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Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
Edição nº 3217
___________________________________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE
D.J. ESPÍRITO SANTO
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Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO Nº 152/2007
Ato nº 1124 /07
O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES
COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício 256-SJ, datado de 3 de
dezembro de 2007, da lavra do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Diretor do
Fórum da Comarca de Anchieta, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o
número 2007.01.022.589;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui
ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a
superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura
do Estado;
RESOLVE:
AUTORIZAR o fechamento do prédio do Fórum da Comarca de
Anchieta, no dia 12/12/2007(quarta-feira), para realização dos serviços de
dedetização, desratização, descupinização, limpeza de calhas e caixas d’águas,
quando, por este motivo, os prazos processuais ficarão suspensos.
DETERMINO que afixe-se em local visível e de acesso ao público,
mesmo estando o Fórum fechado, o nome do Juiz de Direito e do servidor por ele
designado, onde possam ser encontrados, inclusive com telefones, para apreciação
de causas urgentes.
Publique-se.
Vitória, 10 de dezembro de 2007
Desembargador JORGE GOES COUTINHO
Presidente
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATO Nº 1117/07
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Jorge Goes
Coutinho, DD. Presidente do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições.
Considerando o princípio da eficiência previsto na
Constituição Federal, que deve nortear a Administração
Pública;
Considerando o princípio da continuidade do serviço
público, principalmente no que tange à prestação de serviços
judiciais e administrativos;
O Exmo. Sr. Desembargador Jorge Goes Coutinho,
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
DESIGNAR os servidores Soneide de Almeida Santos, Maria Inês
Pimenta Castello Miguel, Viviane Pereira de Farias e Ronaldo José de
Mattos, para sob a coordenação da primeira, comporem a COMISSÃO DE
PRESTAÇÃO DE CONTAS dos Ordenadores de Despesas das unidades
orçamentárias Tribunal de Justiça e Fundo Especial do Poder Judiciário, referente
ao exercício de 2007.
Publique-se.
Vitória, 11 de dezembro de 2007,
JORGE GOES COUTINHO
Des. Presidente
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATO
ASSINADO
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ATO Nº 1125/07 - PRORROGAR, o prazo da posse do Sr. OTÁVIO SILVA
CARVALHO COELHO, habilitado em concurso público para o cargo de Oficial
de Justiça do Juízo da Serra, Comarca da Capital, de Entrância Especial, por 30
(trinta) dias a partir de 19/12/2007, na forma dos parágrafos 4º e 5º do artigo 16 da
Lei Complementar nº 46/94.
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 12 de dezembro de 2007.
DESEMBARGADOR JORGE GOES COUTINHO
PRESIDENTE
ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
Art. 1º - Estabelecer critérios e providências para a prorrogação dos
contratos de estágio que estão em vigor até 31 de dezembro de 2007, como segue:
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
I - Serão prorrogados, os contratos de estágio, cujo limite máximo de 02
(dois) anos de contratação, termine a partir de julho de 2008, assim como, os
contratos dos estagiários em que a sua colação de grau ocorra, também, no mesmo
período;
ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMO SENHOR
DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA.
II - Os estagiários que preencherem os requisitos para a renovação,
serão atendidos no Auditório do Tribunal de Justiça (Térreo), no período de 17 à
31/01/08, das 13 às 17 h para entrega da Carteira de Trabalho e declaração de que
está matriculado no período letivo de 2008/1, para recebimento do termo aditivo
(renovação) para que o mesmo seja devidamente assinado pela respectiva Instituição
de Ensino e pelo estagiário, tendo que ser devolvido ao Setor de Estagiários, no
prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data em que o recebeu;
ATO A Nº 659/07 - ELEVAR o Adicional de Tempo de Serviço da Sra.
MÔNICA DE MELO VASCONCELLOS, Técnico Judiciário Função
Taquígrafo do Judiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça, para o percentual de
15% (quinze por cento), a partir de 28/08/07, nos termos do artigo 106 da Lei
Complementar nº 46/94, c/c o artigo 1º, I da Lei Complementar nº 128/98,
conforme consta do processo nº 960097509 da Diretoria Judiciária Administrativa.
III - Na prorrogação será obedecido o limite máximo de 02 (dois) anos
de contratação.
PUBLIQUE-SE
RESOLVE:
Vitória, 10 de dezembro de 2007.
Desembargador Jorge Goes Coutinho
Presidente
Vitória, 10 de dezembro de 2007
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
DIRETOR GERAL
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Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATO ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERAL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ATO A Nº 658/ 2007 - ESTABELECE A SEGUINTE ESCALA DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2008.
ADECI PEREIRA DE ABREU
ADEILSON ROCHA BRITO
ADILSA PEREIRA DE FARIAS
ADILSON CAETANO DA SILVA
ADRIANA DA SILVA SANTOS
ADRIANA REZENDE FERNANDES
ADRIANA RIBEIRO MENEZES
AGUINALDO BERMUDES DA SILVA
ALAN LONGUE DIIR
ALANIR FELEMENA DE MORAES
ALCIRO KUTZ
ALDIR RODRIGUES DOS SANTOS
ALEIDA MARIA DA CRUZ DE SOUZA
ALEX SCHUNK RODRIGUES
ALEXANDRE TATAGIBA DE OLIVEIRA
ALEXSANDRA LOPES CRISTOVÃO
ALICE CARDOSO DE MENEZES
ALICE DAHER SARDINHA
ALINE CAROLINO SANTOS DAVEL
ALMIRA GERALDA DE AGUIAR SANTANA
ALVINO ALVES DOS SANTOS
AMARILDO DOS SANTOS
AMINA SALUME CERQUEIRA
ANA CLAUDIA BRANDÃO SOARES GIACOMIN
ANA CLAUDIA LAURENTINO
ANA LUCIA MIRANDA ABAURRE SILVEIRA
ANA PAULA GARCIA SIQUEIRA
ANDERSON RICHA
ANDRE LUIS NUNES SILVEIRA
ANDRE LUIZ AMARO
ANDRE LUIZ MARTINS PEREIRA
ANDREA MESQUITA DE RESENDE
ANDREIA NASCIMENTO LOUREIRO
ANDRESSA COSTA FIGUEIREDO
ANDRESSA MARQUES PEREIRA
ANGELA REGINA MAYER TESSAROLO
ANGELA REGINA VIEIRA COSTA
ANGELO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA
ANNA LARA FERREIRA BRASIL
ANNE MIRANDA PASCOAL BROWN
ANTONIO CARLOS GOMES DA COSTA
ANTONIO CARLOS VAREJÃO CAMARGO
ANTONIO MANOEL RIBEIRO
ANTONIO SALVADOR MELGAÇO
APARECIDA MARIA DIAS
AREOVALDO COSTA OLIVEIRA
ARIANA AREAS MIGNONE
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
ARTUR EDSON CARNEIRO
AUGUSTO CEZAR NICCHIO DA SILVA
AUGUSTO DE ANDRADE MANSUR
AULAIR DA SILVA
AURELIANO LUIZ MACEDO ROCHA
206250-28
208260-01
203727-27
208420-64
203735-35
205319-67
027908-69
201087-06
208065-00
028293-66
017121-49
205109-51
207412-26
208337-78
206279-57
206363-44
208445-89
203774-74
207978-10
203731-31
203844-47
200446-44
208062-94
208499-46
208446-90
206776-69
207579-96
205395-46
201612-46
208532-79
208344-85
035455-50
204029-38
204173-85
206641-38
204095-07
203743-43
207895-24
204430-51
208055-87
207684-07
208036-68
034028-78
205114-56
206200-95
206957-56
206939-38
205294-42
206889-85
205982-51
208377-21
203723-23
207056-58
JANEIRO
JULHO
FEVEREIRO
JULHO
FEVEREIRO
OUTUBRO
FEVEREIRO
JANEIRO
JULHO
FEVEREIRO
JANEIRO
JANEIRO
MARÇO
NOVEMBRO
JANEIRO
JANEIRO
MAIO
JANEIRO
FEVEREIRO
FEVEREIRO
JANEIRO
JANEIRO
ABRIL
NOVEMBRO
JUNHO
JUNHO
AGOSTO
JANEIRO
JANEIRO
OUTUBRO
JANEIRO
JANEIRO
JANEIRO
JANEIRO
FEVEREIRO
JANEIRO
JANEIRO
JANEIRO
JANEIRO
MARÇO
MARÇO
JULHO
JANEIRO
JANEIRO
JANEIRO
FEVEREIRO
JANEIRO
JANEIRO
JANEIRO
FEVEREIRO
FEVEREIRO
FEVEREIRO
JANEIRO
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Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
AYRE ALMEIDA AZEVEDO
BARBARA DE SOUZA SILVA
BIANCA MARIA BROMANA RIBEIRO
BRUNA BISI FERREIRA
BRUNA STEFENONI QUEIROZ BAYERL LIMA
BRUNELLA DE AGUIAR SAADE LAKATOS
BRUNO AVILA GUEDES KLIPPEL
BRUNO CARNEIRO LOUZADA BERNARDO
BRUNO FRITOLI ALMEIDA
BRUNO GIURIZZATTO MOULIN
BRUNO GOBBI COSER
BRUNO MALACARNE
BRUNO MOURE DOS REIS VIEIRA
CAMILA BELESA VIDAL
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LIRA
CARLOS ALBERTO NASCIMENTO RODRIGUES
CARLOS ALEXANDRE VARGAS TEIXEIRA
CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ PIPPI
CARLOS EURIDES MACHADO
CARLOS FREDERICO MAGIRIUS PEIXOTO
CARLOS JULIO NUNES DA PAIXÃO
CARLOS MOZART DUARTE PEREIRA
CARMEN LUCIA BARCELOS FARIAS
CECILIA MARIA BATALHA GASPAR CITTY
CELSO MANOEL RODRIGUES IGREJA
CESAR BRAGA MARÇAL DE OLIVEIRA
CEZAR RODRIGUES DO CARMO
CHRISTIANIE DE OLIVEIRA NEVES
CHRISTINA COLA TAVARES
CHRISTINE FURTADO RIBEIRO
CILDA NEVES MACHADO SANTOS
CINARA VIEIRA MACHADO AZEVEDO
CLAUDIA MARCIA SALIM SALUME
CLAUDIA MOTA DAMASCENO
CLAUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
CLAUDIA RIBEIRO MENDES FONSECA
CLAYTON SILVA GOMES
CLEMIR NEY
CLESIO XAVIER DA SILVA
CONCEIÇÃO RODRIGUES BATISTA
CREUZA FRANCISCA DE PAULO
CRISTIANA LOURENÇO DE LOYOLA
CRISTINA DA SILVA
CYNTHIA LOPES VELTEN
CYNTHIA PINHEIRO DA SILVEIRA DE REZENDE LIMA
DALVA ELIZA SILVA DOS SANTOS
DANIEL MAZZONI
DANIEL SIQUEIRA
DANIELA ALMEIDA DE FARIAS
DANIELA DE CASTRO VIVAS
DANIELA LORDELLO COLNAGO
DANIELLA COLODETTI DE MENDONÇA
DANILZA PINA BERNARDES
DEBORA FEU ROSA VECCI ALCURE
DEBORA ROBERTY CAMPANA
DEJAIR GOMES HARTUIG
DENISE ALMAGRO NEVES SPESSIMILLI
DENISE DA SILVA BRANDÃO
DENISE FACHETTI BONGIOVANI
DENISE FIGUEIREDO RIBEIRO ROCHA
DENISE SOARES
DEVAIR LEAL TOSTA
DEYZIMAR GONÇALVES GOMES DOS SANTOS
Edição nº 3217
205560-17
206251-29
205227-72
208232-70
205286-34
207585-05
208575-25
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208291-32
206780-73
207586-06
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206809-05
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203740-40
207562-79
029144-44
203866-69
208384-28
D.J. ESPÍRITO SANTO
FEVEREIRO
FEVEREIRO
JANEIRO
ABRIL
FEVEREIRO
FEVEREIRO
NOVEMBRO
FEVEREIRO
ABRIL
JUNHO
ABRIL
JANEIRO
JULHO
JULHO
FEVEREIRO
JANEIRO
JANEIRO
JANEIRO
FEVEREIRO
ABRIL
FEVEREIRO
JANEIRO
SETEMBRO
JULHO
ABRIL
NOVEMBRO
JANEIRO
FEVEREIRO
AGOSTO
JANEIRO
JANEIRO
JANEIRO
JANEIRO
FEVEREIRO
JANEIRO
JANEIRO
NOVEMBRO
MAIO
FEVEREIRO
JANEIRO
MARÇO
JANEIRO
FEVEREIRO
FEVEREIRO
JULHO
NOVEMBRO
FEVEREIRO
JANEIRO
MAIO
MAIO
SETEMBRO
FEVEREIRO
MARÇO
JANEIRO
JULHO
JANEIRO
JANEIRO
FEVEREIRO
JANEIRO
AGOSTO
FEVEREIRO
JANEIRO
JUNHO
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Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
DIEDISON SIMÕES DA SILVA
DOLORES BETZEL REETZ
DORIO NUNES LOUREIRO
DUGUAY ANDRADE BRUNOW
DULCE LUIZA SATHLER VEIGA
DULCE MARIA OLIVEIRA DOMINGUES CANALI
DYONE TOMAZINHO
EDILAMAR MINIZ DE OLIVEIRA
EDIMAR MARGOTTO JUNIOR
EDSON ALVES FREITAS
EDSON SANTOS
EDUARDO DA SILVA FERREIRA
EDUARDO DALLA BERNADINA
ELCY SILVA DOS SANTOS
ELENICE GOMES ROSA
ELIENE SALVADOR MAGALHÃES
ELIZA XAVIER AZEVEDO AMARAL
ELIZABETH DADALTO SUZANO
ELVIS CESAR ALMEIDA
ELZIR DE MACEDO GOMES FILHO
EMANUELLE ZAGO RABELLO
EMMANUEL DE AGUIAR CARVALHO LIMA
EMMANUELA DE BARROS ROCHA
ENILSON SIMÕES GRIFFO
ERICA PIMENTEL
ERNESTO FRECHIANI BRITO
EUDINEI DE JESUS OASKI
EUGENIO F. NUNES RANGEL
EULITA FERNANDES FRANÇA
EUNICE MEDINA CARDOSO
EUZINA MARIA PEREIRA CRUZ
EWERTON NICOLI
EZIO CARLOS SILVA BAPTISTA
FABIANA COSTA PARAISO
FABIANA REIS CORREA
FABIO BUAIZ DE LIMA
FABIO VIEIRA DE PAULA
FABRICIO COSTA DE OLIVEIRA
FABRICIO DELUNARDO COSTA
FABRICIO GONÇALVES RIBEIRO
FATIMA ROCHA CABRAL
FATIMA THEREZINHA SANDOVAL DE QUEIROZ
FERNANDA BRAGA DE ARAUJO
FERNANDA CRUZ FRIGGI NOGUEIRA
FERNANDA MARIA FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
FERNANDA MESQUITA MONTEIRO
FERNANDA RAMOS RIBEIRO
FERNANDA RAYMUNDO SOUZA
FERNANDA SIMÕES PRATES
FERNANDO ANTONIO GIANORDOLI TEIXEIRA
FERNANDO CARDOSO FREITAS
FERNANDO CESAR LORDES GERLIN
FERNANDO CEZAR TRAD
FERNANDO HENRIQUE FEU ROSA PAVAN
FILIPE GOMES LIMA
FLAVIA TAVARES DE ALBUQUERQUE
FLAVIO DA SILVA POSSA
FLAVIO DUCCINI DE SOUZA
FLAVIO FERREIRA MARÇAL DE OLIVEIRA
FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA BRITTO
GABRIEL TOSE ZANDONADI
GENIVALDO MONTEIRO ALVES
GERÇO RODRIGUES MORAIS
Edição nº 3217
034208-64
206278-56
203805-08
206836-32
207442-56
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204962-01
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206243-21
204102-14
208504-51
206892-88
208061-93
207622-42
206273-51
017127-55
206256-34
207423-37
029185-85
208069-04
208368-12
208164-02
207913-42
204199-14
207763-86
203835-38
027912-73
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204170-82
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207574-91
207979-11
028021-85
017132-60
D.J. ESPÍRITO SANTO
FEVEREIRO
FEVEREIRO
JANEIRO
JANEIRO
JANEIRO
FEVEREIRO
JANEIRO
MAIO
JULHO
FEVEREIRO
DEZEMBRO
JANEIRO
JUNHO
FEVEREIRO
FEVEREIRO
JANEIRO
JANEIRO
JANEIRO
MARÇO
FEVEREIRO
JANEIRO
FEVEREIRO
AGOSTO
JUNHO
AGOSTO
JULHO
MAIO
JANEIRO
ABRIL
AGOSTO
FEVEREIRO
NOVEMBRO
ABRIL
FEVEREIRO
AGOSTO
MARÇO
SETEMBRO
JANEIRO
JANEIRO
FEVEREIRO
JUNHO
MARÇO
OUTUBRO
JANEIRO
JULHO
MAIO
FEVEREIRO
MARÇO
AGOSTO
FEVEREIRO
AGOSTO
MARÇO
JANEIRO
MARÇO
DEZEMBRO
JANEIRO
MARÇO
FEVEREIRO
NOVEMBRO
ABRIL
MARÇO
MARÇO
JANEIRO
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Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
GERSON MARCUS IZIDORO PEÇANHA
GERUSA CARDOSO VIEIRA BARATA SILVA
GIOVANA LAMBERT GIANORDOLI
GIOVANI MURILLO DOS SANTOS
GIOVANI RODRIGUES DA SILVA
GIOVANNA FIRME MENEZES BASTOS
GISELE ALBANI RIBEIRO
GIULIANO FERRARI RUBIM
GIULIANO MONJARDIN VALLS PICCIN
GLADSON ZELTZER GAZZANI
GLAUCIA STABAUER RIBEIRO
GLORIA VIEIRA GOBI
GRACIELA DE REZENDE HENRIQUEZ
GRAZIELLA MARIA DEPRA BITTENCOURT
GUILHERME RABBI BORTOLINI
GUILHERME VALADÃO PERDIGÃO
GUNTHER BITTENCOURT DE ARAUJO
GUSTAVO ANISIO LEITE VIVAS
GUSTAVO PEREIRA FERREIRA
GUSTAVO PIMENTEL
GUSTAVO ROBERTO MARTORANO CREMONINI
GUSTAVO VARGAS QUINAMO
HELEN CHRISTIAN PRATES
HELOISA VARGAS SANTOS DE OLIVEIRA
HENRIQUE GUIMARÃES DELEU
HILARIO ANTONIO FIOROT FRASSON
HUDSON NUNES BORGES
HUGO FERREIRA COELHO
HUGO LEONARDO DIAS DA ROCHA
HUGO OTTONI PASSOS
IEDA GOBBO AMORIM DE ASSIS
IGOR RABELO
ILDENIR MARIA DO COUTO
ILMA FATIMA AMARAL DE ABREU
ITAMAR SEBASTIÃO BINDA
IZABELLA DALLA SILY CASAGRANDE
JACIRA TEIXEIRA FLORENCIO
JADIR GUILHERME FERNANDES
JAILSON JOSE DA SILVA
JAQUELINE SCHWAMBACH CARREIRO MERISIO
JARDEL ROMÃO TABOAS
JEANNE ENDLICH FABRE
JEANNINE BOTELHO BONNEMEASOU
JEFERSON TINOCO DE SOUZA
JERUZA BONINO DE BARROS BITTENCOURT
JOANA BROTAS CORREA FELISBERTO
JOÃO BATISTA BENTO
JOÃO GUILHERME SOUZA PELIÇÃO
JOÃO LUIZ BARRETO QUEIROZ
JOÃO LUIZ DOS SANTOS FREIRE
JOÃO MARIANO FILHO
JOÃO MOURA BRANDÃO
JOÃO PAULO SIQUEIRA DO NASCIMENTO
JOHNSON PISSARRA
JONES ALVARENGA PINTO
JONES DA SILVA DE FREITAS MATTOS
JORDANA DAS NEVES BAPTISTA
JORGE GONÇALVES JUNIOR
JOSE ADRIANO PEREIRA
JOSE DAS GRAÇAS PEREIRA
JOSE DE MAGALHÃES NETO
JOSE EMYGDIO DA S. FERREIRA
JOSE MARCELO PORTELA RIBEIRO
Edição nº 3217
208359-03
208066-01
206022-91
207655-75
207558-75
200226-18
206647-37
204505-29
208063-95
207565-82
026395-11
201046-62
207696-19
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204605-32
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206616-06
208067-02
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207911-40
302904-70
204415-36
208306-47
207601-21
206824-20
208032-64
208092-27
208126-61
208214-52
201040-56
028195-65
204411-32
206881-77
204146-24
207975-07
208530-77
206736-29
207404-18
208200-38
208415-59
208448-92
207409-23
207767-90
201628-62
208573-23
034654-25
208316-57
200893-06
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D.J. ESPÍRITO SANTO
JANEIRO
ABRIL
JUNHO
JANEIRO
NOVEMBRO
JANEIRO
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JANEIRO
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JULHO
JULHO
MAIO
JANEIRO
JUNHO
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FEVEREIRO
FEVEREIRO
JANEIRO
JANEIRO
MARÇO
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FEVEREIRO
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JULHO
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OUTUBRO
MAIO
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ABRIL
ABRIL
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JULHO
FEVEREIRO
JANEIRO
NOVEMBRO
JANEIRO
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FEVEREIRO
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MARÇO
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FEVEREIRO
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FEVEREIRO
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AGOSTO
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JANEIRO
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JANEIRO
JANEIRO
JANEIRO
JANEIRO
ABRIL
JANEIRO
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Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
JOSE MARCIO ACERBI
JOSE MATEUS DA CONCEIÇÃO
JOSE PEDRO DE SOUZA NETTO
JOSE RODRIGUES DA ROCHA
JOSE VICENTE PEREIRA
JOSEFA DE OLIVEIRA GAMA
JOSENILDA VIEIRA SANT’ANA
JOSIANE ALVARENGA COSTA LUGON
JOSITE NEVES FRAGA SPESSIMILLE
JOVANE CANDIDO CALDEIRA
JULIANA JUSTO BOTELHO CASTELLO
JULIANA MODENESE COELHO GAVA
JULIANA NEGRELLI MENEGATTI NOIA
JULIANA SILVA COSTA
JULIO CEZAR SILVA NASCIMENTO
JUNIA PINHEIRO DA SILVEIRA DE REZENDE LIMA
KAMILE BORGES MARQUES MOYSES
KAMILLA COUTINHO ABREU ASSEF
KARIN PIMENTEL MOSCHEN
KARINA AMERICANO CAMARA
KARLA CRISTINA ALEGRO
KARLA FELIPE MEDEIROS
KARLA STELLA MARIA DE SOUZA LYRIO
KAROLINE DONATELI FIGUEIRA
KAROLINY PETRA DE MACEDO
KAROLLINY BORTOLOTI LUPPI CORREA DA SILVA
KATIA RIBEIRO ALTOE
KATIA SANTOS CARDOSO DE MENDONÇA
KENIA GUERRA DUQUE NUNES
KLEBER CORTELETTI PEREIRA
LAILA MATTOS MEYRELLES
LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
LARISSA TARDIN CARDOSO
LAUDECIR ALVES DE DEUS
LAURELINO DOS SANTOS LOIOLA
LAURITA FRANCISCO DELABIO SILVEIRA
LEANDRO AZEVEDO VIEIRA
LEONARDO BARROS SOUZA
LEONARDO NASCIMENTO CUNHA
LEONARDO OGGIONI CAVALCANTI DE MIRANDA
LEONARDO RAMALHO
LEONI RODRIGUES NETO
LEOPOLDO MARTINS MOREIRA NETO
LETICIA DE OLIVEIRA RIBEIRO
LETICIA FABRES DE CARVALHO JUDICE
LETICIA LOYOLA DOS SANTOS
LEVY MARTINS FILHO
LILIANE SILVA NEVES
LISIA FREITAS ALVES
LIVIA OTTONI PASSOS
LORENA BUGE TIRONI
LOURINALVA BORGES LOUREIRO
LUANA SALVADOR MARINO
LUCAS FIDALGO DE QUEIROZ
LUCIA HELENA CAMPOS ZAIDAN
LUCIA HELENA COLNAGO
LUCIANA AREAS MIGNONE
LUCIANA CAMPANA
LUCIANA COLNAGO FEU ROSA
LUCIANA MERÇON
LUCIANA SILVA MANSUR
LUCIANA SOARES MIGUEL
Edição nº 3217
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D.J. ESPÍRITO SANTO
JANEIRO
MARÇO
OUTUBRO
JANEIRO
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FEVEREIRO
NOVEMBRO
ABRIL
JANEIRO
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FEVEREIRO
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Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
LUCIANO VON SCHILGEN FERREIRA
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
LUCIMARA LORIATO GOMES
LUCIO DE OLIVEIRA BASTOS
LUDMILA KROHLING COLNAGO
LUIS ALBERTO LORDES
LUIZ CEZAR SIQUEIRA SANTIAGO
LUIZ CLAUDIO DE AZEVEDO
LUIZ CLAUDIO RODRIGUES
LUIZ HENRIQUE BRANDÃO BRUCE
LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN
LUIZA ALVARES DA SILVA CAMPOS
LUIZA DA SILVA
LUZIENE VIEIRA CARDOSO
LUZINETE SANTOS LOYOLA
MAGALI BARBOSA DE OLIVEIRA
MAIRA PEREIRA FERREIRA
MAIRCE SILVA LISBOA
MANOEL RICARDO FERNANDES
MANOELITA GONÇALVES DE CARVALHO GROSSI
MARA REGINA BRANDÃO ANHOQUE
MARCELA BARCELOS TAVARES MARCHESCHI
MARCELLO HARCKBART AHNERT
MARCELLO MEDEIROS DIAS
MARCELO CACCIARE DE AGUIAR
MARCELO FARIAS DE OLIVEIRA
MARCELO JULIO NUNES DA PAIXÃO
MARCELO VENTUROT FERREIRA
MARCIA CONCEIÇÃO FERREIRA
MARCIA CRISTINA PATROCINIO
MARCIA CRUZ RODRIGUES
MARCIO CARVALHO CAMPOS
MARCOS ANTONIO DA ROCHA ADÃO
MARCOS ANTONIO RUY BUARQUE
MARCOS ROSI MARINHO
MARCOS SANTOS PIMENTEL
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA MAGALHÃES
MARGARETH DADALTO EWALD
MARIA ANGELICA GUIMARÃES SALOMÃO
MARIA APARECIDA CORREA DE PAIVA
MARIA APARECIDA SOUZA SESSA
MARIA AUXILIADORA SANTOS LOPES
MARIA CELIA DAN
MARIA CRISTINA AQUINO VIDIGAL
MARIA D’AJUDA CONCEIÇÃO BRAZ
MARIA DA CONCEIÇÃO DOS ANJOS
MARIA DA PENHA CAZELLI NASCIMENTO
MARIA DA PENHA PINTO DA SILVA
MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA VALINHO
MARIA DE FATIMA MELO JUSTINIANO
MARIA DE LOURDES BOINA SOUZA
MARIA DE LOURDES RODRIGUES OLIMPIO
MARIA DINORAH DE SA DREWS
MARIA DO CARMO GONÇALVES PEREIRA
MARIA ELISABETH PARAISO DE MENDONÇA
MARIA HELENA DA SILVA
MARIA HELENA PENDO SARDEMBERG
MARIA JOSE COELHO MACEDO
MARIA JOSE MELO
MARIA JURACY DE JESUS MATHEUS THOMES
MARIA LUCIA MARTINS DO NASCIMENTO
MARIA LUIZA DA SILVA
MARIA NERLY ZANELLATO ACERBI
Edição nº 3217
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D.J. ESPÍRITO SANTO
MARÇO
ABRIL
FEVEREIRO
JANEIRO
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AGOSTO
FEVEREIRO
FEVEREIRO
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MARÇO
SETEMBRO
DEZEMBRO
JANEIRO
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JANEIRO
MARÇO
JANEIRO
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JULHO
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JANEIRO
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JANEIRO
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MARÇO
MARÇO
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JULHO
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Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
MARIA PAULA LUGON DALL’ORTO
MARIA RAQUEL DOS SANTOS ARNIZAUT
MARIA TEREZA VASCONCELOS DO VALLE
MARIA VANIA DE MELO SILVA
MARIANA AMARANTE VIEIRA DO NASCIMENTO
MARIANA HERINGER FREIRE
MARIANA REIS MORAES
MARIANGELA DE MOURA
MARIANGELA SOUZA SIQUEIRA
MARIZA LOYOLA COSTA
MARIZE MONTEIRO DA SILVA
MARLENE MARIA DE AGUIAR MESSNER
MARLENE PEREIRA RIOS
MARLENE SILVEIRA DA COSTA
MARLI DA SILVA PEREIRA
MARTA APARECIDA SERVARE BRAGA
MARTHA NICOLETTI SCARIOT FALEIRO
MAURA CHAGAS LOIOLA
MAURICIO CORREA AZEVEDO
MAURICIO DE SOUZA COELHO
MAURICIO MENDES JUNIOR
MAURO MELLO BENVENUTO
MERCEDES SIQUEIRA GUILHERME
MICHELLE B. SALIM MURTA
MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI
MICHELLE DA ROCHA PINTO
MICHELLY ALVES DE SOUZA SAID
MILTON PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO
MIRELLA ROSSMANN BRAGATTO
MIRIA RIPOLI DA VICTORIA
MONICA CRISTINA CALMON
MONICA DE MELO VASCONCELOS
MONICA GIZELE DO NASCIMENTO
MONICA LOUREIRO
MONICA MACIEL DE PAULA LOUREIRO
MONICA PEREIRA DE ABREU ACERBI
NATALIA MARTINS PIMENTA
NATHALIE MARIE HITTE FEGHALI FINAMORE SIMONI
NEALDO ZAIDAN JUNIOR
NELSON NATAL MARTINS GUERRA
NELSON PEREIRA FILHO
NICEIA HELENA SALVADOR
NILSON ALVES
NILZA OLIMPIA AZEVEDO
NIZETTE RODRIGUES GEGENHEIMER
OLIETE BOLONHA SANCIO
ONIVALDA MOTA DAMASCENO
ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
OSIMERY NOBRE COUTINHO
OSWALDO VIOLA NETO
PAOLA DE AQUINO BRETTAS SANTOS
PATRICIA ABIGUENEM ABIB GAMA
PATRICIA MADEIRA ABAD
PATRICIA VON RONDON LOUREIRO
PAULA ABIB GAMA
PAULA MOSCON LORDES
PAULO ALVES DA SILVA
PAULO ANDERSON BERTHOLDO
PAULO CESAR DA SILVA
PAULO CESAR DUTRA
PAULO CESAR LIBARDI DA PENHA
PAULO MACHADO DE MORAES
PEDRO LINHARES AYRES
Edição nº 3217
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D.J. ESPÍRITO SANTO
JANEIRO
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FEVEREIRO
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ABRIL
MAIO
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Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
PEDRO RANGEL
PRISCILA BOTELHO DE CARVALHO WANDEKOKEN
PRISCILA CARNEIRO DE SOUZA
PRISCILA MONTEIRO GOMES
PRISCILLA DO NASCIMENTO SILVA
PRISCYLA MARIA AVIDOS PELISSARI
RAFAEL SIQUEIRA MORAIS
RANY ROXANE RUBIM CAMARA SETE
RAPHAEL VASCONCELLOS DO VALLE
RAQUEL VELLO CORREA NETTO
RAYNER MOREIRA LADISLAU RODRIGUES
REBECA VERVLOET FEU ROSA NICOLAU
REGINA COELI CHEQUER BOU-HABIB
REGINA COELI CUPERTINO DE CASTRO
REGINA GEGENHEIMER
REGINA ROCHA
REGINALDO LEMOS BARBOSA
REGINALDO LUBE
REIA SILVIA GONÇALVES PEREIRA
REINA MALAQUIAS DOS ANJOS XAVIER
REINIER PESTANA COUTINHO
RENATA ALVES TRINDADE
RENATA BALLEIRO DREWS SAADE
RENATO RIOS DE SOUZA
RICARDO JOSE REGIS RIBEIRO
RICARDO MELHORATO GRILO
RICARDO NICOLAU DO AMARAL
RICARDO SANTOS CARDOSO
RITA DE CASSIA MIRANDA NUNES MAMEDE
RITA DE CASSIA PEREIRA
ROBERTA CRISTINA MORAES GUARÇONI S. BRITO
ROBERTA SCHAIDER PIMENTEL
ROBERTA ZAGO RABELO
ROBERTO ANDRADE PORTO
ROBERTO MORAES DIAS
ROBSON ANTONIO CITTY
ROBSON FERNANDO C. B. VIEIRA
ROBSON MÜLLER MESSNER
RODRIGO AVILA GUEDES KLIPPEL
RODRIGO ESTEVES GOMES
RODRIGO JABOUR DE ARAUJO
RODRIGO LIMA RANGEL
ROGERIA DA PENHA BRETTAS
ROGERIO LINCOLN DIAS PARANHOS MARQUES
ROGERIO PEVIDOR DIAS
ROMULO CAMPANA TRISTÃO
ROMULO TADDEI FILHO
RONALDO DA SILVA COCK
RONALDO JOSE DE MATTOS
RONALDO LOUZADA BERNARDO SEGUNDO
RONALDO NOGUEIRA
RONNEY BRUNELLI DUTRA
ROSAINES RICHA
ROSALINA CAMPANA TRISTÃO
ROSANA MARIA NUNES VALENÇA
ROSANE PORTUGAL MORCEF TRISTÃO
ROSANGELA MARIA PRETTI DALCOLMO
ROSANGELA RODRIGUES TATAGIBA DE MENEZES
ROSANIA LUCIA TOFFOLI
ROSEMARY FLORES TEIXEIRA
ROSIANE DOS SANTOS CARDOSO
ROSIMARY RIBEIRO DE SOUZA
ROWENA BASTOS DA CUNHA RODRIGUES
Edição nº 3217
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D.J. ESPÍRITO SANTO
FEVEREIRO
JULHO
AGOSTO
JANEIRO
JANEIRO
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JULHO
ABRIL
FEVEREIRO
JULHO
JANEIRO
MARÇO
JANEIRO
MARÇO
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JANEIRO
JULHO
JANEIRO
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JANEIRO
AGOSTO
ABRIL
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MARÇO
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JANEIRO
MARÇO
JULHO
JANEIRO
JANEIRO
JULHO
MARÇO
MARÇO
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SETEMBRO
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JANEIRO
MARÇO
SETEMBRO
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JANEIRO
MARÇO
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Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
RUBENS DOS SANTOS
RUBIA DIAS LOPES NUNES
RUBIA MAFORT CLEMENTINO SILVA
RUY DE MATTOS LOUREIRO
SAIONARA ALMEIDA DE JESUS ALVARENGA
SANDRA CARVALHO MOREIRA FORÇA
SANDRA CRISTINA DO SACRAMENTO BORGES
SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
SANDRA MARIA JUVENCIO
SANDRO CORREA SIMÕES
SANDRO JABOUR DE ARAUJO
SAULO SOARES DE SOUZA
SAVIO PIMENTEL CITTY
SEBASTIANA CANDIDA ESTEVÃO MIRANDA
SEMIRAMIS FACINI TORRES
SERGIO AUGUSTO COSTA
SERGIO HENRIQUE SANTOS AZEVEDO
SERGIO LUIZ OLIMPIO
SERGIO RICARDO DIAS DE SOUZA
SERGIO ROBERTO CHARPINEL
SHAIENNE MATTAR GOBBI
SHIRLENE MENDES PEREIRA
SILVANA CONDE BONESI
SILVANA CUNHA FALCÃO
SILVANA KALIL COELHO
SILVANE LAGHI FACHETTI BONGIOVANI
SILVANIR MOULIN DARDENGO
SILVIA OPPENHEIMER PITANGA BORGES
SIMONE CALIMAN RANGEL
SIMONE FRAGA SALES DE SOUZA
SIMONY DA ROCHA STEIN
SOLANGE WANDERLEY DE AGUIAR
SONEIDE DE ALMEIDA SANTOS
SONIA DE FATIMA GOMES
SONIA DOS SANTOS GOBBETTE
SONIA MARA ZIMMER CORREA
SONIA MARIA GUEDES CARMINATI
SONIA MARIA SAADI BARROS
SORAIA DALL’ORTO GIURIATO TADDEI
SORAYA ZOUAIN CHAMUON
STEFAN OLIVEIRA LADISLAU
STELA HERMOGENES NUNES
SUELI MARTINELLI RIBEIRO
SUELY DOS SANTOS CUNHA SANDOVAL
SUELY FERNANDES JABOUR MOULIN
SUZANY LAGHI LARANJA MORAES
TANIA DE ALMEIDA COLNAGO
TARCISIO VARGAS DE SOUZA
TASSO DE MACEDO LUGON
TATIANA PETERLE BARBOSA
TATIANA RAMOS MIGUEL SANTOS
TELMA IRLANDA LOPES
TERCIO JOSE VIERA FRITTOLI RANGEL
TEREZA CRISTINA AQUINO DOS SANTOS ZORZAL
TEREZINHA LAGHI LARANJA
THAIS PIMENTEL TOVAR
THALLES CORREIA LIMA GUSMÃO
THERESINHA ANTONIAZZI AVANCINI
THEREZA FRANCISCA MÜLLER AZEVEDO
THIAGO ALBANI OLIVEIRA
THIAGO DUARTE PEZENTE
THIAGO DURÃO ESPINDOLA
THIAGO MONTEIRO DE PAULA SIQUEIRA
Edição nº 3217
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203852-55
203397-85
200247-39
207896-25
206353-34
017119-47
206312-90
208317-58
206604-91
025851-49
034771-45
207661-81
207708-31
207633-53
208482-29
207426-40
206244-22
203901-07
028916-10
207534-51
206890-86
205896-62
207630-50
204188-03
029775-93
028505-84
204338-56
034637-08
025778-73
208381-25
206639-29
206277-55
207443-57
017131-59
205490-44
200689-93
204020-29
201062-78
027911-72
204032-41
206618-08
208346-87
203706-06
017056-81
208431-75
203581-75
204618-45
206325-06
205988-57
206747-40
017085-13
208064-96
208378-22
206739-32
207680-03
D.J. ESPÍRITO SANTO
FEVEREIRO
JULHO
FEVEREIRO
JANEIRO
AGOSTO
JULHO
JANEIRO
JULHO
FEVEREIRO
FEVEREIRO
JANEIRO
MARÇO
JANEIRO
MARÇO
MARÇO
OUTUBRO
FEVEREIRO
JANEIRO
MARÇO
JULHO
FEVEREIRO
FEVEREIRO
JULHO
JANEIRO
NOVEMBRO
SETEMBRO
JANEIRO
FEVEREIRO
FEVEREIRO
MAIO
JULHO
MARÇO
JANEIRO
JANEIRO
JANEIRO
FEVEREIRO
JANEIRO
MARÇO
JANEIRO
MARÇO
NOVEMBRO
NOVEMBRO
JANEIRO
FEVEREIRO
JANEIRO
JANEIRO
JANEIRO
JANEIRO
AGOSTO
FEVEREIRO
JULHO
MAIO
DEZEMBRO
JULHO
FEVEREIRO
JUNHO
FEVEREIRO
FEVEREIRO
JANEIRO
MARÇO
AGOSTO
JANEIRO
JANEIRO
14
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
THIAGO POUBEL DE MATTOS NASCIMENTO PIMENTA
THIAGO REBULI MENEGHEL
THIAGO SILVA PEREIRA
TIAGO CONHA FERREIRA
TIAGO FIGUEIREDO GONÇALVES
UBIRAJARA PEREIRA DE MENDONÇA
UMBERTO MESSIAS DE SOUZA JUNIOR
VALERIA CAVATI RIBEIRO FREITAS
VALESKA VILLASCHI SARLO WILKEN
VANESA AIRES DE ALENCAR ARAUJO
VANESSA MACHADO ESPINDULA
VANESSA MORAES DE ALMEIDA
VANESSA OLIVEIRA SACANDIAN
VERA LUCIA DA SILVA BASILIO
VERA LUCIA DIAS VASCONCELOS
VERA MONTEIRO LARICA CABRAL
VERA NUNES BASTOS
VERGINIA EMILIA DE SOUZA CAMPANA
VICTOR MURAD FILHO
VICTOR VIVAS RIBEIRO
VINICIUS PINHEIRO SANT’ANNA
VIRGINIA BOTELHO DE AGUIAR FERNANDES
VITOR BURGO
VITOR CIPRIANO NOGUEIRA
VITOR SCHULTZ ABRAHÃO VARGAS
VITOR SOARES SILVARES
VIVIANE FERRARI RODRIGUES
VIVIANE MARIA RODRIGUES PIMENTA
VIVIANE PEREIRA DE FARIAS
WALDA DOS SANTOS CAMPONEZ
WALMEA ELYZE CARVALHO
WALTER DE SOUZA MACEDO
WANDA MARTINS
WANEY TADEU MOTTA
WASHINGTON LUIZ CAETANO PIRES
WILLIAN GOMES PEREIRA
WILSON DAVIS LUBE MACHADO
YAMARA TEIXEIRA
ZAIONARA MARIA CORDEIRO GOMES
ZILMA VERDAN DA SILVA
Edição nº 3217
208591-41
206219-94
207980-12
206614-04
206707-00
204400-21
208531-78
206333-14
206255-33
208308-49
208235-73
207840-66
208135-70
034594-62
017151-79
206259-37
205335-83
205123-65
204692-22
206946-45
206706-96
206505-89
208441-85
207867-93
208360-04
207563-80
205183-28
017108-36
208205-43
208295-36
207898-27
027666-21
206296-74
206224-02
208417-61
208470-17
208241-79
200895-08
207788-11
028126-93
D.J. ESPÍRITO SANTO
DEZEMBRO
FEVEREIRO
FEVEREIRO
MAIO
JANEIRO
JANEIRO
NOVEMBRO
JANEIRO
FEVEREIRO
JULHO
JULHO
FEVEREIRO
JULHO
FEVEREIRO
ABRIL
FEVEREIRO
AGOSTO
MAIO
JANEIRO
JANEIRO
JULHO
NOVEMBRO
MAIO
JANEIRO
FEVEREIRO
FEVEREIRO
JULHO
FEVEREIRO
JANEIRO
JANEIRO
AGOSTO
MARÇO
JULHO
JANEIRO
ABRIL
JUNHO
SETEMBRO
FEVEREIRO
DEZEMBRO
JANEIRO
FUNCIONÁRIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA REGIDA PELA C.L.T.
NEDYA GUIMARÃES DA SILVA
203836-39
PUBLIQUE-SE
Vitória, 11 de dezembro de 2007.
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
Diretor Geral
JANEIRO
Quinta-Feira
15
13 de Dezembro de 2007
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
GOVERNADOR DO ESTADO ES, ONDE É EMBARGANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002431 ES MARIA CHRISTINA DE MORAES
NA PETIÇÃO Nº 2007.00.980.734.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMO SENHOR
DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ATO A Nº 660/2007 - CONCEDER ao Sr. VICTOR MURAD FILHO,
Coordenador de Informática deste Egrégio Tribunal de Justiça, o Adicional de
Assiduidade no percentual de 4,60% (quatro inteiros e sessenta centésimos por
cento), referente ao decênio de 27/02/1996 a 23/02/2006, a partir de
20/04/2007, de acordo com a LC nº 46/94, conforme consta no processo nº
200500578155 da Diretoria Judiciária Administrativa.
PUBLIQUE-SE
Vitória-ES, 10 de dezembro de 2007.
4 NO PROCESSO Nº 100960009353- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMB EXECUÇÃO MAND SEGURANÇA
O ESTADO DO ESPIRIT0 SANTO, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 002431 ES MARIA CHRISTINA DE MORAES
NA PETIÇÃO Nº 2007.00.980.750.
VITÓRIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2007
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
DIRETOR-GERAL
INTIMAÇÕES
-**********-
INTIMO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1 NO PROCESSO Nº 100070021884- MANDADO DE SEGURANÇA
LUZIA GOMES BATISTA ONDE É REQUERENTE
POR SEU ADV. DR. 002181 ES EDMAR SIMÕES DA SILVA
PARA DEVOLUÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL Nº 2007.00.849.981 NOS
AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070021884.
RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E
CORRETIVA
NA
CENTRAL
TELEFÔNICA
INSTALADA NA SEDE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
VITÓRIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2007
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
Processo nº 710/04 (3º volume)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
CONTRATADA: Digicopy Comercial Ltda.
OBJETO: Prorroga por mais doze meses o prazo de vigência do
contrato, a partir de 05/01/2008. O valor mensal do contrato permanece R$ 850,00
(oitocentos e cinqüenta reais).
Vitória, 12 de dezembro de 2007.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA MAGISTRATURA
INCLUSÃO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 17/12/2007:
14 - RECURSO Nº 100060038385
RECTE.: WALDEIR GARRUTE
ADV. MONICA PERIN ROCHA
RELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO
Dr. JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
Diretor Geral da Secretaria
SECRETARIA DO PLENO
VITÓRIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
KARLA STELLA MARIA DE S. LYRIO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********-
INTIMAÇÕES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA MAGISTRATURA
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 100030041352- MANDADO DE SEGURANÇA
MARIANA
AMARANTE
VIEIRA
NASCIMENTO,
ONDE
LITISCONSORTE PASSIVO
POR SEU ADV. DR. 003901 DF RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
NA PETIÇÃO Nº 2007.01.001.912.
É
2 NO PROCESSO Nº 100060038443- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
MAND SEGURANÇA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É EMBARGANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002431 ES MARIA CHRISTINA DE MORAES
NA PETIÇÃO Nº 2007.00.980.741.
3 NO PROCESSO Nº 100960009114- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
MAND SEGURANÇA
ERRATA
NO RESUMO DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO CONSELHO
DA MAGISTRATURA REALIZADA DIA 03/12/2007, PUBLICADO NO
"DJ" DE 07/12/2007:
ONDE SE LÊ:
PARTE ADMINISTRATIVA
FICAM APROVADOS, À UNANIMIDADE DE VOTOS, PELOS MEMBROS
DO EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA, OS NOMES DOS
EXMOS. SRS. DRS. FABRICIA BERNARDI GONÇALVES (PRESIDENTE),
Quinta-Feira
16
13 de Dezembro de 2007
ANDRÉ LAMEGO SCHULLER E CARLOS MAGNO MOULIN LIMA PARA
COMPOR A TERCEIRA TURMA RECURSAL DE VITÓRIA.
LEIA-SE:
PARTE ADMINISTRATIVA:
FICAM APROVADOS, À UNANIMIDADE DE VOTOS, PELOS MEMBROS
DO EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA, OS NOMES DOS
EXMOS. SRS. DRS. CARLOS MAGNO MOULIN LIMA (PRESIDENTE),
ANDRÉ LAMEGO SCHULLER E FABRICIA BERNARDI GONÇALVES
PARA COMPOR A TERCEIRA TURMA RECURSAL DE VITÓRIA.
VITÓRIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
KARLA STELLA MARIA DE S. LYRIO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 6079000508 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
DHL EXPRESS BRASIL LTDA., ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 006469 ES NELSON CAVALCANTE SILVA FILHO
147084 SP VLADIMIR O BORTZ
SOUSA BOWS CO LTDA., ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 2868 ES FRANCISCO GUILHERME MARIA
APOLONIO COMETTI
008457 ES JOSE PAULO ROSALEM
10651 ES RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI
PARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE
FLS.175/181, E O AGRAVADO DAR CUMPRIMENTO
AO ART. 527, V DO CPC.
2 NO PROCESSO Nº 7079000142 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
WALDEMAR FANTONE, ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 95783 MG GUILHERME STINGUEL GIORGETTE
PARA O AGRAVADO DAR CUMPRIMENTO AO ART. 527, V DO CPC.
3 NO PROCESSO Nº 12030018357 - APELAÇÃO CÍVEL
TELEMAR NORTE LESTE S/A, ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 68007 MG VIVIANE DE TOLEDO MACHADO
009391 ES TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANER
080950 MG JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO
95207 MG LUCIANA MARIA VIEIRA FIGUEIREDO
76830 MG FLAVIA DE FARIA HORTA
91345 MG CRISTIANE MARCIAL
PARA O APELADO SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS.
197/200.
4 NO PROCESSO Nº 12079001413 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
MARCELO MARTINS PADUA, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 006378 ES MUCIO COUTINHO DE JESUS
003719 ES ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO
MARIA MADALENA GAVA, ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 003396 ES EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ
D G P (MENOR IMPUBERE), ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 003396 ES EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ
F G P (MENOR IMPUBERE), ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 003396 ES EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ
PARA OS AGRAVANTES TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE
FLS.63/64, E O AGRAVADO DAR
CUMPRIMENTO AO ART. 527, V DO CPC.
5 NO PROCESSO Nº 15070000326 - APELAÇÃO CÍVEL
ALDETE ALVES DOS SANTOS, ONDE É APELADO
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
POR SEU ADV. DR. 23046 BA NAYARA ALMEIDA DE BRITO NEVES
DELMIRO GOMES DA SILVA, ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 003897 ES JUCILANDE ROCHA BORGES
PARA O APELANTE E APELADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
TRAZER AOS AUTOS VÁLIDO INSTRUMENTOS
DE MANDATO, SOB PENA DE NÃO SER CONHECIDA A APELAÇÃO
INTERPOSTA E AS CONTRA-RAZÕES
APRESENTADAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.84.
6 NO PROCESSO Nº 15970000475 - APELAÇÃO CÍVEL
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 000270 ES WALTER DA SILVA BONELA
PARA O APELADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR SE O DRº.
WALTER DA SILVA BONELÁ OCUPA O
CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO, APRESENTANDO CÓPIA
DE SEU TERMO DE POSSE E INDICANDO A
RESPECTIVA MATRÍCULA, TUDO CONFORME DESPACO DE FLS.359.
7 NO PROCESSO Nº 21079000465 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV
INSTRUMENTO
CASA LINDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., ONDE É
EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 003812 ES PAULO ROBERTO DE P GOMES
9093 ES PHELIPE DE MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIM
ESPÓLIO DE JOSE CAMPOS VALINA, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 003812 ES PAULO ROBERTO DE P GOMES
9093 ES PHELIPE DE MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIM
LAURA STHER RODRIGUES VALINA, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 003812 ES PAULO ROBERTO DE P GOMES
9093 ES PHELIPE DE MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIM
PARA OS EMBARGADOS MANIFESTAREM ACERCA DOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.599.
8 NO PROCESSO Nº 21079000861 AGRAVO DE INSTRUMENTO
VARGAS CONSTRUTORA LTDA., ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 005009 ES JORGINA ILDA DEL PUPO
007555 ES ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR
007559 ES FERNANDA LYRA NUNES DE ARAUJO
PARA O AGRAVADO DAR CUMPRIMENTO AO ART. 527, V DO CPC.
9 NO PROCESSO Nº 24000156091 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
SONIA MARIA MARRECO SARDEMBERG DE MATOS, ONDE É
POR SEUS ADVS. DRS. 4515 ES DENISE PEÇANHA SARMENTO
DOGLIOTTI
004634 ES MORGANA VIEIRA LOYOLA
MARCELLO SARDEMBERG DE MATOS, ONDE É
POR SEUS ADVS. DRS. 4515 ES DENISE PEÇANHA SARMENTO
DOGLIOTTI
004634 ES MORGANA VIEIRA LOYOLA
SERGIO MARRECO SARDEMBERG DE MATOS, ONDE É
POR SEUS ADVS. DRS. 4515 ES DENISE PEÇANHA SARMENTO
DOGLIOTTI
004634 ES MORGANA VIEIRA LOYOLA
CLAUDIA MARRECO SARDEMBERG DE MATOS FRIZERA, ONDE É
POR SEUS ADVS. DRS. 4515 ES DENISE PEÇANHA SARMENTO
DOGLIOTTI
PARA OS EMBDOS/EMGTS NO PRAZO DE LEI CONTRA-RAZOAR, OS
DECLARATÓRIOS DE FLS. 624/642,
CONFORME DECISÃO DE FLS.715.
10 NO PROCESSO Nº 24040150211 - APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM
EX-OFFICIO
GELDHI LUCIO, ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 18333 BA RODRIGO LINS LOURENÇO
PARA O APELADO TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.193
(VERSO).
11 NO PROCESSO Nº 24069005411 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PAULO ANTONIO SILVEIRA, ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9847 ES LIVIA RANGEL LORENZON
10456 ES JORGE EDUARDO IGLESIA LOPES
10572 ES HERBERT SCHNEIDER RODRIGUES
17
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
10742 ES LEONARDO DANTAS NEGRI
1263 ES PAULO ANTONIO SILVEIRA
PARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.279.
12 NO PROCESSO Nº 24069010049 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV
REG AGV INSTRUMENTO
PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 008647 ES MONICA PERIN ROCHA
007307 ES SIMONE PAGOTTO RIGO
PARA O EMBARGADO MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.23.
13 NO PROCESSO Nº 24079004479 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG
INOM. AGV INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 12309 ES GUSTAVO LUIS TEIXERA DAS CHAGAS
PARA O EMBARGADO SE MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.50.
14 NO PROCESSO Nº 24079008389 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 007030 ES ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
PARA O AGRAVADO TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.174.
15 NO PROCESSO Nº 24079012084 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESPÍRITO
SANTO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 003482 ES MARIA DA PENHA BORGES
PARA O AGRAVADO DAR CUMPRIMENTO AO ART. 527, V DO CPC.
16 NO PROCESSO Nº 24079016739 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 4709 ES JADER FERREIRA GUIMARÃES
007809 ES MARCIA LEAL DE FARIAS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
DE VITÓRIA, ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 5696D ES EVANDRO DE CASTRO BASTOS
PARA OS AGRAVADOS CUMPRIREM O ART.527, V DO CPC.
17 NO PROCESSO Nº 24079016788 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 5189 ES ALEMER J. MOULIN
005238 ES LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
PARA O AGRAVADO DAR CUMPRIMENTO AO ART. 527, V DO CPC.
18 NO PROCESSO Nº 24079017117 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 5771 ES DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS
JUNIOR
PARA O AGRAVADO DAR CUMPRIMENTO AO ART. 527, V DO CPC.
19 NO PROCESSO Nº 24079017166 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10589 ES GUSTAVO SIPOLATTI
PARA O AGRAVADO DAR CUMPRIMENTO AO ART. 527, V DO CPC.
20 NO PROCESSO Nº 24079017232 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007322 ES DANIELA RIBEIRO PIMENTA
PARA O AGRAVADO DAR CUMPRIMENTO AO ART. 527, V DO CPC.
21 NO PROCESSO Nº 24079017331 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
HELENA MEDICE MEDEIROS, ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 9723 ES RENATA MEDICE DE MEDEIROS SALAZAR
PARA O AGRAVADO DAR CUMPRIMENTO AO ART. 527, V DO CPC.
22 NO PROCESSO Nº 24079018024 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 008852 ES MAYRA MEGA ITABORAHY
008132 ES TAREK MOYSES MOUSSALLEM
9374 ES RICARDO CAMPOS
13449 ES OSLY FERREIRA NETO
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
13021 ES SERGIO MONTEIRO CUPERTINO DE CASTRO
12377A ES RAPHAEL T DA HÓRA
008379 ES BRUNO SERRAT DE AGUIAR
0087848MG RONES JUNIOR VARGAS
62588 MG CLAUDIA MARIA SILVA
15554 BA ANDRE RICARDO TELES SOUZA
PARA O AGRAVADO DAR CUMPRIMENTO AO ART. 527, V DO CPC.
23 NO PROCESSO Nº 24990042004 - APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM
EX-OFFICIO
CLINICA RADIOLOGICA VITÓRIA LTDA., ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004055 ES RICARDO CORRÊA DALLA
PARA O APELADO TOMAR TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE
FLS.287.
24 NO PROCESSO Nº 35000041513 - AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL
BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BANESTES, ONDE É
AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004656 ES GILMAR ZUMAK PASSOS
PARA O AGRAVADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS MANIFESTAR-SE
ACERCA DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO
DO ACORDO EXTRAJUDICIAL DE FLS.27/29, CONFORME DESPACHO
DE FLS.34.
25 NO PROCESSO Nº 35050075403 - AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL
MARIA PAIXAO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 999981 ES SAMANTHA WEBSTER MACHADO
MENDES - DEFENSOR PUBLICO
PARA O AGRAVADO, SE QUISER MANIFESTAR-SE SOBRE OS
DOCUMENTOS NOVOS ACOSTADOS NOS
AUTOS DO AGRAVO INOMINADO, CONFORME DESPACHO DE FLS.
70.
26 NO PROCESSO Nº 35070087479 - APELAÇÃO CÍVEL
ADRIANA GOMES FERNANDES MADEIRA, ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 009438 ES RONNEY DE ALMEIDA GONCALVES
JACIELI GOMES FERNANDES MADEIRA, ONDE É APELADO
POR SEU ADV. DR. 009438 ES RONNEY DE ALMEIDA GONCALVES
S. M. G. M. (MENOR PÚBERE), ONDE É APELADO
POR SEU ADV. DR. 009438 ES RONNEY DE ALMEIDA GONCALVES
J. G. M. (MENOR PÚBERE), ONDE É APELADO
POR SEU ADV. DR. 009438 ES RONNEY DE ALMEIDA GONCALVES
PARA OS APELADOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAZER AOS
AUTOS VÁLIDO INSTRUMENTO DE
MANDATO VÁLIDO, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS.50.
27 NO PROCESSO Nº 35079000358 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
AGV INSTRUMENTO
CHOCOLATES GAROTO S/A, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 001322 ES RODRIGO LOUREIRO MARTINS
000391AES PAULO SERGIO RAGA
007060 ES JAVERT BONINO DE BARROS
PARA O EMBARGADO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
MANIFESTAR-SE ACERCA DOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS, CONFORME DESPACHO DE FLS.177.
28 NO PROCESSO Nº 35990133775 - APELAÇÃO CÍVEL
MUNICÍPIO DE VILA VELHA, ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 9824 ES LUIS FELIPE IMENES DE MENDONÇA
001499 ES DILTON LYRIO NETTO
008322 ES SILVIO FALCÃO SPERANDIO
009445 ES RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
4080 ES JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
5247 ES MARIA JOSE DE OLIVEIRA
007901 ES JANDIARA ROSA PASSOS
005691 ES DIENE ALMEIDA LIMA
003612 ES CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
005779 ES ELENICE PAVESI TANNURE
PARA O APELADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAZER AOS AUTOS
VÁLIDO INSTRUMENTO DE MANDATO,
CONFORME DESPACHO DE FLS.211.
29 NO PROCESSO Nº 40009000304 - APELAÇÃO CÍVEL
DELSA PEREIRA FIRMINO, ONDE É APELANTE
18
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
POR SEU ADV. DR. 000047BES VALMIR DE SOUZA REZENDE
GERRE FIRMINO, ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000047BES VALMIR DE SOUZA REZENDE
PARA OS APELANTES SE MANIFESTAREM QUANTO AO INTERESSE
DO PROCEDIMENTO RECURSAL,
CONFORME DESPACHO DE FLS.182 (VERSO).
30 NO PROCESSO Nº 40079000093 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ALBERTO FREIRE FILHO, ONDE É AGRAVADO
11763 ES FRANK VIEIRA MACHADO
POR SEUS ADVS. DRS.
BANCO BRADESCO S/A, ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 3679 ES ANDRE LUIZ P CARREIRA
PARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.121/123,
QUE INDEFERIU A PRETENSÃO LIMINAR
ALMEJADA, E O AGRAVADO DAR CUMPRIMENTO AO ART. 527, V DO
CPC.
31 NO PROCESSO Nº 47079000726 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
LEONARDO JOSE NARDOTO CONDE, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 009232 ES MILTRO JOSE DALCAMIN
005287 ES JACYMAR DELFINNO DALCAMINI
11322 ES MICHELLE DALCAMIN
PARA O AGRAVADO DAR CUMPRIMENTO AO ART. 527, V DO CPC.
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONFORME DESPACHO DE FLS.143.
37 NO PROCESSO Nº 67049000077 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
JOSE VALDEVINO BEZERRA, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 115712 SP PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI
008457 ES JOSE PAULO ROSALEM
PARA O EMBARGADO MANIFESTAR-SE ACERCA DOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.472.
38 NO PROCESSO Nº 100050015856- AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA
DE 1º GRAU
FRANK LANIA MARIA BENISIO BARBOSA, ONDE É REQUERIDO
POR SEU ADV. DR. 12.452 ES RENATA ELIAS PONTES FONSECA
PARA O REQUERIDO SE MANIFESTAR QUANTO AOS DOCUMENTO
DE FLS.194/204.
39 NO PROCESSO Nº 100070024334- HABEAS CORPUS
ROBERTO AUGUSTO, ONDE É PACIENTE
001959 ES RONALDO LOUZADA BERNARDO
POR SEU ADV. DR.
PARA O PACTE TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.54.
VITÓRIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2007
32 NO PROCESSO Nº 48000034586 AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL
ESPÓLIO DE ORZINA RIBEIRO ARAUJO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 001801 ES JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
008297 ES ANDREIA DADALTO LIMA
002294 ES JOAO BAPTISTA BRAGA DIAS
MALVINO COUTINHO ARAUJO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 002294 ES JOAO BAPTISTA BRAGA DIAS
001801 ES JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
PARA OS AGRAVADOS TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.32,
QUE DEFERIU O PEDIDO DE
VEVOLUÇÃO DO PRAZO.
33 NO PROCESSO Nº 48020028188 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
ADESIVA AP CÍVEL
ESPÓLIO DE HIRAN BEZERRA, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 009510 ES HELTON TEIXEIRA RAMOS
009378 ES ROGERIO SIMOES ALVES
PARA O EMBARGADO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
MANIFESTAR-SE ACERCA DOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS, CONFORME DESPACHO DE FLS.249.
34 NO PROCESSO Nº 49060008866 - APELAÇÃO CÍVEL
L C B (MENOR IMPUBERE), ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10948 ES DIOGO ASSAD BOECHAT
ELAM NASCIMENTO CALIMAN, ONDE É APELADO
POR SEU ADV. DR. 10948 ES DIOGO ASSAD BOECHAT
L C B (M IMPUBERE), ONDE É APELADO
POR SEU ADV. DR. 10948 ES DIOGO ASSAD BOECHAT
PARA OS APELADOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAZER AOS
AUTOS VÁLIDO INSTRUMENTO DE
MANDATO, SOB PENA DE NÃO SEREM CONHECIDAS AS
CONTRA-RAZÕES RECURSAIS APRESENTADAS,
CONFORME DESPACHO DE FLS.139.
35 NO PROCESSO Nº 50030034610 - APELAÇÃO CÍVEL
MARCELA COSTA DE PAULO, ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 006107 ES ANGELA MARIA CYPRIANO
RONALDO LIPPAUS DE PAULO, ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 006107 ES ANGELA MARIA CYPRIANO
SIMONE FREIRE DA COSTA DE PAULO, ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 006107 ES ANGELA MARIA CYPRIANO
PARA OS APELADOS CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZO DE LEI,
CONFORME DESPACHO DE FLS.252/253.
36 NO PROCESSO Nº 60000000103 - APELAÇÃO CÍVEL
OCIMAR DA SILVA LEAL, ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 003994 ES RUTH DE PARIZ COUTO
PARA O APELANTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR
ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS.101/113,
LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE
SECRETÁRIO DE CÂMARA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO:
01- NO PROCESSO Nº 7060011017 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG
INTERNO AP CÍVEL
LAURACI FORTUNATO, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 83780 MG RODRIGO CONDE DE
CARVALHO
PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 261/271 DOS AUTOS.
02- NO PROCESSO Nº 24079011615 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
AGV. INSTRUMENTO
VITÓRIA APART HOSPITAL, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 007933 ES RODRIGO CARLOS DE SOUZA
007708 ES FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
007076 ES CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO
12647 ES TAYSA BALDO DO NASCIMENTO
9714 ES RODRIGO SILVA MELLO
9477 ES MARCELLO GONÇALVES FREIRE
12767 ES ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLI
009503 ES MARIANA M BARROS
11891 ES SAULO BERMUDES MACHADO
005462 ES SÉRGIO CARLOS DE SOUZA
HOSPITAL SANTA RITA DE CASSIA AFFEC, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 007933 ES RODRIGO CARLOS DE SOUZA
007708 ES FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
007076 ES CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO
12767 ES ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLI
11891 ES SAULO BERMUDES MACHADO
12647 ES TAYSA BALDO DO NASCIMENTO
005462 ES SÉRGIO CARLOS DE SOUZA
009503 ES MARIANA M BARROS
9714 ES RODRIGO SILVA MELLO
9477 ES MARCELLO GONÇALVES FREIRE
CLINICA E MATERNIDADE SANTA PAULA, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 007933 ES RODRIGO CARLOS DE SOUZA
19
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
007708 ES FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
007076 ES CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO
12767 ES ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLI
11891 ES SAULO BERMUDES MACHADO
005462 ES SÉRGIO CARLOS DE SOUZA
009503 ES MARIANA M BARROS
12647 ES TAYSA BALDO DO NASCIMENTO
009477 ES MARCELO GONÇALVES FREIRE
9714 ES RODRIGO SILVA MELLO
HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 007933 ES RODRIGO CARLOS DE SOUZA
007708 ES FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
007076 ES CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO
12647 ES TAYSA BALDO DO NASCIMENTO
12767 ES ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLI
9477 ES MARCELLO GONÇALVES FREIRE
005462 ES SÉRGIO CARLOS DE SOUZA
009503 ES MARIANA M BARROS
9714 ES RODRIGO SILVA MELLO
11891 ES SAULO BERMUDES MACHADO
PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 619/622 DOS AUTOS.
03- NO PROCESSO Nº 24079011706 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
AGV. INSTRUMENTO
HOSPITAL SANTA MONICA, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 1785 ES JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO
9294 ES FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
HOSPITAL SÃO LUIZ LTDA., ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 1785 ES JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO
9294 ES FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
MATERNIDADE SANTA JOANA LTDA., ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 9294 ES FABIO ALEXANDRE FARIA
CERUTTI
1785 ES JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO
GRAMEG GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA DA GLORIA, ONDE É
EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 9294 ES FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
1785 ES JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO
PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 590/593 DOS AUTOS.
04- NO PROCESSO Nº 24079013488 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
AG INTERNO AGV. INSTRUMENTO
EDUARDO AUGUSTO SODRE, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVOGADOS: DRS.
007453 ES RENATO DEL SILVA
AUGUSTO
PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 127/130 DOS AUTOS.
05- NO PROCESSO Nº 24079013744 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
AGV. INSTRUMENTO
SINDICATO DOS AMARRADORES E DESAT DE NAVIOS DO PORTO
DO ES, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVOGADOS: DRS.9281 ES MARCELO MOZARIM
FERNANDES
11151 ES FABIANO LOPES FERREIRA
11.252 ES RODRIGO LEONARDO PENHA NASCIMENTO
006796 ES RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 608/611 DOS AUTOS.
06- NO PROCESSO Nº 35990144780 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
AP CÍVEL
ELMAR DO AMARAL MACHADO, ONDE É EMBARGADO
POR SEU ADVOGADO: DR. 006378 ES MUCIO COUTINHO DE JESUS
I.A.A.M. (MENOR IMPÚBERE), ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVOGADO: DR.006378 ES MUCIO COUTINHO DE JESUS
FABIANA ADLER AMARAL ME, ONDE É EMBARGADO
POR SEU ADVOGADO: DR. 006378 ES MUCIO COUTINHO DE JESUS
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 661/663 DOS AUTOS.
VITÓRIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
1- Agravo de Instrumento Nº 61069000075
COMARCA DE VARGEM ALTA
AGVTE SERGIO LUIZ FERREIRA CAIADO
Advogado(a) ACASSIO BORGO
Advogado(a) FABRICIO CECCATO BORGO
Advogado(a) GISELI CECCATO BORGO LATORRACA
AGVTE MARIA LUCIA DALVI CAIADO
Advogado(a) ACASSIO BORGO
Advogado(a) FABRICIO CECCATO BORGO
Advogado(a) GISELI CECCATO BORGO LATORRACA
AGVTE ROGER DALVI CAIADO
Advogado(a) ACASSIO BORGO
Advogado(a) FABRICIO CECCATO BORGO
Advogado(a) GISELI CECCATO BORGO LATORRACA
AGVDO JULIO CESAR DUTRA FERREIRA
RELATOR DES. SUBS. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
DECISÃO
(Art. 557, do CPC)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
COMPROVAÇÃO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE
POBREZA E ELEMENTOS DOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO. ART. 557, DO CPC.
Cuidam os autos de recurso de Agravo de Instrumento interposto por Sérgio Luiz
Ferreira Caiado e Maria Lúcia Dalvi Caiado, ambos representados por Roger Dalvi
Caiado, insurgindo-se contra r. decisão proferida pela MM. Juíza de Direito da
Comarca de Vargem Alta-ES que, nos autos da Ação de Ressarcimento por Danos
Materiais e Morais, indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita pleiteado pelos
autores do presente.
Em suas razões recursais (fls. 02/15), aduzem os agravantes que ajuizaram a ação
originária deste recurso - Ação de Ressarcimento por Danos Materiais e Morais - , a fim de
obterem o ressarcimento pelos danos materiais e morais causados pelo ora
agravado.
Os agravantes esclarecem que o agravado os esbulhou e, em razão disto, ajuizaram
uma ação de reintegração de posse em 1993, na qual obtiveram êxito, com a
prolação de sentença favorável e transitada em julgado, inclusive. Registram que
retomaram a posse do bem, recentemente, e notaram que o agravado teria realizado
inúmeras modificações no imóvel, inclusive com destruição de parte do mesmo.
Ademais, ressaltam que o ora recorrido, durante todo o tempo que esteve na posse
do referido imóvel, o explorava comercialmente, sem sequer repassar aos
recorrentes qualquer quantia referente a tal exploração.
Sustentam que são pessoas pobres e humildes, sendo o Sr. Sérgio Caiado (primeiro
agravante) acamado devido a um Acidente Vascular Cerebral, bem como ter sofrido
amputação da perna esquerda e sua esposa (segunda agravante) ser desempregada,
que vive às custas do benefício que o Sr. Sérgio recebe do INSS.
Por tais motivos, requereram na ação que deu origem ao presente agravo de
instrumento que lhes fossem concedido o benefício da assistência judiciária gratuita.
Entretanto, não obtiveram êxito no pedido em comento, razão pela qual
interpuseram o presente.
20
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
Aduzem que não exploram economicamente o imóvel desde 1989, motivo pelo qual
não possuem outra fonte de renda além do benefício previdenciário do primeiro
agravante.
Asseveram que a Lei 1.060/50 deixa claro que “a parte gozará do benefício da assistência
judiciária gratuita mediante simples afirmação (...)”.
Diante dos argumentos supra-narrados, requerem a reforma da decisão de piso,
bem como a concessão do efeito suspensivo ao recurso.
Decisão liminar às fls. 82/83, de lavra do Eminente Des. Substituto Fernando
Estevam Bravin Ruy, deferindo o pedido de efeito suspensivo.
Devidamente intimado (certidão de fls. 87), o agravado não apresentou
contra-razões.
Conclusos os autos, é o que tinha a relatar. Decido com base no art. 557 do Código
de Processo Civil.
Os autores insurgem-se contra a r. decisão proferida nos autos da Ação de
Ressarcimento por Danos Materiais e Morais, que indeferiu o pedido de assistência
judiciária gratuita pleiteado pelos mesmos, argumentando, em síntese que se tratam
de pessoas pobres e humildes, sendo o primeiro agravante acamado e a segunda
agravada desempregada e, portanto, não possuem qualquer outra fonte de renda
além do benefício previdenciário do primeiro agravante.
Logo, o ponto central do presente recurso recai sobre a análise da existência ou
inexistência dos requisitos necessários ao deferimento do benefício de assistência
judiciária gratuita.
O art. 4º, da Lei 1.060/50, que estabelece normas para a concessão de assistência
judiciária aos necessitados, possui a seguinte redação, verbis:
"Art. 4º, da Lei nº 1060/50 - A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante
simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do
processo e os honorários de advogado, sem prejuízo da própria família
§ 1º - Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos desta Lei,
sob pena de pagamento de até o décuplo das custas judiciais".
Logo, além de ser suficiente apenas a alegação da condição de pobreza, há uma
presunção outorgada àqueles que alegam tal condição em juízo que lhes atribui, a
priori, o direito ao deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita.
Evidentemente que a presunção estabelecida no dispositivo mencionado é relativa
(rectius: iuris tantum), ou seja, havendo evidências suficientes que afastem a alegada
condição de pobreza, seja pelos elementos constantes no feito, seja pelos trazidos
pela parte adversa em impugnação, deve o magistrado indeferir o pedido de
assistência judiciária, eis que trata-se de benefício excepcional, que somente deve ser
concedido àqueles que realmente o necessitem.
Analisando-se com detença os autos, pode-se observar que a parte adversa não
contra-arrazoou e, portanto, não trouxe aos autos motivos que contradigam o
alegado pelos agravantes.
Além disso, consoante se extrai dos documentos acostados ao presente agravo de
instrumento, o primeiro agravante sequer possui condições de se locomover
sozinho (fls. 66 e ss), haja vista estar acamado por ter sofrido um AVC e por ter
sofrido amputação da perna esquerda. As rendas da família, ao que bem parece, se
limitam ao benefício recebido pelo primeiro agravante por meio do INSS, no valor
de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais - fls. 17) e ajuda dos filhos. A segunda
agravante, segundo consta, está desempregada.
Diante de tais considerações, vislumbro que os agravantes fazem jus ao benefício
requerido. Este aliás, o teor da bem lançada decisão liminar de fls. 82/83, da lavra
do E. Des. Subs. Fernando Estevam Bravin Ruy, cujos fundamentos permanecem
íntegros até a presente data.
Por oportuno, transcrevo alguns julgados do Colendo Superior Tribunal de Justiça,
que corrobora com o entendimento acima esposado, senão vejamos:
“PROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. AFIRMAÇÃO DO ESTADO
DE NECESSIDADE PELOS AUTORES. PRESUNÇÃO LEGAL.
IMPUGNAÇÃO. ACÓRDÃO ESTADUAL QUE INVERTE O ÔNUS DA
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROVA, ATRIBUINDO-O AOS REQUERENTES. IMPOSSIBILIDADE. LEI
N. 1.060/50, ART. 4º. EXEGESE.
I. Bastante à formulação do pedido de assistência judiciária a apresentação de requerimento ao juiz
da causa, sem necessidade de maior instrução, podendo, no entanto, vir o mesmo a ser indeferido se
dos elementos já constantes do processo, ou trazidos pela parte adversa em impugnação, for possível
concluir que a alegação de pobreza não corresponde à realidade. (...)” (REsp 654748/RS, Rel.
Min. Aldir Passarinho Junior, 4ª Turma, dju 24.04.2006, p. 402). (Grifei)
"PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE
POBREZA. PRESUNÇÃO LEGAL QUE FAVORECE AO REQUERENTE. O
ÔNUS DA PROVA CONTRÁRIA RECAI SOBRE QUEM IMPUGNA. ART. 4º,
§ 1º, DA LEI N. 1060/50.
Goza de presunção legal a declaração firmada sob as penas da lei de que o pagamento das custas
judiciais importará em prejuízo do sustento próprio ou da família, somente sendo afastada por
prova inequívoca em contrário a cargo do impugnante. Recurso conhecido e provido.”
(REsp 142448/RJ, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, 4ª Turma, dju 21.09.1998, p. 181).
(Grifei)
“PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
PRESUNÇÃO DE POBREZA. DESNECESSIDADE DO REQUERENTE
COMPROVAR SUA SITUAÇÃO.
1. É desnecessária a comprovação do estado de pobreza pelo requerente, a fim de lograr a concessão
da assistência judiciária, sendo suficiente a sua afirmação de que não está em condições para arcar
com as custas processuais, presumindo-se a condição de pobreza, até prova em contrário.
2. Agravo regimental desprovido”. (AgRg no Ag 908647/RS, Rel. Min. Laurita Vaz, 5ª
Turma, dju 12.11.2007, p. 283). (Grifei).
Assim sendo, tenho que a declaração de pobreza colacionada aos autos às fls. 80,
que goza de presunção legal, e os elementos trazidos aos autos acerca da situação
financeira dos recorrentes reforçam com maior veemência a conclusão de que o
pagamento das custas judiciais importará em prejuízo do sustento dos agravantes.
Destarte, ante os fundamentos acima expostos, e, com fulcro no art. 557, do CPC,
conheço do recurso para dar-lhe provimento.
Publique-se na íntegra. Intimem-se.
Vitória, 03 de dezembro de 2007.
DES. SUBST. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
RELATOR
2- Agravo de Instrumento Nº 35079002479
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
AGVTE GENILZA SILVA COSTA
Advogado(a) NILSINETE ENTRINGER DE ARAUJO
AGVDO ROSEMAR MORAES SANTANA
Advogado(a) NICOLAU CARONE NETO
RELATOR DES. SUBS. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
DECISÃO
(Art. 557 do CPC)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
EXCEÇÃO DE DOMÍNIO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. NÃO
COMPROVAÇÃO DO ESBULHO RECURSO DESPROVIDO.
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por GENILZA SILVA
COSTA contra v. decisão interlocutória proferida pelo MM Juiz da 3ª Vara Cível de
Vila Velha/ES, na qual foi indeferido pedido de reintegração de posse liminar.
A lide em primeiro grau resta contida em ação de reintegração de posse,
combinada com pedido de fixação de alugueres, ajuizada pela agravante, cujo
pedido liminar foi indeferido pois, sob a ótica do julgador a quo, não foi
demonstrado o esbulho e, além disso, existiria indícios de benfeitorias no imóvel
sobre o qual a contenda repousa - ao que se somou o fato de menor residir no com
a requerida.
Argumenta a agravante em seu recurso que é proprietária do imóvel
(fato tido por comprovado pelos documentos trazidos nos autos), especialmente
após a realização de contrato de compra e venda quitado sem a ajuda da requerida.
Assevera também inexistirem elementos que declinem a realização de benfeitorias.
Quanto ao menor que reside no imóvel com a agravada, defendeu que
"não é dever da agravante velar pelos interesses de terceiro estranho à sua
pretensão", e a isso somou o argumento de em nada alterar o contexto o fato de o
incapaz ser filho da agravada com o irmão da agravante.
21
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
Ao termo de sua peça, asseverou que "a verossimilhança baseia-se no
fato de que a proprietária necessita de seu imóvel", e, "além de pretender ocupá-lo
vez ou outra", quer cedê-lo a terceiro.
A recorrida, apesar de intimada, permaneceu inerte.
É o relatório. Decido com base no art. 557 do Código de Processo
Civil.
Presentes os pressupostos gerais de admissibilidade do recurso, passo à
análise do seu mérito.
Observo, in limine, que o pretenso direito possessório da requerente é
por ela escorado na propriedade sobre o bem. Assevera que o fato de ter adquirido
o imóvel, em virtude de quitação de contrato de compra e venda, conferir-lhe-ia a
tutela possessória (reintegração de posse), deixando, todavia, em segundo plano de
argumentação a relação de posse que exerceu com o mesmo.
Ora, como cediço, a proteção judicial possessória liminar em sentido
estrito tal qual a aqui sub examen (art. 926 e seguintes do CPC) é conferida apenas
nos casos em que o pedido tenha como causa petendi única e exclusivamente a posse
do bem - o que decorre do art. 1.210, §2º do Código Civil/02, que assim dispõe:
Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação,
restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de
ser molestado.
[...]
§ 2º Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade,
ou de outro direito sobre a coisa.
Assim sendo, se a postulação da agravante encerra-se tão-somente no fato de ser a
legitima proprietária do bem, é manifestamente incabível a concessão da medida
postulada. Advirto que, nesse mesmo sentido caminha remansosa jurisprudência do
E. STJ, ilustrada pelo seguinte precedente:
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ALEGAÇÃO DE DOMÍNIO - INOCORRÊNCIA DAS EXCEÇÕES
ADMITIDAS - IMPOSSIBILIDADE - REEXAME DE PROVAS INVIABILIDADE - SÚMULA 7/STJ.
1. A teor da jurisprudência desta Corte, em se tratando de ação possessória, descabe
discussão sobre domínio, exceto se os litigantes disputam a posse alegando
propriedade ou quando duvidosas ambas as posses suscitadas. Inocorre, no caso,
ambas as hipóteses.
Assim, incensurável o v. acórdão que julga carecedor de ação - por falta de
adequação do pedido autoral à providência requerida - o proprietário que invoca a
proteção possessória fundada em título dominial.
2. De outro lado, a pretensão do recorrente de reexame das provas, sob o
argumento de não terem sido devidamente analisadas pelas instâncias ordinárias,
encontra óbice na Súmula 7/STJ.
3. Recurso não conhecido.
(REsp 755861/SE, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA,
julgado em 16.08.2005, DJ 05.09.2005 p. 434)
Não se pode deixar de destacar, outrossim, que a única exceção a tal
regra, reconhecida também pela jurisprudência, é aquela declinada pela Súmula 487
do E. STJ, no sentido de que a exceção de domínio (no caso concreto não argüida
como exceção em sentido estrito, mas sim causa de pedir) apenas é admissível se
ambas as partes embasarem a discussão sobre a posse do bem na propriedade do
mesmo - hipótese que, data venia, não amolda-se ao tratado nos autos.
Com mais razão, insta consignar que, ainda que se considerasse o
exercício anterior da posse, bem como a vigência do contrato de comodato
averbado, a constituição em mora da requerida não foi devidamente
comprovada nesta segunda instância. Os documentos colacionados à inicial do
agravo não trazem à baila as notificações judiciais que alega a requerente ter feito em
face da requerida, o que me leva a considerar ser controverso, assim como
ponderou o magistrado a quo, o esbulho.
Diante de tais considerações, concluo de maneira inarredável pela
infrutibilidade do presente, razão pela qual, MONOCRATICAMENTE NEGO
PROVIMENTO AO RECURSO, o que faço com base no art. 557 do CPC.
Intimem-se as partes.
Publique-se na íntegra.
Vitória/ES, 30 de novembro de 2007.
DES. SUBS. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
RELATOR
3- Apelação Civel Nº 24020189544
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
APTE ORMIRA MARIA DE FREITAS
Advogado(a) ANGELO RICARDO LATORRACA
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
APDO INSTITUTO ESTADUAL DE SAUDE PUBLICA
Advogado(a) ALOIR ZAMPROGNO
RELATOR DES. SUBS. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
DECISÃO
ART. 557, DO CPC
CIVIL/PROC. CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA SUPRESSÃO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NÃO INCORPORAÇÃO CARÁTER INDENIZATÓRIO E PROVISÓRIO - AUSÊNCIA DE
INFRINGÊNCIA AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL
E PRINCÍPIO DA IGUALDADE - PRECEDENTES - RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO.
Cuida-se de recurso de apelação interposto por ORMIRA MARIA DE FREITAS
contra a r. sentença proferida pelo MM Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda
Pública Estadual de Vitória que, nos autos da ação ordinária movida em face do
INSTITUTO ESTADUAL DE SAÚDE - IESP, julgou improcedente a pretensão
autoral.
A apelante argüi que o auxílio-alimentação percebido pela mesma possui inequívoca
natureza salarial e incorporou-se ao seu vencimento, caracterizando afronta ao
disposto no art. 37, XV e art. 5º, XXXVI, da Carta Magna, a sua supressão.
Aduz que a referida vantagem era recebida mensalmente por todos os servidores,
num valor fixo, desconexa do salário-base, destinada a compensá-los pelos gastos
com alimentação.
Sustenta ser discriminatória a instituição da vantagem apenas aos servidores que
percebem menos de R$ 1.000,00 (mil reais).
Intimado, o apelado ofertou resposta a folhas 80-82, com registro de tese a
sustentar a manutenção da r. sentença recorrida.
Parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça a folhas 87-89, no sentido da
desnecessidade de sua intervenção nos presentes autos.
É O RELATÓRIO. DECIDO.
Com efeito, em que pese a irresignação da apelante, agiu acertadamente o decisum
objurgado, na medida que este Egrégio Tribunal de Justiça já pacificou o
entendimento segundo o qual não se incorpora ao vencimento e nem ao provento,
para nenhum fim, a vantagem pleiteada pela mesma, que possui caráter
eminentemente indenizatório e provisório, decorrente do exercício do cargo, daí a
possibilidade de sua supressão, sem afronta ao princípio da irredutibilidade de
vencimentos.
Ademais, também já está pacificado que a Lei Estadual nº 5.859/99 não violou o
princípio da isonomia, uma vez que tratou desigualmente os desiguais - concedendo
o auxílio alimentação aos que ganham menos, suprimindo-o dos que ganham mais.
Nesse diapasão, confira-se, além dos inúmeros julgados já elencados na r. sentença
recorrida, os seguintes precedentes do Egrégio Tribunal Pleno (destaca-se):
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - (...) MÉRITO - AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO (LEI ESTADUAL 5.859/99, ART. 2º) - SUPRESSÃO - NÃO
INCORPORAÇÃO (CARÁTER INDENIZATÓRIO E PROVISÓRIO) INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - direito ADQUIRIDO e
irredutibilidade NÃO VIOLADOS. denegação da segurança. 1(...). 3. "A
suspensão do auxílio-alimentação da remuneração do percebida pelo servidor
público não fere o princípio constitucional da irredutibilidade de salário em razão
do seu caráter indenizatório e transitório, não se incorporando a remuneração do
servidor público" (MS nº 100020001051, Pleno no TJES, j. 20/06/2002).
(Mandado de Segurança nº 100.99.001300-3 - TRIBUNAL PLENO - Relator:
ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON - Data da Publicação no
Diário: 26/04/2004).
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR
PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL CIVIL. SUPRESSÃO DO AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO (LEI ESTADUAL Nº 5859/99, ART. 2º). SUPRESSÃO.
DIREITO ADQUIRIDO. INOCORRÊNCIA. NÃO INCORPORAÇÃO
(CARÁTER INDENIZATÓRIO E PROVISÓRIO). INFRINGÊNCIA AO
PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL E PRINCÍPIO DA
IGUALDADE. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO
E CERTO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. 1. A suspensão do
auxílio-alimentação da remuneração do percebida pelo servidor público não fere o
princípio constitucional da irredutibilidade de salário em razão do seu caráter
indenizatório e transitório, não se incorporando a remuneração do servidor
público" (MS nº 100020001051, Pleno no TJES, j. 20/06/2002). 2. Não há que se
falar em infringência ao princípio da irredutibilidade salarial, visto que, não
houve redução ao vencimento base e, sim, a supressão, por via legal, do auxílio
financeiro. 3 Não há inconstitucionalidade da lei nº 5.859/99, posto que, há
compatibilidade da lei referida com a Constituição Federal. 4. Segurança
denegada. (Mandado de Segurança nº 100.05.003270-3 - TRIBUNAL PLENO -
22
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
Relator Substituto: IZAIAS EDUARDO DA SILVA - Data da Publicação no
Diário: 14/02/2007).
CONCLUSÃO.
POSTO ISSO, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO, para NEGAR-LHE
PROVIMENTO, com fulcro no art. 557, do Código de Processo Civil.
Publique-se o inteiro teor, adotando-se, após preclusão, as providências de praxe.
Vitória(ES), 04 de DEZEMBRO de 2007.
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
Observando as citadas petições, verifico que foram apostas as assinaturas de todas
as partes interessadas no deslinde do feito, bem como de seus advogados
constituídos nos autos (procurações anexas às fls. 21 e 137/138).
Ante o ocorrido, homologo o referido acordo, e julgo extinto o presente feito,
com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.
Publique-se na íntegra.
DESEMB. SUBST. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO - RELATOR
Vitória- ES, 03 de dezembro de 2007.
4- Embargos de Declaração Nº 35030143362
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
EMGTE UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
Advogado(a) ALESSANDRA GASPAR BEVILACO
Advogado(a) ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
Advogado(a) FERNANDO BORGES PORELA
Advogado(a) IGOR PAULO LANCEROTTI
Advogado(a) JAIRO DE LACERDA
Advogado(a) KELLEN CRISTINA F QUESSADA
Advogado(a) LUCIA APARECIDA TORIELLO
Advogado(a) LUCIANA MARQUES BRITO
Advogado(a) LUCIENE DE FATIMA CASTRO AUGUSTO
Advogado(a) MARIA DE FATIMA FERREIRA DE FREITAS
Advogado(a) MELISSA MARTINEZ F DE CARVALHO
Advogado(a) SAMIRA QUEIROZ CASTELO
Advogado(a) SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO
EMGDO CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA
Advogado(a) CLAUDIA CARLA ANTONACCI
Advogado(a) JANETE NASCIMENTO DE CARVALHO
RELATOR DES. SUBS. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
DECISÃO
(art. 557, CPC)
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACORDO
EXTRAJUDICIAL
ASSINATURA
DOS
INTERESSADOS
HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO - EXTINÇÃO DO FEITO COM
JULGAMENTO DE MÉRITO - ART. 269, III, DO CPC - RECURSO
PREJUDICADO
Cuidam os autos de recurso de apelação cível interposto por Cristiano Pereira de
Souza, contra a r. sentença de fls. 122/126, exarada pelo MM. Juiz da 1ª Vara Cível
de Vila Velha, que, nos autos da Ação de Indenização por Dano, julgou improcedente o
pleito autoral, sob o fundamento de que o apelante estava em mora com a
seguradora, ora apelada, na data do sinistro.
Relatório lançado pelo Eminente Des. Substituto Izaias Eduardo da Silva às fls. 159.
Acórdão exarado pela Colenda Segunda Câmara Cível às fls. 162/163, decidindo, à
unanimidade, não conhecer do agravo retido proposto pela apelada, bem como
conhecer do recurso de apelação e lhe dar provimento, reformando-se a sentença
para julgar parcialmente procedentes os pedidos iniciais, declarar compensados os
honorários advocatícios ante à sucumbência recíproca e determinar o ressarcimento,
pela ré, da metade das custas processuais pagas pelo autor.
Às fls. 186/196, a seguradora apelada interpôs embargos de declaração, cujo
relatório fora lançado às fls. 221, pelo Eminente Desembargador Álvaro Manoel
Rosindo Bourguignon.
Acórdão exarado pela Colenda Segunda Câmara Cível às fls. 223, negando
provimento ao recurso de embargos declaratórios.
Petição protocolizada pelas partes às fls. 232/234, cujo teor noticia que foi firmado
acordo extrajudicial entre os mesmos, requerendo, por conseguinte, sua
homologação, bem como a extinção e arquivamento do presente feito, com
julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC.
Conclusos os autos, é o que tinha a relatar. Decido com base no art. 557 do Código
Processual Civil.
Após julgamento do presente recurso (acórdãos juntados aos autos às fls. 162/163 e
223), foi protocolizada a petição de fls. 232/234, cujo teor noticia que as partes do
presente processo firmaram acordo extrajudicial, requerendo a homologação da
transação.
DES. SUBST. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
RELATOR
5- Apelação Civel Nº 24079011748
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
APTE CONSTRUTORA GLORIA LTDA
Advogado(a) MARCELO PAGANI DEVENS
APDO WENDY MACIEL VERJOVSKY
RELATOR DES. SUBS. ELPIDIO JOSE DUQUE
DECISÃO MONOCRÁTICA
Trata-se de Apelação Cível, interposta por CONSTRUTORA GLÓRIA LTDA,
em insurgência à sentença de fls. 138, integrada pela decisão proferida em sede de
Embargos Declaratórios (fls. 148/149) que, nos autos da Ação Cautelar de
Produção Antecipada de Prova ajuizada pelos apelados, declarou findo o processo
cautelar, na forma do art. 851 do CPC.
Pretende a Apelante a anulação da decisão recorrida, sob o argumento de que a
mencionada sentença encontra-se eivada de nulidade, uma vez que cerceou o direito
de defesa da apelante, na medida em que o magistrado deixou de designar audiência
de instrução, conforme previsão do art. 435 do CPC.
Acrescenta que, prestados os referidos esclarecimentos, o magistrado não
oportunizou às partes se manifestarem sobre os esclarecimentos periciais, nem
sequer designou a audiência, conforme requerido, imediatamente proferindo
sentença homologatória da perícia.
Dessa forma, requer a anulação da sentença, com a determinação ao magistrado que
designe audiência de instrução e julgamento, oportunizando às partes a oitiva do
perito em audiência, antes da prolação da sentença.
Devidamente intimados os apelados, não apresentaram contra-razões, conforme
certidão de fls. 165.
É o breve relatório que se impõe. A presente demanda se enquadra na hipótese
prevista pelo artigo 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual passo
a decidir monocraticamente.
Após analisar com bastante acuidade a matéria, evidencio que o presente recurso
deve ser provido.
Trata-se de procedimento cautelar de Produção Antecipada de Provas, previsto nos
arts. 846 e seguintes do CPC. Prescreve o art. 850 do Código de Processo Civil, o
seguinte:
Art. 850 - A prova pericial realizar-se-á conforme o disposto nos arts. 420 a 439.
Compulsando os autos verifico que assiste razão ao apelante em suas alegações. Isso
porque, após a apresentação do Laudo Pericial, às fls. 74/93, foram as partes
intimadas para se manifestarem quanto ao mesmo.
Nesse passo, a ora apelante, às fls. 107/115, apresenta quesitos de
esclarecimentos, enquanto os apelados peticionam às fls. 117, manifestando-se de
acordo com o Laudo Pericial apresentado.
Em nova petição apresentada às fls. 125/128, os ora apelantes reiteram o pedido de
esclarecimentos ao perito, requerendo “ sejam procedidas as orientações
constantes do art. 435 do CPC, intimando-se o Perito do juízo, para prestar os
esclarecimentos requeridos”.
Com a apresentação dos quesitos de esclarecimentos, promovida pelo Sr. Perito às
fls. 134/136, o magistrado imediatamente proferiu sentença, deixando de designar
a audiência para oitiva do perito, na forma requerida.
23
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
É exatamente esse o argumento em que se funda o apelante para requerer a
nulidade da mencionada sentença, uma vez que sustenta a ocorrência de
cerceamento de defesa na medida em que fora impedido de promover o debate
oral do laudo, arrostando e infirmando as conclusões alcançadas pelo perito em
juízo.
Nesse sentido, constato que o magistrado, de fato, não observou a regra insculpida
no art. 435 do CPC, de teor:
“Art. 435. A parte, que desejar esclarecimento do perito e do assistente técnico,
requererá ao juiz que mande intimá-lo a comparecer à audiência, formulando
desde logo as perguntas, sob forma de quesitos”.
Ademais, em todos os momentos processuais é necessária a observância dos
princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, o que no caso
presente não ocorreu.
Nesse sentido, menciono lição de Antonio Carlos Marcato, em CPC Interpretado,
Segunda Edição, em comentários ao referido art. 435 do CPC:
“A complexidade dos fatos submetidos à perícia, por si mesmos, ou do ramo
científico no qual desenvolvido o exame, ou finalmente a falta de clareza na
exposição do perito ou dos assistentes técnicos, podem fazer com que, por vezes,
subsistam dúvidas após a apresentação dos laudos, permitindo então a lei que se
requeira a intimação de um ou mais daqueles expertos a comparecer em
audiência, na expectativa de que, por meio de exposição pessoal e verbal, possam
prestar os esclarecimentos necessários...
Cumpre todavia ter cautela com os limites da matéria explorável no âmbito do
artigo ora comentado, sob pena de se dar azo a uma autêntica repetição da prova
pericial em audiência. ...
Os esclarecimentos, enfim, são quanto ao que concretamente se disse e por
qualquer motivo ou não se entendeu - quanto a seu conteúdo e implicações ou não se harmoniza com o restante do trabalho.”.
No mesmo sentido leciona Costa Machado, em CPC Interpretado, 6ª Edição, 2007,
quanto ao direito à audiência, em comentários ao mesmo artigo:
“... Observe-se que o direito de pedir esclarecimentos aqui instituído não
desaparece caso o magistrado ordene ao perito que responda por escrito,
imediatamente, aos quesitos formulados”.
Nesse sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça:
REsp 774715 / RJ Relator Min.FERNANDO GONÇALVES - QUARTA
TURMA - Data da Publicação 03.10.2005
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR DE
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ESCLARECIMENTOS.
CABIMENTO.
1. Na produção antecipada de provas, o juiz deve ouvir o perito e os
assistentes técnicos sempre que houver requerimento a esse respeito
2. Recurso especial conhecido e provido.
No mesmo sentido:
REsp 131883 / RJ RECURSO ESPECIAL 1997/0033473-2 Relator Min. JOSÉ
ARNALDO DA FONSECA - Órgão Julgador - QUINTA TURMA - Data da
Publicação 29.09.1997 .
REsp 236815 / AM Relator Min. ARI PARGENDLER- TERCEIRA TURMAData da Publicação/Fonte DJ 29.03.2004.
Dessa maneira, restou configurada a nulidade da sentença, por cerceamento ao
direito de defesa do apelante.
Diante do exposto, e tendo em vista a sentença se encontrar em manifesto
confronto jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, conheço do presente
recurso e dou-lhe provimento monocraticamente, a fim de que ANULAR A
SENTENÇA, determinando que os autos retornem à Vara de origem, dando-se
prosseguimento ao processo, com a designação da audiência prevista no art. 435 do
Código de Processo Civil.
Publique-se na íntegra, intimando-se as partes. Certificado o trânsito em julgado,
proceda-se às baixas de estilo.
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
6- Embargos de Declaração Nº 24060187275
VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL
EMGTE REAL SEGUROS
Advogado(a) RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO
EMGDO MANOEL ESPERIDIAO FIGUEIROA
Advogado(a) FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
DECISÃO
Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por REAL SEGUROS S/A., em
insurgência à decisão monocrática de fls. 421/424, que negou seguimento ao
recurso de Apelação interposto pela seguradora.
Aponta omissão no decisum, eis que não fora apreciada a questão referente ao valor
indicado no recibo de fls. 26, que traduz o importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais)
de despesas de fisioterapia, e não o valor de 2.100,00 (dois mil e cem reais)
consignado na r. sentença, devendo a condenação ser reduzida à importância
descrita no recibo.
Respostas às fls. 429-432, onde o Embargante alega que não houve omissão na
decisão.
Esse, o relatório. Decido.
Os autos revelam que o recorrente alegou, nas razões do apelo, a equivocada
condenação do valor a ser pago ao recorrido, sendo que a r. decisão ora embargada
restou omissa, eis que não analisou a questão sob foco.
Com efeito, referido recibo consta o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)
proveniente de "35 sessões de fisioterapia domiciliar", sendo que a r. sentença condenou
a requerida ao pagamento da quantia de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).
Certo é que os embargos declaratórios são cabíveis para a modificação do julgado
que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível
erro material existente na decisão. (EDcl no RMS 12.920/RJ, Rel. Ministro
HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 06.11.2007, DJ
19.11.2007 p. 214).
Assim, o presente recurso merece guarida para sanar a omissão ora apontada, apenas
para alterar o valor da condenação.
Isso posto, sem maiores delongas, conheço dos embargos de declaração para
dar-lhes provimento, atribuindo-lhes efeitos infringentes, sanando a omissão
apontada, para reduzir o quantum indenizatório ao importe de R$ 2.000,00
(dois mil reais), devidamente acrescidos de juros de mora a partir da citação, e
correção monetária a partir de 11.03.2005 (data do pagamento das sessões
fisioterápicas).
Publique-se. Intimem-se.
Vitória, 05 de dezembro de 2007.
Des. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
Relator
7- Remessa Ex-officio Nº 24050092006
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZ PUBL EST DE VITORIA
PARTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO
PARTE ADEMIR ROSSETO
Advogado(a) CHRISTINE ROCHA MOREIRA SANTOS
Advogado(a) JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA
* Apelação Voluntária Nº 24050092006
APTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
APDO ADEMIR ROSSETO
RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
Diligencie-se.
DECISÃO MONOCRÁTICA
Vitória, 29 de Novembro de 2007.
DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
RELATOR
Trata-se de recurso de Apelação Cível, na qual o Recorrente manifesta sua
irresignação com a sentença de fls. 109 usque 113, que, em sede de ação
24
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
mandamental, concedeu a segurança, julgando procedente o pedido inicial, a fim de
possibilitar a obtenção pelo Impetrante da Certidão Negativa de Débitos Fiscais.
Em síntese, requereu a reforma da decisão objurgada sob o argumento de que a
falta de pagamento de tributo consubstancia infração à legislação tributária, sendo
que o Recorrido integrava a sociedade empresária devedora à época da ocorrência
do "fato gerador" da obrigação tributária.
Contra-razões recursais apresentadas tempestivamente às fls. 125, em que o
Apelado rechaça todos os argumentos recursais.
É o relatório. Passo a decidir com fulcro no artigo 557 do Código de Processo
Civil.
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
Nesse diapasão, registro que hipótese diversa é a execução fiscal alicerçada em
"CDA" que possui como responsável tributário, além da empresa devedora, o seu
sócio, caso em que a este recairá o ônus da prova de elidir a presunção relativa de
validade, liquidez e certeza do título formado pela fazenda pública.
A teor do art. 557 do Código de Processo Civil, o relator negará seguimento a
recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto
com súmula ou com jurisprudência do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal
Federal, ou de Tribunal Superior.
A referida norma foi positivada em nosso sistema jurídico com o advento da lei
9.756/1998, tendo como objetivo primordial a desobstrução das pautas de
julgamento dos órgãos jurisdicionais colegiados.
A questão é de fácil deslinde, tendo em vista que a matéria já foi debatida de forma
exaustiva pelos Tribunais pátrios, inclusive as Cortes Superiores.
Diante do exposto, nego seguimento ao presente recurso, por estar em confronto
com jurisprudência dominante desse Egrégio Tribunal de Justiça, do Colendo
Superior Tribunal de Justiça e por ser manifestamente improcedente.
Debate-se nos autos a possibilidade do sócio de empresa devedora de tributo obter
certidão negativa de débitos fiscais.
Publique-se na íntegra, intimando-se as partes.
Certificado o trânsito em julgado, proceda-se às baixas de estilo.
A jurisprudência majoritária entende que sim, conforme comprovam os seguintes
arestos:
Diligencie-se.
Vitória, 06 de dezembro de 2007.
TRIBUTÁRIO.
PESSOA
JURÍDICA
INADIMPLENTE.
NÃO
RECOLHIMENTO DE TRIBUTO. SÓCIO. CERTIDÃO NEGATIVA DE
DÉBITO-CND. FORNECIMENTO.
1. Este Tribunal consolidou o entendimento de que o não-recolhimento do tributo
por si só não constitui infração à lei suficiente a ensejar a responsabilidade solidária
dos sócios, ainda que exerçam gerência, sendo necessário provar que agiram os
mesmos dolosamente, com fraude ou excesso de poderes (EREsp 374.139/RS,
DJU de 28.2.2005).
2. Não caracterizada responsabilidade pessoal do sócio, é ilegítima a recusa de
expedição de certidão negativa à pessoa física, na hipótese de devedora a pessoa
jurídica
3. Recurso especial improvido.
(STJ, REsp 712.640/ES, rel. Min. Castro Meira, 2ª Turma, DJ de 03.10.2005)
RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA.
PESSOA JURÍDICA. DÍVIDA EM NOME DE SÓCIO. CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITO. I - A possibilidade das dívidas particulares contraídas
pelo sócio serem saldadas com a penhora das cotas sociais a este pertencentes, não
tem o condão de transformar a própria sociedade em devedora. II - A pessoa
jurídica tem existência distinta dos seus membros, de forma que, resguardadas
hipóteses excepcionais não verificadas no caso, um não responde pelas dívidas
contraídas pelo outro, sendo, portanto, devida a expedição da Certidão Negativa de
Débito em nome da sociedade. Recurso Especial a que se nega provimento
(REsp 117.359/ES, 2ª Turma, relª. Minª. Nancy Andrighi, DJ de 11.09.2000)
De mais a mais, inexiste qualquer título executivo, mais especificamente Certidão de
Dívida Ativa, que tenha como responsável o ora Recorrido, o que, de per si,
impossibilita a manutenção ato administrativo a que se impugna.
No mesmo sentido:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO
CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA.
PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. SÓCIOS RELACIONADOS
NA CDA. IMPOSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. RECURSO PROVIDO.
1. "(...) A existência de débito em nome da sociedade, inscrito em dívida ativa, não
constitui, por si só, empecilho à expedição de certidão negativa em nome do
sócio-cotista, contra o qual não houve lançamento algum, que não figura como
responsável na certidão de dívida ativa e contra o qual não foi proposta execução
fiscal. Só se pode indeferir certidão negativa quando for possível certificar o
contrário, ou seja, quando se pode certificar a existência do débito. (...) (REsp
721.569/ES, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA,
julgado em 01.09.2005, DJ 19.09.2005 p. 212)."
2. Se o nome do sócio constar na Certidão de Dívida Ativa, então, a contrario sensu, a
certidão negativa pode ser negada.
3. Recurso provido
(TJ/ES, ED 035.050.010.575, 2ª Câmara Cível, rel. Des. Samuel Meira Brasil Jr.,
DJ de 15.05.2007)
DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
RELATOR
8- Remessa Ex-officio Nº 24040262461
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REMTE JUIZ DE DIREITO V F FEIT FAZ PUB MUNICIPAL DE VITÓRIA
PARTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSIST SERV DO MUN DE
VITÓRIA
Advogado(a) HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS
PARTE OLDOMOMIR RAMOS
Advogado(a) LUIZ FERNANDO GOULART
* Apelação Voluntária Nº 24040262461
APTE INSTITUTO DE PREV E ASSIST DOS SERV DO MUN DE VITÓRIA
APDO OLDOMIR RAMOS
RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
DECISÃO
Cuidam os autos de Remessa Necessária, e APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA em face de OLDOMIR RAMOS, em razão da
sentença que julgou procedente o pedido formulado na inicial, determinando que a
recorrente realizasse a revisão dos proventos da aposentadoria por invalidez do
recorrido e, por conseguinte, o pagamento integral dos mesmos a partir da data de
06/08/04.
Compulsando as razões recursais, observa-se que o inconformismo da recorrente
concentra-se no seguinte aspecto: Inexistência de fundamento constitucional e legal
para o acréscimo obtido pelo recorrido em primeiro grau de jurisdição, já que, por
não ter natureza salarial, não constitui parcela remuneratória incorporável aos
proventos da inatividade.
Por outro lado e, dentro do prazo legal, o apelado apresentou suas contra-razões ao
apelo e, sucintamente, manifestou-se pela manutenção da decisão que encerrou o
procedimento em primeiro grau de jurisdição.
Estes são os principais trechos da demanda. E, vejo que é caso de aplicação do
artigo 557 caput do CPC, pelas seguintes razões.
O sistema constitucional estabeleceu como uma das garantias ao cidadão o devido
processo legal, tanto na esfera judicial, como na administrativa. Sendo assim,
qualquer ato administrativo ou judicial que tenha como objetivo a supressão de
direitos de alguém deve ser necessariamente precedido de procedimento onde se
assegure contraditório e ampla defesa, sob pena de todo o procedimento, bem
como de seu ato culminante serem nulos.
No caso dos autos, o que vi até o presente instante foi a retirada de um direito do
recorrido sem que fosse atendido o devido processo legal. Por outras palavras, a
administração procedeu a revisão dos proventos da aposentadoria, com o intuito
claro de suprimir parcela que o apelado vinha recebendo há tempo considerável,
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Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
desde o instante em que se aposentou, sem a instauração de prévio procedimento
administrativo.
Justiça, NEGO seguimento ao recurso de apelação e conheço da remessa
necessária para manter a sentença.
Farta são as decisões dos tribunais nesse sentido, afirmando que a ausência de
prévio processo para supressão de direitos de alguém torna o ato final nulo de pleno
direito, justamente por ofender o devido processo legal.
Vitória (ES), 06 de dezembro de 2007.
DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
Relator
Vejamos alguns exemplos:
RECURSO
ORDINÁRIO
EM
MANDADO
DE
SEGURANÇA.
ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE. REDUÇÃO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO. FALTA. ILEGALIDADE.
I - "Tratando-se de anulação de ato administrativo cuja formalização tenha repercutido no campo
de interesses individuais, a anulação não prescinde da observância do contraditório, ou seja, da
instauração de processo administrativo que enseje a audição daqueles que terão modificada situação
já alcançada. Presunção de legitimidade do ato administrativo praticado, que não pode ser afastada
unilateralmente, porque é comum à Administração e ao particular." (RE 158543-9-RJ) II - Na
espécie, o ato de apostilamento que reduziu a gratificação de escolaridade torna imprescindível a
instauração do devido processo administrativo, tendo em vista que repercute diretamente no
interesse do recorrente.
Recurso ordinário provido.
(STJ, RMS 16.762/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado
em 21.09.2006, DJ 16.10.2006 p. 384)
RECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR
PÚBLICO INATIVO - APOSENTADORIA - ATO JURÍDICO PERFEITO CÁLCULO DOS PROVENTOS - DIREITO ADQUIRIDO - SÚMULA 359 STF
- NECESSIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E AMPLA DEFESA
PARA INVALIDAÇÃO DE ATO AMPLIATIVO DE DIREITO DO
SERVIDOR - RECURSO PROVIDO.
I - Ainda que revogada por legislação superveniente ao ato de aposentadoria, a Recorrente possui
direito adquirido à percepção de vantagem vigente à data da concessão do benefício.
Aplicação do enunciado 359 da Súmula do STF.
II - Se considerada ilegal a percepção da vantagem, mesmo à data da aposentadoria, para a
invalidação da forma de fixação dos proventos da Recorrente, no legítimo exercício do poder de
autotutela, a Administração Pública deve respeitar as garantias do contraditório e da ampla
defesa, especialmente quando se trata de subtração de direitos já incorporados ao patrimônio
jurídico do servidor.
III - Recurso provido.
(STJ, RMS 16.578/AM, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado
em 27.09.2005, DJ 14.11.2005 p. 345)
Vitória, 11 de Dezembro de 2007
FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
Secretária de Câmara
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
1- Apelação Civel Nº 24079010971
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
APTE MARIA DA PENHA REGATTIERI
Advogado(a) JOAO CLAUDIO GONCALVES LEAL
APTE ANTONIO CARLOS REGATTIERI
Advogado(a) JOAO CLAUDIO GONCALVES LEAL
APDO JOSE REGATTIERI FILHO
Advogado(a) EMERSON LUIZ FAE
Advogado(a) FABIO MOTTA STEIN JR
Advogado(a) FLAVIA MOTTA PRETTI
Advogado(a) JOSE CARLOS STEIN JR
Advogado(a) LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
Advogado(a) ROBERTO MORAES DIAS
APDO PETROCENTRO LTDA
Advogado(a) EMERSON LUIZ FAE
Advogado(a) FLAVIA MOTTA PRETTI
Advogado(a) JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
Advogado(a) LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
RELATOR DES. ELPIDIO JOSE DUQUE
DECISÃO MONOCRÁTICA
ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR
PÚBLICO.
REDUÇÃO
DE
APOSENTADORIA. INAPLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 473 DO SUPRETO
TRIBUNAL FEDERAL. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA
DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. PRECEDENTES.
1. A Administração Pública, ao rever os seus próprios atos, está sujeita às regras constitucionais,
mormente aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. Assim, o
poder revisional do ente público não é absoluto, pois deve atender aos aludidos princípios
constitucionais, sob pena de incorrer em ilegalidade e de fomentar a prática da arbitrariedade.
2. Na espécie, tem-se que a autoridade coatora reduziu os proventos de aposentadoria do ora
Agravado, sem instaurar o devido processo legal, razão pela qual resta evidenciada a ilegalidade do
ato coator.
3. Agravo regimental desprovido.
(STJ, AgRg no Ag 837.999/PI, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA,
julgado em 19.04.2007, DJ 14.05.2007 p. 386)
REMESSA EX-OFFÍCIO E APELAÇÃO VOLUNTÁRIA – SERVIDORA
PÚBLICA - REVISÃO DA APOSENTADORIA – AUSÊNCIA DE
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO – VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS
DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA – INOBSERVÂNCIA DO
DEVIDO PROCESSO LEGAL – APELAÇÃO IMPROVIDA E REMESSA
PREJUDICADA.
1. A nova ordem constitucional, através do dispositivo centrado no art. 5º, LIV, não permite que
um servidor seja privado de seus bens sem o devido processo legal, onde possa exercitar ampla
defesa; logo, indevido os descontos nos proventos da servidora aposentada, efetuados à pretexto de
revisão no ato de aposentadoria. 2. Apelação improvida e remessa prejudicada. (TJES, Número
do processo: 035.03.015960-8 Ação: Remessa Ex-officio Órgão Julgador : TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento : 07/02/2006 Data de Leitura : 07/02/2006
Data da Publicação no Diário : 20/02/2006 Relator : JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS).
Ante o exposto, com fundamento no artigo 557, caput, por estar o recurso em
confronto com jurisprudência dominante deste Tribunal e do Superior Tribunal de
Trata-se de recurso de apelação cível (fls. 135/143) relativo a sentença de fls.
100/118, integrada pelo provimento de embargos de declaração de fls. 129/131 que
julgou parcialmente procedente o pedido sendo que a procedência total de um
ponto foi a declaração de inexistência da 11ª alteração contratual de Petrocentro
Ltda; todos os demais pedidos foram julgados improcedentes.
A r. sentença apelada também decidiu ação cautelar em apenso com fulcro nos
artigos 267, VI c/c 808, III do CPC em razão da perda de seu objeto.
As razões recursais são uma repetição da inicial narrando todos os fatos na versão
do pólo ativo com as apontadas "falsidades flagrantes" do primeiro réu/apelado,
concentrando-se o objetivo dos apelantes na declaração da falsidade da 10ª alteração
contratual.
Contra-razões de apelação com tese a sustentar a sentença apelada, desconstituindo
os argumentos dos apelantes que buscam macular a 10ª alteração contratual.
É o relatório. Decido.
Entendo que a hipótese comporta decisão monocrática em razão da procedência do
recurso tão manifesta quanto à adulteração da Alteração Contratual n° 10.
Com efeito o objeto do recurso de apelação é a 10ª alteração contratual consoante
parte final da apelação já que no que tange à 11ª alteração não houve qualquer
recurso.
Lamentavelmente não há como se negar que a alteração contratual nº 10 é
cristalinamente uma fraude.
É bem verdade que as assinaturas são verdadeiras; mas não o seu conteúdo.
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Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
Incontestavelmente a primeira folha, que diga-se de passagem não tem as
assinaturas dos envolvidos no negócio tal qual as demais alterações contratuais, foi
elaborada por um outro instrumento mecanográfico diferente do que foi utilizado
na confecção da segunda.
Fixo multa diária de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) a ser paga pelo primeiro apelado
aos apelantes em razão do descumprimento da determinação acima, devendo o
mesmo ser intimado pessoalmente, através de mandado, com entrega de cópia desta
decisão.
A disparidade de instrumento mecânico se repete entre a segunda folha e os
acréscimos praticados.
Condeno ainda o primeiro apelado a indenizar os apelantes nos prejuízos causados
que serão aferidos em sede de liquidação de sentença bem como nas custas
processuais e em honorários advocatícios à base de 20% sobre o valor dos prejuízos
sofridos que, como já dito, serão apurados em sede de liquidação.
Independentemente da afirmação do primeiro réu/apelado de que as assinaturas são
verdadeiras e que os autores/apelantes assinaram o documento, não há como
tomá-lo por verdadeiro já que, como dito, diferentemente das demais alterações
contratuais, não possui as assinaturas na primeira folha e, há rasuras na segunda; isto
incontestavelmente.
Frise-se que o apelado não apresenta qualquer razão para estes fatos limitando-se a
repetir o que é incontroverso: as assinaturas são verdadeiras; isto em relação à
alteração n° 10, já que a n° 11 foi reconhecida como inexistente e não houve
recurso.
Oficie-se à Junta Comercial e expeça-se mandado independentemente de intimação
e, após, intimem-se.
Transcorrido em branco o prazo de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e,
após as baixas de estilo, à comarca de origem.
Diligencie-se.
Vitória, 07 de dezembro de 2007.
Minha conclusão pela inexistência também da alteração contratual n° 10 embasa-se
nestes fatos conjugado com a também incontroversa inexistência da alteração n° 11.
Ora, se já há precedente de falsificação na alteração n° 11, reforçada a idéia de
ocorrência na anterior.
Não olvido do argumento do apelado de que, a levar em consideração a hipótese
apresentada pelos apelantes, de que a alteração n° 10 é fruto de adulteração da
alteração n° 06, não poderia constar o primeiro apelado como cotista já que na
alteração de n° 06 somente constava a primeira apelante.
Então, como poderia, no raciocínio do apelante, ser a 10ª alteração fruto de
adulteração da 6ª. Entendi o argumento do apelado.
Apreendi ainda o argumento de que a alteração n° 10 harmoniza-se com o
documento de fls. 38 cujo original encontra-se às fls. 62 da cautelar em apenso.
Contudo, repito, a fraude da 10ª Alteração Contratual está comprovada em razão
das divergências mecanográficas entre a primeira e a segunda folhas e entre esta
última e as adulterações adicionadas. Além disso não há assinatura na primeira folha
tal qual todas as demais alterações contratuais.
Até mesmo a afirmação do apelado que não há qualquer mácula na inexistência de
assinaturas na primeira folha cai por terra frente ao fato da divergência
mecanográfica, que salta aos olhos, entre as duas folhas da alteração n° 10.
Inútil ainda a afirmação do primeiro apelado de que foi reconhecido pelos apelantes
a manifesta improcedência das duas ações inicialmente manejadas pelo pólo ativo
desta em relação à 10ª Alteração Contratual que ensejou a desistência da ação; nem
mesmo a afirmação de que os ora apelantes reconheceram que assinaram tal
argumento é hábil a desconstituir a fraude que é a 10ª alteração já que os apelados
não carrearam aos autos tais supostas afirmações.
De qualquer forma, independentemente de como foi feita, a falsificação é gritante
como asseverei no início e não tenho outra alternativa senão reconhecê-la.
Ante o exposto, sem maiores delongas, com os poderes a mim conferidos pelo art.
557 do CPC, dou provimento ao recurso em razão de sua manifesta procedência
declarando a inexistência da Alteração Contratual n° 10, tal qual a alteração
contratual n° 11 já reconhecida e irrecorrida.
Consequência deste reconhecimento é retorno ao status quo ante infirmado pela
alteração contratual n° 09 razão pela qual, determino o oficiamento de imediato,
independentemente de intimação, à Junta Comercial do Estado do Espírito Santo,
para que desconsidere toda e qualquer alteração contratual a partir da 09ª, devendo
esta prevalecer, devendo-se anotar o ocorrido junto aos seus registro visando
prevenir terceiros de boa-fé.
Com a indiscutível perda do objeto da cautelar, antecipo a tutela nos presentes
autos, reestabelecendo os efeitos da decisão de fls. 52/55 dos autos em apenso
determinando o afastamento do primeiro réu/apelado da função de representação e
administração da sociedade Petrocento Ltda, ficando estas a cargo dos
autores/apelantes, não devendo ainda ingressar na sede da segunda ré, salvo com
autorização dos autores/apelantes.
Des. Elpídio José Duque
Relator
Vitória, 11 de Dezembro de 2007
FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
Secretária de Câmara
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
18/12/2007 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQUENTES,
PROCEDER-SE
AO
JULGAMENTO
DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
1 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100070016801
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU:MONITORIA
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 10ª V CÍVEL DE VITÓRIA ES
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
P. INT. ATIVA BANCO ABN - AMRO REAL S.A
ADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ
P.INT.PASSIVA JORGE JOSIAS GUIMARAES
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21079000887
GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:COBRANÇA
AGVTE.: CREDICARD BANCO S/A
ADVOGADO(A): ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER
ADVOGADO(A): KAROL ARAUJO DURÇO
ADVOGADO(A): MARIO CEZAR PEDROSA SOARES
AGVDO.: HERICA PIMENTEL DE MORAIS
ADVOGADO(A): JOSE NATALINO CAMPONEZ
ADVOGADO(A): TATIANA FERNANDES CAMPONEZ
RELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079001491
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:ORDINARIA CIVIL
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
AGVDO.: C E E (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): ANDRE SCHAEFFER XAVIER
ADVOGADO(A): FERNANDA ALVARENGA GUEDES
ADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIO
ADVOGADO(A): TAYSA BALDO DO NASCIMENTO
AGVDO.: WILMAR ELLER
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Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
Edição nº 3217
ADVOGADO(A): ANDRE SCHAEFFER XAVIER
ADVOGADO(A): FERNANDA ALVARENGA GUEDES
ADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIO
ADVOGADO(A): TAYSA BALDO DO NASCIMENTO
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): EDUARDO METZKER FERNANDES
ADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE
ADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
ADVOGADO(A): THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
ADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOS
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079007746
VITÓRIA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
CLASSE 1º GRAU:SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHAR
AGVTE.: SERGIO MARTINS RIBEIRO
ADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANO
ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO
ADVOGADO(A): ROGERIO NUNES ROMANO
AGVDO.: LIDIANE DE SOUZA TEIXEIRA RIBEIRO
ADVOGADO(A): MARIA REGINA C. POTIGUARA
RELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079016754
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
AGVTE.: TEREZINHA DE JESUS MORAES
ADVOGADO(A): BEN HUR BRENNER DAN FANINA
ADVOGADO(A): SUZANA ROITMAN FARINA
AGVTE.: JEAN CARLOS SANTANA
ADVOGADO(A): BEN HUR BRENNER DAN FANINA
ADVOGADO(A): SUZANA ROITMAN FARINA
AGVTE.: MARCOS JOVANE SANTANA
ADVOGADO(A): BEN HUR BRENNER DAN FANINA
ADVOGADO(A): SUZANA ROITMAN FARINA
AGVTE.: EDEMAR MARCELO SANTANA
ADVOGADO(A): BEN HUR BRENNER DAN FANINA
ADVOGADO(A): SUZANA ROITMAN FARINA
AGVTE.: A C S (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO(A): BEN HUR BRENNER DAN FANINA
ADVOGADO(A): SUZANA ROITMAN FARINA
AGVDO.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
ADVOGADO(A): DÉBORA FONSECA CUNHA
ADVOGADO(A): HUDSON DE LIMA PEREIRA
ADVOGADO(A): PRISCILA CANDIDO BONADIMAN
RELATOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079011292
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCAL
AGVTE.: PAO GOSTOSO INDUSTRIA COMERCIO S/A
ADVOGADO(A): EDUARDO METZKER FERNANDES
ADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
ADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIF
ADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOS
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGAS
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079011334
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCAL
AGVTE.: PAO GOSTOSO INDUSTRIA COMERCIO SA
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADO(A): LARISSA THEBALDI FRANCA
ADVOGADO(A): LUCIA M RORIZ VERISSIMO PORTELA
ADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
ADVOGADO(A): THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
ADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIF
ADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOS
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGAS
PROCURADOR DO ESTADO
RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079012092
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
AGVTE.: ESTADO DO ESOIRITO SANTO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
AGVDO.: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA CUNHA
ADVOGADO(A): ADELAIDE MEDEIROS VELANO
ADVOGADO(A): DANILO SIMOES MACHADO
ADVOGADO(A): RONALDO M MACHADO
ADVOGADO(A): SERVINO MIGUEL
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079014783
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCAL
AGVTE.: IMPORTADORA A B SILVA COMERCIO LTDA..
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): EDUARDO METZKER FERNANDES
ADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE
ADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
ADVOGADO(A): THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
ADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOS
AGVTE.: LENALDO DA SILVA AMARAL
D.J. ESPÍRITO SANTO
-
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079016762
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCAL
AGVTE.: IMPORTADORA AB SILVA COMERCIO LTDA..
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): EDUARDO METZKER FERNANDES
ADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE
ADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
ADVOGADO(A): THIAGO FONSECA V DE REZENDE
ADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOS
AGVTE.: LENALDO DA SILVA AMARAL
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTE
ADVOGADO(A): THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ALEMER J. MOULIN
RELATOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 32079000108
MIMOSO DO SUL - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
AGVTE.: ELIZANGELA MARIA BONELLA
ADVOGADO(A): CLARISSA SANDRINI MANSUR
ADVOGADO(A): HIGNER MANSUR
ADVOGADO(A): LOURENÇO STANZANI
ADVOGADO(A): LUCIANA VALVERDE MORETE
ADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA MALINI
ADVOGADO(A): WAGNER BAPTISTA RUBIM
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48079001235
SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
ALIMENTOS
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CLASSE 1º GRAU:
AGVTE.: VALDELICIO JOSE DA SILVA
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO RODRIGUES COELHO
AGVDO.: MARLUCIA NUNES DA SILVA
ADVOGADO(A): EDVALDO LUIZ MAI
AGVDO.: C D N S (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): EDVALDO LUIZ MAI
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6050042537
ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
CLASSE 1º GRAU:POSSESSÓRIA
APTE.: SANTA RUTE ALEXANDRE
DEF. PÚBLICO ANDREA COUTINHO MUSSO DA SILVA
ADVOGADO(A): WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
APDO.: JOSÉ SOETONE ALEXANDRE
ADVOGADO(A): IVAN DE ANDRADE AMORIM
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
REVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 7040024700
BAIXO GUANDU - 1ª VARA
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
APTE.: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): ACLECIO ONOFRE TEDESCO
ADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSIS
ADVOGADO(A): BRUNO CURTY VIVAS
ADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO(A): FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
ADVOGADO(A): KATIA GIANORDOLI MALTA
ADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO PRETTI
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ABREU
ADVOGADO(A): NEUSA SCHULTHAIS ANDRADE
ADVOGADO(A): OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR
ADVOGADO(A): PATRÍCIA RAGAZZI
ADVOGADO(A): RENATO BONINSENHA DE CARVALHO
ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA
ADVOGADO(A): SERGIO BERNARDO CORDEIRO
ADVOGADO(A): THEREZA MARIA SEIDL NICOLETTI
APDO.: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU ES
ADVOGADO(A): ARNALDO LEMPKE
ADVOGADO(A): ARNALDO ZAHN
ADVOGADO(A): BRAZ VALERIO BRANDAO
ADVOGADO(A): FABYANO CORRÊA WAGNER
ADVOGADO(A): LUCIANO LOUZADA DE SOUZA
ADVOGADO(A): PAULO COSTA FILHO
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
REVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11000452281
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
APTE.: /APDO BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS
S/A
ADVOGADO(A): ALEXANDRE OCTAVIO DE ARAUJO LIMA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS DE MENDONÇA
ADVOGADO(A): AQUILEA DE CARVALHO
ADVOGADO(A): CLAUDIO SERGIO S MARINHO
ADVOGADO(A): IEDA MARIA PONTES MARTINS L FERREIRA
ADVOGADO(A): MAURO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): PATRICIA MARIA P FERREIRA DE CARVALHO
ADVOGADO(A): PATRICIA PRINS SUAREZ
ADVOGADO(A): SEVERINA MARIA SOARES
ADVOGADO(A): TANIA JABOR ROSA DE FARIAS
APDO.: /APTE BRAMINEX S/A
ADVOGADO(A): PAULO DURIC CALHEIROS
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
REVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11050045225
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA
APDO.: HOSPITAL EVANGELICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO(A): EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES
ADVOGADO(A): JOAO APRIGIO MENEZES
ADVOGADO(A): MARCIA AZEVEDO COUTO
APTE.: /APDO JANCE ABREU NEVES
ADVOGADO(A): BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI
APTE.: /APDO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
ADVOGADO(A): ELIANO PINHEIRO SILVA
ADVOGADO(A): NILZETE SANTOS DE SOUZA
APTE.: /APDO ANDRE LUIZ MENDES MAITAN
ADVOGADO(A): ANDRESSA DAVEL SOBREIRA
ADVOGADO(A): ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
REVISOR: DES.
ALINALDO FARIA DE SOUZA
17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11060115257
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
APTE.: BANCO BAMERINDUS BRASIL S/A
ADVOGADO(A): IRENE FRANÇA LIMA
ADVOGADO(A): LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): RICARDO MARTINS RODRIGUES
ADVOGADO(A): SELCO DALTO
ADVOGADO(A): TEREZINHA DE JESUS ROSA DALTO
APDO.: TRICIA HELENA VEIGA DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO(A): JOSUE LUIZ GAETA
ADVOGADO(A): MARCIA A COUTO
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 11060115257
APTE.: TRICIA HELENA VEIGA DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO: JOSUE LUIZ GAETA
APDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: IRENE FRANÇA LIMA
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
REVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12060046419
CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:DEPÓSITO
APTE.: ANTONIO GOMES REIS
ADVOGADO(A): LARCEGIO MATTOS
ADVOGADO(A): SAVIO CORRÊA SIMOES
ADVOGADO(A): THIAGO ZAMPIROLLI
APDO.: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO(A): EDSON ROSSETO LIMA FILHO
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
REVISOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 19060009230
ECOPORANGA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:OBRIGAÇÃO DE FAZER
APTE.: UNIMED DO VALE RIO DOCE-COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO LTDA..
ADVOGADO(A): BRUNO DE VASCONCELOS
ADVOGADO(A): DANILO DE ARAUJO CARNEIRO
ADVOGADO(A): SANDRO COGO
ADVOGADO(A): SAULO HOFFMANN PRATES
APDO.: B.L.T (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): ALTAIR CARLOS GOMES
APDO.: JANNAYNA PEREIRA LIMA TEMPONI
ADVOGADO(A): ALTAIR CARLOS GOMES
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
REVISOR: DES.
ALINALDO FARIA DE SOUZA
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21060050453
GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:REINTEGRATÓRIA
APTE.: FERNANDO ROSA STEFENONI
ADVOGADO(A): RENATO MOTTA VELLO
29
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
APTE.: MARCIA CAPISTRANO STEFENONI
ADVOGADO(A): RENATO MOTTA VELLO
APTE.: FABIANO BARCELOS STEFENONI
ADVOGADO(A): RENATO MOTTA VELLO
APDO.: IVANIR VENTUROTI ROSA
ADVOGADO(A): BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH
ADVOGADO(A): ROBERTO LORDELLO DOS SANTOS SOUZA FILHO
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
REVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 23070001583
ICONHA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:FALÊNCIA
APTE.: CINPAL CIA INDUSTRIAL DE PECAS PARA AUTOMOVEIS
ADVOGADO(A): ANTONIO AFONSO SIMOES
ADVOGADO(A): MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI
APDO.: COMERCIAL PLAN LTDA...
ADVOGADO(A): CAROLINE GIAROLA MARTINS
ADVOGADO(A): CYNTHIA CAMPOS LOPES
ADVOGADO(A): RICARDO B BRUM
ADVOGADO(A): RODOLFO SANTOS SILVESTRE
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
REVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 23070001997
ICONHA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:REVISÃO CONTRATUAL
APTE.: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO(A): ANDERSON M RIBEIRO
ADVOGADO(A): MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI
APDO.: AECIO VIEIRA
ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDES
ADVOGADO(A): RENATA SABRA BAIAO FIORIO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
REVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000002774
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
APTE.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE STABAUER
APDO.: VALDEMIR CAVALCANTI DA SILVA
ADVOGADO(A): JEFERSON DA SILVA
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
REVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010111904
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
APTE.: EDIMAR JOSE ZUCOLOTTO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE HIDEO WENICHI
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇAO S. B. CHAMOUN
APDO.: INSS
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA
ADVOGADO(A): ROSEMBERG ANTONIO DA SILVA
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
REVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020115556
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
CLASSE 1º GRAU:ACIDENTE DE TRABALHO
APTE.: DANIEL VICENTE CASSEMIRO
ADVOGADO(A): ÂNDREA CARLA ZANI
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): EDUARDO NEVES GOMES
ADVOGADO(A): EUCLERIO DE A SAMPAIO JUNIOR
ADVOGADO(A): EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
ADVOGADO(A): ROSEMARY M DE PAULA
ADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
APDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): MARCOS ANTÔNIO BORGES BARBOSA
ADVOGADO(A): ROSEMBERG ANTONIO DA SILVA
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
REVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020122743
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCAL
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): GUSTAVO SIPOLATTI
ADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA
APDO.: CARLA MARIA FURIERI LOUREIRO
ADVOGADO(A): MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
REVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030071591
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:MONITORIA
APTE.: AFECC ASSOCIAÇÃO FEMININA DE EDUCAÇÃO E COMBATE
AO CANCER
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS
APDO.: LIBRA HOSPITALAR LTDA..
ADVOGADO(A): CAMILA FERNANDES VOLATO
ADVOGADO(A): CAROLINA GIACOMIN
ADVOGADO(A): DIOGO MORAES DE MELLO
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDA
ADVOGADO(A): LILIAN VALENTI MAURO
ADVOGADO(A): RODRIGO GROBERIO BORBA
RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040033342
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
APTE.: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSIS
ADVOGADO(A): BRUNO CURTY VIVAS
ADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA .
ADVOGADO(A): KATIA GIANORDOLI MALTA
ADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO PRETTI
ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA
APDO.: NILEI ALVARENGA FONSECA DE SÁ
ADVOGADO(A): DEBORA SISQUINI DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JAIME MONTEIRO ALVES
RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040055592
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA
APTE.: INSTITUTO DE PREV E ASSIST SERV PUB DO ESP SANTO IPAJM
ADVOGADO(A): MARCELO BENETELE FERREIRA
APDO.: MARIA NAZARETH GONCALVES
ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
ADVOGADO(A): JADER FERREIRA GUIMARÃES
ADVOGADO(A): JOAO DE AMARAL FILHO
RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040100919
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
CLASSE 1º GRAU:ACIDENTE DE TRABALHO
APTE.: INSS
ADVOGADO(A): ROSEMBERG ANTONIO DA SILVA
APDO.: AGUINALDO JAVARINI JUNIOR
ADVOGADO(A): AMELIA NIMER
ADVOGADO(A): JULIANA NIMER
30
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
REVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040152258
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:DECLARATÓRIA
APTE.: CESAN - CIA ESPÍRITO SANTENSE SANEAMENTO
ADVOGADO(A): ANA CRISTINA MUNHOS DE SOUZA
ADVOGADO(A): FRANCINE FAVARATO LIBERATO
ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
ADVOGADO(A): GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTRO
ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ
APDO.: CONDOMINIO DO EDIFICIO VITOR MEIRELLES
ADVOGADO(A): PAULO CELIO GOMES
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
REVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060000700
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
APTE.: MARCIA BARCELLOS PEREIRA
ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
ADVOGADO(A): RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO
APDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO(A): CLEBSON DA SILVEIRA
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
REVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060060738
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS À EXECUÇÃO
APTE.: /APDO COIMEX ADMINISTRAÇAO DE CONSORCIO LTDA..
ADVOGADO(A): BRUNO PERSICI
ADVOGADO(A): EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO
ADVOGADO(A): EDUARDO NEVES GOMES
ADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS
ADVOGADO(A): KATIA REGINA POLEZE
ADVOGADO(A): MARCELO BRASIL CANUTO
ADVOGADO(A): MELISSA RIBEIRO OLIVEIRA
ADVOGADO(A): PATRICIA VIEIRA SOARES
ADVOGADO(A): PRISCILLA MACIEL DELECRODE
APDO.: /APTE JEFFERSON FERREIRA SANTOS
ADVOGADO(A): ALEXANDRE CRUZ HEGNER
ADVOGADO(A): BRUNO PERCISI
ADVOGADO(A): EDUARDO NEVES GOMES
ADVOGADO(A): MELISSA RIBEIRO OLIVEIRA
ADVOGADO(A): RODRIGO MARANGOANHA COLODETTE
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
REVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060242963
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
CLASSE 1º GRAU:
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
APDO.: DELSON REINOL JUNIOR
ADVOGADO(A): FABRICIO GUEDES TEIXEIRA
ADVOGADO(A): FLAVIO DA COSTA MORAES
ADVOGADO(A): LEONARDO FIRME LEAO BORGES
RELATOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060334505
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
APTE.: MUNICIOIO DE VITÓRIA
DEF. PÚBLICO PATRICIA M GAZOLA
ADVOGADO(A): PATRICIA MARQUES GAZOLA
APDO.: CARLOS ANSELMO SANTOS
ADVOGADO(A): ROGERIO FARIA PIMENTEL
RELATOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
REVISOR: DES. RÔMULO TADDEI
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070093364
VITÓRIA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
CLASSE 1º GRAU:REVISIONAL
APTE.: ALEXANDRE GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO(A): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
APDO.: M. E. L. S. (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA SILVA E SOUZA, DEF PÚBLICO
APDO.: SCHIRLEY LOUREIRO CARNAVOS
DEF. PÚBLICO RITA DE CASSIA SILVA E SOUZA, DEF PÚBLICO
RELATOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
REVISOR: DES. RÔMULO TADDEI
37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950182733
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU:OBRIGAÇÃO DE FAZER CIVIL
APTE.: SINDICATO DOS CONFERENTES ES
ADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULIN
ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRA
ADVOGADO(A): SIMONE SILVEIRA
APDO.: JOSE CARLOS DA SILVA
ADVOGADO(A): CATARINA MODENESI MANDARANO
ADVOGADO(A): GEDAIAS FREIRE DA COSTA
ADVOGADO(A): LARISSA MOREIRA COSTA
RELATOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
REVISOR: DES. RÔMULO TADDEI
38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 26040027711
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA
APTE.: ITAU SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDES
APDO.: ROSIVALDE PASSOS DE SOUZA
ADVOGADO(A): HANDERSON LOUREIRO GONCALVES
APTE.: /APDO RODRIGO DE SOUZA DALVI
ADVOGADO(A): EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES
ADVOGADO(A): JOAO APRIGIO MENEZES
APTE.: /APDO INDUSTRIA DE MARMORES JACIGUA LTDA..
ADVOGADO(A): EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES
ADVOGADO(A): JOAO APRIGIO MENEZES
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
REVISOR: DES.
ALINALDO FARIA DE SOUZA
39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 26050021380
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA
APDO.: ROMILDO DOS SANTOS BARBOSA
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
APDO.: ELIZA DOS SANTOS BARBOSA
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
APDO.: ANA FLAVIA DOS SANTOS BARBOSA
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
APTE.: /APDO INDUSTRIA DE MARMORES JACIGUA LTDA..
ADVOGADO(A): EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES
ADVOGADO(A): JOAO APRIGIO MENEZES
APTE.: /APDO RODRIGO DE SOUZA DALVI
ADVOGADO(A): EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES
ADVOGADO(A): JOAO APRIGIO MENEZES
APDO.: /APTE ITAU SEGUROS S.A
ADVOGADO(A): MÁRIO SAMPAIO FERNANDES
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
REVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 29060000014
JERÔNIMO MONTEIRO - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
REINTEGRATÓRIA
CLASSE 1º GRAU:
APTE.: SONIA MARIA SANT'ANA
ADVOGADO(A): FAGNER DA ROCHA ROSA
ADVOGADO(A): RONALDO MOULIN CAMPOS
APDO.: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
ADVOGADO(A): FABIANA LIBANIO ROCHA
ADVOGADO(A): FRANCIANNE QUARTO SILVEIRA
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
31
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A): JULIANA GAVA
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A): MAURICIO MESQUITA
ADVOGADO(A): MAURICIO MESQUITA
ADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
REVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30000001476
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
CLASSE 1º GRAU:REPARAÇÃO DE DANOS
APTE.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(A): BRUNO BORNACHI SALIM MURTA
ADVOGADO(A): CARLA PATRICIA ABRAHAO DE A. GARCIA
ADVOGADO(A): EDINEIA VIEIRA
ADVOGADO(A): ELIZABETH LEMOS COUTINHO
ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO PINHA
ADVOGADO(A): MARIA ESTER DIAS DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MARIANNA FERRARI XAVIER
ADVOGADO(A): MICHELY ALINNE NARCISO
ADVOGADO(A): ROBERTO RODRIGUES SAUDE
ADVOGADO(A): RODRIGO DADALTO
APTE.: DANCOR S/A IND MECANICA
ADVOGADO(A): ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
APDO.: DECLAIR GAMES MARTINS - ME
ADVOGADO(A): LEANDRO FREITAS DE SOUSA
ADVOGADO(A): ODILIO CANDIDO FRANCA GUEDES
ADVOGADO(A): PAULO LIRIO
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
REVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30040041326
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO
APTE.: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BANESTES S/A
ADVOGADO(A): CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO REDINZ
ADVOGADO(A): OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR
ADVOGADO(A): PAULO LIRIO
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MENDONÇA FRANCA
ADVOGADO(A): SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL
ADVOGADO(A): SYLVIA VALERIA DIAS PASSONI
APDO.: WOLMER LUIZ GAIGHER
ADVOGADO(A): ANTONIO DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ LAIBER
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
REVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30040105089
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
APTE.: AUTO POSTO COQUEIRO LTDA..
ADVOGADO(A): ALDO HENRIQUE DOS SANTOS
APDO.: CHEVRON BRASIL LTDA..
ADVOGADO(A): ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO
ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
ADVOGADO(A): RODRIGO ZACCHE SCABELLO
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
REVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30050045050
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
CLASSE 1º GRAU:ORDINARIA CIVIL
APTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO(A): CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ABREU
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO REDINZ
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
ADVOGADO(A): OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR
ADVOGADO(A): PAULO LIRIO
APDO.: WOLMER LUIZ GAIGHER
ADVOGADO(A): ANTONIO DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO(A): DEYVID CUZZUOL PEREIRA
ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ LAIBER
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
REVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30050063731
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
CLASSE 1º GRAU:COBRANÇA
APTE.: ALTAIR FERNANDO VICENTINI
ADVOGADO(A): AMANTINO PEREIRA PAIVA
APDO.: JONAS DADALTO
ADVOGADO(A): ESMERALDO MELO FILHO
ADVOGADO(A): LUZIANE DADALTO
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
REVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
46 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30060202725
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
APTE.: COMERCIAL LOLLIPOP LTDA..
ADVOGADO(A): DOUGLAS CARLOS DA SILVA
APDO.: GRUPO MARISOL S/A
ADVOGADO(A): NILTON BASILIO TEIXEIRA
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
REVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
47 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 32050014532
MIMOSO DO SUL - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
ORDINÁRIA
CLASSE 1º GRAU:
APTE.: MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL
ADVOGADO(A): ROGERIO TORRES
APDO.: AILZA LOURENÇO ERNESTO
ADVOGADO(A): HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA
APDO.: ALESSANDRO RANHOL
ADVOGADO(A): HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA
APDO.: ALIER PURCINO
ADVOGADO(A): HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA
APDO.: ALUIZIO MENESES VENTURNI
ADVOGADO(A): HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA
APDO.: ANGELO MARCIO BERNARDES
ADVOGADO(A): HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA
APDO.: CARLOS ALEXANDRE COSTA RANHOL
ADVOGADO(A): HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA
APDO.: CARLOS RESENDE BELFORTE
ADVOGADO(A): HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA
APDO.: CLÁUDIA MARIA ALVES
ADVOGADO(A): HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA
APDO.: CONCEIÇAO DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO(A): HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA
APDO.: ELIER ANTONIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA
APDO.: FRANKLIN BARBOZA DA SILVA
ADVOGADO(A): HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA
APDO.: GEORGIA KARLA THOMPSON VIGNERON
ADVOGADO(A): HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA
APDO.: HERICA PRINCISVAL DOS SANTOS
ADVOGADO(A): HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA
APDO.: JAIRO JOSÉ PALMARES
ADVOGADO(A): HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA
APDO.: JOEL DA SILVA
ADVOGADO(A): HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA
APDO.: JAQUELINE FERREIRA TORRES
ADVOGADO(A): HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA
APDO.: JOSE CARLOS LOMAR
ADVOGADO(A): HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA
APDO.: KARLIANA MARQUEE RESENDE PESTANA
ADVOGADO(A): HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA
APDO.: LACERA FRANCISCO DOS SANTOS
32
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
ADVOGADO(A): HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA
APDO.: LAURA MARIA RIZZO SOUZA
ADVOGADO(A): HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA
APDO.: LESLEY MARA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA
APDO.: LUDMILA SATLER COSMO DE RESENDE
ADVOGADO(A): HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA
APDO.: LUIZ CARLOS DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO(A): HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA
APDO.: LUZIMAR FERREIRA HILARIO
ADVOGADO(A): HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA
APDO.: MARIA APARECIDA NASCIMENTO AVELINO
ADVOGADO(A): HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA
APDO.: MAGDIELI DA SILVA ROMÃO
ADVOGADO(A): HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA
APDO.: MARILDA GUEDES GASPERONI
ADVOGADO(A): HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA
APDO.: NILCE RIBEIRO DE MORAES
ADVOGADO(A): HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA
APDO.: PERCI ROSA FERREIRA
ADVOGADO(A): HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA
APDO.: RENATO PADELA DA SILVA
ADVOGADO(A): HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA
APDO.: ROGERIO ZANARDO
ADVOGADO(A): HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA
APDO.: ROBERTO EGMO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA
APDO.: RONALDO CABRAL
ADVOGADO(A): HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA
APDO.: ROSANE ALVES DE LIMA CALCAGNO
ADVOGADO(A): HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA
APDO.: ROSELENE DOS SANTOS FAUSTINO
ADVOGADO(A): HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA
APDO.: SANDRA CRISTINA DA SILVA LIMA
ADVOGADO(A): HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA
APDO.: REGINA FERREIRA GOMINDOS MEIRELES
ADVOGADO(A): HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA
APDO.: SILVIO NAZARENO PECANHA
ADVOGADO(A): HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA
APDO.: SUELI DE MENEZESTUNHOLI
ADVOGADO(A): HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA
APDO.: VERONICA MOREIRA ANGELO
ADVOGADO(A): HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA
APDO.: ZENILDA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO(A): HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
REVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
48 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010078158
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
APTE.: MARCOS DAVID SILVA GONCALVES
ADVOGADO(A): RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
APTE.: TANIA REGINA FERNANDES CAMPOS GONCALVES
ADVOGADO(A): RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
APDO.: ART CONSTRUÇÕES LTDA...
ADVOGADO(A): SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
REVISOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
49 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010136766
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
INDENIZATÓRIA
CLASSE 1º GRAU:
APTE.: TRANSPORTADORA ARRUDA LTDA..
ADVOGADO(A): MOISES SASSINE EL ZOGHBI
APDO.: MARIA APARECIDA ALVES
ADVOGADO(A): CLAUDIA ALVES BARBOSA COGO
RELATOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
REVISOR: DES. RÔMULO TADDEI
50 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020325870
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
APTE.: CÂMARA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO
LTDA..
ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO MARETO CALIL
ADVOGADO(A): RAPHAEL GOBBIE MELO
APDO.: DINANMICA 2000 CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA..
ADVOGADO(A): IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR
ADVOGADO(A): WANDS SALVADOR PESSIN
RELATOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
REVISOR: DES. RÔMULO TADDEI
51 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050010905
VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS
APTE.: UNIMED SEGURADORA S/A
ADVOGADO(A): ADILSON JOSE CAMPOY
ADVOGADO(A): ALEXANDRE UEHARA
ADVOGADO(A): ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR
ADVOGADO(A): AYRTON PIMENTEL
ADVOGADO(A): CILENES DIAS TOGNERI
ADVOGADO(A): JULIA K SHIGETONE
ADVOGADO(A): LILIAN CUNHA AMARAL
ADVOGADO(A): MARIA LIGIA SATIRO ARAGAO
ADVOGADO(A): NEI VIEIRA PRADO FILHO
ADVOGADO(A): SANDRA NEIVA CARDOSO
APDO.: REGINA VICENTINI
ADVOGADO(A): ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
REVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
52 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050080411
VILA VELHA - 4ª VARA FAMÍLIA
CLASSE 1º GRAU:EXONERAÇÃO DE PENSÃO
APTE.: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO(A): CLAUDIA CARLA ANTONACCI
APDO.: ENI LINA DA SILVA
ADVOGADO(A): AVELINO EUGENIO MIRANDA
RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
53 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060184690
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:COBRANÇA
APTE.: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): CAROLINE GIAROLA MARTINS
ADVOGADO(A): KAMILA ASSIS DE ABREU
APDO.: RAFAEL FILHO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): CARLO ROMÃO
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
REVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
54 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060236540
VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:BUSCA E APREENSÃO DL 911
APTE.: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO(A): AFONSO MARIA BUENO
ADVOGADO(A): ALBERTO CARLOS LIMA
ADVOGADO(A): IBSES SOUZA DE ALBUQUERQUE LIMA
ADVOGADO(A): JOYCE DE PAULA
ADVOGADO(A): LUIS CARLOS HIGASI NARVION
ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO BRUNO
ADVOGADO(A): MELIZA COLONNESE
ADVOGADO(A): MILENA SAPIENZA
ADVOGADO(A): PAULO NOGUEIRA
ADVOGADO(A): VALMIR DE SOUZA TRINDADE
APDO.: ROBERTO WERISON PITOMBA
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
REVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
55 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35070108234
VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
APTE.: ANA BERNADETE PEREIRA RIBEIRO
ADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
33
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
ADVOGADO(A): DANILO DAVID RIBEIRO
RELATOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
REVISOR: DES.
RÔMULO TADDEI
56 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35079002776
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
APTE.: MITEQ MONTAGENS E SERVICOS LTDA..
ADVOGADO(A): DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
APDO.: PADOANI & BASSINI CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA..
ADVOGADO(A): GUILHERME VIANA RANDOW
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
REVISOR: DES.
ALINALDO FARIA DE SOUZA
57 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980129742
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: /APDO ALCIONE BARBOSA
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
APTE.: /APDO RODOAREIA TRANSPORTE E COMERCIO DE MINERAIS
LTDA..
ADVOGADO(A): JOAO DE DEUS ALOCHIO
RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
REVISOR: DES. RÔMULO TADDEI
58 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 38020003323
NOVA VENÉCIA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS TERCEIRO
APTE.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO PESSI
APDO.: LUIZ CARLOS NOGUEIRA CAMPOS
ADVOGADO(A): JOSE FERNANDES NEVES
RELATOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
REVISOR: DES. RÔMULO TADDEI
59 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040021868
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ALVARA PENAL/CIVIL
APTE.: JOSE GOTHARDO ESTEVES NEVES
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
APTE.: LUZIA GRAÇA DUTRA NEVES
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
APTE.: JOSE GOTHARDO ESTEVES NEVES JUNIOR
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
APTE.: PATRICIA DUTRA NEVES
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
APTE.: GILLIANA DUTRA NEVES
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
APTE.: AGROPECUARIA LAGOA SURUACA LTDA..
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
APTE.: SURUACA AGROPECUARIA IND COM LTDA..
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
APDO.: CARLOS GUILHERME LIMA
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
APDO.: BEATRIZ BRAGA DE ABREU LIMA
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
REVISOR: DES. RÔMULO TADDEI
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
60 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48040088642
SERRA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:BUSCA E APREENSÃO
APTE.: HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE GAVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): AQUILES FELDMAN
ADVOGADO(A): DIOGO MARTINS
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSE GONÇALVES
ADVOGADO(A): JOAO GRACIANO CAMPOS LUSTOSA
ADVOGADO(A): MIDSAN MENA SANTOS
ADVOGADO(A): MILTON PINHEIRO JUNIOR
ADVOGADO(A): MIRIAN ARRUDA TORTELLI
ADVOGADO(A): NATALLY SOSSAI REYS
ADVOGADO(A): OSVALDO LUIS GROSSI DIAS
ADVOGADO(A): PAULA ALVES CAMPOS
ADVOGADO(A): PEDRO JOSE ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO(A): ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA COSTA
ADVOGADO(A): SABRINA MICHELE SOUZA DE SOUZA CORRÊA
ADVOGADO(A): TAIS MACHADO A. CLARO D' OLIVEIRA
ADVOGADO(A): VILMA DE ALMEIDA
APDO.: JOCIMAR DA SILVA
RELATOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
REVISOR: DES. RÔMULO TADDEI
61 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48040125451
SERRA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS TERCEIRO
APTE.: HSBC BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO(A): ADRIANA GIACOMAZZI
ADVOGADO(A): ALEXANDRE GAVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): DIEGO MARTINS
ADVOGADO(A): EDSON FERNANDES JUNIOR
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSE GONÇALVES
ADVOGADO(A): JOAO GRACIANO CAMPOS LUSTOSA
ADVOGADO(A): JONAS ROBERTO JUSTI WASZAK
ADVOGADO(A): MIDSAN MENA SANTOS
APDO.: ANTONIO MESSIAS SOARES FERREIRA
ADVOGADO(A): GIOVANI RODRIGUES DA SILVA
RELATOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
REVISOR: DES. RÔMULO TADDEI
62 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48050022564
SERRA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA
APTE.: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): ALEXANDRE CAIADO R DALLA BERNADINA
ADVOGADO(A): AROLDO LIMONGE
ADVOGADO(A): BIANCA V. LIMONGE RAMOS
ADVOGADO(A): BRUNO CESAR LIMONGI HORTA
ADVOGADO(A): CELSO BITTENCOURT RODRIGUES
ADVOGADO(A): MARIANA CABAS E BICCAS
ADVOGADO(A): SEABRA SEIXAS PINTO
APTE.: TRANSUICA LOCAÇÕES E PRESTAÇÕES DE SERVICOS LTDA..
ADVOGADO(A): GILMEREZ XAVIER NUNES
ADVOGADO(A): JUSSARA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LEONARDO RODRIGUES LACERDA
ADVOGADO(A): RONALDO LOUZADA BERNARDO
APDO.: DIOMIRO GOMES DA SILVA
ADVOGADO(A): PIRRO CAMPOS BRANDAO
ADVOGADO(A): SOCRATS DELAI
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
APDO.: MARIA DA PENHA TAGLIAFERRO DA SILVA
ADVOGADO(A): PIRRO CAMPOS BRANDAO
ADVOGADO(A): SOCRATS DELAI
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
RELATOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
REVISOR: DES. RÔMULO TADDEI
63 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48060000113
SERRA - 5ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:REINTEGRATÓRIA
APTE.: GILTON DA COSTA GOMES
ADVOGADO(A): ADMILSON MARTINS BELCHIOR
ADVOGADO(A): ZACARIAS F MOCA NETO
34
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
APTE.: ANDREA GUSMAO
ADVOGADO(A): ADMILSON MARTINS BELCHIOR
ADVOGADO(A): ZACARIAS F MOCA NETO
APDO.: GILSON GOMES
ADVOGADO(A): DORVELINA MARIA VASCONCELOS LOPES
ADVOGADO(A): JANAYNA COSTA RIBEIRO
APDO.: CREUZA DA COSTA GOMES
ADVOGADO(A): DORVELINA MARIA VASCONCELOS LOPES
ADVOGADO(A): JANAYNA COSTA RIBEIRO
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
REVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
64 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48060074761
SERRA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:COBRANÇA
APTE.: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): ANDRE SILVA ARAUJO
ADVOGADO(A): CARLOS BARBOSA
ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM
ADVOGADO(A): FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES
ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
ADVOGADO(A): JERONIMO DE BARROS ZANANDREA
ADVOGADO(A): JESUALDO ALMEIDA LIMA
ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MARTA SIBELE GONÇALVES MARCONDES
ADVOGADO(A): VICTOR ZANELATO MARTINS
APDO.: LAIDICEIA MARIA NASCIMENTO FIRMES
ADVOGADO(A): ANTONIO GUILHERME PEREIRA BARBOSA
ADVOGADO(A): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI
ADVOGADO(A): RENATO GIUBERTI MIRANDA
RELATOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
65 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48060121778
SERRA - 5ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA
APTE.: BANCO BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): CARLOS GUSTAVO G DE C T HECK
ADVOGADO(A): JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO DE ASSUMPÇAO
ADVOGADO(A): MARCELLA M BARROS
ADVOGADO(A): MARY SINATRA M Y DE CASTRO
ADVOGADO(A): MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA
ADVOGADO(A): OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO OSÓRIO NEGRINI
ADVOGADO(A): RENATO DE OLIVEIRA FRANÇA
ADVOGADO(A): RICARDO LASMAR SODRÉ
ADVOGADO(A): ROSELEINE LO-RE SAPIA
ADVOGADO(A): VIVIANE LOSPALLUTO PRIORE
APDO.: AURELIO PESTANA PINHEIRO
ADVOGADO(A): MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
ADVOGADO(A): SAMUEL FABRETTI JUNIOR
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
REVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
66 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 49060010367
VENDA NOVA DO IMIGRANTE - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA
APTE.: GERALDO BOSIO
ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO
APDO.: SAULO FALCHETTO ANTONIAZZI
ADVOGADO(A): ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): FRANCISCO CALIMAN
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
REVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
67 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 50030028695
VIANA - VARA FAZENDA EST MUN E REG PÚBLICOS
CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS
APTE.: MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA..
ADVOGADO(A): ARTENIO MERCON
ADVOGADO(A): SABRINA CUPERTINO DE CASTRO LAIBER
APDO.: MUNICÍPIO DE VIANA
ADVOGADO(A): KLEBER CORRADI
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
REVISOR: DES.
ALINALDO FARIA DE SOUZA
68 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 52030002621
RIO BANANAL - CARTÓRIO 3º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
APTE.: GEMINIANA MARCHIORI RODRIGUES
ADVOGADO(A): ALECIO JOCIMAR FAVARO
ADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZO
ADVOGADO(A): JURANDIR MATTOS DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS
ADVOGADO(A): LUIZA LAPORTI DO NASCIMENTO
APDO.: MUNICÍPIO DE RIO BANANAL
ADVOGADO(A): CLAUDIA CECILIA CARMINATI SCARTON
APDO.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE RIO
BANANAL
ADVOGADO(A): CLAUDIA CECILIA CARMINATI SCARTON
ADVOGADO(A): ERIMAR LUIZ GIURIATO
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
REVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
69 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 60050001977
ATÍLIO VIVACQUA - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
APTE.: SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
APDO.: MUNICÍPIO DE ATILIO VIVACQUA
ADVOGADO(A): RENATO FERRARE RAMOS
ADVOGADO(A): RONALDO SOUZA GUIMARAES
RELATOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
REVISOR: DES. RÔMULO TADDEI
70 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 61060012806
VARGEM ALTA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:DECLARATÓRIA
APTE.: VIVO S/A
ADVOGADO(A): ANNA VIRGINIA DE OLIVEIRA FREITAS
ADVOGADO(A): CARLOS FREDERICO TORRES MACHADO NETO
ADVOGADO(A): EMILIA AZEVEDO DA SILVA
ADVOGADO(A): FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO
ADVOGADO(A): KAMILLA ANICIO MACIEL
ADVOGADO(A): LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI
ADVOGADO(A): MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): ROBERTA SARDENBERG GUIMARAES HENRIQUES
ADVOGADO(A): RODRIGO LINS LOURENÇO
ADVOGADO(A): VIRGILIA BASTO FALÇÃO
APDO.: MOACYR DOMINGOS MARIN
ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS CALEGARIO
RELATOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
REVISOR: DES. RÔMULO TADDEI
71 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 69070004309
MARATAÍZES - VARA DE FAZ PÚBLICA EST MUN REG PÚBLICOS
CLASSE 1º GRAU:RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
APTE.: VALDO FLORINDO
ADVOGADO(A): ALBA ELIAS DE LIMA
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
REVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
72 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24020086286
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
CLASSE 1º GRAU:ACIDENTE DE TRABALHO CIVIL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
DE VITÓRIA
PARTE: NOELIA DE POLLO
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
PARTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL SEG SOCIAL
ADVOGADO(A): ALEXANDRE HIDEO WENICHI
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24020086286
APTE.: /APDO NOELIA DE POLLO
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
APDO.: /APTE INSS - INSTITUTO NACIONAL SEG SOCIAL
ADVOGADO: ALEXANDRE HIDEO WENICHI
35
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
REVISOR: DES.
ALINALDO FARIA DE SOUZA
73 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040107849
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZ PUBL EST DE VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA
PARTE: JOMAGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA..
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA CERUTTI PINTO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040107849
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: SANTUZZA DA COSTA PEREIRA
APDO.: JOMAGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA..
ADVOGADO: JOAO BATISTA CERUTTI PINTO
RELATOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
REVISOR: DES.
RÔMULO TADDEI
77 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24079016770
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:COBRANÇA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZ PUBL ESTADUAL DE
VITÓRIA
PARTE: IESP - INSTITUTO ESTADUAL DE SAUDE PÚBLICA
ADVOGADO(A): AIDES BERTOLDO DA SILVA
PARTE: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA..
ADVOGADO(A): CARLA GIOVANNOTTI DORSCH
ADVOGADO(A): CHRISTIAN GARCIA VIEIRA
ADVOGADO(A): GLADYS JOUFFROY BITRAN
ADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
ADVOGADO(A): MARCELA REGINA P CÂMARA
ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB
ADVOGADO(A): SAULO JOSE PEREIRA SOBREIRA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24079016770
APTE.: IESP - INSTITUTO ESTADUAL DE SAUDE PÚBLICA
ADVOGADO: AIDES BERTOLDO DA SILVA
APDO.: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA..
ADVOGADO: CARLA GIOVANNOTTI DORSCH
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
REVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
74 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040179962
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DA V FAZ PUB EST DE VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): RAFAEL INDUZZI DREWS
PARTE: ANDREA ARLOTTA
ADVOGADO(A): RICARDO PIMENTEL BARBOSA
* Nº 24040179962
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: RAFAEL INDUZZI DREWS
APDO.: ANDREA ARLOTTA
ADVOGADO: RICARDO PIMENTEL BARBOSA
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
REVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
75 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24060113040
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA ESP EM ACID DE TRAB DE
VITÓRIA
PARTE: MARICE FERREIRA SANGI SILVA
ADVOGADO(A): FERNANDO COELHO M DE FREITAS
PARTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO(A): IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24060113040
APTE.:
MARICE FERREIRA SANGI SILVA
ADVOGADO: FERNANDO COELHO M DE FREITAS
APDO.: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO: IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR
RELATOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
REVISOR: DES. RÔMULO TADDEI
76 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24060268513
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ PUBL MUN DE VITÓRIA
PARTE: INST PREV E ASSIST DOS SERVIDORES MUNICÍPIO DE
VITÓRIA IPAMV
ADVOGADO(A): HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): ROSMARI ASCHANER CRISTO REIS
ADVOGADO(A): RUBEM FRANCISCO DE JESUS
PARTE: LINDEMBERG SCHAEFER
ADVOGADO(A): VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24060268513
APTE.: INST PREV E ASSIST DOS SERVIDORES MUNICÍPIO DE
VITÓRIA IPAMV E OUTRO
ADVOGADO: HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS
APDO.: LINDEMBERG SCHAEFER
ADVOGADO: VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
78 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24930100334
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB MUNICIPAL DE VITÓRIA
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA ES
PARTE: MKS TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA..
ADVOGADO(A): FÁBIO FERRAZ MARQUES
ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS MORAIS SILVA
ADVOGADO(A): JOSE BORGES TEIXEIRA JUNIOR
ADVOGADO(A): LUCIA DA COSTA CARVALHO
ADVOGADO(A): NELSON CAVALCANTE SILVA FILHO
ADVOGADO(A): NELSON CAVALCANTE SILVA FILHO
ADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEI
ADVOGADO(A): VIVIANE FERRARI
PARTE: DHL DO BRASIL AUXILIAR DE TRANSPORTES LTDA..
ADVOGADO(A): FÁBIO FERRAZ MARQUES
ADVOGADO(A): JOSE BORGES TEIXEIRA JUNIOR
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24930100334
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA ES
APDO.: DHL DO BRASIL AUXILIAR DE TRANSPORTES LTDA.. E
OUTRO
ADVOGADO: FÁBIO FERRAZ MARQUES
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
REVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
79 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24970179321
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE CÍVEL ANTIGA
CLASSE 1º GRAU:
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V DA FAZ PUB MUNICIPAL DE VITÓRIA
PARTE: MUNICÍPIO DDE VITÓRIA
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
PARTE: ARPOADOR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA..
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24970179321
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
APDO.: ARPOADOR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA..
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
REVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
80 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980009740
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V DA FAZ PUB MUNICIPAL DE VITÓRIA
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): PATRICIA M GAZOLA
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Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
PARTE: ARPOADOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA..
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
ADVOGADO(A): ROBERTO MAGALHAES
PARTE: DROGARIA VIVIANNY LTDA..
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
ADVOGADO(A): ROBERTO MAGALHAES
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24980009740
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: PATRICIA M GAZOLA
APDO.: ARPOADOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.. E OUTRO
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
REVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
81 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 48040182957
SERRA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V DA FAZ PUB MUNICIPAL DE SERRA
PARTE: MUNCIPIO DE SERRA
ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB
PARTE: CONCREVIT-CONCRETO VITÓRIA LTDA..
ADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 48040182957
APTE.: MUNCIPIO DE SERRA
APDO.: CONCREVIT-CONCRETO VITÓRIA LTDA..
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
REVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
82 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 48050037638
SERRA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS À EXECUÇÃO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V DA FAZ PUB MUNICIPAL DE SERRA
PARTE: 0 MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB
PARTE: CONCREVIT-CONCRETO VITÓRIA LTDA...
ADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 48050037638
APTE.: 0 MUNICÍPIO DA SERRA
APDO.:
CONCREVIT-CONCRETO VITÓRIA LTDA...
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
REVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
83 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 48050069557
SERRA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS À EXECUÇÃO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V DA FAZ PUB MUNICIPAL DE SERRA
PARTE: O MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB
PARTE: POLIMIX CONCRETO LTDA..
ADVOGADO(A): CAETANO CORRÊA PEIXOTO ALVES
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 48050069557
APTE.: O MUNICÍPIO DA SERRA
APDO.: POLIMIX CONCRETO LTDA..
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
REVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
84 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 48050081917
SERRA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS À EXECUÇÃO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V DA FAZ PUB MUNICIPAL DE SERRA
PARTE: MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB
PARTE: CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA..
ADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 48050081917
APTE.:
MUNICÍPIO DA SERRA
APDO.: CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA..
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
REVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
85 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 48050081925
SERRA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS À EXECUÇÃO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V DA FAZ PUB MUNICIPAL DE SERRA
PARTE: MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB
PARTE: CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA..
ADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 48050081925
APTE.: MUNICÍPIO DA SERRA
APDO.: CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA..
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
REVISOR: DES.
ALINALDO FARIA DE SOUZA
86 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 69079000225
MARATAÍZES - VARA DE FAZ PÚBLICA EST MUN REG PÚBLICOS
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
REMTE.: JUIZ DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E
ESTADUAL DOS REG
PARTE: ANTONIA COSTA
ADVOGADO(A): MANOEL CARLOS MANHAES COSTA
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINI
PARTE: ANTONIO LAURO VOLPINI
ADVOGADO(A): MANOEL CARLOS MANHAES COSTA
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINI
PARTE: BENICIO FREITAS NOGUEIRA
ADVOGADO(A): MANOEL CARLOS MANHAES COSTA
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINI
PARTE: LENY COSTA FREITAS
ADVOGADO(A): MANOEL CARLOS MANHAES COSTA
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINI
PARTE: ELIANA CELIA MANCINI VOLPINI
ADVOGADO(A): MANOEL CARLOS MANHAES COSTA
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINI
PARTE: MAURO CONDI MIGNONI
ADVOGADO(A): MANOEL CARLOS MANHAES COSTA
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINI
PARTE: JADIR ALBINO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MANOEL CARLOS MANHAES COSTA
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINI
PARTE: MARIA SILVIA FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MANOEL CARLOS MANHAES COSTA
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINI
PARTE: WANTUIL AGNEZ
ADVOGADO(A): MANOEL CARLOS MANHAES COSTA
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINI
PARTE: ROMILDA FASSARELA AGNEZ
ADVOGADO(A): MANOEL CARLOS MANHAES COSTA
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINI
PARTE: ROMILDO LUIZ FASSARELA
ADVOGADO(A): MANOEL CARLOS MANHAES COSTA
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINI
PARTE: CIDELE DA SILVA FASSARELA
ADVOGADO(A): MANOEL CARLOS MANHAES COSTA
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINI
PARTE: VICENTE REZENDE FONTES
ADVOGADO(A): MANOEL CARLOS MANHAES COSTA
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINI
PARTE: JANDIRA LOPES FONTES
ADVOGADO(A): MANOEL CARLOS MANHAES COSTA
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINI
PARTE: ELSON GOMES DE SOUZA
ADVOGADO(A): MANOEL CARLOS MANHAES COSTA
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINI
PARTE: DELZENI CARDOZO DE SOUZA
ADVOGADO(A): MANOEL CARLOS MANHAES COSTA
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINI
PARTE: ALVINO MARCHIORI
ADVOGADO(A): MANOEL CARLOS MANHAES COSTA
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINI
PARTE: ANA ROSA ZOCATELLI MARCHIORI
ADVOGADO(A): MANOEL CARLOS MANHAES COSTA
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINI
PARTE: PAULO ARANTES CAMPOLINA
ADVOGADO(A): MANOEL CARLOS MANHAES COSTA
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Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINI
PARTE: LUCIA DIAS COSTA CAMPOLINA
ADVOGADO(A): MANOEL CARLOS MANHAES COSTA
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINI
PARTE: JUAREZ GOMES
ADVOGADO(A): MANOEL CARLOS MANHAES COSTA
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINI
PARTE: CARMEM DA SILVA GOMES
ADVOGADO(A): MANOEL CARLOS MANHAES COSTA
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINI
PARTE: ENIL CORREIA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): MANOEL CARLOS MANHAES COSTA
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINI
PARTE: ZELIA GOMES DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): MANOEL CARLOS MANHAES COSTA
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINI
PARTE: EDVAL ANTONIO RAMOS
ADVOGADO(A): MANOEL CARLOS MANHAES COSTA
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINI
PARTE: MARLENE GOMES RAMOS
ADVOGADO(A): MANOEL CARLOS MANHAES COSTA
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINI
PARTE: ASSUERO DE PAULA MOREIRA
ADVOGADO(A): MANOEL CARLOS MANHAES COSTA
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINI
PARTE: ELIZABETY GOMES MOREIRA
ADVOGADO(A): MANOEL CARLOS MANHAES COSTA
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINI
PARTE: MARIA JOSE GOMES
ADVOGADO(A): MANOEL CARLOS MANHAES COSTA
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINI
PARTE: JOSE FRANCISCO DAS VIRGENS
ADVOGADO(A): MANOEL CARLOS MANHAES COSTA
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINI
PARTE: ALZERINA GOMES DAS VIRGENS
ADVOGADO(A): MANOEL CARLOS MANHAES COSTA
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINI
PARTE: PEDRO PAULO VOLPINI
ADVOGADO(A): MANOEL CARLOS MANHAES COSTA
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
PARTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO(A): MARCO CESAR NUNES DE MENDONÇA
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO B DE SA VIANA
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
87 - INCIDENTE DE FALSIDADE Nº 100070023260
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU:INCIDENTE DE FALSIDADE
REQTE.: ANTONIO GOMES REIS
ADVOGADO(A): LARCEGIO MATTOS
ADVOGADO(A): SAVIO CORRÊA SIMOES
REQDO.: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO(A): EDSON ROSSETO LIMA FILHO
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
88 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 3079000075
ALFREDO CHAVES - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS DE DEVEDOR
AGVTE.: RUZERTE DE PAULA GAIGHER
ADVOGADO(A): IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR
AGVDO.: BANCO BANESTES S/A
ADVOGADO(A): CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO(A): ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR
ADVOGADO(A): FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON
ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO(A): FERNANDA LYRA NUNES DE ARAUJO
ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JORGINA ILDA DEL PUPO
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
89 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 6079000516
ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU:EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
AGVTE.: ARACRUZ CELULOSE S A
ADVOGADO(A): BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO
ADVOGADO(A): CATIA SOUZA MACHADO
ADVOGADO(A): CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO
ADVOGADO(A): LUDMYLLA DOS SANTOS FARINA
AGVDO.: GUARACY RIBEIRO TOLEDO
ADVOGADO(A): ARLEI JOSÉ VESCOVI PIONA
ADVOGADO(A): ILCEU PEREIRA LIMA JUNIOR
ADVOGADO(A): LIGIA MENEZES SANTOS NEVES
ADVOGADO(A): MÁRCIA MOURA SALUME
ADVOGADO(A): MARCOS ROGERIO FERREIRA PATRICIO
ADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
90 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 17020002592
DOMINGOS MARTINS - 1ª VARA
CLASSE 1º GRAU:REPARAÇÃO DE DANOS CIVIL
AGVTE.: JOSE GILBERTO KROHLING
ADVOGADO(A): VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO
AGVTE.: LUIZ CARLOS KROHLING
ADVOGADO(A): VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO
AGVDO.: JOSE LUIZ MONTEIRO GAIOTTI
ADVOGADO(A): AFONSO DE MIRANDA PYLRO
RELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
91 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24069000255
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
CLASSE 1º GRAU:ACIDENTE DE TRABALHO CIVIL
AGVTE.: JORGINO DE AQUINO
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
AGVDO.: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA
ADVOGADO(A): SIMONE LENGRUBER DARROZ ROSSONI
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
92 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24079016754
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
AGVTE.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
ADVOGADO(A): DÉBORA FONSECA CUNHA
ADVOGADO(A): HUDSON DE LIMA PEREIRA
ADVOGADO(A): PRISCILA CANDIDO BONADIMAN
AGVDO.: TEREZINHA DE JESUS MORAES
ADVOGADO(A): BEN HUR BRENNER DAN FANINA
ADVOGADO(A): SUZANA ROITMAN FARINA
AGVDO.: MARCOS JOVANE SANTANA
ADVOGADO(A): BEN HUR BRENNER DAN FANINA
ADVOGADO(A): SUZANA ROITMAN FARINA
AGVDO.: JEAN CARLOS SANTANA
ADVOGADO(A): BEN HUR BRENNER DAN FANINA
ADVOGADO(A): SUZANA ROITMAN FARINA
AGVDO.: EDEMAR MARCELO SANTANA
ADVOGADO(A): BEN HUR BRENNER DAN FANINA
ADVOGADO(A): SUZANA ROITMAN FARINA
AGVDO.: A C S (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO(A): BEN HUR BRENNER DAN FANINA
ADVOGADO(A): SUZANA ROITMAN FARINA
RELATOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
93 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24079016762
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCAL
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ALEMER J. MOULIN
AGVDO.: IMPORTADORA AB SILVA COMERCIO LTDA..
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): EDUARDO METZKER FERNANDES
ADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE
ADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
Quinta-Feira
38
13 de Dezembro de 2007
ADVOGADO(A): THIAGO FONSECA V DE REZENDE
ADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOS
AGVDO.: LENALDO DA SILVA AMARAL
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTE
ADVOGADO(A): THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
RELATOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
94 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24079017349
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
AGVTE.: ALCIRIO LOPES JUNIOR - EXTRA MILHO - ME
ADVOGADO(A): BRUNO CLAVER DE ABREU MOREIRA
AGVDO.: BANCO SAFRA S/A
ADVOGADO(A): CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO
RELATOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
POR SEUS ADVS. DRS. 4528 ES ARTENIO MERCON
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO ÀS FLS.105
7 NO PROCESSO Nº 11040107358 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
BRUNO BASILIO NOVENTA, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 001838 ES WILSON MARCIO DEPES
THIAGO SEBASTIAO BASILIO NOVENTA, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 001838 ES WILSON MARCIO DEPES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
8 NO PROCESSO Nº 15079000178 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ALDO HENRIQUE DOS SANTOS, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
VITÓRIA, 11/12/2007
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 24079018586 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
IMEX BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA., ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004382 ES LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA
SILVA
009340 ES LEONARDO BARBOSA CABRAL
PARA NO PRAZO DE LEI, CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC. (AFS).
2 NO PROCESSO Nº 21079000952 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ELIZABETH CRISTINA MODENESE COELHO GAVA, ONDE É
AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 8306 ES CARLOS ANDRÉ M P COELHO
ESPÓLIO DE AUGUSTO CEZAR GAVA, ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 8306 ES CARLOS ANDRÉ M P COELHO
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
3 NO PROCESSO Nº 24079014577 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
JOSE HERILDO PAIXAO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 5696 ES EVANDRO DE CASTRO BASTOS
009195 ES RAFAEL SANTA ANNA ROSA
12474 ES GIOVANA DA SILVA
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
4 NO PROCESSO Nº 24079016499 AGRAVO DE INSTRUMENTO
ANIR BATISTA BARRETO, ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 80074 MG JOSE OURO ALVES
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
5 NO PROCESSO Nº 35079003071 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ALCOA ALUMINIO S/A, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 005462 ES SERGIO CARLOS DE SOUZA
007933 ES RODRIGO CARLOS DE SOUZA
007076 ES CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO
0009503ES MARIANA MARTINS BARROS
007708 ES FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
009397 ES JANAINA BARCELOS
9477 ES MARCELLO GONÇALVES FREIRE
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
6 NO PROCESSO Nº 11040041888 - APELAÇÃO CÍVEL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É APELADO
9 NO PROCESSO Nº 24050139989 - APELAÇÃO CÍVEL
REAL SEGUROS S/A, ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 13469 ES RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO
9736 ES LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
10756 ES MARIO SAMPAIO FERNANDES
10154 ES GRACYELLEN LEITE MOREIRA
9835 ES RODRIGO ZACCHE SCABELLO
12715 ES VICTOR ZANELATO MARTINS
11847 ES HARLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 188
VITÓRIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2007
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
01- APELAÇÃO CÍVEL Nº 48990064452
APTE.: MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO: RICARDO MOULAZ DE MACEDO
APDO.: JOSIAS MACHADO DOS SANTOS
ADVOGADO: ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS
ADVOGADO: EMIDIO JOSÉ VENTURIM
ADVOGADO: NEUSA MARIA MARCHETTI
APDO.: ALBA VALERIA MIRANDA
ADVOGADO: ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS
ADVOGADO: EMIDIO JOSÉ VENTURIM
ADVOGADO: NEUSA MARIA MARCHETTI
APDO.: MARCELO GOMES LARANJA
ADVOGADO: ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS
ADVOGADO: EMIDIO JOSÉ VENTURIM
ADVOGADO: NEUSA MARIA MARCHETTI
APDO.: ELIANA VIZEU ALEXANDRE FERREIRA
ADVOGADO: ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS
ADVOGADO: EMIDIO JOSÉ VENTURIM
ADVOGADO: WALBERTO FERNANDES DE LIMA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
APTE.: MUNICÍPIO DA SERRA
APDOS.: JOSIAS MACHADO DOS SANTOS E OUTROS
RELATOR:: DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI
DECISÃO
CUIDAM OS AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO
MUNICÍPIO DA SERRA CONTRA A SENTENÇA (FLS. 63/65)
PROLATADA PELO JUÍZO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA
PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA/ES QUE, NOS AUTOS DO MANDADO
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Quinta-Feira
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DE SEGURANÇA IMPETRADO POR JOSIAS MACHADO DOS SANTOS E
OUTROS (ORA APELADOS), CONCEDEU A SEGURANÇA PARA QUE A
AUTORIDADE IMPETRADA - SR. PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA ABSTENHA-SE DE PROCEDER À REDUÇÃO DA JORNADA DE
TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, BEM COMO A
SUBJACENTE REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS. VIA REFLEXA,
DETERMINOU O PAGAMENTO DOS VALORES RETIDOS, COM SEUS
DEVIDOS ACRÉSCIMOS.
NAS RAZÕES RECURSAIS DE FLS. 70/80, O APELANTE ADUZ,
PRELIMINAR, A PERDA DO OBJETO, VISTO QUE RESTABELECIDA A
CARGA HORÁRIA E OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS. NO MÉRITO, ALEGA QUE A EDIÇÃO DO DECRETO Nº
11.055/99 DECORREU DA NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA
LEI Nº 2.174/99 E EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ART. 169,
DA CF/88. VALE DIZER: AGIRA A MUNICIPALIDADE COM O
PROPÓSITO DE CONTER OS GASTOS E ADEQUÁ-LOS AO LIMITE DE
60% (SESSENTA POR CENTO) DAS RECEITAS LÍQUIDAS.
NAS CONTRA-RAZÕES DE FLS. 85/89, OS APELADOS RECHAÇAM POR
COMPLETO A PRETENSÃO RECURSAL.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DE 1º GRAU (FLS. 91/92) OPINA PELA
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. EM SEU TEMPO, A DOUTA
PROCURADORIA DE JUSTIÇA OPINA (FLS. 97/101) - DE IGUAL FORMA PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO.
POIS BEM. ENTENDO APLICÁVEL AO CASO EM TELA O DISPOSTO NO
ART. 557, CAPUT, DO CPC, QUE AUTORIZA O ENFRENTAMENTO DO
RECLAMO POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR:, EIS QUE O
PRESENTE APELO É MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.
EM PRIMEIRA PLANA, DESCABE COGITAR DE PERDA DO OBJETO DO
MANDAMUS IMPETRADO NO JUÍZO DE ORIGEM. ISTO PORQUE, A
EDIÇÃO DO DECRETO Nº 11.020/99 COM O ESCOPO DE MODIFICAR O
MALSINADO DECRETO Nº 11.005/99 (IMPUGNADO NESTA AÇÃO
MANDAMENTAL) NÃO TEM O CONDÃO DE TOLHER O INTERESSE
DE AGIR DOS IMPETRANTES.
EVIDENTE QUE “A SEGURANÇA HÁ DE SER JULGADA PELO MÉRITO,
POIS A INVALIDAÇÃO DO ATO IMPUGNADO NÃO DESCARACTERIZA
SUA ILEGALIDADE ORIGINÁRIA; ANTES, A CONFIRMA. O
JULGAMENTO DE MÉRITO TORNA-SE NECESSÁRIO PARA
DEFINIÇÃO DO DIREITO POSTULADO E DE EVENTUAIS
RESPONSABILIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA COM O
IMPETRANTE E REGRESSO CONTRA O IMPETRADO.” (MEIRELLES,
HELY LOPES. MANDADO DE SEGURANÇA. 27ª ED. SÃO PAULO:
MALHEIROS, 2004, P. 120/121).
POR CONSEGUINTE, AINDA QUE MODIFICADO O DECRETO Nº
11.005/99, PERMANECE HÍGIDO O INTERESSE JURÍDICO DOS
IMPETRANTES, NA MEDIDA EM QUE A INVALIDAÇÃO DO DECRETO
EIVADO DE MÁCULA NÃO DESNATURA A ILEGALIDADE
ORIGINÁRIA.
QUANTO À QUESTÃO DE FUNDO PROPRIAMENTE DITA, NENHUM
AJUSTE ESTÁ A MERECER O ÉDITO SENTENCIAL.
DESCABE À MUNICIPALIDADE EDITAR DECRETO - NORMA, POIS,
INFRALEGAL - CUJO CONTEÚDO PREVÊ A REDUÇÃO DA JORNADA
DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM UMA HORA
DIÁRIA,
ASSIM
REDUZINDO
PROPORCIONALMENTE
OS
RESPECTIVOS VENCIMENTOS, AINDA QUE SE PRETENDA
JUSTIFICAR O AGIR NA NECESSIDADE DE ADEQUAR OS GASTOS AO
LIMITE DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DAS RECEITAS LÍQUIDAS.
OS TRIBUNAIS PÁTRIOS HÁ MUITO DECIDEM QUE “É
INCONSTITUCIONAL O §2º, DO ART. 23 DA LEI DE
RESPONSABILIDADE FISCAL QUE ESTABELECE NOVA HIPÓTESE
PARA A REDUÇÃO DOS GASTOS COM PESSOAL, CONSUBSTANCIADO
NA REDUÇÃO TEMPORÁRIA DA JORNADA DE TRABALHO COM
ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS À NOVA CARGA HORÁRIA, POR
EXTRAPOLAR OS LIMITES ESTABELECIDOS NA LEI MAIOR. ADEMAIS,
TRATA-SE DE PROVIDÊNCIA QUE IMPLICA REDUÇÃO DE JORNADA
DE TRABALHO COM CONSEQÜENTE REDUÇÃO DE VENCIMENTO,
POR HIPÓTESE TAMBÉM NÃO PREVISTA CONSTITUCIONALMENTE.”
(TJMG, 1ª C. CÍVEL, APE. Nº 000.279.046-7/00, REL. DES. GERALDO
AUGUSTO, J. 04/02/2003, DJ 14/02/2003).
COM EFEITO, POR APARENTE OFENSA À GARANTIA DA
IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS,
INSERTA NO ART. 37, XV, DA CF/88, O STF, NA ADIN 2.238/DF,
RELATOR: O MINISTRO ILMAR GALVÃO, DEFERIU A SUSPENSÃO
CAUTELAR DE EFICÁCIA DA EXPRESSÃO CONTIDA NO § 1º DO ART.
23 DA LEI COMPLEMENTAR 101/00, QUE PERMITE A REDUÇÃO DOS
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
VALORES ATRIBUÍDOS A CARGOS E FUNÇÕES PARA ALCANÇAR O
CUMPRIMENTO DO LIMITE ESTABELECIDO COM A DESPESA COM
PESSOAL.
PELO MESMO FUNDAMENTO, FOI DEFERIDA A MEDIDA LIMINAR
PARA SUSPENDER INTEGRALMENTE O § 2º DO MESMO ART. 23, QUE
FACULTA A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DA JORNADA DE TRABALHO
COM ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS À NOVA CARGA HORÁRIA.
POR CONSEGUINTE, É VEDADA A EFETIVAÇÃO, DE FORMA
UNILATERAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DA REDUÇÃO DE
REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR JÁ INTEGRANTE DO SEU QUADRO
DE PESSOAL, DECORRENTE DA DIMINUIÇÃO DA JORNADA DE
TRABALHO, PORQUE AFRONTARIA A GARANTIA ESTABELECIDA NO
ART. 37, INCISO XV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE ASSEGURA
AOS SERVIDORES PÚBLICOS IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS.
E MAIS: PRESCREVE O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL QUE É NECESSÁRIA LEI ESPECÍFICA PARA FIXAÇÃO OU
ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. NO
CASO EM TELA, PRETENDEU O ALCAIDE FAZÊ-LO POR MEIO DE
DECRETO,
O
QUE
É
MANIFESTAMENTE
ILEGAL
E
INCONSTITUCIONAL, POR IMPOR REDUÇÃO SALARIAL DESPROVIDA
DE LASTRO LEGAL SUBJACENTE.
NÃO SE OLVIDE, ALÉM DISSO, A TÔNICA DA SÚMULA Nº 679/STF,
SEGUNDO A QUAL “A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS NÃO PODEM SER OBJETO DE CONVENÇÃO
COLETIVA”. A RATIO ESSENDI DO ENUNCIADO EM COMENTO É
JUSTAMENTE EVITAR OFENSA AO ART. 37, X, DA CF/88 E COIBIR
MEDIDAS
ADMINISTRATIVAS
COMO
PERPETRADA
PELA
AUTORIDADE COATORA.
AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, “A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS PODE SER ALTERADA, NO INTERESSE
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGUNDO CRITÉRIOS DE
CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE (DISCRICIONARIEDADE),
DESDE QUE NÃO HAJA A REDUÇÃO QUANTITATIVA DOS
VENCIMENTOS.” (TJES, 4ª C. CÍVEL, APE. Nº 044.050.004.124, RELª DESª
CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS, J. 30/05/2006, DJ 13/07/2006).
NO QUE CONCERNE À DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DOS
VALORES RETIDOS, TRATA-SE DE COROLÁRIO LÓGICO DO
RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE PRIMEVA. E MAIS: O ART. 1º,
DA LEI Nº 5.021/66 AUTORIZA O PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E
VANTAGENS
PECUNIÁRIAS
ASSEGURADAS,
EM
SENTENÇA
CONCESSIVA DE MANDADO DE SEGURANÇA, A SERVIDOR PÚBLICO,
A PARTIR DA DATA DA IMPETRAÇÃO. VERBAS PRETÉRITAS,
EVIDENTEMENTE, SÃO SUSCETÍVEIS DE LIQUIDAÇÃO.
POR ESTAS IDÉIAS, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E
DA CELERIDADE PROCESSUAL, ASSIM COMO À RAZOÁVEL
DURAÇÃO DO PROCESSO (ELEVADO A DOGMA CONSTITUCIONAL
INSCULPIDO NO ART. 5º, LXXVIII, DA CF/88), TENHO SER CASO DE
NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL, VISTO QUE O ÉDITO
SENTENCIAL COADUNA-SE COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO COLENDO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ANTE O EXPOSTO, E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC,
CONHEÇO DA APELAÇÃO CÍVEL E, NO MÉRITO, NEGO-LHE
PROVIMENTO, ASSIM MANTENDO INCÓLUME A SENTENÇA
PROLATADA NO JUÍZO A QUO.
INTIMEM-SE AS PARTES.
VITÓRIA/ES, 07 DE DEZEMBRO DE 2007.
DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI
RELATOR:
02- AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP CÍVEL Nº
24030010177
AGVTE.: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADA: MONICA PERIN ROCHA
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE RESENDE BELLOTE
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030010177
AGVTE.: SINDIJUDICIARIO/ES
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
DECISÃO
TRATA-SE
DE
AGRAVO
INTERNO
INTERPOSTO
PELO
SINDIJUDICIARIO/ES, EM FACE DA R. DECISÃO DE FLS. 182/185, QUE
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NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO ANTE SUA
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA.
EM RAZÕES DE RECURSO, ÀS FLS. 02/11, O AGRAVANTE ALEGA AS
MESMAS RAZÕES EXPOSTAS NA PEÇA DE APELAÇÃO (FLS. 161/170).
É O RELATÓRIO.
DECIDO.
ANALISANDO DE FORMA ABSOLUTAMENTE MINUCIOSA OS TERMOS
DO AGRAVO INTERNO, PUDE PERCEBER QUE O RECORRENTE NÃO
SE ATEVE A ATACAR QUALQUER PONTO ELENCADO NA R. DECISÃO
MONOCRÁTICA, O QUE INVIABILIZA SOBREMANEIRA O PLENO
PROSSEGUIMENTO DO TRÂMITE REGIMENTAL.
IMPORTA SALIENTAR NESTE DIAPASÃO QUE, MESMO DIANTE
DESTE QUADRO DE AFRONTA AOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS, NÃO
VISLUMBRO QUALQUER MOTIVO QUE POSSA VERTER O
ENTENDIMENTO JÁ ESPOSADO.
ASSIM, NÃO VERIFICANDO QUALQUER RAZÃO PARA DETER-ME NO
MÉRITO RECURSAL, OU MESMO SUBMETER ESTES AUTOS À
ELEVADA ANÁLISE DA EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NEGO
SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO NA FORMA DO CAPUT DO
ART. 557, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL.
PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIME-SE.
VITÓRIA/ES, 10 DE DEZEMBRO DE 2007.
DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
RELATOR
VITÓRIA, 11/12/2007.
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO DA 48 ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
18/12/2007 TERÇA-FEIRA , QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQUENTES,
PROCEDER-SE
AO
JULGAMENTO
DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079013629
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
AGVTE.: JULIANA DESTEFANI PASSAMANI
ADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANO
ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO
ADVOGADO(A): ROGERIO NUNES ROMANO
AGVDO.: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA
PREFEITURA DE
ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO ROSENBERG
RELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11029001051
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU:PRESTAÇÃO DE CONTAS CIVIL
APTE.: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ LANNA
ADVOGADO(A): CLAUDIO SERGIO S MARINHO
ADVOGADO(A): LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO
ADVOGADO(A): SEVERINA MARIA SOARES
APDO.: AUGUSTO MOURA VALDINO
ADVOGADO(A): CLARISSA SANDRINI MANSUR
ADVOGADO(A): HIGNER MANSUR
ADVOGADO(A): MARCELO SMARZARO MATOS
RELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
REVISOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11990319748
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:USUCAPIAO CIVIL
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
APTE.: DAVID SANTOS
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
APDO.: MARIA ESTHER DE SOUZA CARDOSO
ADVOGADO(A): ELIZA HELENA MAROQUIO CASOTTI
RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
REVISOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12060038069
CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA SEM VALOR
APTE.: ANGELA DO NASCIMENTO PARANHA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO(A): FERNANDO BARBOSA NERI
ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ANDRADE
ADVOGADO(A): PAULO VELTEN
APDO.: MUNICÍPIO DE CARIACICA
ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
REVISOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21040008423
GUARAPARI - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: AUDI BRASIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.
ADVOGADO(A): ANA PAULA HUBINGER ARAUJO
ADVOGADO(A): CAMILA LOPES AMARAL
ADVOGADO(A): EDMUNDO N JUNIOR
ADVOGADO(A): EDUARDO TEXEIRA DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): GERALDO ROBERTO LEFOSSE JUNIOR
ADVOGADO(A): JOSE ORLANDO A ARROCHELA
ADVOGADO(A): KARINA GOLDBERG BRITTO
ADVOGADO(A): LEONARDO DIAMANTE JR
ADVOGADO(A): MARTIN DELLA VALLE
ADVOGADO(A): ROGELIA MARIA SPELTA MARTINS
APDO.: ARNALDO CERUTTI JUNIOR
ADVOGADO(A): HEVANDRO CERUTTI
ADVOGADO(A): JEDSON MARCHESI MAIOLI
ADVOGADO(A): LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES
RELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020202776
VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:AÇÃO MONITORIA
APTE.: HANAH ELETRONICA LTDA.
ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS BORLOTT
ADVOGADO(A): ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA
APDO.: BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A
ADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAU
ADVOGADO(A): VALESCA CARNEIRO CASTRO
RELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
REVISOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO
7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039009600
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVIL
APTE.: TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA.
ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
ADVOGADO(A): JERONIMO DE BARROS ZANANDREA
ADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
ADVOGADO(A): MÁRIO SAMPAIO FERNANDES
APDO.: F & F COMERCIAL
ADVOGADO(A): VANUZA FARIA GOULART
ADVOGADO(A): WALTEMIR PASETO
RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
REVISOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 41050001381
COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY
CLASSE 1º GRAU:DECLARATORIA CIVIL
APTE.: ESPÓLIO DE LUCIO MOREIRA
ADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLI
APTE.: RUBENS MOREIRA
ADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLI
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Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
APTE.: ZELIA ERINGER MOREIRA
ADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLI
APTE.: TEREZINHA MOREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLI
APTE.: JOSE ROBERTO OLIVEIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLI
APTE.: MARIA LUCIA MOREIRA BAHIENSE
ADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLI
APTE.: NEWTON FERREIRA BAHIENSE
ADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLI
APDO.: ESPÓLIO DE ROSALINA DE ALMEIDA E SILVA
ADVOGADO(A): MARCELO BOURGUIGNON MOURA
ADVOGADO(A): OSVALDO ANTONIO DE SOUZA
APDO.: MANOEL DE ALMEIDA E SILVA
ADVOGADO(A): MARCELO BOURGUIGNON MOURA
ADVOGADO(A): OSVALDO ANTONIO DE SOUZA
APDO.: GENECI ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO(A): MARCELO BOURGUIGNON MOURA
ADVOGADO(A): OSVALDO ANTONIO DE SOUZA
APDO.: ERALDO DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): MARCELO BOURGUIGNON MOURA
ADVOGADO(A): OSVALDO ANTONIO DE SOUZA
APDO.: OFELIA DA SILVA SEDANO
ADVOGADO(A): MARCELO BOURGUIGNON MOURA
ADVOGADO(A): OSVALDO ANTONIO DE SOUZA
APDO.: EPOLIO DE JOAQUINA ALVES E JOAQUINA ALVES
ADVOGADO(A): ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO
APDO.: BENVINDA MOISES DE ALMEIDA E SILVA
ADVOGADO(A): ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO
APDO.: MANOEL ALVES
ADVOGADO(A): ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO
APDO.: OBILIA ALVES SOUZA
ADVOGADO(A): ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO
RELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
REVISOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
11 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 12050096796
CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA MUNICIPAL DE
CARIACICA
PARTE: MUNICÍPIO DE CARIACICA
ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
PARTE: GILMAR DE SOUZA BORGES
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 12050096796
APTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICA
ADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
APDO.: GILMAR DE SOUZA BORGES
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
REVISOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO
9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48040120601
SERRA - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINARIA CIVIL
APTE.: MATURITY FOMENTO MERCANTIL LTDA.
ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ
APDO.: TRACOMAL TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES MACHADO
LTDA.
ADVOGADO(A): IZAIAS BABILONE
ADVOGADO(A): VANESSA SANTA B. RODRIGUES COUTINHO
RELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
REVISOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO
13 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 7020006933
COMARCA DE BAIXO GUANDU
CLASSE 1º GRAU:INDENIZAÇÃO CIVIL
AGVTE.: BRAMINEX - BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S/A
ADVOGADO(A): MARCELO SCHIAVINI COSSATI
AGVDO.: JOAO ALEIXO BARBOSA
ADVOGADO(A): DIVONE MARTINS B. OLIVEIRA
RELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 55050005010
COMARCA DE MARECHAL FLORIANO
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA
APTE.: EMERSON CARLOS WASEM
ADVOGADO(A): ANDRÉ GUASTI MOTTA
ADVOGADO(A): EVANDRO MACIEL BARBOSA
ADVOGADO(A): FELIPE SARDENBERG MACHADO
ADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO PRETTI
ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS ALTOE
APTE.: MARIA LUCIA DE PADUA KOEHLER
ADVOGADO(A): ANDRÉ GUASTI MOTTA
ADVOGADO(A): EVANDRO MACIEL BARBOSA
ADVOGADO(A): FELIPE SARDENBERG MACHADO
ADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO PRETTI
ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS ALTOE
APTE.: RITA FARDIM FAZZOLO
ADVOGADO(A): ANDRÉ GUASTI MOTTA
ADVOGADO(A): EVANDRO MACIEL BARBOSA
ADVOGADO(A): FELIPE SARDENBERG MACHADO
ADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO PRETTI
ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS ALTOE
APDO.: MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO
ADVOGADO(A): AFONSO DE MIRANDA PYLRO
RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
REVISOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
12 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 12060004749
CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ PUBL MUN CARIACICA
PARTE: GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUES
ADVOGADO(A): TATIANA MATOS RODRIGUES ASSEF
PARTE: ANTONIO DA ROCHA PIMENTEL
ADVOGADO(A): TATIANA MATOS RODRIGUES ASSEF
PARTE: IPC INSTITUTO PREV SERV MUN CARIACICA
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 12060004749
APTE.: IPC INSTITUTO PREV SERV MUN CARIACICA
ADVOGADO:
DANIELLE PINA DYNA
APDO.: GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUES E OUTRO
ADVOGADO: TATIANA MATOS RODRIGUES ASSEF
RELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
REVISOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO
14 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 12030078799
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:AÇÃO MONITORIA
AGVTE.: LESTE BRASILEIRA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO DELLAQUA
AGVDO.: BANESPA S/A
ADVOGADO(A): GUSTAVO CANI GAMA
ADVOGADO(A): UDNO ZANDONADE
RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
15 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 14079000171
COLATINA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (SOLVENTE E
INSOLVENTE)
AGVTE.: REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA.
ADVOGADO(A): CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES
ADVOGADO(A): FERNANDA ELISSA DE CARVALHO ARRUDA
ADVOGADO(A): GILMAR PETELLI TEIXEIRA FORTES
ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO DE BARROS
ADVOGADO(A): MOHAMAD FAHAD HASSAN
ADVOGADO(A): ORLANDO QUINTINO MARTIN NETO
ADVOGADO(A): RICARDO TAHON
ADVOGADO(A): VINICIUS DE BARROS
AGVDO.:
PRORIBEIRO ADMINISTRAÇAO E ORGANIZAÇAO DE
COMERCIO LTDA.
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO(A): MARCIO DELL SANTO
RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
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16 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24000040519
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
CLASSE 1º GRAU:ACIDENTE DE TRABALHO CIVIL
AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO(A): WILMA CHEQUER BOU-HABIB
AGVDO.: ROSEMERE BELLO SOBRINHO
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA CERUTTI PINTO
RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
17 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24079008371
VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:IMPUGNAÇÃO
AGVTE.: TELEMAR - NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(A): ANDRESKA DIAS BARRETO
ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
ADVOGADO(A): CLARISSA NUNES LEITE COELHO
ADVOGADO(A): GALGANI BONGIOVANI
ADVOGADO(A): JULIANE DE SILVA ARAÚJO MORAES
ADVOGADO(A): LEONARA SÁ SANTIAGO
ADVOGADO(A): MARX LAYO KOGURE GANASIN
ADVOGADO(A): RIVANE MARIA CORREIA DE AMORIM
ADVOGADO(A): SCHIRLEY D. MONTEIRO
ADVOGADO(A): SIMONE V. VIANA
AGVDO.: CGE - ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
ADVOGADO(A): ALEXANDRE CAIADO R DALLA BERNADINA
ADVOGADO(A): AROLDO LIMONGE
ADVOGADO(A): BRUNO CESAR LIMONGI HORTA
ADVOGADO(A): CELSO BITTENCOURT RODRIGUES
RELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
18 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24079010641
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:DECLARATÓRIA
AGVTE.: RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇOES LTDA.
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
ADVOGADO(A): KARLA RANATA GARCIA BRAZ
ADVOGADO(A): RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
AGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): EVANDRO DE CASTRO BASTOS
RELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
19 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24079012332
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCAL
AGVTE.: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA.
ADVOGADO(A): CESAR PIANTAVIGNA
ADVOGADO(A): ROMEU SEIXAS PINTO NETO
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): GUSTAVO SIPOLATTI
RELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
20 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24079012480
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
AGVTE.: CCA - COMERCIAL CARIACICA DE ALIMENTOS
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO G. BARRETO
ADVOGADO(A): RICARDO CAMPOS
ADVOGADO(A): SERGIO MONTEIRO CUPERTINO DE CASTRO
ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): CARLA GIOVANNOTTI DORSCH
AGVDO.: GERENTE REGIONAL FAZENDÁRIO
AGVDO.: SUBSECRETARIO FAZENDARIO DA RECEITA ESTADUAL
DO ES
RELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
21 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 44069000022
COMARCA DE SANTA TERESA
CLASSE 1º GRAU:OBRIGAÇÃO DE FAZER CIVIL
AGVTE.: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A- ESCELSA
ADVOGADO(A): ELISANGELA VASCONCELOS CALMON
ADVOGADO(A): FABIANA LIBANIO ROCHA
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A): MAURICIO MESQUITA
ADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
AGVDO.: MOACIR ANTONIO PERINI
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): MARLY MERCEDES ANICHINI
RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
22 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 48079000922
SERRA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA
AGVTE.: ALDEMIR CASSILHAS
ADVOGADO(A): ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO(A): ALOIR ZAMPROGNO FILHO
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
AGVDO.: FUNSSEST FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS
EMPREGADOS DA CST
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
RELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
VITÓRIA, 12/12/2007
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1ª CÂMARA CRIMINAL
EXMO. SR. DESEMBARGADOR SÉRGIO BIZZOTTO
PESSOA DE MENDONÇA, DESEMBARGADOR
RELATOR NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº
100070000169, POR MEIO DESTE E NA MELHOR
FORMA DE DIREITO;
EDITAL DE INTIMAÇÃO
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELA SECRETARIA DA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA
HABEAS CORPUS Nº 100070000169, EM QUE É PACIENTE EDVALDO
MENDES RODRIGUES, CONSTANDO NOS REFERIDOS AUTOS QUE O
PACIENTE SUPRAMENCIONADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO, SERVINDO O PRESENTE PARA INTIMÁ-LO PARA
TOMAR CIÊNCIA DA LEITURA DO ACÓRDÃO EM 04/07/2007, PARA
FINS DE EFEITOS LEGAIS, PARA QUE CHEGUE A CONHECIMENTO
DE TODOS, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO, POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E FIXADO NO
LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA AOS 06
DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,,
TÉCNICO JUDICIÁRIO, DATILOGRAFEI O PRESENTE EDITAL DE
INTIMAÇÃO E EU, LUCIANA SOARES MIGUEL (SECRETÁRIA DA
EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL), CONFERI A PRESENTE.
DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
RELATOR
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
INTIMO
Quinta-Feira
43
13 de Dezembro de 2007
1 NO PROCESSO Nº 24990078198 - APELAÇÃO CRIMINAL
ARLINDO RODRIGUES DOS SANTOS, ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 006590 ES FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO
HERKENHOFF
JORGE LUIZ DA COSTA SANTOS, ONDE É APELANTE
006590 ES FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF
POR SEU ADV. DR.
SERGIO FERNANDO NASCIMENTO, ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 006590 ES FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO
HERKENHOFF
LUIZ CLAUDIO GONZAGA, ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 006590 ES FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO
HERKENHOFF
CARLOS NEY FERRAZ GOGGY, ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 006590 ES FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO
HERKENHOFF
ALEXANDRO CAMPOS ASSIS, ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 006590 ES FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO
HERKENHOFF
ANDRE LUIZ FERREIRA GOMES, ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 006590 ES FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO
HERKENHOFF
ANDERSON RODRIGUES NASCIMENTO, ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 006590 ES FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO
HERKENHOFF
JEAN KLEBER NATALI COSTA, ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 006590 ES FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO
HERKENHOFF
SILVIO SEVERIANO BRAZ, ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 006590 ES FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO
HERKENHOFF
SANDRO VINICIOS PINTO, ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 006590 ES FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO
HERKENHOFF
EVALDO NASCIMENTO, ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 006590 ES FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO
HERKENHOFF
ROSELITO RIBEIRO, ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 006590 ES FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO
HERKENHOFF
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
VITÓRIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2007
LUCIANA SOARES MIGUEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
INTIMAÇÃO
INTIMO:
RICK GAME LOCADORA LTDA. - ME, POR SEUS ADVOGADO DR.
RENATO DEL SILVA AUGUSTO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.
DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ANNIBAL DE REZENDE
LIMA, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 1531/1532, NOS AUTOS
DO RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 100.050.042.462,
EM QUE É RECORRIDO, SENDO RECORRENTE ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, ONDE ADMITIU O RECURSO.
VITÓRIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA DESCIDA DO EXCELSO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO COLENDO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SEGUINTE FEITO:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO
CRIMINAL Nº 018.059.000.010
RECTE: JOSÉ DE OLIVEIRA CASTRO
(ADV.: DR. PÍNDARO BORGES ECCARD)
RECDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA-ES, 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
CEJA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
CEJA-ES
INTIMAÇÃO
PROCESSO: Nº 272/05
REQUERENTES: ANGELO ROMANO E MARIA RINALDI
PAÍS DE ORIGEM: ITÁLIA
REPRESENTANTE: DR. ANTONIO CARLOS BERLINI
INTIMO A V. Sª. A TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DA RELATORA DE
FLS. 166 (V) EM ANEXO, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS.
VITÓRIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
P/SECRETÁRIA DA CEJA/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
CEJA-ES
INTIMAÇÃO
PROCESSO: Nº 214/04
REQUERENTES: DAVIDE PAGNIN E GIGLIOLA LION
PAÍS DE ORIGEM: ITÁLIA
ADVOGADA: DRª. MOEMA FERREIRA GIUBERTI
INTIMO A V. Sª. A TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DA RELATORA DE
FLS. 126 EM ANEXO, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS.
VITÓRIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
P/SECRETÁRIA DA CEJA/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
CEJA-ES
INTIMAÇÃO
PROCESSO: Nº 229/04
REQUERENTES: ERIC, ROGER, MICHEL, DOMINIQUE LABRUX E
MURIEL, FRANÇOISE, BOURGEOIS ÉP. LABRUX
PAÍS DE ORIGEM: FRANÇA
44
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
ADVOGADA: DRª. LUIZA EMÍLIA CAMBIAGHI ACHCAR
INTIMO A V. Sª. A TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DA RELATORA DE
FLS. 102 EM ANEXO, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS.
VITÓRIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO: Nº 325/06
REQUERENTES: FERDINANDO RUGGIERO E ANNA FALZARANO
PAÍS DE ORIGEM: ITÁLIA
ADVOGADO: DR. FREDERICO LEAL DE PAULA
INTIMO A V. Sª. A TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DA RELATORA DE
FLS. 177 EM ANEXO, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS.
P/SECRETÁRIA DA CEJA/ES
VITÓRIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
-**********P/SECRETÁRIA DA CEJA/ES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
CEJA-ES
-**********-
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
CEJA-ES
PROCESSO: Nº 226/04
REQUERENTES: GIORGIO BERTONE E DANILA AMADEO
PAÍS DE ORIGEM: ITÁLIA
ADVOGADO: DR. FREDERICO LEAL DE PAULA
INTIMO A V. Sª. A TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DO RELATOR DE
FLS. 303 EM ANEXO, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS.
VITÓRIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
P/SECRETÁRIA DA CEJA/ES
-**********-
INTIMAÇÃO
PROCESSO: Nº 227/04
REQUERENTES: FRANK ALLEN TURNER E
SHANNON MARIE WEST-TURNER
PAÍS DE ORIGEM: USA
ADVOGADO: DR. LEONARDO SCÁRDUA PINTO
INTIMO A V. Sª. A TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DA RELATORA DE
FLS. 184 EM ANEXO, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS.
VITÓRIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
CEJA-ES
P/SECRETÁRIA DA CEJA/ES
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO - CEJA/ES
PROCESSO: Nº 230/04
REQUERENTE: MARGUERITE MARIE MARRACO
PAÍS DE ORIGEM: FRANÇA
ADVOGADO: DR. FREDERICO LEAL DE PAULA
INTIMO A V. Sª. A TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DA RELATORA DE
FLS. 88/89 EM ANEXO, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS.
VITÓRIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
P/SECRETÁRIA DA CEJA/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
CEJA-ES
-**********-
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO PARA EFEITO DE RECURSO
PROCESSO 400/2007
ASSUNTO:
PEDIDO
DE
HABILITAÇÃO
PARA
ADOÇÃO
INTERNACIONAL
REQUERENTES: VALTER RUGGI E ELENA GIANNINI
REPRESENTANTE: DR. JOSÉ PAULO MILITÃO DE ARAÚJO
RELATOR: DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
CONCLUSÃO: A COMISSÃO JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO DE ACORDO
COM A ATA, APROVOU À UNANIMIDADE O PEDIDO DE
HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO INTERNACIONAL.
FICA O REPRESENTANTE INTIMADO.
VITÓRIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
P/ SECRETÁRIA DA CEJA/ES
INTIMAÇÃO
-**************PROCESSO: Nº 327/06
REQUERENTES: ALFREDO MILETTI E PAOLA DI NATALE
PAÍS DE ORIGEM: ITÁLIA
ADVOGADO: DR. FREDERICO LEAL DE PAULA
INTIMO A V. Sª. A TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DA RELATORA DE
FLS. 196 EM ANEXO, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS.
VITÓRIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
P/SECRETÁRIA DA CEJA/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
CEJA-ES
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO - CEJA/ES
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO PARA EFEITO DE RECURSO
PROCESSO 401/2007
ASSUNTO:
PEDIDO
DE
HABILITAÇÃO
PARA
ADOÇÃO
INTERNACIONAL
REQUERENTES: DARIO GIANONCELLI E
PASCALE, MARCELLE, ALBERTINE BOIVIN ÉP. GIANONCELLI
REPRESENTANTE: DRª CARLA GIOVANNOTTI DORSCH.
RELATOR: DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
45
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
CONCLUSÃO: A COMISSÃO JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO DE ACORDO
COM A ATA, APROVOU À UNANIMIDADE O PEDIDO DE
HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO INTERNACIONAL.
FICA A REPRESENTANTE INTIMADA.
VITÓRIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
P/ SECRETÁRIA DA CEJA/ES
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO - CEJA/ES
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO PARA EFEITO DE RECURSO
PROCESSO 383/2007
ASSUNTO:
PEDIDO
DE
HABILITAÇÃO
PARA
ADOÇÃO
INTERNACIONAL
REQUERENTES: MARCELLO OLIVETTI E MONIA FOIETTA
REPRESENTANTE: DR. JOSÉ PAULO MILITÃO DE ARAÚJO
RELATORA: DRª. IVONE VILANOVA DE SOUZA
CONCLUSÃO: A COMISSÃO JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO DE ACORDO
COM A ATA, APROVOU À UNANIMIDADE O PEDIDO DE
HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO INTERNACIONAL.
FICA O REPRESENTANTE INTIMADO.
VITÓRIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
P/ SECRETÁRIA DA CEJA/ES
-**************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO - CEJA/ES
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO PARA EFEITO DE RECURSO
PROCESSO 391/2007
ASSUNTO:
PEDIDO
DE
HABILITAÇÃO
PARA
ADOÇÃO
INTERNACIONAL
REQUERENTES: CRISTIAN ZANELLI E IVANA COLLA
REPRESENTANTE: DR. JOSÉ PAULO MILITÃO DE ARAÚJO
RELATORA: DRª. IVONE VILANOVA DE SOUZA
CONCLUSÃO: A COMISSÃO JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO DE ACORDO
COM A ATA, APROVOU À UNANIMIDADE O PEDIDO DE
HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO INTERNACIONAL.
FICA O REPRESENTANTE INTIMADO.
VITÓRIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONCLUSÃO: A COMISSÃO JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO DE ACORDO
COM A ATA, APROVOU À UNANIMIDADE O PEDIDO DE
HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO INTERNACIONAL.
FICA O REPRESENTANTE INTIMADO.
VITÓRIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
P/ SECRETÁRIA DA CEJA/ES
-**************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO - CEJA/ES
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO PARA EFEITO DE RECURSO
PROCESSO 399/2007
ASSUNTO:
PEDIDO
DE
HABILITAÇÃO
PARA
ADOÇÃO
INTERNACIONAL
REQUERENTES: UMBERTO PONTI E ANTONIETTA ESCA
REPRESENTANTE: DR. JOSÉ PAULO MILITÃO DE ARAÚJO
RELATORA: DRª. MARIA ZUMIRA TEIXEIRA BOWEN
CONCLUSÃO: A COMISSÃO JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO DE ACORDO
COM A ATA, APROVOU À UNANIMIDADE O PEDIDO DE
HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO INTERNACIONAL.
FICA O REPRESENTANTE INTIMADO.
VITÓRIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
P/ SECRETÁRIA DA CEJA/ES
-*****************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO - CEJA/ES
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO PARA EFEITO DE RECURSO
PROCESSO 397/2007
ASSUNTO:
PEDIDO
DE
HABILITAÇÃO
PARA
ADOÇÃO
INTERNACIONAL
REQUERENTES: GIORGIO SAPIGNI E ROBERTA CIANFERONI
REPRESENTANTE: DR. JOSÉ PAULO MILITÃO DE ARAÚJO
RELATORA: DRª. IVONE VILANOVA DE SOUZA
CONCLUSÃO: A COMISSÃO JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO DE ACORDO
COM A ATA, APROVOU À UNANIMIDADE O PEDIDO DE
HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO INTERNACIONAL.
FICA O REPRESENTANTE INTIMADO.
VITÓRIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
P/ SECRETÁRIA DA CEJA/ES
-**************-
P/ SECRETÁRIA DA CEJA/ES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO - CEJA/ES
-**************-
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO PARA EFEITO DE RECURSO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO - CEJA/ES
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO PARA EFEITO DE RECURSO
PROCESSO 380/2007
ASSUNTO:
PEDIDO
DE
HABILITAÇÃO
PARA
ADOÇÃO
INTERNACIONAL
REQUERENTES: DAVIDE DE ROSA E MARIA FERNANDA MARTINO
REPRESENTANTE: DR. JOSÉ PAULO MILITÃO DE ARAÚJO
RELATORA: DRª. IVONE VILANOVA DE SOUZA
PROCESSO 402/2007
ASSUNTO: PEDIDO DE CADASTRAMENTE DE ENTIDADE
REQUERENTE: IL MANTELLO - ASSOCIAZIONE DI VOLONTARIATO
PER LA
FAMIGLIA E L’ADOZIONE
REPRESENTANTE: DRª. MARIA HELENA REINOSO REZENDE.
CONCLUSÃO: A COMISSÃO JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO DE ACORDO
COM A ATA, APROVOU À UNANIMIDADE O PEDIDO DE
CADASTRAMENTO DA ENTIDADE.
FICA A REPRESENTANTE INTIMADA.
VITÓRIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
P/ SECRETÁRIA DA CEJA/ES
Quinta-Feira
46
13 de Dezembro de 2007
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
___________________________________________________________
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
________________________________________
RELATÓRIO DE SENTENÇAS PROFERIDAS PELOS MM. JUÍZES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JULHO A SETEMBRO/2006
ERRATA
ONDE SE LÊ:
ADRIANO CORRÊA DE MELLO
Jul 2006 LINHARES
Definitivas :
Jul 2006 TURMA RECURSAL
Ago 2006 LINHARES
Definitivas :
Ago 2006 TURMA RECURSAL
Set 2006 LINHARES
Definitivas :
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
50 Terminativas :
56 Homologatórias :
3ª TURMA RECURSAL
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
60 Terminativas :
75 Homologatórias :
3ª TURMA RECURSAL
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
51 Terminativas :
34 Homologatórias :
BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS
Jul 2006 LINHARES
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Ago 2006 LINHARES
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Set 2006 ARACRUZ
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Set 2006 ARACRUZ
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Definitivas :
15 Terminativas :
5
Homologatórias :
Set 2006 CONCEIÇÃO DO CASTELO
VARA ÚNICA
CYNTHIA ROCHA PENA
Jul 2006 VIANA
Definitivas
Jul 2006 VIANA
Definitivas
Jul 2006 VIANA
Definitivas
Jul 2006 VIANA
Definitivas
Ago 2006 VIANA
Definitivas
Ago 2006 VIANA
Definitivas
Ago 2006 VIANA
Definitivas
Ago 2006 VIANA
Definitivas
Set 2006 VIANA
Definitivas
Set 2006 VIANA
Definitivas
Set 2006 VIANA
Definitivas
Set 2006 VIANA
Definitivas
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
154
REC
CIV
12
178
REC
CIV
28
126
43
41
Total Juiz 498
CRI
CRI
CRI
CIV
6
5
1
27
7
CRI 5
Total Juiz 44
VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
CIV 16
14 Terminativas :
2
Homologatórias : 0
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
CIV 6
6 Terminativas :
0
Homologatórias : 0
VARA CÍVEL E COMERCIAL
CIV 11
3 Terminativas :
3
Homologatórias : 5
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUN., ESTADUAL ECIVG.7PÚBL
1 Terminativas :
2
Homologatórias : 4
VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
CIV 9
8 Terminativas :
1
Homologatórias : 0
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
CIV 5
4 Terminativas :
1
Homologatórias : 0
VARA CÍVEL E COMERCIAL
CIV 10
0 Terminativas :
9
Homologatórias : 1
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUN., ESTADUAL ECIVG.18ÚBL
10 Terminativas :
7
Homologatórias : 1
VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
CIV 10
8 Terminativas :
2
Homologatórias : 0
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
CIV 1
1 Terminativas :
0
Homologatórias : 0
VARA CÍVEL E COMERCIAL
CIV 5
1 Terminativas :
3
Homologatórias : 1
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUN., ESTADUAL ECIVG.6PÚBL
6 Terminativas :
0
Homologatórias : 0
Total Juiz 104
ELIAZER COSTA VIEIRA
Jul 2006 VIANA
Ago 2006 VIANA
Set 2006 VIANA
FÁBIO LUIZ MASSARIOL
Jul 2006 CARIACICA
Definitivas :
Jul 2006 CARIACICA
CIV
48
SEGUNDA VARA CRIMINAL
SEGUNDA VARA CRIMINAL
SEGUNDA VARA CRIMINAL
3
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Terminativas :
7
Homologatórias :
TERCEIRO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
CRI 15
CRI 6
CRI 7
Total Juiz 28
CIV
29
CIV
64
19
47
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
Definitivas
Ago 2006 JOÃO NEIVA
Definitivas
Ago 2006 JOÃO NEIVA
Set 2006 COLATINA
Set 2006 COLATINA
Definitivas
Set 2006 COLATINA
Definitivas
Set 2006 SERRA
Definitivas
Set 2006 SERRA
Definitivas
Set 2006 VITÓRIA
Definitivas
:
:
:
:
:
:
:
FERNANDA CORRÊA MARTINS
Jul 2006 VIANA
Jul 2006 VITÓRIA
Ago 2006 VIANA
Ago 2006 VILA VELHA
Definitivas :
Set 2006 VIANA
Set 2006 VILA VELHA
Definitivas :
GISELE SOUZA DE OLIVEIRA
Jul 2006 LINHARES
Jul 2006 LINHARES
Definitivas :
Jul 2006 TURMA RECURSAL
Ago 2006 LINHARES
Ago 2006 TURMA RECURSAL
Set 2006 LINHARES
JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO
Jul 2006 SERRA
Definitivas :
Ago 2006 SERRA
Definitivas :
Set 2006 SERRA
Definitivas :
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
19 Terminativas :
19 Homologatórias : 26
VARA ÚNICA
CIV
57 Terminativas :
19 Homologatórias : 6
VARA ÚNICA
CRI
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
CRI
SEGUNDA VARA CIVEL
CIV
0 Terminativas :
0
Homologatórias : 1
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CIV
9 Terminativas :
0
Homologatórias : 0
PRIMEIRO JUIZADO ESP CÍVEL ADJ UNESC
CIV
5 Terminativas :
8
Homologatórias : 11
PRIMEIRO JUIZADO FAM ADJ UNESC
CIV
0 Terminativas :
0
Homologatórias : 9
QUINTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL(MICROEMPRECIV)
0 Terminativas :
2
Homologatórias : 0
Total Juiz
0
0
1
SEGUNDA VARA CRIMINAL
DECIMA VARA CRIMINAL
SEGUNDA VARA CRIMINAL
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Terminativas :
0
Homologatórias : 1
SEGUNDA VARA CRIMINAL
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Terminativas :
0
Homologatórias : 2
Total
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA
Terminativas :
14 Homologatórias :
3ª TURMA RECURSAL
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
3ª TURMA RECURSAL
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
41 Terminativas :
46 Homologatórias :
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
50 Terminativas :
25 Homologatórias :
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
24 Terminativas :
24 Homologatórias :
MARCOS HORÁCIO MIRANDA
:
:
:
:
:
:
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
57 Terminativas :
29 Homologatórias :
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO
24 Terminativas :
24 Homologatórias :
3ª TURMA RECURSAL
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
42 Terminativas :
34 Homologatórias :
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO
23 Terminativas :
21 Homologatórias :
3ª TURMA RECURSAL
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
49 Terminativas :
37 Homologatórias :
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO
36 Terminativas :
24 Homologatórias :
22
14
1
9
24
9
2
256
CRI 0
CRI 2
CRI 4
CIV 1
CRI 7
CIV 2
Juiz 16
CRI
CIV
40
16
1
REC
CRI
REC
CRI
Total Juiz
CIV
14
83
28
49
230
127
40
CIV
110
35
CIV 109
61
Total Juiz 346
LORENA MIRANDA LARANJA
Obervações sobre o Magistrado no período
Julho
2006 FÉRIAS
Jul 2006 LINHARES
JUIZ. ESP. CÍVEL ADJ. UNILINHARES
Definitivas :
19 Terminativas :
29 Homologatórias : 26
Ago 2006 LINHARES
JUIZ. ESP. CÍVEL ADJ. UNILINHARES
Definitivas :
43 Terminativas :
74 Homologatórias : 28
Set 2006 LINHARES
JUIZ. ESP. CÍVEL ADJ. UNILINHARES
Definitivas :
30 Terminativas :
28 Homologatórias : 26
Total
MÁRCIA PEREIRA RANGEL
Jul 2006 COLATINA
Definitivas
Jul 2006 COLATINA
Definitivas
Jul 2006 TURMA RECURSAL
Ago 2006 COLATINA
Definitivas
Ago 2006 COLATINA
Definitivas
Ago 2006 TURMA RECURSAL
Set 2006 COLATINA
Definitivas
Set 2006 COLATINA
Definitivas
82
CIV
74
CIV
145
CIV
84
Juiz 303
CIV
96
CIV
64
REC
CIV
14
89
CIV
68
REC
CIV
31
101
10
16
13
24
15
CIV 75
15
Total Juiz 538
Quinta-Feira
48
13 de Dezembro de 2007
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
Jul 2006 CARIACICA
SEGUNDA VARA CRIMINAL
Jul 2006 CARIACICA
PRIMEIRA VARA CIVEL
Definitivas :
0 Terminativas :
1
Homologatórias : 1
Jul 2006 CARIACICA
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
1 Terminativas :
0
Homologatórias : 1
Jul 2006 SERRA
PRIMEIRO JUIZADO ESP CÍVEL ADJ UNESC
Definitivas :
3 Terminativas :
0
Homologatórias : 0
Jul 2006 SERRA
QUINTA VARA CRIMINAL
Jul 2006 VITÓRIA
JUIZADO ESPECIAL PREVENTIVO TECLAMAR
Definitivas :
8 Terminativas :
37 Homologatórias : 5
Jul 2006 VITÓRIA
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
12 Terminativas :
1
Homologatórias : 0
Ago 2006 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
1 Terminativas :
0
Homologatórias : 0
Ago 2006 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO - FDCI
Definitivas :
1 Terminativas :
0
Homologatórias : 0
Ago 2006 GUARAPARI
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
8 Terminativas :
0
Homologatórias : 0
Ago 2006 SERRA
PRIMEIRO JUIZADO ESP CÍVEL ADJ UNESC
Definitivas :
5 Terminativas :
0
Homologatórias : 0
Ago 2006 SERRA
TERCEIRA VARA CRIMINAL
Ago 2006 VILA VELHA
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
1 Terminativas :
0
Homologatórias : 0
Ago 2006 VITÓRIA
JUIZADO ESPECIAL PREVENTIVO TECLAMAR
Definitivas :
303Terminativas :
40 Homologatórias : 20
Set 2006 ARACRUZ
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Definitivas :
17 Terminativas :
20 Homologatórias : 9
Set 2006 ARACRUZ
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Set 2006 SERRA
PRIMEIRO JUIZADO FAM ADJ UNESC
Definitivas :
0 Terminativas :
0
Homologatórias : 17
Set 2006 VILA VELHA
SETIMA VARA CRIMINAL
Set 2006 VITÓRIA
JUIZADO ESPECIAL PREVENTIVO TECLAMAR
Definitivas :
21 Terminativas :
11 Homologatórias : 7
Total
MARIA JOVITA F. REISEN CISCOTTO
Obervações sobre o Magistrado no período
Julho
2006 LICENÇA - 40 DIAS a partir de 16/07
Jul 2006 NOVA VENÉCIA
PRIMEIRA JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
Jul 2006 NOVA VENÉCIA
PRIMEIRA VARA
Definitivas :
1 Terminativas :
2
Homologatórias : 0
Ago 2006 NOVA VENÉCIA
PRIMEIRA VARA
Definitivas :
5 Terminativas :
0
Homologatórias : 0
Ago 2006 NOVA VENÉCIA
PRIMEIRA JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
Set 2006 NOVA VENÉCIA
PRIMEIRA JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
Set 2006 NOVA VENÉCIA
PRIMEIRA VARA
Definitivas :
15 Terminativas :
1
Homologatórias : 2
Total
RICARDO DE REZENDE BASÍLIO
Obervações sobre o Magistrado no período
Julho
2006 FÉRIAS - 15 DIAS
Jul 2006 MARECHAL FLORIANO
VARA ÚNICA
Jul 2006 MARECHAL FLORIANO
VARA ÚNICA
Definitivas :
21 Terminativas :
0
Homologatórias :
Jul 2006 VIANA
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Definitivas :
2 Terminativas :
0
Homologatórias :
Ago 2006 MARECHAL FLORIANO
VARA ÚNICA
Definitivas :
95 Terminativas :
0
Homologatórias :
Ago 2006 MARECHAL FLORIANO
VARA ÚNICA
Ago 2006 VIANA
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Definitivas :
2 Terminativas :
0
Homologatórias :
RUBENS
Jul
Ago
Set
JOSÉ
2006
2006
2006
DA CRUZ
VIANA
VIANA
VIANA
THIAGO VARGAS CARDOSO
Jul 2006 IBATIBA
Jul 2006 IBATIBA
Definitivas :
Jul 2006 IÚNA
SEGUNDA VARA CRIMINAL
SEGUNDA VARA CRIMINAL
SEGUNDA VARA CRIMINAL
2
VARA ÚNICA
VARA ÚNICA
Terminativas :
2
Homologatórias :
SEGUNDA VARA nova
CRI
CIV
1
2
CIV
2
CIV
3
CRI
CIV
3
50
CIV
13
CIV
1
CIV
1
CIV
8
CIV
5
CRI
CIV
10
1
CIV
363
CIV
46
CRI
CIV
2
17
CRI
CIV
0
39
Juiz 567
CRI 43
CIV 3
CIV
5
CRI
CRI
CIV
88
24
18
Juiz 181
CRI
CIV
1
26
CIV
3
CIV
96
CRI
CIV
17
3
5
1
1
1
Total Juiz 146
CRI
CRI
CRI
Total Juiz
2
2
0
4
CRI
CIV
1
8
CIV
15
4
49
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
Definitivas :
Jul 2006 IÚNA
Ago 2006 IÚNA
Definitivas :
Ago 2006 VIANA
Set 2006 VIANA
8
Edição nº 3217
Terminativas :
6
Homologatórias :
SEGUNDA VARA
SEGUNDA VARA nova
Terminativas :
3
Homologatórias :
SEGUNDA VARA CRIMINAL
SEGUNDA VARA CRIMINAL
0
D.J. ESPÍRITO SANTO
1
CRI
CIV
0
CRI 13
CRI 10
Total Juiz 101
TRICIA NAVARRO XAVIER
Obervações sobre o Magistrado no período
Julho
2006 FÉRIAS - 15 DIAS a partir de 24/07
Jul 2006 CARIACICA
PRIMEIRA VARA CIVEL
Definitivas :
1 Terminativas :
1
Homologatórias : 0
Jul 2006 CARIACICA
VARA FAZ. PÚBL.ESTADUAL E REG. PUB
Definitivas :
3 Terminativas :
0
Homologatórias : 0
Jul 2006 CARIACICA
Fazenda Municipal
Definitivas :
6 Terminativas :
0
Homologatórias : 0
Jul 2006 CARIACICA
TERCEIRA VARA CRIMINAL
Jul 2006 VIANA
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Definitivas :
1 Terminativas :
1
Homologatórias : 6
Ago 2006 VIANA
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Definitivas :
1 Terminativas :
1
Homologatórias : 6
Ago 2006 VILA VELHA
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
1 Terminativas :
0
Homologatórias : 2
Set 2006 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PRIMEIRA FEITOS DA FAZENDA
Definitivas :
7 Terminativas :
10 Homologatórias : 0
Set 2006 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
TERCEIRA VARA CRIMINAL
Set 2006 VILA VELHA
TERCEIRO JUIZ. ESP. CÍVEL
Total
WESLEY SANDRO C. DOS SANTOS
Jul 2006 LINHARES
Definitivas
Jul 2006 LINHARES
Definitivas
Ago 2006 LINHARES
Definitivas
Ago 2006 LINHARES
Set 2006 LINHARES
Definitivas
:
:
:
:
TERCEIRA VARA
27 Terminativas :
3
Homologatórias
PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA
3 Terminativas :
19 Homologatórias
TERCEIRA VARA
6 Terminativas :
5
Homologatórias
SEGUNDA CRIMINAL
TERCEIRA VARA
10 Terminativas :
1
Homologatórias
:
115
:
0
:
4
:
51
3
CIV
2
CIV
3
CIV
6
CRI
CIV
6
8
CIV
8
CIV
3
CIV
17
CRI 10
CIV 0
Juiz 63
CIV
145
CIV
22
CIV
15
CRI
CIV
3
84
73
Total Juiz 269
LEIA-SE:
ADRIANO CORRÊA DE MELLO
Jul 2006 LINHARES
Definitivas :
Jul 2006 TURMA RECURSAL
Ago 2006 LINHARES
Definitivas :
Ago 2006 TURMA RECURSAL
Set 2006 LINHARES
Definitivas :
Set 2006 TURMA RECURSAL
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
50 Terminativas :
56
Homologatórias :
3ª TURMA RECURSAL
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
60 Terminativas :
75
Homologatórias :
3ª TURMA RECURSAL
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
51 Terminativas :
34
Homologatórias :
3ª TURMA RECURSAL
CIV
154
REC
CIV
12
178
REC
CIV
28
126
REC
20
48
43
41
Total Juiz 518
BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS
Jul 2006 LINHARES
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Ago 2006 LINHARES
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Set 2006 ARACRUZ
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Set 2006 ARACRUZ
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Definitivas :
15 Terminativas :
5
Homologatórias :
Set 2006 CONCEIÇÃO DO CASTELO
VARA ÚNICA
Set 2006 LINHARES
SEGUNDA CRIMINAL
CYNTHIA ROCHA PENA
Jul 2006 MARECHAL FLORIANO
Definitivas :
Jul 2006 VIANA
Definitivas :
Jul 2006 VIANA
Definitivas :
2
6
3
VARA ÚNICA
Terminativas :
0
Homologatórias :
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Terminativas :
0
Homologatórias :
VARA CÍVEL E COMERCIAL
Terminativas :
3
Homologatórias :
CRI
CRI
CRI
CIV
6
5
1
27
7
CRI 5
CRI 2
Total Juiz 46
CIV
2
0
CIV
6
0
CIV
5
11
Quinta-Feira
50
13 de Dezembro de 2007
Jul 2006 VIANA
Definitivas :
Jul 2006 VIANA
Definitivas :
Ago 2006 MARECHAL FLORIANO
Definitivas :
Ago 2006 MARECHAL FLORIANO
Ago 2006 VIANA
Definitivas :
Ago 2006 VIANA
Definitivas :
Ago 2006 VIANA
Definitivas :
Ago 2006 VIANA
Definitivas :
Set 2006 MARECHAL FLORIANO
Set 2006 VIANA
Definitivas :
Set 2006 VIANA
Definitivas :
Set 2006 VIANA
Definitivas :
Set 2006 VIANA
Definitivas :
ELIAZER
Jul
Ago
Set
VARA DA FAZ.PÚBL. MUN., EST.REG.PUBL.
Terminativas :
2
Homologatórias : 4
VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
14 Terminativas :
2
Homologatórias : 0
VARA ÚNICA
10 Terminativas :
0
Homologatórias : 0
VARA ÚNICA
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
4 Terminativas :
1
Homologatórias : 0
VARA CÍVEL E COMERCIAL
0 Terminativas :
9
Homologatórias : 1
VARA DA FAZ.PÚBL. MUN., EST.REG.PUBL.
10 Terminativas :
7
Homologatórias : 1
VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
8 Terminativas :
1
Homologatórias : 0
VARA ÚNICA
VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
8 Terminativas :
2
Homologatórias : 0
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
1 Terminativas :
0
Homologatórias : 0
VARA CÍVEL E COMERCIAL
1 Terminativas :
3
Homologatórias : 1
VARA DA FAZ.PÚBL. MUN., EST.REG.PUBL.
6 Terminativas :
0
Homologatórias : 0
Total
SEGUNDA VARA CRIMINAL
SEGUNDA VARA CRIMINAL
SEGUNDA VARA CRIMINAL
:
:
:
:
:
:
:
:
:
D.J. ESPÍRITO SANTO
CIV
7
CIV
16
CIV
10
1
COSTA VIEIRA
2006 VIANA
2006 VIANA
2006 VIANA
FÁBIO LUIZ MASSARIOL
Jul 2006 CARIACICA
Definitivas
Jul 2006 CARIACICA
Definitivas
Jul 2006 SERRA
Definitivas
Ago 2006 JOÃO NEIVA
Definitivas
Ago 2006 JOÃO NEIVA
Set 2006 COLATINA
Set 2006 COLATINA
Definitivas
Set 2006 COLATINA
Definitivas
Set 2006 SERRA
Definitivas
Set 2006 SERRA
Definitivas
Set 2006 VITÓRIA
Definitivas
Edição nº 3217
CRI
CIV
5
5
CIV
10
CIV
18
CIV
9
CRI 5
CIV 10
CIV
1
CIV
5
CIV
6
Juiz 126
CRI
CRI
CRI
Total Juiz
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
CIV
Terminativas :
7
Homologatórias : 19
TERCEIRO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
CIV
19 Terminativas :
19
Homologatórias : 26
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
CIV
11 Terminativas :
41
Homologatórias : 26
VARA ÚNICA
CIV
57 Terminativas :
19
Homologatórias : 6
VARA ÚNICA
CRI
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
CRI
SEGUNDA VARA CIVEL
CIV
0 Terminativas :
0
Homologatórias : 1
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CIV
9 Terminativas :
0
Homologatórias : 0
PRIMEIRO JUIZADO ESP CÍVEL ADJ UNESC
CIV
5 Terminativas :
8
Homologatórias : 11
PRIMEIRO JUIZADO FAM ADJ UNESC
CIV
0 Terminativas :
0
Homologatórias : 9
QUINTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL(MICROEMPRECIV)
0 Terminativas :
2
Homologatórias : 0
Total Juiz
92
71
53
216
29
3
FERNANDA CORRÊA MARTINS
Jul 2006 VIANA
Jul 2006 VITÓRIA
Ago 2006 VIANA
Ago 2006 VILA VELHA
Definitivas :
Set 2006 VIANA
Set 2006 VILA VELHA
Definitivas :
SEGUNDA VARA CRIMINAL
DECIMA VARA CRIMINAL
SEGUNDA VARA CRIMINAL
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
0 Terminativas :
0
Homologatórias :
SEGUNDA VARA CRIMINAL
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
0 Terminativas :
0
Homologatórias :
GISELE SOUZA DE OLIVEIRA
Jul 2006 LINHARES
Jul 2006 LINHARES
Definitivas :
Jul 2006 TURMA RECURSAL
Ago 2006 LINHARES
Ago 2006 TURMA RECURSAL
Set 2006 LINHARES
Set 2006 TURMA RECURSAL
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA
1 Terminativas :
14
Homologatórias :
3ª TURMA RECURSAL
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
3ª TURMA RECURSAL
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
3ª TURMA RECURSAL
64
78
82
22
14
1
9
24
9
2
334
CRI 6
CRI 2
CRI 7
CIV 1
1
CRI 23
CIV 2
2
Total Juiz 41
CRI
CIV
40
16
1
REC 14
CRI 83
REC 28
CRI 49
REC 18
Total Juiz 248
51
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO
Jul 2006 SERRA
Definitivas :
Ago 2006 SERRA
Definitivas :
Set 2006 SERRA
Definitivas :
Edição nº 3217
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
30Terminativas :
5
Homologatórias :
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
50Terminativas :
25
Homologatórias :
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
24Terminativas :
24
Homologatórias :
D.J. ESPÍRITO SANTO
CIV
CIV
:
:
:
:
:
:
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
57Terminativas :
29
Homologatórias :
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO
24Terminativas :
24
Homologatórias :
3ª TURMA RECURSAL
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
42Terminativas :
34
Homologatórias :
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO
23Terminativas :
21
Homologatórias :
3ª TURMA RECURSAL
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
49Terminativas :
37
Homologatórias :
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO
36Terminativas :
24
Homologatórias :
3ª TURMA RECURSAL
CIV 109
61
Total Juiz 268
CIV
74
CIV
145
CIV
2
CIV
84
Juiz 305
CIV
96
CIV
64
REC
CIV
14
89
CIV
68
REC
CIV
31
101
CIV
75
10
16
13
24
15
15
REC 19
Total Juiz 557
MARCOS HORÁCIO MIRANDA
Jul 2006 CARIACICA
SEGUNDA VARA CRIMINAL
Jul 2006 CARIACICA
PRIMEIRA VARA CIVEL
Definitivas :
0 Terminativas :
1
Homologatórias : 1
Jul 2006 CARIACICA
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
1 Terminativas :
0
Homologatórias : 1
Jul 2006 SERRA
PRIMEIRO JUIZADO ESP CÍVEL ADJ UNESC
Definitivas :
3 Terminativas :
0
Homologatórias : 0
Jul 2006 SERRA
QUINTA VARA CRIMINAL
Jul 2006 VITÓRIA
JUIZADO ESPECIAL PREVENTIVO TECLAMAR
Definitivas :
8 Terminativas :
37
Homologatórias : 5
Jul 2006 VITÓRIA
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
12Terminativas :
1
Homologatórias : 0
Ago 2006 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
1 Terminativas :
0
Homologatórias : 0
Ago 2006 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO - FDCI
Definitivas :
1 Terminativas :
0
Homologatórias : 0
Ago 2006 GUARAPARI
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
8 Terminativas :
0
Homologatórias : 0
Ago 2006 SERRA
PRIMEIRO JUIZADO ESP CÍVEL ADJ UNESC
Definitivas :
5 Terminativas :
0
Homologatórias : 0
Ago 2006 SERRA
TERCEIRA VARA CRIMINAL
Ago 2006 VILA VELHA
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
1 Terminativas :
0
Homologatórias : 0
Ago 2006 VITÓRIA
JUIZADO ESPECIAL PREVENTIVO TECLAMAR
Definitivas :
30Terminativas :
40
Homologatórias : 20
Set 2006 ARACRUZ
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Definitivas :
17 Terminativas :
20
Homologatórias : 9
Set 2006 ARACRUZ
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Set 2006 LINHARES
SEGUNDA CRIMINAL
Set 2006 SERRA
PRIMEIRO JUIZADO FAM ADJ UNESC
Definitivas :
0 Terminativas :
0
Homologatórias : 17
Set 2006 VILA VELHA
SETIMA VARA CRIMINAL
Set 2006 VITÓRIA
JUIZADO ESPECIAL PREVENTIVO TECLAMAR
Definitivas :
21 Terminativas :
11
Homologatórias : 7
Total
MARIA JOVITA F. REISEN CISCOTTO
110
35
LORENA MIRANDA LARANJA
Obervações sobre o Magistrado no período
Julho
2006 FÉRIAS
Jul 2006 LINHARES
JUIZ. ESP. CÍVEL ADJ. UNILINHARES
Definitivas :
19Terminativas :
29
Homologatórias : 26
Ago 2006 LINHARES
JUIZ. ESP. CÍVEL ADJ. UNILINHARES
Definitivas :
43Terminativas :
74
Homologatórias : 28
Set 2006 LINHARES
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Definitivas :
1 Terminativas :
1
Homologatórias : 0
Set 2006 LINHARES
JUIZ. ESP. CÍVEL ADJ. UNILINHARES
Definitivas :
30Terminativas :
28
Homologatórias : 26
Total
MÁRCIA PEREIRA RANGEL
Jul 2006 COLATINA
Definitivas
Jul 2006 COLATINA
Definitivas
Jul 2006 TURMA RECURSAL
Ago 2006 COLATINA
Definitivas
Ago 2006 COLATINA
Definitivas
Ago 2006 TURMA RECURSAL
Set 2006 COLATINA
Definitivas
Set 2006 COLATINA
Definitivas
Set 2006 TURMA RECURSAL
49
14
CRI
CIV
1
2
CIV
2
CIV
3
CRI
CIV
3
50
CIV
13
CIV
1
CIV
1
CIV
8
CIV
5
CRI
CIV
10
1
CIV
363
CIV
46
CRI 2
CRI 12
CIV 17
CRI
CIV
0
39
Juiz 579
52
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
Obervações sobre o Magistrado no período
Julho
2006 LICENÇA - 10 DIAS
Jul 2006 NOVA VENÉCIA
PRIMEIRA JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
Jul 2006 NOVA VENÉCIA
PRIMEIRA VARA
Definitivas :
1 Terminativas :
2
Homologatórias : 0
Ago 2006 NOVA VENÉCIA
PRIMEIRA VARA
Definitivas :
5 Terminativas :
0
Homologatórias : 0
Ago 2006 NOVA VENÉCIA
PRIMEIRA JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
Set 2006 NOVA VENÉCIA
PRIMEIRA JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
Set 2006 NOVA VENÉCIA
PRIMEIRA VARA
Definitivas :
15 Terminativas :
1
Homologatórias : 2
Total
RICARDO DE REZENDE BASÍLIO
Obervações sobre o Magistrado no período
Julho
2006 FÉRIAS - 15 DIAS
Jul 2006 MARECHAL FLORIANO
VARA ÚNICA
Jul 2006 MARECHAL FLORIANO
VARA ÚNICA
Definitivas :
21 Terminativas :
0
Homologatórias :
Jul 2006 VIANA
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Definitivas :
2 Terminativas :
0
Homologatórias :
Ago 2006 MARECHAL FLORIANO
VARA ÚNICA
Definitivas :
95 Terminativas :
0
Homologatórias :
Ago 2006 MARECHAL FLORIANO
VARA ÚNICA
Ago 2006 VIANA
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Definitivas :
2 Terminativas :
0
Homologatórias :
Set 2006 MARECHAL FLORIANO
VARA ÚNICA
Definitivas :
16 Terminativas :
4
Homologatórias :
Set 2006 MARECHAL FLORIANO
VARA ÚNICA
RUBENS JOSÉ DA CRUZ
Jul 2006 VIANA
Ago 2006 VIANA
Set 2006 VIANA
THIAGO VARGAS CARDOSO
Jul 2006 IBATIBA
Jul 2006 IBATIBA
Definitivas :
Jul 2006 IÚNA
Definitivas :
Jul 2006 IÚNA
Ago 2006 IÚNA
Definitivas :
Ago 2006 VIANA
Set 2006 VIANA
SEGUNDA VARA CRIMINAL
SEGUNDA VARA CRIMINAL
SEGUNDA VARA CRIMINAL
2
8
0
VARA ÚNICA
VARA ÚNICA
Terminativas :
2
SEGUNDA VARA
Terminativas :
6
SEGUNDA VARA
SEGUNDA VARA
Terminativas :
3
SEGUNDA VARA
SEGUNDA VARA
Homologatórias :
nova
Homologatórias :
nova
Homologatórias :
CRIMINAL
CRIMINAL
CIV
5
CRI
CRI
CIV
88
24
18
Juiz 181
CRI
CIV
1
26
CIV
3
CIV
96
CRI
CIV
17
3
CIV
26
5
1
1
1
6
CRI 5
Total Juiz 177
CRI
CRI
CRI
Total Juiz
17
6
14
37
CRI
CIV
1
8
CIV
15
CRI
CIV
51
3
4
1
0
CRI 76
CRI 58
Total Juiz 212
TRICIA NAVARRO XAVIER
Obervações sobre o Magistrado no período
Julho
2006 FÉRIAS - 15 DIAS a partir de 24/07
Jul 2006 CARIACICA
PRIMEIRA VARA CIVEL
Definitivas :
1 Terminativas :
1
Homologatórias : 0
Jul 2006 CARIACICA
VARA FAZ. PÚBL.ESTADUAL E REG. PUB
Definitivas :
3 Terminativas :
0
Homologatórias : 0
Jul 2006 CARIACICA
Fazenda Municipal
Definitivas :
6 Terminativas :
0
Homologatórias : 0
Jul 2006 CARIACICA
TERCEIRA VARA CRIMINAL
Jul 2006 VIANA
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Definitivas :
2 Terminativas :
1
Homologatórias : 6
Ago 2006 VIANA
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Definitivas :
46 Terminativas :
10
Homologatórias : 29
Ago 2006 VILA VELHA
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
Definitivas :
1 Terminativas :
0
Homologatórias : 2
Set 2006 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PRIMEIRA FEITOS DA FAZENDA
Definitivas :
7 Terminativas :
10
Homologatórias : 0
Set 2006 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
TERCEIRA VARA CRIMINAL
Set 2006 VILA VELHA
TERCEIRO JUIZ. ESP. CÍVEL
Total
WESLEY SANDRO C. DOS SANTOS
Jul 2006 LINHARES
Definitivas :
Jul 2006 LINHARES
Definitivas :
CRI 43
CIV 3
CIV
2
CIV
3
CIV
6
CRI
CIV
6
9
CIV
85
CIV
3
CIV
17
CRI 10
CIV 0
Juiz 141
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL E DE CIVIS145S
27 Terminativas :
3
Homologatórias : 115
PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA
CIV 22
3 Terminativas :
19
Homologatórias : 0
53
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
Ago 2006 LINHARES
Definitivas :
Ago 2006 LINHARES
Set 2006 LINHARES
Set 2006 LINHARES
Definitivas :
VITÓRIA, 07 DE DEZEMBRO DE 2006.
DES. MANOEL ALVES RABELLO
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL E DE CIVIS15OS
Terminativas :
5
Homologatórias : 4
SEGUNDA CRIMINAL
CRI 3
SEGUNDA CRIMINAL
CRI 1
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL E DE CIVIS84OS
10 Terminativas :
1
Homologatórias : 73
Total Juiz 270
6
54
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
ATOS ASSINADOS PELO EXMº. SR. DESEMBARGADOR MANOEL
ALVES RABELO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, DATADOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007.
ATO N.º 2578/12/2007: Resolve conceder Licença sem Vencimentos a Sr.ª
MARIA DA PENHA ANDRADE PITANGA QUEIROZ, Comissária da Infância
e da Juventude do Juízo da Serra, pelo período de 01 (um) ano, a partir de
21/11/2007, de acordo com o art. 146 da LC n.º 46/94.
ATO N.º 2579/12/2007: Resolve designar o Sr. GILMAR GLICERIO DA
SILVA, Escrevente Juramentado da Comarca de Colatina, como Substituto Legal
do Titular do Cartório da 1ª Vara Especializada da Infância e da Juventude da
Comarca de Colatina, para o período de 03/12/2007 a 31/01/2008.
ATO N.º 2580/12/2007: Resolve designar a Sr.ª MILENA PERIM DO CARMO,
Escrevente Juramentada do Juízo da Serra, como Substituta Legal do Titular do
Cartório da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões do Juízo da Serra, a partir de
26/11/2007.
ATO N.º 2581/12/2007: Resolve cessar, a partir de 26/11/2007, os efeitos do Ato
n.º 1925/09/05, publicado em 06/10/2005, que designou a Sr.ª ALESSANDRA
CARLA GOMES LAMBERTUCCI, Escrevente Juramentada, como Substituta
Legal do Cartório da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões do Juízo da Serra.
ATO N.º 2582/12/2007: Resolve designar a Sr.ª BEATRIZ HELENA LACOURT
COSTA, Escrevente Juramentada da Comarca de Afonso Cláudio, como Substituta
Legal do Titular do Cartório do 3º Ofício da Comarca de Afonso Cláudio, no dia
20/12/2007.
ATO N.º 2583/12/2007: Resolve designar a Sr.ª BEATRIZ HELENA LACOURT
COSTA, Escrevente Juramentada da Comarca de Afonso Cláudio, como Substituta
Legal do Titular do Cartório do 3º Ofício da Comarca de Afonso Cláudio, para o
período de 02/01/2008 a 04/01/2008.
ATO N.º 2584/12/2007: Resolve designar o Sr. ROBERTO ELLER, Escrevente
Juramentado do Juízo de Vitória, como Substituto Legal do Titular do Cartório da
Vara de Inquéritos Criminais do Juízo de Vitória, para o período de 05/12/2007 a
19/12/2007.
ATO N.º 2585/12/2007: Resolve aplicar a pena de suspensão, nos termos do art.
32 da Lei n.º 8.935/94, ao Sr. ACÁCIO VENTURA ASTORI, Escrevente
Substituto do Registro Civil e Tabelionato do Distrito de Todos os Santos, Comarca
de Guarapari, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.
ATO N.º 2586/12/2007: Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da Sr.ª
WALERIA FERNANDES TEIXEIRA SILVERIO, Escrevente Juramentada da
Comarca de Marechal Floriano, para o percentual de 15% (quinze por cento), a
partir de 16/09/2007, nos termos do art. 106 da Lei Complementar n.º 46/94, com
nova redação dada pelas Leis Complementares nºs. 92/96 e 128/98.
ATO N.º 2587/12/2007: Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da Sr.ª
MARIA DA PENHA DE SOUZA ALCURI, Comissária da Infância e da
Juventude do Juízo de Vitória, para o percentual de 25% (vinte e cinco por cento), a
partir de 23/11/2007, nos termos do art. 106 da Lei Complementar n.º 46/94, com
nova redação dada pelas Leis Complementares nºs. 92/96 e 128/98.
ATO N.º 2588/12/2007: Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da Sr.ª
MARIA CLELIA DA COSTA ALMEIDA, Agente de Serviços do Juízo de Vitória,
para o percentual de 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 27/06/2007, nos
termos do art. 106 da Lei Complementar n.º 46/94, com nova redação dada pelas
Leis Complementares nºs. 92/96 e 128/98.
ATO N.º 2589/12/2007: Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço do Sr.
TADEU PAIVA CAMPOS, Oficial de Justiça do Juízo de Vitória, para o percentual
de 35% (trinta e cinco por cento), a partir de 23/10/2007, nos termos do art. 106 da
Lei Complementar n.º 46/94, com nova redação dada pelas Leis Complementares
nºs. 92/96 e 128/98.
ATO N.º 2590/12/2007: Resolve conceder a Sr.ª CLAUDIA BEATRIZ BUTERI,
Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória, 01 (um) dia de Licença para
Tratamento de Saúde no dia 29/11/2007, nos termos do art. 129 da Lei
Complementar n.º 46/94.
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
ATO N.º 2591/12/2007: Resolve conceder a Sr.ª MARIA ELIZABETE
MIRANDA DE MELO, Escrevente Juramentada da Comarca de Apiacá, 30 (trinta)
dias de Licença para Tratamento de Saúde a partir de 20/11/2007, nos termos do
art. 129 da Lei Complementar n.º 46/94.
ATO N.º 2592/12/2007: Resolve conceder ao Sr. CLAUDIONOR TADEU
ELIAS, Contador Judiciário da Comarca de Conceição da Barra, 07 (sete) dias de
Licença para Tratamento de Saúde a partir de 22/11/2007, nos termos do art. 129
da Lei Complementar n.º 46/94.
ATO N.º 2593/12/2007: Resolve conceder ao Sr. THIAGO VASCONCELLOS
DO VALLE, Oficial de Justiça do Juízo de Vitória, 60 (sessenta) dias de Licença
para Tratamento de Saúde a partir de 22/10/2007, nos termos do art. 129 da Lei
Complementar n.º 46/94.
ATO N.º 2594/12/2007: Resolve conceder a Sr.ª RENATA COUTINHO DOS
SANTOS, Escrevente Juramentada do Juízo de Vila Velha, 02 (dois) dias de Licença
para Tratamento de Saúde a partir de 26/11/2007, nos termos do art. 129 da Lei
Complementar n.º 46/94.
ATO N.º 2595/12/2007: Resolve prorrogar a Licença para Tratamento de Saúde
em Pessoa da Família da Sr.ª INACIA DE BARROS ROCHA, Escrevente
Juramentada do Juízo de Vitória, por 90 (noventa) dias a partir de 12/11/2007, nos
termos do art. 142 da Lei Complementar n.º 46/94.w
ATO N.º 2596/12/2007: Resolve conceder a Sr.ª CLARISSA ZON MARGOTTO,
Assessora de Juiz de Direito de 1º Grau da Comarca de Guarapari, 07 (sete) dias de
Licença para Tratamento de Saúde a partir de 08/11/2007, nos termos do art. 129
da Lei Complementar n.º 46/94.
ATO N.º 2597/12/2007: Resolve conceder ao Sr. EBER ALVES TRISTAO
JUNIOR, Assessor de Juiz de Direito de 1º Grau da Comarca de Nova Venécia, 05
(cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde a partir de 26/11/2007, nos
termos do art. 129 da Lei Complementar n.º 46/94.
ATO N.º 2598/12/2007: Resolve conceder a Sr.ª ONEIDE MARIA FANTI
REZENDE, Secretária de Gabinete da Comarca de Barra de São Francisco, 02
(dois) dias de Licença para Tratamento de Saúde a partir de 20/11/2007, nos
termos do art. 129 da Lei Complementar n.º 46/94.
ATO N.º 2599/12/2007: Resolve conceder a Sr.ª HADA HADDAD DINIZ,
Oficiala de Justiça do Juízo da Serra, 12 (doze) dias de Licença para Tratamento de
Saúde a partir de 12/11/2007, nos termos do art. 129 da Lei Complementar n.º
46/94.
ATO N.º 2600/12/2007: Resolve conceder a Sr.ª DANIELLE MIRANDA
PIZZOL LUCIO, Oficiala de Justiça do Juízo de Vila Velha, 180 (cento e oitenta)
dias de Licença Maternidade a partir de 19/11/2007, nos termos do art. 137 da LC
n.º 46/94, com a nova redação dada pela LC n.º 418/07.
ATO N.º 2601/12/2007: Resolve conceder ao Sr. WILSON ANTONIO
HEMERLY TOGNERI, Escrevente Juramentado da Comarca de Rio Novo do
Sul, 60 (sessenta) dias de Licença para Tratamento de Saúde a partir de 03/11/2007,
nos termos do art. 129 da Lei Complementar n.º 46/94.
ATO N.º 2602/12/2007: Resolve conceder a Sr.ª CRISTINA BASTOS VIEIRA,
Oficiala de Justiça da Comarca de Colatina, 180 (cento e oitenta) dias de Licença
Maternidade a partir de 04/10/2007, nos termos do art. 137 da LC n.º 46/94, com
a nova redação dada pela LC n.º 418/07.
ATO N.º 2603/12/2007: Resolve conceder a Sr.ª DANIELA BRANDAO DE
SOUZA ALVES SALVIATO, Escrivã Judiciária do Juízo de Cariacica, 13 (treze)
dias de Licença para Tratamento de Saúde em Pessoa da Família a partir de
22/10/2007, nos termos do art. 142 da LC 46/94.
ATO N.º 2604/12/2007: Resolve conceder a Sr.ª ELIZAMAR PEREIRA PINTO,
Agente de Serviços da Comarca de Conceição da Barra, 15 (quinze) dias de Licença
para Tratamento de Saúde a partir de 30/08/2007, nos termos do art. 129 da Lei
Complementar n.º 46/94.
ATO N.º 2605/12/2007: Resolve prorrogar a Licença para Tratamento de Saúde
da Sr.ª ELIZAMAR PEREIRA PINTO, Agente de Serviços da Comarca de
Conceição da Barra, por 60 (sessenta) dias a partir de 14/09/2007, nos termos do
art. 129 da Lei Complementar n.º 46/94.
55
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
ATO N.º 2606/12/2007: Resolve designar o Sr. WILSON MURGIA MULLER,
Técnico Judiciário da Comarca de Colatina, como Substituto Legal do Titular do
Cartório da Contadoria da Comarca de Colatina, para o período de 27/09/2007 a
14/10/2007.
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
ATO N.º 2618/12/2007: Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço do Sr.
HONORATO JOSE NUNES, Escrevente Juramentado do Juízo da Serra, para o
percentual de 10% (dez por cento), a partir de 20/11/2007, nos termos do art. 106
da Lei Complementar n.º 46/94, com nova redação dada pelas Leis
Complementares nºs. 92/96 e 128/98.
ATO N.º 2607/12/2007: Resolve cessar os efeitos do Ato n.º 145/01/07,
publicado em 30/01/2007, que designou a Sr.ª FLAVIA BOLDI PINTO,
Escrevente Juramentada da Comarca de Guarapari, como Substituta Legal do
Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Guarapari.
ATO N.º 2619/12/2007: Resolve prorrogar a Licença Maternidade da Sr.ª ANA
MARCIA ELESBON GOUVEA, Escrivã Judiciária da Comarca de Pancas, por 60
(sessenta) dias a partir de 22/11/2007, em conformidade com a L.C. n.º 418/07
ATO N.º 2608/12/2007: Resolve designar a Sr.ª MARCIA DE OLIVEIRA
GOMES, Escrevente Juramentada da Comarca de Ibiraçu, como Substituta Legal
do Titular do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Ibiraçu, por 15 (quinze) dias, a
partir de 03/12/2007.
ATO N.º 2620/12/2007: Resolve designar a Sr.ª ERIKA MARIA SANTOS DE
OLIVEIRA CARVALHO, Escrevente Auxiliar, como Substituta Legal do Titular
do Cartório do Registro Civil e Tabelionato da Sede, Comarca de Mantenópolis,
Serventia Não-oficializada, a partir de 12/09/2007.
ATO N.º 2609/12/2007: Resolve designar a Sr.ª IZABEL ENTRINGER,
Escrevente Juramentada da Comarca de Marilândia, como Substituta Legal de Chefe
de Secretaria do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Colatina, a partir de
22/11/2007.
ATO N.º 2621/12/2007: Resolve designar a Sr.ª DALILA ARAUJO
ALENCASTRE, Escrevente Juramentada da Comarca de Marilândia, como
Substituta Legal do Titular do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Marechal
Floriano, por 30 (trinta) dias, no período de 03/12/2007 a 01/01/2008.
ATO N.º 2610/12/2007: Resolve conceder a Sr.ª ADRIANA DE OLIVEIRA
LEAL, Oficiala de Justiça da Comarca de Ibiraçu, a Gratificação de Risco de Vida a
partir de 29/11/2007, nos termos do art. 35, §1º da Lei n.º 7854/04.
ATO N.º 2622/12/2007: Resolve designar a Sr.ª KATIA PIMENTEL CITTY
PREMOLI, Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória, como Substituta Legal do
Titular do Cartório da 11ª Vara Cível do Juízo de Vitória, para o período de
06/03/2007 a 29/03/2007.
ATO N.º 2611/12/2007: Resolve conceder ao(s) Servidor(es) abaixo relacionado(s),
a Gratificação de Risco de Vida, nos termos do art. 35, §1º da Lei n.º 7854/04:
JOÃO CARLOS DE SOUZA - Comarca de Domingos Martins, a partir de
04/12/2007;
ANDERSON PEREIRA - Comarca de Nova Venécia, a partir de 20/11/2007;
ANDERSON JACOME DOS SANTOS - Comarca de Baixo Guandu, a partir de
29/11/2007.
ATO N.º 2612/12/2007: Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço do Sr.
HERCULES JABOUR SILVA JUNIOR, Escrevente Juramentado da Comarca de
Ibitirama, para o percentual de 20% (vinte por cento), a partir de 28/10/2007, nos
termos do art. 106 da Lei Complementar n.º 46/94, com nova redação dada pelas
Leis Complementares nºs. 92/96 e 128/98.
ATO N.º 2613/12/2007: Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da Sr.ª
ANGELA MARIA PISSINATI, Escrivã Judiciária do Juízo de Cariacica, para o
percentual de 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 08/11/2007, nos termos do
art. 106 da Lei Complementar n.º 46/94, com nova redação dada pelas Leis
Complementares nºs. 92/96 e 128/98.
ATO N.º 2623/12/2007: Resolve designar o Sr. LUIZ GUSTAVO GIURIATTO
FERRAÇO, Escrevente Juramentado da Comarca de Colatina, como Substituto
Legal do Titular do Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros
Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Colatina, para o mês de Janeiro de 2008.
ATO N.º 2624/12/2007: Resolve designar a Sr.ª CRISTIANE FREIRE
MOREIRA, Escrevente Juramentada da Comarca de Itapemirim, como Substituta
Legal de Chefe de Secretaria do Juizado Especial Cível da Comarca de Itapemirim,
para o período de 06/11/2007 a 12/12/2007.
ATO N.º 2625/12/2007: Resolve incluir no Ato 2193/04, publicado em
01/12/2004, referente à Escala de Férias do exercício de 2005, a servidora
TATIANA RIBEIRO MENEZES, Taquígrafa Apanhadora da Secretaria do
Colégio Recursal do Juízo de Vitória, matrícula nº. 20561067, para o mês de
Dezembro.
ATO N.º 2626/12/2007: Resolve incluir no Ato 2455/12/05, publicado em
09/12/05, referente à Escala de Férias do exercício de 2006, a servidora TATIANA
RIBEIRO MENEZES, Taquígrafa Apanhadora da Secretaria do Colégio Recursal
do Juízo de Vitória, matrícula nº. 20561067, para o mês de Dezembro.
ATO N.º 2614/12/2007: Resolve retificar o Ato n.º 4371/10/97, publicado em
16/10/1997, para declarar que se trata da concessão do Adicional de Assiduidade a
Sr.ª ANGELA MARIA PISSINATI, Escrivã Judiciária do Juízo de Cariacica, no
percentual de 23,57% (vinte e três vírgula cinqüenta e sete por cento), referente ao
decênio de 30/09/1987 a 29/09/1997, a partir de 30/09/1997, nos termos do art.
108 da Lei Complementar n.º 46/94, com nova redação dada pelas Leis
Complementares nºs. 92/96, 128/98 e 141/99.
ATO N.º 2627/12/2007: Resolve incluir no Ato n.º 2757/12/06, publicado em
14/12/06, referente a Escala de Férias do exercício de 2007, a servidora TATIANA
RIBEIRO MENEZES, Taquígrafa Apanhadora da Secretaria do Colégio Recursal
do Juízo de Vitória, matrícula nº. 20561067, para o mês de Dezembro.
ATO N.º 2615/12/2007: Resolve conceder o Adicional de Assiduidade a Sr.ª
ANGELA MARIA PISSINATI, Escrivã Judiciária do Juízo de Cariacica, no
percentual de 2,37% (dois vírgula trinta e sete por cento), referente ao decênio de
30/09/1997 a 29/09/2007, a partir de 30/09/2007, nos termos do art. 108 da Lei
Complementar n.º 46/94, com nova redação dada pelas Leis Complementares nºs.
92/96, 128/98 e 141/99.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
ATO N.º 2616/12/2007: Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da Sr.ª
MARIA DE LOURDES RABELLO, Escrevente Juramentada da Comarca de
Cachoeiro de Itapemirim, para o percentual de 60% (sessenta por cento), a partir de
11/09/2007, nos termos do art. 106 da Lei Complementar n.º 46/94, com nova
redação dada pelas Leis Complementares nºs. 92/96 e 128/98.
ATO N.º 2617/12/2007: Resolve conceder o Adicional de Assiduidade a Sr.ª
MARIA DE LOURDES RABELLO, Escrevente Juramentada da Comarca de
Cachoeiro de Itapemirim, no percentual de 2,58% (dois vírgula cinqüenta e oito por
cento), referente ao decênio de 12/02/1997 a 11/02/2007, a partir de 12/02/2007,
e de 04% (quatro por cento), referente aos decênios de 27/04/1964 a 26/04/1974 e
de 27/04/1974 a 26/04/1984, a partir de 11/09/2007, nos termos do art. 108 da
Lei Complementar n.º 46/94, com nova redação dada pelas Leis Complementares
nºs. 92/96, 128/98 e 141/99.
DES. MANOEL ALVES RABELO
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
-**********-
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DATADO DE 12/12/2007.
Ato nº 2628/12/2007 - Considerar licenciada, para tratamento da própria saúde, a
Sra. MARCELLA MORGADO HORTA CORREA, Assistente Técnico
Judiciária I da Corregedoria-geral da Justiça, por 01(hum) dia, a partir de
29/11/2007, na forma do art. 129 da Lei Complementar 46/94.
Ato nº 2629/12/2007 - Considerar licenciada, para tratamento da própria saúde, a
Sra. FLAVIA MARCIA OLIVEIRA DE SILVA, Subcontroladora de Recursos
Humanos do Interior da Corregedoria-geral da Justiça, em comissão, por 01 (um)
dia, a partir de 10/12/2007, na forma do art. 129 da Lei Complementar 46/94.
Vitória, 12 de dezembro de 2007.
P U B L I Q U E - SE
DES. MANOEL ALVES RABELO
Corregedor-geral da Justiça
56
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
RESUMO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
CONCEDENTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
CONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITO SANTENSES FAESA
ESTAGIÁRIA
IARA BOLDRINI SANDES
PERÍODO
05/12/2007 A 05/12/2008
OBJETO: Contrato de Estágio.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 041010206101622041 - Administração e Gestão
da Unidade.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 (Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Física)
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 05 de dezembro de 2007.
Sandra Marcello Valladão
Controladora-geral Administrativa
__________________________________________________________
COLEGIADO RECURSAL
JUIZADOS ESPECIAIS
________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
1ª TURMA RECURSAL - COMARCA DA CAPITAL
VITÓRIA
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA
RECURSAL DO DIA DE 17 DEZEMBRO DE 2007 (TERÇA - FEIRA),
QUE TERÁ INÍCIO ÀS 13:30 HORAS NO CENTRO AVANÇADO DOS
JUIZADOS ESPECIAIS DE VITÓRIA, LOCALIZADO NA AVENIDA
CÉSAR HILAL, NÚMERO 420, BENTO FERREIRA.
O PRAZO PARA RECORRER FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO ENUNCIADO Nº 85 DO FONAJE.
PROCESSOS ADIADOS DA PAUTA ANTERIOR QUE CONTINUAM
EM PAUTA:
01- RECURSO INOMINADO Nº 12028/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV. DR.: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDA: WILSIONINA GONÇALVES TEIXIERA
ADV. DRª.: BIANCA DIAS ECCARD
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DÉLIO JOSÉ ROCHA
SOBRINHO
PROCESSOS PUBLICADOS PARA ESTA PAUTA:
02- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 318/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE: VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV. DR.: JOEL NUNES DE MENEZES JÚNIOR E MARCIA HELENA
CARDOSO DE CASTRO
LITISCONSORTE:MIGUEL ARCANJO DE PAULA
ADV.DRª.: VALÉRIA MARIA CID PINTO
AUT. COAT.: MM.JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL DE
VITÓRIA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DÉLIO JOSÉ ROCHA
SOBRINHO
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
03- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
11122/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
EMBGDA: LUCI MAURO LIMA
ADV. DRª.: SAMIRA MIRANDA LYRA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB
04- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
11136/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
EMBGDO: WILSON FIOROTTI
ADV. DRª.: KARLA CECILIA LUCIANO PINTO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB
05- RECURSO INOMINADO Nº 11185/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE: DOMINGOS BREDA
ADV. DR.: RODRIGO MENEGUELLI MUNIZ
RECDO: RAFAEL GOUVEIA DE SANTANA
ADV. DRª.: FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
RECTE: RAFAEL GOUVEIA DE SANTANA
ADV. DRª.: FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
RECDO: DOMINGOS BREDA
ADV. DR.: RODRIGO MENEGUELLI MUNIZ
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. ISABELLA ROSSI
NAUMANN CHAVES
06- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
11275/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
EMBGDO: ANTÔNIO FRIGI
ADV. DRª.: MARIA DO CARMO NETTO FERREIRA PEREIRA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB
07- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
11350/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
EMBGDO: RONALDO PAIVA DOS SANTOS
ADV. DR.: PEDRO HENRIQUE CEOLIN SANTOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB
08- RECURSO INOMINADO Nº 11449/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADV. DR.: DIOGO ASSAD BOECHAT
RECDO: YVONE MARIA HERZOG DE AZEREDO
ADV. DR.: JOSÉ LUIZ DE AZEREDO NETO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB
09- RECURSO INOMINADO Nº 11483/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
RECDA: ROSANA MARIA TOSI
ADV. DRª.: FRANCINE FAVARATO LIBERATO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB
10- RECURSO INOMINADO Nº 11644/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE: JOÃO CARLOS NASCIMENTO
ADV. DR.: RODRIGO LEONARDO PENHA NASCIMENTO
RECDOS: AGEU FLAVIO RIBEIRO CONTAIFFER E SAMIRA DO
NASCIMENTO NORBIM CONTAIFFER
ADV. DR.: NIELSON GERALDO ROCHA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB
57
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
11- RECURSO INOMINADO Nº 11650/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
RECTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
ADV. DRª.: CHRISTIANI BORGES F. PACHECO
RECDO: GABRIEL FERNANDO
ADV. DR.: FREDDY FRANCIS RANGEL MARIANO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB
12- RECURSO INOMINADO Nº 11680/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
RECTES: LUIZ AUGUSTO SOARES DEZAN E JOÃO DEZAN
ADV. DR.: JADIR CID SIMÕES
RECDOS: POSTO BOM PASTOR E CÁSSIO ADRIANO DEZAN
ADV. DR.: ORIDES FRANCISCO ZANETTI
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB
13- RECURSO INOMINADO Nº 11715/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE: REAL SEGUROS S/A
ADV. DR.: FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES E OUTRO
RECDA: MOGLIANE RÔMULO F. RABELO
ADV. DRª.: DANIELA SOARES D. STOKLER
RECTE: MOGLIANE RÔMULO F. RABELO
ADV. DRª.: DANIELA SOARES D. STOKLER
RECDO: REAL SEGUROS S/A
ADV. DR.: FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES E OUTRO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB
14- RECURSO INOMINADO Nº 11718/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE: AVISTA - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS
LTDA.
ADV. DR.: MARCOS BONADIMAN FELISBERTO
RECDA: MARIA RAIMUNDA RODRIGUES
ADV. DR.: DORIVAL DE PAULA JÚNIOR - DEFENSOR PÚBLICO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB
15- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
11735/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
EMBGDA: JUÇARA DA PENHA MERLO
ADV. DR.: ANDRÉ SCHAEFFER XAVIER
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB
16- RECURSO INOMINADO Nº 11741/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: ROBSON PINHEIRO RODRIGUES
ADV. DR.: ANDRÉ LUIZ LANNA
RECDO: GRADIENTE ELETRÔNICA S/A
ADV. DR.: SAULO BERMUDES MACHADO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB
17- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
11747/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
EMBGDO: EDY COUTINHO
ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB
18- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
11753/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
EMBGDA: ELAINE CRISTINA STACUL GONZALEZ
ADV. DR.: ANDRÉ SCHAEFFER XAVIER
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB
19- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
11762/07
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
EMBGDO: JEFFERSON FUKUNAGA FOGOLIN
ADV. DRª.: DANIELLE DE CASTRO NOGUEIRA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB
20- RECURSO INOMINADO Nº 11779/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
RECTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV. DRª.: VALÉRIA MARIA CID PINTO
RECDO: ANTONIO VIEIRA NUNES
ADV. DRª.: ANA CARLA DE O. BRINGUENTE
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB
21- RECURSO INOMINADO Nº 11783/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV. DR.: VICTOR ZANELATO MARTINS
RECDA: FERNANDA RODRIGUES DE SOUZA
ADV. DRª.: HILDA RODRIGUES MAIA
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. ISABELLA ROSSI
NAUMANN CHAVES
22- RECURSO INOMINADO Nº 11800/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: ABRAHÃO SEZEFREDO ANDREÃO
ADV. DR.: CHRISTINE ROCHA MOREIRA SANTOS
RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB
23- RECURSO INOMINADO Nº 11808/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE SERRA
RECTE: JULIANA RITTER LOPES
ADV. DR.: JOSEPH HADDAD SOBRINHO
RECDO: ALARICO ÁUREO DA SILVA
ADV. DRª.: FLORINDA DE F.T. M. FERREIRA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB
24- RECURSO INOMINADO Nº 11810/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE: LOJAS RENNER S/A
ADV. DRª.: LICIA BONESI JARDIM
RECDA: IVANETE ALMEIDA MORAIS
ADV. DR.: MARCELO ZAN NASCIMENTO
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. ISABELLA ROSSI
NAUMANN CHAVES
25- RECURSO INOMINADO Nº 11830/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV. DR.: LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN E OUTRO
RECDA: JORGINA BARBOSA VICENTE
ADV. DRª.: FABIANA FERREIRA
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. ISABELLA ROSSI
NAUMANN CHAVES
26- RECURSO INOMINADO Nº 11834/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE: EDITORA GLOBO S/A
ADV. DR.: FABIANO CABRAL DIAS
RECDO: EBER SANTANA SILVEIRA E OUTRO
ADV. DRª.: FÁBIA MARIANES DE ATAYDES DALLA BERNADINA E
OUTRAS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB
27- RECURSO INOMINADO Nº 11839/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA
ADV. DR.: ANDRÉ SILVA ARÁUJO
RECDA: DAMIANA RIBEIRO PESSANHA CARVALHO
ADV. DRª.: MARIA LUCILA S. DE C. FRANCEZ E OUTRA
58
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. ISABELLA ROSSI
NAUMANN CHAVES
28- RECURSO INOMINADO Nº 11859/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: ESC 90 TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
ADV. DR.: ÍMERO DEVENS
RECDA: WILZA BARBOSA DE ASSIS
ADV. DR.: LEONARDO VARGAS MOURA
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. ISABELLA ROSSI
NAUMANN CHAVES
29- RECURSO INOMINADO Nº 11882/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
RECDO: SINVAL PEDRO VENTURINI
ADV. DR.: RODRIGO DADALTO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB
30- RECURSO INOMINADO Nº 11886/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: ANALIA BISPO DOS SANTOS
ADV. DRª.: PRISCILLA FERREIRA DA COSTA
RECDO: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A
ADV. DR.: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB
31- RECURSO INOMINADO Nº 11901/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
ADV. DRª.: CAROLINE GIAROLA MARTINS
RECDO: LUCAS GONÇALVES DE SOUZA
ADV. DRª.: PRISCILLA FERREIRA DA COSTA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB
32- RECURSO INOMINADO Nº 11907/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: NOBRE SEGURADORA S/A
ADV. DRª.: CAROLINE GIAROLA MARTINS
RECDA: CLAUDIANA AUXILIADORA VIGANO
ADV. DRª.:PRISCILLA FERREIRA DA COSTA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB
33- RECURSO INOMINADO Nº 11912/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: NOBRE SEGURADORA S/A
ADV. DRª.: CAROLINE GIAROLA MARTINS
RECDO: DAIVID CASSIMIRO MAURICIO
ADV. DRª.:PRISCILLA FERREIRA DA COSTA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB
34- RECURSO INOMINADO Nº 11923/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: NOBRE SEGURADORA S/A
ADV. DRª.: CAROLINE GIAROLA MARTINS
RECDO: JEAN CLAUDIO TON
ADV. DRª.:PRISCILLA FERREIRA DA COSTA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB
35- RECURSO INOMINADO Nº 11949/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: HIPERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITOS
LTDA.
ADV. DR.: EDUARDO MALHEIROSS FONSECA
RECDO: CASSIO ALEXANDRE DIAS BARROS
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB
36- RECURSO INOMINADO Nº 11973/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV. DR.: JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECDO: LIOMAR NUNES MENON
ADV. DRª.: MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB
37- RECURSO INOMINADO Nº 11989/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE: ENGENHARIA E CONSTRUTORA ARARIBOIA LTDA.
ADV. DR.: ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA E OUTRO
RECDO: JOEL NUNES DE MENEZES
ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB
38- RECURSO INOMINADO Nº 11998/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV. DR.: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDO: WESLEY DAVEL RIBEIRO
ADV. DRª.: BIANCA DIAS ECCARD
RECTE: WESLEY DAVEL RIBEIRO
ADV. DRª.: BIANCA DIAS ECCARD
RECDO: BANESTES SEGUROS S/A
ADV. DR.: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. ISABELLA ROSSI
NAUMANN CHAVES
39- RECURSO INOMINADO Nº 11999/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTES: DIRCEU NOLASCO PEREIRA E MARCELO ANTONIO
MIRANDA NOLASCO PEREIRA
ADV. DRª.: ERICA FRAGA MACHADO
RECDA: SUZANA LUIZA CANOSA LOUREIRO
ADV. DR.: ANDRÉ LUIS REMEDE PRANDINA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB
40- RECURSO INOMINADO Nº 12078/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: ROSANGELA BECALI BINDA
ADV. DR.: LEONARDO JOSÉ VULPE E OUTRO
RECDA: FERNANDA CARDOSO DE OLIVEIRA
ADV. DR.: ADILSON DE ASSIS DA SILVA
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. ISABELLA ROSSI
NAUMANN CHAVES
41- RECURSO INOMINADO Nº 12092/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
RECTE: FÁBIO PINHEIRO DOS SANTOS
ADV. DR.: FABRÍCIO VENTORIM RUBIALE
RECDO: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADV. DR.: MARCELO DE CARVALHO MARINHO
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. ISABELLA ROSSI
NAUMANN CHAVES
42- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
12098/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV. DR.: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
EMBGDO: MANOEL DE JESUS
ADV. DRª.: PRISCILLA FERREIRA DA COSTA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DÉLIO JOSÉ ROCHA
SOBRINHO
43- RECURSO INOMINADO Nº 12108/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE
LTDA.
ADV. DR.: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO E OUTRO
RECDA: NEUZA MARIA GUZZO FOGOS
ADV. DRª.: MARILENE LIMA
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. ISABELLA ROSSI
NAUMANN CHAVES
44- RECURSO INOMINADO Nº 12135/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
59
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECTE: MARIA SALOMÉ DE LIMA
ADV. DR.: DORIVAL DE PAULA JÚNIOR - DEFENSOR PÚBLICO
RECDO: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADV. DR.: ROMÁRIO MARTINS DE OLIVEIRA
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. ISABELLA ROSSI
NAUMANN CHAVES
RECTE: JOSENILDA CASSIMIRO FERREIRA
ADV. DRª.: MARIA BERNADETE L. MONTEIRO
RECDO: DACASA FINANCEIRA S/A
ADV. DR.: JOÃO BATISTA M. DE ARAUJO JÚNIOR
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DÉLIO JOSÉ ROCHA
SOBRINHO
45- RECURSO INOMINADO Nº 12142/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE: TELESP CELULAR S/A
ADV. DR.: FABIANO CABRAL DIAS
RECDO: JOSÉ AUGUSTO FELIPE
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. ISABELLA ROSSI
NAUMANN CHAVES
53- RECURSO INOMINADO Nº 12327/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE: BANESTES SEGUROS S/A, JOSÉ GERALDO NASCIMENTO E
MARIA DAS GRAÇAS PENHA
ADV. DRª.: ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA
RECDO: OMERO GENADIR VIEIRA
ADV. DR.: ULLER A. RODRIGUES DE OLIVEIRA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DÉLIO JOSÉ ROCHA
SOBRINHO
46- RECURSO INOMINADO Nº 12224/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VIANA
RECTE: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV. DR.: JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR
RECDA: MARIA MADALENA PEREIRA GOMES
ADV. DR.: ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DÉLIO JOSÉ ROCHA
SOBRINHO
54- RECURSO INOMINADO Nº 12330/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: ANNA ANGÉLICA DANTAS DE JESUS
ADV. DR.: VITOR VALÉRIO VERVLOET
RECDA: DENISE NUNES OLIVEIRA
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DÉLIO JOSÉ ROCHA
SOBRINHO
47 - RECURSO INOMINADO Nº 12247/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILAVELHA
RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ARACRUZ LTDA. - FACE FACULDADE CASA DO ESTUDANTE
ADV. DRª.: KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA E OUTROS
RECDA: GECILEIA MENDES DE PAULO
ADV. DR.: DIOGO MARTINS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DÉLIO JOSÉ ROCHA
SOBRINHO
55- RECURSO INOMINADO Nº 12332/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
RECTE: RICARDO TOLENTINO
ADV. DRª.: JULIELIA COLNAGO DE ALMEIDA
RECDO: ELIAS NORBERTO
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DÉLIO JOSÉ ROCHA
SOBRINHO
48- RECURSO INOMINADO Nº 12253/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: NASSAU EDITORA, RÁDIO E TELEVISÃO LTDA.
ADV. DR.: SIRLEI DE ALMEIDA
RECDO: GLÉCIO DA CRUZ SOARES
ADV. DR.: EGISTO S. NICOLETTI
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DÉLIO JOSÉ ROCHA
SOBRINHO
56- RECURSO INOMINADO Nº 12460/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DRª.: SIMONE VALADÃO VIANA REGATTIERI E OUTRO
RECDO: EDIMAR OLIVEIRA PINTO
ADV. DR.: ANDRÉ SCHAEFFER XAVIER
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DÉLIO JOSÉ ROCHA
SOBRINHO
49- RECURSO INOMINADO Nº 12259/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE: BANCO SCHAHIN S/A
ADV. DR.: NELSON PASCHOALOTTO
RECDA: LUZINETE CRUZ FONTANA
ADV. DR.: VALÉRIO RODRIGUES NUNES CRUZ
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DÉLIO JOSÉ ROCHA
SOBRINHO
57- RECURSO INOMINADO Nº 12506/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE: BANCO ITAÚ CARTÕES S/A
ADV. DR.: MARCELO MIGNONI DE MELO E OUTRAS
RECDO: ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDA
ADV. DR.: ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB
50- RECURSO INOMINADO Nº 12274/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
RECDO: HERMES COSTA DAMASCENO
ADV. DR.: LUIZ CLÁUDIO SOBREIRA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DÉLIO JOSÉ ROCHA
SOBRINHO
51- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
12305/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
EMBGTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADV. DR.: DIOGO ASSAD BOECHAT
EMBGDAS: SANDRA MILANEZZI SANTORIO E ILZA GOBBI SANTORIO
ADV. DR.: BRUNO PEIXOTO SANT’ANNA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DÉLIO JOSÉ ROCHA
SOBRINHO
52- RECURSO INOMINADO Nº 12323/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
58- RECURSO INOMINADO Nº 12701/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
RECDA: NEUZA MARIA RODRIGUES ZUCCOLOTTO
ADV. DRª.: KARLA DÉBORA C. VIEIRA
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. ISABELLA ROSSI
NAUMANN CHAVES
59- RECURSO INOMINADO Nº 12707/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
RECDO: JOÃO FRANCISCO BONELI
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. ISABELLA ROSSI
NAUMANN CHAVES
60- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
12736/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
60
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
EMBGDA: JUSSARA STARLING LAGE
ADV. DR.: DIEGO LOPES MARTINELLI
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DÉLIO JOSÉ ROCHA
SOBRINHO
COMUNICO AOS INTERESSADOS QUE A SESSÃO DA 2ª TURMA
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DE VITÓRIA SERÁ
REALIZADA NO DIA 19/12/07, EXCEPCIONALMENTE, QUARTA FEIRA,
ÀS 14: 00HORAS, NO CENTRO AVANÇADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS,
LOCALIZADO NA AVENIDA CESAR HILAL Nº 420 - VITÓRIA /ES.
61- RECURSO INOMINADO Nº 12749/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
RECDO: PAULO MIGUEL BICACHO
ADV. DR.: JOÃO EUGÊNIO M. FILHO
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. ISABELLA ROSSI
NAUMANN CHAVES
VITÓRIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
62- RECURSO INOMINADO Nº 12758/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
RECDA: LICIANE SOUZA CARDOSO
ADV. DR.: JOÃO EUGÊNIO M. FILHO
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. ISABELLA ROSSI
NAUMANN CHAVES
63- RECURSO INOMINADO Nº 12772/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
RECDA: ROSIMERI MERIZIO PASSOS
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. ISABELLA ROSSI
NAUMANN CHAVES
64- RECURSO INOMINADO Nº 12879/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
RECTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV. DR.: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDO: PLINIO CIRINEU KOHLER
ADV. DR.: CARLOS ALBERTO MIRANDA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DÉLIO JOSÉ ROCHA
SOBRINHO
65- RECURSO INOMINADO Nº 12888/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADV. DR.: DIOGO ASSAD BOECHAT
RECDO: PAULO FELIX FIOROTTI
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DÉLIO JOSÉ ROCHA
SOBRINHO
66- RECURSO INOMINADO Nº 12996/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: BCS SEGUROS S/A
ADV. DR.: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDA: MARIA SANTA DUTRA
ADV. DR.: STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DÉLIO JOSÉ ROCHA
SOBRINHO
ARLETE BÜGE
SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS
ESPECIAIS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
2ª TURMA RECURSAL - COMARCA DA CAPITAL
VITÓRIA
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA
RECURSAL DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2007 (QUARTA FEIRA)
QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS NO CENTRO AVANÇADO DOS
JUIZADOS ESPECIAIS DE VITÓRIA, LOCALIZADO NA AVENIDA
CÉSAR HILAL, NÚMERO 420, BENTO FERREIRA.
O PRAZO PARA RECORRER FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO ENUNCIADO Nº 85 DO FONAJE.
PROCESSOS PUBLICADOS PARA ESTA PAUTA:
01- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO SEGURANÇA Nº
299/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE: JORGE PAULO MEYER
ADV. DR.: LUANA BARBOSA PEREIRA
LITISCONSORTE: JOÃO BATISTA CALMON D.BANHOS TRISTÃO
ARARIPE FERNANDES
ADV.DR.: TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA E OUTRO
AUT.COAT.: MM.JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DE VITÓRIA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO
NETO
02- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº
10220/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE: AMARILDO DA SILVA FERREIRA
ADV. DR.: DORIVAL DE PAULA JÚNIOR -DEFENSOR PÚBLICO
EMBGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO
NETO
03- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº
10226/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE: JULIO LUIZ DOS SANTOS VAILANTE
ADV. DR.: DORIVAL DE PAULA JÚNIOR - DEFENSOR PÚBLICO
EMBGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO
NETO
VITÓRIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
ARLETE BÜGE
SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL
DOS JUIZADOS ESPECIAIS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
2ª TURMA RECURSAL - COMARCA DA CAPITAL
VITÓRIA
COMUNICADO
04- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº
10312/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE: MICHAEL FERREIRA DOS SANTOS
ADV. DR.: DORIVAL DE PAULA JÚNIOR - DEFENSOR PÚBLICO
EMBGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO
NETO
05- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº
10391/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
EMBGTE: THIAGO PARANHOS TURIAL
61
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADV. DR.: DORIVAL DE PAULA JÚNIOR - DEFENSOR PÚBLICO
EMBGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO
NETO
RECDA: ADRIANA BRAZ VIEIRA
ADV. DR.ª: MARIA SALETE DE LIMA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRICIO BARROSO
NETO
06- RECURSO INOMINADO Nº 10818/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: TIM CELULAR S/A
ADV. DR.: RODRIGO ZACCHÉ SCABELLO
RECDO: PHILLIPE DE OLIVEIRA MIRANDA
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DE
ALMEIDA
14- RECURSO INOMINADO Nº 11351/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: RAMON NOBRE MATIAS
ADV. DR.: ANDRÉ FERREIRA PEDREIRA
RECDO: CREDICARD S/A
ADV. DR.: MARCELO MIGNONI DE MELO E OUTRO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRICIO BARROSO
NETO
07- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
11031/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
EMBGTE: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A
ADV. DR.: IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA
EMBGDO: JOÃO GRACINDO DA SILVA
ADV. DR.: LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURRE
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO
NETO
15- RECURSO INOMINADO Nº 11366/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR.ª: ANDRESKA DIAS BARRETO E OUTROS
RECDO: ANTÔNIO CARLOS ZARDINI
ADV. DR.ª: KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRICIO BARROSO
NETO
08- RECURSO INOMINADO Nº 11303/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV. DR.ª: VALÉRIA MARIA CID PINTO
RECDA: VANESSA PEREIRA DE ALMEIDA
ADV. DR.ª: KARINA KELLY PETRONETTO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRICIO BARROSO
NETO
09- RECURSO INOMINADO Nº 11315/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: EDITORA GLOBO S/A
ADV. DR.: FABIANO CABRAL DIAS
RECDO: DURVAL VELDER GERMANA VIEIRA
ADV. DR.: GETULIO MARQUES FIGUEIREDO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRICIO BARROSO
NETO
10- RECURSO INOMINADO Nº 11321/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE: NORTE BRASIL TELECOM S.A
ADV. DR.ª: SELMA CRUZ
RECDO: JOSÉ EDWALDO TAVARES BORBA FILHO
ADV. DR.: RODRIGO TAVARES BORBA E OUTROS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRICIO BARROSO
NETO
11- RECURSO INOMINADO Nº 11327/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO JARDIM DAS COMPRAS
ADV. DR.ª: LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA
RECDA: EDNÉIA INTRA DE ANDRADE
ADV. DR.: ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRICIO BARROSO
NETO
12- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
11330/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
EMBGTE: PAULA REBELLO BICALHO
ADV. DR.: JOSÉ RONALDO SIQUEIRA RIBEIRO
EMBGDO: NILCIANE NOBRE NEVES
ADV. DR.ª: FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO
NETO
13- RECURSO INOMINADO Nº 11336/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: YARA HANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
ADV. DR.: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMERE SIMONI E OUTRA
16- RECURSO INOMINADO Nº 11381/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV. DR.: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDO: MANOEL RODRIGUES
ADV. DR.ª: PRISCILLA FERREIRA DA COSTA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRICIO BARROSO
NETO
17- RECURSO INOMINADO Nº 11410/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
RECTE: SUPERMERCADO PORTO NOVO LTDA.
ADV. DR.: MARCELLO GONÇALVES FREIRE
RECDA: MARLENE QUINTILIANO
ADV. DR.: VINICIUS MARQUES GONÇALVES
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DE
ALMEIDA
18- RECURSO INOMINADO Nº 11429/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.
ADV. DR.: CLÁUDIO NUNES MARINHO E OUTROS
RECDO: VILANI ALVES DA SILVA
ADV. DR.: DORIVAL DE PAULA JÚNIOR - DEFENSOR PÚBLICO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRICIO BARROSO
NETO
19- RECURSO INOMINADO Nº 11435/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
RECTE: PUBLICAR DO BRASIL LISTAS TELEFÔNICAS LTDA.
ADV. DR.: PATRICIA NUNES ROMANO
RECDA:ANTONIELMA VIEIRA FANTIN
ADV. DR.: PAULO ARNALDO FANTIN
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DE
ALMEIDA
20- RECURSO INOMINADO Nº 11453/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
RECTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADV. DR.: EUCLIDE BERNARDO MEDICI E OUTRO
RECDO: LAURINDO JOSÉ SANDRINI FILHO
ADV. DR.ª: JULIANA NIMER E OUTRA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRICIO BARROSO
NETO
21- RECURSO INOMINADO Nº 11465/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: BANCO FININVEST S/A
ADV. DR.: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA E OUTRA
RECDA: MARIA ELAINE LOBATO
ADV. DR.: MARCELO BRASIL CANUTO
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Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRICIO BARROSO
NETO
22- RECURSO INOMINADO Nº 11468/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: BANCO BGN S/A
ADV. DR.: EJANDIR ELIAS MARTINS
RECDA: ESTHER FRAGA HERMOGENES SALES
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRICIO BARROSO
NETO
23- RECURSO INOMINADO Nº 11474/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: INGRID STELLA BORGES SILVA
ADV. DR.ª: MARIA PAULA MENDES DE MATTOS
RECDO: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADV. DR.ª: RAPHAELA MARIA DE OLIVEIRA VASQUES
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRICIO BARROSO
NETO
24- RECURSO INOMINADO Nº 11475/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE:WCK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
ADV. DR.: ÍTALO SCARAMUSSA LUZ
RECDO: MARCO AURÉLIO SCÁRDUA
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DE
ALMEIDA
25- RECURSO INOMINADO Nº 11477/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: ACE SEGURADORA S/A
ADV. DR.ª: MINA ENTLER CIMINI
RECDO: MARCAL ARAUJO DE HOLLANDA
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRICIO BARROSO
NETO
26- RECURSO INOMINADO Nº 11481/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: MARCOS JOSÉ FERREIRA VANZO
ADV. DR.: DÓRIO DELGADO
RECDO: BANCO BRADESCO S/A
ADV. DR.: MARCO AURÉLIO R. GOBETE
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRICIO BARROSO
NETO
27- RECURSO INOMINADO Nº 11541/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV. DR.: FELIPE ANDREY C.X. PINTO E OUTRA
RECDA: ANA MARIA CALIARI TAPIAS DE OLIVEIRA
ADV. DR.: SANTIAGO BARBIERI
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO
28- RECURSO INOMINADO Nº 11629/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: JEANE AZEVEDO
ADV. DR.ª: PRISCILLA FERREIRA DA COSTA
RECDA: INÊS PAGANINI BASSINI
ADV. DR.: CARLOS LEONARDO DALLA DE FREITAS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO
29- RECURSO INOMINADO Nº 11769/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN
ADV. DR.: TIAGO SANTOS OLIVEIRA
RECDA: VANUSA GONÇALVES BINDA TEIXIERA
ADV. DR.: ZILMAR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DE
ALMEIDA
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
30- RECURSO INOMINADO Nº 11777/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: ADEMILDA DE JESUS DE SOUZA
ADV. DR.: MARCELOS FERNANDES T. MELLO
RECDA: ROSANI MARIA D. MATEUS
ADV. DR.: CARLOS DURVAL B. BENEVIDES
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO
31- RECURSO INOMINADO Nº 11798/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE: NIPOSCHULTZ COMÉRCIO DE COLCHÕES MAGNÉTICOS
LTDA.
ADV. DR.: PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO
RECDA: ARLETE VALBUZA CAMPOS
ADV. DR.: DORIVAL DE PAULA JÚNIOR - DEFENSOR PÚBLICO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO
32- RECURSO INOMINADO Nº 11818/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
RECTE: EMBRATEL S/A
ADV. DR.ª: ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF
RECDO: JOE LUIZ CARVALHO
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO
33- RECURSO INOMINADO Nº 11824/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: SILVANA BRAGA LEITE VOLPATO
ADV. DR.: ADMILSON MARTINS BELCHIOR
RECDA: JUSTINA MARCIANO
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO
34- RECURSO INOMINADO Nº 11831/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
ADV. DR.: ADRIANO GOMES DE O. E. SILVA
RECDA: ELIANA PASSOS MARTINS SESSA E WALMISOLANA PASSOS
ADV. DR.: EJANDIR ELIAS MARTINS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO
35- RECURSO INOMINADO Nº 11837/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
RECTE: BANCO ITAÚ S.A
ADV. DR.: BRUNO ZAGO
RECDO: MARICELIO NASCIMENTO
ADV. DR.ª: TATIANA FERNANDES CAMPONEZ
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO
36- RECURSO INOMINADO Nº 11841/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR.: FELYPE DE JESUS MEIRA E OUTROS
RECDO: CARLOS AUGUSTO SANTA CLARA NUNES
ADV. DR.: JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO
37- RECURSO INOMINADO Nº 11863/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: O BANCO DO BRASIL S/A
ADV. DR.ª: LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI
RECDO: WOELPHER PIERÂNGELO DE FREITAS BARBARA
ADV. DR.: ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO
38-RECURSO INOMINADO Nº 12177/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
ADV. DRª.: CHRISTIANI B. FERREIRA PACHECO
RECDA: ANA MARIA TAMELINI
ADV. DR.: TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DE
ALMEIDA
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Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
39- RECURSO INOMINADO Nº 12282/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: SUPERMERCADOS MATA DA PRAIA LTDA.
ADV. DR.: ROBSON FORETS BORTOLINI
RECDA: MARILIA MANOELITA RAMALHO FURTADO
ADV. DR.:HUDSON MARIANO CARNEIRO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DE
ALMEIDA
40- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
12530/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE: JOSÉ DOGNAL VALIATI
ADV. DRª.: FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
EMBGDO: REAL SEGUROS S/A
ADV. DR.: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO
NETO
41- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
12533/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
EMBGDA: MARCIA FERREIRA
ADV. DR.: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO
NETO
42- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
12542//07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
EMBGDA: LIDIA MAZZOLI
ADV. DR.: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO
NETO
43- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
12584/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A
ADV. DR.: FELYPE DE JESUS MEIRA
EMBGDO: HELENA GILNER DE AGUIAR DREW´S
ADV. DR.: MARIA CHRISTINA DREW´S B. COSTA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO
NETO
44- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
12590/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A
ADV. DR.: SCHIRLEY DIAS MONTEIRO
EMBGDO: LUIZ ANTERO SIMÕES
ADV. DR.: JOÃO EUGÊNIO M. FILHO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO
NETO
45- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
12607/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A
ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
EMBGDO: PAULO ROBERTO GODINHO
ADV. DR.: JOÃO EUGÊNIO M. FILHO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO
NETO
46- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
12614/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
EMBGTE:BCS SEGUROS S/A
ADV. DR.: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMBGDO: ELEONE BORGES OLIVEIRA
ADV. DR.ª: BIANCA DIAS ECCARD
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO
NETO
47- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
12634/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A
ADV. DR.: SCHIRLEY DIAS MONTEIRO
EMBGDO: EDER JACOBOSKI VIEGAS
ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO
NETO
48- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
12642/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A
ADV. DR.: FELYPE DE JESUS MEIRA
EMBGDO: JUAREZ ANTONIO GUERRA CORREA
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO
NETO
49- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
12648/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A
ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
EMBGDO: ARENALDO SOUZA
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO
NETO
50- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
12670/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV. DR.: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
EMBGDO: FRANSERGIO LEITE DA CUNHA
ADV. DR.: JOSÉ ALTOÉ COGO E OUTRO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO
NETO
51- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
12676/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV. DR.: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
EMBGDO: SÉRGIO ROZA
ADV. DR.: ADÃO CARLOS PEREIRA PINTO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO
NETO
52-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
12705/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
EMBGDO: ESPÓLIO DE SERGIO LUIZ LIBERATO
ADV. DR.: JOÃO EUGÊNIO M. FILHO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO
53- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
12747/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS
EMBGDA: ACYLDA MARIA BARBOSA BATISTA
ADV. DR.: VALTER NUNES BATISTA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO
64
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
54- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
12757/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS
EMBGDO: JOSÉ AZEREDO FILHO
ADV. DR.: JOÃO EUGÊNIO M. FILHO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO
55- RECURSO INOMINADO Nº 12837/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: TAM - LINHAS AÉREAS S/A
ADV. DR.ª: JENEFER LAPORTI PALMEIRA
RECDA: LOURDES REZENDE BRANDÃO
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO
56- RECURSO INOMINADO Nº 12856/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A
ADV. DR.: SCHIRLEY DIAS MONTEIRO
RECDO: JOSÉ CARLOS NADER RIBEIRO
ADV. DR.ª: ROBERTA NAUMANN MARGOTTO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO
57- RECURSO INOMINADO Nº 12889/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADV. DR.: DIOGO ASSAD BOECHAT
RECDA: DANIELA DE CASTRO VIVAS
ADV. DR.: FÁBIO PRETTI
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO
58- RECURSO INOMINADO Nº 12893/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA
ADV. DRª.: ISABELLA CRISTINA DINIZ BORGES
RECDO: EDISON BERMUDES
ADV. DR.: FELYPE DE JESUS MEIRA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO
59- RECURSO INOMINADO Nº 12905/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV. DR.: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDO: AUGUSTO DIAS DOS SANTOS
ADV. DR.: MARCELO MARIANELLI LÓSS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO
60- RECURSO INOMINADO Nº 12917/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV. DR.: VICTOR ZANELATO MARTINS
RECDA: JUSA MARGON ALVES
ADV. DR.: MARCELO MARIANELLI LÓSS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO
61- RECURSO INOMINADO Nº 12923/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A
ADV. DR.: FELYPE DE JESUS MEIRA E OUTROS
RECDO: LAURINDO ARISTEU DE BORTOLI
ADV. DR.: JOÃO EUGÊNIO M. FILHO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO
62- RECURSO INOMINADO Nº 12943/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
RECDA: MARCIA FERNANDES TRISTÃO
ADV. DR.: JOÃO EUGÊNIO M. FILHO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DE
ALMEIDA
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
63- RECURSO INOMINADO Nº 12970/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
RECDO: ZELFA FRAGA SILVA
ADV. DR.: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
RECTE: ZELFA FRAGA SILVA
ADV. DR.: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
RECDA: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DE
ALMEIDA
64- RECURSO INOMINADO Nº 12982/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: BCS SEGUROS S/A
ADV. DR.: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDA: ROSEANE LIMA CARDEAL
ADV. DR.: RAINER MAGALHÃES CASTELLO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DE
ALMEIDA
65- RECURSO INOMINADO Nº 13000/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
RECDA: LUIZA FIRME MARINHO
ADV. DR.: JOÃO EUGÊNIO M. FILHO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DE
ALMEIDA
66-RECURSO INOMINADO Nº 13006/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
RECDO: FRANCISCO MANOEL BARBOSA
ADV. DR.: EUGÊNIO M. FILHO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DE
ALMEIDA
67- RECURSO INOMINADO Nº 13024/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
RECDO: ALDEJONES DEZAN
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DE
ALMEIDA
68- RECURSO INOMINADO Nº 13038/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
RECDO: JOSÉ CARLOS STEIN
ADV. DRª.: KRISTINY DE V. CONCHA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DE
ALMEIDA
69- RECURSO INOMINADO Nº 13043/07
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
RECDO: DROGARIA SANTA ROSA LTDA. -ME
ADV. DR.: ADEMAR GONÇALVES PEREIRA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DE
ALMEIDA
VITÓRIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
ARLETE BÜGE
SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS
ESPECIAIS
65
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
___________________________________________________________
COMARCA DA CAPITAL
________________________________________
JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2A. VARA CÍVEL DE CARIACICA
JUIZ: DR. MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
PROMOTOR: DR. ROGÉRIO PORTO SANTANA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: PATRÍCIA BISI CARNEIRO
LISTA Nº 72/07
RELAÇÃO DO DOUTOS ADVOGADOS, INTIMADOS NESTA LISTA
ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
ADRIANO FRISSO RABELO
ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO
ANDERSON DE SOUZA ABREU
BRUNO DA LUZ D. DE OLIVEIRA
CAMYLO COSTA LOUREIRO
CARMEM REGINA S. RAMOS
DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTO
EDUARDO GARCIA JÚNIOR
FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRES
FÁBIO FERREIRA
GEORGIA ATAIDE FERREIRA
GILMAR ZUMAK PASSOS
HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
HENRIQUE ANGELO DENICOLI JÚNIOR
IVINY DO CARMO HARCKBART PAULA
IZAIAS CARDOSO
JACKSON ORTEGA SOARES
JAQUELINE CARMINATI BURINI
JOÃO AUGUSTO MIRANDA
JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO
JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
LUIZ TELVIO VALIM
MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA
MARILENE NICOLAU
MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA
NELSON PASCHOALOTTO
ORIDES FRANCISCO ZANETTI
SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRA
SAULO NASCIMENTO
SERVIO BASTO DOS SANTOS
SIMONE PAGOTTO RIGO
THERESA CRISTINA DOMINGOS LAGO
VALDECI AMORIN TARDEN
VALDEMAR ALIPIO FERNANDES BORGES
VALÉRIA MARIA CID PINTO
VALMIR SANTOS DE ALMEIDA
VALMIR SOUZA TRINDADE
ZENI GARCIA DE CAMPOS
ANULATÓRIA
DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
PROC. Nº 2.562/06 (012.06.007110-2)
REQUERENTE: SUPERMERCADOS CALVI LTDA.
REQUERIDO: VITÓRIA RÉGIA IND. E COM. DE PROD. DE LIMPEZA
LTDA. E OUTRO.
DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DESTE ESTADO, NO PRAZO DE LEI.
BUSCA E APREENSÃO
DR. SERVIO BASTO DOS SANTOS
PROC. Nº 545/01 (012.01.009652-8)
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: BANCO FIAT S/A.
REQUERIDO: WANDER SALES.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 243, QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA, O
PEDIDO DE DESISTÊNCIA (FLS. 241), PARA OS FINS DO ART. 158,
PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. E, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO
EXTINTO OS PROCESSO, SUPRA MENCIONADOS, FULCRADO NO
INCISO VIII, ART. 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZO
DE LEI.
DR. NELSON PASCHOALOTTO
PROC. Nº 1.969/05 (012.05.005675-8)
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A.
REQUERIDO: ANTÔNIO FRANCISCO COSTA SANTOS.
PARA PROVIDENCIAR O ENCAMINHAMENTO
PRECATÓRIA, NO PRAZO DE LEI.
DA
CARTA
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
PROC. Nº 2.384/06 (012.06.002450-7)
REQUERENTE: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A.
REQUERIDO: EVA MARIA DE OLIVEIRA.
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 57 VERSO, NO
PRAZO DE LEI.
DR. NELSON PASCHOALOTTO
PROC. Nº 2.880/07 (012.07.004068-3)
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A.
REQUERIDO: JOSÉ DE CARVALHO.
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 34, NO PRAZO DE
LEI.
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
PROC. Nº 2.956/07 (012.07.005978-2)
REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A.
REQUERIDO: FABRÍCIO ROVEDA CARDOSO.
DO R. DESPACHO DE FLS. 54, QUE TRATA-SE DE MERO ERRO
MATERIAL QUE PODE SER CORRIGIDO DE OFÍCIO, A TEOR DO ART.
463 DO CPC, ASSIM, ONDE ENCONTRA-SE GRAFADO BV FINANCEIRA
S/A CFI E DJALMIR SCEYDEGGER, LEIA-SE BANCO SANTANDER
BRASIL S/A E FABRÍCIO ROVEDA CARDOSO, NO PRAZO DE LEI.
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
PROC. Nº 3.164/07 (012.07.011465-2)
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A.
REQUERIDO: MARIA DORES FELIX BARCELLOS.
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 30, NO PRAZO DE
LEI.
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
PROC. Nº 3.276/07 (012.07.014765-2)
REQUERENTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A.
REQUERIDO: CLEIA MARIA REIS DA SILVA.
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 32, NO PRAZO DE
LEI.
DR. VALMIR SOUZA TRINDADE
PROC. Nº 3.283/07 (012.07.015028-4)
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A.
REQUERIDO: LENILDO DE OLIVEIRA.
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 28, NO PRAZO DE
LEI.
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
PROC. Nº 3.292/07 (012.07.015167-0)
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A.
REQUERIDO: MAURO GOMES.
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 30, NO PRAZO DE
LEI.
CAUTELAR
DR. JOÃO AUGUSTO MIRANDA
PROC. Nº 2.574/06 (012.06.007430-4)
REQUERENTE: MATHEUS TOSCONO DE BRITO E OUTRO.
REQUERIDO: ANA CAROLINA DE LIMA PINTO E OUTRO.
PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE LEI.
66
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
DRª. MARILENE NICOLAU
PROC. Nº 3.166/07 (012.07.011677-2)
REQUERENTE: SIPIERSKI E DENICIA LTDA.
REQUERIDO: CARAIBA METAIS S/A.
DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 19/30, NO PRAZO DE LEI.
REQUERIDO: SUPER VENDAS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
DO R. DESPACHO DE FLS. 137, QUE CONCEDEU A SUSPENSÃO DO
PROCESSO, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA DIAS), APÓS
PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE,
NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 267, DO CPC.
COBRANÇA
DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
PROC. Nº 2.078/05 (012.05.008626-8)
REQUERENTE: HOSPITAL MERIDIONAL LTDA.
REQUERIDO: ESCELSA S/A.
PARA EXECUTAR O JULGADO, NO PRAZO DE LEI.
DRª. MARILENE NICOLAU
PROC. Nº 539/01 (012.03.009521-5)
REQUERENTE: NILSON SAVERGNINI.
REQUERIDO: CRISTIANO ANTÔNIO VIGANOR.
PARA
DAR
PROSSEGUIMENTO
AOS
AUTOS,
TOMANDO
CONHECIMENTO DO QUE CONSTA NOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI.
DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES E DRª. VALÉRIA MARIA
CID PINTO
PROC. Nº 2.773/07 (012.07.000807-8)
REQUERENTE: PRISCILA CORREA CARVALHO.
REQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORA S/A.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 78/82, QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO, O PRESENTE PEDIDO E, POR VIA DE CONSEQUENCIA,
CONDENOU A SEGURADORA RÉ A PAGAR A AUTORA O
EQUIVALENTE A 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) DE 70%
(SETENTA POR CENTO) IGUAL A 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO),
CONFORME LAUDO DO IML, A SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE
HÁ ÉPOCA DOS FATOS, A SER APURADO POR SIMPLES CÁLCULO DO
CONTADOR... ("OS JUROS, IN CASU, CONTAM-SE A PARTIR DA DATA
EM QUE A SEGURADORA FOI CONSTITUÍDA EM MORA PARA
PROCEDER AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA PLEITEADA PELA
RECORRENTE, OU SEJA, A PARTIR DE SUA CITAÇÃO" (STJ, RESP Nº
546.392/MG, QUARTA TURMA, REL. MIN. JORGE SCARTEZZINI, JULG.:
18.08.05).). POR VIA DE CONSEQUENCIA, CONDENOU A SEGURADORA
RÉ NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 20% (VINTE POR CENTO), SOBRE O
VALOR DA CONDENAÇÃO, DE IGUAL FORMA CORRIGIDA, NO
PRAZO DE LEI.
DR. CAMYLO COSTA LOUREIRO
PROC. Nº 1.055/02 (012.02.006080-7)
REQUERENTE: CONSÓRCIO ECONÔMICO LTDA.
REQUERIDO: ANTÔNIO SOEIRO RODRIGUES.
PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.
DR. HENRIQUE ANGELO DENICOLI JÚNIOR E DR. GILMAR
ZUMAK PASSOS
PROC. Nº 2.993/07 (012.07.006860-1)
REQUERENTE: MARIANO JOSÉ ALTOÉ.
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A.
PARA ESPECIFICAREM DE FORMA FUNDAMENTADA AS PROVAS QUE
PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE LEI.
DECLARATÓRIA
DRª. MARILENE NICOLAU
PROC. Nº 3.280/07 (012.07.014864-3)
REQUERENTE: MADEIRAS ALBA LTDA.
REQUERIDO: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA.
PARA APRESENTAR CONTRA FÉ DA INICIAL, NO PRAZO DE LEI.
DEMOLITÓRIA
DR. VALDECI AMORIN TARDEN E DRª. GEORGIA ATAIDE
FERREIRA
PROC. Nº 3.135/07 (012.07.010517-1)
REQUERENTE:MARCOS ROGÉRIO PINTO DE AMORIM.
REQUERIDO: ARIDALTO DIAS DE LANIS E OUTRO.
PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PAR AO DIA 27/02/2.008, ÀS 14:00 HORAS, NO PRAZO DE
LEI.
EMBARGOS
DR. VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES
PROC. Nº 1.324/03 (012.03.014205-8)
REQUERENTE: AVANI FRECCO LORENZONI.
REQUERIDO: LAURINDO MANZOLI.
DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 139/150, NO PRAZO
DE LEI.
EXECUÇÃO
DRª. CARMEM REGINA S. RAMOS
PROC. Nº 407/01 (012.03.009761-7)
REQUERENTE: NESTLÉ BRASIL LTDA.
DR. JACKSON ORTEGA SOARES
PROC. Nº 1.884/05 (012.05.003847-5)
REQUERENTE: BEST VIEW SOLUÇÕES LTDA. E OUTRO.
REQUERIDO: EDUCACIONAL CENTRO LESTE S/C LTDA. E OUTROS.
PARA PROMOVER OS ATOS EXECUTÓRIOS, NO PRAZO DE LEI.
DR. BRUNO DA LUZ D. DE OLIVEIRA
PROC. Nº 2.356/06 (012.06.001811-1)
REQUERENTE: LUPEV - LUZ VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.
REQUERIDO: ORIVALDO ROSSI JÚNIOR.
DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 38/60, NO PRAZO
DE LEI.
DR. ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
PROC. Nº 2.482/06 (012.06.004826-6)
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A.
REQUERIDO: GRÁFICA CENTRAL LTDA. E OUTROS.
PARA DAR PROSSEGUIMENTO AOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI.
DRª. MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA
PROC. Nº 2.515/06 (012.06.005839-8)
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A.
REQUERIDO: DB INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.
ME E OUTROS.
DO R DESPACHO DE FLS. 101, QUE JÁ FOI OFICIADO AO BACEN, SEM
ÊXITO, DEVENDO ASSIM, O EXEQUENTE DILIGENCIAR QUANTO A
BENS DO EXECUTADO, NO PRAZO DE LEI.
DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
PROC. Nº 2.794/07 (012.07.001241-9)
REQUERENTE: CHEVRON BRASIL LTDA.
REQUERIDO: BRAUN COMBUSTÍVEIS LTDA. E OUTROS.
PARA SE MANIFESTAR QUANTO A EXECUÇÃO, BEM COMO DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 95, NO PRAZO DE
LEI.
INDENIZATÓRIA
DR. ZENI GARCIA DE CAMPOS
PROC. Nº 1.137/03 (012.03.001204-6)
REQUERENTE: GETÚLIO DE SOUZA ROSADO E OUTROS.
REQUERIDO: FRANCISCO ALVES DE LIMA E OUTRO.
PARA EMENDAR SUA PETIÇÃO, VEZ QUE A FININVEST S/A NÃO É
PARTE NESTES AUTOS, NO PRAZO DE LEI.
DR. MARILENE NICOLAU
PROC. Nº 2.742/06 (012.06.012765-5)
REQUERENTE: ROSANGELA NUNES BORGHI E OUTROS.
REQUERIDO: FESAV - FACULDADE DE EST. SOCIAIS APLICADOS DE
VIANA.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 151/157, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O
PRESENTE PEDIDO, DEIXANDO DE CONDENAR NAS CUSTAS
PROCESSUAIS POR SE ENCONTRAREM APARADA PELA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE LEI.
67
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
DR. ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO E DR. LUIZ TELVIO VALIM
E DR. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO
PROC. Nº 3.107/07 (012.07.009683-4)
REQUERENTE:DARCILIO MONTI.
REQUERIDO: GILCEMIRO DA COSTA GOMES E OUTRO.
PARA ESPECIFICAREM DE FORMA FUNDAMENTADA AS PROVAS QUE
PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE LEI.
DRª. IVINY DO CARMO HARCKBART PAULA
PROC. Nº 3.142/07 (012.07.010645-0)
REQUERENTE:BENEDITO PINHEIRO.
REQUERIDO: SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A.
PARA SE MANIFESTAR QUANTO A PREJUDICIAL DE MÉRITO, NO
PRAZO DE LEI.
DR. ANDERSON DE SOUZA ABREU
PROC. Nº 3.329/07 (012.07.016329-5)
REQUERENTE:CRIEX
COMÉRCIO
REPRES.,
IMPORTAÇÃO
EXPORTAÇÃO LTDA.
REQUERIDO: BANCO BANESTES S/A.
PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PAR AO DIA 27/02/2.008, ÀS 15:00 HORAS, NO PRAZO DE
LEI.
MONITÓRIA
DR. VALMIR SANTOS DE ALMEIDA
PROC. Nº 229/00 (012.05.000060-8)
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A.
REQUERIDO: AUTO MECÂNICA ATS LTDA. E OUTROS.
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 95 E 96 VERSO,
NO PRAZO DE LEI.
DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA
PROC. Nº 2.074/05 (012.05.008811-6)
REQUERENTE: PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA.
REQUERIDO: POSTO CAMPO GRANDE LTDA.
DO R. DESPACHO DE FLS. 62, PARA QUE DILIGENCIE QUANTO A
BENS DO EXECUTADO, DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO
PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR
FALTA DE INTERESSE, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 267,
DO CPC.
DR. SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRA
PROC. Nº 2.411/06 (012.06.003324-3)
REQUERENTE: CENTERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA.
REQUERIDO: ELIANE MARIA DE AZEVEDO SIMÕES.
PARA INDICAR BENS PASSÍVEL DE PENHORA, ANTE TER SIDO
NEGATIVA A CONSULTA DO BACEN, NO PRAZO DE LEI.
DR. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO
PROC. Nº 2.665/06 (012.06.010339-2)
REQUERENTE: HOSPITAL MERIDIONAL S/A.
REQUERIDO: ANTÔNIO RODRIGUES DE FREITAS E OUTROS.
PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE RS
2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), SOB PENA DE EXTINÇÃO
DO PROCESSO NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 267 DO CPC,
NO PRAZO DE CINCO DIAS.
DR. FÁBIO FERREIRA
PROC. Nº 3.200/07 (012.07.012548-4)
REQUERENTE:CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
REQUERIDO: JOSÉ IVAN DO AMOR DIVINO DA SILVA E OUTRO.
PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PAR AO DIA 28/02/2.008, ÀS 14:00 HORAS, NO PRAZO DE
LEI.
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
DR. IZAIAS CARDOSO E DRª. THERESA CRISTINA DOMINGOS
LAGO
PROC. Nº 2.799/07 (012.07.001446-4)
REQUERENTE: MARIA JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES.
REQUERIDO: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.
DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 124/159, NO PRAZO DE LEI.
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
ORDINÁRIA
DRª. DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI E DR. FÁBIO
ANDRÉ PIRCHINER TORRES
PROC. Nº 139/00 (012.03.008124-9)
REQUERENTE: ROSE MARY SILVA.
REQUERIDO: HUGOLÂNDIA S/A.
PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2.008, ÀS 16:00 HORAS, NO PRAZO DE
LEI.
DRª. SIMONE PAGOTTO RIGO E DR. SAULO NASCIMENTO
PROC. Nº 2.991/07 (012.07.006943-5)
REQUERENTE: JOÃO MARCARINI NETO.
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A.
PARA ESPECIFICAREM DE FORMA FUNDAMENTADA AS PROVAS QUE
PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE LEI.
DR. SAULO NASCIMENTO E DR. ADRIANO FRISSO RABELO
PROC. Nº 2.992/07 (012.07.006939-3)
REQUERENTE: ESTER SCHIMITEL MARCARINI.
REQUERIDO: BANCO BANESTES S/A.
PARA ESPECIFICAREM DE FORMA FUNDAMENTADA AS PROVAS QUE
PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE LEI.
DR. SAULO NASCIMENTO E DR. ADRIANO FRISSO RABELO
PROC. Nº 3.000/07 (012.07.006940-1)
REQUERENTE: LUZIA SCHIMIDEL DE SOUZA.
REQUERIDO: BANCO BANESTES S/A.
PARA ESPECIFICAREM DE FORMA FUNDAMENTADA AS PROVAS QUE
PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE LEI.
DRª. MARILENE NICOLAU
PROC. Nº 3.005/07 (012.07.007112-6)
REQUERENTE: ANA MARIA ZANETTI VAZ.
REQUERIDO: LINDON JHSON HERTEL DE JESUS.
DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 34/53, NO PRAZO DE LEI.
REINTEGRATÓRIA
DRª. JAQUELINE CARMINATI BURINI
PROC. Nº 2.544/06 (012.06.006671-4)
REQUERENTE: ESCELSA S/A.
REQUERIDO: DAVID FALCÃO DA SILVA.
DA CONCESSÃO DE VISTAS DOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI.
REPARAÇÃO DE DANOS
DR. ORIDES FRANCISCO ZANETTI
PROC. Nº 2.554/06 (012.06.006962-7)
REQUERENTE: EDMAR NASCIMENTO DEZAN.
REQUERIDO: MARIA DO CARMO DEZAN E OUTROS.
PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES, NO PRAZO DE LEI.
RESCISÓRIA
DR. JACKSON ORTEGA SOARES
PROC. Nº 167/00 (012.05.007726-7)
REQUERENTE: DÉCIO GOMES JÚNIOR E OUTRO.
REQUERIDO: HUGOLÂNDIA LTDA.
DENUNCIADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA G&C LTDA.
DO R. DESPACHO DE FLS. 217, A SEGUIR TRANSCRITO: "JÁ FOI
OFICIADO AO BACEN, ASSIM O AUTOR EXEQUENTE INDICAR BENS
POSSÍVEIS DE PENHORA", NO PRAZO DE LEI.
DR. FÁBIO FERREIRA
PROC. Nº 2.508/06 (012.06.005693-9)
REQUERENTE:CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
REQUERIDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO.
PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PAR AO DIA 26/02/2.008, ÀS 15:00 HORAS, NO PRAZO DE
LEI.
REVISÃO CONTRATUAL
DR. VALDEMAR ALIPIO FERNANDES BORGES E DR. EDUARDO
GARCIA JÚNIOR
PROC. Nº 2.700/06 (012.06.011674-1)
Quinta-Feira
68
13 de Dezembro de 2007
REQUERENTE: MARCO ANTÔNIO NASCIMENTO RIBEIRO.
REQUERIDO: BANCO FINASA S/A.
PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2.008, ÀS 15:00 HORAS, NO PRAZO DE
LEI.
CARIACICA-ES, 05 DEZEMBRO DE 2.007
PATRÍCIA BISI CARNEIRO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
TRIBUNAL DO JÚRI
LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 78/2007
JUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. NILTON DE BARROS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: DANIELLE CLAUDINO DE
FREITAS GASPARINI
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORES
DOUTORES
ADVOGADOS,
INTIMADOS
NA
FORMA
DO
PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.
DR. FABYANO CORRÊA WAGNER
DR. FELIPE MORAIS MATTA
DR. ITAMAR SOUZA CADETE
DR. HERVAL SALOTO
DR. HERCULES CIPRIANI PESSINI
DR.HILTON DE OLIVEIRA FILHO
DR. LEONARDO JOSÉ VULPE DA SILVA
DR. ROMEU CARIDADE COTTA
INTIMO
DR. ITAMAR SOUZA CADETE
PROC. 012.07001956-2
ACUSADO: PAULO ANTÔNIO OLÍMPIO
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE
FLS.152/154, QUE DESCLASSIFICOU O DELITO IMPUTADO AO RÉU
PAULO ANTÔNIO OLÍMPIO PARA O ARTIGO 129, DO CÓDIGO PENAL,
DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS PARA A DISTRIBUIÇÃO A
UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTA COMARCA, BEM COMO
REVOGOU A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM SEU DESFAVOR.
DR. FABYANO CORRÊA WAGNER
PROC. 012.03015273-5
ACUSADO: JOAQUIM DOS SANTOS LELLES
FINALIDADE: REITERAR A INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FLS
204/204Vº, QUE INTIMOU A DEFESA PARA QUE, NO PRAZO DE 03
DIAS, INDIQUE O ENDEREÇO ATUALIZADO DAS TESTEMUNHAS
QUE
PRETENDE
OUVIR,
EIS
QUE
AS
TESTEMUNHAS
ANTERIORMENTE ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E NÃO
DISPENSADAS PELA DEFESA NÃO FORAM LOCALIZADAS NOS
ENDEREÇOS CONSTANTES DOS AUTOS
DR. ROMEU CARIDADE COTTA
PROC. 01206002030-7
ACUSADOS: TIAGO SANTANA DOS SANTOS E LEANDRO DE
OLIVEIRA COSTA
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.
369 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO
PREVENTIVA DOS ACUSADOS TIAGO SANTANA DOS SANTOS E
LEANDRO DE OLIVEIRA DA COSTA, BEM COMO PARA A
APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS.
DR. HERVAL SALOTTO, DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO
PROCESSO. 01293000447-3
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
ACUSADOS: MARGARIDA PEREIRA DOS SANTOS, LUIZ CHAGAS E
JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA
FINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA
DESIGNADA PARA O DIA 17 (DEZESSETE) DE MARÇO DE 2.008, ÀS
14:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL, SITO
À RUA BOGOTÁ, S/ Nº, 4º PAVIMENTO, BAIRRO JARDIM AMÉRICA,
CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI).
DR. FELIPE MORAIS MATTA E LEONARDO JOSÉ VULPE DA SILVA
PROCESSO. 01207008554-8
ACUSADOS: ELEANDRO VAGNER GOMES DE ARAÚJO, SANDRO
FREITAS DOS SANTOS, FÁBIO SANTANA DA SILVA E ANDERSON
ALVES DOS SANTOS FINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE
INTERROGATÓRIO DO ACUSADO FÁBIO SANTANA DA SILVA
DESIGNADA PARA O DIA 18 (DEZOITO) DE DEZEMBRO DE 2.007, ÀS
14:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL, SITO
À RUA BOGOTÁ, S/ Nº, 4º PAVIMENTO, BAIRRO JARDIM AMÉRICA,
CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI).
DR. HERCULES CIPRIANI PESSINI
PROCESSO. 01207016346-9
ACUSADOS: DÉCIO SANTOS DA SILVA JUNIOR
FINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO
ACUSADO DÉCIO SANTOS DA SILVA JUNIOR DESIGNADA PARA O
DIA 19 (DEZENOVE) DE DEZEMBRO DE 2.007, ÀS 13:00 HORAS, NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL, SITO À RUA BOGOTÁ,
S/ Nº, 4º PAVIMENTO, BAIRRO JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES
(ANTIGA COFAVI), BEM COMO INTIMAR DA DECISÃO DE FLS. 87/88.
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA
FORMULADO PELA DEFESA.
CARIACICA/ES, 10 DE DEZEMBRO DE 2007.
DANIELLE CLAUDINO DE FREITAS GASPARINI
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
LISTA Nº 48-2007
JUIZ DE DIREITO: GUSTAVO ZAGO RABELO
PROMOTOR: MARCELO AUGUSTO DA SILVA ANTOLINI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: LENÍCIA ABREU SALLES
ESCREVENTES: RITA DE CASSIA KAUTSKY ENDLICH, FÁBIO RISSO
ERRERA, MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRA.
INTIMO:
PARA OS FINS EFEITOS DO ART. 236, COM AS FRANQUIAS DO ART.
1.216 DO CPC.
DR. ADMILSON M. BELCHIOR
DR. ALLAN ESCÓRCIO BARBOSA
DR. DIOGO AMARAL E SILVA NADER
DR.ª FABÍOLA PAVIOTTI DO NASCIMENTO ROCHA CRUZ
DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRES
DR.ª FLÁVIA MIRANDA OLEARE
DR. JOSÉ DE ALBUQUERQUE REGO
DR. LACÉRGIO MATTOS
DR. LEONARDO SCARPATI DE QUEIROZ
DR.ª LISYANNE BUNJES MARTINS
DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA
DR. LUIZ CARLOS BISSOLI
DR. MARCELO PAES BARRETO
DR.ª MARINALVA ALVES DE ALMEIDA
DR. MAURÍLIO ROCHA
DR. ORIDES FRANCISCO ZANETTI
DR.ª PENHA MARIA DE SÁ FERNANDES
DR.ª RENATA STAUFFER DUARTE
DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
DR. WAGNER DOMINGOS SANCIO
69
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
PROC. Nº 012.060.050.973
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, REQUERIDA POR
E.B.C. EM FACE DE J.F.A. E OUTRO
DR.ª FABÍOLA PAVIOTTI DO NASCIMENTO ROCHA CRUZ, OAB-ES
10.031, E DR. MARCELO PAES BARRETO, PARA CIÊNCIA DO LAUDO
DO EXAME DE DNA JUNTADO ÀS FLS. 55/63.
PROC. Nº 012.070.144.956
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, REQUERIDA
POR L.A.A. EM FACE DE A.A.
DR. WAGNER DOMINGOS SANCIO, OAB-ES 5027, DO R. DESPACHO
DE FL. 47, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE
EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO.
PROC. Nº 012.070.144.964
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, REQUERIDA
POR L.A.A. EM FACE DE A.A.
DR. WAGNER DOMINGOS SANCIO, OAB-ES 5027, DO R. DESPACHO
DE FL. 30, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE
EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO.
PROC. Nº 012.070.171.835
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR,
REQUERIDA POR L.A.M. EM FACE DE D.M.M.M.
DR. LUIZ CARLOS BISSOLI, OAB-ES 5830, DO R. DESPACHO DE FL. 22,
PARA RETIFICAR O NOME DO REQUERENTE CONSTANTE NA
EXORDIAL, E PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS.
PROC. Nº 012.070.167.353
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO,
REQUERIDA POR P.R.R.V. E OUTRO EM FACE DESTE JUÍZO
DR. LEONARDO SCARPATI DE QUEIROZ, OAB-ES 10.773, DA R.
SENTENÇA DE FLS. 12/13, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, NA FORMA
DO ART. 269, I DO CPC.
PROC. Nº 012.060.070.484
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, REQUERIDA
POR N.V.S. EM FACE DE W.S.S.
DR.ª RENATA STAUFFER DUARTE, OAB-ES 225-B, DA R. SENTENÇA
DE FLS. 68/69, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III DO CPC.
PROC. Nº 012.070.095.919
AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL SEM VALOR, REQUERIDA POR F.A.S.L.
E OUTRO EM FACE DESTE JUÍZO
DR.ª PENHA MARIA DE SÁ FERNANDES, OAB-ES 4744, PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 19/20, QUE JULGOU
IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC, BEM COMO DO DEFERIMENTO
DA AJG.
PROC. Nº 012.060.006.835
AÇÃO DE PARTILHA, REQUERIDA POR M.C.B. EM FACE DE M.R.S.
DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRES, OAB-ES 5651, PARA
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CALCULADAS À FL. 60, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS.
PROC. Nº 012.050.080.378
AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,
REQUERIDA POR M.R.S. EM FACE DE M.C.B.
DR. ADMILSON M. BELCHIOR, OAB-ES 4209, DO R. DESPACHO DE
FL. 90, QUE DEFERIU A AJG, À EXEQUENTE E DESIGNOU AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/03/2008, ÀS 15:00 HORAS, COM
BASE NO ART. 125, IV DO CPC.
PROC. Nº 012.070.169.375
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO,
REQUERIDA POR A.A.S. E OUTRO EM FACE DESTE JUÍZO
DR. ALLAN ESCÓRCIO BARBOSA, OAB-ES 11.301, DA R. SENTENÇA
DE FL. 19, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO
DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO
COM BASE NO ART. 269, I, DO CPC.
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 012.070.005.215
AÇÃO CAUTELAR, REQUERIDA POR A.V. EM FACE DE E.B.F. E
OUTRO
DR.ª FLÁVIA MIRANDA OLEARE, OAB-ES 306-B, DA R. DECISÃO DE
FLS. 152/154, QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR.
PROC. Nº 012.030.161.710
AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA, REQUERIDA POR J.R.L. EM
FACE DE M.F.L.
DR. MAURÍLIO ROCHA, OAB-ES 9784, DO DESARQUIVAMENTO DO
PROCESSO E VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE LEI.
PROC. Nº 012.050.039.325
AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR M.Q.R. EM FACE DE P.R.A.R.
DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO, OAB-ES 3825,
PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA TAXA DE
DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO.
PROC. Nº 012.050.047.641
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, REQUERIDA
POR C.S.D. EM FACE DE M.D.C.C.
DR.ª MARINALVA ALVES DE ALMEIDA, OAB-ES 3530, DO
DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE LEI.
PROC. Nº 012.070.137.216
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR M.J.F. EM
FACE DE F.B.J.
DR. ORIDES FRANCISCO ZANETTI, OAB-ES 8158, DO R. DESPACHO
DE FL. 34, QUE DEFERIU A AJG, E DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O
DIA 12/02/2008, ÀS 13:30 HORAS.
PROC. Nº 012.070.037.796
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, REQUERIDA POR
T.P.F. EM FACE DE S.A.C. E OUTRO
DR. LACÉRGIO MATTOS, OAB-ES 12.818, DO R. DESPACHO DE FL. 36,
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
12/02/2008, ÀS 14:00 HORAS.
PROC. Nº 012.070.034.371
AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA, REQUERIDA POR M.J.B. EM
FACE DE A.M.M.B. E OUTROS
DR.ª LISYANNE BUNJES MARTINS, OAB-ES 7121, DO R. DESPACHO
DE FL. 38, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/02/2008, ÀS
14:30
HORAS,
DEVENDO
AS
PARTES
COMPARECEREM
ACOMPANHADAS DE SUAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTE DE
PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL, BEM COMO DEFERIU O
DESENTRANHAMENTO DAS PROCURAÇÕES JUNTADAS ÀS FLS. 08/09.
PROC. Nº 012.070.049.718
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR,
REQUERIDA POR L.F.S. EM FACE DE A.J.D.
DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA, OAB-ES 5228, DO R. DESPACHO DE
FL. 21, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 11/02/2008, ÀS 13:30 HORAS, BEM COMO
DEFERIU A PROVA ORAL REQUERIDA E A AUTORA DEVERÁ TRAZER
SUAS TESTEMUNHAS.
PROC. Nº 012.070.059.279
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, REQUERIDA
POR R.G. EM FACE DE A.S.P.
DR. DIOGO AMARAL E SILVA NADER, OAB-ES 13.307, DO R.
DESPACHO DE FL. 28, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/02/2008,
ÀS 14:00 HORAS, E DEFERIU A PROVA ORAL DA REQUERIDA.
PROC. Nº 012.070.044.610
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS REQUERIDA POR P.C.F. EM
FACE DE P.A.F.
70
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
DR. JOSÉ DE ALBUQUERQUE REGO, OAB-RN 1435, DA
CONTESTAÇÃO DE FLS. 42/51, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE
LEI.
CARIACICA-ES, 11 DE DEZEMBRO DE 2007
LENÍCIA ABREU SALLES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXPEDIENTE DE 11/12/2007
PROCESSO Nº 012.06.008439-4
DR.ª MARILENE NICOLAU
REQUERENTE: VANDERLY LUIZ GOMES
REQUERIDOS: SILVETRE MÓVEIS E BANESTES S/A - BANCO DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINS: INTIMAÇÃO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,
EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
5ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO DE TRINTA (30) DIAS
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
PROC. Nº 012.070.169.128 (2130/07)
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO
O DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM, JUIZ DE
DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE A
RICARDO RAIS DA SILVA, BRASILEIRO, NASCIDO EM VITÓRIA/ES,
FILHO DE VALDETE CORRÊA DA SILVA E TEREZA RAIS DA SILVA,
RESIDÊNCIA E DOMICÍLIO INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE
JUÍZO 5ª VARA DE FAMÍLIA, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE
EXONERAÇÃO DE PENSÃO DE Nº 012.070.169.128 (2130/07),
PROPOSTA POR VALDETE CORREA DA SILVA EM FACE DE
RICARDO RAIS DA SILVA E ROBSON RAIS DA SILVA. FICA O
REQUERIDO, POR ESTE EDITAL, CITADO DE TODOS OS TERMOS DA
PRESENTE AÇÃO, PARA QUERENDO, NO PRAZO LEGAL DE 15
(QUINZE) DIAS, CONTESTÁ-LA, FICANDO CIENTE QUE CASO NÃO A
CONTESTE, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS, COMO VERDADEIROS OS
FATOS ALEGADOS PELO AUTOR NA INICIAL (ART. 285 E 319 DO CPC).
FICA INTIMADO AINDA, DA DECISÃO DE FLS. 26/27, QUE DEFERIU
OS EFEITOS DA TUTELA, NO SENTIDO DE SUSPENDER OS
DESCONTOS RELATIVOS À PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDAS AOS
FILHOS MAIORES ROBSON RAIS DA SILVA E RICARDO RAIS DA SILVA,
NO PERCENTUAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DO SALÁRIO
MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS
INTERESSADOS, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, A SER PUBLICADO
POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, CUJA CÓPIA SERÁ AFIXADA
NO ÁTRIO DESTE FÓRUM NO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 07
(SETE) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.
EU, ROSANA NUNES CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ROSANA NUNES CONCEIÇÃO DE ALMEIDA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA
JUÍZA DE DIREITO: SONIA MARIA COLA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DANIELA BRANDÃO DE SOUZA ALVES
SALVIATO
ESCREVENTES
JURAMENTADOS:
TEREZINHA
APARECIDA
GOMES OLIVEIRA PINHEIRO, HÉLIO CARLOS MATTOS DE PAULA
JUNIOR, ROSANGELA MARA SANTOS ALMAGRO, GERALDO
CORREIA LIMA GUSMÃO E TAÍS NEGREIROS FERRAZ.
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 062/2007
PROCESSO Nº 012.06.012870-4
DR.ª DINAR MARIA SANT`ANNA PARENTE
EXEQÜENTE: EDIR INÁCIO
EXECUTADA: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
FINS: INTIMAÇÃO PARA RETIRAR ALVARÁ DE FLS. 86 DOS AUTOS, NO
VALOR DE R$ 2.541,25 (DOIS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E UM
REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), EXPEDIDO EM NOME DA
EXECUTADA.
PROCESSO Nº 012.07.003799-4
DR.ª HILDA RODRIGUES MAIA
REQUERENTE: CARLOS ALBERTO ROSA
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS
DO COLÉGIO RECURSAL CÍVEL E, EM 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O
QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
PROCESSO Nº 012.07.004672-2
DR.ª BIANCA DIAS ECCARD
REQUERENTE: MARIA DA PENHA ALVES
REQUERIDO: BANCO CREDICARD CITI S/A
FINS: INTIMAÇÃO PARA RETIRAR ALVARÁ DE FLS. 40 DOS AUTOS, NO
VALOR DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), EM NOME
DA AUTORA, DEPOSITADO PELO BANCO REQUERIDO.
PROCESSO Nº 012.07.005478-3
DR. MUCIO COUTINHO DE JESUS
REQUERENTE: BARBARINA PERONI AMORIM
REQUERIDOS: REWIVO - SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. E BANESTES
S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINS: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE PARA RECEBER ALVARÁ
JUDICIAL DE FLS. 87; INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 84/VERSO E
PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,
SOB PENA DE EXTINÇÃO.
PROCESSO Nº 012.07.006055-8
DR. FREDDY FRANCIS RANGEL MARIANO
EXEQÜENTE: LUIZ EUGÊNIO PIMENTEL TEIXEIRA
EXECUTADO: JOSÉ GUILHERME DA SILVA
FINS: INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 24, EM QUE FOI
DETERMINADA A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 (TRINTA) DIAS,
TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE ACORDO
EXTRAJUDICIAL ENTRE AS PARTES.
PROCESSO Nº 012.07.008395-6
DR. EDUARDO LOPES ANDRADE
EXEQÜENTE: EDUARDO LOPES ANDRADE
EXECUTADA: MARIA AMÉLIA RIBEIRO
FINS: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2008,
ÀS 9:30 HORAS.
PROCESSO Nº 012.07.010244-2
DR.ª VANESKA AZEREDO VALADÃO
EXEQÜENTE: JOSÉ FERNANDES
EXECUTADO: JUCILANE QUEIROZ DE FREITAS
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.
36/VERSO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10 (DEZ)
DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.
PROCESSO Nº 012.07.010355-6
DR. FÁBIO ROMANO
REQUERENTE: JUNISSON BARROS
REQUERIDA: EXCELSIOR SEGURADORA
71
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
FINS: INTIMAÇÃO DA REQUERIDA PARA TOMAR CIÊNCIA DE OFÍCIO
DE FLS. 48/49 E PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE E
APRESENTAR DEFESA, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 32.
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CARIACICA
CARIACICA, 10 DE DEZEMBRO DE 2007
PROCESSO Nº 012.07.012748-0
DR.ª CLÁUDIA BAPTISTA BALLIANA
REQUERENTE: STELLA MIRIAN DE ANGELI
REQUERIDO: UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A
FINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA
DA PETIÇÃO DE FLS. 87, BEM COMO PARA COMPROVAR NOS AUTOS
O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 55, SOB PENA DE MULTA
DIÁRIA DE R$50,00 (CINQÜENTA REAIS), TUDO CONFORME
DESPACHO DE FLS. 90.
PROCESSO Nº 012.07.013461-9
DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA
DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
REQUERENTE: LUCIA ALVES PEREIRA
REQUERIDO: BANCO FININVEST S/A
FINS: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 50 DOS AUTOS, QUE
HOMOLOGOU ACORDO DE FLS. 48/50 E JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, COM FULCRO NO INCISO III DO ART. 269 DO CPC.
PROCESSO Nº 012.07.014233-1
DR.ª MARILENE NICOLAU
REQUERENTE: DROGARIA ULIANA LTDA. - ME
REQUERIDA: COMERCIAL GRANDE VITÓRIA DE ALIMENTOS LTDA.
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 43
E, EM 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR NOVO ENDEREÇO DA REQUERIDA,
SOB PENA DE EXTINÇÃO.
PROCESSO Nº 012.07.015298-3
DR.ª LILIANE SOUZA RODRIGUES
REQUERENTE: DANIELLE ASSIS ZANON
REQUERIDO: RONALDO RUFINO SANTOS
FINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR ATUAL
ENDEREÇO DO REQUERIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
PROCESSO Nº 012.07.016389-9
DR. VINÍCIUS SUZANA VIEIRA
REQUERENTE: MARIA DA PENHA SUZANA VIEIRA
REQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE
FINS: INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 37, QUE CONCEDEU
ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA; INTIMAÇÃO
PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCLIAÇÃO EM 17 DE
DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:30H, DEVENDO DAR CIÊNCIA À
REQUERENTE.
PROCESSO Nº 012.07.017148-8
DR. ADMAR JOSÉ CORREA
REQUERENTE: ELIZABETH SUZANO
REQUERIDOS: ITAULEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E
BANCO ITAU S/A
FINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO EM 14 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:00H, DEVENDO
DAR CIÊNCIA À REQUERENTE.
PROCESSO Nº 012.07.017386-4
DR. GUSTAVO CARDOSO DOYLE MAIA
REQUERENTE: ALESSANDRO NASCIMENTO LACERDA
REQUERIDA: DACASA FINANCEIRA S/A
FINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO EM 24 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 09:30H, DEVENDO
DAR CIÊNCIA AO REQUERENTE.
PROCESSO Nº 012.07.017390-6
DR.ª LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA
REQUERENTE: MARIA AMÉLIA DA SILVA SANTOS
REQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/A
FINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO EM 24 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:00H, DEVENDO
DAR CIÊNCIA À REQUERENTE.
DANIELA BRANDÃO DE SOUZA ALVES SALVIATO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
LISTA Nº 024/2007
JUIZ DE DIREITO: DR. BENJAMIN DE AZEVEDO QUARESMA
PROMOTOR DE JUSTIÇA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: LUCIANA BRUM ORECCHIO
INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S):
1) DR GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUES - OAB/ES 1642
2) DR HOMERO JUNGER MAFRA - OAB/ES 3175
3) DR ITAMAR SOUZA CADETE - OAB/ES 3890
01 E 02) PROCESSO Nº 01206003380-5
DR GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUES - OAB/ES 1642
DR HOMERO JUNGER MAFRA - OAB/ES 3175
VITIMA: ERIVALDO FRANKLIN DE MEDEIROS
AUTOR: GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS 314
ADIANTE TRANSCRITA: "MM JUIZ, NADA A OPOR AO PEDIDO DE FLS
310/312, DEVNEDO TAMBÉM SER INTIMADO O SR. GABRIEL VIRGÍLIO
SCHWAB RODRIGUES, TAMBÉM, PARA APRESENTAR MEMORIAL, E,
APÓS, QUE O FEITO SEJA JULGADO POR SENTENÇA."
01 E 02) PROCESSO Nº 01206003380-5
DR GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUES - OAB/ES 1642
DR HOMERO JUNGER MAFRA - OAB/ES 3175
VITIMA: ERIVALDO FRANKLIN DE MEDEIROS
AUTOR: GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 314-V ADIANTE
TRANSCRITO: "1- FACE A PROMOÇÃO RETRO: A) I-SE A OAB-ES, NA
PESSOA DO ILUSTRE ADVOGADO QUE FIRMA A PETIÇÃO DE FLS 311
PARA DIGO SE TEM ALGO A REQUERER. B) I-SE A PESSOA REFERIDA
ÀS FLS 314 PARA ATENDER O QUE CONSTA NA PROMOÇÃO DE FLS
314. 2 - D-SE."
03) PROCESSO Nº 01207005532-7
DR ITAMAR SOUZA CADETE - OAB/ES 3890
VITIMA: A SOCIEDADE
AUTOR: ALAN TOLEDO AUGUSTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 28-V ADIANTE
TRANSCRITO: "1- I-SE O INDICADO AUTOR DOS FATOS E SEU
ADVOGADO
PARA
QUE
TOMEM
CONHECIMENTO
DO
DEFERIMENTO, NESTE ATO, DO QUE CONSTA NO REQUERIMENTO
DE FLS 15, CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES OBTIDAS."
LUCIANA BRUM ORECCHIO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA CÍVEL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
PROCESSO Nº 048970017827 (3538) - INDENIZAÇÃO
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
A EXMA. SRA. DRª KÁTIA TORÍBIO LAGHI
LARANJA, MMA JUÍZA DE DIREITO EM
EXERCÍCIO DESTA SEGUNDA VARA CÍVEL DA
SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
72
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E
ESCRIVANIA DA 2ª VARA CÍVEL DA SERRA, SITO NA AV. GETÚLIO
VARGAS, Nº 250, FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO,
SERRA/ES, TEM CURSO A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM QUE FIGURA
COMO EXEQÜENTE GERALDO ANTÔNIO DOS SANTOS MENDES E
COMO EXECUTADO FUNDIÇÃO MECÂNICA MARTINS LTDA., E
CONSTANDO DOS AUTOS QUE A PARTE EXECUTADA FUNDIÇÃO
MECÂNICA MARTINS LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 27.288.794/0001-97,
ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E,
NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LA PESSOALMENTE, INTIMA-A, POR
SEU REPRESENTANTE LEGAL, DO ARRESTO EFETIVADO PELO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 316 DOS AUTOS, DO BEM DESCRITO
COMO: 01 (UM) APARTAMENTO DE Nº 101 DO EDIFÍCIO MERIDIONAL
E VAGA DE GARAGEM DO REFERIDO EDIFÍCIO, SITUADO NA RUA
ODETE DE OLIVEIRA LACOURT, JARDIM DA PENHA, VITÓRIA/ES,
FICANDO CIENTE DE QUE FOI NOMEADO COMO DEPOSITÁRIO
FIEL O SR. RAFAEL AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO. FICA, AINDA,
INTIMADA DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 321, PROFERIDO
NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, A SEGUIR TRANSCRITO NA
ÍNTEGRA: "DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DO DEVEDOR POR
EDITAL À FL. 319, OBSERVADAS AS EXIGÊNCIAS DO ART. 232 DO CPC.
APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. DILIGENCIE-SE. SERRA/ES,
13 DE NOVEMBRO DE 2007. LETÍCIA NUNES BARRETO. JUÍZA DE
DIREITO".
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA DE FUTURO ALEGAR
IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRÊS (03) DIAS
DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007).
JURACI GOMES SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA
AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA CÍVEL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
DILIGÊNCIA DO JUÍZO
PROCESSO Nº 048970056254 (2608)
A EXMA. SRA. DR.ª KÁTIA TORÍBIO LAGHI
LARANJA, MMª. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO
NA SEGUNDA VARA CÍVEL DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E
ESCRIVANIA DA 2ª VARA CÍVEL DA SERRA, SITO NA AV. GETÚLIO
VARGAS, 250, FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, SERRA-ES,
TEM CURSO A AÇÃO DE EXECUÇÃO EM QUE FIGURA COMO
REQUERENTE
MARTINS
COMÉRCIO
IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO E REQUERIDA SUPERMERCADO NOSSA SENHORA
DE FÁTIMA LTDA, E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE A PARTE
REQUERIDA SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
LTDA, ENCONTRA-SE, ATUALMENTE, EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, E NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LA PESSOALMENTE,
INTIMA-A, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, PELO PRESENTE
EDITAL, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NO
VALOR DE R$ 440,49 (QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS E
QUARENTA E NOVE CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADAS NA
DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM
DÍVIDA ATIVA. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE
FL. 170, PROFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, A
SEGUIR TRANSCRITO NA ÍNTEGRA: "R.H. INTIME-SE PELA VIA
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
EDITALÍCIA. DECORRIDO O PRAZO (IGUAL) SEM CUMPRIMENTO DA
DILIGÊNCIA, OFICIE-SE PARA INSCRIÇÃO EM D.A. EM 14/11/07.
LETÍCIA NUNES BARRETO. JUÍZA DE DIREITO".
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA DE FUTURO ALEGAR
IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ
AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATRO (04)
DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007).
EU, JURACI GOMES SOUZA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, O FIZ
DIGITAR, SUBSCREVI E ASSINO.
JURACI GOMES SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA
AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA CÍVEL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
DILIGÊNCIA DO JUÍZO
PROCESSO Nº 048020023965 (6407)
A EXMª. SRª. DRª KÁTIA TORÍBIO LAGHI
LARANJA, MMª. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO
NA SEGUNDA VARA CÍVEL DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E
ESCRIVANIA DA 2ª VARA CÍVEL DA SERRA, SITO NA AV. GETÚLIO
VARGAS, 250, FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, SERRA-ES,
TEM CURSO A AÇÃO DECLARATÓRIA EM QUE FIGURAM COMO
PARTES
SUPERLOGÍSTICA
COMERCIAL
LTDA.
E
CSF
DESENVOLVIMENTO LTDA. X PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA
DE ALIMENTOS, E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE AS PARTES
SUPERLOGÍSTICA COMERCIAL LTDA. E CSF DESENVOLVIMENTO
LTDA., ENCONTRAM-SE, ATUALMENTE, EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, E NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LAS PESSOALMENTE,
INTIMA-AS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, PELO PRESENTE
EDITAL, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAREM O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES NOS
AUTOS SUPRAMENCIONADOS, NO VALOR DE R$ 68,38 (SESSENTA E
OITO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), E, AINDA, PARA
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES NO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48039000814, NO VALOR DE R$ 21,75
(VINTE E UM REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS),
DEVIDAMENTE ATUALIZADAS NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO,
SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. TUDO DE
CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FL. 567 E FL. 261,
RESPECTIVAMENTE, PROFERIDOS NOS AUTOS DA AÇÃO
SUPRAMENCIONADA.
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA DE FUTURO ALEGAR
IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ
AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATRO (04)
DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007).
EU, JURACI GOMES SOUZA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, O FIZ
DIGITAR, SUBSCREVI E ASSINO.
JURACI GOMES SOUZA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS
73
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS MADEIRA ABAD
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLEBER AFONSO BARROS DA
SILVEIRA FILHO
ESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALES
GABARITO 120/2007
1- DR. ITAMAR SOUZA CADETE E DR. MILTRO JOSÉ DALCAMIN
PROCESSO:048070147805
ACUSADO: ADEMIR PEREIRA SOBRINHO E OUTROS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO DE
ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS
13:30 HORAS.
2- DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA - OAB/ES 7457
PROCESSO: 048060197109
ACUSADO: ROGÉRIO ALVES DE SOUZA
PARA JUNTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, O ORIGINAL DO ATESTADO
APRESENTADO.
3- DR. LEONARDO RODRIGUES LACERDA - OAB/ES 13544
PROCESSO:048070123335
ACUSADO: ANDRÉ RAMOS DA SILVA
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
SERRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2007
CARLOS MADEIRA ABAD
JUIZ SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4ª VARA CRIMINAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 90 DIAS
AÇÃO PENAL Nº 048.060.137.022
O EXM. SR. DR. MARCELO SOARES CUNHA, MM.
JUÍZ DE DIREITO DESTA QUARTA VARA
CRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO LUCAS MANAIA DE JESUS,
FILHO DE SILVIO ROBERTO SANTANA DE JESUS E MARINILDES DA
CONCEIÇAO MANAIA, A QUAL FOI DENUNCIADO PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AO ART. 157,§4°, I DO CP E
FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R.
SENTENÇA, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR: FIXO A PENA
EM 04 ANOS DE RECLUSÃO E 20 DIAS MULTA, EM REGIME ABERTO.
INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DE DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 11 DE
DEZEMBRO DE 2007. EU, CHEFE DE SECRETARIA, PELO ATO 426/07,
PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTIÇA EM 26/06/2007.
BISMARCK TINOCO MEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
-**************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4ª VARA CRIMINAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 60 DIAS
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO PENAL Nº 048.990.027.970
O EXM. SR. DR. MARCELO SOARES CUNHA, MM.
JUÍZ DE DIREITO DESTA QUARTA VARA
CRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ROMILSON GOMES DE
OLIVEIRA, FILHO DE NALI GOMES DE OLIVEIRA, A QUAL FOI
DENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AO
ART. 309 DA LEI 9.503/97, E FICA O MESMO INTIMADO PELO
PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA, CUJA PARTE FINAL É DO
SEGUINTE TEOR: JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO
ROMILSON GOMES DE OLIVEIRA PELA OCORRENCIA DA
PRESCRIÇAO DA PRETENSÃO PUNITIVA.
INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DE DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 11 DE
DEZEMBRO DE 2007. EU,..... CHEFE DE SECRETARIA, PELO ATO
426/07, PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTIÇA EM 26/06/2007.
BISMARCK TINOCO MEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
-**************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4ª VARA CRIMINAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 90 DIAS
AÇÃO PENAL Nº 048.050.144.426
O EXM. SR. DR. MARCELO SOARES CUNHA, MM.
JUÍZ DE DIREITO DESTA QUARTA VARA
CRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO FILIPE VILA, FILHO DE
IRACILDA VILA, A QUAL FOI DENUNCIADO PELO MINISTÉRIO
PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AO ART. 304, C/C ART. 297, "CAPUT",
AMBOS DO CP E FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL
DA R. SENTENÇA, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR: 04
ANOS DE DETENÇAO EM REGIME SEMI-ABERTO.
INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DE DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 11 DE
DEZEMBRO DE 2007. EU,..... CHEFE DE SECRETARIA, PELO ATO
426/07, PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTIÇA EM 26/06/2007.
BISMARCK TINOCO MEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
-***************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4ª VARA CRIMINAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 60 DIAS
AÇÃO PENAL Nº 048.030.072.788
O EXM. SR. DR. MARCELO SOARES CUNHA, MM.
JUÍZ DE DIREITO DESTA QUARTA VARA
CRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
74
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ADRIANO PAULISTA DA
SILVA, FILHO DE JOSE MODESTO DA SILVA E GERALDA PAULISTA
DA SILVA, A QUAL FOI DENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO,
POR INFRAÇÃO AO ART. 32 DO DECRETO-LEI 3688/41 E FICA O
MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA, CUJA
PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR: JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO ACUSADO ADRIANO PAULISTA DA SILVA PELA
OCORRENCIA DA PRESCRIÇAO DA PRETENSÃO PUNITIVA.
INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DE DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 11 DE
DEZEMBRO DE 2007. EU, CHEFE DE SECRETARIA, PELO ATO 426/07,
PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTIÇA EM 26/06/2007.
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO VANDES DIAS SANTOS, FILHO
DE ERNESTINO PREIRA SANTOS E MARIA DE LOURDES DIAS
SANTOS, A QUAL FOI DENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO,
POR INFRAÇÃO AO ART. 19 DO DECRE. LEI 3.688/41 E ART 329 DO CP
E FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R.
SENTENÇA, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR:JULGO
EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO VANDES DIAS SANTOS
PARA TODOS OS FINS DE DIREITO.
INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DE DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 11 DE
DEZEMBRO DE 2007. EU,..... CHEFE DE SECRETARIA, PELO ATO
426/07, PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTIÇA EM 26/06/2007.
BISMARCK TINOCO MEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
BISMARCK TINOCO MEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
-****************-
-***************-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4ª VARA CRIMINAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4ª VARA CRIMINAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 60 DIAS
AÇÃO PENAL Nº 048.030.098.312
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 60 DIAS
AÇÃO PENAL Nº 048.980.268.394
O EXM. SR. DR. MARCELO SOARES CUNHA, MM.
JUÍZ DE DIREITO DESTA QUARTA VARA
CRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO MARCIANO FRANCISCO DA
SILVA, FILHO DE EUGENIO FRANCISCO DA SILVA E MARIA
QUITERIA DA SILVA, A QUAL FOI DENUNCIADO PELO MINISTÉRIO
PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AO ART. 10, "CAPUT", DA LEI 9.437/97 E
FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R.
SENTENÇA, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR:JULGO
EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO MARCIANO FRANCISCO DA
SILVA PELA OCORRENCIA DA PRESCRIÇAO DA PRETENSÃO
PUNITIVA.
INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DE DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 11 DE
DEZEMBRO DE 2007. EU,..... CHEFE DE SECRETARIA, PELO ATO
426/07, PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTIÇA EM 26/06/2007.
O EXM. SR. DR. MARCELO SOARES CUNHA, MM.
JUÍZ DE DIREITO DESTA QUARTA VARA
CRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ALESSANDRO SABINO
RANGEL, FILHO DE PAULO ESTEVÃO DE CASTRO E ZILDA SABINO,
A QUAL FOI DENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR
INFRAÇÃO AO ART. 10, "CAPUT", DA LEI 9.437/97 E FICA O MESMO
INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA, CUJA PARTE
FINAL É DO SEGUINTE TEOR: JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO
ACUSADO ALESSANDRO SABINO RANGEL PELA OCORRENCIA DA
PRESCRIÇAO DA PRETENSÃO PUNITIVA.
INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DE DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 11 DE
DEZEMBRO DE 2007. EU,..... CHEFE DE SECRETARIA, PELO ATO
426/07, PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTIÇA EM 26/06/2007.
BISMARCK TINOCO MEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********-
BISMARCK TINOCO MEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
-**************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4ª VARA CRIMINAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 4A VARA CRIMINAL SERRA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELO SOARES CUNHA
PROMOTOR: DR. VIVALDO FERREIRA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: BISMARCK TINOCO MEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 60 DIAS
AÇÃO PENAL Nº 048.970.134.861
O EXM. SR. DR. MARCELO SOARES CUNHA, MM.
JUÍZ DE DIREITO DESTA QUARTA VARA
CRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
GABARITO 11/12/2007
1 - DR. MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRA OAB/ES 8846
AP: 048.060.117.909
ACUSADO: ADENIR JUNIOR OLIVEIRA CUSTODIO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DOS AUTOS ACIMA
MENCIONADO, PROLATADA AS FOLHAS 189 A 194, CUJA PARTE FINAL
É DO SEGUINTE TEOR: "PASSANDO A REPRIMENDA PARA 04 ANOS
DE RECLUSÃO E 66 DIAS MULTA, EM REGIME SEMI-ABERTO."
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Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E FAMÍLIA ADJUNTO DA
SERRA - UNESC
PORTAL DE JACARAÍPE - SERRA - ES
JUIZ: DR. JOSÉ GERALDO FANTIN
ESCREVENTE
JURAMENTADA:
FERNANDES
HELENIMAR
LOUBACH
LISTA Nº 07/07 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007
INTIMAÇÕES PARA OS SENHORES ADVOGADOS (AS), CONFORME
ABAIXO;
DR. HERMILTOM MACHADO DE MELO, OAB-ES 6.268
PROCESSO: 048066008033
PARTES: MARGARIDA NATAL X IBI ADMINISTRADORA E
PROMOTORA LTDA..
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL CONDENANDO A REQUERIDA A PROCEDER AO
PAGAMENTO AO REQUERENTE A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS NO QUANTUM DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)
ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA
CITAÇÃO, BEM COMO AO RESSARCIMENTO DOS VALORES
REFERENTES AO SEGURO DESDE O MÊS DE JUNHO DE 2006.
DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS, OAB-ES 6.380
DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID, OAB-ES 10.093
PROCESSO: 048066012704
PARTES: KELLY VERNER DE MORAES X TELEMAR NORTE LESTE S/A.
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE MANTEVE A DECISÃO
LIMINAR CONCEDIDA A FL.26 DOS AUTOS E JULGOU PROCEDENTE
O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO A REQUERIDA AO PAGAMENTO
EM FAVOR DA REQUERENTE, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS, A QUANTIA DE R$ 2.660,00 (DOIS MIL SEISCENTOS E
SESSENTA REAIS), ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÕES LEGAIS.
DRª. HELOISA FURTADO AMORIM, OAB-ES 4.088
DR. WELLINGTON MARIN SANTOS, OAB-ES 10.771
PROCESSO: 048070092274
PARTES: LUIZ CARLOS NUNES FIRME X TELEST CELULAR S/A (VIVO).
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL, CONDENANDO A REQUERIDA AO PAGAMENTO,
EM FAVOR DO REQUERENTE, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS, NO QUANTUM DE R$ 1.520,00 (UM MIL QUINHENTOS
E VINTE REAIS), ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÕES LEGAIS.
DR. WELLINGTON MARIN SANTOS, OAB-ES 10.771
DR. VIVIANE BRUNORO BARROSO, OAB-ES 12.016
DR. CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES 6.095
PROCESSO: 048070092274
PARTES: RAFAELA FERREIRA DA CRUZ X TELEST CELULAR S/A
(VIVO).
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO
INICIAL,
CONDENANDO
A
REQUERIDA
AO
CANCELAMENTO DA CONTA NO VALOR DE R$ 1.178 (UM MIL CENTO
E SETENTA E OITO REAIS), REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE
2005, EMITINDO UMA NOVA CONTA NO VALOR DE R$ 50,00
(CINQÜENTA REAIS) PARA QUE A PARTE REQUERENTE POSSA
QUITÁ-LA NA DATA DO VENCIMENTO. ARBITROU AINDA MULTA
DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS POR DIA DE
DESCUMPRIMENTO).
DR. WELLINGTON MARIN SANTOS, OAB-ES 10.771
DR. TADEU BORGES SIQUEIRA, OAB-ES 12.129
PROCESSO: 048056015204
PARTES: CLEUSA MARIA DE JESUS X TELEST CELULAR S/A (VIVO).
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL FORMULADO PELA REQUERENTE.
DRª. ANA CRISTINA MUNHÓS DE SOUZA, OAB-ES 2.970
DRª. FRANCINE FAVARATO LIBERATO, OAB-ES 10.798
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO: 048066013264
PARTES: ALICE SALES DOS SANTOS X CESAN E WASHIGTON
RODRIGUES FREITAS.
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL, CONDENANDO O REQUERIDO WASHIGTON
RODRIGUES FREITAS AO PAGAMENTO, EM FAVOR DO
REQUERENTE, A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS
REAIS), REFERENTE AOS ALUGUEIS EM ATRASO, E AINDA, A
QUANTIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), REFERENTE AOS
DANOS CAUSADOS NO MURO DA REQUERENTE, TUDO ACRESCIDO
DE JUROS E CORREÇÕES LEGAIS. EXCLUIU AINDA A REQUERIDA
CESAN DO POLO PASSIVO DA REFERIDA AÇÃO.
DRª. ANA CRISTINA MUNHÓS DE SOUZA, OAB-ES 2.970
DRª. FRANCINE FAVARATO LIBERATO, OAB-ES 10.798
PROCESSO: 048066013504
PARTES: JOÃO QUEMELLI X CESAN.
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL, CONDENANDO A REQUERIDA AO PAGAMENTO,
EM FAVOR DO REQUERENTE, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS, A QUANTIA DE R$ 1.900,00 (UM MIL E NOVECENTOS
REAIS), ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÕES LEGAIS.
DR. ANTÔNIO CÉSAR AMON, OAB-ES 5.580
DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR, OAB-ES 4.209
PROCESSO: 048066004727
PARTES: ROBERTO DE FREITAS COSTA X WANTUIL ANCHESQUI
NETO.
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL, CONDENANDO O(A) REQUERIDO(A) AO
PAGAMENTO, EM FAVOR DO(A) REQUERENTE, A TÍTULO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO QUANTUM DE R$ 1.520,00
(UM MIL QUINHENTOS E VINTE REAIS), ACRESCIDO DE JUROS E
CORREÇÕES LEGAIS.
DR. ALVARO JOSÉ GIMENES DE FARIAS, OAB-ES 5.013
DR. MURILO MARINS RODRIGUES, OAB-ES 9.552
PROCESSO: 048066000394
PARTES: SOLANGE FEREIRA DOS SANTOS X LOJAS AMERICANAS S/A.
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE
PROCEDENTE
O
PEDIDO
INICIAL,
CONDENANDO
O(A)
REQUERIDO(A) AO PAGAMENTO, EM FAVOR DO(A) REQUERENTE, A
TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO QUANTUM DE
R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).
DR. MARCELO ACIR QUEIROZ, OAB-ES 4.234
PROCESSO: 048066000204
PARTES: JOSELITA DOS SANTOS BRITO X VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA
S/A.
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO A REQUERIDA A
INDENIZAR À REQUERENTE, POR DANOS MORAIS, NO QUANTUM
DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), ACRESCIDOS DE JUROS A PARTIR
DA CITAÇÃO, E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DESTA.
DR. RAFAEL DA ROCHA MONTEIRO, OAB-ES 11.635
PROCESSO: 048066001814
PARTES: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFATIL E FUNDAMENTAL MÁGICA
DO SABER LTDA. ME X LIRACARLLA RODRIGUES DE SOUZA.
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A
EXECUÇÃO.
DR. FABIANO CABRAL DIAS, OAB-ES 7.831
DR. MARCELO RAPOSO CÔGO, OAB-ES 11.665
PROCESSO: 048066009874
PARTES: NILDA DA PENHA DA SILVA X COMERCIAL SUPERÁUDIO
LTDA.. E ACTIVE CELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA..
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL FORMULADO EM FACE DA REQUERIDA
COMERCIAL SUPERÁUDIO LTDA. E, JULGOU EXTINTO, COM BASE NO
ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, RELATIVAMENTE A REQUERIDA
ACTIVE CELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA..
DR. ALEXANDRE MARIANO FERREIRA, OAB-ES 160-B
DRª. SAMARA GOULART MAGALHÃES, OAB-ES 7.023
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Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
PROCESSO: 048070128144
PARTES: VALDEIR DIAS SOARES X CLIMPER - CLÍNICAS MÉDICAS
REUNIDAS E PSICOLÓGICAS/S LTDA..
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO, COM BASE
NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC.
DR. VICENTE DELPUPO, OAB-ES 1.812
PROCESSO: 048066009684
PARTES: MARILEIA RODRIGUES PEREIRA X BANCO DO BRASIL S/A
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL FORMULADO PELA REQUERENTE, CONDENANDO
A REQUERIDA AO PAGAMENTO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, NO
QUANTUM DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) ACRESCIDOS DE JUROS
LEGAIS, CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO.
HELENIMAR LOUBACH FERNANDES
ESCREVENTE JURAMENTADA
JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VIANA - VARA CÍVEL E COMERCIAL
FÓRUM OLIVAL PIMENTEL
RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70 - VIANA - ES - CEP 29.135-000
EDITAL DE CITAÇÃO - PELO PRAZO DE 30 DIAS
Nº PROCESSO: 50050024137 - AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: YARA HANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
REQUERIDOS: STAR TRADE COMERCIAL LTDA. E BANCO
BRADESCO S/A
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DE VIANA - VARA
CÍVEL E COMERCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O
PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA CITADA A REQUERIDA, STAR
TRADE COMERCIAL LTDA., DOCUMENTOS: CNPJ: 05.383.744/0001-56,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS
TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PARA QUERENDO, OFERECER
CONTESTAÇÃO.
ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR A
PRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZO
SUPRACITADO;
B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO
ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMO VERDADEIROS OS FATOS
ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUE DIZ RESPEITO AOS
DIREITOS INDISPONÍVEIS.
DESPACHO: FLS
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM , LUGAR DE COSTUME
E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VIANA/ES, 29/08/2007
CYNTHIA ROCHA PENA
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIANA
ESCRIVANIA DO CÍVEL E COMERCIAL
JUÍZA: DRª CYNTHIA ROCHA PENA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. MARCUS BENATTI ANTONINI
RANGEL PIMENTEL
LISTA DE INTIMAÇÕES N° 68/07
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236, DO C.C. E ART. 1216, DO C.P.C.
DRS. MARCOS ARTILES SIQUEIRA, ALEXANDRE DE SOUZA
CONTIJO
PROC. 050.03.000310-2
- AÇÃO REVISIONAL
REQUERENTE: GERSON RODRIGUES
REQUERIDO: SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL BOZANO
SIMONSEN FACTORING LTDA.
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 141/142, PARTE FINAL
TRANSCRITA:"...ISTO POSTO, TENDO EM VISTA OS FATOS ACIMA
DELINEADOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO II, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL..."
DRS. RENATO DE AMARAL MACHADO, SANDRA CRISTINA DE
SOUZA SANTOS, AFONSO PERNET
PROC. 050.03.000325-0
- AÇÃO CAUTELAR
REQUERENTE: GERSON RODRIGUES
REQUERIDO: SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL BOZANO
SIMONSEN FACTORING LTDA.
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 134/135, PARTE FINAL
TRANSCRITA:"...ISTO POSTO, TENDO EM VISTA OS FATOS ACIMA
DELINEADOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO II, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL..."
DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
PROC.050.06.003430-8
- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA
REQUERIDO: MARIO STELLIO DE ARAUJO
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 44:"...EM RAZÃO DO PEDIDO
DE FLS. 26 DOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA
ÀS FLS. 33..."
DRS. ANA MARIA BRAGA ARAÚJO, JOSÉ ASSIS DE ARAÚJO
PROC. 050.05.002831-0
- AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A.
REQUERIDO: JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 68:"...EM RAZÃO DO PEDIDO
DE FLS. 65 DOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA
ÀS FLS. 18
..."
DRS. EDUARDDO GIVAGO COELHO MACHADO, AILTON
FELISBERTO ALVES FILHO
PROC. 050.06.003452-2
- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: VILA VELHA ADMINSTRADORA DE CONSORCIO S/C
LTDA.
REQUERIDO: ANA PAULA PESSOA PATRICIO FIORETE
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 38:"...EM RAZÃO DO PEDIDO
DE FLS. 27 E 35 DOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA
FORMA DO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
PROC. 050.07.000047-1
- AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A.
REQUERIDO: MARISTELA COUTINHO
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 40:"...EM RAZÃO DO PEDIDO
DE FLS. 36 DOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AO PASSO QUE REVOGO A LIMINAR
CONCEDIDA ÀS FLS. 26..."
DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO
PROC.050.07.000853-2
77
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S.A.
REQUERIDO: CATE SILENE MOREIRA
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 37:"...EM RAZÃO DO PEDIDO
DE FLS. 34 DOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO
ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AO PASSO QUE
REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 25 DOS AUTOS..."
DR. CICERO CORNELIUS
PROC. 050.07.002805-5
- AÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
EXCIPIENTE: DALL´OGLIO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA.
EXCEPTO: TRANSPORTADORA BELMOCK LTDA.
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 21/22:"...ISTO POSTO, JULGO
EXTINTO, O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III E C/C 257,
TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..."
DRS. ITAMAR SOUZA CADETE, JOÃO COSTA FILHO
PROC. 050.03.000290-6
- AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXEQUENTE: ALCODIESEL COMERCIO DE PEÇAS LTDA.
EXECUTADO: SERVIÇOS SCANIA CANAA LTDA.
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 174/175:"...ISTO POSTO, TENDO
EM VISTA OS FATOS ACIMA DELINEADOS, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO
267, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..."
DRS. DANIELA FREICHOS MOREIRA, HOSANA LEANDRO DE
SOUZA, ALDIR MANOEL DE ALMEIDA, ROBSON FORTES
BORTOLINI, PEDRO MOTA DUTRA
PROC. 050.05.000398-2
- AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE:CECILIA MARIA LEPAUS DA VITÓRIA
REQUERIDO: SANTA ZITA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. E
OUTRO
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 136:"HOMOLOGO O ACORDO
FORMULADO PELAS PARTES ÀS FLS. 128/132 DOS AUTOS E, POR TAL,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA
FORMA DO ARTIGO 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..."
DRS. LIDIA MARIA SANTOS, RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JUNIOR
PROC. 050.07.002619-5
- AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S.A.
REQUERIDO: RAFAELA PAIVA CAETANO
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 28"...EM RAZÃO DO PEDIDO
DE FLS. 25 DOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO
ARTIGO 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AO PASSO QUE
REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 19..."
DRS. ISNARD ROBERTO, NEWTON ANDRADE DE MACEDO
PROC. 050.03.001375-4
- AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXEQUENTE: RODOPOSTO TOPAZIO LTDA.
EXECUTADO: TRANSDOMAR - TRANSPORTADORA DOMINGOS
MARTINS LTDA.
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 131/132:"...ISTO POSTO, JULGO
EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, II, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL..."
DRS. PEDRO MOTA DUTRA, DOMINGOS DE SÁ FILHO
PROC. 050.04.003042-6
- AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE:DOMINGOS RUFINO DAS CHAGAS E OUTRO
REQUERIDO: JOÃO RUFINO NETO
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 220:"...CONSIDERANDO A
INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO DE FLS. 216 DOS AUTOS, JULGO
EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL..."
DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO SEGUNDO
PROC. 050.03.000569-3
- AÇÃO CAUTELAR
REQUERENTE: GELICMAR PORTO DA SILVA
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: JOÃO MARIA OLIVEIRA ANGRA E OUTRO
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.72/73, PARTE FINAL
TRANSCRITA:"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO, O PROCESSO NOS
TERMOS DO ARTIGO 267, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..."
DR. ROGERIO SANTORIO FILHO
PROC. 050.07.002835-7
- AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
REQUERENTE: JOÃO BATISTA CARDOSO FILHO
REQUERIDO: HELENA DAMASCENO DE SOUZA E OUTRO
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 56, QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO
269, V, DO CPC..."
DRS. LUIS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA, HYGOOR JORGE CRUZ
FREIRE
PROC. 050.07.002793-8
- AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: F.DA S., REP. POR SUA GENITORA
REQUERIDO: LILIANE DA SILVA COUTINHO MEIRELLES
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 28, QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO
269, V DO CPC..."
DRS. MARILENE NICOLAU, ALEXANDRE PUPPIM, PEDRO MOTA
DUTRA
PROC. 050.05.001917-8
- AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: JONAS NASCIMENTO RIBEIRO
REQUERIDO: VIAÇÃO ALVORADA LTDA. E OUTRO
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 163, QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO
269, III DO CPC...
DRS. MARILENE NICOLAU, ANDRÉ PERIM DE SOUSA
PROC. 050.06.001686-7
- AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: JONAS NASCIMENTO RIBEIRO
REQUERIDO: VIAÇÃO ALVORADA E OUTRO
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 41, QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO
269, V DO CPC...
DRS. SAVIO GRACELLI, JOSE ANTONIO GRACELLI, MARCUS
ROLAND MAZZEI, ANDRÉ LUIZ PEREIRA, SERGIO ROBERTO
LEAL DOS SANTOS, LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO, ILDA
MARIA DE OLIVERIA ALMEIDA
PROC.050.03.001942-1
- AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ODENILSON CARLOS DA SILVA
REQUERIDO: DUMILHO S.A. - INSDÚSTRIA E COMÉRCIO
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 185/186, PARTE FINAL
TRANSCRITA:"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO NOS TERMOS DO
ARTIGO 267, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..."
LISTA DE ADVOGADOS:
DR.AFONSO PERNET
DR.AILTON FELISBERTO ALVES FILHO
DR.ALDIR MANOEL DE ALMEIDA
DR.ALEXANDRE DE SOUZA CONTIJO
DR.ALEXANDRE PUPPIM
DRª.ANA MARIA BRAGA ARAÚJO
DR.ANDRÉ LUIZ PEREIRA
DR.ANDRÉ PERIM DE SOUSA
DR.CICERO CORNELIUS
DRª.DANIELA FREICHOS MOREIRA
DR.DOMINGOS DE SÁ ARAÚJO
DR.EDSON ROSSETO LIMA FILHO
DR.EDUARDO GARCIA JUNIOR
DR.EDUARGO GIVAGO COELHO MACHADO
DRª.HOSANA LEANDRO DE SOUZA
DR.HYGOOR JORGE CRUZ FREIRE
DRª.ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA
Quinta-Feira
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13 de Dezembro de 2007
DR.ISNARD ROBERTO
DR.ITAMAR SOUZA CADETE
DR.JOÃO COSTA FILHO
DR.JOSE ANTONIO GRACELI
DR.JOSÉ ASSIS DE ARAÚJO
DRª.LIDIA MARIA SANTOS
DR.LUIS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA
DR.LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
DR.MARCOS ARTILES SIQUEIRA
DR.MARCUS ROLAND MAZZEI
DRª.MARILENE NICOLAU
DR.NEWTON ANDRADE DE MACEDO
DR.PEDRO MOTA DUTRA
DR.RENATO DE AMARAL MACHADO
DR.ROBSON FORTES BORTOLINI
DR.ROGERIO SANTORIO FILHO
DR.RONALDO LOUZADA BERNARDO SEGUNDO
DR.RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JUNIOR
DRª.SANDRA CRISTINA DE SOUZA SANTOS
DR.SAVIO GRACELLI
DR.SERGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOS
D.J. ESPÍRITO SANTO
DO R. DESPACHO DE FLS. 83 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO
AUTOR, ATRAVÉS DO SEU D. PATRONO, PARA APRESENTAÇÃO DE
RÉPLICA
04- PROC. Nº 050.05.000069-9 - MANDADO DE SEGURANÇA
DR. MUCIO COUTINHO DE JESUS - OAB/ES 6378
IMPETRANTE: ROSIANA RODRIGUES FREIRE
IMPETRADO: FESAV
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
DO R. DECISÃO DE FLS. 63 QUE RECEBEU A APELAÇÃO NO EFEITO
DEVOLUTIVO, COM BASE NO ART. 520, VII DO CPC, BEM COMO
DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA IMPRETANTE, ORA APELADA, PARA
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
CLÁUDIO NUNES MARINHO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA DA 1ª VARA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTEL
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL,
ESTADUAL E REGISTROS PÚBLICOS DE VIANA
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 34/2007
JUÍZA DE DIREITO: DRª CYNTHIA ROCHA PENA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO: CLÁUDIO
MARINHO
EXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007
Edição nº 3217
NUNES
JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA
ESCREVENTES:RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO E
FERNANDA DE MAGALHÃES FRINHANI.
INTIMO:DRª ARSILENE RAMOS DO NASCIMENTO PEREIRA OAB
7.463;
DR ARLINDO LUIZ DA SILVA OAB 9.119.
P. Nº 2.242/07 (05007003628-5)
RÉU:UILTON PENA MACHADO
PARA: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO
DESIGNADA PARA 31/01/2008 ÀS 12:30HORAS.
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C/C O 1.216 DO C.P.C.
VIANA/ES, 12 DE DEZEMBRO DE 2007.
INTIMO:
DR. CARLOS ARÃO LIMOEIRO - OAB/ES Nº 4475
DRª. ANETIL LINS DO NASCIMENTO FERNANDES - OAB/ES Nº 4522
DR. RODRIGO BUBACH - OAB/ES 12832
DRª. MARILENE NICOLAU - OAB/ES Nº 5946
DRª. IVINY DO CARMO HARCKBART - OAB/ES Nº 13006
DRª. LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDI - OAB/ES Nº 5768
DR. MUCIO COUTINHO DE JESUS - OAB/ES 6378
01- PROC. Nº 050.05.001805-5 - INDENIZATÓRIA
DR. CARLOS ARÃO LIMOEIRO - OAB/ES Nº 4475
DRª. ANETIL LINS DO NASCIMENTO FERNANDES - OAB/ES Nº
4522
REQUERENTE: EMIR ESTEVAM DA SILVA MIRANDA
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PARA O DIA 15/02/2008 ÀS 13:00 H.
02- PROC. Nº 050.03.001438-0 - REPARAÇÃO DE DANOS
DR. RODRIGO BUBACH - OAB/ES 12832
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRIT O
SANTO
REQUERIDO: JOSÉ LUIZ PIMENTEL BALESTRERO
DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PARA O DIA 15/02/2008 ÀS 15:00 H.
03- PROC. Nº 050.07.003177-3 - COBRANÇA
DRª. MARILENE NICOLAU - OAB/ES Nº 5946
DRª. IVINY DO CARMO HARCKBART - OAB/ES Nº 13006
DRª. LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDI - OAB/ES Nº 5768
REQUERENTE: ADEMIR PEDRO DA SILVA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VIANA
MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CRIMINAL DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL - PRAZO DE 15 DIAS
A CONTAR DA DATA DA PÚBLICAÇÃO DO EDITAL
P. Nº 2026/06 - 050.06.001908-5
O DR. LAUDIO KLIPEL, JUIZ DE DIREITO DA
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA, COMARCA
DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO SEBASTIÃO MENDES
FAGUNDES, NATURAL DE MEDEIROS NETO/BA, NASCIDO EM
09/08/1953, FILHO DE ELÍSIO MARTINS FAGUNDES E DE LAURA
MENDES MARTINS, FICANDO O MESMO CITADO DOS TERMOS DA
REFERIDA AÇÃO E INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL PARA
COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO SEDIADO NO FÓRUM “JUIZ
OLIVAL PIMENTEL” SITUADO NA RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE,
Nº 70, VIANA/ES, NO DIA 29 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 16:30 HORAS, A
FIM DE SER INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ SENTENÇA
FINAL, SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO O PROCESSO E O
CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO SER AINDA
DETERMINADA A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS
Quinta-Feira
79
13 de Dezembro de 2007
CONSIDERADAS URGENTES, SE FOR O CASO, DECRETADA A PRISÃO
PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL, NOS AUTOS DO PROC. Nº 2026/06 - 050.06.001908-5, QUE A
JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA O MESMO, POR INFRAÇÃO AOS
ARTIGO 121, CAPUT, C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.
DADO E PASSADO NESTE CIDADE DE VIANA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE (07) DIAS
DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007) EU,
RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
LAUDIO KLIPEL
JUIZ DE DIREITO
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CRIMINAL DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
Edição nº 3217
ESCRIVÃ SUBSTITUTA:
AMANCIO
D.J. ESPÍRITO SANTO
SANDRA
MARA
DO
NASCIMENTO
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 29/2007
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C.C 1.216 DO C.P.C.
RELAÇÃO DOS
LISTAGEM.
DOUTOS
ADVOGADOS
INTIMADOS
NESTA
JULIANA PAES ANDRADE E OUTRA
PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO
DR.ª JULIANA PAES ANDRADE E OUTRA
DR. PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO
PROC. Nº 050070047001 -REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITA
REQTE: P.S.S.
REQDO: E.C.P.
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA
14/12/2007 ÀS 15:00 HORAS.
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA
ESCREVENTES: RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO E
FERNANDA DE MAGALHÃES DIAS FRINHANI
SANDRA MARA DO NASCIMENTO AMANCIO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VIANA
INTIMO:
LISTA DE INTIMAÇÃO - 08/2007
DR. PAULOCÉSAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO - OAB/ES 4.737
P. Nº 2078/07 (050.06.000518-3)
RÉU: EMERSON CÉSAR PILON
PARA: AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O
DIA 24 DE JANEIRO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS.
VIANA/ES, 10 DE DEZEMBRO DE 2007.
MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CRIMINAL DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA
INTIMO:
DR. MÁRIO CEZAR MILAGRES BASBOSA OAB/ES Nº 11.972
DR. ROBSON ANDRADE BERGAMIN
P. Nº 1724/04 (050.04.002398-3)
RÉU: ROBERTO SILVA GUIMARÃES E JOSENY ASSIS ROCHA
PARA: AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O
DIA 24 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS.
VIANA/ES, 10 DE DEZEMBRO DE 2007.
MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO - JUIZADO DE DIREITO
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DE VIANA
JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA: DR. FERNANDO
AUGUSTO DE MENDONÇA ROSA
PROMOTORA: DRª. JANE MARIA VELLO CORRÊA
JUIZ: RICARDO GARSCHAGEN ASSAD
CHEFE DE SECRETARIA: GEANDRO BONIOLO PEREIRA
CONCILIADORA: KÁTIA REGINA MANGABEIRA PINTO
PROC.:050.06.000375-8 (4.062/06)
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE(S):ALMERINDA SOUZA MORAES E EUCLAIR DOS
SANTOS LIMA
REQUERIDO(S): BANESTES SEGUROS S/A
FINALIDADE:INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA, DR.
VICTOR ZANELATO MARTINS, OAB/ES 12.715, DA R. SENTENÇA DE
FLS. 141, QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO REALIZADA PELAS
PARTES À FL. 137/140 PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS EXTINGUINDO A RELAÇÃO JURÍDICA - OBRIGACIONAL
ENFOCADA NOS AUTOS.
PROC.:050.07.000078-6 (4.639/07)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S):NEULA DE ASSIS NICCHIO
REQUERIDO(S): FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A
FINALIDADE:INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES, DR. DIOGO
MARTINS, OAB/ES 7.818 E DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU, OAB/ES
3.463, DO R. DESPACHO DE FL. 67 DOS AUTOS, QUE INTIMOU AS
PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL.
PROC.:050.07.002733-4 (5.162/07)
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE(S):EDIVAN SOUZA LOPES
REQUERIDO(S): TELEST CELULAR - VIVO
FINALIDADE:INTIMAR A PARTE REQUERIDA, ATRAVÉS DA SUA
ADVOGADA, DRª KAMILLA ANÍCIO MACIEL, DO R. DESPACHO DE FL.
46 DOS AUTOS,INTIMANDO A EXECUTADA PARA CIÊNCIA DA
PENHORA "ON LINE" E DO PRAZO DE 15 DIAS PARA
OFERECIMENTO DE EMBARGOS.
PROC.:050.05.002369-1 (3.838/05)
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S):PAULA CHEQUER MACHADO
REQUERIDO(S): ELETROCITY ELETRODOMÉSTICOS
FINALIDADE:INTIMAR A PARTE REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO, DR.FABIANO CABRAL DIAS, OAB/ES 7.831, DA R.
SENTENÇA DE FL. 130, QUE JULGOU EXTINTO O MÓDULO
PROCESSUAL EXCUTIVO COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC.
80
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
PROC.:050.07.002968-6 (5.197/07)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S):ANTÔNIO CARLOS SILVA NUNES
REQUERIDO(S): SINDIRODOVIÁRIOS
FINALIDADE:INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS,
DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS, OAB/ES 6563, E DRª
FERNANDA ALVES BERTOLDO E SILVA, OAB/ES 10.678, DA R.
SENTENÇA DE FL. 97/100, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
PARA CONDENAR O REQUERIDO A: A) PAGAR AO AUTOR O VALOR
DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), ACRESCIDO DE CORREÇÃO
MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS LEGAIS A PARTIR DESTA DATA E
DA CITAÇÃO, RESPECTIVAMENTE; B) DIVULGAR O INTEIRO TEOR
DA SENTENÇA NO MESMO INFORMATIVO EM QUE FORAM
VEICULADOS OS FATOS EM APREÇO, OBSERVADA A PRIMEIRA
PUBLICAÇÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA.
PROC.:050.07.002316-8 (5.109/07)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S):NILDO LANGA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S): LOJAS RENNER S/A
FINALIDADE:INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DA PARTE
REQUERIDA, DR. TIAGO LANNA DOBAL, OAB/ES 12.233, DA R.
SENTENÇA DE FL. 82/84 DOS AUTOS, QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ A PAGAR AO AUTOR O
VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), ACRESCIDO DE CORREÇÃO
MONETÁRIA A PARTIR DESTA DATA E JUROS MORATÓRIOS LEGAIS
CONTADOS DA CITAÇÃO.
PROC.:050.07.003554-3 (5.273/07)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S):ADAIR JORCELINO FILHO
REQUERIDO(S): C&A - IBI
FINALIDADE:INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS,
DR. EDUARDO BELLIDO BARRETO, OAB/ES 5.805, E DRª BIANCA LEAL
DE FARIAS FIDALGO, OAB/ES 8.804, DA R. SENTENÇA DE FLS.53, QUE
JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO QUE ESTATUI O
ART. 269, I DO CPC.
PROC.:050.07.000788-0 (4.809/07)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S):CARLOS ALBERTO SANTOS PINTO
REQUERIDO(S): BRADESCO SEGUROS S.A
FINALIDADE:INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS,
DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO, OAB/ES 3.825, E
DR. FABIO ROMANO, OAB/ES 11.100, DA R. SENTENÇA DE FLS.
125-VERSO, QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO REALIZADA PELAS
PARTES À FL. 123/125 PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS, EXTINGUINDO A RELAÇÃO JURÍDICA - OBRIGACIONAL
ENFOCADA NOS AUTOS.
PROC.:050.07.003643-4 (5.286/07)
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE(S):FABIO PITAK DAS NEVES
REQUERIDO(S): TELEST CELULAR S.A. - VIVO
FINALIDADE:INTIMAR A PARTE REQUERIDA, ATRAVÉS DO
ADVOGADO, DR. BRUNO DE CASTRO QUEIROZ, OAB/ES 12.203, DA R.
SENTENÇA DE FLS. 27/28, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO DE R$ 96,90
(NOVENTA E SEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS).
PROC.:050.07.001798-8 (5.003/07)
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE(S):ATACILIO COUTINHO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S): BRADESCO SEGUROS
FINALIDADE:INTIMAR A EMPRESA REQUERIDA, ATRAVÉS DA
ADVOGADA, DRª BIANCA V. LIMONGE RAMOS, OAB/ES 7.785, DA R.
SENTENÇA DE FLS. 103/104, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO,
EM PARTE, PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ A PAGAR AO AUTOR A
QUANTIA DE R$ 854,60 (OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO
REAIS E SESSENTA CENTAVOS), ACRESCIDA DE CORREÇÃO
MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS LEGAIS, CONTADOS DA
PROPOSITURA DA AÇÃO E DA CITAÇÃO, RESPECTIVAMENTE.
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC.:050.07.003152-6 (5.210/07)
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE(S):RAFAEL DOS REIS FAUSTINO
REQUERIDO(S): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS
FINALIDADE:INTIMAR O AUTOR, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, DRª
RENATA VARGAS ARAÚJO, OAB/ES 8.696, DO R. DESPACHO DE FLS. 76,
QUE RECEBEU O RECURSO INOMINADO NO EFEITO DEVOLUTIVO
INTIMANDO O AUTOR PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZÕES.
OPORTUNAMENTE, REMETER OS AUTOS AO COLÉGIO RECURSAL.
PROC.:050.06.003655-0 (4.578/06)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S):EZERI RODRIGUES DE CARVALHO
REQUERIDO(S): BRADESCO SEGUROS S/A
FINALIDADE:INTIMAR O ADVOGADO DA EMPRESA REQUERIDA, DR.
FABIO ROMANO, OAB/ES 11.100, DO R. DESPACHO DE FL. 69, QUE
INTIMOU O RÉU ACERCA DO REQUERIMENTO DO AUTOR DE FL. 69,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
PROC.:050.06.002982-9 (4.422/06)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S):LUCIMAR SALINO DE ALMEIDA
REQUERIDO(S): BRADESCO SEGUROS S.A
FINALIDADE:INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS,
DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO, OAB/ES 3.825, E
DR. RENATO DE OLIVEIRA FRANÇA, OAB/ES 8.693,DO R. DESPACHO
DE FL. 147 DOS AUTOS, QUE INTIMOU AS PARTES DA DESCIDA DOS
AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL.
PROC.:050.05.001326-2 (3.696/05)
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE(S):ISVALDETE VIEIRA RIBEIRO
REQUERIDO(S): ESCELSA CENTRAIS ELÉTRICAS S.A E ABF
ENGENHARIA
FINALIDADE:INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO, DR. MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA, OAB/RJ 128117,DO R.
DESPACHO DE FL. 242 DOS AUTOS, QUE INDEFERIU O
REQUERIMENTO DE FL. 241, OBSERVADO QUE A COBRANÇA E
PAGAMENTO REALIZADO NOS AUTOS INCLUIU OS HONORÁRIOS DE
SUCUMBÊNCIA (FL. 217 E 224).
PROC.:050.07.002875-3 (5.174/07)
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE(S):SUPERMERCADO CÔCO LTDA-ME
REQUERIDO(S): BANCO DO BRASIL E BANESTES S.A
FINALIDADE:INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS,
DR. ADEMAR GONÇALVES PEREIRA, OAB/ES 11.020, DR. BENTO
MACHADO GUIMARAES FILHO, OAB/ES 4.732, E DR. LUCIANO
CEOTTO, OAB/ES 9.183,DO R. DESPACHO DE FL. 83-VERSO DOS
AUTOS, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DO 2º E 3º REQUERIDOS,
EXCLUINDO-OS DO PÓLO PASSIVO, BEM COMO DA DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/02/2008
ÀS 15:30 HORAS.
PROC.:050.05.002971-4 (3.960/05)
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE(S):ADINIUSON OGENIO DE JESUS
REQUERIDO(S): VETEL LTDA.
FINALIDADE:INTIMAR A PARTE REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO, DR.SIMONE ZONARI LETCHACOSKI, OAB/PR 18.445, DA
R. SENTENÇA DE FL. 63, QUE JULGOU EXTINTO O MÓDULO
PROCESSUAL EXCUTIVO, COM APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 794,
I, DO CPC.
PROC.:050.06.001520-8 (4.198/06)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S):JOÃO BATISTA DE ANDRADE
REQUERIDO(S): VIVO - TELEST CELULAR S.A
FINALIDADE:INTIMAR A PARTE REQUERIDA, ATRAVÉS DE SUA
ADVOGADA, DRª KAMILLA ANICIO MACIEL, OAB/ES 13.167, DA R.
DECISÃO DE FL. 127-VERSO, A SEGUIR TRANSCRITA: "ANTE A
CERTIDÃO DO ANVERSO A DEMONSTRAR A EXTEMPORANEIDADE
DA IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA EXECUTADA, INADMITO-A,
DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DOS ATOS SATISFATIVOS.
I-SE."
81
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE VILA VELHA - COMARCA DA CAPITAL
DIREÇÃO DO FÓRUM
PORTARIA Nº 20/2007
DESIGNA ESCREVENTE AUXILIAR DO CARTÓRIO “TEIXEIRA” - 3º
OFÍCIO DE NOTAS DE VILA VELHA/ES.
O DR. FLÁVIO JABOUR MOULIN, MM. JUIZ DE
DIREITO DIRETOR DO FÓRUM DO JUÍZO DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL, DE ENTRÂNCIA
ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI
ETC.
CONSIDERANDO QUE AO DIRETOR DO FÓRUM CABE
SUPERINTENDER OS TRABALHOS FORENSES;
CONSIDERANDO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO
SR. DIHLO FERNANDES TEIXEIRA, TABELIÃO E ESCRIVÃO DO
CARTÓRIO “TEIXEIRA” - 3º OFÍCIO DE NOTAS, COM ENDEREÇOS NA
RUA GETÚLIO VARGAS, 493, GLÓRIA, VILA VELHA/ES. E AV.
CHAMPAGNAT, 1109, LOJA 02, VILA VELHA/ES.;
CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA
RESOLUÇÃO Nº 20/1998, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE
ESTADO;
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
O DR. FLÁVIO JABOUR MOULIN, MM. JUIZ DE
DIREITO DIRETOR DO FÓRUM DO JUÍZO DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL, DE ENTRÂNCIA
ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
CONSIDERANDO QUE AO DIRETOR DO FÓRUM CABE
SUPERINTENDER OS TRABALHOS FORENSES, ZELANDO PELO
CUMPRIMENTO
DOS
INSTITUTOS
NORMATIVOS
E
AS
DETERMINAÇÕES ADVINDAS DE ÓRGÃOS SUPERIORES;
CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA
RESOLUÇÃO Nº 48/2007, REPUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM
06.11.2007, PÁG. 7, QUE INSTITUIU O RECESSO FORENSE DO PODER
JUDICIÁRIO ESTADUAL ENTRE OS DIAS 20.12.2007 À 06.01.2008;
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ESTABELECER
INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES ACERCA DO ATENDIMENTO
FORENSE NO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL DE
ENTRÂNCIA ESPECIAL, NO PERÍODO DE 20.12.2007 À 06.01.2008;
CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA
RESOLUÇÃO Nº 20/1998, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE
ESTADO;
CONSIDERANDO A ADSTRIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
AO
CUMPRIMENTO
DAS
GARANTIAS
CONSTITUCIONAIS
FUNDAMENTAIS E AOS PRINCÍPIOS INSCULPIDOS NO CAPUT DO
ART. 37 DA CRFB /1988;
RESOLVE:
RESOLVE:
ART. 1º. DESIGNAR O SR. THIAGO DUQUE DE FREITAS,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, ESTUDANTE, CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº
2.095.671-SSP/ES, CPF.MF Nº 113.384.977-66, PARA EXERCER O CARGO
DE ESCREVENTE AUXILIAR, JUNTO À SERVENTIA DO CARTÓRIO
“TEIXEIRA”, 3º OFÍCIO DE NOTAS DESTE JUÍZO, PODENDO
DESEMPENHAR AS ATRIBUIÇÕES DE ASSINAR RECONHECIMENTOS
DE FIRMAS E CÓPIAS AUTENTICADAS.
ART. 2º. DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA
DESTA
PORTARIA
AO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA BEM COMO
AO CARTÓRIO “TEIXEIRA” - 3º OFÍCIO DE NOTAS DE VILA VELHA,
NESTE JUÍZO.
ART. 3º. DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA
DESTA PORTARIA AO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA QUE SE PROCEDA À
PÚBLICAÇÃO DA MESMA, BEM COMO AFIXAR-SE CÓPIA NO ÁTRIO
DESTE FÓRUM.
ART. 4º. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO OS EFEITOS A 05/12/2007.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VILA VELHA, 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
FLÁVIO JABOUR MOULIN
JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM
-******************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE VILA VELHA - COMARCA DA CAPITAL
DIREÇÃO DO FÓRUM
PORTARIA Nº 21/2007
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO JUDICIÁRIO NO JUÍZO DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL, DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, NO
PERÍODO DE 20.12.2007 À 06.01.2008, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO
Nº 48/2007, REPUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 06.11.2007,
PÁG. 7
ART. 1º. DETERMINAR A ESTRITA OBSERVÂNCIA PELOS
SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO LOTADOS, LOCALIZADOS
PROVISORIAMENTE E À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DE VILA VELHA,
ESCALADOS PARA MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO JUDICIÁRIO,
NO PERÍODO DE 20.12.2007 À 06.01.2008, AOS ARTS. 220, 222 E §1º DO
ART. 223, TODOS DO PROVIMENTO Nº 38/2005 (CÓDIGO DE NORMAS
DA EGRÉGIA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO),
IN VERBIS: “ART. 220. O PLANTÃO DIÁRIO E O JUDICIÁRIO DOS
OFICIAIS DE JUSTIÇA DESTINA-SE A ASSEGURAR A PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL MEDIANTE O CUMPRIMENTO DE MEDIDAS DE
CARÁTER URGENTE, TAIS COMO:
I – CONCESSÃO OU REVOGAÇÃO DE MEDIDAS LIMINARES
OU ANTECIPATÓRIAS;
II – CONCESSÃO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS;
III – ALVARÁS DE SOLTURA;
IV – CONDUÇÃO COERCITIVA DE TESTEMUNHAS;
V – MANDADOS DE PRISÃO;
VI – TODAS AS OUTRAS MEDIDAS QUE PREVINAM O
PERECIMENTO DE DIREITO OU VIOLAÇÃO À LIBERDADE DE
LOCOMOÇÃO NO PERÍODO DO RESPECTIVO PLANTÃO.
§1º AS MEDIDAS URGENTES A SEREM CUMPRIDAS PELO
OFICIAL DE JUSTIÇA PLANTONISTA DEVERÃO CONSTAR,
EXPRESSAMENTE, NO DESPACHO DO JUIZ QUE ORDENOU A
MEDIDA.
§2º OS MANDADOS DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA
DESIGNADA EM CARÁTER DE URGÊNCIA PELO JUIZ, COM PRAZO
IGUAL OU INFERIOR A 48 (QUARENTA E OITO) HORAS PARA SUA
REALIZAÇÃO, NÃO COMPUTADOS OS SÁBADOS, DOMINGOS E
FERIADOS, SERÃO CONSIDERADOS MANDADOS URGENTES,
DEVENDO SER CUMPRIDOS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA
PLANTONISTA.
ART. 222. DURANTE O EXPEDIENTE FORENSE, PELO
MENOS UM OFICIAL DE JUSTIÇA PERMANECERÁ DE PLANTÃO.
ART. 223. ...
§1º O PLANTÃO DIÁRIO E JUDICIÁRIO
ACOMPANHARÁ O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NORMAL DO
FÓRUM.”
ART. 2º. DETERMINAR QUE, EM CONFORMIDADE COM O SORTEIO
REALIZADO EM 30.10.2007, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 48/2007,
FICOU-SE ESTABELECIDO QUE A 1ª VARA RESPONDERÁ PELOS
FEITOS DE NATUREZA CRIMINAL, E A 2ª VARA SORTEADA
RESPONDERÁ PELOS DEMAIS FEITOS, E QUE ATENDERÃO APENAS
AS MEDIDAS DE NATUREZA URGENTE, NOS EXATOS TERMOS DOS
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Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
Edição nº 3217
ARTS. 1º E CAPUT DO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 48/2007, E NA
CONFORMIDADE DO SORTEIO, RESTANDO DA SEGUINTE FORMA:
DIAS
VARAS
MAGISTRADOS CARTÓRIOS
20.12
1ª VARA DOREGINA MARIA 1ª VARA
JUIZADO
(QUINTA JUIZADO
CORRÊA
ESPECIAL
-FEIRA) ESPECIAL
MARTINS
CRIMINAL
CRIMINAL
OFICIAIS
JUSTIÇA
DOSIRLENE
MARIA
SOARES
ROBERTO
DE
E
2ª VARA DE
2ª VARA DEBRANQUINH
ÓRFÃOS
EMARIA DO CÉU ÓRFÃOS
EO LUCAS
SUCESSÕES PITANGA
SUCESSÕES
PINTO
21.12
VARA
DAPATRÍCIA
VARA
DAVALÉRIA DE
(SEXTA- INFÂNCIA E PEREIRA
INFÂNCIA
E SOUZA CASER
JUVENTUDE
FEIRA) JUVENTUDE NEVES
E
VÂNIA
DAMASCENO
VARA
DOS
VARA
DOS
FEITOS
DA
FEITOS
DA
ALDARY
FAZENDA
FAZENDA
NUNES JUNIOR PÚBLICA
PÚBLICA
ESTADUAL E
ESTADUAL
E
DOS
DOS
REGISTROS
REGISTROS
PÚBLICOS
PÚBLICOS
26.12
2ª VARA DOELIANA
2ª VARA DOJOSÉ VIDAL
JUNQUEIRA
JUIZADO
(QUART JUIZADO
FERNANDES
A-FEIRA) ESPECIAL
MUNHOZ
ESPECIAL
E JORGE LUIZ
CRIMINAL
FERREIRA
CRIMINAL
DOS
REIS
ALVES
6ª
VARA
6ª VARA CÍVEL
CÍVEL
FERNANDO
ANTÔNIO
BRAVIM RUY
27.12
6ª
VARAVÂNIA MASSAD 6ª
VARAJOSÉ NILSON
(QUINTA CRIMINAL
CAMPOS
CRIMINAL
SALERMO E
JUDITH CRUZ
-FEIRA)
GÓES
COUTINHO
5ª
VARAMOACYR
5ª VARA CÍVEL CABRAL
CÍVEL
CALDONAZZI
DE
FIGUEIREDO
CORTES
28.12
3ª
VARAINÊS
VELLO 3ª
VARAANTONIO
AILTON
(SEXTA- CRIMINAL
CORRÊA
CRIMINAL
GAVA
FEIRA)
FERRÃO
E
ROBERT
2ª
VARA
2ª VARA CÍVEL BADEN
CÍVEL
CLEANTO
POWELL
R.
GUIMARÃES
CUNHA
SIQUEIRA
02.01
1ª
VARAJOSÉ AUGUSTO1ª
VARACARLOS
(QUART CRIMINAL
FARIAS
DE CRIMINAL
EDUARDO
A-FEIRA)
SOUZA
XAVIER
E
ROBERTO
2ª VARA DE
2ª VARA DENUNES
IVELIZE
FAMÍLIA
FAMÍLIA
CORRÊA
EDINETH
CHIABAI
ARPINI
03.01
4ª
VARAELZA
MARIA 4ª
VARALIS’ANNA
(QUINTA CRIMINAL
DE OLIVEIRA CRIMINAL
LUCENA
G.
-FEIRA) PRIVATIVA XIMENES
PRIVATIVA DO SANTOS
E
DO
TRIBUNAL DO MARCELA
JÚRI
ARANTES
TRIBUNAL
ANDIÃO
DO JÚRI
1ª VARA DO
JUIZADO
D.J. ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DOCÍNTIA
JUIZADO
COELHO
ADJUNTO
LARANJA
ESPECIAL
CÍVEL (UVV)
04.01
2ª
VARAELIEZER
(SEXTA- CRIMINAL
MATTOS
FEIRA)
SCHERRER
JUNIOR
4ª
CÍVEL
VARA
ADJUNTO
ESPECIAL
CÍVEL (UVV)
2ª
VARAANA LÚCIA P.
CRIMINAL
MACHADO E
FABIANA
LIBÂNIO
ROCHA
4ª VARA CÍVEL
EWERTON
SCHWAB PINTO
JUNIOR
ART. 3º. A 8ª VARA CRIMINAL PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES
PENAIS DESTE JUÍZO FUNCIONARÁ E MANTERÁ ATENDIMENTO AO
PÚBLICO, CONFORME OS TERMOS DO OF. Nº 4.850/2007, DE 07.11.2007,
NO PERÍODO DE 20.12.2007 À 06.01.2008.
ART. 4º. FRISAR QUE OS CARTÓRIOS SORTEADOS PARA
ATENDIMENTO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO SÃO OS DAS RESPECTIVAS
VARAS SORTEADAS E ESCALADAS PARA O ATENDIMENTO
JUDICIÁRIO.
ART. 5º. CADA JUIZ DE DIREITO QUE ATUAR NO PLANTÃO
DETERMINARÁ A REDAÇÃO DE ATA, PARA NELA CONSIGNAR AS
OCORRÊNCIAS E ATENDIMENTOS E O QUE MAIS ENTENDER
NECESSÁRIO.
PARÁGRAFO ÚNICO. NO DIA SEGUINTE AO DA
REALIZAÇÃO DO PLANTÃO, O JUIZ DE DIREITO REMETERÁ CÓPIA
DA ATA À DIREÇÃO.
ART. 6º. NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 48/2007, CADA
MAGISTRADO TITULAR OU QUE ESTIVER RESPONDENDO POR VARA
VAGA DESTE JUÍZO, DESIGNARÁ OS SERVENTUÁRIOS QUE IRÃO
TRABALHAR DURANTE O RECESSO.
PARÁGRAFO ÚNICO. O MAGISTRADO ENCAMINHARÁ À
DIREÇÃO A RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVENTUÁRIOS E OS DIAS
DO RECESSO NOS QUAIS OS SERVENTUÁRIOS IRÃO TRABALHAR.
ART. 7º. OS DEMAIS SETORES DO JUÍZO DE VILA VELHA,
ASSIM ENTENDIDOS COMO A SECRETARIA DO JUÍZO, A CENTRAL
DE MANDADOS, O PROTOCOLO, O CARTÓRIO CONTADOR,
DISTRIBUIDOR, PARTIDOR E DEPOSITÁRIO PÚBLICO E A CENTRAL
DE
ANDAMENTO
DE
PROCESSOS
PERMANECERÃO
EM
FUNCIONAMENTO SOMENTE PARA O ATENDIMENTO JUDICIÁRIO
AUXILIAR, NOS TERMOS DO ART. 1º DESTA PORTARIA.
ART. 8º. A CENTRAL DE ATENDIMENTO, DE ABERTURA E
DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS
FUNCIONARÁ EM REGIME ESPECIAL, A SER DEFINIDO PELA
COORDENAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, OBSERVADAS AS REGRAS
ESTIPULADAS PARA O ATENDIMENTO JUDICIÁRIO NO PERÍODO,
CONTIDAS NA RESOLUÇÃO Nº 48/2007 E NOS TERMOS DA PORTARIA
DA COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, PUBLICADA NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 10.12.2007, PÁG. 36.
ART. 9º. A DIREÇÃO DO FÓRUM SERÁ EXERCIDA PELO JUIZ
DE DIREITO MAIS ANTIGO QUE ESTIVER DE PLANTÃO, PARA
RESPONDER POR ASSUNTOS URGENTES AFEITOS À DIREÇÃO.
ART. 10. DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA
DESTA PORTARIA AO DIÁRIO DA JUSTIÇA PARA QUE SE PROCEDA À
PÚBLICAÇÃO DA MESMA, BEM COMO AFIXAR-SE CÓPIA NO ÁTRIO
DESTE FÓRUM.
ART. 11. DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA
DESTA
PORTARIA
AOS
EXCELENTÍSSIMOS
SENHORES
DESEMBARGADORES PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA E CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, ASSIM COMO AO
MINISTÉRIO PÚBLICO DESTE JUÍZO E AOS PRESIDENTES DA
83
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
SECCIONAL DA OAB DO ESPÍRITO SANTO E DA SUBSECCIONAL DA
OAB DE VILA VELHA.
ESTA PORTARIA VIGORARÁ NO PERÍODO DE 20.12.2007 À
06.01.2008.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
6) DRS. NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO E JOSÉ NATALINO
CAMPONÊZ
PROCESSO Nº 10661 (035.070.11663-3) - ANULATÓRIA
REQUERENTE - AGEL AMARAL GURGEL EDIFICAÇÕES LTDA. E
OUTROS
REQUERIDO - RAFAELA DE OLIVEIRA BARROS FRAGA
"DO R DESPACHO DE FLS. 100..."INTIMAR AS PARTES PARA DIZEREM
SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR OU,
CASO CONTRÁRIO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE
PRETENDEM PRODUZIR. EM 06/11/2007.
VILA VELHA, 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
FLÁVIO JABOUR MOULIN
JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
LISTA DE INTIMAÇÃO
NA FORMA DOS ARTS. 236 E 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
BRASILEIRO
JUIZ DE DIREITO: DR. CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARINETE SUHET
ESCREVENTES JURAMENTADAS: RAQUEL MARIA GUIMARÃES DE
OLIVEIRA; MARIA ELI ALVES MOULIN, CLEUFA MARIA DE
FREITAS VIEIRA E LEILA PENHA OLIVEIRA FARIA.
LISTA 45/07
7) DRS. GLAUBER JOSÉ LOPES E DR.ª ADRIANA VELTA-FORTE DE
OLIVEIRA BARBOSA
PROCESSO Nº 10447 (035.970.04399-3) - AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE- PETROSEA- COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
REQUERIDO- SOUZA CRUZ S/A
"DO R. DESPACHO DE FLS. 73..."INTIMAR AS PARTES PARA DIZEREM
SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR OU, CASO
CONTRÁRIO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE
PRETENDEM PRODUZIR. EM 06/11/2007".
8) DRS. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA E MARCELO
MARIANELLI LOSS
PROCESSO Nº 10285 (035.060.246111-9) - AÇÃO RESCISÓRIA
REQUERENTE - CONDOMÍNIO VILAMAR (6ª ETAPA COQUEIRAL DE
ITAPARICA)
REQUERIDO - MLS (MANUTENÇÕES E INSTALAÇÕES)
DO R. DESPACHO DE FLS. 43 DOS AUTOS..."INTIMAR AS PARTES PARA
DIZEREM SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR
OU, CASO CONTRÁRIO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE
PRETENDEM PRODUZIR" EM 06/11/2007.
1) DRS. SÉRGIO RUY BARROSO DE MELLO E FLÁVIO ADORNETTI
MARANINCHI
PROCESSO Nº 9746 (035.060.00285-0) - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE
DANOS
REQUERENTE - BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO - SAMONTE TRANSPORTES LTDA.
"DO R. DESPACHO DE FLS. 268..."INTIMAR AS PARTES PARA
APRESENTAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS."
EM 15/10/2007
9) DR.ª MANUELA LEÃO PEREIRA
PROCESSO Nº 9406 (035.050.05122-2) - EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA
EXEQUENTE- INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO FACULDADES
SALESIANA DE VITÓRIA
EXECUTADO- CARLOS EDUARDO FARIA
"DAS RESPOSTAS DE OFÍCIOS JUNTADAS A PARTIR DAS FLS. 45 DOS
AUTOS".
2) DRS. MARCELO MERIZIO E JOSÉ INÁCIO B. BORGES
PROCESSO Nº 9552 (035.050.09089-9) APENSO 9965 (035.060.10474-8)
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE -O CONDOMINIO DO EDIFICIO PIAGET
EXECUTADO- ELIAS DE ANGELI
"DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 63/64 DOS AUTOS"
10) DR.ª CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA
PROCESSO Nº 9409 (035.050.05147-9) - AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE- TELELISTA REGIÃO 1 LTDA.
EXECUTADO- REGINALDO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES
"DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS A PARTIR DAS FLS. 51".
3) DR. JANIO CARLOS COLNAGO
PROCESSO Nº 7182 (035.000.09873-7) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS REQUERENTE - EDVAN VICENTE
REQUERIDO - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
"PARA, NO PRAZO LEGAL, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DE
CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 100,07 (CEM REAIS E SETE
CENTAVOS) CONFORME CÁLCULO DE FLS. 348 DATADO DE
06/11/2007 SUJEITO A ATUALIZAÇÃO".
11) DRS. LILIAN CASTILHO RODRIGUES PINTIASKI E ENRICO
SANTOS CORREA
PROCESSO Nº 10548 (035.070.07347-9- AÇÃO DECLARATÓRIA
REQUERENTE- GASTÃO LUCIO RODRIGUES PINHEIRO JUNIOR
REQUERIDO- LATORRE CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.
"DO R. DESPACHO DE FLS. 86 DOS AUTOS... ASSIM, INTIMAR AS
PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR, OCASIÃO EM QUE DEVERÃO INDICAR OS MEIOS DE
PROVA, E RESPECTIVOS FATOS CONTROVERTIDOS QUE, ATRAVÉS
DESSES MEIOS, PRETENDEM PROVAR". EM 07/11/2007.
4) DR. VINICIUS VENTURIM DE BARROS
PROCESSO Nº 7897 (035.020.01221-3) APENSOS 8940 (035.040.03779-4),
0701 (035.050.1431-3) E 8989 (035.040.05055-7) - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERTOLO MALACARNE
REQUERIDO - ORLANDO GOMES DA SILVA
"PARA, NO PRAZO LEGAL, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS TIPO COMPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.050,53 (DOIS MIL E
CINQUENTA REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) CONFORME
CÁLCULO DE FLS. 226, DATADO DE 06/11/2007, SUJEITO À
ATUALIZAÇÃO."
5) DR.ª SIMONE SILVEIRA
PROCESSO Nº 8285 (035.020.67536-5) - AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXEQUENTE- ALVA FERNANDES LEÃO BORGES
EXECUTADO: BANESTES
"DO R. DESPACHO DE FLS. 360 DOS AUTOS".
12) DR. EVILMAR ANDREI PAGANI
PROCESSO Nº 9688 (035.050.13923-3) - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE - KLAIER COMÉRCIO LTDA.
REQUERIDO - MÁRCIO FURQUIM WAIANDT E OUTRO
"DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 38 A 47 DOS AUTOS".
13) DRA EDNÉIA VIEIRA
PROCESSO Nº 10944 (035.070.21700-1) - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
DL 911
REQUERENTE - FINANCEIRA ALFA S.A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTOS
REQUERIDO - WANDERLEY DE PAULA SILVA
"DO R. DESPACHO DE FLS. 20 E PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, NO VALOR DE R$ 703,43
(SETECENTOS E TRÊS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS),
84
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
CONFORME CÁLCULO DE FLS. 21, DATADO DE 01/11/2007, SUJEITOÀ
ATUALIZAÇÃO".
14) DR. JAQUES MARQUES PEREIRA E MARCUS FELIPE BOTELHO
PEREIRA
PROCESSO Nº 10512 (035.070.06585-5) - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE - GRASIELLE DE SOUZA MACHADO
REQUERIDO - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VILA VELHA
"DO R. DESPACHO DE FLS. 137 DOS AUTOS, A SEGUIR TRANSCRITO:
"...INTIMAR AS PARTES PARA DIZEREM SE DESEJAM A REALIZAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR OU, EM CASO CONTRÁRIO, PARA QUE
ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR" EM
06/11/2007."
15) DRS. JOSÉ ANTÔNIO GRACELLI E LEOPOLDO DAHER
MARTINS
PROCESSO Nº 10206 (035.060.21835-7) - AÇÃO CAUTELAR
REQUERENTE- MARINALVA CRUZ ARAUJO COLODETTI
REQUERIDO- JOÃO COLODETTI E OUTRO
"DO R. DESPACHO DE FLS. 78 DOS AUTOS, A SEGUIR TRANSCRITO:
"...INTIMAR AS PARTES PARA DIZEREM SE DESEJAM A REALIZAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR OU, EM CASO CONTRÁRIO, PARA QUE
ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR". EM
06/11/2007.
16) DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS
PROCESSO Nº 10987 (035.070.23150-7) - AÇÃO CAUTELAR
REQUERENTE - JOSÉ CARLOS GUIMARÃES
REQUERIDO- SANTOS NEVES PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÕES
LTDA.
"DO R. DESPACHO DE FLS. 117/118 DOS AUTOS..."ANTE O EXPOSTO,
RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO LIMINAR, NO SENTIDO DE
AUTORIZAR A REQUERIDA QUE CONTINUE NAS OBRAS, MANTIDAS
AS DEMAIS DETERMINAÇÕES RELATIVAS À PROVA PERICIAL. DÊ-SE
CIÊNCIA ÀS PARTES..." EM 13/11/2007
17) DR.ª LIDIA MARIA SANTOS
PROCESSO Nº 9089 (035.040.07860-8) - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE - BANCO ALVORADA S/A
REQUERIDO - CANDIDO SÉRGIO F. NASCIMENTO.
"DO R. DESPACHO DE FLS. 40 DOS AUTOS".
18) DR.ª FABIANA FERREIRA
PROCESSO Nº 8676 (035.030.18314-5) - AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXEQUENTE - MENEGOTTI INDUSTRIAL LTDA.
EXECUTADO - KUQUER INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA.
"DO R. DESPACHO DE FLS. 119 DOS AUTOS".
19) DR.ª SANDRA RIBEIRO VENTURIM
PROCESSO Nº 9330 (035.050.02597-8) - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE- ANDREA CRUZ DE MORAES REQUERIDO- PADARIA E AUTO SERVIÇO GUARANHUNS LTDA. ME
"DO R. DESPACHO DE FLS. 40 DOS AUTOS..." AO EXEQUENTE, POIS"
EM 09/11/2007.
20) DRS. MARCELO GONÇALVES FREIRE, ALEXANDRE DE ASSIS
ROSA E CLARISSSE GOMES ROCHA
PROCESSO Nº 10423 (035.070.03488-5) - AÇÃO ANULATÓRIA
REQUERENTE - JOSÉ GOMES
REQUERIDO - VESSA- VEICULOS ESPÍRITO SANTO S/A E OUTRO
"INTIMAR AS PARTES PARA DIZEREM SE DESEJAM A REALIZAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR OU, EM CASO CONTRÁRIO, PARA QUE
ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR."
21) DRA ANA MARIA BRAGA ARAUJO
PROCESSO Nº 10917 (035.070.20778-8) - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE- BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERIDO - MÁRCIO ALVES PINHEIRO
"DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 22 VERSO".
22) DRS. MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS E MARCELO
MIGNONI DE MELO
PROCESSO Nº 10372 (035.070.006661-9) - REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE -NICOLAI SANTOS KRASSITSCHKOW
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO - BANCO FINASA S/A
"DO R DESPACHO DE FLS. 105..."ASSIM, INTIMAR AS PARTES PARA
ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, OCASIÃO
EM QUE DEVERÃO INDICAR OS MEIOS DE PROVA, E RESPECTIVOS
FATOS CONTROVERTIDOS QUE, ATRAVÉS DESSES MEIOS,
PRETENDEM PROVAR". EM 07/11/2007".
23) DRS. VANDERSON MIRANDA MARIANO E MARCELO ROSA
VASCONCELLOS BARROS PROCESSO Nº 10436 (035.070.039.926),
APENSO 10373 (035.070.018.649) - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE - EUSIMILIA GOMES FREIRE.
REQUERIDO - DIRETOR DA FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIO -VILA
VELHA
"DO R. DESPACHO DE FLS. 62 DOS AUTOS..."INTIMAR AS PARTES
PARA DIZEREM SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PRELIMINAR OU, CASO CONTRÁRIO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS
PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR" EM 06/11/2007.
24) DR. DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA
ROCESSO Nº 9612 (035.050.11014-3) APENSO 9658 (035.050.12703-0) AÇÃO DEMOLITÓRIA
REQUERENTE - RITA DE CÁSSIA SANTOS LOPES
REQUERIDO - IGREJA MISSÃO EVANGÉLICA DA PRAIA DA COSTA
"DO R. DESPACHO DE FLS. 227..." TENDO EM VISTA OS
DOOCUMENTOS APRESENTADOS, NOVAMENTE À PARTE AUTORA".
25) DRS. MARIANELMA CANAL E MARCELO BACCI DE MELO
PROCESSO Nº 9515 (035.050.08443-9) - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S/A
REQUERIDO - ULTRAMAR COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA.
"DO R. DESPACHO DE FLS. 273 DOS AUTOS..."INTIMAR AS PARTES
PARA DIZEREM SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PRELIMINAR OU, CASO CONTRÁRIO, PARA QIE ESPECIFIQUEM AS
PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR". EM 06/11/2007
26) DR. RODRIGO MENEGUELI MUNIZ E MARCELO GONÇALVES
FREIRE
PROCESSO Nº 10406 (035.070.024688) - AÇÃO RESCISÓRIA
REQUERENTE - MR. FANTASY COMÉRCIO DE COURO E VESTUÁRIO
LTDA.
REQUERIDO - BARRA SOL SHOPPING CENTERS LTDA.
"DO R. DESPACHO DE FLS. 300 DOS AUTOS..."INTIMAR AS PARTES
PARA DIZEREM SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PRELIMINAR OU, CASO CONTRÁRIO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS
PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR". EM 06/11/2007 "
27) DRS. PAULA DEA ROMERO DA SILVA MELLO E FRANCISCO
CARLOS DE MORAIS SILVA
PROCESSO Nº 9980 (035.060.11047-1) - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A
REQUERIDO - LATORRE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
"DO R. DESPACHO DE FLS. 111 DOS AUTOS."
28) DR. ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTE
PROCESSO Nº 8948 (035.040.04067-3) - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE
CONTAS
REQUERENTE- CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL
ABACATEIROS
REQUERIDO - SANDRA MARA DE AZEVEDO
"DO R. DESPACHO DE FLS. 737..."AO PETICIONÁRIO (AUTOR) PARA
APRESENTAR OS TERMOS DO ACORDO CUJA HOMOLOGAÇÃO SE
REQUER" EM 12/11/2007.
29) DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA E RONOALDO GIARETTA
PROCESSO Nº 7899 (035.020.012.221) - APELAÇÃO CÍVEL
REQUERENTE- FORMA E ESTILO MÓVEIS LTDA..
REQUERIDO - LOURDES BERNADETE BARBIERI
"DA DESCIDA DOS AUTOS".
30) DRS. CARLOS LACERDA DE CASTRO E LUIZ ALFREDO PRETTI
PROCESSO Nº 10390 (035.070.02018-1) - CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO
REQUERENTE - FRANCISCO COSTA
REQUERIDO - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO
85
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
"DO R. DESPACHO DE FLS. 72..."ASSIM, INTIMAR AS PARTES PARA
ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, OCASIÃO
EM QUE DEVERÃO INDICAR OS MEIOS DE PROVA, E RESPECTIVOS
FATOS CONTROVERTIDOS QUE, ATRAVÉS DESSES MEIOS,
PRETENDEM PROVAR". EM 07/11/2007".
31) DR. FABIANO LOPES FERREIRA
PROCESSO Nº 8882 (035.040.02132-7) APENSO 9914 (035.050.02080-5) INDENIZATÓRIA
REQUERENTE - EDUARDO JOSE MARTINELLI
REQUERIDO - CONSSTRUTORA SA CAVALCANTI S/A
"DO R DESPACHO DE FLS. 332 DOS AUTOS".
32) DR. MARCO ANTONIO GAMA
PROCESSO Nº 5876 (035.980.13920-4) APENSOS 6368 (035.980.317.90-9)
6300 (035.980.290.47-8) 9431 (035.050.057.06-2) EXECUÇÃO
EXEQUENTE - MANFER CONSTRUÇÕES LTDA.
EXECUTADO- PAULO CESAR DA ROCHA CHAVES E OUTRO
"DO R. DESPACHO DE FLS. 255..."MANIFESTE-SE ANTES, A PARTE
CONTRÁRIA" EM 09/11/2007".
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
"PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS,
R.DESPACHO DE FLS. 305 DOS AUTOS".
TENDO
EM
VISTA
O
5) DRª. ANA CLÁUDIA MARTINS GABRIEL RICIERI
PROCESSO Nº 6350 - 035980305722 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE - CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA JORGE
REQUERIDA - KATOA PESCADOS LTDA.
"DO INTEIRO TEOR DOS OFÍCIOS DE FLS. 99 E DE FLS. 100 DOS
AUTOS".
6) DR. ALEXANDRE CRUZ HEGNER
PROCESSO Nº 10.287 - 035060246242 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE - SERVIPEÇAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
REQUERIDA - R & G REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
"DO INTEIRO TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 38/39 DOS AUTOS".
7) DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA
PROCESSO Nº 6731 - 035990079648 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE - CONDOMÍNIO VILAMAR
REQUERIDO - MARCOS ROGÉRIO GOMES
"DO INTEIRO TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 85 DOS AUTOS".
VILA VELHA, 07 DE DEZEMBRO DE 2007.
MARINETE SUHET
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
LISTA DE INTIMAÇÃO 46/07
NA FORMA DOS ARTS. 236 E 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
BRASILEIRO
JUIZ DE DIREITO: DR. CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARINETE SUHET
ESCREVENTES JURAMENTADAS: CLEUFA MARIA FREITAS VIEIRA,
LEILA PENHA OLIVEIRA FARIA, MARIA ELI ALVES MOULIN E
RAQUEL MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA.
1) DR. HENRIQUE NORBERTO ROTUNDO
PROCESSO Nº 8862 - 035040015980 - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE - MORAB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
REQUERIDO - JAIRO WERLY JUNIOR
"PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM VISTA O
R.DESPACHO DE FLS. 185, QUE SEGUE TRANSCRITO: "...À AUTORA,
POIS, COMO SE REQUER..."
2) DRª. SEVERINA MARIA SOARES
PROCESSO Nº 7981 - 035020164469 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE - ICASEC - CIA. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS
FINANCEIROS
REQUERIDOS - CONTREIRAS E CRESPO LTDA. E OUTROS
"DO LAUDO DE AVALIAÇÃO COMERCIAL DE FLS. 153/156 DOS
AUTOS".
3) DR. CLÁUDIO MEIRELLES MACHADO
PROCESSO Nº 9335 - 035050027990 - AÇÃO DE DESPEJO
REQUERENTE - NAILTON DANTAS DE ANDRADE
REQUERIDO - MARCO ANTÔNIO LINS BELTRÃO
"PARA DILIGENCIAR, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 791,
III, CO C.P.C., TENDO EM VISTA O R.DESPACHO DE FLS. 109 DOS
AUTOS".
4) DR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSA
PROCESSO Nº 7048 - 035000044640 APENSO 7116 - 035000044640 - AÇÃO
DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL
REQUERIDA - CLAUDETE MOARES CALDEIRA
9) DR. EDY GONÇALVES PEREIRA
PROCESSO Nº 10.896 - 035070211848 APENSO 10.749 - 035070153644 AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE - AUSPICIAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME
REQUERIDA - SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA.
"PARA RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 227/310 DOS AUTOS".
10) DRª. VERUSKA FROTA MONTEIRO SPANHOL
PROCESSO Nº 10.851 - 035070189218 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE - FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIO
REQUERIDA - LAURIDES GONÇALVES
"DA CERTIDÃO DE FLS. 60-VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA".
12) DRS. UDNO ZANDONADE E VERÔNICA FELIX CORDEIRO
PROCESSO Nº 9785 - 035060016157 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE - BANCO SANTANDER BRASIL S/A
REQUERIDO - FYLIPE LEÃO LYRA
"DA R.SENTENÇA DE FLS. 62/64, QUE ACOLHEU O PEDIDO E
REINTEGROU, EM DEFINITIVO, A AUTORA NA POSSE DO BEM
DESCRITO NA INICIAL".
13) DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR
PROCESSO Nº 9538 - 035050089388 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE - BENONIZ DA SILVA GINU
REQUERIDA - SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS
"PARA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO
MONTANTE DA CONDENAÇÃO, CONFORME CÁLCULO DE FLS. 190,
COM A COMINAÇÃO DE QUE, NÃO O FAZENDO, ESSE MONTANTE
SER ACRESCIDO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), TENDO EM
VISTA O R.DESPACHO DE FLS. 191/192 DOS AUTOS".
14) DRS. DALTON ALMEIDA RIBEIRO E GUSTAVO SICILIANO
CANTISANO
PROCESSO Nº 9750 - 035060005184 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE - ANAILDO DEL PUPPO BRÊDA, REP. SEU FILHO
MENOR
REQUERIDA - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A
"DA R.SENTENÇA DE FLS. 71/82 DOS AUTOS".
15) DRS. SIMONE PAGOTTO RIGO E FLÁVIO CHEIM JORGE
PROCESSO Nº 9993 - 035060117922 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTES - MARCOS AUGUSTO NATI REZENDE E OUTRA
REQUERIDO - BANCO BANESTES S/A
"DA R.SENTENÇA DE FLS. 537, QUE HOMOLOGOU A RENÚNCIA E
EXTINGUIU O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA
DO ARTIGO 269, INCISO V DO C.P.C., FICANDO CADA PARTE
RESPONSÁVEL
PELOS
HONORÁRIOS
DOS
RESPECTIVOS
ADVOGADOS".
16) DR. DOMINGOS DE SÁ FILHO
PROCESSO Nº 5172 - 035070114497 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE - BITENCOURT & MANCINI LTDA.
86
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
REQUERIDA - SALIBRÁS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
"DA R.SENTENÇA DE FLS. 87/88, QUE ACOLHEU OS PEDIDOS
DEDUZIDOS NA INICIAL, FICANDO A PARTE REQUERIDA
RESPONSÁVEL PELAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DA PARTE CONTRÁRIA (C.P.C., ART. 26), FIXADOS EM
10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, DEVIDAMENTE
CORRIGIDO".
17) DR. GILMAR ZUMAK PASSOS
PROCESSO Nº 8022 - 035020260390 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE - BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDOS - ORLENE DA SILVA FERREIRA-ME E OUTROS
"PARA ESCLARECER O QUE PRETENDE, TENDO EM VISTA O
R.DESPACHO DE FLS. 134/135 DOS AUTOS".
18) DRª. RACHEL SANTIAGO SILVA
PROCESSO Nº 10.021 - 035060126766 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE - CENTRO AUTOMOTIVO PEDÁGIO LTDA.
REQUERIDA - CONSTRUTORA LATORRE
"PARA DIZER SE PRETENDE QUE ESTE JUÍZO ADOTE A
PROVIDÊNCIA DO § 1º DO ARTIGO 267 DO C.P.C., CONFORME O
R.DESPACHO DE FLS. 72 DOS AUTOS".
19) DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
PROCESSO Nº 10.785 - 035070166703 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE - BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO - BBV BIG BAG VITÓRIA IND. SACARIAS COMÉRCIO
"DAS CERTIDÕES DA OFICIALA DE JUSTIÇA DE FLS. 20-VERSO E FLS.
21-VERSO DOS AUTOS".
20) DR. FÁBIO NEFFA ALCURE
PROCESSO Nº 11.027 - 035070238684 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE - ANTENOR BRAGA LEÃO
REQUERIDO - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA
"PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO
VALOR DE R$159,61 (CENTO E CINQUENTA E NOVE REAIS E
SESSENTA E UM CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DE FLS. 09 DOS
AUTOS".
21) DR. FRANKLIN LEONEL DOS REIS
PROCESSO Nº 6756 - 035990088888- AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO
REQUERENTE - GUSTAVO SILY TEIXEIRA
REQUERIDO - BANCO BRADESCO S/A
"DO OFÍCIO DE FLS. 275 E DA DEVOLUÇÃO DO CHEQUE DE FLS. 276
DOS AUTOS".
22) DRª. CRISTINA MAIA DE FREITAS
PROCESSO Nº 5662 - 035970100406 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE - CIA. DE CIMENTO PORTLAND PARAÍSO
REQUERIDO - PEREIRA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA-ME
"PARA INDICAR OUTROS BENS PARA SEREM PENHORADOS, A FIM
DE QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, TENDO EM
VISTA O R.DESPACHO DE FLS. 548 DOS AUTOS".
23) DR. ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA
PROCESSO Nº 9189 - 035040102754 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE - CONDOMÍNIO COSTA AZUL
REQUERIDA - MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALVES
"PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS NO
VALOR DE R$34,75 (TRINTA E QUATRO REAIS E SETENTA E CINCO
CENTAVOS), NO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO - 1ª ZONA DE VILA
VELHA/ES, PARA QUE O REFERIDO CARTÓRIO POSSA DILIGENCIAR
QUANTO O CANCELAMENTO DA PENHORA, TENDO EM VISTA O
INTEIRO TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 152 DOS AUTOS".
24) DRS. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO E JOSMAR DE SOUZA
PAGOTTO
PROCESSO Nº 8184 - 035020546616 APENSO 8259 - 035020637472 - AÇÃO
DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
REQUERENTE - DISTRIPLAST COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE
PLÁSTICO LTDA.
REQUERIDA - KENTINHA EMBALAGENS LTDA.
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
"PARA
PROVIDENCIAREM
O
PAGAMENTO
DAS
CUSTAS
REMANESCENTOS NO VALOR DE R$56,12 (CINQUENTA E SEIS REAIS
E DOZE CENTAVOS) - PRÓ-RATA - SENDO R$28,06 (VINTE E OITO
REAIS E SEIS CENTAVOS), PARA CADA PARTE, CONFORME CÁLCULO
DE FLS. 311, BEM COMO O VALOR DE R$104,92 (CENTO E QUATRO
REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) - PRÓ-RATA - SENDO R$52,46
(CINQUENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) PARA
CADA PARTE, CONFORME CÁLCULO DE FLS. 312 DOS AUTOS".
25) DR. GOTARDO GOMES FRIÇO
PROCESSO Nº 10.934 - 035070213646 - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE
CONTAS
REQUERENTE - FERNANDO PINTO ALMEIDA
REQUERIDA - ROSANGELA QUEIROGA FRAGA
"PARA RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 36/48 DOS AUTOS".
26) DRS. RENATA FERRARI PADILHA E ROMILDO LOUREIRO
PROCESSO Nº 546 - 035020630824 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE - MARIA DA PENHA FAGUNDES
REQUERIDO - WALDIR PEDROSA MARTINS
"PARA, CASO QUEIRAM, APRESENTAREM QUESITOS E INDICAREM
ASSITENTES TÉCNICOS, TENDO EM VISTA O R.DESPACHO DE FLS.
67/68 DOS AUTOS".
27) DR. VLADIMIR CÁPUA DALLAPÍCULA
PROCESSO Nº 6335 - 035980303941 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE - CONDOMÍNIO ITAPARICA H-12
REQUERIDO - PAULO SÉRGIO DO CARMO PEREIRA
"PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECER IMPUGNAÇÃO, DE ACORDO
COM O ARTIGO 475-L DO C.P.C., TENDO EM VISTA O R.DESPACHO DE
FLS. 144 DOS AUTOS".
28) DR. DALVO WOODS PEDROSA
PROCESSO Nº 7318 - 035000167458 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE - ROSIANE PRAVATO DAVEL
REQUERIDOS - SEBASTIÃO RAMALHO MIRANDA E OUTRO
"PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM VISTA OS
R.DESPACHOS DE FLS. 358 E DE FLS. 361 DOS AUTOS.
29) DR. ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA
PROCESSO Nº 6723 - 035990069433 - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE - ALPARGATAS - SANTISTA TÊXTIL S/A
REQUERIDA - SARUE INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA.
"DO INTEIRO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 210 DOS AUTOS, TENDO EM
VISTA O R.DESPACHO NELA EXARADO".
30) DRª. ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
PROCESSO Nº 9379 - 035050043005 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE - MAURO LUIZ DOS SANTOS BONOME
REQUERIDO - CLEBER SEBASTIÃO DE FREITAS
"DO INTEIRO TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 49 DOS AUTOS".
VILA VELHA, 07 DE DEZEMBRO DE 2007.
MARINETE SUHET
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: DR. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
ESCRIVÃ: ROGÉRIA MUNIZ REGIS PEREIRA
ESCREVENTES
JURAMENTADAS:
JUCIARA
CRISTINA
DE
AZEVEDO INDAMI, DIANA THEODORO GOETZE, MIRELLA
RODRIGUES MELLO.
ESTAGIÁRIOS: LUIZ GUSTAVO GALLON BIANCHI E KAROLINE
DECOTTIGNIES
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC
LISTA Nº 33A/07
87
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
Edição nº 3217
INTIMO:
1 - PROC. Nº 035060251259 - REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE: PAULO ROBERTO MARTINS NOGUEIRA E OUTRO
REQUERIDO: LUIGI MAZZOCCO E OUTRO
DR. JOSÉ EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA E JOSÉ GERALDO PINTO
JÚNIOR, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRA DIA 26/02/08 ÀS
14:00H, DEVENDO AS PARTES INDICAREM PROVAS E PONTOS
CONTROVERTIDOS.
2 - PROC. Nº 035070112251 - COBRANÇA
REQUERENTE: EVANDRO SIMÕES ONOFRE
REQUERIDO: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO
ESÍRITO SANTO
DR.LEONARDO LOIOLA GAMA E DR.ª ADRIANA GRISSO RABELO,
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 26/02/08 ÀS 13:30H,
DEVENDO AS PARTES INDICAREM PROVAS E PONTOS
CONTROVERTIDOS.
3 -PROC Nº 035070109885 - COBRANÇAA
REQUERENTE: ADEMIR CARLETTI
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL
DR.AIRTON SIBIEN RUBERTH E LUIZ CARLOS BARROS DE
CASTRO, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 25/02/08 ÀS
15:30H, DEVENDO AS PARTES INDICAREM PROVAS E PONTOS
CONTROVERTIDOS.
4 - PROC. Nº 035070110263 - COBRANÇA
REQUERENTE: DOMINGOS LORENZON
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
DR. DOUGLAS MATOSO LORENZON E LUIZ CARLOS BARROS DE
CASTRO, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 25/02/08 ÀS
15:45H, DEVENDO AS PARTES INDICAREM PROVAS E PONTOS
CONTROVERTIDOS.
5 - PROC. Nº 035060246960 - DECLARATÓRIA
REQUERENTE: ECS EMPRESA CAPIXABA DE SERVIÇOS LTDA
REQUERIDO: PUBLITEL EDITORA DE LISTA LTDA
DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA E LEANDRO CASSIMIRO DE ABREU,
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 25/02/08 ÀS 16:00H,
DEVENDO AS PARTES INDICAREM PROVAS E PONTOS
CONTROVERTIDOS.
6 - PROC. Nº 035070246489 - COBRANÇA
REQUERENTE: ANTONIO SERGIO DA SILVA JUNIOR
REQUERIDO: NOBRE SEGURADORA BRASIL SA
DR. TALES RODRIGO GALON CHAVES,DA AUDIÊNCIA
CONCILIAÇÃO PARA DIA 25/02/08 ÀS 15:00H.
DE
7 -PROC Nº 035070239427 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MANOEL MESSIAS PEREIRA NOVAES
REQUERIDO: NILTON PAULA DAVI
DR.SAMUEL FABRETTI JÚNIOR,DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
PARA DIA 25/02/08 ÀS 13:30H.
8- PROC. Nº 035070111790 - COBRANÇA
REQUERENTE: GECE ROQUE TEIXEIRA
REQUERIDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
DR.JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA E ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA,
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 26/02/08 ÀS 15:45H,
DEVENDO AS PARTES INDICAREM PROVAS E PONTOS
CONTROVERTIDOS.
9- PROC. Nº 035070103821 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: CRISTIANO DE JESUS LEITE
REQUERIDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA DIA 26/02/08 ÀS 15:15H, DEVENDO AS PARTES
INDICAREM PROVAS E PONTOS CONTROVERTIDOS.
10- PROC. Nº 035070156597 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: LETÍCIA LOIOLA DO SANTOS SIMÕES
REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR.ª JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMA E DR.ª SARA BEATRIZ
DE FREITAS BARBOSA,DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA
26/02/08 ÀS 15:30H, DEVENDO AS PARTES INDICAREM PROVAS E
PONTOS CONTROVERTIDOS.
11 -PROC Nº 035070242694 - COBRANÇA
REQUERENTE: UVV- SEDES SOCIEDADE EDUCACIONAL DO
ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: ANTONIO ASSIS BENACHI E OUTRO
DR.ª MÁRCIA REGINA DA SILVA NUNES, PARA PROVIDENCIAR
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$123,16, SOB
AS PENAS DO ART. 257 DO CPC.
12 - -PROC Nº 035070242728 - COBRANÇA
REQUERENTE: UVV- SEDES SOCIEDADE EDUCACIONAL DO
ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: ARMANDO LUIZ EDUARDO E OUTRO
DR.ª MÁRCIA REGINA DA SILVA NUNES, PARA PROVIDENCIAR
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$147,52, SOB
AS PENAS DO ART. 257 DO CPC.
13 --PROC Nº 035070242819 - COBRANÇA
REQUERENTE: UVV- SEDES SOCIEDADE EDUCACIONAL DO
ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: EDESIO PEREIRA RAMOS E OUTRO
DR.ª MÁRCIA REGINA DA SILVA NUNES, PARA PROVIDENCIAR
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$138,41, SOB
AS PENAS DO ART. 257 DO CPC.
14 --PROC Nº 035070249244 - COBRANÇA
REQUERENTE: UVV- SEDES SOCIEDADE EDUCACIONAL DO
ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: LILIANE DA SILVA COUTO MOURA
DR.ª MÁRCIA REGINA DA SILVA NUNES, PARA PROVIDENCIAR
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$126,21, SOB
AS PENAS DO ART. 257 DO CPC.
15 --PROC Nº 035070249301 - COBRANÇA
REQUERENTE: UVV- SEDES SOCIEDADE EDUCACIONAL DO
ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: ARTHUR JORGE GUERRA BANDEIRA
DR.ª MÁRCIA REGINA DA SILVA NUNES, PARA PROVIDENCIAR
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$126,21, SOB
AS PENAS DO ART. 257 DO CPC.
18 - PROC. Nº 035070238718 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: BANCO BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ES
REQUERIDO: MARIA BOWEN DUARTE
DR. GILMAR ZUMAK PASSOS, MÁRCIA REGINA DA SILVA NUNES,
PARA PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO
VALOR DE R$1230,70, SOB AS PENAS DO ART. 257 DO CPC
19 - PROC. Nº 035070244880 - BUSCA E APREENSÃO - DL 911
REQUERENTE: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ES
REQUERIDO: LUCIANO JUNIOR DA CONCEIÇÃO
DR.ª MARIANA FERRARI XAVIER, PARA PROVIDENCIAR
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$579,91, SOB
AS PENAS DO ART. 257 DO CPC
20-PROC Nº 035070240441 - BUSCA E APREENSÃO DL 911
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO: DANIEL FARIAS MENDES
DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO, PARA PROVIDENCIAR
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$159,73, SOB
AS PENAS DO ART. 257 DO CPC
21 - PROC. Nº 035070244039 - EMBARGOS A EXECUÇÃO
REQUERENTE: SUPERMARQL COM. MÁQUINAS PEÇAS E SERVIÇOS
LTDA
REQUERIDO:IMBRANOX AÇO INOXIDÁVEL LTDA
DR.VALDECI
AMORIN
TARDEN,
PARA
PROVIDENCIAR
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$123,16, SOB
AS PENAS DO ART. 257 DO CPC
22 - PROC. Nº 035070247727 - IMPUGNAÇÃO
REQUERENTE: LEANDRO GRAMILILHE PINHO
88
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
REQUERIDO: MARCELOS RONCATO SOARES
DR.GIORGIO DE CASTRO MURAD, PARA PROVIDENCIAR
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$86,21, SOB AS
PENAS DO ART. 257 DO CPC
23 - PROC. Nº 035070247787 - BUSCA E APREENSÃO DL 911
REQUERENTE: BV FINACEIRA S.A CFI
REQUERIDO: ALLAN CARLOS MOREIRA RIBEIRO
DR.EDSON ROSSETO LIMA FILHO, PARA PROVIDENCIAR
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$316,65, SOB
AS PENAS DO ART. 257 DO CPC
24 - PROC. Nº 035070240425 - BUSCA E APREENSÃO DL 911
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO: MAURISSON LUCIO OLIVEIRA COUTINHO
DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO, PARA PROVIDENCIAR
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$147,57, SOB
AS PENAS DO ART. 257 DO CPC
25 - PROC. Nº 035070243700 - COBRANÇA
REQUERENTE: ESCELSA (ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS
S/A)
REQUERIDO: JOSEMAR LUIZ DOS SANTOS ME
DR. MARCELO PAGANI DEVENS, PARA PROVIDENCIAR
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$839,04, SOB
AS PENAS DO ART. 257 DO CPC
26 - PROC. Nº 035070249020 - MONITÓRIA
REQUERENTE: ARAUJO VEÍCULOS LTDA
REQUERIDO:JOSÉ ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA
DR.GERVASIO
ANTUNES
NETO,
PARA
PROVIDENCIAR
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$159,73, SOB
AS PENAS DO ART. 257 DO CPC
VILA VELHA, TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2007
ROGÉRIA MUNIZ REGIS PEREIRA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA/ES
COMARCA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
JUIZ DE DIREITO: DR. MOACYR C. DE F. CORTES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ FLÁVIO VALENTIM
ESCRIVÃ: WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROS
ESCREVENTES: KÁRIN PIMENTEL MOSCHEN RESENDE, ANDREA
COUTINHO SCHIMIDEL E ANGELA MARINHO GUIMARÃES
LISTA 112/07
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADO(S):
ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES
CLÁUDIA MARTINS DA SILVA
EDSON ROSSETO LIMA FILHO
EDUARDO GARCIA JÚNIOR
ELIAS MOSCOU JOSÉ FERREIRA DE MATOS
JOSÉ ARCISO FIOROT
LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
MÁRIO LAIBEL COTTA
PROCESSO Nº 31051 (035070231051) - BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.
REQDO.: VALTEMIR DE SOUZA SIQUEIRA
ADVOGADO(S): EDSON ROSSETO LIMA FILHO
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 19, A SEGUIR
TRANSCRITO: "- INTIME-SE O AUTOR, PARA QUE ESTE JUNTE AOS
AUTOS O AVISO DE RECEBIMENTO MENCIONADO ÁS FLS. 13, EM 05
DIAS. - DILIGENCIE-SE. EM 22-11-07. MOACYR C DE F. CÔRTES - JUIZ
DE DIREITO"
PROCESSO Nº 27984 (035070227984) - INDENIZATÓRIA
REQTE.: FRANCISCO LAECIO LINS
REQDO.: DALTON JOSÉ SOUSA COSTA
ADVOGADO(S): LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 36, A SEGUIR
TRANSCRITO: " INTIME-SE O AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 275, I E 276 DO CPC. EM 22-11-07. MOACYR C.
DE F. CÔRTES - JUIZ DE DIREITO"
PROCESSO Nº 40292 (035070240292) - REINTEGRAÇÃO
REQTE.: DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQDO.: CICERO DE MACEDO PEREIRA
ADVOGADO(S): EDUARDO GARCIA JÚNIOR
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 31, A SEGUIR
TRANSCRITO: "VERIFICA-SE DOS AUTOS, QUE NO CONTRATO DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL FIRMADO ENTRE AS PARTES CONSTA
QUE O REQUERIDO RESIDE NA TRV. MANDACARU, NÚMERO 112,
PORÉM, A PETIÇÃO INICIAL E A NOTIFICAÇÃO DE FLS.26 CONSTA
COMO SE O REQUERIDO TIVESSE SIDO PROCURADO NO NÚMERO
111. ASSIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO AUTOR, PARA QUE ESTE
APRESENTE A NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO NO ENDEREÇO
CONSTANTE NO CONTRATO DE FLS. 18/23. DILIGENCIE-SE. VILA
VELHA, 29 DE NOVEMBRO DE 2007. MOACYR C. DE F. CÔRTES - JUIZ
DE DIREITO"
PROCESSO Nº 5202 (035020460776) - INTERDITO PROIBITÓRIO
REQDO.: AUSTROGÉLISO DA COSTA MATTOS
ADVOGADO(S): MÁRIO LAIBEL COTTA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 590/591, A SEGUIR
TRANSCRITO: " INICIALMENTE, FAZ REGISTRAR QUE INDEFERE OS
REQUERIMENTOS DE LITISCONSÓRCIO POSTERIOR VOLUNTÁRIO,
FORMULADO POR ELAERTE MARCHESE E JUCIARA RAMOS DOS
SANTOS, POR AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA
CONFIGURAÇÃO DA DITA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS.
INTIMEM-SE. NO QUE PERTINE AO INCIDENTE DE FALSIDADE
REQUERIDO ÀS 543/546, HEI POR BEM REJEITÁ-LO. E O FAÇO,
TENDO EM VISTA QUE O MESMO NÃO SE MOSTRA APTO A
DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA FALSIDADE IDEOLÓGICA. [...]
REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O
DIA 03 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:30 HORAS, FICANDO DESDE JÁ
INTIMADAS AS PARTES E SEUS PATRONOS, ASSIM COMO AS
TESTEMUNHAS MAURÍCIO DIAS, JOSÉ DE JESUS E ENRICO SANTOS
CORRÊA. FICAM AS PARTES INTIMADAS DO INTEIRO TEOR DA
PRESENTE ASSENTADA. E NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU O
MM. JUIZ QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO QUE DEPOIS DE
LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO. RICARDO
GARSCHAGEN ASSAD - JUIZ DE DIREITO"
PROCESSO Nº 68139 (035070168139) - INDENIZAÇÃO
REQTE.: MARCOS CONEGUNDES MARTINS DE FREITAS
REQDO.: BRADESCO SEGUROS S.A
ADVOGADO(S): MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 45, A SEGUIR
TRANSCRITO: "[...]EM SEGUIDA FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02 DE ABRIL DE 2008 ÀS 13:30 HORAS.
FICA DESDE JÁ INTIMADO O REQUERIDO. INTIME-SE A ADVOGADA
DO AUTOR PARA JUNTAR ATESTADO MÉDICO NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS. INTIME-SE AINDA A ADVOGADA DO AUTOR PARA
QUE ESTA INFORME O ATUAL ENDEREÇO DO SEU CONSTITUÍDO,
BEM COMO TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA.[...]
MOACYR C. DE F. CÔRTES - JUIZ DE DIREITO"
PROCESSO Nº 3260 (035980339382) - INDENIZATÓRIA
REQTE.: TRANSPORTADORA SABBAGH LTDA..ME
REQDO.: SUL AMÉRICA SEGUROS GERAIS S/A
ADVOGADO(S): ELIAS MOSCON JOSÉ FERREIRA DE MATOS
PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS.
PROCESSO Nº 5359 (035020630162) - ORDINÁRIA
EMBGTE.: SIGMA ENGENHARIA LTDA.
89
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
EMBGDO.: MARIA LUIZA CESQUIM TOURINO
ADVOGADO(S): CLÁUDIA MARTINS DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PROCESSO Nº 27178 (035060127178) - CAUTELAR
REQTE.: VIDA SAUDÁVEL S/C LTDA.
REQDO.: ANDRESSA MILEIP DUARTE MACHADO E OUTRO
ADVOGADO(S): JOSÉ ARCISO FIOROT
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.152, A SEGUIR
TRANSCRITO: "- VISTA AO AUTOR, DA CERTIDÃO DE FLS.151 VERSO.
EM 14-06-07. MOACYR C DE F. CÔRTES - JUIZ DE DIREITO"
PROCESSO Nº 2933 (035980214635) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL
REQTE.: FIORINO CANAL
REQDOS.: NEUZA HELENA PIMENTEL GOMES E OUTRO
ADVOGADO(S): ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 46, A SEGUIR
TRANSCRITO: " - VISTA AS PARTES DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE
FLS.43/44. EM 26-11-07. MOACYR C. DE F. CÔRTES - JUIZ DE DIREITO"
VILA VELHA, 27 DE NOVEMBRO DE 2007.
WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
JUÍZA SUBSTITUTA: MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: GIOVANA CARLA RIZZI FERREIRA
ESCREVENTES JURAMENTADAS: MARIA JOSE ZANDONADI,
NILZETT MARIA SILVA SODRÉ DE SOUZA, LOURDES CAMPOS
DELL'ORTO LYRIO E ECÍLIA SAICK
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC
LISTA Nº 13/2007
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº
027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO E. S. ART. 55
ABEL FERREIRA LEAL JÚNIOR
ADRIANA OLIVEIRA RIBEIRO
ADRIANA TURINO
ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
AGLIBERTO CASAGRANDE ZANELLATO
ALCEBÍADES D'AVILA NETO
ALEXANDFE PUPPIM
ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
ANA PAULA PEREIRA MACIEL
ANA MARIA BRAGA ARAÚJO
ANA LÚCIA PEREIRA MACHADO
ANDRA MARA VALLADARES SARMENTO
ANDRÉ LUIZ MOREIRA
ANDRÉ FERREIRA PEDREIRA
ANDRÉA DE CRIGNIS BRASIL
ANETIL LINS DO NASCIMENTO FERNANDES
ANTONIO ESCALFONI JÚNIOR
ANTONIO NACIF NICOLAU
ANTONIO CARLOS BORLOTT
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
AROLDO LIMONGE
BIANCA V. LIMONGE RAMOS
CARLA PATRÍCIA DE ABRAHÃO DE AGUIAR GARCIA
CARLA M. M. PEDREIRA
CARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHO
CARLOS RENATO DECOTTIGNIES FARDIN
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
CARLOS SABINO DE OLIVEIRA
CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
CÉLIO DE CARVALHO C. NETO
CELSO LUIZ MACHADO JUNIOR
CLARISSE GOMES ROCHA
CUSTÓDIA ALVES DE OLIVEIRA COSTA
DANIELLE LORENCINI GEZONI
DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
DELTON SOARES
EDMILSON JOSÉ TOMAZ
EDSON ROSSETO LIMA FILHO
EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA
EDUARDO GARCIA JÚNIOR
ELAIR JOSÉ ZANETTI
ELIANE MARIA TARDIN
ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS
ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA
ELISANGELA BELOTE MARETO
ENIO SEBASTIÃO PEREIRA
EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
EUCLIDES BERNARDO MEDICI
EWERTON CARVALHO DE SIQUEIRA
FABIANO CABRAL DIAS
FABIANO LOPES FERREIRA
FABIANO BACELAR PEIXOTO
FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
FÁBIO DA FONSECA SAID
FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS
FERNANDO CARLOS FERNANDES
FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL
FERNANDO BRESSER SILVEIRA DE CARVALHO
FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL
FLÁVIO FIGUEIREDO RIBEIRO
FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUES
FRANCISCO SAMPAIO
GEDAIAS FREIRE DA COSTA
GIOVANA DE AZEVEDO FIDALGO LEAL
GIOVANA TESSAROLO BATISTA
GOTARDO GOMES FRIÇO
GUILHERME VIANA RANDOW
GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
GUSTAVO MOULIN COSTA
GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO
HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
HASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOS
HENRIQUE NORBERTO ROTUNDO
IARA QUEIROZ
IVAN LINS STEIN
IVANILDO DA SILVA
IVON ALCURE DO NASCIMENTO
JÂNIO CARLOS COLNAGO
JOÃO VICENTE DE CASTRO RIOS
JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO
JOÃO HILÁRIO LIEVORE DE BRANDÃO
JOEL RIBEIRO BRINCO
JONAS TADEU DE OLIVEIRA
JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
JORGE AURELIO BROWN
JOSÉ NATALINO CAMPONEZ
JOSÉ ARAÚJO BARBOSA
JOSÉ LUIZ BOTELHO HERINGER
JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS
JULIANA CHISTE RACANELLI
KENIA PIM SILVA BENTO
LÁUDIO HUGO KIEFER
LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA
LEONARDO LAGES DA MOTTA
LEONARDO ADEMAR CAZOTTO
LETÍCIA AMORIM DE AMARAL RUGGIERO
LÍDIA MARIA SANTOS
LUCIANA DEZAN BERTOLLO
LUDMILA M. PEREIRA
90
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
LUÍS ALFREDO MONTEIRO GALVÃO
LUIZ ANTÔNIO STEFANON
LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
MARCELO PEREIRA MATTOS
MÁRCIA ALESSANDRA CORRÊA
MÁRCIO ANDRADE BORGES
MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTB
MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇA
MARILENE NICOLAU
MARIO SAMPAIO FERNANDES
MÁRIO CEZAR PEDROSA SOARES
MEYRE LUCY TEREZA DA SILVA
NEI AURELIO PUPPIM
NELSON PASCOALOTTO
NOÊMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ
PACELLI ARRUDA COSTA
PATRICIA MENEQUINI LOPES
PATRÍCIA KONDRAT
PATRÍCIA COUTINHO SILVA SENA VIEIRA
PAULO PEÇANHA
PAULO DE SIQUEIRA VIANA JÚNIOR
RAFAELA PRETTI CORONA GATT
REGINA COELI DOS SANTOS
RENATO LUIZ CSASZAR
RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
ROBERTO MORAES DIAS
ROBERTO GARCIA MERÇON
ROBERTO MORAES BUTICOSKY
ROBERTO MARINHO GUIMARÃES
ROBSON PINTO LOBO
ROBSON COLLODETTE DOS SANTOS
RODOLFO PINA DE SOUZA
RODRIGO RABELLO VIEIRA
ROSANE ARENA MUNIZ
RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JÚNIOR
SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO
SANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA
SIRLEI DA ALMEIDA
SOLANGE ROSÁRIO DA SILVA
SÕNIA MARIA RABELLO DOXSEY
TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA
UDNO ZANDONADE
VALDECI DE AMORIM TARDEM
VALMIR DE SOUZA TRINDADE
VALMIR DE SOUZA TRINDADE
VITOR RIZZO MENECHINI
WALACE SEIDEL PERINI
WANDERSON C. CARVALHO
WILLES DE SOUZA TOLENTINO
01) PROC. Nº 03503007760-2- AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: PAULO HENRIQUE BREDA E OUTROS
REQUERIDO: RALF-ACHIM GRUNTER E OUTROS
DR: LUCIANA DEZAN BERTOLLO E/OU MARIA DO CARMO
SUPRANI BONGESTB E ALEXANDRE MARIANO FERREIRA E
SÕNIA MARIA RABELLO DOXSEY E/OU REGINA COELI DOS
SANTOS.
DO DESPACHO DE FLS. 2026, A SEGUIR TRANSCRITO: " I-SE PARA O
CONTRADITÓRIO DOS RESPECTIVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PRAZO 05 DIAS,. VILA VELHA, 26 DE NOVEMBRO DE 2007. FERNANDO
ESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ DE DIREITO." BEM COMO A DRª. SÕNIA
MARIA RABELLO DOXSEY, DO DESPACHO DE FLS. 2035, À SEGUIR
TRANSCRITO: " INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 2027/2029, POIS DEVE A
ADVOGADA CUMPRIR O ARTIGO 45CPC. DEMAIS, NOTIFICAÇÃO TEM
PROCEDIMENTO PRÓPRIO, NÃO ADEQUADO O PROCESSAMENTO
NESTES AUTOS. I-SE. VV, 07/12/2007. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN
RUY. JUIZ DE DIREITO. " S
02) PROC. Nº 03506008874-3 - AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA
DEVEDOR SOLVENTE
REQUERENTE: CORTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA
REQUERIDO: JOÃO PEDRO MOTTA ANDRÉ
DR.: PATRÍCIA KONDRAT
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
DO DESPACHO DE FLS. 41, A SEGUIR TRANSCRITO: " DIANTE DE
VÁRIAS OUTORGADOS, ADVOGADOS DA EXEQUENTE, INDEFIRO O
PEDIDO DE FLS. 37/38 QUE INCLUSIVE NÃO FOI SUBSCRITO PELO
ADVOGADO QUE PRETENDE " EXCLUSIVIDADE" NAS INTIMAÇÕES.
AUSENTE IMPUGNAÇÃO DO BEM NOMEADO, DILIGENCIE-SE
QUANTO À PENHORA E INTIMAÇÃO PARA OS DEMAIS FINS. I-SE.
11/10/2007. VILA VELHA. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ DE
DIREITO."
03) PROC. Nº 03505003991-2 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: JOSÉ DE ABREU XAVIER E OUTRO
REQUERIDO: CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOL S/A
DR.: IVON ALCURE DO NASCIMENTO
DO DESPACHO DE FLS. 189, A SEGUIR TRANSCRITO: "
DESENTRANHAR FLS. 189 A 223, POIS SE TRATA DA RELAÇÃO DE
PROFISSIONAIS. ARQUIVAR EM PASTA. ARBITRO A PERÍCIA EM R$
2.000,00 E NOMEIO O ENG. ROBERTO VIANA PEREIRA. A PARTE DEVE
DEPOSITAR OU INDICAR QUAL OUTRA ESPÉCIE DE PROVA
PRETENDE. APÓS DEPÓSITO, INTIME-SE O PERITO PARA A
REALIZAÇÃO DA PERÍCIA EM 30 DIAS, INFORMANDO O "QUANTUM"
QUE JÁ FORAM ARBITRADOS OS HONORÁRIOS. VILA VELHA, 12 DE
NOVEMBRO DE 2007. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ DE
DIREITO."
04) PROC. Nº 03507002342-5 - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: MARCEL SIMÕES DE SOUZA
REQUERIDO: EDUARDO VICTOR VIEIRA
DR.: MEYRE LUCY TEREZA DA SILVA
DO DESPACHO DE FLS. 27, A SEGUIR TRANSCRITO: " OS
REQUERIMENTOS DE FLS. 26 SÃO PARA DILIGENCIAS QUE COMPETE
A PARTE. POR ESSA RAZÃO INDEFIRO O PEDIDO. ADEQUAR A
INICIAL, PENA DE INDEFERIMENTO, PRAZO DE 10 DIAS. VILA
VELHA, 23 DE OUTUBRO DE 2007. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY.
JUIZ DE DIREITO."
05) PROC. Nº 03599001805-9- AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO: VERA LUCIA CAMPOS DE FARIA
DR.: UDNO ZANDONADE E/OU PACELLI ARRUDA COSTA
DO DESPACHO DE FLS. 134, A SEGUIR TRANSCRITO: " DEFIRO O
PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, PELO PRAZO DE 180
DIAS. I-SE. VILA VELHA, 24 DE SETEMBRO DE 2007. MARÍLIA PEREIRA
DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO."
06) PROC. Nº 03598013827-1- AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS
REQUERIDO: PATRICK GERALDO RIBEIRO LIRIO E OUTRA
DR.: RICARDO TADEU RIZZO BICALHO E/OU EUCLIDES NUNO
RIBEIRO NETO
DO DESPACHO DE FLS. 39, A SEGUIR TRANSCRITO: " DEFIRO O
SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. I-SE. VILA
VELHA, 16 DE AGOSTO DE 2007. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU
BASTOS. JUÍZA DE DIREITO."
07) PROC. Nº 03505010989-7- EMBARGOS DE TERCEIROS
REQUERENTE: ALEXANDRE JERONIMO CORDEIRO BORGES
REQUERIDO: IRACI SCOTT GILLO E OUTRO
DR.: FERNANDO CARLOS FERNANDES E/OU ELISANGELA
BELOTE MARETO E HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
DO DESPACHO DE FLS. 147, A SEGUIR TRANSCRITO: " I-SE AS PARTES
PARA SE MANIFESTAREM NOS AUTOS. VILA VELHA, 10 DE SETEMBRO
DE 2007. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO."
08) PROC. Nº 03503007685-1- EMBARGOS A EXECUÇÃO
REQUERENTE: JOSUÉ GOMES BARBOSA
REQUERIDO: SIGMA ENGENHARIA LTDA
DR.: ROBERTO MORAES DIAS E NEI AURELIO PUPPIM
DO DESPACHO DE FLS. 188, A SEGUIR TRANSCRITO: " I-SE AS PARTES
PARA DIZEREM SE DESEJAM OU NÃO PRODUZIR OUTRAS PROVAS.
VILA VELHA, 17 DE SETEMBRO DE 2007. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU
BASTOS.. JUÍZA DE DIREITO."
91
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
09) PROC. Nº 03503001610-5- AÇÃO DE INDENIZATÓRIA POR DANOS
MORAIS
REQUERENTE: JOSÉ ORLANDO DA SILVA
REQUERIDO: TÚLIO NOGUEIRA DE CASTRO
DR.: ANDRÉ LUIZ MOREIRA E FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO
RODRIGUES
DO DESPACHO DE FLS. 116, A SEGUIR TRANSCRITO: " 1- INTIMEM-SE
AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. 2- DILIGENCIE-SE. VILA
VELHA, 05 DE SETEMBRO DE 2007. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU
BASTOS.. JUÍZA DE DIREITO."
10) PROC. Nº 03598023493-0- AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A
REQUERIDO: PAP'YS COMERCIAL LTDA. - ME
DR.: WANDERSON C. CARVALHO
DO DESPACHO DE FLS. 152, A SEGUIR TRANSCRITO: " INDEFIRO O
PEDIDO DE FLS. 149/150, POSTO QUE CABE AO AUTOR TRAZER AOS
AUTOS BENS O SEREM PENHORADOS. I-SE. VILA VELHA, 20 DE
SETEMBRO DE 2007. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS.. JUÍZA DE
DIREITO."
11) PROC. Nº 03507005465-1- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: GRUPO TAVARES & SANTOS DE SERVIÇOS ESPECIAIS
DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA
REQUERIDO: CARLOS EDUARDO ANDRADE MACHADO E OUTRO
DR.: DAYENNE NEGRELLI VIEIRA E/OU LENITA ALVAREZ DA
SILVA TEIXEIRA
DO DESPACHO DE FLS. 133, A SEGUIR TRANSCRITO: " SUSPENDO O
PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. I-SE. VILA VELHA,
18 DE SETEMBRO DE 2007. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS..
JUÍZA DE DIREITO."
12) PROC. Nº 03599002554-2- AÇÃO COBRANÇA DE COTAS
CONDOMINIAIS
REQUERENTE: CONDOMÍNIO ITAPARICA MAR
REQUERIDO: LAUDICÉIA J. DE SOUZA
DR.: JOSÉ NATELINO CAMPONÊZ
DO DESPACHO DE FLS. 102, A SEGUIR TRANSCRITO: " I-SE O AUTOR
PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS. VILA VELHA, 20 DE SETEMBRO
DE 2007. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS.. JUÍZA DE DIREITO."
13) PROC. Nº 03598017596-8- AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: ECAD
REQUERIDO: MARLENE ANDRADE PINTO
DR.: EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
DO DESPACHO DE FLS. 66, A SEGUIR TRANSCRITO: " I-SE O
EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS. VILA VELHA, 17 DE
AGOSTO' DE 2007. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS.. JUÍZA DE
DIREITO."
14) PROC. Nº 03506021010-7- AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO
REQUERENTE: WALTER ALVES PINTO
REQUERIDO: ECAD
DR.: RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
DO DESPACHO DE FLS. 41, A SEGUIR TRANSCRITO: " I-SE O
EMBARGADO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS. VILA VELHA, 17 DE
AGOSTO DE 2007. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS.. JUÍZA DE
DIREITO."
14-A) PROC. Nº 03598029602-0- AÇÃO DE COBRANÇA CONDOMINIAIS
REQUERENTE: CONDOMÍNIO ITAPARICA MAR
REQUERIDO: LAURA S. CORREA
DR.: JOSÉ NATALINO CAMPONÊZ
DO DESPACHO DE FLS. 70, A SEGUIR TRANSCRITO: " I-SE O AUTOR
PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS. VILA VELHA, 20 DE SETEMBRO
DE 2007. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS.. JUÍZA DE DIREITO."
15) PROC. Nº 03501006037-0- AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: JADERLENE GOMES FARIA CAVALCANTI
REQUERIDO: VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENCE S/A - VARIG
DR.: ANDRA MARA VALLADARES SARMENTO
DO DESPACHO DE FLS. 232, A SEGUIR TRANSCRITO: " I-SE O
EXECUTADO NA FORMA DA LEI. VILA VELHA, 12 DE SETEMBRO DE
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
2007. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS.. JUÍZA DE DIREITO.", E
PETIÇÃO DE FLS. 227/231.
16) PROC. Nº 03504004522-7- AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO: LM DE JESUS ME
DR.: FRANCISCO SAMPAIO E/OU EUCLIDES BERNARDO MEDICI
DO DESPACHO DE FLS. 116, A SEGUIR TRANSCRITO: " I-SE O
EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS. VILA VELHA, 10 DE
SETEMBRO DE 2007. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS.. JUÍZA DE
DIREITO."
17) PROC. Nº 03507009180-2- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: SUPERMAQ COMÉRCIO DE MÁQUINAS PEÇAS E
SERVIÇOS LTDA
REQUERIDO: IMBRANOX AÇO INOXIDÁVEL LTDA
DR.: VALDECI DE AMORIM TARDEM E/OU CARLA PATRÍCIA DE
ABRAHÃO DE AGUIAR GARCIA
DO DESPACHO DE FLS. 33, A SEGUIR TRANSCRITO: " DEFIRO O
PEDIDO DE VISTA PELO PRAZO DE (05) CINCO DIAS. I-SE. VILA
VELHA, 18 DE SETEMBRO DE 2007. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU
BASTOS.. JUÍZA DE DIREITO."
18) PROC. Nº 03599013207-4- AÇÃO COBRANÇA DE COTAS
REQUERENTE: CONDOMÍNIO ITAPARICA MAR
REQUERIDO: VANUSA DORIS DE RAMOS BORGES E OUTRO
DR.: LAÉRCIO CARLOS GUIMARÃES E KATIANY MARA DE SOUZA
DO DESPACHO DE FLS. 158, A SEGUIR TRANSCRITO: " I-SE A PARTE
CONTRÁRIA PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS. VILA VELHA, 12 DE
SETEMBRO DE 2007. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS.. JUÍZA DE
DIREITO."
19) PROC. Nº 03597010340-0- AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: ALEM MUNIZ E OUTRA
REQUERIDO: JOÃO VIEIRA DA CRUZ
DR.: MARILENE NICOLAU
DO DESPACHO DE FLS. 129, A SEGUIR TRANSCRITO: " I-SE O AUTOR
PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS. VILA VELHA, 27/09/07. MARÍLIA
PEREIRA DE ABREU BASTOS.. JUÍZA DE DIREITO."
20) PROC. Nº 03597009845-1- AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
REQUERIDO: JORGE LUIZ BLUHLN ALVES
DR.: CARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHO E/OU ANDRÉA DE
CRIGNIS BRASIL
DO DESPACHO DE FLS. 40, A SEGUIR TRANSCRITO: " SUSPENDO O
PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 06 MESES. I-SE. VILA VELHA, 13 DE
SETEMBRO DE 2007. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS.. JUÍZA DE
DIREITO."
21) PROC. Nº 03599013184-5- AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS
CONDOMINIAIS
REQUERENTE: CONDOMÍNIO ITAPARICA MAR
REQUERIDO: SEBASTIÃO ELIAS BATISTA
DR.: JOSÉ NATALINO CAMPONEZ
DO DESPACHO DE FLS. 91, A SEGUIR TRANSCRITO: " I-SE O AUTOR
PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS. VILA VELHA, 20 DE SETEMBRO
DE 2007. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS.. JUÍZA DE DIREITO."
22) PROC. Nº 03505009687-0- AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: UNIÃO CAPIXABA DE ENSINO SUPERIOR - UCES
REQUERIDO: JULI ROSE MENDONÇA MAIA LORENZONI
DR.: EWERTON CARVALHO DE SIQUEIRA E/OU LUDMILA M.
PEREIRA
DO DESPACHO DE FLS. 39-VERSO, A SEGUIR TRANSCRITO: " I-SE A
AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS O VALOR A SER COBRADO
REFERENTE ÀS PARCELAS VENCIDAS. VILA VELHA, 06 DE SETEMBRO
DE 2007. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS.. JUÍZA DE DIREITO."
23) PROC. Nº 03507001372-3- AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO
BANCO DO BRASIL PREVI
REQUERIDO: ALCIDES FALQUETO BRIOSCHI E OUTRA
DR.: RAFAELA PRETTI CORONA GATT
92
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
DO DESPACHO DE FLS. 72, A SEGUIR TRANSCRITO: " I-SE A
EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS. VILA VELHA, 12 DE
SETEMBRO DE 2007. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS.. JUÍZA DE
DIREITO."
24) PROC. Nº 03504001907-3- AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO: FRANCISCO FIOROTT JUNIOR
DR.: NELSON PASCHOSLOTTO
DO DESPACHO DE FLS. 61, A SEGUIR TRANSCRITO: " DEFIRO O
PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 60
DIAS. INTIMEM-SE. VILA VELHA, 10 DE SETEMBRO DE 2007. MARÍLIA
PEREIRA DE ABREU BASTOS.. JUÍZA DE DIREITO."
25) PROC. Nº 03507006838-8- AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO
REQUERIDO: ROSANGELA CUNHA CESTARO - ME E OUTRO
DR.: CARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHO
DO DESPACHO DE FLS. 27, A SEGUIR TRANSCRITO: " SUSPENDO O
PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE UM ANO. I-SE. VILA VELHA, 12 DE
SETEMBRO DE 2007. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS.. JUÍZA DE
DIREITO."
26) PROC. Nº 03501010464-0- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: ANA NEUZA DA SILVEIRA CARVALHO E OUTROS
REQUERIDO: S/A A GAZETA
DR.: ALCEBÍADES D'AVILA NETO E/OU DANIELLE LORENCINI
GEZONI
DO DESPACHO DE FLS. 222, A SEGUIR TRANSCRITO: " I-SE OS
AUTORES PARA JUNTAREM SUAS DECLARAÇÕES DE POBREZA. VILA
VELHA, 24 DE AGOSTO DE 2007. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU
BASTOS.. JUÍZA DE DIREITO."
27) PROC. Nº 03501008415-1- AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS
REQUERENTE: CONDOMÍNIO VILAMAR (6ª ETAPA)
REQUERIDO: YAMAZAK RABELO DE OLIVEIRA
DR.: GEDAIAS FREIRE DA COSTA E/OU ROBERTO GARCIA
MERÇON
DO DESPACHO DE FLS. 161, A SEGUIR TRANSCRITO: " TENDO EM
VISTA QUE O TERMO DE ACORDO DE FLS. 155/156 NÃO FOI
ASSINADO PELO ADVOGADO, I-SE O EXEQUENTE PARA DIZER SE O
ACORDO FOI OU NÃO INTEGRALMENTE CUMPRIDO. VILA VELHA, 21
DE SETEMBRO DE 2007. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS.. JUÍZA
DE DIREITO."
28) PROC. Nº 03598012317-4- AÇÃO EXECUÇÃO
REQUERENTE: BRADESCO SEGUROS S/A
REQUERIDO: MARK GULLIVER DO BRASIL EXP. E IMPORT. LTDA
DR.: ANA PAULA PEREIRA MACIEL
DO DESPACHO DE FLS. 271, A SEGUIR TRANSCRITO: " DEFIRO O
PEDIDO DE VISTA DE FLS. 267, PELO PRAZO DE 05 DIAS. I-SE. VILA
VELHA, 20 DE SETEMBRO DE 2007. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU
BASTOS.. JUÍZA DE DIREITO."
29) PROC. Nº 03504008760-9- AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: COMERCIAL E DISTRIBUIDORA TECA LTDA
REQUERIDO: SEBASTIÃO GARCIA DINIZ
DR.: ROBERTO MORAES BUTICOSKY
DO DESPACHO DE FLS. 79, A SEGUIR TRANSCRITO: " 1- CITE-SE, POR
EDITAL. PRAZO (40) QUARENTA DIAS. 2- DILIGENCIE-SE. VILA
VELHA, 01 DE NOVEMBRO DE 2007. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU
BASTOS.. JUÍZA DE DIREITO."
30) PROC. Nº 03506013074-3- AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERIDO: FRANCISTHENE GONÇALVES DE OLIVEIRA
DR.: ANA MARIA BRAGA ARAÚJO E/OU KENIA PIM SILVA BENTO
DO DESPACHO DE FLS. 28, A SEGUIR TRANSCRITO: " 1- DEFIRO O
PEDIDO DE SUSPENSÃO REQUERIDO ÀS FLS. 25, PELO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS EM CARÁTER PRECLUSIVO. 2- APÓS O DECURSO DO
PRAZO, INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 5
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. VILA VELHA, 19 DE JANEIRO DE 2007.
PAULA CHEIM JORGE D'ÁVILA COUTO.. JUÍZA DE DIREITO."
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
31) PROC. Nº 03504011070-8- AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: ESCOLA SANTA ADAME LTDA
REQUERIDO: LEVI ALVES RODRIGUES
DR.: ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
DO DESPACHO DE FLS. 82.
32) PROC. Nº 03598023672-9- AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: LABORATÓRIO MEDEIROS
REQUERIDO: CLÍNICA RAVELLY MEDICINA DO TRABALHO
DR.: RENATO LUIZ CSASZAR E/OU MÁRCIO ANDRADE BORGES
DO DESPACHO DE FLS. 107, À SEGUIR TRANSCRITO: " RECEBO O
DEPÓSITO COMO PAGAMENTO. DIL-SE QUANTO AO DESPACHO DE
FLS. 104. VV, 29/10/2007. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ DE
DIREITO. ".
33) PROC. Nº 03504001754-9- AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA POR
QUANTIA CERTA
REQUERENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
REQUERIDO: EDUARDO ALMEIDA LAGE
DR.: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
DA DECISÃO DE FLS. 58/59.
34) PROC. Nº 03507002654-3- AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
REQUERIDO: MARIO LUIZ MUNIZ PEIXOTO
DR.: IARA QUEIROZ E CARLOS RENATO DECOTTIGNIES FARDIN
DA DECISÃO DE FLS. 128-129.
35) PROC. Nº 03506024417-1- AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: LUIZ FERNANDO DE ASSIS ARANTES E OUTRO
REQUERIDO: UNIMED DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR.: LUCIANA DEZAN BERTOLLO
DA DECISÃO DE FLS. 180/183.
36) PROC. Nº 03507016446-8- AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA
REQUERIDO: NEUZA FREITAS FIRME
DR.: VITOR RIZZO MENECHINI E/OU PATRICIA MENEQUINI
LOPES
DA CERTIDÃO DE FLS. 23-VERSO.
37) PROC. Nº 03503015660-4- AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO: FLORIANO SCHWANZ FILHO E OUTRO
DR.: FABIANO DA FONSECA SAID E/OU MÁRCIO DE M.
GONÇALVES
DA CERTIDÃO DE FLS. 99-VERSO.
38) PROC. Nº 03507017263-6- AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: COMERCIAL CEMOK LTDA
REQUERIDO: RENEW PLAST IND. E COM. DE POLIMEROS LTDA
DR.: MARILENE NICOLAU
DAS CERTIDÕES DE FLS. 21-VERSO E 22-VERSO.
39) PROC. Nº 03501011591-9- AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS
REQUERENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS
REQUERIDO: VANGELINO VALLIATTI
DRS.: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO E AGLIBERTO
CASAGRANDE ZANELLATO E ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE
MATOS E/OU HASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOS
ÀS PARTES PARA NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS
APRESENTAR MEMORIAIS, CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA DE
FLS. 154.
40) PROC. Nº 03505004175-1- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E
DANOS MATERIAIS
REQUERENTE: ALCINÉIA FERREIRA SODRÉ
REQUERIDO: MATTHIAS SCHWAIGER
DR.: JOÃO VICENTE DE CASTRO RIOS
DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 87.
41) PROC. Nº 03503015335-3- AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: BANCO BCN S/A
93
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
REQUERIDO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA LONDRES LTDA
DR.: WANDERSON C. CARVALHO E/OU LUIZ ANTÔNIO
STEFANON
PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA E A PUBLICAÇÃO DO EDITAL.
42) PROC. Nº 03597010974-6- AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: ABN AMRO REAL S/A
REQUERIDO: ALAMOR JOSÉ MOTA FERNANDES
DR.: ROSANE ARENA MUNIZ
PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA E PUBLICAÇÃO DO EDITAL.
43) PROC. Nº 03598013857-8- AÇÃO DECLARATÓRIA
REQUERENTE: WESLEY GRAZA MIRANDA E OUTROS
REQUERIDO: CENTRO SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE VILA
VELHA
DR.: JONAS TADEU DE OLIVEIRA
DO DESPACHO DE FLS. 320, À SEGUIR TRANSCRITO: " ANTE OS
TERMOS DA DECISÃO DE OLHAS 304/310, INTIME-SE A REQUERIDA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FOLHAS 319, BEM COMO
PARA SE MANIFESTAR, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. VILA
VELHA, 11 DE SETEMBRO DE 2007. ERILDO MARTINS NETO. JUIZ
SUBSTITUTO".
44) PROC. Nº 03503020550-0- AÇÃO DE INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: NATALY OLIVEIRA REIS E OUTRO
REQUERIDO: COLEGIO ATENEU DO ESPÍRITO SANTO
DR.: FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL E CARLA M. M. PEDREIRA
DO DESPACHO DE FLS. 329, À SEGUIR TRANSCRITO: " ÀS PARTES,
PRAZO COMUM DE 05 DIAS. APÓS AO MP POR CINCO DIAS. DEVERÃO
DEMONSTRAR O FUNDAMENTO DE FATO E DE DIREITO PARA O
MANUTENÇÃO DO INTERESSE DAS DATAS SIGILOSOS DO
PROCEDIMENTO QUE TRAMITA NA VARA DA INFÃNCIA. VV,
19/11/2007. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ DE DIREITO.
45) PROC. Nº 03506006689-7- RITO SUMÁRIO
REQUERENTE: FERRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. -ME
REQUERIDO: POLY SILK ESTAMPARIA E SILK SCREEM LTDA. - ME
DR.: PAULO PEÇANHA
DO DESPACHO DE FLS. 99, À SEGUIR TRANSCRITO: " DIANTE DA
FALTA DE PREPARO DOU POR DESERTO O RECURSO DE FLS. 93/98.
RECOLHER CUSTAS FINAIS. SE NÃO RECOLHIDAS, OFICIE-SE A
FAZENDA ESTADUAL. ATENDIDO O PRAZO DO ART. 475-J, § 5º DO
CPC, AUTOS AO ARQUIVO. I-SE. VV, 26/10/2007. FERNANDO ESTEVAM
BRAVIN RUY. JUIZ DE DIREITO. "
46) PROC. Nº 03507021102-0- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO
REQUERENTE: JOCELINA MARIA DO ROSÁRIO SILVA
REQUERIDO: PLANO DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DO APOSENTADO
DA VALE DO RIO DOCE
DR.: ANETIL LINS DO NASCIMENTO FERNANDES
DO DESPACHO DE FLS. 20-V, À SEGUIR TRANSCRITO: " EMENDA-SE A
INICIAL. PRAZO 10 DIAS, INFORMANDO O ENDEREÇO DO
REQUERIDO. APÓS, DILIGENCIE-SE CONFORME O DESPACHO DE
FLS. 20. VV, 13/11/2007. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ DE
DIREITO. "
47) PROC. Nº 03502010362-4- AÇÃO DECLARATÓRIA
REQUERENTE: PISOMIX ENGENHARIA LTDA
REQUERIDO: BELGO MINEIRA BEKAERT ARAMES S/A
DRª.: NOÊMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ
DO DESPACHO DE FLS. 239, À SEGUIR TRANSCRITO: " I-SE PARA
PAGAR O PRINCIPAL, MAIS 15% DE HONORÁRIOS. PRAZO 10 DIAS.
VV, 13/11/2007. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ DE DIREITO.
"
48) PROC. Nº 03505008434-8- AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MAURICE RAVEL
REQUERIDO: ART CONSTRUÇÕES LTDA
DR.: HENRIQUE NORBERTO ROTUNDO E SANDRO PERUCHI
CAMPAGNARO
DO DESPACHO DE FLS. 147.
49) PROC. Nº 03506002239-5- AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE
PAGAMENTO
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: PORTAL DA GLÓRIA INC. LTDA
'REQUERIDO: ANANAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
DR.: CÉLIO DE CARVALHO C. NETO E/OU RODOLFO PINA DE
SOUZA
DO DESPACHO DE FLS. 43, À SEGUIR TRANSCRITO: " I-SE O AUTOR
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 38/VERSO.
APÓS, À CONCLUSÃO. VV, 06/08/2007. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU
BASTOS. JUÍZA DE DIREITO. "
50) PROC. Nº 03503019254-2- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: ELSA NOGUEIRA BASTOS
REQUERIDO: UNIMED DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR.: GUSTAVO MOULIN COSTA E GIOVANA DE AZEVEDO
FIDALGO LEAL
DO DESPACHO DE FLS. 203, À SEGUIR TRANSCRITO: " 1- INTIMEM-SE
AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. 2- DILIGENCIE-SE. VV,
05/09/2007. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE
DIREITO."
51) PROC. Nº 03504006776-7- AÇÃO DE PROCEDIMENTO
REQUERENTE: LORN SID LTDA
REQUERIDO: MARCELO VIEIRA APOLINÁRIO ME
DR.: EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA
DO DESPACHO DE FLS. 191, À SEGUIR TRANSCRITO: " I-SE A PARTE
PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. VV, 12/09/2007.
MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO. "
52) PROC. Nº 03503017242-9- AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: RR MERCANTIL LTDA
REQUERIDO: STRAVAGANZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
DR.: FERNANDO BRESSER SILVEIRA DE CARVALHO E/OU
CLARISSE GOMES ROCHA E LEONARDO LAGES DA MOTTA E/OU
CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
DO DESPACHO DE FLS. 255, À SEGUIR TRANSCRITO: " I-SE AS PARTES
PARA QUE NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS APRESENTEM SEUS
MEMORIAIS. VV, 05/09/2007. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS.
JUÍZA DE DIREITO. "
53) PROC. Nº 03506012973-7- AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PEDIDO
DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA BRAGA
REQUERIDO: SÉRGIO ZANOLLI
DR.: JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO E/OU FÁBIO ALEXANDRE
FARIA CERUTTI
DO DESPACHO DE FLS. 68, À SEGUIR TRANSCRITO: " I-SE O AUTOR
PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS. VV, 13/09/2007. MARÍLIA PEREIRA
DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO. "
54) PROC. Nº 03504005449-2- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS COSTA
REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
DR.: MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇA E/OU ANA LÚCIA
PEREIRA MACHADO
DO DESPACHO DE FLS. 166, À SEGUIR TRANSCRITO: " I-SE AS PARTES
DA DESCIDA DOS AUTOS. VV, 17/09/2007. MARÍLIA PEREIRA DE
ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO. "
55) PROC. Nº 03504011304-1- AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: WANDERLEI JOSÉ DE SÁ
REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A
DR.: ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA E BIANCA V. LIMONGE
RAMOS E/OU AROLDO LIMONGE
DO DESPACHO DE FLS. 173, À SEGUIR TRANSCRITO: " I-SE AS PARTES
DA DESCIDA DOS AUTOS. VV, 29/10/2007. MARÍLIA PEREIRA DE
ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO. "
56) PROC. Nº 03500007897-8- AÇÃO REVISIONAL
REQUERENTE: LUZIMAR OTAVIO LEITE
REQUERIDO: BANCO ITAÚ S/A
DR.: JOSÉ ARAÚJO BARBOSA E/OU ANTONIO ESCALFONI JÚNIOR
E ANTONIO NACIF NICOLAU
94
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
DO DESPACHO DE FLS. 317, À SEGUIR TRANSCRITO: " I-SE AS PARTES
DA DESCIDA DOS AUTOS. VV, 17/09/2007. MARÍLIA PEREIRA DE
ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO. "
57) PROC. Nº 03504009957-0- AÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE: JUVENAL PINTO
REQUERIDO: ADELAIDE MARIA PIMENTAW. MACHADO
DR.: JOEL RIBEIRO BRINCO
DO DESPACHO DE FLS. 42, À SEGUIR TRANSCRITO: " I-SE O SR.
MAURO RIBEIRO PINTO PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DO TERMO
DE NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE, BEM COMO PARA SE
MANIFESTAR ACERCA DO PETITÓRIO DE FLS. 40/41. VV, 25/10/2007.
MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO. "
58) PROC. Nº 03598011755-6- AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: VULTEC VULCANIZAÇÃO TÉCNICA COMÉRCIO E
INDÚSTRIA LTDA
REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ
DR.: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA E GUSTAVO TRAVASSOS
DE AZEVEDO E/OU SANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA
DO DESPACHO DE FLS. 165, À SEGUIR TRANSCRITO: " 1- INTIME-SE AS
PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. 2- DILIGENCIE-SE. VV,
05/1092007. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO.
"
59) PROC. Nº 03502049246-4- AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE
PAGAMENTO DE ALUGUEL
REQUERENTE: SEBASTIÃO DANIEL DE SALES
REQUERIDO: CRISTINE NAJAR ADDUNY
DR.: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO E/OU ADRIANA
OLIVEIRA RIBEIRO
DO DESPACHO DE FLS. 73, À SEGUIR TRANSCRITO: " I-SE O
EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO
LEGAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO. VV, 12/09/2007. MARÍLIA PEREIRA
DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO. "
60) PROC. Nº 03504001694-7- AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: MARIO BARONE AURICH
REQUERIDO: CONSTRUTORA GARANTE LTDA. E OUTRO
DR.: FÁBIO DA FONSECA SAID
DO DESPACHO DE FLS. 325, À SEGUIR TRANSCRITO: " I-SE O BANCO
ITAÚ PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA ALEGAÇÃO DE
IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO BANCO BEMGE/ITAÚ.
VV, 21/09/2007. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE
DIREITO. "
61) PROC. Nº 03502046780-5- AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: NILDSON ALVARES MUNIZ
REQUERIDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA
DR.: LUÍS ALFREDO MONTEIRO GALVÃO E/OU FABIANO CABRAL
DIAS
PARA INDICAR O NOME DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
PARA CONSTAR NO ALVARÁ, JUNTANDO PARA TANTO
PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS, TUDO CONFORME OS
TERMOS FINAIS DA R. SENTENÇA DE FLS. 242/243.
62) PROC. Nº 03506019992-0- AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE
PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS, ACESSÓRIOS E
LIMINAR
REQUERENTE: LUCIANE BARROS
REQUERIDO: ELIENE DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO
DR.: VALDECI DE AMORIM TARDEM E/OU JULIANA CHISTE
RACANELLI
DA CERTIDÃO DE FLS. 37/VERSO.
63) PROC. Nº 03507016632-3- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS E DANOS MORAIS
REQUERENTE: ANTONIO LOUZADA CANDOTI
REQUERIDO: CIEC - COMÉRCIO INDÚSTRIA DE ENGENHARIA
CAPIXABA AS E OUTROS
DR.: ANTONIO CARLOS BORLOTT
DA CERTIDÃO DE FLS. 58 E DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 59-92.
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
64) PROC. Nº 03507014633-3- AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA
REQUERIDO: CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE
SANEAMENTO
DR.: LÁUDIO HUGO KIEFER E/OU IVAN LINS STEIN
DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 27 - 104.
65) PROC. Nº 03506022054-4- AÇÃO DE COBRANÇA DECORRENTE DE
CONTRATO DE SEGURO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
REQUERENTE: MARCELO MULLER DO NASCIMENTO ME
REQUERIDO: ITÁU SEGUROS S/A
DR.: GUSTAVO SICICLIANO CANTISANO E/OU MARIO SAMPAIO
FERNANDES
PROCIDENCIAR A RETIRADA E O PREPARO DA CARTA PRECATÓRIA.
66) PROC. Nº 03507012052-8- AÇÃO DECLARATÓRIA
REQUERENTE: JOEL ZUQUI
REQUERIDO: WALERIA NEVES
DR.: MARILENE NICOLAU E/OU TATIANA NARA CASTANHEIRA
VILELA
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, NO
VALOR DE R$ 123,16.
67) PROC. Nº 03506015561-7- AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, CUMULADA COM
SUSTAÇÃO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS,
COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA
REQUERENTE: MARCIA MARGARIDA BELLON E OUTRO
REQUERIDO: VALDECIER FERREIRA QUADRA
DR.: ROBSON PINTO LOBO E ELAIR JOSÉ ZANETTI
ÀS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 60.
68) PROC. Nº 03506005695-5- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E
DANOS
REQUERENTE: EDVAN MINETE
REQUERIDO: VIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
DR.: ROBSON COLLODETTE DOS SANTOS
DAS SENTENÇAS DE FLS.212-216 E DE FLS. 222-223, BEM COMO DRS.
LETÍCIA AMORIM DE AMARAL RUGGIERO E/OU IVANILDO DA SILVA
DA SENTENÇA DE FLS. 222-223.
69) PROC. Nº 03506011093-5- AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
REQUERENTE: FERNANDA PERES BERTOLAGE
REQUERIDO: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VILA VELHA - UVV
DR.: FABIANO LOPES FERREIRA E MARCUS FELIPE BOTELHO
PEREIRA
DA DECISÃO DE FLS. 77.
70) PROC. Nº 03507022325-6- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS E MORAIS
REQUERENTE: CREUZA DOS SANTOS ASSIS
REQUERIDO: VIAÇÃO SAN REMO LTDA
DR.: EDMILSON JOSÉ TOMAZ
DA DECISÃO DE FLS. 50.
71) PROC. Nº 03507011221-0- AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: ALCEMIR JOÃO GAVA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
DR.: ANDREIA DADALTO
DA DECISÃO DE FLS. 16.
72)
PROC.
Nº
03504002268-9AÇÃO
ORDINÁRIA
DE
RESPONSABILIDADE CIVIL
REQUERENTE: GEANCARLOS DE ALCANTARA SOARES E OUTROS
REQUERIDO: LITTIG ENGENHARIA LTDA
DR.: FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS E/OU SIRLEI DA ALMEIDA E
ALEXANDFE PUPPIM
ÀS PARTES DA DECISÃO DE FLS.390, INCLUSIVE DA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14 DE
FEVEREIRO DE 2008 ÀS 13:30 HORAS.
95
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
73) PROC. Nº 03506013317-6- AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO
REQUERENTE: ETOR CÂMARA VIEIRA
REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S/A
DR.: ENIO SEBASTIÃO PEREIRA E FABIANO BACELAR PEIXOTO
E/OU CELSO LUIZ MACHADO JUNIOR
DO DESPACHO DE FLS. 64, À SEGUIR TRANSCRITO: " INDEFIRO O
POSTULAÇÃO DE FLS. 63, POIS DEVE COMPROVAR A NOTIFICAÇÃO
(ART. 45 CPC. LIBERAR ALVARÁ EM NOME DO BANCO
PANAMERICANO S/A. INTIMEM-SE. VV, 05//11/2007. FERNANDO
ESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ DE DIREITO. "
74) PROC. Nº 03506021843-1- AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO
REQUERENTE: PETITE OLIVEIRA BARBOSA
REQUERIDO: MANOEL VIEIRA FILHO
DR.: ELIANE MARIA TARDIN E/OU ADRIANA TURINO
DO DESPACHO DE FLS. 111, À SEGUIR TRANSCRITO: " RECEBO A
APELAÇÃO DE FLS. 99. I-SE PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS,
REMETAM-SE OS AUTOS AO E. T J., COM NOSSAS HOMENAGENS. VV,
23/11/2007. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ DE DIREITO.".
75) PROC. Nº 03507005397-6- AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
REQUERENTE: MILTON RIBEIRO DA SILVA
REQUERIDO: JAYME GOMES
DR.: DELTON SOARES
DO DESPACHO DE FLS. 53, À SEGUIR TRANSCRITO: " INFORMAR SE
PRETENDE A DESISTÊNCIA. I-SE PRAZO 10 DIAS. VV, 08//11/2007.
FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ DE DIREITO."
76) PROC. Nº 03507009488-9- AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
REQUERENTE: JAYME GOMES
REQUERIDO: MILTON RIBEIRO DA SILVA
DR.: WILLES DE SOUZA TOLENTINO E DELTON SOARES
DA DECISÃO DE FLS. 08.
77) PROC. Nº 03599002340-6- AÇÃO DAÇÃO DE PAGAMENTO
REQUERENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO
SANTO S/A - BANDES
REQUERIDO: BRAGUINHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS
LTDA
DR.: RODRIGO RABELLO VIEIRA E/OU MARCIA ALESSANDRA
CORRÊA E ABEL FERREIRA LEAL JÚNIOR E/OU CALOS SABINO
DE OLIVEIRA
DO DESPACHO DE FLS. 31-V, À SEGUIR TRANSCRITO: " I-SE AS
PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA INFORMAÇÃO DE FLS.
30. VV, 29/10/2007. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE
DIREITO. ".
78) PROC. Nº 03599006030-9- AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO
SANTO - BANDES
REQUERIDO: BRAGUINHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS
LTDA
DR.: MÁRCIA ALESSANDRA CORRÊA E/OU RODRIGO RABELLO
VIEIRA
DO DESPACHO DE FLS. 59-V, À SEGUIR TRANSCRITO: " I-SE O
EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS. VV, 29/10/2007.
MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO. ".
79) PROC. Nº 03504008245-1- AÇÃO IMISSÃO DE POSSE COM PEDIDO
DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA
REQUERENTE: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: JOSÉ FLÁVIO POÇAS E OUTROS
DR.: MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇA E/OU ANA LÚCIA
PEREIRA MACHADO E GUILHERME VIANA RANDOW
DO DESPACHO DE FLS. 172, À SEGUIR TRANSCRITO: " I-SE OS
REQUERIDOS PARA SE MANIFESTAREM NOS AUTOS. VV, 18/09/2007.
MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO. ".
80) PROC. Nº 0350204988-7- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERIDO: HERMÍNIO ANTÔNIO UGGERI
DR.: ANA MARIA BRAGA ARAÚJO
DO DESPACHO DE FLS.60, À SEGUIR TRANSCRITO: " SUSPENDO O
PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
I-SE. VV, 18/09/2007. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE
DIREITO. ".
81) PROC. Nº 03507017061-4- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM
PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A
REQUERIDO: ANDRESSA XAVIER MANTONVANI
DR.: EDSON ROSSETO LIMA FILHO
DO DESPACHO DE FLS. 27, À SEGUIR TRANSCRITO: " DEFIRO O
PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS,
CONSOANTE O PEDIDO DE FLS. 25. INTIMEM-SE AS PARTES. VV,
05/09/2007. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO.
".
82) PROC. Nº 035030008503-5- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
REQUERIDO: MARCOS DAVID REIS DELUNARDO JÚNIOR
DR.: EDUARDO GARCIA JÚNIOR E/OU GIOVANA TESSAROLO
BATISTA
DO DESPACHO DE FLS. 49, À SEGUIR TRANSCRITO: " DEFIRO O
PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS,
CONSOANTE O PEDIDO DE FLS. 47. INTIMEM-SE AS PARTES. VV,
05/09/2007. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO.
".
83) PROC. Nº 03507004612-9- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM
PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO: DAGMAR MARIA DE MORAES
DR.: EDSON ROSSETO LIMA FILHO E/OU SOLANGE ROSÁRIO DA
SILVA
DO DESPACHO DE FLS. 28, À SEGUIR TRANSCRITO: " I-SE O AUTOR
PARA JUNTAR AOS AUTOS PROCURAÇÃO VÁLIDA. VV, 21/09/2007.
MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO. ".
84) PROC. Nº 03506000201-7- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM
PEDIDO DE LIMINAR
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: MARIA APARECIDA ANDRIZ
DR.: EDSON ROSSETO LIMA FILHO E/OU SOLANGE ROSÁRIO DA
SILVA
DO DESPACHO DE FLS. 31, À SEGUIR TRANSCRITO: " DEFIRO
SOMENTE
A
EXPEDIÇÃO
DE
OFÍCIO
AO
DETRAN/ES,
DETERMINANDO A INALIENABILIDADE DO BEM, OBJETO DA LIDE.
INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OUTROS OFÍCIOS, POSTO
QUE CABE AO AUTOR TRAZER AOS AUTOS O ENDEREÇO DO
REQUERIDO. VV, 11/09/2007. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS.
JUÍZA DE DIREITO. ".
85) PROC. Nº 03505008467-8- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO: MARIA INEZ ALBUQUERQUE PEREIRA
DR.: ANDRÉ FERREIRA PEDREIRA
DO DESPACHO DE FLS. 151, À SEGUIR TRANSCRITO: " I-SE A PARTE
CONTRÁRIA PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS. VV, 17/09/2007.
MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO. ".
86) PROC. Nº 03505010058-1- AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO
REQUERENTE: MARIA INEZ DE ALBUQUERQUE PEREIRA
REQUERIDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
DR.: ANDRÉ FERREIRA PEDREIRA
DO DESPACHO DE FLS. 86, À SEGUIR TRANSCRITO: " I-SE O
EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS. VV, 17/09/2007.
MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO. ".
87) PROC. Nº 03598013409-8- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: LAUDIR DA SILVA TEIXEIRA
REQUERIDO: HERCULES LIMA E OUTRO
DR.: FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL
PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA E PREPARO
PRECATÓRIA.
DA
CARTA
96
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
88) PROC. Nº 03506011498-6- AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE
DOCUMENTOS
REQUERENTE: FREDERICO DA SILVA FORTUNATO E OUTRO
REQUERIDO: JOSÉ MARIA PEREIRA
DR.: ROBERTO MARINHO GUIMARÃES
DO DESPACHO DE FLS. 223, À SEGUIR TRANSCRITO: " I-SE AS PARTES
ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 216. VV, 25/10/2007. MARÍLIA PEREIRA DE
ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO. ".
89) PROC. Nº 03506025041-8- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM
PEDIDO DE LIMINAR
REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
REQUERIDO: WESLEY PATRICK BETINE SOUZA
DR.: LÍDIA MARIA SANTOS
DO DESPACHO DE FLS. 34, À SEGUIR TRANSCRITO: " 1- DEFIRO O
DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA PEÇA
INICIAL DO PROCESSO, REQUERIDO ÀS FLS. 31, DEVENDO OS
MESMOS SEREM SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS AUTENTICADAS. 2APÓS, ARQUIVE-SE OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. 3DILIGENCIE-SE. VV, 20/09/2007. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU
BASTOS. JUÍZA DE DIREITO. ".
90) PROC. Nº 03506020353-2- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS DALPRA
REQUERIDO: INÁCIO DE TAL
DR.: GOTARDO GOMES FRIÇO
DO DESPACHO DE FLS. 23, À SEGUIR TRANSCRITO: " I-SE O AUTOR
PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS. VV, 18/09/2007. MARÍLIA PEREIRA
DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO. ".
91) PROC. Nº 03505010734-7- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
REQUERIDO: MARCELO VITTI FORMENTINI
DR.: UDNO ZANDONADE E/OU PACELLI ARRUDA COSTA
DO DESPACHO DE FLS. 46, À SEGUIR TRANSCRITO: " INDEFIRO O
PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, POSTO QUE CABE AO AUTOR
TRAZER AOS AUTOS O ENDEREÇO DO REQUERIDO. INTIME-SE. VV,
05/09/2007. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO.
".
92)
PROC.
Nº
03500008807-6AÇÃO
DE
USUCAPIÃO
EXTRAORDINÁRIO
REQUERENTE: SANTINHA MECESIS DO NASCIMENTO ABREU E
OUTRO
REQUERIDO: DENISE MARIA JULIATTE DE AGUIAR E OUTROS
DR.: JOSÉ LUIZ BOTELHO HERINGER
DO DESPACHO DE FLS. 118, À SEGUIR TRANSCRITO: " I-SE A AUTORA
PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS. VV, 17/09/2007. MARÍLIA PEREIRA
DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO. ".
93) PROC. Nº 03505012746-9- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM
PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO: MARIA APARECIDA F NORBERTO
DR.: EDSON ROSSETO LIMA FILHO E/OU SOLANGE ROSÁRIO DA
SILVA
DO DESPACHO DE FLS. 28, À SEGUIR TRANSCRITO: " DEFIRO
SOMENTE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN/ES PARA
BLOQUEIO DO VEÍCULO, OBJETO DA LIDE, POIS CABE AO AUTOR
TRAZER AOS AUTOS O ENDEREÇO DO REQUERIDO. I-SE VV,
16/08/2007. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO.
".
94) PROC. Nº 03503020533-6- AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA
INOMINADA DE SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO
REQUERENTE: PEDRINA DOS SANTOS GOUVEIA JAQUES MORAES
REQUERIDO: GERALDO FREIRE PACHECO E OUTROS
DR.: JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS E WALACE SEIDEL PERINI E
JORGE AURELIO BROWN
PARA QUE NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTEM SEUS
MEMORIAIS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 237, À SEGUIR
TRANSCRITO: " I-SE AS PARTES PARA QUE NO PRAZO COMUM DE 10
(DEZ) DIAS, APRESENTEM SEUS MEMORIAIS VV, 17/09/2007. MARÍLIA
PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO. ".
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
95) PROC. Nº 03507000740-2- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR
REQUERENTE: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO: JUSSARA ROCHA SIQUEIRA
DR.: EDSON ROSSETO LIMA FILHO E/OU SOLANGE ROSÁRIO DA
SILVA
DO DESPACHO DE FLS. 29, À SEGUIR TRANSCRITO: " DEFIRO
SOMENTE
A
EXPEDIÇÃO
DE
OFÍCIO
AO
DETRA/ES,
DETERMINANDO A INALIENABILIDADE DO BEM, OBJETO DA LIDE.
INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OUTROS OFÍCIOS, POSTO
QUE CABE AO AUTOR TRAZER AOS AUTOS O ENDEREÇO DO
REQUERIDO. VV, 11/09/2007. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS.
JUÍZA DE DIREITO. ".
96) PROC. Nº 03500005026-6- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: FINÁUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
REQUERIDO: SANTA ALCEBÍADES AGNHESI
DR.: EDUARDO GARCIA JÚNIOR E/OU CARLOS ALESSANDRO
SANTOS SILVA E/OU CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DE ALVARÁ.
97) PROC. Nº 03599007138-9- AÇÃO DE USUCAPIÃO
REQUERENTE: SEBASTIÃO DA PENHA COUTINHO
DR.: PAULO DE SIQUEIRA VIANA JÚNIOR
DO OFÍCIO DE FLS. 110-111, BEM COMO DOS OFÍCIOS DE FLS. 112, 113
E PETIÇÃO DE FLS. 114-115.
98) PROC. Nº 03507005020-4- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO: SANDRA PIMENTA DA SILVA
DR.: PAULO DE SIQUEIRA VIANA JÚNIOR
DOS TERMOS FINAIS DA SENTENÇA DE FLS. 24, A SEGUIR
TRANSCRITO: " (...) DEFIRO SOMENTE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO
DETRAN/ES, DETERMINANDO A INALIENABILIDADE DO BEM,
OBJETO DA LIDE. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OUTROS
OFÍCIOS, POSTO QUE CABE AO AUTOR TRAZER AOS AUTOS O
ENDEREÇO DO REQUERIDO. INTIME-SE. VILA VELHA, 13 DE
SETEMBRO DE 2007. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE
DIREITO."
99) PROC. Nº 03507000947-3- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM
PEDIDO DE LIMINAR
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: MARILANDES RODRIGUES SILVA
DR.: LÍDIA MARIA SANTOS E/OU RUY DE ALMEIDA FRANKLIN
JÚNIOR
DO DESPACHO DE FLS. 29, A SEGUIR TRANSCRITO: " (...) DEFIRO
SOMENTE
A
EXPEDIÇÃO
DE
OFÍCIO
AO
DETRAN/ES,
DETERMINANDO A INALIENABILIDADE DO BEM, OBJETO DA LIDE.
INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OUTROS OFÍCIOS, POSTO
QUE CABE AO AUTOR TRAZER AOS AUTOS O ENDEREÇO DO
REQUERIDO. VILA VELHA, 11 DE SETEMBRO DE 2007. MARÍLIA
PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO.
100) PROC. Nº 03506014428-0- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: GRAZIELLE LAUFF LIMA
DR.: PACELLI ARRUDA COSTA E/OU VALMIR DE SOUZA
TRINDADE
DO DESPACHO DE FLS. 28, A SEGUIR TRANSCRITO: " DEFIRO
SOMENTE
A
EXPEDIÇÃO
DE
OFÍCIO
AO
DETRAN/ES,
DETERMINANDO A INALIENABILIDADE DO BEM, OBJETO DA LIDE.
INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OUTROS OFÍCIOS, POSTO
QUE CABE AO AUTOR TRAZER AOS AUTOS O ENDEREÇO DO
REQUERIDO. INTIME-SE. VILA VELHA, 11 DE SETEMBRO DE 2007.
MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO.
101) PROC. Nº 03506001194-3- AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: CREDICARD BANCO S/A
REQUERIDO: ANETTE AGNES REINDERS TEIXEIRA
DR.: MÁRIO CEZAR PEDROSA SOARES
DO DESPACHO DE FLS. 84, A SEGUIR TRANSCRITO: " INDEFIRO O
PEDIDO DE FLS. 82, POIS CABE AO AUTOR TRAZER AOS AUTOS O
97
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
ENDEREÇO DA REQUERIDA. VILA VELHA, 12 DE SETEMBRO DE 2007.
MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO.
102) PROC. Nº 03505014978-6- AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: ESCOLA SANTA ADAME LTDA
REQUERIDO: MARCOS TAVARES DOS SANTOS
DR.: ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
DA CERTIDÃO DE FLS. 29 E DA CERTIDÃO DE FLS. 33.
103) PROC. Nº 03506020271-6- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS E MORAIS EM VIRTUDE DE ATROPELAMENTO
REQUERENTE: MENEZIO GONÇALVES DIAS
REQUERIDO: VIAÇÃO PRAIA SOL LTDA
DR.: CUSTÓDIA ALVES DE OLIVEIRA COSTA
PARA DEPÓSITO DA HONORÁRIA DO SR. PERITO NO VALOR DE R$
3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 139.
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: PAULO LUIZ AGNE
DR.: LUCIANO COMPER DE SOUZA
PARA PROMOVER A HABILITAÇÃO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO
DE FLS. 138- VERSO, CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 139.
VILA VELHA, 06 DE DEZEMBRO DE 2007
GIOVANA CARLA RIZZI FERREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
104) PROC. Nº 03504001457-9- AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE: CAIXA SEGURADORA S/A
REQUERIDO: ELZANIRA CUNHA VILASTI
DR.: JOÃO HILÁRIO LIEVORE DE BRANDÃO E FLÁVIO
FIGUEIREDO RIBEIRO
DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 18/12/2007 ÀS 14:00
HORAS, NO JUÍZO DEPRECADO, QUAL SEJA, CARTÓRIO DO 1º
OFÍCIO - CASTELO - ES, CONFORME OFÍCIO DE FLS. 142.
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO: DR. ELIEZER MATTOS
SCHERRER JUNIOR.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLÁUDIO JOSÉ RIBEIRO LEMOS.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: BIANCA GIANORDOLI MONTEIRO
ESCREVENTES
JURAMENTADOS:
MÁRCIA
MARGARETH
CYPRESTE SANSON E ANA MARIA QUEIROZ SCHNEIDER.
105) PROC. Nº 03506016745-5- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ABN - AMRO REAL S/A
REQUERIDO: NEUZA FREITAS FIRME
DR.: LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
DA CERTIDÃO DE FLS. 45-VERSO.
EM CUMPRIMENTO AO ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 014/99,
PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EM DATA DE 11.03.1999.
106) PROC. Nº 03507013793-6- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM
PEDIDO DE LIMINAR
REQUERENTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
REQUERIDO: CARLOS PEREIRA DA SILVA
DR.: UDNO ZANDONADE E/OU PACELLI ARRUDA COSTA
DA CERTIDÃO DE FLS. 24-VERSO, BEM COMO DA CONTESTAÇÃO DE
FLS. 26/37.
DR. ANTÔNIO CÉSAR AMON
DRª CATARINA MODENESI MANDARANO
DRª CLÁUDIA REIS ROSA
DR. GIORGIO DE CASTRO MURAD
DRª JUNO ÁVILA
DR. LEONARDO BARBIERI
DRª TATIANA COSTA JARDIM
DR. ZÉLIO GUIMARÃES SILVA
107) PROC. Nº 03507007338-8- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO: GERSON DE OLIVEIRA FILHO
DR.: NELSON PASCOALOTTO E/OU PATRÍCIA COUTINHO SILVA
SENA VIEIRA
DA CERTIDÃO DE FLS. 26-VERSO.
108) PROC. Nº 03506020691-5- AÇÃO DE USUCAPIÃO
REQUERENTE: JAIRO RAMOS ROCHA
REQUERIDO: VIDRAÇARIA TASSIS LTDA
DR.: MARCELO PEREIRA MATTOS
DA CERTIDÃO DE FLS. 106.
109) PROC. Nº 03507011892-8- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: RENATO CAETANO
REQUERIDO: AGNALDO DE ARAÚJO SILVA
DR.: ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
DOS TERMOS FINAIS DA DECISÃO DE FLS. 123, A SEGUIR
TRANSCRITO: " (...) SEM MAIS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS E
A AÇÃO EM APENSO DE Nº 03507015306-5 PARA A 4ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE VITÓRIA. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE. VILA VELHA,
22 DE NOVEMBRO DE 2007. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ
DE DIREITO."
110) PROC. Nº 03506004145-2- AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E
APREENSÃO DE COISAS COM PEDIDO DE LIMINAR
REQUERENTE: ALESSANDRA DE SOUZA
REQUERIDO: GIOVANA PINHEIRO
DR.: JÂNIO CARLOS COLNAGO
DE TODOS OS TERMOS DA ATA DE AUDIÊNCIA DE FLS. 271
111) PROC. Nº 03506008888-3- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: COOPERATIVA MISTA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LISTA Nº 34/2007
INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS, EM ORDEM
ALFABÉTICA:
01) PROC. Nº IP 7.986/07 (035.070.119.181)
INDICIADO(S): LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS COUTINHO.
ADVOGADO(S): DRª CATARINA MODENESI MANDARANO, OAB/ES
7377.
PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA
14 (QUATORZE) DE JANEIRO DE 2008, ÀS 15:30 HORAS, PARA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DO
INQUÉRITO EM REFERÊNCIA.
02) PROC. Nº 5.046/05 (035.020.720.997)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
ACUSADO(S): EVANDRO SOUZA RIBEIRO E OUTROS.
ADVOGADO(S): DRª JUNO ÁVILA, OAB/ES 2.317.
PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA
22 (VINTE E DOIS) DE JANEIRO DE 2008, ÀS 15:30 HORAS, A FIM DE
PARTICIPAR DO SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADO NOS AUTOS DO
PROCESSO EM REFERÊNCIA.
03) PROC. Nº 5.340/07 (035.05.004420-1)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
ACUSADO(S): CLAUDINEI VIEIRA E OUTROS.
ADVOGADO(S): DRª TATIANA COSTA JARDIM; DR. LEONARDO
BARBIERI E DR. GIORGIO DE CASTRO MURAD.
PARA COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO NO
DIA 22 (VINTE E DOIS) DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS, A FIM
DE PARTICIPAREM DO SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADO NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL EM REFERÊNCIA.
04) PROC. Nº 4.967/05 (035.050.038.401)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
ACUSADO(S): RODRIGO CÉSAR EISENLOHR DE PAIVA E OUTROS.
ADVOGADO(S): DR. ZÉLIO GUIMARÃES SILVA, OAB/ES 1.204.
98
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
DA DEVOLUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS, JUNTADAS
ÀS FLS. 1.768/1851.
05) PROC. Nº 5.389/07 (035.07.003732-6)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
ACUSADO(S): ANGELO DA SILVA AQUINO.
ADVOGADO(S): DR. ANTÔNIO CÉSAR AMON, OAB/ES 5580.
PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA
11 (ONZE) DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE
PARTICIPAR DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, DESIGNADO NOS
AUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA, EM RAZÃO DO
ADITAMENTO DA DENÚNCIA, DE FLS. 101/102.
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO DE PROVAS
URGENTES E, SE FOR O CASO DECRETAR A SUA PRISÃO
PREVENTIVA, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 312 DO CPP. E, PARA
CONHECIMENTO DE TODOS, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME. VILA VELHA (ES), AOS
11 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2007.EU, ESCRIVÃ
JUDICIARIA, O FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.
MARIA DE LOURDES MALINI PARAISO
ESCRIVÃ JUDICIARIA
(CONFORME PROVIMENTO Nº 017/99 DA ECGJES)
-**********-
06) PROC. Nº 3.680/98 (035.980.211.425)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
ACUSADO(S): CLÁUDIO MARTINELLI E OUTRO.
ADVOGADO(S): DRª CLÁUDIA REIS ROSA, OAB/ES 7.836.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 676/682 QUE, COM ESTEIO NO ART. 387 DO
CPP, JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA EXPOSTA NA
INICIAL PARA CONDENAR OS ACUSADOS POR INFRINGIREM O
DISPOSTO NO ART. 157, § 2º, II DO CPB, FIXANDO AO ACUSADO
CLÁUDIO MARTINELLI A PENA DE 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES
DE RECLUSÃO E 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, EM REGIME
SEMI-ABERTO.
VILA VELHA-ES, 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
BIANCA GIANORDOLI MONTEIRO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
MAT. Nº 027847-08
(AUTORIZADA CN 98/99/CGJ/ES)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL - PRIVATIVA DO JÚRI
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO 15 DIAS)
A DOUTORA ELZA MARIA DE OLIVEIRA
XIMENES, JUÍZA DE DIREITO DA QUARTA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA, COMARCA DA
CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO, TEM
ANDAMENTO UM PROCESSO-CRIME Nº (035 000 145 603), MOVIDO
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA PAULO DE TARCIO COSTA,
BRASILEIRA, CASADO, NATURAL DE DE IPATINGA-MG, NASCIDO
AOS 11/12/1969, FILHO DE JOSÉ COSTA E CARMITA LÚCIO COSTA,
ATUALMENTE EM LUGAR NÃO SABIDO DA JUSTIÇA, POR CRIME
PRATICADO NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2000, POR VOLTA DAS 03
HORAS, NO BAIRRORIVIERA DA BARRA, VILA VELHA-ES..QUANDO
A(S) DENUNCIADO(S), PAULO DE TARCIO COSTA, DE
UTILIZANDO-SE DE UMA FACA, DESFERIU REITERADOS GOLPES NA
PESSOA DE JULIO BRANDÃO (VÍTIMA), CAUSANDO-LHE AS LESÕES
DESCRITAS NO LAUDO DE EXAME DE LEZÕES CORPORAIS, QUAL
FOI DENUNCIADO PELO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA PELO CRIME
DEFINIDO NO ART. 121, § 2º, INCISO II, C/C ART 14, DO CPB. QUE POR
ESTE JUÍZO, FOI DESIGNADO O DIA 21 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 13:30
HORAS, PARA O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO: PAULO DE
TARCIO COSTA, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA QUARTA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA-ES, NO FÓRUM “DES. AFONSO CLÁUDIO”,
SITO À PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 193, PRAINHA, VILA VELHA
- ES, PELO CRIME JÁ REFERIDO. MANDOU NA MELHOR FORMA DE
DIREITO PASSAR O PRESENTE EDITAL PELO QUAL CITA-O PARA
COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA, LOCAL E HORA
DESIGNADOS, A FIM DE SE VER PROCESSADO PELO CRIME CITADO
E TODOS OS DEMAIS TERMOS DA AÇÃO ATÉ FINAL. SE O ACUSADO
NÃO COMPARECER NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO
SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL - PRIVATIVA DO JÚRI
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO 15 DIAS)
A DOUTORA ELZA MARIA DE OLIVEIRA
XIMENES, JUÍZA DE DIREITO DA QUARTA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA, COMARCA DA
CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO, TEM
ANDAMENTO UM PROCESSO-CRIME Nº (035 020 344 145), MOVIDO
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA CARLOS AUGUSTO BORGES
CAMILO, E OUTRO, BRASILEIRA, NATURAL DE CARIACICA, ES
NASCIDO AOS 13/02/1982, FILHO DE JOSÉ DA SILVA CAMILO E DE
IZABEL CRISTINA BORGES, ATUALMENTE EM LUGAR NÃO SABIDO
DA JUSTIÇA, POR CRIME PRATICADO NO DIA 29 DE JULHO DE 2001,
POR VOLTA DAS 21:30 HORAS, NO BAIRRO ALECRIM, VILA
VELHA-ES..QUANDO A(S) DENUNCIADO(S), CARLOS AUGUSTO
BORGES CAMILO, DE POSSE DE UMA ARMA DE FOGO, EFETUARAM
VÁRIOS DISPAROS CONTRA A PESSOA DE GLEIDSON DONATO
MEDEIROS BARBOSA (VÍTIMA), CAUSANDO-LHE O ÓBITO,
CONFORME DEMOSTRADO NO LAUDO DE EXAME CADAVÉRICO,
QUAL FOI DENUNCIADO PELO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA PELO
CRIME DEFINIDO NO ART. 121, § 2º, INCISO I E IV, C/;C ART 29 AMBOS
DO CPB. QUE POR ESTE JUÍZO, FOI DESIGNADO O DIA 21 DE
JANEIRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS, PARA O INTERROGATÓRIO DO
ACUSADO: CARLOS AUGUSTO BORGES CAMILO, NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DA QUARTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA-ES, NO
FÓRUM “DES. AFONSO CLÁUDIO”, SITO À PRAÇA ALMIRANTE
TAMANDARÉ, 193, PRAINHA, VILA VELHA - ES, PELO CRIME JÁ
REFERIDO. MANDOU NA MELHOR FORMA DE DIREITO PASSAR O
PRESENTE EDITAL PELO QUAL CITA-O PARA COMPARECER
PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA, LOCAL E HORA DESIGNADOS, A FIM
DE SE VER PROCESSADO PELO CRIME CITADO E TODOS OS DEMAIS
TERMOS DA AÇÃO ATÉ FINAL. SE O ACUSADO NÃO COMPARECER
NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E
O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ
DETERMINAR A PRODUÇÃO DE PROVAS URGENTES E, SE FOR O
CASO DECRETAR A SUA PRISÃO PREVENTIVA, CONFORME O
DISPOSTO NO ART. 312 DO CPP. E, PARA CONHECIMENTO DE
TODOS, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME. VILA VELHA (ES), AOS 11 DIAS DO MÊS DE
DEZEMBRO DO ANO DE 2007.EU, ESCRIVÃ JUDICIARIA, O FIZ
DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.
MARIA DE LOURDES MALINI PARAISO
ESCRIVÃ JUDICIARIA
(CONFORME PROVIMENTO Nº 017/99 DA ECGJES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL - PRIVATIVA DO JÚRI
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO 15 DIAS)
99
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
A DOUTORA ELZA MARIA DE OLIVEIRA
XIMENES, JUÍZA DE DIREITO DA QUARTA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA, COMARCA DA
CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO, TEM
ANDAMENTO UM PROCESSO-CRIME Nº (035 010 041 669), MOVIDO
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA WILLIS SOARES RIBEIRO,
VULGO “CARA DE RATO’, BRASILEIRA, SOLTEIRO, NATURAL DE
EUNÁPOLIS /BA, FILHO DE JOÃO SOARES RIBEIRO E DE AMÉLIA
SOARES RIBEIRO, ATUALMENTE EM LUGAR NÃO SABIDO DA
JUSTIÇA, POR CRIME PRATICADO NO DIA 04 DE ABRIL DE 2001, POR
VOLTA DAS 21:00 HORAS, NO BAIRRO RIO MARINHO, VILA
VELHA-ES..QUANDO A(S) DENUNCIADO(S), WILLIS SOARES
RIBEIRO, UTILIZANDO -SE DE UMA ARMA DE FOGO, DESFERIU
DISPARO CONTRA A PESSOA DE GUSTAVOLEANDRO DE FREITAS
CHAGAS (VÍTIMA), CAUSANDO-LHE AS LESÕES DESCRITAS NO
LAUDO DE EXAME DE LESOES CORPORAIS, QUAL FOI DENUNCIADO
PELO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA PELO CRIME DEFINIDO NO ART.
121, § 2º, INCISO I, C/C ART 14, II, DO CPB. QUE POR ESTE JUÍZO, FOI
DESIGNADO O DIA 16 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS, PARA O
INTERROGATÓRIO DO ACUSADO: WILLIS SOARES RIBEIRO, NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DA QUARTA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA-ES, NO FÓRUM “DES. AFONSO CLÁUDIO”, SITO À PRAÇA
ALMIRANTE TAMANDARÉ, 193, PRAINHA, VILA VELHA - ES, PELO
CRIME JÁ REFERIDO. MANDOU NA MELHOR FORMA DE DIREITO
PASSAR O PRESENTE EDITAL PELO QUAL CITA-O PARA
COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA, LOCAL E HORA
DESIGNADOS, A FIM DE SE VER PROCESSADO PELO CRIME CITADO
E TODOS OS DEMAIS TERMOS DA AÇÃO ATÉ FINAL. SE O ACUSADO
NÃO COMPARECER NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO
SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO DE PROVAS
URGENTES E, SE FOR O CASO DECRETAR A SUA PRISÃO
PREVENTIVA, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 312 DO CPP. E, PARA
CONHECIMENTO DE TODOS, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME. VILA VELHA (ES), AOS
11 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2007.
EU, ESCRIVÃ JUDICIARIA, O FIZ DIGITAR, CONFERI E
SUBSCREVI.
MARIA DE LOURDES MALINI PARAISO
ESCRIVÃ JUDICIARIA
(CONFORME PROVIMENTO Nº 017/99 DA ECGJES)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
4ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
JUÍZA DE DIREITO TITULAR: DRª MARGARETH ZAGO RABELO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GUSTAVO MODENESI MARTINS DA
CUNHA
ESCRIVÃ : ANGELICA RITA DE SOUZA FALCI
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
HEBER VIEIRA GOMES, OAB/ES 1466
JOSÉ ANTONIO DA SILVA CAMPOS, OAB/ES 8556
JOSÉ RONALDO SIQUEIRA RIBEIRO, OAB/MG 97.174
MARIA HELENA VIEIRA SOUZA, OAB/ES 4087
ONILDO TADEU DO NASCIMENTO, OAB/ES 5638
ORONDINO JOSÉ MARTINS NETO, OAB/ES 7514
OSCAR MARTINS, OAB/ES 5209
RAYMUNDO NATALINO PIRES, OAB/ES 7984
RENATO ANTUNES, OAB/ES 8766
RICARDO TSCHAEN, OAB/ES 10635
RODOLPHO RANDOW DE FREITAS, OAB/ES 9070
ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES, OAB/ES 6437
SONIA MARIA RABELLO DOSXEY, OAB/ES 1561
WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA, OAB/RJ 104062
01) PROC. Nº 035.060.111.529 - DECLARATÓRIA - M.G.C. X C.R.C.M. E
OUTROS - INTIME-SE DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES,
OAB/ES 6437, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB
PENA DE EXTINÇÃO.
02) PROC. Nº 035.060.091.192 - SEPARAÇÃO DE CORPOS - T.F.M. X
M.L.C. - INTIME-SE DR. RICARDO TSCHAEN, OAB/ES 10635, DA
MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 50/51, PARA SE MANIFESTAR
EM 10 (DEZ) DIAS.
03) PROC. Nº 035.070.223.942 - RECONHECIMENTO DE UNIÃO
ESTÁVEL - M.J.G.S. X B.J.S. E OUTRO - INTIMEM-SE DR. FARID ASSAD
FARAD, OAB/ES 3798, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR
O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
04)PROC. Nº 035.050.037.130 - 1833 - ALIMENTOS - G.O.S.S.,
REPRESENTADA POR I.O.S., X J.N.S. - INTIME-SE DR. HEBER VIEIRA
GOMES, OAB/ES 1466, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO AO PROSSEGUIMENTO
DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
05) PROC. Nº 035.070.086.877 - OFERTA DE ALIMENTOS - D.R.F. X
J.A.E.F., REPRESENTADO POR A.M.E. - INTIME-SE DR. RICARDO
TSCHAEN, OAB/ES 10635, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO AUTOR E DO REQUERIDO, EM
VIRTUDE DAS CERTIDÕES DE FLS. 27-VERSO E 29-VERSO, SOB PENA
DE EXTINÇÃO.
06) PROC. Nº 035.050.138.680 - 2551 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM
DIVÓRCIO - R.A.P. X A.S.L.N. - INTIME-SE DR. RENATO ANTUNES,
OAB/ES 8766, PARA INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS (§ 3º DO
ART. 475-J, CPC), SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. PRAZO: 10 DIAS.
07) PROC. Nº 035.060.108.525 - NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - J.P.S.
X G.S.S., REPRESENTADA POR R.S. - INTIME-SE DRA. DANIELA
CARVALHO DOS SANTOS, OAB/ES 7989, DA R. SENTENÇA DE FLS.
82/85 EM QUE, PELOS MOTIVOS ALI EXPOSTOS, FOI JULGADO
PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO E DECLARADO QUE O SR.
J.P.S. NÃO É PAI BIOLÓGICO DE G.S.S.. EM CONSEQÜÊNCIA, FOI
DETERMINADA A ALTERAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO DO
MENOR COM EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR, DE SEU
PATRONÍMICO E DOSA SEUS PAIS (AVÓS PATERNOS). SEM CUSTAS.
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 62/07
DRS. ADVOGADOS:
AIRTON IDUARDO DE SOUZA, OAB/ES 3684
ANTONIO FRANCISCONI PORTO, OAB/ES 1081
CIBELE ROSA ANDREATA D’AMATO, OAB/ES 182-B
CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN, OAB/ES 7873
CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, OAB/ES 8594
DANIELA CARVALHO DOS SANTOS, OAB/ES 7989
DANIELE BRAGA PINHEIRO, OAB/ES 13048B
EJANDIR ELIAS MARTINS, OAB/ES 8853
FARID ASSAD FARAD, OAB/ES 3798
FARID ASSAD FARAD, OAB/ES 3798
GENOVEVA NOVAIS, OAB/ES 344-B
08) PROC. Nº 035.070.225.236 - ALIMENTOS - O.A.N.S., REPRESENTADO
POR A.S.N., X E.A.S. - INTIME-SE DRA. CLAUDIA CARLA ANTONACCI
STEIN, OAB/ES 7873, PARA TER VISTA DA CERTIDÃO DE FLS. 20/21 E
DA CERTIDÃO DE FLS. 24-VERSO PARA SE MANIFESTAR.
09) PROC. Nº 035.060.080.146 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - R.S.J. X A.J. INTIME-SE DR. RODOLPHO RANDOW DE FREITAS, OAB/ES 9070,
DA R. SENTENÇA DE FLS. 53/54 EM QUE, PELOS MOTIVOS ALI
EXPOSTOS, FOI HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA PLEITEADA ÀS FLS.
42 E, POR CONSEGUINTE, JULGADO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA PRECONIZADA PELO ARTIGO
267, INC. VIII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO
158, DO CPC. CUSTAS QUITADAS.
100
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
10) PROC. Nº 035.060.257.140 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - R.R. X
D.F.S.R. - INTIME-SE DR. ONILDO TADEU DO NASCIMENTO,
OAB/ES 5638, DA R. SENTENÇA DE FLS. 33 EM QUE, PELOS MOTIVOS
ALI EXPOSTOS, FOI HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA REQUERIDA ÀS
FLS. 31 E, POR CONSEGUINTE, JULGADO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA PRECONIZADA PELO ARTIGO
267, INC. VIII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO
158, DO CPC. CUSTAS QUITADAS.
11) PROC. Nº 035.040.114.361 - 1580 - DIVÓRCIO CONSENSUAL F.M.M.C. X N.C.S.M. - INTIME-SE DR. JOSÉ ANTONIO DA SILVA
CAMPOS, OAB/ES 8556, DO R. DESPACHO DE FLS. 42 COM O
SEGUINTE TEOR: “I-SE O SR. F.M.M.C.L., ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO, PARA ESCLARECER O PETITÓRIO DE FLS. 38, VEZ QUE
NÃO HÁ NOS AUTOS EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, PRAZO: 10 DIAS,
SOB PENA DE ARQUIVAMENTO...”.
12) PROC. Nº 035.070.069.675 - ALIMENTOS (EXECUÇÃO) - C.S.W. E
OUTRO X P.K.W. - INTIME-SE DRA. SONIA MARIA RABELLO
DOSXEY, OAB/ES 1561, DA JUSTIFICATIVA DE FLS. 627/642.
13) PROC. Nº 035.070.045.535 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - I.P.V. X D.L.V. INTIME-SE DR. ANTONIO FRANCISCONI PORTO, OAB/ES 1081,
PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL EXPEDIDO PARA
CITAÇÃO DA REQUERIDA.
14) PROC. Nº 035.070.247.164 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - G.N.G. E
OUTRO, REPRESENTADOS POR G.N., X E.C.G. - INTIMEM-SE DRA.
GENOVEVA NOVAIS, OAB/ES 344-B, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, EMENDAR A INICIAL, INDICANDO A FORMA DE EXECUÇÃO
QUE DESEJA, BEM COMO CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS
ALIMENTOS E PLANILHA DE DÉBITO, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO. DEVERÁ, AINDA, FICAR CIENTE DE QUE O
PEDIDO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO (REQUERIMENTO “B”)
DEVERÁ SER FEITO NOS AUTOS PRINCIPAIS.
15) PROC. Nº 035.060.118.110 - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - G.R.S.
X S.E.C.S., REPRESENTADA POR C.S.C.S., E C.S.C.S. - INTIME-SE DR.
ORONDINO JOSÉ MARTINS NETO, OAB/ES 7514, PARA, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, ESCLARECER O QUE ALMEJA COM A PETIÇÃO DE
FLS. 70, SALIENTANDO-SE, AINDA, QUE A PARTE PODERÁ AJUIZAR
AÇÃO DE EXECUÇÃO DOS MESES EM ATRASO PELO RITO DO
ARTIGO 733 DO CPC.
16) PROC. Nº 035.070.249.095 - ALIMENTOS - E.V. X M.A.R. - INTIME-SE
DR. RAYMUNDO NATALINO PIRES, OAB/ES 7984 (PATRONO DO
AUTOR), PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR SUAS
NECESSIDADES E AS POSSIBILIDADES DA REQUERIDA, BEM COMO
COMPROVAR A UNIÃO ESTÁVEL ALEGADA.
17) PROC. Nº 035.070.250.358 - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - M.F.M.
X M.R.M. - INTIME-SE DR. JOSÉ RONALDO SIQUEIRA RIBEIRO,
OAB/MG 97.174, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR
CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO.
18) PROC. Nº 035.070.234.600 - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE
CORPOS - F.S..A.B.A. X W.B.A. - INTIME-SE DRA. CIBELE ROSA
ANDREATA D’AMATO, OAB/ES 182-B, DA R. DECISÃO DE FLS. 19/20
EM QUE, PELOS MOTIVOS ALI EXPOSTOS, COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 1562 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGOS 888, VI E 889, PARÁGRAFO
ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FOI DEFERIDO O PEDIDO
DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, AUTORIZANDO A REQUERENTE A
AUSENTAR-SE DO LAR, LEVANDO CONSIGO SEUS OBJETOS,
EXCLUSIVAMENTE PESSOAIS E DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO
COMPETENTE ALVARÁ E A CITAÇÃO DO REQUERIDO.
19) PROC. Nº 035.050.098.280 - 2269 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS M.F.J REPRESENTADO POR M.A.O., X M.F.J. - INTIME-SE DR. FARID
ASSAD FARAD, OAB/ES 3798, DA R. SENTENÇA DE FLS. 66 EM QUE,
PELOS MOTIVOS ALI EXPOSTOS, SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, FOI
JULGADA EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO
CPC, TENDO SIDO DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE
SOLTURA. SEM CUSTAS.
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
20) PROC. Nº 035.070.250.036 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - R.M.M.
X C.M.M. X L.M.M. X E.F.M. - INTIME-SE DR. EJANDIR ELIAS
MARTINS, OAB/ES 8853, PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS.
21) PROC. Nº 035.070.246.596 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - L.C.R.J. X P.B.S.R.
- INTIME-SE DR. AIRTON IDUARDO DE SOUZA, OAB/ES 3684, PARA
APRESENTAR A DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DA REQUERIDA, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
22) PROC. Nº 035.060.052.020 - 2829 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - J.A.L. X
S.S.A.L. - INTIME-SE DR. WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA,
OAB/RJ 104062, DA R. SENTENÇA DE FLS. 53 EM QUE, PELOS
MOTIVOS ALI EXPOSTOS, FOI HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA
PLEITEADA ÀS FLS. 52 E, POR CONSEGUINTE, JULGADO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA PRECONIZADA
PELO ARTIGO 267, INC. III, COMBINADO COM O PARÁGRAFO ÚNICO
DO ART. 158, DO CPC. SEM CUSTAS.
23) PROC. Nº 035.070.130.741 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - N.F.R. X J.M.R. INTIME-SE DR. FARID ASSAD FARAD, OAB/ES 3798, DA R. SENTENÇA
DE FLS. 27/28, EM QUE, PELOS MOTIVOS ALI EXPOSTOS,
COMPROVADO O DESINTERESSE DA PARTE, FOI JULGADO EXTINTO
O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO
267, INC. III, DO CPC. SEM CUSTAS.
24) PROC. Nº 035.070.234.592 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM
DIVÓRCIO - A.A.G. X I.R.O.G. - INTIME-SE DR. FARID ASSAD FARAD,
OAB/ES 3798, DA R. SENTENÇA DE FLS. 15, EM QUE, PELOS MOTIVOS
ALI EXPOSTOS, FOI JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO DE
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, FORMULADO PELOS
INTERESSADOS NA PETIÇÃO DE FLS. 02/03, DESCONSTITUINDO O
VÍNCULO MATRIMONIAL. SEM CUSTAS.
26) PROC. Nº 035.070.232.885 - CAUTELAR - H.S.N. X M.S.S. - INTIME-SE
DRA. DANIELE BRAGA PINHEIRO, OAB/ES 13048B, DA
CONTESTAÇÃO DE FLS. 23/24 E R. DECISÃO DE FLS. 50/51.
27) PROC. Nº 035.060.042.435 - EXECUÇÃO JUDICIAL - J.B.V. X E.R.A. INTIME-SE DRA. MARIA HELENA VIEIRA SOUZA, OAB/ES 4087,
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO
OFÍCIO Nº 3105/2007, BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
28) PROC. Nº 035.070.145.251 - ANULAÇÃO DE CASAMENTO - E.S.R.J. X
J.J.N. - INTIME-SE DRA. CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, OAB/ES 8594,
DA R. SENTENÇA DE FLS. 31 EM QUE, PELOS MOTIVOS ALI
EXPOSTOS, FOI HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS.
25 E, POR CONSEGUINTE, JULGADO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA PRECONIZADA PELO ARTIGO
267, INC. VIII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 158,
DO CPC. SEM CUSTAS.
29) PROC. Nº 035.070.247.586 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - A.V.R.S.,
REPRESENTADA POR F.R.R., X P.A.S. - INTIME-SE DR. OSCAR
MARTINS, OAB/ES 5209, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR
O DEMONSTRATIVO DO DÉBITO ATUALIZADO (ART. 614, II DO CPC),
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL (ART. 616 DO CPC).
VILA VELHA/ES, 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
ANGELICA RITA DE SOUZA FALCI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O EXMº. SR. DR. CLODOALDO DE OLIVEIRA
QUEIROZ, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA
101
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DE
PERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO
PROCEDENTE OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º
455/2005 DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE
ANGELA MARIA GOMES DE ALVARENGA NASSIF E COMO
REQUERIDO EUROS ALVARENGA NASSIF, QUE TRAMITAM
PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS
(CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO SIDO DECRETADA A INTERDIÇÃO
DE EUROS ALVARENGA NASSIF, QUE APRESENTA RETARDO
MENTAL GRAVE (F72/CID-10), BRASILEIRO, SOLTEIRO, INCAPAZ,
PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 1.547.514-ES,
RESIDENTE NA RUA 16, N.º 68, COCAL, VILA VELHA/ES, NASCIDO AOS
25/04/1983, CONFORME REGISTRO DE NASCIMENTO DO CARTÓRIO
SARLO, VITÓRIA/ES, SOB N.º 046682, LIVRO N.º A-0077, ÀS FLS. 0169,
FILHO DE ELIAS NASSIF NETTO E DE ANGELA MARIA GOMES DE
ALVARENGA NASSIF; NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DA
REQUERENTE, SUA MÃE, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR,
PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 921.506-ES E
INSCRITA NO CPF SOB N.º 003.737.367-62, RESIDENTE NA RUA 16, N.º 68,
COCAL, VILA VELHA/ES.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O
MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DESTA MATÉRIA POR TRÊS (03) VEZES NO
ÓRGÃO OFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL,
COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS E AINDA POR CÓPIA A SER
FIXADA NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS VINTE E NOVE
(29) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E SETE
(2007). EU, GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, O FIZ
DIGITAR.
GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O EXMº. SR. DR. CLODOALDO DE OLIVEIRA
QUEIROZ, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA
DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DE
PERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO
PROCEDENTE OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º
645/2005 DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE
LUCIANA STORCH CANDIDO E COMO REQUERIDA ELIZABETH
STORCH CANDIDO, QUE TRAMITAM PERANTE ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO
SIDO DECRETADA A INTERDIÇÃO DE ELIZABETH STORCH
CANDIDO, QUE APRESENTA RETARDO MENTAL ASSOCIADO A UM
TRANSTORNO PSICÓTICO E A UMA EPILEPSIA (F70+F29+G40/CID-10),
BRASILEIRA, SOLTEIRA, INCAPAZ, PORTADORA DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE N.º 2.236.540-ES, RESIDENTE NA RUA JOSÉ BONIFÁCIO,
N.º 22, ARIBIRI, VILA VELHA/ES, NASCIDA AOS 08/10/1956,
CONFORME REGISTRO DE NASCIMENTO DO CARTÓRIO DO OFICIAL
ORLANDO JOSÉ MORANDI, COMARCA DE COLATINA/ES, SOB N.º
14.371, LIVRO 54, FLS. 4, FILHA DE FRANCISCO CANDIDO E DE LACI
STORCH CANDIDO; NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DA
REQUERENTE, SUA IRMÃ, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR,
PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 1.163.094-ES E
INSCRITA NO CPF SOB N.º 024.588.367-39, RESIDENTE NA RUA JOSÉ
BONIFÁCIO, N.º 22, ARIBIRI, VILA VELHA/ES.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DESTA MATÉRIA POR TRÊS (03) VEZES NO
ÓRGÃO OFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL,
COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS E AINDA POR CÓPIA A SER
FIXADA NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS VINTE E NOVE
(29) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E SETE
(2007). EU, GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, O FIZ
DIGITAR.
GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O EXMº. SR. DR. CLODOALDO DE OLIVEIRA
QUEIROZ, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA
DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DE
PERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO
PROCEDENTE OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º
32/2006 DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE SONIA
MARIA LOIOLA MATOS E COMO REQUERIDO WALACE LOIOLA
MATOS, QUE TRAMITAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º
OFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO SIDO
DECRETADA A INTERDIÇÃO DE WALACE LOIOLA MATOS, QUE
APRESENTA
TRANSTORNO
ESQUIZOFRÊNICO
(F20/CID-10),
BRASILEIRO, SOLTEIRO, INCAPAZ, PORTADOR DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE N.º 2.039.374-ES E INSCRITO NO CPF SOB N.º
100.650.627-60, RESIDENTE NA RUA BETA, N.º 980, PAUL, VILA
VELHA/ES, NASCIDO AOS 12/05/1982, CONFORME REGISTRO DE
NASCIMENTO DO CARTÓRIO CID DESSAUNE, VILA VELHA/ES, SOB
N.º 5.238, LIVRO N.º A-56, ÀS FLS. 149, FILHO DE JOSÉ DO NASCIMENTO
MATOS E DE SONIA MARIA LOIOLA MATOS; NOMEANDO-LHE
CURADORA NA PESSOA DA REQUERENTE, SUA MÃE, BRASILEIRA,
CASADA, DO LAR, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º
1.597.417-ES E INSCRITA NO CPF SOB N.º 862.600.737-04, RESIDENTE NA
RUA BETA, N.º 980, PAUL, VILA VELHA/ES.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O
MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DESTA MATÉRIA POR TRÊS (03) VEZES NO
ÓRGÃO OFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL,
COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS E AINDA POR CÓPIA A SER
FIXADA NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS VINTE E NOVE
(29) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E SETE
(2007). EU, GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, O FIZ
DIGITAR.
GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O EXMº. SR. DR. CLODOALDO DE OLIVEIRA
QUEIROZ, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA
DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DE
PERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO
102
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
PROCEDENTE OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º
108/2006 DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE RUY
MEYRELLES BECHER E COMO REQUERIDO ERNESTO BECHER,
QUE TRAMITAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO
DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO SIDO DECRETADA A
INTERDIÇÃO DE ERNESTO BECHER, QUE APRESENTA RETARDO
MENTAL MODERADO (F71/CID-10), BRASILEIRO, SOLTEIRO,
INCAPAZ, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º E
INSCRITO NO CPF SOB N.º, RESIDENTE NA RUA CURITIBA, N.º 1411,
ITAPOÃ, VILA VELHA/ES, NASCIDO AOS 19/08/1981, CONFORME
REGISTRO DE NASCIMENTO DO CARTÓRIO CID DESSAUNE, VILA
VELHA/ES, SOB N.º 4.722, LIVRO N.º A-56, ÀS FLS. 20, FILHO DE RUY
MEYRELLES BECHER E DE ILZA VALESCA SALES BECHER;
NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DO REQUERENTE, SEU
PAI, BRASILEIRO, CASADO, APOSENTADO, PORTADOR DA CARTEIRA
DE IDENTIDADE N.º M-4.176.631-MG E INSCRITO NO CPF SOB N.º
087.525.837-91, RESIDENTE NA RUA CURITIBA, N.º 1411, ITAPOÃ, VILA
VELHA/ES.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O
MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DESTA MATÉRIA POR TRÊS (03) VEZES NO
ÓRGÃO OFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL,
COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS E AINDA POR CÓPIA A SER
FIXADA NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS VINTE E NOVE
(29) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E SETE
(2007). EU, GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, O FIZ
DIGITAR.
GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O EXMº. SR. DR. CLODOALDO DE OLIVEIRA
QUEIROZ, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA
DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DE
PERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO
PROCEDENTE OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º
223/2006 DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIA
PENHA DA SILVA E COMO REQUERIDO RAFAEL DA SILVA RABELO,
QUE TRAMITAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO
DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO SIDO DECRETADA A
INTERDIÇÃO DE RAFAEL DA SILVA RABELO, QUE APRESENTA
TRANSTORNO MENTAL NÃO ESPECIFICADO DEVIDO A LESÃO E
DISFUNÇÃO CEREBRAL (F06-9/CID-10), BRASILEIRO, SOLTEIRO,
INCAPAZ, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 1.930.430-ES,
RESIDENTE NA RUA DO MANGUE, N.º 34 P, ARIBIRI, VILA VELHA/ES,
NASCIDO AOS 14/08/1983, CONFORME REGISTRO DE NASCIMENTO
DO CARTÓRIO DYONIZIO RUY, VILA VELHA/ES, SOB N.º 496, LIVRO
N.º A01, ÀS FLS. 126, FILHO DE ANTONIO EÇA RABELO E DE MARIA
PENHA DA SILVA; NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DA
REQUERENTE, SUA MÃE, BRASILEIRA, DIVORCIADA, DOMÉSTICA,
PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 623.941-ES E
INSCRITA NO CPF SOB N.º 761.597.797-53, RESIDENTE NA RUA DO
MANGUE, N.º 34 P, ARIBIRI, VILA VELHA/ES.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O
MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DESTA MATÉRIA POR TRÊS (03) VEZES NO
ÓRGÃO OFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL,
COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS E AINDA POR CÓPIA A SER
FIXADA NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS VINTE E NOVE
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
(29) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E SETE
(2007). EU, GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, O FIZ
DIGITAR.
GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O EXMº. SR. DR. CLODOALDO DE OLIVEIRA
QUEIROZ, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA
DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DE
PERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO
PROCEDENTE OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º
579/98 DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ANGELA
SOSSAI PERIN E COMO REQUERIDO FLORENTINO PERIN, QUE
TRAMITAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE
NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO SIDO DECRETADA A
INTERDIÇÃO DE FLORENTINO PERIN, QUE APRESENTA
RETARDO MENTAL MODERADO (F71/G40/CID-10), BRASILEIRO,
SOLTEIRO, INCAPAZ, RESIDENTE NA RUA GUARAJÁS, N.º 100,
SOTECO, VILA VELHA/ES, NASCIDO AOS 08/01/1955, CONFORME
REGISTRO DE NASCIMENTO DO CARTÓRIO DO DISTRITO DE SÃO
RAFAEL, COMARCA DE LINHARES/ES, SOB N.º 780, LIVRO N.º A-01, ÀS
FLS. 288 VERSO, FILHO DE FRANCISCO PERIN E DE ANGELA SOSSAI
PERIN;
NOMEANDO-LHE
CURADORA
NA
PESSOA
DA
REQUERENTE, SUA MÃE, BRASILEIRA, VIÚVA, APOSENTADA,
PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 1.408.174-ES E
INSCRITA NO CPF SOB N.º 001.290.367-83, RESIDENTE NA RUA
GUARAJÁS, N.º 100, SOTECO, VILA VELHA/ES.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O
MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DESTA MATÉRIA POR TRÊS (03) VEZES NO
ÓRGÃO OFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL,
COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS E AINDA POR CÓPIA A SER
FIXADA NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS VINTE E UM (21)
DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E SETE
(2007). EU, GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, O FIZ
DIGITAR.
GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O EXMº. SR. DR. CLODOALDO DE OLIVEIRA
QUEIROZ, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA
DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DE
PERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO
PROCEDENTE OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º
642/2005 DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIA
DA PENHA RIBEIRO SANT’ANNA E COMO REQUERIDA ELZA
HELENA RIBEIRO SANT’ANNA, QUE TRAMITAM PERANTE ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA),
103
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
TENDO SIDO DECRETADA A INTERDIÇÃO DE ELZA HELENA
RIBEIRO SANT’ANNA, QUE APRESENTA RETARDO MENTAL
MODERADO (F71/CID-10), BRASILEIRA, SOLTEIRA, INCAPAZ,
RESIDENTE NA RUA LUCIANO DAS NEVES, N.º 1094, APTO 102,
DIVINO ESPÍRITO SANTO, VILA VELHA/ES, NASCIDA AOS 05/12/1976,
CONFORME REGISTRO DE NASCIMENTO DO CARTÓRIO
NASCIMENTO, VIANA/ES, SOB N.º 658, LIVRO A-0034, FLS. 0083 VERSO,
FILHA DE VITÓRIO SANT’ANNA E VALMIR RIBEIRO SANTA’ANNA;
NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DA REQUERENTE, SUA
IRMÃ, BRASILEIRA, SOLTEIRA, COZINHEIRA, PORTADORA DA
CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 1.024.422-ES E INSCRITA NO CPF SOB
N.º 087.531.687-55, RESIDENTE NA RUA LUCIANO DAS NEVES, N.º 1094,
APTO 102, DIVINO ESPÍRITO SANTO, VILA VELHA/ES.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O
MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DESTA MATÉRIA POR TRÊS (03) VEZES NO
ÓRGÃO OFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL,
COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS E AINDA POR CÓPIA A SER
FIXADA NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS VINTE E UM (21)
DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E SETE
(2007). EU, GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, O FIZ
DIGITAR.
GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O EXMº. SR. DR. CLODOALDO DE OLIVEIRA
QUEIROZ, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA
DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DE
PERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO
PROCEDENTE OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º
754/2005 DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE
ANTONIO CEZAR DO COUTO FERNANDES E COMO REQUERIDO
MOACIR DO COUTO FERNANDES, QUE TRAMITAM PERANTE ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA),
TENDO SIDO DECRETADA A INTERDIÇÃO DE MOACIR DO COUTO
FERNANDES,
QUE
APRESENTA
TRANSTORNO
PSICÓTICO
(F29/CID-10), BRASILEIRO, SOLTEIRO, INCAPAZ, PORTADOR DA
CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 069725281-IFP/RJ E INSCRITO NO CPF
SOB N.º 001.676.207-03, RESIDENTE NA RUA GUAÇUÍ, N.º 27, RIVIERA
DA BARRA, VILA VELHA/ES, NASCIDO AOS 01/01/1965, CONFORME
REGISTRO DE NASCIMENTO DO CARTÓRIO DO OFICIAL ROMEU
CARDOSO, MUNICÍPIO DE NOVA NEVÉCIA/ES, SOB N.º 28.166, LIVRO
N.º A-41, ÀS FLS. 265 VERSO, FILHO DE NILTON DO COUTO
FERNANDES
E
DE
SANTIR
DE
SOUZA
FERNANDES;
NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DO REQUERENTE, SEU
IRMÃO, BRASILEIRO, CASADO, BALCONISTA, PORTADOR DA
CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 1605834-SSP/ES E INSCRITO NO CPF
SOB N.º 070.275.877-93, RESIDENTE NA RUA GUAÇUÍ, N.º 27, RIVIERA
DA BARRA, VILA VELHA/ES.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O
MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DESTA MATÉRIA POR TRÊS (03) VEZES NO
ÓRGÃO OFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL,
COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS E AINDA POR CÓPIA A SER
FIXADA NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS VINTE E UM (21)
DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E SETE
(2007). EU, GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, O FIZ
DIGITAR.
GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O EXMº. SR. DR. CLODOALDO DE OLIVEIRA
QUEIROZ, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA
DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DE
PERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO
PROCEDENTE OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º
102/2006 DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE
SONEIDA MARQUES SOARES E COMO REQUERIDA SONELY
TEIXEIRA MARQUES, QUE TRAMITAM PERANTE ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO
SIDO DECRETADA A INTERDIÇÃO DE SONELY TEIXEIRA
MARQUES, QUE APRESENTA TRANSTORNO PSICÓTICO (F29/CID-10),
BRASILEIRA, DIVORCIADA, INCAPAZ, PORTADORA DA CARTEIRA DE
IDENTIDADE N.º 444.195-ES E INSCRITA NO CPF SOB N.º 576.434.667-34,
RESIDENTE NA RUA PASTOR FRANCISCO AMBRÓSIO, N.º 10, JARDIM
SÃO PAULO, VILA VELHA/ES, NASCIDA AOS 28/08/1956, CONFORME
REGISTRO DE CASAMENTO DO CARTÓRIO SARLO, VITÓRIA/ES, SOB
N.º 7837, LIVRO N.º B-0026, ÀS FLS. 238, FILHA DE MANOEL MARQUES
MILAGRES
E
DE
RAIMUNDA
TEIXEIRA
DE
OLIVEIRA;
NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DA REQUERENTE, SUA
IRMÃ, BRASILEIRA, CASADA, APOSENTADA, PORTADORA DA
CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 241.709-ES E INSCRITA NO CPF SOB
N.º 416.107.257-00, RESIDENTE NA RUA PASTOR FRANCISCO
AMBRÓSIO, N.º 10, JARDIM SÃO PAULO, VILA VELHA/ES.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O
MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DESTA MATÉRIA POR TRÊS (03) VEZES NO
ÓRGÃO OFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL,
COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS E AINDA POR CÓPIA A SER
FIXADA NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS VINTE E UM (21)
DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E SETE
(2007). EU, GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, O FIZ
DIGITAR.
GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: CLODOALDO DE OLIVEIRA QUEIROZ
PROMOTORA: ANDREA MARIA SILVA ROCHA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: DIHLO FERNANDES TEIXEIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA
ADVOGADOS INTIMADOS:
ALOÍSIO LIRA
GETÚLIO MARQUES FIGUEIREDO
GUSTAVO COUTO ANTUNES DA ROCHA
LÚCIA ARÇARI DE SOUZA
MARCOS VINICIUS ABRAHÃO FERREIRA
ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES
DR. GUSTAVO COUTO ANTUNES DA ROCHA
PROCESSO: 75/2005 - ARROLAMENTO
REQUERENTE: COELINO RODRIGUES DOS SANTOS
REQUERIDO(A): MARIA DO CARMO DOS SANTOS
FINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 1.451,58 (UM MIL, QUATROCENTOS E
CINQUENTA E UM REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS).
104
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
DRª. LÚCIA ARÇARI DE SOUZA
PROCESSO: 126/2004 - INVENTÁRIO
REQUERENTE: MARTHA MARIA ARÇARI HAND
REQUERIDO(A): ARILTON HAND
FINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 812,38 (OITOCENTOS E DOZE REAIS E
TRINTA E OITO CENTAVOS).
DR. ALOÍSIO LIRA
PROCESSO: 148/2006 - INVENTÁRIO
REQUERENTE: ROSENI APARECIDA SOARES
REQUERIDO(A): ADMAEL PASSON
FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR QUANTO A PETIÇÃO E
DOCUMENTO ANEXADOS ÀS FLS. 43/46 DOS AUTOS.
DR. GETÚLIO MARQUES FIGUEIREDO
PROCESSO: 720/2003 - INVENTÁRIO
REQUERENTE: ELIETH AVELAR BITARÃES
REQUERIDO(A): MOACYR REZENDE DE AVELAR
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA
NOS AUTOS, BEM COMO DO RECURSO DE APELAÇÃO ANEXADO ÀS
FLS. 275/281 E DOCUMENTOS SEGUINTES.
DR. MARCOS VINICIUS ABRAHÃO FERREIRA
PROCESSO: 107/2001 - INVENTÁRIO
REQUERENTE: PLINIO SOUZA GOMES NETO
REQUERIDO(A): LINDAURO VIEIRA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO ANEXADA ÀS FLS.
59/64 DOS AUTOS E DOCUMENTOS SEGUINTES.
DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES
PROCESSO: 57/2007 - INVENTÁRIO
REQUERENTE: WARLEY ZEFERINO GONÇALVES
REQUERIDO(A): ANTONIO CARLOS PEREIRA GONÇALVES
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DAS PETIÇÕES ANEXADAS ÀS
FLS. 74 E 75/76 DOS AUTOS.
GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
REGISTROS PÚBLICOS COM PREVISÃO DE TÉRMINO PARA O DIA 18
DO MESMO MÊS, SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS
E, TANTO QUANTO POSSÍVEL, DO NORMAL PROSSEGUIMENTO DOS
TRABALHOS DESTE JUÍZO.
ART. 2º. DETERMINAR À ESCRIVÃ QUE PROVIDENCIE A
REQUISIÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS QUE SE ENCONTRAM EM
TRAMITAÇÃO NESTE JUÍZO, PARA QUE SEJAM INSPECIONADOS,
EXCEPCIONADOS AQUELES QUE SE ENCONTRAM EM GRAU DE
RECURSO, RESGUARDANDO-SE ÀS PARTES E INTERESSADOS, O
DIREITO AOS PRAZOS PROCESSUAIS REMANESCENTES.
ART. 3º. O CARTÓRIO DEVERÁ MANTER SEU
FUNCIONAMENTO NORMAL, PODENDO, EXCEPCIONALMENTE,
HAVER EXPEDIENTE, EXCLUSIVAMENTE, INTERNO, PELO PERÍODO
MATUTINO, SE NECESSÁRIO APRESENTAR-SE PARA A CONCLUSÃO
DOS TRABALHOS DA INSPEÇÃO.
ART. 4º. PROVIDENCIAR A SRA. ESCRIVÃ JUDICIAL A
ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS E INDISPENSÁVEIS À
EFETIVAÇÃO DOS ATOS INSPECIONAIS;
ART. 5º. DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS
DESTA
PORTARIA
AOS
EXCELENTÍSSIMOS
SENHORES
DESEMBARGADORES PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, ASSIM COMO AO ILUSTRE
REPRESENTANTE DO PARQUET DESTA VARA E AO PRESIDENTE DA
SECCIONAL DA OAB DO ESPÍRITO SANTO;
ART. 6º. DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO, TAMBÉM, DE
CÓPIAS DESTA PORTARIA, À EXCELENTÍSSIMA SENHORA
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
ART. 7º. DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA
DESTA PORTARIA AO DIÁRIO DA JUSTIÇA PARA QUE SE PROCEDA À
PÚBLICAÇÃO DA MESMA, BEM COMO AFIXAR-SE CÓPIA NO ÁTRIO
DESTE FÓRUM, PARA QUE TODOS TOMEM CIÊNCIA.
ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PÚBLICAÇÃO.
-**********PUBLIQUE-SE.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VILA
VELHA
COMARCA DA CAPITAL
VILA VELHA, 10 DE DEZEMBRO DE 2007.
ALDARY NUNES JUNIOR
JUIZ DE DIREITO
PORTARIA Nº 02/07
-**********INSPEÇÃO ANUAL (2008)
O DR. ALDARY NUNES JUNIOR, MM. JUIZ DE
DIREITO TITULAR DA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL E DOS REGISTROS PÚBLICOS
DO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI
ETC.
CONSIDERANDO CABER, NA FORMA DO CÓDIGO DE
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, LEI COMPLEMENTAR Nº 234/2002, EM
SEU ARTIGO 48, INCISO VI, EFETIVAR, ANUALMENTE, INSPEÇÃO
COM ESCOPO DE EXAMINAR E IMPULSIONAR TODOS OS AUTOS EM
TRAMITAÇÃO NA VARA, ASSIM COMO, TAMBÉM, EM ESPECIAL,
VERIFICAR A ESCRITURAÇÃO DOS LIVROS, O ARQUIVAMENTO E
GUARDA DOS AUTOS OU PAPÉIS FINDOS, A EVENTUAL EXISTÊNCIA
DE AUTOS INDEVIDAMENTE PARALISADOS, A HIGIENE DA
ESCRIVANIA, O ADIMPLEMENTO DOS PROVIMENTOS, E,
FINALMENTE, SE HÁ ERRO OU ABUSO A EMENDAR OU PUNIR;
RESOLVE:
ART. 1º. INSTALAR OS TRABALHOS REFERENTES À
INSPEÇÃO ANUAL, A PARTIR DO DIA 07 (SETE) DE JANEIRO DE 2008,
NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E DOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA
JUIZ DE DIREITO: DRª REGINA MARIA CORRÊA MARTINS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª LUCILEA DA CONCEIÇÃO FABRES
DE MATTOS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: WERNER MUNIZ QUEIROZ
ESCREVENTES JURAMENTADOS: MARIDÉIA CONTI MALOVINI,
MÁRCIA REGINA MARTINS FREITAS E MOACYR EWALD BORGES
FILHO
DATA: 12 DE DEZEMBRO DE 2007
LISTA Nº 067/2007
RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:
DRª JOCIANI PEREIRA NEVES, OAB 12.201
DR. CARLOS ALBERTO MIRANDA, OAB/ES 6.391
INTIMO:
AUTOS Nº 7344 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 139 DO CPB
AUTOR DO FATO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BORGES
VÍTIMA: MARLENE NEVES DE OLIVEIRA BORGES
105
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
INFRAÇÃO PENAL: ART. 139 DO CPB
ADVOGADO: DRª JOCIANI PEREIRA NEVES, OAB 12.201 E DR.
CARLOS ALBERTO MIRANDA, OAB/ES 6.391
DATA DA AUDIÊNCIA: 16/01/2008
HORÁRIO: 15:00 H
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, EM
12 DE DEZEMBRO DE 2007. EU, MÁRCIA REGINA M. FREITAS, DIGITEI,
E EU WERNER MUNIZ QUEIROZ, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, CONFERI E
ASSINO, CONFORME DETERMINADO NO PROVIMENTO NO 002/98
DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
WERNER MUNIZ QUEIROZ
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PELO PRAZO DE VINTE (20) DIAS
PROC. Nº 024070125489
A DOUTORA MARIANNE JÚDICE DE MATTOS
FARINA, MMª JUÍZA DE DIREITO DA SÉTIMA
VARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO
VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE
TELELIG CELULAR LTDA-ME, CNPJ 05.638.264/0001-99, NAS PESSOAS
DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS SANDOVAL DE SOUZA
SIQUARA, CPF 559.798.587-68, VERA LUCIA SANTOS ALMEIDA, CPF Nº
426.708.296-00 E LEONARDO ALMEIDA SIQUARA, CPF Nº 095.828.987-55,
OS QUAIS FICAM DEVIDAMENTE CITADOS PARA TODOS OS TERMOS
DA PRESENTE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE,
REQUERIDA PELO BANCO BRADESCO S/A, DEVENDO PAGAREM
NO PRAZO DE TRÊS DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 215.411,74
(DUZENTOS E QUINZE MIL, QUATROCENTOS E ONZE REAIS E
SETENTA E QUATRO CENTAVOS), RELATIVOS AO PRINCIPAL E
ASSESSÓRIOS, ACRESCIDO AINDA DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS DE ADVOGADO, DEVENDO SER ATUALIZADO NO
ATO DO PAGAMENTO, PODENDO TAMBÉM APRESENTAR
EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB
PENA DE NÃO O FAZENDO, SEREM PENHORADOS TANTOS BENS
QUANTO BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, TUDO DE
CONFORMIDADE COM OS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 17.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E, SERÁ
PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS, AOS VINTE E SETE
(27) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE
(2007). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR, CONFERI,
SUBSCREVI E ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O PROV. Nº 006/98
DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
9ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: JOÃO MIGUEL FILHO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: MARCELO LEMOS
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: JOELMA VETIS BITTENCOURT
LISTA 082/2007
PROCESSO 024.060.357.753
AÇÃO DE MONITÓRIA
PARTES: FROTA COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. X R DONATO DOS
SANTOS E CIA LTDA.
INTIMAR DR. SAULO BERMUDES MACHADO PARA CUMPRIMENTO
DA CARTA PRECATÓRIA.
PROCESSO 024.060.215.456
AÇÃO DE MONITÓRIA
PARTES: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV X
CLEMENTINA DA PENHA
INTIMAR DR. PATRÍCIA NUNES ROMANO PARA DAR
CUMPRIMENTO À CARTA PRECATÓRIA.
PROCESSO 024.060.037.488
AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOLDEN GATE RESIDENCE
SERVICE X ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO
INTIMAR DR. DULCELANGE AZEREDO DA SILVA PARA DAR
CUMPRIMENTO AO EDITAL, NO PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO 024.050.021.039
AÇÃO DE REVISIONAL
PARTES: ESPÓLIO DE ANTONIO JULIO CASTIGLIONI X MARCO
ANTONIO ORTIZ MARTINS
INTIMAR DR. VALCI DA SILVA E DR.ª SANDRA RIBEIRO VENTORIM
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 99.
PROCESSO 024.030.123.039
AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
PARTES: ASTI - ASSESSORIA IMOBILIÁRIA E EMPREENDIMENTOS
LTDA. X RENATA COELHO SARMENTO E OUTROS
INTIMAR DR. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E DR.ª RENATA COELHO
SARMENTO PARA CIÊNCIA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA
CONTADORIA, DE FLS. 196/197, E DÊEM PROSSEGUIMENTO AO
FEITO.
PROCESSO 024.060.223.856
AÇÃO DE ORDINÁRIA
PARTES: VIVACQUA IRMÃOS LTDA. X DALTON BOUGUIGNON BRAZ
E OUTROS
INTIMAR DR. JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS PARA
CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 2179 (V),
QUE CERTIFICOU A MUDANÇA DE ENDEREÇO DO REQUERIDO.
PROCESSO 024.060.134.509
AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PARTES: DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA. X FARMÁCIA CIDADELA
LTDA.
INTIMAR DR. LUIZ GUSTAVO TARDIN PARA DAR CUMPRIMENTO
AO EDITAL, NO PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO 024.040.033.688
AÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR
PARTES: ANFYBIO CONFECÇÕES LTDA. E OUTROS X BANESTES S.A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR DR. GILMAR ZUMAK PASSOS E DR. CRISTIANO CALDEIRA
RAMALHO PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
PROCESSO 024.010.168.821
AÇÃO DE CAUTELAR INOMINADA
PARTES: ALMEIDA & FILHO TERRAPLANAGENS LTDA. X
CONSTRUTORA SÃO JUDAS TADEU LTDA.
INTIMAR DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA E DR. LÉO RODRIGO
MIRANDA ZANOTTI PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, BEM
COMO DO R. DESPACHO DE FLS. 437.
PROCESSO 024.070.100.532
AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: BANCO DO BRASIL S/A X TRIADE DISTRIBUIÇÃO E
COMÉRCIO LTDA. E OUTROS
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Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
INTIMAR DR. GILMAR ZUMAK PASSOS PARA CIÊNCIA DO AR
DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO.
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO 024.010.084.366
AÇÃO DE CAUTELAR INOMINADA
PARTES: JEANE DÉBORA MENEZES AZEVEDO X ELIZETE
COLLODETTI JANDOSO E OUTROS
INTIMAR DR. VICTOR HUGO MOFATI MORAES PARA CIÊNCIA DO
DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
PROCESSO 024.030.115.521
AÇÃO MONITÓRIA
PARTES: RENATO MURLA DE SOUZA X GILMAR BARROS DA SILVA E
OUTROS
INTIMAR DR. PAULO DA SILVEIRA CASTRO E DR. LUIZ ROBERTO
TEIXEIRA DE SIQUEIRA PARA PAGAR A QUANTIA DESCRITA NA
PLANILHA DE FLS. 96 (R$ 76.252,59), EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA
NOS TERMOS DO ART. 475 J.
PROCESSO 024.980.040.802
AÇÃO DE DESPEJO
PARTES: JULIO CESAR NUNES GONÇALVES X CEPAP - CENTRO
TÉCNICO DE ESTUDOS, PESQUISAS E ATIVIDADES PEDAGÓGICAS
INTIMAR DR. BRUNO DE PINHO E SILVA E DR. STEPHAN EDUARD
SCHNEEBELI PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 566.
PROCESSO 024.020.030.996
AÇÃO DE ORDINÁRIA
PARTES: LUIZ CARLOS NETTO SILVA X CREDITEL
INTIMAR DR. WAGNER DOMINGOS SANCIO E DR. RAPHAEL
AMERICANO CÂMARA PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO
LAUDO APRESENTADO.
PROCESSO 024.990.118.945
AÇÃO DE EXECUÇÃO
PARTES: BANDES - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO
SANTO S/A X LUZIMAR MARANGONI DE ALMEIDA - ME
INTIMAR DR. EGEU ANTONIO BISI PARA CIÊNCIA DO LAUDO
PERICIAL APRESENTADO.
PROCESSO 024.060.295.193
AÇÃO DE ORDINÁRIA
PARTES: PAERMO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. X COMPANHIA
ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN
INTIMAR DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI PARA
RÉPLICA.
PROCESSO 024.960.174.456
AÇÃO DE EXECUÇÃO
PARTES: BANDES - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO
SANTO S/A X FAZZIONE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS
LTDA.
INTIMAR DR. BRUNO SILVEIRA, DR. FRANCISCO A. CARDOSO
FERREIRA E DR. CLAUDIO FERREIRA FERRAZ PARA CIÊNCIA DO
R. DESPACHO DE FLS. 221.
PROCESSO 024.020.098.272
AÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR
PARTES: GERSON COSER E OUTRO X BANCO BRADESCO S/A
INTIMAR
DR.
LUCIANO
RODRIGUES
MACHADO
CONTRA-RAZÕES.
PROCESSO 024.000.027.086
AÇÃO DE EXECUÇÃO
PARTES: HOTEL EXCELIOR IPIRANGA LTDA. X KATIA LOUZADA
COELHO MEIRELLES
INTIMAR DR. WANDERSON C. CARVALHO PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 54, BEM COMO PARA INDICAR BENS DO
EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA.
PROCESSO 024.030.206.791
AÇÃO DE DESPEJO
PARTES: JOÃO BAPTISTA BRAGA DIAS X FERNANDO JOSÉ CHAGAS
INTIMAR DR.ª LETÍCIA REGO DIAS PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO
DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 60 (V).
PROCESSO 024.010.090.520
AÇÃO DE REVISÃO DE DÉBITOS
PARTES: BELTRÃO FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS X BANCO ITAÚ
S/A
INTIMAR DR. ANTONIO NACIF NICOLAU E DR. GENÉSIO
BELTRÃO FILHO PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
PROCESSO 024.070.220.165
AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
PARTES: BANCO SAFRA S/A X MARCOS ANTONIO CARASTER - ME
INTIMAR DR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO PARA
CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 28 (V).
PROCESSO 024.060.163.854
AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PARTES: CENTRO EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI X MARIA
AUXILIADORA MARTINS VIAL
INTIMAR DR. HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA PARA
CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 36 (V).
PROCESSO 024.040.104.895
AÇÃO DE ORDINÁRIA
PARTES: NATALÍCIO COSTA X FUNDAÇÃO BANESTES DE
SEGURIDADE SOCIAL - BANESES E OUTRO
INTIMAR DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, DR.ª ROVENA
FERREIRA TOVAR, DR. FLÁVIO CHEIM JORGE E DR. MARCELO
ABELHA RODRIGUES PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
PARA
PROCESSO 024.030.202.691
AÇÃO DE DEPÓSITO
PARTES: BANCO BCN S/A X PAULO FERNANDO VIEIRA DE PAULA
INTIMAR DR. WANDERSON C CARVALHO PARA CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 70 (V).
PROCESSO 024.070.030.227
AÇÃO DE MONITÓRIA
PARTES: BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X
JM COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. E OUTROS
INTIMAR DR. FRANKLIN DELMAESTRO PARA CIÊNCIA DAS
CERTIDÕES DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 46 (V) E 47 (V).
PROCESSO 024.040.007.031
AÇÃO DE DEPÓSITO
PARTES: BANCO PANAMERICANO X CLEIDE MASSUCHETTO
INTIMAR DR. SHEILA DURELLES RIBEIRO PARA CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 61 (V).
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO COORDENADOR: DR. CARLOS ROBERTO
ALMEIDA AMORIM
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO
AZEVEDO
SECRETÁRIA DE GABINETE: MARIA DAS GRAÇAS LEMOS ABREU
ESCREVENTE JURAMENTADO: RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ
RIOS
LISTA Nº 018/2007
ERRATA: REPUBLICAR, A INTIMAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA
VITÓRIA ADUANEIRA TRADING LTDA., CONTIDA NA LISTA 17,
PUBLICADA NO DJ/TJ DO DIA 30/11/2007, FLS. 174, ONDE SE LÊ
024.060.285.857 (4663), LEIA-SE 024.050.285.857 (4663) E O TEXTO DA
FORMA DESCRITA ABAIXO NO ITEM 1:
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DO
PROVIMENTO N.º 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO
107
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXPEDIENTE DE 12/12/2007
LISTA DE ADVOGADOS
INTIMO:
JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
LORENA MARIA ROSSI HORTELIO ROSA
RICARDO DO CARMO BAKKER
KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA
THIAGO NADER PASSOS
JOSÉ MARCOS DA COSTA TRISTÃO
FLÁVIA MOTTA PRETTI
1- PROCESSO N.º 024.050.285.857 (4663)
DR FLÁVIA MOTTA PRETTI OAB/ES 10.191
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: VITÓRIA ADUANEIRA TRADING LTDA. E SEUS SÓCIOS
FINS: DA R.SENTENÇA DE FLS. 44/48 QUE JULGA PROCEDENTE A
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INTERPOSTA, ACOLHENDO A
PRESCRIÇÃO DA PRESENTE DEMANDA, JULGANDO EXTINTA A
EXECUÇÃO FISCAL COM BASE NO ART. 269, IV DO CPC.
PROCESSO N.º 024.060.013.208 (5335)
DR. JOSÉ MARCOS DA COSTA TRISTÃO OAB/ES 3874
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: INGAZEIRAS COMERCIAL LTDA. ME E SEUS SÓCIOS
FINS: DO R. DESPACHO DE FLS. 17 QUE INTIMA O EXECUTADO PARA
INDICAR OUTRO BEM, EM RAZÃO DA NÃO ACEITAÇÃO DOS BENS
PELO EXEUQENTE.
PROCESSO N.º 024.040.210.193 (136)
DR. THIAGO NADER PASSOS OAB/ES 9862
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: ARLINDO PRATTI E CIA LTDA. E SEUS SÓCIOS
FINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 189/196 QUE JULGA IMPROCEDENTES
OS EMBARGOS MENEJADOS CONDENANDO O EMBARGANTE NO
PAGAMENTO DO PRINCIPAL ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS, E
CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO
APARELHADA; E EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO, NA BASE DE 5%
(CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA E CUSTAS
PROCESSUAIS REMANESCENTES.
PROCESSO N.º 024.040.219.115 (1490)
DR. KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA OAB/ES9315
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: COMERCIAL BASTOS SANTOS LTDA. E SEUS SÓCIOS
FINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 64/67 QUE JULGA PROCECEDENTE EM
PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AFASTANDO A
CONDENAÇÃO
DO
EMBARGANTE
NOS
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS.
PROCESSO N.º 024.050.078.096 (2226)
DR. RICARDO DO CARMO BAKKER OAB/ES 11.139
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: ANTÔNIO OSVALDO CURTO MACHADO
FINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 34/37 QUE ACOLHE O PEDIDO DE
ILEGITIMIDADE PASSIVA.
PROCESSO N.º 024.050.286.491 (4687)
DR LORENA MARIA ROSSI HORTELIO ROSA OAB/ES 5538
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: FUNDACON FUNDAÇOES E CONSTRUÇÕES LTDA. E
SEUS SÓCIOS
FINS: DO R. DESPACHO DE FLS. 21 QUE DEFERE O PARCELAMENTO
REQUERIDO E INTIMA O EXECUTADO PARA QUE FORMALIZE O
PRESENTE PARCELAMENTO.
PROCESSO N.º 024.060..057.189 (8058)
DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI OAB/ES 9068
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: ORGANIZAÇÃO COMERCIAL FORENZA LTDA-ME E
SEUS SÓCIOS
FINS: DO R. DESPACHO DE FLS. 179 QUE INTIMA O EMBARGANTE DA
JUNTADA
DAS
CÓPIAS
REPROGRPÁFICAS
DO
PROCESSO
ADMINISTRATIVO-FISCAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROCESSO N.º 024.950.030.403 (8060)
DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO OAB/ES 7152
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO:VANTUIL CAIVI
FINS: DA R. DECISÃO DE FLS.135 QUE DETERMINA A EXCLUSÃO DO
NOME DE VANTUIL CAIVI DAS CDAS NUMERADAS ÀS FLS. 113.
VITÓRIA, 12 DE DEZEMBRO DE 2007
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
PROCESSO Nº 024.05.011274-7
EDITAL
PRAZO DE 60 DIAS
O DR. LUIZ GUILHERME RISSO, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHANDO EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO HOMERITO VERISSIMO
ROSA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,
NATURAL DA ARACRUZ/ES, NASCIDO AOS 24/04/87, FILHO DE
CLAUDIONOR VERISSIMO ROSA E DE MARIA CÂNDIDO ROSA.
FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R.
SENTENÇA DE FLS. 103/107, A SEGUIR RESUMIDA:... "POSTO ISSO,
JULGO PROCEDENTE A ACUSAÇÃO ESTATAL FORMULADA NA
DENÚNCIA, PARA CONDENAR HOMERITO VERISSIMO ROSA,
DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, NAS SANÇÕES DO
ARTIGO 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL,
APLICO A PENA BASE DE 01 (UM) ANO DE DETENÇÃO E 12 (DOZE)
DIAS MULTA. ATENDENDO AO QUE PRESCREVE O ARTIGO 65,
INCISOS I E III, "D", ATENUO A PENA, FIXANDO-A EM 06 (SEIS) MESES
DE DETENÇÃO E 6 (SEIS) DIAS-MULTA, NA PROPORÇÃO DE UM
TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO,
DEVIDAMENTE CORRIGIDO AO TEMPO DO PAGAMENTO,
TORNANDO-A
DEFINITIVA,
POR
NÃO
HAVER
OUTRAS
CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES E NEM MAIS
CAUSAS DE DIMINUIÇÃO OU DE AUMENTO DE PENA A SE
ANALISAR. O REGIME PRISIONAL DE CUMPRIMENTO DE PENA DO
SENTENCIADO SERÁ O ABERTO, A TEOR DO QUE ESTABELECE O
ARTIGO 33, §§ 2º, "C" E 3º DO CÓDIGO PENAL. TENDO EM VISTA O
ARTIGO 44, § 2º DO CÓDIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA
DE LIBERDADE E MULTA PELA PENA RESTRITIVA DE DIREITO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, A SER DEFINIDA PELA
VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS. ISENTO DE CUSTAS POR ESTAR
AMPARADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. TRANSITADO EM
JULGADO A PRESENTE DECISÃO, LANCE O NOME DO RÉU NO ROL
DOS CULPADOS, DETERMINANDO QUE SE EXPEÇA GUIA À VARA DE
EXECUÇÕES PENAIS E MEDIDAS ALTERNATIVAS (VEPEMA) E
AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PENA. P.R.I. COMUNIQUE-SE.
VITÓRIA/ES, 13 DE NOVEMBRO DE 2007. LUIZ GUILHERME RISSO.
JUIZ DE DIREITO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL". INDO O PRESENTE
EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO, E UMA
CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE
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Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007).EU, ESCRIVÃ QUE O
FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
ROSANA PAIVA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
(AUTORIZADA PELOS PROVIMENTOS Nº S 02/98 E 06/98
DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA)
PROC Nº 5448/06 - 024.060.290.822 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALINE NUNES
DE MELO - INTIME-SE - DR. ITAMAR SOUZA CADETE, OAB/ES 3.890,
PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO)
HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL E PROCEDIMENTOS CONFORME ARTIGO 80 A 83 DO CÓDIGO
DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
PRIVATIVA DE TÓXICO
LISTA: 104 DE 11/12/2007 (COBRANÇA DE AUTOS)
EXPEDIENTE DO DIA 11/12/2007
JUIZ: DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO
PROMOTOR: DR. AMIR MAGALHÃES CAMPOS
ESCRIVÃ JUDICIÀRIA SUBSTITUTA: MÁRCIA REGINA TOZZI DOS
SANTOS COLNAGO
PROC Nº 4671/03 - 024.030.186.951 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODOLPHO
SOTELE PEREIRA - INTIME-SE - DR. TELMO VALENTIM
ZBYSZYNSKI, OAB/ES 6.619, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO
PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO
196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E PROCEDIMENTOS
CONFORME ARTIGO 80 A 83 DO CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
PROC Nº 5307/06 - 024.060.142.650 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARMEM
CAETANO DE ANDRADE R OUTROS - INTIME-SE - DR. ANNA
KARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS REIS, OAB/ES 10.441, PARA
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO)
HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL E PROCEDIMENTOS CONFORME ARTIGO 80 A 83 DO CÓDIGO
DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
PROC Nº 5844/07 - 024.070.019.005 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO
FREITAS - INTIME-SE - DR. LUIS CLAUDIO MOLINAS RIBEIRO,
OAB/ES 10.083, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24
(VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 196 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E PROCEDIMENTOS CONFORME
ARTIGO 80 A 83 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
PROC Nº 5618/07 - 024.070.087.598 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO
FREITAS E OUTRO - INTIME-SE - DR. LUIS CLAUDIO MOLINAS
RIBEIRO, OAB/ES 10.083, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO
DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 196 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E PROCEDIMENTOS CONFORME
ARTIGO 80 A 83 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
PROC Nº 5626/07 - 024.070.099.312 - JUSTIÇA PÚBLICA X CLAUDIONOR
CALMON RANGEL - INTIME-SE - DR. NATALINO ZALDINE
FERREIRA, OAB/ES 2.838, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO
DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 196 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E PROCEDIMENTOS CONFORME
ARTIGO 80 A 83 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
PROC Nº 5705/07 - 024.070.217.922 - JUSTIÇA PÚBLICA X DANIELE
SANTOS MACHADO E OUTROS - INTIME-SE - DR. RENATA VIEIRA
TOSTA, OAB/ES 11.943, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO
DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 196 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E PROCEDIMENTOS CONFORME
ARTIGO 80 A 83 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA
PROC Nº 5115/05 - 024.050.072.941 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALAN DE JESUS
E OUTROS - INTIME-SE - DR. EDSON MESQUITA DE FREITAS,
OAB/ES 12.280, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24
(VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 196 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E PROCEDIMENTOS CONFORME
ARTIGO 80 A 83 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
PROC Nº 5353/06 - 024.060.206.646 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ VALMIR
DOS SANTOS SOUZA E OUTRA - INTIME-SE - DR. ALESSANDRA
GALVEAS MIRANDA, OAB/ES 8.533, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS
NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO
ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E PROCEDIMENTOS
CONFORME ARTIGO 80 A 83 DO CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
PROC Nº 5575/06 - 024.060.294.121 - JUSTIÇA PÚBLICA X GUILHERME
COSME CORATO DE OLIVEIRA - INTIME-SE - DR. MICHELE
GUASTI DE JESUS, OAB/ES 11.874, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS
NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO
ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E PROCEDIMENTOS
CONFORME ARTIGO 80 A 83 DO CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
VITÓRIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
MÁRCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - PRIVATIVA DE TÓXICO
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 105/2007
JUIZ: DR.PAULINO JOSÉ LOURENÇO
PROMOTOR: DR. AMIR MAGALHÃES CAMPOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MÁRCIA REGINA TOZZI DOS
SANTOS COLNAGO
EXPEDIENTE DO DIA 11/12/2007
PROC Nº 5321/06 - 024.060.162.757 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON DE
PAULA MENDES E OUTROS - INTIME-SE DR. LUCIANA DRUMOND
DE MORAES, OAB/ES 9.538 (AC. FLEDIS); DR. MARLI DEIA B.
MORAES, OAB/RJ 196.061 (AC. RAFAEL DE PAULA); DR. MUCIO
COUTINHO DE JESUS, OAB/ES 6.378 E DR. MARCO ANTONIO
GOMES, OAB/ES 7.832 (AC. LUCIMAR); KARINA MAGNAGO, OAB/ES
11.976 (AC. CINGLIE) E DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO,
OAB/ES 494-A (AC. ENOQUE), PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE
FOLHAS 1839/1841, QUE DETERMINA ABERTURA DE VISTA DOS
AUTOS PARA, EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, MANIFESTAREM-SE
NA FASE PREVISTA PELO ARTIGO 499 DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL. CASO NADA REQUEIRAM, DETERMINA AINDA ABERTURA
DE VISTA PARA RATIFICAREM E/OU EMENDAREM AS ALEGAÇÕES
FINAIS, NA FORMA DO ARTIGO 500 DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL.
PROC Nº 5129/05 - 024.050.222.264 (DESMEMBRADO) - JUSTIÇA
PÚBLICA X RENATO FERREIRA BORGES - INTIME-SE DR. CLÓVIS
109
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
LISBOA DOS SANTOS JUNIOR, OAB/ES 6.751, PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.
PROC Nº 5651/07 - 024.070.118.633 - JUSTIÇA PÚBLICA X GERALDINO
JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO - INTIME-SE DR. ANNA KARLA
CONCEIÇÃO DOS SANTOS REIS, PARA APRESENTAR AS
CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO.
PROC Nº 5706/07 - 024.070.217.336 - JUSTIÇA PÚBLICA X JONAS
MESSIAS DA SILVA E OUTRO - INTIME-SE DR. DAVID
BOURGUIGNON BIGOSSI, OAB/ES 2.304, PARA APRESENTAR AS
ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL.
PROC Nº 5787/07 - 024.070.295.183 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS
LEONARDO SIMÕES FERREIRA - INTIME-SE DR. DARLISON
WANDER CORRÊA, OAB/ES 12.011, PARA APRESENTAR AS
ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL.
PROC Nº 5642/07 - 024.070.118.930 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIELLY
DAS NEVES - INTIME-SE DR. ALBA IFIGENIA GONÇALVES STHEL,
OAB/ES 137-B, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.
PROC Nº 5657/07 - 024.070.136.916 - JUSTIÇA PÚBLICA X DANIELLE
VICENTE - INTIME-SE DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA, OAB/ES
5.228, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, NO DIA 15 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS, NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA
PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE
VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA.
PROC Nº 5780/07 - 024.070.291.927 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIO
ALVARENGA BATISTA - INTIME-SE DR. DARLISON WANDER
CORRÊA, OAB/ES 12.011, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA
CONDENATÓRIA.
PROC Nº 4643/03 - 024.030.151.187 - JUSTIÇA PÚBLICA X MAURÍCIO
SANTOS JUNIOR - INTIME-SE DR. SEBASTIÃO LEITE PELAES,
OAB/ES 7.026, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU A
PUNIBILIDADE ESTATAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107,
INCISO I DO CÓDIGO PENAL.
VITÓRIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
MÁRCIA REGINA TOZZI DOS S. COLNAGO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SÉTIMA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105-6º ANDAR-EDF. DO FÓRUM CRIMINAL
CIDADE ALTA-VITORIA/ES
FONE: 3223-6933 R/134
LISTA Nº . 33/2007
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ RENATO SILVA MARTINS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MARIANA SOUTO DE OLIVEIRA
GIUBERTI
DEFENSOR PÚBLICO: DR. EDUARDO SALUME
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: CARLOS ALBERTO FLORES OLIVEIRA
EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NO OFÍCIO CIRCULAR Nº
007/200O DA DIRETORIA DO FÓRUM DE VITÓRIA E NOS TERMOS DO
CÓDIGO DE NORMAS EM VIGOR
INTIMO
01. DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA
PROC. Nº AP. 1680/024060146958
RÉU(S): SIMONE NASCIMENTO RODRIGUES
(*) PARA TOMAR CIÊNCIA DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO
PARA O DIA 30/01/2008 ÀS 14:00 H.
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
02. DRª. MARLY DEIA BASSETTI MORAES
PROC. Nº AP. 1680/024060146958
RÉU: JOSELMA PIRES SILVÉRIO
(*) PARA TOMAR CIÊNCIA DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO
PARA O DIA 30/01/2008 ÀS 14:00 H.
03. DR. FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO
PROC. Nº AP. 1680/024060146958
RÉU: JUNIOR CORREA DO NASCIMENTO E ZENILDA NASCIMENTO
RODRIGUES
(*) PARA TOMAR CIÊNCIA DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO
PARA O DIA 30/01/2008 ÀS 14:00 H.
04. DRª. ALESSANDRA GALVÊAS MIRANDA
PROC. Nº AP. 1923/024070600051
RÉU: EVANDRO PEREIRA DE SOUZA
(*) PARA TOMAR CIÊNCIA DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO
PARA O DIA 31/01/2008 ÀS 15:00 H.
05. DR. JOSÉ MARIA MORAES DE RESENDE
PROC. Nº AP. 1864/024000063859
RÉU: GILBERTO DA COSTA NOVAES
(*) PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA
O DIA 23/01/2008 ÀS 14:00 H.
06. DR. ANTÔNIO CESAR SANTOS
PROC. Nº AP. 1629/024060023124
RÉU: PAULO SÉRGIO FALTZ DA SILVA
(*) PARA TOMAR CIÊNCIA DO SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADO
PARA O DIA 10/01/2008 ÀS 14:00 H.
07. DR. HEBER VIEIRA GOMES
PROC. Nº AP. 1629/024060023124
RÉU: JEFERSON SALES
(*) PARA TOMAR CIÊNCIA DO SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADO
PARA O DIA 10/01/2008 ÀS 14:00 H.
08. DR. FABIANO DOS SANTOS ARAUJO
PROC. Nº AP. 1629/024060023124
RÉU: PAULO ROBERTO DE SOUZA
(*) PARA TOMAR CIÊNCIA DO SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADO
PARA O DIA 10/01/2008 ÀS 14:00 H.
09. DR. MAGNUS ANTÔNIO NASCIMENTO COLLI
PROC. Nº AP. 1629/024060023124
RÉU: JOSÉ IVAN SANTOS DE SOUZA
(*) PARA TOMAR CIÊNCIA DO SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADO
PARA O DIA 10/01/2008 ÀS 14:00 H.
10. DR. TÂNIA MARIA PEREIRA GONÇALVES
DR. JORGE SANTOS INÁCIO JÚNIOR
PROC. Nº AP. 1629/024060023124
RÉU: DIOCIRLANDYO BARBOSA DOS SANTOS
(*) PARA TOMAR CIÊNCIA DO SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADO
PARA O DIA 10/01/2008 ÀS 14:00 H.
11. DR. NELSON MOREIRA JÚNIOR
PROC. Nº AP. 1629/024060023124
RÉU: EDIVAN DOS SANTOS FIRMINO
(*) PARA TOMAR CIÊNCIA DO SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADO
PARA O DIA 10/01/2008 ÀS 14:00 H.
12. DRª. SOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
PROC. Nº AP. 1629/024060023124
RÉU: HERBSON LUIZ PEREIRA LOURENÇO
(*) PARA TOMAR CIÊNCIA DO SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADO
PARA O DIA 10/01/2008 ÀS 14:00 H.
13. DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
PROC. Nº AP. 1629/024060023124
Quinta-Feira
110
13 de Dezembro de 2007
RÉU: EDIVAN DOS SANTOS FIRMINO, MÁRCIO APARECIDO DA SILVA
E JULIMAR SANDRO PENHA
(*) PARA TOMAR CIÊNCIA DO SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADO
PARA O DIA 10/01/2008 ÀS 14:00 H.
VITÓRIA, ES; 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
CARLOS ALBERTO FLORES OLIVEIRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FORUM DE VITÓRIA
8ª VARA CRIMINAL
LISTA Nº 118/07
DIA 11/12/2007
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO
PROMOTORA: DR.ª LARISSA MUNIZ ABDELNOR
ESCRIVÃ: ANA CLAUDIA BICHARA
INTIMO:
01) PROCESSO N.º 1574/024.060.049.541
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ES
RÉU: JOSÉ CARLOS GRATZ E OUTROS
DR. HOMERO JUNGER MAFRA, OAB/ES 3175, DR.ª ANA MARIA
BERNARDES ROCHA DE MENDONÇA, OAB/ES 13.042 (DEFESA DE
JOSÉ CARLOS GRATZ), DR. FABRÍCIO CAMPOS, OAB/ES 10.328
(DEFESA DE ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA), DR. RICARDO TAUFFER
PADILHA, OAB/ES 8547 (DEFESA DE JUCA ALVES), DR. DÁSIO
IZAIAS PANSINI, OAB/ES 5433 (DEFESA DE DOMINGOS SÁVIO),
DR.ª ÉRICA FERREIRA NEVES, OAB/ES 10.140, (DEFESA DE JOSÉ
MAURO GOMES E GAMA), DR. LUIZ ANTÔNIO LOURENÇO
RODRIGUES, OAB/ES 2.220 (DEFESA DE NASSER YOUSSEF NASR) ;
PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DO DIA 14 DE JANEIRO DE 2008,
ÀS 14:30 HS, PARA INTERROGATÓRIO DO ACUSADO CÉLIO PEREIRA
DA CUNHA, NA CARTA PRECATÓRIA SOB Nº 2007.001.200324-7 NA 19ª
VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO EXTRAÍDA DOS
AUTOS DO PROCESSO SUPRA;
ATENCIOSAMENTE.
ANA CLAUDIA BICHARA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 9A. VARA CRIMINAL
ENTRANCIA ESPECIAL - VITÓRIA - ES
RUA PEDRO PALÁCIOS Nº: 105 - 6º ANDAR - CIDADE ALTA - CENTRO VITÓRIA - ES
CEP: 29.015-160 - TEL: 3223-4422 - R: 120
PROCESSO Nº 024.040.034.704 - AP 1205/04
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
O DR. TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO,
MM JUIZ DE DIREITO DA 9ª. VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA,
COMARCA
DA
CAPITAL,
POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO GEORGE BISPO DE CASTRO,
FILHO DE MARIA DA PENHA BISPO.
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA RENÚNCIA DE SEU PATRONO E, CASO QUEIRA,
CONSTITUIR NOVO ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE FRENTE À SUA INÉRCIA, ESTE
JUÍZO NOMEARÁ A ILUSTRE DEFENSORA PÚBLICA, EM EXERCÍCIO
NESTA VARA, PARA ATUAR EM SUA DEFESA.
FICA AINDA CITADO PARA SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL
SENTENÇA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE LHE FOI PROPOSTA
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AO ART. 157, § 2º, I, II E V
E ART. 288 DO CPB, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, BEM
COMO DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ
DETERMINAR
A
PRODUÇÃO
ANTECIPADA
DE
PROVAS
CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO
PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP.
FICA TAMBÉM INTIMADO, PARA COMPARECER À SALA DE
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PARA SER INTERROGADO NO DIA
10.04.2008 ÀS 15:00 HS, QUANDO TAMBÉM SERÃO QUALIFICADOS.
INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E
UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 27 (VINTE E
SETE) DIA(S) DO MÊS DE SETEMBRO DE 2.007. EU, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº: 002/98
DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZ
DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.
SIMONE SOARES LIMA COSTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE INQUÉRITOS CRIMINAIS DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO
JUIZ DE DIREITO: MARCELO MENEZES LOUREIRO
ESCRIVÃ JUDICIARIA: ROBERTO ELLER
01) MARCOS VALÉRIO BAPTISTA DE SOUZA - OAB/ES Nº . 12391
AUTOS 024070625603
PACTE: AURINÉIA WIWOCK DIAS E OUTROS
INTIMO: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE INDEFERIU O
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DE AURINÉIA WIWOCK DIAS E
ROBERT ALVES DIAS.
VITÓRIA/ES, 11 DE DEZEMBRO DE 2007
MARCELO MENEZES LOUREIRO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE INQUÉRITOS CRIMINAIS - ENTRÂNCIA ESPECIAL VITÓRIA/ES
(RUA PEDRO PALÁCIOS, 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES CEP 29015-160 - TEL/FAX - 027 -3223-6157 OU 027-3223-4422 R-114)
LISTA DE INTIMAÇÃO
JUIZ DE DIREITO: MARCELO MENEZES LOUREIRO
ESCRIVÃ JUDICIARIA: ROBERTO ELLER
01) MARILENE NICOLAU - OAB/ES Nº . 5946
AUTOS 024020101358
PACTE: OZIEL FERREIRA SILVESTRE
INTIMO: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO
DE VISTA EM CARTÓRIO.
VITÓRIA/ES, 11 DE DEZEMBRO DE 2007
MARCELO MENEZES LOUREIRO
JUIZ DE DIREITO
111
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
ART. 221, INC. III, DO CPC. VITÓRIA, 08/11/2007 (ASS.) DRª ELISABETH
LORDES - JUÍZA DE DIREITO." .
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 26 DIAS DE NOVEMBRO DE
2007. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS
JUIZ DE DIREITO
PROCESSO Nº 024.060.071.602
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO.
REQT: LENIRA MARIA DA PENHA DOS ANJOS.
RQD: ILDEFONÇO PEREIRA.
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA
DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O SR.
ILDEFONÇO PEREIRA, BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE,
PORTEIRO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
DESCONHECIDO, FILHO DE AMAROLINO PEREIRA E ISARIA
LEONCIO PEREIRA QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE
VITÓRIA(ES), SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO SUPRA,
REQUERIDA POR LENIRA MARIA DA PENHA DOS ANJOS EM FACE DE
ILDEFONÇO PEREIRA, FICANDO O REFERIDO SR. ILDEFONÇO
PEREIRA CITADO DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS,
DA AÇÃO ACIMA REFERENCIADA, PODENDO CONTESTÁ-LA NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTANDO O PRAZO DA 1ª
PUBLICAÇÃO DO EDITAL, TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.
DESPACHO DE FLS. 39, DE TEOR SEGUINTE: "CITE-SE NA FORMA DO
ART. 221, INC. III, DO CPC. VITÓRIA, 09/11/2007 (ASS.) DRª ELISABETH
LORDES - JUÍZA DE DIREITO." .
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 26 DIAS DE NOVEMBRO DE
2007. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS
PROCESSO Nº 024.070.018.999
AÇÃO DE ALIMENTOS.
REQT: SCHIRLEY CRISTINA SANTOS
MENORES.
RQD: ELIAS RODRIGUES DA SILVA.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE A SRA. CINTIA
APARECIDA DE MOURA MIRANDA LOUZADA, BRASILEIRA,
SEPARADA JUDICIALMENTE, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, QUE SE
ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, FILHA DE
ROBERTO FIDELIS DE MIRANDA E ALMERINDA VAÚNA DE MOURA
MIRANDA QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE
VITÓRIA(ES), SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO SUPRA,
REQUERIDA POR MARCOS ANTONIO COSTA LOUZADA EM FACE DE
CINTIA APARECIDA DE MOURA MIRANDA LOUZADA, FICANDO A
REFERIDA SRA. CINTIA APARECIDA DE MOURA MIRANDA
LOUZADA CITADA DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS,
DA AÇÃO ACIMA REFERENCIADA, PODENDO CONTESTÁ-LA NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTANDO O PRAZO DA 1ª
PUBLICAÇÃO DO EDITAL, TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.
DESPACHO DE FLS. 80, DE TEOR SEGUINTE: "CITE-SE NA FORMA DO
SEUS
FILHOS
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA
DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O SR. ELIAS
RODRIGUES DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
DESCONHECIDO, FILHO DE AMARO RODRIGUES DA SILVA E JOANA
DIONISIO DA SILVA QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA
DE VITÓRIA(ES), SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO SUPRA,
REQUERIDA POR SCHIRLEY CRISTINA SANTOS REP SEUS FILHOS
MENORES EM FACE DE ELIAS RODRIGUES DA SILVA, FICANDO O
REFERIDO SR. ELIAS RODRIGUES DA SILVA CITADO DE TODOS OS
TERMOS E PARA TODOS OS FINS, DA AÇÃO ACIMA REFERENCIADA,
PODENDO CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
CONTANDO O PRAZO DA 1ª PUBLICAÇÃO DO EDITAL, TUDO DE
CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 30, DE TEOR
SEGUINTE: "DEFIRO FLS. 29. PRAZI EDITAL, 30 DIAS. EM, 17/10/2007
(ASS.) DRª ELISABETH LORDES - JUÍZA DE DIREITO." .
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 26 DIAS DE NOVEMBRO DE
2007. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
PROCESSO Nº 024.050.200.799
AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA.
REQT: MARCOS ANTONIO COSTA LOUZADA.
RQD: CINTIA APARECIDA DE MOURA MIRANDA LOUZADA.
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA
DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI...
REP
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA DE FAMILIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
LISTA 70/2007
JUÍZA: DR. ELIZABETH LORDES
PROMOTORA:DR. CÁSSIO DE SOUZA SALOMÃO
ESCRIVÃ: TANIA DANTAS TOLENTINO
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO
DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO
ESPÍRITO SANTO, ARTIGO 55.
INTIMO:
DR. ALLAN FABIANE DE BRITO SILVA
DR. CÉLIO DE CARVALHO C. NETO
DR. DARCY DALLAPÍCULA
DR. FÁBIO DAHER BORGES
112
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
DR. GUSTAVO ALBANI PEREIRA
DR. IMERO DEVENS
DR. JOSÉ CARLOS N. AMM
DRª LORENA JALLES ALBERTO E SILVA
DR. MAURÍLIO JOSE´MARTINS INÊS
DR. NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO
DRª PATRICIA ROMANO TRISTÃO
DR. PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO,
DRª RENATA STAUFFER DUARTE
DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO
DR. ROBERTO MARIANO
DR. WALDIR TONIATO
DR. WOLNEY CARVALHO MACHADO
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC.: 024.070.287.354 - I.C.L. X L.B.C.G. E OUTRO
DRª LORENA JALLES ALBERTO E SILVA, PARA PROVIDENCIAR O
CUMPRIMENTO DA CARTA ROGATÓRIA.
MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
PROC.: 024.070.630.132 - L.O.R. X M.R.F. E OUTRO
DR. MAURÍLIO JOSE´MARTINS INÊS, PARA EMENDAR A INICIAL
COM ATENÇÃO AOS INCISOS II E VII DO ART. 282 DO CPC, NO PRAZO
DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 02.
AÇÃO
NEGATIVA DE PATERNIDADE
PROC.: 024.040.211.609 - M.G.M. X E.G.L.S.
DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO, PARA FORNECER ENDEREÇO
ATUAL E COMPLETO DO REQUERIDO, CONFORME DESPACHO DE
FLS. 67.
ALIMENTOS
PROC.: 024.070.053.111 - J.A.D.D. E OUTRO X A.D.D.
DR. FÁBIO DAHER BORGES, DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE
FLS. 88, CONFORME DESPACHO DE FLS. 93.
REVISÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 024.070.300.272 - J.A.D.D. E OUTROS X A.D.D.
DRª PATRICIA ROMANO TRISTÃO, DO DESPACHO DE FLS. 49 QUE
MAJOROU O VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PAGA.
DIVÓRCIO
PROC.: 024.070.057.815 - P.C.S. X C.C.R.G.
DR. GUSTAVO ALBANI PEREIRA, PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA
DA CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA, CONFORME DESPACHO
DE FLS. 66.
SEPARAÇÃO
PROC.: 024.050.200.666 - M.M.A.C. X E.A.C.
DR. DARCY DALLAPÍCULA E DR. WALDIR TONIATO, PARA
DIZEREM SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL,
CONFORME DESPACHO DE FLS. 306.
PROC.: 024.070.294.624 - I.M. X J.G.S.C.
DRª RENATA STAUFFER DUARTE, PARA INFORMAR O ENDEREÇO
CORRETO E ATUALIZADO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS,
CONFORME DESPACHO DE FLS. 24.
PROC.: 024.060.083.714 - M.A.C.S. X J.W.N.S.
DR. WOLNEY CARVALHO MACHADO, DO DESARQUIVAMENTO DOS
AUTOS, CONFORME REQUERIDO.
PROC.: 024.070.069.075 - H.B. X V.L.R.
DR. ROBERTO MARIANO, PARA JUNTAR AOS AUTOS DECLARAÇÃO
COM FIRMA RECONHECIDA DE TRÊS TESTEMUNHAS PARA
COMPROVAÇÃO DE LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DO CASAL E
PARA ASSINAR A INICIAL, CONFORME DESPACHO DE FLS. 28.
PROC.: 024.070.629.977 - C.R.S. X H.L.F.D.C.
DR. CÉLIO DE CARVALHO C. NETO, PARA EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME DESPACHO DE
FLS. 24.
PROC.: 024.070.631.494 - J.C.S. E B.C.J.
DR. ALLAN FABIANE DE BRITO SILVA, PARA EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME DESPACHO DE
FLS. 02.
PROC.: 024.070.625.538 - M.C. E J.M.A.
DRª PATRÍCIA ROMANO TRISTÃO PEPINO,
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E PARA
JUNTAR AOS AUTOS INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO ASSINADO
PELA PRIMEIRA REQUERENTE E A CERTIDÃO DE CASAMENTO
DEVIDAMENTE AVERBADA NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 02.
PROC.: 024.040.131.773 - S.A.L. E E.S.L.
DRª RENATA STAUFFER DUARTE, DO DESARQUIVAMENTO DOS
AUTOS, CONFORME REQUERIDO.
PROC.: 024.070.630.736 - T.A.O.S. E E.S.
DR. IMERO DEVENS, PARA JUNTAR AOS AUTOS PROCURAÇÃO
ASSINADA PELO SEGUNDO REQUERENTE, CONFORME DESPACHO
DE FLS. 02.
PROC.: 024.990.157.976 - S.G.M. X R.C.B.P.M.
DR.
NELSON
CAVALCANTE
E
SILVA
FILHO,
DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO.
DO
EXONERAÇÃO DE PENSÃO
PROC.: 024.040.220.066 - J.J.B. X J.J.B.J
DRª RENATA STAUFFER DUARTE, DO DESARQUIVAMENTO DOS
AUTOS, CONFORME REQUERIDO.
PROC.: 024.060.248.762 - M.J.G. E S.P.S.
DR. JOSÉ CARLOS N. AMM, DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS,
CONFORME REQUERIDO.
PROC.: 024.060.076.544 - W.D.R. E L.S.M.R.
DR. PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO, DO DESARQUIVAMENTO DOS
AUTOS, CONFORME REQUERIDO.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS
PROCESSO Nº 024.070117080
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR
REQTE: MICHELLI AUGUSTA DA SILVA TERROSO
RQDO: RAFAEL REIS TERROSO
O MM. JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE
FAMÍLIA DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O SR. RAFAEL
REIS TERROSO, BRASILEIRO, CASADO, AUTÔNOMO, QUE SE
ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FILHO DE
ANTONIO DA SILVA TERROSO E EVANY REIS TERROSO, E, QUE POR
ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA (ES), SE PROCESSAM
OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A
PARTILHAR, REQUERIDA POR MICHELLI AUGUSTA DA SILVA
TERROSO EM FACE DE RAFAEL REIS TERROSO, FICANDO O
REQUERIDO SR. RAFAEL REIS TERROSO CITADO. DE TODOS OS
TERMOS E PARA TODOS OS FINS, DA AÇÃO ACIMA REFERENCIADA,
PODENDO CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
CONTANDO O PRAZO DA 1ª PUBLICAÇÃO DO EDITAL,TUDO DE
CONFORMIDADE COM O DESPACHO DE FLS. 17. DE TEOR SEGUINTE:
" I- DEFIRO REQUERIMENRO DE EMENDA A INICIAL CONTIDO ÀS
FLS. 14; II - DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA À
REQUERENTE, SOB AS PENAS DA LEI; III - PROCESSE-SE EM
113
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
SEGREDO DE JUSTIÇA (ART. 155, INC. II DO CPC. IV- CITE-SE A PARTE
CONTRÁRIA, PELA VIA EDITALÍCIA, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS;
V- DECORRIDO O PRAZO SEM RESPOSTA DA PARTE CONTRÁRIA,
CERTIFIQUE-SE A SRª ESCRIVÂ JUDICIÁRIA E, ATO CONTINUO,
NOMEIE-SE CURADOR(A) ESPECIAL AO RÉU REVEL/CITADO POR
EDITAL (ART. 9ª, INC. II DO CPC) O(A) DR(A) LUCIANA MENDES
FAISSAL, DEVENDO O MESMO SER INTIMADO PARA DIZER SE
ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR DEFESA NO PRAZO DE LEI; VI DILIGENCIE-SE." VITÓRIA/ES 30 DE OUTUBRO DE 2007. ASS. CAMILO
JOSÉ D'ÁVILA COUTO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 11 DIAS DO MÊS DE
DEZEMBRO DE 2007. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR
E SUBSCREVI.
MARIA MARTHA FUNDÃO PIMENTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(PROVIMENTO 006/98-CG-ES)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS
PROCESSO Nº 024.060219359
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO
REQTE: JOVINO JOSÉ SUAVE
RQDO: LORENA CRISTINA DE JESUS SUAVE / BRUNA DE JESUS
SUAVE
O MM. JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE
FAMÍLIA DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE A SRA BRUNA
DE JESUS SUAVE, BRASILEIRA, SOLTEIRA, ATENDENTE, QUE SE
ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FILHA DE JOVINO
JOSÉ SUAVE E SAYONARA CRISTINA DE JESUS SUAVE, E, QUE POR
ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA (ES), SE PROCESSAM
OS AUTOS DA AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO, REQUERIDA
POR JOVINO JOSÉ SUAVE EM FACE DE LORENA CRISTINA DE
JESUS SUAVE / BRUNA DE JESUS SUABE, FICANDO A REQUERIDA
SRA. BRUNA DE JESUS SUAVE CITADA. DE TODOS OS TERMOS E
PARA TODOS OS FINS, DA AÇÃO ACIMA REFERENCIADA, PODENDO
CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTANDO O
PRAZO DA 1ª PUBLICAÇÃO DO EDITAL,TUDO DE CONFORMIDADE
COM O DESPACHO DE FLS. 34. DE TEOR SEGUINTE: " I- RENOVE-SER
A INTIMAÇÃO RETRO DA REQUERIDA BRUNA DE JESUS SUAVE,
DETA VEZ PELA VIA EDITALICIA; II - PROCEDA -SE INSCRIÇÃO DAS
CUSTAS DA REQUERIDA LORENA CRISTINA DE JESUS SUAVE EM
DÍVIDA ATIVA, NOS MOLDES DO ART. 174 DO CÓDIGO DE NORMAS,
ANTIGO PROVIMENTO Nº 024/2005, DA E. CORREGEDORIA GERAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. III- DILIGENCIE-SE."
VITÓRIA, 25 DE OUTUBRO DE 2007. ASS. TEREZA AUGUSTA
WOELFFEL..
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 11 DIAS DO MÊS DE
DEZEMBRO DE 2007. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR
E SUBSCREVI.
MARIA MARTHA FUNDÃO PIMENTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(PROVIMENTO 006/98-CG-ES)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 024.070121553
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR
REQTE: ANÁLIA PEREIRA DA SILVA
RQDO: ANTONIO MARQUES DA SILVA
O MM. JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE
FAMÍLIA DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O SR.
ANTONIO MARQUES DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR,
QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FILHO DE
MANOEL ALVES DA SILVA E MARIA MOREIRA DA SILVA, E, QUE POR
ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA (ES), SE PROCESSAM
OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A
PARTILHAR, REQUERIDA POR ANALIA PEREIRA DA SILVA EM
FACE DE ANTONIO MARQUES DA SILVA, FICANDO O REQUERIDO
SR. ANTONIO MARQUES DA SILVA CITADO DE TODOS OS TERMOS
E PARA TODOS OS FINS, DA AÇÃO ACIMA REFERENCIADA,
PODENDO CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
CONTANDO O PRAZO DA 1ª PUBLICAÇÃO DO EDITAL,TUDO DE
CONFORMIDADE COM O DESPACHO DE FLS. 19. DE TEOR SEGUINTE:
" I- JUNTE-SE A PETIÇÃO ACOSTADA NO ROSTO DOS AUTOS; II DEFIRO O PEDIDO DE EMENDA À INICIAL CONTIDO NA REFERIDA
PETIÇÃO; III - DEFIRO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA À REQUERENTE, SOB AS PENAS DA LEI; IV- PROCESSE-SE
EM SEGREDO DE JUSTIÇA (ART. 155, INC. II, CPC) ; V- CITE-SE PELA
VIA EDITALICIA, COM AS ADVERTÊNCIA LEGAIS; VI - DECORRIDO O
PRAZO SEM OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE A
SENHORA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA E, ATO CONTÍNUO, NOMEIE-SE,
COM FULCRO NO ART. 9º, II DO CPC, O CURADOR ESPECIAL DR.(A)
RITA DE CASSIA SILVA; VII - DILIGENCIE-SE. VITÓRIA, 29 DE
OUTUBRO DE 2007." ASS. CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 11 DIAS DO MÊS DE
DEZEMBRO DE 2007. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR
E SUBSCREVI.
MARIA MARTHA FUNDÃO PIMENTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(PROVIMENTO 006/98-CG-ES)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª LETÍCIA NUNES BARRETO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª SUELI SILVA E LIMA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª VÂNIA SUBTIL CARNEIRO ALCURI
EXPEDIENTE: 11/12/2007
LISTA 35/2007 - INT-ADV-AUD.
INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC.
ABAIXO SEGUE O ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS
DOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DA LEI.
DR. ANTÔNIO ADOLFO ABOUMRADE
DR. CHARLES DE AGUIAR BOECHAT
DR.ª CONSUELO FERNANDA M. FERREIRA MIRANDA
DR. EDILSON QUINTAES CORRÊA
DR.ª ELAINE HELENA DE OLIVEIRA
DR. FÁBIO VARGAS ADAMI
DR. FABRÍCIO CARDOSO DE FREITAS
DR.ª FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ
DR. GLAUBER JOSÉ LOPES
DR. GUSTAVO BASSINI SCHWARTZ
DR. GUSTAVO VARELLA CABRAL
DR.ª IVINY DO CARMO HARCKBART PAULA
DR. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS
DR. JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO MARÇAL
114
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
DR. LANNES BONORINO CUNHA
DR. LORENZO DALLA BERNARDINA D´ISEP
DR.ª NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOZA
DR. PEDRO PAULO PESSI
DR. RUBEM FRANCISCO DE JESUS
DR. WALACE SEIDEL PERINI
ALIMENTOS
024.07.011411-1 - A. L. R. C. DOS S. E OUTRO, MENORES, REP. POR M. R.
EM FACE DE G. U. C. DOS S. - INTIMAR DR. GUSTAVO BASSINI
SCHWARTZ E DR. LANNES BONORINO CUNHA PARA A
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O
DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 15:30 HORAS.
024.07.022358-1 - S. DA R. O. E OUTRO EM FACE DE E. DO C. O. INTIMAR DR. FÁBIO VARGAS ADAMI DO R. DESPACHO DE FLS. 15,
QUE ARBITROU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR
CENTO) DOS SALÁRIOS DO ALIMENTANTE, À RAZÃO DE 15%
(QUINZE POR CENTO) PARA CADA REQUERENTE, E DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE
MARÇO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS.
024.07.031799-5 - R. S. A. R., MENOR, REP. POR S. J. S. A. EM FACE DE M.
A. R. - INTIMAR DR. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS DO R.
DESPACHO DE FLS. 16, QUE ARBITROU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS
EM 15% (QUINZE POR CENTO) DOS SALÁRIOS DO ALIMENTANTE, E
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA O
DIA 18 DE MARÇO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS.
DECLARATÓRIA
024.03.011217-5 - R. F. DE A. P. EM FACE DE M. J. R. - INTIMAR DR.
ANTÔNIO ADOLFO ABOUMRADE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O
PETITÓRIO DE FLS. 396/398, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
024.06.007280-8 - C. B. L. EM FACE DE M. A. DA S. - INTIMAR DR.
FABRÍCIO CARDOSO DE FREITAS E DR. RUBEM FRANCISCO DE
JESUS DA R. DECISÃO DE FLS. 409, QUE RECEBEU A APELAÇÃO NO
EFEITO DEVOLUTIVO, BEM COMO INTIMAR O DR. RUBEM
FRANCISCO DE JESUS PARA RESPONDER A APELAÇÃO, EM 15
(QUINZE) DIAS (CPC, ARTS. 508 E 518).
024.07.032672-3 - D. DE O. R. EM FACE DE M. P. - INTIMAR DR.ª FLÁVIA
BRANDÃO MAIA PEREZ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS INICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.058,08 (DOIS MIL E CINQÜENTA
E OITO REAIS E OITO CENTAVOS).
DIVÓRCIO
024.05.012828-9 - A. E. G. DE M. EM FACE DE N. P. G. DE M. - INTIMAR
DR.ª ELAINE HELENA DE OLIVEIRA E DR. CHARLES DE AGUIAR
BOECHAT PARA A AUDIÊNCIA DE PRODUÇÃO DA PROVA DO LAPSO
TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO DESIGNADA PARA O DIA 13 DE
MARÇO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS.
024.07.032165-8 - N. F. R. EM FACE DE W. R. - INTIMAR DR. WALACE
SEIDEL PERINI PARA A AUDIÊNCIA DE PRODUÇÃO DA PROVA DO
LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO DESIGNADA PARA O
DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 15:30 HORAS.
GUARDA DE MENORES
024.07.059559-0 - J. F. DA S., MENOR, REP. POR C. DOS S. F. EM FACE DE
J. P. DA S. F. - INTIMAR DR.ª IVINY DO CARMO HARCKBART PAULA
PARA A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17
DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS.
ORDINÁRIA
024.07.026573-1 - P. F. EM FACE DE I. P. - INTIMAR DR. LORENZO
DALLA BERNARDINA D´ISEP E DR. PEDRO PAULO PESSI PARA A
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11 DE
FEVEREIRO DE 2008, ÀS 16:00 HORAS, BEM COMO INTIMAR O DR.
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
LORENZO DALLA BERNARDINA D´ISEP PARA A RÉPLICA, BEM
COMO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE LEI SOBRE A
RECONVENÇÃO.
REVISÃO DE ALIMENTOS
024.07.059459-3 - A. C. H. D. EM FACE DE A. DE M. D. - INTIMAR DR.ª
NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOZA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA O DIA 07 DE ABRIL DE 2008, ÀS 15:30 HORAS, BEM COMO PARA
PROVIDENCIAR O ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO
DO REQUERENTE.
SEPARAÇÃO
024.05.009313-0 - G. DE J. S. N. EM FACE DE L. N. - INTIMAR DR.
EDILSON QUINTAES CORRÊA E DR. JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO
MARÇAL DO R. DESPACHO DE FLS. 35/36, QUE DEFERIU AS PROVAS
REQUERIDAS E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 12 DE MARÇO DE 2008, ÀS 15:30 HORAS.
024.07.020753-5 - L. A. T. EM FACE DE G. V. - INTIMAR DR. GLAUBER
JOSÉ LOPES PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
COMPLEMENTARES, NO VALOR DE R$ 1.928,41 (MIL, NOVECENTOS E
VINTE E OITO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS).
024.07.030642-8 - R. M. DA C. E A. M. P. M. - INTIMAR DR.ª CONSUELO
FERNANDA M. FERREIRA MIRANDA DA AUDIÊNCIA DE
RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2008,
ÀS 14:30 HORAS.
024.07.057586-5 - F. A. E D. G. N. A. - INTIMAR DR. GUSTAVO VARELLA
CABRAL DA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
25 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS.
VÂNIA SUBTIL CARNEIRO ALCURI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL
PROCESSO Nº 024.070.092.077
O DR. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO,MM JUIZ
DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA 1ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,
TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO (A)
DERALDO SILVA, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NA RUA SÃO
PAULO,17,BAIRRO SÃO PEDRO III,,VITÓRIA//ES,A REQUERIMENTO
DE ELZA BENEDITA SILVA DE ARAÚJO, BRASILEIRO (A), RESIDENTE
NA ENDEREÇO ACIMA DESCRITO,NOS QUAIS EM DATA DE 21.08.2007
FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO ENFERMO, EM VIRTUDE DE
SER PORTADOR (A) DE RETARDO MENTAL, TENDO-LHE SIDO
NOMEADA CURADOR(A) ELZA BENEDITA SILVA DE ARAÚJO,
FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA
CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM
25.10.2007.
ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
DOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE
NA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA
JUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E
AINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NAS
DEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.
115
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE
VITÓRIA-ES, AO 19 (DEZENOVE) DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DO
ANO DE DOIS MIL E SETE(2007). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ
DIGITAR E SUBSCREVI.
JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROV. 006/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL
PROCESSO Nº 024.050.267.707
O DR. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO,MM JUIZ
DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA 1ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,
TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO (A)
GLEYDE ROCHA ALVES, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NA RUA
ARMANDO AGUIAR,S/ Nº, BAIRRO ROMÃO,VITÓRIA//ES, A
REQUERIMENTO DE SANTA SOARES ROCHA, BRASILEIRO (A),
RESIDENTE NA ENDEREÇO ACIMA DESCRITO,NOS QUAIS EM DATA
DE 13.09.2007 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO ENFERMO, EM
VIRTUDE DE SER PORTADOR (A) DE RETARDO MENTAL,
TENDO-LHE SIDO NOMEADA CURADOR(A) SANTA SOARES ROCHA,
FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA
CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM
31.10.2007.
ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
DOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE
NA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA
JUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E
AINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NAS
DEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.
CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE
VITÓRIA-ES, AO 19 (DEZENOVE) DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DO
ANO DE DOIS MIL E SETE(2007). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ
DIGITAR E SUBSCREVI.
JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROV. 006/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL
PROCESSO Nº 024.070.135.520
O DR. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO,MM JUIZ
DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA 1ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO (A)
GERMANO FERNANDES LIMA FILHO, BRASILEIRO(A), RESIDENTE
NA RUA PROFESSORA ELIZABETH VASSOLI POTECHIA, Nº 9,BAIRRO
JABOUR,VITÓRIA//ES,A
REQUERIMENTO
DE
LINDINALVA
FERNANDES DOS SANTOS, BRASILEIRO (A), RESIDENTE NA
ENDEREÇO ACIMA DESCRITO,NOS QUAIS EM DATA DE 04.09.2007 FOI
DECRETADA A INTERDIÇÃO DO ENFERMO, EM VIRTUDE DE SER
PORTADOR (A) DE RETARDO MENTAL, TENDO-LHE SIDO NOMEADA
CURADOR(A) LINDINALVA FERNANDES DOS SANTOS, FICANDO
IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,
CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 17.10.2007.
ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
DOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE
NA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA
JUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E
AINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NAS
DEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.
CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE
VITÓRIA-ES, AO 19 (DEZENOVE) DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DO
ANO DE DOIS MIL E SETE(2007). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ
DIGITAR E SUBSCREVI.
JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROV. 006/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL
PROCESSO Nº 024.060.031.275
O DR. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO,MM JUIZ
DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA 1ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,
TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO (A)
HELEBER GEORGYO ALMEIDA DE SOUZA, BRASILEIRO(A),
RESIDENTE NA RUA TIRADENTES, Nº 16,BAIRRO SANTA
MARTA,VITÓRIA//ES,A REQUERIMENTO DE ELOISIA ALMEIDA DE
SOUZA, BRASILEIRO (A), RESIDENTE NA ENDEREÇO ACIMA
DESCRITO,NOS QUAIS EM DATA DE 02.04.2007 FOI DECRETADA A
INTERDIÇÃO DO ENFERMO, EM VIRTUDE DE SER PORTADOR (A) DE
RETARDO
MENTAL
LEVE
TENDO-LHE
SIDO
NOMEADA
CURADOR(A)ELOISIA ALMEIDA DE SOUZA, FICANDO IMPEDIDO
DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME
SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 20.07.2007.
ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
DOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE
NA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA
JUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E
AINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NAS
DEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.
CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE
VITÓRIA-ES, AO 19 (DEZENOVE) DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DO
ANO DE DOIS MIL E SETE(2007). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ
DIGITAR E SUBSCREVI.
JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROV. 006/98
116
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL
PROCESSO Nº 024.060.345.055
O DR. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO,MM JUIZ
DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA 1ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,
TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO (A) GENI
PEREIRA ITA RABI, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NA RUA VALDIR
MEIRELES,
Nº
222,
BAIRRO
CONSOLAÇÃO,VITÓRIA//ES,A
REQUERIMENTO DE GLEYSIS PEREIRA ITA RABI, BRASILEIRO (A),
RESIDENTE NA ENDEREÇO ACIMA DESCRITO,NOS QUAIS EM DATA
DE 04.09.2007 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO ENFERMO, EM
VIRTUDE DE SER PORTADOR (A) DE ESQUIZOFRENIA TENDO-LHE
SIDO NOMEADA CURADOR(A) GLEYSIS PEREIRA ITA RABI,
FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA
CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM
05.10.2007.
ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
DOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE
NA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA
JUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E
AINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NAS
DEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.
CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE
VITÓRIA-ES, AO 19 (DEZENOVE) DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DO
ANO DE DOIS MIL E SETE(2007). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ
DIGITAR E SUBSCREVI.
JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROV. 006/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL
PROCESSO Nº 024.070.113.394
O DR. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO, MM JUIZ
DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA 1ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,
TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO (A)
ALESSANDRA ROSA FIRMINO, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NA RUA
JOSÉ MACHADO, Nº 192,TABUAZEIRO,VITÓRIA/ES,A REQUERIMENTO
DE IZAÍAS ROSA FIRMINO, BRASILEIRO (A), RESIDENTE NA
ENDEREÇO ACIMA DESCRITO,NOS QUAIS EM DATA DE 21.08.2007 FOI
DECRETADA A INTERDIÇÃO DO ENFERMO, EM VIRTUDE DE SER
PORTADOR (A) DE RETARDO MENTAL TENDO-LHE SIDO NOMEADA
CURADOR(A)IZAÍAS ROSA FIRMINO, FICANDO IMPEDIDO DO
EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME
SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 26.09.2007.
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
DOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE
NA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA
JUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E
AINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NAS
DEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.
CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE
VITÓRIA-ES, AO 19 (DEZENOVE) DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DO
ANO DE DOIS MIL E SETE(2007). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ
DIGITAR E SUBSCREVI.
JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROV. 006/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL
PROCESSO Nº 024.070.073.739
O DR. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO,MM JUIZ
DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA 1ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,
TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO (A) CELSO
HENRIQUE CARDOSO SOARES, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NA RUA
CARLOS
MENDES,
Nº
85,JUCUTUQUARA,VITÓRIA/ES,A
REQUERIMENTO DEISOLINA MARIA SOARES TROCCOLI, BRASILEIRO
(A), RESIDENTE NA ENDEREÇO ACIMA DESCRITO,NOS QUAIS EM
DATA DE 21.08.2007 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO ENFERMO,
EM VIRTUDE DE SER PORTADOR (A) DE ESQUIZOFRENIA
TENDO-LHE SIDO NOMEADA CURADOR(A) ISOLINA MARIA
SOARES TROCCOLLI, FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE
TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA
TRANSITADA EM JULGADO EM 25.09.2007.
ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
DOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE
NA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA
JUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E
AINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NAS
DEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.
CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE
VITÓRIA-ES, AO 19 (DEZENOVE) DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DO
ANO DE DOIS MIL E SETE(2007). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ
DIGITAR E SUBSCREVI.
JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROV. 006/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL
PROCESSO Nº 024.050.127.182
O DR. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO,MM JUIZ
DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA 1ª VARA DE
117
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,
TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO (A)FABIO
DA SILVA ALVARES,BRASILEIRO(A), RESIDENTE NA RUA GAMA
ROSA, Nº 108,CENTRO,VITÓRIA/ES,A REQUERIMENTO DE LUCY DA
SILVA CAVALCANTI, BRASILEIRO (A), RESIDENTE NA ENDEREÇO
ACIMA DESCRITO,NOS QUAIS EM DATA DE 24.07.2007 FOI
DECRETADA A INTERDIÇÃO DO ENFERMO, EM VIRTUDE DE SER
PORTADOR (A) DE ESQUIZOFRENIA TENDO-LHE SIDO NOMEADA
CURADOR(A)LUCY DA SILVA CAVALCANTI, FICANDO IMPEDIDO
DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME
SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 31.08.2007.
ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
DOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE
NA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA
JUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E
AINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NAS
DEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.
CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE
VITÓRIA-ES, AO 19 (DEZENOVE) DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DO
ANO DE DOIS MIL E SETE(2007). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ
DIGITAR E SUBSCREVI.
JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROV. 006/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL
PROCESSO Nº 024.060.121.241
O DR. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO,MM JUIZ
DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA 1ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,
TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO
(A)FERNANDA RAUTA RAMOS DE MOURA, BRASILEIRO(A),
RESIDENTE NA RUA LUCIO BACELAR, Nº 280,APTº201,BAIRRO PRAIA
DA COSTA,VILA VELHA/ES,A REQUERIMENTO DE NALY RAUTA
RAMOS, BRASILEIRO (A), RESIDENTE NA ENDEREÇO ACIMA
DESCRITO, NOS QUAIS EM DATA DE 130/06/2006 FOI DECRETADA A
INTERDIÇÃO DO ENFERMO, EM VIRTUDE DE SER PORTADOR (A) DE
ESQUIZOFRENIA HEBEFRÊNICA, TENDO-LHE SIDO NOMEADA
CURADOR(A) NALY RAUTA RAMOS, FICANDO IMPEDIDO DO
EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME
SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 01.11.2006.
ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
DOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE
NA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA
JUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E
AINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NAS
DEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.
CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE
VITÓRIA-ES, AO 19 (DEZENOVE) DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DO
ANO DE DOIS MIL E SETE(2007). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ
DIGITAR E SUBSCREVI.
JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROV. 006/98
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL
PROCESSO Nº 024.070.188.446
O DR. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO,MM JUIZ
DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA 1ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,
TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO
(A)LUCIANA GUIZÃ DE OLIVEIRA,BRASILEIRO(A), RESIDENTE NA
RUA GENERAL CALMON, Nº 55,FORTE SÃO JOÃO,VITÓRIA/ES,A
REQUERIMENTO DE LIOMAR GUIZÃ DE OLIVEIRA, BRASILEIRO (A),
RESIDENTE NA ENDEREÇO ACIMA DESCRITO,NOS QUAIS EM DATA
DE 18/07/2007 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO ENFERMO, EM
VIRTUDE DE SER PORTADOR (A) DE SINDROME DE DOWN,
TENDO-LHE SIDO NOMEADA CURADOR(A)LIOMAR GUIZÃ DE
OLIVEIRA, FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS
DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO
EM 02.08.2007.
ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
DOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE
NA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA
JUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E
AINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NAS
DEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.
CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE
VITÓRIA-ES, AO 19 (DEZENOVE) DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DO
ANO DE DOIS MIL E SETE(2007). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ
DIGITAR E SUBSCREVI.
JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROV. 006/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL
PROCESSO Nº 024.070.122.650
O DR. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO,MM JUIZ
DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA 1ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,
TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO (A)DARLY
GIUBERTI,BRASILEIRO(A), RESIDENTE NA RUA ENGENHEIRO FÁBIO
RUSCHI
Nº
145/APTº902,BENTO
FERREIRA/VITÓRIA//ES,A
REQUERIMENTO DE MARIA EDYR LINHALES GIUBERTI, BRASILEIRO
(A), RESIDENTE NA ENDEREÇO ACIMA DESCRITO,NOS QUAIS EM
DATA DE 21/08/2007 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO ENFERMO,
EM VIRTUDE DE SER PORTADOR (A) DE ALZHEIMER, TENDO-LHE
SIDO NOMEADA CURADOR(A)MARIA EDYR LINHALES GIUBERTI,
118
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA
CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM
04.10.2007.
ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
DOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE
NA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA
JUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E
AINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NAS
DEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.
CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE
VITÓRIA-ES, AO 13 (TREZE) DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE
DOIS MIL E SETE(2007). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E
SUBSCREVI.
JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROV. 006/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA PRIVATIVA DOS REGISTROS PÚBLICOS DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EXPEDIENTE 11/12/2007
JUIZ DE DIREITO: DR. BENÍCIO FERRARI
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª MÁRCIA JACOBSEN
SUBSTITUTA LEGAL DA ESCRIVÃ: ANA PAULA ROCHA BARBALHO
SILVA
FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS
QUE AS CARTAS PRECATÓRIAS ABAIXO ENCONTRAM-SE
AGUARDANDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS, NESTE JUÍZO
DEPRECADO:
024.07.026535-0 - DR. GECIMAR CARLOS DAS NEVES LIMA OAB/ES
10.729
024.07.062218-8 - DR. MERCÍNIO ROBERTO GOBBO OAB/ES 5.628
024.07.061473-0 - DR. ANTÔNIO D. COUTINHO OAB/ES 5.202 E DR.
EDSON M. BAPTISTA OAB/ES 263-B
024.07.062111-5 - DR. ODIVAL FONSECA JÚNIOR OAB/ES 8.809
024.07.062582-7 - DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
OAB/ES 172-A
024.07.062327-7 - DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA OAB/ES 5.326
024.07.062194-1 - DR. SENAQUERIBE SCARDINI OAB/ES 3.241
024.07.062203-0 - DR. EDIMAR AUGUSTO RABELLO OAB/ES 5.929
024.07.062318-6 - DR. LUIZ FELIPE FERREIRA GALLO OAB/ES 9.126
024.07.062332-7 - DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO OAB/ES
7.152
024.07.062205-5 - DR. MERCÍNIO ROBERTO GOBBO OAB/ES 5.628
024.07.061244-5 - DR. LEANDRO FREITAS DE SOUSA OAB/ES 12.709, DR.
CLEYLTON MENDES PASSOS OAB/ES 13.595 E DR. ACLIMAR
NASCIMENTO TIMBOÍBA OAB/ES 13.596
024.07.061519-0 - DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS OAB/ES 3.194
024.07.060915-1 - DR. ANTONIO DE MARTIN OAB/ES 4.559
024.07.014500-8 - DR. SEBASTIÃO HENRIQUE VAREJÃO OAB/ES 3.633 E
DR. WILLIS MACHADO DOS SANTOS OAB/ES 1.583
024.07.061463-1 - DR. LUIZ EDUARDO PORTELA OAB/MG 77.531
ANA PAULA ROCHA BARBALHO SILVA
SUBSTITUTA LEGAL DA ESCRIVÃ
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DE VITÓRIA
LISTA 35 /2007
EXPEDIENTE DO DIA 11/12/2007
JUÍZA DE DIREITO: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª KÁTIA TERESA G. BAPTISTI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. JONAS DE OLIVEIRA
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
ACIDENTE DE TRABALHO
024.050.202.738 - MANOEL ADERCIRIO VIANA FERNANDES X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A)
ESMERALDO AUGUSTO LUCCHESI RAMACCIOTTI DA PERÍCIA
MÉDICA, A CARGO DO DR. ANTÔNIO CARLOS AVES DA MOTTA, NA
RUA DIONISIO ROSENDO, 40, CENTRO, VITÓRIA/ES DESIGNADA
PARA O DIA 21/01/08, ÀS 17:00 HORAS
024.060.101.367 - ADIMAR ESTEVÃO ABÍLIO X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) MARIA DA
CONCEIÇÃO SARLO BORTOLINI CHAMOUN DA PERÍCIA MÉDICA,
A CARGO DO DR. ANTÔNIO CARLOS AVES DA MOTTA, NA RUA
DIONISIO ROSENDO, 40, CENTRO, VITÓRIA/ES DESIGNADA PARA O
DIA 21/01/08, ÀS 17:30 HORAS
024.060.128.055 - JOÃO OLIVEIRA LIMA X INSS - INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) ANTÔNIO AUGUSTO
DALAPICOLA SAMPAIO DA PERÍCIA MÉDICA, A CARGO DO DR.
ANTÔNIO CARLOS AVES DA MOTTA, NA RUA DIONISIO ROSENDO,
40, CENTRO, VITÓRIA/ES DESIGNADA PARA O DIA 23/01/08, ÀS 17:00
HORAS
024.070.057.260 - CLOVES PEREIRA DA SILVA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) PATRÍCIA
NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO DA PERÍCIA MÉDICA, A CARGO
DO DR. ANTÔNIO CARLOS AVES DA MOTTA, NA RUA DIONISIO
ROSENDO, 40, CENTRO, VITÓRIA/ES DESIGNADA PARA O DIA
23/01/08, ÀS 17:30 HORAS
024.070.136.635 - ANNA GOLDNER X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) MARGARIDA MARIA RIZZO
SECOMANDI DA PERÍCIA MÉDICA, A CARGO DO DR. ANTÔNIO
CARLOS AVES DA MOTTA, NA RUA DIONISIO ROSENDO, 40, CENTRO,
VITÓRIA/ES DESIGNADA PARA O DIA 28/01/08, ÀS 17:00 HORAS
024.060.204.724 - LUIZ CLÁUDIO DO NASCIMENTO X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) IZAEL DE
MELLO REZENDE DA PERÍCIA MÉDICA, A CARGO DO DRª
MARIANGELA ESPINDULA PEREIRA, NA RUA MÁRIO AGUIRRE, 45,
JUCUTUQUARA, VITÓRIA/ES DESIGNADA PARA O DIA 12/02/08, ÀS
16:30 HORAS
024.050.054.766 - ELIZABETH CERQUEIRA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) HELTON
TEIXEIRA RAMOS DA PERÍCIA MÉDICA, A CARGO DO DRª
MARIANGELA ESPINDULA PEREIRA, NA RUA MÁRIO AGUIRRE, 45,
JUCUTUQUARA, VITÓRIA/ES DESIGNADA PARA O DIA 12/02/08, ÀS
17:00 HORAS
024.060.156.387 - GESSE DA SILVA X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) SUZETE SILVA PEREIRA DA
PERÍCIA MÉDICA, A CARGO DO DR. CAMILLO NASSAR CHAMOUN, NA
AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 595, SALA 612, ED. TIFFANY, TORRE
I, VITÓRIA/ES DESIGNADA PARA O DIA 22/01/08, ÀS 13:30 HORAS
024.030.130.678 - JOSEFA DA SILVA X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) LEONARDO ZEHUR TOVAR
DA PERÍCIA MÉDICA, A CARGO DO DR. CAMILLO NASSAR CHAMOUN,
NA AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 595, SALA 612, ED. TIFFANY,
TORRE I, VITÓRIA/ES DESIGNADA PARA O DIA 22/01/08, ÀS 14:30
HORAS
024.060.199.908 - MARIA ALICE RIBEIRO X INSS - INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL . INTIMA(M)-SE DR(A) FERNANDO COELHO
MADEIRA DE FREITAS DA PERÍCIA MÉDICA, A CARGO DO DR.
CAMILLO NASSAR CHAMOUN, NA AV. NOSSA SENHORA DA PENHA,
595, SALA 612, ED. TIFFANY, TORRE I, VITÓRIA/ES DESIGNADA PARA
O DIA 22/01/08, ÀS 15:30 HORAS
024.060.261.971 - ROSELY VERÍSSIMO DA SILVA MIGUEL X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A)
FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS DA PERÍCIA MÉDICA,
A CARGO DO DR. CAMILLO NASSAR CHAMOUN, NA AV. NOSSA
Quinta-Feira
119
13 de Dezembro de 2007
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
SENHORA DA PENHA, 595, SALA 612, ED. TIFFANY, TORRE I,
VITÓRIA/ES DESIGNADA PARA O DIA 31/01/08, ÀS 13:30 HORAS
JUNTAR AOS AUTOS ESCRITURA DO IMOVEL OFERECIDO EM
SUBSTITUIÇAO AO VEICULO PENHORADO”.
024.060.179.041 - JOSÉ CARLOS DE FREITAS X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) PATRÍCIA
NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO DA PERÍCIA MÉDICA, A CARGO
DO DR. CAMILLO NASSAR CHAMOUN, NA AV. NOSSA SENHORA DA
PENHA, 595, SALA 612, ED. TIFFANY, TORRE I, VITÓRIA/ES
DESIGNADA PARA O DIA 31/01/08, ÀS 14:30 HORAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4º JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE VITÓRIA- ESTÁCIO DE
SÁ
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 14/2007
024.060.314.408 - LUIZ AUGUSTO CUNHA DA SILVA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) MARIA DE
FÁTIMA MONTEIRO DA PERÍCIA MÉDICA, A CARGO DO DR.
CAMILLO NASSAR CHAMOUN, NA AV. NOSSA SENHORA DA PENHA,
595, SALA 612, ED. TIFFANY, TORRE I, VITÓRIA/ES DESIGNADA PARA
O DIA 31/01/08, ÀS 15:30 HORAS
JONAS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO- PROCON
AV. PRINCESA ISABEL, 599 ED. MARÇO 5º ANDAR - CENTRO - VITÓRIA
CEP. 29010 - 361
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 106/2007
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª ELIANA FERRARI SIVIERO
ESCRIVÃ JUDICIARIA: LILIANE COLNAGO SOARES
NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001
DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO
INTIMO:
JUIZ DE DIREITO: DR. ADEMAR JOÃO BERMOND
INTIMAÇÕES:
1) PROCESSO Nº: 024.07.021589-2
REQTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM CAMBURI 1-B
REQDO: RITA DE CASSIA TEODORICO
ADVOGADO(S): DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO, OAB/ES 6.072 E
DR. SANDRO RONALDO RIZZATO, OAB-ES 10.250, INTIMAR AS
PARTES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 25 “VERSO” QUE
DEFERE O REQUERIMENTO E REDESIGNA A AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/02/2008
AS 16:00 HORAS.
2) PROCESSO Nº: 024.07.020459-9
REQTE: ELIZEU PANDOLFI
REQDO:BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A - BANESTES
ADVOGADO(S): DR. SANTHIAGO TOVAR PYLRO, OAB-ES 11.734,
INTIMAR O REQUERIDO PARA EM 15 (QUINZE) DIAS,
MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS.
3) PROCESSO Nº: 024.07.027674-6
REQTE: TEREZINHA BRINGHENTI MELLO
REQDO: UP – UNIÃO DE PROFESSORES LTDA.
ADVOGADO(S): DR.ª MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA,
OAB-ES 2.607, INTIMAR O REQUERIDO DOS TERMOS DO RECURSO
INOMINADO INTERPOSTO, PARA QUERENDO, MANIFESTAR-SE
ATRAVÉS DE CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROC. 02407024977-6
REQUERENTE: FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
REQUERIDO: ILTON SEBASTIAO LIMA DA SILVA
DR.ª FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO
MARCADA PARA O DIA 13 DE MAIO DE 2008 AS 13:30 HORAS.
4) PROCESSO Nº: 024.07.027656-3
REQTE: LUIZMAR LOPES COELHO
REQDO: ITAU BANCO INV S/A – CREDICARD ITAU
ADVOGADO(S): DR.ª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS, OAB-ES 8.887,
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA RESPOSTA DO OFÍCIO Nº 393/2007.
PROC. 02405804530-1
REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED. BOULEVARD DA PRAIA
REQUERIDO: ANTONIO PONSO LOUZADA JÚNIOR
DR. ELZENIR FERREIRA DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 221, EM QUE
“INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05 DIAS,
INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, SOB PENA DE
EXTINÇAO”.
5) PROCESSO Nº: 024.07.007293-9
REQTE: ADEMAIR DA CRUZ BRAGA JÚNIOR
REQDO: CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE
CRÉDITO
ADVOGADO(S): DR. RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIM, OAB-ES
10.666, INTIMAR O REQUERIDO DOS TERMOS DO RECURSO
INOMINADO INTERPOSTO, PARA QUERENDO, MANIFESTAR-SE
ATRAVÉS DE CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROC. 02406029856-9
REQUERENTE: AMILTON MAKS DE JESUS OLIVEIRA
REQUERIDO: NOBRE SEGURADORA S/A
DR.ª FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 114, EM QUE
“INTIME-SE A O AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE APROUVER”.
PROC. 02407014680-8
REQUERENTE: AILTON RIBEIRO
REQUERIDO: JAIR MARTINS DA SILVA FILHO
DR. GUSTAVO SPEROTO RODRIGUES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA CARTA PRECATORIA DE FLS. 15.
PROC. 02402801643-2
REQUERENTE: FRANCISCA QUINTAES CORREA
REQUERIDO: CASAS GIACOMIM
DR.ª DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 135 VERSO, EM QUE
“INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVES DE SEU PROCURADOR PARA
___________________________________________________________
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA
________________________________________
COMARCA DE ARACRUZ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
JUIZADO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, COMERCIAL, REGISTRO
PÚBLICA, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE
ARACRUZ,ES, 10 DE DEZEMBRO DE 2007.
LISTA Nº 247/07
120
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUIZ DE DIREITO – DR. ADRIANO CORRÊA DE MELLO
PROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. FRANCISCO MARTINEZ BERDEAL
CHEFE DE SECRETARIA – DRª POLLYANA SEGATTO DEPIZZOL
FINALIDADE. COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2008 ÀS 13:00 H, TUDO CONFORME
DESPACHO DE FLS. 30.
ADVOGADOS INTIMADOS:
DR. FRANCISCO G. M. APOLÔNIO COMETTI
DRª DANIELA MONTEIRO LAURO
DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
DR. ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO
DR. JACYMAR DELFINO DALCAMINI
DRª CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA.
DR. JOÃO LUIS CAETANO
DR. PAULO SÁ DA SILVEIRA.
AUTOS N.º. 00605000881-9 . - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
PARTES: ISABEL ROSA DOS SANTOS X TRANSUNIDOS LTDA. ME E
OUTRO
FINALIDADE. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/01/2008 ÀS 15:00 HORAS,
TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 301.
DR. FRANCISCO G. M. APOLÔNIO COMETTI
DRª DANIELA MONTEIRO LAURO
AUTOS N.º. 006.07.006109-5 - EMBARGOS DE TERCEIRO
PARTES: FLB ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES X VESCOVI E BITTI
LTDA.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 61 DOS AUTOS,
CUJA PARTE DISPOSITIVA TEM O SEGUINTE TEOR: "ISTO POSTO,
DECLARO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS, SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, INC. VIII DO CPC. CONDENO A
EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, SENDO INDEVIDOS OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, HAJA VISTA QUE O PEDIDO FOI
FORMULADO ANTES DA CITAÇÃO".
DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
AUTOS
N.º.
006.05.004734-6
AÇÃO
DE
REVISÃO
DE
ENQUADRAMENTO
PARTES: UDORIO MARTINELLI ROCHA X MUNICÍPIO DE ARACRUZ
FINALIDADE: INFORMAR, EM 10 (DEZ) DIAS, A QUITAÇÃO DA
EXECUÇÃO RELATIVA AOS HONORÁRIOS, CONFORME DESPACHO
DE FL. 287 V.
DR. ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO
AUTOS N.º. 006.05.003108-4 - AÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA
PÚBLICA PARTES: ESPÓLIO DE EVALDO MORAIS ROSSONI X
GERALDO PISSARA
FINALIDADE: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, CONFORME
DESPACHO DE FL. 597.
DR. JACYMAR DELFINO DALCAMINI
AUTOS
N.º.
006.05.000358-8
AÇÃO
DE
IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA
PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X LUIZ CARLOS CACÁ
GONÇALVES E OUTROS
FINALIDADE: ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR, BEM COMO JUSTIFICAR A SUA PERTINÊNCIA, DENTRO
DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 446.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, REGISTRO PÚBLICA, FAZENDA
PÚBLICA E MEIO AMBIENTE DE ARACRUZ
LISTA Nº 248/07
JUIZ DE DIREITO: DR. ADRIANO CORRÊA DE MELLO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FRANCISCO MARTINEZ BERDEAL
CHEFE DE SECRETARIA: DRª POLLYANA SEGATTO DEPIZZOL
ADVOGADOS INTIMADOS:
DR. ANTONIO CEZAR DE ASSIS DOS SANTOS
DR. JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA
DRª CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA
DR. JOÃO LUIS CAETANO
DR. PAULO SÁ DA SILVEIRA
DR. ANTONIO CEZAR DE ASSIS DOS SANTOS.
DR. JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA.
AUTOS N.º. 00607003209-6 . - AÇÃO DE COBRANÇA.
PARTES: MARIA DA GRAÇA NEGRI MODENESI X BANESTES S/A
ARACRUZ/ES, 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
POLLYANA SEGATTO DEPIZZOL
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
COMARCA DE ARACRUZ
- EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇAJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARACRUZ-ESPÍRITO SANTO
AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA
PROCESSO N.º 10.863/07 (006070001968)
DR.BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA
DE ARACRUZ/ES
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DE
INTERDIÇÃO, TOMBADOS SOB O Nº 10.863/07 (006070001968),
REQUERIDA POR JOÃO BATISTA DA PENHA LOUREIRO,,
ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS POR SENTENÇA
PROFERIDA EM 30/10/2007, A SEGUIR TRANSCRITA DECLAROU A
INTERDIÇÃO DE HERMINIO MAXIMO LOUREIRO, BRASILEIRO,
NASCIDO EM 31/01/1977, RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO E COMARCA
DE ARACRUZ/ES, SOB FUNDAMENTO QUE A INTERDITANDO É
PORTADORA DE ESQUIZOFRENIA CID F 20. EIS QUE A PARTE FINAL
DA SENTENÇA “... JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA E
DECRETO A INTERDIÇÃO DE HERMINIO MAXIMO LOUREIRO,
ACIMA QUALIFICADO, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ
DE EXERCER OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II, DO
CÓDIGO CIVIL. NA FORMA DO ART. 1183 DO CÓDIGO DO PROCESSO
CIVIL, NOMEIO-LHE COMO CURADOR O REQUERENTE, SEU IRMÃO,
QUE DEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO MEDIANTE REGULAR
TERMO. DETERMINO A IMEDIATA INSCRIÇÃO DA PRESENTE
SENTENÇA NO REGISTRO CIVIL DO REQUERIDO, NOS TERMOS DO
ART. 92 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS E O REGISTRO NO
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA COMARCA, DE ACORDO COM O
DISPOSTO NO ART.411 E 412 DO CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO,
APROVADO PELO PROVIMENTO Nº 038/05, BEM COMO A
PUBLICAÇÃO, EM FORMA RESUMIDA, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR
TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE DEZ DIAS, CONFORME REGRA DO
ARTIGO 1.184 DO CPC. SEM CUSTAS. ARACRUZ, 30/10/2007. DR. BRAZ
ARISTÓTELES DOS REIS. JUIZ DE DIREITO...”
E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA AOS
TERMOS DO PRESENTE EDITAL, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO
OFICIAL E ÁTRIO DE FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE ARACRUZ, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10/12/2007, EU, CELI MARIA GUISSO
CABRAL, ESCRIVÃ, LAVREI O PRESENTE.
BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS
JUIZ DE DIREITO
121
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
COMARCA DE ARACRUZ
- EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇAJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARACRUZ-ESPÍRITO SANTO
AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA
PROCESSO N.º 10.670/07 (006060073712)
DR.BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA
DE ARACRUZ/ES
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DE
INTERDIÇÃO, TOMBADOS SOB O Nº 10.670/06 (006060073712),
REQUERIDA POR JUREMA ARAUJO DE PAULO, ATENDENDO AS
PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS POR SENTENÇA PROFERIDA EM
30/10/2007, A SEGUIR TRANSCRITA DECLAROU A INTERDIÇÃO DE
MARIA ANTONIA ARAUJO DO NASCIMENTO, BRASILEIRA,
NASCIDA EM 11/06/1946, RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO E COMARCA
DE ARACRUZ/ES, SOB FUNDAMENTO QUE A INTERDITANDO É
PORTADORA DE RETARDO MENTAL. EIS QUE A PARTE FINAL DA
SENTENÇA “... JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA E
DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA ANTONIA ARAUJO DO
NASCIMENTO,
ACIMA
QUALIFICADA,
DECLARANDO-A
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER OS ATOS DA VIDA CIVIL,
NA FORMA DO ART. 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL. NA FORMA DO ART.
1183 DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL, NOMEIO-LHE COMO
CURADORA A REQUERENTE, SUA IRMÃ, QUE DEVERÁ PRESTAR
COMPROMISSO MEDIANTE REGULAR TERMO. DETERMINO A
IMEDIATA INSCRIÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA NO REGISTRO
CIVIL DO REQUERIDO, NOS TERMOS DO ART. 92 DA LEI DE
REGISTROS PÚBLICOS E O REGISTRO NO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO
DA COMARCA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART.411 E 412 DO
CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESPÍRITO SANTO, APROVADO PELO PROVIMENTO Nº 038/05, BEM
COMO A PUBLICAÇÃO, EM FORMA RESUMIDA, NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA, POR TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE DEZ DIAS,
CONFORME REGRA DO ARTIGO 1.184 DO CPC. SEM CUSTAS.
ARACRUZ, 30/10/2007. DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS. JUIZ DE
DIREITO...”
E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA AOS
TERMOS DO PRESENTE EDITAL, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO
OFICIAL E ÁTRIO DE FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE ARACRUZ, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07/12/2007, EU, CELI MARIA GUISSO
CABRAL, ESCRIVÃ, LAVREI O PRESENTE.
BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
COMARCA DE ARACRUZ
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 30 DIAS
PROCESSO Nº 11.599/07 (006070053290)
O DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS, MM. JUIZ
DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DESTA
COMARCA DE ARACRUZ-ES, POR NOMEAÇÃO E
NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE, O REQUERIDO
EURIDES COSTA DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, FILHO DE
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
RAIMUNDO COSTA DA SILVA E LUIZA TEMOTEO FERREIRA, QUE SE
ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE
JUÍZO NA VARA DE FAMÍLIA E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO DE Nº
SUPRA, REQUERIDA POR MARIA DILMA COSTA DA SILVA. FICA O
REQUERIDO EURIDES COSTA DA SILVA, DEVIDAMENTE CITADO,
PARA QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, ESTE FLUINDO A PARTIR
DESTA PUBLICAÇÃO, OFEREÇA CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE SE
PRESUMIREM VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL,
OBSERVANDO O DISPOSTO NO ARTº 285 DO CPC.
E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA DOS
TERMOS DESTE EDITAL, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA
DESTE ESTADO E NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
AOS ONZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS
MIL E SETE (2007), NESTA CIDADE E COMARCA DE ARACRUZ-ES. EU,
CELI MARIA GUISSO CABRAL, ESCRIVÃ, LAVREI O PRESENTE.
BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE
ARACRUZ
JUIZ DE DIREITO: BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS
PROMOTORA DE JUSTIÇA: MARIA ALICE RENOLDI MURAD
EXPEDIENTE 11/12/2007
LISTA 023/07
DRª CELIA ROSA DE OLIVEIRA
DR. LUCIANO SILVA COUTO
AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS Nº 11.417/07 (006070044638)
REQUERENTE: B.P.F
REQUERIDO: A. C. F
INTIMADOS DA DECISÃO DE FLS.50/51 QUE TEM O SEGUINTE TEOR:
“...ASSIM, ANTE A DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA PELO REQUERIDO, E
RESPEITANDO O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, EM SEDE
DE RECONSIDERAÇÃO, REDUZO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS
PRESTADOS A REQUERENTE PELO REQUERIDO PRA R#300,00
(TREZENTOS REAIS) MENSAIS. DETERMINO QUE SEJA APENSADO OS
PRESENTES AUTOS AO PROCESSO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL,
TORNANDO SEM EFEITO A DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA NESTES AUTOS...”
DR. FABIO TAVARES
AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO Nº 11.285/07 (006070034555)
REQUERENTE: I.C.S.P.S
REQUERIDO: J.J.S
INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO
APRESENTADA ÀS FLS.20/22.
DR. ANDRE CAMPANHARO PÁDUA
AÇÃO: ALIMENTOS Nº 11.041/07 (006070022618)
REQUERENTE: V.C.F
REQUERIDO: C.A .N.F
INTIMADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DAS JUSTIFICATIVAS
APRESENTADAS.
DR. LEANDRO MACHADO DE MIRANDA
DR. JOSE CARLOS NASCIF AMM
AÇÃO: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL Nº 11.100/07
(006070025249)
REQUERENTE: R.S.G
REQUERIDO: E.B.Q
INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS.60, QUE TEM O SEGUINTE TEOR:
“...EM CONSEQÜÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, II DO CPC...”
DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
AÇÃO: CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO Nº
11.591/07 (006070053092)
122
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTES: R.J.R E P.M.B
INTIMADA DA SENTENÇA DE FLS.19, QUE TEM O SEGUINTE TEOR:
“...CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL...”
REQUERIDO: B.L.L
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.24, QUE TEM O SEGUINTE TEOR:
”...CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL...”
DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA
AÇÃO: ALIMENTOS Nº 9997/05 (006050047148)
REQUERENTE: T.S.M
REQUERIDO: V.M
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.33, QUE TEM O SEGUINTE TEOR:
“...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, POR ABANDONO, EM CONFORMIDADE COM ART.267, III,
DO CPC ...”
DR. ALEX FREITRAS ROSETTI
DR. EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA
DR.IVAN DE ANDRADE AMORIM
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Nº 8886/04 (006040017227)
REQUERENTE: F.R
REQUERIDO: HERDEIROS DE A. G.S
INTIMADOS PARA APRESENTAREM SUAS MANIFESTAÇÕES FINAIS.
DR. ANTONIO CARLOS CORDEIRO LEAL
AÇÃO: CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO Nº
11.476/07 (006070047037)
REQUERENTES: M.L.L E S.H.C
INTIMADA DA SENTENÇA DE FLS.36, QUE TEM O SEGUINTE TEOR:
“...CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL...”
DR. LIDIEL SILVA SCHERRER
AÇÃO: CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO Nº
11.674/07 (006070056905)
REQUERENTES: V.P.G E V.A .S
INTIMADA DA SENTENÇA DE FLS.15, QUE TEM O SEGUINTE TEOR:
“...CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL...”
DRª VERA LUCIA CABALINI
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO Nº 11.661/07
(006070055857)
REQUERENTES: W.C.S E T.A .P
INTIMADA DA SENTENÇA DE FLS.11, QUE TEM O SEGUINTE TEOR:
“...EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART.269, III, DO
CPC...”
DR. MARCOS ROGERIO F. PATRICIO
AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS Nº 11.411/07 (006070044075)
REQUERENTES: A .M.F E O .B.F
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.22, QUE TEM O SEGUINTE TEOR:
“...EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART.269, III, DO
CPC...”
DRª VALDIRENE TELLES COUTINHO
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA Nº 11.496/07
REQUERENTE: W.C.A
REQUERIDO: G.D.A
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.18/19, QUE TEM O SEGUINTE
TEOR: “...PELAS RAZÕES EXPOSTAS, INDEFIRO A INICIAL E JULGO
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM
CONFORMIDADE COM ART.267, INCISO X, C/C O ART.295, INCISO I,
TODOS DO CPC...”
DR. PEDRO PEREIRA DE CARVALHO
AÇÃO: ALVARÁ Nº 11.589/07 (006070052995)
REQUERENTE: M.O .S.C
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.16, QUE TEM O SEGUINTE TEOR:
“...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. DETERMINO QUE SEJA
EXPEDIDO O COMPETENTE ALVARÁ...”
DR. FRANCISCO G.M.APOLONIO COMETTI
DR. JOSE PAULO ROSALEM
DR. RODRIGO L.PIGNATON COMETTI
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 10.266/06 (006060038467)
REQUERENTE: G.C.A L
REQUERIDO: E.F.L
INTIMADOS PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DR. FABIO TAVARES
AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO Nº 11.348/07
(006070038465)
REQUERENTE: I.C.S
DR. FABIO TAVARES
AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO Nº 10.848/07 (006070002909)
REQUERENTE: M.V.H
REQUERIDO: A .M.C
INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O
DIA 13/02/2008, ÀS 13H 00 MIN.
DR. CHAIM FERREIRA FARAGE
AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS Nº 11.736/07 (006070060659)
REQUERENTE: F.C.C
REQUERIDA: A .C.Q.S.C
INTIMADO PARA ACOSTA AOS AUTOS COMPROVANTE DE SEUS
RENDIMENTOS (CONTRA-CHEQUE).
DR. NILSON FRIGINI
AÇÃO: ALVARÁ Nº 10.831/06 (006060091110)
REQUERENTE: F.A .C.S E OUTRO
INTIMADO PARA INFORMAR SE A MOTOCICLETA SE ENCONTRA
LIVRE DE ÔNUS, HAJA VISTA QUE O CERTIFICADO DE FLS.10
INFORMA A EXISTÊNCIA DE RESERVA A JUNAL MOTOS LTDA.,
CIENTIFICANDO-O DE QUE O DOCUMENTO DE FLS.27, TRATA-SE DE
UM EXTRATO DE MULTAS, NÃO COMPROVANDO, DESTA FORMA,
QUE A MOTOCICLETA SE ENCONTRA LIVRE DE ÔNUS.
DR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA
AÇÃO: GUARDA Nº 10.842/07 (006070011611)
REQUERENTE: I.A
REQUERIDO: D.J.R.A
INTIMADO DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 17/01/2008,
ÀS 13 H 30 MIN.
DR. ANDRÉ CAMPANHARO PADUA
AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL Nº 11.724/07 (006070058893)
REQUERENTE: B.R.O E OUTRO
INTIMADO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 22/01/2008, ÀS
15:00 HORAS.
DR. FABIO TAVARES
AÇÃO: ALIMENTOS Nº 11.697/07 (006070057150)
REQUERENTE: E.L.C.O
REQUERIDO: C.S.O
INTIMADO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008, ÀS
15H 30 MIN. DEVENDO SER INFORMADO O NÚMERO DA CONTA
BANCÁRIA PARA DEPÓSITO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS
FIXADOS EM 30%(TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO
VIGENTE, EM FAVOR DO MENOR.
DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA
AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO Nº 11.728/07
(006070050048)
REQUERENTE: E.N.R
REQUERIDO: D.A .G
INTIMADO PARA PROVIDENCIAR A CÓPIA DA INICIAL PARA
CITAÇÃO DO REQUERIDO.
DR. JOEDE NUNES TAVARES
DRª MAIA DAS DORES NEVES DO NASCIMENTO
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS Nº
10.943/07 (006070013898)
REQUERENTE: G.M.
REQUERIDO: A .V.M
INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DO DNA DE
FLS.35/40, QUE CONCLUIU QUE O SR. A . V. M É O PAI BIOLÓGICO DE
GUILHERME MARQUES.
123
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
DR. JOSE LOUREIRO OLIVEIRA
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 11.498/07 (006070048373)
REQUERENTE: S.R.C
REQUERIDO: J.L.C
INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.15V,
QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “...FIQUEI IMPOSSIBILITADA DE CITAR
J .L.C...”
DR. JOSE LOUREIRO OLIVEIRA
AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS Nº 11.477/07 (006070047060)
REQUERENTE: G.G.P
REQUERIDO: B.S.P
INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.21V,
QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “...FIQUEI IMPOSSIBILITADA DE CITAR
M.H.S...”
DR. ANDRE CAMPANHARO PÁDUA
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 10.718/06 (006060077234)
REQUERENTE: S.C.N
REQUERIDO: J.F.N
INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.25V,
QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “...DEIXEI DE PRENDER O
EXECUTADO PELO FATO DE QUE, ENCONTRADO E ABORDADO,
EXIBIU COMPROVANTE DE DEPÓSITO/QUITAÇÃO DO DÉBITO
RECLAMADO, CONFORME ORIGINAL ANEXO...”
DR. ANDRE CAMPANHARO PÁDUA
AÇÃO: ALVARÁ Nº 11.737/07 (006070060451)
REQUERENTE: M.V.M E OUTRO
INTIMADO PARA ADEQUAR O FEITO QUANTO ÀS CUSTAS JUDICIAIS.
DR. ANDRE CAMPANHARO PÁDUA
AÇÃO: OFERTA DE ALIMENTOS Nº 10.485/06 (006060060677)
REQUERENTE: L.J.A .F
REQUERIDO: S.L.F
INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 17/01/2008, ÀS 14:00 HORAS.
DR. ANDRE CAMPANHARO PÁDUA
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Nº 11.550/07 (006070051237)
REQUERENTE: M.P.S
REQUERIDO: W.S .O
INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE
FLS.20/28.
DR. ELICIO ZUCCOLOTTO
AÇÃO: ALIMENTOS Nº 11.734/07 (006070060873)
REQUERENTE: E.R.L
REQUERIDO: O .O .L.R
INTIMADO PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO, NO
PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DRª VERA LUCIA CABALINI
AÇÃO: ALVARÁ Nº 11.480/07 (006070047300)
REQUERENTE: L.S.G
INTIMADA PARA JUNTAR AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE POBREZA,
OU EFETUAR O DEVIDO PREPARO, BEM COMO PARA EMENDAR A
INICIAL, NO TOCANTE AO VALOR DA CAUSA, NO PRAZO DE
05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.
DRª VERA LUCIA CABALINI
AÇÃO: ALIMENTOS Nº 11.638/07 (006070053688)
REQUERENTE: S.B.P
REQUERIDO: D.C.P
INTIMADA DA SENTENÇA DE FLS.21, QUE TEM O SEGUINTE TEOR:
“...DESTA
FORMA,
DETERMINO
O
CANCELAMENTO
DA
DISTRIBUIÇÃO E O CONSEQÜÊNTE ARQUIVAMENTO DO FEITO,
COM AS CAUTELAS LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART.257 DO
CPC...”
DR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA
AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL Nº 11.845/07 (006070066268)
REQUERENTE: J.C E OUTRO
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB
PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
DRª GILCINEA FERREIRA SOARES
AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO Nº 11.858/07 (006070067050)
REQUERENTE: G.N.F
REQUERIDO: M.F
INTIMADO PARA EMENDAR A INICIAL, NOS MOLDES DO ARTIGO
282, INCISO VII, DO CPC, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO.
DR. ANDRE CAMPANHARO PADUA
AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO Nº 11.798/07 (006070063943)
REQUERENTE: C.J.S.G
REQUERIDO: A .G.S
INTIMADO PARA ATENDER AO DISPOSTO NO ARTIGO 232, INCISO I,
DO CPC, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
DRª GILCINEA FERREIRA SOARES
AÇÃO: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Nº 11.479/07 (006070046997)
REQUERENTE: M.D.J
REQUERIDO: I.G.J
INTIMADA DA SENTENÇA DE FLS.85/86 QUE TEM O SEGUINTE TEOR:
ASSIM SENDO, DESNECESSÁRIAS DEMAIS CONSIDERAÇÕES, COM
FUNDAMENTO NO ART.269, INCISO I, C/C 273, INCISO I, AMBOS DO
CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA EXONERAR O
REQUERENTE DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS AOS
REQUERIDOS.
DRª VERA LUCIA CABALINI
AÇÃO: INTERDIÇÃO Nº 9373/05 (006050001699)
REQUERENTE: S.M.R.C.S
REQUERIDO: O .R.C
INTIMADA DA SENTENÇA DE FLS.59/60 QUE TEM O SEGUINTE
TEOR:”...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA E
DECRETO A INTERDIÇÃO DE O .R.C...”
DR. ANDRE CAMPANHARO PADUA
AÇÃO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Nº 11.713/07 (006070058539)
REQUERENTES: M.V.D.R E OUTRO
INTIMADA DA SENTENÇA DE FLS.15 QUE TEM O SEGUINTE
TEOR:”...EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART.269, III DO
CPC...”. DEVENDO SER INFORMADO O NÚMERO DA CONTA PARA
DEPÓSITO DOS ALIMENTOS.
DR. ANDRE CAMPANHARO PADUA
AÇÃO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Nº 11.698/07 (006070057416)
REQUERENTES: F.S.H E OUTRO
INTIMADA DA SENTENÇA DE FLS.14 QUE TEM O SEGUINTE
TEOR:”...EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART.269, III DO
CPC...”
DR. ANDRE CAMPANHARO PADUA
AÇÃO: ALIMENTOS Nº 11.801/07 (006070063976)
REQUERENTES: F.F.C E OUTRO
INTIMADO PARA EMENDAR A INICIAL, NO TOCANTE AO VALOR DA
CAUSA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, BEM COMO PARA
REGULARIZAR O DOCUMENTO DE FLS.07, VEZ QUE QUEM DEVERÁ
OUTORGAR PODERES É O MENOR AUTOR, MESMO QUE
REPRESENTADOS PELA GENITORA.
DR. WELLINGTON RIBIEOR VIEIRA
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 11.840/07 (006070065971)
REQUERENTE: M.K.S.F
REQUERIDO: M.S.F
INTIMADO PARA EMENDAR A INICIAL, NO TOCANTE AO VALOR DA
CAUSA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRO
AÇÃO: ALIMENTOS Nº 10.652/06 9006060073290)
REQUERENTE: R.P.N E OUTROS
Quinta-Feira
124
13 de Dezembro de 2007
REQUERIDO: N.C.N
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.30, QUE TEM O SEGUINTE TEOR:
“...TENDO EM VISTA O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES AS
FLS.36/37 DOS AUTOS Nº 006070037186, E HOMOLOGADO POR
SENTENÇA NESTA DATA, O PRESENTE FEITO PERDEU O OBJETO,
RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DO MERITO, COM FUNDAMENTO NO ART.267, VI DO CPC...”
DR. IVAN DE ANDRADE AMORIM
AÇÃO: INVENTÁRIO Nº 579/04 (006040019967)
INVENTARIANTE: ARLINDO GONÇALVES
ESPÓLIO DE ADELINO JOSÉ GONÇALVES E OUTRO
INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O CÁLCULO DE IMPOSTO
DE FLS.120 DOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
DR. DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANK
AÇÃO: INVENTÁRIO Nº 552/03 (006030026337)
INVENTARIANTE: MARIA DA PENHA PEREIRA BARCELOS
ESPÓLIO DE AROLDO BARCELOS PEREIRA
INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A AVALIAÇÃO DE FLS.60
DOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
DR. WELLINGTON RIBIERO VIEIRA
AÇÃO: INVENTÁRIO Nº 712/07 (006070012213)
INVENTARIANTE: MARLY PEREIRA DE SOUZA
ESPÓLIO DE JULIO ANGELO DE SOUZA
INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS PRIMEIRAS
DECLARAÇÕES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, BEM COMO ASSINAR O
TERMO DE FLS.46.
DR. AUGUSTO MANOEL BARBOSA
AÇÃO: INVENTÁRIO Nº 723/07 (006070038390)
INVENTARIANTE: CEDINA CAZOTTI PESSOTI
ESPÓLIO DE NARCISO PESSOTTI
INTIMADO DO DESPACHO DE FLS.17, QUE TEM O SEGUINTE TEOR:
“...1-NOMEIO COMO INVENTARIANTE A SRA. CEDINA CAZOTI
PESSOTI; 2- INTIME-SE A MESMA PARA PRESTAR O COMPROMISSO EM
5(CINCO) DIAS; 3- APÓS, PRESTE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES EM
20(VINTE) DIAS...”
DR. DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANK
AÇÃO: INVENTÁRIO Nº 678/06 (006060038814)
INVENTARIANTE: IDENIRA ALVES NUNES
ESPÓLIO DE NILSON FRANCISCO NUNES
INTIMADO DO DESPACHO DE FLS.29, QUE TEM O SEGUINTE TEOR:
“...1- LAVRE-SE O TERMO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES;
2-INTIME-SE PARA JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO QUE COMPROVE
A PROPRIEDADE DO BEM ARROLADO ÀS FLS.20...”
CELI MARIA GUISSO CABRAL
ESCRIVÃ
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL
RUA DES. DANTON BASTOS, 95, CENTRO, BARRA
FRANCISCO-ES, CEP: 29.800-000, FONE: 27-3756-1318-R. 220
DE
SÃO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 048/07
JUIZ: DR. SALOMÃO AKHNATON ZOROASTRO SPENCER ELESBON
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DA
COSTA
INTIMO:
DR. DANIEL PARREIRA DA SILVA
PROCESSO Nº : 008070028256
AÇÃO: ALIMENTOS
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: HELLOANNE DE SOUZA HERCULANO, REP. POR SUA
GENITORA NARZILENE BATISTA DE SOUZA
REQUERIDO: VALDIR GOMES HERCULANO
TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 28, QUE O NOMEOU
ADVOGADO DATIVO, BEM COMO PARA COMPARECER NA SALA DAS
AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO FÓRUM DESEMBARGADOR DANTON
BASTOS, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES NO DIA 08 DE JANEIRO DE
2008, ÀS 16 HORAS, EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO.
DR. ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETO
DR. JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA
PROCESSO Nº : 008070016434
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: YAN VITOR AMARINO DOS REIS, REP. PELA MÃE
JULIANA CRISTO AMARINO
REQUERIDO: VALTEMAR DOS REIS
PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO
FÓRUM DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃO
FRANCISCO/ES NO DIA 08 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14 HORAS E 30
MINUTOS, DEVENDO AS TESTEMUNHAS SEREM ARROLADAS NO
PRAZO LEGAL.
DR. ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETO
PROCESSO Nº : 008070040962
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: LUANA ROCHA FRAGA, REP. POR SUA GENITORA
SANDRA FREITAS DA ROCHA
REQUERIDO: ELOIR FRAGA
PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO
FÓRUM DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃO
FRANCISCO/ES NO DIA 08 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 13 HORAS, EM
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
DR. AMARILDO MARTINS FELIPE
DR. DANIEL PARREIRA DA SILVA
PROCESSO Nº : 008070035111
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQUERENTE: NADIR CRUZ KUNDE, REP. POR SUA CURADORA
MARIA SOARES DA CRUZ
REQUERIDO: DEMERVAL KUNDE
PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO
FÓRUM DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃO
FRANCISCO/ES NO DIA 08 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 15 HORAS E 30
MINUTOS, EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
DEVENDO AS TESTEMUNHAS SEREM ARROLADAS NO PRAZO
LEGAL.
DR. PAULO PIRES DA FONSECA
PROCESSO Nº : 008070028447
AÇÃO: ADOÇÃO
REQUERENTE: ROBSON DE SOUZA E NATHIELLI CRISTINA
MACHADO DE SOUZA
REQUERIDO: MARINETE DA SILVA
PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO
FÓRUM DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃO
FRANCISCO/ES NO DIA 08 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14 HORAS, EM
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DEVENDO AS
TESTEMUNHAS SEREM ARROLADAS NO PRAZO LEGAL.
DR. GILSON VIEIRA DA SILVA
PROCESSO Nº : 008070015600
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: STANLEY MAICKE BERNARDINO DE BARROS E
OUTROS
REQUERIDO: VALDINÉIA BERNARDINO DA SILVA
PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO
FÓRUM DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃO
FRANCISCO/ES NO DIA 09 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 15 HORAS E 30
MINUTOS, EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO.
DR. EDVAN FOSSE DA SILVA
DRª VANESSA PROFIRO NUNES
Quinta-Feira
125
13 de Dezembro de 2007
PROCESSO Nº : 008070024081
AÇÃO: GUARDA
REQUERENTE: ADENILSON FELICIDADE DA SILVA
REQUERIDO: IZABEL CARDOSO DA SILVA
PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO
FÓRUM DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃO
FRANCISCO/ES NO DIA 10 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 15 HORAS, EM
AUDIÊNCIA PRELIMINAR.
DR. ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETO
PROCESSO Nº : 008070043933
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: PATRICIA PECLA DE OLIVEIRA E RAIANE PECLA DE
OLIVEIRA, REP. PELA MÃE MARLI PECLA
REQUERIDO: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO
FÓRUM DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃO
FRANCISCO/ES NO DIA 15 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 15 HORAS E 30
MINUTOS, EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO.
DR. AMARILDO MARTINS FELIPE
PROCESSO Nº : 008070044881
AÇÃO: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: JOÃO DAVI SOBREIRA
REQUERIDO: GLEYSON PESSOA SOBREIRA
PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO
FÓRUM DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃO
FRANCISCO/ES NO DIA 12 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14 HORAS E 30
MINUTOS, EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO.
DR. DANIEL PARREIRA DA SILVA
PROCESSO Nº : 008070015394
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQUERENTE: JOSÉ ROSA DA SILVA
REQUERIDO: ZELIA CARDOSO DA SILVA
PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO
FÓRUM DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃO
FRANCISCO/ES NO DIA 12 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14 HORAS, EM
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
DR. DANIEL PARREIRA DA SILVA
PROCESSO Nº : 008070023026
AÇÃO: GUARDA
REQUERENTE: ORLANDINO JOSÉ GOMES
REQUERIDO: ETELVINA DIONISIO SOARES
PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO
FÓRUM DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃO
FRANCISCO/ES NO DIA 13 DE MARÇO DE 2008, ÀS 13 HORAS, EM
AUDIÊNCIA, DEVENDO AS TESTEMUNHAS SEREM ARROLADAS EM
TEMPO HÁBIL.
.
BARRA DE FRANCISCO/ES, 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DA COSTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUTORIZADA PELO C.N. DA ECGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. JOÃO PASCOALINO GOMES FILHO
PROCESSO Nº: 008.05.001289-0
AÇÃO: INVENTÁRIO
REQUERENTE: JOÃO PASCOALINO GOMES FILHO
INVENTARIANTE: MENANDRO TAUFNER GOMES
INVENTARIADO: WALDECIRA ANILDE TAUFNER GOMES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 48 QUE
DETERMINOU
O
CUMPRIMENTO
DAS
DETERMINAÇÕES
PENDENTES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DA
DESTITUIÇÃO DA INVENTARIANÇA.
DR. JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA
PROCESSO Nº: 008.06.000259-2
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
EXEQUENTE: A.A..DA S., REP POR SUA GENITORA VALDILENE ALVES
DA SILVA
EXECUTADO: ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 112/113, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM BASE NO ART.
794, I, C/C ART. 795, AMBOS DO CPC. CONDENOU O EXECUTADO A
PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS DE R$ 500,00 EM
FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, ARBITRADOS COM BASE NO ART. 20
$ 4º DO CPC; E SUSPENDEU A EXEGILBILIDADE DESSAS PARCELAS,
COM FUNDAMENTO NOS ART. 11 E 12, DA LEI Nº 1060/50.
DR. JOAQUIM FAUSTINO DA SILVA
PROCESSO Nº: 008.05.001069-6
AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
REQUERENTE: CUSTÓDIO FELIPE DO NASCIMENTO E MARIA
SANTANA DO NASCIMENTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 11/12, QUE
INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E, EM CONSEQUÊNCIA JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO
ART. 267, INC. I, DO MESMO CÓDIGO. SEM CUSTAS.
DR. JOAQUIM FAUSTINO DA SILVA
PROCESSO Nº: 008.02.000937-2
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
REQUERENTE: IVANIR BARROS VAILANT JERONIMO
REQUERIDO: VITOR VAILANTE
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 36 QUE
PRONUNCIOU: "TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES PRESTADAS
PELO INSS E CONSIDERANDO-SE QUE O DÉBITO, PARA CUJO SAQUE
FOI PLEITEADO O PRESENTE ALVARÁ, É RELATIVO AO PERÍODO DE
1989 A 1991, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO".
DR. JOAQUIM FAUSTINO DA SILVA
PROCESSO Nº: 008.02.000580-0
AÇÃO: INVENTÁRIO
REQUERENTE: ETELVINA MENDONÇA COSTA E OUTROS
INVENTARIANTE: MARIA MAGIONI MENDONÇA
INVENTARIADO: GENTIL ALVES DE MENDONÇA
PARA QUE INFORME O NOME DO "ÚNICO DA FAMÍLIA RESIDENTE
NA VILA" E SEU ENDEREÇO, PARA QUE POSSA SER INTIMADO
PESSOALMENTE.
DR. JOAQUIM FAUSTINO DA SILVA
PROCESSO Nº: 008.98.000033-8
AÇÃO: ARROLAMENTO DE BENS
REQUERENTE: ACACIBA BLUNQUE DE MORAES
INVENTARIANTE: ANIZIO BLUNCK DE MORAES
INVENTARIADO: EMILIANA GOMES DE MORAES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 187 Vº, QUE
INDEFERIU OS PEDIDOS DE FLS. 176/177 E 178 E DETERMINOU O
RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO.
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 49/07
JUIZ: DR. SALOMÃO AKHNATON ZOROASTRO SPENCER ELESBON
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DA
COSTA
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES
INTIMO:
DR. GESUALDO FRANCISCO PULCENO
PROCESSO Nº: 008.06.003066-8
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
EXEQUENTE:A.V.S.DE F., REP POR SUA GENITORA GILZELI DE
MORAES SCHULTZ
REQUERIDO: SEBASTIÃO JOSÉ DE FREITAS
126
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 29 Vº, QUE TORNOU
SEM EFEITO A PENHORA DE FLS. 28, DISPENSANDO O EXECUTADO
DO MÚNUS DE QUE FOI INVESTIDO, COMO DEPOSITÁRIO DA COISA.
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 143, QUE DEFERIU
A SUSPENSÃO DO FEITO POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS,
CONFORME REQUERIDO PELO AUTOR ÀS FLS. 142.
DR. FREDERICO SAMPAIO SANTANA
PROCESSO Nº: 008.07.003304-1
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
REQUERENTE:JOSE AMARO DE SOUZA
REQUERIDO: JUNIMAR DOMINICIANO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22 HOMOLOGOU A
DESISTÊNCIA DA AÇÃO EXTERNADA E, EM CONSEQUÊNCIA,
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA
FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. SEM CUSTAS.
DR. JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA
PROCESSO Nº: 008.06.006355-2
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
EXEQUENTE: A.A. DA S.N., REP POR SUA GENITORA VALDILENE
ALVES DA SILVA
EXECUTADO: ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 94/95, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I,
C/C ART. 795, AMBOS DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS, À CARGO DO
EXECUTADO, TENDO SIDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DESSAS
VERBAS NA FORMA DOS ARTS. 11 E 12 DA LEI Nº 1.060/50.
DR. ROBERTO FANTI DE RESENDE
PROCESSO Nº: 008.07.001413-2
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
REQUERENTE: NELSON TAVARES E OUTROS
PARA SE MANIFESTAR ACERCA A CERTIDÃO DE FLS. 58, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS.
DR. LEONARDO ALEXANDRE SORDINE PEREIRA
PROCESSO Nº: 008.06.003587-3
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
EXEQUENTE: E.P.M.DE A.S, REP. POR SUA GENITORA PATRICIA
MOURA DE ALMEIDA
EXECUTADO: MARLON SANTANA SALA
PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE OBTER VISTA DOS
AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 55.
DR. LEONARDO ALEXANDRE SORDINE PEREIRA
PROCESSO Nº: 008.06.003586-5
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
EXEQUENTE: E.P.M. DE A.S., REP POR SUA GENITORA PATRICIA
MOURA DE ALMEIDA
EXECUTADO: MARLON SANTANA SALA
PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E OBTER VISTA DOS AUTOS,
CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL. 43.
DR. EDIVAN FOSSE DA SILVA
PROCESSO Nº: 008.07.004402-2
AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQUERENTE: SAMOEL ALVES DE SOUZA E ERLI VAZ MACHADO DE
SOUZA
PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.
DR. PAULO PIRES DA FONSECA
PROCESSO Nº: 008.07.000409-1
AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO
EMBARGANTE: MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS
EMBARGADO: F.S.S.O., REP. POR SUA GENITORA NEUNETE DE SALES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 14, QUE
HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO EXTERNADA PELA
REQUERENTE E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FOMRA DO ART. 267, VIII,
DO CPC. CUSTAS PELA AUTORA, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DAS
MESMAS, ANTE O BENEPLÁCITO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. SEM
HONORÁRIOS, DEVIDO À INOCORRÊNCIA DA CITAÇÃO.
DR. PAULO ROBERTO ARAUJO
PROCESSO Nº: 008.05.002028-1
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: F.S.S.O, REP. POR SUA GENITORA NEUNETE DE SALES
EXECUTADO: FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 143, QUE DEFERIU
A SUSPENSÃO DO FEITO POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS,
CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 142.
DR. EDIVAM FOSSE DA SILVA
PROCESSO Nº: 008.05.002028-1
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: F.S.S.O, REP. POR SUA GENITORA NEUNETE DE SALES
EXECUTADO: FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA
DR. PAULO PIRES DA FONSECA
PROCESSO Nº: 008.07.001537-8
AÇÃO: INVENTÁRIO
REQUERENTE: ANA PAIXÃO DA SILVA
INVENTARIANTE: RAMIRO CYPRIANO DA SILVA
INVENTARIADO: RAUL CYPRIANO DA SILVA
PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO
VALOR DE R$ 1.664,71 NO PRAZO DE LEI, CONFORME DETEMINADO
NO R. DESPACHO DE FLS. 10 Vº.
DR. PAULO PIRES DA FONSECA
PROCESSO Nº: 008.06.000972-0
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
REQUERENTE: GEISA DE SOUZA BRAGA
REQUERIDO LAUCENIR JOSE COELHO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.75/84, QUE EM SUA
PARTE FINAL PRONUNCIA: "ANTE O EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS E DECLARO A EXISTÊNCIA DA
UNIÃO ESTÁVEL ENTRE GEIZA DE SOUZA BRAGA E LAUCENIR JOSÉ
COELHO E DECRETO A DISSOLUÇÃO DO REGIME DE BENS POR ELA
ESTABELECIDO, DETERMINANDO A PARTILHA DO PATRIMÔNIO DO
CASAL, RESPEITADA A MEAÇÃO SOBRE TODOS OS IMÓVEIS
ENUMERADOS NOS AUTOS. CONDENO O RÉU A ARCAR COM AS
CUSTAS DO PROCESSO E A PAGAR HONORÁRIOS DE ADVOGADO,
QUE ARBITRADO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), NA FORMA DO
ART. 20, $4º, DO CPC. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC".
DR. JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA
PROCESSO Nº: 008.07.003842-0
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO
REQUERENTE: P.R. DE S.R. E M.P.DE S.R, REP. POR SUA GENITOA
VANUSA DE SOUZA
REQUERIDO: GECIMAR RODRIGUES
PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E OBTER VISTA DOS AUTOS,
CONFORME DETERMINADO NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 20
DOS AUTOS DE REVISÃO DE ALIMENTOS.
DR. JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA
PROCESSO Nº: 008.07.001174-0
AÇÃO: REPRESENTAÇÃO CONTRA MENOR
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQUERIDO: WILIAN DE PAULA BRUM
PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR ALEGAÇÕES
FINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS.
DR. JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA
PROCESSO Nº: 008.07.003993-1
AÇÃO: ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS
REQUERENTE: JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA
REQUERIDO: RONAIR FERREIRA DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENA DE FLS. 65, QUE
HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO EXTERNADA PELA PARTE
REQUERENTE E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII,
DO CPC. INDEFERIU O PEDIDO DE ISENÇÃO DE CUSTAS E
CONDENOU O POSTULANTE AO PAGAMENTO DAS MESMAS.
127
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA
PROCESSO Nº: 008.06.004443-8
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
EXEQUENTE: A.B.S DE S. E M.B.S.DE S., REP POR SUA GENITORA
KRYSTINE BRAGANÇA VIEIRA
EXECUTADO: LEANDRO SIQUEIRA DE SOUZA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 83, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I C/C
ART. 795, AMBOS DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS A CARGO DO
EXECUTADO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
DR. JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA
PROCESSO Nº: 008.07.003735-6
AÇÃO: EMBARGOS TERCEIRO
EMBARGANTE: SIMONE TASSINARI DO CARMO
EMBARGADO: A.A. DA S. REP POR SUA GENITORA VALDILENE ALVES
DA SILVA
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 22/28.
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº . 014/99 DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
DR. ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETO
PROCESSO Nº: 008.06.001638-6
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
EXEQUENTE: J.DE O.L, ASSISTIDA POR SUA GENITORA SILÉZIA DE
OLIVEIRA LOPES
EXECUTADO: ANTONIO LOPES NETO
PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$
315,02 (TREZENTOS E QUINZE REAIS E DOIS CENTAVOS), A QUE FOI
CONDENADO NA R. SENTENÇA DE FLS. 124 DOS AUTOS.
DR. ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETO
DR. PAULO PIRES DA FONSECA
PROCESSO Nº: 008.07.002099-8
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQUERENTE: DOMINGOS CARLOS DOS ANJOS
REQUERIDA:MARCELA MORAES GONÇALVES DOS SANTOS
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 48/50, QUE
DECLAROU A FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE VALIDADE,
POR INEXISTÊNCIA DE LEGITIMAÇÃO AD PROCESSUM E JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO
NO ART. 13, I, C/C ART. 267, VI, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. CUSTAS PELO AUTOR, A QUEM CONDENOU A PAGAR
HONORÁRIOS DE ADVOGADO ARBITRADOS EM R$ 500,00
(QUINHENTOS REAIS), NA FORMA DO ART. 20, $ 4º, DO CPC
DR. ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETO
PROCESSO Nº: 008.03.000418-1
AÇÃO: INVENTÁRIO
REQUERENTE: GIOVANI EMERICH AMARANTE E OUTROS
INVENTARIANTE: NOELI AMARANTE EMERICH
INVENTARIADO: RUDEIR DE SOUZA AMARANTE
PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS PRÉVIAS
(COMPLEMENTAR), NO VALOR DE R$ 1.475,29 (UM MIL,
QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E VINTE E NOVE
CENTAVOS), CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS.
09 Vº, ITEM 9.
DR. GESUALDO FRANCISCO PULCENO
PROCESSO Nº: 008.06.003066-8
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
EXEQUENTE: A.V.S.DE F, REP. POR SUA GENITORA GIZELI DE
MORAES SCHULTZ
EXECUTADO: SEBASTIÃO JOSÉ DE FREITAS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 29Vº QUE TORNOU
SEM EFEITO A PENHORA DE FLS. 28 DOS AUTOS, DISPENSANDO O
EXECUTADO DO MÚNUS DE QUE FOI INVESTIDO, COMO
DEPOSITÁRIO DA COISA.
BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DA COSTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUT. PROV. Nº 001/98 DA ECGJ/ES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EXPEDIENTE DO DIA 11 DE DEZEMBRO 2007.
JUIZ DE DIREITO: DR. EZIO LUIZ PEREIRA.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JUAREZ ROCHA CORDEIRO
INTIMO:
DRS. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES, PAULO FIGUEIREDO,
FRANCISCO FERREIRA COTTS E SAULO JOSE PEREIRA SOBREIRA
PROC. Nº 4802/07 (011.070.065.914) - EMBARGOS DE TERCEIROS
REQTE. PLANETA H VEÍCULOS LTDA.
REQDO. ELIAS FERES PAIVA
DO R. DESPACHO DE FLS. 35. DO REQUERIMENTO DE FLS. 32/33,
MANIFESTE-SE O EMBARGANTE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. E,
COMPARECEREM PERANTE O JUÍZADO DE DIREITO DA 3ª VARA
CÍVEL E COMERCIAL DESTA COMARCA, FORUM DES. “ HORTA DE
ARAÚJO”, NO DIA 18 (DEZOITO) DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 15:00 H,
A FIM DE TOMAREM PARTE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ORDENADA NO PROCESSO EM
REFERÊNCIA.
DR. ALEXANDRE CARVALHO SILVA
PROC. Nº 5036/07 (011.070.195.489) - INDENIZAÇÃO
REQTE: THECNOSTEEL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME
REQDO: BRADESCO AUTO RÉ COMPANHIA DE SEGUROS
DO R. DESPACHO DE FLS. 99, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 1.306,30 (UM MIL,
TREZENTOS E SEIS REAIS E TRINTA CENTAVOS), CONTA DE CUSTA
Nº 907082213, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
DR. ALEXANDRE CARVALHO SILVA
PROC.
Nº
5041/07
(011.070.196.990)
CAMBIÁRIA
DE
LOCUPLETAMENTO ILÍCITO
REQTE: COLA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA.
REQDO: NATANAEL DO CARMO FERREIRA
DO R. DESPACHO DE FLS. 32, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 156,60 (CENTO E
CINQUENTA E SEIS REAIS E SESSENTS CENTAVOS), CONTA DE
CUSTA Nº 907082213, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
CACHº DE ITAPEMIRIM/ES, 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
JUAREZ ROCHA CORDEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
5ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO
DILIGÊNCIA DO JUÍZO
PRAZO VINTE (20) DIAS
PROCESSO Nº 451/03 - 011010572383
USUCAPIÃO
REQUERENTE: ATTILIO JOSE SCARAMUSSA E OUTRO
FINALIDADE: INTIMAÇÂO DOS REQUERENTES ATTILIO JOSÉ
SCARAMUSSA E RITA DE CÁSSIA SCARAMUSSA, ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE QUARENTA E
128
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
OITO (48) HORAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
ONZE (11) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2007.
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE COLATINA
MANOEL CRUZ DOVAL
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE
COLATINA
-**********-
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 086/07
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZ: DR. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGEL
PROMOTOR: DR. FERNANDO C. FERREIRA PETRUNGARO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DO CARMO MATUCHAKI
ESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA CORREIA GUEDES E
GIOVÂNIA APARECIDA CARLINI LUXINGER
GABARITO 26/2007
JUIZ: DR. JOÃO BATISTA CHAIA RAMOS E DRª SANTUZZA
MARQUES CHAMON
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ROSEMARY MARIN RESENDE.
PROCESSO: 2251-A-/99 - 011990377423- EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: DECORE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA. E SEUS
SÓCIOS
INTIMAÇÃO DA PROCURADORA DO ESTADO, DRª SANTUZZA DA
COSTA PEREIRA AZEVEDO, PARA VISTA DO QUE CONSTA ÀS FLS. 92
E SEGUINTES.
PROCESSO: 2393-A/2000 - 011000417284 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
FISCAL
EMBARGANTE: DECORE PEDRAS DECORATIVAS ORNAMENTAIS
LTDA.
EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAÇÃO DA PROCURADORA DO ESTADO, DRª SANTUZZA DA
COSTA P. AZEVEDO, BEM COMO OS ADVOGADOS: DR. JOÃO CARLOS
ASSAD E DR. SAULO CALAZANS DOS SANTOS, DA SUSPENSÃO DA
ORDEM DE SUBIDA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TJES, ATÉ POSTERIOR
DELIBERAÇÃO.
PROCESSO: 008-A/97 - 011970072697 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: DECORE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA. E SEUS
SÓCIOS.
INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DO ESTADO DR. DOUGLAS
GIANAORDOLLI SANTOS JR., PARA VISTA E SE MANIFESTAR SOBRE
OS OFÍCIOS DE FLS. 96/102 E 103/122, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
PROCESSO: 982-A/98 - 011980205238 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
EXECUTADO: DECORE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA. E SEUS
SÓCIOS
INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DO ESTADO, DR. DOUGLAS
GIANORDOLLI SANTOS JÚNIOR PARA VISTA DOS AUTOS.
PROCESSO: 7108-A/04 - 011060093470 - EMBARGOS DE TERCEIRO
EMBARGANTE: GEISON VELASCO GAVA, JANINE VARGAS
NASCIMENTO GAVA E ALESSANDRA VELASCO GAVA.
EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DO ESTADO, DR. DOUGLAS
GIANORDOLLI SANTOS JÚNIOR, BEM COMO DOS ADVOGADOS:
DR. JOÃO CARLOS ASSAD, DR. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES E
DR. SAULO BATISTA CALAZANS DOS SANTOS PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 36/40 EM QUE JULGOU PROCEDENTE OS
EMBARGOS DE TERCEIROS E, DESCONSTITUIU A PENHORA.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 11/12/2007.
ROSEMARY MARIN RESENDE
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS
ARNALDO LEMPKE
ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA
FABIANO CABRAL DIAS
FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOS
JOSE ILDEFONSO DE OLIVEIRA FILHO
LUCIANO BRAVIM
LUIZ ALBERTO DELLAQUA
MARIA LUZIA PEREIRA GOMES
PONCIANO REGINALDO POLESI
RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JUNIOR
SANDRO COGO
UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
VALMIR SOUZA TRINDADE
WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO
ARNALDO LEMPKE
RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
EMBARGOS À EXECUÇÃO
PN 014060023455 - CÓD. 180/03
GRANITOS COLATINA LTDA.
GRANITOS CAPIXABA LTDA.
FINS: DE QUE OS AUTOS RETORNARAM DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA
COBRANÇA
PN 014050067702 - CÓD. 148/05
UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA.
MENDES CERQUEIRA C. DE ALIMENTO LTDA.
FINS: DO DESPACHO DE FLS. 116, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS.
97/103, NO SENTIDO DE APLICAR AO CASO A DESCONSIDERAÇÃO
DA PESSOA JURÍDICA, DEVENDO A PERSEGUIÇÃO AO CRÉDITO SE
ESTENDER ÀS PESSOAS DOS SÓCIOS ADMINISTRADORES DA
EMPRESA REQUERIDA: EMÉRITO MENDES CERQUEIRA E IVANI DE
JESUS.
FABIANO CABRAL DIAS
PONCIANO REGINALDO POLESI
CARTA PRECATÓRIA
PN 014070106332 - CÓD. 285/07
ALMIRA SOARES FREIRE
ADEMIR MONTEIRO DE ASSIS
FINS: DE QUE FICOU DESIGNADA PARA O DIA 18 (DEZOITO ) DE
DEZEMBRO DE 2007, ÀS 16:00 HORAS A AUDIÊNCIA DE OITIVA DA
TESTEMUNHA, ELIZABETH CICHON LEITE.
FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
CARTA PRECATÓRIA
PN 014070124806 - CÓD. 325/07
EDVALTER SONEGHETI
REAL SEGUROS S/A
129
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINS: DE QUE FICOU DESIGNADA PARA O DIA 18 (DEZOITO ) DE
DEZEMBRO DE 2007, ÀS 15:30 HORAS A AUDIÊNCIA DE OITIVA DA
TESTEMUNHA, LUIZ CARLOS DE FREITAS BOECHAT.
FINS: PARA NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO PARA A
RETIRADA DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, BEM COMO REQUERER O
QUE ENTENDER DE DIREITO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
ORDINÁRIA
PN 014070088308 - CÓD. 240/07
BANCO DO BRASIL S/A
SADRES CONFECÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS
FINS: DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 281 QUE HOMOLOGOU A
CONTA DE CUSTAS DE FLS. 277, NO VALOR DE R$ 98,82 (NOVENTA E
OITO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), DECLAROU QUE A
RESPONSABILIDADE DE TAL PAGAMENTO É DE SADRES
CONFECÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E, DETERMINOU QUE
SE OFICIE À AGÊNCIA DA FAZENDA ESTADUAL SOLICITANDO A
INCLUSÃO EM DÍVIDA ATIVA.
RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PN 014060026169 - CÓD. 103/00
FÁBRICA DE TECIDOS TATUAPÉ S/A
CARLOS TADEU DALLA BERNARDINA
FINS: PARA NO PRAZO DE VINTE E QUATRO (24) HORAS, FAZER
DEVOLVER OS AUTOS MENCIONADOS, EM CARTÓRIO, SOB AS PENAS
DO ART. 196 DO CPC, CASO JÁ OS TENHA DEVOLVIDO, FAVOR
DESCONSIDERAR A INTIMAÇÃO.
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
LUIZ ALBERTO DELLAQUA
EMBARGOS À EXECUÇÃO
PN 014060026482 - CÓD. 072/98
KALU CONFECÇÕES LTDA.
BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINS: DA DECISÃO DE FLS. 430 QUE HOMOLOGOU A CONTA DE
CUSTAS DE FLS. 423 E 424, NO VALOR DE R$ 417,66 (QUATROCENTOS E
DEZESSETE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) E R$ 50,00
(CINQUENTA REAIS), RESPECTIVAMENTE, DECLAROU QUE A
RESPONSABILIDADE DE TAL PAGAMENTO É DE KALU CONFECÇÕES
LTDA. E, DETERMINOU QUE SE OFICIE À AGÊNCIA DA FAZENDA
ESTADUAL SOLICITANDO A INCLUSÃO EM DÍVIDA ATIVA.
RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JUNIOR
BUSCA E APREENSÃO
PN 014070132163 - CÓD. 344/07
BANCO PANAMERICANO S/A
JOSE MARCOS BRUMM
FINS: PARA NO PRAZO DE LEI, PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS
CUSTAS PRÉVIAS CONTADAS ÀS FLS. 16, QUE IMPORTAM EM R$ 266,18
(DUZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS),
CONTA DE CUSTAS N.º 907087657.
UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
COBRANÇA
PN 014060086197 - CÓD. 203/06
CELIA REGINA MOURA
BANESTES SEGUROS S/A
FINS: DE QUE OS AUTOS RETORNARAM DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOS
LUCIANO BRAVIM
OBRIGAÇÃO DE FAZER
PN 014070021572 - CÓD. 071/07
KATIA SOLANGE SILVA CARDOSO MARCARINI
SEBASTIANA MAGALHAES LEITE E OUTROS
FINS: DE QUE FICOU DESIGNADA PARA O DIA 11 (ONZE) DE MARÇO
DE 2008, ÀS 15:30 HORAS A AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS
TESTEMUNHAS, DESIGNADA NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA
N.º 030070101859, A REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3.ª
VARA CÍVEL DE LINHARES, SITA NA PRAÇA 22 DE AGOSTO, S/N.º,
CENTRO - LINHARES/ES.
VALMIR SOUZA TRINDADE
PN 014070052270 - CÓD. 136/07
BANCO PANAMERICANO S/A
PEDRO DA FRAGA MELO
FINS: DO DESPACHO DE FLS. 54, QUE COM APOIO NO ART. 265, II E
VI, PARÁGRAFO 3º, DEFERIU EM PARTE O PEDIDO DE FLS. 53, PARA
SUSPENDER O ANDAMENTO DO PROCESSO PELO PRAZO DE SEIS
(06) MESES, A CONTAR A DATA DO SEU PROTOCOLO, FINDO O
MESMO, DEVERÁ O AUTOR, MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE CINCO
(05), INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.
JOSE ILDEFONSO DE OLIVEIRA FILHO
REINTEGRATÓRIA
PN 014060099349 - CÓD. 226/06
INDÚSTRIA EUGENIO MENEGHELLI LTDA.
JOSENOBIO MARTINS DEPOLI
FINS: DO DESPACHO DE FLS. 161, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS.
134, PARA CONCEDER-LHE O PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PARA A
APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS, BEM COMO PARA O DEPÓSITO DO
VALOR DA PARCELA QUE LHE COUBE DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.
WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO
SANDRO COGO
OBRIGAÇÃO DE FAZER
PN 014070108619 - CÓD. 295/07
ISABELLA ESTEVEM FERREIRA FERRAZ
UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA GILDASIO AMADO
FINS: DO DESPACHO DE FLS. 59, QUE CONSIDERANDO QUE O CASO
EM TELA É DAQUELES QUE NÃO DESAFIAM A PRODUÇÃO DE
PROVA ORAL, REVOGOU O DESPACHO DE FLS. 58 PARA
DETERMINAR A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA NO PRAZO DE LEI
INDICAREM AS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR.
MARIA LUZIA PEREIRA GOMES
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PN 014060104248 - CÓD. 237/06
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DA INFANCIA - PROVINCIA DE SÃO
PAULO
MARCIANA MENDONÇA SAGRILO
FINS: DO DESPACHO DE FLS. 75, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 74,
PARA SUSPENDER O ANDAMENTO DO PROCESSO PELO PRAZO DE
SEIS (06) MESES, A CONTAR A DATA DE SEU PROTOCOLO, FINDO O
MESMO, DEVERÁ A EXEQUENTE, MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE
CINCO (05) DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.
PONCIANO REGINALDO POLESI
ANULATÓRIA DE EXECUÇÃO
PN 014050065243 - CÓD. 139/05
CLÍNICA DE GINECOLOGFIA E OBSTETRÍCIA MARGOTTO
BANCO BANESTES S/A
COLATINA/ES, 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
MARIA DO CARMO MATUCHAKI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROVIMENTOS Nº S. 001/98 E 006/98/CGJ
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CRIMINAL DE COLATINA
EDITAL DE CITAÇÃO
AÇÃO PENAL Nº 1092/07 - 01407011371-8
O DR. CARLOS ALEXANDRE GUTMANN, MM.
JUIZ DE DIREITO DESTA 1ª VARA CRIMINAL DA
130
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
COMARCA DE COLATINA - ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ
SABER
A
QUEM
INTERESSAR
POSSA
E
ESPECIALMENTE AO ACUSADO: JEFERSON BONIFÁCIO DE
OLIVEIRA, BRASILEIRO, NATURAL DE NOVA IGUAÇU-RJ, NASCIDO
AOS 19/10/1980, FILHO DE MAURÍCIO FERREIRA DE OLIVEIRA E
BERNADETE BONIFÁCIO, ESTANDO O MESMO EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA
ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, FICA O MESMO CITADO DE
ACORDO COM O ARTIGO 361 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,
PARA COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA
CRIMINAL DESTA COMARCA, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM,
NESTA CIDADE, NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DIA 11 DE
FEVEREIRO DE 2008, ÀS 12H30MIN, A FIM DE SER INTERROGADO
NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 1092/07 - 01407011371-8, QUE O
MINISTÉRIO PÚBLICO O DENUNCIOU COMO INCURSO NAS PENAS
DO ART. 28 DA LEI 11.343/06, PODENDO NA OCASIÃO CONSTITUIR
ADVOGADO, ARROLAR TESTEMUNHAS E ACOMPANHAR A AÇÃO
ATÉ O SEU FINAL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.
JUIZ PÚBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 11 (ONZE) DIAS DO
MÊS DE DEZEMBRO (12) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007).
MARGARIDA MARIA BRUMAT
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA
1ª VARA CRIMINAL
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 53/07
JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS ALEXANDRE GUTMANN
CHEFE DE SECRETARIA: MARGARIDA MARIA BRUMAT
RELAÇAO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
DR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIOR
DRª DALNECIR MORELLO
DR. FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS
DR. HENRIQUE SOARES MACEDO
DR. HOMERO JUNGER MAFRA
DRª LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
DR. MILTRO JOSÉ DALCAMIN
DR. SIMÃO PEDRO FIÚZA
DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO
DR. WALDEMAR ZBYSZYNSKI FILHO
DR. WASCHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
AUTOS Nº : CP 1644/07 - 01407012760-1
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO: ALEX DOS SANTOS CERQUEIRA
ADVOGADO: DR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE A OITIVA DA TESTEMUNHA
FABÍOLA RODRIGUES SOARES ENCONTRA-SE DESIGNADA PARA O
DIA 23/01/2008, ÀS 15:00 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA VARA CRIMINAL.
AUTOS Nº : PR 1008/03 - 01406010394-3
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO: NEY AMARAL SANTOS
ADVOGADO: DRª DALNECIR MORELLO
FINS: PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.
AUTOS Nº : PR 1015/07 - 01407003884-0
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO: GLEICIENE ASSIS DAVID E OUTROS
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DR. FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS
FINS: PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.
AUTOS Nº : PR 109/02 - 01405007830-3
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO: AMADO LAGÁCIO PEREIRA
ADVOGADO: DR. HENRIQUE SOARES MACEDO
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
AUTOS Nº : PR 751/05 - 01405010104-8
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO: ERICK ZANOTTI ZACHÉ
ADVOGADO: DR. HOMERO JUNGER MAFRA
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
AUTOS Nº : PR 944/06 - 01406009743-4
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO: ANSELMO FIENE
ADVOGADO: DRª LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
AUTOS Nº : PR 444/02 - 01405011432-2
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO: GERALDO TADEU CANISKY
ADVOGADO: DR. MILTRO JOSÉ DALCAMIN
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
AUTOS Nº : PR 1075/07 - 01407009983-4
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADOS: DOUGLAS PATUZZO E DIOGO MILANEZI LIRIO
ADVOGADO: DRS. SIMÃO PEDRO FIÚZA E WACHINGTON LUIZ
MARINO TREVIZANI
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE SE ENCONTRA DESIGNADA
PARA O DIA 09/01/2008, ÀS 13:30 HORAS A AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA VARA CRIMINAL, BEM COMO PARA
TOMAREM CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA A
COMARCA DE PANCAS-ES, COM A FINALIDADE DE INQUIRIR A
TESTEMUNHA ALEXANDRE AUGUSTO MAIA.
AUTOS Nº : PR 1047/07 - 01407006461-4
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO: MÁRCIA VALÉRIA DOS ANJOS GIURIZATTO E OMERO
VITOR HUGO DA SILVA
ADVOGADO: DR. WALDEMAR ZBYSZYNSKI
FINS: PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.
AUTOS Nº : PR 134/02 - 01405006005-3
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO: DOLORES RODRIGUES DOS SANTOS E JAIR DOMINGOS
BARBOSA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 307, QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE ADIAMENTO DO JULGAMENTO
DESIGNADO PARA O DIA 18/12/2007, ÀS 13:00 HORAS.
AUTOS Nº : PR 1095/07 - 01407012484-8
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO: EVANDRO JESUS REZENDE
ADVOGADO: DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO
FINS: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR ALEGAÇÕES
PRELIMINARES, NA FORMA DO ARTIGO 55, CAPUT, DA LEI 11.343/06.
COLATINA/ES, 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
MARGARIDA MARIA BRUMAT
CHEFE DE SECRETARIA
131
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS
E MEIO AMBIENTE
COMARCA DE COLATINA
LISTA DE INTIMAÇÂO N.º 25/07
JUIZ DE DIREITO TITULAR: DR. JÚLIO CÉSAR BABILON
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: JOSDILSON BRILHANTE
ESCREVENTES JURAMENTADOS: LUIZ GUSTAVO GIURIATTO
FERRAÇO, JOLDIMAR BATISTA ALEXANDRE
PROCESSO: 014.06.4003598-3 (5331/04) - EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE: IVANIRA ROZÁLIA VALBUZA TOREZANI
EMBDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADEMIR DE SOUZA LIMA TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, CONFORME TEOR DA PARTE
DISPOSITIVA TRANSCRITA A SEGUIR: "[...] POR TAIS MOTIVOS,
REJEITO OS EMBARGOS FORMULADOS POR IVANIRA ROZÁLIA
VALBUZA TOREZANI EM FACE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
DEVENDO A EXECUÇÃO PROSSEGUIR EM SEUS TRÂMITES LEGAIS.
APRECIADO O MÉRITO, EXTINGO O PROCESSO NA FORMA DO
ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO
O EMBARGANTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA BASE DE
10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA [...]".
COLATINA(ES), 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
JOSDILSON BRILHANTE
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
PROV. 002 E 006/98 DA CGJ
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA
LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 39/2007
JUIZ DE DIREITO: DR. ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JANE MERI C. F. RIBEIRO DA COSTA
ESCREVENTES
JURAMENTADOS:
ANA
PAULA
ANTUNES
ALOCHIO, ELAINE CRISTINA SILVA CORDEIRO, STELAMAR
CANCIAN MULLER E RENZZO GIACCOMO RONCHI.
RELAÇÃO DO(A)S DOUTOS ADVOGADO(A)S QUE CONSTAM NESTA
LISTA DE INTIMAÇÕES:
DR. ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA - OAB/ES 11.557
DRª ALINE ARRIVABENE RAMOS - OAB/ES 12.169
DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA - OAB/ES 3.609
DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - OAB/ES 8737
DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO - OAB/ES 9.962
DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA - OAB/ES 8.499
DR. FABIANO ODILON DE BESSA LOURET - OAB/ES 10.477
DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB/ES 4.357
DR. GERALDO PINTO DE OLIVEIRA - OAB/ES 1.863
DRª KÉZIA NICOLINI - OAB/ES 11.274
DR. LEONARDO FIRME LEÃO BORGES - OAB/ES 8.760
DR. MARCELO AUGUSTO W. NAUMANN - OAB/ES 9.877
DRª MICHELLE DALCAMIN - OAB/ES 11.322
DRª NADYA KELLY SOARES - OAB/ES 12.496
DR. SEBASTIÃO FERNANDO ASSIS - OAB/ES 9.967
DRª SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES 7.657
DRª VIVIANI PIZZOL DE OLIVIERA - OAB/ES 9.743
DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI - OAB/ES 5.839
1 - DR. ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA - OAB/ES 11.557
DRª SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES 7.657
DRª MICHELLE DALCAMIN - OAB/ES 11.322
AUTOS Nº 014.07.009624-4
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQTE: ARMIDES CAMATA
REQDO: PEDRO DALLAPICOLA
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 44, ONDE O
MM JUIZ ASSIM SE MANIFESTOU: "DESIGNO AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2007,
ÀS 16:30H, DEVENDO SER ADVERTIDO O REQUERENTE, QUE O SEU
NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ EM EXTINÇÃO DO FEITO E
CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS. ADVITAR-SE, TAMBÉM,
O REQUERIDO, QUE COM SUA AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA, PODERÃO
SER PRESUMIDAS COMO VERDADEIRAS AS ALEGAÇÕES CONTIDAS
NA PEÇA INICIAL, PODENDO SER PROFERIDO JULGAMENTO DE
PLANO, NOS TERMOS DO ART. 18, DO PARÁGRAFO PRIMEIRO, DA LEI
FEDERAL Nº . 9.099/95. ADVIRTAM-SE AINDA, AS PARTES LITIGANTES,
QUE NA DATA MARCADA, DEVERÃO SER APRESENTADAS TODAS AS
PROVAS QUE QUEIRAM PRODUZIR, DEVENDO AS MESMAS (PARTES)
VIREM ACOMPANHADAS DAS TESTEMUNHAS, SE HOUVER, NO
MÁXIMO DE 03 (TRÊS) E INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO
(ARTS. 32 À 37, TAMBÉM DA LEI FEDERAL Nº . 9.099/95).
2 - DRª ALINE ARRIVABENE RAMOS - OAB/ES 12.169
DRª NADYA KELLY SOARES - OAB/ES 12.496
AUTOS Nº 014.07.000264-8
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE: MARIZA MARIA ME
REQDO: FERNANDO PORTES DA SILVA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 42, ONDE O
MM JUIZ ASSIM SE MANIFESTOU: “DÊ-SE CIÊNCIA À EXEQÜENTE DO
RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ON-LINE (CONSTRIÇÃO DE
VALORES) E, INTIME A PARA, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10
(DEZ) DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE COSNTRIÇÃO JUDICIAL,
PENA DE IMEDIATA EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO (ART. 53, § 4º,
DA LEI 9.099/95).
3 - DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - OAB/ES 8737
DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA - OAB/ES 8.499
AUTOS Nº 014.07.005330-2
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE: CLERES CECATO
REQDO: BANCO BRADESCO S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 91, ONDE O
MM JUIZ DEFERIU OS PEDIDOS DE FLS. 89/90 (DILAÇÃO DO PRAZO
ESTIPULADO, POR MAIS 30 DIAS E ANOTAÇÃO NA CAPA DOS AUTOS
DOS NOMES DOS PATRONOS DA PARTE REQUERIDA).
4 - DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO - OAB/ES 9.962
AUTOS Nº 014.07.006599-1
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE: SOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
REQDO: VALTER LOPES DE OLIVEIRA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29/30,
ONDE O MM JUIZ ASSIM SE MANIFESTOU: "(...) CUIDA, AQUI, DE
AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR SOLO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA., ORA REQUERENTE, EM FACE DE VALTER
LOPES DE OLIVEIRA, ORA REQUERIDO. (...) COMPULSANDO OS
PRESENTES AUTOS, VERIFICA-SE PELA CERTIDÃO DE FL. 27,
LAVRADA PELA SRA. ESCRIVÃ, QUE A REQUERENTE NÃO SE
MANIFESTOU APÓS O PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO,
QUEDANDO-SE INERTE. ORA, DIANTE DA SITUAÇÃO CRIADA PELA
REQUERENTE NO TRANSCORRER DO "ITER PROCEDIMENTAL", NÃO
FORNECENDO MEIOS À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EFETIVA, TEM
INCIDÊNCIA, "IN CASU", SEGUNDO PENSO, O ART. 267, INCISO III, DO
ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO
EXTINTO O PROCEDIMENTO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO III, DO
ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. (...)"
5 - DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO - OAB/ES 9.962
AUTOS Nº 014.07.009968-5
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE: NEUCY VERBENO PENITENTE
REQDO: ROBELIO PEREIRA SENA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 16/20,
ONDE O MM JUIZ JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO,
NA FORMA DO ART. 51, INCISO III, DA LEI FEDERAL Nº . 9.099/95. SEM
CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DO ART. 55,
"CAPUT", DA LEI FEDERAL Nº . 9.099/95. AUTORIZANDO AINDA A
132
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
REQUERENTE, A PROCEDER COM O DESENTRANHAMENTO DO
DOCUMENTO ACOSTADO À FL. 08, DESDE QUE SUBSTITUÍDO POR
CÓPIA REPROGRÁFICA.
6 - DR. FABIANO ODILON DE BESSA LOURET - OAB/ES 10.477
DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB/ES 4.357
AUTOS Nº 014.07.005698-2
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE: FABIO MENELLI ANDRADE
REQDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 125/126,
ONDE O MM JUIZ HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E, VIA
DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCEDIMENTO, NA
FORMA DO ART. 267, INCISO VIII, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.
SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
7 - DR. FABIANO ODILON DE BESSA LOURET - OAB/ES 10.477
DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - OAB/ES 8737
DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA - OAB/ES 8.499
AUTOS Nº 014.07.005680-0
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE: ARLETE PASSAMANI REIS
REQDO: BANCO BRADESCO S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28/29,
ONDE O MM JUIZ HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E, VIA
DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCEDIMENTO, NA
FORMA DO ART. 267, INCISO VIII, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.
SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
8 - DR. GERALDO PINTO DE OLIVEIRA - OAB/ES 1.863
DRª VIVIANI PIZZOL DE OLIVIERA - OAB/ES 9.743
DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA - OAB/ES 3.609
AUTOS Nº 014.07.005686-7
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE: MANOEL ANTONIO GIACOMIN
REQDO: BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 84/85,
ONDE O MM JUIZ HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E, VIA
DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCEDIMENTO, NA
FORMA DO ART. 267, INCISO VIII, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.
SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
9 - DRª KÉZIA NICOLINI - OAB/ES 11.274
DR. SEBASTIÃO FERNANDO ASSIS - OAB/ES 9.967
AUTOS Nº 014.07.004272-7
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQTE: ANGELO MAXIMO FERNANDES
REQDO: POSTO DE COMBUSTÍVEL SÃO MARCOS LTDA. (AUTO POSTO
SÃO MARCOS)
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 34, ONDE O
MM JUIZ ASSIM SE MANIFESTOU: "DIANTE DAS INFORMAÇÕES
PRESTADAS PELO REQUERENTE À FL. 31, EXPEÇA-SE NOVO
MANDADO DE CITAÇÃO. REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 13:00HS. EM TEMPO: DEFIRO O PEDIDO DE
Nº . 03, CONSTANTE À FL. 31."
10 - DR. LEONARDO FIRME LEÃO BORGES - OAB/ES 8.760
AUTOS Nº 014.06.008362-4
AÇÃO: CANCELAMENTO DE PROTESTO
REQTE: TINORTE TINTAS LTDA. ME
REQDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A
FINALIDADE: COMPARECER EM CARTÓRIO, ACOMPANHADO DA
PARTE EXEQÜENTE MUNIDA DOS DOCUMENTOS PESSOAIS, PARA
RETIRADA DO ALVARÁ JUDICIAL DE FLS. 181.
11 - DR. MARCELO AUGUSTO W. NAUMANN - OAB/ES 9.877
AUTOS Nº 014.06.008707-0
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQTE: MARIA EIDE LEITE SILVA
REQDO: NEWTON RAFAEL FRANCISCO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 52, ONDE O
MM JUIZ ASSIM SE MANIFESTOU: “PREFACIALMENTE, DIANTE DOS
TERMOS DO “DECISIUM” DE FLS. 41/42, PROCEDA-SE A SRA. ESCRIVÃ,
AS ALTERAÇÕES DE AUTUAÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, DEVENDO
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
PASSAR A CONSTAR COMO EXECUTADO SOMENTE O SR. NEWTON
RAFAEL DE JESUS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 09 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 17H.
ADVIRTAM-SE AS PARTES LITIGANTES, QUE NA DATA MARCADA,
DEVERÃO SER APRESENTADAS TODAS AS PROVAS QUE QUEIRAM
PRODUZIR,
DEVENDO
AS
MESMAS
(PARTES)
VIREM
ACOMPANHADAS DAS TESTEMUNHAS, SE HOUVER, NO MÁXIMO DE
03 (TRÊS) E INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.”
12 - DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI - OAB/ES 5.839
AUTOS Nº 014.07.010701-7
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE: BALARINI RETIFICA LTDA. ME
REQDO: HORIEL RIBEIRO MELGAÇO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 32/35,
ONDE O MM JUIZ JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA
PETIÇÃO INICIAL, PARA CONDENAR O REQUERIDO AO
PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 509,19 (QUINHENTOS E NOVE
REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS DE MORA A
PARTIR DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO DE FL. 30, E
CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO AJUIZAMENTO DA
DEMANDA. DEIXANDO DE CONDENAR O REQUERIDO AO
PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 55 DA LEI FEDERAL Nº .
9.099/95. JULGOU EXTINTO O PROCEDIMENTO, NA FORMA DO ART.
269, INCISO I, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.
13 - DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI - OAB/ES 5.839
AUTOS Nº 014.07.010278-6
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
REQTE: ZILMARA CAVASSONI BALARINI
REQDO: RENATO PEREIRA VIGANO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 19/20,
ONDE O MM JUIZ JULGOU EXTINTO O PROCEDIMENTO, NA FORMA
DO ART. 267, INCISO III, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. SEM
CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUTORIZANDO TAMBÉM O
DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS À FL. 07,
DESDE QUE REQUERIDO PELA PARTE EXEQÜENTE E SUBSTITUÍDOS
POR CÓPIAS REPROGRÁFICAS.
JANE MERI C. FARIA RIBEIRO DA COSTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO
COMARCA DE COLATINA
LISTA N.º 25/2007
JUÍZA DE DIREITO: DRª MARCIA PEREIRA RANGEL
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:
DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA
DRª ANA CLAUDIA GHISOLFI - OAB/ES 9.113
DRª BIANCA LEAL DE FARIAS FIDALGO- OAB/ES 8.804
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
DR. SERGIO MENEZES DOS SANTOS - OAB/ES 9.373
DR. VALDEIR LUCIANO GOLDNER- OAB/ES 11.275
DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA
PROC. N.º 014.07.009972-7
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
REQTE.: GILBERTO BERGAMINI VIERIA
REQDO.: BANESTES SEGUROS S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA REALIZADA JUNTO AO
BANCEJUD, BEM COMO CASO QUEIRA, APRESENTAR EMBARGOS NO
PRAZO LEGAL.
DRª ANA CLAUDIA GHISOLFI, OAB/ES 9113
PROC. N.º 014.07.002891-6
AÇÃO DE COBRANÇA
133
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
REQTE.: MARINALDO RABELO CARVALHO
REQDO.: BANESTES SEGUROS S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 106 QUE
HOMOLOGOU POR SENTENÇA O ACORDO CARREADO AOS AUTOS,
PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, DECLARANDO EXTINTO O
PROCESSO COM ALICERCE NO ARTIGO 269, INCISO III DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL, APLICADO SUPLETIVAMENTE À LEI 9.099/95.
DRª ANA CLAUDIA GHISOLFI - OAB/ES 9.113
PROC. N.º 014.07.010163-0
AÇÃO DE COBRANÇA
REQTE.: ARACI FERREIRA DE CARVALHO DE SOUZA
REQDO.: BANESTES SEGUROS S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 38/41, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A REQUERIDA AO
PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 6.460,00 (SEIS MIL, QUATROCENTOS E
SESSENTA REAIS) EM FAVOR DA PARTE AUTORA, QUE DEVERÁ SER
CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DA PROPOSITURA, A
TEOR DO QUE PRESCREVE A LEI 6.899/81, ACRESCIDO DE JUROS
LEGAIS DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO, CONSOANTE ESTABELECE
O ARTIGO 405 DO CC E ARTIGO 219 CPC; E COM ESQUEPE NO
ARTIGO 269, I DO MESMO DIPLOMA LEGAL, DECLAROU EXTINTO O
PROCESSO.
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO DE COBRANÇA
REQTE.: MARINALDO RABELO CARVALHO
REQDO.: BANESTES SEGUROS S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 106 QUE
HOMOLOGOU POR SENTENÇA O ACORDO CARREADO AOS AUTOS,
PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, DECLARANDO EXTINTO O
PROCESSO COM ALICERCE NO ARTIGO 269, INCISO III DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL, APLICADO SUPLETIVAMENTE À LEI 9.099/95.
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
PROC. N.º 014.07.005306-2
AÇÃO DE COBRANÇA
REQTE.: MARIA DE FÁTIMA DALMASCHIO MILANEZI
REQDO.: BANESTES SEGUROS S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO OFÍCIO DE FL. 68,
MANIFESTANDO-SE NO QUE ENTENDER DE DIREITO.
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
PROC. N.º 014.07.006006-7
AÇÃO DE COBRANÇA
REQTE.: FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA
REQDO.: BANESTES SEGUROS S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDAS DOS AUTOS DO COLEGIADO
RECURSAL.
DRª ANA CLAUDIA GHISOLFI, OAB/ES 9113
PROC. N.º 014.07.002893-2
AÇÃO DE COBRANÇA
REQTE.: MARINALDO RABELO CARVALHO
REQDO.: BANESTES SEGUROS S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 148 QUE
HOMOLOGOU POR SENTENÇA O ACORDO CARREADO AOS AUTOS,
PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, DECLARANDO EXTINTO O
PROCESSO COM ALICERCE NO ARTIGO 269, INCISO III DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL, APLICADO SUPLETIVAMENTE À LEI 9.099/95.
DR. SERGIO MENEZES DOS SANTOS - OAB/ES 9.373
PROC. N.º 014.06.007403-7
AÇÃO DE COBRANÇA
REQTE.: LGR - COMERCIO DE PNEUS LTDA-ME
REQDO.: CLEOMAR JOSÉ MARCELINO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 49, QUE DECLAROU
EXTINTO O PROCESSO COM ALICERCE NO ARTIGO 267, INCISO III
DO CPC C/C O § 1º DO ARTIGO 51 DA LEI 9.099/95.
DRª ANA CLAUDIA GHISOLFI, OAB 9113/ES
PROC. N.º 014.07.006006-7
AÇÃO DE COBRANÇA
REQTE.: FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA
REQDO.: BANESTES SEGUROS S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDAS DOS AUTOS DO COLEGIADO
RECURSAL.
DR. VALDEIR LUCIANO GOLDNER- OAB/ES 11.275
PROC. N.º 014.07.007660-0
AÇÃO DE COBRANÇA
REQTE.: WANDERSON BONICENHA-ME
REQDO.: ZEUXIS FERREIRA DA SILVA
PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA DETERMINAÇÃO
EFETIVADA JUNTO AO BANCEJUD, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
IMPORTANDO SEU SILÊNCIO NA EXTINÇÃO DO FEITO.
DRª ANA CLAUDIA GHISOLFI, OAB 9113/ES
PROC. N.º 014.07.005306-2
AÇÃO DE COBRANÇA
REQTE.: MARIA DE FÁTIMA DALMASCHIO MILANEZI
REQDO.: BANESTES SEGUROS S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO OFÍCIO DE FL. 68,
MANIFESTANDO-SE NO QUE ENTENDER DE DIREITO.
DRª BIANCA LEAL DE FARIAS FIDALGO- OAB/ES 8.804
PROC. N.º 014.07.001988-1
AÇÃO ORDINÁRIA
REQTE.: DIANE EBERMANN SALES
REQDO.: IBICARD
PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO A PRESENTE SITUAÇÃO DO
CANCELAMENTO DO CONTRATO E DAS COBRANÇAS EM NOME DE
DIANE
EBERMANN
SALLES,
CPF:
056.080.177-73,
CARTÃO
5256.4001.8705.1018 CONTRATO Nº 5256.4001.8705.1000.
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
PROC. N.º 014.07.002893-2
AÇÃO DE COBRANÇA
REQTE.: MARINALDO RABELO CARVALHO
REQDO.: BANESTES SEGUROS S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 148 QUE
HOMOLOGOU POR SENTENÇA O ACORDO CARREADO AOS AUTOS,
PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, DECLARANDO EXTINTO O
PROCESSO COM ALICERCE NO ARTIGO 269, INCISO III DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL, APLICADO SUPLETIVAMENTE À LEI 9.099/95.
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
PROC. N.º 014.07.002891-6
COLATINA-ES, 12 DE DEZEMBRO DE 2007.
ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
ESCRIVÃ O SUBSTITUTO
COMARCA DE GUARAPARI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI
JUÍZA DE DIREITO: DRª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE
OLIVEIRA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: ELISABETH STELLE DE PAULA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI
LISTA Nº 217/07
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA
DRª AGUIDA DA COSTA SANTOS
DR. ANDREI COSTA CYPRIANO
DR. BRUNO BARBOSA
DR. DÓRIO COSTA PIMENTEL
DR. HERMILTON MACHADO DE MELO
DR. JOACIR SOUZA VIANA
DRª JORGINA ILDA DEL PUPO
DR. LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
DR. LUIZ TELVIO VALIME
134
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
DR. MARCELO DA COSTA HONORATO
DR. MARCÍLIO ALVES TEXEIRA
DR. ORLANDO BERGAMINI
DRª RAFAELA PRETTI CORONA GATI
DR. RUBENS FREITAS ROCHA
DRª LÍDIA MARIA DOS SANTOS
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS REQUERER O
PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
1 - PROCESSO Nº 021.070.052.101-CAUELAR
REQUERENTE (S):MARIA GILSA DOS SANTOS
REQUERIDO (S): SONIA MARIA FRIZZEIRA CHAGAS
ADVOGADO (S): DRª AGUIDA DA COSTA SANTOS
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO TEOR NEGATIVO DO "AR" DE FLS 14.
2 - PROCESSO Nº 021.990.188.126-EXECUÇÃO
REQUERENTE (S):OTARDO COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA.
REQUERIDO (S): SERVULO NORTHON VIANA FRANCA
ADVOGADO (S): DR. ORLANDO BERGAMINI
INTIME-SE PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DO "AR" NEGATIVO DE
FLS 202, NO PRAZO DE LEI.
3 - PROCESSO Nº 021.070.074.352-NOTIFICAÇÃO
REQUERENTE (S):ALVARO BENETTI VIDEIRA
REQUERIDO (S): FLAVIO MONTEIRO BORGES E OUTRO
ADVOGADO (S): DR. RUBENS FREITAS ROCHA
INTIME-SE PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DO "AR" DEVOLVIDO
SEM CUMPRIMENTO DE FLS 85, NO PRAZO DE LEI.
4 - PROCESSO Nº 021.980.139.923-RESTITUIÇÃO DE QUANTIA CERTA
PAGA
REQUERENTE (S):ALEXANDRE RIBEIRO OLIVEIRA
REQUERIDO (S): CASA LINDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA.
ADVOGADO (S): DR. MARCELO DA COSTA HONORATO
INTIME-SE PARA REQUERER O PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO
OBSERVANDO-SE OS REGRAMENTOS PERTINENTES À FASE DE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ARTS. 475 'J' A 475 'R' DO CPC.
5 - PROCESSO Nº 021.070.083.239-DEPÓSITO
REQUERENTE (S):MAXIMINIANO JORGE NETO
REQUERIDO (S): AMRILDO LUIZ PAGANINI
ADVOGADO (S): DR. ANDREI COSTA CYPRIANO
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INCIDENTE DE FALSIDADE
DOCUMENTAL DE FLS 21/22, BEM COMO MANIESTAÇÃO NO PRAZO
DE 10 ( DEZ)DIAS.
6 - PROCESSO Nº 021.070.093.949-IMPUGNAÇÃO
REQUERENTE (S):AMRILDO LUIZ PAGANINI
REQUERIDO (S): MAXIMINIANO JORGE NETO
ADVOGADO (S): DR. ANDREI COSTA CYPRIANO
INTIME-SE PARA MANIFESTAÇÃO A FORMA DO ART. 261, DO CPC.
7 - PROCESSO Nº 021.010.284.418-INDENIZAÇÃO
REQUERENTE (S):LUCAS ALVES DE SOUZA ASSAD
REQUERIDO (S): MIGUEL ARTHUR FARIAS DE AZEVEDO E OUTROS
ADVOGADO (S): DR. LUIZ TELVIO VALIME, DR. MARCÍLIO ALVES
TEXEIRA, DR. LUCIANO DAMASCENO DA COSTA E DR. DÓRIO
COSTA PIMENTEL.
INTIME-SE PARA EFETUAREM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ITEM 3 DO R. DESPACHO
DE FLS 389.
8 - PROCESSO Nº 021.050.033.063- EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE (S):BANCO BANESTES S/A
REQUERIDO (S): ALEXANDRE RIBEIRO OLIVEIRA
ADVOGADO (S): DRª JORGINA ILDA DEL PUPO
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO TEOR NEGATIVO DO MANDADO DE
FLS 72.
9 - PROCESSO Nº 021.050.025.937- EXECUÇÃO
EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE (S):ADIL ARIDE E CIA LTDA.
REQUERIDO (S): LOURIVAL BENTO GUIMARÃES ME
ADVOGADO (S): DR. BRUNO BARBOSA
Edição nº 3217
DE
TÍTULO
10 - PROCESSO Nº 021.070.022.047-EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE (S): CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO
BANCO DO BRASIL
REQUERIDO (S): LUIZ ROCHA E OUTRO
ADVOGADO (S): DRª RAFAELA PRETTI CORONA GATI
INTIME-SE PARA RETIRADA DO EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA
HASTA PÚBLICA DE FLS 158 E 157, NO PRAZO DE LEI.
11 - PROCESSO Nº 021.020.343.030-MONITÓRIA
REQUERENTE (S):DORIVAL KOITE YANISHI
REQUERIDO (S): PAULO ROBERTO MADEIRO
ADVOGADO (S): DR. ORLANDO BERGAMINI
INTIME-SE PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DO TEOR NEGATIVO
DO MANDADO DE FLS 137, NO PRAZO DE LEI.
12 - PROCESSO Nº 021.070.060.450- BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE (S): BANCO FINASA S/A
REQUERIDO (S): GUILHERME PINHEIRO DA ROSA
ADVOGADO (S): DR. HERMILTON MACHADO DE MELO
INTIME-SE PARA RETIRADA DO ALVARÁ D FLS 40, NO PRAZO DE LEI.
13 - PROCESSO Nº 021.030.377.549-COBRANÇA
REQUERENTE (S): VALENTIM ROMÁRIO LIBARDI ME
REQUERIDO (S): AUTO POSTO VERÃO
ADVOGADO (S): DR.JOACIR SOUZA VIANA
INTIME-SE PARA RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS 177, NO
PRAZO DE LEI.
14 - PROCESSO Nº 021.050.017.207-BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE (S):BANESTES S/A
REQUERIDO (S): ADRIANO DE OLIVEIRA LAGE
ADVOGADO (S): DRª JORGINA ILDA DEL PUPO
INTIME-SE PARA PROCEDER A RETIRADA DO ALVARÁ DE FLS 124,
NO PRAZO DE LEI.
15 - PROCESSO Nº 021.050.050.877-BUSCA E APREENSÃO C PEDIDO
DE LIMINAR
REQUERENTE (S):BANCO PANAMRICANO S/A
REQUERIDO (S): ALEX LEONARDO RODRIGUES
ADVOGADO (S): DRª LÍDIA MARIA DOS SANTOS
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE FLS 79/80, QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR E CONSOLIDOU EM
SUAS MÃOS A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA DO BEM DISCUTIDO
NA EXORDIAL, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, DO CPC.
ISID ÂNGELO MARTINS BISSOLI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI
JUÍZA DE DIREITO: DRª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE
OLIVEIRA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: ELISABETH STELLE DE PAULA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI
LISTA Nº 218/07
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA
DRª JORGINA ILDA DEL PUPO
DR. ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA
DRª MARIANA DA SILVA PAVAN
DR. UDNO ZANDONADE
DRª DINIZ CYPRESTE DE AZEVEDO
DR. NELSON PASCHOALOTO
1 - PROCESSO Nº 021.980.132.910-EXECUÇÃO DE ALUGUÉIS
REQUERENTE (S):ANAGIR MOCELIN
135
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
REQUERIDO (S): ROBERTO CARLOS VIEIRA E OUTRA
ADVOGADO (S): DRª JORGINA ILDA DEL PUPO
INTIME-SE PARA ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS 185
2 - PROCESSO Nº 021.070.088.840- MONITÓRIA.
REQUERENTE (S):DISTRIBUIDORA NACIONAL DE AUTO PEÇAS LTDA.
REQUERIDO (S): DISTRIBUIDORA JARÃO LTDA.
ADVOGADO (S): DR. ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA
INTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS 35 E 36.
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI
JUIZ DE DIREITO: DRª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE
OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: ELISABETH STELLE DE PAULA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI
LISTA Nº 224/07
3 - PROCESSO Nº 021.970.121.600-EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE (S):BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO (S): FERNANDO VERG. AUTO MEC. EB-ME
ADVOGADO (S): DRª MARIANA DA SILVA PAVAN
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 132, QUE
INDEFERIU OS REQUERIMENTOS DE FLS 129/130, EIS QUE TAIS
PROVIDÊNCIAS SÃO DE CARATER EXCEPCIONALÍSSIMO, CABENDO
A PARTE DILIGENCIAR NA CONSECUÇÃO DE INFORMAÇÃO.
4 - PROCESSO Nº 021.070.060.435-BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE (S):BANCO SANTANDER BANESPA S/A
REQUERIDO (S): JUSMAR FERNADES DE ANDRADE
ADVOGADO (S): DR.UDNO ZANDONADE
INTIME-SE PARA PROCEDER A ASSINATURA NA PETIÇÃO DE FLS
30/31, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
5 - PROCESSO Nº 021.040031.375- REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E
MATERIAIS
REQUERENTE (S):AZECYP HOTELARIA E TURISMO S/A
REQUERIDO (S): ESCELSA S/A
ADVOGADO (S): DRª DINIZ CYPRESTE DE AZEVEDO
INTIME-SE PARA CONTRA-ARRAZOAR A APELAÇÃO, NO PRAZO DE
LEI.
6 - PROCESSO Nº 021.060.127.798-BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE (S):BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO (S): VALDIR ALVES ROCHA
ADVOGADO (S): DR. NELSON PASCHOALOTO
INTIME-SE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
7 - PROCESSO Nº 021.050.066.857- REITEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE
(S):CIA
ITAULEASING
DE
ARRENDAMENTO
MERCANTIL
REQUERIDO (S): MARIA JACIRA MACHADO
ADVOGADO (S): DR. NELSON PASCHOALOTO
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 86, QUE
INDEFERIU OS REQUERIMENTOS DE FLS 81/84, EIS QUE TAIS
PROVIDÊNCIAS SÃO DE CARATER EXCEPCIONALÍSSIMO, CABENDO
A PARTE DILIGENCIAR NA CONSECUÇÃO DE INFORMAÇÃO.
8 - PROCESSO Nº 021.040.053.700-MONITÓRIA
REQUERENTE (S): BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO (S): CASA LINDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA E
OUTROS
ADVOGADO (S): DR. PHELIPE DE MONCLAYR CALAZANS SALIM
INTIME-SE PARA DEPÓSITO DOS 50% DOS HONORÁRIOS EM 10 DIAS,
E O RESTANTE EM 60 (SESSENTA ) DIAS, ATENDENDO ASSIM AO
PLEITO DE FLS 157.
9 - PROCESSO Nº 021.060.056.484- BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE (S):BANCO ITAU S/A
REQUERIDO (S): RICARDO ALVES DA COSTA FILHO
ADVOGADO (S): DR. NELSON PASCHOALOTO
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE
SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
DR. JORGE LUIZ CORRÊA NOGUEIRA
DR. RENATO DE OLIVEIRA FRANÇA
DR. SERGIUS DE CARVALHO FURTADO
DR. JOSÉ CARLOS ROSESTOLATO REZENDE
DR. LEANDRO POMPERMAYER FARIAS.
DR. JORGE LUIZ CORRÊA NOGUEIRA
DRª ANDREANE FARIA XAVIER
DR. RODRIGO ZACCHÉ SCABELLO
1 - PROCESSO Nº 021. 070.049.404 COBRANÇA
REQUERENTE (S): CARLOS ALBERTO COSTA PEREIRA
REQUERIDO (S): BCS SEGUROS
ADVOGADO (S): DR. JORGE LUIZ CORRÊA NOGUEIRA E DR.
RENATO DE OLIVEIRA FRANÇA
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS
86, NO PRAZO DE LEI.
2 - PROCESSO Nº 021.040.000.156 INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): GUILHERME DA SILVA CAETANO E OUTROS
REQUERIDO (S): JOSE CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO (S): DR. SERGIUS DE CARVALHO FURTADO, DR JOSÉ
CARLOS
ROSESTOLATO
REZENDE
E
DR.
LEANDRO
POMPERMAYER FARIAS.
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS
274/276, NO PRAZO DE LEI.
3 - PROCESSO Nº 021.060.049.638 ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): PEDROLINA MARIA DOS SANTOS PEREIRA
REQUERIDO (S): SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA
ADVOGADO (S): DR JORGE LUIZ CORRÊA NOGUEIRA E DRA
ANDREANE FARIA XAVIER
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS
110, NO PRAZO DE LEI.
4 - PROCESSO Nº 021.070.040.858 COBRANÇA
REQUERENTE (S): LEIDIANE VIEIRA DA SILVA
REQUERIDO (S): BCS SEGUROS
ADVOGADO (S): DR. RODRIGO ZACCHÉ SCABELLO E DR. JORGE
LUIZ CORRÊA NOGUEIRA
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS
74, NO PRAZO DE LEI.
5 - PROCESSO Nº 021. 070.007.147 COBRANÇA
REQUERENTE (S): LUSMAR DAMASCENO
REQUERIDO (S): BCS SEGUROS
ADVOGADO (S): DR. RODRIGO ZACCHÉ SCABELLO E DR. JORGE
LUIZ CORRÊA NOGUEIRA
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.
113, NO PRAZO DE LEI.
6 - PROCESSO Nº 021.070.035.155 COBRANÇA
REQUERENTE (S): LINDEMBER CAMPOS SOARES
REQUERIDO (S): BCS SEGUROS
ADVOGADO (S): DR. JORGE LUIZ CORRÊA NOGUEIRA E DR.
RODRIGO ZACCHÉ SCABELLO
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS
99, NO PRAZO DE LEI.
GUARAPARI, 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
ISID ÂNGELO MARTINS BISSOLI
ESCRIVÃ JUDICIARIA
ISID ÂNGELO MARTINS BISSOLI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
136
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CÍVEL
COMARCA DE GUARAPARI
JUIZ DE DIREITO: DR. AIRTON SOARES OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: SILVIO BULCÃO ACETI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VILMA CHUAIRY
LISTA Nº 130/2007
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
DRª. ALESSANDRA PIOLI CALÇADO
DR. BRUNO DE MORAES FERREIRA R. VOLPINI
DR. BRUNO DE PINHO E SILVA
DR. CLÁUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
DR. FELIPE SILVA LOUREIRO
DR. FLÁVIO AUGUSTO RAMANAUSKAS
DR. HELEUSA VASCONSELOS BRAGA SILVA
DR. HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA
DR. JOADIR DE SOUZA JUNIOR
DR. LILIAN GLÁUCIA HERCHANI
DR. MARIO CEZAR PEDROSA
DR. NAIR DIAS BRAGANÇA
DR. RAIMUNDO NONATO P. DE MEDEIROS
DR. RODNEY DA SILVA BERGER
DR. VALMIR DE SOUZA TRINDADE
PROCESSO Nº . 021070019563 - EMBARGOS DE TERCEIROS
MARIA LÚCIA TASSARA PERILLO DOS SANTOS X ANTÔNIO PORTELA
DE LIMA E OUTRO
INTIME-SE DR. RAIMUNDO NONATO P. DE MEDEIROS PARA
TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 76, BEM COMO, PARA
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº . 021980173054 - RESCISÃO CONTRATUAL
ANTONIA PORTELA DE LIMA E OUTRO X IRAN IBRAHIM JACOB E
OUTROS
INTIME-SE DR. CLÁUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. DESCISÃO DE FLS. 423/424, BEM COMO, REQUERER O
QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROCESSO Nº . 021010277180 - COBRANÇA
FERNANDA MIRANDA X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS
INTIME-SE DR. FELIPE SILVA LOUREIRO PARA TOMAR CIÊNCIA DO
R. DESPACHO DE FLS. 198, BEM COMO, PARA ADEQUAR A PETIÇÃO
DE FLS. 176, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, OBSERVANDO O PRECEITO
CONTIDO NO ARTIGO 614, II, AMBOS DO CPC, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS.
PROCESSO Nº . 021060049752 - BUSCA E APREENSÃO
HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MUTIPLO X FRANCISCO SILVA NETO
INTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FLS. 73 (SETENTA E TRÊS) QUE DEFERIU O
PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA)
DIAS.
PROCESSO Nº . 021040023117 - USUCAPIÃO
ANTÔNIO ASTOLFO X SUELI MARIA DA PENHA
INTIME-SE DR. NAIR DIAS BRAGANÇA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 162 QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO
FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
PROCESSO Nº . 021060064983 - MONITÓRIA
WAGNER GOLTARA SIMÕES X SERVICOB SERVIÇOS DE COBRANÇA
LTDA.
INTIME-SE DR. BRUNO DE MORAES FERREIRA R. VOLPINI PARA
TOMAR CIÊNCIA DA CP DEVOLVIDA ÀS FLS. 36/39.
PROCESSO Nº . 021060017486 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
WANESSA SERRAT PIMENTEL X CONDOMÍNIO TURISTICO DE
GUARAPARI
INTIME-SE DR. BRUNO DE PINHO E SILVA PARA PROCEDER A
RETIRADA DO ALVARÁ DE FLS. 174.
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº . 021070049297 - CAUTELAR
AGNALDO DANTAS NUNES X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA
DE CARTÕES DE CRÉDITO.
INTIME-SE DR. RODNEY DA SILVA BERGER PARA TOMAR CIÊNCIA
DA PETIÇÃO DE FLS. 15/40 E DA NÃO APRESENTAÇÃO DA
CONTESTAÇÃO, BEM COMO, REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO.
PROCESSO Nº . 021070038373 - COBRANÇA
BANCO CITICARD S.A X NEI NOE DE PRET
INTIME-SE DR. MARIO CEZAR PEDROSA PARA ADEQUAR O PEDIDO
DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, BEM COMO, PROVIDENCIAR A
ASSINATURA DE AMBAS AS PARTES NO PETITÓRIO.
PROCESSO Nº . 021060018187 - SERVIDÃO
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS X IZIDORO GARCIA DO
NASCIMENTO
INTIME-SE DRª. ALESSANDRA PIOLI CALÇADO PARA TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 54,
ONDE DEFERIU A SUSPENÇÃO DO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS.
PROCESSO Nº . 021070085242 - BUSCA E APREENSÃO
BANCO PANAMERICANO S.A. X WUDSON PEREIRA DA SILVA
INTIME-SE DR. VALMIR DE SOUZA TRINDADE PARA TOMAR
CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 26/28 QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONFIRMANDO A
LIMINAR JÁ DEFERIDA ANTERIORMENTE. CONDENOU AINDA O
RÉU NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
FIXADOS EM 10 % (DEZ POR CENTO) DO VALOR ATRIBUÍDO A
CAUSA.
PROCESSO Nº . 021070072497 - BUSCA E APREENSÃO
BANCO FINASA S.A. X ALYSON JEYSON DE ASSIS RIBEIR
INTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FLS. 46 QUE DEFERIU O PEDIDO DE
SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.
PROCESSO Nº . 021070053810 - COBRANÇA
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARATI X BENEDITO CORREIA DA
SILVA
INTIMEM-SE DR. HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA E DR.
JOADIR DE SOUZA JUNIOR PARA TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO
TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 45, QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA
O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES COM BASE NO ARTIGO
269, III, DO CPC.
PROCESSO Nº . 021070048166 - BUSCA E APREENSÃO
BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. X ELSON DURK DE PAULA
INTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FLS. 51 QUE DEFERIU O PEDIDO DE
SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.
PROCESSO Nº . 021060032550 - REPARAÇÃO DE DANOS
TARCÍSIO CASSIANO DE SOUSA ARAUJO X NEIDA LEANDRO DE
FARIA GOBBO
INTIMEM-SE DR. FLÁVIO AUGUSTO RAMANAUSKAS E DR. LILIAN
GLÁUCIA HERCHANI PARA TOMAREM CIÊNCIA DA CP DEVOLVIDA
ÀS FLS. 309/321.
PROCESSO Nº . 021070053323 - REPARAÇÃO DE DANOS
ARILTON REIS X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.
INTIMEM-SE DR. LILIAN GLÁUCIA HERCHANI E DR. HELEUSA
VASCONSELOS BRAGA SILVA PARA TOMAREM CIÊNCIA DA
AUDIÊNCIA OBJETIVANDO A CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
DIA 27/02/2008 ÀS 15:00 H.
GUARAPARI-ES, 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E
SUCESSÕES.
DESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI
PROCESSO Nº 8153 (021070029471)
137
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
EDITAL DE INTERDIÇÃO
O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVES
SANT`ANNA - MM JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA
DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA
DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE O SR. LUDIMILA
ALMEIDA MATOS, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA,
ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃO DE
CURATELA E INTERDIÇÃO, AJUIZADA POR IVONE DE ALMEIDA
MATOS, EM FACE DE LUDIMILA ALMEIDA MATOS, TENDO COMO
CAUSA DA INTERDIÇÃO “SINDROME DE DOWN”, CONFORME
SENTENÇA PROFERIDA PELO EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO
ALVES SANT’ANA, EM DATA DE 12 DE SETEMBRO DE 2007,
NOMEANDO CURADORA DO INTERDITADO SUA MÃE IVONE DE
ALMEIDA MATOS, BRASILEIRA, CASADA, RESIDENTE À RUA EMIDIA
FERREIRA, Nº 20, PRAIA DO MORRO, GUARAPARI - ES, CONFORME
SENTENÇA DEVIDAMENTE TRANSITADA EM JULGADO EM 23 DE
AGOSTO DE 2007.
E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITA,L QUE SERÁ
PUBLICADO NA FORMA DO ARTIGO 1.184 DO CPC.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 11 DIAS DO MÊS DE
DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, LORENA BRANDÃO
ROSA, DIGITEI. E EU, MARCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERI E ASSINEI.
MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E
SUCESSÕES
DESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI
PROCESSO Nº 8355 (021070067281)
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS
O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVES
SANT´ANA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE
FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DESTA CIDADE E
COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE O SR. JOSÉ
SEBASTIÃO DOS SANTOS, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE
FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARAPARI ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃO
DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, AJUIZADA POR ROSENILDE DA ROCHA
SANTOS EM FACE DE JOSÉ SEBASTIÃO DOS SANTOS. FICANDO
PORTANTO, O SR. JOSÉ SEBASTIÃO DOS SANTOS, BRASILEIRO,
CASADO, PEDREIRO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, CITADO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, CUJA
CÓPIA DA INICIAL ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO, NESTE JUIZADO
DE DIREITO, SITO NO FÓRUM DE GUARAPARI, À ALAMEDA
FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, Nº 135, MUQUIÇABA, GUARAPARI - ES;
PARA QUERENDO, APRESENTAR A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15
(DIAS), CASO CONTRÁRIO, SERÃO CONSIDERADOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, PELA AUTORA.
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOI
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO
“ATRIUM” DESTE FORUM, NA FORMA DA LEI.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07 DIAS DO MÊS DE
DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, LORENA BRANDÃO
ROSA, AUXILIAR, DIGITEI. E, EU MÁRCIA VALÉRIA BANHOS
FERNANDES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE CONFERI E SUBSCREVI.
MARCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E
SUCESSÕES
DESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI
PROCESSO Nº 8444 (021070087602)
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVES
SANT´ANA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE
FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DESTA CIDADE E
COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE OLINDO
BATESTIN FILHO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA,
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃO DE
ALIMENTOS, AJUIZADA POR OLINDO BATESTIN FILHO, EM FACE
DE MARIA ALEXANDRA COUTINHO BATESTIN. FICANDO
PORTANTO, O REQUERENTE OLINDO BATESTIN FILHO,
BRASILEIRO, CASADO, DESEMPREGADO, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, SENDO INTIMADO PARA CIÊNCIA E
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO. PROCEDA AINDA A NOTIFICAÇÃO DO MM. JUIZ DE
DIREITO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: "FOI REVOGADOO
ARBITRAMENTO DA PENSÃO DEFERIDA CONTIDA NO DESPACHO
DE FLS. 10.
E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOI
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO
"ATRIUM" DESTE FORUM, NA FORMA DA LEI.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07 DIAS DO MÊS DE
DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, LORENA BRANDÃO
ROSA, AUXILIAR, DIGITEI. E, EU MÁRCIA VALÉRIA BANHOS
FERNANDES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE CONFERI E SUBSCREVI.
MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E
SUCESSÕES
DESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI
PROCESSO Nº 8442 (021070087537)
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
138
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVES
SANT´ANA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE
FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DESTA CIDADE E
COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE YARLEY
MARQUES RENOVATTO, MENOR NESTE ATO REPRESENTADO POR
SEU GENITOR SR. JOSIMAR GALVÃO RENOVATTO, QUE POR ESTE
JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA
DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS
AUTOS DE AÇÃO DE ALIMENTOS, AJUIZADA POR YARLEY
MARQUES RENOVATTO, MENOR, NESTE ATO REPRESENTADO POR
SEU GENITOR SR. JOSIMAR GALVÃO RENOVATTO. FICANDO
PORTANTO, O REQUERENTE, BRASILEIRO, SOLTEIRA, SERVENTE,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, SENDO
INTIMADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO AO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO.
E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOI
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO
“ATRIUM” DESTE FORUM, NA FORMA DA LEI.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07 DIAS DO MÊS DE
DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, LORENA BRANDÃO
ROSA, AUXILIAR, DIGITEI. E, EU MÁRCIA VALÉRIA BANHOS
FERNANDES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE CONFERI E SUBSCREVI.
MARCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E
SUCESSÕES
DESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI
PROCESSO Nº 7007 (021050021712)
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVES
SANT´ANA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE
FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DESTA CIDADE E
COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE WELBERT DOS
SANTOS PEREIRA, MENOR NESTE ATO REPRESENTADO POR SUA
GENITORA SRA. ELZA MARA DOS SANTOS PEREIRA, QUE POR ESTE
JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA
DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS
AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, AJUIZADA POR
WELBERT DOS SANTOS PEREIRA, MENOR, NESTE ATO
REPRESENTADO POR SUA GENITORA SRA. ELZA MARA DOS
SANTOS PEREIRA, EM FACE DE IZALTINO GURGEL PEREIRA.
FICANDO PORTANTO, A REQUERENTE, BRASILEIRA, DIVORCIADA,
DOMÉSTICA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
SENDO INTIMADA PARA ATRAVÉS DE ADVOGADO IMPULCIONAR O
FEITO.
E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOI
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO
“ATRIUM” DESTE FORUM, NA FORMA DA LEI.
CUMPRA-SE.
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07 DIAS DO MÊS DE
DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, LORENA BRANDÃO
ROSA, AUXILIAR, DIGITEI. E, EU MÁRCIA VALÉRIA BANHOS
FERNANDES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE CONFERI E SUBSCREVI.
MARCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DE GUARAPARI
JUIZ DE DIREITO: DR. PEDRO BENEDITO ALVES SANT'ANA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES
LISTA Nº 51 / 2007
GUARAPARI, 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTA LISTA:
DRª. ADRIANA FEITOSA RODRIGUES DOS SANTOS
DR. AMÉRICO RODOR
DRª ANA BEATRIZ VAILANTE
DR. ANDERSON GONÇALVES LOUREIRO
DR. ANDREY COSTA CYPRIANO
DR. CELSO LUIZ ROSA
DR. CEZAR CASTRO MARTINS
DRª CYNTHIA DE SOUZA APOLINÁRIO
DR. CIRO BARBOSA SANTOS
DRª. CRISTINA PÁDUA RIBEIRO
DRª CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES
DR. DÓRIO DA COSTA PIMENTEL
DR. EGEU ANTONIO BISI
DR. FÁBIO FERREIRA
DR. FELIPE DE MONCLAYR POLETE C SALIM
DR. FRANCISCO LÚCIO C. MENDES
DR. GILBERTO S. CORREA ROSA
DR. HELTON FRANCIS BARRETO
DR. ISMAEL FERREIRA DOS SANTOS
DR. JAMILTOM MORAES DAMASCENO
DRª JULIANA PAES ANDRADE
DRª LILIAN GLAUCIA HERCHANI
DRª LORENA DE SÁ SANTIAGO
DR. MARCELO ANDRADE PASSOS
DR. MARCELO DA COSTA HONORATO
DRª MARIA APARECIDA DA SILVEIRA LOUBACK
DRª MARIA MADALENA BORGES FARJADO
DR. MICHEL YAZEGI HADDAD
DR. NEY EDUARDO SIMÕES
DR. NEY EDUARDO SIMÕES FILHO
DRª NELY MENESES PEREIRA BERMUDES
DRª RENATA RECHDEN GOMIDE
DR. ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA
DRª. RUTILEA DADALTO CABRAL
DR. THIAGO NEGROMONTE PETIT
DRª MARIA APARECIDA DA SILVEIRA LOUBACK
PROC Nº 2309 (021.990.187.011) - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO
- ORDINÁRIA
RQTE: R F
RQDO: N P P
INTIMAR A REQUERENTE DA DECISÃO DE FOLHAS 432/434, QUE EM
RESUMO "...NÃO RECEBEU O RECURSO VISTO QUE NÃO FORAM
OBSERVADOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO
RECURSO....".
DRª. ADRIANA FEITOSA RODRIGUES DOS SANTOS
PROC Nº 4616/02 (021.020.322.869)
RQTE: L D P POR SUA GENITORA
RDO: F D F
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Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
INTIMAR DA SENTENÇA DE FOLHAS 121, QUE EXTINGUIU O
PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 267, III CPC.
DR. JAMILTOM MORAES DAMASCENO
DRª JULIANA PAES ANDRADE
PROC Nº 8222 (021.070.037.177) - ALIMENTOS
RQTE: A M C M
RQDO: A C B
INTIMAR DA SENTENÇA DE FOLHAS 513/518, QUE EM RESUMO "...
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO
CONTIDO NA EXORDIAL, PARA CONDENAR O REQUERIDO A
PENSIONAR A REQUERENTE NA PROPORÇÃO DE 10%(DEZ POR
CENTO) QUE INCIDIRÁ SOMENTE SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO
DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E MAIS 13º SALÁRIO, ATÉ
QUE A AUTORA TENHA CONDIÇÃO DE VOLTAR A SER EMPRESÁRIA,
CONFORME AFIRMA NA EXORDIAL, UMA VEZ QUE NÃO TEM
QUALQUER MOLÉSTIA QUE A IMPEÇA DE TRABALHAR, ..... CADA
PARTE SUPORTARÁ OS HONORÁRIOS DE SEUS RESPECTIVOS
ADVOGADOS UMA VEZ QUE A AÇÃO NÃO FOI JULGADA
TOTALMENTE PROCEDENTE. CONDENO AS PARTES NO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NA PROPORÇÃO DA PARTE
EM QUE SUCUMBIU, OU SEJA, A PARTE REQUERIDA PAGARÁ AS
CUSTAS DO VALOR DE DOZE VEZES O VALOR DA PENSÃO QUE
SUMCUBIU NA FORMA DO ARTIGO 259, VI DO CPC E A AUTORA NA
DIFERENÇA COM O VALOR QUE DEU A CAUSA, ISENTA FACE A AJG
QUE LHE FOI DEFERIDA...."
DRª. CRISTINA PÁDUA RIBEIRO
PROC. 1128 I ( 021.060.070.592) - ALVARÁ
RQTE: V DOS S S E OUTROS
RQDO: M DE F DOS S
INTIMAR DA SENTENÇA DECLARATÓRIA DE FOLHAS 60 " ...ONDE SE
LÊ: DOU POR TRANSITADO EM JULGADO ARQUIVA-SE COM AS
FORMALIDADES LEGAIS, LEIA-SE DOU ESTA POR PUBLICADA, E
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE
ALVARÁ".
DRª LILIAN GLAUCIA HERCHANI
DR. THIAGO NEGROMONTE PETIT
PROC Nº 8436 (021.070.086.174) - EXECUÇÃO DE PENSÃO
ALIMENTÍCIA
RQTE: M R DE M
RQDO: J D
INTIMAR DA SENTENÇA DE FOLHAS 58 QUE EXTIGUIU O PROCESSO
SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, IV E
VI DO CPC.
DR. THIAGO NEGROMONTE PETIT
DR. FRANCISCO LÚCIO C. MENDES
PROC Nº 4284 (021.020.313.355) - ALIMENTOS
RQTE: D J DA S
RQDO: J L DA S F
INTIMAR DA SENTENÇA DE FOLHAS 226, "... TENDO EM VISTA A
CERTIDÃO DE FOLHAS 216 E A TEOR DA PETIÇÃO DE FOLHAS
220/221, DANDO CONTA QUE O DÉBITO ALIMENTAR FORA
QUITADO, REQUERENDO POR FIM, A EXTINÇÃO DA PRESENTE
DEMANDA, BEM COMO JUDICIOSO PARECER DO ILUSTRE
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
UW ACOLHO
EM
TODA A SUA INTEGRIDADE SUA GUISA DE MELHOR
FUNDAMENTAÇÃO. DESTARDE, JULGO EM CONSEQUÊNCIA
EXTINTO ESTE PROCESSO ACIMA REFERENCIADO, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC...".
DRª ADRIANA FEITOSA RODRIGUES DOS SANTOS
PROC Nº 7053 (021.050.027.669) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
RQTE: H A M POR SUA MÃE
RQDO: J S M
INTIMAR DA SENTENÇA DE FOLHAS 49, "... TENDO EM VISTA O
CONTEÚDO DA PETIÇÃO DE FOLHAS 43, QUE NOTICIA O
PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO ALIMENTAR DEVIDO, E
CONSUBSTANCIADO NO JUDICIOSO PARECER DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, JULGO EXTINTO O PROCESSO ACIMA REFERENCIADO,
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ
DE SOLTURA, NA FORMA REQUERIDA".
DRª ADRIANA FEITOSA RODRIGUES DOS SANTOS
PROC Nº 7144 (021.050.042.692) - AÇÃO EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
RQTE: H A M POR SUA MÃE
RQDO.: J S M
INTIMAR DO PARECER DE FOLHAS 41 VERSO, DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, QUE PUGNOU PELA INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA
QUE INDIQUE OUTRO BEM A PENHORA.
DRª CYNTHIA DE SOUZA APOLINÁRIO
PROC Nº 8349 (021.070.060.567) - INTERDIÇÃO
RQTE: R S DE J
RQDO: R S DE J
INTIMAR DA COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE PUGNOU PELA
INTIMAÇÃO DA REQUERENTE PARA ESCLARER A INVERSÃO DA
ORDEM PRE-ESTABELECIDA PELO ARTIGO 1775 DO CC.
DRª. RUTILEA DADALTO CABRAL
PROC Nº 8458 (021.070.089.012) - SEPARAÇÃO CONSENSUAL
RQTES: M M P E OUTRA
INTIMAR PARA PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$1.028,21( MIL E VINTE
E OITO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS).
DRª LILIAN GLAUCIA HERCHANI
PROC Nº 1034 I (021.050.039.078) - ARROLAMENTO
RQTE:P R J DE A
RQDO: ESPÓLIO DE J DE A E Z N DE A
" INTIMAR A INVENTARIANTE PARA TRAZER AOS AUTOS A
CERTIDÃO NEGATIVA DA FAZENDA FEDERAL.
DR. MARCELO DA COSTA HONORATO
PROC. 1100 I (021.060.041.601) - INVENTÁRIO
RQTE: J V DA S E OUTROS
RQDO: J Q N E OUTROS
INTIMAR DO DESPACHO DE FOLHAS 89, EM QUE DETERMINOU QUE
O PEDIDO DE ALVARÁ DEVERÁ VIR NA FORMA DA SÚMULA
ORFANOLÓGICA 02.
DR. CEZAR CASTRO MARTINS
PROC. 4838 (021.040.025.674) - ARROLAMENTO
RQTE: O N C G
RDO: B G F
INTIMAR PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS DA CARTA PRECATÓRIA, QUE FORA EXPEDIDA PARA
INTIMAR A PARTE INVENTARIANTE PROVIDENCIAR O PAGAMENTO
DO IMPOSTO.
DR. HELTON FRANCIS BARRETO
PROC Nº 0352 I (021.000.256.145) - INVENTÁRIO
RQTE: M P
RQDO.: U B DAS C
INTIMAR DO DESPACHO DE FOLHAS 88 EM QUE DETERMINOU A
LAVRATURA DO TERMO DE RENÚNCIA, BEM COMO O
RECOLHIMENTO DO IMPOSTO INTER-VIVOS.
DR. FÁBIO FERREIRA
DRª ANA BEATRIZ VAILANTE
PROC Nº 1181 I (021.070.022.617) - INVENTÁRIO
RQTE: I. N. S. C E S N
RQDO.: ESPÓLIO DE M DE L S N
INTIMAR A INVENTARIANTE PARA TRAZER AO AUTOS O ENDEREÇO
DA HERDEIRA JORMI SIMÕES ROCHA.
DRª NELY MENESES PEREIRA BERMUDES
PROC Nº 8576 (021.070.104.282) - INTERDIÇÃO
RQTE: O A DOS S
RQDO.: F C DOS S
INTIMAR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE
FOLHAS 47, NO VALOR DE R$154,85 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO
REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS).
DR. ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA
PROC Nº 8569 (021.070.102.203) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA
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Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
RQTE:A L B L E OUTRO
RQDO.: J B L
INTIMAR PARA TRAZER AOS AUTOS A MEMÓRIA DE CÁLCULO.
RQDO.: R C
NTIMAR DA AUDIÊNCIA DE C.I.J DESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008
ÀS 15:00 HORAS.
DR. CELSO LUIZ ROSA
DR. MARCELO ANDRADE PASSOS
PROC Nº 6754 (021.040.057.198) - ALIMENTOS
RQTE: T M S M POR SUA GENITORA
RQDO.: T S M
INTIMAR DAS INFORMAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS RECEBIDOS,
JUNTADO AOS AUTOS ÀS FOLHAS 88/89.
DR. EGEU ANTONIO BISI
DR. ISMAEL FERREIRA DOS SANTOS
PROC Nº 2649 (021.990.211.985) - SEPARAÇÃO CONSENSUAL CUMPRIMENTO DE SENTEÇA
RQTE: F S S
RQDO.: J V F
INTIMAR A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO VALOR
BLOQUEADO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO.
DRª LILIAN GLAUCIA HERCHANI
DR. CIRO BARBOSA SANTOS
PROC Nº 7309 (021.050.058.300) - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
RQTE: L A S
RQDO.: S D S
INTIMAR DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL.
DR. ANDERSON GONÇALVES LOUREIRO
PROC Nº 8243 (021.070.041.021) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
RQTE: T B F DE F POR SUA GENITORA
RQDO.: F S F DE F
INTIMAR PARA SE MANIFESTAR QUANTO A PEITIÇÃO DE FOLHAS
22/24.
DR. DÓRIO DA COSTA PIMENTEL
PROC Nº 7005 (021.050.020.953) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA
RQTE: G M R E L R M POR SUA GENITORA
RDO: E G R
INTIMAR PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DOS EXEQUENTES.
DR. MICHEL YAZEGI HADDAD
PROC Nº 7663 (021.060.046.568) - ALIMENTOS
RQTE: R M Z
RQDO.: D A Z POR SUA GENITORA
INTIMAR O ADVOGADO DA REQUERIDA PARA JUSTIFICAR O
MOTIVO DE SUA AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
DIA 13/11/2007, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO.
DR. AMÉRICO RODOR
PROC Nº 8237 (021.070.038.852) - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE
FATO
RQTE: T S DA S
RQDO.: D R
INTIMAR DA CERTIDÃO DE FOLHAS 23 VERSO, QUE DEIXOU DE
CITAR O REQUERIDO, VISTO QUE O MESMO MUDOU-SE.
DRª CYNTHIA DE SOUZA APOLINÁRIO
PROC Nº 8514 (021.070.095.977) - DIVÓRCIO LITIGIOSO
RQTE: A R R
RQDO.: B J R
INTIMAR DA AUDIÊNCAI DESIGNADA PARA O DIA 26/02/2008 ÀS
14:00 HORAS.
DRª CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES
PROC Nº 6781 (021.050.001.342) - CUMPRIMENTO SENTENÇA
RQTE: D D C R
RQDO.: J B V
INTIMAR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS RECIBOS DE FOLHAS
77/80.
DR. NEY EDUARDO SIMÕES FILHO
PROC Nº 8545 (021.070.101.072) - CATELAR DE BUSCA E APREENSÃO
RQTE: N C R
RQDO.: E R S
INTIMAR DA DECISÃO DE FOLHAS 24/25, QUE EM SUMA NÃO
CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO,
PERMANECENDO O COMANDO DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
DE FLS 20, MANTIDA INTEGRALMENTE, POIS COMO DITO ALHURES
APENAS HOMOLOGOU UM ACORDO, FRUTO DE LIVRE E SOBERANA
VONTADE DAS PARTES.
DR. NEY EDUARDO SIMÕES
PROC Nº 8299 (021.070.048.224) - DIVÓRCIO LITIGIOSO
RQTE: J C DE O
RQDO.: F N DA S
INTIMAR PARA TRAZER AOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO
COM A DEVIDA AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO.
DRª CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES
PROC Nº 6781 (021.050.001.342) - CUMPRIMENTO SENTENÇA
RQTE: D D C R
RQDO.: J B V
INTIMAR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS RECIBOS DE FOLHAS
77/80.
DRª RENATA RECHDEN GOMIDE
DR. FELIPE DE MONCLAYR POLETE C SALIM
DR. GILBERTO S. CORREA ROSA
PROC Nº 7477 (021.060.022.528) - RECONHECIMENTO DE UNIÃO
ESTÁVEL
RQTE: R M W
RQDO.: A F C E OUTROS
INTIMAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA DIA 14/02/2008 ÀS 14:OO
HORAS.
DRª MARIA MADALENA BORGES FARJADO
PROC Nº 5573 (021.030.362.871) - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
RQTE: I S POR SUA GENITORA
RQDO.: R S C
INTIMAR DA PETIÇÃO DE FOLHAS 101, QUE INFORMOU QUE A
GENITORA DA MENOR NÃO PAGOU A PARTE DO EXAME,
INTIMANDO-SE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO.
COMARCA DE ITAPEMIRIM
DR. ANDREY COSTA CYPRIANO
PROC Nº 1097 I (021.060.044.985) - ABERTURA DE INVENTÁRIO
RQTE: S M B A
RQDO.: ESPÓLIO DE G A
INTIMAR PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE
FOLHAS 09, BEM COMO DA VISTA DEFERIDA.
JUÍZA DE DIREITO: DRª. PAULA AMBROZIM CORRÊA DE ARAÚJO
CHEFE DE SECRETARIA: ESTEVÃO JACKSON AMBRÓSIO
EXPEDIENTE DO DIA 11/12/2007
DRª LORENA DE SÁ SANTIAGO
PROC Nº 8527 (021.070.098.682) - ALIMENTOS
RQTE: P B C
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA CÍVEL E COMERCIAL DE ITAPEMIRIM
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 62/07
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
ALESSANDRA PIOLI CALÇADO
ALEXANDRE FERRAZ GUARINO
ANA REGINA MAROCHIO CIPRIANI
ANA MARIA BRAGA ARAÚJO
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Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
ANTONIO CARLOS DE FREITAS
APARECIDA LEAL SILVEIRA
CRISTIANO TESSINARI MODESTO
EDMILSON GARIOLLI
EDUARDO GARCIA JÚNIOR
EJANDIR ELIAS MARTINS
EVERALDO VASQUEZ BUTTER
JOSÉ MECENAS ALVES
LÍDIA MARIA SANTOS
LUCIANA HELENA CORDEIRO
MARIA APARECIDA NUNES GOMES
PAULO DE TARSO SILVA
PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
PAULO FERNANDO SOARES GOMES
ROBERTA SARDENBERG GUIMARÃES HENRIQUES
RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
ROGÉRIO WANDERLEY DO AMARAL
SAMIR FURTADO NEMER
SAULO CALAZANS DOS SANTOS
TÂNIA MARA SECHIM
VICENTE DA SILVA
ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES
01) DR. ANTONIO CARLOS DE FREITAS
PROCESSO Nº . 02606001004-3 - EXECUÇÃO
EXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM
EXECUTADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 356/360,
QUE DEFERIU O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES
BLOQUEADOS, DEVENDO VOSSA SENHORIA MANIFESTAR-SE NO
SENTIDO DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE ALGUM ÓBICE QUE
IMPEÇA O LEVANTAMENTO DOS VALORES
02) DRª. ROBERTA SARDENBERG GUIMARÃES HENRIQUES
PROCESSO Nº . 02606000769-2 - EMBARGOS
EMBARGANTE: GISLAINE LACERDA RODRIGUES
EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO
OFERTADA
03) DRª. EJANDIR ELIAS MARTINS
PROCESSO Nº . 02603000628-7 - MONITÓRIA
REQUERENTE: CARLOS ALBERTO PIRES DA SILVA
REQUERIDO: LUSMAR CAMPOS E OUTRO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 53
QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 47/48
04) DR. MARIA APARECIDA NUNES GOMES
DRª. LUCIANA HELENA CORDEIRO
PROCESSO Nº . 02607000270-9 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: PABLO TORRES SALES
REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN
FINALIDADE: PARA INDICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEN
PRODUZIR, ADUZINDO SUA PERTIÊNCIA E RELEVÂNCIA, SOB PENA
DE INDEFERIMENTO
05) DRª. ALESSANDRA PIOLI CALÇADO
PROCESSO Nº . 02606000243-8 - CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO
REQUERENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS
REQUERIDO: CONCENI BARBOSA E OUTROS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 57
QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS, DEVENDO VOSSA SENHORA MANIFESTAR-SE APÓS
A CONCLUSÃO DO PRAZO CONCEDIDO
06) DR.LÍDIA MARIA SANTOS
PROCESSO Nº . 02607000029-9 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO
REQUERIDO: EVALDO GONÇALVES MANSO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 34
QUE SUSPENDEU O FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS,
DEVENDO VOSSA SENHORA MANIFESTAR-SE APÓS A CONCLUSÃO
DO PRAZO CONCEDIDO
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
07) DR.SAULO CALAZANS DOS SANTOS
PROCESSO Nº . 02607000768-2 - REIVINDICATÓRIA
REQUERENTE: ESPÓLIO DE VICTÓRIO DARÓS
REQUERIDO: ROMÁRIO REIS VIANA E OUTROS
FINALIDADE: PARA APRESENTAR RÉPLICA EM RELAÇÃO A
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 71/81, BEM COMO
APRESENTAR CONTESTAÇÃO EM RELAÇÃO A RECONVENÇÃO DE
FLS. 82/83
08) DR.RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
PROCESSO Nº . 02603001215-2 - EXECUÇÃO
EXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL S/A
EXECUTADO: GILSON DOS SANTOS SILVA E OUTROS
FINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DO
PREPARO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À COMARCA DE SÃO
FRANCISCO DO ITABAPOANA, CONFORME CÁLCULOS DE FLS.
304/305
09) DR.VICENTE DA SILVA
PROCESSO Nº . 02607001343-3 - DECLARATÓRIA
REQUERENTE: PÉROLA DOS SANTOS MAGALHÃES E OUTROS
REQUERIDO: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ESCELSA
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE
FLS. 62/109 E RECONVENÇÃO DE FLS. 110/152
10) DR. JOSÉ MECENAS ALVES
DR. PAULO DE TARSO SILVA
PROCESSO Nº . 02607000029-9 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO
REQUERIDO: EVALDO GONÇALVES MANSO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 34
QUE SUSPENDEU O FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS,
DEVENDO VOSSA SENHORA MANIFESTAR-SE APÓS A CONCLUSÃO
DO PRAZO CONCEDIDO
11) DR. JOSÉ MECENAS ALVES
DR. PAULO DE TARSO SILVA
PROCESSO Nº . 02604001825-6 - ANULATÓRIA
REQUERENTE: CLÉA HAUTEQUESTT SILVA DE LIMA E OUTROS
REQUERIDO: ROBERTO ORMAN DA SILVA E OUTRO
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS
12) DRª. ANA REGINA MAROCHIO CIPRIANI
PROCESSO Nº . 02603001401-8 - EMBARGOS DE TERCEIROS
EMBARGANTE: REGINALDO DA SILVA OZÓRIO
EMBARGADO: WALDINEI BIANCHI FERREIRA
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS
13) DR. ROGÉRIO WANDERLEY DO AMARAL
PROCESSO Nº . 02607001155-1 - PAULIANA
REQUERENTE: SAMIRA EUGÊNIA FERREIRA SAD
REQUERIDO: VALDECI DE OLIVEIRA TERRA
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO
APRESENTADA
14) DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
PROCESSO Nº . 02607001235-1 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: MANOEL OTÁVIO DA SILVA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO
PRAZO LEGAL
15) DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
PROCESSO Nº . 02607001232-8 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: MANOEL OTÁVIO DA SILVA
REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A
BANESTES
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO
PRAZO LEGAL
16) DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO
CARTA PRECATÓRIA Nº . 02607002883-7
JUÍZO DEPRECANTE: VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARATAÍZES
REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A
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Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
REQUERIDO: EMÍLIA ALMEIDA FERREIRA E OUTROS
FINALIDADE: PARA EFETUAR O PREPARO DA CARTA PRECATÓRIA
SUPRA, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO SEM CUMPRIMENTO
17) DRª. ANA MARIA BRAGA ARAÚJO
PROCESSO Nº . 02607002115-4 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERIDO: SELCO SERVIÇO LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO
PRAZO LEGAL
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 51
QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS, DEVENDO VOSSA SENHORA MANIFESTAR-SE APÓS
A CONCLUSÃO DO PRAZO CONCEDIDO
27) DRª. APARECIDA LEAL SILVEIRA
PROCESSO Nº . 02607002699-7 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ALZENIRA CARDOSO EVANGELISTA
REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO
PRAZO LEGAL
18) DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
PROCESSO Nº . 02605004100-8 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
REQUERIDO: PLÍNIO MARCOS LIMA LEAL
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM FACE DO
OFÍCIO E DOCUMENTOS DE FLS. 64/66
28) DRª. APARECIDA LEAL SILVEIRA
PROCESSO Nº . 02607002060-2 - ALVARÁ JUDICIAL
REQUERENTE: SEBASTIÃO CONCESSO DA SILVA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA E CUMPRIR O DETERMINADO
NO R. DESPACHO DE FLS. 70
19) DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES
PROCESSO Nº . 02607002416-6 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.
REQUERIDO: JOÃO MOTHÉ FILHO
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O DOCUMENTO
JUNTADO ÀS FLS. 25/26, A FIM DE CONFIRMAR A REALIZAÇÃO DE
ACORDO
29) DRª. TÂNIA MARA SECHIM
PROCESSO Nº . 02607001952-1 - DECLARAÇÃO INCIDENTAL
REQUERENTE: THEREZINHA ZAMPIROLLI
REQUERIDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A INCLUSÃO DA
REQUERENTE THEREZINHA ZAMPIROLLI COMO LISTISCONSORTE,
NO PRAZO DE CINCO DIAS.
20) DR. SAMIR FURTADO NEMER
PROCESSO Nº . 02607002956-1 - EXECUÇÃO
EXEQÜENTE: TENAX DO BRASIL LTDA.
EXECUTADO: REDIGRAN GRANITOS LTDA.
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.
70/VERSO, DANDO CONTA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO
NO ENDEREÇO FORNECIDO
ESTEVÃO JACKSON AMBRÓSIO
CHEFE DE SECRETARIA
21) DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO
PROCESSO Nº . 02606003986-9 - MONITÓRIA
REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALFREDO
CHAVES SICOOB
REQUERIDO: CRISTINA DE FREITAS BARBOSA E OUTROS
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.
32/VERSO, DANDO CONTA DA NÃO EFETIVAÇÃO DE PENHORA POR
NÃO TER LOCALIZADO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA
22) DR. EDMILSON GARIOLLI
PROCESSO Nº . 02607002358-0 - EMBARGOS
EMBARGANTE: CAMARGO TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
EMBARGADO: A & M MÁRMORES E GRANITOS LTDA. ME
FINALIDADE: PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL
23) DR. EDMILSON GARIOLLI
PROCESSO Nº . 02607002317-6- EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
REQUERENTE: CAMARGO TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
REQUERIDO: A & M MARMORES E GRANITOS LTDA. ME
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL
24) DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
PROCESSO Nº . 02607003116-1 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO DIBENS S/A
REQUERIDO: ODONTOCENTER CLÍNICA DE ODONTOLOGIA
INTEGRADA LTDA.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 37
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO
25) DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTER
PROCESSO Nº . 02603003133-5 - CANCELAMENTO DE PROTESTO
REQUERENTE: BELA VISTA AGROINDUSTRIAL LTDA.
REQUERIDO: CASA NOBRE FOMENTO LTDA.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 52
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO
26) DR. PAULO FERNANDO SOARES GOMES
PROCESSO Nº . 02607002174-1 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO DIBENS S/A
REQUERIDO: MARIA ANGÉRICA QUINTINO
COMARCA DE LINHARES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
PROCESSO Nº 030.07.003661-8 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
REQUERIDOS: EDSON LIMA DE OLIVEIRA
A EXMA. SRA. DRA. GISELLE
JUÍZA DE DIREITO DA 1ª
COMERCIAL DA COMARCA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
NA FORMA DA LEI, ETC.
ONIGKEIT, MMª
VARA CÍVEL E
DE LINHARES,
POR NOMEAÇÃO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE CARTÓRIO DO JUÍZO
DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE
LINHARES, TRAMITA O PROCESSO ACIMA MENCIONADO, E
ESTANDO OS EXECUTADOS EDSON LIMA DE OLIVEIRA E
VANDERLANDE LIMA OLIVEIRA, EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO, FICAM OS MESMOS CITADOS, ATRAVÉS DO PRESENTE
EDITAL, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 231, INCISO II, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS,
EFETUAREM O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 40.291,50
(QUARENTA MIL, DUZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E
CINQÜENTA CENTAVOS), E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS
EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, O
QUAL SERÁ REDUZIDO PELA METADE NO CASO DE INTEGRAL
PAGAMENTO
NO
PRAZO
MENCIONADO,
DEVIDAMENTE
ATUALIZADO, PODENDO EMBARGAREM, CASO QUEIRAM, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA E PUBLICADO
UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, CONFORME DISPÕE O ARTIGO
232, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, AOS 08 (OITO) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2007
(DOIS MIL E SETE).
EU, ADILSON DOS SANTOS BARBOSA,
143
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
ESCREVENTE JURAMENTADO, QUE DIGITEI. E, EU, EMÍLIO CARLOS
FERRAZ MOULIN, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, SUBSCREVI.
EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULIN
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE LINHARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM O PRAZO DE 60
DIAS.
O SENHOR ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA
PEPINO, MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE LINHARES,
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC…
FAZ SABER AO RÉU LUIZ REZENDE DOS SANTOS, VULGO
"TRÊS BEIÇOS", BRASILEIRO, SOLTEIRO, VAQUEIRO, NASCIDO AOS
12 DE DEZEMBRO DE 1967, NATURAL DE LINHARES/ES, FILHO DE
MATEUS COSTA DOS SANTOS E DE SANTA REZENDE, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO
CRIMINAL Nº 030.05.004850-0, EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO LHE
MOVE, FOI PROLATADA A RESPEITÁVEL SENTENÇA, QUE JULGOU
IMPROCEDENTE A PRETENSÃO CONTIDA NA INICIAL, E VIA DE
CONSEQÜÊNCIA IMPRONUNCIOU O ACUSADO. E CONSTANDO
DOS AUTOS QUE O RÉU ACIMA ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO
E NÃO SABIDO, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, COM O PRAZO
DE 60 (SESSENTA) DIAS, PELO QUAL FICA O MENCIONADO RÉU
INTIMADO DA DECISÃO DESTE JUÍZO.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO MESMO,
FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES(ES), AOS SETE (07) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO (12), DO
ANO DE DOIS MIL E SETE (2007).
JULLIERME FAVARATO VASSOLER
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE LINHARES
EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 15 DIAS.
O SENHOR ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA
PEPINO, MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE LINHARES,
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC…
FAZ SABER AO ACUSADO DEUSEMAR ORTOLANI
CAPUCHO, BRASILEIRO, CASADO, MOTORISTA, NASCIDO 12/01/1951,
NATURAL DE NOVA VENÉCIA, FILHO DE ARMANDO CAPUCHO E DE
SILVIA ORTOLANI CAPUCHO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA
CRIMINAL, O MINISTÉRIO PÚBLICO LHE MOVE OS TERMOS DA
AÇÃO CRIMINAL TOMBADA SOB O N.º 030.06.020223-8, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 302, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III E IV C/C
ART. 305, TODOS DO CTB. E COMO O REFERIDO RÉU SE ENCONTRA
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 15 DIAS, PELO QUAL FICA
CITADO PARA COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA PRIMEIRA VARA
CRIMINAL, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM “DES. MENDES
VANDERLEY”, SITO NA RUA ALAIR GARCIA DUARTE, TRÊS BARRAS,
S/ Nº , LINHARES/ES, NO PRÓXIMO DIA 18 DE JANEIRO DE 2008, ÀS
12 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E RESPONDER AOS DEMAIS
TERMOS DA ALUDIDA AÇÃO PENAL, PODENDO, ENTÃO E/OU NO
PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, OFERECER ALEGAÇÕES ESCRITAS E
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
ARROLAR TESTEMUNHAS, TUDO SOB PENA DE REVELIA. DEVERÁ
COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO, CASO CONTRÁRIO,
SER-LHE-Á CONFERIDO DEFENSOR PÚBLICO OU DATIVO, NOS
MOLDES DO INC. LXXIV DO ART. 5º DA CF E DO ART. 185 DO CPP.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO ACUSADO,
DETERMINOU O MERITÍSSIMO JUIZ A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E
AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES (ES), AOS SETE (07) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO (12), DO
ANO DE DOIS MIL E SETE (2007).
JULLIERME FAVARATO VASSOLER
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE LINHARES
EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 15 DIAS.
O SENHOR ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA
PEPINO, MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE LINHARES,
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC…
FAZ SABER AO ACUSADO LEONIS PEREIRA NOGUEIRA,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE LINHARES, FILHO DE
LEODÔNIO PEREIRA E MARIA JOSÉ NOGUEIRA, ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL, O MINISTÉRIO PÚBLICO LHE MOVE
OS TERMOS DA AÇÃO CRIMINAL TOMBADA SOB O N.º 030.05.001570-7,
POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 121 C/C ART. 14, II E ART. 61, INCISO II,
"H" DO CPB. E COMO O REFERIDO RÉU SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL DE
CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 15 DIAS, PELO QUAL FICA CITADO PARA
COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL, NA
SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM “DES. MENDES VANDERLEY”,
SITO NA RUA ALAIR GARCIA DUARTE, TRÊS BARRAS, S/ Nº ,
LINHARES/ES, NO PRÓXIMO DIA 12 DE MAIO DE 2008, ÀS 12:30, A FIM
DE SER INTERROGADO E RESPONDER AOS DEMAIS TERMOS DA
ALUDIDA AÇÃO PENAL, PODENDO, ENTÃO E/OU NO PRAZO DE
TRÊS (03) DIAS, OFERECER ALEGAÇÕES ESCRITAS E ARROLAR
TESTEMUNHAS, TUDO SOB PENA DE REVELIA. DEVERÁ
COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO, CASO CONTRÁRIO,
SER-LHE-Á CONFERIDO DEFENSOR PÚBLICO OU DATIVO, NOS
MOLDES DO INC. LXXIV DO ART. 5º DA CF E DO ART. 185 DO CPP.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO ACUSADO,
DETERMINOU O MERITÍSSIMO JUIZ A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E
AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES (ES), AOS SETE (07) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO (12), DO
ANO DE DOIS MIL E SETE (2007).
JULLIERME FAVARATO VASSOLER
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE LINHARES
EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 15 DIAS.
O SENHOR ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA
PEPINO, MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE LINHARES,
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC…
144
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
FAZ SABER AO ACUSADO REINALDO GONÇALVES
XAVIER, BRASILEIRO, TRATORISTA, NATURAL DE VILA VALÉRIO/ES,
FILHO DE JOSÉ GONÇALVES XAVIER E MARIA DE LOURDES COSTA,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL, O MINISTÉRIO
PÚBLICO LHE MOVE OS TERMOS DA AÇÃO CRIMINAL TOMBADA
SOB O N.º 030.05.020715-5, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 121, CAPUT, C/C
ART. 14, II DO CPB. E COMO O REFERIDO RÉU SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL
DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 15 DIAS, PELO QUAL FICA CITADO
PARA COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA PRIMEIRA VARA
CRIMINAL, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM “DES. MENDES
VANDERLEY”, SITO NA RUA ALAIR GARCIA DUARTE, TRÊS BARRAS,
S/ Nº , LINHARES/ES, NO PRÓXIMO DIA 27 DE MARÇO DE 2008, ÀS 13
HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E RESPONDER AOS DEMAIS
TERMOS DA ALUDIDA AÇÃO PENAL, PODENDO, ENTÃO E/OU NO
PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, OFERECER ALEGAÇÕES ESCRITAS E
ARROLAR TESTEMUNHAS, TUDO SOB PENA DE REVELIA. DEVERÁ
COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO, CASO CONTRÁRIO,
SER-LHE-Á CONFERIDO DEFENSOR PÚBLICO OU DATIVO, NOS
MOLDES DO INC. LXXIV DO ART. 5º DA CF E DO ART. 185 DO CPP.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO ACUSADO,
DETERMINOU O MERITÍSSIMO JUIZ A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E
AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES (ES), AOS SETE (07) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO (12), DO
ANO DE DOIS MIL E SETE (2007).
JULLIERME FAVARATO VASSOLER
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE LINHARES
EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 15 DIAS.
O SENHOR ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA
PEPINO, MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE LINHARES,
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC…
FAZ SABER AO ACUSADO FRANCISCO WALTER
FERREIRA, BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE, NASCIDO AOS
15/06/1980, NATURAL DE BARRO DE CEARÁ/CE, FILHO DE MANOEL
FERREIRA DE NETO E DE ANTÔNIA NETO FERREIRA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL, O MINISTÉRIO PÚBLICO
LHE MOVE OS TERMOS DA AÇÃO CRIMINAL TOMBADA SOB O N.º
030.06.013300-3, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 306 E ART. 309 DA LEI
9.503/97 DO CPB. E COMO O REFERIDO RÉU SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL
DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 15 DIAS, PELO QUAL FICA CITADO
PARA COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA PRIMEIRA VARA
CRIMINAL, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM “DES. MENDES
VANDERLEY”, SITO NA RUA ALAIR GARCIA DUARTE, TRÊS BARRAS,
S/ Nº , LINHARES/ES, NO PRÓXIMO DIA 18 DE JANEIRO DE 2008, ÀS
13 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E RESPONDER AOS DEMAIS
TERMOS DA ALUDIDA AÇÃO PENAL, PODENDO, ENTÃO E/OU NO
PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, OFERECER ALEGAÇÕES ESCRITAS E
ARROLAR TESTEMUNHAS, TUDO SOB PENA DE REVELIA. DEVERÁ
COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO, CASO CONTRÁRIO,
SER-LHE-Á CONFERIDO DEFENSOR PÚBLICO OU DATIVO, NOS
MOLDES DO INC. LXXIV DO ART. 5º DA CF E DO ART. 185 DO CPP.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO ACUSADO,
DETERMINOU O MERITÍSSIMO JUIZ A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E
AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES (ES), AOS SETE (07) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO (12), DO
ANO DE DOIS MIL E SETE (2007).
JULLIERME FAVARATO VASSOLER
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE LINHARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM O PRAZO DE 60
DIAS.
O SENHOR ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA
PEPINO, MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE LINHARES,
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC…
FAZ SABER AO RÉU JOÃO BATISTA GOMES FILHO,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRAÇAL, NASCIDO EM 21/09/1981, NATURAL
DE LINHARES/ES, FILHO DE JOÃO BATISTA GOMES E ANA DA SILVA
GOMES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE
NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº 030.05.003385-8, EM QUE O
MINISTÉRIO PÚBLICO LHE MOVE, FOI PROLATADA A
RESPEITÁVEL
SENTENÇA,
QUE
JULGOU
EXTINTA
A
PUNIBILIDADE DO SOBREDITO DENUNCIADO. E CONSTANDO DOS
AUTOS QUE O RÉU ACIMA ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E
NÃO SABIDO, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, COM O PRAZO
DE 60 (SESSENTA) DIAS, PELO QUAL FICA O MENCIONADO RÉU
INTIMADO DA DECISÃO DESTE JUÍZO.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO MESMO,
FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES(ES), AOS SETE (07) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO (12), DO
ANO DE DOIS MIL E SETE (2007).
JULLIERME FAVARATO VASSOLER
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE LINHARES
EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 15 DIAS.
O SENHOR ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA
PEPINO, MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE LINHARES,
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC…
FAZ SABER AO ACUSADO MÁRCIO PIRES DOS SANTOS,
VULGO "BAIANO OU MARCINHO", BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO
DE RAIMUNDO PIRES DOS SANTOS E MARIA JACIRA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL, O MINISTÉRIO PÚBLICO
LHE MOVE OS TERMOS DA AÇÃO CRIMINAL TOMBADA SOB O N.º
030.05.002378-4, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 129, CAPUT DO CPB. E
COMO O REFERIDO RÉU SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, COM O
PRAZO DE 15 DIAS, PELO QUAL FICA CITADO PARA COMPARECER
PERANTE O JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL, NA SALA DAS
AUDIÊNCIAS DO FÓRUM “DES. MENDES VANDERLEY”, SITO NA RUA
ALAIR GARCIA DUARTE, TRÊS BARRAS, S/ Nº , LINHARES/ES, NO
PRÓXIMO DIA 18 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:00, A FIM DE SER
INTERROGADO E RESPONDER AOS DEMAIS TERMOS DA ALUDIDA
AÇÃO PENAL, PODENDO, ENTÃO E/OU NO PRAZO DE TRÊS (03)
DIAS, OFERECER ALEGAÇÕES ESCRITAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,
TUDO SOB PENA DE REVELIA. DEVERÁ COMPARECER
ACOMPANHADO DE ADVOGADO, CASO CONTRÁRIO, SER-LHE-Á
CONFERIDO DEFENSOR PÚBLICO OU DATIVO, NOS MOLDES DO
INC. LXXIV DO ART. 5º DA CF E DO ART. 185 DO CPP.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO ACUSADO,
DETERMINOU O MERITÍSSIMO JUIZ A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E
AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.
Quinta-Feira
145
13 de Dezembro de 2007
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES (ES), AOS SETE (07) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO (12), DO
ANO DE DOIS MIL E SETE (2007).
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: PARA INTERROGATÓRIO A REALIZAR-SE EM 17 DE
DEZEMBRO DE 2007 ÀS 16:30H.
-**********-
AÇÃO CRIMINAL Nº 7.841 (030.07.010579-3)
REQUERIDO(S): GERALDO NASCIMENTO BARBOSA E OUTROS
INTIMO: DRA. MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA OAB/ES 13.314.
FINALIDADE: PARA INTERROGATORIO A REALIZAR-SE EM 18 DE
DEZEMBRO DE 2007 ÀS 08:30H.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE LINHARES
LAYLA CELANTE DOS REIS
ESCREVENTE JURAMENTADA
EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 15 DIAS.
-**********-
O SENHOR ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA
PEPINO, MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE LINHARES,
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC…
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DE LINHARES
JULLIERME FAVARATO VASSOLER
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
FAZ SABER AO ACUSADO RENILTO MAJESKI, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, LAVRADOR, NASCIDO EM 29 DE ABRIL DE 1965, NATURAL
DE SANTA TEREZA/ES, FILHO DE RODOLFO MAJESKI E DE ANNA
LAURES ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE
POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL, O
MINISTÉRIO PÚBLICO LHE MOVE OS TERMOS DA AÇÃO CRIMINAL
TOMBADA SOB O N.º 030.04.004466-8, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 121,
§2º, II E IV C/C ART. 14, II E ART. 13 § 1º DO CPB. E COMO O REFERIDO
RÉU SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 15
DIAS, PELO QUAL FICA CITADO PARA COMPARECER PERANTE O
JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO
FÓRUM “DES. MENDES VANDERLEY”, SITO NA RUA ALAIR GARCIA
DUARTE, TRÊS BARRAS, S/ Nº , LINHARES/ES, NO PRÓXIMO DIA 18
DE JANEIRO DE 2008, ÀS 12 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E
RESPONDER AOS DEMAIS TERMOS DA ALUDIDA AÇÃO PENAL,
PODENDO, ENTÃO E/OU NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, OFERECER
ALEGAÇÕES ESCRITAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, TUDO SOB PENA
DE REVELIA. DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DE
ADVOGADO, CASO CONTRÁRIO, SER-LHE-Á CONFERIDO DEFENSOR
PÚBLICO OU DATIVO, NOS MOLDES DO INC. LXXIV DO ART. 5º DA CF
E DO ART. 185 DO CPP.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO ACUSADO,
DETERMINOU O MERITÍSSIMO JUIZ A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E
AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES (ES), AOS SETE (07) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO (12), DO
ANO DE DOIS MIL E SETE (2007).
JULLIERME FAVARATO VASSOLER
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE LINHARES/ES
CARTÓRIO DO CRIME - 3ª VARA
LISTA DE INTIMAÇÕES ADVOGADOS Nº 79/2007
JUIZ DE DIREITO: DR. ELIAZER COSTA VIEIRA
ESCREVENTE JURAMENTADA: LAYLA CELANTE DOS REIS
DATA: 11/12/2007
NA FORMA ESTABELECIDA NO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E POR
DETERMINAÇÃO DO(A) MM. JUIZ (A)
INTIMO:
AÇÃO CRIMINAL Nº 7.842 (030.07.010342-6)
REQUERIDO(S): GILMAR LUIS NOGUEIRA GOMES
INTIMO: DR. OSWALDO AMBROZIO JUNIOR OAB/ES 8.839
LISTA 103/2007
JUIZ DE DIREITO: BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS
CHEFE DE SECRETARIA: ANDERSON CALMON AZEVEDO
PROCESSO Nº 030.05.015997-6 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.
DR. LUIZ ALVES MACHADO OAB/ES 4.530-ES, PARA O PEDIDO DE
QUINHÃO.
PROCESSO Nº 030.06.022480-2 - AÇÃO DE INTERDIÇÃO.
DRª ELVIRA MARIA MARINHO GAMA OAB/ES 5.793-ES, PARA
TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO MÉDICO.
PROCESSO Nº 030.05.0149+40-7 - AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL.
DRª NECILDA DE JESUS OAB/ES 6.939-ES, PARA O PEDIDO DE
QUINHÃO.
PROCESSO Nº 030.02.001751-0 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.
DRª ADRIANA DE OLIVEIRA COUTO OAB/ES 9.482-ES, PARA NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O INVENTARIANTE MANIFESTAR-SE
SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 105/107, CONFORME RESPEITÁVEL
DESPACHO DE FLS. 108.
PROCESSO Nº 030.04.007537-3 - AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL.
DR. JOSÉ MASSUCATI OAB/ES 3.880-ES, PARA NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, IMPULSIONAR O FEITO REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO, INCLUSIVE QUANTO A SUBSTITUIÇÃO DO
PÓLO ATIVO DE DEMANDA, DIANTE DA CERTIDÃO DE ÓBITO DE
FLS. 45, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E
ARQUIVAMENTO DO FEITO.
PROCESSO Nº 030.07.002754-2 - AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL.
DR. MARCO ANTÔNIO B. PESSOA OAB/ES 8.834-ES, PARA PRESTAR
CONTAS NO SEU RESPECTIVO PROCESSO.
PROCESSO Nº 030.06.015826-5 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.
DR. MARCOS ANTÔNIO B. PESSOA OAB/ES 8.834-ES, PARA PRESTAR
AS ULTIMAS DECLARAÇÕES.
PROCESSO Nº 030.05.001243-1 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.
DR. JOCEMAR GIACOMIN DOS SANTOS OAB/ES 2.534-ES, PARA
TOMAR CIÊNCIA DO ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS. 82/84.
PROCESSO Nº 030.06.024636-7 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.
DR. ALDENOR ALMEIDA DOS SANTOS OAB/ES 1.924-ES, PARA
TOMAR CIÊNCIA DO ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS. 78/80.
PROCESSO Nº 030.05.001369-4 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.
DR. MARCOS ANTÔNIO B. PESSOA OAB/ES 8.834-ES, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 83.
PROCESSO 030.05.001218-3 - AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS.
DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA OAB/ES 8.749-ES, PARA
TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 63.
PROCESSO 030.05.001275-3 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.
DR. FERNANDO TRISTÃO FERNANDES OAB/RJ 49.344-RJ, DR.
MIGUEL CALMON FERNANDES OAB/ES 5.385/ES E DRª NADJA
146
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
MARIA DE VALOIS FERNANDES AOB/ES 9.623-ES, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 724/727.
Edição nº 3217
030.05.003526-7
(514/99)
1996
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE LINHARES - ES
LISTA DE AUTOS A SEREM INCINERADOS N.º 01/07
030.05.003398-1
(813/00)
1996
030.05.003379-1
(954/00)
1996
030.05.003733-9
(018/98)
030.05.005301-3
(077/96)
1996
JUÍZA DE DIREITO: GISELE SOUZA DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: LARISSA MOTA MARCHESI
FICAM OS INTERESSADOS E SEUS ADVOGADOS NOTIFICADOS DE
QUE OS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS E DOCUMENTOS NELES
INSERIDOS SERÃO DESTRUÍDOS, SE NADA REQUEREREM OU
RECLAMAREM, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS NOS TERMOS DA
RESOLUÇÃO 011/2007, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE
18.04.2007.
NÚMERO DE
REGISTRO
ANO
DISTRI
BUIÇÃO
AUTOR(ES)
DO FATO
030.05.005217-1
(100/96)
030.05.003718-0
(355/98)
030.05.003715-6
(358/98)
1992
Juvenal Viana
de Souza
Jair da Silva
Castro
Edio
Sena
Pereira
1994
1994
030.05.001179-7
(050/02)
1994
030.05.003605-9
(582/99)
030.05.003530-9
(552/99)
1995
030.05.003350-2
(046/98)
030.05.003720-6
(327/98)
030.05.004847-6
(003/96)
1995
1995
1995
1995
030.05.004384-0
(329/99)
030.05.006504-1
(056/96)
1995
030.05.006444-0
(012/96)
030.05.001698-8
(55/98)
1995
1995
1995
VÍTIMA(S)/
DENUNCIA
NTE
ADVO
GADO
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X
Viana
Santa Maia de
X
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Lúcia
X
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Marques
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Emir Alves da O Estado
Silva
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Dr.
Eldo
PROCESSO Nº 030.05.001274-6 - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.
DR. FERNANDO TRISTÃO FERNANDES OAB/RJ 49.344-RJ, DR.
MIGUEL CALMON FERNANDES OAB/ES 5.385/ES E THIAGO
CALMON OAB/DF 20.146-ES, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 323/324.
-**********-
D.J. ESPÍRITO SANTO
1996
030.05.003731-3
(111/98)
030.05.003723-0
(155/98)
1996
030.05.003721-4
(320/98)
1996
030.05.003719-8
(328/98)
030.05.004091-1
(082/98)
1996
030.05.004086-1
(084/98)
1996
030.05.004048-1
(158/98)
1996
030.05.004095-2
(081/98)
030.05.004077-0
(090/98)
030.05.004065-5
(103/98)
1996
1996
1996
1996
1996
Valneid
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Juscelino Pires Sueli
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Carlos Alberto O Estado
Defenso
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Valneid
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Roberto Dr.
Luiz da Silva Magalhães
Washin
Barroso
gton
Luiz da
147
Quinta-Feira
030.05.004244-6
(300/98)
1996
030.05.004245-3
(164/98)
1996
030.05.004164-6
(504/99)
030.05.004162-0
(505/99)
1996
030.05.004247-9
(156/98)
1996
030.05.004121-6
(095/98)
1996
030.05.003818-8
(073/98)
1996
030.05.003806-3
(398/98)
1996
030.05.003951-7
(161/98)
1996
030.05.003951-7
(161/98)
1996
030.05.003694-3
(637/99)
1996
1996
030.05.004875-7
(095/96)
1996
030.05.004870-8
(123/96)
1996
030.05.004877-3
(025/96)
030.05.004879-3
(050/96)
030.05.004821-1
(041/96)
1996
1996
1996
13 de Dezembro de 2007
Bento Zuliani
Lauro Ribeiro
Silvio Martins
de Lima
Arlindo
Oliveira
Cardoso
Marinaldo
Francisco
Arpini
Ivanete
de
Souza Santos
Zuliani
Hilda Caetano
do Rosário
Silva
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Valneid
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Dr.
Jarbas
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Gama
Dra.
Vitória
Maria
Almeida
Caverza
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Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
030.05.004886-4
(112/96)
1996
Wilson
de José
Abraão
Souza Dias
Nogueira
Gomes
Maria
Vera Maria
Nasau
Aparecida
Marçal
Pedro
Gracinda Maria
Gotardo
Rodrigues
Gotardo
Luzia
Maria
Fornaciari
Auxiliadora da
Silva
Ana
Maria Irlene Médici
Rigato
e Malavasi
Dilceni
Rodrigues
030.05.005173-6
(202/98)
1996
030.05.004866-6
(082/96)
1996
030.05.004867-4
(080/96)
1996
030.05.004869-0
(145/96)
1996
030.05.004824-5
(176/96)
1996
Josias
Corosque
030.05.004823-0
(084/96)
1996
Rosilda
Pereira
030.05.004828-6
(116/96)
1996
030.05.004829-4
(091/96)
1996
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1996
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(188/96)
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(105/96)
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(202/98)
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030.05.004886-4
(112/96)
1996
030.05.004833-6
(002/96)
1996
030.05.004808-8
(206/96)
1996
030.05.004809-6
(141/96)
1996
O Estado
X
X
X
X
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Hélio
José
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Pedro
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X
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Flávio
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Maria
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X
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Aparecida
Marçal
Wilson
de José
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X
Souza Dias
Nogueira
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148
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
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Mª
030.05.004810-4
(016/96)
1996
030.05.004811-2
(194/96)
1996
Marcos
O Estado
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Badiani Júnior
Dildo Seixas O Estado
dos Santos
030.05.004812-0
(002/96)
1996
William
Ferreira
Nascimento
030.05.004815-3
(184/96)
1996
Sansão Pedro O Estado
David Filho
030.05.004767-6
(019/96)
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030.05.004783-3
(081/96)
030.05.004786-6
(192/96)
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030.05.004787-4
(191/96)
1996
030.05.004788-2
1996
1996
Cleber
Souza
de O Estado
030.05.004740-3
(094/96)
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030.05.004749-4
(004/96)
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030.05.004750-2
(175/96)
1996
1996
1996
Laurindo
Pereira
Moura
João
Cabral
O Estado
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João da Costa O Estado
Renato Santo
Ribeiro
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O Estado
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(195/96)
030.05.004771-8
(173/96)
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Valneid
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Hélio
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030.05.004769-2
(026/96)
D.J. ESPÍRITO SANTO
Fernandes de
Almeida
1996
Dr.
Eldo
José
Carlos
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O Estado
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Menês Felício O Estado
X
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1996
030.05.004751-0
Os mesmos
Paulo
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Silva
030.05.004742-9
(091/96)
030.05.004752-8
(178/96)
Genilson de
Oliveira
Evangelista e
Francisco de
Assis Lopes
Joel Olímpio
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Benedito
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1996
(161/96)
030.05.004793-2
(207/96)
O Estado
A.Caver
zan
X
Edição nº 3217
1996
Antonio
O Estado
Carlos
Mai,
Carlos Alberto
Nunes
Figueiredo e
Sebastião
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João
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Santos
030.05.004744-5
(181/96)
1996
Gilson
da
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030.05.004766-8
(185/96)
1996
José Antonio
Gomes
030.05.004820-3
(138/96)
1996
Cleiton Maia
de Souza
030.05.004734-6
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José Henrique
Maria
030.05.004735-3
(34/96)
1996
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030.05.004737-9
(171/96)
1996
030.05.004732-0
(131/96)
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030.05.004733-8
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Valneid
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030.05.004707-2
1996
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149
Quinta-Feira
(117/96)
030.05.004723-9
(186/96)
1996
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(115/96)
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13 de Dezembro de 2007
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Carlos
Fernando
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Márcio
Roberto Rosa
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Edição nº 3217
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1996
1996
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D.J. ESPÍRITO SANTO
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Quinta-Feira
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13 de Dezembro de 2007
1996
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Evaldo Niero
Edição nº 3217
Lourival
Cruz Teixeira
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1996
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D.J. ESPÍRITO SANTO
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D.J. ESPÍRITO SANTO
Antonio
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Nascimento
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D.J. ESPÍRITO SANTO
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13 de Dezembro de 2007
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(006/98)
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(005/98)
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(003/98)
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(002/98)
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(285/98)
1998
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(284/98)
1998
030.05.005000-1
(135/98)
1998
Jose Gomes
da Silva
030.05.004951-6
(134/98)
1998
030.05.004953-2
(133/98)
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(106/98)
1998
João do Reizo
Brigido
de
Souza
Helio
José
Coffler
Jose Valande
030.05.004966-4
(050/98)
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1998
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1998
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1998
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1998
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(277/98)
1998
Fabio
Pinto
030.05.004916-9
(276/98)
1998
Jozeni Ramos
dos Santos
030.05.004919-3
(275/98)
1998
Jorge Modesto
1998
1998
1998
1998
1998
1998
1998
Julio
ezar O Estado
Ramos
dos
Santos
Manoel Peres Ercílio
Garcia
Rodrigues dos
Santos
Lauro Silva e Rosaria Maria
Arnoldo Pião da Ros, Maria
Gonçalves
Lucimar
D.
Rodrigues
e
Marizete
Santana
dos
Santos
João
Lino Luciene Rangel
Soares
Valentin
Geane Calais
Scuassante
Miranda
Riomar
de José Jacinto de
Jesus Penha
Oliveira
Antonio
Rosangela
Marcos Rissi
Batista Tristão
Genivaldo
Patrícia Meire
Mauricio
dos Santos
Pereira
Jacinto Lírio
Maria Jose
Neto
Ferrari
Nilson Lemos
Monteiro
Josué Jesus de
Souza
Nilcineia
Verbeno de
Oliveira
Welto
Sepulcro
Aldemir
Sepulcro de
Almeida
Marco Paulo
dos Santos
Alves
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Dr.
Juarez
Araújo
dos
Santos
Defenso
r
Público
X
X
X
X
X
X
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Benedita
Defenso
Golveia
da r
Silva
Público
Antonio Carlos Defenso
de Jesus
r
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Marcos Pereira
X
de Souza
Marineuza
Defenso
Ferron
r
Público
O Estado
X
Eloiza
Silva
X
Santos
Aldenir
Jose
X
Siqueira
dos
Santos
O Estado
Defenso
r
Público
Magnólia
Defenso
Sepulcro
de r
Almeida
Público
Selma
Maria Defenso
Laass
r
Público
Rosimere
Defenso
Pinheiro dos r
Santos
Público
Maria
da Defenso
Conceição dos r
Santos
Público
Odília
de Defenso
Araújo Pereira
Edição nº 3217
030.05.004921-9
(274/98)
1998
030.05.004928-4
(273/98)
1998
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(272/98)
1998
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(142/98)
1998
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(141/98)
1998
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(140/98)
1998
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1998
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1998
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(136/98)
1998
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1998
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1998
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1998
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1998
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1998
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(345/98)
1998
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(335/98)
1998
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(336/98)
1998
1998
1998
D.J. ESPÍRITO SANTO
r
Público
Marcio Bispo Soraya
dos Defenso
da Silva
Santos Silva
r
Público
Nivaldo
Pedro
Defenso
Bazelato
Rodrigues
r
Gonçalves
Público
Acimar
Laudiceia
Defenso
Carvalho da Carpina
r
Vitória
Público
Sandro
Paola
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Baptista
Aparecida
r
Araújo Vieira Público
rep. por Maria
da
Penha
Araújo Vieira
Alvimar
Os mesmos
Defenso
Ramos
dos
r
Santos, Álvaro
Público
Bispo
dos
Santos
e
Andréia da S.
Soares
Oliveira
Alvimar
Andréia
da Defenso
Ramos
dos Silva
Soares r
Santos
Oliveira
Público
Aroldo
da Maria
Defenso
Silva
Auxiliadora
r
Martinelli
Público
Jose Felix e Elizete
Defenso
Ângelo
Marcelina
r
Marques Felix
Público
Anézia José Severiano
X
dos Santos
Soares
da
Conceição
Anita
Tereza
Braz
X
Conceição
Oliveira
Nascimento
Luiz Carlos da Eloisio Pinto
X
Silva
da Silva
Luiz Marsazlia Vanderleia
X
Pereira
de
Paula Marsazlia
Jorge
Theofilo
Defenso
Mantovani
Batista
ra
Pública
e
Dr.
Jairo
Franklin
de
Almeida
Sebastião
Lenir Peixoto
X
Fonseca
de
Assis
Valdemar José Valdilene Alves
X
de Andrade
Pereira Ribeiro
Marcos leal da Wellington
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Silva
Tavares
de r
Almeida
Público
(menor
rep.
Por
Ednete
Tavares
de
Almeida, mãe)
Ademir
Maria
do Defenso
Correia
Carmo Romão r
Público
Nilton
de Adriana Xavier Defenso
Jesus
da Silva
r
público
José Damião Jorge Luiz Dias Defenso
de Almeida
160
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
030.05.004695-0
(337/98)
1998
Alcy
Lauro
Ferrari
030.05.004694-2
(338/98)
1998
Jair Rufino
030.05.004690-0
(339/98)
1998
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(49/98)
1998
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(118/98)
1998
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(143/98)
1998
Lamir Eli
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(154/98)
1998
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(314/98)
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(384/98)
1998
Waldecir
Fernandes de
Jesus
Gilsimar
Drosdosky
Éderson
Marciano de
Souza
1998
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(325/98)
1998
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(326/98)
1998
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(370/98)
1998
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(371/98)
1998
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(372/98)
1998
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(341/98)
1998
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1998
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(123/98)
1998
030.05.005110-8
(283/98)
1998
Almir
Francisco dos
santos
Adwalter
Antônio
Caetano
Almir
dos
Santos
r
público
Adilson Araújo Defenso
r
público
Genilsa Pereira Defenso
r
público
Ieda
Maria Defenso
Serri
r
público
O Estado
Defenso
r
público
Sandra
X
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Santos Poubel
O Estado
Dr.
Jucelen
Gama
Filho
Elida
do
X
Rosário Pratti
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Lucimar
X
Drosdrosque
O Estado
Defenso
r
público
(Dr.
José
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Genivaldo
Maurício
Pereira
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Nascimento
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José
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Maria
Oliveira
Bartelli
Ronaldo
Pereira
Santos
Amilton
Jesus
Ricielli Pereira
dos dos Santos
de Lindinalva da
Silva dos Anjos
José
Carlos
Teixeira
de
Freitas
Ladislau
Carlos
de
Almeida
Joel Gomes da
Silva
Joana
Amaral
de
Abigail
de
Souza Loss
Alcebíades José
Wotkoski
Geraldo
G Ilda
Lemos
ama Duarte
Siqueira
030.05.005108-2
(346/98)
1998
Agenor Motta O Estado
Coelho Filho
030.05.005057-1
(369/98)
1998
Marcos Soares
030.05.005058-9
(367/98)
1998
Ermano
Marques
Jesus
Madalena
Moreira
de
Almeida
Carolina Nunes
de Fernandes
N.Cam
pos)
Defenso
r
público
Defenso
r
público
Defenso
r
público
Defenso
r
público
Defenso
r
público
Defenso
r
público
Defenso
r
público
Defenso
r
público
Dr.
Wendel
Bezerra
dos
Santos
Defenso
r
público
Defenso
r
público
Defenso
r
público
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
030.05.005062-1
(366/98)
1998
Cícero Gama Os mesmos
de Souza e
Risomar Dias
Ribeiro
030.05.005000-9
(352/98)
1998
Sérgio Correa Celita Monteiro Defenso
do
Loureiro
r
Nascimento
público
030.05.005129-8
(353/98)
1998
Luciano
Capucho
Miriam Pereira
Loureiro
X
030.05.005128-0
(360/98)
1998
José
Miguel Ana
Marta
Quidini Gineli Largura Gineli
X
030.05.005127-2
(361/98)
1998
Jamilia Maria Anísia Pinheiro Defenso
da
Penha Gama
r
Carvalho Silva
público
030.05.00501264
(362/98)
1998
Luciana
Gomes
Alvarenga
030.05.005114-0
(363/98)
1998
Renato
Gomes
030.05.005067-0
(364/98)
1998
030.05.005065-4
(365/98)
1998
030.05.005065-2
(390/98)
1998
Alexandre
Benedita Aires Defenso
Magno Aires dos Santos
r
dos Santos
público
030.05.005009-2
(391/98)
1998
Janair Correa
030.05.005004-3
(392/98)
1998
030.05.005055-5
(394/98)
1998
030.05.005103-3
(347/98)
1998
Maria Campos Os mesmos
Duarte
e
Antonio Lúcio
Caliman
030.05.005102-5
(349/98)
1998
Laurindo
Pereira
Moura
030.05.005137-1
(348/98)
1998
030.05.005101-7
(350/98)
1998
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(377/98)
1998
030.05.005040-7
(378/98)
1998
Vanessa
Ricardo
Defenso
r
público
Defenso
r
público
José Fernando
Lopes Braz
Defenso
r
público
Elizeu Pereira Roni Alves de Defenso
da Silva
Oliveira
r
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Antônio
Ana
Maria Defenso
Rodrigues das Correa
das r
Neves
Neves
público
Josenita
dos Defenso
Anjos Correa
r
público
Adilson
da Norma
da Defenso
Silva
Penha Rigo da r
Silva
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Deni Lira dos Os mesmos
Defenso
Santos
e
r
Elizângela
público
Bispo
dos
Santos
Defenso
r
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Lúcia
de Defenso
de Fátima
r
Transpadini
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Machado
Paulo Cezar Carmelita
Defenso
da Silva
Oliveira
r
público
Irinel ou Irenil Milton Leonel
Defenso
Borges
r
público
Sinvaldo
Rosângela
Defenso
Pereira
dos Gomes Maria
r
Santos
público
Gilcemar
Batista
Jafete Nunes Defenso
dos Santos
r
público
161
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
030.05.005038-1
(379/98)
1998
Gastão
Santos
030.05.005032-4
(380/98)
1998
Osmiro
Pereira
Souza
030.05.005028-2
(382/98)
1998
Risonilda
Ramos
Silva
030.05.005025-8
(384/98)
1998
João
Filho
dos Odimar
Rodrigues da
Silva
Itamar Matias
de Correa
Amintas
da Pereira
Santos
Defenso
r
público
Defenso
r
público
Defenso
dos r
público
Gama José
Jorge Dr.
Marinho
Aldenor
Almeida
dos
Santos(
p/autor
do fato)
dos Defenso
r
público
030.05.005022-5
(385/98)
1998
Adelsandre
Elisvaldo
Peroni
de Santos
Oliveira
030.05.005135-5
(387/98)
1998
João Cerutti
030.05.005021-7
(388/98)
1998
Reginaldo
Francisco
Morais
da Cândido
Silva
Silva
030.05.005018-3
(398/98)
1998
Sérgio Correia Celita Monteiro Defenso
do
Loureiro
r
Nascimento
público
030.05.005085-2
(114/98)
1998
030.05.005131-4
(173/98)
1998
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(176/98)
1998
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(373/98)
1998
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(374/98)
1998
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(375/98)
1998
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(376/98)
1998
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(160/98)
1998
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(293/98)
1998
030.05.004627-2
(303/98)
1998
José Cerutti
Defenso
r
público
Defenso
da r
público
Joelma Soares Romilda Soares Defenso
Galdino
Galdino
r
público
Alessandro de João
Batista Defenso
Oliveira
Gouveia
r
Duque
de
público
Caxias
Edson Balde e Yasmin Shayani
Alcemir
Tristão
Rissi
Antônio Baldi (menor,
rep.
Por Rosângela
Batista Tristão
Dr.
Eldo
Valneid
e Vichi
(pelos
autores
do fato)
Sebastião dos Tereza
Defenso
Santos
Raimundo
r
público
Rosiani Maria Carlos Roberto Defenso
Fraga
de
Oliveira r
Carvalho
público
Henrique
Jomar Vargas Defenso
Aquino Neves Bassani
r
público
Argeleu
Paulino
Alarico Vieira
Defenso
r
público
Lenoestarlin
Ivânio
Dr. José
Guy Alves dos Demésio
Oliveira
Santos
Bezerra
da Silva
Gladyson
Paulo César de Defenso
Rocha Souza
Jesus
r
público
João Batista Lucimara
Defenso
Pocínio
da Ribeiro da Silva r
Silva
público
Edição nº 3217
030.05.004626-4
(307/98)
1998
030.05.004625-6
(310/98)
1998
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(319/98)
1998
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(386/98)
1998
030.05.004616-5
(401/98)
1998
030.05.004644-7
(340/98)
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1998
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(397/98)
1998
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(59/98)
1998
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1998
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1998
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1998
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(131/98)
1998
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(404/98)
1998
030.05.004650-4
(002/98)
1998
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(013/98)
1998
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(29/98)
1998
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1998
030.05.004647-0
(297/98)
1998
030.05.004646-2
(304/98)
1998
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(311/98)
1998
030.05.004645-4
(317/98)
1998
D.J. ESPÍRITO SANTO
Jucelino Pires Neide Soares Defenso
de Oliveira
Galdino
r
público
Miguel
Walmir Alves
X
Arcanjo Teles Rios
de Araújo
Juscelino
Vanessa
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Lúcio
dos Guilherme de r
Santos
Oliveira
publico
Maurício
Joacyr Chiarelli Defenso
Roberto
r
Avancine
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Júnior
Valdeir
Maria
Defenso
Cassiano
Aparecida
r
Miguel Ferrari
público
Marcelo dos O Estado
Defenso
Santos
r
Gusmão
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Benedito
Sergilene
Defenso
Ferreira
Rodrigues
r
Souza
público
Jean
Carlos Alessandra da Defenso
Conceição
Conceição
r
Santana
Santana
público
Sônia Cristina O Estado
X
de Castro ou
Sônia
Mara
Lopes
Lucas
Davi O Estado
Defenso
Godoi Torres
r
público
José
O Estado
Defenso
Domingos
r
Marchiori
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Ildo Cosme
Daiane
Defenso
Guilherme
r
(rep. Por Maria público
Aparecida
Guilherme)
Pedro
dos Clebson
G. Defenso
Santos Lopes Correia
r
público
Eduardo
O Estado
Defenso
Fernandes da
r
Silva
público
Joelson
Getúlio Pereira Defenso
Cipriano
Neto
r
público
Luciene
Soraia
Defenso
Santana Soares Gonçalves de r
Almeida rep. público
Por
Nicácia
Gonçalves de
Almeida
Rodrigues da O Estado
Defenso
Vitória
r
público
Mauro Bento Ialdete
Defenso
Alochio
Marchiori
r
Alochio
público
Natanael
Arlete Duarte Defenso
Rainha
Rainha
r
Público
Gilmar
de Adriano José Defenso
Assis Silva
Selestrine
r
público
Almir
dos Iorlendina dos Defenso
Santos
Santos Pereira
r
público
Joseni Maria Anilda Rangel Drª
Dondoni
Rizzo
Dicla
Borges
162
Quinta-Feira
030.05.004583-7
(040/98)
1998
13 de Dezembro de 2007
Sérgio Garcia
Maria P.
Bnzesky
O Estado
Dr.
Jairo
Franklin
de
Almeida
O Estado
Defenso
r
público
Alaídes Chaves
X
Silva
Jacy Rodrigues
X
Vitorino
030.05.004582-9
(061/98)
1998
Élcio Rosário
Pratti
030.05.004581-1
(128/98)
030.05.004580-3
(159/98)
1998
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(165/98)
1998
Edson Souza
Silva
Miguel Rigoni
e
Joelma
Arpini Adani
Paulo Roberto Lucimar
Ramos
Finamore
Ribeiro
Jandira
Finamore
Ribeiro
Nair
Odileni
Rodrigues da Giavarini
Silva Ferreira
Gamberti
Nilson Braga O Estado
de Souza e
José
Reis
Amaral
Wagner
O Estado
Menini
1998
C. Defenso
e r
público
030.05.004578-7
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Arlete Duarte Mônica
Rainha
Cristina Cerutti
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1998
Cláudio Cravo
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O Estado
Tarcísio Cravo O Estado
Almando
Batista Vieira
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r
público
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Defenso
r
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Dr. José
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Campos
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Campos
Adair
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Pereira e Maria
Madalena
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Carvalho
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Batista
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Reginaldo
público
Leonila Silva, Daniele Diones
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Daniele
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Dionis
Gilmara Vieira
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Leonila Silva
Gilmara/Gilm
ar
Veiga
Pereira
Carlos Renato Rosiane
X
Ramos
Colodetti
Costalonga
Waldeci Muts Izabel
Silva
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Mitre
Toretto
Renildo
Ademildes
Defenso
Nespoli
Nespoli Vilaça r
Público
Ângela
Rosimerida da
X
Aparecida
Silva Salaroli
Messias,
Messias
das
Neves
e
Messias Ribet
Hilton
Izamar Marino Defenso
Edição nº 3217
(399/98)
D.J. ESPÍRITO SANTO
Joaquim Leite
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(163/98)
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Cavassano
José Roberto Rozimeri
Victor
Fantin
Ilma Passos O Estado
dos Santos
Osvalir
Câmara,
Dionízio
Câmara
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Osvaldo
câmara
Gilberto
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Oliveira
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Ivanete Gomes
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da Adilson Dias
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Meiry Ângela Diareu José do Defenso
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Nascimento
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Vicente
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Luciano Filho Gama Luciano
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Ailton da Silva O Estado
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João Henrique Defenso
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Izaque Moura Izaias Ferreira Defenso
Ferreira
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Pedro Vieira Eliana
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Gonçalves Pião r
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Luiz M. Vago
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José Manoel Solimar
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Brito Vertuani
Pascoal
Ronaldo
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Barreiros
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Elias
do Esmeraldo
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Nicácia
Gonçalves
Almeida
Lexinton
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Boldrini
Luciene Defenso
Santana Soares r
Público
O Estado
Dr. José
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Campos
Sivaldo Lemos O Estado
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Quaresma
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José L.
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Barbosa
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Carmo
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Fialho
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Antonio
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Xavier de Lima
Coelho
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O Estado
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Martins
Lisboa
Jacineide
Robson
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Regiane Pratti
Amorim
Fraga
Esmeraldo
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Alves
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Oliveira
Marcelo
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Pinheiro
Luiz
Carlos O Estado
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Isael Pereira
Luiz Carlos
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dos Santos
Marçal
Ranulfo
O Estado
Dr.
Amaral Barros
Rodrigo
Souza
Grillo
Rosimar
O Estado
Dr.
Pereira
Rodrigo
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Souza
Grillo
Cinoldo
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Ferreira
Davi de Souza O Estado
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Jean Augusto O Estado
Nardi
Gelson
Marcos
Santos
Aloísio
O Estado
dos
Nery O Estado
Dr.
Jairo
Franklin
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Almeida
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Campos
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D.J. ESPÍRITO SANTO
Magnago
Junior
Divino Pereira Edvaldo
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dos Santos
Agrizzi;
Ednesio
Bolsoni
Medeiros
e
Sinval Hilário
Caldeira
Lacione
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Dr. José
Cabral da Boa
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José Jacinto O Estado
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Teixeira
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Oliveira Adão Ambrosini
Manoel
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Santos
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Ricardo
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O Estado
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O Estado
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Maria
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Fernandes
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por Maria da
Penha Martineli
Ananias
Manoel Luiz da
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Almeida
de Silva Filho
Carvalho
Mauricio
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Ailton Ferreira
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Patrícia Meire
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Mauricio
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Batista
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Souza Salomão
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da Rosangela dos
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Lourdes Soares
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Waldir Marcos Lenair Pereira
Banhos
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Silvana Martha Maria
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Souza Gaburro
Jaime Durão Célia Fontana
de Miranda
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Carlos Barbosa
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de Souza, Ana Nascimento
Paula Correa, Correa
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Paulino
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Souza
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Antônio João Salomé Rosa
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Aldina da Silva
Antônio
Fraga
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Taiguara
Nelson
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de Antônio Leite
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Cláudia
Francisca Boa
Giubert
Batista
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Venturim
Claudia
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D.J. ESPÍRITO SANTO
Célio
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Josias
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Ferreira
Francisco
Paulo Barreto
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Porto Rocha
de Brito
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Penha Araújo Gonçalves
e Alessandra
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Orcina Gomes Maria
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Santos
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Pazito Ventura
Fabio Meireles Maria
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Anjos e Maria Silva Luiz
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13 de Dezembro de 2007
Roberto
de
Souza Costa
Valmir
Barbosa
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Jeremias Pião
de Araújo
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Tarcina
Rodrigues
Benedito
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Carlos
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1999
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Marinato
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Paulo
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1999
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dos
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1999
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1999
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Cardoso
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Candido
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dos Santos
Maria
Aparecida da
Costa
Marques
Donis Paneto
de
Pedro
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Castro
Rubens
da
Silva Marçal
Valci Elias dos
Santos
Pereira
Arli
r
Público
Sivani
Defenso
Nascimento
r
dos Santos e Público
Iara
Musa
Peroba
Machado
Deuzimar de Defenso
Jesus
r
Público
Luciana
de Defenso
Morais
r
Candido
Público
Sandry Hellen Defenso
Armini Costa r
de Souza
Público
Antônio José Defenso
Barcelos
r
Público
Devanir
dos Defenso
Santos
r
Público
Regina
Célia Defenso
Machado
r
Nunes
Público
Rita de Cássia Defenso
Nascimento
r
Cruz
Público
Terezinha
Defenso
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r
Benedito
Público
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Defenso
Auxiliadora da r
Silva
Público
Sônia Maria de Defenso
Oliveira
r
Público
Adriana Xavier Defenso
da Silva
r
Público
Giane
Defenso
Rodrigues
r
Lemos
Público
Mara Abrão do Defenso
Nascimento
r
Público
Lucinéia
de Defenso
Souza Amaral
r
Público
Tereza
de Defenso
Graças
r
Borchart
Público
Cláudia
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Santana Ribeiro r
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Sérgio
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Marcelino
e r
Willa
dos Público
Santos
Vasconcelos
Sandra Maria Defenso
Gama
r
Público
Lauriete
Defenso
Wutkue
r
Kuirter
dos Público
Santos
Nica Maria de Defenso
Souza Rosa
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Público
Fátima Pereira Defenso
Edição nº 3217
da Costa
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r
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Ana Lucia dos Defenso
Gusmão
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Neves Júnior
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Sandra Público
dos Santos
Rosivaldo
Sandara Regina Defenso
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de Oliveira
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Nizete Novaes Defenso
Moreira Costa Porto
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Lucimara
Izabel Almeida Defenso
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A. Figueredo
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Cezar
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Defenso
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Palomo
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Dr.
Esmeral
do Melo
Filho
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Carlito Rosa
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Aparecida de
Rodrigo
Ângelo
de
Souza
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Dr.
Jairo
Franklin
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Carlos Alberto Idinete Gomes Defenso
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do Defenso
Guilherme
Nascimento
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Dutra
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Edneia Ribeiro Defenso
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Silva
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O Estado
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Maria da Penha Defenso
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Antônio
da Lorizete
dos Defenso
Silva
Reis
Santos; r
Paulo Pinheiro; Público
Cristiano
Ribeiro
da
Silva;
Sebastiana F.
de Jesus e
Maria Amélia
Laudiana dos
Santos
Adelson Cruz Eldecir Ferreira
X
Moresch
da Costa
Valdecir
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Dr.
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Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
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Nilton Alves
de Almeida
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Santos
José
Braz
Pedro
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da Esmeral
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Filho
Claudia Souza
Defenso
r
Público
Maria
de Defenso
Lourdes Ferrari r
Público
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Defenso
Eufrásio Vaz
r
Público
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da Defenso
Silva
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Público
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dos Defenso
Santos
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Público
Ângela Maria Defenso
Lívia da Silva
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Público
Marineuza dos Defenso
Santos
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Público
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Fazolo
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de Souza
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Público
Íris
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Boone
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Gomes
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Gomes
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Anita Defenso
Pereira
dos r
Santos
Público
O Estado
Defenso
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Público
Wagner
Nascimento
de Melo e
Gabriel
Rodrigues
Lopes
Raquel
Rosângela
Rodrigues de Grippa da Silva
Carvalho
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dos Edilene Gomes
Santos Silva
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Wellington de
Oliveira
Deodoro Rosa
Pereira
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Gonçalves
Silva
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Público
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Heleno
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Paula
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da r
Público
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r
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Ademar Faria Luzinete
Junior
Moreira Faria
Defenso
r
Público
Josias
dos Zinéia Ribeiro
Defenso
Santos
r
Loureiro
Público
José Epifânio Cristina Paula Defenso
Edição nº 3217
(757/99)
D.J. ESPÍRITO SANTO
Meireles
Câmara
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(759/99)
1999
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Delma
Nascimento
Baldi
José Roberto
de Pereira da Cruz
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Darley
Batista
Oliviera
Eder Grassi
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Antônio
Marilene
Fernandes da Marinho Farias
Vitória
da Vitória
Manoel
O Estado
Teixeira
Antônio
Carlos
Machado
Ademir Gava
Vera
Silva
Espírito Santo
1999
Jorge
Bittencourt
José
Maria
Pinto Rangel
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de
Souza
dos
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e
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Silva Correia
Gilmara
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Santos
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Fernandes e
Júlio Mariano
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Rosalina
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Alves Nunes
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Maria
Gava
Helena
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Katia
Alvarenga
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Os mesmos
Edvaldo
Oliveira
Jefferson
O Estado
Oliveira
de
Lima
Geraldo Vieira O Estado
Júnior
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
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Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
de Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
X
e
Elizabeth
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Clidiane
Canaverde dos
Santos
Gilson
O Estado
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Ferreira
r
Público
Edson
Luciana M. de Defenso
Rodrigues de Paula Moreira
r
Souza
Público
Walcy Lopes Giccely Ribeiro Defenso
de Sá
Horta
r
Público
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Quinta-Feira
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13 de Dezembro de 2007
Valdeci
de
Menezes
Nunes
Ademir Dias
do
Nascimento
Natalino
Fernandes
Vanderlei
Lopes Alves
Antônio Lúcio
Poltronieri
Ailton Pereira
da Rocha
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do
Amaral
Mirian Freitas
Sandra Ferreira Defenso
da Cruz
r
Público
O Estado
Defenso
r
Público
O Estado
Defenso
r
Público
Leide Daiane
X
de Jesus Brito
Veraldina
X
Verônica Mai
Loriene Passos
X
Flora rep. por
Maria
de
Lourdes Souza
Flora
Eliana
Maria
X
Bissoli
Monica
X
Poltronieri
Fabio
Bento
X
Monte
Roque Luiz
dos
Santos;
Rodrigo
Crispim
e
Claudemi
Pelissari Del
Piero
Claudionor
O Estado
Alves
de
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José Zenildo Analília
Roncetti
Calmon
Fernandes
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Adriana
Kock
Ubaldo Bichi
Malacar
ne
Souza
X
Maria
Aparecida F.
Mendes
José da Silva Aracy
Ribeiro
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Ribeiro
Valdemar José Maria
Andrade
Margarida de
Oliveira
Campos
Clever
Messias Alves
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Campelo
Adeilson
Francielly dos
Carmo Xavier Santos rep. por
Jarelina
dos
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Altemar
Miriam Bonfim
Antônio
Chagas Santos
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O Estado
Pereira Filho
Laurimar de Os mesmos
Oliveira
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e
Marivaldo de
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Aparecida
Eliana
Sales de Jesus Aparecida dos
Santos rep. por
Dora Alves dos
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Afonso
Marlene Scopel
X
Defenso
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Público
Defenso
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Público
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r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
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(554/99)
D.J. ESPÍRITO SANTO
Favarato
Rigo
Rampineli
Samuel Elias O Estado
Medeiros
r
Público
Defenso
r
Público
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r
Público
Defenso
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Público
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1999
José
Durão Os mesmos
dos Santos e
Nilson
de
Oliveira
Batista
Félix Zanon
Maria Valdete Defenso
Imbertti Rangel r
Público
Nelson
Janete
Defenso
Gonçalves
Florêncio
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Alves
Silva
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Ricardo Luiz Maria Jaciara Defenso
Gama
de Jesus Souza r
ou Maria Jacira Público
de Jesus Souza
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Sonia
Defenso
Gonçalves de Vanderleia
r
Souza
Santos Souza
Público
Gumercindo
Geralda Lopes Defenso
Firme
Pita Firme
r
Público
Isaac Gabriel Lucilene dos Dr.
Pereira
e Santos
Pedro
Ademir
Andrade
Jader da
Barboza
Costa
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Defenso
r
Público
Elda Santos Kellen
Defenso
Barbosa
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Público
Antônio dos Maria
Defenso
Santos
Aparecida
r
Ferreira
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Araújo
Arivaldir
Maria
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carriço
Graças Dias
r
Público
Jaime Neves
Tereza Correa Defenso
Neves
r
Público
José
Mauro Aldete
da Defenso
Sacarpatti
Conceição
r
Silvestre
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Zeni da Silva Hemerson
Defenso
Lima
Lima de Souza r
rep. por Darcy Público
Gomes
de
Souza
Milton Carlos Os mesmos
Defenso
Paiva
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r
Euvécio
Público
Gomes
de
Abreu
George
Odete Cardoso Defenso
Pereira Batista Batista
r
Público
Jilbergs
Geudete
Defenso
Gomes
dos Rodzko
r
Santos
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Josenita
dos Defenso
Anjos Correa
r
Público
O Estado
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Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
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1999
Edson Roque O Estado
Buzatto
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1999
Josimar
Oliveira
Rabello
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1999
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1999
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1999
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1999
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1999
1999
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1999
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1999
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1999
Valmir
O Estado
Peruchi
Foresti
Willis Moraes O Estado
da Silva
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
de Defenso
r
Público
de Maria
Fátima
Brandino
Boldrino
Flávio Alves Andréia
Defenso
Sagrillo
Sebastiana Rissi r
Público
Jaildo Ferreira Regina
Defenso
Fraga
Fornaciari
r
Público
Albino
Mônica Gomes Defenso
Loureiro
da Silva
r
Peixoto
Público
Ednaldo
O Estado
Defenso
Souza Sá
r
Público
Antonio Paulo Letícia Ramos
Defenso
de Oliveira
r
Público
Claudinei
Claudia Rosani Defenso
Eliziário dos dos Santos
r
Santos
Público
Josenaide de Ruchele
Defenso
Almeida
Florich
r
Carvalho
público
Maria
da Luzia
Mara Defenso
Dores Alves Barros
Del r
Rodrigues e Piero
Público
Roberto
Marcos
Rodrigues
Sandra Márcia Eliziana Silva Defenso
Craveiro
Baldassini
r
Público
José Schefler
Maria
do
X
Carmo Bronetti
Antonio
O Estado
Defens
Carlos
or
Caetano
Público
Gerson
O Estado
Defenso
Antonio
de
r
Amorim
Público
Renildo
Grazieli
Defenso
Nespoli
Ferreira
r
público
Darci Marcos Vitória
dos Defenso
Coutinho
Santos
r
Coutinho
Público
Antonio
Os mesmos
Defenso
Pereira
dos
r
Santos
e
Público
Alfilete
da
Suilva Loyola
Joanilson
Alice da Silva Defenso
Pereira
Carvalho
r
Público
Amarildo
Edilamar Silva Defenso
Correia
dos Santos
r
público
João Rosa
Rosalina Batista Defenso
Lirio Rosa
r
Público
Erenildo
Idalina Lemos
Defenso
Edição nº 3217
030.05.003832-9
(492/99)
1999
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1999
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1999
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1999
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1999
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(549/99)
1999
D.J. ESPÍRITO SANTO
Barbosa
Fonseca
Welba
dos Solimar Saith
Santos
Vasconcelos
Saith
Maria Franco Maria
das
Alves
Graças
Lorencini
Moises
Ângelo Jubini
Clarindo dos
Santos, Valmir
da
Silva,
Antonio
Romildo da
Silva, Valter
Luiz da Silva e
José Pereira
Seruti
Miguel Lopes O Estado
Rodrigues
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Dra.
Tânia
Rodrigu
es
de
França
Fullin
José Guidini
O Estado
Defenso
r
Público
Julio
Cezar O Estado
Defenso
Sinza
r
Público
Hélio Crisma
José Reginaldo Defenso
dos
Santos r
Siqueira
Público
Aldo Leotério Nildeia
Defenso
Benedita
r
Leotério
Público
Firmino
O Estado
Defenso
Antonio
r
Zanetti
Público
Bar
do O Estado
X
Carnicieri, Bar
do Sesana e
Bar ao lado do
Restaurante
Rincão
Wellington
Verônica
Defenso
Jekel da Cruz Ribeiro
dos r
e Izabel Ana Santos
público
Jekel da Cruz
Raniel
Luiz Célia
Ferreia Defens
Ferreira
de dos Santos
or
Oliveira
Público
Jocimar dos José Rodrigues Defenso
Santos
e de Oliveira
r
Edimar dos
Público
Santos
Alexandre
Jefferson
Defenso
Fundão
Gonçalves
r
Carneiro
Loureiro
Público
Jefferson
Alexandre
Defenso
Gonçalves
Fundão
r
Loureiro
Carneiro
Público
Heloísio
João Antonio Defenso
Oliveira
de Araújo
r
Silvestre
Público
Credinaldo de Os mesmos
Defenso
Jesus
e
r
Osvaldo
de
Público
Jesus
Nelson
Os mesmos
Defenso
Marcelino
r
Gomes,
Público
169
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
Gilcimar
Marcelino
Flora
e
Edinalva
Marcelino
Flora
Carlos Alberto
Nogueira da
Gama
Amarildo
Correia
Rita Defenso
r
público
Edilamar Silva Defenso
dos Santos
r
Público
Isael
Vieira Defenso
Vitor
r
Público
Welba
dos Defenso
Santos
r
Vasconcelos
Público
Saith
Zulmira Pereira Defenso
da Silva Faria
r
Público
O Estado
Defenso
r
Público
Joana Speroto
Defenso
r
Público
Marcio Ferreira Dr.
Valter
Bravim
André
Luiz Defenso
Pedro
do r
Sacramento
Público
030.05.003914-5
(537/99)
1999
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1999
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1999
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1999
030.05.003904-6
(549/99)
1999
Alciane
X
Campos
Vera Lucia dos Defenso
Santos Pereira
r
Público
Jorge Sandre
Jorge Pancere e Defenso
Cedelia Maria r
Romano
Público
Pancere
Jaline Santos Os mesmos
Defenso
da Costa e
r
Kennedy
Público
Santos Costa
Antonio
Benedito
Dr. José
Daniel Pessoti Nunes Saué
Carlos
Langa e
Dr.
Valério
M.
Loureir
o
Julio
Cezar O Estado
Defenso
Sinza
r
Público
Hélio Crisma
José Reginaldo Defenso
dos
Santos r
Siqueira
Público
Aldo Leotério Nildeia
Defenso
Benedita
r
Leotério
Público
Firmino
O Estado
Defenso
Antonio
r
Zanetti
Público
Bar
do O Estado
X
Carnicieri, Bar
do Sesana e
Bar ao lado do
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1999
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Jacy Rodrigues
Vitorino
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1999
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Eduardo Jorge
Emerick
Gomes
Célio Fontana
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Jean
Silva
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(410/99)
1999
Gerônimo
Doroti Alves
do
Espírito
Santos
Roberto
Carlos Cravo
Marizete
Vieira
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Jacy Rodrigues
Vitorino
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Eduardo Jorge
Emerick
Gomes
Célio Fontana
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Jean
Silva
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Gerônimo
Doroti Alves
do
Espírito
Santos
Roberto
Carlos Cravo
Marizete
Vieira
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1999
Restaurante
Rincão
Wellington
Jekel da Cruz
e Izabel Ana
Jekel da Cruz
Raniel
Luiz
Ferreira
de
Oliveira
Jocimar dos
Santos
e
Edimar dos
Santos
Alexandre
Fundão
Carneiro
Jefferson
Gonçalves
Loureiro
Heloísio
Oliveira
Silvestre
Credinaldo de
Jesus
e
Osvaldo
de
Jesus
Nelson
Marcelino
Gomes,
Gilcimar
Marcelino
Flora
e
Edinalva
Marcelino
Flora
Carlos Alberto
Nogueira da
Gama
Amarildo
Correia
1999
1999
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D.J. ESPÍRITO SANTO
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1999
Edição nº 3217
Laudiceia
Peterson
Vieira
Solimar Saith
Carlo
Eliana
Lírio
1999
Laudiceia
Peterson
Vieira
Solimar Saith
Carlo
Jorge Sandre
Verônica
Ribeiro
Santos
Defenso
dos r
público
Célia
Ferreia Defens
dos Santos
or
Público
José Rodrigues Defenso
de Oliveira
r
Público
Jefferson
Gonçalves
Loureiro
Alexandre
Fundão
Carneiro
João Antonio
de Araújo
Os mesmos
Os mesmos
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Eliana
Lírio
Rita Defenso
r
público
Edilamar Silva Defenso
dos Santos
r
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Isael
Vieira Defenso
Vitor
r
Público
Welba
dos Defenso
Santos
r
Vasconcelos
Público
Saith
Zulmira Pereira Defenso
da Silva Faria
r
Público
O Estado
Defenso
r
Público
Joana Speroto
Defenso
r
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Marcio Ferreira Dr.
Valter
Bravim
André
Luiz Defenso
Pedro
do r
Sacramento
Público
Alciane
X
Campos
Vera Lucia dos Defenso
Santos Pereira
r
Público
Jorge Pancere e Defenso
Cedelia Maria r
Romano
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Pancere
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Quinta-Feira
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13 de Dezembro de 2007
Jaline Santos Os mesmos
da Costa e
Kennedy
Santos Costa
Antonio
Benedito
Daniel Pessoti Nunes Saué
Defenso
r
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Dr. José
Carlos
Langa e
Dr.
Valério
M.
Loureir
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Amauri José Os mesmos
Barcelos
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Luiz
Carlos
Rosa
Carlos
José Maria
X
Vieira
Auxiliadora da
Silva Conceição
Hilda
dos Eraldo
dos
X
Santos
Santos
Oliveira
Cegefredo
Fabio Perola de
X
Luiz Ferrari
Jesus
Alberto
Rosilene
X
Barbosa dos Barbosa
dos
Santos
Santos
Nilza da Silva Vilmara Gomes Defenso
de Paula
Dias
r
Público
Maria
Valcenir
Defenso
Aparecida
Morosini
r
Pereira
do
Público
Brasil
Morosini
Manoel Jesus Edson Gomes
X
de Souza
da Silva
Dory
Luiz Creuza
Cruz Defenso
Leonel
Leonel
r
Público
Alci José de Adelaide
Defenso
Abreu
chaves Ribeiro r
Público
Salomea
Andréia Neves Defenso
Pereira Rosa
de Lima
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Maria Alves
José
da Defenso
Fonseca
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Público
Sebastião dos Rosângela
Defenso
Reis Couto
Maria da Silva r
Couto
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Abílio
Arlene
de Defenso
Francisco da Souza Silva da r
Rocha
Rocha
Público
Carlos
Miguel
Defenso
Eduardo da RAcanjo teles r
Silva
Araujo
Público
Salvador
Geraldo
X
Barbosa
da Herino
Silva
Moschen
Jonas Luiz
Maria Selma da Defenso
Silva Luiz
r
Público
Gilberto
Jonacir Foroni Defenso
Gonçalves da
r
Silva
Público
Neuza Lopes Renato
José Defenso
Braz
Gomes
r
Público
Leonardo
Lizete Santos Defenso
Rodrigues
de Jesus
r
Zarbem
Público
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D.J. ESPÍRITO SANTO
Damião
Maria
de Defenso
Soares Santana Lourdes Lopes r
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Jovenildo
Maria
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Launs Laoher Aparecida Félix r
Gomes
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Edigar
Josina Nunes Defenso
Quaresma da de Paula Souza r
Silva
Público
Valdir Gomes Maria
Defenso
Leite
Aparecida dos r
Anjos Leite
Público
Santo Almeida Sidolia
Defenso
dos Santos
Machado
r
Cheffer
dos Público
Santos
Ademilson da Ademar
Defenso
Silva Correia
Mariano
r
Correia
Público
Amilton Alves João Barbosa Defenso
Ricardo
Lima
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Público
Danto Célio Rosileia
Defenso
Francisco de Nascimento
r
Oliveira
Vieira
Público
José Teixeira
Judith
Alves Defenso
Batista
r
Público
Antonio Alves Os mesmos
Defenso
e
Francisco
r
Abel Alves
Público
Silvio Borges
Maria borges
Defenso
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Público
João
Gama Silvana
Defenso
Durão
Rodrigues dos r
Santos
Público
Marlene
Lucilene
Defenso
Pereira
da Borline
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Silva
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Sandra Mara As mesmas
Defenso
Gama Bollis e
r
Alessandra
Público
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Taiguara
Marilza
de Defenso
Nedson
de Assunção de r
Oliveira
Oliveira
Público
Robson Hupp Ana
Maria Defenso
Bastos
Abreu Gaburro r
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José
Luiz Jania Marques Defenso
Carvalho
Perovano
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Público
Silvestre
Maria
de Defenso
Palassi
Lourdes Silva r
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Público
Vera
Lucia Maria Almeida Defenso
Barbosa
da Silva
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Lúcia Defenso
Mage
Guasti Mage
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de Marlene
Defenso
Almeida
Barbosa
dos r
Ribeiro
Santos
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Josias Garcia e Rosa
Marina Defenso
Jocimary
Belge Garcia e r
Belge Garcia
Terezinha de Público
Jesus
Rizzo
Belge
José Jacinto O Estado
Defenso
Teixeira
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Público
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Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
030.05.004022-6
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1999
Bruno
Marques
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Gaburro
Araújo
Marlene Petri
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Defenso
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Público
Samira Guedes
X
de de Souza
Edição nº 3217
O Estado
Maria
Bernadete de
Souza
Maria
Renata Soares
Alessandra de de Almeida
Oliveira
Almeida
Adeildo
Valdecir
Sfalsino
Maroto
Edílson
Henrique dos
Santos
Wanderson
Garcia Gama
João Henrique
dos Santos
Luzia
Rodrigues
Cruz
Elizeu Moreira O Estado
da
Getulio
Gardimani
Elizabeth
de
Oliveira
Gardimani
Ariosvaldo da Andrya Nazira
Silva Pereira
Souza
Danilo
Roveta
José Rogério Miguel
dos Santos
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Luiz Sandra Maria
Cassimiro
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Público
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Defenso
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Público
Defenso
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Público
X
Amauri José Os mesmos
Barcelos
e
Luiz
Carlos
Rosa
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José Maria
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Vieira
Auxiliadora da
Silva Conceição
Hilda
dos Eraldo
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X
Santos
Santos
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Fabio Perola de
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Jesus
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dos
Santos
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Nilza da Silva Vilmara Gomes Defenso
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Brasil
Morosini
Manoel Jesus Edson Gomes
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de Souza
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Luiz Creuza
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Leonel
r
Público
Alci José de Adelaide
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Abreu
chaves Ribeiro r
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Salomea
Andréia Neves Defenso
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Maria Alves
José
da Defenso
Fonseca
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D.J. ESPÍRITO SANTO
r
Público
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X
Sebastião dos Rosângela
Reis Couto
Maria da Silva
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Francisco da Souza Silva da
Rocha
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Miguel
Eduardo da RAcanjo teles
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Silva Luiz
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Gilberto
Jonacir Foroni Defenso
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Lizete Santos Defenso
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Damião
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Josina Nunes Defenso
Quaresma da de Paula Souza r
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Valdir Gomes Maria
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Anjos Leite
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Santo Almeida Sidolia
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Amilton Alves João Barbosa Defenso
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Danto Célio Rosileia
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Antonio Alves Os mesmos
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Lucilene
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Sandra Mara As mesmas
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Taiguara
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Oliveira
Oliveira
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Quinta-Feira
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13 de Dezembro de 2007
Robson Hupp Ana
Maria Defenso
Bastos
Abreu Gaburro r
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José
Luiz Jania Marques Defenso
Carvalho
Perovano
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Lucia Maria Almeida Defenso
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Josias Garcia e Rosa
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Renata Soares Defenso
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João Henrique Defenso
Henrique dos dos Santos
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Luzia
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Garcia Gama
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Cruz
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Elizeu Moreira O Estado
Defenso
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Oliveira
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Gardimani
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Ariosvaldo da Andrya Nazira Defenso
Silva Pereira
Souza
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Danilo José Rogério Miguel Defenso
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dos Santos
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José
Luiz Sandra Maria Defenso
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Público
Marcelo
O Estado
Defenso
Zanetti Gama
r
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Rogério
Anilton Lopes Defenso
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e Alves
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Antonio
Público
Marcos
Santiago
Dario
Mirian Bonfin
X
Barcelos
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
Santos
de
Souza
Salvador Pires Silvana
dos Defenso
Pedroso
Santos Paulo
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Público
Jailton da Silva O Estado
Defenso
r
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Isaias Pereira
O Estado
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1999
Eliane Lopes Reinaldo
de Almeida
Guilherme
Olmo
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Roni Ferreira
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Pereira
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Defenso
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Nilson
Darci
Elias Defenso
Gonçalves
Gualberto
r
Público
Djalma vieira
Gildete Pereira Defenso
Borges
r
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Valdelice
Maria
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Pereira Alves Margarida de r
Ribeiro
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José Antonio Valquiria
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da Conceição Mendes
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dos Adrelina Luiza Defenso
Santos
dos Anjjos
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Lauro Bravina Rondinei
Defenso
Fernandes Silva r
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Maria
Luzia Severes Defenso
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do Rosário
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Marques
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Brito
Letícia Ramos Sonia
Defenso
Margarida de r
Oliveira
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Mizael Luiz da José
Cláudio Defenso
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dos
Santos r
Maciel
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Eliete Alves Sonia Araújo Defenso
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Marques
r
Público
José Reis do Selma
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Amaral
Evangelista da r
Cruz
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Anair Vieira Deuslete Maia Defenso
Maia
Nunes
r
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José Francisco Pedro Tadeu Defenso
Pereira
Silva
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Geraldo
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Moreira
Machado
O Estado
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Rodrigu
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F.
Fullin e
outros
Defenso
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Público
da Defenso
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Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
030.05.003746-1
(671/99)
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Oliveira
Soares
Luzinete dos
Santos Neves
Borges
Edson Ribeiro
Santana Lima
Angelina
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Oliveira dos
Santos
Anderson
Jesus
de
Oliveira
Valdiene do
Nascimento
O Estado
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Peroni
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dos
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dos Santos
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Rosa
Tereza
Marculino dos
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Gomes da Silva
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dos Santos
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Marcio Ramos
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dos dos Santos
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Valdirene
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dos Grigoleto
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Maria
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Pereira
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Souza
Câmara
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Claudionor
Rodrigues dos Alves
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Santos
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da Maria
Silva Fialho
Madalena G.
Correa
João Marcelo Maria Rosilene
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Souza
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Marli Alves
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da Cunha
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Machado
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Pedro da Silva Dolores Peruch
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Josias Rangel
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r
Público
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Defenso
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Maria Rosiane
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Terezinha da Defenso
Cunha Santana
Edição nº 3217
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Rodrigues
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Jose Devanir
Esbardelotti e
Rosemeri
Teixeira
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Costa
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Almeida Kape
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Maria Defenso
Ferreira
da Fazolo Caetano r
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Lurdes
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Santos, Eliane
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Santos, Fabio
Barbosa dos
Santos
e
Adriano
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dos Drs.
santos
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/Dr.Ro
bério
Pinto
Jaci Rodrigues Zulmira Pereira Defenso
Viturino
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Público
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do Manoel
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Carmo Guerra Raphael Filho
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Dr.
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1999
Elias
dos Marinalva
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Souza
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e
Kátia
Marilena
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Aldir José de
Souza Fonseca
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Egnaldo
Pereira Santos
Pablo
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1999
Esmeral
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de Jairo
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Prates
Os mesmos
X
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Rodrigues
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público
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da Marilene
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Nogueira
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Quinta-Feira
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(452/98)
1999
030.05.004438-4
(451/99)
1999
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(438/99)
1999
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(460/99)
1999
030.05.004482-2
(440/99)
1999
030.05.004447-5
(441/99)
1999
030.05.004446-7
(442/99)
1999
030.05.004445-7
(443/99)
1999
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(444/99)
1999
030.05.004443-4
(446/99)
1999
030.05.004442-6
(447/99)
1999
13 de Dezembro de 2007
Maria
Nilza Defenso
Lucas Moreira r
público
Vanusa Dias Os mesmos
Defenso
de Souza e
r
Paulino
público
Azevedo
Leomax
Nelcina da silva Defenso
Simões
Cirtoli
r
Marques
público
Adão Freitas Os mesmos
Defenso
da Silva e Eli
r
Carlos Silva
público
Ademilson
Maria da Penha Defenso
Fernandes
Bozoni
r
Franco
público
Gelsinval
Gelson
Defenso
Marques dos Marques dos r
Santos
Santos
público
Antônio
Maria
de Defenso
Dassiê
Lourdes
r
Miranda Dassiê público
Geraldo
O Estado
Defenso
Ângelo Pianca
r
público
Sergio
de O Estado
Defenso
Jesus Pereira
r
Público
Amarildo
O Estado
Defenso
Loretti
r
Público
Edite Correa Os mesmos
Defenso
Carlesso
e
r
Augustinho
Público
Vial
Antonio
Helena Ramos Defenso
Carlos
dos dos Santos
r
Santos
Público
Fabrício
Eleônidas Carla Defenso
Geraldelli
Pereira
r
Loss
público
Nivaldo Rossi Mariângela
Defenso
Leite Tomás
r
público
Elenice
dos Elza silva de Defenso
Santos
de Jesus
r
Jesus Souza
públcio
Idelson Alves Maria
Defenso
de souza
Aparecida do r
Rosário
público
Paulo Sérgio Nilcéia
Defenso
Santana
de Miranda
r
Jesus e Mª das Pereira e Maria público
Graças
Miranda
Francisco
Pereira
Nascimento
Orly Madeira
Hilda
Alves Defenso
Madeira
r
público
Reinaldo
Elizete
Defenso
Fantin
Greizane
r
Fantin
público
Adenilson
Ereny
Defenso
Ferreira
Fontoura dos r
Cardoso
Santos
público
Marciluce da Ana Lívia de Defenso
silva
Almeida Mota
r
público
Maria
da Jaqueline
Defenso
Penha Pereira Dionízio
da r
Dionízio
Conceição
públcio
Idalior
Antônio
Dr.
Schunquer
Colonna
Jarbas
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
Elizabette
Alves Moreira
030.05.004441-8
(448/99)
1999
Gilmar
Passigate
030.05.004440-0
(449/99)
1999
Elieu Pacheco
030.05.004439-2
(450/99)
1999
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(177/98)
1999
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(415/99)
1999
030.05.004455-8
(429/99)
1999
Carlos
Solange
Tiburcio
da Petersen
Silva
Lemos
Vantuil Pinto Ivanete
Rangel
Cândido
Rangel
Márcio
O Estado
Barbosa
Ferreira
João Pereira O Estado
Gomes
030.05.004452-5
(430/99)
1999
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(432/99)
1999
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(420/99)
1999
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1999
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(434/99)
1999
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1999
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(463/99)
1999
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(475/99)
1999
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(476/99)
1999
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(477/99)
1999
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(478/99)
1999
030.05.004282(479/99)
1999
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(439/99)
1999
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(454/99)
1999
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(464/99)
1999
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(467/99)
1999
Oscar
Ribetti
Rodrigo
Azevedo
Batista
Karina Shirley
Brumatti
F.G.Ga
ma
Defenso
r
público
Defenso
r
público
Defenso
r
público
Defenso
r
público
Defenso
r
público
Defenso
r
público
Defenso
r
público
José Ademar Faria
Júnior
e
Luzinete Lucas
Moreira Farias
Nicácio
O Estado
Defenso
Gomes
r
Piedade
público
Miguel
O Estado
Defenso
Rodrigues dos
r
Santos Filho
Público
Lindomar
O Estado
Dr.
Tosse
Francisc
o Gama
Curto
Francisco
Geovan
da Defenso
Juliane Filho
Silva
r
Público
Sebastião de Maria Inês de Defenso
Jesus Silva
Souza
r
Público
Maria
da Elizabete
Defenso
Penha Lemos, Lemos
r
Aurelina
público
Lemos, Aureni
Lemos e João
Lucas Lemos
Luiz
Carlos Maria
de
X
Alves de Jesus Fátima Oliveira
Araújo
Heliomar
Ivania Pereira Defenso
Candido
da da Silva
r
Silva
público
Marck
Cristhiane
X
Caliman
Bezerra
de
Souza Macedo
Maria da Vanilda Tereza Defenso
Penha Armini Stocler
r
dos Santos
Público
Santos Luzia
Valcineia
de Defenso
Jesus Luzia
r
Público
Edson
O Estado
Defenso
Gambarini
r
Santana
Público
Lauro Silva e O Estado
X
Arnoldo
de
Tal
Marcos
Denis Queiroz Defenso
Azevedo
de Souza
r
Batista
Público
Paulo Sérgio Marinalva de Defenso
Costa Lozório
175
Quinta-Feira
030.05.004308-9
(468/99)
1999
030.05.004306-3
(470/99)
1999
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(473/99)
1999
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(474/99)
1999
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(007/99)
1999
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(788/00)
2000
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2000
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(791/00)
2000
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(790/00)
2000
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(786/00)
2000
030.05.003571-3
(785/00)
2000
030.05.003572-1
(784/00)
2000
030.05.003579-6
(780/00)
2000
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(806/00)
2000
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2000
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(804/00)
2000
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(803/00)
2000
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(802/00)
2000
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(801/00)
2000
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(789/00)
2000
030.05.003586-1
(775/00)
2000
13 de Dezembro de 2007
Oliveira
Cardoso
Ana
Maria Maria Garcia
Loureiro
de Mattos
Luiz
Carlos
Maria
Colonna
Bernadete de
Souza
Adelson
do Darlene
dos
Espírito Santo Reis Soares
Louza
Nérito
José Lindomar
Bissoli
Rigato
r
público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
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Gilson
Os mesmos
Palauro
e
Sandra Bisi
Edwirgens
Idaltiva
Teixeira Lima Mendes
da
Silva
Wedson
Paulo
Estevão
do Fernandes
Nascimento
Ferreira
Moreira
Hudson Paulo Maristela
Defenso
de Freitas
Duarte Correia r
Público
Aguinaldo N. Marlene
da Defenso
Mitri
Penha
dos r
Santos Mitri
Público
Paulo Roberto Célio Costa
Dra.
Lima
dos
Alcídia
Santos
e
Pereira
Hellen Silva
Paula
dos Santos
Souza e
Dra.
Vanessa
Maria
Barros
Gurgel
Leonardo
Amanda Maria Defenso
Orequio
Paula
r
Público
Andréa
O Estado
X
Ramos
Candido
Cristina
Os mesmos
Defenso
Nascimento
r
Liute e Mirian
Público
Silva Moraes
Luiz
Carlos Laudiana Leite Defenso
Pereira
Coutinho
r
Público
Miguel Assis Alcilene Daniel Defenso
Amorim
Barcelos
r
Público
Eleacir Brito
Maria
Defenso
Aparecida
r
Sesquim
Público
Alessandra
Fabiana
Defenso
Stieg
Guilherme dos r
Santos
Público
Ausenira
Reginaldo
Defenso
Caitana
Rossi Pinheiro r
Pinheiro
dos Santos
Público
Valdeci
Maria Dajuda Defenso
Mairink
Alexandre
r
Público
José Borges da Vera
Lucia Defenso
Cruz
Alves Pereira
r
Público
Robson
Paulo
César Defenso
Edição nº 3217
030.05.003553-1
(795/00)
2000
030.05.003554-9
(794/00)
2000
D.J. ESPÍRITO SANTO
Ferreira
da
Silva
Rita de Cássia
Afonso Costa
Ferreira
da
Silva
Creuza Gomes
da Silva
Amália Rosa Aparecida
Manenti
de Gabriel
Souza
Travesani
Valdore
te
Fernand
es
Mattos
Marilene
Defenso
Carrareto
r
Bravim
Público
Ivania Pereira Defenso
da
Silva
e r
Izaura
Luiz Público
Stein
Neuza
da Defenso
Conceição
r
Público
Márcia
do Defenso
Nascimento
r
Joviniano
Público
Liliamara dos Defenso
Reis Lopes
r
Público
Sebastião
Defenso
Messias
r
Santana
Público
Os mesmos
Defenso
r
Público
Anilsa de Jesus Defenso
Cardoso
r
Público
Edinéia
Defenso
Peixoto
r
Nascimento
Público
Josias Rangel
Defenso
r
Público
Terezinha
Defenso
Rodrigues
r
Público
030.05.003555-6
(793/00)
2000
Cíntia
Lima
030.05.003537-4
(849/00)
2000
Atílio Pereira
da Silva
030.05.003541-6
(843/00)
2000
Adílio Pereira
da Silva
030.05.003539-0
(845/00)
2000
030.05.003443-5
(842/00)
2000
Ângela Maria
Gomes
de
Aguiar
Waldir Lenke
030.05.003445-0
(836/00)
2000
Adilson
Pereira Rosa
030.05.003446-8
(835/00)
2000
030.05.003447-6
(832/00)
2000
Luiz
Carlos
Pereira e Mara
das Judas
Antônio
Cardoso
030.05.003448-4
(831/00)
2000
Mateus Correa
030.05.003451-8
(828/00)
2000
030.05.003457-5
(827/00)
2000
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(826/00)
2000
030.05.003509-3
(808/00)
2000
Maria Rosiane
Ferreira
L.
Rangel
Sérgio
Antônio
Bezeski Dias
de Azevedo
Gelcimar
Rissielli
Drosdrosky
Alexandre
Drosdrosky
Ednaldo
Luzia Pinheiro
Vieira
Vieira
030.05.003510-1
(800/00)
2000
030.05.00334492
(830/00)
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2000
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2000
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(853/00)
2000
030.05.003536-0
(850/00)
2000
2000
Viana
r
Público
Defenso
r
Público
Dr.
Geraldo
Rosseto
e Dra.
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Jair Henrique Alexandre
Defenso
Areno
Nascimento
r
Silva
Público
Cleiton Maia Macicléia Maria Defenso
de Souza
de
Souza r
Castro
Público
Cláudio Soares Rosilene Braga Defenso
r
Público
Valter de Jesus Maria
Defenso
Silva
Aparecida
r
Pereira Lopes
Público
Adeilson
Rosicléia
Defenso
Francisco
Simoneli
r
Batista
Público
Antônio Willis Lucimar
de Defenso
Miguel
176
Quinta-Feira
030.05.003473-2
(821/00)
2000
030.05.003476-5
(820/00)
2000
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2000
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2000
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2000
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2000
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2000
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2000
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2000
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(890/00)
2000
030.05.003548-1
(889/00)
2000
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(874/00)
2000
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(865/00)
2000
030.05.003540-8
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2000
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(894/00)
2000
030.05.003560-6
(893/00)
2000
030.05.003559-8
(892/00)
2000
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(880/00)
2000
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2000
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(833/00)
2000
030.05.003477-3
(879/00)
2000
13 de Dezembro de 2007
Oliveira
Medina
Delza Jejesk Claudinéia
Pereira
Fachim
e
Helena Fachim
Creudiceia da Domingos do
Cruz Silva
Nascimento
Silva
Claudia Gama Gabriela Gama
Fernandes
Fernandes
Maria
da Carlos Alves
Penha Pereira
Dionizio
Ademilson da Dayane
Silva
Oliveira Silva
Valmir Pereira Carlos Giovane
dos Santos
Dias
Albertino
Monteiro
Itelvina Maria
dos
Santos
Monteiro
Valmirandes
Rosimere Costa
Martins
de e
Anderson
Oliveira
Correa Cruz
Antônio
Verônica
da
Smith
Penha Pereira
Antônio José Lúcia
Maria
da Silva
Cardoso
Lazaro Ramos Rose
Márcia
da Silva
Benedito
da
Silva
Milton
Edna Moraes
Oliveira Silva
da Silva
Jorge
Luiz Marciano
Gomes
Campi
Matheus
José Valandre Luzia
de
Fátima Pajaro
Marcos
Antônio
Calente
Argeu
Juvêncio
Ferreira
Marcelo
Correa
Bernardo
Maria Helena
Cardoso
Monjardim e
Maria Cardoso
Monjardim
Magno Alves
da Costa
Sindinalva
Pinheiro
Luciene Silva
Martins e Erick
Silva Calente
Evanir da Silva
Souza
Delmira
Rodrigues da
Cruz
Rosângela
Aparecida Lima
dos Santos
Maria
Aparecida
Paixão
de
Souza
Adriana Carla
Gama
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
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r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Gidalva dos Marilene
Defenso
Santos Meirelli Batista Folli
r
Público
Benevaldo
Aldeir Ferreira Defenso
Souza Pinto
de
Almeida r
Souza
Público
Almir Rocha Nilza de Lima Defenso
Dambroski
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
de
Oliveira
Santos
Sérgio
Darci de Jesus
Miranda
Pereira
Roberto
Liete
Pereira Rosa
Gonçalves
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
030.05.003528-3
(887/00)
2000
030.05.003523-4
(886/00)
2000
030.05.003520-0
(885/00)
2000
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(882/00)
2000
030.05.003437-7
(861/00)
2000
030.05.003436-9
(860/00)
2000
Denys
dos Jean da Silva
Santos de Sá
Bento
030.05.003467-4
(878/00)
2000
Elissandra de
Souza Lopes
030.05.003490-6
(877/00)
2000
030.05.003450-0
(873/00)
2000
Egnaldo Costa
Gerônimo
Santos
Fernando
Alves
dos
Santos
Selma Lopes
Delpupo
030.05.003444-3
(870/00)
2000
Rosilene Pajiri
dos Santos
030.05.003442-7
(869/00)
2000
Valdecir
Venancio
Pires
Arildo Pinto
030.05.003531-7
(868/00)
2000
Claudio
Cordeiro
030.05.003495-5
(881/00)
2000
030.05.003591-1
(922/00)
2000
030.05.003588-7
(918/00)
2000
030.05.003433-6
(859/00)
2000
030.05.003431-0
(858/00)
2000
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(857/00)
2000
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(856/00)
2000
030.05.003440-1
(864/00)
2000
Washington
Os mesmos
Oliveira Silva;
Flávio Soeiro
da Silva; Élcio
José Rabelo e
Sayonara dos
S. Zabinotti
Getúlio
José
das Defenso
Pereira Neto
Virgens Filho
r
Público
Edson
da Cintia Bastos Defenso
Vitória
Fonseca;
r
Rodrigues
Valdeci Bastos Público
Fonseca
e
Lauro Roberto
Alvos
dos
Santos Feu
Deuzuito
Tereza
Silva Defenso
Maria Braga
dos Santos
r
Público
Conceição
Izaura
Defenso
Rodrigues
Virgulino
da r
Conceição
e Público
Leiliane
Virgulino
Maria
das Antônio Carlos Defenso
Neves
do Nascimento r
Guilherme
Público
Sandra Fabem Rosângela
Defenso
Maria Fabem r
Rodrigues
Público
Francisney do Maria
Joana Defenso
Nascimento
dos Santos
r
Público
Marlete Rosa Evanete Bispo
Pereira e Jonas
Oliveira dos
Santos
Valentim
Rita
Pimenta
Nascimento
Barbosa
Udson Inácio João de Jesus
de Souza
Tiago
Sebastião
Pereira de Jesus
Marinete Felipe
Nunes
Marinéia
Danieleto
Lourenço
Lindinalva
Angelina Luiz
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
Defenso
r
Público
177
Quinta-Feira
030.05.003439-3
(863/00)
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Defenso
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Ricardo Luiz Maria Celia dos Defenso
Gama
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Ricardo Luiz Maria Celia dos Defenso
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Carlos da Silva
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Adelson
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Espirito Santo Reis Soares
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Carlos Alberto Jaliene Pontara Defenso
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Ademilson
Rosane Mamed Defenso
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Edvaldo Silva Edna Moraes Defenso
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Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
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Jocenir Galon Renata Cristina Defenso
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Alex Custódio Adeira Gomes Defenso
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Iolanda Alves Dra.
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Fábio Ribeiro
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Egmar Lucas Michelle
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Quinta-Feira
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(1097/00)
D.J. ESPÍRITO SANTO
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Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
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Fábio Coelho Maria da Glória
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Eduardo
Pereira Sandre
Iomar
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Oliveira
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Orenivia
Bergami
Izaias Siqueira
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Santos
Naélio
José Damião
Gonçalves de de Almeida
Oliveira
Ailton Bastos Cleuza
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Renato Leite Cremilson dos
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Santos Marçal
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Carmo Viana
Cabral
Regina
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Souza
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Domingos dos
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Martins
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Francisco
Borges
Fábio Correa Maria
Ribeiro
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Defenso
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Público
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
030.05.003296-7
(959/00)
2000
Gionata
Aparecida
Ferreira
Edilson
Santos Cruz
Vanuza
Oliveira
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Rita de Cássia Dr. Luiz
Nascimento
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Maria
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Fátima
Robério
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Alcidia
Pereira
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José Ronaldo Josenilton
Gomes Maria Alves
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Alvecio
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Ferraço
Pedro Benício O Estado
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Lírio
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Constâncio
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Paulo Roberto Magali Rosane Defenso
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Robério
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Sales Defenso
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Maria
das As mesmas
Defenso
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Rosimere
Teixeira
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Pedro Pereira Jabilamar
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Souza Lopes
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Pinto
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Carlos Corsini Bergamini rep. Robério
por Rosa Elias Pinto
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José Roberto Margarida Rosa Dr.
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Nascimento
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Pinto
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Nascimento
Vieira e José
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Lindomar
Lopes
do
Nascimento
Elessandro
Lima
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Oliveira
Maria
Margarete
Gomes
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Santos
Clesio Gaigher
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
Robério
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Glória
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Maria Defenso
Pereira
Nascimento
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Jesus Penha
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Sebastião de Sérgio Vieira
Freitas
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Adny Andrade Augusta
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Souza
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Santos Pereira
José Bastos de
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Nogueira
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Jocelino
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Sandra Helena Defenso
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Gisele Siqueira Defenso
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Vanessa
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Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
Itamar Banzza
de Paula
João Batista Antônio
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Leandro
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Luciene
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Assis
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Pedro Ferreira
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Helci Garcia Dirceu Januário Defenso
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13 de Dezembro de 2007
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e Joseni de
Souza
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Robério
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(1414/01)
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030.05.002742-1
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Erasmo dos
Santos
Calixto; Eliana
Santos
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Silva
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Lucilene Dias
Chaves
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Silva
Maria
Alice O Estado
X
Cipriano
Ramos
José Alves da Iodália Matos Dr.
D.J. ESPÍRITO SANTO
030.05.002744-7
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Duarte; Anna Robério
Cristhina
Pinto
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Araújo
(rep.
Vinícius
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Gabriel Duarte
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Marta Ferreira O Estado
Dr.
Lucas e Sérgio
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Santos
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Pereira Lemes
Robério
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Almeida
Santos e
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Hildemário
Waldir Alves
Braz
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Josenildo Braz
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Josenildo Braz
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2001
Maria
Nazarete
Gomes
Izidoro Silva Maria da Penha
Carvalho
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Souza
Dionísio
Marco Antônio
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Zildete Alves
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Santos
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José Vagner O Estado
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187
Quinta-Feira
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13 de Dezembro de 2007
José Martins O Estado
Matedi
José Geraldo Reginaldo
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Luciano
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Silva
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Odeir Rogério
Bissoli
José Geraldo
Dias
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Albino
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Santos
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Agostinho
Vial
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Gilenio Brito
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Roberto
Carlos Rangel
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Armando
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Paulo Sérgio
Jovita
Braz Lozorio
Robério
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X
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Pinto
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Edição nº 3217
030.05.002424-6
(1556/01)
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Robério
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Robério
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Robério
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D.J. ESPÍRITO SANTO
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13 de Dezembro de 2007
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Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
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Edição nº 3217
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Robério
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Agostinho
Marçal
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Jonathan Silva
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Cleusa
Sepulcro
Santana
Dorvalina
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2001
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Marcionilio
Aguiar Souza
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Leonardo Luiz Diogo Tadeu
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Quinta-Feira
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Antonio
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Matos
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D.J. ESPÍRITO SANTO
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Gama
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030.05.001408-0
(1736/02)
2002
030.05.001437-9
(1932/02)
030.05.001436-1
(1930/02)
2002
030.05001434-6
(1929/02)
2002
Braz
Junior
030.05.001432-0
(1851/02)
030.05.001431-2
(1847/02)
030.05.001425-4
(1836/02)
2002
030.05.001406-4
(1735/02)
2002
030.05.001400-7
2002
Joel Loureiro
da Silva
Domingos
Gambarini
Atila Medeiros
Lima Dias e
José
Luiz
Santana
Marcelo
Renato
S.
Rocha
Batira
de
2002
Dr.
Roque
Sartório
Marinat
o
Eliomar
Eliomar Suave Dr.
Celestrini
Hermes
de
Almeida
Neves
Paulo
Dias Mayara Viana Dr.
Pinheiro
Pinheiro
Hermes
de
Almeida
Neves
Manoel Muniz
Pires
Vando Leite
dos Reis
Edição nº 3217
Sandra Mendes
X
de Araújo
Almerinda dos Heleno
Reis Reasch
Armand
o
de
Paula
Maria
das
Graças Moreira
X
Victória
X
Coutinho
José Antonio
X
Soares Ananias
Anesiomara
X
Gonçalves de
Oliveira
Eliane
dos Heleno
Santos
Armand
o
de
Paula
Marta Luiza Sabrina Souza Rodrigo
Milleri
Pinto Araujo
de
Souza
Grillo
Valci Elias dos O Estado
Hermes
Santos
de
Almeida
Neves
Fernando
O Estado
X
Pereira
de
Souza
Wilson
O Estado
X
Silvestre
Durão
Santo
O Estado
Hermes
Poltronieri
de
Almeida
Neves
Lessandro
O Estado
X
Pandolfi
Pessotti
José Adilson O Estado
Eldo
Pinheiro
Valneid
e
VicK
Odair Miranda Elizabeth
X
da Silva e Teixeira
Enedino
2002
2002
2002
2002
2002
Edith Baioco
Pinheiro
Thierri
Biancardi
Rangel(menor
rep. por sua
genitora José
Maria Rangel)
Kátia
Alvarenga
Ferreira
X
Aldenor
Almeida
dos
Santos
Hermes
de
Almeida
Neves
X
O Estado
Pedro
Santos
dos
Luciano
Clarindo dos
Santos
José Antônio
Amorim
Marcelo
Moraes
Dare
Hermes
de
Almeida
Neves
Edina Nunes
X
de Oliveira e
Lucia L. De O.
Elias
O Estado
Hermes
de
Almeida
Neves
O Estado
Walace
Macedo
da Silva
Geni
Alves
X
Pedrosa
Alessandra
Marco
Rodrigues da Antonio
Silva
de
Oliveira
Neves
Alessandro R. Heleno
Rodrigues
Armand
o
de
Paula
O Estado
X
O Estado
X
O Estado
X
Maria
Edy
Marreiro
Azevedo
Wilma
Nitz
X
X
197
Quinta-Feira
(1708/02)
Oliveira Moro
030.05.001373-6
(1705/02)
2002
030.05.001372-8
(1659/02)
2002
030.05.001210-0
(1657/02)
2002
030.05.001211-8
(1749/02)
2002
030.05.001219-1
(1826/02)
030.05.001224-1
(1893/02)
2002
030.05.001225-8
(1919/02)
2002
2002
030.05.001227-4
(1940/02)
2002
030.05.001228-2
(1947/02)
2002
030.05.001231-6
(1961/02)
030.05.001232-4
(1965/02)
13 de Dezembro de 2007
2002
2002
030.05.001233-2
(1974/02)
2002
030.05.001257-1
(2000/02)
2002
030.05.001248-0
(2002/02)
2002
030.05.001256-3
(2014/02)
2002
030.05.001279-5
(1676/02)
2002
030.05.001280-3
(1742/02)
030.05.001281-1
(1746/02)
2002
2002
Silva
Jorge Passos Angela
X
da Fonseca
Guilhermino
de Moraes
Joildo Lagares Robson Helder Walace
Batista
Santos Silva
Macedo
da Silva
Gilson Luiz Ilda
Maria
X
Pereira
Nascimento
Pereira
Eduardo
Menez Barnabé José
Porto Tristão Grassi
Anísio
Gava/
Marcio
de O.
Grassi
Felix
O Estado
Carla
Gerandoli
Tozatto
Joel Bassani
Maria Angela Wendel
Traspadini
Bezerra
dos
Santos
Silvio Rogério Alessandra
Hermes
Moreira Prata Bertolani
do de
Espírito Santo Almeida
Neves
José Roberto Valquíria
Hermes
Souza Gomes Lacerda
dos de
Santos
Almeida
Neves
Jocimar
Marilza Pinto Oswald
Gomes
Ribeiro
de o
Souza
Ambróz
io
Junior
Marcos
Os mesmos
Hermes
Cleriston
de
Ramos
Almeida
Santana
e
Neves
Walter
Negrelli
Antonio José Os mesmos
Hermes
Ribeiro Santos
de
e
Rosiane
Almeida
Gomes Souza
Neves
Santos
Alex Nunes
Erlândia Reis Hermes
Souza Lopes
Lima
de
Almeida
Neves
José
Carlos Deraldo Penha
X
Alves
e de Jesus
Josenilton
Eduardo de
Oliveira
Rondineli
Os mesmos
X
Aguiar
dos
Santos
e
Pedro
Donatelli
Edivaldo da Rosane
Celi
X
Silva
Lopes
Cerqueira
Cerqueira
Maria
Clara O Estado
X
Passos Cruz
Ghidetti
João Ferreira O Estado
X
dos Santos
Helio Mario Vania Marcela
X
da Silva
Peneau
Mancini
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
030.05.001282-9
(1773/02)
030.05.001284-5
(1842/02)
2002
Jorge Faustino
O Estado
X
2002
Paulo Sérgio
dos Reis
Ferraz
X
030.05.001285-2
(1853/02)
2002
Américo
Pereira da Luz
Filho
Thaiz Ferri
Medeiros rep.
por Inêz
Ferreira
O Estado
030.05.001286-0
(2009/02)
2002
030.05.001283-7
(1795/02)
2002
Maria José
Nascimento de
Cristo
O Estado
030.05.001190-4
(1913/02)
2002
José Wilson
Serato de
Cristo
José Luiz de
Oliveira ou
José Luiz de
Oliveira Filho
Luiz Cardoso
Filho
030.05.001189-6
(1916/02)
2002
Nilson Simão
O Estado
030.05.001188-8
(1977/02)
2002
Carlos
Fernando de
Souza
José Bendler
O Estado
030.05.001032-8
(1928/02)
2002
Samuel Dias
O Estado
030.05.001187-0
(2026/02
2002
Evandro José
Ribeiro
Edirlene
Ribeiro
030.05.001196-1
(1802/02)
2002
Arilso
Nascimento
Junior
O Estado
030.05.001197-9
(1800/02)
2002
Benedito
Carlos
Sepulcro
O Estado
030.05.001193-8
(1864/02)
2002
Vivaldo
Clemente
Monteiro
O Estado
030.05.001184-7
(1664/02)
2002
Cleodir
Martins dos
Santos
O Estado
030.05.001183-9
(1701/02)
2002
Edinaldo
Campos da
Costa
O Estado
030.05.001180-5
2002
Clébio Alves
Os mesmos
Dr.
Carlos
Alberto
de
Oliveira
Cordeir
o
X
X
Dr.
Hermes
de
Almeida
Neves
Dr.
Hermes
de
Almeida
Neves
Dr.
Marcos
Braz
Dall´Or
to
Dr.
Hermes
de
Almeida
Neves
Dr.
Marcos
Braz
Dall´Or
to
Dr.
Hermes
de
Almeida
Neves
Dr.
Hermes
de
Almeida
Neves
Dr.
Hermes
de
Almeida
Neves
Dr.
Hermes
de
Almeida
Neves
Dr.
Hermes
de
Almeida
Neves
X
Quinta-Feira
198
(1702/02)
030.05.001130-0
(1762/02)
2002
030.05.001200-1
(1787/02)
2002
030.05.001199-5
(1796/02)
2002
030.05.001192-0
(1881/02)
2002
030.05.001191-2
(1882/02)
030.05.001186-2
(1516/01)
030.04.010040-3
(3054/03)
2002
2002
2003
13 de Dezembro de 2007
Pereira e
Solange Alves
Pereira
Confolo
Jair Grassi
O Estado
Denevaldo
Nascimento
dos Santos
Josenil Pereira
da Silva
Nei da Silva
Loureiro
José Bento
Arrevabene e
Geraldo
Augusto das
Chagas
Os mesmos
Edson dos
Santos Valério
Wilson Cesar
Ribeiro,
Nilson Souza
Borges,
Anilton Lopes
e Jorge Soares
de Oliveira
Brejam
Pinheiro
Marques e
Sigeli Pesca
Rigo
O Estado
Dr.
Hermes
de
Almeida
Neves
X
Defenso
r
Público
Dr.
Oswald
o
O Estado
Os mesmos
Os mesmos
Ambróz
io
Júnior
Dr.
Hermes
de
Almeida
Neves
Dr.
Robério
Pinto
Dr.
Oswald
o
Ambróz
io
Junior e
Dr.
Rodrigo
Dadalto
COMARCA DE MARATAÍZES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MARATAÍZES - VARA CRIMINAL
LISTA DE INTIMAÇÕES
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. AGISSE MELCHIADES DE SOUZA FILHO
PROCESSO: 069.06.000835-1
ACUSADO(S): FERNANDO LIMA SILVEIRA E NAILDO CORREA SIMÕES
INCURSO: ART. 184, § 1º DO CPB.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 85/87 DOS
AUTOS, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA
ESTATAL E ABSOLVEU OS ACUSADOS.
DR. AMADOR MOREIRA MACHADO
PROCESSO: 069.00.009306-7
ACUSADO(S): ALMERY MENDES DA COSTA
INCURSO(S): ART. 213, “CAPUT” C/C ART. 14, INCISO II DO CPB.
FINALIDADE: PARA FINS DO ART. 500 DO CPP.
DRª APARECIDA LEAL SILVEIRA - OAB/ES 5.342
PROCESSO: 069.04.001152-5
ACUSADO(S): FÁBIO BERNARDO DA SILVA
INCURSO(S): ART. 155, §§ 1º E 4º, INCISOS I E IV DO CPB.
FINALIDADE: PARA FINS DO ART. 500 DO CPP.
DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS - OAB/ES 10.324
PROCESSO: 069.00.009745-6
ACUSADO(S): ELQUIAS BASTOS NOGAROL JÚNIOR
INCURSO: ART. 302, “CAPUT” DA LEI Nº 9.503/97.
FINALIDADE: PARA FINS DO ART. 500 DO CPP.
DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
PROCESSO: 069.06.003505-7
ACUSADO(S): JUCI CANDAL
INCURSO: ART. 273, § 1º, B, INCISO I DO CPB.
FINALIDADE: PARA FINS DO ART. 500 DO CPP.
DR. VANDERLAAN COSTA
PROCESSO: 069.04.002411-4
ACUSADO(S): CÉSAR MARTINS MORALIS E OUTROS.
FINALIDADE: PARA FINS DO ART. 500 DO CPP.
DR. JAQUES MARQUES PEREIRA - OAB/ES 1296
PROCESSO: 069.06.000295-8
ACUSADO(S): DIONISIO DE OLIVEIRA E OUTROS.
INCURSO(S): ART. 180, "CAPUT" DO CPB.
FINALIDADE: PARA FINS DO ART. 500 DO CPP.
DR. WYATT EARP TAYLOR NUNES
PROCESSO: 069.04.002658-0
ACUSADO(S): GRACIELA PEREIRA MIRANDA E VALDEIR PEREIRA
INCURSO(S): ART. 121, § 2º, INCISO IV DO CPB.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 232/235 DOS
AUTOS, QUE PRONUNCIOU OS ACUSADOS COMO INCURSOS NAS
SANÇÕES DO ART. 121, "CAPUT" C/C ART. 14, INCISO II E ART. 29,
TODOS DO CPB.
MARATAÍZES/ES, 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
JAIR REZENDE FILHO
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
-**********-
JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELO JONES DE SOUZA NOTO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª JÉSSIKA LIMA DA LUZ
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: JAIR REZENDE FILHO
NA FORMA DA LEI INTIMO:
DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
DR. CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA
PROCESSO: 069.07.000447-3
ACUSADO(S): RENATO CAETANO DA SILVA E OUTROS.
FINALIDADE: PARA PARTICIPAREM DE AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE
ACUSAÇÃO E DEFESA A REALIZAR-SE NO DIA 09/01/2008, ÀS 14:00
HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CRIMINAL, NO EDIFÍCIO
DO FÓRUM "JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO", SITUADO NA AV.
RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADE NOVA, MARATAÍZES/ES.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO E PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA
COMARCA DE MARATAÍZES/ES
PORTARIA CONJUNTA Nº 002/07
O DOUTOR JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO, MM
JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E
JUVENTUDE DA COMARCA DE MARATAÍZES –
ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS
QUE
LHE
SÃO
CONFERIDAS,
ESPECIALMENTE, AQUELAS PREVISTAS NOS
ARTIGOS 146, 149, INCISO I, ALÍNEA “D”, AMBOS
DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
– LEI 8.069 DE 13/07/1990, E
199
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
AS DOUTORAS VALÉRIA BARROS DUARTE DE
MORAIS
E
JÉSSIKA
LIMA
DA
LUZ
REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE
SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE, AQUELAS
PREVISTAS NOS ARTIGOS 146, 149, INCISO I,
ALÍNEA “D”, AMBOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE – LEI 8.069 DE 13/07/1990, E,
CONSIDERANDO O DISPOSTO NA PORTARIA CONJUNTA
001/2007 PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 12 DE SETEMBRO
DE 2007, ÀS FLS. 154/155;
CONSIDERANDO A SOLICITAÇÃO FEITA POR INÚMEROS
PROPRIETÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SITUADOS
NESTA COMARCA, QUE EXPLORAM ATIVIDADES ELETRÔNICAS
ATRAVÉS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES;
CONSIDERANDO QUE ESTA COMARCA É UMA CIDADE
TURÍSTICA EM QUE OS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS PASSAM
SUAS FÉRIAS ACOMPANHADOS DE SEUS GENITORES OU
RESPONSÁVEIS LEGAIS;
RESOLVEM:
ALTERAR O ITEM 07 DA PORTARIA CONJUNTA 001/07,
QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “OS
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DESCRITOS NO ITEM 05 DESTA
PORTARIA PODERÃO SER FREQÜENTADOS POR MENORES DE 12
(DOZE) ANOS ATÉ ÀS 18:00 HORAS DESACOMPANHADOS DE SEUS
GENITORES E APÓS ESTE HORÁRIO E ATÉ ÀS 22:00 HORAS ESTES
SOMENTE PODERÃO FREQÜENTAR TAIS ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS SE ACOMPANHADOS DE SEUS GENITORES. OS
ADOLESCENTES QUE SÃO AS PESSOAS CUJA IDADE VAI DOS 12
(DOZE) AOS 18 (DEZOITO) ANOS INCOMPLETOS, PODERÃO
FREQÜENTAR CASAS DE DIVERSÕES ELETRÔNICAS, COM ACESSO À
INTERNET, ATÉ ÀS 22:00 HORAS, SEM ESTAR ACOMPANHADOS DE
SEUS GENITORES”.
FICAM
MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA PORTARIA
001/07.
O TEXTO INTEGRAL DESSA PORTARIA DEVERÁ SER
DISTRIBUÍDO
AOS
ESTABELECIMENTOS
QUE
EXPLORAM
COMERCIALMENTE
DIVERSÃO
ELETRÔNICA,
ESCOLAS
E
ENTIDADES DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE.
REMETAM-SE
CÓPIAS
DESTA
PORTARIA
AOS
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES: DESEMBARGADOR CORREGEDOR
GERAL DA JUSTIÇA, PREFEITO MUNICIPAL, PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL, AO MM. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DESTE
FÓRUM, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE AÇÃO SOCIAL, INFÂNCIA
E JUVENTUDE, EDUCAÇÃO, CONSELHO DE SEGURANÇA,
COMANDANTE DA 3ª CIA DO 9º BPM, DELEGADO DE POLÍCIA,
COMISSÁRIOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, CONSELHO
TUTELAR, CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DOS
ADOLESCENTES.
PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO PÚBLICO EM
GERAL, AFIXE-SE CÓPIA DA PRESENTE PORTARIA NO ÁTRIO DO
FÓRUM E PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.
CUMPRA-SE
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR 10 DIAS APÓS
SUA DATA DE PUBLICAÇÃO.
MARATAÍZES, 10 DE DEZEMBRO DE 2007.
JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
JUIZ DE DIREITO
VALÉRIA BARROS DUARTE DE MORAIS
PROMOTORA DE JUSTIÇA
JÉSSIKA LIMA DA LUZ
PROMOTORA DE JUSTIÇA
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
CARTÓRIO CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA,
MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
PROCESSO Nº 5.501/07 (038.07.004457-3)
AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: GILSON BANDEIRA
ADVOGADO: DR. CELSO LUIZ CAMPOS - OAB/ES Nº 5.067 E DR.
FABRÍCIO PICOLI BRITO - OAB/ES Nº 11.143.
OBJETO: INTIMAÇÃO PARA COMPARECEREM PERANTE A SALA DAS
AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA
VENÉCIA/ES, NO PRÓXIMO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 13H
30MIN, A FIM DE ACOMPANHAR O INTERROGATÓRIO DO RÉU
GILSON BANDEIRA.
NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE(07) DIAS
DO MÊS DE DEZEMBRO(12) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007). EU,
ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.
MARCELA CLLÁUDIA DA SILVA CAMPOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUÍZA DE DIREITO: DRª OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SANDRO ASTOLFI TOTOLA
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 051/2007
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:
DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA - OAB/ES 3609
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA - OAB/ES 7144
DR. CLÁUDIA BAPTISTA BALLIANA - OAB/ES 12345
DR. DIOGO MORAES DE MELLO - OAB/ES 11118
DR. ELIEZER PAULO CARRASCO - OAB/ES 5796
DR. ELVIS CUNHA FARIAS - OAB/ES 10306
DRªGEORGIA ROCHA VENTURIM - OAB/ES 10088
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10371
DRª ILDETE MELLO DE OLIVEIRA - OAB/ES 9297
DR. JORGE SERRA DE SOUZA - OAB/ES 7636
DR. LEONARDO GUIMARÃES OAB/ES 11768
200
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
DR. MANOEL FERNANDES ALVES - OAB/ES 8690
DRª MÔNICA CAMPOS DALL'ORTO - OAB/ES 12944
DR. NESTOR AMORIM FILHO - OAB/ES 111-B
DR. RICARDO CAMATTA BIANCHI - 10.310
DRª ROSANA DE OLIVEIRA MELLO - OAB/ES 9836
DR. SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO - OAB/ES 9375
DR. SILNEY SOUZA SILVA - OAB/ES 8051
DR. THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE - OAB/ES 10866
DRª VIVIANE SCARDINI TULER - 8079
DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO - OAB/ES 5242
DR. DIOGO MORAES DE MELLO
PROC. 8087/07 (038.07.003658-7)
AÇÃO EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
REQTE: LOCAVIX ALUGUEL DE VEÍCULOS E TURISMO LTDA. ME
REQDO(A): MINERACAN COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA.
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA
PENHORA EFETUADA - FLS. 77/78.
DR. ELIEZER PAULO CARRASCO
PROC. 7264/07 (038.07.001407-1)
AÇÃO COBRANÇA
REQTE: GUIPAN COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. ME
REQDO(A): EVANDIR MENDES ANTUNES
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 28,
CUJO TEOR TRANSCREVO: "INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE
INFORME O NÚMERO CORRETO DO CPF DO EXECUTADO, PARA
FINS DE BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD, NO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS."
DRª GEORGIA ROCHA VENTURIM
PROC. 7544/07 (038.07.002274-4)
AÇÃO EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
REQTE: GEORGIA ROCHA VENTURIM
REQDO(A): DIDIMO JOSÉ MARIM CAZELI
FINALIDADE: FICA INTIMADA ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 29, O
QUAL TRANSCREVO: "CONFORME CONSTA ÀS FLS. 19, JÁ
ENCONTRAM-SE PENHORADAS CHAPAS DE GRANITO. INTIME-SE A
EXEQUENTE PARA QUE INFORME SE DESEJA ADJUDICAR, ALIENAR
OU LEILOAR AS CHAPAS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS."
DRª ILDETE MELLO DE OLIVEIRA
DR. LEONARDO GUIMARÃES
DR. THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
PROC. 7481/07 (038.07.002022-7)
AÇÃO REPARAÇÃO DE SANOS
REQTE: ERIKSON ARANHA MARCELINO
REQDO(A): VIVO S/A E LG ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS ACERCA DA SENTENÇA DE FLS. 89,
A QUAL TRANSCREVO: "FACE OS DEPÓSITOS DE FLS. 72 E 88, JULGO
EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 794, I DO CPC. O
VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉ A PRESENTE DATA É DE R$
1.046,17 (UM MIL, QUARENTA E SEIS REAIS, DEZESSETE CENTAVOS). A
PRIMEIRA EXECUTADA JÁ HAVIA DEPOSITADO O VALOR DE R$518,24
(QUINHENTOS E DEZOITO REAIS, VINTE E QUATRO CENTAVOS).
ASSIM. DEVE SER DESCONTADO O VALOR DEPOSITADO PELA
PRIMEIRA EXECUTADA. EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL, EM FAVOR
DO EXEQUENTE, NO VALOR DE R$527,93 (QUINHENTOS E VINTE E
SETE REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS). EXPEÇA-SE ALVARÁ
JUDICIAL, EM FAVOR DA EXECUTADA LG, NO VALOR DE R$ 502,07
(QUINHENTOS E DOIS REAIS E SETE CENTAVOS). JUNTE-SE
PLANIILHA DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. CERTIFICADO O
TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO, COM AS CAUTELAS DE LEI E
FEITAS AS DEVIDAS BAIXAS E ANOTAÇÕES. P.R.I. NOVA VENÉCIA, 05
DE DEZEMBRO DE 2007. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM. JUÍZA
DE DIREITO."
DR. JORGE SERRA DE SOUZA
PROC. 6809/06 (038.06.003657-1)
AÇÃO COBRANÇA
REQTE: AMANCIO ROLIM
REQDO(A): ABNER STORCH FERNANDES
FINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DA SENTENÇA DE FLS. 46,
CUJO TEOR TRANSCREVO: "CONFORME CONSTA NAS CERTIDÕES DE
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
FLS. 40V E 45V A PARTE CREDORA DEIXOU DE PROMOVER O
ANDAMENTO DO FEITO POR MAIS DE TRINTA DIAS,
ABANDONANDO A CAUSA. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO
O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ARTIGO 267, III C/C 598
DO CPC. APÓS O TRÂNSITO, AO ARQUIVO. P.R.I. NOVA VENÉCIA, 05
DE DEZEMBRO DE 2007. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM. JUÍZA
DE DIREITO."
DR. JORGE SERRA DE SOUZA
PROC. 7374/07 (038.07.001752-0)
AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQTE: MARIA COSTALONGA
REQDO(A): EUTIMIO MARTINHO CAETANO E WOBLESK PALMA
CAETANO
FINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 53,
CUJO TEOR TRANSCREVO: "INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE
INFORME O CORRETO CPF DO EXECUTADO, VEZ QUE O
INFORMADO NA INICIAL CONSTA COMO INVÁLIDO. INFORMADO O
CPF OU INDICADO OUTRO BEM, À CONTADORIA, PARA
ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO."
DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA
PROC. 7634/07 (038.07.002673-7)
AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS
REQTE: FABRICIO MORAES BATISTA
REQDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DA SENTENÇA DE FLS. 57/58,
CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO: "(...) EM FACE DO EXPOSTO,
JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO, O PEDIDO AUTORAL,
CONDENANDO A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DO VALOR
DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) COMO INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS, CAUSADOS AO AUTOR. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, POR
EXPRESSA DETERMINAÇÃO LEGAL. P.R.I. NOVA VENÉCIA, 07 DE
DEZEMBRO DE 2007. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM. JUÍZA DE
DIREITO."
DR. MANOEL FERNANDES REBLIN
DR. RICARDO CAMATTA BIANCHI
PROC. 6555/06 (038.06.002528-5)
AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQTE: MARLEDE SOUZA FERREIRA REBLIN
REQDO(A): FABIANE COAN PUTTIM CUNHA
FINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 103,
CUJO TEOR TRANSCREVO: "FACE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO,
COMO SE VERIFICA ÀS FLS. 102, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM
BASE NOA RTIGO 794, I DO CPC. DESCONSTITUO A PENHORA DE FLS.
45. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO, COMA S
CAUTELAS DE LEI E FEITAS AS DEVIDAS BAIXAS E ANOTAÇÕES. P.R.
I. NOAV VENÉCIA, 03 DE DEZEMBRO DE 2007. OLINDA BARBSOA
BASTOS PUPPIM. JUÍZA DE DIREITO."
DRª ROSANA DE OLIVEIRA MELLO
DR. NESTOR AMORIM FILHO
PROC. 5738/07 (038.05.002120-3)
AÇÃO COBRANÇA
REQTE: FRANCISCO DOS REIS FILHO
REQDO(A): JOCELINO QUIUQUI
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS ACERCA DA SENTENÇA DE FLS. 78,
CUJO TEOR TRANSCREVO: "CONFORME CONSTA NAS CERTIDÕES DE
FLS. 74V E 77V, A PARTE CREDORA DEIXOU DE PROMOVER O
ANDAMENTO DO FEITO POR MAIS DE TRINTA DIAS,
ABANDONANDO A CAUSA. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO
O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ARTIGO 267, III C/C 598
DO CPC. APÓS O TRÂNSITO, AO ARQUIVO. P.R.I. NOVA VENÉCIA, 05
DE DEZEMBRO DE 2007. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM. JUÍZA
DE DIREITO."
DRª SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
DR. CLÁUDIA BAPTISTA BALLIANA
PROC. 7227/07 (038.07.001217-4)
AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQTE: MARIA TERSIANA ELIAS
REQDO(A): UNICARD MASTERCARD
201
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS ACERCA DA DECISÃO DE FLS. 76,
CUJO TEOR TRANSCREVO: "AO CONTRÁRIO DO AFIRMADO NA
IMPUGNAÇÃO DE FLS. 72/73, NÃO CONSTA NO ACORDO DE FLS. 30
NENHUMA OBRIGAÇÃO, POR PARTE DA EXEQUENTE, DE
DEPOSITAR A PRIMEIRA PARCELA EM AGÊNCIA BANCÁRIA
PERTENCENTE À EXECUTADA, VEZ QUE ESTA SE COMPROMETEU A
REMETER TODOS OS BOLETOS BANCÁRIOS À RESIDÊNCIA
DAQUELA. FOI CERTIFICADO ÀS FLS. 45, QUE A EXEQUENTE
CONTACTOU A EXECUTADA A FIM DE RECEBER AS FATURAS NÃO
ENVIADAS, NÃO PODENDO DESLOCAR-SE À AGÊNCIA BANCÁRIA,
EIS QUE A MAIS PRÓXIMA LOCALIZA-SE A MAIS DE 120 KM DE
DISTÂNCIA.
NÃO
PODE
A
EXECUTADA
ROMPER
UNILATERALMENTE UM ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE,
AO CONTRÁRIO DO DECLARADO NA CORRESPONDÊNCIA JUNTADA
ÀS FLS. 49. O FATO DA EXEQUENTE ESTAR DEPOSITANDO EM JUÍZO
OS VALORES, NÃO DEVERIA CAUSAR ESPANTO À EXECUTADA, POIS
FOI DEVIDAMENTE INTIMADA DESTA MEDIDA, CONFORME
CERTIDÃO ÀS FLS. 47, SENDO A CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
INSTRUMENTO HÁBIL A FIM DE QUITAR DÉBITOS EM MORA DO
CREDOR. A MULTA DIÁRIA DIZ RESPEITO A MORA, POR PARTE DA
EXECUTADA EM CUMPRIR SUA PARTE DA OBRIGAÇÃO FIXADA NA
ALÍNEA "B", SENDO A DEMANDADA INTIMADA DIVERSAS VEZES
PARA CUMPRI-LA, CONFORME CERTIDÕES DE FLS. 47, 59 E 63.
DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 68/69.
DEVE A EXEQUENTE CONTINUAR DEPOSITANDO EM JUÍZO AS
PARCELAS DEVIDAS, ATÉ QUE SEJAM REMETIDOS OS BOLETOS
BANCÁRIOS. EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL, EM FAVOR DA
EXECUTADA, PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS
ÀS FLS. 54, 61 E 65. À CONTADORIA, PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO.
APÓS, CONCLUSO PARA BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD.
P.R.I. NOVA VENÉCIA, 06 DE DEZEMBRO DE 2007. OLINDA BARBOSA
ABSTOS PUPPIM. JUÍZA DE DIREITO."
DR. SILNEY SOUZA SILVA
PROC. 7781/07 (038.07.003249-5)
AÇÃO COBRANÇA
REQTE: LEONARDO MARCHI DE SOUZA ME - LOJA AVESSO
REQDO(A): JOILSON FIGUEIREDO
FINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DA SENTENÇA DE FLS. 22,
CUJO TEOR TRANSCREVO: "PELO QUE CONSTA NA CERTIDÃO DE
FLS. 21, HOUVE PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE
PROCESSUAL. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO,
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267,
INCISO VI, DO CPC. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, AO
ARQUIVO, COM AS CAUTELAS DE LEI, E FEITAS AS ANOTAÇÕES
DEVIDAS. P.R.I. NOVA VENÉCIA, 06 DE DEZEMBRO DE 2007. OLINDA
BARBOSA BASTOS PUPPIM. JUÍZA DE DIREITO."
DRª VIVIANE SCARDINI TULER
DR. ELVIS CUNHA FARIAS
PROC. 4921/04 (038.05.002417-3)
AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQTE: ROSANA FRIGERIO GOMES
REQDO(A): FLAVIO VEÍCULOS LTDA.
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS ACERCA DA SENTENÇA DE FLS. 78,
CUJO TEOR TRANSCREVO: "CONFORME CONSTA NA CERTIDÃO DE
FLS. 138V A PARTE CREDORA DEIXOU DE PROMOVER O
ANDAMENTO DO FEITO POR MAIS DE TRINTA DIAS,
ABANDONANDO A CAUSA. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO
O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ARTIGO 267, III C/C 598
DO CPC. APÓS O TRÂNSITO, AO ARQUIVO. P.R.I. NOVA VENÉCIA, 05
DE DEZEMBRO DE 2007. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM. JUÍZA
DE DIREITO."
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO
DRª MÔNICA CAMPOS DALL'ORTO
PROC. 7362/07 (038.07.001737-1)
AÇÃO COBRANÇA
REQTE: ALICE ALVES GOMES
REQDO(A): BRADESCO SEGUROS S/A E MONGERAL S/A SEGUROS E
PREVIDÊNCIA.
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS ACERCA DO DESPACHO DE FLS.
138, CUJO TEOR TRANSCREVO: "ÀS CONTRA-RAZÕES."
NOVA VENÉCIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
SANDRO ASTOLFI TÓTOLA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
COMARCA DE SÃO MATEUS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 173/2007
JUÍZA: DRª FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS, JUÍZA DE DIREITO DA
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS - ES.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. JUCELINO MAGNO QUARTEZANI
DUARTE
ADVOGADO: LESLIE M. SALDANHA LIMA - OAB/ES 10326
PROCESSO: 047070065488 (259/07)
AÇÃO: CAUTELAR
REQUERENTE: MARCOS RODRIGUES DA CUNHA
REQUERIDO: NILCE ANA SOUZA DA HORA
FINALIDADE:
PARA PROMOVER A EMENDA DA INICIAL,
INDICANDO A PRETENSÃO A SER VENTILADA NA DEMANDA
PRINCIPAL, BEM COMO SEUS FUNDAMENTOS.
ADVOGADO: MARIO JORGE MARTINS PAIVA - OAB/ ES 5898
PROCESSO: 047020029022 (111/02)
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: IRMÃOS PIANNA LTDA.
REQUERIDO: SEGUR EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. ME
FINALIDADE: PARA TOMARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 69,
VERSO.
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES 5524
PROCESSO: 047070053005 (187/07)
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
S/A
REQUERIDO: METALUZ METALURGICA LUZ LTDA..
FINALIDADE:
PARA TOMAR CIÊNCIA DOS BENS DE FLS. 19
OFERECIDOS PELO EXECUTADO.
ADVOGADO: ELIAS NONATO DA SILVA - OAB/ES 352-B
WELBER QUEIROZ BARBOZA - OAB/ES 10819
PROCESSO: 047070049672 (171/07)
AÇÃO: CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
REQUERENTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
REQUERIDO: FABIO ROBERTO GAMA VIEIRA E OUTRO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 75,
VERSO.
ADVOGADO: CARLOS MÁRCIO FROES CARVALHO - OAB/ES - 3.245
EDGARD RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES 6861
NESTOR AMORIM FILHO - OAB/ES 111-B
HILTON CHISTÉ - OAB/ES 2549
HILTON CHISTÉ JUNIOR - OAB/ES 6957
PROCESSO: 047030053764 (067/96)
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
REQUERIDO: ZENÓBIO FONTES DE OLIVEIRA E OUTRO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 211 QUE
DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 210, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO
FEITO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.
ADVOGADO: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512
PIETRÂNGELO ROSALÉM - OAB/ES 10054
HÉLIDA BRAGANÇA ROSA PETRI - OAB/ES 5883
FERNANDA DIAS SAITER ARAÚJO - OAB/ES 12013
LEONARDO DE FREITAS SILVA - OAB/ES 11539
202
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
CELSO MARCON - OAB/ES 10990
CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA - OAB/ES 8773
EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673
ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE - OAB/ES 10784
GIOVANA TESSAROLO SBATISTA - OAB/ES 10724
THIAGO BALBI DA COSTA - OAB/ES 13733
PAULO CESAR SAVERGINI - OAB/ES 13732
PROCESSO: 047040017205 (013/04)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQUERIDO: NILZETE FANTICHELLE
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 102 QUE
DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 101, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO
FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.
ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO - OAB/ES
6608
PROCESSO: 047040048226 (066/2000)
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: SUPERMERDADO CASAGRANDE LTDA.
REQUERIDO: GILBERTO DA SILVA RIBEIRO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 55, QUE
JULGOU EXTINTA A EXECUÇAO, NA FORMA AUTORIZADA PELO
ARTIGO 569 C/C O ARTIGO 267, VIII, AMBOS DO CPC.
ADVOGADO: ALEXANDRE DE ASSIS ROSA - OAB/ES 9055
PROCESSO: 047070059671 (232/07)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO GMAC S/A
REQUERIDO: JULIETA FERREIRA DE VARGAS
FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VALORAR
CORRETAMENTE A CAUSA, OBSERVANDO O VALOR DO CONTRATO,
BEM COMO PARA, NO MESMO PRAZO, EFETUAR O RECOLHIMENTO
DA DIFERENÇA DAS CUSTAS PRÉVIAS, SOB AS PENAS DA LEI.
ADVOGADO: ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA - OAB/ES 5013
PROCESSO: 047020002342 (07/02)
AÇÃO: EXECUÇÃO
EXEQUENTE: COLA COMERCIAL
EXECUTADO: R & R SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA.
FINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO O QUE
LHE CONVIER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.
ADVOGADO: GERALDO TADEU S DA SILVA - OAB/ES 7000
JAYME HENRIQUE R SANTOS - OAB/ES 2056
PROCESSO: 047050041418 - 125/05
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA.
REQUERIDO: MARIA DO CARMO RODRIGUES ALMEIDA E OUTRO
FINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO O QUE
LHE CONVIER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.
ADVOGADO: SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA-OAB/ES 4699
ELIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOS - OAB/ES 191
PROCESSO: 047060058931 (185/06)
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE: VICTOR JAIME RAIMUNDO RUCK VEGA
REQUERIDO: MANOEL RIBEIRO SILVARES
FINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO O QUE
LHE CONVIER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.
ADVOGADO: SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA-OAB/ES 4699
ANTONIO CARLOS DE FREITAS - OAB/ES 124-B
PROCESSO: 047040022353 (199/98)
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: MANOEL RIBEIRO SILVARES
REQUERIDO: VICTOR JAMES RUCK VEGA
FINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO O QUE
LHE CONVIER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.
ADVOGADO:
ANTONIO
BARBOSA
CAVALCANTE - OAB/ES 7874
PROCESSO: 047030014063 (073/03)
AÇÃO: MONITÓRIA
DOS
SANTOS
NETO
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: POSTO ORIENTE YPIRANGA LTDA.
REQUERIDO: BENEDITO CUNHA GUIMARÃES
FINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO O QUE
LHE CONVIER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.
ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA GRILLO - OAB/ES 6766
PROCESSO: 047950004730 (098/95)
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO: DARIO MARTINS
FINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO O QUE
LHE CONVIER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.
ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO - OAB/RJ 59663
HELOISA HELENA VIEIRA ARAUJO - OAB/ES 10488
PROCESSO: 047070049003 (165/07)
AÇÃO: EMBARGO DE TERCEIRO
REQUERENTE: EDSON RODRIGUES DE LIMA
REQUERIDO: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
S/A
FINALIDADE:
PARA
TOMAREM
CIÊNCIA
DA
SENTENÇA
DECLARATIVA DE FLS. 49, VERSO, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS
TRAZIDOS, REJEITANDO-OS, TODAVIA, POR NÃO VISLUMBRAR
QUALQUER
OBSCURIDADE,
CONTRADIÇÃO
OU
OMISSÃO,
SUBSISTINDO A SENTENÇA NO SEU TODO COMO LANÇADA.
SÃO MATEUS, 11 DE DEZEMBRO DE 2007
JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTE
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SÃO MATEUS
4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
ISENTO DE CUSTAS
AUTOS Nº 047.07.003085-4
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: OFFICINA INFORMATICA LTDA. MEE
A
EXCELENTÍSSIMA
SENHORA
DOUTORA
LETÍCIA PIMENTEL MIGUEL - MM JUÍZA DE
DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA
DE SÃO MATEUS/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS
EXECUTADOS OFFICINA INFORMÁTICA LTDA., PATRICIA PARIZ
MOZER, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE
POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 4ª VARA CÍVEL, TRAMITA OS AUTOS
DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, SUPRA MENCIONADA, FICANDO
DEVIDAMENTE CITADOS PARA PAGAREM NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 8.685,70 (OITO MIL, SEISCENTOS E
OITENTA E CINCO REAIS E SETENTA CENTAVOS), INDICADOS NA
CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº 01915/2006, CORRESPONDENTE AO
PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, EXTRAÍDOS DA PETIÇÃO INICIAL E DA
CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA REGULARMENTE INSCRITA, QUE
DERAM ORIGEM À PRESENTE EXECUÇÃO, AS QUAIS FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE MANDADO, OU, QUERENDO,
OFERECER BENS À PENHORA, DESDE QUE, NA OPORTUNIDADE,
FAÇA PROVA DE PROPRIEDADE DOS MESMOS, SOB PENA DE, ASSIM
NÃO O FAZENDO, SER-LHE PENHORADOS TANTOS DE SEUS BENS
QUANTOS SEJAM PRECISOS À GARANTIA DA EXECUÇÃO NA SUA
TOTALIDADE, E RECAINDO A PENHORA EM BENS ONERADOS POR
PENHOR, ANTICRESE, HIPOTECA OU USUFRUTO, SEJAM INTIMADOS
OS RESPECTIVOS CREDORES, BEM COMO, RECAINDO A PENHORA
SOBRE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES À PESSOA FÍSICA DE UM DOS
REPRESENTANTES LEGAIS DA EXECUTADA, SEJA, TAMBÉM,
203
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
Edição nº 3217
INTIMADO O CÔNJUGE DESTE, CASO SEJA CASADO, NA FORMA DO
PREVISTA NO ART. 12 DA LEI 6.830/80. NÃO SENDO ENCONTRADO O
DEVEDOR PARA A CITAÇÃO, PROCEDER-SE-Á, ENTÃO O ARRESTO
QUE FOREM ENCONTRADOS, DEPOSITADO-OS EM MÃOS E PODER
DO
SENHOR
DEPOSITÁRIO
PÚBLICO,
OBSERVANDO
AS
FORMALIDADES LEGAIS DE ESTILO. FICA CIENTE, AINDA O
EXECUTADO DE QUE DISPÕEM DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO, A CONTAR DO
MOMENTO EM QUE FOR INTIMADO DA PENHORA, SOB PENA DE SE
PRESUMIREM ACEITOS PELO MESMO COMO VERDADEIROS, OS
FATOS ARTICULADOS PELO EXEQUENTE.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
QUE PARA NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA,
DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL
PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO
NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL
SÃO MATEUS/ES, 05 DE DEZEMBRO DE 2007.
LUCIANA ANDREIA CANAL BRASIL
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS - ES.
RAFAEL CALMON RANGEL - JUIZ DE DIREITO
JOÃO J HEMERLY - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AÇÃO PENAL Nº 183/06 (047060035459)
ACUSADO (S): DOMINGOS MARCIANO
ADVOGADO(A)(S): DR. GETÁLVARO GOMES DA SILVA
INTIMAR O(A) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA OS FINS DO
ART. 499 DO CPP.
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
AV.: DOM JOSÉ DALVIT, Nº: 100, BAIRRO: SANTO ANTÔNIO
CEP 29941-670 - SÃO MATEUS ES
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS
A DR.ª MARIA GORETTI SANT'ANA CASTELLO,
MMª. JUÍZA DE DIREITO DESTA VARA, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A ELLEN CÁSSIA RODRIGUES, BRASILEIRA,
ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, QUE NESTA VARA TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO DE
ADOÇÃO TOMBADA SOB O Nº 047.05.005821-4, PROPOSTA POR
IVONEI ANTONIO DALMORA, REQUERENDO A DESTITUIÇÃO DO
PODER FAMILIAR EM RELAÇÃO À CRIANÇA L.R, PROPOSTA PERANTE
ESTE JUÍZO, PELO QUE FICAM OS INTERESSADOS, BEM COMO A
PESSOA ACIMA MENCIONADA, CITADA PARA TODOS OS TERMOS DA
SOBREDITA AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, SOB AS PENAS PREVISTAS EM LEI, CUJO LAPSO TEMPORAL
FLUIRÁ APÓS ESCOADO O PRAZO PREVISTO NESTE EDITAL, OU
PARA COMPARECER EM JUÍZO E ASSINAR TERMO DE
CONCORDÂNCIA PERANTE A AUTORIDADE JUDICIÁRIA (LEI
8.069/90- ART. 166- PARÁGRAFO ÚNICO).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
NOTADAMENTE DA ORA CITADA, É EXPEDIDO O PRESENTE, QUE
SERÁ PUBLICADO NO DJ E AFIXADO NO SEU LUGAR DE COSTUME.
SÃO MATEUS /ES, AOS 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
ARIANA PESTANA BARBOSA CHEFE DE SECRETARIA
ATO Nº 1538/06
-**********-
AÇÃO PENAL Nº 72/07 (047070011607)
ACUSADO (S): MARCELO DOS SANTOS MACIEL
ADVOGADO(A)(S): DR. WINSTORUS DE PAULA ALVES
INTIMAR O(A) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA OS FINS DO
ART. 499 DO CPP.
AÇÃO PENAL Nº 22/06 (047060000420)
ACUSADO (S): LUIZ CARLOS NASCIMENTO OLIVEIRA E OUTRO
ADVOGADO(A)(S): DR. WINSTORUS DE PAULA ALVES
INTIMAR O(A) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA OS FINS DO
ART. 499 DO CPP.
AÇÃO PENAL Nº 77/05 (047050019513)
ACUSADO (S): WALLAKS DUARTE PLÁCIDO E OUTROS
ADVOGADO(A)(S): DRS. VALDIR BARBOSA DA SILVA, URIEL
ANTÔNIO MOREIRA E CELSO GOMES DOS SANTOS
INTIMAR O(A) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA OS FINS DO
ART. 499 DO CPP.
AÇÃO PENAL Nº 340/07 (047070054409)
ACUSADO (S): JEOVANI QUEIROZ SCAMPARLE
ADVOGADO(A)(S): DRª. SÍLVIA HELENA GARCIA MENDONÇA
INTIMAR
O(A)
SENHOR(A)(ES)
ADVOGADO(A)(S)
PARA
INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE FORMULADO.
O
AÇÃO PENAL Nº 198/07 (047070033072)
ACUSADO (S): CREMILSON MOREIRA CAMPOS E OUTRO
ADVOGADO(A)(S): DR. JEFFERSON CORREA DE SOUZA
INTIMAR
O(A)
SENHOR(A)(ES)
ADVOGADO(A)(S)
PARA:
1)
APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA NO TRÍDUO LEGAL E 2)
SUMÁRIO DE CULPA A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2008,
ÀS 14 HORAS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
AV.: DOM JOSÉ DALVIT, Nº: 100, BAIRRO: SANTO ANTÔNIO
CEP 29941-670 - SÃO MATEUS ES
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS
A DR.ª MARIA GORETTI SANT'ANA CASTELLO,
MMª. JUÍZA DE DIREITO DESTA VARA, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ
SABER
A
IRENI
CUNHA,
BRASILEIRA,
ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, QUE NESTA VARA TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO DE
ADOÇÃO TOMBADA SOB O Nº 047.07.003142-3, PROPOSTA POR
ATAIDE PICOLI DE ABREU E OUTRO, REQUERENDO A
DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR EM RELAÇÃO À CRIANÇA K.C,
PROPOSTA PERANTE ESTE JUÍZO, PELO QUE FICAM OS
INTERESSADOS, BEM COMO A PESSOA ACIMA MENCIONADA,
CITADA PARA TODOS OS TERMOS DA SOBREDITA AÇÃO, PODENDO
CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS
PREVISTAS EM LEI, CUJO LAPSO TEMPORAL FLUIRÁ APÓS ESCOADO
O PRAZO PREVISTO NESTE EDITAL, OU PARA COMPARECER EM
JUÍZO E ASSINAR TERMO DE CONCORDÂNCIA PERANTE A
AUTORIDADE JUDICIÁRIA (LEI 8.069/90- ART. 166- PARÁGRAFO
ÚNICO).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
NOTADAMENTE DA ORA CITADA, É EXPEDIDO O PRESENTE, QUE
SERÁ PUBLICADO NO DJ E AFIXADO NO SEU LUGAR DE COSTUME.
SÃO MATEUS /ES, AOS 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
SÃO MATEUS, 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
BEL. JOÃO J. HEMERLY
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUT. PELO CÓD DE NORMAS
ARIANA PESTANA BARBOSA
CHEFE DE SECRETARIA
ATO Nº 1538/06
204
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
COMARCA DE SÃO MATEUS
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª MARIA GORETTI SANT'ANA CASTELLO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª MÔNICA BERMUDES MEDINA
GUIMARÃES
CHEFE DE SECRETARIA: ARIANA PESTANA BARBOSA
NA FORMA DA LEI INTIMO:
DR. LUIZ CARLOS BARBOSA- OAB/ES 5.932
AUTOS Nº: 047.07.006565-2- GUARDA
REQUERENTE: FRANCISCO ROSA LIMA E OUTRO
FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DO R. DESPACHO À FL. 18
DOS AUTOS - "... INTIME-SE O DOUTO ADVOGADO PARA, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, ADEQUAR A INCIAL AOS TERMOS DO ART. 282,
INCISOS II E VII DO CPC, BEM COMO PARA RETIFICAR OS NOMES
DOS REQUERENTES, CONFORME DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 10/12,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INCIAL (CPC, ART. 284,
PARÁGRAFO ÚNICO). CASO NÃO SAIBAM INFORMAR OS
REQUERENTES O ATUAL ENDEREÇO DE MARIA ELENA DEVERÁ SER
ANEXADO AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA FIRMADA
PELOS PRÓPRIOS SUPLICANTES ALEGANDO DESCONHECER O
PARADEIRO DA REQUERIDA, CONFORME PRECONIZA O ART. 232, I,
DO CPC...."
DR. FERNANDO BRASIL OLIVEIRA - OAB/ES 8.145
AUTOS Nº: 047.06.004829-6 -ADOÇÃO
REQUERENTE: SANDRA MARIA FERREIRA PIGNATON
FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DO R. DESPACHO À FL. 30
VERSO DOS AUTOS - "... INTIME-SE O DOUTO PATRONO PARA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DE
MARIA D"AJUDA ALVES, CASO O CONHEÇA, OU PARA, EM IGUAL
PRAZO, ANEXAR AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA
FIRMADA PELA PRÓPRIA REQUERENTE ALEGANDO DESCONHECER
O PARADEIRO EM TELA, NOS TERMOS DO ART. 232, I, DO CPC..."
DR. URIEL ANTONIO MOREIRA - OAB/ES 214-A
AUTOS Nº: 047.05.003438-9 -PROCESSO ADMINISTRATIVO
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQUERIDO: MARIA BENEDITA CARDOSO BARRETO
FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DO R. DESPACHO À FL. 34
DOS AUTOS - "... INTIME-SE O DOUTO PATRONO PARA, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM ALEGAÇÕES
FINAIS, BEM COMO PARA ANEXAR AOS AUTOS O INSTRUMENTO
PROCURATÓRIO RESPECTIVO..."
DR. DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO - OAB/ES 12.592
AUTOS Nº: 047.05.005821-4 -ADOÇÃO
REQUERENTE: IVONEI ANTONIO DALMORA
REQUERIDO: ELLEN CASSIA RODRIGUES
FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DO R. DESPACHO À FL. 55
DOS AUTOS - "... INTIME-SE O DOUTO PATRONO PARA PARTICIPAR
DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO RELATIVA AOS
AUTOS EM TELA, DESIGNADA PARA O DIA 03 DE MARÇO DE 2008 ÀS
16H30M, A REALIZAR-SE JUNTO À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE
JUÍZO, DO FÓRUM "DESEMBARGADOR JONES DOS SANTOS NEVES",
SITO À AV. DOM JOSÉ DALVIT, Nº 100, BAIRRO SANTO ANTÔNIO,
NESTA CIDADE..."
ARIANA PESTANA BARBOSA
CHEFE DE SECRETARIA
ATO Nº 1538/06
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
COMARCA DE SÃO MATEUS
JUÍZA DE DIREITO: DRª MARIA GORETTI SANT'ANA CASTELLO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª MÔNICA BERMUDES MEDINA
GUIMARÃES
CHEFE DE SECRETARIA: ARIANA PESTANA BARBOSA
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
NA FORMA DA LEI INTIMO:
DR. A. LESLIE M. SALDANHA LIMA - OAB/ES 10.326
AUTOS Nº 047.07.004134-9- ADOÇÃO
REQUERENTE: SUZANA MARIA E SOUZA DA SILVA E OUTROS
FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DO R. DESPACHO À FL. 49
DOS AUTOS - "... INTIME-SE A DOUTA ADVOGADA PARA, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, ANEXAR AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE
AUSÊNCIA FIRMADA PELOS PRÓPRIOS REQUERENTES ALEGANDO
DESCONHECER O PARADEIRO DO REQUERIDO ANTÔNIO JOSÉ
RIBEIRO, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 232, I, DO CPC...."
ARIANA PESTANA BARBOSA
CHEFE DE SECRETARIA
ATO Nº 1538/06
___________________________________________________________
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA
________________________________________
COMARCA DE ALEGRE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALEGRE
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE PRAÇA
O DR. ILTON LOUVEM, JUIZ DE DIREITO DA 1ª
VARA DA COMARCA DE ALEGRE, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS DA
EXECUÇÃO FISCAL N.º 00204001013-0, EM QUE FIGURA COMO
EXEQÜENTE INSS E EXECUTADO CASA DE CARIDADE SÃO JOSÉ,
CDA DE Nº S 32.346.852-7 E 32.346.854-3, QUE NO DIA 14/02/2008, ÀS 14
HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SERÃO LEVADOS A
LEILÃO, POR PREÇO IGUAL OU SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO OS
BENS ABAIXO DESCRITOS, PENHORADOS AO EXECUTADO. NÃO SE
ALCANÇANDO PREÇO IGUAL OU SUPERIOR À AVALIAÇÃO, FICA
DESIGNADO PARA O DIA 06/03/2008, ÀS 14 HORAS, PARA
REALIZAÇÃO DO 2º LEILÃO, QUANDO PODERÁ SER OFERECIDO
LANCE INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO, DESDE QUE NÃO SEJA PREÇO
VIL.
BENS: UM IMÓVEL SITUADO NA RUA DR. OLIVIO CORREA PEDROSA,
CONSTANTE DE UM TERRENO COM ÁREA TOTAL DE 602,00 M²,
TENDO NA FRENTE 20,50M MAIS OU MENOS, EXCLUÍDA A LARGURA
DO RIBEIRÃO CONCEIÇÃO, INDO OS LADOS ATÉ O MESMO
RIBEIRÃO, TERRENO AFORADO AO BISPADO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, CONFRONTANDO PELO LADO DIREITO COM O
RIBEIRÃO E O PRÉDIO DA CASA DE CARIDADE SÃO JOSÉ, LADO
ESQUERDO COM O IMÓVEL PERTENCENTE A HERACLIO FIOCH
DANIM, FUNDOS COM O RIBEIRÃO CONCEIÇÃO, DEVIDAMENTE
REGISTRADO NO CRGI DESTA COMARCA SOB O Nº 21.615, L 3-AX, FL.
146, EXISTE ATUALMENTE SOBRE O IMÓVEL, EXTENSÃO DO PRÉDIO
DO HOSPITAL, QUE NÃO ESTÁ REGISTRADA NO CRGI, ONDE
FUNCIONA, NA PARTE INFERIOR A RECEPÇÃO, O LABORATÓRIO DE
EXAMES, BANCO DE SANGUE, A PEDIATRIA E A CAPELA; E NA
PARTE SUPERIOR, APARTAMENTOS E CENTRO CIRÚRGICO E NA
PARTE DA FRENTE DO IMÓVEL FUNCIONA UM ESTACIONAMENTO,
NO VALOR DE R$ 705.668,82 (SETECENTOS E CINCO MIL, SEISCENTOS
E SESSENTA E OITO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), CUJOS
VALORES SERÃO REAJUSTADOS NO DIA DA HASTA PÚBLICA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
205
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
ALEGRE-ES, 10 DE DEZEMBRO DE 2007.
MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA PELOS PROV. 001-002/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALEGRE
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA, S/N, ALEGRE/ES, 29500-000
EDITAL DE LEILÃO
O DR. ILTON LOUVEM, JUIZ DE DIREITO DA 1ª
VARA DA COMARCA DE ALEGRE, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS DA
CARTA PRECATÓRIA N.º 00207002624-6, EM QUE FIGURA COMO
DEPRECANTE JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MUNIZ FREIRE,
EXTRAÍDA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 037.02.00033-9,
EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE FAZENDA PÚBLICA DO
MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES E EXECUTADO ULYSSES DE
CAMPOS, QUE NO DIA 14/02/2008, ÀS 15:15 HORAS, NA SALA DAS
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SERÃO LEVADOS A LEILÃO, POR PREÇO
IGUAL OU SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO DOS BENS ABAIXO
DESCRITOS, PENHORADOS AO EXECUTADO. NÃO SE ALCANÇANDO
PREÇO IGUAL OU SUPERIOR À AVALIAÇÃO, FICA DESIGNADO PARA
O DIA 06/03/2008, ÀS 15:15 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DO 2º LEILÃO,
QUANDO PODERÁ SER OFERECIDO LANCE INFERIOR AO DA
AVALIAÇÃO, DESDE QUE NÃO SEJA PREÇO VIL.
BENS: UM COMPUTADOR COM PROCESSADOR PENTIUM MMX 233,
HD DE 1.6, DRIVE DE CD-ROOM, MONITOR SVGA 14 POLEGADAS E
UMA IMPRESSORA MATRICIAL EPSON LQ 570+M, NO VALOR DE R$
2.171,52 (DOIS MIL, CENTO E SETENTA E UM REAIS E CINQÜENTA E
DOIS CENTAVOS), CUJOS VALORES SERÃO REAJUSTADOS NO DIA DA
HASTA PÚBLICA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
ALEGRE-ES, AOS 10 DE DEZEMBRO DE 2007.
MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA PELOS PROV. 001-002/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALEGRE
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA, S/N, ALEGRE/ES, 29500-000
EDITAL DE PRAÇA
O DR. ILTON LOUVEM, JUIZ DE DIREITO DA 1ª
VARA DA COMARCA DE ALEGRE, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS DA
EXECUÇÃO FISCAL N.º 00206000323-9, CDA 0002583/2001, EM QUE
FIGURA COMO EXEQÜENTE INSS E EXECUTADO GUIMARÃES CAFÉ
LTDA., QUE NO DIA 14/02/2008, ÀS 14:30 HORAS, NA SALA DAS
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SERÃO LEVADOS A LEILÃO (PRAÇA),
POR PREÇO IGUAL OU SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO OS BENS
ABAIXO DESCRITOS, PENHORADOS AO EXECUTADO. NÃO SE
ALCANÇANDO PREÇO IGUAL OU SUPERIOR À AVALIAÇÃO, FICA
DESIGNADO PARA O DIA 06/03/2008, ÀS 14:30 HORAS, PARA
REALIZAÇÃO DO 2º LEILÃO (PRAÇA), QUANDO PODERÁ SER
OFERECIDO LANCE INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO, DESDE QUE NÃO
SEJA PREÇO VIL.
BENS: UM LOTE DE TERRAS DE Nº 12 DA QUADRA "C", LOTEAMENTO
"NOVA ALEGRE", À RUA FRANCISCO TRISTÃO DA COSTA SOARES,
NESTA CIDADE, COM ÁREA TOTAL DE 289,25 M², ESCRITURA PÚBLICA
LAVRADA NO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE
ALEGRE, FLS. 185/186, LIVRO 04 EM 06/04/90, REGISTRADO NO
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE ALEGRE SOB O Nº 2-6559, LIVRO 2AG, FL.
98 EM 19/08/96, NO VALOR DE R$ 15.871,12 (QUINZE MIL,
OITOCENTOS E SETENTA E UM REAIS E DOZE CENTAVOS), CUJOS
VALORES SERÃO REAJUSTADOS NO DIA DA HASTA PÚBLICA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
ALEGRE-ES, AOS 10 DE DEZEMBRO DE 2007.
MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA PELOS PROV. 001-002/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALEGRE
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA, S/N, ALEGRE/ES, 29500-000
EDITAL DE PRAÇA
O DR. ILTON LOUVEM, JUIZ DE DIREITO DA 1ª
VARA DA COMARCA DE ALEGRE, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS DA
EXECUÇÃO FISCAL N.º 00205001482-4, CDA 0002579/2001, EM QUE
FIGURA COMO EXEQÜENTE INSS E EXECUTADO GUIMARÃES CAFÉ
LTDA., QUE NO DIA 14/02/2008, ÀS 14:45 HORAS, NA SALA DAS
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SERÃO LEVADOS A LEILÃO (PRAÇA),
POR PREÇO IGUAL OU SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO OS BENS
ABAIXO DESCRITOS, PENHORADOS AO EXECUTADO. NÃO SE
ALCANÇANDO PREÇO IGUAL OU SUPERIOR À AVALIAÇÃO, FICA
DESIGNADO PARA O DIA 06/03/2008, ÀS 14:45 HORAS, PARA
REALIZAÇÃO DO 2º LEILÃO (PRAÇA), QUANDO PODERÁ SER
OFERECIDO LANCE INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO, DESDE QUE NÃO
SEJA PREÇO VIL.
BENS: UM LOTE DE TERRAS DE Nº 12 DA QUADRA "C", LOTEAMENTO
"NOVA ALEGRE", À RUA FRANCISCO TRISTÃO DA COSTA SOARES,
NESTA CIDADE, COM ÁREA TOTAL DE 289,25 M², ESCRITURA PÚBLICA
LAVRADA NO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE
ALEGRE, FLS. 185/186, LIVRO 04 EM 06/04/90, REGISTRADO NO
CARTÓRIO DO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE ALEGRE SOB O
Nº 2-6559, LIVRO 2AG, FL. 98 EM 19/08/96, NO VALOR DE R$ 15.984,88
(QUINZE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E
OITENTA E OITO CENTAVOS), CUJOS VALORES SERÃO REAJUSTADOS
NO DIA DA HASTA PÚBLICA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
ALEGRE-ES, AOS 10 DE DEZEMBRO DE 2007.
MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA PELOS PROV. 001-002/98
206
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13 de Dezembro de 2007
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALEGRE
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA, S/N, ALEGRE/ES, 29500-000
EDITAL DE PRAÇA
O DR. ILTON LOUVEM, JUIZ DE DIREITO DA 1ª
VARA DA COMARCA DE ALEGRE, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS DA
EXECUÇÃO FISCAL N.º 00205001430-3, CDA 0002575/2001, EM QUE
FIGURA COMO EXEQÜENTE INSS E EXECUTADO GUIMARÃES CAFÉ
LTDA., QUE NO DIA 14/02/2008, ÀS 15 HORAS, NA SALA DAS
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SERÃO LEVADOS A LEILÃO (PRAÇA),
POR PREÇO IGUAL OU SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO OS BENS
ABAIXO DESCRITOS, PENHORADOS AO EXECUTADO. NÃO SE
ALCANÇANDO PREÇO IGUAL OU SUPERIOR À AVALIAÇÃO, FICA
DESIGNADO PARA O DIA 06/03/2008, ÀS 15 HORAS, PARA
REALIZAÇÃO DO 2º LEILÃO (PRAÇA), QUANDO PODERÁ SER
OFERECIDO LANCE INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO, DESDE QUE NÃO
SEJA PREÇO VIL.
BENS: UM LOTE DE TERRAS DE Nº 12 DA QUADRA "C", LOTEAMENTO
"NOVA ALEGRE", À RUA FRANCISCO TRISTÃO DA COSTA SOARES,
NESTA CIDADE, COM ÁREA TOTAL DE 289,25 M², ESCRITURA PÚBLICA
LAVRADA NO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE
ALEGRE, FLS. 185/186, LIVRO 04 EM 06/04/90, REGISTRADO NO
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE ALEGRE SOB O Nº 2-6559, LIVRO 2AG, FL.
98 EM 19/08/96, NO VALOR DE R$ 22.272,02 (VINTE E DOIS MIL,
DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E DOIS CENTAVOS), CUJOS
VALORES SERÃO REAJUSTADOS NO DIA DA HASTA PÚBLICA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
ALEGRE-ES, AOS 10 DE DEZEMBRO DE 2007.
MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA PELOS PROV. 001-002/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALEGRE
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA, S/N, ALEGRE/ES, 29500-000
EDITAL DE PRAÇA
O DR. ILTON LOUVEM, JUIZ DE DIREITO DA 1ª
VARA DA COMARCA DE ALEGRE, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS DA
EXECUÇÃO FISCAL N.º 00200000000-6, CDA 001372/99, EM QUE FIGURA
COMO EXEQÜENTE INSS E EXECUTADO DALVA LOPES ELIAS, QUE
NO DIA 14/02/2008, ÀS 14:15 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS
DESTE JUÍZO, SERÃO LEVADOS A LEILÃO (PRAÇA), POR PREÇO
IGUAL OU SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO OS BENS ABAIXO
DESCRITOS, PENHORADOS AO EXECUTADO. NÃO SE ALCANÇANDO
PREÇO IGUAL OU SUPERIOR À AVALIAÇÃO, FICA DESIGNADO PARA
O DIA 06/03/2008, ÀS 14:15 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DO 2º LEILÃO
(PRAÇA), QUANDO PODERÁ SER OFERECIDO LANCE INFERIOR AO
DA AVALIAÇÃO, DESDE QUE NÃO SEJA PREÇO VIL.
BENS: UM LOTE DE TERRAS SITUADO NA RUA JOÃO BRAVO, 180, VILA
ALTA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 08 (OITO) METROS DE
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
FRENTE E FUNDOS, PERFAZENDO UM TOTAL DE MAIS OU MENOS
64M² (SESSENTA E QUATRO METROS QUADRADOS), COM UMA CASA
CONSTRUÍDA EM ALVENARIA, PISO DE CIMENTO, COBERTA DE
TELHAS DE AMIANTO, COMPOSTA DE TRÊS (03) QUARTOS, SALA
COZINHA E BANHEIRO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 42 M²
(QUARENTA E DOIS METROS QUADRADOS), NO VALOR DE R$ 7.705,73
(SETE MIL, SETECENTOS E CINCO REAIS E SETENTA E TRÊS
CENTAVOS), CUJOS VALORES SERÃO REAJUSTADOS NO DIA DA
HASTA PÚBLICA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
ALEGRE-ES, AOS 10 DE DEZEMBRO DE 2007.
MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA PELOS PROV. 001-002/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALEGRE
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA, S/N, ALEGRE/ES, 20500-000
EDITAL DE INTERDIÇÃO
O DOUTOR ILTON LOUVEM, JUIZ DE DIREITO
DA 2ª VARA DA COMARCA DE ALEGRE, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS DE
INTERDIÇÃO N.º 00206001407-9, QUE FOI NOMEADO CURADOR DE
MANOEL ANASTACIO, NA PESSOA DE SEBASTIANA PARANHA
ANASTÁCIO DE SOUZA, BRASILEIRA, CASADA, LAVRADORA,
RESIDENTE NESTA COMARCA DE ALEGRE, EM CONFORMIDADE
COM A R. SENTENÇA DE FLS. 32/35, POR SE TRATAR DE PESSOA
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE PRATICAR OS ATOS DA VIDA CIVIL,
NA FORMA DO ART. 3º, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES,
COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS CADA, NO "DIÁRIO DA JUSTIÇA",
AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
ALEGRE/ES, 14 DE NOVEMBRO DE 2007.
MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA PELOS PROV. 001-002/98
COMARCA DE BAIXO GUANDU
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BAIXO GUANDU
CARTÓRIO DA 2ª VARA
JUIZ DE DIREITO: DR. ERALDO TREVIZANI
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JOSÉ EUGÊNIO ROSETTI MACHADO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARCIA MARIA MONTEIRO ZANETTI
VIEIRA
ESCREVENTE JURAMENTADA: FABIANA DELBONI
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 37/2007
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
ADVOGADOS INTIMADOS:
014/99
DA
207
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR
DR. ALFREDO DA LUZ JÚNIOR
DRª ALESSANDRA FERREIRA BERGER SCHMIDT
DRª ANA LÚCIA DUQUE BARBOSA
DR. BRAZ VALÉRIO BRANDÃO
DR. CARLOS ROGÉRIO MARTINS
DRª CHRISTIANN KELLY MADEIRA
DRª JULIANA COUTINHO PIOL
DR. MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECA
DRª MÁRCIA REJANE WAGNER
DR. MERCÍNIO ROBERTO GOBBO
DR. SAMUEL DA ROCHA VERLY
DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR
PROC. N°: 007.07.002041-2
AÇÃO: INVENTÁRIO
INVTE.: GECILDA GONÇALVES VIEIRA
INVDO.: LUCILDA SIMOURA VIEIRA
FINS: PARA, NO DIA 19/12/2007, ÀS 15:30HS, COMPARECER À SALA DE
AUDIÊNCIA DO ED. FORUM DESTA COMARCA, PARA A REALIZAÇÃO
DE AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS.
DR. ALFREDO DA LUZ JÚNIOR
DR. BRÁZ VALÉRIO BRANDÃO
DR. CARLOS ROGÉRIO MARTINS PINTO
DRª CHRISTIANN KELLY MADEIRA
DR. MERCÍNIO ROBERTO GOBBO
PROC. N°: 007.07.001638-9
AÇÃO: TERMO CIRCUNSTANCIADO
REQTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO
REQDO.: AGUELINO HENCKE E OUTROS
VÍTIMA.: A COLETIVIDADE
FINS: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 116 QUE
JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DE TODOS OS INFRATORES COM
EXCEÇÃO DE AMILTON RAMOS CHAVES E MANOEL MARTINS DA
SILVA, FACE OS MESMOS TEREM CUMPRIDO INTEGRALMENTE A
PENA QUE LHES FOI IMPOSTA.
DRª ALESSANDRA FERREIRA BERGER SCHMIDT
PROC. N°: 007.07.003018-9
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
REQTE.: MINISTÉRIO PUBLICO
REQDO.: AIRTON GONÇALVES DA COSTA
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 20 QUE DEFERIU
O PEDIDO DE ALVARÁ PLEITEADO.
DRª ANA LÚCIA DUQUE BARBOSA
PROC. N°: 007.07.000560-3
AÇÃO: GUARDA DE MENORES
REQTE.: ELIANE BARBOSA
REQDO.: GILSON BARBOSA
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 31 QUE
HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ÀS FLS.
29/30, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM BASE NOS
TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC.
DR. CARLOS ROGÉRIO MARTINS PINTO
PROC. N°: 007.06.000520-9
AÇÃO: CAUTELAR
REQTE.: CREUZA MARIA DE ASSIS
REQDO.: JOÃO BATISTA DOMINGOS
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 189/191 QUE
JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO
MERECIMENTO DO PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO INICIAL.
DRª JULIANA VIEIRA PINTO
PROC. N°: 007.07.003040-3
AÇÃO: INVENTÁRIO
INVTE.: ALCILÉIA VIEIRA PINTO
INVDO.: LUIS ROBERTO GONÇALVES FERREIRA
FINS: PARA, NO PRAZO LEGAL, COMPARECER AO CARTÓRIO DA 2ª
VARA DESTA COMARCA PARA ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO,
BEM COMO, PARA PRESTAR NOS AUTOS AS PRIMEIRAS
DECLARAÇÕES DE INVENTARIANTE.
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECA
PROC. N°: 007.05.000473-3
AÇÃO: DECLARAÇÃO INCIDENTAL
REQTE.: EDNÉIA DEBORTOLI LEMPKE
REQDO.: IDALINA DEBORTOLI LEMPKE
FINS: PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR NOS AUTOS AS
SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.
DRª MARCIA REJANE WAGNER
PROC. N°: 007.06.002620-5
AÇÃO: GUARDA DE MENOR
REQTE.: BRUNA OSCARINA SCHWAMBACH E OUTRA
REQDO.: RONALDO COELHO DE MELLO
FINS: PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR NOS AUTOS AS
SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.
DR. SAMUEL DA ROCHA VERLY
PROC. N°: 007.06.002127-1
AÇÃO: INVENTÁRIO
INVTE.: TEREZINHA JANN DO NASCIMENTO
INVDO.: CEDRONILIO JOSE DO NASCIMENTO
FINS: PARA, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 48, QUE
MANTEVE O DESPACHO DE FLS. 34, UMA VEZ QUE A CESSIONÁRIA
NÃO É HERDEIRA NOS AUTOS.
BAIXO GUANDU-ES, 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
MARCIA MARIA MONTEIRO ZANETTI VIEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
COMARCA DE CASTELO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CASTELO
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
CASTELO-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI
ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU
DELE
TOMAREM
CONHECIMENTO,
ESPECIALMENTE
OS
PROPRIETÁRIOS DOS VEÍCULOS ABAIXO IDENTIFICADOS,
FICANDO OS MESMOS INTIMADOS PELO PRESENTE EDITAL A
COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADO PARA O DIA 25.02.2008, ÀS 13 HORAS, NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO FÓRUM ALONSO DE OLIVEIRA, SITO NA AV. NOSSA
SENHORA DA PENHA, 120, CENTRO, CASTELO/ES, NOS AUTOS DO
PROCESSO 3055/05 - 01305000624-9 (MEDIDA CAUTELAR DE
SEQUESTRO DE BENS), PROPOSTA POR NATALIN BRUNELLI E
REQUERIDOS ADEMIR DA SILVA E OUTROS:
- VEÍCULO: GM/MONZA SL/E, PLACA LIT 8920, COR CINZA, ANO DE
FAB. 1986, EM NOME DE ROZANIA MARIA BISIO CARREIRO;
- VEÍCULO VW/PASSAT, PLACA MPD 5173, COR PRETA, ANO DE FAB.
1984, EM NOME DE JOÃO BATISTA;
-VEÍCULO: GM/OPALA COMODORO, PLACA MPI 9188, COR VERDE,
ANO DE FAB. 1985, EM NOME DE LAURA FARDIN BELOTE.
EM VIRTUDE DO QUE É PASSADO O PRESENTE EDITAL, EM
TRÊS VIAS, PARA OS DEVIDOS FINS (PUBLICAÇÃO NA FORMA DA LEI,
AFIXAÇÃO NO LUGAR DE COSTUME E JUNTADA AOS AUTOS
RESPECTIVOS).
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CASTELO-ES, EM 07 DE DEZEMBRO DE 2007. EU, MARIA APARECIDA
CARETA LACERDA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O SUBSCREVI.
MÁRCIO NUNES DA ROSA
JUIZ DE DIREITO
208
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
LISTA DE INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS Nº 48/2007
08- DR. ANTONIO DOMINGOS COUTINHO, OAB/ES 5.202
PROCESSO Nº 015.06.0015466
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: GONÇALVES & PESSOA LTDA.
REQUERIDO: ADILSON NASCIMENTO DOS SANTOS
FINALIDADE: FICAR INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FL. 25 A QUAL
JULGOU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO
794, INCISO I, DO CPC.
01- DR. ALDO HENRIQUE DOS SANTOS, OAB/ES 3.500
PROCESSO Nº 015.04.0014167
AÇÃO EMBARGOS TERCEIROS
EMBARGANTE: TERESA ASSIS DA CONCEIÇÃO
EMBARGADO: LEONICIO JESUINO DA ROCHA
FINALIDADE: FICAR INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 90, O QUAL
INDEFIRIU O REQUERIMENTO DE FL. 87 DOS PRESENTES AUTOS,
POSTO QUE NÃO CABÍVEL POR ESTA VIA.
09- DR. ANTONIO DOMINGOS COUTINHO OAB/ES 5.202
PROCESSO Nº 015.06.0015433
AÇÃO COBRANÇA
REQUERENTE: GONÇALVES E PESSOA LTDA.
REQUERIDO: GILDA PEREIRA SOUTO
FINALIDADE: FICAR INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FL. 23 A QUAL
JULGOU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO
794, INCISO I DO CPC.
02- DR. MÁRCIO OLIVEIRA GRASSI, OAB/ES 8.488
PROCESSO Nº 015.07.000980-6
AÇÃO EMBARGOS DE TERCEIRO
EMBARGANTE: JOSÉ COELHO FERREIRA JÚNIOR
EMBARGADO: LEONICIO JESUINO DA ROCHA
FINALIDADE: FICAR INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
ADEQUAR A PEÇA DE INGRESSO CONSIGNANDO E QUALIFICANDO
DE FORMA CLARA OS COMPONENTES DO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO,
BEM COMO PARA VALORAR O BEM DA VIDA QUE PRETENDE
DEFENDER ADEQUADAMENTE.
10- DR. MARCOS CÉSAR MORAES DA SILVA, OAB/ES 12.066
PROCESSO Nº 015.07.0007008
AÇÃO REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE: ALAIDE COUTO DOS SANTOS
REQUERIDO: COBRAICE E OUTRO
FINALIDADE: FICAR INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
REGULARIZAR A PEÇA DE FLS. 29/30 DOS ALUDIDOS AUTOS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
03- DR. ALDO HENRIQUE DOS SANTOS, OAB/ES 3.500
PROCESSO Nº 015.07.000839-4
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MARILIA GAMA CESCONETTO-ME
REQUERIDO: ITABUNA TEXTIL S/A
FINALIDADE: FICAR INTIMADO PARA, CASO QUEIRA, IMPUGNAR A
CONTESTAÇÃO DE FLS. 82/91 DOS ALUDIDOS AUTOS, NO PRAZO
LEGAL.
04- DR. REGINA DE CASTRO BORGES ABREU, OAB/ES 7970
PROCESSO Nº 015.06.001647-2
AÇÃO DECLARATÓRIA
REQÜENTE: WELLINGTON PINA RIBEIRO E OUTROS
REQUERIDO: CELIO MOREIRA DE BRITO E OUTROS
FINALIDADE: FICAR INTIMADA PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO
PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS.
05- DR. ADENILSON VIANA NERY, OAB/ES 7.025
PROCESSO Nº 015.01.000053-5
AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: MÁRIO LUIZ DA SILVA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
FINALIDADE: FICAR INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FL. 101 A QUAL
JULGA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO
794, INCISO I, DO CPC.
06- DR. ALDO HENRIQUE DOS SANTOS, OAB/ES 3.500 E DR.
WALTER DA SILVA BONELÁ 270/A
PROCESSO Nº 015.04.001261-7
AÇÃO EXECUÇÃO
EXEQUENTE: ALDO HENRIQUE DOS SANTOS
EXECUTADO: LITORAL TRANSPORTES LTDA.
FINALIDADE: FICAREM INTIMADOS DA R. SENTENÇA DE FL. 62 A
QUAL JULGOU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO
ARTIGO 794, INCISO I, DO CPC.
07- DR. ALDO HENRIQUE DOS SANTOS, OAB/ES 3.500 E9434
PROCESSO Nº 015.04.001262-5
AÇÃO ARRESTO
REQUERENTE: ALDO HENRIQUE DOS SANTOS
REQUERIDO: LITORAL TRANSPORTES LTDA.
FINALIDADE: FICAR INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FL. 56, A QUAL
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,
RECONHECENDO A FALTA DE INTERESSE
PROCESSUAL
SUPERVENIENTE, NA FORMA DO ART. 267, INC. IV DO CPC.
11- DR. JOÃO VERÍSSIMO MACHADO NETTO, OAB/ES Nº 5.906
PROCESSO Nº 015.07.001140-6
AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: HERMES VERÍSSIMO MACHADO
REQUERIDO: JOÃO SANTANA JÚLIO
FINALIDADE: FICAR INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 17/19 A
QUAL EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,
COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC.
12- DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR, OAB/ES Nº 11.673
PROCESSO Nº 015.07.001307-1
AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
REQUERIDO: OLINDA GUIMARÃES DOS SANTOS BO
FINALIDADE: FICAR PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE
ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 28 VERSO, DO SR. OFICIAL
DE JUSTIÇA .
13- DR. ALDO HENRIQUE DOS SANTOS, OAB/ES 3.500
PROCESSO Nº 015.04.0002451
AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: DEJAIR ANTONIO DADALTO
REQUERIDO: IMPERIAL MÁQUINAS LTDA.
FINALIDADE: FICAR INTIMADO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO
LEGAL, ACERCA DA CERTIDÃO DE FL.135 VERSO.
14- DR. ANDRÉ PERIM DE SOUSA, OAB/ES Nº 10.842
PROCESSO Nº 015.07.001465-7
AÇÃO POPULAR
REQUERENTE: ANTONIO GUILHERME FARIA DE SOUSA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
FINALIDADE: FICAR INTIMADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO,
NO PRAZO LEGAL, E RECEBER AS PEÇAS JUNTADAS ÀS FLS. 503/517 E
527/537 DESENTRANHADAS DOS AUTOS, NOS TERMOS DA R.
DECISÃO DE FL. 519/524.
15- DR. ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA, OAB/ES Nº 9097
PROCESSO Nº 015.07.000888-1
AÇÃO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQUERIDO: LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS
FINALIDADE: FICAR INTIMADO DA R. DESPACHO DE FL. 516 DOS
ALUDIDOS AUTOS, O QUAL ... RECEBE A EXORDIAL NA FORMA DO
ART. 17, § 9º DA LEI Nº 8.429/92, DETERMINANDO A CITAÇÃO DOS
REQUERIDOS PARA APRESENTAREM CONTESTAÇÃO, NO PRAZO
LEGAL.
209
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
16- DR. ROBERTO RODRIGUES SAÚDE, OAB/ES Nº 9.632
PROCESSO Nº 015.07.0004963
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: UNIÃO DE TECIDOS CONFITEC LTDA. E OUTROS
REQUERIDO: CAMATEX INDUSTRIAL TEXTIL LTDA.
FINALIDADE: FICAR INTIMADO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO
LEGAL, ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA
LITISDENUNCIADA BANCO NOSSA CAIXA S/A.
17- DR. MARCOS ROBÉRIO FONSECA DOS SANTOS, OAB/ES 8341
PROCESSO Nº 015.079000020
AÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVANTE: MATEUS VASCONCELLOS
AGRAVADO: CÃMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
FINALIDADE: FICAR INTIMADO PARA RECOLHER O VALOR DAS
CUSTAS RESIDUAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
18- DR. MARCOS CÉSAR MORAES DA SILVA, OAB/ES 12.066
PROCESSO Nº 015.07.001195-0
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: LEONARDO DOS SANTOS SANTANA
REQUERIDO: CLARO BCP S/A
FINALIDADE: FICAR INTIMADO PARA, CASO QUEIRA, IMPUGNAR A
CONTESTAÇÃO DE FLS. 25/40, NO PRAZO LEGAL.
19- DR. JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS, OAB/ES 5595
PROCESSO Nº 015.04.0016147
AÇÃO SUMARÍSSIMA
REQUERENTE: PATRICIA DE JESUS ROCHA E OUTROS
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
FINALIDADE:
FICAR
INTIMADO
PARA
APRESENTAR
CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
20- DR. ALDO HENRIQUE DOS SANTOS, OAB/ES 3.500
PROCESSO Nº 015.07.0013923
AÇÃO CAUTELAR
REQUERENTE: NIETO E COMÉRCIO LTDA-ME
REQUERIDO: TIM CELULAR S/A
FINALIDADE: FICAR INTIMADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA
CONTESTAÇÃO DE FLS. 39/45, CASO QUEIRA, NO PRAZO LEGAL.
CONCEIÇÃO DA BARRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
IRACILDA CAMILO HILÁRIO RIBON
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
ASSINA DE ACORDO COM O PROV. 001/98 DA CGJ/ES
COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
CARTÓRIO CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO
O EXMO. SR. FREDERICO L. S. PIMENTEL, MM.
JUIZ SUBSTITUTO RESPONDENDO PELA VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE DOMINGOS
MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
CONHECIMENTO DELE TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO CORREM OS TRÂMITES DA AÇÃO PENAL Nº 017.06.000561-2
QUE A JUSTIÇA PÚBLICA PROMOVE CONTRA O DENUNCIADO
ADRIANO HUWER, BRASILEIRO, CASADO, FILHO DE AUGUSTO
HUWER SOBRINHO E OTÍLIA KLIPPEL HUWER, RESIDENTE NO
RIBEIRÃO CAPIXABA - DOMINGOS MARTINS/ES, POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 50 DA LEI 9.605/98. E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE O
REFERIDO ACUSADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO (FLS. 38-VERSO), NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO
PESSOALMENTE, FICA O MESMO, PELO PRESENTE EDITAL COM O
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CITADO DOS TERMOS AÇÃO PENAL
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
EM EPÍGRAFE, BEM COMO INTIMADO PARA COMPARECER PERANTE
ESTE JUÍZO (FÓRUM DE DOMINGOS MARTINS) NO DIA 25 DE
FEVEREIRO DE 2007, ÀS 13:150 HORAS, A FIM DE SER
INTERROGADO, PROMOVER SUA DEFESA E SER NOTIFICADO DOS
ULTERIORES TERMOS DO PROCESSO, CIENTE, DE QUE CASO NÃO
COMPAREÇA E NEM CONSTITUA ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS
O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL.
DOMINGOS MARTINS, 05 DE DEZEMBRO DE 2.007. EU,
SALVADOR CARDOSO NETO, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR
E SUBSCREVI.
FREDERICO L. S. PIMENTEL
JUIZ SUBSTITUTO
-***************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
CARTÓRIO CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO
O EXMO. SR. FREDERICO L. S. PIMENTEL, MM.
JUIZ SUBSTITUTO RESPONDENDO PELA VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE DOMINGOS
MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
CONHECIMENTO DELE TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO CORREM OS TRÂMITES DA AÇÃO PENAL Nº 017.06.001222-0
QUE A JUSTIÇA PÚBLICA PROMOVE CONTRA O DENUNCIADO
HELDER DE FREITAS SAMPAIO, BRASILEIRO, CASADO, NATURAL
DE MUCURICI/ES, FILHO DE FRANCISCO FREITAS SAMPAIO E
PAULINA NUNES DE FREITAS, RESIDENTE NA RUA BRASILÂNDIA, 300
- COBILÂNDIA - VILA VELHA/ES, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 29, § 1º,
III DA LEI 9.605/98. E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE O REFERIDO
ACUSADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO (FLS.
51-VERSO), NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, FICA O
MESMO, PELO PRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, CITADO DOS TERMOS AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, BEM COMO
INTIMADO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO (FÓRUM DE
DOMINGOS MARTINS) NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 13:00
HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, PROMOVER SUA DEFESA E
SER NOTIFICADO DOS ULTERIORES TERMOS DO PROCESSO, CIENTE,
DE QUE CASO NÃO COMPAREÇA E NEM CONSTITUA ADVOGADO,
FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO
PRESCRICIONAL.
DOMINGOS MARTINS, 12 DE DEZEMBRO DE 2.007. EU,
SALVADOR CARDOSO NETO, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR
E SUBSCREVI.
FREDERICO L. S. PIMENTEL
JUIZ SUBSTITUTO
-**************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
CARTÓRIO CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO
O EXMO. SR. FREDERICO L. S. PIMENTEL, MM.
JUIZ SUBSTITUTO RESPONDENDO PELA VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE DOMINGOS
MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
CONHECIMENTO DELE TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO CORREM OS TRÂMITES DA AÇÃO PENAL Nº 017.05.001473-1
QUE A JUSTIÇA PÚBLICA PROMOVE CONTRA O DENUNCIADO
LEOMAR MACHADO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, FILHO DE
210
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
VALENTINO MACHADO E ROZALINA AUTENERATE, RESIDENTE NA
RUA KURT LEWIN, 607 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS/ES, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI 6.388/41. E, CONSTANDO DOS
AUTOS QUE O REFERIDO ACUSADO ENCONTRA-SE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO (FLS. 60-VERSO), NÃO SENDO POSSÍVEL
CITÁ-LO PESSOALMENTE, FICA O MESMO, PELO PRESENTE EDITAL
COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CITADO DOS TERMOS AÇÃO
PENAL EM EPÍGRAFE, BEM COMO INTIMADO PARA COMPARECER
PERANTE ESTE JUÍZO (FÓRUM DE DOMINGOS MARTINS) NO DIA 22
DE JANEIRO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO,
PROMOVER SUA DEFESA E SER NOTIFICADO DOS ULTERIORES
TERMOS DO PROCESSO, CIENTE, DE QUE CASO NÃO COMPAREÇA E
NEM CONSTITUA ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E
O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ
DETERMINAR
A
PRODUÇÃO
ANTECIPADA
DAS
PROVAS
CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO
PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 E 316, AMBOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
DOMINGOS MARTINS, 12 DE DEZEMBRO DE 2.007. EU,
SALVADOR CARDOSO NETO, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR
E SUBSCREVI.
FREDERICO L. S. PIMENTEL
JUIZ SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZADO DE DIREITO
COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
"EDITAL DE CITAÇÃO"
PRAZO DE 20 DIAS
O EXM.º SR. DR. FREDERICO SCHAIDER
PIMENTEL,
MM.
JUIZ
DE
DIREITO,
RESPONDENDO PELA SEGUNDA VARA DESTA
COMARCA DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER, A TODOS QUE DO PRESENTE EDITAL
TOMAREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE O SR. ADELCIMAR
GONÇALVES, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
PROCESSAM-SE OS AUTOS DE GAURDA DE MENOR, SOB O Nº
017.07.000529-7, NO QUAL É REQUERENTE A SRª. LUCIANA DIAS DE
SOUZA, FICANDO O MESMO CITADO DE TODOS OS TERMOS DA
PRESENTE AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO
DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA DO ART. 232, IV E ART. 297, DO C.P.C,
INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS E OFERECENDO,
DESDE LOGO, O ROL DE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS. E, PARA
QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É EXPEDIDO ESTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NO ÓRGÃO DA IMPRENSA NA FORMA DA
LEI.
DADO E PASSADO NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE
DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E
OITO (28) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E
SETE (2007). EU, ROWENA PONTES PIMENTEL, ESCREVENTE
JURAMENTADA SUBSTITUTA LEGAL DA TITULAR, O DIGITEI E
SUBSCREVO.
FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUÍZES DE DIREITO: DR. JEFFERSON ANTÔNIO RODRIGUES
BERNARDO E DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
PROMOTORES DE JUSTIÇA: DR. HERMES ZANETI JÚNIOR E DR.ª
NORANEI INGLE ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ROWENA PONTES
PIMENTEL.
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 29/2007
01 - PROCESSO Nº 017.07.000306-0 - ARROLAMENTO DE BENS ÓRFÃOS E SUCESSÕES
INVENTARIANTE: AVANI LUIZ GRECCO LORENZONI
INVENTARIADO: ESPÓLIO DE PAULINO LORENZONI
ADVOGADO: DR. VALMIR ALÍPIO FERNANDES BORGES - OAB/ES
2.931
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO, PARA
PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$912,35 (NOVECENTOS E
DOZE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS). TENDO EM VISTA OS
DOCUMENTOS ENCARTADOS AO AUTOS, RELATIVOS AO IMPOSTO
DE RENDA, ESTE JUÍZO INDEFERIU ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA.
02 - PROCESSO Nº 017.05.000585-3 - ARROLAMENTO DE BENS ÓRFÃOS E SUCESSÕES
ARROLANTE: NELSON FARIA KOEHLER
ARROLADO: ESPÓLIO DE ZINA MARIA SANTOS
ADVOGADOS: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO - OAB/ES
8.883
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO, DO R.
DESPACHO, DE FL. 67, QUE DEFERIU O DESARQUIVAMENTO
REQUERIDO À FL. 64.
03 - PROCESSO Nº 017.06.000191-8 - INVENTÁRIO - ÓRFÃOS E
SUCESSÕES
INVENTARIANTE: PEDRO SIQUEIRA E OUTROS
INVENTARIADO: ESPÓLIO DE MARIA MENDWALD DA LUZ SIQUEIRA
ADVOGADO: DR. AFFONSO DE MIRANDA PYLRO - OAB/ES 112/A
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO, PARA
MANIFESTAR-SE, EM 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DO R. DESPACHO DE FL.
102, APRESENTANDO AS EVENTUAIS PARTILHAS E AINDA, VENHA A
INVENTARIANTE COM AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES.
04 - PROCESSO Nº 017.05.0017627-7 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA - FAMÍLIA
EXEQUENTE: P.V.L E OUTRO
ADVOGADO: DR. JERIZE TERCIANO ALMEIDA - OAB/ES 6.739
EXECUTADO: L.F.B.V.B
ADVOGADO: DR. ARLINDO SASSO - OAB/ES 7.939
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS, A FIM DE
QUE TOMEM CIÊNCIA DA R. DECISÃO, PROFERIDA ÀS FLS. 61/63,
QUE REJEITOU A "EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE" E
CONDENOU O EXECUTADO AO PAGAMENTO DE MULTA EM 1% (UM
POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE FORAM ARBITRADOS EM R$2.000,00 (DOIS MIL
REAIS),
VALENDO-SE,
PARA
TANTO,
DOS
REQUISITOS
ESTABELECIDOS PELO ART. 20, §4º, CPC.
05 - PROCESSO Nº 017.06.001291-5 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - FAMÍLIA
REQUERENTE: C.A.M
REQUERIDO: E.M.M
ADVOGADA: DR.ª CARLA PEREIRA QUINTÃO - OAB/ES 12.084
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DOUTA ADVOGADA, PARA CIÊNCIA
DO OFÍCIO, ENVIADO PELA COMARCA DE IBITIRAMA/ES, DANDO
CONTA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 21/02/08 (VINTE E UM DE
FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO), ÀS 16 HORAS PARA
REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS
ARROLADAS PELO REQUERENTE, A REALIZAR-SE NA COMARCA DE
IBITIRAMA/ES.
06 - PROCESSO Nº 017.06.000339-3 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
MG
EXECUTADO: JOSÉ WILIAN ROSSINI
ADVOGADA: DR.ª REGIANE REIS DE CARVALHO - OAB/MG 72.777
211
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DOUTA ADVOGADA, PARA CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA DE FL. 59, QUE EXTINGUIU O PROCESSO, NA
FORMA DO ART. 794, II, CPC, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE. SEM
HONORÁRIOS. CUSTAS PELO EXECUTADO.
07 - PROCESSO Nº 017.07.000451-4 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: PR INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. E OUTROS
ADVOGADO: DR. ALEMER JABOUR MOULIN (PROCURADOR DO
ESTADO) - OAB/ES 5.189
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO, PARA
MANIFESTAR-SE, EM 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO DE FL.
22-VERSO, EXARADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE DEIXOU DE
PROCEDER A CITAÇÃO DA EMPRESA PR - INDUSTRIA DE
EMBALAGENS LTDA, BEM COMO DE SEUS REPRESENTANTES
LEGAIS, POR ENCONTRAREM-SE EM LUGARES INCERTOS E NÃO
SABIDOS.
08 - PROCESSO Nº 017.07.000695-6 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: SERRARIA TREVISO LTDA. ME
ADVOGADO: DR. GUSTAVO SIPOLATTI - OAB/ES 10.589
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA
MANIFESTAR-SE, EM 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO DE FL.
13-VERSO, EXARADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE PROCEDEU
A CITAÇÃO DE SERRARIA TREVISO, ATRAVÉS DE SEU
REPRESENTANTE LEGAL, E DEIXOU DE PROCEDER A PENHORA DE
BENS DO EXECUTADO, POR NÃO ENCONTRAR NENHUM BEM
PASSÍVEL DE PENHORA EM NOME DO MESMO TENDO, PORTANTO,
CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 659 DO CPC.
09 - PROCESSO Nº 017.07.001431-5 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EXECUTADO: FARINAS INDÚSTRIS E COMÉRCIO DE MASSAS LTDA
ADVOGADO: DR. LEONARDO JUNHO GARCIA - OAB/ES 10.864
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA
MANIFESTAR-SE, EM DEZ (10) DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO DE FL.
20-VERSO, EXARADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE DEIXOU DE
PROCEDER A CITAÇÃO DE FARINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
MASSAS LTDA, EM VIRTUDE DA MESMA NÃO SE ENCONTRAR
FUNCIONANDO NO ENDEREÇO INFORMADO NOS AUTOS.
10 - PROCESSO Nº 017.04.000520-3 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: UNIÃO
EXECUTADO: SANTA MARTA AGRÍCOLA S/A
ADVOGADO: DR. RODRIGO REIS MAZZEI - OAB/ES 5.890
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO, PARA
MANIFESTAR-SE ACERCA DA R. DECISÃO DE FL. 66, A SEGUIR,
TRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL: "..3 - NESSE PASSO, A SENTENÇA
DE FL. 52 EXTINGUIU O PROCESSO NA FORMA DO ART. 26, LEI
6.830/80 C/C ART. 794, II, CPC, CONFORME LÁ EXPOSTO. DE SE NOTAR
QUE FOI A DEMANDA AJUIZADA EM 12/05/2004 E O PAGAMENTO DO
DÉBITO EFETUADO EM 17/02/2006 (FL.50), SENDO OS EMBARGADOS
DECLARATÓRIOS AJUIZADOS PELO EXECUTADO COM O OBJETIVO
DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO
HÁ, POIS, QUE SE FALAR EM FIXAÇÃO DE VERBA SOB TAL RUBRICA,
CONSOANTE
INCLUSIVE
CONSTOU
EXPRESSAMENTE
NA
FUNDAMENTAÇÃO "SEM QUALQUER ÔNUS PARA AS PARTES". 4 INEXISTE, PORTANTO, QUALQUER OMISSÃO NA SENTENÇA,
IMPONDO-SE REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO."
11 - PROCESSO Nº 017.07.000698-0 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: ARCOS MARCO RAPOSO IND. COM. IMP. EXP. LTDA. ME
ADVOGADO: DR. DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR OAB/ES 5.771 (PROCURADOR DO ESTADO)
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA
MANIFESTAR-SE, EM DEZ (10) DIAS, ACERCA DO R. DESPACHO DE FL.
24, INFORMANDO A DATA PARA O PAGAMENTO DA ÚLTIMA
PARCELA DO ACORDO, REALIZADO ÀS FLS. 19/21, VISANDO
DEMARCAR O LAPSO TEMPORAL DA SUSPENSÃO DO PROCESSO.
12 - PROCESSO Nº 017.05.001258-6 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMB. REC
NATURAIS
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: AMERICO STREY
ADVOGADA: DR.ª RAQUEL MAMEDE DE LIMA - OAB/DF 10.865
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DOUTA ADVOGADA, PARA
MANIFESTAR-SE ACERCA DO R. DESPACHO DE FL. 37, QUE
SUSPENDEU O CURSO DO PROCESSO ATÉ O DIA 18/06/2009, DATA
PREVISTA PARA PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DO ACORDO DE
FLS. 34/35. DECORRIDO O PRAZO, INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO,
TER-SE-Á POR CUMPRIDO O ACORDO.
13 - PROCESSO Nº 017.07.000696-4 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: EVANDRO EURICO DOS SANTOS ME
ADVOGADO: DR. GUSTAVO SIPOLATTI - OAB/ES 10.589
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO, PARA CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FL. 19, A SEGUIR TRANSCRITO: "1 - O
SÓCIO/REPRESENTANTE DA RÉ, INDICADO NA INICIAL, CONFORME
CERTIDÃO DE FL. 11 E VERSO, É FALECIDO. INVIÁVEL, POIS, A TEOR
DE TAL CERTIDÃO, A CITAÇÃO EDITALÍCIA PLEITEADA À FL.17..."
14 - PROCESSO Nº 017.07.000694-9 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: ARCOS MARCO RAPOSO IND. COM. IMP. EXP. LTDA. ME
ADVOGADO: DR. DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JÚNIOR OAB/ES 5.771 (PROCURADOR DO ESTADO)
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA
MANIFESTAR-SE, EM DEZ (10) DIAS, ACERCA DO R. DESPACHO DE FL.
24, INFORMANDO A DATA PARA O PAGAMENTO DA ÚLTIMA
PARCELA DO ACORDO, REALIZADO ÀS FLS. 19/21, VISANDO
DEMARCAR O LAPSO TEMPORAL DA SUSPENSÃO DO PROCESSO.
15 - PROCESSO Nº 017.04.000637-5 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EXECUTADO: SANTA MARTA AGRÍCOLA S/A
ADVOGADO: DR. RODRIGO REIS MAZZEI - OAB/ES 5.890
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO, PARA CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA DE FL. 79, QUE, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO DO
DÉBITO (FL. 74/76), EXTINGUIU O PROCESSO, NA FORMA DO ART.
794, II, CPC, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE. SEM HONORÁRIOS.
CUSTAS PELO EXECUTADO.
DOMINGOS MARTINS/ES, 11 DE DEZEMBRO 2007.
ROWENA PONTES PIMENTEL
SUBSTITUTA LEGAL DA TITULAR
AUT. P/ PROV. 001 E 006/98 DA ECGJ/ES.
COMARCA DE GUAÇUÍ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE GUAÇUÍ
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO
A DOUTORA MARIA IZABEL PEREIRA DE
AZEVEDO ALTOÉ, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª
VARA DA COMARCA DE GUAÇUÍ, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI E ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL
VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO RESPECTIVO, SE PROCESSOU AOS TERMOS LEGAIS,
UMA AÇÃO DE INTERDIÇÃO DE Nº 020.06.000610-1, MOVIDA POR
MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO CONTRA SEBASTIÃO RIBEIRO
DIAS, NA QUAL FOI PROFERIDA SENTENÇA, CUJA PARTE
DISPOSITIVA É A SEGUINTE: "ANTE O EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL E DECRETO A
INTERDIÇÃO DE SEBASTIÃO RIBEIRO DIAS, NOS AUTOS
QUALIFICADOS, COM DECLARAÇÃO DE QUE APESAR DE CONTAR
COM A MAIORIDADE, É ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL E COMERCIAL, POR SER
212
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
PORTADOR DE DOENÇA MENTAL PERMANENTE, TUDO CONFORME
LAUDO
MÉDICO
ALUDIDO.
NOMEIO
CURADORA
DO
INTERDITANDO A REQUERENTE, MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO,
QUE NÃO PODERÁ DE QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR
BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS, PERTENCENTES A SEBASTIÃO RIBEIRO
DIAS, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE
ENTIDADE
PREVIDENCIÁRIA
DEVERÃO
SER
APLICADOS
EXCLUSIVAMENTE EM BENEFÍCIO DA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E NO
BEM-ESTAR DO INTERDITO. OUTROSSIM, FACE A INEXISTÊNCIA DE
BENS, SALVO A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, QUE É
SUFICIENTE PARA OS GASTOS MENSAIS E AINDA CONSIDERANDO O
DISPOSTO DO ART. 1190 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DISPENSO
A CURADORA DA ESPECIALIZAÇÃO DA HIPOTECA LEGAL (ART. 1187
DO CPC). APLICA-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL E AS RESPECTIVAS SANÇÕES. LAVRE-SE TERMO
DE CURATELA, CONSTANDO AS RESTRIÇÕES MENCIONADAS.
PROCEDA-SE DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 1.184
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROVIDENCIANDO A IMEDIATA
INSCRIÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS, E
PUBLICAÇÃO PELA IMPRENSA LOCAL E PELO ÓRGÃO OFICIAL POR
TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, DEVENDO
CONSTAR NOS EDITAIS, O NOME DO INTERDITO E DA CURADORA,
A CAUSA DA INTERDIÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA. NOS
TERMOS DO ART. 29, §§ 1º E 2º DO CÓDIGO DE NORMAS, DETERMINO
AINDA, A VEDAÇÃO QUANTO AO USO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA,
MESMO QUE AUTENTICADA, COMO INSTRUMENTO GERADOR DE
DIREITOS, SEM QUE ESTEJA DEVIDAMENTE REGISTRADA NO
CARTÓRIO COMPETENTE, SALIENTANDO-SE AINDA, QUE "É
VEDADO O USO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMO QUE
AUTENTICADA, PARA FINS DE OBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DE
DIREITOS", § 2°. DETERMINANDO POR ÚLTIMO, QUE O PRESENTE
COMANDO SENTENCIAL SÓ PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O REGISTRO
EM CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA, NA FORMA
DOS ARTIGOS 89 A 94 DA LEI 6.015/73. NO MAIS, OBSERVE A
SERVENTIA O INTEIRO TEOR DO PROVIMENTO ACIMA REFERIDO.
SEM CUSTAS PROCESSUAIS, EM RAZÃO DO PEDIDO DE CONCESSÃO
DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, QUE ORA DEFIRO. NOTIFIQUE-SE O
ÓRGÃO MINISTERIAL. P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVE-SE. GUAÇUÍ, ES, 15 DE MAIO DE 2007. (ASS) MARIA IZABEL
PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ, JUÍZA DE DIREITO".
DADO E PASSADO AOS 04 DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO
2007, NESTA CIDADE E COMARCA DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO. EU, LIDIA MOREIRA AMARAL, ESTAGIÁRIA DE DIREITO, O
DIGITEI E EU, LYANA KARLA SPALA ATAÍDE POLIDO, CENTRAL DE
CUMPRIMENTO, O CONFERI.
ANTONIO MIGUEL MOURA DE CARVALHO
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
ASSINA AUTORIZADO PELO ART. 122/CN-CGJ-ES
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
INCAPAZ PARA EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL E
COMERCIAL, POR SER PORTADOR DE DOENÇA MENTAL
PERMANENTE, TUDO CONFORME LAUDO MÉDICO ALUDIDO.
NOMEIO CURADORA DO INTERDITANDO A REQUERENTE,
SAIONARA JANUÁRIO COUZZI, QUE NÃO PODERÁ DE QUALQUER
MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS,
PERTENCENTES A WALTER COUZZI, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.
OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA
DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE EM BENEFÍCIO DA
SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E NO BEM-ESTAR DO INTERDITO.
OUTROSSIM, FACE A INEXISTÊNCIA DE BENS, SALVO A
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, QUE É SUFICIENTE PARA OS
GASTOS MENSAIS E AINDA CONSIDERANDO O DISPOSTO DO ART.
1190 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DISPENSO A CURADORA DA
ESPECIALIZAÇÃO DA HIPOTECA LEGAL (ART. 1187 DO CPC).
APLICA-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL E AS RESPECTIVAS SANÇÕES. LAVRE-SE TERMO DE
CURATELA,
CONSTANDO
AS
RESTRIÇÕES
MENCIONADAS.
PROCEDA-SE DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 1.184
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROVIDENCIANDO A IMEDIATA
INSCRIÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS, E
PUBLICAÇÃO PELA IMPRENSA LOCAL E PELO ÓRGÃO OFICIAL POR
TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, DEVENDO
CONSTAR NOS EDITAIS, O NOME DO INTERDITO E DA CURADORA,
A CAUSA DA INTERDIÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA. NOS
TERMOS DO ART. 29, §§ 1º E 2º DO CÓDIGO DE NORMAS, DETERMINO
AINDA, A VEDAÇÃO QUANTO AO USO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA,
MESMO QUE AUTENTICADA, COMO INSTRUMENTO GERADOR DE
DIREITOS, SEM QUE ESTEJA DEVIDAMENTE REGISTRADA NO
CARTÓRIO COMPETENTE, SALIENTANDO-SE AINDA, QUE "É
VEDADO O USO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMO QUE
AUTENTICADA, PARA FINS DE OBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DE
DIREITOS", § 2°. DETERMINO POR ÚLTIMO, QUE O PRESENTE
COMANDO SENTENCIAL SÓ PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O REGISTRO
EM CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA, NA FORMA
DOS ARTIGOS 89 A 94 DA LEI 6.015/73. NO MAIS, OBSERVE A
SERVENTIA O INTEIRO TEOR DO PROVIMENTO ACIMA REFERIDO.
SEM CUSTAS PROCESSUAIS, EM RAZÃO DO PEDIDO DE CONCESSÃO
DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, QUE ORA DEFIRO. NOTIFIQUE-SE O
ÓRGÃO MINISTERIAL. P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVE-SE. GUAÇUÍ, ES, 11 DE SETEMBRO DE 2007. (ASS) JOSÉ
FLÁVIO D'ANGELO ALCURI, JUIZ SUBSTITUTO".
DADO E PASSADO AOS 14 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO
ANO 2007, NESTA CIDADE E COMARCA DE GUAÇUÍ, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO. EU, LIDIA MOREIRA AMARAL, ESTAGIÁRIA DE
DIREITO, O DIGITEI E EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O CONFERI.
VERÔNICA SPADAROTT BULLUS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
ASSINA AUTORIZADA PELO ART. 122/CN-CGJ-ES
-**********-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE GUAÇUÍ
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
COMARCA DE GUAÇUI
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO
O DOUTOR KLEBER ALCURI JÚNIOR, MM. JUIZ
SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DA
COMARCA DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E
ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL
VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO RESPECTIVO, SE PROCESSOU AOS TERMOS LEGAIS,
UMA AÇÃO DE INTERDIÇÃO DE Nº 020.07.001040-8, MOVIDA POR
SAIONARA JANUÁRIO COUZZI CONTRA WALTER COUZZI, NA
QUAL FOI PROFERIDA SENTENÇA, CUJA PARTE DISPOSITIVA É A
SEGUINTE: "ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
CONTIDO NA EXORDIAL E DECRETO A INTERDIÇÃO DE WALTER
COUZZI, NOS AUTOS QUALIFICADOS, COM DECLARAÇÃO DE QUE
APESAR DE CONTAR COM A MAIORIDADE, É ABSOLUTAMENTE
JUÍZES DE DIREITO DAS 1ª E 2ª VARA: DR. MARCO AURÉLIO
SOARES PEREIRA E DR. EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: VERÔNICA SPADAROTT BULLUS
LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS N.º 60/07
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DA E.
CORREGEDORIA DESTE ESTADO
INTIMO
01. DR. DANIEL MANCINI BITENCOURT .
AÇÃO EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA Nº 020.07.002639-6.
EXEQUENTE: BRUNO POLIDO DA SILVA
EXECUTADO: ADENIR JOSÉ SILVEIRA DA SILVA
FINALIDADE: INTIMAR PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA
AUDIÊNCIA CONCILATÓRIA MANCIONADA NO ITEM 1 DA PETIÇÃO
INICIAL, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
213
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
02. DR. AURÉLIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA .
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 020.02.000574-8 .
EXEQUENTE: PAULO CESAR DOS SANTOS JUNIOR
EXECUTADO: PAULO CESAR DOS SANTOS
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR A
RESPEITO DO DOCUMENTO DE FLS. 79 DOS AUTOS, NOS PRAZO DE
10 ( DEZ) DIAS.
03. DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX E DRª. FLAVIA VIEIRA DE
PAULA .
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL Nº 020.04.000719-5.
REQUERENTE: SILVANIA FRANCISCA DE OLIVEIRA BRITI.
REQUERIDO: JOÃO BATISTA FERREIRA
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 191/192 DOS AUTOS QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE
OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, DECRETANDO A UNIÃO
ESTÁVEL DAS PARTES E INDEFERINDO O PEDIDO DE DIVISÃO DE
BENS E O PEDIDO DE GUARDA DOS FILHOS, JULGOU O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 269 INCICO I DO
CPC.
04 . DRª. RENATA CARVALHO DE SOUZA.
AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA Nº 020.07.002641-2.
REQUERENTE: RACHEL DE FREITAS PONTES FRANCO
REQUERIDO: ALESSANDRO BARROS DE SOUZA
FINALIDADE: INTIMAR PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA
DETERMINAÇÃO DE SEPARAÇÃO MENCIONADA NO ITEM 2 ( DOIS)
DA PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE 10 ) DEZ) DIAS.
05. DR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA .
AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 020.01.000837-1.
EXEQUENTE: JOÃO BATISTA NUNES
EXECUTADO: MARIA APARECIDA FURTADO DA SILVA
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 26 DOS AUTOS QUE JULGOU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267 INCISO III DO CPC.
06- DR. MARCO ANTONIO COSTA .
AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 020.06.001590-4.
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES RIBEIRO POLIDO
REQUERIDO: MONICA RIBEIRO BASTOS
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS.54/57 DOS AUTOS QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
CONTIDO NA INICIAL E DECRETOU A INTERDIÇÃO DA DA
REQUERIDA.
07- DR. CRISTIANO SOUZA PIMENTEL.
AÇÃO DE INVENTÁRIO Nº 020.84.003580-0
INVENTARIANTE: NAIR BRAGA DA CUNHA
INVENTARIANTE: SEBASTIÃO PEREIRA DA CUNHA
FINALIDADE: INTIMAR PARA RECOLHIMENTO E PAGAMENTO DE
CUSTAS NO PRAZO MÁXIMO DE 20 ( VINTE) DIAS.
08- DR. PINDARO BORGES ECCARD
AÇÃO DE INVENTÁRIO Nº 020.05.000044-5
INVENTARIANTE: HILDA ANDRADE CARDOZO
INVENTARIADO: ESPÓLIO DE JOSÉ AMERICO MARQUES CARDOSO
FINALIDADE: INTIMAR PARA PROVIDENCIAR A JUNTADA DAS
CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS FISCAIS, DEVIDAMENTE
ATUALIZADAS.
Edição nº 3217
FINALIDADE:
PROCESSUAIS.
INTIMAR
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA
RECOLHIMENTO
DE
CUSTAS
GUAÇUÍ, 04 DE DEZEMBRO DE 2007
VERÔNICA SPADAROTT BULLUS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE GUAÇUÍ
1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS
AÇÃO PENAL Nº 02007002584-4
GONÇALVES DA SILVA
ACUSADO:
JÚLIO
MARIA
O DR. MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA, JUIZ
DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA COMARCA DE
GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO CRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL
EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE A JÚLIO
MARIA GONÇALVES DA SILVA, BRASILEIRO, FILHO DE OSVALDO
FAUSTINO DA SILVA E DE MARIA GONÇALVES DA SILVA,
RESIDENTE EM JERÔNIMO MONTEIRO, ESTANDO, ATUALMENTE,
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. FICA O MESMO PELO
PRESENTE CITADO E INTIMADO PARA COMPARECER(EM) PERANTE
ESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM “JUIZ JOSÉ
TATAGIBA”, NO DIA 04 DE MARÇO DE 2008, ÀS 13 HORAS, A FIM DE
SER INTERROGADO POR ESTE JUÍZO E SE VER(EM) PROCESSAR(EM)
ATÉ FINAL SENTENÇA, POR INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 14
DA LEI 6368/76, NOS TERMOS DO ART. 2º DA LEI 8072/90, E
PROMOVER SUA DEFESA E SER NOTIFICADO DOS ULTERIORES
TERMOS DO PROCESSO. SE O ACUSADO NÃO COMPARECER NEM
CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O
CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366
DO CÓDIGO PROCESSO PENAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS URGENTES E, SE FOR O CASO,
DECRETAR A SUAPRISÃO PREVENTIVA, CONFORME DISPOSTO NO
ART. 312 DO CPP.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS
INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADO NO ÁTRIO
DO FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUAÇUÍ-ES, 10 DE DEZEMBRO DE 2007. EU, MYRIELEN LOURENÇO
DE CARVALHO, FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL À DISPOSIÇÃO
NO CARTÓRIO CRIMINAL, DIGITEI. EU, ADRIANA MOULIN DE FARIA
CARVALHO, ESCRIVÃ, CONFERI E SUBSCREVO.
ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********-
09- DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX.
AÇÃO DE INVENTÁRIO Nº 020.05.000013-0
INVENTARIANTE: DENISE PINHEIRO COCCHIARADO FERREIRA
INVENTARIADO:
ESPÓLIO
DE
TEREZINHA
PINHEIRO
COCCHIARADO
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS.50 DOS AUTOS QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS
DO ART. 267 INCISO VIII DO CPC.
10- DR. NELSON RODOLFO
AÇÃO DE INVENTÁRIO Nº 020.01.000896-7
INVENTARIANTE: NILZA MARQUES DA SILVA
INVENTARIADO: WALTER FONTOURA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE GUAÇUÍ
CARTÓRIO CRIMINAL
LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS Nº 159/07
JUIZ DE DIREITO: DR. MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO
INTIMO
Quinta-Feira
214
13 de Dezembro de 2007
01. DRª. FLÁVIA VIEIRA DE PAULA
PROCESSO: 020.07.002159-5
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
INDICIADO: PAULO CÉSAR RODRIGUES.
FINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA PARA CIÊNCIA DA
DECISÃO DE FLS. 93/94, A QUAL INDEFERIU O PEDIDO DE
LIBERDADE PROVISÓRIA DO ACUSADO.
GUAÇUÍ-ES, 11 DE DEZEMBRO DE 2007
ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
Edição nº 3217
FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA PROCEDER A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO)
HORAS, SOB AS PENAS DA LEI.
07. DR. JOSÉ LUCIO DE ASSIS.
PROCESSO: 020.05.001089-9
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: FERNANDO CASSIANO.
FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA PROCEDER A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO)
HORAS, SOB AS PENAS DA LEI.
GUAÇUÍ-ES, 12 DE DEZEMBRO DE 2007
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE GUAÇUÍ
CARTÓRIO CRIMINAL
LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS Nº 160/07
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE GUAÇUÍ
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: DR. MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO
JUIZ DE DIREITO: DR. MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA
INTIMO
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DA E.
CORREGEDORIA DESTE ESTADO
01. DRª. CYNTIA GRIPP.
PROCESSO: 020.06.001879-1
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA.
FINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA PARA PROCEDER A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO)
HORAS, SOB AS PENAS DA LEI.
02. DR. JOSÉ LUCIO DE ASSIS.
PROCESSO: 020.04.001190-8
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉUS: RUI BARBOSA E OUTROS.
FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA PROCEDER A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO)
HORAS, SOB AS PENAS DA LEI.
03. DRª. CYNTIA GRIPP.
PROCESSO: 020.06.001155-6
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: CLEVERSON DE A. LIMA.
FINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA PARA PROCEDER A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO)
HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 196 DO CPC.
04. DRª. CYNTIA GRIPP.
PROCESSO: 020.06.000905-5
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: JOSÉ ANTÔNIO DALVI.
FINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA PARA PROCEDER A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO)
HORAS, SOB AS PENAS DA LEI.
05. DR. JOSÉ LUCIO DE ASSIS.
PROCESSO: 020.04.000459-8
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: SAULO RIZ.
FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA PROCEDER A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO)
HORAS, SOB AS PENAS DA LEI.
06. DR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA.
PROCESSO: 020.05.000771-3
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: LEANDRO LEMOS CASOTTI SIMÃO.
LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS Nº 32/2007
INTIMO
01. DR. HUDSON SANT'ANA DO ANJOS
AÇÃO DE COBRANÇA - Nº 020.05.001346-3.
REQUERENTE: MÁRIO LUIZ SANT'ANA
REQUERIDO: JOSÉ MARIA MIRANDA
FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMAR CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FLS. 120/121 E DA PENHORA ON LINE DE FLS.
122/123.
02. DR. MARCO ANTÔNIO COSTA
AÇÃO DE COBRANÇA - Nº 020.05.001573-2
REQUERENTE: CASA TRIGO LTDA.
REQUERIDO: JÚLIO CÉSAR DOS REIS
FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMAR CIÊNCIA
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 81V E REQUERER
O QUE DE DIREITO ENTENDER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
03. DRª KATHYESCA FITARONI FLORES BERNABE
AÇÃO MONITÓRIA - N° 02007002506-7
REQUERENTE: KARTUCHOS E COMPANHIA LTDA. - ME
REQUERIDO: EMERY DE CARVALHO INFORMÁTICA LTDA.
FINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSIDICA PARA TOMAR CIÊNCIA
DE R. SENTENÇA DE FLS. 13, QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO COM
BASE NO ARTIGO 267, IV, DO CPC C/C COM O ARTIGO 51, II DA LEI
9.099/95.
04. DRª KATHYESCA FITARONI FLORES BERNABE
AÇÃO MONITÓRIA - N° 02007002508-7
REQUERENTE: KARTUCHOS E COMPANHIA LTDA. - ME
REQUERIDO: LUIZA CARLA A. DE EMERY CARVALHO ARAUJO E
OUTRO
FINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSIDICA PARA TOMAR CIÊNCIA
DE R. SENTENÇA DE FLS. 13, QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO COM
BASE NO ARTIGO 267, IV, CPC C/C COM O ARTIGO 51, II DA LEI
9.099/95.
05. DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX
AÇÃO DE COBRANÇA - N° 02006000758-8
REQUERENTE: ABATEDOURO SANTA CATARINA LTDA.
REQUERIDO: TELEST CELULAR S/A
FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMAR CIÊNCIA
DE R. DECISÃO DE FLS. 140, QUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO
COM BASE NO ARTIGO 794, I DO CPC.
Quinta-Feira
215
13 de Dezembro de 2007
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
06. DR. VINICIUS PAVESI LOPES
AÇÃO DE COBRANÇA - N° 02006000758-8
REQUERENTE: ABATEDOURO SANTA CATARINA LTDA.
REQUERIDO: TELEST CELULAR S/A
FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMAR CIÊNCIA
DE R. DECISÃO DE FLS. 140, QUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO
COM BASE NO ARTIGO 794, I DO CPC.
COMARCA DE PANCAS
07. DR. DEICLESSUEL LIMA DAN
AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - Nº 020.07.002079-5.
REQUERENTE: JÚLIO PAULO FRANÇA GONÇALVES
REQUERIDO: NILO CAR LTDA. - ME
FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMAR CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FLS. 29 E DA PENHORA ON LINE DE FLS. 30/31.
JUIZ SUBSTITUTO 2ª VARA FELIPE LEITÃO GOMES
JUIZ DE DIREITO 1ª VARA MENANDO TAUFNER GOMES
PROMOTORA ELAINE COSTA DE LIMA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO ADAIS MARTINS
ESCREVENTE MONICA REIS MORAES CORASSA
08. DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX
AÇÃO INDENIZATÓRIA - Nº 020.07.000844-4.
REQUERENTE: JAMILSON ORECHIO
REQUERIDO: VIVO S/A
FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO DA DECIDA DOS
AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL.
09. DR. CASSIO LEANDRO FRAUDES DE SOUZA
AÇÃO INDENIZATÓRIA - Nº 020.07.000844-4.
REQUERENTE: JAMILSON ORECHIO
REQUERIDO: VIVO S/A
FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO DA DECIDA DOS
AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL.
GUAÇUÍ (ES), 07 DE DEZEMBRO DE 2007.
MARÍLIA CLARA BOECHAT TEIXEIRA
- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -
COMARCA DE IBIRAÇU
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE IBIRAÇU
CARTÓRIO CRIMINAL
LISTA Nº 73/2007
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO: DR. GEDEON ROCHA LIMA
JÚNIOR
PROMOTOR DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO: DR. FÁBIO HALMOSY
RIBEIRO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HILDA CLARICE DE DEUS AMADO
BARCELOS
ESCREVENTE JURAMENTADA: MARCIA DE OLIVEIRA GOMES
INTIMO:
DR. FRANK VIEIRA MACHADO - OAB/ES - 11.763
DR. TADEU JOSÉ DE SA NASCIMENTO - OAB/ES - 7.850
DR. ÍRIDE CAMPGANOLI JÚNIOR - OAB/ES 6.819
DR. SANDRA MARIA FURLAN POMPERMAIR - OAB/ES 9.452
AP Nº . 022.07.000179-1 - 2.391/07
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ACUSADOS: FARLY POGIAN ROSA E E OUTROS
DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
COM REQUISIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MP, PARA
O DIA 10 (DEZ) DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS, NESTE JUÍZO
DE IBIRAÇU/ES.
IBIRAÇU/ES, 11 DE DEZEMBRO DE 2007
HILDA CLARICE DE DEUS AMADO BARCELOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE PANCAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
LISTA Nº 85/ 2007
RELAÇÃO DE ADVOGADOS:
1. DR. MARIA LUCIA ALVES FRANCA
2. DR GISELA PAGUNG TOMAZINI
3. DR PALO GUERRA FELIPE
4. DR JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA
5. DR JOSE CARLOS PRATA
6. DR SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJO
7. DR NEUTON CARREIRO
8. DR ALMIR MELQUÍADES DA SILVA
9. DR LEONARDO GONÇALVES JUZINSKAS
1. DR PAULO GUERRA FELIPE -OAB/ES Nº 6840
DR GISELA PAGUNG TOMAZINI- MAT Nº 15531295
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
PROCESSO: 039070005150
REQUERENTE: INSS
REQUERIDO: ERNY SOUZA DA SILVA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FLS.26 VERSO,
CUJA PARTE É DO SEGUINTE TEOR:"...INTIME-SE APÓS, AS PARTES,
PARA MANIFESTAREM SE DESEJAM PRODUZIR PROVAS, EM 05 DIAS.
2. DR PAULO GUERRA FELIPE -OAB/ES Nº 6840
AÇÃO: DECLARATÓRIA
PROCESSO: 039030002313
REQUERENTE:FELIX BIENOW
REQUERIDO: INSS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FLS.41 VERSO,
CUJA PARTE É DO SEGUINTE TEOR:"...DO DOCUMENTOS NOVOS
JUNTADOS PELO RÉU DE FOLHAS 109/110, VISTA AO AUTOR POR 05
DIAS.
3. DR LEONARDO GONÇALVES JUZINSKAS - PROCURADOR DA
FAZENDA NACIONAL
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 039030001356
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO: SUPERERCADOS AQUARELAS LTDA. ME
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FLS 41 VERSO,
CUJA PARTE É DO SEGUINTE TEOR:"... AO CREDOR.
4. DR JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA - OAB/ES 11759
AÇÃO: REPRESENTAÇÃO CONTRA MENOR
PROCESSO: 039070012248
REQUERENTE: MP
REQUERIDO: JULIO CEZAR GERALDO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FLS 77, CUJA
PARTE É DO SEGUINTE TEOR:"... NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO A
DEFENSORA O DOUTOR JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA, QUE
DEVERÁ SER INTIMADO COM URGÊNCIA. DÊ-SE VISTA AS PARTES
PARA ALEGAÇÕES FNAIS PELO PRAZO DE 03 DIAS.
5. DR ALMIR MELQUÍADES DA SILVA -OAB/ES Nº 10835
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 039060003488
REQUERENTE: UNIÃO FEDERAL
REQUERIDO: CAFÉ OURO VERDE LTDA
216
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FLS 135, CUJA
PARTE É DO SEGUINTE TEOR:"...DOS DOCUMENTOS NOVOS DE
FOLHAS 132 E SEGUINTES, DIGA O DEVEDOR EM 05 DIAS.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FLS.09 VERSO,
CUJA PARTE É DO SEGUINTE TEOR: "...ASSIM, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA EMENDAR A INICIAL SOB PENA DE EXTINÇÃO.
6. DR NEUTON CARREIRO -OAB/ES Nº 3392
AÇÃO: EXONERRAÇÃO DE PENSÃO
PROCESSO: 039070013410
REQUERENTE: JOEL SCARDINI
REQUERIDO: WELITON SCARDINI
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FLS 12, CUJA
PARTE É DO SEGUINTE TEOR:"...COMUNGO DO ENTENDIMENTO
QUE VEDA A EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AUTOMÁTICA, PELO
FATO DA MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. ASSIM SENDO,
INTIMEM-SE O AUTOR PARA EM 10 DIAS, EMENDAR A INICIAL, SOB
PENA DE EXTINÇÃO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
PANCAS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE
DEZEMBRO DE 2007. EU, JUCÉLIA BREDA BALMANT, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA QUE DIGITEI.
7. DR NEUTON CARREIRO -OAB/ES Nº 3392
DR JOSÉ CARLOS PRATA -OAB/ES Nº 8475
AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
PROCESSO: 039070012156
REQUERENTE: RUBENS LORIATO
REQUERIDO: MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R SENTENÇA DE FLS 27/28, CUJA
PARTE É DO SEGUINTE TEOR:"...DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO,
DECRETANDO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO DO CASAL EM
DIVÓRCIO, COM FULCRO NO ARTIGO 40 DA LEI 6515/77 E ARTIGO 226
§ 6º DA CF/88.
8. DR SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJO -OAB/ES Nº 8904
AÇÃO: REPRESENTAÇÃO CONTRA MENOR
PROCESSO: 039040002634
REQUERENTE: MP
REQUERIDO: LUCICREI RAIMUNDO DE SOUZA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R SENTENÇA DE FLS 80, CUJA
PARTE É DO SEGUINTE TEOR:"...COM FUNDAMENTO NO ART 2º §
ÚNICO DO ECRIAD, JULGO EXTINTA A MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA
APLICADA EM RAZÃO DA MAIORIDADE DO REPRESENTADO.
9. DR SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJO -OAB/ES Nº 8904
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR
PROCESSO: 039070013402
REQUERENTE: JOSÉ COSME DA SILVA
REQUERIDO: TEREZINHA GUES DA SILVA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FLS.14 VERSO,
CUJA PARTE É DO SEGUINTE TEOR: "...INTIME-SE PARA JUNTAR
CÓPIA DA CTPS, DEMONSTRANDO O VALOR DA RENDA DO AUTOR,
OU ENTÃO QUALQUER OUTRO DOCUMENTO NESTE SENTIDO, EM
10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE
ASSISTÊNCIA GRATUITA.
10. DR JOSÉ CARLOS PRATA -OAB/ES Nº 8475
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEM BENS A PARTILHAR
PROCESSO: 0390700000011
REQUERENTE: AMBROSINA GASTROW MENDES
REQUERIDO: ADENILDO JOSE MENDES
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FLS.52, CUJA
PARTE É DO SEGUINTE TEOR: "...INTIME-SE PARA INDICAR AS PEÇAS
EXIGIDAS E RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA.
11. DR MARIA LUCIA ALVES FRANCA -OAB/ES Nº 8639
AÇÃO: ALIMENTOS
PROCESSO:039070002348
REQUERENTE:J. G. L.
REQUERIDO: GERSON CAETANO LEITE
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FLS 23 VERSO,
CUJA PARTE É DO SEGUINTE TEOR: "...INTIME-SE PARA
REGULARIZAR O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO EM 10 DIAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO.
12. DR MARIA LUCIA ALVES FRANCA -OAB/ES Nº 8639
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
PROCESSO: 039070013287
REQUERENTE: R.A.G.
REQUERIDO: MARCELO GABRIEL
JUCÉLIA BREDA BALMANT
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DA COMARCA DE PANCAS
CARTÓRIO DO CRIME
JUIZ SUBSTITUTO: DR. FELIPE LEITÃO GOMES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ALOYR DIAS LACERDA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: EDNOEL DEMONER
LISTA 036/2007
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS, NA FORMA DO ARTIGO 95 DO CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.
DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA - OAB/ES 5326
DR. OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/ES 6003
DR. WALACE DOS SANTOS ALCURE - OAB/ES 3673
DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
PROCESSO Nº 039.07.000990-5
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉUS: GENILDA DE OLIVEIRA E OUTRO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS, QUE
CONDENOU GENILDA DE OLIVEIRA E DENILSON SIMPLÍCIO NAS
SANÇÕES DO ARTIGO 33, CAPUT E 35 DA LEI FEDERAL Nº 11.343/06,
NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL.
DR. OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA
TC Nº 039.07.000156-3
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: ALONSO VICENTE
FINALIDADE: PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO
LEGAL.
DR. WALACE DOS SANTOS ALCURE
PROCESSO Nº 039.06.000937-8
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: MAURO DA SILVA REZENDE
FINALIDADE: PARA APRESENTAR AS RAZÕES DO RECURSO DE
APELAÇÃO. PRAZO: 8 DIAS.
DR. WALACE DOS SANTOS ALCURE
PROCESSO Nº 039.04.000321-0
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: SEBASTIÃO NEVES DE OLIVEIRA
FINALIDADE: PARA APRESENTAR AS RAZÕES DO RECURSO DE
APELAÇÃO. PRAZO: 8 DIAS.
PANCAS-ES, 10 DE DEZEMBRO DE 2007.
EDNOEL DEMONER
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
217
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
___________________________________________________________
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA
________________________________________
COMARCA DE ALFREDO CHAVES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALFREDO CHAVES
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
JUIZ DE DIREITO: DR: FERNANDO FRAGUAS ESTEVES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ CARLOS COSTA
GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 053/2007.
NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICAM OS ADVOGADOS
INFRA-NOMINADOS, INTIMADOS PARA AS FINALIDADES ABAIXO.
DR. EVANDRO LUIZ CARDOSO - OAB/ES Nº 6869
PROCESSO Nº 003.06.0003948
AÇÃO DE GUARDA DE MENORES
PARTES: ROMILDO DOMINGOS BORTOLUZZI X GILMARA BARCELOS
DE JESUS BORTOLUZZI
FINALIDADE: INTIMADO PARA JUNTAR NOS AUTOS DECLARAÇÃO
DE POBREZA EM 24 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO
PEDIDO DE FLS. 69
DRª. SANDRA MARISA MAGNAGO - OAB/ES Nº 2908
PROCESSO Nº 00305.0000490 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA
PARTES: TEREZA TONOLI MANZIOLI E CLAUDIR MANZIOLI
FINALIDADE: INTIMADA PARA JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTO
COMPROBATÓRIO DAS PROPRIEDADES DESCRITAS ÀS FLS. 22/23.
DRª. SANDRA MARISA MAGNAGO - OAB/ES Nº 2908
PROCESSO Nº 00304.0002028 - ARROLAMENTO DE BENS
PARTES: ZULMIRA PIREDA X MARIO JOSÉ ALVES
FINALIDADE: INTIMADA DO R. DESPACHO FLS. 195/V.
DRª. LUZINETE SILVA DE OLIVEIRA FARIAS - OAB/ES 9530
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA-003070001080
EXEQUENTE: L.A.M.G.M. E OUTROS
EXECUTADO: PEDRO LUIZ MISSAGLIA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 49,
CHAMANDO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O
DESPACHO DE FLS. 46Vº, BEM COMO PARA O EXEQUENTE
REQUERER O QUE DE DIREITO ENTENDER.
DR. ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOS - OAB/ES 3191
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA - PROCESSO Nº 003070007533
REQUERENTE: DULCINEIA DO NASCIMENTO MATTOS
REQUERIDO: INÁCIO MATTOS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 41/42
DEFERINDO O PEDIDO LIMINAR PLEITEADO E OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DRª. ALINY HELL ROGÉRIO TEIXEIRA - OAB/ES 11006
ALVARÁ JUDICIAL - 003070005420
REQUERENTE: JOSEFA IGREJA ROVETTA
FINALIDADE: INTIMADA PARA APRESENTAR A PRESTAÇÃO DE
CONTAS NO PRAZO LEGAL.
DR. GUTEMBERG DOS SANTOS SOUSA - OAB/ES 6901
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA - PROCESSO Nº 003030007482
PARTES: MARIA ROSA B. CAVALINI X DANILO CAVALINI
FINALIDADE: INTIMADO DA JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS.
87/90.
ALFREDO CHAVES, 12 DE DEZEMBRO DE 2007.
JOSÉ CARLOS COSTA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALTO RIO NOVO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ALTO RIO NOVO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS
O
DOUTOR
LEONARDO
MANNARINO
TEIXEIRA LOPES, MM. JUIZ DE DIREITO DESTA
COMARCA DE ALTO RIO NOVO, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO TRAMITA UMA AÇÃO DE ALIMENTOS
(PROCESSO Nº 053.07.000.109-3), PROPOSTA POR RAMON ARAÚJO DA
SILVA, MENOR, REPRESENTADO POR SUA GENITORA, A SENHORA
ADRIANA MARIA GOMES, BRASILEIRA, CASADA, PORTADORA DA CI
Nº 1.369.106.297, EM FACE DE VALDECI ARAÚJO DA SILVA,
BRASILEIRO, CASADO, PEDREIRO, ATUALMENTE EM ENDEREÇO
INCERTO E NÃO SABIDO, E POR ESTE MEIO FICA O MESMO
DEVIDAMENTE CITADO PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
FAZER-SE
REPRESENTAR
NOS
AUTOS
DA
AÇÃO
SUPRAMENCIONADA, E CONTESTÁ-LA, QUERENDO, SOB PENA DE
SEREM CONSIDERADOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS
PELA REQUERENTE NA INICIAL.
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO UMA VEZ
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME NESTE JUÍZO E APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, CONSIDERAR-SE-A ASSIM PERFEITA A CITAÇÃO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ALTO
RIO NOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS ONZE (11) DIAS DO
MÊS DE DEZEMBRO (12) DO ANO DOIS DE MIL E SETE (2007). EU,
ESCREVENTE JURAMENTADA DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, QUE O
DIGITEI E SUBSCREVI.
LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ALTO RIO NOVO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS
O
DOUTOR
LEONARDO
MANNARINO
TEIXEIRA LOPES, MM. JUIZ DE DIREITO DESTA
COMARCA DE ALTO RIO NOVO, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO TRAMITA UMA AÇÃO DE DIVÓRCIO
LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR (PROCESSO Nº 053.07.000.675-3),
PROPOSTA POR NEUCI PAULINO VAILANTE EM FACE DE LUZIA
GONÇALVES VAILANTE, BRASILEIRA, CASADA, LAVRADORA,
PORTADORA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO LAVRADA SOB O Nº 085,
AS FLS. 014, DO LIVRO 1-B, DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E
TABELIONATO DE PANCAS - ES, EM 23 DE JULHO DE 1985,
RESIDENTE E DOMICILIADA EM ENDEREÇO INCERTO E NÃO
SABIDO, E POR ESTE MEIO FICA A MESMA DEVIDAMENTE CITADA
PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FAZER-SE REPRESENTAR
NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, E CONTESTÁ-LA,
218
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
QUERENDO, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA REQUERENTE NA
INICIAL.
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO UMA VEZ
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME NESTE JUÍZO E APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, CONSIDERAR-SE-A ASSIM PERFEITA A CITAÇÃO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ALTO
RIO NOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS ONZE (11) DIAS DO
MÊS DE DEZEMBRO (12) DO ANO DOIS DE MIL E SETE (2007). EU,
ESCREVENTE JURAMENTADA DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, QUE O
DIGITEI E SUBSCREVI.
LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE ALTO RIO NOVO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 30 DIAS
O DOUTOR LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA
LOPES, MM. JUIZ DE DIREITO DA CIDADE E
COMARCA DE ALTO RIO NOVO, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, TRAMITA UMA AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL (PROCESSO Nº 053.07.000379-2), QUE TEM COMO EXEQÜENTE
O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONTRA RUBENS RAMIRO DA
SILVA MEE, INSCRITA SOB O Nº 27.147.875/0001-77 COM ENDEREÇO
NA RUA PRINCIPAL, S/N, DISTRITO DE MONTE CARMELO, ALTO RIO
NOVO - ES, E, POR ESTE MEIO FICA A REFERIDA EXECUTADA
DEVIDAMENTE CITADA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE
LEGAL, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA
NO PRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO
ENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR O
PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 5.409,57 (CINCO MIL, QUATROCENTOS
E NOVE REAIS E CINQÜENTA E SETE CENTAVOS), CÁLCULO DE
27/01/2004, CUJO VALOR SERÁ ACRESCIDO DE JUROS, CORREÇÃO
MONETÁRIA, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
REFERENTE À CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº 00521/2004, NOS
TERMOS DA CONTRAFÉ QUE SE ENCONTRA EM CARTÓRIO À
DISPOSIÇÃO DO EXECUTADO, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS E
OU ARRESTADOS TANTOS BENS QUANTO BASTAREM PARA
GARANTIR A EXECUÇÃO EM SUA TOTALIDADE.
E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO UMA VEZ
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME NESTE JUÍZO, QUE APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, CONSIDERAR-SE-A ASSIM PERFEITA A CITAÇÃO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ALTO
RIO NOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE (07) DIAS DO
MÊS DE DEZEMBRO (12) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007).
EU,_____________,ESCREVENTE JURAMENTADA DO CARTÓRIO DO 3º
OFÍCIO QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.
LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES
JUIZ DE DIREITO
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALTO RIO NOVO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
JUIZ: DOUTOR LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES .
PROMOTORA: ELAINE COSTA DE LIMA.
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: LUIZ AMÉRICO BOREL.
ESCREVENTE JURAMENTADA: KÁTIA VÂNIA DA SILVA MARCOS
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 62/07
DOUTORES:
ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA - OAB/ES Nº 8.280
MARCIA CLEMENTINO DA SILVA - OAB/ES Nº 8.068
JOSÉ LUIZ GRISSOTO RIBEIRO - OAB/ES Nº 6.822
NEUTON CARREIRO - OAB/ES - Nº 3.392
PATRÍCIA VIEIRA SOARES - OAB/ES Nº 9.368
DANIELA RIBEIRO PIMENTA - OAB/ES Nº 7.322
MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA - OAB/ES Nº 1.091
INTIMO:
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
053.03.000079-7 - ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA. EXEQÜENTES. C. F.
DOS S., B. C. F. DOS S. E B. F. DOS S. EXECUTADO. ALGEMIRO
GONÇALVES DOS SANTOS. PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
MANIFESTAR-SE NO FEITO EXPONDO E REQUERENDO O QUE DE
DIREITO.
AÇÃO DE INVENTÁRIO
053.07.000370-1 - ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA. INVENTARIANTE.
ELSON BATISTA PINHEIRO. INVENTARIADO. JOÃO MARIA
PINHEIRO. PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR-SE NO
FEITO EXPONDO E REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
053.06.000125-1 - MARCIA CLEMENTINO DA SILVA. EXEQUENTE. W.
V. DE S. EXECUTADO. SIDINEI MARTINS DE SOUZA. PARA NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR-SE NO FEITO REQUERENDO O
QUE DE DIREITO, UMA VEZ QUE DECORRIDO O PRAZO DE
SUSPENSÃO.
AÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
053.07.000524-3 - JOSÉ LUIZ GRISSOTO RIBEIRO. EXEQÜENTES. L. F.
T. B, I. T. B. E A. P. T. B. EXECUTADO. PAULO CEZAR BRAGA. PARA NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR-SE NO FEITO EXPONDO E
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
AÇÃO DECLARATÓRIA
053.04.000279-1 - NEUTON CARREIRO. REQUERENTE. MARLENE
GONÇALVES DA CUNHA. REQUERIDO. JOSÉ MARINO BRAGA. PARA
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS DAR ANDAMENTO AO FEITO
REQUERENDO O QUE DE DIREITO.
AÇÃO DE PARTILHA
053.07.000061-6 - NEUTON CARREIRO. REQUERENTE. NEUSA MARIA
BASTOS E JOSÉ FERREIRA RAMOS. PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS MANIFESTAR-SE ACERCA DO TEOR DA MANIFESTAÇÃO DE FL.
67, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.
AÇÃO DE INVENTÁRIO
053.04.000063-9 - PATRICIA VIEIRA SOARES. INVENTARIANTE. EVA
VIEIRA SOARES. INVENTARIADO. BENEDITO DO CARMO SOARES.
PARA NO PRAZO INFORMAR SE O ITEM 02 (DOIS) DA PETIÇÃO
INICIAL JÁ FOI VENDIDO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
053.07.000375-0 - DANIELA RIBEIRO PIMENTA. EXEQUENTE. O
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EXECUTADO. CLAUDIONOR
FERREIRA RAMOS MEE. PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
MANIFESTAR-SE NO FEITO EXPONDO E REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
053.03.000062-3 - MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA. EXEQUENTE.
A UNIÃO. EXECUTADO. BERNADINO AUGOSTINHO DE AZEVEDO
JÚNIOR. PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR-SE NO
FEITO EXPONDO E REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
ALTO RIO NOVO-ES, 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
KÁTIA VÂNIA DA SILVA MARCOS
ESCREVENTE JURAMENTADA
219
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
COMARCA DE ANCHIETA
PODER JUDICIÁRIO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ANCHIETA
CARTÓRIO 3º OFÍCIO
JUIZ DE DIREITO: DR. MARCOS PEREIRA SANCHES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. TIAGO BOULCALT PINHAL
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ARIMA DIEHL PEREIRA TRAVASSOS
O DR. MARCOS PEREIRA SANCHES, MM. JUIZ DE
DIREITO DA COMARCA DE ANCHIETA, COM
COMPETÊNCIA EM MATÉRIA DE INFÂNCIA E
JUVENTUDE, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 05 §
2º, DO PROVIMENTO Nº 08/2006, DA COMISSÃO
ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO - CEJA/ES,
VEM PUBLICAR A RELAÇÃO DAS HABILITAÇÕES
DE ADOÇÃO DEFERIDAS NO SEMESTRE:
PROCESSO Nº 07/2006:
CÁSSIO JOSÉ RIBEIRO GOUVÊA E
DIONE ROSE GOUVÊA RIBEIRO
PROCESSO Nº 22/2007:
JOSÉ FUNDÃO GIESTAS E
MARIA NAZARETH CALDONAZZI DE FIGUEIREDO CÔRTES GIESTAS
PROCESSO Nº 24/2007:
CLÁUDIO ANTÔNIO AMARAL DE CALAIS E
SCHEILA MEZADRI MULINARI CALAIS
PROCESSO Nº 25/2007:
LEOSWALDO COIMBRA RODRIGUES E
MIRIAN DE LEMOS PERRET
PROCESSO Nº 26/2007:
FÁBIO JOSÉ DOS REIS E
ANA AMÉLIA TEIXEIRA DOS REIS
PROCESSO Nº 28/2007:
LUIZ FERNANDO BORREIO E
ADRIANA BARLETO BORREIO
ANCHIETA, 11 DE DEZEMBRO DE 2007
ARIMA DIEHL PEREIRA TRAVASSOS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
LISTA Nº 049/2007
JUIZ SUBSTITUTO: DR. KLÉBER ALCURI JÚNIOR.
PROMOTOR: DR. LIDSON FAUSTO DA SILVA.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE.
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI REDESIGNADO
PARA O DIA (29/04/2008) ÀS 13:00 HORAS, A AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO.
DR. WILLIAN FERNANDO MIRANDA - OAB/ES 9.846
AÇÃO PENAL Nº 060.04.000535-7
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
ACUSADOS: AILTON VIEIRA DE PAULA E OUTROS.
ARTIGO: 157, § 2º, INCISOS II DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO (O 1º
DENUNCIADO) E ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, NA FORMA DO
ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO (O 2º E 3º
DENUNCIADOS).
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE QUANTO A CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DA SERRA-ES DE FLS. 426 VERSO:
"... DEIXEI DE INTIMAR TIAGO CÉSAR COUTINHO POR NÃO
LOCALIZÁ-LO. NO LUGAR, HÁ CERCA DE 02 MESES, FUNCIONA UMA
INDÚSTRIA CASEIRA DE GESSO, SENDO QUE FUI INFORMADO QUE
A TESTEMUNHA MUDOU-SE, SENDO DESCONHECIDO SEU
PARADEIRO ...".
DRS. JEFFERSON BARBOSA PEREIRA - OAB/ES 5.215, ÍMERO
DEVENS - OAB/ES 942 E MAURÍCIO MESQUITA - OAB/ES 5.734
AÇÃO INDENIZATÓRIA Nº 060.06.000258-5
REQUERENTES: MARIA ELIZA PINHEIRO GAVA GOMES E OUTRO.
REQUERIDOS: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAÍS ELÉTRICAS S/A
E OUTRO.
FINALIDADE: PARA COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO
FÓRUM DES. MANOEL XAVIER PAES BARRETO FILHO, SITO NA AV.
CAROLINA FRAGA, Nº 67/69, BAIRRO CENTRO, NESTA CIDADE E
COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA-ES, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR,
A REALIZAR-SE NO DIA (29/04/2008) ÀS 14:00 HORAS.
DRS. EDSON BATISTA DA SILVA - OAB/ES 6.238 E REJANE DOS
SANTOS - OAB/ES 12.928
AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 060.07.000801-0
REQUERENTE: CINTHIA LOUZADA GROLA.
REQUERIDO: JOÃO MARCOS DIIR.
FINALIDADE: PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO
FÓRUM DES. MANOEL XAVIER PAES BARRETO FILHO, SITO NA AV.
CAROLINA FRAGA, Nº 67/69, BAIRRO CENTRO, NESTA CIDADE E
COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA-ES, PARA AUDIÊNCIA DE
JUSTIFICAÇÃO, A REALIZAR-SE NO DIA (15/01/2008) ÀS 13:00 HORAS.
DEVENDO
O
AUTOR
ARROLAR
TEMPESTIVAMENTE
AS
TESTEMUNHAS.
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11.673
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 060.07.000718-6
REQUERENTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A.
REQUERIDO: JACKSON LÚCIO SANTOS DA SILVA.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.23 DOS
AUTOS: "... PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES PARA A
CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA, DEFIRO A LIMINAR, COMO
REQUERIDA ...".
DR. ATÍLIO GIRO MEZADRE - OAB/ES 10.221
AÇÃO ORDINÁRIA Nº 060.07.000828-3
REQUERENTE: GRAMIC - GRANITOS E MÁRMORES LTDA..
REQUERIDO: FABIANO ARAÚJO MIRANDA.
FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 217,38 (DUZENTOS E DEZESSETE
REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), CONFORME CONTA DE CUSTAS
Nº 907088020.
NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA CORREGEDORIA GERAL
DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROS
DISPOSITIVOS LEGAIS, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE
DIREITO DESTA COMARCA.
INTIMO
DR. LUCIANO MOREIRA DOS ANJOS - OAB/ES 11.936
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 060.07.000496-9.
REQUERENTE: SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA.
REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
ATÍLIO VIVACQUA-ES, 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº 001/98 E 002/98 DA
C.G.J.-ES
220
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA
CARTÓRIO DO 3º OFICIO
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
E, PARA QUERENDO, OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, DECORRIDO O PRAZO DESTE EDITAL, PRESUMIR-SE-ÃO
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO REQUERENTE.
BOM JESUS DO NORTE - ES, 11/12/2007.
11 DE DEZEMBRO DE 2007
JUÍZA DE DIREITO: DRª CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LIDSON FAUSTO DA SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: RITA DE CÁSSIA ROZA ALTOÉ
NA FORMA DO QUE ESTABELECE O PROVIMENTO Nº 014/99, E O
CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ-ES, FICAM INTIMADOS OS
ADVOGADOS INFRA RELACIONADOS, NOS RESPECTIVOS AUTOS,
PARA OS FINS ABAIXO DISCRIMINADOS, A SABER:
LISTA NOMINAL
ALFABÉTICA:
DE
ADVOGADOS
INTIMADOS
EM
DALTON DE REZENDE ZANOTTI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
ORDEM
ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES (2)
ROBINSON FURTADO GAMA
GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 23/2007
PROCESSO Nº 06007000742-6
DRª ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES
AÇÃO DE INVENTÁRIO
INVENTARIANTE: MARIA ALICE OLIVEIRA DA SILVEIRA OLIOSE
INVENTARIADO: ESPÓLIO DE ELIOMAR OLIOSE
FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PROVIDENCIAR
O PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
PROCESSO Nº 06005000258-7
DR. ROBINSON FURTADO GAMA
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: CREA-ES
EXECUTADO: GERALDO RICHARDELI ANTONELI
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO CANCELAMENTO DA PENHORA.
PROCESSO Nº 160/96 - 06006000240-3
DRª ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES
AÇÃO DE INVENTÁRIO
INVENTARIANTE: INAH DE OLIVEIRA GUARNIER
INVENTARIADO: ESPÓLIO DE WALDEMAR DE OLIVEIRA GUARNIER
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 312,
QUE ASSIM DIZ: " ... INTIME-SE A ILUSTRE SUBSCRITORA DA PEÇA DE
FLS. 293/308, PARA EMENDAR O TERMO DE PARTILHA AMIGÁVEL,
CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE PENHORA. ...".
RITA DE CÁSSIA ROZA ALTOÉ
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)
JUIZ DE DIREITO: DR. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: DALTON DE REZENDE ZANOTTI
PROCESSO Nº 010070012728 (AÇÃO DE ADOÇÃO).
REQUERENTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS.
REQUERIDO: NILTON AUGUSTO MOREIRA DA SILVA.
DISPOSITIVO: CITAÇÃO DO SR. NILTON AUGUSTO MOREIRA DA
SILVA, FILHO DE NILTON AUGUSTO DA SILVA E JOVANA MOREIRA,
BRASILEIRO, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA AÇÃO DE ADOÇÃO INSTAURADA NESTE JUÍZO,
CONFORME CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL À DISPOSIÇÃO NO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA, NO FÓRUM DESTA COMARCA,
PORTARIA Nº 007/2007
A DRª PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA,
MM JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE
CONCEIÇÃO DO CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
CONSIDERANDO OS TERMOS DO REQUERIMENTO DO Sª
NOEMEA ZANDONADE FEITOZA, NOTÁRIA E OFICIALA DO
REGISTRO CIVIL DA SEDE DESTA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO
CASTELO-ES;
CONSIDERANDO O ATO Nº 188/01, PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DE 20 DE JULHO DE 2001, QUE PRIVATIZOU A MENCIONADA
SERVENTIA, FICANDO O REQUERENTE NA RESPONSABILIDADE DE
CONTRATAR ESCREVENTES;
CONSIDERANDO AOS TERMOS DO ARTIGO 2º, § 5º DA LEI
FEDERAL 8.935, DE 18/11/94;
RESOLVE:
ARTIGO 1º - DESIGNAR DULCISMEIBE SOARES FERREIRA,
PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE ESCREVENTE AUXILIAR, DO
CARTÓRIO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL DA CIDADE E COMARCA
DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, EM RAZÃO DA PRIVATIZAÇÃO DA
SERVENTIA.
ARTIGO 2º- ENCAMINHE-SE CÓPIA DESTA PORTARIA À EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, PARA OS FINS DEVIDOS.
CUMPRA-SE
DADA E PASSADA NESTA CIDADE E COMARCA DE
CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, AOS (05) CINCO DIAS DE DEZEMBRO
DE 2007. EU (TERESINHA DE JESUS MOREIRA JUBINI), SECRETÁRIA
DO JUÍZO, QUE DIGITEI E SUBSCREVI.
PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA
JUÍZA DE DIREITO.
COMARCA DE ITARANA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ITARANA
CARTÓRIO DO 2º OFICIO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 21/07
JUIZ: DR. LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA
ESCRIVÃO: AMANCIO LAEBER COTTA
ADVOGADO - DR. WASHINGTON L. M. TREVIZANI E DR. BENTO
SANTO FIOROTTI.
PROCESSO Nº 027.03.000147-6 - 911/03 - AÇÃO DE COBRANÇA.
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A.
REQUERIDOS: GILMAR FRANCISCO PERIN ME E OUTROS.
FICAM VS. SAS. INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 76 DOS AUTOS
QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM
221
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
BASE NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
HAVENDO CUSTAS REMANESCENTES, PELO AUTOR, E HONORÁRIOS
INDEVIDOS.
ADVOGADO - DRª GRINAURA MARIA DELBONI.
PROCESSO Nº 027.03.000200-3 - 920/03 - AÇÃO CAUTELAR.
REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SANTA
MARIA DE JETIBÁ - E.S.
REQUERIDAS: PUBLITEL EDITORA DE LISTAS LTDA.. E OUTRAS.
FICA V. SA. INTIMADA DA SENTENÇA DE FLS. 45/46 DOS AUTOS QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, TORNANDO DEFINITIVA A
LIMINAR AO SEU TEMPO DEFERIDA. CONDENOU A REQUERIDA A
PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
FIXADOS EM R$500,00 (QUINHENTOS REAIS).
ADVOGADO - DRª GRINAURA MARIA DELBONI.
PROCESSO Nº 027.03.000512-1 - 936/03 - AÇÃO DECLARATÓRIA.
REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SANTA
MARIA DE JETIBÁ - E.S.
REQUERIDAS: PUBLITEL EDITORA DE LISTAS LTDA.. E OUTRAS.
FICA V. SA. INTIMADA DA SENTENÇA DE FLS. 31/32 DOS AUTOS QUE
JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS, E DECLAROU A INEXISTÊNCIA
JURÍDICA DA RELAÇÃO DESCRITA PELA AUTORA NA INICIAL,
DECLARANDO NULOS QUAISQUER TÍTULOS QUE TENHAM SIDO
GERADOS EM RAZÃO DA SUPOSTA RELAÇÃO JURÍDICA. CONDENOU
A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM R$500,00 (QUINHENTOS
REAIS).
ADVOGADO - DRª FLÁVIA CRISTINA NOLASCO FERREIRA E DR.
ERASTO AQUINO E SOUZA.
PROCESSO Nº 027.04.000471-8 - 996/04 - AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO.
REQUERENTE: CRED. FÁCIL FOMENTO MERCANTIL LTDA..
REQUERIDO: FRANCISCO ROBERTO PEGO.
FICAM VS. SAS. INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 58 DOS AUTOS
QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM
BASE NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL.
HAVENDO
CUSTAS
REMANESCENTES
PELA
AUTORA,
E
HONORÁRIOS INDEVIDOS.
ADVOGADO - DRª SUELI DE PAULA FRANÇA.
PROCESSO Nº 027.05.000186-9 - 1027/05 - AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO.
REQUERENTE: MASSA FALIDA DA ADEC.
REQUERIDA: MARIA PASCHOA DE MARTIN DALMONICO.
FICA V. SA. INTIMADA DA SENTENÇA DE FLS. 52 DOS AUTOS QUE
EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE
NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL.
HAVENDO
CUSTAS
REMANESCENTES
PELA
AUTORA,
E
HONORÁRIOS INDEVIDOS.
ADVOGADO - DRª CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA.
PROCESSO Nº 027.06.000564-5 - 1162/06 - AÇÃO INDENIZATÓRIA.
REQUERENTE: ELIETH DE OLIVEIRA GALAZZI.
REQUERIDO: WANDERLEY JOSÉ GALAZZI.
FICA V. SA. INTIMADA QUE FOI RECEBIDA A APELAÇÃO EM SEU
DUPLO EFEITO E PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS
CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.
ADVOGADO - DR. VALTER JOSÉ COVRE E DR. BENTO SANTO
FIOROTTI.
PROCESSO Nº 027.07.000434-9 - 1218/07 - AÇÃO DE ARRESTO.
REQUERENTE: JERVERSON CARLOS DA SILVA.
REQUERIDO: EDER JOSÉ NASCIMENTO.
FICAM VS. SAS. INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 28/29 DOS AUTOS
QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, MANTENDO A LIMINAR AO
SEU TEMPO DEFERIDA. EXTINGUIU O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM
1.000,00 (HUM MIL REAIS).
ADVOGADO - DR. VALTER JOSÉ COVRE.
PROCESSO Nº 027.07.000671-6 - 1235/07 - AÇÃO DE MANDADO DE
SEGURANÇA.
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
IMPETRANTE: LUTERIO SCHAFFELEN.
AUTORIDADE COATORA: DIRETOR PRESIDENTE DO IDAF.
FICA V. SA. INTIMADO DA DECISÃO DE FLS. 21/22 DOS AUTOS QUE
DEFERIU, EM PARTE, O PEDIDO DE LIMINAR, PARA SUSPENDER,
ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO, A EFICÁCIA DO TERMO
DE EMBARGO/ INTERDIÇÃO Nº 02324-SÉRIE A, AUTORIZANDO ASSIM
O IMPETRANTE A PROMOVER O CULTIVO DA REFERIDA ÁREA
EMBARGADA.
ADVOGADO - DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZ.
PROCESSO Nº 027.07.000735-9 - 1243/07 - AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO.
REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO CENTRO SERRANA DO
ESPÍRITO SANTO.
REQUERIDO: EDER JOSÉ NASCIMENTO.
FICA V. SA. INTIMADO PARA, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO
HORAS, EFETUAR A DEVOLUÇÃO DO BEM, EM JUÍZO, E TAMBÉM,
PARA LEVANTAR O VALOR DEPOSITADO.
ITARANA/ES, 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
AMANCIO LAEBER COTTA
ESCRIVÃO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS
NA FORMA ABAIXO:
PROCESSO: CONV. DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO Nº - 029070011092
REQUERENTE: EDNA ZUCOLOTO
REQUERIDO: PAULO CÉSAR DANTAS PEREIRA
O EXCELENTÍSSIMO SR DR LUCIANO COSTA
BRAGATTO, MM JUIZ DE DIREITO DA COMARCA
DE JERÔNIMO MONTEIRO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL, COM O
PRAZO DE 20 DIAS, VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,
QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, FOI REQUERIDO
POR PARTE DE EDNA ZUCOOTO A AÇÃO DE CONVERSÃO DA
SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO (TOMBADA SOB O Nº 029070011092, EM FACE DE SEU EX-ESPOSO PAULO CÉSAR DANTAS
PEREIRA.
FAZ SABER AINDA, QUE NÃO SENDO POSSÍVEL A SUA
CITAÇÃO PESSOAL, POR ENCONTRAR-SE EM LUGAR IGNORADO,
PELO PRESENTE, FICA, O REQUERIDO, SR. PAULO CESAR DANTAS
PEREIRA, BRASILEIRO, CITADO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA
AÇÃO PROPOSTA E, PARA CONTESTÁ-LA, QUERENDO, POR MEIO DE
ADVOGADO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DO
TÉRMINO DO PRAZO FIXADO PARA O PRESENTE EDITAL,
PODENDO ALEGAR TODA A MATÉRIA DE DEFESA, EXPOR AS
RAZÕES DE FATO E DE DIREITO COM QUE IMPUGNA O PEDIDO DO
AUTOR, FICANDO ADVERTIDO DE QUE, RESSALVADOS OS CASOS DE
DIREITOS INDISPONÍVEIS, "NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, SE
PRESUMIRÃO ACEITOS PELO RÉU, COMO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS PELO AUTOR."
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ NO
DIÁRIO OFICIAL, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JERÔNIMO
MONTEIRO-ES, 11 DE DEZEMBRO DE 2007. EU, (MARIA AUXILIADORA
MOULIN ELIAS) ESCRIVÃ, DIGITEI E SUBSCREVI.
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 001/98)
222
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
COMARCA DE MONTANHA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE MONTANHA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
AV. ANTÔNIO PAULINO, 445, CENTRO, TELEFAX 027-3754-1120
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - Nº 041/2007
JUIZ DE DIREITO: DR. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: VALTENIR NUNES
ESCREVENTES JURAMENTADOS: VALTENIR NUNES E JORGE
LUIZ SCHAIDER DO Ó
INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO:
DRª EDSON ROSSETO LIMA FILHO
PROCESSO Nº 03302000430-6 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: CONTINENTAL BANCO S/A
REQUERIDO: JOSÉ NILDO ALVES DE SOUZA
FINALIDADE: INTIMAR PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 121/134
(ART. 327 DO CPC).
DR. TÁCIO LADEIA MELHEM
PROCESSO Nº 03305000304-6 - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
REQUERENTE: PAULO ROBERTO RAFAEL DE OLIVEIRA
REQUERIDO: HELIVALDO BITTI ENGELHARDT
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS
AUTOS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DESTE ESTADO, BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDER
DE DIREITO.
DR. ADILSON FERNANDES ALMEIDA
PROCESSO Nº 03305000304-6 - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
REQUERENTE: PAULO ROBERTO RAFAEL DE OLIVEIRA
REQUERIDO: HELIVALDO BITTI ENGELHARDT
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS
AUTOS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DESTE ESTADO, BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDER
DE DIREITO.
DR. TÁCIO LADEIA MELHEM
PROCESSO Nº 03305000417-6 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: PAULO ROBERTO RAFAEL DE OLIVEIRA
REQUERIDO: HELIVALDO BITTI ENGELHARDT
FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, (ART. 523,
§ 2º DO CPC), MANIFESTAR-SE ACERCA DO AGRAVO RETIDO DE FLS.
390/392, NOS AUTOS SUPRA.
DRª VERONILDE LISBOA BORGO
PROCESSO Nº 03307000585-6 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL - JEC
REQUERENTE: COMÉRCIO DE PREMOLDADOS MONTANHA
LTDA-ME
REQUERIDO: LUCIANA GOMES GUEDES
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA
SENTENÇA DE FL. 25, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III, DO
CPC. SEM CUSTAS.
DRª VERONILDE LISBOA BORGO
PROCESSO Nº 03307000586-4 - AÇÃO DE COBRANÇA - JEC
REQUERENTE: COMÉRCIO DE PREMOLDADOS MONTANHA
LTDA-ME
REQUERIDO: JEILSON SANTANA
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA
SENTENÇA DE FL. 27, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III, DO
CPC. SEM CUSTAS.
DRª VERONILDE LISBOA BORGO
PROCESSO Nº 03307000584-9 - AÇÃO DE COBRANÇA - JEC
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: COMÉRCIO DE PREMOLDADOS MONTANHA
LTDA-ME
REQUERIDO: BORGES ADVOCACIA E CONSULTORIA S/C LTDA.
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA
SENTENÇA DE FL. 22, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III, DO
CPC. SEM CUSTAS.
DRª VERONILDE LISBOA BORGO
PROCESSO Nº 03307000608-6 - AÇÃO DE COBRANÇA - JEC
REQUERENTE: COMÉRCIO DE PREMOLDADOS MONTANHA
LTDA-ME
REQUERIDO: ANTÔNIO CARLOS DA COSTA ALMEIDA
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA
SENTENÇA DE FL. 51, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III, DO
CPC. SEM CUSTAS.
MONTANHA/ES, 11 DE DEZEMBRO DE 2007
VALTENIR NUNES
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MONTANHA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÃO
JUÍZA DE DIREITO: DR. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: EDIVANE MENDES DOS SANTOS
INTIMO:
DR. OSWALDO BENÍCIO LOPES FILHO - OAB-ES
AÇÃO DE INVENTÁRIO - PROCESSO: 03305000187-5
PARTES: DALVINA DE OLIVEIRA BISPO X JOSÉ BISPO GONÇALVES
DA SENTENÇA DE FL. 75, QUE JULGOU POR SENTENÇA A PARTILHA
DE FLS. 68/70, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS
EFEITOS.
MONTANHA/ES, 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
EDIVANE MENDES DOS SANTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
COMARCA DE MUNIZ FREIRE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE MUNIZ FREIRE
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 040/2007 - PARA ADVOGADOS
JUIZ DE DIREITO: DRª CATARINA RAMOS ANTUNES
ESCREVENTE JURAMENTADA: LEINIR PINHEIRO GARCIA
1- DR VALMIR SANTOS DE ALMEIDA
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA" PROCESSO: 4.627 (
037.03.000.448-7)
PARTES: BANDES MÁRIO LAMEIRA VIANA, DEICÍDIO GOULART E
OUTROS
FIM: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO, PARA TOMAR
CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 126, MANIFESTAR-SE EM 10
DIAS SOBRE AS PETIÇÕES DE FLS. 62/64, BEM COMO AS FLS. 115/125.
2- DRª GLEIS A. AMORIM DE CASTRO E OUTRO
"RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE CASAMENTO" PROCESSO Nº
5.081 ( 037.07.001.392-7)
PARTES: MÁRIO GARBELOTTO X ESTE JUÍZO
223
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
FIM: INTIMAÇÃO DA ILUSTRE ADVOGADA, PARA TOMAR
PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA CONTA DE CUSTA GUIA
70246764 NO VALOR DE R$ 112,27.
3- DRª SÔNIA MARIA R. T. C. SOARES
" EMBARGOS DE TERCEIROS "; PROCESSO 4.470 ( 037.03.000.165-7)
PARTES: ROBERTO MUCIACCIA E OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A.
FIM: INTIMAÇÃO DA ILUSTRE ADVOGADA, PARA MANIFESTAR-SE
SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 113 EM 48 HORAS.
4- DR BRENO FAJARDO LIMA E OUTROS
"AÇÃO CAUTELA INOMINADO" PROCESSO: 4.844 ( 037.05.000.234-6)
PARTES: PAULO MARTINS VIANA X INDUSTRIA E COM. DE MADEIRA
SANTA FÉ
FIM: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO, PARA PROVIDENCIAR O
RECOLHIMENTO DA CONTA DE CUSTAS 70246175 / 70246176 NO
VALOR DE 37,21 REAIS.
MUNIZ FREIRE, 11 DE DEZEMBRO DE 2007.
LEINIR PINHEIRO GARCIA
ESCREVENTE JURAMENTADA
COMARCA DE MUQUI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MUQUI
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE INTERDIÇÃO
O DR. JOSÉ FLÁVIO D'ANGELO ALCURI, JUIZ
SUBSTITUTO RESPONDENDO PELA COMARCA DE
MUQUI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO DE
INTERDIÇÃO Nº 036007000703-8, DE ANANIAS JOANÉSIO DOS REIS,
FILHO DE ADELICE OLINDA DOS REIS E JOANÉSIO GENUINO DOS
REIS, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 5º, II,
DO CÓDIGO CIVIL, A REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. TENDO O MM. JUIZ SUBSTITUTO,
RESPONDENDO POR ESTA COMARCA, DECRETADO A INTERDIÇÃO,
POR SENTENÇA PROFERIDA EM 14/11/2007, NOMEANDO-LHE
CURADORA SUA IRMÃ NADIR OLINDA DOS REIS, BRASILEIRA,
SOLTEIRA, RESIDENTE NESTA CIDADE. E PARA QUE CHEGUE AO
CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E NÃO PODER ALEGAR
IGNORÂNCIA, MANDOU O MM. JUIZ QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS E
AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM NA FORMA LEGAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
MUQUI-ES, AOS VINTE (20) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO
DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVO.
JOSÉ FLÁVIO D'ANGELO ALCURI
JUIZ SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MUQUI
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE INTERDIÇÃO
O DR. JOSÉ FLÁVIO D'ANGELO ALCURI, JUIZ
SUBSTITUTO RESPONDENDO PELA COMARCA DE
MUQUI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
Edição nº 3217
D.J. ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO DE
INTERDIÇÃO Nº 036007000704-6, DE JADIR JOANÉSIO DOS REIS,
FILHO DE ADELICE OLINDA DOS REIS E JOANÉSIO GENUINO DOS
REIS, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 5º, II,
DO CÓDIGO CIVIL, A REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. TENDO O MM. JUIZ SUBSTITUTO,
RESPONDENDO
POR
ESTA
COMARCA,
DECRETANDO
A
INTERDIÇÃO, POR SENTENÇA PROFERIDA EM 14/11/2007,
NOMEANDO-LHE CURADORA SUA IRMÃ NADIR OLINDA DOS REIS,
BRASILEIRA, SOLTEIRA, RESIDENTE NESTA CIDADE. E PARA QUE
CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E NÃO PODER
ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU O MM. JUIZ QUE SE EXPEDISSE O
PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS VEZES NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM INTERVALO DE DEZ (10)
DIAS E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM NA FORMA LEGAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
MUQUI-ES, AOS VINTE (20) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO
DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVO.
JOSÉ FLÁVIO D'ANGELO ALCURI
JUIZ SUBSTITUTO
COMARCA DE PIÚMA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 3º. OFÍCIO DE PIÚMA
LISTA N.° 074/2007
JUIZ: DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DOUTORA ANA LÚCIA IVANESCIUC
DEVALLIN BRAGA
ESCRIVÃ: MARIA DO CARMO GALIASSO
01 PROCESSO: - 062070014519
AÇÃO: AFASTAMENTO DO LAR
REQUERENTE: A.B.M.DA.S.M
REQUERIDO: I.DE.S.M
ADVOGADA: DR.ª LARISSA DA FONSECA CORDEIRO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRAMENCIONADA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 18, NOS AUTOS
DA AÇÃO MENCIONADA.
02 PROCESSO: -062070003264
AÇÃO: AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: E.S.F.DE.A
REQUERIDO: N.B.DE.A
ADVOGADO: DR. JADER BONETTI
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO
PARATOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 39/40, QUE EM SUA
PARTE FINAL ASSIM DIZ: "...QUANTO AO PEDIDO CONSTANTE NA
PETIÇÃO DE FLS. 15/16, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. DEIXO
DE APRECIAR O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DE ASSISTENCIA
JUDICIARIA, VEZ QUE ESTES DEVEM CORRER EM AUTOS
APARTADOS.
DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA:
20/05/08, AS 14:00 HORAS. INTIMEM -SE E NOTIFIQUE-SE TODOS
SOBRE O TEOR DESTA DECISÃO, BEM COMO DA DATA DE
AUDIENCIA...", NOS AUTOS DA AÇÃO MENCIONADA.
03 PROCESSO: -062070014857
AÇÃO: AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM
DIVORCIO
REQUERENTE: A.DA.S.P
REQUERIDO: A.R.DA.S
ADVOGADOS: DRª MARIA DA PENHA SANTOS E DR. PAULO
HENRIQUE GONÇALVES
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 14, QUE EM SUA
224
Quinta-Feira
13 de Dezembro de 2007
PARTE FINAL ASSIM DIZ: "...INTIME-SE O AUTOR PARA, EM 10 DIAS,
EMENDAR A INICIAL JUNTANDO AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE
AUSENCIA DA REQUERIDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO...", NOS
AUTOS DA AÇÃO MENCIONADA.
04 PROCESSO: - 062060008596
AÇÃO: AÇÃO DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL
REQUERENTE: N.E.DA.S
REQUERIDO: A.F.DOS.S
ADVOGADO: DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 84/87, NOS AUTOS
DA AÇÃO MENCIONADA.
05 PROCESSO: - 062020004412
AÇÃO: INVENTÁRIO
REQUERENTE: H.F. M
REQUERIDO: E. DE. M. P. M
ADVOGADO: DR. WYATT EARP TAYLOR NUNES
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 92, QUE EM SUA
PARTE FINAL ASSIM DIZ: "...CUMPRA - SE O O DISPOSTO NO ARTIGO
190 DO CPC. INTIME-SE A INVENTARIANTE COM URGENCIA PARA
QUE PROVIDENCIE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS NO OFICIO DE
FLS. 87.
COM AS INFORMAÇÕES, OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO PARA
DAR CUMPRIMENTO A PRECATORIA DE FLS. 82...", NOS AUTOS DA
AÇÃO MENCIONADA.
06 PROCESSO: -062060005329
AÇÃO: AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LUCAS
REQUERIDO: ELIS PINTO DE CARVALHO
ADVOGADO: CLEI FERNANDES DE ALMEIDA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35, QUE EM SUA
PARTE FINAL ASSIM DIZ: "...AO EXAME DOS DOCUMENTOS QUE
ACOMPANHAM A INICIAL, OBSERVA-SE QUE O RECLAMADO
ENCONTRA-SE INADIMPLENTE COM SUAS OBRIGAÇÕES, NÃO
HAVENDO NOS AUTOS ELEMENTOS QUE FORMASSEM CONVICÇÃO
CONTRARIA A SEU FAVOR.
ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO TRAZIDO PELO
AUTOR, CONDENADO A RECLAMADA NO PAGAMENTO DO VALOR
DE R$ 1.315,89 (MIL, TREZENTOS E QUINZE REAIS E OITENTA E
NOVE CENTAVOS), A SER ATUALIZADO COM JUROS E CORREÇÃO
MONETARIA A PARTIR DA CITAÇÃO, JULGANDO EXTINTA A AÇÃO,
COM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOSO ART. 269, I, DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL...", NOS AUTOS DA AÇÃO
MENCIONAD