NÚCLEO DE PESQUISAS
EM TRANSPORTES E
CONSTRUÇÃO NAVAL
FT-UFAM/COPPE-UFRJ
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
PROGRAMA DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO/FT
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
PROGRAMA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES/COPPE
CONTRIBUIÇÕES E ANÁLISE CRÍTICA DO ESTUDO DE ATUALIZAÇÃO
DO PORTFÓLIO DOS EIXOS NACIONAIS DE INTEGRAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO, DE 2000-2007 PARA 2004-2011.
Márcio Santos -COPPE (PhD)
Carla Calheiros
Fabiana Oliveira
Mônica de Paula
Marly Honda
Valdete Araújo
Apresentação: Waltair V. Machado -UFAM (PhD)



Não se pretende um estudo exaustivo neste
momento, mas, apresentar contribuição em forma
de crítica ao estudo de atualização do portfólio dos
eixos nacionais de integração e desenvolvimento.
Para tanto dividiu-se o estudo nas perspectivas
econômica, social e ambiental.
Na
perspectiva
Econômica
destaca-se
a
desvinculação com aspectos legais e não indicação
de novas oportunidades de desenvolvimento.
Com respeito aos aspectos da dimensão Social
indica que as populações das áreas não
desenvolvidas seguirão condenadas ao não
desenvolvimento, sem a abertura de oportunidades
para estas áreas com o modelo configurado.
Em relação aos aspectos de Meio Ambiente, a análise
destaca que as possibilidades de desenvolvimento
sustentável não são realizadas, criando, assim, uma
posição de conservação e não de desenvolvimento,
conforme algumas visões ali destacadas com respeito
às questões ambientais.
Conclui-se, por oportuno, pela necessidade de
modificação do documento, para que passe a
contemplar em seu aspecto metodológico a
possibilidade de uso do transporte como elemento
fundamental para o desenvolvimento, não só a partir da
extrapolação e projeção do modelo vigente, mas
também a partir da criação de novas fronteiras de
desenvolvimento.

Principais Pontos Identificados pelo Plano de Ação

“o transporte de cargas no Brasil revelou o retrato de um setor em
estado crítico, insustentável a longo prazo, precisando, portanto, de
ações urgentes para que essa situação possa ser revertida”
(COPPEAD)

Implementação de ações que melhorem os indicadores de eficiência
deste setor, estimulem o equilíbrio e eliminem as externalidades
negativas de um sistema pouco eficiente;

Inibição de práticas predatórias, estímulo à eficiência operacional e
revitalização do setor rodoviário;

Aperfeiçoamento do Sistema Brasileiro de Transportes
Frentes de Ação utilizadas para melhoria do Sistema de Transportes
Brasileiro :

Programa de Modernização do Transporte : “para que os índices de
transporte melhorem, é necessária a modernização do setor”

Esforço Legal, Fiscal e de Monitoramento : o sistema de transporte
precisa ser regido por leis que estabeleçam regras saudáveis de
competição,e sustentabilidade ao setor;

Plano para Melhoria da Infra-Estrutura : o poder público precisa se
engajar no esforço de melhoria da infra-estrutura, para que se possa
exigir maior eficiência dos respectivos usuários.
As modalidades de Transporte para Análise das Melhorias estão assim
representadas :
Transporte
Rodoviário
35%**
Transporte
Ferroviário
Transporte
Aquaviário
16%
29%
Cabotagem
** Representatividade dos Projetos Analisados
Transporte
Aeroviário
15%
Interior

RODOVIÁRIA:Sugestões para Infra-estrutura
(Esforço Legal, Fiscal e de Monitoramento)

Estabelecimento de regras de entrada e permanência
no mercado, de prestadores de serviço de transporte
rodoviário de carga;
a)
Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de
Cargas
Inspeção Técnica Veicular
Mercadorias cobertas pelo conhecimento de carga de
uma transportadora possam ser transportadas em
veículos de outra transportadora
Tabela Referencial de Custos de Transportes
Informação de fretes praticados ao Órgão Regulador
b)
c)
d)
e)

a)
b)
c)

Melhoria de mecanismos de controle da legislação
Garantir que as regras estabelecidas sejam cumpridas;
Liberação antecipada de veículos de carga através da
utilização de comunicação eletrônica;
Metas para o tempo de permanência nos postos fiscais
Regulamentação
transportador
do
pagamento
de
estadia
ao
“(...) consiste na criação de regras que determinem que o
transportador terá direito a receber remuneração pelo
tempo que aguardou para que os produtos
começassem a ser carregados ou descarregados de
seu veículo. Deve ser estipulado em limite máximo de
espera, levando em consideração os prazos
previamente agendados”.

Estabelecimento de linhas de financiamento
a)
Estimular, através de linhas de financiamento, a fusão
de empresas de transporte, revertendo a pulverização
e estimulando a criação de empresas eficientes;
Incentivar a renovação da frota, e a utilização de novas
tecnologias, envolvendo sistemas e equipamentos de
rastreamento.
b)

Incentivo ao desenvolvimento da qualidade
a)
Criar programas de esclarecimento, para usuários e
operadores, sobre a importância da qualidade,
estimulando a adoção de certificações específicas para
o setor

Reestruturar o programa de manutenção de rodovias
não concessionadas
a)
Replanejar o sistema de manutenção das rodovias já
existentes;
Iniciativas como o CREMA – Programa de Contratação
de Restauração e Manutenção da Rede de Rodovias
Federais – que estabelece contratos de longa duração
com empresas que terão a responsabilidade de
restaurar e manter em bom estado de conservação os
trechos rodoviários estipulados.
b)

Trabalhar para que as novas concessões rodoviárias
sejam realizadas com base em regras que priorizem a
redução das tarifas de pedágio
a)
O critério para obtenção de concessão deve ser aquele
que estipular o menor preço de pedágio. Ë necessário
buscar sempre e melhoria da eficiência logística do
país.
Críticas




A facilidade de entrada de autônomos, no mercado de
transportes rodoviários vêm causando ações predatórias
neste sistema. Dos mais importantes podemos destacar a
não renovação da frota, e o baixo custo de frete que impede
novos investimentos em tecnologias, por exemplo.
Regiões como a Amazônia, precisam de uma avaliação mais
cautelosa no transporte rodoviário em função do tipo de solo
e das longas distâncias a serem percorridas; O estudo em
questão não previu nada neste sentido.
Estabelecimento das linhas de financiamento. A idéia original
é muito boa, mas há que se ter ações mais enérgicas neste
sentido. Os recursos destinados a transporte, por exemplo,
ficaram “presos” durante o ano de 2005 e, nem o Ministério
dos Transportes conseguiu agilizar suas obras
O estudo não sugeriu a construção de uma estrada
“integradora” como modo alavancador de desenvolvimento
das diferentes regiões do país.
Anexos
Anexos
Anexos


FERROVIÁRIA: Sugestões para Infra-estrutura
(Esforço Legal, Fiscal e de Monitoramento)

Adaptar o perfil de pagamento das concessões sem alterar o valor
presente da dívida
Flexibilizar a regra de participação acionária máxima de 20% das
concessões ferroviárias
Criar regras relativas ao direito de passagem nas ferrovias
Criar fundo de liquidação dos passivos trabalhistas da Rede
Ferroviária Federal (RFFSA)
Revisar normas de importação e de enquadramento tarifário de
equipamentos, partes, peças e materiais ferroviários
Flexibilizar a re-negociação do contrato de concessão, quando
constatada inviabilidade econômica do negócio
Aperfeiçoar os indicadores de desempenho monitorados pelo
poder concedente
Ressarcir investimentos em superestrutura feitos pelas
concessionárias ao final de sua concessão








Criar modelos de financiamento que se adequem às
características operacionais das ferrovias
a)
Esta ação tem como objetivo criar mecanismos que
permitam ao sistema ferroviário brasileiro alcançar
viabilidade econômica;
b)
A etapa de diagnóstico, mostrou a inviabilidade
econômica de novos investimentos em ativos
ferroviários,
mantidos
os
atuais
custos
de
financiamento;
c)
A fim de se revertar um provável processo de
estagnação, é necessário um novo modelo de
financiamento, que reduza o custo médio de capital, e
viabilize os investimentos em ativos ferroviários.

Aliviar os gargalos de infra-estrutura existentes,
através da recuperação e construção de alternativas
aos trechos críticos;
a)
Parceria Público-Privada;
b)
Principais trechos a serem construídos de acordo com
“Corredores Estratégicos de Desenvolvimento” do
GEIPOT : Anel Ferroviário de São Paulo, duplicação do
trecho Curitiba-Paranaguá e construção do trecho
Guarapuava-Ipiranga no Paraná;
c)
No que diz respeito à recuperação, vale ressaltar as
malhas ferroviárias da Companhia Ferroviária do
Nordeste (CFN) e também da Ferrovia Novoeste.

Viabilizar a remoção das ocupações de áreas de
domínio das ferrovias
a)
Esta ação é motivada pelo risco de acidentes em áreas
ilegalmente ocupadas (a), perda de eficiência
operacional da ferrovia nestes trechos ocupados (b), e
risco de roubo de cargas em função da baixa
velocidade dos trens que trafegariam nestas regiões;
b)
A questão social da desocupação seria viabilizada pos
recursos do BNDES, Caixa ou FGTS, por exemplo.
Críticas

Os custos de financiamento das ferrovias no Brasil
inviabilizam novos investimentos. O resultado disto é
que cada vez mais, o parque ferroviário brasileiro está
sendo sucateado. A inflexibilidade de nossos modelos
de financiamento vêm distanciando a iniciativa
privada, e inviabilizando possíveis Parcerias Público
Privadas.

A ocupação desordenada de áreas destinadas a
ferrovias vêm aumentando ano após ano. Não há
ação governamental no sentido de se evitar que isto
ocorra. No máximo existem ações posteriores à
ocupação, o que gera mal estar social, e prejuízos
econômicos.

Para se inserir a Amazônia ocidental, pelo menos, em um
contexto regional integrador, assim como num contexto
regional internacional, torna-se imprescindível a abertura de
estudos para outros modais de transporte. Trabalhos
práticos realizados empiricamente demonstram que um
navio cargueiro demora cerca de 13 dias de viagem entre o
mar aberto em frente a Georgetown, na Guiana, e sua
atracação no porto de Manaus, apenas para citar esse caso
como exemplo. Uma ferrovia ligando Manaus a Georgetown
passando, obrigatoriamente, por Roraima levaria produtos
do PIM a aquela cidade em 24 horas economizando 12 dias
que representa um custo considerável para a região quando
se contabiliza todos os navios cargueiros / ano que chegam
ou que saem de Manaus com destino ao norte. Por outro
lado, o escoamento da produção de Roraima com destino
ao exterior estaria assegurada de maneira confiável.
PROJETOS AQUAVIÁRIOS
Mapeamento das Propostas
Projetos por eixo
(análise da distribuição da soma dos projetos):
a)
b)
c)
d)
e)
40% Rede Sudeste
16% Eixos Sul
15% Sudoeste
8% Transnordestino
7% Oeste
CABOTAGEM: Sugestões para Infra-estrutura
(Esforço Legal, Fiscal e de Monitoramento)

Fazer valer a :
a)
Legislação que estabelece requisitos mínimos para operar
na cabotagem;
Legislação que estabelece isonomia no preço do
combustível para navios nacionais e internacionais;
b)




Reduzir o excedente de mão-de-obra nos portos,
e
regionalizar a administração destes;
Uniformizar procedimentos da SEFAZ nos portos;
Definir procedimento alfandegário simplificado para redespacho em navios feeder ;
Viabilizar a transmissão eletrônica do Bill of Lading (B/L).
CABOTAGEM: Sugestões para Infra-estrutura
(Programa de Modernização do Transporte)

Viabilizar a aquisição de navios competitivos para
cabotagem

Melhorar a competitividade operacional dos navios de
bandeira brasileira com relação a dos navios de
bandeira de conveniência

Agilizar o processo de liberação de financiamentos
(Plano para Melhoria da Infra-estrutura)

Viabilizar alternativas para portos com restrições de acesso e/ou
crescimento :
a)
“esta proposta tem como objetivo resolver um dos atuais gargalos
na cabotagem brasileira: a falta de espaço físico no porto de
Manaus, que gera grande complexidade na movimentação de
carga de descarga no porto e no retroporto”.
b)
Deve-se desenvolver um porto alternativo ao Porto de Manaus,
com infra-estrutura de armazenagem e de acesso compatível
com o crescimento de longo prazo previsto para o fluxo de
transporte da região. A iniciativa de um novo porto já existe por
parte de um dos armadores de cabotagem brasileiro, que está
desenvolvendo um terminal próprio fora do porto como saída para
este problema

Sugestões para Infra-estrutura Navegação de Interior:
Esforço Legal, Fiscal e de Monitoramento

Colocar as questões ambientais como uma das maiores
prioridades de atuação da Agência Nacional de Transportes
Aquaviários (ANTAQ);
a)
A ANTAQ deveria estar capacitada para emitir pareceres técnicos
sobre impactos ambientais e também de se articular com os
outros Órgãos do setor, para que se façam valer estes pareceres

Garantir a aplicação da Lei 9433/97 que prevê o uso múltiplo das
águas.
a)
Esta medida tem como objetivo eliminar um risco estrutural deste
setor, porque em alguns rios existe a necessidade de se utilizar a
água para a viabilização da energia e também para a navegação.
Os responsáveis por estas ações são o Conselho Nacional de
Recursos Hídricos e a Agência Nacional das Águas.
.

Sugestões para Infra-estrutura de Navegação de Interior:
Plano para Melhoria da Infra-estrutura

Garantir investimentos públicos em rios que viabilizam corredores
estratégicos de desenvolvimento, que são de acordo com o
GEIPOT, “lugares ou eixos onde se viabilizam negócios que se
beneficiam de um complexo feixe de facilidades econômicas e
sociais, destacando-se os sistemas troncais de transporte”. O
Departamento Nacional de Infra-estrutura de transporte (DNIT) é o
Órgão responsável pela definição das estratégias.

Eliminar gargalos que reduzem a produtividade da navegação.
a)
Gargalos são frequentemente associados a uma redução do
desempenho nos transportes (navegabilidade);
b)
Os investimentos em navegabilidade são previstos pelo Ministério
dos Transportes.
Críticas Apresentadas:

A melhoria das hidrovias somente visa o atendimento
das necessidades de cargas, deixando ausente o que
diz respeito ao transporte de passageiros e
cargas/passageiros.

Centro-Oeste e Araguaia-Tocantins, em particular.
Grande parte do produto agrícola gerado nessas
regiões tem sido transportado por via rodoviária, com
fretes bastante elevados. O simples desvio da carga
transportada, do modal rodoviário para o ferroviário, já
viabilizaria a quase totalidade dos projetos hidroviários,
sendo importante, ainda, para melhorar as próprias
condições de tráfego das rodovias atualmente
utilizadas no transporte dessas cargas (Deixa de
contemplar as dificuldades condicionadas às regiões).

Críticas Apresentadas:

A falta de estudos mais aprofundados sobre as
condições de navegabilidade dos rios envolvidos,
entre os quais os amazônicos, deixa uma lacuna e
vários questionamentos quanto as ações a serem
implantadas no portfólio.

Segundo CNT ( 2002), uma das propostas do plano
de ação de melhoria da infra-estrutura é eliminar
gargalos que reduzem a produtividade da navegação,
para isso faz-se necessário obras de melhoramento
nas vias e uso de emprego logística.

Anexos

Anexos

Projeto IIRSA
Eixo do Escudo Guayanés
Eixo Central do Amazonas
Eixo Amazônico do Sul

Sugestões para Infra-estrutura do Sistema de Transporte
Aeroviário

Garantir investimentos públicos nos aeroportos, a fim de
modernizar/agilizar suas operações;

Revisar a regulamentação do INFRAERO, a fim de flexibilizar/
modernizar suas operações; “Não se desenvolveu ainda uma
política consistente de recuperação e expansão de aeroportos que
possam polarizar processos de especialização produtiva regional”.
(COPPEAD)

Revisar a regulamentação referente à Declaração de Trânsito
Aduaneiro (DTA), a fim de que houvesse maior flexibilização da
Receita Federal (Aduana) no que tange à liberação de cargas
internacionais;

Desburocratização do Trânsito Aduaneiro Aéreo, a fim de agilizar
as movimentações de cargas nos aeroportos, tanto para
importação quanto para exportação

Sugestões para Infra-estrutura do Sistema de Transporte
Aeroviário

Desburocratização do Trânsito Aduaneiro Aéreo, a fim de agilizar
as movimentações de cargas nos aeroportos, tanto para
importação quanto para exportação