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Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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1. ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO E Nº 211/2003
O
EXMO.
SR.
DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
USANDO DE ATRIBUIÇÃO LEGAL E TENDO
EM VISTA DECISÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL
PLENO, EM SESSÃO NESTA,
RESOLVE:
REMOVER, a pedido, o Exmo. Sr. Dr. FERNANDO FRAGUAS
ESTEVES, MM. Juiz de Direito da Comarca de Santa Leopoldina, para a
Comarca de Iconha, ambas de 1ª Entrância.
PUBLIQUE-SE.
Vitória/ES, 10 de abril de 2003.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
2. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO Nº 015/2003
OBJETO: Aquisição de diversos cartuchos p/ impressora.
TIPO: Presencial
ABERTURA: 30 de abril de 2003, às 9h30min
Os interessados poderão adquirir cópia dos editais e demais
documentos impresso, mediante o pagamento em contas e valor informado
pela Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Homero Mafra, s/nº,
Enseada do Suá, Vitória - ES, no horário de 13 às 18 horas, bem como obter
maiores informações pelo tel. 3334.2208 e/ou pelo fax 3334.2156 ou ainda
e-mail: [email protected], ou sem ônus, poderão ainda obter
instruções/cópia do edital via Internet acessando o endereço:
www.tj.es.gov.br.
Vitória-ES, 09 de abril de 2003.
LÚCIO DE OLIVEIRA BASTOS
Pregoeiro
3. SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DISTRIBUIÇÃO
EM 17/03/2003
PROCESSOS:
FORAM
DISTRIBUÍDOS
OS
SEGUINTES
PARA: TRIBUNAL PLENO
01 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100020026371
RECTE.: TATYANA FONTES DA SILVA GOMES
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RECDO.: RAILDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
02 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030017964
REQTE.: LAURECI AMORIM ONOFRE
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
ADVOGADO: SOCRATS DELAI
A. COATORA: SECRETARIO EST. ADM. REC. HUMANOS PREVIDÊNCIA
A. COATORA: DIRETOR PRESIDENTE DO IPAJM
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
03 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030017956
REQTE.: IVANY MENEZES PRATES
ADVOGADO: SONIA REGINA D PINHEIRO
REQTE.: DIRCEU NOLASCO PEREIRA
ADVOGADO: SONIA REGINA D PINHEIRO
REQTE.: GABRIEL COUTO GUERRIERI
ADVOGADO: SONIA REGINA D PINHEIRO
REQTE.: RAQUEL RODRIGUES VIEIRA
ADVOGADO: SONIA REGINA D PINHEIRO
REQTE.: ALAIR SILVA
ADVOGADO: SONIA REGINA D PINHEIRO
REQTE.: JOSÉ IVOMAR LAMBERTI
ADVOGADO: SONIA REGINA D PINHEIRO
REQTE.: MARIA HELENA NEVES GASPARINI
ADVOGADO: SONIA REGINA D PINHEIRO
REQTE.: NELSON ZANI
ADVOGADO: SONIA REGINA D PINHEIRO
A. COATORA: SECRETARIO DE EST. ADM. E REC. HUMANOS ES
A. COATORA: DIRETOR PRESIDENTE DO IPAJM
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
04 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030018210
REQTE.: ANA PAULA MARTINS BARTOLO
ADVOGADO: WILSON ROBERTO AREAS
REQTE.: WANESKA FRANCA BODART
ADVOGADO: WILSON ROBERTO AREAS
REQTE.: MARISTELA BAYERL FRANCISCO
ADVOGADO: WILSON ROBERTO AREAS
A. COATORA: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESP. SANTO
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
05 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020002976
REQTE.: VAILTON MACIEL GUEDES DE ALMEIDA
ADVOGADO: CARLOS CEZAR DOS SANTOS
REQTE.: GELSON ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: CARLOS CEZAR DOS SANTOS
REQTE.: JENOARIO GUAITOLINI
ADVOGADO: CARLOS CEZAR DOS SANTOS
REQTE.: ADILSON LUIZ CAON
ADVOGADO: CARLOS CEZAR DOS SANTOS
REQTE.: MARIA CELIA CALIMAN BERTOLDO
ADVOGADO: CARLOS CEZAR DOS SANTOS
A. COATORA: GOVERNADOR DO ESTADO DO ES
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
PARA: CONSELHO MAGISTRATURA
01 - RECURSO Nº 100030018103
RECTE.: MARCELO LUIS SEIBERT
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
02 - RECURSO Nº 100030018152
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RECTE.: MARIA JOSÉ DE REZENDE MOURA PRUCOLI
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
03 - RECURSO Nº 100030018137
RECTE.: ALEXANDRE MAGNO ARRIVABENE
RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
04 - RECURSO Nº 100030018111
RECTE.: LEA DE FÁTIMA LOUZADA DA SILVA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
PARA:CIVEIS REUNIDAS
01 - AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100030018053
AUTOR: AGENTIL MARQUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: VANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRA
RÉU: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
PARA: CRIMINAL
01 - HABEAS CORPUS Nº 100030018186
PACTE.: OSVALDO JANUARIO
ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ COELHO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MARILANDIA
RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
02 - HABEAS CORPUS Nº 100030008617
PACTE.: HELMUTH ERDMANN
ADVOGADO: FLAVIO FELIPE FERRARI
ADVOGADO: NATALINO ZALDINE FERREIRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA MARIA DE
JETIBÁ
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
03 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 8020001908
APTE.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
APDO.: ARIDES AQUINO BITILHER
ADVOGADO: JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
04 - APELAÇÃO CRIMINAL - Nº 34039000012
APTE.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
APDO.: IVAN SOARES DIAS
ADVOGADO: JAIME SANTOS OLIVEIRA JUNIOR - DEF. PUBLICO
RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
05 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 41910000516
APTE.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
APDO.: AZEMAR MARQUES DA CUNHA
ADVOGADO: JAMYLE MENDES ABDALA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
06 - HABEAS CORPUS Nº 100030018194
PACTE.: JOÃO EMÍLIO DE SOUZA RAMOS
ADVOGADO: LISANDRO DE CASTRO LUGON
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL INQUÉRITOS
CRIMINAIS DE VITÓRIA
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
07 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24039002662
APTE.: ELVINO ANDRE COUTO
ADVOGADO: SEBASTIÃO G. SOARES
APDO.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PARA: CÍVEL
01 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48020013842
APTE.: MANTOAN MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
ADVOGADO: ROBERTO TENORIO KATTER
APDO.: ANTÔNIO AUGUSTO PINTO
ADVOGADO: EDMAR SIMÕES DA SILVA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
02 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48000028810
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APTE.: DOUGLAS CANCELIERE
ADVOGADO: ADMILSON MARTINS BELCHIOR
APDO.: FINAUSTRIA CIA DE CRED FIN INVEST
ADVOGADO: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
ADVOGADO: JORGE SANTOS IGNACIO JUNIOR
ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
03 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000110353
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2ª V FAZ PUBL. EST. VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARTE: EVELINE TALITA NUNES CAVALCANTE
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24000110353
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: EVELINE TALITA NUNES CAVALCANTE
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
04 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029015633
AGVTE.: ANELIZE SAVIATTO BREDA
ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO SILVEIRA
ADVOGADO: SIMONE SILVEIRA
ADVOGADO: JORGE EDUARDO I. LOPES
ADVOGADA: LIVIA RANGEL LORENZON
AGVDO.: AROLDO LIMONGE
ADVOGADO: ANTÔNIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
05 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039002670
APTE/APDO.: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL
ADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
ADVOGADO: LAURA A VIANNA
ADVOGADO: RICARDO T F OLIVEIRA
APTE/APDO.: HELIANA MARIA SILVA SCHUARTZ
ADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULIN
ADVOGADO: LUCIANA MERCON VIEIRA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
06 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21000253878
APTE.: JOSÉ MARIA PEREIRA
ADVOGADO: RUBENS DE FREITAS ROCHA
APDO.: MARIA MADALENA TAVARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: CEZAR CASTRO MARTINS
APDO.: BARBARA BELLA EMPREEND PART LTDA
ADVOGADO: CEZAR CASTRO MARTINS
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
07 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21000238390
APTE.: WILSON BASTOS RUY
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
ADVOGADA: LILAIN CLAUCIA HERCHANI
APDO.: ADELAIDE CRISTINA DA PENHA SCHETINO PERIM
ADVOGADO: ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR
ADVOGADO: JORGINA ILDA DEL PUPO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
08 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010154862
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUB. MUN. VITÓRIA
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARÃES
PARTE: UFS PARTICIPAÇÕES S/A
ADVOGADA: ROSE MEIRE ELIAS
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010154862
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDO.: UFS PARTICIPAÇÕES S/A
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
09 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980233692
APTE.: MIGUEL EUTIMEO ZAMBOM
ADVOGADO: JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JUNIOR
ADVOGADO: JUNE MARIA SILVA FERREIRA
APDO.: MARCELO NICKEL
ADVOGADO: ELOILSON TADEU GOBBI
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12039000679
APTE.: DUCOURO INDUSTRIAL COMERCIAL S/A
ADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIO
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11 de Abril de 2003
APDO.: BB LEASING S/A ARREND MERCANTIL
ADVOGADO: AREOVALDO COSTA OLIVEIRA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48990026683
APTE.: UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
ADVOGADO: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
ADVOGADO: CREUZENI B OLIVEIRA
ADVOGADO: CLÁUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE
ADVOGADO: PATRICIA P BROSMONSCHENKEL
ADVOGADO: ALEXANDRE ANTÔNIO R BAPTISTA
ADVOGADO: RODRIGO CASSIANO LIMA
ADVOGADO: JORGE SANTOS IGNACIO JUNIOR
ADVOGADO: RAIMUNDO FERNANDES BARBOSA
ADVOGADO: LIA DIAS GREGÓRIO
APDO.: RONALDO FONTES
ADVOGADO: ARTHUR CARLOS LESSA FILHO
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039002647
APTE.: ALASCIOILTON DIAS POLIDO
ADVOGADO: GERALDO ELIAS BRUM
ADVOGADO: RICARDO B BRUM
ADVOGADO: ALESSANDRA DE A LAMBERTI
ADVOGADO: LEONARDO VERNES MARQUES
APTE.: EDUARDO TRIGO GOMES
ADVOGADO: LEONARDO VERNES MARQUES
ADVOGADO: GERALDO ELIAS BRUM
ADVOGADO: RICARDO B BRUM
ADVOGADO: ALESSANDRA DE A LAMBERTI
APDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUS
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48039000269
AGVTE.: UNESC
ADVOGADO: DANILO DE ARAÚJO CARNEIRO
ADVOGADO: SANDRO COGO
AGVDO.: DIEGO LOPES MARTINELLI
ADVOGADO: SÉRGIO RICARDO DIAS COSTA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
14 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010127496
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL. MUN. DE VITÓRIA
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: TERESA CRISTINA PASOLINI
PARTE: FLIORICENA MORATTI
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: GILSON GOMES
ADVOGADO: HELOISA MARIA BARCELLOS RANGEL
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: MANOEL RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: CORIOLANO VIEIRA
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: IPAMV
ADVOGADO: HELOISA MARIA BARCELLOS RANGEL
PARTE: NELSON ALMEIDA JUNIOR
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: MARIA ANGELICA BARBOSA
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: MANOEL GOMES DA SILVA
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: ANTÔNIO CYRILLO DOS SANTOS
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: VITOR HUGO GASPARINE
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: GISELA MARIA BERGER COELHO
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: MARIA HELENA LIMA
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: MARIA JOSÉ RAMOS
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: JOSÉ CARLOS FERNANDO
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: LUIZ RODRIGUES DE FREITAS
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: IARA MONTEIROMOREIRA
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: MARIA EMILIA PORTAS CRESPO
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: ANGELINA MUNIZ NEVES
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: JOSÉ CARRINHO FILHO
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: NICE NASCIMENTO DE ASSIS
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: ELIDA MARIA VALADARES
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: TEREZINHA MARIA F MARCOS
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: DANGLAR BARBOSA
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: WALTER GOULART DAS CHAGAS
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: JAIME ESGUERCONI
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: REGINA MARIA KANISKI MACHADO
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: LADIR NUNES EDUARDO
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: ALDY RAMOS AZEVEDO
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: DALVA ANDRADE CAVALCANTI
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: JILITA VAREJAO FASSARELA
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: JAILDA BISSOLI DE BRITO
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: IGNACIO DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: FIRMINA BASSETI
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: GERMANO BARBOSA NASCIMENTO
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: MARIA LUIZA PANCIERI DE OLIVEIRA
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
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11 de Abril de 2003
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: MARGARIDA NEVES SANTOS
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: HILARIO FADINE
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: JOSÉ NILO DE ALMEIDA
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: WILSON PEREIRA FRANCES
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: SANDRA LEANDRO DA SILVA
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: IVONE DE FREITAS RIBEIRO
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: JANILDA RIBEIRO RAMOS
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: MANOEL DOS SANTOS PIMENTEL
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: NAIR MIRANDA
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: OEDRO BERNARDI NETO
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: LÚCIO TOSCANO ARAGON
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: ANA HELENA ANDREAO
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: MARIA MERCES COSTA E SILVA
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: JOSÉ LOBO DE AGUIAR
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: JOSÉ MARIA LOBO DE AGUIAR
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: MARIA LUIZA RESENDE RIBEIRO
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: SHIRLEY LOUZADA CARDOSO
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: JOSÉ RAFAEL
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: AUGUSTO MOREIRA DETAPIAS
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: ARISTIDIA REGINA ROSA SANTOS
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: JULIO VIEIRA NUNES
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: VALMIR ANTÔNIO DALTO
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: SANDRA MARA MOTTA RABELLO
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: NADIR MARTINS PORTO
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARTE: NADIR MARTINS PORTO
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: JOSÉ ARNALDO TEIXEIRA
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: DIRCE GARCIA CHAGAS
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: BENEDITO SANTOS
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: MARCIA MALACARNE SANTANA
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: MARIA DA PENHA NASCIMENTO CALMON
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: MANOEL CARLOS MACHADO
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
PARTE: DELMA SILVA
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010127496
APTE.: IPAMV
APDO.: ANA HELENA ANDREAO
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039001243
AGVTE.: TEREZACRISTINA REZENDE TOLOMEI
ADVOGADO: ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO
ADVOGADO: ALEXANDRE CLÁUDIO BALDANZA
ADVOGADO: GISELE DOS SANTOS QUINTANILHA
AGVTE.: MARIA DA FONSECA REZENDE TOLOMEI
ADVOGADO: ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO
ADVOGADO: ALEXANDRE CLÁUDIO BALDANZA
ADVOGADO: GISELE DOS SANTOS QUINTANILHA
AGVDO.: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ALPHA VILLE LTDA
ADVOGADO: SUELI DE PAULA FRANCA
ADVOGADO: PAULO ROBERTO MENDONÇA FRANCA
ADVOGADO: RENATA STAUFFER DUARTE
ADVOGADO: BRUNO RUA BAPTISTA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
-*****************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 18/03/2003
PROCESSOS:
FORAM
DISTRIBUÍDOS
OS
PARA: TRIBUNAL PLENO
01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48029001178
AGVTE.: COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO-CST
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
AGVDO.: JONAS MATHIAZI
ADVOGADO: JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
ADVOGADO: EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
PARA: CRIMINAL
01 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 29039000079
APTE.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
APDO.: REGINALDO PATTA RODRIGUES
ADVOGADO: ALFREDO ANGELO CREMASCHI
ADVOGADO: VANDERLAN COSTA
ADVOGADO: HELLISSON ALMEIDA BEZERRA
SEGUINTES
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Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
02 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 63039000011
APTE.: VALDELAR FERNANDES DA COSTA
ADVOGADO: DARLY DETTMANN
APDO.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
03 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24039002712
APTE.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
APDO.: JOÃO REZENDE DA SILVA
ADVOGADO: NELSON MOREIRA JUNIOR
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
04 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 16020000325
APTE.: MANOEL DA SILVA
ADVOGADO: ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES
ADVOGADO: FRANCISCO FERREIRA
APDO.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
05 - HABEAS CORPUS Nº 100030018236
PACTE.: JOSIAS FERNANDES
ADVOGADO: ALCEBIADES TON
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
06 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 28039000014
APTE.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
APDO.: ZILDA ALMEIDA RODRIGUES
ADVOGADO: ROBERTO G. P. NETO
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
PARA: CÍVEL
01 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960028934
APTE.: ANTÔNIO CARNEIRO NEVES
ADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEI
ADVOGADA: CRISTIANA SALVIATO FONTANA
APDO.: RICARDO LUIZ RODRIGUES MONTEIRO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
02 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 100030018202
APTE.: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO: VALERIA MARIA CID PINTO
ADVOGADO: MARIA JOSÉ ROMAGNA
APDO.: COMERCIAL SUL PARANA LTDA
ADVOGADO: ELSON MENDES DA SILVA
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
03 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980195549
APTE.: FARINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA
ADVOGADO: LUIZ JOSÉ F SIMONI
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONI
APDO.: FAE E CIA LTDA
ADVOGADO: JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
04 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000022962
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V FAZ PUBL. ESTADUAL VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: MARIA DA PENHA BORGES
PARTE: LINDAURA DOS SANTOS PALMEIRA
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
ADVOGADO: PAULO VELTEM
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
05 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010165462
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V F FAZ PUBL. MUN. VITÓRIA
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARÃES
PARTE: BRAZCARGO OPEREADORA PORTUÁRIA LTDA
ADVOGADO: ANGELO GIUSEPPE J DUARTE
ADVOGADO: SAULO J DUARTE
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010165462
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: BRAZCARGO OPEREADORA PORTUÁRIA LTDA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
06 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010191435
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL. MUN. VITÓRIA
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU HABIB
PARTE: AILTON FERNANDES
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: EDILEA GONÇALVES ROBERTS
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: CARMITA RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: FIRMIANO NERIS DO SACRAMENTO
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: EDUARDO ALVES RIBEIRO
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: ALDERICO JOÃO VIEIRA
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: AILZA DOS SANTOS RIOS
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: ELIENE MARIA FERREIRA
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: MARIA TEREZA DA SILVA MESSIAS
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: NIZIDA PIMENTEL TOVAR
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: SUZIE VIANA GONÇALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: ANILDA DA PENHA B DALVI
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: ADALBERTO CATLE
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: TEREZA MARIA ARAGON PINTO
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: MARIA JOSÉ SOARES
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: HELENA PADILHA DA SILVA
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: JOSUE ALVES DINIZ
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: ILARINA BATISTA DE SOUZA
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: TANIA MARCIA PAIVA MAGNAGO
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: AUREA RIBEIRO ALVARENGA
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: RAQUEL CUNHA DOS REIS
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: ALCEBIADES SALLES FILHO
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: MARIA LOPES DE MATTOS
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: ZENAIDE DA CUNHYA DIAS
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: MARIA DA PENHA SILVA DA COSTA
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: TERESA CRISTINA B CAMPAGNOLI
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: MARIA DA PENHA T MENDONÇA
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: MARIA DA PENHA ALVES
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: MARIA LÚCIA LAZARI
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: IEDA BRUNORO
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: ERMELINDA ZANOTTI PIGNATON
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: DULCE CAMPOS ALVES
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: MARA DELVA MIRANDA VALLLADARES
PARTE: ALAIR DA SILVA MESSNER
PARTE: LUCILA DA CONCEIÇÃO BRAGA DOS SANTOS
PARTE: GLORIA TRISTAO LYRIO
8
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
PARTE: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS
PARTE: JOSÉ DE JESUS
PARTE: IVANETE SANTOS RIOS
PARTE: HAYLSON NUNES DE CASTRO
PARTE: DEUZELINA GOMES
PARTE: JANDIR PATRICIO RODRIGUES
PARTE: LEA ALMEIDA DE FREITAS
PARTE: JORGE CAVALCANTE SAMPAIO
PARTE: JOSÉ SALVIANO COELHO
PARTE: ZOE DE ARAÚJO ROCHA
PARTE: CARLOS ROBERTO DE FARIA
PARTE: ALACI VIEIRA DE SOUZA
PARTE: CLEVIA BENEDICTO PATROCINIO
PARTE: ANTÔNIO DA PENHA BARCELLOS
PARTE: GUILHERME MEDINA GUIMARÃES
PARTE: JOCELY PESSANHA MERCADANTE
LITIS. ATIVO: IPAVM
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010191435
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDO.: ADALBERTO CATLE
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
07 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12039000695
APTE.: COMPANHA VALE DO RIO DOCE C V R D
ADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
ADVOGADO: RODRIGO A B MENDONÇA
APDO.: MUNICÍPIO DE CARIACICA
ADVOGADO: FABIA MEDICE DE MEDEIROS
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 12039000695
APTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICA
APTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICA
APDO.: COMPANHA VALE DO RIO DOCE C V R D
APDO.: COMPANHA VALE DO RIO DOCE C V R D
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
08 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 67039000038
AGVTE.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
AGVDO.: PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
09 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 27039000057
APTE.: DELMO PEREIRA AGUIAR
ADVOGADO: MILTRO JOSÉ DALCAMIN
APTE.: MARCIO FARDIN AGUIAR
ADVOGADO: MILTRO JOSÉ DALCAMIN
APDO.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
10 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24950010769
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V FAZ PUBL. EST. VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: MARIA DA PENHA BORGES
PARTE: ELZA MARIETA LOBO DA SILVA
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000123774
APTE.: LEONARDO DA CONCEIÇÃO SERRA
ADVOGADO: FABIANO LARANJA RIBEIRO
APDO.: M G S (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: SELMA MARIA L A DA CRUZ
APDO.: RITA PAULA RODRIGUES GALVÃO
ADVOGADO: SELMA MARIA L A DA CRUZ
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
12 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 50020002411
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V FAZ PUBL. EST. MUN. DE VIANA
PARTE: CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA ESTADUAL DE VIANA
PARTE: TOTALVITÓRIA IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA
ADVOGADO: CARLOS SANDRO VANZO PIMENTA
ADVOGADO: LUIZ ANTÔNIO TARDIN RODRIGUES
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
13 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 4039000163
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ANCHIETA
PARTE: DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPL DE VITÓRIA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARTE: AMANDA COUTINHO BARBOSA
ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA AMARAL
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039002746
APTE.: UNIBANCO LEASING S/A ARREND MERCANTIL
ADVOGADO: CLÁUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE
ADVOGADO: RAIMUNDO FERNANDES BARBOSA
ADVOGADO: LIA DIAS GREGÓRIO
APDO.: JOÃO LUIZ DROSDSKY TEIXEIRA
ADVOGADO: FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS
ADVOGADO: LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
15 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039002738
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V FAZ PUB. ESTADUALDE VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
PARTE: LUIZ FERNANDO NEVES QUEIROZ
ADVOGADO: NELIETE GOMES PEREIRA ARAÚJO
ADVOGADO: SIMONE MALEK RODRIGUES PILON
ADVOGADO: MARILENE NICOLAU
ADVOGADO: LEYLA MALEK RODRIGUES
ADVOGADO: MARIA HELENA PLAZZI CARRARETTO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24039002738
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
APDO.: LUIZ FERNANDO NEVES QUEIROZ
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
16 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039002720
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V F FAZ PUBL. MUN. VITÓRIA
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
PARTE: MARIA DE FÁTIMA FECHIANE ME
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24039002720
APTE.: MUNICÍPIO DE VITORIA
APDO.: MARIA DE FÁTIMA FECHIANE ME
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 34039000038
APTE.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL - ES
APDO.: ARMINDO VALENÇA GUIMARÃES FILHO
ADVOGADO: ALENCART DUTRA FIGUEIREDO
APDO.: SEBASTIANA MOREIRA RODRIGUES GUIMARÃES
ADVOGADO: ALENCART DUTRA FIGUEIREDO
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ARLETE ULIANA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010079636
APTE.: DELI BORGES
ADVOGADO: NIELSON GERALDO ROCHA
APDO.: PAULO ROBERTO BASTOS RIBEIRO
ADVOGADO: DANIELA FRANCISCHETTO BARROS
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12039000703
APTE.: BANCO BCN S/A
ADVOGADO: WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
ADVOGADO: LUIZ ANTÔNIO STEFANON
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SILVA ARAÚJO
ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS
APDO.: IBIAPABA BEBIDAS E TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO: ROSANE ARENA MUNIZ
RELATOR: RÔMULO TADDEI
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000055640
APTE.: LAURINDO CARDOSO
ADVOGADO: JEFERSON DA SILVA
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: MARIA DA PENHA BORGES
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 58039000094
APTE.: SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA
ADVOGADO: JOSÉ LÚCIO DE ASSIS
APDO.: MUNICÍPIO DE IBITIRAMA
9
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
ADVOGADO: VALMIR DE MATOS JUSTO
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
22 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039002688
REMTE.: JUIZ DE DIREITO F FAZ PUBL. MUN. VITÓRIA
PARTE: I P A M V
ADVOGADO: HELOISA MARIA BARCELLOS RANGEL
PARTE: NERLINO ABREU
ADVOGADO: MARCIA MARIA DE ARAÚJO ABREU
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24039002688
APTE.: I P A M V
APDO.: NERLINO ABREU
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
23 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000136309
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2ª V FAZ PUBL. EST. VITÓRIA
PARTE: GABRIELA GRANATO MARCIANO
ADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
ADVOGADO: RODRIGO A B MENDONÇA
PARTE: DIRETORA DO CENTRO EST. SUPLETIVOS VITÓRIA
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000071498
APTE.: SINDIPOL SINDICATO SERV POLICIAIS CIVIS
ADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRA
ADVOGADO: GISELLE DE ALBERNAZ MEIRA
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990128902
APTE.: BANDES S/A
ADVOGADO: VALDER COLARES VIEIRA
ADVOGADO: MARCIA ALESSANDRA CORRÊA
APDO.: RONALDO BARRETO DA SILVA
ADVOGADO: STELA MUNALDI
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
26 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039002704
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V FAZ PUBL. EST. VITÓRIA
PARTE: DETRAN/ES
ADVOGADO: SUELI DE OLIVEIRA BESSONI
PARTE: ANGELA MARIA SOUZA DA PENHA
ADVOGADO: ALEXANDRE MELO BRASIL
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
27 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010158335
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUB. MUNICIPAL DE VITÓRIA
PARTE: IPAMV
ADVOGADO: HELOISA MARIA BARCELLOS RANGEL
PARTE: NEUZA RIOS VIEIRA
ADVOGADO: THAIZ V MORAES
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
ADVOGADO: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010158335
APTE.: IPAMV
APDO.: NEUZA RIOS VIEIRA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
28 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24020011383
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FEITOS FAZ PUBL. MUNICIPAL DE
VITÓRIA
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUS
PARTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO: SÉRGIO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO: RODRIGO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO: FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
ADVOGADO: CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24020011383
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDO.: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
29 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990010159
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V FAZ PUBL. EST. DE VITÓRIA
PARTE: IESP INSTITUTO ESTADUAL DE SAÚDE PUBLICA
ADVOGADO: AIDES BERTOLDO DA SILVA
ADVOGADO: SONIA MARINHO ABADE
ADVOGADO: DILSON CARVALHO
ADVOGADO: ALOIR ZAMPROGNO
ADVOGADO: MAURICIO DE AGUIAR RAMOS
ADVOGADO: HELCIMAR ALVES DA MOTTA
ADVOGADO: HELIDA NOVAES ABRAHAO
ADVOGADO: MAURO EDEN MATOS
PARTE: RUTH LEITE MIRANDA
ADVOGADO: NEILIANE SCALSER
ADVOGADO: ROBERTO E F CEVIDANES
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24990010159
APTE.: IESP INSTITUTO ESTADUAL DE SAÚDE PUBLICA
APDO.: RUTH LEITE MIRANDA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 52039000097
APDO/APTE.: MARCOS ANTÔNIO TAMANINI
ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO BRUNELLI PESSOA
ADVOGADO: JAYME HENRIQUE R DOS SANTOS
APDO/APTE.: MARCELO FAUSTO TAMANINI
ADVOGADO: JAYME HENRIQUE R DOS SANTOS
ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO BRUNELLI PESSOA
APDO/APTE.: COOPERATIVA DE CREDITO RIO BANANAL SICOOB
ADVOGADO: MACIEL FERREIRA COUTO
ADVOGADO: ARLINDO MELO
ADVOGADO: JULIANO BORGO
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 19/03/2003
PROCESSOS:
FORAM
DISTRIBUÍDOS
OS
SEGUINTES
PARA: TRIBUNAL PLENO
01 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030018293
REQTE.: HORTIGIL HORTIFRUTI SA
ADVOGADO: FLAVIO ADORNETTI MARANINCHI
ADVOGADO: CLARISSE GOMES ROCHA
ADVOGADO: ERICA PIMENTEL
ADVOGADO: JACQUELINE DE ANDRADE S FREDERICO
ADVOGADO: FERNANDO RICARDO BRESSER
A. COATORA: GOVERNADOR EST. DO ESP. SANTO
A. COATORA: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO ESP. SANTO
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
02 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030018277
REQTE.: CHEBABE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO SA
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES
ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA
A. COATORA: SECRETARIO DA FAZENDA DO EST. ESP. SANTO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
03 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030018285
REQTE.: JOSÉ HELIODORO BODART
ADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARÃES
ADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTEL
A. COATORA: SECRETARIO DE ESTADO ADM. DOS REC. HUM EST.
ESP. SANTO
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
04 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030018269
REQTE.: ADAO RODRIGUES VIEIRA
ADVOGADA: RAFAELA PRETH C. GATT
REQTE.: ADEMILSON FLORENTINO WOTIKOSKI
10
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
ADVOGADA: RAFAELA PRETH C. GATT
REQTE.: ALDENI BERNARDO DE OLIVEIRA
ADVOGADA: RAFAELA PRETH C. GATT
REQTE.: ANTÔNIO RODRIGUES SOBRINHO
ADVOGADA: RAFAELA PRETH C. GATT
REQTE.: CARLOS ALBERTO DE CASTRO COUTO
ADVOGADA: RAFAELA PRETH C. GATT
REQTE.: CARLOS ROBERTO HONORATO
ADVOGADA: RAFAELA PRETH C. GATT
REQTE.: DERLY ANTÔNIO VENTURA
ADVOGADA: RAFAELA PRETH C. GATT
REQTE.: DJALMA MAZINHO DA FONSECA
ADVOGADA: RAFAELA PRETH C. GATT
REQTE.: ECLAIR MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOGADA: RAFAELA PRETH C. GATT
REQTE.: EDSON MATTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADA: RAFAELA PRETH C. GATT
REQTE.: EDUARDO JORGE DE OLIVEIRA
ADVOGADA: RAFAELA PRETH C. GATT
REQTE.: EUSTRASIBAL GOMES DE AGUIAR
ADVOGADA: RAFAELA PRETH C. GATT
REQTE.: GAUDINO GETULIO TORRENTE DA COSTA
ADVOGADA: RAFAELA PRETH C. GATT
REQTE.: GIDERLY PEREIRA ITA RABI
ADVOGADA: RAFAELA PRETH C. GATT
REQTE.: GONECY FERREIRA DE ANDRADE
ADVOGADA: RAFAELA PRETH C. GATT
REQTE.: HILSON GOMES DE AGUIAR
ADVOGADA: RAFAELA PRETH C. GATT
REQTE.: IRES MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADA: RAFAELA PRETH C. GATT
REQTE.: JAIR BIMBATO
ADVOGADA: RAFAELA PRETH C. GATT
REQTE.: JOÃO DIAS DO VALE
ADVOGADA: RAFAELA PRETH C. GATT
REQTE.: JOEL FERREIRA
ADVOGADA: RAFAELA PRETH C. GATT
REQTE.: JONES DA SILVA FREITAS DE MATOS
ADVOGADA: RAFAELA PRETH C. GATT
REQTE.: JORGE CORDEIRO DO NASCIMENTO
ADVOGADA: RAFAELA PRETH C. GATT
REQTE.: JORGE DE ALMEIDA FILHO
ADVOGADA: RAFAELA PRETH C. GATT
REQTE.: JORGE DOS PASSOS LYRIO
ADVOGADA: RAFAELA PRETH C. GATT
REQTE.: JOSÉ DAS GRACAS DE CARVALHO
ADVOGADA: RAFAELA PRETH C. GATT
REQTE.: LUIZ CARLOS DE ARAÚJO
ADVOGADA: RAFAELA PRETH C. GATT
REQTE.: LUIZ CARLOS MAGESKI
ADVOGADA: RAFAELA PRETH C. GATT
REQTE.: NELSON ROSA LYRA
ADVOGADA: RAFAELA PRETH C. GATT
REQTE.: OSVALDO JOSÉ DOS SANTOS
ADVOGADA: RAFAELA PRETH C. GATT
REQTE.: RENILTON CHIABAI
ADVOGADA: RAFAELA PRETH C. GATT
REQTE.: ROBERTO FERREIRA
ADVOGADA: RAFAELA PRETH C. GATT
REQTE.: RUBEN DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADA: RAFAELA PRETH C. GATT
REQTE.: SEBASTIÃO ANTÔNIO NETO
ADVOGADA: RAFAELA PRETH C. GATT
REQTE.: SEBASTIÃO FEU CORREIA
ADVOGADA: RAFAELA PRETH C. GATT
REQTE.: SILVIO VALTER VIEIRA
ADVOGADA: RAFAELA PRETH C. GATT
REQTE.: WALDEMAR DE ASSIS PEREIRA
ADVOGADA: RAFAELA PRETH C. GATT
A. COATORA: PRES DO INST DE PREV. ASSIST JERONIMO MONTEIRO
A. COATORA: SECRETARIO DO EST. ADM. REC. HUM PREV. ES
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
PARA: CONSELHO MAGISTRATURA
01 - APELAÇÃO CRIMINAL (MENOR) Nº 38039000039
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APTE.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
APDO.: R.P.F.S. (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: SILNEY SOUZA SILVA
RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
02 - RECURSO Nº 100030018160
RECTE.: ROMILSON MOTA PRUCOLI
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
03 - RECURSO Nº 100030018129
RECTE.: LIA MARCIA VIVAS PEDROSA PEREIRA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
04 - RECURSO Nº 100030018178
RECTE.: MARCILENE MARIA COMPER COVRE
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
PARA: CRIMINAL
01 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12039000737
APTE.: ALEX COUTINHO DOS SANTOS
ADVOGADO: MARCOS D PAIVA
APTE.: EDILSON SANTOS SANTANA
ADVOGADO: LUIZ AMERICO ZAMPROGNO - DEF. PUBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
02 - HABEAS CORPUS Nº 100020035489
PACTE.: JOTENIR DE ARAÚJO
ADVOGADO: PAULO PIRES DA FONSECA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 2ª V CRIMINAL B DE SÃO FRANCISCO
ES
RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
03 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24000143164
APTE.: DINAH GONÇALVES CORRÊA
ADVOGADA: CRISTIANA SALVIATO FONTANA
APDO.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
04 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24010073229
APTE.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
APDO.: EDMILSON SOARES KUSTER
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS STEIN JUNIOR
ADVOGADO: EMERSON LUIZ FAE
RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
05 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24960087013
APTE.: LUIZ FABIANO CARNEIRO NUNES
ADVOGADO: LEONARDO VELLO DE MAGALHÃES
APDO.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
06 - PEDIDO DE EXPLICAÇÃO Nº 100030018228
REQTE.: SINDMOMMES
ADVOGADO: VICENTE DE P DO ESPÍRITO SANTO
REQDO.: ANTÔNIO SÉRGIO VIDIGAL
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
07 - HABEAS CORPUS Nº 100030018251
PACTE.: MÁRIO DE CASTRO NEVES
ADVOGADO: RODOLFO ABDALA BRANDÃO DA COSTA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DE
VITÓRIA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
08 - HABEAS CORPUS Nº 100030018244
PACTE.: GERALDO RIBEIRO REBONATO
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V CRIMINAL DE GUARAPARI
RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
09 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 8039000081
AGVTE.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
AGVDO.: ELMIR VALLADARES
ADVOGADO: JOAQUIM FAUSTINO DA SILVA
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 28039000030
11
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
APTE.: SILVAMIR RODRIGUES DE FREITAS
ADVOGADO: EURICO EUGENIO TRAVAGLIA
APDO.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 9039000105
APTE/APDO.: ADEMILSON FAZOLO
ADVOGADO: ANDERSON GUTEMBERG COSTA
APTE/APDO.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 9039000097
APTE.: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA TIGRE
ADVOGADO: ANDERSON GUTEMBERG COSTA
APDO.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 26039000232
APTE.: JOÃO PLASCIDO GOMES SANTOS
ADVOGADO: MARIA DA PENHA GOMES SOARES
APTE.: GILSON CABRAL BRANDÃO
ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
APDO.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
14 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 32020004050
RECTE.: EMERSON CARVALHO DIAS
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE SOUZA MACHADO - DEF. PUBLICO
RECDO.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
15 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 8020000090
AGVTE.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
AGVDO.: VALDECI FERREIRA MARQUES
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
16 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 8039000073
AGVTE.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
AGVDO.: JORGE LUIZ RAMOS
ADVOGADO: ROMUALDO JOSÉ DE SOUZA COELHO
RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
17 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24970036455
RECTE.: PAULO EDUARDO OLIVEIRA
ADVOGADO: ADEMIR JOSÉ DA SILVA
RECDO.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
LITIS. ATIVO: JORGE TERRA PENHA
P. INT. ATIVA: WALDEVINO SALLES NETO
RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
18 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030018368
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CRIM. V VELHA ES
SUCDO.: JUIZ DIREITO DO 1º JUIZADO ESP. CRIM. V VELHA
P. INT. ATIVA: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
P.INT. PASSIVA: TEREZINHA MALAQUIAS SIMÕES
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
19 - HABEAS CORPUS Nº 100020033575
PACTE.: WILLIAN CARDOSO SALES
ADVOGADO: JEFERSON DA SILVA
A. COATORA: JUIZ DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
20 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030018343
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CRIM. V VELHA ES
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESP. CRIM. V VELHA
P. INT. ATIVA: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
P.INT. PASSIVA: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
21 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 17039000074
APTE.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
APDO.: NEUZIMAR SOARES
ADVOGADA: DALZA AFFONSO BARBOSA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
22 - HABEAS CORPUS Nº 100030018301
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: MARCELO SILVA NEVES
ADVOGADO: ALOISIO LIRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO V CENTRAL INQUÉRITOS VITÓRIA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
23 - HABEAS CORPUS Nº 100030018319
PACTE.: MANUEL VITORINO
ADVOGADO: RODRIGO CONDE DE CARVALHO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 1ª V CRIM. DE VITÓRIA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
24 - HABEAS CORPUS - Nº 100030018343
PACTE.: RONALDO LADISLAU DA SILVA
ADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª V CRIM. CARIACICA
RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
25 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 3940002011
RECTE.: JUSTIÇA PUBLICA
ADVOGADO: JUSTIÇA PUBLICA
RECDO.: ELIMARIO DIAS LOPES
ADVOGADO: ANTONIETA PETRI
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
26 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30000000593
APTE.: SILVIO TADEU TAQUETTI
ADVOGADO: JOSÉ MASSUCATI
APDO.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
27 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24970093746
RECTE.: DILTON LUIZ RODRIGUES
ADVOGADO: SILVIO FALCAO SPERANDIO
RECDO.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
28 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 52020001146
APTE.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
APDO.: ADEMIR ROSA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
29 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24980060305
RECTE.: JORGE HENRIQUE SILVESTRE
ADVOGADO: OTONIEL AMARAL DE MATTOS
RECDO.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
PARA: CÍVEL
01 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12039000711
APTE.: LEONY SPERANDIO BONATTO
ADVOGADO: LAECIO CARLOS GUIMARÃES
APDO.: FORTUNATO FLEGLER
ADVOGADO: EVERALDO CUCCO
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
02 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11990371632
APTE.: MARMOREIRA MINERAÇÃO LTDA
ADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSAD
APDO.: MINERAÇÃO NEMER LTDA
ADVOGADO: ANA MARY ZACCHI
RELATOR: RÔMULO TADDEI
03 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11010542063
APTE.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
APDO.: RUI BARBOSA SANTANA
ADVOGADO: SIRO DA COSTA
APDO.: LUZIETE MARIA DE SOUZA SANTANA
ADVOGADO: SIRO DA COSTA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
04 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12039000729
AGVTE.: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
12
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
AGVDO.: ALFREDO AIGNER
ADVOGADO: SANTIAGO BARBIERI
ADVOGADO: MARIA LUZIA A BARBIERI
ADVOGADO: LEONARDO BARBIERI
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
05 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039002795
AGVTE.: CLINICA E CIRURGIA SÃO CLEMENTE LTDA
ADVOGADO: MARCELO GALVEAS TERRA
ADVOGADO: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
ADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTO
AGVTE.: DANILO DE AGUIAR PEROBA
ADVOGADO: MARCELO GALVEAS TERRA
ADVOGADO: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
ADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTO
AGVTE.: CESAR QUINTAES FREITAS LIMA
ADVOGADO: MARCELO GALVEAS TERRA
ADVOGADO: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
ADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTO
AGVTE.: MAURICIO OLIVEIRA GALVEAS
ADVOGADO: MARCELO GALVEAS TERRA
ADVOGADO: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
ADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTO
AGVTE.: MÁRIO LÚCIO GORZA
ADVOGADO: MARCELO GALVEAS TERRA
ADVOGADO: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
ADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTO
AGVTE.: RUI DE ABREU
ADVOGADO: MARCELO GALVEAS TERRA
ADVOGADO: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
ADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTO
AGVTE.: ELIAS KUSTER
ADVOGADO: MARCELO GALVEAS TERRA
ADVOGADO: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
ADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTO
AGVDO.: NILSON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: JOSÉ GERALDO BERMUDES
ADVOGADO: MARIA CECILIA DE ANDRADE BERMUDES
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVDO.: MARIA DA PENHA ARAÚJO SILVA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
06 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039002787
AGVTE.: MARIA EUGENIA DE MATOS CAMPOS
ADVOGADO: RICARDO TAUFFER PADILHA
AGVDO.: UNIVIX CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
07 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039002779
AGVTE.: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
AGVDO.: CASSARO S/A-INDUSTRIA E COMERCIO
ADVOGADO: MARCUS ROLAND MAZZEI
ADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEI
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
08 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 24000061408
APTE.: RICARDO JOSÉ DANTAS SILVA
ADVOGADO: EDILSON QUINTAIS CORRÊA
APDO.: CREDICARD S/A ADMINIST CARTÕES DE CREDITO
ADVOGADO: RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIM
ADVOGADO: MARCELO MIGNONI DE MELO
ADVOGADO: PATRICK SALGADO MARTINS
ADVOGADO: HERMILTON MACHADO DE MELO
ADVOGADO: ANTÔNIO SÉRGIO CONCEIÇÃO
ADVOGADO: SANDRO G FRANZOTTI
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
09 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960199990
APTE.: NAIR GASPARINA DE PAULA
ADVOGADO: DANIELA FRANCISCHETTO BARROS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: VIAÇAO GRANDE VITÓRIA LTDA
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS
ADVOGADO: LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
ADVOGADA: VANESKA AZEREDO VALADÃO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 69000095831
APTE.: RIMOM DISRAELI
ADVOGADO: EDMILSON GARIOLLI
APTE.: ANNA ETTER
ADVOGADO: EDMILSON GARIOLLI
APDO.: BB FINANCEIRA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO
ADVOGADO: AREOVALDO COSTA OLIVEIRA
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12039000760
APTE.: ROMERITO ALMEIDA SANTANA
ADVOGADO: NEI LEAL DE OLIVEIRA
APDO.: QUEOPS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
ADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEI
ADVOGADO: ADRIANO ATHAIDE COUTINHO
ADVOGADO: RODRIGO ALVES AUER
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
12 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 11970057110
APTE/APDO.: BANCO DO BRASIL S/A`
ADVOGADO: SELCO DALTO
APTE/APDO.: RICARDO VIVACQUA
ADVOGADO: CLEMILDO CORRÊA
ADVOGADO: MYRELA MARTINS ALMEIDA
APTE/APDO.: MARLY VIVACQUA
ADVOGADO: MYRELA MARTINS ALMEIDA
ADVOGADO: CLEMILDO CORRÊA
APTE/APDO.: CLARINDO SASSO
ADVOGADO: MYRELA MARTINS ALMEIDA
ADVOGADO: CLEMILDO CORRÊA
APTE/APDO.: IZIDIO GROLA
ADVOGADO: MYRELA MARTINS ALMEIDA
ADVOGADO: CLEMILDO CORRÊA
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
13 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 12019009807
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V F P MUN. EST. CARIACICA
PARTE: MUNICÍPIO DE CARIACICA
ADVOGADO: JOSÉ ARIMATHEA CAMPOS GOMES
ADVOGADO: FABIOLA MACEDO GOMES
PARTE: CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROS
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
PARTE: GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUES
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 12019009807
APTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICA
APDO.: CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROS
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14039000766
APTE.: ARMAZÉNS GERAIS NICCHIO LTDA
ADVOGADO: ANTÔNIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO: MARCIO DELL SANTO
APDO.: EVANDRO MOREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 14039000766
APTE.: ARMAZÉNS GERAIS NICCHIO LTDA
APTE.: ARMAZÉNS GERAIS NICCHIO LTDA
APDO.: EVANDRO MOREIRA DOS SANTOS
APDO.: EVANDRO MOREIRA DOS SANTOS
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039002753
AGVTE.: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE
SOCIAL-VALIA
ADVOGADO: JOSÉ TEIXEIRA LEITE
ADVOGADO: LYGIA MARIA AVENA
ADVOGADO: RODRIGO REIS DE FARIA
AGVDO.: NELIO PEZZIM
13
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
ADVOGADO: ROSSANA ARAÚJO GONÇALVES
ADVOGADO: MARIA DA GUIA ARAÚJO GONÇALVES
ADVOGADO: ANTÔNIO TEMPONI LEITE
AGVDO.: HERMINIO PASSOS
ADVOGADO: ANTÔNIO TEMPONI LEITE
ADVOGADO: MARIA DA GUIA ARAÚJO GONÇALVES
ADVOGADO: ROSSANA ARAÚJO GONÇALVES
AGVDO.: PEDRO GONÇALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO: ROSSANA ARAÚJO GONÇALVES
ADVOGADO: MARIA DA GUIA ARAÚJO GONÇALVES
ADVOGADO: ANTÔNIO TEMPONI LEITE
AGVDO.: ODILIO PEREIRA
ADVOGADO: ANTÔNIO TEMPONI LEITE
ADVOGADO: MARIA DA GUIA ARAÚJO GONÇALVES
ADVOGADO: ROSSANA ARAÚJO GONÇALVES
AGVDO.: GENILSON PIMENTEL
ADVOGADO: ROSSANA ARAÚJO GONÇALVES
ADVOGADO: MARIA DA GUIA ARAÚJO GONÇALVES
ADVOGADO: ANTÔNIO TEMPONI LEITE
AGVDO.: CARLOS ALBERTO MOURA
ADVOGADO: ANTÔNIO TEMPONI LEITE
ADVOGADO: ROSSANA ARAÚJO GONÇALVES
ADVOGADO: MARIA DA GUIA ARAÚJO GONÇALVES
AGVDO.: ALUIZIO CORRÊA CIPRESTE
ADVOGADO: MARIA DA GUIA ARAÚJO GONÇALVES
ADVOGADO: ANTÔNIO TEMPONI LEITE
ADVOGADO: ROSSANA ARAÚJO GONÇALVES
AGVDO.: GALILEU VIANA
ADVOGADO: ROSSANA ARAÚJO GONÇALVES
ADVOGADO: MARIA DA GUIA ARAÚJO GONÇALVES
ADVOGADO: ANTÔNIO TEMPONI LEITE
AGVDO.: MANOEL PLAZA RIVERA
ADVOGADO: ANTÔNIO TEMPONI LEITE
ADVOGADO: MARIA DA GUIA ARAÚJO GONÇALVES
ADVOGADO: ROSSANA ARAÚJO GONÇALVES
AGVDO.: PATRICIO GORREIRA CESNA
ADVOGADO: ROSSANA ARAÚJO GONÇALVES
ADVOGADO: MARIA DA GUIA ARAÚJO GONÇALVES
ADVOGADO: ANTÔNIO TEMPONI LEITE
AGVDO.: JOSÉ HORTA AGUIRRE
ADVOGADO: ANTÔNIO TEMPONI LEITE
ADVOGADO: MARIA DA GUIA ARAÚJO GONÇALVES
ADVOGADO: ROSSANA ARAÚJO GONÇALVES
AGVDO.: LAERT DE ALBUQUERQUE TOVAR
ADVOGADO: ROSSANA ARAÚJO GONÇALVES
ADVOGADO: MARIA DA GUIA ARAÚJO GONÇALVES
ADVOGADO: ANTÔNIO TEMPONI LEITE
AGVDO.: MANOEL ASSUMPÇÃO BOTTI
ADVOGADO: ANTÔNIO TEMPONI LEITE
ADVOGADO: MARIA DA GUIA ARAÚJO GONÇALVES
ADVOGADO: ROSSANA ARAÚJO GONÇALVES
AGVDO.: GERALDO ARAÚJO DA PENHA
ADVOGADO: ROSSANA ARAÚJO GONÇALVES
ADVOGADO: MARIA DA GUIA ARAÚJO GONÇALVES
ADVOGADO: ANTÔNIO TEMPONI LEITE
AGVDO.: RACINE MIRANDA COSTA
ADVOGADO: ANTÔNIO TEMPONI LEITE
ADVOGADO: ROSSANA ARAÚJO GONÇALVES
ADVOGADO: MARIA DA GUIA ARAÚJO GONÇALVES
AGVDO.: MARCOS PRAXEDE DE SALLES
ADVOGADO: MARIA DA GUIA ARAÚJO GONÇALVES
ADVOGADO: ROSSANA ARAÚJO GONÇALVES
ADVOGADO: ANTÔNIO TEMPONI LEITE
AGVDO.: MANOEL LOYOLA FILHO
ADVOGADO: ANTÔNIO TEMPONI LEITE
ADVOGADO: MARIA DA GUIA ARAÚJO GONÇALVES
ADVOGADO: ROSSANA ARAÚJO GONÇALVES
AGVDO.: MANOEL RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO: ROSSANA ARAÚJO GONÇALVES
ADVOGADO: MARIA DA GUIA ARAÚJO GONÇALVES
ADVOGADO: ANTÔNIO TEMPONI LEITE
AGVDO.: ADOLFO JOSÉ JUVENAL DA CRUZ
ADVOGADO: ANTÔNIO TEMPONI LEITE
ADVOGADO: ROSSANA ARAÚJO GONÇALVES
ADVOGADO: MARIA DA GUIA ARAÚJO GONÇALVES
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039002761
AGVTE.: NESTLE BRASIL LTDA
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES
ADVOGADO: JOAQUIM MANHAES MOREIRA
ADVOGADO: SOLANO DE CAMARGO
ADVOGADO: REGINA H ABBUAR
ADVOGADO: EDUARDO LUIZ BROCK
ADVOGADA: ANELISE CERIZZE MARCONDES
AGVDO.: VITTORIA BRANDÃO VENTORIM
ADVOGADO: SANDRA RIBEIRO VENTORIM
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 49039000085
APTE.: GALDINO JOSÉ RODRIGUES
ADVOGADO: ANTÔNIO FERNANDO
APDO.: CONTINETAL BANCO S/A
ADVOGADO: LUCIANO SOARES ARAÚJO
ADVOGADA: KATIANY MARA DE SOUZA
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
18 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100020032122
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V F FAZ PUB. EST. VITÓRIA
ADVOGADO: JUSTIÇA PUBLICA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VARGEM ALTA
P. INT. ATIVA: MOCAL MOAGEIRA DE MINÉRIOS CACHOEIRO S/A
P.INT. PASSIVA: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
P.INT. PASSIVA: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12020035320
APTE.: CONTINETAL BANCO S/A
ADVOGADO: LUCIANO SOARES ARAÚJO
ADVOGADO: MOISES B SOUZA
ADVOGADO: FERNANDO L PEREIRA
APDO.: ALEXANDRE ROBERTO XAVIER POSSTTO
ADVOGADO: LUIS ANTÔNIO DE OLIVEIRA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
20 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 44039000094
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DE SANTA TERESA
PARTE: ESCELSA S/A
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
PARTE: PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA
ADVOGADO: WOLMAR A ESPINDULA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 44039000094
APTE.: ESCELSA S/A
APDO.: JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48039000285
APTE.: R M TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO BAIAO PASSAMAI
APDO.: CARLOS ANTÔNIO TRINDADE CASSIM
ADVOGADO: MARIA DE SOUZA POCAS
ADVOGADO: CASSIO DRUMOND MAGALHÃES
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 48039000285
APTE.: CARLOS ANTÔNIO TRINDADE CASSIM
APTE.: CARLOS ANTÔNIO TRINDADE CASSIM
APDO.: R M TRANSPORTES LTDA
APDO.: R M TRANSPORTES LTDA
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
22 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000123570
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V FAZ PUBL. EST. VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOCELAN ALVES CORRÊA
PARTE: ADEMAR CRISTO
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: FABRICIO FEITOSA TEDESCO
14
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ZILLER ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24000123570
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: ADEMAR CRISTO
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
APTE.: MEGA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
ADVOGADO: OLIENS WANZELLER
APDO.: JOÃO ALBERTO CARONE
ADVOGADO: RICARDO TADEU R BICALHO
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
23 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010192243
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL. MUNICIPAL DE VITÓRIA
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU HABIB
PARTE: ADALBERTO ANTÔNIO BALLA
ADVOGADO: VICENTE DE P DO ESPÍRITO SANTO
PARTE: ELIAS VAZ DOS SANTOS
ADVOGADO: VICENTE DE P DO ESPÍRITO SANTO
PARTE: ILTON RODRIGUES
ADVOGADO: VICENTE DE P DO ESPÍRITO SANTO
PARTE: JOÃO LEVONI FILHO
ADVOGADO: VICENTE DE P DO ESPÍRITO SANTO
PARTE: JOSÉ DA CRUZ
ADVOGADO: VICENTE DE P DO ESPÍRITO SANTO
PARTE: JOSÉ FERREIRA DE MATTOS
ADVOGADO: VICENTE DE P DO ESPÍRITO SANTO
PARTE: LAELSON DE SOUZA BARCELOS
ADVOGADO: VICENTE DE P DO ESPÍRITO SANTO
PARTE: MARIA DA CONCEIÇÃO MUNIZ CERUTTI
ADVOGADO: VICENTE DE P DO ESPÍRITO SANTO
PARTE: ROMULO BENEDITO DA SILVA
ADVOGADO: VICENTE DE P DO ESPÍRITO SANTO
PARTE: SEBASTIÃO JACINTHO
ADVOGADO: VICENTE DE P DO ESPÍRITO SANTO
PARTE: ZOYLO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: VICENTE DE P DO ESPÍRITO SANTO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010192243
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDO.: ADALBERTO ANTÔNIO BALLA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039000278
AGVTE.: ADEMIR VENTURINI
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: ADEVAIR RIBEIRO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: ADVALTER SEZESMUNDO TEIXEIRA DE AZEVEDO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: AGENOR MORAES DE ALMEIDA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: ALCIDES DOS SANTOS
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: ALCIDES PAULINO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: ALFREDO FRANCISCO DOS PASSOS
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: ÁLVARO LUIZ RODRIGUES
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: ANGELO ROBERTO FERREIRA DE JESUS
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: ANTÔNIO INACIO GONÇALVES
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: ANTÔNIO JOSÉ GOMES
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: ANTÔNIO ONESIMO CARMINATI
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: ARILDO NEVES DA ROCHA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: ARNALDO ARAÚJO LIMA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: ARY GOMES DA SILVA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: ATAIDE MAZOCO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: AUGUSTO CESAR BARBOSA CUNHA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: BALDERINO MEDEIROS
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: BENEDITO PEREIRA DAS NEVES
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: BRAZ NUNES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: CARLOS ANTÔNIO CALAZANS GREPPE
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: CARLOS EDUARDO COUTINHO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: CELIA MARIA DA SILVA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: CLAUDIONOR GAZZOLI
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: CLOVIS MEIRELLES
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: DARCILIO ZRISTER
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: DENIZER FRANCISCO VIEIRA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: DIONISIO GUDI
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: DURVAL COSTA DOS PASSOS
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: EDISON DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: EDIVALDO FORTUNATO DOS SANTOS
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: EDSON SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: ELIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: ELIZEU CARNEIRO DE PAULO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
24 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24940137557
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V FAZ PUBL. EST. VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: MARIA DA PENHA BORGES
PARTE: ELZA MARIETA LOBO DA SILVA
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24940137557
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: ELZA MARIETA LOBO DA SILVA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
25 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000150300
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUB. MUNICIPAL DE VITÓRIA
PARTE: IPAMV
ADVOGADO: HELOISA MARIA BARCELLOS RANGEL
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: TERESA CRISTINA PASOLINI
PARTE: LÚCIO TOSCANO ARAGON
ADVOGADO: ALEXANDRA FRANCISCO
ADVOGADO: JOÃO CLÁUDIO GONÇALVES LEAL
ADVOGADO: ORLANDO DIAS
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24000150300
APTE.: IPAMV
APDO.: LÚCIO TOSCANO ARAGON
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
26 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24950159947
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL. EST. VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE REZENDE BELLOTE
PARTE: EDNA LÚCIA COMETI
ADVOGADO: LUCIANO AZEVEDO SILVA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24950159947
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: EDNA LÚCIA COMETI
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11990272681
15
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
AGVTE.: ELVIO SILVA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: EMANUEL TEIXEIRA DA ROCHA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: ENLEIES GOMES
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: EUZIU BERNARDO DOS SANTOS
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: EVERTON JORGE BUARQUE DE LIMA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: FABIO DA SILVA LARANJA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: FLAVIO AUGUSTO TEIXEIRA DE MELLO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: FLORINDO ALUIZIO FOLLI
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: FRANCISCO FERREIRA BAIA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: GENILDO LIRIO DA CRUZ
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: GERALDO CIPRIANO DA COSTA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: GETULIO ALVES
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: GETULIO TEIXEIRA DO ROSÁRIO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: GILVAN GILBERTO PEREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: HELIO FELISBERTO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: HILTON RIBEIRO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: ILMAR JOSÉ BATISTINI
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: ILSON DE OLIVEIRA RONCONI
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: ILTAMIR MELHORIM BIMBATO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: INACIO BOLDRINI
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: JACINTHO ALVES
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: JACYMARA DE OLIVEIRA FONSECA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: JADISON ALVES DE ASSIS
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: JAIR DAL´COL FILHO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: JAIR ZUCOLOTTO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: JANINE NASCIMENTO ROCHA ROCIO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: JAYME DO NASCIMENTO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: JOÃO ATTILA C. CADELLAS
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: JOÃO BRAZ ROSA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: JOÃO CARLOS ESPICALKI
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: JOÃO CASSEMIRO DOS SANTOS
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: JOÃO DE DEUS ALTAFIM
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: JOÃO LUIZ VIOLA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: JOÃO PENHA SOBRINHO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: JOÃO VALENTIM
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: JOAQUIM TOMAZ DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: JORGE BENEDITO DA COSTA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: JORGE LUIZ DE MOURA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: JORGE LUIZ VALLANDRO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: JOSÉ ANTÔNIO RAUTA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: JOSÉ BARROS RODRIGUES
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: JOSÉ CARLOS NUNES
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: JOSÉ CARLOS ROSA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: JOSÉ CORDEIRO DA FONSECA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: JOSÉ LUIZ FERREIRA PINTO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: JOSÉ MANOEL DO NASCIMENTO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: JOSÉ MILTON CANDIDO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: JOSÉ RIBEIRO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: JOSENILDO ARISTIDES NASCIMENTO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: JUACIR NATAL MACHADO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: KLEBER TEODORO ESPINDOLA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: KLEBER WILLIAN DE CASTRO PEREIRA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LADEMIR JOSÉ PINAO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LAMARTINE VARGAS BRAGA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LANDULFO NASCIMENTO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LAUDIR GATER RODRIGUES
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LAURIDES TEIXEIRA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LAURO PEDROZA DA SILVA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LAVINIA ALVES MARTINS
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LAZARO PIRES SOARES
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LEOMAR ALMEIDA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LEONARDO JOSÉ ESPICALKY
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LEONIDAS ROSA LOUREIRO NETO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LEONILDO TESSINARI
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LEONIR MONTEIRO GAIGHER
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LESLIE BATEMAN
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LEVI ALVES DE MACEDO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LEVI CORDEIRO DE LESSA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LEVI PAULO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LEVINO MIRANDA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LEVISON LOPES CARVALHO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LIALBERTO ANTÔNIO DE RAMOS
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LINDALVA RODRIGUES
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LINDOMAR LÚCIO LYRIO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
16
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
AGVTE.: LINDORVAL MESSIAS CABIDO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LOADYR CLÁUDIO FERNANDES
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LOURIVAL ALVES
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LOURIVAL JARDELINO DA COSTA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LOURIVAL PINTO DA SILVA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LOUVERCINO PEDRO CAMARGO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LUADIR PALAVRO DE LYRIO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LUCAS FELISSIMO DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LUCIANO JOSÉ V. FASSARELLA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LUCIMAR LACERDA FUNDAO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LÚCIO PEREIRA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LÚCIO ROBERTO SCHMITTEL
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LUDARIO ALBERTO CARDOSO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LUIZ ANTÔNIO ROSSETO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LUIZ ANTÔNIO SOUZA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LUIZ AUGUSTO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LUIZ BRAZ CIPRIANO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LUIZ CARLOS COUTINHO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ABREU
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LUIZ CARLOS NERY DO NASCIMENTO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LUIZ CARLOS PEREIRA GOMES
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LUIZ CARLOS PIANTAVINHA BARRETO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LUIZ CARLOS PITTOL
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LUIZ CARLOS RIBEIRO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LUIZ CARLOS RODRIGUES
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LUIZ CARLOS ZAMPROGNO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LUIZ CLÁUDIO SANTOS FAUSTINI
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LUIZ DIAS
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LUIZ EMÍLIO SOARES
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LUIZ ESPICALCKA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LUIZ FLORES
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LUIZ GERALDO DA SILVA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LUIZ GONÇALVES DO CARMO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LUIZ GONZAGA DA SILVA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LUIZ GUISSO DE ARAÚJO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LUIZ HENRIQUE DAS NEVES GOES
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LUIZ LIBARDI
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LUIZ MATHEUS CORTELETTI
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LUIZ OTAVIO DE CASTRO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LUIZ PAULO CORRÊA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LUIZ PAULO PERIM
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LUIZ PEDRO COELHO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LUIZ RODRIGUES
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: LUIZ VICTOR GUERRA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MAGNO LUIZ CICILIOTTI PIRES
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MANOEL ALVARENGA DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MANOEL ARMANDO DE SOUZA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MANOEL DIONIZIO DE SOUZA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MANOEL DO NASCIMENTO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MANOEL FELIZ DA SILVA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MANOEL FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MANOEL FIRMINO NETO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MANOEL FRAGA ISIDORO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MANOEL GOMES BARCELOS
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MANOEL IVES COUTINHO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MANOEL JULIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MANOEL MARQUES
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MANOEL MIGUEL DE SOUZA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MANOEL PAULINO DA SILVA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MANOEL PEREIRA NETO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MANOEL PIMENTEL
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MANOEL PRUDENTE DE ALMEIDA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MANOEL SOARES DO CARMO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MANOEL THOME PEREIRA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MANOEL VIEIRA MONTEIRO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MARCIO ANATOLIS SCARDUA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MARCIO MARTINS FONSECA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MARCOS ANTÔNIO AGRIPINO DA SILVA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MARCOS ANTÔNIO LIMA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MARCOS ANTÔNIO MADEIRA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DE AZEVEDO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MARCOS ANTÔNIO SAMPAIO NASCIMENTO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
17
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
AGVTE.: MARGUIT HULLE DA SILVEIRA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MARIA ALICE CATARINOZI
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MARIA APARECIDA DA SILVA GUARIENTO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MARIA CARMEM DE QUEIROZ BARBOSA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MARIA DA CONCEIÇAO MALAFAIA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MARIA DA PENHA CARNEIRO FARIA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MARIA DA PENHA DE SOUZA GADIOLI
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MARIA DAS DORES LUIZ DE MATTOS
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MARIA EUZELIA CASAGRANDE MENEGUETE
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MARIA GORETH AGUIAR JEVEAUX
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MARIA JACIARA MOURA DO NASCIMENTO RONCHI
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MARIA LUIZA BISSOLI
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MARIA MARGARIDA ABRAHAO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MARIA MARTHA PEDRINI NUNES
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MARIA NAZARE DE AMEIXA SIQUEIRA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MARIA NILDA CESAR
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MARILENE GRACELI TENORIO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MÁRIO ALICIO VICTOR
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MÁRIO FREIRE DE ANDRADE
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MÁRIO JORGE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MÁRIO LEAL SILVA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MÁRIO RUBENS FREIRE MADEIRA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MÁRIO SÉRGIO CANDIDO DE SA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MÁRIO TREGNAGO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MARLESIA DA PENHA AGUIAR GOMES
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MARTA PEREIRA CORA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MARTINHO MARQUES
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MATEUS CANDIDO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MATHEUS DO ROSÁRIO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MAURICIO WANDELAN PEREIRA PINTO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MAURIZE RIBEIRO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MAURO CESAR GIACOMIN
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MAXIMO JOSÉ MACHADO ZORZAL
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MELENTINO BAPTISTIN
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MICHELE FAZZOLO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MIGUEL ELIAS BARROS RODRIGUES
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MIGUEL FERREIRA STOFEL
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MIGUEL MEDEIROS DE FREITAS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MILTON ALCANTARA DOS SANTOS
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MIQUEIAS JOSÉ DOS SANTOS
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MIRACI DE OLIVEIRA RONCONI
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MISAEL SANT'ANNA LOPES
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MOACIR PEREIRA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: MOACIR VENTURINI
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: NATALINA SAMPAIO DO NASCIMENTO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: NATALINO ANTÔNIO DE JESUS
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: NATALINO SANTANA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: NATAN FRANCISCO DE MIRANDA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: NATHALINO MENEZES DE SOUZA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: NATHAN BATISTA CARDOSO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: NEEMIAS LYRA DOS SANTOS
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: NELCI GONÇALVES DE SOUZA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: NELCY DA ROCHA MELLO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: NELIO MAURICIO SOUZA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: NELSON CARDOSO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: NELSON DALBEM
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: NELSON FERREIRA DE JESUS
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: NELSON GONÇALVES
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: NELSON GONZAGA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: NELSON MARCIANO PIRES
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: NELSON PEIXOTO DA SILVA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: NELSON SENNA RIBEIRO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: NESTOR ALVES CORDEIRO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: NEYDE BAPTISTA JUNIOR
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: NILDO DA SILVA MARTINS
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: NILO DAL COL
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: NILSON CARVALHO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: NILSON MONTEIRO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: NILSON PETERLE
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: NILSON RODRIGUES TRANCOSO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: NILTOM COIMBRA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: NILTOM ZAMPROGNO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: NOBERTO A. MOREIRA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: NOBERTO FREDERICO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: NUREDIM OLIVEIRA RICARDO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
18
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
AGVTE.: ODILON MENDES VASCONCELLOS
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: OIRIS ALOCHIO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: OLADIR CARLOS ALVARENGA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: OLADIR DE M. VICTOR
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: OLAIR ALVES DE SOUZA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: OLGA MARIA Z. OLIVEIRA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: OLICIO CAMPOS
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: OLIVIA MORAIS
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: OLIVIO ANGELO PEREIRA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: OLIVIO FRANCISCO LOPES
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: ORDEMAR RIBEIRO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: ORECINO DANIEL
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: ORLANDO OTAVIO DALAPICOLA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: ORLANDO REIS DAL COL
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: ORLANDO RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: ORLY SILVA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: ORMANDO COUTO TEIXEIRA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: ORONILDES LOPES COSTA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: OSCAR FRIBER
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: OSMAR DOS SANTOS
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: OSMAR DUTRA PEREIRA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: OSNI PIMENTEL
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: OSVALDIR GAIBA OLIVEIRA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: OSVALDO BARBOSA PEREIRA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: OSWALDO ALFREDO SCHULTHAIS
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: OSWALDO JOSÉ DE MATTOS
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: OTACILIO TEIXEIRA DE SOUZA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: OTAVIO JOSÉ VULPI
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: OTAVIO TOZE B. DA SILVA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: OTTONIEL FERREIRA R. FILHO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: PASCHOAL GONÇALVES DAS CANDEIAS
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: PAULINO GERALDO PEROVANO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: PAULO ANTÔNIO B. DIMANSKI
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: PAULO ANTÔNIO RODRIGUES
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: PAULO BOTTONI LEAO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: PAULO CEZAR COITINHO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: PAULO DE MARIA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: PAULO DE TARSO CYPRESTE
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: PAULO RAMIREZ DE BARCELLOS
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: PAULO ROBERTO BERNARDO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: PAULO ROBERTO CARAMURU
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: PAULO ROBERTO GONZAGA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: PAULO ROBERTO NOQUEIRA FILHO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: PAULO SILVA ALVARENGA RODRIGUES
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: PEDRO ALVES FERREIRA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: PEDRO AUGUSTO BARBOSA FILHO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: PEDRO BANDEIRA DAS NEVES
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: PEDRO BATESTIN
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: PEDRO BATISTA MARQUES
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: PEDRO DAS NEVES PEREIRA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: PEDRO DE MAIA SILVA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: PEDRO FRANCISCO RAMPINELLI
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: PEDRO LUIZ MARTINS
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: PEDRO MIGUEL NUNES
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: PEDRO OLIVEIRA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: PEDRO PAULO R. DOS SANTOS
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: PEDRO RAIDE ULIANA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: PEDRO RIBEIRO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: PEDRO URBANO PARMAGNANI
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: PIO FRIGINI
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: PRESTES BERALDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: PRIMO JOSÉ RIBEIRO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: RAMILSON GUIMARÃES DOS SANTOS
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: RANUZA MARTA T. RAMOS
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: RAPHAEL BATESTIN
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: RAPHAEL RONCHI JUNIOR
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: RAULNILSON DOS SANTOS
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: REGINA COSTA CANTARELA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: REGIS DE PAULA FAGUNDES
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: REINALDO GOLLNER
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: REINALDO PASSOS
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: REINALDO SEVOLO DE MATTOS
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: REINALDO TRAMONTANA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: RENATO DE ANTÔNIO DAS CHAGAS
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
19
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
AGVTE.: RENATO CARDOZO COELHO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: RENATO FOLADOR
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: RENATO OLIVEIRA ALMEIDA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: RENATO OLIVEIRA NASCIMENTO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: RENATO PEDRINI NUNES
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: RENILDA MARCHESI SIQUEIRA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: RENILTON COSTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: ILDO JOSÉ MIRANDA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: RILDO SOARES BASTOS
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: RIVADAVIO RICARDO DE SOUZA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: ROBERCY RODRIGUES
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: ROBERTO DAMASCENO SANTANA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: ROBERTO ELIO SILVA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: ROBERTO MULLER
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: ROBERTO ROSA RODRIGUES
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: ROBSON ANDRADE DE SOUZA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: ROBSON DE SOUZA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: ROBSON FERREIRA DA GRAÇA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: ROBSON TRANCOSO DE LIMA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: RODOLPHO RANNEOW
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: ROGÉRIO JEVEAUX
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: ROMARIO CORRÊA DE SENNA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: ROMEU SEPULCRI
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: ROMIRO LOURENÇO MARQUES
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: RONALDO CAMILLATO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: RONALDO DE ASSIS PINTO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: RONALDO LYRA MARTINELLI
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: RONALDO ROZARIO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: RONNEI SOUZA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: ROSAN FERNANDES DOS SANTOS
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: RUBENS FREIRE DOS SANTOS
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: RUBENS VASCO DE ANCHIETA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: RUY CARLOS NEVES
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: RUY FERREIRA MARQUES
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: SANOEL ROSÁRIO DA SILVA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: SEBASTIÃO ROSÁRIO DA SILVA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: SEBASTIÃO MOREIRA ARANTES
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: SEBASTIÃO VALDEMAR JESUS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: TEREZINHA MARIA PEREIRA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: TILSON CARDOSO SILVA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: VALTER ALMEIDA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: VALTER PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: WALTON CLELIO SOUZA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: WILLIAN DELTON DOS SANTOS
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: WILSON MAZIOLI
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: ZULEICA DIAS F. DE ARAÚJO
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVTE.: ZULMAR ELOIZA S. DE MOURA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
AGVDO.: COMPANHIA FERRO E AÇO DE VITÓRIA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48000052224
APTE.: ESPOLIO DE MIGUEL FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: ANGELA MARIA CYPRIANO
APTE.: ALTAMIR FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: ANGELA MARIA CYPRIANO
APDO.: MARCIO LUIZ BARBOSA
ADVOGADO: FRANCISCO C PEIXOTO
ADVOGADO: ANGELO POLTRONIERI NETO
ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
30 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24920011939
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL. EST. VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELO
PARTE: COMPANHIA IMPORTADORA EXP COIMEX
ADVOGADO: MARCIA AMARAL SANTOS
ADVOGADO: CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24920011939
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: COMPANHIA IMPORTADORA EXP COIMEX
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35039000746
AGVTE.: MARIVALDO PASSAMANI
ADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRAL
AGVDO.: TANIA VILMA VALADARES LEÃO PASSAMANI
ADVOGADA: LIVIA RANGEL LORENZON
ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO SILVEIRA
ADVOGADO: SIMONE SILVEIRA
ADVOGADO: JORGE EDUARDO I. LOPES
RELATOR: RÔMULO TADDEI
32 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 4039000171
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ANCHIETA-ES
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS
PARTE: GUSTAVO MENDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: EDMILSON REIS ZUMAK JUNIOR
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 4020004554
APTE.: EDUARDO RODRIGUES BARBOSA
ADVOGADA: MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
ADVOGADO: ANA LÚCIA PEREIRA MACHADO
ADVOGADO: ADAILTHON DE ALMEIDA
APDO.: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO: AROLDO LIMONGE
ADVOGADO: BIANCA V LIMONGE RAMOS
ADVOGADO: MARIANA CABAS E BICCAS
ADVOGADO: CELSO BITTENCOURT RODRIGUES
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
20
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 20/03/2003
PROCESSOS:
FORAM
DISTRIBUÍDOS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA:CONSELHO MAGISTRATURA
OS
SEGUINTES
PARA:TRIBUNAL PLENO
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030018335
REQTE.: CEREALISTA CRUZ COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.
ADVOGADO: FERNANDO RICARDO BRESSER
ADVOGADO: FLAVIO ADORNETTI MARANINCHI
ADVOGADA: ERICA PIMENTEL
ADVOGADA: CLARISSE GOMES ROCHA
ADVOGADA: JACQUELINE DE ANDRADE S FREDERICO
A. COATORA: EXMO GOVERNADOR DO EST DO ESPÍRITO SANTO
A. COATORA: ILMO PROCURADOR GERAL DO EST DO ESPÍRITO
SANTO
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030018350
REQTE.: BARBI COMERCIO DE FRUTAS LTDA.
ADVOGADO: FERNANDO RICARDO BRESSER
ADVOGADO: FLAVIO ADORNETTI MARANINCHI
ADVOGADA: ERICA PIMENTEL
ADVOGADA: CLARISSE GOMES ROCHA
ADVOGADA: JACQUELINE DE ANDRADE S FREDERICO
A. COATORA: EXMO GOVERNADOR DO EST DO ESPÍRITO SANTO
A. COATORA: ILMO PROCURADOR GERAL DO EST DO ESPÍRITO
SANTO
RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030018442
REQTE.: PAULO DA SILVA MARTINS
ADVOGADO: ANTONIO ROMILDO ANDRADE
REQTE.: CARLI MARGARIDA GUARNIER SILVA
ADVOGADO: ANTONIO ROMILDO ANDRADE
REQTE.: FERNANDO JOSE DA SILVA
ADVOGADO: ANTONIO ROMILDO ANDRADE
REQTE.: HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA
ADVOGADO: ANTONIO ROMILDO ANDRADE
REQTE.: JOAO MANOEL MIRANDA NUNES
ADVOGADO: ANTONIO ROMILDO ANDRADE
REQTE.: MARIA JOSE CASOTI LORA
ADVOGADO: ANTONIO ROMILDO ANDRADE
REQTE.: MARIA PASSAMANI
ADVOGADO: ANTONIO ROMILDO ANDRADE
REQTE.: MARLY MARTHA DEPRA BITTENCOURT
ADVOGADO: ANTONIO ROMILDO ANDRADE
REQTE.: MATUSALEM DIAS DE MOURA
ADVOGADO: ANTONIO ROMILDO ANDRADE
REQTE.: RUY DE OLIVEIRA MATTOS
ADVOGADO: ANTONIO ROMILDO ANDRADE
REQTE.: TERESA GUIDONI MACEDO
ADVOGADO: ANTONIO ROMILDO ANDRADE
REQTE.: SANDRA MARIA CUZZUOL LORA
A. COATORA: PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO EST
DO ESP SANTO
RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
4 - INTERPELAÇÃO JUDICIAL Nº 100020024715
REQTE.: JOSE NEPOMUCENO DA CONCEIÇÃO DE JESUS
ADVOGADO: HELCIAS DE ALMEIDA CASTRO
REQDO.: SECRETÁRIO DO ESTADO DA SAUDE
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
5 - PROCESSO 13A CLASSE - SUSPENSÃO Nº M100030018459
REQTE.: CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADA: ANGELA DE PAULA BARBOSA
REQDO.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUBL CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
P.INT.PASSIVA FABIO MENDES GLORIA
RELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
1 - PROCESSO CONSELHO Nº 100030018145
REQTE.: MARIA DA PENHA BROZEGHINI TONINI
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
2 - RECURSO Nº 100030018392
RECTE.: ANGELA MARIA BIAQUINI SIMOES
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
3 - RECURSO Nº 100030018384
RECTE.: LUIZA GERALDA LAZZARI BERNADO
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
4 - RECURSO Nº 100030018376
RECTE.: MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAY
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
PARA:CRIMINAL
1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24930037965
APTE.: RENATO BATISTA BARROSO
ADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULIN
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
2 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030018400
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO 3A V CRIMINAL DE VILA VELHA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO 2 JUIZADO ESP CRIMINAL DE VILA VELHA
P. INT. ATIVA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P.INT.PASSIVA HERCULES SILVA DO ROSARIO
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
3 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030018426
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO 3A V CRIMINAL DE VILA VELHA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO 2 JUIZADO ESP CRIM VILA VELHA
P. INT. ATIVA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P.INT.PASSIVA ROMILDO SILVA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
4 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030018418
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO 3A V CRIMINAL DE VILA VELHA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO 2 JUIZADO ESP CRIM VILA VELHA
P. INT. ATIVA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P.INT.PASSIVA DEBERSON VANDER XAVIER
RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
PARA:CÍVEL
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 22039000033
AGVTE.: JOSE CARLOS ACERBI
ADVOGADO: LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI
ADVOGADA: MARIA HELENA PIGNATON SARCINELLI
AGVDO.: ARIEL TEIXEIRA DO AMARAL
ADVOGADO: JOSE FRANCISCO T AMARAL
ADVOGADO: NOEL JOSE ORNELLAS
AGVDO.: POSTO PARADA IBIRAÇU LTDA.
ADVOGADO: NOEL JOSE ORNELLAS
ADVOGADO: JOSE FRANCISCO T AMARAL
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11990320456
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
APDO.: ANTONIO GOMES DE FARIAS
ADVOGADO: GIUSEPE PAULO V D ETTORRES
ADVOGADO: CARLOS ANTONIO MISSE
APDO.: NINI DE ROSA CEZINE
ADVOGADO: GIUSEPE PAULO V D ETTORRES
ADVOGADO: CARLOS ANTONIO MISSE
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010119226
APTE.: SEBASTIANA CIRILO GRILLO
ADVOGADO: SANTOS FERREIRA DE SOUZA
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
21
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 4039000205
APTE.: BB ADM DE CARTOES DE CREDITO S/A
ADVOGADO: AREOVALDO COSTA OLIVEIRA
ADVOGADA: ANDREA NEVES REBELLO DYNA
ADVOGADO: LUIZ PRETTI LEAL
APDO.: JOAO CARLOS DUMER
ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DAL PIAZ
ADVOGADO: BRUNO DALL'ORTO MARQUES
RELATOR: RÔMULO TADDEI
5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 52039000121
APTE.: ADYR FORNAZIER
ADVOGADO: MACIEL FERREIRA COUTO
APDO.: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO: AMANTINO PEREIRA PAIVA
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
6 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039002803
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V F FAZ PUB ESTADUAL
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELO
PARTE: COMPANHIA IMPORT E EXPORT COIMEX
ADVOGADA: LEILA RUSCIOLELLI PAIVA
ADVOGADA: LENITA MARQUES DA S COSTA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24039002803
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: COMPANHIA IMPORT E EXPORT COIMEX
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48980262215
APTE.: RM TRANLPORTES LTDA.
ADVOGADO: JOSE ROBERTO BAIAO PASSAMAI
APDO.: CARLOS ANTONIO TRINDADE CASSIM
ADVOGADA MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11990348325
APTE.: ORIVAL ARTUR
ADVOGADO: VICENTE SCHETTINO
APDO.: INSS
ADVOGADA: MARIA LINA RAMOS SHAHEED
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
9 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000103440
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V F PUBL EST VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOCELAN ALVES CORRÊA
PARTE: LUISA PAIVA MAGNAGO
ADVOGADO: ROBERTO AMON BASTOS
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24000103440
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDA.: LUISA PAIVA MAGNAGO
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 62039000013
AGVTE.: SAMUEL ZUQUI
ADVOGADO: ANTONIO MAURICE SANTOS
ADVOGADO: GIOVANE RAMOS PINTO
ADVOGADO: MARCO A R DINIZ
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12039000752
AGVTE.: DESPORTIVA CAPIXABA S/A
ADVOGADO: LEOPOLDO DAHER MARTINS
AGVDO.: IZAIAS NOGUEIRA
ADVOGADO: MUCIO COUTINHO DE JESUS
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11000418977
APTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO: CRISTIANO TESSINARI MODESTO
APDO.: DOMINGOS SAVIO GOMES DE BRITO
ADVOGADO: PAULO LUIZ PACHECO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35039000761
AGVTE.: VIENNA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
ADVOGADO: NELSON TAVARES DOS S FILHO
AGVTE.: JOAO ALBERTO DE VARGAS MARTINS
ADVOGADO: NELSON TAVARES DOS S FILHO
AGVTE.: ROBERTO HELTON BASTOS SCHNEIDES
ADVOGADO: NELSON TAVARES DOS S FILHO
AGVDO.: JURANDIR BORGES DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
ADVOGADO: RODRIGO SIMOES PREZOTTI
ADVOGADO: MARCELO MAZARIM FERNANDES
AGVDA.: ISABEL APARECIDA BORGES DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
ADVOGADO: RODRIGO SIMOES PREZOTTI
ADVOGADO: MARCELO MAZARIM FERNANDES
AGVDA.: KATIA MARIA BORGES DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
ADVOGADO: RODRIGO SIMOES PREZOTTI
ADVOGADO: MARCELO MAZARIM FERNANDES
AGVDO.: DEOLINDO DA SILVA BOURGUIGNON
ADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
ADVOGADO: RODRIGO SIMOES PREZOTTI
ADVOGADO: MARCELO MAZARIM FERNANDES
AGVDO.: ANTONIO AUGUSTO BORGES DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
ADVOGADO: RODRIGO SIMOES PREZOTTI
ADVOGADO: MARCELO MAZARIM FERNANDES
AGVDO.: RONALD ROBERTO BORGES DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
ADVOGADO: RODRIGO SIMOES PREZOTTI
ADVOGADO: MARCELO MAZARIM FERNANDES
AGVDA.: ANA ANDREIA ALMEIDA BORGES DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
ADVOGADO: RODRIGO SIMOES PREZOTTI
ADVOGADO: MARCELO MAZARIM FERNANDES
AGVDA.: ANNA CAROLINA BORGES DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
ADVOGADO: RODRIGO SIMOES PREZOTTI
ADVOGADO: MARCELO MAZARIM FERNANDES
AGVDA.: FABRICA DE ESQUADRIAS GUANABARA LTDA.
ADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
ADVOGADO: RODRIGO SIMOES PREZOTTI
ADVOGADO: MARCELO MAZARIM FERNANDES
AGVDO.: WANTUIR RODRIGUES BARBOSA
ADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
ADVOGADO: RODRIGO SIMOES PREZOTTI
ADVOGADO: MARCELO MAZARIM FERNANDES
AGVDO.: JURACI DORNELLES BARBOSA
ADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
ADVOGADO: RODRIGO SIMOES PREZOTTI
ADVOGADO: MARCELO MAZARIM FERNANDES
AGVDO.: PAULO PEREIRA FERRAERI
ADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
ADVOGADO: RODRIGO SIMOES PREZOTTI
ADVOGADO: MARCELO MAZARIM FERNANDES
AGVDA.: SUELI DE ALMEIDA LUIZ FERRARRI
ADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
ADVOGADO: RODRIGO SIMOES PREZOTTI
ADVOGADO: MARCELO MAZARIM FERNANDES
AGVDO.: TARCISIO NOGUEIRA DIAS
ADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
ADVOGADO: RODRIGO SIMOES PREZOTTI
ADVOGADO: MARCELO MAZARIM FERNANDES
AGVDA.: MARLUCIA CAETANO NOGUEIRA DIAS
ADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
ADVOGADO: RODRIGO SIMOES PREZOTTI
ADVOGADO: MARCELO MAZARIM FERNANDES
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11039000325
APTE.: DENISE ROGERIO
ADVOGADO: JOSE IRINEU DE OLIVEIRA
ADVOGADA: ARLETE AUGUSTA THOMAZ DE OLIVEIRA
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Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
APDO.: BANESTES S/A
ADVOGADO: CRISTIANO TESSINARI MODESTO
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14039000782
AGVTE.: JACI MENDES
ADVOGADO: DAVID GUERRA FELIPE
AGVDO.: MUNICÍPIO DE COLATINA
ADVOGADO: JOAO FELIPE ALMANARA SCARTON
ADVOGADO: SOLIMAR ALEXANDRE ARAGAO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039002811
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADA: MARCIA ALESSANDRA CORRÊA
AGVDO.: DANIEL CASTRO MAGNAGO
ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS
ADVOGADO: RENATO MACIEL KOCK
ADVOGADO: ODIVAL FONSECA JUNIOR
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12039000778
AGVTE.: BLOKOS ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO: DOUGLAS G SANTOS JUNIOR
ADVOGADO: ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS
ADVOGADA: CYNTIA DE CARVALHO STHEL
AGVDA.: IZABEL MAXIMA DA SILVA
ADVOGADO: ALBERTO FURTADO DE OLIVEIRA
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 57039000054
AGVTE.: NEUZA SOARES DA SILVA
ADVOGADO: MARCOS ZAROWNY
AGVDO.: J S S (MENOR INCAPAZ)
AGVDO.: ALAIDE GONÇALVES SOARES
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14039000774
APTE.: VANTUIL ROSADO FACHINOTI
ADVOGADO: HENRIQUE SOARES MACEDO
APDO.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESI
ADVOGADO: ORLANDO ZANINI
ADVOGADA: ERICA PIRES MARCIAL
ADVOGADO: PAULO CESAR DE MATTOS ANDRADE
ADVOGADO: JOAO BOSCO MOREIRA
ADVOGADO: JOSE DILBERTO FIGUEIREDO
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 4039000189
APTE.: AUTO SERVIÇO JR LTDA.
ADVOGADO: GILBERTO SIMOES PASSOS
APDO.: BANDES S/A
ADVOGADO: EURICO DELANE P PORTUGAL
ADVOGADA: LUIZA BIANCO DOS SANTOS
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
21 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000120170
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V F FAZ PUB EST VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROS
PARTE: MARCOS SEBASTIAO DEL PUPO
ADVOGADO: JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24000120170
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: MARCOS SEBASTIAO DEL PUPO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48990072778
APTE.: DELIO FRAGA MIRANDA
ADVOGADO: EUZEBIO VISEU ALEXANDRE FERREIRA
ADVOGADO: LOURIVAL COSTA NETO
APDO.: CARLOS NODIER FRAGA DE MIRANDA
ADVOGADO: VAZI CANDIDO DE ANDRADE
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 26039000240
APTE.: JOSE DOS SANTOS PACHECO
ADVOGADO: LEANDRO BASTOS PINHEIRO
ADVOGADA: MARIA DA PENHA GOMES SOARES
APTE.: ELIANE DOS SANTOS PACHECO
ADVOGADO: LEANDRO BASTOS PINHEIRO
ADVOGADA: MARIA DA PENHA GOMES SOARES
APTE.: ROMILDO DOS SANTOS PACHECO DA CRUZ
ADVOGADO: LEANDRO BASTOS PINHEIRO
ADVOGADA: MARIA DA PENHA GOMES SOARES
APTE.: RENILDA PACHECO DA CRUZ
ADVOGADO: LEANDRO BASTOS PINHEIRO
ADVOGADA: MARIA DA PENHA GOMES SOARES
APTE.: SERGIO DOS SANTOS PACHECO
ADVOGADO: LEANDRO BASTOS PINHEIRO
ADVOGADA: MARIA DA PENHA GOMES SOARES
APDO.: USINA PAINEIRAS S/A
ADVOGADO: ROBERTO DEPES
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970036272
APTE.: /APDO.: JOAO CARLOS BRAVO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CERUTTI PINTO
APTE.: /APDO.: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A
ADVOGADO: JOSE GERALDO LEAL PESSOA
APTE.: /APDO.: WALTER DO VALE
ADVOGADO: JOAO COSTA FILHO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 52039000113
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: MUNICÍPIO DE RIO BANANAL
ADVOGADO: GERALDO PAGOTO FRISSO
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960240901
APTE.: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MARLU LTDA.
ADVOGADO: ARMANDO MOREIRA MACEDO
APDO.: BANDEIRANTES S/A ARREND MERCANTIL
ADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ADVOGADA: ANA CAROLINA SIQUARA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12020010257
APTE.: ROSSANO RAMOS
ADVOGADO: SERGIO BERNARDO CORDEIRO
APDO.: BANCO FIAT S/A
ADVOGADO: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
ADVOGADO: CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14020015187
APTE.: FREDERICO TANURE
ADVOGADO: DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
APDO.: BANCO SANTOS NEVES S/A
ADVOGADO: VALDER COLARES VIEIRA
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 21/03/2003
PROCESSOS:
FORAM
DISTRIBUÍDOS
OS
PARA:TRIBUNAL PLENO
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030018475
REQTE.: CARLOS AZEREDO DA SILVA
ADVOGADA: BRENDA C MODENESI
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: ALEXANDRE MARCAL PEREIRA
SEGUINTES
23
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
ADVOGADO: RAFAEL CARAO LUCAS
ADVOGADO: TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA
A. COATORA: SECRETARIO EST PLANEJ ORCAMENTO E GESTAO
A. COATORA: PRES INST PREV E ASSIST JERONIMO MONTEIRO
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030018483
REQTE.: ALMIR LIMA
ADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PÚBLICO
A. COATORA: SECRETARIO DE EST SAUDE DO ESP SANTO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
3 - PROCESSO 13A CLASSE - SUSPENSÃO Nº M100030018517
REQTE.: MUNICÍPIO DE PIUMA
ADVOGADO: ANTONIO MAURICE SANTOS
ADVOGADO: GIOVANE RAMOS PINTO
ADVOGADO: MARCO A R DINIZ
REQDO.: MARCOS HORACIO MIRANDA
P.INT.PASSIVA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
4 - PROCESSO 13A CLASSE - SUSPENSÃO Nº M100030018525
REQTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: MARIA DA PENHA BORGES
LITIS. PASSIVOJUIZ DE DIREITO V F F P R P ACID TRAB COLATINA
ADVOGADA: MARIA DA PENHA BORGES
P.INT.PASSIVA R C (MENOR PÚBERE)
ADVOGADA: MARIA DA PENHA BORGES
P.INT.PASSIVA JOSE DARIO CIRILO
ADVOGADA: MARIA DA PENHA BORGES
RELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
5 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030018541
REQTE.: MARIA HELENA AZEREDO
ADVOGADO: ALEX NASCIMENTO FERREIRA
A. COATORA: SECRETARIO DE EST DA ADM, REC HUMANOS E
PREVIDENCIA
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
6 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030018558
REQTE.: ROSANGELA COSTA DELL ANTONIO
ADVOGADA: ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADE
ADVOGADO: FERNANDO BARBOSA NERI
ADVOGADO: PAULO VELTEM
A. COATORA: SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO EST DO ESP SANTO
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
7 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030018608
REQTE.: JUREMA LEAO ENCARNAÇAO
ADVOGADO: ALEX NASCIMENTO FERREIRA
A. COATORA: SECRETARIO DE EST ADM, REC HUM E PREVIDENCIA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
8 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030018566
REQTE.: ANETE FERREIRA RESENDE
ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADE
A. COATORA: SECRETARIO DE EST E PLANEJ ORCAMENTO E
GESTAO DO EST DO ES
RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
PARA:CONSELHO MAGISTRATURA
1 - PROCESSO CONSELHO Nº 100030018616
REQTE.: MONICA PEREIRA DE ABREU ACERBI
REQTE.: VIRGINIA PERIM SEIDEL
REQTE.: MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
PARA:CRIMINAL
1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24000194282
APTE.: ROGERIO SCARPATE
ADVOGADO: ANTONIO SERGIO BROSEGUINI
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
2 - HABEAS CORPUS Nº 100030018434
PACTE.: LUIZ CARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: VALDEMIR SOARES VANDERLEI
A. COATORA: : JUIZ DE DIREITO 1A V CRIM DE VITÓRIA
RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
3 - HABEAS CORPUS Nº 100030018467
PACTE.: ANDERSON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHO
A. COATORA: : JUIZ DIREITO 3A V CRIMINAL DA SERRA
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
4 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030018491
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO 3A V CRIMINAL DE VILA VELHA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 1 JUIZADO ESP CRIM DE VILA VELHA
P. INT. ATIVA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P.INT.PASSIVA COSME DOS SANTOS
P.INT.PASSIVA ZELIA SCARDUA PRUDENTE
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
5 - HABEAS CORPUS Nº 100030018590
PACTE.: NORBERTO ALMEIDA DE SOUZA
ADVOGADO: REQUERIDO POR TERCEIROS
A. COATORA: : JUIZ DE DIREITO 6A V CRIM DE VITÓRIA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
6 - HABEAS CORPUS Nº 100030018509
PACTE.: GILBERTO FERNANDO ALVES
ADVOGADO: REQUERIDO POR TERCEIROS
A. COATORA: : JUIZ DE DIREITO 2A V CRIM V VELHA
RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
7 - HABEAS CORPUS Nº 100030018533
PACTE.: JOSE CLEMENTE DE MENEZES
ADVOGADO: JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHO
ADVOGADA ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
A. COATORA: : JUIZ DE DIREITO CENTRAL DE INQUERITO VITÓRIA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PARA:CÍVEL
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 67039000053
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGVDO.: LUIZ CARLOS PERUCHI
AGVDO.: MARCO ANTONIO PERUCHI
AGVDO.: JOSE IVO MAI
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14039000790
APTE.: BANESTES S/A BANCO DO EST DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
APDO.: SEBASTIAO BARBOSA
ADVOGADO: HONORIO LUIZ GRASSI
APDA.: TEREZINHA CABALINI BARBOSA
ADVOGADO: HONORIO LUIZ GRASSI
APDO.: ODILON JACY MILAGRES FONTES
ADVOGADO: HONORIO LUIZ GRASSI
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039002829
AGVTE.: EDISON SALES REIS
ADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO: EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
ADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
ADVOGADA: ROSEMARY M DE PAULA
AGVDO.: CST-CIA SIDERURGICA NACIONAL
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
AGVDA.: BAREFAME INSTALAÇOES INDUSTRIAIS LTDA.
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
24
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
4 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030018582
REQTE.: CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF
ADVOGADO: RENATO MIGUEL
ADVOGADO: ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA
ADVOGADO: ANTONIO VASSOLER NETTO
ADVOGADO: ELADIR MONTENEGRO DE O COUTO
ADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOS
ADVOGADO: WAGNER DE FREITAS RAMOS
ADVOGADA: TELMA SUELI F DE FREITAS
ADVOGADO: GUSTAVO STTEEL
ADVOGADO: LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO
ADVOGADO: RODRIGO SALES DOS SANTOS
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1A V CÍVEL DE VIANA-ES
LITIS. ATIVO MANOEL TRANCOSO ALVARENGA
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48039000301
AGVTE.: NEILTON DA SILVA
ADVOGADO: WALTER JOSE MIRANDA
ADVOGADO: SANDRO DE MATOS ZAGO
AGVDO.: T M (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADA: DINA MARIA PEREIRA
ADVOGADO: MICHELE TEIXEIRA V VESCOVI
ADVOGADA ANDREA FACHETTI V MOULIN DOS SANTOS
ADVOGADO: WILIAM MIRANDA BARCELOS
AGVDO.: DENIRA APARECIDA MUNIZ
ADVOGADA: DINA MARIA PEREIRA
ADVOGADA: MICHELE TEIXEIRA V VESCOVI
ADVOGADA ANDREA FACHETTI V MOULIN DOS SANTOS
ADVOGADO: WILIAM MIRANDA BARCELOS
RELATOR: RÔMULO TADDEI
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21039000274
AGVTE.: ROMILDO RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO: EDSON PEREIRA RAMANAUSKAS
ADVOGADO: MARCELO DA COSTA HONORATO
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO RAMANAUSKAS
AGVTE.: ISA NASCIMENTO DE CARVALHO SILVA
ADVOGADO: MARCELO DA COSTA HONORATO
ADVOGADO: EDSON PEREIRA RAMANAUSKAS
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO RAMANAUSKAS
AGVDO.: BANCO ECONOMICO S/A
ADVOGADO: FABIANO D CHRISTO D TALLON
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 4039000221
APTE.: ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A
ADVOGADO: FLÁVIA MOTTA PRETTI
ADVOGADO: EMERSON LUIZ FAE
ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
ADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
ADVOGADO: SANDRO STEIM
ADVOGADO: RODRIGO BARBOSA DE BARROS
APDO.: EDSON LUIS VETTORACI
ADVOGADO: EDMILSON REIS ZUMAK JUNIOR
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039002852
AGVTE.: NOVA CIDADE SHOPPING CENTER SA
ADVOGADO: BRUNO DE PINHO E SILVA
ADVOGADO: WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS
AGVDO.: GUINDASTE CENTRO OESTE LTDA.
ADVOGADO: PAULO ROBERTO ALTOMARE
ADVOGADA: TEREZA CRISTINA DE DEUS A DOS REIS
ADVOGADO: PEDRO SOUTELLO E. DE ANDRADE
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35039000787
AGVTE.: FRANCINE MELLO DO NACSIMENTO
ADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
ADVOGADO: MARCELO DE ARAUJO NERI
AGVDO.: FELIPE RINALDI DO NASCIMENTO
ADVOGADA: ARLETE ULIANA
AGVDA.: MARIA ZILDA DO NASCIMENTO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: ARLETE ULIANA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35039000795
AGVTE.: ROGERIO SARLO DE MEDEIROS FILHO
ADVOGADA: FLAVIA BRANDAO MAIA PEREZ
AGVDA.: SIMONE CHIEPPE MOURA
ADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
AGVDO.: L.C. MOURA DE MEDEIROS(MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
AGVDO.: V.C. MOURA DE MEDEIROS(MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
AGVDO.: J.C. MOURA DE MEDEIROS(MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039002837
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
AGVDO.: JOSE JORGE DA SILVA
ADVOGADA: MARIA DA PENHA HERVATTI
AGVDA.: RITA DE CASSIA DE MELLO SILVA
ADVOGADA: MARIA DA PENHA HERVATTI
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35039000761
AGVTE.: VIENNA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
ADVOGADO: NELSON TAVARES DOS S FILHO
AGVTE.: JOAO ALBERTO DE VARGAS MARTINS
ADVOGADO: NELSON TAVARES DOS S FILHO
AGVTE.: ROBERTO HELTON BASTOS SCHNEIDES
ADVOGADO: NELSON TAVARES DOS S FILHO
AGVDO.: JURANDIR BORGES DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
ADVOGADO: RODRIGO SIMOES PREZOTTI
ADVOGADO: MARCELO MAZARIM FERNANDES
AGVDA.: ISABEL APARECIDA BORGES DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
ADVOGADO: RODRIGO SIMOES PREZOTTI
ADVOGADO: MARCELO MAZARIM FERNANDES
AGVDA.: KATIA MARIA BORGES DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
ADVOGADO: RODRIGO SIMOES PREZOTTI
ADVOGADO: MARCELO MAZARIM FERNANDES
AGVDO.: DEOLINDO DA SILVA BOURGUIGNON
ADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
ADVOGADO: RODRIGO SIMOES PREZOTTI
ADVOGADO: MARCELO MAZARIM FERNANDES
AGVDO.: ANTONIO AUGUSTO BORGES DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
ADVOGADO: RODRIGO SIMOES PREZOTTI
ADVOGADO: MARCELO MAZARIM FERNANDES
AGVDO.: RONALD ROBERTO BORGES DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
ADVOGADO: RODRIGO SIMOES PREZOTTI
ADVOGADO: MARCELO MAZARIM FERNANDES
AGVDA.: ANA ANDREIA ALMEIDA BORGES DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
ADVOGADO: RODRIGO SIMOES PREZOTTI
ADVOGADO: MARCELO MAZARIM FERNANDES
AGVDA.: ANNA CAROLINA BORGES DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
ADVOGADO: RODRIGO SIMOES PREZOTTI
ADVOGADO: MARCELO MAZARIM FERNANDES
AGVDA.: FABRICA DE ESQUADRIAS GUANABARA LTDA.
ADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
ADVOGADO: RODRIGO SIMOES PREZOTTI
ADVOGADO: MARCELO MAZARIM FERNANDES
AGVDO.: WANTUIR RODRIGUES BARBOSA
ADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
ADVOGADO: RODRIGO SIMOES PREZOTTI
ADVOGADO: MARCELO MAZARIM FERNANDES
AGVDO.: JURACI DORNELLES BARBOSA
ADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
ADVOGADO: RODRIGO SIMOES PREZOTTI
25
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
ADVOGADO: MARCELO MAZARIM FERNANDES
AGVDO.: PAULO PEREIRA FERRAERI
ADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
ADVOGADO: RODRIGO SIMOES PREZOTTI
ADVOGADO: MARCELO MAZARIM FERNANDES
AGVDA.: SUELI DE ALMEIDA LUIZ FERRARRI
ADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
ADVOGADO: RODRIGO SIMOES PREZOTTI
ADVOGADO: MARCELO MAZARIM FERNANDES
AGVDO.: TARCISIO NOGUEIRA DIAS
ADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
ADVOGADO: RODRIGO SIMOES PREZOTTI
ADVOGADO: MARCELO MAZARIM FERNANDES
AGVDA.: MARLUCIA CAETANO NOGUEIRA DIAS
ADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
ADVOGADO: RODRIGO SIMOES PREZOTTI
ADVOGADO: MARCELO MAZARIM FERNANDES
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 32039000073
AGVTE.: JOAQUIM PAIVA GONCALVES GAMBOA
ADVOGADO: JONATHAS LUCAS WANDERMUREN
ADVOGADO: ROGERIO TORRES
AGVDO.: A F C (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: JOSE CARLOS DE SOUZA MACHADO
AGVDO.: ELIZABETH FERNANDES DE CARVALHO
ADVOGADO: JOSE CARLOS DE SOUZA MACHADO
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039002845
AGVTE.: RICARDO CARONI NOGUEIRA
ADVOGADO: VLADIMIR SALLES SOARES
ADVOGADO: SEBASTIAO GUALTEMAR SOARES
ADVOGADO: ALESSANDRO SALLES SOARES
AGVTE.: WELLINGTON FERREIRA NEVES
ADVOGADO: ALESSANDRO SALLES SOARES
ADVOGADO: SEBASTIAO GUALTEMAR SOARES
ADVOGADO: VLADIMIR SALLES SOARES
AGVTE.: PORTER COM DE ROUPAS LTDA.
ADVOGADO: VLADIMIR SALLES SOARES
ADVOGADO: SEBASTIAO GUALTEMAR SOARES
ADVOGADO: ALESSANDRO SALLES SOARES
AGVDA.: HELOISA HELENA MATOS SIMOES
ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADO
ADVOGADO: JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR
ADVOGADO: FLAVIA MIRANDA OLEARE
ADVOGADO: RODRIGO MIRANDA ZANOTTI
AGVDO.: RICARDO MATTAR RODRIGUES
ADVOGADA: FLAVIA MIRANDA OLEARE
ADVOGADO: LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTI
ADVOGADO: JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR
ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADO
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14039000808
AGVTE.: NADIR ENGELHARDT DO NASCIMENTO
ADVOGADO: FERNANDO JOSE DA SILVA
AGVTE.: DANGLES ENGELHARDT DO NASCIMENTO
ADVOGADO: FERNANDO JOSE DA SILVA
AGVTE.: DENER ENGELHARDT DO NASCIMENTO
ADVOGADO: FERNANDO JOSE DA SILVA
AGVDO.: DOUGLAS BRAGA DE PAULA
ADVOGADA: MARILENE NICOLAU
ADVOGADO: HELDER WILLIAN CORDEIRO DUTRA
ADVOGADO: EDVALDO LOURENCO DOS SANTOS JR
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48000100536
APTE.: DELIO FRAGA MIRANDA
ADVOGADO: EUZEBIO VISEU ALEXANDRE FERREIRA
APDO.: CARLOS NODIER FRAGA DE MIRANDA
ADVOGADO: VAZI CANDIDO DE ANDRADE
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
-**********-
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 25/03/2003
PROCESSOS:
FORAM
DISTRIBUÍDOS
OS
SEGUINTES
PARA:TRIBUNAL PLENO
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030018624
REQTE.: MARIA JOSE NASCIMENTO DE FREITAS
ADVOGADO: ALEX NASCIMENTO FERREIRA
A. COATORA: SECRETARIO DE EST ADM, REC. HUM E PREVIDENCIA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030018632
REQTE.: JOSE MANOEL RODRIGUES
ADVOGADO: RONALDO L. B. SEGUNDO
ADVOGADO: RONALDO LOUZADA BERNARDO
A. COATORA: SECRET DE ESTADO DA ADM.,REC HUM E PREV-SEARP
A. COATORA: DIRETOR PRES DO INST PREV E ASSIST JER
MONTEIRO-IPAJM
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
3 - INTERPELAÇÃO JUDICIAL Nº 100030018640
REQTE.: ANGELA CENTURION ABRANCHES
ADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRAL
REQDO.: JOSE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
4 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030018673
REQTE.: IZA LEAL DE SOUZA
ADVOGADA EDILAMARA RANGEL GOMES
ADVOGADO: HERIVELTO L. DE SOUSA
A. COATORA: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
PARA:CRIMINAL
1 - HABEAS CORPUS Nº 100030018574
PACTE.: WALTER BRAGA EVANGELISTA
ADVOGADO: EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHO
A. COATORA: : JUIZ DE DIREITO 3A V CRIM SERRA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
2 - HABEAS CORPUS Nº 100030018681
PACTE.: ADELSON LUIZ VICTOR
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
A. COATORA: : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA TERESA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
3 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030018707
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3A V CRIM V VELHA ES
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESP CRIM V VELHA
P. INT. ATIVA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P.INT.PASSIVA VALTEIR MODESTO
RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
4 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030018715
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO 3A V CRIM V VELHA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESP CRIM V VELHA
P. INT. ATIVA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P.INT.PASSIVA ALCIDES PEREIRA PEÇANHA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
5 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030018699
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3A V CRIM V VELHA ES
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO 2º JUIZADO ESP CRIM V VELHA
P. INT. ATIVA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P.INT.PASSIVA BEM DE QUER MATUSALEM DA SILVA NUNES
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
6 - HABEAS CORPUS Nº 100030018665
26
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
PACTE.: ADELSON DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
A. COATORA: : JUIZ DE DIREITO JUIZADO ESP CRIM CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
PARA:CÍVEL
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030018657
REQTE.: JAIR JOSE DE SOUZA
ADVOGADA: SIMONE PAGOTTO RIGO
ADVOGADA: MONICA PERIN ROCHA
A. COATORA: SECRETARIO DE ESTADO ADM E REC HUMANOS SEAR
A. COATORA: DIRETOR INST PREV ASSIT ASSIST JERONIMO
MONTEIRO IPAJM
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47039000212
AGVTE.: TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇOES S/A
ADVOGADO: SERGIO NERY BARBALHO MAIA
ADVOGADA: SELMA CRUZ
ADVOGADA: DEBORAH PORTILHO
ADVOGADA PATRICIA CRISTINA L. DE ARAGAO LUSOLI
ADVOGADO: ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART
ADVOGADO: FABIANO LARANJA RIBEIRO
AGVDO.: TELEMAT CELULAR LTDA-ME
ADVOGADO: GILSON GUILHERME CORREIA
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48039000327
AGVTE.: CST-COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO
ADVOGADO: LUIZ PRETTI LEAL
ADVOGADO: EDWAR BARBOSA FELIX
ADVOGADO: BRUNO SERRAT DE AGUIAR
ADVOGADA: MAYRA MEGA ITABORAHY
ADVOGADO: JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET
ADVOGADO: ADILSON GUIOTTO TORRES
AGVDO.: FIBRAÇO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
ADVOGADO: CARLOS MAGNO DE J VERISSIMO
ADVOGADO: EUGENIO VIEIRA PELLEGRINO
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039002928
AGVTE.: RAIMUNDO BENEDITO DE SOUZA FILHO
ADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO
ADVOGADO: RODRIGO CARLOS HORTA
AGVDO.: COOPETEFES
ADVOGADO: DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO: RAPHAEL AMERICANO CÂMARA
ADVOGADO: HUGO CRUZ MAESTRI
ADVOGADA: JULIANA MARA FRAGA CÂMARA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
5 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030018723
REQTE.: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO: RODRIGO STEPHAN DE ALMEIDA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 8A V CÍVEL DE VITÓRIA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039002902
AGVTE.: NESTLE BRASIL LTDA.
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES
ADVOGADO: SOLANO DE CAMARGO
ADVOGADO: EDUARDO LUIZ BROCK
ADVOGADA ANELISE CERIZZE MARCONDES
ADVOGADO: JOAQUIM MANHAES MOREIRA
AGVDO.: VITTORIA BRANDAO VENTORIM
ADVOGADA: SANDRA RIBEIRO VENTORIM
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039002936
AGVTE.: WALTER VAZ REDIVO -ME
ADVOGADO: ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
ADVOGADA: ANDREA NEVES REBELLO DYNA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: ANA LUCIA COELHO DE LIMA
AGVDO.: ADAILTON ALFREDO GILES
ADVOGADO: FERNANDO EISENWIENER TONON
ADVOGADO: MARCO ANTONIO E TONON
ADVOGADO: FREDERICO ANGELO RAMALDES
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039002910
AGVTE.: T.V.C. (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: ALDIR MANOEL DE ALMEIDA
AGVTE.: L.V.C. (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: ALDIR MANOEL DE ALMEIDA
AGVTE.: CLAUDIA LOURENÇO DE VASCONCELOS CALMON
ADVOGADO: ALDIR MANOEL DE ALMEIDA
AGVDA.: CRISTINA MARIA MORAES B DOS SANTOS
ADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRAL
AGVDO.: IPAJM INST PREV ASS JERONIMO MONTEIRO
ADVOGADA: GILCEIA MAGNAGO H CAVALCANTE
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
9 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24960006377
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2A V FAZ PUBL EST VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR
PARTE: MILTHO WALTER DO NASCIMENTO
ADVOGADO: EDBERTO NOGUEIRA
PARTE: NILSETE SIQUEIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: EDBERTO NOGUEIRA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24960006377
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: MILTHO WALTER DO NASCIMENTO
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6039000093
AGVTE.: MARCO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO: ALECIO JOCIMAR FAVARO
ADVOGADO: BRIAN CERRI GUZZO
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35039000803
AGVTE.: LUIZ CARLOS SEVERIANO
ADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
ADVOGADA PATRICIA NUNES ROMANO
ADVOGADA: ADRIANA OLIVEIRA RIBEIRO
AGVTE.: ELIZETE TASSINARI SEVERIANO
ADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
ADVOGADA PATRICIA NUNES ROMANO
ADVOGADA: ADRIANA OLIVEIRA RIBEIRO
AGVDO.: NILS EDDY HEDSTRON ASKERBO
AGVDA.: ROSE ANN-LOUISE ASKERBO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039002860
AGVTE.: EMILTON NUNES MIRANDA FARIAS
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADA: BRENDA C MODENESI
ADVOGADO: ALEXANDRE MARCAL PEREIRA
ADVOGADO: RAFAEL CARAO LUCAS
ADVOGADO: TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA
AGVDO.: L S M (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: PAULO AFONSO FANTIN
AGVDA.: ADALGIZA HOROZINA SILVA MIRANDA
ADVOGADO: PAULO AFONSO FANTIN
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48020040688
APTE.: BCN LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO: WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
ADVOGADO: RENATO MACIEL KOCK
ADVOGADO: MARCELO HOTT CHAVES
ADVOGADO: ODIVAL FONSECA JUNIOR
ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS
ADVOGADO: IDUVALDO VLETO
ADVOGADO: JORGE MANUEL LAZARO
ADVOGADO: WILSON TOTOLA FILHO
27
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
APDA.: DELTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.
ADVOGADO: JOACIR SOUZA VIANA
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039002878
AGVTE.: JOSE CARLOS DE LACERDA
ADVOGADO: RENATO MOTA VELLO
ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MOTA VELLO
AGVDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADA: JERUZA BONINO DE BARROS BITTENCOURT
RELATOR: RÔMULO TADDEI
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 26/03/2003 FORAM
PROCESSOS:
PARA:CRIMINAL
DISTRIBUÍDOS
OS
SEGUINTES
1 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030018731
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO 3A V CRIM DE V VELHA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESP CRIM V VELHA
P. INT. ATIVA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P.INT.PASSIVA GILBERTO ROBERTO DOS SANTOS
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
2 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030018749
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3A V CRIM V VELHA ES
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESP CRIM V CELHA
P. INT. ATIVA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P.INT.PASSIVA JUCIARA BINO PEDRO
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
3 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO APELA Nº O32020004472
RECTE.: GILSON DE OLIVEIRA PEREIRA
ADVOGADO: JOSE CARLOS DE SOUZA MACHADO
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
4 - HABEAS CORPUS Nº 100030018764
PACTE.: MANOEL PASCOAL CORDEIRO JUFFO
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
A. COATORA: : JUIZ DE DIREITO 2A V CRIM CACH ITAPEMIRIM
RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
5 - HABEAS CORPUS Nº 100030018772
PACTE.: MARCO ANTONIO GOMES
ADVOGADO: DÓRIO ANTUNES DE SOUZA
ADVOGADO: VINICIUS BITTENCOURT DE SOUZA AVILA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 2A V JUIZADO ESP CRIM VITÓRIA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
6 - HABEAS CORPUS Nº 100030018814
PACTE.: ELIANO APOLINARIO
ADVOGADO: PAULO SERGIO FERREIRA LUDOLF
A. COATORA: : JUIZ DE DIREITO DA 4A V CRIM V VELHA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 49039000127
APTE.: PAULO SERGIO BROEDEL
ADVOGADO: JOSE LUIZ COELHO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
PARA:CÍVEL
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039002894
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
AGVDA.: ALBERTINA MARIA SALOMÃO ROCHA
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
AGVDA.: BERNADETE BOLDRINI
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
AGVDA.: CAMILA VERANE DELBONI TELES
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
AGVDA.: CÉLIA MÁRCIA BIRCHLER
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
AGVDA.: CECÍLIA CALMON PEREIRA
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
AGVDA.: CECÍLIA SARTÓRIO ALTOÉ
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
AGVDA.: CLÁUDIA REGINA DE CARVALHO AGUIAR
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
AGVDA.: DANGELA MARIA BERTOLDI VOLKERS
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
AGVDO.: DÓRIS GRIFFO ALMEIDA
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
AGVDA.: ELIANE FUNDÃO BRIDE
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
AGVDA.: ELIANE MOREIRA COSTA
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
AGVDA.: ELIZABETH BARCELLOS AZAURY
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
AGVDO.: FLORÊNCIO AUGUSTO FILHO
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
AGVDA.: JAQUELINE ROSA DEPIANTE
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
AGVDA.: MARIA CIRLENE CASER VASCONCELLOS
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
AGVDA.: MARIA CRISTINA DUTRA RESECK
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
AGVDA.: MARIA DE FÁTIMA COUTO NOGUEIRA
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
AGVDA.: MARIA DA GLORIA COVRE
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
AGVDA.: MARLENE BARBOSA MACHADO
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
AGVDA.: MARIANGELA SERRÃO MARTINS
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
AGVDO.: MAURO GOMES SATLER
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
AGVDO.: ROMILDO LUIZ MONTEIRO ANDRADE
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
AGVDA.: ROSANA FIRMINO RONALDO
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
AGVDA.: ROZÂNGELA LOCATELI ARMINI
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
AGVDA.: SANDRA MARA PELLACANI FRANÇA
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
AGVDA.: TÂNIA MARA RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
AGVDA.: THERESA CRISTINA CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
AGVDA.: VALÉRIA CRISTINA PIM FIGLIUZZI ARANTES
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
AGVDA.: VERA LÚCIA ZOTTICH FINAMORE
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
AGVDA.: ZENILDA
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039002944
AGVTE.: ESCELSA
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
AGVDO.: OLIVEIRA PAULO FRANCISCO
ADVOGADO: EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
ADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
AGVDO.: ELETRICIDADE IND COM LTDA. ELETRIC
ADVOGADO: NEI LEAL DE OLIVEIRA
ADVOGADO: RICARDO MONTEBLANCO
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 22039000058
AGVTE.: JOSE GERALDO PANDOLFI
ADVOGADA: GRACELIA MARIA CONTE
ADVOGADO: CLAUDIO CALIMAN
AGVDO.: JOAO OLIVINO TESSAROLO
28
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
ADVOGADO: JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOS
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14039000824
AGVTE.: SYRO TEDOLDI NETTO SEGUNDO
ADVOGADO: ANDRE LUIZ NEVES
AGVDO.: GENIVALDO LIEVORE
ADVOGADO: RAFAEL AGRELLO
AGVDA.: MARIA LUIZA BORTOLINI PILON
ADVOGADO: RAFAEL AGRELLO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 39039000052
AGVTE.: ANTONIO LEANDRO NETO
ADVOGADO: DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
AGVTE.: MARIA HELENA RIBEIRO LEANDRO
ADVOGADO: DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
AGVDO.: JOAQUIM BARBOZA BREDA
ADVOGADA: JUCELIA BREDA BALMANT
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039002951
AGVTE.: EMESCAM
ADVOGADA: MARINELMA CANAL
AGVDA.: ANANDREIA SIMOES LOPES
ADVOGADO: FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRA
AGVDA.: ANNELISE SIMOES LOPES
ADVOGADO: FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRA
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
7 - HABEAS CORPUS Nº 100030018780
PACTE.: IASSIM MAZZINGHI CHARBAJE FILHO
ADVOGADO: IVANELES OLIVEIRA
ADVOGADO: IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA
A. COATORA: : JUIZ DE DIREITO 3A V CÍVEL CARIACICA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029015344
AGVTE.: FACIAPES
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA
AGVDA.: ASSOCIAÇAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PIUMA
ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
ADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
AGVDA.: ASSOCIAÇAO COM E IND DE GUARAPARI
ADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
AGVDA.: ASSOC COM E IND DA SERRA
ADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
AGVDO.: ASSOC COM E IND DE SANTA MARIA DE JETIBA
ADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
AGVDA.: ASSOC COM E IND DE DOMINGOS MARTINS
ADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
AGVDA.: ASSOC COM E IND DE CONCEIÇAO DO CASTELO
ADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
AGVDA.: ASSOC COM E IND DE BOM JESUS DO NORTE
ADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
AGVDA.: ASSOC COM E IND DE GUACUI
ADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
AGVDA.: ASSOC COM E IND DE ALEGRE
ADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
AGVDA.: ASSOC COM E IND DE JERONIMO MONTEIRO
ADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
AGVDA.: ASSOC COM E IND E DE SERV DE MUQUI
ADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
AGVDA.: ASSOC COM E IND DE RIO NOVO DO SUL
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
AGVDA.: ASSOC COM E IND DE CACH DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
AGVDA.: ASSOC COM, IND E AGROINDUSTRIAL DE ALFREDO
CHAVES
ADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
AGVDA.: ASSOC COM E IND DE CASTELO
ADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
AGVDA.: ASSOC COMERCIAL DE VITÓRIA
ADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 49039000101
AGVTE.: EDIMO FILETE
ADVOGADO: CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO
ADVOGADO: RICARDO SORESINI FILGUEIRAS
AGVDO.: EXPEDITO FRANCISCO RICARDO
ADVOGADO: EDIWANDER QUADROS DA SILVA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47039000238
AGVTE.: JORGE DA SILVA NETTO
ADVOGADO: HANDERSON LOUREIRO GONCALVES
ADVOGADO: VALCIMAR PAGOTTO RIGO
AGVDO.: QUELIN CRISTINA KIEPERT DA SILVA
ADVOGADO: CONSTANCIO BORGES BRANDAO
ADVOGADA LARISSA NUNES CALADO
AGVDO.: G K S (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: CONSTANCIO BORGES BRANDAO
ADVOGADA LARISSA NUNES CALADO
AGVDO.: L K S (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: CONSTANCIO BORGES BRANDAO
ADVOGADA LARISSA NUNES CALADO
AGVDO.: A K S (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: CONSTANCIO BORGES BRANDAO
ADVOGADA LARISSA NUNES CALADO
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 57029000023
AGVTE.: JULIO CESAR FERREIRA
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO NEVES CALIARI
ADVOGADO: GILDASIO MENDES DE ANDRADE
AGVDO.: CONSELHO TUT DA CRIAN E ADOLEC MUN A BRANCA
ADVOGADO: JUSTIÇA PÚBLICA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48039000343
AGVTE.: MANOEL JOSIAS BARBOSA
ADVOGADO: LEOMAR SOARES DA SILVA
ADVOGADO: LUCIANO AZEVEDO SILVA
AGVDO.: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48990060450
APTE.: CST COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
APDO.: ELSON DA SILVA
ADVOGADO: JOSE SUZANO R DE MENDONÇA
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029001597
AGVTE.: MARIA IACY NASCIMENTO FAGUNDES ARAGAO VILLA
ADVOGADO: JARY LOPES FERREIRA
ADVOGADO: SOLY VALLADARES GAUDIO
ADVOGADA: BIANCA V LIMONGE RAMOS
ADVOGADA: MARIANA CABAS E BICCAS
AGVDA.: FERNANDA DE SANTANA VILLA
ADVOGADO: PAULO AFONSO FANTIN
29
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
ADVOGADO: SERGIO NOVAIS DIAS
ADVOGADA: LUIZA LAPORTI DO NASCIMENTO
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
A. COATORA: SECRETÁRIO DE EST. ADM. REC. HUM E PREVIDÊNCIA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
6 - PROCESSO 13A CLASSE - SUSPENSÃO Nº M100030018889
REQTE.: INSTITUTO ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA-IESP
ADVOGADO: MAURICIO DE AGUIAR RAMOS
ADVOGADO: ALOIR ZAMPROGNO
ADVOGADO: AIDES BERTOLDO DA SILVA
ADVOGADO: HELCIMAR ALVES DA MOTTA
ADVOGADO: DILSON CARVALHO
REQDO.: JUIZ DE DIREITO 2ª V FAZ PUBL. ESTADUAL
P. INT. PASSIVA: ALBERTINA MARIA SALOMÃO ROCHA
P. INT. PASSIVA: BERNADETE BOLDRINI
P. INT. PASSIVA: CAMILA VERANE DELBONI TELES
P. INT. PASSIVA: CELIA MARCIA BIRCHLER
P. INT. PASSIVA: CECILIA CALMON PEREIRA
P. INT. PASSIVA: CECILIA SARTORIO ALTOE
P. INT. PASSIVA: CLAUDIA REGINA DE CARVALHO AGUIAR
P. INT. PASSIVA: DANGELA MARIA BERTOLDI VOLKERS
RELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12039000794
AGVTE.: R M F (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADA: SORAYA APARECIDA S LEAL
ADVOGADO: NILTON BASILIO TEIXEIRA
ADVOGADO: JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
AGVTE.: ROBERTO MENEZES
ADVOGADA: SORAYA APARECIDA S LEAL
ADVOGADO: NILTON BASILIO TEIXEIRA
ADVOGADO: JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
AGVDA.: REGINA CELIA ROSSETO MENEZES
ADVOGADA EDILAMARA RANGEL GOMES
RELATOR: RÔMULO TADDEI
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3039000074
AGVTE.: W HENGEL TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO: ARMANDO MOREIRA MACEDO
ADVOGADO: ALBACY SILVA MOREIRA
AGVTE.: WANDERLEY HENGEL
ADVOGADO: ARMANDO MOREIRA MACEDO
ADVOGADO: ALBACY SILVA MOREIRA
ADVOGADO: RENAN ELIAS DA SILVA
AGVDO.: FERNANDO VIDEIRA LAFAYETE
ADVOGADO: ANTONIO NEGREIROS NETO
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
7 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100010014353
RECTE.: LUIZ CARLOS NEVES CALIARI
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO NEVES CALIARI
RECDO.: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
PARA: CRIMINAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 27/03/2003
PROCESSOS:
FORAM
DISTRIBUÍDOS
OS
SEGUINTES
PARA: TRIBUNAL PLENO
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030003311
REQTE.: VITEL VITÓRIA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
ADVOGADO: BRUNO RUA BAPTISTA
ADVOGADO: LUIZ CARLOS MATHIAS SOARES
REQTE.: HELVIDIO CARLOS PENITENTE
ADVOGADO: LUIZ CARLOS MATHIAS SOARES
REQTE.: MARIO CESAR FERREIRA LOPES
A. COATORA: EGRÉGIA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030018830
REQTE.: OZILIO PASSOS DE JESUS
ADVOGADO: ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
A. COATORA: SECRETÁRIO DE EST. ADM. REC. HUM E PREVIDÊNCIA
A. COATORA: DIRETOR PRESIDENTE DO IPAJM
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030018848
REQTE.: ALMERINDA ROSA RIBEIRO BARBOSA
ADVOGADO: ARNALDO GONÇALVES FRAGOSO
A. COATORA: DESEMBARGADOR RELATOR DA EGRÉGIA 4ª CAM.
CÍVEL
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
4 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100030018871
REQTE.: PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA-ES
ADVOGADO: MOACIR RODRIGUES
ADVOGADO: SEVERINO ALVES DA SILVA FILHO
REQDA.: CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
5 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030018822
REQTE.: LUZIA MARIA SILVA BONICENHA
ADVOGADO: JOÃO LIEVORI
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 33039000030
APTE.: JOSE LUIZ SANTANA DE SOUZA
ADVOGADA: GEZIANE STORCH RIBEIRO SILVA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24039003009
APTE.: MAURICIO JOSE PEREIRA
ADVOGADO: SEGUNDO L MENEGUELLI
ADVOGADO: AYLTON GOMES CABRAL
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24039003025
APTE.: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADA: LAURA QUEIROZ DO CARMO, DEF. PÚBLICA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
4 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030018905
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO 3ª V V VELHA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO 2º JUIZADO ESP. CRIM. V VELHA
P. INT. ATIVA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P. INT. PASSIVA: VINICIUS FEITOSA LIMA AZEVEDO
RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
5 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100020023436
SUCTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
ADVOGADO: JUSTIÇA PÚBLICA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO COMARCA DE NOVA VENÉCIA
P. INT. PASSIVA: FABIO FACHETTI
P. INT. PASSIVA: EGISTO GAVA NETO
P. INT. PASSIVA: DAVID OLIVEIRA
RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35020049793
APTE.: ADILSON FEREIRA
ADVOGADO: HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48020067889
APTE VALDEILSON CORREA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR
APDO.: EDIVALDO CARDOSO DE ARAUJO
ADVOGADO: ADELSON PEREIRA DE SOUZA
30
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
8 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35000032314
RECTE.: ALDERICO GOMES DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO: OTONIEL AMARAL DE MATTOS
RECTE.: VALERIANO MARTINS NETO
ADVOGADO: OTONIEL AMARAL DE MATTOS
RECTE.: MOZART SIQUEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: OTONIEL AMARAL DE MATTOS
RECTE.: SILAS LIMA FERREIRA
ADVOGADO: OTONIEL AMARAL DE MATTOS
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
9 - HABEAS CORPUS Nº 100030018913
PACTE.: ALEX OLIVEIRA PEREIRA
ADVOGADO: JARBAS FRANCISCO GONÇALVES GAMA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARES
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48039000376
APTE.: HELIO CANDIDO
ADVOGADO: LEONARDO LOIOLA GAMA
ADVOGADA: CARLA MILEIPE FESTA
ADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRA
APTE.: EDMILSON RODRIGUES DE JESUS
ADVOGADO: LEONARDO LOIOLA GAMA
ADVOGADA: CARLA MILEIPE FESTA
ADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRA
APTE.: ROGERIO SANTOS DE ALMEIDA
ADVOGADO: LEONARDO LOIOLA GAMA
ADVOGADA: CARLA MILEIPE FESTA
ADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRA
APTE.: MARCOS NUNES ANDRADE
ADVOGADO: JOSE MARIA RAMOS GAGNO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
11 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030018897
SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CRIM. DE VILA VELHA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESP. CRIM. V VELHA
P. INT. ATIVA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P. INT. PASSIVA: CARLA RIBEIRO DA SILVA
P. INT. PASSIVA: REGINA SOUZA RODRIGUES
RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48970060033
APTE.: ORDIZI CASSILHAS DE AGUIAR
ADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35039000829
APTE SIRLENE SILVA SANTOS
ADVOGADO: JOSE LUIZ COELHO
APTE.: JOEL DOUGLAS LOUBACK RENUPHI
ADVOGADO: EDILSON QUINTAIS CORREA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
14 - HABEAS CORPUS Nº 100030018863
PACTE.: ROBSON CIMINI
ADVOGADO: RONALDO LOUZADA BERNARDO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO V CRIMINAL DE GUAÇUÍ
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
15 - HABEAS CORPUS Nº 100030018798
PACTE.: DAVI LEANDRO DE SOUZA
ADVOGADO: JORGE RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO: FABIANE ARIDE CUNHA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA MUNIZ FREIRE
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
16 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24039002985
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RECTE.: ALEXSANDRO PEREIRA FRANKENBERGHER
ADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRA
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P. INT. ATIVA: JOVACI VICENTE RAMOS
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
17 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 6039000119
RECTE.: GILBERTO RODRIGUES DUARTE
ADVOGADO: ERNESTO ANTONIO PIONA
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
PARA: CÍVEL
1 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24039002886
REMTE.: JUIZ DIREITO 2ª V FAZ PUB. EST. VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOCELAN ALVES CORREA
PARTE: GIZELA DAS MERCES BATISTA
ADVOGADA: EVA PIRES DUTRA
ADVOGADA: ANDRESSA COELHO PESSINI
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24039002886
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDA.: GIZELA DAS MERCES BATISTA
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 8039000099
APTE.: AMARILDO DE LACERDA BARBOSA
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
APDO.: MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE
ADVOGADO: GESUALDO FRANCISCO PULCENO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48039000368
AGVTE COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO - CST
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
AGVDO.: ESPÓLIO DE ARGEMIRO BARCELOS NETTO
ADVOGADO: ANTONIO NACIF NICOLAU
ADVOGADO: ALEXANDRE MARCAL PEREIRA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 37039000015
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGVDA.: CHRISTINE JAQUELINE CHEVILLARD
ADVOGADA: LUIZA EMILIA CAMBIAGHI ACHCAR
ADVOGADA: LUCIANA GARCIA FAVERO
RELATOR: ROMULO TADDEI
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21039000290
AGVTE.: MUNICÍPIO DE GUARAPARI
ADVOGADO: BRUNO RUA BAPTISTA
AGVDA.: RC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
ADVOGADO: JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS
ADVOGADO: MICHEL Y HADDAD
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039002969
AGVTE.: GILBERTO FABIANO TOSCANO DE MATTOS
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: IPAJM INST. PREV. ASS. JERÔNIMO MONTEIRO
ADVOGADO: ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039002993
AGVTE.: MARIA ALICE FURTADO NEMER
ADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANCA
ADVOGADO: ANTENOR COSTA FILHO
AGVDO.: SICOOB COOPERATIVA CRED. RURAL CACH. ITAPEMIRIM
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11039000341
AGVTE.: BANCO VOLKSWAGEN SA
ADVOGADO: PIETRANGELO ROSALEM
ADVOGADO: CLAUDIO KAZUYOSHI
ADVOGADA: FERNANDA DIAS SAITER
31
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
ADVOGADO: MAURO MARCILIO JUNIOR
AGVDA.: L C M COSTA TRANSPORTE SA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
9 - REMESSA EX OFFICIO Nº 35990018570
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL. EST. DE VILA VELHA
PARTE: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA
PARTE: OSMAR DE JESUS MATOS
ADVOGADO: VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020003667
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE PARNASUS
ADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
ADVOGADO: RODRIGO SIMÕES PREZOTTI
ADVOGADO: MARCELO MAZARIM FERNANDES
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35039000845
APTE SEBASTIÃO JOSE ALVES
ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO
APTE.: OHARA SCHOCAIR ALVES
ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO
APDA.: ESTILO ENGENHARIA COM IND. LTDA.
APDO.: LUIZ CESAR MARETTA COURA
APDO.: ANIVALDO SANTANA COURA FILHO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
12 - REMESSA EX OFFICIO Nº 50039000133
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUBL. MUN. VIANA
PARTE: PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA
PARTE: AGNESTON DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO: ANGELO RONCALLI DO E S COSTA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11039000358
AGVTE.: ESCELSA S/A
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
ADVOGADO: MAURICIO MESQUITA
AGVDO.: ANTONIO MORGAN
ADVOGADO: ARY RABELO PAULUCIO
AGVDA.: JULIETA BAZONI MORGAN
ADVOGADO: ARY RABELO PAULUCIO
AGVDO.: CARLOS REBELLO
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCY
ADVOGADO: NEY SANTOS VIANNA
AGVDO.: ALEXANDRE VAGO
AGVDA.: MORGANIA VALERIA SOUZA VAGO
AGVDO.: LAZARO SANTANA
AGVDO.: LUIZ CARLOS BEIRI AARAO
AGVDA.: MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS REBELLO
AGVDA.: CORCINA LEOCADIA DAUM MACHADO
AGVDO.: LUCINIO BRAGA MACHADO SOBRINHO
AGVDO.: RIBALDINO FREDERICO RIBEIRO
AGVDA.: MARLENE SANTOS DUTRA
AGVDO.: JOAQUIM HUMBERTO BORGES
AGVDA.: MARIA IVETTE DE ALMEIDA VIVAS
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3039000090
AGVTE.: ALOIZIO VANDERLEI FORNAZIER
ADVOGADO: JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: RAINOR BREDA
AGVDO.: BANESTES S/A - BANCO DO EST. DO ESP. SANTO
ADVOGADA: JORGINA ILDA DEL PUPO
ADVOGADA: MIRIAN DE ALMEIDA CASSA
ADVOGADO: PAULO ROBERTO MENDONÇA FRANCA
ADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTRO
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010045744
APTE.: ELSO FIDELIS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
APTE.: LENI BICARIO FIDELIS
ADVOGADO: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
APDO.: TELMO JOSE COZZER
ADVOGADA: REJANE MARIA SEFERIN DAROS
RELATOR: ROMULO TADDEI
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039003017
AGVTE.: J2W INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHÕES
ADVOGADO: WASHINGTON SERGIO DE SOUZA
ADVOGADA: CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA
AGVDO.: PIETRO PERCIAVALLE
ADVOGADO: ALLAN DENIS COLNAGO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039003033
AGVTE.: TEREZINHA DE JESUS CARVALHO DE RESENDE
ADVOGADA: ISABELLA RODRIGUES MASSUCATTI
ADVOGADO: ALESSANDRO SALLES SOARES
ADVOGADO: SEBASTIÃO GUALTEMAR SOARES
AGVDO.: JOÃO CARLOS FIGUEIRA
AGVDA.: MATILDE MACHADO PAIXÃO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
18 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24000109520
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2ª VARA FAZ PUB. EST. DE VITÓRIA
PARTE: CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE VITÓRIA
PARTE: MARCIO LUCINDO FLORES PINTO
ADVOGADO: ROBERTO AMON BASTOS
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980139378
APTE.: NACIONAL LEASING S/A ARREND. MERCANTIL
ADVOGADO: MOACYR JOSE DE MENEZES
ADVOGADO: JOSE DA FRAGA LUCAS
APDA.: PINACOL PIRAMIDE CONSTRUTORA LTDA.
ADVOGADO: LAURINDO FRANCISCO MOURA
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
20 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010014114
REQTE ISMAEL IRAMOS BONGESTAB
ADVOGADO: JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO COM DE ALFREDO CHAVES
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 28039000055
APTE.: OZIAS CORREIA DO CARMO
ADVOGADO: ENOCK VIEIRA GUIMARÃES
APDO.: ALBERTO ANTONIO SIQUEIRA
ADVOGADO: ADENIR GOMES DE OLIVEIRA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980175323
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADA: KATIA GIANORDOLI MALTA
APDO.: FLEURY ALVES AMBROSIO
ADVOGADA: SIMONE ELENA SOARES
ADVOGADO: FERNANDO ALVES AMBROSIO
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 4029000413
APTE.: ITAPEMIRIM TURISMO LTDA.
ADVOGADO: ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO
APDO.: JESUS NASCIMENTO DE MEDEIROS
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
ADVOGADO: GILBERTO SIMÕES PASSOS
APDO.: ALEXANDRE VETTORACI MEDEIROS
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
ADVOGADO: GILBERTO SIMÕES PASSOS
APDA.: FATIMA VETTORACI MEDEIROS
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
ADVOGADO: GILBERTO SIMÕES PASSOS
APDO.: TALLES SOUZA PORTO
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
ADVOGADO: GILBERTO SIMÕES PASSOS
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
32
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 57039000070
AGVTE.: MARIO CALIARI
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO NEVES CALIARI
ADVOGADO: PEDRO PAULO PESSI
ADVOGADO: ANTONIO DE OLIVEIRA NETO
AGVTE.: LUIZ CARLOS NEVES CALIARI
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO NEVES CALIARI
ADVOGADO: PEDRO PAULO PESSI
ADVOGADO: ANTONIO DE OLIVEIRA NETO
AGVDO.: CARLOS ANTONIO FONTANA
ADVOGADO: MAULY MARTINS DA SILVA
ADVOGADO: GEAN VITOR FANTI
RELATOR: ROMULO TADDEI
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 49039000119
AGVTE.: JONACYR ZANETI
ADVOGADO: JOSE VICENTE GONÇALVES FILHO
AGVTE.: ANICELSO ALTOE
ADVOGADO: JOSE VICENTE GONÇALVES FILHO
AGVDA.: TRANSPORTADORA ULIANA LTDA-ME
ADVOGADO: RICARDO A SORESINI FILGUEIRAS
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47039000220
AGVTE.: STEVEN EDWARD CORMIER
ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS
ADVOGADA: ANA PAULA PEREIRA MACIEL
ADVOGADO: RENATO MACIEL KOCK
AGVDA.: MARLENE BALZAN RODRIGUES
ADVOGADO: SENAQUERIBI SCARDINI
ADVOGADA: AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 55039000066
AGVTE.: ALCIMAR KIEFER
ADVOGADO: DILAIR CAETANO DAROS
AGVDA.: IRENE NARDI GAMA KIEFER
ADVOGADO: CONSTANCIO BORGES BRANDÃO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039002977
AGVTE.: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ESCELSA
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO: RICARDO MELHORATO GRILO
AGVDO.: MERCANTIL ROGIEL
ADVOGADO: RICARDO MELHORATO GRILO
ADVOGADO: JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIOR
ADVOGADA: JUNE MARIA SILVA FERREIRA
ADVOGADO: RODRIGO CHAGAS SARAIVA
ADVOGADO: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47029000636
APTE.: COLA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA.
ADVOGADO: ALVARO JOSE GIMENES DE FARIAS
ADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELL
ADVOGADA: WILMA CHEQUER BOU HABIB
APDA.: ATTA COPIADORA SERV. FLORESTAIS LTDA.
ADVOGADO: ANTONIO PEREIRA JUNIOR
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
30 - HABEAS CORPUS Nº 100030018806
PACTE.: ALVIMAR SIMAO
ADVOGADO: IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO: IVANELES OLIVEIRA
ADVOGADA: TANIA REGINA KROEBEL NEVES
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 3ª V CÍVEL CARIACICA
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DISTRIBUIÇÃO
EM 28/03/2003
PROCESSOS:
FORAM
DISTRIBUÍDOS
OS
SEGUINTES
PARA: TRIBUNAL PLENO
1 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100030000820
EXPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
EXPTO.: JUIZ DE DIREITO DA V INF. E JUV. DE CARIACICA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
PARA: CONSELHO MAGISTRATURA
1 - PROCESSO CONSELHO Nº 100020034417
REQTE.: PEDRO BENEDITO ALVES SANTANA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
PARA: CRIMINAL
1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24000027755
APTE.: FLAVIO NASCIMENTO
ADVOGADO: JOÃO NOGUEIRA DA SILVA NETO, DEF. PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
2 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030018947
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CRIM. V VELHA ES
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZ ESP. CRIMINAL
P. INT. PASSIVA: PATRICIA FREITAS PINHEIRO
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
3 - HABEAS CORPUS Nº 100030018954
PACTE.: ROBSON ANTONIO BARBOSA OLIVEIRA
ADVOGADO: GERALDO R. SANTOS
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª V CRIM. CARIACICA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
4 - HABEAS CORPUS Nº 100030018970
PACTE.: JUSTINO BISPO DOS SANTOS NETO
ADVOGADO: SERGIO VIEIRA CERQUEIRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7ª V CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
5 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030018996
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO 5A V CRIM. V VELHA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESP. CRIM. V VELHA
P. INT. ATIVA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P. INT. PASSIVA: JOSE ALBERTO ALVES FRANÇA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
6 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030018988
SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 5ª V CRIM. V VELHA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESP. CRIM. V VELHA
P. INT. ATIVA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P. INT. PASSIVA: JOSE LUIZ DOS SANTOS CAETANO
RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
PARA: CÍVEL
1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980115725
APTE.: TELEJATO ELETRÔNICA LTDA.
ADVOGADO: EGEU ANTONIO BISI
APDA.: ESTILO HOTÉIS E TURISMO LTDA.
ADVOGADO: EGEU ANTONIO BISI
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48039000392
AGVTE.: ROSANGELA CALMON SURRAGE
ADVOGADO: ALECIO JOCIMAR FAVARO
ADVOGADO: BRIAN CERRI GUZZO
ADVOGADO: IVANILDO JOSE CAETANO
ADVOGADA: JULIANA REALI
ADVOGADO: HILARIO A FRASSON
ADVOGADA: ELIZABETH DE MELLO REZENDE COLNAGO
33
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
AGVTE.: MARIA DEMUNER GASPARINI
ADVOGADO: IVANILDO JOSE CAETANO
AGVTE.: MARTHA SALETHE MACIEL ARAUJO
ADVOGADO: IVANILDO JOSE CAETANO
AGVTE.: CELIA CRISTINA MIRANDA PEREIRA
ADVOGADO: IVANILDO JOSE CAETANO
AGVTE.: RAIRA LOPES ARAUJO
ADVOGADO: IVANILDO JOSE CAETANO
AGVTE.: DORLI LUIZA DAS CHAGAS CURTO
ADVOGADO: IVANILDO JOSE CAETANO
AGVTE.: LUCI COSTA LOUREIRO
ADVOGADO: IVANILDO JOSE CAETANO
AGVTE.: SOSENY SALES BERMUDES
ADVOGADO: IVANILDO JOSE CAETANO
AGVTE.: CREUSA CAETANO DE ALMEIDA
ADVOGADO: IVANILDO JOSE CAETANO
AGVDO.: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA SERRA
ADVOGADO: MOACIR RODRIGUES
ADVOGADO: JARDEL ROMAO TABOAS
ADVOGADO: SEVERINO ALVES DA SILVA FILHO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
3 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24980078208
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2ª V FAZ PUBL. EST. VITÓRIA
PARTE: CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO ESP. SANTO
PARTE: DELEGADO CHEFE DEP. ADM. GERAL
PARTE: PEDRO MOACIR MONTEIRO DO NASCIMENTO
ADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONI
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADA: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
PARTE: IARA DE LOURDES DOMINGOS MAZZEGA
ADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONI
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48000010727
APTE ANTONIO BARCELOS DA SILVA NETO
ADVOGADO: VAZI CANDIDO DE ANDRADE
APDA.: ALBA MAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
ADVOGADO: TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
RELATOR: ROMULO TADDEI
5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48020039177
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P. INT. ATIVA: PAULO ROBERTO CARDOSO ALVES
P. INT. ATIVA: DANIELE CARVALHO DUIM ALVES
P. INT. ATIVA: J.D.A. (MENOR IMPÚBERE)
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
6 - REMESSA EX OFFICIO Nº 12039000810
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL. EST. MUN. CARIACICA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELO
PARTE: BRASPEROLA COMERCIAL EXPORTADORA S/A
ADVOGADO: JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 12039000810
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDA.: BRASPEROLA COMERCIAL EXPORTADORA S/A
RELATOR: ROMULO TADDEI
7 - REMESSA EX OFFICIO Nº 14000003666
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB. ACID. TRAB. COLATINA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOCELAN ALVES CORREA
PARTE: ATILA SAMPAIO LAUER
ADVOGADO: JEFERSON CARLOS COMERIO
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14000003666
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: ATILA SAMPAIO LAUER
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
8 - REMESSA EX OFFICIO Nº 14039000899
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUBL. DE COLATINA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARTE: EVANDRO PEIXOTO SCARDUA
ADVOGADO: JOÃO MANOEL FERREIRA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14039000899
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
APDO.: EVANDRO PEIXOTO SCARDUA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
9 - REMESSA EX OFFICIO Nº 14039000923
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUBL. DE COLATINA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PARTE: B P C (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO
PARTE: JOSE PIMENTA DA COSTA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14039000923
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
APDO.: B P C (MENOR PÚBERE)
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
10 - REMESSA EX OFFICIO Nº 14039000907
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUBL. ACID. TRAB. COLATINA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARTE: MARILIA PRETTI BRAVIN
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14039000907
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: MARILIA PRETTI BRAVIN
RELATOR: ROMULO TADDEI
11 - REMESSA EX OFFICIO Nº 14039000956
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUBL. DE COLATINA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTE
PARTE: M T S (MENOR PÚBERE)
ADVOGADA: MARIA DA PENHA DELFINO
PARTE: SIBELY PRUCOLLI TEDOLDI
ADVOGADA: MARIA DA PENHA DELFINO
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14039000956
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: M T S (MENOR PÚBERE)
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
12 - REMESSA EX OFFICIO Nº 14039000949
REMTE.: JUIZ DE DIREITO C FAZ PUBL. ACID. TRAB. COLATINA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
PARTE: KARILIA DE PAULO
ADVOGADO: ELOILSON CAETANO SABADINE
ADVOGADO: DALNECIR MORELLO
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14039000949
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: KARILIA DE PAULO
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
13 - REMESSA EX OFFICIO Nº 14020001666
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL. ACID. TRAB. COLATINA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
PARTE: E C Z (MENOR PÚBERE)
ADVOGADA: MARIA P V P CALEGARI
PARTE: CARLOS ROBERTO ZAMBALDI
ADVOGADA: MARIA P V P CALEGARI
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14020001666
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: CARLOS ROBERTO ZAMBALDI
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
14 - REMESSA EX OFFICIO Nº 35039000852
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL. MUN. V VELHA
PARTE: CESAN
PARTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
PARTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MAR AZUL II
ADVOGADO: AUGUSTO VIEIRA MELO
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21000226593
34
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
APTE.:/APDO.: CALISTO RODRIGUES OLIVEIRA
ADVOGADO: ANDERSON DJAIR DE SOUZA SILVA
ADVOGADA: ANDREA APARECIDA SOUZA SILVA
APTE.:/APDA.: SILVANA ESCALFONI
ADVOGADA: ANDREA APARECIDA SOUZA SILVA
ADVOGADO: ANDERSON DJAIR DE SOUZA SILVA
APDO.:/APTE.: BANCO REAL (BANCO ABN AMRO S/A)
ADVOGADA: ROSANE ARENA MUNIZ
ADVOGADA: EDNEIA VIEIRA
ADVOGADO: LUIZ CARLOS M ABREU
ADVOGADA: MICHELE JERÔNIMO
ADVOGADO: ANTONIO VALDIR UBEDA LAMERA
ADVOGADO: JOSE ALVES DE MORAES FERREIRA
ADVOGADA: SILVIA SCORSATO
ADVOGADO: GERSON GARCIA CERVANTES
ADVOGADO: DANIEL ANTONIO VAZ
ADVOGADA: SANDRA MARIA OLIVEIRA
ADVOGADA: ADRIANA CRISTINA PAPAFILIPAKIS
ADVOGADA: CLAUDIA RAQUEL P TUNKEL
ADVOGADO: JOSE RAIMUNDO PEIXOTO DE SOUZA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11039000366
APTE.: CACHITA MÁRMORE E GRANITO LTDA.
ADVOGADO: SERGIO ZULIANE SANTOS
ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA
ADVOGADO: JOSE JULIO FERREIRA
ADVOGADA: KIRLA DANIELLE COSTA SANTOS
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: GUSTAVO CESAR DE M C HOLLIDAY
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039003074
AGVTE.: AGF BRASIL SEGUROS S/A
ADVOGADO: AYRTON PIMENTEL
ADVOGADO: ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR
ADVOGADO: ADILSON JOSE CAMPOY
ADVOGADO: CLAUDIO GANDA DE SOUZA
AGVDO.: ANTONIO ARGEMIRO GUIZARDI
ADVOGADA: ANDREIA DADALTO LIMA
ADVOGADO: ROBERTO TENORIO KATTER
AGVDA.: REGINA LUCIA LUBE GUIZARDI
ADVOGADA: ANDREIA DADALTO LIMA
ADVOGADO: ROBERTO TENORIO KATTER
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12039000828
APTE.: GUAITOLINI TRANSP DIST LTDA.
ADVOGADO: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
ADVOGADO: MARCELO GALVEAS TERRA
APDA.: VITÓRIA DIESEL S/A
ADVOGADA: FLAVIA MIRANDA OLEARE
ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADO
ADVOGADO: PIETRANGELO ROSALEM
ADVOGADO: JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR
ADVOGADA: MONICA BOTELHO DE AGUIAR
ADVOGADO: LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTI
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIO
ADVOGADO: JOSE MARIA DE OLIVEIRA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 45039000059
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
APDA.: DANY LATICÍNIOS LTDA.
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
21 - REMESSA EX OFFICIO Nº 35980308718
REMTE JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUBL. EST. MUN. V VELHA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PARTE: JANIA APARECIDA DOS SANTOS
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI
ADVOGADO: CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
PARTE: A R S O (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI
ADVOGADO: CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
PARTE: I F S O (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI
ADVOGADO: CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35980308718
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
APDO.: A R S O (MENOR IMPÚBERE)
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
22 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24000019414
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V FAZ PUBL. EST. VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIR
PARTE: RENATO ESTEVES SCAMPINI
ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIR
ADVOGADA: MAGDA DENISE FARIAS DE SOUZA
ADVOGADA: ANDREA HELENA F S ALMEIDA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24000019414
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: RENATO ESTEVES SCAMPINI
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
23 - HABEAS CORPUS Nº 100030018962
PACTE.: MANOEL DE SOUZA ROCHA
ADVOGADA: ZELIANA LUZIA DELARISSA SABALA, DEF.. PÚBLICA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V COMARCA DE VIANA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
24 - REMESSA EX OFFICIO Nº 14039000915
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB. ACID. TRAB. COLATINA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO
PARTE: R F M (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: MARCOS LINTZ
PARTE: JOSELIDA FRECHIANE FERREIRA MOULIN
ADVOGADO: MARCOS LINTZ
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14039000915
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: R F M (MENOR PÚBERE)
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
19 - REMESSA EX OFFICIO Nº 14039000881
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V F PUBL. ACID. TRAB. COLATINA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: MARIA DA PENHA BORGES
PARTE: ANDRE GUILHERME DE OLIVEIRA BOTELHO
ADVOGADA: JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14039000881
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: ANDRE GUILHERME DE OLIVEIRA BOTELHO
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
25 - REMESSA EX OFFICIO Nº 14039000964
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB. ACID. TRAB. COLATINA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIR
PARTE: S C S (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: JOÃO MANOEL FERREIRA
PARTE: RUBENS SEDE
ADVOGADO: JOÃO MANOEL FERREIRA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14039000964
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: RUBENS SEDE
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
20 - REMESSA EX OFFICIO Nº 45039000059
REMTE JUIZ DE DIREITO DA COMARCA SÃO GABRIEL DA PALHA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELO
PARTE: DANY LATICÍNIOS LTDA.
26 - REMESSA EX OFFICIO Nº 14020010253
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUBL. DE COLATINA
PARTE: DIRETOR GERAL DO CIRETRAN DE COLATINA
PARTE: MARIA DAS GRAÇAS FACHETTI PRETTI
ADVOGADO: HEULER JOSE PRETTI
35
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
27 - REMESSA EX OFFICIO Nº 14039000972
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB. ACID. TRAB. COLATINA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOS
PARTE: A P A B (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO
PARTE: PAULO SERGIO BARBOZA
ADVOGADO: WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14039000972
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: A P A B (MENOR PÚBERE)
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
28 - REMESSA EX OFFICIO Nº 14039000865
REMTE JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PÚBLICA DE COLATINA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PARTE: ISMAILA ALMEIDA MACIEL
ADVOGADO: MARCOS LINTZ
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14039000865
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDA.: ISMAILA ALMEIDA MACIEL
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000035469
APTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO: VALDER COLARES VIEIRA
ADVOGADO: RODRIGO RABELLO VIEIRA
ADVOGADA: MARCIA ALESSANDRA CORREA
ADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOS
APDA.: LUCIA MARIA SOUZA FREITAS BLOISE ALVES
ADVOGADO: ALMIR DIAS LOUREIRO FILHO
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
30 - REMESSA EX OFFICIO Nº 14039000931
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB. ACID. TRAB. COLATINA
PARTE: ESTADO DO ESTADO SANTO
ADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOS
PARTE: ALINE SOUZA CASTRO
ADVOGADO: RAFAEL CALMON RANGEL
ADVOGADO: STEFAN OLIVEIRA LADISLAU
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14039000931
APTE.: ESTADO DO ESTADO SANTO
APDA.: ALINE SOUZA CASTRO
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
31 - REMESSA EX OFFICIO Nº 14039000873
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUBL. ACID. TRAB. COLATINA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ADVOGADA: DANIELA RIBEIRO PIMENTA
PARTE: POLIARA CUZZUOL FRIGINI
ADVOGADO: JEFERSON CARLOS COMERIO
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14039000873
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
APDA.: POLIARA CUZZUOL FRIGINI
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21980161869
APTE.: JOÃO CLETO DOS REIS
ADVOGADO: MAURINO ROBERTO DE SOUZA
ADVOGADA: ANDREA MARCIA S PEDRONI
APDA.: G E C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
ADVOGADO: JACKSON ORTEGA SOARES
ADVOGADO: JOSE DE MENDONÇA ORTHEGA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12010006265
APTE.: QUEOPS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
ADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEI
ADVOGADO: ADRIANO ATHAIDE COUTINHO
APDA.: TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA.
ADVOGADO: WAGNER DOMINGOS SANCIO
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
34 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030018939
REQTE.: LUIZ CARLOS NUNES
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
ADVOGADA: TATIANA LYRA DE C BRITO
A. COATORA: PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
35 - HABEAS CORPUS Nº 100030018921
PACTE.: SATYRO ANDRADE DE ARAUJO
ADVOGADO: JOSE MARCOS DA SILVA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO V FAMÍLIA DE ECOPORANGA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 28039000071
APTE.: OZAIAS CORREIA DO CARMO
ADVOGADO: ENOCK VIEIRA GUIMARÃES
APDO.: ALBERTO ANTONIO SIQUEIRA
ADVOGADO: ADENIR GOMES DE OLIVEIRA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000165308
APTE.:/APDA.: RURALTOUR TURISMO RURAL S/A
APTE.:/APDO.: LÉLIO PASCOAL
ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTA
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
ADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRAL
ADVOGADO: GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ
APTE.:/APDA.: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA PASCOAL
ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTA
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
ADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRAL
ADVOGADO: GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ
APTE.:/APDO.: BANDES S/A
ADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOS
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14039000857
APTE.: NELY DINIZ MENDES
ADVOGADO: FRANCISCO GALIMBERT NETO
APDO.: ANISIO MENDES
ADVOGADO: SERGIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 31/03/2003
PROCESSOS:
FORAM
DISTRIBUÍDOS
OS
PARA: CONSELHO MAGISTRATURA
1 - RECURSO Nº 100010010732
RECTE.: VICENTE DE PAULA DELARMELINA
RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
2 - RECURSO Nº 100020013601
RECTE.: MIRIAM VERLY BARBOSA
ADVOGADO: JUSTIÇA PÚBLICA
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
3 - RECURSO Nº 100020019962
RECTE.: ANTONIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JUSTIÇA PÚBLICA
RELATOR: SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
4 - PROCESSO CONSELHO Nº 100030019051
REQTE.: ANGELA MARIA MOULIN SARDENBERG
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
5 - RECURSO Nº 100030019077
RECTE.: ANDREA BORIN PEIXOTO DE REZENDE
SEGUINTES
36
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
6 - RECURSO Nº 100030019036
RECTE GRAZIELA CONCEIÇÃO MENEGHEL TONIATO
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
7 - RECURSO Nº 100030019028
RECTE.: ALFREDO MARCOS MOTTA
RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
8 - RECURSO Nº 100030019069
RECTE.: PATRICIA VIEIRA GOMES
RELATOR: SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
9 - RECURSO Nº 100030019085
RECTE.: HERCULES JABOUR SILVA JUNIOR
RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
10 - PROCESSO CONSELHO Nº 100030019101
REQTE.: JOSE QUITIBA BOSIO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
11 - RECURSO Nº 100030019119
RECTE.: SILVIO FALCAO SPERANDIO
RELATOR: SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
PARA: CRIMINAL
1 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 14039000840
RECTE.: MAURICIO GALDINO DA ROCHA
ADVOGADO: ANTONIO JOSE COELHO
RECTE.: THIAGO FAUSTINO DO ROSARIO
ADVOGADO: ANTONIO JOSE COELHO
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35020011660
APTE.: JOÃO CARLOS DIAS
ADVOGADO: CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO: PAULO REIS GOMES
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21990210284
APTE.: EZEQUIAS GOMES DE MELLO
ADVOGADO: MARCO AURELIO FRADE
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
4 - HABEAS CORPUS Nº 100020028864
PACTE.: NATALINO DE PAULA
ADVOGADA: MARIA ROSANA GHIDETTI ROCHA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 7ª V CRIMINAL VITÓRIA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
5 - HABEAS CORPUS Nº 100030019143
PACTE.: ANICIA MORAIS DUTRA
ADVOGADO: JOÃO S MANSUR
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IÚNA
RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
6 - HABEAS CORPUS Nº 100030019002
PACTE.: BALDEMIR GOMES FARIA
ADVOGADO: IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DE PRESIDENTE KENNEDY
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
7 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 24039003041
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO
AGVDO.: MANOEL MESSIAS MIGUEL NASCIMENTO
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
8 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO APELA Nº O42039000015
RECTE.: JOSE ANANIAS DE SOUZA
ADVOGADO: EDIONIR A LOSS
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: EDIONIR A LOSS
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
PARA: CÍVEL
1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990112294
APTE.: VIWA AUTOMÓVEIS LTDA.
ADVOGADO: JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR
ADVOGADO: WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS
APDO.: ANTONIO FELIX DA SILVA
ADVOGADO: JOSE ANTONIO GRACELI
ADVOGADA: WALESKA C FERREIRA ROCHA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000038451
APTE.: FINAUSTRIA ARREND. MERCANTIL S/A
ADVOGADO: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
ADVOGADO: CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
ADVOGADO: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
ADVOGADA: FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
ADVOGADO: RODRIGO CASSIANO LIMA
APDO.: EURICO DE SOUZA
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
3 - REMESSA EX OFFICIO Nº 14039001046
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUBL. ACIDENTE TRAB.
COLATINA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ADVOGADO: ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS
PARTE: MARLON FACHETTI DE ALMEIDA
ADVOGADO: MARCOS LINTZ
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14039001046
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
APDO.: MARLON FACHETTI DE ALMEIDA
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960112258
APTE.: BANCO BANDEIRANTES S/A
ADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ADVOGADA: ANA CAROLINA SIQUARA
ADVOGADO: ALEXANSDER ROGERIO DE SOUZA
ADVOGADA: AMELIA MARGARITA PERESTRELO G PITTA
ADVOGADA: ANDREA RUBINSTEIN SERSON
ADVOGADO: ALESSANDRO A CARNEIRO
APDO.: NAHOR FERREIRA MARTINS
ADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTO
ADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14039001079
AGVTE.: JOSE CELSO CORTELETTI
ADVOGADO: FRANCISCO S RODRIGUES
AGVDO.: JUDSON RODRIGUES DE FREITAS
ADVOGADO: PAULO GUERRA FELIPE
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039003108
AGVTE.: BANCO CREDIBANCO S/A
ADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ADVOGADA: ANA CAROLINA SIQUARA
ADVOGADO: PAULO SA DA SILVEIRA
AGVDA.: IRACYLDE MARIA ALMEIDA ABREU VIEIRA
ADVOGADO: HELIO MARTINS DE ANDRADE
ADVOGADO: GIANCARLOS SENA LOVATI
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990178378
APTE.:/APDA.: RURALTOUR TURISMO RURAL S/A
ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTA
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
ADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRAL
ADVOGADO: GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ
APTE.:/APDA.: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA PASCOAL
ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTA
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
ADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRAL
37
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
ADVOGADO: GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ
APTE.:/APDO.: BANDES S/A
APTE.:/APDO.: LÉLIO PASCOAL
ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTA
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
ADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRAL
ADVOGADO: GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14039001061
AGVTE.: JOSE CELSO CORTELETTI
ADVOGADO: FRANCISCO S RODRIGUES
AGVDO.: GEDSON RODRIGUES DE FREITAS
ADVOGADO: PAULO GUERRA FELIPE
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
9 - REMESSA EX OFFICIO Nº 14039000980
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL. ACID. TRAB. COLATINA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: CARLOS HENRIQUE STAUBER RIBEIRO
PARTE: OTILA MOLINO SABADINE
ADVOGADO: ELOILSON CAETANO SABADINE
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14039000980
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: OTILA MOLINO SABADINE
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960140218
APTE.: NIVEL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA.
ADVOGADO: EGEU ANTONIO BISI
ADVOGADO: EDISON ALVES FURTADO
APDA.: MASSA FALIDA DA COMPANHIA FERRO E AÇO VITÓRIA
ADVOGADA: ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDO
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990067738
APTE.: FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: PAULO ROBERTO CARVALHO
ADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTO
ADVOGADA: ANDRESSA RACHEL PEGO PENA
ADVOGADO: MARCELO MIGNONI DE MELO
ADVOGADO: CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
ADVOGADO: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
APDA.: NILZA BARROS BELONIA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11039000390
AGVTE.: MOCAL MOAGEIRA DE MINÉRIOS S/A
ADVOGADO: JAQUES MARQUES PEREIRA
ADVOGADO: EDUARDO T PEREIRA
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ADVOGADO: ARTENIO MERÇON
RELATOR: ROMULO TADDEI
13 - REMESSA EX OFFICIO Nº 14020001674
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL. ACID. TRAB. COLATINA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: CARLOS HENRIQUE STAUBER RIBEIRO
PARTE: A C M MENOR (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
PARTE: FERNANDES FRANCISCO MONICO
ADVOGADO: RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14020001674
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: A C M MENOR (MENOR PÚBERE)
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
14 - REMESSA EX OFFICIO Nº 14039001103
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL. ACID. TRAB. COLATINA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOCELAN ALVES CORREA
PARTE: C C M (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESI
PARTE: CARLOS ADELFO MENEGATTI
ADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESI
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARTE: ANA CERDEIRA MENEGATTI
ADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESI
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14039001103
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: C C M (MENOR PÚBERE)
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14039001087
APTE.: HORACIO DOS SANTOS MOREIRA
ADVOGADO: FLAVIO GALIMBERTI
APTE.: TERESA DA SILVA MOREIRA
ADVOGADO: FLAVIO GALIMBERTI
APDA.: SUNTA MARIA GABRIELLI JORDÃO
ADVOGADO: FABIO LEANDRO RODNITZKY
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039003124
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADA: WILMA CHEQUER BOU HABIB
AGVDO.: ALEXANDRE CORREA
ADVOGADO: MARCELO PEREIRA MATTOS
AGVDO.: AVELINO DOS SANTOS
ADVOGADO: MARCELO PEREIRA MATTOS
AGVDO.: EDMELSON KLEIN
ADVOGADO: MARCELO PEREIRA MATTOS
AGVDO.: GESSY DA SILVA
ADVOGADO: MARCELO PEREIRA MATTOS
AGVDO.: MAURO DOS SANTOS VALADARES
ADVOGADO: MARCELO PEREIRA MATTOS
AGVDO.: VALDIR LOPES
ADVOGADO: MARCELO PEREIRA MATTOS
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12039000844
APTE.: TERVIX TERMINAIS INTERPORTUARIOS LTDA.
ADVOGADO: TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE
APDA.: AVAES ASSOCIAÇÃO DOS VAREJISTAS DO ESP. SANTO
ADVOGADA: REJANE MARIA SEFERIN DAROS
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11980247685
APTE.: ECOPLAN ENGENHARIA DE CONSTRUÇÕES PLANEJ LTDA.
ADVOGADO: FABIANO D CHRISTO D TALLON
APTE.: NELIO ULTRAMAR
ADVOGADO: FABIANO D CHRISTO D TALLON
APTE.: MARUSA MULLER OLIVEIRA ULTRAMAR
ADVOGADO: FABIANO D CHRISTO D TALLON
APDO.: OSVALDO SECCHIM
ADVOGADO: PAULO JOSE AZEVEDO BRANCO
APDO.: EDSON FERRAZ
ADVOGADO: PAULO JOSE AZEVEDO BRANCO
APDA.: MONICA MASSAD ANTUNES
ADVOGADO: PAULO JOSE AZEVEDO BRANCO
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039003116
APTE.: BANCO BOA VISTA INTERATLANTICO S/A
ADVOGADA: ERICA PIRES MARCIAL
ADVOGADO: ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY
ADVOGADO: PAULO CESAR DE MATTOS ANDRADE
ADVOGADO: SERGIO SOARES SOBRAL FILHO
ADVOGADA: MARTA GARCIA DE MOURA
ADVOGADO: JOÃO CARLOS SOARES GAMA
APDO.: ANIZIO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: JOSE MARIA T DO AMARAL
ADVOGADO: RICARDO FIRME THEVENARD
RELATOR: ROMULO TADDEI
20 - REMESSA EX OFFICIO Nº 14039000998
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUBL. ACID. TRAB. COLATINA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROS
PARTE: LUCILO PAVAN COELHO
ADVOGADO: FRANK P DE SOUZA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14039000998
38
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: LUCILO PAVAN COELHO
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
21 - REMESSA EX OFFICIO Nº 14039001020
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUBL. ACID. TRABALHO
COLATINA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ADVOGADO: ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS
PARTE: S B D (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: HEULER JOSE PRETTI
PARTE: DARLY DETTMANN
ADVOGADO: HEULER JOSE PRETTI
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14039001020
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
APDO.: DARLY DETTMANN
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
22 - REMESSA EX OFFICIO Nº 14039001004
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUBL. ACID. TRAB. COLATINA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ADVOGADA: DANIELA RIBEIRO PIMENTA
PARTE: R A G (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA
PARTE: CREUZA MARIA DE ALMEIDA GARCIA
ADVOGADO: JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14039001004
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
APDA.: CREUZA MARIA DE ALMEIDA GARCIA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
23 - REMESSA EX OFFICIO Nº 14010003409
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUBL. DE COLATINA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PARTE: S M R (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: MARCOS LINTZ
PARTE: MARCIO SERGIO ROCHA DO CARMO
ADVOGADO: MARCOS LINTZ
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14010003409
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
APDO.: MARCIO SERGIO ROCHA DO CARMO
RELATOR: ROMULO TADDEI
24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 52039000139
APTE.: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO: ANOZOR ALVES DE ASSIS
APDA.: MARILE DAS DORES PIANCA MONTEIRO
ADVOGADO: ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA
ADVOGADO: AURIM OZORIO DO NASCIMENTO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24890247901
APTE.: SERGIO FIGUEIRA SARKIS
ADVOGADA: MARCIA ALESSANDRA CORREA
APTE.: JOSMAR DE OLIVEIRA TOTARO
ADVOGADA: MARCIA ALESSANDRA CORREA
APTE.: GEORGE VITOR HADDAD
ADVOGADA: MARCIA ALESSANDRA CORREA
APTE.: VITORIAWAGEN S/A COM SERV. AUTOMÓVEIS
ADVOGADO: ANTONIO FRANKLIN MOREIRA DA CUNHA
APTE.: OTACILIO JOSE COSER
ADVOGADO: ANTONIO FRANKLIN MOREIRA DA CUNHA
APTE.: SILVESTRE EPIFANIO COSER
ADVOGADO: ANTONIO FRANKLIN MOREIRA DA CUNHA
APTE.: ELCIO ALVARES
ADVOGADO: EDISON ALVES FURTADO
ADVOGADO: JOSE PERES DE ARAUJO
ADVOGADA: SOLANGE ANTUNES RESENDE
APDO.: CARLOS MACIEL DE BRITTO
ADVOGADO: PAULO ANTONIO SILVEIRA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039003082
AGVTE.: ALAMAR VEÍCULOS LTDA.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONI
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONI
ADVOGADO: BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIRO
AGVTE.: ALAMOR JOSE MOTA FERNANDES
ADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONI
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONI
ADVOGADO: BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIRO
AGVTE.: MARCIO LUIZ BARBOSA
ADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONI
ADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONI
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIRO
AGVTE.: ELIZETE MARIA BREMENCKAMP FERNANDES
ADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONI
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONI
ADVOGADO: BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIRO
AGVDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL
ADVOGADO: WILLES ALAN RANGEL NUNES
ADVOGADO: GILMAR GERALDO B CARNEIRO
ADVOGADA: ANDREA NEVES REBELLO DYNA
ADVOGADA: CLAUDIA COPOLILLO AYRES
ADVOGADO: BRAZ ARISTOTELES DOS REIS
ADVOGADO: HIGNER MANSUR
ADVOGADO: EMIR JOSE TESCH
ADVOGADO: LUIZ PRETTI LEAL
ADVOGADO: JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
27 - REMESSA EX OFFICIO Nº 14039001038
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL. COLATINA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PARTE: ARIANI CRISTINA CALEGARI
ADVOGADO: WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14039001038
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDA.: ARIANI CRISTINA CALEGARI
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
28 - REMESSA EX OFFICIO Nº 14039001012
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL. ACID. TRAB. COLATINA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO
PARTE: CAROLINA BONIZIOLI THOM
ADVOGADO: ANGELINA BALARINE
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14039001012
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDA.: CAROLINA BONIZIOLI THOM
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47039000253
AGVTE.: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO
ES IDAF
ADVOGADO: WAGNER J E CARMO
ADVOGADO: MARCIO SILVA RAMOS
ADVOGADO: SERGIO MORAES NETTO
AGVDO.: RODRIGO CALEZANI DALGOBBO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 4029000413
APTE.: ITAPEMIRIM TURISMO LTDA.
ADVOGADO: ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO
APDO.: JESUS NASCIMENTO DE MEDEIROS
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
ADVOGADO: GILBERTO SIMÕES PASSOS
APDO.: ALEXANDRE VETTORACI MEDEIROS
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
ADVOGADO: GILBERTO SIMÕES PASSOS
APDA.: FATIMA VETTORACI MEDEIROS
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
ADVOGADO: GILBERTO SIMÕES PASSOS
39
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: TALLES SOUZA PORTO
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
ADVOGADO: GILBERTO SIMÕES PASSOS
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
RECTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PROCª. DRª. MARIA DA
PENHA BORGES) E RECDOS.: IZAIR RECLA NARCISO E OUTROS
(ADVª. DRª. SONIA REGINA D. PINHEIRO).
RECURSO
EXTRAORDINÁRIO
NO
MANDADO
DE
SEGURANÇA Nº 100010012761.
RECTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PROC. DR. JOSÉ ALEXANDRE
R. BELLOTE) E RECDOS.: CUSTÓDIO MATHIAS E OUTRO (ADVª. DRª.
SONIA REGINA D. PINHEIRO).
4. SECRETARIA DO PLENO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
CONVOCAÇÃO
CONVOCO OS INTERESSADOS PARA A SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO,
QUE
SERÁ
REALIZADA
NO
DIA
14/04/2003,
SEGUNDA-FEIRA, ÀS 9:00 HS, E, COMO CONSEQÜÊNCIA,
A
SESSÃO
DO
EGRÉGIO
CONSELHO
DA
MAGISTRATURA TERÁ INÍCIO ÀS 8:00 HS DO MESMO
DIA.
VITÓRIA, 10 DE ABRIL DE 2003.
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
- AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DENEGAÇÃO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº
100000020204.
AGVTE.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PROC. DR. ANTONIO JOSÉ
FERREIRA ABIKAIR) E
AGVDOS.: ABNER FERREIRA SAMPAIO E OUTROS (ADV. DR. JOSÉ
MÁRIO VIEIRA).
- AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DENEGAÇÃO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº
1000100009171.
AGVTE.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PROC. DR. ANTONIO JOSÉ
FERREIRA ABIKAIR) E
AGVDOS.: THEREZA GUERZET AYRES BASTOS E OUTRO (ADV. DR.
GILMAR LOZER PIMENTEL).
RECURSO
EXTRAORDINÁRIO
NO
MANDADO
DE
SEGURANÇA Nº 100010011391.
RECTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PROC. DR. ALEXANDRE
NOGUEIRA ALVES) E
RECDOS.: IRENE DE ARAÚJO FURTADO E OUTROS (ADVª. DRª. SONIA
REGINA D. PINHEIRO).
- AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DENEGAÇÃO NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº
100010010344.
AGVTE.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PROCª. DRª. MARIA DA
PENHA BORGES) E
AGVDOS.: ANTONIO CARLOS PIMENTEL MELLO E OUTRO (ADV. DR.
ROMILTON ALVES VIEIRA).
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
NOTIFICAÇÕES
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA AO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA OS SEGUINTES FEITOS :
- AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DENEGAÇÃO DO RECURSO
ESPECIAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100970012587.
AGVTE.: JUSSARA BATISTA DE FREITAS (ADVS. DRS. MARIA
APARECIDA DE NADAI E OUTRO) E
AGVDO.: VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESPÍRITO SANTO (POR SEU REPRESENTANTE LEGAL)
RECURSO
EXTRAORDINÁRIO
NO
MANDADO
DE
SEGURANÇA Nº 100020002422.
RECTE.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PROC. DR. JOCELAN ALVES
CORREA) E
RECDA.: MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO (ADV. DR. FABRICIO
CARDOSO FREITAS).
- AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DENEGAÇÃO DO RECURSO
ESPECIAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010007407.
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PROC. DR. NAMYR CARLOS
DE SOUZA FILHO) E
AGVDOS.: MARIA MARLENE MIRANDA PIZZOL E OUTRA (ADVS. DRS.
OZIRES PIZZOL E OUTRA).
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
- AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DENEGAÇÃO DO RECURSO
ESPECIAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100960002754.
AGVTE.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PROC. DR. ANTONIO JOSÉ
FERREIRA ABIKAIR) E
AGVDOS.: MARCOS MIRANDA MADUREIRA E OUTROS (ADV. DR. JOSÉ
DOMINGOS DE ALMEIDA).
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA AO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL OS SEGUINTES FEITOS :
RECURSO
EXTRAORDINÁRIO
NO
MANDADO
DE
SEGURANÇA Nº 100020002695.
RECTE.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PROCª. DRª. DANIELA
RIBEIRO PIMENTA) E
RECDOS.: ALZIRA TEIXEIRA VIANA E OUTROS (ADV. DR. ROBERTO
C. SCARDINI JUSTO MARCONDI).
RECURSO
EXTRAORDINÁRIO
SEGURANÇA Nº 100000029007.
NO
MANDADO
DE
VITÓRIA, 18 DE OUTUBRO DE 2002.
5. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
22/04/03 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14029002467
COMARCA DE COLATINA
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE REZENDE BELLOTE
AGVDO.: C F P (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: ROBERTO A BASTOS
AGVDO.: AVELINO RUBENS PACHECO
ADVOGADO: ROBERTO A BASTOS
40
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019007509
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO FISCAL TRIBUTÁRIO
AGVTE.: SIDEPAR SIDERÚRGICA PARANAENSE LTDA.
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADA: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ JOSÉ F SIMONI
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: CHRISTIANO DIAS LOPES NETO
RELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029004314
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU: TUTELA CIVIL
AGVTE.: ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO: GUILHERME VIANA RANDOW
ADVOGADO: RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
AGVTE.: MARIZETE RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO: GUILHERME VIANA RANDOW
ADVOGADO: RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
AGVDO.: BANESTES S/A
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SAID
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029005295
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO FISCAL TRIBUTÁRIO
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: RODRIGO RABELLO VIEIRA
AGVDO.: CHOCOLATES VITÓRIA S/A
ADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINS
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029014255
VITÓRIA - CARTÓRIO 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU: AÇÃO CIVIL PUBLICA CIVIL
AGVTE.: LOTERIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LOTERES
ADVOGADO: ELIEZER SIQUEIRA DE SOUZA JÚNIOR
AGVDO.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30019000170
COMARCA DE LINHARES
CLASSE 1º GRAU: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
AGVTE.: ADEMAR MECIAS CEOLIN
ADVOGADA: CRISTINA FRACALOSSI BARBIERI
ADVOGADA: KATIA LEÃO B DE ALMEIDA
ADVOGADO: LEONARDO FIRME LEÃO BORGES
AGVDO.: OSNY ALVARENGA
ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE DECOTTIGNIES
ADVOGADO: RENATO ANTUNES
RELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30029000525
COMARCA DE LINHARES
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA
AGVTE.: MUNICÍPIO DE LINHARES
ADVOGADO: JAYME HENRIQUE R DOS SANTOS
AGVDO.: NORTE CAPIXABA OBRAS E SERV. LTDA.
ADVOGADO: TACIO DI PAULA A NEVES
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029001498
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
AGVTE.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS M DE ARRUDA JR.
ADVOGADA: PAULA MARCILIO T M DE ARRUDA
AGVDA.: MARIA HELENA LORDE DE SOUZA
ADVOGADO: TIAGO EVALD CARDOSO
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029002652
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU: REVISÃO DE ALIMENTOS CIVIL
AGVTE.: R H A (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADA: ARIANE M RUEDA
ADVOGADA: MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
AGVTE.: MARIA CRISTINA HOLZMEISTER
ADVOGADA: ARIANE M RUEDA
ADVOGADA: MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
AGVDO.: EVANDRO ALBUQUERQUE FILHO
ADVOGADA: MARIA NASCIMENTO L UGGERI, DEF. PUBLICO
ADVOGADA: MARIA NASCIMENTO LOUZADO UGGERI
ADVOGADA: PATRICIA SCARPAT THOMPSON
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029002728
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: REINTEGRAÇÃO DE POSSE CIVIL
AGVTE.: JORGE LUIZ CARNEIRO
ADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONI
ADVOGADO: LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTE
AGVTE.: JUDITE COSINI CUSIM
ADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONI
ADVOGADO: LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTE
AGVDO.: C V R D
ADVOGADA: DEBORA FONSECA E CUNHA
ADVOGADO: HUDSON DE LIMA PEREIRA
ADVOGADO: PEDRO DE ABREU MARIANI
ADVOGADA: PRISCILA CANDIDO BONADIMAN
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 37019000019
COMARCA DE MUNIZ FREIRE
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO
AGVTE.: JOSÉ FAVORETTO
ADVOGADO: DORIO COSTA PIMENTEL
AGVDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: ADENIR GOMES DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 37019000027
COMARCA DE MUNIZ FREIRE
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO
AGVTE.: ODILON SOARES FAVORETTO
ADVOGADO: DORIO COSTA PIMENTEL
AGVDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: ADENIR GOMES DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48019000826
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO
AGVTE.: SEBASTIÃO SEVERIANO COELHO
ADVOGADO: ANDRE LUIZ NEVES
AGVDO.: A MADEIRA INDUSTRIA COMERCIO LTDA.
ADVOGADO: ARTENIO MERCON
RELATOR: DES. ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14009001240
COMARCA DE COLATINA
CLASSE 1º GRAU: SUSTAÇÃO DE PROTESTO CIVIL
APTE.: KM DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO: EDSON CARVALHO
APDO.: FLECHA S/A TURISMO COMERCIO INDUSTRIA
ADVOGADA: ALDEMARA G VASCONCELOS
ADVOGADO: ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIAS
ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO HERKENHOFF
ADVOGADA: HELEN MABLE CARRECO ALMEIDA
ADVOGADO: KLEBER MARCOS C VAREJÃO FILHO
ADVOGADA: LIBIA M CARREIRO
ADVOGADA: RAQUEL SPINASSE
ADVOGADO: SANDRO VIEIRA DE MORAES
ADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELL
ADVOGADA: WILMA CHEQUER BOU HABIB
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
41
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010135176
VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: COBRANÇA CIVIL
APTE.: JOÃO RODRIGUES FILHO
ADVOGADO: ANTÔNIO ENOCH DA CRUZ
APDO.: JOSÉ REGATIERE FILHO
APDO.: PLINIO LUIZ REGATIERE
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
16 - AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º GRAU Nº 100930003825
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: EUGENIA CALDEIRA RANDOW SCHIMIDT
ADVOGADO: NISO ARRUDA DE ABREU
ADVOGADO: RUBENS DE FREITAS ROCHA
ADVOGADA: TÂNIA PAVAN
REQDO.: IRANIAS AUGUSTO SOARES
ADVOGADO: HILLER DO CARMO
REQDA.: MARIA JOSÉ SOARES
ADVOGADO: HILLER DO CARMO
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
17 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 14010001965
COMARCA DE COLATINA
FEITOS DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V F PÚB. ACID TRAB. COLATINA
PARTE: DIRETOR CENTRO EST. SUPL PEDRO A VITALI
ADVOGADO: JEFERSON CARLOS COMERIO
PARTE: DIRETOR CENTRO EST. SUPL PEDRO A VITALI
ADVOGADO: JEFERSON CARLOS COMERIO
PARTE: DIRETOR CENTRO EST. SUPL PEDRO A VITALI
ADVOGADO: JEFERSON CARLOS COMERIO
PARTE: N N O (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: JEFERSON CARLOS COMERIO
PARTE: ZILTON ELES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JEFERSON CARLOS COMERIO
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
18 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010111987
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
FEITOS DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:
PARTE DIRETOR SUPLET ESTUDOS DE VITÓRIA
ADVOGADO: ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS
PARTE: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUBL VITÓRIA
PARTE: L C O (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: ARTHUR MATTOS NETO
ADVOGADO: FLAVIO FIGUEIREDO RIBEIRO
PARTE: LÚCIA HELENA CASER
ADVOGADO: ARTHUR MATTOS NETO
ADVOGADO: FLAVIO FIGUEIREDO RIBEIRO
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
19 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039001524
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1A V FAZ PÚB. EST. VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE RESENDE BELLOTE
PARTE: ROGÉRIO AMORIM
ADVOGADO: FRANCISCO DE OLIVEIRA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24039001524
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE RESENDE BELLOTE
APDO.: ROGÉRIO AMORIM
ADVOGADO: FRANCISCO DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
20 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980017768
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL TRIBUTÁRIO
CLASSE 1º GRAU:
REMTE: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUBL VITÓRIA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADA: LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARÃES
PARTE: TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICA LTDA.
ADVOGADO: EDUARDO T PEREIRA
ADVOGADO: JAQUES MARQUES PEREIRA
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
21 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 38009000506
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DIREITO 3A V DE NOVA VENECIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DOUGLAS G SANTOS JÚNIOR
PARTE: IGNACIO AMERICO RODOR
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 38009000506
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DOUGLAS G SANTOS JÚNIOR
APDO.: IGNACIO AMERICO RODOR
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
VITÓRIA, 09/04/03.
MARIA DA PENHA C. NASCIMENTO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM JULGAMENTO NA SESSÃO
ORDINÁRIA DO DIA 22/04/03 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO
ÀS 14:00 HORAS, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU
EM
SESSÕES
SUBSEQÜENTES,
PROCEDER-SE
AO
JULGAMENTO DE PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE
PAUTAS ANTERIORES.
1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA Nº24000091785
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: MARIA DA PENHA BORGES
EMGDO.: F B N (MENOR PÚBERE)
ADVOGADA: LISIANE COELHO ZUMAK
ADVOGADA: SÔNIA REGINA ROSA SIMÕES
EMGDO.: WAGNER FERRACO NUNES
ADVOGADA: LISIANE COELHO ZUMAK
ADVOGADA: SÔNIA REGINA ROSA SIMÕES
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
7029000044
COMARCA DE BAIXO GUANDU
EMGTE.: ESCELSA S/A
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JÚNIOR
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
EMGDO.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
ADVOGADO: JUSTIÇA PUBLICA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO
24010095149
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS
EMGDO.: H M A (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: RAFAEL CALMON RANGEL
ADVOGADO: TELMA LÚCIA NUNES
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24980177604
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSP V SEGURANÇAS
Nº
42
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: LUIZ ANTÔNIO LOURENÇO RODRIGUES
ADVOGADA: PATRICIA COUTINHO DA SILVA SENNA
EMGDO.: JULIO SERGIO CASTRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ERNANDES GOMES PINHEIRO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
DIRETORA DO CENTRO EST SUPLETIVOS VITÓRIA ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005884 ES JOSE ALEXANDRE REZENDE
BELLOTE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 30029000210
COMARCA DE LINHARES
EMGTE.: DISBEL DISTRIBUIDORA BEBIDAS LINHARES LTDA.
ADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
ADVOGADO: OSWALDO AMBROSIO JÚNIOR
ADVOGADA: PATRICIA NUNES ROMANO
EMGDO.: DALZISO ANTÔNIO ARMANI
ADVOGADO: ANTÔNIO AUGUSTO GENELHU JÚNIOR
ADVOGADO: ROQUE SARTORIO MARINATO
EMGDO.: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SÃO RAFAEL LTDA.
ADVOGADO: ANTÔNIO AUGUSTO GENELHU JÚNIOR
ADVOGADO: ROQUE SARTORIO MARINATO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
7 NO PROCESSO Nº 24010109619 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REM EX-OFFICIO
DIRETORA DO CENTRO EST SUPLETIVOS VITÓRIA ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005884 ES JOSE ALEXANDRE REZENDE
BELLOTE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
VITÓRIA, 09/04/03.
9 NO PROCESSO Nº 100950016046- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AC RESCIS 1º GRAU
INUBIA MARIA DE AGUIAR MELO ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 004588 ES JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
MARIA DA PENHA C. NASCIMENTO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO:
1 NO PROCESSO Nº 35980302547 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
HAROLDO PERES DA SILVA ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 008473 ES JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES
SOLANGE LUIZ DO NASCIMENTO ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 008473 ES JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
2
NO
PROCESSO
Nº
24980133730
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO(STF) RECURSO EXTRAORDINÁRIO REM
EX-OFFICIO
EDNA FERNANDES RIBEIRO PALMEIRA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004057 ES THEREZINHA CARVALHO M
OLIVEIRA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
3 NO PROCESSO Nº 14009002305 - RECURSO ESPECIAL REM
EX-OFFICIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 004136 ES NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
4 NO PROCESSO Nº 24000023382 - RECURSO ESPECIAL REM
EX-OFFICIO
DIRETORA DO CENTRO EST SUPLETIVOS VITÓRIA ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 003730 ES CESAR EDUARDO BARROS DE
SIQUEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
8 NO PROCESSO Nº 100950016046- RECURSO ESPECIAL AC RESCIS
1º GRAU
INUBIA MARIA DE AGUIAR MELO ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 004588 ES JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
10 NO PROCESSO Nº 24940111065 - REMESSA EX-OFFICIO
CANDIDO BANHUS PIMENTEL ONDE É PARTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000159BES MARCOS ANTONIO COSTA DOS
SANTOS
008954 ES FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
11 NO PROCESSO Nº 35010088512 - APELAÇÃO CÍVEL
MARIA BETTI DE SOUZA SANTOS ESTEVES ONDE É APELANTE
082129 MG PLINIO MARTINS M JUNIOR
POR SEUS ADVS. DRS. 000190AES VALDEMIR SOARES VANDERLEI
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
12 NO PROCESSO Nº 35980219352 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
AP CÍVEL
ALAMAR VEICULOS LTDA ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
007620 ES JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
008752 ES LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTE
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
13 NO PROCESSO Nº 100020000624- AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA
DE 1º GRAU
MARINETE FERNANDES DE ASSIS ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008686 ES GLAUCIA BARBOSA L SAYEGH
006722 ES ARNALDO EUSTAQUIO CUNHA PRATTI
009422 ES KARINA FAVARATO VASSOLER
V F A (MENOR IMPUBERE) ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008686 ES GLAUCIA BARBOSA L SAYEGH
006722 ES ARNALDO EUSTAQUIO CUNHA PRATTI
009422 ES KARINA FAVARATO VASSOLER
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
5 NO PROCESSO Nº 24000023382 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REM EX-OFFICIO
DIRETORA DO CENTRO EST SUPLETIVOS VITÓRIA ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 003730 ES CESAR EDUARDO BARROS DE
SIQUEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
14 NO PROCESSO Nº 100020018774- AÇÃO CAUTELAR
MUNICIPIO DE VITÓRIA ONDE É REQUERIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 003649 ES ROSA CRISTINA MEYER
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
6 - NO PROCESSO Nº 24010109619 RECURSO ESPECIAL REM
EX-OFFICIO
MARIA DA PENHA C. NASCIMENTO
VITÓRIA, 09 DE ABRIL DE 2003
SECRETÁRIA DE CÂMARA
43
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
6. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
DECISÕES MONOCRÁTICAS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039000609
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
AGVTE.: JOSÉ LUIZ GOBBI FRAGA
ADVOGADO: CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA
AGVDO.: LISLIE RODRIGUES BAYER
ADVOGADO: HUMBERTO DE CAMPOS
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.039.000.609
AGRAVANTE: JOSÉ LUIZ GOBBI FRAGA
AGRAVADA: LISLIE RODRIGUES BAYER
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DECISÃO
TRATA-SE DE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO INTERPOSTO POR JOSÉ LUIZ GOBBI FRAGA,
VISANDO À REVOGAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA
ÀS FLS. 19/21 DOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA, EM TRÂMITE NO
DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA
PÚBLICA MUNICIPAL DE VITÓRIA/ES.
A REFERIDA DECISÃO ACOLHEU O PEDIDO FORMULADO POR
LISLIE RODRIGUES BAYER, ORA AGRAVADA, DETERMINANDO QUE
OS REQUERIDOS PERMITISSEM SEU ACESSO “NAS DEPENDÊNCIAS
DA ESCOLA FAFI, AOS ENSAIOS E AOS TRABALHOS DE PRODUÇÃO
DA PEÇA ‘O DIA EM QUE JOHN LENNON MORREU’, QUANDO DE
SUA REALIZAÇÃO E PROMOVAM A ENTREGA DO CERTIFICADO DE
CONCLUSÃO DO CURSO DE QUALIFICAÇÃO EM TEATRO
PROMOVIDO PELA FAFI, DURANTE A SOLENIDADE OFICIAL
DESIGNADA PARA ESTE FIM (...).”. O RECORRENTE VISA, NO MÉRITO,
A REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. COM A PETIÇÃO
RECURSAL DE FLS. 02/11, VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 12/56 E
O COMPROVANTE DE PREPARO.
CONTUDO, COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A
REFERIDA PEÇA TEATRAL JÁ FOI ENCENADA NOS DIAS 13 E 14
DESTE MÊS, NA SOLENIDADE DE FORMATURA DO CURSO. ASSIM,
TENHO QUE HOUVE PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE
RECURSAL, UMA VEZ QUE A DECISÃO RECORRIDA JÁ PRODUZIU
SEUS EFEITOS, RAZÃO PELA QUAL JULGO PREJUDICADO O
PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TAL COMO PRECEITUAM
OS ARTS. 462 C/C 557 DA LEI DE RITOS.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA/ES, 28 DE FEVEREIRO DE 2003.
DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
RELATOR
DATA DA DECISÃO 28/02/03
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11039000101
CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL
AGVTE.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: DAIR ANTÔNIO DAROS
ADVOGADO: REJANE MARIA SEFERIN DAROS
AGVDO.: JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA GONÇALVES
ADVOGADO: ITAMAR HERCOLANO PEREIRA
ADVOGADO: KAMILLE HERCOLANO P DE ALBUQUERQUE
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
SEGUNDA CÂMARA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011039000101
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A
AGRAVADO: JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA GONÇALVES
RELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
DECISÃO
CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE RECURSO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, PROPOSTO
POR BANCO BRADESCO S/A, POR NÃO SE CONFORMAR COM A
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECISÃO PROFERIDA PELO MMº. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
E COMERCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, QUE, EM AÇÃO
DE BUSCA E APREENSÃO, AO DETERMINAR QUE OS AUTOS FOSSEM
REMETIDOS À CONTADORIA DO JUÍZO, PARA QUE FOSSEM
CALCULADOS OS NOVOS VALORES, FACE A PURGAÇÃO DA MORA,
EXCLUIU DE TAIS CÁLCULOS OS VALORES CORRESPONDENTES
AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
DO SIMPLES COMPULSAR DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O
AGRAVANTE DEIXOU DE JUNTAR À PRESENTE PEÇA RECURSAL
CÓPIA DA DATA DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO OBJURGADA,
DOCUMENTO ESTE OBRIGATÓRIO PARA QUE SE CONHEÇA DO
RECURSO, CONFORME ESTATUÍDO NO ART. 525, INCISO I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
A PROPÓSITO, VALHO-ME DOS ENSINAMENTOS DO PROF. NÉLSON
NERY JÚNIOR A FIM DE FRISAR O TEMA, IN VERBIS: “FALTA DE
PEÇAS OBRIGATÓRIAS. SE DO INSTRUMENTO FALTAR PEÇA
ESSENCIAL, O TRIBUNAL NÃO MAIS PODERÁ CONVERTER O
JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA COMPLETÁ-LO. NA HIPÓTESE
DE NÃO SE PODER EXTRAIR PERFEITA COMPREENSÃO DO CASO
CONCRETO, PELA FALHA NA DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE DO
INSTRUMENTO, O TRIBUNAL DEVERÁ DECIDIR EM DESFAVOR DO
AGRAVANTE”.
A AUSÊNCIA DA CÓPIA DA DATA DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO
AGRAVADA, IN CASU, ACARRETA NA IMPOSSIBILIDADE DE SE
ANALISAR ACERCA DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO.
POSTO ISTO, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO
DE INSTRUMENTO, POR FALTAR-LHE PEÇA OBRIGATÓRIA.
INTIMEM-SE AS PARTES.
VITÓRIA, 24 DE FEVEREIRO DE 2003.
DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
RELATOR
DATA DA DECISÃO 06/03/03
3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039000716
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGA
AGVDO.: JOÃO OLIVIO ROCHA
ADVOGADO: JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA
AGVDO.: NATALINO CAMILO AUGUSTO
ADVOGADO: JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA
AGVDO.: ADÃO AUGUSTO DA SILVA
ADVOGADO: JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA
AGVDO.: TEREZINHA TOREZANI DE SOUZA
ADVOGADO: JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA
AGVDO.: SEBASTIÃO LOPES DA SILVA
ADVOGADO: JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA
AGVDO.: HONORINO REBELLO NETO
ADVOGADO: JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA
AGVDO.: JOSÉ BENTO CLEMENTE
ADVOGADO: JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA
AGVDO.: MARGARIDA DE SENA PEREIRA
ADVOGADO: JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA
AGVDO.: SEBASTIÃO CLAUDINO BOA MORTE
ADVOGADO: JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA
AGVDO.: FLORENTINO SANTANA
ADVOGADO: JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA
AGVDO.: JOSÉ ROBERTO JAVARINI
ADVOGADO: JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA
AGVDO.: JOSÉ CANDIDO MENDES FILHO
ADVOGADO: JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA
AGVDO.: NILSON BARBOSA
ADVOGADO: JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA
AGVDO.: ANTÔNIO CARLOS R. DO NASCIMENTO
ADVOGADO: JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA
AGVDO.: JORGE LUIZ VIEIRA
ADVOGADO: JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA
AGVDO.: ADELSON BRAGA
ADVOGADO: JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA
AGVDO.: ALAIR MARIA DA SILVA BRAGA
ADVOGADO: JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA
AGVDO.: SERCINA DE JESUS DO REMÉDIO
ADVOGADO: JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA
AGVDO.: MARIA ROSA DOS REIS OLIVEIRA
ADVOGADO: JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA
44
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
AGVDO.: ALTAIR BERNARDO DA SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA
AGVDO.: JOSÉ ILTON ANDRADE
ADVOGADO: JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA
AGVDO.: VITÓRIA MARIA COSTA
ADVOGADO: JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA
AGVDO.: SEBASTIÃO VICENTE DE SOUZA
ADVOGADO: JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA
AGVDO.: THEODORO AMARO
ADVOGADO: JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA
AGVDO.: ANTÔNIO PEREIRA DE JESUS
ADVOGADO: JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039000716
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AGVDO.: JOÃO OLÍVIO ROCHA E OUTROS
RELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
DECISÃO
TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA, EIS QUE IRRESIGNADO COM A DECISÃO DE
FLS. 197/199, PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS
FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, NOS AUTOS DA AÇÃO
ORDINÁRIA, AJUIZADA POR JOÃO OLÍVIO ROCHA E OUTROS.
COMPULSANDO-SE ATENTAMENTE OS AUTOS, VERIFICA-SE A
AUSÊNCIA DE UM DOS REQUISITOS ESSENCIAIS À ADMISSIBILIDADE
DO PRESENTE RECURSO, QUAL SEJA: A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO
DA DECISÃO AGRAVADA, CONFORME EXIGÊNCIA DO ARTIGO 525,
INCISO I DO CPC.
DESTA FORMA, É LÍCITO A APLICAÇÃO DA PENA CONTIDA NO
CAPUT DO ART. 557, DO CPC, OU SEJA, NEGAR SEGUIMENTO AO
AGRAVO, POR OCASIÃO DO EXAME DE SUA ADMISSIBILIDADE.
NESTE DIAPASÃO, É O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL:
“010202) RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO. FORMAÇÃO
DEFICIENTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO
INCOMPLETO. AUSÊNCIA DE PEÇA QUE COMPROVE A
TEMPESTIVIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DA
SÚMULA 288.
2. A PROVA DE QUE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO CUJO
PROCESSAMENTO SE PRETENDE, E OBJETO DE JUÍZO NEGATIVO
DE ADMISSIBILIDADE NA CORTE A QUO, É TEMPESTIVO CONSTITUI
SEMPRE ELEMENTO INDISPENSÁVEL, NO JULGAMENTO DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA O DESPACHO QUE NÃO
ADMITIU O APELO DERRADEIRO. DE UM LADO, PORQUE, SE O
TRASLADO ESTIVER DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, PODE-SE, DESDE
LOGO, JULGAR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SENDO SEMPRE O
JUÍZO SOBRE A TEMPESTIVIDADE DO APELO UM PRIUS AO EXAME
DO MÉRITO. DE OUTRA PARTE, SABER SE O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO É TEMPESTIVO CONSTITUI, EM QUALQUER
HIPÓTESE, PRELIMINAR NÃO SÓ AO EXAME DO MÉRITO, MAS DOS
PRÓPRIOS PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS PARA O PROCESSAMENTO
DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INADMITIDO PELO PRESIDENTE
DA CORTE A QUO, NOTADAMENTE QUANDO, NO DESPACHO
AGRAVADO, NÃO SE AFIRMOU SER O RECURSO TEMPESTIVO.
INCUMBE, ADEMAIS, AO TRIBUNAL AD QUEM, EM QUALQUER
HIPÓTESE, O EXAME DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO QUE HÁ
DE JULGAR.
3. DESTINA-SE O AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA ESPÉCIE, AO
EXAME DO CABIMENTO, OU NÃO, DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INTERPOSTO, CUJA NÃO ADMISSÃO OCORREU POR DESPACHO DO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL A QUO. NÃO DEVOLVE ELE À
APRECIAÇÃO DO STF APENAS OS FUNDAMENTOS DA NÃOADMISSÃO, MAS, TAMBÉM, DE FORMA AMPLA, O EXAME DOS
REQUISITOS DO CABIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO EXTREMA.
4. A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO É
PRESSUPOSTO DE ORDEM PÚBLICA DE SEU CABIMENTO,
PODENDO, DESTARTE, VERIFICAR-SE DE OFÍCIO. CUMPRE, ASSIM,
EXISTA NO TRASLADO PEÇA QUE TORNE POSSÍVEL ESSA
AFERIÇÃO.
5. HIPÓTESE EM QUE A INEXISTÊNCIA DESSE ELEMENTO NO
TRASLADO CONDUZ À APLICAÇÃO DA SÚMULA 288.6. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO. (AG. REG. EM AG. DE INST. OU DE
PETIÇÃO Nº 262030/MG, 2ª TURMA DO STF, REL. MIN. NÉRI DA
SILVEIRA AGTE: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA, EM
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LIQUIDAÇÃO. AGDO: DORVIL DE FARIA. J. 06.06.2000. DJU 04.08.2000, P.
19).”
ISTO POSTO, COM OS PODERES CONFERIDOS PELO CAPUT DO ART.
557, DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, PELA AUSÊNCIA DA
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO, BEM COMO DE OUTROS ELEMENTOS
QUE COMPROVEM SUA TEMPESTIVIDADE.
PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.
APÓS, REMETA O PRESENTE AGRAVO À COMARCA DE ORIGEM,
CONFORME RESOLUÇÃO Nº 11/2000, DJ/ES, DIA 31/01/2000.
VITÓRIA/ES, 20 DE FEVEREIRO DE 2003.
ALINALDO FARIA DE SOUZA
DESEMBARGADOR RELATOR
DATA DA DECISÃO 07/03/03
4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029013240
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: SUELI LIMA E SILVA
ADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRAL
ADVOGADO: JOSÉ TEIXEIRA LEITE
ADVOGADO: SANDOVAL ZIGONI JÚNIOR
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS
RELATOR SUBS: EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024029013240
AGTE: SUELI LIMA E SILVA
AGDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
DECISÃO
TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
INTERPOSTO POR SUELI LIMA E SILVA, EM FACE DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, VISANDO A REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS.
124/125 DESTES AUTOS, PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA
1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA.
COM EFEITO, A AGRAVANTE, ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE FL. 178,
REQUER A DESISTÊNCIA DO PRESENTE RECURSO.
DESTA FORMA, CONSIDERANDO QUE TAL PEDIDO FOI EFETUADO
PELO RECORRENTE, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE ANUÊNCIA
DO
RECORRIDO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO
PRESENTE RECURSO, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO PELO ART. 160,
DO RITJES C/C ART. 501, DO CPC.
DESENTRANHEM-SE A CONTRAMINUTA JUNTADA ÀS FLS. 167/176,
DEVOLVENDO-A AO AGRAVADO:, POR SE TRATAR DE MATÉRIA
DIVERSA DA DISCUTIDA NO PRESENTE RECURSO.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.
APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM.
VITÓRIA/ES, 19 DE FEVEREIRO DE 2003.
ALINALDO FARIA DE SOUZA
DESEMBARGADOR
DATA DA DECISÃO 07/04/03
5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039002142
VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ES
AGVDO.: F.A.G.R. (MENOR IMPÚBERE)
AGVDO.: HONORIO REGGIANI FILHO
AGVDO.: RITA DE CASSIA GUERRA REGGIANI
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024039002142
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGRAVADO: HONÓRIO REGGIANI FILHO, RITA DE CASSIA GUERRA
REGGIANI E F.A.G.R. (MENOR IMPÚBERE)
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DECISÃO
TRATA-SE DE ANÁLISE PRELIMINAR DE RECURSO AGRAVO DE
INSTRUMENTO
INTERPOSTO
PELO
MINISTÉRIO
PÚBLICO
ESTADUAL, CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA VARA DA
INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA, QUE INADMITIU DE RECURSO
DE APELAÇÃO, INTERPOSTO POR AQUELE ÓRGÃO MINISTERIAL,
VISANDO A REFORMA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCESSO DE “AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM DE MENOR AO
EXTERIOR”, FORMULADO POR HONÓRIO REGGIANI FILHO, RITA
45
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
DE CASSIA GUERRA REGGIANI, REPRESENTANDO SEU FILHO
F.A.G.R., TAL COMO SE VERIFICA ÀS FLS. 26 DOS PRESENTES AUTOS.
INICIALMENTE, EM ANÁLISE PRELIMINAR, VERIFICO QUE RESTAM
PRESENTES OS PRESSUPOSTOS GERAIS DE ADMISSIBILIDADE, BEM
COMO OS DOCUMENTOS PRÓPRIOS À REGULAR FORMAÇÃO DO
INSTRUMENTO.
VEJO QUE A MATÉRIA VEICULADA NESTES AUTOS ESTÁ
AMPLAMENTE DEBATIDA NESTE EGRÉGIO TRIBUNAL EM
REITERADOS CASOS SIMILARES, SENDO FIRME O ENTENDIMENTO
SEGUNDO O QUAL AS DECISÕES DEFINITIVAS PROFERIDAS PELO
JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE RELATIVAS `A AUTORIZAÇÃO
DE VIAGEM DE MENOR AO EXTERIOR E A COBRANÇA DA
RESPECTIVA TAXA SÃO IMPUGNÁVEIS MEDIANTE RECURSO DE
APELAÇÃO, POR INTELIGÊNCIA AOS ARTS. 198, 199 DA LEI Nº 8069/90
E 1.110 DO CPC. (PRECEDENTES DESTA CORTE: TJES AG. N.
024019007996; AG. N. 035029000292; AG. N. 035029000326; AG. N.
012201000830; AG . N. 012019000848; AG. Nº 048020021035,AG. 012019000830,
AG. 1000200225241, AG Nº 012019000848. AG. N. 024029000296; AG. N.
0240290001237; AG. N. 024029000403; AG. N. 024029000379; AG. N.
024029000874; AG. Nº 02402900001054; AG. 024029001294; AG0240290013336;
AG. Nº 024029001237, AG 024029000403.)
ASSIM, POR CONFIGURAR POSIÇÃO PACÍFICA DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL, CONHEÇO DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO,
NA FORMA DO ART. 557, § 1º DO CPC PÁTRIO, DETERMINANDO O
PROCESSAMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA EM PRIMEIRO GRAU.
VITÓRIA (ES), 14 DE MARÇO DE 2003.
DES. ÁLVARO MANOEL ROSANDO BOURGUIGNON
RELATOR
DATA DA DECISÃO 24/03/03
6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039001672
VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGVDO.: D H E C (MENOR PÚBERE)
AGVDO.: DAVI EMERY CADE
AGVDO.: FABIANA HEMERLY EMERY CADE
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024039001672
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGRAVADO: DAVI EMERY CADE, FABIANA EMERY CADE E D. H. E. C.
(MENOR IMPÚBERE)
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DECISÃO
TRATA-SE DE ANÁLISE PRELIMINAR DE RECURSO AGRAVO DE
INSTRUMENTO
INTERPOSTO
PELO
MINISTÉRIO
PÚBLICO
ESTADUAL, CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA VARA DA
INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA, QUE INADMITIU DE RECURSO
DE APELAÇÃO, INTERPOSTO POR AQUELE ÓRGÃO MINISTERIAL,
VISANDO A REFORMA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCESSO DE “AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM DE MENOR AO
EXTERIOR ”, FORMULADO POR DAVI EMERY CADE E FABIANA
EMERY CADE, REPRESENTANDO SEU FILHO D. H. E. C, TAL COMO
SE VERIFICA ÀS FLS. 24 DOS PRESENTES AUTOS.
INICIALMENTE, EM ANÁLISE PRELIMINAR, VERIFICO QUE RESTAM
PRESENTES OS PRESSUPOSTOS GERAIS DE ADMISSIBILIDADE, BEM
COMO OS DOCUMENTOS PRÓPRIOS À REGULAR FORMAÇÃO DO
INSTRUMENTO.
VEJO QUE A MATÉRIA VEICULADA NESTES AUTOS ESTÁ
AMPLAMENTE DEBATIDA NESTE EGRÉGIO TRIBUNAL EM
REITERADOS CASOS SIMILARES, SENDO FIRME O ENTENDIMENTO
SEGUNDO O QUAL AS DECISÕES DEFINITIVAS PROFERIDAS PELO
JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE RELATIVAS `A AUTORIZAÇÃO
DE VIAGEM DE MENOR AO EXTERIOR E A COBRANÇA DA
RESPECTIVA TAXA SÃO IMPUGNÁVEIS MEDIANTE RECURSO DE
APELAÇÃO, POR INTELIGÊNCIA AOS ARTS. 198,199 DA LEI Nº 8069/90
E 1.110 DO CPC. (PRECEDENTES DESTA CORTE: TJES AG. N.
024019007996; AG. N. 035029000292; AG. N. 035029000326; AG. N.
012201000830; AG . N. 012019000848; AG. Nº
048020021035, AG.
012019000830, AG. 1000200225241, AG Nº
012019000848. AG. N.
024029000296; AG. N. 0240290001237; AG. N. 024029000403; AG. N.
024029000379; AG. N. 024029000874; AG. Nº
02402900001054; AG.
024029001294; AG0240290013336; AG. Nº 024029001237, AG 024029000403.)
ASSIM, POR CONFIGURAR POSIÇÃO PACÍFICA DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL, CONHEÇO DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO,
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NA FORMA DO ART. 557, § 1º DO CPC PÁTRIO, DETERMINANDO O
PROCESSAMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA EM PRIMEIRO GRAU.
VITÓRIA (ES), 14 DE MARÇO DE 2003.
DES. ÁLVARO MANOEL ROSANDO BOURGUIGNON
RELATOR
DATA DA DECISÃO 24/03/03
7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029003142
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: FABIO AUGUSTO PIOVESAN LYRA
ADVOGADO: LUIZ G SILVA
ADVOGADO: REGINA COELI S BERNARDINO
ADVOGADO: SONIA MARIA RABELO DOXSEY
AGVDO.: MARGARETH MARQUES PAIVA
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.029.003.142
AGRAVANTE: FÁBIO AUGUSTO PIOVESAN LYRA
AGRAVADA: MARGARETH MARQUES PAIVA
RELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
DECISÃO
CUIDAM OS AUTOS DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
INTERPOSTO PELO FÁBIO AUGUSTO PIOVESAN LYRA, EM FACE DA
DECISÃO PROFERIDA PELA MMª. JUÍZA DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE
VITÓRIA - ES, QUE INDEFERIU A LIMINAR DE ALTERAÇÃO DE
GUARDA DO FILHO MENOR.
DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 44/45 NO SENTIDO DE NEGAR O
EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO PELO ORA AGRAVANTE..
OCORRE QUE O D. PROCURADOR DE JUSTIÇA, EM SEU PARECER,
INFORMOU QUE JÁ FORA “EFETUADO ACORDO ESTABELECENDO
NOVO REGRAMENTO COM RELAÇÃO À GUARDA AQUI
RECLAMADA”, COLACIONANDO, INCLUSIVE, FOTOCÓPIA DA
ASSENTADA REFERENTE À MENCIONADA AUDIÊNCIA, CONSOANTE
SE VÊ ÀS FLS. 74/75.
ISTO POSTO, UMA VEZ PROLATADA SENTENÇA NA AÇÃO
PRINCIPAL, HOMOLOGANDO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES, EM QUE SE BASEIA O RECURSO ORA DISCUTIDO, HEI POR
BEM CONSIDERAR PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM RAZÃO DA PERDA DO SEU
OBJETO.
ISE.
DILIGENCIE-SE.
VITÓRIA, 07 DE MARÇO DE 2003.
DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
RELATOR
DATA DA DECISÃO 25/03/03
8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039001714
VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGVDO.: PATRICIA POMPEI DA COSTA
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24.039.001.714
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
DECISÃO
CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE RECURSO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO PROPOSTO POR MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,
POR NÃO SE CONFORMAR COM A DECISÃO QUE NÃO RECEBEU O
RECURSO DE APELAÇÃO, EXARADA PELO MM JUIZ DE DIREITO DA
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA - COMARCA DA
CAPITAL.
DO COMPULSAR DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O AGRAVANTE
DEIXOU DE JUNTAR À PRESENTE PEÇA RECURSAL CÓPIA DA
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO, DOCUMENTO ESTE OBRIGATÓRIO
PARA QUE SE CONHEÇA DO RECURSO, CONFORME ESTATUÍDO NO
ART. 525, I DO CÓDIGO CIVIL.
A PROPÓSITO, VALHO-ME DOS ENSINAMENTOS DO PROF. NELSON
NERY JÚNIOR A FIM DE FRISAR O TEMA, IN VERBIS: “FALTA DE
PEÇAS OBRIGATÓRIAS. SE DO INSTRUMENTO FALTAR PEÇA
ESSENCIAL, O TRIBUNAL NÃO MAIS PODERÁ CONVERTER O
JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA COMPLETÁ-LO. NA HIPÓTESE
DE NÃO SE PODER EXTRAIR PERFEITA COMPREENSÃO DO CASO
CONCRETO, PELA FALHA NA DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE DO
INSTRUMENTO, O TRIBUNAL DEVERÁ DECIDIR EM DESFAVOR DO
AGRAVANTE”.
46
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
POSTO ISTO, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO POR FALTA
DE PEÇA OBRIGATÓRIA.
ISE.
VITÓRIA, 11 DE MARÇO DE 2003.
DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
RELATOR
A PRÓPOSITO, VALHO-ME DOS ENSINAMENTOS DO PROF. NELSON
NERY JÚNIOR A FIM DE FRISAR O TEMA, IN VERBIS: “MINISTÉRIO
PÚBLICO. QUER ATUE COMO PARTE, QUER COMO FISCAL DA LEI, O
MP TEM SEMPRE O PRAZO EM DOBRO PARA RECORRER. NO
MESMO SENTIDO: RTJ 106/1036, 106/217.
POSTO ISTO, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO PELA
EXTEMPORANEIDADE DESTE.
ISE.
VITÓRIA, 15 DE OUTUBRO DE 2002.
DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
RELATOR
DATA DA DECISÃO 25/03/03
9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029013497
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: P C L (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: EDUARDO SÉRGIO BASTOS PANDOLPHO
AGVTE.: SANDRA MARIA CORRÊA AMBOS CORRÊA DA SILVA
ADVOGADO: EDUARDO SÉRGIO BASTOS PANDOLPHO
AGVDO.: DIRETOR DO CENTRO EST. SUPL. VITÓRIA
AGVDO.: CENTRO SUP CIÊNCIAS SOCIAIS V VELHA
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024029013497
AGRAVANTE: P. C. L. (MENOR IMPÚBERE) REPRESENTADA POR
SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
AGRAVADOS: DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE
VITÓRIA/ES E CENTRO SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE VILA
VELHA/ES
RELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
DECISÃO
TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO
SUSPENSIVO INTERPOSTO POR P. C. L. (MENOR IMPÚBERE),
DEVIDAMENTE REPRESENTADA POR SUA GENITORA SANDRA
MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA, QUE IRRESIGNADA COM A
DECISÃO DO MMº. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA/ES, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
LIMINAR, REQUERIDO EM SEDE DE AÇÃO MANDAMENTAL, PARA
QUE A MENOR, MUITO EMBORA AINDA NÃO POSSUÍSSE OS 18
(DEZOITO ANOS) NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA
PARA O ENSINO SUPLETIVO, PUDESSE REALIZÁ-LA COM O INTUITO
DE CONSEGUIR O DIPLOMA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO,
FACE A SUA APROVAÇÃO EM EXAME DE VESTIBULAR.
DECISÃO POR MIM PROFERIDA ÀS FLS. 43/45, CONCEDENDO EFEITO
SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO.
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÍNCLITO MAGISTRADO ÀS FLS. 53,
SENDO QUE ÀS FLS. 57/65 TROUXE AINDA AOS AUTOS A SENTENÇA
PROFERIDA EM 1º GRAU.
ANTE O EXPOSTO, NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE O PRESENTE
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PERDEU O SEU OBJETO,
RAZÃO PELA QUAL JULGO-O PREJUDICADO FACE A AUSÊNCIA DE
INTERESSE POR CAUSA SUPERVENIENTE.
INTIMEM-SE AS PARTES.
DILIGENCIE-SE, POR FAVOR.
VITÓRIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2003.
DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024029013497
EP
DATA DA DECISÃO 25/03/03
10 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029007648
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024029007648
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGRAVADO: MM JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DA
INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DECISÃO (ART. 557, §1º DO CPC)
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – CIVIL - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE – ATO JUDICIAL QUE DECIDE SOBRE PRETENSÃO
DO PARQUET VISANDO A DEVOLUÇÃO DA TAXA DE EXPEDIÇÃO
DE AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM DE MENOR AO EXTERIOR –
APELAÇÃO CÍVEL - CABIMENTO - INTELIGÊNCIA AOS ARTS. 198, 199
DA LEI 8069/90 E 1110 DO CPC.
CUIDAM OS AUTOS DE RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO
INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CONTRA
DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E
JUVENTUDE DE VITÓRIA, QUE INADMITIU RECURSO DE APELAÇÃO,
INTERPOSTO POR AQUELE ÓRGÃO MINISTERIAL, VISANDO A
REFORMA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO
DE “AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM DE MENOR AO EXTERIOR”,
FORMULADO POR LAURY FERNANDES DE SOUZA E CÉLIA MARIA
REZENDE DE SOUZA, REPRESENTANDO SEU FILHO R.L.M., TAL
COMO SE VERIFICA ÀS FLS. 28 DOS PRESENTES AUTOS.
INICIALMENTE,
VERIFICO
QUE
RESTAM
PRESENTES
OS
PRESSUPOSTOS GERAIS DE ADMISSIBILIDADE, BEM COMO OS
DOCUMENTOS
PRÓPRIOS
À
REGULAR
FORMAÇÃO
DO
INSTRUMENTO. VEJO QUE A MATÉRIA VEICULADA NESTES AUTOS
ESTÁ AMPLAMENTE DEBATIDA NESTE EGRÉGIO TRIBUNAL EM
REITERADOS CASOS SIMILARES, SENDO FIRME O ENTENDIMENTO
SEGUNDO O QUAL AS DECISÕES DEFINITIVAS PROFERIDAS PELO
JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE RELATIVAS `A AUTORIZAÇÃO
DE VIAGEM DE MENOR AO EXTERIOR E A COBRANÇA DA
RESPECTIVA TAXA SÃO IMPUGNÁVEIS MEDIANTE RECURSO DE
APELAÇÃO, POR INTELIGÊNCIA AOS ARTS. 198,199 C/C 149 DA LEI Nº
8069/90 E 1.110 DO CPC. (PRECEDENTES DESTA CORTE: TJES AG. N.
024019007996; AG. N. 035029000292; AG. N. 035029000326; AG. N.
012201000830; AG . N. 012019000848; AG. Nº
048020021035, AG.
012019000830, AG. 1000200225241, AG Nº
012019000848. AG. N.
024029000296; AG. N. 0240290001237; AG. N. 024029000403; AG. N.
024029000379; AG. N. 024029000874; AG. Nº
02402900001054; AG.
024029001294; AG0240290013336; AG. Nº 024029001237, AG 024029000403.)
ASSIM, POR CONFIGURAR POSIÇÃO PACÍFICA DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL, CONHEÇO DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO,
NA FORMA DO ART. 557, § 1º DO CPC PÁTRIO, DETERMINANDO O
PROCESSAMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA EM PRIMEIRO GRAU.
VITÓRIA (ES), 28 DE MARÇO DE 2003.
DES. ÁLVARO MANOEL ROSANDO BOURGUIGNON
RELATOR
DATA DA DECISÃO 07/04/03
11 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039001649
VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGVDO.: A L M (MENOR IMPÚBERE)
AGVDO.: ROSANGELA APARECIDA CORRÊA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 02439001649
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGRAVADO: ROSÂNGELA APARECIDA CORRÊA E A.L.M. (MENOR
IMPÚBERE)
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DECISÃO
CUIDAM OS AUTOS DE RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO
INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CONTRA
DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E
JUVENTUDE DE VITÓRIA, QUE INADMITIU RECURSO DE APELAÇÃO,
INTERPOSTO POR AQUELE ÓRGÃO MINISTERIAL, VISANDO A
REFORMA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO
DE “AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM DE MENOR AO EXTERIOR ”,
FORMULADO
POR
ROSÂNGELA
APARECIDA
CORRÊA,
REPRESENTANDO SUA FILHA A.L.M., TAL COMO SE VERIFICA ÀS FLS.
33 DOS PRESENTES AUTOS.
INICIALMENTE,
VERIFICO
QUE
RESTAM
PRESENTES
OS
PRESSUPOSTOS GERAIS DE ADMISSIBILIDADE, BEM COMO OS
DOCUMENTOS
PRÓPRIOS
À
REGULAR
FORMAÇÃO
DO
INSTRUMENTO.
VEJO QUE A MATÉRIA VEICULADA NESTES AUTOS ESTÁ
AMPLAMENTE DEBATIDA NESTE EGRÉGIO TRIBUNAL EM
REITERADOS CASOS SIMILARES, SENDO FIRME O ENTENDIMENTO
SEGUNDO O QUAL AS DECISÕES DEFINITIVAS PROFERIDAS PELO
47
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE RELATIVAS `A AUTORIZAÇÃO
DE VIAGEM DE MENOR AO EXTERIOR E A COBRANÇA DA
RESPECTIVA TAXA SÃO IMPUGNÁVEIS MEDIANTE RECURSO DE
APELAÇÃO, POR INTELIGÊNCIA AOS ARTS. 198,199 C/C 149 DA LEI Nº
8069/90 E 1.110 DO CPC. (PRECEDENTES DESTA CORTE: TJES AG. N.
024019007996; AG. N. 035029000292; AG. N. 035029000326; AG. N.
012201000830; AG . N. 012019000848; AG. Nº
048020021035, AG.
012019000830, AG. 1000200225241, AG Nº
012019000848. AG. N.
024029000296; AG. N. 0240290001237; AG. N. 024029000403; AG. N.
024029000379; AG. N. 024029000874; AG. Nº
02402900001054; AG.
024029001294; AG0240290013336; AG. Nº 024029001237, AG 024029000403.)
ASSIM, POR CONFIGURAR POSIÇÃO PACÍFICA DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL, CONHEÇO DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO,
NA FORMA DO ART. 557, § 1º DO CPC PÁTRIO, DETERMINANDO O
PROCESSAMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA EM PRIMEIRO GRAU.
VITÓRIA (ES), 14 DE MARÇO DE 2003.
DES. ÁLVARO MANOEL ROSANDO BOURGUIGNON
RELATOR
DATA DA DECISÃO 31/03/03
12 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039001904
VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
AGVDO.: KERLYSLANNE MARQUES MAGNAGO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 02439001904
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGRAVADOS: CARLOS ALBERTO MAGNAGO, AIDA MIRANDA
MARQUES MAGNAGO E K.M.M.,
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DECISÃO
TRATA-SE DE ANÁLISE PRELIMINAR DE RECURSO AGRAVO DE
INSTRUMENTO
INTERPOSTO
PELO
MINISTÉRIO
PÚBLICO
ESTADUAL, CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA VARA DA
INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA QUE INADMITIU A
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO POR AQUELE ÓRGÃO
MINISTERIAL, VISANDO A REFORMA DA R. SENTENÇA PROFERIDA
NOS AUTOS DO PROCESSO DE “AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM DE
MENOR AO EXTERIOR”, FORMULADO POR CARLOS ALBERTO
MAGNAGO
E
AIDA
MIRANDA
MARQUES
MAGNAGO,
REPRESENTANDO SEU FILHO K.M.M., TAL COMO SE VERIFICA ÀS
FLS. 25 DOS PRESENTES AUTOS.
INICIALMENTE, EM ANÁLISE PRELIMINAR, VERIFICO QUE RESTAM
PRESENTES OS PRESSUPOSTOS GERAIS DE ADMISSIBILIDADE, BEM
COMO OS DOCUMENTOS PRÓPRIOS À REGULAR FORMAÇÃO DO
INSTRUMENTO.
VEJO QUE A MATÉRIA VEICULADA NESTES AUTOS ESTÁ
AMPLAMENTE DEBATIDA NESTE EGRÉGIO TRIBUNAL EM
REITERADOS CASOS SIMILARES, SENDO FIRME O ENTENDIMENTO
SEGUNDO O QUAL AS DECISÕES DEFINITIVAS PROFERIDAS PELO
JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE RELATIVAS A AUTORIZAÇÃO
DE VIAGEM DE MENOR AO EXTERIOR E A COBRANÇA DA
RESPECTIVA TAXA SÃO IMPUGNÁVEIS MEDIANTE RECURSO DE
APELAÇÃO, POR INTELIGÊNCIA AOS ARTS. 198,199 C/C 149 DA LEI Nº
8069/90 E 1.110 DO CPC. (PRECEDENTES DESTA CORTE: TJES AG. N.
024019007996; AG. N. 035029000292; AG. N. 035029000326; AG. N.
012201000830; AG . N. 012019000848; AG. Nº
048020021035, AG.
012019000830, AG. 1000200225241, AG Nº
012019000848. AG. N.
024029000296; AG. N. 0240290001237; AG. N. 024029000403; AG. N.
024029000379; AG. N. 024029000874; AG. Nº
02402900001054; AG.
024029001294; AG0240290013336; AG. Nº 024029001237, AG 024029000403.)
ASSIM, POR CONFIGURAR POSIÇÃO PACÍFICA DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL, CONHEÇO DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO,
NA FORMA DO ART. 557, § 1º DO CPC PÁTRIO, DETERMINANDO O
PROCESSAMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA EM PRIMEIRO GRAU.
VITÓRIA (ES), 14 DE MARÇO DE 2003.
DES. ÁLVARO MANOEL ROSANDO BOURGUIGNON
RELATOR
DATA DA DECISÃO 31/03/03
13 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039002225
VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGVDO.: E C A (MENOR IMPÚBERE)
AGVDO.: ELCIMAURO SOARES DE AGUIAR
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGVDO.: CLAUDIA REGINA DE CARVALHO AGUIAR
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024039002225
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGRAVADO: E.C.A. (MENOR IMPÚBERE) E ELCIMAURO SOARES DE
AGUIAR
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DECISÃO
TRATA-SE DE ANÁLISE PRELIMINAR DE RECURSO AGRAVO DE
INSTRUMENTO
INTERPOSTO
PELO
MINISTÉRIO
PÚBLICO
ESTADUAL, CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA VARA DA
INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA QUE INADMITIU A
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO POR AQUELE ÓRGÃO
MINISTERIAL, VISANDO A REFORMA DA R. SENTENÇA PROFERIDA
NOS AUTOS DO PROCESSO DE “AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM DE
MENOR AO EXTERIOR”, FORMULADO POR ELCIMAURO SOARES DE
AGUIAR, REPRESENTANDO SEU FILHO E. C. A., TAL COMO SE
VERIFICA ÀS FLS. 26 DOS PRESENTES AUTOS. INICIALMENTE, EM
ANÁLISE PRELIMINAR, VERIFICO QUE RESTAM PRESENTES OS
PRESSUPOSTOS GERAIS DE ADMISSIBILIDADE, BEM COMO OS
DOCUMENTOS
PRÓPRIOS
À
REGULAR
FORMAÇÃO
DO
INSTRUMENTO.
VEJO QUE A MATÉRIA VEICULADA NESTES AUTOS ESTÁ
AMPLAMENTE DEBATIDA NESTE EGRÉGIO TRIBUNAL EM
REITERADOS CASOS SIMILARES, SENDO FIRME O ENTENDIMENTO
SEGUNDO O QUAL AS DECISÕES DEFINITIVAS PROFERIDAS PELO
JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE RELATIVAS `A AUTORIZAÇÃO
DE VIAGEM DE MENOR AO EXTERIOR E A COBRANÇA DA
RESPECTIVA TAXA SÃO IMPUGNÁVEIS MEDIANTE RECURSO DE
APELAÇÃO, POR INTELIGÊNCIA AOS ARTS. 198,199 C/C 149 DA LEI Nº
8069/90 E 1.110 DO CPC. (PRECEDENTES DESTA CORTE: TJES AG. N.
024019007996; AG. N. 035029000292; AG. N. 035029000326; AG. N.
012201000830; AG . N. 012019000848; AG. Nº
048020021035, AG.
012019000830, AG. 1000200225241, AG Nº
012019000848. AG. N.
024029000296; AG. N. 0240290001237; AG. N. 024029000403; AG. N.
024029000379; AG. N. 024029000874; AG. Nº
02402900001054; AG.
024029001294; AG0240290013336; AG. Nº 024029001237, AG 024029000403.)
ASSIM, POR CONFIGURAR POSIÇÃO PACÍFICA DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL, CONHEÇO DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO,
NA FORMA DO ART. 557, § 1º DO CPC PÁTRIO, DETERMINANDO O
PROCESSAMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA EM PRIMEIRO GRAU.
VITÓRIA (ES), 14 DE MARÇO DE 2003.
DES. ÁLVARO MANOEL ROSANDO BOURGUIGNON
RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024039002225
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGRAVADO: E.C.A. (MENOR IMPÚBERE) E ELCIMAURO SOARES DE
AGUIAR
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DECISÃO
TRATA-SE DE ANÁLISE PRELIMINAR DE RECURSO AGRAVO DE
INSTRUMENTO
INTERPOSTO
PELO
MINISTÉRIO
PÚBLICO
ESTADUAL, CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA VARA DA
INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA QUE INADMITIU A
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO POR AQUELE ÓRGÃO
MINISTERIAL, VISANDO A REFORMA DA R. SENTENÇA PROFERIDA
NOS AUTOS DO PROCESSO DE “AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM DE
MENOR AO EXTERIOR”, FORMULADO POR ELCIMAURO SOARES DE
AGUIAR, REPRESENTANDO SEU FILHO E. C. A., TAL COMO SE
VERIFICA ÀS FLS. 26 DOS PRESENTES AUTOS.
INICIALMENTE, EM ANÁLISE PRELIMINAR, VERIFICO QUE RESTAM
PRESENTES OS PRESSUPOSTOS GERAIS DE ADMISSIBILIDADE, BEM
COMO OS DOCUMENTOS PRÓPRIOS À REGULAR FORMAÇÃO DO
INSTRUMENTO.
VEJO QUE A MATÉRIA VEICULADA NESTES AUTOS ESTÁ
AMPLAMENTE DEBATIDA NESTE EGRÉGIO TRIBUNAL EM
REITERADOS CASOS SIMILARES, SENDO FIRME O ENTENDIMENTO
SEGUNDO O QUAL AS DECISÕES DEFINITIVAS PROFERIDAS PELO
JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE RELATIVAS `A AUTORIZAÇÃO
DE VIAGEM DE MENOR AO EXTERIOR E A COBRANÇA DA
RESPECTIVA TAXA SÃO IMPUGNÁVEIS MEDIANTE RECURSO DE
APELAÇÃO, POR INTELIGÊNCIA AOS ARTS. 198,199 C/C 149 DA LEI Nº
8069/90 E 1.110 DO CPC. (PRECEDENTES DESTA CORTE: TJES AG. N.
024019007996; AG. N. 035029000292; AG. N. 035029000326; AG. N.
012201000830; AG . N. 012019000848; AG. Nº
048020021035, AG.
48
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
012019000830, AG. 1000200225241, AG Nº
012019000848. AG. N.
024029000296; AG. N. 0240290001237; AG. N. 024029000403; AG. N.
024029000379; AG. N. 024029000874; AG. Nº
02402900001054; AG.
024029001294; AG0240290013336; AG. Nº 024029001237, AG 024029000403.)
ASSIM, POR CONFIGURAR POSIÇÃO PACÍFICA DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL, CONHEÇO DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO,
NA FORMA DO ART. 557, § 1º DO CPC PÁTRIO, DETERMINANDO O
PROCESSAMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA EM PRIMEIRO GRAU.
VITÓRIA (ES), 14 DE MARÇO DE 2003.
DES. ÁLVARO MANOEL ROSANDO BOURGUIGNON
RELATOR
DATA DA DECISÃO 31/03/03
14 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35039000449
VILA VELHA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
AGVTE.: MARIA DA PENHA SILVA BERNARDES
ADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRAL
AGVDO.: WANDA SCARPAT
ADVOGADO: JULIO TAVARES MARIANO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035039000449
AGRAVANTE: MARIA DA PENHA SILVA BERNARDES
AGRAVADO: WANDA SCARPAT
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DECISÃO
TRATA-SE DE ANÁLISE PRELIMINAR DE RECURSO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, INTERPOSTO POR MARIA DA PENHA SILVA
BERNARDES, CONTRA A R. DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ DA
1ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE MOVIDA POR WANDA SCARPAT,
AO SANEAR O FEITO, REJEITOU PRELIMINAR EM QUE A RÉ ALEGA
AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO.
EM SUAS RAZÕES RECURSAIS, SUSTENTA O AGRAVANTE QUE NÃO
HÁ PEDIDO NA AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE PATERNIDADE QUE
POSSA IMPORTAR NA POSSIBILIDADE DE PREJUÍZO À SUA ESFERA
PATRIMONIAL, NÃO HAVENDO POR ISSO, INTERESSE QUE
JUSTIFIQUE SUA NOMINAÇÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA.
O MM. JUIZ “A QUO”, AO ANALISAR A PRELIMINAR, ASSIM
PRONUNCIOU-SE:
“... A REQUERENTE ASSIM COMO A REQUERIDA POSSUI INTERESSE
JURÍDICO EM QUE A DEMANDA SEJA JULGADA E DISCUTIDA SE
REALMENTE O FALECIDO É OU NÃO PAI DA REQUERENTE, SENDO
QUE COM A DECLARAÇÃO OUTROS DIREITOS ADVIRÃO. ASSIM
SENDO REJEITO A PRIMEIRA PRELIMINAR.”
É IMPORTANTE SALIENTAR QUE NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE FOI EFETUADO PEDIDO QUE IMPORTA NA
ALTERAÇÃO DA ESFERA PATRIMONIAL DO AGRAVANTE, HAVENDO
REQUERIDO O AUTOR QUE, APÓS DECLARADA A PATERNIDADE,
SEU NOME SEJA INCLUÍDO NO ROL DOS BENEFICIÁRIOS DO IPJM.
ESTABELECE O ART. 527, II DO CPC, RECENTEMENTE ALTERADO
PELO ART. 1º DA LEI 10.352, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, A
SEGUINTE POSSIBILIDADE:
"ART. 527. RECEBIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO NO TRIBUNAL,
E DISTRIBUÍDO INCONTINENTI, O RELATOR II – PODERÁ
CONVERTER O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO,
SALVO QUANDO SE TRATAR DE PROVISÃO JURISDICIONAL DE
URGÊNCIA OU HOUVER PERIGO DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL OU
INCERTA REPARAÇÃO, REMETENDO OS RESPECTIVOS AUTOS AO
JUÍZO DA CAUSA, ONDE SERÃO APENSADOS AOS PRINCIPAIS,
CABENDO AGRAVO DESSA DECISÃO AO ÓRGÃO COLEGIADO
COMPETENTE; A HIPÓTESE ORA ANALISADA SE ENQUADRA NOS
TERMOS DA REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI 10.352 AO ART. 527 DO
CPC, POSTO NÃO OCORRER RISCO DE LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL
REPARAÇÃO QUE POSSA ACARRETAR QUALQUER PREJUÍZO AO
AGRAVANTE.
AO ELABORAR A LEI 10.352/2001, O LEGISLADOR TEVE O NÍTIDO
PROPÓSITO DE DESAFOGAR A MÁQUINA JUDICIÁRIA, UMA VEZ
QUE, O GRANDE NÚMERO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO
INTERPOSTOS, VÊM ABARROTANDO OS TRIBUNAIS BRASILEIROS,
COMPROMETENDO, CONSEQUENTEMENTE, A PRESTAÇÃO DA
TUTELA JURISDICIONAL. COM O ADVENTO DA REFERIDA LEI, O
SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO PRIVILEGIA A INTERPOSIÇÃO DO
AGRAVO RETIDO EM DETRIMENTO DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, VALORIZANDO A CELERIDADE, EFICIÊNCIA E
ECONOMIA PROCESSUAL.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
É O QUE ESCLARECE FÁVIO CHEIM JORGE, FREDIE DIDIER JR. E
MARCELO ABELHA RODRIGUES, MAIS ESPECIFICAMENTE ESTE
ÚLTIMO AUTOR, EM ENSINAMENTO QUE SE TRANSCREVE:
“OS TRANSTORNOS ORIUNDOS DA INTERPOSIÇÃO DESENFREADA
DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO, SOBRETUDO COM PEDIDOS DE
EFEITO
SUSPENSIVO
MANIFESTAMENTE
DESNECESSÁRIOS,
PODERIA ATÉ MESMO JUSTIFICAR A EXTINÇÃO DESSE RECURSO EM
NOSSO SISTEMA. TODAVIA, DE FORMA CORRENTE, E
LEMBRANDO-SE UM POUCO DAS RAÍZES HISTÓRICAS DE NOSSO
PROCESSO CIVIL, O LEGISLADOR CORRETAMENTE PROCUROU
SOLUCIONAR O PROBLEMA DE OUTRA MANEIRA.
PRESCREVEU-SE QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO DEVE
TER SEGUIMENTO A NÃO SER QUE ESTEJA RELACIONADO À
“URGÊNCIA” NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL. O INCISO
II É ENFÁTICO: “ QUANDO SE TRATAR DE URGÊNCIA OU HOUVER
PERIGO DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO”.
NESSE PONTO, O LEGISLADOR MODIFICOU SOBREMANEIRA O
REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELACIONADO COM O INTERESSE EM RECORRER. A PARTIR DE
AGORA, PARA QUE O AGRAVANTE TENHA INTERESSE NA
INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEVERÁ
DEMONSTRAR TAMBÉM QUE NÃO PODERÁ SOFRER OS EFEITOS
DA DECISÃO AGRAVADA ATÉ O SEU PRONUNCIAMENTO FINAL
PELO JUDICIÁRIO.
ISTO É, DEVERÁ DEMONSTRAR QUE PRECISA DE UMA PRONTA
INTERPRETAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, DE MODO QUE,
CASO A DECISÃO AGRAVADA NÃO SEJA REVERTIDA NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NÃO HAVERÁ MAIS INTERESSE, DE SUA PARTE, NA
REVISÃO POSTERIOR. ESSA FALTA DE INTERESSE NA REVISÃO
POSTERIOR É ORIUNDA, COMO REGRA GERAL, DA PRÓPRIA
CONSUMAÇÃO DOS EFEITOS PREJUDICIAIS DA DECISÃO QUE
IMPEDE QUE O RECORRENTE AGUARDE O RESULTADO FINAL DA
CAUSA. (...)
ESSAS CONSIDERAÇÕES LEVAM-NOS A CONCLUIR PELA EXISTÊNCIA
DE UM CRITÉRIO SEGURO PARA A IDENTIFICAÇÃO DO CABIMENTO
DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CRITÉRIO ESTE QUE RESIDE NA
POSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DO AGRAVO RETIDO. TODAS AS
VEZES QUE A PARTE PUDER LANÇAR MÃO DO AGRAVO RETIDO DE
IMEDIATO EXCLUÍDA ESTARÁ A UTILIZAÇÃO DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO.
ESSE CRITÉRIO CONSAGRA OS DOIS ELEMENTOS IMPRESCINDÍVEIS
PARA O CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO: A
EXISTÊNCIA DA “URGÊNCIA” OU O NÃO-OFERECIMENTO AO
RECORRENTE DE OUTRA FORMA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO
RECORRIDA.
É PRECISO QUE ESSE ASPECTO FIQUE BEM CONSOLIDADO: O
AGRAVO DE INSTRUMENTO, A PARTIR DA LEI Nº 10.532/2001,
SOMENTE VAI SER ADMITIDO SE: A) ESTIVERMOS DIANTE DE UMA
TUTELA DE URGÊNCIA OU B) O AGRAVANTE NÃO PUDER
UTILIZAR-SE, PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE, DO AGRAVO RETIDO
CONTRA A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.” (JORGE, FLÁVIO CHEIM - A
NOVA REFORMA PROCESSUAL - FLÁVIO CHEIM JORGE, FREDIE
DIDIER JR. E MARCELO ABELHA RODRIGUES - SÃO PAULO: SARAIVA,
2002 - PP. 164/165).
NO CASO DOS AUTOS, NÃO VISLUMBRO URGÊNCIA NO
JULGAMENTO DA DECISÃO RECORRIDA, POSTO QUE ESTA NÃO
ACARRETA À PARTE PERIGO DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL OU
INCERTA REPARAÇÃO.
A ANÁLISE DO INTERESSE JURÍDICO DO RÉU EM SEDE DE
PRELIMINAR EM EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO, É A QUE
MELHOR SE COADUNA COM A APLICAÇÃO DA LEI Nº 10352/2001, JÁ
QUE NÃO CAUSA QUALQUER TIPO DE GRAVAME AO
RECORRENTE, A SUA NÃO APRECIAÇÃO IMEDIATA.
ASSIM, NÃO RESTANDO DEMONSTRADO PELO AGRAVANTE RISCO
DE DANO E NECESSIDADE DE URGÊNCIA NO JULGAMENTO DO
RECURSO, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO
EM AGRAVO RETIDO, DETERMINANDO A REMESSA DOS
RESPECTIVOS AUTOS AO JUÍZO DA CAUSA, ONDE DEVERÃO SER
APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS, NA FORMA DO ART. 527, II DO
CPC.
INTIME-SE.
VITÓRIA(ES), 13 DE MARÇO DE 2003.
DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
RELATOR
DATA DA DECISÃO 07/04/03
49
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
15 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039001995
VITÓRIA - VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA
AGVTE.: P & C SUPRIMENTOS LTDA.
ADVOGADO: ANTENOR COSTA FILHO
ADVOGADO: BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIRO
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADA: LUCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA
ADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONI
ADVOGADO: LUIZ JOSÉ F SIMONI
AGVDO.: RILISA TRADING S/A
AGVDO.: MC DINIZ INFORMÁTICA LTDA.
AGVDO.: REFILL PRODUCTS IMP E EXP. COMERCIO IND. LTDA.
AGVDO.: INFORMAT COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA.
AGVDO.: XEROX COMERCIO INDUSTRIA LTDA.
AGVDO.: CARIMSISTEM SISTEMA DE IMPRESSÃO LTDA.
AGVDO.: ALAGOAS INFORMÁTICA LTDA.
AGVDO.: CIA SUZANO DE PAPEL E CELULOSE
AGVDO.: EPSON DO BRASIL IND. E COM LTDA.
AGVDO.: ELGIN MAQUINAS S/A
AGVDO.: GOMAQ MAQUINAS P/ ESCRITÓRIOS LTDA.
AGVDO.: SANTA MARIA CIA DE PAPEL E CELULOSE
AGVDO.: SPP AGAPRINT IND. E COM EXPORTADORA
AGVDO.: MR OFFICE IND. E COM LTDA.
AGVDO.: GOLBERT IND. E COM LTDA.
AGVDO.: INSIDE TECNOLOGIA LTDA.
AGVDO.: FERGALPLAST IND. E COM LTDA.
AGVDO.: TELESAN DO BRASIL LTDA.
AGVDO.: STAR TECNOLOGY DO BRASIL LTDA.
AGVDO.: TEXTO S.A. INF. E AUTOMAÇÃO DE ESCRITÓRIO
AGVDO.: TILIFORM INFORMÁTICA LTDA.
AGVDO.: GIMBA SUPRIMENTOS DE ESCRITÓRIOS E INF. LTDA.
AGVDO.: BB ARTEFATOS DE PAPEL LTDA.
AGVDO.: AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA.
AGVDO.: LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
AGVDO.: MENPHES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
AGVDO.: PAULIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA.
AGVDO.: BANCO ITAU S/A
AGVDO.: BANCO BCN S/A
AGVDO.: BIC BANCO S/A
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
SEGUNDA CÂMARA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024039001995
AGRAVANTE: P & C SUPRIMENTOS LTDA.
AGRAVADOS: RILISA TRADING S/A E OUTROS
RELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
DECISÃO
CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE RECURSO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA
TUTELA RECURSAL, INTERPOSTO POR P & C SUPRIMENTOS LTDA.,
POR NÃO SE CONFORMAR COM A DECISÃO ÀS FLS. 106 DESTES
AUTOS, PROFERIDA PELO DOUTO JUIZ DE DIREITO DA VARA DE
FALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA/ES, QUE INDEFERIU A
MEDIDA LIMINAR PLEITEADA PARA O DEPÓSITO DE CRÉDITOS,
FUNDANDO-SE NO LONGO TEMPO DE ATRASO DO PAGAMENTO
DA PRIMEIRA PARCELA DE TAIS CRÉDITOS, BEM COMO NA
PRECARIEDADE DOS TÍTULOS OFERECIDOS, QUAL SEJAM OS
PRECATÓRIOS.
DO COMPULSAR DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A AGRAVANTE
DEIXOU DE JUNTAR À PRESENTE PEÇA RECURSAL CERTIDÃO DA
DATA DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO OBJURGADA, O QUE IN CASU
CONFIGURARIA-SE PELA JUNTADA DO “AR”, POSTO QUE TAL
CERTIDÃO É DOCUMENTO OBRIGATÓRIO PARA QUE SE CONHEÇA
DO RECURSO, CONFORME A NORMA COGENTE ESTATUÍDA NO
ART. 525, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AO REVÉS,
JUNTOU APENAS “CERTIDÃO DE CARGA DO FEITO”, O QUE É
IMPRÓPRIO PARA O CONHECIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO
DE INSTRUMENTO.
A PROPÓSITO, VALHO-ME DOS ENSINAMENTOS DO PROF. NELSON
NERY JÚNIOR A FIM DE FRISAR O TEMA, IN VERBIS:
“FALTA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. SE DO INSTRUMENTO FALTAR
PEÇA ESSENCIAL, O TRIBUNAL NÃO MAIS PODERÁ CONVERTER O
JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA COMPLETÁ-LO. NA HIPÓTESE
DE NÃO SE PODER EXTRAIR PERFEITA COMPREENSÃO DO CASO
CONCRETO, PELA FALHA NA DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE DO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INSTRUMENTO, O TRIBUNAL DEVERÁ DECIDIR EM DESFAVOR DO
AGRAVANTE”.
DIANTE DAS CONSTATAÇÕES ACIMA ADUZIDAS, NÃO CONHEÇO
DO PRESENTE RECURSO POR FALTAR-LHE PEÇA OBRIGATÓRIA.
INTIMEM-SE AS PARTES.
VITÓRIA, 13 DE MARÇO DE 2003.
DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024039001995
DATA DA DECISÃO 01/04/03
16 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35039000720
VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL
AGVTE.: K G B VESTUÁRIO DE MODA LTDA.
ADVOGADA: GEYSE GORZA ALMEIDA
ADVOGADA: MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS
AGVDO.: ARLETE QUEIROZ BRAGA
ADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35039000720
AGRAVANTE: KGB VESTUÁRIO DE MODA LTDA.
AGRAVADO: ARLETE QUEIROZ BRAGA
RELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
DECISÃO
TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PROPOSTO
POR K G B VESTUÁRIO DE MODA LTDA., POR NÃO SE CONFORMAR
COM A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEFERIU A LIMINAR NO
SENTIDO DE DETERMINAR A LOCATÁRIA, ORA AGRAVANTE QUE
DESOCUPASSE O IMÓVEL COMERCIAL EM ANÁLISE NOS AUTOS DE
AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA..
DO COMPULSAR DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE OCORREU O
FENÔMENO DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA, E DIGO ISTO PORQUE,
A AGRAVANTE JÁ INTERPUSERA O RECURSO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO CONTRA A REFERIDA DECISÃO, O QUAL NÃO FORA
CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTO OBRIGATÓRIO
(CERTIDÃO DA RESPECTIVA INTIMAÇÃO) PREVISTO NO ART. 525, I
DO DIPLOMA ADJETIVO.
A PROPÓSITO, COLACIONO ENTENDIMENTO DO COLENDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A RESPEITO DO TEMA, IN VERBIS:
“PRECLUSÃO CONSUMATIVA. COMPLEMENTAÇÃO DO RECURSO.
AO INTERPOR RECURSO, A PARTE PRATICA ATO PROCESSUAL,
PELO QUAL CONSUMA O SEU DIREITO DE RECORRER E ANTECIPA
O DIAS AD QUEM DO PRAZO RECURSAL (CASO O RECURSO NÃO
TENHA SIDO INTERPOSTO NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO). POR
CONSEQUÊNCIA,
NÃO
PODE,
POSTERIORMENTE,
“COMPLEMENTAR” O RECURSO, “ADITÁ-LO” OU “CORRIGI-LO”,
POIS JÁ OPEROU A PRECLUSÃO CONSUMATIVA. (STJ-RT 745/197).
POR TODO O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO.
ISE.
VITÓRIA, 19 DE MARÇO DE 2003.
DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
RELATOR
DATA DA DECISÃO 01/04/03
17 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48029001707
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
AGVTE.: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: ALEXANDRE VIEIRA REIS
ADVOGADA: PATRICIA COUTINHO DA SILVA SENNA
AGVDO.: PATRICIA RODRIGUES
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048.029.001.707
AGRAVANTE: CIA ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
AGRAVADO: PATRÍCIA RODRIGUES
RELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
DECISÃO
CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE RECURSO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO
INTERPOSTO
POR
CIA
ITAÚ
LEASING
ARRENDAMENTO MERCANTIL, CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU
O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PARA RETOMADA DO BEM
OBJETO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL EXARADA NA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR
INADIMPLEMENTO DA RÉ/ORA AGRAVADA COM AS OBRIGAÇÕES
PACTUADAS EM QUE CONTENDE COM PATRÍCIA RODRIGUES.
50
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
DEPOIS DE SOLICITADAS INFORMAÇÕES AO MM JUIZ
MONOCRÁTICO, FOI REMETIDO PARA ESTA CÂMARA, CONFORME
SE VÊ ÀS FLS. 33, OFÍCIO COMUNICANDO A RETRATAÇÃO DA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM QUESTÃO.
FACE AO RELATADO, O ORA AGRAVANTE PERDEU O INTERESSE
RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL REQUEREU SUA DESISTÊNCIA.
POSTO ISTO, HEI POR BEM CONSIDERAR PREJUDICADO O
PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM RAZÃO
DA PERDA DA PERDA DO INTERESSE RECURSAL. ADEMAIS,
HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA CIA ITAÚLEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL.
ISE.
DILIGENCIE-SE.
VITÓRIA, 20 DE MARÇO DE 2003.
DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
RELATOR
DATA DA DECISÃO 01/04/03
18 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029005246
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: KATIA REGINA FEITOSA COUTINHO
ADVOGADO: ANTÔNIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO: EDUARDO NEVES GOMES
ADVOGADO: EUCLERIO DE AZEVEDO S JÚNIOR
ADVOGADA: GRASIELE MARCHESI BIANCHI
ADVOGADO: JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
ADVOGADO: ROSEMARY M DE PAULA
ADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
ADVOGADA: VANESSA GASPARINI
AGVDO.: BANESTES S/A
ADVOGADO: BENTO MACHADO GUIMARAES FILHO
ADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOS
ADVOGADA: LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024029005246
AGRAVANTE: KATIA REGINA FEITOSA COUTINHO
AGRAVADO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES
S/A
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DECISÃO
VISTOS, ETC.
CONSTA DOS AUTOS PETIÇÃO DE FLS. 51/52, ONDE O AGRAVANTE
REQUER, ATRAVÉS DE SEU PATRONO (PROCURAÇÃO DE FLS. 07), A
DESISTÊNCIA DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
NESSES TERMOS, COM BASE NO ART. 501 DO ESTATUTO
PROCESSUAL VIGENTE E NO ART. 74, XI DO RITJES, HOMOLOGO A
DESISTÊNCIA PLEITEADA, JULGANDO PREJUDICADO O RECURSO.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA (ES), 25 DE MARÇO DE 2003.
DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
RELATOR
DATA DA DECISÃO 08/04/03
19 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039001268
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
AGVTE.: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO: ANTÔNIO VALDIR UBEDA LAMERA
ADVOGADO: ENIO SEBASTIÃO PEREIRA
ADVOGADO: LUIZ CARLOS M ABREU
ADVOGADO: MAURO DELPHIM DE MORAES
ADVOGADO: MICHELE JERONIMO
AGVDO.: INDUSTRIA MULTIPLAST DO BRASIL S/A
ADVOGADO: AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JÚNIOR
ADVOGADO: JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA
ADVOGADO: JOSÉ SIQUEIRA
ADVOGADA: PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA
ADVOGADA: PAULA ABRANCHES A SILVA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024039001268
AGRAVANTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
AGRAVADA: INDUSTRIA MULTIPLAST DO BRASIL S/A
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DECISÃO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (FLS. 02/05) INTERPOSTO
PELO BANCO ABN AMRO REAL S/A QUE VISA A REFORMA DA
DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE
VITÓRIA/ES QUE INDEFERIU PEDIDO DE EXCLUSÃO DA LIDE POR
ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA E O DE NOMEAÇÃO À AUTORIA
FORMULADOS PELA ORA AGRAVANTE NOS AUTOS DA AÇÃO
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL
CUMULADA COM CANCELAMANTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO
POR DANOS MATERIAIS E MORAIS (PROC. Nº 024980195721) MOVIDA
POR INDÚSTRIA MULTIPLAST DO BRASIL S/A, ORA AGRAVADA. COM
A PETIÇÃO, VIERAM OS DOCUMENOS DE F LS. 10 A 16.
É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.
AO PROMOVER, PRELIMINARMENTE, O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
RECURSAL, CONFORME PRESCREVEM OS ARTS. 527 E 557, AMBOS DO
CPC, CONSTATO A AUSÊNCIA DE DOCUMENTO OBRIGATÓRIO
(CERTIDÃO DA DECISÃO AGRAVADA) E, AINDA, A AUSÊNCIA DE
DOCUMENTO QUE CONSIDERO ESSENCIAL (CÓPIA DA PETIÇÃO
INICIAL) PARA PROMOVER QUALQUER JUÍZO DE VALOR A
RESPEITO DO DIREITO DO RECORRENTE.
AS CERTIDÕES DE FLS. 10 E 11 NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA
DEMONSTRAR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO INTERPOSTO EM
17/02/2003 CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM 06/12/2002. A
PRIMEIRA INFORMA QUE A DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA
CONTESTAR OCORREU EM 13/01/1999 E A SEGUNDA ASSEGURA,
APENAS, QUE OS PRAZOS, NO CARTÓRIO DO RESPECTIVO JUÍZO,
ESTIVERAM SUSPENSOS ENTRE 06/02/2003 E 14/02/2003.
SEM EMBARGO, COM A AUSÊNCIA DA PEÇA VESTIBULAR, NÃO VEJO
APRECIAR A JUSTIÇA DA DECISÃO IMPUGNADA ACERCA DA DITA
ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ENTE BANCÁRIO AGRAVANTE OU DE
EVENTUAL CABIMENTO DO INSTITUTO DA NOMEAÇÃO À
AUTORIA, UMA VEZ QUE NÃO ME FOI DADO O CONHECIMENTO
DOS FUNDAMENTOS DA POSTULAÇÃO AUTORAL. DIANTE DA
INEXISTÊNCIA DA PETIÇÃO INICIAL, NÃO HÁ, A MEU VER, COMO
EMITIR UM PRONUNCIAMENTO SUSPENSIVO (LIMINAR), NEM
TAMPOUCO MODIFICATIVO (REFORMADOR) DA DECISÃO EM TELA,
POIS OCORRE INSUPLANTÁVEL PREJUÍZO PARA A EXATA
COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA.
DIANTE DAS IRREGULARIDADES FORMAIS PRESENTES, NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 525, I E II,
E 557, CAPUT, DO CPC.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA/ES, 02 DE ABRIL DE 2003.
DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DATA DA DECISÃO 07/04/03
20 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12029001042
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO
AGVDO.: SHEILA MARIA PEREIRA CAVALCANTE
ADVOGADO: FERNANDO EISENWIENER TONON
ADVOGADO: FREDERICO ANGELO RAMALDES
ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO E TONON
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 012029001042
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGVDO.: SHEILA MARIA PEREIRA CAVALCANTE
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DECISÃO
TRATA-SE DE ANÁLISE/JULGAMENTO DE RECURSO AGRAVO DE
INSTRUMENTO,
COM
PEDIDO
DE
EFEITO
SUSPENSIVO,
INTERPOSTO PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONTRA A R.
DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ DA VARA DAS FAZENDAS
PÚBLICAS ESTADUAL, MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS DE
CARIACICA QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRADO POR SHEILA MARIA PEREIRA CAVALCANTE DEFERIU
LIMINAR GARANTINDO RECEBIMENTO DE PENSÃO.
COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO, ATRAVÉS DE INFORMAÇÕES
PRESTADAS PELO MM. JUIZ, QUE A AÇÃO MANDAMENTAL FOI
SENTENCIADA, CONFIRMANDO-SE A DECISÃO LIMINAR OBJETO DO
PRESENTE RECURSO.
SENDO ASSIM, FACE O DISPOSITIVO TRAZIDO PELO CAPUT DO ART.
557 DO CPC, JULGO PREJUDICADO O RECURSO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NEGANDO SEGUIMENTO AO MESMO.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
51
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
VITÓRIA(ES), 27 DE MARÇO DE 2003.
DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
RELATOR
DATA DA DECISÃO 07/04/03
21 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12029001984
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
AGVTE.: CLAUMIR CLOVIS CASOTTO
ADVOGADO: FABIO ANDRE PIRCHINER TORRES
ADVOGADA: SUZANA MARTELO DE CARVALHO
AGVDO.: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: LUIZA BIANCO DOS SANTOS
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 012029001984
AGRAVANTE: CLAUMIR CLOVIS CASOTTO
AGRAVADO: BANCO PANAMERICANO S/A
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DECISÃO
VISTOS, ETC.
CONSTA DOS AUTOS OFÍCIO DE FLS. 52/53, ONDE O MM. JUIZ DE
DIREITO “A QUO” INFORMA QUE PROLATOU SENTENÇA NOS
AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO QUE DEU ORIGEM AO
PRESENTE RECURSO.
ASSIM, TENHO QUE HOUVE PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE
RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL JULGO PREJUDICADO O PRESENTE
RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO ESTATUTO PROCESSUAL
VIGENTE.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA (ES), 28 DE MARÇO DE 2003.
DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
RELATOR
DATA DA DECISÃO 07/04/03
22 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039002944
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
AGVTE.: ESCELSA
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JÚNIOR
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
AGVDO.: OLIVEIRA PAULO FRANCISCO
ADVOGADO: EUCLERIO DE AZEVEDO S JÚNIOR
ADVOGADO: JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
AGVDO.: ELETRICIDADE IND. COM LTDA. ELETRIC
ADVOGADO: NEI LEAL DE OLIVEIRA
ADVOGADO: RICARDO MONTEBLANCO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024039002944
AGRAVANTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
AGRAVADO: OLIVEIRA PAULO FRANCISCO
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DECISÃO
TRATA-SE DE ANÁLISE PRELIMINAR DE RECURSO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, INTERPOSTO POR ESPÍRITO SANTO CENTRAIS
ELÉTRICAS S/A, CONTRA A R. DECISÃO PROFERIDA PELA MM. JUÍZA
DA 2ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO DECORRENTE DE RELAÇÃO DE
TRABALHO MOVIDA POR OLIVEIRA PAULO FRANCISCO, DEFERIU,
APÓS A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REQUERIMENTO
FORMULADO PELO AUTOR NOS SEGUINTES TERMOS: 1) QUE SEJA
OFICIADO AO HPM E HOSPITAL SÃO LUCAS PARA QUE FORNEÇAM
CÓPIA DO PRONTUÁRIO MÉDICO DO AUTOR; 2) QUE SEJA
DETERMINADO À ESCELSA QUE TRAGA AOS AUTOS CÓPIA DOS
RELATÓRIOS DA CIPA; 3) QUE SEJA DETERMINADO A ELETRIC QUE
TRAGA AOS AUTOS A PASTA MÉDICA DO AUTOR E, FINALMENTE, 4)
QUE SEJA OFICIADO AO INSS PARA QUE FORNEÇA O PRONTUÁRIO
MÉDICO DO AUTOR.
EM SUAS RAZÕES RECURSAIS, REQUER O AGRAVANTE QUE O R.
DECISUM SEJA DECLARADO NULO, SUSTENTANDO PARA TANTO,
QUE LHE FALTA FUNDAMENTAÇÃO, E QUE; CASO NÃO SEJA ESTE
O ENTENDIMENTO, SEJA REFORMADA A REFERIDA DECISÃO,
DECLARANDO-SE A PRECLUSÃO SOBRE O PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE
DOCUMENTOS E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, ALEGANDO QUE ESSAS
PROVAS DOCUMENTAIS NÃO FORAM REQUERIDAS NEM DEFERIDAS
EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESTABELECE O ART. 527, II DO CPC, RECENTEMENTE ALTERADO
PELO ART. 1º DA LEI 10.352, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, A
SEGUINTE POSSIBILIDADE:
"ART. 527. RECEBIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO NO TRIBUNAL,
E DISTRIBUÍDO INCONTINENTI, O RELATOR:
II – PODERÁ CONVERTER O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
AGRAVO RETIDO, SALVO QUANDO SE TRATAR DE PROVISÃO
JURISDICIONAL DE URGÊNCIA OU HOUVER PERIGO DE LESÃO
GRAVE E DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO, REMETENDO OS
RESPECTIVOS AUTOS AO JUÍZO DA CAUSA, ONDE SERÃO
APENSADOS AOS PRINCIPAIS, CABENDO AGRAVO DESSA DECISÃO
AO ÓRGÃO COLEGIADO COMPETENTE;
A HIPÓTESE ORA ANALISADA SE ENQUADRA NOS TERMOS DA
REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI 10.352 AO ART. 527 DO CPC, POSTO
NÃO OCORRER RISCO DE LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL
REPARAÇÃO QUE POSSA ACARRETAR QUALQUER PREJUÍZO AO
AGRAVANTE.
AO ELABORAR A LEI 10.352/2001, O LEGISLADOR TEVE O NÍTIDO
PROPÓSITO DE DESAFOGAR A MÁQUINA JUDICIÁRIA, UMA VEZ
QUE, O GRANDE NÚMERO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO
INTERPOSTOS, VÊM ABARROTANDO OS TRIBUNAIS BRASILEIROS,
COMPROMETENDO, CONSEQUENTEMENTE, A PRESTAÇÃO DA
TUTELA JURISDICIONAL. COM O ADVENTO DA REFERIDA LEI, O
SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO PRIVILEGIA A INTERPOSIÇÃO DO
AGRAVO RETIDO EM DETRIMENTO DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, VALORIZANDO A CELERIDADE, EFICIÊNCIA E
ECONOMIA PROCESSUAL.
É O QUE ESCLARECEM FÁVIO CHEIM JORGE, FREDIE DIDIER JR. E
MARCELO ABELHA RODRIGUES, MAIS ESPECIFICAMENTE ESTE
ÚLTIMO AUTOR, EM ENSINAMENTO QUE SE TRANSCREVE:
“OS TRANSTORNOS ORIUNDOS DA INTERPOSIÇÃO DESENFREADA
DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO, SOBRETUDO COM PEDIDOS DE
EFEITO
SUSPENSIVO
MANIFESTAMENTE
DESNECESSÁRIOS,
PODERIA ATÉ MESMO JUSTIFICAR A EXTINÇÃO DESSE RECURSO EM
NOSSO SISTEMA. TODAVIA, DE FORMA CORRENTE, E
LEMBRANDO-SE UM POUCO DAS RAÍZES HISTÓRICAS DE NOSSO
PROCESSO CIVIL, O LEGISLADOR CORRETAMENTE PROCUROU
SOLUCIONAR O PROBLEMA DE OUTRA MANEIRA.
PRESCREVEU-SE QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO DEVE
TER SEGUIMENTO A NÃO SER QUE ESTEJA RELACIONADO À
“URGÊNCIA” NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL. O INCISO
II É ENFÁTICO: “ QUANDO SE TRATAR DE URGÊNCIA OU HOUVER
PERIGO DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO”.
NESSE PONTO, O LEGISLADOR MODIFICOU SOBREMANEIRA O
REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELACIONADO COM O INTERESSE EM RECORRER. A PARTIR DE
AGORA, PARA QUE O AGRAVANTE TENHA INTERESSE NA
INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEVERÁ
DEMONSTRAR TAMBÉM QUE NÃO PODERÁ SOFRER OS EFEITOS
DA DECISÃO AGRAVADA ATÉ O SEU PRONUNCIAMENTO FINAL
PELO JUDICIÁRIO.
ISTO É, DEVERÁ DEMONSTRAR QUE PRECISA DE UMA PRONTA
INTERPRETAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, DE MODO QUE,
CASO A DECISÃO AGRAVADA NÃO SEJA REVERTIDA NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NÃO HAVERÁ MAIS INTERESSE, DE SUA PARTE, NA
REVISÃO POSTERIOR. ESSA FALTA DE INTERESSE NA REVISÃO
POSTERIOR É ORIUNDA, COMO REGRA GERAL, DA PRÓPRIA
CONSUMAÇÃO DOS EFEITOS PREJUDICIAIS DA DECISÃO QUE
IMPEDE QUE O RECORRENTE AGUARDE O RESULTADO FINAL DA
CAUSA. (...)
ESSAS CONSIDERAÇÕES LEVAM-NOS A CONCLUIR PELA EXISTÊNCIA
DE UM CRITÉRIO SEGURO PARA A IDENTIFICAÇÃO DO CABIMENTO
DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CRITÉRIO ESTE QUE RESIDE NA
POSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DO AGRAVO RETIDO. TODAS AS
VEZES QUE A PARTE PUDER LANÇAR MÃO DO AGRAVO RETIDO DE
IMEDIATO EXCLUÍDA ESTARÁ A UTILIZAÇÃO DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO.
ESSE CRITÉRIO CONSAGRA OS DOIS ELEMENTOS IMPRESCINDÍVEIS
PARA O CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO: A
EXISTÊNCIA DA “URGÊNCIA” OU O NÃO-OFERECIMENTO AO
RECORRENTE DE OUTRA FORMA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO
RECORRIDA. É PRECISO QUE ESSE ASPECTO FIQUE BEM
CONSOLIDADO: O AGRAVO DE INSTRUMENTO, A PARTIR DA LEI Nº
10.532/2001, SOMENTE VAI SER ADMITIDO SE: A) ESTIVERMOS
DIANTE DE UMA TUTELA DE URGÊNCIA OU B) O AGRAVANTE NÃO
52
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
PUDER UTILIZAR-SE, PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE, DO AGRAVO
RETIDO CONTRA A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.” (JORGE, FLÁVIO
CHEIM - A NOVA REFORMA PROCESSUAL - FLÁVIO CHEIM JORGE,
FREDIE DIDIER JR. E MARCELO ABELHA RODRIGUES - SÃO PAULO:
SARAIVA, 2002 - PP. 164/165).
NO CASO DOS AUTOS, NÃO VISLUMBRO URGÊNCIA NO
JULGAMENTO DA DECISÃO RECORRIDA, POSTO QUE ESTA NÃO
ACARRETA À PARTE PERIGO DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL OU
INCERTA REPARAÇÃO, SENDO A SUA ANÁLISE EM SEDE DE
PRELIMINAR EM EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO, A QUE
MELHOR SE COADUNA COM A APLICAÇÃO DA LEI Nº 10352/2001, JÁ
QUE, REPITO, NÃO CAUSA QUALQUER TIPO DE GRAVAME AO
RECORRENTE, A SUA NÃO APRECIAÇÃO IMEDIATA.
ASSIM, NÃO RESTANDO DEMONSTRADO PELO AGRAVANTE RISCO
DE DANO E NECESSIDADE DE URGÊNCIA NO JULGAMENTO DO
RECURSO, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO
EM AGRAVO RETIDO, DETERMINANDO A REMESSA DOS
RESPECTIVOS AUTOS AO JUÍZO DA CAUSA, ONDE DEVERÃO SER
APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS, NA FORMA DO ART. 527, II DO
CPC.
INTIME-SE.
VITÓRIA (ES), 01 DE ABRIL DE 2003.
DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
RELATOR
DATA DA DECISÃO 07/04/03
23 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14029002384
COMARCA DE COLATINA
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE REZENDE BELLOTE
AGVDO.: F B B N (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ DA SILVA
AGVDO.: PERECLES FERRACO NUNES
ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ DA SILVA
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 014029002384
AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGRAVADOS: FRANZ BECKENBAUER BONGIOVANI NUNES
RELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
DECISÃO
TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO
SUSPENSIVO (FLS. 18) INTERPOSTO POR ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO QUE IRRESIGNADO COM A DECISÃO DE FLS. 21/22, DESTES
AUTOS, ONDE LIMINARMENTE O MM. JUIZ MONOCRÁTICO
CONCEDEU A SEGURANÇA PLEITEADA NO SENTIDO DE QUE SE
PROCEDESSE, INCONTINENTI, A INSCRIÇÃO DO IMPETRANTE, ORA
AGRAVADO: À PRESTAR O EXAME SUPLETIVO, VISANDO A
CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO NO CENTRO DE ESTUDOS
SUPLETIVOS “PEDRO ANTÔNIO VITALI”, FACE APROVAÇÃO NO
CERTAME VESTIBULAR.
AO QUE SE VÊ, SURGEM ACLARADOS, OS PRESSUPOSTOS
AUTORIZATIVOS À CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO,
PRESCRITOS NO ART. 558 DO CPC, HAJA VISTA QUE ESTÁ A SE
REVELAR COM NITIDEZ A RELEVÂNCIA DE FUNDAMENTO,
INDISPENSÁVEL À SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DO ATO JUDICIAL
OBJURGADO, BEM ASSIM, A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL
INVERSO EM DECORRÊNCIA DO PROVIMENTO HAVIDO.
PARA QUE SE CONCEDA O EFEITO SUSPENSIVO, AO RECURSO DE
AGRAVO QUE VIA DE REGRA POSSUI TÃO SOMENTE EFEITO
DEVOLUTIVO, É NECESSÁRIO QUE SE FAÇAM PRESENTES OS
REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 558, SEGUNDA PARTE DO CPC, OU
SEJA, A POSSIBILIDADE DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO,
SENDO RELEVANTE A FUNDAMENTAÇÃO, E, MISTER SE FAZ A
PRESENÇA DO BOM DIREITO, E A URGÊNCIA NA DECISÃO.
POSTO ISTO, CONSIDERANDO QUE A DECISÃO AGRAVADA
CONSOLIDARÁ UMA SITUAÇÃO, QUE SE TORNARÁ IRREVERSÍVEL
PELO DECURSO DO TEMPO, FACE AO INVESTIMENTO FINANCEIRO
E LAPSO TEMPORAL DISPENDIDO EM UMA FACULDADE, E
INEXISTENTE, COM EFEITO, O FUMUS BONI IURIS, POR OFENSA A
LEI 9394/96, HEI POR BEM CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO
REQUERIDO ÀS FLS. 18 DESTES AUTOS, PARA SUSPENDER A
EFICÁCIA DA DECISÃO AGRAVADA ATÉ O JULGAMENTO FINAL
DESTE AGRAVO.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
OFICIE-SE AO MM. JUIZ PARA CUMPRIR ESTA DECISÃO, E PRESTAR
AS INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS, QUE POR CERTO HÃO DE
SER ÚTEIS NO JULGAMENTO DO RECURSO.
CUMPRA-SE O DISPOSTO NO INCISO V E VI DO CPC.
INTIME-SE O AGRAVANTE.
VITÓRIA, 27 DE AGOSTO DE 2002.
DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
RELATOR
DATA DA DECISÃO 01/04/03
24 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8029000430
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
AGVTE.: DORVIL REGINALDO GOMES
AGVDO.: OLIVEIRA GONÇALVES
ADVOGADO: MAULY MARTINS DA SILVA
AGVDO.: MARIA ANTONIA SOUZA GONÇALVES
ADVOGADO: MAULY MARTINS DA SILVA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 008029000430
AGRAVANTE: DORVIL REGINALDO GOMES
AGRAVADOS: OLIVEIRA GONÇALVES E OUTRA
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DECISÃO
TRATA-SE DE ANÁLISE DE RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO
INTERPOSTO POR DORVIL REGINALDO GOMES, CONTRA A R.
DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DE BARRA DE SÃO FRANCISCO.
COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O RECORRENTE NÃO
COMPROVOU QUE A POSTAGEM DO RECURSO NOS CORREIOS
OCORREU NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2002 (ÚLTIMO DIA DO
PRAZO LEGAL).
OBJETIVAMENTE É POSSÍVEL EXTRAIR DOS AUTOS QUE O AGRAVO
FOI PROTOCOLIZADO NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2002, OU SEJA,
INTEMPESTIVAMENTE.
DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A INTEMPESTIVIDADE
DETECTADA.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA, 26 DE MARÇO DE 2003.
DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
RELATOR
DATA DA DECISÃO 01/04/03
25 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029012994
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: D C B N (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: GIAFRANCO LESKEWSCZ
AGVTE.: JANINE SOARES DE BRITO
ADVOGADO: GIAFRANCO LESKEWSCZ
AGVTE.: I S L (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: GIAFRANCO LESKEWSCZ
AGVTE.: ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO: GIAFRANCO LESKEWSCZ
AGVDO.: CENTRO ESTADUAL EDUC. J ADULTOS VITÓRIA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024029012994
AGRAVANTE: DCBN (MENOR PÚBERE), JANINE SOARES DE BRITO E
OUTROS
AGRAVADO: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS DE VITÓRIA - ES
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DECISÃO
VISTOS, ETC.
CONSTA DOS AUTOS OFÍCIO DE FLS. 75, ONDE O MM. JUIZ DE
DIREITO “A QUO” INFORMA QUE PROLATOU SENTENÇA NOS
AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA QUE DEU ORIGEM AO
PRESENTE RECURSO.
ASSIM, TENHO QUE HOUVE PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE
RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL JULGO PREJUDICADO O PRESENTE
RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO ESTATUTO PROCESSUAL
VIGENTE.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA (ES), 25 DE MARÇO DE 2003.
DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
RELATOR
53
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
DATA DA DECISÃO 01/04/03
26 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029002268
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: DUCOURO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A
ADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIO
AGVDO.: COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL DO ES
AGVDO.: COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL DO ES
AGVDO.: COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL DO ES
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
024029002268
AGRAVANTE: DUCOURO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A
AGRAVADO: COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL DO ES
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DECISÃO
VISTOS, ETC.
TRATA-SE DE AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO INTERPOSTO POR DUCOURO INDUSTRIAL E
COMERCIAL S/A VISANDO A RETRATAÇÃO DE DECISÃO
MONOCRÁTICA OU A APRESENTAÇÃO DO PROCESSO EM MESA
PARA REEXAME DO PEDIDO LIMINAR REQUERIDO NO AGRAVO
SUBJACENTE, JÁ QUE SE MANTEVE DECISÃO “A QUO” QUE NÃO
NEGOU A LIMINAR FORMULADO PELA AGRAVANTE NO MANDADO
DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO DO COORDENADOR DA
RECEITA ESTADUAL DO ES QUE, SEGUNDO A IMPETRANTE,
ESTARIA LESANDO SEU DIREITO LÍQUIDO E CERTO AO ATENDER A
CERTAS EXIGÊNCIAS DA LEI ESTADUAL Nº 7.002/2001 TIDAS COMO
INCONSTITUCIONAIS.
CONTUDO, ANTES MESMO DE ADENTRAR NAS RAZÕES RECURSAIS,
VERIFIQUEI, COMPULSANDO OS AUTOS, QUE A AGRAVANTE NÃO
EFETUOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS. ASSIM,
CONSTATADA A DESERÇÃO, TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DO
EXIGIDO PREPARO, INCIDE À HIPÓTESE A PRESCRIÇÃO NORMATIVA
CONTIDA NO ART. 557 DA LEI DE RITOS, QUE AUTORIZA, EM CASO
DE RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, O JULGAMENTO
PELO PRÓPRIO RELATOR.
SENDO ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO
REGIMENTAL.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA/ES, 26 DE MARÇO DE 2003.
DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON - RELATOR
DATA DA DECISÃO 02/04/03
27 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019005172
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE REZENDE BELLOTE
AGVDO.: L L M (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE REZENDE BELLOTE
AGVDO.: MARIZETE MARTINS DE LEMOS
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
ADVOGADO: LEONARDO LAGE DA MOTTA
ADVOGADO: MIRIAM BARROS DA MOTTA LEAL
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024019005172
AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGRAVADO: L.L.M. E OUTRA
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DECISÃO
TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM
DESFAVOR DO DECISUM PROFERIDO PELO MM. JUIZ DA 2ª VARA
DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA - ES.
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO ÀS FLS. QUE NO PROCESSO
DE ORIGEM DO RECURSO EM REFERÊNCIA JÁ HOUVE PROLAÇÃO
DE SENTENÇA CONCEDENDO A SEGURANÇA, A QUAL CONFIRMOU,
INCLUSIVE, A DECISÃO LIMINAR EXARADA NO AGRAVO EM
REFERÊNCIA.
DIANTE
DO
EXPOSTO,
TENHO
QUE
HOUVE
PERDA
SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL
JULGO PREJUDICADO O PRESENTE, TAL COMO PRECEITUA O
ARTIGO 529 C/C 557 DA LEI DE RITOS.
INTIMEM-SE MEDIANTE PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA, 19 DE FEVEREIRO DE 2003.
DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR
DATA DA DECISÃO 08/04/03
28 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35009010253
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGVTE.: MARIA NAZARETH MOTTA LIBERATO
ADVOGADO: DJALMA FRASSON
ADVOGADO: FLAVIO FRASSON
AGVDO.: ORLY LIBERATO
ADVOGADA: MARIA DA PENHA HERVATTI
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035009010253
AGRAVANTE: MARIA NAZARETH MOTTA LIBERATO
AGRAVADO: ORLY LIBERATO
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DECISÃO
VISTOS, ETC.
CONSTA DOS AUTOS, FLS. 133, SENTENÇA PROFERIDA PELO MM JUIZ
DE DIREITO "A QUO" NOS AUTOS DA AÇÃO ORIGINÁRIA, ONDE
EXTINGUIU O PROCESSO COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC.
ASSIM, TENHO QUE HOUVE PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE
RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL JULGO PREJUDICADO O PRESENTE
RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO ESTATUTO PROCESSUAL
VIGENTE.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA(ES), 14 DE MARÇO DE 2003.
DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
RELATOR
DATA DA DECISÃO 08/04/03
29 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 32039000073
MIMOSO DO SUL - 1ª VARA
AGVTE.: JOAQUIM PAIVA GONÇALVES GAMBOA
ADVOGADO: JONATHAS LUCAS WANDERMUREN
ADVOGADO: ROGERIO TORRES
AGVDO.: A F C (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE SOUZA MACHADO
AGVDO.: ELIZABETH FERNANDES DE CARVALHO
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE SOUZA MACHADO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 032039000073
AGRAVANTE: JOAQUIM PAIVA GONÇALVES GAMBOA
AGRAVADO: AFC (MENOR PÚBERE)
ELIZABETH FERNANDES DE CARVALHO
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DECISÃO
TRATA-SE DE ANÁLISE PRELIMINAR DE RECURSO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, INTERPOSTO POR JOAQUIM PAIVA GONÇALVES
GAMBOA, CONTRA A R. DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ DA
COMARCA DE MIMOSO DO SUL QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE MOVIDA POR ALLYSON
FERNANDES DE CARVALHO, AO SANEAR O FEITO, REJEITOU
PRELIMINAR EM QUE O RÉU ALEGA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO
PEDIDO.
EM SUAS RAZÕES RECURSAIS, SUSTENTA O AGRAVANTE QUE HÁ
IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO PORQUE O INVESTIGANTE
JÁ POSSUI PATERNIDADE RECONHECIDA E DECLARADA NA SUA
CERTIDÃO DE NASCIMENTO, ONDE CONSTA SER FILHO DE
ADEILDO RODRIGUES DE CARVALHO E ELIZABETH FERNANDES DE
CARVALHO, ASSIM NÃO PODERIA O AUTOR TER SUA PRETENSÃO
SATISFEITA SEM ANTES, DESCONSTITUIR A FILIAÇÃO ANTERIOR.
O MM. JUIZ “A QUO”, AO ANALISAR A PRELIMINAR, ASSIM
PRONUNCIOU-SE:
“... REJEITO A ALEGADA PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA
DO PEDIDO, PREVISTA NO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, POR RECONHECER A ADMISSIBILIDADE DA PRETENSÃO DO
AUTOR PERANTE O ORDENAMENTO JURÍDICO, COM A EXISTÊNCIA
NA LEI, DE TUTELA PARA O AUTOR VER RECONHECIDA A
PATERNIDADE, EM RELAÇÃO AO REQUERIDO, GARANTIDA PELA
DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DOMINANTES, EM ESPECIAL DO STJ,
SENÃO VEJAMOS:
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROPOSTA POR QUEM
TEM EM SEU REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO A DECLARAÇÃO DE
SER FILHO LEGÍTIMO, NÃO HAVENDO CONTESTAÇÃO DO PAI
REGISTRAL
POSSIBILIDADE
JURÍDICA
DO
PEDIDO,
54
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA ANULAÇÃO DO REGISTRO - A
FALSIDADE DO REGISTRO DE NASCIMENTO PODE SER
DEMONSTRADA NO ÂMBITO DA AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE
PATERNIDADE. A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONDUZ AO
CANCELAMENTO DO REGISTRO, NÃO SE EXIGINDO PEDIDO
EXPRESSO NEM MUITO MENOS AÇÃO PRÓPRIA. INAPLICABILIDADE
DOS ARTIGOS 178, §9º, VI E 362 DO CÓDIGO CIVIL, POIS
IMPRESCRITÍVEL O DIREITO DO FILHO DE BUSCAR A PATERNIDADE
REAL. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.
(STJ-RESP 162028-MG-4ª T. - REL. MIN. CESAR ASFOR ROCHA - DJU
18.03.2002)”
ESTABELECE O ART. 527, II DO CPC, RECENTEMENTE ALTERADO
PELO ART. 1º DA LEI 10.352, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, A
SEGUINTE POSSIBILIDADE:
"ART. 527. RECEBIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO NO TRIBUNAL,
E DISTRIBUÍDO INCONTINENTI, O RELATOR:
II – PODERÁ CONVERTER O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
AGRAVO RETIDO, SALVO QUANDO SE TRATAR DE PROVISÃO
JURISDICIONAL DE URGÊNCIA OU HOUVER PERIGO DE LESÃO
GRAVE E DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO, REMETENDO OS
RESPECTIVOS AUTOS AO JUÍZO DA CAUSA, ONDE SERÃO
APENSADOS AOS PRINCIPAIS, CABENDO AGRAVO DESSA DECISÃO
AO ÓRGÃO COLEGIADO COMPETENTE; A HIPÓTESE ORA
ANALISADA SE ENQUADRA NOS TERMOS DA REDAÇÃO CONFERIDA
PELA LEI 10.352 AO ART. 527 DO CPC, POSTO NÃO OCORRER RISCO
DE LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO QUE POSSA
ACARRETAR QUALQUER PREJUÍZO AO AGRAVANTE.
AO ELABORAR A LEI 10.352/2001, O LEGISLADOR TEVE O NÍTIDO
PROPÓSITO DE DESAFOGAR A MÁQUINA JUDICIÁRIA, UMA VEZ
QUE, O GRANDE NÚMERO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO
INTERPOSTOS, VÊM ABARROTANDO OS TRIBUNAIS BRASILEIROS,
COMPROMETENDO, CONSEQUENTEMENTE, A PRESTAÇÃO DA
TUTELA JURISDICIONAL. COM O ADVENTO DA REFERIDA LEI, O
SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
PRIVILEGIA A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO RETIDO EM
DETRIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, VALORIZANDO A
CELERIDADE, EFICIÊNCIA E ECONOMIA PROCESSUAL.
É O QUE ESCLARECEM FÁVIO CHEIM JORGE, FREDIE DIDIER JR. E
MARCELO ABELHA RODRIGUES, MAIS ESPECIFICAMENTE ESTE
ÚLTIMO AUTOR, EM ENSINAMENTO QUE SE TRANSCREVE:
“OS TRANSTORNOS ORIUNDOS DA INTERPOSIÇÃO DESENFREADA
DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO, SOBRETUDO COM PEDIDOS DE
EFEITO
SUSPENSIVO
MANIFESTAMENTE
DESNECESSÁRIOS,
PODERIA ATÉ MESMO JUSTIFICAR A EXTINÇÃO DESSE RECURSO EM
NOSSO SISTEMA. TODAVIA, DE FORMA CORRENTE, E
LEMBRANDO-SE UM POUCO DAS RAÍZES HISTÓRICAS DE NOSSO
PROCESSO CIVIL, O LEGISLADOR CORRETAMENTE PROCUROU
SOLUCIONAR O PROBLEMA DE OUTRA MANEIRA.
PRESCREVEU-SE QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO DEVE
TER SEGUIMENTO A NÃO SER QUE ESTEJA RELACIONADO À
“URGÊNCIA” NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL. O INCISO
II É ENFÁTICO: “ QUANDO SE TRATAR DE URGÊNCIA OU HOUVER
PERIGO DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO”.
NESSE PONTO, O LEGISLADOR MODIFICOU SOBREMANEIRA O
REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELACIONADO COM O INTERESSE EM RECORRER. A PARTIR DE
AGORA, PARA QUE O AGRAVANTE TENHA INTERESSE NA
INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEVERÁ
DEMONSTRAR TAMBÉM QUE NÃO PODERÁ SOFRER OS EFEITOS
DA DECISÃO AGRAVADA ATÉ O SEU PRONUNCIAMENTO FINAL
PELO JUDICIÁRIO.
ISTO É, DEVERÁ DEMONSTRAR QUE PRECISA DE UMA PRONTA
INTERPRETAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, DE MODO QUE,
CASO A DECISÃO AGRAVADA NÃO SEJA REVERTIDA NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NÃO HAVERÁ MAIS INTERESSE, DE SUA PARTE, NA
REVISÃO POSTERIOR. ESSA FALTA DE INTERESSE NA REVISÃO
POSTERIOR É ORIUNDA, COMO REGRA GERAL, DA PRÓPRIA
CONSUMAÇÃO DOS EFEITOS PREJUDICIAIS DA DECISÃO QUE
IMPEDE QUE O RECORRENTE AGUARDE O RESULTADO FINAL DA
CAUSA. (...)
ESSAS CONSIDERAÇÕES LEVAM-NOS A CONCLUIR PELA EXISTÊNCIA
DE UM CRITÉRIO SEGURO PARA A IDENTIFICAÇÃO DO CABIMENTO
DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CRITÉRIO ESTE QUE RESIDE NA
POSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DO AGRAVO RETIDO. TODAS AS
VEZES QUE A PARTE PUDER LANÇAR MÃO DO AGRAVO RETIDO DE
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
IMEDIATO EXCLUÍDA ESTARÁ A UTILIZAÇÃO DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO.
ESSE CRITÉRIO CONSAGRA OS DOIS ELEMENTOS IMPRESCINDÍVEIS
PARA O CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO: A
EXISTÊNCIA DA “URGÊNCIA” OU O NÃO-OFERECIMENTO AO
RECORRENTE DE OUTRA FORMA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO
RECORRIDA.
É PRECISO QUE ESSE ASPECTO FIQUE BEM CONSOLIDADO: O
AGRAVO DE INSTRUMENTO, A PARTIR DA LEI Nº 10.532/2001,
SOMENTE VAI SER ADMITIDO SE: A) ESTIVERMOS DIANTE DE UMA
TUTELA DE URGÊNCIA OU B) O AGRAVANTE NÃO PUDER
UTILIZAR-SE, PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE, DO AGRAVO RETIDO
CONTRA A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.” (JORGE, FLÁVIO CHEIM - A
NOVA REFORMA PROCESSUAL - FLÁVIO CHEIM JORGE, FREDIE
DIDIER JR. E MARCELO ABELHA RODRIGUES - SÃO PAULO: SARAIVA,
2002 - PP. 164/165).
NO CASO DOS AUTOS, NÃO VISLUMBRO URGÊNCIA NO
JULGAMENTO DA DECISÃO RECORRIDA, POSTO QUE ESTA NÃO
ACARRETA À PARTE PERIGO DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL OU
INCERTA REPARAÇÃO.
A ANÁLISE DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO EM SEDE DE
PRELIMINAR EM EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO, É A QUE
MELHOR SE COADUNA COM A APLICAÇÃO DA LEI Nº 10352/2001, JÁ
QUE NÃO CAUSA QUALQUER TIPO DE GRAVAME AO
RECORRENTE, A SUA NÃO APRECIAÇÃO IMEDIATA.
ASSIM, NÃO RESTANDO DEMONSTRADO PELO AGRAVANTE RISCO
DE DANO E NECESSIDADE DE URGÊNCIA NO JULGAMENTO DO
RECURSO, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO
EM AGRAVO RETIDO, DETERMINANDO A REMESSA DOS
RESPECTIVOS AUTOS AO JUÍZO DA CAUSA, ONDE DEVERÃO SER
APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS, NA FORMA DO ART. 527, II DO
CPC.
INTIME-SE.
VITÓRIA (ES), 28 DE MARÇO DE 2003.
DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
RELATOR
DATA DA DECISÃO 02/04/03
30 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029013661
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOS
AGVDO.: WARLEN LUIS MARTINS TORRES
ADVOGADO: ELIANE MARIA TARDIN
ADVOGADO: MIGUEL BELLINI NETO
ADVOGADO: SÉRGIO LUIZ DE SÁ ROSA
AGVDO.: JOSILENE DE ARAÚJO
ADVOGADO: ELIANE MARIA TARDIN
ADVOGADO: MIGUEL BELLINI NETO
ADVOGADO: SÉRGIO LUIZ DE SÁ ROSA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024029013661
AGRAVANTE: BANESTES S/A
AGRAVADO: WARLEN LUIS MARTINS TORRES
JOSILENE DE ARAÚJO
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DECISÃO
VISTOS, ETC.
CONSTA DOS AUTOS PETIÇÃO DE FLS. 227/228, PROTOCOLIZADA
EM 05 DE DEZEMBRO DE 2002, ONDE O AGRAVANTE JUNTOU
COMPROVANTE DE PREPARO DO PRESENTE RECURSO.
OCORRE QUE O RECURSO FOI PROTOCOLADO EM 25 DE
NOVEMBRO DE 2002, PORTANTO, 10 (DEZ) DIAS ANTES DA
PROTOCOLIZAÇÃO DA PETIÇÃO QUE COMPROVA O RESPECTIVO
PREPARO.
ASSIM, POR AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE
RECURSAL EXTRÍNSECO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE
RECURSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 511 E 557 DO ESTATUTO
PROCESSUAL VIGENTE.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA(ES), 21 DE MARÇO DE 2003.
DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
RELATOR
DATA DA DECISÃO 02/04/03
55
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
31 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029011046
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024029011046
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
DECISÃO
CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE RECURSO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO PROPOSTO POR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NÃO SE CONFORMAR COM A DECISÃO PROFERIDA PELO MM JUIZ
DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA COMARCA DA CAPITAL, QUE NÃO RECEBEU O RECURSO DE
APELAÇÃO, CONSIDERANDO QUE TRATA DE PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO, CONTRA O QUAL NÃO CABE NENHUM TIPO DE
RECURSO.
DO COMPULSAR DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O AGRAVANTE
FORA INTIMADO DA DECISÃO EM 09 DE SETEMBRO DE 2002, E
INTERPÔS O PRESENTE RECURSO EM 04 DE OUTUBRO DE 2002.
LOGO, O PRAZO PARA INTERPÔ-LO SE ENCERROU EM 29 DE
SETEMBRO DE 2002, DOMINGO, PRORROGANDO, PORTANTO, O
PRAZO
FINAL
PARA
30
DE
SETEMBRO
DE
2002,
CONSEQUENTEMENTE A DESTEMPO O RECURSO INTERPOSTO.
A PRÓPOSITO, VALHO-ME DOS ENSINAMENTOS DO PROF. NELSON
NERY JÚNIOR A FIM DE FRISAR O TEMA, IN VERBIS:
“MINISTÉRIO PÚBLICO. QUER ATUE COMO PARTE, QUER COMO
FISCAL DA LEI, O MP TEM SEMPRE O PRAZO EM DOBRO PARA
RECORRER. NO MESMO SENTIDO: RTJ 106/1036, 106/217.
POSTO ISTO, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO PELA
EXTEMPORANEIDADE DESTE.
ISE.
VITÓRIA, 01º DE ABRIL DE 2003.
DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
RELATOR
DATA DA DECISÃO 04/04/03
32 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029011673
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: NOVA CIDADE SHOPPING CENTER S/A
ADVOGADO: BRUNO DE PINHO E SILVA
ADVOGADO: PAULO ROBERTO ALTOMARE
AGVDO.: CACIEX COMERCIAL LTDA.
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.029.011.673
AGRAVANTE: NOVA CIDADE SHOPPING CENTER S/A
AGRAVADO: CACIEX COMERCIAL LTDA..
RELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
DECISÃO
CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA NOVA
CIDADE SHOPPING CENTER S/A, CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU
O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, EXARADA NA AÇÃO DE
DESPEJO POR TÉRMINO DE CONTRATO EM QUE CONTENDE COM
CACIEX COMERCIAL LTDA..
DEPOIS DE SOLICITADAS INFORMAÇÕES AO MM JUIZ
MONOCRÁTICO, FOI REMETIDO PARA ESTA CÂMARA, CONFORME
SE VÊ ÀS FLS. 106, OFÍCIO COMUNICANDO A PROLAÇÃO DA
SENTENÇA DEFINITIVA FAVORÁVEL A ORA AGRAVANTE.
POSTO ISTO, HEI POR BEM CONSIDERAR PREJUDICADO O
PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM RAZÃO
DA PERDA DO SEU OBJETO.
ISE.
DILIGENCIE-SE.
VITÓRIA, 10 DE MARÇO DE 2003.
DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
RELATOR
DATA DA DECISÃO 07/04/03
33 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35039000332
VILA VELHA - 3ª VARA FAMÍLIA
AGVTE.: CELEIDA REGINA ESPICALSKY DE CARVALHO
ADVOGADO: RITA DE CASSIA BORGES PEREIRA
AGVDO.: LUIZ EDUARDO DE CARVALHO
ADVOGADO: CASSIO DRUMOND MAGALHÃES
ADVOGADO: MARCELO MAZARIM FERNANDES
ADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: RODRIGO SIMOES PREZOTTI
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035039000332
AGRAVANTE: CELEIDA REGINA ESPICALSKY DE CARVALHO
AGRAVADO: LUIZ EDUARDO DE CARVALHO
RELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
DECISÃO
FACE O REQUERIMENTO FORMULADO ÀS FLS. 59, INFORMANDO A
EXISTÊNCIA DE ACORDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO
LITIGIOSA, QUE TRAMITA NA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA
VELHA/ES, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA ORA
AGRAVANTE, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 501 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
INTIME-SE AS PARTES.
DILIGENCIE-SE, POR FAVOR.
VITÓRIA, 01 DE ABRIL DE 2003.
DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
RELATOR
DATA DA DECISÃO 07/04/03
34 APELAÇÃO CÍVEL Nº 64019000054
COMARCA DE IBATIBA
APTE.: OLIVIO ELLER
ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA
APDO.: L M S (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: ATER RODRIGUES FLORINDO
APDO.: L G S (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: ATER RODRIGUES FLORINDO
APDO.: IRENE CATARINA DA SILVA COSTA
ADVOGADO: ATER RODRIGUES FLORINDO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
APELAÇÃO CÍVEL Nº 064.019.000.054
APELANTE: OLIVIO ELLER
APELADO: LMS (MENOR IMPÚBERE) E OUTROS
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DECISÃO
TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA NOS
AUTOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C
ALIMENTOS, DE Nº 064.970.001.217, VISANDO REFORMA PARCIAL DA
R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 147/150.
VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS EM 04 DE FEVEREIRO DE 2002,
VERIFICANDO-SE PETIÇÃO VEICULADA PELO PATRONO DO
APELANTE
(COM
PODERES
PARA
TANTO,
CONFORME
PROCURAÇÃO DE FLS. 32), REQUERENDO A DESISTÊNCIA DO
PRESENTE RECURSO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 501
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VISTO QUE AS PARTES
TRANSIGIRAM.
SENDO ASSIM, PREENCHIDOS OS REQUISITOS E CONSIDERANDO O
DISPOSTO NO ART. 501 DO CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA
PLEITEADA E, POR CONSEGUINTE, JULGO PREJUDICADO O
RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DA LEI PROCESSUAL CIVIL.
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA(ES), 31 DE MARÇO DE 2003.
DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
RELATOR
DATA DA DECISÃO 07/04/03
35 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970101796
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: VICTOR MONTEIRO LARICA
ADVOGADO: LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTI
ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADO
APTE.: VICTOR DE OLIVEIRA LARICA
ADVOGADO: LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTI
ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADO
APDO.: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A
ADVOGADO: ANTÔNIO NACIF NICOLAU
ADVOGADO: BRUNO CHIABAI LAMEGO
ADVOGADO: OSMAR SEIDE
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.970.101.796
APELANTE: VICTOR MONTEIRO LARICA E OUTRO
APELADO: BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
56
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
DECISÃO
TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR VICTOR
MONTEIRO LARICA E OUTRO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EMBARGOS
À EXECUÇÃO QUE MOVE EM FACE DE BANCO BOAVISTA
INTERATLÂNTICO S/A, INSURGINDO-SE CONTRA A R.
SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO “A QUO” (DOCUMENTO DE
FOLHAS 185/192) QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO
FORMULADO PELOS ORA RECORRENTES, DETERMINANDO O
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.
NÃO OBSTANTE OS JUDICIOSOS ARGUMENTOS DESPENDIDOS
PELO MM. JUIZ DE PISO NO DECISUM ORA OBJURGADO, COM A
EDIÇÃO DA SÚMULA 233, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PACIFICOU O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE O
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO, AINDA QUE
ACOMPANHADO DE EXTRATO DE CONTA CORRENTE, NÃO É
TÍTULO EXECUTIVO.
A NOTA PROMISSÓRIA, ORIGINADA DO CONTRATO EM QUESTÃO,
NÃO GOZA SEQUER DE AUTONOMIA EM RAZÃO A AUSÊNCIA DE
LIQUIDEZ DO CONTRATO QUE A ORIGINOU, CONFORME SE
OBSERVA NA INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 258 DO E. STJ, LITTERIS:
A NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE ABERTURA DE
CRÉDITO NÃO GOZA DE AUTONOMIA EM RAZÃO DA ILIQUIDEZ
DO TÍTULO QUE A ORIGINOU.
O
CONTRATO
EM
REFERÊNCIA,
ACOMPANHADO
DE
DEMONSTRATIVO DE DÉBITO, CONSTITUI DOCUMENTO HÁBIL
PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA, NOS TERMOS
DESCRITOS PELA SÚMULA 247 DO E. STJ, VERBIS:
O CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE,
ACOMPANHADO DO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO, CONSTITUI
DOCUMENTO HÁBIL PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA.
RECONHECENDO
A
FUNÇÃO
CONSTITUCIONAL
DE
UNIFORMIZADOR DE INTERPRETAÇÃO DO DIREITO FEDERAL, E
ESTANDO MATÉRIA JÁ DEVIDAMENTE SUMULADA PELO COLENDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 557, §1º, DO CPC, REFORMANDO A R.
SENTENÇA RECORRIDA, NO SENTIDO DE JULGAR PROCEDENTES
OS EMBARGOS DO DEVEDOR, TENDO EM VISTA A EXECUÇÃO
ESTAR INSTRUÍDA POR TÍTULO ILÍQUIDO, INAPTO PARA TAL TIPO
DE DEMANDA; INVERTENDO, INCLUSIVE, O ÔNUS DA
SUCUMBÊNCIA, QUE DEVERÃO RECAIR SOBRE O VALOR DADO AOS
EMBARGOS.
VITÓRIA, 31 DE MARÇO DE 2003.
DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
RELATOR
DATA DA DECISÃO 07/04/03
36 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990095119
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: BANCO BANDEIRANTES S/A
ADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ADVOGADO: LAURO AVELLAR MACHADO FILHO
APDO.: VERA LUCIA SALLES DOS SANTOS
ADVOGADO: SEBASTIÃO GUALTEMAR SOARES
ADVOGADO: VLADIMIR SALLES SOARES
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.990.095.119
APELANTE: BANCO BANDEIRANTES S/A
APELADO: VERA LÚCIA SALLES DOS SANTOS
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DECISÃO
TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR BANCO
BANDEIRANTES S/A NOS AUTOS DA AÇÃO DE EMBARGOS À
EXECUÇÃO EM FACE DE VERA LÚCIA SALLES DOS SANTOS,
INSURGINDO-SE CONTRA A R. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO
“A QUO” (DOCUMENTO DE FOLHAS 29/31) QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA ORA RECORRIDA NA
INICIAL DO PROCESSO EM REFERÊNCIA.
RAZÃO RESTA AO MM. JUIZ DE PISO NO DECISUM ORA OBJURGADO
EM SEUS JUDICIOSOS FUNDAMENTOS, POSTO QUE, COM A EDIÇÃO
DA SÚMULA 233, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PACIFICOU O
ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE O CONTRATO DE
ABERTURA DE CRÉDITO, AINDA QUE ACOMPANHADO DE
EXTRATO DE CONTA CORRENTE, NÃO É TÍTULO EXECUTIVO.
A NOTA PROMISSÓRIA, ORIGINADA DO CONTRATO EM QUESTÃO,
NÃO GOZA SEQUER DE AUTONOMIA EM RAZÃO A AUSÊNCIA DE
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LIQUIDEZ DO CONTRATO QUE A ORIGINOU, CONFORME SE
OBSERVA NA INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 258 DO E. STJ, LITTERIS:
A NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE ABERTURA DE
CRÉDITO NÃO GOZA DE AUTONOMIA EM RAZÃO DA ILIQUIDEZ
DO TÍTULO QUE A ORIGINOU.
O
CONTRATO
EM
REFERÊNCIA,
ACOMPANHADO
DE
DEMONSTRATIVO DE DÉBITO, CONSTITUI DOCUMENTO HÁBIL
PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA, NOS TERMOS
DESCRITOS PELA SÚMULA 247 DO E. STJ, VERBIS:
O CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE,
ACOMPANHADO DO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO, CONSTITUI
DOCUMENTO HÁBIL PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA.
RECONHECENDO
A
FUNÇÃO
CONSTITUCIONAL
DE
UNIFORMIZADOR DE INTERPRETAÇÃO DO DIREITO FEDERAL, E
ESTANDO MATÉRIA JÁ DEVIDAMENTE SUMULADA PELO COLENDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NEGO SEGMENTO AO RECURSO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO IN
TOTUM A R. SENTENÇA RECORRIDA, NO SENTIDO DE JULGAR
PROCEDENTES OS EMBARGOS DO DEVEDOR, TENDO EM VISTA A
EXECUÇÃO
ESTAR
INSTRUÍDA
POR
TÍTULO
ILÍQUIDO,
ABSOLUTAMENTE INAPTO PARA TAL TIPO DE DEMANDA.
VITÓRIA, 31 DE MARÇO DE 2003.
DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
RELATOR
DATA DA DECISÃO 07/04/03
37 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 14029002384
COMARCA DE COLATINA
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE REZENDE BELLOTE
AGVDO.: F B B N (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ DA SILVA
AGVDO.: PERECLES FERRACO NUNES
ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ DA SILVA
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
PROC. N.º 014.029.002.384
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGRAVADO: FRANZ BECKENBAUER BONGIOVANI NUNES
RELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
DECISÃO
O AGRAVANTE NA FORMA REGIMENTAL, ENCONTRA-SE
IRRESIGNADO COM A DECISÃO DESTE RELATOR, PROFERIDA NO
PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ONDE NÃO CONHECEU DO
RECURSO POR FALTA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS, QUAIS SEJAM, A
CERTIDÃO DA RESPECTIVA INTIMAÇÃO, BEM COMO CÓPIA DA
DECISÃO AGRAVADA.
AO RECEPCIONAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO PROFERI A
SEGUINTE DECISÃO:
...“DE COMPULSAR DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O AGRAVANTE
DEIXOU DE JUNTAR À PRESENTE PEÇA RECURSAL CERTIDÃO DA
RESPECTIVA INTIMAÇÃO, DOCUMENTO ESTE OBRIGATÓRIO PARA
QUE SE CONHEÇA DO RECURSO, CONFORME ESTATUÍDO NO ART.
525, I DO CÓDIGO CIVIL, BEM COMO A CÓPIA DA DECISÃO
OBJURGADA, POIS A QUE FOI JUNTADA AOS AUTOS SE REFERE AO
PROCESSO DE Nº 014.020.029.386, QUE NÃO ESTE.”...
A PRIMEIRA ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE NA FORMA REGIMENTAL É
DE QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO ENCONTRA-SE
MANIFESTAMENTE
TEMPESTIVO,
FACE
AO
MANDADO
COLACIONADO ÀS FLS. 23 DOS AUTOS ORIGINÁRIOS, DATADO DE
15/07/2002.
O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO FORA INTERPOSTO EM
12/08/2002.
RECONSIDERO MINHA DECISÃO NO QUE PERTINE AS DUAS
ALEGAÇÕES. QUANTO À PRIMEIRA, PELO FATO DE AVERIGÜAR
QUE REALMENTE O PRESENTE RECURSO ENCONTRA-SE
MANIFESTAMENTE TEMPESTIVO, AINDA QUE NÃO JUNTADO AOS
AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO DA INTIMAÇÃO, UMA VEZ QUE O
PRAZO INICIARA PARA O ORA AGRAVANTE A PARTIR DE 01º DE
AGOSTO DE 2002, E SENDO A PARTE FAZENDA PÚBLICA, TEM-SE
QUE O PRAZO HÁ DE SER CONSIDERADO EM DOBRO, PORTANTO,
À TEMPO A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EM 12 DE AGOSTO DE
2002.
PROC. N.º 014.029.002.384
57
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
NO QUE CONCERNE À SEGUNDA ALEGAÇÃO, VÊ-SE DOS AUTOS
QUE MUITO EMBORA OS Nº S DE AUTUAÇÃO DOS PROCESSOS NÃO
SE EQUIVALEM, FUI ALERTADO QUE EXISTE UM CÓDIGO DE Nº
3514/02, USADO PELAS COMARCAS DO INTERIOR, QUE SÃO
EQUIVALENTES, RAZÃO PELA QUAL, RENDO-ME A ANÁLISE LÓGICA
QUE A DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 22/23 DOS AUTOS ORIGINÁRIOS
SE REFEREM A ESTE FEITO.
FEITO ESTE BREVE ADENDO, PASSO A DECIDIR.
TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO
SUSPENSIVO (FLS. 18) INTERPOSTO POR ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO QUE IRRESIGNADO COM A DECISÃO DE FLS. 22/23 DOS
AUTOS ORIGINÁRIOS, ONDE LIMINARMENTE O MM. JUIZ
MONOCRÁTICO DETERMINOU QUE SE PROCEDESSE A INSCRIÇÃO
DO IMPETRANTE, ORA AGRAVADO: PARA PRESTAR OS EXAMES
SUPLETIVOS, VISANDO À CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO DO
CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS “PEDRO ANTÔNIO VITALLI”.
PARA MELHOR ANÁLISE DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO,
MISTER SE FAZ NECESSÁRIO QUE SE OFICIE AO JUIZ DA CAUSA
PARA PRESTAR AS INFORMAÇÕES NO DECÊNDIO LEGAL, MAIS
ESPECIFICAMENTE NO QUE SE REFERE A DATA DE INGRESSO DO
IMPETRANTE/ORA APELADO NA UNIVERSIDADE.
CUMPRA-SE O QUE DISPÕE OS INCISOS IV, V E VI DO CPC.
DILIGENCIE-SE.
VITÓRIA, 11 DE OUTUBRO DE 2002.
DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
RELATOR
DATA DA DECISÃO 08/04/03
VITÓRIA, 08/04/03
FERNANDA MARIA F. FRASSON DOS ANJOS
SECRETÁRIA DE CÂMARA
7. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO:
1 NO PROCESSO Nº 7029000366- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
POSTO AUTO SERVICO PINHO LTDA., ONDE É EMBARGADO
POR SEU ADV. DR. 008040 ES FABIO LEANDRO RODNITZKY
PARA NO PRAZO DE LEI, CONTRAMINUTAR O PRESENTE EMBARGO
DE DECLARAÇÃO CONFORME R. DESPACHO DO EXMO.
DESEMBAGADOR RELATOR: EXARADO À FL. 212.
2 NO PROCESSO Nº 24039002829 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
BAREFAME INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA., ONDE É
AGRAVADO
CST-CIA SIDERÚRGICA NACIONAL, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 000942 ES IMERO DEVENS
005234 ES IMERO DEVENS JUNIOR
008392 ES MARCELO PAGANI DEVENS
PARA NO PRAZO DE LEI, CONTRA-MINUTAR O REFERIDO RECURSO
3 NO PROCESSO Nº 24980109078 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
CASSARO S/A INDUSTRIA E COMERCIO, ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI
008752 ES LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTE
001507 RJ MAURA SALGADO VALENTINI
NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DO EXM. SR.
DES. VICE-PRESIDENTE, EXARADO AS FLS.468, DESTES AUTOS.
4 NO PROCESSO Nº 26029000424 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RENATO CURITIBA VIEIRA MIGUEZ, ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR.009133 ES FLAVIO COUTINHO SAMPAIO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO
AS FL 35 E38 DO REFERIDO RECURSO
5 NO PROCESSO Nº 35039000381 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
DISTRIBUIDORA SANTA HELENA LTDA., ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007152 ES JORGE FERNANDO PETRA DE
MACEDO
10192 ES PATRICIA NUNES ROMANO
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FL 47 DO
REFERIDO RECURSO
6 NO PROCESSO Nº 47039000220 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
STEVEN EDWARD CORMIER, ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000226A ES EURICO SAD MATHIAS
005814 ES ANA PAULA PEREIRA MACIEL
006669 ES RENATO MACIEL KOCK
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO
A FL 132 DO REFERIDO RECURSO
7 NO PROCESSO Nº 100020025951- AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA
DE 1º GRAU
ASSOCIAÇÃO DE CABOS SOLDADOS PM BOMBEIRO ES, ONDE
É REQUERENTE
POR SEU ADV. DR. 008954 ES FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DO
EXMº SR.. DES. RELATOR: , EXARADO ÀS FLS. 151/152, QUE DEFERIU
LIMINARMENTE A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTULA.
8 NO PROCESSO Nº 14029002418 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
JOAO MANOEL RIGAMATE, ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 351B ES ALEXANDRE BERGER DE OLIVEIRA
L A R (MENOR PÚBERE), ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 351B ES ALEXANDRE BERGER DE OLIVEIRA
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
9 NO PROCESSO Nº 24980127179 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO
SENAM SERVICO NAC ASSIST MEDICA LTDA., ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005926 ES EDUARDO T PEREIRA
008970 ES ESTEFANIA APARECIDA MACHADO
001296 ES JAQUES MARQUES PEREIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
VITÓRIA, 09 DE ABRIL DE 2003
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
3ª CÂMARA CÍVEL
NOTIFICAÇÕES
01 - Nº 43990000333 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE.: ABRAO MANOEL DE ARAUJO
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTA
AGVTE.: JORGE MESQUITA RIBEIRO
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTA
AGVDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: GRACELIA MARIA CONTE
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ.
02 - Nº 24000152306 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
AGVTE.: MUNICIPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: EVANDRO DE CASTRO BASTOS
AGVDO.: BENEDITO PEREIRA
58
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
ADVOGADO: JOSE ALCIDES DE SOUZA
AGVDO.: OSWALDO JOSE DE SOUZA
ADVOGADO: JOSE ALCIDES DE SOUZA
AGVDO.: ANGELO GALTER FILHO
ADVOGADO: JOSE ALCIDES DE SOUZA
AGVDO.: GILSON GOMES
ADVOGADO: JOSE ALCIDES DE SOUZA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF.
VITÓRIA/ES, 09 DE ABRIL DE 2003.
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
RESUMO
REPUBLICAÇÃO DO RESUMO DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA
EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL REALIZADA EM 01/04/2003
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
JORGE GÓES COUTINHO
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
NIVALDO XAVIER VALINHO
RÔMULO TADDEI
DES. SUBS. CARLOS SIMÕES FONSECA
DES. SUBS. NEY BATISTA COUTINHO
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
HELOISA MALTA CARPI
NÃO HOUVE.
PARTE JUDICIÁRIA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS
ACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO:
24029009180,
24029004355, 24029000478, 21029000292, 12029003154,
20979000252,
24029012929, 24029012713, 24029012465, 24029010717,
24029010329, 24029003571, 35029002199; APELAÇÃO CÍVEL: 35980336107,
35980221044,
24990128670, 12910006449, 12029002610, 12029002560,
12029002396,
12029002321,
35029002561;
REMESSA
EX-OFFICIO:
45029000135, 21010299150; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV
INSTRUMENTO: 35029001803; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL: 24890145386; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
AGV INSTRUMENTO: 24029015625; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
CÍVEL: 30019000428, 30019000212, 48970046388, 11990370543, 24010010403,
24970123725, 14029000248; AGRAVO REGIMENTAL MED CAUTELAR:
100030003113;
AGRAVO
REGIMENTAL
AGV
INSTRUMENTO:
47029000875; AGRAVO REGIMENTAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL:
24990012270; AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO: 24029015963.
JULGADOS
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029000478
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRALEI 8069/90 ESTATUTO DA CRIANCA E DO
ADOLESCENTE
AGVTE.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21029000292
COMARCA DE GUARAPARI
CLASSE 1º GRACAUTELAR INOMINADA
AGVTE.: CLEUDIMAR ALVES PEREIRA
ADVOGADO: GERSON LAICER FUCHS
AGVDO.: COMISSAO DE INQUERITO ADMINISTRATIVO
ADVOGADO:
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029010717
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAALIMENTOS CIVIL
AGVTE.: C M P (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADO: RAFAEL CALMON RANGEL
ADVOGADO: GRECIO NOGUEIRA GREGIO
AGVTE.: M C M P (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADO: GRECIO NOGUEIRA GREGIO
ADVOGADO: RAFAEL CALMON RANGEL
AGVTE.: MARINETE MAZOCO
ADVOGADO: RAFAEL CALMON RANGEL
ADVOGADO: GRECIO NOGUEIRA GREGIO
AGVDO.: MARCIO ANTONIO RIBEIRO PEREIRA
ADVOGADO:
AGVDO.: ANTONIO PEREIRA
ADVOGADO:
RELATOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029004355
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAMANDADO DE SEGURANCA
AGVTE.: W S ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO: EDVALDO SILVA SANTOS
ADVOGADO: TARCISIO ALVES R PEREIRA
ADVOGADO: BRUNO CHIABAI LAMEGO
ADVOGADO: ANTONIO NACIF NICOLAU
AGVDO.: CHEFE DO SETOR GRUP ADM S SEC FAZ ESP SANTO
ADVOGADO:
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029012713
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRARESCISAO CONTRATUAL
AGVTE.: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: PATRICIA COUTINHO DA SILVA SENNA
AGVDO.: DORIO ANTUNES DE SOUZA
ADVOGADO:
RELATOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029012929
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRACOBRANCA CIVIL
AGVTE.: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A
ADVOGADO: PEDRO MOTA DUTRA
AGVDO.: ROBSON PAYSAN DE FARIA
ADVOGADO: GUILHERME LARANJA DA CONCEICAO
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029009180
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAACAO CIVIL PUBLICA CIVIL
AGVTE.: CONSELHO POPULAR DE VITÓRIA CPV
ADVOGADO: LUIZ ROBERTO TEIXEIRA DE SIQUEIRA
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO:PARTE: SEMADVOGADO: CONSTITUIDO NOS AUTOS
AGVDO.: SECRETARIA DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS
ADVOGADO:PARTE: SEMADVOGADO: CONSTITUIDO NOS AUTOS
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 20979000252
COMARCA DE GUAÇUI
CLASSE 1º GRAEXECUCAO
AGVTE.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: WILLES ALAN RANGEL NUNES
ADVOGADO: ANDREA NEVES REBELLO DYNA
ADVOGADO: BRAZ ARISTOTELES DOS REIS
AGVDO.: JOAO LEONEL DE SOUZA
ADVOGADO:
59
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
AGVDO.: ANTONIO ALOISIO DE SOUZA
ADVOGADO:
AGVDO.: PAULO VIANNA DE AGUIAR
ADVOGADO:
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029012465
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAACIDENTE DE TRABALHO CIVIL
AGVTE.: M S F (MENOR PUBERE)
ADVOGADO: WAGNER ANTONIO CAMPANA
ADVOGADO: RICARDO TADEU R BICALHO
ADVOGADO: RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
ADVOGADO: EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
AGVTE.: DEOLINDA MARIA DA SILVA
ADVOGADO: WAGNER ANTONIO CAMPANA
ADVOGADO: RICARDO TADEU R BICALHO
ADVOGADO: RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
ADVOGADO: EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
AGVDO.: INSS
ADVOGADO: MARCIA RIBEIRO PAIVA
ADVOGADO: SERGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOS
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECUSO
10 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11029001002
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRARESCISAO CONTRATUAL
AGVTE.: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: PATRICIA COUTINHO DA SILVA SENNA
AGVDO.: CLAUDIO MANCIO BARBOSA
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO
11 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12029003154
CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAINDENIZACAO CIVIL
AGVTE.: CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA
ADVOGADO: WALTER MARQUES SIQUEIRA
ADVOGADO: CRISTOVAM DO ESPÍRITO SANTO FILHO
ADVOGADA: VIVIANE DE PAIVA MELO
ADVOGADA: MARIA PAULA FERREIRA FELIPETO
ADVOGADO: LAZARO LUIZ MENDONÇA BORGES
AGVDO.: BELMAX COMERCIAL LTDA
ADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980221044
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRADANOS MORAIS
APTE.: TRANSPORTADORA BRASIL NOVO LTDA
ADVOGADO: ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES
ADVOGADO: JOSE GERALDO N JUNIOR
APDO.: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS
ADVOGADO: DONATO RAPHAEL RIBEIRO RODRIGUES
ADVOGADO: LISLIE VALERIA CORDEIRO DUTRA
ADVOGADO: PEDRO MOTA DUTRA
APDO.: JOAO BARBOSA
ADVOGADA: ERIKA RODRIGUES BEZERRA
ADVOGADO: JOSE HENRIQUE GARCIA DA SILVA
ADVOGADO: MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINS
APDO.: CLARA GONCALVES DE LIMA BARBOSA
ADVOGADA: ERIKA RODRIGUES BEZERRA
ADVOGADO: JOSE HENRIQUE GARCIA DA SILVA
ADVOGADO: MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINS
APDO.: MARIA EDINETE VENTURIN MATTOS
ADVOGADA: ERIKA RODRIGUES BEZERRA
ADVOGADO: JOSE HENRIQUE GARCIA DA SILVA
ADVOGADO: MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINS
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12029002321
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
CLASSE 1º GRAAUTORIZACAO JUDICIAL PENAL/CIVIL
APTE.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: SANDRA SILVA MARQUES
ADVOGADO:
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
14 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12029002610
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
CLASSE 1º GRAAUTORIZACAO JUDICIAL PENAL/CIVIL
APTE.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: ANTONIO SOARES DE MEDEIROS
ADVOGADO:
APDO.: CELINA FERREIRA MEDEIROS
ADVOGADO:
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
15 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12029002347
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
CLASSE 1º GRAAUTORIZACAO JUDICIAL PENAL/CIVIL
APTE.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: SEBASTIAO MIRANDA FILHO
ADVOGADO:
APDO.: JOELMA MARCHIORI
ADVOGADO:
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
16 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12910006449
CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAEMBARGOS CIVIL
APTE.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: BRAZ ARISTOTELES DOS REIS
ADVOGADO: WILLES ALAN RANGEL NUNES
ADVOGADO: GILMAR GERALDO B CARNEIRO
ADVOGADO: ANDREA NEVES REBELLO DYNA
ADVOGADO: MARIA ANGELICA MARQUES
ADVOGADO: CLAUDIA COPOLILLO AYRES
ADVOGADO: HIGNER MANSUR
ADVOGADO: EMIR JOSE TESCH
APDO.: HELENA DAL'COL PRATA
ADVOGADO: EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
ADVOGADO: MARCELO FARIA FERNANDES
APDO.: ANTONIO BERGAMI SOBRINHO
ADVOGADO: EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
ADVOGADO: MARCELO FARIA FERNANDES
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
17 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12029002396
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
CLASSE 1º GRAAUTORIZACAO JUDICIAL PENAL/CIVIL
APTE.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: SEBASTIAO DOS SANTOS ROCHA
ADVOGADO:
APDO.: ELZA FERREIRA ROCHA
ADVOGADO:
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
18 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980336107
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRACAUTELAR
APTE.: TRANSPORTADORA BRASIL NOVO LTDA
60
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
ADVOGADO: ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES
ADVOGADO: JOSE GERALDO N JUNIOR
APDO.: JOAO BARBOSA
ADVOGADO: MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINS
ADVOGADO: GUSTAVO LOBO VERISSIMO DA SILVA
APDO.: CLARA GONCALVES DE LIMA BARBOSA
ADVOGADA: ERIKA RODRIGUES BEZERRA
ADVOGADO: MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINS
APDO.: MARIA EDINETE VENTURIN MATTOS
ADVOGADA: ERIKA RODRIGUES BEZERRA
ADVOGADO: MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINS
RELATOR: RÔMULO TADDEI
REVISOR NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
19 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990128670
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAORDINARIA CIVIL
APTE.: CIEC COMERCIO IND ENG CAPICHABA S/A
ADVOGADO: ROBERTO MARINHO GUIMARAES
APDO.: MARCOS DAVID SILVA GONCALVES
ADVOGADO: JORGE SANTOS IGNACIO JUNIOR
ADVOGADO: RICARDO TADEU R BICALHO
ADVOGADO: RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGUÍDA E NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO
20 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12029002560
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
CLASSE 1º GRAAUTORIZACAO JUDICIAL PENAL/CIVIL
APTE.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: JOAO ALVES FRAGA
ADVOGADO:
APDO.: NELY ALMEIDA DA HORA
ADVOGADO:
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
21 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039000492
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAMANDADO DE SEGURANCA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1A V FAZ PUB EST VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOCELAN ALVES CORREA
PARTE: J N J (MENOR PUBERE)
ADVOGADO: JOSE NATALINO CAMPONEZ
ADVOGADO: CLAUDIA DE OLIVEIRA CAMPONEZ
PARTE: ADA DA VITÓRIA
ADVOGADO: JOSE NATALINO CAMPONEZ
ADVOGADO: CLAUDIA DE OLIVEIRA CAMPONEZ
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24039000492
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: J N J (MENOR PUBERE)
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
22 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039000542
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAMANDADO DE SEGURANCA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1A V FAZ PUB EST DE VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIR
PARTE: L C M (MENOR PUBERE)
ADVOGADO: FABIO LUIZ BARROS CELESTINO
ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
PARTE: ILDILEA COUTO MOTTA
ADVOGADO: FABIO LUIZ BARROS CELESTINO
ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
23 REMESSA EX-OFFICIO Nº 45029000135
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CLASSE 1º GRAFEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
TRIBUTARIO
PARTE: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHA
ADVOGADO: OSMAR BARCELLOS DO NASCIMENTO
PARTE: JUIZ DE DIREITO COM SAO GABRIEL DA PALHA
PARTE: IOANNIS ANDONIOS ZAVOUDAKIS
ADVOGADO: GILBERTO SIMOES PASSOS
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 45029000135
APTE.: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHA
APDO.: IOANNIS ANDONIOS ZAVOUDAKIS
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
REVISOR JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,
PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA
24 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010173185
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAMANDADO DE SEGURANCA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO FEIT FAZ PUBL MUN VITÓRIA
PARTE: MUNICIPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUS
PARTE: PROENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
ADVOGADO: MIRIAM BARROS DA MOTTA LEAL
ADVOGADO: LEONARDO LAGE DA MOTTA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24010173185
APTE.: MUNICIPIO DE VITÓRIA
APDO.: PROENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
REVISOR JORGE GÓES COUTINHO
POR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO APELO E À
REMESSA NECESSÁRIA
25 REMESSA EX-OFFICIO Nº 21010299150
GUARAPARI - 3ª VARA
CLASSE 1º GRAUSUCAPIAO CIVIL
REMTE.: JUIZ DIREITO 3A V CÍVEL GUARAPARI
PARTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI
ADVOGADO: MIRIAN DE ALMEIDA CASSA
ADVOGADO: FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA
PARTE: GILBERTO ABAURRE
ADVOGADO:
PARTE: INA DO AMARAL ABAURRE
ADVOGADO:
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 21010299150
APTE.: MUNICIPIO DE GUARAPARI
APDO.: GILBERTO ABAURRE
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
26 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 30019000212
COMARCA DE LINHARES
CLASSE 1º GRAINDENIZACAO CIVIL
EMGTE.: HORTIGIL COMERCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA
ADVOGADO: ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES
ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES
ADVOGADO: RENATO ANTUNES
EMGDO.: ANAIR FERNANDES TREVEZANI
ADVOGADO: FRANCISCO GAMA CURTO
ADVOGADO: LUIZ ALVES MACHADO
EMGDO.: WILSON TRAVEZANI
ADVOGADO: FRANCISCO GAMA CURTO
ADVOGADO: LUIZ ALVES MACHADO
RELATOR SUBS.: NEY BATISTA COUTINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
27 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 48970046388
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
CLASSE 1º GRAINDENIZACAO CIVIL
EMGTE.: MANOEL HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
61
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
ADVOGADO: ROSEMARY MACHADO DE PAULA
ADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
EMGDO.: TRANSBRACAL PREST SERV IND COM LTDA
ADVOGADO: FLORENTINO MATOS BARRETO
RELATOR SUBS.: NEY BATISTA COUTINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
28 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
Nº 35990014082
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRACOBRANCA CIVIL
EMGTE.: GIRLEY DE SOUZA
ADVOGADO: ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL NOGUEIRA
EMGDO.: PEDRO PASSEBOM
ADVOGADO: ANDERSON GUTEMBERG COSTA
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
29 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
35029001803
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAMANDADO DE SEGURANCA
EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO
EMGDO.: A A R C (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADO: ANTONIO ENOCH DA CRUZ
EMGDO.: GELSO BRAIS CORRELARI
ADVOGADO: ANTONIO ENOCH DA CRUZ
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO
30 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
Nº 24890145386
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAEXECUCAO
EMGTE.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVA
ADVOGADO: MARIA HELENA KILL
EMGDO.: KLEBER ALVES DO AMARAL
ADVOGADO:
EMGDO.: CLEOFAS ALVES DO AMARAL
ADVOGADO:
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
31 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 12979000192
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
CLASSE 1º GRAABORTO CIVIL
EMGTE.: CASSARO S/A IND E COMERCIO
ADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEI
ADVOGADO: TERCIO JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGEL
EMGDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: UDNO ZANDONADE
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
32 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 11990370543
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAEMBARGOS A EXECUCAO CIVIL
EMGTE.: ANTONIO CARLOS ALBERNAZ
ADVOGADO: EVERALDO VASQUEZ L. BUTTER
ADVOGADO: JOAO CARLOS ASSAD
EMGTE.: GIOVANIA DE ANGELI ALBERNAZ
ADVOGADO: EVERALDO VASQUEZ L. BUTTER
ADVOGADO: JOAO CARLOS ASSAD
EMGDO.: NEWTA DE AMORIN ULTRAMAR
ADVOGADO: EDSON BATISTA DA SILVA
RELATOR SUBS.: NEY BATISTA COUTINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
33 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
24029015625
VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAORDINARIA CIVIL
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMGTE.: EMESCAM - ESC.MEDICINA ST.CASA MISERICORDIA VITÓRIA
ADVOGADO: MARINELMA CANAL
EMGDO.: R A C (MENOR PUBERE)
ADVOGADO: FABIA MEDICE DE MEDEIROS
ADVOGADO: LUIS ARMANDO VIOLA
EMGDO.: JACKSON RODRIGUES CUZZUOL
ADVOGADO: FABIA MEDICE DE MEDEIROS
ADVOGADO: LUIS ARMANDO VIOLA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
34 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 30019000428
COMARCA DE LINHARES
CLASSE 1º GRAINDENIZACAO CIVIL
EMGTE.: TRANSPORTADORA CALEZANI LTDA
ADVOGADO: JOSE ARCISO FIOROT
ADVOGADO: PAULO ROBERTO SCALZER
ADVOGADO: EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
ADVOGADO: KATHE REGINA A MENEZES
EMGDO.: NEUZI CAMPOREZ
ADVOGADO: JOSE LUCAS DOS SANTOS
EMGDO.: J C G ( MENOR IMPUBERE)
ADVOGADO: JOSE LUCAS DOS SANTOS
RELATOR SUBS.: NEY BATISTA COUTINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
35 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 47029000875
COMARCA DE SÃO MATEUS
CLASSE 1º GRAORDINARIA CIVIL
AGVTE.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO: NILDA MARCIA DE A ARAUJO
AGVDO.: MARIA AUREA DE SOUZA MARTINS
ADVOGADO: URIEL A MOREIRA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
36 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24029015963
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRACOBRANCA CIVIL
AGVTE.: REGINA MAURA NOGUEIRA BATALHA
ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
ADVOGADO: GUSTAVO NOGUEIRA ALVES
ADVOGADO: FILIPE PIM NOGUEIRA
AGVDO.: FUNDACAO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL FEMCO
ADVOGADO: ANA CLAUDIA M DE AGOSTINHO GABRIEL
ADVOGADO: FABIANO CABRAL DIAS
ADVOGADO: MICHEL ELIAS ZAMARI
ADVOGADO: LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONCA
ADVOGADO: BRUNO VELLO RAMOS
ADVOGADO: SERGIO LUIZ AKAOVI MARCONDES
RELATOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
37 AGRAVO REGIMENTAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº
24990012270
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAORDINARIA CIVIL
AGVTE.: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
ADVOGADO: FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
AGVDO.: JOSE AUGUSTO FARIAS DE SOUZA
ADVOGADO: ALEXANDRE PUPPIM
ADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
ADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTO
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
38 AGRAVO REGIMENTAL MED CAUTELAR Nº 100030003113
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
AGVTE.: ARMAMDO VALENTNO BORTOLUZZI
ADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
AGVDO.: ZANDER JOSE GINAID
ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA FERRAZ
RELATOR: RÔMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
62
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
ADIADO COM PEDIDO DE VISTA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48000094630
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010014377
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 7029000093
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 11:40 H.
VITÓRIA, 09 DE ABRIL DE 2003
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
8. QUARTA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
RESUMO
9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL
REALIZADA EM 07/04/2003
PRESIDÊNCIA DO EXMº. DESEMBARGADOR
FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
COMPARECERAM OS EXMºS. DESEMBARGADORES
MANOEL ALVES RABELO
AMIM ABIGUENEM
ALINALDO FARIA DE SOUZA
DES. SUBS. CARLOS SIMÕES FONSECA
DES. SUBS. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
EXMº. PROCURADOR DA JUSTIÇA
JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PARTE ADMINISTRATIVA
O EXMº. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DECLARA ABERTA A
SESSÃO E COMUNICA AOS EMINENTES PARES QUE HAVERÁ SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA NO DIA 10/04 ÀS 14:30 E SEM MAIS REGISTRO
PASSA A PALAVRA AOS EMINENTES PARES QUE DECLARAM NÃO
HAVER NENHUM REGISTRO.
PARTE JUDICIÁRIA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS
ACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS: AGRAVOS DE INSTRUMENTO
NºS. 24029011509, 8029000117, 24029009172, 11029000657, 35029002389,
14029002665; APELAÇÕES CÍVEIS NºS. 6029000053, 35000138277;
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL NºS. 24980209977, 24990020497,
24990020497,
24950123919;
AGRAVOS
REGIMENTAIS
AGV.
INSTRUMENTO NºS. 47029000834, 47029000933, 47029000966, 24029006368,
35029002736, 24029010527.
JULGADOS
1 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100020034011
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA ACIDENTE TRABALHO DE
VITÓRIA
ADVOGADO:
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V CÍVEL DE CARIACICA
ADVOGADO:
P. INT. ATIVA: ANTONIO MARINHEIRO FERREIRA
ADVOGADO: ARTHUR KI BEAK LEE
ADVOGADA: KASSIA FERRAZ MARTINS
P. INT. PASSIVA: INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO ES S/A
ADVOGADO: ROBSON FORTE BORTOLINI
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, REMETER OS AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL PLENO.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 67039000012
COMARCA DE JOÃO NEIVA
CLASSE 1º GRAU: DESPEJO CIVIL
AGVTE.: AUGUSTO CESAR DE SEIXAS SOUZA
ADVOGADO: LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI
ADVOGADA: MARIA HELENA PIGNATON SARCINELLI
AGVTE.: MARCELO SANT ANNA CUERCI
ADVOGADO: LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI
ADVOGADA: MARIA HELENA PIGNATON SARCINELLI
AGVDO.: RECANTO CAMPESTRE CLUBE DE JOÃO NEIVA
ADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME MARIA A COMETTI
ADVOGADO: JOSE PAULO ROSALEM
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26029000390
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: COMINATÓRIA CIVIL
AGVTE.: MARILDA DUARTE GAZZANI
ADVOGADO: LEANDRO BASTOS PINHEIRO
ADVOGADA: MARIA DA PENHA GOMES SOARES
AGVDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: PAULO CESAR BUSATO
ADVOGADO: RONALDO GIARETTA
ADVOGADA: ANA L C LIMA
ADVOGADO: FRANCISCO A S SOARES
ADVOGADO: CLAUDINE S MOREIRA
ADVOGADA: ELISABETH DA F RIBEIRO
ADVOGADO: ADILSON GUIOTTO TORRES
ADVOGADO: JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET
ADVOGADO: LUIZ PRETTI LEAL
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO.
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029005204
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: REVISÃO DE ALIMENTOS CIVIL
AGVTE.: ELLEN TAVARES BASTOS
ADVOGADO: RONALDO L. B. SEGUNDO
ADVOGADO: RONALDO LOUZADA BERNARDO
AGVTE.: B T T (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: RONALDO L. B. SEGUNDO
ADVOGADO: RONALDO LOUZADA BERNARDO
AGVDO.: REGIS MATTOS TEIXEIRA
ADVOGADO: PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
RELATOR SUBS.: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO.
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029011574
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: LEI 8069/90 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO:
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029013323
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA
AGVTE.: L G M C (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: ODIVAL FONSECA JUNIOR
ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS
AGVTE.: IRENE GROBERIO MIRANDA
ADVOGADO: ODIVAL FONSECA JUNIOR
ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS
AGVDA.: DIRETORA CENTRO ESTUDOS SUPL. DE VITÓRIA
ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
POR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO
RECURSO.
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11029000491
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
AO
63
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
CLASSE 1º GRAU: DECLARATÓRIA CIVIL
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROS
AGVDA.: SOLA BRASIL INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA.
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA DA SILVA
RELATOR SUBS.: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11029000970
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU: CAUTELAR INOMINADA
AGVTE.: ESCELSA S/A
ADVOGADO: CICERO B PORTUGAL
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
AGVDA.: GRANSANTOS GRANITOS E MÁRMORES S/A
ADVOGADO: GARCINO RAIMUNDO DA SILVA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11029001036
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA
AGVTE.: ESCELSA S/A
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
AGVDA.: SANTINHA FERREIRA DA COSTA
ADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCY
ADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF. PÚBLICO
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 45029000275
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS À EXECUÇÃO CIVIL
APTE.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: PEDRO PAULO PESSI
APDA.: IRMÃOS RONDELLI E CIA LTDA.
ADVOGADO: GENES TADEU WANDERMUREM
APDO.: ZAIDETTI RONDELLI DE SOUZA
ADVOGADO: GENES TADEU WANDERMUREM
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E, NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO
RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.
11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24029010436
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: COBRANÇA CIVIL
APTE.: FLAVIA MARCAL VASCONCELOS
ADVOGADO: WESLEY PEREIRA FRAGA
APDA.: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN
ADVOGADO: GILMIREZ XAVIER NUNES
ADVOGADA: NAIR DE LOURDES SPERANDIO CARVALHO
ADVOGADA: JUSSARA S CORREIA LIMA
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 31029000051
COMARCA DE MANTENÓPOLIS
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO
APTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO: JOSE CARLOS SAID
APDO.: JOSE FURTUOSO DE MORAES FILHO
ADVOGADO: LELIO DO CARMO HATUM
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO PARA
ANULAR A SENTENÇA.
13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14029003283
COMARCA DE COLATINA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS CIVIL
APTE.: ADEMAR ROQUE VAGO
ADVOGADO: JACYMAR DELFINNO DALCAMINI
ADVOGADO: MILTRO JOSE DALCAMIN
APDO.: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO: CARLOS MARCIO F DE CARVALHO
ADVOGADA: VILMA DE ALMEIDA
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS
TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.
14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010132934
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO
APTE.: BANCO BRADESCO
ADVOGADO: CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVA
ADVOGADA: MARIA HELENA KILL
ADVOGADO: JOSE D FIGUEIREDO
APDA.: PETROCENTRO LTDA.
ADVOGADO:
APDA.: MARIA DA PENHA REGATTIERI
ADVOGADO: ANOZOR ALVES DE ASSIS
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E, NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO
RECURSO.
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990110264
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: COBRANÇA CIVIL
APTE.: DESIGN SERVIÇOS EM ELEVADORES LTDA-ME
ADVOGADO: JOSUE DEGENARIO DO NASCIMENTO
ADVOGADA: ANDREA CARIAS DA S DEGENARIO
APDO.: BANCO REAL S/A
ADVOGADO: MARCELLA RIOS GAVA
ADVOGADO: FABRICIO CARDOSO FREITAS
ADVOGADA: MAGALY LIMA LESSA
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA NOS
TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.
16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48990040429
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
CLASSE 1º GRAU: CAUTELAR INOMINADA
APTE.: SYSCLUBE LTDA.
ADVOGADO: HELIO MOREIRA MATINS DA COSTA FILHO
ADVOGADO: OTAVIO LIMA MARTINS DA COSTA
APDA.: AERT ASSOCIAÇÃO ESPORT RECR TUBARÃO
ADVOGADA: DEBORA FONSECA E CUNHA
ADVOGADO: HUDSON DE LIMA PEREIRA
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48990051822
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
APTE.: SYSCLUBE LTDA.
ADVOGADO: OTAVIO LIMA MARTINS DA COSTA
ADVOGADO: HELIO MOREIRA MATINS DA COSTA FILHO
APDA.: AERT ASSOCIAÇÃO ESPORT RECREAT TUBARÃO
ADVOGADA: DEBORA FONSECA E CUNHA
ADVOGADO: HUDSON DE LIMA PEREIRA
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980137434
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: PAULO NICOLAU LINDEMBERG VON SCHILGEN
ADVOGADA: REGINA C A FERRARI
64
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
ADVOGADO: HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
ADVOGADO: VALCIMAR PAGOTTO RIGO
APDO.: JUVENCIO NUNES NETO
ADVOGADO: ANTONIO SERGIO BROSEGUINI
APDO.: JOÃO CARLOS TRANCOSO
ADVOGADO: ANTONIO SERGIO BROSEGUINI
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010055614
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: COBRANÇA CIVIL
APTE.: JOSE CARLOS LOPES
ADVOGADO: CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA
ADVOGADA: FLAVIA VICENTE P TEIXEIRA
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL NOGUEIRA
APDO.: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLHO D ÁGUA
ADVOGADO: GEDAIAS FREIRE DA COSTA
ADVOGADO: ROBERTO GARCIA MERÇON
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 69990081932
COMARCA DE MARATAÍZES
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS CIVIL
APTE.: GILMAR DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO: EDMILSON GARIOLLI
APDO.: LIBERATO DE OLIVEIRA
ADVOGADA: ARLETE BARRETO DE A SILVEIRA
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS E,
NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO.
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 69010109135
COMARCA DE MARATAÍZES
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS À EXECUÇÃO CIVIL
APTE.: M F AGUIAR E CIA LTDA.
ADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSAD
APTE.: MAX FLAVIO DE AGUIAR
ADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSAD
APDO.: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: CRISTIANO TESSINARI MODESTO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE
DE SENTENÇA, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO.
22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990141893
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: CAUTELAR INOMINADA
APTE.: CENTRO SUPERIOR CIENC SOCIAIS VILA VELHA
ADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
APDO.: MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDES
ADVOGADA: CLAUDIA R ROSA
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA PARA
NÃO CONHECER DO RECURSO.
23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990071995
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVIL
APTE.: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A
ADVOGADO: CARLOS MARCIO F DE CARVALHO
APDA.: VITÓRIA ADUANEIRA TRADING LTDA.
ADVOGADO: OTAVIO MAURO NOBRE
ADVOGADO: VLADIMIR SALLES SOARES
APDO.: NATALINO MARCHIORI
ADVOGADO: OTAVIO MAURO NOBRE
ADVOGADO: VLADIMIR SALLES SOARES
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E, NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO.
24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990201261
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: CAUTELAR INOMINADA
APTE.: ADRIANO RODRIGUES ARAUJO
ADVOGADO: JOÃO BATISTA C PINTO
APDA.: EMESCAM ESCOLA DE MEDICINA S MIS VITÓRIA
ADVOGADO: RUBENS MUSIELO
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA NOS
TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR E, NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11000477965
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU: APELAÇÃO ADESIVA
APTE.: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO: JOÃO APRIGIO MENEZES
APTE.: POTIGUAR MONTAGEM LTDA.
ADVOGADO: PAULO CESAR DA SILVA TORRES
APDO.: GERALDO SÃO PAULO
ADVOGADO: CLEMILDO CORREA
ADVOGADA: MYRELA MARTINS ALMEIDA
APELAÇÃO ADESIVA AP. CÍVEL Nº 11000477965
APTE.: GERALDO SÃO PAULO
APDA.: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO E
REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E, NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
DA ITABIRA AGROINDUSTRIAL S/A E DAR PROVIMENTO AO
RECURSO DA POTIGUAR MONTAGEM LTDA.. E TAMBÉM, À
UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO ADESIVO.
26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14029003119
COMARCA DE COLATINA
CLASSE 1º GRAU: FALÊNCIA COMERCIAL
APTE.: CASA VERDE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA.
ADVOGADO: JACYMAR DELFINNO DALCAMINI
ADVOGADO: MILTRO JOSE DALCAMIN
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21000241287
COMARCA DE GUARAPARI
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: ESCELSA S/A
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
APDO.: MOACIR BONELLI
ADVOGADO: ENRICO SANTOS CORREA
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO.
28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970203849
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
APTE.: JESUS ALVES BEZERRA
ADVOGADA: ELISANGELA LEITE MELO
ADVOGADO: LUIS ARMANDO VIOLA
APDA.: TEMPO NOVO JORNAL E EDITORA LTDA.
ADVOGADO: VAZI CANDIDO DE ANDRADE
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
65
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO E,
NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO.
29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990088197
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: REPARAÇÃO DE DANOS CIVIL
APTE.:/APDO.: AMAURY DOS SANTOS VIEIRA
ADVOGADO: RENATO LUIZ CSASZAR
APDO.:/APTE.: JOALHERIA RELOJOARIA VIEIRA LTDA.
ADVOGADO: GUILHERME LARANJA DA CONCEIÇÃO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA RÉ E
DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO AUTOR.
30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980085930
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: INVENTARIO CIVIL
APTE.: MARIA DA GLORIA FERREIRA TRISTÃO
ADVOGADA: MARIANA CABAS E BICCAS
ADVOGADO: AROLDO LIMONGE
ADVOGADA: BIANCA V LIMONGE RAMOS
APTE.: ESPÓLIO DE NERO T DA COSTA SOARES
ADVOGADA: MARIANA CABAS E BICCAS
ADVOGADO: AROLDO LIMONGE
ADVOGADA: BIANCA V LIMONGE RAMOS
APDA.: MOEMA ALVES
ADVOGADO: FRANCISCO VICENTE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONI
APDA.: TELMA INEZ FERREIRA
ADVOGADO: FRANCISCO VICENTE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONI
APDO.: MARCUS CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO: FRANCISCO VICENTE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONI
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR
ARGÜIDA, E NO MÉRITO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA.
31 - AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º GRAU Nº 100990005702
VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
REQTE.: JONAIR DE ALMEIDA
ADVOGADA: MARIA SUELY P A DOS SANTOS
REQDO.: A G F (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADA: MARIA REGINA C POTIGUARA, DEF. PÚBLICA
REQDA.: SIRLENE GONÇALVES FERREIRA
ADVOGADA: MARIA REGINA C POTIGUARA, DEF. PÚBLICA
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO NOS
TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.
32 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24000150342
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V F P EST. VITÓRIA
PARTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PARTE: CARLOS EDUARDO DE ARAUJO VINTENA
ADVOGADO: SILVIO FALCÃO SPERANDIO
ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM. EX OFFICIO Nº 24000150342
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: CARLOS EDUARDO DE ARAUJO VINTENA
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA,
DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ANULAR A
SENTENÇA NOS TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.
33 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24000126086
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V F P MUN. VITÓRIA
PARTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO:
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOS
PARTE: JOEL LOPES LESSA
ADVOGADA: MARIA DAS GRAÇAS N RANGEL, DEF. PÚBLICA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM. EX OFFICIO Nº 24000126086
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: JOEL LOPES LESSA
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, REJEITAR A 1ª E 2ª PRELIMINAR E
ACOLHER A 3ª PRELIMINAR PARA DAR PROVIMENTO PARCIAL
AOS RECURSOS VOLUNTÁRIOS E ANULAR O PROCESSO A
PARTIR DA SENTENÇA E JULGAR PREJUDICADA A REMESSA
NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.
34 - REMESSA EX OFFICIO Nº 14029001949
COMARCA DE COLATINA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V F PUBL. ACID. TRAB. COLATINA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
PARTE: VALMIR FERREIRA
ADVOGADA: MARCIA HELENA CALIARI
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM. EX OFFICIO Nº 14029001949
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: VALMIR FERREIRA
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
POR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO
MANTER A SENTENÇA.
PARA
35 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 26029000291
COMARCA DE ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU: REPARAÇÃO DE DANOS CIVIL
EMGTE.:/EMGDO.: ALEXANDRE SILVA PEREIRA
ADVOGADO: LEANDRO BASTOS PINHEIRO
ADVOGADA: MARIA DA PENHA GOMES SOARES
EMGDO.:/EMGTE.: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA.
ADVOGADO: JOSE MASSUCATI
ADVOGADO: RONALDO SANTOS MASSUCATTI DE CARVALHO
ADVOGADO: VALDIR MASSUCATTI
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DO
SUPERMERCADO CASAGRANDE LTDA.. E DAR PROVIMENTO
PARCIAL AOS EMBARGOS DE ALEXANDRE SILVA PEREIRA.
36 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 48980257165
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
CLASSE 1º GRAU: CAUTELAR
EMGTE.: JOSE GERALDO DE SOUZA
ADVOGADO: ROBSON PINTO LOBO
EMGTE.: ELIANA ALVES DE SOUZA
ADVOGADO: ROBSON PINTO LOBO
EMGDO.: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO: PEDRO CELSO PEREIRA
EMGDO.: ANTONIO MARCOS LEITE
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: ZILLER ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS NOS
TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.
37 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 48970040142
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
CLASSE 1º GRAU: INTERDITO PROIBITÓRIO CIVIL
EMGTE.: JOSE GERALDO ALVES DE SOUZA
ADVOGADO: ROBSON PINTO LOBO
EMGTE.: ELIANA ALVES DE SOUZA
ADVOGADO: ROBSON PINTO LOBO
EMGDO.: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO: PEDRO CELSO PEREIRA
EMGDO.: ANTONIO MARCOS LEITE
66
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
ADVOGADO: FABRICIO FEITOSA TEDESCO
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS NOS
TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.
ADIADOS COM PEDIDO DE VISTA:
HABEAS CORPUS Nº 100020031611
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029013539
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029001670
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980149187
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990142960
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48990097783
APELAÇÃO CÍVEL Nº 17029000167
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24029012820
AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO Nº 24039000856
AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO Nº 24039001284
ADIADOS POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029004892
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029007184
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029006749
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029001928
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039000138
APELAÇÃO CÍVEL Nº 14029000735
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990032639
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980169862
REMESSA EX OFFICIO Nº 50029000283
REMESSA EX OFFICIO Nº 11010543384
REMESSA EX OFFICIO Nº 24980188478
REMESSA EX OFFICIO Nº 24029013166
REMESSA EX OFFICIO Nº 24029012739
REMESSA EX OFFICIO Nº 24010194801
REMESSA EX OFFICIO Nº 24010178358
REMESSA EX OFFICIO Nº 24010177558
REMESSA EX OFFICIO Nº 24010075349
REMESSA EX OFFICIO Nº 12039000331
REMESSA EX OFFICIO Nº 11010577200
REMESSA EX OFFICIO Nº 21990208957
REMESSA EX OFFICIO Nº 24990113995
REMESSA EX OFFICIO Nº 24990205411
REMESSA EX OFFICIO Nº 24000030726
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 24970058566
AUTOS BAIXADOS DE PAUTA:
APELAÇÃO CÍVEL Nº 21010301279
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48980301278
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 17:30 HS.
VITÓRIA, 08 DE ABRIL DE 2003
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********-
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEIA-SE:
AUTOS ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO
APELAÇÃO CÍVEL N° 21010301279
AUTOS BAIXADOS DE PAUTA
HABEAS CORPUS N° 100020031611
VITÓRIA/ES, 09 DE ABRIL DE 2004.
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CÔRTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
9. PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
ERRATA
NA PAUTA DE JULGAMENTO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO
DIA 16/04/2003, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA
09/04/2003, PÁGINAS NºS 72/74:
INCLUA-SE OS PROCESSOS:
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2029000128
COMARCA DE ALEGRE
CLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENAL
APTE.: PAULO CESAR ESCRAMOZINI DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DR. ALCYRO VIEIRA TIRADENTES, DEF. PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES.: ADALTO DIAS TRISTÃO
REVISOR DES.: PEDRO VALLS FEU ROSA
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47029000784
COMARCA DE SÃO MATEUS
CLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENAL
APTE.: DERIVALDO GOMES DE SOUZA
ADVOGADO: JOSÉ GERALDO DE ANDRADE
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES.: ADALTO DIAS TRISTÃO
REVISOR DES.: PEDRO VALLS FEU ROSA
VITÓRIA, 09 DE ABRIL DE 2003.
KARLA STELLA MARIA DE SOUZA LYRIO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÃO
NO RESUMO DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA QUARTA
CÂMARA CÍVEL REALIZADA EM 07/04/2003.
INTIMO: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, POR MEIO DE SEU
ADVOGADO DR. ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA, PARA TOMAR
CONHECIMENTO DA RESPEITÁVEL DECISÃO PROFERIDA DE FLS.776,
PELO EMINENTE DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE SÉRGIO
BIZZOTTO
PESSOA
DE
MENDONÇA,
QUE
“NEGOU
SEGUIMENTO” AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 053029000048, EM QUE É RECORRENTE O
SUPRAMENCIONADO E RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL.
ONDE SE LÊ:
VITÓRIA, 08 DE ABRIL DE 2003.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
4ª CÂMARA CÍVEL
ERRATA
AUTOS BAIXADOS DE PAUTA
APELAÇÃO CÍVEL N° 21010301279
ADIADO COM PEDIDO DE VISTA
HABEAS CORPUS N° 100020031611
KARLA STELLA MARIA DE SOUZA LYRIO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
67
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
INTIMAÇÃO
INTIMO: ADELSON LUIZ VICTOR, REQUERIDO EM CAUSA
PRÓPRIA, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA RESPEITÁVEL
DECISÃO
PROFERIDA
DE
FLS.60/61,
PELO
EMINENTE
DESEMBARGADOR
SÉRGIO
LUIZ
TEIXEIRA
GAMA,
QUE
“INDEFERIU A LIMINAR”, REQUERIDA NOS AUTOS DO HABEAS
CORPUS
Nº
100030018681,
EM
QUE
É
PACIENTE
O
SUPRAMENCIONADO.
VITÓRIA, 08 DE ABRIL DE 2003.
KARLA STELLA MARIA DE SOUZA LYRIO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
10. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
COMUNICAÇÃO
COMUNICO AOS INTERESSADOS QUE A SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª
CÂMARA CRIMINAL MARCADA PARA O DIA 16 DE ABRIL DE 2003,
REALIZAR-SE-Á NO DIA 15 DE ABRIL DE 2003 (TERÇA-FEIRA), ÀS
14:00 HORAS, RATIFICANDO, OUTROSSIM, A PAUTA PUBLICADA NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 09/04/03.
SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PAUTA DE JULGAMENTO DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
23/04/03, QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
1 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030002297
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 5[ V CRIMINAL DE VILA VELHA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO 1º JUIZADO ESP. CRIM. DE V VELHA
P. INT. ATIVA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P. INT. PASSIVA: ORACI BASILIO
P. INT. PASSIVA: MARIA DA PENHA BASILIO
RELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
2 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030004111
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CRIM. DE V VELHA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESP. CRIM. V VELHA
P. INT. ATIVA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P. INT. PASSIVA: JOSE LUIZ CASAGRANDE COELHO
RELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
3 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030008120
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO 3ª V CRIMINAL VILA VELHA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL VILA
VELHA
P. INT. PASSIVA: FLAVIO SOUZA ROCHA
RELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
4 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030008153
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO 3ª V CRIMINAL DE VILA VELHA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO 2º JUIZADO ESPECIAL CRIM. DE VILA
VELHA
P. INT. PASSIVA: WAGNER CASOTTI SOUZA
RELATOR: DES. WELINGTON DA COSTA CITTY
5 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030009995
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO 3ª V CRIMINAL V VELHA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO 1º JUIZADO ESP. CRIMINAL V VELHA
P. INT. PASSIVA: DEIVID ADAM MENDES
RELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
6 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030017519
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO 3ª V CRIM. V VELHA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO 1º JUIZADO ESP. CRIM. V VELHA
P. INT. ATIVA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P. INT. PASSIVA: SILAS LIMA FERREIRA
P. INT. PASSIVA: MARCIO BONISSON DARE
P. INT. PASSIVA: PAULO SERGIO FRANCISCO DOS SANTOS
P. INT. PASSIVA: JOÃO MARCELINO DA SILVA
RELATOR: DES. WELINGTON DA COSTA CITTY
7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1029000294
AFONSO CLÁUDIO - 2ª VARA
CLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENAL
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: ADANIR JOSE VICENTE
ADVOGADO: LENILSON GARCIA DE LIMA
RELATOR: DES. ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
REVISOR: DES. WELINGTON DA COSTA CITTY
8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11039000267
CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENAL
APDO.:/APTE.: GIULIANO GOMES MARINATO
ADVOGADA: ARLETE BARRETO DE A SILVEIRA
APDO.:/APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.:/APTE.: LINCOLN MELO
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
REVISOR: DES. ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14029002582
COMARCA DE COLATINA
CLASSE 1º GRAU: LEI 6368/76
APTE.: ANTONIO AILTON CHARRA
ADVOGADO: JOSE LUIZ COELHO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
REVISOR: DES. ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35010104004
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: LEI 6368/76
APTE.: JOACYR ALVES DE ASSIS
ADVOGADO: VINICIUS BITTENCOURT DE SOUZA AVILA
APTE.: CLAUDIA ERICA GOMES DA SILVA
ADVOGADO: LUIZ CARLOS BATISTA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
REVISOR: DES. WELINGTON DA COSTA CITTY
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 69000087465
MARATAIZES - 2ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: ROUBO - CP PENAL
APTE.: EDISON BOTELHO DE MELLO
ADVOGADA: MARIA DA PENHA GOMES SOARES
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
REVISOR: DES. WELINGTON DA COSTA CITTY
VITÓRIA, 10/04/03
Sexta-Feira
68
11 de Abril de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
ASSUNTO: PEDIDO DE HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO
INTERNACIONAL.
REQUERENTES: THOMAS MARTIN HENDERSON E JANNINA
JOCELYN HENDERSON.
ADVOGADA: DRª TAYSA ELIAS CARDOSO
CONCLUSÃO: A COMISSÃO JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO
INTERNACIONAL DE ACORDO COM A ATA, VOTOU À
UNANIMIDADE EM CONVERTER O JULGAMENTO EM
DILIGÊNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
FICA A ADVOGADA INTIMADA.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2ª CÂMARA CRIMINAL
INTIMO
1 - PAULO GRASSI ENDRINGER
POR MEIO DE SEU ADVOGADO DR. MARCELO CAETANO MEDICE
CARLESSO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 052039000170,
EM QUE É APELANTE, SENDO APELADO O MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL PARA NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR AS RAZÕES DA
APELAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 600 § 4º DO CÓDIGO
DE PROCESSO PENAL.
SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
ERRATA EM CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 29/11/2002, CONCLUSÃO DE
ACÓRDÃO, DOS PROCESSOS LIDOS NA SESSÃO DO DIA
13/11/2002, ONDE SE LÊ:
NOS
LEIA-SE:
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 041029000175
COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY
APTES.: ROBERTO CARLOS DA SILVA BAHIENSE
ÉSIO SOARES VIANA
APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: O EXMº. SR. DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
VITÓRIA, 09 DE ABRIL DE 2003.
SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
11. CEJAI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
- CEJAI COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO
INTERNACIONAL
1)- PROCESSO 106/00
__________________________________________________________
_
12. JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)
-**********-
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO PARA EFEITO DE RECURSO
P/ SECRETÁRIA DA CEJAI/ES
COMARCA DA CAPITAL
________________________________________
VITÓRIA/ES, 09 DE ABRIL DE 2003.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 041029000175
COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY
APTES.: ROBERTO CARLOS DA SILVA BAHIENSE
ÉSIO SOARES VIANA
APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: O EXMº. SR. DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO,
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
VITÓRIA, 08 DE ABRIL DE 2003.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA CÍVEL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
O DOUTOR MARCOS ASSEF DO VALE DEPES,
MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE
CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO, NA
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, NESTE JUÍZO, CORRE SEUS
TRÂMITES OS AUTOS DO PROCESSO Nº 994/02, AÇÃO
MONITÓRIA, EM QUE É REQUERENTE BANCO ITAÚ S/A E
REQUERIDO WILSON NUNES DOS SANTOS.
E, COMO CONSTA DOS AUTOS QUE O REQUERIDO
WILSON NUNES DOS SANTOS, BRASILEIRO, CASADO, INSCRITO NO
CPF SOB O Nº 765.521.308-15, ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E
NÃO SABIDO, CONFORME PETIÇÃO, DE FLS. 40, NÃO SENDO
POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, CITA-O, PELO PRESENTE
EDITAL, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROCEDER O
PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.196,12 (SETE MIL, CENTO E
NOVENTA E SEIS REAIS E DOZE CENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS
LEGAIS E A DEVIDA CORREÇÃO, PARA LIQUIDAÇÃO IMEDIATA
(CASO O REQUERIDO CUMPRA, FICARÁ ISENTO DE CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) OU APRESENTE EMBARGOS, CASO
QUEIRA, NO MESMO PRAZO, NOS TERMOS DA LEI 9.079, DE 14/07/95,
EM SEU ARTIGO 1.102, “A”, “B” E “C”, DO C.P.C., ACRESCENTADOS AO
CPC, SOB PENA DE CONSTITUIR-SE, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO
EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDO O MANDADO INICIAL EM
MANDADO EXECUTIVO E PROSSEGUINDO-SE NA FORMA PREVISTA
NO LIVRO II, TÍTULO II, CAPÍTULO II E IV; E QUE OS AUTOS
ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO, PARA EFEITO DE CONSULTA, NO
CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SITO NA RUA BOGOTÁ, S/Nº, 3º
PAVIMENTO, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES.
PARA QUE O CITADO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA É
PASSADO O PRESENTE EDITAL, PUBLICADO NO PRAZO MÁXIMO DE
15 (QUINZE) DIAS, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE JUÍZO
E PUBLICADO 01 (UMA) VEZ NO ÓRGÃO OFICIAL E PELO MENOS 02
(DUAS) VEZES EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 05 DIAS DO MÊS DE
FEVEREIRO DO ANO DE 2003. EU, BIANCA LIMA MIRANDA,
69
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI. EU, PATRÍCIA BISI
CARNEIRO, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O CONFERI E SUBSCREVI.
MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
TERCEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 13/2003
JUÍZA DE DIREIRO: DRª. EDNALVA DA PENHA BINDA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GUSTAVO SENNA MIRANDA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. MAURO DE CASTRO NEVES
INTIMO:
NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL BRASILEIRO.
PROC. Nº 079/00 DRª.CLAUDIA MARIA SCALZER
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: LUCINEIDE CARIAS RODRIGUES
REQUERIDA : BRASIMAC S/A ELETRODOMÉSTICOS
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 130
V QUE DEIXOU DE CITAR O REQUERIDO.
PROC. Nº 091/00 DR. ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES E DR.
NIELSEN GERALDO ROCHA
AÇÃO: ANULATÓRIA DE DOAÇÃO
REQUERENTE: HELENA DE SOUZA BORGO
REQUERIDOS: IRAI MARIA BORGO SARDI E OUTROS
PARA COMPARECEREM PERANTE O JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE
CARIACICA, SITO NA RUA BOGOTÁ, S/N, 3º ANDAR, JARDIM AMÉRICA,
CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI), NO DIA 04/08/2003, ÀS 13:30
HORAS, AUDIÊNCIA PRELIMINAR.
PROC. Nº 093/00 DR. NIELSEN GERALDO ROCHA
AÇÃO: CAUTELAR DE SEQUESTRO
REQUERENTE: HELENA DE SOUZA BORGO
REQUERIDOS: IRAI MARIA BORGO SARDI E OUTROS
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 132 - DIZER SE AINDA TEM
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, VALENDO O
SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: ZELITO XAVIER PEREIRA
REQUERIDA : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 223 QUE HOMOLOGOU POR
SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS
O
ACORDO
DE
FLS.
220/221,
DOS
AUTOS
SUPRAMENCIOANDOS, CELEBRADO ENTRE AS PARTES E, EM
CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO
DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO III, DO CPC. CUSTAS A
CARGO DA PARTE REQUERIDA, DENOMINADA SEGUNDA
TRANSIGENTE.
PROC. Nº 569/00 DRª. REJANE MARIA SEFERIN DARÓS
AÇÃO: REINVINDICAÇÃO DE POSSE
REQUERENTES : ANTONIO CARLOS THOMPSON MORAES E SUA
ESPOSA
REQUERIDA : MARIA GONÇALVES
PARA COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE
CARIACICA, SITO NA RUA BOGOTÁ, S/N, 3º ANDAR, JARDIM AMÉRICA,
CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI), NO DIA 16/06/2003, ÀS 15:00
HORAS, AUDIÊNCIA PRELIMINAR.
PROC. Nº 574/00 DRª. LUIZA BIANCO DOS SANTOS
AÇÃO: DEPÓSITO
REQUERENTE: CONTINENTAL BANCO S/A
REQUERIDO: WALDIR TONONI
PARA TER VISTA DOS AUTOS - DESPACHO DE FL. 62.
PROC. Nº 577/00 DRª.MAGALI BELCHIOR ASSEF, DRª. DYNA
HOFFMANN PADUA ASSI, DRª IARA QUEIROZ, DR. BRUNO DE
PINHO SILVA E DR. FRANCISCO ANTONIO CARDOSO
FERREIRA
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 277/282 QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO DA REQUERENTE EM RELAÇÃO À
DENUNCIADA BLOKOS ENGENHARIA LTDA E, IMPROCEDENTE EM
RELAÇÃO À CESAN - CIA ESPIRITOSANTENSE DE SANEAMENTO,
DEVENDO ÀQUELA EFETUAR À REQUERENTE O PAGAMENTO DA
IMPORTÃNCIA EQUIVALENTE A R$ 1.327,97 (HUM MIL, TREZENTOS E
VINTE E SETE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS),
DEVIDAMENTE ACRESCIDA DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO
MONETÁRIA, A PARTIR DA DATA DO DESEMBOLSO. CONDENO,
AINDA, A REQUERIDA BLOKOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM
20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
PROC. Nº 150/00 DR.LUCIANO RODRIGUES MACHADO
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE : LUIZ VEÍCULOS E PEÇAS LTDA
EXECUTADO : LAURENTINO DA FONSECA
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 69 - QUE MANTÉM O
PROCESSO NO ARQUIVO PROVISÓRIO.
PROC. Nº 681/01 DR. EDUARDO LOPES ANDRADE, DR. DAIR
ANTÔNIO DARÓS E DR. EDMUNDO OSWALDO SANDOVAL
ESPÍNDULA
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: ESPÓLIO DE MOACYR MOTTA
REQUERIDOS: ALDEIR BORINI E OUTROS
PARA COMPARECEREM PERANTE O JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE
CARIACICA, SITO NA RUA BOGOTÁ, S/N, 3º ANDAR, JARDIM AMÉRICA,
CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI), NO DIA 21/05/2003, ÀS 15:00
HORAS, AUDIÊNCIA PRELIMINAR.
PROC. Nº 153/00 DR.DIOGO DE SOUZA MARTINS
AÇÃO: EXECUÇÃO
EXEQUENTE : BANESTES S/A
EXECUTADA :CIPAM- COM. IND. E PANIFICADORA DANIELA LTDA
PARA PUBLICAR O EDITAL DE FL. 152.
PROC. Nº 713/01 DR.ANTONIO NACIF NICOLAU
AÇÃO: RESCISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDA : JUCIMAR GOMES FAVORETTI
PARA PUBLICAR EDITAL DE FL. 73.
PROC. Nº 196/00 DR.EURICO SAD MATHIAS
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: BCN - LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
REQUERIDO: AUTO LAVACAR ARAUJO LTDA ME
PARA IMPULSIONAR O FEITO - DESPACHO DE FL. 96.
PROC. Nº 732/01 DRª.PAULA MARCILIO TONANI MATTEIS DE
ARRUDA
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDOS: NUTRIFERTIL IND. E COM. SUB-PRODUTOS BOVINOS
LTDA E OUTROS
PARA IMPULSIONAR O FEITO E CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 81
QUE DEFERIU O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE (10)
DEZ DIAS.
PROC. Nº 225/00 DR.ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA
AÇÃO: DEPÓSITO
REQUERENTE: DISTRIBUIDORA CAMPO VERDE LTDA
REQUERIDOS: VALÉRIA EMERY TULLER E OUTROS
PARA DAR CUMPRIMENTO NA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 130/131.
PROC. Nº 526/01 DR.FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL E DR.
ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA
AÇÃO: RESPONSABILIDADE CIVIL INDENIZATÓRIA
PROC. Nº 759/01 DR.VICTOR VIANNA FRAGA
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE : PROCOTEX CORPORATION N.V.
EXECUTADO : TÊXTIL BRASLINHO S/A
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Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 198
V QUE DEIXOU DE PROCEDER A PENHORA DOS BENS DESCRITOS.
PROC. Nº 766/02 DR.LUCIANO RODRIGUES MACHADO
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE : VITÓRIA DIESEL S/A
EXECUTADOS : MÁRCIO HENRIQUE DA SILVA REIS E OUTRO
PARA IMPULSIONAR O FEITO FACE O DESPACHO DE FL. 51.
PROC. Nº 790/02 DR.FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: HANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
REQUERIDO: CIA DE COMÉRCIO DEL SUR DE EUROPA S.L - AJOS DE
SOL
PARA IMPULSIONAR O FEITO.
PROC. Nº 795/02 DR.VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO E DR.
EUSTÁQUIO REIS DE LIMA
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: CIRÚRGICA OLIVEIRA LTDA
REQUERIDA : FUNDAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 91 E 91 V QUE SANEOU O
PROCESSO E, CASO QUEIRAM ARROLAR TESTEMUNHAS ATÉ (40)
QUARENTA DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, QUE FORA
DESIGNADA PARA O DIA 18/06/03, ÀS 15:00 HORAS.
PROC. Nº 834/02 DRª. MARIANNA FERRARI XAVIER
AÇÃO: DEPÓSITO
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERIDO: ANTÔNIO CARLOS CAVALCANTE
PARA IMPULSIONAR O FEITO.
PROC. Nº 835/02 DRª. EDNÉIA VIEIRA
AÇÃO: DEPÓSITO
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERIDO: IASSIM MAZZINGHI CHABAJE
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 44 - PARA SE MANIFESTAR
ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 32 V - QUE FOI TRANSCORRIDO O
PRAZO LEGAL SEM APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO.
PROC. Nº 852/02 DR.EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO
AÇÃO: ORDINÁRIA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL
REQUERENTE: GILLES E CIA LTDA
REQUERIDO: SIMER - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
PARA IMPULSIONAR O FEITO E CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 78
QUE DEFERIU A DILAÇÃO DO PRAZO POR (30) TRINTA DIAS.
PROC. Nº 878/02 DR. JOSÉ DE TARSO GRASSI
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
REQUERENTE: MARIA APARECIDA NEVES DE OLIVEIRA
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 36 V PARA, EM (20) VINTE DIAS
COMPROVAR A EFETIVAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO AUTORIZADA.
PROC. Nº 889/02 DR.ANDRÉ MACHADO GRILLO
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: CONTINENTAL BANCO S/A
REQUERIDA : ANANIZIA AURORA PEREIRA
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 31 V
- QUE DEIXOU DE PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO
POR NÃO LOCALIZÁ-LO.
PROC. Nº 917/02 DR. GILVAN LUIS DA SILVA
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO
REQUERIDO: ALESSANDRO DE ALMEIDA
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 32 QUE INDEFERIU O PEDIDO
DE FL. 31 - A CITAÇÃO POR EDITAL.
PROC. Nº 923/02 DR. LUIZ ALBERTO DELLAQUA,
DR.
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA E DR. UDNO ZANDONADE
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGANTES:
LESTE
BRASILEIRA
IMPORTADORA
E
EXPORTADORA LTDA E OUTROS
EMBARGADO: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 85: 01- INDEFERIU O
ADITAMENTO; 02- A EMBARGANTE TRAZER AOS AUTOS SEU ATUAL
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ENDEREÇO; 03- PARA DIZEREM SE TÊM INTERESSE EM
CONCILIAREM E, CASO NEGATIVO, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE
PRETENDEM PRODUZIR.
PROC. Nº 950/02 DRª. FERNANDA DIAS SAITER ARAUJO
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO VOLKSWAEN S/A
REQUERIDO: NELIO MAURICIO DE SOUZA
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 31 QUE HOMOLOGOU, PARA
QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A
DESISTÊNCIA E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO,
SEM APRECIÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.
158, § ÚNICO, C/C O ARTIGO 267, INCISO VIII, AMBOS DO CPC,
FICANDO REVOGADA A LIMINAR AO SEU TEMPO DEFERIDA.
PROC. Nº 955/02 DR. LUCIANO RODRIGUES MACHADO
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: VITÓRIA DIESEL S/A
REQUERIDO: CALÉ RAINHA
PARA IMPULSIONAR O FEITO.
PROC. Nº 1014/02 DRª.LIDIA MARIA SANTOS E DRª. MARIA
LUCILIA GOMES
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDA : GIZELA SOUTO COSTA
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 30 QUE DEIXOU DE PROCEDER A APREENSÃO DO VEÍCULO.
PROC. Nº 1049/02 DR. NELSON PASCHOALATTO
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: VALDEMIR GOMES DAVI
PARA IMPULSIONAR O FEITO.
PROC. Nº 1056/02 DR.LUIS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA E
DR. CLAUDIO MAURICIO BOSCHI PIGATTI
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: MILTON ANTONIO PEREIRA DO ROZÁRIO
REQUERIDOS: CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS
PARA COMPARECEREM PERANTE O JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE
CARIACICA, SITO NA RUA BOGOTÁ, S/N, 3º ANDAR, JARDIM AMÉRICA,
CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI), NO DIA 04/08/2003, ÀS 15:00
HORAS, AUDIÊNCIA PRELIMINAR.
PROC. Nº 1058/02 DRª. MARILENE NICOLAU, DR. LUCIANO
RODRIGUES MACHADO E DRª.FLÁVIA MIRANDA OLEARE
AÇÃO: ORDINÁRIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO
REQUERENTE: ERLI BARROSO DE OLIVEIRA
REQUERIDO: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A
PARA COMPARECEREM PERANTE O JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE
CARIACICA, SITO NA RUA BOGOTÁ, S/N, 3º ANDAR, JARDIM AMÉRICA,
CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI), NO DIA 12/08/2003, ÀS 13:30
HORAS, AUDIÊNCIA PRELIMINAR (RETIFICANDO A INTIMAÇÃO
PUBLICADA NO DJ DE 20/03/03).
PROC. Nº 1062/02 DR. DAIR ANTONIO DARÓS E DRª. REJANE
MARIA SEFERIN DARÓS
AÇÃO: ANULAÇÃO DE CLAÚSULAS CONTRATUAIS
REQUERENTE: DAIR ANTONIO DARÓS
REQUERIDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
PARA IMPULSIONAR O FEITO.
PROC. Nº 1082/02 DR. JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JUNIOR E DR.
VALMIR SILVA COUTINHO JUNIOR
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
IMPUGNANTE: CENTRAL GRANDE VITÓRIA DE COMPRAS LTDA
IMPUGNADO: RENATO TEIXEIRA E FILHOS E OUTROS
PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 19/20 QUE ACOLHEU
PARCIALMENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO E, HEI POR BEM FIXAR
O VALOR DA CAUSA EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). CONDENO O
IMPUGNADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
REFERENTE A ESTE INCIDENTE, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.
21 DO CPC.
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Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
PROC. Nº 1086/02 DR. ARMANDO MOREIRA MACÊDO
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQUERENTES : BENILTON BARBOSA NASCIMENTO E
OUTRO
REQUERIDA : TERVIX - TERMINAIS INTERPORTUÁRIOS LTDA
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.60 V
QUE DEIXOU DE CITAR A FIRMA REQUERIDA.
PROC. Nº 1092/02 DRª. MARIANNA FERRARI XAVIER
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERIDOS: UENIS FRAGA DA SILVA
PARA IMPULSIONAR O FEITO.
PROC. Nº 1117/02 DR. MICHEL ANIZ
AÇÃO: DEPÓSITO
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERIDO: JOCIMAR THOMAS ALENCASTRE
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 32 - REGULARIZAR A
REPRESENTAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE
REVELIA.
PROC. Nº 1139/03 DR. ARNALDO LEMPKE
AÇÃO: REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO
REQUERENTE: JOAQUINA DE JESUS
REQUERIDA: MARIA ODETE DA CRUZ NEVES
PARA RECEBER OFÍCIO DE FL.39.
PROC. Nº 1224/03 DRª. CÁSSIA MARIA ROSETTI
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: HÉLIO ROSETTI E SUA ESPOSA
REQUERIDA: MEDICINA POPULAR AMACABULI
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.49 V - REGULARIZAR O PEDIDO
DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
PROC. Nº 2308/95 DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA
SILVA
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL
REQUERIDO: JIMBSTHON DO BRASIL LTDA
PARA RESTAURAR OS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, CASO QUEIRA.
PROC. Nº 2765 DRª. WILMA CHEQUER BOU-HABIB
AÇÃO
REQUERENTE: VIAÇÃO SUDESTE LTDA
PARA RESTAURAR OS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, CASO QUEIRA.
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM NA FORMA DO
PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO - ARTIGO 55.
ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA
ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA
ANDRÉ MACHADO GRILLO
ANTONIO NACIF NICOLAU
ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES
ARMANDO MOREIRA MACÊDO
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ARNALDO LEMPKE
BRUNO DE PINHO SILVA
CÁSSIA MARIA ROSETTI
CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
CLAUDIA MARIA SCALZER
CLAUDIO MAURICIO BOSCHI PIGATTI
DAIR ANTONIO DARÓS
DIOGO DE SOUZA MARTINS
DYNA HOFFMANN PADUA ASSI
EDMUNDO OSWALDO SANDOVAL ESPÍNDULA
EDNÉIA VIEIRA
EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO
EDUARDO LOPES ANDRADE
EURICO SAD MATHIAS
EUSTÁQUIO REIS DE LIMA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS
FERNANDA DIAS SAITER ARAUJO
FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL
FLÁVIA MIRANDA OLEARE
FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
GILVAN LUIS DA SILVA
IARA QUEIROZ
JOSÉ DE TARSO GRASSI
JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JUNIOR
LIDIA MARIA SANTOS
LUCIANO RODRIGUES MACHADO
LUIS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA
LUIZ ALBERTO DELLAQUA
LUIZA BIANCO DOS SANTOS
MAGALI BELCHIOR ASSEF
MARIA LUCILIA GOMES
MARIANNA FERRARI XAVIER
MARILENE NICOLAU
MICHEL ANIZ
NELSON PASCHOALATTO
NIELSEN GERALDO ROCHA
PAULA MARCILIO TONANI MATTEIS DE ARRUDA
REJANE MARIA SEFERIN DARÓS
UDNO ZANDONADE
VALMIR SILVA COUTINHO JUNIOR
VICTOR VIANNA FRAGA
VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO
WILMA CHEQUER BOU-HABIB
CARIACICA, 04 DE ABRIL DE 2003.
MAURO DE CASTRO NEVES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS MUNICIPAL, ESTADUAL E
DOS REGISTROS PÚBLICOS DE CARIACICA .
JUIZ DE DIREITO : DR.: CLODOALDO DE OLIVEIRA QUEIROZ.
PROMOTOR DE JUSTIÇA : DR.: GUSTAVO SENNA MIRANDA
ESCRIVÃO: JOSEMAR DE AZEVEDO OLIVEIRA
ESCREVENTE JURAMENTADA: MARIA DA PENHA PEREIRA
LOPES.
LISTA Nº 02/2003.
RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA
LISTA.
DR. ADMAR JOSÉ CORREA
DR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTI
DR. ANTÔNIO LARANJA NETO
DR. ANTÔNIO LÚCIO AVILA LOBO
DR. ARY LOPES FERREIRA
DRª EDILAMARA RANGEL GOMES
DR. ELUIZ CARLOS DE MELO
DR. ENIO SEBASTIÃO PEREIRA
DR. EUSTÁQUIO REIS DE LIMA
DR. FÁBIO ANTÔNIO SIMÕES FIORET
DR. FREDERICO RAMALDES
DR. GABRIEL VIRGÍLIO S. RODRIGUES
DR. IZAIAS CARDOZO
DR. JEFERSON DA SILVA
DR. JOSÉ PERES DE ARAÚJO
DRª JULIANA PEDRONI BARBOSA
DR. MARCELO ALVARENGA PINTO
DR. MARCOS ALEXANDRE ALVES DIAS
DRª MARIA ISABEL REZENDE GONÇALVES
DR. MAURO MELLO BENVENUTO
DR. ORIDES FRANCISCO ZANETTI
DR. PAULO VELTEN
DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
DRª SUZANA MARTELO DE CARVALHO
72
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
DR. VALMIR SANTOS DE ALMEIDA
DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO
DR. VÍTOR LÚCIO LIMA
DR. WAGNER DOMINGOS SANCIO
INTIMO :
PROC. Nº.: 2.962/99- MANDADO DE SEGURANÇA
DR.: VICENTE SANTÓRIO FILHO.
PARTES: MARCOS ANTÔNIO IGIDIO X PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CARIACICA.
PARA EM CINCO DIAS REQUERER O QUE DE DIREITO
(DESISTÊNCIA) EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DO PROCESSO
PRINCIPAL.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº. : 0.874/02 - MANDADO DE SEGURANÇA.
DR.: GABRIEL VIRGÍLIO S. RODRIGUES.
PARTES: CONCEIÇÃO RODRIGUES GONÇALVES E OUTROS X
PREFEITO DE CARIACICA E OUTRO.
PARA NO PRAZO DE LEI APRESENTAR CONTRA-RAZÕES À
APELAÇÃO DE FLS. 222/230 232/240 DOS AUTOS.
PROC. Nº.: 0.006/00- MANDADO DE SEGURANÇA
DRª: WAGNER DOMINGOS SANCIO.
PARTES: TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA. CHEFE DA
AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL EM CARIACICA.
PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS SE MANIFESTAR NOS AUTOS,
REQUERENDO O QUE DE DIREITO.
PROC. Nº. : 1.011/02 - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE
REGISTRO.
DRª: SUZANA MARTELO DE CARVALHO
PARTES: ELOISA TEIXEIRA MARTELO E OUTROS X RAFAEL BORGES
MARTELO.
PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A
CONTESTAÇÃO DE FLS. 37/45 DOS AUTOS (ART. 326 E 327 DO CPC).
PROC. Nº. : 1.081/97 REST. DE AUTOS- AÇÃO INOMINADA
DR.: ELUIZ CARLOS DE MELO.
PARTES: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES
RODOVIÁRIOS DO E. ESPÍRITO SANTO.
PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A CONTA
DE CUSTAS REMANESCENTE DE FLS. 71, EFETUAR O PAGAMENTO
NA IMPORTÂNCIA DE R$ 26.69, SOB AS PENAS DA LEI.
PROC. Nº. : 0.967/02- REGISTRO TARDIO
DR.: ADMAR JOSÉ CORRÊA
PARTES: LUZINAR SILVA SANTOS.
DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 38/39 DOS AUTOS QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, DETERMINANDO A
EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REGISTRO DE LUZIMAR SILVA
SANTOS.
PROC. Nº. : 1.002/96 - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO
DR.: VALMIR SANTOS DE ALMEIDA.
PARTES: ANTÔNIO ALVES DE SOUZA X EDVALTER JOSÉ SALVADOR
E OUTRO.
PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A
CONTESTAÇÃO DE FLS. 54/55 E DOCUMENTOS ACOSTADOS.
PROC. Nº. : 0.859/02- RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
DR.: IZAIAS CARDOZO
PARTES: DELBA FRAGA NASCIMENTO.
DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 25/26 QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO A SUBSTITUIÇÃO DO
NOME DA REQUERENTE QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE DÉBORA
FRAGA NASCIMENTO.
PROC. Nº. : 1.019/02- AÇÃO ORDINÁRIA
DR.: MARCOS ALEXANDRE ALVES DIAS.
PARTES: ALADIR BORGES VICENTE X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A
CONTESTAÇÃO DE FLS. 21/36 E DOCUMENTOS ACOSTADOS.
PROC. Nº. :3.297/00. AÇÃO ORDINÁRIA
DR.: VICENTE SANTÓRIO FILHO
PARTES: CELIO MARTINS X CORONEL DO COMANDO GERAL DA
POLICIA MILITAR.
PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS JUNTAR O RESPECTIVO
COMPROVANTE DO RELATADO NA PETIÇÃO RETRO.
PROC. Nº.: 0.464/01- EMBARGOS DE TERCEIRO.
DR.: VÍTOR LÚCIO LIMA
PARTE: MARCOS GOMES PINHEIRO X MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESPÍRITO SANTO.
PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS APRESENTAR AS PROVAS QUE
PRETENDE PRODUZIR.
PROC. Nº 0.183/00- MANDADO DE SEGURANÇA
DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO
PARTES:- FERNANDO CESAR LARANJA E OUTROS X PREFEITO DE
CARIACICA.
DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 256 QUE HOMOLOGOU A
DESISTÊNCIA REQUERIDA PELOS POSTULANTES, E JULGOU
EXTINTO O FEITO SEM CONHECIMENTO DO MÉRITO, ART. 267,
INCISO VIII DO CPC.
PROC. Nº. : 1.349/03- MANDADO DE SEGURANÇA.
DR.: PAULO VELTEN.
PARTES: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO
PÚBLICA DO E. SANTO X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 46/48 DOS AUTOS, DECRETOU
A NULIDADE DOS AUTOS E JULGOU EXTINTO O FEITO NESTE
GRAU DE JURISDIÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, ART. 267,
INCISO VI DO CPC.
PROC. Nº.: 012.000.003.853 - REST. DE AUTOS-AÇÃO DE
COBRANÇA.
DR.: RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
PARTES: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
-ECAD X MUNICÍPIO DE CARIACICA.
DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 57/58 DOS AUTOS, QUE
JULGOU
PROCEDENTE
A
RESTAURAÇÃO
DOS
AUTOS,
DECLARANDO RESTAURADO OS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA
Nº 024.900.129.255, ATÉ O PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA.
PROC. Nº. : 0.485/01- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
DR.: MARIA ISABEL REZENDE GONÇALVES
PARTES: LUZIANA DIAS ROGÉRIO DE OLIVEIRA X CESAN.
DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 20/21, QUE JULGOU EXTINTO
O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA,
NOS TERMOS DO ART. 267.III DO CPC.
PROC. Nº. : 0.463/01 -REGISTRO TARDIO
DR.: JEFERSON DA SILVA
PARTES: MARIA JOSÉ REZENDE RODRIGUES E LUCIANA REZENDE
RODRIGUES.
DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 22/23 QUE JULGOU EXTINTO
O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ART. 267,III,IV DO CPC.
PROC. Nº. : 1.003/02 - MANDADO DE SEGURANÇA.
DR.: ANTÔNIO LÚCIO ÁVILA LOBO.
PARTES: JALC - CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA. PRESIDENTE
DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO.
PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS DIZER SE TEM INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, VISTO QUE VISLUMBRA PERDA DE
OBJETO.
PROC. Nº. : 0.072/00- AÇÃO ORDINÁRIA
DR. FÁBIO ANTÔNIO SIMÕES FIORET.
PARTES.: LUZIA CRISTINA FERNANDES E OUTROS X MUNICÍPIO DE
CARIACICA.
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 145/V, E NO PRAZO DE
TRINTA DIAS INFORMAR A CONTA SALÁRIO DOS REQUERENTES.
PROC. Nº 1.354/03- AÇÃO DE USUCAPIÃO.
DR. MAURO MELLO BENVENUTO
PARTES.: JOSIAS BRAGA SILVA .
PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS INDICAR O ENDEREÇO DO
PRINCIPAL REQUERIDO E TRAZER AOS AUTOS CÓPIA NECESSÁRIAS
À INSTRUÇÃO DO FEITO, SOB AS PENAS DA LEI.
73
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
PROC. Nº 1.360/03 - AÇÃO DE USUCAPIÃO.
DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO
PARTES.: AGENOR SILVA X IMOBILIÁRIA ITACIBÁ LTDA.
PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS JUNTAR CERTIDÃO DA PMC
QUANTO A REQUERIDA PARA QUE POSSA SER CITADA. JUNTAR
TAMBÉM CERTIDÃO DO RGI.
PROC. Nº 1.357/03- AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA
PARTES.: GRACIENE MESSIAS SORTE.
PARA NO PRAZO PROVIDENCIAR O PREPARO OU REQUERER A.J.,
SOB AS PENAS DA LEI.
PROC. Nº 0.909/02- AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
DR. MARCELO ALVARENGA PINTO
PARTES: - LUIZ ERNESTO SCHAEFFER X MUNICÍPIO DE CARIACICA.
DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 52/53, QUE INDEFERIU A
ANTECIPAÇÃO PRETENDIDA E NO PRAZO DE DEZ DIAS REPLICAR A
CONTESTAÇÃO DE FLS. 27/29 E DOCUMENTOS ACOSTADOS. ART.
326 E 327 DO CPC.
PROC. Nº 0.419/01- EXECUÇÃO FISCAL
DR. ANTÔNIO LARANJA NETO
PARTES: MUNICÍPIO DE CARIACICA X LOURDES MAGESKI DA SILVA
PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS SE MANIFESTAR SOBRE O AUTO DE
AVALIAÇÃO DE FLS. 95 DOS AUTOS.
PROC. Nº 1.023/02- MANDADO DE SEGURANÇA
DR. ORIDES FRANCISCO ZANETTI
PARTES:. SEC- SOCIEDADE EDUCACIONAL DE CARIACICA X
PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA E OUTRO.
DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 334/336, QUE INDEFERIU O
PEDIDO DE LIMINAR.
PROC. Nº 0.237/00- ALVARÁ AUTORIZATIVO
DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO
PARTES:. NILCEIA CARVALHO ROSA
DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 30/31, QUE JULGOU EXTINTO
O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267. III,
IV DO CPC.
PROC. Nº 1.359/03- RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
DRª EDILAMARA RANGEL GOMES
PARTES:. MIGUEL MANOEL ROSA NETRO E OUTRO
PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS REGULARIZAR O PEDIDO DE AJG. OU
PAGAR AS CUSTAS.
PROC. Nº 0.766/01- MANDADO DE SEGURANÇA
DR. ENIO SEBASTIÃO PEREIRA
PARTES:. ANDERSON LIMA SILVA X DIRETOR DO DETRAN.
DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 32/34, QUE CONFIRMOU A
LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA, JULGOU PROCEDENTE O
"MANDAMUS", CONCEDENDO A SEGURANÇA TAL QUAL
REQUERIDA.
PROC. Nº 0.769/02- MANDADO DE SEGURANÇA
DR. JOSÉ PERES DE ARAÚJO
PARTES:. SUISSA IND. E COMÉRCIO LTDA. X CHEFE DA AGÊNCIA DA
RECEITA ESTADUAL
DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 63/67, CONFIRMANDO A
LIMINAR A SEU TEMPO CONCEDIDA, DEFERIU O "MANDAMUS",
PARA DETERMINAR A INSCRIÇÃO DEFINITIVA DA IMPETRANTE NO
CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO.
PROC. Nº 0.231/00- MANDADO DE SEGURANÇA
DR. FREDERICO RAMALDES
PARTES:. MILTON BORGES X DIRETOR GERAL DO DETRAN.
DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 36/38 “ISTO PORTO,
CONFIRMANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA, JULGO
PROCEDENTE O "MANDAMUS", CONCEDENDO A SEGURANÇA TAL
QUAL REQUERIDA".
PROC. Nº 1.010/02- AÇÃO COMINATÓRIA DE LIBERAÇÃO DE
VERBA
DR. ARY LOPES FERREIRA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARTES:. SOCIEDADE EUNICE WEAVER DO ESPÍRITO SANTO X
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 58, QUE INDEFERIU A MEDIDA
ANTECIPATÓRIA REQUERIDA, POIS AUSENTES OS REQUISITOS
EXIGIDOS PELO ART. 273 DO CPC. E NO PRAZO DE DEZ DIAS
APRESENTAR RÉPLICA A CONTESTAÇÃO DE FLS. 54/56 DOS AUTOS.
PROC. Nº 1.057/02- RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO
DR. IZAIAS CARDOZO
PARTES:. GABRIELA THAIS LEMOS RODRIGUES
DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 13, QUE JULGOU PROCEDENTE
O PEDIDO, DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO NO REGISTRO DE
NASCIMENTO DO REQUERENTE, CORRIGINDO O NOME DO
GENITOR PARA LANIL RODRIGUES.
PROC. Nº 0.567/01- AÇÃO DE USUCAPIÃO
DR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTI
PARTES:. FERNANDO ROCHA E OUTRO X ALDO ARAÚJO ROCHA.
PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS APRESENTAR RÉPLICA
CONTESTAÇÃO DE FLS. 48/49 DOS AUTOS.
A
PROC. Nº 0.944/02- AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
D. IZAIAS CARDOZO
PARTES:. JUVENTINO JUVENCIO
PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS SE MANIFESTAR NOS AUTOS SOBRE
O PARECER DO MP.
PROC. Nº 1.362/03- AÇÃO CAUTELAR INOMINADA
DR. EUSTÁQUIO REIS DE LIMA
PARTES:. F.S.C.O. CARIACICA- FUNDAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA
PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 284
DO CPC.
PROC. Nº 1.364/03- AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
DRª JULIANA PEDRONI BARBOSA
PARTES:. PATRICIA MACHADO BAZILATO
PARA REGULARIZAR O PEDIDO DE A.J.G. OU RECOLHER AS CUSTAS
PROCESSUAIS.
PROC. Nº 0.448/01- MANDADO DE SEGURANÇA
DR. VUNICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO
PARTES:. LIPPAUS CIA. LTDA. X COORD. DA RECEITA ESTADUAL EM
CARIACICA.
DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS.56/59, QUE JULGOU EXTINTO
O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO ART. 267, VI DO CPC E ART. 1º
DA LMS.
PROC. Nº 1.371/03- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
DR. FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE
PARTES:. SINVAL FERREIRA DE PAULA X PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARIACICA
PARA JUNTAR DECLARAÇÃO DE POBREZA, OU RECOLHER AS
CUSTAS, DEVENDO AINDA ADEQUAR A INICIAL AO CORRETO
CHAMAMENTO A JUÍZO DA PARTE REQUERIDA NA FORMA DO ART.
284 DO CPC.
CARIACICA, 03 DE ABRIL DE 2003
JOSEMAR DE AZEVEDO OLIVEIRA
ESCRIVÃO
13. JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA
JUÍZA: DR.ª. MAIZA SILVA SANTOS
ESCRIVÃO: SÉRGIO CAMPOS BORGES
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª JUDITH CRISTINA LOPES
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ANDRESSA MATHILDE
ASSAD E FRANCISCO DALBEM
LISTA Nº 011 / 2003
74
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC
INTIMO:
DR. PAULO HENRIQUE DA ROCHA JÚNIOR
AP Nº 048.020.009.113 (2890/02)
ACUSADO: CLEVELAND MOREIRA JÚNIOR
FINS: TOMAR CIÊNCIA DO EXAME DE INSANIDADE MENTAL A SER
REALIZADO NO DIA 14.04.2003, ÀS 09 HORAS, NO HOSPITAL DE
CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO, EM CARIACICA/ES
DRª TEREZINHA SANT’ANA DE CASTRO E DR. ANTÔNIO
RODRIGUES DE CASTRO
APF. Nº 048.030.026.164.
ACUSADO: HILÁRIO LOUSADA
FINS: TOMAR CIÊNCIA DO R/DESPACHO NOS REFERIDOS AUTOS.
SERRA-ES, 08 DE ABRIL DE 2003.
SÉRGIO CAMPOS BORGES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
14. JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE LEILÃO
O DR. VLADSON COUTO BITTENCOURT, JUIZ
DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE O LEILOEIRO
CRISTIANO TEIXEIRA ARANTES, - PORTARIA 06/2003 – ESTARÁ
LEVANDO A PÚBLICO O PREGÃO DE VENDA E ARREMATAÇÃO, NO
FÓRUM DE VILA VELHA, SITUADO NA PRAÇA ALMIRANTE
TAMANDARÉ, 193, PRAINHA, VILA VELHA – ES, NO DIA 30 DE ABRIL
DE 2003, ÀS 09:30 HORAS, POR SALDO NÃO INFERIOR AO DA
AVALIAÇÃO, ARREMATANDO, ENTÃO, QUEM MAIOR LANCE
OFERECER, PAGANDO À VISTA OU COM PRAZO MÁXIMO DE
QUINZE DIAS, OS DIREITOS SOBRE 107 BICICLETAS, 01 MOTO
HONDA CG 125 BR, 01 MOTO YAMAHA 125, 01 CARCAÇA DE MOTO, 01
MOCHILA JEANS MARCA KORI, 05 APARELHOS DE CELULAR, 02
EXTENSÕES ELÉTRICAS, 01 BOLSA DE VIAGEM, 05 RELÓGIOS, 03
PULSEIRAS, 02 PARES DE TÊNIS, 01 ÓCULOS DE SOL, 01 TELEVISOR, 01
CARREGADOR DE CELULAR, 04 ANÉIS E 01 CORDÃO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
MANDOU O MM JUIZ PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE VAI
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO FÓRUM DESTA COMARCA E,
PUBLICADO NA FORMA DA LEI. EU, CRISTIANO TEIXEIRA ARANTES
AGENTE DE SERVIÇOS, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
VILA VELHA, 13 DE MARÇO DE 2003
VLADSON COUTO BITTENCOURT
JUIZ DE DIREITO - DIRETOR DO FÓRUM
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MARIA JOSE ZANDONADI
ESCREVENTES JURAMENTADAS: NILZETT MARIA SILVA
SODRÉ DE SOUZA, LOURDES CAMPOS DELL'ORTO LYRIO E
LUCÍOLA CRISTINA CONDE MESQUITA
LISTA Nº 08/2003
RELAÇAO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97
E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
E. S. ART. 55
ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA
ADRIANO FRISSO RABELO
AGESANDRO COSTA PEREIRA
ANDERSON ROBERT S. ARAUJO
ANDRA MARA VALLADARES SARMENTO
ANTÔNIO DE ALMEIDA TOSTA
CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
CLÁUDIO CÉSAR A. PINTO
DANIEL LOUREIRO LIMA
ERIC DO NASCIMENTO CEOLIN
EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
JOÃO COSTA FILHO
JOSÉ DE TARSO GRASSI
JÚLIO CÉSAR A. BRANDÃO
KATIANY MARA DE SOUZA
LISANDRI PAIXÃO SANTANA
LUIZ OTÁVIO PIUMBINI GUARÇONI DUARTE
LUIZ CARLOS BATISTA
MARCELO GALVÊAS TERRA
MARCELO MARIANELLI LÓSS
MARCELO CRUZ PEREIRA
MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
MARIA DA PENHA HERVATI
MAURINO ROBERTO DE SOUZA
ORLANDINO GOMES DE OLIVEIRA
PAULO ROBERTO BUSSULAR
PÁULO R. GOMES
RAFAEL TONELI TEDESCO
RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
ROBERTO JOANILHO MALDONADO
ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES
SAULO JUNGER DUARTE
SÁVIO GRACELLI
SOLANGE MARIA DIAS
SUZANE S. GOULART
VALCIMAR PAGOTO RIGO
VICENTE DE PAULA DO ESPÍRITO SANTO
01) PROC. Nº 03500005652-9 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: JOÃO BATISTA PEREIRA
REQUERIDO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
DR.: VICENTE PAULO DO ESPÍRITO SANTO
PARA IMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO (EM
CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/03).
02) PROC. Nº 03598034372-3 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: BERNARDO GARBINI VIEIRA
REQUERIDO: JADILSON GOMES DA SILVA
DRª: MARIA DA PENHA HERVATI
PARA IMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO (EM
CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/03).
03) PROC. Nº 03500005659-4 - AÇÃO NOTIFICAÇÃO JUDICIAL
REQUERENTE: ALCY SERRANO BARCELOS
REQUERIDO: AFONSO ARNALDO MENEGUELLI.
DR.: ORLANDINO GOMES DE OLIVEIRA
PARA IMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO (EM
CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/03).
04) PROC. Nº 03598018570-2 - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: SIGMA ENGENHARIA LTDA..
REQUERIDO: JOSÉ GUILHERME MEDEIROS DA SILVA
DR.: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
PARA IMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO (EM
CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/03).
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11 de Abril de 2003
05) PROC. Nº 03598026593-4 - AÇAÕ DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A
REQUERIDO: MARCOS ANTÔNIO SPELTA PICCIN
DR.: CLÁUDIO CÉSAR A. PINTO
PARA IMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO (EM
CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/03).
06) PROC. Nº 03598028875-3 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO DIBENS S/A.
REQUERIDO: LUIZ CARLOS SOARES VIDIGAL.
DR.: JOÃO COSTA FILHO
PARA IMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO (EM
CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/03).
07) PROC. Nº 03599000989-2 - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE
SOCIEDADE COMERCIAL
REQUERENTE: WAGNER ELIAS DE LIMA
REQUERIDO: MARIA JACQUELINE VIEIRA PIONA
DR.: EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
PARA IMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO (EM
CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/03).
08) PROC. Nº 03598031619-0 - MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTE: WAGNER ELIAS DE LIMA
REQUERIDO: MARIA JACQUELINE VIEIRA PIONA
DR.: EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
PARA IMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO (EM
CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/03).
09) PROC. Nº 03501007816-6 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PRAIA DA COSTA LTDA.
REQUERIDO: VIESSA - VITÓRIA SANTO SERVIÇO LTDA.
DR.: ROBERTO JOANILHO MALDONADO E DR. MARCUS
FELIPE BOTELHO PEREIRA
PARA IMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO (EM
CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/03).
10) PROC. Nº 03501014496-8 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: RENATA DOS SANTOS GOMES
REQUERIDO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS
S/A
DR.: VALCIMAR PAGOTO RIGO
PARA IMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO (EM
CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/03).
11) PROC. Nº 03501010801-3 - AÇÃO CAUTELAR
REQUERENTE: RENATA DOS SANTOS GOMES
REQUERIDO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS
S/A
DR.: VALCIMAR PAGOTTO RIGO
PARA IMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO (EM
CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/03).
12) PROC. Nº 03500007883-8 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: CLÍNICA DE CIRURGIA SÃO CLEMENTE LTDA.
REQUERIDO: NANUBI PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA.
DR.: MARCELO GALVÊAS TERRA
PARA IMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO (EM
CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/03).
13) PROC. Nº 03597010877-1 - AÇÃO RESOLUTÓRIA
REQUERENTE: MARIA LUÍZA PÉREIRA SANTANA
REQUERIDO: BRITADOR ALVORADA LTDA.
DR.: ADRIANO FRISSO RABELO
PARA IMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO (EM
CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/03).
14) PROC. Nº 03500013389-8 - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: ANDRA MARA VALLADARES SARMENTO
REQUERIDO: LAHRIS CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA.
DRª: ANDRA MARA VALLADARES SARMENTO
PARA IMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO (EM
CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/03).
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
15) PROC. Nº 03597010675-9 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: VARIG -S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE
REQUERIDO: HUGO RODRIGUES FROES
DRª: ANDRA MARA VALLADARES SARMENTO
PARA IMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO (EM
CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/03).
16) PROC. Nº 035998025770-9 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: EIKO EMERY BRANDÃO
REQUERIDO: RONALDO BONELLA DE OLIVEIRA
DR.: ANTÔNIO DE ALMEIDA TOSTA
PARA IMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO (EM
CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/03).
17) PROC. Nº 03500900576-6 - AGRAVO
REQUERENTE: EDVALDO LUIZ ANGELI
REQUERIDO: BCN.
DR.: LUIZ OTÁVIO PIUMBINI GUARÇONI DUARTE
PARA IMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO (EM
CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/03).
18) PROC. Nº 03599006883-1 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: LUIZ ALBERTO TEIXEIRA.
REQUERIDO: BELTE TRANSPORTES LTDA.
DR.: ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES
PARA IMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO (EM
CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/03).
19) PROC. Nº 03502001578-6 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: MARCO ANTÔNIO PROCÓPIO JÚNIOR
REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA
DR.: SAULO JUNGER DUARTE
PARA IMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO (EM
CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/03).
20) PROC. Nº 03598012613-6 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE
REQUERIDO: CARLOS ROBERTO BARBOSA DE ALMEIDA
DRª: ANDRA MARA VALLADARES SARMENTO
PARA IMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO (EM
CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/03).
21) PROC. Nº 03598012615-1 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE: CARLOS ROBERTO BARBOSA DE ALMEIDA
REQUERIDO: VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE
DRª: ANDRA MARA VALLADARES SARMENTO
PARA IMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO (EM
CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/03).
22) PROC. Nº 03597009897-2 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: DAKAR VEÍCULOS LTDA
DR.: PAULO R. GOMES
PARA IMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO (EM
CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/03).
23) PROC. Nº 03598013391-8 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE: CÉSAR ROBERTO MENEZES PIRES
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.
DR.: CÉSAR AUGUSTO LEADELBAL TOLEDO DA SILVA
PARA IMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO (EM
CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/03).
24) PROC. Nº 03598013388-4 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE:BANCO BRADESCO S/A.
REQUERIDO:CÉSAR ROBERTO MENEZES PIRES
DR.: CÉSAR AUGUSTO LEADELBAL TOLEDO DA SILVA
PARA IMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO (EM
CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/03).
25) PROC. Nº 03502041611-7 - AÇÃO DE NOTIFICAÇÃO JUDICIAL
REQUERENTE: CIRLEI LORENZUTTI
REQUERIDO: ENIO PEREIRA GAUDENCIO
DR.: MARCELO MARIANELLI LÓSS
PARA IMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO (EM
CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/03).
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Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
26) PROC. Nº 03598011668-1 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO: MARCO ANTÔNIO S. PUGLIELLI.
DR.: CÉSAR AUGUSTO LEADELBAL TOLEDO DA SILVA
PARA IMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO (EM
CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/03).
27) PROC. Nº 03502018695-9 - AÇÃO DE DESPEJO
REQUERENTE: LORETO ZANOTTO.
REQUERIDO: FRANCISCO DEUSDEDIT ALVES BARBOSA
DR.: AGESANDRO COSTA PEREIRA
PARA IMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO (EM
CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/03).
28) PROC. Nº 03502070973-5 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: PEDRO GERALDO SILVEIRA
REQUERIDO: VIDHA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA.
DR.: DANIEL LOUREIRO LIMA
PARA IMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO (EM
CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/03).
29) PROC. Nº 03597009734-7 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO: DISTRIBUIDORA ARCANJO LTDA.
DR.: CÉSAR AUGUSTO LEADELBAL TOLEDO DA SILVA
PARA IMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO (EM
CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/03).
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: CHOCOLATES GAROTO S/A
DR.: PAULO ROBERTO BUSSULAR
PARA IMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO (EM
CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/03).
37) PROC. Nº 03502066290-0 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.
REQUERIDO: WAGNER DOS SANTOS CAMPONÊS
DRª: KATIANY MARA DE SOUZA
PARA IMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO (EM
CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/03).
38) PROC. Nº 03501010973-0 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: JORGE ANGEL ORCAJO AQUINO.
REQUERIDO: LOCGUEL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PARA
CONSTRUÇÕES LTDA..
DR.: JÚLIO CÉSAR A. BRANDÃO
PARA IMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO (EM
CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/03).
39) PROC. Nº 03500007344-1 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: SANDRO BENINE DOS REIS
REQUERIDO: ANTÔNIO WILSON DE ALMEIDA
DR.: HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, EM UM PRAZO
MÁXIMO ATÉ O DIA 15/04/03, PARA SER INSPECIONADO (PORTARIA
01/03)
30) PROC. Nº 03501003670-1 - AÇÃO ANULATÓRIA ATO JURÍDICO
REQUERENTE: ADERILSON VICENTE CARVALHO
REQUERIDO: ADERILDO VICENTE CARVALHO
DR.: MAURINO ROBERTO DE SOUZA
PARA IMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO (EM
CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/03).
40) PROC. Nº 03502041513-5 - AÇÃO IMISSÃO DE POSSE
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SFALSIN ASSIS
REQUERIDO:EZEN TAVARES DE CARVALHO
DR.: ERIC DO NASCIMENTO CEOLIN
PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, EM UM PRAZO
MÁXIMO ATÉ O DIA 15/04/03, PARA SER INSPECIONADO (PORTARIA
01/03)
31) PROC. Nº 03599004497-2 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: JOSÉ USSIELIO DA COSTA NEIVA
REQUERIDO: WANIA MARIA SIMÕES BATISTA
DR.: LUIZ CARLOS BATISTA
PARA IMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO (EM
CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/03).
41) PROC. Nº 03501003937-4 - ALVARÁ JUDICIAL
REQUERENTE: CARLOS MAGNO CAMPOS
DR.: MARCELO CRUZ PEREIRA
PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, EM UM PRAZO
MÁXIMO ATÉ O DIA 16/04/03, PARA SER INSPECIONADO (PORTARIA
01/03)
32) PROC. Nº 03500010903-9 - EMBARGOS DE TERCEIRO
REQUERENTE: KOISA DE CRIANÇA COMÉRCIO LTDA..
REQUERIDO: JOSÉ USSIELIO DA COSTA NEIVA
DR.: LUIZ CARLOS BATISTA
PARA IMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO (EM
CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/03).
42) PROC. Nº 03598013331-4 - AÇÃO INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: DOMÍCIO DE FREITAS
REQUERIDO: CONSTRUTORA RODOVIÁRIA UNIÃO LTDA.
DRª: SOLANGE MARIA DIAS
PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, EM UM PRAZO
MÁXIMO ATÉ O DIA 17/04/03, PARA SER INSPECIONADO (PORTARIA
01/03)
33) PROC. Nº 0350001652-3 - AÇÃO DE EXCEÇÃO DE
INCOMPETÊNCIA
REQUERENTE: LUIZ CARLOS BATISTA
REQUERIDO: JOSÉ USSIELIO DA COSTA NEIVA
DR.: LUIZ CARLOS BATISTA
PARA IMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO (EM
CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/03).
34) PROC. Nº 03599008870-6 - AÇÃO DE REAPRAÇÃO CIVIL
DECORRENTE DE DOENÇAS DE TRABALHO
REQUERENTE: LUCIANGELA BISPO DOS SANTOS
REQUERIDO: CHOCOLATES GAROTO S/A.
DR.: PAULO ROBERTO BUSSULAR
PARA IMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO (EM
CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/03).
35) PROC. Nº 03503007883-2 - AÇÃO DE CONHECIMENTO
REQUERENTE: THELMO PIMENTEL MUSSO JÚNIOR
REQUERIDO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
DR.: LISANDRI PAIXÃO SANTANA
PARA IMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO (EM
CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/03).
36) PROC. Nº 03597011098-3 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: EUDÁLIA PEREIRA ROCHA
43) PROC. Nº 03500009954-5 - AÇÃO CAUTELAR
REQUERENTE: ANNA PELLA GRASSI
REQUERIDO: PORTAL RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA.
DR.: JOSÉ DE TARSO GRASSI
PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, EM UM PRAZO
MÁXIMO ATÉ O DIA 17/04/03, PARA SER INSPECIONADO (PORTARIA
01/03)
44) PROC. Nº 03502022696-1 - AÇÃO DE USUCAPIÃO
REQUERENTE: VITÓRIA CAMILLO FALCÃO
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
DR.: JACKSON ORTHEGA SOARES
PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, EM UM PRAZO
MÁXIMO ATÉ O DIA 17/04/03, PARA SER INSPECIONADO (PORTARIA
01/03)
45) PROC. Nº 03502025077-1 - AÇÃO DE USUCAPIÃO
REQUERENTE: ALVÉCIO FALCÃO
REQUERIDO:ESTE JUÍZO
DR.: JACKSON ORTHEGA SOARES
PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, EM UM PRAZO
MÁXIMO ATÉ O DIA 17/04/03, PARA SER INSPECIONADO (PORTARIA
01/03)
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Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
46) PROC. Nº 03502025066-4 - AÇÃO DE USUCAPIÃO
REQUERENTE: AILTON FALCÃO DA VITÓRIA
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
DR.: JACKSON ORTHEGA SOARES
PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, EM UM PRAZO
MÁXIMO ATÉ O DIA 17/04/03, PARA SER INSPECIONADO (PORTARIA
01/03)
47) PROC. Nº 03502009517-2 - AÇÃO DECLARATÓRIA
REQUERENTE: DATHA REPRESENTAÇÕES LTDA.
REQUERIDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
DR.: SÁVIO GRACELLI
PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, EM UM PRAZO
MÁXIMO ATÉ O DIA 17/04/03, PARA SER INSPECIONADO (PORTARIA
01/03)
48) PROC. Nº 03502072658-0 - EMBARGOS
REQUERENTE: FIBRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO: LUCIANO BRAMBILA
DR.: ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA
PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, EM UM PRAZO
MÁXIMO ATÉ O DIA 17/04/03, PARA SER INSPECIONADO (PORTARIA
01/03)
49) PROC. Nº 03599005411-2 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: LUCIANO BRAMBILA
REQUERIDO: FIBRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL.
DR.: ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA
PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, EM UM PRAZO
MÁXIMO ATÉ O DIA 17/04/03, PARA SER INSPECIONADO (PORTARIA
01/03)
50) PROC. Nº 03502069550-4 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA.
REQUERIDO: FIBRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
DR.: ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA
PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, EM UM PRAZO
MÁXIMO ATÉ O DIA 17/04/03, PARA SER INSPECIONADO (PORTARIA
01/03)
51) PROC. Nº 035980129955-1 - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: RENATO ANTUNES COSTA
REQUERIDO: NILTON BERNARD SCOFIELD.
DR.: ANDERSON ROBERT S. ARAÚJO
PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, EM UM PRAZO
MÁXIMO ATÉ O DIA 22/04/03, PARA SER INSPECIONADO (PORTARIA
01/03)
52) PROC. Nº 03598012959-3 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: RENATO ANTUNES COSTA
REQUERIDO: NILTON BERNARD SCOFIELD
DR.: ANDERSON ROBERT S. ARAÚJO
PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, EM UM PRAZO
MÁXIMO ATÉ O DIA 22/04/03, PARA SER INSPECIONADO (PORTARIA
01/03)
53) PROC. Nº 03503008881-5 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A.
REQUERIDO: GIOVANA HULLE.
DRª: SUZANE S. GOULART
PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, EM UM PRAZO
MÁXIMO ATÉ O DIA 22/04/03, PARA SER INSPECIONADO (PORTARIA
01/03)
54) PROC. Nº 03599010945-2 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: GIOVANA HULLE
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A.
DRª: SUZANE S. GOULART
PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, EM UM PRAZO
MÁXIMO ATÉ O DIA 22/04/03, PARA SER INSPECIONADO (PORTARIA
01/03)
55) PROC. Nº 03599001392-8 - AÇÃO REPARAÇÃO
DECORRENTE DE DOENÇAS DO TRABALHO
REQUERENTE: MARIA RITA GOMES CAETANO
CIVIL
REQUERIDO: CHOCOLATES GAROTO S/A
DR.: RAFAEL TONELLI TEDESCO
PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, EM UM PRAZO
MÁXIMO ATÉ O DIA 22/04/03, PARA SER INSPECIONADO (PORTARIA
01/03)
56) PROC. Nº 03500012025-9 - AÇÃO REPARAÇÃO CIVIL
DECORRENTE DE DOENÇAS DO TRABALHO
REQUERENTE: CRISTINA BARROS PINTO
REQUERIDO: CHOCOLATES GAROTO S/A
DR.: RAFAEL TONELLI TEDESCO
PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, EM UM PRAZO
MÁXIMO ATÉ O DIA 22/04/03, PARA SER INSPECIONADO (PORTARIA
01/03)
VILA VELHA, 07 DE ABRIL DE 2003.
MARIA JOSÉ ZANDONADI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
JUIZ: DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM
PROMOTOR: DR. VICENTE DE PAULO DO ESPÍRITO SANTO
COSTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: GLÁUCIA VIRGÍNIA B. DA SILVA.
NA FORMA DO ART. 236 C/C 1.216 DO CPC.
LISTA 07/2003
INTIMO:
1 - PROC. Nº 32.712 (035.000.121.687) - INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - L.C.F., REP. POR SUA GENITORA
N.D.F. X E.P.M.
DR. ROMILDO LOUREIRO DO R. DESPACHO DE FLS. 24 QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 14.05.03, ÀS 13:00
HORAS.
2 - PROC. Nº 33.095 (035.000.177.937)
PATERNIDADE C/C ALIMENTOS GENITORA A.N.R X A.N.
DR. ZILLER ANTÔNIO RODRIGUES
DESPACHO DE FLS. 26, QUE DESIGNOU
PARA 14.05.03, ÀS 15:30 HORAS.
- INVESTIGAÇÃO DE
W.N.R, REP. POR SUA
DE OLIVEIRA DO R.
AUDIÊNCIA PRELIMINAR
3 - PROC. Nº 30.392 (035.980.229.062) - INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - H.S., REP. POR SUA MÃE R.P.S. X
R.P.
DRS. MARIA DA PENHA HERVATE E SANDRA LUIZA SOUZA
MACHADO DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 97/99 QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA
08.05.03, ÀS 14:00 HORAS.
4 - PROC. Nº 35.439 (035.030.065.664) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA C/C
ALIMENTOS - M.B.L.X M.F.C.L.
DR. JERIZE TERCIANO ALMEIDA DO R. DESPACHO DE FLS. 157,
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 07.08.03, ÀS
16:00 HORAS.
5 - PROC. Nº 34.918 (035.020.405.896) - ALIMENTOS - T.B.V.E OUTRA,
REP. POR SUA GENITORA A.B.B. X S.V.
DRA. KÁSSIA FERRAZ MARTINS DO R. DESPACHO DE FLS. 28 QUE
ARBITROU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS E DESIGNOU AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
03.06.03, ÀS 13:30 HORAS.
6 - PROC. Nº 37.978 (035.020.044.088) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA A.B.B.V X S.V..
78
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
DRA. KASSIA FERRAZ MARTINS DO R. DESPACHO DE FLS. 24, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 19.05.03, ÀS 15:00
HORAS.
7 - PROC. Nº 31.951 (035.990.138.675) - INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - R.O., REP. POR SUA GENITORA
E.I.O. X I.G.S.
DRA. DALVA MARIA DE ANDRADE DO R. DECISÃO DE FLS.30/32,
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA 25.06.03, ÀS 16:00 HORAS.
8 - PROC. Nº 35.268 (035.020.669.012) - AÇÃO DE ALIMENTOS F.V.F.P. E T.F.P. X A.S.P.
DRA. MARIA APARECIDA LIMA FREIRE DO R. DESPACHO DE FLS.
48 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 06.05.03, ÀS 14:30 HORAS, BEM COMO DA
CONTESTAÇÃO DE FLS. 60/75.
9 - PROC. Nº 10.684 (035.980.134.056) - AÇÃO DE ALIMENTOS - V.C.S.,
REP. POR SUA GENITORA A.M.S. X J.O.S.
DR. JOSÉ CARLOS LOYOLA DO R. DESPACHO DE FLS. 117 QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA 24.06.03, ÀS 14:30 HORAS.
10 - PROC. Nº 35.356 (035.020.714.388) - AÇÃO DE ALIMENTOS M.F.P.C. X S.J.A.
DRA. REGINA HELENA MORAES MACHADO DA R. DECISAO DE
FLS. 09, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 13.05.03,
ÀS 16:30 HORAS.
11 - PROC. Nº 35.216 (035.020.619.595) - DISSOLUÇÃO DE
SOCIEDADE DE FATO - M.F.P.C. X S.J.A.
DRA. REGINA HELENA MORAES MACHADO DA PRELIMINAR
APRESENTADA E DOS DOCUMENTOS, CONF. R. DESPACHO DE FLS.
24.
12 - PROC. Nº 35.474 (035.030.073.106) - ALIMENTOS - A.R.S., REP. POR
SUA GENITORA V.R.R. X A.A.S.
DR. ALOISIO LIRA DO R. DESPACHO DE FLS. 19 QUE ARBITROU OS
ALIMENTOS PROVISÓRIOS E DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA
10.06.03, ÀS 14:00 HORAS.
13 - PROC. Nº 34.820 (035.020.325.763) - INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE - M.P., EM DEFESA DE B.B.R. X M.K.M..
DR. ROBSON JACCOUD DO R. DESPACHO DE FLS. 39, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 07.05.03, ÀS 16:30
HORAS.
14 - PROC. Nº 32.492 (035.000.086.864) - INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - F.M. REP. POR SUA MÃE M.E.M.
X M.A..
DR. HÉLIO RODRIGUES DA COSTA DO R. DESPACHO DE FLS. 23,
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 07.05.03, ÀS
13:30 HORAS.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DE CONCILIAÇAO, INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA
03.06.03, ÀS 15:00 HORAS.
19 - PROC. Nº 31.757 (035.990.115.343) - DIVORCIO DIRETO POR
SEPARAÇÃO DE FATO - R.G.A X C.S.A..
DR. EDSON VIEIRA E SILVA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19.05.03, ÀS 13:00 HORAS.
20 - PROC. Nº 30.859 (035.980.219.428) - INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - M.P. EM FAVOR DE B.O. X E.D.F.
DRA. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS DA R. DECISÃO DE FLS.
45/47 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PARA 29.05.03, ÀS 14:00 HORAS.
21 - PROC. Nº 29.265 (035.980.133.512) - INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - S.T.L., REP. POR SUA MÃE A.S.L.
X Z.M.
DR. KLEBER VIEIRA GOMES DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR
DESIGNADA PARA O DIA 28.05.03, ÀS 15:00 HORAS.
22 - PROC. Nº 30.785 (035.980.312.249) - INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - B.A., REP. POR SUA MÃE J.A.B. X
A.C..
DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA DA DECISÃO DE FLS. 56/58 QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O
DIA 22.05.03, ÀS 13:00 HORAS.
23 - PROC. Nº 30.858 (035.980.150.953) - INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - M.P., REP. M.F X L.O.G.
DRA. ÉRIKA RODRIGUES BEZERRA E OU MARY SILVIA DE
ALMEIDA MARTINS DA R. DECISÃO DE FLS. 64/66 QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 29.05.03, ÀS 13:00
HORAS.
24 - PROC. Nº 31.656 (035.990.097.640) - INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - G.V. REP. POR SUA GENITORA
A.L.N.V. X E.R.B.
DRS. OSMAR SEIDE E ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA
DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA 28.05.03, ÀS 14:00
HORAS.
25 - PROC. Nº 32.671 (035.990.090.603) - AVERIGUAÇÃO OFICIOSA
DE PATERNIDADE - M.P. EM DEFESA DE J.V.L. X V.C.N.
DRS. TERENILDA BENICIO SILVA E ADMILSON MARTINS
BELCHIOR DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 125, IV
DESIGNADA PARA O DIA 29.05.03, ÀS 16:00 HORAS.
26 - PROC. Nº 34.583 (035.020.117.137) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA A.L.P.B. X F.N.B.
DR. EDMAR SIMÕES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA 02.06.03, ÀS 13:00 HORAS.
15 - PROC. Nº 32.489 (035.000.086.922) - INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - H.S., REP. POR SUA GENITORA
M.F.S. X G.Q.
DR. ROMILDO LOUREIRO DO R. DESPACHO DE FLS. 33 QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA 07.05.03, ÀS 13:00 HORAS.
27 - PROC. Nº 35.051 (035.020.013.658) - ALIMENTOS - L.C.S.O., REP.
POR SUA GENITORA L.L.S. X A.P.O.
DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O
DIA 03.06.03, ÀS 14:30 HORAS.
16 - PROC. Nº 35.269 (035.020.671.679) - ALIMENTOS - M.R.A, POR SI E
POR SUA FILHA F.M.R.M X F.J.M.
DRA. TÂNIA MARIA PIRES E PINHO DO R. DESPACHO DE FLS. 15
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 24.06.03, ÀS 14:30 HORAS.
28 - PROC. Nº 29.276 (035.980.126.029) - INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - N.B.D. REP. POR SUA MÃE
N.B.D. X S.G.C.
DRS. ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA E ALTAIR CARLOS
GOMES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 04.06.03, ÀS 13:00 HORAS.
17 - PROC. Nº 35.445 (035.030.021.899) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA M.G.O. X A.C.O.
DR. GETULIO LUSTOSA CABELINO DO R. DESPACHO DE FLS. 15
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13.08.03,
ÀS 16:00 HORAS.
18 - PROC. Nº 35.499 (035.030.079.947) - ALIMENTOS - R.P.F. REP. POR
SUA GENITORA E.G.P.F. X V.O.F.
DR. NELSON MOREIRA JÚNIOR DO R. DESPACHO DE FLS. 11 QUE
DEFERIU OS ALIMENTOS PROVISIONAIS E DESIGNOU AUDIÊNCIA
29 - PROC. Nº 31.025 (035.990.007.045) - INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE - D.F., REP. POR SUA MÃE J.R.F. X D.S.
DRS. ARIANE MORAES RUEDA E RONALDO BERNARDO
BERNARDO SEGUNDO DA R. DECISÃO DE FLS. 48/50 QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O
DIA 05.06.03, ÀS 14:00 HORAS.
30 - PROC. Nº 31.972 (035.990.026.409) - AVERIGUAÇÃO OFICIOSA
DE PATERNIDADE - M.P. EM DEFESA DE G.H.S. X R.J.V.
79
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
DR. HEBER VIEIRA GOMES DA DECISÃO DE FLS. 58/60 QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O
DIA 05.06.03, ÀS 15:00 HORAS.
31 - PROC. Nº 35.122 (035.020.556.847) - DIVORCIO LITIGIOSO - J.L.D.
X M.J.O.D.
DRA. ROSINA BANHOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇAO,
INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 09.06.02, ÀS 14:00 HORAS.
32 - PROC. Nº 29.721 (035.980.118.158) - INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - B.S.A., REP. POR SUA MÃE E.S.A,
ASSISTIDA POR SUA MÃE H.S.A. X C.R.R.S.
DR. JOSÉ VICENTE BAIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11.06.03, ÀS 13:00 HORAS.
33 - PROC. Nº 31.422 (035.990.060.028) - INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - L.G. REP. POR SUA MÃE R.C.G. X
E.G.P.
DRS. KÁSSIA FERRAZ MARTINS E ARSILEIDE RAMOS DO
NASCIMENTO PEREIRA DA R. DECISÃO DE FLS. 26 "USQUE"28
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA
O DIA 12.06.03, ÀS 14:00 HORAS.
34 - PROC. Nº 31.451 (035.990.066.108) - INVESTIGAÇAO DE
PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - L.L.S., REP. POR SUA GENITORA
A.L.S. X G.R.L.
DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA DA R. DECISÃO DE
FLS. 27 "USQUE"29 QUE DESIGNOU AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 12.06.03, ÀS 15:00 HORAS.
35 - PROC. Nº 34.450 (035.020.018.194) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA I.R.G.T. X C.A.C.T.
DRA.
IZANETE
CHÁCARA ROCHA
ESPINDOLA PARA
RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO
VALOR DE R$ 189,28 (CENTO E OITENTA E NOVE REAIS E VINTE
OITO CENTAVOS), BEM COMO DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA
O DIA 16.06.03, ÀS 16:00 HORAS.
36 - PROC. Nº 34.448 (035.020.017.634) - CAUTELAR - I.R.G.T. X C.A.C.T..
DRS. IZANETE CHÁCARA ROCHA ESPINDOLA E ELIZETE
RODRIGUES PEREIRA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 16.06.03, ÀS 16:00 HORAS.
37 - PROC. Nº 35.449 (035.030.059.360) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA C/C
ALIMENTOS - M.F.M.T. X T.T.S.
DR. HINO SALVADOR DA COSTA DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17.06.03, ÀS 13:00 HORAS.
38 - PROC. Nº 33.251 (035.000.095.293) - INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE - M.P., EM DEFESA DE U.P.S. X V.C. E K.C., REP. POR
SUA GENITORA S.C.C.
DRS. ODETE DA PENHA GURTLER E ANGELA MARIA
CYPRIANO DA DECISÃO DE FLS. 52/54, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18.06.03, ÀS 13:00
HORAS.
39 - PROC. Nº 31.608 (035.990.088.870) - ORDINÁRIA - K.I.F., REP. POR
SUA MÃE V.I.F X R.B.R.
DRS. NIELSEN GERALDO ROCHA E FLÁVIO GOMES DE
MIRANDA DA R. DECISÃO DE FLS. 27/29 QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 18.06.03, ÀS 14
HORAS.
40 - PROC. Nº 31.620 (035.990.090.520) - INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - B.F. REP. POR SUA GENITORA
E.F. X R.N.B.
DR. MARCELO DE ARAÚJO NERI DA DECISÃO DE FLS. 35/37 QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O
DIA 18.06.03, ÀS 15:00 HORAS.
41 - PROC. Nº 35.095 (035.000.151.171) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA I.J.M.O. X P.N.R.O.
DRS. ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA E SANDRA
HELENA DE SOUZA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
REDESIGNADA PARA O DIA 23.06.03, ÀS 14:00 HORAS.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
42 - PROC. Nº 31.818 (035.980.185.397) - LEI Nº 8560 - M.P. EM DEFESA
DE A.A.X C.M.O.S.
DR. LILIANE SOUZA RODRIGUES DA R. DECISÃO DE FLS. 43/45
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O
DIA 25.06.03, ÀS 15:00 HORAS.
43 - PROC. Nº 32.170 (035.000.038.014) - INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - B.A.B., REP. POR SUA
GENITORA M.P.B. X E.P.B.
DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA DA R. DECISÃO DE FLS. 28/30 QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O
DIA 26.06.03, ÀS 15:00 HORAS.
44 - PROC. Nº 35.499 (035.030.079.947) - ALIMENTOS - R.P.F., REP. POR
SUA GENITORA E.G.P.F. X V.O.F.
DR. ROMILDO LOUREIRO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03.06.03, ÀS 15:00 HORAS.
45 - PROC. Nº 35.232 (035.020.636.623) - ALIMENTOS - Y.D.G. E
OUTRO, REP. POR SUA MÃE P.D.S.G. X G.G.
DRA. NILSINETE ENTRINGER DE ARAÚJO DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA
17.06.03, ÀS 15:00 HORAS.
46 - PROC. Nº 34.856 (035.020.367.112) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
- A.M.S.B. REP. POR SUA GENITORA J.M.S. X M.P.B.
DR. LEOMAR SOARES DA SILVA DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO
DESIGNADA PARA 13.05.03, ÀS 13:00 HORAS.
47 - PROC. Nº 35.560 (035.030.088.054) - OFERTA DE ALIMENTOS A.B. X L.B.B., REP. POR SUA GENITORA D.C.B.
DR. WALDEMIR PASÊTO DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17.06.03, ÀS
16:00 HORAS.
48 - PROC. Nº 31.361 (035.990.055.473) - INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - G.Z., REP. POR SUA GENITORA
M.L.M.Z X C.L.C.
DRS. ZILTON ZAMBELI JUNIOR E CARLOS AUGUSTO
CARLETTI DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 18.06.03, ÀS 14:00 HORAS, BEM COMO
QUE AS PARTES APRESENTEM O ROL DE TESTEMUNHAS COM
ANTECEDÊNCIA DE TRINTA (30) DIAS DA AUDIÊNCIA.
49 - PROC. Nº 34.673 (035.020.210.155) - INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - G.F.V., REP. POR SUA
GENITORA N.A.F.V. X R.C.O.C.
DR. JOSÉ WILLIAN DE FREITAS COUTINHO DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 28.08.03, ÀS 13:00.
VILA VELHA, 08 DE ABRIL DE 2003
GLÁUCIA VIRGÍNIA B. DA SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
15. JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº 024.970.178.935
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
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JUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE
EXECUÇÃO
HIPOTECÁRIA,
EM
QUE
FIGURA
COMO
REQUERENTE BANCO ECONÔMICO S/A E COMO REQUERIDOS
JOSÉ GUILHERME DOS SANTOS E SUA MULHER ELENICE
GONÇALVES MARINHO DOS SANTOS, E CONSTANDO DOS
AUTOS QUE O REQUERENTE ACIMA INDICADO, ENCONTRAM-SE
EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL COM O FIM DE INTIMÁ-LO, NA PESSOA DO RESPECTIVO
REPRESENTANTE LEGAL CASO SE TRATE DE PESSOA JURÍDICA,
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA PENHORA EFETUADA ÀS FLS. 52 DOS
AUTOS, DOS SEGUINTES BENS: “UMA (01) CASA, SITO NA RUA
ARACARIS, 21, PORTO CANOA, SERRA-ES, COM 37,80M2”. FICANDO
AINDA INTIMADO PARA QUERENDO OFERECEREM EMBARGOS
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. TUDO DE ACORDO O R. DESPACHO
DE FLS. 82, DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, A SEGUIR
TRANSCRITO: “DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 81. DILIGENCIE-SE O
CARTÓRIO. EM 13/01/2003. IVAN COSTA FREITAS, JUIZ DE DIREITO”.
E, PARA QUE O INTIMADO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA,
MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO
DE TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO
NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
E CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 28 DE JANEIRO
DE 2003. EU, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E
SUBSCREVI.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUT. PELOS PROVS. 001 E 006/98 DA ECGJ DO ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
7ª VARA CÍVEL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO Nº 024.970.002.341
MM. JUIZ DE DIRETO DA 7ª VARA CÍVEL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU
DELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO
ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL EM QUE FIGURA
COMO REQUERENTE COMPANHIA DE HABITAÇÃO E
URBANIZAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - COHAB/ES
E COMO REQUERIDOS JOSÉ LUIZ ALVARENGA E OUTRA. E
CONSTANDO DOS AUTOS QUE OS REQUERIDOS JOSÉ LUIZ
ALVARENGA E MARIA HELENA DE O. ALVARENGA,
ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE
O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITÁ-LOS - NA PESSOA DO
RESPECTIVO REPRESENTANTE LEGAL, CASO SE TRATE DE
PESSOA JURÍDICA - PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E
PARA, QUERENDO, APRESENTAREM CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA E DE SEREM
CONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELO AUTOR
NA INICIAL, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO,
SITUADO NA RUA MUNIZ FREIRE, 10º ANDAR, FÓRUM MONIZ
FREIRE, VITÓRIA-ES. TUDO DE ACORDO COM O R. DESPACHO DE
FLS. 34, A SEGUIR TRANSCRITO: “EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO”
VITÓRIA-ES, 07/11/2002. NEY BATISTA COUTINHO. JUIZ DE DIREITO.”
E PARA QUE OS CITADOS NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA,
MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO
DE TODOS FOI EXPEDIDO DO MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS
VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ
PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
E CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 DE FEVEREIRO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DE 2003. EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR,
CONFERI E SUBSCREVI.
NEY BATISTA COUTINHO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA
EDITAL
DE
FALÊNCIA
DA
EMPRESA
PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA.
MAXPLAN
PROCESSO NO 024.980.116.081
O DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA
E CONCORDATA DA COMARCA DE VITÓRIA,
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER, A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS
CREDORES DA MASSA FALIDA DA EMPRESA MAXPLAN
PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA., QUE FOI DECRETADA
A FALÊNCIA DA MESMA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE FALÊNCIA, QUE
SE PROCESSAM NO CARTÓRIO DA VARA DE FALÊNCIA E
CONCORDATA REQUERIDA POR MAXPLAN PLANEJAMENTO E
CONSTRUÇÃO LTDA., TOMBADO SOB NO 024.980.116.081
CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 02 A 05 DOS RESPECTIVOS AUTOS, A
SEGUIR TRANSCRITA PARTE FINAL: DESTA FORMA, SATISFEITOS,
COMO ESTÃO, OS REQUISITOS DO ARTIGO 11, CAPUT E DEMAIS
EXIGÊNCIAS DO DECRETO-LEI 7.661 DE 1945, REQUER DIGNE-SE
V.EXA. DE DETERMINAR A CITAÇÃO DO DEVEDOR, PELO CORREIO,
NO ENDEREÇO INDICADO NO PREÂMBULO, PARA QUE, NO PRAZO
DE 24 HORAS, PAGUE SEU DÉBITO, NO VALOR DE R$9.531, 45,
CONFORME MEMÓRIA DE CÁLCULO ANEXA (ARTIGO 604 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) SOB PENA DE SER DECLARADA SUA
FALÊNCIA, COMO DE DIREITO. REQUER, POR OPORTUNO, A
PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, PERICIAL, E DEMAIS
PERMITIDAS E NECESSÁRIAS À ESPÉCIE. DÁ-SE À CAUSA O VALOR DE
R$ 9.531,45. NESTES TERMOS. PEDE DEFERIMENTO. VITÓRIA, 02 DE
JULHO DE 1998. RODRIGO SABELLO VIEIRA. OAB/ES 4413. TUDO NA
FORMA DA R. SENTENÇA DE FLS.77 A 78 PROFERIDA PELO EXMO. SR.
DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DE
VITÓRIA-ES., DR. CLODOALDO DE OLIVEIRA QUEIROZ. JUIZ DE
DIREITO, A SEGUIR TRANSCRITA: “SENTENÇA. VISTOS ETC...
MAXIMILIANO GAIDZINSKI S.A., DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADO E
REPRESENTADO POR SUA ILUSTRADO PATRONO AJUIZOU O
PRESENTE PEDIDO DE FALÊNCIA RM FACE DE MAXPLAN
PLANEJAMENTO
E
CONSTRUÇÃO
LTDA.,
TAMBÉM
ESCORREITAMENTE QUALIFICADA, ALEGANDO QUE DELA É
CREDORA DA IMPORTÂNCIA LÍQUIDA E CERTA DE R$9.531,45 (NOVE
MIL, QUINHENTOS E TRINTA E UM REAIS E QUARENTA E CINCO
CENTAVOS), REPRESENTADA POR DUPLICATAS DISCRIMINADAS NOS
AUTOS, NÃO ACEITAS, VENCIDAS E NÃO PAGAS E DEVIDAMENTE
PROTESTADAS POR INDICAÇÃO EM RAZÃO DA FALTA DE ACEITE E
PAGAMENTO, ACOMPANHADOS DOS COMPROVANTES DE
ENTREGAS E RECEBIMENTOS DE MERCADORIAS. COM A INICIAL DE
FLS. 02/05 VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS.06/45. A REQUERIDA
FOI REGULARMENTE CITADA(FL.60 VERSO), TENDO APRESENTADO
“ CONTESTAÇÃO” (FLS.61/65, COM DOCUMENTOS DE FLS.66/69), EM
NOME PRÓPRIO EPRESENTANTE LEGAL E NÃO DA SUPLICADA,
INCORRENDO ESTA EM REVELIA. REPLICANDO O AUTOR ÀS
FLS.71/72 ACENTUOU QUE A DEMANDADA DEIXOU TRANSCORRER
“ IN ALBIS” O PRAZO PARA CONTESTAR, SENDO A CONTESTAÇÃO
APRESENTADA ÀS FLS.61 E SEGS. FORMULADA POR QUEM NÃO É
PARTE NO FEITO, PEDIDO A DECRETAÇÃO DA QUEBRA DA
REQUERIDA. O MINISTÉRIO PÚBLICO EMITIU PRONUNCIAMENTO
(FLS.74/75), NO SENTIDO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, POR
ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS E FORMALIDADES
ATINENTES À ESPÉCIE. É O RELATÓRIO. D E C I D O. A REVELIA,
PREVISTA NO ARTIGO 319 DO CPC, IMPLICA EM RECONHECER OS
FATOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA COMO VERDADEIROS E
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LEVA O FEITO A UM JULGAMENTO ANTECIPADO NA DICÇÃO DO
ART.330,II, INCISO DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. NÃO SE
CONFUNDEM PESSOAS FÍSICAS COM PESSOAS JURÍDICAS, O QUE
PARECE INFELIZMENTE TER ACOMETIDO A A RÉ. ADEMAIS AS
ALEGAÇÕES QUE ALI SE FIZERAM EM NOME DE PESSOQUE NÃO SE
PODE CONFUNDIR COM A SUPLICADA NÃO ELIDEM O PEDIDO. O
PRÓPRIO “ CONTESTANTE” TROUXE AOS AUTOS CERTIDÃO DA
JUNTA COMERCIAL O QUE DEMONSTRA DE FORMA CABAL QUE A
SUPLICADA É COMERCIANTE. A RÉ FOI REGULARMENTE CITADA,
MAS NÃO PROVIDENCIOU O PAGAMENTO, NÃO OFERECEU
DEPÓSITO ELISIVO NEM APRESENTOU QUALQUER DEFESA VÁLIDA.
DEMAIS DISSO, A PEÇA EXORDIAL ESTÁ ACOMPANHADA DA
DOCUMENTAÇÃO SOCIETÁRIA DA REQUERENTE, DAS DUPLICATAS,
DOS INSTRUMENTOS DE PROTESTO E DAS NOTAS FISCAIS COM OS
COMPROVANTES DE ENTREGA DA MERCADORIA. PORTANTO,
ENCONTRAM-SE NOS AUTOS TODOS OS REQUISITOS FORMAIS
PARA O ACOLHIMENTO DO PEDIDO AUTORAL, NÃO RESTANDO
OUTRA ALTERNATIVA SENÃO A DECRETAÇÃO DA QUEBRA DA
RÉ COM FUNDAMENTO NO ART. 1O. DA LEI DE FALÊNCIA.
DIANTE DE TODO O EXPOSTO, DECLARO ABERTA, NA DATA
DE HOJE, ÁS 17:00 HORAS, A FALÊNCIA DE MAXPLAN
PLANEJAMENTO
E
CONSTRUÇÃO
LTDA.,
CGC
Nº
39.398.730/0001-28, COM ENDEREÇO NA AV. HUGO VIOLA, 1001,
BLOCO A, SALA 216, CEP 29.060.420, MATA DA PRAIA, VITÓRIA,
E.SANTO, TENDO POR REPRESENTANTE LEGAL O SR.
ARIDELMO JOSÉ CAMPANHARO TEIXEIRA, CPF 796.844.757-72.
FIXO COMO TERMO LEGAL DA FALÊNCIA O 60O (SEXAGÉSIMO) DIA
ANTERIOR AO PRIMEIRO PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO
DOS TÍTULOS CONTIDOS NOS AUTOS, NA CONFORMIDADE DO
INCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 14 DA LEI FALITÁRIA.
ASSINO PRAZO DE VINTE DIAS PARA OS CREDORES APRESENTAREM
AS DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS JUSTIFICATIVOS DOS SEUS
CRÉDITOS. PARA O FIM DE NOMEÇÃO DO SÍNDICO, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DA DEVEDORA PARA APRESENTAR A RELAÇÃO DOS
CREDORES, NO PRAZO DE DUAS HORAS, NOS TERMOS DO
PARÁGRAFO 1O. DO ART.60 DA L.F., SOB PENA DE PRISÃO.
DETERMINO À SRA. ESCRIVÃ QUE CUMPRA AS DILIGÊNCIAS
DISCRIMINADAS NOS ARTIGOS 15, INCISOS I, II, PARÁGRAFO 1O. E
PARÁGRAFO 3O., E ART.16, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ESPECÍFICA.
P.R.I. VITÓRIA, 11 DE NOVEMBRO DE 2002. CLODOALDO DE
OLIVEIRA QUEIROZ. JUIZ DE DIREITO”.
E PARA CONHECIMENO DE TODOS É EXPEDIDO O
PRESENTEDITAL,QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA SEDE
DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NO 7O ANDAR DO FÓRUM
MUNIZ FREIRE, COMARCA CAPITAL, E SERÁ PUBLICADO NOS
ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO
ANO DE DOIS MIL E TRÊS, EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, FIZ DIGITAR,
CONFERI E SUBSCREVI.
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA
EDITAL DE FALÊNCIA DA EMPRESA CLEAN ALL COMÉRCIO
INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO LTDA.
PROCESSO NO 024.980.191.092
O DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA
E CONCORDATA DA COMARCA DE VITÓRIA,
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER, A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS
CREDORES DA MASSA FALIDA DA FIRMA CLEAN ALL COMÉRCIO
INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO LTDA., QUE FOI DECRETADA A
FALÊNCIA DA MESMA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE FALÊNCIA, QUE
SE PROCESSAM NO CARTÓRIO DA VARA DE FALÊNCIA E
CONCORDATA REQUERIDA POR BIO SYSTEMS DO BRASIL
LTDA., TOMBADO SOB NO 024.980.191.092, CONFORME PETIÇÃO DE
FLS. 02 A 04 DOS RESPECTIVOS AUTOS, A SEGUIR TRANSCRITA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARTE FINAL: ISTO POSTO, E COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 1O.
E 9O., III, A, DO DECRETO-LEI Nº 7.661/45, REQUER: A) A
DECRETAÇÃO JUDICIAL DA FALÊNCIA DA REQUERIDA; B) A
CITAÇÃO DA REQUERIDA, PARA QUE POSSA ALEGAR O QUE FOR
DE DIREITO, NA FORMA DA LEI, E PROCEDIDA AS DEMAIS
DILIGÊNCIAS. 4 - PROTESTA PROVAR O ALEGADO POR TODOS OS
MEIOS DE PROVA EM DIREITO ADMITIDOS, ESPECIALMENTE PELO
DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA
REQUERIDA, SOB PENA DE CONFISSÃO. 5 - DÁ-SE À CAUSA O VALOR
DE R$13.831,33 (TREZE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E UM REAIS E
TRINTA E TRÊS CENTAVOS), JÁ ACRESCIDO DE CORREÇÃO
MONETÁRIA,
JUROS,
EMOLUMENTOS
DE
CARTÓRIO
E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ATÉ A PRESENTE DATA, DEVENDO
SER ACRESCIDO DE CUSTAS JUDICIAIS. TERMOS EM QUE, PEDE
DEFERIMENTO. DE SÃO PAULO PARA VITÓRIA, 05 DE OUTUBRO DE
1998. ROSÂNGELA SKAU PERINO. OAB/SP Nº 123.301. TUDO NA
FORMA DA R. SENTENÇA DE FLS.75 A 77 PROFERIDA PELO EXMO. SR.
DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DE
VITÓRIA-ES., DR. CLODOALDO DE OLIVEIRA QUEIROZ. JUIZ DE
DIREITO, A SEGUIR TRANSCRITA: “SENTENÇA. VISTOS ETC... BIO
SYSTEMS DO BRASIL LIMITADA, DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADA E
REPRESENTADA POR SUA ILUSTRADA PATRONA, AJUIZOU A
PRESENTE AÇÃO DE FALÊNCIA EM FACE DE CLEAN ALL COMÉRCIO
INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO LTDA., TAMBÉM ESCORREITAMENTE
QUALIFICADA, ALEGANDO QUE DELA É CREDORA DA
IMPORTÂNCIA DE R$10.445,65 (DEZ MIL, QUATROCENTOS E
QUARENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS),
REPRESENTADA POR 3(TRÊS) DUPLICATAS MERCANTIS POR
INDICAÇÃO SOB OS NÚMEROS 006435, EQUIVALENTE A R$4.530,60
006373, EQUIVALENTE A R$2.621,25 E 005153, EQUIVALENTE A
R$3.293,80, VENCIDAS, NÃO PAGAS E DEVIDAMENTE PROTESTADAS
NO CARTÓRIO COMPETENTE POR FALTA DE PAGAMENTO. COM A
INICIAL DE FLS.02/03, VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS.04/19. A
REQUERIDA FOI REGULAMENTE CITADA (FLS.28 E V) E
APRESENTOU DEFESA DE MÉRITO (FLS.32/36), COM DOCUMENTOS
DE FLS.37/53, ALEGANDO ILEGITIMIDADE DO CRÉDITO QUE LHE É
COBRADO, POIS OPEROU COMO REPRESENTANTE DA AUTORA E
DISTRIBUIDORA EXCLUSIVA DE VENDAS, PLEITEANDO A
IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL E CONSEQUENTE
CONDENAÇÃO DA AUTORA NAS CUSTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. A AUTORA OFERECEU RÉPLICA ÀS FLS.55/57,
RECHAÇANDO OS ARGUMENTOS DEFENSIVOS E ADITANDO QUE
NÃO REPRESENTAM RAZÃO RELEVANTE DE DIREITO COMO
PREVISTO NO ART. 4O. DA LEI FALITÁRIA. ASSEVEROU, MAIS, QUE O
PRÓPRIO CONTRATO SOCIAL DA SUPLICADA DEMONSTRA QUE SE
TRATA DE UMA EMPRESA DE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E NÃO
EMPRESA DE PUBLICIDADE OU DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL.
ADEMAIS, NÃO JUNTOU QUALQUER COMPROVANTE DE SUAS
ALEGATIVAS. REITEROU QUE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS
ENCONTRAM-SE PRESENTES NOS AUTOS PLEITEANDO A
PROCEDÊNCIA DA AÇÃO EM TODOS OS SEUS TERMOS. DESIGNADA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A PEDIDO DO MP PARA TENTATIVA
DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL A ELA NÃO ATENDERAM AS PARTES,
RESULTANDO INEXITOSO O ATO, CONFORME SE VÊ DO TERMO
DE AUDIÊNCIA DE FLS.67. O DOUTO ÓRGÃO MINISTERIAL EM
PARECER DE FLS.70/73 OPINOU PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO
CONTIDO NA PEÇA VESTIBULAR, COM A CONSEQUENTE
DECRETAÇÃO DA EMPRESA REQUERIDA. É O RELATÓRIO. DECIDO.
A DEFESA OFERTADA PELA RÉ NÃO SE ENQUADRA NAS
EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 4O. DA LEI FALIMENTAR. COMO BEM
SALIENTOU O DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SEU ESCORREITO
PARECER “ INCABÍVEL, IN CASU, A SUPOSTA “ COMPENSAÇÃO” DE
CRÉDITOS ALEGADA NA CONTESTAÇÃO”. COM EFEITO, A
SUPLICADA ALEGOU TER AGIDO COMO REPRESENTANTE E
DISTRIBUIDORA DA AUTORA, CONTUDO NÃO ADUNOU AOS
AUTOS QUALQUER COMPROVAÇÃO DE TAL MISTER. ALEGAR E
NÃO PROVAR É O MESMO QUE NADA ALEGAR. ALÉM DO QUE SE
TRATA DE UMA EMPRESA COMERCIAL QUE TEM POR ATIVIDADE
ECONÔMICA (FLS.39) O COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS E
NÃO REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. E AINDA QUE HOUVESSE
ALGUM CRÉDITO POR PARTE DA REQUERIDA ISSO TERIA QUE SER
DISCUTIDO JUDICIALMENTE EM OUTRA VIA E NÃO NESTES AUTOS.
OS TÍTULOS APRESENTADOS SÃO REGULARES E FORAM
OPORTUNAMENTE PROTESTADOS POR FALTA DE PAGAMENTO,
TENDO SIDO JUNTADAS AS NOTAS FISCAIS FATURAS COM OS
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COMPROVANTES DE ENTREGA DAS MERCADORIAS. ORA,
CONSIDERA LÍQUIDA A OBRIGAÇÃO CONSTANTE DOS TÍTULOS DE
CRÉDITO EXTRAJUDICIAIS, RELACIONADOS NO ARTIGO 584 DO CPC.
E, EVIDENTEMENTE, AS DUPLICATAS SÃO TÍTULOS DE CRÉDITO,
QUE NÃO FORAM PAGOS NO VENCIMENTO E LEVADOS A
PROTESTO NO CARTÓRIO COMPETENTE COM COMPROVAÇÃO DA
ENTREGA DAS MERCADORIAS. ADEMAIS A PRÓPRIA REQUERIDA
NÃO DISCUTE A DÍVIDA, APENAS ALEGA QUE TEM DIREITO A
COMPENSAÇÃO DE DSPESAS EFETUADAS EM PROL DA
DIVULGAÇÃO DOS PRODUTOS, O QUE NÃO A ISENTA DA
OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DA COMPRA E VENDA MERCANTIL
EFETUADA ENTRE AS PARTES. POR FIM, NÃO HOUVE
COMPARECIMENTO DAS PARTES EM AUDIÊNCIA, FICANDO
PATENTEADO O ABSOLUTO DESINTERESSE NUMA SOLUÇÃO
NEGOCIADA. O PEDIDO CONTÉM TODOS OS REQUISITOS LEGAIS E
OBEDECEU ÀS FORMALIDADES NECESSÁRIAS À DECRETAÇÃO DA
FALÊNCIA. A RÉ DEIXOU QUE OCORRESSE O PROTESTO DAS
DUPLICATAS, ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS JUNTADOS AOS
AUTOS, SEM APRESENTAR QUALQUER RAZÃO DE DIREITO PARA O
NÃO PAGAMENTO. DE OUTRO LADO, RESTOU PROVADA A
ENTREGA DA MERCADORIA. OS TÍTULOS APRESENTADOS SÃO
LÍQUIDOS, CERTOS E EXOGÍVEIS, TENDO FICADO CARACTERIZADA
A IMPONTUALIDADE DA DEVEDORA. ADEMAIS, REGULARMENTE
CITADA NA AÇÃO FALENCIAL, NÃO PAGOU E NÃO FEZ QUALQUER
DEPÓSITO EM JUÍZO, COMO TAMBÉM NÃO PROVOU RELEVANTE
RAZÃO DE DIREITO OU OUTRA ESCUSATIVA DO ART.4O. DA LEI
FALITÁRIA. AO PROMOVER A SIMPLES DEFESA A AUTORA ASSUMIU
O RISCO DA DECLARAÇÃO DE SUA QUEBRA. ENSINA AMADOR PAES
DE ALMEIDA EM SUA FESTEJADA OBRA “ FALÊNCIA E
CONCORDATA “, 4A. ED. PÁG.89, QUE “ NO PROCESSO FALIMENTAR,
DE
TODO
CONVENIENTE
RESSALTAR,
A
DEFESA
DESACOMPANHADA DE DEPÓSITO É VERDADEIRA TEMERIDADE,
POIS, UMA VEZ JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO, A FALÊNCIA HÁ DE
SER FATALMENTE, DECRETADA. “ PORTANDO, A ÚNICA SOLUÇÃO
QUE, INEXORAVELMENTE, SE HÁ DE TRILHAR É A DA
DECRETAÇÃO DA QUEBRA. ASSIM SENDO, IMPÕE-SE A
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL, COM FULCRO NO
ART.1O. DA LEI DE FALÊNCIA. ISTO POSTO, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO ABERTA, HOJE, ÀS 17:30
H, A FALÊNCIA DE CLRAN ALL COMÉRCIO INDÚSTRIA E
IMPORTAÇÃO LTDA., PESSOA JURÍDICA DE DIREITO
PRIVADO, ESTABELECIDA NA AVEDNIDA FERNANDO
FERRARI, Nº 3065, BAIRRO GOIABEIRAS, NESTA CAPITAL,
INSCRITA NO CGC SOB O Nº39.802.426/0001-02. FIXO O TERMO
LEGAL DA FALÊNCIA, O DIA 23 DE MARÇO DE 1997, RETROTRAINDO
AO 60O. (SEXAGÉSIMO) DIA ANTERIOR AO DO PRIMEIRO PROTESTO
COMPROVADO NOS AUTOS, CONFORME DISPÕE O INCISO III, DO
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.14 DA L.F.. ASSINALO O PRAZO DE
VINTE DIAS PARA OS CREDORES APRESENTAREM AS DECLARAÇÕES
E DOCUMENTOS JUSTIFICATIVOS DOS SEUS CRÉDITOS. PARA O FIM
DE NOMEAÇÃO DO SÍNDICO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA
DEVEDORA PARA APRESENTAR A RELAÇÃO DOS CREDORES, NO
PRAZO DE DUAS HORAS, SOB PENA DE PRISÃO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 60, PARÁGRAFO 1O. DO DL 7661/45 (LEI FALÊNCIA).
DETERMINO À SRA. ESCRIVÃ QUE CUMPRA O QUE ESTABELECEM O
ART. 15, INCS. I,II, PARAGRÁFADO 1O. E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI
ESPECÓFOCA. P.R.I.C. VITÓRIA, 18 DE NOVEMBRO DE 2002.
CLODOALDO DE OLIVEIRA QUEIROZ. JUIZ DE DIREITO”.
E PARA CONHECIMENO DE TODOS É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA
SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NO 7O ANDAR DO
FÓRUM MUNIZ FREIRE, COMARCA CAPITAL, E SERÁ PUBLICADO
NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO
ANO DE DOIS MIL E TRÊS, EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, FIZ DIGITAR,
CONFERI E SUBSCREVI.
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA
EDITAL
DE
FALÊNCIA
DA
EMPRESA
IMPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
PREMANTA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSO NO 024.990.101.511
O DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA
E CONCORDATA DA COMARCA DE VITÓRIA,
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER, A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS
CREDORES DA MASSA FALIDA DA EMPRESA PREMANTA
IMPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., QUE FOI
DECRETADA A FALÊNCIA DA MESMA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
FALÊNCIA, QUE SE PROCESSAM NO CARTÓRIO DA VARA DE
FALÊNCIA E CONCORDATA REQUERIDA POR PEREIRA BRITO S/A
COMÉRCIO E INDÚSTRIA, TOMBADO SOB NO 024.990.101.511,
CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 02 A 05 DOS RESPECTIVOS AUTOS, A
SEGUIR TRANSCRITA PARTE FINAL: 6. PORTANTO A SUPLICADA É
DEVEDORA COMERCIANTE E TEM DÍVIDA LÍQUIDA INCONTESTE
DO VALORDO DALDO DA DUPLICATA QUE É CERTA E EXIGÍVEL,
RAZÃO PELA QUAL A SUPLICANTE REQUER SE DIGNE V.EXA.,
DETERMINAR : A - A CITAÇÃO DA SUPLICADA PARA QUE
APRESENTE SUA DEFESA OU DEPOSITE ELIDINDO A FALÊNCIA, NO
PRAZO LEGAL, PAGANDO SEU DÉBITO, ACRESCIDO DE CUSTAS
PROCESSUAIS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO IMPORTE DE 10%,
JUROS DE MORA E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS NO PRAZO DE 24
HORAS, SOB PENA DE SER DECRETADA A SUA FALÊNCIA COMO DE
DIREITO; B - A CONDENAÇÃO DA SUPLICADA AO PAGAMENTO DE
CORREÇÃO, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
NOS TERMOS DA SÚMULA 29 DO STJ C - QUE AS DILIGÊNCIAS DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA SE FAÇAM COM OBSERV^NCIA DO DISPOSTO
NO ARTIGO 172 E PARÁGRAFOS DO CPC; D - QUE NO CASO DE
DEPÓSITO ELISIVO, ESTE INCLUA O DÉBITO ATUALIZADO, JUROS
DE 0,5%, CUSTAS PROCESSUAIS E VERBAS REFERENTES A
HONORÁRIOS NOS TERMOS DA SUMULA 29 NO IMPORTE DE
R$22.241,38. E- CASO SEJA NECSSÁRIA A INTIMAÇÃO DO
REQUERENTE, QUE ESTA SEJA FEITA NA PESSOA DE SEU
REPRESENTANTE LRGAL, EM SÃO PAULO, COM TEMPO HÁBIL PARA
SEU ATENDIMENTO E EVENTUAL COMPARECIMENTO EM
AUDIÊNCIA. PROTESTA PROVAR O ALEGADO POR TODOS OS
MEIOS DE PROVA EM DIREITO ADMITIDOS, EM ESPECIAL,
DOCUMENTAL, DEPOIMENTO PESSOAL DA SUPLICADA SOB PENA
DE CONFESSO, TESTEMUNHAS, PERÍCIAS E TUDO MAIS QUE FOR
NECESSÁRIO PAR AO NORMAL TRÂMITE DO FEITO. ATRIBUI-SE A
CAUSA O VALOR DE R$19.500,00 (DEZENOVE MIL E QUINHENTOS
REAIS). TERMOS EM QUE, ESPERA DEFERIMENTO. SÃO PAULO, 14
DE JUNHO DE 1999. PLINIO JOSÉ BITTENCOURT COUTO. OAB/SP
39499. TUDO NA FORMA DA R. SENTENÇA DE FLS.96 A 98 PROFERIDA
PELO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA E
CONCORDATA DE VITÓRIA-ES., DR. CLODOALDO DE OLIVEIRA
QUEIROZ. JUIZ DE DIREITO, A SEGUIR TRANSCRITA: “SENTENÇA.
VISTOS ETC... PEREIRA BRITO S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.,
DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADA E REPRESENTADA POR SEU
ILUSTRADO PATRONO AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE FALÊNCIA,
EM FACE DE PREMANTA IMPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA., TAMBÉM ESCORREITAMENTE QUALIFICADA, ALEGANDO
QUE DELA É CREDORA DA IMPORTÂNCIA DE R$19.006,41
(DEZENOVE MIL E SEIS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS),
REPRESENTADA POE 10 (DEZ) DUPLICATAS, VENCIDAS, NÃO PAGAS
E PROTESTADAS POR FALTA DE PAGAMENTO. COM A INICIAL DE
FLS.02/05, VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS.06/43. A REQUERIDA
FOI REGULARMANTE CITADA (FLS.50 E V) E APRESENTOU DEFESA
(FLS.51/57), COM DOCUMENTOS DE FLS.59/60, ONDE ARGUIU,
PRELIMINARMENTE, A CARÊNCIA DE AÇÃO, ENEXISTÊNCIA DE
CONDIÇÕES E ILIQUIDEZ DO TÍTULO E, NO MÉRITO, EMBORA
RECONHEÇA A EXISTÊNCIA DE SALDO A FAVOR DA AUTORA, DIZ
NÃO CORRESPONDER À IMPORTÂNCIA DISCRIMINADA NO PEDIDO
DE QUEBRA, ESTANDO A OBRIGAÇÃO CARENTE DE LIQUIDEZ,
PLEITEANDO A IMPROCEDÊNCIA DISCRIMINADA NO PEDIDO DE
QUEBRA, ESTANDO A OBRIGAÇÃO CARENTE DE LIQUIDEZ,
PLEITEANDO A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL E
CONSEQUENTE CONDENAÇÃO DA AUTORA NAS CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A AUTORA OFERECEU RÉPLICA ÀS
FLS. 62/67, COM DOCUMENTOS DE FLS. 68/69, RECHAÇANDO A
PRELIMINAR LEVANTADA PELA AUTORA, AFIRMANDO QUE
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NENHUMA DAS CONDIÇÕES DO ART. 4O. DA LEI FALITÁRIA A
SOCORREM E QUE A RÉ TERIA AINDA CONTRA SI CERCA DE 40
(QUARENTA) PROTESTOS EM SEU NOME. NO MÉRITO,
REITERANDO QUE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS ENCONTRAM-SE
PRESENTES NOS AUTOS E ARRIMADA EM ESCÓLIOS DO EMÉRITO
JURISTA AMADOR PAES DE ALMEIDA REQUEREU A PROCEDÊNCIA
DA AÇÃO EM TODOS OS SEUS TERMOS. FACE A NOVOS
DOCUMENTOS JUNTADOS, A RÉ TREPLICOU ÀS FLS.73/77,
REPETINDO
ARGUMENTOS.
DESIGNADA
AUDIÊNCIA
DE
CONCILIAÇÃO A PEDIDO DO MP PARA TENTATIVA DE
COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL A ELA NÃO ATENDEU A SUPLICADA, VISTO
QUE NÃO FOI MAIS ENCONTRADA E NEM A ELA COMPARECEU SEU
ILUSTRE ADVOGADO, EMBORA ESTE TENTA SIDO LEGALMENTE
INTIMADO PARA O ATO, CONFORME SE VÊ DO TERMO DE
AUDIÊNCIA DE FLS.84. O DOUTO ÓRGÃO MINISTERIAL EM PARECER
DE FLS.91/93 OPINOU PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO E
CONSEQUENTE DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA REQUERIDA. É O
RELATÓRIO. D E C I D O. A DEFESA OFERTADA PELA RÉ QUANTO À
PRELIMINAR DE ILIQUIDEZ DO TÍTULO OU NULIDADE DA
OBRIGAÇÃO OU DO TÍTULO RESPECTIVO (ART.4O., III, DA LEI
FALIMENTAR) NÃO SE COADUNAM COM A SITUAÇÃO DOS AUTOS.
OS TÍTULOS APRESENTADOS SÃO REGULARES E FORAM
OPORTUNAMENTE PROTESTADOS POR FALTA DE PAGAMENTO. O
DEPÓSITO EFETUADO PELA AUTORA, INTIMO EM RELAÇÃO AOS
TÍTULOS NÃO TEM O CONDÃO DE INQUINAR O PEDIDO DE
QUEBRA FORMULADO E MUITO MENOS IMPEDIR A FORMULAÇÃO
DO PRÓPRIO PEDIDO, HÁ EVIDENTE INTERESSE PROCESSUAL DA
AUTORA NO PROVIMENTO JUDICIAL PLEITEADO. NO MÉRITO,
MELHOR SORTE NÃO ACODE A SUPLICADA. A APONTADA
INVALIDADE DOS TÍTULOS NÃO TEM PROCEDÊNCIA. É QUE SE
CONSIDERA LÍQUIDA A OBRIGAÇÃO CONSTANTE DOS TÍTULOS DE
CRÉDITO EXTRAJUDICIAIS, RELACIONADOS NO ARTIGO 584 DO CPC.
E, EVIDENTEMENTE, AS DUPLICATAS SÃO TÍTULOS DE CRÉDITO,
QUE NÃO FORAM PAGOS NO VENCIMENTO E LEVADOS A
PROTESTO NO CARTÓRIO COMPETENTE COM COMPROVAÇÃO DA
ENTREGADAS MERCADORIAS. ADEMAIS, A PRÓPRIA REQUERIDA
RECONHECEU A DÍVIDA. ENTRETANTO, FEZ APENAS UM PEQUENO
DEPÓSITO BANCÁRIO EM NOME DA AUTORA, SEM ESPECIFICAR A
QUE SE REFERE E QUE NÃO CONTEMPLA A MAIORIA DOS TÍTULOS
PROTESTADOS E NÃO FOI MAIS ENCONTRADA PARA UMA POSSÍVEL
TRANSAÇÃO EM AUDIÊNCIA PARA TAL DESIGNADA, EMBORA O
ILUSTRE PATRONO, LEGALMENTE INTIMADO, TAMBÉM A ELA NÃO
COMPARECEU,
FICANDO
DEMONSTRADO
O
ABSOLUTO
DESINTRESSE NUMA SOLUÇÃO NEGOCIADA. O PEDIDO CONTÉM
TODOS OS REQUISITOS LEGAIS E OBEDECEU ÀS FORMALIDADES
NECESSÁRIAS À DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. A RÉ DEIXOU QUE
OCORRESSE O PROTESTO DAS DUPLICTAS, ATRAVÉS DOS
INSTRUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, SEM APRESENTAR
QUALQUER RAZÃO DE DIREITO PARA O NÃO PAGAMENTO. DE
OUTRO LADO, RESTOU PROVADA A ENTREGA DA MERCADORIA.
OS TÍTULOS APRESENTADOS SÃO LÍQUIDOS, CERTOS E EXIGÍVEIS,
TENDO FICADO CARACTERIZADO A IMPONTUALIDADE DA
DEVEDORA. ADEMAIS, REGULARMENTE CITADA NA AÇÃO DE
FALÊNCIAL, NÃO PAGOU E NÃO FEZ QUALQUER DEPÓSITO EM
JUÍZO, COMO TAMBÉM NÃO PROVOU RELEVANTE RAZÃO DE
DIREITO OU OUTRA ESCUSATIVA DO ART. 4O. DA LEI FALITÁRIA.
AO PROMOVER A SIMPLES DEFESA A AUTORA ASSUMIU O RISCO DA
DECLARAÇÃO DE SUA QUEBRA. ENSENA AMADOR PAES DE
ALMEIDA EM SUA FESTEJADA OBRA “ FALÊNCIA E CONCORDATA”,
4A. ED. PÁG. 89, QUE: “ NO PROCESSO FALIMENTAR, DE TODO
CONVENIENTE RESSALTAR, A DEFESA DESACOMPANHADA DE
DEPÓSITO É VERDADEIRA TEMERIDADE, POIS, UMA VEZ JULGADA
PROCEDENTE A AÇÃO, A FALÊNCIA HÁ DE SER FATALMENTE,
DECRETADA.”
PORTANTO,
A
ÚNICA
SOLUÇÃO
QUE,
INEXORAVELMENTE, SE HÁ DE TRILHAR É A DA DECRETAÇÃO DA
QUEBRA. ASSIM SENDO, IMPÕE-SE A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO
AUTORAL, COM FULCRO NO ART. 1O. DA LEI DE FALÊNCIA. ISTO
POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO ABERTA,
HOJE, ÁS 17:30 H, A FALÊNCIA DE PREMANTA IMPORTAÇÃO
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., PESSOA JURÍDICA DE
DIREITO PRIVADO, ESTABELECIDA NA RUA 8, S/N, ESQ.
C/SANTA LUZIA, QUADRA 49, LOJA 03, SERRA-ES., INSCRITA NO
CGC SOB O Nº 01.713.355/0001-90. TENDO POR SÓCIOS ANA KARLA
PRETTI, CPF 947.133.247-87 E DEUBER ERLY PRETTI, CPF 525.960017-72.
FIXO O TERMO LEGAL DA FALÊNCIA, O 60O. (SEXAGÉSIMO) DIA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANTERIOR AO PRIMEIRO PROTESTO COMPROVADO NOS AUTOS,
CONFORME I DISPÕE O INCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART
14 DA L.F. ASSINALO O PRAZO DE VINTE DIAS PARA OS CREDORES
APRESENTAREM
AS
DECLARAÇÕES
E
DOCUMENTOS
JUSTIFICATIVOS DOS SEUS CRÉDITOS. PARA O FIM DE NOMEÇÃO
DO SÍNDICO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA DEVEDORA PARA
APRESENTAR A RELAÇÃO DOS CREDORES, NO PRAZO DE DUAS
HORAS, SOB PENA DE PRISÃO, NOS TERMOS DOARTIGO 60,
PARÁGRAFO 1O. DO DL. 7661/45 (LEI DE FALÊNCIA). DETERMINO À
SRA. ESCRIVÃ QUE CUMPRA O QUE ESTABELECEM O ART. 15, INCS
I,II, PARÁGRAFO 1O. E PARÁGRADO 3O. E ART.16, PARÁGRAFO
ÚNICO DA LEI ESPECÍFICA. P.R.I.C. VITÓRIA, 12 DE NOVEMBRO DE
2002. CLODOALDO DE OLIVEIRA QUEIROZ. JUIZ DE DIREITO”.
E PARA CONHECIMENO DE TODOS É EXPEDIDO O
PRESENTEDITAL,QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA SEDE
DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NO 7O ANDAR DO FÓRUM
MUNIZ FREIRE, COMARCA CAPITAL, E SERÁ PUBLICADO NOS
ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO
ANO DE DOIS MIL E DOIS, EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, FIZ DIGITAR,
CONFERI E SUBSCREVI.
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA
EDITAL DE FALÊNCIA DE GEMAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA
LTDA (SUCESSORA DE SAMEG - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA
MÉDICA DE GRUPO LTDA.
PROCESSO NO 024.020.037.178
O DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA
E CONCORDATA DA COMARCA DE VITÓRIA,
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER, A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS
CREDORES DA MASSA FALIDA DA EMPRESA GEMAS COMÉRCIO E
INDÚSTRIA LTDA (SUCESSORA DE SAMEG - SERVIÇOS DE
ASSISTÊNCIA MÉDICA DE GRUPO LTDA), QUE FOI DECRETADA
A FALÊNCIA DA MESMA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE FALÊNCIA, QUE
SE PROCESSAM NO CARTÓRIO DA VARA DE FALÊNCIA E
CONCORDATA REQUERIDA POR LABORATÓRIO LANDSTEINER
LTDA., TOMBADO SOB NO 024.020.037.178, CONFORME PETIÇÃO DE
FLS. 02 A 04 DOS RESPECTIVOS AUTOS, A SEGUIR TRANSCRITA
PARTE FINAL: 04. PELO EXPOSTO, REQUER: A) A CITAÇÃO DA
REQUERIDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NO
ENDEREÇO CONSTANTE DO INTRÓITO, PARA, SE QUISER,
APRESENTAR SUA DEFESA OU DEPOSITAR NO PRAZO DE 24 HORAS
A QUANTIA DE R$22.938,88, A FIM DE ELIDIR A FALÊNCIA,
ACRESCENDO-SE A ESTA QUANTIA AS CUSTAS PROCESSUAIS,
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO IMPORTE DE 10%, E DEMAIS
COMINAÇÕES LEGAIS, SOB PENA DE SER DECRETADA SUA
FALÊNCIA; B) EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, E NÃO EFETIVADO O
DEPÓSITO ELISIVO, SEJA A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE,
DECLARANDO-SE A FALÊNCIA DA REQUERIDA E SUA
CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA ORA
DISCRIMINADA, ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 20%. REQUER-SE,
POR FIM, A PRODUÇÃO DE TODOS OS MEIOS DE PROVA EM
DIREITO ADMITIDOS, EM ESPECIAL, DOCUMENTAL, PERICIAL E
TESTEMUNHAL. ATRIBUI-SE A CAUSA O VALOR DE R$22.938,88. P.
DEFERIMENTO. VITÓRIA, 12 DE MARÇO DE 2002. ISABELLA
RODRIGUES MASSUCATTI. OAB-ES Nº 9.654. TUDO NA FORMA DA R.
SENTENÇA DE FLS.45 A 46 PROFERIDA PELO EXMO. SR. DR. JUIZ DE
DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA-ES.,
DR. CLODOALDO DE OLIVEIRA QUEIROZ. JUIZ DE DIREITO, A
SEGUIR TRANSCRITA: “SENTENÇA. VISTOS ETC... LABORATÓRIO
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11 de Abril de 2003
LANDSTEINER LTDA., DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADA E
REPRESENTADA POR SUA ILUSTRADA PATRONA AJUIZOU O
PRESENTE PEDIDO DE FALÊNCIA EM FACE DE GEMAS COMÉRCIO E
INDÚSTRIA LTDA., SUCESSORA DE SAMEG - SERVIÇOS DE
ASSISTÊNCIA
MÉDICA
DE
GRUPO
LTDA.,
TAMBÉM
ESCORREITAMENTE QUALIFICADA, ALEGANDO QUE DELA É
CREDORA DA IMPORTÂNCIA LÍQUIDA E CERTA DE R$16.000,00
(DEZESSEIS MIL REAIS), FORA OS ACRÉSCIMOS LEGAIS,
REPRESENTADA PELA NOTA PROMISSÓRIA Nº 11/13, VENCIDA E
NÃO PAGA E DEVIDAMENTE PROTESTADA POR FALTA DE
PAGAMENTO. ACOMPANHADADO INSTRUMENTO DE PROTESTO E
CONTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO EM QUE A
REQUERIDA RECONHECE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA
AUTORA NA MODALIDADE DE EXAMES LABORATORIAIS. COM A
INICIAL DE FLS.02/04 VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS.05/18,
COMPLEMENTADOS
ÀS
FLS.30/39.
A
REQUERIDA
FOI
REGULARMENTE CITADA (FL.25 E VERSO), NÃO EFETUANDO
DEPÓSITO ELISIVO NEM APRESENTADO DEFESA, CONFORME
CERTIDÃO DE FLS.29, INCORRENDO, POIS, EM REVELIA. O
MINISTÉRIO PÚBLICO EMITIU PRONUNCIAMENTO ÀS FLS.41/43 NO
SENTIDO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTIDO NA PEÇA
VESTIBULAR, COM A CONSEQUENTE DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA
DA REQUERIDA. É O RELATÓRIO. D E C I D O. A REVELIA, PREVISTA
NO ARTIGO 319 DO CPC, IMPLICA EM RECONHECER OS FATOS
ALEGADOS PELA PARTE AUTORA COMO VERDADEIROS E LEVA O
FEITO A UM JULGAMENTO ANTECIPADO NA DICÇÃO DO ARTIGO
330, II, INCISO DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. REGULARMENTE
CITADA A REQUERIDA NÃO PROVIDENCIOU O PAGAMENTO, NÃO
OFERECEU DEPÓSITO ELISIVO NEM APRESENTOU QUALQUER
DEFESA. DEMAIS DISSO, A PEÇA EXORDIAL ESTÁ ACOMPANHADA
DA DOCUMENTAÇÃO SOCIETÁRIA DA REQUERENTE E DA
REQUERIDA, DA NOTA PROMISSÓRIA, DO INSTRUMENTO DE
PROTESTO E DE COMPROVANTE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LABORATÓRIOS. PORTANTO, ENCONTRAM-SE NOS AUTOS
TODOS OS REQUISITOS FORMAIS PARA O ACOLHIMENTO DO
PEDIDO AUTORAL, NÃO RESTANDO OUTRA ALTERNATIVA
SENÃO A DECRETAÇÃO DA QUEBRA DA RÉ COM
FUNDAMENTO NO ART. 1O. DA LEI DE FALÊNCIA. DIANTE DE
TODO O EXPOSTO, DECLARO ABERTA, NA DATA DE HOJE, ÁS
17:00 HORAS, A FALÊNCIA DE GEMA COMÉRCIO E INDÚSTRIA
LTDA., SUCESSORA DE SAMEG - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA
MÉDICA DE GRUPO,, CGC Nº 27.4459.073/0001-11, COM ENDEREÇO
NA AVENIDA MAL. MASCARENHAS DE MORAES, Nº 2577,
BENTO FERREIRA, VITÓRIA, E. SANTO. FIXO O TERMO LEGAL
DA FALÊNCIA, O DIA 06 DE MARÇO DE 1998, POR ISSO QUE ESTOU
RETROTRAINDO 60 (SESSENTA) DIAS A CONTAR DO PRIMEIRO
PROTESTO COMPROVADO NOS AUTOS, TUDO CONFORME INC.III,
DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 14 DA LEI FALITÁRIA. ASSINO
PRAZO DE VINTE DIAS PARA OS CREDORES APRESENTAREM AS
DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS JUSTIFICATIVOS DOS SEUS
CRÉDITOS. PARA O FIM DE NOMEÇÃO DO SÍNDICO, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DA DEVEDORA PARA APRESENTAR A RELAÇÃO DOS
CREDORES, NO PRAZO DE DUAS HORAS, NOS TERMOS DO
PARÁGRAFO 1O. DO ART.60 DA L.F., SOB PENA DE PRISÃO.
DETERMINO À SRA. ESCRIVÃ QUE CUMPRA AS DILIGÊNCIAS
DISCRIMINADAS NOS ARTIGOS 15, INCISOS I,II, PARÁGRAFO 1O E
PARÁGRAFO 3O., E ART.16, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ESPECÍFICA.
P.R.I. VITÓRIA, 18 DE NOVEMBRO DE 2002. CLODOALDO DE
OLIVEIRA QUEIROZ. JUIZ DE DIREITO”.
E PARA CONHECIMENO DE TODOS É EXPEDIDO O
PRESENTEDITAL,QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA SEDE
DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NO 7O ANDAR DO FÓRUM
MUNIZ FREIRE, COMARCA CAPITAL, E SERÁ PUBLICADO NOS
ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO
ANO DE DOIS MIL E DOIS, EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR,
CONFERI E SUBSCREVI.
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA
EDITAL DE FALÊNCIA
REPRESENTAÇÕES LTDA.
DE
DISTINTA
COMÉRCIO
E
PROCESSO NO 024.990.060.394
O DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA
E CONCORDATA DA COMARCA DE VITÓRIA,
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER, A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS
CREDORES DA MASSA FALIDA DA EMPRESA DISTINTA COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÕES LTDA., QUE FOI DECRETADA A FALÊNCIA
DA MESMA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE FALÊNCIA, QUE SE
PROCESSAM NO CARTÓRIO DA VARA DE FALÊNCIA E
CONCORDATA REQUERIDA POR AKZO NOBEL LTDA - DIVISÃO
TINTAS IMOBILIÁRIAS, TOMBADO SOB NO 024.990.060.394,
CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 02 A 04 DOS RESPECTIVOS AUTOS, A
SEGUIR TRANSCRITA PARTE FINAL: 05 - ISTO PÔSTO, OBEDECIDAS
AS FORMALIDADES LEGAIS E PROCESSUAIS, REQUER SE DIGNE
V.EXA. MANDAR CITAR A SUPLICADA NO ENDEREÇO ACIMA, OU
ONDE QUER QUE SE ENCONTRE, INCLUSIVE NAS PESSOAS DE SEUS
SÓCIOS, PARA, QUERENDO, COM O FIM DE ELIDIR A FALÊNCIA,
DEPOSITAR EM JUÍZO O QUE DEVE À SUPLICANTE, AGORA
ACRESCIDO DE DESPESAS DE PROTESTOS NO IMPORTE DE
R$1.584,74; DE CORREÇÃO MONETÁRIA; DE JUROS DE MORA DE
12%AA. SOBRE O VALOR ATUALIZADO; DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DE 20% SOBRE O TOTAL APURADO DE CUSTAS E
DE DEMAIS COMINAÇÕES DE LEI, OU NÃO O FAZENDO,
RESPONDER
AOS
TÊRMOS
DA
PRESENTE
AÇÃO,
ACOMPANHANDO-A EM TODAS AS FAZES E INSTÂNCIAS, ATÉ FINAL
DECISÃO. 6 - PROVADOS OS FATOS E O DIREITO AQUI
ARTICULADOS, NÃO ELIDINDO A SUPLICADA A FALÊNCIA,
PRESENTES OS PRESSU´POSTOS LEGAIS, REQUER, FINALMENTE, SE
DIGNE V.EXA. JULG A R INTEIRAMENTE PROCEDENTE O PRESENTE
PEDIDO, DECRETANDO A FALÊNCIA DA SUPLICADA COM AS
IMPLICAÇÕES E CONSEQUENCIAS DE DIREITO. 7 - PROTESTO
PROVAR O ALEGADO POR TODO O GÊNERO DE PROVAS EM
DIREITO PERMITÍDO, DÁ-SE A ESTA, PARA FINS MERAMENTE FISCAIS,
O VALOR DE R$41.991,96. 8 - D.A. ESTA COM DOCUMENTOS
INCLUSOS,
PEDE
E
ESPERA
DEFERIMENTO.VITÓRIA(ES),
30/ABRIL/1999. P.P. SALOMÃO MARCOS ZAGURY. ADVOGADO OAB/MG.4.658. TUDO NA FORMA DA R. SENTENÇA DE FLS.300 A 301
PROFERIDA PELO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE
FALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA-ES., DR. CLODOALDO DE
OLIVEIRA QUEIROZ. JUIZ DE DIREITO, A SEGUIR TRANSCRITA:
“SENTENÇA. VISTOS ETC... AKZO NOBEL LTDA. - DIVISÃO TINTAS
IMOBILIÁRIAS, DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADA E REPRESENTADA
POR SEU ILUSTRADO PATRONO, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE
FALÊNCIA EM FACE DE DISTINTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA., TAMBÉM ESCORREITAMENTE QUALIFICADA, ALEGANDO
QUE DELA É CREDORA DA IMPORTÂNCIA DE R$41.991,96
(QUARENTA E UM MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E
NOVENTA E SEIS CENTAVOS), REPRESENTADA POR TRINTA E OITO
DUPLICATAS, VENCIDAS, NÃO PAGAS E PROTESTADAS POR FALTA
DE PAGAMENTO. COM A INICIAL DE FLS.02/04, VIERAM OS
DOCUMENTOS DE FLS.05/127. A REQUERIDA FOI REGULARMENTE
CITADA (FLS.133 E V) E APRESENTOU DEFESA (FLS.134/141),
ALEGANDO VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO E FALTA DE
DEMONSTRAÇÃO DE SUA QUALIDADE DE COMERCIANTE,
SUBLINHANDO, AINDA, QUE OS TÍTULOS QUE EMBASARAM A
INICIAL NÃO FORAM OBJETO DE PROTESTO NEN ACEITOS, RAZÃO
PORQUE CULMINA REQUERENDO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO
DE FALÊNCIA E CONDENAÇÃO DA AUTORA NAS CUSTAS E DEMAIS
COMINAÇÕES LEGAIS. A AUTORA MANIFESTOU-SE ÀS FLS. 145/149,
REPLICANDO AS PRELIMINARES, MORMENTE A DA QUALIDADE DE
COMERCIANTE DE AMBAS AS PARTES, JUNTANDO CERTIDÕES DAS
JUNTAS COMERCIAIS RESPECTIVAS; ASSEVERA QUE A IMPORTÂNCIA
É LÍQUIDA E CERTA E OS TÓTULOS ENCONTRAM-SE
DEVIDAMENTE
PROTESTADOS
E
ACOMPANHADOS
DOS
COMPROVANTES DE ENTREGA DA MERCADORIA, CONCLUINDO
POR REITERAR A PROCEDÊNCIA DA PEÇA VESTIBULAR. A PEDIDO
DO DOUTO ÓRGÃO MINISTERIAL FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA
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TENTATIVA DE SOLUÇÃO AMIGÁVEL, ENTRETANTO A ELA NÃO
ACORREU A SUPLICADA E SEU ADVOGADO ADVOGADO
RENUNCIOU O MANDADO. OUVIDA, POR PRECATÓRIA, UMA
TESTEMUNHA. EM RAZÕES FINAIS A AUTORA ÀS FLS.293/295
REITEROU O PEDIDO EXORDIAL. O ÓRGÃO MINISTERIAL ÀS
FLS.297/298 OPINOU PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO E
CONSEQUENTE DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA REQUERIDA. É O
RELATÓRIO. D E C I D O. A DEFESA OFERTADA PELA RÉ QUANTO
ÁS PRELIMINARES DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO E
INCOMPROVAÇÃO DE SUA QUALIDADE DE COMERCIANTE NÃO
TEM CABIDA CONSOANTE DEMONSTROU A AUTORA EM SUA
OPORTUNA RÉPLICA. A PROCURAÇÃO CONTÉM PODERES PARA A
PROPOSITURA DA AÇÃO E, INOBSTANTE JAMAIS NEGADA A
QUALIDADE DE COMERCIANTE, EVENTUAL DÚVIDA SE DISSIPOU
COM A JUNTADA DOS DOCUMENTOS HÁBEIS, QUAIS SEJAM AS
CERTIDÕES DAS JUNTAS COMERCIAIS. NO MÉRITO, MELHOR SORTE
NÃO ACODE SUPLICADA. A APONTADA INVALIDADE DOS TÍTULOS
NÃO TEM PROCEDÊNCIA. É QUE SE CONSIDERA LÍQUIDA A
OBRIGAÇÃO
CONSTANTE
DOS
TÍTULOS
DE
CRÉDITO
EXTRAJUDICIAIS, RELACIONADOS NO ARTIGO 584 DO CPC. E,
EVIDENTEMENTE AS DUPLICATAS SÃO TÍTULOS DE CRÉDITO, QUE
NÃO FORAM PAGOS NO VENCIMENTO E LEVADOS A PROTESTO
NO CARTÓRIO COMPETENTE COM COMPROVAÇÃO DA ENTREGA
DAS MERCADORIAS. ADEMAIS, A PRÓPRIA REQUERIDA CONFESSOU
A DÍVIDA E A ALEGADA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL JAMAIS FOI
PROVADA. PELO CONTRÁRIO. COMPROVOU A AUTORA A VENDA E
ENTREGA DAS MERCADORIAS. O PEDIDO, PORTANTO, CONTÉM
TODOS OS REQUISITOS LEGAIS E OBEDECEU ÀS FORMALIDADES
NECESSÁRIAS À DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. A RÉ DEIXOU QUE
OCORRESSE O PROTESTO DAS DUPLICATAS, ATRAVÉS DOS
INSTRUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, SEM APRESENTAR
QUALQUER RAZÃO PARA O NÃO PAGAMENTO. DE OUTRO LADO,
RESTOU PROVADA A ENTREGA DA MERCADORIA. OS TÍTULOS
APRESENTADOS SÃO LÍQUIDOS, CERTOS E EXIGÍVEIS, TENDO
FICADO CARACTERIZADA A IMPONTUALIDADE DA DEVEDORA.
ADEMAIS, REGULARMENTE CITADA NA AÇÃO FALENCIAL, NÃO
PAGOU E NÃO FEZ QUALQUER DEPÓSITO EM JUÍZO, COMO
TAMBÉM NÃO PROVOU RELEVANTE RAZÃO DE DIREITO OU
OUTRA ESCUSATIVA DO ART.4O. DA LEI FALITÁRIA. ASSIM SENDO,
IMPÕE-SE A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL, COM
FULCRO NO ART.1O. DA L.F; RAZÃO PELA QUAL SEU
ACOLHIMENTO É INEXORÁVEL. ISTO JULGO, PROCEDENTE
O PEDIDO E DECLARO ABERTA, HOJE, ÀS 17:00 H, A FALÊNCIA
DE DISTINTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., PESSOA
JURÍDICA DE DIREITO PEIVADO, ESTABELECIDA À AVENIDA
LEITÃO DA SILVA, Nº 1509, BAIRRO SANTA LÚCIA, NESTA
CAPITAL, INSCRITA NO CGC SOB O Nº 02.235.839/0001-34, TENDO
POR SÓCIOS-GERENTES RENATO DE JESUS CORREIA, CPF
868.769.457/15 E LENILDA ANDRADE BARCELOS CORREIA, CPF
008.142.757/37. FIXO O TERMO LEGAL DA FALÊNCIA, O 60O.
SEXAGÉSIMO DIA DO PRIMEIRO PROTESTO COMPROVADO NOS
AUTOS, CONFORME DISPÕE O INCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO
DO ART.14 DA L.F. ASSINALO O PRAZO DE VINTE DIAS PARA OS
CREDORES APRESENTAREM AS DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS
JUSTIFICATIVOS DOS SEUS CRÉDITOS. PARA O FIM DE NOMEAÇÃO
DO SÍNDICO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA DEVEDORA PARA
APRESENTAR A RELAÇÃO DOS CREDORES, NO PRAZO DE DUAS
HORAS, SOB PENA DE PRISÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 60,
PARÁGRAFO 1O. DA LEI DE FALÊNCIA - DL 7661/45. DETERMINO Á
SRA. ESCRIVÃ QUE CUMPRA O QUE ESTABELECEM O ART.15, INCS I,
II, PARÁGRAFO 3O., E ART.16, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ESPECÍFICA.
P.R.I.C. VITÓRIA, 04 DE NOVEMBRO DE 2002. CLODOALDO DE
OLIVEIRA QUEIROZ. JUIZ DE DIREITO”.
E PARA CONHECIMENO DE TODOS É EXPEDIDO O
PRESENTEDITAL,QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA SEDE
DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NO 7O ANDAR DO FÓRUM
MUNIZ FREIRE, COMARCA CAPITAL, E SERÁ PUBLICADO NOS
ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO
ANO DE DOIS MIL E DOIS, EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, FIZ DIGITAR,
CONFERI E SUBSCREVI.
JUIZ DE DIREITO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA
EDITAL DE FALÊNCIA
MONTAGENS LTDA.
DE
ESCON
CONTRUÇÕES
E
PROCESSO NO 024.010.029.932
O DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA
E CONCORDATA DA COMARCA DE VITÓRIA,
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER, A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS
CREDORES
DA
MASSA
FALIDA
DA
EMPRESA
ESCON
CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA., QUE FOI DECRETADA A
FALÊNCIA DA MESMA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE FALÊNCIA, QUE
SE PROCESSAM NO CARTÓRIO DA VARA DE FALÊNCIA E
CONCORDATA REQUERIDA POR HITER INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE CONTROLES TERMO HIDRÁULICOS LTDA.,
TOMBADO SOB NO 024.010.029.932, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 02 A
05 DOS RESPECTIVOS AUTOS, A SEGUIR TRANSCRITA PARTE FINAL:
IV - NESTAS CONDIÇÕES, PROTESTANDO PROVAR O ALEGADO POR
TODOS OS MEIOS DE PROVAS EM DIREITO ADMITIDAS, A
SUPLICANTE REQUER A CITAÇÃO DA SUPLICADA, NA PESSOA DE
SEU REPRESENTANTE LEGAL, COM A FINALIDADE DE NO PRAZO
DE 24 HORAS, APRESENTAR A DEFESA (ART. 11, PARÁGRAFO I DO
DEC. LEI 7661/45) SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SER DECLARADA
A FALÊNCIA. V - REQUER ASSIM, A JUNTADA DA PLANILHA DE
CÁLCULOS, EM DUAS VIAS, PARA QUE UMA ACOMPANHE O
MANDADO DE CITAÇÃO, REALIZADA CONFORME OS ÍNDICES DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CÁLCULO DOS JUROS, CORREÇÃO, CUSTAS E
HONORÁRIOS À INCIDIRERM SOBRE A DIVIDA, ORA COBRADA EM
CONFORMIDADE COM A SUMULA 29. DO STJ, QUE ASSIM
DETERMINA: “ NO PAGAMENTO EM JUÍZO PARA ELIDIR FALÊNCIA
SÃO DEVIDOS CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS E HONORÁRIOS DE
ADVOGADO”. TERMOS EM QUE, DANDO-SE A PRESENTE O VALOR
DE R$100.659,03 (CEM MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS
E TRÊS CENTAVOS)VALOR ATUALIZADO PARA FINS DE
RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. P. DEFERIMENTO.
VITÓRIA, 21 DE FEVEREIRO DE 2001. ELIZABETH FARIA MARTINS
COTTA. OAB/RJ - 34662. OAB/SP - 127376/A. TUDO NA FORMA DA R.
SENTENÇA DE FLS.134 A 135 PROFERIDA PELO EXMO. SR. DR. JUIZ
DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DE
VITÓRIA-ES., DR. CLODOALDO DE OLIVEIRA QUEIROZ. JUIZ DE
DIREITO, A SEGUIR TRANSCRITA: “SENTENÇA. VISTOS ETC... HITER
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONTROLES TERMO HIDRÁULICOS
LTDA., DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADA E REPRESENTADA POR
SUA ILUSTRADA PATRONA AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE
FALÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 1O. DO DL 7661/45 EM
FACE DE ESCON CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA., TAMBÉM
ESCORREITAMENTE QUALIFICADA, ALEGANDO QUE DELA É
CREDORA DA IMPORTÂNCIA DE R$99.328,39 (NOVENTA E NOVE MIL,
TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS),
REPRESENTADA POR DUPLICATA VENCIDA, NÃO PAGA E
DEVIDAMENTE PROTESTADA POR FALTA DE PAGAMENTO,
CARACTERIZANDO A IMPONTUALIDADE QUE PRESUME A
INSOLVÊNCIA. COM A INICIAL DE FLS.02/05, VIERAM OS
DOCUMENTOS DE FLS.06/22, COMPLEMENTADOS ÀS FLS.27/31. A
REQUERIDA FOI REGULARMENTE CITADA POR EDITAL (FLS.48/51), E
APRESENTOU DEFESA (FLS.53/54), COM DOCUMENTOS DE FLS. 57/83,
ALEGANDO INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E
INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO, BEM COMO CASO
FORTUITO E FORÇA MAIOR E CONDENAÇÃO DA REQUERENTE EM
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS. A
AUTORA OFERECEU RÉPLICA ÀS FLS. 98/106, ONDE REBATE
INTEGRALMENTE A CONTESTAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE ESTE
JUÍZO É O COMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO DO FEITO,
PORQUANTO AQUI TEM SUA SEDE DE FATO E DE DIREITO E QUE
POSSUI TÍTULOS EXECUTIVOS VÁLIDOS PARA EMBASAR O PEDIDO,
EM NADA INTERFERINDO O RELACIONAMENTO DA REQUERIDA
86
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
COM A PETROBRÁS. ATENDENDO REQUERIMENTO DO MP FOI
DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, QUE
RESTOU INEXITOSA, CONSOANTE TERMO DE FLS. 114, SENDO
APENSADOS OUTROS PEDIDOS DE FALÊNCIA CONTRA A
REQUERIDA. A AUTORA, POR PETIÇÃO DE FLS.115, REITERA O
PEDIDO DE QUEBRA. O DOUTO ÓRGÃO MINISTERIAL EMITIU
PARECERR ÁS FLS. 130/131, CONCLUINDO NO SENTIDO DA
PROCEDÊNCIA DA INICIAL. É O RELATÓRIO. D E C I D O. A DEFESA
OFERTADA PELA RÉ QUANTO Á INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
DESTE JUÍZO NÃO RESISTE A QUALQUER ANÁLISE. OS ESTATUTOS
SOCIAIS REGISTRADOS NA JUNTA COMERCIAL CONSIGNAM QUE A
SUPLICADA TEM SEDE NA RUA 2B, Nº 370-QUADRA IV, CIVIT, JARDIM
LARANJEIRAS, SERRA-ES. LOGO, ENCONTRA-SE NA JURISDIÇÃO
DESTA VARA EAPECIALIZADA. DE SE NOTAR QUE NOS AUTOS Nº
024.010.191 EM APENSO (PEDIDO DE FALÊNCIA REQUERIDO POR
SUNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADADE LTDA., EM FACE DA
ESCON), O JUÍZO DE MACAÉ-RJ SE DEU POR INCOMPETENTE,
DECLINANDO PARA ESTE JUÍZO, DECISÃO QUE TRANSITOU EM
JULGADO. LOGO, REJEITO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA
DESTE JUÍZO POR ABSOLUTA FALTA DE AMPARO LEGAL. O PEDIDO
CONTÉM TODOS OS REQUISITOS LRGAIS E OBEDECEU ÁS
FORMALIDADES NECESSÁRIAS À DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA,
CONTANDO AINDA COM O PARECER FAVORÁVEL DO DOUTO
ÓRGÃO MINISTERIAL QUE OFICIA PERANTE ESTE JUÍZO.
COMPROVADA A IMPONTUALIDADE DA DEVEDORA E SEU ESTADO
DE ABSOLUTA INSOLVÊNCIA (APENSOS DOIS OUTROS PEDIDOS DE
FALÊNCIA, FUNDADOS TAMBÉM EM FALTA DE PAGAMENTO DE
TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS), A ÚNICA SOLUÇÃO QUE,
INEXORAVELMENTE, SE HÁ DE TRILHAR É A DA DECRETAÇÃO DA
QUEBRA. ASSIM SENDO, IMPÔE-SE A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO
AUTORAL, COM FULCRO NO ART.1O. DA LEI DE FALÊNCIA. ISTO
POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO ABERTA,
HOJE, ÀS 16:00 HORAS A FALÊNCIA DE ESCON CONSTRUÇÕES
E MONTAGENS LTDA., PESSOA JURÍDICA DE DIREITO
PRIVADO, ESTABELECIDA À RUA Nº 370, QUADRA IV, CIVIT,
JARDIM LARANJEIRAS, SERRA-ES., INSCRITA NO CGC SOB O Nº
27.475.763/0002-26, TENDO POR SÓCIOS-GERENTES SAMUEL
FERNANDES MARTINS, CPF 0968297097/25 E ELCY DE ALMEIDA
MARTINS, CPF 019856347/75. FIXO COMO TERMO LEGAL DA
FALÊNCIA O DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2000, 60O (SEXAGÉSIMO) DIA
ANTERIOR AO PROTESTO DO TÍTULO JUNTADO AOS AUTOS,
CONFORME DISPÔE O INCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.14
DA L.F. ASSINALO O PRAZO DE VINTE DIAS PARA OS CREDORES
APRESENTAREM
AS
DECLARAÇÕES
E
DOCUMENTOS
JUSTIFICATIVOS DOS SEUS CRÉDITOS. PARA O FIM DE NOMEÇÃO
DO SÍNDICO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA DEVEDORA PARA
APRESENTAR A RELAÇÃO DOS CREDORES, NO PRAZO DE DUAS
HORAS, SOB PENA DE PRISÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 60,
PARÁGRAFO 1O. DO DL 7661/45 (LEI DE FALÊNCIA). DETERMINO À
SRA. ESCRIVÃ QUE CUMPRA O QUE ESTABELECEM O ART. 15,
INCISOS I, II, PARÁGRAFO 1O. E PARÁGRAFO 3O., E ART.16,
PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DA LEI DE FALITÁRIA. EXTRAIAM-SE
CÓPIAS DA PRESENTE E TRASLADE-SE PARA OS DEMAIS AUTOS EM
APENSO. P.R.I.C. VITÓRIA, 27 DE DEZEMBRO DE 2002. CLODOALDO
DE OLIVEIRA QUEIROZ. JUIZ DE DIREITO”.
E PARA CONHECIMENO DE TODOS É EXPEDIDO O
PRESENTEDITAL,QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA SEDE
DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NO 7O ANDAR DO FÓRUM
MUNIZ FREIRE, COMARCA CAPITAL, E SERÁ PUBLICADO NOS
ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO
ANO DE DOIS MIL E DOIS, EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, FIZ DIGITAR,
CONFERI E SUBSCREVI.
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA
EDITAL DE FALÊNCIA DE ANTONIO DANIEL DUTRA-ME.
PROCESSO NO 024.970.170.171
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
O DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA
E CONCORDATA DA COMARCA DE VITÓRIA,
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER, A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS
CREDORES DA MASSA FALIDA DA EMPRESA ANTONIO DANIEL
DUTRA-ME., QUE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DA MESMA, NOS
AUTOS DA AÇÃO DE FALÊNCIA, QUE SE PROCESSAM NO
CARTÓRIO DA VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA REQUERIDA
POR SONY MUSIC ENTERTAINMENT (BRASIL) IND. E
COMÉRCIO LTDA., TOMBADO SOB NO 024.970.170.171 CONFORME
PETIÇÃO DE FLS. 02 A 04 DOS RESPECTIVOS AUTOS, A SEGUIR
TRANSCRITA PARTE FINAL: 5) DO PEDIDO. 5A - ANTE O EXPOSTO, É
A PRESENTE PARA REQUERER A V.EXA., CITAÇÃO DO DEVEDOR
PARA VIR RESPONDER AOS TERMOS DESTA, NO PRAZO DE 24
(VINTE E QUATRO_) HORAS OU ILIDIR A AÇÃO, PELO DEPÓSITO DO
CRÉDITO RECLAMADO, CONFORME A SÚMULA 29 DO STJ, COMO
PRECEITUA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 11, DA LEI
FALIMENTAR, ACRESCIDO
O
“ QUANTUN”
DE
JUROS
CONVENCIONADOS À RAZÃO DE 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO,
MAIS AS CUSTAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, DESPESAS DE
PROTESTO, TUDO DEVIDAMENTE CORRIGIDO MONETARIAMENTE,
DE ACORDO COM A LEI 6.899/81, E DECRETO LEI 86.649/81, E AINDA,
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA BASE DE 20% (VINTE POR CENTO)
SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COMO PRECEITUA A ARTIGO
20 E SEUS PARÁGRAFOS DO CPC, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO,
SER DECRETADA SUA FALÊNCIA, COM TODAS AS COMINAÇÕES
LEGAIS. 5B) CASO V.EX. ENTENDER, SER INSUFICIENTE A PROVA DA
ENTREGA DAS MERCADORIAS POR XEROCOPIA AUTENTICADA DOS
CONHECIMENTOS DE TRANSPORTES, REQUER PRELIMINARMENTE
QUE PROCEDA A VERIFICAÇÃO DOS LIVROS DO DEVEDOR COM
FUNDAMENTO NO INCISO I, RTIGO I, DO DECRETO LEI 7661/45, VEZ
QUE, AS MERCADORIAS FORAM VENDIDAS COM FRETE A PAGAR,
NÃO POSSUINDO A AUTORA OS ORIGINAIS QUE SE ENCONTRAM
EM PODER DO DEVEDOR. 6) - REQUER OS BENEFICIOS DO ARTIGO
208, DO DECRETO-LEI 7.661/45, BEM COMO DOS ARTIGOS 172 E 219,
PARÁGRAFO TERCEIRO DO CPC. 7) - PROTESTA, TAMBÉM, POR
TODOS OS MEIOS DE PROVAS EM DIREITO ADMITIDAS,
ESPECIALMENTE PELO DEPOIMENTO PESSOAL DO DEVEDOR, SOB
PENA DE CONFISSÃO. 8) - REQUER, INDA, QUE AS INTIMAÇÕES E
COMUNICAÇÕES DE PRAXE SEJAM PROCEDIDAS À RUA SETE DE
SETEMBRO Nº 92 - GRUPOS 2008/09/10 - CENTRO - CEP 20.050-002, RIO
DE JANEIRO (RJ), FONES (021) - 232.8076 507.0265/507.4828 - FAX
(021)242.7687, EM NOME DOS PROCURADORES NOMINADOS NO
PREÂMBULO. 9) - DÁ-SE A PRESENTE, MERAMENTE, PRA EFEITOS
FISCAIS E DA TXA JUDICIÁRIA, O VALOR CORRIGIDO DE :
R$*******70.103,39 SETENT MIL, CENTO E TRÊS REAIS E TRINTA E
NOVE CENTAVOS*****************************TERMOS EM QUE
PEDE DEFERIMENTO. VITÓRI/ES, EM 05 DE DEZEMBRO DE 1997.
SILVANA DE ARAUJO SANTOS. ADVOGADA. OAB/RJ 94.950. WILLIAM
DE FARIA MACHADO. OAB´RJ 81.763. CPF 029.542.688-83. TUDO NA
FORMA DA R. SENTENÇA DE FLS.248 A 249 PROFERIDA PELO EXMO.
SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA
DE VITÓRIA-ES., DR. CLODOALDO DE OLIVEIRA QUEIROZ. JUIZ DE
DIREITO, A SEGUIR TRANSCRITA: “SENTENÇA. VISTOS ETC... SONY
MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL IND. E COMÉRCIO LTDA.,
DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADA E REPRESENTADA POR SEUS
ILUSTRADOS PATRONOS AJUIZOU O PRESENTE PEDIDO DE
FALÊNCIA EM FACE DE ANTONIO DANIEL DUTRA-ME., TAMBÉM
ESCORREITAMENTE QUALIFICADA, ALEGANDO QUE DELA É
CREDOR DA IMPORTÂNCIA DA IMPORTÂNCIA LÍQUIDA E CERTA DE
R$68.655,60 (SESSENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E
CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) REPRESENTADA POR
DUPLICATAS DISCRIMINADAS NOS AUTOS, NÃO ACEITAS VENCIDAS
E NÃO PAGAS E DEVIDAMENTE PROTESTADAS POR INDICAÇÃO EM
RAZÃO DA FALTA DE ACEITE E PAGAMENTO, ACOMPANHADAS DOS
COMPROVANTES DE ENTREGAS DAS MERCADORIAS. COM A INICIAL
DE FLS.02/04 VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS.05/158. A
REQUERIDA FOI REGULARMENTE CITADA (FL.164 E VERSO), TENDO
COMPARECIDO EM JUÍZO PARA, ATRAVÉS DE SIMPLES PETIÇÃO DE
FLS.165, REQUERER O APENSAMENTO DESTES AUTOS AO DE Nº
024970128955, INCORRENDO, POIS EM REVELIA. A AUTORA, EM
87
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RÉPLICA DE DE FLS.167/168 REQUEREU A JUNTADA DA
DECLARAÇÃO DA FIRMA INDIVIDUAL DA SUPLICADA E REITEROU O
PEDIDO DE SUA QUEBRA. DESIGNADA AUDIÊNCIA PRA TENTATIVA
DE SOLUÇÃO AMIGÁVEL SEM ÊXITO VISTO QUE A REQUERIDA
NÃO MAIS FOI ENCONTRADA NO ENDEREÇO FORNECIDO NOS
AUTOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.180/V E 181/V E A AUTORA
MEDIANTE PETIÇÃO DE FLS.183/185 REITERA OS TERMOS DA
INICIAL. OUTRAS TENTATIVAS DE CONCILIAÇÃO FORAM
REALIZADAS INUTILMENTE. O MINISTÉRIO PÚBLICO EMITIU
PRONUNCIAMENTO ÁS FLS.243/244 NO SENTIDO DA PROCEDÊNCIA
DO PEDIDO CONTIDO NA PEÇA VESTIBULAR, COM A
CONSEQUENTE DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA EMPRESA. É O
RELATÓRIO. DECIDO. A REVELIA, PREVISTA NO ARTIGO 319 DO CPC,
IMPLICA EM RECONHECER OS FATOS ALEGADOS PELA PARTE
AUTORA COMO VERDADEIROS E LEVA O FEITO A UM
JULGAMENTO ANTECIPADO NA DICÇÃO DO ART.330, II, INCISO DO
ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. REGULARMENTE CITADA A
REQUERIDA NÃO PROVIDENCIOU O PAGAMENTO, NÃO OFERECEU
DEPÓSITO ELISIVO NEM APRESENTOU QUALQUER DEFESA VÁLIDA.
DEMAIS DISSO, A PEÇA EXORDIAL ESTÁ ACOMPANHADA DA
DOCUMENTAÇÃO SOCIETÁRIA DA REQUERENTE E DA REQUERIDA,
DAS DUPLICATAS, DOS INSTRUMENTOS DE PROTESTO E DAS
NOTAS FISCAIS COM OS COMPROVANTES DE ENTREGA DA
MERCADORIA. PORTANTO, ENCONTRAM-SE NOS AUTOS OS
REQUISITOS FORMAIS PARA O ACOLHIMENTO DO PEDIDO
AUTORAL, NÃO RESTANDO OUTRA ALTERNATIVA SENÃO A
DECRETAÇÃO DA QUEBRA DA RÉ COM FUNDAMENTO NO ART. 1O.
DA LEI DE FALÊNCIA. DIANTE DE TODO O EXPOSTO, DECLARO
ABERTA ABERTA, NA DATA DE HOJE, ÁS 1700 HORAS, A
FALÊNCIA DE ANTONIO DANIEL DUTRA-ME, CGC Nº
01.117.792/0001-41, COM ENDEREÇO NA RUA PIO XII, Nº 19,
CARIACICA, E. SANTO, TENDO POR REPRESENTANTE LEGAL
O SR. ANTONIO DANIEL SUTRA, CPF 917.881.457-04. FIXO COMO
TERMO LEGAL DA FALÊNCIA O 60O. (SEXAGÉSIMO) DIA ANTERIOR
AO PRIMEIRO PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO DOS
TÍTULOS CONTIDOS NOS AUTOS, NA CONFORMIDADE DO INCISO
III, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 14 DA LEI FALITÁRIA. ASSINO
PRAZO DE VINTE DIAS PARA OS CREDORES APRESENTAREM AS
DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS JUSTIFICATIVOS DOS SEUS
CRÉDITOS. PARA O FIM DE NOMEÇÃO DO SÍNDICO, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DA DEVEDORA PARA APRESENTAR A RELAÇÃO DOS
CREDORES, NO PRAZO DE DUAS HORAS, SOB PENA DE PRISÃO, NOS
TERMOS DO PARÁGRAFO 1O. DO ART.60 DA L.F., SOB PENA DE
PRISÃO. DETERMINO À SRA. ESCRIVÃ QUE CUMPRA AS DILIGÊNCIAS
DISCRIMINADAS NOS ARTIGO 15, INCISOS I, II, PARÁGRAFO 1O. E
PARÁGRAFO 3O., E ART.16, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ESPECÍFICA.
P.R.I. VITÓRIA, 12 DE NOVEMBRO DE 2002. CLODOALDO DE
OLIVEIRA QUEIROZ. JUIZ DE DIREITO”.
E PARA CONHECIMENO DE TODOS É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL,QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA SEDE
DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NO 7O ANDAR DO FÓRUM
MUNIZ FREIRE, COMARCA CAPITAL, E SERÁ PUBLICADO NOS
ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO
ANO DE DOIS MIL E DOIS, EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, FIZ DIGITAR,
CONFERI E SUBSCREVI.
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA
EDITAL DE FALÊNCIA DE METALPRO INDÚSTRIA
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA.
PROCESSO NO 024.010.093.292
O DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA
E CONCORDATA DA COMARCA DE VITÓRIA,
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
E
FAZ SABER, A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS
CREDORES DA MASSA FALIDA DA EMPRESA METALPRO
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
LTDA., QUE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DA MESMA, NOS AUTOS
DA AÇÃO DE FALÊNCIA, QUE SE PROCESSAM NO CARTÓRIO DA
VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA REQUERIDA POR GERDAU
S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO DE COMERCIAL GERDAU S/A.,
TOMBADO SOB NO 024.010.093.292, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 02 A
03 DOS RESPECTIVOS AUTOS, A SEGUIR TRANSCRITA PARTE FINAL:
PRETENSÕES: A) A CITAÇÃO DA REQUERIDA, NA PESSOA DE SEU
REPRESENTANTE LEGAL, DE TODOS OS TERMOS DESTA, PARA
APRESENTAR DEFESA QUE TIVER, NO PRAZO DE 24 (VINTE E
QUATRO) HORAS, ACOMPANHANDO-A ATÉ FINAL, SOB PENA DE
SER-LHE DECRETADA A QUEBRA. B) PODERÁ AINDA, CASO QUEIRA
ELIDIR O PEDIDO NO MESMOPRAZO, DEPOSITAR O VALOR DE
R$1.829,96 ACRESCIDO DE JUROS, DEVIDAMENTE ATUALIZADO
DESDE A DATA DO VENCIMENTO DOS TÍTULOS ATÉ A DATA DO
EFETIVO PAGAMENTO, BEM COMO DESPESAS DE PROTESTO,
CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZADOS A PARTIR DO DESEMBOLSO E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SER FIXADO EM 20% (VINTE POR
CENTO) SOBRE O MONTANTE DO DÉBITO (ARTIGO 20 PARÁGRAFO
3O. DO C.P.C) TUDO EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA 29 DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. C) POSTULA A CONCESSÃO DOS
BENEFÍCIOS DO ARTIGO 172 E SEUS PARÁGRAFOS, DO CÓDIGO DE
PROCESSO
CIVIL,
AO
MEIRINHO
ENCARREGADO
DO
CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS. PROVAS: PROTESTA PROVAR O
ALEGADO POR TODOS OS MEIOS DE PROVA EM DIREITO
ADMITIDOS, SEM EXCEÇÃO. VALOR DA CAUSA: R$1.829,96 (UM MIL,
OITOCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E NOVENTA E SEIS
CENTAVOS). NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. DE
VITÓRIA(ES), PARA SERRA(ES), 18 DE JUNHO DE 2001. RENATA
COELHO SARMENTO. OAB/ES Nº 7.075. MARIA CLEUZA NAGAOKA.
OAB/SP Nº 91.907-A. OAB/PR Nº 11.792. TUDO NA FORMA DA R.
SENTENÇA DE FLS.45 A 46 PROFERIDA PELO EXMO. SR. DR. JUIZ DE
DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA-ES.,
DR. CLODOALDO DE OLIVEIRA QUEIROZ. JUIZ DE DIREITO, A
SEGUIR TRANSCRITA: “SENTENÇA. VISTOS ETC... GERDAU S/A,
DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADA E REPRESENTADA POR SUA
ILUSTRADA PATRONA AJUIZOU O PRESENTE PEDIDO DE FALÊNCIA,
EM FACE DE METALPRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS
RODOVIÁRIOS
LTDA.,
TAMBÉM
ESCORREITAMENTE QUALIFICADA, ALEGANDO QUE DELA É
CREDORA DA IMPORTÂNCIA LÍQUIDA E CERTA DE R$1.556,69 (MIL,
QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E NOVE
CENTAVOS), FORA OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, REPRESENTADA PELA
NOTA PROMISSÓRIA Nº 30862, VENCIDA E NÃO PAGA E
DEVIDAMENTE PROTESTADA POR FALTA DE ACEITE E
PAGAMENTO. COM A INICIAL DE FLS.02/03 VIERAM OS
DOCUMENTOS DE FLS.04/31. A REQUERIDA FOI REGULARMENTE
CITADA (FL.36 E VERSO), NÃO EFETUANDO DEPÓSITO ELISIVO NEM
APRESENTADO DEFESA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.40,
INCORRENDO, POIS, EM REVELIA. O MINISTÉRIO PÚBLICO EMITIU
PRONUNCIAMENTO ÀS FLS.41/43 NO SENTIDO DA PROCEDÊNCIA
DO PEDIDO CONTIDO NA PEÇA VESTIBULAR, COM A
CONSEQUENTE DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA REQUERIDA. É O
RELATÓRIO. D E C I D O. A REVELIA, PREVISTA NO ARTIGO 319 DO
CPC, IMPLICA EM RECONHECER OS FATOS ALEGADOS PELA PARTE
AUTORA COMO VERDADEIROS E LEVA O FEITO A UM
JULGAMENTO ANTECIPADO NA DICÇÃO DO ARTIGO 330, INCISO DO
ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. REGULARMENTE CITADA A
REQUERIDA NÃO PROVIDENCIOU O PAGAMENTO, NÃO OFERECEU
DEPÓSITO ELISIVO NEM APRESENTOU QUALQUER DEFESA. DEMAIS
DISSO,
A
PEÇA
EXORDIAL
ESTÁ
ACOMPANHADA
DA
DOCUMENTAÇÃO SOCIETÁRIA DA REQUERENTE E DA REQUERIDA,
DA DUPLICATA E DO INSTRUMENTO DE PROTESTO. PORTANTO,
ENCONTRAM-SE NOS AUTOS TODOS OS REQUISITOS FORMAIS
PARA O ACOLHIMENTO DO PEDIDO AUTORAL, NÃO RESTANDO
OUTRA ALTERNATIVA SENÃO A DECRETAÇÃO DA QUEBRA DA RÉ
COM FUNDAMENTO NO ART. 1O. DA LEI DE FALÊNCIA. ISTO
POSTO, DECLARO ABERTA, NA DATA DE HOJE, ÁS 14:00 HORAS,
A FALÊNCIA DE METALPRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA., CGC Nº 072.826.027/0001 49001 - 11, COM ENDEREÇO NA RUA BOA VISTA, Nº 286, BAIRRO
88
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
CARAPINA, MUNICIPIO DA SERRA,ES, TENDO POR SÓCIO
GERENTE ERNEY MARTINS, CPF 037.771.208/54. FIXO O TERMO
LEGAL DA FALÊNCIA, O DIA 25 DE MAIO DE 2000, 60O DIA ANTERIOR
AO PRIMEIRO PROTESTO COMPROVADO NOS AUTOS, TUDO
CONFORME INC.III, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 14 DA LEI
FALITÁRIA. ASSINO PRAZO DE VINTE DIAS PARA OS CREDORES
APRESENTAREM
AS
DECLARAÇÕES
E
DOCUMENTOS
JUSTIFICATIVOS DOS SEUS CRÉDITOS. PARA O FIM DE NOMEÇÃO
DO SÍNDICO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA DEVEDORA PARA
APRESENTAR A RELAÇÃO DOS CREDORES, NO PRAZO DE DUAS
HORAS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1O. DO ART.60 DA L.F., SOB
PENA DE PRISÃO. DETERMINO À SRA. ESCRIVÃ QUE CUMPRA AS
DILIGÊNCIAS DISCRIMINADAS NOS ARTIGOS 15, INCISOS I,II,
PARÁGRAFO 1O E PARÁGRAFO 3O., E ART.16, PARÁGRAFO ÚNICO
DA LEI ESPECÍFICA. P.R.I. VITÓRIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2002.
CLODOALDO DE OLIVEIRA QUEIROZ. JUIZ DE DIREITO”.
E PARA CONHECIMENO DE TODOS É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL,QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA SEDE
DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NO 7O ANDAR DO FÓRUM
MUNIZ FREIRE, COMARCA CAPITAL, E SERÁ PUBLICADO NOS
ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO
DE DOIS MIL E DOIS, EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, FIZ DIGITAR, CONFERI
E SUBSCREVI.
JUIZ DE DIREITO
__________________________________________________________
_
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA
________________________________________
16. COMARCA DE COLATINA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE COLATINA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS
PROCESSO: Nº 5.092/03
O DR. GETTER LOPES DE FARIA JÚNIOR, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE COLATINA - ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ
SABER
A
QUEM
INTERESSAR
POSSA
E
ESPECIALMENTE AO ACUSADO JAIR LOPES DOS SANTOS,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, CARREGADOR/AJUDANTE DE PEDREIRO,
NATURAL DE POTÉ/MG, COM 39 ANOS DE IDADE, FILHO DE
OLÍMPIO GOMES FERREIRA E GERALDA LOPES DOS SANTOS,
RESIDENTE NA RUA RIO BRANCO, S/Nº, PRÓXIMO AO BAR DO
JORGE, BAIRRO SÃO PEDRO, COLATINA/ES, ESTANDO O MESMO EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O
OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, FICA O
MESMO CITADO DE ACORDO COM O ARTIGO 361 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, A COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 1ª
VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, SITUADA NO EDIFÍCIO DO
FÓRUM, NESTA CIDADE, NO DIA 30 DE ABRIL DE 2003 ÀS 15:30
HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO NOS AUTOS DA AÇÃO
PENAL Nº 5.092/03, QUE A PROMOTORIA PÚBLICA DESTA
COMARCA O DENUNCIOU A ESTE JUÍZO COMO INCURSO NAS
PENAS DO ARTIGO 155, § 4º, INCS. II E IV DO CP, NA FORMA DO ART.
62, INC. I DO CP, PODENDO NA OCASIÃO CONSTITUIR ADVOGADO,
ARROLAR TESTEMUNHAS E COMPANHAR A AÇÃO ATÉ O SEU FINAL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZ PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE
COLATINA-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 09 (NOVE) DIAS DO
MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003). EU, MARCO
ANTONIO ZACHÉ, SUBSTITUTO LEGAL DO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO,
DIGITEI E SUBSCREVI.
MARCO ANTONIO ZACHÉ
ESCREVENTE JURAMENTADO
SUBSTITUTO LEGAL DO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
17. COMARCA DE GUARAPARI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA Lª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS,
SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
COMARCA DE GUARAPARI
EDITAL DE INTERDIÇÃO
PROCESSO Nº 4452
021020320251
O.
DR.
FERNANDO
AUGUSTO
DE
MENDONÇA ROSA - MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª
VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES,
INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DESTA CIDADE E
COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SRª.
ISABELA ROCHA PEREIRA, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE
FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA
COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, EM QUE
ZILMA ROCHA PEREIRA CONSTA COMO REQUERENTE E
ISABELA ROCHA PEREIRA CONSTA COMO REQUERIDA. TENDO
COMO CAUSA DA INTERDIÇÃO, RETARDAMENTO MENTAL
MODERADO, CONFORME SENTENÇA PROFERIDA PELO EXMº DR.
FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSA, EM DATA DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2002, NOMEANDO CURADORA DA INTERDITADA A
SRª. ZILMA ROCHA PEREIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR,
RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA MINAS GERAIS, S/Nº - PERTO DA
PASTORAL DO MENOR – BAIRRO SANTA MARGARIDA – GUARAPARI
– ES., CONFORME SENTENÇA DEVIDAMENTE TRANSITADA EM
JULGADO NA FORMA DA LEI.
E PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOI
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO NA FORMA DO ARTIGO 1184 DO CPC.........
CUMPRA - SE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO
(25) DIAS DO MÊS DE MARÇO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003). EU,
LUCIANA FAVALESSA, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI.
E, EU, MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,
QUE O CONFERI E SUBSCREVI.
MARCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
CONF. PROV. 01/02 E 06-CGJ-ES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA Lª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS,
SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
COMARCA DE GUARAPARI
EDITAL DE INTERDIÇÃO
PROCESSO Nº 4354
021020317596
89
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
O DR. FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA
ROSA - MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE
FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE DESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SRª. JÚLIA
DA PENHA AMBROSINI DOS SANTOS, QUE POR ESTE JUÍZO DA
1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE DA COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO E
CURATELA, EM QUE ALCIMAR AMBROSINI CONSTA COMO
REQUERENTE E JÚLIA DA PENHA AMBROSINI DOS SANTOS
CONSTA COMO REQUERIDA. TENDO COMO CAUSA DA
INTERDIÇÃO, PSICOPATIA CRÔNICA, CONFORME SENTENÇA
PROFERIDA PELO EXMº DR. FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA
ROSA, EM DATA DE 27 DE NOVEMBRO DE 2002, NOMEANDO
CURADOR DA INTERDITADA O SR. ALCIMAR AMBROSINI,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, RESIDENTE E DOMICILIADO NA
LOCALIDADE DE SÃO MIGUEL – ATRÁS DO POSTO TELEFÔNICO –
SÃO MIGUEL - GUARAPARI – ES., CONFORME SENTENÇA
DEVIDAMENTE TRANSITADA EM JULGADO NA FORMA DA LEI.
E PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOI
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO NA FORMA DO ARTIGO 1184 DO CPC.
CUMPRA - SE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO
(25) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003).
EU, LUCIANA FAVALESSA, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O
DIGITEI. E, EU, MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, QUE O CONFERI E SUBSCREVI.
MARCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
CONF. PROV. 01/02 E 06-CGJ-ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA Lª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS,
SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
COMARCA DE GAURAPARI
EDITAL DE INTERDIÇÃO
PROCESSO Nº 4451
021020320244
O DR. FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA
ROSA - MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE
FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE DESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SRª.
GRACIELE DA FONSECA, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE
FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA
COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, EM QUE
MARIA DA GRAÇA DA FONSECA CONSTA COMO REQUERENTE E
GRACIELE DA FONSECA CONSTA COMO REQUERIDA. TENDO
COMO CAUSA DA INTERDIÇÃO, PARALISIA CEREBRAL, CONFORME
SENTENÇA PROFERIDA PELO DR. FERNANDO AUGUSTO DE
MENDONÇA ROSA, EM DATA DE 18 DE OUTUBRO DE 2002,
NOMEANDO CURADORA DA INTERDITADA A SRª. MARIA DA
GRAÇA DA FONSECA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, RESIDENTE
E DOMICILIADA À RUA TOCANTINS, Nº 12 – BAIRRO PRAIA DO
MORRO – GUARAPARI – ES., CONFORME SENTENÇA DEVIDAMENTE
TRANSITADA EM JULGADO NA FORMA DA LEI.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
E PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOI
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO NA FORMA DO ARTIGO 1184 DO CPC.........
CUMPRA - SE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO
(25) DIAS DO MÊS DE MARÇO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003). EU,
LUCIANA FAVALESSA, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI.
E, EU, MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,
QUE O CONFERI E SUBSCREVI.
MARCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
CONF. PROV. 01/02 E 06-CGJ-ES
18. COMARCA DE LINHARES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CÍVEL DE LINHARES
LISTA Nº 08/03
JUÍZA SUBSTITUTA: FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: RENATA SARLO
030970000800
COBRANÇA - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E MARINÊS DOS
SANTOS X GNPP SEGURADORA S/A - INTIMAR DR. ISMAEL
MACEDO DE ALMEIDA OAB/ES 6263 E DR. MAURO MELO
BENEVENUTO OAB/ES 3059 DE SENTENÇA QUE EXTINGUIU O
FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, III
DO CPC.
030020018070
INDENIZAÇÃO - MARIA DE LOURDES ALDES PAIVA X A.M.
AGROPECUÁRIA S.A. - INTIMAR DR. JOÃO MIGUEL ARAUJO DOS
SANTOS OAB/ES 5595 PARA RECEBER E DILIGENCIAR A CARTA
PRECATÓRIA REQUERIDA.
030970001130
INDENIZAÇÃO - ADEMAR LUIZ SEPULCRO X SERRARIA SÃO
RAFAEL LTDA - INTIMAR DR. AIRTON EDUARDO DE SOUZA
OAB/ES 3684 E DR. JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOS OAB/ES
2056 PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS SOB PENA DE
PERDIMENTO DO PRAZO.
030030008400
COBRANÇA - SOCE X WALTER LUIZ SCHLENKER - INTIMAR DR.
GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA OAB/ES 7000 DA
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
19/05/03 ÀS 15:00 HS.
030980000811
EXECUÇÃO - AUTO SERVIÇO PIANNA LTDA X IGUAÍ COMERCIAL
AGRÍCOLA LTDA - INTIMAR DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA
OAB/ES 5898, DA DESIGNAÇÃO DA 1ª PRAÇA PARA O DIA 06/05/03 E
A 2ª PRAÇA PARA O DIA 27/05/03, AMBAS AS 13:30 HS.
030970001261
EXECUÇÃO - BANCO DO BRASIL S/A X ALONSO HERMES FERREIRA
ARAÚJO E OUTRO - INTIMAR DR. LESSANDRO FEREGUETTI
OAB/ES 8072 PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO
PRAZO DE 5 DIAS.
030970000181
EXECUÇÃO - JUVEL - JUPARANÃ VEÍCULOS LTDA X JOÃO BATISTA
NEVES DOS SANTOS - INTIMAR DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA
BARROSO OAB/ES 6608 DO OFÍCIO DE FLS. 62.
030030007832
COBRANÇA - SOCE X ROBERLAN DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO INTIMAR DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA OAB/ES
7000 DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
13/05/03 ÀS 14:15 HS.
90
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
030000002482
INDENIZAÇÃO - ALCEU BATISTA DE SOUZA E SUA ESP. X
CARVALHO HOSKEN S/A - INTIMAR DR. ESMERALDO MELO
FILHO OAB/ES 1919 PARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO
LEGAL.
030020039142
INDENIZAÇÃO - IVANETE DA SILVA RODRIGUES VIEIRA E OUTROS
X EDER JOSÉ ANDRADE AZEVEDO E OUTROS - INTIMAR DR.
RODRIGO DE SOUZA GRILO OAB/ES 6766 DA DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/05/03 ÀS 14:00 HS.
030020025422
BUSCA E APREENSÃO - BANCO ITAÚ S/A X ANA LÚCIA FÁVERO
PAGANINI E OUTRO - INTIMAR DR. PAULO LIRIO OAB/ES 2161
PARA RECEBER E DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA.
030980001012
ORDINÁRIA - WELCO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA X
LOUSANO INDÚSRTIA DE CONSTRUTORES ELÉTRICOS LTDA INTIMAR DR. MARCOS BRAZ DAL’ORTO OAB/ES 5255 DA
SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE
MÉRITO NOS TERMOS DO ART.. 267, III DO CPC.
030000000752
BUSCA E APREENSÃO - BANCO FIAT S/A X FRANCISCO CEOLIN
GAVA JUNIOR - INTIMAR DR. NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP
108.911 E DR. ERIC GARMES DE OLIVEIRA OAB/ES 173.267.A PARA
POSTULAR O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS.
030020018252
EXECUÇÃO - BANESTES S/A X JOBSON FREITAS - INTIMAR DR.
PAULO LIRIO OAB/ES 2161 DO AUTO DE AVALIAÇÃO E PENHORA
DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 21/22.
030940000133
INDENIZAÇÃO - ANGELINA ZANI PEZZIN X CERÂMICA BONICENHA
LTDA - INTIMAR DR. JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOS OAB/ES
2056 E DR. ARLINDO MELO OAB/ES 3521 DO LAUDO DE
AVALIAÇÃO ÀS FLS. 153.
030000002803
EXECUÇÃO - SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA X ANA MARIA
FERREIRA ESTRELLA - INTIMAR DR. WASHINGTON LUIZ DA
SILVA BARROSO OAB/ES 6608 DA DESIGNAÇÃO DA 1ª PRAÇA PARA
O DIA 06/05/03 E A 2ª PRAÇA PARA O DIA 27/05/03, AMBAS ÀS 13:30
HS.
030010000123
BUSCA E APREENSÃO - FINÁUTRIA X MARLI SOARES MOREIRA INTIMAR DR. CLAUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE OAB/ES 7129
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 61.
030030005943
COBRANÇA - POLIMIX CONCRETO LTDA X CONSTRUTORA ATIK
LTDA - INTIMAR DR. LUIZ ROBERTO MARETO CALIL OAB/ES
7338 PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 34 VERSO.
030030007873
COBRANÇA - SOCE X THIAGO VASCONCELOS COSTA - INTIMAR DR.
GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA OAB/ES 7000 DA
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
12/05/03 ÀS 14:15 HS.
030020034903
MONITÓRIA - SOCE X MARLENE DE SOUZA OLIVEIRA - INTIMAR
DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA OAB/ES 7000 DA
DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.
030010003463
COBRANÇA - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MONSÁRAS X PEDRO
EPCHIN NETTO E OUTRA - INTIMAR DR. MARNE SEARA BORGES
OAB/ES 8302 E DR. PEDRO EPCHIN NETO OAB/ES 3190 DA
SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO
AUTOR.
030980001754
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUÇÃO - BANESTES S/A X JERÔNIMO PABLO PAES TORRES E
OUTROS - INTIMAR DR. PAULO LIRIO OAB/ES 2161 PARA
COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL.
030990000964
EMBARGOS - JORGE LUIZ ALMEIDA X GONÇALVES EXPORTAÇÃO
LTDA - INTIMAR DR. JAIRO FRANKLIM DE ALMEIDA OAB/ES 5381
E DR. PAULO GILBERTO COELHO OAB/ES 4110 DA SENTENÇA
QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS.
030030008384
COBRANÇA - SOCE X KEBIA VINHATI PIROLA E JOSÉ FRANCISCO
PIROLA - INTIMAR DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA
OAB/ES 7000 DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
PARA O DIA 19/05/03 ÀS 14:15 HS.
030020034804
MONITÓRIA - SOCE X SANDRO MELO DA SILVA - INTIMAR DR.
GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA OAB/ES 7000 DA
DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.
030030007915
COBRANÇA - SOCE X EVA BIANCA SOUZA DE OLIVEIRA - INTIMAR
DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA OAB/ES 7000 DA
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
12/05/03 ÀS 15:00 HS.
030020000425
MONITÓRIA - EUCATEX QUÍMICA E MINERAL LTDA X PORTO
PEREIRA COMERCIAL LTDA-ME - INTIMAR DR.ª PAULA MARCILIO
TONANI MATTEIS DE ARRUDA OAB/ES 478-A PARA TOMAR
CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 79 VERSO.
030020022015
ORDINÁRIA - BRAMETAL X SECURITY - INTIMAR DR. RODRIGO
DE SOUZA GRILO OAB/ES 6766 PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO
DO EDITAL.
030970000985
EXECUÇÃO - ADEMIR BAPTISTI X ANTÔNIO KUIZ RAPOSO E
OUTRA - INTIMAR DR. PAULO LIRIO OAB/ES 2161 PARA RECEBER
E DILIGENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PRAÇAS DESIGNADAS
A 1ª PRAÇA DIA 06/05/03 E A 2ª PRAÇA PARA O DIA 27/05/03
AMBAS ÀS 13:30.
030000001456
ANULAÇÃO DE PROTESTO - PANIFICADORA CARLA LTDA X NOVA
ERA PRATA ALIMENTOS LTDA - INTIMAR DR. ALDENOR ALMEIDA
DOS SANTOS OAB/ES 1924 PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO
EDITAL.
030910002796
ALIENAÇÃO - NILSENI DA SILVA BARBOSA X JOSÉ RAMOS DE
SOUZA - INTIMAR DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA OAB/ES 3609
PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS.
030030008426
COBRANÇA - SOCE X SANDRÉLIA CERUTTI CARMINATI - INTIMAR
DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA OAB/ES 7000 DA
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
19/05/03 ÀS 13:30 HS.
030030007816
COBRANÇA - SOCE X MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS - INTIMAR
DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA OAB/ES 7000 DA
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
13/05/03 ÀS 15:00 HS.
030000002016
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VOLKSWAGEN LEASING S/A X
BRUMAC MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - INTIMAR DR. ROQUE
SARTÓRIO MARINATO OAB/ES 3518 PARA DEPOSITAR 50% DOS
HONORÁRIOS PERICIAIS.
030980002056
EXECUÇÃO - GONÇALVES EXPORTAÇÃO LTDA X ARY PAIVA
JUNIOR - INTIMAR DR. PAULO GIUBERTO COELHO OAB/ES 4110
91
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
E DR. FRANCISCO GAMA CURTO OAB/ES 3952 DA DECISÃO DE
FLS. 71.
030980001466
EMBARGOS AO DEVEDOR - VENEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA E OUTROS X BANESTES S/A - INTIMAR DR. ROQUE
SARTÓRIO MARINATO OAB/ES 3518 E DR. PAULO LIRIO
OAB/ES 2161 PARA DEPOSITAR 50% DO VALOR DOS HONORÁRIOS
DO PERITO.
030990001566
CAUTELAR - AGRA PRODUÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA X VASP VIAÇÃO AEREA SÃO PAULO S/A - INTIMAR DR. JOSÉ MASSUCATI
OAB/ES 3880 PARA CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 66 NO PRAZO DE 10
DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
030010001267
EMBARGOS - MARCOS VINICIUS DUARTE CARNEIRO X
DISTRIBUIDORA CAMPO VERDE LTDA - INTIMAR DR. LUIZ ALVES
MACHADO OAB/ES 4530 E DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA
OAB/ES 5352 DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
PARA O DIA 24/04/03 ÀS 13:30 HS.
030030007857
COBRANÇA - SOCE X RITA DE CÁSSIA DELABIANCA DOS SANTOS
-INTIMAR DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA OAB/ES
7000 DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
13/05/03 ÀS 13:30 HS.
030020021777
CAUTELAR - ELIZABETE RANGEL SANTOS REPRES. SEUS FILHOS X
LUCILEIA RODRIGUES VIEIRA - INTIMAR DR. ALEXSANDER ALVES
QUEIROZ OAB/ES 8549 DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O
FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ART.. 267, I
DO CPC.
030020006067
BUSCA E APREENSÃO - UNIBANCO S/A X PEDRO SANTANA NETO
- INTIMAR DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA OAB/ES 9512
DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO E EXTINGUIU O
PROCESSO NOS TERMOS DO ART.. 269, III DO CPC.
030020014327
DECLARATÓRIA - LIMAQ X BRASTRAVO DO BRASIL S/A - INTIMAR
DRª. CARLA TOZATTO OAB/ES 9163 PARA CUMPRIR DESPACHO DE
FLS. 122.
030030001447
ORDINÁRIA - VALDECI CARRARA TESTA E CLÓVES ANTÔNIO
CARRARA X JOÃO CELIM LUCAS - INTIMAR DR. FRANCISCO G. M.
APOLÔNIO COMETTI OAB/ES 2868 PARA APRESENTAR RÉPLICA
NO PRAZO DE 10 DIAS.
030950000467
COBRANÇA - FRANCISCO GAMA CURTO X ROSVALDO PAULO DOS
SANTOS - INTIMAR DR. FRANCISCO GAMA CURTO OAB/ES 3952
PARA RECEBER E DILIGENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DA
DESIGNAÇÃO DAS PRAÇAS PARA OS DIAS 1ª PRAÇA DIA 06/05/03 E
A 2ª PRAÇA DIA 27/05/03 AMBAS ÀS 13:30 HS.
030940020388
EXECUÇÃO - AUTO SERVIÇO PIANNA LTDA X SN CONSTRUTORA
LTDA - INTIMAR DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA OAB/ES 5898
PARA CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 125
030020015548
EXECUÇÃO - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A X PATRICIA GARCIA
SILVA - INTIMAR DR. WALTER AUGUSTO CARDOSO OAB/RJ 25.423
PARA DEPOSITAR O VALOR DOS HONORÁRIOS DO PERITO NO
PRAZO DE LEI.
030020018898
CAUTELAR - BRAMETAL X SECURITY SERVIÇOS TÉCNICOS DE
VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA - INTIMAR DR.
RODRIGO DE SOUZA GRILO OAB/ES 6766 PARA COMPROVAR A
PUBLICAÇÃO DO EDITAL.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
030020012628
INDENIZAÇÃO - JOÃO BATISTA MOLINA X FARINA’S INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE MASSAS LTDA - INTIMAR DR. JAYME HENRIQUE R.
DOS SANTOS OAB/ES 2056 E DRª. FABIOLA FURTADO
MAGALHÃES OAB/ES 7895 E DR. CARLOS ALBERTO AMORIM
DE ASSIS OAB/ES 6563 DO DESPACHO DE FLS. 104.
030970000198
EXECUÇÃO - JUVEL X ANTONIO FRANCISCO RIGO - INTIMAR DR.
WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO OAB/ES 6608 DA
DESIGNAÇÃO DAS PRAÇAS PARA O DIA 06/05/03 A 1ª PRAÇA E A 2ª
PRAÇA PARA O DIA 27/05/03, AMBAS ÀS 13:30 HS.
030030003328
APREENSÃO E DEPÓSITO - CRED LÍDER F. FOMENTO MERCANTIL
LTDA X JOSÉ MARIA BELO PEREIRA - INTIMAR DR. CARLOS
FELYPPE TAVARES PEREIRA OAB/ES 9512 PARA DEPOSITAR O
VALOR DOS HONORÁRIOS DO AVALIADOR NO PRAZO DE LEI.
030030007899
COBRANÇA - SOCE X RAICA DOS SANTOS OLIVEIRA - INTIMAR DR.
GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA OAB/ES 7000 DA
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
12/05/03 ÀS 13:30 HS.
030990000709
ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO - JOSÉ RENATO GIUBERTI X
COLA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - INTIMAR DR. HELIO
JOSÉ COFFLER OAB/ES 1774 PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO
DE FLS. 165 E DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.
19. COMARCA DE MARATAÍZES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MARATAÍZES
CARTÓRIO CRIMINAL
(ESCRIVANIA OFICIALIZADA)
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
JUIZ SUBSTITUTO: DR. MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: CARLOS F. SILVAN NOGUEIRA
FEITO: QUEIXA-CRIME Nº. 015/02
QUERELANTE: MARCINA SERAFIM FABIANO DE OLIVEIRA
QUERELADO: ROBERTO CARLOS DA SILVA MARVILA
TIPIFICAÇÃO PENAL: ART. 213 E 214 DO C. PENAL.
INTIMO:
A) ADVOGADO:
1) DR. JOÃO CARLOS ASSAD, OAB/ES 1.035
E/OU JOÃO CARLOS ASSAD FILHO, OAB/ES 10.298 .
FINALIDADE: 1) PARA QUE O(S) ILUSTRE(S) CAUSÍDICO(S) PROCEDAM
O SANEAMENTO DA QUEIXA-CRIME Nº. 015/03, APRESENTADA AO
JUÍZO CRIMINAL DESTA COMARCA DE MARATAÍZES-ES, ATRAVÉS DE
NOVA PETIÇÃO INICIAL.
MARATAÍZES-ES., 31 DE MARÇO DE 2003.
CARLOS F. SILVAN NOGUEIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
__________________________________________________________
_
92
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA
________________________________________
20. COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE INTERDIÇÃO
O DR. LAUDIO KLIPEL, MM. JUIZ DE DIREITO
DESTA CIDADE E COMARCA DE AFONSO
CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE
INTERDIÇÃO , PROCESSO Nº 8.195/00, EM QUE FIGURA COMO
REQUERENTE NOEMIA MARIA DA SILVA E COMO INTERDITADA
MARIA JOANA DA SILVA, QUALIFICADAS NA INICIAL, TENDO A
SENTENÇA, DATADA DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002, DECRETADO A
INTERDIÇÃO DE MARIA JOANA DA SILVA, DECLARANDO-A
INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL E
COMERCIAL, POR SER PORTADOR DE ANOMALIA MENTAL, SENDO
NOMEADA CURADORA DA INTERDITADA A SRA. NOEMIA MARIA
DA SILVA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS
OS INTERESSADOS, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO POR TRÊS
(03) VEZES CONSECUTIVAS, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E
AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
AFONSO CLÁUDIO/ES, AOS 25 DE MARÇO DE 2003. EU, JOSÉ VELTEN,
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O DIGITEI E CONFERI.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PERANTE O
CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, TRAMITA UMA
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5.033/97,
REQUERIDA POR ELIEZER ANTÔNIO LORENZONI CONTRA
WALTER ALBERTO KEMPIN E SUA ESPOSA NILVE GABE
KEMPIN, BRASILEIROS, CASADOS, PASTOR E DO LAR, PORTADORES
DO CPF Nº 405.493.480-34, QUE RESIDIAM EM TIJUCO PRETO,
DISTRITO DE PARAJU, NESTA COMARCA, ESTANDO ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICAM OS REQUERIDOS
CITADOS PARA TODOS OS TERMOS DA AÇÃO ACIMA
MENCIONADA, INCLUSIVE PARA PAGAREM NO PRAZO DE VINTE E
QUATRO (24) A IMPORTÂNCIA DE R$ 30.572,00 (TRINTA MIL,
QUINHENTOS E SETENTA E DOIS REAIS), ATUALIZADO ATÉ 10 DE
JUNHO DE 1997, QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO NA DATA DE SEU
PAGAMENTO OU NOMEAREM TANTOS BENS QUANTOS BASTAREM
PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, PODENDO, CASO QUEIRAM
APRESENTAREM EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO DE DEZ (10)
DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRESENTE EDITAL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS
VIAS AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL E SERÁ PUBLICADO NA
FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE DOMINGOS
MARTINS-ES, AOS DEZOITO (18) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 1999. EU,
(ROMÉRIO GERHARDT BORTULINI), ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUE O
DIGITEI E O SUBSCREVI.
GETTER LOPES DE FARIA JÚNIOR
JUIZ SUBSTITUTO
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
O DR. GETTER LOPES DE FARIA JÚNIOR, JUIZ
SUBSTITUTO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI.
JOSÉ VELTEN
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
21. COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
O DR. GETTER LOPES DE FARIA JÚNIOR, JUIZ
SUBSTITUTO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PERANTE O
CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, TRAMITA UMA
AÇÃO MONITÓRIA Nº 5.016/97, REQUERIDA POR LAUSEMAR
STUMM CONTRA WALTER ALBERTO KEMPIN E SUA ESPOSA
NILVE GABE KEMPIN, BRASILEIROS, CASADOS, PASTOR E DO LAR,
PORTADORES DO CPF Nº 405.493.480-34, QUE RESIDIAM EM TIJUCO
PRETO, DISTRITO DE PARAJU, NESTA COMARCA, ESTANDO
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICAM OS
REQUERIDOS CITADOS PARA TODOS OS TERMOS DA AÇÃO ACIMA
MENCIONADA, INCLUSIVE PARA PAGAREM NO PRAZO DE QUINZE
(15) DIAS A IMPORTÂNCIA DE R$ 4.868,41 (QUATRO MIL, OITOCENTOS
E SESSENTA E OITO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS),
ATUALIZADO ATÉ 12 DE MAIO DE 1997, QUE DEVERÁ SER
CORRIGIDO NA DATA DE SEU PAGAMENTO. CASO QUEIRAM
PODERÃO APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,
SOB PENA DE CONSTITUIR-SE DE PLENO DIREITO O TÍTULO
EXECUTIVO JUDICIAL CONVERTENDO-SE O MANDADO INICIAL EM
MANDADO EXECUTIVO. E PROSSEGUINDO-SE NA FORMA PREVISTA
NO LIVRO II, TÍTULO II, CAPÍTULOS II E IV (ART. 1.102c DO CPC).
93
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS
VIAS AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL E SERÁ PUBLICADO NA
FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE DOMINGOS
MARTINS-ES, AOS VINTE E UM (21) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 1999.
EU, (ROMÉRIO GERHARDT BORTULINI), ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUE
O DIGITEI E O SUBSCREVI.
GETTER LOPES DE FARIA JÚNIOR
JUIZ SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
O DR. AÍRTON SOARES DE OLIVEIRA, JUIZ
SUBSTITUTO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PERANTE O
CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, TRAMITA UMA
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5.014/97,
REQUERIDA POR JOSÉ CARLOS RODRIGUESI CONTRA WALTER
ALBERTO KEMPIN E SUA ESPOSA NILVE GABE KEMPIN,
BRASILEIROS, CASADOS, PASTOR E DO LAR, PORTADORES DO CPF
Nº 405.493.480-34, QUE RESIDIAM EM TIJUCO PRETO, DISTRITO DE
PARAJU, NESTA COMARCA, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, FICAM OS REQUERIDOS INTIMADOS DA
PENHORA DO TERRENO RURAL, MEDINDO 2.740,50 M, SITUADO NA
VILA DE TIJUCO PRETO, DISTRITO DE PARAJU, NESTA MUNICÍPIO E
COMARCA, EM COMUM COM MAIOR PORÇÃO PERTENCENTE A
ANÍZIO KUHN, REGISTRADO SOB O Nº 03.3.474, FLS. 112, LIVRO 2-J,
BEM COMO DE UM PRÉDIO COMERCIAL E RESIDENCIAL, EM
CONSTRUÇÃO, DE ALVENARIA, CONTENDO LOJA PARA COMÉRCIO
NO TÉRREO E 02 APARTAMENTOS NA PARTE SUPERIOR, TUDO EM
CONSTRUÇÃO. FICANDO AINDA INTIMADOS PARA, CASO
QUEIRAM APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, A
CONTAR DO TÉRMINO DO PRESENTE EDITAL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS
VIAS AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL E SERÁ PUBLICADO NA
FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE DOMINGOS
MARTINS-ES, AOS VINTE (20) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2000.
EU, (ROMÉRIO GERHARDT BORTULINI), ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUE
O DIGITEI E O SUBSCREVI.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE
DIVÓRCIO DIRETO N° 1.877/01, QUE TEM COMO REQUERENTE
PAULO AFONSO SOARES E REQUERIDA MARIA DILMA DA
CUNHA SOARES. ASSIM SENDO, É O PRESENTE PARA INTIMAR A
SENHORA: MARIA DILMA DA CUNHA SOARES, BRASILEIRA,
CASADA, NATURAL DA CIDADE DO SERRO, ESTADO DE MINAS
GERAIS, NASCIDA AOS 1º DE AGOSTO DE 1952, FILHA DE JOSÉ
FERREIRA DA CUNHA E TERESINHA DOS SANTOS CUNHA
RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA
COMPARECER NA CONTADORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE
PANCAS, SITO NA AV. 13 DE MAIO, 324, CENTRO, FÓRUM, PANCAS,
ESPÍRITO SANTO E, PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS A QUE FOI CONDENADA, DEVIDAS NO PROCESSO
ACIMA REFERIDO, NO VALOR DE R$. 164,87 (CENTO E SESSENTA E
QUATRO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
PANCAS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE
ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO,
QUE DIGITEI, CONFERI E SUBSCREVO.
CARLOS MAGNO TELLES
JUIZ DE DIREITO
__________________________________________________________
_
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA
________________________________________
23. COMARCA DE IBATIBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE IBATIBA/ES
LISTA Nº 008/2003
JUIZ: DR. EDUARDO JÚDICE DE MATTOS
PROMOTORA: Dr.ª ANDRÉA HEIDENREICH MELO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE
AÍRTON SOARES DE OLIVEIRA
JUIZ SUBSTITUTO
22. COMARCA DE PANCAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE PANCAS
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE CONTA DE CUSTAS
O DOUTOR CARLOS MAGNO TELLES, JUIZ DE
DIREITO DA COMARCA DE PANCAS ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA CORREGEDORIA GERAL
DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROS
DISPOSITIVOS LEGAIS, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE
DIREITO DESTA COMARCA.
INTIMO:
DR. MARCO ANTÔNIO SONSIN - OAB/ES 7.166
AÇÃO PENAL Nº 064.030000.661
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ACUSADO: LEONARDO RODRIGUES DA COSTA , VULGO “ET”.
ARTIGO: 121, § 2º, INCISOS II, III E IV C/C ARTIGO 29 (POR 02 VEZES) E
ARTIGO 121. §2, INCISOS II, III E IV E § 4º - SEGUNDA PARTE, C/C
ARTIGO 29 C/C ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO.
Sexta-Feira
94
11 de Abril de 2003
FINALIDADE: PARA APRESENTAR A DEFESA PRÉVIA DO ACUSADO,
NO TRÍDUO LEGAL.
IBATIBA/ES, 08 DE ABRIL DE 2003.
FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUT. PELOS PROVS. NºS. 001/98 E 002/98 DA ECGJ/ES
__________________________________________________________
_
SESTAJU
SERVIÇO DE TREINAMENTO E APERF. DO PESSOAL DA
JUSTIÇA
________________________________________
46ª DICA DE PORTUGUÊS - SESTAJU
SE EU A VIR OU SE EU A VER?
O certo é “se eu a vir”.
O verbo “ver”, nas frases em que vem introduzida pelos vocábulos “se”
ou “quando”, assume as formas “VIR”, “VIRES”, “VIR”,
“VIRMOS”, “VIRDES”, “VIREM”.
EXEMPLOS:
ERRADO:
Se eu a ver, faremos as pazes.
Se veres o Carlos, avisa-o.
Quando ele ver a Maria, dará o aviso.
Quando nos vermos, trataremos do assunto.
Se verdes que a tese está errada, acusai-a.
Quando eles me verem aqui, ficarão surpresos.
CERTO:
Se eu a vir, faremos as pazes.
Se vires o Carlos, avisa-o.
Quando ele vir a Maria, dará o aviso.
Quando nos virmos, trataremos do assunto.
Se virdes que a tese está errada, acusai-a.
Quando eles me virem aqui, ficarão surpresos.
Fonte: TODO MUNDO TEM DÚVIDA, INCLUSIVE VOCÊ. ÉDISON DE
OLIVEIRA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Sexta-Feira
95
11 de Abril de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
___________________________________________________________
PLANTÃO JUDICIÁRIO
________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DIRETORIA DO FÓRUM DE VITÓRIA
PLANTÃO JUDICIÁRIO
ABRIL/2003
DIA
JUIZ(A) DE DIREITO
CARTÓRIO
OFICIAL(A) DE JUSTIÇA
JUÍZO DE CARIACICA
Dr. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
4ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
06
Dr. WILLIAN SILVA
5ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
RÔMULO DA COSTA
HONORATO
12
Dr. TELÊMACO ANTUNES DE ABREU
FILHO
Dr. WALLACE PANDOLPHO KIFFER
6ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
ROGÉRIO DE CASTRO SOUZA
1ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
ROSA MARIA PENEDO MAFRA
05
13
ROSÂNGELA MATTOS CARDOSO
17
Dr. IZAIAS EDUARDO DA SILVA
2ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
18
Dra. BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI
3ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
19
Dr. TRICIA NAVARRO XAVIER
20
Dr. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE
VILA VELHA
21
Dr. RODRIGO FERREIRA MIRANDA
VARA DA FAZ PÚBL. EST. E MUNIC. E DOS
REG. PÚBL. DE
VILA VELHA
26
Dr. CRISTOVÃO DE SOUZA PIMENTA
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE
VILA VELHA
JOSÉ AMÉRICO SOARES
27
Dr. ANTÔNIO LEOPOLDO TEIXEIRA
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE
VILA VELHA
LUCIENE REZENDE FARIA
RIBEIRO
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DA
UVV - VILA VELHA
28
SILVIO AZEVEDO FILHO
WELLINGTON TORRES DE
MATTOS
WALBER ALVES DE SOUZA
WERLEY LACERDA DE OLIVEIRA
HELOÍSIO RODRIGUES ALVES
Dra. DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA
1º JUIZADO
MÁRCIA HELENA GASPAR
DA SILVA
ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA
GOMES
OBS.: O(A) juiz(a) escalado(a) que se afastar deverá comunicar com antecedência a Diretoria do Fórum de Vitória. Quando o(a) juiz(a) for designado(a)
para substituição, o mesmo(a) assistirá também ao Plantão Judiciário. A ausência do(a) juiz(a) escalado(a) será comunicada ao Egrégio Tribunal de
Justiça.
O servidor escalado que se afastar deverá comunicar com antecedência à Secretaria do Fórum de Vitória,
Telefone 3223-442 e 3223-6933 ramal 107
O horário do Plantão Judiciário será de 12:00 às 18:00 h
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DR. JAIME FERREIRA ABREU
JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM
TELEFONE DO PLANTÃO JUDICIÁRIO: 3334-2096
96
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROGRAMAÇÃO:
Dia 05/05 - Vacinação Antigripal
Período de Inscrição da Vacina: 11 a 29 de abril
Horário de Inscrição: das 8h às 17h30min
Valor da dose: R$19,00 (a partir de 2 anos e 11 meses
de idade)
Equipe: Hospital da Polícia Militar
Dia 06/05 - Controle da Pressão Arterial
Dosagem de Glicose (valor: R$1,50)
Horário: das 8h às 16 h
Equipe: Enfermagem do Hospital da Polícia Militar
Dia 07/05 - Combate ao Mosquito da Dengue
Horário: das 8h às 16h
Equipe: Agentes da Secretaria Municipal da Saúde
Participe!!!
Informe-se no Centro de Serviços Sociais
97
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
98
Sexta-Feira
11 de Abril de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
1. ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
2. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
3. SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
4. SECRETARIA DO PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43
5. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44
6. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47
7. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63
8. QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 68
9. PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73
10. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 74
11. CEJAI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75
COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75
12. JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75
13. JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81
14. JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81
15. JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97
16. COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97
17. COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97
18. COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98
19. COMARCA DE MARATAÍZES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 101
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 101
20. COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 101
21. COMARCA DE DOMINGOS MARTINS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 101
22. COMARCA DE PANCAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 102
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 103
23. COMARCA DE IBATIBA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 103
SESTAJU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 103
PLANTÃO JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 104