Aula 1 – Privatização Aeroportuária OPERAÇÕES EM AEROPORTOS Prof. Anderson Ribeiro Correia, Ph.D. DESESTATIZAÇÃO razões tipos casos internacionais visão geral da Infraero possíveis alternativas de concessão no Brasil DESESTATIZAÇÃO Razões para Privatização de Aeroportos • Utilização de critérios técnicos ao invés de critérios políticos • Busca por mais agilidade para investimentos • Trazer mais expertise para o setor aeroportuário • Maior facilidade para contratação de pessoal • Trazer recursos privados para o setor • Descentralizar a gestão da infraestrutura DESESTATIZAÇÃO Tipos Principais de Privatização • Abertura de capital • Venda dos ativos • Concessão (individual ou em grupos) • Project Finance • Contrato de gerenciamento DESESTATIZAÇÃO Análise dos principais casos internacionais Caso 1 – Privatização/Concessão Total Governo já apresentava planos de privatização englobando empresas de navegação, empresas aéreas, ferrovias, trasnportes públicos urbanos Crescimento vertiginoso do transporte aéreo associado ao “deplorável” estado da infraestrutura requeriam investimentos privados Modelo de Concessão Dois subsídios cruzados: 1 – Cumprir com o cronograma de investimentos do governo US$ 2,2 bilhões 2 – Pagamento de royalty anual com alocação da renda já prevista 33 aeroportos Resultado O grupo vencedor deu lance com ágio de 118,23% - não teve como arcar contrato Governo voltou a ter participação acionária a administração aeroportuária Corrupção Cronograma de investimentos sofreu alterações Experiência na Argentina expôs os riscos da privatização da rede aeroportuária Fonte: Fiuza e Pioner (2009) 5 Caso 2 – Privatização em Grupos Caso - México Justificativa Após anos de crise econômica e alinhado com a tendência mundial, o governo mexicano iniciou processo de privatização do serviços de transportes nacionais. Processo Privatização em 4 grupos de aeroportos economicamente viáveis, mantendo um grupo de 20 aeroportos deficitários sob administração do governo Iniciou o processo apenas com abertura de capital dos grupos controladores, e posteriormente, o governo vendeu em bolsa sua participação nos grupos 3 grupos importantes listados em bolsa de valores, apresentados no mapa Resultado Grupos Figura 1 – Distribuição dos principais aeroportos mexicanos apresentaram equilíbrio financeiro baseado em aumento dos preços e redução de custos Aeroportos que permaneceram com o governo apresentam crescimento elevado e irregular no número de passageiros Fonte: Galeana (2008), Credit Suisse Equity Research Team 6 Caso 3 – Abertura de Capital Caso - Alemanha Abertura Caso - Holanda de capital ocorreu em 2001 A Abertura de capital ocorreu em 2000 Governo Fraport, com 51% do capital pertencente à cidade de Frankfurt e ao governo do estado de Hesse tem poder de veto sobre as tarifas cobradas O Todos os contratos entre as linhas aéreas e a Fraport são considerados contratos entre companhias privadas regulador define a taxa de retorno que a firma pode obter Deliberações do governo têm caráter sugestivo – a Fraport não precisa atender às recomendações do governo Caso - Nova Zelândia Abriu capital de 3 aeroportos individualmente - Auckland, Wellington e Christchurch Auckland foi o primeiro aeroporto privatizado – quando em 1998 o governo vendeu 52% do controle em bolsa de valores – 1º aeroporto com ações em bolsa da Ásia O aeroporto de Christchurch (controle do governo) Todos os aeroportos são lucrativos - mas o de Wellington é o menos Os exemplos de abertura de capital não apresentaram alterações que exponham lucrativo riscos, nem também que mostrem grandes melhorias na rede dos países Fonte: Graham (2008) 7 Casos 4 e 5 – Controle do Governo e Privatização Individual Caso - Estados Unidos Caso - Índia Maioria A Tentativa Atualmente, Maior Dentre dos aeroportos administrados por governos locais ou estaduais – serviços de utilidade pública de privatização de alguns aeroportos iniciada pela FAA não obteve êxito – único aeroporto privatizado voltou ao controle governamental parte das receitas são provenientes de tarifas aeronáuticas partir de 2003 o governo anunciou a possibilidade de investimentos privados em seus aeroportos os cinco aeroportos privatizados representam 60% do tráfego de passageiros e e 70% do tráfego de cargas 92 aeroportos de propriedade da AAI (Autoridade Aeroportuária da Índia), somente 7 são lucrativos Tentativa de privatização de alguns aeroportos iniciada pela FAA não obteve êxito – único aeroporto privatizado voltou ao controle governamental Maior parte das receitas são provenientes de tarifas aeronáuticas Fonte: Mckinsey&Company (2010) 8 Casos 6 e 7 – Concessão Total e Abertura de Capital em fases Caso – Austrália Caso – Áustria – Vienna airport Processo de privatização ocorreu em 3 fases – em concessões de 50 anos, com possibilidade de renovação por mais 49 anos Decisão de privatizar os aeroportos ocorreu em 1996 - após anos de discussão Potenciais concessionários deveriam ter experiência na administração aeroportuária e Linhas aéreas poderiam ter apenas 5% do controle 1ª Fase (1997) – 3 aeroportos: Melbourne, Brisbane e Perth, os 3 mais lucrativos depois do aeroporto de Sydney 2ª Fase (1998) – envolveu aeroportos lucrativos e não-lucrativos 3ª Fase (2002) – aeroporto de Sydney A autoridade foi fundada em 1954 Até 1978 portou-se como uma empresa de utilidade pública, recebendo subsídios Entre 1978 e 1985 a companhia passou por uma reestruturação, e em 1979 já passou a apresentar lucros e em 1989 já contava com 3,9 mm pax/ano – CAGR: 5% em 8 anos Abriu o capital na bolsa de valores da Áustria em 1992 – passando 27% do controle para investidores privadores Em 1995 realizou oferta subsequente – elevando para 48% o controle dos investidores privados Em 2001 realizou reestruturação acionária, passando 50% do controle para investidores privados e 10% para fundação dos funcionários Fonte: Graham (2008) 9 Casos 7 e 8 – Abertura de capital e Manutenção do Controle Governamental Caso – China Processo de privatização ocorreu em 3 fases 1.1988 – 1994 Caso – Espanha Manutenção do controle governamental Governo Investimentos realizados em aeroportos sem justificativas coerente 58% 3.2002 – Atual Comunidad Valenciana Andalucía 22% 22% 19% 15% 15% 10% 9% 7% 4% 2%6% Madrid -Desregulação das taxas -Grandes investimentos estrangeiros -Manutenção do Controle Governamental -CAAC (Civil Aviation Administration of China) permanece como supervisora do sistema aeroportuário - 6 aeroportos (individuamente) listados em bolsa de valores Tráfego de PAX 6% 6% Outros Investimentos Baleares Ampliação da reorganização administrativa – estados responsáveis pelos pricipais aeroportos (35) dos poucos países, assim como o Brasil, que ainda enfrenta o desafio de permitir investimentos privados à malha aeroportuária Canarias 2.1995 – 2001 Um Cataluña Reorganização da administração aeroportuária – aplicada a poucos aeroportos 1994 – Regulamentada a política de investimentos privados federal controla e centraliza a administração dos principais aeroportos Fonte: Yang et al (2008), Bel e Fageda (2006) 10 DESESTATIZAÇÃO Visão Geral da Infraero Visão Geral da Companhia Pontos a serem discutidos A Infraero – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, é uma empresa pública que possui 37 anos e atuação em todo o território nacional Tem a finalidade de implantar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeroportuária, além de outras atividades correlatas atribuídas pelo Min. da Defesa Conta com aproximadamente 28.000 colaboradores – entre concursados e terceirizados Malha Grandes Problemas administrada composta por 67 aeroportos e 34 terminais de carga – estes concentram 97% do tráfego de passageiros e 99% do transporte de cargas Escolha política dos altos cargos Companhia não apresenta histórico de lucros Companhia precisa manter a integração nacional Grande desafio de crescimento a ser cumprido nos próximos anos Companhia administra uma malha aérea bastante heterogênea – misto de aeroportos lucrativos e bem localizados com aeroportos de suporte Necessidade de investimentos entre R$ 6,0 a 8,4 bilhões até 2014 (R$ 3,8 a 5,3 apenas nos 30% 28% 19% 10% 2% aeroportos de São Paulo - TMA-SP) Principal renda da Infraero são as receitas comerciais, diferentemente Fonte: Website da Companhia e Mckinsey&Company (2010) do passado, quando as receitas aeronáuticas eram 11 DESESTATIZAÇÃO Visão Geral da Infraero (cont.) Missão Aeroportos administrados pela Infraero "Prover infraestrutura e serviços aeroportuários e de navegação aérea, contribuindo para a integração nacional e o desenvolvimento sustentável do país” Evolução do Número de Passageiros (mm) CAGR (03-09):10.2% 71.2 82.7 96.1 102.2 110.6 113.3 128.1 Superintendênci as Regionais Sede Aeroporto Nacional 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 Aeroporto Internacional Terminal de Logística de Carga - TECA Noroeste Centro-Oeste Norte Nordeste Centro-Leste Sudeste Rio de Janeiro Sul São Paulo Fonte: Website da Companhia 12 DESESTATIZAÇÃO Dados Financeiros da Companhia Receita Líquida (R$ mm) EBTIDA (R$ mm) e Margem EBITDA (%) CAGR (03-09):9.9% 1,689 1,934 EBITDA (R$ mm) 2,145 2,401 2,466 20% 26% 502 Margem EBITDA (%) 24% 508 24% 586 342 2005 2006 2007 2008 2009 Lucro Líquido (R$ mm) 2005 12% 287 2006 2007 2008 2009 399 424 2008 2009 CAPEX (R$ mm) 154 890 21 745 573 (135) (458) 2005 2006 (76) 2007 2008 2009 2005 2006 2007 Fonte: Website da Companhia 13 Possíveis alternativas estratégicas para a concessão aeroportuária brasileira Prós Privatização/ Concessão Total Aumento da Eficiência Operacional Melhoria nas instalações para o consumidor Recursos gerados para o governo pelo processo de privatização Abertura de Capital Aumento da Eficiência Operacional Melhoria nas instalações para o consumidor Recursos gerados para o governo pelo processo de abertura de capital (menores que na privatização) Menores problemas com regulação, uma vez que o controle permanece com o Aumento da Eficiência Operacional governo Crescimento na receita operacional Melhoria nas instalações para o Concessão/ Privatização de Aeroportos Individualizados consumidor Recursos gerados para o governo pelo processo de privatização Contras/Riscos Perda de Controle do Governo Necessidade de Regulação Econômica Necessidade de manutenção da Segurança Operacional e controle de externalidades Risco de falência Recursos gerados não são empregados na malha aeroportuária Controle governamental ainda possibilita escolhas políticas para os Conselhos de Administração e Diretoria da Companhia Surgimento de novas estruturas corporativas – aumento de custos (ex.: Relações com investidores) Não incentiva investimentos de longo prazo Necessita de Regulação Econômica Risco de Falência das Companhias compradoras Infraero conseguirá realizar a concessão de de poucos aeroportos – mantendo a maior parte da malha ainda sob sua responsabilidade Fonte: Análise do autor 14 DESESTATIZAÇÃO Análise do Cenário Brasileiro à Época das Primeiras Concessões de 2011 15 Nos últimos anos, o Brasil tem trilhado uma trajetória consistente de crescimento… PIB real Brasileiro e inflação ao consumidor (R$ trilhões a preços de 2008 e %a.a.) Planos de estabilização da inflacão Abertura da economia com alta inflação Metas de inflação, câmbio flutuante e metas de superávit primário Implementação e primeiro ano do Plano Real Elevado crescimento econômico e baixa vulnerabilidade internacional 2.477 Grande Potencial 3,1 3,3 1.973 3,0 Inflação ao consumidor (% a.a.) PIB Real (R$ trilhões a preços de 2008) 2,7 1.621 2,5 2,4 2,3 2,3 980 1,8 Crise do México Plano Real 2,1 1,8 1,9 25 Crise da Rússia 20 1,9 Destaque: Inflação ao consumidor (% a.a.) Grau de investimento Crise eleitoral Asian crisis 15 1,9 Câmbio Crise da flutuante e Argentina metas de inflação 10 363 5 473 22 80 1986 Dez-94 1988 1990 1992 1994 Dez-96 Dez-98 Dez-00 Dez-02 10 2 6 13 8 3 1996 1998 2000 2002 2004 2006 Dez-04 Dez-06 4 4 2008 Dez-08 5 2010E Fonte: Banco Central do Brasil/Relatório Focus 16 …através do aprimoramento de fundamentos macroeconômicos do país e … Crescimento Real do PIB (%) Inflação e Taxas Nominais de Juros (%) Taxa de juros - SELIC 8,0 19,1 6,1 5,7 5,1 3,2 Inflação - IPC A 5,0 16,4 15,3 4,0 12,0 7,6 5,7 3,1 4,5 12,4 10,0 10,0 10,6 4,3 5,0 4,5 2009 2010p 2011p 5,9 -0,2 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010p 2011p 2004 2005 2006 2007 2008 Reservas Internacionais e Exportações Anuais Reservas internacionais (US$ bi) Exportação de bens (US$ bi) 198 96 118 138 161 239 53 54 2004 2005 187 191 271 281 2010E 2011E 153 180 194 2007 2008 86 2006 2009 Fonte: IBGE e IPEA. * Pessoas desempregadas em relação à população economicamente ativa. 17 …da criação de um ambiente seguro para investimentos… Risco Brasil (bps) EMBI JPMorgan 800 600 400 208 200 0 jan-04 jun-04 nov-04 abr-05 out-05 mar-06 ago-06 jan-07 jul-07 dez-07 mai-08 out-08 abr-09 set-09 fev-10 ago-10 Investimentos diretos estrangeiros no Brasil US$ bilhões 45 35 38 37 2010E 2011E 26 18 2004 15 2005 19 2006 2007 2008 2009 Avanços na economia brasileira têm diminuído a percepção de risco dos investidores, alvancando os investimentos na indústria Fonte: IBGE e Bloomberg em 08 de agosto de 2010 18 …refletindo no alto desempenho recente do índice Ibovespa frente aos índices internacionais… Performance das principais bolsas de valores internacionais (100 = 31 de dezembro de 2008, performance em US$) 163.2% 148.3% 260.0 220.0 180.0 69.4% 48.7% 40.8% 28.7% 28.5% 17.3% 15.5% 140.0 100.0 60.0 Dec-08 Feb-09 Apr-09 Brazil Jun-09 Mexico Aug-09 US UK Oct-09 France Dec-09 Germany Feb-10 Japan Apr-10 China Jun-10 Aug-10 Russia Fonte: Bloomberg, consulta em 5 de outubro de 2010 19 …e no expressivo crescimento no valor das ofertas públicas nos últimos anos Volume financeiro das ofertas públicas iniciais no Brasil desde 2004 (em US$ milhões) 82,387.6 4,142.7 38,306.9 78,244.9 24,993.2 21,111.8 32,450.0 4,546.0 13,874.4 5,888.2 8,021.3 2,855.5 1,511.7 1,343.7 3,575.5 2,312.7 5,853.1 5,856.9 2004 2005 2006 2007 Follow ons 16,565.8 2008 13,110.1 11,883.1 2009 IPOs Fonte: Comissão de Valores Mobiliários, consulta em 5 de outubro de 2010. 2010 YTD DESESTATIZAÇÃO Modelo Aplicado no Brasil 21 DESESTATIZAÇÃO Modelo de Concessões Adotado no Brasil • Concessão parcial de 51% • Infraero permanece com 49% da sociedade • Exigência de operadores internacionais • Prazos de concessão: 20 anos (GRU), 25 (BSB) e 30 (VCP) • Vencedor: maior valor de outorga Resumo Geral do Processo de Concessão Brasileiro Principais Investimentos 24 DESESTATIZAÇÃO Viracopos 25 DESESTATIZAÇÃO Viracopos DESESTATIZAÇÃO Investimentos em Viracopos 27 DESESTATIZAÇÃO Viracopos - Receitas Tarifárias Previstas 28 Viracopos – Receitas Comerciais 29 DESESTATIZAÇÃO Guarulhos 30 DESESTATIZAÇÃO Guarulhos – Movimento de Passageiros DESESTATIZAÇÃO Investimentos em Guarulhos 32 Guarulhos – Receitas Tarifárias Previstas 33 Guarulhos – Receitas Comerciais 34 DESESTATIZAÇÃO Brasília 35 DESESTATIZAÇÃO Brasília DESESTATIZAÇÃO Investimentos em Brasília 37 Brasília – Receitas Tarifárias Previstas 38 Brasília – Receitas Comerciais 39 DESESTATIZAÇÃO Outros Exemplos de Privatizações Aeroportuárias no Brasil • São Gonçalo do Amarante • Bonito • Angra dos Reis • Cabo Frio • Vitória da Conquista • Porto Seguro DESESTATIZAÇÃO Novas Ações/Previstas • Plano de Outorgas para definição dos próximos modelos a serem seguidos • Novas concessões: Galeão e Confins (previsão para final de 2013) • Novas autorizações: NASP – Novo Aeroporto de São Paulo (previsto) e NAESP (aviação executiva – Araçariguama) • Aeroportos regionais: DAESP, etc (em estudo) • Abertura de Capital da Infraero (em estudo) Bibliografia CARNEY, M., MEW, K. Airport governance reform: a strategic management perspective, Journal of Air Transport Management: 221-203, 2003 Estudo do Setor de Transporte Aéreo do Brasil:Relatório Consolidado. Rio de Janeiro: McKinsey & Company, 2010 EIZIRIK, N., GAAL, A. Mercado de Capitais – Regime Jurídico. 2ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008 FIUZA, E., PIONER, H. Estudo Econômico sobre Regulação e Concorrência no Setor de Aeroportos, Rio de Janeiro, 2009 Graham, A., Managing Airports: An International Perspective, Oxford: Elsevier. 2008 NEUFIVILLE,R.;ODONI, A. Airport Systems: planning, design and management. New York: McGraw-Hill, 2003 Portal Bloomberg – www.preview.bloomberg.com, Consulta em 06 de agosto de 2010 e 08 de outubro de 2010 Relatórios Anuais da Infraero – disponíveis em www.infraero.gov.br, consulta em 30 de julho de 2010 RICO GALEANA, O. The privatisation of Mexican airports,, Journal of Air Transport Management: 320 – 323, 2008 ROSENBAUM, J., PEARL, J, Investment Banking: valuation, leveraged buyouts, and mergers & acquisitions, John Wiley & Sons, 1978 Mexican Airports, Relatório do Credit Suisse Equity Research Team. São Paulo, 2009 Yang et al., 2008 X. Yang, S.K. Tok and F. Su, The privatization and commercialization of China´s airports. Journal of Air Transport Management: 243-251, 2008 www.bacen.gov.br www.ipeadata.gov.br 42 obrigado pela atenção [email protected]