PLANO ESTADUAL
DE SEGURANÇA PÚBLICA
DIAGNÓSTICO DA SEGURANÇA PÚBLICA
PREMISSAS
Participação de representantes das Polícias Militar, Civil, Departamento
de Polícia Técnica e demais órgãos que integram a SSP.
Utilização de importantes fontes de informação como o PLANESP 20082011, diagnóstico 2008, entrevistas realizadas com representantes dos
órgão da SSP e documentos levantados com agentes relacionados com a
Secretaria da Segurança Pública e Governo.
Levantamento de evidências para comprovação de todos os pontos
apresentados.
As estratégias do Programa Nacional de Segurança com Cidadania e o
Programa Pacto Pela Vida foram adotadas como norteadoras de relevância
para o trabalho.
Trabalho coordenado pela SIAP, com apoio do Núcleo de Gestão do
Programa Pacto Pela Vida.
AMBIENTE EXTERNO – CONCEITOS
Analisar o ambiente externo consiste em identificar:
“OPORTUNIDADES E AMEAÇAS”
OPORTUNIDADES
São situações externas à organização, atuais ou futuras que, se
adequadamente aproveitadas por ela, podem influenciá-la
positivamente.
AMEAÇAS
São situações externas à organização, atuais ou futuras que, se
não eliminadas, minimizadas ou evitadas por ela, podem
influenciá-la negativamente.
AMBIENTE INTERNO – CONCEITOS
Conhecendo o ambiente externo, é possível analisar o AMBIENTE
INTERNO buscando levantar:
“FORÇAS E FRAQUEZAS”
FORÇAS
Características internas à organização, que podem influenciar
positivamente o desempenho de seu negócio (Ex.: motivação da força
de trabalho, capacidade tecnológica, etc.).
FRAQUEZAS
Características internas à organização, que podem influenciar
negativamente o desempenho de seu negócio (Ex.: lentidão para
tomada de decisão, custo operacional elevado, etc.).
AMEAÇAS
Ambiente Externo
AMEAÇA
EVIDÊNCIA
O valor destinado a SSP não é suficiente para suprir
 Baixa destinação orçamentária da Segurança
as necessidades da segurança pública em face das
Pública em Projetos.
dimensões (geográfica, econômica e social) do Estado
da Bahia.
O contingenciamento do orçamento para a Segurança
Redução
Pública em face de uma possível diminuição da
considerado o ano 2008.
arrecadação tributária no Estado afeta diretamente a
Decreto nº 12.583 de 09 de fevereiro de 2011.
execução dos Projetos.
Determina
de
recursos
restrições
para
para
Projetos,
execução
do
orçamento da SSP em 2011.
(Fonte: Diretoria Geral da SSP, 2011)
Não regulamentação da Lei da GAP (1997) e GAJ,
 Até hoje só foram regulamentados os níveis 1,
para os níveis 4 e 5 de gratificação dos servidores das
2 e 3 para GAP e nenhuma regulamentação para
Organizações Policiais, o que trará prejuízos de ordem
GAJ.
financeira e gerará insatisfações.
Ambiente Externo
AMEAÇA
EVIDÊNCIA
Entraves administrativos do Estado interferem
no acompanhamento do ritmo do avanço
tecnológico disponível no mercado, bem como
de todas as outras áreas.
SUCAB: Obras e serviços continuam sofrendo atrasos
sem previsão de melhoria;
PGE: Mesmo com a implantação de uma unidade da
PGE nas SSP muitos processos sofrem com a demora de
pareceres.
PRODEB/Rede Governo : A SGTO tem sofrido com
alguns entraves, citando como exemplo a “saída do ar” do
SIGIP em função do firewall da PRODEB.
Ampliação da exclusão sócio-espacial nas
 Existem 118.246 unidades habitacionais em favelas,
grandes
ocupando 28,7% do município de Salvador, apontando uma
cidades
aumentando
do
índices
Estado
de
da
Bahia,
criminalidade
e
segregação espacial da população com hipossuficiência
violência.
econômica. Fonte: Ângela Gordilho-Souza
Deficiência do sistema prisional
População carcerária da SJCDH: 9.423
População carcerária em Delegacias (SSP): 5.342
População carcerária do Estado: 14.765
Vagas na SJCDH: 6.993
Déficit no Estado: 7.772
Ausência de mecanismos de fiscalização dos presos em
saídas temporárias;
Ambiente Externo
AMEAÇA
EVIDÊNCIA
Grau de insatisfação com a segurança pública e
Relatório da Ouvidoria da SSP em 2010. Pesquisa
baixa credibilidade da sociedade nas ações da
AGECOM.
polícia e do governo.
Crescimento da criminalidade (CVLI e CVP).
Destaque para o aumento no envolvimento de
jovens, crianças e adolescentes, em delitos e no
tráfico de drogas. A facilidade de acesso a arma
de fogo também é um fator de motivação.
Dados Estatísticos e análise da SSP BAHIA, em
maio
2011.
dos
homicídios
dolosos.
Envolvimento de adolescentes com o crime. Estudo
sobre armas de fogo.
Ataques
Maior atuação do “crime organizado”,
promovendo insegurança e instabilidade ao
sistema de defesa social (SI) Entraves
administrativos do
Dinâmica
de
criminosos.
Ex:
Operação
Independência
Desarticulação das lideranças do crime organizado
na Bahia. EX: 224 operações e 999 prisões ocorridas
até dezembro 2010.
Dificuldade de integração dos Sistemas de
Informação de diversos órgãos como Ministério da
Saúde, Ministério da Justiça, Tribunal de Justiça e
Ministério Público.
Inexistência
Informações.
de
um
Sistema
Integrado
de
Ambiente Externo
AMEAÇA
EVIDÊNCIA
PROTEJO, capitaneado pelo Instituto Anísio Teixeira/Secretaria de
Educação, e Mulheres da Paz, capitaneado pela SEDES ( ações
independentes e atomizadas).
Dificuldade
de
formulação
e
execução de políticas de segurança
pública eficientes, transversais e
integradas;
Defensoria Pública do Estado da Bahia: cujo objeto é a aplicação
da Lei Maria da Penha em defesa das mulheres vítimas de violência
doméstica e familiar no Estado da Bahia. As ações não se limitam
aos territórios PRONASCI, caracterizando-se por um atendimento
geral através dos núcleos especializados, situados na Rua Pedro
Lessa, bairro Canela, nesta Capital. Com isso, não se solidificou a
articulação no território com os outros projetos.
Calabar: várias Secretarias apontaram projetos para o território de
Insuficiência e falta de alinhamento
de políticas públicas eficientes para
as áreas socioespaciais (educação,
saúde, urbanismo, etc).
forma atomizada. Em Tancredo Neves / Beiru vários projetos sociais
não foram acessados ou executados como: Programa de Esporte,
Cultura e Lazer, Pontos de Cultura, Reservista Cidadão
OPORTUNIDADE
Ambiente Externo
EVIDÊNCIA
OPORTUNIDADE
Estabelecimento de PPP (Parcerias Público
 Projetos e investimentos realizados em TI e
Privadas) , de Convênios da SSP com
Comunicação através do Projeto Bahia Segura
empresas
Convênios para Postos de Identificação Civil
públicas,
empresas
privadas,
Prefeituras e mobilização social em torno da
ONG, Associações, Organizações e Fundações de
temática segurança pública
Defesa de Direitos Humanos
Território de Identidade
Demanda do Estado por regionalização dos
seus serviços ao cidadão
AISP
468 Delegacias Territoriais
Descentralização Organizacional (Comandos Regionais)
Desmembramento de Batalhões da PM em CIPM
Agenda de eventos nacionais e internacionais
Eventos:
que
Copa de 2014;
exigem
modernização
dos
serviços
policiais de Segurança Pública e faz com que
o Estado aloque recursos para este fim.
 Possibilidade dos Jogos Olímpicos em 2016.
Ambiente Externo
OPORTUNIDADE
EVIDÊNCIA
Exemplo de tecnologias disponíveis no mercado:
Disponibilidade de novas tecnologias no mercado
 Identificação biométrica-facial;
que visam o aumento da eficiência operacional nas
 Mobilidade para acesso a sistemas policiais;
áreas de investigação, vigilância, inteligência e na
 Sistemas de monitoramento inteligente;
prestação de serviços público.
 Portais corporativos e
 Vídeo-conferência.
Existência de Política nacional voltada para o
aperfeiçoamento e capacitação técnico-científica
 Demonstrativo de alunos matriculados nos 54
cursos - Renaesp.
na área de segurança publica
Percepção do Governo Federal e Estadual da
relevância do investimento em TIC e Inteligência
Policial como grande diferencial no combate à
violência e criminalidade.
 Crescimento de 79% de investimento em TI e em
Inteligência policial entre 2007 e 2008.
 Em
2010
aportados
importantes
investimentos
foram
PONTOS FRACOS
Ambiente Interno
PONTO FRACO
Insuficiência
de
recursos
EVIDÊNCIA
para
manutenção de tecnologias em uso.
 O orçamento não prevê custeio para manutenção de
hardwares e softwares, serviços de rede de dados e
aquisição de materiais consumíveis.
 Falta de um projeto integrado específicos para a segurança
pública que contemple banco de dados integrados, sistema
de RH e de logística.
Falta de integração entre as áreas de
Tecnologia dos órgãos: PM, SGTO, PC,
DPT, SI e STELECOM.
 Falta da disseminação do conhecimento de novas
tecnologias na SSP, sobretudo no DPT.
• Exemplo:
DNA,
AFIS,
IBIS,equipamentos
de
laboratório e materiais de perícia.
 A SGTO não acompanha nem gerencia os investimentos
em tecnologia em outras superintendências.
Ambiente Interno
PONTO FRACO
EVIDÊNCIA
 Embora tenham sido estabelecidas as 21 AISP na capital, 33
no interior e 6 na RMS, existem pendências na instalação de
Falta de efetividade na implantação das
delegacias e ajustes na descentralização do DEPOM, DEPIN e
AISP e GGI e conseqüente ausência de
DPT para o efetivo funcionamento.
resultados.
 GGI: Em 2007 foram realizadas duas reuniões, em 2008 uma
reunião, em 2009 três reuniões e em 2010 nenhuma. A
SENASP recomenda o mínimo de quatro ao ano.
 Recurso Financeiro menor que a dotação prevista, lentidão
Não utilização de recursos financeiros
no processo licitatório, dependência do fluxo de caixa do Estado
conforme dotação orçamentária.
Lacuna entre a dotação e o liquidado no orçamento.
Ambiente Interno
PONTO FRACO
EVIDÊNCIA
Efetivo policial insuficiente para atendimento ao
Estado:
 PM, PC e DPT: Efetivo atual não atende a total
previsto em lei;
Déficit de servidores nas polícias.
 Desvio de função: Emprego de policiais na custódia
de presos;
 Servidores deslocados para funções burocráticoprotocolares, que deveriam estar alocados em
atividades-fim.
Ambiente Interno
PONTO FRACO
EVIDÊNCIA
PM: Cota de combustível atual insuficiente para realização do
policiamento ostensivo.
Combustível para as viaturas fornecido pelas Prefeituras Municipais.
 A frota atual, apesar de ter recebido um aporte de novos veículos,
ainda é insuficiente para a realização do policiamento.
Na PM: segundo a SAEB, de 2.399 viaturas que correspondem a
Aparelho policial
enfrenta sérias
carências ou
inadequações
frota ativa, existe uma média de 5,75 viaturas por município do nosso
Estado.
 As instalações físicas das unidades policiais são inadequadas e mal
manutenidas.
A
PM
possui
82
imóveis
locados
a
um
custo
mensal
de
R$154.643,74.
 O armamento e os equipamentos de proteção individual (EPI) não
atendem de maneira satisfatória a totalidade do efetivo existente.
Ambiente Interno
PONTO FRACO
Inexistência de um Sistema Integrado de
Gestão de Pessoas.
EVIDÊNCIA
 Exemplo de dados não controlados de forma integrada:
• Entrada, saída e movimentação de policiais;
• Alocação para atividades específicas;
• Treinamentos: Policiais treinados; cursos
oferecidos e aplicação de trabalhos desenvolvidos.
 Falta de política de desenvolvimento de RH que priorize
Processo de seleção e capacitação
deficientes.
a integração da atividade policial;
 PC e DPT estão vinculados a editais antigos, o que
resultou em formação desatualizada para novos
profissionais.
Servidores das organizações policiais
Carreira não oferece mais atrativos para manter os
desmotivados em face de política salarial e
melhores profissionais;
condições de trabalho incompatíveis com
 Vencimentos das polícias da Bahia comparados
suas atribuições.
com outros Estados.
Ambiente Interno
PONTO FRACO
EVIDÊNCIA
Baixa eficiência na elucidação
Gráficos com os índices de elucidação: Salvador, RMS, Interior e
dos delitos (relatório do CEDEP);
Bahia
Dados NEAD, VIVER, SEVAP
Falta de uma política eficiente
voltada à assistência psicosocial
e jurídica ao servidor
Inexistência de legislação e
estrutura no Corpo de Bombeiros
para realização de avaliações e
inspeções
técnicas
para
prevenção de desastres.
• Falta de lei estadual de segurança contra incêndio e pânico
• Atuação do Centro de Atividades Técnicas – CAT (existência de 20
bombeiros em sua equipe)
• Diferença de investimentos do Estado da Bahia com relação a outros
estados na atividade relacionada ao Corpo de Bombeiros.
PONTOS FORTES
Ambiente Interno
PONTO FORTE
EVIDÊNCIA
Alinhamento das ações da SSP com os
princípios definidos no Plano Nacional
de Segurança Pública elaborado pela
SENASP.
 Principais pontos de convergência entre a SSP e a
SENASP;
 Realização de ações de repressão e prevenção ao
crime e a violência em Salvador e RMS. Realização
de ações de repressão e prevenção ao crime e a
violência em Salvador e RMS. Operações: Nazireu –
Munzuá – SILC/DHPP
Foco na implantação de um modelo de
gestão voltada para resultados.
Lei n.º 11.370/2009 – Lei Orgânica da Polícia
Civil;
Lei de Reestruturação da Carreira dos Policiais
Militares;
Lei nº 11.356/2009 cria o Prêmio por
Desempenho Policial
Instalação da Câmara Setorial da Segurança
Pública no Programa Pacto Pela Vida em 2011.
Presença geográfica da SSP em todo o
Estado possibilitando a execução de
ações integradas no combate à
criminalidade.
 Mapas com as unidades de área das Polícias Civil
e Militar.
Ambiente Interno
PONTO FORTE
Execução de ações integradas e
participação conjunta de policiais em
cursos de capacitação e aperfeiçoamento,
focando a integração entre as polícias.
EVIDÊNCIA
CESP e CEGESP
Criação do CCC e da Força Tarefa 2011
CURSO DE CONVIVÊNCIA E SEGURANÇA CIDADÃ,
realizado em convênio com a ONU, para 30 participantes em
2011;
CURSO DE OPERADORES DE POLÍCIA COMUNITÁRIA
para 120 policiais 1ª BCS/Calabar
CURSO DE INTELIGÊNCIA POLICIAL, realizado em 2011
para os membros da Força Tarefa, com carga horária de 120
horas;
Fortalecimento de unidades especializadas
na Polícia Militar e Polícia Civil.
Aquisição de uma aeronave tipo avião no valor de R$
5.000.000,00 conforme Convênio 748795/2010-552/2010;
Aquisição de uma aeronave tipo helicóptero no valor de R$
8.764.737,86 conforme convênio 483/2008/PRONASCI.
Implantação do DHPP/2011
Ampliação de unidades especializadas na
Polícia Civil para fortalecimento da
investigação de crimes contra a vida e
relacionados a conflitos familiares
Instalação do Departamento de Inteligência, 5 DEAM, uma
Delegacia do Idoso, serviço Viver DISEP Periperi (2006 2011).
Instalação do DHPP/SILC, MOP, CCC, capacitação para
formação de especialistas em investigação de local de crime.
Elaboração de manual para padronização de procedimentos
para apuração de homicídio. (2011)
Ambiente Interno
PONTO FORTE
EVIDÊNCIA
Fortalecimento das ações policiais com uso
de ferramentas de inteligência policial.
Aquisição de software ex: Guardião, policiais capacitados
em cursos de inteligência nos últimos 4 anos, instalação do
laboratório contra lavagem de dinheiro, existência de
solução de georeferenciamento de ocorrências policiais.
 Cursos de formação em tecnólogos para capacitação
específica na atividade de segurança pública;
Formação de especialista em segurança pública;
Conhecimento sobre o negócio (Segurança
Pública).
Investimento em projetos de pesquisa e consolidação de
parcerias. Ex: FAPESB, Universidades como UNEB, UFBA
e Faculdade 2 de Julho.
 Realização de estudos sobre o Processo de Contenção
do Crime,
identificação das causas da violência e
mapeamento de áreas críticas para atuação prioritária da
política de segurança pública
Ambiente Interno
PONTO FORTE
EVIDÊNCIA
Possibilidade de melhoria
Criação da taxa de incêndio em alguns estados, como São Paulo, Rio
da prestação de serviço à
de
comunidade
criação
Gerais
e
Pernambuco,
que
possibilitou
a
da
modernização da frota, qualificação de diversos espaços da corporação,
taxa
de
aumento da capacidade de atendimento de ocorrências e capacitação
voltada
ao
do efetivo do Corpo de Bombeiros
desenvolvimento
da
atividade
de
do
Bombeiros.
Minas
através
da
incêndio,
Janeiro,
Corpo
PLANESP
EIXOS PRIORITÁRIOS
AÇÕES POLICIAIS
AÇÕES SOCIAIS COM
ARTICULAÇÃO
INTERISNTITUCIONAL E
PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA
DIRETRIZES ESTRATÉGICAS
FORTALECIMENTO
DA GESTÃO COM
APERFEIÇOAMENTO
INSTITUCIONAL
FORMAÇÃO,
CAPACITAÇÃO E
VALORIZAÇÃO
PROFISSIONAL
PACTO
PELA VIDA
PREVENÇÃO E
REPRESSÃO
QUALIFICADA DA
VIOLÊNCIA
PREVENÇÃO COM
FOCO EM ÁREAS
CRÍTICAS
LINHAS DE ATUAÇÃO
PROJETOS
OBJETO
Redução do crime, da violência e da insegurança,
com
ações
de
polícia
comunitária
e
acompanhamento dos indicadores de criminalidade
e resultado da atuação das polícias
BAHIA , TERRITÓRIO DE PAZ
Gestão Integrada e Democrática do Sistema de
AÇOES INTEGRADAS COM
O USO DA
Segurança Pública, com uso da atividade de
INTELIGÊNCIA E DA TECNOLOGIA
inteligência como diferencial estratégico.
COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E À Enfrentamento ao Crime Organizado e a Corrupção
CORRUPÇÃO
com o fortalecimento do sistema correcional.
REESTRUTURAÇÃO
POLICIAIS
POLICIAL CIDADÃO
DAS
INSTITUIÇÕES
Expansão e Modernização do Sistema de Segurança
Pública e acompanhamento das ações estruturais
prioritárias nos territórios
Valorização
Profissional
e
melhoria
do
desenvolvimento técnico e humano dos servidores
policiais.
INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA EM ÁREAS
Gestão das políticas sociais nos territórios de risco
CRÍTICAS