DIREITO DO CONSUMIDOR PARA EMPRESAS
APRESENTAÇÃO
O curso de Direito do Consumidor para Empresas é uma capacitação de curta duração que visa apresentar
as diversas estratégias jurídicas sob a visão da empresa objetivando a composição de conflitos conduzida
pela própria empresa junto ao consumidor como forma de amenizar os litígios judiciais. O sensível
crescimento de demandas judiciais e extrajudiciais relativas ao consumo, com a sistemática
responsabilidade dos sócios por danos e contratos, traz uma nova realidade à empresa: releitura das
técnicas de venda ou prestação de serviços e do comportamento empresarial em relação ao seu cliente.
Nesse sentido, o curso apresenta uma análise de cases que operacionalizam o curso trazendo a legislação
e doutrina ao dia-a-dia das empresas.
PÚBLICO ALVO
Executivos. Gerentes. Supervisores. Advogados. Contadores. Administradores e áreas correlatas.
PROGRAMA
1. Direito do Consumidor – Legislação:
• Conceito de Consumidor e de Cliente;
• Consumidor por Equiparação;
• Identificação da Empresa Fornecedora: Atacado X Varejo;
• Estudo de Casos.
2. Responsabilidade da Empresa:
•
Responsabilidade sobre o Fato e sobre o Vício de Produto ou Serviços;
•
Responsabilidade na reparação do dano. Prazo de reclamação;
•
Extensão do dano: Dano patrimonial. Dano Moral. Dano Estético;
•
Culpa exclusiva do consumidor e o Consumidor Profissional;
•
Estudo de casos.
3. Ofertas , Publicidade e Contratos de Produtos e Serviços:
•
Práticas de Ofertas: Permitidas e Abusivas;
•
Propaganda Enganosa . Abusiva. Subliminar;
•
Contratos de consumo : Clausulas Abusivas e Contrato de Adesão;
•
Estudo de Casos.
4. A empresa em Juízo na relações de consumo:
•
A força jurídica do Procon;
•
A defesa da Empresa nos Juizados Especiais Cíveis;
•
A atuação do Ministério Público e as ações coletivas;
•
Estudo de casos.
Carga horária total: 20 h/aula
PROFESSORA
MARGÔ TRINDADE SARTORI
Doutoranda em Direito Empresarial. Mestre em Direito na área de concentração em Relações Econômicas
pela Universidade Gama Filho. Pós graduada lato senso em Direito pela Escola da Magistratura do Estado
do Rio de Janeiro. Bacharel em Direito com grau cum laude pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Sua experiência profissional inclui o cargo de professora assistente concursada em Direito Empresarial pela
UFRJ - FACC. Professora de pós graduação lato senso da UFRJ- COPEAD/ FACC. Consultoria Jurídica na
Procuradoria da UFRJ. Coordenadora de Atividades Complementares na Faculdade de Direito da
Universidade Estácio de Sá. Coordenadora de Direito Empresarial da Universidade Estácio de Sá.
Professora de Direito Empresarial à distância nas aulas Teletransmitidas na Universidade Estácio de Sá.
Professora dos Cursos CEPAD, METTA, GLIOCHE, FOCO, LEXUS, MERITUM, FRAGA, INSTITUTO
SARTORI , CURSO ÊNFASE, preparatórios para concursos públicos. Professora do IBMEC. Professora da
Escola da Magistratura do Estado d Rio de Janeiro - EMERJ. Professora da Fundação Escola do Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro - FEMPERJ. Palestrante TV JUSTIÇA - Programa SABER DIREITO.
Mediadora do Programa "Apostila" TV JUSTIÇA. Autora de pareceres e artigos.
REALIZAÇÃO DO CURSO
Previsão de nova turma - 2014
HORÁRIO DE AULAS
Das 18h às 22h30min.
CERTIFICADO
Os participantes com frequência mínima de 75% receberão certificado de conclusão emitido pelo Centro de
Ensino Empresarial.
DOCUMENTOS EXIGIDOS
- Preenchimento de ficha de inscrição;
- Cópia do CPF e RG.
Valores válidos até 08/07/2013.
PRAZO DE INSCRIÇÃO
22 de junho de 2013. Vagas limitadas.
INFORMAÇÕES
Fone: (54) 3225.6644 ou [email protected]
INSCRIÇÃO
www.ceem.com.br