUERIDO: C.C.L.R.
ADVOGADOS: DR. JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO E OUTRA
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 22/07/2003 ÀS 15:00 HORAS.
MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
15. JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE VILA
VELHA
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
PARA AS AUDIÊNCIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2003.
NA FORMA DOS ARTS. 236 E 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
BRASILEIRO
JUIZ DE DIREITO: DR. CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARINETE SUHET
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCREVENTES JURAMENTADOS: GERALDA APARECIDA DO
E.S. COSTA; RAQUEL MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA E
GUSTAVO NOGUEIRA FRANCO.
INTIMO:
1) DRA. KÁTIA ELANIA SOSSAI CÔCO
PROCESSO Nº 8434 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS
REQUERENTE - AUTO SERVIÇO PERIM LTDA
REQUERIDA - ANA MARIA LERBACK
“DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
05/08/2003 ÀS 14:00 HORAS”.
2) DR. RODOLFO ABDALA BRANDÃO DA COSTA
PROCESSO Nº 8435 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE - MARCELO MILLER DO NASCIMENTO
REQUERIDA - LOCALIZA RENT A CAR LTDA E OUTRO
“DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
05/08/2003 ÀS 15:00 HORAS”.
3) DRS. ANTONIO CESAR SANTOS; MARIA DA PENHA VERZOLA
FERREIRA E WOLNEY CARVALHO MACHADO
PROCESSO Nº 5961(5332) - AÇÃO POSSESSÓRIA
REQUERENTE - ARNALDO SUBTIL
REQUERIDA - MARIA DA PENHA VERZOLLA FERREIRA
“DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
06/08/2003 ÀS 14:00 HORAS. INTIMO AINDA, OS DRS. ANTONIO
CESAR SANTOS E/OU WOLNEY CARVALHO MACHADO, PARA
FORNECEREM O ATUAL ENDEREÇO DO SR. ARNALDO SUBTIL,
TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 161 Vº DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA, COM A DEVIDA URGÊNCIA QUE O CASO
REQUER, FACE A DATA DA AUDIÊNCIA ACIMA MENCIONADA”.
4) DRS. JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS E FABIO FRANÇA PAIVA
PROCESSO Nº 7707 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE - CONTAUTO CONTINENTE AUTOMÓVEIS LTDA
REQUERIDA - COOPTRAUTO LTDA
“DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
06/08/2003 ÀS 15:00 HORAS. INTIMO AINDA, O DR. FABIO FRANÇA
PAIVA PARA FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA COOPTRAUTO
LTDA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO DE FLS. 103
PELOS CORREIOS, COM A DEVIDA URGÊNCIA QUE O CASO
REQUER, FACE A DATA DA AUDIÊNCIA ACIMA MENCIONADA”.
5) DR. DEOCLÉCIO ANTONIO SANT’ANA
PROCESSO Nº 8454 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE - SEDES/UVV/ES.
REQUERIDA - PETRINA COMÉRCIO DE MÁRMORE LTDA E OUTROS.
“DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
07/08/2003 ÀS 14:00 HORAS”.
6) DR. DEOCLÉCIO ANTONIO SANT’ANA
PROCESSO Nº 8456 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE - SEDES/UVV/ES.
REQUERIDO - CIDNEY COUTINHO NASCIMENTO E OUTRA
“DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
07/08/2003 ÀS 15:00 HORAS”.
7) DR. IVAN LUIZ ROVER
PROCESSO Nº 7539 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE - NILSON SILVANO ROSA
REQUERIDO - IZIDORO MARQUATT
“DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA
O DIA 13/08/2003 ÀS 14:00 HORAS, E AINDA, QUE O ROL DE
TESTEMUNHAS DEVE SER APRESENTADO COM PRECEDÊNCIA
MÍNIMA DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 407 DO CPC.
INTIMO TAMBÉM O DR. ROBERTO MARINHO GUIMARÃES PARA
PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA PARA A
COMARCA DE SANTA TERESA/ES., PARA A OITIVA DAS
TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 13”.
8) DR. MARCUS VINÍCIUS CORRÊA ESPOSITO
PROCESSO Nº 8203 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL DE
ITAPARICA
Quinta-Feira
39
26 de Junho de 2003
REQUERIDO - CLÁUDIO PIRAS E OUTRA
“DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
19/08/2003 ÀS 15:00 HORAS”.
9) DRS. JOSÉ NATALINO CAMPONEZ E RONALDO LOUZADA B.
SEGUNDO
PROCESSO Nº 7624 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE - CONDOMÍNIO ITAPARICA MAR
REQUERIDO - MARCOS ANTONIO PAGANINI
“DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA
O DIA 20/08/2003 ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO O DR. RONALDO
LOUZADA B. SEGUNDO FORNECER OS ENDEREÇOS DAS
TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 47. INTIMO-OS AINDA, DE QUE
O ROL DE TESTEMUNHAS DEVE SER APRESENTADO COM A
PRECEDÊNCIA MÍNIMA DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO
407 DO CPC”.
10) DRS. CLÁUDIA MARIA SCALZER E JOSÉ ALEXANDRE DE
VASCONCELLOS DE SOUZA NOVAIS
PROCESSO Nº 7808 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTES - MARIA LUCIA MIRANDA PERDIGÃO E OUTRO
REQUERIDA - ADTER - ADMINISTRADORA E TERMINAIS
RODOVIÁRIOS S/A
“DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA
O DIA 21/08/2003 ÀS 14:00 HORAS. INTIMO-OS AINDA DE QUE O
ROL DE TESTEMUNHAS DEVE SER APRESENTADO COM A
PRECEDÊNCIA MÍNIMA DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO
407 DO CPC”.
11) DR. PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR
PROCESSO Nº 8471 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE - CLÁUDIO ARAÚJO DE NARDI
REQUERIDO - ELZAIR ROQUE DA SILVA
“DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
26/08/2003 ÀS 14:00 HORAS”.
VILA VELHA, 03 DE JUNHO DE 2003.
MARINETE SUHET
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA 15/2003
NA FORMA DOS ARTS. 236 E 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
BRASILEIRO
JUIZ DE DIREITO: DR. CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARINETE SUHET
ESCREVENTES JURAMENTADOS: GERALDA APARECIDA COSTA
SOARES, RAQUEL MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA E
GUSTAVO HENRIQUE NOGUEIRA FRANCO.
INTIMO:
1) DRS. CLÁUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPE E GUILHERME VIANA
RANDOW *
PROCESSO N.º 7537 (7741) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE - FINÁUSTRIA CIA. DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
REQUERIDA - LUCIANA BICALHO RIZZI
“DA R.SENTENÇA DE FLS. 64/67, QUE ACOLHEU O PEDIDO
DEDUZIDO NA INICIAL E TORNOU DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR
HÁ SEU TEMPO DEFERIDA, CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO AUTOR
O DOMÍNIO E A POSSE DIRETA DO BEM".
2) DR. ILEALDO VIEIRA DE MELO *
PROCESSO N.º 6832 - AÇÃO DE DESPEJO
REQUERENTES - JOSÉ LOVATI E OUTRA
REQUERIDOS - CARLOS ALBERTO LEMOS CORREIA E OUTROS
“DA R.SENTENÇA DE FLS. 58/59, QUE RECONHECEU PREJUDICADO
O PEDIDO DE DESPEJO".
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3) DRS. BIANCA V. LIMONGE RAMOS E FRANKLIN LEONEL
DOS REIS *
PROCESSO N.º 7710 (7760) - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTES - JOSÉ VALADÃO ARANTES JÚNIOR E OUTRA
REQUERIDOS - ARISTEU BERGER E OUTRA
“DA R.SENTENÇA DE FLS. 185, QUE HOMOLOGOU O ACORDO
CELEBRADO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO
ARTIGO 269, III, DO C.P.C.".
4) DRª. FERNANDA DIAS SAITER ARAÚJO *
PROCESSO N.º 8094 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL
REQUERIDO - ADERILSON VICENTE CARVALHO
“DA DEVOLUÇÃO DA C. PRECATÓRIA ÁS FLS. 151/160".
5) DR. FABIANO CARVALHO DE BRITO *
PROCESSO N.º 8013 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL
REQUERENTES - JOSÉ PAULO MIGUEL E OUTRO
REQUERIDOS: ESTILO ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
E OUTROS
“DA R.SENTENÇA DE FLS. 86/92".
6) DR. EDSON J. CAMBOR ALVES *
PROCESSO N.° 7363 - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA - DIVISÃO COLORGIN
REQUERIDA: SILVIA ELENA ROSSI
“DA R.SENTENÇA DE FLS. 64/66, QUE REJEITOU OS EMBARGOS
OPOSTOS AO MANDADO MONITÓRIO, FICANDO A RÉ
RESPONSÁVEL PELAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DA PARTE CONTRÁRIA, FIXADOS EM 10% (DEZ POR
CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA DÍVIDA".
7) DRª. LÍDIA MARIA SANTOS *
PROCESSO N.º 8073 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE - BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDA - MARIA RITA C. MATTOS DE BARROS
“DA R.SENTENÇA DE FLS. 81/84, QUE JULGOU TOTALMENTE
PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR NA
EXORDIAL, MANTENDO A LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS. 25,
CONSOLIDANDO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA
DO BEM, OBJETO DA PRESENTE AÇÃO, EM MÃOS DO AUTOR E,
PARA TANTO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO DETRAN/CIRETRAN,
PARA QUE SEJA PROCEDIDA A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE A
QUEM O AUTOR INDICAR".
8) DRS. GILMAR ZUMAK PASSOS E EVANDRO ALBERTO DA
CUNHA *
PROCESSO N.º 8221 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE- BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDOS - GUIMATUR GUIMARÃES TURISMO LTDA E OUTROS
“DA R.SENTENÇA DE FLS. 50/54, QUE ACOLHEU O PEDIDO
FORMULADO PELO AUTOR E CONDENOU OS RÉUS AO
PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL DO DÉBITO DESCRITO NA
INICIAL, DEVIDAMENTE ATUALIZADO DESDE A CITAÇÃO,
ACRESCIDO DOS JUROS DE MORA LEGAIS, TAMBÉM INCIDENTES
DESDE A CITAÇÃO".
9) DRª. CLÁUDIA SOUZA DE AMORIM *
PROCESSO N.º 8117 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE - CONDOMÍNIO ITAPARICA MAR
REQUERIDOS - MANOEL MARIA CAETANO E OUTROS
“DO OFÍCIO DE FLS. 54".
10) DR. LEONARDO VIANNA GAETA *
PROCESSO N.º 6670 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE - BANCO VOLKSVAGEN S/A
REQUERIDO - MANOEL AUGUSTO NIDECK
“DO OFÍCIO DE FLS. 74".
11) DR. RAFAEL VARGAS FREITAS *
PROCESSO Nº 7521 - AÇÃO DE COBRANÇA
40
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDF. RESIDENCIAL PRAIA DAS
GAIVOTAS II "C"
REQUERIDO: JOSÉ SILVA GERALDO
“DA R.SENTENÇA DE FLS. 45, QUE HOMOLOGOU O REFERIDO
ACORDO E EXTINGUIU O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO
MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DO C.P.C.".
12) DRS. REJANE MARIA SEFERIN DARÓS E PEDRO ANTÔNIO
GUIMARÃES *
PROCESSO N.º 3581 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE
REQUERENTES - HERIVAN SARNAGLIA E OUTRO
REQUERIDO - DARIO DE ASSIS
“DA R.SENTENÇA DE FLS. 253, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO
NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO I DO C.P.C.".
13) DRS. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS E JERÔNIMO
BARROS ZANANDRÉIA *
PROCESSO Nº 5686 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTES - FLÁVIO FERNANDES RUSCHI BITENCOURT E
OUTRA
REQUERIDO - GENERALI DO BRASIL
“DA R.SENTENÇA DE FLS. 228, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO
NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO I DO C.P.C.".
14) DRS. RAMON CARVALHO E SAULO JUNGER DUARTE *
PROCESSO Nº 6088 (6179) - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO
REQUERENTE - PAULO ROBERTO TERRA DA SILVA
REQUERIDO - AVP CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
“DA DESCIDA DOS AUTOS".
15) DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO *
PROCESSO Nº 8174 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE - BANCO ABN-AMRO REAL S/A
REQUERIDO - ROGÉRIO NASCIMENTO DOS SANTOS
“DA R.SENTENÇA DE FLS. 43/46, QUE ACOLHEU O PEDIDO
DEDUZIDO NA INICIAL E, NA FORMA DO ARTIGO 904 DO C.P.C., E
DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA A ENTREGA, EM
24 (VINTE E QUATRO) HORAS, DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL
OU DO EQUIVALENTE EM DINHEIRO".
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSO: 7098 (6609) - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO
PAGAMENTO
REQUERENTE - ADRIANE MATTOS KLEIM OGGIONI
REQUERIDA - WANIA MARIA SIMÕES BATISTA
“DA DESCIDA DOS AUTOS".
EM
22) DRS. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO E LUIZ CARLOS
BATISTA *
PROCESSO: 6609 (7098) - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO
REQUERENTE - ADRIANE MATTOS KLEIM OGGIONI
REQUERIDA - WANIA MARIA SIMÕES BATISTA
“DA DESCIDA DOS AUTOS".
23) DR. LAÉCIO CARLOS GUIMARÃES *
PROCESSO: 6152 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTES - GILBERTO SODRÉ DE SOUZA E OUTRA
REQUERIDOS - ESTILO ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA
LTDA
“DA CONTA DE CUSTAS RETRO (FLS. 118), NO VALOR DE R$76,95
(SETENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), TENDO
EM VISTA O R.DESPACHO DE FLS. 105".
24) DR. SILVIO EDUARDO P. PETRUCCI *
PROCESSO: 6663 - AÇÃO ANULATÓRIA
REQUERENTE - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
REQUERIDO - GOOD N FOOD COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA
“PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO DA
EMPRESA REQUERIDA".
25) DR. GUSTAVO BASSINI SCHWARTZ *
PROCESSO: 7334 (6815) - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE - RURALTEC - SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO E
REFLORESTAMENTO LTDA
REQUERIDA - CRETE SHOW COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
“PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO DA
EMPRESA REQUERIDA".
16) DRS. LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA E RODRIGO
LOUREIRO MARTINS *
PROCESSO Nº 6126 - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL
REQUERENTE - ROSANGELA SANTANA
REQUERIDO - CHOCOLATES GAROTO S/A
“DA R.SENTENÇA DE FLS. 514/531".
26) DRª. MARIANNA FERRARI XAVIER *
PROCESSO: 7866 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE - BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERIDA - LÚCIA DELMA DE AGUIAR UTAGAWA
“PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO DA
REQUERIDA".
17) DRS. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA E ALEX CORREA LIMA
*
PROCESSO Nº 5963 - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE - ANÁLIA LEITE BOTTECHIA
REQUERIDO - CARTÃO UNIBANCO LTDA
“DA R.SENTENÇA DE FLS. 289, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO
NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO I DO C.P.C.".
27) DR. MARCELO GONÇALVES FREIRE *
PROCESSO: 6664 - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO
REQUERENTE - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
REQUERIDA - GEMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
“PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO".
18) DRS. JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRA E BRUNO CHIABAI
LAMEGO *
PROCESSO Nº 7071 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE - JOSÉ DE RIBAMAR DE LIMA BEZERRA
REQUERIDO - BANCO ITAÚ S/A
“DA R.SENTENÇA DE FLS. 299/309".
19) DR. FRANKLIN DELMAESTRO *
PROCESSO Nº 7390 - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE
REQUERENTE - BANESTES S/A
REQUERIDO - ARTHUR MOREIRA NETO
“DA R.SENTENÇA DE FLS. 55/58, QUE ACOLHEU O PEDIDO E IMITIU
O AUTOR NA POSSE DO IMÓVEL, DETERMINANDO A IMEDIATA
EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO".
20) DR. JERÔNYMO BARROS ZANADRÉIA *
PROCESSO Nº 8115 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE - ERLON VALADARES BORGES
REQUERIDO - UNIBANCO S/A
“DA R.SENTENÇA DE FLS. 74/80".
21) DRS. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO E LUIZ CARLOS
BATISTA *
28) DRª. MARIANA FERRARI XAVIER *
PROCESSO: 7836 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE - BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERIDO - LINCOLN ANTÔNIO LIMA VARGAS
“PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO".
29) DR. WANDERSON C. CARVALHO *
PROCESSO: 8486 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE - BANCO BCN S/A
REQUERIDA - MYRTES VESCOVI POSSATTO
“PARA INDICAR O LOCAL ONDE O BEM FICARÁ DEPOSITADO”.
30) DRª. ROBERTA RASSELI ZANETE *
PROCESSO: 5200 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE - BANCO REAL S/A
REQUERIDA - LUWANIA COM. E REPRES. LTDA
“PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO DA
REQUERIDA".
31) DRª. ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA *
PROCESSO: 6723 - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE - ALPARGATAS - SANTISTA TÊXTIL S/A
REQUERIDA - SARUE INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA
41
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
“PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO E
PENHORA".
32) DR. ANTÔNIO LUIZ NASCIMENTO COUTINHO *
PROCESSO: 3810 - AÇÃO ORDINÁRIA DE DESPEJO
REQUERENTE - JOSÉ ROBERTO DE SOUZA PINHEIRO
REQUERIDO - WASHINGTON LUIZ DE SOUZA
"PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO E
PENHORA".
33) DRS. CÉLIO DE CARVALHO C. NETO E RODRIGO REIS
MAZZEI *
PROCESSO: 8112 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE - PRIME CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
REQUERIDA - CONSTRUTORA E INCORPORADORA ITAPEMIRIM S/A
“DO R.DESPACHO RETRO (FLS. 231/234), QUE INDEFERIU A
PROVIDÊNCIA ANTECIPATÓRIA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA
E TAMBÉM PARA DIZEREM SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO".
34) DR. LUIZ OTÁVIO RODRIGUES COELHO *
PROCESSO: 8488 - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO
REQUERENTE - MÁRCIA LYRIO GUIMARÃES
REQUERIDOS - ANTÔNIO CARLOS ROSETTI GUIMARÃES E OUTROS
“PARA INFORMAR O ESTÁGIO ATUAL DA "AÇÃO DE DIVÓRCIO"
REFERIDA NA INICIAL DO PRESENTE FEITO".
35) DR. CLÁUDIA SOUZA DE AMORIM *
PROCESSO: 8412 (7620/6575) - AÇÃO DE EMBARGOS DE
TERCEIROS
REQUERENTE - BANCO ECONOMICO S/A
REQUERIDO - CONDOMÍNIO ITAPARICA MAR
“DO R.DESPACHO RETRO (FLS. 18), QUE SEGUE TRANSCRITO:
"...RECEBO OS EMBARGOS DE 3º COM SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.
INTIMAR PARA IMPUGNAR..."
36) DR. DEOCLÉCIO ANTÔNIO SANT'ANA *
PROCESSO: 7053 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE - SEDES/UVV/ES
REQUERIDO - SEBASTIÃO FIOROTTI JÚNIOR
“PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM VISTA O TEOR DA
PETIÇÃO DE FLS. 68".
37) DRS. GUSTAVO ANÍSIO LEITE VIVAS E ALEXANDRE F. DAS
NEVES *
PROCESSO: 7937 (7990) - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE
PROTESTO
REQUERENTE - CALÇADOS ITAPUÂ S/A - CISA
REQUERIDOS - CELSO MACEDO LTDA E OUTRO
“DA R.SENTENÇA DE FLS. 58, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA FORMULADO PELA AUTORA, JULGANDO EXTINTO O
PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO À CIRIO
ADMINISTRADORA DE VALORES LTDA, NA FORMA DO ARTIGO 267,
VIII DO C.P.C., PROSSEGUINDO O MESMO EM RELAÇÃO A CELSO
MACEDO LTDA".
38) DR. CESAR AUGUSTO L. TOLEDO DA SILVA *
PROCESSO: 8370 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A
REQUERIDOS - NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO E OUTRA
“DA CERTIDÃO DE FLS. 20-VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA".
39) DR. JOSÉ ARCISO FIOROT *
PROCESSO: 8018 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE - KROL DO BRASIL LTDA
REQUERIDA - LUCINETE XAVIER
“DO OFÍCIO DE FLS. 46".
40) DR. THELMO DE SOUZA *
PROCESSO: 7834 - MANDADO DE SEGURANÇA
REQUERENTE - SINDESA
REQUERIDA - CODESA
“PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS DE FLS. 69, NO
VALOR DE R$76,92 (SETENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E DOIS
CENTAVOS)".
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
41) DR. MARCOS DANIEL PAIVA *
PROCESSO: 7376 (7467) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE - TEREZA NUNES SANTANA
REQUERIDAS - APOSENTEC PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRA
“PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO
NO VALOR DE R$2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) E DO
TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 273/274".
43) DR. SEBASTIÃO JOSÉ SABINO FILHO *
PROCESSO: 5410 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE - PAULO DE ASSIS FILHO
REQUERIDA - ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A - ECONOMISA
“DO R.DESPACHO RETRO (FLS. 497/498), CUJA PARTE FINAL SEGUE
TRANSCRITA: "...ASSIM, É MISTER QUE O PETICIONÁRIO ESCLAREÇA
SE O QUE PRETENDE É (A) A "INTIMAÇÃO" DAS SUPLICADAS OU (2)
A EXPEDIÇÃO DE MANDADO EXECUTIVO (CITAÇÃO PARA
PAGAMENTO EM 24 HORAS...ETC...ETC). INTIMAR, POIS..."
44) DR. MARCUS FELIPE B. PEREIRA *
PROCESSO: 6170 (6236) - AÇÃO CAUTELAR
REQUERENTES - ESTÁCIO JOSÉ DOS SANTOS E OUTRA
REQUERIDO - BRADESCO S/A
“DAS CUSTAS REMANESCENTES DE FLS. 48, NO VALOR DE R$24,70
(VINTE E QUATRO REAIS E SETENTA CENTAVOS)".
45) DR. MARCUS FELIPE B. PEREIRA *
PROCESSO: 6236 (6170) - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTES - ESTÁCIO JOSÉ DOS SANTOS E OUTRA
REQUERIDO - BRADESCO S/A
“DAS CUSTAS REMANESCENTES DE FLS. 256, NO VALOR DE R$48,45
(QUARENTA E OITO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS)".
46) DR. JORGE E. H. SILVA *
PROCESSO: 7364 - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE - J VAZ ACUMULADORES LTDA
REQUERIDO - REFAX ACUMULADORES E COMPONENTES LTDA
“DO OFÍCIO DE FLS. 39".
47) DR. JOSÉ NATALINO CAMPONEZ *
PROCESSO: 6313 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE - CONDOMÍNIO ITAPARICA MAR
REQUERIDO - ALFREDO FARIAS DE ARAÚJO
“DOS OFÍCIOS DE FLS. 91/96".
VILA VELHA, 26 DE MAIO DE 2003.
MARINETE SUHET
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DE VILA
VELHA
JUIZ DE DIREITO : DRA. ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS
FERREIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. HENRIQUE DE SOUZA LIMA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU
ESCREVENTES JURAMENTADAS: ANGELA MARIA BARROS
PEIXOTO; MÁRCIA MARGARETH CYPRESTE SANSON E
TATIANA OLIVEIRA JABOUR
LISTA Nº. 08/2003
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM
DR. ACELVES ANTÔNIO DA SILVA
DR. ALEXANDRE PUPPIM
DR. ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA
DRA. ANDREZA VETTORE SARETTA
DR. ANTÔNIO RUBENS DECOTTIGNIES
DR. CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI
DRA. CEILA MÁRCIA PEREIRA DA SILVA
DR. CLENILTON DE ABREU PIMENTEL
42
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
DR. DANILO SIMÕES MACHADO
DR. DEOCLECIO ANTÔNIO SANT’ANA
DR. DERLI ARAUJO PRADO
DR. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO
DR. ELÍDIO DA COSTA DE OLIVEIRA FILHO
DR. ENIO SEBASTIÃO PEREIRA
DR. ÉSIO JOSÉ B. MARCHIO FILHO
DR. FERNANDO FARIA MILLER
DR. FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL
DRA. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
DRA. FLÁVIA LOPES DE MORAIS
DR. GILMAR ZUMAK PASSOS
DR. JACKSON ANDRE DE SÁ
DR. JOÃO DE AMARAL FILHO
DR. JORGE LUIS DA SILVA
DR. JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO MARÇAL
DRA. JUSSARA S. CORREIA LIMA
DRA. LARISSA NUNES CALADO
DRA. LÍDIA MARIA DA SILVA SANTOS
DRA. LILIANE SOUZA RODRIGUES
DRA. LUCÉLIA GONÇALVES DE REZENDE
DR. LUIZ ANTÔNIO TARDIN RODRIGUES
DR. LUIZ AUGUSTO MILL
DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
DR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
DR. LUIZ GUSTAVO LEÃO RIBEIRO
DR. LUIZ ROBERTO MARETO CALIL
DR. MARCELO DE ARAÚJO NERI
DR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
DRA. MARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITO GOMES
DRA. MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN
DRA. MARIA MARGARIDA MELO MAGNAGO
DRA. MIKELLE GONÇALVES MARTINS
DRA. NAIR DIAS BRAGANÇA
DRA. NEUZA HELENA NUNES CARDOSO
DR. OTAVIO MAURO NOBRE
DRA. PATRÍCIA COUTINHO DA SILVA SENA
DR. PAULO CÉZAR A. OLIVEIRA
DR. PAULO DE SIQUEIRA VIANA JÚNIOR
DRA. RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃES
DR. ROBERTO GARCIA MERÇON
DR. ROBERTO MARINHO GUIMARÃES
DR. RODOLFO GROPEN
DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS
DRA. ROSANE ARENA MUNIZ
DR. SAULO JUNGER DUARTE
DR. SÉRGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS
DRA. SEVERINA MARIA SOARES
DR. VITALINO DELARMELINA
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA AUDIÊNCIAS DO MÊS DE
AGOSTO:
PROC. Nº: 4937 - (035970109555) - EXECUÇÃO
DR. SÉRGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS
AUTOR: WILLIAN CARONE
RÉU: LUIZ ROCHA E ORLANDO PEREIRA FILHO
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA
PARA O DIA 25.08.2003, ÀS 15 HORAS.
PROC. Nº: 5023/5025/1504 - (035980231852) - EMBARGOS À
EXECUÇÃO
DR. SAULO JUNGER DUARTE - DR. LUIZ ANTÔNIO TARDIN
RODRIGUES
AUTOR: RIVAL - ENSINO DE IDIOMAS LTDA
RÉU: MOACIR CARVALHO FIGUEIRA
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 12.08.2003, ÀS 14 HORAS E
30 MINUTOS.
PROC. Nº: 5323 - (035980280552) - REPARAÇÃO CIVIL
DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS - DRA. MARIA DA
CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN
AUTOR: ROSÂNGELA DIAS MOROGESKI
RÉU: CHOCOLATES GAROTO S/A
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 20.08.2003, ÀS 14 HORAS E
30 MINUTOS.
PROC. Nº: 5661 - (035990039279) - ORDINÁRIA
DR. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO - DR. LUIZ CARLOS
BARROS DE CASTRO
AUTOR: HOSPMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA
RÉU: TAPOAMA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA
PARA O DIA 26.08.2003, ÀS 15 HORAS.
PROC. Nº: 5755 - (035990066413) - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
DRA. FLÁVIA LOPES DE MORAIS - DRA. NEUZA HELENA
NUNES CARDOSO
AUTOR: WALTER TADEU OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
RÉU: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 06.08.2003, ÀS 14 HORAS E
30 MINUTOS.
PROC. Nº: 5829/6073/6072 - (035990092039) - REPARAÇÃO DE DANO
DR. ENIO SEBASTIÃO PEREIRA - DR. RODOLFO GROPEN - DR.
LUIZ GUSTAVO LEÃO RIBEIRO
AUTOR: MICHALLEN’S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO VESTUÁRIO
LTDA
RÉU: BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA
PARA O DIA 20.08.2003, ÀS 14 HORAS.
PROC. Nº: 5946 - (035990132652) - ORDINÁRIA
DR. SAULO JUNGER DUARTE - DRA. SEVERINA MARIA SOARES
AUTOR: MOACYR CARVALHO FIGUEIRA JUNIOR E S/M
RÉU: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 18.08.2003, ÀS 15:00 HORAS.
PROC. Nº: 5954 - (035990131837) - COBRANÇA
DR. DEOCLECIO ANTONIO SANT’ANA
AUTOR: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ES, UNIDADE DE VILA
VELHA ENSINO SUPERIOR - SEDES/UVV
RÉU: ELY ALVES DA CUNHA
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA
PARA O DIA 27.08.2003, ÀS 15 HORAS.
PROC. Nº: 6102/6041 - (035000039202) - ORDINÁRIA
DRA. NAIR DIAS BRAGANÇA - DRA. MIKELLE GONÇALVES
MARTINS
AUTOR: ELISA BENVINDA AVANCINI BRASIL
RÉU: ROSANIA RAMOS ROCCIO E OUTRO
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 05.08.2003, ÀS 14 HORAS E
30 MINUTOS.
PROC. Nº: 6233/5197 - (035990043883) - REPARAÇÃO DE DANO
DRA. LUCÉLIA GONÇALVES DE REZENDE - DRA. LÍDIA MARIA
DA SILVA SANTOS
AUTOR: SEBASTIÃO SANTANA
RÉU: VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 19.08.2003, ÀS 14 HORAS E
30 MINUTOS.
PROC. Nº: 6541 - (035010017461) - MONITÓRIA
DR. JACKSON ANDRE DE SÁ - DR. PAULO CÉZAR A. OLIVEIRA
AUTOR: FLYGT DO BRASIL S/A
RÉU: VELPA CONST. CIVIL E TRANSPORTE LTDA
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA
PARA O DIA 25.08.2003, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS.
PROC. Nº: 6612 - (035010041321) - INDENIZAÇÃO
DR. ELÍDIO DA COSTA DE OLIVEIRA FILHO - DRA. LUCÉLIA
GONÇALVES DE REZENDE
AUTOR: GEREMIAS SEVERINO SOUZA
RÉU: ITA REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
43
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 28.08.2003, ÀS 15:00 HORAS.
PROC. Nº: 6704 - (035010070833) - INDENIZAÇÃO
DR. FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL - DR. FERNANDO FARIA
MILLER
AUTOR: ISABEL MEDEIROS DA SILVA
RÉU: TRANSDIESEL - TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE ÓLEO
DIESEL LTDA
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA
PARA O DIA 21.08.2003, ÀS 15 HORAS.
PROC. Nº: 6821 - (035010100879) - REPARAÇÃO DE DANOS
DR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA - DR. JOSÉ ELIAS DO
NASCIMENTO MARÇAL
AUTOR: CECÍLIA LÍGIA ALVARINO FAÉ
RÉU: CENTRO SUPERIOR DE VILA VELHA - UVV
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 12.08.2003, ÀS 13 HORAS E
30 MINUTOS.
PROC. Nº: 6858 - (035010111306) - ORDINÁRIA
DR. ALEXANDRE PUPPIM - DRA. NEUZA HELENA NUNES
CARDOSO
AUTOR: ALADIR MENDES OLIVEIRA ROLDI
RÉU: HOSPITAL E MATERNIDADE PRAIA DA COSTA
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA
PARA O DIA 26.08.2003, ÀS 14 HORAS.
PROC. Nº: 6976/7051 - (035010141808) - INDENIZAÇÃO
DRA. ROSANE ARENA MUNIZ - DRA. MARIA MARGARIDA
MELO MAGNAGO
AUTOR: SELMA GOMES DE ARAÚJO
RÉU: BANCO REAL S/A
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA
PARA O DIA 27.08.2003, ÀS 14 HORAS.
PROC. Nº: 6996 - (035010145957) - ORDINÁRIA
DRA. RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃES - DRA.
ANDREZA VETTORE SARETTA
AUTOR: TANGARÁ IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A
RÉU: PRADO AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA
PARA O DIA 05.08.2003, ÀS 14 HORAS.
PROC. Nº: 7053/6980 - (035020014730) - ORDINÁRIA
DR. OTAVIO MAURO NOBRE - DR. DEOCLECIO ANTÔNIO
SANT’ANA
AUTOR: MARCELA STAUT SACIOTTO FREITAS LIMA
RÉU: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVV
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA
PARA O DIA 21.08.2003, ÀS 14 HORAS.
PROC. Nº: 7055 - (035020014631) - INDENIZAÇÃO
DR. ÉSIO JOSÉ B. MARCHIO FILHO - DR. GILMAR ZUMAK
PASSOS
AUTOR: LUCIA MARIA SILVEIRA
RÉU: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S/A
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA
PARA O DIA 25.08.2003, ÀS 14 HORAS.
PROC. Nº: 7058 - (035020015364) - REPARAÇÃO DE DANO
DR. ROBERTO MARINHO GUIMARÃES - DR. LUIZ AUGUSTO
MILL
AUTOR: NIUCÉIA MARIA ROSA DE JESUS
RÉU: ELIOMAR WILKE E WALDEMIRO BERGER
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA
PARA O DIA 27.08.2003, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS.
PROC. Nº: 7067 - (035020018699) - OBRIGAÇÃO DE FAZER
DR. ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA
AUTOR: GRAZIELLA RANGEL SIMON E OUTROS
RÉU: FAESA - FACULDADE DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA
PARA O DIA 06.08.2003, ÀS 14 HORAS.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº: 7088 - (035020027328) - INTERDITO PROIBITÓRIO
DR. VITALINO DELARMELINA - DR. LUIZ FABIANO PENEDO
PREZOTI
AUTOR: LILIAN MARTHA SARNAGLIA
RÉU: JOÃO MIGUEL VALADARES
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA
PARA O DIA 19.08.2003, ÀS 14 HORAS.
PROC. Nº: 7122 - (035020098733) - INDENIZAÇÃO
DRA. LARISSA NUNES CALADO - DRA. CEILA MÁRCIA PEREIRA
DA SILVA
AUTOR: ROSSANA MAFFRA DA FONSECA
RÉU: ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA
PARA O DIA 26.08.2003, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS.
PROC. Nº: 7124 - (035020105348) - BUSCA E APREENSÃO
DRA. PATRÍCIA COUTINHO DA SILVA SENA - DR. JORGE LUIS
DA SILVA
AUTOR: BANCO ITAÚ S/A
RÉU: ALAERTE FIGUEREDO
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA
PARA O DIA 07.08.2003, ÀS 14 HORAS.
PROC. Nº: 7132 - (035020115636) - INDENIZAÇÃO
DRA. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
AUTOR: MARCELO GARCIA RAMOS E ELOITA GARCIA RAMOS
RÉU: TRANSPORTE PROFETA LTDA
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA
PARA O DIA 18.08.2003, ÀS 14 HORAS.
PROC. Nº: 7149 - (035020186835) - COBRANÇA
DR. MARCELO DE ARAÚJO NERI - DR. JOÃO DE AMARAL
FILHO
AUTOR: VIX PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA
RÉU: LARISSA LAHAS E OUTROS
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA
PARA O DIA 28.08.2003, ÀS 14 HORAS.
PROC. Nº: 7201/7143 - (035020303539) - DECLARATÓRIA
DR. ANTÔNIO RUBENS DECOTTIGNIES - DR. ACELVES
ANTÔNIO DA SILVA
AUTOR: PRIME CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA
RÉU: MOTOVENT EQUIPAMENTOS DE VENTILAÇÃO
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA
PARA O DIA 21.08.2003, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS.
PROC. Nº: 7235 - (035020352924) - ORDINÁRIA
DRA. LILIANE SOUZA RODRIGUES - DRA. MARIA DA
CONCEIÇÃO DE BRITO GOMES
AUTOR: JOSÉ LUIZ BICALHO DE BARROS E OUTROS
RÉU: VALMIR MACHADO DE ANDRADE
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA
PARA O DIA 14.08.2003, ÀS 14 HORAS.
PROC. Nº: 7238 - (035020351850) - DEMANDA DE COBRANÇA
DR. DEOCLECIO ANTÔNIO SANT’ANA
AUTOR: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ES, UNIDADE DE VILA
VELHA ENSINO SUPERIOR - SEDES/UVV
RÉU: EDUARDO DIAS MARTINS E TARCIANE ROLDÃO
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA
PARA O DIA 12.08.2003, ÀS 14 HORAS.
PROC. Nº: 7368 - (035020552853) - INDENIZATÓRIA
DR. CLENILTON DE ABREU PIMENTEL
AUTOR: NANCI MARIA DE JESUS
RÉU: LUIZ PAULO JUNGER
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 14.08.2003, ÀS 15 HORAS.
PROC. Nº: 7492 - (035030016196) - COBRANÇA
DR. ROBERTO GARCIA MERÇON
E
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Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
AUTOR: CONDOMÍNIO DO ED. CENTRO DA VILA SHOPPING E
OUTRO
RÉU: SAULO MOURA XIMENES VIANA
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA
PARA O DIA 04.08.2003, ÀS 14 HORAS.
PROC. Nº: 7493 - (035030016246) - COBRANÇA
DR. ROBERTO GARCIA MERÇON
AUTOR: CONDOMÍNIO DO ED. CENTRO DA VILA SHOPPING E
OUTRO
RÉU: ANÍSIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA
PARA O DIA 04.08.2003, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS.
PROC. Nº: 7511 - (035030058206) - COBRANÇA
DR. DANILO SIMÕES MACHADO
AUTOR: CONDOMÍNIO ITAPARICA H-12
RÉU: ELCENYR TATAGIBA CORDEIRO E S/M
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA
PARA O DIA 13.08.2003, ÀS 14 HORAS.
PROC. Nº: 7514 - (035030056242) - COBRANÇA
DR. JUSSARA S. CORREIA LIMA
AUTOR: ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (COLÉGIO SÃO JOSÉ)
RÉU: GILSOMAR ANTÔNIO BRANDÃO DE OLIVEIRA E OUTRA
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA
PARA O DIA 07.08.2003, ÀS 15 HORAS.
PROC. Nº: 7520 - (035030072462) - COBRANÇA
DR. LUIZ ROBERTO MARETO CALIL
AUTOR: POLIMIX CONCRETO LTDA
RÉU: FRISSO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA
PARA O DIA 13.08.2003, ÀS 15 HORAS.
PROC. Nº: 7549 - (035030081398) - DESPEJO
DR. DERLI ARAUJO PRADO - DR. CARLOS RENATO
DECOTTIGNIES ZARDINI
AUTOR: DERLI ARAÚJO PRADO
RÉU: MERCADO DA PRAIA LTDA - ME
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA
PARA O DIA 13.08.2003, ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS.
PROC. Nº: 7620 - (035030113050) - REPARAÇÃO DE DANOS
DR. PAULO DE SIQUEIRA VIANA JÚNIOR
AUTOR: ROBERTA ALMEIDA BORGES
RÉU: MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA
PARA O DIA 13.08.2003, ÀS 15 HORAS.
VILA VELHA, 16 DE JUNHO DE 2003.
TATIANA OLIVEIRA JABOUR
ESCREVENTE JURAMENTADA
CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
COMARCA DA CAPITAL
PROCESSO Nº 702/97(03598041073)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 60 DIAS
DRA. ILACEIA NOVAES, MM. JUÍZA DE DIREITO
DA QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM
OS AUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO
ACUSADO MAGNO CESAR GALDINO, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
NATURAL DE SANTA MARIA DO SALTO/MG, NASCIDO EM 18/09/69,
FILHO DE JAIME GALDINO FILHO E LOURDES MARIA GALDINO, FOI
DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ART. 19 DA LCP E DO ART. 308 DO
CP.
EM DECISÃO PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI
RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO
EXECUTÓRIA DA PENA APLICADA DE MAGNO CÉSAR GALDINO.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LA DE QUE APÓS O PRAZO DE
60 DIAS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, TERÁ O PRAZO DE
CINCO DIAS PARA QUE, CASO QUEIRA, APRESENTAR APELAÇÃO,
FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E PUBLICADO POR UMA VEZ
GRATUITAMENTE NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 16
DE JUNHO DE 2003. EU, , ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E
SUBSCREVO.
MARIA DE LOURDES MALINI PARAÍSO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
PROCESSO Nº 1399/02(035020014227)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 60 DIAS
DRª. ILACEIA NOVAES, MMª JUÍZA DE DIREITO DA QUINTA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM
OS AUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO
ACUSADO MANOEL INÁCIO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM
30/04/70 EM VITÓRIA-ES, FILHO DE WALDOMIRO INÁCIO E LAURA
PEREIRA INÁCIO, DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ART. 155, § 1º NA
FORMA DO ART. 14, II DO CPB. EM SENTENÇA PROLATADA POR
ESTE JUÍZO, FOI JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO
PUNITIVA DO ESTADO PARA CONDENAR O ACUSADO NAS SANÇÕES
DO ART. 155 CAPUT C/C ART. 14, II DO CP A PENA DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO À COMUNIDADE EM LOCAL A SER DESIGNADO PELO
JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS. E COMO CONSTA AINDA,
QUE AS REFERIDAS ACUSADAS ENCONTRAM-SE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LO
PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA ALUDIDA, ASSIM COMO
CIENTIFICÁ-LA DE QUE APÓS O PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DA
DATA DE PUBLICAÇÃO, FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL,
QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E
PUBLICADO POR UMA VEZ GRATUITAMENTE NO DIÁRIO OFICIAL
DA JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 13
DE JUNHO DE 2003. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E
SUBSCREVO.
MARIA DE LOURDES MALINI PARAÍSO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
45
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 60 DIAS
PROCESSO Nº 1377/01(035010135107)
DRª. REGINA MARIA CORRÊA MARTINS , MM.
JUÍZA DE DIREITO DA QUINTA VARA CRIMINAL
DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC..
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM
OS AUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO
ACUSADA MARIA APARECIDA DE SOUZA, BRASILEIRA, NASCIDA
EM 18/03/62 EM SANTO ANDRÉ-SP, FILHA DE JOÃO EUGÊNIO DOS
SANTOS E ALARINA DA SILVA SANTOS, FOI DENUNCIADO POR
INFRAÇÃO AO ART. 155, CAPUT C/C ART. 14, II , AMBOS DO CP. EM
SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI CONDENADA A PENA
DEFINITIVA DE UM ANO DE RECLUSÃO E VINTE DIAS MULTA,
SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA PENA DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE, A SER DESIGNADO PELO
JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS.
E COMO CONSTA AINDA, QUE A REFERIDA ACUSADA
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LA PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LA DE QUE APÓS O PRAZO DE
60 DIAS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, TERÁ 05 DIAS , PARA,
QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE CONFORMIDADE COM A
LEI, FICA INTIMADA PELO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO
NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E PUBLICADO POR UMA
VEZ GRATUITAMENTE NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 13
DE JUNHO DE 2003. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E
SUBSCREVO.
MARIA DE LOURDES MALINI PARAÍSO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 16/2003
EXPEDIENTE DO DIA 13 DE JUNHO DE 2003.
JUIZA DE DIREITO : ILACEIA NOVAES
PROMOTORA: INES THOMÉ POLDI TADDEI
ESCRIVÃES JUDICIÁRIOS : MARIA DE LOURDES MALINI
PARAÍSO E JORGE LUIZ T. PREMOLI
ESCREVENTES JURAMENTADAS: LEILA PENHA OLIVEIRA
FARIA, KÁTHIA SILENE PERINI CAETANO, JANETE MARA
MODENESI E RENATO GONÇALVES VIEIRA FILHO.
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:
DRA ELIZANGELA LEITE MELO
DR GILMAR DOS SANTOS LOPES
DR HEBER VIEIRA GOMES
DR JOSÉ CELSO RAMOS
DR LUIZ CLAUDIO MOLINAS RIBEIRO
DR RAFAEL VARGAS FREITAS
DR SANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHO
DR WENDEL FERREIRA SANTOS
PROC. 1596/03(035020688400) JUSTIÇA PÚBLICA X ALINE ROQUE DE
ANDRADE E OUTROS- INTIME-SE O DR. LUIZ CLAUDIO MOLINAS
RIBEIRO OAB-ES 10.083-ES, PARA INTERROGATÓRIO NO DIA
13/10/03, ÀS 13:30 HORAS NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
PROC. 1595/03(035020703845) JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDRO BOONE
VIEIRA E OUTRO- INTIME-SE O DR. WENDEL FERREIRA SANTOS,
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
OAB-ES 9526, PARA INTERROGATÓRIO NO DIA 15/10/03, ÀS 14:00
HORAS NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
PROC. 1597/03(035020707879) JUSTIÇA PÚBLICA X EDILSON PEREIRA
DE JESUS - INTIME-SE O DR. RAFAEL VARGAS FREITAS, PARA
INTERROGATÓRIO EM 15/10/03, ÀS 13:30 HORAS NOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS.
PROC. 901/98(035980311241) JUSTIÇA PÚBLICA X AZUIL VIEIRA E
SOUZA - INTIME-SE O DR. HEBER VIEIRA GOMES, PARA CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS,
NO TEOR SEGUINTE: “ ...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO
ACUSADO AZUIL VIEIRA E SOUZA NA FORMA DO ART. 89, § 5º DO
MESMO TEXTO LEGAL...” .
PROC. 1189/00(035000076048) JUSTIÇA PÚBLICA X ELOIR CIRILO INTIME-SE O DR. SANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHO, PARA
CIÊNCIA
DA
R.
SENTENÇA
PROFERIDA
NOS
AUTOS
SUPRAMENCIONADOS, NO TEOR SEGUINTE: “
...JULGO
PROCEDENTE A IMPUTAÇÃO CONTIDA NA INICIAL, PARA O FIM DE
CONDENAR OS ACUSADOS ELOIR CIRILO E EDUARDO DE BESSA
SOARES, A DUAS PENAS, SENDO A PRIMEIRA A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS A SER
DEFINIDA PELA CEPAES E A SEGUNDA A PENA DE INTERDIÇÃO
TEMPORÁRIA DE DIREITOS CONSISTENTE NA PROIBIÇÃO DE
FREQUENTAR DETERMINADOS LUGARES, TAMBÉM A SEREM
ESPECIFICADOS PELA CEPAES...” .
PROC. 1122/02(035000056768) JUSTIÇA PÚBLICA X SHEILA DE FÁTIMA
CAMPAGNARO - INTIME-SE A DRA. ELIZANGELA LEITE MELO,
OAB-ES 7782, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS
AUTOS SUPRAMENCIONADOS, NO TEOR SEGUINTE: “ ...JULGO
PROCEDENTE EM PARTE A PRETENÇÃO PUNITIVA DO ESTADO
PARA ABSOLVER SHEILA DE FÁTIMA CAMPAGNARO DA IMPUTAÇÃO
QUE LHE É FEITA, COM FUNDAMENTO NO INCISO VI DO ART. 386
DO CPP...” .
PROC. 1122/02(035000056768) JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO VIANA DE
SOUZA - INTIME-SE O DR. GILMAR DOS SANTOS LOPES, OAB-ES
5114, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS,
NO
TEOR
SEGUINTE:
“
...JULGO
PROCEDENTE EM PARTE A PRETENÇÃO PUNITIVA DO ESTADO
PARA ABSOLVER MARCELO VIANA DE SOUZA DA IMPUTAÇÃO QUE
LHE É FEITA, COM FUNDAMENTO NO INCISO VI DO ART. 386 DO
CPP...” .
PROC. 1122/02(035000056768) JUSTIÇA PÚBLICA X RENATO
MONTEIRO DE SOUZA - INTIME-SE O DR. JOSÉ CELSO RAMOS,
OAB-ES 8128, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS
AUTOS SUPRAMENCIONADOS, NO TEOR SEGUINTE: “ ...JULGO
PROCEDENTE EM PARTE A PRETENÇÃO PUNITIVA DO ESTADO
PARA CONDENAR RENATO MONTEIRO DE SOUZA À PENA DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE , EM LOCAL A SER
DESIGNADO PELO JUIZ DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS...” .
PROC. 1328/01(035010096382) JUSTIÇA PÚBLICA X YANO OLIVEIRA
JUNIOR - INTIME-SE O DR. RAFAEL VARGAS FREITAS, PARA
CIÊNCIA
DA
R.
SENTENÇA
PROFERIDA
NOS
AUTOS
SUPRAMENCIONADOS,
NO
TEOR
SEGUINTE:
“
...JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUTAÇÃO CONTIDA NA INICIAL
PARA CONDENAR O ACUSADO YANO OLIVEIRA JUNIOR NAS PENAS
DO ART. 157, § 2º, I E II DO CP À PENA DEFINITIVA EM CINCO ANOS E
QUATRO MESES DE RECLUSÃO E QUARENTA DIAS...” .
MARIA DE LOURDES M. PARAÍSO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
COMARCA DA CAPITAL
EXPEDIENTE DO DIA 16 DE JUNHO DE 2003.
46
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZA DE DIREITO : ILACEIA NOVAES
PROMOTORA: INÊS THOMÉ POLDI TADDEI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO : JORGE LUIS TESSINARI PREMOLI
ESCREVENTES JURAMENTADAS: LEILA PENHA OLIVEIRA
FARIA,KATHIA SILENE PERINI CAETANO E JANETE MARA
MODENESI.
LISTA Nº 17/2003
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:
DR. PAULO REIS GOMES
IP. 1882/03(035030113126) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ES X MARCIO
ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO - INTIME-SE O DR.
PAULO REIS GOMES, OAB/ES 6594, PARA QUE O MESMO
COMPAREÇA EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A FIM DE
RECEBER O CHEQUE EMITIDO PARA PAGAMENTO DA FIANÇA DO
ACUSADO MÁRCIO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS, NOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS.
MARIA DE LOURDES MALINI PARAÍSO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VILA VELHA
LISTA 02/2003
JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA: DRª MARIA GORETTI
SANT'ANA CASTELLO
PROMOTORA DE JUSTIÇA:DRª MARIA ZUMIRA TEIXEIRA
BOWEN E DRª SANDRA LENGRUBER DA SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA : DRª ANA MARIA QUEIROZ
SCHNEIDER
RELAÇÃO DOS
ALFABÉTICA:
ADVOGADOS
INTIMADOS
EM
ORDEM
INTIMO:
NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CPC.
- ALTIVO MACIEL DA SILVA
- AMARILDO PEVIDOR LINHARES
- ANAILDO FRANCISCO FERREIRA
- BEN HUR BRENNER DAN FARINA
- CLAUDIOS ANDRÉ MENDPNÇA CABALLERO
- FARID ASSAD FARA
- GISELLE HERKENHOFF PATRÍCIO
- HELODINA DA C. SOARES
- IRIDE CAMPAGNOLI JÚNIOR
- JOSÉ LUIZ BOTELHO HERINGER
- LUCIANO MENDES REZENDE
- LINDINALVA MARQUES DA SILVA
- LUIZ ROBERTO MARETO CALIL
- NICOLAU CARONE NETO
- OTONIEL AMARAL DE MATOS
- PAULO DE S. VIANA JUNIOR
- PAULO REIS GOMES
- SANDRA HELENA DE SOUZA
- SANDRO GUIO FRANZOTTI
- SOLANGE MARIA DIAS
- TARCÍSIO RODRIGUES
- ZILLER ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
AUTOS Nº 4.915/01
TIPO DA AÇÃO: ADOÇÃO
PARTES: A.M.S E C.M.B.S
ADVOGADO: DR. ALTINO MACIEL DA SILVA, DA SENTENÇA DE
FLS. 41, QUE JULGOU PROCEDENTE O PRESENTE PROCEDIMENTO.
TIPO DA AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL
PARTES: C.C.P
ADVOGADO: DR. ANAILDO FRANCISCO FERREIRA, DA
SENTENÇA DE FLS. 22, QUE HOMOLOGOU O ARQUIVAMENTO DO
PROCEDIMENTO.
AUTOS Nº. 5.829/02
TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL
PARTES: V.S.F
ADVOGADO: DR. BEN HUR BRENNER DAN FARINA, DA
SENTENÇA DE FLS. 52, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE
PROCEDIMENTO.
AUTOS Nº 5518/01
TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL
PARTES: J.P.F E D.M.P.J
ADVOGADO(S): DR. CLAUDIOS NDRÉ MENDONÇA CABALLERO,
DA SENTENÇA DE FLS. 148, QUE DECLARA EXTINTO O PRESENTE
PROCEDIMENTO, RELATIVAMENTE AOS REPRESENTADOS ACIMA
DESCRITOS.
AUTOS Nº 6.536/03
TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL
PARTES: B.N.D
ADVOGADO: DR. FARID ASSAD FARAD, DA SENTENÇA DE FLS. 31
QUE HOMOLOGOU O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO.
AUTOS Nº 6.493/03
TIPO DE AÇÃO ADOÇÃO
PARTES: D.S.A.
ADVOGADO: DRª GISELE HERKENHOFF, DA MANIFESTAÇÃO
MINISTERIAL PARA EMENDAR A INICIAL.
AUTOS Nº 5 .742/02
TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL
PARTES: B.G.S.S
ADVOGADO: DRª. HELODINA DA C. SOARES, DA SENTENÇA DE
FLS. 85, QUE CONCEDE REMISSÃO AO REPRESENTADO.
AUTOS Nº 6.002/02
TIPO DE AÇÃO:PROCEDIMENTO ESPECIAL
PARTES: H.M.C
ADVOGADO: DR. IRIDE CAMPAGNOLI JÚNIOR, DA SENTENÇA
DE FLS. 27, QUE CONCEDE REMISSÃO AO REPRESENTADO COM
MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE ADVERTÊNCIA
AUTOS Nº 5.872/02
TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL
PARTES: T.L.A.
ADVOGADO: DR. JOSÉ LUIZ BOTELHO HERINGER , DA
SENTENÇA DE FLS. 63 EM QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE
PROCEDIMENTO.
AUTOS Nº 4.248/00
TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL
PARTES: P.E.G.F
ADVOGADO: DR. LUCIANO MENDES REZENDE DA SENTENÇA
DE FLS. 91 QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO.
AUTOS Nº 5.644/01
TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL
PARTES: S.S.M. E U. I
ADVOGADO: DR. LUIZ ROBERTO MARETO CALIL E DR.
RONALDO PAVAN, PARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO
MINISTERIAL DE FLS. 127, QUANTO O INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
AUTOS Nº. 4.699/00
TIPO DA AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL
PARTES: L.D.S
ADVOGADO: DR. AMARILDO LINHARESI, DA SENTENÇA DE FLS.
96, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO.
AUTOS Nº 5.021/01
TIPO DE AÇÃO: ADOÇÃO
PARTES: N.G.M.
ADVOGADO: DRª LINDINALVA MARQUES DA SILVA PARA
EMENDAR INCIAL, INDICANDO O NOME QUE O ADOTANDO
PASSARÁ A UTILIZAR.
AUTOS Nº.6.589/03
AUTOS Nº 6.336/02
TIPO DE AÇÃO: GUARDA
47
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
PARTES: F.V.M.
ADVOGADO: DR. NICOLAU CARONE NETO, DA SENTENÇA DE
FLS. 20 QUE JULGOU PROCEDENTE O PRESENTE PROCEDIMENTO.
AUTOS Nº 6.247/02
TIPO DE AÇÃO: ADOÇÃO
PARTES: C.A.B. E E.P.S.B.
ADVOGADO: DR. OTONIEL AMARAL DE MATOS E DRª RENATA
DE F. MAIA, DA SENTENÇA DE FLS. 39/41 QUE JULGOU
PROCEDENTE O PRESENTE PROCEDIMENTO.
AUTOS S/Nº
TIPO DA AÇÃO:
PARTES: N.N.F.R.
ADVOGADO: DR. PAULO REIS GOMES, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DATADA DE 17/03/03, PARA OS FINS
DO ART. 284 DO C.P.C.
AUTOS Nº 5.708/01
TIPO DA AÇÃO: GUARDA
PARTES: P.S.G
ADVOGADO: DR. PAULO S. VIANA JÚNIOR DA MANIFESTAÇÃO
MINISTERIAL DE FLS. 35 PARA PROVIDENCIAR A CITAÇÃO DO
GENITOR OU COMPARECIMENTO A ESTE JUÍZO.
AUTOS Nº 6.335/02
TIPO DA AÇÃO: GUARDA
PARTES: S.E.F. E M.H.M
ADVOGADO: DR. PAULO S. VIANA JÚNIOR DA SENTENÇA DE FLS.
40/41,
EM
QUE
JULGOU
PROCEDENTE
O
PRESENTE
PROCEDIMENTO.
AUTOS Nº 6,256/02
TIPO DA AÇÃO: GUARDA
PARTES: C.S.
ADVOGADO:
DRª SANDRA
HELENA
DE
SOUZA DA
MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 19 EM QUE REQUER A
EMENDA DA INICIAL ATENDENDO AOS REQUISITOS DO ART. 282
DO CPC.
AUTOS Nº 5.958/02
TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL
PARTES: R.K.G.
ADVOGADO: DR SANDRO G. FRANZOTTI DA SENTENÇA DE FLS.
31 QUE CONCEDE REMISSÃO COM MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE
ADVERTÊNCIA AO REPRESENTADO.
AUTOS Nº 5.730/02
TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL
PARTES: W.S.R.
ADVOGADO: DRª. SOLANGE MARIA DIAS DA SENTENÇA DE FLS.
110 QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO.
AUTOS Nº 6.576/03
TIPO DA AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL
PARTES: D N S - G.M.B.
ADVOGADO: DR. TARCÍSIO RODRIGUES DA SENTENÇA DE FLS.
29 QUE HOMOLOGA O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO PRESENTE
PROCEDIMENTO.
AUTOS Nº 6.615/03
TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL
PARTES: T.V.G
ADVOGADO: DR. ZILLER ANTÔNIO RODRIGUES, DA SENTENÇA
QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO PRESENTE
PROCEDIMENTO.
ANA MARIA QUEIROZ SCHNEIDER ROCHA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE VILA
VELHA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZ DE DIREITO: DRª PAULA CHEIM JORGE D´ÁVILA COUTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO
DE MATTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANA KARLA KOHLS
LISTA Nº 08/03
EXPEDIENTE DO DIA 10/06/2003
RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA
PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO:
DO
DA
INTIME OS DOUTOS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS:
ROBERTO GARCIA MERÇON
AUGUSTO VIEIRA MELO
MARCELO MARIANELLI LOSS
RAFAEL DE ANCHIETA P. PIMENTEL
RODRIGO SIMÕES PREZOTTI
ANTONIO CARLOS M. DE ARRUDA
EDNO PAVIOTTI
SELMA CRUZ
ELOILSON TADEU GOBBI
GUSTAVO DE REZENDE RAPOSO
RODOLPHO DE OLIVEIRA COSTA
NILSON DOS SANTOS GAUDIO
RONALDO LOUZADA BERNARDO
FABRÍCIO LEAL E LEAL
SERGIO LUIZ DE SA ROSA
OSMAR SEIDE
GILMAR ZUMAK PASSOS
RICARDO MAULAZ DE MACEDO
EJANDIR ELIAS MARTINS
ANDERSON R. ZUCOLOTTO FERNANDES
CARLOS RENATO DECOTTIGNIES
DÓRIO ANTUNES DE SOUZA
VALDEMIR SOARES VANDERLEI
RAFAEL VARGAS FREITAS
NILSINETE ENTINGER DE ARAÚJO
IVAN NEIVA NEVES NETO
PAULA VICENTINI BONATES
FABIANO LARANJA RIBEIRO
RICARDO SANTOS CARDOSO
JENEFER LAPORTI PALMEIRA
NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOZA
ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRA
MARCELO CRUZ PEREIRA
IVALDO COSTA DE SOUZA
LUCIANA MOLL CERUTTI
MIRIAM DE ALMEIDA CASSA
FERNANDA LORENCETTE GODOY
CÉLIO DE CARVALHO C. NETO
KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA
CLARICE GOMES ROCHA
PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR
EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
JOSÉ CELSO RAMOS
PROC. Nº 0722-9
DR. ROBERTO GARCIA MERÇON
REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM ITAPUÃ A
REQUERIDO: IBLING ROCIO HERRERA CAMACHO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 33 DOS AUTOS, QUE
HOMOLOGOU POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO
O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO CPC,
ARTIGO 269, INCISO III.
PROC. Nº 0338-6
DR. RODRIGO SIMÕES PREZOTTI E ANTONIO CARLOS M. DE
ARRUDA
REQUERENTE: MAURÍCIO CEOTTO BRANDÃO
REQUERIDO: BANCO RURAL S/A
PARA QUE TOME CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 71/73 QUE
JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E EXTINTO O
PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO.
48
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
PROC. Nº 0709-6
DR. EDNO PAVIOTTI
REQUERENTE: CLEBER GERALDO ALTOE
REQUERIDO: MÁRCIO BENTO PRATTI
PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E TOMAR CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 21 (VERSO) DOS
AUTOS.
PROC. Nº 0097-8
DR.ª SELMA CRUZ
REQUERENTE: MÁRCIO OSCAR RASMUSSEM MADEIRA
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A E ATIVOS ADM. DE NEGÓCIOS
E VALORES LTDA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 78, DOS AUTOS, CUJA
PARTE
FINAL
SEGUE:
"ACOLHO
OS
PRESENTES
EMBARGOS...INTIME-SE."
PROC. Nº 0485-5
DR.ª ELOILSON TADEU GOBBI
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES VICENTE RIVA
REQUERIDO: GISLENE NOVAES HOFFMAN
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 16 QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
PROC. Nº 0643-7
DR. GUSTAVO DE REZENDE RAPOSO
REQUERENTE: FÁBIO MESSIAS MOTTA DA SILVA
REQUERIDO: FACULDADE SALESIANA DE VITÓRIA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 17, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
PROC. Nº 0315-4
DR. ROBERTO GARCIA MERÇON
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO PARQUE DAS CASTANHEIRAS A
REQUERIDO: KLEBER VANELI DA ROCHA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 33 (VERSO), QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
PROC. Nº 0586-8
DR. RODOLPHO DE OLIVEIRA COSTA E DR. NILSON DOS
SANTOS GAUDIO
REQUERENTE: ALBERICO TEIXEIRA
REQUERIDO: RENATO STAUT SACIOTTO FREITAS LIMA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 27 (VERSO), QUE
JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, CONFORME ART. 53, § 4º, DA LEI
9099/95.
PROC. Nº 0685-8
DR. ELOILSON TADEU GOBBI
REQUERENTE: PEDRO JOCELYN ZAMPROGNO
REQUERIDO: MARIA DA PENHA AMARAL RAMOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 18 (VERSO), QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
PROC. Nº 0117-4
DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO
REQUERENTE: RODOLFO COUTINHO DA ROCHA
REQUERIDO: VIAÇÃO PRAIA SOL
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 96 (VERSO) QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO.
PROC. Nº 0195-0
DR. FABRÍCIO LEAL E LEAL
REQUERENTE: VRD COMERCIAL LTDA-ME
REQUERIDO: AUGUSTO DOS SANTOS SILVA E AMERICAN EXPRESS
DO BRASIL TEMPO & CIA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 39 QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO.
PROC. Nº 0443-4
DR. SERGIO LUIZ DE SA ROSA
REQUERENTE: RONALDO MOREIRA GUEDES
REQUERIDO: ALBERICO PAIVA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 18 QUE TENDO EM
VISTA A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA,
JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA
FORMA DO ART. 51, I, DA LEI 9.099/95 E CONDENOU O AUTOR ÀS
CUSTAS PROCESSUAIS.
PROC. Nº 0241-2
DR. OSMAR SEIDE E DR. GILMAR ZUMAK PASSOS
REQUERENTE: SHIRLEY ARAÚJO RESENDE
REQUERIDO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 42/44 QUE JULGOU
IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO, COM BASE
NO ART. 269, I, DO CPC.
PROC. Nº 0564-5
DR. RICARDO MAULAZ DE MACEDO
REQUERENTE: MARILZA BRANDÃO BAHIENSE
REQUERIDO: RONALDO ROGÉRIO FERNANDES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/08/03, ÀS 15:30 HORAS.
PROC. Nº 0580-1
DR. EJANDIR ELIAS MARTINS
REQUERENTE: EJANDIR ELIAS MARTINS
REQUERIDO: EDUARDO LACERDA DE ALMEIDA
PARA QUE FORNEÇA O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO,
CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 14 (VERSO), NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
PROC. Nº 0583-5
DR. ANDERSON R. ZUCOLOTTO FERNANDES E DR. CARLOS
RENATO DECOTTIGNIES
REQUERENTE: ZENILDO EMIDIO DOS SANTOS
REQUERIDO: GAMA SAÚDE LTDA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 90 QUE DEFERIU O
PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, CUJA FICOU MARCADA PARA O DIA 14/08/03 ÀS 14:30
HORAS.
PROC. Nº 0570-2
DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COTE D'AZUR
REQUERIDO: CLÁUDIO GUERRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 30 QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENOU O REQUERIDO A
PAGAR AO AUTOR A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.548,24, DEVIDAMENTE
CORRIGIDA DESDE A CITAÇÃO ATÉ A DATA DO EFETIVO
PAGAMENTO, ALÉM DA INCLUSÃO DAS TAXAS VENCIDAS APÓS A
PROPOSITURA DA AÇÃO, CONFORME ART. 290, DO CPC.
PROC. Nº 0517-3
DR. RAFAEL DE ANCHIETA P. PIMENTEL
REQUERENTE: CONDOMÍNIO VILLAGIO DI ROMA - ED. VIA VENETO
REQUERIDO: CAMILO DE L. V. DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 34 QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
PROC. Nº 0300-6
DR. VALDEMIR SOARES VANDERLEI
REQUERENTE: ELIOMAR FRAGA
REQUERIDO: ISRAEL DOS SANTOS PIMENTEL
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 16 (VERSO) QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
PROC. Nº 0813-6
DR. RAFAEL VARGAS FREITAS
REQUERENTE: RAFAEL VARGAS FREITAS
REQUERIDO:RUY CARLOS DE CASTRO JUNIOR
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 33 QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
PROC. Nº 0809-4
DR.ª NILSINETE ENTINGER DE ARAÚJO
REQUERENTE: JANETE GADELHA VIEIRA
REQUERIDO: CARTÃO UNIBANCO - MASTERCARD
49
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 09 QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
PROC. Nº 0832-6
DR. MARCELO MARIANELLI LOSS
REQUERENTE: KADILAC INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
REQUERIDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLARIUM
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28 QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO O REQUERIDO.
PROC. Nº 0571-0
DR. RAFAEL DE ANCHIETA P. PIMENTEL
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COTE D'AZUR
REQUERIDO: EDINA MENGALI DOS SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31 QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
PROC. Nº 0504-1
DR. IVAN NEIVA NEVES NETO
REQUERENTE: KF COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA - ME
REQUERIDO: GUARDIAN CAR DO BRASIL LTDA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, QUE FOI MARCADA PARA O DIA 25/08/03 ÀS 13:00
HORAS, BEM COMO DO OFÍCIO DE FLS. 49, ONDE O CARTÓRIO DO
PRIMEIRO OFÍCIO DE VILA VELHA CANCELOU OS PROTESTO ORA
PETICIONADOS.
PROC. Nº 0447-5
DR. PAULA VICENTINI BONATES
REQUERENTE: SONIA MARTA DOS SANTOS CAMARGO
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 45 QUE
HOMOLOGOU POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO
O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO CPC,
ARTIGO 269, INCISO III.
PROC. Nº 0275-0
DR. FABIANO LARANJA RIBEIRO
REQUERENTE: ROBERTO MENEZES PIMENTEL
REQUERIDO: CAMILA DE OLIVEIRA EGITO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 21 QUE TENDO EM
VISTA A INÉRCIA DO AUTOR POR MAIS DE TRINTA DIAS, JULGOU
EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA
DO ART. 267, INC. III C/C LJE, ART. 51, CAPUT, CAPUT E § 1º.
PROC. Nº 0542-1
DR. RICARDO SANTOS CARDOSO
REQUERENTE: MARLI HELMS
REQUERIDO: AGROINSUMO LTDA
PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES NO RECURSO DE FLS.
82/93 DOS AUTOS.
PROC. Nº 0268-5
DR.ª JENEFER LAPORTI PALMEIRA E DR. CARLOS RENATO
DECOTTIGNIES
REQUERENTE: EDNEA MACHADO DE OLIVEIRA
REQUERIDO: ELÉTRICA DINIZ LTDA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29/30 QUE
EXTINGUIU O PROCESSO SOM JULGAMENTO DE MÉRITO,
CONFORME ART. 269, I, CPC.
PROC. Nº 0465-7
DR. NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOZA
REQUERENTE: MARIO JANNOTTI JUNIOR
REQUERIDO: BANCO GENERAL MOTORS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 46 QUE DEFERIU A
GRATUIDADE E CONSEQÜENTE ARQUIVAMENTO.
PROC. Nº 0371-7
DRS. ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRA E MARCELO CRUZ
PEREIRA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDÍCIO RESIDENCIAL LILA
REQUERIDO: MARCELO CRUZ PEREIRA
PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 23/06/03, ÀS 14:30 HORAS,
NESTE JUIZADO.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 0783-1
DR. IVALDO COSTA DE SOUZA E LUCIANA MOLL CERUTTI
REQUERENTE: OLADIR RODRIGUES ALVES
REQUERIDO: EDUARDO VENTURIM VALDETARO E MARIA PEREIRA
DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 15 QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, DEVENDO
A PARTE AUTORA BUSCAR A TUTELA JURISDICIONAL NO JUÍZO
COMUM.
PROC. Nº 0469-9
DR. ROBERTO GARCIA MERÇON
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARATI
REQUERIDO: MARIDIMA CALAZANS DE ANDRADE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 27 QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
PROC. Nº 0657-7
DR.ª MIRIAM DE ALMEIDA CASSA
REQUERENTE: THIAGO AARÃO DE MORAES
REQUERIDO: MULTIPLACE MAIS
PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGANADA PARA O DIA
26/06/03 ÀS 14:00 HORAS.
PROC. Nº 0484-8
DR. AUGUSTO VIEIRA MELO
REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MAR AZUL I
REQUERIDO: ENÉAS JOSÉ SIMÕES E EDILENI OLIVEIRA SIMÕES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 36 QUE
CONDENOU OS REQUERIDOS A PAGAREM AO AUTOR R$ 284,00,
DEVIDAMENTE ATUALIZADO.
PROC. Nº 0721-1
DR. ROBERTO GARCIA MERÇON
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO MARLIN
REQUERIDO: ERILDO MARTINS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 30 QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
PROC. Nº 0761-7
DR. FERNANDA LORENCETTE GODOY
REQUERENTE: MARIA CARRICO
REQUERIDO: EMBRATEL E TELEMAR NORTE LESTE S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 59 QUE
HOMOLOGOU POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO
O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA CPC, ART.
269, INC. III.
PROC. Nº 0814-4
DRS. VALDEMIR SOARES VANDERLEI
REQUERENTE: SIMONE ELI BOMBARDI
REQUERIDO: JOMAFRIL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 11 QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
PROC. Nº 0099-4
DRS. CÉLIO DE CARVALHO C. NETO
REQUERENTE: MARIA LÚCIA GORZA REZENDE
REQUERIDO: MARTA AURÉLIA CASSIANO DE SOUZA E ANTONIO
FRANCISCO DE SOUZA FILHO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28 QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENOU OS REQUERIDOS A
PAGAREM À AUTORA A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.318,60, DEVIDAMENTE
CORRIGIDA DESDE A CITAÇÃO ATÉ A DATA DO EFETIVO
PAGAMENTO.
PROC. Nº 0401-2
DR. ROBERTO GARCIA MERÇON
REQUERENTE: CONDOMÍNIO VILAMAR - 6ª ETAPA
REQUERIDO: ANDRÉ NADER RIBEIRO
PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, TENDO
EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 35
50
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
(VERSO) DOS AUTOS.
PROC. Nº 0262-8
DR.ª KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA
REQUERENTE: ELIANA MARINHO RATTES
REQUERIDO: LOJAS SIPOLATTI INDUST. E COMÉRCIO LTDA E
BANCO ABN AMRO REAL S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 71 DOS AUTOS, CUJA
PARTE FINAL SEGUE "VERBIS": "REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS
(...). INTIME-SE."
PROT. Nº 018970
DR.ª CLARICE GOMES ROCHA
REQUERENTE: MARCOS ANTÔNIO FRAGA VAZZOLER
REQUERIDO: GTC - CONSTRUÇÕES CIVIS E METALICAS LTDA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DOS AUTOS, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM BAES
NO ART. 51, INC. II DA LEI 9.099/95, DEVENDO AO AUTOR BUSCAR A
TUTELA JURISDICIONAL JUNTO AO JUÍZO COMUM.
PROT. Nº 009453
DR. PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR
REQUERENTE: CEIC - CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA
CAPIXABA
REQUERIDO: EDMAR BRANDÃO E SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DOS AUTOS, QUE TENDO
EM VISTA A INÉRCIA DO AUTOR, JULGOU EXTINTO O PROCESSO,
SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO CPC, ART. 267, INC. III
C/C LJE, ART. 51, CAPUT, CAPUT E § 1º.
PROT. Nº 017841
DR. EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
REQUERENTE: ELOIZIO FERREIRA DE ARAÚJO
REQUERIDO: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DOS AUTOS, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM BASE
NO ART. 51, INC. II DA LEI 9.099/95, DEVENDO O AUTOR BUSCAR A
TUTELA JURISDICIONAL JUNTO AO JUÍZO COMUM.
PROT. Nº 012844
DR. JOSÉ CELSO RAMOS
REQUERENTE: ARO REPRESENTAÇÕES LTDA
REQUERIDO: BANCO ITAU S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DOS AUTOS, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, POR FALTA
DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE NO SENTIDO DE FAZER JUNTADA DA
CERTIDÃO ATUALIZADA DE MICROEMPRESA, EMITIDA PELA JUNTA
COMERCIAL/ES.
ANA KARLA KOHLS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
16. JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 30 DIAS
PROCESSO Nº 024.980.180.327
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE
EXECUÇÃO EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE BANCO
BRADESCO S/A E COMO EXECUTADO ATAÍDE MATEUS, E
CONSTANDO DOS AUTOS QUE O EXECUTADO ENCONTRA-SE EM
LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COM O FIM DE CITÁ-LO PARA PAGAR, NO PRAZO DE 24 (VINTE E
QUATRO) HORAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 11.579,06 (ONZE MIL,
QUINHENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SEIS CENTAVOS),
REFERENTES A CÁLCULO QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA
DO PAGAMENTO, OU NO MESMO PRAZO NOMEAR BENS À
PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS
QUANTOS BASTEM À GARANTIA DA EXECUÇÃO, ESTANDO A
CONTRAFÉ À DISPOSIÇÃO DO CITANDO NO CARTÓRIO DESTE
JUÍZO, SITUADO NA RUA MUNIZ FREIRE, 9º ANDAR, FÓRUM MONIZ
FREIRE, VITÓRIA/ES. TUDO DE ACORDO COM O R. DESPACHO A
SEGUIR TRANSCRITO: “DEFIRO RETRO. E 19.04.01. MAURÍCIO
CAMATA RANGEL. JUIZ DE DIREITO”.
E, PARA QUE O CITADO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA,
MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO
DE TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO
NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
E CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 18 DE JUNHO DE
2001. EU, MARIA CRISTINA DE MENDONÇA ALVES, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
MARIA CRISTINA DE MENDONÇA ALVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
15 DIAS
PROCESSO Nº 024.980.166.987
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL
DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU
DELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE
EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE
BANCO ECONÔMICO S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) E
COMO REQUERIDOS TOMÉ MOREIRA E S/M ZÉLIA NOÉ
MOREIRA, E CONSTANDO DOS AUTOS QUE OS REQUERIDOS
ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE
O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE INTIMÁ-LOS - NA PESSOA DO
RESPECTIVO REPRESENTANTE LEGAL, CASO SE TRATE DE PESSOA
JURÍDICA - PARA TOMAREM CIÊNCIA DA PENHORA REALIZADA
SOBRE O BEM A SEGUIR DESCRITO: UM LOTE Nº 03, NA RUA
CARDEAL, COM ÁREA DE 242,00M², INTEGRANTE DO CONJUNTO
PARQUE RESIDENCIAL SERRA DOURADA III, CARAPINA, SERRA-ES E
A CASA RESIDENCIAL NO MESMO EDIFICADA, COM 37,86M², COM
SUAS BENFEITORIAS E INSTALAÇÕES; DESCRITOS NO LIVRO 2-H,
MATRÍCULA 1.563 DO CARTÓRIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS,
1º OFÍCIO, 2ª ZONA DA SERRA-ES; DE PROPRIEDADE DOS
EXECUTADOS; PODENDO, QUERENDO , APRESENTAR EMBARGOS,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. TUDO DE ACORDO COM O R.
DESPACHO DE FLS. 68, A SEGUIR TRANSCRITO: “DEFIRO RETRO. P-SE
EDITAL, COM PRAZO DE 15 DIAS”. VITÓRIA-ES, 19/11/2002. MAURÍCIO
CAMATTA RANGEL. JUIZ DE DIREITO.
E PARA QUE OS INTIMADOS NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA,
MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO
DE TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO
NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 11 DE
DEZEMBRO DE 2002. EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ
DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.
ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O)
AUT. P/ PROV. Nº 001 E 006/98 DA ECGJ/ES
-**********-
51
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
3ª VARA CÍVEL
NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC, CONSOLIDANDO
NAS MÃOS DO AUTOR A POSSE E O DOMÍNIO PLENO DO
AUTOMOTOR MENCIONADO.
EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS
024.030.079.859 - VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIO S/C
LTDA X MARCIO MARTINS PEREIRA. INTIMA DRª KATIA REGINA
POTEZE PARA COMPROVAR EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, A ALEGADA MORA DO RÉU.
PROCESSO Nº 024.980.105.506
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU
DELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE
EXECUÇÃO
PIGNORATÍCIA,
EM
QUE
FIGURA
COMO
REQUERENTE BANCO EXCEL ECONÔMICO S/A E COMO
REQUERIDOS CASA DO DISCO LTDA, FRANCISCO VIEIRA DA
SILVA FILHO E ALCINA TAVARES DA SILVA. E CONSTANDO DOS
AUTOS QUE OS EXECUTADO ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO
E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE
CITÁ-LOS PARA PAGAREM, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO)
HORAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 24.652,95 (VINTE E QUATRO MIL,
SEISCENTOS E CINQÜENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E CINCO
CENTAVOS), REFERENTES A CÁLCULO QUE DEVERÁ SER
ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO, OU NO MESMO PRAZO
NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS
TANTOS BENS QUANTOS BASTEM À GARANTIA DA EXECUÇÃO,
ESTANDO A CONTRAFÉ À DISPOSIÇÃO DO EXECUTADO NO
CARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITUADO NA RUA MUNIZ FREIRE, 9º
ANDAR, FÓRUM MONIZ FREIRE, VITÓRIA-ES. TUDO DE ACORDO
COM O R. DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: “... DEFIRO FLS. 29.
E-SE EDITAL C/ PRAZO DE 20 DIAS (...) 24.10.01. DR. MARCOS VALLS
FEU ROSA. JUIZ DE DIREITO.”
E PARA QUE OS CITADOS NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA,
MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO
DE TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO
NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
E CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 11 DIAS DO MÊS
DE MARÇO DE 2002. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR
E SUBSCREVI.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA (5ª) VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EXPEDIENTE DO DIA 10/06/03 - LISTA 24/03
JUIZ DE DIREITO: DR. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª REJANE CUPERTINO
ESCRIVÃ DESIGNADA: MOEMA D`ASSUMPÇÃO ARAUJO
BUSCA E APREENSÃO
024.020.112.058 - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA
X EDUARDO PIRES DE JESUS. INTIMA DRª KATIA REGINA POTEZE
DA R SENTENÇA DE FLS. 40, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA
AÇÃO MANIFESTADA PELA AUTORA ÀS FLS. 39, JULGANDO EXTINTO
O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO
ARTIGO QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO
ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC, INCISO VIII, DO CPC.
024.010.045.201 - BANCO
INTIMA DR. CARLOS
SENTENÇA DE FLS.
CELEBRADA ENTRE AS
FIAT S/A X EDUARDO VIRGINIO AMORIM.
FELLYPPE TAVARES PEREIRA DA R
54, QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO
PARTES, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO
024.030.034.227 - COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA X
CELESTINO WANDERKOKEN. INTIMA DR. FABRICIO CARDOSO
FREITAS PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL
DE JUSTIÇA ÀS FLS. 35 VERSO, QUE DEIXOU DE PROCEDER A BUSCA
E APREENSÃO DO VEÍCULO DESCRITO EM VIRTUDE DO
REQUERIDO CELESTINO WANDERKOKEN, TER COMERCIALIZADO
O VEÍCULO. CERTIFICANDO AINDA QUE CITOU O REQUERIDO
ENTREGANDO-LHE A CÓPIA DO MANDADO E A INICIAL, PORTANTO
O MESMO RECUSOU-SE A EXARA SEU CIENTE.
024.030.079.784 - VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO S/C
LTDA. X NEMERSON DA SILVA CHAGAS. INTIMA DRª KATIA REGINA
POTEZE PARA SE MANIFESTAR NO PROCESSO COMO ENTENDER
OPORTUNO, EM UM DECÊNDIO.
024.030.035.224 - VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIO S/C
LTDA X JOSIEL DA SILVA. INTIMA DR. EDUARDO GIVAGO
COELHO MACHADO, DR. MARCELO BRASIL CANUTO E DRª
PATRICIA VIEIRA SOARES PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
ASSINAREM A PETIÇÃO INICIAL.
024.020.197.141 - BANCO ITAU S/A X VIRGILIO JOSE DA ROCHA FILHO.
INTIMA DRª PATRICIA COUTINHO S SENA DA R SENTENÇA DE
FLS. 21, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO MANIFESTADA
PELO AUTOR, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO
DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC.
024.890.091.655 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A X MARCOS
IVAN CERQUEIRA. INTIMA DRª CARLA PATRICIA A DE AGUIAR
GARCIA DA VISTA DOS AUTOS DEFERIDA PELO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS.
CANCELAMENTO DE PROTESTO
024.890.246.119 - ERNESTO DE CASTRO MARSCHAL. INTIMA DR. JOSÉ
FRANCISCO G SIQUEIRA E DR. SERGIO ZULIANE SANTOS
PARA EMENDAREM A INICIAL EM 10 (DEZ) DIAS, DE MODO QUE
PASSE ELA A SATISFAZER OS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO
282 DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAQUELA PEÇA.
CAUTELAR
024.030.086.540 - ALESSANDRO FERREIRA DE SOUZA X FACULDADES
INTEGRADAS ESPÍRITO-SANTENSES (FAESA). INTIMA DRª ROGERIA
COSTA DA R SENTENÇA DE FLS. 22, QUE HOMOLOGOU A
DESISTÊNCIA DA AÇÃO MANIFESTADA ÁS FLS. 21, JULGANDO
EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MERECIMENTO DA
PRETENSÃO ASSECUTATÓRIA NELE DEDUZIDA, NOS TERMOS DO
ARTIGO QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO
ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC, INCISO VIII, DO CPC., BEM COMO
DO INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE DESENTRANHAMENTO DOS
DOCUMENTOS DE FLS. 10 E 14.
024.020.065.823 - LUIZ ALBERTO COSER X CONDOMINIO DO
EDIFÍCIO CARAVELLE II E FREDERICO BARBOSA DE PAIVA BRITTO.
INTIMA DR. LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS QUE
SUSPENDEU, POR OR, A EFICÁCIA DO R DESPACHO DE FLS. 130, BEM
COMO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUERENDO,
MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL, PRAZO ESTE AO LONGO
DO QUAL PODERÃO SER TRAZIDOS AO PROCESSO OS PARECERES
DOS ASSISTENTES TÉCNICOS INDICADOS.
024.010.192.037 - ADEC- ADMINISTRADORA ESPIRITOSANTENSE DE
CONSORCIO LTDA X LUIZ CARLOS DA SILVA VIEIRA. INTIMA DRª
MARIA BERNADETH DEPIANTE PARA SE MANIFESTAR NO
PROCESSO COMO ENTENDER OPORTUNO, EM 15 (QUINZE) DIAS.
52
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
024.030.071.161 - BRASPONTEX COMERCIO EXTERIOR LTDA X
INTERFREIGHT TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. INTIMA DR.
EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS PARA SE MANIFESTAR,
QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.
66/259.
024.960.152.338 - TARCIO PEREIRA DE ARAUJO X AROLDO NATAL
SILVA, MARTHA PEIXOTO SILVA E RENATA PEIXOTO SILVA. INTIMA
DR. JOSE CELSO RAMOS PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, SOBRE A DESISTÊNCIA DA AÇÃO MANIFESTADA PELA
AUTORA ÀS FLS. 46.
COBRANÇA
024.030.075.592 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV X
ALEXANDRA TRABA SANTOS. INTIMA DR. JORGE FERNANDO
PETRA DE MACEDO PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 04/09/2003, ÀS 13:30 HORAS.
024.030.074.355 - CARLOS DE SOUZA - ADVOGADOS X LIGARE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA. INTIMA DRª CHRISCIANA OLIVEIRA
MELLO PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
DIA 09/09/2003, ÀS 13:30 HORAS, BEM COMO PARA REGULARIZAR
SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ATÉ A AUDIÊNCIA.
024.020.120.028 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X
ALYNNE AMORIM DOS SANTOS E IRENI CANDIDA DE AMORIM
SANTOS. INTIMA DR. ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA DA
VISTA DOS AUTOS DEFERIDA PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
024.020.202.768 - CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA X ELOISIO
FERREIRA DE ARAUJO. INTIMA DRª TATIANA CAVADINI LOPES
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS INFORMAR O ENDEREÇO DO
RÉU.
024.960.154.565 - BANESTES SEGUROS S/A X JORGE LUIZ BRUNO.
INTIMA DR. SERGIO BERNARDO CORDEIRO E DR. CARLOS
ROBERTO CARPES PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA
DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
024.030.088.488 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV X
MEIRE LUCIA MONTEIRO ALCANTARA. INTIMA DR. ANDERSON
DJAR DE SOUZA SILVA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2003, ÀS 13:30 HORAS.
024.970.121.984
CONDOMINIO
PARQUE
RESINDENCIAL
UNIVERSITÁRIO III (ED. VENEZA) X ANDRE VERDIBELO. INTIMA DR.
CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA E DR. CARLOS ALBERTO
FARIAS DA R SENTENÇA DE FLS. 78, QUE JULGOU EXTINTA, NOS
TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CPC, A PRESENTE
EXECUÇÃO, TORNANDO INSUBSISTENTE A PENHORA REALIZADA
CONFORME O AUTO DE FLS. 68, DECLARANDO EXTINTO O
DEPÓSITO FORMALIZADO NAQUELA PEÇA.
024.030.088.637 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV X
GILSSARA SOFIATTI. INTIMA DR. ANDERSON DJAR DE SOUZA
SILVA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA
11/09/2003, ÀS 13:30 HORAS.
024.000.197.459 - BANESTES SEGUROS S/A X CLEMENTINO VALCHER
E VIAÇÃO PLANETA LTDA. INTIMA DRª MARIA DAS GRAÇAS
FRINHANI E DR. TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA PARA
A UDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O
DIA 18/09/2003, ÀS 13:40 HORAS, BEM COMO O DR. TARCISIO ALVES
RODRIGUES
PEREIRA
DO
PROSSEGUIMENTO
DA
AÇÃO
INDEPENDENTEMENTE DA REALIZAÇÃO DE PRODUÇÃO DA PROVA
TESTEMUNHAL; QUE É DESCABIDA NO MOMENTO A APRECIAÇÃO
DA ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO FEITA AS FLS. 118, EM RAZÃO DO
QUE RESTOU DECIDIDO SOBRE O TEMA NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, E QUE FICA CONSIGNADO QUE O SR. CLEMENTINO
VALCHER NÃO PODERÁ SER OUVIDO NA CONDIÇÃO DE
TESTEMUNHA POR FIGURAR NO PROCESSO COMO RÉU.
DECLARATÓRIA
024.990.050.395 - JONILSON FERREIRA RODRIGUES X CORPO E ÁGUA
- INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA E BANCO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BOAVISTA S/A. INTIMA DRª ANET LINS DO NASCOMENTO PARA
SE MANIFESTAR, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, SOBRE A
CONTESTAÇÃO DE FLS. 94/96.
024.020.018.019 - NASAIB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA X
JOSE LUIZ LOUREIRO BARROSO E VERA LUCIA BITTI BARROSO.
INTIMA DR. CELIO DE CARVALHO C NETO PARA DEPOSITAR
HONORÁRIOS DO PERITO.
DEPOSITO
024.010.125.128 - ADEC - ADMINISTRADORA ESPIRITOSANTENSE DE
CONSORCIO LTDA. X CLEMILDA SILVA ROCHA. INTIMA DRª MARIA
BERNADETH DEPIANTE E DR. GETALVARO GOMES DA SIVA
DA R DECISÃO DE FLS. 73/74, DEIXOU DE RECEBER A
CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA RÉ A FLS. 53/56; QUE DEFERIU
O PEDIDO DE FLS. 67/70, CONVERTENDO EM AÇÃO DE DEPÓSITO A
AÇÃO AUTÔNOMA DE BUSCA E APREENSÃO INICIALMENTE
PROPOSTA.
024.960.119.816 - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSORCIOS LTDA.
X UIRAPURU SERVIÇOS LTDA. INTIMA DR. JOSE EDUARDO
COELHO DIAS DA R SENTENÇA DE FLS. 67, QUE HOMOLOGOU A
DESISTÊNCIA DA AÇÃO MANIFESTADA PELA AUTORA, JULGANDO
EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC.
EMBARGOS
024.020.071.157 - BRUNO DOS ANJOS X FERNANDO ANTONIO MALTA
ALMEIDA. INTIMA DR. KLAUSS COUTINHO BARROS E DR. JOSE
AILTON BAPTISTA JUNIOR DA R SENTENÇA DE FLS. 46, QUE
JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO DE AMBARGOS, SEM
APRECIAÇÃO DO MÉRITO, POR PERDA DE SEU OBJETO.
024.990.024.218 - VILLAR DE MELLO CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO
INDUSTRIAL LTDA X FORNECEDORA COMERCIAL MAR LTDA.
INTIMA DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL DA VISTA DOS
AUTOS DEFERIDA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
024.950.082.685 - OTO NOGUEIRA GAMA FILHO E MIRANDA GAMA X
COMPANHIA HABITACIONAL DO ES. INTIMA DR. RODRIGO REIS
MAZZEI PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APRESENTAR
DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DE SEU CREDITO EXEQUENDO;
PARA DIZER SE INSISTE NA PENHORA DE FLS. 123 OU SE DELA
DESISTE; E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA O
PROSSEGUIMENTO REGULAR DA EXECUÇÃO.
EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA
024.030.000.946 - CLAUDIA ALVES BARBOSA COGO. INTIMA DR.
LAELIO DE SOUZA DA R DECISÃO DE FLS. 10/11, QUE DEIXOU DE
RECEBER A EXCEÇÃO.
EXECUÇÃO
024.990.133.840 - ECONOMISA - ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO
S/A X JOÃO BATISTA DA SILVA E EDNA VALERIA DE SOUZA SILVA.
INTIMA DR. CARLOS ROBERTO RESENDE DE AVILA PEREIRA E
DR. OTAVIO AUGUSTO COSTA PEREIRA DA R SENTENÇA DE FLS.
46/47, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
FORMULADO
ÀS
FLS.
35,
JULGANDO-A
EXTINTA
EM
CONFORMIDADE COM O ARTIGO 794, INCISO II, DO CPC.
TORNANDO AINDA INSUBSISTENTE A PENHORA REALIZADA
CONFORME O AUTO DE FLS. 32/32 VERSO, DECLARANDO EXTINTO
O DEPÓSITO FORMALIZADO NAQUELA PEÇA.
024.030.068.076 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X
FABRICIO TEIXEIRA DE SOUZA. INTIMA DR. JORGE FERNANDO
PETRA DE MACEDO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO
DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÁS FLS. 36 VERSO, QUE DEIXOU DE
CITAR FABRICIO TEIXEIRA DE SOUZA PELO FATO DE NÃO
ENCONTRA-LO NO ENDEREÇO MENCIONADO, BEM COMO QUE
DEIXOU DE PROCEDER AO ARRESTO POR DESCONHECER BENS
EM NOME DO EXECUTADO QUE POSSAM GARANTIR A EXECUÇÃO.
53
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
024.010.178.176 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X
GUSTAVO FIA GALVEAS. INTIMA DR. ANDERSON DJAR DE SOUZA
SILVA PARA SE MANIFESTAR NO FEITO COMO ENTENDER
OPORTUNO EM UM DECENDIO.
024.010.072.403 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO
BANCO DO BRASIL - PREVI X DOMINGOS ALOISIO CAMPOREZ E
AUREA LUCIA GOMES DE SOUZA CAMPOREZ. INTIMA DR. MIGUEL
BELLINI NETO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 155,
PORQUE ESTE JUIZO NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR
LIBERAÇÃO DE SALDO DE CONTA DE FGTS.
024.020.182.689 - PEDRO PAULO PENNA X CLAUDIA ALVES BARBOSA
COGO. INTIMA DR. ERFEU JOSE RIBEIRO SANTOS E DR.
LAELIO DE SOUZA DA R DECISÃO DE FLS. 26/27, QUE REJEITOU A
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 17 A 19., BEM COMO O
DR. ERFEU JOSE RIBEIRO SANTOS PARA REQUERER EM 15 (QUINZE)
DIAS O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA O PROSSEGUIMENTO
REGULAR DA EXECUÇÃO, MORMENTE ANTE AO FATO DE NÃO
TEREM SIDO ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS PERTENCENTES
À EXECUTADA.
024.030.083.968 - FLAVIO VIEIRA DE PAULA X CLAUDIOMAR
BARCELLOS DO NASCIMENTO. INTIMA DRª CLAUDIA ALVES
BARBOSA COGO QUE INDEFERIU OS PEDIDOS DE GRATUIDADE
DE JUSTIÇA E DE PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL, BEM COMO
PARA PROMOVER O PREPARO DA CUSTAS CONTADAS ÀS FLS. 12, NO
VALOR DE R$ 597,30 (QUINHENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E
TRINTA CENTAVOS), DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
024.960.083.509 - CLARITA CARVALHO DE MENDONÇA X FERNANDO
ANTONIO RENON E JOSE RUI RADAELLI. INTIMA DRª CLARITA
CARVALHO DE MENDONÇA DA VISTA DOS AUTOS DEFERIDA
PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
024.890.092.174 - BANCO AMERICA DO SUL S/A X ARMAZEM SANTO
AGOSTINHO LTDA, DEMERVAL LEITE RIBEIRO E EVANILDO LUIZ
NUNES. INTIMA DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA PARA SE
MANIFESTAR NO FEITO COMO ENTENDER OPORTUNO, EM UM
DECENDIO.
024.980.013.320 - FORNECEDORA COMERCIAL MAR LTDA E ITAMAR
JOSE VALLANDRO X VILAR DE MELLO CONSTRUÇÕES
INCORPORAÇÕES LTDA. INTIMA DR. CARLOS AUGUSTO DA
MOTTA LEAL DA VISTA DOS AUTOS DEFERIDA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
024.020.142.592 - FACIL FOMENTO MERCANTIL X ASTE INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, ELIOMAR FRAGA E IRENEO FRAGA. INTIMA DR.
GUTTIERES MEDEIROS REGO DA CERTIDÃO DE FLS. 83 VERSO,
DEIXOU DE PROCEDER A CITAÇÃO DO EXECUTADO ESTANDO O
MESMO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. CERTIFICANDO AINDA,
QUE NÃO FOI LOCALIZADO BENS PASSIVEIS DE ARRESTO.
024.980.062.293 - DACASA FINACEIRA S/A (DADALTO FINANCIAMENTO
S/A) X ESCRITÓRIO MULTICONTABIL LTDA, CIRLEI GAVIORNO,
WILSON LACERDA BARNDÃO E JOSE LUIZ PETARLY. INTIMA DRª
DULCELANGE AZEREDO DA SILVA PARA SE MANIFESTAR NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SE ACEITA O ENCARGO DE DEPOSITÁRIO
DO APARTAMENTO QUESTIONADO, ATÉ A DECISÃO FINAL DA
AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO, SOB PENA DE SER AQUELE
BEM CONFIADO EM DEPÓSITO À EXEQUENTE.
024.990.074.163 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A X CPD
CONSULTORIA EM PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA, LUIZ JOSE
CRUZ E LEONARDO HUMBERTO BUCHER. INTIMA DR. ROBERTO
JOANILHO MALDONADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO
DE AVALIAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
024.010.055.671 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X MIDIA CERTA LTDA, ERNESTO DAMAZIO BASSINI E
FERNANDO JOSE PERHSON LIMA. INTIMA DR. DIOGO MARTINS
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA AS FLS. 66, QUE DEIXOU DE PROCEDER A INTIMAÇÃO DE
MIDIA CERTA LTDA EM FACE DE TER A INFORMAÇÃO DE QUE A
EMPRESA MUDOU HÁ MAIS DE UM ANO, NÃO SABENDO INFORMAR
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA ONDE; QUE O SR. ERNESTO E O SR. FERNANDO MUDARAM-SE
HÁ MAIS DE DOIS ANOS, NÃO TENDO INFORMAÇÕES DE COMO
ENCONTRA-LOS.
024.020.044.543 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO X EJM
COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. E OUTROS. INTIMA DR.
CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO PARA NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO PERITO AVALIADOR,
NO VALOR DE R$1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS).
INDENIZAÇÃO
024.020.140.190 - PIETRO LEÃO DA SILVA X NAFAL COMERCIAL LTDA
(BOITE SWINGERS). INTIMA DR. CLAUDIUS ANDRÉ M
CABALLERO E DR. OTAVIO MAURO NOBRE PARA A AUDIÊNCIA
PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2003, ÀS 13:50 HORAS.
024.010.104.800 - GERALDO DE SOUZA PRADO X CONSTRUTORA
CAPITANIA LIMITADA. INTIMA DR. MAURINO ROBERTO DE
SOUZA E DR. GUSTAVO VARELLA CABRAL DA R SENTENÇA DE
FLS. 118/119, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO
DO MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 257; 267, INCISOS I E IV; E
295, INCISO I E PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, COMBINADOS COM O ARTIGO 10 DA LEI
ESTADUAL N. 4.847/1993 (REGIMENTO DE CUSTAS). DEIXANDO DE
CONDENAR O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,
PORQUE O FATO DE NÃO TER ELE SATISFEITO-AS CONSTITUI UM
DOS FUNDAMENTOS DA PRESENTE DECISÃO. E CONDENOU O
AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
SUCUMBENCIAIS NO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO)
SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA (FLS. 09), VERBA ESTA
DECLADA SUJEITA, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA
PRESENTE SENTENÇA, A JUROS MORATÓRIOS DE 1% (UM POR
CENTO) AO MÊS E A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM
A VARIAÇÃO DO INPC. APURADA PELO IBGE. QUANTO AOS
VALORES DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS FEITOS NO PROCESSO,
OPORTUNAMENTE FAREI LIBERÁ-LOS EM FAVOR DO AUTOR.
024.020.088.290 - JAIRO CAVALCANTE RODRIGUES X CESAN COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO. INTIMA DR.
ROBERTO TENORIO KATTER E DR. FRANCISCO ANTONIO
CARDOSO FERREIRA PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
PARA O DIA 23/09/2003, ÀS 13:40 HORAS.
024.030.074.041 - MARIO PEREIRA CARDOZO E INEUZI CARMEN
PAZOLINI CARDOZO X NELIO FERNANDO CHIEPPE FELIPE E
AUTOVIDROS - VIDROS & ACESSÓRIOS. INTIMA DR. JOÃO BATISTA
DALAPÍCOLA SAMPAIO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO
DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 205 VERSO, QUE DEIXOU DE
CITAR NELIO FERNANDO POR NÃO RESIDIR MAIS NO ENDEREÇO
CONSTANTE NO MANDADO.
MONITORIA
024.030.083.620 - RICARDO GUEDES BULLOS X SINDICATO DOS
TRABALHADORES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO - SINDIRODOVIÁRIOS. INTIMA DR. JOSE CARLOS
NASCIF AMIM DO R DESPACHO DE FLS. 11 E PARA EMENDAR A
INICIAL, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
024.030.080.386 - COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. X
JOSE MARIA GONÇALVES. INTIMA DRª KATIA REGINA POTEZE DA
R SENTENÇA DE FLS. 29/31, QUE NO CASO PRESENTE, OS
DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA AUTORA NÃO CONTÊM
ASSUNÇÃO DE COMPROMISSO, PELO RÉU, DE A ELA PAGAR A SOMA
EM DINHEIRO DECLINADA NA PETIÇÃO INICIAL OU O
RECONHECIMENTO DA DÍVIDA, SENDO, POIS, INÁBEIS PARA
EMBASAREM AÇÃO MONITÓRIA OU, POR OUTRAS PALAVRAS, PARA
ENSEJAREM A EMISSÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, CABENDO
À AUTORA BUSCAR O RECEBIMENTO DE SEU ALEGADO CRÉDITO
ATRAVÉS DE AÇÃO DE CONHECIMENTO PROPRIAMENTE DITA, A
CUJO CONCEITO A AÇÃO MONITÓRIA NÃO SE ACOMODA. DIANTE
DO EXPOSTO, REPUTO A AUTORA CARECEDORA DA AÇÃO
MONITÓRIA AJUIZADA E, EM CONSEQÜÊNCIA, INDEFIRO A PETIÇÃO
INICIAL.
024.030.054.399 - ARLENE ANTUNES DA SILVA - ME X ACS/PMBM-ES ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR E
54
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTIMA DR.
NADIR PATROCINIO VIEIRA PARA SE MANIFESTAR NO FEITO
COMO ENTENDER OPORTUNO, EM UM DECENDIO.
024.020.024.949 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X ROMANI
PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA E MARCEL BITTENCOURT
ROMANIO. INTIMA DRª CEILA MARCIA PEREIRA SILVA DA VISTA
DOS AUTOS DEFERIDA PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
024.030.076.277 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV X
ADEMIR RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR. INTIMA DRª PATRICIA
NUNES ROMANO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS. 51 VERSO, QUE DEIXOU DE CITAR
ADEMIR UMA VEZ QUE OBTEVE A INFORMAÇÃO DE QUE O
MESMO MUDOU-SE NÃO DEIXANDO O SEU ATUAL ENDEREÇO.
ORDINÁRIA
024.950.019.786 - BRUNO DOS ANJOS X FERNANDO ANTONIO MALTA
ALMEIDA. INTIMA DR. KLAUSS COUTINHO BARROS E DR. JOSE
AILTON BAPTISTA JUNIOR DA R SENTENÇA DE FLS. 99, QUE
HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES,
JULGANDO EXTINTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II E III,
DO CPC. TORNANDO INSUBSISTENTE A PENHORA REALIZADA
CONFORME FLS. 83, DECLARANDO EXTINTO O DEPÓSITO
FORMALIZADO NAQUELA PEÇA.
024.030.084.875 - UBALDO BENEDICTO MARVILLA X SAFRA LEASING
S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL. INTIMA DR. PAULO
FERNANDES TRINDADE PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA MESMA.
024.030.046.098 - GRAZIELLA DALLA PAGANI, MARCELA DALLA
PAGANI, REGINA MARIA DALLA PAGANI E ALAIR PINTO DUARTE X
BANCO SANTANDER BRASIL S/A. INTIMA DR. FABRICIO CARDOSO
DE FREITAS PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO, NO PRAZO
LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 92/363.
024.990.176.596 - CIMEF METALURGICA S/A X BANCO DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANDES.
INTIMA DR. ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR DA VISTA DOS
AUTOS DEFERIDA PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
024.030.058.093 - MESSIAS LOPES DOS SANTOS X BANCO
PANAMERICANO S/A. INTIMA DR. FERNANDO LUIZ DE SOUZA
LEAL PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, SOBRE
A CONTESTAÇÃO DE FLS. 35/59.
024.990.118.549 - CETRO - CENTRAL DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
LTDA X BANDEIRANTES S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL.
INTIMA NELSON CAVALCANTI E SILVA FILHO PARA
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, QUERENDO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.
024.030.004.329 - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BANESTES S/A X SEBASTIÃO RIBEIRO DE SOUZA. INTIMA DR.
GILMAR ZUMAK PASSOS PARA SE MANIFESTAR NO FEITO COMO
ENTENDER OPORTUNO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
024.010.121.796 - MACAJUPE COMERCIAL LTDA-ME X GALVARRO
FREGAPANI E MIRANDA LTDA. INTIMA DRª MARTA SAVIATTO DA
CERTIDÃO DE FLS. 200 VERSO ONDE O OFICIAL DE JUSTIÇA
CERTIFICA QUE DEIXOU DE INTIMAR A TESTEMUNHA JONAS
SANTOS ROCON FACE NÃO LOGRAR ÊXITO EM LOCALIZÁ-LO NA
MENCIONADA RUA, APÓS DILIGENCIAR AO LONGO DE TODA A SUA
EXTENSÃO. CONSULTEI AINDA OS MORADORES LOCAIS E OS
MESMOS INFORMARAM QUE DESCONHECEM A REFERIDA
TESTEMUNHA.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
024.980.139.729 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
X JOEL PARRINI. INTIMA DR. ZACARIAS FERNANDES MOÇA
NETO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REPARAÇÃO DE DANOS
024.020.053.532 - KING AUTOMOTORES LTDA X GUIDO MARTINS
MAGALHÃES E IGREJA DE CRISTO EM VITÓRIA. INTIMA DR.
MARCOS ANTONIO COSTA DOS SANTOS DO R DESPACHO DE
FLS. 114, QUE REDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA
20/08/2003, ÀS 13:50 HORAS, E DR. LUCIANO RODRIGUES MACHADO
QUE INDEFERIU O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 120/121,
MANTENDO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/08/2003, ÁS 13:50 HORAS.
024.020.200.184 - LEOMILDO BOLDT X UNIMAR TRANSPORTES LTDA
E JOSE WILSON GOMES DA SILVA. INTIMA DR. LUIZ ROBERTO DE
AGUIAR ABAURRE PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO, NO PRAZO
LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 94/104.
024.990.163.677 - ISIS DIAS VIEIRA X BETHA IMOVEIS LTDA. INTIMA DR.
LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO E DR. RENATO BERTOLA
MIRANDA PARA FORNECER O ENDEREÇO DA AUTORA.
RESSARCIMENTO
024.950.151.878 - IDALETE SOUZA SOUTO X BAMERINDUS CIA DE
SEGUROS. INTIMA DRª NORMA FERREIRA MARQUES PARA SE
MANIFESTAR NO FEITO COMO ENTENDER OPORTUNO, EM UM
DECENDIO.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
O MM. JUIZ, DR. NEY BATISTA COUTINHO, JUIZ
DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU
DELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVOS, PROCESSAM-SE OS AUTOS DE
UMA AÇÃO DE COBRANÇA, TOMBADA SOB O Nº 024.000.158.410,
REQUERIDA POR BANCO DO BRASIL S/A, EM FACE DE DJALMA
LOPES FONTOURO. CONSTANDO NOS AUTOS QUE O
REQUERIDO, DJALMA LOPES FONTOURO, ENCONTRA-SE COM
ENDEREÇO DESCONHECIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL
PARA CITÁ-LO, PARA TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE COBRANÇA
SUPRACITADA, PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO
PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA INICIAL,
CONFORME CÓPIA QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DO CITANDO
NO CARTÓRIO DA 7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA, SITO NO FÓRUM
MONIZ FREIRE, S/Nº, 10º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES. TUDO
EM CONFORMIDADE COM O
DESPACHO DE FLS. 51, DOS
REFERIDOS AUTOS.
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO
ÁTRIO DO FÓRUM MONIZ FREIRE, NESTA CAPITAL, E SERÁ
PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 DE ABRIL DO ANO DE
2003. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI.
NEY BATISTA COUTINHO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL
JUIZ: DR. NEY BATISTA COUTINHO
55
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVÃ: BEL. RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOS
EXPEDIENTE DE : 05 / 06 / 2003.
ARMANDO BALDANZA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 76,
PARA CIÊNCIA DO PEDIDO DE FL. 72.
BUSCA E APREENSÃO.
024.030.039.051
FINÁUSTRIA
COMPANHIA
DE
CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ROBERTA ALVES DE LIMA.
FICA INTIMADO O DR. CARLOS FELLYPE TAVARES PEREIRA,
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 38, PARA ASSINAR O ACORDO
DE FLS. 36/37.
024.990.031.296 - ECONOMISA - ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO
S/A X VALDEMIR GOMES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRA. FICA
INTIMADO O DR. PLINIO ARMANDO BALDANZA, PARA CIÊNCIA
DO DESPACHO DE FL. 70, QUE DETERMINOU O DESAPENSAMENTO
DOS AUTOS DE NÚMERO 024.990.031.155, E PARA CIÊNCIA DA
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APENSADOS.
CAUTELAR INOMINADA.
024.020.054.755 - INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO ON-LINE
LTDA. E OUTRO X EDITORA SEGMENTO LTDA. FICA INTIMADO O
DR. FERNANDO JOSÉ MALTA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE
FL. 40 QUE, NOS TERMOS DO ART. 329 C/C O ART. 267, III, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOU EXTINTO E DETERMINOU O
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
024.010.140.804 - ANTÔNIO CLÓVIS BRAVIM - ME X BANDES S/A BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO. FICAM
INTIMADOS OS DRS. OZIRES PRATES CHAMON E EGEU
ANTÔNIO BISI, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA À FL. 28, PARA O DIA 20/08/2003, ÀS 15:00 HORAS.
024.990.132.052 - ALCI ROCHA DO NASCIMENTO X SINDICATO DOS
ESTIVADORES E DOS TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. FICA INTIMADO O DR. LUIZ
FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO
DE FL. 56, QUE RECEBEU O APELO SOMENTE NO EFEITO
DEVOLUTIVO, E PARA CONTRA-RAZÕES.
CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO.
024.020.108.031 - MAKRO ATACADISTA S/A X SECURITY SERV.
TÉCNICOS DE VIGILÂNCIA E SEG. PATRIMONIAL. FICA INTIMADO O
DR. JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA, PARA DAR ANDAMENTO AO
FEITO.
COBRANÇA.
024.000.092.148 - BANESTES SEGUROS S/A X ELIOMAR FRANCISCO DA
SILVA. FICA INTIMADO O DR. MARCELO MARIANELLI LÓSS, PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 95, PARA DAR ANDAMENTO AO
FEITO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO QUANTO À CITAÇÃO.
024.010.089.019 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. X
JOÃO BATISTA SOBREIRA PRÚCOLI. FICA INTIMADA A DRª JUSSARA
SCHAFFELN CORREIA LIMA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL.
41, QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E, POR CONSEGUINTE,
DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,
COM FUNDAMENTO NO ART. 267, I, DO CPC.
024.030.046.940 - CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA. X ANDREIA
MORAES E SILVA. FICA INTIMADO O DR. GILMIREZ XAVIER
NUNES, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA À FL. 35, PARA O DIA 02/09/2003, ÀS 15:00 HORAS.
024.020.124.954 - BANESTES SEGUROS S/A X VIAÇÃO SATÉLITE LTDA.
E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. MARCELO MARIANELLI LÓSS,
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA À FL.
75, PARA O DIA 12/08/2003, ÀS 14:30 HORAS.
024.020.170.999 - BANESTES SEGUROS S/A X JOSÉ ROBERTO
LOURENÇO. FICA INTIMADA A DRª MARIA DAS GRAÇAS
FRINHANI, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL. 38,
PARA O DIA 26/08/2003, ÀS 14:00 HORAS.
024.020.173.712 - FAESA - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO X
ANA PAULA LACOURT L. ARREGUY. FICA INTIMADO O DR.
ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA À FL. 24 VERSO, PARA O DIA
26/08/2003, ÀS 15:00 HORAS.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.
024.010.141.497 - UNISOFT - JM. INFORMÁTICA LTDA. X ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. FICA INTIMADO O DR.
EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO, PARA CIÊNCIA DA
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA À FL. 69, PARA O DIA
21/08/2003, ÀS 14:00 HORAS.
DESPEJO.
024.990.031.155 - ECONOMISA - ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO
S/A X CREUZA GASTALDI. FICA INTIMADO O DR. PLINIO
024.010.089.605 - AMÁLIA CAVALCANTE JURADO X CÁSSARO S/A
INDÚSTRIA E COMÉRCIO. FICA INTIMADO O DR. FÁBIO ANTÔNIO
SIMÕES FIORET, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 19/08/2003, ÀS 14:00 HORAS.
EXECUÇÃO FORÇADA.
024.980.070.726 - MULTICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. X
CONASA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. E OUTROS.
FICAM INTIMADOS OS DRS. GUALTEMAR SOARES E OTÁVIO
MAURO NOBRE, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 161, QUE
CONCEDEU UMA ÚLTIMA OPORTUNIDADE AOS EXECUTADOS,
PARA QUE OFEREÇAM EMBARGOS DE DEVEDOR, NO PRAZO DE
DEZ DIAS, SOB PENA DE CONVALIDAÇÃO DAS INTIMAÇÕES CITADAS
E CONSEQUENTE PRECLUSÃO PROCESSUAL.
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.
024.000.022.103 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X MARCOSAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA.
E OUTROS. FICA INTIMADA A DRª ALINE RIGONI GIANORDOLI ,
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 48, PARA CIÊNCIA DO PEDIDO
DE FL. 42/44.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
024.020.065.048 - T. A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. X
AUTO POSTO ÁGUA QUENTE LTDA. E OUTRO. FICA INTIMADO O
DR. JOSÉ ARCISO FIOROT JUNIOR, PARA CIÊNCIA DA
DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.
024.030.047.047 - COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLAS DA
COMUNIDADE - CNEC - SETOR MARUÍPE. X CLETO FERREIRA
RANGEL E OUTRO. FICA INTIMADA A DRª NUMMILA RENATA
BAIOCO RIBEIRO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 38, QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, E PARA O
PREPARO.
INDENIZAÇÃO.
024.010.148.757 - ALBERSON RAMALHETE COUTINHO X BANCO DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S/A. FICA INTIMADO O
DR. GUSTAVO NOGUEIRA ALVES, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO
DE FL. 803, QUE RECEBEU O APELO DA PARTE RÉ EM AMBOS OS
EFEITOS.
024.000.090.159 - VALDECI GERALDO DE PAULA X LOJÃO DOS
COLCHÕES. FICAM INTIMADOS OS DRS. ROSEMARY MACHADO
DE PAULA E LUIS ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA, PARA
CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS. 62/66.
024.020.067.162 - VITÓRIA APART HOSPITAL S/A E OUTROS X SHEILA
MARIA GOMES CASTANHOLA E OUTRA. FICA INTIMADO O DR.
MARCELLO
GONÇALVES
FREIRE,
PARA
CIÊNCIA
DA
CONTESTAÇÃO DE FLS. 270/543.
024.030.008.072 - JOSÉ COTA MINTO X EDNA OLIVEIRA SOARES
ZAMPROGNIO MOTA. FICA INTIMADO O DR. RENATO DEL SILVA
AUGUSTO, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA À FL. 40, PARA O DIA 28/08/2003, ÀS 14:00 HORAS.
024.000.056.929 - MARIA DE LOURDES SILVA X BANCO AMÉRICA DO
SUL S/A. FICAM INTIMADOS OS DRS. ARNALDO ARRUDA DA
56
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
SILVEIRA E ROSEMBERG MORAES CAITANO, PARA CIÊNCIA DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA À FL. 60, PARA O DIA
20/08/2003, ÀS 14:30 HORAS.
024.990.196.537 - REGINA APARECIDA LOURA DOS ANJOS X
CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA. FICAM
INTIMADOS OS DRS. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA,
ROGÉRIO B. MUSSIELO E ELIAS JOSÉ MOSCON F. MATTOS,
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA À FL.
118, PARA O DIA 14/08/2003, ÀS 15:00 HORAS.
024.000.163.014 - ALESSANDRO GOMES DE ARAUJO X PORTO SEGURO
CIA DE SEGUROS GERAIS. FICAM INTIMADOS OS DRS. JOSÉ
ALEXANDRE BUAIZ FILHO E JERÔNYMO DE BARROS
ZANANDRÉA, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA À FL. 69, PARA O DIA 21/08/2003, ÀS 15:00 HORAS.
024.950.162.198 - SELMA KAISER DE SOUZA X COMPANHIA VALE DO
RIO DOCE - ESTRADA DE FERRO VITÓRIA A MINAS. FICAM
INTIMADOS OS DRS. JERÔNYMO DE BARROS ZANANDRÉA,
DÉBORA FONSECA E CUNHA E MARQUIVALDO DIAS CUNHA,
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA
O DIA 19/08/2003, ÀS 15:00 HORAS.
INTERDITO PROIBITÓRIO.
024.970.031.035 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE X SINDICATO DOS
ESTIVADORES E DOS TRABALHADORES EM EST. DE MINÉRIO DO ES.
FICA INTIMADA A DRª DÉBORA FONSECA E CUNHA, PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 137, QUE RECEBEU A APELAÇÃO EM
SEU EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO, E PARA CONTRA-RAZÕES.
MONITÓRIA.
024.000.196.006 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA X
VERA LÚCIA F. SOUZA. FICA INTIMADO O DR. ANDERSON DJAR
DE SOUZA SILVA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 38, QUE
DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 36/37, SUSPENDENDO O ANDAMENTO
DO PROCESSO PELO PRAZO DE 90 DIAS.
024.010.142.867 - JOSÉ OSMAR ZANI X JAQUELINE ALVES NOVATO.
FICAM INTIMADOS OS DRS. DÓRIO COSTA PIMENTEL E
AYLTON PAULO DALMASO, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA À FL. 25, PARA O DIA 20/08/2003, ÀS 14:00
HORAS.
OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER.
024.010.037.711 - ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO. X DANIELA LAVAGNOLI - ME - SALUTE ACADEMIA.
FICAM INTIMADOS OS DRS. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO E
GUSTAVO VARELLA CABRAL, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA À FL. 182 VERSO, PARA O DIA 07/08/2003,
ÀS 14:00 HORAS.
024.010.037.695 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO X M.C. ESPORTE E LAZER LTDA. - ACADEMIA PONTO
1. FICAM INTIMADOS OS DRS. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
E RICARDO TADEU RIZZO BICALHO, PARA CIÊNCIA DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA À FL. 140, PARA O DIA
19/08/2003, ÀS 14:30 HORAS.
ORDINÁRIA.
024.970.104.790 - LABORCOLOR LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO X
CENTRAL DE SERVIÇOS AO COMÉRCIO (CENTRAL CHEQUE). FICA
INTIMADO O DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO, PARA PAGAMENTO
DE HONORÁRIOS DO PERITO.
024.970.055.729 - CANNES HOTÉIS DE TURISMO LTDA. X ESCRITÓRIO
CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD. FICA
INTIMADO O DR. JOSÉ ALEXANDRE BASTOS DYNA, PARA
RECEBER AS CARTAS PRECATÓRIAS.
024.990.176.638 - ALCI ROCHA DO NASCIMENTO X SINDICATO DOS
ESTIVADORES E DOS TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. FICA INTIMADO O DR. JOSÉ
HENRIQUE DAL PIAZ, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 23,
QUE RECEBEU O APELO EM AMBOS OS EFEITOS, E PARA
CONTRA-RAZÕES.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
024.950.126.730 - JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO X NASSAU
EDITORA RADIO E TELEVISÃO LTDA. FICAM INTIMADOS OS DRS.
ÍMERO DEVENS E ROBERTO DEPES, PARA CIÊNCIA DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA À FL. 112, PARA O DIA
14/08/2003, ÀS 14:30 HORAS.
024.030.071.070 - MARIANA BORTOLOTTI CAPOBIANCO E OUTRO X
UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. FICA
INTIMADO O DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI, PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 65, PARA REGULARIZAR O
INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, BEM COMO PARA QUE
PROVIDENCIE DECLARAÇÃO DE POBREZA QUE ATESTE QUE A
PARTE REQUERENTE SE SUJEITA ÀS PENALIDADES DA LEI PARA
EFEITO DE OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO.
024.940.033.079 - TEODIANO FREIRE BASTOS FILHO X SÉRGIO
FERNANDO BOTTECHIA E OUTRA. FICA INTIMADO O DR. ALDIR
MANOEL DE ALMEIDA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 309,
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 196/199.
024.020.003.052 - GUASCOR SERVIÇOS LTDA. X ESPÍRITO SANTO
CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA. FICAM INTIMADOS OS DRS.
BENTO OLIVEIRA SILVA E ÍMERO DEVENS, PARA CIÊNCIA DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2003,
ÀS 15:00 HORAS.
024.000.127.316 - LARISSA BORINI PUPPIM X FACULDADES
INTEGRADAS DE VITÓRIA. FICAM INTIMADOS OS DRS. ANDERSON
PIMENTEL COUTINHO E LUCIANA CASOTTI ROCHA, PARA
CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/08/2003,
ÀS 14:30 HORAS.
024.990.177.743 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO
PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINDIUPES X
SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINDIVIGILANTES.
FICAM INTIMADOS OS DRS. STEPHAN EDUARD SCHENEEBELI E
ADOLFO HONORATO F. SIMÕES, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA À FL. 72, PARA O DIA 14/08/2003, ÀS
14:00 HORAS.
024.010.157.477 - PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA DE VITÓRIA X
ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO ÁGAPE - AMA. FICAM INTIMADOS OS
DRS. ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO E SIZENANDO JOSÉ
COUTINHO BRAGA, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA À FL. 204, PARA O DIA 21/08/2003, ÀS 14:30
HORAS.
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.
024.970.150.918 - ESPÓLIO DE JOSÉ JOÃO DA SILVA X CST COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO E OUTRO. FICAM
INTIMADOS OS DRS. SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGES E
CARLOS MAGNO GONZAGA CARDOSO, PARA CIÊNCIA DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA À FL. 168, PARA O DIA
05/08/2003, ÀS 15:00 HORAS.
REGRESSIVA.
024.010.135.069 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS X
LAURINDO DA SILVEIRA FILHO. FICA INTIMADO O DR. ELIAS JOSÉ
MOSCON F. MATTOS, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA À FL. 51, PARA O DIA 12/08/2003, ÀS 15:00
HORAS.
REPARAÇÃO DE DANOS.
024.020.001.822 - JOANA RODRIGUES X JOÃO EDSON LOBO E OUTRO.
FICA INTIMADO O DR. LUIZ OTÁVIO RODRIGUES COELHO,
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA À FL.
38, PARA O DIA 05/08/2003, ÀS 14:30 HORAS.
REVISIONAL DE ALUGUEL.
024.950.114.066 - HERMENEGILDO TORRES FILHO X SALATIEL VISA.
FICA INTIMADA A DRª ELIETE BONI BITTENCOURT, PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 82 QUE, NOS TERMOS DO ART. 791,
III, DO CPC, SUSPENDEU O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO, E
DETERMINOU O AGUARDO NO ARQUIVO.
Quinta-Feira
57
26 de Junho de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AÇÃO DE REVISÃO
REQUERENTE: JONES CARLOS BERBERT
REQUERIDO: FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS.150,PARA
EFETIVAR
O
PAGAMENTO
DAS
CUSTAS
REMANSCENTES...
VITÓRIA, 05 DE JUNHO DE 2003.
RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
9ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: JOÃO MIGUEL FILHO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: KATIA TERESA GUJANWSKY
BAPTISTI
ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA:
ÉRIKA
GONÇALVES
PINHEIRO
COSSETTI
EXPEDIENTE
LISTA 021
PROC. 024 000 179 705
EMBARGOS À EXECUÇÃO
BANESTES SEGUROS S/A X ANTÔNIO MARCOS MONTEIRO. INTIMAR
DRª. KÁTIA GIANORDOLI MALTA, DR. RICARDO TAUFFER
PADILHA PARA MANIFESTAREM-SE ACERCA DA DATA LIMITE PARA
RESGATE DO TÍTULO (DOC. DE FLS. 32/33).
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 67 /2003
JUIZ DE DIREITO : DR. ABGAR TORRES PARAÍSO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRA. KARLA SANDOVAL
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MARIA DAS
FREITAS DE MATTOS
DORES
INTIMO:
DR. ALEXANDRE PUPIM
PROC. Nº: 024.000.055.913 (L.81)
AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: VLADSON COUTO BITTENCOURT E OUTRA
REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.232,
PARA NO PRAZO DE 5 DIAS, EFETUAR O DEPÓSITO OU, SE DELES
DISCORDAR, FAZÊ-LO FUNDAMENTADAMENTE.
DR. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO
PROC. Nº: 024.990.193.807 (L.81 )
AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: CERLOS MAGNO DA SILVA BRANDÃO
REQUERIDO: BANESTES S/A- BANCO DO ESTADO DO ESP.SANTO
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.52, PARA
NO PRAZO DE 5 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
REMANESCENTES SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
DR. LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI
PROC. Nº: 024.950.174.441 (L.81)
AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: GIOVANNA ROCHA BARBOSA
REQUERIDO: BANCO SAFRA S.A
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.91/92
DR. LUIZ ANTONIO LOURENÇO RODRIGUES
PROC. Nº: 024.980.123.186/024.980.092.233/024.990.009.144 (L.81 )
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: MARCOS ANTONIO SIMMER E OUTRA
REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESP.SANTO - BANESTES
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS.166,
PARA FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DE SEUS CONSTITUINTES.
DR. JOEL GUIMARÃES GOMES
PROC. Nº: 024.980.077.887 (L.83)
DR.WAGNER DOMINGOS SANCIO
PROC. Nº: 024.020.032.020 (L.83)
AÇÃO CAUTELAR
REQUERENTE: ADELINA MELLO FONTANA
REQUERIDO: UNIBANCO S/A E OUTRA
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS.187 V,
PARA SE MANIFESTAR EM CINCO DIAS...
DR.VERA CRISTINA ALCOFRA
PROC. Nº: 024.990.188.369/024.000.011.262 (L.83)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: GILBERTO ÁLVARES DOS SANTOS
REQUERIDO: CONNECTIONS - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DE
INFORMAÇÃO
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS.94, PARA
PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZA
PROC. Nº: 024.990.037.707/024.990.037.699 (L.83)
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
REQUERENTE: ARTE EM CENA CRIAÇÃO E PRODUÇÃO DE MODA
LTDA.-ME
REQUERIDO: BANCO ITAÚ S/A
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DA CERTIDÃODE FLS.75 V, PARA
APRESENTAR O NOVO ENDEREÇO DE SEU CONSTITUINTE.
VITÓRIA,16 DE JUNHO DE 2003.
MARIA DAS DORES FREITAS DE MATTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA
PROCESSO Nº 024.030.063.853
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
A DOUTORA MARIA CRISTINA DE SOUZA
FERREIRA, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI
ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO WILLIAN PEREIRA FALCÃO,
BRASILEIRO, NATURAL DE VITÓRIA/ES, COM 22 ANOS DE IDADE (DN
19/07/1980), CI Nº 1.487.913/ES, SEM PROFISSÃO DEFINIDA, SOLTEIRO,
FILHO DE ULISSES BORGES FALCÃO E DE IZANI MARIA RODRIGUES
PEREIRA (OU IZANIR RODRIGUES PEREIRA), ÚLTIMO ENDEREÇO
CONSTANTE NA RUA BENEDITO SILVA, Nº 03 (ESCADARIA EM
FRENTE AO CLUBE NÁUTICO BRASIL), BAIRRO SANTO ANTÔNIO
(MORRO DO QUADRO), VITÓRIA/ES, INCURSO NAS PENAS DO
ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I, II E V, E ARTIGO 158, § 1º, NA FORMA DO
ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL.
FICA O MESMO CITADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DA TERCEIRA
VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DES. JOSÉ
MATHIAS DE ALMEIDA NETTO, 3º ANDAR, SITO NA RUA PEDRO
PALÁCIOS, Nº 105, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, NO DIA 08 DE JULHO
DE 2003, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E SE VER
58
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA SOB PENA DE SEREM
DECLARADOS SUSPENSOS OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE NÚMERO
SUPRACITADO E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS
PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR
A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 366 DO C.P.P., DA LEI
9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE
JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 DIAS DO MÊS
DE JUNHO DE 2003. EU, ESCRIVÃ(O), QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA
PROCESSO Nº 024.030.029.177
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
A DOUTORA MARIA CRISTINA DE SOUZA
FERREIRA, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI
ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO, BENEDITO DOS SANTOS,
VULGO “AINHA”, BRASILEIRO, COM 27 ANOS DE IDADE (DN
06/04/1976), SEM PROFISSÃO DEFINIDA, SOLTEIRO, FILHO DE PEDRO
DOS SANTOS E DE IZABELA DA CONCEIÇÃO, RESIDENTE NO
MORRO DO FORTE SÃO JOÃO, VITÓRIA/ES, INCURSO NAS PENAS
DO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II C/C ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO
PENAL.
FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DA TERCEIRA
VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DES. JOSÉ
MATHIAS DE ALMEIDA NETTO, 3º ANDAR, SITO NA RUA PEDRO
PALÁCIOS, Nº 105, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, NO DIA 29 DE
AGOSTO DE 2003, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E
SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA SOB PENA DE SER
DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE NÚMERO
SUPRACITADO E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS
PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR
A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 366 DO C.P.P., DA LEI
9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE
JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 DIAS DO MÊS
DE JUNHO DE 2003. EU, ESCRIVÃ(O), QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA
PROCESSO Nº 024.030.051.759
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
A DOUTORA MARIA CRISTINA DE SOUZA
FERREIRA, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI
ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO, DOURISVALDO AMÂNCIO
DOS SANTOS, BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE, NATURAL
DE ILHÉUS/BA, FILHO DE DOMINGOS AMÂNCIO DOS SANTOS E DE
MARIANA DOS SANTOS, NASCIDO EM 01/08/1958, SEM PROFISSÃO,
RESIDENTE NA RUA J, Nº 05, BAIRRO SÃO PEDRO V, VITÓRIA/ES,
INCURSO NAS PENAS DO ART. 155 “CAPUT” C/C O ARTIIGO 14,
INCISO II DO CÓDIGO PENAL.
FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA
COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DA TERCEIRA
VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DES. JOSÉ
MATHIAS DE ALMEIDA NETTO, 3º ANDAR, SITO NA RUA PEDRO
PALÁCIOS, Nº 105, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, NO DIA 27 DE
AGOSTO DE 2003, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E
SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA SOB PENA DE SER
DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE NÚMERO
SUPRACITADO E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS
PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR
A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 366 DO C.P.P., DA LEI
9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE
JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 DIAS DO MÊS
DE JUNHO DE 2003. EU, ESCRIVÃ(O), QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. LUCILÉA CONCEIÇÃO FABRES
DE MATTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ALZEMAR CHIABAI
EXPEDIENTE DE: 13. 06. 2003
LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 049
DR. ALCEBÍADES TON - OAB-ES 2.059, PARA AUDIÊNCIA NA
DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, SITO À AV. PEDRO PALÁCIOS,
Nº 105 - 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA
NETO, NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2003 ÀS 14:30 HORAS , PARA
INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA NOS AUTOS DA CARTA
PRECATÓRIA Nº 024.020.118.592 (5151/02), A QUE RESPONDE NA VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE PEDRO CANÁRIO/ES O ACUSADO
ANTUÉRPIO PETERSEN FILHO.
DR. ANTONIO CARLOS RODRIGUES ALVARENGA - OAB-ES 1897
E DR. LUIZ SERGIO LAIBER - OAB-ES 3275, PARA AUDIÊNCIA NA
DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, SITO À AV. PEDRO PALÁCIOS,
105 - 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL “JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA
NETO”, NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2003, AS 13:45 HORAS , PARA
INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE DEFESA NOS AUTOS DA AÇÃO
PENAL Nº 024.020.168.712 (428/02) A QUE RESPONDE O ACUSADO
PEDRO BARCELOS JÚNIOR
ALZEMAR CHIABAI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA DE FAMILIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
LISTA 007/2003
EXPEDIENTE: 10/06/2003
59
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
JUÍZA: DRª. ELIZABETH LORDES
PROMOTORA: DRª. MARIELA SANTOS NEVES SIQUEIRA
ESCRIVÃ: TANIA DANTAS TOLENTINO
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO
SANTO, ARTIGO 55.
- ADMILSON MARTINS BELCHIOR
- ANAILDO FRANCISCO FERREIRA
- ANDRÉIA DADALTO
- ALTENIR JOSÉ DA SILVA
- CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA
- CLÁUDIO CÉSAR DE ALMEIDA PINTO
- DÉBORA SANTOS RESENDE
- EDMAR SIMÕES DA SILVA
- ELIMAR REGINA COUTO ULIANA
- ELIZÂNGELA PEREIRA CALMON
- FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES
- FÁBIO CARDOSO FREITAS
- FÁBIO DAHER BORGES
- FABRÍCIO CARLOS FREITAS
- FERNANDA SERPA BROTTO RICHARD
- FLÁVIA LOPES MORAIS
- FREDERICO SCHAIDER PIMENTEL
- GALDINO LUIZ BALDEZ
- GETÚLIO MARQUES FIGUEIREDO
- GRACÉLIA MARIA CONTE
- HELTON TEIXEIRA RAMOS
- INGRYD K. SYLVESTRE STRAPPA
- IVAN MENDONÇA BESERRA
- JERIZE TERCIANO ALMEIDA
- JOÃO FRANCISCO PETRONETTO
- JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA
- JOSÉ CARLOS DE LIMA SOUZA
- JOSÉ MARIA IZOTON
- JOSÉ DA SILVA AMORIM
- KARLA CECÍLIA L. PINTO
- LEOMAR SOARES DA SILVA
- LUIZ FERNANDO GOULART
- MARIA ALICE RENOLDI MURAD
- MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
- MARIA DA PENHA GONÇALVES
- MAURINO ROBERTO DE SOUZA
- MÔNICA PERIN ROCHA
- NELSON AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
- NELSON MOREIRA JÚNIOR
- NILIANE SCALSER
- PAULA ALMEIDA RAMOS
- PEDRO MOTA DUTRA
- PRICILA CARNEIRO DE SOUZA
- RAFAEL CALMON RANGEL
- ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
- ROGÉRIO SIMÕES ALVES
- RONALDO LOUZADA BERNARDO SEGUNDO
- RUBENS FREITAS ROCHA
- RUTE MORAES CASTELLO PINTO
- SEBASTIÃO ARONE COLOMBO
- SEBASTIÃO LEITE PELAES
- TIAGO EVALDO CARDOSO
- WELLINGTON NUNES PASSOS
-INTIMO:
AÇÃO DE:
SEPARAÇÃO LITIGIOSA
PROC. 024.990.095.333 - M.F.M. X M.A.R.M.
DR. RUBENS FREITAS ROCHA, PARA FORNECER EM 10 (DEZ) DIAS
O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO, E TORMAR CIÊNCIA DOS
OFÍCIOS DE FLS. 249; 252; 253, CONFORME DESPACHOS DE FLS. 248;
252.
ALIMENTOS-
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROC. - 024.030.056.584 - S.P. E H.O.P. DR. JOSÉ MARIA IZOTON, QUE HOMOLOGOU O ACORDO E
JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 269, III DO
CPC.
PROC. - 024.980.174.163 - F.J.B. X A.R. DE C. DRª. DÉBORA SANTOS RESENDE, PARA ADEQUAR O PEDIDO
NOS TERMOS DOS ARTIGOS 733 E 732 DO CPC, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 22.
PROC. 024.890.258.684 - A.M. DA S. X M.G. DA S.
DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES, PARA TOMAR CIÊNCIA
DO DESPACHO QUE DEFERIU VISTA DOS AUTOS E EFETUAR O
PAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO.
PROC. 024.890.281.546 - M.N. X F.F. DA S.
DR. NILIANE SCALSER, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE
FLS. 293, QUE DEFERIU VISTA PELO PRAZO DE LEI.
PROC. 024.950.023.002 - P.T. X M. DA P.T. DR. EDMAR SIMÕES DA SILVA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 50, QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTAS.
PROC. 024.990.188.823 - A.D.L. X R.M.L. DRª. FERNANDA SERPA BROTTO RICHARD, PARA SE
MANIFESTAR EM 10 (DEZ) DIAS DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 131 VERSO.
PROC. 024.900.104.159 - D.S.A. X G.A.A. DR. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS , PARA TOMAR CIÊNCIA
DO DESPACHO DE FLS. 19, QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTA PELO
PRAZO DE CINCO DIAS.
PROC. 024.990.126.583 - Z. DA S.L. X C.A.C.T. DRS. NELSON AUGUSTO MELLO GUIMARÃES E TIAGO
EVALDO CARDOSO, PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS SOBRE O DESPACHO DE FLS. 33, E EFETUAR A EMENDA
DO PEDIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 732 DO CPC, SOB PENA DE
EXTINÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 41.
PROC. 024.990.115.362 - B.C.C. X J.A.C.
DRª. MARIA ALICE RENOLDI MURAD, PARA FORNECER O
ENDEREÇO ATUAL DA AUTORA.
PROC. 024.030.055.099 - S.V. DA S. E S.A.C.
DR. JOSÉ DA SILVA AMORIM, QUE HOMOLOGOU O ACORDO E
JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 269, III
DO CPC.
PROC. 024.020.091.313 - V.H. DOS S.S. X W.B.S. DA S.DRª. PRICILA CARNEIRO DE SOUZA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 22, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, III DO
CPC.
PROC. 024.020.083.549 - T.R.F. E B.K.F. X J.C.F. DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 15, QUE JULGOU EXTINTO OS AUTOS SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, III DO CPC.
PROC. 024.020.003.631 - L. DOS S.N. X L. DO N. S. DR. RONALDO LOUZADA B. SEGUNDO, PARA TOMAR CIÊNCIA
DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PRECESSO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, III DO CPC.
PROC. 024.020.133.989 - C.M.P., M.C.M. X MA.R.P E A.P. DRS. RAFAEL CALMON RANGEL E JOSÉ CARLOS DE LIMA
SOUZA, PARA TOMREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 121/124,
QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.
PROC. 024.910.132.851 - R.V. X C.C.B.Z. DR. JERIZE TERCIANO ALMEIDA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 24, QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTA PELO
PRAZO DE LEI, E DETERMINOU EFETUAR O PAGAMENTO DA TAXA
DE DESARQUIVAMENTO.
PROC. 024.900.101.627 - M. DE F.M.L. X A.M.L DR. FREDERICO LUIZ SCHAIDER PIMENTEL, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 10, QUE DEFERIU O PEDIDO DE
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Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
DESARQUIVAMENTO E RETIRADA DE CÓPIAS, SOMENTE APÓS O
PAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO.
PROC. 024.020.050.394 - E.P.D.P. X J.D.D.P. DRª. GRACÉLIA MARIA CONTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS 29, QUE JULGOU EXTINTO OS AUTOS NA FORMA
DO ARTIGO 794, INCISO I DO CPC.
PROC. 024.920.096.922 - M. DA P.C.S. X E.S.S. DRª. MÔNICA PERIN ROCHA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO
194, DA 7ª VARA FEDERAL, CONFORME DESPACHO DE FLS. 194.
PROC. 024.020.186.328 - B.B. DE S. E D.B. DE S. X E.P. DE S.F. DRª. KARLA CECÍLIA L. PINTO, PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR
DO OFÍCIO FLS. 47, REFERENTE A CITAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA
DE SÃO PAULO.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROC. 024.960.019.388 - I.B.S. X V.L.P. DR. ALTENIR JOSÉ DA SILVA, PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI
CUMPRIDO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 54 VERSO.
PROC. 024.890.268.030 - D.L. DOS S X C.A. DE S. DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 48, CONFORME DESPACHO DE FLS. 48.
PROC. 024.010.042.505 - M.H.G. X J.A.T. DR. GETÚLIO MARQUES FIGUEIREDO, PARA PROVIDÊNCIAR A
PUBLICAÇÃO DO EDITAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 46.
PROC. 024.980.082.614 - H.F.D. X M.P.A.D. DRª. FERNANDA SERPA BROTTO RICHARD, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 59 VERSO, FACE A CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 59 VERSO.
PROC. 024.020.086.898 - C.R. X A.R.F. DR. ELIMAR REGINA COUTO ULIANA, PARA SE MANIFESTAR
FACE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 21/34, CONFORME DESPACHO DE
FLS. 21.
PROC. 024.960.181.147 - M. DE F.S.N. X J.C.P.N DR. LEOMAR SOARES DA SILVA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 100, QUE EXTINGÜIU O FEITO COM
SUPEDÂNEO NO ARTIGO 267, II DO CPC.
PROC. 024.980.201.818 - M. DA P.N. E W.N.P. DR. WELLINGTON NUNES PASSOS, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 95, QUE DEFERIU VISTA PELO PRAZO DE LEI.
PROC. 024.890.289.507 - L. DE S.M. X W.C.
DR. SEBASTIÃO LEITE PELAES, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 23, QUE DEFERIU VISTA PELO PRAZO DE LEI.
PROC. 024.980.208.276 - J.B X F.R.B E J.B.J.DRS. IVAN MENDONÇA BESERRA E CLAÚDIO CESAR DE
ALMEIDA PINTO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE
FLS. 123, QUE DECIDIU SUSPENDER OS ALIMENTOS DO REQUERIDO,
CONFORME PEDIDO DE FLS. 122.
- EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024.030.067.198 - C.H.V.G. DE S. X C.H.V.G. DE S.F. E D.T.G. DE S.
DR. GALDINO LUIZ BALDEZ, PARA EMENDAR À INICIAL DANDO
VALOR À CAUSA, EM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E RECOLHER AS
CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 04
PROC. 024.010.066.793 - J.V.S.M. X R.W.M. DR. FABRÍCIO CARLOS FREITAS, PARA TOMAR CIÊNCIA DOS
OFÍCIOS DE FLS. 79/86; 87; 88; 90; 92/93; 94; 95; 98, CONFORME
DESPACHOS.
PROC. - 024.020.091.279 - D.A.F. X I.R.F E E.R.F. DR. FREDERICO SCHAIDER PIMENTEL, PARA TOMAR CIÊNCIA
DA SENTENÇA DE FLS. 34, QUE JULGOU EXTINTO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, III DO CPC.
PROC. 024.010.171.072 - R.R.P. DA S. X M.E.R. DA S. DR. ANDRÉIA DADALTO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA
DE FLS. 48, QUE JULGOU ESTINTO OS AUTOS EM JULGAMENTO DO
MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, III DO CPC.
PROC. 024.990.030.454 - R. DOS R.B. X G.S. DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO, PARA
ADEQUAR SEU PEDIDO SEGUNDO O ARTIGO 732 DO CPC, JÁ QUE O
PAGAMENTO SEGUNDO O ARTIGO 733 DO CPC, INCIDE SOMENTE
NAS TRÊS ÚLTIMAS PARCELAS, CONFORME O DESPACHO DE FLS. 25.
PROC. 024.030.086.557 - V.R.F. X E.F.T. DR. ANAILDO FRANCISCO FERREIRA, PARA NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, VALORAR A CAUSA ADEQUADAMENTE E APÓS
EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME DESPACHO
DE FLS. 13.
PROC. 024.030.029.821 - O. DA C.R. X J.M.R. DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR, PARA NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS ANEXAR AOS AUTOS CÓPIA AUTENTICADA DA DECISÃO,
QUE FIXOU OS ALIMENTOS EM DEFINITIVO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 18.
PROC. 024.030.020.728 - D.R. DA S.N. X C.R.N.L.DRª. ELIZÂNGELA PEREIRA CALMON, PARA SE MANIFESTAR
FACE A CERTIDÃO DE FLS. 15 VERSO, CONFORME DESPACHO DE
FLS. 15 VERSO.
PROC. 024.000.160.846 - C.D.B.O. X A.L. DE O. DRª. PAULA ALMEIDA RAMOS, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 55, QUE JULGOU EXINTA A EXECUÇÃO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE 794, I DO CPC.
PROC. 024.010.024.735 - E. DE L.S.A. X A.P. DRS. LEOMAR SOARES DA SILVA E PEDRO MOTA DUTRA,
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 145,
CONFORME DESPACHO DE FLS. 145.
PROC. 024.030.064.164. - J.U.R. X M.N. DOS S.R. DRª. FLÁVIA LOPES MORAIS, PARA EMENDAR A INICIAL COM OS
REQUISITOS DO ARTIGO 282 DO CPC, CONFORME DESPACHO DE
FLS. 04.
PROC. 024.000.089.607 - M.T.G. DA S. X E.J.F. DRS. JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA E INGRYD K. SYLVESTRE
STRAPPA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 203, QUE
NÃO ACOLHEU OS PEDIDOS DA INICIAL E JULGOU IMPROCEDENTE
ÀÇÃO, MANTENDO A PENSÃO AFIXADA.
PROC. 024.030.077.622 - C.F.R. X M.R.L. DR. JOÃO FRANCISCO PETRONETTO, PARA NO PRAZO LEGAL
DE DEZ (10) DIAS ANEXAR AOS AUTOS CÓPIA AUTENTICADA DA
DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS, CONFORME DESPACHO DE
FL. 04.
PROC. 024.020.103.916 - C.J. DE O. X L.C. DE O. DRª. RUTE MOAES CATELLO PINTO, PARA ASSINAR O
SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 28, CONFORME DESPACHO DE FLS.
DE FLS. 27.
REVISÃO DE ALIMENTOS
PROC. 024.990.078.834 - G.S.M. DE C. X A.M.M. DE C. DRS. ROGÉRIO SIMÕES ALVES E HELTON TEIXEIRA RAMOS,
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 114Vº, E SE
MANIFESTAR TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE
SUSPENÇÃO.
PROC. 024.000.123.133 - T.J. DO N.T. X R.J.T. DRS. MARIA DA PENHA GONÇALVES E NELSON MOREIRA
JÚNIOR, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 65/67,
QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DOS
ALIMENTOS, COM BASE NOS ARTIGOS 13, § 1º DA LEI 5.478/68.
PROC. 024.020.101.184 - H.S. X M.L.S. DR. FÁBIO DAHER BORGES, PARA ADEQUAR A PETIÇÃO INICIAL
DE CONFORMIDADE COM O DESPACHO DE FLS. 19 E ANEXAR AOS
AUTOS CÓPIAS DO ACORDO E DA SENTENÇA QUE DEFERIU OS
ALIMENTOS.
PROC. 024.010.191.906 - A.G. X M.L.C.G. E A.A.C.G. DR. LUIZ FERNANDO GOULART, QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, A TEOR DO ARTIGO 267,
III DO CPC.
PROC. 024.000.071.266 - P. DOS S.M. X P.D. DOS S.M. -
61
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR. JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA, PARA ASSINAR A PETIÇÃO NO
PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
PROC. 024.030.024.546 - W.A. X N.B.A. DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA, PARA SE
MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 29
VERSO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 30.
__________________________________________________________
_
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA
_________________________________________
18. COMARCA
FRANCISCO
DE
BARRA
DE
SÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
O EXMO SR. DR. EDMILSON ROSINDO
FILHO, JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA CIDADE
E COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
PROCESSO Nº: 008010000560
AÇÃO: INTERDIÇÃO
REQUERENTE: LINDONORA MARIA DA CUNHA
REQUERIDA: PATRÍCIA VALÉRIO DA CUNHA
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM
CURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO A AÇÃO SUPRA
MENCIONADA, ATENDENDO ÀS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS,
POR SENTENÇA PROFERIDA EM 03/01/03, DECLAROU A
INTERDIÇÃO DE PATRÍCIA VALÉRIO DA CUNHA, BRASILEIRA,
SOLTEIRA, NASCIDA AOS 02/06/1979, NATURAL DESTE ESTADO,
FILHA DE CLEUSA MARIA CUNHA DA SILVA, RESIDENTE E
DOMICILIADA NA RUA TIRADENTES Nº 152, BAIRRO IRMÃOS
FERNANDES, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, CONFORME
SENTENÇA ÀS FLS. 48/50, DOS REFERIDOS AUTOS, TENDO NO SEU
FINAL O SEGUINTE TEOR:“ ... ANTE O EXPOSTO, DECRETO A
INTERDIÇÃO DE PATRÍCIA VALÉRIO DA CUNHA, JÁ QUALIFICADA,
DECLARANDO-A INCAPAZ PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES
LABORAIS, MORMENTE AS QUE LHE POSSAM ACARRETAR PERIGO À
SAÚDE, BEM COMO DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA
CIDA CIVIL QUE ENVOLVAM TRANSAÇÕES COMERCIAIS E
ECONÔMICAS. COM BASE NO ARTIGO 5º, II, DO CÓDIGO CIVIL
BRASILEIRO E, DE ACORDO COM O ARTIGO 454, § 1º, DO MESMO
CODEX, NOMEIO-LHE CURADORA A REQUERENTE, SRª.
LINDONORA MARIA DA CUNHA, QUE DEVERÁ PRESTAR
COMPROMISSO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DA LEI,
FICANDO DESDE JÁ DISPENSADO DE ESPECIALIZAÇÃO DE
HIPOTECA LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 1190, DO CPC. EM
OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO CPC E DO ARTIGO
12, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL, ASSIM COMO NOS ARTIGOS 92 E 93
DA LEI 6015/73, REMETA-SE A PRESENTE SENTENÇA AO CARTÓRIO
DE REGISTRO CIVIL DA SEDE DESTA COMARCA PARA QUE SE
PROCEDA AO DEVIDO REGISTRO NO LIVRO "E" (ART. 1º DO
PROVIMENTO 012/2001 DA ECJG/ES E PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DO ESTADO, TRÊS VEZES, COM INTERVALOS DE 10 DIAS.
DEVERÁ A SRª OFICIALA DO REGISTRO CIVIL COMUNICAR AO JUIZ
DESTA VARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS O REGISTRO DA
SENTENÇA PARA OS FINS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 93 DA LEI
6015/73, BEM COMO CUMPRIR O ART. 106, SOB AS PENAS DO ART.
108, AMBOS DA REFERIDA LEI. REGISTRADA A SENTENÇA NO
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL, LAVRE-SE O TERMO DE CURATELA.
É VEDADO O USO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMO QUE
AUTENTICADA, PARA FINS DE OBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DE
DIREITOS. ESTA SENTENÇA SÓ PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O
REGISTRO EM CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA, NA
FORMA DOS ARTIGOS 89 A 94 DA LEI DA LEI DOS REGISTROS
PÚBLICOS Nº 6.015/73. SEM CUSTAS, EIS QUE A REQUERENTE ESTÁ
AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECORRIDO
O PRAZO RECURSAL E PUBLICADO OS EDITAIS, DÊ-SE BAIXA E
ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. BARRA DE
SÃO FRANCISCO/ES, 03/01/2003. (AS) EDMILSON ROSINDO FILHO JUIZ DE DIREITO”.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS
OS INTERESSADOS, E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR
IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM. O REQUERENTE ESTÁ
AMPARADO PELOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA.
BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 22 DE MAIO DE 2003.
LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DA COSTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
ASS. EM CUMP. AO PROV. Nº 001/98 DA ECGJ/ES
19. COM. DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE INTERDIÇÃO
A
DOUTORA
MARÍLIA
VILLELA
DE
MEDEIROS MIGNONI , MM. JUÍZA DE DIREITO
DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC..............
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM
CURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES, OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº.
011000479607, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE GREICIMERE
AMARAL DE MORAES E INTERDITANDO SEBASTIÃO LUIZ DOS
SANTOS, ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR
SENTENÇA ÀS FLS. 40/41, PROFERIDA EM 07.06..2002, DECRETOU A
INTERDIÇÃO DE SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS, NATURAL DESTE
ESTADO, FILHO DE VALDEMIRO LUIZ DOS SANTOS E DE SELEDIR
ALVES SANTOS, NASCIDO AOS 08.08.1956, RESIDENTE NESTA CIDADE,
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS
DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 5º. INCISO II, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, NOMEANDO LHE CURADORA A SRA. CREICIMERE
AMARAL DE MORAES, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, RESIDENTE À
RUA ANTONIO VIVACQUA, Nº. 15, ITAÓCA PEDRA, NESTE MUNICÍPIO
E COMARCA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
IGNORÂNCIA, DETERMINOU A MM. JUÍZA A PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS
(03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE
CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
VINTE E SEIS (26) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE MIL E DOIS
(2003). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E ASSINO.
MARÍLIA VILLELA DE MEDEIROS MIGNONI
JUÍZA DE DIREITO
62
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE INTERDIÇÃO
A DOUTORA ANGELA CRISTINA CELESTINO
DE OLIVEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO EM
EXERCÍCIO NA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC..............
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM
CURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES, OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº.
011010502513, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MAURICELMA
DE PAULA E INTERDITANDO ITAMAR CRISTO DE PAULA,
ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR
SENTENÇA ÀS FLS. 43/44, PROFERIDA EM 24.04.2003, DECRETOU A
INTERDIÇÃO DE ITAMAR CRISTO DE PAULA, NATURAL DESTE
ESTADO, FILHO DE FABIANO CRISTO DE PAULA E DE PALMIRA
DUARTE DE PAULA, NASCIDO AOS 12.07.1962, RESIDENTE NESTA
CIDADE, ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE
OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 5º. INCISO II, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOMEANDO LHE CURADORA A SRA.
MAURICELMA DE PAULA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR,
RESIDENTE À RUA PEDRO VIEIRA, Nº. 15, BAIRRO VILAGE DA LUZ,
NESTA CIDADE.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
IGNORÂNCIA, DETERMINOU A MM. JUÍZA A PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS
(03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE
CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
VINTE E DOIS (22) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE MIL E TRÊS
(2003). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E ASSINO.
ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE INTERDIÇÃO
A DOUTORA ANGELA CRISTINA CELESTINO
DE OLIVEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO EM
EXERCÍCIO NA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC..............
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM
CURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES, OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº.
011020640139, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIA DA
PENHA DE OLIVEIRA E INTERDITANDO ADEMILSON DA SILVA
BANDEIRA, ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS,
POR SENTENÇA ÀS FLS. 27/28, PROFERIDA EM 24.04.2003, DECRETOU
A INTERDIÇÃO DE ADEMILSON DA SILVA BANDEIRA, NATURAL
DESTE ESTADO, FILHO DE ARLETE DA SILVA BANDEIRA, NASCIDO
AOS 26.01.1979, RESIDENTE NESTA CIDADE, ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FORMA DO ART. 5º. INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
NOMEANDO LHE CURADORA A SRA. MARIA DA PENHA DE
OLIVEIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, RESIDENTE À RUA
CLEMENTINA DE JESUS, Nº. 86, BAIRRO ALTO CORAMARA, NESTA
CIDADE.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
IGNORÂNCIA, DETERMINOU A MM. JUÍZA A PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS
(03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE
CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
VINTE E DOIS (22) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE MIL E TRÊS
(2003). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E ASSINO.
ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA
JUÍZA DE DIREITO
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COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE INTERDIÇÃO
A DOUTORA ANGELA CRISTINA CELESTINO
DE OLIVEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO EM
EXERCÍCIO NA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC..............
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM
CURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES, OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº.
011020640147, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE LEIDA SANTA
QUEIROZ LEANDRO E INTERDITANDO GELSON FREITAS ,
ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR
SENTENÇA ÀS FLS. 29/30, PROFERIDA EM 24.04.2003, DECRETOU A
INTERDIÇÃO DE GELSON FREITAS, NATURAL DESTE ESTADO,
FILHO DE OTAVIO FREITAS E DE GENI VIANA, NASCIDO AOS
19.04.1972, RESIDENTE NESTA CIDADE, ABSOLUTAMENTE INCAPAZ
DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA
DO ART. 5º. INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOMEANDO
LHE CURADORA A SRA. LEIDA SANTA QUEIROZ LEANDRO,
BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE À RUA ANTONIO JOSÉ DA
SILVA, Nº. 54, BAIRRO VILAGE DA LUZ, NESTA CIDADE.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
IGNORÂNCIA, DETERMINOU A MM. JUÍZA A PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS
(03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE
CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
VINTE E DOIS (22) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE MIL E TRÊS
(2003). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E ASSINO.
ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA
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63
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
A DOUTORA ANGELA CRISTINA CELESTINO
DE OLIVEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO EM
EXERCÍCIO NA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC..............
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM
CURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES, OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº.
011020640154, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE CRESEOMAR
ABREU E INTERDITANDO AGMAR GONÇALVES DE ABREU,
ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR
SENTENÇA ÀS FLS. 26/27, PROFERIDA EM 24.04.2003, DECRETOU A
INTERDIÇÃO DE AGMAR GONÇALVES DE ABREU, NATURAL DESTE
ESTADO, FILHO DE ATHAYDE GONÇALVES DE ABREU E DE JULIA
LOPES DE ABREU, NASCIDO AOS 27.12.1973, RESIDENTE NESTA
CIDADE, ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE
OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 5º. INCISO II, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOMEANDO LHE CURADOR O SR.
CRESEOMAR ABREU, BRASILEIRO, DIVORCIADO, COMERCIANTE,
RESIDENTE À RUA JOSÉ MANCINI, Nº. 78, BAIRRO AMARAL, NESTA
CIDADE.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
IGNORÂNCIA, DETERMINOU A MM. JUÍZA A PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS
(03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE
CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
VINTE E DOIS (22) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE MIL E TRÊS
(2003). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E ASSINO.
ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA
JUÍZA DE DIREITO
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JUIZADO DE DIREITO
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COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE INTERDIÇÃO
A DOUTORA ANGELA CRISTINA CELESTINO
DE OLIVEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO EM
EXERCÍCIO NA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC..............
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM
CURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES, OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº.
011020629546, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIA ANALIA
SABADINI MARQUES E INTERDITANDO MARCELO SABADINI ,
ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR
SENTENÇA ÀS FLS. 40/41, PROFERIDA EM 24.04.2003, DECRETOU A
INTERDIÇÃO DE MARCELO SABADINI, NATURAL DESTE ESTADO,
FILHO DE MARIA ANEZIA SABADINI, NASCIDO AOS 11.04.1976,
RESIDENTE NESTA CIDADE, ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE
EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO
ART. 5º. INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOMEANDO
LHE CURADORA A SRA. MARIA ANALIA SABADINI MARQUES,
BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE À RUA FRANCISCO
SANTANA FRAGA, Nº. 27, BAIRRO ZUMBI, NESTA CIDADE.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
IGNORÂNCIA, DETERMINOU A MM. JUÍZA A PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS
(03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE
CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
VINTE E DOIS (22) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE MIL E TRÊS
(2003). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E ASSINO.
ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA
JUÍZA DE DIREITO
20. COMARCA DE COLATINA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15(QUINZE) DIAS
PROCESSO: Nº 4.930/02
O DR. GETTER LOPES DE FARIA JÚNIOR, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE COLATINA - ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ
SABER
A
QUEM
INTERESSAR
POSSA
E
ESPECIALMENTE
AO(S)
ACUSADO(S):
CARLOS
ROBERTO
MOREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, NATURAL DE
BETIM/MG, NASCIDO AOS 30/12/62, FILHO DE ALAUR ESTEVAN
MOREIRA E MARA DE ASSIS MARTINS, ESTANDO O MESMO EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O
OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, FICA O
MESMO CITADO DE ACORDO COM O ARTIGO 361 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, A COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 1ª
VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, SITUADA NO EDIFÍCIO DO
FÓRUM, NESTA CIDADE, NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2003 ÀS 17:30
HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO NOS AUTOS DA AÇÃO
PENAL Nº 4.930/02, QUE A PROMOTORIA PÚBLICA DESTA
COMARCA O DENUNCIOU A ESTE JUÍZO COMO INCURSO NAS
PENAS DO ARTIGO 155, § 4º, INC. IV DO CP, PODENDO NA OCASIÃO
CONSTITUIR ADVOGADO, ARROLAR TESTEMUNHAS E COMPANHAR
A AÇÃO ATÉ O SEU FINAL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.
JUIZ PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE
COLATINA-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 23 (VINTE E TRÊS)
DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003). EU
MARCO ANTONIO ZACHÉ, SUBSTITUTO LEGAL DO ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
MARCO ANTONIO ZACHÉ
ESCREVENTE JURAMENTADO SUBSTITUTO LEGAL DO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CRIMINAL COLATINA
LISTA DE INTIMAÇÃO - Nº 26/2003
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 013/10/92,
DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
JUIZ DE DIREITO: GETTER LOPES DE FARIA JÚNIOR
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCO ANTÔNIO ZACHÉ
SUBSTITUTO LEGAL
ESCREVENTES
JURAMENTADOS:
GUSTAVO
NOGUEIRA
FUNDÃO, PAULO SÉRGIO CAETANO
RELAÇÃO DOS
ALFABÉTICA)
ADVOGADOS
01- DR. ALCEBÍADES TON
INTIMADOS
(POR
ORDEM
Quinta-Feira
64
26 de Junho de 2003
02- DR. DELÇO FERREIRA DE SOUZA
03- DR. ELOILSON CAETANO SABADINE
04- DRª LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
05- DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOS
06- DR. RENATO DE AMARAL MACHADO
INTIMO:
01- DR. ALCEBÍADES TON
DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOS
DR. RENATO DE AMARAL MACHADO
PR 4.564/00 (01400002608)
ACUSADO: DANIEL ALMEIDA PEREIRA E OUTROS
FINALIDADE: A FIM DE COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA
10ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, DIA 06/10/03 ÀS 13:30H, ONDE
SERÁ REALIZADO O SUMÁRIO DE CULPA, NOS AUTOS EM
REFERÊNCIA.
02- DR. DELÇO FERREIRA DE SOUZA
PR 4.707/01 (014010001309)
ACUSADO: DIONÍSIO RODRIGUES PEREIRA
FINALIDADE: A FIM DE APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO
LEGAL.
03- DR. ELOILSON CAETANO SABADINE
PR 5.067/03 (014030000516)
ACUSADO: ADÃO DA SILVA MIRANDA
FINALIDADE: A FIM DE APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO
LEGAL.
04- DRª LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
PR 5.071/03 (014030000558)
ACUSADO: ARNALDO VIEIRA
FINALIDADE: A FIM DE APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO
LEGAL.
COLATINA, 23 DE JUNHO DE 2003.
MARCO ANTONIO ZACHÉ
ESCREVENTE JURAMENTADO SUBSITUTO LEGAL DO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
21. COMARCA DE LINHARES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CÍVEL
COMARCA DE LINHARES
LISTA Nº 14
JUÍZA SUBSTITUTA: FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: RENATA SARLO
030020021561
MONITÓRIA - SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA X SINDICATO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE LINHARES-ES - INTIMAR DR
WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO OAB/ES 6608 E DRª
ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA OAB/ES 5080 DA
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
26/08/03 ÀS 15:00 HS.
030020026271
INDENIZATÓRIA - RUBENS FRANCISCO VARGE X PATRICK MARIO
CALMON HOLLIDAY. INTIMAR DR. SERGIO LUIZ SALES
PINHEIRO OAB/ES 6630 E DR. GEORGE DUARTE FREITAS
FILHO OAB/ES 3953 E DR MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
NEVES OAB/ES 4012 DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO.
030990001961
REPARAÇÃO DE DANOS - MARIA ISABEL ROCHA DA SILVA X
ALTAIR JOSÉ GROBÉRIO E OUTRO. INTIMAR DR JOÃO MIGUEL
ARAÚJO DOS SANTOS OAB/ES1919 DA SENTENÇA DE FLS. 121/130.
030980001971
REPARAÇÃO DE DANOS - MARCIA DE ALMEIDA ZANELATO E
OUTROS X LUIZ M. C. DA COSTA (FIRMA) E OUTROS. INTIMAR DR.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS
DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.
OAB/ES
5595
DA
030030011131
BUSCA E APREENSÃO - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS
BRASILEIROS S/A X EVANDERLAN MARQUES DE OLIVEIRA INTIMAR DR. CARLOS FELYPPE TAVARES OAB/ES 9512 DO
DESPACHO DE FLS. 44.
030010002361
EMBARGOS - AUGUSTO FERNANDES PESTANA X COOPERATIVA
EDUCACIONAL DE LINHARES - INTIMAR DR. GUILHERME
LOUREIRO OLIVEIRA E DR. DEVARCINO AUGUSTO PEISINO
OAB/ES 3674 DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO.
030010002581
BUSCA E APREENSÃO - BANCO PANAMERICANO S/A X
FERNANDO CORREA RIBEIRO - INTIMAR DR. RODRIGO STEPHAN
DE ALMEIDA OAB/ES 10022 DO DESPACHO DE FLS. 39.
030980000111
MANUTENÇÃO DE POSSE - GERVÁSIO ROSA PORTO X JOSÉ
JOAQUIM BERNABÉ - INTIMAR DR. PAULO LÍRIO OAB/ES 2161 E
DR. ROQUE SARTÓRIO MARINATO OAB/ES 3518 DA SENTENÇA
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.
030000001392
EXECUÇÃO - WANDERLINO MEDEIROS BASTOS X ROGÉRIO
CAMPO DALL’ORTO - INTIMAR DR. DOMINGOS DE ALMEIDA
OAB/ES1801 DA DESIGNAÇÃO DA 1ª PRAÇAPARA O DIA 12/08/03 E 2ª
PRAÇA DIA 02/09*/03, AMBAS 13:30H.
030960001752
EXECUÇÃO - IRMÃOS PIANNA LTDA X JOSÉ ALGUSTO ROSA INTIMAR DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA OAB/ES 5898 DA
CERTIDÃO DO OFICIAL ÀS FLS. 101-VERSO.
030010000353
EMBARGOS - GERALDO GODOY SOARES X BANCO GENERAL
MOTORS S/A - INTIMAR DR ALDENOR ALMEIDA DOS SANTOS
OAB/ES 1924 E DR LUCIANO DAMASCENO DA COSTA OAB/ES
8195 DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/08/03 ÀS 14:00
HS.
030010002963
INDENIZAÇÃO - DORVALINO RAMOS SOARES X ADENILSON
RANGEL DE SOUZA. INTIMAR DR ALDENOR ALMEIDA DOS
SANTOS OAB/ES1929 E DR OSWALDO AMBRÓSIO JUNIOR
OAB/ES 8839 DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.
030030016403
EXCEÇÃO DE INCOPETENCIA - LOCASTROM - LOCAÇÕES E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA X SEPE - INTIMAR DR
ARLINDO MELO OAB/ES 3521 PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.
030020006463
BUSCA E APREENSÃO - CONTINENTAL BANCO S/A X ATÍLIO
PEREIRA DA SILVA - INTIMAR DR. MARCELO MIGNONI DE MELO
OAB/ES 7140 DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 42/43.
030980000463
EXECUÇÃO - TEODOMIORO JOSÉ ENDRINGER E WALDOMIRO
ENDRINGER X WOLMER LUIZ GAIGHER E ANA CRISTINA PINTO
GAIGHER - INTIMAR DR. JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOS
OAB/ES 2056 DA DESIGNAÇÃO DA 1.ª PRAÇA PARA O DIA 12/08/03
E 2ª PRAÇA EM 02/09/03 AMBAS ÀS 13:30HORAS E PARA RECEBER
E PUBLICAR O EDITAL DAS PRAÇAS.
030010000213
EXECUÇÃO - BONET MEDEIRAS E PAPÉIS LTDA X INDÚSTRIA DE
MÓVEIS VIEIRA - INTIMAR DR DEMOCLES PAULO MACHADO
OAB/PR 8937 DA CERTIDÃO DO OFICIAL ÀS FLS. 63-VERSO.
030020028574
ORDINÁRIA - JOÃO BATISTA TEXEIRA NETO X BRADESCO
SEGUROS S/A - INTIMAR DR MARNE SEARA BORGES OAB/ES 1517
E DRª VALERIA MARIA CID PINTO OAB/ES 5242 DA DESIGNAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/08/03 ÀS 14:00HS.
65
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
030970001274
RESSARCIMENTO - RENATO GOMES FERREIRA X ROBERTO
ANTONIO DALL’ORTO. INTIMAR DR. PAULO GILBERTO COELHO
OAB/ES 4110 DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.
107-VERSO.
030010000514
INDENIZAÇÃO - VALDELICE ALVES PEREIRA RIBEIRO X HOSPITAL
ANTÔNIO BEZERRA DE FARIA E DR. MERCY MARIA BRINGHENTI INTIMAR DR. CARLA TOZATTO OAB/ES 9163 DA SENTENÇA QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII E
269, I DO CPC.
030030004094
EXECUÇÃO - MERCADO DOS TUBOS E CONEXÕES LTDA MERCATUBOS X ISAÍAS HORTOLANE PERFURAÇÃO DE POÇOS ME INTIMAR DR. RODRIGO PANETO OAB/ES 9999 DA SENTENÇA
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO
MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AMANTINO PEREIRA PAIVA OAB/ES 3609 DA DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA PARA DIA 18/11/03 ÀS 14:30HS.
030030013137
CAUTELAR - SEPE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E PERFURAÇÕES
LTDA X ARC AR COMPRIMIDO LTDA - INTIMAR DR. ARLINDO
MELO OAB/ES 3521 DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO.
030030002577
BUSCA E APREENSÃO - BANCO VOLKSWAGEN S/A X GCD
COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA - INTIMAR DR.ª
FERNANDA DIAS SAITER ARAÚJO OAB/ES 539-A DA SENTENÇA
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.
030000000167
EXECUÇÃO - GERSON NARDELLI X ARTUR MASSARO E ALDA
TEREZA IGNEZ MARSARO - INTIMAR DR. JOSÉ MASSUCATI
OAB/ES 3880 DA DECISÃO DE FLS. 30.
030020008576
ORDINÁRIA - PAULO CÂMARA X BANESTES SEGUROS S/A INTIMAR DR JOÃO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOS OAB/ES 5595
E DR ANOZÔR ALVES DE ASSIS OAB/2393 DA DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/08/03 ÀS 14:00 HS.
030980002117
MONITÓRIA - IRMÃOS PIANNA LTDA X AZENILDO SIQUEIRA
SANTOS - INTIMAR DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA OAB/ES
5898 DO DESPACHO DE FLS. 66 E PARA REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO.
030010001026
INDENIZAÇÃO - VALTER SANTOS X CITRANSTUR. INTIMAR DR
LUIZ ALVES MACHADO OAB/ES 4530 E DR. ALCIDIA PEREIRA
DE PAULA SOUZA OAB/ES5080 DA DECISÃO DE FLS. 103.
030010003327
INDENIZAÇÃO - GUERINO LUIZ ZANON X CLAUDIOMIR SPEROTO
PEISINO E OUTRO - INTIMAR DR JAYME HENRIQUE R. DOS
SANTOS OAB/ES 2056 E DR CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO
OAB/ES 8675 DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/08/03
ÀS 15:00 HS.
030020025786
ORDINÁRIA - JOSÉ SESANA PRIMO X HUMANA SEGUROS PESSOAIS.
INTIMAR DR. MARILENE NICOLAU OAB/ES 5946 E DR.
EDVALDO LOURENÇO DOS SANTOS JUNIOR OAB/ES 9051 PARA
TOMAR CIÊNCIA DAS FLS. 26 E VERSO.
030020027436
MONITÓRIA - SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA
X LUCIMAR FONSECA - INTIMAR DR. MARCO ANTÔNIO B.
PESSOA OAB/ES 8834 DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS
FLS. 18-VERSO.
030000002066
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ALEXANDRE FUNDÃO CARNEIRO X
MARIA TEREZINHA GONÇALVES E JEFERSON GONÇALVES
LOUREIRO - INTIMAR DR.ª FERNANDA BORGO ALMEIDA
OAB/ES9571 PARA O PAGAMENTO DE CUSTAS.
030020021256
EXECUÇÃO - SOCE-SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA X
TOLEMARA DA PENHA GONÇALO CANDIDO - INTIMAR DR JAIME
HENRIQUE R. DOS SANTOS DO OFICIO DE FLS. 21.
030030018516
COBRANÇA - CENTRO DE ENSINO LINHARENSE DARWIN LTDA X
JUSCELINO ARAÚJO SANTOS - INTIMAR DR PATRICIA PERTEL
BROMONSCHENKEL OAB/ES 9395 PARA FORNECER A
CONTRA-FÉ NO PRAZO DE 10 DIAS.
030960001476
EXECUÇÃO - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE LINHARES CREDI LINHARES X WAGNER STRUTZ, ADEMAR STRUTZ E
LAURINDO MARCHIORI - INTIMAR DR. PAULO GILBERTO
COELHO OAB/ES 4110 PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, SOB
PENA DE EXTINÇÃO.
030950001126
INDENIZAÇÃO - JOSÉ ANTONIO DA SILVA X DARCY CARLOS
BOLSANELO. INTIMAR DR MARIO CEZAR MONTEIRO COSTA
OAB/ES 2083 PARA PAGAR CUSTAS NO PRAZO LEGAL.
030020027147
ORDINÁRIA - CLAUDIONOR NUNES VIANA X DIRLENE RODRIGUES
VIANA - INTIMAR DR BENEDITO ELIAS OAB/ES 1475 E DR
030020026917
ORDINÁRIA - AMÉLIO FALCÃO NETO X METROPOLITAN LIFE
SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A - INTIMAR DRª MARILENE
NICOLAU OAB/ES 5946 E DRª MARIA HELENA GURGEL PRADO
OAB/SP 75.401 DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
PARA O DIA 24/11/03 ÀS 13:30 HS.
030030005117
BUSCA E APREENSÃO - BANCO FINASA S/A X JOÃO BOSCO LANGA
- INTIMAR DR. MARCELO MIGNONI DE MELO OAB/ES 7140 E
DR. PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO OAB/ES 5203 DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/08/03 ÀS 15:00H.
030020039167
INDENIZAÇÃO - BRAMETAL BRANDÃO METALURGICA S/A X
BANESTES SEGUROS S/A - INTIMAR DR. MARCO ANTÔNIO B.
PESSOA OAB/ES 8834 E DR. SANDRA DE O. BAPTISTA OAB/ES
8660 DO DESPACHO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA
17/11/03 ÀS 14:30HORAS.
030020013717
EMBARGOS DE TERCEIROS - CARLOS ALBERTO LOPES X REIMAR
CAMPO DALL’ORTO - INTIMAR DR. JOSÉ LUCAS DOS SANTOS
OAB/ES4324 E DR. RENATO ANTUNES OAB/ES 8766 DA
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 01/12/03 ÀS13:30HORAS.
030020026537
COBRANÇA - ASSISTEC INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA X SUL
AMÉRIA CIA NACIONAL DE SEGUROS E DCD ADM CORRETORA DE
SEGUROS LTDA ME - INTIMAR DR. ROBERTO RODRIGUES
SAÚDE OAB/ES 9632, DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO OAB/ES
5242 E DR. DOUGLAS CARLOS DA SILVA, OAB/ES 10267 DA
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/11/03 ÀS 14:30HORAS.
030020031388
INDENIZAÇÃO - JOÃO CARLOS CORADINI E OUTRA X SERRARIA
ALCATÉIA LTDA-ME - INTIMAR DR LUIZ ALVES MACHADO
OAB/ES 4530 E DRª GEORGIA RIBETI DE FREITAS OAB/ES 8671
DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/11/03 ÀS 13:30 HS.
030990002488
INDENIZAÇÃO - ADRYELLE DA SILVA OLIVEIRA X ARNALDO DE
CARVALHO. INTIMAR DR. WALTER BRAVIM OAB/ES7983 DA
SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.
66
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
030000001698
ORDINÁRIA - JOSÉ LUIZ DE ANGELI X ALVACIR LUIZ MARQUES E
JOSI MARIA MARQUES - INTIMAR DR. OSWALDO AMBROSIO
JUNIOR OAB/ES 8839 DO DESPACHO DE FLS. 74.
030980001658
SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO X ERNANDES
JOSÉ VETORAZZI FILHO - INTIMAR DR. DEVARCINO AUGUSTO
PEISINO OAB/ES 3674, DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE
MATOS OAB/ES 7492, DA DECIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
030030018508
BUSCA E APREENSÃO - UNIBANCO-UNIÃO DOS BANCOS
BRASILEIROS S/A X LUCIANO GOMES DE SOUZA - INTIMAR DR.
CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA OAB/ES 9512 DA DECISÃO
DE FLS. 23.
030010002408
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - MENELLI TINTAS LTDA-ME X
COBRA SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO LTDA - INTIMAR DR.
MARNE SEARA BORGES OAB/ES 8302 PARA REQUERER O QUE
DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.
030020012628
INDENIZAÇÃO - JOÃO BATISTA MOLINA X FARINA’S INDUSTRIA E
COMERCIO DE MASSAS LTDA (MASSAS FIRENZE E MINAS BRASIL
SEGURADORA. INTIMAR DR.ª FABIOLA FURTADO MAGALHÃES
OAB/ES 7895 DO DESPACHO DE FLS. 113.
030001002759
REQUERIMENTO - ALVIMAR ANTÔNIO DE SOUZA X ESTE JUIZO INTIMAR DR. JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS OAB/ES 5595
DO DESPACHO DE FLS. 15.
030010002389
EXECUÇÃO - SUPERMERCADOS CASAGRANDE X ESTELA
MARTINELI RIBEIRO - INTIMAR DR. WHASINGTON LUIZ DA SILVA
BARROSO OAB/ES 6608 DA AUDIÊNCIA DIA 12/08/03 ÀS 15:00H.
030010003449
EXECUÇÃO - FANNY MOTO SHOP LTDA X GERALDA MARIA LESSA
MESQUITA DE FRANÇA - INTIMAR DR.ª DICLA MARIA PIFER
BRZESKY OAB/ES 5667 DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS
FLS. 32.
030020037559
BUSCA E APREENSÃO - UNIBANCO X LARISSA DALCOMONE
BISSARO. INTIMAR DR. LUCIANO SOARES ARAUJO OAB/ES 9823
DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.
030980000969
MONITÓRIA - SOCE SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA
X SERGIO AMORIM DE ALMEIDA. INTIMAR DR.ª DICLA MARIA
PIFER BRZESKY OAB/ES 5667 DO DESPACHO DE FLS. 67.
030030010059
EMBARGOS - JOBSON FREITAS X BANESTES S/A - BANCO DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - INTIMAR DR. LUCIA HELENA
LORENCINI OAB/MG 80860 E DR PAULO LIRIO OAB/ES 2161 DA
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/11/03 ÀS 13:30HORAS.
030030000779
DECLARATÓRIA - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
X JORGE LUIZ ALMEIDA - INTIMAR DR. PAULO ROBERTO
CARVALHO OAB/ES 325-B E DR. JAIRO FRANKLIN DE
ALMEIDA, OAB/ES 5381 DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O
DIA 11/11/03 ÀS 15:00HORAS.
030010002979
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO
ROSÁRIO DE FÁTIMA X JALDENIR ANTÔNIO FORNACIARI E S/M INTIMAR DR. STENIL CASAGRANDE PEREIRA OAB/ES 8749 E
DR. FERNANDO JOSÉ DA SILVA, OAB/ES 103-A DA DESIGNAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/11/03 ÀS 13:30HORAS.
030020019649
CAUTELAR - ALCINÉIA RODRIGUES VIEIRA X ANITA LIMA DOS
SANTOS - INTIMAR DR. WALDO MAGNAGO DE MATTOS OAB/ES
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
6852 DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS
TERMOS DO ART. 267, I DO CPC.
030980001349
APREENSÃO E DEPÓSITO - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A X
MARCIA NUNES MILANEZE - INTIMAR DR. MARCO TULIO
NOGUEIRA HORTE OAB/ES 5736 E DR LARA ANTONIELLA
GERLIN HORTA OAB/ES 5727 PARA TOMAR CIÊNCIA DO R
DESPACHO DE FLS. 78-VERSO.
030010001239
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DAGLES AMARAL EBERT,
REPRESENTADO POR DEVANIR EBERT X FRANCISCO ZEFERINO
AMARAL - INTIMAR DR AURIM OZORIO DO NASCIMENTO
OAB/ES 5451 E DR ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA OAB/ES
8749 PARA TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FLS. 37.
030980000109
BUSCA E APREENSÃO - BANCO FIAT S/A X ALESSANDRA SILVA
PERINE - BANCO FIAT S/A X ALESSANDRA SILVA PERINI - INTIMAR
DR. SERVI BASTOS DOS SANTOS OAB/ES 3178, DR. MARY
SILVIA DE ALMEIDA MARTINS OAB/ES 7545 PARA TOMAR
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 111.
030980001819
EMBARGOS DO DEVEDOR - PEDRO PAULO ALTOÉ X DIOMEDES
JOSÉ FIOROT - INTIMAR DR. JAIME HENRIQUE R. SANTOS
OAB/ES2056 E DR. FERNANDO A. G. SOUZA OAB/ES 4560 DO
DESPACHO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/08/03 ÀS
14:00HORAS.
030020006729
CAUTELAR - ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO X FRANCISCO
ADERIVALDO NOGUEIRA DA ROCHA - INTIMAR DR. CLAUDIOMIR
SPEROTP PEISINO OAB/ES 8675 E DR. JOÃO MIGUEL ARAÚJO
DOS SANTOS OAB/ES 5595 DO DESPACHO QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/11/03 ÀS 14:30HORAS.
030020023229
INDENIZAÇÃO - ANA PAULA PRATTI DOS SANTOS X RICARDO
GROSSI ZUNTI - INTIMAR DR. PEDRO EPICHIN NETTO OAB/ES
5055 E DR. LESSANDRO FEREGUETTI OAB/ES 8072 DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/11/03 ÀS
13:30 HORAS.
030970000789
DESPEJO - ECONOMIA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A X
CLAUDIONOR PEREIRA DOS REIS. INTIMAR DR. RODRIGO DE
SOUZA GRILLO OAB/ES 6766 E DR. ERICA RODRIGUES
BEZERRA OAB/ES 8928 PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE
DESEJAM PRODUZIR.
030030014879
BUSCA E APREENSÃO - FISNAUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ANDREIA MARIA DENERVAL INTIMAR DR CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA OAB/ES 9512
DA DECISÃO DE FL. 25.
030910001160
DECLARATÓRIA - CAVALINHOS TRANSPORTES LTDA X RISK
INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - INTIMAR DR JOSÉ MASSUCATI
OAB/ES 3880 DO DESPACHO DE FLS. 145.
030030018060
CAUTELAR - ALEXANDRE LUIZ BELOTTI MURI X NISLEY CARLOS
ARMINI SACACNI. INTIMAR DR. WILSON PRATTI PIMENTEL
OAB/ES5381 DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.
030000001550
WENDEL DE OLIVEIRA E OUTROS X EDSON VITURINO DE
OLIVEIRA E OUTROS. INTIMAR DR. JOSÉ ANISIO GAVA OAB/ES
1856, DR. MARIA JOSÉ L. DE ALMEIDA BARBOSA OAB/ES 6970,
DR. OSWALDO AMBROSIO JUNIOR OAB/ES 8839 E DR.
FABIANO CABRAL DIAS OAB/ES 7831 PARA APRESENTAR
QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS E DEPOSITAR OS
HONORÁRIOS.
030030003690
67
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BUSCA E APREENSÃO - BANCO WOLKSWAGEM S/A X ELENI
FERNANDO MARTINS GAMA. INTIMAR DR.ª FERNANDA DIAS
SAITER ARAÚJO OAB/ES 539-B DA SENTENÇA QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO.
030020033640
BUSCA E APREENSÃO - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS
BRASILEIROS S/A X RONA VENTURINE - INTIMAR DR. LUCIANO
SOARES OAB/ES 9823 DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO.
030950001530
COBRANÇA - ALDECI BAYERL RESENDE X BAMERINDUS SEGUROS
S/A - INTIMAR DR. VALÉRIA MARIA CID PINTO OAB/ES 5242 DA
DECISÃO DE FLS. 116.
030020023450
CAUTELAR - NILZA FAZIO ZANETTI X GAIA IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA - INTIMAR DR MARNE SEARA BORGES
OAB/ES 1517 E DR PAULO GIUBERTO COELHO OAB/ES 4110
PARA AUDIÊNCIA PARA ATIVA DO PERITO.
030020015290
EXECUÇÃO - SOCE-SOCIEDADE CAPIXABA E EDUCAÇÃO LTDA X
RAQUEL DA SILVA - INTIMAR DR. JAYME HENRIQUE R. SANTOS
OAB/ES 2056 DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.
14-VERSO.
030030002510
BUSCA E APREENSÃO - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS
BRASILEIROS S/A X GIULIANA APARECIDA CAMPOS CANDIDO INTIMAR DR. CLAUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE OAB/ES 7129 DA
SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO
ART. 269, III DO CPC.
22. COMARCA DE SÃO MATEUS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA
DE SÃO MATEUS
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº. 020/2003
JUIZ: DR. DEODATO VITAL DOS ANJOS
ESCRIVÃO: JUCELINO MAGNO QUARTEZANI
-ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
DUARTE
ADVOGADO: ANGELA MARIA MARTINS RODRIGUES - OAB/ES
6.692
ERASMINO DE SOUZA MORENO - OAB/ES 463-A
PROCESSO: 047980001552 (329/98)
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: SIRES FRANCISCO RODRIGUES E OUTRA
REQUERIDO: SCHERING DO BRASIL - QUIMICA E FARMACÊUTICA
LTDA
FINALIDADE: PARA COMPARECEREM ACOMPANHADOS DOS
ASSISTENTES TÉCNICOS, À PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA O
DIA 04/07/2003 DE 08:00 ÀS 18:00 HORAS, NO CONSULTÓRIO DO
PERITO DR. JOSÉ ANTÔNIO PESSALI, NO ENDEREÇO: AV. JONES DOS
SANTOS NEVES, Nº. 742, SALA 101, CENTRO, SÃO MATEUS - ES.
TELEFONES PARA CONTATO 9988-3238 , 3763-2821 OU 3767-0819.
ADVOGADO: JAYME HENRIQUE R. SANTOS - OAB/ES 2.056
RODRIGO DE SOUZA GRILLO - OAB/ES 6.766
MARCO ANTONIO B. PESSOA - OAB/ES 8.834
JOSÉ GERALDO DE ANDRADE - OAB/ES 1.875
PROCESSO: 047020024635 (090/2002)
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA
REQUERIDO: CÁSSIA RODRIGUES DE ARAÚJO
FINALIDADE:
PARA
COMPARECEREM
À
AUDIÊNCIA
DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2003 ÀS 14 HORAS.
ADVOGADO: ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7.025
PROCESSO: 047030005269 (028/2003)
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: BENTO QUARTEZANI E MARIA JONA VITAL
QUARTEZANI
REQUERIDO: PETROBRÁS - DISTRIBUIDORA S/A
FINALIDADE: PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 45/53 E
DEMAIS ANEXOS.
ADVOGADO:FERNANDA DIAS SAITER ARAÚJO - OAB/ES 539 - A
PIETRÂNGELO ROSALÉM - OAB/ES 10.059
PROCESSO: 047030009239 (049/03)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO C/PEDIDO DE LIMINAR
REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQUERIDO: FERNANDA DIAS SAITER ARAÚJO
FINALIDADE: PARA IMPUGNAREM A CONTESTAÇÃO DE FLS. 18/21 E
DEMAIS ANEXOS E, AINDA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO
DE FLS.36 QUE DEFERIU A LIMINAR.
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MOREIRA - OAB/ES 7851
PROCESSO: 047030000344 (002/2003)
AÇÃO: ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA
REQUERENTE: DOMINGOS VICENTE DOS SANTOS E OUTROS
REQUERIDO: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DA ÁGUA E ESGOTO DO
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
FINALIDADE: PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 38/44 E
DEMAIS ANEXOS.
ADVOGADO: LÍDIA MARIA SANTOS - OAB/ES 273-B
PROCESSO: 047020016045 (054/2002)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO: RUTILEIA DOS SANTOS TELLES
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 20,
QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO,
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC.
ADVOGADO: GUILHERME VIANA RANDOW - OAB/ES 7433
PROCESSO: 047010002948 (125/2001)
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: ALMIRO WILBERT E OUTRA
REQUERIDO: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS NO VALOR DE R$390,84 (TREZENTOS E NOVENTA
REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) DESPACHO DE FLS. 64.
ADVOGADO:BENEDITO CAULYT FIGUEIREDO - OAB/ES 3498
PROCESSO: 047000001792 (084/2000)
AÇÃO:MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS SOSSAI
REQUERIDO: DIRETOR PRESIDENTE DA FACULDADE SÃO
MATEUS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 74/75.
ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARBOSA - OAB/ES 5.932
PROCESSO: 04700001797 (083/2000)
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE
LIMINAR
REQUERENTE: LEONARDO WANDEL - REI OLIVEIRA
REQUERIDO: DIRETOR DA FACULDADE DE SÃO MATEUS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 35/36.
ADVOGADO: ARILSON CARDOSO CAETANO - OAB/ES 7.822
WENDEL BEZERRA DOS SANTOS - OAB/ES 8479
PROCESSO: 047990000560 (129/99)
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: EDINÉIA MUNIZ FRANCISCO
REQUERIDO: LIMAQ - LINHARES MÁQUINAS LTDA
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS
DO E.T.J. E, AINDA, PARA QUE A REQUERIDA PROMOVA O
PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$43,66
(QUARENTA E TRES REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS).
ADVOGADO: GETÁLVARO GOMES DA SILVA - OAB/ES 6.701
ALDO HENRIQUE DOS SANTOS - OAB/ES 3.500
ARILANA LOPES DE OLIVEIRA - 7.872
68
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
ANTONIO PEREIRA JUNIOR - OAB/ES 6.022
ADIR PAIVA DA SILVA - OAB/ES 6.017
PROCESSO: 047980001147 (263/98)
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: ANA MARIA THOMAZ DE JESUS E OUTROS
REQUERIDO: SANDRO MACHADO DOS SANTOS E ANTONIO
VIVALDO BITTI
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO
E.T.J. E, AINDA, PARA QUE OS REQUERIDAS PROMOVAM O
PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$38,91
(TRINTA E OITO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS).
ADVOGADO: ERASMINO DE SOUZA MORENO - OAB/ES 463-A
ERICO SAD MATHIAS - OAB/ES 226-A
RENATO MACIEL KOCK - OAB/ES 6.669
ANA PAULA PEREIRA MACIEL - OAB/ES 5.814
VALÉRIA MARIA CID PINTO - OAB/ES 5242
PROCESSO: 047980000770 (193/98)
AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO
REQUERENTE: MARIA JOSE ALVES SANTOS RAMOS
REQUERIDO: GILMAR GARUZZI LOUREIRO
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.
179/186.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELAÇÃO DOS BENS:
UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO 50.0000 M2 (CINQÜENTA MIL
METROS QUADRADOS), EXTRAÍDO DE UMA ÁREA MAIOR DE 207.600
M2 (DUZENTOS E SETE MIL E SEISCENTOS METROS QUADRADOS),
EM CONDOMÍNIO IGUALITÁRIO CUJA TITULARIDADE PERTENCE A
AUDIOMIRO FERRARI, JOSÉ OSMAR FERRARI E JOÃO EDSON
FERRARI, LOCALIZADA NO CÓRREGO SECO, MUNICÍPIO DE SÃO
MATEUS/ES., CADASTRADA NO INCRA SOB O Nº 503.061.015.440-3,
MATRICULADA NO CRGI DESTA COMARCA, SOB O Nº 12.502, DO
LIVRO 02, CONFRONTANDO-SE POR SEUS DIVERSOS LADOS COM:
ALCIDES GUISOLFI, AUDIOMIRO FERRARI E OUTROS, ROMUALDO
JOSÉ FERREIRA, MÁRIO ASSIS LOVO E OUTROS E INTERNAMENTE,
COM OS EXECUTADOS, CONTENDO AS SEGUINTES BENFEITORIAS:
13.000 (TREZE MIL) PÉS DE CAFÉ DA VARIEDADE CONILON, COM
TRÊS A QUATRO ANOS DE IDADE, AVALIADO, APROXIMADAMENTE,
EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E
QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, NOTADAMENTE OS
ORA EXECUTADOS, É EXPEDIDO O PRESENTE, QUE SERÁ
PUBLICADO DO DJ E AFIXADO NO SEU LUGAR DE COSTUME.
SÃO MATEUS, 02 DE JUNHO DE 2003.
FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU
JUÍZA DE DIREITO
ADVOGADO: JOSÉ ARAÚJO BARBOSA - OAB/ES 193 - A
JAVAN MENDONÇA BESERRA - OAB/ES 163-B
ANTONIO SCALFONI JUNIOR - OAB/ES 8.184
ALDICEIA GUARNIERI VASCONCELLOS FLOETER - OAB/ES
8.336
SIMONE MIRANDA FRIZERRA - OAB/ES 8.529
EURICO SAD MATHIAS - OAB/ES 226-A
ANA PAULA PEREIRA MACIEL - OAB/ES 5.234
PROCESSO: 047980002057 (479/98)
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE: NACIONAL - CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS DE
SÃO MATEUS LTDA
REQUERIDO: BANDES - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO
ESPÍRITO SANTO S/A
FINALIDADE: PARA APRESENTAREM OS MEMORIAIS NO PRAZO DE
15 DIAS, CONFORME TERMO DE ASSENTADA DE FLS.175.
DR. ALCENIR JOSÉ DEMO - JUIZ DE DIREITO
BEL. JOÃO J. HEMERLY - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
SÃO MATEUS-ES, 23 DE JUNHO DE 2003.
SÃO MATEUS, 16 DE JUNHO DE 2003.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS
PROC. Nº 20/02
ACUSADOS: SANDRA DE SOUZA E OUTRO
ADVOGADO: DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
INTIMAR O SENHOR ADVOGADO SUPRACITADO PARA AUDIÊNCIA A
REALIZAR-SE NO DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2003, ÀS 13 HORAS ,
NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTE
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
BEL. JOÃO J. HEMERLY
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********-
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE SÃO MATEUS
2ª VARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL
COMARCA DE SÃO MATEUS
EDITAL DE PRAÇA
JUIZ DE DIREITO: DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. CHRISNANDI MONTEIRO DE
ALMEIDA LINS
A DOUTORA FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU,
MM. JUÍZA DE DIREITO-TITULAR DA 2ª VARA
CÍVEL DESTA COMARCA DE SÃO MATEUS /ES,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO 15 DIAS)
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, EXPEDIDO DOS
AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CÉDULA RURAL
PIGNORATÍCIA, TOMBADA SOB O Nº 047010000254 (074/2001), EM
QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE BANCO DO BRASIL S/A E
EXECUTADO AUDIOMIRO FERRARI, QUE NO DIA 20 DE
AGOSTO DE 2003, ÀS 13:00 HORAS, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DES.
SANTOS NEVES”, SITO À AV. DOM JOSÉ DAVIT, 100, BAIRRO SANTO
ANTÔNIO, NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO MATEUS/ES., SERÃO
LEVADOS À HASTA PÚBLICA, POR PREÇO IGUAL OU SUPERIOR AO
DA AVALIAÇÃO, OS BENS ABAIXO DESCRITOS. NÃO HAVENDO
LICITANTE NA PRIMEIRA PRAÇA, FICA DESIGNADO O DIA 02 DE
SETEMBRO DE 2003, ÀS 13:00 HORAS , NO MESMO LOCAL, PARA A
2ª PRAÇA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVAS PUBLICAÇÕES, SENDO
CONSIDERADO ARREMATANTE AQUELE QUE OFERECER MAIOR
LANÇO.
PROCESSO Nº 06/02
ACUSADOS: VANILDO
ALMEIDA
PINHEIRO
E
JHONES
ALVES
DE
CITAR O ACUSADO JHONES ALVES DE ALMEIDA,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 14/03/1982, NATURAL DO RIO
DE JANEIRO/RJ, FILHO DE ELCI ALVES DE ALMEIDA E JUCILENE DE
ALMEIDA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA
COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA
2ª VARA CRIMINAL, NO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2003, ÀS 16:00
HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, APRESENTAR DEFESA E SE
VIR PROCESSAR ATÉ FINAL DO JULGAMENTO, SOB PENA DE
REVELIA.
GUIA DE RECOLHIMENTO Nº 123/2003
ACUSADO: RENILDO CAETANO
69
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
INTIMAR
O
ACUSADO
RENILDO
CAETANO,
BRASILEIRO, CASADO, NATURAL DE SÃO MATEUS/ES, FILHO DE
AILTON CAETANO E MARIA SOCORRO CAETANO, ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER NA SALA DAS
AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, NO DIA 05 DE
AGOSTO DE 2003, ÀS 16:00 HORAS, ONDE SERÁ REALIZADA
AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, NOS AUTOS SUPRA.
PROCESSO Nº 12/2003
ACUSADO: BRUNO DA SILVA CHAIN
INTIMAR O DR. TACIO DI PAULA ALMEIDA NEVES,
ADVOGADO, OAB/ES Nº 9114, PARA COMPARECER NA SALA DAS
AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, NO DIA 13 DE
AGOSTO DE 2003, ÀS 13:30 HORAS, ONDE SERÁ REALIZADA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NOS AUTOS SUPRA.
SÃO MATEUS-ES, 12 DE JUNHO DE 2003.
CHRISNANDI MONTEIRO DE ALMEIDA LINS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
__________________________________________________________
_
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA
_________________________________________
23. COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
EDITAL DE INTERDIÇÃO
A DRª GISELLE ONIGKEIT, MMª JUÍZA DE
DIREITO DESTA CIDADE E COMARCA DE
AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE
INTERDIÇÃO - PROCESSO Nº 11.183/01, EM QUE FIGURA COMO
REQUERENTE ZENITE CUSTÓDIO SOARES E INTERDITANDO
ANGELO HELONITE SOARES, QUALIFICADOS NA INICIAL, TENDO
A SENTENÇA, DATADA DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002, ONDE FOI
NOMEADO ZENITE CUSTÓDIO SOARES, CURADOR DO
INTERDITO ANGELO HELONITE SOARES, DECLARADO ESTE
INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR OS SEUS BENS,
ANTE A MANIFESTA INCAPACIDADE MENTAL. ESTE EDITAL SERÁ
PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
ESPÍRITO SANTO.
EXPEDIDO NESTA CIDADE DE AFONSO CLÁUDIO/ES,
AOS 28 DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2003. EU, JANE CARLA
AFONSO BARBOSA, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI. EU JOSÉ
VELTEN, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUE CONFERI E SUBSCREVI.
JOSÉ VELTEN
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
24. COMARCA DE ALEGRE
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: COLIMPRE - CONS. LIMP. PREST. SERVIÇOS LTDA
FINALIDADE: INTIMADO DA CERTIDÃO DE FLS. 146 DO TEOR
SEGUINTE: TRANSCORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO PROCESSUAL.
02) DR. WANDERSON C. CARVALHO E MARCUS VINÍCIUS S.
ARAUJO
PROCESSO Nº 16 079/03 - MONITÓRIA
REQUERENTE: BANCO BCN S/A
REQUERIDO: DUNE CAR IND. E COM DE CARROCERIAS LTDA
FINALIDADE: INTIMADO DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 18
VERSO DO TEOR SEGUINTE: CERTIFICO E DOU FÉ QUE DECORREU
O PRAZO LEGAL SEM QUALQUER ALEGAÇÃO.
03) DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO
PROCESSO Nº15 141/96- EXECUÇÃO
EXEQUENTE: BANESTES S/A
EXECUTADO: JOATHAN DA COSTA SOARES
FINALIDADE: INTIMADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA
RECEBER A PRECATÓRIA PARA AVALIAÇÃO E PRAÇA, BEM COMO
PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA MESMA.
04) DR. ALCEU SILVEIRA
PROCESSO Nº 16 069/03- REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
REQUERENTE: ARNILDO ARNO MULLER
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
FINALIDADE: INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE
CONTESTAÇÃO DE FLS. 37/82, NO PRAZO LEGAL.
A
05) DR. WILSON MÁRCIO DEPES E DR. CÉSAR DE AZEVEDO
LOPES PROCESSO Nº 16 088/03 - REPARAÇÃO DE DANOS
MORAIS
REQUERENTE: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO: ELION VARGAS TEIXEIRA
FINALIDADE: INTIMADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A
CONTESTAÇÃO DE FLS. 19/89 E RECONVENÇÃO DE FLS. 90/113, NO
PRAZO LEGAL.
06) DR. PÍNDARO BORGES ECCARD
PROCESSO Nº 15 970/02- EXECUÇÃO
EXEQUENTE: EDY JOSÉ BOLELLI
EXECUTADO: WILLIAM HASSEN SANTOS E S/M
FINALIDADE: INTIMADO DA CERTIDÃO DE FLS. 34 VERSO DO TEOR
SEGUINTE: CERTIFICO E DOU FÉ QUE DECORREU O PRAZO LEGAL
SEM QUALQUER ALEGAÇÃO.
07) DR. JOÃO ALBERTASSE
PROCESSO Nº 13.367/87- EXECUÇÃO
EXEQUENTE: LABORATÓRIO HOSBON S/A
EXECUTADO: SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA
FINALIDADE: INTIMADO PARA PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO,
BEM COMO O PAGAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA PARA SER
CUMPRIDA NA COMARCA DE MARATAÍZES/ES.
08) DR. JORGE RODRIGUES DA SILVA, DR. DANIEL FREITAS
JUNIOR
PROCESSO Nº 15.592/99- DESPEJO
REQUERENTE: ANTONIO CHAVES TIRADENTES
REQUERIDO: PEDRO VIMERCATI
FINALIDADE: INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 170 QUE
HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 163/165, JULGANDO EXTINTO O
FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269,
III DO CPC.
JUÍZA DE DIREITO: DR. SAYONARA COUTO B. BARBOSA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: KATIUSCA F. B. HERINGER
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 14/03
09) DR. ULISSES DE CAMPOS
PROCESSO Nº 16 103/03- MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: ENI PEREIRA CHAVES
IMPETRADO: DIRETORA DA FAFIA
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.
21 E VERSO QUE INDEFERIU A LIMINAR E DETERMINOU FOSSE
REQUISITADO INFORMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 7º DA LEI
1533/51.
01) DRA. LIDIA MARIA SANTOS
PROCESSO Nº 15.366/98- REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A
10) DRA.. KATYANY MARA DE SOUZA
PROCESSO Nº 16 084/03- BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FORD S/A
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALEGRE
70
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: PAULO CABANEZ
FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO
TEOR SEGUINTE: CERTIFICO E DOU FÉ QUE DECORREU O PRAZO
LEGAL SEM QUALQUER ALEGAÇÃO.
11) DRA., MARIA CARMEM VICECONTE DE ALMEIDA
PROCESSO Nº 16 089/03- REVISÃO CÁLCULOS
REQUERENTE: SEBASTIÃO MOREIRA
REQUERIDO: INSS
FINALIDADE: INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE
CONTESTAÇÃO.
A
13) DR. WÉLITON RÓGER ALTOÉ
PROCESSO Nº 15.512/98- ORDINÁRIA
REQUERENTE: PAULO DA PAIXÃO MODOLO E OUTROS
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ALEGRE
FINALIDADE: INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO
DE FLS. 172/173.
14) DR. LUIZ ANTONIO SANTOS DE ARAUJO COSTA
PROCESSO Nº 15.357/98- ORDINÁRIA
REQUERENTE: LUCIO MACEDO CASSA
REQUERIDO: MARIA APARECIDA SANTANA CARRARI DOS REIS E
OUTRO
FINALIDADE: INTIMADO DA PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 69
DO TEOR SEGUINTE: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC.,
POR NÃO TER O AUTOR PROMOVIDO OS ATOS QUE LHE
COMPETIA. CUSTAS DA EXECUÇÃO PELO EXEQUENTE. P. R I. APÓS
O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE.
15) DRA.. SONIA MARIA RIBEIRO
PROCESSO Nº 15 528/98- EXECUÇÃO FORÇADA
EXEQUENTE: AILTON DE FREITAS VIANA
EXECUTADO: HIALINOS SOUZA ELEUTÉRIO
FINALIDADE: INTIMADA DO DESPACHO DE FLS. 32 QUE DESIGNOU
O DIA 19.08.03 ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO,
FICANDO DESDE JÁ DESIGNADO O DIA 02.09.03 ÀS 14:30 HORAS
PARA O 2º LEILÃO, PARA A VENDA DOS BENS PENHORADOS .
16) DR. ALCEU SILVEIRA
PROCESSO Nº 15.439/98- EMBARGOS
EMBARGANTE: INSS
EMBARGADO: AGOSTINHO TEIXEIRA E OUTROS
FINALIDADE: INTIMADO DA REMESSA DOS AUTOS SUPRA AO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL.
SOBRE
A
18) DR. ROBERTO CARNEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES,
SONIA MARIA RIBEIRO, DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES
TALLON E DR. HELTON GUERRA JACCOUD.
PROCESSO Nº15 490/98- ORDINÁRIA RESSARCIMENTO
REQUERENTE: SIZETE TORRES
REQUERIDO: ENCOPLAN
FINALIDADE: INTIMADOS PARA CASO QUEIRAM INDICAR AS PROVAS
QUE DESEJAM PRODUZIR.
ALEGRE, 12 DE JUNHO DE 2003
KATIÚSCA F. B. HERINGER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALEGRE
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS
12) DRA.. ANDRESSA RODRIGUES ASSAD VARGAS TEIXEIRA
PROCESSO Nº 15.321/97- MONITÓRIA
REQUERENTE: ANTÔNIO JOSÉ RIVA E OUTROS
REQUERIDO: GUIMARÃES CAFÉ LTDA
FINALIDADE: INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A NOMEAÇÃO
DE BENS DE FLS. 185/216.
17) DR. JORGE RODRIGUES DA SILVA
PROCESSO Nº 16 096/03- BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: MATHEUS FERREIRA DE SOUZA
REQUERIDO: RONALDO DE ASSIS VIANA
FINALIDADE: INTIMADO PARA SE MANIFESTAR
CONTESTAÇÃO DE FLS. 30/47.
-**********-
O DOUTOR GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA,
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A FABIANA TEIXEIRA FERREIRA, MÃE DA
CRIANÇA DESIRÉE TEIXEIRA FERREIRA, RESIDENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR PARTE DE MARIA DE
LOURDES TEIXEIRA FERREIRA, BRASILEIRA, SEPARADA, DO LAR,
RESIDENTES NA RUA GETÚLIO VARGAS, S/Nº, DISTRITO DE CELINA,
NESTA
COMARCA,
FOI
REQUERIDA
A
GUARDA
E
RESPONSABILIDADE DA REFERIDA CRIANÇA, QUE ESTÁ TOMBADA
NO CARTÓRIO DO 3º OFICIO DESTA COMARCA, SOB N.º
002020001497, NO FÓRUM "LEVINO CHACON", SITO À RUA
ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA, S/N.
FICA, POIS, FABIANA TEIXEIRA FERREIRA, CITADA
PARA CONHECIMENTO DA AÇÃO PROPOSTA E, PARA CONTESTÁ-LA,
QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO
ADVERTIDO DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, SE
PRESUMIRÃO ACEITOS PELA RÉ, COMO VERDADEIROS, OS FATOS
ARTICULADOS PELA AUTORA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR 01 (UMA) VEZ NO
“DIÁRIO DA JUSTIÇA”, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE
COSTUME.
ALEGRE-ES, 13 DE JUNHO DE 2003.
MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO LEMOS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA PELOS PROV. 001-002/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALEGRE
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS
O DOUTOR GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA,
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A WALMYR REINOSO VENANCIO, PAI DA
CRIANÇA K.C.R., RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
QUE POR PARTE DE FARLEN JOSÉ COSTA BEBBER E SUA
MULHER MARIA DA PENHA CAZADINE BEBBER, BRASILEIROS,
CASADOS, ELE COMERCIÁRIO, ELA DO LAR, RESIDENTES NA RUA
BRANSILDES BARCELOS, S/Nº, NESTA CIDADE, FOI REQUERIDA A
GUARDA E RESPONSABILIDADE DA REFERIDA CRIANÇA, QUE ESTÁ
TOMBADA NO CARTÓRIO DO 3º OFICIO DESTA COMARCA, SOB N.º
002990000507, NO FÓRUM "LEVINO CHACON", SITO À RUA
ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA, S/N.
FICA, POIS, WALMYR REINOSO VENANCIO, CITADO
PARA CONHECIMENTO DA AÇÃO PROPOSTA E, PARA CONTESTÁ-LA,
QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO
ADVERTIDO DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, SE
PRESUMIRÃO ACEITOS PELO RÉU, COMO VERDADEIROS, OS FATOS
ARTICULADOS PELOS AUTORES.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR 01 (UMA) VEZ NO
“DIÁRIO DA JUSTIÇA”, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE
COSTUME.
71
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
ALEGRE-ES, 13 DE JUNHO DE 2003.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ALEGRE-ES, AOS 13 DE JUNHO DE 2003.
MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO LEMOS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA PELOS PROV. 001-002/98
MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO LEMOS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA PELOS PROV. 001-002/98
-**********-
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALEGRE
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALEGRE
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS
A
DOUTORA
SAYONARA
COUTO
BITTENCOURT BARBOSA, JUÍZA DE DIREITO
DA 1ª VARA DA COMARCA DE ALEGRE, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
A
DOUTORA
SAYONARA
COUTO
BITTENCOURT BARBOSA, JUÍZA DE DIREITO
DA 1ª VARA DA COMARCA DE ALEGRE, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A SEBASTIÃO MIGUEL DA SILVA,
RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, POR PARTE DE LAURITA
MARTINS DA SILVA, FOI REQUERIDA AÇÃO DE DIVÓRCIO, QUE
ESTÁ TOMBADA SOB O N.º 002020007054, NOS TERMOS DA LEI
6.515/77.
FICA, POIS, O REQUERIDO, SEBASTIÃO MIGUEL DA
SILVA, CITADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA AÇÃO
PROPOSTA E, PARA CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, FICANDO ADVERTIDO DE QUE NÃO SENDO
CONTESTADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃO ACEITOS PELO RÉU COMO
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA AUTORA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR 01 (UMA) VEZ NO
"DIÁRIO DA JUSTIÇA", AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE
COSTUME.
FAZ SABER A EDMAR MARTINS DE OLIVEIRA,
RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, POR PARTE DE SEU FILHO
JHONNY CAZONI DE OLIVEIRA, REPRESENTADO POR ANGÉLICA
CAZONI, FOI REQUERIDA AÇÃO DE ALIMENTOS, QUE ESTÁ
TOMBADA SOB O N.º 002020003543 (1344), NOS TERMOS DA LEI
5.478/68.
FICA, POIS, O REQUERIDO EDMAR MARTINS DE
OLIVEIRA, CITADO PARA TODOS OS TERMOS DA AÇÃO
PROPOSTA, CONFORME CÓPIA DA INICIAL ANEXA E, PARA
CONTESTÁ-LA, QUERENDO, EM AUDIÊNCIA, FICANDO ADVERTIDO
DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃO
ACEITOS PELO RÉU, COMO VERDADEIROS, OS FATOS
ARTICULADOS PELA AUTORA E DE QUE FORAM ARBITRADOS
ALIMENTOS PROVISIONAIS EM FAVOR DO(A)(S) REQUERENTE(S), EM
30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, POR MÊS,
A PARTIR DA CITAÇÃO, DEVENDO O PAGAMENTO SER FEITO
DIRETAMENTE À REPRESENTANTE DO AUTOR, QUE LHE
ENTREGARÁ O RESPECTIVO RECIBO, E INTIMADO PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/09/2003, ÀS 14:30 HORAS,
NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO FÓRUM "LEVINO
CHACON", S/N, NA RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA, S/Nº,
NESTA CIDADE DE ALEGRE-ES, ACOMPANHADO DE SEU
ADVOGADO E TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DO PRÉVIO
DEPÓSITO DE ROL, IMPORTANDO A SUA AUSÊNCIA EM CONFISSÃO
E REVELIA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR 01 (UMA) VEZ NO
"DIÁRIO DA JUSTIÇA", AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE
COSTUME.
ALEGRE-ES, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS
MIL E TRÊS (13/06/2003).
ALEGRE/ES, 13 DE JUNHO DE 2003.
MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO LEMOS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA PELOS PROV. 001-002/98
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALEGRE
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS
A
DOUTORA
SAYONARA
COUTO
BITTENCOURT BARBOSA, JUÍZA DE DIREITO
DA 1ª VARA DA COMARCA DE ALEGRE, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A ANA PAULA NARDOTO DO CARMO,
RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, POR PARTE DE ROGÉRIO LOPES
CARVALHO DO CARMO, FOI REQUERIDA AÇÃO DE EXONERAÇÃO
DE ALIMENTOS, QUE ESTÁ TOMBADA SOB O N.º 002020007528.
FICA, POIS, A REQUERIDA, ANA PAULA NARDOTO DO
CARMO, CITADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DA AÇÃO
PROPOSTA E, PARA CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, FICANDO ADVERTIDA DE QUE NÃO SENDO
CONTESTADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃO ACEITOS PELA RÉ COMO
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR 01 (UMA) VEZ NO
"DIÁRIO DA JUSTIÇA" E 02 (DUAS) VEZES NA IMPRENSA LOCAL,
AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO LEMOS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA PELOS PROV. 001-002/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - 1ª E 2ª VARAS
COMARCA DE ALEGRE
JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA: DRA. SAYONARA COUTO
BITTENCOURT BARBOSA
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA: DR. GEORGE LUIZ SILVA
FIGUEIRA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARIA ELIZABETH TEIXEIRA
CARVALHO LEMOS
LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 24/03
1- DR. ALCEU SILVEIRA
72
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
AUTOS Nº 002020005829 - ARROLAMENTO
ESPÓLIO DE ELPIDIO DEMARTINI
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONCEDIDO MAIS 60
(SESSENTA) DIAS PARA ADEQUAR O PEDIDO AO RITO DE
ARROLAMENTO.
AUTOS Nº 002030000232 - ARROLAMENTO
ESPÓLIO DE RITTA LEONÍDIA DE SOUZA LIMA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 87, QUE
HOMOLOGOU A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 13/17.
2- DR. ALFREDO ANGELO CREMASCHI
AUTOS Nº 002030001974 - SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA
REQUERENTE - M. E. DE S. L.
REQUERIDO - L. M. L.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDA A ISENÇÃO
DE CUSTAS, POR NÃO PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS E PAGAR
AS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$119,49 (CENTO E
DEZENOVE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS).
3- DR. CELSO PIANTAVINHA BARRETO
AUTOS Nº 002030000885 - RETIFICAÇÃO
REQUERENTE - JOSÉ CARLOS ALVES E OUTRA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 36/41, QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
AUTOS Nº 002030000877 - RETIFICAÇÃO
REQUERENTE - JOSÉ CARLOS ALVES E OUTRA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31/35, QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
4- DRA. CRISTINA CELI REZENDE DE OLIVEIRA SOUZA
AUTOS Nº 002010000686 - INVENTÁRIO
ESPÓLIOS DE JOSÉ ANTONIO DA COSTA E DURVAL LUIZ MACHADO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CONTA DE CUSTAS DE FL. 61, NO
VALOR DE R$713,93, E CÁLCULOS DE IMPOSTO DE FL. 61Vº, NOS
VALORES DE R$1.440,00 (MIL QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS),
REFERENTE AO INVENTARIANTE JOSÉ ANTONIO DA COSTA,
R$480,00 (QUATROCENTOS E OITENTA REAIS), REFERENTE AO
INVENTARIADO DURVA LUIZ MACHADO E R$800,00 (OITOCENTOS
REAIS), REFERENTE À RENÚNCIA FEITA POR DJALMA XAVIER DA
COSTA.
AUTOS Nº 002980000570 - INVENTÁRIO
ESPÓLIO DE NILTON RODRIGUES DA SILVA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 67, QUE
JULGOU O CÁLCULO DO IMPOSTO CAUSA MORTIS DE FL. 55, E
JUNTAR AOS AUTOS PROVA DA CONDIÇÃO DE HERDEIRAS,
CERTIDÃO DE NASCIMENTO E/OU CASAMENTO.
5- DR. EDOMAR PROVETI VARGAS JUNIOR
AUTOS Nº 002020002883 - GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERENTE - CELUTA LOUZADA RUBIM
CRIANÇA - LUCAS TAVARES RUBIM
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 25/26, QUE
ACOLHEU O PEDIDO INICIAL.
6- DR. FABRÍCIO TADDEI CICILIOTTI
AUTOS Nº 002020005001 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
REQUERENTE - BANESTES S/A
REQUERIDO - TELVO JOSÉ ZANETTI
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 50/52, DE
PARTE DISPOSITIVA DO TEOR SEGUINTE: “ISTO POSTO, REJEITO O
PEDIDO DE FLS. 02/03 POR TER SIDO IMPUGNADO
FUNDAMENTAMENTE PELA INVENTARIANTE, DEVENDO O
BANCO-CREDOR BUSCAR SEU DIREITO NAS VIAS ORDINÁRIAS. SEM
SUCUMBÊNCIA POR SE TRATAR DE INCIDENTE QUE NÃO PÔS FIM
AO PROCESSO (VI ENTA-CONCL.24, APROVADA POR UNANIMIDADE).
CUSTAS PELO REQUERENTE, JÁ PAGAS. PASSADA ESTA EM
JULGADO, DESAPENSE-SE E ARQUIVE-SE, APÓS JUNTADA DE CÓPIA
DESTA NO INVENTÁRIO”.
7- DR. JOÃO ALBERTASSE
AUTOS Nº 002000000134 - INVENTÁRIO
ESPÓLIO DE NATALINA MARIA COELHO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: PRESTAR COMPROMISSO DE INVENTARIANTE E
ATENDER AOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 72/72VERSO.
8- DR. JORGE RODRIGUES DA SILVA
AUTOS Nº 002960000394 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
REQUERENTE - DICAUTO - DISTRIBUIDORA CAPIXABA DE
AUTOMÓVEIS LTDA.
REQUERIDO - ESPÓLIO DE TELVO JOSÉ ZANETTI
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22/23, DE
PARTE DISPOSITIVA DO TEOR SEGUINTE: “ISTO POSTO, ACOLHO O
PEDIDO DE FLS. 02/03 E, POR SENTENÇA, DECLARO HABILITADO
NO ESPÓLIO DE TELVO JOSÉ ZANETTI, O CRÉDITO NO VALOR DE
R$4.875,00 (QUATRO MIL OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS), A
FAVOR DE DICAUTO - DISTRIBUIDORA CAPIXABA DE AUTOMÓVEIS
E, PARA TANTO, DETERMINO À INVENTARIANTE QUE SEPARE, EM
DINHEIRO OU EM BENS DE QUALQUER NATUREZA, MENCIONADA
QUANTIA PARA O DEVIDO PAGAMENTO. JUNTE-SE CÓPIA DESTA
NO INVENTÁRIO”.
AUTOS Nº 002000000138 - INVENTÁRIO
ESPÓLIO DE ANTONIO BORGES DA SILVA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 61, QUE
JULGOU O CÁLCULO DO IMPOSTO CAUSA MORTIS.
AUTOS Nº 002020005001 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
REQUERENTE - BANESTES S/A
REQUERIDO - TELVO JOSÉ ZANETTI
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 50/52, DE
PARTE DISPOSITIVA DO TEOR SEGUINTE: “ISTO POSTO, REJEITO O
PEDIDO DE FLS. 02/03 POR TER SIDO IMPUGNADO
FUNDAMENTAMENTE PELA INVENTARIANTE, DEVENDO O
BANCO-CREDOR BUSCAR SEU DIREITO NAS VIAS ORDINÁRIAS. SEM
SUCUMBÊNCIA POR SE TRATAR DE INCIDENTE QUE NÃO PÔS FIM
AO PROCESSO (VI ENTA-CONCL.24, APROVADA POR UNANIMIDADE).
CUSTAS PELO REQUERENTE, JÁ PAGAS. PASSADA ESTA EM
JULGADO, DESAPENSE-SE E ARQUIVE-SE, APÓS JUNTADA DE CÓPIA
DESTA NO INVENTÁRIO”.
9- DR. MARCELLO GONÇALVES FREIRE
AUTOS Nº 002030003137 - ALIMENTOS
REQUERENTE - F. A. T. G.
REQUERIDO - M. E. T. M. G.
FINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/08/2003,
ÀS 14:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO.
10- DRA. RITA DE CÁSSIA DE SOUZA VIEIRA
AUTOS Nº 002960000394 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
REQUERENTE - DICAUTO - DISTRIBUIDORA CAPIXABA DE
AUTOMÓVEIS LTDA.
REQUERIDO - ESPÓLIO DE TELVO JOSÉ ZANETTI
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22/23, DE
PARTE DISPOSITIVA DO TEOR SEGUINTE: “ISTO POSTO, ACOLHO O
PEDIDO DE FLS. 02/03 E, POR SENTENÇA, DECLARO HABILITADO
NO ESPÓLIO DE TELVO JOSÉ ZANETTI, O CRÉDITO NO VALOR DE
R$4.875,00 (QUATRO MIL OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS), A
FAVOR DE DICAUTO - DISTRIBUIDORA CAPIXABA DE AUTOMÓVEIS
E, PARA TANTO, DETERMINO À INVENTARIANTE QUE SEPARE, EM
DINHEIRO OU EM BENS DE QUALQUER NATUREZA, MENCIONADA
QUANTIA PARA O DEVIDO PAGAMENTO. JUNTE-SE CÓPIA DESTA
NO INVENTÁRIO”.
ALEGRE/ES, 17 DE JUNHO DE 2003.
MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO LEMOS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
25. COMARCA DE BAIXO GUANDU
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO SEGUNDO OFÍCIO
COMARCA DE BAIXO GUANDU
Quinta-Feira
73
26 de Junho de 2003
EDITAL DE INTERDIÇÃO
O DOUTOR ERALDO TREVIZANI, JUIZ DE
DIREITO DA COMARCA DE BAIXO GUANDU,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
TIVEREM CONHECIMENTO, EXPEDIDO DOS AUTOS Nº 007020008772
DE INTERDIÇÃO , EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE SIRLEI
ALVES DA SILVA EM FACE DE HIONE ALVES DA SILVA,
PROCESSO EM CURSO PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º
OFÍCIO, SENDO QUE NO DIA 06/05/2003, FOI PROLATADA A
SENTENÇA DECRETANDO A INTERDIÇÃO DA REQUERIDA HIONE
ALVES DA SILVA, NOMEANDO-LHE CURADORA SUA PRÓPRIA
GENITORA A SENHORA SIRLEI ALVES DA SILVA, BRASILEIRA, VIÚVA,
DO LAR, RESIDENTE NA RUA JOSÉ MILAGRES FERREIRA, N º 965,
BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE, SENDO A CAUSA DA
INTERDIÇÃO, SER O INTERDITADO PORTADORA DE SÍNDROME DE
DAWN, ABRANGENDO A INTERDIÇÃO, DE TODOS OS ATOS DA VIDA
CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.184 DO CPC.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS
OS INTERESSADOS, E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA ,
DETERMINOU O MM. JUIZ QUE FOSSE EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO E PUBLICADO
POR TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALO DE 10 DIAS, NO DIÁRIO
OFICIAL DO ESTADO.
BAIXO GUANDU-ES, AOS 21 DIAS DE MAIO DE 2003. EU,
ESCRIVÃ, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ERALDO TREVIZANI
JUIZ DE DIREITO
26. COMARCA DE GUAÇUÍ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE GUAÇUÍ-ES
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
JUIZ DE DIREITO: EXMO. SR. DR. ANSELMO LAGHI LARANJA.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: ILMª. SRª. DRª. ANDRÉIA BUCKER
DO NASCIMENTO CARDOSO.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO: SERGIO
ALEXANDRE MACHADO.
LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS Nº 13/2003.
INTIMO:
1- DRª. LÍDIA MARIA SANTOS.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO – Nº. 020.030.002.123.
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A.
REQUERIDO: RENATO DE SOUZA JÚNIOR.
FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODO
TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 29, A SEGUIR TRANSCRITO: “R. H.
DEFIRO O PEDIDO DE PURGAÇÃO DA MORA. AO CONTADOR PARA
CÁLCULO, INCLUSIVE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% (DEZ
POR CENTO). INTIME-SE PARA O PAGAMENTO EM 24 (VINTE E
QUATRO) HORAS, E NO ATO DO DEPÓSITO, ENTREGUE-SE O
VEÍCULO AO REQUERIDO, MEDIANTE TERMO DE ENTREGA E
EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA ABERTURA DE CONTA JUDICIAL
REMUNERADA EM NOME DO REQUERENTE, PORÉM A ORDEM E
DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. APÓS, DÊ-SE CIÊNCIA AO PATRONO DA
PARTE, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS.
DILIGENCIE-SE.
2- DRª. LÍDIA MARIA SANTOS.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO – Nº. 020.020.002.24.
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A.
REQUERIDA: MARNEIDE CARLOS VIDAL.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DA PARTE
DISPOSITIVA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28/32, A SEGUIR TRANSCRITA:
“ANTE O EXPOSTO, COM AMPARO LEGAL NOS TERMOS DO
ARTIGO 285, 319 E 330, INCISO II, TODOS DO CPC, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA INICIAL, SEGUNDO O PERFIL
ALI DEDUZIDO E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DECLARO A
INSTITUIÇÃO AUTORA BANCO BRADESCO S/A DEFINITIVAMENTE
NA POSSE DO VEÍCULO MARCA: FORD, MODELO: PAMPA 1.8 L, COR:
CINZA,
PLACA:
MPG
4427,
TIPO:
CAMIONETA,
CHASSI
9BFZZZ55NB119377, ANO/MODELO: 1992/1992, CONVALIDANDO-SE,
DESTARTE, A LIMINAR A SEU TEMPO CONCEDIDA (FL. 14 VERSO),
CONSOLIDANDO, POIS, EM MÃO DO AUTOR, A POSSE E
PROPRIEDADE DO VEÍCULO DEVIDAMENTE DESCRITO NA INICIAL,
VALENDO A PRESENTE SENTENÇA COMO TÍTULO HÁBIL, PARA A
TRANSFERÊNCIA DO CERTIFICADO DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO,
JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE (DETRAN-ES). CONDENO, VIA
REFLEXA, A REQUERIDA MARNEIDE CARLOS VIDAL NO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS RESIDUAIS, BEM COMO NO
REEMBOLSO DAS CUSTAS PRÉVIAS PAGAS PELO AUTOR, QUANDO
DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA (FL. 12), ALÉM DA
VERBA HONORÁRIA, QUE ARBITRO EM DEZ POR CENTO (10%),
SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, ANTE A FALTA DE
RESISTÊNCIA DA REQUERIDA, QUANTO AO PLEITO AUTORAL,
CORRIGIDO MONETARIAMENTE COM OBSERVÂNCIA NA LEI Nº
6.899/81, NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO DOS ENCARGOS DA
SUCUMBÊNCIA. P.R.I.
3- DRª. LÍDIA MARIA SANTOS.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO – Nº 020.020.000.039.
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A.
REQUERIDA: TÂNIA RITA MARIANO VIANA.
FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DA PARTE
DISPOSITIVA DA R. SENTENÇA DE FLS. 26/30, A SEGUIR TRANSCRITA:
“ANTE O EXPOSTO, COM AMPARO LEGAL NOS TERMOS DO
ARTIGO 285, 319 E 330, INCISO II, TODOS DO CPC, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA INICIAL, SEGUNDO O PERFIL
ALI DEDUZIDO E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DECLARO A
INSTITUIÇÃO AUTORA BANCO BRADESCO S/A DEFINITIVAMENTE
NA POSSE DO VEÍCULO MARCA: FIAT, MODELO: PALIO EDX, COR:
AZUL,
TIPO:
PASSAGEIRO,
CHASSI
9BD178226T00066428,
ANO/MODELO: 1996/1996, CONVALIDANDO-SE, DESTARTE, A
LIMINAR A SEU TEMPO CONCEDIDA (FL. 14 VERSO),
CONSOLIDANDO, POIS, EM MÃO DO AUTOR, A POSSE E
PROPRIEDADE DO VEÍCULO DEVIDAMENTE DESCRITO NA INICIAL,
VALENDO A PRESENTE SENTENÇA COMO TÍTULO HÁBIL, PARA A
TRANSFERÊNCIA DO CERTIFICADO DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO,
JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE (DETRAN-ES). CONDENO, VIA
REFLEXA, A REQUERIDA TÂNIA RITA MARIANO VIANA NO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS RESIDUAIS, BEM COMO NO
REEMBOLSO DAS CUSTAS PRÉVIAS PAGAS PELO AUTOR, QUANDO
DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA (FL. 13), ALÉM DA
VERBA HONORÁRIA, QUE ARBITRO EM DEZ POR CENTO (10%),
SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, ANTE A FALTA DE
RESISTÊNCIA DA REQUERIDA, QUANTO AO PLEITO AUTORAL,
CORRIGIDO MONETARIAMENTE COM OBSERVÂNCIA NA LEI Nº
6.899/81, NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO DOS ENCARGOS DA
SUCUMBÊNCIA. P.R.I.
4- DR. MARCELO MIGNONI DE MELO.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÂO - Nº 020.030.001.52.
REQUERENTE: BANCO FINASA S.A.
REQUERIDA: DEUZI MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE.
FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DA PARTE
DISPOSITIVA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23, A SEGUIR TRANSCRITA:
“DECISÂO: ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO
DE BUSCA E APREENSÃO, EM FACE DA DESISTÊNCIA, ARTIGO 267,
INCISO VIII, DO CPC, EM QUE SÃO PARTES AS PESSOAS QUAIFICADAS
NA RELATÓRIO DA PRESENTE. CUSTAS PROCESSUAIS JÁ
SATISFEITAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO, ARQUIVANDO-SE EM SEGUIDA. P. R. I.
5- DRª. LÍDIA MARIA DA SILVA E DR. ROBERTO FIGUEIREDO
BOECHAT.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO – Nº 020.000.000.897.
74
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A.
REQUERIDO: ILO MIRANDA BASTOS.
FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DA PARTE
DISPOSITIVA DA R. SENTENÇA DE FLS. 85, A SEGUIR TRANSCRITA:
“DECISÃO: ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO
DE BUSCA E APREENSÃO, TENDO EM VISTA QUE O REQUERIDO
RECONHECEU A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, ARTIGO 269, INCISO II,
DO CPC, EM QUE SÃO PARTES AS PESSOAS QUALIFICADAS NO
RELATÓRIO DA PRESENTE. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, JÁ SATISFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE
BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, ARQUIVANDO-SE E SEGUIDA. P. R. I.
6- DRª. LÍDIA MARIA DA SILVA E DR. ROBERTO FIGUEIREDO
BOECHAT.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO – Nº 020.000.000.898.
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A.
REQUERIDO: ILO MIRANDA BASTOS.
FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DA PARTE
DISPOSITIVA DA R. SENTENÇA DE FLS. 74, A SEGUIR TRANSCRITA:
“DECISÃO: ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO
DE BUSCA E APREENSÃO, TENDO EM VISTA QUE O REQUERIDO
RECONHECEU A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, ARTIGO 269, INCISO II,
DO CPC, EM QUE SÃO PARTES AS PESSOAS QUALIFICADAS NO
RELATÓRIO DA PRESENTE. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, JÁ SATISFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE
BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, ARQUIVANDO-SE EM SEGUIDA. P.R.I.
7- DR.ª LUIZA BIANCO DOS SANTOS.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO – Nº 020.010.000.863.
REQUERENTE: FINÁUSTRIA – CIA. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO.
REQUERIDA: MARIA ERLINDA NOLASCO NASCIMENTO.
FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODO
TEOR DA PARTE DISPOSITIVA DA R. SENTENÇA DE FLS. 61:
“DECISÃO: ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO
DE BUSCA E APREENSÃO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, TENDO
EM VISTA QUE A REQUERIDA RECONHECEU A PROCEDÊNCIA DO
PEDIDO, ARTIGO 269, INCISO II, DO CPC, EM QUE SÃO PARTES AS
PESSOAS QUALIFICADAS NO RELATÓRIO DA PRESENTE. CONDENO
A REQUERIDA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
REMANESCENTES, SE HOUVER, E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
QUE FIXO, POR APRECIAÇÃO EQÜITATIVA, E 10% (DEZ POR CENTO)
DO VALOR DO DÉBITO SATISFEITO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO.
TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA RETIRADA DA
QUANTIA DEPOSITADA ÀS FOLHAS 58, EM NOME DO REQUERENTE.
P.R.I.
8- DRS. CLÁUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE, CARLOS FELYPPE
TAVARES PEREIRA, RODRIGO CASSIANO LIMA E FLÁVIA
AQUINO DOS SANTOS.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO – Nº 020.030.001.01.
REQUERENTE: FINÁUSTRIA – CIA. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO.
REQUERIDA: ELIANE BRITO JORDEM VENIAL.
FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DA PARTE
DISPOSITIVA DA R. SENTENÇA DE FLS. 47, A SEGUIR TRANSCRITO:
“DECISÃO: ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE
FOLHAS 34 E, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC, E
QUE SÃO PARTES AS PESSOAS QUALIFICADAS NO RELATÓRIO DA
PRESENTE. CUSTAS PROCESSUAIS JÁ SATISFEITAS. A TRANSAÇÃO
FAZ-ME SUPOR ACERTO TAMBÉM QUANTO AOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO, ARQUIVANDO-SE EM SEGUIDA. P.R.I.
09- DRª. LUIZA BIANCA DOS SANTOS E DR. ANDRÉ MACHADO
GRILO.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO – Nº 020.020.002.65.
REQUERENTE: FINÁUSTRIA – CIA. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO.
REQUERIDO: JOSÉ GERALDO CUNHA.
FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DA PARTE
DISPOSITIVA DA R. SENTENÇA DE FLS. 50/54: “: “ANTE O EXPOSTO,
COM AMPARO LEGAL NOS TERMOS DO ARTIGO 285, 319 E 330,
INCISO II, TODOS DO CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
INSERTO NA INICIAL, SEGUNDO O PERFIL ALI DEDUZIDO E, VIA DE
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONSEQÜÊNCIA, DECLARO A INSTITUIÇÃO AUTORA FINAUSTRIA –
COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
DEFINITIVAMENTE NA POSSE DO VEÍCULO MARCA: FIAT, MODELO:
TEMPRA LE, ANO/MODELO: 1996, COR: VERMELHA, PLACA: MPB: 2075
E CHASSI 9BD159044T9157606, CONVALIDANDO-SE, DESTARTE, A
LIMINAR A SEU TEMPO CONCEDIDA (FL. 14 VERSO),
CONSOLIDANDO, POIS, EM MÃO DO AUTOR, A POSSE E
PROPRIEDADE DO VEÍCULO DEVIDAMENTE DESCRITO NA INICIAL,
VALENDO A PRESENTE SENTENÇA COMO TÍTULO HÁBIL, PARA A
TRANSFERÊNCIA DO CERTIFICADO DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO,
JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE (DETRAN-ES). CONDENO, VIA
REFLEXA, O REQUERIDO JOSÉ GERALDO CUNHA NO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS RESIDUAIS, BEM COMO NO REEMBOLSO
DAS CUSTAS PRÉVIAS PAGAS PELO AUTOR, QUANDO DO
AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA (FL. 13), ALÉM DA VERBA
HONORÁRIA, QUE ARBITRO EM DEZ POR CENTO (10%), SOBRE O
VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, ANTE A FALTA DE RESISTÊNCIA DO
REQUERIDO, QUANTO AO PLEITO AUTORAL, CORRIGIDO
MONETARIAMENTE COM OBSERVÂNCIA NA LEI Nº 6.899/81, NA
DATA DO EFETIVO PAGAMENTO DOS ENCARGOS DA
SUCUMBÊNCIA. P.R.I.
10- DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO.
AÇÃO: RESTITUIÇÃO – Nº 020.030.002.206.
REQUERENTE: BANESTES LEASING S/A – ARRENDAMENTO
MERCANTIL.
REQUERIDO: SEBASTIÃO DE SOUZA FARIA – ME.
FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODO
TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 28, A SEGUIR TRANSCRITO:
“VERIFICO QUE O PATRONO DO REQUERENTE NÃO ASSINOU A
INICIAL, INTIME-SE PARA SUPRIR A FALTA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS. DILIGENCIE-SE.
11- DR. ROBERTO CARNEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES E
DRª SÔNIA MARIA RIBEIRO.
AÇÃO: EXECUÇAO DE CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – Nº
020.010.000.729.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A.
EXECUTADO: JOSÉ ANTONIO CARVALHO GOMES.
FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODO
TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 76, A SEGUIR TRANSCRITO: “DIGA O
EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS, SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 71 E SS.
I.-SE.
12- DR. ROBERTO CARNEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES E
DRª SÕNIAMARIA RIBEIRO.
AÇÃO: DEPÓSITO – Nº 020.000.000.626.
REQUERENTE: BB FINANCEIRA S;/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO.
REQUERIDO: JURANDIR LEONARDO LEITÃO.
FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODO
TEOR DA PARTE DISPOSITIVA DA R. SENTENÇA DE FLS. 60, A SEGUIR
TRANSCRITA:”ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
INICIAL, DEIXANDO, TODAVIA, DE DETERMINAR O DEPÓSITO, QUE
JÁ HOUVE, MAS CONSOLIDANDO EM MÃOS DA AUTORA BANCO DO
BRASIL S/A O DOMÍNIO E A POSSE, PLENOS E EXCLUSIVOS, DO
UTILITÁRIO MARCA FORD, FABRICAÇÃO E MODELO 1997, CHASSI
9BFZZZGDAVB539293, MODELO KA 1.0, COR AZUL VALÊNCIA,
LEVANTANDO-SE O DEPÓSITO JUDICIAL PRELIMINAR E LHE SENDO
FACULTADA A VENDA, NA FORMA ESTABELECIDA NO ARTIGO 3º,
PARÁGRAFO 5º, DO DECRETO LEI Nº 911/69. CONDENO O RÉU
JURANDIR LEONARDO LEITÃO NO PAGAENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO, POR
APRECIAÇÃO EQÜITATIVA, COM BASE NO PARÁGRAFO 4º, DO
ARTIGO 20, DO CPC, EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA
CAUSA. P.R.I. COMUNIQUE-SE.
13- DRª DULCE LÉA DA SILVA RODRIGUES E DR. HÉLIO ALVES
DA ROCHA.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Nº 020.030.002.388.
REQUERENTE: JOIMAR LUIZ LINO.
REQUERIDO: INSS – INST. NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL.
FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE
TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 43 VERSO E 44: “INTIME-SE O
75
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, ADEQUANDO O VALOR DA
CAUSA À SUA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO. FEITA A EMENDA À
CONTADORIA PARA O CÁLCULO DAS CUSTAS PRÉVIAS E INTINE-SE
PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO, JÁ QUE DEIXO DE ACOLHER A ABSURDA
PRETENSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, SENDO
NOTÓRIA NESTA COMARCA A SAÍDE FINANCEIRA DO
REQUERENTE. O PRAZO PARA EMENDA É DE DEZ DIAS.
DILIGENCIE-SE.
14- DRS. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO E EUCLIDES NUNO
RIBEIRO NETO. AÇÃO: COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS
PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – Nº 020.980.000.125.
REQUERENTE: ECA – ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GUAUÍ-ES.
FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 343. A SEGUIR TRANSCRITO:”DÊ-SE CIÊNCIA AS
PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. INTIME-SE AINDA, O
REQUERENTE PARA QUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES DE
FOLHAS 341, SOB AS PENAS DA LEI. DILLIGENCIE-SE. EM TEMPO:
VALOR DAS CUSTAS: R$ 34,17 (TRINTA E QUATRO REAIS E
DEZESSETE CENTAVOS).
GUAÇUÍ, 02 DE JUNHO DE 2003.
SERGIO ALEXANDRE MACHADO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO CONF. PROV. 006/98 DA CCJ-ES
__________________________________________________________
_
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA
_________________________________________
PN 0090200001880
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
O DR. MAXON WAXON WANDER, MERITÍSSIMO
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOA
ESPERANÇA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DO PRESENTE
EDITAL HAJA DE PERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE
JUÍZO PROCEDENTE O PROCESSO DE INTERDIÇÃO DE Nº
0090200001880, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE GERVÁSIO DE
ALMEIDA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 10/04/1959, FILHO
DE JOÃO DONATO DE ALMEIDA E DE TEREZINHA DE JESUS
ALMEIDA, PORTADOR DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO Nº 7.785, FLS.
95 Vº, FLS. 9/A, DO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DESTA
COMARCA, RESIDENTE NA AV. DEMOCRATA, NESTA CIDADE, POR
SER PORTADORA DE ESQUIZOFRENIA PARANÓICA, SENDO TAL
DISTÚRBIO DE CARÁTER IRREVERSÍVEL, SENDO INCAPAZ DE
REGER SUA PRÓPRIA PESSOA, BEM COMO DE ADMINISTRAR OS
ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DE
SEU IRMÃO, JAIMILTON DE ALMEIDA, BRASILEIRO, CASADO,
FILHO DE JOÃO DONATO DE ALMEIDA E DE TEREZINHA DE JESUS
ALMEIDA, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DO INTERDITANDO,
COM AS CAUTELAS E EFEITOS DO § ÚNICO DO ART. 1183 E ART.
1184, AMBOS DO CPC. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
DE TODOS E NO FUTURO NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
DETERMINOU A MERITÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO, A PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL, POR TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ
(10) DIAS, PELO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E AINDA A AFIXAÇÃO
NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOA
ESPERANÇA(ES), AOS VINTE E DOIS (02) DIAS DO MÊS DE MAIO (05)
DO ANO DOIS MIL E TRÊS (2003). EU, ULDA VERLY LOPES, ESTE
DIGITEI E SUBSCREVO.
ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
27. COMARCA DE APIACÁ
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
COMARCA DE APIACÁ
JUÍZA DE DIREITO: PATRÍCIA FARONI.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA.
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 022/2003.
DR. JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA.
PROCESSO Nº 005030001621 (499/00).
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
REQUERENTE: CONTINENTAL BANCO S/A.
REQUERIDO: ROBERTO CORREA PEIXOTO.
FINALIDADE: INTIMADO PARA COMPARECER
CARTÓRIO, A FIM DE RECEBER O ALVARÁ.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA
PROCESSO Nº 009980000293
EDITAL DE PRAÇA
O DR. MAXON WANDER MONTEIRO MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE
BOA ESPERANÇA/ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
NESTE
DR. PAULO FIGUEIREDO TEIXEIRA.
PROCESSO Nº 427/99 (005030001258).
AÇÃO CRIMINAL.
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
RÉUS: JACKSON PINTO FORMOSO E NEUZA MARIA MOREIRA.
FINALIDADE: INTIMADO PARA CIÊNCIA DA RESP. SENTENÇA
DE FLS.187, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE.
APIACÁ/ES, 23 DE JUNHO DE 2003.
MARIA JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
28. COMARCA DE BOA ESPERANÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO
DE EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA TOMBADA SOB O Nº
009980000293, PROPOSTA PELA FAZENDA NACIONAL EM FACE DE
FARINHEIRA TAPIOCA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº
28492924/0001-71, EM TRÂMITE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º
OFÍCIO, QUE SERÁ LEVADO A PÚBLICO POR UM DOS OFICIAIS DE
JUSTIÇA, O PREGÃO DE VENDAS E ARREMATAÇÃO, A QUEM MAIOR
LANCE OFERECER, IGUAL OU SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO, NO
DIA 04/08/03 ÀS 14HORAS (1ª PRAÇA), O BEM PERTENCENTE A
EXECUTADA FARINHEIRA TAPIOCA LTDA, CONSTANTE DE: UMA
ÁREA DE TERRAS URBANAS , MEDINDO 1.394M2, SITUADO NA RUA
INDUSTRIAL, VILA FERNANDES, 67, LOTE DE Nº 0067, QUADRA 066,
NESTA CIDADE E COMARCA DE BOA ESPERANÇA/ES,
CONFRONTANDO-SE POR SEUS DIVERSOS LADOS COM : AO NORTE
COM ÁREA RURAL, AO SUL COM O LOTE Nº 312, A LESTE COM A
RUA INDUSTRIAL E A OESTE NÃO HÁ CONFRONTANTES, POIS O
TERRENO É TRIANGULAR NO SENTIDO OESTE, AVALIADO EM R$
9.000,00. CASO NÃO HAJA LICITANTE PARA A PRIMEIRA
ARREMATAÇÃO, SERÁ O MESMO LEVADO À SEGUNDA PRAÇA, A
QUEM MAIOR LANCE OFERECER NO DIA 18/08/03 ÀS 14HORAS. O
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Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
REFERIDO BEM ENCONTRA-SE SOB CUSTÓDIA DO DEPOSITÁRIO
PÚBLICO ADEMAR JOSÉ LUCCHI. E, PARA, QUE CHEGUE AO
CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ
PUBLICADO POR UMA (01) VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO
NO ÁTRIO DO FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOA
ESPERANÇA(ES), AOS ONZE (11) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO
ANO DOIS E TRÊS (2003). EU, ULDA VERLY LOPES, ESTE DIGITEI. EU,
ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI E
ASSINO.
ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA
PROCESSO Nº 009990000443
EDITAL DE PRAÇA
O DR. MAXON WANDER MONTEIRO MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE
BOA ESPERANÇA/ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO
DE EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA TOMBADA SOB O Nº
009990000443, PROPOSTA PELA FAZENDA NACIONAL EM FACE DE
FARINHEIRA TAPIOCA LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº
28492924/0001-71, EM TRÂMITE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º
OFÍCIO, QUE SERÁ LEVADO A PÚBLICO POR UM DOS OFICIAIS DE
JUSTIÇA, O PREGÃO DE VENDAS E ARREMATAÇÃO, A QUEM MAIOR
LANCE OFERECER, IGUAL OU SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO, NO
DIA 04/08/03 ÀS 14H30MIN (1ª PRAÇA), O BEM PERTENCENTE A
EXECUTADA FARINHEIRA TAPIOCA LTDA, CONSTANTE DE: UMA
ÁREA DE TERRAS URBANAS, MEDINDO 1.394M2, SITUADO NA RUA
INDUSTRIAL, VILA FERNANDES, 67, LOTE DE Nº 0067, QUADRA 066,
NESTA CIDADE E COMARCA DE BOA ESPERANÇA/ES,
CONFRONTANDO-SE POR SEUS DIVERSOS LADOS COM : AO NORTE
COM ÁREA RURAL, AO SUL COM O LOTE Nº 312, A LESTE COM A
RUA INDUSTRIAL E A OESTE NÃO HÁ CONFRONTANTES, POIS O
TERRENO É TRIANGULAR NO SENTIDO OESTE, AVALIADO EM R$
9.000,00. CASO NÃO HAJA LICITANTE PARA A PRIMEIRA
ARREMATAÇÃO, SERÁ O MESMO LEVADO À SEGUNDA PRAÇA, A
QUEM MAIOR LANCE OFERECER NO DIA 18/08/03 ÀS 14H30MIN. O
REFERIDO BEM ENCONTRA-SE SOB CUSTÓDIA DO DEPOSITÁRIO
PÚBLICO ADEMAR JOSÉ LUCCHI. E, PARA, QUE CHEGUE AO
CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ
PUBLICADO POR UMA (01) VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO
NO ÁTRIO DO FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOA
ESPERANÇA(ES), AOS ONZE (11) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO
ANO DOIS E TRÊS (2003). EU, ULDA VERLY LOPES, ESTE DIGITEI. EU,
ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI E
ASSINO.
ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA
PROCESSO Nº 0099800000230
EDITAL DE PRAÇA
O DR. MAXON WANDER MONTEIRO MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE
BOA ESPERANÇA/ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO
DE EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA TOMBADA SOB O Nº
009980000230, PROPOSTA PELA FAZENDA NACIONAL EM FACE DE
FARINHEIRA TAPIOCA LTDA E SEUS SÓCIOS, INSCRITA NO CNPJ SOB
O Nº 28492924/0001-71, EM TRÂMITE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
DO 3º OFÍCIO, QUE SERÁ LEVADO A PÚBLICO POR UM DOS OFICIAIS
DE JUSTIÇA, O PREGÃO DE VENDAS E ARREMATAÇÃO, A QUEM
MAIOR LANCE OFERECER, IGUAL OU SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO,
NO DIA 04/08/03 ÀS 13H30MIN (1ª PRAÇA), O BEM PERTENCENTE A
EXECUTADA FARINHEIRA TAPIOCA LTDA, CONSTANTE DE: UMA
ÁREA DE TERRAS URBANAS , MEDINDO 1.394M2, SITUADO NA RUA
INDUSTRIAL, VILA FERNANDES, 67, LOTE DE Nº 0067, QUADRA 066,
NESTA CIDADE E COMARCA DE BOA ESPERANÇA/ES,
CONFRONTANDO-SE POR SEUS DIVERSOS LADOS COM : AO NORTE
COM ÁREA RURAL, AO SUL COM O LOTE Nº 312, A LESTE COM A
RUA INDUSTRIAL E A OESTE NÃO HÁ CONFRONTANTES, POIS O
TERRENO É TRIANGULAR NO SENTIDO OESTE, AVALIADO EM R$
9.000,00. CASO NÃO HAJA LICITANTE PARA A PRIMEIRA
ARREMATAÇÃO, SERÁ O MESMO LEVADO À SEGUNDA PRAÇA, A
QUEM MAIOR LANCE OFERECER NO DIA 18/08/03 ÀS 13H30MIN. O
REFERIDO BEM ENCONTRA-SE SOB CUSTÓDIA DO DEPOSITÁRIO
PARTICULAR, AGNALDO CHAVES DE OLIVEIRA. E, PARA, QUE
CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E NINGUÉM
POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOA
ESPERANÇA(ES), AOS ONZE (11) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO
ANO DOIS E TRÊS (2003). EU,ULDA VERLY LOPES, ESTE DIGITEI. EU,
ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI E
ASSINO.
ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
29. COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
16/ 06/ 03
LISTA DE INTIMAÇÃO DE Nº 31/ 03
JUIZ: DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA
PROMOTOR: DRA. ANDRÉIA HIDENREINCH MELO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ODAEL SPADETO
PROCESSO Nº 016010000101
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉUS: JOSÉ DANILO CARNIELI E SEBASTIÃO LOBO LOPES
INTIMO: A DRA. DALZA AFONSO BARBOSA, PARA COMPARECER
NA SALA DA AUDIÊNCIA DO JUÍZO DA COMARCA DE VENDA NOVA
DO IMIGRANTE, NO ED DO FÓRUM DAQUELA COMARCA, NO DIA
14/ 07/ 03, ÀS 15:30 HORAS, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE
DEFESA DO ACUSADO JOSÉ DANILO CARNILELLI.
PROCESSO Nº: 016980000154
"AÇÃO
ORDINÁRIA
DE
ANULAÇÃO
DE
ATO
ADMINISTRATIVO"
REQUERENTE: JOSÉ AILTON FERREIRA
REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E/S.
INTIMO: O DR. FELICIO JOSÉ DA SILVA, PARA QUERENDO
APRESENTAR CONTRA RAZÕES DA APELAÇÃO, JUNTADA AOS
AUTOS, FLS. 78/85, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS MENCIONADOS.
PROCESSO Nº 016020001364
"AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA"
AUTOR: LANG DIVERSÕES ELETRÔNICAS LTDA E J.F. DIVERSÕES
ELETRÔNICAS LTDA.
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMO: O DR. JUSMAR DE SOUZA PAGOTO, PARA SE
MANIFESTAR SOBRE A EXECUÇÃO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS (
ART. 308 DO CPC).
77
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
PROCESSO Nº 016030001479
"AÇÃO DE INCOMPETÊNCIA"
AUTOR ; O ESTADO DO ESP. SANTO
REQUERIDOS: LANG DIVERSÕES ELETRÔNICAS LTDA E J. F.
DIVERSÕES ELETRÔNICAS LTDA.
INTIMO: DR. JUSMAR DE SOUZA PAGOTO, PARA NO PRAZO DE
DEZ (10) DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A AÇÃO MENCIONADA.
ODAEL SPADETO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUT. P/ PROV. DE Nº 006/98 DO ECGJ-ES
30. COMARCA DE DORES DO RIO PRETO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE DORES DO RIO
PRETO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS
PROCESSO Nº 01803000018-8
AÇÃO DE ARRESTO
REQUERENTE: CREUZA RODRIGUES MORETT
REQUERIDO: NORBERTO PIMENTA SIQUEIRA
DOUTOR EDIMILSON SOUZA SANTOS, JUIZ
DE DIREITO DA COMARCA DE DORES DO RIO
PRETO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE NORBERTO
PIMENTA SIQUEIRA - BRASILEIRO, DIVORCIADO, COMERCIANTE,
PORTADOR DO CPF Nº 329.739.426-91, REPRESENTANTE TITULAR DA
FIRMA NORBERTO PIMENTA DE SIQUEIRA MEE/EPPE, AÇOUGUE
DOIS AMIGOS, INSCRITA NO CGC Nº 39.636.832/0001-34, SITUADO À
RUA ALFREDO GUALANDI DA SILVA Nº 60 - DORES DO RIO
PRETO-ES, ATUALMENTE EM LUGAR IGNORADO, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO
CAUTELAR DE ARRESTO EM EPÍGRAFE, NA QUAL CREUZA
RODRIGUES MORETT MOVE CONTRA O REQUERIDO.
FICA, O MESMO PELO PRESENTE, CITADO PARA
CONTESTAR OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE
CINCO (05) DIAS E NA FORMA DA LEI, SOB PENA DE REVELIA,
FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUE NÃO SENDO CONTESTADA A
AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS PELA AUTORA.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE EDITAL SERÁ
PUBLICADO POR UMA(01) VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA,
AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE
DORES DO RIO PRETO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ
DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (10-06.2003),
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO. EU, MARLUCIA CHAMBELA MARTINS O
DIGITEI E SUBSCREVO.
JEFERSON ALVES BRAGA
ESCRIVÃO
PROVIMENTO 001/98 - ECGJ/ES
31. COMARCA DE FUNDÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE FUNDÃO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 028-03
INTIMO:
DR. LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI
REF. PROC. 309/00 AÇÃO PENAL
ACUSADOS: GILBERTO COSTA E OUTRO
PARA: COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 13/08/03, ÀS 14
HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO.
DR. LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI
REF. PROC. 386/00 AÇÃO PENAL
ACUSADO: DILSON RODRIGUES DE MIRANDA
PARA: OS FINS DO ART. 499 DO CPP E EM NADA SENDO REQUERIDO,
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
DR. JOSÉ PERES DE ARAÚJO
REF. PROC. 423/03 AÇÃO PENAL
ACUSADO: PAULO CÉZAR SALVADOR BARBOSA
PARA: OS FINS DO ART. 499 DO CPP E EM NADA SENDO REQUERIDO,
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
DR. FRANCISCO G.M. APOLÔNIO COMETTI
REF. PROC. Nº 810/02 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXEQUENTE: PAULO FÁBIO PEREIRA DE CASTRO
EXECUTADO: CLÉRIO ZUCOLOTTO E OUTRA
PARA: CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE RECONSIDEROU A DECISÃO
ANTES PROFERIDA, PARA DETERMINAR A PENHORA DE 250 SACOS
DE CAFÉ
CONILLON BENEFICIADOS EM GRÃOS CRU,
PERTENCENTES AOS EXECUTADOS, SITUADOS EM TIMBUI,
FUNDÃO-ES.
DRA. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
REF. PROC. Nº 836/03 AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
E MATERIAIS
AUTOR: HENRY DELANO WYATT
RÉU: AMÉRICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA
PARA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS.
DRS. FRANCISCO G.M. APOLÔNIO COMETTI E KARINA
FAVARATO VASSOLER
REF. PROC. Nº 787/02 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO
ILÍCITO
AUTOR: CARLOS XAVIER
RÉU: KINSTSHEN RHOSHAL DACAMINI
PARA: COMPARECEREM PERANTE O JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CIVIL
DE ARACRUZ-ES, NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2003, ÁS 14HORAS, A
FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA, DESIGNADA NOS AUTOS DA
CARTA PRECATÓRIA 1064/03.
DR. PAULO LIRIO
REF. PROC. Nº 841/03 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
AUTOR: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE LINHARES- SICOOB
RÉUS: ALOÍSIO MIRANDA NASCIMENTO E OUTROS
PARA: CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE CONCEDEU A BUSCA E
APREENSÃO DO BEM E DETERMINOU A CITAÇÃO DOS
REQUERIDOS .
DR. CHAIM FERREIRA FARAGE
REF. PROC. Nº 311/01 AÇÃO PENAL
ACUSADO: JOÃO FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA
PARA: COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 08/07/03, ÀS
13H30MIN, A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO.
DR. CLAUDIO CALIMAN
REF. CARTA PRECATÓRIA Nº 772/03 - ORIUNDA DA SEGUNDA
VARA CRIMINAL DA SERRA
ACUSADO: JAIME CASOTI
PARA: COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 30/06/03, ÀS
13H30MIN, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA
TESTEMUNHA ERVALDO PAULETTI PRATTI.
DR. ALDEMIR DE ALMEIDA LIRA
AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS POR
ACIDENTES DE VEÍCULOS Nº 802/02
AUTOR: NESSIAS RODRIGUES FERREIRA
78
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
RÉ: RÁPIDO RESENDE LTDA
PARA: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE OS
DISCOS DE TOPÓGRAFOS JUNTADOS ÁS FLS. 47.
DR. JUAREZ PIMENTEL MENDES JÚNIOR
REF. AÇÃO PENAL Nº 419/02
ACUSADO: GUIDO AUGUSTO MALAGUTE
PARA: MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 499 DO CPP E EM NADA
TENDO A REQUERER, APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO
PRAZO DE LEI.
FUNDÃO-ES, 12 DE JUNHO DE 2003
MARGARIDA MARIA LANGA SANTANA
ESCRIVÃ JUIDIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE FUNDÃO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÕES N° 017/2003
JUÍZA DE DIREITO: DRª OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DE LOURDES ROVER
INTIMO:
DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA
PROC. Nº 059030000448 - 1.630/03
REQUERENTE: LAURIDES TEIXEIRA CARNEIRO
REQUERIDO: OTACILIO SOARES DO ROSÁRIO, JÁ FALECIDO, POR
INTERMÉDIO DA SUA ÚNICA FILHA E HERDEIRA ANGELA MARIA
PEREIRA DO ROSÁRIO
FINALIDADE: ´PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 27,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DRª SONIA MARIA RABELLO DOXSEY
DRA MARIA ALICE RENOLDI MURAD
PROC. Nº 059020005506 - 1.617/02
REQUERENTE: MARLY PENHA ROLDI ROSSONI
REQUERIDO: DELSON FAVARO ROSSONI
FINALIDADE: CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 80/81 DOS AUTOS QUE
REJEITOU A EXCEÇÃO OPOSTA.
DR. GERALDO ANTONIO TRIVILIN
PROC. Nº 059030002055 - 1.683/03
REQUERENTE: V.F.R., REPRESENTADA POR SUA GENITORA,
LUCIMAR MARIA DE FREITAS RIZZO.
REQUERIDO: WALDIR MONTEIRO RIZZO
FINALIDADE: CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
05.08.2003, ÀS 15 HORAS.
DR. VALÉRIO ANTONIO MENDONÇA LOUREIRO
PROC. Nº 059020001950 - 1.488/02
REQUERENTE: DALMOLINA MARIA REALLI
REQUERIDO: DUBLYS REALLI JUNIOR
FINALIDADE: CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O
DIA 05.08.2003, ÀS 14 HORAS.
DR. FRANCISCO G. M. APOLÔNIO COMETTI
PROC. Nº 059030001578 - 1.667/03
REQUERENTE: IRACI SOARES GALVÃO
REQUERIDA: SUNAMITA FRANCISCO JAPONÊS
FINALIDADE: CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
06.08.2003, ÀS 14HS 30MIN E EFETUAR PERANTE A CONTADORIA
DESTE JUÍZO O PREPARO DA PRECATÓRIA A FIM DE INTIMAR O
REQUERENTE DA AUDIÊNCIA ACIMA.
DR.LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI
PROC. Nº 059030001578 - 1.667/03
REQUERENTE: IRACI SOARES GALVÃO
REQUERIDA: SUNAMITA FRANCISCO JAPONÊS
FINALIDADE: CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
06.08.2003, ÀS 14HS 30MIN
DR.FRANCISCO G. M. APOLÔNIO COMETTI
PROC. Nº 059030000299 - 1.628/03
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERENTES: OLDAIR JOSÉ TOTOLA E DANIELLE TAUFNER
AGOSTINI
FINALIDADE: CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
12.08.2003, ÀS 15 HORAS E EFETUAR PERANTE A CONTADORIA
DESTE JUÍZO O PREPARO DA PRECATÓRIA A FIM DE INTIMAR O
REQUERENTE DA AUDIÊNCIA ACIMA.
DRª SHEILA DURELES RIBEIRO
PROC. Nº 059020000812 - 1.457/02
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, REP. O MENOR
L.M.
REQUERIDO: ALEXANDRO DE ALMEIDA VIDAL
FINALIDADE: CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
18.08.2003, ÀS 15HS
FUNDÃO, 17 DE JUNHO DE 2003
MARIA DE LOURDES ROVER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
32. COMARCA DE ITAGUAÇU
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAGUAÇU
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 012/03
JUIZ: DR. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO
PROM OTOR: DR. SERGIO GERALDO DALLA BERNARDINA
SEIDEL
ESCRIVÃ: NATÁLIA LIMA VARGAS
ADVOGADO - DR. ARTHUR MATTOS NETO
AÇÃO - MONITÓRIA
PROCESSO Nº - 025030001553
AUTOR - JOSE WALDEMIR PIAZENTINI
RÉU - EGNALDO ROBERTO AHNERT
FINALIDADE - INTIMAR PARA IMPUGNAR
APRESENTADOS, NO PRAZ DE DEZ DIAS.
OS
EMBARGOS
ADVOGADO - DR. BENTO SANTO FIOROTTI
AÇÃO - MONITÓRIA
PROCESSO Nº - 025020003007
AUTOR - BANESTES
RÉU - AUTO PEÇAS CRISTO REI LTDA. - ME
FINALIDADE - INTIMAR PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA, NO
PRAZO DE DEZ DIAS.
ADVOGADO - DR. BENTO SANTO FIOROTTI
AÇÃO - EMBARGOS DO DEVEDOR
PROCESSO Nº - 025010000375
EMBARGANTE - ELITON AUGUSTO CAETANO
EMBARGADO - BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE - INTIMAR DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 34
VERSO, BEM COMO PARA DIZER SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS
PERTINENTE EM AUDIÊNCIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
ADVOGADO - DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA
SILVA
AÇÃO - EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE
PROCESSO Nº - 025870002142
EXEQÜENTE - BRADESCO S/A
EXECUTADO - CLÁUDIO PÁGEL & CIA LTDA. E OUTROS
FINALIDADE - INTIMAR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO AUTO DE
PRAÇA NEGATIVA DE FL. 230, EM CINCO DIAS.
ADVOGADO - DR. DARCY JOSÉ FASOLO DAVILA
AÇÃO - COBRANÇA
PROCESSO Nº - 025020001654
AUTOR - JOTAIR COSTA
RÉU - MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU
FINALIDADE - INTIMAR DO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 35 E
VERSO, QUE CHAMOU O FEITO A ORDEM, PARA RECORRER EX
OFFICIO DA SENTENÇA DE FL. 30, DETERMINANDO O
79
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE FL. 32/34, COM ENTREGA
AO SUBSCRITOR, BEM COMO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES
DE RECURSO, NO PRAZO DE LEI.
ADVOGADO - DR. EDEMILSO MANSK
AÇÃO - EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE
PROCESSO Nº - 025870002143
EXEQÜENTE - BRADESCO S/A
EXECUTADO - NELSON ALVES E OUTRO
FINALIDADE - INTIMAR PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE
APELAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.
ADVOGADO - DR. LUIS AMERICO COSER
AÇÃO - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
PROCESSO Nº - 025020002793
REQUERENTE - MARIA ALICE DOMINGOS CIRILLO
FINALIDADE - INTIMAR PARA PROMOVEREM O DEPÓSITO PRÉVIO
DOS EMOLUMENTOS, NA FORMA SOLICITADA À FL. 46, NO PRAZO
DE CINCO DIAS.
ADVOGADO - DR. MARCOS FERREIRA DIAS
AÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
PROCESSO Nº - 025020002512
EXEQÜENTE - BANESTES S/A
EXECUTADO - WALDEMAR CASOTTI E OUTRAS
FINALIDADE - INTIMAR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA
CERTIDÃO DE FL. 53 VERSO, EM CINCO DIAS.
ADVOGADO - DR. MARCOS FERREIRA DIAS
AÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
PROCESSO Nº - 025970000034
EXEQÜENTE - BANESTES S/A
EXECUTADO - ALBERICO CORTELETTI
FINALIDADE - INTIMAR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO,
REQUERENDO O QUE ENDENTER DE DIREITO, NO PRAZO DE
CINCO DIAS.
ADVOGADO - DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBO
AÇÃO - PENAL
PROCESSO Nº - 025020002934
AUTORA - JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU - CLÁUDIO PÁGEL E OUTROS
FINALIDADE - INTIMAR PARA SE MANIFESTAR NOS TERMOS E
PRAZOS DO ARTIGO 499 DO CPP.
ADVOGADO - DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
AÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO
PROCESSO Nº - 025020003809
EMBARGANTE - RICARDO CEZAR COMPER
EMBARGADO - BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE - INTIMAR PARA DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR
PROVAS EM AUDIÊNCIA, EM CINCO DIAS.
ADVOGADO - DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
AÇÃO - EMBARGOS DO DEVEDOR
PROCESSO Nº - 025010000375
EMBARGANTE - ELITON AUGUSTO CAETANO
EMBARGADO - BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE - INTIMAR DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 34
VERSO, BEM COMO PARA DIZER SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS
PERTINENTE EM AUDIÊNCIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
ITAGUAÇU, 13 DE JUNHO DE 2003.
NATÁLIA LIMA VARGAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ITAGUAÇU
CARTÓRIO DO 3º OFICIO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
O DR. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO, MM.
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITAGUAÇU-ES,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM
POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO OS TERMOS DA AÇÃO
DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA, AJUIZADA POR JANETTA
BERTA MATILDE GUALDOTTI, AUTOS Nº 025020003411, DAS
MENORES L.G. E T.C.G., NASCIDAS AOS 05/05/89 E 21/05/92,
RESPECTIVAMENTE, FILHAS DE ARCENÁRIO GUIDOTTI E IZABEL
DO CARMO PASSAMANI, E, PELO PRESENTE EDITAL PROCEDA-SE A
CITAÇÃO DE IZABEL DO CARMO PASSAMANI, BRASILEIRA,
ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PARA QUE,
CASO QUEIRA, DENTRO DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFERECER
RESPOSTA ESCRITA, INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS
E OFERENDO DESDE LOGO O ROL DE TESTEMUNHAS E
DOCUMENTOS (ARTIGO 158 DO ECA), SOB PENA DE INCORRER NO
QUE PRECEITUA OS ARTIGOS 285 E 319 DO CPC. CIENTIFIQUE-A DE
QUE SE NÃO TIVER POSSIBILIDADE CONSTITUIR ADVOGADO, SEM
PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA, PODERÁ
REQUERER, EM CARTÓRIO, QUE LHE SEJA NOMEADO DATIVO, AO
QUAL INCUMBIRÁ APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA, CONSTANDO-SE
O PRAZO A PARTIR DA INTIMAÇÃO DO DESPACHO DA NOMEAÇÃO
(ART. 159 ECA). A INICIAL ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO À
DISPOSIÇÃO DA GENITORA.
E PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU
O MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADO
NO ÁTRIO DESTE FÓRUM NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ITAGUAÇU/ES, AOS ONZE (11) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO
DE DOIS MIL E TRÊS (2003). EU, ROSILDA DEMONER, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA QUE O DIGITEI, CONFERI E SUBSCREVI.
ROSILDA DEMONER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ITAGUAÇU
LISTA DE INTIMAÇÃO (3º OF.)
Nº 010/03
JUIZ: DR. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO
PROMOTOR: DR. SÉRGIO GERALDO DALLA BERNADINA
SEIDEL
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSILDA DEMONER
ESCREVENTE JURAMENTADA: SORAYA C. E. PEREIRA
DATA: 05 DE JUNHO DE 2003
INTIMO:
ADVOGADO: DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBO
PROCESSO Nº 025010000311 - AÇÃO PENAL
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
PRONUNCIADOS: PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA E OUTROS
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. DECISÃO DE FLS. 235/237 ONDE FOI
DESTITUÍDO DE SER DEFENSOR DO PRONUNCIADO PAULO CÉSAR
DE OLIVEIRA CLIPPER.
ADVOGADO: DR. JOSÉ EDUARDO LADEIRA FONTES
PROCESSO Nº 025020003346 - ALVARÁ
REQUERENTES: MBC REP. POR ROSINEIDE BAIA E OUTRA
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO R. DESPACHO DE FL. 78 “... NO
TOCANTE AO PLEITO DE FL. 75, DIGA A REQUERENTE, EM CINCO
DIAS ...”.
ADVOGADA: DRª MAGDA HELENA MALACARNE
PROCESSO Nº 025020003528 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: CREA/ES
80
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
EXECUTADO: FRANCISCO HERLE
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. SENTENÇA DE FL. 13” ... JULGO
EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 26 DA LEI
6.830/80, SEM CUSTAS...”
ADVOGADO: DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBO
PROCESSO Nº 078/01 - JEC
EXEQUENTE: WALTER LUIZ SARNÁGLIA
EXECUTADO: ANTONIO BRAZ ZIMMER
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA CERTIDÃO DE FL. 50-V, EM CINCO DIAS.
ADVOGADO: DR. ELMAR JOSÉ CORDEIRO DE SOUZA
PROCESSO Nº 025000000163 - INVENTÁRIO
INVENTARIANTE: ELISABETH KNAACK ARNHOLZ
INVENTARIADO: ELIAS ARNHOLZ
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO.
ADVOGADO: DR. BENTO SANTO FIOROTTI
PROCESSO Nº 025020001464 - REVISIONAL DE ALIMENTOS
REQUERENTE: ADRIANO VENTURINI KIEPPER
REQUERIDO: B. H. D. L. P.K. REPRESENTADA POR HELEN CHRISTIAN
PRATES
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 11/09/2003, ÀS 13 HORAS.
ADVOGADO: DR. WALACE SEIDEL PERINI
PROCESSO Nº 025020001464 - REVISIONAL DE ALIMENTOS
REQUERENTE: ADRIANO VENTURINI KIEPPER
REQUERIDO: B. H. D. L. P. K. REPRESENTADA POR HELEN CHRISTIAN
PRATES
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 11/09/2003, ÀS 13 HORAS.
ROSILDA DEMONER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
33. COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
1ª ENTRÂNCIA
PORTARIA Nº 001/06/2003
A DOUTORA GRACIENE PEREIRA PINTO, MM.
JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE JERÔNIMO
MONTEIRO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS EM LEI,
E,
CONSIDERANDO QUE CUMPRE AO JUIZ DE DIREITO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 48, INCISO VI, DA LEI Nº 234/02, DE
18/04/02, LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, INSPECIONAR ANUALMENTE OS SERVIÇOS A
CARGO DOS RESPECTIVOS CARTÓRIOS;
RESOLVE:
I - PROCEDER A INSPEÇÃO EM TODOS OS CARTÓRIOS
DESTA COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO, A INICIAR NO DIA
01/07/2003, ÀS 12:30 HORAS, PODENDO, NOS DEMAIS DIAS A
INSPEÇÃO INICIAR ÀS 08:00 HORAS, E, SEU TÉRMINO PREVISTO PARA
A DATA EM QUE TODOS OS PROCESSOS EM TRÂMITE NESTE JUÍZO
TIVEREM SIDO INSPECIONADOS;
II - DETERMINAR QUE OS SENHORES ESCRIVÃES
APRESENTEM OS LIVROS DE CONTROLE INTERNO DE REGISTRO
DE AÇÕES (ANTIGO LIVRO TOMBO), DE CARGA DE PROCESSOS
CONCLUSOS AO JUIZ, DE VISTA AO PROMOTOR DE JUSTIÇA, AOS
ADVOGADOS, AO CONTADOR, AOS PERITOS JUDICIAIS, OS DE
REGISTRO DE SENTENÇA, DE TERMOS DE AUDIÊNCIA, DE
DEPÓSITO JUDICIAIS DE VALORES DE POUPANÇA, DE BENS
DEPOSITADOS EM CARTÓRIO E OU DE CONTROLE DE ALVARÁS
EXPEDIDOS, BEM COMO OUTROS MAIS QUE PORVENTURA HAJA;
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
III - DETERMINAR A REQUISIÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE
TODOS OS PROCESSOS QUE SE ENCONTRAM FORA DO CARTÓRIO,
COM EXCEÇÃO DOS QUE ESTIVEREM EM GRAU DE RECURSO,
RESGUARDADOS OS DIREITOS DE CONTAGEM DE PRAZO
REMANESCENTES;
IV - DETERMINAR , AINDA, QUE SEJAM RELACIONADOS
TODOS OS FEITOS E APRESENTADOS PARA INSPEÇÃO, SEM
PREJUÍZO DA TRAMITAÇÃO E PRAZOS PRECLUSIVOS, EM
RELATÓRIOS, COM TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À
IDENTIFICAÇÃO DOS MESMOS, INCLUSIVE, QUANTO AO
ANDAMENTO, DEVIDAMENTE ORDENADAS, E,
A)
QUE
SEJAM
RELACIONADOS
OS
AUTOS
ENCAMINHADOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM TODAS
AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS COMO INDICADO ACIMA.
B) QUE SEJAM RELACIONADOS TODOS OS FEITOS SOB
CARGA, INDICANDO O NOME DA PESSOA RESPONSÁVEL E A DATA
DAQUELA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, COM AS MESMAS
INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS.
C) AINDA QUE SEJAM EXPEDIDOS MANDADOS DE
INTIMAÇÃO PARA A RESTITUIÇÃO DOS AUTOS QUE ESTEJAM SOB
CARGA E CUJO PRAZO LEGAL DA VISTA TENHA SE ESGOTADO, NO
PRAZO DE VINTE E QUATRO (24) HORAS , SOB PENA DE BUSCA E
APREENSÃO.
D) OFICIE-SE AO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA, PARA
QUE REMETA A ESTE JUÍZO TODOS OS INQUÉRITOS POLICIAIS.
IV
AUTUE-SE
A
PRESENTE
PORTARIA,
PROCESSANDO-SE NOS AUTOS QUE SE CONSTITUÍREM TODOS OS
DEMAIS ATOS DESTA INSPEÇÃO.
ENCAMINHEM-SE
CÓPIAS
AO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
CORREGEDOR
GERAL
DA
JUSTIÇA,
A
EXCELENTÍSSIMA
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E AO PRESIDENTE DA
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SUBSEÇÃO DE ALEGRE-ES.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NO GABINETE DA MM. JUÍZA DE
DIREITO DA COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE
DOIS MIL E TRÊS (05/06/2003).
GRACIENE PEREIRA PINTO
JUÍZA DE DIREITO
34. COMARCA DE JOÃO NEIVA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
COMARCA DE JOÃO NEIVA
LISTA Nº 14/03
JUIZ DE DIREITO: DR. MENANDRO TAUFNER GOMES
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª ANDREA TEIXEIRA DE SOUZA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ LUIZ CAPELINI CARMINATI
ESCREVENTE JURAMENTADA: MARIA DOLORES DA SILVA
FRAGOSO
ESTAGIÁRIA: MICHELLE BERGAMINI DEL PUPO.
DR. LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO - OAB/ES 7.923
PROCESSO Nº 1.034/02 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO
ILÍCITO.
REQUERENTE: SANDRO MAGNO DE JESUS.
REQUERIDO: VITOR CARLOS BORLINI.
LITISDENUNCIADA: BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS.
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DA
LITISDENUNCIADA NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS.
DR. JOSÉ PAULO ROSALÉM - OAB/ES 8.457
DR. JURANDIR MATOS DO NASCIMENTO - OAB/ES 4.883
PROCESSO Nº 067990000626 - EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA
ENTREGA DE COISA.
EMBARGANTE: PAULO SÉRGIO SELVATICE PERUCHI.
EMBARGADO: DOUGLAS GABRIEL PERUCHI E OUTROS.
FINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 75/78, CUJA PARTE
DISPOSITIVA É A SEGUINTE: "EX POSITIS, COM FULCRO NO ART. 618,
81
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE OS
EMBARGOS E VIA DE CONSEQÜÊNCIA, EXTINGO A EXECUÇÃO
PRINCIPAL, DECLARANDO A NULIDADE ABSOLUTA (PLENO IURIS)
DE TODOS OS SEUS ATOS. CONDENO OS EMBARGADOS AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
DE SUCUMBÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 23 E SEGUINTES DO
ESTATUTO DA OAB, OS QUAIS ARBITRO EQÜITATIVAMENTE EM
10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. JUNTE-SE TRASLADO DESTA
SENTENÇA AOS AUTOS PRINCIPAL".
DR. JOSÉ PAULO ROSALÉM - OAB/ES 8.457
DR. JURANDIR MATOS DO NASCIMENTO - OAB/ES 4.883
PROCESSO Nº 067990000630 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.
IMPUGNANTE: PAULO SÉRGIO SELVATICE PERUCHI.
IMPUGNADO: DOUGLAS GABRIEL PERUCHI E OUTROS.
FINALIDADE: CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 22, CUJA PARTE
DISPOSITIVA É A SEGUINTE: "O VALOR DA CAUSA IMEDIATO, EM
QUALQUER ESPÉCIE DE PROCESSO, (COGNITIVO, CAUTELAR OU
EXECUTIVO), NORTEIA-SE PELOS DISPOSTOS NO ART. 259, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NO CASO, A PRETENSÃO EXECUTIVA
DOS IMPUGNADOS VERSA QUANTO A ENTREGA DA MEAÇÃO DE
UM IMÓVEL RESIDENCIAL, AVALIADO EM SUA TOTALIDADE EM DEZ
MIL REAIS. ENTRETANTO, NOTA-SE QUE ESTE É O VALOR IN
TOTUM DO MENCIONADO BEM, SENDO QUE A PARTE PRO DIVISA,
QUE TOCA AOS IMPUGNADOS, A QUAL FORA OBJETO DE
EXECUÇÃO PARA EXIGIR O CUMPRIMENTO DE UMA OBRIGAÇÃO
DE ENTREGA, É A QUE CONSTA NA DECLARAÇÃO FIRMADA POR
SUA GENITORA E REPRESENTANTE LEGAL, AVALIADA EM QUATRO
MIL REAIS. ASSIM, SEGUINDO O PARÂMETRO OBJETIVO INSTITUÍDO
NO ART. 259, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A
IMPUGNAÇÃO, FIXANDO O VALOR DA CAUSA, PARA TODOS
EFEITOS LEGAIS, EM QUATRO MIL REAIS. CONDENO OS
IMPUGNADOS NAS CUSTAS REFERENTES AO PRESENTE INCIDENTE.
INTIMEM-SE".
DR. CELSO LUIZ ROSA - OAB/ES 7.917
PROCESSO Nº 793/00 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO
ILÍCITO.
REQUERENTE: GIL SIMÕES COSTA DOS SANTOS.
REQUERIDO: THEOCRITO VALLE SANTIAGO.
FINALIDADE: CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13 DE AGOSTO DE 2003 ÀS
14:00 HORAS.
DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU – OAB/ES 3.463
PROCESSO Nº 921/01 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL.
EXEQÜENTE: ITAUTEC PHILCO S/A – GRUPO ITAUTEC.
EXECUTADO: SANTORO & CIA. LTDA..
FINALIDADE: CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 72/71 QUE INDEFERIU O
REQUERIMENTO DE FLS. 70/71 QUE NÃO ACEITOU O BEM
OFERECIDO PELA EMPRESA REQUERENDO EXPEDIÇÃO DE NOVO
MANDADO DE PENHORA.
DR. MARCELO PAGANI DEVENS – OAB/ES 8.392
DR. ALÉCIO JOCIMAR FÁVARO – OAB/ES 5.522
PROCESSO Nº 996/02 – EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.
EXCIPIENTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA.
EXCEPTO: MONTE NEGRO MÁRMORES E GRANITOS LTDA..
FINALIDADE: CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 29/32, CUJA PARTE
DISPOSITIVA É A SEGUINTE: “ISTO POSTO, HEI POR BEM INDEFERIR
A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, DECLARANDO ESTE JUÍZO
COMPETENTE PARA APRECIAR A MEDIDA CAUTELAR. CONDENO O
EXCIPIENTE AO PAGAMENTO DE MULTA A QUAL ARBITRO EM 1%
SOBRE O VALOR DA CAUSA EM QUE DECORREU O INCIDENTE, EM
FAVOR DA EXCEPTA. A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA
DE MÁ FÉ. CUSTAS FINAIS TAMBÉM PELA EXCIPIENTE”.
DR. ÁLVARO CEZAR DE ANDRADE – OAB/ES 1.827
PROCESSO
Nº
067990000629
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
PIGNORATÍCIA
EXEQÜENTE: BANCO BRADESCO S/A.
EXECUTADO: JULIO BISSOLATI LANSCHI E OUTRO.
FINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 80 QUE JULGOU
EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC.
DR. ÁLVARO CEZAR DE ANDRADE – OAB/ES 1.827
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DRª ÂNGELA MARIA CYPRIANO – OAB/ES 6.107
PROCESSO Nº 067980000442 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A.
REQUERIDO: KZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E
ESQUADRIAS.
FINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 70 QUE JULGOU
EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS
PRÓ-RATA.
DR. FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLÔNIO COMETTI –
OAB/ES 2.868
DR. JOEL GUIMARÃES GOMES – OAB/ES 3.902
PROCESSO Nº 982/02 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO
ILÍCITO.
REQUERENTE: GETÚLIO DELUNARDO.
REQUERIDO: CRISTIANO JULIO TÓTOLA ARNALDI E OUTRA.
FINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 66 QUE HOMOLOGOU
O ACORDO E JULGOU EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO
MÉRITO. CUSTAS FINAIS PELO REQUERIDO.
DR. FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLÔNIO COMETTI –
OAB/ES 2.868
PROCESSO Nº 932/01 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MORAL POR
ATO ILÍCITO.
REQUERENTE: MARIA AUGUSTA LOSS PIMENTA E OUTRO.
REQUERIDA: NAVENET S/A.
FINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 38/39, CUJA PARTE
DISPOSITIVA É A SEGUINTE: “ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO, CONDENANDO A REQUERIDA A PAGAR A CADA UM DOS
AUTORES, A QUANTIA DE CINCO MIL REAIS, ACRESCIDAS DE JURO
DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA À PARTIR DA CITAÇÃO.
CONDENO AINDA A MESMA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA
EM FAVOR DOS PATRONOS DOS AUTORES, OS QUAIS TAMBÉM
ARBITRO EQÜITATIVAMENTE EM 15% SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO”.
DR. FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLÔNIO COMETTI –
OAB/ES 2.868
PROCESSO Nº 1.047/02 - AÇÃO DE PROCEDIMENTO ESPECIAL
DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.
REQUERENTE: A BATISTA & CIA. LTDA..
REQUERIDA: EVADIM INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A.
FINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 33 QUE HOMOLOGOU
O ACORDO. CUSTAS FINAIS PRO-RATA.
DRª. LUIZA BIANCO DOS SANTOS – OAB/ES 320-B
PROCESSO Nº 955/01 - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO
CONTRATUAL.
REQUERENTE: FINÁUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL.
REQUERIDO: ENILDO FERREIRA DOS SANTOS.
FINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 27 QUE HOMOLOGOU
A DESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO
MÉRITO (ART.267, VIII, DO CPC). CUSTAS, SE HOUVER, PELO AUTOR.
DRª. LÍDIA MARIA SANTOS – OAB/ES 273-B
PROCESSO Nº 1.058/03 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A.
REQUERIDO: NELSON VILLELA NETO.
FINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 25 QUE HOMOLOGOU
O PEDIDO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO
MÉRITO (ART. 267, VIII, DO CPC), REVOGANDO A LIMINAR OUTRORA
CONCEDIDA ÀS FLS. 17 Vº, CUSTAS PROCESSUAIS PELO
REQUERENTE ATENDENDO AO PEDIDO DA CAUSALIDADE.
DR. JOSÉ HENRIQUE DAL PIAZ – OAB/ES 3.136
DR. CLÁUDIO CALIMAN – OAB/ES 7.360
PROCESSO Nº 067980000166 – AÇÃO ORDINÁRIA DE
INDENIZAÇÃO/DANOS MORAIS.
REQUERENTE: MARIA LUIZA MORELLATO PRANDI.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA.
FINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 312/321 CUJA PARTE
DISPOSITIVA É A SEGUINTE: “DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE
EM PARTE O PEDIDO, PARA FINS DE DECLARAR A ABSOLUTA
NULIDADE DA PENA DE ADVERTÊNCIA SOFRIDA PELA AUTORA
(FLS. 19/23), COM FULCRO NOS ARTS. 5º, LV E LIV DA CONSTITUIÇÃO
82
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
FEDERAL, DETERMINANDO QUE SE OFICIE APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO, À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA RETIRAR
DA FICHA FUNCIONAL DA REQUERENTE A MENCIONADA SANÇÃO
ADMINISTRATIVA, SOB PENA DE DESCUMPRIMENTO DE ORDEM
JUDICIAL E/OU PREVARICAÇÃO. POR CONSEQÜÊNCIA, CONDENO
O MUNICÍPIO À FAZER A PROMOÇÃO POR MERECIMENTO DA
AUTORA, VEDADA EM VIRTUDE DA PENA DE ADVERTÊNCIA ORA
NULIFICADA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA (ASTREINTES), NO VALOR
DE UM MIL REAIS, CONDENANDO AINDA AO PAGAMENTO DOS
VALORES REFERENTES ÀS DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTE
DA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO QUE A REQUERENTE DEIXOU
DE ALFERIR NA ÉPOCA PRÓPRIA, SENDO ESTES VALORES OBTIDOS
ATRAVÉS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, COM OBSERVÂNCIAS NAS
LEIS E ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS. ARBITRO EM FAVOR DA
AUTORA O VALOR DE SEIS MIL REAIS, REFERENTE AOS DANOS
MORAIS. TENDO HAVIDO SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, DETERMINO
O PAGAMENTO PRO-RATA DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ALÉM DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DOS PATRONOS DAS
PARTES, OS QUAIS ARBITRO EQÜITATIVAMENTE EM 20% SOBRE OS
VALORES DAS CONDENAÇÕES LÍQUIDAS E ILÍQUIDAS, EM FAVOR
DOS PATRONOS DA AUTORA, E 10% DE IGUAL MODO, EM FAVOR
DOS ADVOGADOS DO REQUERIDO, CONFORME FACULTA O ART.
20 DA LEI CIVIL INSTRUMENTAL, DEVENDO OS VALORES SEREM
CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE
MORA, À PARTIR DA CITAÇÃO NESTE PROCESSO DE
CONHECIMENTO. JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO
MÉRITO, AO TEOR DO QUE PLACITA O ART. 269, I, DO CPC.
INTIMADAS AS PARTES, DETERMINO A REMESSA NECESSÁRIA AO
ETJES., INDEPENDENTE DE RECURSO VOLUNTÁRIO, VEZ QUE OS
VALORES
LÍQUIDOS
E
ILÍQUIDOS
DA
CONDENAÇÃO,
ULTRAPASSARIAM À SESSENTA VEZES O SALÁRIOS MÍNIMO
VIGENTE”.
DR. FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLÔNIO COMETTI –
OAB/ES 2.868
PROCESSO Nº 067990000010 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO
MORAL DECORRENTE DE ATO ILÍCITO.
REQUERENTE: A BATISTA & CIA. LTDA..
REQUERIDA: EVADIM INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A.
FINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 201 Vº, QUE
HOMOLOGOU O ACORDO NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC.
DR. DORANDY XAVIER DA SILVA – OAB/ES 35-A
DR. ADOLFO HONORATO FERREIRA SIMÕES – OAB/ES 4.534
PROCESSO Nº 067990000546 – EMBARGOS À EXECUÇÃO.
EMBARGANTE: MANGA VERDE.CONFECÇÕES LTDA..
EMBARGADA: OPALA TECIDOS LTDA..
FINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 39/44, CUJA PARTE
DISPOSITIVO É A SEGUINTE: “EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O
EMBARGOS, COM FULCRO NO ARTIGO 580 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, E VI DE CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO O
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, ATÉ SEUS ULTERIORES FINS.
CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO
PATRONO DA EMBARGADA, NOS TERMOS DOS ARTS. 22 E
SEGUINTES DO ESTATUTO DA OAB, OS QUAIS ARBITRO
EQÜITATIVAMENTE EM 15% (QUINZE POR CENTO), SOBRE O
VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. JUNTE-SE TRASLADO DESTA
SENTENÇA AOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL. JULGO EXTINTO O
PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.
269, I, DO CPC”.
DR. FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLÔNIO COMETTI –
OAB/ES 2.868
PROCESSO Nº 1.060/03 - AÇÃO DE PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO.
REQUERENTE: JOVITA ALVES DE NARDI.
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.
FINALIDADE: CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 64 QUE INDEFERIU A
ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA.
DR. FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLÔNIO COMETTI –
OAB/ES 2.868
DRª PAULA MARCÍLIO TONANI MATTEIS DE ARRUDA –
OAB/ES 478-A
PROCESSO Nº 0679900000211 - AÇÃO DE PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: JORGE LUIZ MAIA.
REQUERIDO: BANCO BRADESCO.
FINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 172 E Vº, SEGUINTE: “I.
O MOMENTO PRÓPRIO PARA ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS É O DA
AUDIÊNCIA PRELIMINAR. NO ENTANTO, DA ANÁLISE DA ATA
DAQUELE ATO, NÃO RESTOU CLARO A RESPEITO DE QUAL DAS
PARTES REQUEREU A PERÍCIA. II. NESTE CASO, DEVO DEDUZIR
QUE AMBAS, TENDO EM VISTA QUE TANTO NA INICIAL QUANTO
NA RESPOSTA, MANIFESTARAM-SE OS LITIGANTES QUANTO A
PROVA PERICIAL. III. ISTO POSTO, IN CASU, DEVE O AUTOR ARCAR
COM A DESPESA DA PERÍCIA. ASSIM SENDO É QUE REZA O CÓDIGO
PROCESSUAL CIVIL. NO ENTANTO, TENDO O RÉU ACENADO COM A
POSSIBILIDADE DE ARCAR COM 50% DA PERÍCIA, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA DEPOSITAREM EM CINCO DIAS, CADA
UMA 50% DO VALOR ESTIMADO PARA A PERÍCIA, LEVANDO-SE EM
CONTA O ABATIMENTO FEITO PELO PERITO, SOB PENA DE
DESERÇÃO”. VALOR FIXADO PELO PERITO COM ABATIMENTO FOI
DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), CABENDO A CADA PARTE,
PORTANTO, O DEPÓSITO DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS).
DR. JAYME HENRIQUE R. SANTOS – OAB/ES 2.056
PROCESSO Nº 1.011/02 - AÇÃO MONITÓRIA.
REQUERENTE: SOCE – SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO
LTDA..
REQUERIDA: MARLENE PEREIRA PALMEIRA.
FINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 30 QUE CHAMOU O
FEITO À ORDEM E DECLAROU NULOS OS ATOS PROCESSUAIS À
PARTIR DA FL. 24. FICANDO INTIMADO PARA SE MANIFESTAR, FACE
AO DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO.
JOÃO NEIVA-ES., EM 12 DE JUNHO DE 2003.
JOSÉ LUIZ CAPELINI CARMINATI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
(AUT. PROV. 01/98 E 02/98 C/C PROV. 014/99 DA ECGJ/ES.)
35. COMARCA DE MARECHAL FLORIANO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MARECHAL FLORIANO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 12/03.
JUÍZA DE DIREITO: CYNTHIA ROCHA PENA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: BIANCA SEIBEL PINTO.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: LÚCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER
DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO
AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - PROCESSO N. 945/02
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO: ESPÓLIO DE ZENILDA ULIANA LUB
PARA: COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE
MARECHAL FLORIANO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, NO DIA 1º DE
OUTUBRO DE 2003, ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO E PARA OS FINS DO ART. 331 DO CPC.
DR. RONI FURTADO BORGO
AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - PROCESSO N. 945/02
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO: ESPÓLIO DE ZENILDA ULIANA LUB
PARA: COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE
MARECHAL FLORIANO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, NO DIA 1º DE
OUTUBRO DE 2003, ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO E PARA OS FINS DO ART. 331 DO CPC.
DR. VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO E/OU DR. GUSTAVO
PADILHA ROSA
AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - PROCESSO N. 735/01
REQUERENTE: JOSÉ MARQUES CHAGAS ROSSI
REQUERIDO: ESPÓLIO DE CÉSAR PAULO LUBE
PARA: COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE
MARECHAL FLORIANO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, NO DIA 1º DE
OUTUBRO DE 2003, ÀS 15:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO E PARA OS FINS DO ART. 331 DO CPC.
DR.ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA
83
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - PROCESSO N. 752/01
REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VENDA
NOVA DO IMIGRANTE
REQUERIDO: ESPÓLIO DE ZENILDA ULIANA LUB E CESAR PAULO
LUB
PARA: COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE
MARECHAL FLORIANO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, NO DIA 1º DE
OUTUBRO DE 2003, ÀS 15:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO E PARA OS FINS DO ART. 331 DO CPC.
DR. VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO E/OU DR. GUSTAVO
PADILHA ROSA
AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - PROCESSO N. 752/01
REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VENDA
NOVA DO IMIGRANTE
REQUERIDO: ESPÓLIO DE ZENILDA ULIANA LUB E CESAR PAULO
LUB
PARA: COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE
MARECHAL FLORIANO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, NO DIA 1º DE
OUTUBRO DE 2003, ÀS 15:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO E PARA OS FINS DO ART. 331 DO CPC.
DR. EVALDO LUIZ ARAÚJO DE CASTRO
AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL - PROCESSO N. 845/01
REQUERENTE: SOLANGE ANDRADE SILVA
REQUERIDO: AZEMAR SILVA
PARA: COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE
MARECHAL FLORIANO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, NO DIA 09 DE
SETEMBRO DE 2003, ÀS 15:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO.
DR. EVALDO LUIZ ARAÚJO DE CASTRO
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - PROCESSO N.
712/01
REQUERENTE: L.L.T. REPRESENTADO POR O.T.
REQUERIDO: L.T.P.
PARA: COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE
MARECHAL FLORIANO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, NO DIA 10 DE
SETEMBRO DE 2003, ÀS 15:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO
INTEIRO TEOR DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 34/35.
DR. MANINARDE BARRETO DA FONSECA
AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL - PROCESSO N. 1057/03
REQUERENTE: EDILÂNIA FAZOLO GERALDINO DA SILVA
REQUERIDO: ALESSANDRO DA SILVA
PARA: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 14, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS
TERMS DO ART. 269, III DO CPC.
DR. ONILDO TADEU NASCIMENTO
AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL - PROCESSO N. 1108/03
REQUERENTE: TEREZINHA APARECIDA DOS SANTOS RUPP
REQUERIDO: EVANDRO LUIZ RUPP
PARA: PROVIDENCIAR A JUNTADA AOS AUTOS DA DECLARAÇÃO DE
POBREZA, NOS TERMOS DA LEI N. 1060/50, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO (ART. 267, I, C/C ART. 295).
DR. EVALDO LUIZ ARAÚJO DE CASTRO
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PROCESSO N. 896/02
EXEQUENTE: J.A.V. REPRESENTADA POR M.D.A.
EXECUTADO: M.C.V.
PARA: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS ACERCA DA CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA, CONSTANTE DE FLS. 29 VERSO.
MARECHAL FLORIANO-ES, 12 DE JUNHO DE 2003.
LÚCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
36. COMARCA DE MUNIZ FREIRE
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MUNIZ FREIRE
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
EDITAL DE INTERDIÇÃO
A DOUTORA LUCIANNE KEIJOK SPITZ COSTA,
MMª. JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA DE
MUNIZ FREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC ... FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, ESTE JUÍZO, POR
SENTENÇA, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DO
PROCESSO Nº. 037010000162 DE INTERDIÇÃO, TENDO COMO
REQUERENTE IZABEL FERREIRA DA SILVA, E REQUERIDO
VANDERLEI RIBEIRO DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE
VANDERLEI RIBEIRO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE
MUNIZ FREIRE - ES, NASCIDO EM 01/04/1980, FILHO DE ANTONIO
LAUREANO RIBEIRO E IZABEL SILVA DE ANDRADE, RESIDENTE NA
LOCALIDADE DE MATA PAU, ZONA RURAL DO DISTRITO DE PIAÇU,
DESTE MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE-ES, POR SER PORTADOR DE
DEFICIÊNCIA MENTAL MODERADA (CIDX = F71), DECLARANDO-O
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS
DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 5º, II, DO CÓDIGO CIVIL,
NOMEANDO-LHE CURADORA, DE ACORDO COM O ART. 454, § 1º
DO CÓDIGO CIVIL, A SRA. IZABEL FERREIRA DA SILVA,
BRASILEIRA, DIVORCIADA, DE LIDES DOMÉSTICA, NASCIDA EM
07/08/1960, PORTADORA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO
REGISTRADO SOB O N.º 78, ÀS FLS.143Vº, DO LIVRO 07, DO
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE PIAÇU, DESTE
MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE (ES), RESIDENTE NA LOCALIDADE DE
MATA PAU, ZONA RURAL DO DISTRITO DE PIAÇU, DESTE
MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE-ES.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
MM. JUIZ DETERMINOU A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL POR
TRÊS (3) VEZES, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, NA IMPRENSA
OFICIAL (DIÁRIO DA JUSTIÇA), AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA, E AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LOCAL DE
COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MUNIZ
FREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO VINTE E SEIS (26) DIA DO
MÊS DE MAIO (05) DO ANO DOIS MIL E TRÊS (2003). EU, FRANCISCO
ADALBERTO XAVIER LIMA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI-O,
IMPRIMI E ASSINO.
FRANCISCO ADALBERTO XAVIER LIMA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MUNIZ FREIRE
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
EDITAL DE INTERDIÇÃO
A DOUTORA LUCIANNE KEIJOK SPITZ COSTA,
MMª. JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA DE
MUNIZ FREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC ... FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, ESTE JUÍZO, POR
SENTENÇA, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DO
PROCESSO Nº. 037010000199 DE INTERDIÇÃO, TENDO COMO
REQUERENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO E REQUERIDA LUZIA
CARVALHO FLORA DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LUZIA
CARVALHO FLORA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NATURAL DE MUTUM MG, NASCIDA EM 13/12/1974, FILHA DE JOÃO FLORA FILHO E DE
ORMI CARVALHO FLORA, RESIDENTE NA LOCALIDADE DE BOM
DESTINO (TOMBOS), ZONA RURAL DO DISTRITO DE PIAÇU, DESTE
MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE-ES, POR SER PORTADORA DE
ESQUIZOFRENIA HEBEFRÊNICA (CID = F.201), DECLARANDO-O
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS
84
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 5º, II, DO CÓDIGO CIVIL,
NOMEANDO-LHE CURADORA, DE ACORDO COM O ART. 454, § 1º
DO CÓDIGO CIVIL, A SRA. ORMI CARVALHO FLORA, BRASILEIRA,
CASADA, DE LIDES DOMÉSTICA, NASCIDA EM 08/08/1940,
PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 1.732.915-ES, NA
LOCALIDADE DE BOM DESTINO (TOMBOS), ZONA RURAL DO
DISTRITO DE PIAÇU, DESTE MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE-ES.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
MM. JUIZ DETERMINOU A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL POR
TRÊS (3) VEZES, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, NA IMPRENSA
OFICIAL (DIÁRIO DA JUSTIÇA), AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA, E AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LOCAL DE
COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MUNIZ
FREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO VINTE E SEIS (26) DIA DO
MÊS DE MAIO (05) DO ANO DOIS MIL E TRÊS (2003). EU, FRANCISCO
ADALBERTO XAVIER LIMA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI-O,
IMPRIMI E ASSINO.
FRANCISCO ADALBERTO XAVIER LIMA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
37. COMARCA DE MUQUI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE MUQUI
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
AÇÃO PENAL Nº 1.344/03.
O DOUTOR JOAQUIM RICARDO CAMATTA
MOREIRA, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA
DE MUQUI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
NOMEADA NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE
CITAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS
DA AÇÃO PENAL Nº 1.344/03, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA
COMARCA MOVE CONTRA FLÁVIO CORRÊA JOAQUIM, VULGO
“CARIOCA”, BRASILEIRO, CASADO, PEDREIRO, NASCIDO AOS
08/04/73, EM CAMPO GRANDE/RJ, FILHO DE FERNANDO MANOEL
JOAQUIM E MANOELA CORRÊA JOAQUIM, RESIDENTE NA RUA
AUGUSTO BETTERO, Nº 24, BAIRRO ALTO CRUZEIRO, NESTA
CIDADE E COMARCA, E, COMO CONSTA DOS AUTOS QUE O
ACUSADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. FICA,
POIS, O REFERIDO ACUSADO CITADO DA PRESENTE AÇÃO E
INTIMADO A COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO FÓRUM
LOCAL, NO DIA 01/09/2003, ÀS 12:30 H, SOB PENA DE REVELIA, A FIM
DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO, COMO INCURSO NAS
IRAS DO ART. 155, § 4º, INCS. I E IV, C/C ART. 29, DO CP, FICANDO
CIENTE QUE LOGO APÓS O INTERROGATÓRIO, OU NO PRAZO DE
TRÊS DIAS, OFERECER ALEGAÇÕES ESCRITAS E ARROLAR
TESTEMUNHAS. E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA
MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME.
“CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI”.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
MUQUI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE
JUNHO DO ANO DOIS MIL E TRÊS. EU, OROMAR GOMES DA COSTA,
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, O FIZ DIGITAR
E SUBSCREVI.
JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRA
JUIZ DE DIREITO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE PEDRO CANÁRIO
EDITAL DE CITAÇÃO
O DR. GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO, MM. JUIZ
SUBSTITUTO DESTA COMARCA DE PEDRO
CANÁRIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITA NESTA
COMARCA E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, UMA AÇÃO DE DIVÓRCIO
DIRETO LITIGIOSO, TOMBADA SOB O N.º 128/03, EM QUE
FIGURA COMO REQUERENTE MARIA AMELIA PEREIRA SANTOS
E REQUERIDO CARLOS EXPEDITO OLIVEIRA. E, CONSTANDO
DOS AUTOS QUE O REQUERIDO CARLOS EXPEDITO OLIVEIRA,
BRASILEIRO, CASADO, AJUDANTE DE ENFERMAGEM, RESIDE
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA, PELO
PRESENTE CITADO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO,
BEM COMO PARA CONTESTAR, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE
QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE REVELIA, E FICANDO ADVERTIDO
DE QUE CASO NÃO SEJA CONTESTADA A PRESENTE AÇÃO
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ALEGADOS PELA AUTORA (ART. 319 DO CPC). FICANDO, AINDA
INTIMADO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NA SALA DAS
AUDIÊNCIAS, NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2.003 ÀS 16:30HS, PARA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, FICANDO CIENTE DE QUE O PRAZO
PARA CONTESTAR SERÁ CONTADO A PARTIR DA AUDIÊNCIA.
PEDRO CANÁRIO - ES, AOS 09 DE JUNHO DE 2003.
MARIA LANGA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUT. CONF. PROV. DA CORREGEDORIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE PEDRO CANÁRIO
EDITAL DE CITAÇÃO
O DR. GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO, MM. JUIZ
SUBSTITUTO DESTA COMARCA DE PEDRO
CANÁRIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITA NESTA
COMARCA E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, UMA AÇÃO DE DIVÓRCIO
DIRETO LITIGIOSO, TOMBADA SOB O N.º 135/03, EM QUE
FIGURA COMO REQUERENTE VALDECIRIA ALVES SANTANA
SANTOS E REQUERIDO JOVALDO CORREA DOS SANTOS. E,
CONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERIDO JOVALDO CORREA
DOS SANTOS, BRASILEIRO, CASADO, INSTRUMENTISTA, RESIDE
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA, PELO
PRESENTE CITADO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO,
BEM COMO PARA CONTESTAR, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE
QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE REVELIA, E FICANDO ADVERTIDO
DE QUE CASO NÃO SEJA CONTESTADA A PRESENTE AÇÃO
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ALEGADOS PELA AUTORA (ART. 319 DO CPC). FICANDO, AINDA
INTIMADO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NA SALA DAS
AUDIÊNCIAS, NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2.003 ÀS 13:00HS, PARA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, FICANDO CIENTE DE QUE O PRAZO
PARA CONTESTAR SERÁ CONTADO A PARTIR DA AUDIÊNCIA.
PEDRO CANÁRIO - ES, AOS 09 DE JUNHO DE 2003.
38. COMARCA DE PEDRO CANÁRIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARIA LANGA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUT. CONF. PROV. DA CORREGEDORIA
85
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE PEDRO CANÁRIO
LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 008/2003
JUIZ: - GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: – MARIA LANGA
INTIMO:
001 – DR. VITÓRIO JESUS DE OLIVEIRA
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA INFORMAR O VALOR DO IMÓVEL, NO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
AÇÃO: INVENTARIO - PROCESSO Nº. 104/03
REQUERENTE: A. - A. A. S/A
REQUERIDO: ESPÓLIO DE M. M. A.
002 – DR. VITÓRIO JESUS DE OLIVEIRA
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE
FLS. 25.
AÇÃO: ARROLAMENTO - PROCESSO Nº. 034/03
REQUERENTE: J. O. DA S.
REQUERIDO: ESPÓLIO DE A. C. DA S.
003 – DR. JAIME SANTOS OLIVEIRA JUNIOR
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA
08/10/03 ÀS 13H E 45 MIN.
AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO - PROCESSO Nº. 103/2003
REQUERENTE: V. M. DA S.
REQUERIDO: M. A. M. DA S.
004 – DR. TÁCIO DI PAULA ALMEIDA NEVES
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA
14/10/03 ÀS 12H E 30 MIN.
AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL - PROCESSO Nº. 102/2003
REQUERENTE: V. V. DE S. E OUTRA
005 – DR. MARCOS ROBÉRIO FONSECA DOS SANTOS
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA
14/10/03 ÀS 14HS.
AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO - PROCESSO Nº. 352/2.002
REQUERENTE: E. B. DE B. A.
REQUERIDO: D. M. DE A.
006 – DR. TÁCIO DI PAULA ALMEIDA NEVES
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO E A
MANIFESTAÇÃO DO MP-FLS. 80 VERSO
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA - PROCESSO Nº. 3.144/00
REQUERENTE: T. E. DE O. Q. (MENOR REPRESENTADO POR SUA
GENITORA: T. N. DE O.)
REQUERIDO: E. Q.
007 – DR. ALDO HENRIQUE DOS SANTOS
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE
FLS. 24.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - PROCESSO
Nº. 138/2.002
REQUERENTE: M. D. A.
REQUERIDO: C. J. N. DE A.
008 – DR. MARCOS ROBÉRIO F. DOS SANTOS
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE
FLS. 24.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - PROCESSO
Nº. 138/2.002
REQUERENTE: M. D. A.
REQUERIDO: C. J. N. DE A.
009 – DRª REGINA DE CASTRO BORGES ABREU
FINALIDADE: INTIMÁ-LA P/ A NOMEAÇÃO DE CURADORA
CONFORME O DESPACHO DE FLS. 13 E P/ AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO DIA 14/10/03 ÀS 16HS.
AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO - PROCESSO Nº. 020/03
REQUERENTE: J. B. DA C.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: L. DO E. S. DE J.
010 – DRª REGINA DE CASTRO BORGES ABREU
FINALIDADE: INTIMÁ-LA P/ A NOMEAÇÃO DE CURADORA
CONFORME O DESPACHO DE FLS. 12 E P/ AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO DIA 14/10/03 ÀS 15:30HS.
AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO - PROCESSO Nº. 391/02
REQUERENTE: L. A. B.
REQUERIDO: L. B. B.
011 – DRª REGINA DE CASTRO BORGES ABREU
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DIA 14/10/03 ÀS 15:30HS.
AÇÃO: INVETIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS PROCESSO Nº. 337/2.001
REQUERENTE: W. DA S. (MENOR REPRESENTADO POR SUA AVÓ
MATERNA M. DE L. C. DE A.)
REQUERIDO: P. P. A. S.
012 – DR. MARCOS EMANUEL ALVES BARROS
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA QUANTO AO
PEDIDO DE DESISTÊNCIA.
AÇÃO: INVETIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS PROCESSO Nº. 2.916/2000
REQUERENTE: D. S. L. (MENOR REPRESENTADA POR SUA GENITORA
V. S. L.)
REQUERIDO: C. N. DOS S.
013 – DR. MARCOS ROBÉRIO FONSECA DOS SANTOS
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DIA 15/10/03 ÀS 12:30HS.
-AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS PROCESSO Nº. 361/2.001
REQUERENTE: R. DOS S. V. (MENOR REPRESENTADO PELA SUA
GENITORA L. DOS S. V.
REQUERIDO: J. V.
014 – DR. JOSÉ BENTO DE O. TIRADENTES
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO
PEDIDO DE DESISTÊNCIA.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS PROCESSO Nº. 3.069/00
REQUERENTE: K. A. DE S. (MENOR REPRESENTADO PELA SUA
GENITORA T. A. DE S.
REQUERIDO: N. M. DA C.
015 – DRª REGINA DE CASTRO BORGES ABREU
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE
FLS. 28.
AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO - PROCESSO Nº. 329/01
REQUERENTE: M. N. S. DA S.
REQUERIDO: J. B. DA S.
016 – DRª REGINA DE CASTRO BORGES ABREU
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE
FLS. 22.
AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO - PROCESSO Nº. 111/02
REQUERENTE: A. P. S. DA S. S.
REQUERIDO: M. J. S.
017 – DR. URIEL ANTÔNIO MOREIRA E/OU FERNANDA LOPES
DE MORAES
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE
FLS. 40.
AÇÃO: ARROLAMENTO - PROCESSO Nº. 219/2002
REQUERENTE: M. R. L.
REQUERIDO: "DE CUJUS" M. B. L.
018 – DR. TÁCIO DI PAULA ALMEIDA NEVES
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO
PEDIDO DE DESISTÊNCIA.
AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO - PROCESSO Nº. 086/02
REQUERENTE: M. L. DOS S. S.
REQUERIDO: G. G. S.
PEDRO CANÁRIO-ES, 12 DE JUNHO DE 2003.
MARIA LANGA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
39. COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA
86
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº 0034/98 (043980000040)
AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL S/A
EXECUTADO: NEY CAMPANHARO
O EXCELENTÍSSIMO SR. DR. CARLOS
ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADO, MM. JUIZ
DE DIREITO DA COMARCA E CIDADE DE SANTA
LEOPOLDINA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS E DE DIREITO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO
DO 2º OFÍCIO DESTA COMARCA, PROCESSAM-SE OS AUTOS EM
EPÍGRAFE, E DEVIDO AO EXECUTADO NEY CAMPANHARO E SUA
ESPOSA, BRASILEIROS, CASADOS, AGRICULTORES, ESTAREM EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL SUAS
INTIMAÇÕES PESSOAIS, FICAM, POR MEIO DESTE, INTIMADOS DA
R. SENTENÇA PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA
COMARCA, DR. CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADO, ÀS
FOLHAS 193 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, QUE JULGOU PROCEDENTE
O PEDIDO DO EXEQÜENTE DE ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL
PENHORADO PELO PREÇO DA AVALIAÇÃO CONSTANTE DOS
AUTOS E DO AUTO DE ADJUDICAÇÃO DE FLS. 182.
DEVENDO ESTE SER PUBLICADO POR UMA ÚNICA VEZ NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME PELO
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. AOS DOIS (02) DIAS DO MÊS DE
JUNHO DE 2003, EU, MARCOS AUGUSTO NATI REZENDE, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADO
JUIZ DE DIREITO
40. COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
EDITAL DE PRAÇA
PROCESSO Nº 234/97 (056970000085)
O DR. CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI
MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA
DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL, VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NO LOCAL DESTINADO
ÀS HASTAS PÚBLICAS DESTE JUÍZO, SITO NA AVENIDA. FREDERICO
GRULKE, Nº 1.220, CENTRO, SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, O
PORTEIRO DOS AUDITÓRIOS, ESTARÁ LEVANDO A PÚBLICO,
PREGÃO E ARREMATAÇÃO, A QUEM MAIOR LANCE OFERECER
ACIMA DO SALDO DEVEDOR, O BEM PENHORADO NOS AUTOS DA
AÇÃO EXECUTIVA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 234/97
(056970000085), EM QUE O EXEQÜENTE MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO FAITANIN LTDA., PESSOA JURÍDICA DE DIREITO
PRIVADO, INSCRITA NO CGC/MF SOB N.º 32.437.584/0001-53,
ESTABELECIDA NA RUA BETA, N.º 04, PAUL, VILA VELHA/ES, CEP
29115-360, REQUER EM FACE DA EXECUTADA ELIZABETH
RODRIGUES SCHULZ, BRASILEIRA, CASADA, FUNCIONÁRIA
PÚBLICA MUNICIPAL, PORTADORA DO CPF N.º 007.206.277-33,
RESIDENTE EM RIO DAS PEDRAS, SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, EM
TRÂMITE PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, A
PRIMEIRA PRAÇA, REALIZAR-SE-Á NO DIA 13/08/2003, ÀS 14:00
HORAS, E, NÃO HAVENDO LICITANTE, E SE NÃO FOR ALCANÇADO
LANCE SUPERIOR À IMPORTÂNCIA DE AVALIAÇÃO, REALIZAR-SE-Á A
SEGUNDA PRAÇA, NO MESMO LOCAL, INDEPENDENTEMENTE DE
EXPEDIÇÃO DE NOVO EDITAL, NO DIA 27/08/2003, ÀS 14:00 HORAS,
DESPREZANDO-SE A AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO, SIMPLESMENTE
QUEM MAIS DER, RESSALVADA A HIPÓTESE DO PREÇO VIL,
FICANDO DESDE LOGO INTIMADAS AS PARTES SUPRA CITADAS, NAS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DATAS E FINS ACIMA MENCIONADOS, DO BEM A SEGUIR
TRANSCRITO: ’05 (CINCO) HECTARES DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE
DO SR. ARTHUR SCHULZ, BRASILEIRO, LAVRADOR, PORTADOR DO
CPF Nª 201.615.227-34, CASADO COM ELIZABETH RODRIGUES
SCHUILZ, BRASILEIRA, PORTADORA DO CPF Nª 007.206.227-33,
RESIDENTES EM SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, SITUADO NO LUGAR
DENOMINADO RIO DAS PEDRAS, DISTRITO DE JETIBÁ, NESTE
MUNICÍPIO E COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, MEDINDO
A ÁREA DE 46 HECTARES, LIMITANDO-SE COM TERRAS BERTHOLDO
RATZKE, GUILHERME DISCHER, HENRIQUE SCHROEDER, ALBERTO
SASSEMBURG E QUEM MAIS DE DIREITO, TERRENO ESTE EM
CAPOEIRAS, FICA RESERVADO AO IBDF A ÁREA DE 9,20 HECTARES,
CONFORME O NOSSO REGISTRO DE N.º 1.723 DO LIVRO 2-G,
DATADO DE 27 DE DEZEMBRO DE 1983, DE PROPRIEDADE DE
ARTHUR SCHULZ E ELIZABETH RODRIGUES SCHULZ,”, SENDO
AVALIADO EM R$ 4.665,48 ( QUATRO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E
CINCO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS ), CONFORME
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 87/93, RÉ-RATIFICADO PELO
CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO DO BEM PENHORADO DE FLS. 114, EM
CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 73 E 112 DOS AUTOS DA
AÇÃO SUPRA, EM TRÂMITE PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO
2º OFÍCIO.
E, QUEM PRETENDER ARREMATAR OS BENS ACIMA
DESCRITOS, DEVERÁ COMPARECER NO LOCAL E HORÁRIOS ACIMA
MENCIONADOS. E, PARA QUE OS INTERESSADOS NÃO ALEGUEM
IGNORÂNCIA, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, NOS TERMOS DO
ART. 686 DO CPC, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO
ÁTRIO DESTE FÓRUM, BEM COMO PUBLICADO, COM
ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 05 (CINCO) DIAS, PELOS MENOS POR 01
(UMA) VEZ NO DIÁRIO DE JUSTIÇA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE
SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, AOS ONZE (11) DIAS DO MÊS DE JUNHO
(06) DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003). EU, ESCREVENTE
JURAMENTADA DIGITEI E IMPRIMI. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,
CONFERI E SUBSCREVI.
MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI
MACHADO
PROMOTORA DE JUSTIÇA SUBSTITUTA: DRª. GIANNA BASTOS
SAADE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DE
OLIVEIRA
DATA: 06/06/2003
LISTAGEM Nº 045/03
DR. WILSON RODRIGUES DE FREITAS - OAB/GO 12.873
DR. AIBES ALBERTO DA SILVA - OAB/GO 7.967
DR. LUIZ AUGUSTO MILL - OAB/ES 4712
CARTA PRECATÓRIA N.º 450/03 (056030001806), ORIUNDA DA
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE
ACIDENTE DE TRÂNSITO N.º 3412, EM QUE FIGURA COMO
REQUERENTE JOÃO RICARDO DE LIMA CAMPOS E COMO
REQUERIDO ADEMAR KERCKHOFF TRANSPORTES
DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO VERDE/GO.
DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA MARIA DE
JETIBÁ/ES.
FINS: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 23 (DESIGNANDO
AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ALECIR BERGER,
WALDEMIRO STUHR E ARISTIDES STUHR, PARA O DIA 17/07/2003, ÀS
15:30 HORAS), BEM COMO, DE QUE FORA DESIGNADA AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13 (TREZE) DE
AGOSTO DE 2003, ÀS 14:00 HORAS, NA COMARCA DE RIO VERDE/GO.
DRª. FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ – OAB/ES 4932
REF.: AÇÃO DE NOTIFICAÇÃO JUDICIAL N.º 850/03 (056030002101).
REQUERENTE: ESPÓLIO DE GLÓVES AURÉLIO VERVLOET
REQUERIDA: HELENA SIMMER.
87
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
FINS: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 24 DOS AUTOS
(NOTIFIQUE-SE. ULTRAPASSADO O PRAZO, DEVOLVA-SE.)
DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO - OAB/ES 158B
AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E
DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA N.º 831/03
(056030000659)
REQUERENTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A.
REQUERIDO: GERALDO BERGER.
FINS: INTIMAR DO AUTO DE APREENSÃO E DEPÓSITO DE FLS. 28/29
DOS AUTOS.
DRª. GRACÉLIA MARIA CONTE – OAB/ES 5124
AÇÃO MONITÓRIA N º 441/00 (056000000367)
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A.
REQUERIDO: ERVINO GUNS.
FINS: INTIMAR DA MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE FLS. 228/233 DOS
AUTOS.
DRª. ROSANE ARENA MUNIZ - OAB/ES 405-A
DRª. EDNÉIA VIEIRA - OAB/ES 7531
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS N º 349/99 (056990000085)
REQUERENTE: JEBEL - JETIBÁ BEBIDAS LTDA.
REQUERIDO: BCN - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A.
FINS: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FOLHAS 131 (CONSIDERANDO
TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, RECEBO O RECURSO INTERPOSTO, EM
SEU DUPLO EFEITO. DÊ-SE VISTAS AO APELADO PARA
CONTRARRAZOAR NO PRAZO LEGAL - CPC, ART. 508)
DR. WELLINGTON FABIANO - OAB/GO 16701
DR. DIRCEU MARCELO HOFFMANN - OAB/GO 16538
DRª. KÉLIA-MAR MACHADO FAGUNDES - OAB/GO 16553
DRª. PATRICIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOS - OAB/ES
9456
AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL N º 558/01
(056010000298)
EXEQÜENTE: CENTRO OESTE ASFALTOS LTDA.
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES.
FINS: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FOLHAS 62 (SUSPENDO O
PROCESSO PELO PRAZO NECESSÁRIO A CUMPRIMENTO DO
ACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES. COM O TÉRMINO DO
PRAZO, DIGAM SOBRE O SEU CUMPRIMENTO).
DRª. PATRICIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOS - OAB/ES
9456
DR. WELLINGTON FABIANO - OAB/GO 16701
DR. DIRCEU MARCELO HOFFMANN - OAB/GO 16538
DRª. KÉLIA-MAR MACHADO FAGUNDES - OAB/GO 16553
AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO N º 681/01 (056010000683)
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES.
EMBARGADO: CENTRO OESTE ASFALTOS LTDA.
FINS: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FOLHAS 51 (TENDO EM VISTA O
ACORDO
CELEBRADO
NO
PROCESSO
DE
EXECUÇÃO
SUSPENDAM-SE, TAMBÉM, OS PRESENTES EMBARGOS. AGUARDE-SE
O LAPSO TEMPORAL AVENÇADO NO ACORDO DOS AUTOS EM
ANEXO).
DRª. SÔNIA MARIA CAMPAGNARO - OAB/ES 7.503
DR. MOSHE DAYAN ROSA – OAB/ES 2647-E
AÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR N º 711/02 (056020001535)
EMBARGANTE: FLORINDA KRAUSE BELING.
EMBARGADO: HELMUT ZITLOW.
FINS: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FOLHAS 62 (AO EMBARGADO.
EM 04/06/03)
MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
LISTAGEM Nº 046/03
JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI
MACHADO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. GIANNA BASTOS SAADE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DE
OLIVEIRA
DATA: 12/06/2003 -
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR. RUDSON ATAYDES FREITAS - OAB/ES 8035
DRª ELAINE ALBANI BRASIL NERY - OAB/ES 8233
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE N º 274/97 (056970000205)
REQUERENTE: DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL.
REQUERIDA: JEBEL JETIBÁ BEBIDAS LTDA..
FINS: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 103 VERSO DOS AUTOS (AO
AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 103).
DR. ALCEU BERNARDO MARTINELLI - OAB/ES 7958
DR. JACYMAR DELFINNO DALCAMINI - OAB/ES 5287
AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA N.º 178/96
(056960000113)
EXEQÜENTE: ADUBOS TREVO S.A. - GRUPO TREVO.
EXECUTADO: DEFENSA AGROPECUÁRIA LTDA..
FINS: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 129DOS AUTOS
(AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA).
DR. MARCOS FERREIRA DIAS - OAB/ES 6109
AÇÃO MONITÓRIA N.º 565/01 (056010000307)
REQUERENTE: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
REQUERIDA: MARIA STORCH.
FINS: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 78 DOS AUTOS
(SUSPENDA-SE POR SEIS MESES. ULTRAPASSADO O PRAZO ACIMA,
AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR.).
DR. JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO MARÇAL - OAB/ES 5649
DR. JOSÉ CARLOS DA ROCHA - OAB/ES 3823
DR. JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO - OAB/ES 1415
DR. MARCELO SANTOS LEITE - OAB/ES 5356
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS N º 548/01 (056010000246)
REQUERENTE: JONILDA CELESTE VIDEIRA E OUTROS.
REQUERIDOS: TELMO SCHOENROCK.
FINS: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 198 DOS AUTOS (
INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM OS SEUS MEMORIAIS
NO PRAZO DE QUINZE DIAS, PRIMEIRO PARA O AUTOR E, APÓS,
PARA O SEGUNDO.)
DRª. DALNECIR MORELLO - OAB/ES 7697
DR. ELOILSOM CAETANO SABADINE - OAB/ES 4896
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL N.º 524/01
(056010000154)
EXEQÜENTE: COMERCIAL ALMEIDA LTDA..
EXECUTADOS: LOJAS UNI LTDA., ROBERTO ANGELO ROLDI E
MARIA MARGARETH CANCIAN ROLDI.
FINS: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 88 DOS AUTOS (AO
EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR - SOBRE A PETIÇÃO E
DOCUMENTOS DE FLS. 74/87 DOS AUTOS).
DR. NELSON PASCHOALOTTO - OAB/SP 108911
DR. ERIC GARMES DE OLIVEIRA - OAB/SP 173.267-A
DRª. KAMILA MÓDULO FARDIM - OAB/ES 9270
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONVERTIDA EM DEPÓSITO
N.º 504/01 (056010000089)
REQUERENTE: BANCO FORD S/A.
REQUERIDO: ADELSON SCHWANZ.
FINS: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 84 DOS AUTOS (INDIQUE O
AUTOR, PARA FINS DE HABILITAÇÃO, OS HERDEIROS NECESSÁRIOS
DO FALECIDO).
DRª. PATRÍCIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOS - OAB/ES
9.456
AÇÃO INDENIZATÓRIA N.º 727/02 (056020002343)
REQUERENTE: ELIZABETH RODRIGUES SCHULTZ.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
FINS: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 60 DOS AUTOS (OUÇA-SE
QUANTO AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA).
DRª. ELVIRA MARIA ZARDO - OAB/ES 4271
DR. DARLINZ ALVES FILHO - OAB/ES 6270
DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7799
AÇÃO EXECUTIVA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL N º 234/97
(056970000085)
EXEQÜENTE: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO FAITANIN LTDA.
EXECUTADA: ELIZABETH RODRIGUES SCHULZ
FINS: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 143 DOS AUTOS (HASTA
PÚBLICA DIAS 13.08.2003 E 27.08.2003, ÀS 14:00 HORAS. TENDO EM
VISTA QUE O PREJUÍZO NO ATO ANTERIOR NÃO OCORREU POR
88
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
CULPA DO EXEQUENTE, EXPEÇA-SE EDITAL NO D.J. COMO
DILIGÊNCIA DO JUÍZO)
DRª. ELVIRA MARIA ZARDO - OAB/ES 4271
DR. DARLINZ ALVES FILHO - OAB/ES 6270
AÇÃO EXECUTIVA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL N º 234/97
(056970000085)
EXEQÜENTE: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO FAITANIN LTDA.
EXECUTADA: ELIZABETH RODRIGUES SCHULZ
FINS: INTIMAR O EXEQUENTE A PROCEDER A PUBLICAÇÃO DO
EDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇAS, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO
EM CARTÓRIO, EM JORNAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO.
DR. MARCOS FERREIRA DIAS - OAB/ES 6109
AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO N º 185/96 (056960000141)
EMBARGANTES: ILTON CONRADT E OUTROS.
EMBARGADO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BANESTES.
FINS: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 167 DOS AUTOS
(AGUARDE-SE A CERTIDÃO NOS EMBARGOS Nº 859/03).
DR. MARCOS FERREIRA DIAS – OAB/ES 6.109
REF.: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL N.º
172/96 (056960000051)
EXEQÜENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
EXECUTADOS: ILTON CONRADT, DÓRIO REINHOLZ E ARVELINO
LAUVERS.
FINS: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 71 DOS AUTOS (AO
EXEQUENTE).
DR. LUIZ AUGUSTO MILL - OAB/ES 4712
AÇÃO MONITÓRIA N.º 793/02 (056020006278)
REQUERENTE: ADEMAR KERCKHOFF.
REQUERIDO: ADERVAL BOLDT.
FINS: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 16/16 VERSO DOS AUTOS
(HAJA VISTA O INCIDENTE DE FALSIDADE NOS AUTOS EM ANEXO,
ONDE O DOCUMENTO QUESTIONADO É O QUE FUNDAMENTA A
PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA, SUSPENDO O PROCESSO ATÉ O
JULGAMENTO DAQUELE INCIDENTE).
DR. LUIZ AUGUSTO MILL - OAB/ES 4712
AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO N.º 770/02
(056020004836)
REQUERENTE: ADEMAR KERCKHOFF.
REQUERIDO: ADERVAL BOLDT.
FINS: INTIMAR DA JUNTADA DO OFÍCIO E DOCUMENTO DE FLS.
45/46 DOS AUTOS.
DRª. NOÊMIA MARIA DE LACERDA SCHÚTZ OAB/GO 4.606
AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR
SOLVENTE N.º 843/03 (056030001418)
EXEQÜENTE: MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS.
EXECUTADO: GERALDO BERGER.
FINS: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 49 DOS AUTOS (AO
EXEQUENTE PARA DIZER SE ACEITA O BEM NOMEADO A
PENHORA), BEM COMO DO AUTO DE PENHORA DE FLS. 51 DOS
AUTOS.
DR. ONILDO TADEU DO NASCIMENTO - OAB/ES 5638
DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7799
AÇÃO MONITÓRIA N.º 767/02 (056020004588)
REQUERENTE: EGÍDIO MALANQUINI.
REQUERIDO: ELIAS FIORAVANTE ZOTTELE.
FINS: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 51 DOS AUTOS (CONFORME
SE VERIFICA DA ATA DA AUDIÊNCIA ANTERIOR, OS AUTOS NÃO
FORAM SANEADOS E A PROVA DELIMITADA. AINDA QUE EXISTAM
PRELIMINARES PASSÍVEIS DE ANÁLISE DE OFÍCIO, UMA POSSÍVEL
EXTINÇÃO DO FEITO NÃO PACIFICARIA O CONFLITO DE
INTERESSES EXISTENTE ENTRE AS PARTES, FAZENDO-AS
INGRESSAR COM OUTRA MEDIDA JUDICIAL, GERANDO MAIS ÔNUS E
TRANSTORNOS. DESTA FEITA, INSISTO NA REALIZAÇÃO DE NOVA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ONDE COMPLEMENTAREI OS ATOS
ATINENTES ÀQUELA AUDIÊNCIA SE NÃO COMPUSERMOS O
CONFLITO ATRAVÉS DE UMA CONCILIAÇÃO).
DRª. KÁTIA ROSA MACHADO DE OLIVEIRA - OAB/SP 166.017
AÇÃO DE FALÊNCIA N.º 600/01 (056010000477)
REQUERENTE: GRENDENE SOBRAL S/A.
REQUERIDO: MUNDO DAS ROUPAS LTDA..
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINS: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 45 (EXPEÇA-SE ALVARÁ),
BEM COMO QUE ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO, O
ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA.
DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7799
DR. VALTER JOSÉ COVRE - OAB/ES 6550
AÇÃO DE USUCAPIÃO N º 470/00 (056000000496)
REQUERENTE: CHRISTIAN LUCIEN REMY FAUCONNET E OUTRO.
REQUERIDOS: ALFREDO PAGUNG E OUTROS.
FINS: INTIMAR DOS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 236 DOS AUTOS
(DESIGNADO O DIA 1º DE JULHO DE 2003, ÀS 14:00 HORAS PARA
AUDIÊNCIA QUANDO SERÃO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS
LAURENTINO LEPPAUS, LUCIANO SILLER E ANGELA MARIA
SCHULTZ LEPPAUS, A REALIZAR-SE FÓRUM DA COMARCA DE SANTA
LEOPOLDINA, SITO NA AVENIDA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS,
1559, CENTRO, SANTA LEOPOLDINA/ES - CEP: 29640-000.
DR. MARCOS FERREIRA DIAS - OAB/ES 6109
AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL N.º 810/02
(056020006898)
EXEQÜENTE: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
EXECUTADO: ALDEMIR SILVA.
FINS: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 23/23 VERSO DOS AUTOS
(CONFORME SE DEPREENDE DA PEÇA DE FLS. 22, O EXEQUENTE
IMPUGNOU A PENHORA, NO MOMENTO EM QUE TOMOU CIÊNCIA
DA MESMA, PORQUE O BEM PENHORADO NÃO SE ENCONTRA
LIVRE E DESEMBARAÇADO, ENCONTRANDO-SE ALIENADO
FIDUCIARIAMENTE A CONVIVE. O DOCUMENTO DE FLS. 05, DOS
EMBARGOS EM ANEXO, MOSTRA QUE O BEM PENHORADO
REALMENTE ESTÁ ALIENADO FIDUCIARIAMENTE A CONVIVE. A
PENHORA PODE RECAIR SOBRE BEM ALIENADO, EIS QUE HAJA
SALDO CONTRATUAL POSITIVO; CONTUDO, DIANTE DA POSIÇÃO
DO EXEQUENTE, VEJO QUE O MESMO JÁ FEZ O DEVIDO
LEVANTAMENTO ANTERIORMENTE À PROVIDÊNCIA PLEITEADA ÀS
FLS. 22. ISTO POSTO, ANULO A PENHORA DE FLS. 19. INTIMEM-SE.).
DR. ANDERSON RAYMUNDO ZUCOLOTTO FERNANDES OAB/ES 9763
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR N.º
835/03 (056030000824)
IMPETRANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES.
IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES.
FINS: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 134 DOS AUTOS (HÁ
INFORMAÇÃO, NOS AUTOS, DE QUE O IMPETRANTE JÁ TERIA
ATINGIDO O FIM QUE O PRESENTE “MANDAMUS” PRETENDIA.
DESTA FEITA, DIGA SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO.)
MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
LISTAGEM Nº 047/03
JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI
MACHADO
PROMOTORA DE JUSTIÇA SUBSTITUTA: DRª. GIANNA BASTOS
SAADE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DE
OLIVEIRA
DATA: 12/06/2003
DR. GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/ES 470-A
DR. WILLIAN ESPÍNDULA - OAB/ES 8616
AÇÃO PENAL N.° 366/02(056020005353)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ACUSADOS: DANIEL KUTZ E ERALDO DA SILVA PEREIRA.
FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS PARA FINS DO ART. 499 DO
CPP, CONFORME DESPACHO DE FLS. 351 DOS AUTOS.
DR. GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/MG 48092
AÇÃO PENAL N°. 371/02 (056020006476)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ACUSADO: SEVERIANO AHNERT BRAUM
89
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINS: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 149 (AGUARDE-SE A
INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU.)
POR TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE DEZ DIAS. E AINDA AFIXADO
NO LUGAR DE COSTUME NESTE FÓRUM.
MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
DEJAIR VAZZOLER
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
41. COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO - 30 DIAS
A DOUTORA ROSALVA NOGUEIRA SANTOS,
MM. JUÍZA DE DIREITO NESTA COMARCA DE SÃO
JOSÉ DO CALÇADO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DESTA COMARCA, PROCESSAM OS
TERMOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO, NOS AUTOS Nº
046030000809, PROPOSTA POR, ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO,
BRASILEIRO, CASADO, APOSENTADO, RESIDENTE E DOMICILIADO
NA PRAÇA CORONEL ALFREDO LOBO, Nº 16, CENTRO, NESTE
MUNICÍPIO, EM FACE DE SEBASTIANA ROSA DE SOUZA ARAÚJO,
BRASILEIRA, CASADA, RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO, FICANDO A MESMA CITADA DE TODOS OS TERMOS E
PARA TODOS OS FINS DA MENCIONADA AÇÃO, BEM COMO
INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2003, ÀS 13H,
NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO EDIFÍCIO FÓRUM, SITO NA AVENIDA
HEBER FONSECA, S/N, SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES, ADVERTINDO-A
DE QUE, CASO NÃO HAJA ACORDO NAQUELA AUDIÊNCIA,
CORRERÁ O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A CONTESTAÇÃO, E
SE NÃO APRESENTAR RESPOSTA NO ALUDIDO PRAZO,
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ALEGADOS PELO AUTOR (ART. 285, DO CPC).
E, PARA CONHECIMENTOS DE TODOS É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO
LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM, PUBLICADA UMA VEZ NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO
JOSÉ DO CALÇADO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE DIAS
DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS. EU, NELCI DE
FÁTIMA ALMEIDA MOUZELLA, SUBSTITUTA LEGAL, SUBSCREVI E O
DIGITEI.
ROSALVA NOGUEIRA SANTOS - JUÍZA DE DIREITO
42. COM. DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - COMARCA DE VENDA NOVA DO
IMIGRANTE
EDITAL DE CITAÇÃO
AÇÃO DE INTERDIÇÃO
PN 049020001233
REQUERENTE: LEONIR PETTER DA SILVA
INTERDITANDA: VANDERLÉIA PETTER DA SILVA
FINALIDADE: CITAÇÃO AOS QUE INTERESSAR POSSA, E O
PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,
QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, A CARGO DO
ESCRIVÃO QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITOU OS AUTOS DE
INTERDIÇÃO DE VANDERLÉIA PETTER DA SILVA, REQUERIDA POR
LEONI PETTER DA SILVA, NA QUAL EM DATA DE 14/05/2003, POR
SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, FOI DECRETADA A
INTERDIÇÃO DE VANDERLÉIA PETTER DA SILVA, EM VIRTUDE DA
MESMA SER PORTADORA DE DOENÇA MENTAL, CONFORME
CONSTA DA SENTENÇA. ASSIM SENDO, E PARA QUE CHEGUE AO
CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, MANDOU A MM JUÍZA,
EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NA FORMA DA LEI, DEVENDO
SER PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO,
EDITAL DE CITAÇÃO
AÇÃO DE INTERDIÇÃO
PN 049020001761
REQUERENTE: VALDEMIR JOSÉ MOROSINI
INTERDITANDA: ANA JULIA PETERLI MOROSINI, SONIA DAS
GRAÇAS MOROSINI E EDNEIA APARECIDA MOROSINI.
FINALIDADE: CITAÇÃO AOS QUE INTERESSAR POSSA, E O
PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,
QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, A CARGO DO
ESCRIVÃO QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITOU OS AUTOS DE
INTERDIÇÃO DE ANA JULIA PETERLI MOROSINI, SONIA DAS GRAÇAS
MOROSINI E EDNEIA APARECIDA MOROSINI, REQUERIDA POR
VALDEMIR JOSÉ MOROSINI, NA QUAL EM DATA DE 25/05/2003, POR
SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, FOI DECRETADA A
INTERDIÇÃO DE ANA JULIA PETERLI MOROSINI, SONIA DAS GRAÇAS
MOROSINI E EDNEIA APARECIDA MOROSINI, EM VIRTUDE DAS
MESMAS SEREM PORTADORAS DE DOENÇA MENTAL, CONFORME
CONSTA DA SENTENÇA. ASSIM SENDO, E PARA QUE CHEGUE AO
CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, MANDOU A MM JUÍZA,
EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NA FORMA DA LEI, DEVENDO
SER PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO,
POR TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE DEZ DIAS. E AINDA AFIXADO
NO LUGAR DE COSTUME NESTE FÓRUM.
DEJAIR VAZZOLER - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
__________________________________________________________
_
INFORMATIVO
________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
1ª ENTRÂNCIA
INFORMATIVO
COMUNICAMOS QUE SERÁ INSTALADA NO DIA 05 DE JUNHO DE
2002, ÀS 12:30 HORAS, A INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA NESTA
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO, CONFORME PORTARIA DE Nº
001/06/2003, BAIXADA POR ESTE JUÍZO.
GRACIENE PEREIRA PINTO - JUÍZA DE DIREITO
DIRETORA DO FÓRUM
__________________________________________________________
_
PLANTÃO JUDICIÁRIO
________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCALA DE PLANTÃO DOS JUÍZES, ESCRIVÃES E OFICIAIS DE
JUSTIÇA – V - QUINTA REGIÃO - COMARCA DE LINHARES E
RIO BANANAL, ARACRUZ, IBIRAÇU, JOÃO NEIVA, FUNDÃO E
SANTA TERESA DO MÊS DE JULHO 2.003.
DIAS: 05 E 06/07/2003 SÁBADO E DOMINGO
JUIZ DE DIREITO: JUIZ RESPONSÁVEL PELA COMARCA
ESCRIVÃO: CARTÓRIO 2º OFICIO DE RIO BANANAL
OFICIAL DE JUSTIÇA: LUCIANO LEMOS FRAGA
DIAS: 12 E 13/07/2003 SÁBADO E DOMINGO
JUIZ DE DIREITO: JUIZ RESPONSÁVEL PELA COMARCA
ESCRIVÃO: CARTÓRIO CÍVEL DE ARACRUZ
OFICIAL DE JUSTIÇA: MARCO ANTONIO L. FERREIRA
DIAS: 19 E 20/07/2003 SÁBADO E DOMINGO
JUÍZA DE DIREITO: DRª. LETÍCIA MAIA SAÚDE
90
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
ESCRIVÃO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LINHARES
OFICIAL DE JUSTIÇA: WELBERT JOSÉ CAMPANA DOS SANTOS
DIAS: 26 E 27/07/2003 SÁBADO E DOMINGO
JUIZ DE DIREITO: JUIZ RESPONSÁVEL PELA COMARCA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVÃO: CARTÓRIO CRIMINAL DE IBIRAÇU
OFICIAL DE JUSTIÇA: EDMUNDO MIRANDA PIMENTEL
ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO - JUIZ DIRETOR DO
FÓRUM
91
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DIRETORIA DO FÓRUM DE VITÓRIA
PLANTÃO JUDICIÁRIO
JULHO/2003
DIA
05
06
12
13
19
20
26
27
JUIZ(A) DE DIREITO
CARTÓRIO
OFICIAL(A) DE JUSTIÇA
Drª. LETÍCIA NUNES BARRETO
8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
VITÓRIA
JUÍZO DA COMARCA DE
CARIACICA
HELOÍSIO RODRIGUES ALVES
Drª. MARIA IGNEZ BERMUDES
RODRIGUES
9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
VITÓRIA
JUÍZO DA COMARCA DA SERRA
PAULO CESAR DO NASCIMENTO
DR. PAULO CESAR DE CARVALHO
10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
VITÓRIA
RAMON CARDOSO PEREIRA
DR. LAUDIO KLIPEL
CARTÓRIO DA VARA ESPECIALIZADA DE
ACIDENTES DO TRABALHO DA
COMARCA DE VITÓRIA
DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
ESTADUAL DA COMARCA DE VITÓRIA
Drª. VÂNIA MASSAD CAMPOS
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
DA COMARCA DE VITÓRIA
ADRIANA CLAUDIA SARMENTO
Drª. INÊS VELLO CORRÊA
VARA DA FAZENDA PÚB. EST. PRIVATIVA
DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA
ALEXANDRE RIGO DE
MENDONÇA
VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS DA
COMARCA DE VITÓRIA
ANTONIO AILTON GAVA
FERRÃO
Drª. NELLY LABRUNIE MARTINELLI
TITO LÍVIO MAGALHÃES
VANILZA DE ALMEIDA
OBS.: O(A) juiz(a) escalado(a) que se afastar deverá comunicar com antecedência à Diretoria do Fórum de Vitória. Quando o(a) juiz(a) for
designado(a) para substituição, o mesmo(a) assistirá também ao Plantão Judiciário. A ausência do(a) juiz(a) escalado(a) será comunicada ao Egrégio
Tribunal de Justiça.
O servidor escalado que se afastar deverá comunicar com antecedência à Secretaria do Fórum de Vitória, Telefone 3223-442 e 3223-6933 ramal 107
O horário do Plantão Judiciário será de 12:00 às 18:00 h.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DR.JAIME FERREIRA ABREU
JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM
TELEFONE DO PLANTÃO JUDICIÁRIO: 3334-2096
92
Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INFORMATIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
1. ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
2. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
3. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
4. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
5. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
6. QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
7. 1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28
8. 2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29
9. PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30
10. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31
11. CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33
12. CEJAI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34
COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34
13. JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34
14. JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37
15. JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40
16. JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 65
18. COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 65
19. COM. DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66
20. COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 68
21. COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 68
22. COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 72
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 74
23. COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 74
24. COMARCA DE ALEGRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 74
25. COMARCA DE BAIXO GUANDU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 78
26. COMARCA DE GUAÇUÍ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 78
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80
27. COMARCA DE APIACÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80
28. COMARCA DE BOA ESPERANÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81
29. COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 82
30. COMARCA DE DORES DO RIO PRETO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 82
31. COMARCA DE FUNDÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 83
32. COMARCA DE ITAGUAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 84
33. COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 86
34. COMARCA DE JOÃO NEIVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 86
35. COMARCA DE MARECHAL FLORIANO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88
36. COMARCA DE MUNIZ FREIRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 89
37. COMARCA DE MUQUI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90
38. COMARCA DE PEDRO CANÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90
39. COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 92
40. COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 92
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Quinta-Feira
26 de Junho de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
41. COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
42. COM. DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
INFORMATIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
PLANTÃO JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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