FÓRUM FISCAL DOS ESTADOS BRASILEIROS
Núcleo 2 – Partilha e Transferências de Receitas entre os Entes Federados
Coordenador: Prof. Fernando Rezende
Orientador: Prof. Sérgio Prado
Equipe:
Alessandro Melo da Silva
Célia Maria Silva Carvalho
Edna Nazaré Cardoso Farage
Fernando de Castro Fagundes
Janaína Gonçalves
Jonil Vital de Souza
José Carlos dos Santos Damasceno
Lourdes Maria Porto Morais
Luiz Márcio de Souza
Mª Alzenete X. Moura
Maria Roseana Soares
Patrícia F. Motta Café
Paula Mª Bandeira Costamilan
Rivael de Aguiar Pereira
Rosana Richa Salame
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Núcleo 2 – Partilha e Transferências de Receitas entre os Entes Federados
Objetivo: Analisar e discutir o sistema Nacional de partilha
e transferência de recursos, visando identificar seus
resultados, possíveis problemas e alternativas de
melhoramento.
Foco: Capacidade de gasto de cada Ente Federado per
Capita (RECEITA DISPONÍVEL PER CAPITA).
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Núcleo 2 – Partilha e Transferências de Receitas entre os Entes Federados
Sistema de Partilha e Transferência de Recursos brasileiro:
• Fluxos Devolutivos:
• Cota-parte ICMS, Salário Educação, etc.
• Fluxos Compensatórios:
• Lei Kandir / Aux. Exp. e IPI – Exportação.
• Fluxos para programas de âmbito Nacional:
• SUS, FUNDEF/FUNDEB;
• Fluxos Redistributivos:
•FPE e FPM.
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Principal Função das Transferências Redistributivas:
Atenuar os desequilíbrios de capacidade de gasto entre jurisdições.
Situação atual:
FPE
FPE
•Não considera outras receitas;
•Índices congelados;
•Não se ajusta às dinâmicas do sistema tributário.
FPM
 Considera apenas a população dissociada da renda (interior);
O critério populacional é enviesado para municípios com população
pequena.
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EQUILÍBRIO HORIZONTAL (Estados) - Resultado em 2005
3.000
DF
RR
2.500
AP
AC
ES
2.000
RJ
M T SP
TO
RO
1.500
MS
AM
SE
GO
RN
1.000
PI
AL
PB
CE
PA
MA
500
MA
PI
AL
PB
CE
RJ
GO RO
PA
AP
BA
RR
PE
SE
TO
AC
RS
SC
RS
M G PR
PE
BA
SC
M G PR
SP
MS MT
AM
RN
0
Receita Tributária Per Capita
RDPC (FPE atual)
ES
DF
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EQUILÍBRIO HORIZONTAL (Estados) - Resultado excluindo o FPE
3.000
DF
2.500
DF
2.000
ES
RJ
SP
MT
1.500
SC
RS
MS
SC
RS
MS MT
AM
GO
1.000
500
AP
PI
M A PI
MA
AL
AL
PB
CE
PB
CE
PA
PA
AP
RR
BA
BA
RR
PE
SE
TO
AC
PE
SE
TO
AC
RN
RO
GO RO
M G PR
RJ
M G PR
AM
RN
0
Receita Tributária Per Capita
RDPC sem FPE
SP
ES
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EQUILÍBRIO HORIZONTAL (Municípios) - Resultado em 2005 - Paraíba
1400
1200
1000
800
600
400
200
0
Receita Própria (per capita)
RDPC (FPM Atual)
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EQUILÍBRIO HORIZONTAL (Municípios) - Resultado em 2005 - Paraíba
1400
1200
1000
800
600
400
200
0
Receita Própria (per capita)
Receita Total Disponível (sem FPM)
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Alternativas para os Fundos de Participação
1 - Descongelamento do FPE:
• Torna a distribuição dinâmica;
Um fluxo redistributivo dinâmico (Retorno ao CTN)
cumpriria bem o papel de atenuar os desequilíbrios de
capacidade de gasto?
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EQUILÍBRIO HORIZONTAL - Retorno ao CTN
3.000
DF
DF
RR
2.500
AC
2.000
AP
M T SP
SP
MS MT
1.500
1.000
BA
PI
500
RO
TO
MA
MA
PI
AL
PA
PB
CE
PA
PB
CE
AL
BA
PE
PE
SE
RN
RN
TO
SE
RO
AP
AC
GO
GO
PR
PR
AM SC
SC
M G AM
MG
RS
RS
MS
RR
0
RDPC sem FPE
RDPC (Descong. 2)
RJ
RJ
ES
ES
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Alternativas para os Fundos de Participação
2 – Fundos de Equalização:
• Definição:
Mecanismo de distribuição de recursos destinado a promover o
equilíbrio horizontal (capacidade de gasto per capita) entre os
Entes de uma Federação.
• Princípios:
• Conta Aberta
X Conta Fechada
• Receita Potencial X Receita Efetiva (Esforço Fiscal)
• Definição de um VALOR DE REFERÊNCIA - VR
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FUNDOS DE EQUALIZAÇÃO
• Modelo
de Equalização Analisado
• Conta Fechada (FPE/FPM – 2005);
• Receita Efetiva;
• Valor de Referência:
• Método matemático / estatístico (Média + Desvio Padrão);
• Exclusão dos Extremos (Média + ou - Desvio Padrão);
• Regras de Distribuição:
• 90% Equalização e 10% Esforço Fiscal;
• Todos os Entes Federados abaixo do VR participam da equalização;
• Distribuição proporcional à necessidade de recursos para alcançar o
VR;
• Todos participam da distribuição da parcela do esforço fiscal.
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FUNDOS DE EQUALIZAÇÃO
VANTAGENS:
• Sistema flexível, se adapta à mudanças tributárias, sociais e
econômicas;
• Alta flexibilidade técnica;
• Tem como objetivo principal equalizar a receita disponível per capita,
promovendo assim o equilíbrio horizontal;
• Sistema dinâmico;
• Funciona como um mecanismo de integração de todo o sistema de
apropriação de receita;
• Obtém os melhores resultados do ponto de vista do equilíbrio
horizontal da capacidade de gasto dos Entes Federados (Receita
Disponível per Capita).
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EQUILÍBRIO HORIZONTAL (Estados) - Distorções do FPE
3.000
DF
RR
2.500
AP
AC
ES
2.000
MT
TO
MS
RO
1.500
AM
SE
RN
1.000
PI
AL
PB
PA
MA
500
MA
PI
AL
PA
PB
BA
CE
BA
RO
PE
PE
RN
TO
SE
AP
AC
GO
GO
PR
PR
SC
VR
RS
MG
MG
RR
0
RDPC (FPE atual)
RJ
MT
CE
RDPC sem FPE
SP
VR
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EQUILÍBRIO HORIZONTAL (Estados) - Equalização (valores - 2005)
3.000
DF
2.500
2.000
SP
RJ
ES
MT
1.500
1.000
SC
M A PI
500
PI
AL
PA
PB
CE
BA
BA
AL
PA
PB
PE
RN TO
SE
AP
AC
PE
RN TO
SE
AP
AC
RR
RO
RO
GO PR
GO PR
RS
MS
M G AM
MG
RR
CE
MA
0
RDPC sem FPE
RDPC (Mod. 6)
VR
VR
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EQUILÍBRIO HORIZONTAL (Estados) - Equalização (potencializada)
3.000
DF
2.500
2.000
SP
RJ
ES
MT
1.500
M A PI
AL
PA
PB
CE
BA
PE
RN TO
SE
AP
AC
RR RO
RO
1.000
BA
500
PI
AL
PA
PB
PE
RN TO
SE
AP
AC
GO PR
MG
GO PR
MG
SC
RS
MS
AM
RR
CE
MA
0
RDPC sem FPE
RDPC (Mod. 6)
VR
VR
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EQUILÍBRIO HORIZONTAL (Municípios) - Distorção FPM - Paraíba
1400
1200
1000
800
VR
600
400
200
0
RDPC (sem FPM)
RDPC (FPM Atual)
Valor de Referência
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EQUILÍBRIO HORIZONTAL (Municípios) - Equalização - Paraíba
1400
1200
1000
800
VR
600
400
200
0
RDPC (sem FPM)
RDPC (Equalização)
Valor de Referência