TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS NA
FEDERAÇÃO
BRASILEIRA
SEMINÁRIO SOBRE RECEITAS PÚBLICAS –
40 ANOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
RECIFE – 1 DEZEMBRO 2006
SERGIO PRADO - INSTITUTO DE ECONOMIA
UNICAMP
1
CONTEÚDO
1.
Alguns conceitos iniciais
2.
Aspectos históricos do sistema
3.
Os resultados do sistema - 2000
4.
Perspectivas de reforma
2

2. A QUESTÃO CENTRAL:
 “BRECHA
VERTICAL” ou “VERTICAL GAP” é
a diferença entre os recursos próprios dos
governos subnacionais e o montante de
recursos necessários para o financiamento
de seus encargos.


BV Não é “desequilíbrio”
BV existe em absolutamente todas as
federações, é inerente a elas.
3
QUATRO CAUSAS BÁSICAS DA BV:
 Peso
dos governos centrais no pós-guerra.
 Eficiência
na atribuição de poderes
(encargos e impostos)
 Demandas

por equidade horizontal
Papel do governo central como orientador
do gasto executado por governos
subnacionais.
4
AS TRANSFERÊNCIAS PARA FECHAR O “GAP”:
LIVRES
x
CONDICIONADAS
AUTONOMIA
DEVOLUTIVAS
x
REDISTRIBUTIVAS
DISPARIDADES
LEGALMENTE DEFINIDAS
x
VOLUNTÁRIAS
ORÇAMENTÁRIA
REGIONAIS
GARANTIA
RECURSOS
5
 COMPARTILHAMENTO:
 Forma
muito usual de transferências.
Diversos níveis de governo participam da
receita dos impostos principais.
Alternativas:
 Percentuais fixos (lei ou Constituição)
 Imposto de renda: alíquotas estaduais.
 FREQUENTEMENTE,
É ASSOCIADO À
FUNÇÃO REDISTRIBUTIVA
6
NOSSO FOCO AQUI:
 Transferências redistributivas visam
reduzir disparidades inter-regionais.
 em



geral são:
Livres
Legalizadas
Duas fontes alternativas:
• Orçamento federal
• Compartilhamento de impostos
7
QUATRO CAUSAS BÁSICAS DA BV:
 Peso
dos governos centrais no pós-guerra.
 Eficiência
na atribuição de poderes
(encargos e impostos)
Demandas por equidade
horizontal:Transf.
Redistributivas, livres e legais

Papel do governo central como orientador
do gasto executado por governos
subnacionais.
8
CONTEÚDO
 Alguns conceitos iniciais
2. Aspectos históricos do sistema
3. Os resultados do sistema - 2000
4. Perspectivas de reforma
9
Visão geral do sistema atual
PRINCIPAIS TRANSFERÊNCIAS VERTICAIS NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA (R$MI)
TIPO DE TRANSFERÊNCIA
GF P/ GE
GF P/ GM GE P/ GM
IPVA
2.520
I
COTA PARTE
ICMS
18.226
V
IPI EXP.
1.164
335
R
L KANDIR
1.625
810
E
FPE
12.182
L
DEVOLUTIVAS
COMPENSATÓRIAS
REDISTRIBUTIVAS
12.779
FPM
S
1.016
9.759
11.307
TOTAL TRANSFERÊNCIAS ACIMA
25.746
31.971
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
2.704
31.320
1.957
35.444
SUS
CONDICIONADAS
FUNDEF
TRANSFERÊNCIAS TOTAIS
7.885
21.891
850
10
22.963
1) Aspectos históricos
 Origens
do sistema: Reforma Tributária
1965/7
 Poucas transferências então existentes
 Centralização da arrecadação com sistema
redistributivo: fundos de participação
 Criação pioneira de um IVA: o ICM
 Lógica básica:
• FPE – critério de atraso econômico
• FPM – critério populacional
11
1) Aspectos históricos
 Fundos
de participação: origem dos recursos:

Recursos pré-definidos – % IR e IPI

Percentagens fixadas na Constituição

Não há mecanismo regular e
institucionalizado de revisão deste
montante (percentuais).
12
retrospecto histórico das alíquotas Dos fundos de participação
Ano
1967-68
1969-75
1976
1977
1978
1979-80
1981
1982-83
1984
1985
a
1985-88
1988
1989
1990
1991
1992
1993
Dispositivo Legal
Emenda Constitucional 18/65
Ato Complementar 40/68
Emenda Constitucional 5/75
Idem
Idem
Idem
Emenda Constitucional 17/80
Idem
Emenda Constitucional 23/83
Idem
Emenda Constitucional 27/85
Constituição Federal de 1988
Idem
Idem
Idem
Idem
Idem
Fonte: Cartilha do FPE e FPM – STN
FPM
10,00%
5,00%
6,00%
7,00%
8,00%
9,00%
10,00%
10,50%
13,50%
16,00%
17,00%
20,00%
20,50%
21,00%
21,50%
22,00%
22,50%
FPE
10,00%
5,00%
6,00%
7,00%
8,00%
9,00%
10,00%
10,50%
12,50%
14,00%
14,00%
18,00%
19,00%
19,50%
20,00%
20,50%
21,50%
13
1) Aspectos históricos
REGRAS FPE ATÉ 1988
20% “Reserva do FPE”, exclusiva para Norte e
nordeste.
 80% distribuídos para todos os estados,
incluindo NO-NE. Critérios:


5% proporcionalmente a superfície
95% coeficientes de participação com base
em população ponderada pelo inverso da renda
per capita.
 “Reserva do FPE” distribuída conforme os
mesmos critérios dos 80%, mas aplicados apenas
a estas regiões.

14
1) Aspectos históricos
Regras do FPM ATÉ 1988
 Originalmente,
só municípios do interior.
 1967, incluídos municípios de capitaisrecebendo 10%
 1981, Reserva do FPM, 3.6% para
grandes municípios (>156.216 habs.).
 Portanto:
 86,4% pequenos M’s
 13,6% Grandes e Médios
15
1) Aspectos históricos
Regras do FPM ATÉ 1988
 13,6% para grandes municípios: coeficientes
baseados na população e no inverso da renda
per capita.
 86,4% para pequenos municípios:
 Coeficientes baseados em faixas de
população, concedendo maiores recursos
para menores municípios, e regressivo para
municípios maiores que 156.216 habs
(quanto maior o município, menos recursos
per capita recebe).
16
 Aplicado a todos os M’s do país em conjunto
1) Aspectos históricos
Regras do FPM ATÉ 1988
é
critério só populacional, beneficiando
pequenos e penalizando grandes. Se um
município pequeno é dividido em dois, ambos
ganham mais.
 Lógica básica: pequenos têm pouca
capacidade de arrecadação.
 Não incorpora qualquer critério
redistributivo: só a população importa, não a
região do país.
17
1) Aspectos históricos
A





Reforma de 1988
O clima político: descentralização
O ICMS: ampliação + autonomia
A ampliação dos FP’s
Constituição exigia (Disposições
Transitórias) a revisão dos critérios dos
Fundos de Participação.
Em 1989, os governos estaduais se
reuniram para esta revisão.
18
1) Aspectos históricos
 LC
62/1989 – fracasso na revisão leva a
congelamento.
 Situação anterior na distribuição interregional
• Critérios dinâmicos – variação relativas de
produto e população afetavam distribuição
• Equalização conseqüente no FPE: se ocorresse
convergência era alterada a distribuição
 Resultado
da LC 62: sistema é reduzido
a uma rústica tabela de percentuais
fixos.
19
1) Aspectos históricos
O “congelamento” da LC 62
 Situação
anterior não foi adotada –
diversas “adaptações” foram feitas, não há
base legal para estes cálculos.
 Alguns estados tiveram seus percentuais
fixados arbitrariamente: SP = 1%, ES =
1,5%.
 Estabeleceu-se também que as regiões
sul/sudeste ficariam restritas a 15% dos
recursos.
 Previa-se edição de lei específica para os
critérios, o que nunca ocorreu.
20
fonte: TCU internet, 18 outubro 2005
UF
AC - Acre
AL - Alagoas
AM - Amazonas
AP - Amapá
BA - Bahia
CE - Ceará
DF - Distrito Federal
ES - Espírito Santo
GO - Goiás
MA - Maranhão
MG - Minas Gerais
MS - Mato Grosso do Sul
MT - Mato Grosso
PA - Pará
PB - Paraíba
PE - Pernambuco
PI - Piauí
PR - Paraná
RJ - Rio de Janeiro
RN - Rio Grande do Norte
RO - Rondônia
RR - Roraima
RS - Rio Grande do Sul
SC - Santa Catarina
SE - Sergipe
SP - São Paulo
TO - Tocantins
coeficiente 2000
População
527.937
2.713.203
2.580.860
439.781
12.993.011
7.106.605
1.969.868
2.938.062
4.848.725
5.418.349
17.295.955
2.026.600
2.375.549
5.886.454
3.375.609
7.580.826
2.734.152
9.375.592
13.807.358
2.654.501
1.296.856
266.922
9.971.910
5.098.448
1.712.786
35.816.740
1.134.895
3,421
4,160
2,790
3,412
9,396
7,337
0,690
1,500
2,843
7,218
4,455
1,332
2,308
6,112
4,789
6,900
4,321
2,883
1,528
4,178
2,816
2,481
2,355
1,280
4,155
1,000
4,340
21
1) Aspectos históricos
O FPM E O “CONGELAMENTO” DA LC 62/89
 Percentuais
por estado foram congelados: o
sistema deixa de operar em âmbito nacional.
 Coeficientes por município foram mantidos
também congelados.
 Mecanismo progressivo de “descongelamento
interno” foi iniciado em 2002, para ser
completado até 2007. A partir daí, o sistema
por população funcionará internamente aos
estados.
22
1) Aspectos históricos
A evolução da arrecadação e rec. Disponível
 Arrecadação
- competência tributária
 Rec. Disponível = receita após realização
de todas as transferências. Indica o poder
de gasto final de cada nível de governo.
 Municípios são somente receptores,
estados são receptores e cedentes.
 GF é apenas cedente.
23
2001
1999
1997
1995
1993
1991
1989
1987
1985
1983
1981
1979
1977
1975
1973
1971
1969
1967
1965
1963
1961
1959
1957
24
2005
2003
42
40
38
36
34
32
30
28
26
24
22
20
18
16
14
12
10
CARGA TRIBUTÁRIA - % PIB
RECEITA ARRECADADA POR NÍVELD E GOVERNO - DISTRIBUIÇÃO
PERCENTUAL
75,1
68,4
66,7
31,2
30,6
80
RECEITA DISPONÍVEL POR NÍVEL DE GOVERNO - COMPOSIÇÃO PERCENTUAL
70
1970 60,8
2002
2000
1998
1996
1994
1992
1990
1988
1986
1984
1982
1980
1978
1976
1974
1972
1970
1960
26
5,6
20,6
2,7
2004
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
2005 57,6
60
50
40
1970 29,2
2005 25,2
30
1970 10
UNIÃO
ESTADOS
2000
1998
1996
1994
1992
1990
1988
1986
1984
1982
1980
1978
1976
1974
1972
1970
1960
0
2004
2005 17,2
10
2002
20
MUNICÍPIOS
25
26
2005
2003
2001
1999
1997
1995
1993
1991
1989
1987
1985
1983
1981
1979
% carga
1977
1975
1973
1971
% PIB
1969
1967
1965
1963
1961
1959
1957
20
TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS COMO % PIB, CARGA E REC. FEDERAL
% Rec.fed.
18
15
13
10
8
5
3
0
CONTEÚDO
 Alguns conceitos iniciais
 Aspectos históricos do sistema
3. Os resultados do sistema - 2000
4. Perspectivas de reforma
27
A metodologia
 Partimos
da arrecadação de cada nível de
governo.
 Acrescentamos todas as demais
transferências que não os fundos de
participação.
 Acrescentamos depois os fundos de
participação, para avaliar qual o efeito que
eles tem na redução de disparidades.
28
GOVERNOS SUBNACIONAIS - EVOLUÇÃO DA RECEITA ABSOLUTA PER CAPITA
(R$/HABIT.)
RECEITA
ARRECAD.
RECEITA
DISPONÍVEL
PRÓPRIA
GANHOS/
PERDAS
FINAL
(%)
ESTADOS
544,37
910,11
937,56
72,23
GOV.ESTADUAL
456,04
494,34
505,26
10,79
MUNICIPIOS
89,40
420,85
437,58
389,44
29
tab. 4.6
RECEITAS E TRANSFERÊNCIAS DOS GOVERNOS ESTADUAIS
COMPOSIÇÃO PERCENTUAL 2000
ARRECAD. RECEITA
BRASIL
NORTE
NORDESTE
SUDESTE
SUL
C OESTE
RECEITA
RECEITA
DISPONIV.
DISPONÍVEL
PRÓPRIA
SEM FPE
COM FPE
FINAL
100
4,4
13,3
59,8
15,4
7,1
100
5,3
13,6
57,7
16,0
7,4
100
8,2
19,3
50,5
14,7
7,3
100
8,3
20,0
49,8
14,5
7,4
30
TABELA 4.8
RECEITAS E TRANSFERÊNCIAS DOS GOVERNOS ESTADUAIS 2000
EVOLUÇÃO DA RECEITA PER CAPITA ABSOLUTA - R$/HABITANTE
RECEITA
RECEITA
RECEITA
GANHO/
ARRECAD.
DISPONÍVEL
DISPONÍVEL
PRÓPRIA
SEM FP'S
COM FP's
FINAL
(%)
BRASIL
456,0
422,6
494,3
505,3
10,8
NORTE
261,2
293,8
533,4
554,8
112,5
NORDESTE
216,4
205,0
338,9
359,0
65,9
SUDESTE
639,5
571,3
585,6
590,0
-7,7
D. FEDERAL
642,0
703,0
744,0
784,6
22,2
C OESTE
474,8
455,0
530,1
547,8
15,4
31
PERDAS
RECEITAS E TRANSFERÊNCIAS DOS GOVERNOS ESTADUAIS 2000
EVOLUÇÃO DA RECEITA PER CAPITA ABSOLUTA - R$/HABITANTE
RECEITA
ARRECAD.
PRÓPRIA
BRASIL
ACRE
AMAZONAS
PARÁ
RONDôNIA
RORAIMA
AMAPÁ
TOCANTINS
NORTE
MARANHÃO
PIAUÍ
CEARÁ
RG DO NORTE
PARAÍBA
PERNAMBUCO
ALAGOAS
SERGIPE
BAHIA
NORDESTE
456,0
280,9
436,8
171,6
335,2
287,0
246,2
214,5
261,2
104,2
137,1
225,5
255,0
194,1
253,4
173,8
247,0
257,3
216,4
RECEITA
RECEITA
DISPONÍVEL DISPONÍVEL
SEM FP'S
422,6
370,9
428,4
208,8
325,5
457,1
383,0
263,6
293,8
119,2
144,0
201,0
247,4
184,8
231,7
173,3
246,5
239,1
205,0
COM FP's
494,3
1.118,4
549,2
329,1
574,1
1388,7
1.254,4
720,6
533,4
274,8
329,2
321,3
430,6
354,2
337,8
352,9
530,1
326,7
338,9
GANHO/
PERDAS
FINAL
505,3
1.183,6
562,2
339,4
586,1
1493,4
1.278,2
788,2
554,8
287,2
343,3
343,1
467,5
383,3
361,2
388,2
556,7
338,5
359,0
(%)
10,8
321,3
28,7
97,8
74,9
420,4
419,2
267,4
112,5
175,7
150,5
52,1
83,4
97,5
42,5
123,4
125,4
31,6
65,932
Tab. 4.10
RECEITAS E TRANSFERÊNCIAS DE MUNICÍPIOS - 2000
COMPOSIÇÃO PERCENTUAL
RECEITA
UF
ARREC.
RECEITA
DISPONÍVEL RECEITA
DISPONÍVEL
FORA FPM
100
100
NORTE
2,7
4,4
NORDESTE 9,9
17,6
SUDESTE
70,1
58,3
SUL
13,7
14,9
C OESTE
3,5
4,9
fonte:calculado sobre tabela A 7 Anexo.
FPM
COM FPM
FINAL
100
8,8
35,4
31,2
17,5
7,2
100
5,2
20,8
53,4
15,3
5,3
100
5,4
21,2
52,7
15,4
5,4
33
RECEITAS E TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICIPIOS 2000
EVOLUÇÃO DA RECEITA PER CAPITA ABSOLUTA - R$/HABITANTE
ARRECAD.
REC. DISP.
RECEITA
RECEITA
GANHO/
PRÓPRIA
APROP.
DISPONÍVEL
ECONÔM.
COM FP's
FINAL
(%)
PERDAS
BRASIL
89,4
254,4
420,8
437,6
389,4
NORTE
31,6
103,1
282,9
304,4
863,5
NORDESTE
31,2
105,8
307,5
325,3
941,4
SUDESTE
145,2
380,7
520,3
533,9
267,6
SUL
82,0
266,9
431,6
449,5
448,5
C OESTE
54,6
211,3
391,9
417,3
664,3
34
RECEITAS E TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICIPIOS 2000
VALORES AGREGADOS POR ESTADO
EVOLUÇÃO DA RECEITA PER CAPITA ABSOLUTA - R$/HABITANTE
ARRECAD.
RECEITA
RECEITA
RECEITA
GANHO/
PRÓPRIA
DISPONÍVEL
DISPONÍVEL
SEM FP'S
COM FP's
FINAL
(%)
PERDAS
BRASIL
ACRE
AMAZONAS
PARÁ
RONDôNIA
RORAIMA
AMAPÁ
TOCANTINS
NORTE
MARANHÃO
PIAUÍ
CEARÁ
RIO G. DO NORTE
PARAÍBA
PERNAMBUCO
ALAGOAS
SERGIPE
89,4
20,4
55,7
24,8
24,8
50,6
18,4
22,8
31,6
14,6
15,6
30,7
29,4
18,7
42,2
24,6
39,4
344,7
187,8
255,1
164,8
220,8
185,7
169,7
207,8
196,0
168,8
179,5
221,8
210,5
186,2
222,6
185,3
236,4
420,8
313,9
315,6
239,8
303,9
373,5
265,8
375,3
282,9
260,3
290,7
309,4
324,6
305,0
306,0
293,0
339,8
437,6
340,2
332,7
257,7
335,6
469,9
285,1
393,2
304,4
276,8
307,2
325,7
347,7
330,1
321,4
313,2
360,7
389,4
1566,3
497,6
937,2
1251,0
829,2
1452,2
1625,8
863,5
1800,8
1867,9
960,8
1083,4
1661,2
661,8
1175,3
816,2
BAHIA
39,5
238,2
327,0
344,1
770,4
NORDESTE
31,2
212,8
307,5
325,3
35
941,4
 Até
aqui, consideramos municípios no
agregado estadual. Isto é insuficiente.
 Vamos agora observar os municípios em
cada estado e região, separados por faixa
de tamanho.
 Depois, vamos observar mais
detalhadamente os municípios individuais,
tomando alguns “estudos de caso” de
estados.
36
REGIÃO SUDESTE - RECEITAS MUNICIPAIS PER CAPITA
DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA DE TAMANHO DO MUNICÍPIO
700
600
500
400
300
200
100
0
até 5.000
de 5.000 a
10.189
de 10.189 a de 16.981 a de 30.001 a de 50.941 a de 75.001 a de 101.217 de 125.001
16.980
30.000
50.940
75.000
101.216
a 125.000
a 156.216
ARRECADAÇÃO
REC. DISP. AP. ECONÔMICA
REC. DISP. SEM FPM
REC. FINAL (C/ FPM E VOLUNÁRIAS)
acima de
156.216
CAPITAL
37
REGIÃO SUL - RECEITAS MUNICIPAIS PER CAPITA
DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA DE TAMANHO DO MUNICÍPIO
700
600
500
400
300
200
100
0
até 5.000
de 5.000 a de 10.189 a de 16.981 a de 30.001 a de 50.941 a de 75.001 a de 101.217 de 125.001
10.189
16.980
30.000
50.940
75.000
101.216
a 125.000 a 156.216
ARRECADAÇÃO
REC. DISP. AP. ECONÔMICA
REC. DISP. SEM FPM
REC. FINAL (C/ FPM E VOLUNTÁRIAS)
acima de
156.216
CAPITAL
38
450
REGIÃO NORDESTE - RECEITAS MUNICIPAIS PER CAPITA
DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA DE TAMANHO DO MUNICÍPIO
400
350
300
250
200
150
100
50
0
até 5.000
de 5.000 a de 10.189 a de 16.981 a de 30.001 a de 50.941 a de 75.001 a de 101.217 de 125.001
10.189
16.980
30.000
50.940
75.000
101.216
a 125.000 a 156.216
ARRECADAÇÃO
REC. DISP. AP. ECONÔMICA
REC. DISP. SEM FPM
REC. FINAL (C/ FPM E VOLUNÁRIAS)
acima de
156.216
CAPITAL
39
450
REGIÃO NORTE - RECEITAS MUNICIPAIS PER CAPITA
DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA DE TAMANHO DO MUNICÍPIO - REAIS
400
350
300
250
200
150
100
50
0
até 5.000
de 5.000 a de 10.189 a de 16.981 a de 30.001 a de 50.941 a de 75.001 a de 101.217 de 125.001
10.189
16.980
30.000
50.940
75.000
101.216
a 125.000 a 156.216
ARRECADAÇÃO
REC. DISP. AP. ECONÔMICA
REC. DISP. SEM FPM
REC. FINAL (C/ FPM E VOLUNÁRIAS)
acima de
156.216
CAPITAL
40
REGIÃO C OESTE- RECEITAS MUNICIPAIS PER CAPITA
DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA DE TAMANHO DO MUNICÍPIO
600
500
400
300
200
100
0
até 5.000
de 5.000 a de 10.189 a de 16.981 a de 30.001 a de 50.941 a de 75.001 a de 101.217 de 125.001
10.189
16.980
30.000
50.940
75.000
101.216
a 125.000 a 156.216
ARRECADAÇÃO
REC. DISP. AP. ECONÔMICA
REC. DISP. SEM FPM
REC. FINAL (C/ FPM E VOLUNÁRIAS)
acima de
156.216
CAPITAL
41
RIODE JANEIRO
1200
1000
800
600
400
200
0
1
2
ARRECADAÇÃO
3
4
5
6
7
REC. DISPONÍVEL
APROP. ECONÔM.
8
9
10
C
T
REC. DISPONÍVEL REC. FINAL
SEM FPM
42
MGSUL
900
800
700
600
500
400
300
200
100
0
1
2
ARRECADAÇÃO
3
4
5
6
7
REC. DISPONÍVEL
APROP. ECONÔM.
8
9
10
C
T
REC. DISPONÍVEL REC. FINAL
SEM FPM
43
SANTACATARINA
700
600
500
400
300
200
100
0
1
2
ARRECADAÇÃO
3
4
5
6
7
REC. DISPONÍVEL
APROP. ECONÔM.
8
9
10
C
T
REC. DISPONÍVEL REC. FINAL
SEM FPM
44
BAHIA
DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO E NÚMERO DE MUNICÍPIOS POR FAIXA DE TAMANHO
E INTERVALOS DA RECEITA FINAL PER CAPITA COM FPM
FAIXA POP
POP. FAIXA
RPC
(No. Habits.)
% POP. TOTAL
MÍNIMA
ATÉ 5.000
5.000 A
10.189
32.254 371,5
0,3
550.777 202,1
4,3
de 10.189 a 1.794.508 194,1
16.980
13,9
DE 16.981
A 30.000
2.664.657 197,9
20,7
DE 30.001
A 50.940
1.655.572 172,6
12,9
DE 50.941
A 75.000
1.000.579 195,5
7,8
DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO POR INTERVALOS DE REC.P CAPITA
REC.MAX.
% POP.
NO.MUNIC.
REC.MAX.
% POP.
NO.MUNIC.
REC.MAX.
% POP.
NO.MUNIC.
REC.MAX.
% POP.
NO.MUNIC.
REC.MAX.
% POP.
NO.MUNIC.
REC.MAX.
% POP.
NO.MUNIC.
1o. (10%)
2o. (20%)
3o. (30%)
4o. (50%)
402,7
38,3
3
230,9
1,8
1
225,9
5,3
7
253,6
28,3
33
219,6
16,0
7
208,8
6,2
1
465,0
28,8
2
288,4
24,9
16
289,5
47,0
60
365,1
63,4
78
313,6
64,4
29
235,5
10,5
2
527,4
12,7
1
345,9
34,4
23
353,1
35,9
49
476,5
4,0
5
407,6
14,9
7
262,1
53,6
9
683,2
20,2
2
489,7
38,9
28
512,1
11,9
17
755,1
4,2
5
642,7
4,7
2
328,7
29,7
5
RP CAPITA VARIAÇÃO
MÁXIMA % RECEITA
683,2
83,9
489,7
142,3
512,1
163,9
755,1
281,5
642,7
272,4
328,7
68,1
45
CONTEÚDO
Alguns conceitos iniciais
Aspectos históricos do sistema
Os resultados do sistema - 2000
1.
Perspectivas de reforma
46
Perspectivas de reforma
 Avaliação
da situação atual: qual a
referência?
D
47
Modelos básicos para transf. Redistributivas:
Critério básico é população, ponderada por
algum critério redistributivo
 1º. Modelo: “fluxo redistributivo”.
 Ponderação por parâmetros de pobreza ou
atraso, em geral aplicados a
compartilhamento de impostos (Índia,Brasil).
 Não exige muita sofisticação, mas é rústico e
impreciso, pois não leva em consideração a
totalidade das receitas obtidas pelos
governos.
48
Modelos básicos para transf. Redistributivas:

2o. Modelo: “Sistemas de Equalização”
(Alemanha, Canadá, Austrália)
 Leva em consideração a totalidade das
receitas que podem ser obtidas por cada
governo, e define as transferências com base
nesta estimativa.
 Toma-se como referência a receita potencial,
não a receita efetiva.
 Recursos dados ou “conta aberta”
 Pode ser sofisticado: necessidades, Austrália
49
O sistema brasileiro até 1988
1.
2.
3.
Era um típico “fluxo redistributivo”,
portanto, não levava em consideração
outras receitas.
FPM ignora diferenças em desenvolvimento
econômico.
FPM penaliza grandes cidades.
Mas, era um dispositivo dinâmico e dotado
de certa racionalidade.
50
O sistema brasileiro pós 1989
1.
2.
3.
Deixou de ser um sistema, tornou-se uma
tabela de porcentagens.
Não responde a mudanças no grau relativo
de desenvolvimento econômico
(convergência).
Ignora mudanças demográficas.
Não é questionado porque beneficia
regiões menos desenvolvidas e a maioria de
pequenos municípios.
51
Alternativas de mudança;
Cenário pior (e talvez provável?):
repetir 1989: “caixa de
ferramentas” e posterior
congelamento (mais 15 anos?)
2. Cenário moderado: retornar ao
sistema dinâmico existente antes de
1989.
3. Cenário ousado: avançar para um
efetivo “sistema de equalização”
1.
52
FIM
GRATO PELA ATENÇÃO!!!!
53
Hierarquia vertical: federalismo
triangular ou república municipalista?
GC
GC
GE
GE
GL
GL
54
CALCULO DE COEFICIENTES PARA FPM- DEMAIS
MUNICIPIOS D.L. 1881/81
COEFICIENTES
POPULAÇÃO
0,6 mais 0,2 para cada 3.396
até 16980
adicionais.
16.980 até 50.940
50.940 até 101.880
101.880 até 156.216
acima de 156.216
1,0 mais 0,2 para cada 6.792
adicionais
2,0 mais o,2 para cada 10.188
adicionais
3,0 mais 0,2 para cada 13.584
adicionais
4
SOMA-SE TODOS OS COEFICIENTES E A
PORCENTAGEM DOS RECURSOS DESTINADA A
CADA MUNICÍPIO É DADA PELA PARTICIPAÇÃO DE
SEU COEFICIENTE NESTE TOTAL.
55