Afro-descendentes no Brasil:
combate à pobreza e políticas
de ação afirmativa como
estratégias de superação das
desigualdades de gênero e
étnico/raciais
Debate nacional sobre a implantação
das políticas de ação afirmativa para
afro-descendentes e, em especial, as
políticas de ação afirmativa, e cotas,
para afro-descendentes nas
universidades públicas nos país
Quais devem ser as políticas de caráter
público e privado capazes de promover
esta parcela da população brasileira.
Temos avançado para o enfrentamento
das desigualdades raciais,
problematizando os limites das
políticas públicas em seu caráter
universal
Afirmando que à atenção especial a
população afro-descendente constitui
aspecto essencial para a satisfação dos
direitos sociais, econômicos, políticos e
culturais
As políticas de combate à pobreza,
precisam incorporar os princípios
essenciais de combate à discriminação
racial e isso significa explorar, até as
últimas conseqüências, as causas que
levam à população afro-descendente a
deter os piores indicadores sociais
Questionar porque a população autodeclarada branca possui patamares
de qualidade de vida tão superiores à
população afro-descendente.
Quais são, em distintas situações, as
medidas que geram iniqüidade e
produzem, em cadeia quase infinita, a
desigualdade social, econômica,
política e cultural entre essas duas
parcelas da população brasileira
Quais são os mecanismos que levam a
comunidade afro-descendente a legar,
no Brasil, interminavelmente, as
condições mais adversas dos sistemas e
arranjos sociais: educação, emprego,
condições de moradia, atenção à
saúde, acesso à justiça, entre outros?
As políticas de ação afirmativas,
despontando como um instrumento de
correção das iniqüidades, defendendo
que haja ações específicas de
atendimento à população afrodescendente,
Surge como um meio de forçar o
debate mais profundo sobre a
redistribuição dos bens e serviços
disponíveis na sociedade e, em especial,
aqueles que têm o Estado como o seu
principal gestor
65% do eleitorado brasileiro é
favorável de que 20% das vagas em
universidades públicas e particulares
sejam reservadas para pessoas negras
e descendentes de negros e
68% favoráveis à idéia de que sejam
reservadas no mínimo 20% das vagas
nas empresas públicas e privadas para
pessoas afro-descendentes
Opinião pública
Baixo acesso de afro-descendentes à universidade é uma
decorrência da ineficiência e má qualidade do ensino
público
A instituição de cotas para afro-descendentes nas
universidades é um ato inconstitucional na medida em que
a Constituição Brasileira assegura tratamento igualitário
Medidas especiais de acesso aos afro-descendentes às
instituições universitárias estariam desconsiderando os
critérios de mérito.
Em contrapartida:
Fundamentos das ações afirmativas,
em uma de suas mais estratégicas
dimensões, incluem a distribuição
eqüitativa dos bens sociais para a
satisfação substantiva da cidadania na
sociedade contemporânea.
Suas concepções não diminuem
direitos, ao contrário, os amplia na
medida em que reconhecem as
particularidades – necessidades e
interesses.
Programas de ação afirmativa: a busca de
uma igualdade concreta deve realizar-se
não apenas pela aplicação geral das
mesmas regras de direito para todos, mas
também através de medidas específicas que
levam em consideração as situações
particulares de minorias e de membros
pertencentes a grupos em desvantagem.
Considera-se que a referência a um
grupo abstrato, percebido como
universal e reconhecido como cidadão,
digno de igual respeito em razão do seu
status de agente racional, deve ter a
preeminência na formulação de
políticas públicas.
Problematizar a corrente e
generalizada interpretação de que, no
Brasil, os problemas que afetam a
população afro-brasileira seriam,
apenas, aqueles decorrentes das
diferenças de classe e que a
discriminação racial, e o racismo,
fossem residuais e não tivessem o
caráter estrutural
Problematizar também o passado
escravista e as políticas empreendidas
após-abolição do trabalho escravo
Decisões tomadas após a
abolição que impactam, até os
dias de hoje, a sobrevivência e
existência das população de
origem africana no país.
Conceito de reparação e reparação
histórica
Os afro-descendentes não são
apenas pessoas pobres e sim
pessoas empobrecidas –
70% do gasto direto do governo
central com educação e cultura para o
ensino superior, beneficiando os 10%
mais ricos da população. Os custos
anuais de um estudante de graduação
não serem inferiores a nove mil reais
ao ano ou algo como US$ 4100.
Estatuto da Igualdade Racial
Saúde
Direito à educação, à cultura ao esporte e ao lazer
Direito de liberdade de consciência e culto religioso
Questão da terra e Comunidades Quilombolas
Mercado de trabalho
Meios de comunicação
Acesso a justiça
Ouvidorias permanentes as Casas Legislativas
Fundo da Igualdade Racial
Brasil: país campeão da desigualdade
Desde 2001, os níveis de desigualdade
social declinado, mas esse declínio é
suficiente para retirá-lo do grupo de
países campeões da desigualdade.
A renda apropriada pelo grupo 1% mais rico da população
é da mesma magnitude daquela apropriada pelo grupo
50% mais pobre e que os 10% mais ricos, como demonstra
o gráfico abaixo, se apropriam de mais de 40% da renda,
enquanto os 4% mais pobres se apropriam de menos de
10% dela
Segundo o Pnud (2005), dentre os
124 países no mundo para os
quais existem informações
disponíveis sobre o grau de
desigualdade na distribuição de
renda, quase 95% apresentam uma
desigualdade menor que a do
Brasil
E enquanto 64% dos países têm renda
per capita inferior à brasileira, somente
43% tem renda média dos 20% mais
pobres.
Para que o Brasil passe a ocupar
na distribuição dos países
segundo a renda per capita, a
proporção apropriada pelos 20%
mais pobres deveria dobrar. Entre
2001 e 2004, essa proporção
cresceu cerca de 4% ao ano (a.a.).
Caso essa velocidade fosse
mantida, seriam necessários cerca
de 25 anos para que a posição
internacional do Brasil com
relação à renda dos 20% mais
pobre se alinhasse com sua
posição relativa à renda per capita
Boa Notícia
A proporção de indivíduos vivendo abaixo da
linha da pobreza reduziu em quse dois pontos
percentuais. A redução não foi homogênea
entre os grupos raciais.
Brancos foi de 1,4 ponto – o que representa
uma taxa anual de 0,1 ponto / ano
Afro-descendentes está redução foi de 4,2
pontos, taxa anual de 0,4 ponto / ano.
Má Notícia
Se as taxas de redução observadas entre 1995
e 2004 continuarem no patamar atual, o país
só conseguirá eliminar a pobreza entre os afrodescendentes em 139 anos e os afrodescedentes alcançarão o nível atual de
pobreza dos brancos em 87 anos.
Programas de Governo
Bolsa Família, as 11 milhões de família – o mérito da gestão.
Luz para Todos, o atendimento estrutural.
Alfabetização de jovens e adultos, satisfação de um direito
universal.
Agricultura Familiar, acessibilidade ao programas de crédito.
Salário mínimo, recuperação e ampliação do poder de
compra.
Desoneração da cesta básica, ampliação do consumo.
Prouni, a experiência de política com dotação extraoramentária.
Propostas de Legislações