DIÁRIO DA JUSTIÇA
TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2007
Nº 12.895
ATOS DO GABINETE
DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GRAPE Nº 2268/2007 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 228.678-5, resolve
designar HUMBERTO ALBINO DA COSTA JÚNIOR,
para exercer o encargo de Conciliador não remunerado, no Juizado Informal da comarca de Queimadas.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, em João Pessoa, 21 de novembro de 2007.
Desembargador ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 2.275/2007 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo nº.
230.643-3, resolve determinar a permanência da servidora NILENE DA CUNHA LISBOA CARDOSO, Técnica Judiciária - Especialidade Execução de Mandados, matrícula nº. 471.111-4, junto à Coordenadoria de
Arquitetura do Tribunal de Justiça. GABINETE DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João
Pessoa, 21 de novembro de 2007. DESEMBARGADOR ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA GAPRE Nº2286/2007 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o que consta do processo nº231121-6, resolve
nomear MARIANA DE OLIVEIRA, para exercer em
comissão, o cargo de Secretário Geral, Símbolo TJSGF-104, do Fórum da Comarca de Taperoá. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 23 de novembro de 2007. DESEMBARGADOR ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 2.294/2007 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, resolve suspender, por interesse da Administração da Justiça, as férias do
Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ EDVALDO ALBUQUERQUE DE LIMA, Juiz de Direito da 2ª Vara
da Comarca de Bayeux, deferidas para o período
de 1º a 30.12.2007. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, segunda-feira, 26 de novembro de 2007.
Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro
- Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.295/2007 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, resolve designar o Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ JACKSON GUIMARÃES,
Juiz de Direito da Comarca de Taperoá, para, excepcionalmente, no dia 29.11.2007, às 19:00 horas, no
Hotel Pedra do Reino, na mesma Unidade Judiciária,
realizar o casamento civil dos nubentes JOÃO EUDES MORAIS ROCHA e ITAMIRA DE CAMPOS. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Esta-
Presidente:
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro
Vice-Presidente:
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
Corregedor-Geral da Justiça:
Des. Júlio Paulo Neto
Secretário-Geral:
Bel. Robson de Lima Cananéa
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. Manoel Soares Monteiro
(Presidente)
Drª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Des. José Di Lorenzo Serpa
1
João Pessoa, terça-feira, 27 de novembro de 2007
do da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 26 de
novembro de 2007. Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.297/2007 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, resolve designar o Excelentíssimo Senhor Doutor FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO, Juiz de Direito do 3º Juizado Substituto da Comarca de Campina Grande, para, nos dias 29 e 30.11.2007,
responder, cumulativamente, pelo expediente da Vara
Privativa da Infância e da Juventude da mesma unidade judiciária, em virtude do afastamento justificado do
titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segundafeira, 26 de novembro de 2007. Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.298/2007 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, resolve designar o Excelentíssimo Senhor Doutor FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família da
Comarca da Capital, para, excepcionalmente, no dia
22.12.2007, às 20:00 horas, na Maison Blu’nelle, nesta Unidade Judiciária, realizar o casamento civil dos
nubentes LEANDRO MAURÍCIO MEDEIROS VIEIRA
e ANNA CLYMEN ONOFRE VITA. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em João Pessoa, segunda-feira, 26 de novembro de
2007. Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro - Presidente
EXTRATO DE CONVÊNIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201.969-8. PARTES: Governo do Estado da
Paraíba e Tribunal de Justiça da Paraíba, com anuência da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado
da Paraíba – AOJEP, representada pelo seu Presidente Roberto de Oliveira Bastos. INSTRUMENTO: Convênio nº 10/2007. OBJETO: Disciplinar o pagamento
das diligências para a execução dos atos judiciais,
cujas obrigações legais sejam de competência da Fazenda Pública do Estado da Paraíba. PRAZO: 01 (um)
ano, a contar da data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos ao dia 21/07/2007. João Pessoa, 20 de
novembro de 2007. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. Presidente do Tribunal de Justiça da
Paraíba.
EXTRATO DO CONTRATO N° 299/2007 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 215.127-8 - PARTES: Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba e F & F ENGENHARIA LTDA.- INSTRUMENTO: Contrato nº 299/2007 OBJETO: Execução dos serviços de reforma do Fórum e do Depósito Judicial da Comarca de Santa Rita
- PB. - PRAZO: 60 (sessenta) dias corridos, contados
da assinatura, pela contratada, da Ordem de Serviço.
- VALOR: R$40.774,11 (quarenta mil, setecentos e
setenta e quatro reais e onze centavos). - DOTAÇÃO:
Unidade Orçamentária 05.101; Função-02 - Subfunção- 122; Programa - 5046; Projeto/Atividade- 4194 –
Conservação, Reforma e Adaptação de Imóveis; Natureza da Despesa-3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso –00 e
Unidade Orçamentária 05.901; Função-02 Subfunção122; Programa- 5046; Projeto/Atividade- 4194 – Conservação, Reforma e Adaptação de Imóveis; Natureza da Despesa- 3390.39- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso-70.- João
Pessoa, 14 de novembro de 2007. - Desembargador
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 226.757-8. Vistos
etc. Em harmonia com os pareceres da Coordenadoria de Controle Interno e Consultoria Administrativa,
HOMOLOGO a deliberação do Pregoeiro e adjudicação referentes ao Pregão Presencial nº 21/2007, com
arrimo no art. 4º, inciso XII, da Lei Federal nº 10.520/
02 e Decreto nº 3.555/00, em favor da empresa F.S.
Vasconcelos & Cia Ltda (Lojas Maia), no valor total de
R$ 26.480,00 (vinte e seis mil, quatrocentos e oitenta
reais), para o fornecimento de 40 (quarenta) geladeiras
na cor branca, 220v, com capacidade de 240l, marca
electrolux, modelo: RE-28. João Pessoa, 22 de novembro de 2007. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 227.940-1. TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 91/2007. Em harmonia
com pareceres da Coordenadoria de Controle Interno
e da Consultoria Administrativa, autorizo a contratação direta, com fulcro no art. 24, inciso XIII, da Lei nº
8.666/93 e suas alterações posteriores, da FUNETEC-PB Fundação de Educação Tecnológica e cultural
da Paraíba no valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e
oitocentos reais), para a realização de curso na área de
montagem e manutenção de computadores e gerenciamento de redes, destinado a capacitação do corpo técnico da Secretaria de Tecnologia da Informação, substituindo-se o instrumento contratual por nota de empenho,
em consonância com o art. 62, da Lei nº 8.666/93.
CONSAD, em João Pessoa, 23 de novembro de 2007.
DES. ANTÔNIO DE PADUA LIMA MONTENEGRO. Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.
ATOS DA
SECRETARIA GERAL
Preço R$ 2,00
O Excelentíssimo Senhor Secretário Geral do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba EXAROU os seguintes
processos:Processo/Interessado/Despacho/EXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007 230.175-0 Ana Paula Rocha
Falconi de Carvalho – DEFERIDO / 230.202-1 Rafaela
Silveira da Cunha Araújo – NÃO CONHECIDO.
DESPACHOS DA
PRESIDÊNCIA
O EXCELENTISSIMO DESEMBARGADOR ANTÔNIO
DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA,PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“DEFIRO O PEDIDO DE f.49”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 200.2003.022214-1/002. CREDORES: EDVALDO SILVESTRE DA SILVA E OUTRA.
ADVOGADO: PATRÍCIA PAIVA DA SILVA. DEVEDOR:
ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL.
O EXCELENTISSIMO DESEMBARGADOR ANTÔNIO
DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DEFIRO A
EXPEDIÇÃO DA ORDEM”. NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO Nº 030.2004.000964-5/002. CREDORA: MARIA DO CÉU PEREIRA. ADVOGADO: ANTONIO CÉZAR LOPES UGULINO. DEVEDOR: MUNICIPIO DE POMBAL/PB. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE POMBAL.
PRECATÓRIO Nº 200.2004.031538-0/002. CREDORA: CÉLIA MARIA DA CRUZ ASSIS. ADVOGADO:
FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO.
DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: HARRISON TARGINO. REMETENTE: JUIZ
DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA CAPITAL.
PORTARIA Nº 623/2007 – O SECRETÁRIO GERAL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do processo nº 228.299-2, resolve
admitir por delegação, como Estagiária, sem ônus, a
acadêmica do curso de Direito, RENATA ANGELA
FONSÊCA DA COSTA, para prestar expediente de
uma carga horária de 20 (vinte) horas semanais, junto
ao Fórum Cível da Comarca da Capital. TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 21 de novembro de
2007. ROBSON LIMA CANAÉA – SECRETÁRIO-GERAL. PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA
24/11/2007 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
PRECATÓRIO Nº 200.2003.018881-3/001. CREDOR:
ALMIR CARNEIRO DA FONSECA FILHO. ADVOGADOS: JOSÉ LUCIANO GADELHA E OUTRO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUIZ
DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA CAPITAL.
O Excelentíssimo Senhor Secretário Geral do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU o seguinte
processo: Processo/Interessado EXPEDIENTE DO DIA
23/11/07: 230.873-8 Verônica Diniz Leite
PRECATÓRIO Nº 200.1998.001064-5/001. CREDOR:
FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. ADVOGADOS: JOSÉ LUCIANO GADELHA E FRANCISCO
PEREIRA SARMENTO GADELHA. DEVEDOR: ES-
PRECATÓRIO Nº 200.2004.017154-4/001. CREDORA: ROBERTA CYLENE FORMIGA FRANKLIN VIEIRA. ADVOGADO: ANTÔNIO ALVES DE SOUSA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUIZ
DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA CAPITAL.
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
QUARTA CÂMARA CÍVEL
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Des. Manoel Paulino da Luz
(Presidente)
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (Presidente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Jorge Ribeiro Nóbrega
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
CÂMARA CRIMINAL
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro
(Presidente)
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
(Vice-Presidente)
Des. Júlio Paulo Neto (Corregedor-Geral)
Des. Manoel Soares Monteiro
Des. Antônio Carlos Coêlho da Franca
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. Leôncio Teixeira Câmara (Presidente)
Des. José Martinho Lisboa
Des. Nilo Luiz Ramalho Vieira
Des. Antônio Carlos Coêlho da Franca
SUPLENTES
Des. Leôncio Teixeira Câmara
Des. José Di Lorenzo Serpa
Des. Manoel Paulino da Luz
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tj.pb.gov.br • e-mail: [email protected]
DIÁRIO DA JUSTIÇA
TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2007
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TADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 200.2003.030945-0/002. CREDORA:
MARIA ALMEIDA DE ARAÚJO. ADVOGADA: VERA LÚCIA ALMEIDA DE ARAÚJO. DEVEDOR: ESTADO DA
PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 001.2004.021444-5/002. CREDORES: FRANCISCO LÁZARO CRISÓSTOMO FERNANDES E JÚNIOR ALVES MACEDO. ADVOGADA:
MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB. ADVOGADA:
SYLVIA ROSADO DE SÁ NÓBREGA. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
PRECATÓRIO Nº 200.1998.000901-9/001. CREDOR:
JOÃO MACHADO DE SOUZA JÚNIOR. ADVOGADO: JOSÉ LUCIANO GADELHA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: SANNY RIBEIRO JAPIASSU. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 200.2003.018876-3/001. CREDORES: JOSÉ VIRGÍNIO NOGUEIRA. ADVOGADOS:
JOSÉ LUCIANO GADELHA. DEVEDOR: ESTADO DA
PARAÍBA. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
O EXCELENTISSIMO DESEMBARGADOR ANTÔNIO DE
PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DEFIRO O PEDIDO”. NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO Nº 026.2002.000236-1/001. CREDOR:
MARIA DA GUIA BENEDITO. ADVOGADO: JOSÉ
FERREIRA NETO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE PIANCÓ/PB. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª
VARA DA COMARCA DE PIANCÓ.
PRECATÓRIO Nº 001.2006.023287-1/002. CREDOR:
RAMOS & MACEDO & CIA LTDA ME. ADVOGADOS:
LENI DE FIGUEIREDO ARAÚJO E OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE.
PRECATÓRIO Nº 001.2006.000428-8/001. CREDOR: MARCOS ANTÔNIO ALVES BORGES. ADVOGADO: JOSÉ DE
PAULA REGO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPINA
GRANDE. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE.
PRECATÓRIO Nº 999.2007.000436-4/001. CREDOR: SILVIO ALVES DE MOURA GUEDES. ADVOGADOS: ANTÔNIO BARBOSA DE ARAÚJO E OUTRO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: RELATOR DO MANDADO
DE SEGURANÇA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PRAÇA JOÃO PESSOA, S/N
FONE: (83) 3216-1805
CEP: 58.013-902 - JOÃO PESSOA-PB
site: www.tj.pb.gov.br
e-mail: [email protected]
Coordenadoria de Comunicação
Social do Poder Judiciário
Evandro da Nóbrega
Chefia de Publicações Oficiais
Martinho José Pereira Sampaio
Fotos
Ednaldo Araújo
GOVERNO DO ESTADO
Administração: Cássio Cunha Lima
SECRETARIA DO ESTADO
DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
A UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA E EDITORA
BR 101 - KM 03 - DISTRITO INDUSTRIAL
JOÃO PESSOA-PB - CEP 58082-010
SUPERINTENDENTE
JOSÉ ITAMAR DA ROCHA CÂNDIDO
DIRETOR TÉCNICO
GEOVALDO CARVALHO
DIRETOR ADMINISTRATIVO
RONALDO SÉRGIO GUERRA DOMINONI
FRED
DIRETOR
KENNEDY
DE
DE
OPERAÇÕES
ALMEIDA MENEZES
DIÁRIO DA JUSTIÇA
EDITOR: WALTER DE SOUZA
FONE: 3218-6521
ASSINATURA: (083) 3218-6545
ANUAL: R$ 400,00
SEMESTRAL: R$ 200,00
NÚMERO ATRASADO: R$ 3,00
FONE: 3218-6518
AVISO AOS ASSINANTES
Para melhor agilização e eficácia das
providências, as reclamações só serão
aceitas até 24 horas após publicação.
O EXCELENTISSIMO DESEMBARGADOR ANTÔNIO DE
PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU
O SEGUINTE DESPACHO: “DETERMINO O SOBRESTAMENTO”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 015.2006.000683-8/001. CREDOR:
DEJACI FERREIRA LEITE. ADVOGADO: JOAQUIM
LOPES VIEIRA. DEVEDOR: MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO/PB. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA
COMARCA DE CONCEIÇÃO.
O EXCELENTISSIMO DESEMBARGADOR ANTÔNIO
DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “OFICIE-SE
AO JUIZ DA 1ª VARA DA COMARCA DE POMBAL,
PARA QUE INFORME SE JÁ HOUVE A QUITAÇÃO
DO VALOR DEVIDO PELO MUNICICPIO DE POMBAL”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 888.2004.004546-2/001. CREDOR:
RITA DE SOUSA GOMES. ADVOGADO: ANTÔNIO
CEZAR LOPES UGULINO. DEVEDOR: MUNICÍPIO
DE POMBAL/PB. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO
DA 1ª VARA DA COMARCA DE POMBAL.
O EXCELENTISSIMO DESEMBARGADOR ANTÔNIO
DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DEFIRO A
EXPEDIÇÃO DA ORDEM”. NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO Nº 037.2005.004364-7/001. CREDORA: MARIA GOMES DA SILVA. ADVOGADOS: JOSÉ
ALVES FORMIGA E OUTRA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SOUSA/PB. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSA.
PRECATÓRIO Nº 200.1999.047581-2/001. CREDORA:
JOSE MARIA DE ALMEIDA BASTOS. ADVOGADOS:
JOSE LUCIANO GADELHA DE OUTRO. DEVEDOR:
ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 200.2006.030084-1/001. CREDOR:
ALBERTO BUSTORF FEODRIPPE QUINTÃO. ADVOGADO: ANTÔNIO ALVES DE SOUSA. DEVEDOR:
ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 001.2006.002755-2/001. CREDOR:
VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. ADVOGADOS:
JOSÉ DE ASSIS BRAZ E OUTROS. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: HARRISON
TARGINO. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 200.2004.001082-5/002. CREDOR:
ERNANY MESQUITA CAVALCANTI. ADVOGADO:
BERNARDO TOMÉ DE LIMA. DEVEDOR: ESTADO
DA PARAÍBA. PROCURADOR: HARRISON TARGINO. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 012.2003.002672-3/001. CREDORA: MARIA REGIS DA SILVA. ADVOGADO: PAULO
COSTA MAGALHÃES. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE
CAIÇARA/PB. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA
COMARCA DE CAIÇARA.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAIBA,PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“REMETAM-SE OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA”. NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº 001.2005.0019445/002. AGRAVANTE: FILOMENA MARIA DE MELO BRAYNER. ADVOGADOS: THELIO FARIAS E OUTROS. AGRAVADO: BANCO SUDAMEIRIS DO BRASIL S. A. ADVOGADOS: ADRIANA KATRIM DE SOUSA TOLEDO E OUTROS. PUBLICADO DIA 21.11.2007. REPUBLICADO
POR INCORREÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº 200.2005.0538368/003. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ADVOGADOS: CAIO CESAR V. ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: MARIA DE FATIMA M. DA SILVA E OUTROS.
ADVOGADOS: JOSEMILIA DE FATIMA B. GUERRA E
OUTRO. PUBLICADO DIA 21.11.2007. REPUBLICADO
POR INCORREÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº 033.2000.0016841/002. AGRAVANTE: BRATEX S/A. ADVOGADOS: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS E OUTROS. AGRAVADO: FERNANDO XAVIER DE OLIVEIRA. ADVOGADOS: JOSE MENDES SOBRINHO NETO. PUBLICADO
DIA 21.11.2007. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “REMETAM-SE OS
AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº 200.2004.0590610/002. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: JOAO BATISTA M. JUNIOR. ADVOGADO: JOSEFA INEZ DE SOUZA. PUBLICADO DIA 21.11.2007. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº
008.2004.001314-9/003 AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: ANTONIO NOBERTO MOREIRA. ADVOGADO: JOAO CAMILO PEREIRA. .PUBLICADO DIA 21.11.2007. REPUBLICADO
POR INCORREÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº 008.2004.0013917/002. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: MARIA DA LUZ MATIAS SANTOS. ADVOGADO:
JOAO CAMILO PEREIRA. PUBLICADO DIA 21.11.2007.
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 999.2006.000886-2/001. RECORRENTE: João
Batista Guedes. ADVOGADO: Fernando Antônio e
Silva Machado. RECORRIDO: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Geral Harrison Alexandre Targino.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº
200.2005.003019-2/002. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: VERONICE VENANCIO. ADVOGADOS: CLARA LUCIA CAVALCANTI
COSTA CAMPOS E OUTROS. PUBLICADO DIA
21.11.2007. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “INDEFIRO OS PEDIDOS”, NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº
200.2005.053836-8/004. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR ROCHA
E OUTROS. AGRAVADO: MARIA DE FATIMA MARTINS DA SILVA E OUTROS. ADVOGADOS: NEMESIO
ALMEIDA SOARES JUNIOR E OUTRA. PUBLICADO
DIA 21.11.2007. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº
200.2004.058894-5/002. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR
ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: ADRIANA DE S.
FIRMINO. ADVOGADOS: CLARA LUCIA C. COSTA
E OUTROS. PUBLICADO DIA 21.11.2007. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“NÃO ADMITO O RECURSO”, NOS PROCESSOS
ABAIXO IDENTIFICADOS:
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.041053-8/001.
RECORRENTE: Eliane de Souza Araújo. ADVOGADOS: Nyedja Nara Pereira Galvão e outros. RECORRIDA: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio
César Vieira Rocha e outros.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2004.0410538/001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDA: Eliane de Souza Araújo. ADVOGADOS:
Nyedja Nara Pereira Galvão e outros.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.1990.000065-0/001.
RECORRENTE: Banco Banorte S/A. ADVOGADA:
Maria de Lourdes Sousa Vieira Gomes. 1º RECORRIDA: FARSAN – Fábrica de Farinha Santo Antônio
Ltda. ADVOGADO: Vina Lúcia Carvalho Ribeiro. 2º
RECORRIDO: Newton Mousinho Moreira. ADVOGADA: Vina Lúcia Carvalho Ribeiro.
RECURSO ESPECIAL Nº 055.2004.001005-4/001.
RECORRENTE: Eriberto da Costa Melo. ADVOGADA: Dilma Jane Tavares de Araújo. RECORRIDA:
Telemar Norte Leste S/A.ADVOGADOS: Caio César
Vieira Rocha e outros.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2005.069534-1/001.
RECORRENTE: Genilda Ribeira de Oliveira. ADVOGADA: Maria Nivaldete de Lima O. Marinho. RECORRIDO: Rildo Elias de Oliveira. ADVOGADOS: Anselmo Guedes de Castilho e outra.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2005.0695341/001. RECORRENTE: Genilda Ribeira de Oliveira.
ADVOGADA: Maria Nivaldete de Lima O. Marinho.
RECORRIDO: Rildo Elias de Oliveira. ADVOGADOS:
Anselmo Guedes de Castilho e outra.
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 999.2006.000886-2/001. RECORRENTE: João
Batista Guedes. ADVOGADO: Fernando Antônio e
Silva Machado. RECORRIDO: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador-Geral Harrison Alexandre Targino.
RECURSO ESPECIAL Nº 055.2004.000493-3/001.
RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDA: Helena Amélia de Medeiros. ADVOGADA: Dilma
Jane Tavares de Araújo.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 055.2004.0004933/001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDA: Helena Amélia de Medeiros. ADVOGADA:
Dilma Jane Tavares de Araújo.
RECURSO ESPECIAL Nº 055.2004.000493-3/001.
RECORRENTE: Helena Amélia de Medeiros. ADVOGADA: Dilma Jane Tavares de Araújo. RECORRIDA:
Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César
Vieira Rocha e outros.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“ADMITO O RECURSO EM COMENTO, DEVENDO
OS AUTOS SEREM REMETIDOS AO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA”, NOS PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
021.2006.002206-4/002. RECORRENTE: Jakerlândio
Rogério Diniz. ADVOGADA: Ana Maria C. Nunes de
Sousa Freitas. RECORRIDO: Justiça Pública.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO: “ADMITO O RECURSO ORDINÁRIO,
DEVENDO OS AUTOS SEREM ENCAMINHADOS
AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
RECURSO ESPECIAL Nº 888.2004.010426-4/001.
RECORRENTE: Mcdonalds Comércio de Alimentos
Ltda. ADVOGADO: Lucas Fernandes Franca Torres.
RECORRIDO: Perfil Assessoria Contábil S/C Ltda.
ADVOGADO: José Valdemir da Silva.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“ADMITO PARCIALMENTE O RECURSO, APENAS
PELA ALÍNEA “A”, III, DO ART. 105 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE SE REFERE AO ART. 535,
DO CPC, DEVENDO, PORTANTO, ESTES AUTOS
SEREM REMETIDOS À SUPERIOR INSTÂNCIA”,
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.041053-8/001.
RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDA: Eliane de Souza Araújo. ADVOGADOS: Nyedja
Nara Pereira Galvão e outros.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“ADMITO PARCIALMENTE O RECURSO, APENAS
PELA ALÍNEA “A”, III, DO ART. 105 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE SE REFERE AO ARTS. 535
E 538, DO CPC, DEVENDO, PORTANTO, ESTES
AUTOS SEREM REMETIDOS À SUPERIOR INSTÂNCIA”, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2005.020144-7/001.
RECORRENTE: João Manoel de Carvalho Filho. ADVOGADOS: Walter de Agra Júnior e outros. RECORRIDO: Igor Almeida Barreto de Carvalho. ADVOGADA: Nyedja Nara P. Galvão.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“NÃO ADMITO O RECURSO”, NOS PROCESSOS
ABAIXO IDENTIFICADOS:
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2002.377499-1/003. RECORRENTE: Milson José Ferreira da Nóbrega e outro.
ADVOGADO: Fabiano Barcia de Andrade. RECORRIDO: Previban – Previdência Privada Paraiban. ADVOGADOS: Paulo Américo M. de Vasconcelos e outro.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2005.017806-6/001.
RECORRENTE: Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal da Paraíba – APCEF. ADVOGADOS:
Karina Catão da Cunha Cavalcanti e outros. RECORRIDO: José Alves da Rocha. ADVOGADO: Frank
Roberto Santana Lins.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 001.2005.0022381/002. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDA: Fátima Nicolau de Araújo. ADVOGADOS:
Manoel Félix Neto e outro.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.031165-2/001.
RECORRENTE: Antônio Alberto Costa Batista. ADVOGADO: Em causa própria. RECORRIDA: Joana
D’Arc da silva Costa, representada por sua genitora
Maria do Carmo da Silva. DEFENSORA: Angela Maria
Dantas L. de Abrantes.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 048.2004.0001801/001. RECORRENTE: Município de Pilões/PB. ADVOGADO: Rodrigo dos Santos Lima. RECORRIDA:
Luzinete Ribeiro Gomes. ADVOGADO: Paulo Rodrigues da Rocha.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.059457-0/001.
RECORRENTE: Josélia Francisca Maranhão. ADVOGADOS: Nyedja Nara Pereira Galvão e outros. RECORRIDO: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS:
Mário Lúcio Lima N. Filho e outros.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2004.0594570/001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Mário Lúcio Lima N. Filho e outros. RECORRIDO: Josélia Francisca Maranhão. ADVOGADOS: Nyedja Nara Pereira Galvão e outros.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2005.0326798/001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S.A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDA: Manuel Joaquim do Nascimento. ADVOGADOS: Clara Lúcia Cavalcanti Costa e outros.
RECURSO EXTRARDINÁRIO Nº 075.2004.0004071/002. RECORRENTE: Município de Bayeux/PB, representado por seu Prefeito Constitucional. ADVOGADOS: Anderley Ferreira Marques e outros. RECORRIDOS: Manoel Vieira da Silva e outros. ADVOGADA: Josefa Inez de Souza.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.049428-4/001.
RECORRENTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO:
João de Queiroz Melo. RECORRIDO: Humberto Simões de Queiroz. ADVOGADOS: Ivamberto Carvalho de Araújo e outro.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2007
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2004.0465243/001. RECORRENTE: Olympus Optical do Brasil Ltda.
ADVOGADOS: Vinícius Freixeda Guerra e outros.
RECORRIDA: Unimed João Pessoa – Cooperativa
de Trabalho Médico. ADVOGADOS: Caius Marcellus
Lacerda e outros.
RECURSO ESPECIAL Nº 001.2004.028474-5/001.
RECORRENTE: Carmem Lúcia Medeiros Lira. ADVOGADOS: Francisco Pedro da Silva e outros. RECORRIDA: PBPREV – Paraíba Previdência. ADVOGADOS: Otaviano Henrique Silva Barbosa e outros.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2003.080642-2/001. RECORRENTE: Superintendência de Obras de Desenvolvimento do Estado – SUPLAN. ADVOGADOS: Evandro
José Barbosa e outro. RECORRIDO: José Duarte de
Lima. ADVOGADA: Edineuza de Lourdes Braz.
RECURSO ESPECIAL Nº 001.2005.023402-8/001.
RECORRENTE: Sindicato dos Condutores Autônomos de Táxis Rodoviários e Transportadores Autônomos de Bens da Paraíba. ADVOGADOS: Giordanno
Loureiro Cavalcanti Grilo e outros. RECORRIDO: O
Ministério Público.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2004.0581338/001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDOS: Geraldo Alves Miranda e outros. ADVOGADOS: Josemília Guerra e outros.
RECURSO ESPECIAL Nº 001.2001.009784-6/001.
RECORRENTE: Sul América Cia. Nacional de Seguros. ADVOGADA: Amanda Figueiroa. RECORRIDA:
Iara Melo Santos Costa. ADVOGADA: Rejane Maria
Mello de Vasconcelos.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“ADMITO O RECURSO”, NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
RECURSO ESPECIAL Nº 007.2000.000450-2/001. RECORRENTE: Sul América Seguros de Vida e Previdência
S/A. ADVOGADA: Amanda Figueirôa e outros. RECORRIDA: Lúcia de Fátima da Silva Prazeres. ADVOGADO:
José Mendonça Filho. RECORRIDA: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. ADVOGADO: Levi Borges
Lima. RECORRIDA: Companhia de Seguros Aliança do
Brasil. ADVOGADO: Kadmo Wanderley Nunes.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2003.011952-9/001.
RECORRENTE: Brasil Veículos Companhia de Seguros. ADVOGADOS: Amanda Figueiroa e outros. RECORRIDA: Vera Lúcia Sobrinho Bezerra Alcanfor. ADVOGADOS: Júlio César de Farias.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“ADMITO PARCIALMENTE O RECURSO, APENAS
PELA ALÍNEA “A”, III, DO ART. 105 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE SE REFERE AO ART. 535,
DO CPC, DEVENDO, PORTANTO, ESTES AUTOS
SEREM REMETIDOS À SUPERIOR INSTÂNCIA”,
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
RECURSO ESPECIAL Nº 035.2000.001509-5/001.
RECORRENTE: Município de Sapé/PB. ADVOGADOS:
Thiago Leite Ferreira e outros. RECORRIDO: Natanael Gomes de Arruda. ADVOGADO: Ciane Figueiredo
Feliciano da Silva.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.046524-3/001.
RECORRENTE: Olympus Optical do Brasil Ltda. ADVOGADOS: Vinícius Freixeda Guerra e outros. RECORRIDA: Unimed João Pessoa – Cooperativa de
Trabalho Médico. ADVOGADOS: Caius Marcellus Lacerda e outros.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.058133-8/001.
RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDOS: Geraldo Alves Miranda e outros. ADVOGADOS:
Josemília Guerra e outros.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“ADMITO PARCIALMENTE O RECURSO, APENAS
PELA ALÍNEA “A”, III, DO ART. 105 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE SE REFERE AO ARTS. 535
E 538, DO CPC, DEVENDO, PORTANTO, ESTES
AUTOS SEREM REMETIDOS À SUPERIOR INSTÂNCIA”, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
RECURSO ESPECIAL Nº 001.2005.002238-1/002.
RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDA: Fátima Nicolau de Araújo. ADVOGADOS: Manoel
Félix Neto e outro.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.059457-0/001.
RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Mário Lúcio Lima N. Filho e outros. RECORRIDO: Josélia Francisca Maranhão. ADVOGADOS:
Nyedja Nara Pereira Galvão e outros.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2005.032679-8/001.
RECORRENTE: Telemar Norte Leste S.A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDA: Manuel Joaquim do Nascimento. ADVOGADOS:
Clara Lúcia Cavalcanti Costa e outros.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“NÃO ADMITO O RECURSO”, NOS PROCESSOS
ABAIXO IDENTIFICADOS:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2004.0595114/001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDA: Ivanice Filgueiras da Silva. ADVOGADA:
Lisanka Alves de Sousa. PUBLICADO EM 31.08.2007.
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2006.020397-9/001.
RECORRENTES: Antônio Agostinho do Nascimento
Santos e outros. ADVOGADOS: Marcus Vinicius S.
Magalhães e outros. RECORRIDO: Estado da Paraíba. DEFENSOR: George da Silva Ribeiro.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2006.0203979/001. RECORRENTES: Antônio Agostinho do Nascimento Santos e outros. ADVOGADOS: Marcus Vinicius S. Magalhães e outros. RECORRIDO: Estado da
Paraíba. DEFENSOR: George da Silva Ribeiro.
RECURSO ESPECIAL Nº 001.2005.006149-6/001.
RECORRENTE: Município de Campina Grande/PB.
PROCURADOR: George Suetônio Ramalho Júnior.
RECORRIDO: Oreste Felismino Nogueira. ADVOGADOS: Giuseppe Fabiano do Monte Costa e outros.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.045949-3/001.
RECORRENTE: Rijose Madruga Freire. ADVOGADO:
Breno A. Formiga Filho. RECORRIDA: Danielly Ermira de Souza. ADVOGADO: José Liberalino da Nóbrega e outros.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2004.0459493/001. RECORRENTE: Rijose Madruga Freire. ADVOGADO: Breno A. Formiga Filho. RECORRIDA:
Danielly Ermira de Souza. ADVOGADO: José Liberalino da Nóbrega e outros.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2006.021144-4/001.
RECORRENTE: STTRANS Superintendência de Transportes e Trânsito. ADVOGADO: Lucas Fernandes Torres. RECORRIDA: Maria do Carmo da Silva Pinheiro.
ADVOGADO: Francisco de Fátima B. Cavalcanti.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.1997.007696-0/001. RECORRENTES: Lourival Tenório Filho e Antônio Pinto da
Costa. ADVOGADO: Elenilson Cavalcanti de Franca.
RECORRIDO: Banco Sudameris do Brasil S/A. ADVOGADOS: Adriana Katrin de Souza Toledo e outros
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 001.2005.0029972/002. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDO: Cláudio José de Lima. ADVOGADOS: Giuseppe Fabiano do Monte Costa e outro.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“ADMITO O RECURSO”, NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
RECURSO ESPECIAL Nº 073.2006.001017-7/001. RECORRENTE: INASA – Empresa de Incorporação e
Empreendimento Ltda. ADVOGADOS: Carlos Frederico Nóbrega Farias e outros. RECORRIDO: Município
de Cabedelo/PB. ADVOGADO: Mário Roberto Barros.
RECURSO ORDINÁRIO Nº 012.2007.000183-4/002.
RECORRENTE: Sérgio Santos de Souza. ADVOGADO: Antônio Justino de Souza. RECORRIDA: A Justiça Pública
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2006.000481-2/001. RECORRENTE:
Jaime T. Moura – Firma Individual (Posto Dois Irmãos). ADVOGADOS: Heitor Cabral da Silva e outros. RECORRIDO: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador-Geral Harrison Alexandre Targino.
RECURSO ESPECIAL Nº 999.2006.000287-3/001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. ADVOGADOS: Wladimir Romaniuc Neto e outros. RECORRIDO: Edson Paiva.
ADVOGADO: Mário Roberto Barros de Oliveira.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS”, NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº
888.1996.003287-5/001. IMPETRANTE: Marcos Feliciano Pereira Barbosa. ADVOGADO: Em causa própria. IMPETRADO: Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“ADMITO PARCIALMENTE O RECURSO, APENAS
PELA ALÍNEA “A”, III, DO ART. 105 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE SE REFERE AO ART. 535,
DO CPC, DEVENDO, PORTANTO, ESTES AUTOS
SEREM REMETIDOS À SUPERIOR INSTÂNCIA”,
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
RECURSO ESPECIAL Nº 001.2007.005369-7/001. RECORRENTE: Hotel Serrano – Organizações Hotelar
Ltda. ADVOGADOS: Alexei Ramos de Amorim e outros. RECORRIDA: CELB – Companhia Energética da
Borborema. ADVOGADOS: Rogério Varela e outros.
RECURSO ESPECIAL Nº 001.2005.002997-2/002.
RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDO: Cláudio José de Lima. ADVOGADOS: Giuseppe
Fabiano do Monte Costa e outro.
3
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“ADMITO PARCIALMENTE O RECURSO, APENAS
PELA ALÍNEA “A”, III, DO ART. 105 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE SE REFERE AO ARTS. 535
E 538, DO CPC, DEVENDO, PORTANTO, ESTES
AUTOS SEREM REMETIDOS À SUPERIOR INSTÂNCIA”, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.059511-4/001.
RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDA: Ivanice Filgueiras da Silva. ADVOGADA: Lisanka
Alves de Sousa. PUBLICADO EM 31.08.2007. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos. Processo - Interessado
- Despacho - EXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007
230.636-1 – Agamenilde Dias Arruda V. Dantas /
230.668-9 Josivaldo Felix de Oliveira / 230.740-5
Renata da Câmara Pires Belmont /230.833-9 Fabio
José de Oliveira Araújo.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU os seguintes processos: Processo/Interessado
EXPEDIENTE DO DIA 23/11/07 230.523-2 Fabricio
Meira Macedo, 230.703-1 Artur Alves de Carvalho
Filho/outros.
DESPACHOS DOS
DESEMBARGADORES
Drª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira
A Exmª Srª Drª MARIA DAS NEVES DO EGITO DE A.
D. FERREIRA, Juíza de Direito Convocada para substituir o Exmº Sr. Des. Marcos Antônio Souto Maior, integrante da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, proferiu decisão não conhecendo e
negando seguimento ao recurso abaixo identificado, nos
termos do art. 527 c/c o art. 557, ambos do CPC.
AGRAVO INTERNO Nº 088.2007.000823-5/001 – SÃO
BENTO. RELATORA: Drª Maria das Neves do Egito
de A. D. Ferreira, Juíza de Direito Convocada, em
substituição ao Des. Marcos A. Souto Maior. AGRAVANTE: SAELPA – Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba. ADVOGADOS: Samuel Marques, Yuri
Porto e outros. AGRAVADO: Cláudio Gomes da Silva.
ADVOGADOS: Jailson A. de Souza e outros.
A Exmª Srª Drª MARIA DAS NEVES DO EGITO DE A.
D. FERREIRA, Juíza de Direito Convocada para substituir o Exmº Sr. Des. Marcos Antônio Souto Maior,
integrante da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, proferiu decisão não conhecendo e negando seguimento ao recurso abaixo identificado, nos termos do art. 475, § 2º c/c o art. 557,
ambos do CPC.
REMESSA OFICIAL Nº 023.2004.000884-1/001 –
MAMANGUAPE. RELATORA: Drª Maria das Neves do
Egito de A. D. Ferreira, Juíza de Direito Convocada,
em substituição ao Des. Marcos A. Souto Maior. IMPETRANTES: Monires Moreira da Silva, Maria Marina
dos Santos e outros. ADVOGADOS: Ronny Charles
Lopes de Torres e Carlos Rogério Marinho Dias. IMPETRADO: Prefeito do Município de Itaporanga. REMETENTE: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de
Mamanguape.
A Exmª Srª Drª MARIA DAS NEVES DO EGITO DE A.
D. FERREIRA, Juíza de Direito Convocada para substituir o Exmº Sr. Des. Marcos Antônio Souto Maior,
integrante da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, proferiu decisão não conhecendo e negando seguimento ao recurso abaixo identificado, nos termos do art. 557 do CPC.
REMESSA OFICIAL Nº 200.2005.034204-3/001 –
CAPITAL. RELATORA: Drª Maria das Neves do Egito
de A. D. Ferreira, Juíza de Direito Convocada, em
substituição ao Des. Marcos A. Souto Maior. IMPETRANTES: Cícero Sebastiano Pereira. ADVOGADOS:
Manolys Marcelino P. de Silan e outros. 1º IMPETRADO: Superintendente do Departamento Estadual de
Trânsito da Paraíba. 2º IMPETRADO: DNIT – Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes.
ADVOGADO: Luis Walter Bento de Araújo Lima. 3º
IMPETRADO: STTRANS – Superintendência de Transportes e Trânsito de João Pessoa. ADVOGADOS:
Lincoln Vita e outros. REMETENTE: Juízo de Direito
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
A Exmª Srª Drª MARIA DAS NEVES DO EGITO DE A.
D. FERREIRA, Juíza de Direito Convocada para substituir o Exmº Sr. Des. Marcos Antônio Souto Maior,
integrante da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, proferiu decisão não conhecendo e negando seguimento ao recurso abaixo identificado, nos termos do art. 557 do CPC.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2004.022521-9/001 – CAMPINA GRANDE. RELATORA: Drª Maria das Neves do
Egito de A. D. Ferreira, Juíza de Direito Convocada,
em substituição ao Des. Marcos A. Souto Maior. APELANTE: Andrei Dornelas Carvalho. ADVOGADO: Francisco Sylas Machado Costa. APELADO: Claro Nordeste BCP S/A – Claro Celular. ADVOGADOS: Débora Lins Cattoni e Rossana Bittencourt Dantas.
Dr. João Batista Barbosa
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 200.2005.000.4486/001. Relator: João Batista Barbosa – Juiz Convocado para substituir o Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Agravante: Humberto Soares de Oliveira.
Advogados: Rodrigo Nóbrega Farias e outros. Agravados: Aderaldo Pontes da Silva e Suely Dias Nobre
Pontes. Advogados: Kátia Regina Farias e outros.
DECISÃO: Isso posto, ao lume do ensinamento trazido à baila, com fundamento no artigo 557, § 1.º-A, do
Código de Processo Civil, sob a égide da melhor
doutrina e atento aos postulados da lógica jurídica,
dou provimento ao agravo para determinar que a apelação cível manejada por Humberto Soares de Oliveira, nos autos da Ação de Manutenção de Posse que
lhe move Aderaldo Pontes da Silva e Suely Dias
Nobre Pontes, tombada sob o n.º 200.2005.000.4486, seja recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo
no que se refere às astreintes, custas e honorários
advocatícios. Publique-se. Intime-se.
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 098.1999.000267-1/
001 - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos - Agravantes: Severino Monteiro da Paixão e
Cibele Gonçalves M. da Silva - Advogado: David
Farias D. Sousa - Agravado: Estado da Paraíba. DECISÃO: Por fim, impende ressaltar que o indeferimento da antecipação de tutela não implica necessariamente na antecipação do seu julgamento, tendo
em vista que a decisão poderá ser novamente reformada, quando do pronunciamento final da Câmara
sobre o agravo. Isto posto, não vislumbrando um dos
pressupostos legais, indefiro a antecipação dos efeitos da pretensão recursal.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2007.748431-5/
001 - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - Agravante: Prisma Viagens e Turismo Ltda Advogado: André Luiz Cavalcanti Cabral e outros Agravada: Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações. DECISÃO: Face ao exposto, DEFIRO o pedido de antecipação da pretensão recursal, para que a
parte agravada se abstenha de inscrever a agravante
nos serviços de restrição ao crédito ou proceder ao
protesto dos títulos referentes aos fatos descritos.
EMBARGOS INFRINGENTES Nº 200.2005.0729421/001 - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos - eMBARGANTES: Osminda Mangueira Ramalho Diniz e outros - Advogado: Cleide Maria ramalho de Farias - EMBARGADO: Telemar Norte Leste S/
A - AdvogadoS: Caio César Vieria Rocha e outros.
DECISÃO: Isto posto, NÃO CONHEÇO O RECURSO MANEJADO, negando-lhe seguimento com espeque no art. 557 do Código de Processo Civil.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 017.2005.000.241-3/
003 - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos - IMPETRANTE: Município de Esperança Advogados: Marcos Antonio Souto Maior Filho e outros. IMPETRADO: Juiz de Direito da 1a Vara da Comarca de Esperança. DECISÃO: Neste norte, concedo a liminar para suspender, até o julgamento final, a
decisão impetrada.
Des. Nilo Luis Ramalho Vieira
HABEAS CORPUS N.º 200.2007.778088-6/001 - RELATOR: Des. Nilo Luís Ramalho Vieira – IMPETRANTE: Roberto Gomes Lopes – PACIENTE: Luciano Valentim da Silva – DECISÃO: DENEGO A LIMINAR PLEITEADA.
DESAFORAMENTO N.º 033.2001.001415-8/001 –
RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira – REQUERENTE: Ministério Público Estadual – 1º REQUERIDO: João Américo Tavares – ADVOGADO: Valdomiro
de Siqueira F. Sobrinho, Genival Veloso de França
Filho e outros – 2º REQUERIDO: José Fernandes
Tavares – ADVOGADO: Abraão Brito Lira Beltrão. DECISÃO: Vistos, etc... Assim, por preencher os requisitos da liminar, mantenho a decisão do Magistrado de
suspensão do Julgamento pelo Tribunal do Júri até o
julgamento do pedido de Desaforamento por esta E.
Corte. Em face de terem sido pronunciados dois réus,
José Fernandes Tavares e João Américo Tavares, e
como nos autos já se encontra a defesa de José
Fernandes Tavares, determino que seja ouvido João
Américo Tavares e, sucessivamente, o Juiz da Comarca de Origem nos termos do artigo 318, § 1º, do
RITJ/PB. Após, remetam-se os autos à Procuradoria
de Justiça para a elaboração do parecer de estilo.
Des. Manoel Soares Monteiro
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2005.019317-2/001 (Oriunda da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital/PB). RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. APELANTE:
Unibanco – União de Bancos Brasileiros S/A (Advs.
Arlinetti Maria Lins, Kelly Itajacy Leitão Martins, Juliana Monteiro Portella e outros). APELADOS: Edmilson
Francisco da Silva e Clores das Graças Araújo Silva
(Advs. José Valdemir da Silva e José Valdemir da S.
Segundo). “Vistos etc. (...) Em atenção ao princípio
da instrumentalidade do processo e da celeridade processual, RECONSIDERO a decisão de fls. 78/81,
haja vista que o apelante demonstrou ter atendido
tempestivamente à intimação de fls. 75, sanando a
falha de representação apontada naquela oportunidade. Após decorrido o prazo recursal sem qualquer
manifestação das partes, remetam-se os autos ao
douto Revisor. É o relatório. Publique-se. Intimações
necessárias.”
Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca
HABEAS CORPUS Nº 018.2006.003726-6/002 —
Comarca de Guarabira-PB — Relator: O Exmo.
Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca — Impetrante: Bel. Elisianne da Costa Florencio — Paciente: Adriano da Silva — Assim, não vislumbro a
presença do fumus boni juris e do periculum in
mora, requisitos ensejadores para a concessão
da liminar, posto que, no habeas corpus, tal medida é uma faculdade do Juiz para acudir situação
urgente e de extrema ilegalidade, o que, a prima
DIÁRIO DA JUSTIÇA
TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2007
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facie, entendo não ocorrer nos presentes autos.
Assim, a indefiro. À douta Procuradoria de Justiça. Publique-se.
Des. Leôncio Teixeira Câmara
HABEAS CORPUS N.º 021.2007.002104-9/001 – 2ª
Vara da Comarca de Itaporanga/PB - RELATOR: Desembargador Leôncio Teixeira Câmara – IMPETRANTE: Severino Eilson Ramos - PACIENTE: Raimunda
Ferreira da Silva Vistos, etc “...Por isso, ante a ausência do periculum in mora e do fumus boni júris,
que, na definição do mencionado processualista, se
caracteriza por ser “um juízo de probabilidade ou de
verossimilhança quanto à decisão favorável do processo em relação a quem é beneficiário da medida de
cautela” ( in ob. cit., pág. 1543), e por não restar
configurada, de plano, ilegalidade manifesta qualquer,
sendo a providência cautelar initio litis perseguida
materialmente idêntica à tutela jurisdicional postulada,
implicando o seu acolhimento verdadeira usurpação da
competência do Órgão Coletivo, indefiro a liminar, haja
vista a natureza excepcional da medida pleiteada, circunscrita, demais disso, à demonstração de flagrante
ilegalidade...”. Publique-se. Cumpra-se.
HABEAS CORPUS nº 024.1991.000677-4/004 - 1ª Vara
de Monteiro/PB – RELATOR: Desembargador Leôncio
Teixeira Câmara – IMPETRANTE: Nathan Leão (OAB/
GO 25.460) PACIENTE: Sílvio Rogério Rufino de Siqueira – Vistos, etc “...Por isso, ante a ausência de
um dos seus pressupostos autorizadores, consubstanciados no fumus boni juris, INDEFIRO a liminar,
haja vista a natureza excepcional da providência pleiteada...”. Publique-se. Cumpra-se.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 001.2002.016930-4/001 — 8ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — Autor:
Espólio de Antônio Inácio de Oliveira e sua esposa,
Maria Gomes de Oliveira, representado por seu inventariante, Joatan Gomes de Oliveira. — Advogado: Giuseppe Fabiano do M. Costa, Manoel Felix Neto e outros. — Réu: Maria Madalena de O. Lima e Geroan
Inácio de Oliveira. — Decisão: “Como conseqüência
não há outra alternativa senão a extinção do feito sem
resolução do mérito, como dispõe o art. Parágrafo
único daquele mesmo art. 284 c/c art. 295, inc. I do
CPC.Ante o exposto, indefiro a inicial nos termos do
parágrafo único do art. 488 c/c art. 295, inc. I do CPC”.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N°
200.2006.019462-4/001— 5ª Vara da Fazenda Pública
da Capital — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides — Apelante: Sttrans – Superintendência
de Transportes e Trânsito — Advogado: Lucas Fernandes Torres e Outro — Apelado: Marcos Marques de
Araújo — Advogado: Marinésio de Souza Ramalho —
Remetente: Juízo de Direito da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Capital — Decisão: “Por tais razões, resta
evidenciada a abusividade e ilegalidade da exigência,
pelo Departamento de Trânsito do Estado da Paraíba
– DETRAN/PB, do prévio pagamento da multa para a
renovação do licenciamento do veículo do impetrante. Ante o exposto, nos termos do artigo 557, caput do
CPC, nego seguimento ao recurso, ante sua manifesta improcedência”.
PROCESSO Nº: 200.2004.030625 - 6/001 — Relator:
Saulo Henriques de Sá e Benevides — Autor: Geraldo
Vieira Filho — Advogado: Valter de Melo — Réu: PBPREV - Paraíba Previdência — Advogado: Euclides
Dias de Sá Filho — Remetente: Juízo de Direito da 5ª
Vara da Fazenda Pública da Capital — Decisão: “Por
essa razão, nos termos do artigo 557 do CPC e considerando as decisões do STJ a respeito, não conheço da Remessa.”
PROCESSO Nº: 023.2006.002016 - 3/001 — Relator:
Saulo Henriques de Sá e Benevides — Impetrante: E.
Jales Fernandes — Advogado: Mayra de Castro Maia
Florencio e outro — Impetrado: Coletor Estadual da
Cidade de Mamanguape — Remetente: Juízo de Direito da 1ª vara da Comarca de Mamanguape — Decisão: “Por essa razão, nos termos do artigo 557 do
CPC e considerando as decisões do STJ a respeito,
não conheço da Remessa.”
PROCESSO Nº: 047.2005.000176 - 8/001 — Relator:
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — Autor:
Laelson Gomes da Silva — Advogado: Antonio Nilson
Pereira da Silva — Réu: Município de Aroeiras —
Advogado: Cassimira A. Vieira e outros — Remetente: Juízo de Direito da Comarca de Aroeiras — Decisão: “Por essa razão, nos termos do artigo 557 do
CPC e considerando as decisões do STJ a respeito,
não conheço da Remessa.”
PROCESSO Nº 008.2004.000383 - 5/001 — Relator:
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — Autor:
Maria Moreira Maia — Advogado: Paulo Costa Magalhães — Réu: Município de Bananeiras — Remetente:
Juízo de Direito da Comarca de Bananeiras — Decisão: “Por essa razão, nos termos do artigo 557 do
CPC e considerando as decisões do STJ a respeito,
não conheço da Remessa Oficial.”
REMESSA OFICIAL Nº 200.2006.000145 - 6/001 —
Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides —
Autor: Adalberto de Figueiredo Martins — Advogado:
Berilo Ramos Borba — Réu: Estado da Paraíba — Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública
da Capital — Decisão: “Por essa razão, nos termos do
artigo 557 do CPC e considerando as decisões do STJ a
respeito, não conheço da remessa oficial.”
REMESSA OFICIAL Nº 200.2005.055806 - 9/001 — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — Impetrante: Juarez Franco da Silva — Advogado: Bruno Maia
Bastos — Impetrado: Superintendente do 1º Núcleo Regional da Secretaria de Finanças da Paraíba — Remetente:
Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital
— Decisão: “Por essa razão, nos termos do artigo 557 do
CPC e considerando as decisões do STJ a respeito, não
conheço da remessa oficial.”
L. Cavalcante. Intimação ao Bel Manoel Félix Neto, a
fim de, na qualidade de Advogado do Recorrido, no
prazo legal, apresentar as contra-razões dos recursos
em referência (Art. 542, do CPC).
REMESSA OFICIAL Nº 200.2007.011897 - 7/001 — 3ª
Vara da Fazenda Pública da Capital — Relator: Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides — Impetrante:
Thiago Freire Soares Neves e Outros — Advogado
: Ana Patrícia Vieira de Almeida — Impetrado: Presidente da Comissão Coordenadora do Concurso Público para o Curso de Formação de Soldados da Polícia
Militar do Estado da Paraíba — Remetente: Juízo de
Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital —
Decisão: “Por essa razão, nos termos do artigo 557 do
CPC e considerando as decisões do STJ a respeito,
não conheço da remessa oficial.”
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 200.2004.038444-4/001. Recorrente(s):
Telemar Norte Leste S/A. Recorrido(s): Raimundo
Manoel de Sá. Intimação a Bela Clara Lúcia Cavalcanti Costa, a fim de, na qualidade de Advogada do
Recorrido, no prazo legal, apresentar as contra-razões
dos recursos em referência (Art. 542, do CPC).
REMESSA OFICIAL Nº 001.2007.018387 - 4/001 —
Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides —
Autor: Alessandra Teixeira Ramos — Advogado: Thélio Farias e Outro — Réu: Universidade Estadual da
Paraíba – UEPB — Remetente: Juízo de Direito da 3ª
Vara da Fazenda Pública de Campina Grande — Decisão: “Por essa razão, nos termos do artigo 557 do
CPC e considerando as decisões do STJ a respeito,
não conheço da remessa oficial.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 200.2000.020195-0/
001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque – Agravante: Município de João Pessoa,
representada por sua Procuradora: Giulianna Mariz
Maia V. Batista. Agravado: Gráfica e Editora Novo
Horizonte Ltda. – ME. Decisão: NEGO PEDIDO DE
EFEITO SUSPENSIVO.
AGRAVO DE REGIMENTAL Nº. 200.1997.000112-5/
001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque – Agravante: JB Veículos Ltda – Adv.
Alexandre Gomes Bronzeado. Agravado: Banco Bamerindus do Brasil S/A – Adv. Sebastião Alves Carneiro e outros. Decisão: NEGO CONHECIMENTO AO
PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
PRECATÓRIO N.º888.2004.006224-3/001. Credor:
FLÁVIA SOARES DA NÓBREGA SOUSA. Devedor:
MUNICÍPIO DE POMBAL. Intimação aos BeIS. JOSÉ
LACERDA BRASILEIRO E OUTRA E JOSÉ WILLAMI
DE SOUZA E OUTRO, a fim de, na condição de
patronos, respectivamente da parte credora e devedora, no prazo legal, informarem se têm interesse em
dar prosseguimento ao feito. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
PRECATÓRIO N.º091.2000.000364-9/001. Credor: PAULO SÉRGIO C. DE AZEVEDO E GUTEMBERG VENTURA FARIAS. Devedor: MUNICÍPIO DE SERRA
BRANCA. Intimação aos BeIS. PAULO SÉRGIO C. DE
AZEVEDO E GUTEMBERG VENTURA FARIAS, advogados em causa própria, a fim de, no prazo legal, requererem o que entenderem de direito. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
PRECATÓRIO N.º888.2001.003177-1/001. Credor:
FUNDAÇÃO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS FUSAM. Devedor: MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA.
Intimação ao BeL.ANTÔNIO BERNARDO NUNES, a
fim de, na condição de patrono da parte devedora, no
prazo legal, pronunciar-se acerca da petição de ff.45/
46. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba.
PRECATÓRIO N.º200.2003.007804-8/001. Credor:
MARIA DO CARMO MAURÍCIO DA SILVA. Devedor:
ESTADO DA PARAÍBA. Intimação a BeLA.MARIA DO
CARMO MAURÍCIO DA SILVA, advogada em causa
própria, a fim de, no prazo de 10(dez) dias, tomar
conhecimento da petição de f.93. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
PRECATÓRIO N.º888.1999.005581-6/001. Credor:
JOSÉ LOURENÇO DE ALMEIDA. Devedor: ESTADO
DA PARAÍBA. Intimação a BeLa.MARIA DO CARMO
MAURÍCIO DA SILVA, a fim de, na condição de patrona da parte credora, no prazo de 10(dez) dias, tomar
conhecimento das ff.657/665. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO - Nº
999.2007.000331-7/001. Recorrente(s): Adailma Fernandes da Silva, Prefeita do Município de Serra da Raiz.
Advogado(s):Mariana Ramos Paiva Sobreira e outros.
Recorrido(s): A Justiça Pública. Intimação da bel(a)(is),
na condição de patrona da recorrente, a cerca do deferimento do pedido de vista dos autos em referência.
RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIO –
PROCESSO Nº 200.2004.059465-3/001 – Recorrente
(01): Nilzete Alves de Araújo. Recorrente (02): Telemar Norte Leste S/A. Recorridos: Os mesmos. Intimação aos Beis. Julianna Érika Pessoa de Araújo e
Nyedja Nara Pereira Galvão. (recorrido 01) e Caio
César Vieira Rocha e outros (recorrido 02), a fim de,
no prazo legal, na condição de patronos dos recorridos, apresentarem as contra-razões dos recursos em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 001.2006.008977-6/002. Recorrente(s):
Telemar Norte Leste S/A. Recorrido(s): Marilene Borburema. Intimação ao Bel Érico de Lima Nóbrega, a
fim de, na qualidade de Advogado do Recorrido, no
prazo legal, apresentar as contra-razões dos recursos
em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 001.2004.026324-4/001. Recorrente(s):
Telemar Norte Leste S/A. Recorrido(s): Aparecida de
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 008.2004.001588-8/003. Recorrente(s):
Telemar Norte Leste S/A. Recorrido(s): Maria Arlete
Bezerra da Silva. Intimação ao Bel. João Camilo Pereira, a fim de, na qualidade de Advogado do Recorrido, no prazo legal, apresentar as contra-razões dos
recursos em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 001.2004.025360-9/001. Recorrente(s):
Telemar Norte Leste S/A. Recorrido(s): José Alves
Porto e OUTROS. Intimação ao Bel. Arsênio Valter de
Almeida Ramalho, a fim de, na qualidade de Advogado do Recorrido, no prazo legal, apresentar as contrarazões dos recursos em referência (Art. 542, do CPC).
Recursos Especial e Extraordinário - Processo nº
200.2006.002117-3/001. Recorrente(s): Telemar Norte Leste
S/A. Recorrido(s): Roberto Constantino Pereira. Intimação
ao Bel. Valter de Melo, a fim de, na qualidade de Advogado
do Recorrido, no prazo legal, apresentar as contra-razões
dos recursos em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 016.2005.000323-1/001. Recorrente(s):
Telemar Norte Leste S/A. Recorrido(s): Manuel Cândido de Oliveira. Intimação a Bela. Adriana Augusta de
Aguiar Azevedo, a fim de, na qualidade de Advogada
do Recorrido, no prazo legal, apresentar as contrarazões dos recursos em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 016.2004.001539-4/001. Recorrente(s):
Telemar Norte Leste S/A. Recorrido(s): Rosa Bezerra
de Moura. Intimação a Bela. Adriana Augusta de Aguiar Azevedo, a fim de, na qualidade de Advogada do
Recorrido, no prazo legal, apresentar as contra-razões
dos recursos em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 016.2004.001550-1/001. Recorrente(s):
Telemar Norte Leste S/A. Recorrido(s): Maria Célia da
Cruz Alves. Intimação a Bela. Adriana Augusta de
Aguiar Azevedo, a fim de, na qualidade de Advogada
do Recorrido, no prazo legal, apresentar as contrarazões dos recursos em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 016.2005.000315-7/001. Recorrente(s):
Telemar Norte Leste S/A. Recorrido(s): Alcides José
de Oliveira. Intimação a Bela. Adriana Augusta de
Aguiar Azevedo, a fim de, na qualidade de Advogada
do Recorrido, no prazo legal, apresentar as contrarazões dos recursos em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 016.2004.001712-7/001. Recorrente(s):
Telemar Norte Leste S/A. Recorrido(s): José Ribeiro
Lima. Intimação a Bela. Adriana Augusta de Aguiar
Azevedo, a fim de, na qualidade de Advogada do
Recorrido, no prazo legal, apresentar as contra-razões
dos recursos em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 016.2004.001533-7/001. Recorrente(s): Telemar Norte Leste S/A. Recorrido(s): Francisca de Assis Araújo Correia. Intimação a Bela. Adriana Augusta
de Aguiar Azevedo, a fim de, na qualidade de Advogada do Recorrido, no prazo legal, apresentar as contrarazões dos recursos em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 016.2006.000329-8/001. Recorrente(s):
Telemar Norte Leste S/A. Recorrido(s): Luzia Souza
da Silva. Intimação a Bela. Adriana Augusta de Aguiar
Azevedo, a fim de, na qualidade de Advogada do
Recorrido, no prazo legal, apresentar as contra-razões
dos recursos em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 016.2004.001884-4/001. Recorrente(s):
Telemar Norte Leste S/A. Recorrido(s): Tereza Maria
da Costa. Intimação a Bela. Adriana Augusta de Aguiar Azevedo, a fim de, na qualidade de Advogada do
Recorrido, no prazo legal, apresentar as contra-razões
dos recursos em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 016.2004.001520-4/001. Recorrente(s):
Telemar Norte Leste S/A. Recorrido(s): Paula Francinete Souza. Intimação a Bela. Adriana Augusta de
Aguiar Azevedo, a fim de, na qualidade de Advogada
do Recorrido, no prazo legal, apresentar as contrarazões dos recursos em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 016.2004.001847-1/001. Recorrente(s):
Telemar Norte Leste S/A. Recorrido(s): Manoel Sales
do Nacimento. Intimação a Bela. Adriana Augusta de
Aguiar Azevedo, a fim de, na qualidade de Advogada
do Recorrido, no prazo legal, apresentar as contrarazões dos recursos em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 016.2004.001548-5/001. Recorrente(s):
Telemar Norte Leste S/A. Recorrido(s): Paulo Sérgio
da Silva. Intimação a Bela. Adriana Augusta de Aguiar
Azevedo, a fim de, na qualidade de Advogada do
Recorrido, no prazo legal, apresentar as contra-razões
dos recursos em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 016.2004.001545-1/001. Recorrente(s):
Telemar Norte Leste S/A. Recorrido(s): Ilza Nilza da
Costa Pereira. Intimação a Bela. Adriana Augusta de
Aguiar Azevedo, a fim de, na qualidade de Advogada
do Recorrido, no prazo legal, apresentar as contrarazões dos recursos em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 016.2004.001546-9/001. Recorrente(s):
Telemar Norte Leste S/A. Recorrido(s): Clécia Niedja
Lima. Intimação a Bela. Adriana Augusta de Aguiar
Azevedo, a fim de, na qualidade de Advogada do
Recorrido, no prazo legal, apresentar as contra-razões
dos recursos em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 016.2004.001683-0/001. Recorrente(s):
Telemar Norte Leste S/A. Recorrido(s): Ademir Cordeiro de Castro . Intimação a Bela Adriana Augusta de
Aguiar Azevedo, a fim de, na qualidade de Advogada
do Recorrido, no prazo legal, apresentar as contrarazões dos recursos em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 016.2004.001887-7/001. Recorrente(s):
Telemar Norte Leste S/A. Recorrido(s): José Carlito
Alves de Lima . Intimação a Bela Adriana Augusta de
Aguiar Azevedo, a fim de, na qualidade de Advogada
do Recorrido, no prazo legal, apresentar as contrarazões dos recursos em referência (Art. 542, do CPC)
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 200.2004.037939-4/001. Recorrente(s):
Telemar Norte Leste S/A. Recorrido(s): Valdenice Valadares Silva. Intimação ao Bel. Reginaldo de Sousa
Ribeiro, a fim de, na qualidade de Advogado do Recorrido, no prazo legal, apresentar as contra-razões
dos recursos em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 200.2004.037957-6/001. Recorrente(s):
Telemar Norte Leste S/A. Recorrido(s): Paulo Roberto
de Albuquerque Costa. Intimação ao Bel. Reginaldo
de Sousa Ribeiro, a fim de, na qualidade de Advogado
do Recorrido, no prazo legal, apresentar as contrarazões dos recursos em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 001.2006.010873-3/001. Recorrente(s):
Telemar Norte Leste S/A. Recorrido(s): Maria Goretti
Alencar. Intimação ao Bel. Alfredo Alexsandro Linhares, a fim de, na qualidade de Advogado do Recorrido, no prazo legal, apresentar as contra-razões dos
recursos em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2005.021415-0/
002 – (STJ) 4º. Agravante: Harvey Alan O´Halloran e
Valmira da Costa O´Halloran. Agravado(s): Pedro Soares dos Santos Filho e Outros. Intimação aos Béis.
Amauri de Lima Costa, Antonio Dias de Sousa e outros, a fim de, no prazo legal, na condição de
patrono(a)(s) do(s), agravado(s), apresentar as contra-razões do agravo em referência.
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 001.2004.016528-2/001.Recorrente(s): Telemar Norte Leste S/A, Advogado Caio César Vieira
Rocha e Outros,. Recorrido(s): Maria Deborah dos
Santos Bezerra. Intimação aos Be(is). ARSENIO VALTER DE ALMEDA RAMALHO E OUTRA, a fim de, na
qualidade de patronos do Recorrido, no prazo legal,
apresentarem as contra-razões do recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 200.2004.050327-4/001.Recorrente: Telemar Norte Leste S/A, Advogado Caio César Vieira
Rocha e Outros,. Recorrido(s): Natanael Severino da
Silva. Intimação aos Be(is). JULIANA ERIKA PESSOA DE ARAUJO E OUTRA, a fim de, na qualidade
de patronos do Recorrido, no prazo legal, apresentarem as contra-razões aos recursos em referência (Art.
542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 200.2006.030280-5/ 001.Recorrente: Telemar Norte Leste S/A, Advogado Caio César Vieira
Rocha e Outros,. Recorrido(s): Giselda de Oliveira
Carneiro. Intimação aos Be(is). BRENO AMARO FORMIGA FILHO, a fim de, na qualidade de patronos do
Recorrido, no prazo legal, apresentarem as contrarazões aos recursos em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 001.2005.002271-2/001.Recorrente(s): Telemar Norte Leste S/A, Advogado Caio César Vieira
Rocha e Outros,. Recorrido(s): Josefa Paiva silva.
Intimação aos Be(is). GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA E OUTROS, a fim de, na qualidade de
patronos do Recorrido, no prazo legal, apresentarem
as contra-razões aos recursos em referência (Art.
542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 001.2004.029222-7/001.Recorrente: Telemar Norte Leste S/A, Advogado Caio César Vieira
Rocha e Outros,. Recorrido(s): Manoel Cicero dos
Santos. Intimação aos Be(is). GIUSEPPE FABIANO
DO MONTE COSTA E OUTROS, a fim de, na qualidade de patronos do Recorrido, no prazo legal, apresentarem as contra-razões aos recursos em referência
(Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO Nº 001.2004.012217-6/001.Recorrente: Telemar Norte Leste S/A, Advogado Caio César
Vieira Rocha e Outros,. Recorrido(s): Terezinha Figueiroa de Moraes. Intimação aos Be(is). MANOEL
FELIX NETO E OUTROS, a fim de, na qualidade de
patronos do Recorrido, no prazo legal, apresentarem as contra-razões aos recursos em referência
(Art. 542, do CPC).
DIÁRIO DA JUSTIÇA
TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2007
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 200.2004.0589893/001. Recorrente: estado da paraíba representado por
seu Procurador , Carlos Artur de Almeida B. Ferreira .
Recorrido(s): Sindicato dos Trabalhadores em educação
do estado da Paraíba - SINTEP-PB . Intimação aos Be(is).
JOCIELHA DE ALMEIDA ALVES e JOSÉ VANDALBERTO DE CARVALHO a fim de, na qualidade de patronos do
Recorrido, no prazo legal, apresentarem as contra-razões
aos recursos em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 001.2001.0088332/ 001.Recorrente: ENARQ- Engenharia e Arquitetura Ltda
.Advogado (s):José Edísio Simões Souto e Outro.
Recorrido(s): Francisco Hugo Hermógenes de Alencar .
Intimação aos Be(is). TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE
VIANA a fim de, na qualidade de patronos do Recorrido, no
prazo legal, apresentarem as contra-razões aos recursos
em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 200.2005.0040563/001. Recorrente: Companhia de Água e Esgoto da Paraíba. Advogado (s): Johnson Gonçalves de Abrantes e Írio
Dantas da Nóbrega. Recorrido(s): Anedite Almeida de Freitas. Intimação aos Be(is). Luiz Antonio A. de Freitas, a fim
de, na qualidade de patrono do Recorrido, no prazo legal,
apresentar as contra-razões aos recursos em referência
(Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 078.2006.0007271/001. Recorrente: Maria Aparecida Barreto Silva Batista.
Advogado (s): Roseno de Lima Sousa. Recorrido(s): Município de Barra de Santa Rosa. Intimação aos Be(is). Wanderley José Dantas, a fim de, na qualidade de patrono do
Recorrido, no prazo legal, apresentar as contra-razões aos
recursos em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 200.2006.0198336/001. Recorrente: Banco Itaú S/A. Advogado (s): Lídia de
Freitas S. de Albuquerque e Outros. Recorrido(s): Município de João Pessoa. Intimação aos Be(is). Roberta Maria
Feitosa bezerril e Outros, a fim de, na qualidade de patronos do Recorrido, no prazo legal, apresentar as contrarazões aos recursos em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 200.2006.0261191/001. Recorrente: Sociedade Anônima de Eletrificação da
Paraíba. Advogado (s): Rosário Arruda e Outros.
Recorrido(s): Cícero Gaudêncio. Intimação aos Be(is). Kleber Marques de França, a fim de, na qualidade de patrono
do Recorrido, no prazo legal, apresentar as contra-razões
aos recursos em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 200.2004.046273-7/001. Recorrente: Zenilda Azevedo Pontes de Carvalho. Advogado (s):
Agostinho Albério Fernandes Duarte e Sabrina Pereira
Mendes. Recorrido(s): Rivaldo Carlos de Carvalho.
Intimação aos Be(is). Antonio Flávio Toscano de Moura e Outros, a fim de, na qualidade de patronos do
Recorrido, no prazo legal, apresentarem as contrarazões aos recursos em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO –
PROCESSO Nº.200.2006.013171-7/001. Recorrente:
José Messias do Nascimento. Recorrido(s): Telemar
Norte Leste S/A. Intimação ao(s) bel(eis): Caio César
Vieira Rocha e outros, afim de, no prazo legal, na
condição de patrono do recorrido apresentar as contra-razões do recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 001.2006.0242045/001 – Recorrente(s): UNIMED – Campina Grande Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Recorrido(s):Maria Jose
Lima Araújo. Intimação ao(s) bel(eis). José Dinart Freire de
Lima e Miriam de Sousa Lima, a fim de, no prazo legal, na
condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar, as
contra-razões, do recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 001.2006.0278031/001 – Recorrente(s): Confederação dos Dirigentes Lojistas – SPC Brasil, Serviço Nacional de Proteção ao Crédito.
Recorrido(s): Lindomar Monteiro da Silva. Intimação ao(s)
bel(eis). José de Alencar Guimarães, Tasso Roberto Cavalcante Maia e outros, a fim de, no prazo legal, na condição de
patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar, as contra-razões,
do recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº.
078.2007.000108-2/001 – Recorrente(s): Eva Santos
Nepomuceno. Recorrido(s): Município de Barra de Santa Rosa. Intimação ao(s) bel(eis). Wanderley José
Dantas, a fim de, no prazo legal, na condição de
patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar, as contrarazões, do recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº.
001.2006.008675-6/001 – Recorrente(s): Maria das
Neves Porto de Andrade. Recorrido(s): CDL – Câmara dos Dirigentes Lojistas do Recife. Intimação ao(s)
bel(eis). Renata Loureiro Guerra e Djalma da Silveira
Barros, a fim de, no prazo legal, na condição de
patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar, as contrarazões, do recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 200.2004.0021442/001 – Recorrente(s): Estado da Paraíba. Recorrido(s):
G.D.A Engenharia e Construções Ltda e Outros. Intimação
ao(s) bel(eis). Jafer Pereira da Silva, Maria das Graças
Honório da Silva e outro, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar, as contrarazões, do recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº.
001.2006.025995-7/002 – Recorrente(s): Telemar Norte
Leste S/A. Recorrido(s): Maria de Lourdes de Assis.
Intimação ao(s) bel(eis). Érico de Lima Nobrega, a fim
de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s)
recorrido(s), apresentar, as contra-razões, do recurso
em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº.
001.2006.010727-1/002 – Recorrente(s): UNICARD –
Banco Múltiplo S/A. Recorrido(s): Francisco Martins
de Oliveira. Intimação ao(s) bel(eis). José Laécio Mendonça, a fim de, no prazo legal, na condição de
patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar, as contrarazões, do recurso em referência (Art. 542, do CPC).
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 888.2004.006581-1/
001. Relator: Exmo. Dr. João Batista Barbosa, Juiz
convocado para substituir o Des. Luiz Silvio Ramalho
Júnior; Impetrante: Carlos Alberto Pinto Mangueira. Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS, a fim de,
na condição de patrono do impetrante acima referido,
no prazo legal, se pronunciar sobre a petição nº
9992007P439297, encartada às fls. 162/165, dos autos do mandamus em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 200.2007.002851-5/
002. Relator: Exmo. Des. Jorge Ribeiro Nóbrega;
Impetrante: Yara Maria Rocha Cavalcanti Barros. Impetrado: Exmo. Sr. Relator do Agravo de Instrumento
nº 200.2007.002851-5/001. Intimação ao Bel. JOSÉ
ETELADO DA S. PESSOA NETO, a fim de, na condição de patrono do impetrante acima nominado, no
prazo de 10 (dez) dias, regularizar a representação
processual, apresentando o competente instrumento
procuratório, bem ainda, para fazer prova de que não
há como suportar as custas e despesas processuais
sem prejuízo próprio ou de sua família, sob pena de,
respectivamente, não conhecimento do recurso e in
deferimento da justiça gratuita, nos autos do mandamus em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 200.1995.008601-3/001.
Relator: Des. Jorge Ribeiro Nóbrega; Requerente:
Anercino Souza de Lima. Requerido: Maria José Lyra
de Lima. Intimação a Bela. MARIA SALETE M. CUNHA, a fim de, na condição de patrona do requerente
acima nominado, no prazo legal, juntar cópia do Acórdão a que alude a certidão de fls. 47, nos autos em
referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 061.2006.000.104-9/
001 cuja relatoria coube ao Exmo. Des. Genésio Gomes Pereira Filho, oposta pela Telemar Norte Leste S/
A, objetivando derruir Sentença do Juízo de Direito da
Comarca de Mari, lançada nos autos da Ação Declaratória de Cobrança, contra Maria José de 0liveira
Coutinho. Intimação ao Bel. Walter Melo, a fim de, na
condição de Advogado de Maria José de 0liveira Coutinho, para no prazo de quinze (15) dias, de conformidade com o disposto no art. 531, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela
Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, querendo,
impugnar os Embargos Infringentes manejados por
Telemar Norte Leste S/A. Coordenadoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2003.030620-9/001.
Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Agravante: JOAO GABRIEL LINO DE MELO, representado por
sua genitora, ISABEL CHRISTINA MEDEIROS DE
MELO. Agravado: GABRIEL DE SOUSA LINO. Intimação aos Beis. RAULINO MARACAJA COUTINHO E
OUTROS, Advogados do Agravado, a fim de, no prazo
legal, em conformidade com o disposto no art. 527, V,
do Código de Processo Civil, com a nova redação que
lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de
2001, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da
Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, para,
querendo, responder ao recurso, juntando a documentação que entender pertinente. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 061.2006.0000918/001. Relatora: Desa. Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti. Apelante: SAELPA – Sociedade Anônima de
Eletrificação da Paraíba. Apelado: Osimar Manoel da
Silva. Intimação o Bel. Manolys Silams, na condição
de advogado da apelante, acima nominada, a fim de,
no prazo legal, apresentar Procuração que demonstre
deter poderes para representar os interesses da apelante em Juízo. Coordenadoria Judiciária do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 001.2006.0108618/001. Relatora: Desa. Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti. Apelante: Josibelton Oliveira dos Santos. Apelado: Telemar Norte Leste S/A. Intimação aos Beis. Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus e Outros, na condição
de advogados do apelante, acima nominado, a fim de,
no prazo legal, apresentar a impugnação aos Embargos
Infringentes, interposto pela Apelada. Coordenadoria
Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 036.2004.0012829/001. Relatora: Desa. Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti. Apelante: Município de Serraria, representado por seu Prefeito Constitucional. Apelado: Maria
Lins do Nascimento. Intimação ao Bel. Antônio Justino de Araújo Neto, na condição de advogado do apelante, acima nominado, a fim de, no prazo de cinco
(05) dias, comparecer a está Coordenadoria e apor
sua assinatura na petição recursal. Coordenadoria
Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
AGRAVO INTERNO, OPOSTOS NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 200.2003.517074-1/
001. Relatora: Desa. Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador. Agravado: Luiz Gonzaga Targino
de Moura. Intimação aos Beis. José Luciano Gadelha
e Outros, na condição de advogado do agravado,
acima nominado, a fim de, no prazo de cinco (05)
dias, responder ao agravo interno. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2005.065328-2/003.
Relator: Dr. Fábio Leandro de Alencar Cunha, Juiz de
5
Direito convocado para substituir o Exmo. Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. Agravante:SINDICATO
DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE JOÃO
PESSOA - SINDUSCON–JP. Agravado: MUNICÍPIO
DE JOAO PESSOA. Intimação aos Beis. GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA E OUTROS, na condição de
procurador do Agravado acima nominado, a fim de,
no prazo legal, em conformidade com o disposto no
art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova
redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de
dezembro de 2001, c/c a Resolução nº. 28/2001, do
Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste
Estado, para, querendo, apresentar contra-razoes ao
recurso. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS
INFRINGENTES Nº 033.2004.003461-4/002. Relator:
O Exmo. Dr. Carlos Neves da Franca Neto, Juiz
convocado para substituir o Des. Manoel Paulino da
Luz. Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Embargados: Anassil Leite de Melo e Outros. Intimação ao Bel.
AMÉRICO GOMES DE ALMEIDA, a fim de, na condição de patrono dos embargados acima nominados, no
prazo legal, apresentar contra-razões aos termos dos
Embargos Declaratórios apresentados às fls. 480/
509, nos autos em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 023.1985.000005-2/
004. Relator: Exmo. Dr. Carlos Neves da Franca
Neto, Juiz de Direito convocado para substituir o Des.
Manoel Paulino da Luz; Impetrantes: (1) José Madeiro
da Costa e Alice Madeiro da Costa; (2) AGICAM –
Agroindústria do Camaratuba S/A. Impetrado: Exmo.
Sr. Relator do Agravo de Instrumento de Instrumento
nº 023.1985.00005-2/003 Intimação ao Bel. Getúlio B.
Feodrippe Quintão, a fim de, na condição de patrono
dos impetrantes (1) acima nominados, no prazo de 10
(dez) dias, proceder a devida regularização, conforme
dispõe o art. 13 do CPC, nos autos do mandamus em
referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 999.2006.000216-2/001.
Relator: Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides; Requerente: Município de Santa Rita, representado por seu prefeito constitucional. Requerido: Município de Bayeux, representado por seu prefeito constitucional. Intimação ao Bel. JOSÉ CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES e MARIA DAS NEVES DA CUNHA FIGUEIREDO, a fim de, na condição de patrono
do requerente acima nominado, no prazo de 05 (cinco)
dias, recolher os honorários do perito, sob pena de
restar entendida a renúncia à perícia, assumindo o
ônus probatório-processual de sua inércia, nos autos
em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2007.000673-2/
001. Relator: O Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Impetrante: UNIPÃO – Indústria de Massas Ltda. Impetrados: Exmo. Sr. Secretário de Administração do Estado da Paraíba e Antônio Carlos Acioly
Filho. Intimação ao Bel. HÉLIO ELOI DE GALIZA JÚNIOR, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, na condição de patrono do impetrante acima nominado, promover a citação das empresas PANIFICADORA SANTA
EDWIGES LTDA e RAIMUNDO DOS SANTOS ALVES
- ME, na qualidade de litisconsortes passivo necessários, do mandamus em referência, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 47 do CPC. Coordenadoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2007.004698-8/001.
Relator: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS MAIA
LTDA. Agravado: JULIANO DE ALMEIDA PACHECO.
Intimação aos Beis. LUIZ AUGUSTO DA FRANCA
CRISPIM, FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA E OUTROS, advogados do agravante,
para, no prazo de 10(DEZ) dias, informar o endereço
correto do agravado.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2006.060148-7/001.
Relator: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS MAIA
LTDA. Agravado: JOSÉ CARLOS COSTA. Intimação
aos Beis. FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA, ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI CABRAL
E OUTROS, advogados do agravante, para, no prazo
de 10(DEZ) dias, informar o endereço correto do agravado.
JULGADOS DO
TRIBUNAL PLENO
Drª. Maria das Graças Morais Guedes
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2007.000302-8 /
001 – RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais Guedes,
Juíza convocada para substituir a Exmª. Desª. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – IMPETRANTE: Brauner Amorim Arruda – Adv: Brauner Amorim Arruda –
IMPETRADO: Exmº. Sr. Governador do Estado da Paraíba, Secretário da Administração deste Estado – LITIS.
PSV. NECE: PBPREV – Presidente da Paraíba Previdência – EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINARES - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO
– OFENSA AOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL
– REJEIÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVAAD CAUSAM –
NÃO CONFIGURAÇÃO – ATO PRATICADO PELA AUTORIDADE APONTADA – INFORMAÇÕES EM QUE SE
DEFENDEU O MÉRITO DA QUESTÃO - TEORIA DA
ENCAMPAÇÃO – INVIABILIDADE – REJEIÇÃO – CARÊNCIA DE AÇÃO – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA –
PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM MÉRITO –
APRECIAÇÃO CONJUNTA – MÉRITO – DEFENSOR
PÚBLICO – INATIVIDADE – GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL – CONCESSÃO A SERVIDORES EM
ATIVIDADE – GARANTIA CONSTITUCIONAL – GRATIFICAÇÃO DE CARÁTER GENÉRICO - EXTENSÃO AOS
INATIVOS – PRECEDENTES DO STJ E STF – CONCESSÃO DA ORDEM. A impossibilidade jurídica do pedido é de ser reconhecida apenas quando há expressa
proibição do pedido no ordenamento jurídico. Não restando configurada essa hipótese, impossível acolher a preliminar, porquanto o pedido foi postulado respeitando o
ordenamento jurídico. Inviável a incidência da Teoria da
Encampação nas hipóteses em que a autoridade apontada com o coatora no mandamus, é, de fato, quem também praticou o ato combatido. O art. 40, §8º, da Constituição, assegura aos aposentados a extensão de todas
as vantagens posteriormente concedidas aos servidores
da ativa, inclusive aquelas decorrentes de benefícios ou
gratificações, quando sua natureza se revestir de caráter
genérico e indiscriminado. ACORDA o Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em Sessão Plenária, por
votação unânime, em “REJEITADAS AS PRELIMINARES DE OFENSA DO LIMITE COM DESPESA DE PESSOAL; DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO;
DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ‘AD CAUSAM’ DO GOVERNADOR DO ESTADO E A DA TEORIA DA ENCAMPAÇÃO, NO MÉRITO, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA”.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 999.2006.000756-7 /
001 – RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais Guedes,
Juíza convocada para substituir a Exmª. Desª. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – EMBARGANTE:
Ednaldo Soares do Nascimento – Adv: Gustavo Lima
Neto e outro – EMBARGADO: Comandante Geral da
Polícia Militar do Estado da Paraíba – EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS.
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração, nos
moldes do art. 535 do Código de Processo Civil, devem
atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão,
contradição ou obscuridade, não havendo qualquer um
desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos. 2. Em
sede de embargos de declaração, o prequestionamento
está subordinado à existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 3. Descabimento dos
embargos declaratórios com único propósito de prequestionamento. ACORDA o Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em Sessão Plenária, por votação
unânime, em “REJEITAR OS EMBARGOS”.
Dr. Leandro de Alencar Cunha
EMBARGOS INFRINGENTES Nº 055.2005.000.391-6/002
– RELATOR: Juiz Convocado Fábio Leandro de Alencar
Cunha – RELATOR PARA O ACÓRDÃO: Des. José Di
Lorenzo Serpa – EMBARGANTE: Telemar Norte Leste S/A
(Adv. Caio César Vieira Rocha e outros) – EMBARGADO:
José Francisco de Souza (Décio Geovânio da Silva) –
CIVIL. SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRABCA DE TARIFA TELEFÔNICA C/C REPETIÇÃO DE
INDÉBITO, COM PEDIDO DE ATENCIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. RECONHECIMENTO, POR MAIORIA, DA ILEGALIDADE
DA ASSINATURA RESIDENCIAL BÁSICA. DECLARAÇÃO DE VOTO VENCIDO. EMBARGOS INFRINGENTES. COBRANÇA DE ASSINATURA RESIDENCIAL BÁSICA. ILEGALIDADE. DEVOLUÇÃO SIMPLES DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS NOS ÚLTIMOS
CINCO ANOS. REJEIÇÃO. O serviço de telefonia fixa,
por tratar-se de concessão de serviço público, será remunerado por tarifa ou preço público cobrada diretamente ao
usuário. A imposição da cobrança mensal da assinatura
residencial básica, pelo simples fato do serviço telefônico
estar à disposição do usuário, assemelha-se à cobrança
de uma taxa, o que não é permitido. ACORDA o Egrégio
Tribunal Pleno do Estado da Paraíba, por maioria, rejeitar os
embargos, nos termos do voto condutor do revisor, contra
os votos do relator e do desembargador Nilo Luís Ramalho
Vieira, que os acolhiam.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 999.2007.0002780/001 — Relator: Desembargador Saulo Henriques de
Sá e Benevides. — Impetrante: Ana Maria Lisboa
Cabral de Castro. — Advogado: Rita Amorim de Carvalho Lisboa. — Impetrado:Secretário de Administração do Estado da Paraíba. — EMENTA: EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO — ALEGAÇÃO DE OMISSÃO —
ARTIGO 21, I C/C ART. 169 DA CF — REGIME JURÍDICO ÚNICO ENTRE SERVIDORES DE PODERES
DIVERSOS — ART. 2º DA CF — TESES EXPRESSAMENTE DEBATIDAS NO ACÓRDÃO — REJEIÇÃO
DOS EMBARGOS. — Tendo sido as teses levantadas
na contestação, expressamente debatidas no acórdão embargado, inexiste omissão que justifique a
oposição de embargos de declaração. — A vantagem
prevista no art. 154 da Lei Complementar nº 39/85,
com a nova redação dada pela Lei Complementar nº
41/86, é devida aos servidores públicos estaduais,
independentemente de a gratificação ser em razão de
função ou cargo exercido em Poderes diferentes do
estado. — O regime jurídico aplicável a todos os
servidores Estaduais não faz distinção entre os diversos poderes nem tampouco interfere na esfera de
prerrogativas de cada um a ponto de pôr em desequilíbrio o sistema de contra-pesos. — VISTOS, RELATA
DOS EDISCUTIDOS estes autos antes identificados
— ACORDAM os integrantes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, em rejeitar os embargos nos termos do
voto do relator, sem aplicação de multa.
JULGADOS DA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Dra. Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2007.028507-3/
001 – CAPITAL. RELATORA: Dra. Maria das Neves do
Egito de A. D. Ferreira, Juíza convocada para substituir o Des. Marcos A. Souto Maior. AGRAVANTE: PHI-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2007
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LIPPE CHARLES CLAUSE. ADVOGADO: André Ferraz de Moura. AGRAVADA: RACHEL CLAUSE. ADVOGADO: Elizabeth Lucena Teles, Defensora Pública.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREJUDICIAIS DE
MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM AÇÃO
DE DIVÓRCIO. NULIDADE DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. - A lei não alberga repúdio à fixação de alimentos provisionais em ação de divórcio. Em copiosa leitura da Lei nº 6.515/77, verifica-se que não há qualquer
óbice legal que impeça o arbitramento de pensão alimentícia em ação de divórcio. - A decisão que está
fundamentada de forma concisa não induz maltrato ao
inciso IX do art. 93, da Carta da República, não havendo, assim, motivo para sua anulação pelo Juízo ad
quem. PENSÃO ALIMENTÍCIA ARBITRADA EM TRÊS
SALÁRIOS MÍNIOS E MEIO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR RECÍPROCA ENTRE OS CÔNJUGES. ATUAÇÃO JURISDICIONAL DENTRO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. DESPROVIMENTO. - O juiz, na fixação de
pensão alimentícia, deve agir com prudência, resguardando os princípios e valores constitucionais, notadamente os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Isto é, o quantum não deve ser irrisório, a ponto
de inviabilizar o sustento de quem pleiteia o benefício,
nem, tampouco, exagerado e estapafúrdio, que chegue a levar à falência a parte obrigada a pagá-lo. - Os
autos evidenciam que o juízo a quo agiu dentro dos
limites da legalidade, atento às realidades do Agravante e às necessidades da Recorrida, não havendo motivo plausível para a minoração do valor arbitrado na
instância inferior. - Sendo o recurso manifestamente
improcedente, como é o caso dos autos, seu seguimento deve ser obstado em observância ao art. 557 do
CPC. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima
referenciados. ACORDAM os Senhores Desembargadores da Colenda Primeira Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito,
negar provimento ao agravo de instrumento.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
APELAÇÃO CÍVEL Nº 888.2004.004079-7/001 –
ALHANDRA. RELATOR: Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, em substituição ao Des. Marcos A. Souto Maior. 1ºs APELANTES: Armando Alves da Silva e
Maria Goreti Bezerra Alves. ADVOGADOS: Armando
Alves da Silva e Maria Goreti Bezerra Alves. 2ª APELANTE: Marilúcia da Silva Barbosa. ADVOGADO: Carlos Fábio Leal Nunes. APELADOS: Os mesmos. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO E
COBRANÇA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. INCOMPATIBILIDADE. OPORTUNIDADE PARA ESCOLHA.
INEXISTÊNCIA. EMBARGOS. ACOLHIMENTO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO PRIMEIRO APELO E PREJUDICIDADE DO SEGUNDO. PRECEDENTE DO STJ. - Verificado que houve a cumulação indevida de pedidos, é incabível a extinção imediata do processo, que já perdura seis anos, sem que
seja dada à parte a oportunidade de optar pelo procedimento que pretende. Na linha de precedente do Superior Tribunal de Justiça, o Juiz deve ouvir a parte
autora sobre a demanda que deve ter curso, extinguindo apenas aquela que com ela seja incompatível.
Providência que se coaduna com os princípios orientadores do processo civil moderno. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA, a Colenda Primeira Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar
provimento ao primeiro recurso apelatório e julgar prejudicado o segundo.
Des. Manoel Soares Monteiro
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2006.053077-7/
001 (Em Recurso Apelatório oriundo da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital/PB). RELATOR:
Des. Manoel Soares Monteiro. EMBARGANTE: Município de João Pessoa, representado por seus Procuradores Jocielha de Almeida Alves e Gilberto Carneiro da
Gama. EMBARGADO: Instituto Walfredo Guedes Pereira (Adv. André Wanderley Soares). “EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. Omissão. Rediscussão da matéria já
confrontada. Meio escolhido impróprio. Prequestionamento. Caráter manifestamente protelatório. Rejeição
dos aclaratórios. - Os embargos declaratórios têm a
finalidade de esclarecer pontos omissos, obscuros ou
contraditórios existentes na decisão, não servindo para
reexame de matéria decidida. - Não se admite embargos declaratórios com propósito claramente modificativo, no flagrante intuito de ver reapreciada a matéria de
mérito, sem, contudo, revelar a existência de qualquer
omissão, obscuridade ou contradição do ‘decisum’, capaz de mudar o julgamento. - Ainda que para fim de
prequestionamento, devem estar presentes um dos três
requisitos ensejadores dos embargos de declaração, do
contrário está autorizada a aplicação de multa prevista
no parágrafo único do art. 538, do CPC.” ACORDA, a
Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de
julgamento de fls. 124, por votação unânime, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, aplicando-se
multa de 1% sobre o valor da causa.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 013.2007.002211-9/
001 (Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras/PB).
RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. AGRAVANTES: Francisco de Assis Pereira, Aldeci Pereira Lima e
Sandra Maria Pereira Feitoza (Advs. Rogério Silva Oliveira e Geralda Queiroga da Silva). AGRAVADOS: Sônia
Maria Pereira, Jobson Dias Rolim e Girleidos de Albuquerque Rodrigues. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação
anulatória de contrato de compra e venda de imóvel c/
c anulação de registro público. Justiça gratuita. Indeferimento. Autores diversos. Alegação de impossibilidade
de custeio. Não comprovação. Desprovimento. - A alegação de que não tem condições de patrocinar o feito
não é absoluta, mesmo para as pessoas físicas, haja
vista que a CF/88, em seu art. 5º, LXXIV, prevê a neces-
sidade de comprovação da insuficiência de recursos. ‘In casu’, observa-se que o valor das custas não é tão
elevado a ponto de ser impossível à parte autora satisfazê-lo, especialmente, levando em consideração que o
pólo ativo da demanda é composto por várias pessoas,
as quais sequer indicaram suas respectivas profissões.”
ACORDA, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da
súmula de julgamento de fls. 95, por votação unânime,
NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2000.013709-7/
002 (Oriunda da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital/
PB). RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. AGRAVANTE: Saelpa – Sociedade Anônima de Eletrificação
da Paraíba (Adv. Dorgival Terceiro Neto e Ivanildo de
Morais Coelho). AGRAVADA: Selda Celeste Ribeiro Coutinho Maia (Em causa própria). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de honorários advocatícios. Citação
e penhora de acordo com o rito anterior à Lei nº 11.232/
2005. Alteração do procedimento no curso da demanda.
Impossibilidade de desconsiderar os atos processuais já
praticados. Adequação do procedimento aos atos futuros. Provimento recursal. - As leis processuais têm
aplicação imediata, inclusive aos processos em curso,
devendo o magistrado adequar o procedimento às novas regras, porém, não lhe é permitido simplesmente
anular ou desconsiderar os atos processuais já praticados validamente. - Tendo sido procedida à citação e à
penhora de bens de acordo com as normas anteriores à
Lei nº 11.232/2005, após a sua entrada em vigor, cabe
ao magistrado intimar a credora para manifestar sua
concordância, ou não, à penhora e, se for o caso, proceder à expropriação. Em hipótese alguma poderia o juiz
olvidar já ter havido a constrição judicial e aplicar a regra
do art. 475-J, do Código de Processo Civil.” ACORDA,
a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de
julgamento de fls. 64, por votação unânime, AFASTAR
A PRELIMINAR suscitada pela agravada e, no mérito,
DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento para revogar integralmente a decisão atacada.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2005.054729-4/
001 (Oriunda da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital/PB). RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. AGRAVANTE: Francisco Estevam Ramalho (Advs.
Marcus Vinícius Silva Magalhães e outro). AGRAVADO:
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. Exceção de Pré-executividade. Execução
fiscal. IPTU. Argüição de prescrição. Expiração do prazo
qüinqüenal. Ocorrência. Inaplicabilidade do art. 2º, § 3º,
da LEF. Provimento recursal. Extinção da ação executória. - A inscrição do crédito em dívida ativa trata-se de
mera providência burocrática, destinada ao controle administrativo da legalidade da cobrança (art. 2º, § 3º,
LEF), que não tem o condão de interferir no decurso do
prazo prescricional. - Transcorridos mais de cinco anos
entre a constituição definitiva do crédito tributário e o
despacho do magistrado ordenando a citação do executado, na ação executória fiscal, impõe-se o reconhecimento da prescrição e a conseqüente extinção da ação
executiva.” ACORDA, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto
do relator e da súmula de julgamento de fls. 69, por
votação unânime, DAR PROVIMENTO ao recurso de
agravo de instrumento, para acolher a exceção de préexecutividade, extinguindo a ação executiva fiscal e
condenando o agravado ao pagamento dos honorários
advocatícios do agravante, fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais), ex vi do art. 20, § 4º, do Código de
Processo Civil.
APELAÇÕES CÍVEIS NOS 032.2003.001269-7/001 e
032.2003.000541-0/001 (Oriundas da Comarca de Santa Luzia/PB). RELATOR: Des. MANOEL SOARES MONTEIRO. APELANTE: Minérios de Bom Jardim (Advs.
Ubirajara Emanuel Tavares de Melo e outro). APELADO: Antenor Rocha Pinto (Iraponil Siqueira Sousa e
outro). “PROCESSUAL CIVIL. Continência. Reunião
das ações. Julgamento simultâneo. Preliminar de nulidade de sentença. Ausência de razões finais após a
reabertura da instrução. Inexistência de prejuízo. Rejeição. Preliminar de prescrição. Ação pessoal. Prazo
vintenário (CC/1916). Transição para o CC/2002. Redução do prazo. Dez anos a partir da vigência do novo
Código. Inocorrência da prescrição. Prejudicial afastada. - É de se afastar o apego a formalidades exageradas, que retardam ainda mais a solução do feito, simplesmente por não ter sido aberto prazo para as partes
apresentarem novos memoriais, quando estes já haviam sido feitos e somente acrescentou-se o laudo pericial sobre o qual ambas puderam se manifestar. - A
prestação de contas trata-se de ação pessoal, sobre a
qual incidia a prescrição vintenária (CC/1916, art. 177
c/c 179), a qual foi reduzida para dez anos, após a
vigência do CC/2002. APELAÇÃO CÍVEL. Prestação
de contas c/c perdas e danos. Contrato particular de
cessão de direitos minerários. Obrigação de prestar
contas. Forma mercantil. Necessidade. Honorários
advocatícios. Redução. Provimento parcial do apelo. Deve prestar contas aquele que administrou bens e
valores de outrem e tinha a obrigação de pagar-lhe
mensalmente percentual determinado do montante
explorado em área de mineração. - As contas, assim
do autor como do réu, serão apresentadas em forma
mercantil, especificando-se as receitas e a aplicação
das despesas, bem como o respectivo saldo; e serão
instruídas com os documentos justificativos (art. 917,
CPC). - Mister se faz reduzir a verba honorária fixada
em sentença se as causas, apesar de revelarem certa
complexidade, tramitaram simultaneamente e tiveram
atos comuns e/ou aproveitados entre si.” ACORDA, a
Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de
julgamento de fls. 743 e 681, respectivamente, por
votação unânime, REJEITAR a preliminar e a prejudicial suscitadas pela apelante e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, apenas para reduzir o
quantum dos honorários advocatícios para o patamar
de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), em cada
demanda.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 200.2006.0080153/001 – RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro –
EMBARGANTE: Telemar Norte Leste S/A. – ADVOGADA: Luciana Nóbrega – EMBARGADA: Maria Cristina Alves da Silva – ADVOGADA: Nyedja Nara Pereira Galvão – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Rediscussão da matéria já confrontada. Meio escolhido
impróprio. Prequestionamento. Rejeição dos aclaratórios. Os embargos declaratórios têm a finalidade de
esclarecer pontos omissos, obscuros ou contraditórios existentes na decisão, não servindo para reexame
de matéria decidida. Não se admite embargos declaratórios com propósito claramente modificativo, no
flagrante intuito de ver reapreciada a matéria de mérito, sem, contudo, revelar a existência de qualquer
omissão, obscuridade ou contradição do decisum, capaz de mudar o julgamento. Ainda que para fim de
prequestionamento, devem estar presentes um dos
três requisitos ensejadores dos embargos de declaração. A oposição de embargos declaratórios sem preencher os seus requisitos ensejadores, autoriza a aplicação de multa prevista no parágrafo único do art.
538, do Código de Processo Civil. Acorda, a Primeira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na
conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento de fl. 118, por votação unânime, REJEITAR
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, aplicando-se
multa de 1% sobre o valor da causa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 026.2007.0008128/001 – RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro –
EMBARGANTE: Brasil Veículos Cia de Seguros –
ADVOGADA: Amanda Figueirôa – EMBARGADO:
Francisco Sales de Lima – ADVOGADO: Alberto da
Franca Pereira – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Rediscussão da matéria já confrontada. Meio escolhido impróprio. Prequestionamento. Rejeição dos aclaratórios. Os embargos declaratórios têm a finalidade
de esclarecer pontos omissos, obscuros ou contraditórios existentes na decisão, não servindo para reexame de matéria decidida. Não se admite embargos
declaratórios com propósito claramente modificativo,
no flagrante intuito de ver reapreciada a matéria de
mérito, sem, contudo, revelar a existência de qualquer omissão, obscuridade ou contradição do decisum, capaz de mudar o julgamento. Ainda que para
fim de prequestionamento, devem estar presentes
um dos três requisitos ensejadores dos embargos de
declaração. A oposição de embargos declaratórios
sem preencher os seus requisitos ensejadores, autoriza a aplicação de multa prevista no parágrafo único
do art. 538, do Código de Processo Civil. Acorda, a
Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula
de julgamento de fl. 143, por votação unânime, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, aplicando-se multa de 1% sobre o valor da causa.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL N.º
200.2003.051953-8/001 – 1ª Vara Cível da Comarca
de João Pessoa – RELATOR: Des. Manoel Soares
Monteiro – APELANTE: INSS – Instituto Nacional do
Seguro Social – PROCURADORA: Maria de Fátima
de Sá Fontes – APELADO: Eufrásio Pedro da Silva –
ADVOGADO: Antônio Anízio Neto – REMETENTE:
Exmo. Dr. Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital – Previdenciário. Ação acidentária. Lesões consolidadas. Incapacidade. Aposentadoria por invalidez.
Remessa oficial. Conhecimento de ofício. Desprovimento de ambos os recursos. Configurada a incapacidade para o trabalho, em face de acidente laboral,
impõe-se a concessão de aposentadoria por invalidez. Está sujeito ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra a União, Estados, Distrito Federal, Municípios, bem como suas autarquias e fundações de direito público. Acorda, a Primeira Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento de
fl. 131, por votação unânime, REJEITAR A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PREAPARO E DESPROVER AMBOS OS RECURSOS.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2005.033337-4/002 – 6ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande – RELATOR:
Des. Manoel Soares Monteiro – APELANTES: DPN –
Distribuidora de Produtos Nordestinos Ltda. e outro –
ADVOGADOS: Rodrigo Toscano de Brito e outro – APELADO: Fernando Antônio Bezerra Cavalcanti Madruga
– ADVOGADO: Thélio Farias – Cautelar incidental. Indisponibilidade de bens. Liminar indeferida. Agravo retido. Apreciação conjunta com o mérito do apelo. Levantamento indevido de valores. Risco de lesão irreparável ou de difícil reparação. Provimento do recurso.
Presentes os requisitos inerentes a qualquer medida
cautelar, traduzidos na plausibilidade jurídica do pedido e na probabilidade de dano à parte, impõe-se o seu
deferimento a fim de salvaguardar o direito de ambas
as partes discutido no processo cognitivo. Acorda, a
Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de
julgamento de fl. 328, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2005.068442-8/001 – 9ª
Vara Cível da Comarca de João Pessoa – RELATOR:
Des. MANOEL SOARES MONTEIRO – APELANTE:
Telemar Norte Leste S/A. – ADVOGADO: Tertuliano
Avellar – APELADA: Maria da Silva Fortunato – ADVOGADO: Valter de Melo – Ação declaratória. Competência do Juízo Estadual. Ausência de interesse da
ANATEL. Decadência. Inocorrência. Ilegalidade da cobrança. Direito do consumidor. Multa. Manutenção.
Sucumbência recíproca. Provimento parcial do apelo.
A ação que versa sobre cobrança de assinatura básica residencial, proposta contra prestadora de serviço
público de telefonia, em decorrência de uma relação
de consumo, a competência para processar e julgar é
da Justiça Estadual, até porque, não há possibilidade
de prejuízo ao interesse dos entes elencados no inciso I do art. 109 da Constituição Federal. A decadência
trimestral prevista no art. 26, do Código de Defesa do
Consumidor, não se aplica aos casos de nulidade de
cláusula contratual, mas sim, ao direito de reclamar
pelos vícios aparentes ou de fácil constatação no
fornecimento do serviço ou de produto. A tarifa é o
preço público estabelecido pela administração, por
ato do executivo, unilateralmente, em remuneração
das utilidades e serviços industriais que serão prestados diretamente ou por delegatários e concessionários, sempre em caráter facultativo ao usuário final.
Na falta de lei ou de previsão contratual expressa, o
consumidor não é obrigado a pagar a assinatura cobrada pela concessionária em afronta às normas da
Lei 8.078/90. A multa cominatória instituída para o
caso de descumprimento de decisão judicial, objetiva
forçar o adimplemento da obrigação decretada, não
podendo servir como forma de enriquecimento de
quem a recebe. STJ: “RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESPESAS
E HONORÁRIOS. SUSPENSÃO. LEI 1.060/50, ART.
12. - Pleno e pacífico o entendimento quanto à admissibilidade da compensação, pois a regra da sucumbência recíproca deve ser aplicada ainda que uma
das partes seja beneficiária da justiça gratuita, uma
vez que, se de fato a exigibilidade do que deverá
desembolsar ficar em suspenso por até cinco anos
(art. 12 da Lei nº 1.060/50), a compensação há de ser
feita imediatamente. - Por fim, a assistência judiciária
não afasta a sucumbência imposta à parte, apenas
suspende o pagamento por até cinco anos, se não
revertido, antes, o estado de necessidade, incidindo,
após, a prescrição. - Recurso conhecido e provido.
(RESP 602.511/PR, Rel. Ministro JOSÉ ARNALDO
DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em
22.03.2005, DJ 18.04.2005 p 371). Acorda, a Primeira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na
conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento de fl. 276, por votação unânime, REJEITAR A
PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA E A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2007.742948-4/
001 – 6ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa –
RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO –
AGRAVANTES: Rômulo Augusto de Aguiar Loureiro e
outro – ADVOGADO: Holdermes Bezerra Chaves Filho – AGRAVADA: Unimed João Pessoa – ADVOGADO: Márcio Meira C. Gomes Filho – Agravo de instrumento. Ação cominatória. Assistência médica/hospitalar. Antecipação de tutela. Cobertura para implantação de Anel de Ferrara. Provimento do agravo. Estando presente os requisitos do art. 273 do Código de
Processo Civil, verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, possível a concessão da antecipação de tutela
pretendida, sendo desnecessária a exigência de caução, à luz dos art. 273, § 3º e 588, II, todos do Código
de Processo Civil. Torna-se inexistente o perigo de
irreversibilidade da decisão, quando tudo poderá ser
resolvido em perdas e danos. Acorda, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na
conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento de fl. 142, por votação unânime, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
JULGADOS DA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Drª. Maria das Graças Morais Guedes
APELAÇÃO CÍVEL Nº 058.2005.001537-7 / 001 – Rio
Tinto - RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais Guedes, Juíza Convocada para substituir a Exmª. Desª.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – APELANTE: Município de Rio Tinto, por seu Prefeito –
Adv: Adail Byron Pimentel – APELADO: Sérgio Henrique Rosas – Adv: José Francisco de Lira – EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO – RETENÇÃO DE
VERBAS SALARIAIS – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE – AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO –
ÔNUS QUE INCUMBIA À MUNICIPALIDADE - LIBERAÇÃO DOS VENCIMENTOS RETIDOS – NECESSIDADE – MANUTENÇÃO DO DECISUM - DESPROVIMENTO DO RECURSO. - “Haja vista que a alegação
de pagamento de verbas trabalhistas representa fato
extintivo de direito, compete ao empregador produzir
provas capazes de elidir a presunção de veracidade
existente em favor dos servidores, que buscam o
recebimento das verbas salariais não pagas.”- Tendo
o município deixado de comprovar o pagamento dos
vencimentos postulados na inicial, deve-se manter a
sentença que determinou a liberação das verbas retidas pela edilidade. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, em “NEGAR PROVIMENTO”.
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº
001.2005.015596-7 / 001 – Campina Grande - RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais Guedes, Juíza
Convocada para substituir a Exmª. Desª. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – APELANTE: TNL
PCS S/A – Adv: Hermano Gadelha de Sá e outro –
APELADA: Jovelina Maria Leitão de Souza – Adv:
Giuseppe Fabiano do Monte Costa e outro – RECORRENTE: Jovelina Maria Leitão de Souza – Adv: Giuseppe Fabiano do Monte Costa e outro – RECORRIDO:
TNL PCS S/A – Adv: Hermano Gadelha de Sá e outro
– EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – MÁ PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO TELEFÔNICO – COBRANÇA INDEVIDA
DE PRESTAÇÕES – REPETIÇÃO DO INDÉBITO DANO MORAL CONFIGURADO – EXISTÊNCIA DO
DEVER LEGAL DE INDENIZAR.PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Não tendo a parte recebido o
beneficio do serviço telefônico, e sendo cobrado pelo
seu uso, surge o dever de indenizar e a obrigação de
se devolver o valor que fora pago. RECURSO ADESIVO – INEXISTÊNCIA DE LEGITIMIDADE E INTERESSE RECURSAL DO RECORRENTE- NECESSIDADE DE SER INTERPOSTO NO PRÓPRIO NOME
DO ADVOGADO- NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Não se conhece do recurso adesivo quando
versar sobre honorários advocatícios, e este não in-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2007
terposto pelo advogado, interessado na majoração
pleiteada. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, em “DAR PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO APELO E NÃO
CONHECER O RECURSO ADESIVO”.
REMESSA OFICIAL Nº 001.2005.032495-1 / 001 –
Campina Grande - RELATORA: Drª. Maria das Graças
Morais Guedes, Juíza Convocada para substituir a
Exmª. Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – AUTORA: Maria Adailde Ramos Araújo – Def:
Dulce Almeida de Andrade – RÉU: Estado da Paraíba,
por seu Procurador Harrison Targino – REMETENTE:
Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda de Campina
Grande – EMENTA: REMESSA OFICIAL - AÇÃO DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE
PRODUTO MEDICAMENTOSO PARA TRATAMENTO
DE SAÚDE – PROVISÃO CONTÍNUA E GRATUITA DIREITO À VIDA E À SAÚDE – ÔNUS DO ESTADO –
INTELIGÊNCIA DO ART. 196 DA CF – DESPROVIMENTO DO RECURSO OFICIAL. “É obrigação do
Estado (União, Estados-membros, Distrito Federal e
Municípios) assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação ou congênere necessário à cura, controle ou abrandamento de
suas enfermidades, sobretudo as mais graves. Sendo o SUS composto pela União, Estados-membros e
Municípios, é de reconhecer-se, em função da solidariedade, a legitimidade passiva de qualquer deles no
pólo passivo da demanda”. “É dever do Poder Público
o fornecimento de medicamento de modo contínuo e
gratuito aos portadores de enfermidade, nos termos
do art. 196 da Carta Magna”. ACORDA a Segunda
Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, em “NEGAR PROVIMENTO”.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2002.024675-5 / 001 – Campina Grande - RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais Guedes, Juíza Convocada para substituir a Exmª.
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti –
APELANTE 01: Flávio Rubens Andrade Santos – Adv:
Manoel Clementino de Freitas – APELANTE 02: AGF
Brasil Seguros S/A – Adv: Mariana de Barros Correia e
outro – APELADO: Francisco Pereira da Costa – Adv:
Robson Silva Carvalho e outro – EMENTA: AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS
– ATROPELAMENTO DE TRANSEUNTE – AUTOMÓVEL ACOBERTADO POR SEGURO TOTAL – DENUNCIAÇÃO DA SEGURADORA À LIDE – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – DEMONSTRAÇÃO DOS
DANOS EMERGENTES E DOS LUCROS CESSANTES – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO – IRRESIGNAÇÃO. 1ª APELAÇÃO CÍVEL – ELEMENTOS CONFIGURADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL –
DEMONSTRAÇÃO – PRETENSÃO DE MINORAÇÃO
DO VALOR REFERENTE À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MONTANTE INDENIZATÓRIO ADEQUADO – MANUTENÇÃO – DESPROVIMENTO DO
RECURSO. – Presentes os elementos configuradores
da responsabilidade civil, resta constituído o dever de
indenizar o ofendido pelo dano moral suportado. – Respeitados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na fixação do valor da condenação, e atendendo tal quantia às funções compensatória e punitiva, impõe-se a manutenção do montante indenizatório
arbitrado. 2ª APELAÇÃO CÍVEL – CULPA EXCLUSIVA
DA VÍTIMA – NÃO DEMONSTRAÇÃO – DANOS MATERIAIS COMPROVADOS – ABATIMENTO DO VALOR
DO SEGURO DPVAT DA INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS – INEXISTÊNCIA DE PROVA DO
RECEBIMENTO PELA VÍTIMA – IMPOSSIBILIDADE –
LIDE SECUNDÁRIA – INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO
ENTRE O PROMOVENTE E A SEGURADORA – IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DIRETA DA SEGURADORA NA LIDE PRINCIPAL – PROVIMENTO
PARCIAL DO RECURSO. – O acolhimento de alegação relativa à ocorrência de fato extintivo do direito do
autor depende da sua efetiva demonstração pelo réu,
conforme determinação do artigo 333 do CPC. Verificada a inexistência de conjunto probatório capaz de
comprová-lo, forçosa é a rejeição dessa tese. – Apresentados documentos idôneos a comprovar as despesas médico-hospitalares provenientes do ato ilícito praticado pelo promovido, restam devidamente demonstrados os danos materiais sofridos pelo promovente,
sendo devida, portanto, a condenação do ofensor ao
pagamento de indenização pelos prejuízos provocados. – Inexistindo qualquer prova do recebimento pelo
promovido do seguro DPVAT, impossível a dedução
deste no valor indenizatório referente aos danos materiais. – “A responsabilidade da seguradora, porque contratual, limita-se às condições da apólice. Se a seguradora acorda com a denunciação não arca com ônus do
processo da lide secundária, e por não existir relação
jurídica entre os requerentes e a seguradora, seja em
razão de contrato ou de qualquer ato jurídico, não se
vislumbra condenação direta na lide principal.” ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça,
por unanimidade, em “NEGAR PROVIMENTO”.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2002.010606-4 / 001 –
Capital - RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais
Guedes, Juíza Convocada para substituir a Exmª.
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti –
APELANTE: Banco Bradesco S/A – Adv: Wiliam Rodrigues de Oliveira e outros – APELADO: HV Construções Ltda – Adv: Daniella Christine Ramalho Costa e
outro – EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO
JÁ QUITADO – NEGATIVAÇÃO DO NOME DA EMPRESA-PROMOVENTE – CULPA EXCLUSIVA DO
BANCO-MANDATÁRIO – PROCEDÊNCIA PARCIAL
DO PEDIDO – IRRESIGNAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL
– CONTRATO DE MANDATO – INTELIGÊNCIA DO
ARTIGO 1.300 DO CC – OBRIGATORIEDADE DO
EMPREGO DE PLENA DILIGÊNCIA NO EXERCÍCIO
DAS FUNÇÕES DE MANDATÁRIO – NÃO VERIFICAÇÃO – RESPONSABILIDADE DO BANCO-MANDATÁRIO – DESPROVIMENTO DO RECURSO. – “O
mandatário é obrigado a aplicar toda sua diligência
habitual na execução do mandato, e a indenizar qualquer prejuízo causado por culpa sua ou daquele a
quem substabelecer, sem autorização, poderes que
devia exercer pessoalmente.” (artigo 1.300 do Código
Civil de 1916) (grifou-se) – Ao banco-mandatário que
procede a protesto de título já pago é imputada a
responsabilidade pelos danos decorrentes da negligência na prestação do serviço. ACORDA a Segunda
Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, em “NEGAR PROVIMENTO”.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2002.372774-2 / 001 –
Capital - RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais
Guedes, Juíza Convocada para substituir a Exmª.
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti –
APELANTE: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador, Flodoaldo Carneiro da Silva – APELADO: Tarcísio de Souza Silva –
Adv: Antônio Anízio Neto – EMENTA: PROCESSO
CIIVL – AÇÃO SUMÁRIA DE TRANSFORMAÇÃO DE
AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ACIDENTE DE TRABALHO – LESÃO PERMANENTE DE MEMBRO SUPERIOR – INCAPACIDADE – PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO – IRRESIGNAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL – IMPOSSIBILIDADE DE DESEMPENHO DA
HABITUAL FUNÇÃO DO AUTOR – IMPROVÁVEL
REINTEGRAÇÃO DO PROMOVENTE AO MERCADO
DE TRABALHO – DIREITO AO RECEBIMENTO DE
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – CONVERSÃO
DO AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – POSSIBILIDADE –
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – DESPROVIMENTO
DO RECURSO. – “Faz jus à aposentadoria por invalidez o trabalhador que, em razão de acidente de trabalho, fica incapacitado de exercer sua função de origem e não possui condições de ser reintegrado ao
mercado de trabalho em outro cargo.” ACORDA a
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por
unanimidade, em “NEGAR PROVIMENTO”.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.1992.002105-8 / 001 –
Capital - RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais
Guedes, Juíza Convocada para substituir a Exmª.
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti –
APELANTE: Estado da Paraíba, rep. pela Procuradora
Mônica Nóbrega Figueiredo – APELADO: IPLAC do
Brasil Plásticos Industriais S/A – Adv: Luiz Gonzaga
da Silva Júnior e outro – EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PELO
RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO DUPLO
GRAU DE JURISDIÇÃO. Está sujeito ao duplo grau
de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de
confirmada pelo Tribunal, a sentença: I- proferida contra
a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e
as respectivas autarquias e fundações de direito público. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU.
INEXISTÊNCIA DE PARALISAÇÃO DO FEITO PELA
INÉRCIA DO EXEQÜENTE. NOTÍCIA DE PAGAMENTO DA DÍVIDA. INÚMERAS PETIÇÕES DO EXEQUENTE PARA QUE O JUÍZO DA FALÊNCIA PROCEDESSE A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO
PARA CONTA CORRENTE POR ELE INDICADA.
PROVIDÊNCIA NÃO CUMPRIDA. DESACERTO NA
ORIGEM. REFORMA. Se ao longo da tramitação do
feito, o exeqüente se manifestou várias vezes, desde a citação, requerendo penhora e, depois, o envio
de ofício ao juízo da falência da Comarca de Fortaleza, para que o valor da dívida depositado pela executada fosse transferido para conta por ele indicado,
não há que se falar em prescrição intercorrente, na
medida em que o processo não foi suspenso e nem
ficou paralisado por mais de cinco anos. ACORDA a
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por
unanimidade, em “DAR PROVIMENTO”.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2006.0294051 / 001 – Capital - RELATORA: Drª. Maria das Graças
Morais Guedes, Juíza Convocada para substituir a Exmª.
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti –
EMBARGANTE: Samuel Soares da Silva – Adv: Alberto da Franca Pereira e outros – EMBARGADO: CAGEPA – Cia de Água e Esgoto da Paraíba – Adv: Írio
Dantas da Nóbrega e outros – EMENTA: EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO DECISUM. TENTATIVA DE REDISCUTIR MATÉRIA ANALISADA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE A ENSEJAR EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração, nos moldes
do art. 535 do CPC servem para suprir omissões,
contradições e obscuridades que venham a ocorrer no
decisum. Portanto, não verificadas tais hipóteses, há
de se rejeitar o recurso, por ausência de seus pressupostos de admissibilidade. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade,
em “REJEITAR OS EMBARGOS”.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2005.066823-1 /
001 – Capital - RELATORA: Drª. Maria das Graças
Morais Guedes, Juíza Convocada para substituir a
Exmª. Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – AGRAVANTE: Leon Heimer S/A – Adv: Aníbal
Accioly Júnior – AGRAVADO: Litoral Hotéis Turismo
Ltda – Adv: Manoel Alexandre Cavalcante Belo e outro – EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO
ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA – AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DA REGRA DO ART. 526, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NÃO CONHECIMENTO.
Na forma do art. 526, parágrafo único do CPC, a não
comunicação ao Juiz do feito da interposição do agravo de instrumento constitui irregularidade insanável,
impedindo o conhecimento do recurso. ACORDA a
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por
unanimidade, em “NÃO CONHECER O RECURSO”.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº
200.2003.051008-1 / 002 – Capital - RELATORA: Drª.
Maria das Graças Morais Guedes, Juíza Convocada
para substituir a Exmª. Desª. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti – APELANTE: Município de João
7
Pessoa, por seu Prefeito – Adv: Amanda Nunes Melo e
outros – APELADO: INASA – Empresa de Incorporação
e Empreendimentos Ltda – Adv: Jaldemiro Rodrigues
de Ataíde Júnior – REMETENTE: Juízo de Direito da 7ª
Vara da Fazenda da Capital – EMENTA: APELAÇÃO
CÍVEL: AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA ADMINISTRATIVA – PROCEDÊNCIA PARCIAL – IRRESIGNAÇÃO –
ANÁLISE DO MÉRITO ADMINISTRATIVO PELO JUDICIÁRIO – IMPOSSIBILIDADE – QUESTÃO ATINENTE
À LEGALIDADE DO ATO – APRECIAÇÃO – NECESSIDADE – DESPROVIMENTO DO RECURSO. - “Se no
processo administrativo fora observado o devido processo legal, não havendo, pois, nenhuma irregularidade
formal, é vedado ao Judiciário apreciar o mérito da
decisão administrativa, isto é, sua conveniência, eficiência e oportunidade. Contudo, nada obsta que o Judiciário analise a decisão administrativa sob o prisma do
Princípio da Legalidade, ou seja, se houve a correta
subsunção da lei ao caso concreto no âmbito administrativo.” REMESSA OFICIAL: CUMULAÇÃO DE JUROS – PRÁTICA ABUSIVA – VIOLAÇÃO AO CDC –
APLICAÇÃO DE MULTA – NECESSIDADE – INTELIGÊNCIA DO ART. 18, I, DO DECRETO 2.181/97 C/C
ART. 56, I, CDC – LEGALIDADE DA MULTA COMPROVADA – DESCONSTITUIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE –
REFORMA DO DECISUM – PROVIMENTO DO RECURSO. - A cumulação de juros constitui prática abusiva, repugnada pelo Código de Defesa de Consumidor,
razão pela qual sua aplicação pode importar multa administrativa, à luz do disposto no Decreto Federal 2.181/97
e no art. 56, I, do CDC. - Restando demonstrado que a
multa aplicada pelo PROCON encontra amparo na legislação e jurisprudência aplicáveis ao caso concreto, não
há que se falar em ilegalidade ou em nulidade do ato
administrativo. ACORDA a Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça, por unanimidade, em “DAR PROVIMENTO AO RECURSO OFICIAL E NEGAR PROVIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL”.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.017881-2 / 001 – Capital - RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais Guedes, Juíza Convocada para substituir a Exmª. Desª.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Ricardo Sérgio Freire de Lucena – APELADO:
Paulo Roberto Carneiro de Santana – Adv: Lucenildo
Felipe da Silva – EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS EM AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDOR
PÚBLICO ESTADUAL – VENCIMENTO-BASE INFERIOR AO MÍNIMO LEGAL – Procedência da Ação – DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS
SALARIAIS E SALÁRIOS RETIDOS ACRESCIDOS
DOS JUROS LEGAIS DE 1% AO mês – REMESSA
OFICIAL – MANUTENÇÃO DO DECISUM CONDENAÇÃO – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO –
IMPROCEDÊNCIA – APELO – rediscussão da dívida IMPOSSIBILIDADE – art. 741, CPC - DESPROVIMENTO DO APELO. - Em se tratando de embargos opostos
à execução fundada em título judicial, é lícito ao devedor alegar apenas as matérias expressamente previstas no art. 741 do CPC, não podendo mais suscitar
matérias que deveriam ter sido deduzidas como defesa no processo de conhecimento ou rediscutir questões lá decididas, sob pena de ofensa aos institutos da
preclusão e da coisa julgada. ACORDA a Segunda
Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade,
em “NEGAR PROVIMENTO”.
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº
200.2003.037919-8 / 001 – Capital - RELATORA: Drª.
Maria das Graças Morais Guedes, Juíza Convocada
para substituir a Exmª. Desª. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti – AGRAVANTE: Município de João
Pessoa, por seu Prefeito – Adv: Ricardo Sérvulo e
outro – AGRAVADO: Planinfo Centro de Educação Tecnologia Ltda – Adv: Carmina Bezerra Hissa – EMENTA:
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO INTERPOSTA SEM PROCURAÇÃO. ADVOGADO CARENTE DE PODERES. INTIMAÇÕES PARA
REGULARIZAÇÕES. JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO SEM CONSTAR O NOME DO SUBSCRITOR
DA PEÇA RECURSAL. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. RECURSO NÃO CONHECIDO. IRRESIGNAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO
JUDICIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO SINGULAR.
AGRAVO DESPROVIDO. Mantém-se a decisão monocrática que entendeu não haver a parte, apesar de terlhe sido facultado prazo, para sanar a ausência de
procuração, satisfeita a lacuna dentro dos preceitos
estatuídos da legislação processual. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, em “NEGAR PROVIMENTO”.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2002.3638964 / 001 – Capital - RELATORA: Drª. Maria das Graças
Morais Guedes, Juíza Convocada para substituir a
Exmª. Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – EMBARGANTE: ECOGÁS – Tecnologia em
Gás Veicular Ltda – Adv: Luiz Fernandes Neto e outro
– EMBARGADO: Pense Projetos Engenharia Serviços Elétricos Ltda – Adv: Nadir Leopoldo Valengo –
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – FINS DE
PREQUESTIONAMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO
– INEXISTÊNCIA – INEXATIDÃO MATERIAL NO
ACÓRDÃO EMBARGADO – CORREÇÃO EX OFFICIO – REJEIÇÃO DA SUBLEVAÇÃO. Se o acórdão
recorrido se pronunciou sobre o ponto controvertido,
não há que se falar em ocorrência de omissão. Detectando o Órgão Judicante a existência de inexatidão
material, que em nada modifica o julgado, é dever, a
teor do art. 463 do CPC, retificar a incorreção. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça,
por unanimidade, em “REJEITAR OS EMBARGOS”.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
APELAÇÃO CÍVEL Nº 047.2005.000189-1/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Município de Aroeiras, representado por
seu Prefeito – Adv. Antônio Gabino Neto. Apelado: José
Araújo Gomes – Adv. Auda Celi Cadena de Paula. EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA – PROCEDÊNCIA, EM PARTE, DA AÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – VENCIMENTOS
NÃO PAGOS PELO MUNICÍPIO – PRESTADOR DE
SERVIÇO – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEIÇÃO – PAGAMENTO NÃO COMPROVADO – PROVA – ÔNUS – PROVIMENTO PARCIAL. O
artigo 333, II, do Código de Processo determina que
incumbe ao promovido o ônus de demonstrar fato extintivo do direito da promovente, como é o caso da não
interrupção da prestação do serviço e do pagamento, na
ação de cobrança, sendo que, ausente a produção de
provas, a demanda deve ser decidida em seu desfavor.
Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR. No mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 012.2005.001157-1/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Itaú Seguros S/A – Adv. Manuel Cabral
de Andrade Neto. Apelados:José Alves Viana e Marly
Alves Viana - Adv. Wamberto Balbino Sales. EMENTA:
Apelação Cível. DPVAT. Seguro obrigatório. Acidente
de trânsito. Morte. Indenização que se impõe. Procedência parcial do pedido. Apelação Cível. Preliminar
rejeitada. Fixação em salários mínimos. Precedente
do STJ. Alegação de competência da CNSP para editar
instruções. Prevalência da lei. Valor da condenação
fixado corretamente. Correção monetária imposta a
partir do evento danoso. Juros moratórios devidos com
o advento da citação válida. Pedido formulado em
contra-razões. Impossibilidade. Provimento parcial do
recurso. - É aplicável ao Seguro Obrigatório de Danos
Pessoais causados por Veículos Automotores de Via
Terrestre (DPVAT) a Lei nº 6.194/74, que não foi revogada pelas Leis nºs 6.205/75 e 6.423/77 no que se
refere à fixação da indenização. - Incontroverso o nexo
de causalidade entre o fato e o dano, mostra-se devido
o pagamento do seguro aos demandantes. - É legítima
a fixação do valor devido em razão do seguro DPVAT
com base no salário mínimo, nos termos da Lei 6.194/
74, por não traduzir um fator de correção, mas de
simples fixação do valor da indenização. - “Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da
data do efetivo prejuízo.” Súmula 43 do Superior Tribunal de Justiça. - Não se conhece de pedido formulado
em sede de contra-razões, por não constituírem estas,
meio adequado para apresentar sublevação. Vistos,
relatados e discutidos estes autos acima identificados.
Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR. No mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL
Nº.005.2006.000628-4/001. Relator: Desembargador
Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Município de Santa Helena – Adv. José Airton Gonçalves de
Abrantes. Apelado: Maria do Socorro de Araújo – Adv.
Valderlânio de Alencar Feitosa e outro. Remetente:
Juízo de Direito da Comarca de São José do Rio do
Peixe. EMENTA: REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO
CÍVEL. Ação Ordinária de Cobrança. Servidora pública
municipal concursada. Salários atrasados. Inexistência de prova pela edilidade capaz de alterar o débito
questionado. Verbas devidas. Procedência da ação.
Remessa Oficial. Valor do direito controvertido inferior
a sessenta salários mínimos. Inaplicabilidade do exame necessário. Apelação Cível. Condenação em honorários e despesas processuais. Provimento parcial
do recurso. - Tendo o Pleno do STF referendado a
liminar concedido na ADIN nº3.395-6, permanecem sob
a competência da Justiça Estadual as ações ajuizadas
por servidores públicos estatutários, aplicando-se a
Súmula nº137, do STJ. - O prazo prescricional para o
servidor público cobrar do município os salários em
atraso é de cinco anos. - O Regimento de Custas do
Estado da Paraíba, lei nº 5.672/92, em seu art. 29,
estabelece “que a Fazenda Pública, vencida, não está
sujeita ao pagamento de custas, mas fica obrigada a
ressarcir o valor das despesas feitas pela parte vencedora”. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima
identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR. No mérito, por igual votação,
DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.1995.005506-7/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Estado da Paraíba, Representado por
sua Procuradora, Mônica Nóbrega Figueiredo. Apelado:
Bat Kar Baterias Ltda. EMENTA: PRELIMINARES. Ausência de intimação pessoal da Fazenda Pública Estadual. Comunicação por nota de foro. Prejuízo não comprovado. Possibilidade de se decidir o mérito a favor de
quem a nulidade beneficiaria. Dicção do art. 249, §2º, do
CPC. Nulidade que não se decreta. Sentença que não
determina a remessa oficial. Desnecessidade. Direito
controvertido de valor inferior a 60 (sessenta) salários
mínimos. Inteligência do art. 475, §2º, do CPC. Rejeição. - Não se decreta a nulidade da intimação da sentença quando não houver prejuízo para a parte interessada,
mormente quando se puder, nos termos do art. 249, §
2º, do CPC, decidir o mérito a favor de quem a nulidade
beneficiaria. - A sentença proferida contra o Estado não
se sujeita ao duplo grau de jurisdição quando, nos termos do art. 475, §2º, do CPC, a condenação ou o direito
controvertido for de valor certo não excedente a 60
(sessenta) salários mínimos. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. Prescrição intercorrente, com fulcro
no art. 174, do CTN. Paralisação do feito por mais de 05
anos. Não caracterização. Lapso temporal não verificado. Exeqüente que sempre esteve a impulsionar a execução fiscal. Prosseguimento que se impõe. Provimento. - Não sendo inerte a Fazenda Pública Estadual em
relação à cobrança da dívida ativa e não estando paralisada por mais de 05 anos a execução fiscal, sempre
impulsionada pela exeqüente, não há que se reconhecer
a prescrição intercorrente a que se refere o art. 174, do
CTN. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima
identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR
AS PRELIMINARES. No mérito, por igual votação, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2007
8
APELAÇÃO CÍVEL N ° 001.2005.000510-5/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Márcia Andréa Costa – Adv. José Dinart Freire de Lima. Apelado: Associação Comercial
de São Paulo – Adv. Ana Flávia Cabreira de Oliveira e
outros. EMENTA: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE CANCELAMENTO DE RESTRIÇÃO CADASTRAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – APELAÇÃO CÍVEL – ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR – VEDAÇÃO. RECURSO
DESPROVIDO. O artigo 264, caput e 262, parágrafo
único do Código de Processo Civil determina que uma
vez feita a citação, é defeso ao autor modificar o
pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do
réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei, bem como que a alteração
do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese
será permitida após o saneamento do processo. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2005.033018-0/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Unibanco AIG Seguros S/A – Adv.
José Ulisses Lyra Júnior e Adson José Alves de
Farias. Apelada : Manoel Herculano de S. Filho – Adv.
Mário F. de Menezes. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.
Ação de cobrança c/c reparação de danos materiais.
Seguro obrigatório. DPVAT. Invalidez permanente. Procedência. Irresignação do réu. Apelação. Carência de
ação. Falta de interesse processual. Preliminares rejeitadas. Prevalência da lei sobre disposições do
CNSP. Fixação em salários mínimos. Possibilidade.
Ameaça de violação ao direito de propriedade e ao
princípio do devido processo legal. Não configuração.
Desprovimento. - Não há que se falar em carência de
ação por falta de apresentação de documentos quando forem apresentadas provas do acidente e do dano
decorrente para o pagamento da indenização do DPVAT.
- É prescindível o aviamento prévio do pedido em via
administrativa para “a porteriori” ajuizar a demanda
judicial, razão pela qual inocorre a alegada falta de
interesse processual. - A Lei nº 6.194/74, que regulamenta o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre
(DPVAT), não foi revogada pelas Leis nºs 6.205/75 e
6.423/77, no que se refere à fixação da indenização,
prevalecendo-se sobre instruções e circulares baixadas pelo CNSP. - Nos termos da Lei n° 6.194/74, é
legítima a fixação da indenização do seguro DPVAT
com base em salário mínimo, por não se traduzir em
fator de correção monetária, mas, sim, em parâmetro
para quantificação do montante ressarcitório. Vistos,
relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR AS
PRELIMINARES. No mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº.012.2004.000984-2/001. Relator:
Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Município de Serra da Raiz– Adv. Iraponil Siqueira
Souza. Apelado: Abraão Irineu da Silva– Adv. Rodrigo dos
Santos Lima. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. Diligências
dos oficiais de justiça. Pagamento pela Fazenda Pública.
Possibilidade. Inteligência do art. 1° do provimento n° 07/
97 da Corregedoria Geral de Justiça. Despesas que não
foram antecipadas pela parte vencedora. Autor beneficiário da justiça gratuita. Diligências não arcadas por nenhuma das partes. Provimento do Recurso. - Nos termos
do art. 1° do Provimento n° 07/97, da Corregedoria Geral
da Justiça, “as despesas de diligências com locomoção
dos oficiais de justiça de interesse da Fazenda Pública
nas ações em que for parte, dos poderes da União, do
Estado, e dos Municípios e suas respectivas Autarquias,
serão por elas, antecipadamente depositadas”. Sendo o
autor parte vencedora e beneficiária da justiça gratuita,
não poderá, portanto, ser ressarcido de despesas que
não antecipou, razão pela qual nenhuma das partes arcará com as diligências dos oficiais de justiça. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 040.2006.000941-8/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Município Umbuzeiro, Representado por
seu Prefeito - Adv. Eudes Jorge Cabral Barbosa de
Brito. Apelado: Agamenon Rodrigues da Silva - Adv.
Antônio José Araújo de Carvalho. EMENTA: AÇÃO
ORDINÁRIA DE COBRANÇA. Procedência parcial. Cobrança das remunerações atrasadas. Não apresentação de prova que comprove o labor. Apelação Cível.
Ônus do empregador. Desprovimento. - É ônus do
empregador a comprovação do pagamento das verbas
salariais. Não apresentando provas suficientes que
modifiquem ou extingam o direito do autor, presume-se
este devido. Vistos, relatados e discutidos estes autos
acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,
REJEITAR AS PRELIMINARES. No mérito, por igual
votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 040.2005.000504-6/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Município Umbuzeiro, Representado
por seu Prefeito – Adv. Eudes Jorge Cabral Barbosa
de Brito. Apelado: Damião José Ribeiro – Adv. Antônio José Araújo de Carvalho. EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. Procedência. Cobrança das
remunerações atrasadas. Apelação Cível. Contratação sem concurso público após a promulgação da
Constituição de 1988. Alega a não apresentação de
prova que comprove o labor. Honorários advocatícios fixados de forma eqüitativa pelo MM. Juiz. Desprovimento do Apelo. - É ônus do empregador a comprovação do pagamento das verbas salariais. Não apresentando provas suficientes que modifiquem ou extingam o direito do autor, presume-se este devido. -
Os honorários advocatícios, segundo o art. 20, § 4º,
do CPC, podem ser fixados de forma eqüitativa pelo
Juiz quando a Fazenda Pública for vencida e o valor
da causa for pequeno ou de inestimável.Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados.
Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR AS PRELIMINARES. No mérito, por igual votação, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2006.027574-8/001. Relator:
Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: ALPHA Administradora de Condomínios e Conservação de Imóveis Ltda. – Advs.: Wellington Marques de
Lima, Gustavo Costa Vasconcelos e outros. Apelados:
Condomínio Residencial Prata Nobre – Adv.: Jubevan
Caldas de Sousa. EMENTA: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE
CONTAS. Revelia. Presunção de veracidade dos fatos
alegados pelo autor. Sentença condenatória. Irresignação.
Alegação de não materialização dos efeitos da revelia e
inépcia da inicial. Argumentos insubsistentes. Manutenção
da sentença. - Considerando-se uma das partes revel, e
aplicando-se o preceito contido no art. 319 do CPC, qual
seja, a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo
autor na exordial, incólume é a sentença que julga procedente o pedido de condenação em prestação de contas. Descrevendo a petição inicial o pedido e a causa de pedir
com clareza suficiente, a mesma não pode ser considerada inepta. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima
identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 009.2003.001338-8/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Município de Taperoá, representado
por seu Prefeito – Adv. Nívea Maria S. S. Maior e
outra. Apelado: Martinho Minervino de Queiroz – Adv.
Kátia de Monteiro e Silva. EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA – PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO –
APELAÇÃO CÍVEL – DECISÃO “ULTRA PETITA” –
OCORRÊNCIA – DESNECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM SUA TOTALIDADE – EXTIRPAÇÃO DO EXCESSO DA CONDENAÇÃO. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. Os artigos 128 e 460
do Código de Processo Civil, estabelecem que ao juiz
é vedado decidir fora dos limites dos pedidos. Vistos,
relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 107.2006.000281-6/001. Relator:
Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Município de Jacaraú, representado por seu
Prefeito – Adv. Antônio Gabino Neto. Apelado: Francisco Bezerra da Silva – Adv. Américo Gomes de Almeida.
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA – PROCEDÊNCIA,
EM PARTE, DA AÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – VERBAS
NÃO PAGAS PELO MUNICÍPIO – SERVIDOR – PAGAMENTO NÃO COMPROVADO – PROVA – ÔNUS –
DECISÃO “ULTRA PETITA” – OCORRÊNCIA – DESNECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA – EXTIRPAÇÃO DO EXCESSO DA CONDENAÇÃO. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. - O artigo 333, II, do
Código de Processo determina que incumbe ao promovido o ônus de demonstrar fato extintivo do direito da
promovente, como é o caso da não interrupção da prestação do serviço e do pagamento, na ação de cobrança,
sendo que, ausente a produção de provas, a demanda
deve ser decidida em seu desfavor. - Os artigos 128 e
460 do Código de Processo Civil, estabelecem que ao
juiz é vedado decidir fora dos limites dos pedidos. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº.040.2005.000144-1/001. Relator:
Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Município de Umbuzeiro – Adv. Eudes Jorge
C. Barbosa de Brito. Apelado: Maria do Socorro da Silva
– Adv. Antônio José Araújo de Carvalho. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. Ação Ordinária de Cobrança. Servidora
pública municipal. Salários e décimo terceiro atrasados.
Diferenças salariais. Procedência em parte da ação.
Irresignação. Preliminares. Ausência de intimação pessoal do ente público. Desnecessidade. Argumentação
escassa. Provimento parcial do recurso. - A ocorrência
de prejuízo que dê ensejo à anulação do feito ocorre
quando o erro na intimação for capaz de prejudicar a
identificação da parte, ou as providências a serem tomadas. Pelo princípio da instrumentalidade das formas,
o ato alcança sua finalidade almejada quando traz ao
conhecimento da parte a necessidade de efetivar a
providência devida. - Súmula nº 27 do TJ: É obrigação
constitucional do poder público remunerar seus servidores, ativos e inativos, com piso nunca inferior ao salário
mínimo nacional unificado, instituído por Lei Federal. Haja vista que a alegação de pagamento de salário
representa fato extintivo de direito, compete ao empregador produzir prova capaz de elidir a presunção de
veracidade existente em favor do trabalhador. - Mesmo
aqueles que foram contratados sem concurso público,
mas trabalharem para a administração, devem ser recompensados com o pagamento, no mínimo, do salário
legal, sob pena de locupletamento ilícito da edilidade,
porquanto, deve ser honrado o esforço utilizado pelo
servidor que prestou serviço ao município. - Incide o
percentual de seis por cento ao ano, nas condenações
impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas
remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, ainda que de natureza alimentar. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, REJEITAR AS PRELIMINARES. No mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 073.2006.004411-9/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelantes: Lindemberg Freire Galvão Filho e Maria
Nazareth M. Gadelha Galvão – Advs.: Lílian Sena
Cavalcanti e Moisés Pergentino Madruga Filho. Apelados: José Fabio dos Santos – Adv.: João Souza da
Silva. EMENTA: Ação de rescisão contratual. inadimplemento das parcelas pactuadas. Culpa do adquirente. Inocorrência. Exceção de contrato não cumprido.
Exegese do art. 476 do novo Código civil. Imóvel
entregue com impostos não pagos. Sentença mantida. Desprovimento. - Não merece prosperar a ação
de rescisão contratual fundada no inadimplemento da
parte ex adversa, ante à aplicação do princípio exceptio non adimpleti contractus, estampado no art. 476
do novo Código Civil, não tendo a parte autora cumprido integralmente a obrigação pactuada, in casu, a
entrega de imóvel com os impostos quitados. Vistos,
relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR A
PRELIMINAR. No mérito, por igual votação, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N.º
200.2006.018776-8/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Estado da
Paraíba, Rep. Por sua Procuradora, Walquíria Peixoto
Veloso Borges. Apelado: Paulo César da C. Veloso –
Adv. Márcio Henrique C. Garcia. EMENTA: Apelação e
Recurso Oficial. Ação Ordinária. Equiparação da remuneração equivalente ao de 2º Tenente. Procedência.
Pedido de reforma julgado totalmente improcedente.
Desprovimento dos Recursos. - O art. 2º, do Decreto
23.287/2002, dispõe que as promoções ocorrerão após
a conclusão de Curso de Habilitação de Graduados. De acordo com o art. 98, §§ 1º e 2º, b, da Lei 3.909/77,
o policial militar da ativa que for julgado incapaz de
exercer seu ofício será reformado com a remuneração
calculada com base no soldo correspondente ao grau
hierárquico superior imediato ao que possui. Vistos,
relatados e discutidos estes autos acima identificados.
Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2005.018757-0/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Villa Bela Móveis e Decorações Ltda. –
Adv. Luiz Carlos Brito Pereira e outros. Apelada: Fernanda Wanderley Cabral Carvalho. – Adv. Antônio
Fausto Terceiro de Almeida. EMENTA: Apelação cível. Ação de Impugnação à concessão da Justiça
Gratuita. Improcedência da Impugnação. Simples alegação de hipossuficiência parar as custas processuais, nos termos do art. 4º, caput, da Lei 1.060/50 –
Admissibilidade- Inexistência de prova em contrário
Improvimento do apelo. - A simples alegação de que
não possui condições para o pagamento das custas
processuais sem afetar os rendimentos familiares é
motivo para a concessão da assistência judiciária.
Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR. No mérito, por igual votação,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2000.017563-6/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Banco Bradesco S/A – Adv. Paulo Freire
e Manoel J. da Costa. Apelado: Comércio de Carnes
Campinenses Ltda. – Adv. Thélio Farias e Luciano
Araújo Ramos. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL — EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - DIFERENÇA ENTRE CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL E CONTRATO DE CAPITAL DE GIRO – CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL - CONTA-CORRENTE - ILIQUIDEZ –
VALOR DEPENDENTE DA EFETIVA UTILIZAÇÃO DE
CRÉDITO - CONTRATO DE CAPITAL DE GIRO – VALOR CERTO – DATA DE VENCIMENTO CONHECIDA
– CARACTERIZAÇÃO DA LIQUIDEZ – ADMISSÃO
COMO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – PROVIMENTO DO RECURSO. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2005.033066-7/001. Relator:
Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Estado da Paraíba – Defensor: George da
Silva Ribeiro. Apelado: Willames Lourenço dos Santos –
Adv. Glavemburg Silva. EMENTA: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, FÍSICOS E ESTÉTICOS –
PROCEDÊNCIA, EM PARTE, DA AÇÃO – APELAÇÃO
CÍVEL – MINORAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO
– QUANTUM FIXADO ADEQUADAMENTE – RECURSO DESPROVIDO. O valor fixado a título de indenização por dano moral não pode ser ínfimo ou abusivo,
mas proporcional à dúplice função deste instituto indenizatório: reparação do dano, buscando minimizar a dor da
vítima, e punição do ofensor, para que não volte a
reincidir. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº.040.2005.000112-8/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Município de Umbuzeiro – Adv. Eudes
Jorge C. Barbosa de Brito. Apelado: Joseane Gomes
de Luna – Adv. Antônio José Araújo de Carvalho.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. Ação Ordinária de Cobrança. Servidora pública municipal. Salários e décimo terceiro atrasados. Diferenças salariais. Procedência da ação. Irresignação. Preliminares. Ausência
de intimação pessoal do ente público. Desnecessidade. Ausência da parte em audiência conciliatória. Irrelevância. Salário proporcional à jornada de trabalho.
Impossibilidade. Provimento parcial do recurso. - A
ocorrência de prejuízo que dê ensejo à anulação do
feito ocorre quando o erro na intimação for capaz de
prejudicar a identificação da parte, ou as providências
a serem tomadas. Pelo princípio da instrumentalidade
das formas, o ato alcança sua finalidade almejada
quando traz ao conhecimento da parte a necessidade
de efetivar a providência devida. - Súmula nº 27 do
TJ: É obrigação constitucional do poder público remu-
nerar seus servidores, ativos e inativos, com piso
nunca inferior ao salário mínimo nacional unificado,
instituído por Lei Federal. - Haja vista que a alegação
de pagamento de salário representa fato extintivo de
direito, compete ao empregador produzir prova capaz
de elidir a presunção de veracidade existente em favor do trabalhador. — Mesmo que a jornada de trabalho seja reduzida, o salário não poderá ser inferior ao
mínimo nacionalmente unificado, em face do disposto no art. 7º, incisos IV e VI, da Magna Carta Federal.
- Mesmo aqueles que foram contratados sem concurso público, mas trabalharem para a administração,
devem ser recompensados com o pagamento, no
mínimo, do salário legal, sob pena de locupletamento
ilícito da edilidade, porquanto, deve ser honrado o
esforço utilizado pelo servidor que prestou serviço ao
município. - Incide o percentual de seis por cento ao
ano, nas condenações impostas à Fazenda Pública
para pagamento de verbas remuneratórias devidas a
servidores e empregados públicos, ainda que de natureza alimentar. Vistos, relatados e discutidos estes
autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
JULGADOS DA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
APELAÇÃO CÍVEL Nº 008.2004.000916-2/001 — Comarca de Bananeiras — Relator: Rodrigo Marque Silva Lima- Juiz convocado em substituição ao Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides. — Apelante:
Telemar Norte Leste S/A. — Advogado: Cáio César
Rocha, Bruna Larissa de Brito Monteiro. — Apelado:
Maria do Socorro de Sousa. — Advogado: Maria Gorete da Silva. — EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE
NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO — RECONHECIMENTO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU
DA LEGALIDADADE DA COBRANÇA — IRRESIGNAÇÃO — 1. PRELIMINAR EM CONTRA RAZÕES —
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL — ALEGAÇÃO DE INTERESSE DA ANATEL — AUTARQUIA
FEDERAL — NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE
DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM A CONCESSIONÁRIA — AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO — INTERPRETAÇÃO DO ART. 109, INC. I
DA CARTA MAGNA — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
ESTADUAL — CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO
PÚBLICO DE TELEFONIA — 2. PREJUDICIAL DE
DECADÊNCIA REJEITADA — 3. ALEGAÇÃO DE
LEGALIDADE DA TARIFA BÁSICA DE ASSINATURA
— COBRANÇA EFETUADA PELA SIMPLES DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO — ABUSIVIDADE —
RECONHECIMENTO —INEXIGIBILIDADE.— TELEFONE — TARIFA COBRADA A TÍTULO DE CONSUMO MÍNIMO — AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL —
4. QUEBRA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO — PRINCÍPIO VINCULANTE PARA A ADMINISTRAÇÃO — IMPOSSIBILIDADE
DE OPOSIÇÃO AO TERCEIRO CONSUMIDOR — 5.
DEVOLUÇÃO EM DOBRO DA QUANTIA PAGA INDEVIDAMENTE — REJEIÇÃO —ENGANO JUSTIFICÁVEL DA EMPRESA RÉ — INTELIGÊNICA DA PARTE FINAL DO ART. 42 DO CDC — PROVIMENTO
PARCIAL. — 1.1. Não considerando na hipótese, caso
de formação de litisconsórcio passivo necessário entre
a concessionária de serviço público e a autarquia
Federal, nem tendo esta requerido seu ingresso no
feito na qualidade de assistente, não há como deslocar a competência para a Justiça Federal. — 2. É da
própria natureza da tarifa cobrada pela concessionária
a sua voluntariedade, e a estrita correlação com utilização em concreto do serviço prestado, não podendo
a mesma ser instituída como pagamento pela mera
disponibilidade do serviço público. — 3. Ao contrário
do que ocorre com a tarifa de água, onde a legislação
pertinente admite a cobrança de tarifa por consumo
mínimo, tal prática não é possível para o serviço de
telefonia ante a ausência de previsão legal ou contratual. — 4. A quebra do equilíbrio contratual é princípio
que vincula apenas a administração (ente concedente) e a empresa concessionária, não podendo ser
oposta ao consumidor. — 5. Havendo na hipótese,
engano justificável por parte da concessionária de
serviço público quanto à legalidade na cobrança das
tarifas telefônicas, não há como obriga-la a restituir
em dobro as quantias pagas indevidamente, por interpretação do parágrafo único do art. 42 do CDC. —
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes
autos acima identificados — A C O R D A a Egrégia
Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça
do Estado, por unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial
ao recurso, contra o voto do Exmo. Dr. Fábio Leandro
de Alencar Cunha que provia.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2006.006872-1/001 — 3ª
Vara Cível de Campina Grande — Relator: Rodrigo
Marques Silva Lima- Juiz convocado em substituição
ao Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — Apelante: Telemar Norte Leste S/A. — Advogado: Caio César
V. Rocha, Bruna Monteiro e Outros. — Apelado: Zélia
Maria Xavier de Vasconcelos. — Advogado: Alfredo
Alexsandro C. L. Pordeus, Alcione Vieira Pordeus. —
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE c/c
REPETIÇÃO DE INDÉBITO — PRELIMINAR — INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL — ALEGAÇÃO DE INTERESSE DA ANATEL — AUTARQUIA
FEDERAL — NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE
DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM A CONCESSIONÁRIA — AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO — INTERPRETAÇÃO DO ART. 109, INC. I DA
CARTA MAGNA — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL — DECADÊNCIA — ART.26 DO CDC – INAPLICABILIDADE — CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA — ALEGAÇÃO DE LEGALIDADE DA TARIFA BÁSICA DE ASSINATURA —
COBRANÇA EFETUADA PELA SIMPLES DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO — ABUSIVIDADE — RECONHECIMENTO — INEXIGIBILIDADE — TELEFONE
DIÁRIO DA JUSTIÇA
TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2007
— TARIFA COBRADA A TÍTULO DE CONSUMO MÍNIMO — AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL — QUEBRA
DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO
CONTRATO — PRINCÍPIO VINCULANTE PARA A ADMINISTRAÇÃO — IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO
AO TERCEIRO CONSUMIDOR — DESPROVIMENTO. — Não considerando na hipótese, caso de formação de litisconsórcio passivo necessário entre a concessionária de serviço público e a autarquia Federal,
nem tendo esta requerido seu ingresso no feito na
qualidade de assistente, não há como deslocar a competência para a Justiça Federal. — É da própria natureza da tarifa cobrada pela concessionária a sua voluntariedade, e a estrita correlação com utilização em concreto do serviço prestado, não podendo a mesma ser
instituída como pagamento pela mera disponibilidade
do serviço público. — Ao contrário do que ocorre com
a tarifa de água, onde a legislação pertinente admite a
cobrança de tarifa por consumo mínimo, tal prática não
é possível para o serviço de telefonia ante a ausência
de previsão legal ou contratual. — A quebra do equilíbrio contratual é princípio que vincula apenas a administração (ente concedente) e a empresa concessionária, não podendo ser oposta ao consumidor. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima nominados. — ACORD A a Egrégia Terceira
Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no
mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso,
contra o voto do Exmo. Dr. Fábio Leandro de Alencar
Cunha que provia.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2004.026202-2/001 — 4ª
Vara Cível de Campina Grande — Relator: Rodrigo
Marques Silva Lima- Juiz convocado em substituição
ao Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — Apelante: Telemar Norte Leste S/A. — Advogado: Caio César
V. Rocha, Saskia Sobreira e Outros. — Apelado: João
Alves Madureiro. — Advogado: Giuseppe Fabiano do
Monte Costa. — EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA c/c
INEXIGIBILIDADE c/c DANOS MORAIS — PRELIMINAR — INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL
— ALEGAÇÃO DE INTERESSE DA ANATEL — AUTARQUIA FEDERAL — NÃO CONFIGURAÇÃO DE
HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM
A CONCESSIONÁRIA — AUSÊNCIA DE INTERESSE
JURÍDICO — INTERPRETAÇÃO DO ART. 109, INC. I
DA CARTA MAGNA — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
ESTADUAL — DECADÊNCIA — ART.26 DO CDC –
INAPLICABILIDADE — CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA — ALEGAÇÃO DE
LEGALIDADE DA TARIFA BÁSICA DE ASSINATURA
— COBRANÇA EFETUADA PELA SIMPLES DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO — ABUSIVIDADE — RECONHECIMENTO — INEXIGIBILIDADE — TELEFONE — TARIFA COBRADA A TÍTULO DE CONSUMO
MÍNIMO — AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL —
QUEBRA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO — PRINCÍPIO VINCULANTE
PARA A ADMINISTRAÇÃO — IMPOSSIBILIDADE DE
OPOSIÇÃO AO TERCEIRO CONSUMIDOR — DEVOLUÇÃO EM DOBRO — FALTA DE INTERESSE DE
AGIR — MATÉRIA JÁ APRECIADA EM PRIMEIRA
INSTÂNCIA — HONORÁRIOS — MODIFICAÇÃO—
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CARACTERIZADA —
PROVIMENTO PARCIAL. — Não considerando na hipótese, caso de formação de litisconsórcio passivo
necessário entre a concessionária de serviço público e
a autarquia Federal, nem tendo esta requerido seu
ingresso no feito na qualidade de assistente, não há
como deslocar a competência para a Justiça Federal.
— É da própria natureza da tarifa cobrada pela concessionária a sua voluntariedade, e a estrita correlação
com utilização em concreto do serviço prestado, não
podendo a mesma ser instituída como pagamento pela
mera disponibilidade do serviço público. — Ao contrário
do que ocorre com a tarifa de água, onde a legislação
pertinente admite a cobrança de tarifa por consumo
mínimo, tal prática não é possível para o serviço de
telefonia ante a ausência de previsão legal ou contratual. — A quebra do equilíbrio contratual é princípio que
vincula apenas a administração (ente concedente) e a
empresa concessionária, não podendo ser oposta ao
consumidor. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS
os presentes autos acima nominados. — ACORDA a
Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de
Justiça do Estado, por unanimidade, em rejeitar as
preliminares e, no mérito, por maioria, dar provimento
parcial ao recurso, contra o voto do Exmo. Dr. Fábio
Leandro de Alencar Cunha que provia.
JULGADOS DA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
APELAÇÃO CÍVEL Nº 008.2005.000.929-2/001 – Comarca de Bananeiras - Relator: Des. Abraham Lincoln
da Cunha Ramos - ApelanteS: Geraldo Rodrigues da
Silva e Sonise Rodrigues de Sousa Silva - Advogado:
Walter Campos Coutinho - apelado: Município de Bananeiras - advogado: Cláudio Galdino da Cunha. PROCESSUAL CIVIL – Apelação cível – Ação de reintegração de posse - Preliminar – Petição inicial - Indeferimento – Art. 295, V, CPC – Possessória – Causa de
pedir – Domínio – “Exceptio dominii” – Art. 505, CC/
1916 c/c art. 923, CPC – Súmula nº. 487, STF – Novo
Código Civil – Óbice – Revogação – Art. 1.210, §2º.,
Lei nº. 10.406/2002 – Enunciado nº. 79, CJF - Rejeição. “Não obsta à manutenção ou reintegração na
posse a alegação de propriedade, ou de outro direito
sobre a coisa.” (art. 1.210, §2º., CC/2002). “A exceptio proprietatis, como defesa oponível às ações possessórias típicas, foi abolida pelo Código Civil de
2002, que estabeleceu a absoluta separação entre os
juízos possessório e petitório.” (Enunciado nº. 79, CJF).
Extirpada do ordenamento a exceção de domínio, com
o advento do Novo Código Civil, inexiste inadequação de rito procedimental eleito em função de ajuizamento de possessória com causa de pedir fundada na
propriedade. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO -Apelação cível – Ação de reintegração de posse
9
– Imóvel – Bem público - Contrato de locação – Impossibilidade – Concessão de uso – Normatização
administrativa – Autorização legislativa – Licitação
prévia – Art. 37, XXI e 175, CF/88 – Art. 2º., Lei nº.
8.666/93 – Imprescindibilidade - Avença – Negócio
jurídico – Forma prescrita em lei – Inobservância Nulidade – Arts. 104, III e 166, IV, CC/2002 - Desprovimento. Juridicamente inviável a locação de bens
públicos, nos moldes do Direito Privado, deve a avença se revestir da forma concessão de uso, cuja celebração, na condição de contrato administrativo, deve
ser precedida, sob pena de nulidade, de autorização
legislativa e de procedimento licitatório. ACORDAM,
em Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em harmonia com o
parecer da douta Procuradoria de Justiça, rejeitar a
preliminar e, por igual votação, negar provimento à
apelação, nos termos do voto do relator e de súmula
de julgamento de fl. 79/88.
Des. Jorge Ribeiro Nóbrega
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2006.022516-2/001, Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Jorge Ribeiro Nóbrega APELANTE: Maria
Nailza Nunes Viana de Freitas ADVOGADA: Maria de
Fátima Alves APELADO: CIA Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil S.A. ADVOGADOS: Ana Olívia B. de
Figueiredo e Vinícius A. Cavalcante. REINTEGRAÇÃO
DE POSSE. Arrendamento Mercantil. Inadimplência.
Vícios do produto alienado. Ausência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Desprovimento do apelo.Tratando-se de Ação de Reintegração de Posse de veículo arrendado, o inadimplemento das prestações pelo devedor autoriza a retomada do bem pelo credor, ensejando, ainda, a rescisão
contratual, que deve ser declarada por sentença.O
ônus da prova incumbe ao réu quanto à existência de
fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do
autor” (art. 333 do CPC)Na Ação de Reintegração de
Posse, não pode o Réu discutir vícios existentes no
veículo, bem como a indenização pela não prestação
de serviços já quitados, devendo, para tanto, intentar a
Ação pertinente ou oferecer Reconvenção.INTERESSE
RECURSAL. Utilidade da demanda. Rejeição da
preliminar.O interesse processual, como uma das condições essenciais ao exercício do direito de ação, ocorre quando a parte tem necessidade de ir a juízo para
alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando esse
provimento jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático. VISTOS, relatados e
discutidos estes autos, em que são partes as acima
identificadas. ACORDA a Quarta Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da Súmula de Julgamento de
fls. 151, por votação unânime, rejeitar a preliminar, e
no mérito, dar provimento ao recurso para extinguir a
ação sem julgamento do mérito.
JULGADOS DA
CÂMARA CRIMINAL
Des. Nilo Luis Ramalho Vieira
HABEAS CORPUS Nº 031.2003.002206-0/001 - RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira - IMPETRANTES :
Clodoaldo José de Lima e Maria das Graças Diniz Cabral - PACIENTE: Joedson Wanderley Evaristo. HABEAS CORPUS. Execução Penal- Trabalho externo –
– Inadequação da via eleita – Fundamento não conhecido. Não se conhece da impetração em que se discute
o trabalho externo, por demandar exame acurado de
prova, sendo, pois, a via eleita inadequada. Vistos,
relatados e discutidos os autos identificado em epígrafe. Acorda a Colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, preliminarmente não conhecer do pedido, todavia, de ofício, a teor do art. 654
do CPP, conceder a ordem para assegurar ao réu o
cumprimento dq pena na forma da sentença.
HABEAS CORPUS Nº 091.2007.000632-4/001 - RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira - IMPETRANTE : Francisco Pedro da Silva - PACIENTE: Evandro
da Silva: HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO
ILEGAL CARACTERIZADO. RÉU PRESO, AGUARDANDO O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO DE 05 DIAS, ARTIGO 46 DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO DEMONSTRADO. ORDEM CONCEDIDA.
Conforme determina o artigo 46 do CPP, o prazo para
oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será
de 5 (cinco), dias, contado da data em que o órgão do
Ministério Público receber os autos do inquérito policial. Vistos, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus, acima identificados: Acorda a Egrégia
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, por unanimidade, conceder a ordem, em harmonia com o parecer
da Procuradoria de Justiça.
HABEAS CORPUS Nº 033.2007.002958-3/001 - RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira - IMPETRANTE : Ronilton Pereira Lins - PACIENTE: José Luciano
Santos Souto, vulgo “Big Boy”: HABEAS CORPUS –
Prisão preventiva – Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal – Decreto constritivo
ajustado às exigências legais – Manutenção da custódia – Denegação do Writ. Denega-se pedido de habeas corpus visando desconstituir decreto preventivo,
se o Magistrado demonstrou satisfatoriamente a necessidade da medida extrema. Vistos, relatados e
discutidos os autos identificados em epígrafe: Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça,
denegar a ordem. Julgamento unânime em harmonia
com o parecer.
Dra. Renata da Câmara Pires Belmont
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 013.2007.001389-4/001 –
3ª Vara Criminal da Comarca de Cajazeiras/PB - RELATORA: Renata da Câmara Pires Belmont (Juíza de
Direito convocada para substituir o Desembargador
Leôncio Teixeira Câmara) - APELANTE: Débora dos
Santos Gomes Moura - ADVOGADO: Rogério Bezerra
Rodrigues (OAB/PB 9.770) - APELADA: A Justiça Pública - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE. PRETENDIDA REFORMA DO VEREDICTO CONDENATÓRIO. ALEGADA NEGATIVA DE AUTORIA. PLEITO
RECURSAL FULCRADO NA ABSOLVIÇÃO OU, ALTERNATIVAMENTE, NA DESCLASSIFICAÇÃO DO
TRÁFICO PARA CONSUMO PRÓPRIO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS NOS AUTOS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL
DA APELANTE. EXAME QUÍMICO-TOXICOLÓGICO.
RESULTADO POSITIVO. DESPROVIMENTO. 1. Para
configurar o crime tipificado no art. 33 da Lei n.º
11.343/06, basta a prática de qualquer das condutas
típicas constantes do vasto rol descrito no caput daquele dispositivo legal. Logo, a simples adequação da
conduta da acusada a uma delas torna irrefutável sua
condenação às sanções impostas naquele dispositivo legal. 2. Impossível o acolhimento da pretensão
absolutória, quando todo o conjunto probatório amealhado, mormente a gama de circunstâncias desfavoráveis que permearam o instante flagrancial, como a
quantidade e o modo como a substância fora encontrada, revela a intenção de negociar aquele produto.
3. Resta caracterizado o crime de tráfico, quando a
acusada é presa na posse de 55 pedras de crack, em
situação suspeita, circunstâncias que, unidas aos testemunhos auferidos por força da instrução processual, são suficientes à comprovação da traficância,
tornando imperiosa a condenação nos termos do art.
33 da Lei nº. 11.343/06, restando, pois prejudicada a
pretensão de desclassificação do tráfico para o de
consumo próprio de substância entorpecente. ACORDA Egrégia Câmara Criminal, à unanimidade, em negar provimento ao recurso de apelação, em harmonia
com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 025.2004.007239-6/001 –
1ª Vara da Comarca de Patos/PB - RELATORA: Renata da Câmara Pires Belmont (Juíza de Direito convocada para substituir o Desembargador Leôncio Teixeira Câmara) - APELANTE: Carlos Alberto Emiliano,
vulgo ‘Neguinho’ - ADVOGADOS: Adriano Tadeu da
Silva (OAB/PB 11.320) e outros - APELADA: Justiça
Pública - APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE
ROUBO MAJORADO. PORTE ILEGAL DE ARMA.
AUTORIA E MATERIALIDADE INDUVIDOSAS. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO FULCRADA NA SOLUÇÃO ABSOLUTÓRIA, DIANTE DA PRECARIEDADE
DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. CONJUNTO
PROBATÓRIO DESFAVORÁVEL AO PLEITO DEFENSIVO. ALEGADA AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE
EXAME PERICIAL NA ARMA. POTENCIALIDADE LESIVA NÃO COMPROVADA. DESNECESSIDADE PARA
A CARACTERIZAÇÃO DA CONDUTA TÍPICA. RESPONSABILIDADE INAFASTÁVEL. DESPROVIMENTO. 1. “Provas regularmente obtidas no inquérito policial, não elididas na instrução, servem ao convencimento, inclusive para lastrear decreto condenatório.
Hipótese de crimes contra o patrimônio cometidos
sem testemunhas. Indícios veementes da autoria,
decorrência das declarações das vítimas e receptadores, incriminadoras dos apelantes”. 2. Em tema de
delito patrimonial, a palavra da vítima, notadamente,
quando descreve com firmeza a cena criminosa e
reconhece o agente com igual certeza, representa
valioso elemento de convicção quanto à certeza da
autoria do delito. 3. “A ausência, bem como a nulidade, de perícia relativa à prestabilidade da arma de
fogo apreendida não representa impedimento à condenação pela prática do crime previsto no art. 10 da
Lei n.º 9.437/97, uma vez que não descaracteriza a
conduta típica”. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 013.2005.000003-6/001 –
3ª Vara da Comarca de Cajazeiras/PB - RELATORA:
Renata da Câmara Pires Belmont (Juíza de Direito
convocada para substituir o Desembargador Leôncio
Teixeira Câmara) - APELANTE: Rosenildo Sales Ferreira - ADVOGADO: Rogério Bezerra Rodrigues (OAB/PB
9.770) - APELADA: Justiça Pública - APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. FLUÊNCIA DO PRAZO APÓS A ÚLTIMA INTIMAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO PRECEITO DO
ART. 593, I, DO CPP. NÃO CONHECIMENTO. - Impõe-se o não conhecimento do apelo diante do seu
oferecimento depois de transcorrido o qüinqüídio legal,
que flui após a última intimação, e não da data em que
foi juntado aos autos o mandado devidamente cumprido. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade e preliminarmente, em não conhecer do apelo, em harmonia
com o parecer oral complementar da Procuradoria-Geral de Justiça.
Dr. Eslu Eloy Filho
APELAÇÃO CRIMINAL N. 026.2004.000850-5/001 –
PIANCÓ. Relator: Juiz convocado Eslu Eloy Filho –
Apelante: Herculano Rufino Neto, vulgo “Herculano
Xavier” (Adv. Odon Pereira Brasileiro) - Apelada: A
Justiça Pública – Decisão: “ APELAÇÃO CRIMINAL –
Invasão de domicílio e porte ilegal de arma de fogo –
Delitos cometidos no mesmo contesto fático – Configuração – Ameaça – Promessa de mal presente e não
futuro – Desconfiguração – Exclusão – Recurso provido, em parte. 1. Se o réu, munido de uma arma de
fogo, que portava sem autorização legal, invadiu a
casa da vítima, ali permanecendo contra a vontade
do proprietário, que deixou o local temendo por sua
integridade física, configurados estão os delitos do
art. 14 da Lei 11.343/06 e 150, § 1º, do CP. 2. Para a
concretização do delito do art. 147 do CP, é necessário que a ameaça de mal grave se projete para o
futuro, não se ajustando à hipótese a ação de quem,
munido de uma arma, demonstra a intenção de disparar contra a vítima, constituindo-se em promessa de
mal injusto e presente. ACORDA a Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em
dar provimento parcial ao apelo.”
APELAÇÃO CRIMINAL N. 037.2002.002688-8/001 –
SOUSA - Relator: Juiz convocado Eslu Eloy Filho Apelante: Jucélio Rocha de Lima (Adv. Ozael da Costa Fernandes) - Apelados: A Justiça Pública e Manoel
Messias Gomes (Adv. Fabrício Abrantes de Oliveira)
– Decisão: “ DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA – Condenação – Tipo não evidenciado – Falta de prova sobre
o efetivo conhecimento do agente da inocência da
vítima – Decisão reformada – Absolvição – Apelo
provido. Condição sine qua non à configuração do
crime de denunciação caluniosa é que o denunciante
tenha plena consciência de estar acusando uma pessoa inocente, circunstância que não se evidencia no
caso concreto. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar
provimento ao apelo.”
HABEAS CORPUS N. 033.2005.000560-3/001 – SANTA RITA - Relator: Juiz convocado Eslu Eloy Filho Impetrante: Bel. Reginaldo Antônio de Oliveira - Paciente: Erivan Miguel da Silva – Decisão: “ HABEAS
CORPUS – Homicídio tentado – Agente foragido –
Processo suspenso – Desclassificação para lesão
corporal simples, quando ao outro envolvido – Pretendida extensão – Ausência de provocação da autoridade impetrada – Identidade d e situações, ademais,
não evidenciada – Não conhecimento. Não provocada a autoridade impetrada nem demonstrada, à saciedade, a identidade de situações, impossível estender-se ao paciente os efeitos da desclassificação do
delito de homicídio tentado para lesões corporais simples, com a conseqüente revogação do decreto segregacional que contra ele vigora. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em conceder a ordem impetrada.”
HABEAS CORPUS N. 200.2002.003458-9/001 – CAPITAL - Relator: Juiz convocado Eslu Eloy Filho Impetrante: Lazaro Carlos dos Santos - Paciente: Em
causa própria – Decisão: “ HABEAS CORPUS – Júri –
Homicídio qualificado – Condenação – Pretendida desclassificação para a foram simples ou redução da
pena – Inadmissibilidade na via eleita – Pedido, ademais, não instruído – Não conhecimento. – O habeas
corpus não é o meio adequado para o alcance da
desclassificação do homicídio qualificado, acolhido
pelo Júri, para a sua forma simples, tampouco para
operar-se a redução da pena, máxime se não instruído regularmente o pedido quanto às apontadas
ilegalidades.ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em não
conhecer da impetração.”
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.
200.2007.742154-9/001 - Relator: Juiz convocado Eslu
Eloy Filho - Suscitante: Juízo de Direito do Juizado
Especial Criminal da Comarca da Capital - Suscitado:
Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da
Capital - Autores: Rosani Medeiros de Albuquerque e
Noaldo Alves de Lima Filho – Decisão: “ CONFLITO
DE COMPETÊNCIA – Termo Circunstanciado – Resistência e desacato – Concurso material a afastar a
competência do juizado especial – Inocorrência – Absorção do delito de resistência pelo de desacato Crimes praticados dentro de um mesmo contexto –
Fito de ofender, humilhar e menosprezar a autoridade
– Competência do juízo suscitante para processar e
julgar o feito. A resistência à prisão resta absorvida
pelo delito de desacato quando se origina de agressões, insultos e humilhações anteriormente praticados contra a autoridade dentro de um mesmo contexto e buscando um único fim. Caracterizada, em tese,
apenas a infração penal de menor potencial ofensivo
de desacato, com pena privativa máxima de dois
anos de detenção, a competência é do Juizado Especial Criminal. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em
conhecer do conflito, para declarar competente o Juízo Suscitante para processar e julgar o feito. “
ATA DE JULGAMENTO DO
CONSELHO DA MAGISTRATURA
ATA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, realizada
na “Sala de Sessões Desembargador Manoel da Fonsêca Xavier de Andrade”, em 19 (dezenove) de outubro de 2007 (dois mil e sete). Presidiu a Sessão o
Excelentíssimo Senhor Desembargador Antônio de
Pádua Lima Montenegro (Presidente). Presentes os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores Genésio Gomes Pereira Filho (Vice-Presidente), Júlio Paulo
Neto (Corregedor-Geral da Justiça), Manoel Soares
Monteiro, Antônio Carlos Coelho da Franca e José de
Lorenzo Serpa (primeiro suplente em substituição ao
Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides).
Representando o Ministério Público, o Excelentíssimo
Senhor Dr. José Raimundo de Lima, Procurador-Geral
de Justiça em exercício. Funcionando na Secretaria o
Bel. Róbson de Lima Cananéa (Secretário Geral). Às
09h00min (nove horas) foi aberta a sessão. Lida e
aprovada, sem restrições, a Ata da reunião anterior.
Iniciados os trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro usou
da palavra para prestar solidariedade ao Desembargador Simeão Fernandes Cardoso Cananéa, que encontra-se enfermo e internado no Hospital Memorial
São Francisco. Sua Excelência ressaltou, na oportunidade, que o Desembargador Cananéa é um ícone
da magistratura pelos bons serviços que prestou ao
longo de sua carreira de Juiz e de Desembargador.
Por fim, o Excelentíssimo Senhor Presidente, em nome
de todos os membros da Corte, determinou que se
registrasse em ata os votos de plena recuperação
para o Desembargador Cananéa, e que ele volte para
casa, recuperado, e continue a alegrar a todos com a
sua vida. Em seguida, Excelentíssimo Senhor Presidente submeteu à apreciação do Augusto Pretório a
Pauta de Julgamento constante dos feitos adiante
discriminados: 01º EXPEDIENTE Nº. 999.2007.0005502/001, originado do ofício GDC N.1225/2007, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Júlio Paulo Neto, Cor-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2007
10
regedor-Geral da Justiça, encaminhado cópias dos
documentos extraídos do Processo Administrativo nº.
2006.0620-4, para fins de exame perante o Conselho
da Magistratura, nos termos do artigo 8º, inciso I, “b”
e XIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Antônio Carlos Coelho da Franca. Resultado: “DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTO, POR UNANIMIDADE”. 02º EXPEDIENTE Nº. 999.2007.000542-9/001,
procedente da Corregedoria-Geral da Justiça, opinando pela confirmação e subseqüente vitaliciamento,
em seu respectivo cargo, da Bela. Isabelle de Freitas
Batista, Juíza de Direito Substituta da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana – Processo Administrativo N.
2007.0872-4. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho (Vice-Presidente). Resultado: “DECIDIU-SE PELA REMESSA
DOS AUTOS AO TRIBUNAL PLENO, SUGERINDO
O VITALICIAMENTO DA MAGISTRADA, POR UNANIMIDADE”. 03º EXPEDIENTE Nº. 999.2007.0005387/001, expediente procedente da Corregedoria-Geral
da Justiça, originado do ofício N. 167 GAB, subscrito
pelo Excelentíssimo Senhor João Batista de Vasconcelos, Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital, solicitando providencias para
uma melhor prestação jurisdicional naquela unidade
judiciária - Processo Administrativo nº. 2007.0496-6.
Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel Soares Monteiro. Resultado: “DECIDIDU-SE PELA
REMESSA DOS AUTOS À SECRETARIA ADMINISTRATIVA PARA DESIGNAÇÃO DE UM JUIZ SUBSTITUTO, A FIM DE AUXILIAR O TITULAR E SUBSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS À COORDENADORIA DAS SERVENTIAS PARA INFORMAR ACERCA DA POSSIBILIDADE DE DESIGNAÇÃO DE MAIS
SERVIDORES PARA O JUíZO DE DIREITO DA 7ª
VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL”. 04º
EXPEDIENTE Nº. 999.2007.000507-2/001, subscrito
pela Excelentíssima Sra. Dra. Magnogledes Ribeiro
Cardoso, Juíza de Direito da 4ª Vara da Comarca de
Bayeux, relatando a situação atual daquela unidade
judiciária e solicitando providencias para solucionar os
problemas apresentados – Processo Administrativo nº.
224751-8. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel Soares Monteiro. Resultado: “DECIDIUSE PELA PERMANÊNCIA DA DRA. GIOVANNA LEITE LISBOA LUCENA AUXILIANDO A 4ª VARA DA
COMARCA DE BAYEUX, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, COM A SUBSEQUENTE REMESSA DOS
AUTOS À CONSIDERAÇÃO DOS JUÍZES AUXILIARES DA PRESIDÊNCIA PARA ESTUDO DA MATÉRIA
RELACIONADA À CARÊNCIA DE PESSOAL, SEM
PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO, PELA
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA”. Nada mais
ocorrendo, o Exmo.sr. Des. Presidente deu por encerrada a sessão, às 10h15minm (dez horas e quinze
minutos), da qual foi lavrada a presente Ata. Des.
Antônio de Pádua Lima Montenegro – Presidente. Robson de Lima Cananéa Secretário –Geral.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Coordenadora de Registro e Distribuição do Tribunal
de Justiça da Paraíba a Bela. Maria Dulcis Brasileiro
Lima Montenegro torna publico, a quem possa, que
foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 23/11/2007
Processo: 001.2004.009764-2/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Antonio Carlos Coelho
Da Franca, Apelante: Drailton Andrade Vicente, Vulgo
“Dito”, Advogado: Gildasio Alcantara Morais, Apelado:
Justica Publica. Processo: 001.2004.026210-5/002,
Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Jose Neto Da Costa, Advogado: Jose Mello Cavalcante Junior, Cassimira A Vieira, Devedor: Municipio De Campina Grande, Representado Por Seu Prefeito, Remetente: Juizo De Direito Da 3a Vara Da,
Fazenda Publica Da Comarca De, Campina Grande.
Processo: 001.2006.001594-6/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Apelante: Paulo Ferreira De Lima, Advogado: Manoel Clementino De Freitas, Apelados: Marcos Antonio Henrique, Advogado: Julio Cesar De Farias Lira, Sarah Raquel Macedo S. De F. Aires E Outros. Processo: 001.2006.009612-8/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Apelante: Unibanco Aig Seguros S/A,
Advogado: Jose Ulisses De Lyra Junior, Adson Jose
Alves De Farias, Apelados: Antonio Marcos Vieira De
Almeida, Advogado: Mario Felix De Menezes. Processo: 001.2006.015278-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Maria Aparecida Ferreira Da Luz,
Advogado: Jose Laecio Mendonca, Apelados: Clube
De Dirigentes Lojistas De, Campina Grande-Cdl, Advogado: Jose Francisco Fernandes Junior. Processo: 001.2006.020661-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Ricardo Jose Xavier Silva, Advogado:
Wamberto Balbino Sales, Apelados: Itau Seguros S/
A, Advogado: Alysson F Carneiro Lopes Da Cruz E
Outros. Processo: 001.2006.020926-7/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante: Ronaldo Jorge De Lima, Advogado:
Jose Laecio Mendonca, Apelados: Associacao Comercial De Sao Paulo, Advogado: Samuel Marques
Custodio
De
Albuquerque.
Processo:
001.2006.031776-3/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Apelante: Unibanco Aig Seguros S/A, Advogado: Jose
Ulisses De Lyra Junior, Adson Jose Alves De Farias,
Apelados: Aelisson Thiago Araujo Barbosa, Advogado: Antonio Rodrigues De Araujo. Processo:
001.2007.004871-3/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Agravante: Rodrigo De Oliveira Silva, Michele Lucio De
Medeiros, Advogado: Orlando Virginio Penha, 01 Agravado: Alvim Nicolau De Almeida, Renata Oliveira De
Almeida, Advogado: Felix Araujo Filho, Felix Araujo
Neto, 02 Agravado: Maria Do Socorro Oliveira E Almeida, Advogado: Felix Araujo Filho, Ludmila Araujo
E Outros. Processo: 001.2007.021164-2/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Di Lo-
renzo Serpa, Apelante: Maria Solange Sousa Moura,
Advogado: Daniel Dalonio Vilar Filho E Outros, Apelados: Municipio De Campina Grande, Representado
Por Sua Procuradora, Fernanda A Baltar De Abreu.
Processo: 009.2003.001084-8/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Dra. Maria Das Neves Do Egito
A. D. Fer, Apelante: Municipio De Taperoa, Representado Por Seu Prefeito, Advogado: Rhafaelly Araujo
Palmeira, Apelados: Jose Assis De Queiroz, Advogado: Giarcarlo Goncalves De Abreu, Solon Henrique
De Sa E Benevides. Processo: 009.2004.000245-4/
001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelante: Estado
Da Paraiba, Representado Por Seu Procurador, Apelados: Priscila Luana Souza Moreira. Processo:
013.2006.003782-0/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Agravante: Clizelia
Pinheiro De Assis Guedes, Advogado: Geralda Queiroga Da Silva, Agravado: Estado Da Paraiba, Representado Por Seu Procurador Geral, Harrison Targino.
Processo: 016.2004.001574-1/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, 01 Apelante: Marilia Da Fonseca Costa,
Advogado: Hannelise Silva Garcia Da Costa, 02 Apelante: Municipal De Cuite, Representado Por Seu Prefeito, Advogado: Giovanni Dantas De Medeiros, Apelados: Os Mesmos. Processo: 016.2006.002022-5/
001, Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca,
Automatica, Relator: Dra. Maria Das Neves Do Egito
A. D. Fer, Impetrante: Camara Municipal De Nova
Floresta, Representado Por Seu Presidente, Advogado: Paulo Esdras Marques Ramos, Impetrado: Prefeito Do Municipio De Nova Floresta, Remetente: Juizo
De Direito Da Comarca De Cuite. Processo:
021.2007.002104-9/001, Habeas-Corpus, Automatica,
Relator: Des. Leoncio Teixeira Camara, Impetrante:
Severino Eilson Ramos, Paciente: Raimunda Ferreira
Da Silva. Processo: 021.2007.002104-9/002, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Leoncio
Teixeira Camara, Impetrante: Severino Eilson Ramos,
Paciente: Carlos Roberto Da Silva. Processo:
021.2007.002104-9/003, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Leoncio Teixeira Camara, Impetrante: Severino Eilson Ramos, Paciente: Sandra Eugenio Da Silva. Processo: 037.2004.002758-5/001,
Recurso Criminal Em Sentido Estrito, Automatica,
Relator: Des. Antonio Carlos Coelho Da Franca, Recorrente: Jose Pericles Rodrigues Neves, Vulgo “Dr.
Pepe”, Advogado: Magna Glene Neves De A. Gadelha E, Adalberto Marques De Almeida Lima, Recorrido: Justica Publica. Processo: 037.2007.005936-7/
001, Pedido De Suspensao Liminar, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Requerente: Municipio De Sousa, Representado Por Seu Procurador Geral, Joao
Bosco Marques Junior, Requerido: Juizo De Direito
Da 4a Vara Da, Comarca De Sousa, Interessado:
Sindpro Mde Sindicato Dos Professores, Do Municipio
De Sousa Pb, Advogado: Zeilton Marques De Melo.
Processo: 073.2006.002887-2/002, Precatorio, Ao
Presidente, Relator: Presidente, Credor: Titanio 27
Estruturas Metalicas Ltda, Advogado: Magdiel Jeus
Gomes Araujo, Devedor: Municipio De Cabedelo,
Representado Por Seu Prefeito, Remetente: Juizo De
Direito Da 4a Vara, Da Comarca De Cabedelo. Processo: 078.2005.000532-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Municipio Barra De Santa Rosa,
Representado Por Seu Prefeito, Advogado: Jose Dutra Da R. Filho, Apelados: Maria Lucenilda Costa Oliveira, Advogado: Roseno De Lima Sousa. Processo:
078.2007.000860-8/001, Habeas-Corpus, Automatica,
Relator: Des. Jose Martinho Lisboa, Impetrante: Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira, Paciente: Jorge
Xavier
De
Almeida
Junior.
Processo:
200.2003.038210-1/001, Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante:
Jose Antonio Borges De Souza, Advogado: Manuela
Zaccara Sabino E, Marcos Pires, Agravado: Radio
Fm Correio De Joao Pessoa Ltda, Advogado: Agostinho Alberio Fernandes Duarte, Paulo Guedes Pereira
E Outros. Processo: 200.2004.047750-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo
Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Fabio Leandro De
Alencar Cunha01 Apelante: Maria Da Soledade Jurema Da Silva, Advogado: Nyedja Nara Pereira Galvao, Julianna Erika Pessoa De Araujo, 02 Apelante:
Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha E Outros, Apelados: Os Mesmos. Processo: 200.2004.057400-2/002, Agravo, Por Prevencao,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Agravante: Companhia De Seguros Alianca Do Brasil,
Advogado: Flavio De Queiroz B Cavalcanti E Outros,
Agravado: Antonio Jose Ribeiro Aragao, Advogado:
Yuri Oliveira Aragao. Processo: 200.2005.018311-6/
001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante: Banco Gmac S.A.
Advogado: Rafaella Correia Diniz, Milton Gomes Soares Junior, Apelados: Ilza Vilma De Lima, Advogado:
Em Causa Propria. Processo: 200.2005.020201-5/
001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des.
Manoel Paulino Da Luz, Rel.Subst.: Dr. Carlos Neves
Da Franca Netoapelante: Jose Augusto Dantas, Advogado: Deorge Aragao De Almeida, Martinho Faustino Xavier Junior, Apelados: Unibanco S/A, Advogado:
Luiz Fernando Visconti E Outros. Processo:
200.2006.042306-4/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Dra. Maria Das Neves Do Egito A. D. Fer,
Apelante: Francisco Moura Rocha E Outros, Advogado: Nemesio Almeida Soares Junior E Outro, Apelados: Previ Caixa De Previdencia Dos, Funcionarios
Do Banco Do Brasil, Advogado: Berilo Ramos Borba,
Ricardo Berilo Bezerra Borba. Processo:
200.2006.048030-4/004, Acao Cautelar Inominada C/
C Medida Liminar, Ao Presidente, Relator: Presidente,
Requerente: Tnl Pcs S/A, Advogado: Caio Cesar V.
Rocha, Wilson Sales Belchior E Outros, Requerido:
Ministerio
Publico
Estadual.
Processo:
200.2007.011053-7/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,
Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Adelmar
Azevedo Regis E, Marcos Antonio Leite Ramalho Junior, Apelados: Angela Maria Toscano De Sousa, Advogado: Silvino Crisanto Monteiro E, Carmem Rachel
Dantas Mayer. Processo: 200.2007.735728-9/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel
Paulino Da Luz, Rel.Subst.: Dr. Carlos Neves Da
Franca Netoapelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Berilo Ramos Borba, Ricardo Berilo Bezerra Borba, Apelados: Joao Soares Nuto, Advogado: Edmer
Palitot Rodrigues. Processo: 200.2007.736175-2/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio
Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Fabio Leandro De Alencar Cunhaapelante: Banco Do Brasil S/A,
Advogado: Fabiano Mendes Lyra E, Claudio Tavares
Neto, Apelados: Glauber Medeiros De Carvalho, Advogado: Daniel Sampaio De Azevedo E, Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva. Processo: 200.2007.7414320/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jorge
Ribeiro Nobrega, Apelante: Ministerio Publico Da Paraiba, Apelados: Municipio De Joao Pessoa, Rep. Por
Seu Prefeito, Advogado: Paulo Wanderley Camara.
Processo: 200.2007.748827-4/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Manoel Paulino Da Luz,
Rel.Subst.: Dr. Carlos Neves Da Franca Netoapelante: Banco Abn Amro Real S/A, Advogado: Roberto
Costa De Luna Freire E Outros, Apelados: Lenimar
De Melo Queiroz. Processo: 200.2007.756905-7/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio
Gomes Pereira Filho, Apelante: Ministerio Publico Da
Paraiba, Apelados: Municipio De Joao Pessoa, Rep.
Por Seu Prefeito, Advogado: Paulo Wanderley Camara. Processo: 200.2007.771292-1/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho,
Agravante: Esmale Assistencia Internacional, Da Saude Ltda-Smile Saude, Advogado: George Alexandre
Ribeiro De Oliveira, Hermano Gadelha De Sa E Outros, Agravado: Rosilda Maria Dos Santos, Defensor:
Maria Cleyde Paiva Costa. Processo:
200.2007.777999-5/001, Habeas-Corpus, Automatica,
Relator: Des. Antonio Carlos Coelho Da Franca, Impetrante: Cleudo Gomes De Souza E, Gilvan Viana
Rodrigues, Paciente: Alecsandro Santos Da Silva.
Processo: 999.2007.000685-6/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima
M. B. Cavalcanti, Impetrante: Elia Maria Toni Porto,
Advogado: Martinho Carneiro Bastos, Waldir Lira Dos
Santos Lima, 01 Impetrado: Diretor Superintendente
Do Departamento, De Estradas De Rodagem Do Estado Da Pb, 02 Impetrado: Presidente Da Pb Prev,
Paraiba Previdencia. Processo: 999.2007.000711-0/
001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Jose
Martinho Lisboa, Impetrante: Jose Lamarques De
Medeiros, Paciente: Aylson Azevedo Soares. Processo: 999.2007.000713-6/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo
Serpa, Impetrante: Elio Dantas De Melo, Advogado:
Mariana Ramos Paiva Sobreira, Impetrado: Secretario De Saude Do Estado Da Pb.
INDICE POR ADVOGADOS
PARA UTILIZAR O INDICE ABAIXO LOCALIZE O
ADVOGADO PELO SEU NOME (ORDEM ASCENDENTE). AO LADO DO NOME/OAB HAVERA O NUMERO
DA PUBLICACAO OU DAS PUBLICACOES EXISTENTES PARA ESTE ADVOGADO. Abelardo Jurema
Neto 010046-Pb • 239; Abiones Figueiredo N. De
Araujo 006737-Pb • 256; Adailton Coelho Costa
Neto 012903-Pb • 187, 252, 256; Adair Borges Coutinho Neto 012441-Pb • 278, 343; Adalberto Jose
Fernandes Alves 007814-Pb • 1051, 1076; Adalberto Marques De Almeida Lima 001295-Pb • 35, 82,
83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90; Adalgisa Maria Santos
Pereira 004713-Pb • 116; Adelmar Azevedo Regis
010237-Pb • 318, 328, 335, 373; Ademar Teotonio
Filho 012150-Pb • 479; Aderaldo Correia De Araujo
002716-Pb • 925, 926; Aderbal Da Costa Villar Neto
005628-Pb • 353; Adinaldo De I Oliveira Pontes
002282-Pb • 916, 986; Admar Cassio Ferreira Neto
012101-Pb • 616; Adriana Augusta De Aguiar Azevedo 011101-Pb • 865; Adriana Batista Lima 007287Pb • 1022; Adriana Bezerra De Oliveira 009587-Pb
• 428, 469, 753, 755, 756, 767, 768; Adriana Brandao Torres 011836-Pb • 113; Adriana Correia De
Oliveira 011463-Pb • 472, 474, 678; Adriana Coutinho Grego 011103-Pb • 83, 87, 89; Adriana Katrim
De Souza Toledo 009506-Pb • 41; Adriana Mendes
De Lima 011104-Pb • 599, 953; Adriano Ercy Souza
Araujo 011212-Pb • 82, 961; Adriano Paulo A De
Melo 011561-Pb • 282; Adryana Carla De Lima
010236-Pb • 254, 279, 354; Adson Jose Alves De
Farias 009949-Pb • 386, 389, 605, 659, 879, 930,
1012, 1153, 1193; Afonso Jose Vilar Dos Santos
006811-Pb • 542, 595, 596; Afranio Lacet Leal
006151-Pb • 914, 915; Agamenon Viera Da Silva
003202-Pb • 194; Agnes Pauli 010273-Pb • 274;
Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447-Pb • 476,
508; Ailton Gomes De Oliveira 009546-Pb • 493;
Airton De Albuquerque Do O 003454-Pb • 1046;
Alanna Alves Barros Calado 011831-Pb • 502, 936;
Alba Lucia Diniz De Oliveira 010188-Pb • 515; Alberto Batista De Lima 005316-Pb • 1179, 1185; Alberto Campos Catao 011833-Pb • 468; Alberto De
Sa E Benevides 010469-Pb • 360; Alberto Domingos Grisi Filho 004700-Pb • 11; Alberto Lopes De
Brito 009796-Pb • 740; Aldaris Junior 010581-Pb •
1096; Aldenira Gomes Diniz 009259-Pe • 347; Aldrovando Grisi Junior 013302-Pb • 9; Aleksandra
Correia Freitas 010615-Pb • 589; Alessandro De
Oliveira Thuller 102861-Rj • 651; Alex Souto Arruda 010358-Pb • 629, 639, 648; Alexander Jeronimo
Rodrigues Leite 010675-Pb • 902; Alexander Thyago G. N. De Castro 012240-Pb • 254; Alexandre
Amaral De Lorenzo 008276-Pb • 124; Alexandre Da
Silva Oliveira 011652-Pb • 1054, 1062, 1067, 1163;
Alexandre Gomes Bronzeado 010071-Pb • 5, 46,
47, 154, 295; Alexandre Leao De Lima 006549-Pb •
646; Alexandre Luiz Machado 014800-Pe • 435; Alexandre Nunes Costa 010799-Pb • 1033, 1037, 1051,
1052; Alexandre Ramalho Pessoa 012430-Pb • 15;
Alexandre Souza De Mendonca Furtado 007326Pb • 62; Alexei Ramos De Amorim 009164-Pb • 437,
442, 455; Alexsandro Wagner De Araujo Fernand
012922-Pb • 1076; Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus 010804-Pb • 441; Alisson Fabiano Estrela
Bonfim 011839-Pb • 528, 547, 548, 556, 559; Allisson Carlos Vitalino 011215-Pb • 184, 326; Almir
Pereira De Lima 006875-Pb • 879; Altamiro Cavalcanti 000954-Pb • 480, 555; Aluisio Bento Filho
010489-Pb • 577, 630, 872, 886; Aluisio De Queiroz
Melo Neto 012083-Pb • 403, 1064, 1072; Aluisio
Paredes Junior 010893-Pb • 101, 289, 301, 327,
354, 357; Aluizio Nunes De Lucena 006365-Pb •
1115; Alysson Correia Maciel 011841-Pb • 1146;
Alysson Filgueira Carneiro L Da Cru 011370-Pb •
705, 854; Amanda Batista Vieira 011112-Pb • 136;
Amanda Figueiroa 023481-A • 250; Amanda Figueiroa 023481-Pb • 954; Amanda Vieira Carvalho
011965-Pb • 933, 934; Amaro Gonzaga Pinto Filho
005616-Pb • 433; Amauri De Lima Costa 003594-Pb
• 33; Americo Gomes De Almeida 008424-Pb • 713,
925, 926; Ana Amelia Ramos Paiva 012331-Pb • 609,
620; Ana Brigida Xavier F. Siqueira 007375-Pb •
448, 754, 759; Ana Camila Oliveira 013270-Pb • 362;
Ana Claudia Nobrega Viana 010951-Pb • 398; Ana
Claudia Palitot Nunes 010894-Pb • 101; Ana Dolores Lucena Suassuna Ferreir 011626-Pb • 84, 85,
88, 90, 147; Ana Grazielle Araujo Batista 010896-Pb
• 589; Ana Karenine Silva Ramalho Duarte 033329Rn • 536; Ana Maria Monte A De Morais 009665-Pb
• 13; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144-B •
80, 134, 333; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144Pb • 184, 981, 1127; Ana Rachel De Figueiredo
Ramos 011486-Pb • 112; Ana Rafaela Moreira B. De
Carvalho 011838-Pb • 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90,
206; Ana Rita Ferreira Nobrega Cabral 006917-Pb
• 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90; Anabela Vicente
Alexandre 004052-Pb • 630; Anastacia D. D. A De
Vasconcelos 006592-Pb • 467, 593; Anastacio Marinho 008502-A • 130; Anastacio Marinho 008502-Ce
• 106, 110; Anderson Ferreira Marques 011828-Pb •
355; Andre Araujo Cavalcanti 012975-Pb • 388; Andre Costa F. De Oliveira 011578-Pb • 186; Andre
Dalbuquerque Torreao 012976-Pb • 322; Andre
Gustavo De Souza 008452-Pb • 60; Andre Gustavo
Soares Do Egypto 010398-Pb • 48, 49; Andre Luiz
Cavalcanti Cabral 011195-Pb • 441; Andre Luiz
Pessoa De Carvalho 002229-Pb • 195; Andre Motta
De Almeida 010497-Pb • 703; Andre Sette Carneiro
De Morais 011298-Pb • 89, 90; Andre Vidal Vasconcelos Silva 010457-Pb • 101; Andrea Ferreira 154202Sp • 22; Andrea Fialho Pessoa Pontes 010947-Pb •
16, 93, 173, 899; Andrea Maria De Andrade Souza
008492-Pb • 713; Andrea Martins Dos Reis 013458Pb • 351; Andrea Nogueira Pereira 012306-Pb •
927, 929, 947; Andrea Palmeira Lemos De Medeiros 013297-Pb • 1082; Andrei Dornelas Carvalho
012332-Pb • 785; Anesio Alves De Miranda Filho
008480-Pb • 1118; Angelica Gurgel Bello Butrus
013301-Pb • 301, 303, 337, 354, 357; Aniel Aires Do
Nascimento 007772-Pb • 424, 920, 940; Anilson
Navarro Xavier 008221-Pb • 99; Anna Carmem Medeiros Cavalcanti 012972-Pb • 166; Anna Caroline
Lopes Correia Lima 011971-Pb • 245, 954; Anna
Raphaella Escariao Palmeira 012865-Pb • 343, 957;
Anne Fernandes De Carvalho Saeger 012720-Pb •
742; Antonio Anizio Neto 008851-Pb • 146, 248;
Antonio Barroso Pontes Filho 004197-Pb • 191;
Antonio Bernardo Nunes Filho 003515-Pb • 1022,
1032; Antonio Braz Da Silva 012450-Pe • 612; Antonio Bruno Costa Saback 013261-Pb • 543; Antonio
Carlos De Lira Campos 006632-Pb • 1055; Antonio
Carlos Dos Santos 006916-Pb • 563; Antonio Carlos Simoes Ferreira 002134-Pb • 139, 311; Antonio
Correa Rabello 005870-Pe • 216; Antonio Elisio De
Souza Lopes 062644-Mg • 1; Antonio Fausto Terceiro De Almeida 011116-Pb • 380; Antonio Fernandes Neto 004027-Pb • 381; Antonio Fernando
Caldas Espinilo 002695-Pb • 63; Antonio Fernando Toscano De Carvalh 023881-Pe • 1116; Antonio
Francisco Xavier 010793-Pe • 470; Antonio Francisco Xavier Junior 020520-Pe • 470; Antonio Freire Bastos 005697-Pb • 1123; Antonio Goncalves
Vieira Neto 005397-Pb • 514, 706; Antonio Jansem
Targino De Sousa 006054-Pb • 329; Antonio Jose
Araujo De Carvalho 007022-Pb • 512; Antonio Jose
De Franca 003166-Pb • 939; Antonio Jose Ramos
Xavier 008911-Pb • 511, 536, 560, 565; Antonio Justino De Araujo Neto 007906-Pb • 800, 1144; Antonio Modesto Soua Neto 012065-Pb • 378; Antonio
Navarro Ribeiro 010172-Pb • 794; Antonio Nery De
Luna Freire 005209-Pb • 43; Antonio Nilson Pereira Da Silva 005473-Pb • 443; Antonio Porfirio De
Sousa 005855-Pb • 627; Antonio Quirino De Moura
001052-Pb • 800; Antonio Ricardo De Oliveira Filho 003385-Pb • 406, 1120; Antonio Severino Da
Silva 009065-Pb • 33; Antonio Trajano De Carvalho
001824-Pb • 103, 264; Antonio Xavier Da Costa
009791-Pb • 800; Apolonio Cardoso Da Silva
001462-Pb • 650; Arabela De Cassia Silva 011835Pb • 587; Ardson Soares Pimentel 004922-Pb • 982;
Ariano Da Silva Medeiros 008877-Pb • 1078; Aristoteles Santos Pessoa Furtado 006633-Pb • 850, 851,
852, 856; Arlan Martins Do Nascimento 007751-Pb
• 827, 828, 829, 830; Arland De Souza Lopes 002236Pb • 262, 311, 912; Armindo Augusto Albuquerque
Neto 001927-Rn • 113; Arnaldo Barbosa Escorel
Junior 011698-Pb • 112; Artur Galvao Tinoco
010424-Pb • 143; Ary Cesar Interaminense Rodrigues 009952-Pb • 165; Augedi Barbosa Lima
003523-Pb • 1043; Augusto Francisco Do Nascimento 003246-Pb • 711; Augusto Sergio S De Brito
Pereira 004154-Pb • 20, 94, 748; Augusto Ulysses
Pereira Marques 008550-Pb • 159; Avani Medeiros
Da Silva 005918-Pb • 1053; Azulmi De Souza Limeira 008266-Pb • 405, 1119, 1121; Barbara De Oliveira Luna 021637-Pe • 624; Beatriz Sales 000604-Pb •
788, 790; Belino Luis De Araujo 009593-Pb • 534;
Benedito Gomes Da Silva 004287-Pb • 12; Berilo
Ramos Borba 006136-Pb • 365; Bertonio Fitosa Sa
Silva 013501-Pb • 781; Bevilacqua Matias Maracaja
011972-Pb • 970, 971, 972, 973, 974; Bianca P. Duque Porto 019803-Pe • 334; Bivar Rufino De Lucena 003713-Pb • 764, 766, 774, 807, 808, 810, 811,
812, 814, 1092; Breno Amaro Formiga Filho 011088Pb • 28, 123, 130, 164; Breno Wanderley Cesar
Segundo 009105-Pb • 1026; Bruna Larissa De Brito Monteiro 012040-Pb • 441, 568, 672; Brunna
Gizelli Bezerra Ferreira 012041-Pb • 455, 542, 561;
Bruno Anderson Santos Da Silva 012268-Pb • 24;
Bruno Barsi De Souza Lemos 011974-Pb • 32, 359,
363, 799; Bruno Cesar Cade 012591-Pb • 624; Bruno Chianca Braga 011430-Pb • 101, 102; Bruno De
Farias Cascudo 013142-Pb • 272; Bruno F Furtado
012269-Pb • 217, 635, 637, 851, 852; Bruno Farias
Lima 012334-Pb • 535; Bruno Lucena De Andrade
Gomes 011466-Pb • 23; Bruno Maia Bastos 008430Pb • 1117; Bruno Muzzi De Lima 023686-Pe • 699;
DIÁRIO DA JUSTIÇA
TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2007
Caio Cesar Vieira Rocha 015095-A • 67, 68, 725;
Caio Cesar Vieira Rocha 015095-Ce • 30, 106, 108,
109, 110, 123, 130, 308, 310, 362, 664, 670, 671;
Caius Marcellus De Lacerda 005207-Pb • 115, 116,
127, 185, 350; Candido Artur Matos De Sousa
003741-Pb • 21; Canuto Fernandes Barreto Neto
010501-Pb • 1037, 1038, 1047, 1065, 1068, 1069,
1074; Carla Adriana Barbosa De Alemida 010499Pb • 30, 95; Carlos Alberto Correia Teixeira Jr
016404-Pe • 51; Carlos Alberto Silva De Melo 012381Pb • 1100; Carlos Andre Bezerra 010551-Pb • 60,
1001; Carlos Antonio De Araujo Bonfim 004577-Pb
• 653, 1102; Carlos Antonio Harten Filho 019357Pe • 78, 99, 162, 1085; Carlos Augusto De Souza
010404-Pb • 892; Carlos Eduardo Toscano L. Ferreira 011772-Pb • 317; Carlos Fabio Ismael Dos S
Lima 007776-Pb • 208; Carlos Felipe Xavier Clerot
007636-Pb • 748; Carlos Fernandes De Lima Neto
009575-E • 322; Carlos Francisco Ramalho Teixeira 013151-Pb • 352; Carlos Frederico Nobrega
Farias 007119-Pb • 66, 96, 97, 851, 852, 964, 1059,
1063, 1064, 1065, 1066, 1067, 1068, 1069, 1082, 1169;
Carlos Gomes Filho 010302-Pb • 31, 277, 281, 335,
383, 390, 962; Carlos Lira Da Silva 009550-Pb •
248; Carlos Roberto Pereira De Sousa 008017-Pb
• 805, 806; Carlos Rogerio Marinho Dias 010819Pb • 981; Carlos Ulysses Neto 012487-Pb • 140,
239; Carmem Helena Virgolino Hamad 008156-Pb
• 649; Carmem Rachel Dantas Mayer 008432-Pb •
78; Carmen De Lourdes Saraiva De Pontes 006462Pb • 19; Cassandra Helena Estrela Bonfim 010755B • 795; Cecilio Da F. V. Ramalho Terceiro 011050Pb • 193; Celia Maria Santos Diniz 009817-Pb • 427;
Celio Goncalves Vieira 012046-Pb • 442, 455; Celso Tadeu Lustosa Pires Segundo 011181-Pb • 744;
Cesar Augusto Cesconetto 003475-Pb • 423; Charles Felix Layme 010073-Pb • 466, 613, 666, 673,
1021; Charles Willames Marques De Morais 011509Pb • 1057, 1079; Christianne Gomes Da Rocha
020335-Pe • 99, 1085; Ciane Figueiredo Feliciano
Da Silva 006974-Pb • 722; Cicero Candido Da Silva
001162-A • 858; Cicero Guedes Rodrigues 009129Pb • 17, 594; Cicero Gutemberg Rodenbush 002789Pb • 548, 550, 551, 552, 553; Cicero Jose Da Silva
005919-Pb • 746; Cicero Xavier Da Silva 008854-Pb
• 16, 334, 608; Cinthia De Sousa Facundo 012289Pb • 322; Cipriano Pires De Menezes 001602-Pb •
158; Cirilo Cordeiro Dos Anjos Flho 004802-Pb •
1091; Clara Lucia Cavalcanti Costa Campos 002084Pb • 108, 308, 310; Claudia De Albuquerque Silva
011100-Pb • 104; Claudia Fabiani Maranhao Faria
007726-Pb • 1098; Claudia Maria De Medeiros Travassos 006727-Pb • 19; Claudio Alexandre S. Correia 016410-Pe • 699; Claudio Bezerra Dias 008566Pe • 4; Claudio Bezerra Dias 011560-Pb • 4, 45, 64;
Claudio Coelho Mendes De Araujo 005180-Pb • 47;
Claudio Freire Madruga 007737-Pb • 908, 910; Claudio Galdino Da Cunha 010751-Pb • 716, 717, 718,
719, 720, 721; Claudio Luiz De Araujo 001673-Pb •
82, 86; Claudio Roberto Lopes Diniz 008023-Pb •
1143; Claudio Simao De Lucena Neto 011446-Pb •
35; Claudio Tavares Neto 013513-Pb • 292; Cleanto
Gomes Pereira 001740-Pb • 25, 210; Cleudo Gomes De Souza 005910-Pb • 1096; Cleyton Santos
Vieira 113344-Sp • 618; Clodoaldo Jose De Albuquerque Ramos 007483-Pb • 715; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503-Pb • 1063; Clotilde
Dantas Simoes Ferreira 006255-Pb • 139; Conceicao De Maria H. Honorio Silva 007531-Pb • 3, 62,
94, 353; Cristiano De Queiroz Costa 007864-Pb •
497, 580; Cristiano Roberto Sousa Soares. 010954Pb • 20; Cristina Rothier Duarte 010685-Pb • 147;
Cristovao Brandao Costa 007357-Pb • 19; Cynthia
Maria Santos Maciel 010462-Pb • 107; Damiao Guimaraes Leite 013293-Pb • 1077; Daniel Arruda De
Farias 010961-Pb • 22, 32, 95, 149, 151, 246; Daniel
De Oliveira Rocha 013156-Pb • 160; Daniel Dos
Anjos Pires Bezerra 011625-Pb • 977; Daniel Henrique Antunes Santos 011751-Pb • 183; Daniel Henrique De Sousa Lyra 012494-Pb • 57, 185, 461,
1021; Daniel Sales De Souza Costa 023941-Pe • 94;
Daniel Thadeu Moura Duarte Santos 013160-Pb •
193; Daniela Delai Rufato 010774-Pb • 430, 438,
483, 638; Daniella Ronconi 009684-Pb • 794; Danielle De Lucena Nobrega 010554-Pb • 149; Danielle
Ismael Da Costa Macedo 021389-Df • 11; Danilo
Caze Braga Da Costa Silva 012236-Pb • 610, 624;
Danilo De Freitas Ferreira 010622-Pb • 1008; Danilo De Sousa Mota 011313-Pb • 206; Danilo De Souza Mota 008703-E • 82; Dante Oliveira Dos Santos
006372-Pb • 74; Danuzia Ferreira Ramos 008884Pb • 1028; Darcio Galvao De Andrade 003196-Pb •
734; Dario Gurgel De Castro 007284-Ma • 230, 231;
Datis Ourives Alves De Sousa 048236-Rj • 1; Davi
Cordeiro De Oliveira 007800-Pb • 1024; David Barbosa De Menezes E Oliveira 003828-Pb • 476; David Farias Diniz Sousa 005559-Pb • 467; David
Sarmento Camara 011227-Pb • 67, 106, 163; Dayane Virgilia Mendes Ribeiro 012754-Pb • 239; Debora Lins Cattoni 005169-Rn • 124; Debora Maroja
Guedes Neta 008772-Pb • 927, 929, 931, 932, 947;
Delmiro Felix De Souza Neto 005206-Pb • 509;
Delmiro Gomes Da Silva Neto 012362-Pb • 1032,
1059, 1060, 1061; Demostenes Pessoa Mamede Da
Costa 008341-B • 793; Dennys Roger Macedo Vasconcelos 009680-E • 130; Deorge Aragao De Almeida 010902-Pb • 201; Dilza Egidio De Oliveira 003087Pb • 431; Diogo Maia Mariz 011328-Pb • 397; Diomedes Moreira Sergio 012834-Pb • 954; Djafer Pinto Pereira 011244-Df • 234, 846; Djalma Jose De
Nascimento 010037-Pb • 372; Djalma Queiroga De
Assis Filho 012620-Pb • 1034; Djanio Antonio Oliveira Dias 008737-Pb • 63; Donaciano Donato Pereira Junior 009107-Pb • 801, 834; Donato Henrique Da Silva 010130-Pb • 789; Dorgival Terceiro
Neto 000555-Pb • 163, 188, 458; Douglas Anterio
De Lucena 010505-Pb • 472, 474, 1114; Dr Flavio
Roberto De Franca Santos 019912-Pe • 444; Duina
Mota De Figueiredo Porto 010305-Pb • 290; Dulce
Almeida De Andrade 001414-Pb • 544; Ebenezer
Pernambucano De L.E Silva 010209-Pb • 546; Edivaldo Medeiros Santos 001544-Pb • 114; Edmundo
Vieira De Lacerda 008540-Pb • 802; Ednaldo De
Lima 006005-Pb • 316; Ednaldo Ribeiro Da Silva
007713-Pb • 983; Edson Paiva 004039-Pb • 52; Eduardo Braga Filho 011319-Pb • 395; Eduardo Dantas
009759-Pb • 183, 400, 791; Eduardo Fragoso Dos
Santos 012447-Pb • 34, 361; Eduardo Henrique J E
Silva 012391-Pb • 1153; Eduardo Jorge Nunes De
Souza 007424-Pb • 175; Eduardo Monte Negro Dotta
155456-Sp • 1116; Eduardo Sergio Cabral De Lima
009049-Pb • 28; Edward Johnson Goncalves De
Abrante 010827-Pb • 347, 699; Egberto Guedes De
Oliveira 008272-Pb • 1160; Eldo Jean Jesus Silva
019859-Go • 433; Elenilson Cavalcanti De Franca
002122-Pb • 401, 488; Elenir Alves Da Silva Rodrigues 008257-Pb • 412; Eliana Alves De Albuquerque Reis 003489-Pb • 9, 180; Elias De Paiva 130276Sp • 1026; Elisa Martinelli Ortiz 195317-Sp • 131;
Elisangela De Morais 050354-Rs • 473; Elisiane Da
Costa Florencio 013336-Pb • 695, 903; Elizabeth
De Sousa Bezerra 010904-Pb • 462; Elizeu Dantas
Simoes Ferreira 009331-Pb • 139; Elmano Jose
Coelho De Carvalho 006542-Pb • 652; Elmar Nobrega De Araujo 005601-Pb • 696, 698, 701; Elvira
Carmen Farias Agra Leite 004952-A • 606; Elza Filgueiras S Campos Cantalice 012173-Pb • 108, 109,
130, 132; Elzir Feitosa De Arruda 006247-Pb • 837,
839, 840, 841, 844; Emanuella Moreira Santos
018050-Pe • 7; Emerson Charles De A Alves 012648Pb • 917; Emilio Henrique De Almeida 008145-Pb •
1192; Emilson De Lucena Formiga 004917-A • 70,
1111; Emmanuel Azevedo Batista De Medeiro
008667-Pb • 121; Emmanuela Moreira Pires Xavier
018050-Pb • 7; Eremilton Dionisio Da Silva 003734Pb • 316; Eriberto Da Costa Neves 012010-Pb • 157;
Eric Alves Montenegro 010198-Pb • 792; Erico De
Lima Nobrega 009602-Pb • 662; Erika Fabiola Ribeiro Muderno 012395-Pb • 1062; Erika Ferer Osterne Carneiro Cruz 011483-Pb • 11; Espedito Andre Da Silva 004832-Pb • 1056; Euclides Dias De
Sa Filho 006126-Pb • 10; Eugenio Goncalves Da
Nobrega 008028-Pb • 225; Eunice Italiano Da Nobrega 005533-Pb • 683; Eustacio Lins Da Silva
008845-Pb • 385; Euzelia Rocha Borges Serrano
007928-Pb • 48; Evaldo De Farias Brito Junior
007586-Pb • 260; Evandro Elvidio De Sousa 006378Pb • 1166, 1168; Evandro Jose Barbosa 006688-Pb
• 105, 371; Evanizio Roque De Arruda Neto 012655Pb • 42; Eveline Bezerra Paiva 011507-Pb • 26, 133,
170; Evelyn Barros Camboim 013522-Pb • 1081;
Everaldo Morais Silva 006290-Pb • 24; Fabiana
Japiassu Diniz 012803-Pb • 121; Fabiana Maria F I
Da Costa 012304-Pb • 929, 931, 932; Fabiana Marques Abrantes 010511-Pb • 485; Fabiano Barcia De
Andrade 006840-Pb • 221; Fabiano Mendes Lyra
008999-Pb • 298; Fabio Borges Rodrigues 011554Pb • 191, 419; Fabio Brito Ferreira 009672-Pb • 82,
83, 85, 86, 87, 88, 89, 90; Fabio Coutinho Pereira
012821-Pb • 482; Fabio Firmino De Araujo 006509Pb • 37; Fabio Gil Moreira Santiago 015664-Ba •
1109; Fabio Henrique Caetano 000593-A • 679; Fabio Henrique Caetano 000593-B • 148; Fabio Henrique Caetano 000593-Pe • 577, 979; Fabio Henriques Thoma 008334-Pb • 519, 521, 523, 524, 525,
526, 533, 536, 537, 545, 547, 548, 550, 551, 552, 553,
556, 558, 559, 562; Fabio Imperiano Duarte Da
Costa 013143-Pb • 329; Fabio Jose De Souza Arruda 005883-Pb • 450, 693; Fabio Liberalino Da Nobrega 002301-Pb • 1098; Fabio Ramos Trindade
010017-Pb • 140, 239; Fabio Ronele Cavalcanti De
Souza 008937-Pb • 26, 126, 170, 321, 393, 452, 709;
Fabio Venancio Dos Santos 008176-Pb • 855, 860,
864; Fabiola Magalhaes Valente Santos 012778-Ce
• 603; Fabricio Alves Borba 009856-Pb • 603; Fabricio Montenegro De Moraes 010050-Pb • 171; Fatima De Lourdes L Correia Lima 002146-Pb • 245;
Faye Shirley Goncalves Difelis De C 013150-Pb •
266; Felipe Rangel De Almeida 011675-Pb • 73;
Felipe Ribeiro Coutinho 011689-Pb • 441; Fernanda A Baltar De Abreu 011551-Pb • 526; Fernanda
Halime Fernandes Goncalves 010829-Pb • 125, 161,
894; Fernanda Patricia Dantas Da Silva 010971-Pb
• 655; Fernanda Rangel Gomes Alves 012052-Pb •
25; Fernando Andrade Ferreira 002163-Pb • 36;
Fernando Antonio Cavalcante 002272-Pb • 429;
Fernando Barbosa De Vasconcelos 002234-Pb •
61; Fernando Borges Porelo 133979-Sp • 105; Fernando Gondim 009190-Pb • 430, 687; Fernando
Lima De Oliveira 002081-Pb • 33; Fernando Lins
011792-Pe • 413; Fernando Luiz Duarte Barboza
012454-Pb • 29; Fernando M Albuquerque 003162Pe • 216; Flamicia De Sa Mendes 016790-Pe • 50;
Flaviano Jorge De Sousa 005263-Pb • 921, 922,
923, 924, 941; Flaviano Sales Cunha Medeiros
011505-Pb • 299; Flavio Alberto De F Torres 005186Pb • 8; Flavio Cesar Santiago Chaves 008552-Pb •
306; Flavio De Queiroz Bezerra Cavalcant 010923Pe • 99; Flavio Londres Da Nobrega 008843-Pb •
438; Francinaide Fernandes Belmont 008100-Pb •
172, 199; Francisca Cleoneide 009735-Pb • 964;
Francisca Francinete De Alexandria 005401-Pb •
333; Francisca Magnolia Ferreira Diniz 008994-Pb
• 14, 41; Francisco Assis De Souza Freitas 003887Pb • 1108; Francisco Ataide De Melo 002504-Pb •
27; Francisco Carlos Meira Da Silva 012053-Pb •
711; Francisco Da Silva Lima Neto 005767-Pb •
1045; Francisco Das Chagas Batista Leite 011806Pb • 780; Francisco Das Chagas Sarmento 012442Pb • 272, 273, 275, 276; Francisco De Andrade
Carneiro Neto 007964-Pb • 408, 416; Francisco De
Assis Camboim 003998-Pb • 1081; Francisco De
Assis Galdino 011594-Pb • 404; Francisco De Assis
Remigio Ii 009464-Pb • 1020, 1084; Francisco De
Assis S Caldas Junior 005900-Pb • 880; Francisco
De Assis Vasconcelos 004726-Pb • 214; Francisco
De Assis Vieira 004377-Pb • 421; Francisco E G
Neiva 011447-Pb • 902; Francisco Eduardo Regis
De Assis 007523-Pb • 935; Francisco Helio Bezerra
Lavor 011201-Pb • 258; Francisco Italo Nunes Alves Farias 013342-Pb • 352; Francisco Jose Urquiza Rodrigues 007302-Pb • 1025; Francisco Luiz
Macedo Porto 010831-Pb • 70; Francisco Marcelino Neto 004376-Pb • 587, 625, 639, 656; Francisco
Medeiros De Morais 007965-Pb • 345; Francisco
Miguel Da Silva Filho 010052-Pb • 967, 1088, 1089;
Francisco Nobrega Dos Santos 003981-Pb • 954;
Francisco Pedro Da Silva 003898-Pb • 503, 552,
11
579, 600; Francisco Pereira Sarmento Gadelha
009542-Pb • 217, 262, 593, 632, 635, 652, 657, 658;
Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547-Pb • 450,
495, 526; Francisco Sylas Machado Costa 009115E • 552; Francisco Sylas Machado Costa 012051Pb • 454, 481, 522, 575, 583, 600, 674; Francisco
Teotonio De Sousa 000968-Pb • 209; Francisco
Wagner Holanda Lins 008116-Pb • 261; Frank Robson Almeida E Silva 002332-Am • 124; Franklin
Carvalho De Medeiros 011333-Pb • 527, 579, 580,
661; Gabriel Maciel Candido 013011-Pb • 900; Geminiano L. M. Limeira Filho 011234-Pb • 399; Genival Pereira De Araujo 009099-Pb • 1035; Genivando Da Costa Alves 009005-Pb • 731, 863, 866;
Gentil Alves Pereira 010906-Pb • 1146; George Petrucio M. Vieira 011809-Pb • 819; George Ventura
De Morais 011504-Pb • 138; Geraldo Araujo 007075Pb • 537; Geraldo Carlos Ferreira 003568-Pb • 1019;
Geraldo De Margela Madruga 003329-Pb • 101, 102,
1095; Geraldo De Queiroga Lopes 003410-Pb • 751;
Geraldo Guerra Da Silva Filho 006031-Pb • 257;
Geraldo Medeiros De Araujo 001616-Pb • 513; Geraldo Medeiros Lima 003629-Pb • 535; Geraldo
Moura Da Silva 005490-Pb • 464; Geraldo Vale Cavalcante 001236-Pb • 141, 168; Geraldo Vale Cavalcante Filho 012633-Pb • 141, 168; Germana Toscano Targino 013012-Pb • 203; Getulio Bustorff Feodrippe Quintao 003397-Pb • 163, 1027; Geyse Soares Sampaio 013013-Pb • 363; Giancarlo Pacheco
019154-Pe • 782; Gibran Motta 011810-Pb • 315;
Gilberto Carneiro Da Gama 010631-Pb • 244, 245,
246; Gilberto Magalhaes Da Silva 003976-Pb • 379;
Gilberto Marinho Dos Santos 002499-Pb • 410, 1190;
Gildasio Alcantara Morais 006571-Pb • 543, 690,
691; Gilmar Correia Costa 005346-Pb • 19, 784;
Gilmar Nogueira Silva 013821-Pe • 1191; Gilson
Guedes Rodrigues 008356-Pb • 634, 1152; Gilvan
Freire 001173-Rn • 410, 1190; Gilvan Pereira De
Moraes 008342-Pb • 494; Gilvan Viana Rodrigues
006494-Pb • 1096; Gilvania Maciel Silva 009328-Pb
• 628, 641; Ginaldo Amorim Guedes 005874-Pb •
1177; Giovanna Brandao Cavalcanti Leoncio
012498-Pb • 1009, 1010; Giovanni Bosco Dantas
De Medeiros 006457-Pb • 549, 849, 855; Giscard
Farias Agra 011811-Pb • 603; Giselle Padilha Villar
Barreto 012401-Pb • 624; Giuseppe Fabiano Do
Monte Costa 009861-Pb • 584, 586, 604, 617, 749,
764; Givaldo Soares De Lima 010190-Pb • 434, 665,
949; Givanildo Leal De Menezes 006778-Pb • 14;
Glauber Alcantara 010777-Pb • 448, 754, 758, 759,
762, 777; Glauber Gusmao Costa 010463-Pb • 284,
338; Glauce Jacome 011812-Pb • 561; Glaucia Fernanda Neves Martins 007711-Pb • 270, 625; Glaucio De Sales Barbosa 010973-Pb • 271, 925, 926;
Glauco Jose Da Silva Soares 004305-Pb • 54, 58;
Glavemburg Silva 005445-Pb • 260; Gledston Machado Viana 010310-Pb • 22, 114, 944; Gracilene
Morais Carneiro 008990-Pb • 60; Gregoria Benario
Lins E Silva 012577-Pb • 462; Guido Maria Ferreira
De Araujo 002805-Pb • 281; Guilherme Antonio
Gaiao 001463-Pb • 1102; Guilherme Borba Palmeira 018064-Pe • 93; Gustavo Botto Barros Felix
011593-Pb • 380; Gustavo De Paiva Gadelha 012312Pb • 185; Gustavo De Queiroz Vilar Trigueiro
011237-Pb • 22; Gustavo Guimaraes Lima 012119Pb • 1123; Gustavo Henrique Batista De Barros
024402-Pe • 1161; Gustavo Nunes De Aquino
013298-Pb • 1042; Gutemberg Ventura Farias
005562-Pb • 484; Halem Roberto Alves De Souza
011137-Pb • 1048, 1062, 1193; Hamilton Alexandre
Freire Pinto 010745-Pb • 65, 313, 331, 958, 959,
960; Hamilton Costa 003186-Pb • 407; Harrison
Alexandre Targino 005410-Pb • 226; Heitor Cabral
Da Silva 006749-Pb • 177; Helder Luis Henriques
008860-Pb • 995; Helio Jose Guedes Nobre 006607Pb • 468; Helio Monteiro Chacon 010409-Pb • 192;
Henrique Mota Feitosa 009973-Pb • 597; Henrique
Sergio Alves Da Cunha 009633-Pb • 1103; Heracliton Goncalves Da Silva 007564-Pb • 449; Heratostenes Santos De Oliveira 011140-Pb • 21, 77; Hercio Leite Nobrega Filho 007455-Pb • 120; Hermano Gadelha De Sa 008463-Pb • 31, 53, 267, 276,
390; Hermano Jose Brandao Rocha 001595-Pb •
540; Higor Marcelino Sanches 013141-Pb • 240;
Higor Rocha Simoes Fialho 011190-Pb • 855, 858,
862; Hildemar Batista De Andrade 008953-Pb • 252,
261, 334, 382; Homero Da Silva Satiro 007418-Pb •
367; Hugo Limeira Henriques 011240-Pb • 599;
Hugo Ribeiro Braga 010987-Pb • 31, 59, 69, 95,
106, 110, 198; Humberto Albino De Moraes 003559Pb • 694; Humberto Cavalcanti De Mello 003798Pb • 150; Humberto De Sousa Felix 005069-Rn •
906; Humberto Leite De Sousa Pires 008281-Pb •
1029, 1080; Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti 012085-Pb • 175; Humberto Malheiros Gouvea
011545-Pb • 271, 423; Ianco Cordeiro 011383-Pb •
257; Iaramy Gomes Teotonio 008354-Pb • 209; Iber
Camara De Oliveira 008954-Pb • 37, 946; Igor Garcez Alves 021557-Pe • 51; Ilma Isabelle Dos Santos
Vieira 012632-Pb • 318; Ilza Cilma De Lima 007702Pb • 251, 285, 315, 323; Inacia Loiola Dias De
Franca 005563-Pb • 116; Inacio Correia De Melo
004263-Pb • 898; Inacio Justino Maracaja 007300Pb • 1014; Inalda Nunes Da Silva 005313-Pb • 460,
471; Inaldo Cesar Dantas Da Costa 010290-Pb •
349; Irenaldo Ribeiro Dos Santos 005519-Pb • 18;
Irenaldo Virginio De Araujo 005362-Pb • 44; Irene
Magueira Soares 010158-Pb • 208; Irenio De Macedo Pimentel 006390-Pb • 335; Irio Dantas Da Nobrega 010025-Pb • 55; Isabel Ximenes Carneiro Da
Cunha 011071-Pb • 645; Isabela Carla Cabral Limeira 012709-Pb • 341, 411; Isabella De Andrade
Pereira 013019-Pb • 324; Isabelle Costa Cavalcanti
Pedroza 006684-Pb • 122; Ismaldo Isidro Dos Santos 002118-Pb • 909; Isocrates De Tacito Lopes
Clemente 011819-Pb • 293, 294, 297, 341, 366; Italo
Clementino De Lima Montenegro 009865-Pb • 542,
544; Italo Farias 013185-Pb • 576, 582, 647; Itamar
Gouveia Da Silva 010437-Pb • 117, 169; Ivandro
Pinto De Menezes 012262-Pb • 981; Ivanile Lopes
Jordao Segundo 011241-Pb • 75, 135, 142, 167,
422, 1104, 1124, 1128, 1129, 1178; Izabele De Carvalho Troccoli 010467-Pb • 277; Izabella Cardoso
Alencar 021291-Pe • 332, 651, 665; Izaias Bezerra
Do Nascimento Neto 020738-A • 98, 151; Jackeline
Alves Cartaxo 012206-Pb • 53, 1101; Jacqueline
Rodrigues Chaves 011582-Pb • 330; Jailton Chaves Da Silva 011474-Pb • 744; Jaime De Oliveira
Pinheiro 003426-Pb • 2; Jaime Ferreira Carneiro
004548-Pb • 195, 711; Jaime Gomes De Barros Junior 007676-Pb • 121; Jakeleudo Alves Barbosa
011464-Pb • 968; Jaldelenio Reis De Meneses
005634-Pb • 208, 211; Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr 011591-Pb • 66, 851, 852; Jamerson Neves De
Siqueira 010026-Pb • 118, 425; Janaina Leite Tavares 011690-Pb • 196; Janaina Rangel Monteiro
010995-Pb • 75, 135, 142, 167, 422, 798, 1110, 1124,
1125, 1128, 1129, 1178; Jandui Barbosa De Andrade 009652-Pb • 567; Janio Luis De Freitas 010547Pb • 743; Januncio Barduino Neto 003656-Pb •
1025; Jaques Ramos Wanderley 011984-Pb • 1108;
Jarbas Murilo De Lima Rafael 010377-Pb • 1135,
1137, 1140; Jean Camara De Oliveira 011144-Pb •
37, 946; Jeferson Fernandes Filho 002113-Pb •
1105; Joacildo Guedes Dos Santos 005061-Pb •
1147, 1149; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705Pb • 16, 71, 93, 173, 779, 783, 899; Joao Alves
Barbosa Filho 004246-Pe • 65; Joao Alves Da Silva
Junior 008813-Pb • 40; Joao Batista Bastos 001597Pb • 871, 873, 881, 891; Joao Batista Gomes De
Lima Junior 013365-Pb • 1132; Joao Batista Leonardo 012275-Pb • 1090; Joao Bosco Cavalcante
004371-Pb • 168; Joao Bosco Marques De Alcantara 005488-Pb • 1028; Joao Brito De Gois Filho
011822-Pb • 138; Joao Camilo Pereira 002834-Pb •
892, 910; Joao Cyrillo S Da Silveira Neto 004148Pb • 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90; Joao De Deus
Quirino Filho 010520-Pb • 804, 809, 813, 821, 831,
832, 833; Joao De Holanda Cavalcanti Filho 012088Pb • 212; Joao Fernandes Barbosa 003284-Pb • 51,
80; Joao Ferreira De Lima 002757-Pb • 893; Joao
Hymberto Martorelli 007489-Pe • 24; Joao Jose
Saraiva Coelho 003484-Pb • 854; Joao Lopes De
Sousa Neto 011996-Pb • 1023, 1071; Joao Marques
Estrela E Silva 002203-Pb • 1158; Joao Menezes De
Araujo 003864-Pb • 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90;
Joao Moura De Araujo 007634-Pb • 715; Joao Nogueira Barbosa 008648-Pb • 101; Joao Nunes De
Castro Neto 001362-Pb • 72; Joao Paulo De Justino E Figueiredo 009334-Pb • 20, 160; Joao Pereira
De Lacerda 003653-Pb • 115; Joao Pereira De Vasconcelos 002401-Pb • 501; Joao Pinto Barbosa
Neto 008916-Pb • 1176, 1181, 1182, 1184, 1185, 1192;
Joao Soares Adelino De Lima 006187-Pb • 530,
554; Joao Vieira Primo 005870-Pb • 216; Joaquim
Alves Nunes 002294-Pb • 460; Joaquim Daniel
007048-Pb • 1157; Joaquim De Souza Rolim Junior 011146-Pb • 118, 320; Joaquim Freitas Neto
012087-Pb • 506, 684; Joaquim Lopes De Albuquerque Neto 007540-Pb • 951; Joas De Brito Pereira Filho 004004-Pb • 485; Jocelio Jairo Vieira
005672-Pb • 218; Joelson Albino Bulhoes 008958Pb • 895; John Kennedy Silverio Cabral 008858Pb • 190; Jorge Ribeiro Coutinho G Da Silva
010914-Pb • 116; Jorio Pereira Dos Santos 006483Pb • 288; Jose Aguinaldo Cordeiro De Azevedo
007092-Pb • 733, 859, 861; Jose Alberto Evaristo
Da Silva 010248-Pb • 892, 898; Jose Alencar E Silva
Filho 003065-Pb • 490, 498; Jose Alexandre Soares
Da Silva 010083-Pb • 585; Jose Altair Pereira Pinto
001501-Pb • 532; Jose Alves Cardoso 003562-Pb •
42, 63; Jose Alves De Santana 005404-Pb • 169;
Jose Amarildo De Sousa 006447-Pb • 945; Jose
Anchieta Dos Santos 008829-Pb • 418, 712, 905;
Jose Aroldo De Macedo Araujo 011303-Pb • 681;
Jose Assimario Pinto 002091-Pb • 433; Jose Augusto Meirelles Neto 009427-Pb • 195; Jose Baptista De Melo Neto 005949-Pb • 150, 325; Jose Barros De Farias 007129-Pb • 970, 975; Jose Batista
Neto 009899-Pb • 818; Jose Belarmino De Souza
002738-Pb • 739; Jose Bezerra Da S N M Pires
011936-Pb • 556, 557; Jose Caetano De Oliveira
003527-Pb • 414; Jose Camara De Oliveira 002477Pb • 37, 946; Jose Candido Da Silva 001536-Pb •
38; Jose Carlos Da Silva 011247-Pb • 723; Jose
Carlos Lopes Fernandes 005557-Pb • 207; Jose
Carlos Nunes Da Silva 009371-Pb • 477, 505; Jose
Carlos Soares De Sousa 006617-Pb • 800; Jose
Cassimiro 008747-Pb • 243; Jose Cavalcanti 006706Pb • 545; Jose Cloves Ramos De Farias 004229-Pb
• 1135, 1137, 1140; Jose Corsino Peixoto Neto
012963-Pb • 1073; Jose De Anchieta Chaves 007629Pb • 304; Jose De Araujo Lucena 002884-Pb • 534;
Jose De Araujo Novaes Neto 070772-Sp • 567; Jose
De Arimatea Freire De Souza 007857-Pb • 714; Jose
Dutra Da R. Filho 005071-Rn • 906; Jose Edgard
Da Cunha Bueno Filho 126504-Sp • 166, 189, 371,
486; Jose Edisio Simoes Souto 005405-Pb • 82,
117, 184; Jose Eduardo Da Silva 012578-Pb • 560;
Jose Etealdo Da Silva Pessoa Neto 011249-Pb •
282; Jose Evanildo Pereira De Lima 009456-Pb •
493; Jose Everaldo Vieira Freire 011932-Pb • 213;
Jose Fernandes Mariz 006851-Pb • 203; Jose Ferreira De Barros 004843-Pb • 309; Jose Ferreira
Neto 004486-Pb • 1085, 1086; Jose Filipe Alves
Freire 008907-Pb • 1121; Jose Francisco Da Silva
Neto 011458-Pb • 1164, 1165; Jose Francisco De
Lira 004234-Pb • 985; Jose Francisco Nunes Antonino 008917-Pb • 1138, 1172, 1173, 1174; Jose Germano Filho 005060-Pb • 799; Jose Glaucio Souza
Da Costa 007272-Pb • 621; Jose Gomes De Lima
Neto 010252-Pb • 379; Jose Guedes De Brito 008511Pb • 512; Jose Helio De Oliveira Junior 006266-Pb
• 1106, 1107; Jose Helio Gomes Bandeira 007840Pb • 273; Jose Hiram De Castro Verissimo 012618B • 738; Jose Holgagio Machado D Oliveira 001623Pb • 538, 539, 540; Jose Humberto Cassiano 011093Pb • 371; Jose Humberto De Andrade Lucena
001297-Pb • 919; Jose Humberto Simplicio De
Sousa 010179-Pb • 1031, 1044; Jose Inacio Dos
Santos Filho 005926-Pb • 1075; Jose Ivanildo Dias
Junior 011934-Pb • 24; Jose Jocerlan Augusto
Maciel 006692-Pb • 827, 828, 829, 830; Jose Laecio
Mendonca 009714-Pb • 456, 479; Jose Laedson
Andrade Silva 010842-Pb • 847; Jose Laurindo Da
Silva Segundo 013191-Pb • 531; Jose Luciano
Gadelha 001346-Pb • 217, 219; Jose Luciano Gomes 003772-Pb • 1022; Jose Luis De Sales 009351-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2007
12
Pb • 197, 318, 1094, 1095; Jose Luiz Vitorino 004798Pb • 836; Jose Lyndon Jonhson Braga 007835-Pb
• 1171; Jose Maria De Almeida Bastos 000973-Pb •
1117; Jose Mario Porto Junior 003045-Pb • 56;
Jose Marques Silva Mariz 011769-Pb • 397; Jose
Mattheson Nobrega De Sousa 007498-Pb • 1192;
Jose Mendes Sobrinho Neto 008828-Pb • 69, 108;
Jose Neto Freire Rangel 006145-Pb • 976, 1131;
Jose Nildo Pedro De Oliveira 009121-Pb • 996,
1004, 1016; Jose Nilton Liberato De Abreu 009903Pb • 823, 824, 825, 826; Jose Olavo C Rodrigues
010027-Pb • 5, 46, 47, 154; Jose Olavo Farias Bonfim 010843-Pb • 795; Jose Osenaldo De Castro
003665-Pb • 439, 751; Jose Paulo De Oliveira
002095-Pb • 420; Jose Ricardo Neto 009711-Pb •
866, 1150; Jose Ricardo Porto 002726-Pb • 724,
945, 1144; Jose Ulisses De Lyra 006286-Pb • 578;
Jose Ulisses De Lyra Junior 009977-Pb • 251, 259,
293, 296, 297, 300, 301, 314, 324, 327, 357, 360, 366,
386, 389, 605, 879, 930, 980, 1005, 1006, 1007, 1011,
1153, 1193; Jose Valdemir Da Silva 006796-Pb •
171, 286, 387; Jose Valdemir Da Silva Segundo
011416-Pb • 171, 286, 387; Jose Valeriano Da Fonseca 004115-Pb • 969; Jose Vilela Torreao Neto
011928-Pb • 749; Jose Vinicius Alexandre Dos Santos 012214-Pb • 247, 296, 364; Jose Virgolino De
Sousa 005177-Pb • 100; Jose Washington Gomes
De Lima 002401-Al • 735, 736; Jose Washington
Machado 002179-Pb • 538, 539, 540; Jose Willami
De Souza 004506-Pb • 1107; Josedeo Saraiva De
Souza 010376-Pb • 750; Josefa Irismar Alexandre
Cruz 009122-Pb • 336; Joseilson Luis Alves 008933Pb • 538, 704, 707; Josemilia Guerra 010561-Pb •
132, 155; Josias De Holanda Caldas Filho 021745Pe • 1072; Josinete Rodrigues Da Silva 003159-Pb
• 330, 368; Juan Eduardo Jarry Viveros 012315-Pb
• 165, 575, 962; Juliana Barbosa Lira Souza 013195Pb • 688; Juliana Cavalcanti Santiago 011826-Pb •
668, 669; Juliana Ferraz Da Silva 019963-Pe • 446;
Juliana Monteiro Portella 013196-Pb • 392; Juliana
Oliveira De Lima Rocha 018152-Pb • 76; Julianna
Erika Pessoa De Araujo 006620-Pb • 111; Julio
Barioni Dacar 140877-Sp • 131; Julio Cesar De
Farias Lira 009868-Pb • 440, 475; Julio Cesar De
Oliveira Muniz 012326-Pb • 701; Julio Pereira De
Sousa 005153-Pb • 745, 966; Juramir Oliveira De
Sousa 010644-Pb • 815; Jurandi Pereira Do Nascimento Filho 008841-Pb • 182; Juscelino De Oliveira Souza 009719-Pb • 638; Kadmo Wanderley Nunes 011045-Pb • 6, 15, 17, 114, 340; Karina Catao
Da Cunha Cavalcante 013037-Pb • 359, 362; Karina
Karla De Andarade Menezes 011451-Pb • 224; Karina Leite De Almeida 012615-Pb • 166, 257; Karl
Marx Valentim Dos Santos 007470-Pb • 751, 871,
890; Karla Suiany Almeida M.Guedes 012221-Pb •
201; Karlisson Meira Da Silva 009634-E • 127; Kassya Samara Campos De Carvalho 012905-Pb • 320;
Katia De Monteiro E Silva 009300-Pb • 586, 1187;
Katia Fernanda Tavares 009874-Pb • 975, 1182; Katia
Regina Farias 010004-Pb • 339, 377, 396; Katia
Valeria De O. Sitonio Borges 011042-Pb • 786;
Katia Vieira Do Vele 011737-Df • 156; Kayser Nogueira Pinto Rocha 009983-Pb • 1148; Kelly Christine L. De S. Fernandes 011040-Pb • 188; Kelly
Itajacy Leitao Martins 013284-Pb • 280, 287, 370;
Kerginaldo Candido Pereira 009980-Pb • 598, 659;
Kumiko Matsumiya 018073-Pe • 50; Ladjane Pascoal Gomes De Oliveira 002574-Pb • 963; Lara
Fernandes C Rocha 009197-Pb • 20; Laudiceia
Rocha De Melo Barros 017355-Pe • 1145; Lauri
Ferreira 006804-Pb • 930, 1012; Leandro Fonseca
Veras 013210-Pb • 241; Leidson F Torres Matos
013040-Pb • 796; Leni De Figueiredo Araujo 003537Pb • 513; Leomario Goncalves Pessoa 007233-Pb •
909; Leonardo Brasileiro 012410-Pb • 681; Leonardo Carlos Benevides 011784-Pb • 176; Leonardo De Aguiar Bandeira 012543-Pb • 53; Leonardo
Theodoro De Aquino 010333-Pb • 200; Leonidas
Lima Bezerra 005309-Pb • 127, 253; Leonildo Apolinario De Macedo 002638-Pb • 750, 752; Leopoldo
Wagner Andrade Da Silveira 005863-Pb • 566, 920,
952, 953, 1144; Levi Borges Lima 001557-Pb • 244;
Levi Borges Lima Junior 012330-Pb • 137, 312;
Lidia De Freitas S De Albuquerque 010919-Pb •
822; Lidiani Martins Nunes 010244-Pb • 314, 356;
Lilian Catiani Correia De Freitas 011009-Pb • 129;
Lilian Sena Cavalcanti 010779-Pb • 82, 129, 169,
184; Lincoln Vita 008159-Pb • 208; Lincon Beserra
De Abrantes 012060-Pb • 1154, 1155, 1156; Lindinalva Torres Pontes 011493-Pb • 287; Lisanka Alves De Sousa 010662-Pb • 372, 626; Litio Tadeu
Costa R Dos Santos 018075-Pe • 174; Livieto Regis Filho 007799-Pb • 204, 1096; Luana M. Sousa
Benjamim 012323-Pb • 589; Lucia De Fatima Correia Lima 006748-Pb • 486; Lucia Maria Da Costa
003414-Pb • 609; Luciana Benevides Campos
012540-Pb • 453, 619; Luciana Costa Arteiro 015086Pb • 477; Luciana Miranda 010920-Pb • 38; Luciana
Nobrega 009695-Pb • 45; Luciana Pedrosa Neves
Cirne 009379-Pb • 483; Luciana Pereira Gomes
010601-Pb • 438; Luciana Raquel Ferreira S Freitas 011280-Pb • 106, 163; Luciano Coelho Leda
Junior 012887-Pb • 579; Luciano De Figueiredo
Sa 011155-Pb • 1188, 1189; Luciano De Souza Leao
018990-Pe • 174; Luciano Pires Lisboa 010856-Pb •
682, 689, 867, 868, 869, 870, 874, 875, 876, 877, 878,
882, 883, 884, 885, 887, 888, 889; Luciene A De
Albuquerque Chacon 002355-Pb • 192; Lucino Alvino Da Costa 011989-Pb • 110; Lucrecia Formiga
Bandeira 007879-Pb • 48, 49; Luis Artur Sabino De
Oliveira 012729-Pb • 188, 363; Luis Carlos Alonso
De Andrade 010133-Pb • 208, 211; Luis Eduardo
De Lima Ramos 004052-A • 574, 594, 618, 633, 757,
763, 764, 765, 766, 769, 771, 774, 1092; Luis Eduardo Fernandes Da Costa 012684-Pb • 695; Luis Fernando Benevides Ceriani 011988-Pb • 263, 290,
292, 350; Luis Quirino Da Silva Filho 005406-Pb •
712; Luiz Antonio Almeida De Freitas 011008-Pb •
979; Luiz Artur De Albuquerque Bezerra 006661Pb • 41; Luiz Augusto Da Franca Crispim 003592Pb • 441; Luiz Bezerra Cavalcanti 001376-Pb • 122;
Luiz Bruno Veloso Lucena 009821-Pb • 1177; Luiz
Carlos De Lira Alves 006465-Pb • 537, 1018; Luiz
Cesar G Macedo 009718-E • 77; Luiz De Morais
Fragoso 001274-Pb • 268; Luiz Dos Santos Lima
003037-Pb • 937, 964; Luiz Fernandes Neto 004504Pb • 24; Luiz Fernando Visconti 000892-A • 430;
Luiz Florentino De Souza Filho 005037-Pb • 29;
Luiz Guedes Monteiro Filho 003317-Pb • 946; Luiz
Gustavo Dos Santos Silva 012277-Pb • 787; Luiz
Humberto Uchoa Troccoli 001122-Pb • 270; Luiz
Roselli Neto 122478-Sp • 567; Luiz Vieira Da Silva
Filho 002791-Pb • 535; Lusinete Dos Santos 003280Pb • 487; Luzimario Gomes Leite 012414-Pb • 620,
676; Magdiel Jeus Gomes Araujo 011053-Pb • 342;
Manfrini Andrade De Araujo 012533-Pb • 113; Manoel Alves De Paula 004227-Pb • 186; Manoel Clementino De Freitas 006704-Pb • 644; Manoel Felix
Neto 009823-Pb • 584, 604, 753, 754, 755, 756, 757,
758, 759, 760, 761, 762, 763, 765, 766, 767, 768, 769,
770, 771, 772, 773, 774, 775, 776, 777, 1177, 1183,
1186; Manoel Felizardo Neto 001714-Pb • 139; Manoel Ferreira Da Silva Sobrinho 009929-Pb • 247;
Manoel Gomes Monteiro 004522-Pb • 907; Manoel
Justino Da Cpsta 004955-Pb • 44; Manoel Marleno
B. Filho 012558-Pb • 485; Manoel Marleno Barros
000921-Pb • 428, 465; Manoel Nobre Leite 002948Pb • 217; Manoel Pio Chaves 003392-Pb • 918; Manoel Sales Sobrinho 003111-Pb • 166; Manoel Vieira Da Silva 002369-Pb • 52, 212; Manoel Wewerton
Fernandes Pereira 012258-Pb • 236; Manolys Marcelino Passerat De Silan 011536-Pb • 461; Manuel
Cabral De Andrade Neto 008580-Pb • 13, 249, 289,
313, 316, 911, 956, 960, 1099; Manuel Magno Alves
128587-Sp • 1116; Manuela Zaccara Sabino 011647Pb • 278; Marcela Motta De Almeida 011856-Pb •
620; Marcelio Alexandre Furtado Fialho 004454Pb • 732; Marcello Figueiredo Filho 005154-Pb •
82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 206; Marcelo De
Almeida Matias 008404-Pb • 816, 817; Marcelo De
Souza Quirino 011345-Pb • 22, 944; Marcelo Domingues Pereira 174336-Sp • 561; Marcelo Rayes
141541-Sp • 283; Marcelo Suassuna Laureano
009737-Pb • 835; Marcelo Zanetti Godoi 139051-A •
285; Marcelo Zanetti Godoi 139051-Pb • 983; Marcelo Zanetti Godoi 139051-Sp • 113; Marcia Carlos
De Souza Peixoto 007308-Pb • 116, 910; Marcia
Moreira Da Silva 011985-Pb • 696, 697, 700; Marcia
Regina Gunha Pessoa 006602-Pb • 467; Marcial
Duarte Sa Filho 010444-Pb • 344, 358, 676; Marcio
Bizerra Wanderley 009774-Pb • 1070; Marcio Henrique Carvalho Garcia 010200-Pb • 128, 247, 374;
Marcio Jose Alves 012844-Pb • 695; Marcio Meira
De C Gomes Junior 012013-Pb • 115, 127, 391;
Marcio Rogerio M Das Neves 010167-Pb • 157;
Marcio Steve De Lima 012575-Pb • 51, 59, 590;
Marco Aurelio De Medeiros Villar 012902-Pb • 353;
Marco Aurelio Viana Almeida 011196-Pb • 760, 770,
776; Marco Celio Do Nascimento 001447-Pb • 19;
Marcondes Fernandes Costa 005039-Pb • 663; Marconi Leal Eulalio 003689-Pb • 568; Marcos Antonio
Dantas Carreiro 009573-Pb • 266, 339, 427; Marcos
Antonio Felipe Da Silva 003958-Pb • 291, 338; Marcos Antonio Franklin De Oliveira 006953-Pb • 573;
Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007-Pb • 896,
897, 991, 992, 993, 994; Marcos Antonio Silva 010109Pb • 797, 798; Marcos De Assis Holmes Madruga
001757-Pb • 235, 1145; Marcos Evangelista Soares
Da Silva 011202-Pb • 1134; Marcos Firmino De
Queiroz 010044-Pb • 747; Marcos Frederico Muniz
Castelo Bran 012157-Pb • 163; Marcos Leite Ramalho Junior 010859-Pb • 261, 318; Marcos Mauricio
Ferreira Lacet 008559-Pb • 23, 1130; Marcos Medeiros Formiga 011059-Pb • 22; Marcos William Guedes De Arruda 001246-Pb • 518; Marcus Alanio
Martins Vaz 005373-Pb • 433; Marcus Ramon Araujo De Lima 013139-Pb • 272; Maria Aparecida P Do
Nascimento 006964-Pb • 220; Maria Carolina De G
C Alves Desouza 020492-Pe • 148; Maria Da Gloria
Oliveira 001769-Pb • 417; Maria Da Guia Pereira
009008-Pb • 538, 539, 540, 704, 1180; Maria Das
Gracas Gontijo 007662-Df • 433; Maria Das Gracas
Pereira De Ataide 009833-Pe • 26; Maria Das Gracas
S De A Carneiro 005505-Pb • 195, 711; Maria De
Fatima A. R. De Melo 005170-Pb • 194; Maria De
Fatima Cavalcante De Melo 007580-Pb • 181; Maria
De Fatima Fernandes Alves 007544-Pb • 578; Maria
De Jesus Silva 007860-Pb • 224; Maria De Lourdes
Henrique De Araujo 001709-Pb • 92, 919; Maria De
Lourdes Silva Nascimento 006064-Pb • 570, 591,
592, 616, 631, 640, 643, 686; Maria Diniz De Oliveira Barros 006431-Pb • 309; Maria Divani Oliveira
Pinto De Mene 003891-Pb • 415; Maria Do Carmo
Silva 010936-Pb • 1088; Maria Do Rosario Madruga
De Queiroz 010607-Pb • 108, 123; Maria Do Socorro Raia 006805-Pb • 501; Maria Emilia Guimaraes
Araruna 006219-Pb • 361; Maria Fatima Leite Ferreira 004958-Pb • 909; Maria Ferreira De Sa 008655Pb • 146; Maria Goretti Cordeiro De Oliveira 003406Pb • 1151; Maria Ivonete De Figueiredo 004973-Pb
• 965, 1087; Maria Jose De Albuquerque 006952-Pb
• 650; Maria Jose Lucena De Medeiros 003928-Pb •
1019; Maria Jose Rodrigues Filha 011380-Pb • 648,
689; Maria Lucilia Gomes 084206-A • 81; Maria Lucilia Gomes 084206-Pb • 710; Maria Lucilia Gomes
084206-Sp • 435; Maria Lucineide Diogenes De
Castro 005304-Pb • 23; Maria Nivaldete De Lima O
Marinho 008407-Pb • 222; Maria Odilia N. S. De M.
Batista 011258-Pb • 236; Maria Oletriz De Lima
Filgueira 011534-Pb • 265; Maria Rodrigues Sampaio 003560-Pb • 478, 549; Maria Salete De Melo
Cunha 003751-Pb • 26; Maria Zuleide Sousa Dias
008406-Pb • 778; Mariana De Lima Fernandes
012016-Pb • 2; Mariana Ramos Paiva Sobreira
013272-Pb • 55; Mariano Soares Da Cruz 008328Pb • 496, 504, 574, 685; Marileide Moreira Alves Da
Cunha 004838-Pb • 194; Marilia Figueiredo Burity
008250-Pb • 367; Marina Joffily De Souza 011863Pb • 558, 562; Marina Ramalho De Arruda Macedo
013058-Pb • 282; Mario Felix De Menezes 010416Pb • 633; Mario Gomes De Araujo Junior 006771Pb • 39; Maristela Costa De Lima 007202-Pb • 205;
Maritza Natalia Ferretti Cisnero 005260-Pb • 269;
Marivone Lopes M.De Queiroga 008196-Pb • 1170;
Marizete Batista Martins 001722-Pb • 196; Markyllwer Nicolau Goes 009555-Pb • 1096; Marlene
Marque Da Silva 004659-Pb • 520; Marli Pereira
Tome De Arruda 005876-Pb • 33; Martinho Cunha
Melo Filho 011086-Pb • 228, 346, 394; Martinho
Faustino Xavier Junior 011900-Pb • 201; Marxsuell
Fernandes De Oliveira 009834-Pb • 517, 614, 615,
660, 886; Mauricio Ferreira Da S De A Galvao 022907Pe • 525; Mauricio Trindade Miranda 013776-Ba •
101; Mauro Rocha Guedes 012557-Pb • 546; Max F
Saeger Galvao Filho 010569-Pb • 102, 253, 375;
Michael Peregrino Meireles 010780-Pb • 94; Michel
Pereira Barreiro 011432-Pb • 237; Micheline Ramalho Serejo Silva 009761-Pb • 118; Michelle Affonso
Ferreira 023327-Pe • 435; Michelle Leite Felix
011867-Pb • 361; Miguel De Farias Cascudo 011532Pb • 901; Milena Medeiros Calafange 013062-Pb •
628; Milena Neves Augusto 012006-Pb • 72, 78;
Milton Aurelio Dias Dos Santos 004968-Pb • 621;
Milton Gomes Soares Junior 008262-Pb • 634; Miriam De Sousa Lima 007071-Pb • 544; Mirlene Carvalho Lucena De Brito 011869-Pb • 238; Moacir
Veloso 006567-Pe • 904; Moizaniel Vitorio Da Silva
011435-Pb • 871; Monica Cristina M. R. Lucena
012377-Pb • 317; Monica Lucia Gomes De Lima
001665-Pe • 978; Monica Martinelli Ortiz 168985-Sp
• 131; Monica Nobrega Figueiredo 005420-Pb •
217, 226, 227, 233; Monique Almeida Soares 012078Pb • 339, 377, 396; Mychellyne Stefannya Bento
Brasil E 010867-Pb • 677; Nadir Leopoldo Valengo
004423-Pb • 115, 795, 909; Nadja De Oliveira Santiago 009576-Pb • 20, 94; Nadja Diogenes Palitot
002316-Pb • 101; Natanael Gomes De Arruda
006903-Pb • 1142, 1143; Nayara Crystine Do Nascimento Nobre 012657-Pb • 30, 341; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245-Pb • 96, 97, 894; Nelson
Davi Xavier 010611-Pb • 704, 893, 980; Nelson De
Oliveira Soares 012162-Pb • 133, 306; Nelson Lima
Teixeira 005011-Pb • 152; Nemesio Almeida Soares
Junior 011263-Pb • 132, 155; Neudemir De Sousa
Rodrigues 002815-Pb • 507, 581; Neuri Rodrigues
De Sousa 009009-Pb • 667; Newman Lucia Pinheiro Caporaso 002782-Pb • 707; Niani Guimaraes
Lima De Medeiros 010224-Pb • 486, 527, 569, 654;
Nilza Carolina Albuquerque Barreto 011696-Pb •
420; Noemia Maria De Lacerda Schutz 122124-Sp •
446; Normando Araujo De Sa 005354-Pb • 27; Normando Araujo De Sa Junior 011955-Pb • 27; Nubia
Soares De Lima 008711-Pb • 1190, 1194; Nyedja
Nara Pereira Galvao 007672-Pb • 111; Odilon De
Lima Fernandes 001268-Pb • 2, 20, 38, 105, 107;
Odilon De Lima Fernandes Filho 012636-Pb • 107;
Odimar Guilherme Ferreira 010528-Pb • 892; Odivio Nobrega De Queiroz 002308-Pb • 1136, 1138;
Olinda Sammara De Lima Aguiar 009361-Pb • 641,
680; Olindina Iona Da Costa Lima 011436-Pb • 853;
Oscar Maroja Filho 006433-Pb • 963; Osiel Real De
Oliveira 246876-Sp • 1159; Osiris Do Abiahy 000607Pb • 224; Osmar Apolinario Do Nascimento 009360Pb • 582; Osmar Tavares Dos Santos Junior 009362Pb • 136, 529, 610; Otoni Costa De Medeiros 011443Pb • 1030, 1049, 1050, 1113, 1114; Ozael Da Costa
Fernandes 005510-Pb • 1195; Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573-Pb • 7, 921, 922, 923, 924;
Pacelli Da Rocha Martins 011047-Pb • 147, 374;
Patricia Araujo Nunes 011523-Pb • 552, 675; Patricia Furlan De Oliveira Mendes 135667-Sp • 432,
872, 886; Patricio Candido Pereira 018113-Df • 564;
Paula Dea Romero Da Silva Melo 231798-Sp • 178;
Paula Francineth Damasceno De Souza 012164Pb • 483; Paulo Cesar De Medeiros 011350-Pb •
1066, 1082; Paulo Cesar Ribeiro 058503-A • 473;
Paulo Costa Magalhaes 006248-Pb • 716, 717, 718,
719, 720, 721; Paulo Cristovao Alves Freire 003006Pb • 9, 44, 1145; Paulo De Assis Ferreira Da Luz
010572-Pb • 126, 452; Paulo De Tarso Cirne Nepomuceno 002472-Pb • 530, 531; Paulo De Tarso L G
De Medeiros 008801-Pb • 692; Paulo Enio Rabelo
De Vasconcelos 015582-Pb • 1002, 1014; Paulo Enio
Rabelo De Vasconcelos 015582-Pe • 988; Paulo
Goes 009939-Pb • 491, 492, 645; Paulo Gustavo De
Mello Silva Soares 011268-Pb • 240, 848; Paulo
Henrique Magalhaes Barros 015131-Pe • 24; Paulo
Jose De Mendonca Silva 002747-Pb • 497, 614, 615;
Paulo Luciano Beserra 010076-Pb • 247; Paulo
Roberto V. Rebello Filho 012225-Pb • 1085; Paulo
Romero Ferreira 003170-Pb • 190; Paulo Sergio
Cunha De Azevedo 007261-Pb • 516, 708; Paulo
Sergio Lins Guimaraes 008057-Pb • 207; Paulo
Sergio Lyra Pereira Da Silva 003524-Pb • 711, 893,
905, 948; Paulo Sergio Tavares Lins Falcao 009578Pb • 319; Paulo Vital Souto Montenegro 011875-Pb
• 942; Paulo Wanderley Camara 010138-Pb • 945;
Pedro Adolfo Moreno 013299-Pb • 283; Pedro Da
Silva Dinamarco 126256-Sp • 94; Pedro Fernandes
De Oliveira 003230-Pb • 1121; Pedro Francisco
Nascimento 007021-Pb • 1145; Pedro Furtado De
Lacerda 006784-Pb • 746, 838, 843, 845, 1040; Pedro Inacio De Santana 003083-Pb • 741; Pedro
Nunes De Lima Filho 004147-Pb • 1041; Pedro
Placido Dos Santos 004632-Pb • 259; Pedro Vitor
De Carvalho Falcao 009988-Pb • 21; Pericles F De
Athayde Filho 012479-Pb • 143; Periguari Rodrigues De Lucena 011168-Pb • 100; Petruska Torres
Grangeiro 009614-Pb • 499; Pollyanna Stelitano
Estrela 021582-Pe • 76; Polyana Tavares De Campos 016515-Pe • 528; Quiteria Fernandes B De
Andrade 001220-Pb • 1172, 1173; Rachel Montenegro De Aquino 009239-Pb • 150; Rafael Amorim
Sarubbi 017121-A • 268, 343, 359; Rafaela Barbosa
Paes Barreto 020422-Pe • 96; Rafaela Dantas Diniz
012483-Pb • 250; Rafaela Maria De Lima Lopes
Santos 012747-Pb • 322; Raimundo Da Cunha Filho 009615-Pb • 534; Raimundo Goncalves Moreira 009724-Pb • 737; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755-Pb • 1083, 1113, 1141; Ramon
Dantas Cavalcante 013416-Pb • 510; Raphael Vianna De Menezes 024306-Pe • 162; Raquel Furtado
De Almeida Ferreira 009503-Pb • 202, 427; Raulino
Maracaja Coutinho 007440-Pb • 25, 210; Reginaldo Marcio Alecrim Motinho 009789-E • 109, 132,
309; Rejane Maria Mello De Vasconcelos 005492Pb • 541; Renata Fernandes De Aragao 010343-Pb
• 211; Renata Pessoa Donato 011998-Pb • 181; Renata Sabino Gadelha Fontes 011440-Pb • 588, 642;
Rhebeka Lorena Targino Alcoforado 011480-Pb •
193; Rhubia Lacerda Martins De Oliveira 011174Pb • 695; Ricardo Berilo Bezerra Borba 009671-Pb
• 365; Ricardo Cezar Ferreira De Lima 009842-Pb •
426; Ricardo Jose Costa Souza Barros 004571-Pb
• 172; Ricardo Petronio Nunes Bezerra 009911-Pb
• 1021; Ricardo Servulo Fonseca Da Costa 007647Pb • 279; Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra 005001Pb • 23, 176; Rilves Lima De Souza 011271-Pb •
238; Rinaldo Barbosa De Melo 006564-Pb • 749,
750, 752; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva
011589-Pb • 12, 94; Rinaldo Wanderley 008508-Pb
• 1039; Rivaldo Antonio De Araujo Filho 008056Pb • 79, 99; Roberta De Lima Viegas 011412-Pb •
1187; Roberta Ligia Cavalcanti Lima 012585-Pb •
147; Roberto Aparecido Falaschi 223188-Sp • 825,
826; Roberto Cesar Meira Rocha 008462-Pb • 369,
598; Roberto Costa De Luna Freire 000723-Pb •
42, 43, 1126; Roberto Fernandes Vasconcelos Alves 002446-Pb • 2, 99; Roberto G.Bezerra Cavalcante Junior 010217-Pb • 153; Roberto Luiz De
Oliveira 010218-Pb • 696, 697, 700; Roberto Stephenson Andrade Diniz 008898-Pb • 847; Robson
Renato Alves De Albuquerque 011619-Pb • 388;
Robson Silva Carvalho 008372-Pb • 511, 536, 637,
1152; Rodolfo Dantas Rocha Xavier 011538-Pb •
1097; Rodolfo De Medeiros Araujo 011889-Pb •
1058; Rodolfo Gustavo Romao 010575-Pb • 161;
Rodrigo Araujo Celino 012139-Pb • 611; Rodrigo
Azevedo Greco 012952-Pb • 533, 537; Rodrigo Azevedo Toscano De Brito 009312-Pb • 203, 791; Rodrigo Marques Soares 012798-Pb • 10, 945; Rodrigo Motta De Almeida 010535-Pb • 609, 617; Rodrigo Nobrega Farias 010220-Pb • 97, 376, 1085; Rodrigo Silva Paredes Moreira 011429-Pb • 101, 300,
357; Rogerio Gouveia De Souza 005996-Pb • 312;
Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359-Pb •
57; Romero Carvalho Mendes 012477-Pb • 427;
Romilton Dutra Diniz 004583-Pb • 559; Romulo
Araujo Montenegro 008473-Pb • 82, 83, 84, 85, 86,
87, 88, 89, 90; Ronaldo Paulo Da Silva 003405-Pb
• 1109; Rosa Monica Mendes Sarmento. 011274-Pb
• 272, 274; Rosangela De Lourdes De O Menezes
007548-Pb • 567; Rose Angelli Cirne Eloy 008804Pb • 36; Roseli Meirelles 052554-Pb • 447; Roseneide Araujo Pinheiro 007701-Pb • 91; Roseno De
Lima Sousa 005266-Pb • 725, 726, 727, 728, 730,
892; Rossana Rangel F De Lacerda 007096-Pb •
62, 172, 353; Rubens Leite Nogueira Silva 012421Pb • 1070; Rubio Thalles Andrade De Moura 012074Pb • 54; Russ Howel Henrique Cesario 011529-Pb
• 459; Sabino Abdon Almeida Holanda 003991-Pb •
306; Samara Karoline Campelo De Souza 012742Pb • 52; Samuel Marques 020111-Pe • 122; Sandra
Suelen Franca 012853-Pb • 165, 267, 796; Sandra
Valeria Marques Fernandes 012741-Pb • 348; Sara
Cavalcanti De Oliveira 013236-Pb • 340; Sarah Raquel Macedo S. De F. Aires 012510-Pb • 447; Saskia
Araujo Sobreira 012796-Pb • 606, 607; Saulo De
Almeida Cavalcanti 007640-Pb • 457; Saulo De Tarso De Araujo Pereira 006639-Pb • 1133; Saulo Jose
Rodrigues De Farias 009386-Pb • 622, 623; Sebastiao Cavalcanti Da Nobrega 003500-Pb • 242; Sebastiao Feitosa Alves 002957-Pb • 57; Sebastiao
Figueiredo Da Silva 011454-Pb • 1162, 1167; Sebastiao Florentino De Lucena 005644-Pb • 223;
Sergio Augusto Lyra Ferreira Caju 008692-Pb •
308, 409; Sergio Brito Figueiredo 012349-Pb • 175,
305; Sergio Machado Da Costa 000214-B • 91; Sergio Marcelino Nobrega De Castro 004827-Pb • 784;
Sergio Petronio Bezerra De Aquino 005368-Pb •
987, 989, 997, 998, 999, 1000, 1003, 1005, 1006,
1007, 1008, 1009, 1011, 1015, 1017; Sergio Ricardo
Alves Barbosa 005518-Pb • 116; Severino De Azevedo Neto 001986-Pb • 532; Severino Dos Ramos
Alves Rodrigues 005556-Pb • 842; Severino Eilson
Ramos 006841-Pb • 1137, 1139; Severino Ramos
De Oliveira Junior 008909-Pb • 513; Sheila Taruza
Dos S Vasconcelos 007238-Pb • 1010; Sidclei Rodrigo Da Silva Agra 013287-Pb • 573; Sidney Batista Dos Santos 215927-Sp • 990; Silvino Crisanto
Monteiro 006097-Pb • 78; Silvy Anne Tavares Vieira
013089-Pb • 753, 754, 755, 756, 757, 758, 759, 760,
761, 762, 763, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 771,
772, 773, 774, 775, 776, 777; Soraya Chaves De
Souza Alves 010576-Pb • 258, 943; Sosthenes Martinho Costa 004886-Pb • 104; Stanislaw Costa Eloy
008980-Pb • 191, 419; Stenio Jose De Lima 007436Pb • 1111; Suely De Fatima Lemos Da Rocha 009160Pb • 1, 211; Suene Cibelle Campos Morais 004475Rn • 113; Sulamita E.Nobrega M.Batista 011087-Pb
• 165; Sylvio Da Silva Torres Filho 003613-Pb • 129;
Sylvio Marcus F De Miranda 010882-Pb • 4; Taciane
Gomes Do Nascimento 006112-Pb • 569; Taciano
Fontes De Freitas 009366-Pb • 1036, 1040; Tamara
F. De Holanda Cavalcanti 010884-Pb • 125, 894,
913, 921, 922, 923, 924; Tamara Silva De Oliveira
022863-Ba • 331; Tanio Abilio De Albuquerque
006068-Pb • 595, 596; Tanio Abilio De Albuquerque
Viana 006088-Pb • 595, 596, 636, 650; Tatiane Carneiro Lacet Porto 011389-Pb • 402; Tatyane Guimaraes Oliveira 012353-Pb • 117; Tercio Augusto Borba Da Cruz 007843-Pb • 1151; Teresa Rachel Brito
Neves Pereira 011528-Pb • 486, 572; Tereza Lizieux
Feitosa Lira 005458-Pb • 215; Tertuliano Avellar
012080-Pb • 123, 126, 452; Thais Cristina Thomazi
011204-Pb • 255; Thelio Farias 009162-Pb • 436,
533, 576, 582, 688; Thelio Farias 009162-Pe • 533;
Themistoclys Marinho Barreto 013476-Pb • 1122;
Thiago Ferreira Baracuhy Da Nobrega 013140-Pb
• 149; Thyago Luis Barreto Mendes Braga 011907Pb • 964; Ticiana Carvalho 020958-Ba • 47; Tony
Marcio Leite Pegado 013433-Pb • 186; Urbano Vitalino De Melo Filho 002383-A • 98; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700-A • 98, 151, 269; Urbano
Vitalino De Melo Neto 017700-Pb • 124, 246, 933,
934; Urias Jose Chagas De Medeiros 008102-Pb •
54, 58; Vagner Viaro 004773-Pb • 266, 307; Valberto Alves De Azevedo Filho 011477-Pb • 12; Valdemir Ferreira De Lucena 005986-Pb • 1175; Valentim Da Silva Moura 010669-Pb • 1100; Valeria Machado De Melo 015969-Pe • 535; Valesca Marques
Cavalcanti 010541-Pb • 849; Valter De Melo 007994Pb • 21, 77, 179, 302; Valter Marques De Carvalho
005511-Pb • 144; Valter Morais 008753-Pb • 1112;
Valter Vandilson C De Brito 008908-Pb • 442, 455;
Vamberto Teixeira Batista 004488-Pb • 950; Van-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2007
derlanio De Alencar Feitosa 011288-Pb • 746, 803;
Vanderlucia De Souza Paes 002600-Pb • 489, 500;
Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534-Pb •
14, 41, 59, 265, 286, 291, 294, 299, 323; Vania De
Souza Pereira 003133-Pb • 180; Vanina Carneiro
Da Cunha Modesto 010737-Pb • 365; Vanja Alves
Sobral 008728-Pb • 820; Vera Luce Da Silva Viana
009967-Pb • 448, 754, 759, 775; Vera Lucia Serpa
De Menezes Lins 003854-Pb • 177; Veruska Maciel
Cavalcante 008834-Pb • 462, 479, 588, 642; Vescijudith Fernandes Moreira 009115-Pb • 780; Vicente
De Paula Silva 005382-Pb • 119; Vicente Jose Da
Silva Neto 006477-Pb • 79; Vilson Lacerda Brasileiro 004201-Pb • 1043; Vina Lucia Carvalho Ribeiro 006242-Pb • 340; Vital Bezerra Lopes 007246-Pb
• 445, 463, 478, 1092, 1093; Vital Henrique De Almeida 009766-Pb • 1192; Vladislavv Ribeiro De
Souza 011290-Pb • 360, 384; Wagna De Mendonca
Faustino De Souza 009499-Pb • 19, 945; Wagner S
Brito 011963-Pb • 378; Walcides Ferreira Muniz
003307-Pb • 701, 702; Waleska De Souza Raujo
011043-Pb • 82; Walmir Onofre Honorio 002016-Pb
• 420, 913; Walter Campos Coutinho 005687-Pb •
722, 723; Walter Gama De Lima Junior 013437-Pb
• 404; Walterluzia Maria Emilia Mendes 004788-Pb
• 40, 1091; Wamberto Balbino Sales 006846-Pb •
249, 601, 602, 705, 911, 928, 955, 956, 1013, 1099;
Wanderley Jose Dantas 009622-Pb • 729, 730; Washington Luis Soares Ramalho 006589-Pb • 68,
109, 419; Welligton Alves De Andrade 008808-Pb •
451; Wellington Barbosa De Lucena 004911-Pb •
663; Wendell Sorrentino Martins 013247-Pb • 984;
Werna Karenina Marques De Sousa 012792-Pb •
857; Willian Marcondes Santana 129693-Sp • 823;
Wilma Dos Santos Sales 012992-Pb • 166; Wilson
Belchior 017314-A • 132; Wilson Furtado Roberto
012189-Pb • 145, 188, 280, 363; Wladimir Romaniuc Neto 012816-Pb • 228, 229, 232, 234; Yane
Castro De Albuquerque 012715-Pb • 627; Yuri Porfirio Castro Albquerque 010673-Pb • 938; Zenildo
Goncalves De Mendonca 012733-Pb • 171; Zilma
De Vasconcelos Barros 008836-Pb • 1091; Zueudon Cavalcanti De Lucena 004183-Pb • 33
NOTAS DE FORO
CAPITAL
2A. VARA CIVEL-JOAO PESSOA NF 169/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 2001995000278-8-EXECUCAO-CV
AUTOR: TOALIA IND TEXTIL S/A ADV: DATIS
OURIVES ALVES DE SOUSA, SUELY DE FATIMA LEMOS DA ROCHA. REU: CIA RENASCENCA INDUSTRIAL ADV: ANTONIO ELISIO DE SOUZA LOPES. Despacho: Intime-se
DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO PELO
PRAZO REQUERIDO.
00002 Processo: 2001997051510-8-EXECUCAO-CV
AUTOR: UNIBANCO ADV: JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO, ODILON DE LIMA FERNANDES, MARIANA DE LIMA FERNANDES.
REU: FERNANDO ANTONIO BARACUHY
ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intime-se RECEBO
O RECURSO APELATORIO INTERPOSTO
PELO AUTOR, EM AMBOS OS EFEITOSAS
CONTRA RAZOES.
00003 Processo: 2002001003977-0-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO ECONOMICO S/A ADV:
CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA.
AUTOR: FLAVIO CUNHA ADV: CONCEICAO
DE MARIA H. HONORIO SILVA. Despacho:
Intime-se DIGA O AUTOR O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS.
00004 Processo: 2002001042159-8-EXECUCAO FORCADA AUTOR: ALDRIN COUTINHO DE ARAUJO ADV: SYLVIO MARCUS F DE MIRANDA,
CLAUDIO BEZERRA DIAS, CLAUDIO BEZERRA DIAS. Despacho: Intime-se INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 58, POR FALTA DE
AMPARO JURIDICO.
00005 Processo: 2002004519827-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: GERALDO MONTEIRO
GUEDES JUNIOR ADV: ALEXANDRE GOMES
BRONZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES.
Despacho: Intime-se INDEFIRO O PEDIDO
DE REQUISICAO NA FORMA REQUERIDA.
00006 Processo: 2002005020715-4-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KADMO WANDERLEY NUNES. Despacho: Intime-se CONCEDO PRAZO DE 10 DIAS, PARA
O FIM REQUERIDO.
00007 Processo: 2002005020981-2-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO
DA SILVA, EMMANUELA MOREIRA PIRES
XAVIER, EMANUELLA MOREIRA SANTOS.
Despacho: Intime-se DIGA O AUTOR O QUE
DE DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS.
00008 Processo: 2002005073090-8-ARROLAMENTO
DE BENS AUTOR: EVA CESAR DE CARVALHO ADV: FLAVIO ALBERTO DE F TORRES.
AUTOR: JACKELINE CESAR DE CARVALHO
ADV: FLAVIO ALBERTO DE F TORRES. Despacho: Intime-se DEFIRO O PEDIDO PARA
O FIM E NO PRAZO REQUERIDO.
00009 Processo: 2002006021680-7-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: TEREZA SONIA RAMALHO
RODRIGUES ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE, ELIANA ALVES DE ALBUQUERQUE REIS. REU: MEGA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS COBRANCA REPRESENTACOES LTDA ADV: ALDROVANDO GRISI
JUNIOR. Despacho: Intime-se A IMPUGNADA PARA RESPONDER AOS TERMOS DA
IMPUGNACAO, NO PRAZO LEGAL.
00010 Processo: 2002006030880-2-MONITORIA AUTOR: CHARLES EDUARDO SOARES DE
OLIVEIRA ADV: RODRIGO MARQUES SOARES. REU: JOSE PEREIRA DA COSTA JUNIOR ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO.
Despacho: Intime-se ESPECIFIQUEM AS
PARTES AS PROVAS QUE PRETENDAM
PRODUZIR EM AUDIENCIA.
00011 Processo: 2002006035968-0-ORDINARIA COBRANCA REU: SEVERINO DE ASSIS VICTOR
DASILVA ADV: DANIELLE ISMAEL DA COSTA
MACEDO, ERIKA FERER OSTERNE CARNEIRO CRUZ. AUTOR: CARVALHO E OLIVEIRA
LTDA ADV: ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO. Despacho: Intime-se DIGA O AUTOR O
QUE DE DIREITO NO PRAZO 5 DIAS.
00012 Processo: 2002007013515-3-MONITORIA AUTOR: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES
ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. REU: DIEGO BRUNO DE ARAUJO
NEGREIROS ADV: BENEDITO GOMES DA
SILVA. Despacho: Intime-se DIGA O AUTOR
NO PRAZO LEGAL.
00013 Processo: 2002007013864-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FABIANA DINIZ DE CARVALHO
ADV: ANA MARIA MONTE A DE MORAIS. REU:
BRADESCO SEGUROS S/A ADV: MANUEL
CABRAL DE ANDRADE NETO. AUTOR: EMILLY ARAUJO CAVALCANTI DE CARVALHO
ADV: ANA MARIA MONTE A DE MORAIS. Despacho: Intime-se RECEBO O RECURSO APELATORIO INTERPOSTO PELO REU, EM AMBOS EFEITOS. ASCONTRA RAZOES.
00014 Processo: 2002007739502-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO BATISTA DE ARAUJO ADV: GIVANILDO LEAL DE MENEZES.
REU: BANCO REAL S/A ADV: FRANCISCA
MAGNOLIA FERREIRA DINIZ, VANESSA
CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho:
Intime-se RECEBO O RECURSO APELATORIO INTERPOSTO PELO REU EM AMBOS
EFEITOS. AS CONTRA RAZOES.
00015 Processo: 2002007740649-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: TEREZINHA LEITE ALBUQUERQUE ADV: ALEXANDRE RAMALHO
PESSOA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
KADMO WANDERLEY NUNES. Despacho:
Intime-se RECEBO O RECURSO APELATORIO INTERPOSTO PELO REU, AM AMBOS
EFEITOS. ASCONTRA RAZOES.
00016 Processo: 2002007744016-8-EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: LEONARD JAPIASSU
VERAS ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES.
REU: CIBELLY DUARTE DE ALBUQUERQUE
BANDEIRA ADV: CICERO XAVIER DA SILVA.
Despacho: Intime-se REJEITO A PRESENTE
EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE.
00017 Processo: 2002007747873-9-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOAO DAS NEVES CORREIA ADV: CICERO GUEDES RODRIGUES.
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KADMO
WANDERLEY NUNES. Despacho: Intime-se
RECEBO O RECURSO APELATORIO INTERPOSTO PELA PARTE RE, EM SEUS AMBOS
EFEITOS. AS CONTRA RAZOES.
00018 Processo: 2002007752236-1-EMBARGOS AUTOR: KALINA LIGIA SITONIO BARBOSA
SOARES ADV: IRENALDO RIBEIRO DOS
SANTOS. AUTOR: MARTINHO JOSE LUCENA SOARES ADV: IRENALDO RIBEIRO DOS
SANTOS. AUTOR: BERNADETE DE LOURDES LUCENA DE CARVALHO ADV: IRENALDO RIBEIRO DOS SANTOS. AUTOR: RIVALDO SOARES DE CARVALHO ADV: IRENALDO RIBEIRO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se OS EMBARGANTES PARA NO PRAZO
DE 10 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS COPIA
DAS TRES ULTIMAS DECLARACAO DE
BENS INTEGRANTES DO IMPOSTO DE RENDA A FIM DEPOSSIBILITAR O DEFERIMENTO OU NAO DA GRATUIDADE PLEITEADA.
3A. VARA CIVEL-JOAO PESSOA NF 146/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00019 Processo: 2001993003390-3-REIVINDICATORIA
AUTOR: SEVERINO GUEDES DE ANDRADE
ADV: CARMEN DE LOURDES SARAIVA DE
PONTES, CRISTOVAO BRANDAO COSTA,
WAGNA DE MENDONCA FAUSTINO DE SOUZA. AUTOR: HEROTILDES LISBOA DE ANDRADE ADV: CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS TRAVASSOS, CARMEN DE LOURDES
SARAIVA DE PONTES, WAGNA DE MENDONCA FAUSTINO DE SOUZA. REU: JOAO BEZERRA DE MENEZES ADV: MARCO CELIO
DO NASCIMENTO, GILMAR CORREIA COSTA. Despacho: Intime-se audiencia reaprazada
para o dia 05/03/2008 as 15: 00 na sala das
audiencias desta 3a vara civel da capital.
00020 Processo: 2001997000462-4-ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: SAGA DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS LTDA ADV: JOAO PAULO DE
JUSTINO E FIGUEIREDO, AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA, NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO. AUTOR: JOSE CARLOS
TEIXEIRA FILHO ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO, CRISTIANO ROBERTO SOUSA SOARES.. REU: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV: ODILON DE LIMA
FERNANDES, LARA FERNANDES C ROCHA.
Despacho: Intime-se a parte executada para
cumprimento da sentenca nos moldes da peticao ecalculos de fls.485/491 no prazo de 15
dias sob pena de multa no percentual de 10%
(dez por cento).
00021 Processo: 2002003054575-6-ORDINARIA AUTOR: SEVERINO FRANCISCO ALVES ADV:
VALTER DE MELO, HERATOSTENES SANTOS
DE OLIVEIRA, CANDIDO ARTUR MATOS DE
SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL ADV: PEDRO VITOR
DE CARVALHO FALCAO. Despacho: Intime-se
cumpra-se despacho de fls.110.prazo de 05 dias.
00022 Processo: 2002004049417-7-INDENIZACAO
AUTOR: MARLETE ALVES DA NOBREGA ADV:
MARCOS MEDEIROS FORMIGA, DANIEL AR-
13
RUDA DE FARIAS. REU: BANCO DO BRASIL
S/A ADV: MARCELO DE SOUZA QUIRINO,
GUSTAVO DE QUEIROZ VILAR TRIGUEIRO,
GLEDSTON MACHADO VIANA. REU: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS
BANCOS S/A ADV: ANDREA FERREIRA. Despacho: Intime-se a parte vencedora para querendo executar o julgado em 10 dias.
00023 Processo: 2002005001983-1-EMBARGOS AUTOR: GERALDO INACIO DA SILVA ADV: MARCOS MAURICIO FERREIRA LACET. AUTOR:
REGINA DA SILVA ADV: MARCOS MAURICIO
FERREIRA LACET. REU: ICEAS INSTITUICAO
CULTURAL EDUCATIVA E DE ASSISTENCIA
SOCIAL ADV: RICARDO TADEU FEITOSA
BEZERRA, MARIA LUCINEIDE DIOGENES DE
CASTRO. REU: COLEGIO NOSSA SENHORA
DE LOURDES ADV: BRUNO LUCENA DE
ANDRADE GOMES, RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. Despacho: Intime-se cumprase despacho de fls.60 prazo de lei.
00024 Processo: 2002006008162-3-RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: TEREZA CRISTINA MAGALHAES CRUZ ADV: EVERALDO MORAIS
SILVA, BRUNO ANDERSON SANTOS DA SILVA. REU: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS
LTDA ADV: LUIZ FERNANDES NETO, JOSE
IVANILDO DIAS JUNIOR. REU: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADV: PAULO
HENRIQUE MAGALHAES BARROS, JOAO
HYMBERTO MARTORELLI. Despacho: Intime-se compulsando os autos com mais precisao verifiquei existir irregularidade que em caso
de sentenca nessa oportunide ensejaria
nulidade.assim sendo converto o julgamento
em diligencias.cumpra-se despacho de fls.55
00025 Processo: 2002006040964-2-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ALCIDES CARNEIRO CAVALCANTE ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA, RAULINO MARACAJA COUTINHO, FERNANDA RANGEL GOMES ALVES. AUTOR:
MARIA GERLANE CARNEIRO CAVALCANTE
ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA, RAULINO MARACAJA COUTINHO, FERNANDA RANGEL GOMES ALVES. REU: FERNANDA MARIA CABRAL DE VASCONCELOS ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA, RAULINO MARACAJA COUTINHO. REU: ZILDA CABRAL DE
VASCONCELOS ADV: CLEANTO GOMES
PEREIRA, RAULINO MARACAJA COUTINHO.
Sentenca: Intime-se julgo parcialmente procedente o pedido.prazo para defesa de lei.
00026 Processo: 2002007740580-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELIANE BEZERRA PAIVA
ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, EVELINE BEZERRA PAIVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARIA SALETE DE
MELO CUNHA, MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE ATAIDE. Despacho: Intime-se tendo
ocorrido a juntada de documentos novos as
fls.42/43 ouca-se a parte promovida no prazo
de 05 dias.
5A. VARA CIVEL-JOAO PESSOA NF 188/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00027 Processo: 2001999002448-7-ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO RAMALHO RANGEL ADV:
FRANCISCO ATAIDE DE MELO. REU: FUNASA FUNDACAO SAELPA DE SEGURIDADE
SOCIAL ADV: NORMANDO ARAUJO DE SA,
NORMANDO ARAUJO DE SA JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para dizerem em
05 dias sobre os calculos retro.
00028 Processo: 2002000013276-7-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ANTONIO SILVA DE FIGUEIREDO ADV: EDUARDO SERGIO CABRAL DE
LIMA, BRENO AMARO FORMIGA FILHO.
AUTOR: SERGIO RICARDO OLIVEIRA MENEZESAUTOR: MARIA CRISTINA MENEZES
PEIXE ADV: BRENO AMARO FORMIGA FILHO. AUTOR: JOAO BOSCO FERREIRA
CASTRO ADV: EDUARDO SERGIO CABRAL
DE LIMA. REU: HABITAT CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDAREU: EDUARO
HENRIQUE PORTELA DE AVELAR Despacho: Intime-se Como requer as fls. 274/275.
Concedo a autora o prazo adicional de 10dias
para cumprimento do despacho de fls. 272.
00029 Processo: 2002003008903-7-DESPEJO AUTOR: IRIS HELENA PEIXOTO DUARTE ADV:
LUIZ FLORENTINO DE SOUZA FILHO, FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA. REU:
ODALICE PEREIRA DA SILVA Despacho: Intime-se a autora para reuqerer em 05 dias o
que de direito, sob pena de arquivamento.
00030 Processo: 2002004047649-7-ORDINARIA NULIDADE AUTOR: MARIA DA GUIA PEREIRA
AMARALREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: CARLA ADRIANA BARBOSA DE ALEMIDA, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, NAYARA
CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA.
Despacho: Intime-se a parte prmovida para,
em 48h, efetuar o deposito judicial da quantiade fls. 206, sob pena de bloqueio on line.
00031 Processo: 2002005003782-5-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: VIVIANA DE LOURDES
COUTINHO DE HOLANDA GOMESREU: TIM
TELPA CELULAR S/A ADV: HUGO RIBEIRO
BRAGA, CARLOS GOMES FILHO, HERMANO GADELHA DE SA. Despacho: Intime-se a
promovida para em 05 dias, efetuar o pagamento das custas, sob penade inscricao na
divida ativa.
00032 Processo: 2002005003936-7-DECLARATORIA
AUTOR: MARIA DA PENHA RICARDO DOS
SANTOSREU: BRASIL TELECOM S/A ADV:
BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS, DANIEL
ARRUDA DE FARIAS. Despacho: Intime-se a
promovida para em 05 dias, efetuar, o pagamento , sob pena de iscricao na divida ativa.
00033 Processo: 2002007012291-2-ANULATORIA
AUTOR: HELIO LOPES DA SILVA ADV: ZUEUDON CAVALCANTI DE LUCENA, ANTONIO
SEVERINO DA SILVA, AMAURI DE LIMA COSTA. REU: EUNICE DE AZEVEDO BARBOSA
ADV: MARLI PEREIRA TOME DE ARRUDA,
FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA. REU: BENEDITA JOSE DO NASCIMENTO Despacho:
Intime-se Especifiquem as partes as provas
que ainda desejam produzir, em 10 dias.
8A. VARA CIVEL-JOAO PESSOA NF 194/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00034 Processo: 2002007748479-4-CAUTELAR INOMINADA REU: BSE S/A CLARO ADV: EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte promovida para falar sobre o
pedido de desistencia de fls. 232no prazo de 3
dias, sob pena de extincao do feito.
9A. VARA CIVEL-JOAO PESSOA NF 096/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00035 Processo: 2001996001790-9-EXECUCAO-CV
AUTOR: TELEVISAO CABO BRANCO LTDA
ADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA
LIMA, CLAUDIO SIMAO DE LUCENA NETO.
REU: PNEUMILHA COM DE PNEUS PECAS
E SERVICOS PARA AUTOS LTDA Despacho:
Processo suspenso por 120 (cento e vinte) dias.
00036 Processo: 2001997051419-2-EXECUCAO-CV
AUTOR: ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO ADV: FERNANDO ANDRADE FERREIRA,
ROSE ANGELLI CIRNE ELOY. REU: CELIA
REGINA DE LIMAREU: HERMES ALMEIDA
DA COSTA Despacho: Vista as partes prazo
de 05 (cinco) dias, por seus advogados.
00037 Processo: 2001997074949-1-MONITORIA AUTOR: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
ADV: JEAN CAMARA DE OLIVEIRA, IBER
CAMARA DE OLIVEIRA, JOSE CAMARA DE
OLIVEIRA. REU: RIVERPETRO COM E REP
DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADV:
FABIO FIRMINO DE ARAUJO. REU: ENIVALDO RIBEIRO ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. REU: VIRGINIA MARIA PEIXOTO VELLOSO RIBEIRO ADV: FABIO FIRMINO DE
ARAUJO. Despacho: Autos vista a s partes
sobre o despacho de fls. 130 e 134.
00038 Processo: 2001997122609-3-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV:
ODILON DE LIMA FERNANDES, LUCIANA
MIRANDA. REU: PAFERRO PARAIBA FERRO LTDAREU: JOAO JOSE DE VASCONCELOS ADV: JOSE CANDIDO DA SILVA. REU:
MANOEL MARTINS DE VASCONCELOS Despacho: Vista ao autor prazo de 05 (cinco) dias,
por seu advogado.
00039 Processo: 2001999000174-1-EXECUCAO-CV
AUTOR: BRAZMOTORS VEICULOS E PECAS
LTDA ADV: MARIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR. REU: SAMIRA ANIS H E TIMANI Despacho: Vista ao autor prazo de 05 (cinco) dias.
00040 Processo: 2001999001623-6-EXECUCAO-CV
AUTOR: ROSILENE CAVALCANTI DO CARMO ADV: JOAO ALVES DA SILVA JUNIOR.
REU: MERCIA DE FATIMA ALVES DA SILVAREU: SILVINO CORDEIRO DA SILVA FILHO
ADV: WALTERLUZIA MARIA EMILIA MENDES.
Despacho: Vista ao autor prazo de 05 (cinco)
dias, por seu advogado.
00041 Processo: 2001999035554-3-MONITORIA AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A
ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA
DINIZ, ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. REU: PAULO CESAR ARAUJO RIBEIRO ADV: LUIZ ARTUR DE ALBUQUERQUE
BEZERRA. Despacho: Autos vista a o executado/devedor, prazo de 15 (quinze) dias.
00042 Processo: 2002000001268-8-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: ABN AMRO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE, EVANIZIO ROQUE DE ARRUDA NETO. REU: MARIA RODRIGUES PEREIRA VASCONCELOS
ADV: JOSE ALVES CARDOSO. Despacho:
Autos vista a parte re, prazo de 05 (cinco)
dias, por seu advogado.
00043 Processo: 2002000008491-9-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: ANTONIO
NERY DE LUNA FREIRE, ROBERTO COSTA
DE LUNA FREIRE. REU: JACKELINE DE
ANDRADE MAIA Despacho: Pedido deferido
peticao de fls. 55.
00044 Processo: 2002004001730-9-MONITORIA AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: PAULO
CRISTOVAO ALVES FREIRE, MANOEL JUSTINO DA CPSTA. REU: NORPREV NORDESTE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADV:
IRENALDO VIRGINIO DE ARAUJO. Despacho: Expeca-se o mandado
00045 Processo: 2002004045227-4-DECLARATORIA
AUTOR: MARCO TULIO LEADEBAL BONIFACIO ADV: CLAUDIO BEZERRA DIAS. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: LUCIANA
NOBREGA. Despacho: Autos vista a parte
exequente, prazo de 10 (dez) dias, por seu
advogado.
00046 Processo: 2002005004809-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JURANDIR TAVARES DOS
SANTOS ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES,
ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. REU:
JULIANA BATSCHAUER SILVEIRA Despacho:
Vista ao autor prazo de 05 (cinco) dias, por seu
advogado.
00047 Processo: 2002005033419-8-ORDINARIA AUTOR:
MARCOS FERNANDO CAMARA DE SOUZA
ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, JOSE
OLAVO C RODRIGUES. REU: NOSSA CAIXA
S/A ADV: CLAUDIO COELHO MENDES DE
ARAUJO, TICIANA CARVALHO. Despacho: Vista as partes prazo de 05 (cinco) dias.
00048 Processo: 2002005052531-6-CANCELAMENTO AUTOR: MARIA CASIMIRO DA SILVA E
SILVA ADV: EUZELIA ROCHA BORGES SER-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2007
14
RANO, LUCRECIA FORMIGA BANDEIRA.
REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: ANDRE
GUSTAVO SOARES DO EGYPTO. Despacho:
Vista as partes prazo de 05 (cinco) dias.
00049 Processo: 2002006008029-4-IMPUG VALOR
CAUSA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCOMULTIPLO ADV: ANDRE GUSTAVO
SOARES DO EGYPTO. REU: MARIA CASSIMIRO DA SILVA E SILVA ADV: LUCRECIA
FORMIGA BANDEIRA. Despacho: Vista ao
autor prazo de 10 (dez) dias.
00050 Processo: 2002006008048-4-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: DEVAL HOLANDA DOS SANTOS ADV: KUMIKO MATSUMIYA, FLAMICIA
DE SA MENDES. REU: BIZU COM E IMP
LTDAREU: FRANCISCO MORAIS DE OLIVEIRAREU: MARIA MARLY DE ANDRADE OLIVEIRAREU: DANILO ANDRADE DE OLIVEIRA Despacho: Vista ao autor prazo de 10 (dez)
dias, por seu advogado.
00051 Processo: 2002006016244-9-ORDINARIA AUTOR: VITOR HUGO DA PAIXAO MELO ADV:
JOAO FERNANDES BARBOSA. REU: FIORI
VEICULOS LTDA ADV: IGOR GARCEZ ALVES. REU: BANCO REAL S/A ADV: MARCIO
STEVE DE LIMA. REU: FIAT AUTOMOVEIS
S/A ADV: CARLOS ALBERTO CORREIA TEIXEIRA JR. Despacho: Vista as partes prazo
de 05 (cinco) dias.
00052 Processo: 2002006019632-2-MONITORIA AUTOR: JUSELINO UGO BRITO ADV: MANOEL
VIEIRA DA SILVA, SAMARA KAROLINE CAMPELO DE SOUZA, EDSON PAIVA. REU: DAVID CAPISTRANO SOBRINHO Despacho:
Pedido deferido peticao de fls. 16.
00053 Processo: 2002006029330-1-INDENIZACAO
AUTOR: ANNA CLARA NUNES MONTEIRO
ADV: LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA.
AUTOR: REGINA COELI NUNES MONTEIRO ADV: LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA. REU: LUAN PROMOCOES E EVENTOS
ADV: JACKELINE ALVES CARTAXO. REU: TIM
NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
HERMANO GADELHA DE SA. Despacho: Vista as partes prazo de 05 (cinco) dias.
00054 Processo: 2002006035806-2-INDENIZACAO
AUTOR: MARCELO DOS SANTOS MEDEIROS DA SILVA ADV: RUBIO THALLES ANDRADE DE MOURA. REU: BRASFILTER IND
E COM LTDAREU: TCJ COM DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA ADV: URIAS JOSE
CHAGAS DE MEDEIROS, GLAUCO JOSE DA
SILVA SOARES. Despacho: Vista ao autor prazo
de 10 (dez) dias, por seu advogado.
00055 Processo: 2002006040323-1-DEPOSITO AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA
PARAIBA ADV: IRIO DANTAS DA NOBREGA,
MARIANA RAMOS PAIVA SOBREIRA. REU:
CORSANE CONSTRUCOES E SERVICOS
LTDAREPRESENTANTE LEGAL: GEORGE
RAMALHO BARBOSA Despacho: Vista ao autor prazo de 05 (cinco) dias, por seu advogado.
00056 Processo: 2002007004215-1-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: CCB CIMPOR CIMENTOS
DO BRASIL LTDA ADV: JOSE MARIO PORTO
JUNIOR. REU: LUSIVANIA DA SILVA BARBOSA Despacho: Pedido indeferido peticao
de fls. 67/68. Vistas a parte autora.
00057 Processo: 2002007015353-7-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: TONY SHOW PRODUCOES PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA
ADV: SEBASTIAO FEITOSA ALVES. REU:
RADIO E TELEVISAO O NORTE LTDA ADV:
DANIEL HENRIQUE DE SOUSA LYRA. REU:
RADIO FM O NORTE LTDA ADV: ROGERIO
MAGNUS VARELA GONCALVES. Despacho:
Autos vista a parte autora para impugnar.
00058 Processo: 2002007024424-5-IMPUG VALOR
CAUSA AUTOR: TCJ COM DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA ADV: URIAS JOSE
CHAGAS DE MEDEIROS, GLAUCO JOSE DA
SILVA SOARES. REU: BRASFILTER IND E
COM LTDAREPRESENTANTE LEGAL: MARCELO DOS SANTOS MEDEIROS DA SILVA
Despacho: Autos vista a parte impugnada,
prazo legal, por seu advogado.
10A. VARA CIVEL-JOAO PESSOA NF 104/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00059 Processo: 2001996002482-2-EXECUCAO-CV
AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS
BRASILEIROS S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, HUGO RIBEIRO
BRAGA. REU: ROBERTO RAMOS LEITAO
ADV: MARCIO STEVE DE LIMA. Despacho:
Intime-se a parte autora para dizer sobre os
termos da peticao de f. 121 em cinco dias.
00060 Processo: 2001998021435-3-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ANDRE GUSTAVO DE SOUZA, GRACILENE
MORAIS CARNEIRO. REU: MARTA DE LUNA
MALHEIROS FELICIANO ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que entender oportuno
no prazo de 10 dias.
00061 Processo: 2001998029087-4-DESPEJO AUTOR: MAURO DI LASCIO DE BARROS ADV:
FERNANDO BARBOSA DE VASCONCELOS.
REU: RESIDENCIA COM IND DE MOVEIS E
REP LTDA Despacho: Intime-se a parte exequente para requerer o que entender oportuno,
no prazo de dez dias.
00062 Processo: 2002000001462-7-MONITORIA AUTOR: EMPRESA DE TELEVISAO DE JOAO
PESSOA LTDA ADV: CONCEICAO DE MARIA
H. HONORIO SILVA, ROSSANA RANGEL F
DE LACERDA. REU: INSTITUTO DE PNEUMOLOGIA DA PARAIBA LTDA ADV: ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA FURTADO.
REU: HOSPITAL 13 DE MAIO ADV: ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA FURTADO.
Despacho: Intime-se a parte autora para dizer
sobre os termos da certidao de f. 195v.
00063 Processo: 2002000105209-7-EMBARGOS AUTOR: INCA ENGENHARIA LTDA ADV: ANTONIO FERNANDO CALDAS ESPINILO. REU:
MARIA DO CARMO GUEDES ROCHA ADV:
JOSE ALVES CARDOSO, DJANIO ANTONIO
OLIVEIRA DIAS. Despacho: Intime-se a parte
executada para pagamento de quantia certa
R$ 2.395, 44.
00064 Processo: 2002004000036-2-DANOS MORAIS
AUTOR: JP CONSERVACAO E MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA ADV: CLAUDIO BEZERRA DIAS. REU: EDITORA ABRIL
S/A Despacho: Aguarde-se os autos por manifestacao da parte interessada por 30 dias.
00065 Processo: 2002004000941-3-BUSCA E APREENSAO AUTOR: ITAU SEGUROS S/A ADV:
JOAO ALVES BARBOSA FILHO. REU: MARIA
ELIZABETE DE OLIVEIRA NOBREGA ADV:
HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO. Despacho: Pedido indeferido de expedicao de oficios aos orgaos restritivos de credito.
00066 Processo: 2002004001083-3-COMINATORIA
AUTOR: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/
A ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA
FARIAS, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. REU: METALURGICA TRANSCAR
LTDA Despacho: Intime-se a exequente para,
no prazo de dez dias, informar o CNPJ da
executada, com a finalidade de viabilizar procedimento BACEN.
00067 Processo: 2002004037336-3-DECLARATORIA
AUTOR: LUZIA ARAUJO SANTOS DE SOUZA ADV: DAVID SARMENTO CAMARA. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intimese as partes, atraves de seus advogados,
para que informem se pretendem produzir provas em instrucao, especificando-as e justificando a sua necessidade no prazo de 10 dias.
00068 Processo: 2002004043521-2-DECLARATORIA
AUTOR: JOSE GOMES DA SILVA ADV: WASHINGTON LUIS SOARES RAMALHO. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intimese a parte interessada para requerer o que
entender de direito, no prazo de dez dias.
00069 Processo: 2002004044305-9-DECLARATORIA
AUTOR: GENILDA DE SOUZA LIMA ADV:
JOSE MENDES SOBRINHO NETO. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: HUGO
RIBEIRO BRAGA. Despacho: Intime-se a parte interessada para requerer o que entender
oportuno, em dez dias
00070 Processo: 2002005053592-7-EMBARGOS-DEVEDOR AUTOR: VANDERLEY SOUSA CARVALHO ADV: EMILSON DE LUCENA FORMIGA. REU: SUELLY DA CUNHA PAIVA SERAFIM ADV: FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO. Despacho: Intime-se o exequente para
pronunciar-se sobre os embargos, no prazo de
15 dias, nos termos do artigo 740 do CPC.
00071 Processo: 2002006015468-5-MONITORIA AUTOR: SONIA APARECIDA PIRAN ADV: JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: EDUARDO AUGUSTO NOGUEIRA CUNHA Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre
a certidao de f. 47v em cinco dias.
00072 Processo: 2002006030533-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: UIRASSU FAYE COSTA
ADV: JOAO NUNES DE CASTRO NETO. REU:
CIMENTO POTY PARAIBA S/A ADV: MILENA
NEVES AUGUSTO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado
para contra razoes
00073 Processo: 2002006040892-5-DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: MARIO ANTONIO DA GAMA
E MELO ADV: FELIPE RANGEL DE ALMEIDA. REU: VALERIA HENRIQUE DA SILVA
GOUVEIA Despacho: Intime-se a parte autora
acerca da certidao de f. 32 verso.
00074 Processo: 2002006052699-9-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA FRANCISCA FERNANDES ADV: DANTE OLIVEIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte autora para
dizer sobre os termos da informacao de f. 51
em cinco dias.
00075 Processo: 2002007004411-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCOMULTIPLO ADV: IVANILE LOPES JORDAO
SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO.
REU: MARIA AUXILIADORA DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre os
termos da certidao de f. 69 em cinco dias.
00076 Processo: 2002007004463-7-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL IND E COM LTDA ADV: JULIANA OLIVEIRA DE LIMA ROCHA, POLLYANNA STELITANO ESTRELA. REU: MARPESA
PNEUS PECAS E SERVICOS LTDAREU: Z
SHOPCAR EQUIPADORA LTDA Despacho:
Intime-se a parte autora para pronunciar-se
sobre a peticao de f. 70, no prazo de 10 dias.
00077 Processo: 2002007013212-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: DROGA PRAZO ADV: VALTER DE MELO, HERATOSTENES SANTOS DE
OLIVEIRA, LUIZ CESAR G MACEDO. REU:
PB CARD SISTEMA DE ADMINISTRACAO DE
CONVENIOS Despacho: Pedido deferido de
vista dos autos.
00078 Processo: 2002007016457-5-EMBARGOS AUTOR: CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S/A ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN
FILHO, MILENA NEVES AUGUSTO. REU:
JOAO RODRIGUES SOBRINHO ADV: CARMEM RACHEL DANTAS MAYER, SILVINO
CRISANTO MONTEIRO. Despacho: Intime-se
as partes, atraves de seus advogados, para
que informem se pretendem produzir provas
em instrucao, especificando-as e justificando
a sua necessidade, no prazo de dez dias.
00079 Processo: 2002007735460-9-ORDINARIA AUTOR: ASPAMBANK/PB ASSOCIACAO DE
PROPRIETARIOS DE AGENCIAS DO MULT
ADV: VICENTE JOSE DA SILVA NETO. REU:
MULTIBANK S/A ADV: RIVALDO ANTONIO DE
ARAUJO FILHO. Despacho: Intime-se a parte
autora sobre os pedidos de desistencia de f.
575/584, no prazo de 10 dias.
00080 Processo: 2002007743105-0-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: FERNANDO MOURA
BARBOSA ADV: JOAO FERNANDES BARBOSA. REU: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se
as partes atraves de seus advogados, para
que informem se pretendem produzir provas
em instrucao, especificando-as e justificando
a sua necessidade, no prazo de 10 dias.
00081 Processo: 2002007748323-4-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: MARIA
LUCILIA GOMES. REU: KALINE LIMA SOARES Despacho: Intime-se a parte autora para
dizer sobre os termos da certidao de f. 32v,
em cinco dias.
13A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 106/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00082 Processo: 2002002391674-1-ORDINARIA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIALANA BELA ADV: JOAO MENEZES DE
ARAUJO. AUTOR: YANKO CYRILLO ADV:
ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA,
JOAO CYRILLO S DA SILVEIRA NETO. REU:
SANTA ANA IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA ADV: MARCELLO FIGUEIREDO
FILHO, FABIO BRITO FERREIRA, DANILO
DE SOUZA MOTA. REU: NB ENGENHARIA
LTDA ADV: ROMULO ARAUJO MONTENEGRO, WALESKA DE SOUZA RAUJO, CLAUDIO LUIZ DE ARAUJO. REU: ANA RAFAELA
MOREIRA BARRETO DE CARVALHO ADV:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO, FABIO
BRITO FERREIRA, ADRIANO ERCY SOUZA
ARAUJO. ASSIST. DO REU: JURACY MARQUES DE MEDEIROS ADV: JOSE EDISIO
SIMOES SOUTO, LILIAN SENA CAVALCANTI. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca
de fls...decreto extincao das oposicoes sem
resolucao do merito...julgo improcedente acao
principal...revogo
a
liminarconcedida...eventuais embargos e/ou
recursos juntados aos principais.
00083 Processo: 2002003000014-1-OPOSICAO AUTOR: NERLANDO JOSE ALVES DA SILVA ADV:
ANA RITA FERREIRA NOBREGA CABRAL.
REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ANA BELA ADV: JOAO MENEZES DE
ARAUJO. REU: YANKO CYRILLO ADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA, JOAO
CYRILLO S DA SILVEIRA NETO. REU: SANTA ANA IMOBILIARIA E CONSTRUCOES
LTDA ADV: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO,
FABIO BRITO FERREIRA. REU: NB ENGENHARIA LTDA ADV: ADRIANA COUTINHO
GREGO, ROMULO ARAUJO MONTENEGRO,
ANA RAFAELA MOREIRA B. DECARVALHO.
REU: ANA RAFAELA MOREIRA BARRETO
DE CARVALHO ADV: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. Sentenca: Intime-se as partes
da sentenca de fls...decreto extincao das oposicoes sem resolucao do merito...julgo improcedente
acao
principal...revogo
a
liminarconcedida...eventuais embargos e/ou
recursos juntados aos principais.
00084 Processo: 2002003007413-8-OPOSICAO AUTOR: SIDNEY CHIROL DA SILVA ADV: ANA
RITA FERREIRA NOBREGA CABRAL. REU:
CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL
ANA BELA ADV: JOAO MENEZES DE ARAUJO. REU: YANKO CYRILLO ADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA, JOAO CYRILLO S DA SILVEIRA NETO. REU: SANTA ANA
IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA ADV:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. REU: NB
ENGENHARIA LTDA ADV: ROMULO ARAUJO
MONTENEGRO, ANA RAFAELA MOREIRA B.
DE CARVALHO, ANA DOLORES LUCENA
SUASSUNA FERREIR. REU: ANA RAFAELA
MOREIRA BARRETO DE CARVALHO ADV:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. Sentenca:
Intime-se as partes da sentenca de fls... decreto extincao das oposicoes sem resolucao
do merito...julgo improcedente acao principal...
revogo a liminarconcedida...eventuais embargos e/ou recursos juntados aos principais.
00085 Processo: 2002003007415-3-OPOSICAO AUTOR: MARIA LENI DE ARAUJO SANTOS ADV:
ANA RITA FERREIRA NOBREGA CABRAL.
REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ANA BELA ADV: JOAO MENEZES DE
ARAUJO. REU: YANKO CYRILLO ADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA, JOAO
CYRILLO S DA SILVEIRA NETO. REU: SANTA ANA IMOBILIARIA E CONSTRUCOES
LTDA ADV: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO,
FABIO BRITO FERREIRA. REU: NB ENGENHARIA LTDA ADV: ROMULO ARAUJO MONTENEGRO, ANA DOLORES LUCENA SUASSUNA FERREIR, ANA RAFAELA MOREIRA
B. DE CARVALHO. REU: ANA RAFAELA
MOREIRA BARRETO DE CARVALHO ADV:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO, FABIO
BRITO FERREIRA. Sentenca: Intime-se as
partes da sentenca de fls...decreto extincao
das oposicoes sem resolucao do merito...julgo
improcedente acao principal... revogo a
liminarconcedida...eventuais embargos e/ou
recursos juntados aos principais.
00086 Processo: 2002003007422-9-OPOSICAO AUTOR: FRANCISCO FELIX DE LIMA ADV: ANA
RITA FERREIRA NOBREGA CABRAL. REU:
CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL
ANA BELA ADV: JOAO MENEZES DE ARAUJO. REU: YANKO CYRILLO ADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA, JOAO CYRI-
LLO S DA SILVEIRA NETO. REU: SANTA ANA
IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA ADV:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO, FABIO
BRITO FERREIRA. REU: NB ENGENHARIA
LTDA ADV: ROMULO ARAUJO MONTENEGRO,
CLAUDIO LUIZ DE ARAUJO, ANA RAFAELA
MOREIRA B. DECARVALHO. REU: ANA RAFAELA MOREIRA BARRETO DE CARVALHO
ADV: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO, FABIO BRITO FERREIRA. Sentenca: Intime-se
as partes da sentenca de fls... decreto extincao das oposicoes sem resolucao do
merito...julgo improcedente acao principal...
revogo a liminarconcedida...eventuais embargos e/ou recursos juntados aos principais.
00087 Processo: 2002003007735-4-OPOSICAO AUTOR:
MARIA DO SOCORRO RAMALHO COSTA ADV:
ANA RITA FERREIRA NOBREGA CABRAL.
REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ANA BELA ADV: JOAO MENEZES DE
ARAUJO. REU: YANKO CYRILLO ADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA, JOAO
CYRILLO S DA SILVEIRA NETO. REU: SANTA
ANA IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA
ADV: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO, FABIO BRITO FERREIRA. REU: NB ENGENHARIA LTDA ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO, ROMULO ARAUJO MONTENEGRO, ANA
RAFAELA MOREIRA B. DECARVALHO. REU:
ANA RAFAELA MOREIRA BARRETO DE CARVALHO ADV: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO,
FABIO BRITO FERREIRA. Sentenca: Intimese as partes da sentenca de fls... decreto extincao das oposicoes sem resolucao do merito...
julgo improcedente acao principal.. .revogo a
liminarconcedida... eventuais embargos e/ou
recursos juntados aos principais.
00088 Processo: 2002003007914-5-OPOSICAO AUTOR: TEREZA CRISTINA BRANDAO DE ATAIDE ADV: ANA RITA FERREIRA NOBREGA
CABRAL. REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO
RESIDENCIAL ANA BELA ADV: JOAO MENEZES DE ARAUJO. REU: YANKO CYRILLO
ADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA
LIMA, JOAO CYRILLO S DA SILVEIRA NETO.
REU: SANTA ANA IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA ADV: MARCELLO FIGUEIREDO
FILHO, FABIO BRITO FERREIRA. REU: NB
ENGENHARIA LTDA ADV: ANA DOLORES
LUCENA SUASSUNA FERREIR, ROMULO
ARAUJO MONTENEGRO, ANA RAFAELA MOREIRA B. DE CARVALHO. REU: ANA RAFAELA MOREIRA BARRETO DE CARVALHO ADV:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. Sentenca:
Intime-se as partes da sentenca de fls... decreto extincao das oposicoes sem resolucao
do merito... julgo improcedente acao principal..
.revogo a liminarconcedida... eventuais embargos e/ou recursos juntados aos principais.
00089 Processo: 2002003801406-0-OPOSICAO AUTOR: ANA CRISTINA FERNANDES CORONEL DE CARVALHO ADV: ANA RITA FERREIRA NOBREGA CABRAL, ANDRE SETTE CARNEIRO DE MORAIS. REU: CONDOMINIO DO
EDIFICIO RESIDENCIAL ANA BELA ADV:
JOAO MENEZES DE ARAUJO. REU: YANKO
CYRILLO ADV: ADALBERTO MARQUES DE
ALMEIDA LIMA, JOAO CYRILLO S DA SILVEIRA NETO. REU: SANTA ANA IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA ADV: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO, FABIO BRITO
FERREIRA. REU: NB ENGENHARIA LTDA
ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO, ROMULO ARAUJO MONTENEGRO, ANA RAFAELA
MOREIRA B. DECARVALHO. REU: ANA RAFAELA MOREIRA BARRETO DE CARVALHO
ADV: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO, FABIO BRITO FERREIRA. Sentenca: Intime-se
as partes da sentenca de fls...decreto extincao das oposicoes sem resolucao do merito..
.julgo improcedente acao principal... revogo a
liminarconcedida...eventuais embargos e/ou
recursos juntados aos principais.
00090 Processo: 2002003801411-0-OPOSICAO AUTOR: ZACARIAS FERNANDES DE CARVALHO FILHO ADV: ANA RITA FERREIRA NOBREGA CABRAL, ANDRE SETTE CARNEIRO DE MORAIS. REU: CONDOMINIO DO
EDIFICIO RESIDENCIAL ANA BELA ADV:
JOAO MENEZES DE ARAUJO. REU: YANKO
CYRILLO ADV: ADALBERTO MARQUES DE
ALMEIDA LIMA, JOAO CYRILLO S DA SILVEIRA NETO. REU: SANTA ANA IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA ADV: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO, FABIO BRITO
FERREIRA. REU: ANA RAFAELA MOREIRA
BARRETO DE CARVALHO ADV: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. REU: NB ENGENHARIA LTDA ADV: ROMULO ARAUJO MONTENEGRO, ANA RAFAELA MOREIRA B. DE
CARVALHO, ANA DOLORES LUCENA SUASSUNA FERREIR. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca de fls...decreto extincao das
oposicoes sem resolucao do merito...julgo
improcedente acao principal...revogo a
liminarconcedida...eventuais embargos e/ou
recursos juntados aos principais.
00091 Processo: 2002007024084-7-MONITORIA AUTOR: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS
DONORDESTE S/A ADV: SERGIO MACHADO
DA COSTA, ROSENEIDE ARAUJO PINHEIRO.
REU: PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO
LTDA Despacho: Intime-se autor para providenciar diligencias necessarias a expedicao de mandados de intimacao para os reus.
14A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 163/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00092 Processo: 2001997128356-5-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARIA LUZIA DE MORAIS HENRIQUE ADV: MARIA DE LOURDES
HENRIQUE DE ARAUJO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
DIÁRIO DA JUSTIÇA
TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2007
00093 Processo: 2002002361563-2-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES,
GUILHERME BORBA PALMEIRA. Despacho:
Intime-se a parte autora, para, no prazo de dez
dias, requerer o que entender de direito.
00094 Processo: 2002002382744-3-ANULATORIA AUTOR: JOAO CHAGAS DE ARAUJO ADV: MICHAEL PEREGRINO MEIRELES, AUGUSTO
SERGIO S DE BRITO PEREIRA, NADJA DE
OLIVEIRA SANTIAGO. REU: CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S/A ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, PEDRO
DA SILVA DINAMARCO, DANIEL SALES DE
SOUZA COSTA. REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO
SILVA. Despacho: Intime-se para o indeferimento do petitorio de fls.489, tendo em vista que o
prazo para a apresentacao de contra-razoes estava correndo tao somente para o autor e remetam-se os autos a superior instancia.
00095 Processo: 2002002396043-4-REVISAO DE
CONTRATO REU: UNIBANCO ADMINISTRADORA DECARTOES DE CREDITO S/A ADV:
CARLA ADRIANA BARBOSA DE ALEMIDA,
DANIEL ARRUDA DE FARIAS, HUGO RIBEIRO BRAGA. Despacho: Intime-se a parte re,
para, no prazo de vinte dias, juntar a documentacao complementar requerida pela perita
por meio da peticao de fls. 337/338.
00096 Processo: 2002003011653-3-EXECUCAO-CV
AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, RAFAELA BARBOSA PAES
BARRETO. REU: FROZENE ALIMENTOS E
PESCADOS FROZEN DO NORDESTE LTDA
ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Processo extinto. Nos termos do art. 794, I, CPC.
00097 Processo: 2002003023455-9-EMBARGOS-DEVEDOR AUTOR: AGACIL GONCALVES BARRETO ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, RODRIGO NOBREGA FARIAS.
REU: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS
DE SOUZA. Sentenca: Processo extinto.
00098 Processo: 2002003031410-4-DECLARATORIA
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: URBANO
VITALINO DE MELO FILHO, URBANO VITALINO DE MELO NETO, IZAIAS BEZERRADO
NASCIMENTO NETO. Despacho: Intime-se para
o deferimento de vista aos autos, por cinco
dias, conforme peticao de fls. 100/101.
00099 Processo: 2002003033209-8-INDENIZACAO
AUTOR: MARLY LACERDA DI PACE ADV:
RIVALDO ANTONIO DE ARAUJO FILHO,
ANILSON NAVARRO XAVIER, ROBERTO
FERNANDES VASCONCELOS ALVES. REU:
HSBC SEGUROS BRASIL S/A ADV: CARLOS
ANTONIO HARTEN FILHO, CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA, FLAVIO DE QUEIROZ
BEZERRA CAVALCANT. Sentenca: Pedido julgado procedente
00100 Processo: 2002003050839-0-DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: MARIAALICE DE SEIXAS MAIA
GOUVEIA ADV: JOSE VIRGOLINO DE SOUSA, PERIGUARI RODRIGUES DE LUCENA.
Despacho: Intime-se para o deferimento do petitorio de fls.98, concedendo o prazo de cento e
vinte dias, para que o promovente indique bens
de propriedade do executado passiveis de penhora que satisfacam integralmente o debito.
00101 Processo: 2002003053179-8-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA
SILVA ADV: JOAO NOGUEIRA BARBOSA,
NADJA DIOGENES PALITOT, ANA CLAUDIA
PALITOT NUNES. REU: VALMIR LEITE MAGALHAES ADV: ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA, BRUNO CHIANCA BRAGA, GERALDO DE MARGELA MADRUGA. REU: PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LTDA ADV:
RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA, ALUISIO PAREDES JUNIOR, MAURICIO TRINDADE MIRANDA. REU: RAFAEL MIGUEL DE
MELO ADV: MAURICIO TRINDADE MIRANDA, RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA,
ALUISIO PAREDES JUNIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia
02.07.2008, as 14: 30 horas.
00102 Processo: 2002004001362-1-PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO PHOENIX ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA, BRUNO CHIANCA BRAGA.
REU: NILTON FERREIRA NUNES ADV: MAX
F SAEGER GALVAO FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora, para efetuar o deposito
dos honorarios periciais em dez dias e ainda
apresentar os documentos solicitados pelo
mesmo, bem como trazer ao cartorio as pessoas apontadas no requerimento de fls.164
00103 Processo: 2002004017971-1-REIVINDICATORIA REU: JOAO DA SILVA ADV: ANTONIO
TRAJANO DE CARVALHO. REU: SELMA DA
SILVA ADV: ANTONIO TRAJANO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se as partes promovidas por seu digno patrono para falar sobre a
certidaode fls. 116v, em 10 (dez) dias.
00104 Processo: 2002004018886-0-ORDINARIA AUTOR: JOSE MARCELINO PEREIRA FRAZAO
ADV: CLAUDIA DE ALBUQUERQUE SILVA,
SOSTHENES MARTINHO COSTA. Sentenca:
Pedido julgado procedente
00105 Processo: 2002004031648-7-INDENIZACAO
DENUNC.A LIDE: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: FERNANDO BORGES PORELO, ODILON DE LIMA FERNANDES, EVANDRO JOSE BARBOSA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente para condenar
a empresa re a pagar indenizacao pelos danos
materiais. Ainda julgo procedente o pedido para
condenar a litisdenunciada no pagamento pela
reparacao de danos morais e materiais.
00106 Processo: 2002004039213-2-DECLARATORIA
AUTOR: MANOEL MARINHO FALCAO FILHO
ADV: LUCIANA RAQUEL FERREIRA S FREITAS, DAVID SARMENTO CAMARA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: HUGO RIBEIRO BRAGA, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, ANASTACIO MARINHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00107 Processo: 2002004040188-3-REPETICAO INDEBITO REU: BANCO UNIBANCO S/A ADV:
ODILON DE LIMA FERNANDES, CYNTHIA
MARIA SANTOS MACIEL, ODILON DE LIMA
FERNANDES FILHO. Despacho: Intime-se o
devedor para em quinze dias efetuar o pagamento do debito no valorde dois mil e tres
reais e quarenta e quatro centavos, sob pena
de seracrescida multa no percentual de dez
por cento sobre o valor executado
00108 Processo: 2002004044581-5-DECLARATORIA
AUTOR: NADSA CRISTIANE SALES DE ANDRADE ADV: CLARA LUCIA CAVALCANTI
COSTA CAMPOS, JOSE MENDES SOBRINHO
NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, MARIA
DO ROSARIO MADRUGA DE QUEIROZ, ELZA
FILGUEIRAS S CAMPOS CANTALICE. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00109 Processo: 2002004044582-3-DECLARATORIA
AUTOR: ANDRE MOREIRA SANTOS ADV:
WASHINGTON LUIS SOARES RAMALHO.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
REGINALDO MARCIO ALECRIM MOTINHO,
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, ELZA FILGUEIRAS S CAMPOS CANTALICE. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00110 Processo: 2002004044810-8-DECLARATORIA
AUTOR: JOAO BATISTA MONTEIRO CARDOSO ADV: LUCINO ALVINO DA COSTA. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA, HUGO RIBEIRO
BRAGA, ANASTACIO MARINHO. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00111 Processo: 2002004047044-1-ORDINARIA NULIDADE AUTOR: MANOEL FRANCISCO DE
BRITO ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO,
JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte autora, para, no prazo
de dez dias, manifestar-se sobre a excecao de
pre-executividade apresentada pela parte re.
00112 Processo: 2002005017441-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: PRONTOMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADV: ARNALDO
BARBOSA ESCOREL JUNIOR, ANA RACHEL
DE FIGUEIREDO RAMOS. Despacho: Intimese a parte exequente, para, no prazo de dez
dias, apresentar planilha atualizada de debito,
de modo a possibilitar o deferimento do seu
petitorio de fls. 57, conforme disposto no
art.475-J, CPC.
00113 Processo: 2002005018167-2-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
MARCELO ZANETTI GODOI, MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO, ADRIANA BRANDAO
TORRES. REU: PRONTO SOCORRO RODRIGUES DE AGUIAR ADV: SUENE CIBELLE CAMPOS MORAIS, ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia
31.07.2008, as 14: 30 horas. Ficando a parte
promovente intimada paraprovidenciar as diligencias necessarias a realizacao da audiencia oradesignada.
00114 Processo: 2002005021600-7-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: GLEDSTON MACHADO VIANA, KADMO WANDERLEY NUNES. REU: MARIA DE FATIMA LEITE
NUNES ADV: EDIVALDO MEDEIROS SANTOS. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00115 Processo: 2002005051166-2-ORDINARIA NULIDADE AUTOR: MARIA EUGENIA DA COSTA ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO. REU:
UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE JOAO PESSOA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, MARCIO MEIRA DE
C GOMES JUNIOR, JOAO PEREIRA DELACERDA. Sentenca: Processo extinto. Nos termos do art.794, I, CPC.
00116 Processo: 2002005051758-6-DECLARATORIA
AUTOR: ADALGIZA MARIA SANTOS PEREIRA ADV: ADALGISA MARIA SANTOS PEREIRA, INACIA LOIOLA DIAS DE FRANCA, MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. REU:
UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE JOAO PESSOA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, SERGIO RICARDO
ALVES BARBOSA, JORGE RIBEIRO COUTINHO G DA SILVA. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 10.06.2008,
as 15: 30 horas. Tendo em vista que a autora
logrou compromprovar que se encontra impossibilitada de comparecer a aud. designadapara o dia 20, cancelo o referido ato, redesignando-o a data referida
00117 Processo: 2002005052274-3-ORD. DE INDENIZACAO REU: COMSEDER COOPERATIVA
MEDICA DOS SERVS DA SUPLAN E DO DER
LTD ADV: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO,
TATYANE GUIMARAES OLIVEIRA. REU: CARLOS MONTGOMERY MACHADO CHAVES
ADV: ITAMAR GOUVEIA DA SILVA. Despacho:
Intime-se a parte re, para, em cinco dias,
manifestar-se sobre os documentos juntados
pela autora.
00118 Processo: 2002005052928-4-INTERD. PROIBITORIO AUTOR: JOAQUIM DE SOUZA
ROLIM JUNIOR ADV: JAMERSON NEVES DE
SIQUEIRA, MICHELINE RAMALHO SEREJO
SILVA, JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR. Despacho: Intime-se para, em cinco dias,
juntar procuracao, ou substabelecimento, que
confira poderes ao bel. Jamerson Neves de
Siqueira de substabelecer.
15
00119 Processo: 2002005053825-1-REIVINDICATORIA REU: ANA CRISTINA JERONIMO DE
SOUSA ADV: VICENTE DE PAULA SILVA.
Despacho: Intime-se a parte promovida, para
regularizar o petitorio de fls.62, sobretudo
por que a assinatura do bacharel diverge
das demais lancadas nas pecas juntadas
aos autos.
00120 Processo: 2002005055273-2-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: TEREZINHA SATIRO FERNANDES ADV: HERCIO LEITE NOBREGA FILHO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00121 Processo: 2002005065197-1-EXECUCAO-CV
AUTOR: IPE INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR, FABIANA JAPIASSU DINIZ,
EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO. Despacho: Intime-se a parte autora, para
o indeferimento do petitorio de fls.47/48.
00122 Processo: 2002006000952-5-REPAR. DANOS
MORAIS REPRESENTANTE LEGAL: RAULINO GONZAGA JUNIOR ADV: ISABELLE
COSTA CAVALCANTI PEDROZA, LUIZ BEZERRA CAVALCANTI. REU: HIPERMERCADO BOMPRECO ADV: SAMUEL MARQUES.
AUTOR: DIHEGO JOSE LEITE GONZAGA
ADV: LUIZ BEZERRA CAVALCANTI, ISABELLE COSTA CAVALCANTI PEDROZA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00123 Processo: 2002006008261-3-DECLARATORIA
AUTOR: COSMO LIMA DE PAULO ADV: BRENO AMARO FORMIGA FILHO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: TERTULIANO
AVELLAR, MARIA DO ROSARIO MADRUGA
DE QUEIROZ, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA.
Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes no
prazo legal.
00124 Processo: 2002006030598-0-INDENIZACAO
AUTOR: VERA LUCIA RIBEIRO DA SILVA
ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO.
REU: BSE S/A ADV: URBANO VITALINO DE
MELO NETO, FRANK ROBSON ALMEIDA E
SILVA, DEBORA LINS CATTONI. Sentenca:
Pedido julgado improcedente
00125 Processo: 2002006035943-3-MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI,
FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00126 Processo: 2002006040295-1-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: FABIO
RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, PAULO
DE ASSIS FERREIRA DA LUZ, TERTULIANO
AVELLAR. Despacho: Intime-se a parte autora, para providenciar a publicacao do edital, ja
expedidoe a disposicao.
00127 Processo: 2002006047541-1-INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISCO MANGUEIRA DE SOUZA ADV: LEONIDAS LIMA BEZERRA. REU:
UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO LTDA ADV: KARLISSON
MEIRA DA SILVA, CAIUS MARCELLUS DE
LACERDA, MARCIO MEIRA DE C GOMES
JUNIOR. Despacho: Apelacao recebida em
ambos efeitos vista ao apelado para contra
razoes no prazo legal.
00128 Processo: 2002006052782-3-DECLARATORIA
REU: CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA
MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. Despacho: Intime-se a parte adversa, para, no
prazo de cinco dias, manifestar-se sobre os
documentos juntados com a impugnacao.
00129 Processo: 2002006053300-3-ADJUDICACAO
COMPULS. AUTOR: DANIEL RIBEIRO DOS
SANTOS ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, LILIAN CATIANI CORREIA DE FREITAS, LILIAN SENA CAVALCANTI. AUTOR: MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CAVALCANTI RIBEIRO ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, LILIAN CATIANI CORREIA DE FREITAS, LILIAN SENA CAVALCANTI. AUTOR: LUIZ
HOLLANDA CAVALCANTI ADV: SYLVIO DA
SILVA TORRES FILHO, LILIAN CATIANI CORREIA DE FREITAS, LILIAN SENA CAVALCANTI. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00130 Processo: 2002006055613-7-DECLARATORIA
AUTOR: ANTONIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE LIMA ADV: BRENO AMARO FORMIGA
FILHO, DENNYS ROGER MACEDO VASCONCELOS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, ELZA
FILGUEIRAS S CAMPOS CANTALICE, ANASTACIO MARINHO. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
00131 Processo: 2002006063697-0-EXECUCAO-CV
AUTOR: VITOR HENRIQUE PARO ADV: MONICA MARTINELLI ORTIZ, JULIO BARIONI
DACAR, ELISA MARTINELLI ORTIZ. Despacho: Intime-se o exequente, para se manifestar, no prazo de dez dias, acerca dos documentos de fls. 62/98 requerendo o que entender de direito.
00132 Processo: 2002007012884-4-ORDINARIA AUTOR: NIVALDO GOMES DA SILVA ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR, JOSEMILIA GUERRA. AUTOR: OTAVIO DO CARMO FILHO ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR, JOSEMILIA GUERRA. AUTOR:
EUGECIA ROSA DE LIMA ADV: NEMESIO
ALMEIDA SOARES JUNIOR, JOSEMILIA
GUERRA. AUTOR: JOSE SANTANA DA SILVA FILHO ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES
JUNIOR, JOSEMILIA GUERRA. AUTOR:
JOSE MARQUES DE SOUSA SOBRINHO ADV:
NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR, JOSEMILIA GUERRA. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A ADV: ELZA FILGUEIRAS S CAMPOS CANTALICE, REGINALDO MARCIO ALECRIM MOTINHO, WILSON BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
00133 Processo: 2002007014054-2-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: FRANCISCA CAVALCANTE MUNIZ ADV: NELSON DE OLIVEIRA SOARES, EVELINE BEZERRA PAIVA. Sentenca:
Pedido julgado improcedente
00134 Processo: 2002007016685-1-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Sentenca:
Peticao inicial indeferida
00135 Processo: 2002007024157-1-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intimese a parte autora, para, em dez dias, indicar o
endereco do reu, possibilitando a citacao.
00136 Processo: 2002007024727-1-PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA ADV: OSMAR
TAVARES DOS SANTOS JUNIOR, AMANDA
BATISTA VIEIRA. Despacho: Intime-se a parte
autora, para providenciar as diligencias necessarias ao cumprimento do despacho de
fls.46, no prazo de dez dias.
00137 Processo: 2002007025347-7-MONITORIA AUTOR: GUSTAVO HENRIQUE PORDEUS ANTUNES ADV: LEVI BORGES LIMA JUNIOR.
Sentenca: Peticao inicial indeferida
00138 Processo: 2002007742751-2-DESPEJO AUTOR: ERIX AMORIM PESSOA ADV: JOAO
BRITO DE GOIS FILHO, GEORGE VENTURA DE MORAIS. Despacho: Intime-se a parte
autora, para em cinco dias dizer se o reu realmente desocupou o imovel, como afirmado
as fls. 18.
00139 Processo: 2002007747112-2-ORDINARIA AUTOR: ELZIR FINIZOLA COSTA JUNIOR ADV:
MANOEL FELIZARDO NETO. AUTOR: JULIANA REGIS FINIZOLA ADV: MANOEL FELIZARDO NETO. AUTOR: INES REGIS VIEIRA
FINIZOLA ADV: MANOEL FELIZARDO NETO.
REU: ELSON FINIZOLA COSTA ADV: ANTONIO CARLOS SIMOES FERREIRA, CLOTILDE DANTAS SIMOES FERREIRA, ELIZEU
DANTAS SIMOES FERREIRA. REU: NADIA
FINIZOLA COSTA DE FREITAS ADV: ANTONIO CARLOS SIMOES FERREIRA, CLOTILDE DANTAS SIMOES FERREIRA, ELIZEU
DANTAS SIMOES FERREIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia
12.08.2008, as 14: 30 horas.
00140
Processo:
2002007748216-0EXECUC.QUANTIA CERTA AUTOR: GARANTIA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADV: FABIO RAMOS TRINDADE, CARLOS ULYSSES
NETO. Despacho: Intime-se o exequente para,
no prazo de cincodias, pronunciar-se sobre a
certidao de fls. 20v, requerendo o que entender de direito.
00141 Processo: 2002007763705-2-DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: IVAN GARCIA DE OLIVEIRA ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE,
GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-se para o indeferimento da citacao por edital e para em dez dias informar o
correto e atual endereco da segunda demandada possibilitando a citacao ou demonstre ter
esgotado todos os meios de encontra-lo.
00142 Processo: 2002007767806-4-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA
RANGEL MONTEIRO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00143 Processo: 2002007767857-7-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: CONSTRUTORA LRC LTDA
ADV: ARTUR GALVAO TINOCO, PERICLES F
DE ATHAYDE FILHO. Sentenca: Peticao inicial indeferida
00144 Processo: 2002007777798-1-INVENTARIO AUTOR: CELIA DE LIMA FEITOSA NEGOCIO ADV:
VALTER MARQUES DE CARVALHO. AUTOR:
CLAUDIO DE GADE NEGOCIO ADV: VALTER
MARQUES DE CARVALHO. AUTOR: ANDREA
DA COSTA FEITOSA ADV: VALTER MARQUES
DE CARVALHO. AUTOR: PAULO SERGIO FEITOSA DA SILVA ADV: VALTER MARQUES DE
CARVALHO. AUTOR: JOANA DARC DANTAS
RESENDE LIMA ADV: VALTER MARQUES DE
CARVALHO. AUTOR: JOAO RESENDE DE
LIMA ADV: VALTER MARQUES DE CARVALHO.
AUTOR: VERA LUCIA BANDEIRA DE SOUZA
ADV: VALTER MARQUES DE CARVALHO. Despacho: Intime-se os herdeiros requerentes, para,
no prazo de dez dias, manifestarem-se sobre a
peticao de fls. 49/54.
00145 Processo: 2002007782309-0-INDENIZACAO
AUTOR: DEBORAH FURTADO RIBEIRO
COUTINHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. AUTOR: SERAFIM DI PACE MAROJA RIBEIRO COUTINHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se a parte autora, para em dez dias juntar a declaracao
de que nao tem condicoes de arcar com as
despesas processuais.
14A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 164/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00146 Processo: 2001999010434-7-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: JOELMA CLEMENTINO DE
OLIVEIRA ADV: MARIA FERREIRA DE SA,
ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-se
o(s) advogado da inventariante para, no prazo
de 10(dez) dias, indicar o endereco da sua constituinte, sob pena de remocao da mesma.
00147 Processo: 2002002373484-7-ORDINARIA AUTOR: TARCISIO FAGUNDES DE SOUZA ADV:
PACELLI DA ROCHA MARTINS. REU: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS
FEDERAIS ADV: ANA DOLORES LUCENA
SUASSUNA FERREIR, ROBERTA LIGIA CAVALCANTI LIMA, CRISTINA ROTHIER DUARTE. Despacho: Intime-se para requerer o
que entender de direito, no prazo de dez dias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2007
16
00148 Processo: 2002002381125-6-DEPOSITO AUTOR: BANCO DIBENS S/A ADV: FABIO HENRIQUE CAETANO, MARIA CAROLINA DE G C
ALVES DESOUZA. Despacho: Intime-se o(s)
advogado(s) da parte autora para pagar as
diligencias da citacaooriunda da Comarca de
Areia-PB, atraves de guia de pagamento, que
se encontra a disposicao em cartorio.
00149 Processo: 2002002392383-8-ORD. DE INDENIZACAO REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: DANIELLE DE LUCENA NOBREGA,
DANIEL ARRUDA DE FARIAS, THIAGO FERREIRA BARACUHY DA NOBREGA. Despacho: Intime-se para ter vistas dos autos pelo
prazo de cinco dias.
00150 Processo: 2002002393249-0-NULIDADE REU:
MARCO ANTONIO MELO DE OLIVEIRA ADV:
HUMBERTO CAVALCANTI DE MELLO, JOSE
BAPTISTA DE MELO NETO, RACHEL MONTENEGRODE AQUINO. Despacho: Intime-se
o(s) advogado(s) da parte executada para, em
15(quinze) dias, efetuaro pagamento dos honorarios a que foi condenada, no valor de 500,
00(quinhentos reais), sob pena de multa de
10% s/ o vl executado(art 475-J, CPC)
00151 Processo: 2002003031318-9-DECLARATORIA
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO, IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO, DANIEL
ARRUDA DE FARIAS. Despacho: Intime-se
o(s) da parte re para ter vistas dos autos,
conforme requerido na peticao de fls 111, por
05(cinco) dias.
00152 Processo: 2002003052414-0-ARROLAMENTO
DE BENS AUTOR: VALDIR RIOS ASCIUTTI
ADV: NELSON LIMA TEIXEIRA. Despacho:
Intime-se de que foi deferido o pedido de fls.
33, devendo o inventariante, decorrido o prazo
de 06(seis) meses, dar prosseguimento ao
feito, cumprindo a determinacao contida no
despacho de fls. 29.
00153 Processo: 2002003517075-8-MONITORIA AUTOR: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NORDESTINOS LTDA ADV: ROBERTO
G.BEZERRA CAVALCANTE JUNIOR. Despacho: Intime-se de que foi concedido o prazo de
sessenta dias para que sejam localizados os
bens da executada, passiveis de penhora.
00154 Processo: 2002004023348-4-REPARACAO DE
DANOS REU: PERICLES SANTOS VIEGAS
DA SILVA ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES,
ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) da parte re
para informar o numero do CPF, a fim deser
emitido alvara para levantamento de valor em
seu nome.
00155 Processo: 2002004043012-2-DECLARATORIA
AUTOR: ANTONIO LINO DE ANDRADE ADV:
NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR, JOSEMILIA GUERRA. Despacho: Intime-se o(s)
advogado da parte autora para impugnar a
contestacao, no prazo de 10(dez) dias.
00156 Processo: 2002005021821-9-EXECUCAO-CV
AUTOR: CAIXA DE ASSISTENCIA DO CREA/
PB ADV: KATIA VIEIRA DO VELE. Despacho:
Intime-se o(s) advogado(s) da parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar
bens dos executados passiveis de constricao, ou requerer o que entender de direito,
dado o silencio dos executados.
00157 Processo: 2002005051966-5-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ALZIMIRA LACERDA ALVES ADV: MARCIO ROGERIO M DAS NEVES, ERIBERTO DA COSTA NEVES. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) da parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar sobre a excecao de pre-executividade
apresentada pela re.
00158 Processo: 2002005074623-5-ARROLAMENTO
DE BENS AUTOR: CIPRIANO PIRES DE
MENEZES ADV: CIPRIANO PIRES DE MENEZES. Despacho: Intime-se o(s) advogado
da parte autora de que foi indeferido o pedido
de fls.50 (gratuidade judiciaria).
00159 Processo: 2002006027352-7-RESTITUICAO AUTOR: MOTOMAR PECAS E ACESSORIOS LTDA
ADV: AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00160 Processo: 2002006031322-4-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: DIEGO DO EGITO SANTA CRUZ COSTA ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO, DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se o(s)
advogado(s) da parte autora para se manifestar sobre as certidoes de fls 51v, 52v, 53v e
54v, no prazo de 10(dez) dias.
00161 Processo: 2002006039783-9-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: FERNANDA HALIME
FERNANDES GONCALVES, RODOLFO
GUSTAVO ROMAO. Despacho: Intime-se o(s)
advogado da parte autora para impugnar a
contestacao, no prazo de 10(dez) dias.
00162 Processo: 2002006057764-6-ACAO DE COBRANCA REU: CIA DE SEGUROS ALIANCA
DO BRASIL S/A ADV: CARLOS ANTONIO
HARTEN FILHO, RAPHAEL VIANNA DE MENEZES. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s)
da parte re para, no prazo de 10(dez) dias,
recolher o valor dos honorarios periciais, ou
ainda requerer o que entender de direito.
00163 Processo: 2002006058625-8-DECLARATORIA
AUTOR: LUIZ AMBROSIO DE LIMA FILHO
ADV: DAVID SARMENTO CAMARA, LUCIANA
RAQUEL FERREIRA S FREITAS. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO, DORGIVAL
TERCEIRO NETO, MARCOS FREDERICO
MUNIZ CASTELO BRAN. Despacho: Intimese para dizer se pretende produzir provas em
instrucao, especificando ejustificando sua
ncessidade, no prazo de dez dias.
00164 Processo: 2002006059117-5-DECLARATORIA
AUTOR: MARIA DAS NEVES NUNES ADV:
BRENO AMARO FORMIGA FILHO. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) da parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, semanifestar sobre os documentos de fls 236/242,
juntados pela parte adversa.
00165 Processo: 2002007003311-9-ORDINARIA NULIDADE AUTOR: MARIA DO CARMO NUNES
DOS SANTOS ADV: SULAMITA E.NOBREGA
M.BATISTA. REU: TIM TELPA CELULAR S/A
ADV: SANDRA SUELEN FRANCA, JUAN
EDUARDO JARRY VIVEROS, ARY CESAR
INTERAMINENSE RODRIGUES. Despacho:
Intime-se o(s) advogado(s) das partes para,
no prazo de 10(dez) dias, dizer sepretendem
produzir provas, especificando-as e indicando
a sua necessidade.
00166 Processo: 2002007004603-8-ANULATORIA
AUTOR: JOAO ALBERTO TRAVASSOS ADV:
MANOEL SALES SOBRINHO, WILMA DOS
SANTOS SALES. REU: BANCO BRADESCO
S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, KARINA LEITE DE ALMEIDA,
ANNA CARMEM MEDEIROS CAVALCANTI.
Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) das
partes para, no prazo de 10(dez) dias, dizer
sepretendem produzir provas, especificandoas e indicando a sua necessidade.
00167 Processo: 2002007024668-7-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA
RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se
o(s) advogado(s) da parte autora para no prazo de 10(dez) dias, apresentar o atual endereco do reu, possibilitando o prosseguimento do
feito, ou requerendo o que entender de direito.
00168 Processo: 2002007735032-6-REVISAO DE
CONTRATO REU: META INCORPORACOES
LTDA ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE,
GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: ELVIO RIBEIRO DE
MENDONCA ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE, GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. REU: BRUNO QUINTANS DE MENDONCA ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE,
JOAO BOSCO CAVALCANTE, GERALDO VALE
CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-se
o(s) advogado(s) da parte re para, no prazo de
05(cinco) dias, se manifestar sobre os documentos que acompanharam a impugnacao.
00169 Processo: 2002007740661-5-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: HOMERO DE ALMEIDA
ARAUJO NETO ADV: JOSE ALVES DE SANTANA, ITAMAR GOUVEIA DA SILVA, LILIAN
SENA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o(s)
advogado da parte autora para impugnar a
contestacao, no prazo de 10(dez) dias.
00170 Processo: 2002007743348-6-OBRIGACAO DE
FAZER REU: PANASONIC ADV: EVELINE
BEZERRA PAIVA, FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. Despacho: Intime-se o(s)
advogado(s) das partes para, no prazo de
10(dez) dias, dizer sepretendem produzir provas, especificando-as e indicando a sua necessidade.
00171 Processo: 2002007746677-5-EMBARGOS AUTOR: CAPITAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADV: FABRICIO MONTENEGRO
DE MORAES, ZENILDO GONCALVES DE
MENDONCA. REU: JOAO MARCELINO PEREIRA NETO ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO, JOSE VALDEMIR DA SILVA.
Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) das
partes para, no prazo de 10(dez) dias, dizer
sepretendem produzir provas, especificandoas e indicando a sua necessidade.
00172 Processo: 2002007748623-7-MONITORIA AUTOR: JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA
ADV: ROSSANA RANGEL F DE LACERDA.
REU: SPORT E ACAO COM REPRES DE
ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADV: RICARDO JOSE COSTA SOUZA BARROS, FRANCINAIDE FERNANDES BELMONT. Despacho:
Intime-se o(s) advogado(s) da parte re para,
em 05(cinco) dias, manifestar-se acerca da planilha que acompanhou a impugnacao e ambas
as partes para no prazo de 10(dez) dias dizer se
pretendem produzir provas em instrucao
00173 Processo: 2002007748793-8-BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,
ANDREA FIALHO PESSOA PONTES. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) da parte autora para dizer se desiste da acao ou seesta a
pedir o julgamento de merito, ante a ausencia
de contestacao, no prazo de 05(cinco) dias.
00174 Processo: 2002007748962-9-DECLARATORIA
AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA PESSOA
ADV: LITIO TADEU COSTA R DOS SANTOS,
LITIO TADEU COSTA R DOS SANTOS, LUCIANO DE SOUZA LEAO. AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA PESSOA ADV: LITIO TADEU
COSTA R DOS SANTOS, LITIO TADEU COSTA R DOS SANTOS, LUCIANO DE SOUZA
LEAO. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s)
da parte autora, sobre os documentos juntados pela parte re, em 05(cinco) dias.
00175 Processo: 2002007755645-0-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ANDRE MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI ADV: HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI, EDUARDO JORGE NUNES DE SOUZA, SERGIO BRITO FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se o(s) advogado da parte autora para impugnar a contestacao, no prazo de 10(dez) dias.
00176 Processo: 2002007759273-7-DECLARATORIA AUTOR: ALBERTO CARLOS GOMES
ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA, LEONARDO CARLOS BENEVIDES.
Despacho: Intime-se o(s) advogado da parte autora para impugnar a contestacao, no
prazo de 10(dez) dias.
00177 Processo: 2002007765918-9-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FRANCISCO ALVES BEZERRA ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA,
VERA LUCIA SERPA DE MENEZES LINS.
Despacho: Intime-se o(s) advogado da parte
autora para impugnar a contestacao, no prazo
de 10(dez) dias.
00178 Processo: 2002007767818-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELEVADORES ATLAS SHINDLER S/A ADV: PAULA DEA ROMERO DA
SILVA MELO. Despacho: Intime-se o(s)
advogado(s) da parte autora, ao se verificar
que o instrumento procuratorio juntado e mera
fotocopia(sem autentificacao)para em 10(dez)
dias sanar a irregularidade, sob pena de indeferimento da inicial.
00179 Processo: 2002007778812-9-DECLARATORIA AUTOR: MARGARIDA ANGELICA DA
SILVA VASCONCELOS ADV: VALTER DE
MELO. D e s p a c h o : I n t i m e - s e o ( s )
advogado(s) da parte autora de que foi indeferido o pedido retro, e que a mesma
providencie o endereco atual da promovida, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de
extincao do processo (art 282, CPC)
00180 Processo: 2002007779158-6-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: FABIANA GOMES LEANDRO ADV: VANIA DE SOUZA PEREIRA, ELIANA ALVES DE ALBUQUERQUE REIS. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) da parte
autora para que esclareca se ha herdeiro
menor;e em caso negativo, informe se os filhos do falecido opoem obice ao pleito, comprovando o alegado com documentos.
00181 Processo: 2002007779388-9-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA REJANE CAVALCANTE AMARAL ADV: RENATA PESSOA DONATO, MARIA
DE FATIMA CAVALCANTE DE MELO. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) da parte autora para, no prazo de 10(dez) dias juntar a
declaracao de que nao tem condicoes de arcar
com as despesas processuais, sem prejuizo
de sustento proprio ou de sua familia.
00182 Processo: 2002007779405-1-ANULATORIA
AUTOR: ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO SILVA ADV: JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO. Despacho: Intime-se a parte promovente do indeferimento do pedido de
liminar, despacho defls. 20/21 dos autos.
17A VARA CIVEL NF 160/07 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00183 Processo: 2002004030431-9-EXECUCAO-CV
AUTOR: JOSE CHAVES DA SILVEIRA ADV:
DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS,
EDUARDO DANTAS. Despacho: Intime-se ao
arquivo, com as cautelas legais, com baixa na
distribuicao.
00184 Processo: 2002004030836-9-ORDINARIA AUTOR: CARLOS GUIDO LEMOS SARMENTO
ADV: ALLISSON CARLOS VITALINO, JOSE
EDISIO SIMOES SOUTO, LILIAN SENA CAVALCANTI. REU: FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, JOSE EDISIO SIMOES SOUTO.
Despacho: Intime-se Por motivo de foro intimo, superviniente, declaro-me suspeito para
funcionamento nestes autos. remeto-os ao
substituto, na forma da lei.
00185 Processo: 2002006022509-7-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
DANIEL HENRIQUE DE SOUSA LYRA, GUSTAVO DE PAIVA GADELHA. REU: RIVALDO
PESSOA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intime-se as partes para
que formulem quesitos ou indiquem assistentes, ficandoa parte re ainda intimada para depositar, no przo de 10 dias, sob penade indeferimento da prova.
00186 Processo: 2002006058139-0-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: ANDERSON ULRICO
DE OLIVEIRA CAVALCANTE ADV: MANOEL
ALVES DE PAULA, TONY MARCIO LEITE PEGADO. REU: UNICARD BANCO MULTIPLO
S/A ADV: ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se Considerando haver a
E.Corte transformado o A.I. interposto pela
pelaparte re, determino a intimacao da parte
agravada para, em 10 dias, dizer sobre os
termos do recurso.
00187 Processo: 2002007013062-6-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: LUCINEY ASSIS DUARTE ADV: ADAILTON COELHO COSTA NETO.
Despacho: Intime-se ao arquivo com baixa
00188 Processo: 2002007015787-6-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARCO POLO VIEIRA DA
COSTA ADV: LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA, WILSON FURTADO ROBERTO. REU:
AUTOCLUB VEICULOS E PECAS LTDA ADV:
DORGIVAL TERCEIRO NETO. REU: HONDA
AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA ADV: KELLY CHRISTINE L. DE S. FERNANDES. Despacho: Intime-se intimem-se as partes para
que, no prazo comum de 10 dias, informem
seainda pretendem produzir provas, espedificando-as mesmo que em relacao a elas ja
tenham manifestado protesto.
00189 Processo: 2002007735903-8-ACAO DE COBRANCA REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO.
Despacho: Intime-se o reu para em 10 dias
assinar a contestacao.
2A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL NF
143/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00190 Processo: 2001998008488-9-ALIMENTOS
AUTOR: C. C. S. ADV: PAULO ROMERO
FERREIRA. REU: S. P. N. ADV: JOHN KENNEDY SILVERIO CABRAL. Despacho: Intime-se do despacho: O pedido retro deve
ser requerido ao juizo competente, enao a
este. Intime-se.
00191 Processo: 2002001042835-3-DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: C. L. L. A. ADV: ANTONIO BARROSO PONTES FILHO. AUTOR: D.
C. C. A. ADV: ANTONIO BARROSO PONTES
FILHO, STANISLAW COSTA ELOY, FABIO
BORGES RODRIGUES. Despacho: Intimese defiro o pedido de vistas por 05 dias.
00192 Processo: 2002004005800-6-REVOGATORIA
AUTOR: H. A. A. C. ADV: LUCIENE A DE
ALBUQUERQUE CHACON. AUTOR: H. M.
C. F. ADV: LUCIENE A DE ALBUQUERQUE
CHACON. AUTOR: K. A. C. ADV: LUCIENE A
DE ALBUQUERQUE CHACON. REU: H. M.
C. ADV: HELIO MONTEIRO CHACON. Despacho: Intime-se a parte recorrida para apresentar as contra razoes.
00193 Processo: 2002004040887-0-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: D. A. C. O. ADV: CECILIO
DA F. V. RAMALHO TERCEIRO, RHEBEKA
LORENA TARGINO ALCOFORADO, DANIEL
THADEU MOURA DUARTE SANTOS. AUTOR:
D. A. C. O. ADV: CECILIO DA F. V. RAMALHO TERCEIRO, RHEBEKA LORENA TARGINO ALCOFORADO, DANIEL THADEU
MOURA DUARTE SANTOS. AUTOR: D. A. C.
O. ADV: CECILIO DA F. V. RAMALHO TERCEIRO, RHEBEKA LORENA TARGINO ALCOFORADO, DANIEL THADEU MOURA DUARTE SANTOS. AUTOR: M. S. A. C. ADV:
CECILIO DA F. V. RAMALHO TERCEIRO,
RHEBEKA LORENA TARGINO ALCOFORADO, DANIEL THADEU MOURA DUARTE SANTOS. REU: C. A. O. Despacho: Intime-se a
autora por seu advogado, manifestar interesse no feito.
00194 Processo: 2002005002491-4-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: W. P. A. ADV: MARIA DE
FATIMA A. R. DE MELO. AUTOR: J. E. S. P.
ADV: MARIA DE FATIMA A. R. DE MELO. REU:
C. C. A. ADV: AGAMENON VIERA DA SILVA,
MARILEIDE MOREIRA ALVES DA CUNHA.
Despacho: Intime-se Vistos etc. Pede que se
observa do contido as fls. 32, o executado
ainda nao terminou o cumprimento do acordo.
Por isso INDEFIRO o pedido retro. Intime-se.
00195 Processo: 2002005032890-1-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: R. M. C. ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. REU: J. S. P. M.
ADV: MARIA DAS GRACAS S DE A CARNEIRO, JAIME FERREIRA CARNEIRO, ANDRE
LUIZ PESSOA DE CARVALHO. Despacho:
Intime-se para audiencia de conciliacao dia
13.12.2007, as 14: 30 horas.
00196 Processo: 2002005053504-2-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: L. D. T. ADV: MARIZETE
BATISTA MARTINS. AUTOR: M. A. T. A. ADV:
MARIZETE BATISTA MARTINS. REU: D. P. A.
F. ADV: JANAINA LEITE TAVARES. Despacho:
Intime-se diante do contido na certidao reyro,
intime-se o promovido por sua advogada, para
comparecimento ao local do exame de DNA.
00197 Processo: 2002007011519-7-DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: A. V. S. N. ADV: JOSE
LUIS DE SALES. REU: M. F. D. S. Sentenca:
Divorcio decretado
00198 Processo: 2002007013350-5-REV.ALIMENTOS
AUTOR: F. C. M. ADV: HUGO RIBEIRO BRAGA. AUTOR: D. C. C. ADV: HUGO RIBEIRO
BRAGA. Despacho: Intime-se Pede o autor o
desarquivamento do feito e citacao do suplicado, isso por ter descoberto novo endereco
do suplicado.Ve-se que o processo se encontra extinto em face do pedido de
desistencia.INDEFIRO O PEDIDO.Int
00199 Processo: 2002007017038-2-EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: O. S. C. ADV: FRANCINAIDE FERNANDES BELMONT. REU: A. M.
C. C.REU: A. A. C. C.REU: A. A. C. C. Despacho: Intime-se o autor por sua advogada,
para acostar copia da inicial, para que sejaxprocedida as citacoes.
00200 Processo: 2002007024249-6-EXECUCAO PROVISORIA AUTOR: A. A. F. A. ADV: LEONARDO THEODORO DE AQUINO. REU: A. B. G.
A.REU: B. R. G. A.REU: F. A. C. G. Sentenca:
Extincao do feito, nos termos do art. 267,
inciso IV e III, do Codigo de Processo Civil.
Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.
00201 Processo: 2002007736032-5-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: H. C. M. T. ADV: KARLA
SUIANY ALMEIDA M.GUEDES, DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA, MARTINHO FAUSTINO
XAVIER JUNIOR. REU: J. J. C. Despacho:
Intime-se para audiencia de conciliacao dia
13.12.2007, as 13: 50 horas.
00202 Processo: 2002007743259-5-VOLUNTARIA ALIMENTOS AUTOR: R. O. S. ADV: RAQUEL
FURTADO DE ALMEIDA FERREIRA. REU: M.
E. C. A.REU: M. C. C. M. O. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao, instrucao
e julgamento, dia 13.12.2007, as 14: 10 horas
00203 Processo: 2002007746329-3-ALIMENTOS AUTOR: M. F. F. S. T. ADV: JOSE FERNANDES
MARIZ. AUTOR: L. S. V. T. ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. REU: J. A. V. T. ADV: RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO,
GERMANA TOSCANO TARGINO. Despacho:
Intime-se DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE RECONSIDERACAO, para fixar os
provisionais no valor correspondente a 118,
42% do salario minimo, correspondendo a R$
450, 00.Intime-se ainda a autora por seu advogado para impugnacao
00204 Processo: 2002007746393-9-EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: J. T. S. ADV: LIVIETO
REGIS FILHO. REU: M. V. C. T. Despacho:
Intime-se o autor por seu advogado para manifestar interesse no andamento do feito.
00205 Processo: 2002007746450-7-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JULIANA LUZIA OLIVEIRA DEAZEVEDO ADV: MARISTELA COSTA
DE LIMA. AUTOR: FABIO ROMERO VIRGO-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2007
LINO BARROS II ADV: MARISTELA COSTA
DE LIMA. AUTOR: HANNAH DE AZEVEDO
VIRGOLINO BARROS ADV: MARISTELA
COSTA DE LIMA. Sentenca: Pedido julgado
procedente
00206 Processo: 2002007779269-1-REV.ALIMENTOS
AUTOR: M. A. R. C. ADV: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO, DANILO DE SOUSA
MOTA. REU: A. M. B. C. ADV: ANA RAFAELA
MOREIRA B. DE CARVALHO. REU: A. R. M.
B. C. ADV: ANA RAFAELA MOREIRA B. DE
CARVALHO. Despacho: Intime-se o requerente por seu advogado, para impugnar a contestacao no prazo legal.
3A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL NF
110/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00207 Processo: 2002007749053-6-INTERDICAO AUTOR: EURYDICE BATISTA GUIMARAES ADV:
JOSE CARLOS LOPES FERNANDES, PAULO
SERGIO LINS GUIMARAES. Despacho: Atenda-se ao requerido pelo Ministerio Publico
4A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL NF
144/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00208 Processo: 2002005000226-6-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. E. R. L. ADV: IRENE
MAGUEIRA SOARES, JALDELENIO REIS DE
MENESES. REU: V. J. A. ADV: CARLOS FABIO ISMAEL DOS S LIMA, LINCOLN VITA,
LUIS CARLOS ALONSO DE ANDRADE. Despacho: Intime-se Audiencia dia 5 dezembro de
2007 as 1500 horas no Forum local
00209 Processo: 2002006000956-6-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: M. L. L. ADV: IARAMY GOMES TEOTONIO, FRANCISCO TEOTONIO
DE SOUSA. REU: V. C. L. Despacho: Intimese Audiencia para oferecimento das razoes
finais dia 06 dezembro de 2007as 1430 horas
no protocolo
00210 Processo: 2002006052845-8-EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: M. F. M. ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA, RAULINO MARACAJA
COUTINHO. Despacho: Intime-se Audiencia
de instrucao e julgamento dia 6 dezembro de
2007 as 15 horasno Forum local
00211 Processo: 2002007010963-8-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. E. R. L. ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES, RENATA FERNANDES DE ARAGAO, SUELY DE FATIMA
LEMOS DA ROCHA. REU: V. A. P. L. ADV:
LUIS CARLOS ALONSO DE ANDRADE. Despacho: Intime-se Audiencia de tentativa de
conciliacao dia 6 dezembro de 2007 as 1330horas no Forum local
00212 Processo: 2002007747741-8-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. G. S. V. ADV: JOAO DE
HOLANDA CAVALCANTI FILHO. REU: O. V.
S. F. ADV: MANOEL VIEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se Audiencia de tentativa de
conciliacao dia 02 abril de 2008 as 1330 horas
no Forum local
6A. VARA DE FAMILIA DA CAPITAL NF 123/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00213 Processo: 2002005032472-8-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: R. P. S. ADV: JOSE EVERALDO
VIEIRA FREIRE. Despacho: Intime-se de-se
vista a parte autora para se manifestar sobre
a certidao de fl.199, no prazo de cinco dias
00214 Processo: 2002005042260-5-REC. UNIAO
ESTAVEL REU: J. M. S. ADV: FRANCISCO
DE ASSIS VASCONCELOS. Despacho: Intime-se a parte re do inteiro teor da peticao de
fls. 90/91
00215 Processo: 2002007755072-7-DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: A. R. S. ADV: TEREZA
LIZIEUX FEITOSA LIRA. AUTOR: A. M. R. S.
ADV: TEREZA LIZIEUX FEITOSA LIRA. Sentenca: Intime-se diante da contumacia dos
autores, com fulcro no transcrito art. 1.122,
paragrafo segundo, do CPC, determino o arquivamento dos autos.
3A. VARA FAZENDA PUBLICA-JOAO PESSOA NF
234/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00216 Processo: 2001996002115-8-DECLARATORIA
AUTOR: GIASA GRAMAME INDUSTRIAL E
AGRICOLA S/A ADV: JOAO VIEIRA PRIMO,
FERNANDO M ALBUQUERQUE, ANTONIO
CORREA RABELLO. Despacho: Intime-se os
advogados da parte autora para apresentarem
seus respectivos nos de cpfs para expedicao
do oficio requisitorio, conforme despacho fls.289
00217 Processo: 2001998001564-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CORIOLANO RAMALHO
NETO ADV: JOSE LUCIANO GADELHA, FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA,
BRUNO F FURTADO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MANOEL NOBRE LEITE, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Sentenca: Sentenca homologatoria
00218 Processo: 2002002391936-4-EMBARGOS REU:
JOSE MARCOS NAVARRO SERRANO ADV:
JOCELIO JAIRO VIEIRA. Despacho: Intimese o embargado para querendo, executar os
honorarios.
00219 Processo: 2002003007541-6-EMBARGOS REU:
SEVERINO RAMOS MAIA ADV: JOSE LUCIANO GADELHA. Despacho: Intime-se o advogado do Embargando para querendo, executar
os honorarios sucumbenciais.
00220 Processo: 2002003051669-0-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: BRUNO RODRIGUES
CAMPOS ADV: MARIA APARECIDA P DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se ao impetrante para requerer o que de direito.
00221 Processo: 2002005020763-4-ANULATORIA
AUTOR: CELINA CELIA CHAVES PESSOA
ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se a autora para depositar em
juizo, em dez dias, o valor da pericia apresentada, consoante reza o art. 33 do CPC.
00222 Processo: 2002005045037-4-ORDINARIA AUTOR: VALDILENE DA COSTA ANDRADE
MORAIS ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O
MARINHO. Despacho: Intime-se o vencendor
para executar o julgado, em trinta dias.
00223 Processo: 2002006002682-6-EXECUCAO
FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DAPARAIBA ADV: SEBASTIAO
FLORENTINO DE LUCENA. REU: ALBERTO MAGNO E CIA LTDA Despacho: Intimese a Fazenda para indicar bens penhoraveis
da parte executada, em dez dias, ou, no
mesmo prazo, demonstrar que empreendeu
diligencias na buscade tais bens, sob pena
de suspensao.
00224 Processo: 2002006015751-4-EXECUCAO-CV
AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: OSIRIS
DO ABIAHY, KARINA KARLA DE ANDARADE
MENEZES, MARIA DE JESUS SILVA. Despacho: Intime-se sobre o documento a fl. 51,
fale o Estado em dez dias.
00225 Processo: 2002006027271-9-ORDINARIA REU:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBA ADV: EUGENIO GONCALVES DA
NOBREGA. Despacho: Intime-se COSOANTE A NOVA SISTEMATICA DA EXECUCAO
DE SENTENCA INTME-SE O EXECUTADO
POR SEU ADVOGADO PARA QUE PAGUE O
DEBITO EM QUINZE DIAS SOB PENA DE
MULTA DE 10% DO VALOR EXECUTADO ART.
475J DO CPC.
00226 Processo: 2002007753202-2-EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
HARRISON ALEXANDRE TARGINO, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. REU: JOSE
ARIMATEIA ANASTACIO RODRIGUES Despacho: Intime-se determino sua intimacao para
o pagmento devido, em 10 (dez) dias.
00227 Processo: 2002007753235-2-EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. REU:
ANTONIO VITAL SOBRINHO Despacho: Intime-se determino sua intimacao para o pagmento devido, em 10 (dez) dias.
00228 Processo: 2002007755881-1-CAUTELAR INOMINADA AUTOR: SINDIFISCO SINDICATO
DOS INTEGRANTES DO GRUPO TRIBUTACAO ARR ADV: MARTINHO CUNHA MELO
FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Processo extinto.
00229 Processo: 2002007771244-2-EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho:
Intime-se para recolhimento das diligencias em
20 (vinte) dias...
00230 Processo: 2002007778804-6-EXECUCAO DE
SENTENCA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: DARIO GURGEL DE CASTRO. REU:
IEDA MAGDA DE FIGUEIREDO LOPES SOUSA Despacho: Intime-se para recolhimento das
diligencias em 20 (vinte) dias...
00231 Processo: 2002007778804-6-EXECUCAO DE
SENTENCA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: DARIO GURGEL DE CASTRO. Despacho: Intime-se para recolhimento das diligencias em 20 (vinte) dias...
00232 Processo: 2002007778943-2-EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
WLADIMIR ROMANIUC NETO. REU: ALEXIANA VIEIRA BRAGA Despacho: Intime-se
para recolhimento das diligencias devidas, em
20 dias...
00233 Processo: 2002007778984-6-EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se para recolhimento das diligencias em 20 (vinte) dias...
00234 Processo: 2002007779002-6-EXECUCAO
FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO, DJAFER PINTO PEREIRA. Despacho: Intimese para recolhimento das diligencias em 20
(vinte) dias...
00235 Processo: 2002007779056-2-EXECUCAO FISCAL
AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DAPARAIBA ADV: MARCOS DE ASSIS HOLMES MADRUGA. Despacho: Intime-se para recolhimento das diligencias em 20 (vinte) dias...
4A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF
101/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00236 Processo: 2002007014022-9-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: JOSE LOPES SOBRINHO DA
SILVA ADV: MARIA ODILIA N. S. DE M. BATISTA, MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. Sentenca: Denego a Seguranca
00237 Processo: 2002007016436-9-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: TERCEIRO MILENIO
COM DEDERIVADOS DE PETROLEO LTDA
ADV: MICHEL PEREIRA BARREIRO. Sentenca: Concedo a Seguranca
00238 Processo: 2002007016436-9-MAND. SEGURANCA-CV REU: SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO
AMBIENTE ADV: RILVES LIMA DE SOUZA,
MIRLENE CARVALHO LUCENA DE BRITO.
Sentenca: Concedo a Seguranca
00239 Processo: 2002007735187-8-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: OSWALDO GEMINIANO
PESSOA JUREMA ADV: FABIO RAMOS TRINDADE, CARLOS ULYSSES NETO, ABELARDO JUREMA NETO. REU: STTRANS SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E TRANSITO ADV: DAYANE VIRGILIA MENDES RIBEIRO. Sentenca: Concedo a Seguranca
00240 Processo: 2002007748577-5-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: IRACTAN VIEIRA FACUNDO ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO
SILVA SOARES, HIGOR MARCELINO SANCHES. Despacho: Intime-se do despacho que
declina da competencia e determina a remessa dos autospara o Tribunal de Justica.
17
00241 Processo: 2002007767435-2-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: JOSE CAETANO LEITE
ADV: LEANDRO FONSECA VERAS. Despacho: Intime-se o impetrante para que se manifeste sobre os documentos de fls. 26/27.
00242 Processo: 2002007767843-7-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: SEBASTIAO CAVALCANTI DANOBREGA ADV: SEBASTIAO CAVALCANTI DA NOBREGA. Despacho: Intime-se o
impetrante para, se assim desejar, pronunciar-se sopbre os documentos de fls. 25/29 juntos aos informes pelo impetrado...
00243 Processo: 2002007782813-1-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: THIAGO MARCIO DE
ARAUJOALENCAR MALAQUIAS ADV: JOSE
CASSIMIRO. Despacho: Intime-se ao autor p/
emendar a inicial em dez dias, esclarecendo
qual e o pedido e o direito liquido e certo que
pretende conseguir.
7A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF
151/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00244 Processo: 2002006022538-6-IMISSAO NA POSSE AUTOR: JANILCE DINIZ GONCALVES
ADV: LEVI BORGES LIMA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00245 Processo: 2002007743920-2-EMBARGOS
AUTOR: FLY TOUR TURISMO LTDA ADV:
FATIMA DE LOURDES L CORREIA LIMA,
ANNA CAROLINE LOPES CORREIA LIMA.
REPRESENTANTE LEGAL: MARIA AUXILIADORA ACIOLY CACAES PINTO ADV:
FATIMA DE LOURDES L CORREIA LIMA,
ANNA CAROLINE LOPES CORREIA LIMA.
REU: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE
JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
8A. VARA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF 122/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00246 Processo: 2002005068486-5-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
BANCO AMERICA DO SUL S/A ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO, DANIEL ARRUDA DE FARIAS. Sentenca: Processo extinto. isto posto, com fulcro no art.794, inc.I, do
cpc, declaro extinta a acao, intime-se o executado para efetuar, no prazo de 10 dias, o
pagamentodas custas processuais no valor
de r$104, 28.
AUDITORIA MILITAR-JOAO PESSOA NF 131/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00247 Processo: 2002005028693-5-CRIME C/ADM.
PUBLICA REU: JOSELITO GUEDES DOS
SANTOS ADV: MANOEL FERREIRA DA SILVA
SOBRINHO, PAULO LUCIANO BESERRA.
REU: ERIVANDRO LOPES DO NASCIMENTO
ADV: JOSE VINICIUS ALEXANDRE DOS SANTOS. REU: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS
LIMA ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO
GARCIA. Despacho: Intime-se DRS JERONIMO FERREIRA DE SOUZA/PAULO LUCIANO
BESERRA/JOSE V ALEXANDRESANTOS/MIGUEL DE F CASCUDO E DR MARCO H C
GARCIA FICAIS INTIMAD PARA A AUDIEN
DO DIA 06/12/07 AS 0930H DO CB JOSELITO
G DOS SANTOS E OUTROS
2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 171/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00248 Processo: 2002001046164-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE VERONICO LUIZ
ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO ADV: CARLOS
LIRA DA SILVA. Sentenca: Embargos procedentes.
00249 Processo: 2002005036162-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADEMIR EUGENIO DA
SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: MANUEL
CABRAL DE ANDRADE NETO. Sentenca:
Embargos procedentes.
00250 Processo: 2002006045309-5-RESCISAO REU:
SULAMERICA CAPITALIZACAO S/A ADV: RAFAELA DANTAS DINIZ, AMANDA FIGUEIROA.
Sentenca: Intime-se da homologacao do acordo.
00251 Processo: 2002007018559-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO CLEMENTE
GALVAO ADV: ILZA CILMA DE LIMA. REU:
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE
ULISSES DE LYRA JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
00252 Processo: 2002007023549-0-OBRIGACAO
DE FAZER REU: NOKYA DO BRASIL LTDA
ADV: ADAILTON COELHO COSTA NETO.
REU: CELL SERVICE ADV: HILDEMAR
BATISTA DE ANDRADE. Sentenca: Pedido
julgado procedente
00253 Processo: 2002007027639-5-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: LEONIDAS LIMA BEZERRA ADV: LEONIDAS LIMA BEZERRA. REU:
CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNC
DO BANCO DO BRAS ADV: MAX F SAEGER
GALVAO FILHO. AUTOR: ELIZABETH MACHADO DA CUNHA BEZERRA ADV: LEONIDAS LIMA BEZERRA. Sentenca: Embargos
parcialmente procedentes.
00254 Processo: 2002007028026-4-INDENIZACAO
AUTOR: RACHEL DE ARAUJO FELIPE ADV:
ADRYANA CARLA DE LIMA. REU: PADARIA E
PASTELARIA BESSAMAR LTDA ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. Sentenca:
Embargos improcedentes.
00255 Processo: 2002007064332-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUCIANO JOSE GOMES
LAPA ADV: THAIS CRISTINA THOMAZI. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00256 Processo: 2002007738950-6-INDENIZACAO
AUTOR: TIBERIO DE CARVALHO TROCOLI
ADV: ABIONES FIGUEIREDO N. DE ARAUJO. REU: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA ADV: ADAILTON COELHO COSTA
NETO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00257 Processo: 2002007739027-2-INDENIZACAO
AUTOR: SILVIA DA CRUZ RAMALHO ADV:
IANCO CORDEIRO, GERALDO GUERRA
DA SILVA FILHO. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: KARINA LEITE DE ALMEIDA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00258 Processo: 2002007745374-0-INDENIZACAO
AUTOR: WALTER WAGNER MONTEIRO
RANGEL ADV: FRANCISCO HELIO BEZERRA LAVOR. REU: DYOGENES CHAVES ADV:
SORAYA CHAVES DE SOUZA ALVES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00259 Processo: 2002007745855-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARCOS ANTONIO DA
SILVA ADV: PEDRO PLACIDO DOS SANTOS.
REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:
JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
00260 Processo: 2002007746189-1-INDENIZACAO
AUTOR: GIOVANNA MARIA OLIVEIRA BRITO ADV: EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR. REU: MARIA ZELIA BATISTA GUEDES
ADV: GLAVEMBURG SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00261 Processo: 2002007749117-9-INDENIZACAO
AUTOR: EMILIO GILMAR FARIAS SALVADO
DE LIMA ADV: FRANCISCO WAGNER HOLANDA LINS. REU: CELL SERVICE ADV:
HILDEMAR BATISTA DE ANDRADE. REU:
SONY ERICSSON ADV: MARCOS LEITE
RAMALHO JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
00262 Processo: 2002007749482-7-INDENIZACAO
AUTOR: MARIZETE DA SILVA ARAUJO ADV:
ARLAND DE SOUZA LOPES. REU: IBIODONTO ADV: FRANCISCO PEREIRA SARMENTO
GADELHA. REU: IBICARD Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente
00263 Processo: 2002007749510-5-REPETICAO INDEBITO REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
ADV: LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00264 Processo: 2002007749882-8-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: JOSE ADSON ALBINO
MONTEIRO ADV: ANTONIO TRAJANO DE
CARVALHO. Sentenca: Extincao
00265 Processo: 2002007749911-5-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE BENTO BATISTA ADV: MARIA
OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00266 Processo: 2002007749953-7-INDENIZACAO AUTOR: SILVANIA CARNEIRO FEITOSA ADV: VAGNER VIARO. REU: OTICA MAIA ADV: FAYE
SHIRLEY GONCALVES DIFELIS DE CARVALHO ALVES, MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00267 Processo: 2002007750096-1-INDENIZACAO
REU: TIM TELPA CELULAR S/A ADV: SANDRA SUELEN FRANCA, HERMANO GADELHA DE SA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00268 Processo: 2002007750121-7-INDENIZACAO
AUTOR: ANDRIUS MAIA DE SOUZA ADV:
LUIZ DE MORAIS FRAGOSO. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: RAFAEL AMORIM
SARUBBI. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00269 Processo: 2002007750202-5-INDENIZACAO
AUTOR: DUCIRAN VAN MARSEN FARENA
ADV: MARITZA NATALIA FERRETTI CISNERO. REU: BRA TRANSPORTES AEREOS
LTDA ADV: URBANO VITALINO DE MELO
NETO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
00270 Processo: 2002007750335-3-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: LUIS HUMBERTO UCHOA
TROCOLI ADV: LUIZ HUMBERTO UCHOA
TROCCOLI. REU: SAELPA SOCIEDADE
ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00271 Processo: 2002007750395-7-INDENIZACAO
AUTOR: LAUDEANY APARECIDA OLIVEIRA
DE BRUNO BRANDAO ADV: GLAUCIO DE
SALES BARBOSA. REU: REUNIDAS LTDA
ADV: HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
00272 Processo: 2002007750449-2-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSINEIDE DE OLIVEIRA
BEZERRA ADV: ROSA MONICA MENDES
SARMENTO., FRANCISCO DAS CHAGAS
SARMENTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA, BRUNO DE FARIAS
CASCUDO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00273 Processo: 2002007750453-4-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: EDVALDO SOARES DA SILVA ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS SARMENTO. REU: WALTER PARK DO NORDESTE
ADV: JOSE HELIO GOMES BANDEIRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00274 Processo: 2002007750454-2-RESSARCIMENTO
DANOS AUTOR: JOSE ARLAN DE LIMA ADV:
ROSA MONICA MENDES SARMENTO.. REU:
CREDICARD S/A ADV: AGNES PAULI. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00275 Processo: 2002007750468-2-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MIRIAN CLAUDIA DA SILVA
BANDEIRA ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS
SARMENTO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
DIÁRIO DA JUSTIÇA
TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2007
18
00276 Processo: 2002007750499-7-OBRIGACAO DE
FAZER REU: OI TELEMAR ADV: HERMANO
GADELHA DE SA. AUTOR: SOLIO JORGE
PEREIRA DE SOUZA ADV: FRANCISCO DAS
CHAGAS SARMENTO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00277 Processo: 2002007750584-6-INDENIZACAO
AUTOR: TIBERIO DE CARVALHO TROCOLI
ADV: IZABELE DE CARVALHO TROCCOLI.
REU: TNL PCS S/A ADV: CARLOS GOMES
FILHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00278 Processo: 2002007750592-9-INDENIZACAO AUTOR: LUZIA ELOIA DE OLIVEIRA ADV: MANUELA ZACCARA SABINO. AUTOR: MARIA BERNADETE GONCALVES DE OLIVEIRA ADV: MANUELA ZACCARA SABINO. REU: LOJAS MARISA ADV: ADAIR BORGES COUTINHO NETO.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00279 Processo: 2002007750602-6-INDENIZACAO
AUTOR: ELIAS PEREIRA DA SILVA ADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA.
REU: BANCO REAL ABN AMRO ADV: ADRYANA CARLA DE LIMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00280 Processo: 2002007750672-9-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: HELDER SANTOS VAZ DE
FIGUEIREDO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A ADV: KELLY ITAJACY LEITAO
MARTINS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00281 Processo: 2002007750745-3-REPETICAO INDEBITO AUTOR: GUIDO MARIA FERREIRA
DE ARAUJO ADV: GUIDO MARIA FERREIRA
DE ARAUJO. REU: TNL PCS S/A ADV: CARLOS GOMES FILHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00282 Processo: 2002007750822-0-RESTITUICAO
AUTOR: CARLOS ALBERTO FERNANDES
RAMOS ADV: JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO. REU: TECNOWORLD COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADV: MARINA RAMALHO DE ARRUDA MACEDO. REU:
MARCELO CAMPELLO PARANHOS FERREIRA ADV: ADRIANO PAULO A DE MELO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00283 Processo: 2002007750927-7-INDENIZACAO
REU: GE MONEY ADV: MARCELO RAYES.
REU: LOJA INSINUANTE LTDA ADV: PEDRO
ADOLFO MORENO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00284 Processo: 2002007751024-2-INDENIZACAO
REU: LOJAS MAIA ADV: GLAUBER GUSMAO
COSTA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00285 Processo: 2002007751027-5-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE ALEIXO DUARTE ADV: ILZA
CILMA DE LIMA. REU: SAELPA SOCIEDADE
ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA
ADV: MARCELO ZANETTI GODOI. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00286 Processo: 2002007751067-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO ROMERO DIAS
CASSIMIRO ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA,
JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO. REU:
BRADESCO SEGUROS S/A ADV: VANESSA
CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00287 Processo: 2002007753583-5-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: LUIS CARLOS ANDRE ADV:
LINDINALVA TORRES PONTES. REU: HIPERCARD ADV: KELLY ITAJACY LEITAO MARTINS. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00288 Processo: 2002007753626-2-INDENIZACAO
AUTOR: ADRIANA MARIA DE ARAUJO TRAJANO LORDAO ADV: JORIO PEREIRA DOS
SANTOS. AUTOR: ERLANDIA RODRIGUES
NOGUEIRA ADV: JORIO PEREIRA DOS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
00289 Processo: 2002007753661-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINO DOS RAMOS
SILVA ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR. REU:
VERA CRUZ SEGURADORA ADV: MANUEL
CABRAL DE ANDRADE NETO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00290 Processo: 2002007753687-4-DECLARATORIA
AUTOR: MARCONI MALHEIROS SERPA ADV:
DUINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO. AUTOR: LUCIA DE FATIMA COSTA LACET ADV:
DUINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO. AUTOR: EVALDA MARIA VELLOSO FREIRE ADV:
DUINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO. REU:
UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO LTDA ADV: LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00291 Processo: 2002007753719-5-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: OLIT FLUV TRANSPORTES FLUVIAIS LTDA ADV: MARCOS ANTONIO FELIPE DA SILVA. REU: ABN AMRO
REAL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00292 Processo: 2002007753845-8-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DA PENHA DOS SANTOS
ADV: CLAUDIO TAVARES NETO. REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV: LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI. Sentenca: Pedido
julgado procedente
00293 Processo: 2002007753862-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CLOVIS DA SILVA NEVES ADV:
ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE.
REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:
JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00294 Processo: 2002007753864-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: PAULO PAULINO DO NASCIMENTO ADV: ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00295 Processo: 2002007753909-2-ACAO DE COBRANCA REU: FORT CAR AMORTECEDORES E SUSPENSAO LTDA ADV: ALEXANDRE
GOMES BRONZEADO. Sentenca: Extincao
00296 Processo: 2002007754185-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCINAL PEREIRA DA
SILVA ADV: JOSE VINICIUS ALEXANDRE
DOS SANTOS. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
00297 Processo: 2002007754234-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE DO NASCIMENTO SILVA ADV: ISOCRATES DE TACITO
LOPES CLEMENTE. REU: UNIBANCO AIG
SEGUROS S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA
JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00298 Processo: 2002007754323-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADILSON FIRMINO DA
SILVA ADV: FABIANO MENDES LYRA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00299 Processo: 2002007754336-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JULIO OLINTO SOARES
ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS.
REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00300 Processo: 2002007754350-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROMARIO DOS SANTOS
SILVA ADV: RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA
S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00301 Processo: 2002007754363-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE CARLOS ALBINO
DIAS ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR, ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. REU:
VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: JOSE
ULISSES DE LYRA JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
00302 Processo: 2002007754664-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CLEVERTON GABRIEL
MARQUES ADV: VALTER DE MELO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00303 Processo: 2002007769392-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ISAQUIEL JOAO DE LIMA ADV:
ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00304 Processo: 2002007769757-7-INDENIZACAO
AUTOR: JOSEDILCE DO REGO LEITE VIANA ADV: JOSE DE ANCHIETA CHAVES. Sentenca: Extincao
00305 Processo: 2002007769767-6-EXECUCAO FORCADA AUTOR: EMPRESA PARAIBANA DE
INFORMATICA LTDA ADV: SERGIO BRITO
FIGUEIREDO. Sentenca: Extincao
3. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 121/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00306 Processo: 2002001008692-0-EXECUCAO FORCADA AUTOR: JOAO DIOGENES DE ANDRADE ADV: SABINO ABDON ALMEIDA
HOLANDA. REU: EUDES DE ARRUDA BARROS FILHO ADV: NELSON DE OLIVEIRA
SOARES. REU: ALESSANDRA MARIA DA
SILVA TORRES ADV: FLAVIO CESAR SANTIAGO CHAVES. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. leilao dia 29/11/2007 as
14: 40 horas se o bem nao alcancar lanco
superior a importancia da avaliacao a sua alienacao sera por maior lanco no dia 19/12/2007
as 14: 40 horas
00307 Processo: 2002003037395-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ITEM DOIS COM DE BEBIDAS LTDA ADV: VAGNER VIARO. Despacho:
De-se conhecimento aos interessados. intime-se o autor do despacho de fls 62
00308 Processo: 2002004043606-1-DECLARATORIA
AUTOR: CLARA LUCIA CAVALCANTI COSTA
ADV: SERGIO AUGUSTO LYRA FERREIRA
CAJU, CLARA LUCIA CAVALCANTI COSTA
CAMPOS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: De-se conhecimento aos interessados.
REJEITO OS EMBARGOS A EXECUCAO
00309 Processo: 2002004044335-6-DECLARATORIA
AUTOR: RAQUEL DE FREITAS MELO ADV:
MARIA DINIZ DE OLIVEIRA BARROS, JOSE
FERREIRA DE BARROS. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: REGINALDO MARCIO ALECRIM MOTINHO. Sentenca: De-se
conhecimento aos interessados. REJEITO OS
EMBARGOS A EXECUCAO
00310 Processo: 2002004044586-4-DECLARATORIA
AUTOR: ELVIRA CRISPIM DOS SANTOS ADV:
CLARA LUCIA CAVALCANTI COSTA CAMPOS.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: De-se
conhecimento aos interessados. REJEITO OS
EMBARGOS A EXECUCAO
00311 Processo: 2002004056695-8-EXECUCAO FORCADA AUTOR: MARIA ZENILDE ARARUNA
DA ROCHA ADV: ANTONIO CARLOS SIMOES FERREIRA. AUTOR: ALINE ARARUNA DA
ROCHA ADV: ANTONIO CARLOS SIMOES
FERREIRA. REU: BRASIL HAIR E COSMETICO LTDA ADV: ARLAND DE SOUZA LOPES.
Sentenca: De-se conhecimento aos interessados. acolhos os embargos a execucao
00312 Processo: 2002005058355-4-INDENIZACAO
AUTOR: LEOVEGILDO RAIMUNDO FRANCO FILHO ADV: LEVI BORGES LIMA JUNIOR, ROGERIO GOUVEIA DE SOUZA. AUTOR: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE LIMA
ADV: LEVI BORGES LIMA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte sobre a certidao do Of.
de Justica, as fls fls 180v em 05 dias sob
pena de arquivamento
00313 Processo: 2002006024627-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUIZ MANOEL DA SILVA ADV:
HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO. REU:
ITAU SEGUROS S/A ADV: MANUEL CABRAL
DE ANDRADE NETO. Sentenca: De-se conhecimento aos interessados. JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS A EXECUCAO
00314 Processo: 2002006033134-1-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE EVANGELISTA DA SILVA ADV:
LIDIANI MARTINS NUNES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE ULISSES
DE LYRA JUNIOR. Sentenca: Embargos declaratorios admitidos
00315 Processo: 2002006037625-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONCOMINIO RESIDENCIAL VAL PARAISO ADV: GIBRAN MOTTA.
REU: PEDRO NUNES DE OLIVEIRA FILHO
ADV: ILZA CILMA DE LIMA. Sentenca: De-se
conhecimento aos interessados. REJEITO OS
EMBARGOS A EXECUCAO
00316 Processo: 2002006044174-4-INDENIZACAO
AUTOR: SIMONE SILVA DE SOUZA ADV: EDNALDO DE LIMA, EREMILTON DIONISIO DA
SILVA. REU: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADV: MANUEL CABRAL DE
ANDRADE NETO. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. deixo de apreciar a
impugnacao em face da sua intempestividade
00317 Processo: 2002006046092-6-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: CARLOS GERMANO GUILHERMEDE HOLANDA ADV: MONICA CRISTINA M. R. LUCENA. REU: TRANSLOG
TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA
ADV: CARLOS EDUARDO TOSCANO L. FERREIRA. Sentenca: Embargos declaratorios
admitidos
00318 Processo: 2002006046225-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE FLAVIO DA NOBREGA COUTINHO ADV: ILMA ISABELLE DOS
SANTOS VIEIRA, MARCOS LEITE RAMALHO
JUNIOR, ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU:
ANGELINA APARECIDA DE OLIVEIRA ADV:
JOSE LUIS DE SALES. Sentenca: Acordo homologado NOS TERMOS DO ART 269 III CPC
00319 Processo: 2002006061634-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROBERTO DE OLIVEIRA
BATISTA ADV: PAULO SERGIO TAVARES LINS
FALCAO. AUTOR: HELENO LUIZ DE FRANCA FILHO ADV: PAULO SERGIO TAVARES
LINS FALCAO. REU: LUCIA MARIA SOARES
DA SILVA Sentenca: Julgo Procedente em parte
a presente demanda
00320 Processo: 2002007018148-8-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: INALDO RABELO VILELA
ADV: JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR,
KASSYA SAMARA CAMPOS DE CARVALHO.
Despacho: De-se conhecimento aos interessados. intime-se o autor para o levantamento
ou bem como para requerer o queentender de
direito em relacao a execucao em 05 dias do
recebimento doalvara sob pena de arquivamentodo feito
00321 Processo: 2002007023297-6-COBRANCA DE
ALUGUEL AUTOR: REGINALDO PEREIRA
DA COSTA SEGUNDO ADV: FABIO RONELE
CAVALCANTI DE SOUZA. Sentenca: Desistencia homologada processo extinto nos temos do art 267 viii cpc
00322 Processo: 2002007023373-5-INDENIZACAO
AUTOR: SEBASTIANA TAVARES DE OLIVEIRA ADV: ANDRE DALBUQUERQUE TORREAO, CINTHIA DE SOUSA FACUNDO, RAFAELA MARIA DE LIMALOPES SANTOS. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CARLOS
FERNANDES DE LIMA NETO. Sentenca: Acordo homologado nos termos do art 269 III CPC
00323 Processo: 2002007023915-3-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA DE FATIMA LEAL DE
MACEDO ADV: ILZA CILMA DE LIMA. REU:
BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO.
Sentenca: Embargos rejeitados
00324 Processo: 2002007023939-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARCOS VIEIRA DE ALMEIDA ADV: ISABELLA DE ANDRADE PEREIRA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/
A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR.
Sentenca: Sentenca julgada procedente
00325 Processo: 2002007026528-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA ADV: JOSE BAPTISTA DE
MELO NETO. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. intime-se o exequente
para em 05 dias informar o cpf do executado
00326 Processo: 2002007026554-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VAL PARAISO BLOCO A ADV: ALLISSON CARLOS VITALINO. Despacho: INTIMESE O EXEQUENTE PARA, EM CINCO DIAS,
DIZER SE TEM INTERESSE NA ADJUDICACAO DO BEM PENHORADO.
00327 Processo: 2002007026725-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: WALMIR EMIDIO DA SILVA ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR. REU:
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE
ULISSES DE LYRA JUNIOR. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00328 Processo: 2002007026903-6-OBRIGACAO DE
FAZER REU: SIEMENS S/A ADV: ADELMAR
AZEVEDO REGIS. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. intime-se o executado para que querendo ofereca embargos no
prazo de 15 dias
00329 Processo: 2002007027190-9-INDENIZACAO
REU: CARTAO SINTRAM ADV: ANTONIO JANSEM TARGINO DE SOUSA. REU: TOTAL
CARD ADV: FABIO IMPERIANO DUARTE DA
COSTA. Sentenca: Julgo Procedente em parte
a presente demanda FICA EXCLUIDA DA LIDE
A TOTAL CARD
00330 Processo: 2002007027543-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE CHAVES DA
SILVA ADV: JACQUELINE RODRIGUES CHAVES, JOSINETE RODRIGUES DA SILVA.
Despacho: De-se conhecimento aos interessados. ao recorrido para oferecer resposta
escrita no praza de 10 dias
00331 Processo: 2002007027610-6-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: SAVANA MARIA ROCHA SILVA ADV: HAMILTON ALEXANDRE FREIRE
PINTO. REU: LOJAS INSINUANTE LTDA ADV:
TAMARA SILVA DE OLIVEIRA. Sentenca: Dese conhecimento aos interessados. julgo improcedentes os embargos a execucao
00332 Processo: 2002007027616-3-INDENIZACAO
REU: DINERS CLUB INTERNACIONAL ADV:
IZABELLA CARDOSO ALENCAR. Sentenca:
Julgo Procedente em parte a presente demanda
00333 Processo: 2002007738638-7-INDENIZACAO
AUTOR: OSCAR MIGUEL GUGLIELMINI WILKE ADV: FRANCISCA FRANCINETE DE
ALEXANDRIA. REU: BANCO BMC S/A ADV:
ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00334 Processo: 2002007738940-7-RESTITUICAO
REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADV: BIANCA P. DUQUE PORTO,
HILDEMAR BATISTA DE ANDRADE. REU:
ELETRONICA TECHNISON LTDA ADV: CICERO XAVIER DA SILVA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00335 Processo: 2002007739066-0-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOAO ALVES DE ALBUQUERQUE ADV: IRENIO DE MACEDO PIMENTEL. REU: OI TNL PCS S/A ADV: CARLOS GOMES FILHO. REU: SINDICATO DOS
DELEGADOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DA PARAIBREU: BANCO DO BRASIL S/
A ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda fica exluida da lide as promovidas banco do brasil e sindicato dos delegados da policia civil
00336 Processo: 2002007739067-8-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA LUCIA ALMEIDA PRAXEDES
ADV: JOSEFA IRISMAR ALEXANDRE CRUZ.
REU: WOSTARINA MACHADO DE BRITO
Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00337 Processo: 2002007745257-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSEILTON NOBERTO DA
SILVA ADV: ANGELICA GURGEL BELLO
BUTRUS. Despacho: De-se conhecimento aos
interessados. ao recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 dias
00338 Processo: 2002007745342-7-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: MARIA GORETTE SOARES
ADV: MARCOS ANTONIO FELIPE DA SILVA.
REU: FS VASCONCELOS E CIA LTDA ADV:
GLAUBER GUSMAO COSTA. Sentenca: Julgo
Improcedente a presente acao
00339 Processo: 2002007745361-7-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: KEILA SILVA DE OLIVEIRA
ADV: KATIA REGINA FARIAS, MONIQUE ALMEIDA SOARES. REU: CIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO ADV: MARCOS ANTONIO
DANTAS CARREIRO. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00340 Processo: 2002007745377-3-INDENIZACAO
AUTOR: IVANILDO PRUDENCIO MONTEIRO
ADV: KADMO WANDERLEY NUNES, VINA
LUCIA CARVALHO RIBEIRO, SARA CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. intime-se o exequente para em 05 dias informar o cnpj do
executado
00341 Processo: 2002007745411-0-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DE FATIMA DE FARIAS ADV:
ISABELA CARLA CABRAL LIMEIRA. REU:
BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: NAYARA
CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA,
ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE.
Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00342 Processo: 2002007745521-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO CABO
BRANCO RESIDENCIAL PRIVE ADV: MAGDIEL JEUS GOMES ARAUJO. Despacho: Dese conhecimento aos interessados. intime-se
o exequente para no prazo de 05 dias informar
o cpf do executado
00343 Processo: 2002007745854-1-INDENIZACAO
AUTOR: SILVIA BARROS DE ALMEIDA ADV:
ANNA RAPHAELLA ESCARIAO PALMEIRA.
REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: RAFAEL AMORIM SARUBBI. REU: AMERICAN
AIRLINES ADV: ADAIR BORGES COUTINHO
NETO. Sentenca: Julgo Procedente em parte
a presente demanda FICA EXCLUIDA DA LIDE
AMERICAM AIRLINES INC
00344 Processo: 2002007746107-3-OBRIGACAO DE
FAZER REU: GRADIENTE ADV: MARCIAL
DUARTE SA FILHO. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00345 Processo: 2002007748106-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROGERIO DA CONCEICAO ADV: FRANCISCO MEDEIROS DE MORAIS. Despacho: De-se conhecimento aos
interessados. ao recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 dias
00346 Processo: 2002007750333-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCINETE FRANCA
ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU:
MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
Sentenca: Embargos rejeitados
00347 Processo: 2002007750408-8-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: TATYANE GERMANA DE
MOURA PEDROSA ADV: EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTE. REU: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV: ALDENIRA
GOMES DINIZ. Sentenca: Julgo Procedente
em parte a presente demanda
00348 Processo: 2002007750422-9-OBRIGACAO DE
FAZER REU: EXCIM IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A ADV: SANDRA VALERIA MARQUES FERNANDES. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00349 Processo: 2002007750549-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CODOMINIO COSTA
AZUZ HOME FLAT ADV: INALDO CESAR
DIÁRIO DA JUSTIÇA
TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2007
DANTAS DA COSTA. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. intime-se o exequente para em 05 dias informar o cpf dp
executado
00350 Processo: 2002007750599-4-OBRIGACAO DE
FAZER REU: UNIMED ADV: CAIUS MARCELLUS
DE LACERDA, LUIS FERNANDO BENEVIDES
CERIANI. Sentenca: Embargos rejeitados
00351 Processo: 2002007750667-9-INDENIZACAO
AUTOR: LUCIA MARTINS LIMA ADV: ANDREA
MARTINS DOS REIS. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. ao recorrido para
oferecer resposta escrita no prazo de 10 dias
00352 Processo: 2002007750722-2-INDENIZACAO
AUTOR: FABIANO ALBINO DA SILVA ADV:
CARLOS FRANCISCO RAMALHO TEIXEIRA,
FRANCISCO ITALO NUNES ALVES FARIAS.
Despacho: De-se conhecimento aos interessados. ao recorrido para oferecer resposta
escrita no prazo de 10 dias
00353 Processo: 2002007750731-3-INDENIZACAO
AUTOR: LUCIANO JOSE LIMA DOS SANTOS ADV: ADERBAL DA COSTA VILLAR
NETO, MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR. REU: BANCO DO BRASIL S/A OUROCARD ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA, ROSSANA RANGEL F DE LACERDA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00354 Processo: 2002007750916-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE BEZERRA CAMELO
ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS,
ALUISIO PAREDES JUNIOR. REU: VERA
CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ADRYANA
CARLA DE LIMA. Sentenca: Sentenca julgada
procedente
00355 Processo: 2002007751084-6-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ALINE ROSENDO DE MELO
ADV: ANDERSON FERREIRA MARQUES.
Despacho: De-se conhecimento aos interessados. ao recorrido para oferecer resposta
escrita no prazo de 10 dias
00356 Processo: 2002007751104-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSEMAR DA COSTA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. ao recorrido para
oferecer resposta escrita no prazo de 10 dias
00357 Processo: 2002007751116-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO BATISTA MENDES
LACERDA ADV: RODRIGO SILVA PAREDES
MOREIRA, ALUISIO PAREDES JUNIOR, ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. REU:
VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: JOSE
ULISSES DE LYRA JUNIOR. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00358 Processo: 2002007751202-4-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ROMOALDO DA SILVA GOMESREU: GRADIENTE ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO. Sentenca: Sentenca julgada
procedente FICA EXCLUIDA DO POLO PASSIVO A ART CELL
00359 Processo: 2002007753597-5-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO ADV: KARINA CATAO DA
CUNHA CAVALCANTE. REU: TAM LINHAS
AEREAS S/A ADV: RAFAEL AMORIM SARUBBI, BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente
demanda
00360 Processo: 2002007753619-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: TAJ MAHAL DUARTE BEZERRA ADV: ALBERTO DE SA E BENEVIDES, VLADISLAVV RIBEIRO DE SOUZA.
REU: PORTO SEGURO ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Sentenca: Sentenca
julgada procedente
00361 Processo: 2002007753717-9-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MILTON FERREIRA DA SILVA ADV: MICHELLE LEITE FELIX, MARIA
EMILIA GUIMARAES ARARUNA. REU: BCP
S/A ADV: EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS. Sentenca: Julgo Procedente em parte a
presente demanda
00362 Processo: 2002007753874-8-INDENIZACAO
AUTOR: ROGERIO DOMINGOS PONTES ADV:
ANA CAMILA OLIVEIRA, KARINA CATAO DA
CUNHA CAVALCANTE. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00363 Processo: 2002007753916-7-INDENIZACAO
AUTOR: LORENA FURTADO ROBERTO ADV:
LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA, WILSON FURTADO ROBERTO. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: GEYSE SOARES
SAMPAIO, BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS. Sentenca: Embargos rejeitados
00364 Processo: 2002007754012-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: SUELLINTON BEZERRA
FERREIRA ADV: JOSE VINICIUS ALEXANDRE DOS SANTOS. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. ao recorrido para
oferecer resposta escrita no prazo de 10 dias
00365 Processo: 2002007754059-5-INDENIZACAO
AUTOR: JACKELINE ALVES CARTAXO ADV:
VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO.
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: BERILO
RAMOS BORBA, RICARDO BERILO BEZERRA BORBA. Sentenca: Julgo Improcedente a
presente acao
00366 Processo: 2002007754235-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE ERIVAN DA SILVA
ADV: ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/
A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR.
Sentenca: Sentenca julgada procedente
00367 Processo: 2002007754440-7-EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: GIUSEPPE FERNANDES
DE CARVALHO ADV: MARILIA FIGUEIREDO
BURITY. REU: COM DE GAS MANDACARU
ADV: HOMERO DA SILVA SATIRO. Sentenca:
De-se conhecimento aos interessados. JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE
TERCEIROS
00368 Processo: 2002007754524-8-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSINETE RODRIGUES DA
SILVA ADV: JOSINETE RODRIGUES DA SILVA. REU: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
Sentenca: Sentenca julgada procedente
00369 Processo: 2002007754633-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROBERTO CESAR MEIRA
ROCHA ADV: ROBERTO CESAR MEIRA
ROCHA. REU: AUREO BORBOREMA FILGUEIRAS ADV: ROBERTO CESAR MEIRA
ROCHA. REU: MARIA DA PENHA GONCALVES FILGUEIRAS Sentenca: Sentenca julgada procedente
00370 Processo: 2002007769614-0-INDENIZACAO
REU: FINANCEIRA ITAU CBD S/A ADV: KELLY ITAJACY LEITAO MARTINS. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00371 Processo: 2002007769744-5-INDENIZACAO
AUTOR: TEREZA CRISTINA DE SOUZA ADV:
EVANDRO JOSE BARBOSA, JOSE HUMBERTO CASSIANO. REU: BANCO BRADESCO S/
A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO
FILHO. Sentenca: Julgo Procedente em parte
a presente demanda
00372 Processo: 2002007772134-4-INDENIZACAO
AUTOR: ALTIELY DOS SANTOS ADV: DJALMA JOSE DE NASCIMENTO. REU: BANCO
PANAMERICANO S/A ADV: LISANKA ALVES
DE SOUSA. Despacho: De-se conhecimento
aos interessados. defiro o pedido de fls 33/34
desta arquive os autos
00373 Processo: 2002007772887-7-RESTITUICAO
REU: BENQ ELETROELETRONICA LTDA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
4. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 206/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00374 Processo: 2002003027861-4-INDENIZACAO
AUTOR: CRENILDA FERREIRA MARACAJA
DE MORAIS ADV: PACELLI DA ROCHA MARTINS, MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que entender de direito no prazo de 05
dias sob pena de arquivamento
00375 Processo: 2002004044184-8-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ASSIS ADV: MAX F SAEGER GALVAO
FILHO. Despacho: Pedido indeferido de fls.72
em face dos termos do despacho de fls.70v
00376 Processo: 2002004055442-6-DECLARATORIA
AUTOR: RODRIGO NOBREGA FARIAS ADV:
RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal. 15 dias
00377 Processo: 2002006032005-4-INDENIZACAO
REU: RONALDO BEZERRA DE QUEIROZ
ADV: MONIQUE ALMEIDA SOARES, KATIA
REGINA FARIAS. Despacho: Intime-se para
apresentar contra razoes no prazo legal
00378 Processo: 2002006043597-7-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: LITORANEA COM DE BEBIDAS LTDA ADV: WAGNER S BRITO, ANTONIO MODESTO SOUA NETO. Despacho: Pedido indeferido de fls.138 tendo em vista...
Intime-se o autor para que, no prazo de10 dias
indique bens passiveis de penhora sob pena
de arquivamento
00379 Processo: 2002006061554-5-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSE GOMES DE LIMA
NETO ADV: JOSE GOMES DE LIMA NETO,
GILBERTO MAGALHAES DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor para requerer a execucao no prazo de 05 dias indicando o numero de
sua conta corrente para fins de deposito/pagamento e devendo namesma oportunidade
apresentar Memorial de Calculos atualizados
00380 Processo: 2002007019188-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: DALIANE CARDOSO DA
ROCHA ADV: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO
DE ALMEIDA, GUSTAVO BOTTO BARROS
FELIX. Despacho: Pedido indeferido de
fls.30... Intime-se o autor para requerer o que
entender de direito no prazo de 05 dias sob
pena de arquivamento
00381 Processo: 2002007019321-0-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: ELIAS LIRA DA SILVA ADV:
ANTONIO FERNANDES NETO. Despacho:
Intime-se a parte promovida por seu advogado para apresentar o memorial de calculo no
valor exequendo em 05 dias sob pena de arquivamento
00382 Processo: 2002007023679-5-OBRIGACAO DE
FAZER REU: SAMSUNG ADV: HILDEMAR
BATISTA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se
para dar cumprimento a decisao judicial pagando ou depositando via RDO na conta deste Juizo junto ao BANCO DO BRASIL S/A no
prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% e
bloqueio de contas
00383 Processo: 2002007026815-2-INDENIZACAO
REU: GRADIENTE ELETRONICA S/A ADV:
CARLOS GOMES FILHO. Despacho: Intimese de-se vista dos autos a parte promovida
facultando-lhe manifestacao em 05 dias
00384 Processo: 2002007028025-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CARLOS WILIAM BRITO
DA SILVA ADV: VLADISLAVV RIBEIRO DE
SOUZA. Despacho: Intime-se o autor para requerer a execucao no prazo de 05 dias indicando o numero de sua conta corrente para fins
de deposito/pagamento e devendo namesma
oportunidade apresentar Memorial de Calculos
atualizados
00385 Processo: 2002007064292-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: DISNEILANDIA MOVEIS
E ELETRODOMESTICOS ADV: EUSTACIO
LINS DA SILVA. Despacho: Pedido deferido
parcialmente o pedido do autos de fls.25 tao
somente suspender o feito por 30 dias
00386 Processo: 2002007745345-0-ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGURADORA S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA
JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS.
19
Despacho: Intime-se para dar cumprimento a
decisao judicial pagando ou depositando via
RDO na conta deste Juizo junto ao BANCO
DO BRASIL S/A no prazo de 15 dias sob pena
de multa de 10% e bloqueio de contas R$:
7.911, 46
00387 Processo: 2002007745410-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ZANIA MACHADO OLIVEIRA ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA,
JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO. AUTOR: TANIA DE FATIMA MACHADO DE
CARVALHO ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA, JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO.
AUTOR: MARIA DE LOURDES MACHADO
ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA, JOSE
VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO. Despacho: Intime-se para apresentar contra razoes no prazo legal
00388 Processo: 2002007745891-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: WAMBERTO PESSOA DE
MELO ADV: ROBSON RENATO ALVES DE
ALBUQUERQUE, ANDRE ARAUJO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se para apresentar
contra razoes no prazo legal
00389 Processo: 2002007747966-1-INDENIZACAO
REU: UNIBANCO AIG SEGURADORA S/A
ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR,
ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho:
Intime-se para dar cumprimento a decisao judicial pagando ou depositando via RDO na
conta deste Juizo junto ao BANCO DO BRASIL S/A no prazo de 15 dias sob pena de multa
de 10% e bloqueio de contas R$: 7.811, 89
00390 Processo: 2002007749615-2-INDENIZACAO
REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CARLOS GOMES FILHO, HERMANO GADELHA DE SA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00391 Processo: 2002007749752-3-INDENIZACAO
AUTOR: SIMONE SALGADO DE QUEIROGA
ADV: MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-se de-se vista dos autos a parte promovente facultando-lhe manifestacaoem 05 dias
00392 Processo: 2002007749782-0-OBRIGACAO DE
FAZER REU: ITAUCARD ADV: JULIANA
MONTEIRO PORTELLA. Despacho: Intimese para dar cumprimento a decisao judicial
pagando ou depositando via RDO na conta
deste Juizo junto ao BANCO DO BRASIL S/A
no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%
e bloqueio de contas
00393 Processo: 2002007750174-6-REPAR. DANOS
MORAIS REU: TRADE CENTER ADV: FABIO
RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. Despacho: Intime-se para apresentar contra razoes
no prazo legal
00394 Processo: 2002007750777-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSEFA NOGUEIRA DE
SOUSA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. Despacho: Intime-se para apresentar
contra razoes no prazo legal
00395 Processo: 2002007782390-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALAIR CHIANCA TEIXEIRA DE CARVALHO ADV: EDUARDO BRAGA
FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 09/01/2008 AS 14: 20H
00396 Processo: 2002007782403-1-INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO PIRES BRAGA NETO ADV:
KATIA REGINA FARIAS, MONIQUE ALMEIDA
SOARES. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 08/01/2008 AS 13: 40H
00397 Processo: 2002007782404-9-INDENIZACAO
AUTOR: ALEXSANDRO DA SILVA OLIVEIRA
ADV: JOSE MARQUES SILVA MARIZ, DIOGO
MAIA MARIZ. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 08/01/2008 AS 09: 10H
00398 Processo: 2002007782438-7-INDENIZACAO
AUTOR: MARISTELA DE BARROS PINTO
ADV: ANA CLAUDIA NOBREGA VIANA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 08/01/2008 AS 08: 30H
00399 Processo: 2002007782631-7-INDENIZACAO
AUTOR: KLEA THARSIANA GIGIANNE FREITAS PAIVA M E ADV: GEMINIANO L. M. LIMEIRA FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 09/01/2008 AS
14: 00H
00400 Processo: 2002007789625-2-DECLARATORIA
AUTOR: JOSELITA DE ARAUJO MACENA
ADV: EDUARDO DANTAS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 09/01/
2008 AS 13: 40H
00401 Processo: 2002007789629-4-EXECUCAO FORCADA AUTOR: ANTONIA ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 09/01/2008
AS 08: 50H
00402 Processo: 2002007789697-1-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE ANIBAL COSTA MARCOLINO
GOMES ADV: TATIANE CARNEIRO LACET
PORTO. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 09/01/2008 AS 08: 30H
2A. VARA CRIMINAL-JOAO PESSOA NF 152/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00403 Processo: 2002007777993-8-PREC. INTIMACAO-CRIME REU: LAMEQUIO SILVA DE ARAUJO ADV: ALUISIO DE QUEIROZ MELO
NETO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo
mencionados para a audiencia de interrogatorio
para o dia 17/dezembro/2007 as 14: 00 horas,
neste Juizo da 2a Vara Criminal da Capital.
00404 Processo: 2002007781393-5-CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSEVALDO BATISTA DA COSTA ADV: WALTER GAMA DE LIMA JUNIOR,
FRANCISCO DE ASSIS GALDINO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados
para a audiencia de interrogatorio para o dia
03/dezembro/2007, as 15: 15 horas, neste Juizo
da 2a Vara Criminal da Capital.
2A. VARA CRIMINAL-JOAO PESSOA NF 153/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00405 Processo: 2002007742364-4-CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: PAULO LUIS DA SILVA
ADV: AZULMI DE SOUZA LIMEIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados
para a audiencia de interrogatorio para o dia
27/novembro/2007, as 14: 00 horas, neste Juizo
da 2a Vara Criminal da Capital.
3A. VARA CRIMINAL-JOAO PESSOA NF 147/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00406 Processo: 2002007745112-4-CRIME C/ PATRIMONIO REU: DJAIR LUCAS DA SILVA ADV:
ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO.
Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIA DAS
TRESTEMUNHAS ARROLADA NA DEFESA
PREVIA, NO DIA 10DE DEZEMBRO DE 2007,
PELAS 14: 00 HORAS, NESTE FORUM.
4A. VARA CRIMINAL-JOAO PESSOA NF 163/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00407 Processo: 2002006059600-0-CRIME C/ PATRIMONIO REU: CILENE GOMES ADV: HAMILTON COSTA. REU: MARIA DO SOCORRO
SOARES ADV: HAMILTON COSTA. Despacho:
Audiencia designada para antecipacao de prova, designada para o dia 08/01/2007, as 14:
00 horas.
00408 Processo: 2002006062685-6-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: VALDIR EROTIDES ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO.
Sentenca: Sentenca condenatoria
00409 Processo: 2002007744810-4-CRIME CONTRA
HONRA VITIMA: MARIA DE FATIMA CARVALHOCOSTA ADV: SERGIO AUGUSTO LYRA
FERREIRA CAJU. Despacho: Intime-se a querelante na pessoa do i.advogado, para instrumentalizar o pedido , acostando pecas da acao
n.20020077292189.
00410 Processo: 2002007745124-9-CRIME C/ PATRIMONIO REU: MUCIO CARLOS LINS FERNANDES ADV: GILVAN FREIRE, GILBERTO
MARINHO DOS SANTOS. Despacho: Intimese para, no prazo de oito dias, falar e, se
quiser, produzir prova, podendo ser ouvidas
ate tres testemunhas.
00411 Processo: 2002007771671-6-CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: EWERTON DIKRAN
DOS SANTOS ROCHA ADV: ISABELA CARLA CABRAL LIMEIRA. Despacho: Audiencia
designada para proposta de suspensao condicional do processo, designada para o dia 06/
12/2007, as 15: 00 horas.
00412 Processo: 2002007771721-9-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: DANIEL RODRIGUES GOMES
ADV: ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES.
Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 07/01/2007, as
15: 00 horas.
5A. VARA CRIMINAL-JOAO PESSOA NF 164/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00413 Processo: 2002005504889-2-CRIME C/ PATRIMONIO REU: SERGIO RODRIGUES DE SOUSA ADV: FERNANDO LINS. Despacho: Intime-se DIANTE DO EXPOSTO INDEFIRO O
PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA
00414 Processo: 2002006026584-6-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: SANDRO TARGINO DA SILVA
ADV: JOSE CAETANO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se intime se para oferecer razoes
finais nos termos do artigo 500 do CPP
00415 Processo: 2002007742356-0-CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: JUSCELINO RODRIGUES DA SILVA ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE. Despacho: Audiencia
de testemunha de denuncia designada para o
dia DIA 12/12/2007, PELAS 14H30.,
9A. VARA CRIMINAL DA CAPITAL NF 126/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00416 Processo: 2002007742353-7-CRIME C/ PATRIMONIO REU: ALOYSIO SOUSA COSTA ADV:
FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO
NETO. Despacho: Audiencia de testemunha
de denuncia designada para o dia 06.12.2007,
pelas 15: 30 horas, nesta 9a Vara Criminal.
3A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 186/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00417 Processo: 2002004014103-4-ARROLAMENTO
DE BENS AUTOR: MARIA DO ROSARIO DE
ALMEIDA PESSOA SANTOS ADV: MARIA DA
GLORIA OLIVEIRA. AUTOR: JOSE GUALBERTO COSTA DOS SANTOS JUNIOS ADV:
MARIA DA GLORIA OLIVEIRA. AUTOR: BRUNO VINICIUS PESSOA SANTOS ADV: MARIA
DA GLORIA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se
DEFIRO O PEDIDO DE ISENCAO DO IMPOSTO CAUSA MORTIS
00418 Processo: 2002005011117-4-INVESTIG PATERNIDADE REU: A. P. A. R. ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para
apresentear as alegacoes finais
00419 Processo: 2002006054859-7-IMISSAO NA POSSE AUTOR: REYNALDO JOSE GUEDES FONSECA ADV: WASHINGTON LUIS SOARES
RAMALHO. REU: SANDRO ROGERIO MONTEIRO ADV: FABIO BORGES RODRIGUES,
STANISLAW COSTA ELOY. Despacho: Intimese o promovido para comprovar que e casado
atraves de certidao de casamento em dez dias
00420 Processo: 2002007007014-5-INDENIZACAO
AUTOR: EDNALDO LOURENCO DE PONTES ADV: WALMIR ONOFRE HONORIO,
JOSE PAULO DE OLIVEIRA. REU: BV FI-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2007
20
NANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho:
Intime-se da sentenca proferida..julgo procedente a acao e condeno bv finac a pagar...
00421 Processo: 2002007022123-5-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: O. V. ADV: FRANCISCO DE
ASSIS VIEIRA. REU: E. S. V. Despacho: Intime-se apresentem as partes rol testemunhal
em 10 dias
00422 Processo: 2002007735456-7-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA
RANGEL MONTEIRO. REU: ELIZABETH DE
SOUZA Despacho: Intime-se sobre a contestacao fale autor em cinco dias
00423 Processo: 2002007748848-0-IMPUG ASSIST
JUDICIA AUTOR: UNIDAS TRANSPORTE E
TURISMO LTDA ADV: HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. REU: ISRAEL PEREIRA GOMES ADV: CESAR AUGUSTO CESCONETTO.
Despacho: Intime-se o impugnado para se
manifestar sobre a impugnacao em cinco dias
00424 Processo: 2002007751490-5-EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: A. L. N. ADV: ANIEL
AIRES DO NASCIMENTO. Despacho: Intimese do teor da cetidao de fls 36, em 10 dias
1A. VARA DISTRITAL DE CRUZ DAS ARMAS NF 114/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00425 Processo: 2002005062166-9-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FRANCISCA SIQUEIRA
FERREIRA ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA. AUTOR: EDSON ROBERTO SIQUEIRA FERREIRA ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para se manifestar
acerca da peticao de fls 28/31, no prazo legal.
00426 Processo: 2002006043248-7-MODIFICACAO
CLAUSULA AUTOR: A. L. S. C. B. ADV: RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA. REU:
C. S. M. Despacho: Intime-se o advogado da
parte autora para pagar as custas processuais.
00427 Processo: 2002007752089-4-SEPARACAO DE
CORPOS AUTOR: J. D. A. F. N. ADV: RAQUEL
FURTADO DE ALMEIDA FERREIRA, CELIA
MARIA SANTOS DINIZ. REU: M. S. V. ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO, ROMERO
CARVALHO MENDES. Despacho: Intime-se os
advogados das partes para comparecerem a
audiencia aprazada para odia 07/01/2008, as 16:
00 horas, no setimo andar do forum civel.
CAMPINA GRANDE
4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 118/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00428 Processo: 0011989000199-1-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MANOEL MARLENO BARROS, ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se
a parte exequente para pagamento de diligencia, para fins de avaliacaodo(s) bem(ns) penhorados, fls. 32.
00429 Processo: 0011995002385-1-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: LOURIVAL GOMES DE ANDRADEJUNIOR ADV: FERNANDO ANTONIO
CAVALCANTE. Despacho: Intime-se a parte
credora para se manifestar sobre o teor dos
oficios acostadosaos autos, bem como quanto a correspondencia devolvida.
00430 Processo: 0012001000833-0-INDENIZACAO REU:
HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADV: FERNANDO GONDIM,
LUIZ FERNANDO VISCONTI, DANIELA DELAI
RUFATO. Despacho: Intime-se para requerer o
que de direito, pelo prazo de 10 dias.
00431 Processo: 0012001007265-8-DECLARATORIA
AUTOR: JANIRA SOUZA BARBOSA ADV:
DILZA EGIDIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para
que, em 10 dias, manifeste-sesobre o teor da
certidao de fls. 42v, no processo n.
001.2001.008.8936, requerendo o que de direito.
00432 Processo: 0012001014310-3-INDENIZACAO
REU: SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA ADV: PATRICIA FURLAN DE OLIVEIRA MENDES. Despacho: Intime-se a aprte vencedora para, se quiser, executar a sentenca no que tange averba sucumbencial, no prazo de 10 dias, sob pena de
arquivamento dofeito.
00433 Processo: 0012002025323-1-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: PNEUS TEIXEIRA IND
E COMLTDA ADV: MARCUS ALANIO MARTINS VAZ, JOSE ASSIMARIO PINTO, AMARO
GONZAGA PINTO FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: JOAO ALBERTO ALVES TEIXEIRAREU: BBC BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A ADV: MARIA DAS GRACAS GONTIJO, ELDO JEAN JESUS SILVA. Despacho:
Intime-se as partes, por seus advogados, para
no prazo comum de 10 dias, especi-ficarem
as provas que pretendem produzir em audiencia, caso contrariodigam se concordam com o
julgamento da lide.
00434 Processo: 0012003010417-6-INVENTARIO AUTOR: DORACY SOARES DE ALMEIDA ADV:
GIVALDO SOARES DE LIMA. Despacho: Intime-se a inventariante para em 30 dias juntar
aos autos os documentos necessarios para a
conversao do presente feito em arrolamento.
00435 Processo: 0012004005213-4-DEPOSITO P/
CONVERSAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO
DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: ALEXANDRE LUIZ MACHADO, MARIA LUCILIA
GOMES, MICHELLE AFFONSO FERREIRA.
Despacho: Intime-se a parte autora para fornecer o endereco correto da parte promovida.
00436 Processo: 0012004006567-2-EXECUCAO-CV
AUTOR: CAVESA CAMPINA GRANDE VEICULOSS/A ADV: THELIO FARIAS. Despacho:
Intime-se a parte autora, por seu advogado,
para no prazo de 05 dias, se manifestar sobre
o teor do oficio de fls. 88 e 89.
00437 Processo: 0012004007830-3-INDENIZACAO
AUTOR: MARCOS JOSE DA NOBREGA FREIRE ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. Despacho: Intime-se o Bel. Alexei Amorim para
executar a verba honoraria fixada na sentenca, com reducao imposta pelo TJ/PB (5%).
00438 Processo: 0012004009966-3-INDENIZACAO
REU: BANCO FININVEST S/A ADV: DANIELA DELAI RUFATO, FLAVIO LONDRES DA
NOBREGA, LUCIANA PEREIRA GOMES.
Despacho: Intime-se a parte para requerer o
que de direito, no prazo de 10 dias.
00439 Processo: 0012004010758-1-DECLARATORIA
AUTOR: MARCELIO HENRIQUES DE ALBUQUERQUE ADV: JOSE OSENALDO DE CASTRO. AUTOR: MARCELIO HENRIQUES DE
ALBUQUERQUE FILHO ADV: JOSE OSENALDO DE CASTRO. AUTOR: FERNANDA GUEDES DE ALBUQUERQUE ADV: JOSE OSENALDO DE CASTRO. Despacho: Intime-se a
parte autora, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre o teor do pedido de fls.264/266.
00440 Processo: 0012004020838-9-INVENTARIO
CREDORES: FRANCISCO ERLANIO TEIXEIRA FERNANDES ADV: JULIO CESAR DE
FARIAS LIRA. Despacho: Intime-se o inventariante, por seu advogado, para atender a
cota do MinisterioPublico, fls.50/51.
00441 Processo: 0012005001619-3-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: AMARO SILVA TEIXEIRA JR
ADV: LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM,
FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRE LUIZ
CAVALCANTI CABRAL. REU: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A ADV:
ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS,
BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO. Despacho: Intime-se as partes, para no prazo de 10
dias, apresentarem de forma sucessiva as alegacoes finais em forma de memoriais, fls. 143.
00442 Processo: 0012005005432-7-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ALEXEI RAMOS DE AMORIM
ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, CELIO
GONCALVES VIEIRA, VALTER VANDILSON C
DE BRITO. Despacho: Intime-se a parte autora
para requerer o que entender de direito.
00443 Processo: 0012005006220-5-REPARACAO DE
DANOS REU: BANCO ITAU S/A ADV: ANTONIO NILSON PEREIRA DA SILVA. Despacho:
Intime-se a parte promovida para pagar as
custas em 10 dias, fls. 90.
00444 Processo: 0012005016016-5-EXECUCAO-CV AUTOR: DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA ADV: DR
FLAVIO ROBERTO DE FRANCA SANTOS. Despacho: Intime-se a parte exequente para se manifestar em 05 dias acerca do oficio defls. 61, bem
como informar o valor atualizado da divida.
00445 Processo: 0012005018584-0-DECLARATORIA
AUTOR: E. B. Q. ADV: VITAL BEZERRA LOPES. Despacho: Intime-se a parte autora, por
seu advogado, para cumprir as determinacoes do despacho de fls. 30, item 02.
00446 Processo: 0012005019452-9-EXECUCAO-CV
AUTOR: JOHNSONDIVERSEY BRASIL LTDA
ADV: NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ,
JULIANA FERRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se o credor, por seu advogado, para informar novo endereco da devedora, fls. 49.
00447 Processo: 0012005019686-2-INDENIZACAO
REU: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA
ADV: ROSELI MEIRELLES, SARAH RAQUEL
MACEDO S. DE F. AIRES. Despacho: Intimese a parte embargada para se pronunciar, no
prazo de 05 (cinco) dias, fls150.
00448 Processo: 0012005020000-3-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA, ANA BRIGIDA XAVIER F. SIQUEIRA, GLAUBER ALCANTARA. Despacho: Intime-se a parte autora, para em 48 horas cumprir o despacho de
fls. 46v, sobpena de devolucao da precatoria
independente de cumprimento, fls.49.
00449 Processo: 0012005021973-0-EXECUCAO-CV
REU: JOSENILDO DE LIMA CALCADOS ADV:
HERACLITON GONCALVES DA SILVA. Despacho: Intime-se o devedor, por seu advogado, para em 15 dias, se desejar, apresentarembargos, fls. 32.
00450 Processo: 0012005022348-4-INDENIZACAO
AUTOR: WALDEMOLE BARROS DE LIMA
ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA.
AUTOR: VERIDIANA BARROS DE LIMAAUTOR: WANDENBERGH BARROS DE LIMA
JUNIOR ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. AUTOR: MARIA DO CARMO DE LIMA
ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA.
AUTOR: WAMBASTO BARROS DE LIMA ADV:
FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA, FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para fornecer o
endereco correto da parte promovida.
00451 Processo: 0012005025338-2-DANOS MORAIS
AUTOR: REPRESENTE COM E REPRESENTACOESLTDA ADV: WELLIGTON ALVES DE
ANDRADE. Despacho: Intime-se o autor, por
seu advogado, para em 10 dias falar sobre os
documentosde fls. 192/196.
00452 Processo: 0012005028047-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ, TERTULIANO AVELLAR. Despacho: Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, em face
da nao localizacao de bem(ns) do promovido/
executado, conforme certidao do meirinho.
00453 Processo: 0012005029660-5-INDENIZACAO
AUTOR: ADEMAR SERGIO DE ALMEIDA ADV:
LUCIANA BENEVIDES CAMPOS. Despacho:
Intime-se a parte autora para informar se houve cumprimento da decisao concessi-vade tutela antecipada, no prazo de 10 dias, fls. 143.
00454 Processo: 0012005030324-5-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: GONCALO JOSE DA SILVA
ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. Despacho: Intime-se o apelado, por seu
advogado, para contra-arrozoar o recurso interposto
00455 Processo: 0012005031265-9-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: KEILA RAIA DE ARAUJO
ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, VALTER
VANDILSON C DE BRITO, CELIO GONCALVES VIEIRA. REU: COLOMBO COM DA MADEIRAS LTDA ADV: BRUNNA GIZELLI BEZERRA FERREIRA. Despacho: Intime-se as
partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se sobre a pericia dde fls. 78.
00456 Processo: 0012006002488-0-INDENIZACAO
AUTOR: RONALDO DE SOUSA LIMA ADV:
JOSE LAECIO MENDONCA. Despacho: Intime-se o autor, para em 05 dias especificar as
provas que pretende produzirou se deseja o
julgamento antecipado da lide.
00457 Processo: 0012006020329-4-ARROLAMENTO
DE BENS AUTOR: EMILIO FERREIRA DA
SILVA ADV: SAULO DE ALMEIDA CAVALCANTI. AUTOR: JOSE FERREIRA NUNES ADV:
SAULO DE ALMEIDA CAVALCANTI. AUTOR:
JANETE FERREIRA DA SILVA ADV: SAULO
DE ALMEIDA CAVALCANTI. AUTOR: JOSE
EVARISTO CARDOSO ADV: SAULO DE ALMEIDA CAVALCANTI. AUTOR: HERENITA DA
SILVA ADV: SAULO DE ALMEIDA CAVALCANTI. AUTOR: OTAVIANO BARBOZA ADV: SAULO DE ALMEIDA CAVALCANTI. REPRESENTANTE LEGAL: SAULO DE ALMEIDA CAVALCANTI ADV: SAULO DE ALMEIDA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o autor para em 10
dias recolher o imposto e custas processuais,
conforme calculo judicial acostado aos autos.
00458 Processo: 0012006020358-3-DECLARATORIA
REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO.
Despacho: Intime-se a parte promovida para
se manifestar sobre o teor de fls. 125, no
prazo de 05 dias, sob as penas da lei.
00459 Processo: 0012006026253-0-DECLARATORIA
AUTOR: MYRNA AGRA MARACAJA ADV:
RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. Despacho: Intime-se a parte autora, para em 48
horas, informar se o acordo foi cumprido integralmente.
00460 Processo: 0012006027065-7-INDENIZACAO
AUTOR: ALUISIO TAVARES DE SOUSA JUNIOR ADV: INALDA NUNES DA SILVA, JOAQUIM ALVES NUNES. Despacho: Intime-se o
autor, para em 05 dias, especificar as provas
que pretende produzirou se deseja o julgamento antecipado da lide.
5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 129/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00461 Processo: 0012005005382-4-INDENIZACAO
AUTOR: J W C COM DE COMBUSTIVEIS
LTDAREU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: DANIEL HENRIQUE DE SOUSA LYRA, MANOLYS MARCELINO PASSERAT
DE SILAN. Despacho: Intime-se A celb atraves de seu advogado para efetuar o pagamento da quantia der$. 43.661, 96, no prazo
de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na
formado art. 475-j do cpc.
00462 Processo: 0012005033468-7-INDENIZACAO
AUTOR: GIRLAINY LIMA PORTO ADV: ELIZABETH DE SOUSA BEZERRA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: VERUSKA MACIEL CAVALCANTE, GREGORIA BENARIO LINS E
SILVA. Sentenca: Intime-se as partas da sentenca de fls.87/91 dos autos.
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 183/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00463 Processo: 0011987452109-7-INDENIZACAO
AUTOR: SEVERINO ENEAS DE CARVALHO
ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: TEREZA DE LIRA LEITE Despacho: Intime-se a
parte exequente para recolher a devida diligencia a fim de se proceder a penhora e a
avaliacao.
00464 Processo: 0011999019907-5-EXECUCAO-CV
AUTOR: MOVEIS DE ACO ANGELO FIGUEIREDO S/A ADV: GERALDO MOURA DA SILVA.
REU: GIGANTAO DOS MOVEIS LTDA Despacho: Intime-se o advogado do exequente para
informar o endereco do seu constituinte, para
que o mesmo receba os objetos adjudicados,
sob pena de responsabilidade do causidico.
00465 Processo: 0012000000208-7-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO BANORTE S/A ADV: MANOEL MARLENO BARROS. REU: HELIO CORREIA QUEIROZREU: MARIA LUCIA SOBRAL
DE QUEIROZREU: MARIA INEZ DE QUEIROZ Despacho: Intime-se as partes para ciencia do despacho de fls. 80 o qual suspendeu o processo sine die.
00466 Processo: 0012002017954-3-EXECUCAO-CV
AUTOR: ATACADISTA E SUPERMERCADO DE
ESTIVAS NORDESTE LTDA ADV: CHARLES
FELIX LAYME. REU: MARIA EDME RIBEIRO
DE PAULA Despacho: Intime-se as partes para
ciencia da decisao de fls. 100/102 a qual desconstituiu a penhora realizada as fls. 24. Fica
ainda intimada parte exequente para indicar
outros bens passiveis de penhora.
00467 Processo: 0012004008291-7-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: RALLY PNEUS E PECAS E SERVICOS LTDA ADV: DAVID FARIAS
DINIZ SOUSA. AUTOR: RICARDO ARAUJO
DE MELO ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. AUTOR: SILAS MARINHO DE MELO FILHO ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA.
AUTOR: DANIELA DE MELO BRANDAO ADV:
DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. REU: BANCO
MERCANTIL DO BRASIL S/A ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS, MARCIA
REGINA GUNHA PESSOA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
00468 Processo: 0012004016499-6-EXECUCAO-CV
AUTOR: JOSE CLOVIS CARVALHO BERTINO ADV: ALBERTO CAMPOS CATAO, HELIO
JOSE GUEDES NOBRE. REU: HERCULES
ARAUJO DE HOLANDA Despacho: Intime-se
a parte exequente para informar o endereco
da parte devedora a fim depossibilitar sua intimacao.
00469 Processo: 0012004024509-2-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA. REU: DOUTOR CHOPP CAFE LTDAREU: EDUARDO
CARVALHO ARAUJOREU: JULIANA ALVES
DO NASCIMENTO Despacho: Intime-se a parte exequente para recolher a devida diligencia.
00470 Processo: 0012005005329-5-EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: MOAGEM MARACANA
LTDA ADV: ANTONIO FRANCISCO XAVIER,
ANTONIO FRANCISCO XAVIER JUNIOR. REU:
COMERCIAL FUTURA LTDA Despacho: Intime-se as partes para ciencia do despacho de
fls. 43 o qual suspendeu o processo sine die.
00471 Processo: 0012005022542-2-USUCAPIAO
AUTOR: CLELIO GAMA MOTA ADV: INALDA
NUNES DA SILVA. REU: JUAREZ DA ROCHA CAVALCANTI CRUZ Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia 22/04/2008 as 15: 00 horas.
00472 Processo: 0012005030225-4-BUSCA E APREENSAO AUTOR: EMERSON JOSE PEREIRA
SARAIVA ADV: ADRIANA CORREIA DE OLIVEIRA. REU: MICHAEL FERNANDES BANDEIRA ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo
mencionados para a audiencia de conciliacao
04/12/2007 as 14: 40 h.
00473 Processo: 0012006017258-0-EXECUCAO-CV
AUTOR: NINO IND DE CALCADOS E COURO LTDA ADV: ELISANGELA DE MORAIS.
REPRESENTANTE LEGAL: MARGARETH
CASAGRANDEREU: XENUS IND E COM DE
CALCADOS LTDA ADV: PAULO CESAR RIBEIRO. Despacho: Intime-se as partes para
ciencia do despacho de fls. 39 o qual deferiu a
habilitacao de fls. 37/38.
00474 Processo: 0012006018805-7-INCID. PROCESSUAIS AUTOR: EMERSON JOSE PEREIRA
SARAIVA ADV: ADRIANA CORREIA DE OLIVEIRA. REU: MICHAEL FERNANDES BANDEIRA ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo
mencionados para a audiencia de conciliacao
04/12/2007 as 14: 40 h.
00475 Processo: 0012006031635-1-INDENIZACAO
AUTOR: GERSON ADRIANO DE ASSIS FREITAS ADV: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA.
REU: ALFREDO LUCAS FILHO Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados para
a audiencia de conciliacao 04/12/2007 as 14:
30 horas.
00476 Processo: 0012007000437-7-REIVINDICATORIA AUTOR: DAVID BARBOSA MENEZES DE
OLIVEIRA ADV: DAVID BARBOSA DE MENEZES E OLIVEIRA. REU: THARCIANA BULCAO BORBA ADV: AGRIPINO CAVALCANTI
DE OLIVEIRA. REU: CARLOS ALEXANDRE
OLIVEIRA ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE
OLIVEIRA. Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 05/12/2007 as 14: 50 h.
00477 Processo: 0012007001147-1-REVISAO
CLAUS.CONTR. AUTOR: JOSE DE LIRA
BARBOSA ADV: JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA. REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA ADV:
LUCIANA COSTA ARTEIRO. Despacho: Intime-se as partes para ciencia da decisao de
fls. 97 a qual deferiu a periciacontabil, nomeando a Dra. Inalda Nunes da Silva, fixando os
honorarios em R$ 1.000, 00.
00478 Processo: 0012007004966-1-ORDINARIA AUTOR: FRANCISCA ELITA DANTAS ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: MARIA RODRIGUES
SAMPAIO. Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 04/12/2007 as 14: 20 horas.
00479 Processo: 0012007023121-0-INDENIZACAO
AUTOR: ATAUALPA FREIRE ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. REU: BOMPRECO S/A SUPERMERCADOS DO NORDESTE ADV: VERUSKA MACIEL CAVALCANTE, ADEMAR TEOTONIO FILHO. Despacho: Intime-se as partes
para especificacao de provas no prazo legal.
00480 Processo: 0012007024045-0-JUSTIFICACAO
AUTOR: MARIA RITA DE ARAUJO ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se
as partes para audiencia de justificacao designada para o dia 17/04/2008 as 15: 00 horas.
00481 Processo: 0012007024339-7-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: FRANCISCO AIRES DE
QUEIROZ ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU: DANILO ALEXANDRE B
DE ARAUJOREU: ELPIDIO NUNES DE ARAUJO Despacho: Designo o dia e hora abaixo
mencionados para a audiencia de conciliacao
05/12/2007 as 14: 40 h.
00482 Processo: 0012007025442-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: RAFAEL DE SOUSA ADV:
FABIO COUTINHO PEREIRA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho: Intime-se
para audiencia designada para o dia 11/12/
2007 as 14: 50 horas.
8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 155/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00483 Processo: 0012004025111-6-DANOS MORAIS
REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: DANIELA DELAI RUFATO, LUCIANA PEDROSA
NEVES CIRNE, PAULA FRANCINETH DAMAS-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2007
CENO DE SOUZA. Despacho: Intime-se o
devedor, para recolhimento das custas de
sucumbencia no valor de R$212, 30, sob pena
de inscricao de seu nome no cadastro da divida ativado Estado, uma vez indeferido o pedido de fls.119
00484 Processo: 0012006017246-5-MONITORIA AUTOR: CLIPSE CLINICA PRONTO SOCORRO
INFANTIL E HOSPITALAR ADV: GUTEMBERG
VENTURA FARIAS. Despacho: Providencie a
parte interessada o deposito da diligencia do
oficialdejustica.
00485 Processo: 0012006019196-0-DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: NACIONAL IGUATEMI ADMINISTRACAO LTDA ADV: MANOEL MARLENO B. FILHO, FABIANA MARQUES ABRANTES, JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. Despacho: Providencie a parte interessada o deposito da diligencia do oficialdejustica.
00486 Processo: 0012007021179-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALFREDO FERRAZ DA
SILVA ADV: LUCIA DE FATIMA CORREIA
LIMA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO,
TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA,
NIANI GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS.
Despacho: Sentenca julgada procedente
1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 195/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00487 Processo: 0012005017637-7-EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: J. L. B. ADV: LUSINETE DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para
audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento
aprazada para 09/07/2008 pelas 16: 20 hs.
4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 119/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00488 Processo: 0011998004772-2-DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. R. M. D. ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. Despacho:
Cumpra-se intime adv joselia ramos de melo
albuquerque para tomar ciencia do despacho
de folhas 18
00489 Processo: 0011999004124-4-DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: P. M. R. ADV: VANDERLUCIA DE SOUZA PAES. Despacho: Cumprase intime a parte promovida para tomar ciencia
do despacho de folhas 20 no prazo de 05 dias
00490 Processo: 0012004006646-4-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: R. C. S. S. ADV: JOSE
ALENCAR E SILVA FILHO. Sentenca: Sentenca elidida intime a parte para tomar ciencia
da sentenca de exticao de folhas 60e 61
00491 Processo: 0012004020002-2-ALIMENTOS AUTOR: S. R. L. M. ADV: PAULO GOES. Despacho: Cumpra-se intime a promovente para tomar ciencia do despacho de folhas 255 no
prazo de 10 dias
00492 Processo: 0012005024089-2-ALIMENTOS AUTOR: F. F. C. Q. ADV: PAULO GOES. Despacho: Cumpra-se intime a parte exequente para
informar em 10 dias (dez) se persiste interesse no prosseguimento do feito
00493 Processo: 0012005030098-5-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: G. F. S. ADV: JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA. AUTOR: D. F. S.
ADV: AILTON GOMES DE OLIVEIRA. AUTOR:
J. F. ADV: JOSE EVANILDO PEREIRA DE
LIMA. Despacho: Cumpra-se intimea parte
autora para tomar ciencia do despacho de folhas 52 no prazo de 10 dias
00494 Processo: 0012006003330-3-EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: F. A. C. A. ADV: GILVAN PEREIRA DE MORAES. Sentenca: Sentenca elidida intime para tomar ciencia da sentenca de extincao de folhas 26 e 27
00495 Processo: 0012006014866-3-ALIMENTOS AUTOR: Y. L. F. R. ADV: FRANCISCO PINTO DE
OLIVEIRA NETO. AUTOR: S. F. C. ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. Sentenca: Sentenca elidida intime para tomar ciencia
da sentenca de extincao de folhas 21 e 22
00496 Processo: 0012006020584-4-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: G. S. S. ADV: MARIANO
SOARES DA CRUZ. Sentenca: Sentenca elidida intime para tomar ciencia da sentenca de
estincao de folhas 40
00497 Processo: 0012006024662-4-DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: W. G. B. ADV: CRISTIANO DE QUEIROZ COSTA. AUTOR: A. R. F.
B. ADV: PAULO JOSE DE MENDONCA SILVA. Despacho: Cumpra-se intimar a parte autora para tomar ciencia do despacho de folhas
69 noprazo de 05 dias
00498 Processo: 0012006027976-5-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: C. M. P. N. ADV: JOSE
ALENCAR E SILVA FILHO. AUTOR: C. M. P.
N. ADV: JOSE ALENCAR E SILVA FILHO.
AUTOR: V. M. P. N. ADV: JOSE ALENCAR E
SILVA FILHO. AUTOR: M. C. P. S. ADV: JOSE
ALENCAR E SILVA FILHO. Sentenca: Sentenca elidida intime para tomar ciencia da senteca de folhas 20 e 21
00499 Processo: 0012007001150-5-DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: E. M. B. R. ADV: PETRUSKA TORRES GRANGEIRO. Despacho:
Cumpra-se intime a prte autora para tomar
ciencia sobre a certidao de folhas 21no prazo
de 10 dias
00500 Processo: 0012007002518-2-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: S. S. ADV: VANDERLUCIA DE SOUZA PAES. Despacho: Cumpra-se intime a parte autora para tomar
ciencia do despacho de folhas 28 no prazo
de 10 dias
00501 Processo: 0012007004648-5-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: C. A. R. ADV: MARIA DO
SOCORRO RAIA, JOAO PEREIRA DE VASCONCELOS. AUTOR: E. E. N. C. ADV: MARIA DO SOCORRO RAIA, JOAO PEREIRA
DE VASCONCELOS. AUTOR: C. A. R. F. ADV:
JOAO PEREIRA DE VASCONCELOS, MARIA
DO SOCORRO RAIA. Despacho: Cumpra-se
intime a parte autora para tomar ciencia do
despacho de folhas 32 no prazo de 10 dias
00502 Processo: 0012007024351-2-REV.ALIMENTOS
AUTOR: V. Q. S. ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO. Despacho: Cumpra-se intimar
a parte autora para impugnar a contestacao
querendo nos prazos legais
00503 Processo: 0012007026594-5-DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: M. S. L. S. ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA. AUTOR:
V. D. A. ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Cumpra-se intime para tomar ciencia do despacho de folhas 09 no
prazo de 05 dias
00504 Processo: 0012007030011-4-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: R. M. A. ADV: MARIANO
SOARES DA CRUZ. Despacho: Cumpra-se
intime a parte autora para se pronunciar sobre
recibo de folhas 14 noprazo de 10 dias
4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 120/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00505 Processo: 0012005000252-4-SEPARACAO LITIGIOSA REU: J. E. B. S. ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. Despacho: Cumprase INTIME A PARTE PROMOVIDA PARA SE
PRONUNCIAR NO PRAZO DE 05 DIAS SOBREPETICAO DE FLS. 100/105
00506 Processo: 0012006009749-8-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: T. R. B. ADV: JOAQUIM
FREITAS NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito intimar da sentenca de fls.25/26.
00507 Processo: 0012007003557-9-INTERDICAO
AUTOR: M. M. A. S. ADV: NEUDEMIR DE
SOUSA RODRIGUES. Despacho: Cumpra-se
intimar a parte autora para no prazo de dez
dias, procedre a entrega do registro de nascimento do interditando.
00508 Processo: 0012007021938-9-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: C. B. F. ADV: AGRIPINO
CAVALCANTI DE OLIVEIRA. AUTOR: M. F. B.
F. ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. AUTOR: J. B. F. ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. AUTOR: A. B. F. ADV:
AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. AUTOR: M. L. B. ADV: AGRIPINO CAVALCANTI
DE OLIVEIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito intimar da sentenca de fls. 20/21.
00509 Processo: 0012007025468-3-REV.ALIMENTOS
AUTOR: S. G. A. ADV: DELMIRO FELIX DE
SOUZA NETO. Despacho: Cumpra-se INTIME A PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR A
CONTESTACAO NO PRZO DE 10 (DEZ)DIAS
00510 Processo: 0012007027027-5-GUARDA DE
MENOR AUTOR: M. C. B. N. ADV: RAMON
DANTAS CAVALCANTE. Despacho: Cumprase INTIME A PARTE AUTORA PARA EMENDAR O EXORDIAL NO PRZO DE 10 DIAS,
RETIFICANDO O POLO PASSIVO DA DEMANDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO
00511 Processo: 0012007030136-9-REV.ALIMENTOS
AUTOR: A. P. F. ADV: ROBSON SILVA CARVALHO, ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER.
Despacho: Cumpra-se intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidao de
fls.16v, no prazo de dez dias.
5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 178/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00512 Processo: 0012005030148-8-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: R. C. S. S. ADV: ANTONIO
JOSE ARAUJO DE CARVALHO. REU: J. A. S.
ADV: JOSE GUEDES DE BRITO. Sentenca:
Processo extinto.
00513 Processo: 0012006015276-4-REV.ALIMENTOS
AUTOR: J. C. A. ADV: SEVERINO RAMOS
DE OLIVEIRA JUNIOR. AUTOR RECONVINDO: A. A. A. ADV: GERALDO MEDEIROS DE
ARAUJO, LENI DE FIGUEIREDO ARAUJO.
AUTOR RECONVINDO: S. M. A. L. ADV:
GERALDO MEDEIROS DE ARAUJO, LENI DE
FIGUEIREDO ARAUJO. Despacho: Intime-se
FACULTO VISTA DOS AUTOS AS PARTES
DURANTE CINCO DIAS, INICIALMENTE A
PARTE AUTORA/RECONVINDO EM SEGUIDA A PARTE DEMANDADA/RECONVINTE,
ENTREGANDO OS MEMORIAIS NO DIA 18
DE DEZEMBRO DE 2007.
00514 Processo: 0012006025391-9-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. C. B. A. ADV: ANTONIO
GONCALVES VIEIRA NETO. REU: F. A. S.
Despacho: Audiencia designada para o dia 09/
01/2008 as 14h20min
00515 Processo: 0012007000602-6-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: J. G. S. ADV: ALBA LUCIA
DINIZ DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se
as partes para dizerem acerca do expediente
de fls. 34/35 no prazo decinco dias.
00516 Processo: 0012007000602-6-SEPARACAO LITIGIOSA REU: J. W. L. D. ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se as partes acerca do expediente de fls.
34/34 no prazo de cinco dias.
00517 Processo: 0012007027448-3-SEPARACAO DE
CORPOS AUTOR: J. A. B. A. ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. Despacho:
Intime-se intimar a parte autora acerca do despacho de fls. 15/16, dos presentesautos.
00518 Processo: 0012007029172-7-MODIFICACAO
CLAUSULA AUTOR: F. P. O. F. ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA. AUTOR: V. L. F. P. O. ADV: MARCOS WILLIAM
GUEDES DE ARRUDA. Sentenca: Pedido julgado procedente
1A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE CAMPINA NF
130/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00519 Processo: 0012001009167-4-DEMOLITORIA
AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADV: FABIO HENRIQUES THOMA. Despacho:
21
Intime-se o exequente para no prazo de 10 dias
dizer se tem interesse no prosseguimento do
feito, requerendo o que achar de direito.
00520 Processo: 0012004014080-6-EXECUCAO FISCAL REU: DROGAVISTA COM LTDA ADV:
MARLENE MARQUE DA SILVA. Despacho:
Intime-se a Dra. MARLENE MARQUES DA
SILVA, do despacho proferido as fls. 51/52
ecomparecer ao cartoria a fim de receber a
peticao de documentos de fls51/58, que foram desentranhados.
00521 Processo: 0012004021582-2-EXECUCAO FORCADA AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA.
Despacho: Intime-se o credor da suspensao
do feito pelo prazo de um ano.
00522 Processo: 0012005019485-9-ANULATORIA
AUTOR: G E M REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REPRESENTANTE LEGAL:
ADRIANA BATISTA DA SILVA ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. Despacho: Intime-se o credor para informar o numero da
conta da executada e o CNPJ a fim de ser
feito o bloqueio on-line.
00523 Processo: 0012006001976-5-DEMOLITORIA
AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES
THOMA. REU: IVONALDO ARAUJO CABRAL
Despacho: Julgo procedente a presente demanda
00524 Processo: 0012006002004-5-NUNCIACAO
OBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES
THOMA. Despacho: Intime-se o exequente
para no prazo de 10 dias dizer se tem interesse
no prosseguimento do feito, requerenso o que
achar de direito.
00525 Processo: 0012006002769-3-EMBARGOS AUTOR: ELETRO SHOPPING CASA AMARELA
LTDA ADV: MAURICIO FERREIRA DA S DE A
GALVAO. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA.
Despacho: Intime-se da sentenca que julgou
improcedente os embargos a execucao.
00526 Processo: 0012006017260-6-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: INSTITUTO TISIOLOGIA
PNEUMOLOGIA CAMPINA GRANDE LTDA
ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA
NETO. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: FERNANDA A BALTAR DE ABREU,
FABIO HENRIQUES THOMA. Despacho: Intime-se as partes para a audiencia prelimina designada para o dia 11/12/2007, as 15: 30 horas.
00527 Processo: 0012006023562-7-EMBARGOS AUTOR: ROBERTA DANTAS DA SILVA GOMES
ADV: FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS,
NIANI GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS.
Despacho: Intime-se a embragante para, querendo, no prazo de 20 dias, executar o julgado
(honorarios advocaticios).
00528 Processo: 0012007003299-8-EMBARGOS AUTOR: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A
ADV: POLYANA TAVARES DE CAMPOS. REU:
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV:
ALISSON FABIANO ESTRELA BONFIM. Despacho: Intime-se as partes da sentenca que
julgou procedente os embargos a execucao.
00529 Processo: 0012007024003-9-ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: OTAVIO BATISTA CABRAL
FILHO ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS
JUNIOR. REU: UEPB UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA Despacho: Intime-se
as partes da re-designacao da audiencia para
o dia 29/11/2007, as 14: 00 horas.
00530 Processo: 0012007024566-5-DESAPROPRIACAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO.
REU: ANTONIO DE OLIVEIRA JATOBA ADV:
JOAO SOARES ADELINO DE LIMA. Despacho: Intime-se as partes para ciencia do despacho de fls. 28, bem assim, para no prazo de
05 dias, querendo, indicarem assistentes tecnicos e formularem quesitos a serem respondidos pelo perito.
00531 Processo: 0012007030133-6-DESAPROPRIACAO
AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO
DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO. REU: ARIANE SILVA FERREIRA ADV: JOSE LAURINDO
DA SILVA SEGUNDO. Despacho: Intime-se as
partes para ciencia do despacho de fls. 45, bem
assim, para o prazode 05 dias, querendo, indicarem assistentes tecnicos e formularem quesitos
a serem respondidos pelo perito.
2A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE CAMPINA NF
107/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00532 Processo: 0012004009335-1-ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICOREU:
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV:
SEVERINO DE AZEVEDO NETO. REU: COZETE BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE
MEDEIROSREU: ASSOCIACAO COMUNIDADE DA GRACA ADV: JOSE ALTAIR PEREIRA
PINTO. REU: A ASSOCIACAO COMUNIDADE DA GRACA A Despacho: Intime-se digam
as partes, em 05(cinco) dias, se tem provas a
produzir em audiencia.
00533 Processo: 0012004024427-7-INDENIZACAO
AUTOR: CASA DE SAUDE DR FRANCISCO
BRASILEIRO ADV: THELIO FARIAS. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DAS NEVES
AGRA CARIRI CAETANO ADV: THELIO FARIAS. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: RODRIGO AZEVEDO GRECO, FABIO HENRIQUES THOMA. Despacho: Intimese a parte autora para no prazo de 10(dez)
dias, juntar o ato de constitutivo da empresa,
conforme requer as fls.327.
00534 Processo: 0012004025359-1-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ALESSANDRA GOMES
PERNAMBUCANO ADV: BELINO LUIS DE
ARAUJO, RAIMUNDO DA CUNHA FILHO.
AUTOR: FRANCISCO CLETO DE CARVALHO
MODESTO ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO,
RAIMUNDO DA CUNHA FILHO. AUTOR:
FRANCISCO DE ASSIS ALVES XAVIER ADV:
BELINO LUIS DE ARAUJO, RAIMUNDO DA
CUNHA FILHO. REU: UEPB UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA ADV: JOSE DE
ARAUJO LUCENA. Despacho: Intime-se os
autores para no prazo de 05(cinco) dias, requerem o que achar necessario.
00535 Processo: 0012005023996-9-ANULATORIA AUTOR: LUCIANO GUILHERME DO NASCIMENTO ADV: VALERIA MACHADO DE MELO. REU:
SUP DE TRANS E TRANSP PUB DA PREF
MUN DE C GRANDE PB ADV: LUIZ VIEIRA
DA SILVA FILHO, GERALDO MEDEIROS LIMA.
REPRESENTANTE LEGAL: DERLOPIDAS
GOMES NEVES NETO ADV: BRUNO FARIAS
LIMA, LUIZ VIEIRA DA SILVA FILHO, GERALDO MEDEIROS LIMA. Despacho: Audiencia
designada para o dia 04/12/2007, pelas 16: 00
horas, na sala de audiencia da 2 vara da fazenda publica da comarca de campina grande, forum afonso campos, no 3 andar.
00536 Processo: 0012005025036-2-ORDINARIA AUTOR: TOMIRES SOARES DA SILVA ADV:
ROBSON SILVA CARVALHO, ANTONIO JOSE
RAMOS XAVIER. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: ANA KARENINE SILVA
RAMALHO DUARTE, FABIO HENRIQUES
THOMA. Despacho: Intime-se abram-se vistas ao autor para, em 05(cinco) dias, requer o
que achar necessario.
00537 Processo: 0012006014169-2-INDENIZACAO
AUTOR: MARCELO XAVIER TARGINO ADV:
LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES, GERALDO
ARAUJO. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: RODRIGO AZEVEDO GRECO, FABIO HENRIQUES THOMA. Despacho:
Intime-se abram-se vistas a re para, em 10(dez)
dias, ofertar alegacoes finais.cumpra-se.
00538 Processo: 0012006017582-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROSINEIDE DO NASCIMENTO DIAS ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA, JOSEILSON LUIS ALVES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA ADV:
JOSE WASHINGTON MACHADO, JOSE HOLGAGIO MACHADO D OLIVEIRA. Sentenca:
Intime-se AS PARTES DA SENTENCA PROCEDENTE EM PARTE, CONDENANDO O REU
A PAGAR AOAUTOR O SALARIO RETIDO
DE DEZ. DE 2004, ACRESCIDO DE JUROS,
CORRECAO MONETARIA A CONTAR DA
DATA DO NAO PAGAMENTO E PAGAR HONORARIOS R$ 500, 00
00539 Processo: 0012006020180-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CELSO OLIVEIRA ALVES
ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA ADV:
JOSE WASHINGTON MACHADO, JOSE HOLGAGIO MACHADO D OLIVEIRA. Sentenca:
Processo extinto. SEM JULGAMENTO DO
MERITO QUANDO O AUTOR NAO EMENDA
A INICIAL, APESAR DE INTIMADO. INTELIGENCIA DO PARAGRAFO UNICO DO ART.
284 C/C 295 DO CPCSEM CUSTAS.
00540 Processo: 0012006025278-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: KALINA LIGIA CAVALCANTI DE SOUZA LEAL ADV: MARIA DA GUIA
PEREIRA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAGOA SECA ADV: HERMANO JOSE BRANDAO ROCHA, JOSE HOLGAGIO MACHADO D
OLIVEIRA, JOSE WASHINGTON MACHADO.
Despacho: Intime-se a apelada para contraarrazoar no prazo o recurso de fls.39.
00541 Processo: 0012006025911-4-CAUTELAR-CIVEL
AUTOR: BRUNO TENORIO ROCHA ADV:
REJANE MARIA MELLO DE VASCONCELOS.
REU: DIRETORA DA FACULDADE DE CIENCIAS MEDICAS DE C GRANDE Despacho: A impugnacao, no prazo legal. (no prazo
de 10 dias)
00542 Processo: 0012006027039-2-ANULATORIA
AUTOR: JOSE WELSON ALBUQUERQUE
SILVA ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS, BRUNNA GIZELLI BEZERRA FERREIRA. REU: STTP SUPERINTENDENCIA DE
TRANSITO E TRANSPORTES PUBLICOS
ADV: ITALO CLEMENTINO DE LIMA MONTENEGRO. REU: 1 CIRETRAN Despacho: Intime-se digam as partes, em 05(cinco) dias, se
tem provas a produzir em audiencia.
00543 Processo: 0012006030142-9-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: JACINTO PEREIRA DO
NASCIMENTO ADV: GILDASIO ALCANTARA
MORAIS, ANTONIO BRUNO COSTA SABACK. REU: PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DO VESTIBULAR DA UEPBREPRESENTANTE LEGAL: ELIANA MAIA VIEIRA Despacho: Intime-se o impetrante para,
no prazo de 10(dez) dias, requer a citacao dos
litisconsorte passivos necessarios.
00544 Processo: 0012007001615-7-DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA ADV: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE, MIRIAM DE SOUSA LIMA. REU: STTP
SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E
TRANSPORTES PUBLICOS ADV: ITALO CLEMENTINO DE LIMA MONTENEGRO. Despacho: Intime-se digam as partes, em 05(cinco)
dias, se tem provas a produzir em audiencia.
00545 Processo: 0012007009541-7-EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: PULQUERIA SOARES
ADV: JOSE CAVALCANTI. REU: FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA.
Despacho: Intime-se manifeste o embargante, em 10(dez) dias, sobre a resposta (preliminares de fls.19/27.
00546 Processo: 0012007023091-5-CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA JOSE GONCALVES
DE ARAUJO ADV: MAURO ROCHA GUEDES.
REU: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAI-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2007
22
BA UEPB ADV: EBENEZER PERNAMBUCANO DE L.E SILVA. Despacho: Intime-se digam as partes, em 05(cinco) dias, se tem
provas a produzir em audiencia.
3A VARA DA FAZENDA DE CAMPINA GRANDE NF
164/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00547 Processo: 0012002013028-0-NUNCIACAO
OBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES
THOMA, ALISSON FABIANO ESTRELA BONFIM. Despacho: Intime-se ao promovente, por
seu patrono, para no prazo de 05 dias manifestar-sesobre os documentos acostados aos
autos, requerendo o que de direito.
00548 Processo: 0012003005370-4-DEMOLITORIA
AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH,
ALISSON FABIANO ESTRELA BONFIM, FABIO HENRIQUESTHOMA. Despacho: Intimese ao promovente, por seu patrono, para no
prazo de 10 dias manifestar-sesobre o prosseguimento do feito, requerendo o que de direito.
00549 Processo: 0012003005870-3-DEMOLITORIA
REU: SEVERINO RAMOS DA SILVA ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS, MARIA RODRIGUES SAMPAIO. Despacho: Intimese ao promovido, por seu patrono, para no prazo
de 05 dias, manifestar-sesobre os documentos
acostados, requerendo o que de direito.
00550 Processo: 0012003007108-6-NUNCIACAO
OBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERG
RODENBUSH, FABIO HENRIQUES THOMA.
Despacho: Intime-se a promovente, por seu
patrono, para no prazo de 10 dias, manifestarsesobre o prosseguimento do feito, requerendo o que de direito.
00551 Processo: 0012003031234-0-DEMOLITORIA
AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH,
FABIO HENRIQUES THOMA. Despacho: Intime-se a promovente, por seu patrono, para no
prazo de 10 dias, manifestar-sesobre o prosseguimento do feito, requerendo o que de direito.
00552 Processo: 0012004014046-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO BATISTA BARROS
MEIRA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA,
FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA, PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: MUNICIPIO
DE CAMPINA GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA, CICERO GUTEMBERG RODENBUSH. Sentenca: Julgo Improcedente a
presente acao
00553 Processo: 0012006000639-0-DEMOLITORIA
AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH,
FABIO HENRIQUES THOMA. Despacho: Intime-se ao promovente, por seu patrono, para
no prazo de 10 dias, informar sea obra objeto
da lide foi regularizada, e se tem interesse em
prosseguir o feito.
00554 Processo: 0012006011562-1-DEMOLITORIA
REU: GERONCIO VALDEVINO TEIXEIRA
ADV: JOAO SOARES ADELINO DE LIMA.
Despacho: Intime-se ao promovido, por seu
patrono, para no prazo de 05 dias, manifestarsesobre os documentos acostados, requerendo o que de direito.
00555 Processo: 0012006018869-3-ORDINARIA AUTOR: EMICLE SOUSA NOBREGA ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00556 Processo: 0012006027348-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA ADV: JOSE BEZERRA DA S N M
PIRES. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA,
ALISSON FABIANO ESTRELA BONFIM. Despacho: Intime-se as partes por seus patronos
para no prazo de 05 dias, indicarem assistentes tecnicos e apresentarem quesitos, querendo, para realizacao de pericia contabil.
00557 Processo: 0012006027348-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA ADV: JOSE BEZERRA DA S N M
PIRES. Despacho: Intime-se ao promovente,
por seu patrono, para no prazo de 05 dias,
recolher a importancia correspondente a 04
salarios minimos, referentes aos honorariso
periciais fixados.
00558 Processo: 0012007018212-4-NUNCIACAO
OBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: MARINA JOFFILY DE SOUZA, FABIO HENRIQUES THOMA. Despacho:
Intime-se ao promovente, por seu patrono, do
despacho de fls. 23 que deferiu o pedido de
indicacao de assistente tecnico, suspendendo
ainda o feito pelo prazo solicitado.
00559 Processo: 0012007018985-5-EMBARGOS AUTOR:
DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO ADV: ROMILTON DUTRA DINIZ.
REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV:
FABIO HENRIQUES THOMA, ALISSON FABIANO ESTRELA BONFIM. Sentenca: Intime-se as
partes, por seus patronos, da decisao de fls. 65,
que rejeitou os embargos de declaracao.
00560 Processo: 0012007025523-5-ORDINARIA AUTOR: AILTON FERREIRA DE ARAUJO ADV:
ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, JOSE
EDUARDO DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00561 Processo: 0012007025673-8-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: MARISA LOJAS VAREJISTASLTDA ADV: MARCELO DOMINGUES PEREIRA, BRUNNA GIZELLI BEZERRA FERREIRA. REU: COORDENADOR EXECUTIVO
DO PROCON DE CAMPINA GRANDE PARAIBA ADV: GLAUCE JACOME. Sentenca: Intime-se as partes, por seus patronos, da sentenca de fls. 291/294, que concedeu em parte a
seguranca, para que a impetrada se abstenha
de exigir o deposito recursal previo de 50%.
00562 Processo: 0012007027814-6-NUNCIACAO
OBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES
THOMA, MARINA JOFFILY DE SOUZA. Despacho: Intime-se ao promovente, por seu
patrono, para no prazo de 20 dias, informar a
norma violada bem assim trazer aos autos
planta ou documento equivalente referente
a via publica onde se encontra o imovel objeto da lide.
2. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF
113/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00563 Processo: 0012007031548-4-TENTATIVA HOMICIDIO REU: IZAQUIEL DE MOURA ADV:
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. Despacho:
Pedido deferido
6A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 027/
07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00564 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENADO: GERALDO PAES MACIEL ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. Despacho: Intime-se PARA JUNTAR INSTRUMENTO PROCURATORIO.
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL CAMPINA GRANDE
NF 064/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00565 Processo: 0012007009001-2-CRIME CONTRA
HONRA VITIMA: MARIA DO SOCORRO SABINO FARIAS ADV: ANTONIO JOSE RAMOS
XAVIER. Despacho: Intime-se INTIMAR O
ADVOGADO DO QUERELANTE PARA QUE
NO PRAZO DE 10 DIA APRESENTEA PROCUIRACAO NA FORMA DO ART 44 DO CPP
COM A MENCAO DO FEITO CRIMINOSO E
INFORMANDO QUAL O CRIME
00566 Processo: 0012007015091-5-LEI 5197/90 MEIO
AMB AUTOR DO FATO/JZ ESP: LEOPOLDOWAGNER DE ANDRADE DA SILVEIRA ADV:
LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: Intime-se INTIMAR O ADVOGADO PARA A ASSINAR A PETICAO E ESCLARECER A ACAO DE INDENIZACAO
COMO CONSIGNOU
1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE C. GRANDE NF
198/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00567 Processo: 0012004000362-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: PEDRO BENICIO ALBUQUERQUE FILHO ADV: ROSANGELA DE
LOURDES DE O MENEZES, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. REU: INTERBRAZIL
SEGURADORA S/A ADV: LUIZ ROSELLI
NETO, JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00568 Processo: 0012005010010-4-DECLARATORIA
AUTOR: JOANETE BARBOSA LEAL ADV:
MARCONI LEAL EULALIO. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: BRUNA LARISSA
DE BRITO MONTEIRO. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00569 Processo: 0012005012684-4-DECLARATORIA
AUTOR: DUVANIL RIBEIRO ADV: TACIANE
GOMES DO NASCIMENTO. REU: TIM TELPA
CELULAR S/A ADV: NIANI GUIMARAES LIMA
DE MEDEIROS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00570 Processo: 0012006003673-6-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSE CARLOS DE SOUSA
SILVA ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER A LIBERACAO
DA QUANTIA DEPOSITADA NAS FL46
00571 Processo: 0012006009949-4-REPARACAO DE
DANOS REU: CELB CIA ENERGETICA DA
BORBOREMA Sentenca: Sentenca julgada
procedente
00572 Processo: 0012006010189-4-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: IVANILDA DOS SANTOSREU: TNL PCS S/A ADV: TERESA RACHEL
BRITO NEVES PEREIRA. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento
do merito
00573 Processo: 0012006010202-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARCOS ANTONIO
FRANKLIM DE OLIVEIRA ADV: MARCOS
ANTONIO FRANKLIN DE OLIVEIRA. REU:
TEOBALDO GONZAGA REALCO PEREIRA ADV: SIDCLEI RODRIGO DA SILVA
AGRA. Sentenca: Julgo Improcedente a
presente acao
00574 Processo: 0012006010373-4-RESTITUICAO
AUTOR: JEOVA ALVES DE SOUZA ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: LUIS
EDUARDO DE LIMA RAMOS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00575 Processo: 0012006010684-4-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: A PEDRO DA SILVA ADV:
FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU:
TNL PCS S/A ADV: JUAN EDUARDO JARRY
VIVEROS. Sentenca: Julgo Improcedente a
presente acao
00576 Processo: 0012006010694-3-DANOS MORAIS
REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: THELIO FARIAS, ITALO FARIAS. Despacho: Intime-se INTIMAR A PARTE
RE PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE O
JULGADO, SOB PENA DE APLICACAO DA
MULTA DE 10% PREVISTO NO ART. 475-J
DO CPC
00577 Processo: 0012006016148-4-DECLARATORIA
AUTOR: LUIZ FRANCISCO VAZ ALBUQUERQUE ADV: ALUISIO BENTO FILHO. REU:
CONSORCIO NACIONAL FORD LTDA ADV:
FABIO HENRIQUE CAETANO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00578 Processo: 0012006016703-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALZIRA COSTA PINTO
ADV: JOSE ULISSES DE LYRA, MARIA DE
FATIMA FERNANDES ALVES. Despacho:
Intime-se A PARTE AUTORA PARA QUE
JUNTE A MEMORIA ATUALIZADA DOS
CALCULOS
00579 Processo: 0012006018364-5-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ANTONIO ROBERTO DA
SILVA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA.
REU: ELETRONICA SOM E IMAGEM LTDA
ADV: FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS.
REU: SONY ADV: LUCIANO COELHO LEDA
JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00580 Processo: 0012006022074-4-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: EDNILSON GUIMARAES
SOBREIRA ADV: CRISTIANO DE QUEIROZ
COSTA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: FRANKLIN CARVALHO
DE MEDEIROS. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00581 Processo: 0012006022676-6-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA SUELY BARBOSA
BEZERRA ADV: NEUDEMIR DE SOUSA RODRIGUES. Despacho: Intime-se A PARTE
RECORRIDA PARA OFERECER RESPOSTA
EM 10 DIAS
00582 Processo: 0012006028508-5-INDENIZACAO
AUTOR: MAURICIO DE SOUSA TAVARES
ADV: OSMAR APOLINARIO DO NASCIMENTO. REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: THELIO FARIAS, ITALO FARIAS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00583 Processo: 0012006029141-4-OBRIGACAO DE
FAZER REU: BANCO GE CAPITAL S/A ADV:
FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00584 Processo: 0012007002225-4-RESTITUICAO
AUTOR: FRANCISCO JOSE RODRIGUES
ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MANOEL FELIX NETO. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA INDICAR
BENS DO PROMOVIDO PASSIVEIS DE PENHORA NOPRAZO DE 10 DIAS SOB PENA
DE EXTINCAO
00585 Processo: 0012007005851-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: DATIVO CHAVES EVANGELISTA ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA. Sentenca: Sentenca homologatoria
00586 Processo: 0012007008798-4-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE MARCELO MARTINS
ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: LOJA MARISA LTDA ADV: KATIA DE
MONTEIRO E SILVA. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00587 Processo: 0012007011531-4-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: TERESINHA MINA ADV:
FRANCISCO MARCELINO NETO. REU: LOJAS INSINUANTE ADV: ARABELA DE CASSIA SILVA. REU: FINANCEIRA BANCO GE
CAPITAL S/A ADV: ARABELA DE CASSIA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00588 Processo: 0012007013182-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ESPACO EDUCACIONAL
CARMELA VELOSO ADV: VERUSKA MACIEL
CAVALCANTE, RENATA SABINO GADELHA
FONTES. REU: DANYELLE LOPES MARANHAO LIMA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00589 Processo: 0012007013191-5-DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: CAMILO PAULINO DA
SILVA ADV: ANA GRAZIELLE ARAUJO BATISTA, LUANA M. SOUSA BENJAMIM, ALEKSANDRA CORREIA FREITAS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 03/12/
2007, AS 10: 40 horas na sala de auidencia de
conciliacao do 1 juizado Especial Civel, Forum
Affonso Campos.
00590 Processo: 0012007013223-6-REPARACAO DE
DANOS REU: BANCO FININVEST S/A ADV:
MARCIO STEVE DE LIMA. Despacho: Intimese a FINIVEST POR SEU ADVOGADO PARA
PROCEDER A EXCLUSAO DO NOME DE
SILVANA ROSENDO FERNANDES DA RESTRICAO CADASTRAL, SERASA, SOB PENA
DE MULTADIARIA DE 100 REAIS
00591 Processo: 0012007015218-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES SILVANO FERREIRA ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00592 Processo: 0012007015340-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: PEDRO CORDEIRO DE
MELO ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se A PARTE
AUTORA PARA JUNTAR OS ORIGINAIS DO
DOCUMENTO FLS. 4.
00593 Processo: 0012007019947-4-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSINALDO NOGUEIRA DA
SILVA ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. REU: LOJA C E A ADV: FRANCISCO
PEREIRA SARMENTO GADELHA. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00594 Processo: 0012007020031-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO XAVIER DE
SOUZA ADV: CICERO GUEDES RODRIGUES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE C. GRANDE NF
199/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00595 Processo: 0012000024797-1-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BARTOLOMEU DE ANDRADE DA SILVA ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA, TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE. REU: JOSE OMAR DE FIGUEI-
REDO ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte autora em
5 dias se pronuciar sob oficio de fls 157e158
00596 Processo: 0012000024797-1-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BARTOLOMEU DE ANDRADE DA SILVA ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA, TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE. REU: JOSE OMAR DE FIGUEIREDO ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. Despacho: Intime-se
00597 Processo: 0012001002419-6-REPARACAO
DE DANOS AUTOR: RENATO GOMES DE
ALBUQUERQUE ADV: HENRIQUE MOTA
FEITOSA. Despacho: Intime-se INTIMAR A
PARTE EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE
10 DIAS PROVIDENCIAREM A HABILITACAO DOS HERDEIROS DO EXECUTADO
FALECIDO
00598 Processo: 0012003002556-1-EXECUCAO FORCADA AUTOR: ROBERTO CESAR MEIRA
ROCHA ADV: ROBERTO CESAR MEIRA
ROCHA. REU: MARINALDA GOES TRINDADE ADV: KERGINALDO CANDIDO PEREIRA. Despacho: Intime-se para que em 30 dias
indique bens penhoraveis
00599 Processo: 0012003002594-2-INDENIZACAO
AUTOR: WALESKA MARANHAO SILVA ADV:
ADRIANA MENDES DE LIMA. REU: BOATE
ONE ADV: HUGO LIMEIRA HENRIQUES.
Despacho: Intime-se desarquivem se estes
autos dando um prazo de 5 dias para que oadvogado do autor tenha vistas do mesmos
00600 Processo: 0012003035986-1-EXECUCAO FORCADA AUTOR: INACIO DE FARIAS ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA, FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU: ROMULO MADEIRA DE ALMEIDA ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. Despacho: Intime-se o reu para indicar bens a penhora em
a parte autora para em 5 dias de fls 121
00601 Processo: 0012003037502-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALBERI ALBUQUERQUE
SALES ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
Despacho: Intime-se o causidico signatario
para assinar o substabelecimento de fls50 no
prazo de 5 dias sob pena de arquivamento
00602 Processo: 0012004016272-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: GERSON FELIPE DA SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA TER
VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE 5 DIAS
00603 Processo: 0012005005295-8-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA DE SOUSA PEREIRA ADV: GISCARD FARIAS AGRA, FABRICIO ALVES BORBA. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A ADV: FABIOLA MAGALHAES VALENTE SANTOS. Sentenca: Sentenca homologatoria
00604 Processo: 0012005010078-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA LUZINETE GOMES
ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MANOEL FELIX NETO. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
00605 Processo: 0012005010867-7-INDENIZACAO
REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV:
JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON
JOSE ALVES DE FARIAS. Sentenca: Intimese INTIME SE A PARTE RE PARA CUMPRIR
VOLUNTARIAMENTE O JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE APLICACAO
DE MULTA DE 10 POR CENTO PREVISTO
NO ART 475
00606 Processo: 0012005012727-1-REPETICAO INDEBITO AUTOR: VALDIRENE DE SOUZA
ADV: ELVIRA CARMEN FARIAS AGRA LEITE.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
SASKIA ARAUJO SOBREIRA. Sentenca: Sentenca homologatoria
00607 Processo: 0012005013168-7-OBRIGACAO DE
FAZER REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: SASKIA ARAUJO SOBREIRA. Sentenca: Sentenca homologatoria
00608 Processo: 0012005016765-7-RESTITUICAO
AUTOR: RENATO PEREIRA DA SILVAREU:
SANSUNGREU: ELETRO SHOPPING CASA
AMARELA LTDA ADV: CICERO XAVIER DA
SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00609 Processo: 0012005032859-8-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: SAYONARA COSTA SILVA
ADV: LUCIA MARIA DA COSTA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA
ADV: RODRIGO MOTTA DE ALMEIDA, ANA
AMELIA RAMOS PAIVA. Despacho: Intime-se
a parte re para cumprir voluntariamente no
prazo de 5 dias sob penade aplicacao da multa
de 10 por cento no art
00610 Processo: 0012006002668-7-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: WALTER LUCIO DA SILVA
ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. REU: FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTOS S/A ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo com julgamento do merito
00611 Processo: 0012006004600-8-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: WLADIMY MORAIS FARIASREU: LOJAS RIACHUELO S/A ADV: RODRIGO ARAUJO CELINO. Despacho: Intimese a parte re para cumprir voluntariamente o
julgado no prazo de 15 diassob pena de aplicacao da multa de 10 por cento no art 475
00612 Processo: 0012006005228-7-REVISAO
CLAUS.CONTR. REU: BANCO AIMORE ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Julgo
Improcedente a presente acao
00613 Processo: 0012006005563-7-DECLARATORIA
REU: CONSORCIO NACIONAL HONDA
LTDA ADV: CHARLES FELIX LAYME. Sentenca: Intime-se A PARTE RE PARA CUMPRIR
VOLUNTARIAMENTE O JULGADO NO PRAZO DE 15 DIASSOB PENA DE APLICACAO
D MULTA DE 10 POR CENTO PREVISTO NO
ART 475-J
DIÁRIO DA JUSTIÇA
TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2007
00614 Processo: 0012006008373-8-INDENIZACAO
AUTOR: FABIO DA SILVA MELO ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. REU:
POSTO AMIGAO ADV: PAULO JOSE DE MENDONCA SILVA. Despacho: Intime-se a parte
autora no prazo de 5 dias
00615 Processo: 0012006008373-8-INDENIZACAO
AUTOR: FABIO DA SILVA MELO ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. REU:
POSTO AMIGAO ADV: PAULO JOSE DE MENDONCA SILVA. Despacho: Intime-se a parte
autora promovida no prazo de 5 dias os documentos
00616 Processo: 0012006008381-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA EDNEIDE BARBOSA ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. REU: VITAL ALVES DE ARAUJO ADV:
ADMAR CASSIO FERREIRA NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00617 Processo: 0012006009943-7-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA LUZINETE GOMES ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU:
CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: RODRIGO MOTTA DE ALMEIDA.
Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00618 Processo: 0012006010391-6-DECLARATORIA
REU: CONSORCIO NACIONAL HONDA
LTDA ADV: LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS, CLEYTON SANTOS VIEIRA. Despacho:
Intime-se A PARTE EXECUTADA POR SEU
ADVOGADO PARA EM CINCO DIAS APRESENTAR COPIAS LEGIVEL DA GUIA DE
DEPOSITO DE FLS 53
00619 Processo: 0012006010553-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALBERTO JORGE DA
COSTA ADV: LUCIANA BENEVIDES CAMPOS. REU: CARTORIO EXTRAJUDICIAL DE
NOTAS E REGISTRO CIVIL DA VILA DE Despacho: Intime-se a parte autora por seu advogado para juntar no prazo de 5 dias memoria
discriminada dos calculos
00620 Processo: 0012006016919-8-INDENIZACAO
AUTOR: ROSILENE DE OLIVEIRA LIMA BATISTA ADV: LUZIMARIO GOMES LEITE. REU:
CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: MARCELA MOTTA DE ALMEIDA,
ANA AMELIA RAMOS PAIVA. Despacho: Intime-se a parte autora no prazo de 5 dias pronuciar oficio 71 74
00621 Processo: 0012006021686-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JACI DE SOUZA ADV:
JOSE GLAUCIO SOUZA DA COSTA. REU:
ARLINDO TEOTONIO DA SILVA ADV: MILTON AURELIO DIAS DOS SANTOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00622 Processo: 0012006022279-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: AUZENI DE SOUZA ANDRADE ADV: SAULO JOSE RODRIGUES DE
FARIAS. REU: JOAO BATISTA DE BRITO
RANGEL Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00623 Processo: 0012006022522-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FLAVIO GUEDES DE FREITAS ADV: SAULO JOSE RODRIGUES DE
FARIAS. REU: FRANCISCO GENILDO DA
SILVA Despacho: Intime-se indefiro o pedido
de fls 16 visto que pela mesma razao pedido
anterior foi dindeferido como consta em fls 13
00624 Processo: 0012006024852-1-REPETICAO INDEBITO AUTOR: VALQUIRIA SANTOS OLIVEIRA
ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA,
BRUNO CESAR CADE, GISELLE PADILHA
VILLAR BARRETO. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: BARBARA DE OLIVEIRA LUNA.
Sentenca: Sentenca homologatoria
00625 Processo: 0012006028531-7-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: IVO IZIDRO DA SILVA ADV:
FRANCISCO MARCELINO NETO. REU: CELB
CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV:
GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00626 Processo: 0012006028588-7-DECLARATORIA
REU: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA ADV: LISANKA ALVES DE
SOUSA. Despacho: Intime-se a parte re para
em cinco dias efetuar o pagamento do debito
remanescente fls 106 sob pena de execucao
00627 Processo: 0012006028611-7-RESTITUICAO
AUTOR: ANTONIO PORFIRIO DE SOUSA
ADV: ANTONIO PORFIRIO DE SOUSA. REU:
SINDSPREV PB ADV: YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Sentenca julgada
procedente
00628 Processo: 0012006028727-1-INDENIZACAO
AUTOR: JOAO GABRIEL DE LIMA PERDIGAO ADV: MILENA MEDEIROS CALAFANGE.
REU: GOL TRANSPORTES AEREOS S/A ADV:
GILVANIA MACIEL SILVA. Sentenca: Sentenca homologatoria
00629 Processo: 0012006029197-6-INDENIZACAO
AUTOR: IONETE RAMOS OLIVEIRA ADV:
ALEX SOUTO ARRUDA. REU: CELB CIA
ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: ALEX
SOUTO ARRUDA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00630 Processo: 0012006029219-8-DECLARATORIA
AUTOR: LUCINALVA ALVES DO NASCIMENTO ADV: ALUISIO BENTO FILHO. REU:
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV:
ANABELA VICENTE ALEXANDRE. Sentenca:
Sentenca homologatoria
00631 Processo: 0012007002061-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO BATISTA P MINA ADV:
MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO.
REU: THIBERIO CEZAR INACIO DE ANDRADE Despacho: Intime-se parte exequente por
sua advogada para em dez dias instruir o pedido com calculos de atualizacao da divida
00632 Processo: 0012007008354-6-REVISAO
CLAUS.CONTR. REU: C E A ADV: FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA.
Despacho: Intime-se a parte re para cumprir
voluntariamente o julgado no prazo de 15 diassob pena de aplicacao da multa de 10 por
cento previsto no art 475
00633 Processo: 0012007008792-7-RESTITUICAO
AUTOR: JANDI GOMES DE OLIVEIRA ADV:
MARIO FELIX DE MENEZES. REU: CONSORCIO NACIONAL HONDA ADV: LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS. Sentenca: Sentenca
homologatoria
00634 Processo: 0012007011486-1-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ADMIRSON TOMAZ DE FARIAS ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES.
REU: CONSORCIO NACIONAL CHEVROLET
LTDA ADV: MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Sentenca: Sentenca homologatoria
00635 Processo: 0012007011565-2-RESTITUICAO
AUTOR: MARIA DE LOURDES SOUSA ADV:
FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. REU: IBICARD ADV: BRUNO F FURTADO. Despacho: Intime-se o causidico signatario para assinar peticao de fls 27e 29no
prazo de cinco dias sob pena de arquivamento
00636 Processo: 0012007011817-7-DANOS MORAIS
AUTOR: THIAGO CAVALCANTE GAMA ADV:
TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA.
REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:
TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA.
Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00637 Processo: 0012007011961-3-CANCELAMENTO
AUTOR: ANGELINA SANTOS SILVA ADV:
ROBSON SILVA CARVALHO. REU: LOJAS
CIA ADV: BRUNO F FURTADO. Sentenca:
Sentenca homologatoria
00638 Processo: 0012007012037-1-RESTITUICAO
AUTOR: JOSELIO AIRES MELO ADV: JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA. REU: SONY
ERICSSON ADV: DANIELA DELAI RUFATO.
Despacho: Intime-se as partes por seus advogados para tomarem conhecimentos o laudo de fls 70
00639 Processo: 0012007012699-8-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: ANTONIO GOMES DA COSTA ADV: ALEX SOUTO ARRUDA. REU: MARIA MARLETE FERREIRA DE FARIAS ADV:
FRANCISCO MARCELINO NETO. Sentenca:
Sentenca homologatoria
00640 Processo: 0012007012703-8-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARIA DO CARMO RODRIGUES MEDEIROS ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. REU: FEIRAO
DAS PECAS JOAO MINA Sentenca: Sentenca homologatoria
00641 Processo: 0012007013043-8-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: ALEXSANDRO CUNHA SILVA ADV: OLINDA SAMMARA DE LIMA AGUIAR, GILVANIA MACIEL SILVA. REU: CRISTIANE MARTINS DA SILVA ADV: GILVANIA MACIEL SILVA. Despacho: Intime-se as partes
para tomar conhecimento da decisao que reconhece a conexao dos autos do processo
com o 00120070000201 da 7 civil
00642 Processo: 0012007013174-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ESPACO EDUCACIONAL
CARMELA VELOSO ADV: VERUSKA MACIEL
CAVALCANTE, RENATA SABINO GADELHA
FONTES. REU: MARINALVA BEZERRA DE
LIMA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00643 Processo: 0012007013245-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: PEDRO CORDEIRO DE
MELO ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer a audiencia de conciliacao
a se realizar no dia 10.12.2007, as 9: 20
00644 Processo: 0012007013360-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELIELTON CAVALCANTE
FEITOSAREU: SUPER 3B SUPERMERCADOS LTDA ADV: MANOEL CLEMENTINO DE
FREITAS. Sentenca: Sentenca homologatoria
00645 Processo: 0012007013911-6-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: CLECIO BEZERRA
GALDINO ADV: PAULO GOES. REU: BANCO
PANAMERICANO S/A ADV: ISABEL XIMENES
CARNEIRO DA CUNHA. REU: TOINHO VEICULOS ADV: ISABEL XIMENES CARNEIRO
DA CUNHA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00646 Processo: 0012007014091-6-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSE NOALDO DA SILVA
ADV: ALEXANDRE LEAO DE LIMA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA CONHECER DO DESPACHO QUE DENEGOU
O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
00647 Processo: 0012007015205-1-RESTITUICAO
AUTOR: GERALDINA MARIA SILVA ADV: ITALO FARIAS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00648 Processo: 0012007015945-2-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: FABRICIO PIRES DA SILVA
ADV: ALEX SOUTO ARRUDA. REU: BANCO
REAL ADV: MARIA JOSE RODRIGUES FILHA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00649 Processo: 0012007019328-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CARLOS EDUARDO GUIMARAES DELIMA ADV: CARMEM HELENA
VIRGOLINO HAMAD. REU: PAULSTEIN AURELIANO DE ALMEIDA ADV: CARMEM HELENA VIRGOLINO HAMAD. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento
do merito
00650 Processo: 0012007019388-1-DANOS MORAIS
AUTOR: EDIVALDO VIEIRA DA SILVA ADV:
MARIA JOSE DE ALBUQUERQUE, APOLONIO CARDOSO DA SILVA. REU: CASA BAHIA
COM LTDA ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. Sentenca: Sentenca homologatoria
00651 Processo: 0012007019623-1-REVISAO
CLAUS.CONTR. AUTOR: DANIELLE CHRISTIANY DE ARAUJO SILVA ADV: IZABELLA
CARDOSO ALENCAR. REU: CREDICARD
23
CITI ADV: ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00652 Processo: 0012007019922-7-RESTITUICAO AUTOR: KLAYN NAKAYAMA JORDAO RODRIGUES ADV: ELMANO JOSE COELHO DE CARVALHO. REU: C E A MODAS LTDA ADV: FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00653 Processo: 0012007020218-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: AGAMENON RESENDE
PEREIRA ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. AUTOR: MARCUS AFONSO
TEIXEIRA PEREIRA ADV: CARLOS ANTONIO
DE ARAUJO BONFIM. Sentenca: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do merito
00654 Processo: 0012007020369-8-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JACKLAINE DE ALMEIDA SILVAREU: OI CELULAR ADV: NIANI GUIMARAES
LIMA DE MEDEIROS. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00655 Processo: 0012007020377-1-EXECUCAO FORCADA AUTOR: JONAS ALVES DE MACEDO
ADV: FERNANDA PATRICIA DANTAS DA SILVA. REU: GABRIELLA LINS RIBEIRO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00656 Processo: 0012007020443-1-RESTITUICAO
AUTOR: JOAO DE SOUZA MARINHO FILHO
ADV: FRANCISCO MARCELINO NETO. Sentenca: Sentenca homologatoria
00657 Processo: 0012007020468-8-INDENIZACAO
AUTOR: ZORILDA FREIRE BATISTAREU:
IBICARD ADV: FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00658 Processo: 0012007020468-8-INDENIZACAO
REU: IBICARD ADV: FRANCISCO PEREIRA
SARMENTO GADELHA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE C. GRANDE NF
215/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00659 Processo: 0012002002197-6-INDENIZACAO
REU: KAMOTO IMPORTLINS IMPORTACOES
E EXPORTACOES LTDAAUTOR: DIOMEDES
GOMES DE SANTANA ADV: ADSON JOSE
ALVES DE FARIAS, KERGINALDO CANDIDO
PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora,
para no prazo de de 05 dias, se pronunciar
sobre os documentos de fls. 140/143
00660 Processo: 0012002016357-0-INDENIZACAO
AUTOR: ARLETE PESSOA LUCENA ADV:
MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA.
REU: CIA DE AVIACAO VIA BRASIL TRANSPORTES AEREOS Despacho: Intime-se sobre o teor do oficio de fls. 123 diga o exequente em 05 cinco dias.
00661 Processo: 0012003029489-4-INDENIZACAO
AUTOR: LIDIA CAVALCANTI CONDEREU: OI
TELECOMUNICACOES ADV: FRANKLIN
CARVALHO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se o subscritor da paeticao (TNL PCS)
afim de que junte aos autos o alvara mencionado no referido petitorio
00662 Processo: 0012004004138-4-INDENIZACAO
AUTOR: EDSON NOBRE BEZERRA DE CARVALHO ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU:
BOTAFOGO Despacho: Intime-se sobre o oficio
de fls.145, diga a parte autora em 05 dias
00663 Processo: 0012004011452-0-INDENIZACAO
AUTOR: ANGELITA MARIA LEAL ALCANTARA ADV: WELLINGTON BARBOSA DE LUCENA, MARCONDES FERNANDES COSTA.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se o autor para no prazo de 10
dias, requerer a execucao do feito, sob pena
de arquivamento
00664 Processo: 0012004013451-0-REPETICAO INDEBITO AUTOR: WILLIAM OTTO DORANDREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se o executado para oferecer impugnacao a penhora, no prazo de 15 dias
00665 Processo: 0012004015359-3-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: ANA MARIA ALMEIDA
SANTOS ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA.
REU: CREDICARD S/A ADV: IZABELLA CARDOSO ALENCAR. Despacho: Intime-se as
multas fixadas a titulo de astreintes sao diarias a teor do disposto no art. 461 do cpc pelo
que com isso sem razao os embargos de
fls.110 que ora se rejeita.
00666 Processo: 0012004015362-7-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: MARIA DAS GRACAS
DE ALMEIDA SOUTO ADV: CHARLES FELIX
LAYME. REU: HIPER BOMPRECO Despacho:
Intime-se sobre a peticao de fls. 168 e os
documentos que a instruem diga a parte contraria em 10 dias.
00667 Processo: 0012004017315-3-INDENIZACAO
AUTOR: EVERALDO PEREIRA SANTOS ADV:
NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias requerer a
execucao do feito sob pena dearquivamento.
00668 Processo: 0012004018270-9-INDENIZACAO AUTOR: WELLINGTON BARBOSA DE LUCENAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: JULIANA CAVALCANTI SANTIAGO. Despacho: Intimese para no prazo de 15 dias impugnar a execucao.
00669 Processo: 0012004018310-3-INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISCO CANDIDO DA SILVAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
JULIANA CAVALCANTI SANTIAGO. Despacho:
Intime-se para no prazo de 15 dias impugnar a
execucao.
00670 Processo: 0012004018471-3-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DALVA DOS SANTOS NOGUEIRAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se o executado para oferecer impugnacao a penhora, noprazo de 15 dias
00671 Processo: 0012004019408-4-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA APARECIDA DE
SOUZA LIMAREU: TELEMAR NORTE LESTE
S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se o reu para, no prazo de 15
oferecer impugnacao a execucao
00672 Processo: 0012004024202-4-INDENIZACAO
AUTOR: EVANGELUCIA MORAISREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO. Despacho:
Intime-se para no prazo de 15 dias impugnar a
execucao.
00673 Processo: 0012005003461-8-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARCELO SOARES PEREIRA ADV: CHARLES FELIX LAYME. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a parte autora, para no prazo de 10
dias, requerer a execucao do feito, sob pena
de extincao
00674 Processo: 0012005005482-2-REPETICAO INDEBITO AUTOR: LAERSON ALVES DE MEDEIROS ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU: TELEMAR NORTE LESTE
S/A Despacho: Intime-se o patrono da parte
autora, paqra, em 10 dias, apresentar memoria atualizada do debito, afim de possibilar o
meio da execucao
00675 Processo: 0012005005484-8-REPETICAO INDEBITO AUTOR: GENILDA FORTUNATO DE
SOUZA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de
10 dias, requerer a execucao do feito
00676 Processo: 0012005011294-3-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ANDREA DA SILVA OLIVEIRA ADV: LUZIMARIO GOMES LEITE. REU:
ELETRONICA PACHECOREU: GRADIENTE
ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO. Despacho: Intime-se da conversao da obrigacao de
fazer em perdas e danos. bem como a partepromovida gradiente para comprovar o pagamento de r$1.050.00 com acrescimos.
00677 Processo: 0012005011563-1-INDENIZACAO
AUTOR: IZINETE BENTO BRASIL ADV:
MYCHELLYNE STEFANNYA BENTO BRASIL
E. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/
A Despacho: Intime-se a parte autora, para no
prazo de 05 dias, se pronunciar sobre os documentos de fls. 187
00678 Processo: 0012006005140-4-DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: FONETEL TELECOMUNICACOESREU: TELEGUIA VIRTUAL EDITORA LTDA ADV: ADRIANA CORREIA DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o executado
para oferecer impugnacao a penhora, no prazo
de 15 dias
00679 Processo: 0012006005463-0-DECLARATORIA
AUTOR: TODDACOR COMERCIAL DE TINTASREU: CONSORCIO RODOBENS ADV:
FABIO HENRIQUE CAETANO. Despacho: Intime-se o executado para apresentar impugnacao, no prazo de 15 dias
00680 Processo: 0012006005540-5-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE AROLDO DOS SANTOSREU: TRICARD ADMINISTRADORA DE
CARTOES LTDA ADV: OLINDA SAMMARA
DE LIMA AGUIAR. Despacho: Intime-se o
recorrido, para no prazo de 10 dias, oferecer resposta escrita
00681 Processo: 0012006008450-4-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: MYLENNE TORRES ANDRADE DANOBREGA ADV: JOSE AROLDO
DE MACEDO ARAUJO, LEONARDO BRASILEIRO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Intime-se a parte
exequente para requerer a liberaco da quantia
depositada as fls. 90
00682 Processo: 0012006010256-1-INDENIZACAO
AUTOR: MARCOS MIRANDA SILVA ADV:
LUCIANO PIRES LISBOA. REU: NOKIA DO
BRASIL TECNOLOGIA LTDAREU: CELLSHOP
Despacho: Intime-se para requerer a liberacao
da quantia depositada as fls. 67/68.
00683 Processo: 0012006010467-4-INDENIZACAO
AUTOR: FABIANA DA SILVA CARVALHO ADV:
EUNICE ITALIANO DA NOBREGA. REU: OI
TELECOMUNICACOESLITISCONSORTE:
ASSOCIACAO DOS PROFESSORES DE LICENCIATURA PLENA DO ESTADOREU: ASSOCIACAO DOS PROFESSORES DE LICENCIATURA PLENA DA PARAIBA Despacho:
Intime-se o recorrido para no prazo de 10 dias,
oferecer resposta escrita
00684 Processo: 0012006015352-3-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: DAMIANA LIRA DOS
SANTOS ADV: JOAQUIM FREITAS NETO.
REU: BSE S/A CLARO Despacho: Intime-se
para comprovar documentalmente nos termos
da lei 1.060/50 sua impossibilidade de arcar
com o pagamento das custas.
00685 Processo: 0012006016227-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: LOURIVAL ALVES DE MEDEIROS ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ.
REU: JOSINALDO TAVARES PINTOREU:
JOSE BONIFACIO TAVARES DA SILVA Despacho: Intime-se para no prazo de 05 cinco
dias fornecer o cpf da parte executada.
00686 Processo: 0012006018237-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO BATISTA P MINA
ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. REU: FRANCISCA AMELIA DA SILVA
CANDIDOREU: FRANCISCA AMELIA DA
SILVA CANDIDO Despacho: Intime-se sobre
os documentos de fls. 36/38 diga o exequente
em 05 cinco dias.
00687 Processo: 0012006022329-2-INDENIZACAO AUTOR: MARIA DE FATIMA ANANIAS DOS SANTOSREU: UNICARD BANCO
MULTIPLO S/A ADV: FERNANDO GONDIM.
Despacho: Intime-se recebo o recurso no
seu efeito devolutivo. intime-se o recorridounicard para no prazo de 10 dias oferecer resposta escrita.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2007
24
00688 Processo: 0012007012364-9-REIVINDICATORIA AUTOR: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES ADV: JULIANA BARBOSA LIRA SOUZA. REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: THELIO FARIAS. Despacho:
Intime-se indefiro o pedido de antecipacao da
audiencia instrutoria em face dacertidao de
fls. 19. abra-se vista por 5 dias para a parte
promovida.
00689 Processo: 0012007020213-8-REVISAO
CLAUS.CONTR. AUTOR: DEISE FERNANDA DA COSTAROCHA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. REU: BANCO ABN AMRO S/A
ADV: MARIA JOSE RODRIGUES FILHA. Despacho: Intime-se rejeito o recurso por intempestividade.
7A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 095/
07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00690 Processo: 0012006015863-9-CRIME C/ PATRIMONIO REU: MARCOS WALDIMIR DOS SANTOS ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS.
VITIMA: JOSE RISOMAR DE OLIVEIRA LIMA
Despacho: Intime-se para tomar conhecimento da expedicao de Carta Precatoria para Comarcade Pau dos Ferros-RN (inquiricao do
declarante Jose Rosimar de Oliveira Lima).
00691 Processo: 0012007010246-0-CRIME C/ PATRIMONIO REU: ROBERIO DE MOURA ADV:
GILDASIO ALCANTARA MORAIS. VITIMA: JAILSON DO NASCIMENTO BRITO Despacho:
Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 26/02/2008 pelas 15h30min
1A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 152/
07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00692 Processo: 0012006027000-4-LEI 9503/97 TRANSITO REU: MARCOS TULIO QUINTANS MEIRA ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. Despacho: Autos vista a A defesa para
apresentacao das alegacoes finais, prazo legal
00693 Processo: 0012007026921-0-CARTA PRECATORIA CR REU: ALEXSANDRO BORGES ADV:
FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. Despacho:
Audiencia designada Para o dia 15/04/2008, as
15 horas, nesta Primeira Vara Criminal
00694 Processo: 0012007032127-6-CARTA PRECATORIA CR REU: SEVERINO DO RAMO DE
FREITAS ADV: HUMBERTO ALBINO DE
MORAES. Despacho: Audiencia designada
Para o dia 07/05/2007, as 15 horas, nesta
Primeira Vara Criminal
00695 Processo: 0012007032134-2-CARTA PRECATORIA CR REU: MARINALDO BEZERRA DO
NASCIMENTO ADV: ELISIANE DA COSTA
FLORENCIO, MARCIO JOSE ALVES, LUIS
EDUARDO FERNANDES DA COSTA. REU:
OMAR JOSE ALVES RAMOS ADV: RHUBIA
LACERDA MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designada para o dia 30/04/
2008, as 15 horas
ALAGOA GRANDE
2.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 119/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00696 Processo: 0032006000293-2-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: S. S. S. ADV: ROBERTO
LUIZ DE OLIVEIRA, MARCIA MOREIRA DA
SILVA. REU: A. S. S. ADV: ELMAR NOBREGA DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado
improcedente
00697 Processo: 0032006001140-4-INTERDICAO
AUTOR: MARIA CIRILA FERREIRA DOS
SANTOS ADV: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA, MARCIA MOREIRA DA SILVA. Sentenca:
Interdicao de direitos decretada
00698 Processo: 0032007000001-7-ALIMENTOS AUTOR:
M. S. S. ADV: ELMAR NOBREGA DE ARAUJO.
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00699 Processo: 0032007000070-2-CAUTELAR-CIVEL
AUTOR: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE
ADV: EDWARD JOHNSON GONCALVES DE
ABRANTE. REU: CONSTRUTORA BRACEL
LTDA ADV: CLAUDIO ALEXANDRE S. CORREIA, BRUNO MUZZI DE LIMA. Despacho:
Intime-se a re para exebir em Juizo a relacao e
comprovantes de todos os pagamentos feitos
pelo Estado da Paraiba em decorrencia do contrato 05/05, especificando a que se referem,
pena de multa diaria em Hum Mil Reais.
00700 Processo: 0032007000343-3-INTERDICAO
AUTOR: MARIA DAS NEVES DA ROCHA SILVA ADV: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA,
MARCIA MOREIRA DA SILVA. Sentenca: Interdicao de direitos decretada
00701 Processo: 0032007000975-2-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. J. S. ADV: ELMAR NOBREGA DE ARAUJO. REU: P. S. F. S. ADV:
WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Sentenca: Processo extinto. PAGAMENTO DO DEBITO
00702 Processo: 0032007001215-2-RETIF REGISTRO
CIVIL AUTOR: VIRGINIA DA SILVA BATISTA
ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Sentenca: Pedido julgado procedente
ALAGOA NOVA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF
164/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00703 Processo: 0042005000330-2-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: MUNICIPIO MATINHAS PB
ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. REU:
PEDRO SUDERIO DA SILVA ADV: ANDRE
MOTTA DE ALMEIDA. Despacho: Pedido julgado improcedente atraves de sentenca datada
de 21.11.07.
00704 Processo: 0042005000896-2-NULIDADE AUTOR: JOAO VALDEVINO DA COSTA ADV:
MARIA DA GUIA PEREIRA, JOSEILSON LUIS
ALVES. AUTOR: JUDITH ROSA ADV: MARIA
DA GUIA PEREIRA, JOSEILSON LUIS ALVES. REU: LETICIA SANTOS DE MELO ADV:
NELSON DAVI XAVIER. Despacho: Intime-se
o Advogado da promovida, para em dez dias
se manifestar quanto a eticao de fls. 95.
00705 Processo: 0042006001490-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE INACIO DA SILVA
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. AUTOR:
GEOBERTINA DE ARAUJO SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO L DA CRU. Despacho: Acordo homologado atraves de sentenca datada de 21.11.07
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF
164/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00706 Processo: 0042004000083-0-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: EVANDRO ROSAS RIBEIRO
ADV: ANTONIO GONCALVES VIEIRA NETO.
Despacho: Intime-se o reu (Advogado em causa propria), para ficar ciente de que atraves
dedespacho datado de 20.11.07, o MM Juiz
indeferiu o pedido ds fls. 212.
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF
165/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00707 Processo: 0041999000037-6-INVENTARIO
AUTOR: SEBASTIAO AVELINO SOARES ADV:
JOSEILSON LUIS ALVES, NEWMAN LUCIA
PINHEIRO CAPORASO. REU: JOAO AVELINO SOARES Despacho: Intime-se a Advogada do herdeiro PAULO SEBASTIAO, para ficar
devidamente cientede que atraves de despacho datado de 21.11.07, este Juizo corrigiu
onome do mesmo na sentenca de fls. 152.
00708 Processo: 0042003000541-9-IMISSAO NA POSSE AUTOR: GILMAR ARAUJO CABRAL ADV:
PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU:
GERALDO LAURENTINO DA SILVA ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se o Advogado do autor, para ficar ciente de que por despacho datado de
08.1.07, o MM Juiz deferiu o pedido e concedeu vista dos autos pelo perazo requerido.
00709 Processo: 0042004001008-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA.
REU: EDILSON FILHO DO NASCIMENTO
Despacho: Intime-se o Advogado do autor,
para em dez dias, se pronunciar quanto a certidaodo meirinho de fls. 116v.
00710 Processo: 0042007000670-7-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: MARIA LUCILIA GOMES. REU: ALIPIO
BEZERRA DE MELO NETO Despacho: Intime-se a Advogada do autor, para se manifestar sobre a certidao do meirinho de fls. 39v
dos autos, em dez dias.
ALAGOINHA
VARA UNICA DE ALAGOINHA/PB NF 125/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00711 Processo: 0522006000536-1-HOMICIDIO QUALIFICAD REU: JOSE CARLOS CABRAL ADV:
PAULO SERGIO LYRA PEREIRA DA SILVA.
REU: IVAN SANTANA DA SILVA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA, MARIA DAS
GRACAS S DE A CARNEIRO, JAIME FERREIRA CARNEIRO. REU: MAURICIO JOSE
NOBERTO ADV: AUGUSTO FRANCISCO DO
NASCIMENTO. REU: JONAS CABRAL DOS
SANTOS ADV: PAULO SERGIO LYRA PEREIRA DA SILVA. Sentenca: Reu pronunciado
VARA UNICA DE ALAGOINHA/PB NF 125/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00712 Processo: 0522007000499-0-CRIME C/COSTUMES REU: ANTONIO PEREIRA DA SILVA
FILHO ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS.
REU: RITA DA SILVA ARAUJO ADV: LUIS
QUIRINO DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se a defesa da acusada Rita da Silva Araujo, para, no prazo legal, apresentar as alegacoes finais, na forma do art 500, CPP.
VARA UNICA DE ALAGOINHA/PB NF 126/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00713 Processo: 0522006000799-5-LEI 8069/90 ECA
INFRATOR: JOSE RIVALDO SOUSA ADV:
ANDREA MARIA DE ANDRADE SOUZA, AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Pedido indeferido
AREIA
1.CARTORIO DE AREIA NF 139/07 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00714 Processo: 0072003000673-3-CRIME C/ADM. PUBLICA INDICIADO: ADEMAR PAULINO DE LIMA
ADV: JOSE DE ARIMATEA FREIRE DE SOUZA.
INDICIADO: JOSE TAVARES SOBRINHO ADV:
JOSE DE ARIMATEA FREIRE DE SOUZA. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em 03 dias Areia 23.11.2007 Dr Edailton
Medeiros Silva Juiz de Direito
00715 Processo: 0072005000784-3-CRIME C/PESSOA REU: FARIAS CORREIA DE ARAUJO
ADV: CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. VITIMA: ANDREY DA SILVA
FREITASREU: DORGIVAL MOREIRA DA SILVA JUNIOR ADV: JOAO MOURA DE ARAUJO. REU: DORGIVAL MOREIRA DA SILVA
JUNIOR ADV: JOAO MOURA DE ARAUJO.
Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda Julgo procedente em parte a
pretensao punitiva para condenar o reu Farias
Correia de Araujo a 05 anos e 06 meses de
reclusao e absolvo o segundo denunciado
Dorgival Moreira da Silva Junior.Areia,
23.11.2007
BANANEIRAS
1.CARTORIO DE BANEIRAS NF 164/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00716 Processo: 0082004001628-2-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: DIVANE DE SOUZA ALMEIDA ADV: PAULO COSTA MAGALHAES.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS/PB ADV: CLAUDIO GALDINO DA
CUNHA. Sentenca: Intime-se da sentenca de
fls 206 a 210 que julgou procedente em parte
a acao para reconhecer o direito da autora e
receber os anuenios legais.
00717 Processo: 0082004001673-8-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOAO CLEMENTINO FERREIRA SOBRINHO ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE BANANEIRAS/PB ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Sentenca: Intime-se da
sentenca de fls 177 a 181 que julgou procedente em parte a acao para reconhecer o direito da autora e receber os anuenios legais.
00718 Processo: 0082004001683-7-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CECILIA SANTOS DA SILVA ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS/
PB ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA.
Sentenca: Intime-se da sentenca de fls 185 a
189 que julgou procedente em parte a acao
para reconhecer o direito da autora e receber
os anuenios legais.
00719 Processo: 0082004001852-8-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA LUCIA SANTOS
RIBEIRO ADV: PAULO COSTA MAGALHAES.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS/PB ADV: CLAUDIO GALDINO DA
CUNHA. Sentenca: Intime-se da sentenca de
fls 206 a 210 que julgou procedente em parte
a acao para condenar o municipio de Bananeiras a pagar a requerente as verbas devidas.
00720 Processo: 0082004001862-7-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JAIRAN MOREIRA DE
ARAUJO ADV: PAULO COSTA MAGALHAES.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS/PB ADV: CLAUDIO GALDINO DA
CUNHA. Sentenca: Intime-se da sentenca de
fls 163 a 167 que julgou procedente em parte
a acao para reconhecer o direito da autora e
receber os anuenios legais.
00721 Processo: 0082004001866-8-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA FERREIRA DE
SOUZA ADV: PAULO COSTA MAGALHAES.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS/PB ADV: CLAUDIO GALDINO DA
CUNHA. Sentenca: Intime-se da sentenca de
fls 159 a 163 ue julgou procedente em parte a
acao para reconhecer o direito do pagamento
dos anuenios em favor da autora.
00722 Processo: 0082005000558-9-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE BORBOREMA ADV:
CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA.
REU: JOSE DA PENHA BATISTA DOS SANTOS ADV: WALTER CAMPOS COUTINHO.
Sentenca: Intime-se da sentenca de fls 35 a
38 que julgou procedente os embargos e em
consequencia nos termos do art 269 I e 459 do
CPC improcedente a acao monitoria.
00723 Processo: 0082006000920-9-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. G. P. S. ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. AUTOR: U. M. S. S.AUTOR:
M. S. S. S.REU: J. L. A. ADV: WALTER CAMPOS COUTINHO. Sentenca: Intime-se de todo
o teor da sentenca de fls 45 a47 que julgou
procedente a acaode investigacao de paternidade cumulada com alimentos que foram arbitrados em 16 por cento do salario minimo.
BARRA DE SANTA ROSA
VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA ROSA NF
183/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00724 Processo: 0782004000005-7-INTERD. PROIBITORIO AUTOR: MUN DE DAMIAO ADV: JOSE
RICARDO PORTO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a parte autora para
dizer se tem interesse no feito, tendo em vista
odecurso de tempo decorrido e a decisao prolatada nos autos principais no prazo de 10 dias.
00725 Processo: 0782004001177-3-ORDINARIA NULIDADE AUTOR: ROSILDA IVANILDA COSTA
ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado
para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00726 Processo: 0782005000098-9-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIZA MELO DE AZEVEDO ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU:
MUN DE BARRA DE SANTA ROSA Despacho: Intime-se parte autora para requerer o
que for de direito, no prazo de 15 dias. Apos ao
arquivo provisorio.
00727 Processo: 0782005000563-2-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDVAN SILVA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: MUNICIPIO
BARRA DE SANTA ROSA Despacho: Intimese a parte autora para requerer, no prazo de 10
dias, o que entender dedireito.
00728 Processo: 0782006000840-2-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JULIO MACIEL OLIVEIRA
SILVA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU:
MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA
Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
00729 Processo: 0782006000927-7-ORDINARIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO HENRIQUES
SILVAREU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS.
Despacho: Intime-se o promovido para se
manifestar sobre a documentacao apresentanda, no prazo de 10 dias.
00730 Processo: 0782007000105-8-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LAURIENE DE SOUSA
SOARES ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA.
REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA
ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 24/01/2008, as 09: 00 horas.
00731 Processo: 0782007000189-2-ORDINARIA AUTOR: SEVERINO FLORENTINO DA SILVA
ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 24/01/2008,
as 09: 15 horas.
00732 Processo: 0782007000717-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DAS NEVES LIMA
SANTOS ADV: MARCELIO ALEXANDRE FURTADO FIALHO. REU: SUL AMERICA SEGUROS S/A Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
JUIZADO ESPECIAL DE BARRA DE SANTA ROSA
NF 183/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00733 Processo: 0782002000518-3-MONITORIA AUTOR: ERSON MEDEIROS ADV: JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. REU: MED
CONSTRUCOES LTDA Despacho: Pedido deferido de penhora on line. Aguarde-se realizacao do procedimento via bacem-jud por 10 dias.
BAYEUX
2A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF 100/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00734 Processo: 0751989000039-3-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: JOSE DIAS ADV: DARCIO
GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Intime-se
o autor para requerer o que achar de direito.
tudo em 10 (dez) dias
00735 Processo: 0752007000801-8-GUARDA DE
MENOR REU: J. R. B. S. ADV: JOSE WASHINGTON GOMES DE LIMA. Despacho: Intime-se a parte contraria para apresentacao
das contra-razoes.
00736 Processo: 0752007000801-8-GUARDA DE
MENOR REU: J. R. B. S. ADV: JOSE WASHINGTON GOMES DE LIMA. Despacho: Intime-se a parte contraria para apresentacao
das contra-razoes
00737 Processo: 0752007001614-4-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: RAIMUNDO
GONCALVES MOREIRA. Sentenca: Pedido
julgado procedente
00738 Processo: 0752007003057-4-ALVARA AUTORIZACAO LITISCONSORTE: FRANCISCA
MORAIS DE ASSIS ADV: JOSE HIRAM DE
CASTRO VERISSIMO. Despacho: Intime-se a
litisconsortes passivo, para juntar aos autos
no prazo de 10(dez) dias a certidao de casamento ou qualquer outro documento que comprove ovinculo juridico com a falecido
00739 Processo: 0752007003771-0-DEMARCATORIA
AUTOR: IVONETE ANA SANTOS DE ALBUQERQUE ADV: JOSE BELARMINO DE SOUZA. AUTOR: JOSE FARIAS DE ALBUQUERQUE ADV: JOSE BELARMINO DE SOUZA.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00740 Processo: 0752007003813-0-ORDINARIA AUTOR: JOAO MONTEIRO SOBRINHO ADV:
ALBERTO LOPES DE BRITO. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
2A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF 100/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00741 Processo: 0752006000398-7-CRIME C/COSTUMES REU: ANTONIO DA ROCHA VICTOR
ADV: PEDRO INACIO DE SANTANA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente com esteio
no art 386, vi do cpp julgo improcedente a pretensao punitiva exposta na peca inaugural, para
absolver o reu da imputacao que contra si pesa.
4A VARA DE BAYEUX/PB NF 135/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00742 Processo: 0752006001082-6-ORDINARIA NULIDADE AUTOR: FIBRASA FIACAO BRASILEIRADE SISAL S/A ADV: ANNE FERNANDES DE CARVALHO SAEGER. Despacho:
Intime-se para falar acerca da devolucao da
citacao, em cinco dias.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BAYEUX NF
146/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00743 Processo: 0752006001986-8-LEI 9605/98 MEIO
AMB AUTOR DO FATO/JZ ESP: JACIARA DE
LOURDES SILVA ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Audiencia designada para o
dia 04/12/2007, as 09: 40 horas onde realizarse-a audiencia preliminar
BELEM
JUIZADO ESPECIAL DE BELEM NF 197/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00744 Processo: 0602007001087-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE MARCELO DA SILVA ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA, CELSO
TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO. Despacho: Intime-se audiencia de conciliacao designada para o dia 07 de dezembro de 2007, as
08: 30 , no forum local.
BONITO DE SANTA FE
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 158/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
DIÁRIO DA JUSTIÇA
TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2007
00745 Processo: 0422005000462-3-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: V. A. ADV: JULIO PEREIRA DE SOUSA. REPRESENTANTE LEGAL: F.
A. M. ADV: JULIO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Cumpra-se intime-se a parte autora
por seu patrono legalmente constituido parano
prazo de 48 (quarenta e oito) horas manifestar
intereese ou nao noprosseguimento do feito.
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 159/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00746 Processo: 0422006000065-2-RECONHEC.
SOC.DE FATO AUTOR: FRANCINETE MARCOS DA SILVA ADV: CICERO JOSE DA SILVA, VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA.
REU: FRANCISCO IVO DE MORAIS ADV:
PEDRO FURTADO DE LACERDA. Sentenca:
Sentenca julgada procedente
BREJO DO CRUZ
2.CARTORIO DE BREJO DO CRUZ NF 097/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00747 Processo: 0102007000716-5-EMBARGOS REU:
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Despacho:
Intime-se NOTIFIQUE-SE O EMBARGADO
PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR IMPUGNACAOAOS EMBARGOS.
CAAPORA
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 094/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00748 Processo: 0021999000723-5-EXECUCAO FORCADA AUTOR: TARCISIO MARCELO BARBOSA DELIMA ADV: AUGUSTO SERGIO S
DE BRITO PEREIRA. REU: PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAAPORA ADV: CARLOS
FELIPE XAVIER CLEROT. Despacho: Intimese as partes para comparecerem a audiencia
designada para o dia 28/11/2007, as 10: 30
horas, neste forum.
CABACEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF
059/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00749 Processo: 0112004000235-1-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ALBIEGE DE FATIMA CANEJO DA SILVA ADV: JOSE VILELA TORREAO NETO. AUTOR: APOLIANA DOS SANTOS
SILVA ADV: JOSE VILELA TORREAO NETO.
AUTOR: FRANCISCA DE ASSIS BEZERRA
DE FARIAS ADV: JOSE VILELA TORREAO
NETO. AUTOR: MARLENE EMILIA DO O ADV:
JOSE VILELA TORREAO NETO, RINALDO
BARBOSA DE MELO. AUTOR: MARIA DO
SOCORRO DE SOUZA ADV: JOSE VILELA
TORREAO NETO, RINALDO BARBOSA DE
MELO. REU: MUNICIPIO BARRA DE SAO
MIGUEL PARAIBA ADV: GIUSEPPE FABIANO
DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-se a
parte autora para se pronunciar sobre a peticao
de fls.171/173, no prazo de cinco (05) dias.
00750 Processo: 0112006000026-9-INDENIZACAO
AUTOR: LEONILDO PEREIRA GUIMARAES
ADV: LEONILDO APOLINARIO DE MACEDO.
REU: ANTONIO PEREIRA DINIZ ADV: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA. REU: JOSE
EDINALDO DA SILVA ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. Sentenca: Sentenca julgada
improcedente
00751 Processo: 0112006000528-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FERRO COM DE FERRAGENS LTDA ADV: KARL MARX VALENTIM DOS SANTOS. REU: MAX RONEY DE
FARIAS SANTOS ADV: JOSE OSENALDO
DE CASTRO. LITISCONSORTE: JOSE ROSSANDRO ALVES FARIAS ADV: GERALDO
DE QUEIROGA LOPES. Despacho: Intimese o litisconsorte, do despacho que concedeu novo prazo prazo para contestacao (art.
67 do CPC).
00752 Processo: 0112007000023-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSEFA HOSTIO DAS
NEVES PINTO ADV: RINALDO BARBOSA DE
MELO. REU: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CARIRI
ADV: LEONILDO APOLINARIO DE MACEDO.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00753 Processo: 0112007000422-8-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA SILVA DO NASCIMENTO ADV:
MANOEL FELIX NETO. REU: MUNICIPIO
BARRA DE SAO MIGUEL ADV: SILVY ANNE
TAVARES VIEIRA. LITISCONSORTE: BANCO
DO BRASIL S/A ADV: ADRIANA BEZERRA
DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte
autora para se pronunciar, no prazo de dez (10)
dias, sobre aspreliminares arguidas e documentos juntados.
00754 Processo: 0112007000425-1-INDENIZACAO
AUTOR: SUELI MARIA DE OLIVEIRA ADV:
MANOEL FELIX NETO. REU: MUNICIPIO
BARRA DE SAO MIGUEL ADV: SILVY ANNE
TAVARES VIEIRA. LITISCONSORTE: BANCO
DO BRASIL S/A ADV: VERA LUCE DA SILVA
VIANA, ANA BRIGIDA XAVIER F. SIQUEIRA,
GLAUBER ALCANTARA. Despacho: Intime-se
a parte autora para se pronunciar, no prazo de
dez (10) dias, sobre aspreliminares arguidas e
documentos juntados.
00755 Processo: 0112007000429-3-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA CELESTE DA SILVA ADV:
MANOEL FELIX NETO. REU: MUNICIPIO
BARRA DE SAO MIGUEL ADV: SILVY ANNE
TAVARES VIEIRA. LITISCONSORTE: BANCO
DO BRASIL S/A ADV: ADRIANA BEZERRA
DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte
autora para se pronunciar, no prazo de dez (10)
dias, sobre aspreliminares arguidas e documentos juntados.
00756 Processo: 0112007000431-9-INDENIZACAO
AUTOR: LUCIANA DAS NEVES COSTA ADV:
MANOEL FELIX NETO. REU: MUNICIPIO
BARRA DE SAO MIGUEL ADV: SILVY ANNE
TAVARES VIEIRA. LITISCONSORTE: BANCO
DO BRASIL S/A ADV: ADRIANA BEZERRA
DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte
autora para se pronunciar, no prazo de dez (10)
dias, sobre aspreliminares arguidas e documentos juntados.
00757 Processo: 0112007000432-7-INDENIZACAO
AUTOR: JOSEFA ALBANEIDE PINTO ALBUQUERQUE ADV: MANOEL FELIX NETO. REU:
MUNICIPIO BARRA DE SAO MIGUEL ADV:
SILVY ANNE TAVARES VIEIRA. LITISCONSORTE: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS
EDUARDO DE LIMA RAMOS. Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar, no
prazo de dez (10) dias, sobre aspreliminares
arguidas e documentos juntados.
00758 Processo: 0112007000433-5-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DO SOCORRO SANTOS SILVA ADV: MANOEL FELIX NETO. REU: MUNICIPIO BARRA DE SAO MIGUEL ADV: SILVY
ANNE TAVARES VIEIRA. LITISCONSORTE:
BANCO DO BRASIL S/A ADV: GLAUBER
ALCANTARA. Despacho: Intime-se a parte
autora para se pronunciar, no prazo de dez (10)
dias, sobre aspreliminares arguidas e documentos juntados.
00759 Processo: 0112007000434-3-INDENIZACAO
AUTOR: MARISA GONCALVES DE SOUSA
ADV: MANOEL FELIX NETO. REU: MUNICIPIO BARRA DE SAO MIGUEL ADV: SILVY
ANNE TAVARES VIEIRA. LITISCONSORTE:
BANCO DO BRASIL S/A ADV: VERA LUCE
DA SILVA VIANA, ANA BRIGIDA XAVIER F.
SIQUEIRA, GLAUBER ALCANTARA. Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar, no prazo de dez (10) dias, sobre aspreliminares arguidas e documentos juntados.
00760 Processo: 0112007000435-0-INDENIZACAO
AUTOR: EVALDO GONCALVES DE SOUSA
ADV: MANOEL FELIX NETO. REU: MUNICIPIO BARRA DE SAO MIGUEL ADV: SILVY
ANNE TAVARES VIEIRA. LITISCONSORTE:
BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARCO AURELIO VIANA ALMEIDA. Despacho: Intimese a parte autora para se pronunciar, no prazo
de dez (10) dias, sobre aspreliminares arguidas e documentos juntados.
00761 Processo: 0112007000461-6-INDENIZACAO
AUTOR: ROSILDA PEREIRA DA SILVA ADV:
MANOEL FELIX NETO. REU: MUNICIPIO
BARRA DE SAO MIGUEL ADV: SILVY ANNE
TAVARES VIEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar, no prazo de dez
(10) dias, sobre aspreliminares arguidas e documentos juntados.
00762 Processo: 0112007000462-4-INDENIZACAO
AUTOR: JOSEFA RENATA DO NASCIMENTO ARRUDA PINTO ADV: MANOEL FELIX
NETO. REU: MUNICIPIO BARRA DE SAO
MIGUEL ADV: SILVY ANNE TAVARES VIEIRA.
LITISCONSORTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: GLAUBER ALCANTARA. Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar, no
prazo de dez (10) dias, sobre aspreliminares
arguidas e documentos juntados.
00763 Processo: 0112007000463-2-INDENIZACAO
AUTOR: HERMES LINS DA SILVA FILHO ADV:
MANOEL FELIX NETO. REU: MUNICIPIO
BARRA DE SAO MIGUEL ADV: SILVY ANNE
TAVARES VIEIRA. LITISCONSORTE: BANCO
DO BRASIL S/A ADV: LUIS EDUARDO DE
LIMA RAMOS. Despacho: Intime-se a parte
autora para se pronunciar, no prazo de dez (10)
dias, sobre aspreliminares arguidas e documentos juntados.
00764 Processo: 0112007000464-0-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE ADELMO DE OLIVEIRA ADV:
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA.
REU: MUNICIPIO BARRA DE SAO MIGUEL
ADV: SILVY ANNE TAVARES VIEIRA. LITISCONSORTE: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS, BIVAR
RUFINO DE LUCENA. Despacho: Intime-se
a parte autora para se pronunciar, no prazo de
dez (10) dias, sobre aspreliminares arguidas e
documentos juntados.
00765 Processo: 0112007000465-7-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA RAIMUNDA ADV: MANOEL
FELIX NETO. REU: MUNICIPIO BARRA DE
SAO MIGUEL ADV: SILVY ANNE TAVARES VIEIRA. LITISCONSORTE: BANCO DO BRASIL S/
A ADV: LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS.
Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar, no prazo de dez (10) dias, sobre aspreliminares arguidas e documentos juntados.
00766 Processo: 0112007000467-3-INDENIZACAO
AUTOR: TARCISIO ROBSON PINTO ADV: MANOEL FELIX NETO. REU: MUNICIPIO BARRA DE SAO MIGUEL ADV: SILVY ANNE TAVARES VIEIRA. LITISCONSORTE: BANCO DO
BRASIL S/A ADV: LUIS EDUARDO DE LIMA
RAMOS, BIVAR RUFINO DE LUCENA. Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar,
no prazo de dez (10) dias, sobre aspreliminares
arguidas e documentos juntados.
00767 Processo: 0112007000468-1-INDENIZACAO
AUTOR: JACINTA DE FATIMA DOS SANTOS
P PESSOA ADV: MANOEL FELIX NETO. REU:
MUNICIPIO BARRA DE SAO MIGUEL ADV:
SILVY ANNE TAVARES VIEIRA. LITISCONSORTE: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ADRIANA
BEZERRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intimese a parte autora para se pronunciar, no prazo
de dez (10) dias, sobre aspreliminares arguidas e documentos juntados.
00768 Processo: 0112007000469-9-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE SILVANO SOUSA RODRIGUES ADV: MANOEL FELIX NETO. REU:
MUNICIPIO BARRA DE SAO MIGUEL ADV:
25
00769
00770
00771
00772
00773
00774
00775
00776
00777
00778
SILVY ANNE TAVARES VIEIRA. LITISCONSORTE: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ADRIANA
BEZERRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intimese a parte autora para se pronunciar, no prazo
de dez (10) dias, sobre aspreliminares arguidas e documentos juntados.
Processo: 0112007000470-7-INDENIZACAO
AUTOR: SERGIO SOUZA RODRIGUES ADV:
MANOEL FELIX NETO. REU: MUNICIPIO
BARRA DE SAO MIGUEL ADV: SILVY ANNE
TAVARES VIEIRA. LITISCONSORTE: BANCO
DO BRASIL S/A ADV: LUIS EDUARDO DE
LIMA RAMOS. Despacho: Intime-se a parte
autora para se pronunciar, no prazo de dez (10)
dias, sobre aspreliminares arguidas e documentos juntados.
Processo: 0112007000471-5-INDENIZACAO
AUTOR: LEONARDO PINTO PEREIRA ADV:
MANOEL FELIX NETO. REU: MUNICIPIO
BARRA DE SAO MIGUEL ADV: SILVY ANNE
TAVARES VIEIRA. LITISCONSORTE: BANCO
DO BRASIL S/A ADV: MARCO AURELIO VIANA ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte
autora para se pronunciar, no prazo de dez (10)
dias, sobre aspreliminares arguidas e documentos juntados.
Processo: 0112007000472-3-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA SUELI FIGUEROA QUIRINO ADV: MANOEL FELIX NETO. REU: MUNICIPIO BARRA DE SAO MIGUEL ADV: SILVY ANNE TAVARES VIEIRA. LITISCONSORTE: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS
EDUARDO DE LIMA RAMOS. Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar, no
prazo de dez (10) dias, sobre aspreliminares
arguidas e documentos juntados.
Processo: 0112007000474-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE SILVANO SOUSA
RODRIGUES ADV: MANOEL FELIX NETO.
REU: MUNICIPIO BARRA DE SAO MIGUEL
ADV: SILVY ANNE TAVARES VIEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
Processo: 0112007000475-6-ACAO DE COBRANCA REU: MUNICIPIO BARRA DE SAO
MIGUEL ADV: SILVY ANNE TAVARES VIEIRA.
AUTOR: SERGIO SOUZA RODRIGUES ADV:
MANOEL FELIX NETO. Despacho: Intime-se
a parte autora para se pronunciar, no prazo de
dez (10) dias, sobre aspreliminares arguidas e
documentos juntados.
Processo: 0112007000701-5-INDENIZACAO
AUTOR: JUCIMARA HENRIQUE DO NASCIMENTO ADV: MANOEL FELIX NETO. REU:
MUNICIPIO BARRA DE SAO MIGUEL ADV:
SILVY ANNE TAVARES VIEIRA. LITISCONSORTE: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS
EDUARDO DE LIMA RAMOS, BIVAR RUFINO DE LUCENA. Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar, no prazo de dez
(10) dias, sobre aspreliminares arguidas e documentos juntados.
Processo: 0112007000702-3-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA PATRICIA DOSO PEDROSA
ADV: MANOEL FELIX NETO. REU: MUNICIPIO BARRA DE SAO MIGUEL ADV: SILVY
ANNE TAVARES VIEIRA. LITISCONSORTE:
BANCO DO BRASIL S/A ADV: VERA LUCE
DA SILVA VIANA. Despacho: Intime-se a parte
autora para se pronunciar, no prazo de dez (10)
dias, sobre aspreliminares arguidas e documentos juntados.
Processo: 0112007000703-1-INDENIZACAO
AUTOR: UBIRATAN DOSO PEDROSA ADV:
MANOEL FELIX NETO. REU: MUNICIPIO
BARRA DE SAO MIGUEL ADV: SILVY ANNE
TAVARES VIEIRA. LITISCONSORTE: BANCO
DO BRASIL S/A ADV: MARCO AURELIO VIANA ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte
autora para se pronunciar, no prazo de dez (10)
dias, sobre aspreliminares arguidas e documentos juntados.
Processo: 0112007000704-9-INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISCO GUEDES SOARES
ADV: MANOEL FELIX NETO. REU: MUNICIPIO BARRA DE SAO MIGUEL ADV: SILVY
ANNE TAVARES VIEIRA. LITISCONSORTE:
BANCO DO BRASIL S/A ADV: GLAUBER
ALCANTARA. Despacho: Intime-se a parte
autora para se pronunciar, no prazo de dez (10)
dias, sobre aspreliminares arguidas e documentos juntados.
Processo: 0112007000807-0-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSEFA SORAIA DE MACEDO SILVA ADV: MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS.
REU: MUNICIPIO BARRA DE SAO MIGUEL
Despacho: Intime-se a parte autora, para instruir
a inicial com o demonstrativo do valor cobrado de
formadetalhada, no prazo de dez (10) dias.
CABEDELO
1A. VARA DE CABEDELO/PB NF 189/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00779 Processo: 0731993000152-1-INDENIZACAO
REU: SAO BRAZ IND E COM DE ALIMENTOS
S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO.
Despacho: Intime-se Reative-se. Defiro a habilitacao. Anote-se no sistema. De-se vista
mediante carga por cinco dias. Intime-se.
00780 Processo: 0732003003711-0-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: ANTONIO MOREIRA DA
COSTA NETO ADV: VESCIJUDITH FERNANDES MOREIRA, FRANCISCO DAS CHAGAS
BATISTA LEITE. Despacho: Intime-se Apresente o exequente em 10 dias, a memoria
atualizada de seu credito, incluida a multa de
dez por cento sobre o valor da condenacao, e
no prazo, requeira o que for de direito.Defiro a
habiliacao de fls 210/211.
00781 Processo: 0732005001682-0-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: BENEDITO CARNEIRO DA
SILVA JUNIOR ADV: BERTONIO FITOSA SA
SILVA. Despacho: Intime-se Defiro o pedido
de habilitacao de fl 431. Anote-se no sistema.
De-se vista por cinco dias mediante protocolo. Intime-se.
00782 Processo: 0732005003004-5-RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: GIANCARLO PACHECO. Despacho: Intime-se Requeira o vencedor, em 10
dias, o que for de direito.
00783 Processo: 0732007002180-0-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se Defiro o requerimento de fls 33
2A. VARA DE CABEDELO/PB NF 173/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00784 Processo: 0732007000895-5-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: DANIELLY CUNHA AGRA
ADV: GILMAR CORREIA COSTA. REU: ARACKEN ARRUDA AGRA ADV: SERGIO MARCELINO NOBREGA DE CASTRO. Despacho:
Intime-se Ficam intimados da audiencia preliminar, no dia 18 de dezembro de 2007as 14 30
horas, no forum local.
2A. VARA DE CABEDELO/PB NF 174/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00785 Processo: 0732007003174-2-EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: JOSEMAR DE SENA
ALBUQUERQUE ADV: ANDREI DORNELAS
CARVALHO. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para no prazo legal
apresentar impugnacao acontestacao de fls.
22/23.
00786 Processo: 0732007003701-2-ALIMENTOS AUTOR: M. J. S. S. ADV: KATIA VALERIA DE O.
SITONIO BORGES. Despacho: Intime-se a advogada da autora para emendar a inicial no prazo de 10(dez)dias, sob pena de indeferimento.
00787 Processo: 0732007003761-6-ALIMENTOS AUTOR: E. F. S. ADV: LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS SILVA. Sentenca: Peticao inicial indeferida
00788 Processo: 0732007003794-7-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: J. M. G. ADV: BEATRIZ
SALES. Despacho: Intime-se a advogada da
autora do seguinte despacho: Diante do exposto, intime-sea parte exequente, por seu
advogado para corrigir a inicial, juntando odemonstrativo atualizado do debito no prazo de
10(dez)dias.
00789 Processo: 0732007003873-9-EXECUCAO DE
SENTENCA AUTOR: JOSE IRENALDO JORDAO QUINTANS ADV: DONATO HENRIQUE
DA SILVA. Despacho: Intime-se o exequente,
por seu advogado para corrigir a peticao, no
prazo de 10(dez)dias, adequando-a aos precisos termos do CPC, sob pena de indeferimento nos termos do art. 616 do CPC.
00790 Processo: 0732007003962-0-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: MARIA DAS NEVES
DE LIMASANTOS ADV: BEATRIZ SALES.
Despacho: Intime-se a advogada do seguinte despacho: Indefiro o pedido de alimentos
provisorios formulados na inicial.Cite-se o
investigado para, querendo, no prazo de
15(quinze)dias, contestar o pedido, sob pena
de revelia.
00791 Processo: 0732007004338-2-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: MARIA ODAISA DA SILVA RIBEIRO ADV: RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO, EDUARDO DANTAS. Despacho: Intime-se o advogado da autora da seguinte decisao: Quanto ao pedido de reconsideracao da decisao de fls.24, INDEFIROO.Oficie-se a CEF para que informea este
Juizo o valor total bloqueado no prazo de
05(cinco)dias.
3A. VARA DE CABEDELO/PB NF 122/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00792 Processo: 0732003000847-5-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: LL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADV: ERIC ALVES MONTENEGRO. Despacho: Intime-se proceder a devolucao do feito no prazo de 24H sob pena de
busca e apreensao.
JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 157/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00793 Processo: 0732004000931-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PONTA DE MAR ADV: DEMOSTENES
PESSOA MAMEDE DA COSTA. Sentenca: Extincao Art. 269 do CPC.
00794 Processo: 0732005002107-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALFREDO CHAVES COSTA ADV: ANTONIO NAVARRO RIBEIRO. REU:
PRIMOB PINTURAS E REVESTIMENTOS IMOBOLIARIOS LTDA ADV: DANIELLA RONCONI. Sentenca: Embargos julgados improcedentes, com fulcro no art. 535 e ss do CPC.
00795 Processo: 0732006001900-4-DANOS MORAIS
AUTOR: JOSE AUGUSTO DA SILVA ADV:
NADIR LEOPOLDO VALENGO. REU: OTICA
VISUAL LTDA ADV: JOSE OLAVO FARIAS
BONFIM, CASSANDRA HELENA ESTRELA
BONFIM. Sentenca: Extincao do processo Art.
794, I, do CPC.
00796 Processo: 0732007001361-7-INDENIZACAO
REU: TNL PCS S/A ADV: SANDRA SUELEN
FRANCA, LEIDSON F TORRES MATOS. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
00797 Processo: 0732007001512-5-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ABILIO CIPRIANO DOS
ANJOS ADV: MARCOS ANTONIO SILVA. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem
julgamento do merito-Art.267, do CPC.
00798 Processo: 0732007001607-3-INDENIZACAO
AUTOR: SELMA FLORENCIO DO AMARAL
ADV: MARCOS ANTONIO SILVA. REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS
ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. Sentenca: Extincao Art. 269 do CPC.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2007
26
00799 Processo: 0732007001649-5-ANULACAO CONTRATO AUTOR: AILDO FIRMINO DOS SANTOS ADV: JOSE GERMANO FILHO. REU:
CARREFOUR COM E IND LTDA ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS. Sentenca:
Sentenca homologatoria da decisao do Juiz
Leigo, a qual julgou procedente parcialmente o
pedido com fulcro no art40 da lei 9.099/95 c/c
com o art.39 da Lei 5.455/91.
CAICARA
2.CARTORIO DE CAICARA NF 079/07 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00800 Processo: 0122007000183-4-CRIME C/ PATRIMONIO REU: EDVALDO VICENTE DOS SANTOS ADV: JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA. REU: PEDRO SANTOS DE SOUSA ADV:
ANTONIO JUSTINO DE ARAUJO NETO. REU:
ANTONIO AMARO NETO ADV: ANTONIO
QUIRINO DE MOURA. REU: JOSE VICENTE
DOS SANTOS ADV: ANTONIO XAVIER DA
COSTA. REU: CRISTIANO SOARES DA SILVA ADV: JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA. Despacho: Audiencia designada para o dia
04/12/2007 as 08: 30 horas, a fim de proceder
a oitiva da testemunha referida as fls. 629.
CAJAZEIRAS
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 148/07 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00801 Processo: 0132007003728-1-LEI 11343/06-TOXICOS REU: IVAMAR CANDIDO BENTO ADV:
DONACIANO DONATO PEREIRA JUNIOR.
Despacho: Audiencia designada para o dia 29
de novembro de 2007, pelas 08: 00 horas
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 192/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00802 Processo: 0132006000872-2-DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: W. S. C. F. ADV: EDMUNDO VIEIRA DE LACERDA. Sentenca:
Sentenca julgada procedente
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 184/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00803 Processo: 0132006001526-3-ORDINARIA AUTOR: JOSE LINS DE OLIVEIRA ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. Sentenca: Pedido julgado improcedente com fulcro
no art. 269, I do CPC.
00804 Processo: 0132007000796-1-ORDINARIA AUTOR: GEOCINA ARAUJO DO NASCIMENTO
ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente com fulcro no art. 269, I do CPC.
00805 Processo: 0132007001432-2-ORDINARIA AUTOR: GERSON ROLIM DE FREITAS ADV:
CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUSA.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00806 Processo: 0132007001433-0-ORDINARIA AUTOR: VALDI CAROLINO DE SOUSA ADV:
CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUSA.
Sentenca: Pedido julgado improcedente com
fulcro no art. 269, I do CPC.
00807 Processo: 0132007001841-4-ORDINARIA COBRANCA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
BIVAR RUFINO DE LUCENA. Despacho: Intime-se a parte recorrida para apresentar suas
contra-razoes no prazo legal.
00808 Processo: 0132007001852-1-ORDINARIA COBRANCA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
BIVAR RUFINO DE LUCENA. Despacho: Intime-se a parte recorrida para apresentar suas
contra-razoes no prazo legal.
00809 Processo: 0132007001871-1-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ESPOLIO DE JOAO BATISTA BRAGA BARRETO ADV: JOAO DE
DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00810 Processo: 0132007001881-0-ACAO DE COBRANCA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
BIVAR RUFINO DE LUCENA. Despacho: Intime-se a parte recorrida para apresentar suas
contra-razoes no prazo legal.
00811 Processo: 0132007002266-3-CAUTELAR-CIVEL REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: BIVAR RUFINO DE LUCENA. Despacho: Intime-se a parte recorrida para apresentar suas
contra-razoes no prazo legal.
00812 Processo: 0132007002353-9-EXIBICAO DOCUMENTOS REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
BIVAR RUFINO DE LUCENA. Despacho: Intime-se a parte recorrida para apresentar suas
contra-razoes no prazo legal.
00813 Processo: 0132007002780-3-EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ESPOLIO DE JOAO BATISTA BRAGA BARRETO ADV: JOAO DE
DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00814 Processo: 0132007002846-2-EXIBICAO DOCUMENTOS REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
BIVAR RUFINO DE LUCENA. Despacho: Intime-se a parte recorrida para apresentar suas
contra-razoes no prazo legal.
00815 Processo: 0132007004152-3-ORDINARIA AUTOR: MARIA ZULEIDE FERNANDES DA SILVA
ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se Ante o exposto,
indefiro o pedido de antecipacao da tutela, nos
termos do art. 273 do CPC, determinando o
prosseguimento do processo em seus ulteriores termos.
00816 Processo: 0132007004171-3-ORDINARIA AUTOR: DELZUITA GONCALVES DE ASSIS
ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipacao da tutela,
nos termos do art. 273 do CPC, determinando o prosseguimento do processo em seus
ulteriores termos.
00817 Processo: 0132007004174-7-ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO ALENCAR DE SOUSA ADV:
MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se Ante o exposto, indefiro o
pedido de antecipacao da tutela, nos termos do
art. 273 do CPC, determinando o prosseguimento do processo em seus ulteriores termos.
JUIZADO ESPECIAL DE CAJAZEIRAS NF 128/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00818 Processo: 0131999000258-9-EXECUCAO-CV
AUTOR: JOSE ALVES PEREIRA ADV: JOSE
BATISTA NETO. Despacho: Intime-se Intimese o exequente para indicar bens do devedor
passiveis de penhora no prazo de 05 dias.
00819 Processo: 0132005000530-8-DECLARATORIA
AUTOR: MARIA ELIZABETH FONSECA ADV:
GEORGE PETRUCIO M. VIEIRA. Despacho:
Intime-se Em cumprimento a decisao da Turma Recursal, recebo o recurso interposto e
determino que se intime a recorrida para contra-arrazoa-lo no prazo de 10 dias.
00820 Processo: 0132005001895-4-INDENIZACAO
AUTOR: MARILENE DOS SANTOS SILVA ADV:
VANJA ALVES SOBRAL. Despacho: Intime-se
Intime-se a parte autora para requerer o que
lhe aprouver no prazo de05 dias.
00821 Processo: 0132006000669-2-EXECUCAO-CV
AUTOR: EDILSON FELIX DA COSTA ADV:
JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho:
Intime-se Intime-se a parte autora para falar
sobre a certidao em anexo no prazo de 05 dias.
00822 Processo: 0132006003601-2-INDENIZACAO
REU: TALL FINANCEIRA ADV: LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intimese Defiro o pedido de juntada e concedo vista
dos autos pelo prazo de 10dias. Intime-se.
00823 Processo: 0132006004107-9-DANOS MORAIS
AUTOR: LAILTON VIEIRA CAMPOS ADV:
JOSE NILTON LIBERATO DE ABREU. REU:
EMPRESA LOJAS CEM S/A ADV: WILLIAN
MARCONDES SANTANA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00824 Processo: 0132007000691-4-DANOS MORAIS
AUTOR: LUCIO KLAYTON BARBOSA DE
LIMA ADV: JOSE NILTON LIBERATO DE
ABREU. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito JULGO
PROCEDENTE a presente Excecao de Incompetencia Relativa. JULGO EXTINTO SEM
APRECIACAO DO MERITO.
00825 Processo: 0132007000691-4-DANOS MORAIS
AUTOR: LUCIO KLAYTON BARBOSA DE LIMA
ADV: JOSE NILTON LIBERATO DE ABREU.
REU: POSTO DE COMBUSTIVEL VERONEZE
I ADV: ROBERTO APARECIDO FALASCHI.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito JULGO PROCEDENTE
a presente Excecao de Incompetencia Relativa.
JULGO EXTINTO SEM APRECIACAO DO MERITO o feito principal suso mencionado.
00826 Processo: 0132007000694-8-INCOMPETENCIA
JUIZO AUTOR: LUIZ ROBERTO VERONEZI
COMBUSTIVEIS ADV: ROBERTO APARECIDO FALASCHI. REU: LUCIO KLAYTON BARBOSA DE LIMA ADV: JOSE NILTON LIBERATO DE ABREU. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
JULGO PROCEDENTE a presente Excecao
de Incompetencia Relativa. JULGO EXTINTO
SEM APRECIACAO DO MERITO o feito principal suso mencionado.
00827 Processo: 0132007001999-0-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ALBERTO GONCALVES DA
NOBREGA ADV: ARLAN MARTINS DO NASCIMENTO, JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. Despacho: Intime-se Defiro o pedido.
Suspendo o processo ate 14/01/08. Intime-se.
00828 Processo: 0132007002000-6-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ERIVAN LOPES RODRIGUES ADV: ARLAN MARTINS DO NASCIMENTO, JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL.
Despacho: Intime-se Defiro o pedido. Suspendo o processo ate 14/01/08. Intime-se.
00829 Processo: 0132007002002-2-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDUARDO JOSE GONCALVES DANOBREGA ADV: ARLAN MARTINS DO
NASCIMENTO, JOSE JOCERLAN AUGUSTO
MACIEL. Despacho: Intime-se Defiro o pedido.
Suspendo o processo ate 14/01/08. Intime-se.
00830 Processo: 0132007002007-1-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA AUXILIADORA GONCALVES
NOBREGA ADV: ARLAN MARTINS DO NASCIMENTO, JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL.
Despacho: Intime-se Defiro o pedido retro. Suspendo o processo ate 14/01/08. Intime-se.
00831 Processo: 0132007002096-4-EXECUCAO-CV
AUTOR: EDILSON FELIX DA COSTA ADV:
JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se Intime-se o exequente para juntar o instrumento de mandato em original no
prazo de 05 dias.
00832 Processo: 0132007002103-8-EXECUCAO-CV AUTOR: EDILSON FELIX DA COSTA ADV: JOAO
DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intimese Intime-se o exequente para juntar o instrumento de mandato em original no prazo de 05 dias.
00833 Processo: 0132007002108-7-EXECUCAO-CV
AUTOR: EDILSON FELIX DA COSTA ADV:
JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se Intime-se o exequente para juntar o instrumento de mandato em original no
prazo de 05 dias.
00834 Processo: 0132007004055-8-DECLARATORIA
AUTOR: SANDRA MARIA VIRGILIO DA SILVA ADV: DONACIANO DONATO PEREIRA
JUNIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito INDEFIRO A PETICAO INICIAL.
CATOLE DO ROCHA
2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 170/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00835 Processo: 0142006000740-9-CRIME C/COSTUMES REU: JOSIMAR DA SILVA SANTOS
ADV: MARCELO SUASSUNA LAUREANO.
Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para o dia 29.11.2007, as 09:
00h, no Forum local.
CONCEICAO
VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEICAO NF
191/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00836 Processo: 0152005000025-4-EXECUCAO DE
SENTENCA AUTOR: ANA PAULA ALVES DOS
SANTOS ADV: JOSE LUIZ VITORINO. REPRESENTANTE LEGAL: GERALDA ALVES
LEITE ADV: JOSE LUIZ VITORINO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00837 Processo: 0152005001293-7-ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS LUSTOSA ADV:
ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00838 Processo: 0152006000592-1-ORDINARIA AUTOR: SEBASTIAO AMORIM DE SOUSA ADV:
PEDRO FURTADO DE LACERDA. Sentenca:
Sentenca julgada improcedente
00839 Processo: 0152006000819-8-ORDINARIA AUTOR: FRANCISCA MANGUEIRA DE SOUSA
ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00840 Processo: 0152006000842-0-ORDINARIA AUTOR: JANILDA SOARES DE OLIVEIRA ADV:
ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00841 Processo: 0152006002295-9-ORDINARIA AUTOR: FRANCISCA XAVIER VIEIRA ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00842 Processo: 0152007000352-8-ORDINARIA AUTOR: MARIA DE LOURDES LOPES ADV: SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES.
Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00843 Processo: 0152007000452-6-ORDINARIA AUTOR: ADONILSON GERALDO DA SILVA ADV:
PEDRO FURTADO DE LACERDA. Sentenca:
Sentenca julgada improcedente
00844 Processo: 0152007000708-1-ORDINARIA AUTOR: ROSIMEIRE FURTADO DOS SANTOS
DE BRITO ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00845 Processo: 0152007001088-7-TUTELA AUTOR:
MARIA DO SOCORRO NUNES ADV: PEDRO
FURTADO DE LACERDA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00846 Processo: 0152007001783-3-MOD REGIME
CASAMENTO AUTOR: DEJAIR VIEIRA SILVA ADV: DJAFER PINTO PEREIRA. Despacho: Intime-se para em 10 dias compravar a
quitacao do imovel aludido na inicial, bem como
para que acostem aos autos documentos relacionados aos bens adquiridos, por cada conjuge antes mesmo do eniace matrimonial
COREMAS
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 178/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00847 Processo: 0562004001414-6-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO COREMASREU: MARIA DE
FATIMA LEITE ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ, JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. Sentenca: Processo extinto.
JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS NF 179/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00848 Processo: 0562007001128-5-RETIFICACAO DE
AREA AUTOR: ANTONIO CARLOS CAVALCANTE LOPES ADV: PAULO GUSTAVO DE
MELLO SILVA SOARES. REU: LUCIANO PEREIRA DE ALMEIDA Despacho: Audiencia
designada de justificacao para o dia 11/12/
2007, pelas 10: 00 horas.
CUITE
1.CARTORIO DE CUITE NF 141/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00849 Processo: 0162003000141-2-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: RAMIRA MARQUES DE
SOUTO PASCOAL ADV: VALESCA MARQUES
CAVALCANTI. REU: IMPSEC INST MUN DA
PREV DOS SERVIDORES DE CUITE ADV:
GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS.
Despacho: Audiencia designada para o dia 21/
02/2008, as 10: 15 horas.
00850 Processo: 0162006000010-2-ORDINARIA AUTOR: JOAO CARDOSO DA SILVA ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Pedido deferido Abra -se
vista as partes para se pronunciarem sobre a
pericia medica.Prazo de dez dias.
00851 Processo: 0162006001069-7-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE FURTADO DA FONSECA ADV:
ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO,
BRUNO F FURTADO. AUTOR: MARIA DO
SOCORRO FERNANDES FURTADOREU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, JALDEMIRO
RODRIGUES DE ATAIDE JR. Despacho: Audiencia designada para o dia 06/03/2008, as
08: 00 horas.
00852 Processo: 0162006001069-7-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE FURTADO DA FONSECA ADV:
ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO,
BRUNO F FURTADO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA
PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NO-
BREGA FARIAS, JALDEMIRO RODRIGUES
DE ATAIDE JR. Despacho: Audiencia designada para o dia 06/03/2008, as 08: 00 horas.
00853 Processo: 0162007000177-7-DECLARATORIA
AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS ADV: OLINDINA IONA DA COSTA LIMA.
REU: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00854 Processo: 0162007000382-3-ACAO DE
COBRANCA AUTOR: MARIVALDO DA
SILVA MACEDO ADV: JOAO JOSE SARAIVA COELHO. REU: ITAU SEGUROS SA
ADV: ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO
L DA CRU. Sentenca: Processo extinto
Art 267 CPC
00855 Processo: 0162007000454-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: DAMIAO RIBEIRO DA SILVA ADV: HIGOR ROCHA SIMOES FIALHO,
FABIO VENANCIO DOS SANTOS. REU: MUNICIPIO CUITE ADV: GIOVANNI BOSCO
DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 21/02/
2008, as 10: 20 horas.
00856 Processo: 0162007001210-5-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: FRANCILENE DE ARAUJO
PONTES ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. REU: SEBASTIANA TEIXEIRA DE ARAUJO Sentenca: Alvara deferido
2.CARTORIO DE CUITE NF 156/07 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00857 Processo: 0162004000794-6-CRIME C/ PATRIMONIO REU: EVERALDO JOSE MARQUES
DUARTE ADV: WERNA KARENINA MARQUES
DE SOUSA. Despacho: Intime-se do provimento que negou provimento ao agravo
2.CARTORIO DE CUITE NF 157/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00858 Processo: 0162002000414-5-INDENIZACAO
AUTOR: BRUNO DA FONSECA SILVA ADV:
CICERO CANDIDO DA SILVA. AUTOR: GENIVANDO DA COSTA ALVES ADV: CICERO
CANDIDO DA SILVA. REU: OSVALDO VENANCIO DOS SANTOS FILHO ADV: HIGOR ROCHA SIMOES FIALHO. Sentenca: Sentenca
julgada procedente
00859 Processo: 0162006001076-2-ARROLAMENTO DE
BENS AUTOR: MOSATH PEREIRA DA COSTA
FILHO ADV: JOSE AGUINALDO CORDEIRO
DE AZEVEDO. REU: FRANCISCA LIMA DA
COSTAAUTOR: LIDIANE EDCARLA DA COSTA SANTOS Despacho: Intime-se para no prazo
de 10 dias apresentar as ultimas declaracoes
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUITE NF 157/
07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00860 Processo: 0162006001798-1-CRIME C/PESSOA REU: ORLANDO BERLARMINO DA SILVA FILHO ADV: FABIO VENANCIO DOS SANTOS. VITIMA: MARIA GIMAILZA DOS SANTOS OLIVEIRA Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
00861 Processo: 0162006001868-2-CONTRAVENCAO
PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSENILDO DANTAS DA CRUZ ADV: JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. VITIMA:
VALDINELIA ARAUJO DE VASCONCELOS
Despacho: Pedido deferido
00862 Processo: 0162006002224-7-CRIME C/PESSOA AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE JAILSON DOS SANTOS ADV: HIGOR ROCHA
SIMOES FIALHO. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
00863 Processo: 0162007000222-1-CRIME C/PESSOA AUTOR DO FATO/JZ ESP: ZANADREIA
CARLA DA SILVA TEIXEIRA ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES. Sentenca: Extincao de
punibilidade decretada
00864 Processo: 0162007000307-0-CRIME C/ADM.
PUBLICA REU: SEBASTIAO CASADO SILVA
ADV: FABIO VENANCIO DOS SANTOS. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CUITE NF 141/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00865 Processo: 0162004000553-6-EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: FABIA IRIS DE MACEDO LIRA DE CARVALHO ADV: ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU: EVERALDO SILVA DE SOUZA Despacho: Intimese para requer o que de direito.
00866 Processo: 0162005000514-5-COMINATOR/OBR
FAZER AUTOR: INACIA AMELIA DE OLIVEIRA ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES. REU:
BRADESCO SEGURO S/A ADV: JOSE RICARDO NETO. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
ESPERANCA
1A. VARA DE ESPERANCA NF 157/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00867 Processo: 0172004000890-0-ORDINARIA COBRANCA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESPERANCA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA.
Despacho: Intime-se A parte re para se pronunciar acerca dos calculos da contadoria em 10dias
2A. VARA DE ESPERANCA NF 196/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00868 Processo: 0172003002553-4-ORDINARIA COBRANCA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESPERANCA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA.
Sentenca: Calculo homologado
00869 Processo: 0172003002587-2-ORDINARIA COBRANCA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESPERANCA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA.
Despacho: Intime-se sobre os novos calculos
apresentados pela contadoria judicial, no prazo comum de 10 (dez) dias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2007
00870 Processo: 0172003002644-1-ORDINARIA COBRANCA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESPERANCA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA.
Despacho: Intime-se o municipio promovido,
atraves de seu advogado, para dar integral
cumprimento ao despacho de fls. 84, apresentando as fichas financeiras daparte autora
relativa ao ano de 2001, em 48 horas.
00871 Processo: 0172003002691-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE UMBURANAS E ZE LOPES
ADV: KARL MARX VALENTIM DOS SANTOS,
MOIZANIEL VITORIO DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANCA ADV:
JOAO BATISTA BASTOS. Sentenca: Pedido
julgado improcedente
00872 Processo: 0172005000309-8-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: O ESPOLIO DE GILVAN
ANTONIO COSTA ADV: ALUISIO BENTO FILHO. AUTOR: GILVANETE TORRES COSTA
ADV: ALUISIO BENTO FILHO. REU: SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
S/C LTDA ADV: PATRICIA FURLAN DE OLIVEIRA MENDES. Despacho: Audiencia designada para o proximo dia 15 de abril de 2008,
pelas 09: 00 horas, neste forumlocal, onde se
dara a audiencia preliminar, na sala de audiencia da 2a vara desta comarca.
00873 Processo: 0172005000450-0-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSEFA PEREIRA DA SILVA ADV: JOAO BATISTA BASTOS. Despacho:
Intime-se sobre a peticao de fls. 107/109, diga
a parte autora, por seu advogado, em 05 (cinco) dias.
00874 Processo: 0172005000578-8-ORDINARIA COBRANCA REU: MUNICIPIO DE ESPERANCA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. Despacho: Intime-se AS CONTRA RAZOES.
00875 Processo: 0172005000620-8-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE ESPERANCA ADV:
LUCIANO PIRES LISBOA. Despacho: Intimese o municipio promovido, atraves de seu
advogado para apresentar o remanescente do
documento, ou seja, as fichas financeiras da
parte autora relativa ao periodo de abril/1998 a
abril/2003, em 48 horas.
00876 Processo: 0172005000829-5-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE ESPERANCA ADV:
LUCIANO PIRES LISBOA. Despacho: Intimese o municipio promovido, atraves de seu
advogado, para apresentar o remanescente
do documento, ou seja, as fichas financeiras
da parte autorarelativa ao periodo de marco de
1999 a marco de 2004, em 48 horas.
00877 Processo: 0172005000832-9-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE ESPERANCA ADV:
LUCIANO PIRES LISBOA. Despacho: Intimese sobre a correcao dos calculos de fls. 42,
para se manifestar no prazode 05 (cinco) dias.
00878 Processo: 0172005001116-6-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE ESPERANCA ADV:
LUCIANO PIRES LISBOA. Despacho: Intimese o municipo promovido, atraves de seu advogado, para apresentar o remanescente documento, ou seja, as fichas financeiras da
parte autora relativa ao perido de marco de
1999 a marco de 2004, no prazo de 48 horas.
00879 Processo: 0172006000623-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADEILSON JOSE CARDOSO ADV: ALMIR PEREIRA DE LIMA. REU:
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE
ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE
ALVES DE FARIAS. Despacho: Intime-se do
exame marcado para o proximo dia 18 de dezembro de 2007, a partir das 13: 00 horas, no
caps i, sito a rua joaquim virgulino da silva,
sn, nesta cidade, na pessoa do sr. adeilson
jorge cardoso.
00880 Processo: 0172006000677-6-INDENIZACAO
REU: MUNICIPIO DE AREIAL PB ADV: FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR. Despacho: Intime-se havendo recurso adesivo, intime-se o municipio, atraves de seu advogado,
para apresentar contra razoes no prazo da lei.
00881 Processo: 0172006000862-4-RETIFICACAO DE
AREA AUTOR: JOSE AILTON DA SILVA SOUZA ADV: JOAO BATISTA BASTOS. AUTOR:
ADEMIR BASILIO DE LIMA ADV: JOAO BATISTA BASTOS. Despacho: Audiencia adiada
para o dia 11 de marco de 2008, as 09: 30horas, no forum local.
00882 Processo: 0172006000916-8-EMBARGOS AUTOR:
MUNICIPIO DE ESPERANCA PB ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. Despacho: Intime-se sobre
os novos calculos apresentados pela contadoria
judicial, no prazo comum de 10 (dez) dias.
00883 Processo: 0172006001843-3-EMBARGOS AUTOR:
MUNICIPIO DE ESPERANCA ADV: LUCIANO
PIRES LISBOA. Despacho: Intime-se sobre os
novos calculos apresentados pela contadoria judicial, no prazo comum de 10 (dez) dias.
00884 Processo: 0172006001844-1-EMBARGOS AUTOR:
MUNICIPIO DE ESPERANCA PB ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. Despacho: Intime-se sobre
os novos calculos apresentados pela contadoria
judicial, no prazo comum de 10 (dez) dias.
00885 Processo: 0172006001844-1-EMBARGOS AUTOR:
MUNICIPIO DE ESPERANCA PB ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. Despacho: Intime-se sobre
os novos calculos apresentados pela contadoria
judicial, no prazo comum de 10 (dez) dias.
00886 Processo: 0172007000491-0-IMPUG ASSIST
JUDICIA AUTOR: SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA ADV: PATRICIA FURLAN DE OLIVEIRA MENDES. REU:
O ESPOLIO DE GILVAN ANTONIO COSTA
ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA, ALUISIO BENTO FILHO. Despacho: Intime-se para juntar a impugnada copia da ultima
declaracao do imposto de rendapessoa juridica aos autos, relativos a madeireira, bem
como, da declaracao de renda de pessoa fisica da inventariante, no prazo de 10 dias.
27
00887 Processo: 0172007001491-9-EMBARGOS
AUTOR: MUNICIPIO DE ESPERANCA
ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. Despacho: Intime-se o municipio promovido, atraves de seu advogado, para apresentar remanescento documento, ou seja, as fichas
financeiras da parte autora relativa ao periodo de marco de 1999 a marco de 2004,
em 48 horas.
00888 Processo: 0172007001492-7-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE ESPERANCA ADV:
LUCIANO PIRES LISBOA. Despacho: Intimese o municipio promovido, atraves de seu
advogado, para apresentar o remanescente
do documento, ou seja, as fichas financeiras
da parte autorarelativa ao periodo de abril de
1998 a abril de 2003, em 48 horas.
00889 Processo: 0172007001493-5-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE ESPERANCA ADV:
LUCIANO PIRES LISBOA. Despacho: Intimese o municipio promovido, atraves de seu
advogado, para apresentar o remanescente
documento, ou seja, as fichas financeiras da
parte autora relativa ao periodo de marco de
1999 a marco de 2004, em 48 horas.
00890 Processo: 0172007001860-5-ALIMENTOS AUTOR: A. C. S. L. ADV: KARL MARX VALENTIM
DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 26 de fevereiro de
2008, as 0830 horas, neste forum local.
00891 Processo: 0172007001936-3-ALIMENTOS AUTOR: M. C. S. S. ADV: JOAO BATISTA BASTOS. REPRESENTANTE LEGAL: J. B. S. ADV:
JOAO BATISTA BASTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 26 de
fevereiro de 2008, pelas 8: 15 horas, neste
forum local.
GUARABIRA
2A. VARA DE GUARABIRA NF 089/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00892 Processo: 0181990000217-3-DANOS MATERIAIS AUTOR: JOSE OLIVIO DA SILVA ADV:
JOAO CAMILO PEREIRA, ROSENO DE LIMA
SOUSA. AUTOR: VIGOLVINO FELIPE DA SILVA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: LUIZ
PETRONIO ARANHA DE SOUZA ADV: JOSE
ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ODIMAR
GUILHERME FERREIRA, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA. Despacho: Intime-se pedido
indeferido.
00893 Processo: 0181997001476-9-INVENTARIO
AUTOR: LUCIA CRISTINA SILVA DE LIMA
ADV: JOAO FERREIRA DE LIMA. INTERESSADO: JOSE MARINHO BARRETO ADV: PAULO SERGIO LYRA PEREIRA DA SILVA, NELSON DAVI XAVIER. Despacho: Intime-se sobre o teor da peticao e os documentos de
fls.87/101, diga a inventariante/arrolante, em
10(dez) dias.
00894 Processo: 0182002000968-6-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS
DE SOUZA, TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI, FERNANDA HALIME FERNANDES
GONCALVES. Despacho: Intime-se defiro o
pedido retro, devendo a escrivania expedir a
Carta de Adjudicacao, observando as cautelas legais.
00895 Processo: 0182002002942-9-ARROLAMENTO
DE BENS AUTOR: GENESIO RODRIGUES
BULHOES ADV: JOELSON ALBINO BULHOES. AUTOR: GERALDO RODRIGUES DE
BULHOES ADV: JOELSON ALBINO BULHOES. AUTOR: JOSE RODRIGUES DE BULHOES ADV: JOELSON ALBINO BULHOES. Despacho: Intime-se o invetariante na pessoa de
seu advogado para juntar aos autos plano de
partilha amigavel, com a qualificacao completa dos herdeiros e seusrespectivos quinhoes.
00896 Processo: 0182007002320-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DA PENHA DE
MELO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA. Despacho: Autos remetidos ao Tribunal de Justica
00897 Processo: 0182007002328-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE ALVES DE LIMA ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Autos remetidos ao Tribunal de Justica
00898 Processo: 0182007003060-8-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS CAMPO DO GUARA 8
REGIAO ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA
SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: EDSON
JOAQUIM DE OLIVEIRA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. REU: ANTONIO
JOSE DE SOUZA ADV: INACIO CORREIA
DE MELO. Despacho: Audiencia designada
Designo audiencia preliminar para o dia 18/12/
2007, as 10: 30 hs.
00899 Processo: 0182007003657-1-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES.
Sentenca: Intime-se extincao do processo com
julgamento de merito, quando o reu reconhecera procedencia do pedido.
00900 Processo: 0182007003661-3-USUCAPIAO
AUTOR: VANILDO MACIEL DE SOUSA ADV:
GABRIEL MACIEL CANDIDO. AUTOR: MARIA ISABEL DE FREITAS MACIEL ADV: GABRIEL MACIEL CANDIDO. Despacho: Intime-se o autor para emendar a inicial no prazo
de 10 dias.
00901 Processo: 0182007004263-7-PEDIDO DE LIBERACAO AUTOR: ELFORT SEGURANCA
DE VALORES LTDA ADV: MIGUEL DE FARIAS CASCUDO. Despacho: Intime-se defiro o
pedido para determinar a devolucao a requerente, atraves de seu preposto, da arma apreendida, registrada sob o n VE-948662, marca
taurus, calibre 38.
00902 Processo: 0182007004400-5-COMINATORIA
AUTOR: NADEDJA CRISTHIANNE SANTOS
LIMA ADV: FRANCISCO E G NEIVA, ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEITE.
AUTOR: ANTONIO ROCHA LIMA ADV: ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEITE,
FRANCISCO E G NEIVA. Despacho: Intimese decisao anterior mantida.
00903 Processo: 0182007004822-0-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ROSANA RODRIGUES
DA SILVA ADV: ELISIANE DA COSTA FLORENCIO. REPRESENTANTE LEGAL: VERA
LUCIA NASCIMENTO SILVA ADV: ELISIANE
DA COSTA FLORENCIO. Despacho: Intimese para emendar a inicial, acostando tais documentos, no prazo de 10 dias, sob pena de
indeferimento da inicial.
2A. VARA DE GUARABIRA NF 089/07 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00904 Processo: 0182002003038-5-CONTRAVENCAO
PENAL REU: MARCELO CALADO DE FRANCA ADV: MOACIR VELOSO. REU: GUSTAVO
COUTINHO PASCOAL ADV: MOACIR VELOSO. Despacho: Intime-se alegacoes finais.
00905 Processo: 0182004001029-2-LEI 8137/90 ORD
TRIB REU: ELI DA SILVA SANTOS ADV: PAULO SERGIO LYRA PEREIRA DA SILVA. REU:
EDUARDO SOARES DA COSTA ADV: PAULO SERGIO LYRA PEREIRA DA SILVA. REU:
JOSE SILVIO DE BRITO LIRA FILHO ADV:
JOSE ANCHIETA DOS SANTOS. REU: MADSON CLAUDIO MARTINS DE SOUZA ADV:
PAULO SERGIO LYRA PEREIRA DA SILVA.
Sentenca: Intime-se absolvicao.
00906 Processo: 0182006003668-0-CRIME C/COSTUMES REU: FABIANO BENEDITO FELIX DA
SILVA ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO,
HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Despacho:
Intime-se as partes para alegacoes finais.
3A. VARA DE GUARABIRA NF 131/07 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00907 Processo: 0182007003488-1-LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: MARIA DAS GRACAS
ALVES DO NASCIMENTO ADV: MANOEL
GOMES MONTEIRO. Despacho: Audiencia
designada de instrucao e julgamento
GURINHEM
VARA UNICA DE GURINHEM NF 118/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00908 Processo: 0762002000168-1-ORDINARIA COBRANCA REU: MUNICIPIO GURINHEM ADV:
CLAUDIO FREIRE MADRUGA. Despacho:
Intime-se sobre o petitorio de fls. 297/299,
diga o executado em 10(dez) dias.
00909 Processo: 0762003000229-9-INDENIZACAO AUTOR: OTACILIO LUIZ COUTINHO
ADV: MARIA FATIMA LEITE FERREIRA,
NADIR LEOPOLDO VALENGO. REU: JOSEDIR PESSOA DE ANDRADE ADV: LEOMARIO GONCALVES PESSOA, ISMALDO ISIDRO DOS SANTOS. Despacho:
Intime-se o exequente, em dez dias, requerer o que de direito.
00910 Processo: 0762004000064-8-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SEVERINA BARBOSA DA
SILVA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. REU:
MUNICIPIO GURINHEM ADV: CLAUDIO
FREIRE MADRUGA. Despacho: Intime-se
sobre o petitorio retro, diga o executado em
10(dez) dias.
00911 Processo: 0762007000137-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DA SOLEDADE DA
SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: MANUEL
CABRAL DE ANDRADE NETO. Despacho:
Intime-se as partes sobre os documentos de
fls. 73/88, em 10(dez) dias.
00912 Processo: 0762007000337-1-ADOCAO AUTOR:
J. C. R. A. ADV: ARLAND DE SOUZA LOPES. AUTOR: M. J. S. A. ADV: ARLAND DE
SOUZA LOPES. REU: B. S. Despacho: Agende-se audiencia. de oitiva da genitora do menor, designada para o dia 06/12/2007, as10h,
no Forum local.
00913 Processo: 0762007000770-3-INDENIZACAO
AUTOR: ELIANE RICARDO DE MENEZES
DIAS ADV: WALMIR ONOFRE HONORIO.
REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. Despacho: Agende-se audiencia. preliminar designada para o dia 06/12/2007, as
08h30min, neste Forum.
VARA UNICA DE GURINHEM NF 118/07 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00914 Processo: 0762004000232-1-LEI 6368/76 TOXICOS REU: DAVI MIRANDA DE ARAUJO
ADV: AFRANIO LACET LEAL. Despacho: Agende-se audiencia. de oitiva do apenado designada para o dia 06/12/2007, as 09h15min, no
Forum local.
00915 Processo: 0762004000232-1-LEI 6368/76
TOXICOS REU: LUIZ CARLOS DE ARAUJO ADV: AFRANIO LACET LEAL. REU: DAVI
MIRANDA DE ARAUJO ADV: AFRANIO LACET LEAL. Despacho: Agende-se audiencia. para audiencia de oitiva do apenado
luiz carlos de araujo, apenado Guia VEP n.
07600063320, designada para o dia 06/12/
2007, as 09, neste forum.
00916 Processo: 0762007000055-9-TENTATIVA HOMICIDIO REU: JOSE ERINALDO BARBOSA
ADV: ADINALDO DE I OLIVEIRA PONTES.
Despacho: Intime-se a defesa para fins do
art. 499, do CPP.
JUIZADO ESPECIAL DE GURINHEM NF 118/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00917 Processo: 0762007000903-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADRIANA ALVES DA SILVA MELO ADV: EMERSON CHARLES DE A
ALVES. Despacho: Agende-se audiencia. de
conciliacao designada para o dia 27/11/2007,
as 11h20min, neste Forum.
ITABAIANA
VARA DE EXECUCAO PENAL DE ITABAIANA NF 071/
07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00918 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENADO: IRANEZ DE ARAUJO ADV: MANOEL
PIO CHAVES. Sentenca: Julgo extinta a punibilidade pelo (a) DE IRANEZ DE ARAUJO, BASEADO NO ART. 107 DO CODIGO PENAL.
1A. VARA DA COMARCA DE ITABAIANA NF 070/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00919 Processo: 0381994000066-4-EXECUCAO
FISCAL REU: MARIA DE LOURDES MENDES LIRA ADV: MARIA DE LOURDES HENRIQUE DE ARAUJO, JOSE HUMBERTO DE
ANDRADE LUCENA. Despacho: Intime-se
a parte requerente, para, em 10 dias, proceder a juntada do instrumento procuratorio
concedido aos advogados, ate porque a hipotese nao se harmoniza com a previsao
final do art.37 do CPC.
00920 Processo: 0382003001394-0-EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: LUIZA LINS DE ARAUJO
ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. REU: DOUGLAS NEVES FERNANDES
ADV: ANIEL AIRES DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se Manifeste-se as partes sobre os
calculos da contadoria, em ate dez dias.
00921 Processo: 0382004000907-8-EMBARGOS AUTOR: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE LAGOA DE CARIATA ADV: FLAVIANO JORGE
DE SOUSA. REU: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI, PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Sentenca: Julgo Improcedente
a presente acao Condeno o embargante ao
pagamento das custas processuais e honorariosde advogado, este no percentual de dez
por cento sobre o valor da causa, com observancia da Lei 1.060/50.
00922 Processo: 0382004000945-8-EMBARGOS AUTOR: ANA MARIA DA SILVA ADV: FLAVIANO
JORGE DE SOUSA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: TAMARA F. DE
HOLANDA CAVALCANTI, PABLO RICARDO
HONORIO DA SILVA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais
e honorariosde advogado, este no percentual
de dez por cento sobre o valor da causa, com
observancia da Lei 1.060/50.
00923 Processo: 0382004000947-4-EMBARGOS AUTOR: JOSE MANOEL MONTEIRO ADV: FLAVIANO JORGE DE SOUSA. REU: BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: TAMARA F.
DE HOLANDA CAVALCANTI, PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Sentenca: Julgo
Improcedente a presente acao Condeno o
embargante ao pagamento das custas processuais e honorariosadvocaticios no percentual de dez por cento sobre o valor da causa,
com observancia da Lei 1.060/50.
00924 Processo: 0382004000949-0-EMBARGOS AUTOR: MARIA DE FATIMA GONCALVES ADV:
FLAVIANO JORGE DE SOUSA. REU: BANCO
DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI, PABLO
RICARDO HONORIO DA SILVA. Sentenca:
Julgo Improcedente a presente acao Condeno
o embargante ao pagamento das custas processuais e honorariosde advogado, este no
percentual de dez por cento sobre o valor da
causa, com observancia da Lei 1.060/50.
00925 Processo: 0382005000528-9-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: IANA ARACELI SALES
SANTOS ADV: ADERALDO CORREIA DE
ARAUJO, AMERICO GOMES DE ALMEIDA.
AUTOR: ELIZABETE CRISTINA CORREIA
GOMES ADV: ADERALDO CORREIA DE ARAUJO, AMERICO GOMES DE ALMEIDA. AUTOR: MANOEL SARAIVA SOBRINHO ADV:
ADERALDO CORREIA DE ARAUJO, AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: MUNICIPIO
SALGADO DE SAO FELIX ADV: GLAUCIO
DE SALES BARBOSA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00926 Processo: 0382005000536-2-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE ALVES DOMINGUES ADV: ADERALDO CORREIA DE
ARAUJO, AMERICO GOMES DE ALMEIDA.
AUTOR: SALVADOR MARTINS FERREIRA
ADV: ADERALDO CORREIA DE ARAUJO,
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. AUTOR:
EXPEDITO FRANCISCO GONCALVES ADV:
ADERALDO CORREIA DE ARAUJO, AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: MUNICIPIO
SALGADO DE SAO FELIX ADV: GLAUCIO
DE SALES BARBOSA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00927 Processo: 0382005000589-1-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ISMAEL ELIDIO DE CARVALHOFILHO ADV: DEBORA MAROJA GUEDES NETA. REU: MUNICIPIO ITABAIANA ADV:
ANDREA NOGUEIRA PEREIRA. Despacho:
Intime-se a parte executada para se manifestar sobre os novos calculos de fls. em ate
cinco dias.
00928 Processo: 0382005000617-0-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: SOSTHENES RICARDO BARBOSA DE OLIVEIRA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-se Requeira a
parte autora o que de direito, em 10 dias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2007
28
00929 Processo: 0382006000585-7-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO ITABAIANA ADV: ANDREA
NOGUEIRA PEREIRA, FABIANA MARIA F I
DA COSTA. REU: CLEVIA PAZ DE SOUZA
ADV: DEBORA MAROJA GUEDES NETA. Despacho: Intime-se Com a chegada dos calculos, intimem-se as partes para manifestacao
emcinco dias.
00930 Processo: 0382006002101-1-INDENIZACAO
AUTOR: MANOEL NASCIMENTO CRUZ ADV:
LAURI FERREIRA. REU: MAPFRE VERA
CRUZ SEGURADORA ADV: JOSE ULISSES
DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE
FARIAS. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao condenando a parte demandante
ao pagamento das custas e honorarios advocaticios de dez por cento sobre o valor da
causa, mas com observanciada Lei 1.060/50
eis que concedo o beneficio da gratuidade processual.
00931 Processo: 0382006004219-9-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EVA MARIA DA SILVA ADV:
DEBORA MAROJA GUEDES NETA. REU:
MUNICIPIO ITABAIANA ADV: FABIANA MARIA F I DA COSTA. Sentenca: Processo extinto. nos termos do art. 794, I do CPC.
00932 Processo: 0382006004754-5-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SEVERINO TEOFILO DE
OLIVEIRA ADV: DEBORA MAROJA GUEDES
NETA. REU: MUNICIPIO ITABAIANA ADV:
FABIANA MARIA F I DA COSTA. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00933 Processo: 0382007000076-5-REPETICAO INDEBITO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
URBANO VITALINO DE MELO NETO, AMANDA VIEIRA CARVALHO. Despacho: Intime-se
o promovido para apresentar copias das tabelas de tarifas e servicos referente a cobranca
d pessoa fisica no periodo de 17.04.86 a
22.01.2001, e copias de contratos efetuados
pelo autor no mesmo periodo.
00934 Processo: 0382007000076-5-REPETICAO INDEBITO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
URBANO VITALINO DE MELO NETO, AMANDA VIEIRA CARVALHO. Despacho: Intime-se
o promovido copias dos contratos de emprestimos efetuados pelo autor no periodo de
17.04.1986 a 22.01.2001, sobretudo os referentes na aline I da peticao inicial que se referem a rubrica Adiantamento de Bordero
00935 Processo: 0382007001208-3-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSILENE CANDIDO DA
SILVA ADV: FRANCISCO EDUARDO REGIS
DE ASSIS. REU: TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO Despacho: Intime-se para audiencia preliminar, designada para
o dia 19/02/2008 as 09.30horas.
00936 Processo: 0382007001640-7-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: O CEARENSE DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO. REU: MUNICIPIO
SALGADO DE SAO FELIX Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento
do merito
00937 Processo: 0382007001663-9-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: JANILDO BENTO MELQUIADES ADV: LUIZ DOS SANTOS LIMA.
REU: ADERBAL FERREIRA DA SILVA Despacho: Intime-se A impugnacao.
00938 Processo: 0382007002936-8-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: TALITA DE ALMEIDA LUCENA ADV: YURI PORFIRIO CASTRO ALBQUERQUE. Despacho: Intime-se Indefiro o
pedido de antecipacao de tutela. Intime-se.
Cite-se na forma do pedido.
1A. VARA DA COMARCA DE ITABAIANA NF 070/07
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00939 Processo: 0382000000170-1-HOMICIDIO CULPOSO REU: MANASSES SEVERINO DE FIGUEIREDO ADV: ANTONIO JOSE DE FRANCA. Sentenca: Julgo extinta a punibilidade pelo
(a) baseado no art 107 do Codigo Penal.
00940 Processo: 0382004001604-0-LESAO CORPORAL REU: SEVERINO CHAVES MONTEIRO
ADV: ANIEL AIRES DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a defesa para fins do art.
499 do CPP.
00941 Processo: 0382005002223-5-HOMICIDIO QUALIFICAD REU: ANTONIO NAZARENO DA
SILVA ADV: FLAVIANO JORGE DE SOUSA.
Despacho: Intime-se Notifique-se a defesa
do acusado, para, querendo apresentar contrariedade ao libelo acusatorio, no prazo de
cinco dias, podendo, com esta, apresentar rol
de testemunhas, juntar documentos e requerer diligencias.
00942 Processo: 0382005002405-8-CONTRAVENCAO
PENAL REU: ERICK RABELO SOUTO MAIOR ADV: PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO. Despacho: Intime-se para audiencia nos
autos da Carta Precatoria n.20020077714406na 9avara criminal da capital, designada para
o dia 20/02/2008 as 14.00horas.
00943 Processo: 0382005002953-7-CRIME C/ PATRIMONIO VITIMA: WOLNEY FILGUEIRA
DE BRITO ADV: SORAYA CHAVES DE SOUZA ALVES. Despacho: Intime-se Defiro o
pedido de habilitacao da assistencia de acusacao, devendo a mesma ser intimada para
apresentar as alegacoes finais no prazo
legal.
1A. VARA DA COMARCA DE ITABAIANA NF 071/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00944 Processo: 0381996000152-7-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: GLEDSTON MACHADO VIANA, MARCELO DE
SOUZA QUIRINO. Despacho: Intime-se Intime-se o arrematante para provar nos autos a
efetivacao do deposito referente ao seu lance, no prazo de tres dias.
00945 Processo: 0381998000246-3-USUCAPIAO
AUTOR: JOSE ARAUJO DE BRITO ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA, JOSE RICARDO
PORTO. AUTOR: MARIA JOSE PAULO DE
BRITO ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA.
REU: VASTY VANIA MARQUES VELOSO
BORGES ADV: JOSE AMARILDO DE SOUSA,
RODRIGO MARQUES SOARES, WAGNA DE
MENDONCA FAUSTINO DE SOUZA. Despacho: Intime-se Defiro a habilitacao de fls.124,
concedendo vista dos autos por cincodias.
Intime-se. Apos o prazo, se nada for requerido, conclusos para sentenca.
00946 Processo: 0382005001608-8-EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: POSTO DE COMBUSTIVEIS NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA
ADV: LUIZ GUEDES MONTEIRO FILHO.
REU: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
ADV: JEAN CAMARA DE OLIVEIRA, IBER
CAMARA DE OLIVEIRA, JOSE CAMARA DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-se Defiro a habilitacao de fls. Intime-se para no prazo de 10
dias dizerse tem interesse na producao de mais
alguma prova.
00947 Processo: 0382007000102-9-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO ITABAIANA ADV: ANDREA
NOGUEIRA PEREIRA. REU: ERIVALDO PAZ
DE OLIVEIRA ADV: DEBORA MAROJA GUEDES NETA. Despacho: Intime-se o embargante, no sentido de indicar o valor que entender
ser o devido, na forma do novo art. 739-A,
paragrafo 5 do CPC sob pena de nao poder
impugnar o valor da execucao.
1A. VARA DA COMARCA DE ITABAIANA NF 071/07
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00948 Processo: 0381999000148-9-HOMICIDIO DOLOSO REU: JOAO FEITOSA ADV: PAULO
SERGIO LYRA PEREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se Considerando informacoes de
que a vitima nao se submeteu ao exame de
corpo de delito, tenho como inviavel a diligencia de fls., ate porque segundo depoimento, a
vitima esta em endereco incerto.
00949 Processo: 0382003000807-2-HOMICIDIO QUALIFICAD REU: EDUARDO JORGE VIEIRA
DE ARAUJO ADV: GIVALDO SOARES DE
LIMA. Despacho: Intime-se Notifique-se a
defesa do acusado para, querendo apresentar
contrariedade ao libelo acusatorio, no prazo de
cinco dias, podendo com esta apresentar rol
de testemunhas, juntar documentos e requerer diligencias.
00950 Processo: 0382005000094-2-HOMICIDIO QUALIFICAD REU: LUIZ AUGUSTO DA SILVA ADV:
VAMBERTO TEIXEIRA BATISTA. Despacho: Intime-se a defesa para fisn do art. 499 do CPP.
00951 Processo: 0382005000408-4-HOMICIDIO CULPOSO REU: LUIZ ALVES DE OLIVEIRA ADV:
JOAQUIM LOPES DE ALBUQUERQUE
NETO. Sentenca: Julgo extinta a punibilidade
pelo (a) nos termos do art. 107, IX, do CP.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ITABAIANA NF 070/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00952 Processo: 0382005002865-3-INDENIZACAO
AUTOR: EMERSON RODRIGO FREIRE GALDINO ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: Intime-se Em
face da certidao retro, intime-se a parte credora para requerer o que de direito em 10 dias.
(Informa a certidao, que a parte executada
nao mais reside no endereco informado).
00953 Processo: 0382005002869-5-INDENIZACAO
AUTOR: MARCEL FREIRE CANTALICE GOMES ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE
DA SILVEIRA, ADRIANA MENDES DE LIMA.
Despacho: Intime-se Manifeste-se a parte
autora sobre a certidao retro em dez dias. (Informa a certidao que a parte promovida nao
mais reside noendereco informado)
00954 Processo: 0382006000415-7-INDENIZACAO
AUTOR: GILBERTO ULISSES DE LIMA ADV:
FRANCISCO NOBREGA DOS SANTOS, ANNA
CAROLINE LOPES CORREIA LIMA, DIOMEDES MOREIRA SERGIO. REU: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A ADV: AMANDA FIGUEIROA. Sentenca: Processo extinto. nos
termos do art. 794, I do CPC.
00955 Processo: 0382006000977-6-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: JOSIVANIA MARIA RIBEIRODE OLIVEIRA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-se Concedo
o prazo de dez dias, para que a parte autora
comprove a sua condicao de beneficiaria imediata do seguro, mediante documento habil.
00956 Processo: 0382006000983-4-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: FELIX BERNARDO DA SILVA
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU
SEGUROS S/A ADV: MANUEL CABRAL DE
ANDRADE NETO. Despacho: Intime-se Manifeste-se a parte re sobre os documentos de fls.
92/95, onde consta termo de cessao de direito
em favor do autor. Prazo de 10 dias.
00957 Processo: 0382006003608-4-ORDINARIA AUTOR: EDNILZA ALVES DE MEDEIROSREU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: ANNA RAPHAELLA ESCARIAO PALMEIRA. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento
do merito
00958 Processo: 0382006004321-3-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: JOSE LOURENCO DOS
SANTOS ADV: HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO. Despacho: Intime-se Requeira a
parte autora a execucao do julgado em 10 dias.
00959 Processo: 0382006004378-3-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: ELZA BARBOSA DA SILVA ADV: HAMILTON ALEXANDRE FREIRE
PINTO. Despacho: Intime-se A outorgante
carece de alfabetizacao, aspecto a exigir a
outorga de mandato por instrumento publico.
Converto o julgamento em diligencia para regularizacao de sua representacao, em ate 10
dias, pena de extincao.
00960 Processo: 0382006004382-5-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: EDILSON VIEIRA DOS
SANTOS ADV: HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO. REU: ITAU SEGURADORA S/A
ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00961 Processo: 0382007000159-9-INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIA MARIA BARBOSAREU:
CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: ADRIANO ERCY SOUZA ARAUJO.
Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00962 Processo: 0382007000967-5-INDENIZACAO
AUTOR: ERIVELTON FERNANDES LIRAREU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CARLOS GOMES FILHO, JUAN
EDUARDO JARRY VIVEROS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00963 Processo: 0382007001600-1-EXECUCAO DE
SENTENCA AUTOR: JOSE FERREIRA DO
NASCIMENTO ADV: OSCAR MAROJA FILHO.
REU: JOSE WALMIR FERREIRA ADV: LADJANE PASCOAL GOMES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte executada para, em
10 dias, fazer juntar aos presentes autos, copia da inicial da acao de uniao estavel a que
faz referencia a certidao retro.
00964 Processo: 0382007001705-8-INDENIZACAO
AUTOR: CARLOS HENRIQUE BORBA CRUZ
GOUVEIA ADV: LUIZ DOS SANTOS LIMA,
FRANCISCA CLEONEIDE. REU: SAELPA
SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO
DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO
NOBREGA FARIAS, THYAGO LUIS BARRETO MENDES BRAGA. Sentenca: Pedido julgado procedente
ITAPORANGA
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 153/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00965 Processo: 0212005002557-2-ORDINARIA AUTOR: GIVANILDO LOPES COUTINHO ADV:
MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se para, querendo, comparecer a
pericia medica que esta designada para o dia
16/01/2008, as 10 horas, no hospital distrital
de itaporanga-pb.
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 146/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00966 Processo: 0212006000726-3-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. B. S. ADV: JULIO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se para
participar da audiencia de instrucao e julgamento designada parao dia 22 de janeiro de
2008, as 08: 15 hora, neste Forum.
00967 Processo: 0212006000949-1-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: G. A. G. ADV: FRANCISCO
MIGUEL DA SILVA FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: E. A. G. ADV: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se
para participa da audiencia designada para o
dia 29 de janeiro de 2008, as 09: 00 horas,
neste Forum.
00968 Processo: 0212006001137-2-ORDINARIA AUTOR: BENONIMA PEREIRA BARBOSA ADV:
JAKELEUDO ALVES BARBOSA. Despacho:
Intime-se para participar da audiencia de instrucao e julgamento designada parao dia 16 de
janeiro de 2008, as 09: 00 horas, neste Forum.
00969 Processo: 0212007001470-5-SEPARACAO
CONSENSUAL AUTOR: D. L. S. ADV: JOSE
VALERIANO DA FONSECA. AUTOR: M. H. A.
ADV: JOSE VALERIANO DA FONSECA. Despacho: Intime-se para participar da audiencia
de concilacao designada para o dia 22 dejaneiro de 2008, as 09: 30 horas, neste Forum.
JUAZEIRINHO
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF
068/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00970 Processo: 0632007000712-3-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: A. M. L. ADV: JOSE BARROS DE FARIAS. REU: J. D. S. ADV: BEVILACQUA MATIAS MARACAJA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia
10/01/2008, as 10h40min, no Forum local.
00971 Processo: 0632007000866-7-RETIF REGISTRO
CIVIL AUTOR: OSVALDO BATISTA GOMES
ADV: BEVILACQUA MATIAS MARACAJA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00972 Processo: 0632007000867-5-RETIF REGISTRO
CIVIL REPRESENTANTE LEGAL: SEVERINO
ALVES BARTOLOMEU ADV: BEVILACQUA
MATIAS MARACAJA. REPRESENTANTE LEGAL: CILDA MARIA ALVES DOS SANTOSAUTOR: JOELMA ALVES DOS SANTOS BARTOLOMEU Sentenca: Pedido julgado procedente
00973 Processo: 0632007000880-8-DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: H. M. S. ADV: BEVILACQUA MATIAS MARACAJA. AUTOR: J. A.
B. ADV: BEVILACQUA MATIAS MARACAJA.
Sentenca: Divorcio homologado
00974 Processo: 0632007000881-6-RETIF REGISTRO
CIVIL REPRESENTANTE LEGAL: GIVANILDOBARBOSA FERNANDES ADV: BEVILACQUA
MATIAS MARACAJA. REPRESENTANTE LEGAL:
ERIZEUDA DE MORAIS FERNENDESAUTOR:
GENILDO FERNANDES DE MORAISAUTOR:
NUBIA RAIANE FERNANDES DE MORAIS
Sentenca: Pedido julgado procedente
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF
068/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00975 Processo: 0632004000017-4-LEI 9503/97 TRANSITO REU: FRANCISCO DO NASCIMENTO
MIGUEL ADV: KATIA FERNANDA TAVARES,
JOSE BARROS DE FARIAS. VITIMA: EDGAR
GOMES DE FARIASVITIMA: MARIA DAS
DORES DE LIMA SILVAVITIMA: MARIA BARBOSA DA SILVAVITIMA: ISMAEL RODRIGUES
PORTELA Despacho: Intime-se da audiencia
designada para o dia 06/12/2007, as 07h30min,
no Forum local.
00976 Processo: 0632006000843-8-LEI 6368/76 TOXICOS REU: MARIA PORFIRIO DE SOUZA
ADV: JOSE NETO FREIRE RANGEL. REU:
ABIMAEL FERNANDES DE AZEVEDO Despacho: Intime-se para comparecer ao Juizo da
1 Vara Criminal da Comarca de Campina Grande, no dia 29/11/2007, as 16h00min, onde tera
lugar a audiencia deprecada.
LUCENA
VARA UNICA DE LUCENA NF 258/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00977 Processo: 1212004003561-4-ORDINARIA AUTOR: DOMENICA COUTINHO DE SOUZA
ADV: DANIEL DOS ANJOS PIRES BEZERRA. Despacho: Intime-se Intimar o Dr. Daniel
dos Anjos Pires Bezerra, para apresentar a
impugnacao, no prazo legal.
MAMANGUAPE
1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 146/07 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00978 Processo: 0232005001542-1-HOMICIDIO DOLOSO REU: FABIO DA SILVA MELO ADV: MONICA
LUCIA GOMES DE LIMA. Despacho: Intime-se a
defes de Fabio da Silva Melo para se pronunciar
acerca da nao inquiricao da testemunha josivaldo
gomes da silva no prazo de 03 dias.
JUIZADO ESPECIAL DE MAMANGUAPE NF 009/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00979 Processo: 0232004002010-1-ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DAS NEVES
COSTA ADV: LUIZ ANTONIO ALMEIDA DE
FREITAS. REU: CONSORCIO NACIONAL
FORD ADV: FABIO HENRIQUE CAETANO.
Despacho: Intime-se o advogado da parte
promovida para em cinco dias informar o
que consta no oficio de folhas 81 dos autos
a fim de que seja cumprido o petitorio da
promvoida fls 77
00980 Processo: 0232005001569-4-RESSARCIMENTO
DANOS AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS
ADV: NELSON DAVI XAVIER. REU: CIA EXCELSIOR DE SEGURO ADV: JOSE ULISSES
DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte
re por seu advogado para comparecer na secretaria deste juizado afim de receber o alvara
00981 Processo: 0232006001429-9-INDENIZACAO
AUTOR: FLAVIO DOS SANTOS DE LIMA ADV:
CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS, IVANDRO PINTO DE MENEZES. REU: BANCO
ITAU S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se o advogado da promovida para dizer em 10 dias se
levantou a quantia depositada
00982 Processo: 0232007000452-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOACIL DIAS PACHECO
ADV: ARDSON SOARES PIMENTEL. REU:
FELIPE POTIGUARA FERREIRA Despacho:
Intime-se o advogado da parte autora para em
cinco dias dizer se persiste na desistencia do
pedido, o qual implicara na renuncia do credito, inclusiveem caso de silencio sera entendido como sim
00983 Processo: 0232007001571-6-INDENIZACAO
AUTOR: ROSILENE MARIA BANDEIRA DE
AGUIAR ADV: EDNALDO RIBEIRO DA SILVA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: MARCELO ZANETTI GODOI. Despacho: Intimese o advogado da autora da sentenca que
extingui o feito sem resolucao do merito
00984 Processo: 0232007001924-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSELITO DUTRA DOS
SANTOS ADV: WENDELL SORRENTINO
MARTINS. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
Despacho: Intime-se o advogado da parte
autora para em cinco dias dizer sobre o atual
endereco da parte re, pois a carta de citacao
foi devolvida sem recebimento
00985 Processo: 0232007002371-0-INDENIZACAO AUTOR: PAULO DE TARSO DE ALENCAR MAGALHAES ADV: JOSE FRANCISCO DE LIRA. REU:
CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para 10 dias emendar a exordial
MARI
VARA UNICA DE MARI/PB NF 139/07 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00986 Processo: 0612007000744-0-CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: TIAGO MARINHO DA
SILVA ADV: ADINALDO DE I OLIVEIRA PONTES. Despacho: Audiencia de testemunha de
defesa designada para o dia 13/12/2007, as
09: 45 horas, no Forum de Mari/PB.
MONTEIRO
2A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRO NF 141/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00987 Processo: 0242004000166-1-ALIMENTOS AUTOR:
VICTOR HUGO MOURA DE OLIVEIRA CAVANCANI ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE
AQUINO. Despacho: Intime-se a parte autora
para requerer o que entender de direito
00988 Processo: 0242004003185-8-ALIMENTOS AUTOR: JANAINA TAMARA DA SILVA BARBOSA ADV: PAULO ENIO RABELO DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se do deferimento
do pedido de fls. 54
DIÁRIO DA JUSTIÇA
TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2007
00989 Processo: 0242006001983-3-INVESTIG PATERNIDADE REPRESENTANTE LEGAL: M.
B. G. ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA
DE AQUINO. AUTOR: F. B. G. ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO.
Despacho: Intime-se a parte autora para se
manifestar acerca dos documento juntado
de fls.45
00990 Processo: 0242006002395-9-REV.ALIMENTOS
AUTOR: J. B. C. ADV: SIDNEY BATISTA DOS
SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para
especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10(dez) dias
00991 Processo: 0242007001901-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA LISIEUX SANTA
CRUZ MONTEIRO ADV: MARCOS ANTONIO
INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidao
de fls. 43, no prazo de 10(dez) dias
00992 Processo: 0242007001908-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE EDNALDO TORRES
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA.
Despacho: Intime-se a parte autora para se
manifestar acerca da certidaa de fls. 36, em
10(dez) dias
00993 Processo: 0242007001917-9-ACAO DE COBRANCA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidao de fls. 20, no prazo
de 10(dez) dias
00994 Processo: 0242007001919-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARLUCE TORRES DE
ALMEIDA MENEZES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se
a parte autora para se manifestar sobre a certidao de fls. 37, no prazo de 10(dez) dias
00995 Processo: 0242007002396-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: GILBERTO LEITE DA SILVA ADV: HELDER LUIS HENRIQUES. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidao de fls. 36, no prazo de
10(dez) dias
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MONTEIRO NF
189/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00996 Processo: 0242007002750-3-LEI 9503/97 TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: ANTONIA
FERREIRA FRANCO ADV: JOSE NILDO
PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se
o advogado do autor do fato do despacho que
indeferiu o pedido
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE MONTEIRO NF 178/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00997 Processo: 0242007001146-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO ASSIS BERTO ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE
AQUINO. AUTOR: LETICIA BATISTA BERTO
ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE
AQUINO. Despacho: Intime-se o advogado
da parte autora do despacho que indeferiu o
recebimento dorecurso inominado
00998 Processo: 0242007001808-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE MARCELINO DE
MORAIS ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. AUTOR: MARIA JOSE DE
MORAIS ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora do despacho que indeferiu o recebimento dorecurso inominado
00999 Processo: 0242007001810-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE
LIMA SILVA ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Despacho: Intime-se o
advogado da parte autora do despacho que
indeferiu o recebimento dorecurso inominado
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE MONTEIRO NF 179/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01000 Processo: 0242005000401-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO FERREIRA DA
SILVA ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA
DE AQUINO. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para em 10 dias requerer o
que de direito
01001 Processo: 0242007002028-4-INDENIZACAO
AUTOR: GILBERTO ADALBERTO IBIAPINO
ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. Despacho:
Intime-se o advogado da parte autora para em
10 dias requerer o que de direito
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE MONTEIRO NF 180/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01002 Processo: 0242007002052-4-EXECUCAO-CV
AUTOR: PAULO ENIO RABELO DE VASCONCELOS ADV: PAULO ENIO RABELO DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se o autor/
advogado para em 10 dias se pronunciar sobre o despacho de fls42
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE MONTEIRO NF 181/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01003 Processo: 0242006001902-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARLUCE BATISTA ROEDA ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE
AQUINO. Despacho: Intime-se o advogado da
parte autora em 10 dias sobre a certidao retro
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE MONTEIRO NF 182/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01004 Processo: 0242006001219-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: VERLUCIO FERREIRA DA
SILVA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-se os advogados da sentenca de extincao sem julgamento do merito
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE MONTEIRO NF 183/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01005 Processo: 0242007000987-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JAQUELINE DE FARIAS
CARLOS ADV: SERGIO PETRONIO BEZER-
29
RA DE AQUINO. REU: UNIBANCO CIA DE
SEGUROS S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA
JUNIOR. Sentenca: Intime-se os advogados
das partes da sentenca que julgou improcedente o pedido
01006 Processo: 0242007001028-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA APARECIDA BEZERRA DE ALMEIDA ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. REU: UNIBANCO CIA DE SEGUROS S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Sentenca: Intime-se
os advogados das partes da sentenca que
julgou improcedente o pedido
01007 Processo: 0242007001980-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA LINDALVA FERNANDES DASILVA ADV: SERGIO PETRONIO
BEZERRA DE AQUINO. REU: UNIBANCO
CIA DE SEGUROS S/A ADV: JOSE ULISSES
DE LYRA JUNIOR. Sentenca: Intime-se os
advogados das partes da sentenca que julgou
improcedente o pedido
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE MONTEIRO NF 184/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01008 Processo: 0242007001838-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: INALDA LAFAYETTE CLEMENTE
ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. REU: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A
ADV: DANILO DE FREITAS FERREIRA. Sentenca: Intime-se os advogados das partes da
sentenca que julgou procedente o pedido
01009 Processo: 0242007001865-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE
AQUINO. REU: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A ADV: GIOVANNA BRANDAO CAVALCANTI LEONCIO DE MEDEIROS. Sentenca:
Intime-se os advogados das partes da sentenca que julgou procedente o pedido
01010 Processo: 0242007001893-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA VERONEIDE DO
NASCIMENTO ADV: SHEILA TARUZA DOS S
VASCONCELOS. AUTOR: VERA LUCIA DO
NASCIMENTO ADV: SHEILA TARUZA DOS S
VASCONCELOS. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: GIOVANNA BRANDAO CAVALCANTI LEONCIO DE MEDEIROS. Sentenca: Intime-se os advogados das partes da
sentenca que julgou procedente o pedido
01011 Processo: 0242007002050-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: GERALDO LUIZ ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO.
AUTOR: RITA LUIZ DE OLIVEIRA ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO.
REU: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A
ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Sentenca: Intime-se os advogados das partes da
sentenca que julgou procedente o pedido
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE MONTEIRO NF 185/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01012 Processo: 0242005000835-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE JURANILDO DO
NASCIMENTO ADV: LAURI FERREIRA. REU:
INTERBRAZIL SEGURADORA S/A ADV: ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Sentenca: Intime-se os advogados das partes da sentenca
de extincao
01013 Processo: 0242005001888-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: DERMIVAL DE JESUS ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. Sentenca:
Intime-se os advogados das partes da sentenca de extincao
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE MONTEIRO NF 186/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01014 Processo: 0242007002142-3-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA EDLEUZA FERREIRA RODRIGUES ADV: PAULO ENIO RABELO DE
VASCONCELOS. REU: MULTBANK ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA. Despacho: Intimese os advogados das partes para audiencia de
instrucao, designada para odia 14/02/2008, as
0815 horas no forum local
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE MONTEIRO NF 187/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01015 Processo: 0242007003403-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
MARQUES SOUSA ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Despacho: Intime-se o advogado da autora para comprecer
a audiencia de conc inst e julga -mento designado para o dia 21/02/2008, as 08: 45 horas
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE MONTEIRO NF 188/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01016 Processo: 0242006002216-7-EXECUCAO-CV
AUTOR: ANTONIO TERTO FILHO ADV: JOSE
NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho:
Intime-se o advogado do autor para audiencia
de conciliacao designada para o dia11/12/2007,
as 08: 10 horas no forum local
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE MONTEIRO NF 190/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01017 Processo: 0242007001973-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA GALDINO DA SILVA ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE
AQUINO. Despacho: Intime-se o advogado da
parte autora para em 10 dias dar seguimento ao
feitocumprindo com o despacho de fls 39/v
PATOS
1A. VARA DE PATOS NF 162/07 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01018 Processo: 0252007006292-9-PREC. INTIMACAO-CRIME REU: SEVERINA PEREIRA DA
SILVA ADV: LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES.
Despacho: Intime-se para audiencia de justificacao, designada para o dia 11/12/2007, as
10horas, no forum local, referente ao proc
00.001.0557-0 juiz federal da6a Vara de Campina Grande/PB.
01019 Processo: 0252007006644-1-PRISAO EM FLAGRANTE REU: JOAO LEITE SOBRINHO
NETO ADV: GERALDO CARLOS FERREIRA,
MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para audiencia de interrogatorio designada para o dia 11/12/07, 09horas,
na sala de audiencia da 1a Vara, Forum Local.
01020 Processo: 0252007006722-5-PREC.INQUIRIT
-CRIME REU: JOSE NILDO SOARES PATRICIO ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO
II. Despacho: Audiencia de testemunha de
defesa designada para o dia 21/02/2008 as 11:
30 horas na sala das audiencias da 1a vara
desta comarca e no dia 05 de dezembro de
2007 as 08: 30 horas na sala das audiencias
da 2a vara da comarca de pianco-pb.
2A. VARA DE PATOS NF 145/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01021 Processo: 0252004002304-3-DECLARATORIA
AUTOR: RICARDO PETRONIO NUNES BEZERRA ADV: CHARLES FELIX LAYME, RICARDO PETRONIO NUNES BEZERRA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: DANIEL HENRIQUE
DE SOUSA LYRA. Despacho: Intime-se a parte
executada para informar e/ou quitar o debito.
01022 Processo: 0252007001983-8-INDENIZACAO
AUTOR: CICERO BATISTA IZIDRO DE LIMA
ADV: JOSE LUCIANO GOMES. REU: MANOEL
LUIZ DE ARAUJO LIMA ADV: ADRIANA BATISTA LIMA. REU: JOSE RONILDO LOPES DE
FREITAS ADV: ANTONIO BERNARDO NUNES
FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 17/11/2007 as 08: 00 horas.
01023 Processo: 0252007004196-4-EMBARGOS A
PENHORA AUTOR: LUIZ GONZAGA PARAGUAI ADV: JOAO LOPES DE SOUSA NETO.
Despacho: Intime-se o autor para mehor esclarecer o pedido e causa de pedir.
01024 Processo: 0252007006542-7-ANULATORIA
AUTOR: OSVAMBERGH OLIVEIRA MARTINS
ADV: DAVI CORDEIRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se da decisao de fls 15 nos
mencionados autos
3A. VARA DE PATOS NF 191/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01025 Processo: 0252002000251-2-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: YASMIM THUANI SILVA
SANTOS ADV: JANUNCIO BARDUINO NETO.
REU: RONALDO DOS SANTOS GOMES ADV:
FRANCISCO JOSE URQUIZA RODRIGUES.
AUTOR: HAYDEE SILVA ADV: JANUNCIO
BARDUINO NETO. Sentenca: Extincao do
processo Art. 794, I, do CPC.
01026 Processo: 0252004002249-0-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: R. L. B. ADV: BRENO
WANDERLEY CESAR SEGUNDO. REU: A.
B. C. ADV: ELIAS DE PAIVA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
01027 Processo: 0252005004256-0-INVESTIG PATERNIDADE REU: J. G. S. N. ADV: GETULIO
BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
01028 Processo: 0252005008211-1-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: N. M. F. R. ADV: JOAO
BOSCO MARQUES DE ALCANTARA. REU:
D. F. R. ADV: DANUZIA FERREIRA RAMOS.
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
01029 Processo: 0252006007371-2-RETIF REGISTRO
CIVIL REU: MARIA DE FATIMA FERNANDESDE ASSIS ADV: HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia 20/02/2008
AS 10: 00 HS
01030 Processo: 0252006007629-3-MODIFICACAO
CLAUSULA AUTOR: S. R. O. ADV: OTONI
COSTA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se
oara no prazo de 48(quarenta e oito) horas,
dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao do processo
sem julgamento do merito.
01031 Processo: 0252007001324-5-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA MIRIAN PEIXOTO
ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
01032 Processo: 0252007001396-3-REV.ALIMENTOS
AUTOR: A. B. N. F. ADV: ANTONIO BERNARDO NUNES FILHO. REU: E. M. N. ADV:
DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. Despacho: Intime-se para no prazo comum de 10(dez)
dias, juntar aos autos as alegacoes finais em
forma de memoriais.
01033 Processo: 0252007001813-7-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: G. L. C. P. ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. Sentenca: Processo
extinto Art 267 CPC
01034 Processo: 0252007002285-7-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: CICERO LEITE VALDIVINO ADV: DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
01035 Processo: 0252007002951-4-ALIMENTOS AUTOR: G. H. S. ADV: GENIVAL PEREIRA DE
ARAUJO. REU: J. B. R. S. ADV: GENIVAL
PEREIRA DE ARAUJO. REU: M. A. S. ADV:
GENIVAL PEREIRA DE ARAUJO. AUTOR: D.
C. H. ADV: GENIVAL PEREIRA DE ARAUJO.
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
01036 Processo: 0252007003159-3-EXECUCAO ALIMENTOS REU: S. A. D. ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
01037 Processo: 0252007003189-0-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: J. O. C. ADV: CANUTO
FERNANDES BARRETO NETO. AUTOR: M.
O. C. ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. REU: M. A. S. C. ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. Sentenca: Processo
extinto Art 267 CPC
01038 Processo: 0252007003361-5-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. J. F. ADV: CANUTO
FERNANDES BARRETO NETO. Sentenca:
Processo extinto Art 267 CPC
01039 Processo: 0252007003580-0-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. J. B. S. A. ADV: RINALDO WANDERLEY. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia
20/02/2008 AS 08: 20 HS
01040 Processo: 0252007003584-2-REV.ALIMENTOS
AUTOR: G. J. N. ADV: PEDRO FURTADO DE
LACERDA. REU: M. F. M. L. ADV: TACIANO
FONTES DE FREITAS. Despacho: Designo o
dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 19/02/2008 as 09: 00 hs
01041 Processo: 0252007003863-0-EXECUCAO ALIMENTOS REU: M. A. D. P. ADV: PEDRO
NUNES DE LIMA FILHO. Sentenca: Extincao
Art. 269 do CPC.
01042 Processo: 0252007003963-8-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: F. M. C. ADV: GUSTAVO
NUNES DE AQUINO. Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o
dia 19/02/2008 as 09: 40 hs
01043 Processo: 0252007004052-9-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. F. R. ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. REU: F. P. F. ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o
dia 20/02/2008 as 08: 00 hs
01044 Processo: 0252007004115-4-EXECUCAO ALIMENTOS REU: C. A. M. C. ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. Sentenca:
Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
01045 Processo: 0252007006502-1-REV.ALIMENTOS
AUTOR: J. V. P. S. ADV: FRANCISCO DA
SILVA LIMA NETO. REU: R. C. O. A. ADV:
FRANCISCO DA SILVA LIMA NETO. REU: C.
D. O. A. ADV: FRANCISCO DA SILVA LIMA
NETO. REU: G. O. A. ADV: FRANCISCO DA
SILVA LIMA NETO. Sentenca: Extincao Art.
269 do CPC.
01046 Processo: 0252007006586-4-PREC.INQUIRITCIVEL REU: MARIA DO SOCORRO SILVA
RODRIGUES ADV: AIRTON DE ALBUQUERQUE DO O. Despacho: Intime-se para audiencia de inquiricao de testemunhas dia 20/02/
2008 as 08: 40 hs
01047 Processo: 0252007007022-9-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: C. M. S. ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 19/12/2007 AS 07: 50 HS
3A. VARA DE PATOS NF 192/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01048 Processo: 0252005004162-0-RECONHEC.
SOC.DE FATO AUTOR: E. T. L. ADV: HALEM
ROBERTO ALVES DE SOUZA. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 26/02/2008 as 08: 00 hs
01049 Processo: 0252007003239-3-ALIMENTOS AUTOR: J. I. O. F. ADV: OTONI COSTA DE MEDEIROS. AUTOR: R. F. S. ADV: OTONI COSTA DE MEDEIROS. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia
28/02/2008 as 08: 20 hs
01050 Processo: 0252007003239-3-ALIMENTOS AUTOR: J. I. O. F. ADV: OTONI COSTA DE MEDEIROS. AUTOR: R. F. S. ADV: OTONI COSTA DE MEDEIROS. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia
28/02/2008 as 08: 20 hs
01051 Processo: 0252007003556-0-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: E. A. O. C. ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. REU: A. C. F. ADV: ADALBERTO JOSE FERNANDES ALVES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 26/02/2008 as 09: 00 hs
01052 Processo: 0252007003556-0-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: E. A. O. C. ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. Despacho: Intime-se
para efetuar o pagamentos das diligencias
necesarias, a fim de que se-ja providenciado
a expedicao de mandados de intimacao, para
a audiencia designada nos autos
01053 Processo: 0252007006638-3-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. A. C. V. ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Designo o dia
e hora abaixo mencionados para a audiencia
de conciliacao 27/02/2008 as 08: 00 hs
01054 Processo: 0252007006994-0-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. F. V. ADV: ALEXANDRE
DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Designo o
dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 28/02/2008 as 09: 40 hs
01055 Processo: 0252007007010-4-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. L. S. ADV: ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS. Despacho: Designo
o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 28/02/2008 AS 09: 20 HS
01056 Processo: 0252007007011-2-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: J. P. S. ADV: ESPEDITO
ANDRE DA SILVA. Despacho: Designo o dia e
hora abaixo mencionados para a audiencia de
conciliacao 27/02/2008 AS 09: 40 HS
4A. VARA DE PATOS NF 146/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01057 Processo: 0252004006353-6-INDENIZACAO AUTOR: LOURINALDA LUCENA
FREIRE ADV: CHARLES WILLAMES MARQUES DE MORAIS. AUTOR: LEILA LUANA LUCENA FREIRE ADV: CHARLES
WILLAMES MARQUES DE MORAIS. Despacho: Intime-se a parte autora para em
10 dias acostar aos autos copia da emenda a peca vestibular
01058 Processo: 0252006005336-7-EXECUCAO FISCAL REU: BUARQUE GENERICOS LTDA
ADV: RODOLFO DE MEDEIROS ARAUJO.
Despacho: Intime-se a parte executada para
tomar conhecimento da decisao de f 65/68
DIÁRIO DA JUSTIÇA
TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2007
30
1. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 132/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01059 Processo: 0252005006565-2-DECLARATORIA
AUTOR: CARLOS COSME DE SOUSA ADV:
DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
01060 Processo: 0252006000171-3-REPETICAO INDEBITO AUTOR: DAMIAO BERNARDO MARINHO ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA
NETO. REU: BANCO REAL S/A Despacho:
Intime-se a parte autora para em cinco dias
requerer o que de direito
01061 Processo: 0252006001034-2-REPETICAO INDEBITO AUTOR: CARLOS IRAPUA DOS
SANTOS ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA
NETO. REU: EXPRESSO GUANABARA S/A
Despacho: Intime-se a parte autora para em
cinco dias requerer o que de direito
01062 Processo: 0252006001035-9-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: ANDREANO NOBREGA
AMORIM ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE
SOUZA, ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA,
ERIKA FABIOLA RIBEIRO MUDERNO. REU:
BANCO REAL ABN AMRO Despacho: Intimese a parte autora para em cinco dias requerer
o que de direito
01063 Processo: 0252006001703-2-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: FRANCISCO SILVA
DINIZ ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: SAELPA SOCIEDADE
ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA
FARIAS. Sentenca: Extincao do processo Art.
794, I, do CPC.
01064 Processo: 0252006001734-7-CANCELAMENTO
DE ONUS AUTOR: LUZIA NOBRE DA SILVA
ADV: ALUISIO DE QUEIROZ MELO NETO.
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS
FREDERICO NOBREGA FARIAS. Sentenca:
Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
01065 Processo: 0252006007122-9-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA VANUCIA MENDES LIMA ADV:
CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
01066 Processo: 0252006007802-6-CANCELAMENTO
DE ONUS AUTOR: JOSE ALVES DA NOBREGA ADV: PAULO CESAR DE MEDEIROS. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
01067 Processo: 0252007000096-0-DECLARATORIA
AUTOR: DUVALINO GABRIEL DE ANDRADE
ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
01068 Processo: 0252007000635-5-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: LUPERCIO DE QUEIROZ NOBREGA ADV: CANUTO FERNANDES
BARRETO NETO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Extincao do processo
Art. 794, I, do CPC.
01069 Processo: 0252007000773-4-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: ANTONIO CAMPOS
QUIRINO ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. REU: SAELPA SOCIEDADE
ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA
FARIAS. Sentenca: Extincao do processo Art.
794, I, do CPC.
01070 Processo: 0252007004486-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROBERLANIO ARAUJO
CANDEIA ADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY, RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA. REU:
BANCO BRADESCO S/A Despacho: Intimese a parte autora para em cinco dias requerer
o que de direito
01071 Processo: 0252007004672-4-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: JOSIVAN SILVA MONTENEGRO ADV: JOAO LOPES DE SOUSA
NETO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a parte autora para em cinco
dias requerer o que de direito
01072 Processo: 0252007005100-5-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: FRANCINETE NOBRE DE FARIAS ADV: ALUISIO DE QUEIROZ MELO NETO. REU: NARCISO MAIA
TECIDOS LTDA ADV: JOSIAS DE HOLANDA
CALDAS FILHO. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
01073 Processo: 0252007005104-7-DECLARATORIA
AUTOR: ANDREIA FERNANDES DE OLIVEIRA ADV: JOSE CORSINO PEIXOTO NETO.
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho:
Intime-se a parte autora para em cinco dias
requerer o que de direito
01074 Processo: 0252007005119-5-CANCELAMENTO
DE ONUS AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA
ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO
NETO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a parte autora para em cinco
dias requerer o que de direito
01075 Processo: 0252007005162-5-DECLARATORIA
AUTOR: SUENIA DIAS DE ARAUJO ADV:
JOSE INACIO DOS SANTOS FILHO. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho: Intime-se
a parte autora para em cinco dias requerer o
que de direito
01076 Processo: 0252007005352-2-INDENIZACAO
AUTOR: JACIARA GONCALVES SATIRO DE
LIMA ADV: ALEXSANDRO WAGNER DE ARAUJO FERNANDES. REU: MULTIBANK ADV: ADALBERTO JOSE FERNANDES ALVES. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
01077 Processo: 0252007005354-8-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: DIJAIRES BENICIO
DE SA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE.
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho:
Intime-se a parte autora para em cinco dias
requerer o que de direito
01078 Processo: 0252007005383-7-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: FRANCISCA DE FRANCA ARAUJO ADV: ARIANO DA SILVA MEDEIROS. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA
DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a parte autora para em cinco
dias requerer o que de direito
01079 Processo: 0252007005433-0-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: GLEUSON PEREIRA DE
SOUZA ADV: CHARLES WILLAMES MARQUES DE MORAIS. REU: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDAREU: MOTO HONDA
DA AMAZONIA LTDA Despacho: Intime-se a
parte autora para em cinco dias requerer o que
de direito
01080 Processo: 0252007005442-1-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: DAMIAO GOMES DOS
SANTOS ADV: HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA
Despacho: Intime-se a parte autora para em
cinco dias requerer o que de direito
01081 Processo: 0252007005461-1-RESTITUICAO
AUTOR: MARCOS ALLAN ARAUJO DA SILVA ADV: FRANCISCO DE ASSIS CAMBOIM,
EVELYN BARROS CAMBOIM. REU: GRADIENTE ELETRONICA S/A Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente
01082 Processo: 0252007006074-1-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: JOSE BARBOSA PEREIRA NETO ADV: ANDREA PALMEIRA LEMOS DE MEDEIROS, PAULO CESAR DE
MEDEIROS. REU: SAELPA SOCIEDADE
ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA
FARIAS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
1. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 132/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
01083 Processo: 0252007005847-1-LEI 9605/98
MEIO AMB AUTOR DO FATO/JZ ESP: SEBASTIAO DOS SANTOS LIMA E CIA LTDA
ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Reprogramo a audiencia para 04 de dezembro de 2007 as
11: 00 horas
PIANCO
1A. VARA DE PIANCO NF 166/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01084 Processo: 0262007002520-5-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA MAXIMIANO DA COSTA ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se o advogado da promovente para fazer juntada da
procuracao, em 15 dias.
2A. VARA DE PIANCO NF 169/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01085 Processo: 0262006000082-0-INDENIZACAO
AUTOR: JOAQUINA LEITE DE ALENCAR ADV:
JOSE FERREIRA NETO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA
PARAIBA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS,
PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. REU:
ITAU SEGUROS S/A ADV: CARLOS ANTONIO
HARTEN FILHO, CHRISTIANNE GOMES DA
ROCHA. Sentenca: Pedido deferido
01086 Processo: 0262006001263-5-INTERDICAO
AUTOR: MARINALVA LOPES DE QUEIROZ
ADV: JOSE FERREIRA NETO. REU: JOSE
CARLOS LOPES DE QUEIROZ Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 13/02/2008, as 08: 30 horas, no
Forum local.
01087 Processo: 0262006001772-5-OBRIGACAO
DE FAZER AUTOR: MARIA DE FATIMA
AMORIM LEITE ADV: MARIA IVONETE DE
FIGUEIREDO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 28/02/2008, as 09: 30 horas, no Forum local.
01088 Processo: 0262007000157-8-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: GERALDO JOSE DE SOUZA ADV: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO, MARIA DO CARMO SILVA. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 21/02/2008, as
10: 00 horas, no Forum local.
01089 Processo: 0262007000888-8-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARILENE SOARES DA SILVA CAVALCANTE ADV: FRANCISCO MIGUEL
DA SILVA FILHO. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 21/02/2008, as 09: 00 horas, no
Forum local.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PIANCO-PB NF 166/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01090 Processo: 0262007001073-6-DESPEJO AUTOR: ALEX ESTEVAM DE SOUZA LEITE ADV:
JOAO BATISTA LEONARDO. REU: TEREZINHA SEVERINA DA CONCEICAOREU: LIN-
DOVAL SANTANAREU: ANTONIO SANTANA
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 12/12/07 as 08: 00 horas.
PICUI
2.CARTORIO DE PICUI NF 100/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01091 Processo: 0272000000612-5-INDENIZACAO
AUTOR: EDJAILSON BORGES DOS ANJOS
ADV: WALTERLUZIA MARIA EMILIA MENDES.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA
LAVRADA ADV: CIRILO CORDEIRO DOS
ANJOS FLHO, ZILMA DE VASCONCELOS
BARROS. LITISCONSORTE: UNIDADE DE
SAUDE MISTA DE PEDRA LAVRADA ADV:
CIRILO CORDEIRO DOS ANJOS FLHO, ZILMA DE VASCONCELOS BARROS. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ANGELA LUCIA
SILVA PORTO ADV: CIRILO CORDEIRO DOS
ANJOS FLHO, ZILMA DE VASCONCELOS
BARROS. Despacho: Intime-se (...)Renovese o teor do despacho de fls. dos autos. Picui,
20/11/2007.Despacho anterior ainda nao atendido: (...) recurso recebido em ambos os efeitos, intime-se a parte adversa p/as contrarazoes. Em, 10/03/2006.
01092 Processo: 0272005001396-3-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA LENISE MACIEL ADV: VITAL
BEZERRA LOPES. AUTOR: DIVINO RONALDO GOMES MEDEIROS ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: OUROCARD VISA ADV:
LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS, BIVAR
RUFINO DE LUCENA. Despacho: Intime-se
Vistos, etc. Renove-se teor do despacho de
fls. dos autos. Picui, 22/11/2007. Despacho
anterior, o qual ainda nao foi atendido: Intimese para apresentar as contra-razoes. Cumprase. Picui, 04/05/2007.
2.CARTORIO DE PICUI NF 100/07 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01093 Processo: 0272002000159-3-LEI 9503/97 TRANSITO VITIMA: MANOEL JOAO DE OLIVEIRAREU: ELISIO DANTAS ADV: VITAL BEZERRA
LOPES. Despacho: Audiencia admonitoria designada para o dia 11/12/2007, as 15: 20 horas
no Forum local.
PILAR
VARA UNICA DE PILAR NF 154/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01094 Processo: 0281984000001-3-INVENTARIO
AUTOR: GILDA MARIA DA NOBREGA ADV:
JOSE LUIS DE SALES. Despacho: Intime-se
o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas,
sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. Dr. JOSE LUIS DE SALES para
devolver os autos mencionados.
01095 Processo: 0282001000192-4-INVENTARIO AUTOR: MARIA HELENA VIEIRA DE ALBUQUERQUE MELO ADV: JOSE LUIS DE SALES, GERALDO DE MARGELA MADRUGA. Despacho:
Intime-se o advogado abaixo mencionado para
devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48
horas, sob pena de busca e apreensao e de ser
oficiado a oab. Dr. JOSE LUIS DE SALES para
devolver os autos mencionados.
01096 Processo: 0282004000438-5-USUCAPIAO AUTOR: MARIA DO CARMO DE ANDRADE FEITOSA ADV: CLEUDO GOMES DE SOUZA,
GILVAN VIANA RODRIGUES. REU: JOSE
DIAS PACHECO ADV: MARKYLLWER NICOLAU GOES. INTERESSADO: JOSE DA
SILVA ADV: LIVIETO REGIS FILHO. INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS
AGRICULTORES R N S DA CONCEICAO
ADV: ALDARIS JUNIOR. Despacho: Intimese para audiencia de conciliacao, designada
para o dia 12/02/2008, pelas10: 30 horas, no
forum local.
01097 Processo: 0282007000621-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: OSCAR GOUVEIA CUNHA
BARRETONETO ADV: RODOLFO DANTAS
ROCHA XAVIER. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao
dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob
pena de busca e apreensao e de ser oficiado a
oab. Dr RODOLFO DANTAS ROCHA para
devolver os autos mencionados.
VARA UNICA DE PILAR NF 154/07 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01098 Processo: 0282006000689-8-CRIME C/ PATRIMONIO REU: HERACLIS BEZERRA DE LIMA
ADV: FABIO LIBERALINO DA NOBREGA,
CLAUDIA FABIANI MARANHAO FARIA. Despacho: Intime-se para audiencia de inquiricao
das testemunhas arroladas pelo Ministerio Publico, designada para o dia 12/02/2008, pelas
08: 30 horas, no forum local.
PILOES
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE PILOES NF
128/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01099 Processo: 0482007000029-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANA SIMPLICIO DA GLORIA BORGES BRITO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Despacho: Intime-se os patronos das partes para,
em 05 (cinco) dias, apresentarem comprovante do cumprimento da obrigacao.
PIRPIRITUBA
VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF
133/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01100 Processo: 0512006000990-2-EMBARGOS AUTOR: HUMBERTO MANOEL DE FREITAS ADV:
CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO, VALENTIM DA SILVA MOURA. Despacho: Intime-se
nos autos as fls. 39v, de todo teor do despacho.
POCINHOS
VARA UNICA DE POCINHOS NF 145/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01101 Processo: 0542004001020-6-ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: ADRIANO CEZAR
GALDINO DE ARAUJO ADV: JACKELINE ALVES CARTAXO. Despacho: Intime-se Os Advogados das partes para comparecerem a audiencia que foi remarcada para o dia 20/05/2008, as
10: 00 horas, no Forum local de Pocinhos/PB
01102 Processo: 0542006001289-2-ORDINARIA AUTOR: ANTONIETA DOS SANTOS TOME ADV:
CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: GUILHERME ANTONIO
GAIAO. Despacho: Intime-se Os Advogados
das partes para apresentarem as razoes finais.
POMBAL
VARA DE EXECUCAO PENAL DE POMBAL NF 159/
07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01103 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENADO: MARCONDES RUFINO GOMES ADV: HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA. Despacho:
Audiencia admonitoria designada para o dia 15/
01/2007 AS 08: 30 H, NO FORUM LOCAL.
1A. VARA DE POMBAL NF 171/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01104 Processo: 0302006001600-0-DEPOSITO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: IVANILE LOPES
JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intime-se o
advogado da parte autora para tomar conhecimento nos autos sobre acertidao do meirinho
de fls., 47v.
2A. VARA DE POMBAL NF 152/07 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01105 Processo: 0302006001121-7-LEI 10826/03 PT
ARMA INDICIADO: MARIA DE LOURDES
GALDINO DA SILVAINDICIADO: VANDEMBERG GONCALVES DA SILVA ADV: JEFERSON FERNANDES FILHO. INDICIADO:
FRANCISCO SALES DA SILVA Despacho:
Intime-se de todo teor da decisao de f. 129,
comunicando a impossibilidade deexpedicao
do alvara de soltura em virtude da existencia
de mandado deprisao em desfavor do acusado, conforme certidao de f. 130 dos autos.
01106 Processo: 0302006001306-4-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: LEOMAR LINHARES ADV: JOSE
HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho:
Intime-se o advogado do reu, p/ comparecer a
audiencia de oitiva da testemunhaarrolada na
defesa, designada p/ o dia 13/02/08, as 09: 30
hs, na salade audiencias da 2 Vara, no Edificio
do Forum da Comarca de Pombal-PB.
JUIZADO ESPECIAL DE POMBAL NF 159/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01107 Processo: 0302005001361-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO FERNANDES
BARBOSA ADV: JOSE HELIO DE OLIVEIRA
JUNIOR. REU: VALDIR FERREIRA RODRIGUES ADV: JOSE WILLAMI DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo
de 10 dias, requerer o que entender oportuno.
JUIZADO ESPECIAL DE POMBAL NF 159/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
01108 Processo: 0302007002003-4-CRIME CONTRA
HONRA AUTOR DO FATO/JZ ESP: REGINALDO ESTEVAN SOARES ADV: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA FREITAS. VITIMA: ANILMA FRANCISCA DA NOBREGA MONTEIRO
ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Audiencia de justificacao designada para
o dia 22/01/2008 as 10: 30 h, no Forum local.
SANTA LUZIA
2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 158/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01109 Processo: 0322007000675-7-CAUTELAR INOMINADA AUTOR: BANCO MATONE S/A ADV:
FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO. REU: MUNICIPIO SANTA LUZIA PB ADV: RONALDO
PAULO DA SILVA. Despacho: Intime-se para
tomar ciencia da decisao que DEFERIU EM
PARTE A LIMINAR requerida
01110 Processo: 0322007000679-9-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho:
Intime-se para tomar ciencia da decisao que
DEFERIU A LIMINAR requerida.
2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 158/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01111 Processo: 0322003000553-5-LEI 6368/76 TOXICOS REU: JOSE ANTONIO DA SILVA ADV:
STENIO JOSE DE LIMA, EMILSON DE LUCENA FORMIGA. Despacho: Intime-se Audiencia dia 28/11/2007, as 11: 00 horas, no forum local.
01112 Processo: 0322007001652-5-CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: PAULO SOUZA DE LUCENA ADV: VALTER MORAIS. INDICIADO:
JOSE FERNANDO DA SILVA SANTOS ADV:
VALTER MORAIS. Despacho: Intime-se para
apresentar a defesa previa do acusado e com-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2007
parecer a audiencia onde serao ouvidas as
testemunhas arroladas na denuncia, bem como
as arroladas na defesa previa. Audiencia designada para 28/11/07, as 09h.
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA LUZIA
NF 158/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01113 Processo: 0322007001669-9-CRIME CONTRA
HONRA VITIMA: JOSE DERCI DE MEDEIROS ADV: OTONI COSTA DE MEDEIROS.
AUTOR DO FATO/JZ ESP: GEORGE BATISTA DA SILVA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS
DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-se
Audiencia dia 05/12/2007, as 9: 30 horas, no
forum local, nos autos emepigrafe.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF
149/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01114 Processo: 0322007000044-6-INDENIZACAO
AUTOR: AMILTON MEDEIROS BULCAO ADV:
OTONI COSTA DE MEDEIROS. REU: LOJAS
INSINUANTE LTDA ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-se impugnacao indeferida.
SANTA RITA
1A. VARA DE SANTA RITA NF 014/07 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01115 Processo: 0332007004036-6-PRISAO TEMPORARIA REU: GUTEMBERG DOS SANTOS
NASCIMENTO ADV: ALUIZIO NUNES DE
LUCENA. Despacho: Liberdade provisoria indeferida
1A. VARA DE SANTA RITA NF 149/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01116 Processo: 0332007002145-7-RESCISAO AUTOR: PANAMERICANO ARRENDAMENTO
MERCANTILS/A ADV: ANTONIO FERNANDO
TOSCANO DE CARVALHO FILHO, MANUEL
MAGNO ALVES, EDUARDO MONTE NEGRO
DOTTA. Despacho: Intime-se diane da certidao de fls. 47v, intime-se a parte promovente
para se pronunciar nos autos e requerer o que
de direito em 10 (dez) dias.
1A. VARA DE SANTA RITA NF 149/07 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01117 Processo: 0332001001671-6-HOMICIDIO DOLOSO REU: JOSE FABIO SOUZA RAMOS
ADV: BRUNO MAIA BASTOS, JOSE MARIA
DE ALMEIDA BASTOS. Despacho: Juri sessao designada para &DATA as &HORAS horas
fica designo o dia 12 de dezembro de 2007,
pelas 08h30, no salao do juri desta comarca,
para realizacao da sessao de julgamento pelo
tribunal popular do juri.
01118 Processo: 0332003005526-4-HOMICIDIO SIMPLES REU: EDMILSON TAVARES PESSOA
ADV: ANESIO ALVES DE MIRANDA FILHO.
Despacho: Liberdade provisoria indeferida
01119 Processo: 0332007002579-7-HOMICIDIO DOLOSO REU: ROBSON TRAJANO DA SILVA
ADV: AZULMI DE SOUZA LIMEIRA. Despacho: Intime-se para apresentar alegacoes finais no prazo legal.
1A. VARA DE SANTA RITA NF 014/09 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01120 Processo: 0332007003271-0-HOMICIDIO DOLOSO REU: ALEX DA SILVA ADV: ANTONIO
RICARDO DE OLIVEIRA FILHO. REU: CASSIO DE ANDRADE SILVA ADV: ANTONIO
RICARDO DE OLIVEIRA FILHO. Despacho:
Intime-se para apresentar alegacoes finais
dentro do prazo legal.
2A. VARA DE SANTA RITA NF 135/07 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01121 Processo: 0332007001954-3-HOMICIDIO SIMPLES INFRATOR: G. S. G. ADV: PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA. INFRATOR: T. S. M.
ADV: JOSE FILIPE ALVES FREIRE. INFRATOR: D. V. S. ADV: JOSE FILIPE ALVES
FREIRE. INFRATOR: W. N. S. ADV: AZULMI
DE SOUZA LIMEIRA. Despacho: Intime-se
para audiencia designada para o dia 26/11/
2007, as 15: 30 horas.
3A. VARA DE SANTA RITA NF 115/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01122 Processo: 0332007753686-1-EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: J. R. L. A. ADV: THEMISTOCLYS MARINHO BARRETO. Despacho:
Intime-se a autora, por seu advogado, para
em 10 (dez) dias juntar aos autos copia da
sentenca que fixou os alimentos, sob pena de
indeferimento.
4A. VARA DE SANTA RITA NF 160/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01123 Processo: 0332007001311-6-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: HERALDO DE SOUSA
OLIVEIRA ADV: ANTONIO FREIRE BASTOS.
REU: CREDICAD S/A ADV: GUSTAVO GUIMARAES LIMA. Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar impugnacao, no prazo legal.
01124 Processo: 0332007002443-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO.
REU: JORGE LUIZ DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.
01125 Processo: 0332007002465-9-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: LEONI-
31
CE FERREIRA DE ARAUJO Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre
a certidao retro.
01126 Processo: 0332007002473-3-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: MARIA LUIZA DO NASCIMENTO
AYRES Despacho: Intime-se a parte autora
para requerer o que entender de direito.
01127 Processo: 0332007004152-1-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING
DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV:
ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO.
REU: LUCIANO SALES DE SANTANA Despacho: Intime-se a parte autora, para que,
em 10(dez) dias, proceda a emenda da inicial, atribuindo correto valor a causa, bem
como procedendo ao deposito das custas
complementares, sob pena de indeferimento e extincao da acao.
01128 Processo: 0332007004174-5-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU
ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. REU: ANA
PAULA DE SOUZA Despacho: Intime-se a
parte autora, para que, em 10(dez) dias, proceda a emenda da inicial, atribuindo correto
valor a causa, bem como procedendo ao deposito das custas complementares, sob pena
de indeferimento e extincao da acao.
01129 Processo: 0332007004175-2-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JANAINA
RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. REU: JOSEFA MARIA DE
FRANCA Despacho: Intime-se a parte autora,
para que, em 10(dez) dias, proceda a emenda
da inicial, atribuindo correto valor a causa,
bem como procedendo ao deposito das custas complementares, sob pena de indeferimento e extincao da acao.
4A. VARA DE SANTA RITA NF 160/07 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01130 Processo: 0332006002444-6-LEI 4771/65 FLORESTA REU: REGINALDO AMERICO TAVARES ADV: MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET. Despacho: Intime-se o acusado em
respeito aos principios da ampla defesa e do
contraditorio, para se manifestar sobre os documentos retro juntados e manifestacao ministerial, em 03(tres) dias.
5A. VARA DE SANTA RITA NF 170/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01131 Processo: 0332006000524-7-EXECUCAO FISCAL
AUTOR: A UNIAOREU: JOSE JOSINALDO
FERNANDES COSTA ADV: JOSE NETO FREIRE RANGEL. Despacho: Intime-se do indeferimento da excecao da pre-executividade.
5A. VARA DE SANTA RITA NF 170/07 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01132 Processo: 0332007003021-9-CRIME C/ PATRIMONIO REU: ADRIANO SOARES DOS SANTOS ADV: JOAO BATISTA GOMES DE LIMA
JUNIOR. REU: JOSE ROBERTO LOPES DE
SOUZA ADV: JOAO BATISTA GOMES DE LIMA
JUNIOR. Despacho: Intime-se da audiencia
de instrucao designada para o dia 03 de abril
de 2008, pelas 14: 00 horas.
01133 Processo: 0332007003251-2-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: EDVALDO TOME DOS SANTOS
ADV: SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA. Despacho: Intime-se da audiencia de instrucao designada para o dia 08 de abril de
2008, pelas 14: 30 horas.
01134 Processo: 0332007003453-4-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: DAVID ALVES DE FRANCA ADV:
MARCOS EVANGELISTA SOARES DA SILVA.
Despacho: Intime-se da audiencia de instrucao designada para o dia 08 de abril de 2008,
pelas 14: 00 horas.
SAO JOAO DO CARIRI
2.CARTORIO DE SAO JOAO DO CARIRI NF 185/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01135 Processo: 0342005000443-0-INVENTARIO INTERESSADO: JOSE MARACAJA DE MORAIS
ADV: JOSE CLOVES RAMOS DE FARIAS.
AUTOR: ADERLANDIA MORAIS PEREIRA
ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL.
Despacho: Intime-se do despacho: Vistos etc.
Defiro o pedido relativo a venda da madeiraderrubada. Assinalo o prazo de 30 dias.
01136 Processo: 0342007000366-9-USUCAPIAO
AUTOR: MANOEL DA SILVA ADV: ODIVIO
NOBREGA DE QUEIROZ. Despacho: Intimese para audiencia de conciliacao, instrucao e
julgamento, designada parao dia 07/02/2008,
as 08: 00 horas, a realizar-se no forum local.
01137 Processo: 0342007000703-3-ANULATORIA
AUTOR: JOSE GILBERTO DA COSTA RAMOS ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL, JOSE CLOVES RAMOS DE FARIAS. REU:
MARIZETE DE MACEDO RAMOS ADV: SEVERINO EILSON RAMOS. Despacho: Intimese para audiencia de conciliacao, designada
para o dia 07/02/2008, as 08: 30 horas, a realizar-se no forum local.
01138 Processo: 0342007000708-2-MANUTENCAO
DE POSSE AUTOR: LOURIVAL ELIAS DA
COSTA ADV: JOSE FRANCISCO NUNES
ANTONINO. REU: JOAO BATISTA PATRIOTA
ADV: ODIVIO NOBREGA DE QUEIROZ. REU:
MARCONILO TORRES ADV: ODIVIO NOBREGA DE QUEIROZ. REU: ABRAAO DE
ARAUJO Despacho: Intime-se a impugnacao
no prazo legal.
2.CARTORIO DE SAO JOAO DO CARIRI NF 185/07
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01139 Processo: 0342003001225-5-CRIME C/ PATRIMONIO REU: ISMAEL DE ALMEIDA SILVA
ADV: SEVERINO EILSON RAMOS. REU: ISRAEL MAMEDE DA SILVA ADV: SEVERINO
EILSON RAMOS. Despacho: Intime-se Vistos
etc. Recebo o recurso. Intime-se para as razoes no prazo legal
2.CARTORIO DE SAO JOAO DO CARIRI NF 186/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01140 Processo: 0342005000500-7-INDENIZACAO
AUTOR: SEASTIAO LEITE DE OLIVEIRA ADV:
JOSE CLOVES RAMOS DE FARIAS. REU:
JOSE PIRES DE LIMA ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Intime-se
sobre a documentacao de fls. 138/142, digam
as partes em dez (10) dias
SAO MAMEDE
VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF
124/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01141 Processo: 0502007000725-2-REINTEGRACAO POSSE REU: ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA
NOBREGA FILHO. Despacho: Audiencia designada para o dia 28 de novembro de 2007,
as 10: 30 horas, na sala de audiencias desta
Comarca
SAPE
1A. VARA DE SAPE NF 151/07 (Paragrafo 2o. do Art.370
do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01142 Processo: 0352005003522-5-CRIME C/PESSOA VITIMA: PAULO SOARES DA SILVAREU:
NORMANDO PAULO DE SOUZA FILHO ADV:
NATANAEL GOMES DE ARRUDA. REU: LEANDRO MARCIEL DE SOUZA Despacho: Intime-se o advogado do denunciado de que foi
expedido por este juizo carta precatoria ao juizo da capital, a ser distribuida no forum criminal daquela comarca.
01143 Processo: 0352006001415-2-CRIME C/ PATRIMONIO AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU: GILVAN DONATO DOS SANTOS ADV: CLAUDIO
ROBERTO LOPES DINIZ. REU: GERALDO
VIEIRA DA SILVA FILHO ADV: NATANAEL GOMES DE ARRUDA. Despacho: Intime-se o advogado do denunciado de que foi expedido carta
precatoria por este juizo ao juizo da comarca de
sousa-PB, a fim de serem inquiridas poraquele
juizo as testemunhas arroladas pela defesa.
2A. VARA DE SAPE NF 130/07 (Paragrafo 2o. do Art.370
do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01144 Processo: 0352007000123-1-LEI 8069/90 ECA
REPRESENTADO: A. J. A. L. ADV: JOSE
RICARDO PORTO. REPRESENTADO: S. P.
O. ADV: ANTONIO JUSTINO DE ARAUJO
NETO. REPRESENTADO: M. V. F. ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: Intime-se do adiamento da
audiencia de oitiva das testemunhas de defesa, redesignada para o dia 20 de janeiro de
2008, as 08: 30 horas
01145 Processo: 0352007000123-1-LEI 8069/90
ECA REPRESENTADO: E. F. N. ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. REPRESENTADO: J. A. S. ADV: MARCOS DE ASSIS HOLMES MADRUGA. REPRESENTADO: M. V. S. ADV: PEDRO FRANCISCO
NASCIMENTO. REPRESENTADO: B. C. M.
G. P. ADV: LAUDICEIA ROCHA DE MELO
BARROS. Despacho: Intime-se do adiamento da audiencia de oitiva das testemunhas
de defesa, redesignada para o dia 20 de
janeiro de 2008, as 08: 30 horas
SOLANEA
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 175/07
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01146 Processo: 0462007001487-6-PREC.DILIG.
CRIMINAL REU: ANTONIO PEREIRA DE
SOUZA ADV: GENTIL ALVES PEREIRA, ALYSSON CORREIA MACIEL. Despacho: Audiencia designada para inquiricao de testemunhas
arroladas na defesa para o dia 06/12/07pelas
08: 30 horas.
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 176/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01147 Processo: 0462006001246-8-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA EVANEIDE LIMA DA
SILVA ADV: JOACILDO GUEDES DOS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado procedente
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SOLANEA
NF 175/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01148 Processo: 0462003003071-5-BUSCA E APREENSAO AUTOR: MARINE GOMES FREIRE
ADV: KAYSER NOGUEIRA PINTO ROCHA.
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SOLANEA
NF 177/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01149 Processo: 0462006002723-5-CRIME C/
LIB.INDIVID. AUTOR DO FATO/JZ ESP: EVERALDOBARBOSA DOS SANTOS ADV: JOACILDO GUEDES DOS SANTOS. Sentenca:
Julgada extinta a punibilidade por cumprimento da pena
01150 Processo: 0462007000411-7-LESAO CORPORAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: BRUNO DE
LIMA NEVES ADV: JOSE RICARDO NETO.
Sentenca: Julgada extinta a punibilidade por
cumprimento da pena
SOLEDADE
2.CARTORIO DE SOLEDADE NF 154/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01151 Processo: 0192007000354-6-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: M. A. G. ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. REU: J. G.
F. ADV: TERCIO AUGUSTO BORBA DA
CRUZ. Despacho: Intime-se O ADVOGADO
DO PROMOVIDO PARA INFORMAR O ATUAL ENDERECO DO SEU CONSTITUINTE, NO
PRAZO DE 10 DIAS.
2.CARTORIO DE SOLEDADE NF 154/07 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01152 Processo: 0192005000484-5-CRIME RESPONSABILID REU: LIDIO MEIRA DE MELO ADV:
ROBSON SILVA CARVALHO. REU: PATRICIA
LANE TERREAO DE ARAUJO ADV: GILSON
GUEDES RODRIGUES. Despacho: Reprogramo a audiencia para 11 de janeiro de 2008, as
09 horas.
SOUSA
1A. VARA DE SOUSA/PB NF 186/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01153 Processo: 0372006001838-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ABRAAO GONCALVES DA
SILVA ADV: EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR,
ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Sentenca:
Intime-se da sentenca de fls 74/79.
2A. VARA DE SOUSA/PB NF 162/07 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01154 Processo: 0372006000574-3-CRIME C/ADM.
PUBLICA REU: ANTONIA EDNA DE ARAUJO ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES.
Despacho: Pedido indeferido Considerando o
conteudo da certidao retro de fls. 131-v e do
parecer ofertado pelo Ministerio Publico, indefiro o pedido de extincao da punibilidade, formulado pela acusada as fls. 125.
01155 Processo: 0372006000574-3-CRIME C/ADM.
PUBLICA REU: ANTONIA EDNA DE ARAUJO ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES.
Despacho: Intime-se o advogado constituido
pela acusada para, no triduo legal, apresentardefesa previa.
01156 Processo: 0372006000574-3-CRIME C/ADM.
PUBLICA REU: ANTONIA EDNA DE ARAUJO ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES.
Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 12/12/2007, as
10h30min, no Forum local.
01157 Processo: 0372006000889-5-LEI 4729/65
SONEGAC REU: FRANCISCO IVONILSO
LIMA ADV: JOAQUIM DANIEL. Despacho:
Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 12/12/2007, as 10 horas,
no Forum local.
01158 Processo: 0372006002585-7-LEI 6368/76 TOXICOS REU: GERAILDO PEDRO DO NASCIMENTO ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E
SILVA. Despacho: Audiencia de testemunha
de denuncia designada para o dia 12/12/2007,
as 08h30min, no Forum local.
3A. VARA DE SOUSA/PB NF 145/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01159 Processo: 0372005006694-5-BUSCA E APREENSAO REU: P. B. D. J. ADV: OSIEL REAL
DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-se homologo
por Sentenca para que surta seus legais e
juridicos efeitos, o pedido de desistencia formulado pela parte, extinguindo o processo sem
julgamento do merito, nos termos do Art.267,
VIII do CPC.Sem Custas
01160 Processo: 0372007000463-7-ALIMENTOS AUTOR: D. F. S. ADV: EGBERTO GUEDES DE
OLIVEIRA. AUTOR: D. F. S. ADV: EGBERTO
GUEDES DE OLIVEIRA. Despacho: Intimese a parte autora para, no prazo de vinte dias,
informar o atual endereco do promovido.
01161 Processo: 0372007004761-0-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. D. M. ADV: GUSTAVO
HENRIQUE BATISTA DE BARROS. REPRESENTANTE LEGAL: J. C. S. ADV: GUSTAVO
HENRIQUE BATISTA DE BARROS. Sentenca: Intime-se Julgo extinta a Acao de Execucao, baseada no Art. 794, inciso I do CPC, em
face da quitacao da divida pelo Promovido.
Sem Custas.
4A. VARA DE SOUSA/PB NF 188/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01162 Processo: 0372005004398-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: VICENTE GOMES SARMENTO ADV: SEBASTIAO FIGUEIREDO DA SILVA.
Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA DOS
EXTRTATOS DE FLS 27/34, EM 10 DIAS.
01163 Processo: 0372005005704-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIA JEANNE DA
SILVA MEDEIROS ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se A PARTE
AUTORA PARA ESPECIFICAR AS PROVAS
QUE PRETENDE PRODUZIR EM AUDIENCIA, EM 10 DIAS.
01164 Processo: 0372007004763-6-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO SANTA CRUZ ADV: JOSE
FRANCISCO DA SILVA NETO. Despacho: Intime-se A PARTE EMBARGADA EM 10 DIAS.
01165 Processo: 0372007004763-6-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO SANTA CRUZ ADV: JOSE
FRANCISCO DA SILVA NETO. Despacho: Intime-se A PARTE EMBARGADA, EM 10 DIAS.
1. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 169/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
DIÁRIO DA JUSTIÇA
TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2007
32
01166 Processo: 0372006004484-1-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
LOPES ADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de 05 dias, requerer o que lhe compete, sob
pena de arquivamento.
01167 Processo: 0372007000088-2-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: FRANCISCO VIEIRA PEREIRA ADV: SEBASTIAO FIGUEIREDO DA
SILVA. Despacho: Intime-se o autor para, no
prazo de 05 dias, requerer o que lhe compete,
sob pena de arquivamento.
01168 Processo: 0372007001641-7-DECLARATORIA
AUTOR: MARIA RITA GOMES DO NASCIMENTO ADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA.
Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de
05 dias, requerer o que lhe compete, sob pena
de arquivamento.
01169 Processo: 0372007002233-2-DECLARATORIA
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS
FREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho:
Intime-se a parte promovida da inclusao do valor da causa no presente feito. Ainda, intime
para, querendo, interpor recurso no prazo legal.
2. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 163/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01170 Processo: 0372003002623-3-EXECUCAO-CV
AUTOR: RAIMUNDO NONATO CASIMIRO DE
QUEIROGAREU: ILTENER BARBOSA DA
SILVA ADV: MARIVONE LOPES M.DE QUEIROGA. Despacho: Intime-se pedido deferido.
01171 Processo: 0372003004975-5-REIVINDICATORIA AUTOR: GILBERTO GOMES SARMENTO ADV: JOSE LYNDON JONHSON BRAGA.
REU: ANTONIO GOMES DE FARIASREU:
FRANCISCA DE FREITAS GOMES Despacho: Intime-se o autor, dos documentos juntados aos autos apos a audiencia de instrucao e
julgamento e para, querendo, se manifestar a
respeito no prazo legal de 05 (cinco) dias.
MANOEL ALVES DE FARIAS ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. Despacho: Intime-se para
audiencia de instrucao para oitiva de testemunhas arroladas em denuncia, no dia 19 de dezembro de 2007, as 11: 30 horas, no forum local.
01183 Processo: 0092006000197-2-CRIME C/ PATRIMONIO REU: FRANCIONALDO SALES RODRIGUES ADV: MANOEL FELIX NETO. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgo procedente em parte a denuncia
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAPEROA
NF 198/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01184 Processo: 0092007000696-1-ACAO DE COBRANCA REU: ANTONIO CARLOS CORREIA
ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. Despacho: Intime-se para a audiencia de instrucao e
julgamento, no dia 05 de dezembro de 2007,
as 14: 30 horas, no forum local.
01185 Processo: 0092007001196-1-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE GONCALVES BRANDAO FILHO ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO.
REU: REGINALDO BALDUINO DA NOBREGA ADV: ALBERTO BATISTA DE LIMA. Despacho: Intime-se para a audiencia de instrucao e julgamento, no dia 13 de dezembro de
2007, as 09: 40 horas, no forum local.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAPEROA
NF 198/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01186 Processo: 0092005001337-5-CONTRAVENCAO
PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: GIVANILDO BARROS ADV: MANOEL FELIX NETO.
Sentenca: Intime-se da sentenca que julgo
improcedente a denuncia
01187 Processo: 0092006001312-6-CRIME CONTRA
HONRA REU: DALVANIRA GOUVEIA ADV:
KATIA DE MONTEIRO E SILVA. AUTOR: JANAINA FERREIRA DE LIMA ADV: ROBERTA
DE LIMA VIEGAS. Sentenca: Intime-se da
sentenca que julgo improcedente a denuncia
SUME
TEIXEIRA
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME-PARAIBA NF
174/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01172 Processo: 0452005000358-6-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: JOSELITA TRAVASSOS
GUEDES ADV: QUITERIA FERNANDES B DE
ANDRADE. AUTOR: JOSELIA TRAVASSOS
SARINHO ADV: JOSE FRANCISCO NUNES
ANTONINO. REU: NEMEZIO ODON DE SOUSA Despacho: Intime-se para as alegacoes
finais no prazo comum de 10 dias
01173 Processo: 0452005000358-6-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: JOSELITA TRAVASSOS
GUEDES ADV: QUITERIA FERNANDES B DE
ANDRADE. AUTOR: JOSELIA TRAVASSOS
SARINHO ADV: JOSE FRANCISCO NUNES
ANTONINO. Despacho: Intime-se pedido indeferido fls 278/280
01174 Processo: 0452005000358-6-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: JOSELITA TRAVASSOS
GUEDES ADV: JOSE FRANCISCO NUNES
ANTONINO. Despacho: Intime-se inderido
pedido de fls 278 a 280
01175 Processo: 0452006000319-6-DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO SUME ADV: VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. Despacho:
Intime-se para no prazo de 05 dias demonstrar
interesse fno andamento do feito, requerendo
o que de direito
VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 201/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01188 Processo: 0392007000252-0-DECLARATORIA
AUTOR: JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO ADV: LUCIANO DE FIGUEIREDO SA.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 18/12/2007, as
10: 00hs no forum local, para audiencia de
instrucao e julgamento
01189 Processo: 0392007001592-8-DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: SEMEAO GOMES DE
LUCENA ADV: LUCIANO DE FIGUEIREDO
SA. AUTOR: JOSEFA DA SILVA LUCENA
ADV: LUCIANO DE FIGUEIREDO SA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia 28/11/2007,
as 11: 30, para audiencia de ratificacao, conciliacao, instrucao e julgamento, no forum local
TAPEROA
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 198/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01176 Processo: 0092004000315-5-ALIMENTOS AUTOR: B. S. B. ADV: JOAO PINTO BARBOSA
NETO. REPRESENTANTE LEGAL: F. S. B.
ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgo extinto a
presente acao
01177 Processo: 0092007000277-0-INDENIZACAO AUTOR: SALOMAO MARINHO DE OLIVEIRA ADV:
LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA, MANOEL
FELIX NETO. REU: COLIGACAO TRADICAO
FE E ESPERANCA ADV: GINALDO AMORIM
GUEDES. REU: GINALDO AMORIM GUEDES
ADV: GINALDO AMORIM GUEDES. REU: GERALDO NOE DE FARIAS ADV: GINALDO AMORIM GUEDES. Sentenca: Intime-se da sentenca
que julgo improcedente o pedido inicial
01178 Processo: 0092007000678-9-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Sentenca: Intime-se
da sentenca que julgo procedente o pedido inicial
01179 Processo: 0092007000708-4-RETIF REGISTRO
CIVIL AUTOR: JOSE FIRMINO DA SILVA ADV:
ALBERTO BATISTA DE LIMA. Sentenca: Intimese da sentenca que julgo procedente o pedido
01180 Processo: 0092007000760-5-INTERDICAO
AUTOR: MARIA AUGUSTA DE GOUVEIA ADV:
MARIA DA GUIA PEREIRA. Sentenca: Intimese da sentenca que julgo improcedente o pedido inicial
01181 Processo: 0092007001215-9-ASSENTAMENTO
NASCIM AUTOR: NICASSIO ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. REPRESENTANTE LEGAL: PEDRO LEVINO ADV: JOAO PINTO
BARBOSA NETO. Despacho: Intime-se para
a audiencia de instrucao e julgamento, no dia
18 de dezembro de 2007, as 09: 20 horas, no
forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 198/07
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01182 Processo: 0092004000428-6-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: JOSINALDO PEREIRA DA SILVA
ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. REU:
VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 201/07 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01190 Processo: 0392003001869-9-HOMICIDIO QUALIFICAD REU: ANTONIO JOSE DA CRUZ
ADV: GILVAN FREIRE, GILBERTO MARINHO
DOS SANTOS. VITIMA: ALEXANDRE MONTEIRO DANTAS ADV: NUBIA SOARES DE
LIMA. Despacho: Intime-se as partes, audiencia de inquiricao da testemunha Antonio Hermes de Araujo, dia 28/11/2007, as 1000 horas,
Forum local.
01191 Processo: 0392005000221-9-CRIME C/PESSOA
REU: MARIA DE LOURDES JUSTINO DOS
SANTOS ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA.
VITIMA: MARIA DE LOURDES CARDOSO
DOS SANTOS Despacho: Intime-se as partes,
sentenca de pronuncia da acusada MARIA DE
LOURDES JUSTINODOS SANTOS.
JUIZADO ESPECIAL DE TEIXEIRA NF 201/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01192 Processo: 0391999000521-5-EXECUCAO FORCADA AUTOR: MATUZALEM DE FIGUEREDO RAMALHO ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA, EMILIO HENRIQUE DE
ALMEIDA, VITAL HENRIQUEDE ALMEIDA.
REU: MARIA CARMELITA ROCHA ADV: JOAO
PINTO BARBOSA NETO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 05/12/
2007, as 09: 45 no forum local
01193 Processo: 0392007000324-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE DE LIRA
GOMES ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE
SOUZA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA
S/A ADV: ADSON JOSE ALVES DE FARIAS,
JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 18/12/2007, as 12: 00hs no forum local
JUIZADO ESPECIAL DE TEIXEIRA NF 201/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
01194 Processo: 0392007000037-5-CRIME C/PESSOA AUTOR DO FATO/JZ ESP: ELAINE
CRISTINA SOARES DA SILVA ADV: NUBIA
SOARES DE LIMA. Despacho: Audiencia de
advertencia designada para o dia &DATA as
&HORAS horas 13/12/2007 no forum local
UIRAUNA
1A. VARA DE UIRAUNA/PB NF 176/07 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01195 Processo: 0492006000599-5-HOMICIDIO
QUALIFICAD REU: AGNALDO DE OLIVEIRA FILHO ADV: OZAEL DA COSTA FER-
NANDES. Despacho: Audiencia designada
para o dia 27.11.07, as 10: 10h, na 1a vara
de Cajazeiras-PB.
EDITAIS
CAPITAL
1ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL - MOVIMENTO DOS AUTOS - 01)Embargos de
Declaração no Recurso Inominado Cível
2002007027741-9/001 - 1º Juizado Especial Cível da
Capital - Embargante: Cercina Teixeira de Carvalho Advogado: Dr. Daniel César Franklin Chacon - Embargada: Sônia de Souza Carneiro da Costa - Advogado: Dr. Cícero de Lima e Sousa - Relatora: Juíza
Renata da Câmara Pires Belmont - Despacho: “Intime-se da parte embargada, Sônia de Souza Carneiro
da Costa, por seu advogado, Dr. Cícero de Lima e
Sousa, para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias,
apresentar impugnação aos embargos de declaração
interpostos por Cercina Teixeira de Carvalho.” - GIOVANNY MEDEIROS VILLAR - SECRETÁRIO DA 1ª
TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL.
FICAM CIENTES AS PARTES E INTIMADOS PARA A
SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 2ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL a realizar-se no
dia 30 DE NOVEMBRO DE 2007, a partir das
08h30min, na sala de sessões situada no 8º andar
do Fórum Des. Mário Moacyr Porto, na Av. João
Machado, s/n , nesta Capital, em cuja sessão serão julgados os Recursos referentes aos seguintes processos: 01)Recurso Inominado:
2002007019113-1/001 – 4º Juizado Especial Cível
da Comarca da Capital – Recorrente: TAM LINHAS
AÉREAS S/A – Advogado (s): Dr. Rafael Amorim
Sarubbi e Outros – Recorrida: Gabriela de Sá
Quirino – Advogado (s): Dr. James Renato Monteiro Ferreira e Outros - Relator: Juiz João Alves
da Silva. 02) Recurso Inominado: 20020070270414/001 - 1º Juizado Especial Cível da Comarca da
Capital – Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/
A – Advogado (s): Dr. Caio César Vieira Rocha e
Outros – Recorrida: Vera Lúcia de Lima Confessor – Advogado (s): Dr. José Alves Formiga e
Outros - Relator: Juiz João Alves da Silva. 03)
Recurso: Apelação Criminal 0362006000374-0/001
– Juizado Especial Criminal da Comarca de Serraria – Recorrente: José Ailton Alves dos Santos –
Advogado: Dr. Roberto Marques Duarte – Recorrida: A Justiça Pública. Relator: Juiz João Alves
da Silva. 04) Recurso: Mandado de Segurança
9992007100151-8/001 – 4º Juizado Especial Cível
da Comarca da Capital – Impetrante: Djalen Farias Guerra – Advogado (s): Dr. Luiz Augusto da
Franca Crispim e Outros – Impetrado: Exmo. Juiz
de Direito do 4º JEC da Capital - Relator: Juiz
João Alves da Silva. 05) Recurso Inominado:
0232007001426-3/001 – Juizado Especial Cível da
Comarca de Mamanguape – Recorrente: ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A – Advogado (s): Dra.
Arlinetti Maria Lins e Outros – Recorrido: Max
Nunes de Franca e Outros – Advogado: Dr. Lázaro Oliveira da Silva. Relator: Juiz João Alves da
Silva. 06) Recurso Inominado: 2002006034483-1/
001 – Juizado Especial Cível do Geisel – Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A – Advogado
(s): Dr. Caio César Vieira Rocha e Outros – Recorrido: Adjanir Lucena dos Santos – Advogado: Dr.
Klebert Marques de Franca. Relator: Juiz João
Alves da Silva. 07) Recurso Inominado:
2002006045291-5/001 – 4º Juizado Especial Cível
da Capital – Recorrente: Flávio César Santos Borba
– Advogado (s): Dr. Helmut Hartmann e Outro –
Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A – Advogado (s): Dr. Caio César Vieira Rocha e Outros.
Relator: Juiz João Alves da Silva. 08) Recurso
Inominado: 2002007018854-1/001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A – Advogada: Dra. Vanessa Cristina de Morais Ribeiro – Recorrido: Balduino
Gomes Viana Neto – Advogado: Dr. Ricardo de
Novaes Gomes. Relator: Juiz João Alves da Silva.
09) Recurso Inominado: 2002006033638-1/001 – 3º
Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:
BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A – Advogada: Dra.
Renata Gadelha Sarmento – Recorrida: Neusa
Nascimento Rodrigues – Advogado: Dr. Romero
Velozo da Silveira. Relator: Juiz João Alves da
Silva. 10) Recurso Inominado: 2002004043968-5/
001 - 3º Juizado Especial Cível da Comarca da
Capital – Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/
A – Advogado (s): Dr. Caio César Vieira Rocha e
Outros – Recorrida: Heloisa Cristina da Silva –
Advogado (s): Dra. Clara Lúcia Cavalcanti Costa e
Outros - Relator: Juiz João Alves da Silva. 11)
Recurso Inominado: 2002006006275-5/002 - 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente: Edson Barreiro Lemos – Advogado: Dr.
Francisco Gomes Frade Júnior – Recorrido: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A – Advogado (s): Dr.
José Ulisses de Lyra Júnior e Outros - Relator:
Juiz João Alves da Silva.12) Recurso: Mandado
de Segurança 9992007100293-8/001 – Juizado Especial Cível do Geisel – Impetrante: Manoel Batista de Melo – Advogado: Dr. João Alves da Silva
Júnior – Impetrado: Exmo. Juiz de Direito do JEC
do Geisel. Relator: Juiz Rodrigo Marques Silva
Lima. 13) Recurso Inominado: 0582006000487-4/
001 – Juizado Especial Cível da Comarca de Rio
Tinto – Recorrente: Ailton Santos Silva – Advogado: Dr. José Francisco de Lira – Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A – Advogado (s): Dra. Maria
Salete Melo Cunha e Outros. Relator: Juiz Rodrigo Marques Silva Lima. 14) Recurso Inominado:
2002007028055-3/001 – 3º Juizado Especial Cível
da Comarca da Capital – Recorrente: Luiz de
Morais Guerra Filho – Advogado (s): Dr. Rodrigo
Nóbrega Farias e Outros – Recorrido: BANCO DO
BRASIL S/A – Advogado (s): Dr. José Edisio Simões Souto e Outros. Relator: Juiz Rodrigo Marques Silva Lima. 15) Recurso Inominado:
2002007023160-6/001 – 3º Juizado Especial Cível
da Comarca da Capital – Recorrente: BANCO ITAÚ
CARTÕES S/A – Advogado: Dr. André Costa Fer-
nandes de Oliveira – Recorrida: Maria Gorette
Soares – Advogado: Dr. Marcos Antônio Felipe da
Silva. Relator: Juiz Rodrigo Marques Silva Lima.
16) Recurso Inominado: 2002007746195-8/001 – 2º
Juizado Especial Cível da Comarca da Capital –
Recorrente: GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A –
Advogado (s): Dra. Arlinetti Maria Lins e Outros –
Recorrido: Sérgio Carneiro da Costa – Advogado: Dr. Hermanny Lira. Relator: Juiz Rodrigo
Marques Silva Lima. 17) Recurso Inominado:
2002007023133-3/001 – 3º Juizado Especial Cível
da Comarca da Capital – Recorrente: CIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBE – Advogado (s): Dra.
Marília Almeida Vieira e Outros – Recorrida: Gilcleide Barbosa Leite – Advogado: Dr. Manuel Zaccara Sabino. Relator: Juiz Rodrigo Marques Silva
Lima. 18) Recurso Inominado: 2002007750093-8/
001 – 1º Juizado Especial Cível da Comarca da
Capital – Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A –
Advogado (s): Dr. Rafael Amorim Sarubbi e Outros – Recorridos: Carlos Antônio de Morais Santana e Outra – Advogada: Dra. Izaura Falcão de
Carvalho e M. Santana. Relator: Juiz Rodrigo
Marques Silva Lima. 19) Recurso Inominado:
2002007749414-0/001 – 4º Juizado Especial Cível
da Comarca da Capital – Recorrente: Nilda Passo
Costa – Advogado (s): Dr. José Alves Formiga e
Outros – Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A
– Advogado (s): Dr. Caio César Vieira Rocha e
Outros. Relator: Juiz Rodrigo Marques Silva Lima.
20) Recurso Inominado: 2002007026394-8/001 – 3º
Juizado Especial Cível da Comarca da Capital –
Recorrente: Flávio Antônio Holanda de Vasconcelos – Advogado (s): Dr. André Luiz Cavalcanti
Cabral e Outros – Recorrida: TNL PCS S/A – Advogado (s): Dr. Hermano Gadelha de Sá e Outros Relator: Juiz Rodrigo Marques Silva Lima. 21)
Recurso: Habeas Corpus 9992007100153-4/001 –
Juizado Especial Criminal da Comarca de Caiçara – Impetrante: José Gerliardo Adelino Pereira –
Advogado: Dr. Antônio Xavier da Costa –Impetrado – Exmo. Juiz de Direito do Juizado Especial
Criminal de Caiçara. Relator: Juiz João Batista
Vasconcelos. 22) Recurso: Mandado de Segurança 9992007100090-8/001 – 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Impetrante: Nivaldo
Pinto da Costa – Advogado: Dr. José Etealdo da
Silva Pessoa Netto –Impetrado – Exmo. Juiz de
Direito do 4º JEC da Capital. Relator: Juiz João
Batista Vasconcelos. 23) Recurso Inominado:
2002007750910-3/001 – 2º Juizado Especial Cível
da Comarca da Capital – Recorrente: GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A – Advogado: Dr. André Costa Fernandes de Oliveira – Recorrido: Marcos José
do Nascimento Silva – Advogado: Dr. Joselito
Augusto Almeida - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 24) Recurso Inominado: 20020077493985/001 – 2º Juizado Especial Cível da Comarca da
Capital – Recorrente: GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A – Advogado (s): Dra. Arlinetti Maria Lins e
Outros – Recorrido: Wellington Nóbrega de Araújo – Advogado (s): Dr. Walter de Agra Júnior e
Outros - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos.
25) Recurso Inominado: 2002007745858-2/001 – 1º
Juizado Especial Cível da Comarca da Capital –
Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A – Advogado (s): Dr. Caio César Vieira Rocha e Outros –
Recorrido: Jonatas Ferreira Serrano – Advogado
(s): Dr. José Alves Formiga e Outros - Relator:
Juiz João Batista Vasconcelos. 26) Recurso Inominado: 2002007023608-4/001 – 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente:
ITAÚ SEGUROS S/A – Advogado (s): Dr. Manuel
Cabral de Andrade Neto e Outros – Recorrida:
Vânia Maria Berto – Advogado: Dr. Wellington
José Cavalcanti de Lima - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 27) Recurso Inominado:
2002007738846-6/001 – 3º Juizado Especial Cível
da Comarca da Capital – Recorrente: UNIBANCO
AIG SEGUROS S/A – Advogado (s): Dr. José Ulisses de Lyra Júnior e Outros – Recorrido: Giovanni Antônio de Tatrai Neiva – Advogado: Dr. Carlos
Machado Lopes de Mendonça - Relator: Juiz João
Batista Vasconcelos. 28) Embargos de Declaração no Recurso Inominado: 2002006034698-4/001
– Juizado Especial Cível do Geisel – Embargante:
Pierre Camilo de Sousa Soares – Advogado: Dr.
Rodrigo Rodolfo Rodrigues e Silva – Embargado: BRADESCO SEGUROS S/A – Advogado (s): Dr.
Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 29) Embargos
de Declaração no Recurso Inominado:
2002007749394-4/001 – 3º Juizado Especial Cível
da Comarca da Capital – Embargante: TAM LINHAS
AÉREAS S/A – Advogado (s): Dr. Rafael Amorim
Sarubbi e Outros – Embargada: Syani Nóbrega
Furtado Ribeiro Coutinho – Advogado (s): Dr.
Luis Artur Sabino de Oliveira e Outros - Relator:
Juiz João Batista Vasconcelos. 30) Embargos de
Declaração
no
Recurso
Inominado:
2002007018156-1/001 – 1º Juizado Especial Cível
da Comarca da Capital – Embargante/Embargado: Francisco Marconi e Silva – Advogado: Dr.
Antônio Paulo Rolim e Silva – Embargado/Embargante: CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL –
Advogado (s): Dr. Carlos Antônio Harten Filho e
Outros - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos.
Alba Marsíglia Formiga Queiroga – Secretária da
2ª Turma Recursal Mista da Capital.
2º TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL - CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO - 01)Recurso Inominado:
2002007745760-0/001 – 4º Juizado Especial Cível da
Comarca da Capital – Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A – Advogados: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros – Recorrida: Maria José da Silva
– Advogado: Dr. Wellington José Cavalcanti de Lima.
Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. DPVAT – Seguro Obrigatório – Acidente Automobilístico – Prova
do Acidente e do Nexo Causal – Apelo parcialmente
provido. ”ACORDAM os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista, em conhecer do recurso por ser tempestivo, rejeitando a preliminar de prescrição por maioria
de votos e as demais preliminares por unanimidade, e
no mérito, à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, para condenar a recorrente ao pagamento da quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscen-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2007
tos reais) referente a 20 salários mínimos.” 02)Recurso Inominado: 2002006061970-3/001 – 4º Juizado
Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente:
Sônia Saeger Meireles – Advogada: Dra. Maria Oletriz
de Lima Filgueira – Recorrido: BRADESCO SEGUROS S/A – Advogados: Dr. Manuel Cabral de Andrade
Neto e Outros. Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. DPVAT – Seguro Obrigatório – Acidente Automobilístico – Prova do Acidente e do Nexo Causal – Apelo
provido. ”ACORDAM os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista, em conhecer do recurso por ser tempestivo, rejeitando a preliminar de falta de documento
indispensável a propositura da ação, por unanimidade, e no mérito, à unanimidade, DAR PROVIMENTO
ao recurso, para condenar a recorrente ao pagamento
da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos
reais) referente a 40 salários mínimos vigentes, com
juros de mora de 1% a.m. a partir da citação e correção monetária corrigida pelo INPC. ” 03)Recurso Inominado: 0232007000865-3/001 – Juizado Especial
Cível da Comarca de Mamanguape – Recorrente:
SAELPA S/A – Advogado: (s) Dr. Carlos Frederico
Nóbrega Farias e Outros – Recorrido: Luiz Antônio
dos Santos – Advogada: Dra. Walterluzia Maria Emília
Brandão Mendes. Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR DE
NULIDADE DE SENTENÇA POR TER SIDO A DECISÃO EXTRA PETITA – ACOLHIMENTO – PROVIMENTO DO RECURSO. ”ACORDAM os integrantes da 2ª
Turma Recursal Mista, por unanimidade, em conhecer
do recurso por estarem presentes os requisitos de
admissibilidade e DAR-LHE PROVIMENTO para anular a sentença guerreada e determinar que os autos
retornem à instância de origem para que o Juiz prolator da sentença ora analisada produza outra analisando o pedido constante na inicial. ” 04)Recurso Inominado: 2002007027369-9/001 – 4º Juizado Especial Cível
da Comarca da Capital – Recorrente: EDITORA GLOBO S/A – Advogada: Dra. Adryana Carla Lima – Recorrida: Vânia Maria de Moura Almeida – Advogada
(s): Dra. Michelle Leite Félix e Outra. Relator: Juiz
João Batista Vasconcelos. OBRIGAÇÃO DE FAZER
– PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA POR
TER SIDO A DECISÃO EXTRA PETITA – ACOLHIMENTO – PROVIMENTO DO RECURSO. ”ACORDAM os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista, por
unanimidade, em conhecer do recurso por estarem
presentes os requisitos de admissibilidade e DARLHE PROVIMENTO para anular a sentença e por conseguinte julgar a demanda totalmente improcedente. ”
05)Recurso Inominado: 2002006046005-8/001 – 2º
Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente/Recorridos: BRADESCO SEGUROS S/A –
Advogado (s): Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e
Outros – Recorridos/Recorrente: Juvenal Gomes da
Rocha e Esposa – Advogada: Dra. Maria Oletriz de
Lima Filgueira. Relator: Juiz Rodrigo Marques Silva
Lima. COBRANÇA SEGURO DPVAT. PROVA DA
MORTE DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. LEGITIMIDADE PASSIVA DE QUALQUE
SEGURADORA. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO PARCIAL. SISTEMA MEGADATA. DOCUMENTO UNILATERAL. AUSÊNCIA DE RECIBO. PROVA DO PAGAMENTO INEXISTENTE. PRESCRIÇÃO TRIENAL
AFASTADA. ARTIGO 2.028 DO NOVO CÓDIGO CIVIL. CONDENAÇÃO EM 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.
PROVIMENTO DO RECURSO DOS AUTORES.
”ACORDAM os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, em conhecer do recurso e DAR
PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELOS
AUTORES PARA CONDENAR A SEGURADORA RÉ
AO PAGAMENTO DE UMA INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS ATUAIS, COM
CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A CONTAR
DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA E JUROS DE MORA DE 1% CONTADOS DA CITAÇÃO. ”
06)Recurso Inominado: 2002007738259-2/001 – 4º
Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente: José Artêmio Dias – Advogado (s): Dr. Marcus Ramon Araújo de Lima e Outros – Recorrido:
BANCO BRADESCO S/A – Advogada: Dra. Karina
Leite de Lameida Florentino. Relator: Juiz Rodrigo
Marques Silva Lima. EXTINÇÃO DO PROCESSO.
JUIZADOS ESPECIAIS. MATÉRIA DE FATO QUE
RECLAMA A PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA. IMPOSSIBILIDADE DE PROLAÇÃO DE SENTENÇA ILÍQUIDA. ARTIGO 38, PARÁGRAFO ÚNICO. INCOMPATIBILIDADE COM A RITUALÍSTICA PRÓPRIA DO
MICRISSISTEMA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS
JUIZADOS. RECONHECIMENTO EX OFÍCIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO
MÉRITO. ”ACORDAM os integrantes da 2ª Turma
Recursal Mista, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO PARA, RECONHECENDO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS,
DECLARAR EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ser medida de direito, nos
termos do artigo 113 do CPC e 51, inciso II, da Lei
9.099/95. ” João Pessoa, 23 de novembro de 2007.
Alba Marsíglia Formiga Queiroga – Secretária a 2ª
Turma Recursal Mista da Capital.
2ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL - ATA DA
252ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADA
NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2007, na Sala de
Sessões das Turmas Recursais, no 8º andar do
Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto, nesta Capital. Sob a Presidência do Exmo. Juiz Dr. João
Alves da Silva, e presentes os Exmos. Juízes Drs.
Rodrigo Marques Silva Lima e João Batista Vasconcelos, presente ainda o Representante do Ministério Público Dr. João Geraldo Carneiro Barbosa e secretariando os trabalhos, Alba Marsíglia
Formiga Queiroga, pelas 08:30 horas foi aberta a
sessão. Lida e aprovada a ata da sessão anterior,
sem emendas e à unanimidade de votos, o Exmo.
Juiz Presidente mandou que se fizesse a leitura
dos resultados dos recursos julgados na Sessão
anterior, a leitura da pauta de julgamento, o pregão de estilo e iniciou-se o julgamento. 01)Recurso Inominado: 2002003017503-4/001 – 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente: Hugo Pires Torres Jerônimo Leite – Advogada: Dra. Manuela Lins P. Pequeno – Recorrido:
TNL PCS S/A – Advogado (s): Dr. Hermano Gadelha de Sá e Outros - Relator: Juiz João Alves da
Silva. Resultado: “Não conheceu-se do recurso,
por ser intempestivo, unânime, em harmonia com
o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”.
02) Recurso Inominado: 2002007019201-4/001 - 4º
Juizado Especial Cível da Comarca da Capital –
Recorrente: Bradesco Seguros S/A – Advogado
(s): Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros –
Recorrido: José Francisco Alves – Advogado (s):
Dr. Alberto de Sá e Benevides e Outro - Relator:
Juiz João Alves da Silva. Resultado: “Preliminar
rejeitada e no mérito negou-se provimento ao
recurso, unânime, em harmonia com o parecer
oral da Douta Promotoria de Justiça”. 03) Recurso Inominado: 2002006045705-4/001 – 1º Juizado
Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente: José Fábio de Araújo de Carvalho – Advogado:
Dr. Tiago Sobral Pereira Filho –Recorrido: AETP/
BY – Assoc. Emp. Transp. Passag. Bayeux – Advogado: Dr. Lucenildo Felipe da Silva. Relator: Juiz
João Alves da Silva. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime, em harmonia com o
parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 04)
Recurso Inominado: 0732006001622-4/001 – Juizado Especial Cível da Comarca de Cabedelo –
Recorrente: Manoel da Costa – Advogado: Dr.
Dalton Molina – 1º Recorrido: Banco Mercantil do
Brasil S/A – Advogado (s): Dra. Márcia Regina C.
Pessoa e Outros. – 2º Recorrido: TRANSHIP
TRANSPORTES MARITIMOS LTDA. – Advogado: Dr:
José Bezerra da S. N. Montenegro Pires - Relator:
Juiz João Alves da Silva. Resultado: “Negou-se
provimento ao recurso, unânime, em harmonia
com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 05) Recurso Inominado: 2002006037622-1/
001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Adecildo Sérgio de Paula – Advogado:
Dr. Francisco de Andrade Carneiro Neto – Recorrida: IBI Administradora e Promotora Ltda – Advogado (s): Dr. Bruno Fernandes Furtado e Outros. Relator: Juiz João Alves da Silva. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime,
em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 06) Recurso Inominado:
2002006044146-2/001 – 3º Juizado Especial Cível
da Comarca da Capital – Recorrente: Paulo César
Saldanha Guerchman – Advogado: Dr. Antônio
Anízio Neto – Recorrida: Associação Comercial
de São Paulo – Advogado: Dr. Adailton Coelho
Costa Neto. Relator: Juiz João Alves da Silva.
Resultado: “Negou-se provimento ao recurso,
unânime, em harmonia com o parecer oral da
Douta Promotoria de Justiça”. 07) Recurso Inominado: 2002007019110-7/001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: UNIMED JOÃO
PESSOA – Advogado(s): Dr. Caius Marcellus Lacerda e Outros – Recorrido: Hermann Amorim
Viegas – Advogado: Dr. Ângelo José de Sousa
Rangel. Relator: Juiz João Alves da Silva. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime, em harmonia com o parecer oral da Douta
Promotoria de Justiça”. 08) Recurso Inominado:
2002006023766-2/001 – 1º Juizado Especial Cível
da Capital – Recorrente: Severino Manoel da Costa – Advogado(s): Dr. Deorge Aragão de Almeida e
Outro – Recorrido: Supermercado Menor Preço –
Advogado: Dr. Evandro Nunes de Souza. Relator:
Juiz João Alves da Silva. Resultado: “Preliminar
rejeitada e no mérito deu-se provimento parcial
ao recurso, para arbitrar o dano moral em favor
do recorrente em R$ 1.500,00, unânime, em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria
de Justiça”. 09) Recurso Inominado:
2002006061025-6/001 – 4º Juizado Especial Cível
da Comarca da Capital – Recorrente: BANCO ABN
AMRO REAL S/A – Advogada: Dra. Vanessa Cristina de Morais Ribeiro – Recorrido: Silvio Tadeu de
Carvalho Silva – Advogada: Dra. Sammira Fernandes de Oliveira Silva - Relator: Juiz João Alves da Silva. Resultado: “Preliminares rejeitadas
e no mérito negou-se provimento ao recurso,
unânime, em harmonia com o parecer oral da
Douta Promotoria de Justiça”. 10) Recurso Inominado: 2002007738259-2/001 – 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente:
José Artêmio Dias – Advogado (s): Dr. Marcus
Ramon Araújo de Lima e Outros – Recorrido: BANCO BRADESCO S/A – Advogada: Dra. Karina Leite
de Lameida Florentino. Relator: Juiz Rodrigo
Marques Silva Lima. Resultado: “Extinção do processo sem a resolução do mérito, unânime, em
harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 11) Recurso Inominado:
2002006045417-6/001 – 4º Juizado Especial Cível
da Comarca da Capital – Recorrente: EXORDIAL
CURSOS E CONSULTORIA LTDA – Advogado: Dr.
Anselmo Guedes de Castilho – Recorridos: Laércio Clemente de Franca Neto e Outra – Advogada:
Dra. Teresinha de Lisieux Almeida. Relator: Juiz
Rodrigo Marques Silva Lima. Resultado: “Negouse provimento ao recurso, unânime, em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de
Justiça”. 12) Recurso Inominado: 20020070181090/001 – 2º Juizado Especial Cível da Comarca da
Capital – Recorrente: José Souza Lino Filho –
Advogado: Dr. Rodrigo dos Santos Lima – 1º Recorrido: UNIBANCO S/A – Advogado (s): Dr. Márcio Steve de Lima e Outros. 2º Recorrido: SUPERMERCADO BOM PREÇO. Advogado: Dr. Ademar
Teotônio Leite Ferreira Filho. Relator: Juiz Rodrigo Marques Silva Lima. Resultado: “Negou-se
provimento ao recurso, unânime, em harmonia
com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 13) Recurso Inominado: 2002006046005-8/
001 – 2º Juizado Especial Cível da Comarca da
Capital – Recorrente/Recorridos: BRADESCO
SEGUROS S/A – Advogado (s): Dr. Manuel Cabral
de Andrade Neto e Outros – Recorridos/Recorrente: Juvenal Gomes da Rocha e Esposa – Advogada: Dra. Maria Oletriz de Lima Filgueira. Relator: Juiz Rodrigo Marques Silva Lima. Resultado:
“Preliminares rejeitadas e no mérito negou-se
provimento ao recurso interposto por BRADESCO SEGUROS S/A, e deu-se provimento ao recurso interposto por JUVENAL GOMES DA ROCHA E
ESPOSA, para condenar a Seguradora ao pagamento de uma indenização correspondente a 40
salários mínimos atuais, unânime, em harmonia
33
com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 14) Recurso Inominado: 2002007027673-4/
001 – 2º Juizado Especial Cível da Comarca da
Capital – Recorrente: Vamberto Rodrigues da Silva – Advogado: Dr. Geomarques Lopes de Figueiredo – Recorrido: Luiz Carlos de Almeida Pinto –
Advogada: Dra. Maria da Penha Gonçalves dos
Santos. Relator: Juiz Rodrigo Marques Silva Lima.
Resultado: “Negou-se provimento ao recurso,
unânime, em harmonia com o parecer oral da
Douta Promotoria de Justiça”. 15) Recurso Inominado: 2002007027326-9/001 – 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente:
Mário Tertuliano Guedes Chianca – Advogada:
Dra. Lidiane de Melo Muniz – Recorrido: BANCO
DO BRASIL S/A – Advogado (s): Dra. Ana Carolina
Leite do Vale e Outros. Relator: Juiz Rodrigo
Marques Silva Lima. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime, em harmonia com o
parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 16)
Recurso Inominado: 2002007027158-6/001 – 3º
Juizado Especial Cível da Comarca da Capital –
Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A – Advogado (s): Dr. Caio César Vieira Rocha e Outros –
Recorrida: Maria Anunciada Ramos dos Santos –
Advogado: Dr. Danilo Cazé Braga da Costa Silva.
Relator: Juiz Rodrigo Marques Silva Lima. Resultado: “Preliminar rejeitada e no mérito negou-se
provimento ao recurso, unânime, em harmonia
com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 17) Recurso Inominado: 2002007026823-6/
001 – 4º Juizado Especial Cível da Comarca da
Capital – Recorrente: TVSBT CANAL 4 DE SÃO
PAULO S/A – Advogado (s): Dr. Rodrigo Facchini
Gonçalves e Outros – Recorrido: José Carlos de
Barros Santos – Advogado: Dr. Max Saeger. Relator: Juiz Rodrigo Marques Silva Lima. Resultado:
“Preliminar rejeitada e no mérito negou-se provimento ao recurso, unânime, em harmonia com o
parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 18)
Recurso Inominado: 2002007745760-0/001 – 4º
Juizado Especial Cível da Comarca da Capital –
Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A – Advogado (s): Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros – Recorrida: Maria José da Silva – Advogado:
Dr. Wellington José Cavalcanti de Lima - Relator:
Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Preliminar de prescrição trienal rejeitada, por maioria de votos, demais preliminares rejeitadas, à
unanimidade, e no mérito deu-se provimento parcial ao recurso, para reduzir o valor da indenização fixando-a em R$ 7.600,00, unânime, em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria
de Justiça”. 19) Recurso Inominado:
2002007023533-4/001 – 4º Juizado Especial Cível
da Comarca da Capital – Recorrente: TAM LINHAS
AÉREAS S/A – Advogado (s): Dr. Rafael Amorim
Sarubbi e Outros – Recorrida: Gláucia Maria Nóbrega de Pontes – Advogado - Dr. Wilson Furtado
Roberto - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Preliminares rejeitadas e no
mérito negou-se provimento ao recurso, unânime, em harmonia com o parecer oral da Douta
Promotoria de Justiça”. 20) Recurso Inominado:
0232007000865-3/001 – Juizado Especial Cível da
Comarca de Mamanguape-PB – Recorrente: SAELPA S/A – Advogado (s): Dr. Carlos Frederico
Nóbrega Farias e Outros – Recorrido: Luiz Antônio dos Santos – Advogada: Dra. Walterluzia Maria Emilia Brandão Mendes - Relator: Juiz João
Batista Vasconcelos. Resultado: “Preliminar de
nulidade de sentença acolhida, e no mérito deuse provimento ao recurso, unânime, em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de
Justiça”. 21) Recurso Inominado: 20020040446177/001 – 3º Juizado Especial Cível da Comarca da
Capital – Recorrente: Telemar Norte Leste S/A –
Advogado (s): Dr. Caio César Vieira Rocha e Outros – Recorrida: Jacilene Fonseca do Nascimento – Advogada (s): Dra. Clara Lucia Cavalcanti
Costa e Outros - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao
recurso, unânime, em harmonia com o parecer
oral da Douta Promotoria de Justiça”. 22) Recurso Inominado: 2002007026322-9/001 – 4º Juizado
Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente: ART KID ARTIGOS DE VESTUÁRIOS LTDA - ME –
Advogado (s): Dr. José Alves Formiga e Outros –
Recorrida: Telemar Norte Leste S/A – Advogado:
Dr. Caio César Vieira Rocha e Outros - Relator:
Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime, em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria
de
Justiça”.
23)Recurso
Inominado:
2002007023536-7/001 – 4º Juizado Especial Cível
da Comarca da Capital – Recorrente: TAM LINHAS
AÉREAS S/A– Advogado (s): Dr. Rafael Amorim
Sarubbi e Outros. – Recorrido: Leigson Pereira
de Araújo Costa – Advogado (s): Dr. Wilson Furtado Roberto e Outros. Relator: Juiz João Batista
Vasconcelos. Resultado: “Preliminar rejeitada e
no mérito negou-se provimento ao recurso, unânime, em harmonia com o parecer oral da Douta
Promotoria de Justiça”. 24) Recurso Inominado:
2002007027369-9/001 – 4º Juizado Especial Cível
da Comarca da Capital – Recorrente: EDITORA
GLOBO S/A – Advogada: Dra. Adryana Carla Lima
– Recorrida: Vânia Maria de Moura Almeida – Advogada (s): Dra. Michelle Leite Félix e Outra. Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado:
“Deu-se provimento ao recurso, para anular a
sentença, unânime, em harmonia com o parecer
oral da Douta Promotoria de Justiça”. 25) Recurso Inominado: 2002007027345-9/001 – 3º Juizado
Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente: Ronaldo Victor de Abreu – Advogado: Dr. Carlos Antônio da Silva – Recorrido: Cláudio Assis
de Oliveira – Advogada: Dra. Lindinalva Torres
Pontes. Relator: Juiz João Batista Vasconcelos.
Resultado: “Não conheceu-se do recurso, por
ser intempestivo, unânime, em harmonia com o
parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 26)
Recurso Inominado: 2002007018310-4/001 – 4º
Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente/
Recorrida: TAM LINHAS AÉREAS S/A – Advogado
(s): Dr. Rafael Amorim Sarubbi e Outros – Recorrida/Recorrente: Rita de Cássia Martins Andrade
– Advogado: Dr. Roberto Andrade. Relator: Juiz
João Batista Vasconcelos. Resultado: “Preliminares rejeitadas e no mérito negou-se provimento ao recurso interposto por TAM LINHAS AÉREAS
S/A, e deu-se provimento parcial ao recurso interposto por RITA DE CÁSSIA MARTINS ANDRADE,
para majorar o valor da indenização, fixando-a
em R$ 8.000,00, unânime, em harmonia com o
parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 27)
Recurso Inominado: 2002006061970-3/001 – 4º
Juizado Especial Cível da Comarca da Capital –
Recorrente: Sônia Sager Meireles – Advogada: Dra.
Maria Oletriz de Lima Filgueira – Recorrido: Bradesco Seguros S/A – Advogado (s): Dr. Manuel
Cabral de Andrade Neto e Outros. Relator: Juiz
João Batista Vasconcelos. Resultado: “Preliminar rejeitada e deu-se provimento ao recurso para
condenar a Seguradora ao pagamento da quantia
de R$ 15.200,00, unânime, em harmonia com o
parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”.
Esgotada a pauta de julgamento e nada mais havendo a tratar, o Exmo. Juiz Presidente encerrou
a sessão mandando que se lavrasse a presente
ata e determinando que a próxima sessão fosse
realizada no dia 23 de novembro de 2007, às 08:30
horas, do que para constar, lavrou-se a presente
ata que eu, Alba Marsíglia Formiga Queiroga, Secretária, digitei e assino.
2ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL - MOVIMENTO DOS AUTOS - 01) Recurso
Extraordinário no Recurso Inominado nº
2002006045959-7/001. Recorrente: José Antônio Nunes. Advogado: Dr. Arland de Sousa Lopes. Recorrido: BRADESCO SEGUROS S/A. Advogados: Dr.
Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros. Relator/
Presidente: Juiz João Alves da Silva. Despacho: “Vistos, etc... em harmonia com o parecer do Ministério
Público, nego seguimento ao Recurso Extraordinário”.
02) Recurso Extraordinário no Recurso Inominado nº
2002007019252-7/001. Recorrente: UNIMED JOÃO
PESSOA. Advogados: Dr. Caius Marcellus Lacerda e
Outros. Recorrida: Heliana Fernandes de Araújo. Advogado: Dr. Livieto Régis Filho. Relator/Presidente:
Juiz João Alves da Silva. Despacho: “Vistos, etc...
em harmonia com o parecer do Ministério Público,
nego seguimento ao Recurso Extraordinário”. 03)Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº
2002006032735-6/001. Embargante: FININVEST S/A
- Advogados: Dra. Arlinetti Maria Lins e Outros. Embargado: Rirlando Lima da Cruz. Advogados: Dr. José
Gomes da Viega Pessoa Neto e Outros. Relator: Juiz
João Batista Vasconcelos. Despacho: “Intime-se a
parte embargada, Rirlando Lima da Cruz, por seus
advogados, Dr. José Gomes da Viega Pessoa Neto e
Outros, para querendo, no prazo legal apresentar impugnação aos Embargos de Declaração, nos autos do
Recurso Inominado nº 2002006032735-6/001”. 04)Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº
2002007019618-9/001. Embargantes: José Francisco
de Brito e Outros - Advogados: Dr. Alexandre Soares
de Melo e Outros. Embargado: Renato Borba Delgado. Advogados: Dr. Danilo de Sousa Mota e Outros.
Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Despacho:
“Intime-se a parte embargada, Renato Borba Delgado, por seus advogados, Dr. Danilo de Sousa Mota e
Outros, para querendo, no prazo legal apresentar impugnação aos Embargos de Declaração, nos autos do
Recurso Inominado nº 2002007019618-9/001”. João
Pessoa, 23.11.2007. Alba Marsíglia Formiga Queiroga
– Secretária da 2ª Turma Recursal Mista da Capital.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 02 DIAS Processo:
20020050539457 Acao: EXECUCAO ALIMENTOS. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a Sra. MARILENE FERREIRA
GOMES DE MELO, que a mesma fica intimada para
no prazo de 48 horas dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao, nos termos do art. 267, III do CPC. Dado e passado nesta
cidade de Joao Pessoa, aos 22 dias do mes de
novembro do ano de 2007. Eu, Fabio Andrade, Tec.
Judiciario, que o digitei. Dra. Vanda Elizabeth Marinho, Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 20020060584931 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem
interessar possa ou conhecimento deste tiver, que
por sentencafoi decretada a interdicao de RICARDO
WANDERLEY COLACO MATIAS, nomeando-lhe curadora AUSTRINEIDE WANDERLEY COLACO MATIAS, que respondera por toda a vida civil do interditado. O presente edital devera ser publicado por 3 vezes, com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta
cidade de Joao Pessoa, aos 22 dias do mes de novembro do ano de 2007. Eu, Fabio Andrade, Tec.
Judiciario, que o digitei. Dra. Vanda Elizabeth Marinho,
Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 20020070023318 Acao: INTERDICAO. O MM. JUIZ DE DIREITO da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER que foi decretada
interdicao de ADONIAS SOARES DA SILVA, tudo de
conforrmidade com a sentenca proferida por este juizo, nos autos cima, sendo-nomeada curadora MARIA
DAS GRACAS DA SILVA, para responder pela vidacivil, do interditando, sob as penas da lei, prometendo
zelar e administar seus bens, devendo o edital ser
publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias, Eu,
Lindinalva B. Nascimento, Analista judiciario, digiteie
susbcrevi.(ass) Sivanildo Torres Ferreira.JUIZ DE
DIREITO.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 20020070029463 Acao: INTERDICAO. O MM. JUIZ DE DIREITO da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER que foi decretada
a interdicao de EDEMIR DE SOUSA SANTOS, tudo
de conformidade com a sentenca proferida por este
juizo, nos autos cima, sendo-nomeada curadora MARIA LUCIA SOUSA DOS SANTOS, para responder
pela vidacivil, da interditanda, sob as penas da lei,
prometendo zelar e administar seus bens, devendo o
DIÁRIO DA JUSTIÇA
TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2007
34
edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10
dias, Eu, Lindinalva B. Nascimento, Analista judiciario, digiteie susbcrevi.(ass) Sivanildo Torres
Ferreira.JUIZ DE DIREITO.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 20020070029653 Acao: INTERDICAO. O MM. JUIZ DE DIREITO da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER que foi decretada
a interdicao de SAMUEL DE OLIVEIRA BRITO, de
conformidade com a sentenca proferida por este juizo, nos autos cima, sendo-nomeado curador SAMUEL
DE OLIVEIRA BRITO, para responder pela vidacicivil, do interditando, sob as penas da lei, prometendo
zelar e administar seus bens, devendo o edital ser
publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias, Eu,
Lindinalva B. Nascimento, Analista judiciario, digiteie
susbcrevi.(ass) Sivanildo Torres Ferreira.JUIZ DE
DIREITO.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 20020070129263 Acao: INTERDICAO. O MM. JUIZ DE DIREITO da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER que foi decretada
a interdicao de RAPHAELLE PEREIRA TEIXEIRA, de
conformidade com a sentenca proferida por este juizo, nos autos cima, sendo-nomeada curadora MARIA
DA GLORIA PEREIRA, para responder pela vida civil, da interditanda, sob as penas da lei, prometendo
zelar e administrtar seus bens, devendo o edital ser
publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias, Eu,
Lindinalva B. Nascimento, Analista judiciario, digiteie
susbcrevi.(ass) Sivanildo Torres Ferreira.JUIZ DE
DIREITO.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 20020070255803 Acao:
INTERDICAO. O MM. JUIZ DE DIREITO da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que foi
decretada a interdicao de ROBERTO GERONIMO
DA SILVA, de conformidade com a sentenca proferida por este juizo, nos autos cima, sendo—nomeada
curadora MARIA DA LUZ SOUSA DA SILVA, para
responder pela vidacivil, do interditando, sob as penas da lei, prometendo zelar e administar seus bens,
devendo o edital ser publicado por 03 vezes com
intervalo de 10 dias, Eu, Lindinalva B. Nascimento,
Analista judiciario, digiteie susbcrevi.(ass) Sivanildo
Torres Ferreira.JUIZ DE DIREITO.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 20020070289125 Acao: INTERDICAO. O MM. JUIZ DE DIREITO da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER que foi decretada
a interdicao de DARLEY MARSICANO MOURA RAMOS, de conrmidade com a sentenca proferida por
este juizo, nos autos cima, sendo-nomeada curadora
ROSSANA MARSICANO MOURA RAMOS, para responder pela vida civil dainterditanda, sob as penas da
lei, prometendo zelar e administar seus bens, devendo o edital ser publicado por 03 vezes com intervalo
de 10 dias, Eu, Lindinalva B. Nascimento, Analista
judiciario, digiteie susbcrevi.(ass) Sivanildo Torres
Ferreira.JUIZ DE DIREITO.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020060525868 Acao: ALIMENTOS. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER Que tramita neste juizo, os autos da Acao
acima, promovida por ANGELY CHRISTYNE COSTA
DE CARVALHO, representando seu filho menor contra WASHINTON LUIZ SILVA, tendo o MM Juiz determinado que a autora fosse intimada por edital, para se
manifestar sobre os documentos retro.(ass) Sivanildo Torres Ferreira. Juiz de Dieito. Eu, Lindinalva B.
Nascimento. Analista Judiciario, digitei e subscrevi.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 20020070029653 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que foi
decretada a interdicao de SAMUEL DE OLIVEIRA
BRITO, de confor-midade com a sentenca proferida
por este juizo, nos autos cima, sendonomeada curadora MARIA IVONETE DE O.BRITO, para responder
pela vidacivil, do interditando, sob as penas da lei,
prometendo zelar e administar seus bens, devendo o
edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10
dias, Eu, Lindinalva B. Nascimento, Analista judiciario, digiteie susbcrevi.(ass) Sivanildo Torres
Ferreira.Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020070116468 Acao: INTERD. PROIBITORIO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER Que tramita neste juizo, os autos
da Acao acima, promovida por MANOEL-PEDRO
SOARES contra FRANCISCO LUIZ ALVES E OUTROS, para em 48: 00 o au-tor manifestar interesse
no andamento do feito sob pena de extincao. Eu,
Linidnalva B. do Nascimento, digitei e subscrevi.(ass.)
Sivanildo-Torres Ferreira. Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 20020070134040 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que foi
decretada a interdicao de SEVERINO PEREIRA DA
SILVA JUNIOR, coforme sentenca proferida por este
juizo, nos autos cima, sendo nomeadacuradora MARIA OZANETE DE OLIVEIRA SILVA para responder
pela vida civida interditanda, sob as penas da lei,
prometendo zelar e administar - seus bens, devendo o
edital ser publicado por 03 vezes com intervalo -de 10
dias, Eu, Lindinalva B. Nascimento, Analista judiciario, digiteie susbcrevi.(ass) Sivanildo Torres
Ferreira.Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 20020070138090 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que foi
decretada a interdicao de TANIA MARIA GALVAO
ROLIM, conoformesentenca proferida por este juizo,
nos autos cima, sendo nomeadacuradora a
Sra.FRANCISCA ZITA ROLIM GALVAO, para responder pela vida civil -da interditanda, sob as penas da
lei, prometendo zelar e administar - seus bens, devendo o edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias, Eu, Lindinalva B. Nascimento, Analista
judiciario, digiteie susbcrevi.(ass) Sivanildo Torres
Ferreira.Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020077549315 Acao: SEPARACAO LITIGIOSA. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER Que tramita neste juizo, os autos
da Acao acima, promovida por ANTONIOMOACIR
PAZ DA COSTA contra SIMONE CAROLINO DA COSTA, para em 48: 00 aautora manifestar interesse no
andamento do feito sob pena de extincao. Eu, Linidnalva B. do Nascimento, digitei e subscrevi.(ass.)
Sivanildo Torres Ferreira. Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020077553820 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER Que tramita neste juizo, os autos da
Acao acima, promovida por CECILIAAGOSTINHO
SOARES contra ANTONIO AUGUSTO SOARES, para
em 48: 00 horas, aautora manifestar interesse no
andamento do feito sob pena de extincao. Eu, Linidnalva B. do Nascimento, digitei e subscrevi.(ass.)
Sivanildo Torres Ferreira. Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. CRIMINAL. EDITAL DE
PRACA E LEILOES. Processo: 20019971252131
Acao: INQUERITO POLICIAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE
LEILAO, VIREM OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE NO DIA 14.01.2008, AS 15: 30H, PARA
TER LUGAR A VENDA DO BEME/OU INSTRUMENTO, POR ERREMATACAO EM HASTA PUBLICA, A
SER REALIZADA NOATRIO DO FORUM CRIMINAL,
SITO A AV.JOAO MACHADO, S/N, CENTRO, NESTA
CAPITAL, O PORTEIRO OU LEILOEIRO DOS AUDITORIOS, LEVARA A PUBLICO PREGAO DA 1PRACA, A VENDA E ARREMATACAO A QUEM DER LANCO SUPERIOR A AVALIACAO, O SEGUINTE BEM:
01 (UM)VEICULO MARCA VOKSWAGEM, TIPO VOYAGE, ANO 1985, CINZA, PLACAS MMO-8186,
CHASSI 9BWZZZ30ZFPO50355, EM PESSIMO ESTADO, MUITO DANIFICADO, SEM FUNCIONAMENTO, PNEUS VAZIOS, BANCADA REGULAR, BEM
ESTE AVALIA-DO EM R$300, 00 (TREZENTOS REAIS), ACAO PENAL 20019971252131.DOS AUTOS
NAO CONSTA, MENCAO DE EXISTENCIA DE ONUS,
RECURSOS OU CAUSA PENDENTE SO-BRE ESTES BENS A SEREM ARREMATADOS.CASO NAO
HAJA LICITANTE NA 1 PRACA, OU NAO ALCANCANDO O BEM LANCE SUPERIOR A AVALIACAO,
DESIGNO, DESDE LOGO, O DIA 28.01.2008, AS 15:
30H, PARA A SEGUNDA PRACA, NO MESMO LOCAL, ALIENANDO-SE O BEM PELO MAIOR LANCE.E
PARA QUE NINGUEM POSSA ALEGAR IGNORANCIA, MANDOU O MM.JUIZ EXPEDIR O PRESENTE
EDITAL DE PRACA, QUE SERA AFIXADO NO SAGUAO DO FORUM CRIMINAL DA CAPITAL E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.DADO E PASSADO
NESTA CIDADE DE JOAO PESSOA, ESTADO DA
PARAIBA.AOS VINTEE DOIS DIAS DO MES DE
NOVEMBRO DE 2007.EU, ISABELLA XAVIER, TECNICA JU-DICIARIA, O DIGITEI. MARCOS WILLIAM
DE OLIVEIRA.JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA CAPITAL.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. CRIMINAL. EDITAL DE
PRACA E LEILOES. Processo: 20020000143004
Acao: CRIME C/INCOLUM.PUBL. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER A TODOS QUANTOS, O PRESENTE EDITAL
DE LEILAO, VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NO DIA 14.01.2008, AS 15: 20H, PARA
TER LUGAR A VENDA DO BEM E OU INSTRUMENTO, POR ARREMATACAO EM HASTA PUBLICA, A
SER REALIZADA NOATRIO DO FORUM CRIMINAL,
SITO A AV.JOAO MACHADO, S/N, CENTRO, NESTA
CAPI-TAL, O PORTEIRO OU LEILOEIRO DOS AUDITORIOS LEVARA A PUBLICO PREGAO DA1 PRACA, A VENDA E ARREMATACAO, A QUEM DER LANCO SUPERIOR A AVALIACAO, O SEGUINTE BEM:
15(QUINZE)BOTIJOES DE GAS GLP, AVALIADO EM
R$ 300, 00(TREZENTOS REAIS), NOS AUTOS DA
ACAO PENAL 2002000014300-4, TENDO COMO
ACUSADO JONES LUCAS NUNES E OUTRO.DOS
AUTOS NAO CONSTA MENCAO DE EXISTENCIADE
ONUS, RECURSOS OU CAUSA PENDENTE SOBRE ESTES BENS A SEREM ARREMATADOS.CASO
NAO HAJA LICITANTE NA 1 PRACA, OU NAO ALCANCANDO O BEM LANCE SUPERIOR A AVALIACAO, DESIGNO DE LOGO O DIA 28.01.2008, AS 15:
20H, PARA A SEGUNDA PRACA, NO MESMO LOCAL, ALIENANDO-SE O BEM PELO MAIOR LANCE.E
PA-RA QUE NINGUEM POSSA ALEGAR IGNORANCIA, MANDOU O MM. JUIZ EXPEDIR O PRESENTE
EDITAL DE PRACA, QUE SERA AFIXADO NO SAGUAO DO FORUM CRIMINAL DACAPITAL E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JO-AO PESSOA, ESTADO DA
PARAIBA.AOS VINTE E DOIS DIAS DO MES DE
NOVEMBRO DE 2007.EU, ISABELLA XAVIER, TECNICA JUDICIARIA, O DIGITEI.DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA.JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA
CRIMINAL DA CAPITAL.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. CRIMINAL. EDITAL DE
PRACA E LEILOES. Processo: 20020010150460
Acao: LEI 9503/97 TRANSITO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A TODOS QUANTOS, O PRESENTE EDITAL
DE LEILAO, VIREM OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE NO DIA 14.01.2008, AS 15: 00H, PARA
TER LUGAR A VENDA DO BEME/OU INSTRUMENTO, POR ARREMATACAO EM HASTA PUBLICA, A
SER REALIZADA NO ATRIO DO FORUM CRIMINAL, SITO A AV.JOAO MACHADO, S/N, CENTRO,
NESTA CAPITALO PORTEIRO OU LEILOEIRO DOS
AUDITORIOS LEVARA A PUBLICO PREGAO DA PRIMEIRA PRACA, A VENDA E ARREMATACAO A QUEM
DER LANCO SUPERIOR A AVALIA-CAO, O SEGUINTE BEM: 01(UM) VEICULO, MARCA VOKSWAGEM,
GOL, CL, DE COR BRANCA, PLACAS KIB 3656-PI,
CHASSI 9BWZZZ377ST109723, EM PESSIMAS CONDICOES, BEM ESTE AVALIADO EM R$350, 00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), NOS AUTOSDA
ACAO PENAL2002001015046-0.DOS AUTOS NAO
CONSTA MENCAO DE EXISTENCIADE ONUS, RECURSOS OU CAUSA PENDENTE SOBRE ESTE BEM
A SER ARREMATADO.CASO NAO HAJA LICITANTE
NA PRIMEIRA PRACA, OU NAO ALCANCANDO O
BEM LANCE SUPERIOR A AVALIACAO, DESIGNO
DE LOGO O DIA 28.01.2008, AS 15: 00H, PARA
ASEGUNDA PRACA, NO MESMO LOCAL, ALIENANDO-SE O BEM PELO MAIOR LANCE. E PARA QUE
NINGUEM POSSA ALEGAR AGNORANCIA, MANDOU O MM.JUIZ EXPEDIR O PRE-SENTE EDITAL
DE PRACA, QUE SERA AFIXADO NO SAGUAO DO
FORUM CRIMINAL DACAPITAL E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE
DE JOAO PESSOA, ESTADO DA PARAIBA.AOS VINTE E DOIS DIAS DO MES DE NOVEMBRO DO ANO
DE 2007.EU, ISABELLA XAVIER, O DIGITEI.
DR.MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA.JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA CAPITAL.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. CRIMINAL. EDITAL DE
INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo:
20020050151253 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER MARIO PORFIRIO DA SILVA,
brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, nascido em 03/03/1985, filho de Sevreino Porfirio da Silva e deMaria Solidade da Silva, residente na rua Elias
Goncalves Bezerra, 04, Jardim Veneza, nesta Capital, estando atualmente em lugar incerto e nao sabido,
o qual devera tomar ciencia da sentenca prolatada
pelo MM.Juiz, cujo teor diz o seguinte: ANTE O EXPOSTO, julgo procedente a denuncia, pelo que, condeno o acusado MARIO PORFIRIO DA SILVA, a pena
de 08(oito) meses de reclusao, e 10 (dez) dias-multa,
no regime aberto, como incurso nas penas do art.
155, par.4, inciso II, do Codigo Penal, substituida a
pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos,
fixando para tal, prestacao de servicos gratuito a
comunidade, cuja designacao se dara no Juizo da
Execucao. Sem custas. P.R.I. Joao Pessoa, 28de
setembro de 2007. Dr. Tercio Chaves de Moura - Juiz
de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. CRIMINAL. EDITAL DE
INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo:
20020070007139 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER ANTONIO MARCOS DINIZ DE
ALBUQUERQUE, brasileiro, casado, assistente deconzinha, nascido em 12/06/78, natural de Campina
Grande/PB, filho deEdivaldo Albuquerque e Maria Jose
Diniz Albuquerque, residente na ruados Milagres, 16
Cristo Redentor, nesta Capital, estando atualmente
emlugar incerto e nao sabido, o qual devera tomar
ciencia da sentenca prolatada pelo MM. Juiz, cujo teor
diz o seguinte: ANTE O EXPOSTO, julgoprocedente a
denuncia, pelo que, condeno o acusado ANTONIO
MARCOS DINIZ DE ALBUQUERQUE, a pena de 04
(quatro) meses de reclusao e 10 (dez) dias-multa,
como incurso no art. 155, caput, do Codigo Penal, no
regimeinicial aberto, substituida a pena privativa de
liberdade pela restritiva de direitos, fixando para tal a
de prestacao de servicos a comunidade, cuja designacao se dara no Juizo da Execucao. Transitada em
julgado desta decisao, lance-se o nome do reu no rol
dos culpados, comunique-se ao T.R.E. Sema custas.
P.R.I. Joao Pessoa, 05 de outubro de 2007.Dr. Tercio
Chaves de Moura - Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A DIST MANG. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020050104930
Acao: ADJUDICACAO COMPULS.. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele
conhecimento e noticia tiverem e a quem possa interessar possa, que por este Juizo e Cartorio, se processa a
acao de Adjudicacao Compulsoria, sob o no
2002005010493-0, promovida por EDMILSON MARTINIANO DA SILVA contra JOSEFA GEANE DA SILVA e
JUAREZ DE ALMEIDA LINS, que atualmente o Sr. Juarez de Almeida Lins se encontra em lugar incerto e nao
sabido, e para que mais tarde ninguem alegue ignorancia, nem o proprio promovido, mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente Edital para que fique o mencionado promovido devidamente CITADO para responder
aos termos da referida acao, ate sentenca final, sob as
penas da Lei. Ficando advertido, que se a acao nao for
contestada, pelo promovido, no prazo de l5 dias, reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados pelo autor em
sua peca inicial. CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 22 de
Novembro de 2007. Eu, Alamo Pinheiro Pordeus, o digitei e assino
COMARCA DA CAPITAL. 2A DIST MANG. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020077561435
Acao: ADJUDICACAO COMPULS.. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER FAZ SABER a todos quanto o presente Edital
virem, ou dele conhecimento e noticia tiverem e a quem
possa interessar possa, que por este Juizo e Cartorio,
se processa a acao de Adjudicacao Compulsoria, sob o
no 2002007756143-5, promovida por MARIA DE MORAIS ARAUJO contra MARGARIDAMARIA GOMES DE
OLIVEIRA, que atualmente a promovida se encontra
em lugar incerto e nao sabido, e para que mais tarde
ninguem alegue ignorancia, nem a propria promovida,
mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente Edital
para que fique a mencionada promovida devidamente
CITADApara responder aos termos da referida acao, ate
sentenca final, sob aspenas da Lei. Ficando advertida,
que se a acao nao for contestada, pelo promovida, no
prazo de l5 dias, reputar-se-ao verdadeiros os fatos
alegados pelo autor em sua peca inicial. CUMPRA-SE.
Joao Pessoa, 22 deNovembro de 2007. Eu, Alamo Pinheiro Pordeus, o digitei e assino
EDITAL DE PROCLAMAS DE MANGABEIRA – SERVIÇO REGISTRAL ”PEREIRA LIMA”. Faço saber que
pretendem se casar: Andrés Batista de Britto e Lidiane Vieira de Almeida;Lewistone Ribeiro da Rocha e
Adriana Karla de Lima;Cristóvão Cândido Martins e
Rejane Francelino de Sousa;Chedwooick Hans de Almeida Galdino e Adriana Souza Neto;Ricardo de Medeiros Andrade e Maria das Graças da Costa
Lima;Raimundo Nonato Júnior e Michelle Bethânia
Figueiredo Cavalcante;Luciano Garcia e Adriana Leite
Maia de Melo;Filipe Sotero de Albuquerque e Lucila
Alves Carneiro da Cunha Munguba;Joabson Barbosa
Silva e Kate Ellen Paulino da Silva Dantas;Jardson
Paulino do Nascimento e Gláucia de Lima
Pessoa;Halley de Amorim Vitório e Vanessa Pecorelli
Albuquerque de Medeiros;Edward Lira de Freitas e
Tatiana Gomes Justino;Wellington Alves Maia e Renata de Fátima Araújo Santos;Valdenês de Araújo Alves e Rosinere Nougueira da Silva;Marcos Jacinto
dos Santos Falcão e Cláudia Fernandes Ribeiro;Luciano
Capistrano da Silva e Kaline da Silva Ferreira;Marcus
Tadeu Pereira Júnior e Suêmia Amaral Borges;Pedro
Barbosa de Lima e Sandra Maria de Carvalho;José
Benedito das Neves e Lenilda Alves dos Santos;Michel
José Soares Barbosa e Katiana Clementino dos
Santos;Rubens Batista da Silva e Gerlane de Brito
Evangelista;Thiago Brito da Silva e Janalice de Brito
Leite;Gilberto Gomes Barreto Filho e Ana Lúcia Ramalho Marinho;Israel Carvalho Leite e Iraneide Amaro
de Morais;Cláudio da Silva Felix e Janaina Cavalcante da Silva. Quem quiser opor qualquer impedimento,
que os faça em tempo hábil, e na forma da Lei.João
Pessoa, 23 de novembro de 2007.
EDITAL DE PROCLAMAS DO CONJUNTO ERNESTO GEISEL. Faço Saber Que Pretendem Se Casar:
Adelson Dias Nunes E Ana Claudia Honorato Da Silva/Aguinaldo Pereira De Souza E Sidnéya Das Graças Carneiro/Alisson Mendes De Lacerda Lima E Edjane Alves Da Silva/Anisio Francisco Lira Neto E Francinete Farias Lira/Carlos Antonio Gomes E Rosenilda
Maciel Monteiro/Celso Da Silva Nogueira E Ana Cristina Maximino/Claudemir Oliveira Carlos E Ortalina
Mariano Rodrigues/Claudio Elias Santos E Janaina
Ane Barbosa Aranha/Darlan Lucio Barros Cordeiro E
Sulia Dos Santos Rosa/Diogo Sousa Da Silva E Karolyna Nazareth Do Nascimento Cabral/Eduardo Dos
Santos Macedo E Maria Jose Da Silva/El Jacson Pereira Da Silva E Walberlene Pantaleão Dos Santos/
Eliezer Francisco Da Silva Filho E Maria De Nazaré
Belo Do Nascimento/Eloi Oliveira Da Silva Filho E
Maria José De Brito/Erivan Da Silva Pires E Rafaela
Roberta Monteiro Gomes/Ezinaldo Regis Marques
Pereira E Leonice Severina Da Silva/Firmino Marcelino Gomes E Maria De Fatima Faustino/Flamarion
Batista De França Dos Santos E Anny Valéria Ferreira
Da Silva/Flavio Almeida De Lucena E Rosangela Faria Da Silva/Francisco Pereira Da Silva Filho E Wilza
Gomes De Sousa/Fredimar Alves De Melo E Janaina
Soares Domingos/Genilson AzevˆDo Dos Santos E
Alda Lopes Da Silva/Germano De Moraes Pires E
Jozelma Fabricio De Andrade/Ivanaldo De Souto Martins E Kaliane Batista Da Silva/Ivanildo Souza Da
Silva Junior E Maria Cavalcanti De Albuquerque Soares/Ivonaldo Bezerra E Maria Da Penha Chaves Pessoa Da Silva/Jailson Jose De Oliveira E Rachel Batista Rodrigues/Janio Carlos Mesquita Vieira E Hilmara
Mascena De Medeiros /Jean Carlos Medeiros De Oliveira E Suzane Mary De Freitas Alves/Jefferson Da
Araújo Barros E Fabiana Rodrigues Espinola/João
Henrique Da Silva E Tereza Gomes Silva/Jose Carlos
Da Silva E Maria De Fatima Tavares De Santana/
Jose Eduardo Da Silva E Ligia Soares Valdevino/Jose
Henrique Xavier E Palmira Alexandre Guilherme/José
Humberto Dos Santos E Joelma Josefa Vicente/Jose
Wellington Da Cruz Soares E Maria José Dumonte
Nunes/Joseilson Ferreira Da Silva E Luciene Pacifico
Felipe /Josias Xavier Do Nascimento E Rosana De
Souza Silva/Josimar Laurindo Alves E Jeslânia Lucena Pereira/Kléber Claudino De Souza E Ana Aline Felisardo Jeronymo/Luciano Petruci Da Silva Júnior E
Michelle Martins Santos Da Rocha/Luiz Gustavo Lima
Tavares E Rosilma Balbino Da Silva/Marciel Araújo
Da Silva E Vanusa De Andrade Santos/Marcilio Alves
Bandeira Filho E Carla Da Silva Dias/Marcos Antonio
Pereira De Aquino E Rosineide Lima Santos/Marinaldo
Xavier Da Silva E Nelcinalva Eloy De Melo/Milson
Jorge De Araújo E Claudiane Silva Oliveira/Nelson
Ribeiro Da Silva Neto E Jandja Da Silva Alves/Nevile
Jose Pessoa De Carvalho E Vera Lucia Gomes/Paulo
Antonio De Santana E Sandra Carla Gomes De Araújo/Paulo José Dos Santos E Solange De Fatima Dos
Santos/Renato Jorge Silva Souza E Danieyres Antonio De Freitas Da Silva/Ricardo Luiz Rodrigues Da
Costa E Annik Giorgia Ribeiro De Sales/Roberto Teodosio Da Silva E Laura Luisa Araujo Da Silva/Rodrigo
Nobrega De Carvalho E Wilka Fernandes Ribeiro/
Roger Barbosa Paiva E Domenica Gemin Calzavara
Rabello De Araújo/Rogério De Assis Leite E Lilian
Soares Dos Anjos/Sebastião Alves De Lucena E Maria Das Graças Alipio Do Nascimento/Severino Pedro Da Silva Filho E Rejerlane Da Silva Andrade/
Valdemir Camelo Da Silva Júnior E Tatiane Da Silva
Ferreira/Valter Gomes Dos Santos E Sara Mirian
Gomes Serafim/Walter José Freire Ferreira E Bernadete Leite De Oliveira/Wellington Costa Dos Santos
E Denicleide Alves Da Silva/Wellington Simplicio Da
Silva E Miriam Dos Santos Dantas/Willi Douglas
Rozendo Da Silva E Arielly Pereira Dos Santos/Williams Pessoa Dos Santos E Andréa Lopes Rodrigues/
Wilmar De Freitas Costa E Taciana Magalhães Da
Silva/ /Se Alguem Souber De Algum Impedimento,
Favor Ligar Para O Telefone: (083) 3231-6518/ João
Pessoa-Pb, 23 De Novembro De 2007, Eu, Lindalva
Lima Gomes-Oficial
CAMPINA GRANDE
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120060265210
Acao: INTERDICAO. O MM. JUIZ DE DIREITO da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juizo e comarca se
processam os autos acima mencionados, tendo o
MM. JUIZ DE DIREITO decretado a INTERDICAO
por sentenca de BETANIA BARBOSA DIAS, brasileira, solteira, residente na Travessa EdesioSilva, 351,
Q 01, Bairro da Liberdade, nesta cidade, portadora de
transtorno mental nao especificado F 99 CID 10, declarando-a absolutamente incapaz de gerir sua pes-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2007
35
soa e seus bens, nomeando-lhe curadora a Sra.MARIA
TELMA DE SOUSA LIMA, que podera representar a
interditada em todos os atos de sua vida civil. E, para
que ninguem alegue ignorancia, mandou o MM JUIZ
DE DIREITO expedir o presente edital, que sera afixadoe publicado por 03 (tres) vezes, com intervalo de
10 (dez) dias, nos termos da lei. CUMPRA-SE. Dado
e passado nesta cidade de Campina Grande, aos
doze dias do mes de novembro do ano de dois mil e
sete. Eu, Roseane Antas Muniz, Tecnica Judiciaria, o
digitei e subscrevi. Renata Barros de Assuncao Paiva. JUIZ DE DIREITO.
presario, portadordo RG 361.510-SSP/PB e CPF
191.289.404, atualmente em lugar incerto enao sabido para no prazo legal de 15 dias contestar a presente
acao, sob pena de serem aceitos os fatos narrados
na inicial, art. 285 e 319do CPC. E para que nao se
alegue ignorancia mandou o MM Juiz expedir opresente edital que sera publicado no Diario da Justica e
afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta
cidade de Areia/PB, aos 22 de novembro de 2007. Eu,
Viviane Delgado de Albuquerque, Tecnico Judiciarioque este fiz e imprimi. Dr. Edailton Medeiros Silva.
Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120070274277 Acao: MODIFICACAO CLAUSULA.
O MM. Juizde Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
EDITAL, virem e ou dele conhecimento tiverem, que
por este Oficio da 5 Vara de Familia, Comarca de
Campina Grande, Estado da Paraiba, tramita a ACAO
DE MODIFICACAO DE CLAUSULA, Processo n
00120070274277, em que e autor MASSILON GOMES
DA SILVA, brasileiro, divorciado, taxista, residente a
rua Papa Joao Paulo I, 160a, NovaBrasilia, Campina
GrandePB, contra MARIA NADJA GOMES MOREIRA, residente atualmente em lugar incerto e nao sabido. Servindo o presente para CITAR a Sr MARIA NADJA GOMES MOREIRA, para, querendo, responder a
inicial em 15 dias, sob pena de revelia, contados do
encerramento do presente EDITAL. E, para que chegue ao conhecimento de todos, manda o MM. Juiz
Eduardo Rubens da Nobrega Coutinho Juiz de Direito,
expedir o presente EDITAL, que segue para publicacao no diario da Justica e afixacao no atrio do Forum.
Dado e passado nesta cidade de Campina GrandePB,
aos 22 de novembro de 2007. Eu, Jaydete Custodio
Rodrigues , Tecnica Judiciaria o digitei e assino
BANANEIRAS
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A CRIME/CG.
EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME.PRAZO: 90 DIAS
Processo: 00119990043851 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
que neste Juizo, tramita a acao supra, em que e autor
o Ministerio e acusada Manuelita Chaves Bandeira,
brasileira, solteira, alfabetizada, estudante, filha de
Manoel Pereira Borges Neto e de Rubenilda Debora
Chaves Bandeira, residente a Rua Silva Jardim, 525,
Santo Antonio, nesta cidade de Campina Grande, atualmente em lugar incerto e nao sabido, para INTIMALA da sentenCa cuja parte final e a seguinte: Nestes
termos e evitando maiores digressoes, dado que a
causa sob exame e de facil deslinde, com esteio
ainda, nos art 107, IV, c/c o 110 paragrafo 1., 109, V,
todos do CP, declaro extinta a pena aplicada a Manuelita Chaves Bandeira em virtude da ocorrencia da
prescricao da pretensao executoria estatal, subsistindo todos os seus efeitos secundarios, como a
inscricao no rol dos culpados e a fixacao do pressuposto da reincidencia. P.R.I. e cumpra-se. E para
que ninguem alegue ignorancia e para que chegue ao
conhecimento da pessoa interessada, mandou o MM
Juiz de Direito expedir o presente edital que sera
publicado e afixado na forma dalei. Dado e passado
nesta cidade de Campina Grande, aos vinte e dois
dias do mes de novembro de 2007. Eu, Sandra Rodrigues de Farias, Tecnica Judiciaria o digitei - Brancio Barreto Suassuna - Juiz de Direito.
AREIA
COMARCA DE AREIA. 1.CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 05 DIAS Processo: 00720060007023
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos que este virem e conhecimento tiverem que
tramita nesta 1A serventia uma acao de Execucao
Fiscal em que exequente a Fazenda Nacionale executado GERALDO CAVALCANTE DE MORAIS COUTINHO, com endereco na ruaJoao Pessoa 45- Centro
Areia PB, com endereco incerto e nao sabido oqual
chamo e CITO para pagar o debito no prazo legal ou
nomear bens proprios ou da executada para garantia
da execucao no valor de R$ 71.32029 setenta e um
mil trezentos e vinte reais e vinte e nove
centavos.Epara que ninguem alegue ignorancia mandou O MM. Juiz expedir o presente edital que sera
afixado no local de costume. Dado e passado nesta
Comarca de areia aos 22 de novembro de 2007. Dr
Edailton Medeiros SilvaJuiz de Direito. Eu, Maria da
Penha Soares Aranha Tecnica judiciaria que fiz digitei
e assino
COMARCA DE AREIA. 1.CARTORIO. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00720070001719 Acao: DECL. UNIAO CONJUGAL.
O MM. Juizde Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos que este virem e conheciemtno tiverem que tramita nesta 1A serventia uma
Acao de Declaratoria de Uniao Conjugal em que e
autora Severina Maria da Conceicao, brasileira, solteira, agricultora, residentena rua Sao Joao 75- Areia PB,
pelo presente edital INTIMO os possiveisinteressados incertos e nao sabidos para no prazo de 15 dias
manifestarem interesse na causa, qurendo. E para
que ninguem alegue ignoranciamandou o MM. Juiz
expedir o presente edital que sera fixado no local de
costume. Dado e passado nesta cidade de areia aos
22 de novembro de2007 Dr Edailton Medeiors Silva
Juiz de Direito
COMARCA DE AREIA. 2.CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00720060009599
Acao: ACAO DE COBRANCA. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este cartorio se processam
os autos da acao acima mencionada onde e autor o
MUNICIPIO DE AREIA em face de MNL PLANEJAMENTO, ENGENHARIAE CONSTRUCAO LTDA. E o
presente para citar a parte MNL PLANEJAMENTO,
ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nr
05.435.398/0001-02, representada pelo Sr. Manoelda
Penha do Nascimento Filho, brasileiro, casado, em-
COMARCA DE BANANEIRAS. 1.CARTORIO. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00820070002608 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direitoda vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
lerem ou dele conhecimento tiverem que por este
Juizo e cartorio do l oficio tramita a acao supracitada,
requerida pela UNIAO em face de JOSE ANTONIO
CIRNE CUNEGUNDES, pessoa Juridica, domiciliada
no Sitio Cha da Imbiriba-Zona Rural de Bananeiras.Pelo
que mandou o MM.Juiz publicar o presente edital que
CITA a executada por seu representante legal e o codevedor JOSE ANTONIO CIRNE CUNEGUNDES,
CPF N 107.162.384-20, para no prazo de 05 dias,
pagar o debito cobrado e seus acrescimos legais,
inclusive, custas processuais e taxajudiciaria, ou nomear bens a penhora e, nao o fazendo, que lhe seja
penhorados bens em tantos quantos bastem para
garantir a execucao em todos os seus termos.Dado e
passado nesta cidade e comarca de Bananeiras, aos
21 de novembro de 2007.Eu, Maria da Vitoria Nunes
dos Santos, tecnica do judiciario que o digitei e
subscrevo.Antonio Gomes de Oliveira, Juiz de Direito. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s),
por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e
para que pague(m) a importancia acima cobrada, no
prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na
forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da
Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da
intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital,
que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 22
dias do mes de Novembro do ano 2007. Eu, Maria
Vitoria Nunes dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.
CABEDELO
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
07320030120460 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver
conhecimento ou interessar possaque fica pelo presente intimado MARIA LUCIA COUTINHO B. GOES,
que foi julgada extinta execucao nos termos do art.
794 da Lei de Ritos Civil e condenado o executado
nas custas e honorarios arbitrados em 10% do valor
da causa. E para chegar ao conhecimento dos interessados se passou o presente edital que vai publicado no Diario da Justica do Estado. Eu, Sara Micheline
Tavares Guimaraes, tecnica judiciaria o digitei. Paulo
Roberto Regis de Oliveira Lima, Jui de Direito da 4A
Vara de Cabedelo
CAJAZEIRAS
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 4A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 01320050044760
Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
A todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, e principalmente a LIDIANE CAMPOS
DOS SANTOS, brasileira, solteira, do lar, 23 anos, filha
de Laudimiro Vieira dos Santos e Geralda Campos dos
Santos, residente no Dist Novo Gas, nesta cidade, atualmente em local incerto e nao sabido, que por este
Juizo e Cartorio do 4 Oficio daComarca de Cajazeiras,
processam-se os autos da Acao Penal supra que o
Ministerio Publico Estadual lhe move como incurso nas
penas do artigo 129, caput, do Codigo Penal, por fato
ocorrido no dia 19.11.2005, quando a denunciada agrediu
fisicamente a pessoa da vitima R.S.A, causando os
ferimentos constantes do laudo de fls., CITANDO-O
para acompanhar todos os termos do Processo acima
identificado, sob pena de REVELIA intimando-o a comparecer ao INTERROGATORIO designado para o dia 19
de fevereiro de 2008, as 08: 00h, no forum local, sito
Av. Comandante Vital Rolim, sn, centro, Cajazeiras PB, na sala de audiencias da 4a Vara. E para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz publicar o presente edital que sera afixado no atrio do forum
e publicado noDiario da Justica. Dado e passado nesta
cidade e Comarca de Cajazeiras, Quinta-feira, 22 de
Novembro de 2007, Eu, (a) Fco Alexandro MoreiraSantana, Analista Judiciario, digitei e subscrevi. (a) Edivan
Rodrigues Alexandre, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 4A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 01320050044992
Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
A todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, e principalmente a JOSE ALBECY GONCALVES, brasileiro, solteiro, agricultor, 42 anos, filho de
Antonio Dino da Silva e Julieta Goncalves da Silva,
residente no sitio Sao Felix, Bom Jesus-PB, atualmente
em localincerto e nao sabido, que por este Juizo e Cartorio do 4 Oficio da Comarca de Cajazeiras, processamse os autos da Acao Penal supra que o Ministerio Publico
Estadual lhe move como incurso nas penas do artigo 62
da LCP, por fato ocorrido no dia 20.09.2005, quando o
denunciado encontrava-se na rua Firmino Tomaz em
Bom Jesus-PB embriagado causando desordem., CITANDO-O para acompanhar todos os termos do Processo acima identificado, sob pena de REVELIA intimandoo a comparecer ao INTERROGATORIO designado para
o dia 19 de fevereiro de 2008, as 08: 20h, no forum
local, sito Av. Comandante Vital Rolim, sn, centro, Ca-
jazeiras - PB, na sala de audiencias da 4a Vara. E para
que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM.
Juiz publicar o presente edital que sera afixadono atrio
do forum e publicado no Diario da Justica. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cajazeiras, Quintafeira, 22 de Novembro de 2007, Eu, (a) Fco Alexandro
Moreira Santana, Analista Judiciario, digitei e subscrevi.
(a) Edivan Rodrigues Alexandre, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 4A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
01320050046385 Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER A todos quanto o presente edital
virem, ou dele conhecimento tiverem, e principalmente
a JOAO ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, aposentado, 67 anos, filho de Francisco Alves de Oliveira
e Alexandrina Maria da Conceicao, residente na rua
Major Jose Leite, nesta cidade, atualmente em local
incerto e nao sabido, que por este Juizo e Cartorio do 4
Oficio da Comarca de Cajazeiras, processam-se os
autos da Acao Penal supra que o Ministerio Publico
Estadual lhe move como incurso nas penas do artigo
62 da LCP, por fato ocorrido no dia 06.10.2005, quando
o denunciado encontrava-se na rua Major Jose Leite
embriagado causandodesordem., CITANDO-O para
acompanhar todos os termos do Processo acima identificado, sob pena de REVELIA intimando-o a comparecer ao INTERROGATORIO designado para o dia 19 de
fevereiro de 2008, as 08: 10h, no forum local, sito Av.
Comandante Vital Rolim, sn, centro, Cajazeiras - PB,
na sala de audiencias da 4a Vara. E para que ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz publicar o
presente edital que sera afixado no atrio do forum e
publicado no Diario da Justica. Dado e passadonesta
cidade e Comarca de Cajazeiras, Quinta-feira, 22 de
Novembro de2007, Eu, (a) Fco Alexandro Moreira Santana, Analista Judiciario, digitei e subscrevi. (a) Edivan
Rodrigues Alexandre, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 4A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 01320060007948
Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
A todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, e principalmente a JOSE DE ANDRADE, brasileiro, solteiro, agricultor, 40 anos, filho de Jaconias Emidio de Andrade e Severina Maria da Conceicao,
residente na rua Camilo de Holanda, 06, Cajazeiras-PB,
atualmente em local incerto e nao sabido, que por este
Juizo e Cartorio do 4 Oficio da Comarca de Cajazeiras,
processam-se os autos da Acao Penal supra que o
Ministerio Publico Estadual lhe move como incurso nas
penas do artigo 62 da LCP, por fato ocorrido no dia
07.02.2006, quando o denunciado encontrava-se por
tras da Igreja Sao Joao Bosco, nesta cidade, embriagado causando desordem., CITANDO-O para acompanhar
todos os termos do Processo acima identificado, sob
pena de REVELIA intimando-o a comparecer ao INTERROGATORIO designado para o dia 26 de fevereiro de
2008, as 08: 00h, no forum local, sito Av. Comandante
Vital Rolim, sn, centro, Cajazeiras - PB, na sala de
audiencias da 4a Vara. E para que ninguem possa alegar
ignorancia, mandou o MM. Juiz publicar o presente edital
que sera afixado no atrio do forum e publicado no Diario
da Justica. Dado e passado nesta cidade e Comarca de
Cajazeiras, Quinta-feira, 22 de Novembro de 2007, Eu,
(a) Fco Alexandro Moreira Santana, Analista Judiciario,
digitei e subscrevi. (a) Edivan Rodrigues Alexandre, Juiz
de Direito.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. JUIZ ESP CAJ. EDITAL
DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo: 01320050004079 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
que por este Juizo se processam os termos da Acao
Penal que a JusticaPublica move contra GETULIO
FAUSTINO DE ALMEIDA, brasileiro, funcionario publico federal, filho de Antonio Faustino de Almeida e
de Francisca Alves Batista, residente na Rua Malaquias Gomes Barbosa, s/n, Centro, sao Jose de Piranhas-PB. Tendo como vitima MARIA ELIZABETE
CAVALCANTE, brasileira, divorciada, do lar, filha de
Sebastiao Cavalcante da Silva e Maria Percinto da
Silva, residente a rua Dimas Andriola, 237, Bairro
Jardim Oasis, Cajazeiras-PB. Sendo o presente para
intimacao davitima, por nao ter sido encontrada, da
sentenca que julgou extinta apunibilidade do autor do
fato, com fulcro no art.107, IV, do Codigo Penal, c/c
o art.75da Lei n.9099/95. . E para que ninguem alegue
ignorancia, mandou o MM. Juiz fosse expedido edital
e afixado copia no local de costume. Dado e passado
nesta cidade de Cajazeiras, 22/11/2007. Eu, Lucia de
Fatima Araujo Andrade, Tec. Judiciaria, o digitei.
Dr.JudsonKildere N.Faheina.Juiz de Direito.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. JUIZ ESP CAJ. EDITAL
DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo: 01320050004319 Acao: CONTRAVENCAO PENAL.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem, que por este
Juizo se processam os termos da Acao Penal que a
JusticaPublica move contra JOSE BONIFACIO ALVES DA SILVA, vulgo papi, brasileiro, solteiro, agricultor, filho de Antonio Sebastiao e de Josefa Maria Alves, residente a rua Projetada, s/n, Fazenda Velha,
Cachoeira dos Indios-PB. Sendo o presente para intimacao do autor do fato, por nao ter sido encontrado, da
sentenca em que o MM. Juiz julgou extinta apunibilidade do autor do fato, com fulcro no art.89, paragrafo 5,
da Lei n.9.009/95. E para que ninguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz fosse expedido edital e afixado
copia no local de costume. Dado e passado nesta
cidade de Cajazeiras, 22/11/2007. Eu, Lucia de Fatima
Araujo Andrade, Tec. Judiciaria, o digitei. Dr.Judson
Kildere N.Faheina.Juiz de Direito.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. JUIZ ESP CAJ. EDITAL
DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo: 01320060036657 Acao: CRIME C/LIB.INDIVID..
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem, que por este
Juizo se processam os termos da Acao Penal que a
JusticaPublica move contra ANTONIO DE OLIVEIRA,
brasileiro, casado, porteiro, filho de Raimundo Manoel
de Oliveira e Antonia Rosa de Oliveira, residente no
Sitio Barreiros, Cajazeiras-PB. Sendo o presente para
intimacao do autor do fato, por nao ter sido encontrado,
da sentenca em queo MM. Juiz julgou extinta a punibilidade do autor do fato, com fulcro no art.107, V, do
Codigo Penal. E para que ninguem alegue ignorancia,
mandou o MM. Juiz fosse expedido edital e afixado
copia no local de costume. Dado e passado nesta
cidade de Cajazeiras, 22/11/2007. Eu, Lucia de Fatima
Araujo Andrade, Tec. Judiciaria, o digitei. Dr.Judson
Kildere N.Faheina.Juiz de Direito.
CATOLE DO ROCHA
COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS
Processo: 01420040025091 Acao: REMOCAO/DISP
CURADOR. O MM. JUIZ DE DIREITO da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER interessar possa
ou conhecimento deste tiver, que por sentenca foi
decretada a substituicao da curatela de Jose Aparecido dos Santos e nomeando-lhe nova curadora a Sra.
Maria de Fatima Rodrigues dos Santos, em substituicao a Helena Rodrigues dos Santos nomeando-lhe
curadora Maria das Gracas Silva, que respondera por
toda a vida civil do interdtado. O presente edital devera ser publicado por tres vezes, com intervalo de 10
dias entre cada publicacao. Dado e passado nesta
cidade deCatole do Rocha-PB, em 12 de novembro
de 2007. Dr. Jose Gutemberg Gomes Lacerda, JUIZ
DE DIREITO.
COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 01420060010684
Acao: INTERDICAO. O MM. JUIZ DE DIREITO da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER interessar possa ou conhecimento deste tiver, que por
sentenca foi decretada a interdicao de Erundina Maria
da Silva, nomeando-lhe curadoraRita Iracema Silva,
que respondera por toda a vida civil da interdi tada. O
presente edital devera ser publicado por tres vezes,
com intervalo de 10 dias entre cada publicacao. Dado
e passado nesta cidade deCatole do Rocha-PB, em
12 de novembro de 2007. Dr. Jose Gutemberg Gome
Lacerda, JUIZ DE DIREITO.
CUITE
COMARCA DE CUITE. 2.CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 01620070011149 Acao:
COMINATORIA. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que
por este Juizo se processam os termos da Acao supra
requerida pela Empresa Viacao Sao Jose Ltda contra
JOSE NILTON DA SILVA DANTAS, ROBERTO PAULINO
DA SILVA, JOSE LEANDRO DOS SANTOS e MARCOS
ANTONIO FREIRE, brasileiros, casados, motoristas, residentes em lugar incerto e nao sabido, que pelo presente
ficam CITADOS, para, querendo, no prazo legal contestarem a presente a acao, nao o fazendo serao aceitos como
verdadeiros os fatos alegados na inicial(arts.285 e 319 do
CPC).E para que mais tarde nao venham, alegar ignorancia mandou o MM. Juiz expedir o presente edital que sera
publicado no Diario da Justica e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Cuite, aos vinte
e um dias do mes de novembro de dois mil e sete.Eu,
Marleide de F.Fonseca Florentino Costa, Analista Judiciaria que o digitei.Bel.Algacyr Rodrigues Negromonte-Juiz
de Direito.
GUARABIRA
COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 01820020026235
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito
davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que perante este Juizo tramitam os autos daExecucao Fiscal referenciada, interposta pelo INSS INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL contra LUIS SOARES DA SILVEIRA (CPF 131.511.504-20), fundamentada na certidao de divida ativa numero 35.479.940-1, para cobranca
do valor equivalente a R$ 10.088, 11 (dez mil, oitenta e
oito reais e onze centavos) acrescido das demais cominacoes legais, tendo a MM. Juiza determinado a expedicao deste edital, pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a
execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir
da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue
ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que
sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos
termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada
copia. Dado e passado nesta cidade, aos 22 dias do
mes de Novembro do ano 2007. Eu, Marilia Soares de
Lima, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 01820060046168
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito
davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que perante este Juizo tramitam os autos daExecucao Fiscal referenciada, interposta pelo INSS INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL contra AMORIM E CIA LTDA e
JOSE EDUARDO DE AMORIM (CPF 288.425.104-91),
fundamentada na certidao de divida ativa numero
35.443.923-5 e 35.443.929-4, para cobranca do valor
equivalente a R$ 693.829, 10 (seiscentos e noventa e
tres mil, oitocentos e vinte e nove reais e dez centavos)
acrescido das demais cominacoes legais, tendo a MM.
Juiza determinado a expedicao deste edital, pelo que
chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que
pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de
5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do
artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,
podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de
DIÁRIO DA JUSTIÇA
TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2007
36
30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de
todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o.
inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 22 dias do mes de Novembro do ano 2007. Eu, Marilia Soares de Lima, esc.
autorizado(a) o digitei.
ITABAIANA
O EXMO. SR. DR. JOSÉ MÁRCIO ROCHA GALDINO,
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 1ª VARA DA
COMARCA DE ITABAIANA-PB, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DO JÚRI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC...FAZ SABER a todos os interessados que, nos termos do art.
439 do Código de Processo Penal, foi procedida a
REVISÃO GERAL DOS JURADOS ALISTADOS, de
forma que foram alistados para compor o Conselho
de Jurados desta Comarca de Itabaiana, a partir da
sessão do ano de 2008, as pessoas a seguir elencadas:
Adriana Maria G. da Silva, Aline Almeida da Silva, Ana
Carla Ananias do Nascimento, Ana Lúcia Ramos da
Silva, Ananias Felipe Ramos, Antônio Albuquerque de
Andrade, Armando José Bezerra dos Santos, Arnaldo
Expedito Gouveia Coelho, Berenice Oliveira de Lima,
Breno Lee O. da Silva, Carlos Alberto da Silva Paiva,
Carlos Alberto Malta Ribeiro, Claudenisa Oliveira da
Silva, Carlos Roberto Marinho Teixeira, Clemilda Pereira da Silva, Cremilda Soares da Silva, Crizeide
Rodrigues de Oliveira, Débora de Souza e Silva
Andrade, Denise Araújo da Silva, Dulcineide Alves da
Silva, Edson Félix do Nascimento, Edilene da Silva G.
Rezende, Edivani Carlos Teixeira, Eduardo Lourenço
dos Santos, Elizabeth Regina Melo Aguiar, Erivelton
Fernandes de Lira, Fátima de Lourdes Milanês Lopes,
Francisca Natália Neves da Silva, Francisco Amâncio da Silva, Francisco Fernandes de Assis, Francisco Djalma Silva Braga, Geni Ferreira da Silva, Gerlane
Rodrigues da Silva, Georgina Araújo Moreira Barros,
Gilvanete Oliveira da Silva, Isabel Cristina Silveira
Borges, Irene Meneses da Silva, Israel Elídio de Carvalho, Ivanice Alexandre Barbosa da Silva, Ivonete
Maria de Oliveira Aguiar, Jacineide dos Santos Oliveira, Jacira Eleutério da Silva, Jammes Wallysson de
Araújo, Janeide Lima da Silva, Jaqueline Jordão
Borges, Maria da Paz da Silva Tavares, João Amâncio
da Silva, João Batista de Carvalho, Joelcio Alves de
Oliveira, Joana D’arc da Silveira Silva, Joeudes Bendito da Silva Ramos, José Adeildo da Silveira Silva,
José Assis Almeida Silva, José Clementino Leal, José
Costa da Silva, José de Brito Lima, José Galdino da
Silva, Josélia Paes da Silva, José Marinho dos Santos Neto, José Ubiratan Correia de Melo, José Arilsom
Lopes da Silva, José Romero de Almeida, José Rodolfo
Felipe da Fonseca, José Leônidas de Andrade, Josefa
da Paz Silva, Josielson Gomes da Silva, Josino Mendes, Leone Araújo Silva, Leonilda Alexandre Barbosa,
Lindinaldo Gomes da Silva, Josemar Teixeira da Silva, Luciano Correia Marinho, Luis Albino da Silva, Luiz
Antônio de Andrade Bezerra, Luiz Carlos da Silva, Luiz
Carlos Paulino da Silva, Luiz Gonzaga do Nascimento, Luiz Moreira de Barros Filho, Luiz Pedro da Silva,
Luiz Pereira de Araújo, Luiza Lira Lopes, Márcia
Henrique da Silva, Marcilene Régis Gondim de Vasconcelos, Maria Cristina Cavalcante Costa, Maria das
Dores Silva Cavalcante, Maria das Graças da Paixão,
Maria das Graças Ferreira Lira, Maria Gorete Barbosa,
Maria de Fátima Nascimento, Maria de Fátima Oliveira, Maria de Lourdes Leal, Maria de Lourdes Oliveira
Alves, Maria de Lourdes Silva, Maria do Socorro Ramos Almeida, Maria do Socorro Santos, Maria do Rosário Neves de Souza, Maria Fabiana Veiga de Oliveira, Maria Helena Ramos Barbosa da Silva, Maria José
da Silva, Maria José Avelino de Souza, Maria José
Barbosa Neves, Maria José da Silva, Maria Lúcia de
Andrade Cabral, Maria Luíza L. de Lima, Maria Madalena
de Araújo, Maria Madalena de Freitas Queiroz, Maria
Marlene Andrade da Silva, Maria Marlene Ferreira, Maria
Nazareth Lucas Ferreira, Maria Rilde Xavier Rodrigues,
Mauricélia Rodrigues Alexandre, Margarete Cristina
da Silveira, Maria das Dores do Nascimento, Maria
Joselma Cabral da Silva, Maria Verônica Araújo Alcântara
Neves, Mauro Sérgio da Silva, Maria Vitória Silveira,
Marta Quirino de Aquino, Orlando Otávio da Silva, Oziel
Barbosa da Silva, Paulo Batista Cirilo, Paulo de Souza
Barbosa, Reinaldo Félix da Silveira, Rejane Batista da
Silveira, Rildomar Alves Gabriel, Roberto Antônio
Almeida da Silva, Roberto Araújo, Rogério Guedes de
Andrade, Rosane Alves Gabriel, Rosimere Cristina de
Araújo, Rosineide Gonçalves de Morais, Sandra Maria
Régis, Severino Souza Barros, Severino dos Ramos
Pereira da Silva, Suzete Maria de Carvalho, Tereza
Queiroga, Valdízia Maria Dias Correia, Verônica Maria
Bezerra de Carvalho. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente Edital de
publicação por uma vez no Diário da Justiça, ficando
cientes os interessados que poderão opor reclamações
ou impugnações até a publicação definitiva, a ocorrer
na segunda quinzena do mês de Dezembro (CPP art.
439, parágrafo único). Dado e passado nesta cidade de
Itabaiana-PB, aos 26 dias do mês de novembro do ano
de 2007. Eu, Alciene Nunes de Oliveira, Técnica Judiciária, digitei. JOSÉ MÁRCIO ROCHA GALDINO. Juiz
de Direito Substituto/Presidente do Tribunal do Júri da
Comarca de Itabaiana.
PATOS
COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
02520060076954 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital
virem ou dele conhecimento tiverem, que por este
Juizo e respectivo Cartorio do 3 Oficio, tramita a acao
de DIVORCIO LITIGIOSO, acima epigrafada, requerida por MANOEL INACIO DE MEDEIROS em face de
MARIA DE LOURDES DE SOUSA MEDEIROS, na
qual foi certificado pelo Oficial de Justica, que a parte
autora se encontra emlugar incerto e nao sabido. Pelo
presente, nos termos do art. 267, paragrafo primeiro
do CPC, INTIMO o autor MANOEL INACIO DE MEDEIROS, brasileiro, casado, agricultor, natural de
Patos(PB), nascido aos 04/05/1956, filho de jose Alves de Medeiros e de Eliza Neves de Medeiros, atualamente em lugar incerto e nao sabido, para no prazo
de 48(quarenta eoito) horas, apos o decurso deste
Edital, informar aos autos, se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. E, para que mais tarde
nao se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir
o presente Edital, que sera publicadono Diario da Justica, na forma da Lei. CUMPRA-SE. Dado e passado
nesta cidade de Patos, Estado da Paraba, aos 22 de
novembro de 2007. Eu, Luiz Cruz Guedes, tecnico
judiciario, o digitei. Dr. Isaac Torres Trigueiro de Brito.
Juiz de Direito.
COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
02520070038507 Acao: SEPARACAO LITIGIOSA. O
MM. Juiz deDireito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que por
este Juizo e respectivo Cartorio do 3 Oficio, tramita
a acaode SEPARACAO JUDICIAL LITIGIOSA acima
epigrafada, requerida por JOANADARC DA SILVA
NASCIMENTO em face de ODILON FELINO DO
NASCIMENTO JUNIOR, na qual foi certificado pelo
Oficial de Justica, que a parte autorase encontra em
lugar incerto e nao sabido. Pelo presente, nos termos
do art. 267, paragrafo primeiro do CPC, INTIMO a
autora JOANA DARC DA SILVA NASCIMENTO, brasileira, casada, do lar, natural de Olho Dagua(PB),
nascida aos 04/10/1984, filha de Geraldo Domingos
Alves e de Terezinha Angelina dos Santos Barbosa,
atualmente em lugar incerto e nao sabido, para no
prazo de 48(quarenta e oito) horas, apos o decurso
do prazo deste Edital, informar se tem interesse no
prosseguimento do feito, sob pena de extincao do
processo, sem julgamento do merito. E, para que
nao se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir
o presente Edital, que sera publicado no Diario da
Justica na forma da Lei. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Patos, Estado da Paraiba, aos
22 de Novembro de 2007. Eu, Luiz Cruz Guedes,
tecnico judiciario, o digitei. Dr. Isaac Torres Trigueiro
de Brito. Juiz de Direito.
PILAR
COMARCA DE PILAR. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 02820040004708
Acao: ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto este edital virem ou dele tomarem conhecimento, principalmente o Sr. JOSE NILTON DA SILVA,
solteiro, pedreiro, residente na rua Conselheiro Otaviano, 80, bairro de Vila Isabel-RJ, para no prazo legal,
efetuar o pagamento do debito alimentar, provar que
o fez ou justificar a impossibilidade de efetua-lo, sob
pena de prisao, nos termosdo art. 733, paragrafo primeiro do CPC. Dado e passado nesta Comarca de
Pilar-PB. Eu, Tecnica, o digitei. Dr. Nilton Xavier de
Lira. MM. Juiz de Direito
dias entre cada publicacao. Dado epassado. Piloes,
22/11/2007, Eu Hermes Ferreira Sales, Tecnico Judiciario, o digitei. Dra. Isa Monia Vanessa de Freitas
Paiva, Juiza de Direito.
COMARCA DE PILOES. VARA UNICA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 Processo:
04820060003521 Acao: CRIME C/ADM. JUSTICA. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que neste
Juizo se processam os autos supra, promovida pela
Justica Publica, em face de CLEBER FERREIRA
DIOGO, brasileiro, agricultor, natural de Cuitegi-PB,
filho de Gilberto Herculano Diogo e de Maria do Carmo Ferreira Diogo, que residia na Rua E, Conjunto
Virgulino, Bairro Santo Antonio, Cuitegi-PB. Sendo
expedido o presente para intima-lo da sentenca, bem
como os demais interessados, cuja parte final e a
seguinte: Ex positis, com espeque no art. 410 do
CPP, por entender que o fatonarrado na vestibular
acusatoria, tido por tipico pelo dominus litis, nao esta
incluido naqueles preconizados pelo paraf. 1o. art.
74 mesmo Diploma legal. PRI, em 18/09/2007. Isa
Monia Vanessa de Freitas Paiva, Juiza de Direito. E
para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou a MM. Juiza expedir o presente
que sera afixado copia no atrio do Forum e publicado
no Diario da Justica. Em, 22/11/2007. Eu, Hermes
Ferreira Sales, Tecnico Judiciario, o digitei, Juiza Isa
MoniaVanessa de Freitas Paiva.
REMIGIO
COMARCA DE REMIGIO. VARA UNICA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 05520070003540
Acao: RETIFICACAO DE AREA. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Cartorio tramitam os
autos acima mencionados em que a autora MARIA DE
LOURDES BERTINA DOS SANTOS pleiteia RETIFICAR a area do imovel constante de um sitio denominado CAPIM DE CHEIRO, desta Comarca. E constando
dos autos que o confinante HERMENEGILDO DE SOUZA encontra-se em lugar incerto e nao sabido, e o presente EDITAL para cita-lo para querendo contestar a
acao no prazo de 15 dias salientando que nao sendo
contestada no prazo acima serao aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial pela autora (art. 285
do CPC). E para quenao seja alegada ignorancia mandou o MM Juiza expedir o presente edital que sera publicado do DJ e afixado no atrio do Forum local. Eu Solange Avelino Alves Dantas, o digitei. Dra. Andrea Carla
Mendes Nunes Galdino-Juiza de Direito.
SOLEDADE
COMARCA DE PILAR. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 02820070008397
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto este edital virem ou dele tomarem conhecimento, principalmente o Sr. ANTONIO
PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, casado, nascidoem 15/08/1947, sendo filho de Antonio Jose dos Santos e Ana Maria Joseda Conceicao, atualmente em
local incerto e nao sabido, que por este Juizo tramita
uma acao de Divorcio Litigioso promovida por LUCIA
RAMOSDOS SANTOS, ficando o promovido citado
para, querendo, contestar a presente acao, no prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissao.
Dado e passado nesta Comarca de Pilar. Eu, Tecnica
Judiciaria, odigitei.
COMARCA DE SOLEDADE. JZ ESP CRIMI. EDITAL
DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo: 01920060007721 Acao: LEI 9503/97 TRANSITO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este
Edital virem ou dele conhecimento tiver que, neste
Cartorio da 2a Serventia Judicial se processa uma
acao no JECRIM - Lei nr 9503/97 - Transito nr
01920060007721, supramencionados, movida contra
ANTONIO JAIME DE MELO, brasileiro, separado judicialmente, agricultor, natural de Pedra Lavrada-PB,
nascido em 10/04/1955, filho de Joao Pedro de Melo e
Maria do Carmo Melo, RG nr 321.090 SSP/PB, nao
tendo sido localizado no endereco indicado nos autos.
E, para que nao se alegue ignorancia, mandou a MM
Juiza de Direito desta Comarca de Soledade, Dra.
Andrea Arcoverde Cavalcanti, expedi o presente Edital de Intimacao, que sera afixado no local de costume e no Orgao Oficial, da sentenca de EXTINCAO DA
PUNIBILIDADE. Soledade/PB, 22/11/07. Eu, Veronica Maria Avelino Pereira, Tecnica Judiciaria, o digitei.
PILOES
SOUSA
COMARCA DE PILOES. VARA UNICA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 04820070000012 Acao: INTERDICAO. O MM. JUIZ DE DIREITO da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente virem ou dele conhecimento tiverem que
poreste Juizo se processam os termos da Acao acima, em que figura como requerente Alzira Barbosa da
Silva e interditanda Veronica Barbosa Felipe, na qual
foi proferida sentenca julgada procedente, decretando a interdicao de VERONICA BARBOSA FELIPE,
brasileira, solteira, incapaz, filha de Jose Felipe e
Alzira Barbosa da Silva, residente na Rua Presidente
Juscelino, n. 331, Centro, Cuitegi-PB, declarando-a
absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os
atos da vida civil, nomeando para curadora a Requerente, devendo os efeitos da interdicao ora decretada
incidirem sobre todos os atos da vida civil. E para que
mais tarde nao se alegue ignorancia, mandou a MM.
Juiza expedir o presente edital, devendo ser publicado
por tres vezes, com intervalo de 10 dias de um para o
outro, no Diario da Justica da PARAIBAe fixado no
local de costume. Dado e passado nesta cidade e
Comarca de Piloes, estado da Paraiba, aos 12 dias do
mes de novembro de 2007. Eu, Hermes Ferreira Sales, tecnico Judiciario, o digitei. Dra Isa Monia Vanessa de Freitas Paiva, Juiza de Direito.
TURMA RECURSAL MISTA DE SOUSA – PB – 4ª
REGIÃO. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS. Processo
n.º 999.2007.400.036-8/001 – Turma Recursal Mista
da 4ª Região – Sousa – PB. Agravo de Instrumento
n.º 999.2007.400.036-8/001. Agravante: José de
Abrantes Gadelha. Advogado: Dr. José de Abrantes
Gadelha e Dr. José Paulo Torres Gadelha. Agravado: Renata Aristóteles Pereira. Advogada: Drª. Renata Aristóteles Pereira. Juíza Presidente: Drª. Maria
dos Remédios Pordeus Pedrosa Sarmento. Despacho: Intime-se o agravado, por sua advogada, a Drª.
Renata Aristóteles Pereira, para contra-arrazoar e
indicar peças para o agravo de instrumento interposto, no prazo legal de 10 (dez) dias (CPC, art. 544, §
2º). Augusto Batista da Silva – Secretário.
COMARCA DE PILOES. VARA UNICA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 04820060005872 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que poreste Juizo se processam aos termos da
acao supra, tendo como autor JOSEFA SABINO DA
SILVA, brasileira, solteira, agricultora, portadora de
RG n. 1.971.870 SSP/PB, CPF n. 047.891.904-20,
residente e domiciliadano Conjunto Virgulino Cavalcante de Melo, s/n, Bairro Santo Antonio, Cuitegi-PB,
tendo a sentenca decretada a interdicao de Maria AparecidaSabino da Silva, nomeado Josefa Sabino da
Silva como curadora de acordo com o art. 1.777 e
segs. do CPC, por ser a mesma portadora do CID 10
F 71 (retardo mental), sendo declarada incapaz de
exercer pessoalmente os atos da vida civil, devendo
ser publicado por tres vezes com intervalo de 10 (dez)
TURMA RECURSAL MISTA DE SOUSA – PB – 4ª
REGIÃO. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS. Processo
n.º 999.2007.400.038-4/001 – Turma Recursal Mista
da 4ª Região – Sousa – PB. Agravo de Instrumento
n.º 999.2007.400.038-4/001. Agravante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira
Rocha. Agravado: Francisco Gomes Camelo. Advogado: Dr. Joaquim Daniel. Juíza Presidente: Drª.
Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa Sarmento. Despacho: Intime-se o agravado, por seu advogado, o
Dr. Joaquim Daniel, para contra-arrazoar e indicar
peças para o agravo de instrumento interposto, no
prazo legal de 10 (dez) dias (CPC, art. 544, § 2º).
Augusto Batista da Silva – Secretário.
TURMA RECURSAL MISTA DE SOUSA – PB – 4ª
REGIÃO. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS. Processo
n.º 999.2007.400.037-6/001 – Turma Recursal Mista
da 4ª Região – Sousa – PB. Agravo de Instrumento
n.º 999.2007.400.037-6/001. Agravante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira
Rocha. Agravado: Elinsagela Raquel Sales de Andrade. Advogado: Dr. Joaquim Daniel. Juíza Presidente: Drª. Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa Sarmento. Despacho: Intime-se o agravado, por seu
advogado, o Dr. Joaquim Daniel, para contra-arrazoar e indicar peças para o agravo de instrumento
interposto, no prazo legal de 10 (dez) dias (CPC, art.
544, § 2º). Augusto Batista da Silva – Secretário.
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03720050068446 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto
interessar possam que por este cartorio tramitam
os autos da retrocidada acao de interdicao proposta
por MARIA DA CONSOLACAOVIEIRA em face de
ELIAS HENRIQUE DA SILVA. Foi prolatada sentenca quedecretou a interdicao de ELIAS HENRIQUE
DA SILVA, portador de esquizofrenia residual CID
10 F 20.5, estando o mesmo incapaz de exercer os
atos da vida civil, porquanto se trata de anomalia
de carater progressivo e irreversivel. Nomeandolhe como curadora MARIA DA CONSOLACAO VIEIRA, a qual nao podera por qualquer modo alienar ou
onerar bens moveis, imoveis ou de qualquer outra
natureza porventura pertecentes a interditada sem
autorizacao judicial. Os valores recebidos de entidades previdenciarias devem ser aplicados exclusivamente na saude, alimentacao eno bem estar da
interditada. Aplica-se no caso o disposto pelo art.
919 do CPC e respectivas sancoes. Deixo de especializar a hipoteca legal em virtude de nao constar
nos autos ser a interditanda possuidora debens patrimoniais, bem como em face da idoneidade do
Curador. E, para que ninguem alegue ignorancia
mandou a MM Juiza de Direito publicar o presente
edital por 03 (tres) vezes, com intervalo de 10 (dez)
dias.Dado e passado nesta comarca de Sousa-PB
aos 22 dias do mes de novembro do ano de 2007.
Eu, Bruna Abrantes de Oliveira Dantas, Tecnica
Judiciaria, o digitei. Dra. Audrey Kramy Araruna
Goncalves Juiza de Direito
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03720060024157 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto interessar possam que por este cartorio tramitam os autos da retrocidada acao de interdicao proposta por
FRANCISCA LUCIA SARMENTO em face de COSME ANTONIO SARMENTO. Foi prolatada sentenca
que decretou a interdicao de COSME ANTONIO SARMENTO portador de transtorno nao organico nao especificado CID 10 F 29 estando incapaz de exercer
osatos da vida civil, porquanto se trata de anomalia
de carater progressivo e irreversivel. Nomeando-lhe
curadora FRANCISCA LUCIA SARMENTO, aa qual
nao podera por qualquer modo alienar ou onerar bens
moveis, imoveis ou de qualquer outra natureza porventura pertecentes ao interditado sem autorizacao
judicial. Os valores recebidos de entidades previdenciarias devem ser aplicados exclusivamente na saude, alimentacao e no bem estar do interditado. Aplicase no caso o disposto pelo art. 919do CPC e respectivas sancoes. Deixo de especializar a hipoteca legal
em virtude de nao constar nos autos ser o interditando possuidor de bens patrimoniais, bem como em
face da idoneidade do Curadora. E, para que ninguem
alegue ignorancia mandou a MM Juiza de Direito publicar o presente edital por 03 (tres) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Dado e passado nesta comarca de
Sousa-PB, aos 22 dias do mes de novembro do ano
de 2007. Eu, Bruna Abrantes de Oliveira Dantas Tecnica Judiciaria, o digitei. Dra. Audrey Kramy Araruna
Goncalves Juiza de Direito
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03720060025873 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto interessar possam que por este cartorio tramitam os autos da retrocidada acao de interdicao proposta por
FRANCISCO GADELHA DE LIMA em face de MARIA
FERNANDES DE LIMA. Foi prolatada sentenca que
decretou a interdicao de MARIA FERNANDES DE
LIMA, portadora de transtorno esquizoafetivo depressivo, CID F 25.1, estando incapaz de exercer os atos
da vida civil, porquanto se trata de anomalia de carater progrssivo e irreversivel. Nomeando-lhe curador
FRANCISCO GADELHA DE LIMA o qual nao podera
por qualquer modo alienar ou onerar bens moveis,
imoveis ou de qualquer outra natureza porventura
pertecentes a interditada sem autorizacao judicial. Os
valores recebidos de entidades previdenciarias devem ser aplicados exclusivamente na saude, alimentacao e no bem estar da interditada. Aplica-se no caso
o disposto pelo art. 919do CPC e respectivas sancoes. Deixo de especializar a hipoteca legal em virtude
de nao constar nos autos ser a interditanda possuidora debens patrimoniais, bem como em face da idoneidade do Curadora. E, para que ninguem alegue ignorancia mandou a MM Juiza de Direito publicar o presente edital por 03 (tres) vezes, com intervalo de 10
(dez) dias.Dado e passado nesta comarca de SousaPB, aos 22 dias do mes de novembro do ano de 2007.
Eu, Bruna Abrantes de Oliveira Dantas Tecnica Judiciaria, o digitei. Dra. Audrey Kramy Araruna Goncalves
Juiza de Direito
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03720070012713 Acao:
SUBSTIT. CURATELA. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto interessar possam que por este cartorio tramitam os autos da acao de substituicao de
curatela, proposta por JULIANA ALVES CESARIO,
tendo como interditado FRANCISCO CEZARIO RAIMUNDO. Foi prolatada sentenca de substituicao de
curatela de FRANCISCO CEZARIO RAIMUNDO para
a Sra. JULIANA ALVES CESARIO. Uma vez nomeada curadora, a Sra. JULIANA ALVES CEZARIO tambem nao podera por qualquer modo alienar ou onerar
bens moveis, imoveis ou de qualquer outra natureza
porventura pertencnentes ao interditado. Os valores
recebidos de entidades previdenciarias devem ser
aplicados exclusivamente na saude, alimentacao e
no bemestar do interditado. Aplica-se no caso o disposto pelo art. 919 do CPC e respectivas sancoes.
E, para que mais tarde algume nao alegue ignorancia, mandou a MM Juiza de Direito Titular desta vara
publicar o presente edital por 03 (tres) vezes, com
intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta
comarca de Sousa-PB, aos 22 dias de novembro de
2007. Eu, Bruna Abrantes de Oliveira Dantas, Tecnica Judiciaria, o digitei. Dra. Audrey Kramy Araruna
Goncalves, Juiza de Direito.