UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
CAMPUS DE GOVERNADOR VALADARES
DEPARTAMENTO DE DIREITO
Disciplina: Ênfase I – Responsabilidade Civil
Semestre: 1/2014
Carga Horária: 68 horas-aula
Docente: Daniel Mendes Ribeiro
OBJETIVOS
Proporcionar ao aluno um aprofundamento acerca dos conceitos básicos relacionados à
responsabilidade civil no Direito Brasileiro, a partir de sua evolução histórica e atual
conformação dogmática. Articular uma principiologia própria da responsabilidade civil
no âmbito de uma teoria geral do Direito Privado. Desenvolver habilidades visando a
uma adequada aplicação dos conceitos à resolução de situações concretas no campo da
responsabilidade civil contratual e extracontratual.
EMENTA
Responsabilidade civil: evolução histórica; princípios; responsabilidade subjetiva e
objetiva; responsabilidade contratual e extracontratual; ato ilícito; abuso de direito;
teorias sobre o risco indenizável; dano patrimonial e extrapatrimonial; liquidação do
dano.
PROGRAMA
UNIDADE I: Evolução histórica e aspectos legislativos da Responsabilidade Civil
no Direito Brasileiro
- A Responsabilidade Civil na tradição romano-germânica: apontamentos históricos;
- Responsabilidade Civil no Código Civil de 1916;
- A Constituição da República de 1988 e a Responsabilidade Civil;
- Código de Defesa do Consumidor e a Responsabilidade Civil nas relações de
consumo;
- Responsabilidade Civil e interesses coletivos e difusos.
UNIDADE II: Princípios da Responsabilidade Civil
- O neminem laedere e a boa-fé;
- Patrimonialidade da Responsabilidade Civil;
- Ilicitude Civil, Penal e Administrativa;
- Responsabilidade Contratual e Extracontratual.
UNIDADE III: Pressupostos da Responsabilidade Civil
- Ato ilícito e abuso de direito;
- Responsabilidade subjetiva e objetiva: hipóteses de aplicação no Direito Brasileiro;
- Nexo de causalidade e imputação;
- Dano e obrigação de indenizar: conceito, espécies e formas de liquidação;
UNIDADE IV: Problemática acerca do Dano Moral
- Tipologia do dano moral: possibilidades;
- Dano estético e à imagem;
- Responsabilidade Civil nas relações familiares;
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CAMPUS DE GOVERNADOR VALADARES
DEPARTAMENTO DE DIREITO
- Responsabilidade Civil nas relações de consumo;
- Responsabilidade Civil e Liberdade de Expressão.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
. Responsabilidade Civil. 9 ed. Rio de Janeiro: Forense,
1998.
. Programa d
:
Saraiva, 2008.
–
:
Saraiva, 2007. v.4.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
. Da responsabilidade civil. 11 ed. Rio de Janeiro: Renovar,
2006.
CAHALI, Yussef Said. Dano Moral.
: Jurid Vellenich, v. 93, ano 15, out. 1991, p.
29-52.
CRUZ, Gisela Sampaio da. O problema do nexo causal na responsabilidade civil. Rio
de Janeiro: Renovar, 2005.
, Julio Alberto. Responsabilidade coletiva. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.
, Carlos Roberto. Responsabilidade civil
: Saraiva,
2007.
JORGE, Fernando de Sandy Lopes Pessoa. Ensaio sobre os pressupostos da
responsabilidade civil. Coimbra: Almedina, 1995.
: Revista dos Tribunais, 1999.
– uma leitura civilconstitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
SILVA, Roberto de Abreu e. Pressupostos da responsabilidade civil. Revista Forense.
Rio de Janeiro: Forense, v. 377, jan./fev. 2005, p. 175-204.
ATIVIDADES AVALIATIVAS
O desempenho dos alunos na disciplina será avaliado da seguinte forma: serão
ministradas 2 (duas) provas escritas, a primeira dissertativa, no valor de 30 (trinta)
pontos, e a segunda contendo exclusivamente questões de múltipla escolha, no valor de
20 (vinte) pontos, no final do curso; Será passado um trabalho a ser feito em grupo
pelos alunos sobre a resolução de um caso prático específico na temática da matéria,
que deverá ser apresentado em sala, em um seminário. A apresentação do seminário terá
o valor de 20 (vinte) pontos; Deverá também ser apresentado um trabalho escrito
contendo a resolução do grupo para o caso, que será avaliado no valor de 30 (trinta)
pontos.