3 ° Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo
Acesso a dados do Sistema de
Justiça Criminal
Dra. Ana Paula Mendes de Miranda
Coordenadora do Núcleo de Informações em Segurança e
Violência - IPP
Profa. Universidade Candido Mendes
[email protected]
10 de maio de 2008
O que são os dados?
Elementos de informações ou representações de fatos que servem de base
para a formação de uma análise, cujo resultado será influenciado por
diversos fatores. Não são a “cópia” da realidade.
Para que servem?
Identificar as demandas da sociedade;
Orientar a Administração;
Informar a população;
Avaliar as ações governamentais.
Limites
Todo “recorte” estatístico é constituído por diferentes interpretações sobre um
mesmo fato, o que explica a existência de um grau “aceitável” de inexatidão
A adoção da transparência como modelo de ação política tem sido
valorizada como discurso no país, em especial, no que se refere à
prestação de contas do uso de verbas públicas
É preciso enfrentar a tradição da “política do sigilo”, cuja característica
principal é esconder e sonegar os documentos, independentemente do
tempo já decorrido.
Sistema de Justiça Criminal
Guarda
Municipal
Corpo de
Bombeiros
Polícia
Federal
Fonte: Cerqueira, D, Lemgruber, J. & Musumeci, L. Criminalidade, Violência e Segurança Pública no Brasil, 2000
Fontes de Dados
Instituição
Documento
Informação
Pesquisas de Vitimização
Crimes não relatados à polícia
Talão de Registros / Livros de Ocorrências
Ocorrências atendidas pela Guarda
Municipal
Corpos de Bombeiros
Registros de Ocorrências
Ocorrências que envolvam ações violentas
Polícia Militar
Boletim de Ocorrências
Ocorrências atendidas pela Polícia Militar
Polícia Civil
Inquérito Policial
Ocorrências registradas, investigações
iniciadas e encerradas (ou não) pela
Polícia Civil
Atendimentos
Defesa dos acusados em processo criminal
e acompanhamento do cumprimento da
pena de condenados .
Ministério Público
Denúncias
Crimes denunciados pelo Ministério Público
Poder Judiciário
Livros de Registros de Feitos ou de
Sentenças
Acórdãos e Jurisprudências
Processos
Processos iniciados (denúncia aceita) e
encerrados (arquivados e sentenciados)
Prontuários
Sentenças cuja execução foi iniciada e
encerrada (ou não)
IBGE – Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística
Guardas Municipais
Defensoria Pública
Sistema Penitenciário
Proposta de Avaliação dos dados do SJC –
Fluxo regular de informações
Fonte: Ribeiro, Ludmila. Faltam dados para monitorar o crime no Brasil, 2007
Fluxo de informações – Rio de Janeiro
Acontecimentos
Acionamento
das
Instituições
EVENTOS
Guarda
Municipal
Polícia
Militar
TRO
COINPOL/PCERJ
Fluxo dos
Registros de
Ocorrência
Subnotificações
Polícia
Civil
RO
GEPDL
ISP
Demandas
Relatórios
Internos
Publicações
Fonte: Dirk, Renato. Homicídio Doloso no Estado do Rio de Janeiro, 2007
Questões que devem ser lembradas:
A classificação policial é diferente da classificação utilizada pelo Sistema de
Informações sobre Mortalidade (SIM), e não se restringe às classificações
penais. O foco do registro de ocorrência da PC é o modus operandi. O título da
ocorrência é transitório na PC.
Os operadores do sistema de segurança pública trabalham apenas com dados
relativos aos crimes que estão sob sua responsabilidade. Embora, não haja
nada de errado nisso, essa postura não permite perceber a regularidade com
que determinados delitos ocorrem.
O sigilo é um princípio valorizado pela organização policial, assim como a
apropriação particularizada da informação. Portanto, não há a preocupação
com a qualidade da informação pública.
A análise dos dados da Polícia Militar permite observar um sistema
classificatório construído e transmitido pelos “mais experientes”.
Qualidade dos Dados da Polícia Civil
Fonte: Dirk, Renato. Homicídio Doloso no Estado do Rio de Janeiro, 2007
Dados da Polícia Civil x Dados da Saúde
Fonte: Dirk, Renato. Homicídio Doloso no Estado do Rio de Janeiro, 2007
Dados da Polícia Civil x Dados da Saúde
Fonte: Dirk, Renato. Homicídio Doloso no Estado do Rio de Janeiro, 2007
Informações que a análise criminal deve buscar
a partir dos registros policiais:
O que está ocorrendo em minha área?
Por que está ocorrendo?
Onde ocorre com maior freqüência?
Quando ocorre com maior freqüência?
Como ocorrem os crimes?
Quem pratica os crimes?
Quem são as vítimas mais freqüentes?
Qual o impacto desses crimes nas comunidades a que eu presto
serviço?
Quais parcerias e colaborações, além das polícias, eu posso
promover para ajudar a resolver de forma criativa e eficaz os
problemas?
Questões que devem ser lembradas:
A Polícia Civil é a principal fonte de informações do Sistema de Justiça
Criminal, apesar de suas limitações. E quase não há informações sobre as
demais instituições no país.
Os relatórios da Justiça não podem apenas contabilizar os casos relatados, é
preciso informações detalhadas por tipos de crimes, bem como poder
recuperar a trajetória de uma ocorrência.
A informatização do Judiciário não superou a prática do “sigilo” das
informações.
É preciso padronizar a divulgação das informações para facilitar a
compreensão e viabilizar a comparabilidade.
Apresentação dos Dados do Poder Judiciário
Não há padrão, varia de acordo com a Vara.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Gestão do conhecimento:
Utilizar dados qualificados que permitam
diagnósticos precisos sobre a criminalidade e
outras formas de violência sem os quais não
é possível um planejamento sistêmico e
integração das instituições.
Construir ferramentas de monitoramento
regular dos resultados.
Informações policiais X Fontes jornalísticas
Comparação de diferentes de relatos com registros de ocorrência
Comparação dos delitos relatados pela população no blog
“Repórter do Crime” com os delitos registrados em Delegacias
de Polícia e com reclamações apresentadas em Atas de
reuniões de Conselhos Comunitários de Segurança
Resultados:
Constatação que várias reclamações feitas pela população
coincidem com o que foi registrado em DP
Elaboração de relatório comparativo
Bairro:
Vila Isabel
Relatado: bandidos armados
Registrado: roubo a transeunte
roubo no interior de veículo
roubo de veículo
Relatado: abandono
de carros roubados
Registrado: recuperação de
Veículos
roubo no interior de veículo
Relatado: assaltos
Registrado: roubo a transeunte
furto de veículo
furto no interior de veículo
Relatado: assaltos
(“blitz de bandidos”)
Registrado: roubo a transeunte
roubo no interior de veículo
roubo de veículo
Considerações finais:
É preciso conhecer as especificidades das instituições e seu
modo de funcionamento.
Não existe informações sobre as diversas situações
atendidas pelas polícias/guardas/bombeiros, e tampouco
sobre a “criminalidade da fraude” no Brasil.
Deve-se tomar cuidado com a abordagem “denuncista”, é
preciso enfatizar a análise. Não se deve tratar o crime como
um fenômeno isolado, é preciso contextualizá-lo.
“Uma cifra estatística isolada é como poste com luz queimada:
pode servir como apoio, mas sozinho não serve para nada”
(Paulo Januzzi)