Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - Ano XXXII - Cuiabá/MT
DISPONIBILIZADO na Sexta-Feira, 8 de Fevereiro de 2008 - Edição nº 7793
Poder Judiciário
TRIBUNAL PLENO
Des. Paulo Inácio Dias Lessa
Des. Benedito Pereira do Nascimento
Desa. Shelma Lombardi de Kato
Des. Licínio Carpinelli Stefani
Des. Leônidas Duarte Monteiro
Des. José Ferreira Leite
Des. José Jurandir de Lima
Des. Munir Feguri
Des. Antônio Bitar Filho
Des. José Tadeu Cury
Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos
Des. Orlando de Almeida Perri
Des. Jurandir Florêncio de Castilho
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Des. Manoel Ornellas de Almeida
Des. Donato Fortunato Ojeda
Des. Paulo da Cunha
Des. José Silvério Gomes
Des. Omar Rodrigues de Almeida
Des. Díocles de Figueiredo
Des. José Luiz de Carvalho
Des. Sebastião de Moraes Filho
Des. Juracy Persiani
Des. Evandro Stábile
Des. Márcio Vidal
Des. Rui Ramos Ribeiro
Des. Guiomar Teodoro Borges
Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas
Des. Juvenal Pereira da Silva
ÓRGÃO ESPECIAL
Sessões: 2ª e 4ª - Quintas-feiras - Matéria Judiciária
Sessões: 3ª - Quinta-feira - Matéria Administrativa
Plenário 01
Des. Paulo Inácio Dias Lessa - Presidente
Des. Benedito Pereira do Nascimento
Desa. Shelma Lombardi de Kato
Des. Licínio Carpinelli Stefani
Des. Leônidas Duarte Monteiro
Des. José Ferreira Leite
Des. José Jurandir de Lima
Des. Munir Feguri
Des. Antônio Bitar Filho
Des. José Tadeu Cury
Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos
Des. Orlando de Almeida Perri
Des. Jurandir Florêncio de Castilho
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Des. Manoel Ornellas de Almeida
Des. Donato Fortunato Ojeda
Des. Paulo da Cunha
Des. José Silvério Gomes
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Sessões: 4ª - Sexta-feira do mês
Salão Oval da Presidência
Presidente - Des. Paulo Inácio Dias Lessa
Vice-Presidente Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Corredor-Geral de Justiça Des. Orlando de Almeida Perri
PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Sessões: 1ª - Terça-feira do mês - Plenário 02
Des. Licínio Carpinelli Stefani
Des. Antônio Bitar Filho
Des. José Tadeu Cury
Des. Jurandir Florêncio de Castilho
Des. Donato Fortunato Ojeda
Des. Evandro Stábile
Des. Guiomar Teodoro Borges
Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas
SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Sessões: 3ª - Terça-feira do mês - Plenário 02
Des. Benedito Pereira do Nascimento - Presidente
Des. Leônidas Duarte Monteiro
Des. José Ferreira Leite
Des. Munir Feguri
Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos
Des. José Silvério Gomes
Des. Sebastião de Moraes Filho
Des. Juracy Persiani
Des. Márcio Vidal
TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
Sessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 02
Desa. Shelma Lombardi de Kato - Presidente
Des. José Jurandir de Lima
Des. Manoel Ornellas de Almeida
Des. Paulo da Cunha
Des. Omar Rodrigues de Almeida
Des. Díocles de Figueiredo
Des. José Luiz de Carvalho
Des. Rui Ramos Ribeiro
Des. Juvenal Pereira da Silva
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessões: Segundas-feiras - Plenário 03
Des. Licínio Carpinelli Stefani - Presidente
Des. José Tadeu Cury
Des. Jurandir Florêncio de Castilho
Dr. José Mauro Bianchini Fernandes
Juiz Substituto de 2º grau
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessões: Quartas-feiras - Plenário 02
Des. Antônio Bitar Filho - Presidente
Des. Donato Fortunato Ojeda
Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas
Dra. Clarice Claudino da Silva
Juíza Substituta de 2º grau
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessões: Segundas-feiras - Plenário 02
Des. Evandro Stábile
Des. Guiomar Teodoro Borges
Dr. Antonio Horácio da Silva Neto
Juiz Substituto de 2º grau
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Sessões: Segundas-feiras - Plenário 01
Des. Benedito Pereira do Nascimento Presidente
Des. José Silvério Gomes
Des. Márcio Vidal
Dra. Marilsen Andrade Adário
Juíza Substituta de 2º grau
QUINTA CÂMARA CÍVEL
Sessões: Quartas-feiras - Plenário 01
Des. Leônidas Duarte Monteiro - Presidente
Des. Munir Feguri
Des. Sebastião de Moraes Filho
Dr. Carlos Alberto Alves da Rocha
Juiz Substituto de 2º grau
SEXTA CÂMARA CÍVEL
Sessões: Quartas-feiras - Plenário 03
Des. José Ferreira Leite - Presidente
Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos
Des. Juracy Persiani
Dr, Marcelo Souza de Barros
Juiz Substituto de 2º grau
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Sessões: Terças-feiras - Plenário 04
Desa. Shelma Lombardi de Kato - Presidente
Des. Rui Ramos Ribeiro
Des. Juvenal Pereira da Silva
Dra. Graciema Ribeiro de Caravellas
Juíza Substituta de 2º grau
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Sessões: Quartas-feiras - Plenário 04
Des. Manoel Ornellas de Almeida Presidente
Des. Paulo da Cunha
Des. Omar Rodrigues de Almeida
Dr. Carlos Roberto Correia Pinheiro
Juiz Substituto de 2º grau
TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
Sessões: Segundas-feiras - Plenário 04
Des. José Jurandir de Lima - Presidente
Des. Díocles de Figueiredo
Des. José Luiz de Carvalho
Dr. Círio Miotto
Juiz Substituto de 2º grau
Índice
Coordenadoria de Recursos Humanos
Tribunal de Justiça
Órgão Especial
Corregedoria Geral da Justiça
5
5
5
5
Supervisão Judiciária
Primeira Câmara Cível
Segunda Câmara Cível
Terceira Câmara Cível
Quarta Câmara Cível
Quinta Câmara Cível
Sexta Câmara Cível
Primeira Câmara Criminal
Segunda Câmara Criminal
Terceira Câmara Criminal
Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas
Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas
Departamento de Pagamento de Pessoal
7
7
13
19
22
24
30
32
35
40
45
48
49
Supervisão dos Juizados Especiais
1ª Turma Recursal
3ª Turma Recursal
49
49
49
Comarcas
Terceira Entrância
Comarca de Alta Floresta
2ª Vara
4ª Vara
5ª Vara
6ª Vara
50
50
50
50
51
52
52
Comarca de Barra do Garças
3ª Vara Cível
4ª Vara Cível
1ª Vara Criminal
2ª Vara Criminal
53
53
60
65
65
Comarca de Cáceres
4ª Vara Cível
5ª Vara Cível
1ª Vara Criminal
3ª Vara Criminal
66
66
67
70
77
Comarca de Sorriso
2ª Vara
4ª Vara
5ª Vara
79
79
81
83
Comarca de Diamantino
3ª Vara Cível
83
83
Comarca de Tangará da Serra
1ª Vara Cível
2ª Vara Cível
5ª Vara Cível
83
83
119
124
Comarca de Primavera do Leste
2ª Vara Cível
130
130
3ª Vara Cível
4ª Vara Cível
5ª Vara Cível
136
137
145
Comarca de Sinop
Diretoria do Forúm
1ª Vara Cível
2ª Vara Cível
3ª Var Cível
4ª Vara Cível
5ª Vara Cível
6ª Vara Cível
7ª Vara Juizado Especial
146
146
146
151
153
158
190
199
200
Segunda Entrância
Comarca de Água Boa
2ª Vara
204
204
204
Comarca de Alto Araguaia
1ª Vara
208
208
Comarca de Lucas do Rio Verde
2ª Vara
3ª Vara
208
208
213
Comarca de Poxoréo
1ª Vara
224
224
Comarca de Mirassol D'Oeste
2ª Vara
225
225
Comarca de Vila Rica
2ª Vara
225
225
Comarca de Nova Xavantina
Diretoria do Fórum
1ª Vara
2ª Vara
229
229
231
234
Comarca de Paranatinga
2ª Vara
Juizado Especial Cível e Criminal
235
235
235
Comarca de Peixoto de Azevedo
Diretoria do Fórum
238
238
Comarca de Barra do Bugres
2ª Vara
239
239
Comarca de Campo Novo do Parecis
1ª Vara
2ª Vara
239
239
239
Comarca de Campo Verde
1ª Vara
2ª Vara
3ª Vara
244
244
245
246
Comarca de Colíder
1ª Vara
3ª Vara
247
247
248
Vara Única
297
Comarca de Ribeirão Cascalheira
Vara Única
298
298
Comarca de Jaciara
1ª Vara
3ª Vara
248
248
248
Comarca de São José dos Quatro Marcos
Vara Única
299
299
Comarca de Juara
1ª Vara
Juizado Especial Cível e Criminal
253
253
256
Comarca de Nortelândia
Vara Única
301
301
Comarca de Juína
1ª Vara
3ª Vara
256
256
257
Comarca de Santo Antônio do Leverger
Vara Única
306
306
Comarca de Guarantâ do Norte
Vara Única
308
308
Primeira Entrância
Comarca de Alto Garças
Vara Única
257
257
257
Comarca de Tapurah
Vara Única
312
312
Comarca de Araputanga
Vara Única
257
257
Comarca de Querência
Vara Única
314
314
Comarca de Nova Monte Verde
Vara Única
259
259
Comarca de Vera
Vara Única
315
315
Comarca de Arenápolis
Vara Única
260
260
315
315
Comarca de Guiratinga
Vara Única
266
266
Entrância Especial
Comarca de Cuiabá
Varas Especializadas da Infância e
Juventude
1ª Vara Especializada da Infância e Juventude
Comarca de Itiquira
Vara Única
275
275
Comarca de Paranaita
Vara Única
Juizado Especial Cível e Criminal
276
276
279
Juizados Especiais Cíveis
Juizado Especial Cível - Planalto
Juizado Especial Cível - Tijucal
2ª Juizado Especial Cível
316
316
330
332
Diretoria do Fórum
Divisão de Recursos Humanos
346
346
Comarca de Jauru
Vara Única
280
280
Comarca de Poconé
Vara Única
281
281
Comarca de Chapada dos Guimarâes
Diretoria do Forúm
1ª Vara
2ª Vara
288
288
289
290
Varas Cíveis
7ª Vara Cível
13ª Vara Cível
14ª Vara Cível
16ª Vara Cível
17ª Vara Cível
20ª Vara Cível
357
357
365
368
381
387
395
Comarca de Porto Alegre do Norte
Vara Única
292
292
Comarca de Colniza
Vara Única
295
295
Varas Especializadas de Família e
Sucessões
1ª Vara Especializada de Família e Sucessões
2ª Vara Especializada de Família e Sucessões
5ª Vara Especializada de Família e Sucessões
6ª Vara Especializada de Família e Sucessões
395
395
398
399
400
Comarca de Marcelândia
297
Varas Criminais
1ª Vara Criminal
5ª Vara Criminal
401
401
402
315
315
13ª Vara Criminal
402
Comarca de Várzea Grande
Varas Especiais da Infância e Juventude
403
403
Varas Cíveis
3ª Vara Cível
4ª Vara Cível
403
403
409
Varas Especializadas da Fazenda Pública
3ª Vara Especializada da fazenda Pública
413
413
Comarca de Rondonópolis
Varas Cíveis
2ª Vara Cível
4ª Vara Cível
418
418
418
419
Varas Especializadas de Família e
Sucessões
1ª Vara Especializada da Família e Sucessões
2ª Vara Especializada da Família e Sucessões
425
425
431
ESTADO DE MATO GROSSO
Coordenadoria de Recursos Humanos
Tribunal de Justiça
Órgão Especial
Pauta de Julgamento
DEPARTAMENTO DO ÓRGÃO ESPECIAL
PAUTA DE JULGAMENTO
Julgamento designado para a sessão Ordinária do ÓRGÃO ESPECIAL, às
14:00
horas findo o prazo previsto no artigo 552 § 1º do CPC.
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 13123/2006 - Classe: II-11
COMARCA CAPITAL.
RELATOR(A): DES. MÁRCIO VIDAL
IMPETRANTE(S): VICENTE DE ALMEIDA NETO
ADVOGADO(S): DR. CARLOS MAGNO DOS REIS MOREIRA
IMPETRADO: EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 70377/2006 - Classe: II-11
COMARCA CAPITAL.
RELATOR(A): DES. LEÔNIDAS DUARTE MONTEIRO
IMPETRANTE(S): RONEI JOSÉ DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. (a) RODRIGO LIBERATO LOPES
IMPETRADO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO : DR. ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS –
PROCURADOR DO ESTADO
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
ADVOGADO : DR. ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS –
PROCURADOR DO ESTADO
LITISCONSORTE(S): LINDOMAR SILVA ARAÚJO
LITISCONSORTE(S): JOSÉ ARNALDO SIQUEIRA
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 25809/2007 - Classe: II-11
COMARCA CAPITAL.
RELATOR(A): DESA. SHELMA LOMBARDI DE KATO
IMPETRANTE(S): CLEVERLAN CESAR DE OLIVEIRA MACHADO
ADVOGADO(S): DR. EUCLIDES BALERONI E OUTRO(S)
IMPETRADO: EXMO. SR. PRES. DA COM. ESP. ORG. DOS CONC. PUB.
PARA INGRESSO E REMOCAO DOS TIT. DOS SERV. NOT. E DE REG. DO
FORO EXT. DO ESTADO DE MATO GROSSO
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 32289/2007 - Classe: II-11
COMARCA CAPITAL.
RELATOR(A): DESA. SHELMA LOMBARDI DE KATO
IMPETRANTE(S): CLEVERLAN CESAR DE OLIVEIRA MACHADO
ADVOGADO(S): DR. EUCLIDES BALERONI E OUTRO(S)
IMPETRADO: E X M O . S R . D E S . P R E S I D E N T E D O C O N S E L H O D A
MAGISTRATURA
IMPETRADO: EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL
ORGANIZADORA DOS CONCURSOS PÚBLICOS P/ INGRESSO E
REMOÇÃO DOS TÍTULARES DOS SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO
DO FORO EXTRAJUDICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
LITISCONSORTE(S): ANDRÉ LUIZ BISPO
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 90403/2007 - Classe: II-11
COMARCA CAPITAL.
RELATOR(A): DESA. SHELMA LOMBARDI DE KATO
IMPETRANTE(S): MÔNICA ÂNGELA FIN MATTE
ADVOGADO(S): DR. SALVADOR POMPEU DE BARROS FILHO E
OUTRO(S)
IMPETRADO: EGRÉGIO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MATO GROSSO
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 96819/2007 - Classe: II-11
COMARCA CAPITAL.
RELATOR(A): DESA. SHELMA LOMBARDI DE KATO
IMPETRANTE(S): ANA ROSA DA SILVA BASTOS
ADVOGADO(S):DR. SALVADOR POMPEU DE BARROS FILHO E
OUTRO(S)
IMPETRADO: ORGÃO ESPECIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
Disponibilizado - 8/2/2008
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 98037/2007 - Classe: II-11
COMARCA CAPITAL.
RELATOR(A): DES. JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO
IMPETRANTE(S): SIDNEY AGUIAR
ADVOGADO(S): DRA. MÁRCIA NIEDERLE E OUTRO(S)
IMPETRADO: EXMO. SR. DR. RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº69165/2007 - CAMPO VERDE
LITISCONSORTE(S): TOBIANO AGROPECUÁRIA LTDA
ADVOGADO(S): Dr. (a) JOAO ANTONIO FARIAS E OUTRO(S)
Departamento do Órgão Especial em Cuiabá, aos 06 dias do mês de
fevereiro de 2008.
Belª Maria Conceição Barbosa Corrêa
Diretora do Departamento do Órgão Especial
[email protected]
Página : . (6776)
Corregedoria Geral da Justiça
Provimentos
PROVIMENTO N. 06/2008 – CGJ
OCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , no exercício de suas atribuições
legais, previstas nos artigos 31 a 39 do Código de Organização e Divisão
Judiciária do Estado de Mato Grosso – COJE;
CONSIDERANDO a consulta formulada pelo notário do Cartório do 2º
Ofício da Comarca de Brasnorte, autuada sob n. 38/07- Id 106109;
CONSIDERANDO a inexistência de normas reguladoras do procedimento
relativo à averbação de reconhecimento de filho havido fora do
casamento, quando realizado por escritura particular ou escritura pública;
R E S O L V E:
Art. 1º. Acrescentar o item 10, ao Capítulo 14, Seção 1 da Consolidação
das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça:
14.1.10 - O reconhecimento de filho havido fora do casamento, quando
realizado por escrito particular ou por escritura pública, dar-se-á da
seguinte forma:
14.1.10.1 – Formalizado o reconhecimento com a presença da mãe, se
possível, ou depois de ser esta ouvida, o traslado da escritura pública
será levado ao Cartório de Registro Civil para a devida averbação, após
manifestação favorável do Ministério Público.
14.1.10.2 – Impugnado o ato, a decisão caberá ao Judiciário (Diretoria do
Foro), conforme dispõe o art. 67, parágrafo 2º, da Lei de Registros
Públicos.
14.1.10.3 – Os autos ficarão arquivados em Cartório.
Art. 3º. Este Provimento entra em vigor na data da sua publicação,
revogando as disposições em contráriorevogando-se as disposições em
contrário.
Publique-se. Registre-se e cumpra-se.
Cuiabá-MT, 28 de janeiro de 2008.
Desembargador ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Corregedor-Geral da Justiça
.x.
Departamento de Orientação e Fiscalização da Secretaria da
Corregedoria-Geral da Justiça, em Cuiabá, 1º de fevereiro de 2008.
NILCEMEIRE DOS SANTOS VILELA
Diretora do Departamento
Visto:
LUSANIL EGUES DA CRUZ
Coordenador da Secretaria da Corregedoria
PROVIMENTO N° 007/2008-CGJ
Dispõe sobre a regulamentação das ordens de interceptação telefônica.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , no uso de suas atribuições legais,
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 5 de 433
e,
CONSIDERANDO que a Constituição da República, em seu art. 5º, XII,
assegura a inviolabilidade do sigilo da correspondência e das
comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas,
salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a
lei estabelecer, para fins de investigação criminal e instrução processual
penal;
CONSIDERANDO que a Lei nº. 9.296 de 24.07.96, regulamentando o art.
5º, XII, da Constituição Federal, especificou requisitos para a aludida
produção de prova, criando mecanismos que visam impedir o abuso e a
violação à mencionada garantia constitucional;
CONSIDERANDO que no procedimento cautelar de interceptação de
comunicações telefônicas deve ser assegurado o imprescindível sigilo das
diligências investigatórias ou instrutórias, sendo necessário o
estabelecimento de procedimentos administrativos para preservar o
referido sigilo;
CONSIDERANDO a necessidade de que as ordens judiciais que
determinem a interceptação telefônica recebam tratamento compatível com
o sigilo a ser preservado, e as respostas possam ser obtidas de forma
célere;
CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral da Justiça fixar, na
esfera administrativa, regras de procedimentos, visando à otimização da
prestação jurisdicional, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Mato
Grosso;
7.23.5. O pedido de interceptação formulado pela autoridade policial ou
pelo Ministério Público será cadastrado na escrivania como pedido de
providências, sob segredo de justiça.
7.23.6. Estando em andamento investigação criminal ou instrução
processual penal, o pedido será formulado diretamente ao Juízo
competente para o feito.
7.23.7. Durante o plantão judicial, a competência para conhecer e apreciar
o pedido será do juiz plantonista.
7.23.7.1. Nos expedientes referentes aos pedidos decididos durante o
plantão deverá constar expressamente tal situação.
7.23.7.2. Ao final do plantão, o juiz adotará todas as medidas necessárias
para que seja encaminhado todo o material referente a interceptação ao
juiz da causa principal ou, se for o caso, à distribuição, com a
preservação do sigilo necessário.
7.23.8. A decisão do pedido de interceptação telefônica prescinde de
manifestação prévia do Ministério Público, e deverá ser proferida no prazo
máximo de 24h (vinte e quatro horas), conforme estabelece o artigo 4º, §
2º, da Lei nº. 9.296/96.
7.23.8.1. Caso a decisão extrapole o prazo legal, o juiz deverá
imediatamente comunicar o(s) motivo(s) à Corregedoria-Geral da Justiça.
R E S O L V E:
Art. 1º. O Capítulo 7, Seção 23, da CNGC/MT passa a vigorar com a
seguinte redação:
7.23.1. A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer
natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual
penal, observará o dispost o n a L e i e d e p e n d e r á d e o r d e m d o J u i z
competente para a ação principal, sob segredo de justiça.
7.23.1.1. A interceptação telefônica, quando imprescindível, e para a
preservação do sigilo, poderá ser deferida no corpo do requerimento
apresentado pela autoridade responsável, valendo a decisão, em caráter
excepcional, como mandado.
7.23.2. No requerimento de interceptação deverá constar,
obrigatoriamente, o nome e a identificação da pessoa responsável pela
operacionalização do sistema de escuta relativo à interceptação do fluxo
de comunicações em sistemas de informática e telemática, visando-se
atender a exigência das prestadoras dos serviços mencionados.
7.23.2.1. Excepcionalmente, o juiz poderá admitir que o pedido seja
formulado via fac-símile ou por qualquer outro meio eletrônico que permita
a inequívoca identificação do requerente, desde que estejam presentes os
pressupostos que autorizem a interceptação, caso em que a autoridade
requerente se obrigará a remeter ao juízo, no prazo improrrogável de
cinco dias, os originais do requerimento, sob pena de imediata revogação
da quebra ordenada.
7.23.3. Do mandado ou da decisão que servir como mandado, subscritos
pelo próprio juiz, deverão constar, obrigatoriamente, os seguintes dados:
I – identificação da autoridade requerente e das pessoas que a auxiliarão
na escuta relativa à interceptação do fluxo de comunicações;
II – identificação da prestadora de serviço a qual o mandado é dirigido;
III – o número do telefone a ser interceptado, bem como o número do
telefone para desvio;
IV – A finalidade e o prazo para interceptação.
7.23.3.1. O encaminhamento, à autoridade requerente e às operadoras de
telefonia, dos expedientes necessários à efetivação da medida far-se-à
em envelope lacrado e diretamente às pessoas encarregadas da
condução ou execução da diligência, com a advertência da
responsabilidade pela preservação do sigilo.
Disponibilizado - 8/2/2008
7.23.4. Somente a autoridade requerente poderá receber a autorização
judicial de interceptação telefônica.
Art. 2º. Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se e Cumpra-se.
Cuiabá-MT, 29 de janeiro de 2008.
Desembargador ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Corregedor-Geral da Justiça
.x.
Departamento de Orientação e Fiscalização da Secretaria da
Corregedoria-Geral da Justiça, em Cuiabá, 1º de fevereiro de 2008.
NILCEMEIRE DOS SANTOS VILELA
Diretora do Departamento
Visto:
LUSANIL EGUES DA CRUZ
Coordenador da Secretaria da Corregedoria
PROVIMENTO N° 008/2008-CGJ
Dispõe sobre os pedidos de busca e apreensão formulados pela
autoridade policial.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , no uso de suas atribuições legais,
e,
CONSIDERANDO que não há prazo previsto no Código de Processo Penal
para decisão quanto ao pedido de busca e apreensão feito pela
autoridade policial;
CONSIDERANDO que não há exigência legal de manifestação prévia do
Ministério Público;
CONSIDERANDO que a investigação exige rapidez nas decisões, a fim de
que as diligências tenham maior possibilidade de êxito;
CONSIDERANDO a necessidade de uma prestação jurisdicional ágil, de
modo a garantir a eficácia das decisões do Poder Judiciário;
R E S O L V E:
Art. 1º. Acrescentar ao Capítulo 7, Seção 31, da CNGC/MT o seguinte:
7.31.4. O pedido de busca e apreensão formulado pela autoridade policial
será cadastrado na escrivania como pedido de providências, sob segredo
de justiça.
7.31.4.1. Nas comarcas em que houver mais de uma vara com
competência para apreciar o pedido de busca e apreensão, a distribuição
deverá preservar o sigilo necessário, mantendo o feito sob segredo de
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
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justiça.
7.31.5. Estando em andamento investigação criminal, o pedido será
formulado diretamente ao Juízo competente para o feito.
7.31.6. O juiz deverá decidir, no prazo de vinte e quatro horas, os pedidos
de busca e apreensão feitos pela autoridade policial.
7.31.6.1. Caso o magistrado exceda o prazo fixado para decisão, deverá,
incontinenti, comunicar o fato à Corregedoria-Geral da Justiça.
Art. 2º. Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Cuiabá-MT, 31 de janeiro de 2008.
Desembargador ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Corregedor-Geral da Justiça
.x.
Departamento de Orientação e Fiscalização da Secretaria da
Corregedoria-Geral da Justiça, em Cuiabá, 1º de fevereiro de 2008.
NILCEMEIRE DOS SANTOS VILELA
Diretora do Departamento
Visto:
LUSANIL EGUES DA CRUZ
Coordenador da Secretaria da Corregedoria
Supervisão Judiciária
Primeira Câmara Cível
Pauta de Julgamento
JULGAMENTOS designados para a sessão ordinária da PRIMEIRA
CAMARA CIVEL, às 14:00 horas da próxima segunda-feira (Art. 3º, I, "a"
do Ato Regimental nº 02/2005 do Tribunal de Justiça), ou em sessão
subsequente segunda-feira seguinte, se não decorrido o prazo previsto
no art. 552, parágrafo 1º. do CPC.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 64333/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 64333 / 2007
RELATOR: DR. JOÃO FERREIRA FILHO
AGRAVANTE(S): S. F. G. B.
ADVOGADO(S): DR. JOSÉ ROBERTO HERMANN RAMOS
AGRAVADO(S): E. M. B. REPRESENTADA POR SUA MÃE G. S. M.
ADVOGADO(S): Dr. ORLANDO NUNES RODRIGUES
OUTRO(S)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 98560/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 98560 / 2007
RELATOR: DES. JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO
AGRAVANTE(S): EVANDRO RICARDO RIES DA SILVEIRA
ADVOGADO(S): DRA. DAIANA MALHEIROS DE MOURA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): BASF S. A.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 50154/2007 - Classe: II-19 COMARCA
DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 50154 / 2007
RELATOR: DR. JOÃO FERREIRA FILHO
APELANTE(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): Dr. (a) LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDÁ
OUTRO(S)
APELADO(S): CARLOS CLEISIMAR DE OLIVEIRA SOARES
ADVOGADO(S): Dr. WAGNER SHIMOSAKAI
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 103896/2007 - Classe: II-19
COMARCA CAPITAL.
Disponibilizado - 8/2/2008
Protocolo Número/Ano: 103896 / 2007
RELATOR: DES. JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO
APELANTE(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): DR. FÁBIO RICARDO DA SILVA REIS
OUTRO(S)
APELADO(S): JOSE LEITE DE BARROS
ADVOGADO(S): Dr. (a) JOAO DALVO DE OLIVEIRA
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 109407/2007 - Classe: II-19
COMARCA DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 109407 / 2007
RELATOR: DR. JOSÉ MAURO BIANCHINI FERNANDES
APELANTE(S): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO
GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): Dr. (a) LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDÁ
APELADO(S): JOSE LUIZ SERGI JUNIOR
ADVOGADO(S): Dr. SÍLVIO LUIZ SILVA DE MOURA LEITE
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 88142/2007 - Classe: II-20 COMARCA
DE SINOP.
Protocolo Número/Ano: 88142 / 2007
RELATOR: DES. JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO
APELANTE(S): IVALDO ALVES PORTO
ADVOGADO(S): DR. MARCOS APARECIDO DE AGUIAR
OUTRO(S)
APELADO(S): JOSÉ HAMILTON RIBEIRO DA LUZ & CIA. LTDA.
ADVOGADO(S): DRA. SAYONARA SUZANA JUELG
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 91851/2007 - Classe: II-20 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 91851 / 2007
RELATOR: DES. JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO
APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dr. (a) RODRIGO MISCHIATTI
OUTRO(S)
APELADO(S): HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE MATO GROSSO LTDA.
ADVOGADO(S): DR. SALVADOR POMPEU DE BARROS FILHO
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 62465/2007 - Classe: II-23 COMARCA
DE BARRA DO BUGRES.
Protocolo Número/Ano: 62465 / 2007
RELATOR: DR. JOÃO FERREIRA FILHO
APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
APELADO(S): C. B. A.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 89914/2007 - Classe: II-23 COMARCA
DE JUARA.
Protocolo Número/Ano: 89914 / 2007
RELATOR: DR. JOSÉ MAURO BIANCHINI FERNANDES
APELANTE(S): GETULIO VILELA DE FIGUEIREDO
ADVOGADO(S): DR. SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA
OUTRO(S)
APELADO(S): JOSÉ CARLOS MIRANDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCIO TEIXEIRA DA FONSECA
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 91844/2007 - Classe: II-23 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 91844 / 2007
RELATOR: DES. JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO
APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dr. (a) RODRIGO MISCHIATTI
OUTRO(S)
APELADO(S): HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE MATO GROSSO LTDA. E
OUTRO(s)
ADVOGADO(S): DRA. ADELAIDE LUCILA DE CAMARGO
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 97896/2007 - Classe: II-23 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 97896 / 2007
RELATOR: DES. JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): Dr. ÉZIO DIAS VIDRAGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
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APELADO(S): DOMINGOS BATISTA DE SOUZA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 99160/2007 - Classe: II-23 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 99160 / 2007
RELATOR: DES. JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO
APELADO(S): NEREU MUNIZ DE MACEDO FILHO
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 100897/2007 - Classe: II-23
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 100897 / 2007
RELATOR: DES. JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): DR. EZIO DIAS VIDRAGO
APELADO(S): ISRAEL DO NASCIMENTO
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 100901/2007 - Classe: II-23
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 100901 / 2007
RELATOR: DES. JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): Dr. ÉZIO DIAS VIDRAGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO
APELADO(S): AVANIL DOS SANTOS DUARTE
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 100923/2007 - Classe: II-23
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 100923 / 2007
RELATOR: DES. JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): DR. EZIO DIAS VIDRAGO
APELADO(S): MANOEL PEDROSO DA SILVA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 105819/2007 - Classe: II-23
COMARCA DE JUÍNA.
Protocolo Número/Ano: 105819 / 2007
RELATOR: DES. JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE JUÍNA
ADVOGADO(S): Drª VIVIANE SANTIN RODRIGUES
OUTRO(S)
APELADO(S): MARIO NASCIMENTO BATISTA - ME
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 106850/2007 - Classe: II-23
COMARCA DE JUÍNA.
Protocolo Número/Ano: 106850 / 2007
RELATOR: DES. JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE JUÍNA
ADVOGADO(S): Drª VIVIANE SANTIN RODRIGUES
APELADO(S): OSVALDO FERREIRA DA CRUZ
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 50937/2007 - Classe: II-27
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 50937 / 2007
RELATOR: DR. JOÃO FERREIRA FILHO
INTERESSADO/APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): DR. JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA FILHO
OUTRO(S)
INTERESSADO/APELADO: EDEVANIO BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO(S): EM CAUSA PRÓPRIA
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 51202/2007 - Classe: II-27
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 51202 / 2007
RELATOR: DR. JOÃO FERREIRA FILHO
INTERESSADO/APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): DR. JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA FILHO
OUTRO(S)
INTERESSADO/APELADO: BENEDITA YARA SILVA DE JESUS
ADVOGADO(S): Dr. JOSÉ CARLOS PINTO
OUTRO(S)
RELATOR: DR. JOSÉ MAURO BIANCHINI FERNANDES
INTERESSADO/APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): DR. ANDRÉ DE PAIVA PINTO
OUTRO(S)
INTERESSADO/APELADO: GILMARA ZATTI & CIA LTDA.
ADVOGADO(S): DRª IONARA SANTOS DA SILVA
OUTRO(S)
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 103912/2007 - Classe: II-27
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 103912 / 2007
RELATOR: DES. JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO
INTERESSADO/APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO
DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): Dr. (a) LUCIMAR DA SILVA SANTOS DIAS
INTERESSADO/APELADO: ANDERSON CLAUDIO MARTINS E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. (a) NÁDIA FERNANDES RIBEIRO
REEXAME NECESSARIO DE SENTENÇA 105726/2007 - Classe: II-27
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 105726 / 2007
RELATOR: DES. JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO
INTERESSADO(S): MARIA RAMONA CÁCERES
ADVOGADO(S): Dr. AUGUSTO CESAR ARGUELHO
INTERESSADO(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): DR. JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA FILHO
OUTRO(S)
PRIMEIRA SECRETARIA CÍVEL em Cuiabá, ao 1º dia do mês de
Fevereiro de 2008.
Decisões do Vice-Presidente
Protocolo: 111258/2007
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL 54004/2007 - Classe: II-25)
RECORRENTE(S): FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Advogado(s): DRA. ELISABETE FERREIRA ZILIO - PROC. ESTADO
RECORRIDO(S): REGINALDO FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s): Dr. (a) WILSON PEAGUDO DE FREITAS
OUTRO(S)
Decisão de fls. 266/268/TJ – "...Ante o exposto, dou seguimento ao
Recurso pela aventada contrariedade ao art. 40, parágrafo 4º, da Lei nº
6.830/80. Publique-se. Intimem-se."
Cuiabá, 28 de janeiro de 2008.
Des. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Protocolo: 111785/2007
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL 22.896 - Classe: II-23)
RECORRENTE(S): BANCO DO BRASIL S. A.
Advogado(s): Dr. MANOEL OURIVES FILHO
Dr. (a) ROMEU DE AQUINO NUNES
RECORRIDO(S): A.M. MARTINS IMPORTACAO E EXPORTACAO E OUTRO
Advogado(s): Dr. IVALDIR PAULO MUHL
OUTRO(S)
Decisão de fls. 330/333/TJ – "... Posto isso, dou seguimento ao Recurso,
especificamente pela suposta afronta aos arts. 4º, VI e IX, da Lei nº
4.595/64; e 51, IV, do CDC, bem como pelo dissídio jurisprudencial sobre
tais dispositivos. Publique-se. Intimem-se.
Intime-se.
Cuiabá, 30 de janeiro de 2008.
Des. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
BELª. SILBENE NUNES DE ALMEIDA – Secretária
[email protected]
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 62462/2007 - Classe: II-27
COMARCA DE SORRISO.
Protocolo Número/Ano: 62462 / 2007
Disponibilizado - 8/2/2008
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
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Intimações do Relator
Protocolo: 54379/2006
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 54379/2006 Classe: 5-Cível
COMARCA DE POXORÉO
Relator: DES. LICINIO CARPINELLI STEFANI
EXCIPIENTE: IRACEMA SOARES RODRIGUES
Advogado(s): Dr. (a) ANTONIO CARLOS MANDU DA SILVA
EXCEPTO: MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE POXOREO
DECISÃO fls. 123/TJ: "... Assim a presente tornou-se prejudicada. Por
outro lado as decisões judiciais são recorríveis, cabendo a parte contra
elas se insurgir utilizando-se do recurso próprio. Por estes motivos
determino seu arquivamento. Intime-se e arquive-se."
Protocolo: 116249/2007
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 116249/2007 Classe: 15-Cível
- COMARCA CAPITAL
Relator: DR. JOSÉ MAURO BIANCHINI FERNANDES
AGRAVANTE(S): L. A. C. F.
Advogado(s): DR. ADEMIR JOEL CARDOSO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): V. C. A. C.
Advogado(s): DR. SALVADOR POMPEU DE BARROS FILHO
OUTRO(S)
DECISÃO fls. 256/257/TJ: ".... Assim, revogo parcialmente as decisões de
fls. 155/157-TJ e 164-TJ, para conceder apenas parcialmente o efeito
suspensivo, reduzindo o valor da pensão provisória, a ser paga como
parte dos rendimentos dos imóveis pertencentes ao casal e sonegados na
partilha, para R$2.000,00 (dois mil reais), até o julgamento final deste
agravo. Comunique-se à MM.ª Juíza da causa. Intimem-se as partes.
Colha-se parecer da douta Procuradoria de Justiça."
INTIMAÇÃO: ao AGRAVADO(S), para oferecer contra-razões nos termos
do art. 527, V do CPC.
Protocolo: 5607/2008
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 5607/2008 Classe: 15-Cível COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
Relator: DES. LICINIO CARPINELLI STEFANI
AGRAVANTE(S): HSBC SEGUROS BRASIL S. A.
Advogado(s): DR. JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): EZEQUIEL ANTUNES DA SILVA
Advogado(s): Dr. IZONILDES PIO DA SILVA
OUTRO(S)
DECISÃO fls. 440/442/TJ: "....Portanto, sendo as regras acima aplicáveis a
espécie, concedo o almejado efeito suspensivo, a fim de que o recurso de
apelação interposto pelo agravante seja recebido em ambos os efeitos.
Solicite-se informações a MMª. Juíza de 1º grau e Intime-se o agravado na
pessoa de seu procurador Dr. Izonildes Pio da Silva (fls. 167-TJ), para que
apresente as contra-razões se assim desejar".."
na prestação de serviços ao Município, ATRIBUO AO AGRAVO O
PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO. Comunique-se ao MM. Juiz da causa,
requisitando-lhe informações. Intime-se o agravado para a resposta, em
dez dias. Colha-se parecer da douta Procuradoria de Justiça."
INTIMAÇÃO: ao AGRAVADO(S), para oferecer contra-razões nos termos
do art. 527, V do CPC.
Protocolo: 7371/2008
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 7371/2008 Classe: 15-Cível COMARCA CAPITAL
Relator: DES. JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO
AGRAVANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): DR. WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUSA - PROC.
ESTADO
AGRAVADO(S): MARINEIDE LUÍZA ROMA TERNERO
Advogado(s): Dr. (a) CARLOS GOMES BRANDÃO - DEFENSOR PÚBLICO
DECISÃO fls. 69/71/TJ: "... Isto posto, indefiro a liminar de efeito
suspensivo. Comunique-se o juízo do feito, solicitando as informações,
inclusive quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC. Intime-se o agravado
para apresentar contra-razões ao presente recurso no prazo legal .
Decorrido o prazo, com ou sem as informações, dê-se vista à
Procuradoria Geral de Justiça. Publique-se. Cumpra-se."
Protocolo: 8432/2008
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 8432/2008 Classe: 15-Cível COMARCA DE COMODORO
Relator: DR. JOSÉ MAURO BIANCHINI FERNANDES
AGRAVANTE(S): MARIA JOSÉ LEMOS DE MELO VASCONCELOS
Advogado(s): DR. ELTON QUEIROZ DE FREITAS
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): MARCOS GUIDO PEROVANO PIOVEZAN E OUTRO(s)
Advogado(s): DRA. ROSÂNGELA DE ANDRADE KELM
OUTRO(S)
DECISÃO fls. 89/93/TJ: "....Com essas considerações, diante da
ilegitimidade da agravante na interposição do recurso, nego seguimento ao
agravo, por manifesta inadmissibilidade, nos termos do artigo 557, caput,
do CPC."
Protocolo: 8632/2008
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 8632/2008 Classe: 15-Cível COMARCA CAPITAL
Relator: DR. JOSÉ MAURO BIANCHINI FERNANDES
AGRAVANTE(S): MILTON DE OLIVEIRA DIAS
Advogado(s): DR. ALEXANDRE SCHUTZE NANNI
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): CONSTRUTORA CAMILOTTI LTDA.
Advogado(s): Dr. GABRIEL GAETA ALEIXO
DECISÃO fls. 126/TJ: "... Portanto, não vislumbro, nesta análise inicial do
agravo, o desacerto da decisão recorrida, razão pela qual, deixo de
atribuir à pretendida antecipação da tutela recursal. Intime-se a agravada
para a resposta, em dez dias."
INTIMAÇÃO: ao AGRAVADO(S), para oferecer contra-razões nos termos
do art. 527, V do CPC.
INTIMAÇÃO: ao AGRAVADO(S), para oferecer contra-razões nos termos
do art. 527, V do CPC.
Protocolo: 6543/2008
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 6543/2008 Classe: 15-Cível COMARCA CAPITAL
Relator: DR. JOSÉ MAURO BIANCHINI FERNANDES
AGRAVANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Advogado(s): Dr. (a) JOSÉ ANTONIO ROSA - PROC. MUNICÍPIO E
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): CIDADE AMBIENTAL LTDA.
Advogado(s): DR. IGOR XAVIER ARMÊNIO PEREIRA
Protocolo: 83629/2007
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 83629/2007 Classe: 20-Cível
COMARCA CAPITAL
Relator: DES. JOSÉ TADEU CURY
APELANTE(S): MARCILEI VILELA ALVES DOS SANTOS E OUTRO(s)
Advogado(s): DR. JORGE BOTEGA
APELANTE(S): BANCO ITAÚ S. A.
Advogado(s): DR. MÁRIO CARDI FILHO
OUTRO(S)
APELADO(S): FRANCIS MARIS CRUZ
Advogado(s): DR. MÁRIO CARDI FILHO
OUTRO(S)
APELADO(S): MARCILEI VILELA ALVES DOS SANTOS E OUTRO(s)
DECISÃO fls. 629/630/TJ: "....Portanto, neste momento de cognição
sumária, ante a aparente perda do objeto do mandado de segurança,
devido à regula r i z a ç ã o d o E d i t a l , a t r e l a d a a o i n t e r e s s e p ú b l i c o n o
prosseguimento da Concorrência Pública n° 06/2007 para a continuidade
Disponibilizado - 8/2/2008
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
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Advogado(s): DR. JORGE BOTEGA
INTIMAÇÃO: ao APELANTE, BANCO ITAÚ S/A., para providenciar a
regularização do instrumento de procuração no prazo de 05 (cinco) dias,
sob pena de não conhecimento do recurso.
Protocolo: 85359/2007
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 85359/2007 Classe: 20-Cível
COMARCA CAPITAL
Relator: DES. JOSÉ TADEU CURY
APELANTE(S): PAULO ROGERIO RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s): DR. VILSON PEDRO NERY
OUTRO(S)
APELADO(S): GENILDA DA CRUZ CORREA
Advogado(s): DR. FLÁVIO JOSÉ FERREIRA
OUTRO(S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL 52918/2007 - Classe: II-20)
RECORRENTE(S): COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
Advogado(s): Dr. PEDRO MARCELO DE SIMONE
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S. A. CEMAT
Advogado(s): DR. MURILLO ESPÍNOLA DE OLIVEIRA LIMA
DRA. OZANA BAPTISTA GUSMÃO
Dr. (a) CLEVERSON DE FIGUEIREDO PINTEL
OUTRO(S)
INTIMAÇÃO: AoRecorrido para apresentar contra-razões nos termos do
artigo 542 do CPC.
INTIMAÇÃO: ao REQUERIDO BANCO SCHAHIN S/A., para manifestar-se
acerca da sentença de fls. 141/146 e do Recurso de Apelação de fls.
151/157.
BELª. SILBENE NUNES DE ALMEIDA – Secretária
[email protected]
Intimações do Vice-Presidente
Protocolo: 5568/2008
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL 88286/2007 - Classe: II-25)
RECORRENTE(S): BANCO SANTANDER BRASIL S. A.
Advogado(s): DRA. ELLEN LAURA LEITE MUNGO
DRA. RENATA KARLA BATISTA E SILVA
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): MURILO MAMEDE DE ARRUDA
Advogado(s): Dr. (a) GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
OUTRO(S)
INTIMAÇÃO: AoRecorrido para apresentar contra-razões nos termos do
artigo 542 do CPC.
Protocolo: 5625/2008
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL 49470/2007 - Classe: II-20)
RECORRENTE(S): BRADESCO SEGUROS S. A.
Advogado(s): DR. GLAUCO DE GOÉS GUITTI
DRA. SOFIA ALEXANDRA MASCARENHAS
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): DECIDENCI COMERCIO DE ROUPAS LTDA
Advogado(s): Dr. (a) CARLOS EDUARDO FRANÇA
OUTRO(S)
INTIMAÇÃO: AoRecorrido para apresentar contra-razões nos termos do
artigo 542 do CPC.
Protocolo: 680/2008
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO 88375/2007 - Classe: II-15)
RECORRENTE(S): BANCO BRADESCO S. A.
Advogado(s): DR. MAURO PAULO GALERA MARI
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): JOAQUIM AUGUSTO CURVO
Advogado(s): DR. MARCOS SOUZA DE BARROS
Dr. HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI
OUTRO(S)
INTIMAÇÃO: AoRecorrido para apresentar contra-razões nos termos do
artigo 542 do CPC.
Protocolo: 679/2008
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE AGRAVO
DE INSTRUMENTO 88375/2007 - Classe: II-15)
RECORRENTE(S): BANCO BRADESCO S. A.
Advogado(s): DR. MAURO PAULO GALERA MARI
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): JOAQUIM AUGUSTO CURVO
Advogado(s): DR. MARCOS SOUZA DE BARROS
Dr. HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI
OUTRO(S)
INTIMAÇÃO: AoRecorrido para apresentar contra-razões nos termos do
artigo 542 do CPC.
Protocolo: 112712/2007
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL 82132/2007 - Classe: II-20)
RECORRENTE(S): AUTO POSTO PARATI LTDA
Advogado(s): Dr. (a) MIGUEL DE CARVALHO FRANCO
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): HSBC SEGUROS BRASIL S. A.
Advogado(s): DR. JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO
OUTRO(S)
INTIMAÇÃO: AoRecorrido para apresentar contra-razões nos termos do
artigo 542 do CPC.
Protocolo: 7295/2008
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL 52918/2007 - Classe: II-20)
RECORRENTE(S): COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
Advogado(s): Dr. PEDRO MARCELO DE SIMONE
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S. A. CEMAT
Advogado(s): DR. MURILLO ESPÍNOLA DE OLIVEIRA LIMA
DRA. OZANA BAPTISTA GUSMÃO
Dr. (a) CLEVERSON DE FIGUEIREDO PINTEL
OUTRO(S)
Protocolo: 112934/2007
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL 42285/2007 - Classe: II-20)
RECORRENTE(S): JAMIL FIGUEIREDO OURIVES
Advogado(s): Dr. RUI BUENO FERRAZ
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): BANCO FIAT S. A.
Advogado(s): DR. NELSON PASCHOALOTTO
OUTRO(S)
INTIMAÇÃO: AoRecorrido para apresentar contra-razões nos termos do
artigo 542 do CPC.
Protocolo: 113402/2007
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE AGRAVO
DE INSTRUMENTO 62366/2007 - Classe: II-15)
RECORRENTE(S): ÂNGELA JUSSARA HOPPE
Protocolo: 7294/2008
Disponibilizado - 8/2/2008
INTIMAÇÃO: AoRecorrido para apresentar contra-razões nos termos do
artigo 542 do CPC.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
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Advogado(s): EVANDRO SANTOS DA SILVA
RECORRIDO(S): FERTILIZANTES MITSUI S. A. - INDÚSRIA E
COMÉRCIO
Advogado(s): JOSÉ BERILO DOS SANTOS
OUTRO(S)
INTIMAÇÃO: AoRecorrido para apresentar contra-razões nos termos do
artigo 542 do CPC.
Protocolo: 113432/2007
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL 95258/2006 - Classe: II-20)
RECORRENTE(S): BANCO ITAÚ S.A.
Advogado(s): Dr. (a) USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): GONÇALO DIAS SILVA, POR SI E REPRESENTANDO
SUA FILHA L. O. S.
Advogado(s): Dr. MAURO BASTIAN FAGUNDES
OUTRO(S)
INTIMAÇÃO: AoRecorrido para apresentar contra-razões nos termos do
artigo 542 do CPC.
Protocolo: 114224/2007
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL 28793/2003 - Classe: II-23)
RECORRENTE(S): BANCO DO BRASIL S. A.
Advogado(s): Dr. RONALDO DE CARVALHO
Dr. (a) ROMEU DE AQUINO NUNES
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): ODENIR INOCENTE BORTOLINI
Advogado(s): Dr. EDUARDO FRAGA FILHO
INTIMAÇÃO: AoRecorrido para apresentar contra-razões nos termos do
artigo 542 do CPC.
Protocolo: 3746/2008
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL 50528/2007 - Classe: II-25)
RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): Dr. (a) CARLOS EMILIO BIANCHI NETO - PROC. DO
ESTADO
DR. FERNANDO CRUZ MOREIRA (PROC. ESTADO)
RECORRIDO(S): ORLANDO FERNANDES CRAICI
Advogado(s): Dr. RODOLFO CESAR VASCONCELLOS MOREIRA E
OUTRO(S)
INTIMAÇÃO: AoRecorrido para apresentar contra-razões nos termos do
artigo 542 do CPC.
Protocolo: 3861/2008
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL 65004/2007 - Classe: II-20)
RECORRENTE(S): BANCO ITAÚ S. A.
Advogado(s): DRA. ELLEN LAURA LEITE MUNGO
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO JÚNIOR
Advogado(s): DR. SALVADOR POMPEU DE BARROS FILHO
INTIMAÇÃO: AoRecorrido para apresentar contra-razões nos termos do
artigo 542 do CPC.
Protocolo: 6691/2008
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL 48003/2007 - Classe: II-23)
RECORRENTE(S): JOSE ODENIR FREDERICO
Advogado(s): DR. VANDERLEI CHILANTE
RECORRIDO(S): VANDEIR CLEMENTE
Advogado(s): Dr. (a) DUÍLIO PIATO JÚNIOR
INTIMAÇÃO: AoRecorrido para apresentar contra-razões nos termos do
artigo 542 do CPC.
Disponibilizado - 8/2/2008
BELª. SILBENE NUNES DE ALMEIDA – Secretária
[email protected]
Protocolo: 31/2008
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) EXCEÇÃO DE
SUSPEIÇÃO 84089/2007 - Classe: II-5)
RECORRENTE: ÁUREO MARCOS RODRIGUES
RECORRIDO: M.M. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA
DE MIRASOL D´OESTE - DR. EMERSON
LUIS PEREIRA CAJANGO
INTIMAÇÃO: AoRecorrido para apresentar contra-razões nos termos do
artigo 542 do CPC.
Protocolo: 2603/2008
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL 76174/2007 - Classe: II-19)
RECORRENTE(S): JOÃO CARLOS BRITO REBELLO
Advogado(s): DR. BRENO DEL BARCO NEVES
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
INTIMAÇÃO: AoRecorrido para apresentar contra-razões nos termos do
artigo 542 do CPC.
Protocolo: 3439/2008
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL 88277/2007 - Classe: II-20)
RECORRENTE(S): BANCO FORD S. A.
Advogado(s): Dr. (a) NELSON PASCHOALOTTO
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): TRIOL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA - ME
Advogado(s): DR. MAURO ANTONIO STUANI
OUTRO(S)
INTIMAÇÃO: AoRecorrido para apresentar contra-razões nos termos do
artigo 542 do CPC.
Protocolo: 3558/2008
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE AGRAVO
DE INSTRUMENTO 83088/2007 - Classe: II-15)
RECORRENTE(S): BANCO CNH CAPITAL S. A.
Advogado(s): Dr. (a) SADI BONATTO
DR. FIRMINO GOMES BARCELLOS
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): PEDRO PAULO TIRLONIO
Advogado(s): Dr. (a) SELNA BEATRIZ DA COSTA
INTIMAÇÃO: AoRecorrido para apresentar contra-razões nos termos do
artigo 542 do CPC.
Protocolo: 3717/2008
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL 45956/2007 - Classe: II-20)
RECORRENTE(S): MUNICÍPIO DE SINOP
Advogado(s): DR. GILBERTO JUTHS RISSATO
RECORRIDO (S): RAINOLDO GIELOV
Advogado(s): DR. MARCO AURÉLIO FAGUNDES
INTIMAÇÃO: AoRecorrido para apresentar contra-razões nos termos do
artigo 542 do CPC.
Protocolo: 7889/2008
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL 84183/2007 - Classe: II-20)
RECORRENTE(S): CLARICE MINSKI DOS SANTOS
Advogado(s): Dr. NILTON NUNES GABRIEL
Dr. (a) SANDRO NASSER SICUTO
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): JOSE POPIM DE CAIRES
Advogado(s): Dr. FRANCISCO DE CARVALHO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
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OUTRO(S)
INTIMAÇÃO: AoRecorrido para apresentar contra-razões nos termos do
artigo 542 do CPC.
Protocolo: 7890/2008
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL 84183/2007 - Classe: II-20)
RECORRENTE(S): CLARICE MINSKI DOS SANTOS
Advogado(s): Dr. NILTON NUNES GABRIEL
Dr. (a) SANDRO NASSER SICUTO
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): JOSE POPIM DE CAIRES
Advogado(s): Dr. FRANCISCO DE CARVALHO
OUTRO(S)
INTIMAÇÃO: AoRecorrido para apresentar contra-razões nos termos do
artigo 542 do CPC.
Protocolo: 8107/2008
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE AGRAVO
DE INSTRUMENTO 84572/2007 - Classe: II-15)
RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): DR. WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUSA - PROC.
ESTADO
Dr. (a) GLAUCIA ANNE KELLY RODRIGUES DO AMARAL
RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
INTIMAÇÃO: AoRecorrido para apresentar contra-razões nos termos do
artigo 542 do CPC.
Protocolo: 8128/2008
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO 84572/2007 - Classe: II-15)
RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): DR. WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUSA - PROC.
ESTADO
Dr. (a) GLAUCIA ANNE KELLY RODRIGUES DO AMARAL
RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
INTIMAÇÃO: AoRecorrido para apresentar contra-razões nos termos do
artigo 542 do CPC.
Protocolo: 8586/2008
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL 61428/2007 - Classe: II-23)
RECORRENTE(S): AÇOFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Advogado(s): DRA. GABRIELA DE SOUZA CORRÊIA
DR. GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): C PERINA ME
Advogado(s): DR. ADMAR AGOSTINI MÂNICA
OUTRO(S)
INTIMAÇÃO: AoRecorrido para apresentar contra-razões nos termos do
artigo 542 do CPC.
Protocolo: 8677/2008
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL 80921/2007 - Classe: II-20)
RECORRENTE(S): TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA
Advogado(s): DR. MARCOS MARTINHO AVALLONE PIRES
RECORRIDO(S): CONSTRUTORA LOCATELLI LTDA
Advogado(s): DR. ARAMIS MELO FRANCO
OUTRO(S)
INTIMAÇÃO: AoRecorrido para apresentar contra-razões nos termos do
artigo 542 do CPC.
Protocolo: 8679/2008
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL 80922/2007 - Classe: II-20)
Disponibilizado - 8/2/2008
RECORRENTE(S): TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA
Advogado(s): DR. MARCOS MARTINHO AVALLONE PIRES
RECORRIDO(S): GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA
Advogado(s): DR. ARAMIS MELO FRANCO
OUTRO(S)
INTIMAÇÃO: AoRecorrido para apresentar contra-razões nos termos do
artigo 542 do CPC.
Protocolo: 8680/2008
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL 80924/2007 - Classe: II-22)
RECORRENTE(S): TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA
Advogado(s): DR. MARCOS MARTINHO AVALLONE PIRES
RECORRIDO(S): CONSTRUTORA LOCATELLI LTDA
Advogado(s): DR. ARAMIS MELO FRANCO
OUTRO(S)
INTIMAÇÃO: ÀRecorrida para apresentar contra-razões nos termos do
artigo 542 do CPC.
Protocolo: 8681/2008
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL 80925/2007 - Classe: II-22)
RECORRENTE(S): TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA
Advogado(s): DR. MARCOS MARTINHO AVALLONE PIRES
RECORRIDO(S): GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA
Advogado(s): DR. ARAMIS MELO FRANCO
OUTRO(S)
INTIMAÇÃO: ÀRecorrida para apresentar contra-razões nos termos do
artigo 542 do CPC.
Protocolo: 8709/2008
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL 85937/2007 - Classe: II-20)
RECORRENTE(S): BANCO DA AMAZÔNIA S. A.
Advogado(s): Drª JEANNE KARLA RIBEIRO
Drª ELISANGELA HASSE
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): ARMANDO JOSÉ SANTANA
Advogado(s): Dr. IVAILTON VILELA DE MORAES
INTIMAÇÃO: AoRecorrido para apresentar contra-razões nos termos do
artigo 542 do CPC.
Protocolo: 8683/2008
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL 10376/2007 - Classe: II-20)
RECORRENTE(S): BARBIERI & TONIN LTDA.
Advogado(s): Dr. DÉCIO ARANTES FERREIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): MARLI MARIA DE MAGALHÃES (JUSTIÇA GRATUITA)
Advogado(s): Dra. SUELI SILVEIRA E OUTRO(S)
INTIMAÇÃO: ÀRecorrida para apresentar contra-razões nos termos do
artigo 542 do CPC.
BELª. SILBENE NUNES DE ALMEIDA – Secretária
[email protected]
Protocolo: 105777/2007
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL 17684/2007 - Classe: II-25)
RECORRENTE(S): JOSE DIOMEDES PACHECO E OUTRO(S)
Advogado(s): Dra. MARIA DO SOCORRO ESTOLANO MACIEL
DRA. LÚCIA ROSSETTO THEODORO
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): RENE BARBOUR
Advogado(s): DR. SIDNÊI GONÇALVES
OUTRO(S)
INTIMAÇÃO: AoRecorrente para que informe sobre a existência de
inventário judicial, bem como se há inventariante apto a receber a citação.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
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Protocolo: 105778/2007
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL 17467/2007 - Classe: II-20)
RECORRENTE(S): ESPÓLIO DE PASCHOAL DE OLIVEIRA POMBAL
REPRES. POR SUA INVENTARIANTE ALVINA QUERINA DOS SANTOS
Advogado(s): Dr. ANFILÓFIO PEREIRA CAMPOS SOBRINHO
DRA. LÚCIA ROSSETTO THEODORO
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): RENE BARBOUR
Advogado(s): DR. SIDNÊI GONÇALVES
INTIMAÇÃO: AoRecorrente para que informe sobre a existência de
inventário judicial, bem como se há inventariante apto a receber a citação.
Protocolo: 5604/2008
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ (Interposto nos autos
do(a) RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 39650/2007 - Classe: II-20)
AGRAVANTE(S): HSBC SEGUROS BRASIL S. A.
Advogado(s): DR. JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO
DRA. CLARISSA MARIA DA COSTA OCHOVE
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): WERNHER HUND LUCAS
Advogado(s): Dr. (a) AIRTON CELLA
DR. DÉLCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
OUTRO(S)
INTIMAÇÃO: Ao AGRAVADO para oferecer contra-razões nos termos do
artigo 544, § 2º do CPC
Protocolo: 105776/2007
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL 19093/2007 - Classe: II-20)
RECORRENTE(S): ESPÓLIO DE PASCHOAL DE OLIVEIRA POMBAL
REPRES. POR SUA INVENTARIANTE ALVINA QUERINA DOS SANTOS
Advogado(s): Dr. ANFILÓFIO PEREIRA CAMPOS SOBRINHO
DRA. LÚCIA ROSSETTO THEODORO
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): RENE BARBOUR
Advogado(s): DR. SIDNÊI GONÇALVES
Protocolo: 7708/2008
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ (Interposto nos autos
do(a) RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 45710/2005 - Classe: II-20)
AGRAVANTE(S): ADM DO BRASIL LTDA.
Advogado(s): Dr. (a) EDIR BRAGA JÚNIOR
Dr. (a) JOAO ROBERTO ZILIANI
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): CRISTIANO SPINDLER
Advogado(s): DR. ADELAR COMIRAN
INTIMAÇÃO: AoRecorrente para que informe sobre a existência de
inventário judicial, bem como se há inventariante apto a receber a citação.
INTIMAÇÃO: Ao AGRAVADO para oferecer contra-razões nos termos do
artigo 544, § 2º do CPC
Protocolo: 7517/2008
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ (Interposto nos autos
do(a) RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 45608/2004 - Classe: II-20)
AGRAVANTE(S): DAIMLER CHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL S. A.
Advogado(s): Dr. (a) ANDERSON BETTANIN DE BARROS
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): HELP VIDA PRONTO SOCORRO MOVEL DE CUIABA
LTDA.
Advogado(s): DR. JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY
OUTRO(S)
Protocolo: 6811/2008
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ (Interposto nos autos
do(a) RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 54495/2007 - Classe: II-20)
AGRAVANTE(S): UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
Advogado(s): Dr. (a) RODRIGO CALETTI DEON
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): OLIDES DAL CORTIVO
Advogado(s): Dr. JULIANO HIGINO DA SILVA JUNIOR
INTIMAÇÃO: Ao AGRAVADO para oferecer contra-razões nos termos do
artigo 544, § 2º do CPC
Protocolo: 7518/2008
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STF (Interposto nos autos
do(a) RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 45608/2004 - Classe: II-20)
AGRAVANTE(S): DAIMLER CHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL S. A.
Advogado(s): Dr. (a) ANDERSON BETTANIN DE BARROS
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): HELP VIDA PRONTO SOCORRO MOVEL DE CUIABA
LTDA.
Advogado(s): DR. JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY E OUTRO(S)
INTIMAÇÃO: Ao AGRAVADO para oferecer contra-razões nos termos do
artigo 544, § 2º do CPC
Protocolo: 6890/2008
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ (Interposto nos autos
do(a) RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 86062/2006 - Classe:
II-15)
AGRAVANTE(S): RENATO FRANCO DE MELLO
Advogado(s): DR. RICARDO BENEDITO DUNIZ CARVALHO
DR. FÁBIO SCHNEIDER
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): AGROPECUÁRIA BARRA DO GARÇAS S. A.
Advogado(s): DR. NORBERTO RIBEIRO DA ROCHA
OUTRO(S)
INTIMAÇÃO: Ao AGRAVADO para oferecer contra-razões nos termos do
artigo 544, § 2º do CPC
Disponibilizado - 8/2/2008
INTIMAÇÃO: Ao AGRAVADO para oferecer contra-razões nos termos do
artigo 544, § 2º do CPC
BELª. SILBENE NUNES DE ALMEIDA – Secretária
[email protected]
Segunda Câmara Cível
Acórdão
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 70600/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano: 70600 / 2007.
Julgamento: 12/12/2007. AGRAVANTE(S) - LUZINETE GONÇALVES DE
OLIVEIRA E OUTRO(s) (Advs: Dr. (a) NÁDIA FERNANDES RIBEIRO),
AGRAVADO(S) - HOSPITAL JARDIM CUIABÁ LTDA. E OUTRO(s).
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE
PÓVOAS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE DERAM
PROVIMENTO AO RECURSO.
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE
CANCELAMENTO DO PROTESTO - CHEQUE CAUÇÃO OFERTADO AO
ESTABELECIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR - ESTADO DE SAÚDE GRAVE DENGUE HEMORRÁGICA - PRAZO DE CARÊNCIA INAPLICABILIDADE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL DEFERIDA - PREENCHIMENTO DOS
REQUESITOS PREVISTOS NO ARTIGO 273 DO CPC - DECISÃO SINGULAR
MODIFICADA - RECURSO PROVIDO. 1. Não prevalece o prazo de carência
previsto em contrato de plano de saúde quando se tratar de internação
hospitalar emergencial, uma vez que a Lei nº 9.656/98 obriga a
seguradora a dar cobertura assistencial a segurados nos casos de
urgência e de emergência. 2. Há grande plausibilidade na alegação dos
Agravantes, quando se verifica que o estado de saúde do segundo
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
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Agravante enquadrava-se como urgente , não podendo a operadora de
saúde negar a sua cobertura alegando observância do prazo de carência,
o que torna plausível a alegação de que o título levado a protesto padece
de vício na sua origem. 3. Caracteriza-se o periculum in mora quando é
evidente que o protesto causa inevitável abalo de crédito, trazendo sérios
prejuízos de ordem patrimonial e moral à Agravante.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 70978/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 70978 / 2007. Julgamento:
12/12/2007. AGRAVANTE(S) - ESTADO DE MATO GROSSO (Advs: DRA.
ANA CRISTINA COSTA A. B. TEIXEIRA - PROC. EST.), AGRAVADO(S) RÍVOLI DO BRASIL S. P. A (Advs: Dr. AUGUSTO FRAGA ZWICKER,
OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA. CLARICE CLAUDINO DA
SILVA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a s e g u i n t e d e c i s ã o : P O R U N A N I M I D A D E
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À
EXECUÇÃO - PROVA - PERÍCIA CONTÁBIL - ÔNUS PROBANDI OBRIGAÇÃO DO AUTOR - ARTIGOS 19 E 33 DO CPC - DECISÃO MANTIDA
- RECURSO IMPROVIDO. O adiantamento da remuneração do perito,
quando o exame houver sido requerido por ambas às partes ou ordenado
ex ofício pelo julgador, cabe ao autor da ação.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 82044/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 82044 / 2007. Julgamento:
23/1/2008. AGRAVANTE(S) - BANCO BRADESCO S. A. E OUTRO(s)
(Advs: DR. MAURO PAULO GALERA MARI, OUTRO(S)), AGRAVADO(S) TECNOMÍDIA EDITORA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO(s). Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMEMENTE DERAM
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, COM AS CONSIDERAÇÕES DO 2º
VOGAL.
EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL - HONORÁRIOS FIXADOS NA DECISÃO QUE
DETERMINOU A CITAÇÃO - VALOR IRRISÓRIO - AVILTAMENTO APRECIAÇÃ O E Q Ü I T A T I V A - A R T . 2 0 , § 4 º , D O C P C - R E C U R S O
PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO REFORMADA EM PARTE. A fixação
da verba honorária em ação de execução, para o caso de pronto
pagamento, deve ser feita de forma eqüitativa e com observância dos
critérios legais, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, sempre de modo a
não aviltar o trabalho do causídico nem representar vantagem desmedida.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 72992/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 72992 / 2007. Julgamento:
23/1/2008. AGRAVANTE(S) - ROSANGELA MARIA PEDROSO (Advs: Dr.
(a) MILTON VIZINI CORREA JÚNIOR, OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - HSBC
BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO. Relator(a): Exmo(a). Sr(a).
DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: UNANIMEMENTE DERAM
PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM AS CONSIDERAÇÕES DO 2º
VOGAL.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PAGAMENTO DE CUSTAS AO
FINAL - POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. O recolhimento de custas ao final do processo
tem sido deferido quando evidenciada a possibilidade momentânea de
custear as despesas processuais, garantindo o direito constitucional de
acesso à Justiça.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 63517/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano: 63517 / 2007.
Julgamento: 12/12/2007. AGRAVANTE(S) - EUCLIDES MOSSELIN GARCIA
(Advs: DR. SÉRGIO HENRIQUE GUARESCHI, OUTRO(S)), AGRAVADO(S) SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. (Advs: Dr. (a) CELSO
HUMBERTO LUCHESI, OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DESA.
MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a s e g u i n t e d e c i s ã o : P O R U N A N I M I D A D E
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA - DESNECESSIDADE - CONDIÇÕES ECONÔMICAS
SUFICIENTES - RECURSO IMPROVIDO. O benefício da assistência judiciária
Disponibilizado - 8/2/2008
gratuita deve ser indicado a pessoas que demonstram a real necessidade
de sua concessão, no entanto, não é o que se verifica dos autos diante
do poder econômico do Recorrente, uma vez que apresenta nos autos,
condições suficientes para estar arcando com o pagamento das custas
do processo.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 83785/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano: 83785 / 2007.
Julgamento: 23/1/2008. AGRAVANTE(S) - LEANDRA MARIA FRANCA
SILVA E OUTRO(s) (Advs: Dr. (a) MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA),
AGRAVADO(S) - PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS (Advs: DR.
ADILON PINTO DA SILVA - PROC. DO MUNICÍPIO). Relator(a): Exmo(a).
Sr(a). DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: UNANIMEMENTE DERAM
PROVIMENTO AO RECURSO.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - DECLARAÇÃO DE POBREZA DESNECESSIDADE DE MAIORES EXIGÊNCIAS - RECURSO PROVIDO. Para
obtenção do benefício da justiça gratuita basta a afirmação da parte
interessada, não se exigindo maiores formalidades, salvo por meio de
impugnação válida ou provas que afastem a presunção da necessidade.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 65124/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano: 65124 / 2007.
Julgamento: 23/1/2008. AGRAVANTE(S) - DELLA SUPERMERCADO LTDA
(Advs: DRA. SIRLÉIA STROBEL), AGRAVADO(S) - ANHAMBI ALIMENTOS
NORTE LTDA. (Advs: DR. VINÍCIUS DALL´COMUNE HUNHOFF). Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: UNANIMEMENTE
REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MÉRITO, PROVERAM
PARCIALMENTE O RECURSO.
EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE
TERCEIROS - PRELIMINARES - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO DESPACHO - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AFASTADAS - REMOÇÃO DE
BENS PENHORADOS - SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS - A REGRA DO
ARTIGO 666 DO CPC NÃO É ABSOLUTA - DECISÃO REFORMADA A G R A V O P A R C I A L M E N T E P R O V I D O . E n q u a n t o o s d e s p a c h o s s ão
meramente ordinatórios, a decisão interlocutória possui conteúdo decisório
e causa prejuízo as partes. Não há conflito de competência quando se
trata de processo já julgado, bem como existir fato superveniente. A
remoção dos bens penhorados só se justifica quando em situações
excepcionais e grande relevância, assim, a simples discordância do
credor, não basta, necessitando ser motivada e comprovada.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 77675/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE DIAMANTINO. Protocolo Número/Ano: 77675 / 2007.
Julgamento: 12/12/2007. AGRAVANTE(S) - FÁBIO ANDRÉ FOGAÇA
(Advs: Dr. (a) CELITO LILIANO BERNARDI, OUTRO(S)), AGRAVADO(S) COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE LUCAS DO RIO VERDE - SICREDI
OURO VERDE - MT (Advs: DR. ADELAR COMIRAN). Relator(a): Exmo(a).
Sr(a). DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: UNANIMEMENTE NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO.
EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE
EXECUÇÃO - CREDOR DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, QUE
PROPÕE AÇÃO MONITÓRIA E ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE
CONTRÁRIA, EMENDA A INICIAL, REQUERENDO SEJA RECEBIDA COMO
AÇÃO EXECUTÓRIA - CABIMENTO DA MODIFICAÇÃO - DE C I S ÃO
MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Da leitura do artigo 264 do Código
de Processo Civil, conclui-se que o autor, antes da citação da parte
contrária, pode alterar os pedidos ou a causa de pedir, uma vez que,
nessa fase, ainda não houve a angularização da relação processual .
Portanto, não há que se falar em impossibilidade jurídica da modificação do
pedido ou da causa de pedir antes da citação do Agravado, pois, tem a
Autora/agravada, um título executivo extrajudicial, que deverá ser cobrado
pelo rito da ação de execução.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 43875/2007 - Classe: II-20 COMARCA DE
SINOP. Protocolo Número/Ano: 43875 / 2007. Julgamento: 12/12/2007.
APELANTE(S) - PAULO ZARUO OLIMPÍO ANTÔNIO (Advs: DR. MARCO
AURÉLIO FAGUNDES), APELADO(S) - MUNICÍPIO DE SINOP (Advs: Dr. (a)
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
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ULISSES DUARTE JÚNIOR). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DESA. MARIA
HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE DERAM
PROVIMENTO AO RECURSO.
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE
DEFESA - ANALISADA JUNTO COM O MÉRITO - DIREITO AO
RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - RECONHECIMENTO
POSTERIOR PELO MUNICÍPIO - LEI MUNICIPAL Nº 254/93 - SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA - FIXAÇÃO PROPORCIONAL DO VALOR DAS CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - COMPENSAÇÃO - IRRELEVÂNCIA DE
UMA DAS PARTES GOZAR DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE
JUSTIÇA - RECURSO PROVIDO. O julgamento antecipado da lide não
importa em cerceamento de defesa, quando a produção de provas se
revela desnecessária para o deslinde do feito. A Lei nº 254/93 (instituiu o
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Sinop), de forma
auto-aplicável, prevê expressamente o adicional pela atividade insalubre,
assegurando a concessão de tal gratificação ao servidor que execute
com atividade que o coloque em contato permanente com substâncias
tóxicas. Presente a sucumbência recíproca, o valor dos honorários
advocatícios e das custas devem ser recíproca e proporcionalmente
dividido entre as partes. A sucumbência recíproca leva à compensação
dos honorários, além das despesas, consoante o art. 21 do CPC.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 77258/2007 - Classe: II-20 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 77258 / 2007. Julgamento: 16/1/2008.
APELANTE(S) - LAURO DIAVAN NETO E OUTRO(s) (Advs: EM CAUSA
PRÓPRIA), APELADO(S) - BAYER CROPSCIENCE LTDA. (Advs: DR.
ADRIANO CARRELO SILVA, OUTRO(S)), APELANTE(S) - BAYER
CROPSCIENCE LTDA. (Advs: DR. ADRIANO CARRELO SILVA, OUTRO(S)),
APELADO(S) - LAURO DIAVAN NETO E OUTRO(s) (Advs: EM CAUSA
PRÓPRIA). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DESA. MARIA HELENA
GARGAGLIONE PÓVOAS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a s e g u i n t e d e c i s ã o : P O R U N A N I M I D A D E
RECONHECERAM A LEGITIMIDADE ATIVA DE LAURO DIAVAN NETO E DE
DANIELA CAROLINA DIAVAN, JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO DA
BAYER CROPSCIENCE LTDA. E PROVERAM PARCIALMENTE O RECURSO
DE LAURO DIAVAN NETO E OUTROS, PARA CONDENAR A APELADA EM
DANOS MATERIAIS, A SEREM CALCULADOS EM LIQUIDAÇÃO DE
SENTENÇA. POR MAIORIA FOI CONDENADA A APELADA EM DANOS
MORAIS E ANULADO O TÍTULO MENCIONADO NA INICIAL, VENCIDO O
VOGAL. EM RELAÇÃO À LIQUIDAÇÃO FICOU DECIDIDO QUE SUA
EFETIVAÇÃO SE DARÁ NOS TERMOS ESTABELECIDOS NO VOTO DO
VOGAL.
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO - LEGITIMIDADE ATIVA PESSOAS QUE NÃO CELEBRARAM O NEGÓCIO JURÍDICO QUE DEU
ENSEJO AOS SUPOSTOS PREJUÍZOS - INCIDÊNCIA DO ART. 17 DO CDC LEGITIMIDADE DE TODAS AS VÍTIMAS DO EVENTO - LEGITIMIDADE
RECONHECIDA - MÉRITO - AQUISIÇÃO DE FUNGICIDA - RELAÇÃO DE
CONSUMO CARACTERIZADA - DESTINATÁRIO FINAL DO PRODUTO PRECEDENTES DESTA CORTE - PROVA DA EFICÁCIA DO PRODUTO, DA
CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DA OCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO
OU DE FORÇA MAIOR - ÔNUS DA FORNECEDORA - HIPOSSUFICIÊNCIA
TÉCNICA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DECRETO DE OFÍCIO PELO
JUIZ - POSSIBILIDADE - DIREITO ASSEGURADO POR NORMA DE ORDEM
PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA EVIDENCIADA A OCORRÊNCIA DE FALTA DE INFORMAÇÕES
ADEQUADAS QUANTO A FORMA CORRETA DE APLICAÇÃO DO
PRODUTO - EFICÁCIA DO PRODUTO INCOMPATÍVEL COM A
LEGITIMAMENTE ESPERADA PELO CONSUMIDOR - GRANDE QUANTIDADE
DE CHUVAS NA REGIÃO - IRRELEVÂNCIA - SITUAÇÃO ABRANGIDA PELO
RISCO DA ATIVIDADE DA FORNECEDORA - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR
CARACTERIZADA - DANO MATERIAL - PLEITO INDENIZATÓRIO
FORMULADO EM DUPLICIDADE - IMPROCEDÊNCIA DA INDENIZAÇÃO NA
FORMA REQUERIDA - VALOR DA INDENIZAÇÃO A SER FIXADO EM
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ NECESSIDADE DE PROVA DE FATO NOVO - DANO MORAL
CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - FUNÇÃO DÚPLICE:
COMPENSATÓRIA E PUNITIVA - OBSERVÂNCIA DA CAPACIDADE
ECONÔMICA DO OFENDIDO E DO OFENSOR - ÔNUS SUCUMBENCIAIS Disponibilizado - 8/2/2008
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - IRRELEVÂNCIA DO ACOLHIMENTO PARCIAL
DO PLEITO REFERENTE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SÚMULA
N° 326 DO STJ - SUCUMBÊNCIA DOS APELANTES RESTRITA AO CAMPO
DOS DANOS MATERIAIS - FIXAÇÃO PROPORCIONAL DO VALOR DAS
CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PERDA DO OBJETO DO
APELO DA FORNECEDORA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO SENTENÇA REFORMADA. Em caso de responsabilidade por acidente de
consumo é irrelevante a aquisição do produto ou serviço, ou seja, não é
apenas consumidor aquele que adquire o bem, mas também toda e
qualquer pessoa que tenha sido vítima do evento danoso. A compra de
fungicida para sua utilização final, sem realização de qualquer
beneficiamento ou transformação que o incorporasse ao produto agrícola
colhido, constitui relação de consumo, sendo o agricultor o destinatário
final da mercadoria. Consoante disposto nos incisos do § 3º do art. 12 do
Código de Defesa do Consumidor, cabe ao fornecedor o ônus da prova
referente à eficácia do produto e à ocorrência de culpa exclusiva da vítima
na produção dos danos. O significado de hipossuficiência preconizado no
texto legal do CDC, não é apenas o econômico, mas, mais ainda, o técnico.
O reconhecimento da hipossuficiência não pode ser visto apenas como
instrumento a serviço da proteção do mais “pobre”, sendo possível a
inversão do ônus da prova em favor até mesmo de consumidores
economicamente poderosos caso constatada a sua hipossuficiência
técnica e de informação. A Lei não condiciona a inversão do ônus da
prova ao pedido do consumidor, tanto que define sua incidência conforme
análise do Magistrado competente para o julgam e n t o d a d e m a n d a .
Cuida-se de direito básico do consumidor garantido por norma cogente, daí
a possibilidade de inversão até mesmo diante da falta de pedido do
consumidor, bem assim, em caso de desistência do pleito, diante da
irrelevância de sua formulação. Embora não haja previsão expressa no
CDC, e a despeito das discussões doutrinárias que se travam a respeito,
não há dúvida que deve ser afastada a responsabilidade do fornecedor
nas hipóteses de caso fortuito ou força maior. No entanto, como esses
casos representam excludentes do nexo de causalidade, mais uma vez o
ônus a respeito de tais provas é do fornecedor. A responsabilidade dos
fornecedores no âmbito das relações de consumo é pautada pelo risco da
atividade, razão por que qualquer situação de fortuito ou força maior que
se insira dentro destes riscos, não tem o con d ã o d e a f a s t a r a s u a
responsabilização. O fornecedor também responde pelos danos advindos
da má informação a respeito da utilização dos produtos. Constatado que o
produto não detém a eficácia que dele se espera, deve ser imposta a
indenização pelos danos sofridos. “Nas ações de indenização por ato
ilícito, quando não se conhece o quantum debeatur admite-se o pedido
genérico. Todavia, ainda que o autor formule pedido certo, pode o juiz
proferir sentença ilíquida.” (Theotonio Negrão, Código de Processo Civil e
legislação processual em vigor, 37ª ed. 2005. p. 499). “O art. 459 ,
parágrafo único, do CPC, deve ser interpretado sistematicamente e em
consonância com o princípio do livre convencimento motivado (art. 131),
razão pela qual o juiz, caso não-convencido da extensão do pedido certo
formulado pelo autor, pode reconhecer-lhe o direito, remetendo as partes
à fase de liquidação de sentença.” (STJ, Resp n° 797.332/PR, Rela.
Ministra Denise Arruda. Primeira Turma. J. 19.06.2007). Embora seja
assente a regra no sentido de que o inadimplemento contratual não dá
ensejo à ocorrência de dano moral, esta regra pode ser afastada nos
casos em que seja verificada a ocorrência de grande frustração pela
perda de justas e relevantes expectativas de vultosos ganhos,
decorrentes de grande dedicação e esforço. O quantum indenizatório
referente aos danos morais deve observar dupla função, a saber: a
punitiva e a compensatória. Além desses aspectos, o valor da indenização
deve observar também a gravidade dos efeitos da lesão, a condição
econômica do ofensor e do ofendido, sem que represente ainda
enriquecimento ilícito para o ofendido. Com a reforma da sentença, perde
objeto o Apelo cuja pretensão era o aumento dos valores fixados a título
de honorários advocatícios. Presente a sucumbência recíproca, o valor
dos honorários advocatícios e das custas devem incidir de forma
recíproca e proporcional entre as partes. A sucumbência recíproca leva à
compensação dos honorários, além das despesas, consoante o art. 21 do
CPC.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 19744/2007 - Classe: II-20 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 19744 / 2007. Julgamento: 5/12/2007.
APELANTE(S) - TECELAGEM GUELFI LTDA (Advs: Dr. EUGÊNIO
GUADAGNOLI, OUTRO(S)), APELADO(S) - COTTONORTH TECELAGEM E
CONFECÇÕES S.A. (Advs: DR. JOSÉ GUILHERME JÚNIOR, DR. MARCELO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
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ZANDONADI, OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DESA. MARIA
HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO.
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS NÃO COMPROVAÇÃO DE PROVAS SOBRE O SUPOSTO DANO MORAL RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. A noção de danos morais é
associada sempre às suas conseqüências, entre elas a angústia, o
sofrimento, a tristeza e a diminuição de prestígio, fazendo com que a vítima
sofra um mal considerável a ser reparado. É imprescindível que a pessoa
efetivamente sofra o constrangimento, o vexame, a dor, para que a busca
por uma indenização justa não se transforme em uma corrida desenfreada
por lucro fácil.
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-17 COMARCA
CAPITAL (Opostos nos autos do(a) RECURSO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO 50828/2006 - Classe: II-15). Protocolo Número/Ano: 82094 /
2007. Julgamento: 19/12/2007. EMBARGANTE - CASE BRASIL & CIA
(Advs: Dr. IVAN SZELIGOWSKI RAMOS, DR. CARLOS ROBERTO FORNES
MATEUCCI, OUTRO(S)), EMBARGADO - EXTRA EQUIPAMENTOS E
EXPORTAÇÃO LTDA (Advs: Dr(a). SERGIO BERMUDES, Dr. OSWALDO
PEREIRA CARDOSO FILHO, DR. ADRIANO CARRELO SILVA, OUTRO(S)).
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE
PÓVOAS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE
ACOLHERAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
EMENTA: RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO
REFERENTE À FALTA DE ANÁLISE DO DISPOSTO NO ART. 295 DO CPC
QUANTO A DISPARIDADE ENTRE O PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR IMPROCEDÊNCIA - QUESTÃO ENFRENTADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO
- DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO SE REFERE A RESPOSTA DE TODAS
AS QUESTÕES FORMULADAS PELAS PARTES MAS A EXPOSIÇÃO DAS
RAZÕES DE DECIDIR - OMISSÃO QUANTO A PRETENSÃO DE
RECONHECIMENTO DA INÉPCIA DA INICIAL POR FALTA DE JUNTADA DE
DOCUMENTOS ESSENCIAIS - OMISSÃO RECONHECIDA - EMBARGOS
PARCIALMENTE ACOLHIDOS - ACÓRDÃO RETIFICADO - FALTA DE
JUNTADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS - INOCORRÊNCIA - OS
DOCUMENTOS APONTADOS PELA EMBARGANTE SE REFEREM AO
MÉRITO DA DEMANDA - FALTA DE ESSENCIALIDADE - PLEITO
IMPROVIDO. O dever de fundamentação diz com a declinação das razões
de decidir, dentro do que não se inclui a obrigação de resposta a toda e
qualquer consideração disposta pelas partes. Constatada a omissã o
quanto a algum dos pontos deduzidos pela Embargante, os Embargos
devem ser parcialmente providos para que seja completado o exame da
pretensão recursal examinada no acórdão embargado. A exigência do art.
283 do CPC refere-se à juntada de documentos indispensáveis à
admissibilidade da inicial. Não constitui exigência de que todo o direito do
autor já venha provado na peça inicial.
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-17 COMARCA DE
TANGARÁ DA SERRA (Opostos nos autos do(a) RECURSO DE AGRAVO
DE INSTRUMENTO 47924/2007 - Classe: II-15). Protocolo Número/Ano:
99330 / 2007. Julgamento: 16/1/2008. EMBARGANTE - MERCADÃO DO
CIMENTO LTDA (Advs: Dr. SILVIO FELIX DE OLIVEIRA, OUTRO(S)),
EMBARGADO - BANCO DA AMAZÔNIA S. A. (Advs: Drª JEANNE KARLA
RIBEIRO, OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA. CLARICE
CLAUDINO DA SILVA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a s e g u i n t e d e c i s ã o : P O R U N A N I M I D A D E
ACOLHERAM PARCIALMENTE O RECURSO.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO INOCORRÊNCIA - ERRO DE CUNHO MATERIAL - RECONHECIMENTO
-EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. Acolhem-se em parte os Embargos
para sanar erro de cunho material que não altera a essência da matéria
decidida.
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-17 COMARCA DE
RIBEIRÃO CASCALHEIRA (Opostos nos autos do(a) RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL 49075/2007 - Classe: II-23). Protocolo Número/Ano:
114096 / 2007. Julgamento: 23/1/2008. EMBARGANTE - ESTADO DE MATO
GROSSO (Advs: Dr. (a) BRUNO HOMEM DE MELO - PROC. DO ESTADO),
EMBARGADO - DEUSIANO FERREIRA DOS SANTOS (Advs: EM CAUSA
Disponibilizado - 8/2/2008
PRÓPRIA). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA. CLARICE CLAUDINO DA
SILVA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO IMPROVIDO, À
UNANIMIDADE.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS EXCLUSIVOS DE
PREQUESTIONAMENTO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - IMPROVIMENTO. Os
embargos de declaração com fim de prequestionamento se subsumem as
regras do art. 535 do CPC e, portanto, devem vir embasados em uma das
hipóteses da referida norma. Não havendo omissão no acórdão, os
declaratórios devem ser improvidos.
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-17 COMARCA
CAPITAL (Opostos nos autos do(a) RECURSO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO 49464/2007 - Classe: II-15). Protocolo Número/Ano: 95757 /
2007. Julgamento: 5/12/2007. EMBARGANTE - JOSÉ CARLOS DA SILVA
(Advs: Dr. (a) EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS, OUTRO(S)),
EMBARGADO - BANCO ITAÚ S. A. (Advs: DR. MÁRIO CARDI FILHO,
OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DESA. MARIA HELENA
GARGAGLIONE PÓVOAS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: UNANIMEMENTE DERAM
PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR OMISSÃO E
PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO - EXISTÊNCIA DE OMISSÃO - NÃO
FOI ANALISADO NO ACÓRDÃO O PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE SUSPENSÃO
DO PROCESSO DE EXECUÇÃO - OMISSÃO SANADA - EMBARGOS
PARCIALMENTE ACOLHIDOS - SUSPENSÃO DA AÇÃO EXECUTIVA
AFASTADA. De fato, no acórdão embargado não foi analisado o pedido
alternativo deduzido pela parte embargante, restando patente a omissão
alegada pela parte. Os embargos de declaração devem ser providos
quando constatada a omissão no Acórdão embargado. O benefício da
recuperação judicial não implica na suspensão da ação de execuçã o
proposta em face do co-obrigado.
Decisões do Relator
AUTOS COM DECISÃO E INTIMAÇÃO DO RELATOR
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 110163/2007 Classe: 15-Cível
COMARCA CAPITAL
AGRAVANTE(S):JOALDO ALVES FERREIRA E OUTRO(s)
Advogado(s): DR. JOÃO FERNANDES DE SOUZA
AGRAVADO(S): AGROINDUSTRIAL ARICÁ S. A.
Advogado(s): DR. FRANCISCO ANIS FAIAD E OUTRO(S)
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "Assim, indefiro o pedido de efeito
suspensivo. Intimem-se os Agravados nos termos da Lei."
Cuiabá, 11 de dezembro de 2007.
As) Dra. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Relatora
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 114324/2007 Classe: 15-Cível
COMARCA DE JUARA
AGRAVANTE(S): J. F. M.(JUSTIÇA GRATUÍTA)
Advogado(s): DR. JORGE BALBINO DA SILVA
AGRAVADO(S): D. P. M. ASSISTIDA E T. P. M., REPRESENTADO PELO PAI
L. A. P. M.
Advogado(s): Dr. (a) MARCELO RODRIGUES LEIRIÃO - DEFENSOR
PÚBLICO
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "Posto isso, nego a liminar postulada.
Intimem-se os agravados para, querendo, apresentarem contraminuta.".
Cuiabá, 21 de dezembro de 2007.
As) Des. Guiomar Teodoro Borges
Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 1243/2008 Classe: 15-Cível
COMARCA CAPITAL
AGRAVANTE(S):MIKI WAKAMOTO E OUTRA(s)(JUSTIÇA GRATUÍTA)
Advogado(s): Dr. (a) RAQUEL CRISTINA ROCHENBACH BLEICH
AGRAVADO(S):MARCELO ARNO NERLING E OUTRO(s)
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "Indefiro pois, a liminar vindicada."
Cuiabá, 11 de janeiro de 2008.
As) Dra. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Relatora
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
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RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 3998/2008 Classe: 15-Cível
COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
AGRAVANTE(S): SANDRA BASTOS CARMONA(JUSTIÇA GRATUÍTA)
Advogado(s):Drª JULIANA GIMENES DE FREITAS
AGRAVADO(S):BANCO SANTANDER BANESPA S. A.
Advogado(s):DRA. RENATA KARLA BATISTA E SILVA E OUTRO(S)
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "defiro a liminar pleiteada. Intime-se a
Agravada para apresentação de contraminuta."
Cuiabá, 22 de janeiro de 2008.
As) Desa. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS
Relatora
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 116616/2007 Classe: 15-Cível
COMARCA CAPITAL
AGRAVANTE(S):BANCO SAFRA S. A.
Advogado(s):DRA. OZANA BAPTISTA GUSMÃO
AGRAVADO(S):JULIANO BATISTA SACIOTO
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "INDEFIRO o postulado efeito suspensivo.
Cuiabá, 28 de dezembro de 2008.
As) Des. JOSÉ SILVERIO GOMES
Relator Plantonista
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 5748/2008 Classe: 15-Cível
COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA
AGRAVANTE(S): DIRETOR DO CENTRO INTERDISCIPLINAR DE
ESTUDOS JURÍDICOS DAS FACULDADES UNICEN,
CAMPUS TANGARÁ DA SERRA/MT
Advogado(s):Dr. RUY FERREIRA JÚNIOR
AGRAVADO(S):ELAINE NICOLAU TOCCHETTO
Advogado(s):Dra. ANA CRISTINA AMÂNCIO CONSTANTE DE LIMA
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "Recebo o presente Recurso em seu duplo
efeito, suspendendo, portanto, os efeitos da decisão recorrida, até a
competente análise da matéria de fundo vertida neste Agravo."
Cuiabá, 25 de janeiro de 2008.
As) Desa. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS
Relatora
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 103234/2007 Classe: 15-Cível
COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
AGRAVANTE(S): D. A. (JUSTIÇA GRATUÍTA)
Advogado(s):DRA. TATIANA B. VILLAR PRUDÊNCIO E OUTRO(S)
AGRAVADO(S): G. V. M. A., REPRESENTADO POR SUA MÃE L. M. F.
Advogado(s): Dr. (a) MARIA LUZIANE RIBEIRO BRITO - DEF. PÚBLICA
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "Assim, com fundamento no artigo 557,
"caput" do CPC, nego seguimento ao agravo manifestamente prejudicado."
Cuiabá, 24 de janeiro de 2008.
As) Desa. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS
Relatora
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 102733/2007 Classe: 15-Cível
COMARCA DE SINOP
AGRAVANTE(S):NELÇO DURIGON E OUTRO(s)
Advogado(s):Dr. (a) ULISSES DUARTE JÚNIOR E OUTRO(S)
AGRAVANTE(S): ALAN FÁBIO DURIGON
Advogado(s):Dr. (a) RAIMUNDO NETO SILVA
AGRAVADO(S):CAMIFRA AGRO INDUSTRIAL LTDA.
Advogado(s):Dr. (a) FLÁVIO AMÉRICO VIEIRA
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "concedo o efeito suspensivo pleiteado."
Cuiabá, 07 de dezembro de 2007.
As) Des. A. BITAR FILHO
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 115769/2007 Classe: 15-Cível
COMARCA DE PARANATINGA
AGRAVANTE(S): BUNGE ALIMENTOS S. A.
Advogado(s): DR. FÁBIO SCHNEIDER
AGRAVADO(S): AVOLNEI IONIDIO SCHULA
Advogado(s): DR. PÉRICLES LANDGRAF ARAÚJO DE OLIVEIRA
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "DEFIRO o postulado efeito suspensivo, a fim
de que o cereal, objeto da ação de depósito, permaneça com a agravante
até a decisão de mérito do presente agravo."
Cuiabá, 27 de dezembro de 2007.
Disponibilizado - 8/2/2008
As) Des. JOSÉ SILVERIO GOMES
Relator Plantonista
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 50546/2007 Classe: 15-Cível
COMARCA DE RONDONÓPOLIS
AGRAVANTE(S):LEANDRA MARIA FRANCA SILVA E OUTRO(s)
Advogado(s):Dr. (a) MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S):EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS
Advogado(s):DR. ADILON PINTO DA SILVA - PROC. DO MUNICÍPIO E
OUTRO(S)
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "Pelo exposto, com fundamento no art. 557,
caput do CPC, nego seguimento ao Agravo manifestamente prejudicado."
Cuiabá, 05 de novembro de 2007.
As) Dra. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Relatora
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 63879/2007 Classe: 15-Cível
COMARCA CAPITAL
AGRAVANTE(S): H. B. C. A . E OUTRA(s)
Advogado(s):DR. CELSO CORRÊA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO(S): S. F. A.
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "Desta feita, resta prejudicado o presente
Recurso, assim, com fundamento no art. 51, XV do RITJ/MT, no artigo 267,
IV, e 557 d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l , j u l g o - o e x t i n t o e m f a c e d o
perecimento de seu objeto, determinando seu arquivamento após as
providências necessárias."
Cuiabá, 14 de janeiro de 2008.
As) Desa. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS
Relatora
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 111783/2007 Classe: 15-Cível
COMARCA CAPITAL
AGRAVANTE(S): PCTELL INFORMÁTICA LTDA
Advogado(s):Dr. (a) ANA MARIA CALIX MORENO E OUTRO(S)
AGRAVADO(S):TIM CELULAR S. A.
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "Assim, com fundamento no art. 557, "caput"
do CPC, nego seguimento ao agravo manifestamente prejudicado."
Cuiabá, 10 de janeiro de 2008
As) Dra. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Relatora.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 110138/2007 Classe: 15-Cível
COMARCA DE TAPURAH
AGRAVANTE(S):CARLOS ALBERTO CAPELETTI E OUTRO(s)
Advogado(s):DR. FÁBIO SILVA DOS SANTOS
AGRAVADO(S):ADELMO SALVETTI E OUTRO(s)
Advogado(s):DR. MÁRIO CARDI FILHO E OUTRO(S)
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "indefiro a antecipação da tutela recursal.
Intime-se os Agravados para responder em 10 dias."
Cuiabá, 12 de dezembro de 2007
As) Dra. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Relatora
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 114374/2007 Classe: 15-Cível
COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA
AGRAVANTE(S): DORVALINO BOZETTI
Advogado(s): DR. RODRIGO CALETTI DEON E OUTRO(S)
AGRAVADO(S): BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S. A. - EM
LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Advogado(s): Dr. (a) OTÁVIO ALVES FORTE
Dra. MARIA DE FÁTIMA RABELO JÁCOMO E OUTRO(S)
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "indefiro a liminar pleiteada. Intime-se a
Agravante para que no prazo de 5 dias, efetue o pagamento de R$ 19,60
referente ao cálculo n° 37644, constante da certidão de fls. 208-TJ."
Cuiabá, 19 de dezembro de 2007
MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS
Relatora
Intimações do Relator
AUTOS COM INTIMAÇÃO DO RELATOR
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 17 de 433
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 7031/2008 Classe: 15-Cível
COMARCA DE RONDONÓPOLIS
DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS
AGRAVANTE(S):ATACADÃO - DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E
INDÚSTRIA LTDA
Advogado(s): Dr. (a) EDIR BRAGA JÚNIOR
Dr. (a) JOAO ROBERTO ZILIANI
AGRAVADO(S): NAILDE ROSA DA SILVA ARAÚJO & CIA. LTDA.
"Intimação do Agravante para que providencie o pagamento no valor de
R$ 19,60 (dezenove reais e sessenta centavos), referentes ao custo da
fotocópia da inicial, para que se possa providenciar a intimação da
Agravada, no prazo de 05 dias sob pena de não seguimento do Agravo.."
Cuiabá, 24 de janeiro de 2008.
As) Desa. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS
Relatora
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 109606/2007- INTERPOSTO NOS AUTOS
DO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 30323/2007 Classe: 20-Cível
COMARCA CAPITAL
EMBARGANTE(S): JOSÉ ALKMIN DA COSTA
Advogado(s): DR. JOÃO REUS BIASI E OUTRO(S)
EMBARGADO (S): COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA
Advogado(s): DR. SALVADOR POMPEU DE BARROS FILHO E OUTRO(S)
"Intimação ao Embargado, para responder ao Recurso de Embargos
Infringentes."
Cuiabá, 30 de janeiro de 2008.
As) Des. A. BITAR FILHO
Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 97370/2007 Classe: 15-Cível
COMARCA CAPITAL
AGRAVANTE(S): USINA ELÉTRICA NHANDU LTDA.
Advogado(s): Dr. (a) EDIS MILARÉ
Dr. (a) LUCAS TAMER MILARÉ E OUTRO(S)
AGRAVADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
"Intimação da agravante para que, dentro do prazo de cinco dias, se
manifeste a respeito da decisão juntada à fl. 1306 e 1307/TJ."
Cuiabá, 22 de janeiro de 2008.
As) Desa. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS
Relatora
AUTOS COM INTIMAÇÃO DO VICE-PRESIDENTE
RECURSO ESPECIAL 7599/2008 (Interposto nos autos do (a) RECURSO
DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 46737/2006 - Classe: II-15-COMARCA DE
ALTO ARAGUAIA )
RECORRENTE(S): CRISTIANO SLAVIERO FUMAGALLI E OUTRO(s)
Advogado(s): Dr. (a) JOCIMARA MOCHI JORGE E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): ANTÔNIO FANCELLI E OUTRA(s)
Advogado(s): DR. CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA E OUTRO(S)
"Intimar o Recorrido para responder ao Recurso nos termos do art. 542 do
CPC."
Cuiabá, 1 de fevereiro de 2008.
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STF 5982/2008 (Interposto
nos autos do(a) RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 51209/2006 - Classe:
II-20- COMARCA DE POCONÉ)
AGRAVANTE(S): COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
Advogado(s): DR. JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO E OUTRO(S)
AGRAVADO(S): ESPOLIO DE DONIZETTI PRADO
Advogado(s): LUIS LAUREMBERG EUBANK DE ARRUDA E OUTROS
"Intimar o Recorrido para responder ao Recurso nos termos do art. 544 do
CPC."
Cuiabá, 1 de fevereiro de 2008.
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ 5634/2008 (Interposto
nos autos do (a) RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 56445/2006 - Classe:
II-19-COMARCA DA APITAL)
AGRAVANTE(S): BANCO GENERAL MOTORS S. A.
Advogado(s): DR. ROBERTO ZAMPIERI
DR. JOSÉ SEBASTIÃO DE CAMPOS SOBRINHO E OUTRO(S)
AGRAVADO(S): MEGA SYSTEM INFORMÁTICA LTDA
"Intimar o Recorrido para responder ao Recurso nos termos do art. 544 do
CPC."
Cuiabá, 1 de fevereiro de 2008.
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 108623/2007 Classe: 15-Cível
COMARCA CAPITAL
AGRAVANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): Dr. CARLOS TEODORO J. H. IRIGARAY - PROC.EST.
AGRAVADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
"Intimação ao agravante para que no prazo de cinco dias, se manifeste a
respeito do pleito formulado pelo agravado às fls. 73/77."
Cuiabá, 28 de janeiro de 2008.
As) Desa. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS
Relatora
RECURSO ESPECIAL 104619/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO
DE APELAÇÃO CÍVEL 59382/2006 - Classe: II-25-COMARCA DE SORRISO)
RECORRENTE(S): KOMATSU DO BRASIL LTDA
Advogado(s): DR. RONIMARCIO NAVES E OUTROS
RECORRIDA(S): MADEIRAS MZ LTDA
Advogado(s): Dr. JOÃO ANTENOR DE M. LEITE
"Intimar o Recorrido para responder ao Recurso nos termos do art. 542 do
CPC."
Cuiabá, 1 de fevereiro de 2008.
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RECURSO DE EM BARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 69317/2007
(INTERPOSTO NOS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 83087/2006)
Classe: 15-Cível
COMARCA DE SORRISO
EMBARGANTE(S):BANCO BRADESCO S.A E OUTRA(s)
Advogado(s):DR. JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO,Dr.
EVERALDO AUGUSTO CAMBLER, Dr. (a) LUCIANO PORTEL MARTINS E
OUTRO(S)
EMBARGADO(S):SINDICATO RURAL DE SORRISO
Advogado(s):DR. IRINEU ROVEDA JÚNIOR E OUTRO(S)
"Intimação ao Embargado para se manifestar sobre os Embargos em cinco
dias."
Cuiabá, 10 de setembro de 2007
As) Dr. WALTER PEREIRA DE SOUZA
Juiz de Direito - Relator
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 68/2008 (Interposto nos autos do(a )
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 64197/2007 - Classe:
II-15-COMARCA DE RONDONÓPOLIS)
RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
RECORRIDO(S): LARCIO JOSÉ DE LIMA
Advogado(s) DRA. TAILISE M. LORDANI
"Intimar o Recorrido para responder ao Recurso nos termos do art. 542 do
CPC."
Cuiabá, 1 de fevereiro de 2008.
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Intimações do Vice-Presidente
Disponibilizado - 8/2/2008
RECURSO ADESIVO 114468/2007 (Interposto aos autos do RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL 71473/2006 - Classe: II-20-COMARCA DA CAPITAL)
RECORRENTE(S): DIAS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s): Dr. (a) FÁBIO DE AQUINO PÓVOAS E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): CIPA - INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES E
LTDA.
Advogado(s): Dr. (a) WALTER MARQUES SIQUEIRA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 18 de 433
Dr. (a) OTACÍLIO PERON E OUTRO(S)
"Intimar o Recorrido para responder ao Recurso nos termos do art. 542 do
CPC."
Cuiabá, 1 de fevereiro de 2008.
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL 111979/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO
DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 8402/2006 - Classe: II-15-COMARCA DA
CAPITAL)
RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): Dr. ROGÉRIO LUIZ GALLO (PROC. ESTADO)
RECORRIDO(S): TRADING COMMODITY DO BRASIL LTDA.
Advogado(s): Dr. (a) OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR
"Intimar o Recorrido para responder ao Recurso nos termos do art. 542 do
CPC."
Cuiabá, 1 de fevreiro de 2008.
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL 7350/2008 (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL 93038/2006 - Classe: II-23-COMARCA DA CAPITAL)
RECORRENTE(S):MARDEN ELVIS FERNANDES TORTORELLI
Advogado(s): EM CAUSA PRÓPRIA E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): TRIMEC - TRIANGULO MECANICA LTDA
Advogado(s): Dr. (a) ALEX TOCANTINS MATOS
"Intimar o Recorrido para responder ao Recurso nos termos do art. 542 do
CPC."
Cuiabá, 1 de fevereiro de 2008.
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 2875/2008 (Interposto nos autos do(a)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 69021/2006 - Classe: II-20-COMARCA DA
CAPITAL)
RECORRENTE(S): CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA
Advogado(s): Dr. (a) OTACÍLIO PERON E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): DIAS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s): Dr. (a) FÁBIO DE AQUINO PÓVOAS E OUTRO(S)
"Intimar o Recorrido para responder ao Recurso nos termos do art. 542 do
CPC."
Cuiabá, 1 de fevereiro de 2008.
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL 2877/2008 (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL 69021/2006 - Classe: II-20-COMARCA DA CAPITAL)
RECORRENTE(S): CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA
Advogado(s): Dr. (a) OTACÍLIO PERON E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): DIAS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s): Dr. (a) FÁBIO DE AQUINO PÓVOAS E OUTRO(S)
"Intimar o Recorrido para responder ao Recurso nos termos do art. 542 do
CPC."
Cuiabá, 1 de fevereiro de 2008.
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Terceira Câmara Cível
RAFAEL RODRIGUES E SILVA (Advogado(s): DR. MARCUS FERNANDO
FONTES VON KIRCHENHEIM E OUTRO(S), já qualificado como Apelado,
nos autos do RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 57850/2007 - Classe: II-20),
em que é Apelante: KARINA SILVEIRA MENDONÇA (Advogado(s): Dr. (a)
CÉLIA REGINA CURSINO FERRAZ E OUTRO(S)), vem por meio da petição
protocolizada sob o nº 427/2008 em 07/01/2008, requer a remessa dos
autos a Vara de Origem, para que seja processada a execução d a
sentença confirmada por este Egrégio Tribunal.
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Indefiro o pedido de fls. 174, uma vez que a
execução provisória de sentença deve ser procedida nos termos do art.
475-O do Código de Processo Civil.
Cuiabá, 21 de janeiro de 2008.
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
AFIFE HUSSEIN FARES (Advogado(s): DR. JOÃO CELESTINO CORREA
DA COSTA NETO, DRA. BETTÂNIA MARIA GOMES PEDROSO E
OUTRO(S) , já qualificado como Apelante, nos autos do RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL 98748/2006 - Classe: II-20), em que é Apelada - VERA
CRUZ SEGURADORA S. A.
Advogado(s): Dr. (a) EDUARDO HORSCHUTZ GUIMARÃES, DR .
RENATO DE PERBOYRE BONILHA E OUTRO(S), vem por meio da petição
protocolizada sob o nº 5515/2008, em 21/01/2008, requerer a expedição
de Carta de Sentença.
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Indefiro a pretensão do recorrido (fls. 521),
pois a execução provisória do julgado deve ser requerida no "juízo que
processou a causa no primeiro grau de jurisdição", nos termos descritos
nos artigos 475-O e 475-P, do Código de Processo Civil."
Cuiabá, 25 de janeiro de 2008.
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
AUTOS COM INTIMAÇÃO
RECURSO ESPECIAL 3806/2008 (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO 71795/2006 - Classe: II-15)
RECORRENTE(S): NEIDE GOMES STECCA
Advogado(s): DR. PÉRICLES LANDGRAF ARAÚJO DE OLIVEIRA
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): BANCO DO BRASIL S. A.
Advogado(s): Dr. (a) ALBINO RAMOS E OUTRO(S)
"Com intimação ao RECORRIDO, para contra-razões, nos termos do art.
542 do CPC."
RECURSO ESPECIAL 2952/2008 E RECURSO EXTRAORDINÁRIO
2951/2008 (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL
85913/2007 - Classe: II-23)
RECORRENTE(S): RETIFICADORA JUÍNA LTDA
Advogado(s): Dr. (a) RODRIGO CARRIJO FREITAS
RECORRIDO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): Dr. (a) MÔNICA PAGLIUSO SIQUEIRA - PROCURADORA
DO ESTADO
"Com intimação ao RECORRIDO, para contra-razões, nos termos do art.
542 do CPC."
Decisões do Vice-Presidente
RECURSO ESPECIAL 110301/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO
DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 74136/2007 - Classe: II-15)
RECORRENTE(S): ÁLVARO LOURENÇO ORTOLAN SALLES E OUTRO(s)
Advogado(s): Dr. (a) DUÍLIO PIATO JÚNIOR
RECORRIDO(S): FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA.
Advogado(s): Dr.(a) RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO E OUTRO(S)
Disponibilizado - 8/2/2008
CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RECURSO ESPECIAL: "...Posto isso, nego
seguimento ao Recurso."
Cuiabá, 23 de janeiro de 2008.
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL 2895/2008 (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL 19944/2007 - Classe: II-20)
RECORRENTE(S): MAURO ARANTES FERREIRA E S U A E S P O S A
ELEONOR
BASSIT FERREIRA
Advogado(s): Dr. (a) ÁLVARO FERREIRA NETO E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): BANCO DO BRASIL S. A.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 19 de 433
Advogado(s): Dr. LAÉRCIO FAEDA E OUTRO(S)
"Com intimação ao RECORRIDO, para contra-razões, nos termos do art.
542 do CPC."
RECURSO ESPECIAL 2830/2008 (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL 54444/2007 - Classe: II-25)
RECORRENTE(S): NILDO RISSARDI E S/M NAIR TAVARES RISSARDI
Advogado(s): Dr(a). WESLEY J. FERREIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): ELOIDE DE QUADROS ZUCONELLI E S/M IZABEL
TOAZZA ZUCONELLI
Advogado(s): Dr. (a) MIRIAN CRISTINA RAHMAN MUHL E OUTRO(S)
"Com intimação aos RECORRIDOS, para contra-razões, nos termos do art.
542 do CPC."
RECURSO ESPECIAL 822/2008 (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL 65522/2007 - Classe: II-20)
RECORRENTE(S): TV CAPITAL DE SINOP LTDA.
Advogado(s): Dr. (a) FLÁVIO AMÉRICO VIEIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): ORIDES MARTINS
Advogado(s): DR. ELCIO CALIXTO DA SILVA JÚNIOR
"Com intimação ao RECORRIDO, para contra-razões, nos termos do art.
542 do CPC."
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ 886/2008 (Interposto
nos autos do(a) RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 64570/2007 Classe: II-15)
AGRAVANTE(S): HELIO LUIZ HOFFMAN
Advogado(s): DR. PÉRICLES LANDGRAF ARAÚJO DE OLIVEIRA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): COOPERATIVA AGRICOLA MISTA VALE DO PIQUIRI
LTDA
Advogado(s): Dr. CLAUDIO PIZZATTO E OUTRO(S)
"Com intimação a AGRAVADA, para apresentar contraminuta, nos termos
do artigo 544, § 2º do C.P.C."
RECURSO ESPECIAL 3764/2008 (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO 87715/2007 - Classe: II-15)
RECORRENTE(S): ICHIRO TODO
Advogado(s): Dr. (a) SÉRGIO DONIZETTI NUNES
RECORRIDO(S): OLAVO DEMARI WEBBER
Advogado(s): DR. MAURO ANTONIO STUANI E OUTRO(S)
"Com intimação ao RECORRIDO, para contra-razões, nos termos do art.
542 do CPC."
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ 5731/2008 (Interposto
nos autos do(a) RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 16321/2007 - Classe:
II-20)
AGRAVANTE(S): UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
Advogado(s): DR. JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY
DR. VINÍCIUS RODRIGUES TRAVAIN E OUTRO(S)
AGRAVADO(S): ESPÓLIO DE MARCO AURÉLIO RIBEIRO COELHO
REPRESENTADO POR MARA TENUTA RIBEIRO COELHO
Advogado(s): Dr. FRANCISCO EDUARDO TORRES ESGAIB
"Com intimação ao AGRAVADO, para apresentar contraminuta, nos
termos do artigo 544, § 2º do C.P.C."
RECURSO DE EMBARGOS INFRINGENTES 2977/2008 (Interposto nos autos
do RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 68196/2007 Classe: 20-Cível
REQUERENTE: PRADO ENGENHARIA LTDA.
Advogado(s): Dr. (a) OTACÍLIO PERON E OUTRO(S)
REQUERIDO: BRASIL TELECOM S. A.
Advogado(s): DR. THIAGO DE ABREU FERREIRA E OUTRO(S)
"Com intimação ao REQUERIDO, para apresentar contra-razões, nos
termos do artigo 531 do C.P.C."
Disponibilizado - 8/2/2008
DEPARTAMENTO DA 3ª SECRETARIA CÍVEL, Cuiabá 31 de janeiro de
2008.
Bel.ª CIBELE FELIPIN PEREIRA
Diretora do Departamento da 3ª Secretaria Cível
[email protected]
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 3405/2008 Classe: 17-Cível
(Opostos nos autos do(a) RECURSO ESPECIAL Nº 103819/2007 (Opostos
nos autos de RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 44007/2007 - Classe: II-19)
EMBARGANTE: A. B. C.
Advogado(s): DR. FÁBIO MOREIRA PEREIRA E OUTRO(S)
EMBARGADO: B. F. C.
Advogado(s): DR. FRANCISCO DE SALLES ALMEIDA MAFRA FILHO E
OUTRO(S)
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Posto isso, nego provimento aos
Declaratórios."
Cuiabá, 28 de janeiro de 2008.
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL 113756/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO
DE APELAÇÃO CÍVEL 64066/2007 - Classe: II-20)
RECORRENTE(S): BANCO BVA S.A.
Advogado(s): Dr. (a) PAULO INÁCIO HELENE LESSA
DR. ADRIANO CARRELO SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): TUT TRANSPORTES LTDA.
Advogado(s): Dr. (a) ROBERTO CAVALCANTI BATISTA
Dr. (a) ANDRESSA CALVOSO C. DE MENDONÇA E OUTRO(S)
CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RECURSO ESPECIAL: "...Com essas
considerações, nego seguimento ao Recurso."
Cuiabá, 1º de fevereiro de 2008.
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL 113755/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO
DE APELAÇÃO CÍVEL 64067/2007 - Classe: II-22)
RECORRENTE(S): BANCO BVA S.A.
Advogado(s): Dr. (a) ANTÔNIO CELSO FONSECA PUGLIESE
Dr. (a) PAULO INÁCIO HELENE LESSA
DR. ADRIANO CARRELO SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): TUT TRANSPORTES LTDA.
Advogado(s): Dr. (a) ROBERTO CAVALCANTI BATISTA
Dr. (a) ANDRESSA CALVOSO C. DE MENDONÇA E OUTRO(S)
CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RECURSO ESPECIAL: "...Ante o exposto,
nego seguimento ao Recurso."
Cuiabá, 1º de fevereiro de 2008.
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL 113754/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO
DE APELAÇÃO CÍVEL 64068/2007 - Classe: II-25)
RECORRENTE(S): BANCO BVA S.A.
Advogado(s): Dr. (a) PAULO INÁCIO HELENE LESSA
DR. ADRIANO CARRELO SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): TUT TRANSPORTES LTDA.
Advogado(s): Dr. (a) ROBERTO CAVALCANTI BATISTA
Dr. (a) ANDRESSA CALVOSO C. DE MENDONÇA E OUTRO(S)
CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RECURSO ESPECIAL: "...Com essas
considerações, dou seguimento ao Recurso, nos temos acima
especificados."
Cuiabá, 1º de fevereiro de 2008.
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL 571/2008 (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL 10851/2007 - Classe: II-20)
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 20 de 433
RECORRENTE(S): POSTO GUIMARÃES LTDA.
Advogado(s): Dr. (a) DUÍLIO PIATO JÚNIOR
RECORRIDO(S): COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA
Advogado(s): DR. ALCIDES LUIZ FERREIRA E OUTRO(S)
CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RECURSO ESPECIAL: "...Posto isso, nego
seguimento ao Recurso."
Cuiabá, 31 de janeiro de 2008.
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL 111502/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO
DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 89576/2007 - Classe: II-15)
RECORRENTE(S): COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
Advogado(s): DR. LUIZ EMÍDIO DANTAS JÚNIOR, FERNANDO
AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): IRENE TEIXEIRA MACHADO MARINHO
Advogado(s): Dr. (a) ANTÔNIO JOÃO DE CARVALHO JÚNIOR
Dr. (a) RICARDO PORTEL MARTINS E OUTRO(S)
CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RECURSO ESPECIAL: "...Com essas
considerações, nego seguimento ao Recurso."
Cuiabá, 30 de janeiro de 2008.
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL 108876/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO
DE APELAÇÃO CÍVEL 31254/2007 - Classe: II-20)
RECORRENTE(S): EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE
TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
Advogado(s): Drª SIDRIANA GIACOMALLI VELASCO E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): ELENITA ALVES MOREIRA
Advogado(s): Dr. SEBASTIÃO GERALDO DE LIMA
CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RECURSO ESPECIAL: "...Posto isso, dou
seguimento ao Recurso, especificamente pela suposta afronta aos arts.
267, IV e 301, X, do Código de Processo Civil e 74 do Decreto nº.
2.521/98."
Cuiabá, 29 de janeiro de 2007.
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
AUTOS COM INTIMAÇÃO
RECURSO ESPECIAL 109410/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO
DE APELAÇÃO CÍVEL 49232/2007 - Classe: II-20)
RECORRENTE(S): BANCO SANTANDER BRASIL S. A.
Advogado(s): Dr. (a) BENEDITO PALMEIRA NETO E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): CASA DOS AQUECEDORES MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s): DR. JÚLIO TARDIN E OUTRO(S)
Com intimação ao Recorrente, para complementação das custas do
preparo, nos termos do artigo 511, § 2º do CPC, no prazo de 05 (cinco)
dias.
RECURSO ESPECIAL 110181/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO
DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 73444/2007 - Classe: II-15)
RECORRENTE(S): ALCOPAN - ÁLCOOL DO PANTANAL LTDA. E
OUTRO(s)
Advogado(s): Dr. (a) ADEMIR JOEL CARDOSO E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): FIC - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO
LTDA
Advogado(s): Dr. (a) VANUZA VIDAL SAMPAIO E OUTRO(S)
CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RECURSO ESPECIAL: "...Posto isso, nego
seguimento ao Recurso."
"Com intimação a Recorrida, para no prazo de 48 horas, recolher o valor
das despesas pendentes, consoante as certidões de fls. 234 e 247."
Cuiabá, 30 de janeiro de 2008.
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Disponibilizado - 8/2/2008
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ 6021/2008 (Interposto
nos autos do(a) RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 36349/2007 - Classe:
II-20)
AGRAVANTE(S): BRASIL TELECOM CELULAR S. A.
Advogado(s): Dr. (a) USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
DR. MÁRIO CARDI FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO(S): ALBINO E CAMARGO LTDA
Advogado(s): Dra. JANAÍNA REBUCCI DEZANETTI
Com intimação a AGRAVADA, para apresentar contraminuta, nos termos
do artigo 544, § 2º do C.P.C.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ 9179/2008 (Interposto
nos autos do(a) RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 15715/2007 - Classe:
II-20)
AGRAVANTE(S): UNIMED NORTE DO MATO GROSSO - COOPERATIVA
DE TRABALHO MÉDICO
Advogado(s): DR. CLÁUDIO ALVES PEREIRA
Dr. (a) WILLIAN PEREIRA MACHIAVELI E OUTRO(S)
AGRAVADO(S): KREIBICH & CIA LTDA E OUTRO(s)
Advogado(s): Dr. CELSO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO(S)
Com intimação aos AGRAVADOS, para apresentarem contraminuta, nos
termos do artigo 544, § 2º do C.P.C.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ 6120/2008 (Interposto
nos autos do(a) RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 40909/2007 Classe: II-15)
AGRAVANTE(S): GRAÚNA AGRO LTDA.
Advogado(s): Dr. (a) JOCIMARA MOCHI JORGE
DR. FABIANO GODA E OUTRO(S)
AGRAVADO(S): UNISOJA S. A.
Advogado(s): DR. CLAUDIA R. S. SARAVY
Com intimação a AGRAVADA, para apresentar contraminuta, nos termos
do artigo 544, § 2º do C.P.C.
RECURSO ESPECIAL 7422/2008 (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL 60021/2007 - Classe: II-20)
RECORRENTE(S): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S. A.
Advogado(s): Dr. ANTÔNIO MONREAL ROSADO E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): GEOVANI POTRICH
Advogado(s): DR. MARCOS APARECIDO DE AGUIAR E OUTRO(S)
Com intimação ao RECORRIDO, para apresentar contra-razões, nos
termos do artigo 542 do C.P.C.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 7378/2008 (Interposto nos autos do(a)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 93862/2007 - Classe: II-15)
RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): DR. WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUSA - PROC .
ESTADO
Dr. (a) AISSA KARIN GEHRING - PROC. DO ESTADO
RECORRIDO(S): EDUARDO ARRUDA MONTEIRO DA COSTA
Advogado(s): Dr. (a) DIOGO DOUGLAS CARMONA
Com intimação ao RECORRIDO, para apresentar contra-razões, nos
termos do artigo 542 do C.P.C.
RECURSO ESPECIAL 5224/2008 (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL 83511/2007 - Classe: II-20)
RECORRENTE(S): ADRIANO RÚBIO
Advogado(s): DR. GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): JOCY GUIMARÃES DOS ANJOS
Advogado(s): Dr. (a) DENISE ELAINE CUISSI E OUTRO(S)
Com intimação ao RECORRIDO, para apresentar contra-razões, nos
termos do artigo 542 do C.P.C.
RECURSO ESPECIAL 7932/2008 (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 21 de 433
APELAÇÃO CÍVEL 80591/2007 - Classe: II-20)
RECORRENTE(S): SINAL VERDE VEICULOS LTDA
Advogado(s): Dr. (a) ARMANDO BIANCARDINI CÂNDIA E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): ASIA MOTORS DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO S.
A.
Advogado(s): Dr. (a) HENRIQUE ANTONIO GOMES D`AVILA EOUTRO(S)
Com intimação ao RECORRIDO, para apresentar contra-razões, nos
termos do artigo 542 do C.P.C.
DEPARTAMENTO DA TERCEIRA SECRETARIA CÍVEL, Cuiabá 06 de
fevereiro de 2008.
Bel.ª CIBELE FELIPIN PEREIRA
Diretora do Departamento da 3ª Secretaria Cível
[email protected]
Quarta Câmara Cível
Acórdão
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 101068/2007 - Classe: II-23 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 101068 / 2007. Julgamento: 21/1/2008.
APELANTE(S) - MUNICÍPIO DE CUIABÁ (Advs: DR. DURVAL TEODORO DE
MELO - PROC. MUNICÍPIO), APELADO(S) - AJAQUES BOTELHO LANNES.
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A
DECISÃO RECORRIDA E DETERMINAR O REGULAR ANDAMENTO DO
FEITO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE - DECRETAÇÃO DE OFÍCIO - AUSÊNCIA DE PRÉVIA
OITIVA DA FAZENDA INTERESSADA - IMPOSSIBILIDADE - ARTIGO 40, §
4º DA LEI Nº 6.830/80 (Incluído pela Lei nº 11.051/2004, de 29/12/2004) DECISÃO CASSADA - RECURSO PROVIDO. A decretação da prescrição
intercorrente de ofício pelo juiz deve ser precedida da oitiva da Fazenda
interessada para manifestação sobre eventual interrupção do prazo
prescricional.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 101083/2007 - Classe: II-23 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 101083 / 2007. Julgamento: 21/1/2008.
APELANTE(S) - MUNICÍPIO DE CUIABÁ (Advs: DR. DURVAL TEODORO DE
MELO - PROC. MUNICÍPIO), APELADO(S) - LUDIN PARECI. Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A
DECISÃO RECORRIDA E DETERMINAR O REGULAR ANDAMENTO DO
FEITO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE - DECRETAÇÃO DE OFÍCIO - AUSÊNCIA DE PRÉVIA
OITIVA DA FAZENDA INTERESSADA - IMPOSSIBILIDADE - ARTIGO 40, §
4º DA LEI Nº 6.830/80 (Incluído pela Lei nº 11.051/2004, de 29/12/2004) DECISÃO CASSADA - RECURSO PROVIDO. A decretação da prescrição
intercorrente de ofício pelo juiz deve ser precedida da oitiva da Fazenda
interessada para manifestação sobre eventual interrupção do prazo
prescricional.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 101126/2007 - Classe: II-23 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 101126 / 2007. Julgamento: 21/1/2008.
APELANTE(S) - MUNICÍPIO DE CUIABÁ (Advs: DR. DURVAL TEODORO DE
MELO - PROC. MUNICÍPIO), APELADO(S) - JOAO BARBOSA DA SILVA.
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A
DECISÃO RECORRIDA E DETERMINAR O REGULAR ANDAMENTO DO
FEITO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE - DECRETAÇÃO DE OFÍCIO - AUSÊNCIA DE PRÉVIA
OITIVA DA FAZENDA INTERESSADA - IMPOSSIBILIDADE - ARTIGO 40, §
4º DA LEI Nº 6.830/80 (Incluído pela Lei nº 11.051/2004, de 29/12/2004) DECISÃO CASSADA - RECURSO PROVIDO. A decretação da prescrição
Disponibilizado - 8/2/2008
intercorrente de ofício pelo juiz deve ser precedida da oitiva da Fazenda
interessada para manifestação sobre eventual interrupção do prazo
prescricional.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 101145/2007 - Classe: II-23 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 101145 / 2007. Julgamento: 21/1/2008.
APELANTE(S) - MUNICÍPIO DE CUIABÁ (Advs: DR. DURVAL TEODORO DE
MELO - PROC. MUNICÍPIO), APELADO(S) - VIMAG ACESSORIOS.
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A
DECISÃO RECORRIDA E DETERMINAR O REGULAR ANDAMENTO DO
FEITO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE - DECRETAÇÃO DE OFÍCIO - AUSÊNCIA DE PRÉVIA
OITIVA DA FAZENDA INTERESSADA - IMPOSSIBILIDADE - ARTIGO 40, §
4º DA LEI Nº 6.830/80 (Incluído pela Lei nº 11.051/2004, de 29/12/2004) DECISÃO CASSADA - RECURSO PROVIDO. A decretação da prescrição
intercorrente de ofício pelo juiz deve ser precedida da oitiva da Fazenda
interessada para manifestação sobre eventual interrupção do prazo
prescricional.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 95661/2007 - Classe: II-23 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 95661 / 2007. Julgamento: 21/1/2008.
APELANTE(S) - MUNICÍPIO DE CUIABÁ (Advs: DR. EUDÁCIO ANTÔNIO
DUARTE), APELADO(S) - LOURENÇO HIACHIDA. Relator(a): Exmo(a).
Sr(a). DES. MÁRCIO VIDAL
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: AFASTADA, POR MAIORIA,
A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, NO MÉRITO, POR
DECISÃO UNÂNIME, DERAM PROVIMENTO AO APELO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - QUESTÃO DE
ORDEM DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEITADA POR
MAIORIA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO-OCORRÊNCIA PARALISAÇÃO DO FEITO POR FALHA DO MECANISMO JUDICIÁRIO SÚMULA Nº 106 DO STJ - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA.
De acordo com a Súmula nº 106 do STJ, não se dá a prescrição
intercorrente quando o processo de execução fiscal ficar paralisado em
razão da falha do mecanismo judiciário.
Decisões do Relator
DECISÕES DO RELATOR
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 8065/2008 - Classe: II-15
COMARCA DE CANARANA. AGRAVANTES - HÉLVIO MARTINS E MARIO
ORTOLANI CICCHITTI (Adv:Dr. SÉRGIO DONIZETTI NUNES), AGRAVADO SÉRGIO ROBERTO ROCHA RENZ.
CONCLUSÃO DA DECISÃO – "...indefiro o postulado efeito suspensivo..."
Cuiabá, 31 de janeiro de 2008.
Des. José Silvério Gomes
Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 787/2008 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL. AGRAVANTE - R. F. S. G. (Adv:Dr. CELSO BUBBY
REIMER DOS SANTOS), AGRAVADO - DIOSER GONÇALVES LUDTKE,
REPRESENTADO PELA DRA. SEBASTIANA GAÍVA CORREA-DEFENSORA
PÚBLICA, AGRAVADOS - L. L. E OUTRO(s) (Adv:Dr. ALEXANDRE GIL
LOPES).
CONCLUSÃO DA DECISÃO – "...indefiro a postulada antecipação de
tutela..."
Cuiabá, 21 de janeiro de 2008.
Des. José Silvério Gomes
Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 5935/2008 - Classe: II-15
COMARCA DE POCONÉ. AGRAVANTE - CENTRAIS ELÉTRICAS
MATOGROSSENSES S. A. - CEMAT (Advs:Dr. ANTONIO CARLOS GUIDONI
FILHO, Dr. CLEVERSON DE FIGUEIREDO PINTEL e OUTRO(S), AGRAVADO
- MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADA - FEDERAÇÃO DOS
TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO -
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 22 de 433
FETAGRI/MT (Adv:Dr. LUIS LAUREMBERG EUBANK DE ARRUDA),
AGRAVADA - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA
COMUNIDADE DE ALEGRE II (Advs:Dr. LUIS LAUREMBERG EUBANK DE
ARRUDA E OUTRO(S).
CONCLUSÃO DA DECISÃO – "...defiro a liminar recursal requerida..."
Cuiabá, 06 de fevereiro de 2008.
Dr. Elinaldo Veloso Gomes
Juiz Relator Convocado
AUTOS COM INTIMAÇÃO
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do RECURSO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO 76951/2007 - Classe: II-15) RECORRENTE - MONSANTO DO
BRASIL LTDA. (Advs:Dr. OSWALDO PEREIRA C A R D O S O F I L H O e
OUTRO(S), RECORRIDA - ALTERNATIVA DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA
(Advs:Dr. FLÁVIO MULLER E OUTRO(S).
"Com intimação a RECORRIDA - ALTERNATIVA DEFENSIVOS AGRÍCOLAS
LTDA (Advs:Dr. FLÁVIO MULLER E OUTRO(S), para querendo,
contraminutar(em) nos termos do artigo 542 do CPC."
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do RECURSO DE APELAÇÃO
CÍVEL 16677/2007 - Classe: II-21) RECORRENTE - EUCATUR - EMPRESA
UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Advs:Dra.
SIDRIANA GIACOMALLI VELASCO E OUTRO(S), RECORRIDO- ADMILSON
OLIVEIRA LEITE (Advs:Dr. DALTRO EDSON DOS SANTOS DAMIAN E
OUTRO(S).
"Com intimação ao RECORRIDO- ADMILSON OLIVEIRA LEITE (Advs:Dr.
DALTRO EDSON DOS SANTOS DAMIAN E OUTRO(S) , para querendo,
contraminutar(em) nos termos do artigo 542 do CPC."
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do RECURSO DE APELAÇÃO
CÍVEL 6294/2006 - Classe: II-19) RECORRENTE - FRANCISCO HAROLDO
DO PRADO (Advs:Dr. JOSÉ CARLOS DE SOUZA PIRES E OUTRO(S),
RECORRIDO - SINOPEMA S/A-INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS
(Advs:Dr. FERNANDO ULYSSES PAGLIARI E OUTRO(S).
"Com intimação ao RECORRIDO - SINOPEMA S/A - INDUSTRIA E COMERCIO
DE MADEIRAS (Advs:Dr. FERNANDO ULYSSES PAGLIARI E OUTRO(S) ,
para querendo, contraminutar(em) nos termos do artigo 542 do CPC."
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 9312/2008 - Classe: II-15
COMARCA C A P I T A L . A G R A V A N T E - E S T A D O D E M A T O G R O S S O
(Adv:Dr. WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUSA - PROC. ESTADO),
AGRAVADO - G. M. F., REPRES. POR SEUS PAIS MARINETE FERREIRA DE
MESQUITA FIALHO E QUEOZETE MATOS FIALHO (Adv:Dra. ANA LÚCIA
RICARTE).
"Com intimação ao AGRAVADO - G. M. F., REPRES. POR SEUS PAIS
MARINETE FERREIRA DE MESQUITA FIALHO E QUEOZETE MATOS FIALHO
(Adv:Dra. ANA LÚCIA RICARTE) , para querendo, contraminutar(em) nos
termos do artigo 527, V do CPC."
CONCLUSÃO DA DECISÃO – "...indefiro o efeito suspensivo pretendido..."
Cuiabá, 31 de janeiro de 2008.
Des. Márcio Vidal
Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 9319/2008 - Classe: II-15
COMARCA C A P I T A L . A G R A V A N T E - E S T A D O D E M A T O G R O S S O
(Adv:Dra. ADRIANE SILVA COSTA GARCI A ( P R O C . E S T A D O ) ),
AGRAVADO - CORTUME ARAPU T A N G A S . A . ( A d v s : D r . E U C L I D E S
RIBEIRO SILVA JÚNIOR E OUTRO(S).
"Com intimação ao AGRAVADO - CORTUME ARAPUTANGA S.A.
(Advs:Dr. EUCLIDES RIBEIRO SILVA JÚNIOR E OUTRO(S), para
querendo, contraminutar(em) nos termos do artigo 527, V do CPC."
Disponibilizado - 8/2/2008
CONCLUSÃO DA DECISÃO – "...defiro o efeito ativo pretendido..."
Cuiabá, 01 de fevereiro de 2008.
Des. Márcio Vidal
Relator
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do RECURSO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO 43750/2007 - Classe: II-15) RECORRENTES - DEVANIR
CALCIOLARI E OUTRO(s) (Advs:Dr. ABEL SGUAREZI E OUTRO(S),
RECORRIDO - ELSON JOSÉ REZENDE (Advs:Dr. EDUARDO HORSCHUTZ
GUIMARÃES E OUTRO(S).
"Com intimação ao RECORRIDO - ELSON JOSÉ REZENDE (Advs:Dr.
EDUARDO HORSCHUTZ GUIMARÃES E OUTRO(S), para querendo,
contraminutar(em) nos termos do artigo 542 do CPC."
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do RECURSO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO 41035/2007 - Classe: II-15) RECORRENTES - DEVANIR
CALCIOLARI E OUTRO E OUTRO(s ) ( A d v s : D r . A B E L S G U A R E Z I e
OUTRO(S), RECORRIDO - ELSON JOSÉ REZENDE (Advs:Dr(a). EDUARDO
HORSCHUTZ GUIMARÃES)
"Com intimação ao RECORRIDO - ELSON JOSÉ REZENDE (Advs:Dr.
EDUARDO HORSCHUTZ GUIMARÃES E OUTRO(S), para querendo,
contraminutar(em) nos termos do artigo 542 do CPC."
-----------------------------------------------------------------------------------QUARTA SECRETARIA CÍVEL, Cuiabá, 07 de fevereiro de 2008.
Bel. Emanuel Rodrigues do Prado
Secretário da 4ª Secretaria Cível
E-Mail : [email protected]
Decisões do Vice-Presidente
DECISÕES DO VICE PRESIDENTE
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do RECURSO DE APELAÇÃO
CÍVEL 43620/2007 - Classe: II-25) RECORRENTE - BENITO TOSIN (Adv:Dr.
HOMERO AMILCAR NEDEL), RECORRIDO - JOSE CARLOS GIACOMELLI
(Adv:Dr. ROBERTO ZAMPIERI).
CONCLUSÃO DA DECISÃO – "...nego seguimento ao Recurso..."
Cuiabá, 31 de janeiro de 2008.
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Vice Presidente
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do RECURSO DE APELAÇÃO
CÍVEL 44891/2007 - Classe: II-25) RECORRENTE - NESTOR SOARES DE
SALLES (Advs:Dr. JOSÉ ESTEVES DE LACERDA FILHO e OUTRO(S),
RECORRIDA - LEILA AGUETONI (Advs:Dr. EDGAR HUMBERTO ALVES, Dr.
DIOCASSIANO JOSÉ TOMAS e OUTRO(S).
CONCLUSÃO DA DECISÃO – "...nego seguimento ao Recurso..."
Cuiabá, 01 de fevereiro de 2008.
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Vice Presidente
DECISÕES DO RELATOR
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 7736/2008 - Classe: II-15
COMARCA DE ARIPUANÃ. AGRAVANTE - CNO - CONSTRUTORA
NORBERTO ODEBRECHT S/A (Advs:Dr. EGYDIO DE SOUZA NEVES, Dr.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA NEVES, Dr. MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI),
AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO.
CONCLUSÃO DO DESPACHO – "...Decisão proferida no Recurso de
Agravo de Instrumento nº 7979/2008 interposto por Centrais Elétricas do
Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE..."
Cuiabá, 28 de janeiro de 2008.
Des. José Silvério Gomes
Relator
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
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RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 7280/2008 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL. AGRAVANTE - CONDOMÍNIO CIVIL DO PANTANAL
SHOPPING (Advs:Dr. MÁRIO CARDI FILHO E OUTRO(S), AGRAVADA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, AGRAVADA - SUPERINTENDÊNCIA DE
DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MT.
"Com intimação ao RECORRIDO - JOSÉ DE SOUZA JUNIOR (Advs:Dra.
RITA DE CÁSSIA LEVENT I A L E I X E S E O U T R O ( S ) , p a r a q u e r e n d o ,
contraminutar(em) nos termos do artigo 542 do CPC."
CONCLUSÃO DA DECISÃO – "...nego o efeito ativo pleiteado..."
Cuiabá, 25 de janeiro de 2008.
Des. Márcio Vidal
Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 7298/2008 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL. AGRAVANTE - BANCO CITICARD S. A. (Advs:Dr.
MARCOS ADRIANO BOCALAN e OUTRO(S), AGRAVADO - ESTADO DE
MATO GROSSO.
CONCLUSÃO DA DECISÃO – "...nego a antecipação de tutela
pretendida..."
Cuiabá, 25 de janeiro de 2008.
Des. Márcio Vidal
Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 7979/2008 - Classe: II-15
COMARCA DE ARIPUANÃ. AGRAVANTE - CENTRAIS ELÉTRICAS DO
NORTE DO BRASIL S. A. - ELETRONORTE (Advs:Dra. CAREM RIBEIRO DE
SOUZA E OUTRO(S), AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO.
CONCLUSÃO DA DECISÃO – "...concedo o postulado efeito suspensivo..."
Cuiabá, 28 de janeiro de 2008.
Des. José Silvério Gomes
Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 8446/2008 - Classe: II-15
COMARCA DE ARIPUANÃ. AGRAVANTE - ESTADO DE MATO GROSSO
(Adv:Dr. JOAO GONCALO DE MORAES FILHO- PROC.EST.), AGRAVADO
- MINISTÉRIO PÚBLICO.
CONCLUSÃO DO DESPACHO – "...Atacando o mesmo ato judicial (liminar),
já houve decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 7979/2008 ,
interposto por Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE,
a qual fica estendida a este recurso..."
Cuiabá, 30 de janeiro de 2008.
Des. José Silvério Gomes
Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 7742/2008 - Classe: II-15
COMARCA DE ARIPUANÃ. AGRAVANTE - ENERGÉTICA ÁGUAS DA
PEDRA S. A. (Advs:Dr. EDIS MILARÉ e OUTRO(S), AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO.
CONCLUSÃO DO DESPACHO – "...Decisão proferida no Recurso de
Agravo de Instrumento nº 7979/2008 interposto por Centrais Elétricas do
Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE..."
Cuiabá, 28 de janeiro de 2008.
Des. José Silvério Gomes
Relator
AUTOS COM INTIMAÇÃO
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ Nº 10578/2008
(Interposto nos autos do RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 60414/2006 Classe: II-20) AGRAVANTE - TELEVISÃO BOROROS LTDA. (Adv:Dr.
EFRAIM ALVES DOS SANTOS), AGRAVADA - EVA BATISTA DO CARMO
(Adv:Dr. NELSON PEREIRA LOPES).
"Com intimação a AGRAVADA - EVA BATISTA DO CARMO (Adv:Dr.
NELSON PEREIRA LOPES), para querendo, contraminutar(em) nos termos
do artigo 544, § 2º do CPC."
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do RECURSO DE APELAÇÃO
Disponibilizado - 8/2/2008
CÍVEL 14268/2007 - Classe: II-23) RECORRENTE- BANCO ITAÚ S. A.
(Advs:Dr. MÁRIO CARDI FILHO E OUTRO(S), RECORRIDO - JOSÉ DE
SOUZA JUNIOR (Advs:Dra. RITA DE CÁSSIA LEVENTI ALEIXES E
OUTRO(S).
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE AGRAVO
DE INSTRUMENTO 66679/2007 - Classe: II-15) RECORRENTE - A. S.
ROCHA - ME (Advs:Dra. ALESSANDRA SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO(S),
RECORRIDA - PUBLICAR DO BRASIL LISTAS TELEFÔNICAS LTDA.
(Advs:Dr. MARCOS AFONSO BORGES E OUTRO(S).
"Com intimação a RECORRIDA - PUBLICAR DO BRASIL LISTAS
TELEFÔNICAS LTDA. (Advs:Dr. MARCOS AFONSO BORGES E
OUTRO(S), para querendo, contraminutar(em) nos termos do artigo 542 do
CPC."
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do RECURSO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO 73351/2007 - Classe: II-15) RECORRENTE - ANNEMARIE
PFANN TOMCZYK (Advs:Dr. EDUARDO FRAGA FILHO E OUTRO(S),
RECORRIDO - BANCO DIBENS S. A. (Advs:Dr. RICARDO GAZZI E
OUTRO(S).
"Com intimação ao RECORRIDO - BANCO DIBENS S. A. (Advs:Dr.
RICARDO GAZZI E OUTRO(S) , para querendo, contraminutar(em) nos
termos do artigo 542 do CPC."
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do RECURSO DE APELAÇÃO
CÍVEL 59072/2007 - Classe: II-23) RECORRENTE - ADROALDO MACHADO
DA MOTTA (Advs:Dra. GISLAINE SARA MOREIRA MORAES MARTINS e
OUTRO(S), RECORRIDO - CARAMURU ALIMENTOS LTDA. (Advs:Dr.
NELSON APARECIDO MANOEL JÚNIOR e OUTRO(S).
"Com intimação ao RECORRIDO - CARAMURU ALIMENTOS LTD A.
(Advs:Dr. NELSON APARECIDO MANOEL JÚNIOR e OUTRO(S), para
querendo, contraminutar(em) nos termos do artigo 542 do CPC."
-----------------------------------------------------------------------------------QUARTA SECRETARIA CÍVEL, Cuiabá, 06 de fevereiro de 2008.
Bel. Emanuel Rodrigues do Prado
Secretário da 4ª Secretaria Cível
E-Mail : [email protected]
Quinta Câmara Cível
Pauta de Julgamento
Julgamentos designados para a Sessão Ordinária da Egrégia Quinta
Câmara Cível, às 14:00 horas da próxima quarta-feira (art. 3º, II, "a" do
A t o R e g i m e n t a l n º 0 2 / 2 0 0 5 d o T r i b u n a l d e J u s t i ç a ) , o u a s e s s ão
subsequente, quarta-feira seguinte, se não decorrido o prazo previsto no
artigo 552, §1º do C.P.C.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 52349/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE SINOP.
Protocolo Número/Ano: 52349 / 2007
RELATOR: DES. MUNIR FEGURI
AGRAVANTE(S): MUNICÍPIO DE SINOP
ADVOGADO(S): Dr. ASTOR RHEINHEIMER
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): ZULEICA SILVA VIEIRA MENDES
ADVOGADO(S): Dr. (a) PEDRO FERREIRA MENDES
OUTRO(S)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 55700/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE SINOP.
Protocolo Número/Ano: 55700 / 2007
RELATOR: DES. MUNIR FEGURI
AGRAVANTE(S): CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA
ADVOGADO(S): Dr. (a) LUIS EDUARDO PATRONE REGULES
Dr. (a) SEBASTIÃO BOTTO DE BARROS TOJAL
Dr. (a) WALTER DA SILVA MAIZMAN
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OUTRO(S)
AGRAVADO(S): ZULEICA SILVA VIEIRA MENDES
ADVOGADO(S): Dr. (a) PEDRO FERREIRA MENDES
OUTRO(S)
APELADO(S): CONSTRUTORA ARAÚJO COELHO LTDA
ADVOGADO(S): DR. JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA SILVA
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 92504/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 92504 / 2007
RELATOR: DES. MUNIR FEGURI
AGRAVANTE(S): J. A. N. A.
ADVOGADO(S): DRA. MARILENE GALVÃO FERREIRA DO VALE
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): M. G. O. A. E OUTRA(s)
ADVOGADO(S): Dr. (a) ALFREDO JOSE OLIVEIRA GONZAGA
OUTRO(S)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 96078/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE NOVA UBIRATÃ.
Protocolo Número/Ano: 96078 / 2007
RELATOR: DES. MUNIR FEGURI
AGRAVANTE(S): CARLOS ALBERTO CAPELETTI E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): DR. FÁBIO SILVA DOS SANTOS
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): ADM DO BRASIL LTDA
ADVOGADO(S): Dr. (a) EDIR BRAGA JÚNIOR
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 15679/2007 - Classe: II-20 COMARCA
DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA.
Protocolo Número/Ano: 15679 / 2007
RELATOR: DES. LEÔNIDAS DUARTE MONTEIRO
APELANTE(S): BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA.
ADVOGADO(S): Drª MARIA LUIZA SOUZA DUARTE
OUTRO(S)
APELADO(S): LINO DA SILVA & CAETANO LTDA
ADVOGADO(S): Drª VÂNIA CAVALHEIRO MORAES RANZI
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 20623/2007 - Classe: II-20 COMARCA
DE SINOP.
Protocolo Número/Ano: 20623 / 2007
RELATOR: DES. LEÔNIDAS DUARTE MONTEIRO
APELANTE(S): AMADOR DA SILVA
ADVOGADO(S): DR. MARCO AURÉLIO FAGUNDES
APELADO(S): MUNICÍPIO DE SINOP
ADVOGADO(S): Dr. (a) ULISSES DUARTE JÚNIOR
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 115092/2007 - Classe: II-21
COMARCA DE SINOP.
Protocolo Número/Ano: 115092 / 2007
RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA
APELANTE(S): ELPÍDIO MORETTI ESTEVAM
ADVOGADO(S): DR. VILSON BAROZZI
APELADO(S): VIVO S. A.
ADVOGADO(S): DR. RICARDO DELGADO PRETI
OUTRO(S)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 19745/2007 - Classe: II-23 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 19745 / 2007
RELATOR: DES. LEÔNIDAS DUARTE MONTEIRO
APELANTE(S): DEJALMA MACEDO
ADVOGADO(S): DRA. RÚBIA DE SOUZA VIEGAS APOLINÁRIO
OUTRO(S)
APELADO(S): ORIVALDO RIBEIRO
ADVOGADO(S): EM CAUSA PRÓPRIA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 20671/2007 - Classe: II-23 COMARCA
DE CÁCERES.
Protocolo Número/Ano: 20671 / 2007
RELATOR: DES. LEÔNIDAS DUARTE MONTEIRO
APELANTE(S): BANCO DA AMAZÔNIA S. A.
ADVOGADO(S): Drª JEANNE KARLA RIBEIRO
OUTRO(S)
APELANTE(S): MARIA APARECIDA BARBOSA BARROS
ADVOGADO(S): Dr. (a) EDUARDO S. DE LIMA
OUTRO(S)
Disponibilizado - 8/2/2008
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 95626/2007 - Classe: II-23 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 95626 / 2007
RELATOR: DES. MUNIR FEGURI
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO
APELADO(S): JOÃO JOSÉ DA SILVA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 80930/2006 - Classe: II-25 COMARCA
DE CHAPADA DOS GUIMARAES.
Protocolo Número/Ano: 80930 / 2006
RELATOR: DES. LEÔNIDAS DUARTE MONTEIRO
APELANTE(S): ENIO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Drª ANA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA VIDAL - DEF.
PUB.
APELADO(S): JONAS RODRIGUES FERREIRA
ADVOGADO(S): DR. ANDRÉ LUIS DOMINGOS DA SILVA
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 9905/2007 - Classe: II-27
COMARCA DE VÁRZEA GRANDE.
Protocolo Número/Ano: 9905 / 2007
RELATOR: DES. LEÔNIDAS DUARTE MONTEIRO
INTERESSADO/APELANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE
ADVOGADO(S): DR. JOSÉ NAAMAN KHOURI - PROCURADOR MUNICIPAL
OUTRO(S)
INTERESSADO/APELADO: J. R. EMPRENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA
ADVOGADO(S): Dr. JOSE BUZELLE
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 24895/2007 - Classe: II-27
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 24895 / 2007
RELATOR: DES. LEÔNIDAS DUARTE MONTEIRO
INTERESSADO/APELANTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO(S): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO
INTERESSADO/APELADO: BANCO BRADESCO S. A.
ADVOGADO(S): DRA. LUCIANA JOANUCCI MOTTI
OUTRO(S)
QUINTA SECRETARIA CÍVEL em Cuiabá, aos 6 dias do mês de
Fevereiro de 2008.
Acórdão
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL - Classe: II-16 COMARCA
CAPITAL(Interposto nos autos do(a) RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL
105915/2007 - C l a s s e : I I - 2 0 ) . P r o t o c o l o N ú m e r o / A n o : 5 8 6 2 / 2 0 0 8.
Julgamento: 30/1/2008. AGRAVANTE(S) - BANCO IBI S. A. - BANCO
MÚLTIPLO (Advs: Dr. PATRICK ALVES COSTA, OUTRO(S)),
AGRAVADO(S) - CARLINDO MOREIRA DOS SANTOS (Advs: Dr. (a)
PAULO ROBERTO FERREIRA RODRIGUES, OUTRO(S)). Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DR. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: AGRAVO IMPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIDA
- INTEMPESTIVIDADE - CIÊNCIA DA SENTENÇA - PRAZO ESCOADO RECURSO IMPROVIDO. Ciente o advogado da sentença com a
apresentação do substabelecimento protocolado, é intempestivo o recurso
de apelação cível que se vale de publicação levada a efeito tempo depois.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 40869/2006 - Classe: II-15
COMARCA DE DIAMANTINO. Protocolo Número/Ano: 40869 / 2006.
Julgamento: 19/12/2007. AGRAVANTE(S) - CATUCHO AGROPECUARIA
LTDA E OUTRO(s) (Advs: DR. SIDNEI GUEDES FERREIRA, OUTRO(S)),
AGRAVADO(S) - BANCO DO BRASIL S. A. (Advs: Dra. VALENTINA
PONCE DEVULSKY MANRIQUE, OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a).
DES. LEÔNIDAS DUARTE MONTEIRO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE JULGARAM
PREJUDICADO O RECURSO, FACE À PERDA DO OBJETO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - DECISÃO SUPERVENIENTE - RECURSO
PREJUDICADO. Há que se considerar prejudicado o recurso quando o
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Juízo a quo profere, em audiência, decisão acolhendo a pretensã o
deduzida em sede recursal.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 22522/2007 - Classe: II-15
COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 22522 / 2007. Julgamento:
23/1/2008. AGRAVANTE(S) - ADILSON DE CASTRO OLIVEIRA (Advs: EM
CAUSA PRÓPRIA), AGRAVADO(S) - ESPÓLIO DE ANTONIO TOMÉ DA
COSTA, AGRAVADO(S) - ESPÓLIO DE MARIA CASEMIRA DE CAMPOS,
AGRAVADO(S) - ESPÓLIO DE MANOEL JOAQUIM DA COSTA,
AGRAVADO(S) - ESPÓLIO DE ANA VAZ D´ARRUDA, LITISCONSORTE(S)
- MARIA SEVERINA DE CAMPOS, LITISCONSORTE(S) - GUILHERME DE
ARRUDA COSTA. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. SEBASTIÃO DE
MORAES FILHO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: AGRAVO IMPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER.
EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARROLAMENTO DE
BENS - CESSIONÁRIO - CITAÇÃO DOS HERDEIROS - NECESSIDADE INVENTARIANTE - ART. 990 DO CPC - VALOR DA CAUSA - ALTERAÇÃO
- EX OFFICIO - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Necessária a citação dos herdeiros, já que não caracterizada a cessão de
direitos hereditários, e sim a cessão de direito sobre um único imóvel, em
escritura pública. Não havendo motivos justiçáveis e excepcionais, deve
ser respeitada a ordem prevista no art. 990 do Código de Processo Civil,
para nomeação do inventariante. Se existe uma discrepância relevante
entre o valor dado à causa e o seu efetivo conteúdo econômico, de modo
a causar gravame ao direito do erário, que é indisponível, cabe ao Juiz
tomar providências quanto a correção da disparidade
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 93498/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE ARENÁPOLIS. Protocolo Número/Ano: 93498 / 2007.
Julgamen t o : 1 9 / 1 2 / 2 0 0 7 . A G R A V A N T E ( S ) - D O W A G R O S C I E N C E S
INDUSTRIAL LTDA (Advs: DRA. SELIA BORGES D E M O R A I S , D R.
GUSTAVO LORENZI DE CASTRO, OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - ISOLETE
CUNHA CANDIOTO (Advs: Dr. IVALDIR PAULO MUHL, OUTRO(S)).
Redator(a) Designado(a) : Exmo(a). Sr(a). DES. SEBASTIÃO DE MORAES
FILHO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: REJEITADA A PRELIMINAR,
UNANIMEMENTE, NO MÉRITO, POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO
INTEGRAL AO PEDIDO.
EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE
EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS - PRELIMINAR DA CONVERSÃO
DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO - REJEIÇÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ASPECTO FORMAL - CONVERSÃO
EM EMBARGOS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias proferidas
em processo de execução, não cabendo o agravo retido, por ser
incompatível nesse tipo de processo. A exceção de pré-executividade diz
respeito ao aspecto formal da execução, e sua conversão em embargos
caracteriza cerceamento de defesa, já quem em sede de embargos pode
a parte tratar também da questão material da execução.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 76586/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano: 76586 / 2007.
Julgamento: 30/1/2008. AGRAVANTE(S) - C. B. W. E OUTRO(s) (Advs: Dr.
PAULO LAERTE DE OLIVEIRA, OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - ESPÓLIO DE
P . I . F . R E P R E S E N T A D O P O R S E U I N V E N T A R I A N T E J . P . D . F.
REPRESENTADO POR SUA MÃE L. D. (Advs: Dr. (a) ILMAR SALES
MIRANDA, OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. SEBASTIÃO DE
MORAES FILHO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE E DE
ACORDO COM O PARECER ORAL, IMPROVERAM O RECURSO.
EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - NOMEAÇAO DE
TERCEIROS PARA ADMINISTRAÇAO DOS BENS DO ESPÓLIO - HERDEIRO
ÚNICO - MENOR - INDÍCIOS DE LESÃO AOS INTERESSES DESTES REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PUBLICO - POSSIBILIDADE - RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO. Em se tratando de herdeiro único e menor e
existindo a possibilidade de terceiros estarem dilapidando os bens,
possível se apresenta, a titulo de interesse do herdeiro, a nomeação de
terceiros para a administração dos bens. Correta é a decisão de primeiro
grau que em sede de ação de inventário, constatando a existência de
indícios de que os agravantes estejam praticando atos que visem a
Disponibilizado - 8/2/2008
dilapidar o patrimônio do espólio e, por conseqüência, impedir que a
herança seja entregue ao menor, afasta-os da administração dos bens e
em seu favor nomeie terceiro que comprove idoneidade e capacidade para
gerir os negócios.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 8128/2007 - Classe: II-15
COMARCA DE SAPEZAL. Protocolo Número/Ano: 8128 / 2007. Julgamento:
30/1/2008. AGRAVANTE(S) - BANCO BRADESCO S.A (Advs: Dr. (a)
NELSON PASCHOALOTTO, DR. MARCOS ANTÔNIO DE ALMEIDA RIBEIRO,
OUT R O ( S ) ) , A G R A V A D O ( S ) - C R I S T A L P U R O D I S T R I B U I D O R A D E
ALIMENTOS LTDA. E OUTRA(s) (Advs: Dr. GASTÃO BATISTA TAMBARA,
Dr. (a) ELEN VANESSA OLIVEIRA RITT ZANCHIN, OUTRO(S)). Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DES. LEÔNIDAS DUARTE MONTEIRO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: AGRAVO IMPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - R E V I S Ã O D E C L Á U S U L A
CONTRATUAL - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DECISÃO MANTIDA.
Perfeitamente possível antecipar a tutela em sede de ação revisional, para
assegurar a posse do veículo nas mãos do devedor, quando a tomada do
veículo pelo credor inviabilizar o desenvolvimento das atividades
comerciais do autor da demanda.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 63626/2007 - Classe: II-19 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 63626 / 2007. Julgamento: 16/1/2008.
APELANTE(S) - BANCO FIAT S. A. (Advs: Dr. (a) NELSON
PASCHOALOTTO, OUTRO(S)), APELADO(S) - MARIONEIDE ANGELICA
KLIEMASCHEWSK GOMES (Advs: Dr.(a) VICENTE FERREIRA GOMES).
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: APELO IMPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
EMENTA: BUSCA E APREENSÃO - DL Nº 911/69 - CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO ACOLHIDA - MORA INEXISTENTE - AÇÃO EXTINTA - APELO
IMPROVIDO. Impõe-se a extinção da ação de busca e apreensão (DL Nº
911/69) quando é acolhido o pagamento efetuado na ação consignatória
que tem como objetivo exatamente liberar da mora imputada.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 90823/2007 - Classe: II-20 COMARCA DE
CÁCERES. Protocolo Número/Ano: 90823 / 2007. Julgamento: 23/1/2008.
APELANTE(S) - BENEDITA IVONETE ORTEGA GARCIA (Advs: Drª MARIA
SONIA ALVES, OUTRO(S)), APELADO(S) - INSTITUTO NACIONAL DE
SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Advs: Dr. ALLAN JOSE METELLO DE
SIQUEIRA - PROC. FEDERAL). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES.
SEBASTIÃO DE MORAES FILHO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: APELO IMPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER.
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO - NÃO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA - ART.
284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC - INDEFERIMENTO DA INICIAL RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Se a parte nã o c u m p r e
determinação judicial no sentido de emendar a inicial, sem fundada
justificativa para tanto, incide o parágrafo único do art. 284 do CPC, que
determina o indeferimento da inicial.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 71514/2007 - Classe: II-20 COMARCA DE
VÁRZEA GRANDE. Protocolo Número/Ano: 71514 / 2007. Julgamento:
23/1/2008. APELANTE(S) - LUIZ GONZAGA BASTOS (Advs: DRA. ANA
MARIA DE ARAÚJO), APELADO(S) - ESTADO DE MATO GROSSO (Advs:
Dr. (a) JOSÉ VITOR C. GARGAGLIONE - PROC. EST.). Relator(a): Exmo(a).
Sr(a). DR. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: APELO IMPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER.
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA - NULIDADE DE ATO ADMINSITRATIVO MÉRITO DA DECISÃO - ATO DISCRICIONÁRIO - IMPOSSIBILIDADE DE
APRECIAÇÃO JUDICIAL - COMPETÊNCIA - REQUISITO VINCULADO POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO
IMPROVIDO. Pode o Poder Judiciário anular ato administrativo quando
ausente os requisitos legais, mesmo se se tratar de ato discricionário. Não
se admite análise judicial da própria conveniência e oportunidade do ato,
pois, privativa do administrador.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 101784/2007 - Classe: II-20 COMARCA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
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DE CÁCERES. Protocolo Número/Ano: 101784 / 2007. J u l g a m e n t o:
23/1/2008. APELANTE(S) - ESTADO DE MATO GROSSO (Advs: Dr. (a)
MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA - PROC. DE ESTADO), APELANTE(S)
- LUCIANA DE FÁTIMA DA SILVA (Advs: Dr. (a) JOSUÉ AMBRÓSIO
RIBEIRO, OUTRO(S)), APELADO(S) - LUCIANA DE FÁTIMA DA SILVA
(Advs: Dr. (a) JOSUÉ AMBRÓSIO RIBEIRO, OUTRO(S)), APELADO(S) ESTADO DE MATO GROSSO (Advs: Dr. (a) MARCIA PALMIRO DA SILVA E
LIMA - PROC. DE ESTADO). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. SEBASTIÃO
DE MORAES FILHO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: APELO DO ESTADO DE
MATO GROSSO IMPROVIDO. APELO DA LUCIANA DE FÁTIMA DA SILVA
PROVIDO PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME.
E M E N T A : A P E L A Ç Ã O C Í V E L - A Ç Ã O O R D I N Á R I A - C O B R A N ÇA
SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO - ADICIONAL NOTURNO - REMUNERAÇÃO
POR SUBSÍDIO - ART. 39, §§ 3º E 4º, CF E ART. 94 DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 04/90 - POSSIBILIDADE - JUDICIÁRIA GRATUITA CONCESSÃO - MERA ALEGAÇÃO NÃO MACULA A PRESUNÇÃO CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS PELO ESTADO ISENÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS - RECURSO
PRINCIPAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO - RECURSO ADESIVO
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Pode o servidor público que
recebe por subsídio, perceber o benefício de adicional noturno, desde que
comprovado o trabalho no período pertinente - CF 39, §3º e 4º e art. 94 da
LC nº 04/90. A simples alegação do interessado não macula a presunção
de miserabilidade, devendo eventual impugnação ser efetuado em autos
apartados, com prova de que a necessidade cessou ou nunca existiu. A
verba honorária deve ser fixada de forma que o quantum estabelecido a
título de honorários advocatícios não pode caracterizar retribuição ínfima,
nem tampouco exagerada, devendo ser compatível com a dignidade da
profissão e ser arbitrada levando em consideração o caso concreto.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 101967/2007 - Classe: II-20 COMARCA
DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano: 101967 / 2007. Julgamento:
23/1/2008. APELANTE(S) - LÚCIA GRASSELLI (Advs: Dr. (a) ELIANE DA
SILVA SOUZA, OUTRO(S)), APELADO(S) - MARLY RODRIGUES DA
SILVA (Advs: DR. ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JÚNIOR, OUTRO(S)).
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: APELO IMPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE
NEGÓCIO JURÍDICO - ALIENAÇÃO DO BEM LOCADO - AUSÊNCIA DE
NOTIFICAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - ART. 333, I, DO CPC - VIOLAÇÃO
AO DIREITO DE PREFERÊNCIA - INEXISTÊNCIA - AVERBAÇÃO DO
CONTRATO DE LOCAÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS NÃO EXERCÍCIO DA PREFERÊNCIA EM 30 DIAS - NECESSIDADE DE
DEPÓSITO NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - LEI Nº 8.245/91 - RECURSO
CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Os fatos constitutivos do direito do autor da
demanda, devem ser comprovados adequadamente, nos termos do artigo
333, inciso I, do Código de Processo Civil. Para o exercício do direito de
preferência a lei de regência (Lei nº 8.245/91), exige a averbação no
registro imobiliário do contrato de locação pelo menos trinta dias antes da
alienação; o depósito do preço e despesas de transferências; o
ajuizamento de ação de adjudicação no prazo de seis meses, a contar do
registro do ato no Cartório de Imóveis e manifestação do direito de
preferência no prazo de trinta dias.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 92890/2007 - Classe: II-20 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 92890 / 2007. Julgamento: 23/1/2008.
APELANTE(S) - OSVALDINA NASCIMENTO DE MORAES E OUTRA(s)
(Advs: DRA. HOSANA ANTUNES DE ALMEIDA), APELADO(S) - MUNICÍPIO
DE CUIABÁ (Advs: DR. LUCIANO ROSTIROLLA). Relator(a): Exmo(a).
Sr(a). DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: APELO IMPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER.
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE MORA
LEGISLATIVA - PRESCRIÇÃO - PERÍODO ANTERIOR A 01-01-2000 OCORRÊNCIA - DECRETO-LEI Nº 20.910/32 - REVISÃO GERAL ANUAL ART. 37, X, DA CF/88 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
DECORRENTES DE MORA LEGISLATIVA - INADMISSIBILIDADE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 20, PARÁGRAFO 4º, DO CPC Disponibilizado - 8/2/2008
MANUTENÇÃ O D O V A L O R F I X A D O - M E R O E R R O M A T E R I A L D O
JULGADOR - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. O Decreto-Lei nº
20.910/32, que ainda continua em vigor, em seu artigo 1º, determina que
todo direito ou ação contra a Fazenda Pública Federal, Estadual e
Municipal, seja qual for a sua natureza, prescreve em 05 (cinco) anos,
contados da data d o a t o o u f a t o d o q u a l s e o r i g i n a r . È i m p o s s í v e l
reconhecer danos materiais em razão de mora legislativa, uma vez que ao
Poder Judiciário, é limitado em sua atuação, em se tratando de reajuste
decorrente de revisão geral anual dos servidores, tendo em vista que lhe
incumbe apenas e tão-somente dar ciência da omissão do Executivo, nos
termos da norma constitucional, sendo indevido que se ultrapasse tal
esfera de atuação. Nas ações condenatórias julgadas improcedentes, os
honorários advocatícios devem ser arbitrados de forma eqüitativa, nos
termos do parágrafo 4º, do artigo 20, do CPC e não pelo parágrafo 3º, do
referido artigo, afigurando-se como mero erro material do julgador.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 94240/2007 - Classe: II-20 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 94240 / 2007. Julgamento: 19/12/2007.
APELANTE(S) - TRESCINCO DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA.
(Advs: Dr. (a) MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO, OUTRO(S)),
APELADO(S) - FRANCISCA DOS ANJOS SILVA (Advs: DRA. ELIONE
IZETE DE SOUZA GOMES). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. MUNIR FEGURI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE
REJEITARAM A PRELIMINAR, NO MÉRITO, POR MAIORIA NEGARAM
PROVIMENTO AO APELO.
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA DANO MORAL - ALIENAÇÃO DE VEÍCULO COM ÔNUS AVERBADO NO
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA
AD CAUSAM - REJEITADA - NÃO COMPROVAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE
VÍCIO EM DOCUMENTO EXPEDIDO PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Afasta-se a
preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da Apelante vez que a
demanda decorre de transação entabulada entre as partes litigantes .
Mister a manutenção da decisão recorrida, haja vista que a Apelante não
comprovou no curso da lide, existir qualquer vício no documento expedido
pelo Detran -MT, noticiando a existência de ônus quando efetuada a venda
do veículo à Apelada.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 77221/2007 - Classe: II-20 COMARCA DE
SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER. Protocolo Número/Ano: 77221 / 2007.
Julgamento: 24/10/2007. APELANTE(S) - ESTADO DE MATO GROSSO
(Advs: Dra. SUELI SOLANGE CAPITULA (PROC.DO ESTADO)),
APELADO(S) - M. M. G. S. representada por sua mãe ANA NILZA DE
MAGALHÃES (Advs: Dr. (a) RODRIGO LEAO DO CARMO PEREIRA,
OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. MUNIR FEGURI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: APELO IMPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME E DE ACORDO COM O PARECER ORAL.
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA DE
REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - PARCIALMENTE
PROCEDENTE - ESTUDANTE - MENOR DE IDADE - SUSPEITA DE
GRAVIDEZ - ESCOLA - ENCAMINHAMENTO AO MÉDICO - SEM
CONHECIMENTO DOS PAIS - ELABORAÇÃO DE EXAME DE GRAVIDEZ RESULTADO POSITIVO - DIRETORIA DA ESCOLA - COMUNICAÇÃO AOS
PAIS - REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME - RESULTADO NEGATIVO E
AUSÊNCIA DE RUPTURA HIMENAL - REPERCUSSÃO DO FATO NA
ESCOLA - INDENIZAÇÃO DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - RECURSO
DESPROVIDO. O Poder Público, ao receber a estudante em qualquer dos
estabelecimentos da rede oficial de ensino, assume o grave compromisso
de velar pela preservação de sua integridade, devendo empregar todos os
meios necessários ao integral desempenho desse encargo jurídico, sob
pena de incidir em responsabilidade civil pelos eventos lesivos
ocasionados a aluna.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 108432/2007 - Classe: II-20 COMARCA
DE SINOP. Protocolo Número/Ano: 108432 / 2007. Julgamento: 23/1/2008.
APELANTE(S) - ESTANISLAU LUIZ CHAPLA (Advs: DR. GERSON LUÍS
WERNER), APELADO(S) - BRUNO HUGO HILGER (Advs: DR. LEDOCIR
ANHOLETO). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. SEBASTIÃO DE MORAES
FILHO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: APELO PARCIALMENTE
PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
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EMENTA: RECURSO DE APELAÇAO CIVEL - IMPUGNAÇAO A
GRATUIDADE DA JUSTIÇA GRATUITA - LEI Nº 1.060/50 - PRESUNÇÃO EM
FAVOR DO REQUERENTE - DECLARAÇÃO FIRMADA PELA POSTULANTE INEXIBILIDADE DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PROVAS SUFICIENTES HONORÁRIOS - INCIDENTE - INCABÍVEL - RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO PARCIALMENTE. “É suficiente, para demonstração da condição
de beneficiária da gratuidade judiciária, simples declaração firmada pela
requerente atestando ´ser pobre nos termos da lei Recurso provido" (STJ
- REsp 119027 - SP - Rel. Min. FÉLIX FISCHER - DJU 16.06.1997 - p.
27392). A contra prova é ônus que compete unicamente ao impugnante. A
IMPUGNAÇÃO à JUSTIÇA GRATUITA é incidente processual e, como tal,
nela é incabível a condenação do sucumbente em HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, mas tão-somente nas despesas processuais.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 80587/2007 - Classe: II-21 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 80587 / 2007. Julgamento: 5/12/2007.
APELANTE(S) - ALUPORTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Advs:
Dr. (a) RAIMAR ABÍLIO BOTTEGA, OUTRO(S)), APELANTE(S) - ALCOA
ALUMÍNIO S. A. (Advs: DR. GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA, OUTRO(S)),
APELADO(S) - ALCOA ALUMÍNIO S. A. (Advs: DR. GERALDO CARLOS DE
OLIVEIRA, OUTRO(S)), APELADO(S) - ALUPORTE COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA (Advs: Dr. (a) RAIMAR ABÍLIO BOTTEGA,
OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. MUNIR FEGURI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR MAIORIA IMPROVERAM
O AGRAVO RETIDO. À UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES,
NO MÉRITO PROVERAM PARCIALMENTE O APELO DA ALUPORTE
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E IMPROVERAM O APELO DA
ALCOA ALUMÍNIO S.A, COM AS RESSALVAS DO VOTO DO 1º VOGAL.
EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
POR RESCISÃO DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL C/C
COBRANÇA DE COMISSÕES - PARCIALMENTE PROCEDENTE - AGRAVOS
RETIDOS - DESPROVIMENTO - PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTAÇÃO E INÉPCIA RECURSAL - REJEIÇÃO - MÉRITO PRESCRIÇÃO DO DIREITO INDENIZATÓRIO - ART. 44, LEI 4.886/65
ALTERADO PELA LEI 8.420/92 - INOCORRÊNCIA - CONTRATOS DE
REPRESENTAÇÃO SUCESSIVOS A PRAZO CERTO - PRAZO
INDETERMINADO - ART. 27, §§ 2º E 3º, LEI 4.886/65 - QUITAÇÃO DO
CONTRATO ANTERIOR PELO SUBSEQUENTE - INOCORRÊNCIA - NÃO
APLICABILIDADE DO CDC AOS CONTRATOS - COMISSÕES PENDENTES PAGAMENTO ABRANGENDO O TEMPO INTEGRAL DA REPRESENTAÇÃO APLICAÇÃO DO PERCENTUAL ESTIPULADO EM CADA CONTRATO PARA
AS VENDAS OCORRIDAS EM SUA VIGÊNCIA - INCLUSÃO DO VALOR DO
ICMS PARA CÁLCULO DA COMISSÃO - PROCEDÊNCIA - VENDAS
CANCELADAS - VENDAS REALIZADAS E ATRIBUÍDAS A TERCEIROS PARCIAL PROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SOBRE O
CANCELAMENTO DE NOTAS FISCAIS - COMISSÃO DEVIDA CARACTERIZAÇÃO DE JUSTO MOTIVO PARA RESCISÃO PELA
REPRESENTANTE - MERAS TRATATIVAS - AUSÊNCIA DE PEDIDO OU
PROPOSTA - COMISSÃO INDEVIDA - INDENIZAÇÃO RESCISÓRIA CABIMENTO - PRIMEIRO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - SEGUNDO
RECURSO DESPROVIDO. Os depoimentos, quando não constituem
fundamento essencial ao deslinde da c a u s a , n ã o t ê m o c o n d ã o d e
desconstituir as demais provas colacionadas, em especial as
documentais. A irresignação da parte quanto à decisão desfavorável não
enseja a nulidade do decisum sob o fundamento de ausência de
fundamentação. Inexiste nulidade quando a decisão encontra-se
fundamentada, mesmo que de forma concisa, não se podendo confundir
ausência de fundamentação com fundamentação sucinta, pois nesta
última hipótese não se revela necessária a decretação de sua nulidade.
Descabida a argüição de inépcia recursal, se o recorrente expôs de forma
clara as suas pretensões, objetivando a reforma da decisão. A prescrição
estabelecida pelo parágrafo único do artigo 44 da Lei n.º 4.886/65
relaciona-se ao exercício do direito de ação e não, ao próprio direito
remuneratório ou indenizatório vindicado. Se o contrato de representação
suceder, dentro de seis meses, a outro contrato, com ou sem
determinação de prazo, será considerado contrato por prazo
indeterminado, não havendo que se falar em quitação do contrato anterior
pelo subseqüente. As disposições do Código de Defesa do Consumidor
não são aplicáveis aos contratos de representação comercial, por não ser
a representante destinatária final do produto. A partir do advento da Lei
8.420/92, a comissão devida ao representante comercial incide sobre o
valor total da mercadoria, nela se incluindo o ICMS, tributo indireto que
Disponibilizado - 8/2/2008
onera o preço final do produto. Necessária a conservação de todas as
vias quando o documento fiscal for cancelado, inclusive com a declaração
dos motivos determinantes de tal ato, a fim de se coibir os chamados
cancelamentos irregulares, nos exatos termos do Regulamento do ICMS.
Só é devido o pagamento de comissões ao representante comercial a
partir do pagamento do pedido ou da proposta pelo comprador. Meras
tratativas entre o comprador e o representante não caracterizam pedido
ou proposta a ensejar o recebimento de comissão. Desde que ausentes
as hipóteses de rescisão do contrato pela representada com base em
justa causa, ex vi do art. 35 da Lei n.º 4.886/65, faz jus a representante à
indenização rescisória prevista no artigo 27, “j”, da referida Lei.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 44399/2007 - Classe: II-23 COMARCA DE
NOVA UBIRATÃ. Protocolo Número/Ano: 44399 / 2007. Julgamento:
30/1/2008. APELANTE(S) - MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ (Advs: Dr. (a)
NILSON JACOB FERREIRA CALDAS), APELADO(S) - MARIA SOARES
VICENTE (Advs: Dr. (a) JOSE ANTONIO SILVA). Relator(a): Exmo(a).
Sr(a). DES. LEÔNIDAS DUARTE MONTEIRO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: APELO PROVIDO. DECISÃO
UNÂNIME.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR
DESISTÊNCIA DA AÇÃO - INOCORRÊNCIA - HIPÓTESE DE ABANDONO DA
CAUSA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - SENTENÇA
NULA - RECURSO PROVIDO. A extinção do processo, sem julgamento do
mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias,
deve necessariamente ser precedida da sua regular intimação para que
promova em 48 (quarenta e oito) horas a diligência a ser cumprida.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 85091/2006 - Classe: II-23 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 85091 / 2006. Julgamento: 30/1/2008.
APELANTE(S) - FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN (Advs: Dr. (a) FLAVIO
JACO CHEKERDEMIAN, EM CAUSA PRÓPRIA), APELADO(S) COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS ESTADUAIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE M.T. COOPERFAZ (Advs: Dr. RAUL LARA LEITE, DRA. SANDRA MARTOS).
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR. SEBASTIAO DE ARRUDA ALMEIDA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: APELO IMPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
EMENTA: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXTINÇÃO DA AÇÃO
EXECUTIVA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VERBA DEVIDA - VALOR OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO § 4.° DO ART.20 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL - QUANTUM PROPORCIONAL Á EXTENSÃO DO
TRABALHO DO PATRONO DA PARTE LITIGANTE, CONFIRMAÇÃO DA
SENTENÇA - APELO IMPROVIDO. É cabível a estipulação de honorários
advocatícios decorrentes do acolhimento de exceção de
pré-executividade, com extinção da demanda executiva, devendo ser
confirmado o seu valor, quando se observa que tal quantum atende aos
parâmetros do § 4.° do art.20 do Código de Processo Civil, e proporcional
à extensão do trabalho advocatício prestado.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 107241/2007 - Classe: II-23 COMARCA
DE CANARANA. Protocolo Número/Ano: 107241 / 2007. Julgamento:
23/1/2008. APELANTE(S) - LEAL E SILVA REPRESENTAÇÕES LTDA
(Advs: Dr. KLEBER TOCANTINS MATOS, Dr. (a) ALEX TOCANTINS
MATOS), APELADO(S) - RENOSA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS
LTDA (Advs: DR. ROBERTO ZAMPIERI, OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a).
Sr(a). DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: REJEITADA A PRELIMINAR,
NO MÉRITO DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO. DECISÃO
UNÂNIME.
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO
INDEFERIDO - PRELIMINAR DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E
CERCEAMENTO DE DEFESA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE
PROVA - NÃO OCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO DEMONSTRAÇÃO DO DÉBITO SEM INDICAR ÍNDICE - ART. 614, INCISO II,
DO CPC - INOCORRÊNCIA - IMPROPRIEDADE DA PENHORA INEXISTENTE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - EMBARGOS À
EXECUÇÃO - PROTELATÓRIOS - DIREITO DA PARTE DE RECORRER ACOLHIMENTO - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E PROVIDO
PARCIALMENTE. Aduzindo a parte preliminar de excesso de execução e
não trazendo para os autos provas suficientes e concretas da alegação,
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
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rejeita-se por ausência de prova. As prescrições contidas no artigo 614,
inciso II, do CPC, obrigam a parte exeqüente instruir a inicial com o
demonstrativo de débito, mas não o obriga a indicar índices de correção,
competindo ao Embargante a demonst r a ç ã o d e s e u s c á l c u l o s p a r a
confrontação. Recaindo a penhora em bens pertencentes aos sócios da
empresa executada, após a desconsideração da personalidade jurídica da
mesma, não há o que se falar em impropriedade da constrição. A
interposição dos Embargos à Execução, mesmo não primando pela boa
técnica jurídica, é um direito da parte e exercício de um direito, não
caracterizando caráter protelatório.
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-17 COMARCA
CAPITAL (Opostos nos autos do(a) RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL
91024/2007 - Classe: II-20). Protocolo Número/Ano: 3155 / 2008.
Julgamento: 23/1/2008. EMBARGANTE - GRÁFICA E EDITORA GÊNOVA
LTDA. (Advs: Dr. (a) VANESSA MARTINS LEMOS, OUTRO(S)),
EMBARGADO - BANORTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.
(Advs: DR. JOSÉ ADELAR DAL PISSOL, Dr. (a) DJAIR DE SOUZA FARIAS,
OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. SEBASTIÃO DE MORAES
FILHO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: EMBARGOS IMPROVIDOS.
DECISÃO UNÂNIME.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA
DE OMISSÃO - PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA IMPOSSIBILIDADE - PRÉ QUESTIONAMENTO - INADMISSIBILIDADE EMBARGOS NÃO PROVIDOS. Não existindo no acór d ã o r e c o r r i d o ,
omissão a ser reparada, os embargos de declaração propostos devem
ser improvidos. O recurso de embargos de declaração não presta para o
reexame da matéria já decidida, sendo impossível seu acolhimento neste
aspecto. Mesmo havendo pretensão de pré-questionamento da matéria, os
embargos de declaração só são cabíveis nas hipóteses previstas no art.
535, do CPC.
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-17 COMARCA
CAPITAL (Opostos nos autos do(a) RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL
83409/2007 - Classe: II-20). Protocolo Número/Ano: 6397 / 2008.
Julgamento: 30/1/2008. EMBARGANTE - POSTALIS - INSTITUTO DE
SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS (Advs: Dr. (a)
EDÉSIO GOMES CORDEIRO, OUTRO(S)), EMBARGADO - ROSALVO DOS
SANTOS SALLES (Advs: Dr. (a) GILMAR ANTONIO DAMIN, OUTRO(S)).
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: EMBARGOS IMPROVIDOS.
DECISÃO UNÂNIME.
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA PRÉ-QUESTIONAMENTO EXPLÍCITO - INVIABILIDADE - EMBARGOS
REJEITADOS. Os embargos declaratórios servem para aclarar omissão ou
obscuridade na sentença ou acórdão, em pontos sobre os quais o juiz ou
tribunal deveriam pronunciar e não o fizeram, nos exatos termos do artigo
535, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Não estando obrigado a
responder todas as indagações das partes quando, expressamente,
consigna, embora sucintamente, os motivos pelos quais chegou à
conclusão, mesmo em relação ao chamado pré-questionamento explícito,
indispensável anotar a existência da omissão ou contradição. Se
inexistentes, não há como serem conhecidos os agravos declaratórios,
interpostos com tais finalidades.
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 1231/2007 - Classe: II-27
COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 1231 / 2007. Julgamento:
30/1/2008. INTERESSADO/APELANTE - ESTADO DE MATO GROSSO
(Advs: Dr. RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS PROC.ESTADO), INTERESSADO/APELADO - JOSEFA DOS SANTOS
OLIVEIRA. (Advs: Dr(a). SIRLEI CABRAL MORAIS E SILVA). Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DES. LEÔNIDAS DUARTE MONTEIRO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: REEXAME NÃO CONHECIDO.
APELO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA E APELAÇÃO CÍVEL INDENIZAÇÃO - POLICIAL MILITAR MORTO EM SERVIÇO - CONDIÇÕES DE
TRABALHO INADEQUADAS - RESPONSABILIDADE DO ESTADO PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS
DE ACORDO COM A NORMA LEGAL - JUROS - INCIDÊNCIA A PARTIR DO
EVENTO DANOSO - RECURSO IMPROVIDO. Assassinado o policial - militar
Disponibilizado - 8/2/2008
a tiros de revólver quando se desincumbia do transporte de presos de alta
periculosidade sem a necessária segurança, utilizando-se inclusive de
veículo inadequado a este tipo de operação e revelando-se insuficiente o
número de policiais militares, inafastável a responsabilidade do Estado pela
ocorrência do fato. Não se pode subestimar o trabalho realizado pelo
patrono do autor, fixando-se o valor dos honorários em quantia irrisória.
Em caso de responsabilidade extracontratual, os juros moratórios fluem a
partir do evento danoso.
REEX. NEC. SENT. C/ REC. APEL. CÍVEL 55801/2007 - Classe: II-27
COMARCA DE CÁCERES. Protocolo Número/Ano: 55801 / 2007.
Julgamento: 23/1/2008. INTERESSADO/APELANTE - ESTADO DE MATO
GROSSO (Advs: DRA. MÁRCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA - PROC.
ESTADO), INTERESSADO/APELANTE - ADILSON GOMES DE CAMPOS
(Advs: Dr. (a) JOSUÉ AMBRÓSIO RIBEIRO, OUTRO(S)),
INTERESSADO/APELADO - ADILSON GOMES DE CAMPOS (Advs: Dr. (a)
JOSUÉ AMBRÓSIO RIBEIRO, OUTRO(S)), INTERESSADO/APELADO ESTADO DE MATO GROSSO (Advs: DRA. MÁRCIA PALMIRO DA SILVA E
LIMA - PROC. ESTADO). Relator(a): Exmo(a). Sr ( a ) . D R . C A R L O S
ALBERTO ALVES DA ROCHA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: REEXAME NÃO CONHECIDO.
APELO DO ESTADO DE MATO GROSSO PROVIDO PARCIALMENTE.
APELO DE ADILSON GOMES DE CAMPOS PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO TRABALHO EM REGIME DE ESCALA DE PLANTÃO QUE ALCANÇA O
PERÍODO NOTURNO - DIREITO AO ADICIONAL NOTURNO - ART. 39, §3º,
CF/88 C/C ART. 94 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 4/90 DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº
1.060/50 - PROVA EM CONTRÁRIO AUSENTE - CONDENAÇÃO DA
FAZENDA PÚBLICA - PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ADESIVO - HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE. O §3º do art. 39 da CF
prevê que os servidores públicos federais, estaduais e municipais fazem
juz à alguns dos direitos previstos pelo art. 7º, dentre eles o adicional
noturno. Esta previsão afasta a instituição do subsídio fixado em parcela
única como forma de remuneração feita pelo §4º do art. 39 da CF, dando
fundamento para a aplicação da Lei Complementar Estadual nº 4/90 que
prevê em seu art. 94 o direito ao adicional noturno àquele servidor que
laborou durante o período noturno conforme definição legal. Não havendo
prova em contrário, a falta de condições da parte em arcar com as
despesas processuais é presumível qu a n d o f a z s u a d e c l a r a ç ã o d e
pobreza, conforme art. 4º da Lei nº 1.060/50. Não cabe condenação da
Fazenda Pública ao pagamento de custas e despesas processuais,
exceto o ressarcimento. Inteligência do art. 3º da Lei Estadual nº
7.603/2001. Os honorários advocatícios devem ser majorados,
respeitando os requisitos do § 3º do art. 20 do CPC, conforme ordena o §
4º do mesmo diploma.
Intimações do Vice-Presidente
RECURSO ESPECIAL 82571/2007 - RECURSO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO 101282/2006 - Classe: II-15 – COMARCA DA CAPITAL).
RECORRENTE - TUT TRANSPORTES LTDA (Advs:Dr(a). EFRAIM
RODRIGUES GONÇALVES). RECORRIDO - MUNICÍPIO DE CUIABÁ (Dr.
JOSÉ ANTONIO ROSA - PROC. MUNICÍPIO).
"Com intimação À RECORRENTE - TUT TRANSPORTES LTDA
(Adv:Dr.EFRAIM RODRIGUES GONÇALVES), para no prazo de 48 horas,
identificar o signatário da procuração de fls. 68 e comprovar que este
possui poderes para representá-la.
RECURSO ESPECIAL 102700/2007 - RECURSO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO 71615/2007 - Classe: II-15 COMARCA CAPITAL.
RECORRENTE - ADM DO BRASIL LTDA. (Advs:Dr(s). EDIR BRAGA
JÚNIOR, OUTRO(S)). RECORRIDOS - SAUL FRANCISCO DE SOUZA E
SILVA E OUTRO(s) (Advs:Dr(s). PERICLES ARAUJO GRACINDO DE
OLIVEIRA, OUTRO(S)).
"Com intimação À RECORRENTE - ADM DO BRASIL LTDA. (Advs:Dr(s).
EDIRBRAGA JÚNIOR, OUTRO(S)), para esclarecer a divergência de
dados na Certidão de fls. 265 onde atesta que o número de referência
informado na guia de recolhimento das custas não corresponde ao dos
autos, sob pena de deserção (art. 511 do Código de Processo Civil).
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 29 de 433
RECURSO ESPECIAL 7605/2008 - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL
10832/2007 - Classe: II-23 COMARCA C A P I T A L . R E C O R R E N T E S ADALBERTO PEREIRA AMARAL E SUA ESPOSA (Advs:Dr(s). LAUDEMI
MOREIRA NOGUEIRA, OUTRO(S)).RECORRIDO - BANCO BRADESCO S.A.
(Advs:Dr(s). MAURO PAULO GALERA MARI, OUTRO(S)).
CONTABILIDADE (Adv:Dr. LUIZ CARLOS TAQUES DE ANDRADE), para
apresentar a contraminuta, nos termos do artigo 544, § 2º do C.P.C.
Quinta Secretaria Cível, em Cuiabá, 07 de fevereiro de 2008
Belª Josenil Benedita Monteiro Mattos
Diretora de Departamento da 5ª Secretaria Cível
Email – [email protected]
"Com intimação AO RECORRIDO - BANCO BRADESCO S.A. (Advs:Dr(s).
MAURO PAULO GALERA MARI, OUTRO(S)), para apresentar as
contra-razões, nos termos do artigo 542 do C.P.C."
RECURSO ESPECIAL 7662/2008 - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL
87961/2007 - Classe: II-20 COMARCA DE BARRA DO GARÇAS.
RECORRENTE - BANCO BRADESCO S. A. (Advs:Dr(s). LUCIANO
BOABAID BERTAZZO, OUTRO(S)). RECORRIDO - MARIA DIVINA DE
ALMEIDA (Advs:Dr(s). JÚLIO CÉSAR NOGUEIRA REIS, OUTRO(S)).
"Com intimação À RECORRIDA - MARIA DIVINA DE ALMEIDA
(Advs:Dr(s).JÚLIO CÉSAR NOGUEIRA REIS, OUTRO(S)), para
apresentar as contra-razões, nos termos do artigo 542 do C.P.C."
RECURSO ESPECIAL 7660/2008 - RECURSO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO 75861/2007 - Classe: II-15 COMARCA CAPITAL.
RECORRENTE - BANCO ITAÚ S. A. (Advs:Dr(s). MÁRIO CARDI FILHO,
OUTRO(S)). RECORRIDO - TUT TRANSPORTES LTDA (Advs:Dr(s).
EUCLIDES RIBEIRO SILVA JÚNIOR, OUTRO(S)).
"Com intimação À RECORRIDA - TUT TRANSPORTES LTDA(Advs:Dr(s).
EUCLIDES RIBEIRO SILVA JÚNIOR, OUTRO(S)) , para apresentar as
contra-razões, nos termos do artigo 542 do C.P.C."
RECURSO ESPECIAL 7354/2008 - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL
60693/2007 - Classe: II-23 COMARCA CAPITAL. RECORRENTE - UNICON
ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. (Advs:Dr(s). JOSÉ ARLINDO DO
CARMO, OUTRO(S)).
RECORRIDA - BEIRA RIO MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA.
(Adv:Dr. ARILTON FAUSTINO DE AQUINO).
"Com intimação À RECORRIDA - BEIRA RIO MATERIAL PARA
CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv:Dr. ARILTON FAUSTINO DE AQUINO), para
apresentar as contra-razões, nos termos do artigo 542 do C.P.C."
RECURSO ESPECIAL 7096/2008 - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL
83515/2007 - Classe: II-23 COMARCA CAPITAL. RECORRENTE - CENTER
SAT DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO(s) (Advs:Dr(s). EVERTON JOSÉ
PACHECO SAMPAIO, OUTRO(S)). RECORRIDA - GRADIENTE ÁUDIO E
VÍDEO LTDA (Advs:Dr(s). BRENO DEL BARCO NEVES, OUTRO(S)).
"Com intimação À RECORRIDA - GRADIENTE ÁUDIO E VÍDEO LTDA
(Advs:Dr(s). BRENO DEL BARCO NEVES, OUTRO(S)), para apresentar
as contra-razões, nos termos do artigo 542 do C.P.C."
RECURSO ESPECIAL 6883/2008 - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL
58008/2007 - Classe: II-20 COMARCA CAPITAL. RECORRENTE - BANCO
DO ESTADO DE SÃO PAULO S. A. - BANESPA (Advs:Dr(s). BENEDITO
PALMEIRA NETO, OUTRO(S)). RECORRIDO - GUILHERME BATISTA DE
OLIVEIRA (Advs:Drs. JOÃO GABRIEL SILVA TIRAPELLE, OUTRO(S)).
"Com intimação AO RECORRIDO - GUILHERME BATISTA DE
OLIVEIRA(Advs:Drs. JOÃO GABRIEL SILVA TIRAPELLE, OUTRO(S) ,
para apresentar as contra-razões, nos termos do artigo 542 do C.P.C."
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ 6020/2008 (Interposto
nos autos do(a) RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 69453/2007 - Classe:
II-20). AGRAVANTE(S) - BRASIL TELECOM S. A. (Advs:Dr(s). USSIEL
TAVARES DA SILVA FILHO, DR. MÁRIO CARDI FILHO, DR. LINCOLN
CÉSAR MARTINS, OUTRO(S)). AGRAVADO - L. C. TAQUES DE ANDRADE
CONTABILIDADE (Adv:Dr. LUIZ CARLOS TAQUES DE ANDRADE).
Com intimação AO AGRAVADO - L. C. TAQUES DE ANDRADE
Disponibilizado - 8/2/2008
Sexta Câmara Cível
Decisões do Relator
AUTOS COM DECISÃO DO RELATOR – COM FINALIDADE DE
INTIMAÇÃO (ART. 234 E SEGUINTES DO CPC)
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 8774/2008 Classe: 15-Cível COMARCA CAPITAL
AGRAVANTE(S): SOUZA CRUZ S. A.
Advogado(s): DRA. MARIA LÚCIA FERREIRA TEIXEIRA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): REINALDO LINO DE MORAES, REPRESENTADO POR
SUA MÃE CARMELITA EULINA DA CRUZ
Advogado(s): DRA. RAQUEL SCOLARI TEIXEIRA
OUTRO(S)
CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RELATOR: "... vejo presentes os
requisitos do artigo 558 do CPC, para suspender o cumprimento da
decisão em relação à tutela antecipada deferida, até o julgamento definitivo
deste recurso, ante o exposto pela Agravante, eis que, presente o perigo
de lesão grave ao direito da Recorrente, nos termos do artigo 527, inciso
III, do citado diploma legal."
Cuiabá, 30 de janeiro de 2008.
Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos
Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 8598/2008 Classe: 15-Cível COMARCA DE CAMPO VERDE
AGRAVANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): DR. WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUSA - PROC.
ESTADO
AGRAVADO(S): N. G. M., REPRES. POR SUA MÃE SUELY MARCUSSI
GASPECHAK MARTINS
Advogado(s): DR. MARCO AURÉLIO SAQUETTI - DEFENSOR PÚBLICO
CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RELATOR: "... nego-lhe seguimento."
Cuiabá, 31de janeiro de 2008.
Des. Juracy Persiani
Relator
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 8297/2008 Classe: 15-Cível COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
AGRAVANTE(S): CHURRASCARIA E LANCHONETE TINGUI LTDA.
Advogado(s): Dr. (a) GIOVANI WEBBER
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): UNIÃO
CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RELATOR: "... reconheço a competência
do Tribunal Federal da 1ª Região para apreciar o presente recurso...".
Cuiabá, 01 de fevereiro de 2008.
Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos
Relator
ROBER CÉSAR DA SILVA, já qualificado nos autos do RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL 64903/2007 Classe: 20-Cível - COMARCA CAPITAL, em
que é APELANTE(S): BRADESCO AUTO/ RE COMPANHIA DE SEGUROS S.
A. (Advogado(s): DR. GLAUCO DE GÓES GUITTI e OUTRO(S) e
APELADO(S): AUTOLOCADORA BOULEVARD LTDA (Advogado(s): DR.
ERIVELTO BORGES JÚNIOR), vem por meio da petição protocolizada sob
nº 8264/08, em 28/01/08, requerer a penhora da importância de R$
3.530,21, nos termos do artigo 655/CPC, do crédito de fls. 253,
pertencentes à Executada.
CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RELATOR: "O pedido formulado às fls.
258/260 deverá ser apreciado pelo Juízo a quo, tendo em vista o
exaurimento do ofício jurisdicional deste relator com o trânsito em julgado
do recurso de apelação."
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 30 de 433
Cuiabá, 28 de janeiro de 2008.
Dr. Marcelo Souza de Barros
Relator
DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 81745/2007 - Classe: II-15)
RECORRENTE(S): BANCO CNH CAPITAL S. A.
Advogado(s): Dr. (a) SADI BONATTO
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): CESAR ROBERTO SCHEVINSKI
Advogado(s): Dr. SILAS DO NASCIMENTO FILHO
CONCLUSÃO: "...determino a retenção do Recurso nos autos da Ação de
Busca e Apreensão nº 348/07, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de
Sorriso...".
Cuiabá, 30 de janeiro de 2008.
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho – Vice-Presidente do TJ/MT
BELª ADRIANA ESNARRIAGA DE FREITAS FARINHA
Diretora do Departamento da Sexta Secretaria Cível
E-mail: [email protected]
Decisões do Vice-Presidente
RECURSO ESPECIAL 109904/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO
DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 68039/2007 - Classe: II-15)
RECORRENTE(S): HILÁRIO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO(s)
Advogado(s): Dr. MILTON ALVES DAMASCENO
Dr. (a) PAULO ROBERTO TAVARES DE SENA
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): JOSÉ RODRIGUES
Advogado(s): Dr. (a) RICARDO LUIZ DA MOTA SOARES
OUTRO(S)
CONCLUSÃO: "...dou seguimento ao recurso tão-somente pela alínea "a"
do permissivo constitucional. "
Cuiabá, 28 de janeiro de 2008.
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho – Vice-Presidente do TJ/MT
RECURSO ESPECIAL 112693/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO
DE APELAÇÃO CÍVEL 85815/2007 - Classe: II-20)
RECORRENTE(S): LOJAS RIACHUELO S.A.
Advogado(s): DR. RENATO GOMES NERY
Dr. (a) OTACÍLIO PERON
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): SIRLEY ANTUNES DOS SANTOS
Advogado(s): Dr. VALDECIR ERRERA
OUTRO(S)
CONCLUSÃO: "...nego seguimento ao Recurso Especial. "
Cuiabá, 30 de janeiro de 2008.
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho – Vice-Presidente do TJ/MT
RECURSO ESPECIAL 111517/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO
DE APELAÇÃO CÍVEL 70319/2007 - Classe: II-20)
RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S. A.
Advogado(s): Dr. (a) USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
DR. MÁRIO CARDI FILHO
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): CARLA SHICASHO
Advogado(s): Dra. DALILA COELHO DA SILVA
CONCLUSÃO: "...nego seguimento ao recurso. "
Cuiabá, 29 de janeiro de 2008.
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho – Vice-Presidente do TJ/MT
BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Dr. Romeu de Aquino Nunes), já qualificado
nos autos do RECURSO ESPECIAL 669/2008 (Interposto nos autos do(a)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 83584/2007 - Classe: II-23), em que é
RECORRENTE(S): BANCO DO BRASIL S. A. (Advogado(s): Dr. ABEDI
GAJO SILVA e OUTRO(S) e RECORRIDO(S): GARIMPAGEM RONDON
LTDA. E OUTRO(s) (Advogado(s): Dr. VALDECIR ERRERA e OUTRO(S),
vem por meio da petição protocolizada sob nº 672/08, em 07/1/08,
requerer o desapensamento e devolução dos autos da Ação de Execução
em apenso (feito nº 1.121/97-E) à Comarca de Origem.
CONCLUSÃO: "... defiro o pedido de fls. 255-TJ e determino: a) o
desapensamento da Ação de Execução nº 1.121/97-E e a sua remessa ao
Juízo da Vara Cível da Comarca de Poconé, trasladando-se cópia do
acórdão deste Tribunal para aqueles autos; b)que o recorrente
providencie fotocópia integral dos autos da Execução para ser apensada
a este feito, tendo em vista a análise futura pelo Tribunal Superior, caso o
Recurso interposto seja admitido... ".
Cuiabá, 28 de janeiro de 2008.
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho – Vice-Presidente do TJ/MT
RECURSO ESPECIAL 111930/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO
Disponibilizado - 8/2/2008
RECURSO ESPECIAL 112429/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO
DE APELAÇÃO CÍVEL 50594/2007 - Classe: II-23)
RECORRENTE(S): GRAÚNA AGRO LTDA.
Advogado(s): Dr. (a) JOCIMARA MOCHI JORGE
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): CAIADO PNEUS LTDA
Advogado(s): DRA. MARLI TEREZINHA MELLO DE OLIVEIRA
OUTRO(S)
CONCLUSÃO: "... admito o Recurso pela suposta contrariedade ao art.
614, I, do CPC. "
Cuiabá, 28 de janeiro de 2008.
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho – Vice-Presidente do TJ/MT
RECURSO ESPECIAL 108832/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO
DE APELAÇÃO CÍVEL 6301/2007 - Classe: II-20)
RECORRENTE(S): BANCO BRADESCO S. A.
Advogado(s): DR. MARCOS ANTÔNIO DE ALMEIDA RIBEIRO
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): JOSÉ RODRIGUES GIMENES
Advogado(s): Dr. (a) MIRIAN CRISTINA RAHMAN MUHL
CONCLUSÃO: "...nego seguimento ao Recurso. "
Cuiabá, 29 de janeiro de 2008.
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho – Vice-Presidente do TJ/MT
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 108831/2007 (Interposto nos autos do(a)
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 6301/2007 - Classe: II-20)
RECORRENTE(S): BANCO BRADESCO S. A.
Advogado(s): DR. MARCOS ANTÔNIO DE ALMEIDA RIBEIRO
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): JOSÉ RODRIGUES GIMENES
Advogado(s): Dr. (a) MIRIAN CRISTINA RAHMAN MUHL
CONCLUSÃO: "... determino o sobrestamento deste Recurso, até o
julgamento dos paradigmas já encaminhados ao Colendo STF (RE ns.
59027-07; 60339-07; 63153-07; e 70445-07. "
Cuiabá, 30 de janeiro de 2008.
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho – Vice-Presidente do TJ/MT
RECURSO ESPECIAL 114495/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO
DE APELAÇÃO CÍVEL 70921/2006 - Classe: II-25)
RECORRENTE(S): ROZALI ELZA SGUAREZZI
Advogado(s): Dr. ANTONIO AUGUSTO CALDERARO DIAS
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): Dra. DULCE DE MOURA - PROC. DE ESTADO
CONCLUSÃO: "...nego seguimento ao Recurso. "
Cuiabá, 28 de janeiro de 2008.
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho – Vice-Presidente do TJ/MT
BELª ADRIANA ESNARRIAGA DE FREITAS FARINHA
Diretora do Departamento da Sexta Secretaria Cível
E-mail: [email protected]
Intimações do Vice-Presidente
RECURSO ESPECIAL 669/2008 (Interposto nos autos do(a) RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL 83584/2007 - Classe: II-23)
RECORRENTE(S): BANCO DO BRASIL S. A.
Advogado(s): Dr. ABEDI GAJO SILVA
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): GARIMPAGEM RONDON LTDA. E OUTRO(s)
Advogado(s): Dr. VALDECIR ERRERA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 31 de 433
OUTRO(S)
Intimação aos Recorridos para apresentarem contra – razões ao
Recurso Especial, nos termos do art. 542 do CPC.
Cuiabá, 01 de fevereiro de 2008.
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice – Presidente
Belª Adriana Esnarriaga de Freitas Farinha
Diretora do Departamento da Sexta Secretaria Cível
E-mail: [email protected]
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 24874/2007 - Classe: I-13
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 24874 / 2007
RELATOR: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
APELANTE(S): ANTONIO CARLOS MILAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): DRA. VANESSA DE OLIVEIRA NOVAIS CARVALHO
OUTRO(S)
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 56462/2006 - Classe: I-14
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 56462 / 2006
RELATOR: DR. ADILSON POLEGATO DE FREITAS
APELANTE(S): ANDERSON PEREIRA DUTRA DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. JOEL FELICIANO MOREIRA
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
Primeira Câmara Criminal
Pauta de Julgamento
Julgamento designado para sessão ordinária da PRIMEIRA CAMARA
CRIMINAL, às 14:00 horas da próxima terça-feira (art. 10 do R.I.T.J.) ou
em sessão subseqüente terça-feira seguinte, se não decorrido o prazo
previsto no artigo 134, § 1º do R.I.T.J/MT
RECURSO DE APELAÇÃO - ECA ( Lei nº 8.069/90) 95615/2007 Classe: I-39 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 95615 / 2007
RELATOR: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
APELANTE(S): C. G. S.
ADVOGADO(S): DRA. HÉLLENY ARAÚJO DOS SANTOS - DEF.PÚBLICA
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 50576/2006 - Classe: I-13
COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA.
Protocolo Número/Ano: 50576 / 2006
RELATOR: DR. ADILSON POLEGATO DE FREITAS
APELANTE(S): ARBOES JOSE JACOB
ADVOGADO(S): DR. FRANCISCO ANIS FAIAD
Dr. (a) ULISSES RABANEDA DOS SANTOS
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 90429/2007 - Classe: I-14
COMARCA DE NOVA UBIRATÃ.
Protocolo Número/Ano: 90429 / 2007
RELATOR: DES. RUI RAMOS RIBEIRO
APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
APELANTE(S): FREDERICO JOÃO ALBERT
ADVOGADO(S): Dr. (a) THIAGO DOMINGUES SIQUEIRA
APELANTE(S): CLAUDINEI VALDERSON ALBERT
ADVOGADO(S): Dr. (a) THIAGO DOMINGUES SIQUEIRA
APELADO(S): CLAUDINEI VALDERSON ALBERT
ADVOGADO(S): Dr. (a) THIAGO DOMINGUES SIQUEIRA
APELADO(S): FREDERICO JOÃO ALBERT
ADVOGADO(S): Dr. (a) THIAGO DOMINGUES SIQUEIRA
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 94184/2007 - Classe: I-14
COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA.
Protocolo Número/Ano: 94184 / 2007
RELATOR: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
APELANTE(S): GLEYSON IRINEU DOS SANTOS, VULGO "BOCA DE PIAU"
ADVOGADO(S): Dr. (a) GISELE CHIMATTI BERNA - DEFENSORA PÚBLICA
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 97979/2007 - Classe: I-14
COMARCA DE CÁCERES.
Protocolo Número/Ano: 97979 / 2007
RELATOR: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
APELADO(S): JUCELINO BUENO FERNANDES
ADVOGADO(S): Dr. (a) CLÓVIS MARTINS SOARES
PRIMEIRA SECRETARIA CRIMINAL em Cuiabá, aos 2 dias do mês de
Fevereiro de 2008.
Julgamento designado para sessão ordinária da PRIMEIRA CAMARA
CRIMINAL, às 14:00 horas da próxima terça-feira (art. 10 do R.I.T.J.) ou
em sessão subseqüente terça-feira seguinte, se não decorrido o prazo
Disponibilizado - 8/2/2008
previsto no artigo 134, § 1º do R.I.T.J/MT
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 86414/2007 - Classe: I-14
COMARCA DE ROSÁRIO OESTE.
Protocolo Número/Ano: 86414 / 2007
RELATOR: DESA. SHELMA LOMBARDI DE KATO
APELANTE(S): EDIVALDO KNAAK DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): Dr. (a) GLAUBER DA SILVA- DEF. PÚBLICO
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO 111496/2007 - Classe: I-23
COMARCA DE ARENÁPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 111496 / 2007
RELATOR: DRA. GRACIEMA R. DE CARAVELLAS
AGRAVANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
AGRAVADO(S): ITAMAR ALVES BARRETO
ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSÉ AFONSO FRAGA
PRIMEIRA SECRETARIA CRIMINAL em Cuiabá, aos 7 dias do mês de
Fevereiro de 2008.
Acórdão
"HABEAS CORPUS" 432/2008 - Classe: I-9 COMARCA DE BARRA DO
BUGRES. Protocolo Número/Ano: 432 / 2008. Julgamento: 29/1/2008.
IMPETRANTE(S) - DR. EDUARDO SORTICA DE LIMA, PACIENTE(S) - LUIZ
ANTONIO ORTEGA DE MOURA. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA.
GRACIEMA R. DE CARAVELLAS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: PARCIALMENTE
PREJUDICADO O ´WRIT´, E INDEFERIDO NA PARTE EM QUE DELE SE
CONHECE. UNÂNIME E COM O PARECER.
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE PRISÃO EM FLAGRANTE - 1. ALEGADA INÉRCIA DO JUÍZO A QUO, NA
ANÁLISE DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA ALI FORMULADO DECISÃO INDEFERITÓRIA DO PLEITO - ARGÜIÇÃO PREJUDICADA - 2.
NULIDADE DA PRISÃO - VALORAÇÃO DA PROVA ORAL COLIGIDA INADMISSIBILIDADE - INCURSÃO MERITÓRIA VEDADA NO ÂMBITO DE
COGNIÇÃO DO WRIT - 3. LIBERDADE PROVISÓRIA - PREDICADOS
INDIVIDUAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - PROIBIÇÃO LEGAL AO
BENEFÍCIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 44 DA LEI Nº 11.343/06 - 4.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - WRIT PREJUDICADO EM
PARTE E DENEGADO, NAQUELA EM QUE CONHECIDO. 1. Proferida pelo
juízo a quo, a decisão reclamada pelo paciente e ainda que indeferida a
pretensão liberatória, resta prejudicado o writ, na parte que reclama a
providência em 1º grau. 2. A nulidade da prisão e, de conseqüência, do
processo, pela contradição na prova oral coligida só pode ser declarada
na ação mandamental se exsurgir estreme de dúvida, dado que a via
estreita do habeas corpus não admite profunda incursão no âmbito
meritório. 3. A presença de bons predicados pessoais não garante a
liberdade provisória a acusado de tráfico ilícito de entorpecente, a teor do
art. 44, da Lei nº 11.343/06, editado em c o n s o n â n c i a c o m a C a r t a
Constitucional e que somente se arrefece com fundamentada
demonstração da desnecessidade da custódia acautelatória.
"HABEAS CORPUS" 112463/2007 - Classe: I-9 COMARCA DE ITIQUIRA.
Protocolo Número/Ano: 112463 / 2007. Julgamento: 29/1/2008.
IMPETRANTE(S) - DR. RONILDO BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO(s),
PACIENTE(S) - ROSE DA SILVA. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
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GRACIEMA R. DE CARAVELLAS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE E COM A
RELATORA INDEFERIRAM O ´WRIT´. NO MESMO SENTIDO É O PARECER.
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE FLAGRANTE - APREENSÃO DE 3 KG DE PASTA-BASE DE COCAÍNA - 1.
EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - 250 DIAS NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIAS PARA O
RECAMBIAMENTO DA PACIENTE E INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS, NA
COMARCA DA CAPITAL DESTE E DO ESTADO DE SÃO PAULO EXCESSO JUSTIFICADO - INOFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE INSTRUÇÃO CONCLUÍDA - SÚMULA 52 DO STJ - 2. LIBERDADE
PROVISÓRIA - PROIBIÇÃO LEGAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 44 DA LEI Nº
11.343/06 - PREDICADOS INDIVIDUAIS FAVORÁVEIS - IIRRELEVÂNCIA - 3.
CONTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VISUALIZADO - WRIT DENEGADO. 1.
Não afrontado o princípio da razoabilidade, inocorre excesso de prazo
caracterizador de c o n s t r a n g i m e n t o i l e g a l , o m a i o r e l a s t é r i o p a r a a
formação da culpa, quando se apura o tráfico interestadual de cerca de 3
kg de pasta-base de cocaína, em situação que exige o recambiamento da
paciente, presa, para a sede da comarca e a expedição de precatórias às
capitais deste e do estado de São Paulo para ouvir todas as testemunhas
arroladas na denúncia. Demais disso, encerrada a instrução processual,
superada se vê a alegação, neste sentido, segundo o enunciado da
Súmula 52 do STJ. 2. A proibição legal de liberdade provisória estabelecida
no art. 44, da Lei nº 11.343/06 constitui fundamento suficiente para a
mantença da prisão em flagrante a acusada da prática do delito definido
no art. 33, da mencionada Lei.
"HABEAS CORPUS" 112531/2007 - Classe: I-9 COMARCA DE
RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano: 112531 / 2007. Julgamento:
29/1/2008. IMPETRANTE(S) - DR. MARCONDES RAÍ NOVACK,
PACIENTE(S) - EDUARDO DOS SANTOS. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA.
GRACIEMA R. DE CARAVELLAS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE
DENEGARAM A ORDEM. NO MESMO SENTIDO É O PARECER.
EMENTA: HABEAS CORPUS - PRISÃO POR PREVENTIVA - FORMAÇÃO
DE QUADRILHA, ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E POSSE
ILEGAL DE ARMAS DE FOGO - EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO
PROCESSUAL - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - INOCORRÊNCIA - FEITO
COMPLEXO, ENVOLVENDO SEIS ACUSADOS DE VÁRIOS DELITOS EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA - INÉRCIA DA DEFESA, TRAVANDO A
MARCHA PROCESSUAL POR DOIS MESES - PROCESSO DESDOBRADO
EM RELAÇÃO AO PACIENTE - FEITO CONCLUSO PARA SENTENÇA SÚMULA 64 DO STJ - ORDEM DENEGADA. Não sendo descomedida a
elasticidade do curso do processo, e sendo ela justificada pela
complexidade dos fatos apurados, atribuídos a seis agentes, com
necessidade de expedição de precatória; considerando a concorrência da
defesa, que travou a marcha processual por quase dois meses sem se
manifestar sobre o endereço de testemunha do seu interesse, a de dois
meses para indicar endereço de testemunha por ela arrolada, e sendo
alcançada a fase da sentença fin a l , n ã o s e c o g i t a n a p r e s e n ç a d e
constrangimento ilegal a ser sanado via do writ constitucional.
"HABEAS CORPUS" 115347/2007 - Classe: I-9 COMARCA DE POCONÉ.
Protocolo Número/Ano: 115347 / 2007. Julgamento: 29/1/2008.
IMPETRANTE(S) - DR. LUIS LAUREMBERG EUBANK DE ARRUDA E
OUTRO(s), PACIENTE(S) - PONCEANO INOCENCIO DE JESUS. Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DRA. GRACIEMA R. DE CARAVELLAS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE
INDEFERIRAM O ´WRIT´. DECISÃO DE ACORDO COM O PARECER.
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE BUSCA E APREENSÃO JUDICIAL - PASTA-BASE DE COCAÍNA
APREENDIDA NO QUINTAL DO PACIENTE - DENÚNCIAS ANÔNIMAS,
DEPOIMENTO DE USUÁRIO E CAMPANA POLICIAL SOBRE A TRAFICÂNCIA
- PRISÃO REGULAR - SUFICIÊNCIA DO MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
DA ACUSAÇÃO - PROVA DA MATERIALIDADE E FORTES INDÍCIOS DA
AUTORIA - PRETENDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA - INVIABILIDADE VEDAÇÃO LEGAL - PERICULUM LIBERTATIS DEMONSTRADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - WRIT INDEFERIDO. 1.
As informações previamente coletadas em denúncias anônimas e
depoimento de usuár i o s o b r e a t r a f i c â n c i a e x e r c i d a p e l o p a c i e n t e ,
agregadas à campana policial e cumprimento de ordem de busca e
Disponibilizado - 8/2/2008
apreensão judicial que culminaram na localização de pasta-base de
cocaína escondida na parede de banheiro, no quintal do acusado, retrata
a legalidade do flagrante e revela, -quantum satis -, o juízo de prelibação
apto a autorizar a inflição constritiva provisória, consubstanciado no
fumus delicti comissi imprescindível nesse âmbito de cognição e que se
contenta com um precário juízo sobre a ocorrência do fato delituoso e de
indícios de sua autoria. 2. Além da proibição legal de liberdade provisória
estabelecida no art. 44, da Lei nº 11.343/06, que constitui fundamento
suficiente para a mantença da prisão em flagrante de acusado do delito
definido no art. 33 da Lei Antidrogas, no caso, está bem demonstrada, na
decisão invectivada, o conceito negativo do paciente na comunidade onde
vive, como elemento norteador de densa carga de periculosidade e que
insufla a possibilidade de reiteração delituosa ora combatida, além de
tumultuar o regular desenvolvimento da instrução criminal.
"HABEAS CORPUS" 105350/2007 - Classe: I-9 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 105350 / 2007. Julgamento: 29/1/2008.
IMPETRANTE(S) - DRA. VILMA RIBEIRO DA SILVA AZEVEDO,
PACIENTE(S) - MARIA DO CARMO DE ROMA. Relator(a): Exmo(a). Sr(a).
DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE
DENEGARAM A ORDEM. NO MESMO SENTIDO É O PARECER.
EMENTA: HABEAS CORPUS - CRIME PREVISTO NO ART. 303, § 3º, DO
CÓDIGO PENAL MILITAR - INTERROGATÓRIO ACOMPANHADO POR
ADVOGADO SUSPENSO DOS QUADROS DA OAB - PREJUÍZO NÃO
COMPROVADO - ABANDONO DA CAUSA - NULIDADE POR
CERCEAMENTO DE DEFESA - PACIENTE DEVIDAMENTE REQUISITADA
PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO - NÃO ATENDIMENTO DO CHAMADO
JUDICIAL - NOMEAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO PARA PATROCINAR A
DEFESA - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM
DENEGADA. O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, em seu art.
4º, parágrafo único, dispõe que os atos praticados por advogado
suspenso são nulos, entretanto, no âmbito do processo penal, qualquer
nulidade, seja absoluta ou relativa, só pode ser declarada se houver
prejuízo às partes (pás de nullité sans grief), consoante preceituado pelo
art. 563 do CPP. Não há que se falar em ofensa aos princípio s d o
contraditório e da ampla defesa quando, devidamente intimada a paciente
para nomear novo patrono nos autos, deixa esta de atender ao chamado
judicial, tendo o Juízo nomeado Defensor Público, que acompanhou todos
os atos do processo.
"HABEAS CORPUS" 116102/2007 - Classe: I-9 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 116102 / 2007. Julgamento: 29/1/2008.
IMPETRANTE(S) - DRA. ADRIANA CRISTINA DE SOUZA, PACIENTE(S) LUCIO JOILSON DA PENHA. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. JUVENAL
PEREIRA DA SILVA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE
DENEGARAM A ORDEM. A DECISÃO É DE ACORDO COM O PARECER.
EMENTA: HABEAS CORPUS - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ART.
214 DO CP) - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE PERICULOSIDADE EVIDENCIADA - DELITO COMETIDO POR 08 (OITO)
ANOS ININTERRUPTOS - AMEAÇA E COAÇÃO À VÍTIMA, PARA MANTER
SEGREDO SOBRE OS ATOS PRATICADOS - PRISÃO PARA GARANTIA DA
ORDEM PÚBLICA E PELA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL PERSONALIDADE VIOLENTA DO RÉU - CUSTÓDIA CAUTELAR PARA
GARANTIR A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA
DEFERIDAS À VÍTIMA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE ORDEM DENEGADA. A periculosidade do réu, evidenciada pelo modo que
foi praticado o crime e por sua reiteração - d u r a n t e 0 8 ( o i t o ) a n o s
ininterruptos -, obstam a revogação da prisão preventiva para a garantia
da ordem pública. Além disso, demonstrado nos autos que o acusado
coagia a vítima para que mantivesse em segredo a violência sofrida, e
sendo este tio da menor, estando consequentemente muito próximo da
mesma e das testemunhas, subsistem fatores concretos a impedir a sua
soltura, assegurando, dessart e , o e s c o r r e i t o d e s l i n d e d a i n s t r u ç ã o
processual. Não bastasse, a personalidade violenta do acusado justifica a
imposição da prisão cautelar, nos termos do art. 313, inciso IV do Código
de Processo Penal, para garantir a execução das medidas protetivas de
urgência deferidas à vítima.
"HABEAS CORPUS" 107780/2007 - Classe: I-9 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 107780 / 2007. Julgamento: 29/1/2008.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
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IMPETRANTE(S) - DR. CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA, PACIENTE(S)
- ELY DE DEUS. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. JUVENAL PEREIRA DA
SILVA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE
DENEGARAM A ORDEM. NO MESMO SENTIDO É O PARECER.
EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO TENTADO - LEI Nº 11.340/06 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA
CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA EM FATOS CONCRETOS ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL PROCESSO TRAMITANDO REGULARMENTE - PRINCÍPIO DA
RAZOABILIDADE - INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA - APLICAÇÃO DA
SÚMULA 52/STJ - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM
DENEGADA. Justifica-se a manutenção da prisão preventiva do agressor
para assegurar a ordem pública e para garantir a execução das medidas
protetivas deferidas quando demonstrado que sua liberdade representa
risco à integridade física e moral da vítima. Consoante o princípio da
razoabilidade, o prazo indicado para a conclusão da instrução criminal não
é absoluto, serve apenas como parâmetro geral, mostrando-se
plenamente aceitável eventual retardamento da instrução criminal quando
devidamente justificado pelas peculiaridades do caso concreto. Resta
superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo se a
instrução criminal já está finda, aplicando-se a Súmula 52/STJ.
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 49741/2007 - Classe: I-14 COMARCA
DE JACIARA. Protocolo Número/Ano: 49741 / 2007. Julgamento:
11/12/2007. APELANTE(S) - FRANCISCO LUIZ DE SOUZA (Advs: DR.
ALBERTO MACEDO SÃO PEDRO - DEF. PÚBLICO), APELADO(S) MINISTÉRIO PÚBLICO. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. JUVENAL PEREIRA
DA SILVA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: REJEITADA A PRELIMINAR
DE NULIDADE, NO MÉRITO, IMPROVERAM O RECURSO. NO MESMO
SENTIDO É O PARECER.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, NA
FORMA CONTINUADA (ART. 214, C/C ART. 224, ALÍNEA ‘A’, NA FORMA
DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL) - PENA DE 07 (SETE) ANOS DE
RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO - IRRESIGNAÇÃO
D E F E N S I V A - D E F I C I Ê N C I A D A E X O R D I A L A C U S A T Ó R I A - N ÃO
VISUALIZADA - EXPOSIÇÃO SUCINTA DOS FATOS EM CONFORMIDADE
COM O ART. 41, DO CPP - FATOS NARRADOS - DENÚNCIA - ESTADO A
PERMITIR O EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA - OMISSÃO DA DATA E HORA
DE UM DOS CRIMES - IRRELEVÂNCIA - PRECEDENTES DO STF - SUPOSTA
NULIDADE DA PEÇA VESTIBULAR DEVE SER ARGÜIDA ATÉ A
PROLAÇÃO DA SENTENÇA - PRECLUSÃO - NÃO RECONHECIMENTO DO
CRIME CONTINUADO - IMPOSSIBILIDADE - DOIS CRIMES PERPETRADOS CONDUTAS DELITUOSAS IDÊNTICAS - CRIMES DESCRITOS COM RIQUEZA
DE DETALHES PELA VÍTIMA - REGIME FECHADO PARA INÍCIO DO
CUMPRIMENTO DA PENA - EXIGÊNCIA LEGAL - NATUREZA HEDIONDA DO
DELITO - RECURSO NÃO PROVIDO. A descrição sucinta dos fatos na
denúncia não a tornam inepta, desde que a narrativa seja suficiente a
permitir o exercício da ampla defesa por parte do réu. In casu, não
obstante a concisão da peça vestibular a exposição circunstanciada dos
dois crimes e a similitude das condutas, aspectos que legitimaram o
reconhecimento da forma continuada, possibilitaram ao Apelante
defender-se, plenamente, da imputação lhe feita. O fato de não constar na
denúncia a data e hora que ocorreu um dos crimes não tem relevância
jurídica, portanto, não é causa de nulidade da denúncia. Precedentes da
Excelsa Corte. Se a existência de vício na peça acusatória não foi argüida
até a data da prolação da sentença resta precluso o direito. A natureza
hedionda do delito exige que o réu inicie o cumprimento da reprimenda no
regime fechado, satisfazendo, assim, a finalidade de prevenção e
repreensão da pena. Inteligência do art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90, com
redação dada pela Lei nº 11.464/07.
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 30633/2006 - Classe: I-13 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 30633 / 2006. Julgamento: 13/11/2007.
APELANTE(S) - JOSIMAR PINTO DE SOUZA (Advs: DR. JÚLIO TARDIN,
OUTRO(S)), APELADO(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO. Relator(a): Exmo(a).
Sr(a). DR. ADILSON POLEGATO DE FREITAS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR MAIORIA,
IMPROVERAM O APELO, VOTANDO EM DIVERGÊNCIA O 2º VOGAL QUE
DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE. O
Disponibilizado - 8/2/2008
PARECER É PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO DE TRÂNSITO
AGRAVADO PELA OMISSÃO DE SOCORRO - PLEITO ABSOLUTÓRIO ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - IMPROCEDÊNCIA ACUSADO QUE D E S C U M P R I U N O R M A D E C U I D A D O O B J E T I V O VELOCIDADE EXCESSIVA - RÉU QUE NÃO FRENOU EM CRUZAMENTO
SEM SINALIZAÇÃO DE MÃO PREFERENCIAL, SEM ILUMINAÇÃO E COM
BAIXA VISIBILIDADE - RÉU QUE, APÓS COLIDIR COM AS VÍTIMAS, FUGIU
DO LOCAL DO ACIDENTE - POSSIBILIDADE DE PRESTAR SOCORRO AGRAVANTE CONFIGURADA - RECURSO IMPROVIDO. 1. O acusado, ao
trafegar em velocidade incompatível com o local, deixando de parar no
cruzamento que não apresentava sinalização da mão preferencial e tinha
pouca iluminação, prejudicando a visibilidade, descumpriu seu dever de
cuidado objetivo, tornando sua conduta culposa. 2. A prestação de
socorro à vítima de um acidente tem por finalidade atenuar as
conseqüências do evento danoso e, por tal razão, devem ser imediatas. O
fato do acusado, no dia seguinte ao crime, ter ido ao Pronto Socorro
Municipal auxiliar a família da vítima e pagar as despesas funerárias,
diminui sua responsabilidade e deverá ser considerado por ocasião da
reparação de danos, exigível em processo civil, no entanto, não
descaracteriza a omissão de socorro.
"HABEAS CORPUS" 945/2008 - Classe: I-9 COMARCA DE FELIZ NATAL.
Protocolo Número/Ano: 945 / 2008. Julgamento: 29/1/2008.
IMPETRANTE(S) - DR. MARCOS DE MOURA HORTA, PACIENTE(S) - M. C.
P. A.. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DESA. SHELMA LOMBARDI DE KATO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE
CONCEDERAM A ORDEM E DETERMINARAM A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
DE SOLTURA CLAUSULADO. NO MESMO SENTIDO É O PARECER.
EMENTA: HABEAS CORPUS - ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS AO
HOMICÍDIO CULPOSO E LESÕES CORPORAIS - ATROPELAMENTO AO
DAR MARCHA RÉ - APREENSÃO EM FLAGRANTE - INDEFERIMENTO DO
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA INSTÂNCIA SINGELA - PACIENTE
COM 15 ANOS, PRIMÁRIO, BONS ANTECEDENTES - ATOS INFRACIONAIS
CULPOSOS - INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO NO ECA PARA RESPALDAR A
INTERNAÇÃO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO - ORDEM
CONCEDIDA. A constrição da liberdade só deverá ser aplicada nos moldes
do artigo122 do ECA. Analisando os fatos narrados, não há falar-se em
medida de internação provisória, por não haver nexo causal entre os fatos
e as hipóteses em que deve ser aplicada a medida, restando configurado
o constrangimento ilegal.
"HABEAS CORPUS" 112961/2007 - Classe: I-9 COMARCA DE VÁRZEA
GRANDE. Protocolo Número/Ano: 112961 / 2007. Julgamento: 29/1/2008.
IMPETRANTE(S) - DR. BENEDITO JACOB SANTANA SABINO E OUTRA(s),
PACIENTE(S) - ANANIAS SANTANA DA SILVA. Relator(a): Exmo(a). Sr(a).
DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE NÃO
CONHECERAM DA IMPETRAÇÃO, NO MESMO SENTIDO É O PARECER.
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO,
ASSOCIAÇÃO EM QUADRILHA E ROUBO - ALEGADA AUSÊNCIA DOS
REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - PEDIDO DE EXTENSÃO - QUESTÕES
DEBATIDAS EM IMPETRAÇÕES ANTERIORES - REITERAÇÃO DE PEDIDO NÃO-CONHECIMENTO. Não se conhece do habeas corpus quando as
questões debatidas já foram anteriormente examinadas em outras
impetrações, sem a alteração da situação fática e jurídica.
"HABEAS CORPUS" 103568/2007 - Classe: I-9 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 103568 / 2007. Julgamento: 29/1/2008.
IMPETRANTE(S) - DR. ANEIRTON PARREIRA SILVA, PACIENTE(S) RAFAEL SILVA DA CRUZ. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. JUVENAL
PEREIRA DA SILVA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE
DENEGARAM A ORDEM. A DECISÃO É DE ACORDO COM O PARECER.
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES
(ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006) - LIBERDADE PROVISÓRIA PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - SEGREGAÇÃO
DECRETADA COM BASE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - VEDAÇÃO
LEGAL À LIBERDADE PROVISÓRIA (ART. 44, DA LEI Nº 11.343/2006) - LEI
Nº 11.464/2007 QUE NÃO REVOGOU PREVISÃO DA LEI DE DROGAS ORDEM DENEGADA. Primariedade e bons antecedentes não afastam, por
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
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si só, a necessidade da prisão cautelar. Presentes os requisitos do artigo
312 do CPP não há que se falar em liberdade provisória. A Lei de Drogas
veda expressamente a concessão de liberdade provisória ao crime de
tráfico (art. 44). Precedentes do STF e STJ. Conquanto a Lei nº 11.464/07
tenha alterado dispositivo da Lei nº 8.072/90, que dispõe sobre crimes
hediondos e assemelhados, não revogou a vedação de liberdade
provisória no caso de tráfico de drogas.
"HABEAS CORPUS" 3749/2008 - Classe: I-9 COMARCA DE PEDRA PRETA.
Protocolo Número/Ano: 3749 / 2008. Julgamento: 29/1/2008. IMPET.
-PACIENTE - SILVIO ALVES MACEDO. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES.
JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE JULGARAM
PREJUDICADO O ´WRIT´. NO MESMO SENTIDO É O PARECER.
EMENTA: HABEAS CORPUS - FURTO E USO DE DOCUMENTO FALSO PRISÃO EM FLAGRANTE - LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO
JUÍZO A QUO - PERDA DO OBJETO - WRIT PREJUDICADO. Torna-se o
remédio heróico prejudicado pela perda do objeto quando durante a
tramitação do mesmo é concedida ao paciente a liberdade provisória,
expedindo-se alvará de soltura antes do julgamento do writ.
"HABEAS CORPUS" 115392/2007 - Classe: I-9 COMARCA DE VERA.
Protocolo Número/Ano: 115392 / 2007. Julgamento: 29/1/2008.
IMPETRANTE(S) - DR. JIANCARLO LEOBET, PACIENTE(S) - EDSON LEMES
DA SILVA. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE
CONCEDERAM A ORDEM E DETERMINARAM A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE. NO MESMO SENTIDO É O
PARECER.
EMENTA: HABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL LEVE E POSSE DE
ARMA DE USO PERMITIDO SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL - LIBERDADE
PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA - INDEFERIDO - ACUSADO PRIMÁRIO,
RESIDÊNCIA FIXA E TRABALHO LÍCITO - POSSIBILIDADE - ORDEM
DEFERIDA. A prisão cautelar é medida excepcional e só é admitida se
preenchido os requisitos do art. 312 do CPP. Comprovado ser o acusado
primário, possuir residência fixa, trabalho lícito e se não presente perigo à
ordem pública e se preenche os requisitos legais à prestação de fiança, a
manutenção da prisão configura constrangimento ilegal.
"HABEAS CORPUS" 115711/2007 - Classe: I-9 COMARCA DE PEDRA
PRETA. Protocolo Número/Ano: 115711 / 2007. Julgamento: 29/1/2008.
IMPETRANTE(S) - DR. EDNO DAMASCENA DE FARIAS, PACIENTE(S) QUÊNIA PATRÍCIA DA SILVA. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. JUVENAL
PEREIRA DA SILVA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE JULGARAM
PREJUDICADO O ´WRIT´. NO MESMO SENTIDO É O PARECER.
EMENTA: HABEAS CORPUS - PROCESSUAL PENAL - TRÁFICO ILÍCITO DE
ENTORPECENTES - PRISÃO EM FLAGRANTE - EXCESSO DE PRAZO SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE - NOVO TÍTULO A
JUSTIFICAR A CUSTÓDIA DA PACIENTE - WRIT PREJUDICADO. Com a
superveniência da prolação de sentença condenatória, fica afastado
eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da
culpa, tornando prejudicada a ordem de habeas corpus impetrada em
favor da paciente por perda superveniente de seu objeto.
Comunicado
COMUNICADO
O Excelentíssimo Senhor Desembargador RUI RAMOS RIBEIRO –
Presidente da Primeira Câmara Criminal, em substituição legal, integrada
pelos Excelentíssimos Senhores: Desembargador JUVENAL PEREIRA DA
SILVA, Doutora GRACIEMA RIBEIRO DE CARAVELLAS, Doutor ADILSON
POLEGATO DE FREITAS (Convocado), comunica aos Senhores
Advogados, Membros do Ministério Público, Procuradores da Defensoria e
demais interessados, que será realizada Sessão Extraordinária da Egrégia
Primeira Câmara Criminal no dia 12 de fevereiro de 2008, com início às
08:00 horas, no Plenário Criminal Nº 4, deste Tribunal. Tribunal de Justiça
do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, aos 07 dias do mês de fevereiro do
ano de 2008
Desembargador RUI RAMOS RIBEIRO
Presidente da Primeira Câmara Criminal,
Em substituição legal
Disponibilizado - 8/2/2008
Decisões do Vice-Presidente
RECURSO ESPECIAL 114490/2007 (Interposto nos autos do(a) RECURSO
DE APELAÇÃO CRIMINAL 1602/2007 - Classe: I-14 - RONDONÓPOLIS)
RECORRENTE MARCIO LUIS MARQUES (Adv.: dv: Dr. JOSÉ CARLOS
EVANGELISTA MIRANDA SANTOS - DEF. PÚB.) E RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO:
DESPACHO: VISTA AO RECORRIDO PARA APRESENTAR
CONTRA-RAZÕES.
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
VICE - PRESIDENTE DO TJ/MT.
Republicado por ter saído incorreto no DJE nº 7789 de 30/01/08 e
publicado em 31/01/08
RECURSO ESPECIAL nº 92114/2007 (Interposto nos autos do RECURSO
DE APELAÇÃO CRIMINAL 55489/2006 - Classe: I-14 – Rondonópolis AÇÃO PENAL 10/2004), RECORRENTE - DENNIS MARCELO DE SOUZA
COUTINHO (Adv.: Dr. PAULO FABRINNY MEDEIROS E DR. KLEBER FABIAN
S. RAMOS) E RECORRIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO:
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "Posto isso, nego seguimento ao Recurso".
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
[email protected]
Segunda Câmara Criminal
Despacho
Protocolo: 4033/2008
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 4033/2008 Classe: 14-Crime
Origem: COMARCA DA CAPITAL
APELANTE(S): SILVIO SOUZA MATOS
Advogado(s): Dr. RUBENS VALIM FRANCO
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
Vista às partes nos termos do artigo 600 § 4º do Código de Processo
Penal.
DESPACHO: (Fls. 278-TJ) "Processe-se".
Cuiabá, 31 de janeiro de 2008.
Dr. Carlos Roberto C. Pinheiro - Relator
Belª. MARIELY CARVALHO STEINMETZ
Diretora do Departamento da 2ª Secretaria Criminal
E-mail: [email protected]
Pauta de Julgamento
Julgamento designado para sessão Ordinária da SEGUNDA CAMARA
CRIMINAL, às 14:00 horas da próxima quarta-feira (art. 10 do R.I.T.J.),
ou em sessão subsequente quarta-feira seguinte, se não decorrido o
prazo previsto no artigo 134, do § 1º do R.I.T.J.
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 38235/2007 - Classe: I-14
COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 38235 / 2007
RELATOR: DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
APELANTE(S): WLISSES ALMEIDA OLIVEIRA
ADVOGADO(S): DR. MIGUELÂNGELO LUIS CANCIAN
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
SEGUNDA SECRETARIA CRIMINAL em Cuiabá, aos 6 dias do mês de
Fevereiro de 2008.
Acórdão
"HABEAS CORPUS" 110202/2007 - Classe: I-9 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 110202 / 2007. Julgamento: 23/1/2008.
IMPETR A N T E ( S ) - D R . H E L E N O B O S C O S A N T I A G O D E B A R R O S ,
PACIENTE(S) - ANILTON SÉRGIO DA SILVA. Relator(a): Exmo(a). Sr(a).
DES. PAULO DA CUNHA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE,
DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
EMENTA: HABEAS CORPUS - CORRUPÇÃO PASSIVA E FORMAÇÃO DE
QUADRILHA - POLICIAL MILITAR - PRISÃO PREVENTIVA - ALEGADA
DESNECESSIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA - CONDIÇÕES PESSOAIS
FAVORÁVEIS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO -
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PRESENÇA DA MATERIALIDADE E DOS INDÍCIOS SUFICIENTES DA
AUTORIA - SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA POR CONVENIÊNCIA DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS IRRELEVANTES QUANDO
PRESENTES ELEMENTOS HÁBEIS A RECOMENDAR A SEGREGAÇÃO
CAUTELAR - ORDEM DENEGADA. Presentes a materialidade e os indícios
suficientes da autoria. Segregação necessária por conveniência da
instrução criminal, uma vez que o Paciente como Policial Militar poderá
utilizar os conhecimentos que possui para obstaculizar o regular
processamento dos autos. Segregação necessária para a garantia da
ordem pública, gravemente ameaçada, porque se trata de agentes público
que, ao que tudo indica, ao invés de combater a criminalidade, como
deveria, tentou, utilizando de seu ofício, conseguir bens patrimoniais sem
qualquer esforço, sem se importar que com isso, estaria compactuando
com uma complexa organização criminosa engendrada para o
cometimento de crimes. As condições pessoas favoráveis se mostram
irrelevantes quando presentes nos autos elementos hábeis a recomendar
a segregação cautelar. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem
denegada.
"HABEAS CORPUS" 110943/2007 - Classe: I-9 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 110943 / 2007. Julgamento: 23/1/2008.
IMPETRANTE(S) - DR. WAGNER DE LIMA SANTOS, PACIENTE(S) CLÁUDIO MARTINS COLMAN. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. MANOEL
ORNELLAS DE ALMEIDA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE,
DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
EMENTA: HABEAS CORPUS - CRIME DE QUADRILHA E OUTROS DELITOS
- EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DE CULPA - FALTA DE MOTIVO
PARA A PRISÃO PREVENTIVA E NA DECISÃO QUE NEGA LIBERDADE
P E L A S U A R E V O G A Ç Ã O - A R G U M E N T A Ç Ã O , E M P A R T E , N ÃO
CONHECIDA POR SER OBJETO DE HC JÁ ANALISADO PELA CORTE FALTA DE CONSISTÊNCIA NA OUTRA PARTE - ESTOURO DO PRAZO
JUSTIFICADO - DEMORA CAUSADA PELO PRÓPRIO RÉU - ORDEM
DENEGADA. Não se conhece de fundamentação posta em habeas corpus
posterior se ela já foi objeto de análise em pedido antes julgado pela Corte
de Justiça. No entanto, se verificada a alegação pertinente - estouro de
prazo - onde se vê que a demora resulta de atos de procrastinação da
defesa do réu impõem-se a denegação da ordem.
"HABEAS CORPUS" 111051/2007 - Classe: I-9 COMARCA DE BARRA DO
BUGRES. Protocolo Número/Ano: 111051 / 2007. Julgamento: 23/1/2008.
IMPETRANTE(S) - DR. VALDOMIRO JORLANDO JÚNIOR, PACIENTE(S) MAURO PEREIRA DA SILVA. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. PAULO DA
CUNHA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE,
REJEITARAM A PRELIMINAR, E, NO MÉRITO DENEGARAM A ORDEM, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR
EMENTA: HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - ALEGADA
FALTA DE PRESSUPOSTOS DA PRISÃO CAUTELAR - JUNTADA DE
EXTRATO DO ANDAMENTO PROCESSUAL EXTRAÍDO DO SITE DO TJ/MT PRELIMINAR AVENTADA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA NÃO-CONHECIMENTO DA AÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS
PRÉ-CONSTITUÍDAS - DOCUMENTO QUE MERECE PRESTÍGIO EM CASO
HABEAS CORPUS - DISCUSSÃO ACERCA DA LIBERDADE - PRELIMINAR
REJEITADA. O fato de o impetrante juntar extrato de consulta processual
extraída do site do TJ/MT, não está a prejudicar uma análise do mérito da
impetração. É verdade que a fotocópia da Decisão que manteve o paciente
encarcerado é de mais prestígio, no entanto, não se deve descartar o
documento acoplado, sobretudo por se tratar de discussão sobre a
liberdade, bem de estrema relevância. Ressalta-se, também, o fato de que
a ordem pode ser concedida até mesmo de ofício, o que prestigia ainda
mais o seu conhecimento. MÉRITO - PRISÃO MANTIDA NA INSTÂNCIA DE
PISO PARA GARANTIR A ORDE M P Ú B L I C A - P O S S I B I L I D A D E D E
COMETIMENTO DE NOVOS ATOS CRIMINOSOS - AUSÊNCIA DE
DOCUMENTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR A PRIMARIEDADE E OS BONS
ANTECEDENTES DO ACUSADO - CREDIBILIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO
DA MAGISTRADA - ORDEM DENEGADA. A motivação desenvolvida
acerca da possibilidade de o acusado vir a cometer novos delitos merece
ser prestigiada, sobretudo se o impetrante não trouxer à colaçã o
documentos hábeis a demonstrar a primariedade e os bons antecedentes
do paciente.
Disponibilizado - 8/2/2008
"HABEAS CORPUS" 111955/2007 - Classe: I-9 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 111955 / 2007. Julgamento: 23/1/2008.
IMPETRANTE(S) - DRA. JANETE DIAS PIZARRO, PACIENTE(S) - RONALDO
CESAR DE OLIVEIRA. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. MANOEL
ORNELLAS DE ALMEIDA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE,
JULGARAM O PEDIDO PREJUDICADO, PELA PERDA DO OBJETO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR
EMENTA: HABEAS CORPUS - CRIME DE DESERÇÃO - INQUÉRITO
POLICIAL MILITAR - PRISÃO EM FLAGRANTE - DESOBEDIÊNCIA AOS
TRÂMITES DA JUSTIÇA CRASTENCE - RÉU EM LIBERDADE SEGUNDO A
AUTORIDADE COATORA - ARQUIVAMENTO DO FEITO - PERDA DO
OBJETO - PEDIDO PREJUDICADO. Perde o objeto habeas corpus impetrado
para libertar policial militar, preso em flagrante por crime de deserção, se a
autoridade coatora informa que arquivou o inquérito Policial Militar e
outorgou-lhe o Alvará de Soltura.
"HABEAS CORPUS" 112700/2007 - Classe: I-9 COMARCA DE TAPURAH.
Protocolo Número/Ano: 112700 / 2007. Julgamento: 23/1/2008.
IMPETRANTE(S) - DRA. ANA CAROLINA BELLEZE SILVA, PACIENTE(S) MARIA APARECIDA VIEGAS. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. MANOEL
ORNELLAS DE ALMEIDA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE,
DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
EMENTA: HABEAS CORPUS - CRIME DE TRÁFICO- PRISÃO EM
FLAGRANTE - LIBERDADE PROVISÓRIA - INDEFERIMENTO - RÉ QUE SE
DIZ USUÁRIA E NÃO TRAFICANTE - PLEITO INSUSTENTÁVEL EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES PARA A COMERCIALIZAÇÃO IMPOSSIBILIDADE DE EXAME PROFUNDO DE PROVAS - DIFUSÃO DA
DROGA QUE CAUSA OFENSA A ORDEM PÚBLICA - COAÇÃO
INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA. É correto o indeferimento de pedido de
liberdade provisória se o auto de prisão em flagrante revela indícios
suficientes de ser o agente vendedor de droga, não sendo possível
aprofundar em provas na ação mandamental para constatar sua conduta;
sendo, ainda, evidente que a difusão da droga causa ofensa a ordem
pública a justificar o decreto de prisão preventiva que impede a
concessão do benefício.
"HABEAS CORPUS" 112701/2007 - Classe: I-9 COMARCA DE TAPURAH.
Protocolo Número/Ano: 112701 / 2007. Julgamento: 23/1/2008.
IMPETRANTE(S) - DRA. ANA CAROLINA BELLEZE SILVA, PACIENTE(S) SILVANA APARECIDA DE LIMA CAMARGO. Relator(a): Exmo(a). Sr(a).
DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE,
DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
EMENTA: HABEAS CORPUS - CRIME DE TRÁFICO-PRISÃO EM
FLAGRANTE - LIBERDADE PROVISÓRIA - INDEFERIMENTO - RÉ QUE NEGA
AUTORIA DO TRÁFICO - PLEITO INSUSTENTÁVEL - EXISTÊNCIA DE
INDÍCIOS SUFICIENTES PARA IMPUTAR A MERCANCIA - IMPOSSIBILIDADE
DE EXAME PROFUNDO DE PROVAS - DIFUSÃO DA DROGA QUE CAUSA
OFENSA A ORDEM PÚBLICA - COAÇÃO INEXISTENTE - ORDEM
DENEGADA. É correto o indeferimento de pedido de liberdade provisória
se o auto de prisão em flagrante revela indícios suficientes de ser o
agente vendedor de droga, não sendo possível aprofundar em provas na
ação mandamental para constatar sua conduta; sendo, ainda, evidente
que a difusão da droga causa ofensa à ordem pública que justifica o
decreto de prisão preventiva e impede a concessão do benefício.
"HABEAS CORPUS" 113389/2007 - Classe: I-9 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 113389 / 2007. Julgamento: 23/1/2008.
IMPETRANTE(S) - DR. EDUARDO MAHON E OUTRA(s), PACIENTE(S) PEDRO CESAR FERREIRA DA SILVA. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES.
PAULO DA CUNHA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a s e g u i n t e d e c i s ã o : P O R U N A N I M I D A D E
ACOLHERAM A PRELIMINAR DECLARANDO NULO O INTERROGATÓRIO
DO PACIENTE, INCLUSIVE DOS DEMAIS ATOS PRATICADOS E, NO
MÉRITO, CONCEDERAM A ORDEM EM DEFINITIVO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR
EMENTA: PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - PRELIMINAR DE
NULIDADE DO INTERROGATÓRIO - ACUSADO COM REDUZIDA
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CAPACIDADE DE DISCERNIMENTO NO MOMENTO DO ATO - DOCUMENTOS
COMPROBATÓRIOS DO ALEGADO - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE NOVA
OITIVA - IRRELEVÂNCIA - OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA
- CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO - PRELIMINAR ACOLHIDA.
Demonstrado que o acusado, em seu interrogatório, possuía reduzida
capacidade de discernimento em razão de medicação ingerida, deve-se
adiar o feito, ainda que não haja nos autos qualquer pedido a respeito.
Basta a narrativa dos fatos ao juízo para que ele diga o direito a ser
aplicado ao caso em concreto (narra mihi factum dabo tibi ius), pois o juiz
conhece o direito (jura novit curia). DECRETO DA PRISÃO PREVENTIVA EM
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E PARA
ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - ACUSADO QUE RESPONDE AO PROCESSO
EM LIBERDADE - RECUSA EM FAZER EXAME PSICOSSOCIAL GARANTIDA
PELO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E, SOBRETUDO, PELO DIREITO DE
NÃO PRODUZIR PROVA CONTRA SI MESMO - ACUSADO QUE NÃO
OFERECE NENHUM TRANSTORNO À INSTRUÇÃO PROCESSUAL AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO CONCRETA PARA O DECRETO PRISIONAL CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO - ORDEM CONCEDIDA. A
prisão cautelar exige fundamentação pautada em provas concretas, tendo
em vista tratar-se de medida excepcional. Estando o acusado em
liberdade, bem como ante a ausência de investidas contra as vítimas, não
se justifica a necessidade da segregação em garantia da ordem pública e
da instrução criminal. Não é obrigatória a realização do exame
psicossocial pelo agente em garantia do princípio constitucional da ampla
defesa e do direito de não produzir provas contra si mesmo.
"HABEAS CORPUS" 113955/2007 - Classe: I-9 COMARCA DE ALTA
FLORESTA. Protocolo Número/Ano: 113955 / 2007. Julgamento: 23/1/2008.
IMPETRANTE(S) - DR. LAUDEMAR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR E
OUTRO(s), PACIENTE(S) - ELAINE DOS SANTOS NUNES BANDEIRA.
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE,
DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
EMENTA: HABEAS CORPUS - CRIME DE TRÁFICO - PRISÃO EM
FLAGRANTE - LIBERDADE PROVISÓRIA - INDEFERIMENTO - PRESENÇA
DO REQUISITO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - APLICAÇÃO
CORRETA NO CASO CONCRETO - RÉ QUE ALEGA NÃO SABER O QUE
ESTAVA TRANSPORTANDO - CONDUTA IMPOSSÍVEL DE SE CONSTATAR
POR MEIO DO WRIT - COAÇÃO INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA. É
escorreita a decisão que nega liberdade pr o v i s ó r i a à r é , p r e s a e m
flagrante por tráfico de droga, se o juiz faz constar necessidade da prisão
preventiva para preservar a ordem pública, em face de estar ela
ingressando com droga no presídio para entregar a pessoa, conduta
impossível de ser verificada por meio do writ.
"HABEAS CORPUS" 114114/2007 - Classe: I-9 COMARCA DE SAPEZAL.
Protocolo Número/Ano: 114114 / 2007. Julgamento: 23/1/2008.
I M P E T R A N T E ( S ) - D R . E L I A S C R I S T I A N O Z A M A I O E O U T R O ( s ),
PACIENTE(S) - RUI BARBOSA ANACLETO, PACIENTE(S) - JULEIKA
KISCHENER DA SILVA. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. PAULO DA
CUNHA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE,
CONCEDERAM A ORDEM, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA EM
FAVOR DE JULEIKA KISCHENER D A S I L V A E D E T E R M I N A N D O A
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DE RUI BARBOSA
ANACLETO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
EMENTA: HABEAS CORPUS - ARTS. 229 E 297 DO CÓDIGO PENAL E
ART. 244-A DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PRISÃO
EM FLAGRANTE - MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO - DECISÃO NÃO
FUNDAMENTADA - REAL INDISPENSABILIDADE DA SEGREGAÇÃO NÃO
DEMONSTRADA - MERA REFERÊNCIA A REQUISITOS DO ART. 312 DO
CPP E À GRAVIDADE GENÉRICA DO DELITO - ORDEM CONCEDIDA. 1. Da
mesma forma que a prisão preventiva é medida cautelar, a prisão em
flagrante também o é. 2. Assim, efetivada a prisão em flagrante, só se
justifica a permanência do indiciado no cárcere se demonstrada a real
indispensabilidade da segregação, o que se deve entender como o
apontamento da ocorrência, no caso concreto, de, pelo menos uma das
circunstâncias previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, nã o
sendo suficiente a mera referência a esses requisitos ou à gravidade
genérica do delito. 3. Decisão não fundamentada. Constrangimento ilegal
Disponibilizado - 8/2/2008
configurado. Ordem concedida.
"HABEAS CORPUS" 114289/2007 - Classe: I-9 COMARCA DE
RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano: 114289 / 2007. Julgamento:
23/1/2008. IMPETRANTE(S) - DR. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA,
PACIENTE(S) - CELSO ANTONIO VITORINO DE SOUZA. Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DES. PAULO DA CUNHA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE,
DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
EMENTA: HABEAS CORPUS - ESTUPRO - PRISÃO EM FLAGRANTE VÍTIMA ALIENADA MENTAL - ALEGADA INOCORRÊNCIA DO DELITO E
DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CAUTELAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - O WRIT EM RAZÃO
D E S U A N A T U R E Z A C A U T E L A R N Ã O A D M I T E M A I O R D I L A Ç ÃO
PROBATÓRIA - SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA
ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA. O writ, em razão de sua natureza
cautelar, não admite, em seu processamento, maior dilação probatória. Por
conseguinte, a alegada inocorrência do delito não poderá, nesta via
angusta ser analisada. Não obstante, do simples cotejo dos autos,
verifica-se a presença da materialidade delitiva. Estando presentes a
materialidade e os indícios suficientes da autoria, sendo a segregaçã o
necessária para a garantia da ordem pública, não se pode falar em
constrangimento ilegal a ser sanado no presente remédio constitucional.
As condições pessoais favoráveis do indiciado ou acusado não elidem
que, contra ele, recaia a necessidade da segregação provisória, nem lhe
garantem a concessão da liberdade provisória quando presentes, nos
autos, elementos hábeis a recomendar a prisão cautelar. Constrangimento
ilegal não configurado. Ordem denegada.
"HABEAS CORPUS" 105863/2007 - Classe: I-9 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 105863 / 2007. Julgamento: 23/1/2008.
IMPETRANTE(S) - DR. JOSÉ KROMINSKI E OUTRO(s), PACIENTE(S) CLAUDINEI CORRÊA DE ALMEIDA. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES.
MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a s e g u i n t e d e c i s ã o : P O R U N A N I M I D A D E
JULGARAM O PEDIDO PREJUDICADO, PELA PERDA DO OBJETO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR
EMENTA: HABEAS CORPUS - CRIME DE QUADRILHA E OUTROS DELITOS
- PRISÃO PREVENTIVA - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - RÉU EM
LIBERDADE SEGUNDO A AUTORIDADE COATORA - IMPETRAÇÃO SEM
OBJETO - PEDIDO PREJUDICADO. O pedido de habeas corpus torna-se
prejudicado, pela perda o objeto, se a autoridade coatora ao prestar
informações afirma que concedeu liberdade ao réu.
"HABEAS CORPUS" 106073/2007 - Classe: I-9 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 106073 / 2007. Julgamento: 23/1/2008.
IMPETRANTE(S) - DR. VAGNER SOARES SULAS E OUTRA(s),
PACIENTE(S) - ADRIANO SOUZA DE ALMEIDA. Relator(a): Exmo(a). Sr(a).
DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a s e g u i n t e d e c i s ã o : P O R U N A N I M I D A D E
JULGARAM O PEDIDO PREJUDICADO, PELA PERDA DO OBJETO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR
EMENTA: HABEAS CORPUS - CRIME DE QUADRILHA E OUTROS DELITOS
- PRISÃO PREVENTIVA - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - RÉU EM
LIBERDADE SEGUNDO A AUTORIDADE COATORA - IMPETRAÇÃO SEM
OBJETO - PEDIDO PREJUDICADO. O pedido de habeas corpus torna-se
prejudicado, pela perda o objeto, se a autoridade coatora ao prestar
informações afirma que concedeu liberdade ao réu.
"HABEAS CORPUS" 107280/2007 - Classe: I-9 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 107280 / 2007. Julgamento: 23/1/2008.
IMPETRANTE(S) - DR. RICARDO PEDROLLO DE ASSIS E OUTRO(s),
PACIENTE(S) - LUCIANO VEZETIV PEREIRA GOMES. Relator(a): Exmo(a).
Sr(a). DES. PAULO DA CUNHA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE,
DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
EMENTA: HABEAS CORPUS - PORTE ILEGAL DE ARMA - PRISÃO EM
FLAGRANTE - SEGREGAÇÃO MANTIDA EM GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - DECISÃO
SUCINTA - ALEGADA INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
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CAUTELAR - DADOS IMPROCEDENTES - PREDICADOS FAVORÁVEIS
IRRELEVANTES - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO ORDEM DENEGADA. Deve ser prestigiada a Decisão que demonstra, com
nitidez, a necessidade de se manter a segregação, ainda que articulada
de forma resumida. Restando devidamente comprovada a materialidade e
os indícios suficientes de autoria, bem como justificada a necessidade da
segregação em garantia da ordem pública, não há que se falar em
constrangimento ilegal. De mais, torna-se irrelevante os predicados
favoráveis do acusado quando preenchidas as condições da prisã o
cautelar.
"HABEAS CORPUS" 108778/2007 - Classe: I-9 COMARCA DE
D I A M A N T I N O . P r o t o c o l o N ú m e r o / A n o : 1 0 8 7 7 8 / 2 0 0 7 . J u l g a m e n t o:
23/1/2008. IMPETRANTE(S) - DR. ADRIANO COLLÉGIO ALVES,
PACIENTE(S) - ALOIDE HORTEGA DE OLIVEIRA. Relator(a): Exmo(a).
Sr(a). DES. PAULO DA CUNHA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE,
CONCEDERAM A ORDEM, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE
SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
EMENTA: HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - PEDIDO DE
LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO - INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS
FÁTICOS PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR - ORDEM CONCEDIDA. A
manutenção da prisão em flagrante do acusado deve vir respaldada num
dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. Considerações de
ordem genérica, sem indicação precisa dos fatores concretos que
indiquem a necessidade da manutenção da ordem pública, não sã o
suficientes, por si sós, para respaldar a custódia cautelar do agente.
Ordem Concedida.
"HABEAS CORPUS" 108959/2007 - Classe: I-9 COMARCA DE PRIMAVERA
DO LESTE. Protocolo Número/Ano: 108959 / 2007. Julgamento: 23/1/2008.
IMPETRANTE(S) - DR. ADEIR ALEXSANDER FRÖDER, PACIENTE(S) DILMAR DE GÓES DA SILVA. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. PAULO DA
CUNHA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE,
DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
EMENTA: HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - ALEGADO
EXCESSO DE PRAZO PARA A PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - PROCESSO
COMPLEXO - POSSÍVEL MORA JUSTIFICADA - PRINCÍPIO DA
RAZOABILIDADE - CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA - SÚMULA Nº 64 DO STJ ORDEM DENEGADA. Em se tratando de feito complexo com seis réus,
alguns reclusos, inclusive, em outra comarca, sendo necessária, por isso,
a expedição de carta precatória para toda e qualquer comunicação de ato
processual, medida essa adotada também para a oitiva de testemunhas,
resta plenamente justificada a possível mora para a prolação de decisão.
Princípio da razoabilidade. Tendo a defesa contribuído para a possível
mora processual, não se pode falar em const r a n g i m e n t o i l e g a l p o r
excesso de prazo. Súmula nº 64 do Superior Tribunal de Justiça .
Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.
"HABEAS CORPUS" 109155/2007 - Classe: I-9 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 109155 / 2007. Julgamento: 23/1/2008.
IMPETRANTE(S) - DRA. NADIR BLEMER, PACIENTE(S) - JOSÉ CARLOS
ZANCHI. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. PAULO DA CUNHA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a s e g u i n t e d e c i s ã o : P O R U N A N I M I D A D E
JULGARAM O PEDIDO PREJUDICADO PELA PERDA DO OBJETO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - TRÁFICO DE
ENTORPECENTES - CONDENAÇÃO - PRETENDIDA PROGRESSÃO DE
REGIME - BENEFÍCIO CONCEDIDO PELO JUÍZO A QUO - JUS
SUPERVENIENS - PERDA DO OBJETO - WRIT PREJUDICADO. Tendo o
almejado benefício da progressão sido deferido pelo juízo a quo, durante a
tramitação do writ, resta prejudicado o presente remédio constitucional,
pela perda do objeto. Habeas corpus prejudicado.
RECURSO DE APELAÇÃO - ECA ( Lei nº 8.069/90) 86933/2007 - Classe:
I-39 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 86933 / 2007.
Julgamento: 23/1/2008. APELANTE(S) - R. M . S. (Advs: Dr. CÉSAR
AUGUSTO MAGALHÃES, OUTRO(S)), APELADO(S) - MINISTÉRIO
PÚBLICO. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. MANOEL ORNELLAS DE
Disponibilizado - 8/2/2008
ALMEIDA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a s e g u i n t e d e c i s ã o : P O R U N A N I M I D A D E
NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - INFRAÇÃO PRATICADA POR
ADOLESCENTE - ATO QUE EQUIVALE AO ROUBO QUALIFICADO PRELIMINAR DE NULIDADE - FALTA DO EXAME PSICOSOCIAL - VÍCIO
INEXISTENTE - MEDIDA FACULTATIVA - NÃO VINCULAÇÃO DO JUIZ À
PERÍCIA TÉCNICA - REJEIÇÃO - INVESTIDA CONTRA INTERNAÇÃO PRETENSÃO À SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDA MAIS BRANDA IMPOSSIBILIDADE - MENOR CONTUMAZ - PRÁTICA DE INFRAÇÃO COM O
USO DE VIOLÊNCIA À PESSOA - DECISÃO ESCORREITA - RECURSO
IMPROVIDO. Não causa vício que anule a sentença a falta da realização
do exame psicosocial de menor infrator, uma vez que, a própria lei faculta
e não obriga a medida; além de o juiz não está subordinado à perícia
técnica para decidir a causa. Em se tratando de ato infracional praticado
por menor, com uso de violência à pessoa e grave ameaça, além de ser
constatada a contumácia desta conduta, correta é a medida de internação
ao invés de aplicação de medida mais branda.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 92667/2007 - Classe: I-19 COMARCA DE
SINOP. Protocolo Número/Ano: 92667 / 2007. Julgamento: 23/1/2008.
RECORRENTE(S) - DIMAS LUIZ DE SOUZA NETO (Advs: DR. FÁBIO
ALVES DE OLIVEIRA), RECORRIDO(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO. Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a s e g u i n t e d e c i s ã o : P O R U N A N I M I D A D E
REJEITARAM A PRELIMINAR, E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO SIMPLES SENTENÇA DE PRONÚNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO RÉU - PRELIMINAR NULIDADE POR DEFESA DEFICIENTE - ARGUMENTO EM VÃO - QUESTÃO
REJEITADA - PLEITO À ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - LEGÍTIMA DEFESA INOCORRÊNCIA - CONFISSÃO DO RÉU E DECLARAÇÃO DE TESTEMUNHA
QUE SE AJUSTAM PARA AFASTAR A EXCLUDENTE - PLEITO
IMPROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO. Não causa nulidade processual a
defesa insuficiente do réu no curso da ação penal ao argumento de ter
sido o seu advogado culpado por não serem ouvidas as testemunhas
arroladas na defesa prévia; mesmo porque, em se tratando de homicídio
elas poderão prestar declarações em plenário na instrução menor do
processo. É escorreita a sentença de pronúncia que afasta a absolvição
sumária do agente, autor de crime de homicídio, quando o seu próprio
depoimento não revela ato defensivo e nesse aspecto está corroborado
por declaração de testemunhas e outros elementos do processo.
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 13997/2005 - Classe: I-14 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 13997 / 2005. Julgamento: 19/12/2007.
APELANTE(S) - SINDIPETROLEO - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA
DE DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DE MATO GROSSO E
OUTRO(s) (Advs: DR. JOAQUIM FELIPE SPADONI, OUTRO(S)),
APELADO(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO. Redator(a) Designado(a) : Exmo(a).
Sr(a). DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR MAIORIA NÃO
CONHECERAM DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO REVISOR
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE QUADRILHA - PEDIDO DE
BUSCA E APREENSÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA - DEFERIMENTO IRRESIGNAÇÃO DE TERCEIRO - SINDICATO AO QUAL PERTENCE O RÉU QUESTÃO PRELIMINAR LEVANTADA PELA PROCURADORIA DE JUSTIÇA FALTA DE POSSIBILIDADE JURÍDICA - DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
PARA O QUAL NÃO CABE RECURSO - ILEGITIMIDADE, TAMBÉM, DO
POSTULANTE - PREJUDICIAL ACOLHIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO.
Não se conhece de apelação interposta contra despacho de mero
expediente que dá impulso à ação penal determinando busca e apreensão
de documentos pleiteada pelo Promotor de Justiça ao oferecer a denúncia;
mormente se, o postulante, sindicato da classe é parte ilegítima para a
pretensão recursal.
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 84478/2007 - Classe: I-14 COMARCA
DE POCONÉ. Protocolo Número/Ano: 84478 / 2007. Julgamento: 23/1/2008.
APELANTE(S) - WILSON LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Advs: Dra.
RAIMUNDA NONATA DE JESUS A. SANCHES), APELADO(S) - MINISTÉRIO
PÚBLICO. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. MANOEL ORNELLAS DE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
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ALMEIDA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE,
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO, QUADRILHA, FUGA, DANO
PÚBLICO E ROUBO - JULGAMENTO PELO JÚRI - IRRESIGNAÇÃO DO RÉU POSTULADO QUE CONTÉM ARGUIÇÃO FORA DO ALCANCE RECURSAL EXISTÊNCIA, NO ENTANTO, DE ARGUMENTOS QUE ATACAM A DECISÃO
POR CONTRARIAR AS PROVAS DOS AUTOS E MÁ APLICAÇÃO DA PENA
- PLEITO CONHECIDO NESSE ASPECTO - RÉU QUE PARTICIPA DE BANDO
PARA LIBERTAR PRESO (SEU AMIGO) - INVASÃO DE CADEIA PÚBLICA
COM MORTE DE POLICIAL - DANOS NO PRÉDIO E ROUBO DE VEÍCULO
PARA FUGA - DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM AS PROVAS APLICAÇÃO DAS ATENUANTES RECLAMADA S C O M O O M I S S A S VEREDICTO ESCORREITO - RECURSO IMPROVIDO. Se a decisão dos
jurados tem respaldo nos elementos do processo para mostrar que o réu
em quadrilha, invadiu presídio, participando da morte de um agente policial,
a fim de dar fuga a diversos presos; e, nessa conduta praticou danos à
cadeia pública (quebra-quebra) roubando veículos para empreender fuga,
não há que se proclamar a nulidade do julgamento por ter sido
manifestamente contrário às provas dos autos; nem, tampouco, a má
aplicação da pena se a agravante reclamada foi expressamente
contemplada pelo juiz para minimizar a dose estipulada.
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 86408/2007 - Classe: I-14 COMARCA
DE POCONÉ. Protocolo Número/Ano: 86408 / 2007. Julgamento: 23/1/2008.
APELANTE(S) - ALESSANDRO NEVES DA SILVA, VULGO "CABELO"
(Advs: DR. JUDERLY S. VARELLA JÚNIOR, OUTRO(S)), APELANTE(S) EVANDRO MARQUES DA PENHA AMORIM, VULGO "CEARÁ" (Advs: DR.
JUDERLY S. VARELLA JÚNIOR, OUTRO(S)), APELADO(S) - MINISTÉRIO
PÚBLICO. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. MANOEL ORNELLAS DE
ALMEIDA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE,
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - HOMICÍDIO, QUADRILHA, FUGA,
DANO PÚBLICO E ROUBO - JULGAMENTO PELO JÚRI - IRRESIGNAÇÃO
DOS RÉUS - PRELIMINAR DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA - NÃO
CONHECIMENTO DO APELO - FALTA DE FORMA PROCESSUAL QUESTÃO REJEITADA - RAZÕES QUE RECLAMAM CONTRA AS PROVAS
- MÁ APRECIAÇÃO PELOS JURADOS - NÃO OCORRÊNCIA - DECISÃO
ESCORREITA - RECURSOS IMPROVIDOS. O recurso interposto por
advogado contra decisão do júri, carente de forma técnica quanto ao
pedido, em cuja postulação pode se extrair que a pretensão investe contra
a análise de provas pelos jurados deve ser conhecido pelo principio da
ampla defesa, uma vez que, o réu não pode ser penalizado pela falta de
cultura jurídica do subscritor do recurso, amenizando o rigor do processo
penal nesse aspecto. Se a decisão dos jurados está em sintonia com
todos os elementos do processo reunindo delação e testemunhas desde a
fase do inquérito até a plenário do júri para mostrar que os réus em
quadrilha, invadiram presídio, mataram um agente policial, deram liberdade
a diversos presos quebrando o estabelecimento penal e, ainda, roubaram
três veículos para empreenderam fuga, não há que se cogitar nulidade de
julgamento por ter sido manifestamente contrário as provas dos autos.
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 66671/2007 - Classe: I-14 COMARCA
DE JUÍNA. Protocolo Número/Ano: 66671 / 2007. Julgamento: 23/1/2008.
APELANTE(S) - KLEBER DE MATTOS RODRIGUES (Advs: Dr. (a) ANDREIA
OLIVEIRA LIMA), APELADO(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO. Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a s e g u i n t e d e c i s ã o : P O R U N A N I M I D A D E
REJEITARAM A PRELIMINAR, E, NO MÉRITO NEGARAM PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - SENTENÇA
CONDENATÓRIA - IRRESIGNAÇÃO DO RÉU - PRELIMINAR DE NULIDADE DILIGÊNCIA INDEFERIDA - ARGUMENTO INSUSTENTÁVEL - POSTULADO
FORA DO MOMENTO PROPRIO E SEM INTERFERÊNCIA PARA A
PROLAÇÃO DA SENTENÇA - QUESTÃO REJEITADA - PEDIDO DE
ABSOLVIÇÃO - CARÊNCIA DE PROVAS - PLEITO CALCADO NA
RETRATAÇÃO DE CONFISSÃO PRESTADA À AUTORIDADE POLICIAL
PERANTE O JUIZ - INVIABILIDADE - PROVA EXUBERANTE QUE NÃO
Disponibilizado - 8/2/2008
PERMITE RETRATAR - BUSCA, AINDA, MODIFICAÇÃO DO REGIME E
REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - POSTULAÇÕES INÓCUAS APELO IMPROVIDO. É escorreita e não causa vício para produzir nulidade
processual, a decisão que indefere pleito da defesa visando realização de
prova requerida e objeto de desistência tácita do Promotor de Justiça; bem
como, pedido próprio objetivando degravação de fita VHS, prova de
conteúdo diabólico produzida pelo réu que não interfere no convencimento
do juiz, mormente se pleiteada após a oferta das alegações finais pelas
partes. No processo penal a confissão detalhada ditada pelo réu à
autoridade policial, ajustada aos demais elementos do processo, que lhe
imputam a autoria de ignominioso crime de latrocínio, não pode ser
estremecida por retratação que ele produz em juízo, destituída de qualquer
elemento de convicção; nem por alegações virtuais, feitas por meio de
sofismas, insinuando que terceira pessoa (evangélica) havia atribuído a
autoria delitiva a seu próprio filho e outros amigos, prevalecendo assim a
sentença condenatória sobre a pretensão absolutória fundada no principio
in dubio pro reo. É escorreito o regime fechado para cumprimento da pena
em crime de latrocínio, mesmo após a promulgação da lei 11.464/07, sendo
inócua a pretensão de se inserir no texto o advérbio inicialmente.
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 78502/2007 - Classe: I-14 COMARCA
D E P O X O R É O . P r o t o c o l o N ú m e r o / A n o : 7 8 5 0 2 / 2 0 0 7 . J u l g a m e n t o:
23/1/2008. APELANTE(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO(S) - GETÚLIO
MARTINS SIQUEIRA (Advs: DR. THIAGO SOUZA BORGES). Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a s e g u i n t e d e c i s ã o : P O R U N A N I M I D A D E
NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - SENTENÇA
ABSOLUTÓRIA - IRRESIGNAÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA EXISTÊNCIAS DE PROVAS PARA CONDENAR - AUTORIA E
MATERIALIDADE EVIDENTES - PLEITO INSUSTENTÁVEL PREPONDERÂNCIA DE ELEMENTOS QUE DEIXAM DÚVIDAS SOBRE A
AUTORIA - DROGA ENCONTRADA POR POLICIAIS PRÓXIMO DO PRESÍDIO
- ATRIBUIÇÃO DE POSSE A PRESIDIÁRIO DO REGIME SEMI-ABERTO PARA
FINS DE ENTREGA A OUTRO RÉU DO REGIME FECHADO - APLICAÇÃO DO
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO - DECISÃO ESCORREITA - APELO
IMPROVIDO. O princípio in dubio pro reo deve ser proclamado para
absolver o agente por carência de provas, se há nos autos declarações
que deixam dúvidas acerca da autoria do fato criminoso imputado ao réu
por policiais que encontram ao redor do presídio uma porção de droga e,
posteriormente, apontam-no como seu possuidor sem qualquer elemento
capaz de legitimar a acusação.
"HABEAS CORPUS" 111052/2007 - Classe: I-9 COMARCA DE BARRA DO
BUGRES. Protocolo Número/Ano: 111052 / 2007. Julgamento: 23/1/2008.
IMPETRANTE(S) - DR. VALDOMIRO JORLANDO JÚNIOR, PACIENTE(S) WEBERSON PRATES ROQUE. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. PAULO DA
CUNHA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE,
REJEITARAM A PRELIMINAR, E, NO MÉRITO, DENEGARAM A ORDEM, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR
EMENTA: HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - ALEGADA
FALTA DE PRESSUPOSTOS DA PRISÃO CAUTELAR - JUNTADA DE
EXTRATO DO ANDAMENTO PROCESSUAL EXTRAÍDO DO SITE DO TJ/MT PRELIMINAR AVENTADA PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NÃO-CONHECIMENTO DA AÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS
PRÉ-CONSTITUIDAS - DOCUMENTO QUE MERECE PRESTÍGIO EM CASO
HABEAS CORPUS - DISCUSSÃO ACERCA DA LIBERDADE - PRELIMINAR
REJEITADA. O fato de o impetrante juntar extrato de consulta processual
extraída do site do TJ/MT, não está a prejudicar uma análise do mérito da
impetração. É verdade que a fotocópia da Decisão que manteve o paciente
encarcerado é de mais prestígio, no entanto, não se deve descartar o
documento acoplado, sobretudo por se tratar de discussão sobre a
liberdade, bem de estrema relevância. Ressalta-se, ainda, a possibilidade
de a ordem ser concedida de ofício, o que valoriza ainda mais o seu
conhecimento. MÉRITO - PRISÃO MANTIDA NA INSTÂNCIA DE PISO PARA
GARANTIR A ORDEM PÚBLICA - POSSIBILIDADE DE COMETIMENTO DE
NOVOS ATOS CRIMINOSOS - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS CAPAZES DE
DEMONSTRAR A PRIMARIEDADE E OS BONS ANTECEDENTES DO
ACUSADO - CREDIBILIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DA MAGISTRADA ORDEM DENEGADA. A motivação desenvolvida acerca da possibilidade de
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
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o acusado vir a cometer novos delitos merece ser prestigiada, sobretudo
se o impetrante não trouxer à colação documentos hábeis a demonstrar a
primariedade e os bons antecedentes do paciente.
Decisões do Relator
Protocolo: 8639/2008
"HABEAS CORPUS" 8639/2008 Classe: 9-Crime
Origem: COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE
IMPETRANTE(S): DR. VALERIUS HATIRO KATO FALEIROS
PACIENTE(S): MARCOS ANTONIO RODRIGUES
DECISÃO: (Fls. 61/63-TJ) "(...) Dessa forma, não sendo verificado, por
ora, a primus ictus oculi, manifesta ilegalidade na segregação do Paciente,
INDEFIRO a liminar pleiteada. (...)".
Cuiabá, 30 de janeiro de 2008.
Desemb. Paulo da Cunha – Relator
Protocolo: 9815/2008
"HABEAS CORPUS" 9815/2008 Classe: 9-Crime
Origem: COMARCA CAPITAL
IMPETRANTE(S): DR. MÁRIO LÚCIO FRANCO PEDROSA
PACIENTE(S): NEI JOSÉ MOREIRA
DECISÃO: (Fls. 460-TJ) "(...) Indefiro o pedido liminar. (...)".
Cuiabá, 31 de janeiro de 2008.
Desemb. Paulo da Cunha - Relator
Protocolo: 9029/2008
"HABEAS CORPUS" 9029/2008 Classe: 9-Crime
Origem: COMARCA DA CAPITAL
IMPETRANTE(S): DR. JANIO GONÇALO MACIEL DE MORAIS
PACIENTE(S): PAULO CÉSAR PEREIRA LOPES
DECISÃO: (Fls. 61/63-TJ) "(...) INDEFIRO a concessão da liminar pleiteada.
(...)".
Cuiabá, 30 de janeiro de 2008.
Dr. Carlos Roberto C. Pinheiro – Relator
Protocolo: 8988/2008
"HABEAS CORPUS" 8988/2008 Classe: 9-Crime
Origem: COMARCA DE SAPEZAL
IMPETRANTE(S): DR. LUCAS CELSO MONTEIRO DA FONSECA GROTA
PACIENTE(S): LAUDISLAU TORRES BARCELLOS
DECISÃO: (Fls. 34/36-TJ) "(...) INDEFIRO a concessão da liminar pleiteada.
(...)".
Cuiabá, 30 de janeiro de 2008.
Dr. Carlos Roberto C. Pinheiro – Relator
Protocolo: 10184/2008
"HABEAS CORPUS" 10184/2008 Classe: 9-Crime
Origem: COMARCA DE JUÍNA
IMPETRANTE(S): DRª. SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARÃES
PACIENTE(S): JULVÃ SILVA DOS SANTOS
DECISÃO: (Fls. 58/60-TJ) "(...) Ante o exposto, concedo a liminar.(...)".
Cuiabá, 1º de fevereiro de 2008.
Dr. Carlos Roberto C. Pinheiro – Relator
Protocolo: 10322/2008
"HABEAS CORPUS" 10322/2008 Classe: 9-Crime
Origem: COMARCA DA CAPITAL
IMPETRANTE(S): DR. KERGINALDO ALMEIDA CRUZ
PACIENTE(S): JOÃO BENEDITO DE OLIVEIRA, VULGO "BENÉ"
DECISÃO: (Fls. 90/93-TJ) "(...) Concedo a ordem e defiro a liberdade
provisória ao paciente JOÃO BENEDITO DE OLIVEIRA (...)".
Cuiabá, 1º de fevereiro de 2008.
Dr. Carlos Roberto C. Pinheiro – Relator
Protocolo: 2156/2008
"HABEAS CORPUS" 2156/2008 Classe: 9-Crime
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
IMPETRANTE(S): DR. STALYN PANIAGO PEREIRA
PACIENTE(S): FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA
DECISÃO: (Fls. 214/216-TJ) "(...) Indefiro a liminar pleiteada (...)".
Cuiabá, 31 de janeiro de 2008.
Dr. Carlos Roberto C. Pinheiro – Relator
Disponibilizado - 8/2/2008
Belª. MARIELY CARVALHO STEINMETZ
Diretora do Departamento da 2ª Secretaria Criminal
E-mail: [email protected]
Decisões do Vice-Presidente
Protocolo: 92579/2007
RECURSO ESPECIAL nº 92579/2007 (Interposto nos autos de Recurso de
Apelação Criminal 32574/2007 - Classe: I-14)
Origem: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): SÉRGIO PEREIRA FARIA NATAL
ADVOGADO(S): DR. EVERALDO BATISTA FILGUEIRA
RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
CONCLUSÃO DA DECISÃO (Fls. 403/406-TJ) "(...) Posto isso, dou
seguimento ao Recurso com amparo nas alíneas "a" e "c" do permissivo
constitucional, apenas pela aduzida contrariedade aos artigos 33, § 4º, da
Lei nº 11.343, de 23.08.2006; 32, § 2º, alínea "c" e § 3º, 44, incisos I, II e III
do Código Penal (...)".
Cuiabá, 28 de janeiro de 2008.
DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO – Vice-Presidente do Tribunal
de Justiça.
Belª. MARIELY CARVALHO STEINMETZ
Diretora da Segunda Secretaria Criminal
E-mail: [email protected]
Terceira Câmara Criminal
Despachos
TERCEIRA SECRETARIA CRIMINAL
AUTOS COM DESPACHO DO RELATOR – COM
FINALIDADE DE INTIMAÇÃO (Art. 234 e segs. CPC)
"HABEAS CORPUS" – CLASSE I-09 – Nº 112092/2007 (PRISÃO EM
FLAGRANTE 205/2007) – RONDONÓPOLIS-MT; EM QUE É IMPETRANTE –
DR. EMANOEL MARCOS FARIAS PINTO E OUTRO(S) e PACIENTE(S) –
RICARDO MOREIRA DE MAGALHÃES DA SILVA.
DESPACHO: "Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que conforme a
certidão do DEJAUX de fls. 118-TJ, as custas referentes ao presente feito
encontram-se devidamente quitadas, e ainda com relação aos autos de
Habeas Corpus n° 3.460/2008, não há custas pendente s . C o n c l u o ,
portanto que não há qualquer irregularidade a ser sanada. Intime o
impetrante. Publique-se."
Desembargador DIOCLES DE FIGUEIREDO – Relator
_________________________
Cuiabá, 01 de Fevereiro de 2008.
Belª. REGINA LÚCIA BOTELHO BORELLI
Diretora da 3ª Secretaria Criminal
E-mail: [email protected]
TERCEIRA SECRETARIA CRIMINAL
AUTOS COM DESPACHO DO RELATOR – COM
FINALIDADE DE INTIMAÇÃO (Art. 234 e segs. CPC)
"HABEAS CORPUS" – CLASSE I-09 – Nº 9400/2008 (PEDIDO DE
LIBERDADE PROVISÓRIA 184/2007) – CAPITAL; EM QUE É IMPETRANTE –
DR. FRANCISCO JUNIOR QUEIROZ LUZ e PACIENTE(S) – LUCAS ROSA
PEREIRA.
EXTINTO POR DESPACHO: ". . . Dessa forma, estando ausente requisito
essencial disposto no § 1º, alínea "a" (parte final) do art. 654 do Código de
Processo Penal, INDEFIRO liminarmente o presente writ of habeas corpus
com fulcro no art. 160 do Regimento Interno desta Corte, extinguindo o
feito e determinando o seu arquivamento. Sanadas as irregularidades,
poderá, querendo, impetrar novo pedido. Anote-se, publique-se e
arquive-se."
Desembargador DIOCLES DE FIGUEIREDO – Relator
_________________________
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
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"HABEAS CORPUS" – CLASSE I-09 – Nº 9751/2008 (AÇÃO PENAL
5/2007) – SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS-MT; EM QUE É IMPETRANTE
– DR. DIONILDO GOMES CAMPOS e PACIENTE(S) – VANDERLEI
FERREIRA PEDROSO.
EXTINTO POR DESPACHO: ". . . O "mandamus", portanto, deve ser
instruído, ordinariamente, com documentos suficientes e necessários à
análise da pretensão. À mingua das provas pré-constituídas, impõe-se o
indeferimento do pedido, sem prejuízo de sua renovação. Sanadas as
irregularidades, poderá, querendo, impetrar novo pedido. Anote-se,
publique-se e arquive-se. "
Desembargador DIOCLES DE FIGUEIREDO – Relator
_________________________
Cuiabá, 06 de Fevereiro de 2008.
Belª. REGINA LÚCIA BOTELHO BORELLI
Diretora da 3ª Secretaria Criminal
E-mail: [email protected]
Pauta de Julgamento
TERCEIRA SECRETARIA CRIMINAL
PAUTA DE JULGAMENTO
"Julgamento designado para sessão Ordinária da TERCEIRA CAMARA
CRIMINAL, às 14h na Segunda-feira (Ato Regimental nº 02/2005, art.4º, I,
"a" do RITJ/MT) ou em sessão subseqüente, se não decorrido o prazo
previsto no artigo 134, do § 1º do RITJ/MT."
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RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 87884/2007 - Classe: I-14
COMARCA DE
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS.
Protocolo Número/Ano : 87884 / 2007
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ DE CARVALHO
APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
APELADO(S): JOSÉ AUGUSTO AZEVEDO
ADVOGADO(S): DR. MANOEL ALEXANDRE MAIORQUIN
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Cuiabá, 07 de Fevereiro de 2008.
Belª. REGINA LÚCIA BOTELHO BORELLI
Diretora da 3ª Secretaria Criminal
E-mail: [email protected]
Acórdão
TERCEIRA SECRETARIA CRIMINAL
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
"HABEAS CORPUS" 22/2008 - Classe: I-9 COMARCA DE SORRISO.
Protocolo Número/Ano: 22 / 2008. Julgamento: 28/1/2008. IMPETRANTE(S)
- DR. EDSON LEIMANN , PACIENTE(S) - VALDINAR DA SILVA VIEIRA.
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. DIOCLES DE FIGUEIREDO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE
DENEGARAM A ORDEM COM O PARECER MINISTERIAL
EMENTA: CONSTITUCIONAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS HOMICÍDIO NA FORMA TENTADA - ALEGADA AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTOS LEGAIS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
- INOCORRÊNCIA - DECRETO FUNDAMENTADO - CONSTRANGIMENTO
ILEGAL NÃO CONFIGURADO - ORDEM DENEGADA. Decisão concisamente
fundamentada não pode ser considerada, genericamente, como
constrangimento ilegal, se dela extrair o reconhecimento da materialidade
do delito e indícios de autoria, bem como expressa menção à situação
concreta que caracteriza a necessidade da garantia da ordem pública,
consistente em acautelar a sociedade e evitar, assim, a reiteração e a
continuidade delitiva.
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"HABEAS CORPUS" 119/2008 - Classe: I-9 COMARCA CAPITAL. Protocolo
Número/Ano: 119 / 2008. Julgamento: 28/1/2008. IMPETRANTE(S) - DR.
CARLOS EDUARDO ROIKA JÚNIOR - DEF. PÚBLICO , PACIENTE(S) MARIO NEY SARDI DOS ANJOS. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. DIOCLES
DE FIGUEIREDO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: DENEGARAM A ORDEM À
UNANIMIDADE, COM O PARECER MINISTERIAL
EMENTA: PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - ROUBO
Disponibilizado - 8/2/2008
QUALIFICADO - ALEGADA FALTA DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO
ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - INOCORRÊNCIA - DECRETO
DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO E PRESENTES OS FUNDAMENTOS QUE
AUTORIZAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR - CONDIÇÕES PESSOAIS
FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA À CONCESSÃO DA ORDEM COMO
EVENTUAL DIREITO SUBJETIVO À LIBERDADE PROVISÓRIA CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - ORDEM DENEGADA.
Demonstrando o Magistrado de forma efetiva as circunstâncias concretas
ensejadoras dos requisitos da custódia cautelar, bem como a
materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, não louvando
apenas e tão-somente em citar e adotar como fundamento a norma em
tese, não há proclamar ser o decreto causador de constrangimento ilegal.
As condições pessoais favoráveis do paciente não são garantidoras de
eventual direito subjetivo à liberdade provisória, pois, por si sós, não
afastam a manutenção da medida cautelar, quando outras recomendem a
segregação.
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"HABEAS CORPUS" 110664/2007 - Classe: I-9 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 110664 / 2007. Julgamento: 28/1/2008.
IMPETRANTE(S) - DR. JOÃO BATISTA FILHO E OUTRO(s), PACIENTE(S) ALTIERIS JÚNIOR LIMA DA SILVA. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES.
DIOCLES DE FIGUEIREDO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: JULGARAM PREJUDICADO
O PEDIDO À UNANIMIDADE, COM O PARECER MINISTERIAL
EMENTA: PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE
ENTORPECENTES - PRISÃO EM FLAGRANTE - ALEGADO EXCESSO DE
PRAZO - IMPOSSIBILIDADE - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL PERDA DO OBJETO - WRIT PREJUDICADO. Resta prejudicada a ordem que
objetiva a revogação da prisão preventiva, uma vez noticiada a prolação
da sentença penal desclassificatória e m d e s f a v o r d o o r a p a c i e n t e ,
constatando-se o esvaziamento do objeto da impetração, que é livrá-lo da
custódia.
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"HABEAS CORPUS" 110903/2007 - Classe: I-9 COMARCA DE
RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano: 110903 / 2007. Julgamento:
21/1/2008. IMPETRANTE(S) - DRA. MÔNICA BALBINO CAJANGO DEFENSORA PÚBLICA , PACIENTE(S) - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA.
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. DIOCLES DE FIGUEIREDO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: ORDEM DENEGADA,
QUANTO AO PEDIDO DE PROGRESSÃO DO REGIME PRISIONAL, E DE
OFÍCIO CONCEDEU-SE A ORDEM PARA AFASTAR O ÓBICE À
POSSIBILIDADE DA PROGRESSÃO PRISIONAL, ANTE O PRESCRITO NO §
1º DO ART. 2º DA LEI 8072/90, COM O ADVENTO DA LEI 11464/07,
RESERVANDO AO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS AVALIA R O S
REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS NECESSÁRIOS AO INGRESSO
DO PACIENTE EM REGIME MENOS GRAVOSO
EMENTA: CONSTITUCIONAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA POR ROUBO - REGIME
INTEGRALMENTE FECHADO - PACIENTE QUE CUMPRIU MAIS DE 1/3 (UM
TERÇO) DA PENA - PRETENDIDA PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL
MAIS BENÉFICO - IMPOSSIBILIDADE - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DAS
EXECUÇÕES PENAIS - ORDEM DENEGADA - AFASTAMENTO DO ÓBICE
PREVISTO NO § 1° DO ART. 2° DA LEI Nº 8.072/90, PARA DETERMINAR
AO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS À ANÁLISE DOS REQUISITOS
OBJETIVOS E SUBJETIVOS - PRECEDENTES DO STF E DESTA CORTE E
CÂMARA CRIMINAL - ADMISSIBILIDADE - WRIT CONCEDIDO "DE OFÍCIO". I
- O Habeas Corpus, dado seu âmbito limitado, não se presta para deferir
pedido de progressão de regime prisional, pois tal matéria exige
aprofundado exame de prov a s p a r a a v e r i f i c a ç ã o d a p r e s e n ç a d o s
requisitos necessários à concessão, devendo tal benesse ser pleiteada
junto ao juízo das Execuções Criminais. II - Com o advento da Lei nº
11.464/07, o § 1º do art. 2º da Lei nº 8.072/90 passou a viger com a
expressa disposição de que o cumprimento da pena nos casos de crimes
hediondos e assemelhados será "em regime inicialmente fechado".
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"HABEAS CORPUS" 1014/2008 - Classe: I-9 COMARCA DE CÁCERES.
Protocolo Número/Ano: 1014 / 2008. Julgamento: 28/1/2008.
IMPETRANTE(S) - DR. EVERALDO BATISTA FILGUEIRA E OUTRO(s) ,
PACIENTE(S) - RUI SALES DE AGUIAR. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES.
DIOCLES DE FIGUEIREDO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
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Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: DENEGARAM A ORDEM À
UNANIMIDADE, COM O PARECER MINISTERIAL
EMENTA: CONSTITUCIONAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA - ALEGADA
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - CRIMES PREVISTOS,
EM TESE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 33 E 35 E 40, INCISOS III E V, DA
LEI Nº 11.343/2006 - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO ORDEM DENEGADA. Com o advento da Lei nº 11.343/2006,
especificamente em seu art. 44, há vedação expressa à concessão da
liberdade provisória aos delitos dessa natureza.
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"HABEAS CORPUS" 1015/2008 - Classe: I-9 COMARCA DE CÁCERES.
Protocolo Número/Ano: 1015 / 2008. Julgamento: 28/1/2008.
IMPETRANTE(S) - DR. EVERALDO BATISTA FILGUEIRA E OUTRO(s) ,
PACIENTE(S) - SILVIO SALES BARBOSA. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES.
DIOCLES DE FIGUEIREDO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: DENEGARAM A ORDEM À
UNANIMIDADE, COM O PARECER MINISTERIAL
EMENTA: CONSTITUCIONAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS TRÁFICO DE ENTORPECENTES - RÉU QUE RESPONDEU A INSTRUÇÃO
PRESO - NEGATIVA QUANTO À APELAÇÃO EM LIBERDADE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - INOCORRÊNCIA - VEDAÇÃO DO ARTIGO
44 DA LEI DE TÓXICOS - APLICAÇÃO CASO A CASO - DENEGAÇÃO DA
ORDEM. É da própria natureza jurídica encartada no artigo 594 do diploma
processual penal recolher o réu à prisão, ressalvando, porém, e desde
que reconhecido na sentença condenatória, ser primário e de bons
antecedentes. Sendo o crime considerado hediondo na concepção strict
sensu da literalidade do inciso XLIII do artigo 5º da Constituição Federal,
impera-se o princípio da inafiançabilidade, que foi ratificado pelo artigo 44
da Lei nº 11.343/2006 a vedação da liberdade provisória em tais casos.
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"HABEAS CORPUS" 113542/2007 - Classe: I-9 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 113542 / 2007. Julgamento: 28/1/2008.
IMPETRANTE(S) - DR. RICARDO DA SILVA MONTEIRO , PACIENTE(S) MÁRCIA MÔNICA PIRES DE ALMEIDA. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES.
DIOCLES DE FIGUEIREDO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE
CONCEDEU-SE A ORDEM RATIFICANDO A CONCESSÃO DA LIBERDADE.
QUANTO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, DE IGUAL
VOTAÇÃO FOI INACOLHIDA, NESTE PONTO, CONTRÁRIO AO PARECER
EMENTA: CONSTITUCIONAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS CALÚNIA CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO EM RAZÃO DE SUAS
FUNÇÕES - ALEGADO CONSTRANGIMENTO CONTRA DECRETO
PREVENTIVO POR CRIME APENADO COM DETENÇÃO - INOCORRÊNCIA
DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 313 DO CPP - PRISÃO CAUTELAR ILEGAL ORDEM CONCEDIDA - RECURSO DE OFÍCIO DA PROCURADORIA-GERAL
DE JUSTIÇA PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA PRAZO INTERROMPIDO COM O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - REJEITADA. A decisão
que decreta a prisão preventiva de réu que responde por crime apenado
por detenção, se reconhecer nos autos à comprovada existência dos
requisitos do artigo 313 do CPP, a segregação não pode ser mantida.
Tentada a reconciliação entre querelante e querelado nos crimes
prescritos nos arts. 138 c/c 141, inc. II, do CP, restando esta inexitosa,
com conseqüente recebimento da denúncia, interrompe o lapso
prescricional.
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"HABEAS CORPUS" 113567/2007 - Classe: I-9 COMARCA DE VÁRZEA
GRANDE. Protocolo Número/Ano: 113567 / 2007. Julgamento: 28/1/2008.
IMPETRAN T E ( S ) - D R A . K A R L A A R R U D A G R E F E , P A C I E N T E ( S ) JOVANILDO APARECIDO DA SILVA. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES.
DIOCLES DE FIGUEIREDO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: DENEGARAM A ORDEM À
UNANIMIDADE, COM O PARECER MINISTERIAL
EMENTA: PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - INDÍCIOS DE
PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE EM SUPOSTO CRIME DE LATROCÍNIO -
Disponibilizado - 8/2/2008
LEGALIDADE DA PRISÃO TEMPORÁRIA - PREENCHIDOS OS REQUISITOS ORDEM DENEGADA. A prisão temporária é medida necessária para melhor
elucidação dos fatos em apuração pela autoridade policial. A primariedade,
os bons antecedentes do paciente e o fato de ter residência no distrito da
culpa não são fundamentos suficientes para a concessão da liberdade. É
indispensável à segregação cautelar do agente, para proceder a
reconhecimento, acareações e a individualização e caracterização de sua
conduta, de modo que, mesmo em sede de inquérito policial, a verdade real
exsurja.
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"HABEAS CORPUS" 113751/2007 - Classe: I-9 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 113751 / 2007. Julgamento: 28/1/2008.
IMPETRANTE(S) - DR. MÁRCIO SALES DE FREITAS , PACIENTE(S) ANDRÉ PINA DA SILVA. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. DIOCLES DE
FIGUEIREDO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE
DENEGARAM A ORDEM, COM O PARECER MINISTERIAL
EMENTA: CONSTITUCIONAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS TRÁFICO DE ENTORPECENTES - ALEGADA AUSÊNCIA DE MOTIVOS À
MANUTENÇÃO NO CÁRCERE - INOCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DO
PRINCÍPIO DA INAFIANÇABILIDADE - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 5º, XLIII, DA
CF E ARTIGO 44 DA LEI Nº 11.343/2006 - CONSTRANGIMENTO ILEGAL
NÃO CONFIGURADO - ORDEM DENEGADA. A proibição da liberdade
provisória a acusados pela prática de crimes hediondos, mormente para
os crimes de tráfico de entorpecente, deriva da inafiançabilidade aos
agentes que per p e t r a m o s d e l i t o s d e s s a n a t u r e z a , p r e c o n i z a d a n a
Constituição da República, em seu art. 5º, inciso XLIII, ora ratificada pelo
artigo 44 da Lei Extravagante nº 11.343/2006.
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"HABEAS CORPUS" 113978/2007 - Classe: I-9 COMARCA DE
QUERÊNCIA. Protocolo Número/Ano: 113978 / 2007. Julgamento:
28/1/2008. IMPETRANTE(S) - DRA. GISELE CHIMATTI BERNA DEFENSORA PÚBLICA , PACIENTE(S) - JONILSON RODRIGUES PORTO.
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. DIOCLES DE FIGUEIREDO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: DENEGARAM A ORDEM À
UNANIMIDADE, COM O PARECER MINISTERIAL
EMENTA: CONSTITUCIONAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO
PREVENTIVA, SOB A ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL IMPOSSIBILIDADE - RÉU QUE EVADIU DO DISTRITO DA CULPA APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA - INTELIGÊNCIA DO ART. 317 DO CPP INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE NA MANUTENÇÃO DA PRISÃO - ORDEM
DENEGADA. Não há ilegalidade na decisão monocrática que manteve a
prisão preventiva do paciente, quando sobressai a devida fundamentação,
posto restar suficientemente evidenciada sua intenção de furtar-se da
aplicação da lei penal, evadindo-se do distrito da culpa.
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"HABEAS CORPUS" 114304/2007 - Classe: I-9 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 114304 / 2007. Julgamento: 28/1/2008.
IMPETRANTE(S) - ROBERGES JUNIOR DE LIMA , PACIENTE(S) VANDERLEI MENDES GOUVEIA. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. DIOCLES
DE FIGUEIREDO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: JULGARAM PREJUDICADO
O PEDIDO À UNANIMIDADE, COM O PARECER MINISTERIAL
EMENTA: PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS - PRETENDIDO
CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME IMPOSTO - REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PELO JUÍZO A QUO - PERDA DO OBJETO ORDEM PREJUDICADA. Cessada a coação ilegal, com a realização de
audiência admonitória para o imediato início da condenação em regime
prisional sentenciado, não mais subsiste o motivo que deu causa à
impetração do habeas corpus, restando prejudicado o pedido, em face da
perda de seu objeto, nos termos do artigo 659 do CPP.
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"HABEAS CORPUS" 114352/2007 - Classe: I-9 COMARCA DE SINOP.
Protocolo Número/Ano: 114352 / 2007. Julgamento: 28/1/2008.
IMPETRANTE(S) - DRA. MAILA ALETEA Z. CASSI A N O O U R I V E S DEFENSORA PÚBLICA , PACIENTE(S) - LAÉRCIO COSTA. Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DES. DIOCLES DE FIGUEIREDO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 42 de 433
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE,
DENEGARAM A ORDEM, COM O PARECER MINISTERIAL
EMENTA: PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - ROUBO
QUALIFICADO - ALEGADA FALTA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - INOCORRÊNCIA - DECRETO
DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO E PRESENTES OS FUNDAMENTOS QUE
AUTORIZAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR - CONDIÇÕES PESSOAIS
FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA À CONCESSÃO DA ORDEM COMO
EVENTUAL DIREITO SUBJETIVO À LIBERDADE PROVISÓRIA - AGENTE
ACUSADO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 157, § 2º, I
(EMPREGO DE ARMA) E II (CONCURSO DE AGENTES) - PRIMARIEDADE E
ANTECEDENTES ILIBADOS NA VERSÃO DO IMPETRANTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - ORDEM DENEGADA.
A periculosidade do réu, evidenciada pelas circunstâncias em que o crime
foi cometido, basta, por si só, para embasar a custódia cautelar, no
resguardo da ordem pública e mesmo por conveniência da instruçã o
criminal. As condições pessoais favoráveis do paciente não sã o
garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade provisória, pois, por
si sós, não afastam a manutenção da medida cautelar, quando outras
recomendem a segregação.
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"HABEAS CORPUS" 115058/2007 - Classe: I-9 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 115058 / 2007. Julgamento: 28/1/2008.
IMPETRANTE(S) - DR. JOÃO JENEZERLAU DOS SANTOS , PACIENTE(S) MARCOS VINÍCIUS SILVA FERNANDES. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES.
DIOCLES DE FIGUEIREDO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: JULGARAM O PEDIDO
PREJUDICADO À UNANIMIDADE, COM O PARECER MINISTERIAL
EMENTA: HABEAS CORPUS - PRETENDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA CONCESSÃO PELO JUÍZO A QUO - PERDA DO OBJETO - ORDEM
PREJUDICADA. Concedida a liberdade provisória ao paciente pelo juiz
singular, cessado está o constrangimento ilegal, perdendo o writ, nesta
instância, seu objeto.
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"HABEAS CORPUS" 115475/2007 - Classe: I-9 COMARCA DE SINOP.
Protocolo Número/Ano: 115475 / 2007. Julgamento: 28/1/2008.
IMPETRANTE(S) - DR. GUSTAVO TONEL KOBER , PACIENTE(S) - GILSON
SANTOS AMORIM. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. DIOCLES DE
FIGUEIREDO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: DENEGARAM A ORDEM À
UNANIMIDADE, COM O PARECER MINISTERIAL
EMENTA: CONSTITUCIONAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS CONDENAÇÃO EM SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA POR TRÁFICO
ILÍCITO DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO REGIME INICIALMENTE FECHADO - PACIENTE ALEGA QUE CUMPRIU MAIS
DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA - PRETENDIDA PROGRESSÃO DE REGIME
PRISIONAL MAIS BENÉFICO - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO NA VIA
ELEITA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS PRECEDENTES DO STF E DESTA CORTE E CÂMARA CRIMINAL - ORDEM
DENEGADA. Não há que se falar em constrangimento ilegal sanável na via
estreita do writ of habeas corpus, quando se tratar de pedido de
progressão de regime prisional, pois tal pleito deve ser analisado pelo juízo
monocrático, competente para verificação do preenchimento, ou não, dos
imprescindíveis requisitos objetivos e subjetivos necessários à
progressão.
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"HABEAS CORPUS" 115476/2007 - Classe: I-9 COMARCA DE VÁRZEA
GRANDE. Protocolo Número/Ano: 115476 / 2007. Julgamento: 28/1/2008.
IMPETRANTE(S) - DR. DELCI BALEEIRO SOUZA , PACIENTE(S) - JOELMIR
DE SOUZA ROCHA. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. DIOCLES DE
FIGUEIREDO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE,
DENEGARAM A ORDEM, COM O PARECER MINISTERIAL
EMENTA: CONSTITUCIONAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS ROUBO QUALIFICADO - ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL - INOCORRÊNCIA - DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - ORDEM DENEGADA.
Disponibilizado - 8/2/2008
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"HABEAS CORPUS" 115696/2007 - Classe: I-9 COMARCA DE
JUSCIMEIRA. Protocolo Número/Ano: 115696 / 2007. Julgamento:
28/1/2008. IMPETRANTE(S) - DR. JOSÉ HUMBERTO DAMASCENA ,
PACIENTE(S) - ALEXANDRO JUNIOR ALVES MENDES. Relator(a): Exmo(a).
Sr(a). DES. DIOCLES DE FIGUEIREDO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE,
DENEGARAM A ORDEM, COM O PARECER MINISTERIAL
EMENTA: CONSTITUCIONAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS CRIME DE HOMICÍDIO - ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART.
312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - INOCORRÊNCIA - DECRETO
DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS IRRELEVÂNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO ORDEM DENEGADA. Demonstrando o magistrado de forma efetiva as
circunstâncias concretas ensejadoras dos requisitos da custódia cautelar,
bem como a materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, não
louvando apenas e tão-somente em citar e adotar como fundamento a
norma em tese, não há proclamar ser o decreto causador do
constrangimento ilegal. Com relação às condições pessoais favoráveis do
paciente, sabe-se que não são garantidoras de eventual direito subjetivo à
liberdade provisória, pois, por si só, não afastam a manutenção da medida
cautelar, quando outras recomendem a segregação.
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"HABEAS CORPUS" 116134/2007 - Classe: I-9 COMARCA DE JACIARA.
Protocolo Número/Ano: 116134 / 2007. Julgamento: 28/1/2008.
IMPETRANTE(S) - DR. ELISMAR RIBEIRO , PACIENTE(S) - THIAGO
PEREIRA DA SILVA. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. DIOCLES DE
FIGUEIREDO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: JULGARAM PREJUDICADO
O PEDIDO À UNANIMIDADE, COM O PARECER MINISTERIAL
EMENTA: HABEAS CORPUS - SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO
DE ENTORPECENTES - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - PRETENDIDA
LIBERDADE PROVISÓRIA - SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA ABSOLVIÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME PREVISTO NO ART.
28 DA LEI Nº 11.343/2007 - REMESSA DOS AUTOS PARA O JUIZADO
ESPECIAL CRIMINAL - DETERMINADO CUMPRIMENTO DO ALVARÁ DE
SOLTURA - PERDA DO OBJETO - ORDEM PREJUDICADA. Concedida a
liberdade provisória ao paciente pelo juízo singular, cessado está o
constrangimento ilegal, perdendo o writ, nesta instância, seu objeto.
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"HABEAS CORPUS" 116135/2007 - Classe: I-9 COMARCA DE SANTO
ANTÔNIO DE LEVERGER. Protocolo Número/Ano: 116135 / 2007.
Julgamento: 28/1/2008. IMPETRANTE(S) - DR. ALENCAR FELIX DA SILVA ,
PACIENTE(S) - HEITOR VITOR TAQUES. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES.
DIOCLES DE FIGUEIREDO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE,
DENEGARAM A ORDEM, COM O PARECER MINISTERIAL
EMENTA: CONSTITUCIONAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS ROUBO QUALIFICADO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CP) - ALEGADA
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA - INOCORRÊNCIA DELAÇÃO DE CO-RÉU - ALTO VALOR PROCESSUAL CORROBORADO
COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL
NÃO CONFIGURADO - PREDICADOS PESSOAIS - IRRELEVÂNCIA - ORDEM
DENEGADA. Inobstante a delação do paciente por co-réu, pode amparar
decreto prisional quando se mostra aliada a outros fatores que apontam
para a necessidade de acautelamento para garantia da aplicação da lei
penal, em especial, se ao responsabilizar co-autor de roubo, a delação
efetuada pelo co m p a r s a n ã o s e r e v e l a c o m o f i m d e i s e n t a r - s e d e
responsabilidade, acusa o outro. As condições favoráveis do paciente
para conceder-lhe a liberdade provisória, por si só, não bastam, quando
outras recomendam a segregação.
________________________________________
"HABEAS CORPUS" 116143/2007 - Classe: I-9 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 116143 / 2007. Julgamento: 28/1/2008.
IMPETRANTE(S) - DRA. LAURA CRISTINA SOUZA MADUREIRO ,
PACIENTE(S) - WAGNER SOUZA MADUREIRA. Relator(a): Exmo(a). Sr(a).
DES. DIOCLES DE FIGUEIREDO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: JULGARAM PREJUDICADO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
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O PEDIDO À UNANIMIDADE, COM O PARECER MINISTERIAL
EMENTA: CONSTITUCIONAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA PELA AUTORIDADE
APONTADA COMO COATORA - PERDA DO OBJETO - PEDIDO DEFERIDO
NA INSTÂNCIA SINGELA - PEDIDO PREJUDICADO. Concedida a liberdade
provisória ao paciente pelo juiz singular, cessado está o constrangimento
ilegal, perdendo o writ, nesta instância, seu objeto.
________________________________________
"HABEAS CORPUS" 116524/2007 - Classe: I-9 COMARCA DE VÁRZEA
GRANDE. Protocolo Número/Ano: 116524 / 2007. Julgamento: 28/1/2008.
IMPETRANTE(S) - DRA. NADESKA CALMON FREITAS , PACIENTE(S) JULIO CESAR FONSECA. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. DIOCLES DE
FIGUEIREDO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: DENEGARAM A ORDEM À
UNANIMIDADE, COM O PARECER MINISTERIAL
EMENTA: CONSTITUCIONAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS TRÁFICO DE ENTORPECENTES - ALEGADA AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - CRIME PRESCRITO, EM TESE, NOS
TERMOS DO ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006 INDEPENDEM DE
FUNDAMENTAÇÃO, SE DO FLAGRANTE E LAUDO DE CONSTATAÇÃO
FIZER EXPRESSA REFERÊNCIA - ADOÇÃO, TAMBÉM, DO PRINCÍPIO DA
INAFIANÇABILIDADE, TIMBRADA NO INCISO XLIII DO ART. 5° DA CF CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - ORDEM DENEGADA.
A proibição da liberdade provisória a acusados pela prática de crimes
hediondos, consubstanciados nos arts. 33, caput e § 1°, 34 a 37 da Lei nº
11.343/2006, encontra-se óbice na inafiançabilidade dos delitos dessa
natureza, preconizada pela Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso
XLIII, consubstanciada, também, no artigo 44 da supracitada lei, onde a
vedação expressa ressai nitidamente em que são insuscetíveis de sursis,
graça, indulto, anistia e liberdade provisória.
________________________________________
"HABEAS CORPUS" 116600/2007 - Classe: I-9 COMARCA DE CAMPO
VERDE. Protocolo Número/Ano: 116600 / 2007. Julgamento: 28/1/2008.
IMPETRANTE(S) - ALBERTO WALTER FLORES JÚNIOR , PACIENTE(S) DOUGLAS DE ARRUDA E SILVA FLORES. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES.
DIOCLES DE FIGUEIREDO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE, NÃO
CONHECERAM DA IMPETRAÇÃO
EMENTA: CONSTITUCIONAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS DENÚNCIA POR TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE (ART. 33 DA
LEI Nº 11.343/2006) - PRELIMINAR DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA PRELIMINAR ACOLHIDA - EVIDENTE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. Evidenciado que a matéria de
impetração não foi objeto de decisão pelo juízo de 1º grau, sobressai a
incompetência da instância superior para seu e x a m e , s o b p e n a d e
indevida supressão de instância.
________________________________________
"HABEAS CORPUS" 116703/2007 - Classe: I-9 COMARCA DE
JUSCIMEIRA. Protocolo Número/Ano: 116703 / 2007. Julgamento:
28/1/2008. IMPETRANTE(S) - DR. JOSÉ HUMBERTO DAMASCENA ,
PACIENTE(S) - LUIZ MACIEL DE CAMPOS FILHO. Relator(a): Exmo(a).
Sr(a). DES. DIOCLES DE FIGUEIREDO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: DENEGARAM A ORDEM À
UNANIMIDADE, COM O PARECER MINISTERIAL
EMENTA: CONSTITUCIONAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - CRIMES
PRESCRITOS, EM TESE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 33 E 35 DA LEI Nº
11.343/2006 INDEPENDEM DE FUNDAMENTAÇÃO, SE DO FLAGRANTE E
LAUDO DE CONSTATAÇÃO FIZER EXPRESSA REFERÊNCIA - ADOÇÃO,
TAMBÉM, DO PRINCÍPIO DA INAFIANÇABILIDADE, TIMBRADA NO INCISO
XLIII DO ART. 5° DA CF - CONSTRANG I M E N T O I L E G A L N ÃO
CONFIGURADO - ORDEM DENEGADA. A proibição da liberdade provisória
a acusados pela prática de crimes hediondos, consubstanciados nos arts.
33, caput e § 1°, 34 a 37, da Lei nº 11.343/2006, encontra-se óbice na
inafiançabilidade dos delitos dessa natureza, preconizada pela
Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XLIII, consubstanciada,
também, no artigo 44 da Lei supracitada, onde a vedação expressa ressai
nitidamente em que são insuscetíveis de sursis, graça, indulto, anistia e
Disponibilizado - 8/2/2008
liberdade provisória.
________________________________________
"HABEAS CORPUS" 116710/2007 - Classe: I-9 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 116710 / 2007. Julgamento: 28/1/2008.
IMPETRANTE(S) - ETEVALDO CLEVERSON CANCIO BALBINO ,
PACIENTE(S) - RICARDO ALEXANDRE SOARES VARGAS. Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DES. DIOCLES DE FIGUEIREDO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: DENEGARAM A ORDEM À
UNANIMIDADE, COM O PARECER MINISTERIAL
EMENTA: CONSTITUCIONAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS CRIME TIPIFICADO NA LEI Nº 11.340/2006 - ALEGADA AUSÊNCIA DOS
REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA - INOCORRÊNCIA - DECRETO
DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, AMPARADO NO ARTIGO 313, INCISO IV,
DO CPP - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO PREDICADOS PESSOAIS - IRRELEVÂNCIA - ORDEM DENEGADA. Com a
superveniência e inserção do inciso IV ao artigo 313 do CPP, corroborado
com a prova do descumprimento das medidas protetivas, máxime que o
agente restou pessoalmente advertido, impõe aplicar-se a medida
constitutiva, send o , p o r i s s o , i n ó c u a s . A s c o n d i ç õ e s f a v o r á v e i s d o
paciente para conceder-lhe a liberdade provisória, por si só, não bastam,
quando outras recomendam a segregação.
________________________________________
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 102931/2007 - Classe: I-19 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 102931 / 2007. Julgamento: 28/1/2008.
RECORRENTE(S) - ALOISIO DOS SANTOS VIANA (Advs: DR. ALBERTO
MACEDO SÃO PEDRO - DEF. PÚBLICO ), RECORRIDO(S) - MINISTÉRIO
PÚBLICO. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. DIOCLES DE FIGUEIREDO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: IMPROVERAM O RECURSO
À UNANIMIDADE, COM O PARECER MINISTERIAL
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO EM SUA FORMA
TENTADA - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - INVOCAÇÃO DA LEGÍTIMA
DEFESA - AUSÊNCIA DE PROVA CABAL QUE DEMONSTRE ESTREME DE
DÚVIDA A PROCEDÊNCIA DA TESE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO
IMPROVIDO. Restando comprovados nos autos a materialidade e os
indícios da autoria do crime de tentativa de homicídio, a sentença de
pronúncia deve ser confirmada, para que a causa seja submetida ao
Tribunal do Júri, juízo natural e constitucional para apreciação dos crimes
dolosos contra a vida. Na fase processual da pronúncia, deve-se
reconhecer a legítima defesa se a excludente apresente estreme de
dúvidas, clara e incontroversa.
________________________________________
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 106482/2007 - Classe: I-19 COMARCA
DE VILA RICA. Protocolo Número/Ano: 106482 / 2007. Julgamento:
28/1/2008. RECORRENTE(S) - GERSON TOCANTINS DOS SANTOS,
VULGO "GERSON CURRALEIRO" (Advs: Dr. (a) FERNANDA MARIA
CÍCERO DE SÁ SOARES- DEF.PÚBLICA ), RECORRIDO(S) - MINISTÉRIO
PÚBLICO. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. DIOCLES DE FIGUEIREDO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: IMPROVERAM O RECURSO
À UNANIMIDADE, COM O PARECER MINISTERIAL
EMENTA: PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO HOMICÍDIO NA FORMA TENTADA - PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO
PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL - IMPOSSIBILIDADE - PROVA DA
AUTORIA E MATERIALIDADE - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA
ACUSAÇÃO - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - RECURSO
IMPROVIDO. A desclassificação do delito importa em apreciação do
animus necandi, matéria de competência exclusiva do Tribunal Popular do
Júri, em atenção ao disposto no art. 5°, inc. XXXVIII, da Constituição
Federal.
________________________________________
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 87893/2007 - Classe: I-19 COMARCA DE
JAURU. Protocolo Número/Ano: 87893 / 2007. Julgamento: 28/1/2008.
RECORRENTE(S) - DIEGO MARQUES CORDEIRO (Advs: Dr. (a)
THUCYDIDES FRANCISCO CONCEICAO ALVARES ), RECORRIDO(S) MINISTÉRIO PÚBLICO. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR. RONDON BASSIL
DOWER FILHO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO IMPROVIDO À
UNANIMIDADE, COM O PARECER MINISTERIAL
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
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EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO SENTENÇA DE PRONÚNCIA - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ALEGADA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI - ARGÜIÇÃO DE LEGÍTIMA
DEFESA - NECESSIDADE DE PROVA ESCOIMADA DE QUALQUER DÚVIDA
- INOCORRÊNCIA - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA
COMPROVADOS NOS AUTOS - RECURSO DESPROVIDO. Comprovada a
materialidade do delito e induvidosa a autoria, admitida pelo réu e
corroborada pelos demais elementos probatórios, inadmissível, nesta fase
processual, a absolvição, quando a alegada ausência de animus necandi
e legítima defesa não transparecerem estreme de dúvidas, mostrando-se
imperiosa a submissão do acusado ao colendo Tribunal Popular do Júri.
________________________________________
Cuiabá, 06 de Fevereiro de 2008
Belª. REGINA LÚCIA BOTELHO BORELLI
Secretária da 3ª Secretaria Criminal
E-mail: [email protected]
Decisões do Vice-Presidente
AUTOS COM DECISÃO DO VICE-PRESIDENTE DO TJ/MT
RECURSO ORDINÁRIO nº. 98.109/2007 (interposto nos autos do "Habeas
Corpus nº. 79.956/2007 (Execução de Sentença 1966/2006) – Capital), em
que é Recorrente(s) – Hélio Miranda Marques (Adv.: Dr. Márcio
Frederico de Oliveira Dorilêo – Procurador da Defensoria Pública )
e Recorrido(s) – Ministério Público Estadual.
CONCLUSÃO DA DECISÃO : ". . . Sendo essa a hipótese que se verifica
nos autos, resta demonstrado o cabimento do Recurso e, satisfeitos os
demais requisitos gerais, nada impede o seu normal processamento. Posto
isso, recebo e dou-lhe seguimento. Publique-se. Intimem-se."
Desembargador RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Vice–Presidente TJ/MT
________________________
Cuiabá, 06 de Fevereiro de 2008.
Belª. REGINA LÚCIA BOTELHO BORELLI
Diretora da 3ª Secretaria Criminal
E-mail: [email protected]
Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas
Decisões do Relator
Protocolo: 104/2008
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 104/2008 Classe: 11-Cível Origem : COMARCA CAPITAL
IMPETRANTE: SOLIDEZ SERVIÇOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA.
ADVOGADO: DR. HERNAN ESCUDERO GUTIERREZ
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO
GROSSO
CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 915/916-TJ/MT : "Vistos, etc. ...Isto
posto, antes de qualquer outra providência há de restar atendida aquela
determinação do relator plantonista, de maneira que a ratifico por inteiro.
Um vez cumprida essa determinação, notifique-se a autoridade tida por
coatora, dando-lhe ciência da decisão de fls. 903-905/TJ, bem como para,
querendo, prestar as informações necessárias no prazo de 10 (dez) dias .
Decorrido o prazo, com ou sem as informações, dê-se vistas à
Procuradoria Geral de Justiça para parecer, vindo-me, após conclusos .
Cumpra-se."
Cuiabá, 11 de janeiro de 2008.
DES. JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO - RELATOR
Protocolo: 115411/2007
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 115411/2007 Classe: 11-Cível Origem : COMARCA CAPITAL
IMPETRANTE: VILSON SHINEIDER
ADVOGADA: DRA. LILIAN MARIA DE ALMEIDA
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 689 -TJ/MT : "Vistos, etc. ...
Cumpra-se de imediato a decisão lançada às fls. 680/684-TJ."
Disponibilizado - 8/2/2008
Cuiabá, 10 de janeiro de 2008.
DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA – RELATORA
Protocolo: 115411/2007
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 115411/2007 Classe: 11-Cível Origem : COMARCA CAPITAL
IMPETRANTE: VILSON SHINEIDER
ADVOGADA: DRA. LILIAN MARIA DE ALMEIDA
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 680/684 -TJ/MT : "... Com tais
considerações, indefiro a liminar pretendida. Notifique-se a autoridade
apontada coatora para prestar as informações, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, vista ao Ministério Público. Intime-se."
Cuiabá, 26 de dezembro de 2007.
DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES – RELATOR PLANTONISTA
Protocolo: 105/2008
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 105/2008 Classe: 11-Cível Origem : COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
IMPETRANTE: ARIEL MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADOS: DR. RÔMULO NOGUEIRA DE ARRUDA E OUTRO(S)
IMPETRADO: MMª. JUIZA DE DIREITO DIRETORA DO FÓRUM DA COMARCA
DE VÁRZEA GRANDE
CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 154-TJ/MT : "Vistos, etc... Conforme
se vê da petição de fls. 152, os documentos que a acompanham (fls.
153/286) são fotocópias de todo o processado, de forma que deverá ser
desentranhado dos autos e mantido em lugar próprio para facilitar o
manuseio do processo. Por outro lado, certifique-se quanto ao
encaminhamento do ofício de fls. 142 e, se decorrido o prazo, retornem os
autos à conclusão. Cumpra-se."
Cuiabá, 14 de janeiro de 2008.
DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA - RELATORA
Protocolo: 115402/2007
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 115402/2007 Classe: 11-Cível Origem : COMARCA CAPITAL
IMPETRANTE: VALDIR ANTONIO NIEDERMEIER
ADVOGADA: DRA. LILIAN MARIA DE ALMEIDA
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 739/743-TJ/MT : " ... Resta claro que
não existem os requisitos autorizadores para concessão da liminar
pleiteada, por mais relevante que seja o argumento utilizado pelo
Impetrante, até porque, em fase de cognição sumária, os fatos que
embasam o seu direito mostram-se controversos, pois juntado com a inicial
vários outros documentos que não se refere a questão em pauta. Com tais
considerações, INDEFIRO a liminar pretendida. Notifique-se a autoridade
apontada coatora para prestar as informações, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, vista ao Ministério Público. Intimem-se."
Cuiabá, 26 de dezembro de 2007.
DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES - RELATOR PLANTONISTA
Protocolo: 35750/2007
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 35750/2007 Classe: 11-Cível Origem : COMARCA CAPITAL
IMPETRANTES: PAULO HENRIQUE DE SOUZA CASTRO E OUTRO(S)
ADVOGADA: DRA. CELIA MARIA ABURAD CURY
IMPETRADOS: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
OUTRA(S)
ADVOGADO: DR. WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUSA –
PROCURADOR DO ESTADO
CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 101-TJ/MT : "Vistos, etc. ...Desta feita,
o mandamus perdeu seu objeto, portanto, julgo e x t i n t o o p r e s e n t e
Mandado de Segurança. Arquive-se. Intime-se e arquive-se."
Cuiabá, 18 de dezembro de 2007.
DES. LICINIO CARPINELLI STEFANI - RELATOR
Protocolo: 710/2008
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 710/2008 Classe: 11-Cível Origem : COMARCA CAPITAL
IMPETRANTES: SIMARELLI DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO
LTDA. E OUTRA(S)
ADVOGADO: DR. RODRIGO SEMPIO FARIA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 45 de 433
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 51/52-TJ/MT : "Vistos, etc. ...Nesse
passo, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 295, II do CPC
e 51, XIV E XXII do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, e de
conseqüência, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos
do artigo 267, VI do CPC. Intime-se."
Cuiabá, 11 de janeiro de 2008.
DR. JOSÉ MAURO BIANCHINI FERNANDES - RELATOR
Protocolo: 1404/2008
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 1404/2008 Classe: 11-Cível Origem : COMARCA CAPITAL
IMPETRANTE: ANGELO GILBERTO MAGALHÃES
ADVOGADA: DRA. ELI CARLA DE ALMEIDA EVANGELISTA
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 37/38-TJ/MT : "Vistos, etc. ...Nesse
passo, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 295, II do CPC
e 51, XIV e XXII do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, e de
conseqüência, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos
do artigo 267, VI do CPC. Intime-se."
Cuiabá, 11 de janeiro de 2008.
DR. JOSÉ MAURO BIANCHINI FERNANDES – RELATOR
Protocolo: 111855/2007
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 111855/2007 Classe: 11-Cível Origem : COMARCA CAPITAL
IMPETRANTE: HUMBERTO TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO: DR. JOÃO FERNANDES DE SOUZA
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
ADVOGADO: DR.
CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 39/40-TJ/MT : "Vistos, etc. ...Afere-se
dos autos que o pedido de liminar restou indeferido (vide fls. 34-35/TJ), de
maneira que determino, pois, que se notifique-se a autoridade tida por
coatora, dando-lhe ciência daquela decisão, bem como para, querendo,
prestar as informações necessárias no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido
o prazo, com ou sem as informações, dê-se vistas à Procuradoria Geral
de Justiça para parecer, vindo-me, após conclusos. Cumpra-se ."
Cuiabá, 11 de janeiro de 2008.
DES. JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO – RELATOR
Protocolo: 115339/2007
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 115339/2007 Classe: 11-Cível Origem : COMARCA CAPITAL
IMPETRANTE: OLAVO AGUIAR PAIVA FILHO
ADVOGADOS: DR. LEONARDO SANTOS DE RESENDE E OUTRO(S)
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 133-TJ/MT : "Vistos, etc. Cumpra-se a
decisão lançada às fls. 126/128-TJ."
Cuiabá, 10 de janeiro de 2008.
DRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA – RELATOR
Protocolo: 115339/2007
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 115339/2007 Classe: 11-Cível Origem : COMARCA CAPITAL
IMPETRANTE: OLAVO AGUIAR PAIVA FILHO
ADVOGADOS: DR. LEONARDO SANTOS DE RESENDE E OUTRO(S)
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 126/128-TJ/MT : "Vistos. ...Posto isso,
nego a liminar postulada. Requisitem-se as informações. Após, colha-se o
parecer da ilustrada Procuradoria-Geral de J u s t i ç a . E m s e g u i d a , à
redistribuição na forma regimental."
Cuiabá, 21 de dezembro de 2007.
DES. GUIOMAR TEODORO BORGES – RELATOR
Protocolo: 2282/2008
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 2282/2008 Classe: 11-Cível Origem : COMARCA CAPITAL
IMPETRANTE: BENEDITO DA COSTA RIBEIRO FILHO
ADVOGADOS: DRA. NILSARA DE LIMA BATISTA E OUTRO(S)
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 157/159-TJ/MT : "Vistos, etc.
Disponibilizado - 8/2/2008
...Portanto, balizada nas considerações expendidas, defiro a liminar ora
pleiteada pelo Impetrante. Notifique-se a autoridade apontada como
coatora, inclusive da concessão da presente liminar, a fim de que preste
as informações necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do
artigo 7°, inciso I da Lei n° 1.533/51. Após, sendo ou não prestadas as
informações do Impetrado, colha-se parecer da Douta Procuradoria Geral
de Justiça."
Cuiabá, 16 de janeiro de 2008.
DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS – RELATOR
Protocolo: 4211/2008
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 4211/2008 Classe: 11-Cível Origem : COMARCA CAPITAL
IMPETRANTE: ANGELO GILBERTO MAGALHÃES
ADVOGADA: DRA. ELI CARLA DE ALMEIDA EVANGELISTA
IMPETRADO: ILMO. SR. SUPERINTENDENTE DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DE MATO GROSSO
CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 38/39-TJ/MT : "Vistos, etc. ...Posto
isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA E DETERMINO QUE OS AUTOS SEJAM
ENCAMINHADOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA, PARA DISTRIBUIÇÃO AO JUÍZO
DE UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA. Intime-se. Cumpra-se."
Cuiabá, 18 de janeiro de 2008.
DES. GUIOMAR TEODORO BORGES – RELATOR
Protocolo: 3465/2008
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 3465/2008 Classe: 11-Cível Origem : COMARCA CAPITAL
IMPETRANTE: JULIANA HAUEISEN SILVA
ADVOGADO: DR. FLÁVIO FONTOURA SAMPAIO FARIA
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 30/33-TJ/MT : "Vistos, etc. ...Com
essas considerações, diante da inexistência de ato coator a ensejar a
impetração do "mandamus", indefiro de plano a inicial com base no art. 8°
da Lei 1.533/51, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos
termos do art. 267, I do CPC. Publique-se. Cumpra-se."
Cuiabá, 16 de janeiro de 2008.
DES. JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO – RELATOR
Protocolo: 116713/2007
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 116713/2007 Classe: 11-Cível Origem : COMARCA CAPITAL
IMPETRANTE: NAIRA RODRIGUES DE MELO
ADVOGADO: DR. CESAR GILIOLI
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 96-TJ/MT : "Vistos, etc. Ratifico a
decisão proferida pelo R e l a t o r p l a n t o n i s t a d a C â m a r a E s p e c i a l ( f l .
91/92-TJ) Às providências."
Cuiabá, 21 de janeiro de 2008.
DR. JOSÉ MAURO BIANCHINI FERNANDES – RELATOR
Protocolo: 116713/2007
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 116713/2007 Classe: 11-Cível Origem : COMARCA CAPITAL
IMPETRANTE: NAIRA RODRIGUES DE MELO
ADVOGADOS: DR. CESAR GILIOLI E OUTRO(S)
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 91/92-TJ/MT : "Vistos, etc. ...Isto
porque, se concedida a segurança no mérito, terá a Impetrante atendida
sua pretensão em obter a certidão de tempo de serviço na forma
postulada, sem que com a espera ocorra prejuízo, mesmo porque, aludida
certidão trata-se de um documento para instruir processo na obtenção de
direito, ao que parece, na ótica da administração, indevido. INDEFIRO, pois,
a liminar. Notifique-se a autoridade apontada coatora para prestar as
informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, vista à douta Procuradoria
Geral de Justiça."
Cuiabá, 03 de janeiro de 2008.
DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES – RELATOR
Protocolo: 116686/2007
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 116686/2007 Classe: 11-Cível Origem : COMARCA CAPITAL
IMPETRANTE: CLAUDIO SMOLLI LIMA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 46 de 433
ADVOGADA: DRA. JULIANA RIBEIRO SALVADOR - DEFENSORA
PÚBLICA
IMPETRADO: ILMO. SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO
ESTADO DE MATO GROSSO
CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 95/97-TJ/MT : "Vistos. ...Assim, no
caso em tela, não vejo presentes os requisitos autorizadores da
concessão da tutela pretendida, na forma como postulada, razão pela qual
a denego. Notifique-se a autoridade indigitada coatora para, no prazo
legal, apresentar as informações. Após, colha-se o parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça. Em tempo, Redistribua-s e n a f o r m a
Regimental."
Cuiabá, 02 de janeiro de 2008.
DES. GUIOMAR TEODORO BORGES – RELATOR PLANTONISTA
Protocolo: 3152/2008
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 3152/2008 Classe: 11-Cível Origem : COMARCA CAPITAL
IMPETRANTE: HECOSERVICE CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA.
ADVOGADOS: DRA. CYNTIA KATHEUSCIA DA CRUZ E SILVA E
OUTRO(S)
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 49/50-TJ/MT : "Vistos. ...Sendo assim,
na ausência dos requisitos próprios da liminar pretendida, indefiro o
pedido. Notifique-se a autoridade apontada como coatora para, no prazo
da Lei 1.533/51, prestar informações que entender necessárias. Após,
vistas à Procuradoria-Geral de Justiça."
Cuiabá, 18 de janeiro de 2008.
DES. GUIOMAR TEODORO BORGES – RELATOR
Protocolo: 1201/2008
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 1201/2008 Classe: 11-Cível Origem : COMARCA CAPITAL
IMPETRANTES: ADRIANO APARECIDO PEREIRA MAIA E OUTRO(S)
ADVOGADOS: DR. BRENO DEL BARCO NEVES E OUTRO(S)
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 166/168-TJ/MT : "...Ante o exposto,
indefiro a liminar pleiteada pelos Impetrantes por falta de pressuposto
necessário à sua concessão. Notifique-se a autoridade apontada como
coatora, a fim de que preste as informações necessárias, no prazo de 10
(dez) dias, nos termos do artigo 7°, inciso I da Lei n° 1.533/51. Após,
sendo ou não prestadas as informações pela autoridade coatora, colha-se
parecer da Procuradoria de Justiça. Intime-se."
Cuiabá, 15 de janeiro de 2008.
DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS – RELATORA
Protocolo: 1048/2008
AÇÃO RESCISÓRIA 1048/2008 Classe: 3-Cível - Origem : COMARCA
CAPITAL
AUTOR: BANCO SANTANDER BANESPA S. A.
ADVOGADOS: DRA. RENATA KARLA BATISTA E SILVA E OUTRO(S)
RÉUS: GETÚLIO JOSÉ DE ARRUDA E SUA ESPOSA
CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 329/330-TJ/MT : "Vistos... Assim,
considerando que a sentença rescindenda analisou os pedidos conforme
posto na inicial da consignatória, não se mostram relevantes as razões do
pedido inicial. Indefiro, portanto, a liminar. Cite-se o requerido para
apresentar defesa, em 20 (vinte) dias, sob pena de revelia."
Cuiabá, 16 de janeiro de 2008.
DES. GUIOMAR TEODORO BORGES – RELATOR
Protocolo: 1764/2008
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 1764/2008 Classe: 11-Cível Origem : COMARCA CAPITAL
IMPETRANTE: EXPRESSO RUBI LTDA.
ADVOGADOS: DR. ALLAN KARDEC SANTOS
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 76/77-TJ/MT: "Vistos, etc.
...Compulsando o Mandado de Segurança verifico que o mesmo está
instruído apenas com cópia da petição inicial da ADI n° 1600-8-STF,
Acórdão respectivo, ainda cópia da ementa e Acórdão da Argüição de
Inconstitucionalidade n° 36530 do TJ/MT. Constato, ainda, que o Impetrante
Disponibilizado - 8/2/2008
não demonstrou concreta e objetivamente a ocorrência de ameaça de
lesão ao alegado direito líquido e certo, a fim de aquilatar a eventual
ineficácia da segurança se concedida ao final, pelo que deixo de deferir a
liminar pleiteada ( art. 7°, II da Lei n° 1.533/51). Intime-se a autoridade
apontada coatora para prestar informações no prazo legal. Colha-se o
parecer Ministerial. Intime-se."
Cuiabá, 14 de janeiro de 2008.
DR. JOSÉ MAURO BIANCHINI FERNANDES - RELATOR
Protocolo: 4631/2008
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 4631/2008 Classe: 11-Cível Origem : COMARCA CAPITAL
IMPETRANTE: TRANSPETRO TRANSPORTE E COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADOS: DR. GILBERTO GOMES JÚNIOR E OUTRO(S)
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
IMPETRADO: ILMO. SR. PRESIDENTE DAS CENTRAIS ELÉTRICAS
MATOGROSSENSES S.A. - CEMAT
CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 29/31-TJ/MT : "Vistos, etc. ...Isto
posto, diante da relevância da fundamentação apresentada no que se
refere ao ICMS sobre a demanda contratada e do risco da ineficácia da
medida, se concedida somente ao final, defiro em parte a liminar pleiteada,
tão-somente para que os Impetrados se abstenham de cobrar o ICMS
incidente sobre a demanda reservada de potência sempre que esta não
for efetivamente consumida na Unidade Consumidora de n° 9848231.
Notifiquem-se as autoridades tidas por coatoras, dando-lhes ciência do
inteiro teor desta decisão, para que dê integral cumprimento a liminar
deferida, bem como para, querendo, prestar as informações necessárias
no decêndio legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestações, dê-se
vistas à Procuradoria Geral de Justiça. Publique-se. Cumpra-se."
Cuiabá, 24 de janeiro de 2008.
DES. JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO - RELATOR
Protocolo: 111954/2007
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 111954/2007 Classe: 11-Cível Origem : COMARCA CAPITAL
IMPETRANTE: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: DR. CARLOS FREDERICK S. I. DE ALMEIDA E OUTRO(S)
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA E OUTRO(s)
CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 30/33-TJ/MT : "Vistos, etc. ... Diante
dessa situação, e considerando a proximidade do início do ano letivo,
concedo a liminar vindicada para suspender a execução do ato combatido.
Notifiquem-se as autoridades coatoras do teor desta decisão e, na mesma
oportunidade, para prestar informações que entenderem pertinentes, no
prazo legal. Após, dê-se vista à ilustrada Procuradoria-Geral de Justiça."
Cuiabá, 24 de janeiro de 2008.
DES. GUIOMAR TEODORO BORGES - RELATOR
Protocolo: 2269/2008
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 2269/2008 Classe: 11-Cível Origem : COMARCA CAPITAL
IMPETRANTE: CONSÓRCIO LUCAS DO RIO VERDE
ADVOGADOS: DR. LUIZ EMÍDIO DANTAS JÚNIOR E OUTROS
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 52/53-TJ/MT : "Vistos, etc. ...Assim,
acaso não revertida a situação de suspensão/expiração da Inscriçã o
Estadual do Impetrante, poderá este vir a sofrer prejuízos irreparáveis ou
de difícil reparação, considerando que a empresa fica impedida de exercer
regularmente as suas atividades. Por esses motivos, evidenciada a
presença do fumus boni iuris e do periculum in mora , concedo a
pretendida liminar, possibilitando a renovação da Inscrição Estadual do
Impet r a n t e s e m c o n d i c i o n a m e n t o d e a d e s ã o a o F U P I S . S o l i c i t e - s e
informações ao Sr. Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso,
autoridade apontada como coatora, e após seja dado vista à Douta
Procuradoria de Justiça. Fica condicionada a eficácia dessa liminar a
juntada da procuração nos autos fixando-se o prazo de 10 (dez) dias
para tal desiderato. I."
Cuiabá, 15 de janeiro de 2008.
DES. LICINIO CARPINELLI STEFANI - RELATOR
Protocolo: 95714/2007
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 47 de 433
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 95714/2007 Classe: 11-Cível Origem : COMARCA CAPITAL
IMPETRANTE: MARCOS NUNES LATORRACA
ADVOGADO: DR. ADEMAR MONTEIRO DA SILVA - DEFENSOR
PÚBLICO
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
ADVOGADO: DR. PATRYCK DE ARAÚJO AYALA – PROCURADOR DO
ESTADO
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 103-TJ/MT : "Vistos, etc. ...Conforme
se verifica às fls. 81/92, a solução que o Impetrante estava aguardando
do órgão Impetrado, qual seja a imediata correção da sua prova
discursiva, referente ao concurso público para provimento do cargo de
professor da educação básica do Estado de Mato Grosso, Edital n °
04/06-SAD/MT, já foi cumprida, demonstrando que o Impetrante foi
eliminado do referido concurso. Assim, conside r o p r e j u d i c a d o e s t e
Mandado de Segurança, ante a perda de seu o b j e t o . I n t i m e m - s e e
arquive-se."
Cuiabá, 29 de janeiro de 2008.
DES. EVANDRO STÁBILE - RELATOR
Protocolo: 108618/2007
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 108618/2007 Classe: 11-Cível Origem : COMARCA CAPITAL
IMPETRANTE: BRÍGIDA MARIA MACIEL DE CAMPOS
ADVOGADO: DR. CÉSAR LIMA DO NASCIMENTO
IMPETRADO: MM. JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA ESPECIALIZADA
DA FAZENDA PÚBLICA, DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
IMPETRADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 132/134-TJ/MT : "Visto, etc. ...Ante o
exposto, indefiro a liminar pleiteada pela Impetrante por falta de
pressuposto necessário à sua concessão. Notifiquem-se as autoridades
apontadas como coatoras, a fim de que prestem as informações
necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 7º, inciso I,
da Lei nº 1.533/51. Após, sendo ou não prestadas as informações pelas
autoridades coatoras, colha-se o parecer da Procuradoria de Justiça .
Certifico que não consta na capa do processo a menção ao Impetrado o
Promotor de Justiça Dr. Carlo Eduardo da Silva (fl. 3/TJ). Assim, determino
que se proceda a retificação, a fim de que seja feita a referência aos dois
Impetrados na capa dos autos em epigrafe, visando com isso, evitar
eventuais prejuízos ao bem e completo julgamento da presente demanda.
Cumpra-se."
Cuiabá-MT, 06 de dezembro de 2007.
DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS - RELATORA
Protocolo: 1761/2008
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 1761/2008 Classe: 11-Cível Origem : COMARCA CAPITAL
IMPETRANTE: EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.
ADVOGADO: DR. ALLAN KARDEC SANTOS
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 82/83-TJ/MT : "Vistos. ... Urge
reconhecer que a hipótese apreciada na AI 36530/2006 pelo Órgã o
Especial deste Tribunal de Justiça é análoga a do presente mandamus e,
sendo assim, os efeitos do acórdão, incontestavelmente, irradiam-se para
o caso em apreço. Assim, à vista deste contexto, verifico presentes os
requisitos da concessão da liminar. Por esses fundamentos concedo a
ambicionada liminar, a fim de que seja dado à Impetrante o mesmo
tratamento dispensado no acórdão da AI 36.530/2006, devendo a
autoridade indigitada de coatora se abster de exigir o ICMS incidente sobre
os serviços de transporte terrestre de passageiros. Dê-se ciência ao Ilmo.
Sr° Secretário de Fazenda do Estado, para o devido cu m p r i m e n t o .
Solicite-se informações e seja dado vista à Douta Procuradoria da Justiça
para que apresente seu parecer se assim entender."
Cuiabá, 15 de janeiro de 2008.
DES. LICINIO CARPINELLI STEFANI - RELATOR
Protocolo: 5457/2008
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 5457/2008 Classe: 11-Cível Origem : COMARCA CAPITAL
IMPETRANTE: MARCOS KOPPENHAGEN WAMZER
ADVOGADO: DR. JOÃO BATISTA BARROS
Disponibilizado - 8/2/2008
IMPETRADO: ILMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO
CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 36/37-TJ/MT : "Vistos, etc. ...Nesse
sentido leciona a jurisprudência: "Não se considera autoridade coatora se
inexiste ato seu, violador de direito liquido e certo do Impetrante RS-TJ
110/336." Por outro lado também leciona a jurisprudência: "A lei exige que
o Impetrante faça prova pré-constituída dos fatos alegados... TRF 2ª Tª
MAS 91806, SP e 95764/RJ Rel. Min. Costa Lima DJU 23.06.83." Onde está
a comprovação do ato lesionado da lavra do Secretário da Administração?
Por esses fundamentos, liminarmente indefiro a presente segurança.
Intime-se e arquive-se."
Cuiabá, 22 de janeiro de 2008.
DES. LICINIO CARPINELLI STEFANI - RELATOR
Protocolo: 105531/2007
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 105531/2007 Classe: 11-Cível Origem : COMARCA CAPITAL
IMPETRANTE: ASEJUSP - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ECONÔMICA E
JURÍDICA DO SERVIDOR PÚBLICO BOMBEIRO MILITAR
ADVOGADOS: DR. SÉRGIO BAPTISTA DA SILVA E OUTRO(S)
IMPETRADO: MM. JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DA CAPITAL
CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 98/99-TJ/MT : "Vistos, etc. ... Posto
isso, homologo o pedido por desistência expressa da Impetrante e autorizo
o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial.
Intimem-se."
Cuiabá, 23 de janeiro de 2008.
DES. GUIOMAR TEODORO BORGES - RELATOR
Protocolo: 115698/2007
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 115698/2007 Classe: 11-Cível Origem : COMARCA DE RONDONÓPOLIS
IMPETRANTE: LEONARDO NUNES MORENO
ADVOGADO: DR. SAULO MORAES
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 23-TJ/MT : "Vistos, etc... Notifique-se
a autoridade apontada como coatora acerca da decisão de fls. 18 e 19/TJ,
a fim de que preste as informações necessárias, no prazo de 10 (dez )
dias, nos termos do artigo 7°, inciso I da Lei n° 1.533/51. Sendo ou não
prestadas as informações do Impetrado, colha-se o parecer da Douta
Procuradoria Geral de Justiça. Após, conclusos."
Cuiabá, 16 de janeiro de 2008.
DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS - RELATORA
Protocolo: 115698/2007
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 115698/2007 Classe: 11-Cível Origem : COMARCA DE RONDONÓPOLIS
IMPETRANTE: LEONARDO NUNES MORENO
ADVOGADO: DR. SAULO MORAES
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FL. 18/19-TJ/MT : "Vistos, etc... Posto
isso, nego a liminar pleiteada. Notifique-se a autoridade coatora para, no
prazo legal, apresentar as informações. Após, com ou sem as
informações, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de J u s t i ç a .
Redistribua-se na forma regimental."
Cuiabá, 23 de dezembro de 2007.
DES. GUIOMAR TEODORO BORGES - RELATOR
Belª CARLA ROSANA PACHECO
Diretora do Deptº de Turmas de Câmaras Cíveis Reunidas
E-MAIL: [email protected]
Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas
Intimação
Protocolo: 7095/2008
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 7095/2008 Classe: 11-Cível Origem : COMARCA CAPITAL
IMPETRANTE: DELTA CONSTRUÇÕES S. A.
ADVOGADOS: DR. DANILO COSTA MARQUES NEVES E OUTRO(S)
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA
Com intimação à parte Impetrante para, no prazo legal, manifestar-se em
face da decisão proferida no Mandado de Segurança Individual nº
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 48 de 433
4926/2008, conforme despacho de fls. 185-TJ.
de:
Protocolo: 36191/2005
AÇÃO RESCISÓRIA 36191/2005 Classe: 3-Cível - Origem : COMARCA
CAPITAL
AUTOR: BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADOS: DR. JORGE ELIAS NEHME E OUTRO(S)
REU: RUY DE SOUZA GONÇALVES
ADVOGADOS: DR. MILTON VIZINI CORRÊA JÚNIOR E OUTRO(S)
Com intimação à Parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o
depósito dos honorários do Perito. Após, será designado dia para início
dos trabalhos, conforme despacho de fls. 1016-TJ.
13/11/2007
EUCARIS TAQUES PEREIRA , Oficial Escrevente, Defiro o Pedido de
Pagamento de Designação, enquanto estiver exercendo o cargo de
Escrivão, bem como dos períodos retroativos de 02/01 a 07/02/2007 e de
29/03/2007, até a presente data, que deverão ser pagos de acordo com a
existência de disponibilidade orçamentária e financeira do Órgão.
Protocolo: 2961/2008
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do MANDADO DE
SEGURANÇA INDIVIDUAL 100622/2006 - Classe: II-11) - Origem:
SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS
ADVOGADOS: DR. LUIZ ANTONIO POSSAS DE CARVALHO E OUTRO(S)
RECORRIDO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE
MATO GROSSO
ADVOGADA: DRA. ELISABETE FERREIRA ZÍLIO – PROCURADORA DO
ESTADO
Com intimação ao Recorrido para, no prazo de 15 (quinze) dias,
apresentar suas contra-razões ao recurso interposto, nos termos do
Artigo 542 do CPC."
Protocolo: 2962/2008
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Interposto nos autos do MANDADO DE
SEGURANÇA INDIVIDUAL 100622/2006 - Classe: II-11) - Origem:
SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS
ADVOGADOS: DR. LUIZ ANTONIO POSSAS DE CARVALHO E
OUTRO(S)
RECORRIDO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE
MATO GROSSO
ADVOGADA: DRA. ELISABETE FERREIRA ZÍLIO – PROCURADORA DO
ESTADO
Com intimação ao Recorrido para, no prazo de 15 (quinze) dias,
apresentar suas contra-razões ao recurso interposto, nos termos do
Artigo 542 do CPC."
Belª CARLA ROSANA PACHECO
Secretária das Turmas de Câmaras Cíveis Reunidas
E-MAIL: [email protected]
Departamento de Pagamento de Pessoal
Despacho
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESP. DE LICENÇA-PRÊMIO
Conforme despacho da Bel. Coordenadora de Recursos Humanos, de:
30/01/2008
DANUSA BERTA MALFATTI , Revisora Judiciária, DEFIRO à servidora a
conversão em espécie de 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativos ao
qüinqüênio de 15.10.2001 a 15.10.2006, condicionado o seu pagamento ao
deferimento do Exmo. Sr. Des. Presidente.
Departamento de Pagamento de Pessoal, em Cuiabá, 14 de janeiro de
2008.
JOIRA LUCIA NUNES RONDON DITTRICH
Diretora do Departamento de Pagamento de Pessoal
Departamento de Pagamento de Pessoal, em Cuiabá, 08/02/2008.
JOIRA LUCIA NUNES RONDON DITTRICH
Diretora do Departamento de Pagamento de Pessoal
Supervisão dos Juizados Especiais
1ª Turma Recursal
Decisões do Relator
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 475/2008 Classe: 2-Cível JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO PLANALTO DA COMARCA DE CUIABA Protocolo: 475/2008 - IMPETRANTE(S): BANCO DO BRASIL S/A(Advs. Dr.
ROSALVO PINTO BRANDAO, ALESSANDRO MEYER DA FONSECA) IMPETRADO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO PLANALTO - AUTORIDADE
COATORA: DR. YALE SABO MENDES - LITISCONSORTE(S):RODRIGO
SILVEIRA (Adv. Dr. (a) EDUARDO HARGESHEIMER CUBITZA) - Relator:
DR. DIRCEU DOS SANTOS.
DECISÃO (fls. 71/72-TR): (...) Assim, concedo a liminar para determinar a
suspensão do processo noticiado, até a decisão final do presente writ .
Notifique-se a autoridade apontada como coatora, requisite-se
informações no prazo legal. Cite-se a litisconsorte passiva necessária
para manifestar-se no prazo legal. Dê-se vista ao MP e após façam os
autos conclusos, designando-se pauta para julgamento. Cuiabá, 30 de
janeiro de 2008. DR. DIRCEU DOS SANTOS-Juiz de Direito/Relator.
Regineide Cajango de Oliveira-Escrivã.
E-Mail: [email protected]
Intimações do Presidente
RECURSO EXTRAORDINARIO (Interposto nos autos do(a) MANDADO DE
SEGURANÇA INDIVIDUAL 2994/2007 - Classe: II-2) - Protocolo: 4445/2007
- Origem: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO
DE MATO GROSSO. RECORRENTE(S): ICEC - INSTITUTO CUIABÁ DE
ENSINO E CULTURA (Adv. Dr. GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA) RECORRIDO(S): GILSON PEREIRA BATISTA (Adv. Dr. (a) DOLORES CRUZ
ROSELLI).
DECISÃO (fls. 63/64): (...) Ante o exposto, INADMITO o presente recurso
extraordinário. P.I. Cuiabá, 28 de janeiro de 2008. Dr. Dirceu dos
Santos/Juiz de Direito Presidente da 1ª Turma Recursal.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STF (Interposto nos autos
do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 1143/2007 - Classe: II-1) - Protocolo:
25/2008 - Origem: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO
ESTADO DE MATO GROSSO. AGRAVANTE(S): JOSE AFONSO BOTURA
PORTOCARRERO (Advs. Dr(a). CLEVERSON DE FIGUEIREDO PINTEL,
MONICA DE OLIVEIRA E SILVA PORTOCARRERO, ANDREA KARINE
TRAGE BELIZÁRIO) - AGRAVADO(S): MARINA MULLER DE ABREU LIMA
(Advs. Dr. (a) ADRIANO JO S É B O R G E S S I L V A , J U L I O S T R U B I N G
MULLER).
DESPACHO (fls. 334-TR): Subam os autos ao Supremo Tribunal Federal.
Cuiabá, 29 de janeiro de 2008. Dr. Dirceu dos Santos/Juiz de Direito
Presidente da 1ª Turma Recursal.
Regineide Cajango de Oliveira-Escrivã.
E-Mail: [email protected]
Decisões do Presidente
DEFERIMENTO DE PEDIDO DE PAGAMENTO DE DESIGNAÇÃO
3ª Turma Recursal
Conforme despacho do Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça,
Disponibilizado - 8/2/2008
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 49 de 433
Acórdão
Edital 43-2008
D I V U L G A Ç Ã O D E A C Ó R D Ã O S C O M P L E M E N T A R D A 1 4 ª S E S S ÃO
EXTRAORDINÁRIA DA 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
DO ESTADO DE MATO GROSSO REA L I Z A D A N O D I A 2 5 . 1 0 . 2 0 0 7,
(QUINTA-FEIRA) PARA CONHECIMENTO PÚBLICO, SEM FINALIDADE DE
INTIMAÇÃO.
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 1251/2006 - Classe: I-2 COMARCA
DE JUARA. Protocolo Número/Ano: 1251 / 2006. Julgamento: 25/10/2007.
RECORRENTE(S) - RONEY SANDRO DA CUNHA (Advs: Dr. (a) RICARDO
PEDROLLO DE ASSIS, Dr. (a) FÁBIO ALVES DE OLIVEIRA),
RECORRIDO(S) - O MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
(Advs: Dr. Não consta). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR. JOSÉ ZUQUIM
NOGUEIRA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE DERAM
PROVIMENTO AO RECURSO EM DISSONANCIA COM PARECER
MINISTERIAL.
EMENTA: RECURSO CRIMINAL - SENTENÇA PROFERIDA SEM
OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E COM AUSÊNCIA DE
DEFENSOR - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA
DEFESA - NULIDADE ABSOLUTA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 523 DO
STF - CRIME CUJA PENA MÁXIMA É SUPERIOR A 2 ANOS INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL - RECURSO PROVIDO. Em que
pesem os princípios norteadores do rito dos Juizados Especiais, eles não
podem se sobrepor aos princípios constitucionais, principalmente quando
evidentemente são preferidos em detrimento das garantias constitucionais
do acusado. Demonstrada a violação a esses princípios, bem como o fato
de que não houve defesa para o acusado, deve ser declarada a nulidade
absoluta do procedimento, por aplicação da Súmula 523, do STF. Se a lei
comina pena de prisão superior a dois anos não há que se falar em
infração de menor potencial ofensivo, consequentemente, não é o Juizado
Especial competente para o seu julgamento, havendo a força atrativa da
Justiça Comum, os autos devem ser para lá remetidos.
****************************
TERCEIRA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS em Cuiabá, aos 1 dias
do mês de Fevereiro de 2008.
Belª KARINE MÁRCIA LOZICH DIAS
Escrivã da Terceira Turma Recursal
autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 4336/2007 - Classe: II-1)
Origem : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Relator: DRA. MARIA APARECIDA RIBEIRO
Câmara : 3ª TURMA RECURSAL
Vol. Apensos: 1/0
EMBARGANTE: DJALMA SANTOS
Advogado(s): DR. SEBASTIÃO PAULA DO CANTO JÚNIOR
EMBARGANTE: LOURDES RAVANEDA SANTOS
Advogado(s): DR. SEBASTIÃO PAULA DO CANTO JÚNIOR
EMBARGADO: EUCATUR - EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE
TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogado(s): Dr. (a) SIDRIANA G. VELASCO
A Excelentíssima Senhora Doutora Maria Aparecida Ribeiro, Juíza Relatora
da 3ª Turma Recursal, proferiu decisão monocrática com seguinte teor:
(Parte Conclusiva)
"Retifico, portanto, o final da decisão, devendo considerar a condenação à
titulo de danos morais em R$ 15.000,00(quinze mil reais). Dê-se ciência
aos embargantes. Cuiabá 31 de janeiro de 2008.
Protocolo: 400/2008
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Classe: 4-Cível (Oposto nos
autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 4422/2007 - Classe: II-1)
Origem : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO
JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
Relator: DRA. MARIA APARECIDA RIBEIRO
Câmara : 3ª TURMA RECURSAL
Vol. Apensos: /0
EMBARGANTE: EDIMAR TEIXEIRA
Advogado(s): Dr. (a) ANTONIO CARLOS DA CRUZ
EMBARGADO: MARIA JOSÉLIA VILLERA
Advogado(s): DR. GUSTAVO TOSTES CARDOSO
Dr. (a) ELAINE KARINE DA SILVA QUEIROZ
A Excelentíssima Senhora Doutora Maria Aparecida Ribeiro, Juíza Relatora
da 3ª Turma Recursal, proferiu decisão monocrática com seguinte teor:
" Vistos, etc... De acordo com a certidão de fls. 129, os embargos
declaratórios são intempestivos, de modo que os rejeito. Cuiabá 31 de
janeiro de 2008.
em Cuiabá-MT, aos 01 dias do mês de fevereiro do ano 2008.
Decisões do Relator
Belª. Karine Márcia Lozich Dias
Escrivã Judicial Designada
Edital n.º 044/2008/3ªTR
(AUTOS COM DECISÃO COM FINALIDADE DE INTIMAÇÃO)
Comarcas
Protocolo: 4513/2007
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Classe: 4-Cível (Oposto nos
autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 4084/2007 - Classe: II-1)
Origem : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE RIO
BRANCO
Relator: DRA. MARIA APARECIDA RIBEIRO
Câmara : 3ª TURMA RECURSAL
Vol. Apensos: 1/0
EMBARGANTE: EDERSON VIARO
Advogado(s): DR. EDER FAUSTINO BARBOSA
EMBARGADO: M.M CARDOSO ME
Advogado(s): DR. ADAILTON DA SILVA PERES
A Excelentíssima Senhora Doutora Maria Aparecida Ribeiro, Juíza Relatora
da 3ª Turma Recursal, proferiu decisão monocrática com seguinte teor:
Vistos, etc... Recurso de Embargos Declaratórios interpostos fora do
prazo legal logo, rejeito-os. Intimar. Cuiabá 31 de janeiro de 2008.
Terceira Entrância
Comarca de Alta Floresta
2ª Vara
Intimação
EXPEDIENTE:2008/16
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
54774 - 2007 \ 287.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): ADRIANA LINS DE OLIVEIRA LOURENÇO
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARCATTO CIRINO
IMPETRADO(A): RESPONSÁVEL PELA 20ª CIRETRAN DE ALTA
FLORESTA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS.
1.MANTENHO A DECISÃO DE FOLHAS 20.
2. INT. CUMPRA-SE.
Protocolo: 306/2008
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Classe: 4-Cível (Oposto nos
Disponibilizado - 8/2/2008
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Expediente
Página 50 de 433
EXPEDIENTE:2008/17
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
51504 - 2007 \ 72.
AÇÃO: GUARDA DE MENOR
REQUERENTE: V. V.
ADVOGADO: LAÉRCIO SALLES
REQUERIDO(A): J. A. R.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA,
DR(A) LAÉRCIO SALLES, PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A
CONTESTAÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 102/106 DOS AUTOS, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS.
4ª Vara
Intimação
EXPEDIENTE:2008/64
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
44768 - 2006 \ 354.
AÇÃO: RESSARCIMENTO
REQUERENTE: ANTÔNIO BEZERRA DE ARAÚJO
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DA COSTA LEITE
REQUERIDO(A): ALADIM LARA DE ALMEIDA
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): INTIMAÇÃO DO(A)
ADVOGADO(A) DA PARTE REQUERENTE DR. CARLOS ROBERTO DA
COSTA LEITE ACERCA DA SENTENÇA DE FLS. 45 PROLATADA NOS
PRESENTES AUTOS ADIANTE TRANSCRITA " VISTOS.
INDEFIRO O PEDIDO FEITO PELO ADVOGADO DO RECLAMANTE NO
TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL. 44.
A PARTE RECLAMANTE AJUIZOU A PRESENTE DEMANDA, SENDO QUE,
DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NÃO COMPARECEU, APESAR
DE DEVIDAMENTE INTIMADA. ASSIM, JULGO EXTINTO O PRESENTE
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM FACE DA AUSÊNCIA DO
AUTOR À AUDIÊNCIA PARA QUAL FOI REGULARMENTE INTIMADO, NOS
TERMOS DO ART. 51, I DA LEI N. 9.099/95, CONDENANDO-A AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS APENAS, SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, NOS MOLDES DOS ARTIGOS 51, §2° E 55 DA LEI
9.099/95 . APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO AO ARQUIVO COM AS
BAIXAS PERTINENTES, OBEDECIDOS OS ITENS 2.14.11 E 2.14.12 DO
CNGC.
P.R.I.C.
EXPEDIENTE:2008/65
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
46612 - 2006 \ 500.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REPRESENTANTE (REQUERENTE): ROGÉRIO BANDEIRA PULIDO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: LAUDEMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
REQUERIDO(A): LEMES FERREIRA E SILVA LTDA-ME - MEMAP
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): INTIMAÇÃO DO(A)
ADVOGADO(A) DA PARTE REQUERENTE DR. LAUDEMAR PEREIRA DA
SILVA JUNIOR ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 46 NOS PRESENTES
AUTOS ADIANTE TRANSCRITA " VISTOS.
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
MANIFESTAR SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,
TRAZENDO AOS AUTOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, CONFORME
FL. 42, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM ANÁLISE DO MÉRITO.CUMPRA-SE.
EXPEDIENTE:2008/66
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
40249 - 2006 \ 86.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: VALDECI ROBUSTE TEIXEIRA
ADVOGADO: AARÃO LINCOLN SICUTO
ADVOGADO: NELMA BETÂNIA NASCIMENTO SICUTO
EXECUTADOS(AS): JURACI VITORINO ROBUSTE
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): INTIMAÇÃO DO(A)
ADVOGADO(A) DA PARTE REQUERENTE DR. AARÃO LINCOLN SICUTO
ACERCA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE FLS. 104 NOS PRESENTES
AUTOS ADIANTE TRANSCRITA " 1 – OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE
FLS. 34/45 FORAM OFERECIDOS SEM GARANTIA DO JUÍZO, POIS A
PENHORA SÓ OCORREU EM MAIO/2007, CONFORME FLS. 83/85 DOS
Disponibilizado - 8/2/2008
AUTOS, POR OUTRO LADO, NA AUDIÊNCIA DE FLS. 91 O PATRONO DO
REQUERIDO PLEITEOU PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS E
NÃO O FEZ, DE FORMA QUE DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS À
EXECUÇÃO DE FLS. 34/45 POR FALTA DE UM DOS REQUISITO S
NECESSÁRIOS PARA SEU PROCESSAMENTO.
2 – ASSIM, MANIFESTE-SE O CREDOR SOBRE SEU INTERESSE EM
ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS.3 – INTIME-SE.
EXPEDIENTE:2008/67
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
47419 - 2006 \ 560.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: ELIANE APARECIDA DE QUEIROZ
ADVOGADO: SAMARA CORINTA HAMMOUD COSTA
ADVOGADO: HIGOR HUYNTER CARINHENA
REQUERIDO(A): TELEMAT CELULAR S/A, VIVO/MT
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): INTIMAÇÃO DO(A)
ADVOGADO(A) DA PARTE REQUERENTE DR SAMARA CORINTA
HAMMOUD COSTA ACERCA DA SENTENÇA DE FLS. 66/70 PROLATADA
NOS PRESENTES AUTOS ADIANTE TRANSCRITA "
DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 14 E SEGUINTES, DA
LEI 8.078/90 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR), JULGO
PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, ANULANDO O DÉBITO
LANÇADO EM NOME DA AUTORA ELIANE APARECIDA DE QUEIROZ
PELOS FATOS NARRADOS NESTES AUTOS, PELA TELEMAT CELULAR
S.A, VIVO/MT, COMPROVANDO A PARTE REQUERIDA A BAIXA NO
DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA
DIÁRIA DE 150,00 (CENTO E CINQÜENTA REAIS) POR DIA DE ATRASO.
SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NESTA
FASE, EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 55, PARÁGRAFO ÚNICO,
DA LEI N.º 9.099/95.
APÓS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS
BAIXAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. E CUMPRA-SE.
ALTA FLORESTA, 23 DE OUTUBRO DE 2007.
JOSÉ MAURO NAGIB JORGE
JUIZ DE DIREITO.
EXPEDIENTE:2008/68
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA
47419 - 2006 \ 560.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: ELIANE APARECIDA DE QUEIROZ
ADVOGADO: SAMARA CORINTA HAMMOUD COSTA
ADVOGADO: HIGOR HUYNTER CARINHENA
REQUERIDO(A): TELEMAT CELULAR S/A, VIVO/MT
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): INTIMAÇÃO DO(A)
ADVOGADO(A) DA PARTE REQUERIDO DRA. ANA ÉVELINE SAMPAIO
RIBEIRO ACERCA DA SENTENÇA DE FLS. 66/70 PROLATADA NOS
PRESENTES AUTOS ADIANTE TRANSCRITA "
DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 14 E SEGUINTES, DA
LEI 8.078/90 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR), JULGO
PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, ANULANDO O DÉBITO
LANÇADO EM NOME DA AUTORA ELIANE APARECIDA DE QUEIROZ
PELOS FATOS NARRADOS NESTES AUTOS, PELA TELEMAT CELULAR
S.A, VIVO/MT, COMPROVANDO A PARTE REQUERIDA A BAIXA NO
DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA
DIÁRIA DE 150,00 (CENTO E CINQÜENTA REAIS) POR DIA DE ATRASO.
SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NESTA
FASE, EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 55, PARÁGRAFO ÚNICO,
DA LEI N.º 9.099/95.
APÓS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS
BAIXAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. E CUMPRA-SE.
ALTA FLORESTA, 23 DE OUTUBRO DE 2007.
JOSÉ MAURO NAGIB JORGE
JUIZ DE DIREITO.
EXPEDIENTE:2008/69
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
55093 - 2007 \ 486.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 51 de 433
EXEQUENTE: JUALTA COMÉRCIO DE MAQUINAS E FERRAGENS LTDA
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DA COSTA LEITE
EXECUTADOS(AS): W. W. MADEIRAS LTDA - ME
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): INTIMAÇÃO DO(A)
ADVOGADO(A) DA PARTE REQUERENTE DR. CARLOS ROBERTO DA
COSTA LEITE ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 85 NOS PRESENTES
AUTOS ADIANTE TRANSCRITA " VISTOS.
TENDO EM VISTA QUE O ACESSO AO JUIZADO, EM PRIMEIRO GRAU DE
JURISDIÇÃO, INDEPENDERÁ DO PAGAMENTO DE CUSTAS, TAXAS,
DESPESAS E HONORÁRIOS (ART. 55, LEI 9.099/95), INTIME-SE O
EXEQÜENTE PARA APRESENTAR NOVO CÁLCULO, EXCLUINDO A VERBA
A TÍTULO DE HONORÁRIOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
SER INDEFERIDA A NICIAL (ART. 614, II C.C ART. 616, AMBOS DO CPC).
CUMPRA-SE.
EXPEDIENTE:2008/70
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
16211 - 2004 \ 86.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
REQUERENTE: ANTONIO EURIPEDES CARNEIRO
ADVOGADO: AARÃO LINCOLN SICUTO
REQUERIDO(A): DISTRIBUIDORA CUMMINS MATO GROSSO LTDA
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): INTIMAÇÃO DO(A)
ADVOGADO(A) DA PARTE REQUERENTE DR. AARÃO LINCOLN SICUTO
ACERCA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE FLS. 119 NOS PRESENTES
AUTOS ADIANTE TRANSCRITA " VISTOS.
DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 117.
INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E
ARQUIVAMENTO (ART. 53, § 4º, LEI 9.099/95).
CUMPRA-SE.
EXPEDIENTE:2008/71
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
13737 - 2004 \ 19.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
REQUERENTE: JOSÉ PEREIRA
ADVOGADO: MÍRIAN CORREIA DA COSTA
REQUERIDO(A): JOÃO NOBRE COSTA
ADVOGADO: ALESSANDRO FRIEDRICH SAUCEDO
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): INTIMAÇÃO DO(A)
ADVOGADO(A) DA PARTE REQUERENTE DR. SUETONIO PAZ PARA
MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ACERCA DA CERTIDÃO DO
SR OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 97 NOS PRESENTES AUTOS.
EXPEDIENTE:2008/72
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
53311 - 2007 \ 328.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: J. M. PULIDO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
ADVOGADO: LAUDEMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
REQUERIDO(A): HELIOMAR SOUSA RIBEIRO
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): INTIMAÇÃO DO(A)
ADVOGADO(A) DA PARTE REQUERENTE DR. LAUDEMAR PEREIRA DA
SILVA JUNIOR ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 30 NOS PRESENTES
AUTOS ADIANTE TRANSCRITA " DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS., DE
DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, DEVENDO OS ORIGINAIS SER
SUBSTITUÍDOS POR FOTOCÓPIAS AUTENTICADAS.
NADA SENDO REQUERIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, RETORNEM OS
AUTOS AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVO DESPACHO.CUMPRA-SE.
INTIME-SE.
5ª Vara
Intimação
COMARCA DE ALTA FLORESTA
QUINTA VARA
JUIZ(A):CLEBER LUIS ZEFERINO DE PAULA ESCRIVÃO(Ã):LUCILENE
TIZO PETRI
Disponibilizado - 8/2/2008
EXPEDIENTE: 2008/25
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
42613 - 2006 \ 30.
AÇÃO: TE-TRÁFICO DE ENTORPECENTES
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): EMIDIO DA SILVA FREITAS
FINALIDADE: INTIMAR DR. CARLOS ROBERTO DA COSTA LEITE ,
ADVOGADO MILITANTE NESTA CIDADE E COMARCA, DA AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA O DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 17:15 HORAS ,
PARA ADMONITÓRIA, CONFORME O R. DESPACHO DE FLS. 71, QUE
SEGUE TRANSCRITO: VISTOS.ACOLHO A COTA MINISTERIAL DE FL.
20.DESIGNO O DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 17:15 HORAS PARA A
REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA.CONSTE DA CAPA DOS
AUTOS O NOME DO ADVOGADO DO REEDUCANDO.INTIME-SE O(A)
D O U T O ( A ) R E P R E S E N T A N T E D O M I N I S T É R I O
PÚBLICO.INTIMEM-SE.CUMPRA-SE.EU, RITA DE CÁSSIA LEAL RIBEIRO OFICIAL ESCREVENTE, QUE DIGITEI.
6ª Vara
Edital
EXPEDIENTE:2008/17
EDITAL DE 1º E 2º LEILÕES
AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA - 55559 - 2008 \ 10
CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): A. N. DE O.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): RIGLÉIA NUNES VILAS BOAS
EXECUTADO: SIDNEI GABRIEL DE OLIVEIRA
VALOR DO DÉBITO:380,00
DATA DO PRIMEIRO LEILÃO:26/03/2008
HORÁRIO DO PRIMEIRO LEILÃO:14:30:00
DATA DO SEGUNDO LEILÃO:15/04/2008
HORÁRIO DO SEGUNDO LEILÃO:14:30:00
DESCRIÇÃO DOS BENS: 01 (UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO
MARCA SPRINGER CARRIER, INOVARE, 7.500 BTUS.
LOCAL ONDE SE ENCONTRAM OS BENS: FUNDOS DA VIAÇÃO SÃO
JOSÉ, ESTRADA BOM SEMEADOR - GLEBA RENASCER, CIDADE:
CARLINDA-MT.
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 380,00 (TREZENTOS E OITENTA
REAIS).
ÔNUS, RECURSO OU CAUSA PENDENTE, SE HOUVER: NÃO CONSTA
NOS AUTOS.
NOME E CARGO DO DIGITADOR: MARCIA CRISTINA MURAWSKI, TÉCNICA
JUDICIÁRIO
Intimação
EXPEDIENTE: 2008/29
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PAGAMENTO DE
CONDUÇÃO
AÇÃO: EXECUÇÃO DE CONTRATO DE VENDA A CRÉDITO 55369 - 2008 \
2.
REQUERENTE: INVEST INCORPORAÇÕES LTDA
ADVOGADO: ANA PAULA CARVALHO MARTINS E SILVA
REQUERIDA: CINTIA RAMALHO
NOME DA INTIMANDA: ANA PAULA CARVALHO MARTINS E SILVA OAB: SP 213.823
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA, PARA
QUE EFETUE UM DEPÓSITO IDENTIFICADO REFERENTE CONDUÇÃO DO(A)
OFICIAL(A) DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 20,00 (VINTE REAIS), NA
CONTA CORRENTE Nº 21.818-9, AGÊNCIA 1177-0 DO BANCO DO BRASIL
S/A., JUNTANDO AOS AUTOS O COMPROVANTE ORIGINAL, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS.
NOME E CARGO DO DIGITADOR: RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA,
TÉCNICO JUDICIÁRIO
EXPEDIENTE: 2008/30
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PAGAMENTO DE
CONDUÇÃO
AÇÃO: EXECUÇÃO DE CONTRATO DE VENDA A CRÉDITO 55367 - 2008 \
1.
REQUERENTE: INVEST INCORPORAÇÕES LTDA
ADVOGADO: ANA PAULA CARVALHO MARTINS E SILVA
REQUERIDA: LAURA CLEIDE RODRIGUES SILVA
NOME DA INTIMANDA: ANA PAULA CARVALHO MARTINS E SILVA -
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 52 de 433
OAB: SP 213.823
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA, PARA
QUE EFETUE UM DEPÓSITO IDENTIFICADO REFERENTE CONDUÇÃO DO(A)
OFICIAL(A) DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 30,00 (TRINTA REAIS), NA
CONTA CORRENTE Nº 21.818-9, AGÊNCIA 1177-0 DO BANCO DO BRASIL
S/A., JUNTANDO AOS AUTOS O COMPROVANTE ORIGINAL, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS.
NOME E CARGO DO DIGITADOR: RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA,
TÉCNICO JUDICIÁRIO.
EXPEDIENTE: 2008/28
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
AÇÃO: ARROLAMENTO 54222 - 2007 \ 232.
INVENTARIANTE: JANDIRA DA SILVA BORGES
ADVOGADO: SÉRGIO LUIZ DO AMARAL
INVENTARIADO: JOSÉ DA SILVA - ESPÓLIO
NOME DO INTIMANDO: SÉRGIO LUIZ DO AMARAL - OAB: PR/36168
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA
QUE TOME CIÊNCIA DA DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA.
DECISÃO: VISTOS, ETC...
NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE JANDIRA DA SILVA BORGES
QUE PRESTARÁ COMPROMISSO EM 05 (CINCO) DIAS.
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE JÁ SE ENCONTRAM NOS
AUTOS AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO, JÁ
ATRIBUÍDO OS RESPECTIVOS VALORES AOS BENS E COMPROVADOS A
TITULARIDADE DOS MESMOS.
SE ENCONTRAM AINDA, NOS AUTOS AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE
TRIBUTOS DOS BENS DO ESPÓLIO (FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL).
RESTA JUNTAR AOS AUTOS O CCIR – CERTIFICADO DE CADASTRO DE
IMÓVEL RURAL, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO §2º DO ART. 22,
DA LEI N.º 4947/66, CONSOANTE RECOMENDADO NO OFICIO CIRCULAR
N.º 049/01-CGJ/DOF DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA,
O QUE DETERMINO A SUA JUNTADA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EM SENDO ATENDIDO, JÁ ESTANDO NOS AUTOS OS DEMAIS
DOCUMENTOS EXIGIDOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.NOME E CARGO DO DIGITADOR: RODRIGO
MARTINS DE OLIVEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO
Comarca de Barra do Garças
3ª Vara Cível
Edital
JUIZ(A):RONALDO RIBEIRO DE MAGALHÃES
ESCRIVÃO(Ã):JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
EXPEDIENTE:2008/25
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
6693 - 1987 \ 275.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA NACIONAL
EXEQÜENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: KAITIRO UEMURA
INTIMANDO: KAITIRO UEMURA, CPF: 006.050.428-53, BRASILEIRO,
ENDEREÇO: RUA PRESIDENTE VARGAS, 76, CIDADE: BARRA DO
GARÇAS-MT
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ACIMA IDENTIFICADO, PARA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZOAR O RECURSO DE
APELAÇÃO DE FLS. 46/56.
DECISÃO/DESPACHO: "VISTOS, ETC. SE NO PRAZO, O QUE DEVERÁ
SER CERTIFICADO NOS AUTOS PELO SR. ESCRIVÃO, RECEBO EM
AMBOS OS EFEITOS O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO
REQUERIDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 475, INCISO I DO CPC.
INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO QUE A LEI
DETERMINA (ARTIGO 518 DA LEI INSTRUMENTAL). APÓS, ELABORADA
CERTIDÃO NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
ENCAMINHEM-SE OS A U T O S À E G R É G I A S U P E R I O R I N S T Â N C I A
COMPETENTE, COM AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES. CUMPRA-SE E
INTIME-SE."
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
Disponibilizado - 8/2/2008
FORMA DA LEI. EU, CRISTIANE MARIA DONADEL SILVA, TÉCNICA
JUDICIÁRIA, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 6 DE FEVEREIRO DE 2008.
JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
GESTOR JUDICIAL
5358 - 1987 \ 354.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA NACIONAL
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ANTONIO DA SILVA NETO
I N T I M A N D O : A N T O N I O D A S I L V A N E T O , C P F : 1 0 7 . 7 5 7 . 1 4 4 - 5 3,
B R A S I L E I R O , E N D E R E Ç O : A V . T E N . M E D E I R O S , 4 0 3 1 , C I D A D E:
CAMALAU-PB
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ACIMA IDENTIFICADO, PARA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZOAR O RECURSO DE
APELAÇÃO DE FLS. 50/55.
DECISÃO/DESPACHO: "VISTOS, ETC. SE NO PRAZO, O QUE DEVERÁ
SER CERTIFICADO NOS AUTOS PELO SR. ESCRIVÃO, RECEBO EM
AMBOS OS EFEITOS O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO
REQUERIDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 475, INCISO I DO CPC.
INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO QUE A LEI
DETERMINA (ARTIGO 518 DA LEI INSTRUMENTAL). APÓS, ELABORADA
CERTIDÃO NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
ENCAMINHEM-SE OS A U T O S À E G R É G I A S U P E R I O R I N S T Â N C I A
COMPETENTE, COM AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES. CUMPRA-SE E
INTIME-SE."
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, CRISTIANE MARIA DONADEL SILVA, TÉCNICA
JUDICIÁRIA, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 6 DE FEVEREIRO DE 2008.
JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
GESTOR JUDICIAL
5316 - 1987 \ 246.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA NACIONAL
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADOS: JOÃO CALISTO RAGIOTTO E OUTROS
INTIMANDO: JOÃO CALISTO RAGIOTTO E OUTROS, CPF: 057.746.329-00,
BRASILEIRO(A), ENDEREÇO: RUA GOIÁS, Nº 60, BAIRRO: CENTRO,
CIDADE: BARRA DO GARÇAS-MT
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ACIMA IDENTIFICADO, PARA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZOAR O RECURSO DE
APELAÇÃO DE FLS. 26/34.
DECISÃO/DESPACHO: "VISTOS, ETC. SE NO PRAZO, O QUE DEVERÁ
SER CERTIFICADO NOS AUTOS PELO SR. ESCRIVÃO, RECEBO EM
AMBOS OS EFEITOS O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO
REQUERIDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 475, INCISO I DO CPC.
INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO QUE A LEI
DETERMINA (ARTIGO 518 DA LEI INSTRUMENTAL). APÓS, ELABORADA
CERTIDÃO NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
ENCAMINHEM-SE OS A U T O S À E G R É G I A S U P E R I O R I N S T Â N C I A
COMPETENTE, COM AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES. CUMPRA-SE E
INTIME-SE."
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, CRISTIANE MARIA DONADEL SILVA, TÉCNICA
JUDICIÁRIA, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 6 DE FEVEREIRO DE 2008.
JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
GESTOR JUDICIAL
16405 - 1986 \ 404.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQÜENTE: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADO: ABEZAY JUSTINIANO RIBEIRO SOBRINHO
INTIMANDO: ABEZAY JUSTINIANO RIBEIRO SOBRINHO, BRASILEIRO(A),
ENDEREÇO: RUA XV DE NOVEMBRO, Nº 70, BAIRRO: CENTRO, CIDADE:
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 53 de 433
BARRA DO GARÇAS-MT
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ACIMA IDENTIFICADO, PARA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZOAR O RECURSO DE
APELAÇÃO DE FLS. 33/49.
DECISÃO/DESPACHO: "VISTOS, ETC. SE NO PRAZO, O QUE DEVERÁ
SER CERTIFICADO NOS AUTOS PELO SR. ESCRIVÃO, RECEBO EM
AMBOS OS EFEITOS O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO
REQUERIDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 475, INCISO I DO CPC.
INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO QUE A LEI
DETERMINA (ARTIGO 518 DA LEI INSTRUMENTAL). APÓS, ELABORADA
CERTIDÃO NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
ENCAMINHEM-SE OS A U T O S À E G R É G I A S U P E R I O R I N S T Â N C I A
COMPETENTE, COM AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES. CUMPRA-SE E
INTIME-SE."
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, CRISTIANE MARIA DONADEL SILVA, TÉCNICA
JUDICIÁRIA, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 6 DE FEVEREIRO DE 2008.
JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
GESTOR JUDICIAL
5878 - 1995 \ 238.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA NACIONAL
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CONSTRUCENTER MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
INTIMANDO: CONSTRUCENTER MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA,
CPF: 24.688.418/0001-00, NA PESSAO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL,
ENDEREÇO: AV. MIN. JOÃO ALBERTO, S/Nº CENTRO, CIDADE: BARRA DO
GARÇAS-MT
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ACIMA IDENTIFICADO, PARA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZOAR O RECURSO DE
APELAÇÃO DE FLS. 25/29.
DECISÃO/DESPACHO: "VISTOS, ETC. SE NO PRAZO, O QUE DEVERÁ
SER CERTIFICADO NOS AUTOS PELO SR. ESCRIVÃO, RECEBO EM
AMBOS OS EFEITOS O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO
REQUERIDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 475, INCISO I DO CPC.
INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO QUE A LEI
DETERMINA (ARTIGO 518 DA LEI INSTRUMENTAL). APÓS, ELABORADA
CERTIDÃO NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
ENCAMINHEM-SE OS A U T O S À E G R É G I A S U P E R I O R I N S T Â N C I A
COMPETENTE, COM AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES. CUMPRA-SE E
INTIME-SE."
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, CRISTIANE MARIA DONADEL SILVA, TÉCNICA
JUDICIÁRIA, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 1 DE FEVEREIRO DE 2008.
JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
GESTOR JUDICIAL
16414 - 1986 \ 1383.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQÜENTE: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADO: EGMAR MILTON LANGE
INTIMANDO: EGMAR MILTON LANGE, CGC: 03992617/0001-29,
ENDEREÇO: RUA DIAMANTE S/N, NOVA XAVANTINA-MT
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ACIMA IDENTIFICADO, PARA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZOAR O RECURSO DE
APELAÇÃO DE FLS. 39/54.
DECISÃO/DESPACHO: "VISTOS, ETC. SE NO PRAZO, O QUE DEVERÁ
SER CERTIFICADO NOS AUTOS PELO SR. ESCRIVÃO, RECEBO EM
AMBOS OS EFEITOS O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO
REQUERIDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 475, INCISO I DO CPC.
INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO QUE A LEI
DETERMINA (ARTIGO 518 DA LEI INSTRUMENTAL). APÓS, ELABORADA
CERTIDÃO NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA
Disponibilizado - 8/2/2008
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
ENCAMINHEM-SE OS A U T O S À E G R É G I A S U P E R I O R I N S T Â N C I A
COMPETENTE, COM AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES. CUMPRA-SE E
INTIME-SE."
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, CRISTIANE MARIA DONADEL SILVA, TÉCNICA
JUDICIÁRIA, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 1 DE FEVEREIRO DE 2008.
JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
GESTOR JUDICIAL
6711 - 1991 \ 71.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQÜENTE: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADA: NOEMI PARREIRA MAGALHÃES
INTIMANDO: NOEMI PARREIRA MAGALHÃES, CPF: 295.009.901-72,
BRASILEIRO(A), ENDEREÇO: RUA MATO GROSSO, Nº 39-A, BAIRRO:
CENTRO, CIDADE: BARRA DO GARÇAS-MT
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ACIMA IDENTIFICADO, PARA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZOAR O RECURSO DE
APELAÇÃO DE FLS. 66/82.
DECISÃO/DESPACHO: "VISTOS, ETC. SE NO PRAZO, O QUE DEVERÁ
SER CERTIFICADO NOS AUTOS PELO SR. ESCRIVÃO, RECEBO EM
AMBOS OS EFEITOS O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO
REQUERIDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 475, INCISO I DO CPC.
INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO QUE A LEI
DETERMINA (ARTIGO 518 DA LEI INSTRUMENTAL). APÓS, ELABORADA
CERTIDÃO NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
ENCAMINHEM-SE OS A U T O S À E G R É G I A S U P E R I O R I N S T Â N C I A
COMPETENTE, COM AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES. CUMPRA-SE E
INTIME-SE."
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, CRISTIANE MARIA DONADEL SILVA, TÉCNICA
JUDICIÁRIA, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 1 DE FEVEREIRO DE 2008.
JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
GESTOR JUDICIAL
6677 - 1986 \ 1132.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQÜENTE: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADO: ADJAIME FAGUNDES PAES
INTIMANDO: ADJAIME FAGUNDES PAES, BRASILEIRO(A), ENDEREÇO:
AV. MINISTRO JOÃO ALBERTO, Nº 76, BAIRRO: CENTRO, CIDADE:
BARRA DO GARÇAS-MT
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ACIMA IDENTIFICADO, PARA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZOAR O RECURSO DE
APELAÇÃO DE FLS. 28/43.
DECISÃO/DESPACHO: "VISTOS, ETC. SE NO PRAZO, O QUE DEVERÁ
SER CERTIFICADO NOS AUTOS PELO SR. ESCRIVÃO, RECEBO EM
AMBOS OS EFEITOS O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. INTIME-SE
A PARTE APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA
(ARTIGOS 508 E 518 DA LEI INSTRUMENTAL). APÓS, ELABORADA
CERTIDÃO NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM
AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES. CUMPRA-SE E INTIME-SE."
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, CRISTIANE MARIA DONADEL SILVA, TÉCNICA
JUDICIÁRIA, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 1 DE FEVEREIRO DE 2008.
JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
GESTOR JUDICIAL
5146 - 1986 \ 286.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 54 de 433
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA NACIONAL
EXEQÜENTE: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADO: A. EMPREITEIRA LTDA
INTIMANDO: A. EMPREITEIRA LTDA, CGC 030.727.33/0001, NA PESSOA
DE SEU REPRESETANTE LEGAL, ENDEREÇO: AV. RIO DAS GARÇAS S/N,
CIDADE: BARRA DO GARÇAS-MT
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ACIMA IDENTIFICADO, PARA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZOAR O RECURSO DE
APELAÇÃO DE FLS. 52/67.
DECISÃO/DESPACHO: "VISTOS, ETC. SE NO PRAZO, O QUE DEVERÁ
SER CERTIFICADO NOS AUTOS PELO SR. ESCRIVÃO, RECEBO EM
AMBOS OS EFEITOS O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. INTIME-SE
A PARTE APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA
(ARTIGOS 508 E 518 DA LEI INSTRUMENTAL). APÓS, ELABORADA
CERTIDÃO NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM
AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES. CUMPRA-SE E INTIME-SE"
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, CRISTIANE MARIA DONADEL SILVA, TÉCNICA
JUDICIÁRIA, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 1 DE FEVEREIRO DE 2008.
JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
GESTOR JUDICIAL
5156 - 1986 \ 439.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQÜENTE: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADA: CASA DE ELETRODOMESTICOS KALSER LTDA
INTIMANDO: CASA DE ELETRODOMÉSTICOS KALSER LTDA, CGC
15.100.241/0001-80, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL,
ENDEREÇO: AV. GABRIEL FERREIRA, 1013, CIDADE: BARRA D O
GARÇAS-MT
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ACIMA IDENTIFICADO, PARA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZOAR O RECURSO DE
APELAÇÃO DE FLS. 26/40.
DECISÃO/DESPACHO: "VISTOS, ETC. SE NO PRAZO, O QUE DEVERÁ
SER CERTIFICADO NOS AUTOS PELO SR. ESCRIVÃO, RECEBO EM
AMBOS OS EFEITOS O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. INTIME-SE
A PARTE APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA
(ARTIGOS 508 E 518 DA LEI INSTRUMENTAL). APÓS, ELABORADA
CERTIDÃO NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM
AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES. CUMPRA-SE E INTIME-SE."
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, CRISTIANE MARIA DONADEL SILVA, TÉCNICA
JUDICIÁRIA, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 1 DE FEVEREIRO DE 2008.
JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
GESTOR JUDICIAL
16357 - 1986 \ 254.A
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQÜENTE: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADO: GOIÁS AUTO PEÇAS LTDA
INTIMANDO: GOIÁS AUTO PEÇAS LTDA, CNPJ: 03.771.896/0001-7, NA
PESSOA REPRESENTANTE LEGAL, ENDEREÇO: RUA H, BAIRRO: CENTRO,
CIDADE: BARRA DO GARÇAS-MT
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ACIMA IDENTIFICADO, PARA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZOAR O RECURSO DE
APELAÇÃO DE FLS. 25/39.
DECISÃO/DESPACHO: "VISTOS, ETC. SE NO PRAZO, O QUE DEVERÁ
SER CERTIFICADO NOS AUTOS PELO SR. ESCRIVÃO, RECEBO EM
AMBOS OS EFEITOS O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. INTIME-SE
A PARTE APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA
(ARTIGOS 508 E 518 DA LEI INSTRUMENTAL). APÓS, ELABORADA
CERTIDÃO NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA
Disponibilizado - 8/2/2008
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM
AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES. CUMPRA-SE E INTIME-SE."
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, CRISTIANE MARIA DONADEL SILVA, TÉCNICA
JUDICIÁRIA, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 1 DE FEVEREIRO DE 2008.
JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
GESTOR JUDICIAL
16437 - 1999 \ 143.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQÜENTE: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADO: PAULO CÉSAR RAYE DE AGUIAR
INTIMANDO: PAULO CÉSAR RAYE DE AGUIAR, CPF: 415.667.347/20, RG:
1.004.505-5 IPF RJ FILIAÇÃO: FERNANDO RAYE DE AGUIAR E CAROLINA
CECILIANO DE AGUIAR, DATA DE NASCIMENTO: 22/3/1948,
BRASILEIRO(A), NATURAL DE RIO DE JANEIRO-RJ, DIVORCIADO(A),
MÉDICO, ENDEREÇO: AV. FELIX DE BRITO, S/N, BAIRRO: CENTRO,
FAINA-GO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ACIMA IDENTIFICADO, PARA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZOAR O RECURSO DE
APELAÇÃO DE FLS. 25/40.
DECISÃO/DESPACHO: "VISTOS, ETC. SE NO PRAZO, O QUE DEVERÁ
SER CERTIFICADO NOS AUTOS PELO SR. ESCRIVÃO, RECEBO EM
AMBOS OS EFEITOS O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. INTIME-SE
A PARTE APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA
(ARTIGOS 508 E 518 DA LEI INSTRUMENTAL). APÓS, ELABORADA
CERTIDÃO NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM
AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES. CUMPRA-SE E INTIME-SE."
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, CRISTIANE MARIA DONADEL SILVA, TÉCNICA
JUDICIÁRIA, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 1 DE FEVEREIRO DE 2008.
JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
GESTOR JUDICIAL
6672 - 1986 \ 1123.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQÜENTE: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADO: MAGALHÃES & VIEIRA LTDA
INTIMANDO: MAGALHÃES & VIEIRA LTDA, RG: 130.855.049, NA PESSOA
DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, ENDEREÇO: AV. MIN. JOÃO ALBERTO,
S/N, BARRA DO GARÇAS - MT
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ACIMA IDENTIFICADO, PARA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZOAR O RECURSO DE
APELAÇÃO DE FLS. 46/61.
DECISÃO/DESPACHO: "VISTOS, ETC. SE NO PRAZO, O QUE DEVERÁ
SER CERTIFICADO NOS AUTOS PELO SR. ESCRIVÃO, RECEBO EM
AMBOS OS EFEITOS O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. INTIME-SE
A PARTE APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA
(ARTIGOS 508 E 518 DA LEI INSTRUMENTAL). APÓS, ELABORADA
CERTIDÃO NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM
AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES. CUMPRA-SE E INTIME-SE."
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, CRISTIANE MARIA DONADEL SILVA, TÉCNICA
JUDICIÁRIA, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 1 DE FEVEREIRO DE 2008.
JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
GESTOR JUDICIAL
16444 - 1997 \ 368.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 55 de 433
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL.
EXEQÜENTE: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADO: EXPRESSO MAIA LTDA
INTIMANDO: EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ: 01.526.219/0 0 0 8 - 6 8,
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 13.095.593-0, NA PESSOA DE SEU
REPRESENTANTEL LEGAL, ENDEREÇO: AV. MARIA DE MELO S/Nº, LT. 02,
BAIRRO: VILA INDUSTRIAL PEDRO ABRÃO, CIDADE: GOIÂNIA-GO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ACIMA IDENTIFICADO, PARA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZOAR O RECURSO DE
APELAÇÃO DE FLS. 25/39.
DECISÃO/DESPACHO: "VISTOS, ETC. SE NO PRAZO, O QUE DEVERÁ
SER CERTIFICADO NOS AUTOS PELO SR. ESCRIVÃO, RECEBO EM
AMBOS OS EFEITOS O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. INTIME-SE
A PARTE APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA
(ARTIGOS 508 E 518 DA LEI INSTRUMENTAL). APÓS, ELABORADA
CERTIDÃO NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM
AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES. CUMPRA-SE E INTIME-SE."
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, CRISTIANE MARIA DONADEL SILVA, TÉCNICA
JUDICIÁRIA, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 1 DE FEVEREIRO DE 2008.
JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
GESTOR JUDICIAL
JUIZ(A):RONALDO RIBEIRO DE MAGALHÃES
ESCRIVÃO(Ã):JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
EXPEDIENTE:2008/26
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
16382 - 1996 \ 440.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQÜENTE: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADA: COOPERCANA - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MISTA
CANARANA LTDA
INTIMANDO: COOPERCANA - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MISTA
CANARANA LTDA, CNPJ: 03.341.583/0001-02, INSCRIÇÃO ESTADUAL:
13.025.584-0, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, ENDEREÇO:
AV. PRINCIPAL S/Nº, BAIRRO: CENTRO, CIDADE: ÁGUA BOA-MT
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ACIMA IDENTIFICADO, PARA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZOAR O RECURSO DE
APELAÇÃO DE FLS. 16/32.
DECISÃO/DESPACHO: "VISTOS, ETC. SE NO PRAZO, O QUE DEVERÁ
SER CERTIFICADO NOS AUTOS PELO SR. ESCRIVÃO, RECEBO EM
AMBOS OS EFEITOS O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO
REQUERIDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 475, INCISO I DO CPC.
INTIME-SE A APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO QUE A LEI
DETERMINA (ARTIGO 518 DA LEI INSTRUMENTAL). APÓS, ELABORADA
CERTIDÃO NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
ENCAMINHEM-SE OS A U T O S À E G R É G I A S U P E R I O R I N S T Â N C I A
COMPETENTE, COM AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES. CUMPRA-SE E
INTIME-SE."
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, CRISTIANE MARIA DONADEL SILVA, TÉCNICA
JUDICIÁRIA, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 6 DE FEVEREIRO DE 2008.
JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
GESTOR JUDICIAL
5285 - 1987 \ 169.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA NACIONAL
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ADEMÁRIO NUNES MARQUES
INTIMANDO: ADEMÁRIO NUNES MARQUES, CPF: 106.047.311-91,
Disponibilizado - 8/2/2008
BRASILEIRO(A), ENDEREÇO: FAZ.DUAS BARRAS, CIDADE: BARRA DO
GARÇAS-MT
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ACIMA IDENTIFICADO, PARA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZOAR O RECURSO DE
APELAÇÃO DE FLS. 42/50.
DECISÃO/DESPACHO: "VISTOS, ETC. SE NO PRAZO, O QUE DEVERÁ
SER CERTIFICADO NOS AUTOS PELO SR. ESCRIVÃO, RECEBO EM
AMBOS OS EFEITOS O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO
REQUERIDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 475, INCISO I DO CPC.
INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO QUE A LEI
DETERMINA (ARTIGO 518 DA LEI INSTRUMENTAL). APÓS, ELABORADA
CERTIDÃO NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
ENCAMINHEM-SE OS A U T O S À E G R É G I A S U P E R I O R I N S T Â N C I A
COMPETENTE, COM AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES. CUMPRA-SE E
INTIME-SE."
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, CRISTIANE MARIA DONADEL SILVA, TÉCNICA
JUDICIÁRIA, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 6 DE FEVEREIRO DE 2008.
JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
GESTOR JUDICIAL
5477 - 1989 \ 24.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA NACIONAL
EXEQÜENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: LUIZ BALBINO FERREIRA DOS SANTOS
INTIMANDO: LUIZ BALBINO FERREIRA DOS SANTOS, CPF:
564.812.847-91, BRASILEIRO(A), ENDEREÇO: AV. RIO DAS GARÇAS, 33 AGROVERT, CIDADE: BARRA DO GARÇAS - MT
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ACIMA IDENTIFICADO, PARA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZOAR O RECURSO DE
APELAÇÃO DE FLS. 25/30.
DECISÃO/DESPACHO: "VISTOS, ETC. SE NO PRAZO, O QUE DEVERÁ
SER CERTIFICADO NOS AUTOS PELO SR. ESCRIVÃO, RECEBO EM
AMBOS OS EFEITOS O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO
REQUERIDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 475, INCISO I DO CPC.
INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO QUE A LEI
DETERMINA (ARTIGO 518 DA LEI INSTRUMENTAL). APÓS, ELABORADA
CERTIDÃO NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
ENCAMINHEM-SE OS A U T O S À E G R É G I A S U P E R I O R I N S T Â N C I A
COMPETENTE, COM AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES. CUMPRA-SE E
INTIME-SE."
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, CRISTIANE MARIA DONADEL SILVA, TÉCNICA
JUDICIÁRIA, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 6 DE FEVEREIRO DE 2008.
JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
GESTOR JUDICIAL
5566 - 1991 \ 551.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA NACIONAL
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: IRINEU LASSEN
INTIMANDO: IRINEU LASSEN, CPF: 164.133.699-49, BRASILEIRO,
ENDEREÇO: RUA MAL. FLORIANO, 850, AMAMBAI - MS
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ACIMA IDENTIFICADO, PARA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZOAR O RECURSO DE
APELAÇÃO DE FLS. 64/70.
DECISÃO/DESPACHO: "VISTOS, ETC. SE NO PRAZO, O QUE DEVERÁ
SER CERTIFICADO NOS AUTOS PELO SR. ESCRIVÃO, RECEBO EM
AMBOS OS EFEITOS O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO
REQUERIDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 475, INCISO I DO CPC.
INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO QUE A LEI
DETERMINA (ARTIGO 518 DA LEI INSTRUMENTAL). APÓS, ELABORADA
CERTIDÃO NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 56 de 433
ENCAMINHEM-SE OS A U T O S À E G R É G I A S U P E R I O R I N S T Â N C I A
COMPETENTE, COM AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES. CUMPRA-SE E
INTIME-SE."
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, CRISTIANE MARIA DONADEL SILVA, TÉCNICA
JUDICIÁRIA, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 6 DE FEVEREIRO DE 2008.
JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
GESTOR JUDICIAL
5335 - 1987 \ 304.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA NACIONAL
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: EUDETE PINHEIRO DA SILVA
INTIMANDO: EUDETE PINHEIRO DA SILVA, CPF: 053.129.221-53,
BRASILEIRO(A), ENDEREÇO: QUADRA 2 CASA 1, CIDADE: COXIPÓ DA
PONTE-MT
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ACIMA IDENTIFICADO, PARA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZOAR O RECURSO DE
APELAÇÃO DE FLS. 66/74.
DECISÃO/DESPACHO: "VISTOS, ETC. SE NO PRAZO, O QUE DEVERÁ
SER CERTIFICADO NOS AUTOS PELO SR. ESCRIVÃO, RECEBO EM
AMBOS OS EFEITOS O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO
REQUERIDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 475, INCISO I DO CPC.
INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO QUE A LEI
DETERMINA (ARTIGO 518 DA LEI INSTRUMENTAL). APÓS, ELABORADA
CERTIDÃO NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
ENCAMINHEM-SE OS A U T O S À E G R É G I A S U P E R I O R I N S T Â N C I A
COMPETENTE, COM AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES. CUMPRA-SE E
INTIME-SE."
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, CRISTIANE MARIA DONADEL SILVA, TÉCNICA
JUDICIÁRIA, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 6 DE FEVEREIRO DE 2008.
JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
GESTOR JUDICIAL
32978 - 2003 \ 69.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA NACIONAL
EXEQÜENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO: ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
EXECUTADO: J. D. FREITAS - ESP.
INTIMANDO: J. D. FREITAS - ESP., CNPJ: 02.054.345/0001-53, NA
PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, ENDEREÇO: RUA ANTÔNIO
PAULO DA COSTA BILEGO, 445, BAIRRO: CENTRO, CIDADE: BARRA DO
GARÇAS-MT
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ACIMA IDENTIFICADO, PARA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZOAR O RECURSO DE
APELAÇÃO DE FLS. 22/36.
DECISÃO/DESPACHO: "VISTOS, ETC. SE NO PRAZO, O QUE DEVERÁ
SER CERTIFICADO NOS AUTOS PELO SR. ESCRIVÃO, RECEBO EM
AMBOS OS EFEITOS O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO
REQUERIDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 475, INCISO I DO CPC.
INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO QUE A LEI
DETERMINA (ARTIGO 518 DA LEI INSTRUMENTAL). APÓS, ELABORADA
CERTIDÃO NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
ENCAMINHEM-SE OS A U T O S À E G R É G I A S U P E R I O R I N S T Â N C I A
COMPETENTE, COM AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES. CUMPRA-SE E
INTIME-SE."
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, CRISTIANE MARIA DONADEL SILVA, TÉCNICA
JUDICIÁRIA, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 6 DE FEVEREIRO DE 2008.
JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
Disponibilizado - 8/2/2008
GESTOR JUDICIAL
16417 - 1986 \ 652.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQÜENTE: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADA: SINELSA MARIA CARVALHO MARQUES
INTIMANDO: SINELSA MARIA CARVALHO MARQUES, CGC:
15017965/0001-64, ENDEREÇO: RUA COUTO MAGALHÃES, S/N, CIDADE:
NOVA XAVANTINA-MT
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ACIMA IDENTIFICADO, PARA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZOAR O RECURSO DE
APELAÇÃO DE FLS. 29/45.
DECISÃO/DESPACHO: "VISTOS, ETC. SE NO PRAZO, O QUE DEVERÁ
SER CERTIFICADO NOS AUTOS PELO SR. ESCRIVÃO, RECEBO EM
AMBOS OS EFEITOS O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO
REQUERIDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 475, INCISO I DO CPC.
INTIME-SE A APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO QUE A LEI
DETERMINA (ARTIGO 518 DA LEI INSTRUMENTAL). APÓS, ELABORADA
CERTIDÃO NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
ENCAMINHEM-SE OS A U T O S À E G R É G I A S U P E R I O R I N S T Â N C I A
COMPETENTE, COM AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES. CUMPRA-SE E
INTIME-SE."
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, CRISTIANE MARIA DONADEL SILVA, TÉCNICA
JUDICIÁRIA, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 6 DE FEVEREIRO DE 2008.
JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
GESTOR JUDICIAL
6704 - 1989 \ 255.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQÜENTE: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADO: AUTO SILVA PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA
I N T I M A N D O : A U T O S I L V A P E Ç A S E A C E S S Ó R I O S L T D A , C P F:
00.303.867/10001-1, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL,
ENDEREÇO: AV. MINISTRO JOÃO ALBERTO, Nº 113, BAIRRO: CENTRO,
CIDADE: BARRA DO GARÇAS-MT
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ACIMA IDENTIFICADO, PARA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZOAR O RECURSO DE
APELAÇÃO DE FLS. 45/61.
DECISÃO/DESPACHO: "VISTOS, ETC. SE NO PRAZO, O QUE DEVERÁ
SER CERTIFICADO NOS AUTOS PELO SR. ESCRIVÃO, RECEBO EM
AMBOS OS EFEITOS O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO
REQUERIDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 475, INCISO I DO CPC.
INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO QUE A LEI
DETERMINA (ARTIGO 518 DA LEI INSTRUMENTAL). APÓS, ELABORADA
CERTIDÃO NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
ENCAMINHEM-SE OS A U T O S À E G R É G I A S U P E R I O R I N S T Â N C I A
COMPETENTE, COM AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES. CUMPRA-SE E
INTIME-SE."
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, CRISTIANE MARIA DONADEL SILVA, TÉCNICA
JUDICIÁRIA, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 6 DE FEVEREIRO DE 2008.
JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
GESTOR JUDICIAL
5549 - 1991 \ 100.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA NACIONAL
EXEQÜENTE: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADO: AUZI E BARROS LTDA.
INTIMANDO: AUZI E BARROS LTDA, NA PESSOA DE SEU
REPRESENTANTE LEGAL, ENDEREÇO: AV. MINISTRO JOÃO ALBERTO,
23-B, BAIRRO: CENTRO, BARRA DO GARÇAS - MT
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ACIMA IDENTIFICADO, PARA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZOAR O RECURSO DE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 57 de 433
APELAÇÃO DE FLS. 20/35.
DECISÃO/DESPACHO: "VISTOS, ETC. SE NO PRAZO, O QUE DEVERÁ
SER CERTIFICADO NOS AUTOS PELO SR. ESCRIVÃO, RECEBO EM
AMBOS OS EFEITOS O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. INTIME-SE
A PARTE APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA
(ARTIGOS 508 E 518 DA LEI INSTRUMENTAL). APÓS, ELABORADA
CERTIDÃO NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM
AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES. CUMPRA-SE E INTIME-SE."
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, CRISTIANE MARIA DONADEL SILVA, TÉCNICA
JUDICIÁRIA, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 6 DE FEVEREIRO DE 2008.
JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
GESTOR JUDICIAL
6660 - 1986 \ 746.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQÜENTE: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADO: NUNES E BALBINO LTDA
INTIMANDO: NUNES E BALBINO LTDA, CGC: 00.340.893/0001-14, NA
PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, ENDEREÇO: AV. COUTO
MAGALHÃES, S/N, CIDADE: BARRA DO GARÇAS - MT
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ACIMA IDENTIFICADO, PARA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZOAR O RECURSO DE
APELAÇÃO DE FLS. 26/42.
DECISÃO/DESPACHO: "VISTOS, ETC. SE NO PRAZO, O QUE DEVERÁ
SER CERTIFICADO NOS AUTOS PELO SR. ESCRIVÃO, RECEBO EM
AMBOS OS EFEITOS O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO
REQUERIDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 475, INCISO I DO CPC.
INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO QUE A LEI
DETERMINA (ARTIGO 518 DA LEI INSTRUMENTAL). APÓS, ELABORADA
CERTIDÃO NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
ENCAMINHEM-SE OS A U T O S À E G R É G I A S U P E R I O R I N S T Â N C I A
COMPETENTE, COM AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES. CUMPRA-SE E
INTIME-SE."
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, CRISTIANE MARIA DONADEL SILVA, TÉCNICA
JUDICIÁRIA, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 6 DE FEVEREIRO DE 2008.
JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
GESTOR JUDICIAL
21189 - 2000 \ 614.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA NACIONAL
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SETTA E AGUIAR S/C LTDA
INTIMANDO: SETTA E AGUIAR S/C LTDA, CNPJ: 32.968.133/0001/42, NA
PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, ENDEREÇO: RUA GOIÁS, 24,
BAIRRO: CENTRO, CIDADE: BARRA DO GARÇAS-MT
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ACIMA IDENTIFICADO, PARA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZOAR O RECURSO DE
APELAÇÃO DE FLS. 42/53.
DECISÃO/DESPACHO: "VISTOS, ETC. SE NO PRAZO, O QUE DEVERÁ
SER CERTIFICADO NOS AUTOS PELO SR. ESCRIVÃO, RECEBO EM
AMBOS OS EFEITOS O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO
REQUERIDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 475, INCISO I DO CPC.
INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO QUE A LEI
DETERMINA (ARTIGO 518 DA LEI INSTRUMENTAL). APÓS, ELABORADA
CERTIDÃO NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
ENCAMINHEM-SE OS A U T O S À E G R É G I A S U P E R I O R I N S T Â N C I A
COMPETENTE, COM AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES. CUMPRA-SE E
INTIME-SE."
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
Disponibilizado - 8/2/2008
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, CRISTIANE MARIA DONADEL SILVA, TÉCNICA
JUDICIÁRIA, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 6 DE FEVEREIRO DE 2008.
JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
GESTOR JUDICIAL
6628 - 1986 \ 217.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQÜENTE: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADO: J. A. FERNANDES
INTIMANDO: J. A. FERNANDES, CGC: 03772365/0001-22, NA PESSOA DE
SEU REPRESENTANTE LEGAL.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ACIMA IDENTIFICADO, PARA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZOAR O RECURSO DE
APELAÇÃO DE FLS. 29/45.
DECISÃO/DESPACHO: "VISTOS, ETC. SE NO PRAZO, O QUE DEVERÁ
SER CERTIFICADO NOS AUTOS PELO SR. ESCRIVÃO, RECEBO EM
AMBOS OS EFEITOS O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO
REQUERIDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 475, INCISO I DO CPC.
INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO QUE A LEI
DETERMINA (ARTIGO 518 DA LEI INSTRUMENTAL). APÓS, ELABORADA
CERTIDÃO NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
ENCAMINHEM-SE OS A U T O S À E G R É G I A S U P E R I O R I N S T Â N C I A
COMPETENTE, COM AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES. CUMPRA-SE E
INTIME-SE."
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, CRISTIANE MARIA DONADEL SILVA, TÉCNICA
JUDICIÁRIA, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 6 DE FEVEREIRO DE 2008.
JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
GESTOR JUDICIAL
16446 - 1998 \ 341.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQÜENTE: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADA: V. PARREIRA SARAIVA
INTIMANDO: V. PARREIRA SARAIVA, CNPJ: 36.891.17 4 / 0 0 0 1 - 3 9,
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 13136982-2, NA PESSOA DE SEU
REPRESENTANTE LEGAL, GRAÇA & GRACINHA MODAS, ENDEREÇO:
RUA WUALAPITIS, 584, QDRA 8, LOTE 1, BAIRRO: CIDADE VELHA,
CIDADE: BARRA DO GARÇAS-MT
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ACIMA IDENTIFICADO, PARA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZOAR O RECURSO DE
APELAÇÃO DE FLS. 112/128.
DECISÃO/DESPACHO: "VISTOS, ETC. SE NO PRAZO, O QUE DEVERÁ
SER CERTIFICADO NOS AUTOS PELO SR. ESCRIVÃO, RECEBO EM
AMBOS OS EFEITOS O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO
REQUERIDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 475, INCISO I DO CPC.
INTIME-SE A APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO QUE A LEI
DETERMINA (ARTIGO 518 DA LEI INSTRUMENTAL). APÓS, ELABORADA
CERTIDÃO NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
ENCAMINHEM-SE OS A U T O S À E G R É G I A S U P E R I O R I N S T Â N C I A
COMPETENTE, COM AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES. CUMPRA-SE E
INTIME-SE."
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, CRISTIANE MARIA DONADEL SILVA, TÉCNICA
JUDICIÁRIA, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 6 DE FEVEREIRO DE 2008.
JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
GESTOR JUDICIAL
6784 - 1997 \ 238.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
EXECUTADO: M. ALVES DE OLIVEIRA COMÉRCIO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 58 de 433
INTIMANDO: M. ALVES DE OLIVEIRA COMÉRCIO, CGC: 022702.227/0001,
NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, ENDEREÇO: AV. OSCAR
ZAIDEN DE MENEZES, S/N, CIDADE: NOVO SÃO JOAQUIM - MT.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ACIMA IDENTIFICADO, PARA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZOAR O RECURSO DE
APELAÇÃO DE FLS. 17/32.
DECISÃO/DESPACHO: "VISTOS, ETC. SE NO PRAZO, O QUE DEVERÁ
SER CERTIFICADO NOS AUTOS PELO SR. ESCRIVÃO, RECEBO EM
AMBOS OS EFEITOS O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO
REQUERIDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 475, INCISO I DO CPC.
INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO QUE A LEI
DETERMINA (ARTIGO 518 DA LEI INSTRUMENTAL). APÓS, ELABORADA
CERTIDÃO NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
ENCAMINHEM-SE OS A U T O S À E G R É G I A S U P E R I O R I N S T Â N C I A
COMPETENTE, COM AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES. CUMPRA-SE E
INTIME-SE."
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, CRISTIANE MARIA DONADEL SILVA, TÉCNICA
JUDICIÁRIA, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 6 DE FEVEREIRO DE 2008.
JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
GESTOR JUDICIAL
6698 - 1987 \ 506.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQÜENTE: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADO: JOSÉ RIBEIRO SANTANA
INTIMANDO: JOSÉ RIBEIRO SANTANA, CCG: 03.668.191/0001-52,
ENDEREÇO: RUA DEP.HERONIDES ARAÚJO, BAIRRO: CENTRO, CIDADE:
TORIXORÉU-MT
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ACIMA IDENTIFICADO, PARA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZOAR O RECURSO DE
APELAÇÃO DE FLS. 24/40.
DECISÃO/DESPACHO: "VISTOS, ETC. SE NO PRAZO, O QUE DEVERÁ
SER CERTIFICADO NOS AUTOS PELO SR. ESCRIVÃO, RECEBO EM
AMBOS OS EFEITOS O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO
REQUERIDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 475, INCISO I DO CPC.
INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO QUE A LEI
DETERMINA (ARTIGO 518 DA LEI INSTRUMENTAL). APÓS, ELABORADA
CERTIDÃO NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
ENCAMINHEM-SE OS A U T O S À E G R É G I A S U P E R I O R I N S T Â N C I A
COMPETENTE, COM AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES. CUMPRA-SE E
INTIME-SE."
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, CRISTIANE MARIA DONADEL SILVA, TÉCNICA
JUDICIÁRIA, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 6 DE FEVEREIRO DE 2008.
JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
GESTOR JUDICIAL
16593 - 1992 \ 64.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQÜENTE: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADA: INFORLUZ INSTALADORA FORÇA DE LUZ LTDA
INTIMANDO: INFORLUZ INSTALADORA FORÇA DE LUZ LTDA, CGC:
955.773/0001-21, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANT E L E G A L ,
ENDEREÇO: RUA SIMIÃO ARRAYA, Nº 12, BAIRRO: CENTRO, CIDADE:
BARRA DO GARÇAS-MT
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ACIMA IDENTIFICADO, PARA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZOAR O RECURSO DE
APELAÇÃO DE FLS. 36/52.
DECISÃO/DESPACHO: "VISTOS, ETC. SE NO PRAZO, O QUE DEVERÁ
SER CERTIFICADO NOS AUTOS PELO SR. ESCRIVÃO, RECEBO EM
AMBOS OS EFEITOS O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO
REQUERIDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 475, INCISO I DO CPC.
INTIME-SE A APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO QUE A LEI
Disponibilizado - 8/2/2008
DETERMINA (ARTIGO 518 DA LEI INSTRUMENTAL). APÓS, ELABORADA
CERTIDÃO NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
ENCAMINHEM-SE OS A U T O S À E G R É G I A S U P E R I O R I N S T Â N C I A
COMPETENTE, COM AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES. CUMPRA-SE E
INTIME-SE."
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, CRISTIANE MARIA DONADEL SILVA, TÉCNICA
JUDICIÁRIA, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 6 DE FEVEREIRO DE 2008.
JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
GESTOR JUDICIAL
6671 - 1986 \ 1121.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQÜENTE: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADO: EURICO DO AMARAL E SILVA
I N T I M A N D O : E U R I C O D O A M A R A L E S I L V A , R G : 1 3 . 1 0 0 . 7 0 7 - 9,
BRASILEIRO(A), ENDEREÇO: RUA BOROROS-RODOVIÁRIA, BAIRRO:
ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, CIDADE: BARRA DO GARÇAS-MT
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ACIMA IDENTIFICADO, PARA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZOAR O RECURSO DE
APELAÇÃO DE FLS. 44/60.
DECISÃO/DESPACHO: "VISTOS, ETC. SE NO PRAZO, O QUE DEVERÁ
SER CERTIFICADO NOS AUTOS PELO SR. ESCRIVÃO, RECEBO EM
AMBOS OS EFEITOS O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO
REQUERIDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 475, INCISO I DO CPC.
INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO QUE A LEI
DETERMINA (ARTIGO 518 DA LEI INSTRUMENTAL). APÓS, ELABORADA
CERTIDÃO NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
ENCAMINHEM-SE OS A U T O S À E G R É G I A S U P E R I O R I N S T Â N C I A
COMPETENTE, COM AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES. CUMPRA-SE E
INTIME-SE."
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, CRISTIANE MARIA DONADEL SILVA, TÉCNICA
JUDICIÁRIA, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 6 DE FEVEREIRO DE 2008.
JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
GESTOR JUDICIAL
31397 - 2003 \ 4.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA NACIONAL
EXEQÜENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO: ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
EXECUTADO: HÉLIO MORAES DA LUZ
INTIMANDO: HÉLIO MORAES DA LUZ, BRASILEIRO, ENDEREÇO: RUA
VALDIR RABELO, CIDADE: BARRA DO GARÇAS - MT.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ACIMA IDENTIFICADO, PARA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZOAR O RECURSO DE
APELAÇÃO DE FLS. 24/37.
DECISÃO/DESPACHO: "VISTOS, ETC. SE NO PRAZO, O QUE DEVERÁ
SER CERTIFICADO NOS AUTOS PELO SR. ESCRIVÃO, RECEBO EM
AMBOS OS EFEITOS O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO
REQUERIDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 475, INCISO I DO CPC.
INTIME-SE A APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO QUE A LEI
DETERMINA (ARTIGO 518 DA LEI INSTRUMENTAL). APÓS, ELABORADA
CERTIDÃO NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
ENCAMINHEM-SE OS A U T O S À E G R É G I A S U P E R I O R I N S T Â N C I A
COMPETENTE, COM AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES. CUMPRA-SE E
INTIME-SE."
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, CRISTIANE MARIA DONADEL SILVA, TÉCNICA
JUDICIÁRIA, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 6 DE FEVEREIRO DE 2008.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 59 de 433
JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
GESTOR JUDICIAL
6800 - 1998 \ 324.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA NACIONAL
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA: ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA DE LIVROS E REVISTAS
LTDA
INTIMANDO: ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA DE LIVROS E REVISTAS LTD,
CGC: 32960619/0001-34, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL,
ENDEREÇO: RUA COUTO MAGALHÃES, 37, BAIRRO: CENTRO, CIDADE:
BARRA DO GARÇAS-MT
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ACIMA IDENTIFICADO, PARA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZOAR O RECURSO DE
APELAÇÃO DE FLS. 66/76.
DECISÃO/DESPACHO: "VISTOS, ETC. SE NO PRAZO, O QUE DEVERÁ
SER CERTIFICADO NOS AUTOS PELO SR. ESCRIVÃO, RECEBO EM
AMBOS OS EFEITOS O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO
REQUERIDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 475, INCISO I DO CPC.
INTIME-SE A APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO QUE A LEI
DETERMINA (ARTIGO 518 DA LEI INSTRUMENTAL). APÓS, ELABORADA
CERTIDÃO NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
ENCAMINHEM-SE OS A U T O S À E G R É G I A S U P E R I O R I N S T Â N C I A
COMPETENTE, COM AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES. CUMPRA-SE E
INTIME-SE."
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, CRISTIANE MARIA DONADEL SILVA, TÉCNICA
JUDICIÁRIA, DIGITEI.
BARRA DO GARÇAS - MT, 6 DE FEVEREIRO DE 2008.
JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
GESTOR JUDICIAL
4ª Vara Cível
Intimação
JUIZ(A):MILTON PELEGRINI
ESCRIVÃO(Ã):ÂNGELA RODRIGUES MACHADO
EXPEDIENTE:2008/15
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
65846 - 2006 \ 694.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): TEREZA PORFIRIA VASCONCELOS RODRIGUES
ADVOGADO: SANDRO LUIS COSTA SAGGIN
IMPETRADO(A): PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERV. PÚBLICOS MUN.TORIXORÉU-FAPET
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: LUIZ PAULO GONSALVES DE RESENDE
INTIMAÇÃO ÀS PARTES, DA SENTENÇA DE FLS. 149/151, EM SÍNTESE
TRANSCRITA: "(...) PELO EXPOSTO E POR MAIS QUE DOS AUTOS
CONSTAM, EXTINGO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269,
I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE
BAIXA E ARQUIVE-SE. CUSTAS EX LEGE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. "
70862 - 2007 \ 394.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: MARCOS AIRES BENTO
ADVOGADO: ÊNIO SOLER DO AMARAL JÚNIOR
REQUERIDO(A): SUL AMERICA CIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO: LEONARDO RESENDE
INTIMAÇÃO ÀS PARTES , PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL,
ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,
JUSTIFICANDO.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
Disponibilizado - 8/2/2008
55885 - 2006 \ 16.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE: R. M. N. C.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: LINDALVA DE FÁTIMA RAMOS
EXECUTADOS(AS): J. C.
ADVOGADO: SILFARNEY V. NASCIMENTO
INTIMAÇÃO AO E X E C U T A D O , D A S E N T E N Ç A D E F L S . 4 5 , T E O R
SEGUINTE: "VISTOS, ETC. FACE AO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO
NOTICIADO/COMPROVADO NOS AUTOS, E O PARECER FAVORÁVEL DO
ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. SE EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA, SOLICITE-SE A
DEVOLUÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. CASO AINDA
NÃO RECEBIDO O VALOR DA PENSÃO, PROMOVA-SE A ENTREGA AO
EXEQÜENTE OU EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO
DEPÓSITO. TRANSITADA EM JULGADO, INDEPENDENTEMENTE DO
PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.
P. R. I."
76189 - 2007 \ 753.
AÇÃO: MANUTENÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: DALTON SIQUEIRA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: ARIDAQUE LUÍS NETO
REQUERIDO(A): MARIA MARTA ALVES TEIXEIRA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: LUCIANO FREITAS FARIA
INTIMAÇÃO AO DR. LUCIANO FREITAS FARIA - ADVOGADO DOS
REQUERIDOS , POR TODO O TEOR DO DESPACHO DE FLS.77, TEOR
SEGUINTE: "VISTOS ETC. DIGAM OS REQUERIDOS SOBRE A
MANIFESTAÇÃO DE FLS. 74/75, FICANDO DETERMINADO DESDE LOGO
QUE DEVERÃO COMPROVAR O DOMÍNIO DA ÁREA OBJETO DA LIDE, OU
INFORMEM COMO PRETENDEM CUMPRIR O DISPOSTO NO ACORDO
CELEBRADO ÀS FLS. 70/72, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA
D E A P L I C A Ç Ã O D A M U L T A P R E V I S T A N O R E F E R I D O A C O R D O.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.", BEM COMO PARA, NO PRAZO LEGAL,
REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO.
60292 - 2006 \ 298.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE: N. M. G. S. S.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: LINDALVA DE FÁTIMA RAMOS
EXECUTADOS(AS): J. D. DA S.
ADVOGADO: MARIA MADALENA DA ASSUNÇÃO
INTIMAÇÃO AO E X E C U T A D O , D A S E N T E N Ç A D E F L S . 6 7 , T E O R
SEGUINTE: "FACE AO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO
NOTICIADO/COMPROVADO NOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO,
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SE EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA, SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO
INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. CASO AINDA NÃO RECEBIDO O
VALOR DA PENSÃO, PROMOVA-SE A ENTREGA AO EXEQÜENTE OU
E X P E Ç A - S E A L V A R Á P A R A L E V A N T A M E N T O D O D E P Ó S I T O.
TRANSITADA EM JULGADO, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE
CUSTAS PROCESSUAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P. R. I."
67857 - 2007 \ 108.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE: G. S. C.
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS.
ADVOGADO: MILTON ANTÔNIO MARTINI FERNANDES - DP
EXECUTADOS(AS): W. DE S. C.
ADVOGADO: POLIANA ASSUNÇÃO FERREIRA
INTIMAÇÃO AO EXCUTADO, DA SENTENÇA DE FLS. 34, TEOR
SEGUINTE: "VISTOS, ETC. FACE AO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO
NOTICIADO NOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SE
E X P E D I D A C A R T A P R E C A T Ó R I A , S O L I C I T E - S E A D E V O L U Ç ÃO
INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. CASO AINDA NÃO RECEBIDO O
VALOR DA PENSÃO, PROMOVA-SE A ENTREGA AO EXEQÜENTE OU
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 60 de 433
E X P E Ç A - S E A L V A R Á P A R A L E V A N T A M E N T O D O D E P Ó S I T O.
TRANSITADA EM JULGADO, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE
CUSTAS PROCESSUAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P. R. I."
64949 - 2006 \ 631.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE: Í. F. S.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: MILTON ANTÔNIO MARTINI FERNANDES - DP
EXECUTADOS(AS): J. F. DA S.
ADVOGADO: ÁGUEDA DOROTÉIA DOMANSKI JACOB
INTIMAÇÃO AO E X E C U T A D O , D A S E N T E N Ç A D E F L S . 5 5 , T E O R
SEGUINTE: "FACE AO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO
NOTICIADO/COMPROVADO NOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO,
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SE EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA, SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO
INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. CASO AINDA NÃO RECEBIDO O
VALOR DA PENSÃO, PROMOVA-SE A ENTREGA AO EXEQÜENTE OU
E X P E Ç A - S E A L V A R Á P A R A L E V A N T A M E N T O D O D E P Ó S I T O.
TRANSITADA EM JULGADO, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE
CUSTAS PROCESSUAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P. R. I."
70513 - 2007 \ 377.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE: A. C. A. DE F.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: LINDALVA DE FÁTIMA RAMOS
EXECUTADOS(AS): C. P. DE F.
ADVOGADO: APOENA CAMERINO DE AZEVEDO
INTIMAÇÃO AO E X E C U T A D O , D A S E N T E N Ç A D E F L S . 3 6 , T E O R
SEGUINTE: "FACE AO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO
NOTICIADO/COMPROVADO NOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO,
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SE EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA, SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO
INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. CASO AINDA NÃO RECEBIDO O
VALOR DA PENSÃO, PROMOVA-SE A ENTREGA AO EXEQÜENTE OU
EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO. DEIXO DE
CONDENÁ-LOS NO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SEREM RECONHECIDAMENTE
POBRES. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P. R.
I."
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
76452 - 2008 \ 10.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: JORGE LUIZ DE MOURA
ADVOGADO: ANA PAULA ANDRÉ DA MATA
REQUERIDO(A): BRASIL TELECOM S/A
INTIMAÇÃO À AUTORA, DA DECISÃO DE FLS. 51/52, EM SÍNTESE
TRANSCRITA: "(...) ANTE O EXPOSTO E PRESENTES OS REQUISITOS
LEGAIS, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E DETERMINO AOS
REQUERIDOS A IMEDIATA EXCLUSÃO DO NOME DA REQUERENTE DOS
ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC E SERASA. DEFIRO O
BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NOS TERMOS DA LEI
Nº. 1.060/50. CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR DEFESA NO
PRAZO DE LEI. CONSIGNE AS ADVERTÊNCIAS DE ESTILO. CUMPRA-SE."
71216 - 2007 \ 426.
AÇÃO: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: L. M. V. S.
ADVOGADO: POLIANA ASSUNÇÃO FERREIRA
REQUERIDO(A): H. S. DA C.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
INTIMAÇÃO À AUTORA, DA SENTENÇA DE FLS. 13/14, EM SÍNTESE
TRANSCRITA: "(...) FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL COM
FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 295, INCISO VI, PARTE FINAL, COMBINADO
COM O ARTIGO 284, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. APURE-SE O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SE
FOR O CASO. A SEGUIR, INTIME-SE O ADVOGADO E A PARTE PARA
PAGAMENTO EM 05 DIAS. QUITADAS, SE FOR O CASO, ACASO
REQUERIDO, AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS
Disponibilizado - 8/2/2008
QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, MANTENDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. NÃO
QUITADAS EM 30 DIAS, SE SUPERIOR A R$1.000,00, CONSIDERANDO-SE
TODAS AS CUSTAS PENDENTES, RELATIVAS À MESMA PARTE,
EXTRAIA-SE CERTIDÃO C O N T E N D O O S D A D O S D O P R O C E S S O ,
INFORMAÇÃO DE QUE SE TRATA DE CUSTAS P R O C E S S U A I S , A
QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO DOS DEVEDORES, SE HOUVER, OU, SE
FOR O CASO, A INFORMAÇÃO DE QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, O VALOR DAS CUSTAS EM CRUZEIROS E
UPFMT E A DATA EM QUE FORAM CALCULADAS, E OUTROS DADOS
NECESSÁRIOS, ENCAMINHANDO-A À PROCURADORIA FISCAL DO
ESTADO PARA QUE EFETUE A COBRANÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO
21, I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 24.06.92 E OFÍCIO CIRCULAR Nº
49/92-CGJ, DE 24.11.92. SE INFERIOR, ANOTE-SE NA DISTRIBUIÇÃO QUE
PENDE DE PAGAMENTO DE CUSTAS, NÃO SE FORNECENDO CERTIDÕES,
CÓPIAS OU SE EXPEDINDO MANDADOS ENQUANTO NÃO QUITADAS.
SEM PREJUÍZO DO ACIMA CONSIGNADO, DEVERÃO OS
SERVENTUÁRIOS, INCLUSIVE OS DA DISTRIBUIÇÃO, TENTAR
RECEBÊ-LAS QUANDO DA PRESENÇA NO FORO DAS PA RTES OU SEUS
PATRONOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P. R. I."
68460 - 2007 \ 178.
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE: LUIZ ALVES BARBOSA
ADVOGADO: JOÃO RODRIGUES DE SOUZA
REQUERIDO(A): ODENIR GONZAGA SILVA
INTIMAÇÃO À AUTORA, DA SENTENÇA DE FLS. 21/22, EM SÍNTESE
TRANSCRITO: "(...) FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL COM
FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 295, INCISO VI, PARTE FINAL, COMBINADO
COM O ARTIGO 284, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.APURE-SE O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SE
FOR O CASO. A SEGUIR, INTIME-SE O ADVOGADO E A PARTE PARA
PAGAMENTO EM 05 DIAS. QUITADAS, SE FOR O CASO, ACASO
REQUERIDO, AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS
QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, MANTENDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. NÃO
QUITADAS EM 30 DIAS, SE SUPERIOR A R$1.000,00, CONSIDERANDO-SE
TODAS AS CUSTAS PENDENTES, RELATIVAS À MESMA PARTE,
EXTRAIA-SE CERTIDÃO C O N T E N D O O S D A D O S D O P R O C E S S O ,
INFORMAÇÃO DE QUE SE TRATA DE CUSTAS P R O C E S S U A I S , A
QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO DOS DEVEDORES, SE HOUVER, OU, SE
FOR O CASO, A INFORMAÇÃO DE QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, O VALOR DAS CUSTAS EM CRUZEIROS E
UPFMT E A DATA EM QUE FORAM CALCULADAS, E OUTROS DADOS
NECESSÁRIOS, ENCAMINHANDO-A À PROCURADORIA FISCAL DO
ESTADO PARA QUE EFETUE A COBRANÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO
21, I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 24.06.92 E OFÍCIO CIRCULAR Nº
49/92-CGJ, DE 24.11.92. SE INFERIOR, ANOTE-SE NA DISTRIBUIÇÃO QUE
PENDE DE PAGAMENTO DE CUSTAS, NÃO SE FORNECENDO CERTIDÕES,
CÓPIAS OU SE EXPEDINDO MANDADOS ENQUANTO NÃO QUITADAS.
SEM PREJUÍZO DO ACIMA CONSIGNADO, DEVERÃO OS
SERVENTUÁRIOS, INCLUSIVE OS DA DISTRIBUIÇÃO, TENTAR
RECEBÊ-LAS QUANDO DA PRESENÇA NO FORO DAS PARTES OU SEUS
PATRONOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P. R. I. "
69628 - 2007 \ 298.
AÇÃO: APOSENTADORIA POR IDADE
REQUERENTE: DIVINO FERNANDES DE JESUS
ADVOGADO: PABLO CARVALHO DE FREITAS
REQUERIDO(A): INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
INTIMAÇÃO À AUTORA, DA SENTENÇA DE FLS. 25/26, EM SÍNTESE
TRANSCRITA: "(...) ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INCIAL COM BASE
NO ART. 295, I E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I D O C Ó D I G O D E
PROCESSO CIVIL. DEIXO DE CONDENAR O(A) AUTOR(A) NAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER
BENEFICIÁRIO(A) DA GRATUIDADE PROCESSUAL. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E
ARQUIVE-SE."
67973 - 2007 \ 115.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: B. F. S.
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 61 de 433
REQUERIDO(A): R. A. G. G.
INTIMAÇÃO À AUTORA, DO DESPACHO DE FLS. 77, TEOR SEGUINTE:
"VISTOS ETC. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 66. CONTUDO, PARA QUE
A DEVEDORA PERMANEÇA COMO FIEL DEPOSITÁRIA DO BEM, É
NECESSÁRIO QUE O REQUERENTE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DELA.
INTIME-SE."
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: JOSIANNE AMÉLIA CORRÊA DE SOUZA
INTIMAÇÃO À AUTORA , PARA SOLVER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO
VALOR DE R$ 124,46 (CENTO E VINTE E QUATRO REAIS E QUARENTA E
SEIS CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DE CUSTAS JUDICIAIS DE FLS.
175, DATADO DE 13.09.2007.
66345 - 2006 \ 751.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTE: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
REQUERIDO(A): JOSÉ ZITO FERREIRA LIMA
INTIMAÇÃO À AUTORA, DA SENTENÇA DE FLS. 46/47, EM SÍNTESE
TRANSCRITA: " (...) PELO EXPOSTO, E POR MAIS QUE DOS AUTOS
CONSTAM, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, REINTEGRANDO O AUTOR NA
POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM ALIENADO, DESCRITO NA INICIAL.
PROMOVA-SE A ENTREGA DO BEM AO AUTOR OU A QU E M E L E
EXPRESSAMENT E I N D I C A R , C A S O A I N D A E S T E J A E M M Ã O S D E
TERCEIROS. CONDENO O(A) REQUERIDO(A) NO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO
EM R$500,00 COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 20, § 4º DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO, ALÉM DOS DEMAIS REQUISITOS
LEGAIS, NÃO TER HAVIDO CONTESTAÇÃO. TRANSCORRIDOS 30 DIAS
APÓS A INTIMAÇÃO SEM O PAGAMENTO DAS CUSTAS, ANOTE-SE NA
DISTRIBUIÇÃO QUE PENDE DE PAGAMENTO DE CUSTAS, SE FOR O
CASO, NÃO SE FORNECENDO CERTIDÕES, CÓPIAS OU SE EXPEDINDO
MANDADOS ENQUANTO NÃO QUITADAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.
ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES, DÊ-SE BAIXA E
ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE."
76189 - 2007 \ 753.
AÇÃO: MANUTENÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: DALTON SIQUEIRA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: ARIDAQUE LUÍS NETO
REQUERIDO(A): MARIA MARTA ALVES TEIXEIRA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: LUCIANO FREITAS FARIA
INTIMAÇÃO À AUTORA, DE QUE FOI EXARADO O SEGUINTE
DESPACHO ÀS FLS. 77 DOS AUTOS: "VISTOS ETC. DIGAM OS
REQUERIDOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 74/75, FICANDO
DETERMINADO DESDE LOGO QUE DEVERÃO COMPROVAR O DOMÍNIO
DA ÁREA OBJETO DA LIDE, OU INFORMEM COMO PRETENDEM CUMPRIR
O DISPOSTO NO ACORDO CELEBRADO ÀS FLS. 70/72, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO
REFERIDO ACORDO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. "
69573 - 2007 \ 290.
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: A. G. T. M.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: PAULO EMÍLIO MONTEIRO DE MAGALHÃES
REQUERIDO(A): J. F. T. M.
INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA, DA SENTENÇA DE FLS. 25/26, EM
SÍNTESE TRANSCRITA: "(...) FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL COM
FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 295, INCISO VI, PARTE FINAL, COMBINADO
COM O ARTIGO 284, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. APURE-SE O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SE
FOR O CASO. A SEGUIR, INTIME-SE O ADVOGADO E A PARTE PARA
PAGAMENTO EM 05 DIAS. QUITADAS, SE FOR O CASO, ACASO
REQUERIDO, AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS
QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, MANTENDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. NÃO
QUITADAS EM 30 DIAS, SE SUPERIOR A R$1.000,00, CONSIDERANDO-SE
TODAS AS CUSTAS PENDENTES, RELATIVAS À MESMA PARTE,
EXTRAIA-SE CERTIDÃO C O N T E N D O O S D A D O S D O P R O C E S S O ,
INFORMAÇÃO DE QUE SE TRATA DE CUSTAS P R O C E S S U A I S , A
QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO DOS DEVEDORES, SE HOUVER, OU, SE
FOR O CASO, A INFORMAÇÃO DE QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, O VALOR DAS CUSTAS EM CRUZEIROS E
UPFMT E A DATA EM QUE FORAM CALCULADAS, E OUTROS DADOS
NECESSÁRIOS, ENCAMINHANDO-A À PROCURADORIA FISCAL DO
ESTADO PARA QUE EFETUE A COBRANÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO
21, I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 24.06.92 E OFÍCIO CIRCULAR Nº
49/92-CGJ, DE 24.11.92. SE INFERIOR, ANOTE-SE NA DISTRIBUIÇÃO QUE
PENDE DE PAGAMENTO DE CUSTAS, NÃO SE FORNECENDO CERTIDÕES,
CÓPIAS OU SE EXPEDINDO MANDADOS ENQUANTO NÃO QUITADAS.
SEM PREJUÍZO DO ACIMA CONSIGNADO, DEVERÃO OS
SERVENTUÁRIOS, INCLUSIVE OS DA DISTRIBUIÇÃO, TENTAR
RECEBÊ-LAS QUANDO DA PRESENÇA NO FORO DAS PARTES OU SEUS
PATRONOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P. R. I."
19045 - 2000 \ 219.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: TINTAS CORAL LTDA
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
ADVOGADO: ROBER CESAR DA SILVA
ADVOGADO: RAUL DARCI DOLZAN
ADVOGADO: MÁRIO CARDI FILHO
EXECUTADOS(AS): RUI TINTAS LTDA
Disponibilizado - 8/2/2008
74143 - 2007 \ 625.
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
REQUERENTE: EDSON LUIZ ABRANTKOSKY
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: MARIA MADALENA DA ASSUNÇÃO
INTIMAÇÃO À AUTORA, DA SENTENÇA DE FLS. 21, TEOR SEGUINTE:
"VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA SEUS
LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES.
EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO
NO ARTIGO 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS QUITADAS
À FL. 10. HONORÁRIOS PELAS PARTES. TRANSITADA EM JULGADO,
DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SE REQUERIDO, AUTORIZO O
DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, MEDIANTE CÓPIAS, E SUA
E N T R E G A A Q U E M O S J U N T O U . P U B L I Q U E - S E . R E G I S T R E - S E.
INTIMEM-SE."
64567 - 2006 \ 609.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO: JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO
REQUERIDO(A): FRANCISCO NUNES OSÓRIO
INTIMAÇÃO À EXEQUENTE, DO DESPACHO DE FLS. 98, TEOR
SEGUINTE: "VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO DE FL. 96. EXPEÇA-SE O
NECESSÁRIO.", BEM COMO A DEPOSITAR O VALOR DE R$ 15,00 (QUINZE
REAIS - CONFORME PORTARIA Nº 115/2007-DF/BG/MT, EM VIGOR A
PARTIR DE 10.05.2007), REFERENTE A CONDUÇÃO DO MEIRINHO PARA
DILIGÊNCIAS EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE CITAÇÃO EXPEDIDO
NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, DEPOSITANDO O REFERIDO VALOR
NA SEGUINTE CONTA BANCÁRIA: CONTA CORRENTE Nº 35682-4,
AGÊNCIA 0571-1, DIRETORIA DO FORO – OFICIAIS DE JUSTIÇA, CNPJ/MF
DO FÓRUM DE BARRA DO GARÇAS-MT: 00118619000103.
COMPROVANDO NOS AUTOS O DEPÓSITO EFETIVADO, EM DUAS VIAS
(O ORIGINAL DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO MAIS UMA CÓPIA), OU
OFEREÇA OS MEIOS SUFICIENTES E NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO
DOS MANDADOS JUDICIAIS, CONFORME ITEM 3.3.7 DA CONSOLIDAÇÃO
DAS NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA-MT - 2ª
EDIÇÃO.
73569 - 2007 \ 591.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTE: ANDRÉ VILLAÇA BERALDO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: OTTO WILLY GUBEL JUNIOR
REQUERIDO(A): GALVÃO ENGENHARIA S/A
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: PATRICK ALVES COSTA
INTIMAÇÃO À AUTORA , PARA, NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR
NOS AUTOS SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 47/69,
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 62 de 433
71/85 E 87/93, DOS AUTOS.
JUIZ(A):RONALDO RIBEIRO DE MAGALHÃES
ESCRIVÃO(Ã):ÂNGELA RODRIGUES MACHADO
EXPEDIENTE:2008/16
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
63880 - 2006 \ 545.
AÇÃO: ARROLAMENTO
REQUERENTE: SAMAR ABDEL AZIZ ALI SALEH
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS.
ADVOGADO: MARIA MADALENA DA ASSUNÇÃO
REQUERIDO(A): ESPÓLIO DE ABDEL AZIZ ALI SALEH
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DO DESPACHO DE FLS. 27 - EM
SÍNTESE TRANSCRITO: (...) TENDO EM VISTA QUE DECORREU O PRAZO
REQUERIDO PELOS AUTORES NA EXORDIAL, INTIME SUA ADVOGADA
PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR OS DOCUMENTOS
MENCIONADOS NO DESPACHO INICIAL, BEM COMO AS PROCURAÇÕES E
OS DOCUMENTOS PESSOAIS DOS DEMAIS HERDEIROS.(...)
JUIZ(A):MILTON PELEGRINI
ESCRIVÃO(Ã):ÂNGELA RODRIGUES MACHADO
EXPEDIENTE:2008/16
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
71873 - 2007 \ 471.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE: ANWAR F.IBRAHIM
ADVOGADO: EDSON AZOLINI
EMBARGADO(A): SICOOB ARAGUAIA
ADVOGADO: PAULO EMÍLIO MONTEIRO DE MAGALHÃES
INTIMAÇÃO ÀS PARTES , DO DESPACHO DE FLS. 122, TEOR SEGUINTE:
"VISTOS ETC. ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. INTIMEM-SE."
7054 - 1990 \ 116.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: LUIZ GONZAGA DE CAMARGO SOARES
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: IVO MATIAS
ADVOGADO: LUIZ TOLOZA VIANA
ADVOGADO: FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA
REQUERIDO(A): MÁRIO VICTOR DA ROSA VIEIRA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: RAUL DARCI DOLZAN
ADVOGADO: CARLA MACHADO VIEIRA
ADVOGADO: JOSÉ EDURARDO GIARETTA EULÁLIO
INTIMAÇÃO ÀS PARTES, DA SENTENÇA DE FLS. 723/724, TEOR
SEGUINTE: "VISTOS ETC. VERIFICA-SE NOS AUTOS A EXISTÊNCIA DE
PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELOS AUTORES, COM O QUE
NÃO CONCORDA O REQUERIDO, FUNDAMENTANDO QUE TEM INTERESSE
NO RESULTADO MERITÓRIO DA PRESENTE DEMANDA. O ART. 267 DO
CPC EM SEU §4º DISPÕE QUE APÓS DECORRIDO O PRAZO PARA
RESPOSTA NÃO PODERÁ O AUTOR DESISTIR DA AÇÃO SEM O
CONSENTIMENTO DO RÉU. ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA FORMULADO. ÀS FLS. 660/668 FOI FORMULADO PEDIDO
NO SENTIDO DE EXCLUIR DO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA A
AGROPECUÁRIA SANTA MARIANA S/A . TAL PROVIDÊNCIA NÃO PODE
SER ADMITIDA VEZ QUE A LINHA DEMARCANDA TEM COMO
CONFINANTE A PARTE QUE SE PRETENDE EXCLUIR E SEM SUA
INTERVENÇÃO NO PROCESSO NÃO PODERIA A DECISÃO CONTRA ELE
PRODUZIR EFEITOS. ALIÁS, É O QUE PRECONIZA EXPRESSAMENTE O
ART. 950 DO CPC: "NOMEAR-SE-ÃO TODOS OS CONFINANTES DA LINHA
DEMARCANDA." (SIC) COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE FOI
EXPEDIDO MANDADO PARA A CITAÇÃO DE JOÃO CARLOS GUIDI, SUA
ESPOSA E DE MARCELO VASCONCELLOS MARTINS. NO ENTANTO, ANTE
AOS PRECISOS TERMOS DO ART. 42 DO CPC, NÃO PODERIAM ESSAS
PESSOAS SEREM SUBSTITUTOS DAS PARTES SEM O CONSENTIMENTO
Disponibilizado - 8/2/2008
DOS DEMAIS ENVOLVIDOS NA DEMANDA. ASSIM, FACULTO AOS
ADQUIRENTES DA COISA LITIGIOSA A INTERVENÇÃO NO PROCESSO
COMO ASSISTENTES DAS PARTES, MAS NÃO COMO SUBSTITUTOS, VEZ
QUE LHES FALTA A ANUÊNCIA DOS OUTROS ENVOLVIDOS NA
RELAÇÃO PROCESSUAL, REQUISISTO IMPRESCINDÍVEL PARA A
MODIFICAÇÃO DA LEGITIMIDADE. QUANTO À PERÍCIA, HÁ DE SE
CONSIDERAR QUE O SEU REQUERIMENTO FOI FORMULADO PELO AUTOR
QUANDO DA PROPOSITURA DA AÇÃO E REITERADO QUANDO DA
SUSPENSÃO DO FEITO. DESTA FORMA, À INTELIGÊNCIA DO ART. 33 DO
CPC, DETERMINO AO AUTOR QUE REALIZE O PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS DO PERITO CONSTANTE ÀS FLS. 498/500 DOS AUTOS. P.
R. I. "
49016 - 2005 \ 245.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: SEBASTIÃO LOPES PESSOA
ADVOGADO: ANTÔNIO RUBENS FAGUNDES PEREIRA
EXECUTADOS(AS): BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 0571-1
ADVOGADO: WILLIAM JOSÉ DE ARAÚJO
ADVOGADO: DENNIS MACHADO DA SILVEIRA
INTIMAÇÃO ÀS PARTES , DA DECISÃO DE FLS. 304, TEOR SEGUINTE:
"SE O ADVOGADO COMETE SUCESSIVOS ERROS QUE ACARRETAM A
DEMORA NA TRAM I T A Ç Ã O D O P R O C E S S O , A C U L P A N Ã O É D O
MAGISTRADO. NÃO PODE ESTE SUPRIMIR ATOS QUE GERAM NULIDADE
PARA SATISFAZER A VONTADE DE PARTE, POIS ELA SERÁ A MAIOR
PREJUDICADA AO SER A NULIDADE ALEGADA E RECONHECIDA. NEM SE
PODE QUERER OBRIGAR O JUIZ A DESFERIR DESPACHO DEFERINDO O
REQUERIDO AO BEL PRAZER DA PARTE SOB A AMEAÇA DE 'CASO NÃO
ATENDA O ORA REQUERIDO, REQUER O EXEQUENTE SEJA A PRESENTE
RECEBIDA COM CORREIÇÃO PARCIAL, COMO DETERMINA O COJE.' POR
ENTENDER QUE O DESPACHO DE. 297, PROFERIDO PELO JUIZ QUE NOS
SUBSTITUIU, ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO E POR
COMUNGAR COM O MESMO, A FIM DE NÃO PROLONGAR O DESFECHO
DA AÇÃO, DETERMINO SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. SE A PARTE
PRETENDE REALMENTE INGRESSAR COM CORREIÇÃO PARCIAL, DEVERÁ
OBSERVAR A FORMA PREVISTA NO COJE, INCLUSIVE QUANTO AO
CABIMENTO. INTIMEM-SE. "
58236 - 2006 \ 162.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: Y. P. P.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: MILTON ANTÔNIO MARTINI FERNANDES - DP
REQUERIDO(A): J. R. M.
ADVOGADO: LEONARDO ANDRÉ DA MATA
INTIMAÇÃO ÀS PARTES, DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 70/71, EM
SÍNTESE TRANSCRITA: "(...) ANTE O EXPOSTO, ACATANDO O PARECER
DO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO
PROCEDENTE A AÇÃO E DECLARO, POR SENTENÇA, PARA QUE
PRODUZA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, QUE YAMIN PRISCILA
PIMENTA É FILHA LEGÍTIMA DE JOSÉ RICARDO MELO. COMO PAI É
OBRIGADO A CONTRIBUIR PARA O SUSTENTO E EDUCAÇÃO DA FILHA
DE ACORDO COM SUA POSSIBILIDADE E NECESSIDADE DA CRIANÇA,
HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO EM AUDIÊNCIA, FIXANDO OS
ALIMENTOS EM 1/3 DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, REAJUSTÁVEL NAS
MESMAS ÉPOCAS E AOS MESMOS ÍNDICES. CONDENO-O, TAMBÉM NO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$50,00.TRANSITADA EM JULGADO,
EXPEÇA-SE O MANDADO DE AVERBAÇÃO, CONSIGNANDO-SE O
REQUERIDO COMO PAI E SEUS GENITORES COMO AVÓS,
ACRESCENTANDO-SE AO SEU NOME O SOBRENOME PATERNO MELO.
EXPEÇAM-SE OFÍCIOS PARA INFORMAÇÕES, DESCONTOS, DEPÓSITO E
ABERTURA DE CONTA, SE FOR O CASO. APÓS, DÊ-SE B A I X A E
ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE."
70259 - 2007 \ 353.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: LAIRTON PEDRO CORREIA
ADVOGADO: JAIME RODRIGUES NETTO
REQUERIDO(A): BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO: MARCELLA COSTA LOPES MORAIS RESENDE
INTIMAÇÃO ÀS PARTES, PARA QUERENDO, NO PRAZO LEGAL,
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 63 de 433
ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.
NOTICIADO/COMPROVADO NOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO,
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
(...)".
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
59589 - 2006 \ 238.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: EUDI MARIA FERREIRA BONFIM
ADVOGADO: EROMAR BARBOSA BELÉM
ADVOGADO: ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHO
REQUERIDO(A): JOÃO CÉSAR ROHDEN
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: DILERMANDO VILELA GARCIA FILHO
ADVOGADO: ARIDAQUE LUÍS NETO
INTIMAÇÃO À PARTE RÉ, DO DESPACHO DE FLS. 450, TEOR SEGUINTE:
"VISTOS ETC. A PRESENTE AÇÃO FOI PROPOSTA CONTRA JOÃO CÉSAR
ROHDEN E SUA MULHER. À FL. 176 VERSO, VERIFICA-SE QUE, EM
CUMPRIMENTO AO MANDADO DE CITAÇÃO, O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA
CERTIFICOU QUE PROCEDEU À INTIMAÇÃO DO REQUERIDO E DE SUA
ESPOSA EVANE CRISTINA G. ROSA ROHDEN E NÃO A CITAÇÃO.
OBSERVA-SE QUE APENAS O REQUERIDO JUNTOU PROCURAÇÃO NOS
AUTOS E APRESENTOU CONTESTAÇÃO, SUPRINDO SUA CITAÇÃO.
ASSIM, VISANDO EVITAR FUTURA ARGÜIÇÃO DE NULIDADE, CITE-SE A
REQUERIDA EVANE CRISTINA G. ROSA ROHDEN PARA, QUERENDO,
CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO LEGAL. CONSIGNE-SE NO
INSTRUMENTO QUE, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO
LEGAL, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS PELO AUTOR. APRESENTADA CONTESTAÇÃO, OU
TRANSCORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A AUTORA. SEM PREJUÍZO
DO ACIMA EXPOSTO, PROCEDA-SE A INCLUSÃO DA REQUERIDA E DOS
DENUNCIADOS À LIDE NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO, BEM COMO DOS
SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS. INTIMEM-SE. "
49016 - 2005 \ 245.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: SEBASTIÃO LOPES PESSOA
ADVOGADO: ANTÔNIO RUBENS FAGUNDES PEREIRA
EXECUTADOS(AS): BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 0571-1
ADVOGADO: WILLIAM JOSÉ DE ARAÚJO
ADVOGADO: DENNIS MACHADO DA SILVEIRA
INTIMAÇÃO AO EXECUTADO , DO DESPACHO DE FLS. 297, EM SÍNTESE
TRANSCRITO: "VISTOS ETC. I.TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI
DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA MANIFESTAR
SOBRE O CÁLCULO DE FL. 264, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DO
CONTRADITÓRIO, INTIME-SE O DEVEDOR PARA MANIFESTAR SOBRE O
REFERIDO CÁLCULO E SOBRE OS DE FLS. 285/286.(...)", BEM COMO
PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE OS
CÁLCULOS.
70935 - 1986 \ 740.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS
ADVOGADO: PROCURADOR(A) DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADOS(AS): ESCRITÓRIO SANTA MARIA S/C LTDA.
ADVOGADO: FLORISVALDO FLORES LOPES
INTIMAÇÃO AO EXECUTADO , DO DESPACHO DE FLS. 35, EM SÍNTESE
TRANSCRITO: "(...) APURE-SE OU ATUALIZE-SE O VALOR DAS CUSTAS
PROCESSUAIS. A SEGUIR, INTIME-SE O ADVOGADO E A PARTE PARA
PAGAMENTO EM 05 DIAS.(...), BEM COMO PARA, NO PRAZO DE CINCO
DIAS SOLVER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 825,83
(OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS),
CONFORME CÁLCULO DE CUSTAS JUDICIAIS DE FLS. 43, DATADO DE
03.12.2007.
69917 - 2007 \ 327.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE: G. M. R.
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS.
ADVOGADO: LINDALVA DE FÁTIMA RAMOS
EXECUTADOS(AS): A. R. R.
ADVOGADO: MARCO AURÉLIO DE MARTINS E PINHEIRO
INTIMAÇÃO AO EXECUTADO, DA SENTENÇA DE FLS. 30, EM SÍNTESE
TRANSCRITA: "FACE AO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO
Disponibilizado - 8/2/2008
7927 - 1997 \ 70.
AÇÃO:
AUTOR(A): EGÍDIO CARVALHO
ADVOGADO: DILERMANDO VILELA GARCIA FILHO
RÉU(S): JOSÉ MARTINS ROSA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: LIDIA FATIMA DE MELO FERNANDES ROSA
INTIMAÇÃO AO DR. ONILDO BELTRÃO LOPES - ADVOGADO DO 1 º
RÉU, DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVAOS, CONFORME
REQUERIDO, E ENCONTRAM-SE AGUARDANDO O PAGAMENTO DAS
CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 225,21 (DUZENTOS E VINTE E
CINCOREAIS E VINTE E UM CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DE
CUSTAS DE FLS. 67, DATADO DE 2.01.2008.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
49655 - 2005 \ 278.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BASA - BANCO DA AMAZÔNIA S/A
ADVOGADO: JEANNE KARLA RIBEIRO
EXECUTADOS(AS): GILBERTO DO VAL DE PAULA E SILVA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: FABIO RODRIGO WIEDTHEUPER
INTIMAÇÃO À EXEQUEN T E , D O D E S P A C H O D E F L S . 1 1 3 , T E O R
SEGUINTE: "VISTOS EM CORREIÇÃO. ANALISANDO OS AUTOS,
VERIFICA-SE QUE O IMÓVEL QUE O EXEQÜENTE REQUERER A PENHORA,
FOI DE FATO OFERECIDO EM GARANTIA DO DÉBITO ORIUNDO DAS
CÉDULAS RURAIS PIGNORATÍCIAS/HIPOTECÁRIAS, AS QUAIS ESTÃO
SENDO EXECUTADAS NESTES AUTOS, CONFORME SE DEPRENDE DOS
TÍTULOS EXECUTIVOS ACOTADOS ÀS FLS.28/32, 41/44, 51/55 E 61/65.
ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 112/113. EXPEÇA-SE OFICIO AO JUÍZO
DEPRECADO SOLICITANDO A PENHORA DO IMÓVEL DESCRITO NA
REFERIDA PETIÇÃO E O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA NO QUE
TANGE AOS DEMAIS ATOS EXECUTÓRIOS. CASO A DEPRECATA JÁ
TENHA SIDO DEVOLVIDA, EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA. SEM
PREJUÍZO DO ACIMA EXPOSTO, ANOTE-SE O NECESSÁRIO NO QUE
TANGE AO NOME E AO ENDEREÇO DA ADVOGADA DO EXEQÜENTE.
INTIMEM-SE."
59589 - 2006 \ 238.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: EUDI MARIA FERREIRA BONFIM
ADVOGADO: EROMAR BARBOSA BELÉM
ADVOGADO: ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHO
REQUERIDO(A): JOÃO CÉSAR ROHDEN
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: DILERMANDO VILELA GARCIA FILHO
ADVOGADO: ARIDAQUE LUÍS NETO
INTIMAÇÃO À AUTORA , DO DESPACHO DE FLS. 450, TEOR SEGUINTE:
"VISTOS ETC. A PRESENTE AÇÃO FOI PROPOSTA CONTRA JOÃO CÉSAR
ROHDEN E SUA MULHER. À FL. 176 VERSO, VERIFICA-SE QUE, EM
CUMPRIMENTO AO MANDADO DE CITAÇÃO, O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA
CERTIFICOU QUE PROCEDEU À INTIMAÇÃO DO REQUERIDO E DE SUA
ESPOSA EVANE CRISTINA G. ROSA ROHDEN E NÃO A CITAÇÃO.
OBSERVA-SE QUE APENAS O REQUERIDO JUNTOU PROCURAÇÃO NOS
AUTOS E APRESENTOU CONTESTAÇÃO, SUPRINDO SUA CITAÇÃO.
ASSIM, VISANDO EVITAR FUTURA ARGÜIÇÃO DE NULIDADE, CITE-SE A
REQUERIDA EVANE CRISTINA G. ROSA ROHDEN PARA, QUERENDO,
CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO LEGAL. CONSIGNE-SE NO
INSTRUMENTO QUE, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO
LEGAL, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS PELO AUTOR. APRESENTADA CONTESTAÇÃO, OU
TRANSCORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A AUTORA. SEM PREJUÍZO
DO ACIMA EXPOSTO, PROCEDA-SE A INCLUSÃO DA REQUERIDA E DOS
DENUNCIADOS À LIDE NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO, BEM COMO DOS
SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS. INTIMEM-SE.", DO DESPACHO DE
FLS. 442, TEOR SEGUINTE: "VISTOS EM CORREIÇÃO. DEFIRO O PEDIDO
DEFLS. 231. CUMPRA-SE O DESPACHO INICIAL.", BEM COMO A
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 64 de 433
DEPOSITAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 336,00 (TREZENTOS E TRINTA E SEIS
REAIS - CONFORME PORTARIA Nº 115/2007-DF/BG/MT, EM VIGOR A
PARTIR DE 10.05.2007), REFERENTE A CONDUÇÃO DO MEIRINHO PARA
DILIGÊNCIAS EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE CITAÇÃO EXPEDIDO
NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, DEPOSITANDO O REFERIDO VALOR
NA SEGUINTE CONTA BANCÁRIA: CONTA CORRENTE Nº 35682-4,
AGÊNCIA 0571-1, DIRETORIA DO FORO – OFICIAIS DE JUSTIÇA, CNPJ/MF
DO FÓRUM DE BARRA DO GARÇAS-MT: 00118619000103.
COMPROVANDO NOS AUTOS O DEPÓSITO EFETIVADO, EM DUAS VIAS
(O ORIGINAL DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO MAIS UMA CÓPIA), OU
OFEREÇA OS MEIOS SUFICIENTES E NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO
DOS MANDADOS JUDICIAIS, CONFORME ITEM 3.3.7 DA CONSOLIDAÇÃO
DAS NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA-MT - 2ª
EDIÇÃO.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
AÇÃO: CP-HOMICÍDIO QUALIFICADO
AUTOR(A): A JUSTIÇA PÚBLICA DE BARRA DO GARÇAS - MT
RÉU(S): LEANDRO GOMES PEREIRA
ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA DOLZAN
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CONFORME LEGISLAÇÃO
PROCESSUAL E NOS TERMOS DO CAPÍTULO 3, SEÇÃO 5, ITEM 1, DA
CNCG, IMPULSIONO ESTES AUTOS, PARA QUE SE PROCEDA, VIA DJE, A
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO REEDUCANDO PARA MANIFESTAR
ACERCA DO CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DA PENA DE P. 239.
17900 - 1999 \ 68.
AÇÃO: CP-ESTELIONATO
AUTOR(A): A JUSTIÇA PÚBLICA DE BARRA DO GARÇAS - MT
RÉU(S): JOÃO BOSCO BATISTA
ADVOGADO: MAGNO ALVES GARCIA
42507 - 2004 \ 458.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2004/458.
ESPÉCIE: CURATELA
PARTE REQUERENTE: MESSILDA VITÓRIA CABRAL REZENDE
PARTE REQUERIDA: MÁRCIO JOMAVI DE REZENDE
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 21/10/2004
VALOR DA CAUSA: R$ 100,00
SEDE DO JUÍZO: RUA FRANCISCO LIRA, 1051 – SENA MARQUES,
BARRA DO GARÇAS-MT., CEP 78600-000, FONE (66) 3401-1598, RAMAL
206.
O DR. MILTON PELEGRINI, JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA CÍVEL DESTA
COMARCA DE BARRA DO GARÇAS-MT., NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS.
FAZ SABER, A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO FOI DECLARADA A
INTERDIÇÃO DE MÁRCIO JOMAVI DE REZENDE, SOLTEIRO,
APOSENTADO, NASCIDO AOS 10.01.1963, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
MENTAL (ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE), ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE
EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO
ARTIGO 3º, DO CÓDIGO CIVIL, E DE ACORDO COM O ARTIGO 1.767 DO
MESMO DIPLOMA LEGAL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SUA
G E N I T O R A – S R ª . M E S S I L D A V I T Ó R I A C A B R A L R E Z E N D E , C P F:
217.854.731-15, BRASILEIRO(A), , ENDEREÇO: AV. AMAZONAS N°1346,
BAIRRO: JARDIM AMAZÔNIA, CIDADE: BARRA DO GARÇAS-MT. A
CURATELA É POR TEMPO INDETERMINADO E TEM A FINALIDADE DE
REGER O INTERDITANDO EM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL. O
PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO POR TRÊS (03) VEZES NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA DO ESTADO, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI.
EU, VERA HELENA MARSON GOMES, OFICIAL ESCREVENTE, DIGITEI E
ASSINO.
BARRA DO GARÇAS - MT, 28 DE MARÇO DE 2007.
ÂNGELA RODRIGUES MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL
AUTORIZADA A ASSINAR P/ PORTARIA 001/97
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CONFORME LEGISLAÇÃO
PROCESSUAL E NOS TERMOS DO CAPÍTULO 3, SEÇÃO 5, ITEM 1, DA
CNCG, IMPULSIONO ESTES AUTOS, PARA QUE SE PROCEDA, VIA DJE, A
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO REEDUCANDO PARA MANIFESTAR
ACERCA DO CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DE PENA DE P. 407.
2ª Vara Criminal
Expediente
JUIZ(A):MOACIR ROGÉRIO TORTATO
ESCRIVÃO(Ã):DIRACY ABREU ARAÚJO
EXPEDIENTE:2008/17
INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S)
76443 - 2008 \ 16
AÇÃO: CP-HOMICÍDIO CULPOSO
AUTOR(A): A JUSTIÇA PÚBLICA DE BARRA DO GARÇAS - MT
INTIMAÇÃO AO ADVOGADO
RÉU(S): JOSÉ CLEBER DE ARAÚJO
ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME GODOY GONTIJO
ADVOGADO: ROLDRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS ACIMA IDENTIFICADOS, DE TODO O
TEOR DA DECISÃO PROFERID A À S F L S . 7 5 , D O S A U T O S A C I M A
IDENTIFICADOS, A SEGUIR TRANSCRITA:VISTOS ETC...RECEBO A
DENÚNCIA OFERTADA CONTRA JOSÉ CLEBER DE ARAÚJO, ESTANDO A
MESMA APTA, DEFERINDO AS PROVAS ALI PLEITEADAS. DESIGNO O DIA
11 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS, PARA O INTERROGATÓRIO
E QUALIFICAÇÃO DO(S) ACUSADO(S). CITE(M)-SE O(S) ACUSADO(S)
DOS TERMOS DA DENÚNCIA, INTIMANDO-O(S) PARA A AUDIÊNCIA,
DEVENDO CONSIGNAR NO MANDADO DE QUE O(S) MESMO(S)
DEVERÁ(ÃO) SE FAZER PRESENTE(S) ACOMPANHADO(S) DE
ADVOGADO DEVIDAMENTE HABILITADO. REQUISITE-SE CERTIDÃO DE
ANTECEDENTES CRIMINAIS DO(S) DENUNCIADO(S) E, EM VINDO
RESULTADO POSITIVO, REQUISITE-SE A RESPECTIVA CERTIDÃO DE
OBJETO E PÉ, ONDE DEVERÁ CONSTAR INFORMAÇÕES DE TRÂNSITO EM
JULGADO E RESPECTIVA DATA. DEFIRO OS REQUERIMENTOS
MINISTERIAIS. AINDA COM RELAÇÃO AO REQUERIMENTO MINISTERIAL,
HOMOLOGO O PEDIDO DA ILUSTRE REPRESENTANTE DO PARQUET,
DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM RELAÇÃO AO
INDICIADO VILSON SILVA DE OLIVEIRA, RESSALVADA A HIPÓTESE DO
ART. 18 TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO. DIANTE
DO ARQUIVAMENTO DO FEITO, ANTE A FALTA DE INDÍCIOS DE SUA
PARTICIPAÇÃO NO DELITO INVESTIGADO, RELAXO A PRISÃO DO
INDICIADO VILSON SILVA DE OLIVEIRA, DEVENDO A ESCRIVANIA,
EXPEDIR, INCONTINENTI, ALVARÁ DE SOLTURA EM SEU FAVOR, SE POR
OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO
PÚBLICO. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA - S E . B A R R A D O
GARÇAS/MT, 30 DE JANEIRO DE 2008. MOACIR ROGÉRIO TORTATO. JUIZ
DE DIREITO".
Barra do Garças, 01/02/2008.
33834 - 2003 \ 34.
Diracy Abreu Araújo
1ª Vara Criminal
Intimação
JUIZ(A):MOACIR ROGÉRIO TORTATO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DA LUZ GOUVEIA
EXPEDIENTE:2008/7
Disponibilizado - 8/2/2008
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 65 de 433
Gestora Judicial Substituta
JUIZ(A):MOACIR ROGÉRIO TORTATO
ESCRIVÃO(Ã):DIRACY ABREU ARAÚJO
EXPEDIENTE:2008/18
INTIMAÇÃO AO ADVOGADO
73812 - 2007 \ 174.
AÇÃO: TE-TRÁFICO DE ENTORPECENTES
AUTOR(A): A JUSTIÇA PÚBLICA DE BARRA DO GARÇAS - MT
RÉU(S): ELIAS ANTÔNIO DE SOUZA
RÉU(S): SAURA COSTA DO NASCIMENTO
RÉU(S): SEBASTIÃO WANDERLEI CANDIDO ALVES
ADVOGADO: JOAQUIM JOSÉ ABINADER GUEDES DA SILVA-DP
ADVOGADO: ROBERTO ALVES TIMBÓ
IN T I M A Ç Ã O : D O D r . R O B E R T O A L V E S T I M B Ó , A D V O G A D O D O S
ACUSADOS ELIAS ANTÔNIO DE SOUZA E SAURA COSTA DO
NASCIMENTO, PARA APRESENTAR NOS AUTOS ACIMA
IDENTIFICADOS, AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, PELO
PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS.
Barra do Garças-MT, 06/02/2008
Diracy Abreu Araújo
Gestora Judicial Substituta
Comarca de Cáceres
4ª Vara Cível
Expediente
COMARCA DE CÁCERES
QUARTA VARA
JUIZ(A):GRACIENE PAULINE MAZETO CORREA DA COSTA
ESCRIVÃO(Ã):DAVI REZENDE DE FREITAS
EXPEDIENTE:2008/15
INTIMAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
73757 - 2008 \ 15.
AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL
REQUERENTE: C. M. M. G.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: LUIZ MIGUEL CHAMI GATTASS
ADVOGADO: LAURA CRISTINA CHAMY GATTASS
INTIMAÇÃO: PARA O ADVOGADO DAS PARTES TOMAR CIÊNCIA E
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO/CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 19 DE MARÇO DE 2008 ÀS 17HORAS.
INTIMAR ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA
45886 - 2005 \ 212.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTOR(A): M. P. DO E. DE M. G.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
ADVOGADO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA
REQUERIDO(A): A. C. N. G.
ADVOGADO: MIRTES GISELLA BIACCHI BELLE
ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR RODRIGUES
INTIMAÇÃO: PARA O REQUERIDO ANTONIO CARLOS NICHIO GODOY ,
NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, MANIFESTAR-SE ACERCA DAS
CARTAS PRECATÓRIAS DE FLS. 105, 109 E 119, BEM COMO PARA QUE
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVE O CUMPRIMENTO DO ACORDO
ENTABULADO À FL. 89.
49152 - 2005 \ 307.
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA C/C ALIMENTOS
REQUERENTE: V. D. DOS S. C.
ADVOGADO: JOSÉ THADEU DOS SANTOS MESQUITA
REQUERIDO(A): F. A. DA C.
ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA
INTIMAÇÃO: PARA A PARTE REQUERIDA, NA PESSOA DE SEU
ADVOAGDO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, EFETUAR PAGAMENTO DA
Disponibilizado - 8/2/2008
DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$
240,00(DUZENTOS E QUARENTA REAIS) PARA O CUMPRIMENTO DO
MANDADO DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS MEDIANTE ENVIO DE
CHEQUE NOMINAL À 4ª VARA, BEM COMO O PREPARO DA CARTA
PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA A MIRASSOL DOESTE/MT PARA
INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, E AINDA COMPARECER NESTA
ESCRIVANIA PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA PARA
DISTRIBUIÇÃO.
INTIMAÇÃO PARA DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA
73923 - 2008 \ 29.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO: JOAQUIM FABIO MELLI CAMARGO
ADVOGADO: JULIANO DOMINGUES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): COCAR VEÍCULOS LTDA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
INTIMAÇÃO: PARA A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOAGDO,
NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, EFETUAR PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA
DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 75,00 PARA O
CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO, MEDIANTE ENVIO DE CHEQUE
NOMINAL À 4ª VARA.
INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS
26234 - 2003 \ 60.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTE: ELICELMA DOS SANTOS
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE CÁCERES/MT
REQUERIDO(A): MARCOS ANTONIO PIRES
ADVOGADO: MARCELO GERALDO COUTINHO HORN
INTIMAÇÃO: PARA A PARTE REQUERIDA, NA PESSOA DE SEU
ADVOGADO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 309,68 AO FUNAJURIS E
R$ 40,70 AO CARTÓRIO DIST/CONTADOR LOCAL.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
29197 - 2007 \ 26.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: LUIZ EMIDIO DANTAS
EXECUTADOS(AS): LUIZ NEI CARDOSO MACIEL - EPP
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: RYOYU HAYASHI
INTIMAÇÃO: PARA A EXEQUENTE NA PESSOA DE SEU ADVOGADO , NO
PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 76 COMO SEGUE: "(...) EFETUEI
DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS NESTA CIDADE DE ELABOREI O AUTO DE
PENHORA DE BEM DE PROPREIDADE DO EXECUTADO LUIZ NEI CARDOSO
MACIEL E AO DAR-LHE CIÊNCIA DO AUTOR DE PENHORA, PELO MESMO
FOI RECUSADO EM RECEBER A INTIMAÇÃO SOBA A ALEGAÇÃO DE QUE
O REFERIDO BEM DOI DADO PENJHORA EM DATA DE 25/06/2003 NOS
AUTOS DE CARTA PRECATÓRIA REGISTRADA SOB Nº 73/02 EM TRAMITE
PELA 2º VARA, EM QUE É EXEQUENTE PETROBRÁS DIT. S/A E ELE COM
OEXECUTADO, APRESENTANDO PARA TANTO CÓPIA DO REFERIDO
PENHOR, O QUAL SEGUE EM ANEXO.CÁCERES/MT., 27/02/2007.(ASS).
OFICIAL DE JUSTIÇA, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
68708 - 2007 \ 337.
AÇÃO: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: L. B. N.
ADVOGADO: ANDRÉIA BOTELHO DE CARVALHO
REQUERIDO(A): C. DA S. B.
INTIMAÇÃO: PARA A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO,
NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS ACERCA DA
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 36, COMO SEGUE:(...) DEIXEI
DE PROCEDER A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO, EM VIRTUDE DE
A MESMA NÃO MAIS RESIDIR NAAUELE LOCAL, ESTANDO ALI
RESIDINDO O SR. ADILSON DIAS, QUE DESCONHECE ESTA PESSOA
INDICADA NO MANDADO, RAZÃO PELA QUAL DEVOLVO O MANDFADO
EM CARTÓRIO PARA OS DEVIDOS FINS.(...). CAMPO GRANDE,MS,
10/12/2007.(ASS) OFICIAL DE JUSTIÇA.
64406 - 2007 \ 91.
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: M. C. M. R.
ADVOGADO: TRIANA CAMPANA MICHELIS
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 66 de 433
REQUERIDO(A): H. M. M.
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
INTIMAÇÃO: EM RETIFICAÇÃO A INTIMAÇÃO DE FL. 82, INTIMO A PARTE
AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO IMPUGNAR A
CONTESTAÇÃO DE FLS. 19/73, NO PRAZO LEGAL.
5ª Vara Cível
Intimação
COMARCA DE CÁCERES
QUINTA VARA
JUIZ(A):ADAUTO DOS SANTOS REIS
ESCRIVÃO(Ã):KLEIDSON SANTANA RAMOS
EXPEDIENTE:2008/6
INTIMAR ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA
48573 - 2005 \ 730.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
RECLAMANTE: VIRDES DE OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO: JOBÉ BARRETO DE OLIVEIRA
RECLAMADO: CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSE S/A-CEMAT
ADVOGADO: MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA
INTIMAÇÃO: INTIMAR O ADVOGADO DA RECLAMADA, O DR. MURILLO
ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R.
SENTENÇA DE FLS 71/75, A QUAL SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA:
SENTENÇA...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS E O
FAÇO SOMENTE PARA DECLARAR INEXISTENTE O DÉBITO NO VALOR DE
R$ 1.692,02 (MIL SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E DOIS
CENTAVOS), REFERENTE AOS JUROS DA CONTA DO MÊS 02/03. EM
DECORRÊNCIA DESTA SENTENÇA, TORNO DEFINITIVA A TUTELA JÁ
DEFERIDA ANTECIPADAMENTE (FL. 40/41). CERTIFICADO O TRÂNSITO EM
JULGADO, DÊ-SE AS BAIXAS NECESSÁRIAS E REMETAM OS AUTOS AO
ARQUIVO. SEM CUSTAS, NESTA FASE, EIS QUE NÃO VISLUMBRADA
MÁ-FÉ (LEI Nº 9.099/95, ART. 55, "CAPUT"). P. R. I.
CÁCERES, 31 DE JULHO DE 2007. ADAUTO DOS SANTOS REIS JUIZ DE
DIREITO KLR
37746 - 2001 \ 18.
AÇÃO:
AUTOR DO FATO: GLEIBER RODRIGUES DE ANDRADE
INTIMAÇÃO: INTIMAR O ADVOGADO DO AUTOR DO FATO, O DR. JÚLIO
CÉSAR RODRIGUES, PARA INFORMAR A ESTE JUIZADO ESPECIAL, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O ATUAL ENDEREÇO DO SEU CLIENTE, BEM
COMO QUE JUNTE AOS AUTOS COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DO
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AVANÇADO NOS AUTOS. KLR
45198 - 2005 \ 499.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
RECLAMANTE: MARIA HELENA PEDROSO
RECLAMADO: VICENTE MENDES NUNES
INTIMAÇÃO: INTIMAR O ADVOGADO DO RECLAMADO, O DR. LUIZ
MIGUEL CHAMI GATTASS, PARA TOMAR CONHECI M E N T O D A R.
SENTENÇA DE FLS 30/35, A QUAL SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA:
SENTENÇA ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E O FAÇO PARA
CONDENAR VICENTE MENDES NUNES A PAGAR, A TÍTULO DE
RESSARCIMENTO PELA DESTRUIÇÃO DE SUA ROÇA, A IMPORTÂNCIA DE
R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), IMPORTÂNCIA ESTA QUE DEVERÁ SE
CORRIGIDA E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS A PARTIR DO
AJUIZAMENTO DA AÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO,
AGUARDE-SE POR 15 (QUINZE) DIAS O CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA
CONDENAÇÃO, CIENTE O RECLAMADO DE QUE, NÃO CUMPRINDO A
DECISÃO NESTE PRAZO O MONTANTE APURADO SERÁ ACRESCIDO DE
MULTA NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO
ART. 475-J, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEDINDO-SE DESDE
LOGO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. DETERMINO, OUTROSSIM,
A RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO, REGISTRO E CAPA DOS AUTOS, PARA
FAZER CONSTAR O NOME CORRETO DO RECLAMADO, QUAL SEJA,
"VICENTE MENDES NUNES" SEM CUSTAS, NESTA FASE, EIS QUE NÃO
VISLUMBRADA MÁ-FÉ (LEI Nº 9.099/95, ART. 55, "CAPUT"). P. R. I.
CÁCERES, 14 DE JUNHO DE 2007. ADAUTO DOS SANTOS REIS JUIZ DE
Disponibilizado - 8/2/2008
DIREITO KLR
26013 - 2004 \ 46.
AÇÃO: CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
DENUNCIADO(A): DEVANIL PEREIRA DA COSTA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
INTIMAÇÃO: INTIMAR O ADVOGADO DR. JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA,
PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS,
CONFORME NOMEAÇÃO CONSTANTE AO DESPACHO DE FLS 89, O
QUAL SEGUE TRANSCRITO: D E S P A C H O HAJA VISTA O TEOR DA
CERTIDÃO DE FL. 88, A QUAL DEMONSTRA QUE NÃO FOI POSSÍVEL
INTIMAR UM DOS DEFENSORES PÚBLICOS DESTA COMARCA EM RAZÃO
DE ESTES NÃO ATENDEM AOS PROCESSOS ORIUNDOS DESTA VARA,
NOMEIO O I. ADVOGADO DR. JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA, ATUANTE
NESTE COMARCA, PARA QUE FAÇA A DEFESA DO RÉU,
A P R E S E N T A N D O A S A L E G A Ç Õ E S F I N A I S N O P R A Z O L E G A L.
CONSIDERANDO AINDA, QUE A DEFENSORIA PÚBLICA DESTA CIDADE
INFORMOU POR OFÍCIO NÃO TER CONDIÇÕES DE ATENDER AOS
PROCESSOS DA 5ª VARA, ARBITRO HONORÁRIOS AO ADVOGADO ORA
NOMEADO NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). SE REQUERIDO,
EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DO MESMO PARA
EXECUÇÃO CONTRA O ESTADO DE MATO GROSSO. KLR
INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS
65316 - 2007 \ 310.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
RECLAMANTE: ANTÔNIO CARLOS DUARTE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOÃO BATISTA CARDOSO
RECLAMADO: JANDIRA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DA SILVA LARA
INTIMAÇÃO: INTIMAR O ADVOGADO DO RECLAMANTE, O DR.LÚCIO
MAURO LEITE LINDOTE, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
COMPARECER NESTE JUIZADO ESPECIAL E PAGAR AS CUSTA
PROCESSUAIS NO VALOR R$ 309,68 (TREZENTOS E NOVE REAIS E
SESSENTA E OITO CENTAVOS). KLR
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
52093 - 2006 \ 219.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
RECLAMANTE: MARIA FRANCISCA DA SILVA BRITO DOS SANTOS
ADVOGADO: MARCELO GERALDO COUTINHO HORN
RECLAMADO: JOÃO FERREIRA DOS SANTOS
INTIMAÇÃO: "...ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I, DO
CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO O
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS APÓS O DECURSO DO PRAZO
RECURSAL.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, NESTA FASE (LJE, ART.
55).P.R.I.C.CÁCERES, 8 DE AGOSTO DE 2007.ADAUTO DOS SANTOS
REIS. JUIZ DE DIREITO."(APB)
66379 - 2007 \ 448.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
RECLAMANTE: JULIANO DALCANALE-ME
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: ANAPAULA RODRIGUES VARGAS
RECLAMADO: RAFAEL MOREIRA ARANGE
I N T I M A Ç Ã O : I N T I M A R O A D V O G A D O D O R E C L A M A N T E , A D R A.
ANAPAULA RODRIGUES VARGAS, PARA COMPARECER NESTE JUIZADO
ESPECIAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS E TOMAR CONHECIMENTO
DOS ATOS REALIZADOS PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS 14, SOB
PENA DE EXTINÇÃO. KLR
38360 - 2003 \ 180.
AÇÃO:
EXEQUENTE: RENATO FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: BENEDITA IVONE ADORNO
EXECUTADOS(AS): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: MARIEL MARQUES OLIVEIRA
I N T I M A Ç Ã O : I N T I M A R A A D V O G A D A D O R E C L A M A N T E , A D R A.
BENEDITA IVONE ADORNO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
MANIFESTAR-SE ACERCA DOS ATOS REALIZADOS PELO SR. OFICIAL DE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 67 de 433
JUSTIÇA, ÀS FLS 71, SOB PENA DE CONCORDÂNCIA TÁCITA. KLR
68859 - 2007 \ 740.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
RECLAMANTE: LUZIA DE FATIMA XAVIER
ADVOGADO: RENATA FARIA DE OLIVEIRA VILELA
RECLAMADO: MEIRE RODRIGUES DE ARRUDA
INTIMAÇÃO: INTIMAR A ADVOGADA DA RECLAMANTE, A DRA. RENATA
FARIA DE OLIVEIRA, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
MANIFESTAR-SE ACERCA DOS ATOS REALIZADOS PELO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA, ÀS FLS 15, SOB PENA DE EXTINÇÃO. KLR
63602 - 2007 \ 93.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
RECLAMANTE: ANIZIO BRAZ
ADVOGADO: CLÓVIS MARTINS SOARES
RECLAMADO: GERSON DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAR O ADVOGADO DO RECLAMANTE, O DR. CLÓVIS
MARTINS SOARES, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
MANIFESTAR-SE ACERCA DOS ATOS REALIZADOS PELO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA, ÀS FLS 34/35, SOB PENA DE CONCORDÂNCIA TÁCITA.KLR
36024 - 2002 \ 806.
AÇÃO:
RECLAMANTE: JULIO CESAR POUSO COSTALDI
ADVOGADO: CLÁUDIO PALMA DIAS
RECLAMADO: HÉLIO GARDIAS
INTIMAÇÃO: INTIMAR O ADVOGADO DO RECLAMANTE,O DR. CLÁUDIO
PALMA DIAS, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR O
ATUAL ENDEREÇO DO RECLAMADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. KLR
57379 - 2006 \ 533.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
RECLAMANTE: WILMAR MARQUETTI DE SOUZA JUNIOR
ADVOGADO: SILMARA PINHEIRO LIMA BASTO
RECLAMADO: LUIZ CARLOS VIEIRA
I N T I M A Ç Ã O : I N T I M A R A A D V O G A D A D A R E C L A M A N T E , A D R A.
SILMARA PINHEIRO LIMA BASTOS, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R.
SENTENÇA DE FLS 23/24. A QUAL SEGUE TRANSCRITA: S E N T E N Ç A
TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL PROMOVIDA
POR WILMAR MARQUETI DE SOUZA JUNIOR EM FACE DE LUIZ CARLOS
VIEIRA. À FL. 20 O CREDOR INFORMA QUE RECEBEU O SEU CRÉDITO.
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. 794, I, C/C ART. 795, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E, POR
CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART.
269, INC. II, DO MESMO CÓDIGO. DECORRIDO O LAPSO RECURSAL DE
DEZ DIAS, ARQUIVE-SE, OBSERVADAS AS BAIXAS E FORMALIDADES
NECESSÁRIAS. DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS
DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL MEDIANTE CÓPIA NOS AUTOS
ÁS EXPENSAS DO REQUERENTE P. R. I. E CUMPRA-SE. KLR
55388 - 2006 \ 409.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
RECLAMANTE: SOUZA FILHA & BIANCHINI LTDA - ME
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: SILMARA PINHEIRO LIMA BASTO
RECLAMADO: DURVAL PEREIRA DOS SANTOS
I N T I M A Ç Ã O : I N T I M A R A A D V O G A D A D O R E C L A M A N T E , A D R A.
SILMARA PINHEIRO DE LIMA BASTOS, PARA NO PRAZO DE 05
(CINCO)DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS ATOS REALIZADOS PELO
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS 31/32, SOB PENA DE CONCORDÂNCIA
TÁCITA. KLR
40461 - 2004 \ 886.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
RECLAMANTE: RAIMUNDO DA CRUZ BRITO
ADVOGADO: LÚCIO MAURO LEITE LINDOTE
RE C L A M A D O : C O O P E R A T I V A D E C R É D I T O R U R A L D A G R A N D E
CÁCERES-SICREDI GRANDE CÁCERES
ADVOGADO: ANDERSON LUIS ALVES
INTIMAÇÃO: INTIMAR O ADVOGADO DO RECLAMANTE, O DR. LÚCIO
MAURO L. LINDOTE, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
Disponibilizado - 8/2/2008
MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS 113/152,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 101 E IMEDIATO
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. KLR
55167 - 2006 \ 377.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
RECLAMANTE: MARIA MOROTTI CARDOSO
ADVOGADO: FERNANDO CESAR LOPES PIVA
RECLAMADO: JOSE JOAQUIM DIAS
INTIMAÇÃO: NTIMAR O ADVOGADO DO RECLAMANTE, O DR.FERNANDO
CÉSAR L. PIVA, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE
ACERCA DOS ATOS REALIZADOS PELA SRA. OFICIALA DE JUSTIÇA, ÀS
FLS 47, SOB PENA DE EXTINÇÃO. KLR
34830 - 2003 \ 493.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
RECLAMANTE: THEREZINHA MESQUITA PIRES CORREA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: BENEDITA IVONE ADORNO
RECLAMADO: EMPRESA G.L.MELO
I N T I M A Ç Ã O : I N T I M A R A A D V O G A D A D A R E C L A M A N T E , A D R A.
BENEDITA IVONE ADORNO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
INDICAR BENS PENHORÁVEIS PERTENCENTES AO DEVEDOR,
INDIVIDUANDO-OS E INDICANDO O LOCAL ONDE SE ENCONTRAM, SOB
PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVO.KLR
64978 - 2007 \ 272.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
RECLAMANTE: ANTÔNIO CARLOS DUARTE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOÃO BATISTA CARDOSO
RECLAMADO: MARIA JOAQUINA CAETANO
INTIMAÇÃO: INTIMAR O ADVOGADO DO RECLAMANTE, O DR. LÚCIO
MAURO LEITE LINDOTE, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PAGAR AS
CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 355,38 (TREZENTOS E
CINQUENTA E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS).KLR
INTIMAR ADVOGADO DO AUTOR E ADVOGADO DO REQUERIDO
49225 - 2005 \ 784.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
RECLAMANTE: CINTIA MIRA CINTRA VIEGAS
ADVOGADO: ADRIANO COLLÉGIO ALVES
RECLAMADO: JUBA SUPERMERCADOS LTDA
INTIMAÇÃO: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES, OS DRS. ADRIANO
COLLÉGIO ALVES E PLÍNIO SAMACLAY DE LIMA MORAN, PARA QUE
TOMEM CONHECIMENTO DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS 77/79, A
QUAL SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: SENTENÇA ...JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS APÓS O DECURSO DO PRAZO RECURSAL. SEM CUSTAS E
HONORÁRIOS, NESTA FASE (LJE, ART. 55). CÁCERES, 29 DE
NOVEMBRO DE 2007. GRACIENE PAULINE MAZETO CORREA DA COSTA
JUÍZA DE DIREITO KLR
35518 - 2003 \ 241.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
RECLAMANTE: LIDIANE MEMORIA CAMPOS
ADVOGADO: CYNARA PIRAN
RECLAMADO: TRANSPORTES JAÓ LTDA
ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA DESTRO
INTIMAÇÃO: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES, A DRA. CYNARA
PIRAN E O DR. ANTÔNIO FERREIRA DESTRO, PARA TOMAR
CONHECIMENTO DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS 238, A QUAL SEGUE
PARCIALMNTE TRANSCRITA: SENTENÇA ...EXTINTO O PROCESSO, COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONSTITUINDO PARA TODOS OS EFEITOS O
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. CONSIDERANDO QUE ATÉ O PRESENTE
MOMENTO A AUTORA FOI ASSISTIDA POR ADVOGADA CONSTITUÍDA, E,
LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO AINDA, QUE NÃO CONSTA DOS
AUTOS O COMPROVANTE DA NOTIFICAÇÃO DA REVOGAÇÃO DO
MANDATO, INTIME-SE A NOBRE CAUSÍDICA, A SE MANIFESTAR NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DOS PEDIDOS DE FL. 237, SOB
PENA DE CONCORDÂNCIA TÁCITA. POR FIM, DEFIRO A EXTRAÇÃO DE
CÓPIA DAS PEÇAS MENCIONADAS À FL. 237, ÀS EXPENSAS DA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
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AUTORA, PARA QUE ELA PRÓPRIA, QUERENDO, POSSA REPRESENTAR
CONTRA A SUA ADVOGADA JUNTO ÀS ESFERAS QUE ENTENDER
CABÍVEIS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I.C. KLR
REALIZADOS PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS 22V, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.KLR
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO EXEQUENTE
60488 - 2006 \ 921.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: ELI FÉLIX DE CARVALHO
ADVOGADO: SILMARA PINHEIRO LIMA BASTO
REQUERIDO(A): NATALINO A DA SILVA
I N T I M A Ç Ã O : I N T I M A R A A D V O G A D A D O R E C L A M A N T E , A D R A.
SILMARA PINHEIRO LIMA BASTOS, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, TOMAR CONHECIMENTO DOS ATOS PRATICADOS PELO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS 20, SOB PENA DE EXTINÇÃO. KLR
COMARCA DE CÁCERES
QUINTA VARA
JUIZ(A):ADAUTO DOS SANTOS REIS
ESCRIVÃO(Ã):KLEIDSON SANTANA RAMOS
EXPEDIENTE:2008/8
INTIMAR ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA
44116 - 1999 \ 433.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: TELEFO FERREIRA DORADO
ADVOGADO: FRANCISCO ASSIS BEZERRA
EXECUTADOS(AS): MANOEL BENEDITO DA SILVA
ADVOGADO: DECIANA NOGUEIRA GALVÃO
INTIMAÇÃO: INTIMAR A ADVOGADA DO RECLAMADO, A DRA. DECIANA
NOGUEIRA GALVÃO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS 89 E DOCUMENTOS DE
FLS 90/92, SOB PENA DE CONCORDÂNCIA TÁCITA. KLR
INTIMAÇÃO DO AUTOR
64184 - 2007 \ 167.
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
RECLAMANTE: JOÃO BATISTA CARDOSO
ADVOGADO: JOÃO BATISTA CARDOSO
RECLAMADO: SUZANA HELENA GARCIA DE CASTRO
INTIMAÇÃO: INTIMAR O ADVOGADO DR. JOÃO BATISTA CARDOSO,
PARA TOMAR CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FLS 25, O QUAL
SEGUE TRANSCRITO: D E S P A C H O COMPULSANDO OS AUTOS,
VERIFICO QUE POR UM LAPSO DO CARTÓRIO, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA
FEITO PELO RECLAMANTE À FL. 23, EMBORA PROTOCOLADO TRÊS DIAS
ANTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SÓ FOI JUNTADO AOS AUTOS
POSTERIORMENTE, OCASIONANDO ASSIM, A EXTINÇÃO DO FEITO EM
AUDIÊNCIA ANTE A AUSÊNCIA DA PARTE RECLAMANTE, BEM COMO A
CONDENAÇÃO DO MESMO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS,
NOS TERMOS DO § 2º, DO ART. 5 1 D A L J E . P O R O U T R O L A D O ,
CONSIDERANDO QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 463, DO CPC, "AO
PUBLICAR A SENTENÇA DE MÉRITO, O JUIZ CUMPRE E ACABA O OFÍCIO
JURISDICIONAL, SÓ PODENDO ALTERA-LA: "PARA LHE CORRIGIR, DE
OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DA PARTE, INEXATIDÕES MATERIAIS, OU
LHE RETIFICAR ERROS DE CÁLCULO"; OU, POR MEIO DE EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, QUANDO NA SENTENÇA OU ACÓRDÃO , H O U V E R
OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU DÚVIDA" (LJE, ART. 48),
DEIXO DE HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA DAÇÃO FEITA PELO
RECLAMANTE À FL. 23. CONTUDO, ISENTO -O DO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS A QUE FORA CONDENADO À FL. 21 INTIME E
ARQUIVE-SE.KLR
41592 - 2005 \ 14.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
RECLAMANTE: CYNARA PIRAN
ADVOGADO: CYNARA PIRAN
RECLAMADO: AMILTON ROSA DE ASSUNÇÃO
INTIMAÇÃO: INTIMAR A ADVOGADA DRA. CYNARA PIRAN, PARA NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS ATOS
Disponibilizado - 8/2/2008
53087 - 2006 \ 294.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
RECLAMANTE: PAULO AFONSO DA ROCHA SILVA
ADVOGADO: CLÓVIS MARTINS SOARES
RECLAMADO: KÁTIA DUARTE DA COSTA BRANDÃO
INTIMAÇÃO: INTIMANDO DR. CLÓVIS MARTINS SOARES, OABMT 7414,
REPRESENTANDO O RECLAMANTE PAULO AFONSO DA ROCHA SILVA,
PARA INDICAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O ATUAL ENDEREÇO DA
PARTE RECLAMADA, ORA DEVEDORA EXECUTADA, KÁTI DUARTE DA
COSTA BRANDÃO; E, BEM ASSIM, BENS PASSÍVEIS DE PENHORA,
INDIVIDUANDO-OS E INDICANDO O LOCAL ONDE POSSAM SER
ENCONTRADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO
PROCEDIMENTO EM EXECUÇÃO.(APB)
36255 - 2001 \ 558.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: GRAZIELA APARECIDA RODRIGUES
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: ADRIANO COLLÉGIO ALVES
EXECUTADOS(AS): EVERLY GIANE PASSOS SOUZA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: WALTER SAES JÚNIOR
ADVOGADO: JOSÉ MAURICIO JORGE DA CUNHA
ADVOGADO: KLEBER FABIAN SANTANA RAMOS
INTIMAÇÃO: INTIMAR O ADVOGADO DOS RECLAMANTES, O DR.
ADRIANO COLLÉGIO ALVES, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
INDICAR BENS PENHORÁVEIS PERTENCENTES AOS DEVEDORES,
INDIVIDUANDO-OS E INDICANDO O LOCAL ONDE SE ENCONTRAM, SOB
PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVO. KLR
38338 - 2001 \ 161.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
RECLAMANTE: PEDRO GONÇALVES VIANA
ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA
RECLAMADO: JOSÉ MOREIRA DA SILVA NETO
INTIMAÇÃO: INTIMAR A ADVOGADA DO RECLAMANTE, A DRA. MIRIELE
GARCIA RIBEIRO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FLS
65, O QUAL SEGUE TRANSCRITO:D E S P A C H O HAVENDO
PROCURAÇÃO NOS AUTOS, DEFIRO O PEDIDO DE VISTA PELO PRAZO
LEGAL. DECORRIDO O PRAZO E NADA SENDO REQUERIDO,
DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO.KLR
67432 - 2007 \ 567.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
RECLAMANTE: ANA SEVERINA DA SILVA
ADVOGADO: JOSÉ THADEU DOS SANTOS MESQUITA
RECLAMADO: ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DE CABOS E SOLDADOS DO 6º
BPM
INTIMAÇÃO: INTIMAR O ADVOGADO DO RECLAMANTE, O DR. JOSÉ
THADEU DOS SANTOS MESQUITA, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS 17/18, SOB
PENA DE CONCORDÂNCIA TÁCITA. KLR
INTIMAR ADVOGADO DO AUTOR E ADVOGADO DO REQUERIDO
51766 - 2006 \ 170.
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
RECLAMANTE: RENATA SILVA BOAVENTURA
ADVOGADO: JOEL SOARES VIANA JUNIOR
RECLAMADO: MARINO VILABALDE PINHEIRO
ADVOGADO: CYNARA PIRAN
ADVOGADO: AMAURI MUNIZ RIBEIRO
INTIMAÇÃO: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES, O DR. JOEL
SOARES VIANA JÚNIOR E A DRA. CYNARA PIRAN,PARA TOMAREM
CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA DE FLS 75/80, A QUAL SEGUE
PARCIALMENTE TRANSCRITA: SENTENÇA...REJEITO O PEDIDO DE
INDENIZAÇÃO FORMULADO POR RENATA SILVA BOAVENTURA EM
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
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FACE DE MARINO VILABALDE PINHEIRO, E, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA,
JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS
TERMOS DO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O
LAPSO RECURSAL, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE, OBSERVADAS AS
B A I X A S E F O R M A L I D A D E S N E C E S S Á R I A S . S E M C U S T A S , N ÃO
VISLUMBRADA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONSIGNO AINDA QUE DEVERÁ A
SRA. ESCRIVÃ ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA O
CUMPRIMENTO INTEGRAL DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS Nº
183/03, NO TOCANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
PELA RECLAMANTE, POIS PELO QUE SE EXTRAI, NÃO O FEZ. P. R. I. E
CUMPRA-SE.KLR
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO NA FASE DO ART.500 CPP.
51332 - 2006 \ 90.
AÇÃO: TE-USO DE ENTORPECENTES
AUTOR DO FATO: LUCINEI VELASCO DELUQUE
INTIMAÇÃO: INTIMAR O ADVOGADO DR. FERNANDO CÉSAR LOPES PIVA
PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS DENTRO DO PRAZO LEGAL,
CONFORME DESPACHO DE FLS57, O QUAL SEGUE TRANSCRITO:
INTIME-SE O ADVOGADO NOMEADO PARA A DEFESA DO RÉU PRA
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. APÓS, VOLTE-ME
CONCLUSOS PARA DECISÃO KLR
48067 - 2005 \ 896.
AÇÃO: CP-AMEAÇA
DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
AUTOR DO FATO: DEVALDO FERREIRA DA SILVA
INTIMAÇÃO: INTIMAR A ADVOGADA DRA. ELIANA DA SILVA
CARVALHO, DA NOMEAÇÃO PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES
FINAIS DENTRO DO PRAZO LEGAL, CONFORME DESPACHO DE FLS 45, O
QUAL SEGUE TRANSCRITO: D E S P A C H O HAJA VISTA O TEOR DA
CERTIDÃO DE FL. 44, O QUAL DEMONSTRA QUE O ILUSTRE CAUSÍDICO
DR° LINDOMAR DA SILVA REZENDE, FÔRA INTIMADO E ATÉ O PRESENTE
MOMENTO NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO, NOMEIO A I. ADVOGADA
DRª ELIANA DA SILVA CARVALHO, ATUANTE NESTE COMARCA, PARA
QUE FAÇA A DEFESA DO RÉU, APRESENTANDO AS ALEGAÇÕES FINAIS
NO PRAZO LEGAL. CONSIDERANDO AINDA, QUE A DEFENSORIA
PÚBLICA DESTA CIDADE INFORMOU POR OFÍCIO NÃO TER CONDIÇÕES
DE ATENDER AOS PROCESSOS DO JUIZADO ESPECIAL, ARBITRO
HONORÁRIOS À ADVOGADA ORA NOMEADA NO VALOR DE R$ 200,00
(DUZENTOS REAIS). SE REQUERIDO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO
EM FAVOR DA MESMA PARA EXECUÇÃO CONTRA O ESTADO DE MATO
GROSSO.KLR
49326 - 2005 \ 1152.
AÇÃO: TE-USO DE ENTORPECENTES
AUTOR DO FATO: FERNANDO LUIZ MAIA GATTASS JÚNIOR
AUTOR DO FATO: DANYLO RENATO MACHADO DE LIMA
INTIMAÇÃO: INTIMAR A ADVOGADA DRA. ÉRICA PINTO DE ARRUDA DA
NOMEAÇÃO PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS DENTRO DO
PRAZO LEGAL, CONFORME DESPACHOS DE FLS 49, O QUAL SEGUE
TRANSCRITO: D E S P A C H O HAJA VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FL.
48, O QUAL DEMONSTRA QUE O ILUSTRE CAUSÍDICO DR° JOSÉ DE
CASTRO JUNIOR, FÔRA INTIMADO E ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO
CUMPRIU A DETERMINAÇÃO, NOMEIO A I. ADVOGADA DRª ÉRICA PINTO
DE ARRUDA, ATUANTE NESTE COMARCA, PARA QUE FAÇA A DEFESA
DO RÉU, APRESENTANDO AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.
CONSIDERANDO AINDA, QUE A DEFENSORIA PÚBLICA DESTA CIDADE
INFORMOU POR OFÍCIO NÃO TER CONDIÇÕES DE ATENDER AOS
PROCESSOS DO JUIZADO ESPEC I A L , A R B I T R O H O N O R Á R I O S À
ADVOGADA ORA NOMEADA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS
REAIS). SE REQUERIDO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR
DA MESMA PARA EXECUÇÃO CONTRA O ESTADO DE MATO
GROSSO.KLR
48226 - 2006 \ 62.
AÇÃO: LCP-PERTURBAÇÃO DO TRABALHO OU DO SOSSEGO ALHEIO
AUTOR DO FATO: LUCIANO FERNANDES DE ARAÚJO E COSTA
ADVOGADO: CLOVIS MARTINS SOARES
INTIMAÇÃO: INTIMAR O ADVOGADO DR. EDUARDO SORTICA DE LIMA,
DA NOMEAÇÃO PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS DENTRO
Disponibilizado - 8/2/2008
DO PRAZO LEGAL, CONFORME DESPACHO DE FLS 59, O QUAL SEGUE
TRANSCRITO:D E S P A C H O HAJA VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FL.
58, O QUAL DEMONSTRA QUE O ILUSTRE CAUSÍDICO DR° CLÓVIS
MARTINS SOARES, FÔRA INTIMADO E ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO
CUMPRIU A DETERMINAÇÃO, NOMEIO O I. ADVOGADO DR° EDUARDO
SORTICA, ATUANTE NESTE COMARCA, PARA QUE FAÇA A DEFESA DO
RÉU, APRESENTANDO AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.
CONSIDERANDO AINDA, QUE A DEFENSORIA PÚBLICA DESTA CIDADE
INFORMOU POR OFÍCIO NÃO TER CONDIÇÕES DE ATENDER AOS
PROCESSOS DO JUIZADO ESPECIAL, ARBITRO HONORÁRIOS AO
ADVOGADO ORA NOMEADO NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS
REAIS). SE REQUERIDO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR
DA MESMA PARA EXECUÇÃO CONTRA O ESTADO DE MATO
GROSSO.KLR
50409 - 2006 \ 14.
AÇÃO: LCP-PERTURBAÇÃO DO TRABALHO OU DO SOSSEGO ALHEIO
AUTOR DO FATO: JONAS ALVES CARDOSO JUNIOR
INTIMAÇÃO: INTIMAR A ADVOGADA DRA. ANDRÉIA BOTELHO DE
CARVALHO, DA NOMEAÇÃO PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES
FINAIS DENTRO DO PRAZO LEGAL, CONFORME DESPACHO DE FLS 40, O
QUAL SEGUE TRANSCRITO:D E S P A C H O HAJA VISTA O TEOR DA
CERTIDÃO DE FL. 39, O QUAL DEMONSTRA QUE O ILUSTRE CAUSÍDICO
DR° FERNANDO LOPES PIVA, FÔRA INTIMADO E ATÉ O PRESENTE
MOMENTO NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO, NOMEIO A I. ADVOGADA
DRª ANDRÉIA BOTELHO DE CARVALHO, ATUANTE NESTE COMARCA,
PARA QUE FAÇA A DEFESA DO RÉU, APRESENTANDO AS ALEGAÇÕES
FINAIS NO PRAZO LEGAL. CONSIDERANDO AINDA, QUE A DEFENSORIA
PÚBLICA DESTA CIDADE INFORMOU POR OFÍCIO NÃO TER CONDIÇÕES
DE ATENDER AOS PROCESSOS DO JUIZADO ESPECIAL, ARBITRO
HONORÁRIOS À ADVOGADA ORA NOMEADA NO VALOR DE R$ 200,00
(DUZENTOS REAIS). SE REQUERIDO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO
EM FAVOR DA MESMA PARA EXECUÇÃO CONTRA O ESTADO DE MATO
GROSSO.KLR
1ª Vara Criminal
Edital
EDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS – 2008
A Excelentíssima Senhora Elza Yara Ribeiro Sales Sansão, MMª juíza
de Direito da 1ª Vara Criminal, e Presidente do Tribunal Popular do Júri da
Comarca de Cáceres/MT, na forma da lei, etc...etc...
F A Z S A B E R a todos quanto o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que foi proclamado a lista de jurados que servirão
nas sessões periódicas do Tribunal do Júri desta Comarca de
Cáceres/MT, no ano de 2008,de conformidade com artigo 439 do Código
de Processo Penal:
Nome
ENDEREÇO
1.
FABYEN HARUMY MINEIRO NAKAGAKI DE MACEDO
AV. SAO LUIZ 1190 JARDIM CIDADE NOVA
2.
AEVELIN FABIANA SILVA LIMA
RUA DOS ENGENHEIROS, 247-B , JUNCO
3.
ALESSANDRA ANDRADE SOUZA
ESTANCIA GUANA B- NOVA ERA
4.
ALESSANDRA LAET DO NASCIMENTO
RUA DAS GRANADAS, 105 - VILA MARIANA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 70 de 433
5.
ALESSANDRA THERESA BARROSO VIEIRA
RUA ANTONIO JOAO 110 - CENTRO
20.
CRISTIANE VILLAS BOAS SCHARDOSIN
RUA COMANDANTE QUINTELA, 126 - SAO MIGUEL
6.
ALEXSANDRA NOGUEIRA MARTINS
ASS GETULIO VARGAS - SADIA II ZONA RURAL
21.
CRISTIENE REGINA RAMOS
RUA DONA ALBERTINA 437 CAVALHADA II
7.
ANA PAULA PINTO DE ARRUDA
RUA CORONEL FARIAS 220 CENTRO
22.
DAICI FORGIARINI BASTOS
RUA RC 9 Q 23 23 COHAB NOVA
8.
ARUINA BARBOSA DA SILVA
PRACA BARAO DO RIO BRANCO 81 CENTRO
23.
DENISE DA COSTA BOAMORTE
RUA DAS MARAVILHAS, 1590 - CAVALHADA
9.
AYKO KIHARA SATO
RUA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES 177 JARDIM SAO
LUIZ
24.
EDMARLAS DE ALMEIDA E SILVA
AV GETULIO VARGAS 416 CENTRO
10.
CAMILA BELIZARIO DA SILVA NASCIMENTO
RUA JOÃO ALBUQUERQUE , 141 9212 1505 CAVALHADA
11.
CARLA KRUGER
RUA SATURNO 06 RESIDENCIAL MORADA DO SOL DNER
26.
EUNICE CARNEIRO GAMA
RUA RADIAL I 1800 RODEIO
27.
FABIANA REGINA ROLON SILVA FURQUIM
RUA DOS RUBIS, 158 COHAB VELHA
12.
CECILIA VITORAZZI ROCHA
RUA DOS TUCANOS, 100 SANTA ISABEL
28.
FELICIANA CAROLINA DE MORAES CUNHA
PRACA MAJOR JOAO CALOS 56 CENTRO
13.
CELERINA RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA
RUA PETROPOLIS 02 JARDIM PADRE PAULO
29.
FRANCIANE APARECIDA CHAVES FERRARI
RUA C, QD-16, CASA-08, VITORIA REGIA
14.
CLAUDIANE FONTOURA COXEV DE AGUILAR
RUA ALVORADA, 09 - BAIRRO RODEIO
15.
CLEDIMARSA SILVA DOS SANTOS
SITIO ESTANCIA SILVA RANCHO DA SAUDADE ASS
SAPIQUA
16.
CLEIRIANE CLAUCE DA SILVA MOREIRA
RUA MAL FLORIANO PEIOXOTO 1 RESIDENCIAL SILVA
CAVALHADA
17.
CLEMENTINA CONSOLACAO BATEMARQUE WILDAL
AV NOSSA SENHORA DO CARMO JUNCO
30.
FULVIA DE SOUZA VALENTIM
AVENIDA GETULIO VARGAS QUADRA 02 LOTE 08 JARDIM
DO TREVO
31.
GEMIMA DA SILVA VIEIRA
RUA RADIAL 01 891 RODEIO
32.
GENECILDA FELIX RODRIGUES
RUA RADIAL I, S/N - RODEIO
33.
GISELE DA SILVA CANDIA
RUA DOS QUIDA - MUTIRAO DO GARCEZ
18.
CREMILDA GOMES PAULINO
CARMALIAS SN PADRE PAULO
19.
CRISTIANA DE CAMPOS SILVA
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO 644 CAVALHADA
Disponibilizado - 8/2/2008
25.
ELINA DA SILVA LANDIVAR
RUA BOTAFOGO 30 SANTA CRUZ
34.
GISELE GOMES DE JESUS
RUA BACELONA LT-25 JARDIM DAS OLIVEIRAS
35.
GLAUCINEIDE DE GOIS AZEVEDO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 71 de 433
RUA NETUNO, 04 - CONDOMINIO MORADA DO SOL DNER
36.
GLORIA REGINA SANTOS MALO BRAGANCA
RUA MARECHAL DEODORO, 474 CENTRO
52.
LILIANE VALENTIM FRANCO
RUA D QUADRA 20 LOTE 12 VITORIA REGIA
37.
HERICA APARECIDA JORGE DA CUNHA PINHEIRO
RUA QUINTINO BOCAIUVA, 249 - CENTRO
53.
LORELLA MARQUES DA COSTA DA SILVA
RUA VOLUNTARIO DA PATRIA 220 CENTRO
38.
ISAURA DE ASSUNCAO
RUA DOS COSTAS QUADRA 24 CASA 13 COHAB NOVA
39.
IVONEIDA PAULA DE OLIVEIRA MATIAS
RUA SEIS DE OUTUBRO 247 CENTRO
40.
IZAILDA MARIA CARNEIRO GERALDES
RUA DOS CORBELINOS QD-24, LT-1 COHAB NOVA
41.
JANAINA DOS SANTOS EVANGELISTA
RUA PERIZAL, 15 - SANTO ANTONIO
42.
JANE ANDRADE WINCK
AV SAO LUIZ CHACARA XODO
43.
JANE KATIA BOCALAN RICALDES
RUA PRINCIPAL 99032068 CARAMUJO
44.
JESEBEL MIRANDA FERREIRA PEREIRA
RUA DAVERON,SN SÃO JOSÉ
45.
JOANA DARC SOARES MÁGIO
RODOVIA MT 170 KM 1.3 CARAMUJO
46.
JUBENILIS TAVARES DA SILVA
RUA DAS CARMELIAS 112 CAVALHADA 03
47.
JUCENILDA DEL SANTO FERREIRA
RUA PORTO CARREIRO 333 CENTRO
48.
JULIA MARIA SOUSA MEDEIROS
RUA DAS CARMELIAS 1000 VILA NOVA
49.
KEILA DE ALMEIDA SILVA
SITIO BEIJA FLOR 8 00 FACÃO
50.
KIKUYO JABUR MALUF CHAVES
RUA DOS KURY 01 COHAB NOVA
Disponibilizado - 8/2/2008
51.
LAUZARA FERNANDES DA SILVA
RUA SUICA 5 VILA REAL
54.
LORIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA
RUA DOS LARA QD,14 LOTE, 13 COHAB NOVA
55.
LOURISTENE GOMES DE MELO GATTASS
RUA MARECHAL DEODORO CENTRO
56.
LUBIA MARCIA DOS SANTOS CERQUEIRA PEDROGA
AVENIDA EUROPA QUADRA 46 LOTE 15 VILA REAL
57.
LUCILENE MORAES DE OLIVEIRA GALENO
RUA DOS PAES Q29 C04 POUPEX
58.
MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
RUA DOS KURI QD,02 CASA, 6 COHAB NOVA
59.
MARIA DA GLORIA PIRES
RUA DOS QUIDAS SN - GARCEZ
60.
MARIA DAS DORES DE JESUS BATISTA
RUA SAO GERALDO VILA IRENE
61.
MARIA DE LURDES GOMES PEREIRA LIMA
RUA DOS COLHEREIROS 478 VILA MARIANA
62.
MARIA HELENA BAZANO RAIA
RUA DO CEDRO- CARAMUJO
63.
MARILCE LUZIA DE OLIVEIRA
AV PERIMETRAL Q01 L03 JARDIM PARAIZO
64.
MARINEZ FRARE
RUA BARCELONA S/N JARDIM DAS OLIVEIRAS
65.
MEIRE DE CAMPOS PESSOA
RUA LUIZ MARQUES AMBROSIO 156 SAO LUIZ
66.
MIRIA DE SOUZA E SILVA
RUA DA AREEIRA SN QUADRA 54 LOTE 14 JARDIM DAS
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 72 de 433
OLIVEIRAS EMPA
82.
SOLANGE DA SILVA
RUA DOS LATOEIROS CASA 03 RODEIO
67.
NAJILA DE FATIMA NEJEM DA SILVA
RUA DOS DULCE, QD-12, CASA-02
83.
SOLANGE KIMIE IKEDA CASTRILLON
RUA CORONEL JOSE DULCE 5 CENTRO
68.
NOELISA VIEGAS AUERSNALD
SAO JORGE 583 CAVALHADA
84.
SUELENA GATTASS DIAS
RUA TIRADENTES 91 CENTRO
69.
OLINDA REGINA LANDIM SANTIAGO DE OLIVEIRA
R DOS PROFESSORES S/N CARAMUJO
85.
SUELLEN PANIAGUA BRANDINI
RUA DOS PAZ QD-25, CASA 13 - POUPEX
70.
PÂMALA MAILA MARTELO YUNG
RUA DO LAVAPES 353 CIDADE ALTA
86.
SUSYE EKIL MONTEIRO AVERSWALD
R 13 DE JUNHO 323 CENTRO
71.
PATRICIA CARLA MARTINS GARCIA
RUA ALMIRANTE BARROSO, 521 JARDIM PARAÍSO
87.
SUZELAINE CAROLINE ROSA DA SILVA
VIA RANCHO VERDE 44 - JUNCO
72.
PATRICIA DE BRITO ALMEIDA
RUA ITAPUA,01 QD,06 - BOM SAMARITANO
88.
TAMMY DOS SANTOS ALVARES COSTA
RUA BEIJA-FLOR, 60 SANTA ISABEL
73.
PRISCILA DA SILVA NORTHFLEET
AVENIDA JOSE PALMIRO DA SILVA 150 DNER
89.
TATYANE CRHISTINA GOMES QUEIROZ DE PAULA
RUA DOS JASMINS QD,02 LOTE, 7 JARDIM PADRE PAULO
74.
RAIMUNDA DA SILVA OLIVEIRA
RUA BELGICA 10 VILA REAL
75.
REINALDA CARNEIRO GUIMARAES DE LIMA
RUA B QUADRA 22 LOTE 13 CASA 36 COHAB SANTA
TEREZA
76.
RIVÂNIA DE ALMEIDA MENDES
RIVÂNIA DE ALMEIDA MENDES
77.
ROSEMARY DA SILVA FIGUEIREDO
RUA PORTO CARREIRO 271 CENTRO
78.
RYVIA RYCHELE MARIA JOSEPH LACERDA SODRE
RUA BAHIA QD 33 LT 03 SAO JOSE
79.
SIDNEIA DA SILVA
RUA MANGAVAL 22 RODEIO
80.
SILVIA MARIA PADOVA
RUA DA MARAVILHAS, 124 - ED. RANCHO VERDE
81.
SINAMARA APARECIDA DA SILVA LICA SERAPIÃO
RUA DR RANGEL TORRES 281 SÃO LUIZ
Disponibilizado - 8/2/2008
90.
TELMA JAKELINE GREICY KIRCHESCH
RUA SAO JORGE,486 - CAVALHADA
91.
THAIS DE CARVALHO SABINO
RUA DOS QUIDAS S/N GARCES
92.
URSULINA CANDIDA PEIXOTO
BR 174 KM 31 - CARAMUJO
93.
VANDERLANDIA DO O LOYOLA
RUA BELGICA QD 02 LT 07 VILA REAL
94.
VANIA DA COSTA SACRAMENTO
RUA JABURU 149 VILA MARIANA
95.
VANIA RODRIGUES NERY DA SILVA
RUA MARECHAL DEODORO,326 CENTRO
96.
VERA LUCIA CORREIA
RUA SÃO BENEDITO JARDIM PARAÍSO
97.
VERA MARTA FERRO BONACIM RODER
RUA RIACHUELO N 303 CAVALHADA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 73 de 433
RUA JOAO PECANHA, BAIRRO CIDADE NOVA
98.
VILMA DA CRUZ CAMPOS
RUA RADIAL I SN PERTO DA ESCOLA GARCEZ
113.
MARTIN ROCHA FILHO
RUA DOS PROFESSORES - 193 - BAIRRO SANTA CRUZ
99.
VIRGINIA DOS ANJOS SILVA VANINI
RUA AVELINO CUNHA
114.
VALDECIR NUNES
:R JOSE BONIFACIO 137 SANTA CRUZ
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115.
ANDRE LUIZ KIHATIRO NAKAGAKI
AVENIDA SAO LUIZ 1190 JARDIM CIDADE NOVA
th="61" colspan="2">
100.
ZULEMA NETTO FIGUEREDO
RUA CORONEL JOSE DULCE 520 CENTRO
116.
ARLEY TILSON SENN
RUA FLOREANO PEIXOTO 98 JARDIM CIDADE NOVA
101.
RICHSANDER NEVES RAMOS
RUA GENERALOSORIO 1165 CENTRO
117.
ROLEMBERGUE DUARTE DA SILVA
RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA 360 CENTRO
102.
HEITOR AZUAGA AIRES DA SILVA FILHO
RUA 06 DE OUTUBRO N.404 CENTRO
118.
LUIS EDUARDO BORGES
RUA PADRE CASSIMIRO 781 CENTRO
103.
ADEMAR RAMOS DE ALMEIDA
VIA JOSE PINTO DE ARRUDA 198 - JD CIDADE NOVA
104.
WLADIMIR COLMAN DE AZEVEDO
RUA NETUNO QD B CASA 04 - CONDOMINIO MORADA DO
SOL DNER
105.
EDSON LIMA DE OLIVEIRA
RUA ISOLINA ATALA 112 JARDIM DO TREVO
106.
FABIO MAGALHAES DE OLIVEIRA
RUA NOSSA SRA APARECIDA 368 SANTA ISABEL
107.
FABIO BROGGI
AVENIDA GETULIO VARGAS SN CENTR0
108.
LUIZINHO LEMES DA SILVA
RUA DOS TUCANOS 25 SANTA IZABEL
109.
ODINEI MESSIAS
RUA SANTA INES 299 MARAJOARA
110.
JOSE CLAUDIO DA PAIXAO
AV AFONSO PENA 200 JARDIM CIDADE NOVA
111.
JURANDIR DE OLIVEIRA SANTOS
RUA DOS POAEIROS 127 B JUNCO
112.
LEDIVALDO SEBASTIAO PORTO DE OLIVEIRA
Disponibilizado - 8/2/2008
119.
RODRIGO CESAR MENUZZO
RUA DA PAZ JARDIM CELESTE QUADRA 04 CASA 25
POUPEX
120.
JOAQUIM GOMES DE ARRUDA JUNIOR
RUA CORONEL PONCE 191 CENTRO
121.
LUIS RICARDO BARBOSA BARROS
RUA COSTA MARQUES 753 CENTRO
122.
LAERTE MARCOS LAZARIN
RUA VX DE NOVEMBRO 333 CENTRO
123.
TIAGO LUIS DE ANDRADE
TRAVESSA DOS TESOUROS SN CASA 04 CENTRO
124.
FELIPE FARIA BLOEMER
RUA COMANDANTE BALDUINO, 1163 - CENTRO
125.
IVENIO CAMBUI FERREIRA
RUA PORTOCARREIRO 1150 CENTRO
126.
GENIVALDO GAMARRA DE MACEDO
VILA DO AROLDO 38 RUA PRINCEZA IZABEL
127.
VICTOR LUIZ DUARTE RIGOTTI
RUA CORONEL PONCE 206 CENTRO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 74 de 433
128.
JORGE DURANQUES DE OLIVEIRA
RUA DA MEMBECA N 280 MARACANAZINHO
129.
WEUDES DOS SANTOS
AVENIDA SETE DE SETEMBRO 145 CENTRO
130.
PERCIVAL CORDEIRO BASTO
RUA BARAO DE MAUA 170 SANTA CRUZ
131.
ODIX JUSTINO PETRONILHO
TRAVESSA DOS PARDAIS, 90 - MARACANAZINHO
132.
ADEMIR MARTINEZ
RUA DOS CAMPOS, 58 - VILAS MARIANA
133.
GENILTON FATIMO FERREIRA JUNIOR
RUA DOS EXPEDICIONARIOS, 206 CENTRO
134.
EDSON HOMEM DA COSTA JUNIOR
RUA COMANDANTE BALDUINO 102 CENTRO
135.
ODENILSON JOSE DA SILVA
RUA GENERAL OSORIO 902 CENTRO
136.
ALESSANDRO AUGUSTO TEIXEIRA SEREA
RUA COSTA MARQUES 518 CENTRO
137.
JOSE ELSON MATIAS DOS SANTOS
RUA FELINTO MULLER 116 - SAO LUIZ
138.
PLAUTON DE MIRANDA MARTINS
RUA COSTA MARQUES,396 - CENTRO
139.
NAJM ZAED NIJEM
RUA PADRE CASSEMIRO, 231 - CENTRO
140.
MADSON LOPES LIRA
RUA COMANDANTE QUINTELA,118 - SAO MIGUEL
141.
MARLON DUARTE DE LIRA
RUA DOS TUCANOS, 110 JARDIM DO TREVO
142.
LUIZ CESAR OLIVEIRA RAMOS
RUA AFONSO PENA 349 JD CIDADE NOVA
143.
HENRY WILLIAN VAN DER LAAN BARBOSA
RUA DAS TRAIRAS 16 SÃO MIGUEL
Disponibilizado - 8/2/2008
144.
ANDRE LUIZ MENEZES PESSOA
RUA SANTA CLARA, S/N - MARAJOARA
145.
AUGUSTO CESAR DA SILVA
RUA DA MEMBECA, 448 - MARACANAZIHO
146.
LORIVALDO DELUQUE ROCHA
RUA DOS TUCANOS 346 SANTA ISABEL
147.
DINIQUISON JUNIO DE JESUS SILVA
R STA MARIA, 241 MARAJOARA
148.
MAIK DE SOUZA CABRAL
RUA SANTA MARIA 140 MARAJOARA
149.
WELLINGTON ROCHA DIAS
RUA DOS PROFESSORES 395 - MARAJOARA
150.
ROMILTON LIMA SOUZA
RUA DA TAPAGEM 383 CENTRO
151.
PEDRO ZAINA
RUA PORTO CARREIRO 636 CENTRO
152.
CREILSON RIBEIRO DE ARRUDA
RUA TIRADENTES, 1137 - CENTRO
153.
OLIWALDO GONCALVES DA SILVA
RUA DA TAPAGEN 798 - CENTRO
154.
VICENTE ORTIZ
RUA RC 4 QDA 19 LOTE 6 COHAB NOVA
155.
CLAUDIONOR MARTINS PEREIRA
RUA DOS MADEVAL QUADRA 07 CASA 3 COHAB NOVA
156.
ERICO DE OLIVEIRA MOSCIARO NETO
RUA EUCALIPTOS 111 MASSA BARRO
157.
JEOVAN ALVES DE ALMEIDA
RUA DOS ARAUJOA CASA 19 COHAB NOVA
158.
DEYVID MENDES DO NASCIMENTO
RUA SANTA LUCIA,373 - MARAJOARA
159.
AILTON ANTONIO PINTO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 75 de 433
RUA DAS PALMEIRAS 360 MASSA BARRO
160.
ELSON OLIVEIRA RODRIGUES
AVENIDA TANCREDO NEVES 1905 JARDIM PADRE PAULO
161.
JUCIEL GUILHERMINO GONCALVES
RUA DOS MALDONADOS QD 03 10 COHAB NOVA
178.
ELTON GOMES DE PONTES
RUA RS, 324 - DNER
163.
BRAULIO AMORIM NUSA
RUA CORONEL HENRIQUE CORDEIRO D'OESTE 156
MARACANAZINHO
179.
CLEVERSON ANTONIO SVERSUT
RUA BOA ESPERANÇA DNER
164.
JOEL PEREIRA DA SILVA
VIA DAS PALMEIRAS CHACARA STEFANY
165.
JOSE SERGIO DOS SANTOS VICENTE
AVENIDA TANCREDO NEVES 1360 JARDIM PADRE PAULO
166.
OACY EURICO DE OLIVEIRA
RUA DOS MACEDOS QUADRA 4 CASA 05 COHAB NOVA
167.
ROMES DOS SANTOS FREITAS
RUA DOS CARVALHOS Q.21 18 COHAB NOVA
168.
REGINALDO FERREIRA
RUA DOS CRISANTEMOS 360 JARDIM PADRE PAULO
170.
LUCIO LOPES FERNANDES
RUA DOS COSTA, 2 COHAB NOVA
171.
ORIVALDO GOMES PAULINO
RUA CARMALHAS SN JARDIM PADRE PAULO
172.
DOUGLAS LUIS NATARI BARBOSA
RUA DOS BEXIGAS 4 QD-21 COHAB NOVA
173.
WANDERSON MATOS E SILVA
RUA GIRASSOL, 112 JARDIM PADRE PAULO
174.
ANAVIO PEREIRA CAIXETA
RUA B QUADRA 03 CASA 01 - COHAB NOVA
176.
TASSIO GUILHERME CONTIN DALLEK
RUA DAS ROSAS 66 JARDIM PADRE PAULO
177.
MEYKELL KHEPERWAY BACK MATTOS
RUA D. ALBERTINA APARTAMENTO 07 550 00
CAVALHADA
162.
MARCIO JUVENAL DA CONCEIÇÃO
RUA ALVES RIBEIRO QD, 19 CASA, 3 COHAB NOVA
169.
ODEZIO BENEDITO RODRIGUES DA SILVA
RUA DAS CAMELIAS SN VILA NOVA
175.
OZWARDO HIROSHI KAWASAKI
RUA JOAQUIM MURTINHO 143 CAVALHADA
180.
JUSSANDRO CLARO DA SILVA
RUA DOS CARPINTEIROS 385 CAVALHADA
181.
VALTEMIS CATARINO RIBEIRO DE FRANCA
AV DOS BANDEIRANTES 760 DNER
182.
FRANK ANACLETO CHAVES
SITIO NOSSO SENHOR BOM JESUS NOVA CONQUISTA
183.
ATLAS NIECZAY
RUA FREI ROBERTO GOMES DE ARRUDA 000028
MARACANAZINHO
184.
DIEGO SANTIAGO VIEIRA DE BRITO
RUA PADRE CASSEMIRO 229 CENTRO
185.
FLAVIO LUIZ SILVA JORGE DA CUNHA
PCA BARAO DO RIO BRANCO N 15 CENTRO
186.
GUSTAVO LAET RODRIGUES
RUA CEL PONCE 4 RES GARCIA CENTRO
187.
UALAS TEIXEIRA HERMIDORFF
AVENIDA DOS BANDEIRANTES 262 DNER
188.
ANTONIO SOCRATES PINHEIRO GARCIA
RUA LAVAPES 529 MONTE VERDE
189.
REGIANO MARCELO DE LARA FLORES
RUA DOS TUIUIUS 358 VILA MARIANA
190.
Disponibilizado - 8/2/2008
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 76 de 433
ELIEZER DA SILVA
RUA PORTO CARREIRO 993 CENTRO
DIAS
AUTOS Nº2007/171.Código 57437
ESPÉCIE:CP-Uso de documento falso
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
GROSSO
: Denunciado(a): SERGIO FERNANDES DA SILVA,
brasileiro(a), Endereço: Atualmente em lugar incerto e nã o
sabido. FINALIDADE : CITAR a parte acima identificada, que
procurado(a) pelo sr. Oficial de Justiça, não foi encontrado(a) ,
da denúncia resumida abaixo, e INTIMÁ-LO(A) para
comparecer neste Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de
Cáceres/MT, para audiência de INTERROGATÓRIO
designada para o dia 10 de março de 2008, às 14:00 horas .
OBS.: - O acusado(a) deverá comparecer na audiência
acompanhado de advogado. Caso não tenha condições de
constituir um, será nomeado a Defensoria Pública desta
Comarca de Cáceres/MT (art. 185 do CPP, com nova redaçã o
dada pela Lei nº 10.972/2003). RESUMO DA INICIAL: O
Ministério Público ofereceu denúncia contra o réu acima,
como incurso no art. 307, do Estatuto Penal Brasileiro, tendo
como vítima a Sociedade, tendo sido recebida a denúncia por
este r. Juízo em 06.07.06. DECISÃO/DESPACHO : Não sendo
encontrado o(s) réu(s), proceda-se a citação e intimação por
edital. Cumpra-se (ass) Alex Nunes de Figueiredo - Juiz de
Direito. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que
ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o
presente Edital que será afixado no lugar de costume e
publicado na forma da Lei. Eu, Hudilson Ledesma dos Santos
- Oficial Escrevente, digitei. Cáceres - MT, 6 de fevereiro de
2008. Francisco Edson Fanaia - Escrivão Judicial
191.
LEONARDO CAPPI MANZINI
RUA DOS CAMPOS -RUA-E COHAB VELHA
192.
JOAO BENEDITO ALVES DE ARRUDA
RUA DOS SOTEROS QD.29 CSA08 POUPEX
193.
MARCO CEZAR NELLI
RUA DOS TUIUUS N 92 C 03 VILA MARIANA
194.
FABIANO FERNANDES DE OLIVEIRA PINTO
AV MARECHAL CASTELO BRANCO 84 SAO LUIZ
195.
DANIVAL BENTO RODRIGUES
RUA ALMIRANTE BAROSO 138 JARDIM SAO LUIZ
196.
ELISON CARMO DA COSTA
RUA JOSÉ MONTEIRO DA SILVA, 515 SÃO LUIZ
197.
SERGIO PEREIRA FARIA NATAL
RUA ALMIRANTE BAROSO 123 SÃO LUIZ
198.
ADATIVO FERREIRA DE ASSIS JUNIOR
R QUINTINO BOCAUVA 191 CENTRO
EDITAL DE
CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
199.
FRANCISCO CARLOS NOVAKC
SITIO SANTA FE COMUNIDADE DE BARRA NOVA
200.
ALEX DE AZEVEDO
PRACA BENJAMIM CONSTANT, 71 - CAVALHADA
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cáceres/MT, aos
6 de fevereiro de 2008, na Escrivania da 1ª Vara Criminal,
Privativo do Júri. Eu (Luiz Flávio dos Reis Lemes- Gestor
Judiciário Substituto, que conferi e subscrevi.
Elza Yara Ribeiro Sales Sansão
Juíza de Direito Presidente do Tribunal do Júri
3ª Vara Criminal
Edital
EDITAL DE
CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
PRAZO:
15
Disponibilizado - 8/2/2008
PRAZO:
15
DIAS
AUTOS Nº 2005/192. Código 48933
ESPÉCIE: Denuncia
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
: Denunciado(a): Israel Pereira Fagundes, Cpf: 022.643.118-51 Filiação:
Francisco Pereira Fagundes e Maria Izabel Fagundes, data de nascimento:
24/10/1965, brasileiro(a), natural de Kaloré-PR, casado(a), caminhoneiro,
Endereço: atualmente encontra-se em local incerto e não sabido .
FINALIDADE : CITAR a parte acima identificada, que procurado(a )
pelo sr. Oficial de Justiça, não foi encontrado(a), da denúncia
resumida abaixo, e INTIMÁ-LO(A) para comparecer neste Juízo da
3ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres/MT, para audiência de
INTERROGATÓRIO designada para o dia 13 de março de 2008, à s
14:30 horas. OBS.: - O acusado(a) deverá comparecer na audiência
acompanhado de advogado. Caso não tenha condições de
constituir um, será nomeado a Defensoria Pública desta Comarca
de Cáceres/MT (art. 185 do CPP, com nova redação dada pela Lei
nº 10.972/2003).RESUMO DA INICIAL: O Ministério Público ofereceu
denúncia contra o réu acima, como incurso no art. 304 do Estatuto Penal
Brasileiro, e Art. 1º, I da Lei n° 8.176/91, tendo como vítima a Sociedade,
tendo sido recebida a denúncia por este r. Juízo em 05.07.2002 .
DECISÃO/DESPACHO : Não sendo encontrado o(s) réu(s), proceda-se a
citação e intimação por edital. Cumpra-se (ass) Alex Nunes de Figueiredo Juiz de Direito. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que
ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital
que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu,
Hudilson Ledesma dos Santos - Oficial Escrevente, digitei. Cáceres - MT, 6
de fevereiro de 2008. Francisco Edson Fanaia Escrivão Judicial
EDITAL DE
CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 77 de 433
PRAZO:
15
DIAS
AUTOS Nº 2007/195. Código 56219
ESPÉCIE: Art. 62 do Decreto-Lei nº 3.688 de 03/10/1941
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
: Denunciado(a): MANOEL BORGES DE OLIVEIRA, Filiação: Antonio
Borges de Oliveira e Rosalia dos Anjos de Oliveira, data de nascimento:
22/04/1984, brasileiro(a), natural de Rolandia-PR, solteiro(a), serviços
gerais, Endereço: atualmente encontra-se em local incerto e não sabido.
FINALIDADE : CITAR a parte acima identificada, que procurado(a )
pelo sr. Oficial de Justiça, não foi encontrado(a), da denúncia
resumida abaixo, e INTIMÁ-LO(A) para comparecer neste Juízo da
3ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres/MT, para audiência de
INTERROGATÓRIO designada para o dia 11 de março de 2008, à s
17:30 horas. OBS.: - O acusado(a) deverá comparecer na audiência
acompanhado de advogado. Caso não tenha condições de
constituir um, será nomeado a Defensoria Pública desta Comarca
de Cáceres/MT (art. 185 do CPP, com nova redação dada pela Lei
nº 10.972/2003).RESUMO DA INICIAL: O Ministério Público ofereceu
denúncia contra o réu acima, como incurso no art. 62 do Decreto-Lei nº.
3.688/1941, tendo como vítima Emilia Augusta da Silva Botelho, tendo sido
recebida a denúncia por este r. Juízo em 29.10.2007.
DECISÃO/DESPACHO: Não sendo encontrado o(s) réu(s), proceda-se a
citação e intimação por edital. Cumpra-se (ass) Alex Nunes de Figueiredo Juiz de Direito. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que
ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital
que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu,
Hudilson Ledesma dos Santos - Oficial Escrevente, digitei. Cáceres - MT, 6
de fevereiro de 2008. Francisco Edson Fanaia Escrivão Judicial
PRAZO:
15
DIAS
AUTOS Nº2007/205. Código 42318
ESPÉCIE: CP-Maus-tratos
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
INTIMANDO:Denunciado(a): NATALINO FRANÇA DE BRITO , Cpf:
896.241.221-72, Rg: 1322338-0 Filiação: Pedro Leite de Brito e Edite
França de Brito, data de nascimento: 26/06/1963, brasileiro(a), natural de
Cáceres-MT, solteiro(a), vaqueiro, Endereço: atualmente encontra-se em
local incerto e não sabido. FINALIDADE : CITAR a parte acima identificada,
que procurado(a) pelo sr. Oficial de Justiça, não foi encontrado(a), da
denúncia resumida abaixo, e INTIMÁ - LO(A) para comparecer neste Juízo
da 3ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres/MT, para audiência de
INTERROGATÓRIO designada para o dia 04 de março de 2008, à s
17:30 horas . OBS.: - O acusado(a) deverá comparecer na audiência
acompanhado de advogado. Caso não tenha condições de constituir um,
será nomeado a Defensoria Pública desta Comarca de Cáceres/MT (art.
185 do CPP, com nova redação dada pela Lei nº 10.972/2003). RESUMO
DA INICIAL :O Ministério Público ofereceu denúncia contra o réu acima,
como incurso no art. 136, do Estatuto Penal Brasileiro, tendo como vítima
Dayane Aparecida Rodrigues de Brito e Natanael Rodrigues de Brito ,
tendo sido recebida a denúncia por este r. Juízo em 31.10.2007 .
DECISÃO/DESPACHO : Não sendo encontrado o(s) réu(s), proceda-se a
citação e intimação por edital. Cumpra-se (ass) Alex Nunes de
Figueiredo - Juiz de Direito. Nome do Servidor (digitador): Hudilson
Ledesma dos Santos - Oficial Escrevente. Cáceres-MT, 01 de fevereiro
de 2008. FranciscoEdson Fanaia – Escrivão Judicial.
EDITAL DE
CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
EDITAL DE
CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
PRAZO:
15
DIAS
AUTOS Nº 2006/168.
ESPÉCIE: CP-Estelionato
AUTOR(ES): MINISTERIO PÚBLICO
: Denunciado(a):(s) CLODOALDO FERREIRA DA SILVA , Filiação: Pedro
Ferreira da Silva e Cleusa Maria Leite da Silva, data de nascimento:
22/04/1973, brasileiro(a), natural de Rosário Oeste-MT, solteiro(a) ,
Endereço: atualmente encontra-se em local incerto e não sab i d o e
REGINALDO FRANÇA DE SOUZA , Filiação: Cleudemyr Aluísio Ferreira e
Ana Fraça de Souza, data de nascimento: 28/05/1973, brasileiro(a),
natural de Cuiabá-MT, casado(a) Endereço: atualmente encontra-se em
local incerto e não sabido. FINALIDADE : CITAR a(s) parte(s) acima
identificada(s), que procurado(a)(s) pelo sr. Oficial de Justiça, não
foi(ram) encontrado(a)(s), da denúncia resumida abaixo, e
INTIMÁ-LO(A)(S) para comparecer neste Juízo da 3ª Vara Criminal
da Comarca de Cáceres/MT, para audiência de INTERROGATÓRIO
designada para o dia 18 de março de 2008, às 13:30 horas. OBS.: O(s) acusado(a)(s) deverá(ão) comparecer na audiência
acompanhado de advogado. Caso não tenha condições de
constituir um, será nomeado a Defensoria Pública desta Comarca
de Cáceres/MT (art. 185 do CPP, com nova redação dada pela Lei
nº 10.972/2003).RESUMO DA INICIAL: O Ministério Público ofereceu
denúncia contra o(s) réu(s) acima, como incurso no art. 171, c.c. o art. 14,
II, c.c. o art. 29, ambos do Estatuto Penal Brasileiro, tendo como vítima
Banco do Brasil/S/A e Outros, tendo sido recebida a denúncia por este r.
Juízo em 16.10.2006. DECISÃO/DESPACHO : Não sendo encontrado o(s)
réu(s), proceda-se a citação e intimação por edital. Cumpra-se (ass) Alex
Nunes de Figueiredo - Juiz de Direito. E, para que chegue ao conhecimento
de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o
presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma
da Lei. Eu, Hudilson Ledesma dos Santos - Oficial Escrevente, digitei.
Cáceres - MT, 6 de fevereiro de 2008. Francisco Edson Fanaia Escrivão Judicial
Disponibilizado - 8/2/2008
EDITAL DE
CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
PRAZO:
15
DIAS
AUTOS Nº 2007/184. Código 48877
ESPÉCIE: CP-Ameaça
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
: Denunciado(a): JOÃO ROSA PINHEIRO DE CAMPOS Filiação: Nilza Leite
Pinheiro e Benedito Nicácio de Campos, data de nascimento: 28/06/1978,
brasileiro(a), natural de C á c e r e s - M T , s o l t e i r o ( a ) , m e s t r e d e o b r a s ,
Endereço: atualmente encontra-se em local incerto e não sabido .
FINALIDADE : CITAR a parte acima identificada, que procurado(a )
pelo sr. Oficial de Justiça, não foi encontrado(a), da denúncia
resumida abaixo, e INTIMÁ-LO(A) para comparecer neste Juízo da
3ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres/MT, para audiência de
INTERROGATÓRIO designada para o dia 05 de março de 2008, à s
13:00 horas. OBS.: - O acusado(a) deverá comparecer na audiência
acompanhado de advogado. Caso não tenha condições de
constituir um, será nomeado a Defensoria Pública desta Comarca
de Cáceres/MT (art. 185 do CPP, com nova redação dada pela Lei
nº 10.972/2003).RESUMO DA INICIAL: O Ministério Público ofereceu
denúncia contra o réu acima, como incurso no art. 147, do Estatuto Penal
Brasileiro, tendo como vítima Ester Ferreira Pereira, tendo sido recebida a
denúncia por este r. Juízo em 18.10.2007. DECISÃO/DESPACHO : Não
sendo encontrado o(s) réu(s), proceda-se a citação e intimação por edital.
Cumpra-se (ass) Alex Nunes de Figueiredo - Juiz de Direito. E, para que
chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar
ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de
costume e publicado na forma da Lei. Eu, Hudilson Ledesma dos Santos Oficial Escrevente, digitei. Cáceres - MT, 6 de fevereiro de 2008.
Francisco Edson Fanaia - Escrivão Judicial
EDITAL DE
CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
PRAZO:
15
DIAS
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 78 de 433
AUTOS Nº 2007/183. Código 79093
ESPÉCIE: Embriaguez
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
: Denunciado(a): ADELSON DA SILVA OLIVEIRA , Filiação: Marlene da
Sil v a R a m o s e M a n o e l G e n e r o s o d e O l i v e i r a , d a t a d e n a s c i m e n t o :
01/03/1986, brasileiro(a), natural de Cáceres-/MT, solteiro(a), Endereço:
atualmente encontra-se em local incerto e não sabido e EDMERSON DA
SILVA OLIVEIRA , Filiação: Maria Izaltina da Silva e Armando Fernandes
de Oliveira, data de nascimento: 28/05/1985, brasileiro(a), natural de
Cáceres-MT, solteiro(a), Endereço: atualmente encontra-se em local
incerto e não sabido. FINALIDADE : CITAR a parte acima identificada,
que procurado(a) pelo sr. Oficial de Justiça, não foi encontrado(a) ,
da denúncia resumida abaixo, e INTIMÁ-LO(A) (S) para
comparecer neste Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de
Cáceres/MT, para audiência de INTERROGATÓRIO designada para
o dia 05 de março de 2008, às 13:30 horas. OBS.: - O acusado(a )
deverá comparecer na audiência acompanhado de advogado .
Caso não tenha condições de constituir um, será nomeado a
Defensoria Pública desta Comarca de Cáceres/MT (art. 185 do
CPP, com nova redação dada pela Lei nº 10.972/2003). RESUMO DA
INICIAL: O Ministério Público ofereceu denúncia contra o réu acima, como
incurso no art. 62 do Decreto-Lei nº. 3.688/41, tendo como vítima a
Sociedade, tendo sido recebida a denúncia por este r. Juízo em
18.10.2007. DECISÃO/DESPACHO : Não sendo encontrado o(s) réu(s),
proceda-se a citação e intimação por edital. Cumpra-se (ass) Alex Nunes
de Figueiredo - Juiz de Direito. E, para que chegue ao conhecimento de
todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o
presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma
da Lei. Eu, Hudilson Ledesma dos Santos - Oficial Escrevente,
digitei. Cáceres - MT, 6 de fevereiro de 2008. Francisco Edson Fanaia Escrivão Judicial
EDITAL DE
CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
PRAZO:
15
DIAS
AUTOS Nº 2006/63. Código 55049
ESPÉCIE: CP-Furto Simples
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
: Denunciado(a): LUISANDRO ESTEVES , Rg: 1778360-7 SSP MT Filiação:
Terezinha Esteves, data de nascimento: 29/05/1981, brasileiro(a), natural
de Cáceres-MT, convivente, serviços gerais, Endereço: atualmente
encontra-se em local incerto e não sabido. FINALIDADE : CITAR a parte
acima identificada, que procura d o ( a ) p e l o s r . O f i c i a l d e J u s t i ç a ,
não foi encontrado(a), da denúncia resumida abaixo, e
INTIMÁ-LO(A) para comparecer neste Juízo da 3ª Vara Criminal da
Comarca de Cáceres/MT, para audiência de INTERROGATÓRIO
designada para o dia 13 de março de 2008, às 17:30 horas. OBS.: O acusado(a) deverá comparecer na audiência acompanhado de
advogado. Caso não tenha condições de constituir um, ser á
nomeado a Defensoria Pública desta Comarca de Cáceres/MT
(art. 185 do CPP, com nova redação dada pela Lei nº
10.972/2003).RESUMO DA INICIAL: O M i n i s t é r i o P ú b l i c o o f e r e c e u
denúncia contra o réu acima, como incurso no art. 180, caput, do Estatuto
Penal Brasileiro, tendo como vítima Hurlan da Costa Magalhães, tendo sido
recebida a denúncia por este r. Juízo em 22.02.2005.
DECISÃO/DESPACHO: Não sendo encontrado o(s) réu(s), proceda-se a
citação e intimação por edital. Cumpra-se (ass) Alex Nunes de Figueiredo Juiz de Direito. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que
ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital
que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu,
Hudilson Ledesma dos Santos - Oficial Escrevente, digitei. Cáceres - MT, 6
de fevereiro de 2008. Francisco Edson Fanaia - Escrivão Judicial
Comarca de Sorriso
2ª Vara
Expediente
Disponibilizado - 8/2/2008
COMARCA DE SORRISO
SEGUNDA VARA
JUIZ(A):WANDERLEI JOSÉ DOS REIS
ESCRIVÃO(Ã):RITA DE CÁCIA FIGUEIREDO MEDEIROS
EXPEDIENTE:2008/11
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
38602 - 2007 \ 148.
AÇÃO: GUARDA DE MENOR
REQUERENTE: M. A. DA S.
ADVOGADO: NILSON JACOB FERREIRA CALDAS
ADVOGADO: PATRÍCIA LUZIA STIEVEN
REQUERIDO(A): F. L. DE B. E S.
ADVOGADO: CATARINA GONÇALVES DE ALMEIDA
SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO:
VISTOS ETC.
1. TRATA-SE DE AÇÃO DE GUARDA AFORADA POR MANOEL AMARO
DA SILVA EM FACE DE FÁTIMA LÚCIA DE BRITO E SILVA (QUALIFICADOS
NOS AUTOS), EM QUE O REQUERENTE PRETENDE, EM SÍNTESE, OBTER
PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE LHE CONCEDA A GUARDA DAS
FILHAS QUE TEVE DA UNIÃO HAVIDA COM A REQUERIDA.
2. LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS. 21/23.
3. À FL. 208, O REQUERENTE DESISTIU DA AÇÃO, COM O QUE ANUIU A
REQUERIDA (FLS. 220/222), BEM COMO O ILUSTRE REPRESENTANTE DO
PARQUET (FL. 253).
4. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.
É O BREVE RELATÓRIO.
FUNDAMENTO E DECIDO.
5. TRATA-SE, COMO VISTO LINHAS VOLVIDAS, DE AÇÃO DE GUARDA
AFORADA POR MANOEL AMARO DA SILVA EM FACE DE FÁTIMA LÚCIA
DE BRITO E SILVA (ADREDE QUALIFICADOS).
6. A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL EM VIGOR É CLARA AO
DISCIPLINAR OS MODOS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, E, DENTRE ELES, ENCONTRA-SE PRECISAMENTE PREVISTA
NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A HIPÓTESE QUE
REGULA A EXTINÇÃO DO FEITO QUANDO O AUTOR DESISTIR DA AÇÃO.
7. PELA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O AUTOR DESISTIU DA
AÇÃO (FL. 208), C O M O Q U E C O N C O R D O U E X P R E S S A M E N T E A
DEMANDADA (FLS. 220/222), RESTANDO, PORTANTO, SATISFEITA A
EXIGÊNCIA CONTIDA NO § 4º, DO ART. 267, DO ESTATUTO PROCESSUAL
CIVIL, SENDO ENTÃO POSSÍVEL AO REQUERENTE A DESISTÊNCIA DA
AÇÃO NOS TERMOS EM QUE POSTULADA.
8. O DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU PELA
EXTINÇÃO NA FORMA REQUERIDA À FL. 253.
9. ANTE O EXPOSTO E ATENDENDO A TUDO MAIS QUE DOS AUTOS
CONSTA, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EX VI DO ART.
267, VIII, DO CODEX PROCESSUAL CIVIL, PELO QUE REVOGO A GUARDA
PROVISÓRIA ALHURES CONCEDIDA AO REQUERENTE, CONCEDENDO-A
À REQUERIDA, EM CONSONÂNCIA COM O ESTUDO PSICOSSOCIAL DE
FLS. 239/244, BEM COMO DETERMINO O IMEDIATO RETORNO DAS
ADOLESCENTES S.B. DA S. E E.B. DA S. AO CONVÍVIO MATERNO, AS
QUAIS DEVERÃO DEIXAR O LOCAL ONDE SE ENCONTRAM
ATUALMENTE.
10. REMETA-SE CÓPIA DESTA DECISÃO, VIA FAC-SÍMILE, AO JUÍZO DA
COMARCA DE VÁRZEA GRANDE/MT, PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO,
ANTE A URGÊNCIA DO CASO.
11. TENDO A GUARDA DAS ADOLESCENTES QUALIFICADAS NESTE
FEITO SIDO OBJETO DE DISPUTA NO FEITO APENSO (PROC. Nº 2007/45),
ANTE A EVIDENTE PERDA DE SEU OBJETO EM FUNÇÃO DESTE DECISUM,
JULGO-O EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM ATENÇÃO AO
DISPOSTO NO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE RITOS.
12. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E SEM CONDENAÇÃO EM
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EIS QUE ESTE FEITO E O APENSO
SUPRAMENCIONADO TRAMITAM SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DA
JUSTIÇA.
13. TRASLADE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO PARA OS AUTOS DO
PROCESSO Nº 2007/45.
14. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE,
PROCEDENDO-SE ÀS BAIXAS DE ESTILO E ANOTAÇÕES DE PRAXE.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 79 de 433
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
SORRISO/MT, 25 DE JANEIRO DE 2008.
WANDERLEI JOSÉ DOS REIS
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA
EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
40508 - 2007 \ 46.
AÇÃO: GUARDA DE MENOR
REQUERENTE: F. L. DE B. E S.
ADVOGADO: PEDRO MARTINS VERÃO e/ou CATARINA GONÇALVES DE
ALMEIDA
REQUERIDO(A): M. A. DA S.
DESPACHO:
VISTOS ETC.
1. INTIME-SE A REQUERENTE, PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTE
SEU INTERESSE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO FEITO EM RELAÇÃO
AOS PLEITOS DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, HAJA
VISTA QUE A GUARDA JÁ FOI OBJETO DE DECISÃO NO FEITO APENSO
(PROC. Nº 2007/178).
2. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.
CUMPRA-SE.
SORRISO/MT, 25 DE JANEIRO DE 2008.
WANDERLEI JOSÉ DOS REIS
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA
EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
37772 - 2000 \ 55.B
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: JANDIRO ZUFFO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: IRINEU ROVEDA JÚNIOR
EXECUTADOS(AS): AMIL ALVES (ESPÓLIO) REPRESENTADO PELO
INVENTARIANTE EDUARDO A. TEPEDINO ALVES
ADVOGADO: CLAUDIO STÁBILE RIBEIRO
DESPACHO:
VISTOS ETC.
1. INTIMEM-SE AS PARTES QUANTO AO TEOR DO V. ACÓRDÃO DE FLS.
1315/1320, A FIM DE QUE REQUEIRAM O QUE DE DIREITO, NO PRAZO
LEGAL.
2. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.
CUMPRA-SE.
SORRISO/MT, 09 DE JANEIRO DE 2008.
WANDERLEI JOSÉ DOS REIS
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA
EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
COMARCA DE SORRISO
SEGUNDA VARA
JUIZ(A):CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARÃES
ESCRIVÃO(Ã):RITA DE CÁCIA FIGUEIREDO MEDEIROS
EXPEDIENTE:2008/11
WANDERLEI JOSÉ DOS REIS
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA
EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
40507 - 2007 \ 45.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTE: F. L. DE B. E S.
ADVOGADO: PEDRO MARTINS VERÃO e/ou CATARINA GONÇALVES DE
ALMEIDA
REQUERIDO(A): M. A. DA S.
INTIMAÇÃO: DE AMBAS AS PARTES DA R. SENTENÇA DE FLS. 143/145,
Disponibilizado - 8/2/2008
A SEGUIR TRANSCRITA:
VISTOS ETC.
1. TRATA-SE DE AÇÃO DE GUARDA AFORADA POR MANOEL AMARO
DA SILVA EM FACE DE FÁTIMA LÚCIA DE BRITO E SILVA (QUALIFICADOS
NOS AUTOS), EM QUE O REQUERENTE PRETENDE, EM SÍNTESE, OBTER
PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE LHE CONCEDA A GUARDA DAS
FILHAS QUE TEVE DA UNIÃO HAVIDA COM A REQUERIDA.
2. LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS. 21/23.
3. À FL. 208, O REQUERENTE DESISTIU DA AÇÃO, COM O QUE ANUIU A
REQUERIDA (FLS. 220/222), BEM COMO O ILUSTRE REPRESENTANTE DO
PARQUET (FL. 253).
4. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.
É O BREVE RELATÓRIO.
FUNDAMENTO E DECIDO.
5. TRATA-SE, COMO VISTO LINHAS VOLVIDAS, DE AÇÃO DE GUARDA
AFORADA POR MANOEL AMARO DA SILVA EM FACE DE FÁTIMA LÚCIA
DE BRITO E SILVA (ADREDE QUALIFICADOS).
6. A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL EM VIGOR É CLARA AO
DISCIPLINAR OS MODOS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, E, DENTRE ELES, ENCONTRA-SE PRECISAMENTE PREVISTA
NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A HIPÓTESE QUE
REGULA A EXTINÇÃO DO FEITO QUANDO O AUTOR DESISTIR DA AÇÃO.
7. PELA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O AUTOR DESISTIU DA
AÇÃO (FL. 208), C O M O Q U E C O N C O R D O U E X P R E S S A M E N T E A
DEMANDADA (FLS. 220/222), RESTANDO, PORTANTO, SATISFEITA A
EXIGÊNCIA CONTIDA NO § 4º, DO ART. 267, DO ESTATUTO PROCESSUAL
CIVIL, SENDO ENTÃO POSSÍVEL AO REQUERENTE A DESISTÊNCIA DA
AÇÃO NOS TERMOS EM QUE POSTULADA.
8. O DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU PELA
EXTINÇÃO NA FORMA REQUERIDA À FL. 253.
9. ANTE O EXPOSTO E ATENDENDO A TUDO MAIS QUE DOS AUTOS
CONSTA, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EX VI DO ART.
267, VIII, DO CODEX PROCESSUAL CIVIL, PELO QUE REVOGO A GUARDA
PROVISÓRIA ALHURES CONCEDIDA AO REQUERENTE, CONCEDENDO-A
À REQUERIDA, EM CONSONÂNCIA COM O ESTUDO PSICOSSOCIAL DE
FLS. 239/244, BEM COMO DETERMINO O IMEDIATO RETORNO DAS
ADOLESCENTES S.B. DA S. E E.B. DA S. AO CONVÍVIO MATERNO, AS
QUAIS DEVERÃO DEIXAR O LOCAL ONDE SE ENCONTRAM
ATUALMENTE.
10. REMETA-SE CÓPIA DESTA DECISÃO, VIA FAC-SÍMILE, AO JUÍZO DA
COMARCA DE VÁRZEA GRANDE/MT, PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO,
ANTE A URGÊNCIA DO CASO.
11. TENDO A GUARDA DAS ADOLESCENTES QUALIFICADAS NESTE
FEITO SIDO OBJETO DE DISPUTA NO FEITO APENSO (PROC. Nº 2007/45),
ANTE A EVIDENTE PERDA DE SEU OBJETO EM FUNÇÃO DESTE DECISUM,
JULGO-O EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM ATENÇÃO AO
DISPOSTO NO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE RITOS.
12. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E SEM CONDENAÇÃO EM
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EIS QUE ESTE FEITO E O APENSO
SUPRAMENCIONADO TRAMITAM SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DA
JUSTIÇA.
13. TRASLADE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO PARA OS AUTOS DO
PROCESSO Nº 2007/45.
14. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE,
PROCEDENDO-SE ÀS BAIXAS DE ESTILO E ANOTAÇÕES DE PRAXE.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
SORRISO/MT, 25 DE JANEIRO DE 2008.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
40802 - 2007 \ 374.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: DANTE GAZOLI CONSELVAN
ADVOGADO: MAURO ANTÔNIO STUANI
EXECUTADOS(AS): ASTELIVRA ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
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SEM TERRA DA SESMARIA
ADVOGADO: ANTONIO TEIXEIRA NOGUEIRA NETO
ADVOGADO: CARLOS MAGNO KNEIP ROSA
INTIMAÇÃO: À PARTE RÉ PARA NO PRAZO LEGAL MANIFESTAR-SE
SOBRE O OFÍCIO DE Nº 2554/2007-INCRA/SR-13/MT/G E DOCUMENTOS
JUNTADO ÀS FLS. 939/944, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 939, A
SEGUIR TRANSCRITO: "RH. JUNTE-SE. VISTAS ÀS PARTES (PRAZO
COMUM) E DEPOIS CONCLUSOS. SORRISO, 19/12/2007. CLAUDIO
ROBERTO ZENI GUIMARÃES - JUIZ DE DIREITO."
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
40508 - 2007 \ 46.
AÇÃO: GUARDA DE MENOR
REQUERENTE: F. L. DE B. E S.
ADVOGADO: PEDRO MARTINS VERÃO e/ou CATARINA GONÇALVES DE
ALMEIDA
REQUERIDO(A): M. A. DA S.
INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO
LEGAL ACERCA DO INTERESSE NO PROSSEGUMENTO DO FEITO,
CONFORME DECISÃO DE FL. 46.
4ª Vara
Expediente
COMARCA DE SORRISO
QUARTA VARA
JUIZ(A):CARLOS JOSÉ RONDON LUZ
ESCRIVÃO(Ã): ELITE CAPITANIO RODRIGUES
EXPEDIENTE: 2008/8
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
24167 - 2004 \ 323.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - MEDIDA CAUTELAR
EMBARGANTE: ESMERALDO CERQUEIRA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: LUCIANO SILLES DIAS
ADVOGADO: ZILTON MARIANO DE ALMEIDA
EMBARGADO(A): ALDO BOTTEGA
ADVOGADO: RODRIGO ANNONI PAZETO
INTIMAÇÃO: DR. ZILTON MARIANO DE ALMEIDA E OU LUCIANO SILLES
DIAS E RODRIGO ANNONI PAZETO DA R. SENTENÇA EM SEU
DISPOSITIVO FINAL TRANSCRITO.. SSO POSTO, JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267,
III E/OU VIII, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGANDO A
DESISTÊNCIA PARA OS FINS DO ARTIGO 158, § ÚNICO, DO CPC. ANTE A
DESISTÊNCIA E O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE FLS. 86,
CONDENO OS EMBARGANTES AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS/DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE
FIXO EM 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA
EXECUÇÃO EM APENSO (Nº 561/2003), NOS TERMOS DO ARTIGO 51, §
2º, IN FINE, DA LEI Nº 9.099/95. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, O QUE
DEVERÁ SER CERTIFICADO, REALIZEM-SE AS ANOTAÇÕES
NECESSÁRIAS E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NÃO EFETIVADA A INTIMAÇÃO DESTA
SENTENÇA NO ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS, QUE SERÁ
CONSIDERADA VÁLIDA PARA OS FINS LEGAIS, NOS TERMOS DO
ARTIGO 19, § 2º, DA LEI Nº 9.099/95 E ENUNCIADO N° 05 DO FONAJE (A
CORRESPONDÊNCIA OU CONTRA-FÉ RECEBIDA NO ENDEREÇO DA
PARTE É EFICAZ PARA EFEITO DE CITAÇÃO, DESDE QUE IDENTIFICADO O
SEU RECEBEDOR), CERTIFIQUE-SE E, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA
DETERMINAÇÃO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. NO MAIS, APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, NECESSÁRIO SE FAZ O
NORMAL PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM APENSO (AUTOS N°
561/2003). DESSA FORMA, INTIME-SE NAQUELES AUTOS O
EXEQÜENTE/EMBARGADO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO EM TERMO DE
PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE, NO SILÊNCIO, O QUE DEVERÁ SER
CERTIFICADO, ESTE JUÍZO EXTINGUIR O PROCESSO NOS TERMOS DO
ART. 53, § 4º, DA LEI 9.099/95. CUMPRA-SE. SORRISO, 14 DE
Disponibilizado - 8/2/2008
NOVEMBRO DE 2007. CARLOS JOSÉ RONDON LUZ, JUIZ DE DIREITO.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
43184 - 2008 \ 10.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
RECLAMANTE: ADEMAR CANIEL
RECLAMADO: ADALBERTO APARECIDO FABRICIO
INTIMAÇÃO: DRA. ROSELI INES REIS E OU ANA LUCIA STEFANELO DE
QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 DE
MARÇO DE 2008, ÁS 13:30 HORAS, BEM COMO INFORMAR O NUMERO
DA CASA DO RECLAMANTE, OU SE ELE COMPARECERÁ NA AUDIÊNCIA
INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.
23353 - 2004 \ 44.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
EXEQUENTE: VALDIR GREGIO
ADVOGADO: JOVANE DALSÓQUIO
EXECUTADOS(AS): AGRONAPE ASSESSORIA
INTIMAÇÃO: DRA. JOVANE DALSOQUIO DA R. SENTENÇA QUE SEGUE
EM SEU DISPOSITIVO FINAL TRANSCRITO...ISSO POSTO, JULGO EXTINTO
O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO
267, VIII C/C 569, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM
CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS OU HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, CAPUT, C/C ART. 55,
CAPUT, AMBOS DA LEI Nº 9.099/95. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, O
QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REALIZEM-SE AS ANOTAÇÕES
NECESSÁRIAS E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE. NÃO EFETIVADA A INTIMAÇÃO DESTA
SENTENÇA NO ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS, QUE SERÁ
CONSIDERADA VÁLIDA PARA OS FINS LEGAIS, NOS TERMOS DO
ARTIGO 19, § 2º, DA LEI Nº 9.099/95 E ENUNCIADO N° 05 DO FONAJE (A
CORRESPONDÊNCIA OU CONTRA-FÉ RECEBIDA NO ENDEREÇO DA
PARTE É EFICAZ PARA EFEITO DE CITAÇÃO, DESDE QUE IDENTIFICADO O
SEU RECEBEDOR), CERTIFIQUE-SE E, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA
DETERMINAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, FICANDO AUTORIZADO O
DESENTRANHAMENTO DO CHEQUE, MEDIANTE TERMO E CÓPIA NOS
AUTOS, E A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA, PARA OS FINS DO
ENUNCIADO Nº 76 DO FONAJE. CUMPRA-SE. SORRISO, 05 DE
NOVEMBRO DE 2007. CARLOS JOSÉ RONDON LUZ, JUIZ DE DIREITO.
25234 - 2002 \ 634.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
EXEQUENTE: IVANOR LUIZ TRES
EXECUTADOS(AS): VANDERLEI MARQUES DA SILVA ESPÓLIO
ADVOGADO: ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA
INTIMAÇÃO: DR. ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA DA R. SENTENÇA " ISSO
POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 51, INCISO VI, DA LEI Nº 9.099/95 C/C 267, IV,
DO CPC. SEM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS/HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, CAPUT, C/C ARTIGO 55,
CAPUT, AMBOS DA LEI Nº 9.099/95. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, O
QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REALIZEM-SE AS ANOTAÇÕES
NECESSÁRIAS E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE. NÃO EFETIVADA A INTIMAÇÃO DESTA
SENTENÇA NO ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS, QUE SERÁ
CONSIDERADA VÁLIDA PARA OS FINS LEGAIS, NOS TERMOS DO
ARTIGO 19, § 2º, DA LEI Nº 9.099/95, CERTIFIQUE-SE E,
INDEPENDENTEMENTE DE NOVA DETERMINAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS". CUMPRA-SE. SORRISO, 24 DE OUTUBRO DE 2007. CARLOS
JOSÉ RONDON LUZ JUIZ DE DIREITO
43317 - 2008 \ 32.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
RECLAMANTE: SANDRA ALEXANDRE
ADVOGADO: MAURO DA SILVA ANDRIESKI
RECLAMADO: TREVISAN E TREVISAN LTDA
INTIMAÇÃO: DR. MAUR O D A S I L V A A N D R I E S K I E O U S I L A S D O
NASCIMENTO FILHO DE QUE FOI DEFERIDA A LIMINAR CONFORME
DISPOSITIVO FINAL TRANSCRITO..DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA
O FIM DE DETERMINAR A IMEDIATA EXCLUSÃO/NÃO INCLUSÃO DO NOME
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 81 de 433
DA RECLAMANTE EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (TAIS COMO
SERASA, SPC ETC) E PARA O FIM DE SUSTAR OS E F E I T O S D O
PROTESTO COM RELAÇÃO AO DÉBITO OBJETO DESTA AÇÃO, ATÉ
ULTERIOR ORDEM JUDICIAL EM CONTRÁRIO, SOB PENA DE INCIDIR EM
MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), ALÉM DE
CRIME DE DESOBEDIÊNCIA (ART. 330 DO CP) PELO RESPONSÁVEL PELO
CUMPRIMENTO DA ORDEM. EXPEÇA-SE MANDADO AO CARTÓRIO DO 2º
OFÍCIO DESTA COMARCA PARA QUE CUMPRA, SOB AS PENAS DA LEI, A
PRESENTE DECISÃO, PERMANECENDO OS DOCUMENTOS QUE GERARAM
OS APONTAMENTOS A PROTESTO SOB SUA GUARDA E
RESPONSABILIDADE, ATÉ ULTERIOR ORDEM JUDICIAL. CITE-SE E
NOTIFIQUE-SE A RECLAMADA DE TODO O TEOR DA PRESENTE AÇÃO
(CÓPIA ANEXA), BEM COMO PARA QUE COMPAREÇA PERANTE ESTE
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, NO FÓRUM DESTA COMARCA, PARA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER DESIGNADA PELA ESCRIVANIA,
ADVERTINDO-A DE QUE O SEU NÃO COMPARECIMENTO PODERÁ
ACARRETAR-LHE PREJUÍZOS, COMO O DE SEREM CONSIDERADAS
COMO VERDADEIRAS AS ALEGAÇÕES INICIAIS E PROFERIDO O
JULGAMENTO, DE PLANO (ARTS. 18, § 1º, E 20, AMBOS DA LEI Nº
9.099/95). NOTIFIQUE-SE A RECLAMANTE, CONSTANDO DA
NOTIFICAÇÃO QUE SUA AUSÊNCIA IMPLICARÁ EXTINÇÃO DO FEITO, NA
FORMA DO ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, COM
URGÊNCIA. SORRISO, 29 DE JANEIRO DE 2008. CARLOS JOSÉ RONDON
LUZ, BEM COM DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
PARA DIA 18 DE MARÇO DE 2008, ÁS 14 HORAS.
43298 - 2008 \ 22.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
RECLAMANTE: EDIVALDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: ADRIANA STIEVEN PINHO BEDIN
RECLAMADO: VESLE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA
INTIMAÇÃO: DRA. ADRIANA S PINHO BEDIN E OU ZILTON MARIANO DE
ALMEIDA DE QUE FOI DEFERIDA A LIMINAR CONFORME DISPOSITIVO
FINAL TRANSCRITO..DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA O FIM DE
DETERMINAR A IMEDIATA EXCLUSÃO/NÃO INCLUSÃO DO NOME DA
RECLAMANTE EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (TAIS COMO
SERASA, SPC ETC) E PARA O FIM DE SUSTAR OS E F E I T O S D O
PROTESTO COM RELAÇÃO AO DÉBITO OBJETO DESTA AÇÃO, ATÉ
ULTERIOR ORDEM JUDICIAL EM CONTRÁRIO, SOB PENA DE INCIDIR EM
MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), ALÉM DE
CRIME DE DESOBEDIÊNCIA (ART. 330 DO CP) PELO RESPONSÁVEL PELO
CUMPRIMENTO DA ORDEM. . CITE-SE E NOTIFIQUE-SE A RECLAMADA DE
TODO O TEOR DA PRESENTE AÇÃO (CÓPIA ANEXA), BEM COMO PARA
QUE COMPAREÇA PERANTE ESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, NO FÓRUM
DESTA COMARCA, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER
DESIGNADA PELA ESCRIVANIA, ADVERTINDO-A DE QUE O SEU NÃO
COMPARECIMENTO PODERÁ ACARRETAR-LHE PREJUÍZOS, COMO O DE
SEREM CONSIDERADAS COMO VERDADEIRAS AS ALEGAÇÕES INICIAIS
E PROFERIDO O JULGAMENTO, DE PLANO (ARTS. 18, § 1º, E 20, AMBOS
DA LEI Nº 9.099/95). NOTIFIQUE-SE A RECLAMANTE, CONSTANDO DA
NOTIFICAÇÃO QUE SUA AUSÊNCIA IMPLICARÁ EXTINÇÃO DO FEITO, NA
FORMA DO ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, COM
URGÊNCIA. SORRISO, 29 DE JANEIRO DE 2008. CARLOS JOSÉ RONDON
LUZ, BEM COM DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
PARA DIA 18 DE MARÇO DE 2008, ÁS 13:30 HORAS.
43299 - 2008 \ 23.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
RECLAMANTE: ESCOLA TÉCNICA ALBERT SABIN LTDA
ADVOGADO: ADRIANA STIEVEN PINHO BEDIN
RECLAMADO: CLINICOS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA
INTIMAÇÃO: DRA. ADRIANA S PINHO BEDIN E OU ZILTON MARIANO DE
ALMEIDA DE QUE FOI DEFERIDA A LIMINAR CONFORME DISPOSITIVO
FINAL TRANSCRITO..DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA O FIM DE
DETERMINAR A IMEDIATA EXCLUSÃO/NÃO INCLUSÃO DO NOME DA
RECLAMANTE EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (TAIS COMO
SERASA, SPC ETC) E PARA O FIM DE SUSTAR OS E F E I T O S D O
PROTESTO COM RELAÇÃO AO DÉBITO OBJETO DESTA AÇÃO, ATÉ
ULTERIOR ORDEM JUDICIAL EM CONTRÁRIO, SOB PENA DE INCIDIR EM
MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), ALÉM DE
CRIME DE DESOBEDIÊNCIA (ART. 330 DO CP) PELO RESPONSÁVEL PELO
Disponibilizado - 8/2/2008
CUMPRIMENTO DA ORDEM. EXPEÇA-SE MANDADO AO CARTÓRIO DO 2º
OFÍCIO DESTA COMARCA PARA QUE CUMPRA, SOB AS PENAS DA LEI, A
PRESENTE DECISÃO, PERMANECENDO OS DOCUMENTOS QUE GERARAM
OS APONTAMENTOS A PROTESTO SOB SUA GUARDA E
RESPONSABILIDADE, ATÉ ULTERIOR ORDEM JUDICIAL. CITE-SE E
NOTIFIQUE-SE A RECLAMADA DE TODO O TEOR DA PRESENTE AÇÃO
(CÓPIA ANEXA), BEM COMO PARA QUE COMPAREÇA PERANTE ESTE
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, NO FÓRUM DESTA COMARCA, PARA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER DESIGNADA PELA ESCRIVANIA,
ADVERTINDO-A DE QUE O SEU NÃO COMPARECIMENTO PODERÁ
ACARRETAR-LHE PREJUÍZOS, COMO O DE SEREM CONSIDERADAS
COMO VERDADEIRAS AS ALEGAÇÕES INICIAIS E PROFERIDO O
JULGAMENTO, DE PLANO (ARTS. 18, § 1º, E 20, AMBOS DA LEI Nº
9.099/95). NOTIFIQUE-SE A RECLAMANTE, CONSTANDO DA
NOTIFICAÇÃO QUE SUA AUSÊNCIA IMPLICARÁ EXTINÇÃO DO FEITO, NA
FORMA DO ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, COM
URGÊNCIA. SORRISO, 29 DE JANEIRO DE 2008. CARLOS JOSÉ RONDON
LUZ, BEM COM DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
PARA DIA 18 DE MARÇO DE 2008, ÁS 13HORAS .
42915 - 2007 \ 629.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
RECLAMANTE: HASSE & HASSE LTDA. - ME
ADVOGADO: LUCIANA DE BONA
RECLAMADO: MARIZA BEATRIZ DA SILVA
INTIMAÇÃO: DRA. LUCIANA D E B O N A D E Q U E F O I D E S I G N A D A
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 14 DE MARÇO DE 2008, ÁS 16
HORAS.
42917 - 2007 \ 631.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
RECLAMANTE: HASSE & HASSE LTDA. - ME
ADVOGADO: LUCIANA DE BONA
RECLAMADO: SINEZIO SERAFIM DOS ANJOS
INTIMAÇÃO: DRA. LUCIANA D E B O N A D E Q U E F O I D E S I G N A D A
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 14 DE MARÇO DE 2008, ÁS 14
HORAS.
42922 - 2007 \ 636.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
RECLAMANTE: HASSE & HASSE LTDA. - ME
ADVOGADO: LUCIANA DE BONA
RECLAMADO: EURIPEDES BRAZ FREITAS COSTA
INTIMAÇÃO: DRA. LUCIANA D E B O N A D E Q U E F O I D E S I G N A D A
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 14 DE MARÇO DE 2008, ÁS 15:30
HORAS.
42930 - 2007 \ 643.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
RECLAMANTE: HASSE & HASSE LTDA. - ME
ADVOGADO: LUCIANA DE BONA
RECLAMADO: ANA PAULA ALMEIDA FERRACIOLLI
INTIMAÇÃO: DRA. LUCIANA D E B O N A D E Q U E F O I D E S I G N A D A
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 14 DE MARÇO DE 2008, ÁS 15
HORAS.
42920 - 2007 \ 634.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
RECLAMANTE: HASSE & HASSE LTDA. - ME
ADVOGADO: LUCIANA DE BONA
RECLAMADO: PEDRO GUSTAVO DE ANDRADE FERNANDES
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
INTIMAÇÃO: DRA. LUCIANA D E B O N A D E Q U E F O I D E S I G N A D A
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 14 DE MARÇO DE 2008, ÁS 14:30
HORAS.
42914 - 2007 \ 628.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
RECLAMANTE: HASSE & HASSE LTDA. - ME
ADVOGADO: LUCIANA DE BONA
RECLAMADO: ZULMIRO JARDIM DE MATTOS JUNIOR
INTIMAÇÃO: DRA. LUCIANA DE BONA DE QUE FOI DESIGNADA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 82 de 433
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 14 DE MARÇO DE 2008, ÁS 16:30
HORAS.
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Diamantino - MT
JUIZO DA Terceira Vara Cível
5ª Vara
Edital
DILIGÊNCIA DO JUÍZO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 20 DIAS
AUTOS Nº 2006/100 –cod.36115
ESPÉCIE: Artigo 157, § 2°, inciso I, do Código Penal
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU(S): WILSON GONÇALVES DOS SANTOS
: WILSON GONÇALVES DOS SANTOS, Filiação: Marcelino Gonçalves dos
Santos e Horozina Lucas dos Santos, data de nascimento: 30/12/1976,
brasileiro, natural de Brasilandia/DF, separado judicialmente, cozinheiro,
Endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Por determinação da MM. Juiz de Direito da 5ª Vara desta
comarca de Sorriso/MT. Dra. Débora Roberta Pain Caldas, proceder a
INTIMAÇÃO do denunciado supra, para que compareça perante este Juízo
na sala das audiências do Edifício do Fórum local sito à Rua Canoas, s/n,
Centro nesta cidade, no próximo DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2008, às 17
horas, para audiência de JUSTIFICAÇÃO nos autos supra.
DECISÃO/DESPACHO: "Vistos etc. Diante da ausência do acusado, bem
como do fato de não ter sido localizado, redesigno esta audiência para o
dia 25 de fevereiro de 2008, às 17:00 horas, devendo ser intimado, o
reeducando, por meio de edital, com tempo hábil para a realização do ato.
Saem os presentes devidamente intimados. Cumpra-se. Sorriso, 18 de
dezembro de 2007. Débora Roberta Pain Caldas Juíza de Direito." E, para
que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa
alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar
de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Karina Negri, digitei.
Sorriso, MT 19 de dezembro de 2007.
Carlos Eugênio Comelli
Escrivão Designado em substituição legal 208/07
AUTOS Nº 2006/100 –cod.36115
ESPÉCIE: Artigo 157, § 2°, inciso I, do Código Penal
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU(S): WILSON GONÇALVES DOS SANTOS
: WILSON GONÇALVES DOS SANTOS, Filiação: Marcelino Gonçalves dos
Santos e Horozina Lucas dos Santos, data de nascimento: 30/12/1976,
brasileiro, natural de Brasilandia/DF, separado judicialmente, cozinheiro,
Endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Por determinação da MM. Juiz de Direito da 5ª Vara desta
comarca de Sorriso/MT. Dra. Débora Roberta Pain Caldas, proceder a
INTIMAÇÃO do denunciado supra, para que compareça perante este Juízo
na sala das audiências do Edifício do Fórum local sito à Rua Canoas, s/n,
Centro nesta cidade, no próximo DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2008, às 17
horas, para audiência de JUSTIFICAÇÃO nos autos supra.
DECISÃO/DESPACHO: "Vistos etc. Diante da ausência do acusado, bem
como do fato de não ter sido localizado, redesigno esta audiência para o
dia 25 de fevereiro de 2008, às 17:00 horas, devendo ser intimado, o
reeducando, por meio de edital, com tempo hábil para a realização do ato.
Saem os presentes devidamente intimados. Cumpra-se. Sorriso, 18 de
dezembro de 2007. Débora Roberta Pain Caldas Juíza de Direito." E, para
que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa
alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar
de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Karina Negri, digitei.
Sorriso, MT 19 de dezembro de 2007.
Carlos Eugênio Comelli
Escrivão Designado em substituição legal 208/07
Comarca de Diamantino
3ª Vara Cível
AUTOS N.º 2002/146. (Código: 14929)
ESPÉCIE: Execução Fiscal.
PARTE REQUERENTE: Município de Diamantino - Estado de
Mato Grosso
PARTE REQUERIDA: Roberto Carlos Sardinha Soares
INTIMANDO(A, S): Requerido(a): Roberto Carlos Sardinha
Soares
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 13/8/2002
VALOR DA CAUSA: R$ 1.190,76
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da r. sentença proferida nos autos e a
seguir transcrita.
SENTENÇA: Diante do Exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO, de ofício,
dos créditos tributários referentes ao IPTU e Taxas de Coleta de Lixo e
Limpeza Pública, exercícios de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000, com
fundamento no artigo 219, parágrafo 5º do Código de Processo Civil, e,
por conseguinte julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do
artigo 269, inciso IV do referido Códex. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Cumpra-se. Custas finais, se existir, a cargo do exeqüente. Após o
trânsito em julgado ARQUIVEM-SE os autos observando as formalidades
legais. Diamantino-MT, 17 de maio de 2007. TATYANA LOPES DE ARAÚJO
- Juíza de Direito
Eu, Dollacy Moreira Costa - Técnico Judiciário, digitei.
Diamantino - MT, 1 de fevereiro de 2008.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
Disponibilizado - 8/2/2008
Edital
Elisabete Maria Calciolari de Souza
Gestora Designada
110/2005
Comarca de Tangará da Serra
1ª Vara Cível
Intimação
PRIMEIRA VARA CÍVEL
JUIZ(A):OLINDA DE QUADROS ALTOMARE CASTRILLON
ESCRIVÃO(Ã):BEL. EDIVALDO FRANCISCO DE SOUZA / GESTOR
JUDICIÁRIO
EXPEDIENTE:2008/12
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
63065 - 2007 \ 218.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: TRANSPORTADORA DO CARLAO LTDA-EPP
ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE MELLO
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: MAURICIO DOFF SOTTA
ADVOGADO: ALBERTO BEZERRA
ADVOGADO: EVANDRO LUCIO PEREIRA DA SOUZA
ADVOGADO: LAERCIO FAEDA
ADVOGADO: RODRIGO MISCHIATTI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO ÀS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
FLS. 728/735, A SEGUIR NA PARTE DISPOSITIVA TRANSCRITA: "POSTO
ISSO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, DEVENDO OS
CONTRATOS QUESTIONADOS AMOLDAR-SE AOS TERMOS DESTA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 83 de 433
DECISÃO. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$-3.000,00, COM
FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 20, § 4º E 21, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.C."
7742 - 1999 \ 222.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: JOÃO BATISTA GARCIA DE QUEIROZ
ADVOGADO: PEDRO EVANGELISTA DE ÁVILA
ADVOGADO: JAMES LEONARDO PARENTE DE ÁVILA
ADVOGADO: JONAS COELHO DA SILVA
EXECUTADOS(AS): TV CIDADE EMISSORA DO SBT - REDE MÉDIO NORTE
DE COMUNICAÇÃO (MAIS 1 RÉU)
ADVOGADO: VALTER CAETANO LOCATELLI
ADVOGADO: THELMA APARECIDA GARCIA GIMARÃES
ADVOGADO: ANTONIO SILVEIRA GUIMARÃES
ADVOGADO: RAFAEL VASQUES SAMPIERI BURNEIKO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO ÀS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
FLS. 320, A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS, ETC... HOMOLOGO O
ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES E ACOSTADO ÀS FLS.
300/301 E TENDO EM VISTA O PAGAMENTO DO DÉBITO, CONFORME
COMPROVANTE DE FLS. 305, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES AUTOS
DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 222/1999, COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 794, INCISO I DO CPC, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 289/290
PELAS PARTES. EXPEÇA-SE OFÍCIO À CONTA ÚNICA PARA
VINCULAÇÃO DO DEPÓSITO DE FLS. 305. APÓS, EXPEÇA-SE UM
ALVARÁ EM FAVOR DO ADVOGADO DO AUTOR, DR. PEDRO
EVANGELISTA DE ÁVILA, NO VALOR DE R$-1.000,00 E O RESTANTE EM
FAVOR DO AUTOR, SR. JOÃO BATISTA GARCIA QUEIROZ, CONFORME
ACORDADO ÀS FLS. 300. ESCLAREÇO QUE FOI DETERMINADA A
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ RELATIVO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
EM NOME DO DR. PEDRO EVANGELISTA, PORQUE O ADVOGADO QUE
SUBSCREVE O SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 314 NÃO CONSTA DA
PROCURAÇÃO DE FLS. 19. TENDO EM VISTA QUE AS PARTES
RENUNCIARAM AO PRAZO RECURSAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM
AS NECESSÁRIAS BAIXAS E ANOTAÇÕES. P.R.I.C."
61337 - 2007 \ 107.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: GILBERTO PIOVEZAN PEZZIN
ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE MELLO
REQUERIDO(A): BV FINANCEIRA S/A CREDITO,FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: CELI GABRIEL FERREIRA
ADVOGADO: HENRIQUE DOS SANTOS ALVES
ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO DE SOUZA
ADVOGADO: ODUVALDO LARA JUNIOR
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA DOS TERMOS DA R.
SENTENÇA DE FLS. 147/153, A SEGUIR EM SUA PARTE DISPOSITIVA
TRANSCRITA: "[...] POSTO ISSO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES
OS PEDIDOS, DEVENDO O CONTRATO QUESTIONADO AMOLDAR-SE
AOS TERMOS DESTA DECISÃO. CONDENO A REQUERIDA AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO
EM R$-3.000,00, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 20, § 4º E 21,
PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.C."
50982 - 2007 \ 258.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: LUIZ MARIANO BRIDI (MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: LEDI FIGUEIREDO BRIDI
ADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDI
ADVOGADO: LEDI FIGUEIREDO BRIDI
ADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDI
ADVOGADO: FABIANA CRESTANI PALMA
REQUERIDO(A): JOANA DARC SILVÉRIO DOS SANTOS (MAIS RÉUS)
ADVOGADO: RUY FERREIRA JUNIOR
ADVOGADO: FERNANDO DE CASSIO MELLO
ADVOGADO: MARIA CAROLINA SANCHES CRUZ
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO ÀS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
FLS. 189/192, A SEGUIR EM SUA PARTE DISPOSITIVA TRANSCRITA: "[...]
PORTANTO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DE
REINTEGRAÇÃO DE POSSE PARA, CONFIRMANDO A MEDIDA LIMINAR
Disponibilizado - 8/2/2008
DEFERIDA, REINTEGRAR, DEFINITIVAMENTE OS REQUERENTES NO
IMÓVEL EM QUESTÃO. CONSIDERANDO QUE A MEDIDA LIMINAR ATÉ A
PRESENTE DATA NÃO FOI CUMPRIDA, EXPEÇA-SE O MANDADO DE
REINTEGRAÇÃO DEFINITIVA, OFICIANDO-SE AO COMANDO GERAL DA
POLÍCIA MILITAR (FAZENDO REFERÊNCIA AOS VÁRIOS OFÍCIOS
EXPEDIDOS POR ESTE JUÍZO NESTE SENTIDO SEM RESPOSTA), PARA
QUE INFORME, NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS, A DATA PARA O
CUMPRIMENTO EFETIVO DA MEDIDA JUDICIAL DE REINTEGRAÇÃO DE
POSSE EM FAVOR DOS AUTORES. CONDENO OS REQUERIDOS AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 3.000,00, NA FORMA DO ARTIGO
20, § 4º DO CPC. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS
ANOTAÇÕES DE ESTILO. P.R.I.C."
BEM COMO INTIMAÇÃO DOS AUTORES PARA QUE DEPOSITEM A
DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 21,00 PARA
CUMPRIMENTO DE MANDADO, SENDO QUE O VALOR DEVE SER
DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL - AGENCIA 13218-8 - CONTA
CORRENTE 32.895-2 EM NOME DA DIRETORIA DO FORUM DE TANGARÁ
DA SERRA - DILIGÊNCIAS.
62678 - 2007 \ 182.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EXEQUENTE: LUIZ MARTELLI & CIA LTDA
ADVOGADO: JAIRO JOÃO PAQUALOTTO
EXECUTADOS(AS): LOURDES ROSSETT RAMALHO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
FLS. 121/123, A SEGUIR EM SUA PARTE DISPOSITIVA TRANSCRITA: "[...]
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A PRELIMINAR SUSCITADA PELOS
EMBARGANTES E JULGO EXTINTOS ESTES AUTOS SEM RESOLUÇÃO DE
M É R I T O , C O M F U N D A M E N T O N O A R T . 2 6 7 , I N C I S O I V D O C P C.
TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM AS
NECESSÁRIAS BAIXAS E ANOTAÇÕES, FICA DESDE JÁ AUTORIZADO O
DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL,
MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR FOTOCÓPIAS, LAVRANDO-SE CERTIDÃO
DO OCORRIDO. P.R.I.C."
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE
101454 - 2008 \ 36.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: ELLEN LAURA LEITE MUNGO
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR DOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 26 A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS ETC, FACULTO À
PARTE AUTORA PROCEDER À EMENDA DA INICIAL, JUNTANDO AOS
AUTOS O ORIGINAL DA NOTIFICAÇÃO DE FLS.18/19 OU FOTOCÓPIA
AUTENTICADA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, TENDO EM VISTA QUE É
DOCUMENTO IMPRESCINDÍVEL À APRECIAÇÃO DO PEDIDO, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO (ART. 284 DO CPC). INTIME-SE. CUMPRA-SE."
62608 - 2007 \ 175.
AÇÃO: DESPEJO
REQUERENTE: JOSÉ RIBEIRO SOBRINHO
ADVOGADO: GISELLE CRISTIAN CARPENEDO
REQUERIDO(A): VITOMAR INACIO DE MORAES (MAIS 1 RÉU)
ADVOGADO: LIDIANE FORCELINI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUE APRESENTE
IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO DE FLS. 052/158, NO PRAZO LEGAL.
ASSIM COMO CITAÇÃO DO AUTOR NA PESSOA DE SUA ADVOGADA
(NOS TERMOS DO ITEM 8.2.2 DO PROVIMENTO N.º 056/2007-CGJ) DOS
TERMOS DA RECONVENÇÃO DE FLS. 159/170, PARA QUE APRESENTE,
QUERENDO, CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
101408 - 2008 \ 33.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: OSNI LOCKS
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 84 de 433
ADVOGADO: RODRIGO CALETTI DEON
ADVOGADO: OPSON LUISANDRO PULGA BAIOTO
REQUERIDO(A): MONSANTO DO BRASIL LTDA (MAIS 1 RÉU)
(PROVIMENTO N.º 003/08CGJ).
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO AUTOR DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE
FLS. 099/103, A SEGUIR EM RESUMO TRANSCRITA: "[...] PORTANTO, EM
SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, ENTENDO PRESENTES OS REQUISITOS
LEGAIS EXIGIDOS, CONCEDENDO A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA PARA
DETERMINAR QUE O PRIMEIRO REQUERIDO INICIE JUNTO AO BANCO DO
BRASIL S/A O PROCEDIMENTO VISANDO O ENQUADRAMENTO DAS
OPERAÇÕES DO REQUERENTE, OBJETO DESTA AÇÃO, CONFORME O
DISPOSTO NA LEI Nº 11.524/07 E RESOLUÇÃO Nº 3.457 DO BACEN, NO
PRAZO MÁXIMO DE 05 DIAS, DEVENDO O BANCO DO BRASIL S/A
ANALISAR O PEDIDO ESTABELECENDO O PRAZO PARA QUE O
DEVEDOR/REQUERENTE EFETUE O DEPÓSITO EXIGIDO PARA TANTO, E
INFORMANDO ESTE JUÍZO DO PREENCHIMENTO DAS CONDIÇÕES PARA
O ENQUADRAMENTO BEM COMO O DEPÓSITO POR PARTE DO DEVEDOR,
ORA REQUERENTE. DETERMINO A RETIRADA DO NOME DO REQUERENTE
DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, OU
CASO NÃO O TENHA FEITO A SUA ABSTENÇÃO PARA TANTO, ATÉ A
COMPROVAÇÃO DA CONCESSÃO OU NÃO DO BENEFÍCIO PELO AGENTE
TOMADOR. DEVE O REQUERENTE COMPROVAR O CUMPRIMENTO DOS
REQUISITOS E OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS PARA A OBTENÇÃO E
CONCRETIZAÇÃO DO BENEFÍCIO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 3457
DO BACEN, (LEI Nº 11.524/2007). [...] DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O
PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FEITO PELA PARTE
AUTORA. ANOTE-SE. [...] ASSIM, CONSIDERANDO O CRITÉRIO DA
HIPOSSUFICIÊNCIA, ENTENDO QUE DEVE SER APLICADO, NO PRESENTE
CASO, O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEFERINDO,
PORTANTO, O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. OUTROSSIM,
DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL PARA DETERMINAR QUE O REQUERIDO
APRESENTE OS CONTRATOS QUE DERAM ORIGEM AO DÉBITO, BEM
COMO CPR, E DEMAIS PACTOS E ADITIVOS CONTRATUAIS RELATIVOS A
COMPRA E VENDA DE INSUMOS, OBJETOS DA PRESENTE DISCUSSÃO.
CITE-SE AS PARTES REQUERIDAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR
SUA CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL, CONSIGNANDO-SE NO
MANDADO QUE, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃO
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR
(ART. 285 E 419). EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. INTIME-SE. CUMPRA-SE
COM URGÊNCIA."
101433 - 2008 \ 32.
AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROS
EMBARGANTE: SEBASTIAO ADIR DA SILVA (MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: ALINE MORGANA BETTIO
EMBARGADO(A): BANCO DO BRASIL S/A
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE DOS TERMOS DA R.
DECISÃO DE FLS. 249/250, A SEGUIR EM SUA PARTE DISPOSITIVA
TRANSCRITA: "[...] ASSIM, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA,
MEDIANTE CAUÇÃO, CONFORME ARTIGO 1051 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. NOS TERMOS DO ARTIGO 1052 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, SUSPENDO A EXECUÇÃO COM RELAÇÃO AO BEM
CONSTRITO E OBJETO DESTES EMBARGOS. CITE-SE O EMBARGADO
PARA CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME O
ARTIGO 1053 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CERTIFIQUE-SE O TEOR DA PRESENTE DECISÃO NOS AUTOS DO
PROCESSO DE EXECUÇÃO EM APENSO, OFICIANDO-SE AO CARTÓRIO
DE REGISTRO DE IMÓVEIS PARA QUE SE ABSTENHA DE PROCEDER A
AVERBAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL, EM RAZÃO DA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE."
ASSIM COMO PARA QUE FAÇA COMPARECER NESTA SECRETARIA OS
EMBARGANTES PARA ASSINAR TERMO DE CAUÇÃO, PARA POSTERIOR
EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE MANUTENÇÃO NA POSSE.
FINALMENTE, INTIMAÇÃO PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA
DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 21,00, DEVENDO
O VALOR SER DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL - AGENCIA 13218-8 CONTA CORRENTE 32.895-2 EM NOME DA DIRETORIA DO FORUM DE
TANGARÁ DA SERRA - DILIGÊNCIAS, JUNTANDO-SE AOS AUTOS O
COMPROVANTE ORIGINAL, E NÃO CÓPIA, FAX E/OU SIMILARES
Disponibilizado - 8/2/2008
101182 - 2008 \ 21.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
REQUERIDO(A): JOSE CONDE GONSALE
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 23, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS, ETC... FACULTO
À PARTE AUTORA PROCEDER À EMENDA DA INICIAL, JUNTANDO AOS
AUTOS O DOCUMENTO EXPEDIDO PELO CORREIO ONDE CONSTA A
INFORMAÇÃO ACERCA DA ENTREGA DA CORRESPONDÊNCIA NO
ENDEREÇO DO DEVEDOR, TENDO EM VISTA QUE É DOCUMENTO
IMPRESCINDÍVEL À APRECIAÇÃO DO PEDIDO, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO (ART. 284 DO CPC). INTIME-SE."
101232 - 2008 \ 13.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: VALCIR TADEU OPOLSKI
ADVOGADO: MARCOS BOTELHO LUCIDOS
REQUERIDO(A): BANCO ITAUCARD S/A
INTIMAÇÃO: ***URGENTE*** INTIMAÇÃO DO AUTOR DOS EXATOS
TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 68/69, A SEGUIR EM RESUMO
TRANSCRITA: "[...] DIANTE DO EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS
LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DETERMINO
AO REQUERIDO QUE SE ABSTENHA DE NEGATIVAR O NOME DO AUTOR,
RELATIVAMENTE AOS CONTRATOS EM DISCUSSÃO NESTES AUTOS.
CASO JÁ TENHA OCORRIDO A INCLUSÃO, EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA
BAIXA DAS RESTRIÇÕES. II –DEFIRO A CONSIGNAÇÃO DOS VALORES,
CONFORME REQUERIDO, DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR O
DEPÓSITO NO PRAZO DE CINCO DIAS (ARTIGO 893, INCISO I, DO CPC).
TENDO EM VISTA QUE SE TRATAM DE PRESTAÇÕES PERIÓDICAS FICA
DESDE JÁ DEFERIDO O DEPÓSITO DAS PARCELAS SEGUINTES, À
MEDIDA QUE FOREM VENCENDO (ARTIGO 892 DO CPC). III - DEFIRO A
MANUTENÇÃO DO AUTOR NA POSSE DO BEM, TENDO EM VISTA QUE
CONSIGNARÁ EM JUÍZO OS VALORES QUE SE ENCONTRAM EM ABERTO
E QUE ENTENDE DEVIDOS. DEVERÁ SER LAVRADO TERMO DE
COMPROMISSO DE FIEL DEPOSITÁRIO. IV – RELATIVAMENTE AO PEDIDO
DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, OBSERVO QUE AS PARCELAS
PACTUADAS SÃO DE R$-1.653,87 E CONSTA DA INICIAL QUE O AUTOR É
COMERCIANTE, PORTANTO, ENTENDO QUE NÃO É HIPOSSUFICIENTE.
ASSIM, CONSTATO QUE NÃO FAZ JUS A TAL BENEFÍCIO. DESTA FEITA,
DEVERÁ O AUTOR PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO
PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E REVOGAÇÃO DA
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. IV – APÓS O RECOLHIMENTO DAS
CUSTAS, CITE-SE NA FORMA REQUERIDA E COM AS ADVERTÊNCIAS
LEGAIS. CUMPRA-SE E INTIME-SE."
101558 - 2008 \ 42.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: BRASCAN CATTLE S.A
ADVOGADO: JOAQUIM GUILHERME ROSARIO FUSCO PESSOA DE
OLIVEIRA
REQUERIDO(A): VANGUARDA DO BRASIL S/A
INTIMAÇÃO: ***URGENTE***URGENTÍSSIMO*** INTIMAÇÃO DO AUTOR DOS
TERMOS DA R. DECISÃO DE FL. 73, A SEGUIR TRANSCRITA: "NO CASO
VERTENTE, ENTENDO NECESSÁRIA A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO
PRÉVIA PARA DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR, POSTO QUE OS
ARGUMENTOS EXPOSTOS NA EXORDIAL E OS DOCUMENTOS
JUNTADOS, NÃO PERMITEM DE PLANO UMA COMPREENSÃO SEGURA DA
CONTROVÉRSIA DE ÍNDOLE POSSESSÓRIA. ASSIM, DESIGNO A DATA DE
18/02/08, ÀS 13:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE
JUSTIFICAÇÃO DE POSSE. CITE-SE O REQUERIDO PARA
COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, PODENDO APENAS FORMULAR
CONTRADITAS E REPERGUNTAS AS TESTEMUNHAS DO AUTOR, NÃO
SENDO ADMITIDA A OITIVA, NA OPORTUNIDADE, DAS TESTEMUNHAS
DELE, REQUERIDO, QUE SERÃO OUVIDAS NA FASE INSTRUTÓRIA, SE
FOR O CASO. INTIME-SE A AUTORA E AS TESTEMUNHAS POR ELA
ARROLADAS (FLS.13), BEM COMO O SEU I. ADVOGADO. O PRAZO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 85 de 433
PARA CONTESTAR A AÇÃO, QUANDO REALIZADA A JUSTIFICAÇÃO,
CONTAR-SE-Á DA INTIMAÇÃO DO DESPACHO QUE DEFERIR OU NÃO A
MEDIDA LIMINAR. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. INTIME-SE. CUMPRA-SE."
REQUERENDO SEJA OFICIADO A ESSES ÓRGÃOS TODAVIA NÃO
INFORMOU NOS AUTOS OS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, SENDO QUE TAL
PROVIDÊNCIA CABE À PARTE.
ASSIM COMO PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DILIGÊNCIA DO
OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 600,00 PARA CUMPRIMENTO DO
MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ANTÔNIO CARLOS ROJAS
AFONSO, DEVENDO TAL VALOR SER DEPOSITADO NO BANCO DO
BRASIL - AGENCIA 13218-8 - CONTA CORRENTE 32.895-2 EM NOME DA
DIRETORIA DO FORUM DE TANGARÁ DA SERRA - DILIGÊNCIAS.
64404 - 2007 \ 487.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: CREDIVAL PARTICIPAÇOES,ADMINISTRAÇAO E
ASSESSORIA LTDA
ADVOGADO: JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO
ADVOGADO: JULIANO DOMINGUES DE OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): ORLANDO MARIUSSI (MAIS 1 RÉU)
101274 - 2008 \ 17.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: DJALMA CARLOS DA SILVA
ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE MELLO
REQUERIDO(A): BANCO PANAMERICANO S/A
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA QUE COMPLEMENTE A
DILIGÊNCIA DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 700,00, A
SER DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL - AGENCIA 13218-8 - CONTA
CORRENTE 32.895-2 EM NOME DA DIRETORIA DO FORUM DE TANGARÁ
DA SERRA - DILIGÊNCIAS.
INTIMAÇÃO: ***URGENTE*** INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DE QUE NA
R. DECISÃO INICIAL DE FLS. 62/67: A) FOI INVERTIDO O ÔNUS DA
PROVA, FICANDO ELE A CARGO DO REQUERIDO; B) FOI DETERMINADO
QUE O REQUERIDO APRESENTE EM JUÍZO CÓPIA DO CONTRATO
FIRMADO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS
REAIS); C) FOI DEFERIDO O PEDIDO DE ABSTENÇÃO OU RETIRADA DO
NOME DO REQUERENTE DOS CADASTROS DE INFORMAÇÕES DE
INADIMPLÊNCIAS (SERASA, SPC ETC) E DEFERIDO O DEPÓSITO EM
DINHEIRO DAS PARCELAS A SER REALIZADO PELA REQUERENTE DAS
23 PARCELAS IGUAIS DE R$ 1.059,16 (UM MIL, CINQÜENTA E NOVE
REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), EIS QUE DEVERÁ, INCLUSIVE, O
AUTOR DEPOSITAR OS VALORES DAS PARCELAS VENCIDAS, NO
PRAZO DE 10 DIAS; D) FOI DETERMINADO QUE APÓS FEITO O DEPÓSITO
DAS PARCELAS VENCIDAS A INSTITUIÇÃO REQUERIDA SE ABSTENHA
DE ENCAMINHAR O NOME DA AUTORA PARA INSCRIÇÃO JUNTO AO
SERASA, SPC E DEMAIS SISTEMAS DE CRÉDITO OU QUE PROVIDENCIE A
RETIRADA DA ANOTAÇÃO, CASO ESTA JÁ TENHA SIDO EFETUADA, NO
PRAZO MÁXIMO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO
IMPORTE DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS); E) FOI DETERMINADA A
MANUTENÇÃO DA POSSE DO AUTOMÓVEL DADO EM GARANTIA EM
FAVOR DO REQUERENTE, PERMANECENDO A MESMA NO ENCARGO DE
FIEL DEPOSITÁRIO DO BEM.
FICA O AUTOR INTIMADO, AINDA, AO DEPÓSITO DO VALOR DE R$ 21,00
REFERENTE A DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CUMPRIMENTO
DO MANDADO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, DEVENDO O VALOR SER
DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL - AGENCIA 13218-8 - CONTA
CORRENTE 32.895-2 EM NOME DA DIRETORIA DO FORUM DE TANGARÁ
DA SERRA - DILIGÊNCIAS.
64884 - 2008 \ 27.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE: UNITAS - UNIÃO DAS FACULDADES DE TANGARÁ DA
SERRA (MAIS AUTORES)
ADVOGADO: RODRIGO CALETTI DEON
ADVOGADO: DANILO SERGIO DE ANDRADE TECHI
EMBARGADO(A): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA EMBARGANTE SOBRE OS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 419, A SEGUIR TRANSCRITO: "MANIFESTE-SE O
EMBARGANTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS., NO PRAZO LEGAL.
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE."
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA/EXECUTADA
4934 - 1995 \ 148.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL OESTE DE MATO
GROSSO LTDA
ADVOGADO: JOÃO CARLOS HIDALGO THOMÉ
ADVOGADO: MIGUEL ANGELO KABBAD
ADVOGADO: KELLEN TRISTÃO FURTADO
ADVOGADO: JOACIR
EXECUTADOS(AS): JAIME LUIZ TRENTINI (MAIS 1 RÉU)
ADVOGADO: JOACIR JOLANDO NEVES
ADVOGADO: CLAUDEMIR BUCCO
ADVOGADO: MARCELO GASPARINI
INTIMAÇÃO: ***EM RETIFICAÇÃO À INTIMAÇÃO PUBLICADA NO DJE N.º
7785, *** INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DOS EXECUTADOS PARA QUE
INFORMEM NOS AUTOS O ENDEREÇO CORRETO DO EXECUTADO ARI
FORMEHL, A FIM DE DAR CABAL CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FL.
263, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS ETC, INTIMEM-SE OS
EXECUTADOS PESSOALMENTE A MANIFESTAREM-SE SOBRE O CONTIDO
NO OFÍCIO DE FLS. 247. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE."
ASSIM COMO PARA QUE PROCEDAM AO DEPÓSITO DA DILIGÊNCIA DO
OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 42,00, PARA O CUMPRIMENTO DO
MANDADO DE INTIMAÇÃO, DEVENDO TAL VALOR SER DEPOSITADO NO
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 13218-8 - CONTA CORRENTE 32.895-2 EM
NOME DA DIRETORIA DO FORUM DE TANGARÁ DA SERRA DILIGÊNCIAS. DEVENDO AINDA SER JUNTADO AOS AUTOS O ORIGINAL
DO DEPÓSITO, E NÃO CÓPIA, FAX OU SIMILARES (PROVIMENTO N.º
003/08-CGJ).
100823 - 2007 \ 609.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MUTILPLO
ADVOGADO: ELLEN LAURA LEITE MUNGO
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): FELIX UMBERTO SIMONETI
FINALMENTE, INTIMAÇÃO PARA QUE OS EXECUTADOS, NAS PESSOAS
DE SEUS ADVOGADOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDIQUEM ONDE
SE ENCONTRAM OS BENS SUJEITOS À PENHORA E SEUS RESPECTIVOS
VALORES, SOB PENA DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA
(ART. 600, IV DO CPC). EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FL.
268 A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS, ETC... DEFIRO O PEDIDO DE FLS.
264, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 652, PARÁGRAFO 3º E NO INCISO
IV DO ARTIGO 600, AMBOS DO CPC: " § 3O O JUIZ PODERÁ, DE OFÍCIO
OU A REQUERIMENTO DO EXEQÜENTE, DETERMINAR, A QUALQUER
TEMPO, A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS
DE PENHORA. (INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.382, DE 2006"). "ART. 600.
CONSIDERA-SE ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA O ATO DO
EXECUTADO QUE: (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.382, DE 2006). IV INTIMADO, NÃO INDICA AO JUIZ, EM 5 (CINCO) DIAS, QUAIS SÃO E ONDE
SE ENCONTRAM OS BENS SUJEITOS À PENHORA E SEUS RESPECTIVOS
VALORES. (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.382, DE 2006)." INTIME-SE,
CONFORME REQUERIDO. CUMPRA-SE."
INTIMAÇÃO: ***URGENTE***INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE
AUTORA PARA QUE INFORME NOS AUTOS O ENDEREÇO DO DETRAN,
POLÍCIAS RODOVIÁRIA ESTADUAL E FEDERAL, POLÍCIA MILITAR - MT,
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, BRASIL TELECOM, GVT E
FINALMENTE REDE CEMAT, HAJA VISTA TER JUNTADO POSTULADO
53199 - 2006 \ 117.
AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQUERENTE: ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: ROGERIO TADEU BORSARI
REQUERIDO(A): BANCO ITAU S/A-ITAUCRED-AUTOBANK
Disponibilizado - 8/2/2008
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 86 de 433
ADVOGADO: GUSTAVO NASCIMENTO DE MELLO
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO REQUERIDO BANCO ITAÚ S/A, NA PESSOA
DE SEUS ADVOGADOS, DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FL. 182, A
SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS, ETC... INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.
179/180, TENDO EM VISTA QUE OS PROCEDIMENTOS PARA
MOVIMENTAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS NA CONTA ÚNICA DO
TJ/MT NÃO PREVÊ O TIPO DE PROVIDÊNCIA PLEITEADO PELO
REQUERIDO. ASSIM, DETERMINO QUE SE AGUARDE PELO PRAZO DE
CINCO DIAS, A FIM DE QUE O REQUERIDO RETIRE NA ESCRIVANIA O
CHEQUE ADMINISTRATIVO CUJA CÓPIA SE ENCONTRA ÀS FLS. 174.
DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DO MENCIONADO
CHEQUE. CASO O REQUERIDO RETIRE O CHEQUE, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS COM AS NECESSÁRIAS BAIXAS. CUMPRA-SE."
30241 - 2005 \ 174.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: LOURDES ROSSETT RAMALHO (MAIS AUTORES)
ADVOGADO: VALTER CAETANO LOCATELLI
ADVOGADO: PATRICIA DONIDA CRESTANI
ADVOGADO: KÁTIA DE PAULA RECH
EXECUTADOS(AS): LUIZ MARTELLI & CIA LTDA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 56, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS, ETC...
ANTE O PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA, MANIFESTE-SE A EXECUTADA
ACERCA DO PEDIDO DE FLS. 39/54. INTIME-SE."
54252 - 2008 \ 26.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDI
EXECUTADOS(AS): UNITAS - UNIÃO DAS FACULDADES DE TANGARÁ
DA SERRA (MAIS RÉUS)
ADVOGAD
O: RODRIGO CALETTI DEON
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA EXECUTADA SOBRE OS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 205, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS, ETC... O
EXEQÜENTE DISCORDOU DO BEM INDICADO À PENHORA PELA PARTE
EXECUTADA E REQUEREU SUA CONDENAÇÃO A PAGAR MULTA POR
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ASSIM, TENDO EM VISTA OS PRINCÍPIOS DO
CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS À
EXECUTADA PARA MANIFESTAÇÃO. CUMPRA-SE."
20358 - 2002 \ 183.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
AUTOR(A): ELIANE ROSSETO
ADVOGADO: MIGUEL ANGELO KABBAD
REQUERIDO(A): FERNANDA FERNANDES PRADO DE SOUZA (MAIS
RÉUS)
ADVOGADO: JOACIR
ADVOGADO: VALTER CAETANO LOCATELLI
ADVOGADO: PEDRO EVANGELISTA DE ÁVILA
ADVOGADO: JAMES LEONARDO PARENTE DE ÁVILA
ADVOGADO: GISELLE CRISTIAN CARPENEDO
ADVOGADO: JONAS COELHO DA SILVA
ADVOGADO: PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: ***URGENTE***URGENTÍSSIMO***INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ
PARA QUE PROCEDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
NOS AUTOS DE CARTA PRECATÓRIA PROTOCOLO N.º 200800015805,
EM TRÂMITE PELA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUMBIARA GO. FICA A PARTE RÉ ADVERTIDA QUE SE O PAGAMENTO NÃO FOR
EFETUADO LÁ NOS AUTOS DE CARTA PRECATÓRIA - ITUMBIARA - GO A DEPRECATA SERÁ DEVOLVIDA SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO.
446 - 1997 \ 784.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: LOURDES ROSSETT RAMALHO (MAIS AUTORES)
ADVOGADO: VALTER CAETANO LOCATELLI
ADVOGADO: CEYLLA CHRYSTHIAN CUSTÓDIO DE GODOI
ADVOGADO: MARIDEANE MARTINS PEREIRA
Disponibilizado - 8/2/2008
ADVOGADO: VALTER CAETANO LOCATELLI
EXECUTADOS(AS): LUIZ MARTELLI & CIA LTDA
ADVOGADO: JAIRO JOAO PASQUALOTO
INTIMAÇÃO: ***URGENTE*** INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA
MANIFESTAR-SE SOBRE OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 1512 A
SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS, ETC... ANTE O PRINCÍPIO DA AMPLA
DEFESA, MANIFESTE-SE A EXECUTADA ACERCA DO PEDIDO DE FLS.
1498/1502. INTIME-SE."
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES
4691 - 1998 \ 486.
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS ORDINÁRIA
EXEQUENTE: CLAUDINA RODRIGUES DA SILVA SOUZA
ADVOGADO: APARECIDO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO: VIVIAN CARLA DOS SANTOS ZUCHETTO
EXECUTADOS(AS): VITÓRIA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO: MAURO SÉRGIO ABREU LIMA REZENDE
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE
FL. 234, A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS, ETC... HOMOLOGO, PARA
QUE SURTAM OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO
ENTABULADO ENTRE AS PARTES E ACOSTADO ÀS FLS. 231/232.
DECORRIDO O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO, DEVERÁ A
EXEQÜENTE INFORMAR NOS AUTOS ACERCA DO SEU CUMPRIMENTO
PARA POSSIBILITAR A EXTINÇÃO DO FEITO. EM CONSULTA AO SISTEMA
BACEN/JUD FOI CONSTATADO QUE O VALOR BLOQUEADO AINDA NÃO
FOI VINCULADO NA CONTA ÚNICA DO TJ/MT, CONFORME
DEMONSTRATIVO ANEXO, FATO QUE IMPEDE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.
ASSIM, REITERE-SE, COM URGÊNCIA, O OFÍCIO DE FLS. 227. APÓS A
VINCULAÇÃO, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA A EXPEDIÇÃO
DE ALVARÁ EM FAVOR DA EXECUTADA VITÓRIA MUDANÇAS E
TRANSPORTES LTDA PARA LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO
NOS AUTOS (FLS.219/220), CONFORME PACTUADO ENTRE AS PARTES.
CUMPRA-SE."
61779 - 2007 \ 130.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: SILAS LÚCIO DE GODOI
ADVOGADO: CEYLLA CHRYSTHIAN CUSTÓDIO DE GODOI
ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE MELLO
REQUERIDO(A): BANCO DE LAGE LANDEN FINANCIAL SERVIÇES BRASIL
S/A
ADVOGADO: MANOEL ARCANJO DAMA FILHO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO ÀS PARTES DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE
FL. 286, A SEGUIR TRANSCRITA: "O REQUERIDO APRESENTOU SUA
PEÇA CONTESTATÓRIA NO PRAZO LEGAL. OBSERVA-SE QUE, EMBORA
OS AUTOS EM QUESTÃO TRATEM DE DIRE I T O D I S P O N Í V E L , A S
CIRCUNSTÂNCIAS D A C A U S A E V I D E N C I A M S E R I M P R O V Á V E L A
OBTENÇÃO DE TRANSAÇÃO, ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 331, § 3º
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO QUE A PRELIMINAR
ARGÜIDA SE CONFUNDE COM O MÉRITO E COM ESTE SERÁ ANALISADA
OPORTUNAMENTE, AS PARTES ESTÃO DEVIDAMENTE REPRESENTADAS
E MUNIDAS DO DEVIDO INTERESSE, DOU OS AUTOS COMO SANEADOS E
REMETO-OS À FASE INSTRUTÓRIA. VALE RESSALTAR QUE A
CONCILIAÇÃO PODE SER OBTIDA EM QUALQUER FASE DO PROCESSO.
INTIME-SE AS PARTES A ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR, NO PRAZO LEGAL, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DE
PRODUZI-LAS OU MANIFESTANDO-SE PELO JULGAMENTO ANTECIPADO
DA LIDE. MANIFESTE-SE O REQUERIDO SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.
282/284. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE."
19489 - 2002 \ 117.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
AUTOR(A): ADRIANO ALVES ARAÚJO
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ROSSI
REQUERIDO(A): REDE MÉDIO NORTE DE COMUNICAÇÕES S/A-SBT (MAIS
1 RÉU)
ADVOGADO: ANTÔNIO FERNANDO MANCINI
ADVOGADO: RICARDO DA SILVA MONTEIRO
ADVOGADO: ELAINE FERREIRA SANTOS MANCINI
ADVOGADO: LUCI HELENA SOUZA SILVA MONTEIRO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA NO PRAZO LEGAL
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 87 de 433
CONTRA-ARRAZOAR OS RECUSOS DE FLS. 234/244 E 264/273.
INTIMAÇÃO DA REQUERIDA TERRA COMUNICAÇÕES LTDA PARA NO
PRAZO LEGAL CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DE FLS. 264/273 E
INTIMAÇÃO DA REQUERIDA REDE MÉDIO NORTE DE COMUNICAÇÕES
LTDA PARA NO PRAZO LEGAL CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DE
FLS. 234/244.
9018 - 1999 \ 203.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: CESAR TADEU LONDERO
ADVOGADO: JOACIR JOLANDO NEVES
ADVOGADO: JOACIR
ADVOGADO: VIVIANE ANNE DIAVAN
ADVOGADO: ÍTALO JORGE SILVEIRA LEITE
EXECUTADOS(AS): ORLANDO MARIUSSI (MAIS RÉUS)
ADVOGADO: APARECIDO BATISTA DOS SANTOS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA S P A R T E S N A S P E S S O A S D E S E U S
ADVOGADOS DOS TERMOS DAS R. DECISÕES DE FLS. 207/208 E 212, A
SEGUIR TRANSCRITAS: (DECISÃO DE FLS. 207/208 - RESUMIDA - "[...]
ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 195/196 E DETERMINO A CONSTRIÇÃO
ON LINE, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD, DO VALOR DA EXECUÇÃO
R$-240.115,91, EM NOME DOS DEVEDORES CUJOS DADOS SE
ENCONTRAM ÀS FLS. 204. EFETIVADO O BLOQUEIO, DEVERÁ SER
OFICIADO AO DEPARTAMENTO DA CONTA ÚNICA PARA VINCULAÇÃO
DO VALOR. EM SEGUIDA, INTIMEM-SE OS DEVEDORES PARA,
QUERENDO, OPOR EMBARGOS. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. INTIME-SE.
C U M P R A - S E . " * * * - * * * R . D E C I S Ã O D E F L . 2 1 2 : " V I S T O S E T C.
MANTENHA-SE O BLOQUEIO JUNTO HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO
MÚLTIPLO E SOLICITE O DESBLOQUEIO, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN
JUD, DOS VALORES BLOQUEADOS NAS DEMAIS INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS. SOLICITE-SE, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD, A
TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA DEPÓSITO EM CONTA
JUDICIAL, VINCULADA A ESTE FEITO, NO BANCO BRADESCO S.A.,
AGÊNCIA 0417, EM FAVOR DA PARTE CREDORA. OFICIE-SE À CONTA
ÚNICA PARA VINCULAR A ESTE FEITO O VA L O R T R A N S F E R I D O
POSSIBILITANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. INTIME-SE OS
EXECUTADOS SOBRE O BLOQUEIO EFETUADO NESTES AUTOS, NO
VALOR DE R$ 23.637,55, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 475-J, § 1º
DO CPC, CONSTANDO QUE SE NÃO HAVER OPOSIÇÃO DE EMBARGOS
DO DEVEDOR, N O P R A Z O D E 1 5 ( Q U I N Z E ) D I A S , A C O N T A R D A
INTIMAÇÃO, SERÁ AUTORIZADO AO EXEQÜENTE EFETUAR O
LEVANTAMENTO, POIS O BLOQUEIO DE VALORES, PELO SISTEMA
BACEN JUD, DEVE SER CONSIDERADO PARA TODOS OS EFEITOS COMO
PENHORA, CONFORME ENUNCIADO Nº 93 DO FONAJE. AGUARDE-SE O
TRANSCURSO DO PRAZO DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.
NÃO SENDO OPOSTOS EMBARGOS, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE
ESTES AUTOS CONCLUSOS PARA ANALISAR A POSSIBILIDADE DE
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. ANTE O BLOQUEIO PARCIAL DO
VALOR DO CRÉDITO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA NOMEAR BENS
PASSIVEIS DE PENHORA PARA SATISFAÇÃ O D E S E U C R É D I T O.
CUMPRA-SE."
262 - 1997 \ 4.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
CREDOR(A): BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDI
EXECUTADOS(AS): MARINO BARBERO HERRERO (MAIS 1 RÉU)
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DAS R. DECISÕES
DE FLS. 165/166 E 170 A SEGUIR TRANSCRITAS. R. DECISÃO DE FLS.
165/166 - RESUMIDA - "[...] ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 154/157 E
DETERMINO A CONSTRIÇÃO ON LINE, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN
JUD, DO VALOR DA EXECUÇÃO R$-230.965,43, EM NOME DOS
DEVEDORES CUJOS DADOS SE ENCONTRAM ÀS FLS. 156. EFETIVADO O
BLOQUEIO, DEVERÁ SER OFICIADO AO DEPARTAMENTO DA CONTA
ÚNICA PARA VINCULAÇÃO DO VALOR. EM SEGUIDA, INTIMEM-SE OS
DEVEDORES PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. EXPEÇA-SE O
NECESSÁRIO. INTIME-SE. CUMPRA-SE." ***-*** R. DECISÃO DE FL. 170:
"VISTOS ETC. MANTENHA-SE O BLOQUEIO JUNTO BANCO DO BRASIL
S.A E SOLICITE O DESBLOQUEIO, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD,
DOS VALORES BLOQUEADOS NAS DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.
SOLICITE-SE, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD, A TRANSFERÊNCIA DO
Disponibilizado - 8/2/2008
VALOR BLOQUEADO PARA DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL, VINCULADA
A ESTE FEITO, NO BANCO BRADESCO S.A., AGÊNCIA 0417, EM FAVOR
DA PARTE CREDORA. OFICIE-SE À CONTA ÚNICA PARA VINCULAR A
ESTE FEITO O VALOR TRANSFERIDO POSSIBILITANDO A EXPEDIÇÃO DE
ALVARÁ JUDICIAL. INTIME-SE OS EXECUTADOS SOBRE O BLOQUEIO
EFETUADO NESTES AUTOS, NO VALOR DE R$ 1.774,71, PARA FINS DO
DISPOSTO NO ART. 475-J, § 1º DO CPC, CONSTANDO QUE SE NÃO
HAVER OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, SERÁ AUTORIZADO AO
EXEQÜENTE EFETUAR O LEVANTAMENTO, POIS O BLOQUEIO DE
VALORES, PELO SISTEMA BACEN JUD, DEVE SER CONSIDERADO PARA
TODOS OS EFEITOS COMO PENHORA, CONFORME ENUNCIADO Nº 93 DO
FONAJE. AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE OPOSIÇÃO DE
EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO SENDO OPOSTOS EMBARGOS,
CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE ESTES AUTOS CONCLUSOS PARA
ANALISAR A POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL.
ANTE O BLOQUEIO PARCIAL DO VALOR DO CRÉDITO, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA NOMEAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA PARA
SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. CUMPRA-SE."
23982 - 2003 \ 248.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: ADEMILSON LUIZ DE FREITAS
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DECANINI
EXECUTADOS(AS): UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS (MAIS RÉUS)
ADVOGADO: ÉDISON AIRON DE ALMEIDA MACHADO
ADVOGADO: MÁRIO CARDI FILHO
ADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDI
ADVOGADO: ANDERSON MELLO ROBERTO
ADVOGADO: ANTONIO ROGÉRIO A. C. STEFAN
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
ADVOGADO: FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE
FL. 165, A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS ETC, MANTENHA-SE O
BLOQUEIO JUNTO AO BANCO BRADESCO E SOLICITE O DESBLOQUEIO,
ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD, DOS VALORES BLOQUEADOS NAS
DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. SOLICITE-SE, ATRAVÉS DO
SISTEMA BACEN JUD, A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO
PARA DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL-CONTA ÚNICA, VINCULADA A
ESTE FEITO, NO BANCO BRADESCO S.A., AGÊNCIA 0417, EM FAVOR DA
PARTE CREDORA. OFICIE-SE À CONTA ÚNICA PARA VINCULAR A ESTE
FEITO O VALOR TRANSFERIDO POSSIBILITANDO A EXPEDIÇÃO DE
ALVARÁ JUDICIAL. INTIME-SE O EXECUTADO BANCO BRADESCO S/A
SOBRE O BLOQUEIO EFETUADO NESTES AUTOS, NO VALOR DE R$
613,84, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 475-J, § 1º DO CP C ,
CONSTANDO QUE SE NÃO HAVER OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DO
DEVEDOR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO,
SERÁ AUTORIZADO AO EXEQÜENTE EFETUAR O LEVANTAMENTO, POIS
O BLOQUEIO DE VALORES, PELO SISTEMA BACEN JUD, DEVE SER
CONSIDERADO PARA TODOS OS EFEITOS COMO PENHORA.
AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS
À EXECUÇÃO. NÃO SENDO OPOSTOS EMBARGOS, CERTIFIQUE-SE E
REMETAM-SE ESTES AUTOS CONCLUSOS PARA ANALISAR A
POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. QUANTO AO
EXECUTADO BANCO PANAMERICANO, NÃO FOI POSSÍVEL EFETUAR
BLOQUEIO DE VALORES PELO SISTEMA BACEN JUD, POR TER HAVIDO
RESPOSTA NEGATIVA, CONFORME DETALHAMENTO DE ORD E M
JUDICIAL, ASSIM, INDIQUE O CREDOR OUTROS BENS DA PARTE
DEVEDORA QUE POSSAM SER PENHORADOS, NO PRAZO DE 10(DEZ)
DIAS. INTIME-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE."
56290 - 2006 \ 334.
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS ORDINÁRIA
REQUERENTE: JOEL BATISTA ALVES
ADVOGADO: NEWTON ZACARIAS PETERMANN FREGADOLLI BRANDÃO
REQUERIDO(A): HELENILDA GOMES BESSA
ADVOGADO: TANIA MARA LORENZONI WOJAHN
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE
FLS. 110/111, A SEGUIR EM RESUMO TRANSCRITA: "[...] REJEITO A
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. II - TENDO EM VISTA QUE A
PARTE RÉ REQUEREU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, CONVERTO
ESTE FEITO EM PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. ANOTE-SE. QUANTO AO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 88 de 433
PEDIDO DE ADITAMENTO AO VALOR DA CAUSA, CONSTATO QUE O SEU
DEFERIMENTO NÃO TRARÁ QUALQUER PREJUÍZO À REQUERIDA, POIS O
VALOR NÃO TEM O CONDÃO DE INFLUENCIAR NO MONTANTE DE
EVENTUAL CONDENAÇÃO, POIS A INDENIZAÇÃO FICAR AO ARBÍTRIO
DO MAGISTRADO. ASSIM, DEFIRO O ADITAMENTO QUANTO AO VALOR
DA CAUSA. III – DEFIRO A PERÍCIA REQUERIDA E NOMEIO PERITO O DR.
FRANCISCO A. CANHOTO, PODENDO SER ENCONTRADO NA CLÍNICA DE
FRATURAS, NESTA CIDADE, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PARA
APRESENTAR A PROPOSTA DE HONORÁRIOS EM 10 DIAS, TENDO EM
VISTA QUE OS QUESITOS JÁ SE ENCONTRAM NOS AUTOS (FLS. 66 E
97). APRESENTADA A PROPOSTA, INTIME-SE A REQUERIDA PARA
DEPOSITAR O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. APÓS,
RETORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE DATA
PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. CUMPRA-SE."
62866 - 2007 \ 201.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: MARCELO ANTONIO DE MELLO
ADVOGADO: ALINE DALLA ROZA
ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE MELLO
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE
FLS. 68/69, A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS, ETC... O REQUERIDO
BANCO BRADESCO ARGÜIU PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTO
INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO, SOB ALEGAÇÃO DE QUE O
AUTOR DEIXOU DE JUNTAR A LEI MUNICIPAL A QUE SE REFERE. PEDIU A
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECIDO. A
PRELIMINAR SUSCITADA PELO REQUERIDO NÃO MERECE ACOLHIMENTO,
POIS O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUANDO A PARTE ALEGAR
DIREITO MUNICIPAL, PRESCREVE: "ART. 337. A PARTE, QUE ALEGAR
DIREITO MUNICIPAL, ESTADUAL, ESTRANGEIRO OU CONSUETUDINÁRIO,
PROVAR-LHE-Á O TEOR E A VIGÊNCIA, SE ASSIM O DETERMINAR O
JUIZ." COMO SE VÊ, A PARTE FINAL DO DISPOSITIVO LEGAL
SU P R A M E N C I O N A D O É C L A R O Q U E A P A R T E P R O V A R - L H E - Á A
VIGÊNCIA, SE O JUIZ ASSIM O DETERMINAR. DESSA FORMA, A
AUSÊNCIA DE CÓPIA DA LEI MUNICIPAL MENCIONADA NA INICIAL NÃO
TRAZ QUALQUER PREJUÍZO AO DESLINDE DESTA DEMANDA. REJEITO A
PRELIMINAR. CONSTATO QUE, NO MOMENTO, NÃO HÁ POSSIBILIDADE
DE CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, RAZÃO PELA QUAL DEIXO DE
DESIGNAR AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO – ATÉ PORQUE,
A CONCILIAÇÃO PODERÁ SE EFETIVAR EM QUALQUER FASE
PROCESSUAL. NO MAIS, OBSERVO QUE NÃO HÁ IRREGULARIDADES A
SEREM SANADAS E QUE AS PARTES ESTÃO DEVIDAMENTE
REPRESENTADAS NOS AUTOS E MUNIDAS DO NECESSÁRIO INTERESSE
PROCESSUAL. ASSIM, DECLARO O FEITO SANEADO E FACULTO ÀS
PARTES ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,
JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE, NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS.
OFICIE-SE AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DESTA
CIDADE SOLICITANDO-LHE QUE REMETA A ESTE JUÍZO CÓPIA INTEGRAL
DA LEI MUNICIPAL Nº 1.758/2001. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE."
62163 - 2007 \ 155.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: LAURA MARTINAZZO
ADVOGADO: RAFAEL SOARES MARTINAZZO
REQUERIDO(A): UNIMED VALE DO SEPOTUBA-COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: RODRIGO CALETTI DEON
ADVOGADO: OPSON L. P. BAIOTO
ADVOGADO: DANILO S. DE ANDRADE TECHI
INTIMAÇÃO: ***URGENTE*** INTIMAÇÃO DAS PARTES NA PESSOA DE
SEUS ADVOGADOS, DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 252/253, A
SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS, ETC... PRETENDE A REQUERENTE LAURA
MARTINAZZO CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA CONTRA A UNIMED
VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, A FIM DE
SER REINTEGRADA NO PLANO DE SAÚDE QUE ERA MANTIDO PELO SEU
FALECIDO MARIDO COM A RÉ, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO MENSAL EM
JUÍZO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, SOB ALEGAÇÃO DE QUE A RÉ
ESTÁ COBRANDO VALORES EXORBITANTES PRA MANTER O CONVÊNIO.
JUSTIFICOU QUE ESTÁ NECESSITANDO FAZER CONSULTAS E EXAMES.
DECIDO. NO CASO EM TELA, CREIO EXISTIREM MOTIVOS SUFICIENTES
Disponibilizado - 8/2/2008
PARA A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ALMEJADA, NOS
MOLDES PREVISTOS NA LEI INSTRUMENTAL CIVIL, POSTO QUE NÃO HÁ
BEM MAIOR DO QUE A VIDA, E A AUTORA É PESSOA IDOSA – FASE DA
VIDA EM QUE A NECESSIDADE DE CUIDADOS MÉDICOS É MAIOR EM
RAZÃO DA IDADE. ADEMAIS, A AUTORA PODERÁ TER PREJUÍZOS DE
INCERTA E DIFÍCIL REPARAÇÃO CASO SEU PLEITO ANTECIPATÓRIO NÃO
SEJA ACOLHIDO, POIS A SITUAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL É
DE CALAMIDADE. PORTANTO, OS ARGUMENTOS ACIMA DISPENSAM
CONSIDERAÇÕES OUTRAS, JÁ QUE ENSEJAM A VEROSSIMILHANÇA DO
DIREITO INVOCADO E O PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL. DEFIRO A
CONSIGNAÇÃO DOS VALORES, CONFORME REQUERIDO, DEVENDO A
AUTORA PROVIDENCIAR O DEPÓSITO NO PRAZO DE CINCO DIAS
(ARTIGO 893, INCISO I, DO CPC). TENDO EM VISTA QUE SE TRATAM DE
PRESTAÇÕES PERIÓDICAS FICA DESDE JÁ DEFERIDO O DEPÓSITO DAS
PARCELAS SEGUINTES, À MEDIDA QUE FOREM VENCENDO (ARTIGO 892
DO CPC).
ASSIM, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, COM BASE NO ART.
273 DO CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA E DETERMINO
À RÉ QUE PROCEDA, INCONTINENTI, A REINTEGRAÇÃO DA AUTORA EM
SEU PLANO DE SAÚDE, DEVENDO A MESMA SER INTIMADA PARA
CUMPRIMENTO IMEDIATO, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA
DE R$-1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS). CUMPRA-SE."
16824 - 2001 \ 179.
AÇÃO: ATENTADO
AUTOR(A): WILSON NATAL FERRARIN
ADVOGADO: FLÁVIO MULLER
ADVOGADO: ROBERTA ARANHA MANNARELLI
ADVOGADO: ROSE MIRIAM PELACANI
REQUERIDO(A): JOSÉ EUSTÁQUIO DE ALMEIDA MELO (MAIS RÉUS)
ADVOGADO: ADEMIR JOEL CARDOSO
INTIMAÇÃO: ***URGENTE*** INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE
AUTORA NOVAMENTE (VEZ QUE NA R. DECISÃO TAL DETERMINAÇÃO
JÁ CONSTAVA) PARA QUE DEPOSITE O VALOR DA DILIGÊNCIA DO
OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO
DAS TESTEMUNHAS, SENDO O VALOR DE R$ 284,00 A SER
DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL - AGENCIA 13218-8 - CONTA
CORRENTE 32.895-2 EM NOME DA DIRETORIA DO FORUM DE TANGARÁ
DA SERRA - DILIGÊNCIAS.
***URGENTE***INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA A
REGULARIZAR OS ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS MARCOS DOS
SANTOS ALMEIDA, INFORMANDO A RUA, E WILSON ALVES DE
OLIVEIRA, INFORMANDO A RUA E O NÚMERO.
52039 - 2006 \ 42.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: UNITAS - UNIÃO DAS FACULDADES DE TANGARÁ DA
SERRA
ADVOGADO: RODRIGO CALETTI DEON
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DO R. DESPACHO
DE FL. 443, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS, ETC... COMPULSANDO OS
AUTOS, VERIFICO QUE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO (FLS.337/338), A
PEDIDO DAS PARTES, O PROCESSO FOI SUSPENDO. TODAVIA, TAL
PRAZO JÁ EXPIROU. ASSIM, MANIFESTEM-SE, NO PRAZO DE CINCO
DIAS, SE AINDA TÊM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA EM
AUDIÊNCIA. INTIME-SE."
61551 - 2007 \ 122.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: UNITAS - UNIÃO DAS FACULDADES DE TANGARÁ DA
SERRA
ADVOGADO: RODRIGO CALETTI DEON
ADVOGADO: DANILO SERGIO DE ANDRADE TECHI
ADVOGADO: OPSON LUISANDRO PULGA BAIOTO
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE
FLS. 248/249, A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS, ETC... O REQUERIDO
BANCO BRADESCO ARGÜIU, EM PRELIMINAR, INÉPCIA DA INICIAL POR
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
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INDETERMINAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE A AUTORA
PRETENDE, E CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE
PROCESSUAL. DECIDO. AS PRELIMINARES NÃO MERECEM GUARIDA.
RELATIVAMENTE AO VALOR DA INDENIZAÇÃO, EM SE TRATANDO DE
DANO MORAL, SUA DEFINIÇÃO NÃO É FEITA PELA PARTE QUANDO DA
PROPOSITURA DA DEMANDA, MAS PELO MAGISTRADO QUANDO DA
PROLAÇÃO DA SENTENÇA. QUANTO À CARÊNCIA DE AÇÃO, ESTA
OCORRE QUANDO O AUTOR DEDUZIR PEDIDO QUE SEJA, JURÍDICA OU
FATICAMENTE, IMPOSSÍVEL, QUANDO FOR PARTE ILEGÍTIMA, OU
QUANDO NÃO HOUVER, POR SUA PARTE, INTERESSE PROCESSUAL –
NO CASO EM TELA NÃO SE AFIGURA NENHUMA DESSAS HIPÓTESES.
DIANTE DISSO, REJEITO AS PRELIMINARES. CONSTATO QUE, NO
MOMENTO, NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO ENTRE AS
PARTES, RAZÃO PELA QUAL DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO – ATÉ PORQUE, A CONCILIAÇÃO PODERÁ
SE EFETIVAR EM QUALQUER FASE PROCESSUAL. NO MAIS, OBSERVO
QUE NÃO HÁ IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS E QUE AS PARTES
ESTÃO DEVIDAMENTE REPRESENTADAS NOS AUTOS E MUNIDAS DO
NECESSÁRIO INTERESSE PROCESSUAL. ASSIM, DECLARO O FEITO
SANEADO E FACULTO ÀS PARTES ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS QUE
PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE, NO PRAZO
COMUM DE DEZ DIAS. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE."
57742 - 2006 \ 405.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: NORTOX S/A
ADVOGADO: ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO
ADVOGADO: IGOR FABRICIO MENEGUELLO
ADVOGADO: RICARDO GARCIA CATOIA DE OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): ELIO CUNHA
ADVOGADO: IVALDIR PAULO MUHL
ADVOGADO: MIRIAN CRISTINA RAHMAN MÜHL
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE
FL. 88, A SEGUIR TRANSCRITA, DEVENDO O EXECUTADO SE ATENTAR
PARA O FATO DE QUE DEVE COMPARECER PESSOALMENTE NA
SECRETARIA A FIM DE ASSINAR O TERMO DE PENHORA E
COMPROMISSO DE DEPOSITÁRIO FIEL. DECISÃO: "VISTOS, ETC... A
EXEQÜENTE ACEITOU OS BENS OFERECIDOS À PENHORA PELO
EXECUTADO ÀS FLS. 49/50, BEM COMO QUE ESTE FIQUE NA POSSE DOS
BENS MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO. DIANTE DO EXPOSTO,
LAVRE-SE TERMO DOS BENS OFERECIDOS ÀS FLS. 49/50, FICANDO O
EXECUTADO NA SUA POSSE, MEDIANTE COMPROMISSO DE FIEL
DEPOSITÁRIO, CONTANDO A PARTIR DA ASSINATURA DO TERMO O
PRAZO PARA EMBARGOS. MANTENHO A PENHORA EFETIVADA NA
CONTA DO DEVEDOR, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 47.
CUMPRA-SE."
PRIMEIRA VARA CÍVEL
JUIZ(A):WLADYMIR PERRI
ESCRIVÃO(Ã):BEL. E D I V A L D O F R A N C I S C O D E S O U Z A / G E S T O R
JUDICIÁRIO
EXPEDIENTE:2008/12
INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO/AUDIÊNCIA
17979 - 2002 \ 5.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
AUTOR(A): FERNANDO FANTINATTI DE BRITO
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DECANINI
REQUERIDO(A): FACCHINI S/A
ADVOGADO: FAIÇAL CAIS
ADVOGADO: MARCO ANTONIO CAIS
ADVOGADO: GISELE CRISTIAN CARPENEDO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO ÀS PARTES DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE
FLS. 173, A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS, ETC... DEFIRO A PRODUÇÃO
DAS PROVAS REQUERIDAS E DESIGNO O DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2008,
15:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO,
DEBATES E JULGAMENTO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA, ONDE DEVERÁ
PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. QUANTO
Disponibilizado - 8/2/2008
AO ROL DE TESTEMUNHAS, ESTE DEVERÁ SER APRESENTADO EM
CINCO (05) DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DESTE DESPACHO,
OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ TAMBÉM SER DEPOSITADA A
DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, PRINCIPALMENTE SE A
INTIMAÇÃO OCORRER VIA MANDADO. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE."
PRIMEIRA VARA CÍVEL
JUIZ(A):
MARCELO SEBASTIÃO P. DE MORAES
ESCRIVÃO(Ã):BEL. EDIVALDO FRANCISCO DE SOUZA / GESTOR
JUDICIÁRIO
EXPEDIENTE:2008/13
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30712 - 2007 \ 463.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: LUIZ MARIANO BRIDI
ADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDI
EXECUTADOS(AS): MARIO CARNIEL
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO ÀS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
FL. 51, A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR
SENTENÇA PARA QUE SURTAM OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O
PEDIDO DE EXTINÇÃO FORMULADO PELO EXEQÜENTE ÀS FLS. 46. E EM
CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES AUTOS DE
EXECUÇÃO Nº 463/2007, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGO 267, VIII C/C
ARTIGO 569, AMBOS DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS
DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO
POR FOTOCÓPIA, CERTIFICANDO-SE O OCORRIDO. P.R.I.C."
19322 - 2002 \ 101.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
AUTOR(A): MÁRCIO RAMOS DISCONZI
ADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDI
ADVOGADO: THIAGO LUIZ FIGUEIREDO BRIDI
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: FIRMINO GOMES BARCELOS
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE BARCELOS
ADVOGADO: SISANE VANZELLA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
DE FLS. 220/227, EM SUA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCRITA:
"DIANTE DO EXPOSTO, E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS
CONSTA JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS E
DETERMINO: A) QUE OS JUROS SEJAM CAPITALIZADOS DE FORMA
ANUAL; B) QUE SEJA REFEITO O CÁLCULO DA DÍVIDA, DE FORMA A
EXPURGAR A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, DEVENDO A CORREÇÃO
MONETÁRIA SER CALCULADA COM BASE NOS ÍNDICES DO INPC; C)
MANTENHO A MULTA DE 10% EM RAZÃO DE TER SIDO CONTRATADA
ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI QUE A REDUZIU PARA 2%; D)
QUE SEJA O CÁLCULO REFEITO DE ACORDO COM ESTE JULGADO; E)
SENDO CONSTADO O PAGAMENTO DE VALORES EXCESSIVOS, DEVERÁ
OCORRER A COMPENSAÇÃO, A FIM DE EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM
CAUSA; E), INACOLHO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL,
CONFORME ACIMA EXPLICITADO. EM RAZÃO DO AUTOR TER DECAÍDO
APENAS EM PARTE DE SEUS PEDIDOS, CONDENO O REQUERIDO AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO
APURADO (ARTIGO 21, PARÁGRAFO 1º DO CPC). P. R. I. C."
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE
13367 - 2000 \ 237.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL S/A
ADVOGADO: NELSON MANOEL JÚNIOR
ADVOGADO: FREDERICO EUGÊNIO FERNANDES FILHO
ADVOGADO: JOÃO MANOEL JÚNIOR
ADVOGADO: NELSON APARECIDO MANOEL JÚNIOR
EXECUTADOS(AS): MAURO RICARDO EIDT
ADVOGADO: JOÃO CARLOS HIDALGO THOMÉ
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE DOS TERMOS DO R. DESPACHO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 90 de 433
DE FL. 166, A SEGUIR TRANSCRITO: " NÃO TENDO SIDO POSSÍVEL
EFETUAR BLOQUEIO DE VALORES PELO SISTEMA BACEN JUD, POR TER
HAVIDO RESPOSTA NEGATIVA, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM
JUDICIAL, INDIQUE O CREDOR OUTROS BENS DA PARTE DEVEDORA QUE
POSSAM SER PENHORADOS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. INTIME-SE.
CUMPRA-SE."
53599 - 2006 \ 150.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO SUMARÍSSIMA
REQUERENTE: SANDRA RODRIGUES
ADVOGADO: MARIA ANGÉLICA DE AZEVEDO SOUZA SOUTO
ADVOGADO: ADHEMAR CARLOS RODRIGUES CRUZADO
ADVOGADO: NELCI MARIUSSI
REQUERIDO(A): TRANSPORTES RODOVIARIOS CANTINHO LTDA ME
ADVOGADO: ABDORAL ROMÃO DO NASCIMENTO
ADVOGADO: LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO
ADVOGADO: MARISTELA FÁTIMA MORIZZO NASCIMENTO
ADVOGADO: CRISTIANE SATTLER GHISI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DOS TERMOS DA R.
DECISÃO DE FL. 292, A SEGUIR TRASNCRITA: "VISTOS, ETC... TENDO EM
VISTA A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO, CONFORME
CERTIFICADO NOS AUTOS PELO SR. ESCRIVÃO, RECEBO-O EM AMBOS
OS EFEITOS. INTIME-SE A PARTE APELADA PARA RESPONDER NO
PRAZO QUE A LEI DETERMINA (ARTIGO 518 DA LEI INSTRUMENTAL).
APÓS, ELABORADA CERTIDÃO NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS
NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DE MATO GROSSO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À EGRÉGIA SUPERIOR
INSTÂNCIA, COM AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES. CUMPRA-SE E
INTIME-SE."
22951 - 2003 \ 158.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: CIMENTO TOCANTINS S/A (MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: MÁRIO CARDI FILHO
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
EXECUTADOS(AS): D. M. MALLMANN-ME
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 48H00
(QUARENTA E OITO HORAS), DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO DE
EXECUÇÃO.
65264 - 2007 \ 535.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: ÉLIDA PEREIRA JERÔNIMO
REQUERIDO(A): MARTINHO TOSTA OCHIUTO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR
SOBRE OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 40, A SEGUIR
TRANSCRITO: "VISTOS, ETC... OBSERVO QUE TRAMITA PERANTE O
JUIZADO ESPECIAL DESTA COMARCA AÇÃO REVISIONAL, ONDE ORA
REQUERIDO OBTEVE LIMINAR PARA CONTINUAR NA POSSE DO BEM
(FLS.32/38). DESSA FORMA, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE LIMINAR
PARA BUSCA E APREENSÃO DO BEM. INTIME-SE."
55782 - 2006 \ 283.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA S/A
ADVOGADO: ELISANGELA HASSE
EXECUTADOS(AS): MARIA DONIZETH GONÇALVES
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE
MANIFESTE SOBRE OS TERMOS DA CERTIDÃO E DOCUMENTOS DE FLS.
72/74.
9532 - 1999 \ 254.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: LUIZ MARIANO BRIDI
EXECUTADOS(AS): MARIO FERNANDO BALESTIERI
ADVOGADO: HELENILDA GOMES BESSA
Disponibilizado - 8/2/2008
ADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDI
ADVOGADO: FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA QUE MANIFESTE-SE NOS
AUTOS, NO PRAZO DE 48H00, IMPULSIONANDO O FEITO.
16518 - 2007 \ 321.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: CITRAL QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO: JACY NILSO ZANETTI
EXECUTADOS(AS): COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MISTA VALE DO
SEPOTUBA LTDA
ADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDI
ADVOGADO: ALTAIR MOLOSSI
ADVOGADO: LUIS FERNANDO DECANINI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 544,68.
56946 - 2006 \ 354.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL OESTE DE MATO
GROSSO LTDA
ADVOGADO: LEANDRA MAGRO
REQUERIDO(A): CASSIANO RICARDO SFOGGIA
ADVOGADO: FELIPE BEDIN BIASOTTO
ADVOGADO: DIOGO BERTELLI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DOS TERMOS DA R.
DECISÃO DE FLS. 131, A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS, ETC... TENDO
EM VISTA A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO, CONFORME
CERTIFICADO NOS AUTOS PELO SR. ESCRIVÃO, RECEBO-O EM AMBOS
OS EFEITOS. INTIME-SE A PARTE APELADA PARA RESPONDER NO
PRAZO QUE A LEI DETERMINA (ARTIGO 518 DA LEI INSTRUMENTAL).
APÓS, ELABORADA CERTIDÃO NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS
NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DE MATO GROSSO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À EGRÉGIA SUPERIOR
INSTÂNCIA, COM AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES. CUMPRA-SE E
INTIME-SE."
28890 - 2007 \ 348.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: FERRAGEM BIGOLIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO: BABYTON PASETTI
EXECUTADOS(AS): USIEL VALÉRIO MAZZO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE DOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 104, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS, ETC...
MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE ACERCA DO PEDIDO DE FLS. 101/102.
INTIME-SE."
28940 - 2005 \ 126.
AÇÃO: MONITÓRIA
AUTOR(A): RURAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO: VANDER JOSÉ DA SILVA RIBEIRO
REQUERIDO(A): AGROPECUARIA SÃO LUCAS S/A
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 121, A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS, ETC...
ABRA-SE VISTA DOS AUTOS À AUTORA/EMBARGADA PARA SE
MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS. CUMPRA-SE."
64306 - 2007 \ 482.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: MARIO JANKE
ADVOGADO: DIOGO BERTELLI
ADVOGADO: FELIPE BEDIN BIASOTTO
REQUERIDO(A): BANCO VOLKSWAGEN S/A
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA ACERCA
DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 90/129.
63662 - 2007 \ 308.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: ADELAR ANTONIO SILVEIRA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 91 de 433
ADVOGADO: FABIANA CRESTANI PALMA
REQUERIDO(A): VIVO S/A
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 53, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS, ETC...
TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 51, MANIFESTE-SE A PARTE
AUTORA. CUMPRA-SE."
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA/EXECUTADA
100533 - 2007 \ 588.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: OSNI LOCKS
ADVOGADO: RODRIGO CALETTI DEON
REQUERIDO(A): BASF S/A (MAIS 1 RÉU)
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA DOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 125, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS, ETC...
INTIME-SE A PARTE REQUERIDA ACERCA DO CONTIDO ÀS FLS. 118/123.
NO MAIS, AGUARDE-SE O PRAZO DE DEFESA. CUMPRA-SE."
18509 - 2002 \ 54.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
AUTOR(A): V. R. (MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: PÉRICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): B. DO B. S.
ADVOGADO: GILBERTO JUTHS RISSATO
ADVOGADO: JOÃO CARLOS DE CASTRO SILVA
ADVOGADO: SHEILA LOPES DE AMORIM GUIMARAES
ADVOGADO: DEBORA CRISTINA MORESCHI
ADVOGADO: ANA TEREZA ADORNO COSTA
ADVOGADO: IRIA MARIA DAVANSE PIERONI
ADVOGADO: RODRIGO MISCHIATTI
ADVOGADO: EDIMAR LUIZ DA SILVA
ADVOGADO: ROSÂNGELA DE SOUZA RAIMUNDO
ADVOGADO: FERNANDA SILVA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO REQUERIDO DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
DE FLS. 237/240, A SEGUIR TRANSCRITA, ASSIM COMO PARA QUE
PROCEDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE
R$ 161,20. SENTENÇA: "ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE ESTA
AÇÃO CAUTELAR, PARA DETERMINAR QUE O REQUERIDO SE
ABSTENHA DE CADASTRAR OS REQUERENTES EM ÓRGÃOS DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO E DESFAÇA INSCRIÇÕES JÁ EFETUADAS, TUDO
EM RELAÇÃO ÀS OPERAÇÕES 98/00189-2, 98/00191-4 E 98/190-6.
CONDENO O REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
E VERBA HONORÁRIA, ESTA FIXADA, NOS TERMO DO ARTIGO 20, § 4°
DO MESMO CODEX, EM R$ 1.000,00. P. R. I. C."
101116 - 2008 \ 1.
AÇÃO: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZO
EXCIPIENTE: RAIMUNDO CAPISTRANO FERREIRA NOBRE
ADVOGADO: RAIMUNDO CAPISTRANO FERREIRA NOBRE
EXCEPTO: OSVALDO MARINHO DA SILVA (MAIS 1 RÉU)
ADVOGADO: RODRIGO CALETTI DEON
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO EXCETO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE
FL. 26, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS, ETC... SUSPENDO A
TRAMITAÇÃO DOS AUTOS PRINCIPAIS, NA FORMA DO ARTIGO 306 DO
CPC. DÊ-SE VISTA AO EXCEPTO PARA, QUERENDO, RESPONDER, NO
PRAZO DE DEZ DIAS (ART. 308 DO CPC). CUMPRA-SE E INTIME-SE."
16455 - 2007 \ 346.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: FRANCISMAR SANCHES LOPES
EXECUTADOS(AS): LUIZ CARLOS CIARINI (MAIS 1 RÉU)
ADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA QUE INDIQUE BENS
PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE SER IMPUTADO CONTRA O SI
ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, DEVENDO OBSERVAR A
ORDEM DE PREFERÊNCIA SOBRE A QUAL DEVERÁ RECARIR A
PENHORA, QUAL SEJA A PRIMEIRA DELAS, DINHEIRO (ART. 655, I), EM
ESPÉCIE OU EM DEPÓSITO OU APLICAÇÃO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA,
Disponibilizado - 8/2/2008
TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FL. 257, A SEGUIR
TRANSCRITO: "VISTOS, ETC... DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 254/255, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 652, PARÁGRAFO 3º E NO INCISO IV DO
ARTIGO 600, AMBOS DO CPC: " § 3O O JUIZ PODERÁ, DE OFÍCIO OU A
REQUERIMENTO DO EXEQÜENTE, DETERMINAR, A QUALQUER TEMPO, A
INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA. (INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.382, DE 2006"). "ART. 600.
CONSIDERA-SE ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA O ATO DO
EXECUTADO QUE: (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.382, DE 2006). IV INTIMADO, NÃO INDICA AO JUIZ, EM 5 (CINCO) DIAS, QUAIS SÃO E ONDE
SE ENCONTRAM OS BENS SUJEITOS À PENHORA E SEUS RESPECTIVOS
VALORES. (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.382, DE 2006).".
INTIME-SE, CONFORME REQUERIDO. CUMPRA-SE."
15935 - 2001 \ 113.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: FÁBRICA DE ARAMES QUINK-LINK LTDA
ADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDI
EXECUTADOS(AS): PROFÉRTIL AMAZONIA LTDA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA EXECUTADA ACERCA DO R DESPACHO DE
F.146 A SEGUIR TRANSCRITO:VISTOS, ETC...
MANIFESTE-SE A EXECUTADA ACERCA DO PEDIDO DE FLS. 142/144.
INTIME-SE.
28853 - 2005 \ 119.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: QUINTELA E MAGALHÃES S/A LTDA
ADVOGADO: RODRIGO CALETTI DEON
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: ALEX TOCANTINS MATOS
ADVOGADO: KLEBER TOCANTINS MATOS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO REQUERIDO DOS TERMOS DO R. DESPACHO
DE FL. 212, A SEGUIR TRANSCRITO: VISTOS, ETC... TRATA-SE DE AÇÃO
DE REVISÃO CONTRATUAL, EM QUE O AUTOR ALEGA QUE O
REQUERIDO ESTÁ COBRANDO JUROS E ENCARGOS EXCESSIVOS. ÀS
FLS. 126/127 FOI DEFERIDA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM
FAVOR DA PARTE AUTORA, COM BASE NO ARTIGO 6º, INCISO VIII DO
CDC. DIANTE DISSO, VERIFICO QUE É PERTINENTE O PEDIDO DA AUTORA
PARA QUE O REQUERIDO JUNTE AOS AUTOS OS DOCUMENTOS
INDICADOS ÀS FLS. 196, CONFORME REQUERIDO. ASSIM, INTIME-SE O
REQUERIDO BANCO [ DO BRASIL S/A] PARA QUE JUNTE AOS AUTOS
TAIS DOCUMENTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE SEREM
ADMITIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS QUE, POR MEIO DELES, A
PARTE PRETENDE PROVAR (ART.359 DO CPC). CUMPRA-SE."
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES
59405 - 2007 \ 342.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: APARECIDA FUZARO
ADVOGADO: ZILMA APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): JACOB MINOZZO
ADVOGADO: AUREA LEILA DE FIGUEIREDO SANTANA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO ÀS PARTES DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE
FLS. 52/53, DEVENDO O EXECUTADO ATENTAR-SE PARA O FATO DE
QUE ESTÁ INTIMADO AO PAGAMENTO DO VALOR LÁ FIXADO: "VISTOS,
ETC... TRATA-SE DE AUTOS DE EXECUÇÃO AJUIZADA POR APARECIDA
FUZARO EM DESFAVOR DE JACOB MINOZZO COM BASE EM ACORDO
HOMOLOGADO EM JUÍZO, SOB ALEGAÇÃO DE QUE O EXECUTADO
DEIXOU DE PAGAR CINCO PARCELAS NO VALOR DE R$-400,00 CADA
UMA. CITADO, O EXECUTADO INFORMOU QUE QUITOU O DÉBITO
ATRAVÉS DE DEPÓSITO NO BANCO SICRED, MAS DEIXOU DE PAGAR
APENAS UMA DAS PARCELAS VISANDO ABATER PREJUÍZOS DEIXADOS
PELA EXEQÜENTE, POIS O ACORDO HOMOLOGADO REFERE-SE À
DESOCUPAÇÃO DE UMA CASA ONDE MORAVAM E ESTA DEVERIA TER
DEIXADO O IMÓVEL EM PERFEITAS CONDIÇÕES (FLS. 27/32). A
EXEQÜENTE AFIRMOU QUE O EXECUTADO PAGOU QUATRO PARCELAS
DO ACORDO, EMBORA COM ATRASO, MAS AINDA RESTA A PARCELA
REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO EM ABERTO E REQUEREU A
INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA QUE PAGUE O VALOR DE R$-461,03
(FLS.42/43). O EXECUTADO RECONHECE QUE EXISTE UMA PARCELA EM
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 92 de 433
ABERTO, MAS SE RECUSA A PAGÁ-LA, POIS AFIRMA QUE TEVE
GASTOS COM PAGAMENTO DE FATURAS DE ENERGIA E ÁGUA, BEM
COMO PARA COLOCAR O IMÓVEL EM CONDIÇÕES DE MORADIA (FLS.
48/49). DECIDO. CONSTATO QUE A EXEQÜENTE RECONHECE QUE SE
ENCONTRA PENDENTE DE PAGAMENTO APENAS A PARCELA RELATIVA
AO MÊS DE OUTUBRO/2006, NO VALOR DE R$-400,00. O EXECUTADO
TAMBÉM RECONHECE QUE NÃO QUITOU TAL PARCELA E AFIRMA QUE
DEIXOU DE PAGÁ-LA EM RAZÃO DE FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA E
ÁGUAS QUE FICARAM PENDENTES E REPAROS NO IMÓVEL QUE TEVE DE
FAZER. ASSIM, NÃO RESTA DÚVIDA DE QUE EXISTE APENAS UMA
PARCELA EM ABERTO. POR OUTRO LADO, CONSTATO QUE NO BOJO
DESTES AUTOS NÃO SE PODE DISCUTIR AS MATÉRIAS ALEGADAS
PELAS PARTES, POSTO QUE SÃO RELATIVAS AO MÉRITO E DEMANDAM
A PRODUÇÃO DE PROVAS. ASSIM, NÃO PODERIAM SER DISCUTIDAS,
AQUI, NEM MESMO VIA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ANTE O
EXPOSTO, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DESTA EXECUÇÃO APENAS
PELA PARTE INCONTROVERSA, OU SEJA, A PARCELA VENCIDA EM
02/10/2006. INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DO VALOR
INDICADO ÀS FLS. 43, OU SEJA, R$-461,03. CUMPRA-SE."
6869 - 1997 \ 183.
AÇÃO:
EXEQUENTE: OSVALDO MARINHO DA SILVA - ME
ADVOGADO: RAIMUNDO CAPISTRANO FERREIRA NOBRE
EXECUTADOS(AS): ITAMARATI NORTE S/A AGROPECUÁRIA (MAIS 1
RÉU)
ADVOGADO: JOACIR JOLANDO NEVES
ADVOGADO: JULIANO HIGINO DA SILVA JÚNIOR
ADVOGADO: JOSÉ BERILO DOS SANTOS
ADVOGADO: JOACIR
ADVOGADO: VIVIANE ANNE DIAVAN
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO ÀS PARTES DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE
FL. 680, A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS, ETC... CONSTATO QUE A
PARTE AUTORA POSTULA PEDIDO DE ASSISTÊNCIA DE JUDICIÁRIA
GRATUITA QUANTO AOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO (FLS. 666/672).
EM ANÁLISE AOS AUTOS, VERIFICO QUE NÃO É CASO DE DEFERIR
ASSISTÊNCIA GRATUITA, POIS A PARTE AUTORA POSSUI CRÉDITO A
RECEBER. ASSIM, CASO SEJA VENCEDOR DA DEMANDA, PODERÁ
ARCAR COM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. DIANTE
DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE 666/672 PARA QUE O VALOR DOS
HONORÁRIOS DO SR. PERITO NOMEADO ÀS FLS. 578 SEJAM
RECOLHIDOS AO FINAL PELO VENCEDOR. INTIMEM-SE."
59156 - 2006 \ 293.A
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
IMPUGNANTE(S): VALCIR LUIZ CARRA (MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: KELLEN TRISTÃO FURTADO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO ÀS PARTES DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE
FL. 38, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS, ETC... MANIFESTEM-SE AS
PARTES ACERCA DAS INFORMAÇÕES DE FLS. 30/34, NO PRAZO
SUCESSIVO DE CINCO DIAS. INTIMEM-SE."
9369 - 1999 \ 236.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDI
EXECUTADOS(AS): MARCELO PINTO (MAIS 1 RÉU)
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO ÀS PARTES DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE
FL. 102, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS, ETC... MANIFESTEM-SE AS
PARTES ACERCA DAS INFORMAÇÕES DE FLS. 200. INTIMEM-SE."
PRIMEIRA VARA CÍVEL
JUIZ(A): MARCELO SEBASTIÃO P. DE MORAES
ESCRIVÃO(Ã):BEL. EDIVALDO FRANCISCO DE SOUZA / GESTOR
JUDICIÁRIO
EXPEDIENTE:2008/14
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
64704 - 2007 \ 509.
AÇÃO: MONITÓRIA
Disponibilizado - 8/2/2008
REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MUTILPLO
ADVOGADO: JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO
ADVOGADO: JULIANO DOMINGUES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): CRISTIANE RODRIGUES DA CUNHA SOUZA (MAIS 1
RÉU)
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DO TEOR DA SENTENÇA DE F. 102
A SEGUIR TRANSCRITA:VISTOS, ETC...
HOMOLOGO O PEDIDO DE EXTINÇÃO FORMULADO PELA PARTE
AUTORA ÀS FLS. 99 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTOS OS
PRESENTES AUTOS MONITÓRIA Nº 509/2007, COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC.
FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE
INSTRUÍRAM A INICIAL, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR FOTOCÓPIA.
TRANSITADA E M J U L G A D O , A R Q U I V E M - S E O S A U T O S C O M A S
NECESSÁRIAS BAIXAS E ANOTAÇÕES.
P.R.I.C.
64962 - 2007 \ 520.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: CUIABÁ DIESEL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE
VEÍCULOS
ADVOGADO: DILMAR DE ARRUDA CAMPOS
REQUERIDO(A): AGROFLORESTAL VANGUARDA LTDA ME (MAIS 1 RÉU)
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
FLS. 33, A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS ETC, HOMOLOGO O ACORDO
ENTABULADO ENTRE AS PARTES E ACOSTADO ÀS FLS. 30/31 E JULGO
EXTINTOS OS PRESENTES AUTOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA
JUDICIAL POR QUANTIA CERTA Nº 520/2007, COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 269, INCISO III DO CPC. FICA AUTORIZADO O
DESENTRANHAMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO QUE INSTRUIU A INICIAL,
MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR FOTOCÓPIA. INTIME-SE OS EXECUTADOS
A PROCEDEREM AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS POR VENTURA EXISTENTES. APÓS CONSIDERANDO QUE
AS PARTES RENUNCIARAM AO PRAZO RECURSAL, COM AS DEVIDAS
ANOTAÇÕES, ARQUIVE-SE ESTES AUTOS. P.R.I.C."
62978 - 2007 \ 211.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
ADVOGADO: ÉLIDA PEREIRA JERÔNIMO
REQUERIDO(A): HUDSON DE PAULA CARVALHO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DA R. SENTENÇA DE F. 46 A
SEGUIR TRANSCRITA:VISTOS, ETC...
HOMOLOGO O PEDIDO DE EXTINÇÃO FORMULADO PELA PARTE
AUTORA ÀS FLS. 43 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTOS OS
PRESENTES AUTOS DE BUSCA E APREENSÃO Nº 211/2007, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC.
FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE
INSTRUÍRAM A INICIAL, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR FOTOCÓPIA.
EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DETRAN/MT CONFORME REQUERIDO.
TRANSITADA E M J U L G A D O , A R Q U I V E M - S E O S A U T O S C O M A S
NECESSÁRIAS BAIXAS E ANOTAÇÕES.
P.R.I.C.
52304 - 2007 \ 462.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: ANTONIO TRETTEL
ADVOGADO: VÁLTER FÁBIO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): AVESTRUZ HOUSE LTDA-ME
ADVOGADO: GRACIELLI DE OLIVEIRA GALLEGO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DA R. SENTENÇA DE FLS. 54 A
SEGUIR TRANSCRITA:VISTOS, ETC...
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO A INÉRCIA DA PARTE AUTORA
EM DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, CONFORME SE VERIFICA ÀS FLS.
49/50 E 52.
É O RELATÓRIO NECESSÁRIO.
FUNDAMENTO E DECIDO.
A INTIMAÇÃO FEITA À PARTE AUTORA FOI CLARA NO SENTIDO DE DAR
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 93 de 433
ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO. CONTUDO, ESTA PERMANECEU INERTE, CONFORME CONSTA
DA CERTIDÃO DO DILIGENTE SR. ESCRIVÃO LANÇADA ÀS FLS. 52.
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES AUTOS DE Nº
462/2007, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC.
TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS NECESSÁRIAS
BAIXAS, INCLUSIVE NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR.
FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE
INSTRUÍRAM A INICIAL, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR FOTOCÓPIA.
P.R.I.C.
18156 - 2002 \ 24.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: AGRO AMAZÔNIA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA
ADVOGADO: DÉCIO JOSÉ TESSARO
ADVOGADO: MARYHÉLVIA AMARAL PINHEIRO DE PAULA
EXECUTADOS(AS): COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MISTA VALE DO
SEPOTUBA LTDA (MAIS RÉUS)
ADVOGADO: DIRCEU TAMANHO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DO TEOR DA R. SENTENÇA DE F.
115 A SEGUIR TRANSCRITA:VISTOS, ETC...
TENDO EM VISTA O PAGAMENTO DE PARTE DO DÉBITO, CONFORME
INFORMOU A EXEQÜENTE ÀS FLS.111/112 JULGO EXTINTOS OS
PRESENTES AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 24/2002 APENAS
CONTRA JADIR AGNALDO PFITSCHER, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO
794, INCISO I DO CPC.
MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE QUANTO AO SEU INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO FEITO QUANTO AOS DEMAIS EXECUTADOS.
DEIXO DE TERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ CONFORME
REQUERIDO, TENDO EM VISTA QUE NÃO SE ENCONTRA BLOQUEADO
QUALQUER VALOR, CONFORME CONSTA ÀS FLS. 102 E 110.
TRANSITADA EM JULGADO, PROCEDAM-SE ÀS NECESSÁRIAS BAIXAS
SOMENTE JADIR AGNALDO PFITSCHER.
P.R.I.C.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE
59199 - 2007 \ 39.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: ANILTON GOMES RODRIGUES
ADVOGADO: GRACIELLI DE OLIVEIRA GALLEGO
ADVOGADO: PRICILLA SQUINELLO NOGUEIRA
REQUERIDO(A): BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
ADVOGADO: KARLLA CHRISTINE COELHO FERNANDES CARVALHO
ADVOGADO: ÉLIDA PEREIRA JERÔNIMO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTOR ACERCA DA R DECISÃO DE
FLS. 231 A SEGUIR TRANSCRITA:VISTOS ETC,
CONSIDERANDO A TEMPESTIVIDADE, CONFORME SE DEPREENDE DA
CERTIDÃO LANÇADA PELO SR. ESCRIVÃO ÀS FLS. 229V, RECEBO EM
AMBOS OS EFEITOS O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO.
INTIME-SE A PARTE APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO QUE A LEI
DETERMINA (ARTIGO 518 DA LEI INSTRUMENTAL).
APÓS, ELABORADA CERTIDÃO NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS
NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DE MATO GROSSO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À EGRÉGIA SUPERIOR
INSTÂNCIA, COM AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES.
CUMPRA-SE E INTIME-SE.
61920 - 2007 \ 138.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: JOSÉ CRESTANI
ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE MELLO
ADVOGADO: CEYLLA CHRYSTHIAN CUSTÓDIO DE GODOI
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
ADVOGADO: MAGALI FURTAK
Disponibilizado - 8/2/2008
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DO R DESPACHO
A SEGUIR TRANSCRITO:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR A
CONTESTAÇÃO APRESENTADA, NO PRAZO LEGAL.
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.
INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
55247 - 2006 \ 247.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: IONEIA ILDA VERONEZE
REQUERIDO(A): WILSON MENDES DOS SANTOS
ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE MELLO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO PRAZO DE
48H00 MANIFESTE-SE NOS AUTOS, IMPULSIONANDO-OS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
65052 - 2007 \ 530.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES
REQUERIDO(A): ALDO MARCOS BATISTA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 34, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS, ETC... DEFIRO O
PEDIDO DE FLS. 32. DECORRIDO O PRAZO SEM A JUNTADA DO
DOCUMENTO, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PAR EXTINÇÃO.
CUMPRA-SE."
63523 - 2007 \ 295.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: JOSÉ MARTINS
ADVOGADO: FRANCISCO MORATO CRENITE
ADVOGADO: JOIR AUGUSTO LACCAL DA SILVA
REQUERIDO(A): ERLEI JACO BRAUN
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 39, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS ETC, DEFIRO O
REQUERIDO ÀS FLS. 35, CONCEDENDO O PRAZO DE 90 DIAS. EXPIRADO
O PRAZO, INTIME-SE O AUTOR A MANIFESTAR-SE E REQUERER O QUE É
DE DIREITO.
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE."
19825 - 2002 \ 141.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO SUMARÍSSIMA
REQUERENTE: JEAN CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ROSSI
ADVOGADO: EULIENE ROSA TORRES DA SILVA
REQUERIDO(A): AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO SERRA LTDA
ADVOGADO: JOSÉ BERILO DOS SANTOS
ADVOGADO: DAGMAR JULIANA BERNARDI JACOB
ADVOGADO: DAGOBERTO MARIANO BERNARDI
ADVOGADO: JULIANO HIGINO DA SILVA JÚNIOR
ADVOGADO: JOSEMAR CARMERINO DOS SANTOS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE ACERCA
DOS DOCUMENTOS DE FLS. 257/283.
25769 - 2004 \ 121.
AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO
REQUERENTE: WILHAN GABRIEL DAHER
ADVOGADO: DONIZETTI LAMIM
REQUERIDO(A): CARLOS DONIZETTI NICOLINI
ADVOGADO: APARECIDO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO: VIVIAN CARLA DOS SANTOS ZUCHETTO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 231, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS, ETC...
MANIFESTE-SE O AUTOR ACERCA DO CONTIDO ÀS FLS. 219 E
SEGUINTES. INTIME-SE."
21082 - 2003 \ 14.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 94 de 433
EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO GOTARDO
ADVOGADO: JAMES LEONARDO PARENTE DE ÁVILA
ADVOGADO: PEDRO EVANGELISTA DE ÁVILA
ADVOGADO: JONAS COELHO DA SILVA
ADVOGADO: PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): LUIZ CARLOS VIEIRA
ADVOGADO: DONIZETTI LAMIM
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE ACERCA DO R. DESPACHO DE
F.126 A SEGUIR TRANSCRITO:VISTOS, ETC...
TENDO EM V I S T A A C E R T I D Ã O D E F L S . 1 2 4 , M A N I F E S T E - S E O
EXEQÜENTE.
INTIME-SE.
16520 - 2001 \ 157.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO GOTARDO (MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: JOÃO CARLOS HIDALGO THOMÉ
ADVOGADO: MIGUEL ANGELO KABBAD
EXECUTADOS(AS): MARIO GOLON
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE-SE
NOS AUTOS, IMPULSIONANDO-OS, NO PRAZO DE 48H00 SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
29953 - 2005 \ 171.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: B. D. S.
ADVOGADO: JULIANA GIMENES DE FREITAS
ADVOGADO: MARIA HEDVIGES MRTINS DE BARROS SILVA
ADVOGADO: CELSO MARCON
ADVOGADO: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
ADVOGADO: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
ADVOGADO: BENEDITO PALMEIRA NETO
REQUERIDO(A): E. J. M. DOS S.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE NOS
AUTOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 66/94,
EM CINCO DIAS.
26840 - 2004 \ 194.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: RODRIGO MISCHIATTI
ADVOGADO: ROSÂNGELA DE SOUZA RAIMUNDO
ADVOGADO: FERNANDA SILVA
ADVOGADO: PAULO AFONSO DE SOUZA
REQUERIDO(A): CARISVAN SOUZA PEREIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA NA PESSOA DE SEU
ADVOGADO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 93, A SEGUIR
TRANSCRITO: "VISTOS ETC, INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE
AUTORA A MANIFESTAR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. CUMPRA-SE."
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA/EXECUTADA
61499 - 2007 \ 119.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: ONICIO VERA
ADVOGADO: VALTER CAETANO LOCATELLI
ADVOGADO: CEYLLA CHRYSTHIAN CUSTÓDIO DE GODOI
REQUERIDO(A): HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A
ADVOGADO: LARISSA ÁGUIDA VILELA PEREIRA
ADVOGADO: ELAYNE CRISTINA DE ALMEIDA CAPOROSSI SILVA
ADVOGADO: ELIZA ALESSANDRA QUEIROZ DE SOUZA
ADVOGADO: CLARISSA MARA DA COSTA OCHOVE
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA SOBRE OS TERMOS DO
R. DESPACHO DE FL. 136, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS, ETC...
TENDO EM VISTA OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIOS E DA AMPLA
DEFESA, MANIFESTE-SE A REQUERIDA ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.
134-VERSO. INTIME-SE."
Disponibilizado - 8/2/2008
54461 - 2006 \ 177.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
AUTOR(A): WILSON MENDES DOS SANTOS
ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE MELLO
ADVOGADO: CEYLLA CHRYSTHIAN CUSTÓDIO DE GODOI
REQUERIDO(A): BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: IONEIA ILDA VERONEZE
ADVOGADO: CRYSTIANE LINHARES
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA DOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 220, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS ETC,
CONSIDERANDO A TEMPESTIVIDADE, CONFORME SE DEPREENDE DA
CERTIDÃO LANÇADA PELO SR. ESCRIVÃO ÀS FLS. 215V, RECEBO EM
AMBOS OS EFEITOS O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO. INTIME-SE A
PARTE APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA
(ARTIGO 518 DA LEI INSTRUMENTAL). APÓS, ELABORADA CERTIDÃO
NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À EGRÉGIA SUPERIOR INSTÂNCIA, COM AS
NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES. CUMPRA-SE E INTIME-SE."
INTIMAÇÃODAS PARTES
28905 - 2005 \ 124.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: CARLITO PIMENTEL
ADVOGADO: VALTER CAETANO LOCATELLI
ADVOGADO: CEYLLA CHRYSTHIAN CUSTÓDIO DE GODOI
ADVOGADO: KÁTIA DE PAULA RECH
ADVOGADO: PATRICIA DONIDA CRESTANI
REQUERIDO(A): D. W. E PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (MAIS 1 RÉU)
ADVOGADO: RODRIGO MISCHIATTI
ADVOGADO: RONAN JACKSON COSTA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DO R DESPACHO DE FLS. 203 A
SEGUIR TRANSCRITO:VISTOS, ETC...
TENDO EM VISTA A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO,
CONFORME CERTIFICADO NOS AUTOS PELO SR. ESCRIVÃO, RECEBO-O
EM AMBOS OS EFEITOS.
INTIME-SE A PARTE APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO QUE A LEI
DETERMINA (ARTIGO 518 DA LEI INSTRUMENTAL).
APÓS, ELABORADA CERTIDÃO NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS
NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DE MATO GROSSO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À EGRÉGIA SUPERIOR
INSTÂNCIA, COM AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES.
CUMPRA-SE E INTIME-SE.
16401 - 2001 \ 148.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO SUMARÍSSIMA
AUTOR(A): MARCOLINO NETO DA SILVA
ADVOGADO: REGINA MARÍLIA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): TUT TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO: ALLAN KARDEC SANTOS
ADVOGADO: JORGE AURÉLIO ZAMAR TAQUES
ADVOGADO: WALDIR DE SIQUEIRA
ADVOGADO: ALLAN KARDEC SANTOS
ADVOGADO: JORGE AURÉLIO ZAMAR TAQUES
ADVOGADO: PAULO CESAR ZAMAR TAQUES
ADVOGADO: JOÃO JENEZERLAU DOS SANTOS
ADVOGADO: WALDIR DE SIQUEIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DO R. DESPACHO DE F.
260 A SEGUIR TRANSCRITO:VISTOS, ETC...
ABRA-SE VISTAS DOS AUTOS ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÕES DE
ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, INICIANDO-SE
PELO AUTOR.
CUMPRA-SE.
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES
57041 - 2006 \ 367.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 95 de 433
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: ROBERTA MARIA RIGHETTO
ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE MELLO
REQUERIDO(A): BV FINANCEIRA S/A CREDITO,FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE
FL. 217, A SEGUIR TRANSCRITA: "O REQUERIDO APRESENTOU SUA
PEÇA CONTESTATÓRIA NO PRAZO LEGAL. OBSERVA-SE QUE, EMBORA
OS AUTOS EM QUESTÃO TRATEM DE DIRE I T O D I S P O N Í V E L , A S
CIRCUNSTÂNCIAS D A C A U S A E V I D E N C I A M S E R I M P R O V Á V E L A
OBTENÇÃO DE TRANSAÇÃO, ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 331, § 3º
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ
P R E L I M I N A R E S A S E R E M A N A L I S A D A S , A S P A R T E S E S T ÃO
DEVIDAMENTE REPRESENTADAS E MUNIDAS DO DEVIDO INTERESSE,
DOU OS AUTOS COMO SANEADOS E REMETO-OS À FASE INSTRUTÓRIA.
VALE R E S S A L T A R Q U E A C O N C I L I A Ç Ã O P O D E S E R O B T I D A E M
QUALQUER FASE DO PROCESSO. INTIME-SE AS PARTES A
ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO
LEGAL, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DE PRODUZI-LAS OU
MANIFESTAND O - S E P E L O J U L G A M E N T O A N T E C I P A D O D A L I D E.
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE."
28372 - 2005 \ 90.
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE: ESMAIN BATISTA DE MAGALHÃES
ADVOGADO: FERNANDO DE CASSIO MELLO
REQUERIDO(A): PEDRO CESÁRIO (MAIS 1 RÉU)
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DO R. DESPACHO
DE FL. 93, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS ETC, ESPECIFIQUEM AS
PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO SUA
NECESSIDADE, NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE. CUMPRA-SE."
28402 - 2005 \ 94.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
R E Q U E R E N T E : S A C T R A S N P O R T A D O R A E R E P R E S E N T A Ç ÃO
COMERCIAL LTDA
ADVOGADO: LAERCIO ROQUE TOLFO VIEIRA
ADVOGADO: LEANDRO TOLFO VIEIRA
ADVOGADO: REMIAN ELIANDR LEHNARD
ADVOGADO: CLAUDIO ROLIM MIGUEL DE QUADROS
ADVOGADO: MICHELE BEUTINGER DE MATTOS
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
ADVOGADO: CLEVERSON CAPUANO DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE
FL. 192, A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA A
TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO, CONFORME
CERTIFICADO NOS AUTOS PELO SR. ESCRIVÃO, RECEBO-O EM AMBOS
OS EFEITOS. INTIME-SE A PARTE APELADA PARA RESPONDER NO
PRAZO QUE A LEI DETERMINA (ARTIGO 518 DA LEI INSTRUMENTAL).
APÓS, ELABORADA CERTIDÃO NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS
NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DE MATO GROSSO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À EGRÉGIA SUPERIOR
INSTÂNCIA, COM AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES. CUMPRA-SE E
INTIME-SE."
28127 - 2005 \ 78.
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
REQUERENTE: SIRLEI MARCELINO DIAS
ADVOGADO: VALTER CAETANO LOCATELLI
ADVOGADO: KELLY ANAYANA BORTOLUZZI
ADVOGADO: KÁTIA DE PAULA RECH
ADVOGADO: PATRICIA DONIDA CRESTANI
REQUERIDO(A): BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO: MÁRIO CARDI FILHO
ADVOGADO: THAIS FATIMA DOS SANTOS CAMARGO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO ÀS PARTES DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE
FL. 322, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA A
TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO, CONFORME
CERTIFICADO NOS AUTOS PELO SR. ESCRIVÃO(FLS.302V), RECEBO-OS
Disponibilizado - 8/2/2008
EM AMBOS OS EFEITOS. ABRA-SE VISTAS DOS AUTOS AO REQUERIDO
PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ADESIVO,
APÓS, CONSIDERANDO QUE AS CONTRA-RAZÕES REFERENTE AO
RECURSO DE APELAÇÃO ENCONTRAM-SE JUNTADAS AOS AUTOS (FLS.
304/311), ELABORADA CERTIDÃO NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO
DAS NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DE MATO GROSSO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À EGRÉGIA
S U P E R I O R I N S T Â N C I A , C O M A S N E C E S S Á R I A S A N O T A Ç Õ E S.
CUMPRA-SE."
58181 - 2006 \ 443.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADVOGADO: JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO
ADVOGADO: JULIANO DOMINGUES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): JOSÉ CARLOS DI ANIBALLI
ADVOGADO: ABDORAL ROMÃO DO NASCIMENTO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO ÀS PARTES DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE
FL. 283, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS ETC, CONSIDERANDO A
TEMPESTIVIDADE, CONFORME SE DEPREENDE DA CERTIDÃO LANÇADA
PELO SR. ESCRIVÃO ÀS FLS. 281V, RECEBO EM AMBOS OS EFEITOS O
RECURSO ADESIVO INTERPOSTO. INTIME-SE A PARTE APELADA PARA
RESPONDER NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA (ARTIGO 518 DA LEI
INSTRUMENTAL). APÓS, ELABORADA CERTIDÃO NOS TERMOS DA
CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À
EGRÉGIA SUPERIOR INSTÂNCIA, COM AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES.
CUMPRA-SE E INTIME-SE."
6531 - 1995 \ 224.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
AUTOR(A): OSCAR DE MELLO
ADVOGADO: JOACIR JOLANDO NEVES
ADVOGADO: ELIAS HORÁCIO DA SILVA
REQUERIDO(A): DEVANIR CAMPAROTO (MAIS 1 RÉU)
ADVOGADO: PEDRO EVANGELISTA DE ÁVILA
ADVOGADO: JAMES LEONARDO PARENTE DE ÁVILA
ADVOGADO: JONAS COELHO DA SILVA
ADVOGADO: PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DO R. DESPACHO
DE FL. 418, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS ETC, CONSIDERANDO A
TEMPESTIVIDADE, CONFORME SE DEPREENDE DA CERTIDÃO LANÇADA
PELO SR. ESCRIVÃO ÀS FLS. 416V, RECEBO EM AMBOS OS EFEITOS O
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. INTIME-SE A PARTE APELADA
PARA RESPONDER NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA (ARTIGO 518 DA
LEI INSTRUMENTAL). APÓS, ELABORADA CERTIDÃO NOS TERMOS DA
CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À
EGRÉGIA SUPERIOR INSTÂNCIA, COM AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES.
CUMPRA-SE E INTIME-SE."
PRIMEIRA VARA CÍVEL
JUIZ(A): MARCELO SEBASTIÃO P. DE MORAES
ESCRIVÃO(Ã):BEL. EDIVALDO FRANCISCO DE SOUZA / GESTOR
JUDICIÁRIO
EXPEDIENTE:2008/15
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE
26309 - 2004 \ 160.
AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROS
REQUERENTE: CLEMILDA DOS SANTOS FRANÇA
ADVOGADO: ADHEMAR CARLOS RODRIGUES CRUZADO
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 134, A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS, ETC...
MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA ACERCA DO CONTIDO ÀS FLS.
128/131. CUMPRA-SE."
17988 - 2002 \ 7.
AÇÃO: EMBARGOS
EMBARGANTE: COMPANHIA AGRÍCOLA DO PARECIS-CIAPAR
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 96 de 433
ADVOGADO: JOACIR JOLANDO NEVES
ADVOGADO: ELIAS HORÁCIO DA SILVA
ADVOGADO: JOACIR
EMBARGADO(A): OSVALDO MARINHO DA SILVA - ME
ADVOGADO: CAPISTRANO FERREIRA NOBRE
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 246, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS, ETC... O
RECURSO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE CONTRA A SENTENÇA DE
FLS. 176/180 FOI PARCIALMENTE PROVIDO (FLS. 224/229). ALTERANDO
O JULGADO APENAS NO QUE CONCERNE AO VALOR DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE
MANIFESTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS. DECORRIDO IN ALBIS O
PRAZO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM AS NECESSÁRIAS BAIXAS.
CUMPRA-SE."
6412 - 1995 \ 134.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL OESTE DE MATO
GROSSO LTDA
ADVOGADO: FRANCISMAR SANCHES LOPES
EXECUTADOS(AS): IRINEU ZANATTA (MAIS 1 RÉU)
ADVOGADO: JOACIR JOLANDO NEVES
ADVOGADO: ANDRE NEWTON DE F. CASTRO
ADVOGADO: FREDERICO LUIZ GONÇALVES
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARÃES JR.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA QUE PROCEDA AO
PREPARO E RETIRADA EM CARTÓRIO DE CARTA PRECATÓRIA A SER
EXPEDIDA À COMARCA DE CUIABÁ - MT, OBJETIVANDO A INTIMAÇÃO
DO EXECUTADO IRINEU ZANATTA, HAJA VISTA QUE AS CARTAS DE
INTIMAÇÃO EXPEDIDAS AO MESMO RETORNARAM COM A INFORMAÇÃO
"AUSENTE".
65030 - 2007 \ 526.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: REINALDO VILELLA BONZANINI (MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: LISIANE DE FÁTIMA ZORZO
REQUERIDO(A): COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CRÉDITO MÚTUO DOS
MÉDICOS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DOS TERMOS DA
CONTESTAÇÃO DE FLS. 65/120.
61397 - 2007 \ 111.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: PROCAFÉ COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA
ADVOGADO: RAFAEL SOARES MARTINAZZO
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 236, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS, ETC...
MANIFESTE-SE A AUTORA ACERCA DO CONTIDO ÀS FLS. 232/234.
INTIME-SE."
6421 - 1998 \ 641.D
AÇÃO:
AUTOR(A): TRESCINCO ADMINISTRADORA E CONSÓRCIO S/C LTDA
(MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: AGNALDO KAWASAKI
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ROSSI
REQUERIDO(A): ALCOOL BRANCA LTDA (MAIS 1 RÉU)
ADVOGADO: JULIANO HIGINO DA SILVA JÚNIOR
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DE QUE OS AUTOS
ENCONTRAM-SE SUSPENSOS, DEVENDO MANIFESTAR-SE APÓS O
DECURSO DO PRAZO.
6091 - 1996 \ 382.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
ADVOGADO: MARCELO BARROS LOPES
ADVOGADO: LUZIA ANGELICA ARRUDA GONÇALVES
Disponibilizado - 8/2/2008
ADVOGADO: MARIA CAROLINA CARNEIRO BALESTRA
EXECUTADOS(AS): CRISTINA RIBEIRO SANTANA (MAIS 1 RÉU)
ADVOGADO: LUIZ CÉSAR PONTES
ADVOGADO: JOAQUIM ABILIO SEABRA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE DOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 265, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS ETC, NÃO
TENDO SIDO POSSÍVEL EFETUAR BLOQUEIO DE VALORES PELO
SISTEMA BACEN JUD, POR TER HAVIDO RE S P O S T A N E G A T I V A ,
CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL, INDIQUE O CREDOR
OUTROS BENS DA PARTE DEVEDORA QUE POSSAM SER PENHORADOS,
NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE."
6417 - 1998 \ 641.F
AÇÃO: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
AUTOR(A): SALVADOR RODRIGUES DA CRUZ (MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: EDSON PRADO BARROS
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ROSSI
REQUERIDO(A): ALCOOL BRANCA LTDA (MAIS 1 RÉU)
ADVOGADO: JULIANO HIGINO DA SILVA JÚNIOR
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA ACERCA
DO R. DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:VISTOS EM CORREIÇÃO.
PERMANEÇAM OS AUTOS AGUARDANDO A ORGANIZAÇÃO DO
QUADRO GERAL DE CREDORES, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 48.
INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE.
64671 - 2007 \ 505.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE: IDARIO RIVA
ADVOGADO: JOÃO CARLOS HIDALGO THOMÉ
EMBARGADO(A): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: FRANCISMAR SANCHES LOPES
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO EMBARGANTE - HAJA VISTA
DETERMINAÇÃO NESSE SENTIDO NA R. DECISÃO DE FLS. 98/100 - PARA
QUE MANIFESTE-SE NOS AUTOS REQUERENDO O QUE DE DIREITO.
16283 - 2001 \ 139.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
AUTOR(A): SAUL FRANCISCO DE SOUZA E SILVA
ADVOGADO: PÉRICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: LIZ CRISTINA BUSATTO
ADVOGADO: HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS
ADVOGADO: FÁBIO HIROMORI GOMES
ADVOGADO: PIERRE GAZARINI SILVA
ADVOGADO: MARIA DE FATIMA LIMA
REQUERIDO(A): BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO: JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO
ADVOGADO: CLARISSA MARIA DA COSTA OSCHOVE
ADVOGADO: ALINE MORGANA BETTIO
ADVOGADO: CLARISSA MARIA DA COSTA OSCHOVE
ADVOGADO: ELIZA ALESSANDRA QUEIROZ DE SOUZA
ADVOGADO: LARISSA ÁGUIDA VILELA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 374, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS, ETC... DIANTE
DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 371, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS À
PARTE AUTORA. CUMPRA-SE."
6416 - 1998 \ 641.G
AÇÃO: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
AUTOR(A): CENTER ROYAL - QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA (MAIS
AUTORES)
ADVOGADO: JOSÉ NESTOR MARCELINO
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ROSSI
REQUERIDO(A): ALCOOL BRANCA LTDA (MAIS 1 RÉU)
ADVOGADO: JULIANO HIGINO DA SILVA JÚNIOR
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DOS
TERMOS DO R. DESPACHO DE F. 53 SEGUIR TRANSCRITO:VISTOS EM
CORREIÇÃO.
PERMANEÇAM OS AUTOS AGUARDANDO A ORGANIZAÇÃO DO
QUADRO GERAL DE CREDORES, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 49.
INTIMEM-SE.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 97 de 433
CUMPRA-SE.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA/EXECUTADA
58968 - 2007 \ 256.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
AUTOR(A): SERGIO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE MELLO
REQUERIDO(A): BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: GILBERTO LUPO
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE SALGADO COLONNESE
ADVOGADO: EDGAR GROSSO
ADVOGADO: DIRCEU ORTEGA
ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO TAIXEIRA DE CARVALHO BRUNO
ADVOGADO: JOYCE DE PAULA
ADVOGADO: AFONSO MARIÁ BUENO
ADVOGADO: PAULO NOGUEIRA
ADVOGADO: LUIS CARLOS HIGASI NARVIAN
ADVOGADO: MELIZA COLONNESE
ADVOGADO: MILENA SAPIENZA
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA SOBRE OS TERMOS DO
R. DESPACHO DE FL. 184, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS, ETC...
MANIFESTE-SE A PARTE REQUERIDA ACERCA DOS E M B A R G O S
DECLARATÓRIOS DE FLS. 155/157. INTIME-SE."
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES
63636 - 2007 \ 305.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
AUTOR(A): LIANY BARCELOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: FRANCISMAR SANCHES LOPES
ADVOGADO: ELISA FLUMIAN PIRES DE SALES
ADVOGADO: LUCIANO DE SALES
REQUERIDO(A): ITAÚ SEGUROS S/A
ADVOGADO: VIVIANE CALIFANI MERINO
ADVOGADO: LÁZARO JOSÉ GOMES JUNIOR
ADVOGADO: GLAUCO DE GÓES GUITTI
ADVOGADO: SOFIA ALEXANDRA DE MASCARENHA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE
FL. 118, A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS, ETC... O RÉU, EM SUA
CONTESTAÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 68/87, ARGÜIU, EM PRELIMINAR,
CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. EM ANÁLISE AOS
AUTOS, CONSTATO A AUTORA AFIRMA QUE MANTINHA SEGURO DE
SEU VEÍCULO COM A REQUERIDA E QUE EM RAZÃO DE TER SIDO
DECLARADA PERDA TOTAL DO AUTOMÓVEL ESTE FOI ENTREGUE À
SEGURADORA, A QUAL DEIXOU DE TRANSFERI-LO OCASIONANDO
MULTAS EM NOME DA AUTORA. DIANTE DE TAIS ELEMENTOS, VERIFICO
QUE A REQUERIDA POSSUI LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO PÓLO
PASSIVO DESTA DEMANDA. ASSIM, REJEITO A PRELIMINAR. CONSTATO
QUE, NO MOMENTO, NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO ENTRE
AS PARTES, RAZÃO PELA QUAL DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO – ATÉ PORQUE, A CONCILIAÇÃO PODERÁ
SE EFETIVAR EM QUALQUER FASE PROCESSUAL. ESPECIFIQUEM AS
PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE DEZ
DIAS, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. INTIMEM-SE."
8485 - 1999 \ 123.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: FRANCISMAR SANCHES LOPES
EXECUTADOS(AS): FRANCISCO ASSIS DONIDA (MAIS RÉUS)
ADVOGADO: JOÃO CARLOS HIDALGO THOMÉ
ADVOGADO: TERCIO LEAL MICHEL
ADVOGADO: PEDRO EVANGELISTA DE ÁVILA
ADVOGADO: JOÃO CARLOS HIDALGO THOMÉ
ADVOGADO: JAMES LEONARDO PARENTE DE ÁVILA
ADVOGADO: JONAS COELHO DA SILVA
ADVOGADO: PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DO R. DESPACHO
DE FL. 601, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS, ETC... INDEFIRO OS
PEDIDOS DE FLS. 598/599, TENDO EM VISTA QUE ESTA EXECUÇÃO ESTÁ
Disponibilizado - 8/2/2008
SUSPENSA POR FORÇA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE
E M B A R G O S À E X E C U Ç Ã O N º 5 0 5 / 2 0 0 7 À S 9 8 / 1 0 0 , E M A P E N S O.
INTIMEM-SE."
62729 - 2007 \ 191.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: MARIA SONIA MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO: VANDER JOSÉ DA SILVA RIBEIRO
ADVOGADO: VANESSA TORRES GUEDES
REQUERIDO(A): NORTELPA ENGENHARIA LTDA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DO TEOR DO R. DESPACHO DE F.
89 A SEGUIR TRANSCRITO:VISTOS, ETC...
COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATO QUE, NO MOMENTO, NÃO HÁ
POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, RAZÃO PELA
QUAL DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
– ATÉ PORQUE, A CONCILIAÇÃO PODERÁ SE EFETIVAR EM QUALQUER
FASE PROCESSUAL.
NÃO HAVENDO PRELIMINARES A SEREM DECIDIDAS, COM FUNDAMENTO
NO ARTIGO 331 DO CPC, DOU O FEITO POR SANEADO.
ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO
PRAZO DE DEZ DIAS, OU A POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO
ANTECIPADO.
INTIMEM-SE.
15414 - 2001 \ 71.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO SUMARÍSSIMA
REQUERENTE: DANIELE CLEMENTE DE CASTRO (MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: ITELVINO HOFFMANN
ADVOGADO: CLEVERSON C. OLIVEIRA
ADVOGADO: CAROLINA ANGELICA KARLINSKI
REQUERIDO(A): TRANSOXFORD TRANSPORTADORA OXFORD LTDA
ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DO R. DESPACHO
DE FL. 251, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS, ETC... OBSERVO QUE O
MINISTÉRIO PÚBLICO SUGERIU À PARTE AUTORA ALGUMAS
PRECAUÇÕES, A FIM DE EVITAR EVENTUAL ALEGAÇÃO DE NULIDADE
PROCESSUAL. ASSIM, MANIFESTE-SE A PARTES AUTOS QUANTO AO
CONTIDO ÀS FLS. 245/249, BEM COMO A DOUTA CURADORA NOMEADA
À REVEL. CUMPRA-SE."
59821 - 2007 \ 64.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE: RENATO DA SILVA MOULIN (MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: LISIANE DE FÁTIMA ZORZO
EMBARGADO(A): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: FRANCISMAR SANCHES LOPES
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO ÀS PARTES DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE
FL. 199, A SEGUIR TRANSCRITO: "OBSERVA-SE QUE, EMBORA OS
AUTOS EM QUESTÃO TRATEM DE DIREITO DISPONÍVEL, AS
CIRCUNSTÂNCIAS D A C A U S A E V I D E N C I A M S E R I M P R O V Á V E L A
OBTENÇÃO DE TRANSAÇÃO, ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 331, § 3º
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ
P R E L I M I N A R E S A S E R E M A N A L I S A D A S , A S P A R T E S E S T ÃO
DEVIDAMENTE REPRESENTADAS E MUNIDAS DO DEVIDO INTERESSE,
DOU OS AUTOS COMO SANEADOS E REMETO-OS À FASE INSTRUTÓRIA.
VALE R E S S A L T A R Q U E A C O N C I L I A Ç Ã O P O D E S E R O B T I D A E M
QUALQUER FASE DO PROCESSO. INTIME-SE AS PARTES A
ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO
LEGAL, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DE PRODUZI-LAS OU
MANIFESTAND O - S E P E L O J U L G A M E N T O A N T E C I P A D O D A L I D E.
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE."
6450 - 1998 \ 644.
AÇÃO: INTERPELAÇÃO
AUTOR(A): MASSA FALIDA DA EMPRESA ALCOOL BRANCA LTDA
(MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: JULIANO HIGINO DA SILVA JÚNIOR
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ROSSI
REQUERIDO(A): ALFREDO PLINIO GREIPEL
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DA R. DECISÃO DE FLS.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 98 de 433
123/124 A SEGUIR TRANSCRITACUIDA-SE DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL
PROPOSTA PELA MASSA FALIDA DA EMPRESA ÁLCOOL BRANCA LTDA
EM FACE DE ALFREDO PLÍNIO GREIPEL, CUJO DESPACHO INICIAL DATA
DE JUNHO DE 1997 (FLS. 46).
APÓS VÁRIAS TENTATIVAS O REQUEIRO FOI EFETIVAMENTE
INTERPELADO ÀS FLS. 94, EM DATA DE 30 DE OUTUBRO DE 2007, E
MANIFESTOU-SE ÀS FLS. 95/111, REQUERENDO A EXTINÇÃO DO FEITO
POR PERDA DO OBJETO.
O REQUERENTE MANIFESTOU-SE ÀS FLS. 115/118.
DECIDO.
É CERTO QUE O PROTESTO, A INTERPELAÇÃO E A NOTIFICAÇÃO NÃO
ADMITEM DEFESA NEM CONTRAPROSTESTO NOS AUTOS, SENDO
INAPLICÁVEL, PARA ESTES CASOS, O ARTIGO 802 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, EM FACE DOS TERMOS EXPRESSOS DOS ARTIGOS
871 E 873 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
NO PROCEDIMENTO DA NOTIFICAÇÃO, INTERPELAÇÃO OU PROTESTO
DE QUALQUER TIPO, NÃO ADMITE A LEI A DEDUÇÃO DE NENHUMA
ESPÉCIE DE DEFESA POR PARTE DO REQUERIDO CONTRA A
PROVIDÊNCIA DEFERIDA.
QUALQUER DEFESA DE ORDEM FORMAL OU MATERIAL QUE O
REQUERIDO EVENTUALMENTE POSSUA SÓ PODERÁ SER FORMULADA
NO PROCESSO OU PROCEDIMENTO PRINCIPAL QUE TENHA POR BASE O
PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO OU INTERPELAÇÃO.
ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 872 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
PAGAS AS CUSTAS E DECORRIDAS 48, SEJAM OS AUTOS ENTREGUES
À PARTE REQUERENTE, INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO.
PROCEDA-SE AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS.
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.
INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
57951 - 2006 \ 418.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: LUIZ ANGELO BOZETTI
ADVOGADO: RODRIGO CALETTI DEON
REQUERIDO(A): BANCO UNIBANCO-UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS
S.A
ADVOGADO: MARCELO DALLAMICO
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DO R. DESPACHO
DE FL. 238, A SEGUIR TRANSCRITO: "SENDO TEMPESTIVOS OS
RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS, CONFORME CERTIFICADO ÀS
FLS. 213/VERSO, RECEBO EM AMBOS OS EFEITOS OS RECURSOS DE
APELAÇÃO INTERPOSTOS (FLS. 157/207 E 208/213). INTIME-SE AS
PARTES APELADAS PARA RESPONDER NO PRAZO QUE A LEI
DETERMINA (ARTIGO 518 DA LEI INSTRUMENTAL). APÓS, ELABORADA
CERTIDÃO NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À EGRÉGIA SUPERIOR INSTÂNCIA, COM AS
NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES.
CUMPRA-SE E INTIME-SE."
62807 - 2007 \ 198.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: TEREZINHA MARIA CRESTANI
ADVOGADO: FABIANA CRESTANI PALMA
REQUERIDO(A): UNIMED IJUI SOCIEDADE COOPERATICA DE SERVIÇOS
MEDICOS LTDA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE
FL. 83, A SEGUIR TRANSCRITA: " A REQUERIDA APRESENTOU SUA PEÇA
CONTESTATÓRIA NO PRAZO LEGAL, TENDO A AUTORA APRESENTADO
SUA IMPUGNAÇÃO A ESTA. OBSERVA-SE QUE, EMBORA OS AUTOS EM
QUESTÃO TRATEM DE DIREITO DISPONÍVEL, AS CIRCUNSTÂNCIAS DA
CAUSA EVIDENCIAM SER IMPROVÁVEL A OBTENÇÃO DE TRANSAÇÃO,
ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 331, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ PRELIMINAR A SER ANALISADA, AS
PARTES ESTÃO DEVIDAMENTE REPRESENTADAS E MUNIDAS DO DEVIDO
INTERESSE, DOU OS AUTOS COMO SANEADOS E REMETO-OS À FASE
INSTRUTÓRIA. VALE RESSALTAR QUE A CONCILIAÇÃO PODE SER
OBTIDA EM QUALQUER FASE DO PROCESSO. INTIME-SE AS PARTES A
ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO
Disponibilizado - 8/2/2008
LEGAL, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DE PRODUZI-LAS OU
MANIFESTAND O - S E P E L O J U L G A M E N T O A N T E C I P A D O D A L I D E.
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE."
PRIMEIRA VARA CÍVEL
JUIZ(A): MARCELO SEBASTIÃO P. DE MORAES
ESCRIVÃO(Ã):BEL. EDIVALDO FRANCISCO DE SOUZA / GESTOR
JUDICIÁRIO
EXPEDIENTE:2008/16
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
54176 - 2006 \ 167.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: JACQUELINE BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO: VALTER CAETANO LOCATELLI
ADVOGADO: MARIDEANE MARTINS PEREIRA
ADVOGADO: CEYLLA CHRYSTHIAN CUSTÓDIO DE GODOI
REQUERIDO(A): BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO: MÁRIO CARDI FILHO
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
ADVOGADO: SÉRGIO ROBERTO VOSGERAU
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DA R. SENTENÇA DE FL.
158/162 EM SUA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCRITA:DIANTE DO
EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, EM CONSEQÜÊNCIA,
CONDENO A REQUERIDA A PAGAR À AUTORA, A TÍTULO DE DANOS
MORAIS, O VALOR DE R$-7.000,00 (SETE MIL REAIS), DEVIDAMENTE
CORRIGIDO PELOS ÍNDICES DO INPC DESDE A DATA DA CITAÇÃO
(18/07/2006, FLS. 51), E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA LEGAIS DE 1%
AO MÊS A PARTIR DA DATA DESTA SENTENÇA.
DECLARO A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO DESCRITO NO DOCUMENTO DE
FLS. 41.
CONDENO AINDA A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTA S
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA ORDEM DE 10%
(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, DEVIDAMENTE
ATUALIZADO.
P. R. I.C.
59116 - 2007 \ 37.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: MARIA DIVINA VIEIRA BASTOS ME
ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE MELLO
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DA R. SENTENÇA DE FLS. 213/219
EM SUA PARTE DISPOSITIVA AO FINAL TRANSCRITA:POSTO ISSO,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, DEVENDO O
CONTRATO QUESTIONADO AMOLDAR-SE AOS TERMOS DESTA
DECISÃO.
CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$-3.000,00, COM
FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 20, § 4º E 21, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
P.R.I.C.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE
27341 - 2005 \ 30.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: FERTILIZANTES MITSUI S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ADVOGADO: DAGMAR JULIANA BERNARDI JACOB
ADVOGADO: JULIANO HIGINO DA SILVA JÚNIOR
ADVOGADO: JOSEMAR CARMERINO DOS SANTOS
ADVOGADO: JOSÉ BERILO DOS SANTOS
EXECUTADOS(AS): ALEXANDRE DAVI BETTIO (MAIS RÉUS)
ADVOGADO: ALINE MORGANA BETTIO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA QUE PROCEDA
AO NECESSÁRIO IMPULSO PROCESSUAL, VEZ QUE OS EMBARGOS NÃO
FORAM RECEBIDOS COM EFEITOS SUSPENSIVOS.
57816 - 2006 \ 410.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: CAIADO PNEUS LTDA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 99 de 433
ADVOGADO: RODRIGO CALETTI DEON
EXECUTADOS(AS): LUCIANO ZANONI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA ACERCA DO R. DESPACHO
DE F. 64 A SEGUIR TRANSCRITO:
VISTOS ETC.
TENDO EM VISTA QUE NA CONTA DO EXECUTADO FOI ENCONTRADO
PELO SISTEMA BACEN JUD SALDO IRRISÓRIO ANTE O VALOR
EXECUTADO, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL, NÃO SE
EFETIVOU O BLOQUEIO, ASSIM, ABRA-SE VISTA AO CREDOR PARA
INDICAÇÃO DE BENS A PENHORA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
56081 - 2006 \ 305.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: CALCARIO TANGARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO: JOACIR JOLANDO NEVES
EXECUTADOS(AS): FELIX UMBERTO SIMONETI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE SOBRE OS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 151, A SEGUIR TRANSCRITO: "MANIFESTE-SE O
EXEQÜENTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 140/143, NO PRAZO LEGAL.
A P Ó S , V O L T E M - M E C O N C L U S O S . E X P E Ç A - S E O N E C E S S Á R I O.
CUMPRA-SE."
49358 - 2005 \ 216.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO SUMARÍSSIMA
REQUERENTE: NEDIR FERNANDES DE OLIVEIRA (MAIS AUTORES)
ADVOGADO: REGINA MARÍLIA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): SERRATUR AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMOS SERRA
LTDA (MAIS 1 RÉU)
ADVOGADO: JOSÉ BERILO DOS SANTOS
ADVOGADO: ROGERIO NUNES GUIMARAES
ADVOGADO: OSMAR DA SILVA MONTEIRO JUNIOR
ADVOGADO: JOSEMAR CARMERINO DOS SANTOS
ADVOGADO: DAGOBERTO MARIANO BERNARDI
ADVOGADO: JULIANO HIGINO DA SILVA JÚNIOR
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 333 E ITEM "II" DO POSTULADO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DE FL. 331, A SEGUIR TRANSCRITOS: "VISTOS, ETC... DEFIRO O
ITEM "II" DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 331. INTIME-SE CONFORME
REQUERIDO. PRAZO: 10 DIAS. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA
SANEAMENTO. CUMPRA-SE." *** "II - NO QUE TANGE AO VÍCIO DA
PROCURAÇÃO DO INCAPAZ, DEVE A CURADORA SER INTIMADA PARA
PRODENCIAR O NECESSÁRIO. NO ENTANTO, FICA CONSIGNADO, DESDE
JÁ, QUE EVENTUAL INÉRCIA DEVERÁ ENSEJAR A NOMEAÇÃO DE
CURADOR ESPECIAL (ARTIGO 9º, I, DO CPC), MAS NUNCA A EXTINÇÃO
DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO REQUERENTE, COMO SUGERIU A
REQUERIDA."
54326 - 2006 \ 173.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
AUTOR(A): ANTONIO CARLOS CORTES
ADVOGADO: CLAUDIO ROLIM MIGUEL DE QUADROS
ADVOGADO: FELIPE BEDIN BIASOTTO
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO BORGES
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DO R. DESPACHO
DE F. 246 A SEGUIR TRANSCRITO:VISTOS, ETC...
TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS.
166/173, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 221, DEFIRO O PEDIDO DE FLS.
230/231. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.
CUMPRA-SE.
101280 - 2008 \ 18.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE: FELIX UMBERTO SIMONETI
ADVOGADO: FABIANA CRESTANI PALMA
EMBARGADO(A): CALCARIO TANGARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Disponibilizado - 8/2/2008
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO E M B A R G A N T E D O S T E R M O S D O R.
DESPACHO DE FL. 66, A SEGUIR TRANSCRITO: "INTIME-SE O
EMBARGANTE A REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO
P R A Z O L E G A L , S O B P E N A D E I N D E F E R I M E N T O D A E X O R D I A L.
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE."
58821 - 2007 \ 14.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA S/A
ADVOGADO: ELISANGELA HASSE
EXECUTADOS(AS): PEDRO GELSON DISCONZI (MAIS 1 RÉU)
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE SOBRE OS TERMOS DO
R. DESPACHO DE FL. 62, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS, ETC... TENDO
EM VISTA O CONTIDO ÀS FLS. 56 E SEGUINTES, MANIFESTE-SE O
EXEQÜENTE. CUMPRA-SE."
9952 - 2000 \ 33.
AÇÃO: EMBARGOS
EMBARGANTE: JOSÉ HECK (MAIS AUTORES)
ADVOGADO: PÉRICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: HÉRICK MARDEGAN
ADVOGADO: SÉRGIO PAVESI FIGUERÔA
ADVOGADO: JULIANA RUI FERNANDES DOS REIS
ADVOGADO: HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS
ADVOGADO: FÁBIO HIROMORI GOMES
ADVOGADO: ROBSON FERREIRA DA ROCHA
ADVOGADO: JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
ADVOGADO: LUCIANO SCHWERDTNER
ADVOGADO: OSMAR ANTONIO RODRIGUES DE VASCONCELOS
EMBARGADO(A): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: MARCOS APARECIDO POLON
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE DOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 652, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS, ETC...
TENDO EM VISTA OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO SR. PERITO
ÀS FLS. 648/649, INTIME-SE A PARTE EMBA R G A N T E P A R A Q U E
DEPOSITE EM JUÍZO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME
INDICADO ÀS FLS. 622/624. PRAZO: 10 DIAS. APÓS, VOLTEM-ME
C O N C L U S O S P A R A D E S I G N A R D A T A P A R A I N Í C I O D A P E R Í C I A.
CUMPRA-SE."
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES
58063 - 2006 \ 429.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: CELSO JOSÉ MINOZZO
ADVOGADO: RODRIGO CALETTI DEON
REQUERIDO(A): PIVOT EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E IRRIGAÇAO LTDA
(MAIS 1 RÉU)
ADVOGADO: TAINE MARIA DA COSTA MENDANHA
ADVOGADO: CARLOS DE JESUS PRESOTTO
ADVOGADO: VICENTE DE PAULO CUNHA BRAGA
ADVOGADO: CAIO PRESOTTO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE
FLS. 338/339, A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS, ETC... A REQUERIDA
PIVOT EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E IRRIGAÇÃO LTDA REQUEREU QUE
SEJA A SEGUNDA REQUERIDA DECLARADA LITISCONSORTE
FACULTATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, INCISOS I E II DO CPC
(FLS.137 E SEGUINTES). DECIDO. I - LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO,
COMO O PRÓPRIO NOME JÁ REVELA, É ESPÉCIE DE LITISCONSÓRCIO
ESTABELECIDO PELA VONTADE DAS PARTES. ASSIM, DUAS OU MAIS
PESSOAS PODEM LITIGAR, NO MESMO PROCESSO, EM CONJUNTO,
ATIVA OU PASSIVAMENTE, QUANDO: A) ENTRE ELAS HOUVER
COMUNHÃO DE DIREITOS OU DE OBRIGAÇÕES RELATIVAMENTE À LIDE;
B) OS DIREITOS OU AS OBRIGAÇÕES DERIVAREM DO MESMO
FUNDAMENTO DE FATO OU DE DIREITO; C) ENTRE AS CAUSAS HOUVER
CONEXÃO PELO OBJETO OU PELA CAUSA DE PEDIR E D) OCORRER
AFINIDADE DE QUESTÕES POR UM PONTO COMUM DE FATO OU DE
DIREITO. EM ANÁLISE AOS AUTOS, VERIFICO QUE A HIPÓTESE É MESMO
DE LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. TODAVIA, CONSTATO QUE É
INÓCUA A DECLARAÇÃO PLEITEADA PELA REQUERIDA PIVOT
EQUIPAMENTOS, TENDO EM VISTA QUE NÃO TRARÁ QUALQUER
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 100 de 433
ALTERAÇÃO NA RELAÇÃO PROCESSUAL TRAVADA ENTRE AS PARTES
E EM NADA INFLUENCIARÁ NA DECISÃO FINAL DA DEMANDA – ATÉ
PORQUE, A RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE ESTÁ EXPRESSA NO
ARTIGO 12 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. II COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATO QUE, NO MOMENTO, NÃO HÁ
POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, RAZÃO PELA
QUAL DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
– ATÉ PORQUE, A CONCILIAÇÃO PODERÁ SE EFETIVAR EM QUALQUER
FASE PROCESSUAL. NÃO HAVENDO PRELIMINARES A SEREM
DECIDIDAS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 331 DO CPC, DOU O FEITO
POR SANEADO. ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE
PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, OU A POSSIBILIDADE
DE JULGAMENTO ANTECIPADO. INTIMEM-SE."
52596 - 2006 \ 75.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: ELCY LEMES CORREA
ADVOGADO: FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOS
REQUERIDO(A): FREITAS E TOSTES LTDA ME-CLINICA ODONTOLOGIA
INTEGRADA (MAIS 1 RÉU)
ADVOGADO: SAMUEL FRANCISCO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DO TEOR DA DECISÃO DE FLS.
226 A SEGUIR TRANSCRITA:VISTOS, ETC...
HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES E
ACOSTADO ÀS FLS. 24/25 E DETERMINO O IMEDIATO ARQUIVAMENTO
DESTES AUTOS, COM AS NECESSÁRIAS BAIXAS E ANOTAÇÕES, TENDO
EM VISTA A DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL.
CUMPRA-SE.
54890 - 2006 \ 196.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: OSNI LOCKS
ADVOGADO: RODRIGO CALETTI DEON
REQUERIDO(A): BANCO CNH CAPITAL S/A
ADVOGADO: ALBINO RAMOS
ADVOGADO: SAMIR DARTANHAN RAMOS
ADVOGADO: PATRICIA ALINE RAMOS
ADVOGADO: PAULA C. CARREIRA S. RAMOS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE
FLS. 232, A SEGUIR TRANSCRITA: "O REQUERIDO APRESENTOU SUA
PEÇA CONTESTATÓRIA NO PRAZO LEGAL. OBSERVA-SE QUE, EMBORA
OS AUTOS EM QUESTÃO TRATEM DE DIRE I T O D I S P O N Í V E L , A S
CIRCUNSTÂNCIAS D A C A U S A E V I D E N C I A M S E R I M P R O V Á V E L A
OBTENÇÃO DE TRANSAÇÃO, ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 331, § 3º
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO QUE HÁ
P R E L I M I N A R E S A S E R E M A N A L I S A D A S , A S P A R T E S E S T ÃO
DEVIDAMENTE REPRESENTADAS E MUNIDAS DO DEVIDO INTERESSE,
DOU OS AUTOS COMO SANEADOS E REMETO-OS À FASE INSTRUTÓRIA.
VALE R E S S A L T A R Q U E A C O N C I L I A Ç Ã O P O D E S E R O B T I D A E M
QUALQUER FASE DO PROCESSO. INTIME-SE AS PARTES A
ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO
LEGAL, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DE PRODUZI-LAS OU
MANIFESTAND O - S E P E L O J U L G A M E N T O A N T E C I P A D O D A L I D E.
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE."
2453 - 1998 \ 551.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: SOTRAMPO TRANSPORTE LTDA
ADVOGADO: ITELVINO HOFFMANN
ADVOGADO: CLEVERSON C. OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): SERRARIA E MARCENARIA LTDA
ADVOGADO: JOACIR JOLANDO NEVES
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DOS CÁLCULOS DE FLS.
172/173, BEM COMO DA PARTE AUTORA PARA P A G A M E N T O D E
CUSTAS DE FLS. 174.
58108 - 2006 \ 433.
AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA PREPARATÓRIA
REQUERENTE: CELSO JOSÉ MINOZZO
ADVOGADO: RODRIGO CALETTI DEON
REQUERIDO(A): PIVOT EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E IRRIGAÇAO LTDA
(MAIS 1 RÉU)
Disponibilizado - 8/2/2008
ADVOGADO: TAINE MARIA DA COSTA MENDANHA
ADVOGADO: CARLOS DE SEJUS PRESOTTO
ADVOGADO: VICENTE DE PAULO CUNHA BRAGA
ADVOGADO: CAIO PRESSOTTO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE
FL. 450, A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS, ETC... COMPULSANDO OS
AUTOS, CONSTATO QUE, NO MOMENTO, NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE
CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, RAZÃO PELA QUAL DEIXO DE
DESIGNAR AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO – ATÉ PORQUE,
A CONCILIAÇÃO PODERÁ SE EFETIVAR EM QUALQUER FASE
PROCESSUAL. NÃO HAVENDO PRELIMINARES A SEREM DECIDIDAS, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 331 DO CPC, DOU O FEITO POR SANEADO.
ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO
PRAZO DE DEZ DIAS, OU A POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO
ANTECIPADO. INTIMEM-SE."
101254 - 2008 \ 14.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE: PEGORINI COMÉRCIO DE LIVROS DIDÁTICOS LTDA-ME
ADVOGADO: RODRIGO CALETTI DEON
ADVOGADO: DANILO S. DE ANDRADE TECHI
EMBARGADO(A): FERRAGEM BIGOLIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES
LTDA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE
FL. 167, A SEGUIR TRANSCRITA, ASSIM COMO A INTIMAÇÃO DO
EMBARGADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (DR. BABYTON PASETTI,
OAB/MT 9.002-A, PARA IMPUGNAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, ARTIGO 740 DO CPC, NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI
Nº 11.382/2006. DECISÃO: "ANTE A TEMPESTIVIDADE DOS PRESENTES
EMBARGOS À EXECUÇÃO, CERTIFICADA ÀS FLS. 165/VERSO, RECEBO
OS PRESENTES EMBARGOS. DEIXO DE DECRETAR O EFEITO
SUSPENSIVO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DE NÃO ESTAR SEGURO O
JUÍZO, DE ACORDO COM O ARTIGO 739-A, § 1º DO CPC. AO
EMBARGADO PARA IMPUGNAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, ARTIGO 740 DO CPC, NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº
11.382/2006. A SEGUIR, EM IGUAL PRAZO, ESPECIFIQUEM AS PARTES
AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, APRESENTANDO AO ENSEJO OS
DOCUMENTOS DE QUE DISPUSEREM COMO PROVA DE SUAS
ALEGAÇÕES, OU AINDA, MANIFESTANDO-SE QUANTO À
DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. APÓS, VOLTEM-ME
CONCLUSOS. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. INTIME-SE. CUMPRA-SE."
57116 - 2006 \ 372.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: ALVERINHO PAULO ORTH
ADVOGADO: RODRIGO CALETTI DEON
ADVOGADO: DANILO SERGIO DE ANDRADE TECHI
ADVOGADO: OPSON L. P. BAIOTO
REQUERIDO(A): BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO: DIEGO JOSE DA SILVA
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
ADVOGADO: SÉRGIO ROBERTO VOSGERAU
ADVOGADO: MÁRIO CARDI FILHO
ADVOGADO: LASTHENIA DE FREITAS VARÃO
ADVOGADO: THAIS FATIMA DOS SANTOS CAMARGO
ADVOGADO: ERIKA BUTARELLO GENTILLE DE CAMARGO
ADVOGADO: THIAGO DE ABREU FERREIRA
ADVOGADO: THAÍSA AZEVEDO
ADVOGADO: DAGMAR JULIANA BERNARDI JACOB
ADVOGADO: LINCOLN CESAR MARTINS
ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO CAMPOS DE PAULA
ADVOGADO: DIEGO JOSE DA SILVA
ADVOGADO: CAROLINE DE OLIVEIRA FLORENCIO
ADVOGADO: PAULA ASSUMPÇÃO B. ALMEIDA
ADVOGADO: ISABELA MARRAFON
ADVOGADO: RENATO FELICIANO DE DEUS NERY
ADVOGADO: IVAN COSER
ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES FONSECA FILHO
ADVOGADO: FELÍCIO HIROCAZU IKENO
ADVOGADO: TAKESHI IUASSE
ADVOGADO: LAURA CATARINA MOURA MORAES
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 101 de 433
ADVOGADO: LAUDEMAR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR
ADVOGADO: MÁRIO GONÇALVES SASTRE JUNIOR
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DA R. DECISÃO DE F.200
A SEGUIR TRANSCRITA:VISTOS, ETC...
TENDO EM VISTA A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO,
CONFORME CERTIFICADO NOS AUTOS PELO SR. ESCRIVÃO, RECEBO-O
EM AMBOS OS EFEITOS.
INTIME-SE A PARTE APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO QUE A LEI
DETERMINA (ARTIGO 518 DA LEI INSTRUMENTAL).
APÓS, ELABORADA CERTIDÃO NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS
NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DE MATO GROSSO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À EGRÉGIA SUPERIOR
INSTÂNCIA, COM AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES.
CUMPRA-SE E INTIME-SE.
62121 - 2007 \ 151.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE: PEDRO GELSON DISCONZI (MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: FABIANA CRESTANI PALMA
EMBARGADO(A): BANCO DA AMAZONIA S/A
ADVOGADO: ELISANGELA HASSE
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES A ESPECIFICAREM AS PROVAS
QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OU A
POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO.
PRIMEIRA VARA CÍVEL
JUIZ(A): MARCELO SEBASTIÃO P. DE MORAES
ESCRIVÃO(Ã):BEL. EDIVALDO FRANCISCO DE SOUZA / GESTOR
JUDICIÁRIO
EXPEDIENTE:2008/17
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
62835 - 2007 \ 243.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: INDALECIO LEFFER PADILHA
ADVOGADO: PEDRO VICENTE LEON
REQUERIDO(A): BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE SALGADO COLONNESE
ADVOGADO: EDGARD GROSSO
ADVOGADO: DIRCE ORTEGA.
ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO BRUNO
ADVOGADO: JOYCE DE PAULA
ADVOGADO: AFONSO MARIÁ BUENO
ADVOGADO: PAULO NOGUEIRA
ADVOGADO: LUIS CARLOS HIGASI NARVIAN
ADVOGADO: MELIZA COLONNESE
ADVOGADO: MELIZA COLONNESE
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 56/62 EM SUA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCRITA:VISTOS,
ETC...
53308 - 2006 \ 125.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: SERRA DIESEL E TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO: WILSON DALTO
EXECUTADOS(AS): NILVA MALTEZO (MAIS RÉUS)
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA QUE COMPAREÇA
NA SECRETARIA A FIM DE RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO
EXPEDIDA.
63282 - 2007 \ 161.
AÇÃO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
AUTOR(A): TRANSPORTADORA TANAKINHA LTDA
ADVOGADO: WILSON DALTO
REQUERIDO(A): NORCANA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (MAIS
RÉUS)
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE IMPULSIONE O
FEITO NO PRAZO DE 48H00, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
63864 - 2007 \ 359.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES
REQUERIDO(A): RODRIGO PALMEIRAS DA SILVA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 45.
57287 - 2006 \ 381.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: UNIMED VALE DO SEPOTUBA-COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: RODRIGO CALETTI DEON
ADVOGADO: OPSON LUISANDRO PULGA BAIOTO
REQUERIDO(A): AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO SERRA LTDA
ADVOGADO: PEDRO VICENTE LEON
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 408, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS, ETC...
MANIFESTE-SE A AUTORA ACERCA DO CONTIDO ÀS FLS. 405/406.
INTIME-SE."
6924 - 1992 \ 252.
AÇÃO: EMBARGOS
EMBARGANTE: DORVALINO BRUNETA (MAIS AUTORES)
ADVOGADO: PEDRO NUNES ROCHA FILHO
EMBARGADO(A): COGEC - COMPANHIA GERAL DE COMÉRCIO E
CONSTRUÇÕES (MAIS RÉUS)
ADVOGADO: JOSÉ ALMEIDA SILVARES
INTIMAÇÃO: DA PARTE AUTORA PARA O PAGAMENTO DE CUSTAS
PROCESSUAIS.
POSTO ISSO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS,
DEVENDO O CONTRATO QUESTIONADO AMOLDAR-SE AOS TERMOS
DESTA DECISÃO.
CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$-3.000,00, COM
FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 20, § 4º E 21, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
61829 - 2007 \ 133.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MUTILPLO
ADVOGADO: JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO
ADVOGADO: JULIANO DOMINGUES DE OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): MESSIAS MORAIS (MAIS 1 RÉU)
P.R.I.C.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE
SOBRE OS TERMOS DA CERTIDÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 49/51.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE
30886 - 2005 \ 194.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: B. D. S.
ADVOGADO: RICARDO GAZZI
REQUERIDO(A): F. B. S.
ADVOGADO: LUIZ QUATRIN
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PAGAR A TAXA DE
DESARQUIVAMENTO E REQUERER O QUE DE DIREITO.
Disponibilizado - 8/2/2008
62240 - 2007 \ 158.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
REQUERIDO(A): MARIVALDO AUGUSTO SOARES
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUE MANIFESTE-SE NOS
AUTOS, IMPULSIONANDO-O, VEZ QUE JÁ SE ESGOTOU O PRAZO DE
SUSPENSÃO REQUERIDO.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 102 de 433
27508 - 2005 \ 42.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: TERRAPLANAGEM ITÁLIA LTDA.
ADVOGADO: RAFAEL SOARES MARTINAZZO
ADVOGADO: WELLINGTON PEREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(A): ELIAS VITORINO COSMO
ADVOGADO: ZILMA APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 325, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS, ETC...
MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA QUANTO À PROPOSTA DE ACORDO
DE FLS. 322/323. CUMPRA-SE."
15589 - 2001 \ 84.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: FÁBIO ROGÉRIO DEL ARCO MACAGNAN
EXECUTADOS(AS): JACI GENTIL DE CARLI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE
DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
5922 - 1997 \ 538.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
DEVEDOR EMBARGANTE: ARTEMIO ANDRADE CALAZANS JUNIOR
CREDOR EMBARGADO: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
ADVOGADO: WANDERLEY JOSÉ CARDOSO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE ACERCA DO OFÍCIO DE
F. 93/94.
25162 - 2004 \ 62.
AÇÃO: NOTIFICAÇÃO
AUTOR(A): JOSÉ CARLOS ACCO (MAIS AUTORES)
ADVOGADO: WILSON TERUO KOBAYASHI
REQUERIDO(A): INILDO YUNG
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS AUTOS
COMFORME POSTULADO DE FLS. 71.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA/EXECUTADA
10743 - 2000 \ 122.
AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS
AUTOR(A): OCTÁVIO THOMÉ
ADVOGADO: JOÃO CARLOS HIDALGO THOMÉ
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: EUCLIDES BALERONI
ADVOGADO: ORLANDO CAMPOS BALERONI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO REQUERIDO DOS TERMOS DO R. DESPACHO
DE FL. 1206, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA O
PEDIDO DE FLS. 1204, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO REQUERIDO.
CUMPRA-SE."
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES
63501 - 2007 \ 237.
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
AUTOR(A): VILMA VILELLA BONZANINI
ADVOGADO: LISIANE DE FÁTIMA ZORZO
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE CAMPOS BORGES
REQUERIDO(A): UNIMED VALE DO SEPOTUBA-COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: RODRIGO CALETTI DEON
ADVOGADO: DANILO S. DE ANDRADE TECHI
ADVOGADO: OPSON L. P. BAIOTO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE
FL. 225, A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS, ETC... A REQUERIDA, EM SUA
CONTESTAÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 138/154, ARGÜIU, EM PRELIMINAR,
CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE ATIVA. A AUTORA ARGÜIU A
INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO (FLS. 198/216. DECIDO. DÁ-SE A
CARÊNCIA DE AÇÃO QUANDO O AUTOR DEDUZIR PEDIDO QUE SEJA,
Disponibilizado - 8/2/2008
JURÍDICA OU FATICAMENTE, IMPOSSÍVEL, QUANDO FOR PARTE
ILEGÍTIMA, OU QUANDO NÃO HOUVER, POR SUA PARTE, INTERESSE
PROCESSUAL. EM ANÁLISE AOS AUTOS, CONSTATO QUE INEXISTE
QUALQUER DAS HIPÓTESES SUPRAMENCIONADAS. ASSIM, REJEITO A
PRELIMINAR. RELATIVAMENTE À ALEGADA INTEMPESTIVIDADE DA
CONTESTAÇÃO, RAZÃO NÃO ASSISTE À AUTORA, TENDO EM VISTA
QUE A REQUERIDA APRESENTOU SUA PEÇA DE DEFESA DENTRO DO
PRAZO, CONFORME SE DEPREENDE DA CERTIDÃO DE FLS. 223.
ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO
PRAZO DE DEZ DIAS, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. INTIMEM-SE."
56364 - 2006 \ 317.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: ABIGAIR LUSTOZA WOLF
ADVOGADO: FLORENCE MAGALHAES LIMA VERDE
REQUERIDO(A): BANCO RODOBENS S/A
ADVOGADO: RICARDO GAZZI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE
FLS. 269, A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS ETC, CONSIDERANDO A
TEMPESTIVIDADE, CONFORME SE DEPREENDE DA CERTIDÃO LANÇADA
PELO SR. ESCRIVÃO ÀS FLS. 267V, RECEBO EM AMBOS OS EFEITOS O
RECURSO ADESIVO INTERPOSTO. INTIME-SE A PARTE APELADA PARA
RESPONDER NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA (ARTIGO 518 DA LEI
INSTRUMENTAL). APÓS, ELABORADA CERTIDÃO NOS TERMOS DA
CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À
EGRÉGIA SUPERIOR INSTÂNCIA, COM AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES.
CUMPRA-SE E INTIME-SE."
61692 - 2007 \ 128.
AÇÃO: RESSARCIMENTO
REQUERENTE: CLAUDINEY DE CAMPOS LEITE
ADVOGADO: ADIP CHAIM ELIAS HOMSI NETO
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE
FLS. 75/76, A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS, ETC... O REQUERIDO
ARGÜIU, EM PRELIMINAR, AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS,
AO ARGUMENTO DE QUE A PARTE AUTORA NÃO ACOSTOU AOS
AUTOS CÓPIA DO SEU CPF E NEM O NÚMERO, BEM COMO EXTRATOS DA
CONTA POUPANÇA; E PRESCRIÇÃO, SOB ALEGAÇÃO DE QUE O PRAZO
PARA REAVER DIFERENÇA DE INDEXADORES DA REMUNERAÇÃO
APLICADA À CADERNETA E POUPANÇA TERMINOU EM 31/05/2007.
DECIDO. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PRESCREVE QUE: "ART. 283. A
PETIÇÃO INICIAL SERÁ INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS
INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO."
CONTUDO, A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA SÃO NO SENTIDO DE QUE
A INDISPENSABILIDADE DA JUNTADA DO DOCUMENTO COM A INICIAL É
AFERÍVEL DIANTE DO CASO CONCRETO. SENDO EXEMPLOS DE
DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS: NA AÇÃO REIVINDICATÓRIA: A
ESCRITURA DEVIDAMENTE REGISTRADA; NA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE
CASAMENTO, SEPARAÇÃO JUDICIAL OU DIVÓRCIO: A CERTIDÃO DE
CASAMENTO; NA AÇÃO DE ALIMENTOS: CERTIDÃO DE NASCIMENTO; NA
AÇÃO DESCONSTITUTIVA (DE ANULAÇÃO, RESCISÃO) DE CONTRATO
ESCRITO: O INSTRUMENTO DO CONTRATO. PORTANTO, O CASO EM
TELA NÃO COMPORTA NENHUMA DAS DUAS SITUAÇÕES QUE PERMITEM
O INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTO
NECESSÁRIO À PROPOSITURA DA AÇÃO. ADEMAIS, A PROVA QUE
SERIA FEITA COM OS DOCUMENTOS QUE O RÉU ALEGA ESTAR
FALTANDO PODERÁ SER SUPRIDA DURANTE A INSTRUÇÃO
PROCESSUAL. RELATIVAMENTE À PRESCRIÇÃO ARGÜIDA, VERIFICO
QUE A I N I C I A L F O I P R O T O C O L A D A 3 1 / 0 5 / 2 0 0 7 ( F L S . 0 2 - V E R S O ) .
PORTANTO, DENTRO DO PRAZO PREVISTO. ANTE O EXPOSTO, REJEITO
AS PRELIMINARES. ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE
PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE, NO PRAZO
COMUM DE DEZ DIAS. P.I."
53932 - 2006 \ 157.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTO
ADVOGADO: CARLOS CESAR APOITIA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 103 de 433
ADVOGADO: MARCELO BARROS LOPES
REQUERIDO(A): EDGAR AUGUSTO LAURINI
ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE MELLO
ADVOGADO: CEYLLA CHRYSTHIAN CUSTÓDIO DE GODOI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DA R DECISÃO DE F. 284
A SEGUIR TRANSCRITA:VISTOS, ETC...
I - DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 194/196 E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE
GUIA PARA RECOLHIMENTO DO VALOR DE R$-17.075,32, POIS AO
PAGAR O VALOR EM ABERTO O REQUERIDO ESTÁ RECONHECENDO A
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PORTANTO, DEVERÁ ARCAR COM OS ÔNUS
DA SUCUMBÊNCIA.
APÓS O RECOLHIMENTO DO VALOR SUPRAMENCIONADO, FICA
AUTORIZADA A RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO AO REQUERIDO, MEDIANTE
TERMO DE FIEL DEPOSITÁRIO.
II – TENDO EM VISTA QUE O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 3º DO
DECRETO LEI 911/69 PRECEITUA QUE, NO CASO EM TELA, A APELAÇÃO
SERÁ RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, RETIFICO A DECISÃO
DE FLS. 238 E RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO APENAS NO EFEITO
DEVOLUTIVO.
III - SE NO PRAZO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO NOS AUTOS PELO
SR. ESCRIVÃO, RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 243/260.
INTIME-SE A PARTE APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO QUE A LEI
DETERMINA (15 DIAS).
APÓS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO E. TJ/MT, CONFORME
DETERMINADO ÀS FLS. 238.
CUMPRA-SE.
61385 - 2007 \ 110.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE: DINARTE JOSÉ TERRES PADILHA
ADVOGADO: JEAN PIERRE DE LIMA
EMBARGADO(A): RSP AGROPECUÁRIA LTDA
ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE CARDOSO ABRAHÃO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO ÀS PARTES DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE
FLS. 99/100, A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS, ETC... A EMBARGADA
APRESENTOU RECURSO DE AGRAVO RETIDO, PUGNANDO PELA
RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 56/57, QUE INVERTEU O ÔNUS
DA PROVA EM FAVOR DO EMBARGANTE, COM BASE NO ARTIGO 6º,
INCISO VIII DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SUSTENTA QUE A
RELAÇÃO TRAVADA ENTRE AS PARTES NÃO É CONSUMERISTA.
INTIMADO A SE MANIFESTAR, O EMBARGANTE PERMANECEU INERTE
(FLS. 97). DECIDO. EM ANÁLISE AOS AUTOS, VERIFICO QUE DA INICIAL
CONSTA QUE O EMBARGANTE É AGRICULTOR E TAMBÉM CONSTA QUE
O CONTRATO QUE EMBASA A EXECUÇÃO Nº 248/2006 (AUTOS
PRINCIPAIS) TEVE ORIGEM NA COMPRA DE PRODUTO PARA A LAVOURA
DO EMBARGANTE. PORTANTO, A DISCUSSÃO OBJETO DOS AUTOS
PRINCIPAIS TRATA-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, ONDE O
EMBARGANTE ADQUIRIU DO EMBARGADO INSUMOS E PRODUTOS
AGRÍCOLAS PARA APLICAÇÃO EM SUA LAVOURA. DIANTE DO
EXPOSTO, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS. ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO EMBARGANTE PARA
SE MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 63 E SEGUINTES.
CUMPRA-SE E INTIMEM-SE."
21673 - 2003 \ 41.
AÇÃO: MONITÓRIA
AUTOR(A): TCA TANGARÁ COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA
ADVOGADO: VÁLTER FÁBIO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): URAITAN MARIO TEIXEIRA BORGES
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DO R. DESPACHO
DE FL. 128, A SEGUIR TRANSCRITO: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO
PRAZO LEGAL. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE."
28324 - 2005 \ 88.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: MAIS FÉRTIL COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES DE
PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA
ADVOGADO: APARECIDO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO: VIVIAN CARLA DOS SANTOS ZUCCHETTO
REQUERIDO(A): CAMPOTEC LTDA
Disponibilizado - 8/2/2008
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE
FL. 69, A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA A
TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO, CONFORME
CERTIFICADO NOS AUTOS PELO SR. ESCRIVÃO, RECEBO-O EM AMBOS
OS EFEITOS. INTIME-SE A PARTE APELADA PARA RESPONDER NO
PRAZO QUE A LEI DETERMINA (ARTIGO 518 DA LEI INSTRUMENTAL).
APÓS, ELABORADA CERTIDÃO NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS
NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DE MATO GROSSO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À EGRÉGIA SUPERIOR
INSTÂNCIA, COM AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES. CUMPRA-SE E
INTIME-SE."
PRIMEIRA VARA CÍVEL
JUIZ(A): MARCELO SEBASTIÃO P. DE MORAES
ESCRIVÃO(Ã):BEL. EDIVALDO FRANCISCO DE SOUZA / GESTOR
JUDICIÁRIO
EXPEDIENTE:2008/18
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE
6782 - 1998 \ 673.
AÇÃO: CANCELAMENTO DE PROTESTO
DEVEDOR(A): ÁGAPE SERVIÇOS E OBRAS LTDA (MAIS 1 RÉU)
ADVOGADO: KLEBER TOCANTINS MATOS
ADVOGADO: ALEX TOCANTINS MATOS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA AUTORA A REQUERER O QUE DE DIREITO,
HAJA VISTA O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO.
28729 - 2007 \ 287.
AÇÃO: DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO
REQUERENTE: RAÇA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
ADVOGADO: JULIANO HIGINO DA SILVA JÚNIOR
REQUERIDO(A): TRATORFORTE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA
-EPP (MAIS 1 RÉU)
ADVOGADO: SISANE VANZELLA
ADVOGADO: ITELVINO HOFFMANN
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DO R DESPACHO
DE F. 46 A SEGUIR TRANSCRITO:VISTOS, ETC...
ABRA-SE VISTA DOS AUTOS À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR
ACERCA DA CONTESTAÇÃO.
CUMPRA-SE.
635 - 1998 \ 180.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: ORLANDO CAMPOS BALERONI
ADVOGADO: EUCLIDES BALERONI
EXECUTADOS(AS): FRANCISCO MOUZAR DELFINO DE SOUZA (MAIS 1
RÉU)
ADVOGADO: ELIAS HORÁCIO DA SILVA
ADVOGADO: JOACIR JOLANDO NEVES
ADVOGADO: IZABELLA MENEGASSI DUTRA SANTANA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE
OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 386, A SEGUIR TRANSCRITO:
"VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA A JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE
F L S . 3 8 3 / 3 8 4 , A B R A - S E V I S T A D O S A U T O S A O E X E Q Ü E N T E.
CUMPRA-SE."
62122 - 2007 \ 152.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE: MARIA CLOTILDES RAMOS DISCONZI (MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: FABIANA CRESTANI PALMA
EMBARGADO(A): BANCO DA AMAZONIA S/A
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS EMBARGANTES SOBRE OS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 109, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS, ETC...
ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AOS EMBARGANTES PARA SE
MANIFESTAREM ACERCA DA IMPUGNAÇÃO. CUMPRA-SE."
58832 - 2007 \ 16.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA S/A
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 104 de 433
ADVOGADO: ELISANGELA HASSE
EXECUTADOS(AS): MARIA CLOTILDES RAMOS DISCONZI (MAIS 1 RÉU)
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE SOBRE OS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 78, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS, ETC... TENDO
EM VISTA O CONTIDO ÀS FLS. 65 E SEGUINTES, ABRA-SE VISTA DOS
AUTOS AO EXEQÜENTE. CUMPRA-SE."
19294 - 2007 \ 344.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: FORT DODGE SAÚDE ANIMAL LTDA
ADVOGADO: DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA
EXECUTADOS(AS): COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MISTA VALE DO
SEPOTUBA LTDA
ADVOGADO: ALTAIR MOLOSSI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE DOS TERMOS DAS CERTIDÕES
DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 215/216.
62825 - 2007 \ 199.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE: FRANCESCHI E FERRARINI E CIA LTDA EPP (MAIS
AUTORES)
ADVOGADO: FELIPE BEDIN BIASOTTO
ADVOGADO: DIOGO BERTELLI
ADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDI
ADVOGADO: LEDI FIGUEIREDO BRIDI
EMBARGADO(A): BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDI
ADVOGADO: FABIANA CRESTANI PALMA
INTI M A Ç Ã O : I N T I M A Ç Ã O D O E M B A R G A D O D O S T E R M O S D O R.
DESPACHO DE FL. 124, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS, ETC... DEFIRO
O PEDIDO DE FLS. 120/122. INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE JUNTE
AOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, OS EXTRATOS INDICADOS ÀS
FLS. 122, SOB PENA DE SEREM ADMITIDOS COMO VERDADEIROS OS
FATOS QUE, POR MEIO DELES A PARTE PRETENDE PROVAR (ART.359
DO CPC). CUMPRA-SE."
100680 - 2007 \ 595.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MUTILPLO
ADVOGADO: LÁZARO JOSÉ GOMES JUNIOR
EXECUTADOS(AS): ALESSANDRO ZUCHETTO (MAIS 1 RÉU)
INTIMAÇÃO: ***URGENTE*** INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE
PROCEDA AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
55120 - 2007 \ 255.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
REQUERIDO(A): VALDECI RODRIGUES PEREIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 68, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS, ETC... TENDO
EM VISTA O PEDIDO DE FLS. 62, DEVERÁ A AUTORA JUNTAR AOS
AUTOS A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA COMPROVAÇÃO DA
ALEGADA SUCESSÃO. INTIME-SE."
7619 - 1999 \ 20.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
ADVOGADO: WANDERLEY JOSÉ CARDOSO
ADVOGADO: ALE ARFUX JÚNIOR
ADVOGADO: DANIELA WINTER CURY
EXECUTADOS(AS): ACELINO ANTONIO FERREIRA. (MAIS 1 RÉU)
ADVOGADO: FRANCISMAR SANCHES LOPES
ADVOGADO: LUCIANO DE SALES
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE DOS TERMOS DO R. DESPACHO
DE FL. 149, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS ETC, TENDO EM VISTA O
Disponibilizado - 8/2/2008
TEOR DA CERTIDÃO RETRO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. INTIME-SE."
64145 - 2007 \ 471.
AÇÃO: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C ALIMENTOS
REQUERENTE: AGENOR BARATELLI (MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALENCAR CAMPOS
ADVOGADO: GERALDO DE OLIVEIRA FILHO
REQUERIDO(A): ADM DO BRASIL LTDA (MAIS 1 RÉU)
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE-SE
NOS AUTOS, HAJA VISTA A DEVOLUÇÃO DA CARTA DE CITAÇÃO COM
A INFORMAÇÃO "AUSENTE".
57918 - 2006 \ 416.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE: VALDIR BUSANELLO
ADVOGADO: IVALDIR PAULO MUHL
ADVOGADO: MIRIAN CRISTINA RAHMAN MÜHL
EMBARGADO(A): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: FRANCISMAR SANCHES LOPES
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO EMBARGANTE DOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 108, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS, ETC... O
EMBARGANTE REQUEREU ÀS FLS. 90 QUE O EMBARGADO JUNTE OS
EXTRATOS DE SUA CONTA CORRENTE E APRESENTE A ORIGEM DO
DÉBITO RENEGOCIADO. ASSIM, DEVERÁ INFORMAR A QUE PERÍODO
REFEREM-SE OS EXTRATOS QUE PRETENDE VER JUNTADOS. INTIME-SE."
55086 - 2006 \ 226.
AÇÃO: COMINATÓRIA
REQUERENTE: ROBSON LUIS MAGNANI (MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: ISA BACCHI
REQUERIDO(A): BOATE ZAPP MUSIC HALL
ADVOGADO: RAFAEL SOARES MARTINAZZO
ADVOGADO: WELLINGTON PEREIRA DOS SANTOS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA AO
DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.140,00.
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES
5814 - 1994 \ 196.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: CARVALIMA TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO: ZILMA APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): SOMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (MAIS
RÉUS)
ADVOGADO: VALTER CAETANO LOCATELLI
ADVOGADO: ITELVINO HOFFMANN
ADVOGADO: CLEVERSON C. OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE
FL. 1431, A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS, ETC... HOMOLOGO PARA
QUE SURTAM OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO
ENTABULADO ENTRE AS PARTES E ACOSTADO ÀS FLS. 1421/1425.
AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO AVENÇADO. DECORRIDO O
PRAZO, MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO CUMPRIMENTO.
CUMPRA-SE."
10688 - 2000 \ 113.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDI
ADVOGADO: FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOS
ADVOGADO: JANAÍNA CAMARGO FERNANDES MONTEIRO
ADVOGADO: FABIANA CRESTANI PALMA
EXECUTADOS(AS): MARCELO PINTO (MAIS RÉUS)
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DO R. DESPACHO
DE FL. 253, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS, ETC... MANIFESTEM-SE AS
PARTES ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 253. CUMPRA-SE."
15128 - 2001 \ 42.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: SOLORRICO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
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ADVOGADO: NELSON MANOEL JÚNIOR
ADVOGADO: JOÃO MANOEL JÚNIOR
ADVOGADO: FREDERICO EUGÊNIO FERNANDES FILHO
ADVOGADO: NELSON APARECIDO MANOEL JÚNIOR
EXECUTADOS(AS): SEBASTIÃO NICOLINI
ALEGADA SUCESSÃO. INTIME-SE.'
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO DR. JOÃO CARLOS HIDALGO THOMÉ,
OAB/MT 4.193-B, DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 206, A SEGUIR
TRANSCRITO: "VISTOS, ETC... INTIME-SE O SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE
FLS. 160 PARA JUNTAR AOS AUTOS PROCURAÇÃO, NO PRAZO DE DEZ
D I A S , S O B P E N A D E D E S E N T R A N H A M E N T O D A Q U E L A P E ÇA
PROCESSUAL, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 204. APÓS, ABRA-SE
VISTAS À EXEQÜENTE. CUMPRA-SE."
61701 - 2007 \ 129.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDI
EXECUTADOS(AS): FRANCESCHI E FERRARINI E CIA LTDA EPP (MAIS
RÉUS)
ADVOGADO: DIOGO BERTELLI
ADVOGADO: FELIPE BEDIN BIASOTTO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DO R. DESPACHO
DE FL. 53, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS, ETC... O PEDIDO DE FLS.
50/51 JÁ FOI APRECIADO E INDEFERIDO ÀS FLS. 47. ADEMAIS, NÃO
PODERIA SER DADO INÍCIO AOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS, TENDO EM
VISTA QUE ESTA EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA, CONFORME
DECISÃO DE FLS. 47. INTIMEM-SE."
PRIMEIRA VARA CÍVEL
JUIZ(A): MARCELO SEBASTIÃO P. DE MORAES
ESCRIVÃO(Ã):BEL. EDIVALDO FRANCISCO DE SOUZA / GESTOR
JUDICIÁRIO
EXPEDIENTE:2008/19
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE
55118 - 2006 \ 235.
AÇÃO: DEPÓSITO
AUTOR(A): BV FINANCEIRA S/A CREDITO,FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
REQUERIDO(A): OZIEL MAMGOLIN
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 54, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS, ETC... TENDO
EM VISTA O PEDIDO DE FLS. 48, DEVERÁ A PARTE AUTORA CARREAR
AOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUE SE OPERE A
SUCESSÃO PROCESSUAL. INTIME-SE."
61263 - 2007 \ 104.
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
REQUERENTE: PATRICIA ESTRELLA ELENA RIOS CID
ADVOGADO: JOACIR JOLANDO NEVES
REQUERIDO(A): TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A
ADVOGADO: ANDRE NEWTON DE FIGUEIREDO CASTRO
ADVOGADO: MARIA KARINA PERUGINI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE
NOS AUTOS, PROMOVENDO SEU REGULAR IMPULSIONAMENTO.
53994 - 2007 \ 251.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CREDITO,FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
ADVOGADO: ARMANDO BIANCARDINI CANDIA
ADVOGADO: KELLY CHRISTINA VERAS OTACIO
REQUERIDO(A): FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES OGEDA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 60, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS, ETC... TENDO
EM VISTA O PEDIDO DE FLS. 54, DEVERÁ A AUTORA JUNTAR AOS
AUTOS A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA COMPROVAÇÃO DA
Disponibilizado - 8/2/2008
15338 - 2001 \ 62.
AÇÃO: MONITÓRIA
AUTOR(A): AÇOFER IND.COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO: GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: NILTON LUIS FERREIORA DA SILVA
ADVOGADO: DANIELA FERNANDES
REQUERIDO(A): SILVEIRA & CIA LTDA METALURGICA 2000
ADVOGADO: JOÃO PAULO CARVALHO DIAS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA A MANIFESTAR-SE NOS
AUTOS, NO PRAZO DE 48H00, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
6551 - 1995 \ 238.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: CALCÁRIO TANGARÁ S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ADVOGADO: JOACIR JOLANDO NEVES
ADVOGADO: JOACIR
ADVOGADO: MARCELO GASPARINI
EXECUTADOS(AS): ARY ORSO (MAIS RÉUS)
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE A MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,
IMPULSIONANDO-O, HAJA VISTA O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA.
22964 - 2007 \ 317.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
AUTOR(A): IMPORCATE COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA
ADVOGADO: SAMUEL DE CAMPOS WIDAL FILHO
EXECUTADOS(AS): ALBERTO LUIZ ACCO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA QUE MANIFESTE-SE NOS
AUTOS SOBRE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FL. 104.
24842 - 2004 \ 31.
AÇÃO: DEPÓSITO
REQUERENTE: B. DO B. S.
ADVOGADO: FRANCISMAR SANCHES LOPES
REQUERIDO(A): R. L.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUE COMPROVE NOS AUTOS
A PUBLICAÇÃO DO EDITAL EXPEDIDO.
15325 - 2007 \ 309.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: XEROX DO BRASIL LTDA
ADVOGADO: LEONARDO SULZER PARADA
ADVOGADO: TIAGO AUED
EXECUTADOS(AS): ORGAN & REESE LTDA ME
ADVOGADO: ELIAS HORÁCIO DA SILVA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE NOS
AUTOS NO PRAZO DE 48H00, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
61544 - 2007 \ 121.
AÇÃO: EMBARGOS DO DEVEDOR
EMBARGANTE: JOSÉ FRANCISCO DE CARVALHO
ADVOGADO: ELIAS HORÁCIO DA SILVA
EMBARGADO(A): BANCO DO BRASIL S/A
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO E M B A R G A N T E D O S T E R M O S D O R.
DESPACHO DE FL. 113, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS, ETC... TENDO
EM VISTA QUE O EMBAR G A D O J U N T O U D O C U M E N T O S N O V O S ,
ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO EMBARGANTE. CUMPRA-SE."
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA/EXECUTADA
5069 - 1998 \ 518.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: RAIMUNDO PONCIANO DO NASCIMENTO (MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: PEDRO EVANGELISTA DE ÁVILA
ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO DUTRA
ADVOGADO: JONAS COELHO DA SILVA
ADVOGADO: PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
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ADVOGADO: VANESSA PELEGRINI
EXECUTADOS(AS): CONSTRAN S/A
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO BERTOLLI
ADVOGADO: GERALDO DE OLIVEIRA FILHO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA QUE NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS PAGUE A DÍVIDA NO VALOR DE R$ 43.283,10, NOS
TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, SOB PENA DE PENHORA DE QUANTOS
BENS BASTEM PARA CUMPRIMEN T O D A O B R I G A Ç Ã O . F I C A N D O
ADVERTIDO DE QUE CASO NÃO HAJA PAGAMENTO OU IMPUGNAÇÃO
INCIDIRÁ MULTA DE 10% SOBRE O VALOR ACIMA.
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES
18334 - 2002 \ 39.
AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
AUTOR(A): AZENATE FERNANDES DE CARVALHO-ME
ADVOGADO: ELIAS HORÁCIO DA SILVA
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/A
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTE SOBRE OS TER M O S D O R.
DESPACHO DE FL. 122, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS, ETC...
MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DA INFORMAÇÃO DE FLS. 120.
INTIMEM-SE."
22264 - 2003 \ 114.
AÇÃO: EMBARGOS
EMBARGANTE: MARIO MENDES (MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: ANDRÉIA MADALENA WOLLMANN
EMBARGADO(A): BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - EM
LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO: WILSON DALTO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DO R. DESPACHO
DE FL. 186, A SEGUIR TRANSCRITO: "APENSE-SE À EXECUÇÃO
CORRESPONDENTE. INTIME-SE AS PARTES A ESPECIFICAREM AS
PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO LEGAL, JUSTIFICANDO
A NECESSIDADE DE PRODUZI-LAS. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.
CUMPRA-SE."
54090 - 2007 \ 280.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
AUTOR(A): ADAILTON DA SILVA ALVES
ADVOGADO: FELIPE BEDIN BIASOTTO
ADVOGADO: CLAUDIO ROLIM MIGUEL DE QUADROS
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE
SOBRE OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 290, A SEGUIR
TRANSCRITO: "VISTOS, ETC... MANIFESTE-SE O AUTOR ACERCA DO
CONTIDO ÀS FLS. 246/250 E 275/278. INTIME-SE."
56871 - 2006 \ 348.
AÇÃO: REINVINDICATÓRIA
REQUERENTE: VALDEMIRO SOARES PEÇANHA
ADVOGADO: MIGUEL ANGELO KABBAD
REQUERIDO(A): GENESIO FRANCISCO DAVIEZ (MAIS 1 RÉU)
ADVOGADO: NEWTON ZACARIAS PETERMANN FREGADOLLI BRANDÃO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE
FL. 93, A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS, ETC... COMPULSANDO OS
AUTOS, CONSTATO QUE, NO MOMENTO, NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE
CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, RAZÃO PELA QUAL DEIXO DE
DESIGNAR AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO – ATÉ PORQUE,
A CONCILIAÇÃO PODERÁ SE EFETIVAR EM QUALQUER FASE
PROCESSUAL. NÃO HAVENDO PRELIMINARES A SEREM DECIDIDAS, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 331 DO CPC, DOU O FEITO POR SANEADO.
ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO
PRAZO DE DEZ DIAS, OU A POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO
ANTECIPADO. INTIMEM-SE."
PRIMEIRA VARA CÍVEL
JUIZ(A): MARCELO SEBASTIÃO P. DE MORAES
ESCRIVÃO(Ã):BEL. EDIVALDO FRANCISCO DE SOUZA / GESTOR
JUDICIÁRIO
EXPEDIENTE:2008/20
Disponibilizado - 8/2/2008
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
53928 - 2006 \ 119.A
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
IMPUGNANTE(S): LUIZ MARIANO BRIDI
ADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDI
IMPUGNADO(S): MARIO CARNIEL
ADVOGADO: LEANDRA MAGRO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DO TEOR DA R. SENTENÇA DE F.
54 A SEGUIR TRANSCRITA:VISTOS, ETC...
OBSERVO QUE OS AUTOS PRINCIPAIS (EMBARGOS DE TERCEIROS Nº
119/2006) FORAM EXTINTOS POR ACORDO ENTRE AS PARTES. ASSIM,
TENDO ESTA DEMANDA O OBJETIVO DE IMPUGNAR O VALOR DA
CAUSA DOS AUTOS PRINCIPAIS, NÃO HÁ MOTIVO PARA QUE SUBSISTA,
POIS PERDEU SEU OBJETO.
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES AUTOS Nº
119/2006-A, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC.
TRANSITADA E M J U L G A D O , A R Q U I V E M - S E O S A U T O S C O M A S
NECESSÁRIAS BAIXAS E ANOTAÇÕES.
P.R.I.C.
63661 - 2007 \ 307.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: CÂNDIDO BETONI
ADVOGADO: LINDOLFO ALVES DA COSTA
ADVOGADO: HENRIQUE CRISTÓVÃO ALMEIDA
REQUERIDO(A): OTAVIO PERES MOLINA (MAIS 1 RÉU)
ADVOGADO: ITELVINO HOFFMAN
ADVOGADO: CLEVERSON CAPUANO DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DO TEOR DA R. SENTENÇA DE F.
34 A SEGUIR TRANSCRITA:CANDIDO BETONI INGRESSOU COM A
PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA EM FACE DE MANUELA PRADO PATO
PERES MOLINA E OUTRO.
ÀS FLS. 29/3 0 A S P A R T E S M A N I F E S T A R A M - S E N O T I C I A N D O A
REALIZAÇÃO DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL ENTRE AS PARTES, E
PLEITEANDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO.
É O RELATÓRIO.
FUNDAMENTO E DECIDO.
A PETIÇÃO DE FLS. 29/30 NOTICIA A COMPOSIÇÃO REALIZADA ENTRE
AS PARTES, MOTIVO PELO QUAL JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO,
COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INTIME-SE O EXECUTADO A PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS
CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS POR VENTURA EXISTENTES.
DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO CHEQUE, MEDIANTE EXTRAÇÃO DE
CÓPIA, NA FORMA REQUERIDA.
TRANSITADA EM JULGADA A PRESENTE SENTENÇA, ARQUIVE-SE COM
AS ANOTAÇÕES DE ESTILO.
P.R.I.C.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE
64293 - 2007 \ 480.
AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA PREPARATÓRIA
REQUERENTE: ESPOLIO DE ARISTIDES BONZANINI (MAIS AUTORES)
ADVOGADO: LISIANE DE FÁTIMA ZORZO
REQUERIDO(A): BANCO ITAÚ S/A
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 28, A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS, ETC... DIANTE
DA CERTIDÃO DE FLS. 26-VERSO, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA.
CUMPRA-SE."
54505 - 2007 \ 315.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: SEMENTES ACAMPO LTDA
ADVOGADO: JOÃO CARLOS HIDALGO THOMÉ
ADVOGADO: KELLEN TRISTÃO FURTADO
EXECUTADOS(AS): MOISES ALVES ALBUQUERQUE-ME (MAIS RÉUS)
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE ACERCA DO R.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 107 de 433
DESPACHO DE F.51 A SEGUIR TRANSCRITO: VISTOS, ETC...
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE JUNTE AOS AUTOS O NÚMERO
CORRETO DE SEU CNPJ, POIS O CONSTANTE DOS AUTOS ESTÁ
INCORRETO.
APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE
FLS. 36.
CUMPRA-SE.
19844 - 2002 \ 143.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
AUTOR(A): JOÃO BATISTA NERI DE ALMEIDA
ADVOGADO: ITELVINO HOFFMANN
ADVOGADO: CLEVERSON C. OLIVEIRA
REQUERIDO(A): NELSON MOTTA
ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO DUTRA
ADVOGADO: EDJANE DANTAS PORFÍRIO
ADVOGADO: DANIELA FRANÇA RAMOS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO AUTOR DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE
FLS. 138/139, A SEGUIR TRANSCRITA: "ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 134,
CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 130. QUANTO AO
PEDIDO DE FLS. 135/136, HÁ DE SE CONSIDERAR QUE É CERTO QUE, DE
ACORDO COM O ORDENAMENTO JURÍDICO DEVE A EXECUÇÃO SER
PROCESSADA DA FORMA MENOS ONEROSA PARA O DEVEDOR,
VALENDO RESSALTAR QUE A PENHORA "ON LINE" É MEDIDA DE
EXCEÇÃO QUE DEVE SER UTILIZADA COM CAUTELA. NO CASO EM
QUESTÃO O EXEQÜENTE NÃO DEMONSTROU TER REALIZADO
QUALQUER DILIGÊNCIA NO SENTIDO DE ENCONTRAR OUTROS BENS
PENHORÁVEIS, LIMITANDO-SE A MANIFESTAR A REQUERER A PENHORA
"ON LINE", DEMONSTRANDO TRATAR-SE DE QUESTÃO DE
CONVENIÊNCIA SUA. A JURISPRUDÊNCIA ASSIM SE MANIFESTOU SOBRE
O ASSUNTO: BLOQUEIO ELETRÔNICO. EXCEPCIONALIDADE. NÃO
ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DOS
EXECUTADOS E/OU SEUS BENS. 1. A PENHORA SOBRE ESPÉCIE
PECUNIÁRIA DEVE SER ENCARADA COM RESERVAS, TENDO A
JURISPRUDÊNCIA SE POSICIONADO NO SENTIDO DE NÃO CABER AO
PODER JUDICIÁRIO INVESTIGAR A EXISTÊNCIA E O MONTANTE DOS
SALDOS DAS CONTAS BANCÁRIAS DA EMPRESA DEVEDORA A
PRETEXTO DE FAZER COM QUE SOBRE ELES INCIDA A PENHORA. 2. NO
CASO EM TELA, NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE ESGOTAMENTO DE TODAS
AS VIAS PARA A OBTENÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, O QUE IMPEDE A
UTILIZAÇÃO DA MEDIDA EXCEPCIONAL E EXTREMADA DA PENHORA "ON
LINE". 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. (TRF 3ª R.; AG
272912; PROC. 2006.03.00.071585-2; SP; PRIMEIRA TURMA; REL. DES.
FED. LUIZ STEFANINI; DJU 14/06/2007; PÁG. 379). ASSIM, INDEFIRO O
REQUERIMENTO DE FLS. 135/136, PARA QUE PRIMEIRAMENTE SE
DILIGENCIE NO SENTIDO DE ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE."
***-***
ASSIM COMO PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DO VALOR DE R$
21,00 PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PENHORA DE BENS DO
EXECUTADO.
4555 - 1993 \ 360.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDI
ADVOGADO: FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOS
EXECUTADOS(AS): MARIO FERNANDO BALESTIERI
ADVOGADO: HELENILDA GOMES BESSA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE ACERCA DO R
DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:VISTOS, ETC...
TENDO EM VISTA AS CERTIDÕES DE FLS. 371 E 373, MANIFESTE-SE O
EXEQÜENTE.
CUMPRA-SE.
30960 - 2005 \ 197.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: RURAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO: VANDER JOSÉ DA SILVA RIBEIRO
EXECUTADOS(AS): IVALDIR PAULO MUHL
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE DOS TERMOS DO R. DESPACHO
Disponibilizado - 8/2/2008
DE FL. 107, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS ETC. TENDO EM VISTA QUE
NA CONTA DO EXECUTADO FOI ENCONTRADO PELO SISTEMA BACEN
JUD SALDO IRRISÓRIO ANTE O VALOR EXECUTADO, CONFORME
DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL, NÃO SE EFETIVOU O BLOQUEIO,
ASSIM, ABRA-SE VISTA AO CREDOR PARA INDICAÇÃO DE BENS A
PENHORA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE."
474 - 1998 \ 19.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: HOECHST SCHERING AGREVO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO: CELSO UMBERTO LUCHESI
ADVOGADO: ELIAS HORÁCIO DA SILVA
ADVOGADO: CRISTIAN BARICHELLO
EXECUTADOS(AS): MARIO PERETTI
ADVOGADO: DONIZETTI LAMIM
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE DOS TERMOS DO R. DESPACHO
DE FL. 301, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS ETC. TENDO EM VISTA QUE
NA CONTA DO EXECUTADO FOI ENCONTRADO PELO SISTEMA BACEN
JUD SALDO IRRISÓRIO ANTE O VALOR EXECUTADO, CONFORME
DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL, NÃO SE EFETIVOU O BLOQUEIO,
ASSIM, ABRA-SE VISTA AO CREDOR PARA INDICAÇÃO DE BENS A
PENHORA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE."
9074 - 1999 \ 209.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA BRASIL DE MEDICAMENTOS LTDA
ADVOGADO: IRINEU PEDRO MUHL
ADVOGADO: EVANDRO CORBELINO BIANCARDINI
ADVOGADO: AUGUSTO MIYASATO FOGAÇA DE SOUZA
ADVOGADO: VALÉRIA RIBAS DA CUNHA
ADVOGADO: FERNANDO FRIOLLI PINTO
ADVOGADO: FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS
ADVOGADO: SAULO ROGÉRIO GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA
ADVOGADO: EVANDRO SILVA BARROS
ADVOGADO: VALQUIRIA SARTORELLI E SILVA
ADVOGADO: CLAUDEMIR LIUTI JÚNIOR
ADVOGADO: ALEXANDRY CHEKERDEMIAN SANCHIK TÚLIO
EXECUTADOS(AS): DROGARIA PRIMAVERA LTDA (MAIS 1 RÉU)
ADVOGADO: VALTER CAETANO LOCATELLI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE DOS TERMOS DO R. DESPACHO
DE FL. 216, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA O
PEDIDO DE FLS. 214, AGUARDE-SE EM ARQUIVO MANIFESTAÇÃO DA
PARTE INTERESSA, COM BAIXA APENAS NO RELATÓRIO. CUMPRA-SE."
59725 - 2007 \ 62.
AÇÃO: REINVINDICATÓRIA
AUTOR(A): GILMARA THOMÉ (MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: JOÃO CARLOS HIDALGO THOMÉ
REQUERIDO(A): JOSÉ ROBERTO FERNANDES PARENTE (MAIS 1 RÉU)
ADVOGADO: APARECIDO BATISTA DOS SANTOS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 189, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS, ETC...
MANIFESTEM-SE OS AUTORES ACERCA DO PEDIDO DE FLS. 186, SENDO
ENTENDIDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA. INTIMEM-SE."
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA/EXECUTADA
24940 - 2004 \ 38.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
AUTOR(A): NILTON SILVESTRE
ADVOGADO: LUCIANO DE SALES
ADVOGADO: FRANCISMAR SANCHES LOPES
ADVOGADO: ELISA FLUMIAN PIRES DE SALES
REQUERIDO(A): GERCADI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
ADVOGADO: JOSÉ ARLINDO DO CARMO
ADVOGADO: TATIANA REZEGUE DO CARMO COLMAN
ADVOGADO: HELDER COSTA BARIZON
ADVOGADO: MIRIAM ALVES GOUVEIA
ADVOGADO: VAGNER SOARES SULAS
ADVOGADO: BIANCA REGINACHIROSA HORIE GOMES
ADVOGADO: KARINA CORREIA MARQUES RIGATO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 108 de 433
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUER I D A A C E R C A D O R
DESPACHO DE F. 165 A SEGUIR TRANSCRITO:VISTOS, ETC...
DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO FEITO ÀS FLS. 163.
AGUARDE-SE.
14727 - 2001 \ 4.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
AUTOR(A): MARIO SERGIO DOS SANTOS
ADVOGADO: ROSEMEIRE FABRIN BRAGA
REQUERIDO(A): WILSON GALLI
ADVOGADO: JOÃO CARLOS GALLI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DOS TERMOS DA R.
DECISÃO DE FL. 153, A SEGUIR TRANSCRITA: "VICTOS E ETC... DEFIRO O
PEDIDO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA A
PAGAR O VALOR DE R$ 2.741,65, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB
PENA DO VALOR DO DÉBITO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10% (ART.
475-J "CAPUT" DO CPC). DECORRIDO "IN ALBIS" O PRAZO, ANTE À
A P R E S E N T A Ç Ã O D O S C Á L C U L O S E P E D I D O D E F L S . 1 4 7 / 1 4 9,
EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, CONSTANDO O VALOR DA DÍVIDA
JÁ ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, CONFORME O REQUERIDO. DEFORO
OS BENEFICIOS DO ARTIGO 172, § 2º DO CPC. EXPEÇA-SE O
NECESSÁRIO. CUMPRA-SE."
INTIMAÇÃODAS PARTES
10411 - 2000 \ 81.
AÇÃO: MONITÓRIA
AUTOR(A): MOLINO CANUELAS S.A.C.I.F.I.A.
ADVOGADO: DR. BENEDICTO CELSO BENÍCIO
ADVOGADO: DRA. JULIANA ASSILARI
ADVOGADO: ADRIANA COUTINHO PINTO
ADVOGADO: ADRIANO CÉSAR DA SILVA ÁLVARES
ADVOGADO: TANIA RAQUEL SOARES
ADVOGADO: LUCIANA YUKI FUGISHITA
ADVOGADO: MAURÍCIO MANFREDINI
REQUERIDO(A): J.S. SQUILLACE COMÉRCIO ATACADISTA DE
MERCADORIA EM GERAL (MAIS RÉUS)
ADVOGADO: JOACIR JOLANDO NEVES
ADVOGADO: JOACIR
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, NA PESSOA DE
SUA ADVOGADA, DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 201, A SEGUIR
TRANSCRITO: "VISTOS ETC, INTIME-SE PESSOALMENTE À PARTE
AUTORA, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, PARA EFETUAR O
PAGAMENTO DE DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PARA O
CUMPRIMENTO DO MANDADO, SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO
DO PRESEN T E F E I T O , N O P R A Z O D E 4 8 H O R A S , S O B P E N A D E
EXTINÇÃO. INTIME-SE. CUMPRA-SE."
***-***
OBSERVAÇÃO: O VALOR É DE R$ 21,00 E DEVE SER DEPOSITADO NO
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 13218-8 - CONTA CORRENTE 32.895-2 EM
NOME DA DIRETORIA DO FORUM DE TANGARÁ DA SERRA DILIGÊNCIAS, JUTANDO-SE O ORIGINAL DO DEPÓSITO NOS AUTOS E
NÃO CÓPIA, FAC-SÍMIE E/OU SIMILARES (PROVIMENTO 003/2008-CGJ).
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES
159 - 1995 \ 530.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: LAVROFERTIL PRODUTOS DA LAVOURA LTDA
ADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDI
ADVOGADO: FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOS
EXECUTADOS(AS): DALGOMAR IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO
PRODUTOS AGROPECUÁRIA LT
ADVOGADO: ISANDIR OLIVEIRA DE REZENDE
ADVOGADO: SIDINEY BERTUCCI
ADVOGADO: EURIPES GOMES PEREIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DO OFÍCIO DE FLS 743 ,
BEM COMO DO R DESPACHO DE F. 749 A SEGUIR TRANSCRITO: VISTOS,
ETC...
I - DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 742. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA
CONFORME REQUERIDO.
II – INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 743 E
Disponibilizado - 8/2/2008
ANOTE-SE QUANTO À PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SOBRE O
VALOR A SER APURADO NA VENDA DO IMÓVEL PENHORADO
(PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS), CONFORME PRESCREVE O CÓDIGO
TRIBUTÁRIO NACIONAL:
"ART. 186 - O CRÉDITO TRIBUTÁRIO PREFERE A QUALQUER OUTRO,
SEJA QUAL FOR SUA NATUREZA OU O TEMPO DE SUA CONSTITUIÇÃO,
RESSALVADOS OS CRÉDITOS DECORRENTES DA LEGISLAÇÃO DO
TRABALHO OU DO AC I D E N T E D E T R A B A L H O . ( A L T E R A D O P E L A
LC-000.118-2005)
CUMPRA-SE.
55876 - 2006 \ 292.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: PEGORINI COMÉRCIO DE LIVROS DIDÁTICOS LTDA-ME
ADVOGADO: RODRIGO CALETTI DEON
REQUERIDO(A): HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALENCAR CAMPOS
ADVOGADO: ELIZA ALESSANDRA QUEIROZ DE SOUZA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DA R. DECISÃO DE F.195
A SEGUIR TRANSCRITA:VISTOS, ETC...
TENDO EM VISTA A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO,
CONFORME CERTIFICADO NOS AUTOS PELO SR. ESCRIVÃO, RECEBO-O
EM AMBOS OS EFEITOS.
INTIME-SE A PARTE APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO QUE A LEI
DETERMINA (ARTIGO 518 DA LEI INSTRUMENTAL).
APÓS, ELABORADA CERTIDÃO NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS
NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DE MATO GROSSO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À EGRÉGIA SUPERIOR
INSTÂNCIA, COM AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES.
CUMPRA-SE E INTIME-SE.
52563 - 2006 \ 73.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: MÔNICA MAGALHÃES DE ALMEIDA QUINTELA
ADVOGADO: RODRIGO CALETTI DEON
ADVOGADO: OPSON LUISANDRO PULGA BAIOTO
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: RODRIGO MISCHIATTI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE
FLS. 124/125, A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS, ETC... O REQUERIDO, NA
SUA CONTESTAÇÃO, DENUNCIOU À LIDE O BANCO HSBC, C O M
FUNDAMENTO NO ARTIGO 70, INCISO III DO CPC E SUSTENTOU A
EXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO DA PESSOA
FAVORECIDA DO CHEQUE EM DISCUSSÃO, EM RAZÃO DA AVENTADA
PRESCRIÇÃO DA CÁRTULA. DECIDO. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
BRASILEIRO, QUANTO À DENUNCIAÇÃO DA LIDE, QUE: "ART. 70. A
DENUNCIAÇÃO DA LIDE É OBRIGATÓRIA: (...) III - ÀQUELE QUE ESTIVER
OBRIGADO, PELA LEI OU PELO CONTRATO, A INDENIZAR, EM AÇÃO
REGRESSIVA, O PREJUÍZO DO QUE PERDER A DEMANDA." A
DENUNCIAÇÃO NÃO TEM CABIMENTO, POSTO QUE A HIPÓTESE DOS
AUTOS NÃO SE INSERE ENTRE AS CONTIDAS DO DISPOSITIVO LEGAL
SUPRAMENCIONADO. ADEMAIS, O CHEQUE QUE GEROU A RESTRIÇÃO
AO NOME DA AUTORA É DO REQUERIDO E FOI ESTE QUE EFETUOU A
SUA DEVOLUÇÃO. QUANTO AO ALEGADO LITISCONSÓRCIO
NECESSÁRIO, MELHOR SORTE NÃO ASSISTE AO REQUERIDO, POIS O
CHEQUE ESTÁ PRESCRITO PARA O AJUIZAMENTO PARA EMBASAR
AÇÃO DE EXECUÇÃO. TODAVIA, A BENEFICIÁRIA DA CÁRTULA PODERÁ
AJUIZAR AÇÃO MONITÓRIA, SE ASSIM O DESEJAR. ANTE O EXPOSTO,
INACOLHO OS PEDIDOS DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE E DE
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. P.I."
63742 - 2007 \ 353.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BUNGE FERTILIZANTES S/A
ADVOGADO: ARIVALDO MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO: JOSE ANTONIO MOREIRA
ADVOGADO: LUIS FERNANDO DECANINI
EXECUTADOS(AS): OSNI LOCKS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE
FL. 37, A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTO ETC, HOMOLOGO, PARA QUE
SURTEM OS LEGAIS EFEITOS O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
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PARTES E ACOSTADO ÀS FLS. 32/33. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO
DA AVENÇA, QUE DEVERÁ SER COMUNICADA NOS AUTOS PELAS
PARTES. CUMPRA-SE."
30490 - 2005 \ 185.
AÇÃO: REINVINDICATÓRIA
REQUERENTE: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS TANGARÁ LTDA
ADVOGADO: MIGUEL ANGELO KABBAD
REQUERIDO(A): PAULO HENRIQUE ALVES DA SILVA
ADVOGADO: DONIZETI LAMIM
ADVOGADO: MARCELO BARBOSA DE FREITAS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DA R DECISÃO DE F.152 A
SEGUIR TRANSCRITA:VISTOS, ETC...
TENDO EM VISTA A EXPRESSA CONCORDÂNCIA DO REQUERIDO
(FLS.148) E A CONCORDÂNCIA TÁCITA DA PARTE AUTORA (FLS. 151),
HOMOLOGO O LAUDO DE FLS. 140.
ABRA-SE VISTA DOS AUTOS ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM, NO
PRAZO SUCESSIVO, DE DEZ DIAS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS.
119.
CUMPRA-SE.
PRIMEIRA VARA CÍVEL
JUIZ(A): MARCELO SEBASTIÃO P. DE MORAES
ESCRIVÃO(Ã):BEL. EDIVALDO FRANCISCO DE SOUZA / GESTOR
JUDICIÁRIO
EXPEDIENTE:2008/21
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
63745 - 2007 \ 354.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: JOSÉ PEDRO ROCKENBACH
ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE MELLO
REQUERIDO(A): BANCO GMAC S/A
ADVOGADO: MÁRIO CARDI FILHO
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DA R SENTENÇA DE F.
80 A SEGUIR TRANSCRITA:VISTOS, ETC...
ANTE O CUMPRIMENTO DO ACORDO ACOSTADO ÀS FLS. 62/63 E
HOMOLOGADO ÀS FLS. 67, CONFORME INFORMADO PELA PARTE
AUTORA ÀS 74, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES AUTOS DE Nº
354/2007, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC.
ANTE À EXPRESSA DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL, CONFORME
CONSTA DO TERMO DE ACORDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS
NECESSÁRIAS BAIXAS E ANOTAÇÕES.
P.R.I.C.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE
59397 - 2007 \ 318.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA S/A
ADVOGADO: ELISANGELA HASSE
EXECUTADOS(AS): LUZIA HOFFMAN
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE DOS TERMOS DO R. DESPACHO
DE FL. 72, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS ETC. TENDO EM VISTA QUE
NA CONTA DA EXECUTADA FOI ENCONTRADO PELO SISTEMA BACEN
JUD SALDO IRRISÓRIO ANTE O VALOR EXECUTADO, CONFORME
DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL, NÃO SE EFETIVOU O BLOQUEIO,
ASSIM, ABRA-SE VISTA AO CREDOR PARA INDICAÇÃO DE BENS A
PENHORA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
INTIME-SE. CUMPRA-SE."
21094 - 2003 \ 16.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
AUTOR(A): COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MISTA VALE DO SEPOTUBA
LTDA
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DECANINI
ADVOGADO: ALTAIR MOLOSSI
ADVOGADO: DANIEL ANTONIO ARALDI
REQUERIDO(A): OSVALDO BERÇO DE REZENDE
ADVOGADO: VANDER JOSÉ DA SILVA RIBEIRO
Disponibilizado - 8/2/2008
ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE CARDOSO ABRAHÃO
ADVOGADO: ONEIDA NAVES RIBEIRO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA COMPROVAR A
DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA NA COMARCA DE DIAMANTINO,
NO PRAZO LEGAL.
26307 - 2004 \ 159.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: ESPOLIO DE ADELICE PEREIRA FERREIRA (MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: RODRIGO CALETTI DEON
EXECUTADOS(AS): JOSÉ BARROS PEREIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE DOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 133, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS ETC, NÃO
TENDO SIDO POSSÍVEL EFETUAR BLOQUEIO DE VALORES PELO
SISTEMA BACEN JUD, POR TER HAVIDO RE S P O S T A N E G A T I V A ,
CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL, INDIQUE O CREDOR
OUTROS BENS DA PARTE DEVEDORA QUE POSSAM SER PENHORADOS,
NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE."
64674 - 2007 \ 507.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO SUMARÍSSIMA
REQUERENTE: EDSON OLIVEIRA BISPO
ADVOGADO: IOLANDA FREGADOLLI BRANDÃO
REQUERIDO(A): DIARIO DA SERRA (MAIS RÉUS)
ADVOGADO: RICARDO DA SILVA MONTEIRO
ADVOGADO: LUCI HELENA SOUZA SILVA MONTEIRO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE PARA MANIFESTAR-SE
ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 24/67, NO PRAZO LEGAL.
56828 - 2008 \ 3.
AÇÃO: DESPEJO
REQUERENTE: HÉLIO LUIZ HOFFMANN
ADVOGADO: VANESSA TORRES GUEDES
ADVOGADO: RODRIGO CALETTI DEON
REQUERIDO(A): AQUILES CUNHA
ADVOGADO: IVALDIR PAULO MUHL
ADVOGADO: MIRIAN CRISTINA RAHMAN MÜHL
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 66, A SEGUIR TRANSCRITO: "I – ANOTE-SE O NOVO
ENDEREÇO DO DOUTO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, CONFORME
I N D I C A D O À S F L S . 5 5 . I I – A P Ó S , I N T I M E - S E P A R A A R É P L I C A.
CUMPRA-SE.'
58836 - 2007 \ 17.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA S/A
ADVOGADO: ELISANGELA HASSE
EXECUTADOS(AS): HIDRELETRICA FOCKINK S/A (MAIS RÉUS)
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE
ACERCA DA INFORMAÇÃO DE F.97, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO FEITO.
60730 - 2007 \ 88.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: BENEDITO PALMEIRA NETO
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): JONES CLEIBSON SOARES FURTADO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 50, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS, ETC... TENDO
EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 48, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA.
CUMPRA-SE."
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA/EXECUTADA
58041 - 2006 \ 423.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: NEUSA TREVISOL GALIASSI
ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE MELLO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 110 de 433
REQUERIDO(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO REQUERIDO ACERCA DO R. DESPACHO DE
F.162 A SEGUIR TRANSCRITO:VISTOS, ETC...
TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 158-VERSO, INTIME-SE O
REQUERIDO PARA QUE JUNTE AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,
O CONTRATO EM DISCUSSÃO, SOB AS PENAS DA LEI.
CUMPRA-SE.
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES
20649 - 2002 \ 200.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: DARCI PASQUALLI
ADVOGADO: ITELVINO HOFFMANN
ADVOGADO: CLEVERSON C. OLIVEIRA
ADVOGADO: CAROLINA ANGELICA KARLINSKI
EXECUTADOS(AS): HERCIO REX
ADVOGADO: ROBERLEY RODRIGUES RIBEIRO
ADVOGADO: MARIA CRISTINA FLORES FIGUEIREDO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE
FL. 170, A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS, ETC... O EXECUTADO HERCIO
REX IMPUGNOU O LAUDO PERICIAL, CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 153/154.
O EXEQÜENTE INSURGIU-SE CONTRA O PEDIDO ( F L S . 1 6 3 / 1 6 5 ),
PUGNANDO PELA HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO. DECIDO. CONSTATO QUE
A IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO É INTEMPESTIVA, CONFORME SE VÊ DA
CERTIDÃO LANÇADA PELO SR. ESCRIVÃO ÀS FLS. 168. ANTE O
EXPOSTO, HOMOLOGO O LAUDO DE FLS. 144/145. ABRA-SE VISTA DOS
AUTOS AO EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
CUMPRA-SE E INTIMEM-SE."
26576 - 2004 \ 175.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: MADALENA MARTINS DA SILVA
ADVOGADO: DONIZETTI LAMIM
REQUERIDO(A): TUT TRANSPORTES LTDA (MAIS 1 RÉU)
ADVOGADO: ALLAN KARDEC SANTOS
ADVOGADO: JOÃO JENEZERLAU DOS SANTOS
ADVOGADO: ADRIANE GONÇALVES ANTUNES JUNQUEIRA
ADVOGADO: ANA CLÁUDIA SCALIANTE FOGOLIN
ADVOGADO: NADSON JENEZERLAU SILVA SANTOS
ADVOGADO: CECILIANA M. FANTINATO VIEIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE
FL. 208, A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS, ETC... ÀS FLS. 153/154 A SRª
MADALENA MARTINS DA SILVA INFORMOU O FAL E C I M E N T O D A
AUTORA E REQUEREU A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. EM ANÁLISE
AOS DOCUMENTOS DE FLS. 156/157, VERIFICO QUE A PETICIONARIA É
FILHA DA AUTORA E QUE ESTA FALECEU EM 16/01/2006. ÀS FLS. 198
CONSTA QUE A PETICIONARIA JÁ FOI INTIMADA PARA QUE COMPROVE
A SUA CONDIÇÃO DE INVENTARIANTE. TODAVIA, PERMANECEU INERTE,
CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 206. DIANTE DISSO, COM FUNDAMENTO
NO ARTIGO 265, INCISO I DO CPC, SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DOS
PRESENTES AUTOS POR 30 DIAS, A FIM DE QUE A SRª MADALENA
MARTINS DA SILVA JUNTE OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. CUMPRA-SE."
58781 - 2007 \ 10.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
AUTOR(A): ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE MELLO
REQUERIDO(A): BANCO GENERAL MOTORS S/A
ADVOGADO: MÁRIO CARDI FILHO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DO R. DESPACHO
DE FL. 214, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS ETC, O AUTOR
DEVIDAMENTE INTIMADO NÃO APRESENTOU SUA IMPUGNAÇÃO A
CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL, CONFORME CERTIFICADO ÁS 212.
ASSIM, OBSERVA-SE QUE, EMBORA OS AUTOS EM QUESTÃO TRATEM
DE DIREITO DISPONÍVEL, AS CIRCUNSTÂNCIAS DA CAUSA EVIDENCIAM
SER IMPROVÁVEL A OBTENÇÃO DE TRANSAÇÃO, ASSIM, COM FULCRO
NO ARTIGO 331, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E NÃO HAVENDO
PRELIMINARES ARGÜIDAS, AS PARTES ESTÃO DEVIDAMENTE
REPRESENTADAS E MUNIDAS DO DEVIDO INTERESSE, DOU OS AUTOS
Disponibilizado - 8/2/2008
COMO SANEADOS E REMETO-OS À FASE INSTRUTÓRIA. VALE
RESSALTAR QUE A CONCILIAÇÃO PODE SER OBTIDA EM QUALQUER
FASE DO PROCESSO. INTIME-SE AS PARTES A ESPECIFICAREM AS
PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO LEGAL, JUSTIFICANDO
A NECESSIDADE DE PRODUZI-LAS OU MANIFESTANDO-SE PELO
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.
CUMPRA-SE."
56513 - 2006 \ 325.
AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROS
EMBARGANTE: SILVANO SCHAFFER & CIA LTDA - AGUA BRUNADO
ADVOGADO: TIAGO AUED
EMBARGADO(A): COMERCIAL A.M. PNEUS LTDA
ADVOGADO: JOACIR JOLANDO NEVES
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE
FLS. 98 A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS, ETC... COMPULSANDO OS
AUTOS, CONSTATO QUE, NO MOMENTO, NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE
CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, RAZÃO PELA QUAL DEIXO DE
DESIGNAR AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO – ATÉ PORQUE,
A CONCILIAÇÃO PODERÁ SE EFETIVAR EM QUALQUER FASE
PROCESSUAL. NÃO HAVENDO PRELIMINARES A SEREM DECIDIDAS, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 331 DO CPC, DOU O FEITO POR SANEADO.
ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO
PRAZO DE DEZ DIAS, OU A POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO
ANTECIPADO. INTIMEM-SE."
PRIMEIRA VARA CÍVEL
JUIZ(A):MARCELO SEBASTIÃO P. DE MORAES
ESCRIVÃO(Ã):BEL. EDIVALDO FRANCISCO DE SOUZA / GESTOR
JUDICIÁRIO
EXPEDIENTE:2008/22
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
6992 - 1988 \ 61.
AÇÃO: EMBARGOS
DEVEDOR(A): PACHECO & VITA LTDA - ME (MAIS 1 RÉU)
ADVOGADO: RUI COLUCI DOS SANTOS
ADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
DE FL. 70, A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS, ETC... CONSTADO QUE
FEITO PRINCIPAL (EXECUÇÃO Nº 549//1987) FOI EXTINTO POR ACORDO
ENTRE AS PARTES PORTANTO, ESTES AUTOS PERDERAM SEU OBJETO.
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES AUTOS Nº 61/1988,
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC. TRANSITADA EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS NECESSÁRIAS BAIXAS, INCLUSIVE
NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. P.R.I.C."
62658 - 2007 \ 179.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CREDITO,FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
ADVOGADO: FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ
ADVOGADO: CRISTIANE BELINATA GRACIA LOPES
ADVOGADO: ÉLIDA PEREIRA JERÔNIMO
REQUERIDO(A): JOSE RICARDO TADEU VIEIRA
ADVOGADO: DIOGO BERTELLI
ADVOGADO: FELIPE BEDIN BIASOTTO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
DE FL. 103, A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS, ETC... HOMOLOGO O
PEDIDO DE EXTINÇÃO FORMULADO PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 98 E,
EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES AUTOS BUSCA E
APREENSÃO Nº 179/2007, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO
VIII DO CPC. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS
DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO
POR FOTOCÓPIA. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DETRAN/MT, CONFORME
REQUERIDO. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM
AS NECESSÁRIAS BAIXAS E ANOTAÇÕES. P.R.I.C.'
63564 - 2007 \ 298.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 111 de 433
AUTOR(A): JOSE RICARDO TADEU VIEIRA
ADVOGADO: FELIPE BEDIN BIASOTTO
ADVOGADO: DIOGO BERTELLI
REQUERIDO(A): BANCO BV FINANCEIRA S.A
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
FL. 93, A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS, ETC... COMPULSANDO OS
AUTOS, VERIFICO A INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM DAR ANDAMENTO
AO PROCESSO, CONFORME SE VERIFICA ÀS FLS. 91-VERSO. É O
RELATÓRIO NECESSÁRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A INTIMAÇÃO FEITA
À PARTE AUTORA FOI CLARA NO SENTIDO DE RECOLHER AS CUSTAS
DEVIDAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. CONTUDO,
ESTA PERMANECEU INERTE, CONFORME CONSTA DA CERTIDÃO DO
DILIGENTE SR. ESCRIVÃO LANÇADA ÀS FLS. 91-VERSO. ANTE O
EXPOSTO, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES AUTOS DE Nº 298/2007,
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. TRANSITADA EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS NECESSÁRIAS BAIXAS, INCLUSIVE
NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. FICA AUTORIZADO O
DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL,
MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR FOTOCÓPIA. P.R.I.C."
PRIMEIRA VARA CÍVEL
JUIZ(A):MARCELO SEBASTIÃO P. DE MORAES
ESCRIVÃO(Ã):BEL. E D I V A L D O F R A N C I S C O D E S O U Z A / G E S T O R
JUDICIÁRIO
EXPEDIENTE:2008/22
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
25421 - 2007 \ 292.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
AUTOR(A): ARY ORSO (MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: PEDRO MARCIO MUNDIN DE SIQUEIRA
REQUERIDO(A): VALTER CAETANO LOCATELLI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DA R. SENTENÇA DE F. 255 A
SEGUIR TRANSCRITA:
VISTOS, ETC...
OMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO A INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM
DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, CONFORME SE VERIFICA ÀS FLS.
252.
E O RELATÓRIO NECESSÁRIO.
FUNDAMENTO E DECIDO.
A INTIMAÇÃO FEITA À PARTE AUTORA FOI CLARA NO SENTIDO DE DAR
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO. CONTUDO, ESTA PERMANECEU INERTE, CONFORME CONSTA
DA CERTIDÃO DO DILIGENTE SR. ESCRIVÃO LANÇADA ÀS FLS. 252.
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES AUTOS Nº
292/2007, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO II DO CPC.
CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES NO MONTANTE
DE R$-2.000,00, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 20 PARÁGRAFO 4º DO
CPC, TENDO EM VISTA QUE HOUVE CONTESTAÇÃO.
TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS NECESSÁRIAS
BAIXAS, INCLUSIVE NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR.
P.R.I.C.
58733 - 2007 \ 8.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: ANELSON BALOTIN
ADVOGADO: FRANCISMAR SANCHES LOPES
ADVOGADO: LUCIANO DE SALES
ADVOGADO: ELISA FLUMIAN PIRES DE SALES
ADVOGADO: MARIANA FRANCISCA DE SOUZA SANCHES
REQUERIDO(A): ELEONOR OGLIARI
ADVOGADO: ITELVINO HOFFMAN
ADVOGADO: CLEVERSON CAPUANO DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
DE FL. 94, A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS, ETC... HOMOLOGO O
Disponibilizado - 8/2/2008
PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA ÀS FLS. 80 E JULGO EXTINTOS OS
PRESENTES AUTOS DE AÇÃO MONITÓRIA Nº 08/2007, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO II DO CPC. DEIXO DE DETERMINAR
A RESTITUIÇÃO DO VALOR DA DILIGÊNCIA DEPOSITADO EM RAZÃO DE
TER SIDO CUMPRIDO O MANDADO DE FLS. 85/86. TRANSITADA EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM AS NECESSÁRIAS BAIXAS
E ANOTAÇÕES. P.R.I.C."
56884 - 2006 \ 349.
AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROS
EMBARGANTE: NELSON VALDEMAR KONZEN (MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: CLAUDIO BARBOSA DE LIMA
ADVOGADO: IVALDIR PAULO MUHL
ADVOGADO: MIRIAN CRISTINA RAHMAN MÜHL
EMBARGADO(A): PEDRO GELSON DISCONZI
ADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDI
ADVOGADO: FABIANA CRESTANI PALMA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
DE FLS. 219/224, A SEGUIR TRANSCRITA EM SUA PARTE DISPOSITIVA:
"ISSO POSTO, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI "TERCEIRA FIGURA" DO CPC.
CONDENO OS EMBARGANTES, DE FORMA SOLIDÁRIA, AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS
ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA
DEVIDAMENTE CORRIGIDO, MAIS JUROS. JUNTE-SE CÓPIA DESTA
DECISÃO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO Nº 49/2005 EM APENSO. P.R.I.C."
25682 - 2007 \ 267.
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
AUTOR(A): JOÃO FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: VALTER CAETANO LOCATELLI
ADVOGADO: ALINE MORGANA BETTIO
ADVOGADO: KÁTIA DE PAULA RECH
ADVOGADO: PATRICIA DONIDA CRESTANI
REQUERIDO(A): BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO: PAULO ROBERTO MOSER
ADVOGADO: THAIS FATIMA DOS SANTOS CAMARGO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
DE FL. 255, A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA O
CUMPRIMENTO DO ACORDO HOMOLOGADO, CONFORME INFORMADO
ÀS FLS. 254, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES AUTOS DE Nº 267/2007,
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, INCISO I DO CPC. TRANSITADA EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS NECESSÁRIAS BAIXAS E
ANOTAÇÕES. P.R.I.C."
1472 - 1998 \ 579.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: JOÃO ARRUDA RAMOS
ADVOGADO: REGINA MARÍLIA DE OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): AUTO MECÂNICA E CHAPEAÇÃO PARANÁ
ADVOGADO: GERALDO DE OLIVEIRA FILHO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DA R SENTENÇA DE F. 279 A
SEGUIR TRANSCRITA:VISTOS, ETC...
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO A INÉRCIA DA PARTE AUTORA
EM DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, CONFORME SE VERIFICA ÀS FLS.
271, TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI INTIMADA NA PESSOA DE SEU
ADVOGADO E PERMANECEU INERTE.
VERIFICO TAMBÉM QUE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICOU QUE O
EXEQÜENTE NÃO SE ENCONTRA NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS
AUTOS (FLS.277). ASSIM, TENDO EM VISTA O QUE PRECEITUA O
ARTIGO 39 PARÁGRAFO ÚNICO "PARTE FINAL", CONSIDERO VÁLIDA A
INTIMAÇÃO.
É O RELATÓRIO. DECIDO.
A INTIMAÇÃO FEITA À PARTE AUTORA FOI CLARA NO SENTIDO DE DAR
ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO. CONTUDO, ESTA PERMANECEU INERTE, CONFORME CONSTA
DOS AUTOS.
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES AUTOS DE Nº
579/1998, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC.
TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS NECESSÁRIAS
BAIXAS, INCLUSIVE NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR.
FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
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INSTRUÍRAM A INICIAL, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR FOTOCÓPIA.
P.R.I.C.
6989 - 1987 \ 549.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTOS S/A
ADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDI
DEVEDOR(A): PACHECO & VITA LTDA - ME (MAIS RÉUS)
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
FL. 48, A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR
SENTENÇA PARA QUE SURTAM OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O
ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES E ACOSTADO ÀS FLS. 27. E
EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES AUTOS DE
EXECUÇÃO Nº 549/1987, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGO 794 INCISO II
DO CPC. TENDO EM VISTA A DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL,
PAGAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA BAIXA DA PENHORA.
FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE
INSTRUÍRAM A INICIAL, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR FOTOCÓPIA,
CERTIFICANDO-SE O OCORRIDO. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM
AS NECESSÁRIAS BAIXAS. P.R.I.C."
396 - 1997 \ 733.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: TCA TANGARÁ COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA
ADVOGADO: PEDRO EVANGELISTA DE ÁVILA
ADVOGADO: JAMES LEONARDO PARENTE DE ÁVILA
EXECUTADOS(AS): JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DA R. SENTENÇA DE F.106 A
SEGUIR TRANSCRITA:VISTOS, ETC...
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO A INÉRCIA DA PARTE AUTORA
EM DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, CONFORME SE VERIFICA ÀS FLS.
103, TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI INTIMADA NA PESSOA DE SEU
ADVOGADO E PERMANECEU INERTE.
VERIFICO TAMBÉM QUE A CORRESPONDÊNCIA ENVIADA AO ENDEREÇO
DA EXEQÜENTE FOI DEVOLVIDA PELO CORREIO COM O CARIMBO
"MUDOU-SE". ASSIM, TENDO EM VISTA O QUE PRECEITUA O ARTIGO 39
PARÁGRAFO ÚNICO "PARTE FINAL", CONSIDERO VÁLIDA A INTIMAÇÃO.
É O RELATÓRIO. DECIDO.
A INTIMAÇÃO FEITA À PARTE AUTORA FOI CLARA NO SENTIDO DE DAR
ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO. CONTUDO, ESTA PERMANECEU INERTE, CONFORME CONSTA
DOS AUTOS.
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES AUTOS DE Nº
733/1997, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC.
TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS NECESSÁRIAS
BAIXAS, INCLUSIVE NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR.
FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE
INSTRUÍRAM A INICIAL, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR FOTOCÓPIA.
P.R.I.C.
*****
BEM COMO PARA O PAGAMENTO DE CUSTAS A SEREM CALCULADAS,
SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
10120 - 2000 \ 48.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: PLINIO TOURINHO NETO
ADVOGADO: APARECIDO BATISTA DOS SANTOS
EXECUTADOS(AS): ANTON KELLER
ADVOGADO: HAMILTON ROSA
ADVOGADO: MARCO ANTONIO MEDEIROS DA SILVA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DA R. SENTENÇA DE F.90 A
SEGUIR TRANSCRITAVISTOS, ETC...
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO A INÉRCIA DA PARTE AUTORA
EM DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI
INTIMADA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E PERMANECEU INERTE
(FLS.73).
VERIFICO TAMBÉM QUE A CORRESPONDÊNCIA ENVIADA AO ENDEREÇO
DO EXEQÜENTE NÃO FOI ENTREGUE EM RAZÃO DE TER-SE MUDADO DE
ENDEREÇO (FLS.77). ASSIM, TENDO EM VISTA O QUE PRECEITUA O
ARTIGO 39 PARÁGRAFO ÚNICO "PARTE FINAL", CONSIDERO VÁLIDA A
Disponibilizado - 8/2/2008
INTIMAÇÃO.
É O RELATÓRIO. DECIDO.
A INTIMAÇÃO FEITA À PARTE AUTORA FOI CLARA NO SENTIDO DE DAR
ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO. CONTUDO, ESTA PERMANECEU INERTE, CONFORME CONSTA
DOS AUTOS.
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES AUTOS DE Nº
48/2000, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC.
TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS NECESSÁRIAS
BAIXAS, INCLUSIVE NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR.
FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE
INSTRUÍRAM A INICIAL, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR FOTOCÓPIA.
P.R.I.C.
***-***
BEM COMO PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS A
SEREM CALCULADAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.
63913 - 2007 \ 364.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): EUDE CAMARGO DA SILVA PINTO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
FLS. 39/40, A SEGUIR EM SUA PARTE DISPOSITIVA TRANSCRITA: "ASSIM
SENDO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONSOLIDAR NAS MÃOS
DO REQUERENTE A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA DO BEM ALIENADO
FIDUCIARIAMENTE. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM
10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, CORRIGIDOS DESDE O
AJUIZAMENTO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS
ANOTAÇÕES DE ESTILO. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DETRAN PARA BAIXA
DA RESTRIÇÃO. P.R.I.C."
64079 - 2007 \ 470.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): BRUNO MORESCHI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DA R. SENTENÇA DE FLS. 34/35 DE
SEU DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:ASSIM SENDO, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONSOLIDAR NAS MÃOS DO
REQUERENTE A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA DO BEM ALIENADO
FIDUCIARIAMENTE.
CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA
CAUSA, CORRIGIDOS DESDE O AJUIZAMENTO.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS ANOTAÇÕES
DE ESTILO. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DETRAN PARA BAIXA DA
RESTRIÇÃO.
P.R.I.C.
30969 - 2005 \ 198.
AÇÃO: DEPÓSITO
AUTOR(A): B. I. S.
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
REQUERIDO(A): L. P. DA S.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
FLS. 71, A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS, ETC... HOMOLOGO O PEDIDO
DE EXTINÇÃO FORMULADO PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 68 E, EM
CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES AUTOS DE DEPÓSITO
Nº 198/2005, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC.
FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE
INSTRUÍRAM A INICIAL, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR FOTOCÓPIA.
E X P E Ç A - S E O F Í C I O A O D E T R A N / M T C O N F O R M E R E Q U E R I D O.
TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS
NECESSÁRIAS BAIXAS E ANOTAÇÕES. P.R.I.C."
62246 - 2007 \ 161.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 113 de 433
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CREDITO,FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
REQUERIDO(A): MARILDA FINOTTI SILVA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DA R. SENTENÇA DE F.32 A
SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS, ETC...
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO A INÉRCIA DA PARTE AUTORA
EM CARREAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS,
CONFORME SE VERIFICA ÀS FLS. 26, 28 E 30.
É O RELATÓRIO NECESSÁRIO.
FUNDAMENTO E DECIDO.
A INTIMAÇÃO FEITA À PARTE AUTORA FOI CLARA NO SENTIDO DE
COMPLEMENTAR OS DOCUMENTOS CARREADOS JUNTO À INICIAL, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, CONFORME CONSTA DA CERTIDÃO
LANÇADA ÀS FLS. 30.
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC E JULGO EXTINTOS OS
PRESENTES AUTOS DE Nº 161/2007, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO
267, INCISO I DO CPC.
TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS NECESSÁRIAS
BAIXAS, INCLUSIVE NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR.
FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE
INSTRUÍRAM A INICIAL, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR FOTOCÓPIA.
P.R.I.C.
5233 - 1998 \ 569.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
EXEQUENTE: JOÃO CARLOS VELASCO
ADVOGADO: ALCIDES MATTIUZO JÚNIOR
ADVOGADO: DONIZETTI LAMIM
ADVOGADO: MARCELO BARBOSA DE FREITAS
EXECUTADOS(AS): TRANSPORTADORA FIDELIS LTDA (MAIS 1 RÉU)
ADVOGADO: JOACIR JOLANDO NEVES
ADVOGADO: JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO
ADVOGADO: VIVIANE ANNE DIAVAN
ADVOGADO: ÍTALO JORGE SILVEIRA LEITE
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
DE FLS. 208, A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR
SENTENÇA PARA QUE SURTAM OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O
ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES E ACOSTADO ÀS FLS.
205/206. E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES AUTOS
DE EXECUÇÃO Nº 569/1998, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGO 794 INCISO
II DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS
COM AS NECESSÁRIAS BAIXAS. FICA AUTORIZADO O
DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL,
MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR FOTOCÓPIA, CERTIFICANDO-SE O
OCORRIDO. P.R.I.C."
65538 - 2007 \ 577.
AÇÃO: DESPEJO
REQUERENTE: ANTONIO CARLOS ANGOLA (MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: FABIO MARTINS JUNQUEIRA
REQUERIDO(A): LEONEL CARLOS ANGOLA
ADVOGADO: EDILÉIA DE OLIVEIRA ALVARENGA
ADVOGADO: MAGNO CESAR FERREIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DA R. SENTENÇA DE FLS. 65/69
DE SEU DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO; DIANTE DO EXPOSTO,
JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL E, POR
CONSEQÜÊNCIA:
A) DECLARO EXTINTO O CONTRATO DE LOCAÇÃO EXISTENTE ENTRE
AS PARTES E, DECRETO O DESPEJO DO REQUERIDO LEONEL CARLOS
ANGOLA, FIXANDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA
DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, SOB PENA DE SER DESPEJADO
COMPULSORIAMENTE;
B) CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DOS ALUGUERES
ATRASADOS E DEMAIS ENCARGOS DO CONTRATO ATÉ A DATA DA
DESOCUPAÇÃO, A QUAL SERÁ CERTIFICADA PELO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA;
C) FACE À SUCUMBÊNCIA, CONDENO A PARTE REQUERIDA AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS
ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO
Disponibilizado - 8/2/2008
DEVIDAMENTE CORRIGIDO;
D) PRETENDENDO A PARTE VENCEDORA EXECUTAR PROVISORIAMENTE
A SENTENÇA COM RELAÇÃO AOS ALUGUÉIS ATRASADOS E
ENCARGOS, FIXO COMO CAUÇÃO O VALO R D O S A L U G U É I S E M
ATRASO (RSTJ 59/401).
P.R.I.C.
PRIMEIRA VARA CÍVEL
JUIZ(A):MARCELO SEBASTIÃO P. DE MORAES
ESCRIVÃO(Ã):BEL. EDIVALDO FRANCISCO DE SOUZA / GESTOR
JUDICIÁRIO
EXPEDIENTE:2008/23
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60724 - 2007 \ 89.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: ELIAS MENDES COELHO
ADVOGADO: FELIPE BEDIN BIASOTTO
ADVOGADO: DIOGO BERTELLI
ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE MELLO
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO BORGES
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
DE FLS. 581/587, EM SUA PARTE DISPOSITIVA TRANSCRITA: "POSTO
ISSO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, DEVENDO OS
CONTRATOS QUESTIONADOS AMOLDAR-SE AOS TERMOS DESTA
DECISÃO. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$-3.000,00, COM
FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 20, § 4º E 21, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.C."
62777 - 2007 \ 89.A
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO: ARNALDO BORGES
ADVOGADO: MARCELO AUGUSTOBORGES
REQUERIDO(A): ELIAS MENDES COELHO
ADVOGADO: FELIPE BEDIN BIASOTTO
ADVOGADO: DIOGO BERTELLI
ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE MELLO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO AUTOR DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE
FLS. 21/22, EM SUA PARTE DISPOSITIVA TRANSCRITA: "ANTE TODO O
EXPOSTO, INACOLHO A PRETENSÃO, DEVENDO PERMANECER
INALTERADO O VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO NA AÇÃO REVISIONAL
Nº 89/2007. P.I."
64291 - 2007 \ 479.
AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA PREPARATÓRIA
REQUERENTE: ESPOLIO DE ARISTIDES BONZANINI (MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: LISIANE DE FÁTIMA ZORZO
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDI
ADVOGADO: LEDI FIGUEIREDO BRIDI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
DE FLS. 72/75, EM SUA PARTE DISPOSITIVA TRANSCRITA: "DIANTE DO
EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS E DETERMINO AO RÉU
QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, JUNTE AOS AUTOS TODOS OS
DOCUMENTOS INDICADOS NA INICIAL, SOB PENA DE SEREM TOMADOS
POR VERDADEIROS OS DADOS E INFORMAÇÕES APRESENTADOS PELA
PARTE AUTORA.
CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ESTES NO VALOR DE R$-1.000,00 (UM MIL REAIS), COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 20, PARÁGRAFO 4º DO CPC, CONFORME
DOMINANTE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: "RECURSO ESPECIAL.
A L Í N E A " C " . A Ç Ã O C A U T E L A R D E E X I B I Ç Ã O D E D O C U M E N T O S.
LITIGIOSIDADE. CONDENAÇÃO DO REQUERIDO NOS HONORÁRIOS.
CABIMENTO. SÚMULA 83 DO STJ. É FIRME A ORIENTAÇÃO DESTE
SODALÍCIO NO SENTIDO DE QUE, NA AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE
DOCUMENTOS, É DEVIDA A CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM NOME DO PRINCÍPIO
DA CAUSALIDADE. COM EFEITO, EM VISTA DA RESISTÊNCIA DO
REQUERIDO A EXIBIR EXTRAJUDICIALMENTE O DOCUMENTO, FOI O
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
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AUTOR OBRIGADO A CONSTITUIR ADVOGADO PARA INGRESSAR EM
JUÍZO, A FIM DE VER SATISFEITO O SEU DIREITO. PRECEDENTES: RESP
533.866/RS, RELATOR MIN. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJU 31/05/2004,
E RESP 168.280/MG, RELATOR MIN. CARLOS ALBERTO MENEZES
DIREITO, DJU 10/05/1999. "NÃO SE CONHECE DO RECURSO ESPECIAL
PELA DIVERGÊNCIA, QUANDO A ORIENTAÇÃO DO TRIBUNAL SE FIRMOU
NO MESMO SENTIDO DA DECISÃO RECORRIDA" (SÚMULA N. 83 DO STJ).
RECURSO ESPECIAL NÃO-CONHECIDO." (RESP 490.691/SC, REL.
MINISTRO FRANCIULLI NETTO, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM
17.06.2004, DJ 18.10.2004 P. 218) P.R.I.C."
62724 - 2007 \ 189.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: MARIA SONIA MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO: VANESSA TORRES GUEDES
ADVOGADO: VANDER JOSÉ DA SILVA RIBEIRO
REQUERIDO(A): A. CREDINORTE MOVEIS CENTER MOVEIS LTDA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
FLS. 49/53, EM SUA PARTE DISPOSITIVA TRANSCRITA: "
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, EM
CONSEQÜÊNCIA, CONDENO A REQUERIDA A PAGAR À AUTORA, A
TÍTULO DE DANOS MORAIS, O VALOR DE R$-7.600,00 (SETE MIL E
SEISCENTOS REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDO PELOS ÍNDICES DO INPC
A PARTIR DO EVENTO DANOSO, OU SEJA, DATA DA INDEVIDA
INCLUSÃO (05/07/2005, FLS.24), E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE
1% AO MÊS A PARTIR DA DATA DESTA SENTENÇA. DECLARO A
NULIDADE DO DÉBITO QUE GEROU A RESTRIÇÃO AO NOME DA AUTORA,
DESCRITO ÀS FLS. 24, NO VALOR DE R$-348,00. CONDENO AINDA A
REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA ORDEM DE 15% (QUINZE POR CENTO)
SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO. P. R.
I.C."
62604 - 2007 \ 174.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: REFRIGERAÇAO ALVORADA LTDA EPP
ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE MELLO
REQUERIDO(A): BANCO ITAÚ S/A
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
FLS. 154/159, A SEGUIR EM SUA PARTE DISPOSITIVA TRANSCRITA:
"POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, DEVENDO OS
CONTRATOS QUESTIONADOS AMOLDAR-SE AOS TERMOS DESTA
DECISÃO. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$-3.000,00, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 20, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
P.R.I.C."
64403 - 2007 \ 486.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES
REQUERIDO(A): LOURIVAL DA SILVA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
FLS. 45/47, A SEGUIR TRANSCRITA: "ANTE O EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO, COM O FIM DE DECLARAR RESCINDIDO O
CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL PACTUADO ENTRE AS
PARTES E CONSOLIDAR A POSSE DA AUTORA NA POSSE DO BEM.
PAGARÁ A PARTE REQUERIDA TODAS AS DESPESAS DO PROCESSO,
MAIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM R$-500,00, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 20, PARÁGRAFO 4º DO CPC. DEVERÁ A
REQUERENTE, RESTITUIR AO REQUERIDO O SALDO, SE HOUVER,
DEPOSITANDO-O EM PAGAMENTO, NA FORMA DO § 3O DO ART. 1071
DO CPC. P. R. I."
62727 - 2007 \ 190.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: MARIA SONIA MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO: VANDER JOSÉ DA SILVA RIBEIRO
ADVOGADO: VANESSA TORRES GUEDES
Disponibilizado - 8/2/2008
REQUERIDO(A): F. ALVES COMERCIAL SOUZA ALVES
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
FLS. 41/45, EM SUA PARTE DISPOSITIVA TRANSCRITA: "DIANTE DO
EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, EM CONSEQÜÊNCIA,
CONDENO A REQUERIDA A PAGAR À AUTORA, A TÍTULO DE DANOS
MORAIS, O VALOR DE R$-7.600,00 (SETE MIL E SEISCENTOS REAIS),
DEVIDAMENTE CORRIGIDO PELOS ÍNDICES DO INPC A PARTIR DO
EVENTO DANOSO, OU SEJA, DATA DA INDEVIDA INCLUSÃO (02/09/2005,
FLS.25), E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA
DATA DESTA SENTENÇA. DECLARO A NULIDADE DOS DÉBITOS QUE
GERARAM AS RESTRIÇÕES AO NOME DA AUTORA, DESCRITOS ÀS FLS.
25, NOS VALORES DE R$-1.083,59, R$-3.804,99 E R$-2.191,54.
CONDENO AINDA A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA ORDEM DE 15%
(QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO,
DEVIDAMENTE ATUALIZADO. P. R. I.C."
25331 - 2004 \ 90.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO SUMARÍSSIMA
AUTOR(A): ARTUR JOSÉ ALBERTI
ADVOGADO: KÁTIA DE PAULA RECH
ADVOGADO: PATRICIA DONIDA CRESTANI
REQUERIDO(A): FABIANE MARTELLI (MAIS 1 RÉU)
ADVOGADO: JACKSON MARIO DE SOUZA
ADVOGADO: GLAUCO DE GÓES GUITTI
ADVOGADO: JAIRO JOÃO PAQUALOTTO
ADVOGADO: RAFAEL VASQUES SAMPIERI BURNEIKO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
DE FLS. 459/467, EM SUA PARTE DISPOSITIVA TRANSCRITA: "ANTE O
EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EM CONSEQÜÊNCIA,
CONDENO A REQUERIDA FABIANE MARTELLI A PAGAR AO AUTOR O
VALOR DE R$-4.000,00, ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO
MÊS, MAIS CORREÇÃO PELO INPC, AMBOS CONTADOS A PARTIR DA
DATA DO EFETIVO DESEMBOLSO, OU SEJA, 18/10/2003, CONFORME
RECIBO DE FLS. 17. CONDENO-A TAMBÉM A PAGAR AO AUTOR O
VALOR REFERENTE AOS LUCROS CESSANTES, NO VALOR DE
R$-12.993,00, ACRESCIDO DE JUROS DE 1% AO MÊS E CORRIGIDO PELO
INPC, AMBOS A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO (25/06/2004, JUNTADA
DO AR DE FLS. 30-VERSO). CONDENO-A AINDA AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ESTES NO MONTANTE DE 10% (DEZ POR CENTO)
SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE
CONDENO A DENUNCIADA A RESSARCIR À REQUERIDA TODOS OS
VALORES QUE EFETIVAMENTE DESEMBOLSAR PARA O PAGAMENTO
RELATIVO À CONDENAÇÃO DA LIDE PRINCIPAL. P.R.I.C."
PRIMEIRA VARA CÍVEL
JUIZ(A):MARCELO SEBASTIÃO P. DE MORAES
ESCRIVÃO(Ã):BEL. EDIVALDO FRANCISCO DE SOUZA / GESTOR
JUDICIÁRIO
EXPEDIENTE:2008/24
INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO/AUDIÊNCIA
101553 - 2008 \ 43.
AÇÃO: IMISSÃO DE POSSE
REQUERENTE: MARIA APARECIDA CAMPOS LIMA LOCATELLI (MAIS 1
AUTOR)
ADVOGADO: MARIA LINA PEREIRA LOPES GRECCO
REQUERIDO(A): TIAGO OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DO R. DESPACHO
DE FL. 34, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS, ETC... ENTENDO
NECESSÁRIA A DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, DESIGNO PARA O DIA
19 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO (ART.
928 DO CPC). CITE-SE, CONFORME REQUERIDO E NA FORMA DA LEI,
COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS, FICANDO CIENTE QUE O PRAZO PARA
CONTESTAÇÃO PASSARÁ A FLUIR A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA
DECISÃO QUE DEFERIR OU NÃO A MEDIDA LIMIN A R ( A R T . 9 3 0,
PARÁGRAFO ÚNICO). CUMPRA-SE E INTIMEM-SE."
***-***
ASSIM COMO INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA AO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
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PAGAMENTO DA CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$
21,00 PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO
RÉU. DEVENDO O VALOR SER DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL AGENCIA 13218-8 - CONTA CORRENTE 32.895-2 EM NOME DA DIRETORIA
DO FORUM DE TANGARÁ DA SERRA - DILIGÊNCIAS, JUNTANDO-SE AOS
AUTOS O ORIGINAL DO DEPÓSITO E NÃO CÓPIA, FAX E/OU SIMILARES
(PROVIMENTO 003/08CGJ).
Expediente
PRIMEIRA VARA CÍVEL
JUIZ(A):TATIANE COLOMBO
ESCRIVÃO(Ã):BEL. EDIVALDO FRANCISCO DE SOUZA / GESTOR
JUDICIÁRIO
EXPEDIENTE:2008/25
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA/EXECUTADA
22902 - 2003 \ 153.
AÇÃO: NULIDADE DE ATO JURÍDICO
AUTOR(A): TAKASHI SHIDA (MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: ANTONINO MOURA BORGES
ADVOGADO: JOSÉ ESTEVES DE LACERDA FILHO
REQUERIDO(A): RENATO HANEL (MAIS RÉUS)
ADVOGADO: MARIO LUCIO FRANCO PEDROSA
ADVOGADO: NOELI ALBERTI
ADVOGADO: ARMANDO VICENTE NOVACZYK
INTIMAÇÃO: ***INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS PARA REQUEREREM O
QUE DE DIREITO NOS AUTOS, EM FACE AO ACÓRDÃO DE FLS. 212/216
DOS AUTOS.
21741 - 2003 \ 59.
AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO
AUTOR(A): TAKASHI SHIDA (MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: ANTONINO MOURA BORGES
ADVOGADO: JOSÉ ESTEVES DE LACERDA FILHO
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALENCAR CAMPOS
REQUERIDO(A): ELIAS BOCA SANTA (MAIS 1 RÉU)
ADVOGADO: NOELI ALBERTI
ADVOGADO: ALGACIR TEIXEIRA DE LIMA
INTIMAÇÃO: ***INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS A ESPECIFICAREM NOS
AUTOS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA
SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS EM
CARGA
Considerando as determinações contidas no Código de Processo Civil,
artigos 195 e 196, na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria
Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso – CNGC, em seu Capítulo 02,
Seção 10 , Item2.10.1 e ss., bem como Provimento n . º 056/2007-CGJ ,
item 18 e ss. procedo a INT IMAÇÃO dos(as) Ilustríssimos(as)
Senhores(as) Advogados(as) abaixo relacionados para a devolução, no
prazo de 24 (vinte e quatro) horas, dos autos que se encontram em seu
poder além do prazo legal, esclarecendo que não sendo atendida a
intimação será expedido mandado de busca e apreensão do processo,
bem como aplicada as penalidades previstas no artigo 196 do Código de
Processo Civil.
Advogado: Antônio Aguiar Ferreira
Devolver Data Carga: 8/1/2008 17:52:41
Código:54046 Número: 2006/161. Execução de título extra judicial por
quantia certa
Advogado: Felipe Bedin Biasotto
Devolver Data Carga: 14/1/2008 15:14:15
Código:55360 Número: 2006/258. Revisão Contratual
Advogado: Miguel Angelo Kabbad
Devolver Data Carga: 10/1/2008 15:41:47
Código:22790 Número: 2007/229. Arresto
Advogado: Newton Zacarias Petermann Fregadolli Brandão
Devolver Data Carga: 8/1/2008 16:04:49
Disponibilizado - 8/2/2008
Código:62350 Número: 2007/166. Busca e apreensão decreto lei 911
Advogado: Regina Marília de Oliveira
Devolver Data Carga: 11/1/2008 16:53:03
Código:10144 Número: 2000/49. Indenização sumaríssima
Advogado: Zilma Aparecida Gonçalves de Oliveira
Devolver Data Carga: 18/1/2008 16:55:16
Código:5873 Número: 1995/373. Acidente do trabalho sumaríssima
Bel. Edivaldo Francisco de Souza
Gestor Judiciário
PRIMEIRA VARA CÍVEL
JUIZ(A):TATIANE COLOMBO
ESCRIVÃO(Ã):BEL. EDIVALDO FRANCISCO DE SOUZA / GESTOR
JUDICIÁRIO
EXPEDIENTE:2008/26
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE
61702 - 2007 \ 126.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE: FELIX UMBERTO SIMONETI (MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: THIAGO LUIZ FIGUEIREDO BRIDI
EMBARGADO(A): MICHELI RIVA DONIDA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS EMBARGANTES PARA PREPARAREM,
RETIRAREM NA SECRETARIA E DISTRIBUIR A CARTA PRECATÓRIA
EXPEDIDA À COMARCA DE CUIABÁ - MT, OBJETIVANDO A OITIVA DA
TESTEMUNHA ARROLADA.
100726 - 2007 \ 602.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO SUMARÍSSIMA
REQUERENTE: MANOEL ANDRADE DOS SANTOS
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALENCAR CAMPOS
REQUERIDO(A): JOSE TRETTEL
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO AUTOR DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE
FLS. 28/29, A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS, ETC. PROCESSO Nº.
602/07 EM QUE PESEM OS ARGUMENTOS TRAZIDOS AO BOJO DOS
AUTOS PELO REQUERENTE, COM RELAÇÃO À MEDIDA DE TUTELA
ACAUTELATÓRIA, SEMELHANTE A MEDIDA PREVISTA NO ARTIGO 273
DO CPC ( TUTELA CAUTELAR ), DEIXO PARA APRECIÁ-LA APÓS O
OFERECIMENTO DA RESPOSTA DA PARTE RECLAMADA, CASO NÃO
HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES, CONFORME ENTENDIMENTO
JURISPRUDENCIAL QUE ADOTO: NÃO HÁ NADA DE ILEGAL NA
DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EXAME DE PEDIDO LIMINAR – SEJA
CAUTELAR, SEJA DE CARÁTER SATISFATIVO ANTECIPADO – PARA
MOMENTO POSTERIOR À RESPOSTA, OUVIDO, PORTANTO, TAMBÉM O
DEMANDADO. A CONCESSÃO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE É
UMA POSSIBILIDADE, NÃO UMA IMPOSIÇÃO, E MERECE SER EXAMINADA
À LUZ DAS ALEGAÇÕES E PROVAS DESDE LOGO EXIBIDAS AO JUIZ"
(AC. UN. DA 8.ª CÂM. DO TJRS DE 12.11.1996, NO AG 896.166.900, REL
DES. DALL’AGNOLL JUNIOR; RJTJRS 181/232). (GRIFOS MEUS) "
INADMISSÍVEL A CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PELO JUIZ
ANTES DA CITAÇÃO DO DEMANDADO PARA OFERECIMENTO DE SUA
DEFESA, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA E
CONVENCIMENTO DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO" (AC. UN. DA
2.ª CÂM. DO TJMT DE 13.05.1997, NO AG 7.198, REL. DES. BENEDITO
P E R E I R A D O N A S C I M E N T O ) . D E S T A R T E , E N T E N D O Q U E S ÃO
NECESSÁRIOS MAIORES ELEMENTOS PARA UMA ANÁLISE MAIS SÓLIDA
DAS ALEGAÇÕES CONTIDAS NOS AUTOS, ATÉ MESMO PARA A
CONCESSÃO DA TUTELA PRETENDIDA SEM PREJUÍZO ÀS PARTES, PELO
QUE DEIXO PARA APRECIÁ-LA POSTERIORMENTE. INTIME – SE AS
PARTES QUANTO DA PRESENTE DECISÃO. NO MAIS, DETERMINO A
CITAÇÃO NA FORMA REQUERIDA PELOS AUTORES, CORREIO, PARA
QUE A PARTE CONTRÁRIA CONTESTE A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEREM APLICADOS OS EFEITOS DA
REVELIA E CONFISSÃO (ART. 285 C/C. ARTIGO 319 DO CPC). CUMPRA –
SE"
57519 - 2006 \ 392.
AÇÃO: DEPÓSITO
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
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ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
REQUERIDO(A): MOIZÉS DE OLIVEIRA MIRANDA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA PROCEDER AO DEPÓSITO DA
DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 21,00, PARA
CUMPRIMENTO DAO MANDADO DE CITAÇÃO, SENDO QUE O VALOR
DEVE SER DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL - AGENCIA 13218-8 CONTA CORRENTE 32.895-2 EM NOME DA DIRETORIA DO FORUM DE
TANGARÁ DA SERRA - DILIGÊNCIAS.
58704 - 2007 \ 7.
AÇÃO: DEPÓSITO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTO
ADVOGADO: CARLOS CESAR APOITIA
ADVOGADO: JORGE LUÍS A. E SÁ DE LYTTON
REQUERIDO(A): TITO NUNES DE SOUZA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DOS TERMOS DA R.
DECISÃO DE FL. 65, A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS, ETC... DEFIRO OS
ITENS 01 A 04 DE FLS. 63, CONFORME PLEITEADO, QUANTO AO DE Nº
05, DEVERÁ SER EXPEDIDO OFÍCIO AO DETRAN/ME APENAS PARA
CONSTAR A EXISTÊNCIA DESTA DEMANDA. RELATIVAMENTE AOS
PEDIDOS CONSTANTES DO ITEM "06", OS INDEFIRO, POIS O VEÍCULO
OBJETO DESTES AUTOS NÃO SE TRATA DE PRODUTO DE CRIME PARA
SER APREENDIDO PELA POLÍCIA. CUMPRA-SE."
***-***
ASSIM COMO INTIMAÇÃO PARA QUE INFORME NOS AUTOS O
ENDEREÇO DA VIVO, TIM, CLARO CELULAR, BRASIL TELECOM, GVT E
FINALMENTE REDE CEMAT, HAJA VISTA QUE NO POSTULADO QUE
REQUEREU QUE SE OFICIASSE A TAIS ÓRGÃOS NÃO FORAM
INFORMADOS TAIS ENDEREÇOS, SENDO QUE ESTA PROVIDÊNCIA CABE
À PARTE.
100586 - 2007 \ 610.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: ARNALDO BORGES
ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO BORGES
EXECUTADOS(AS): FRANCOLINO BOFF SOBRINHO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE DOS TEMOS DA R. DECISÃO DE
FL. 19, A SEGUIR TRANSCRITA: "CITE-SE O EXECUTADO PARA, NO
PRAZO DE 03 DIAS, EFETUAREM O PAGAMENTO DA DÍVIDA (ART.652,
CAPUT, DO CPC). DECORRIDO O PRAZO E NÃO HAVENDO PAGAMENTO,
O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDERÁ À PENHORA E AVALIAÇÃO
(ART.143, V, DO CPC) DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA O
PAGAMENTO DO PRINCIPAL ATUALIZADO, JUROS, CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART. 659, CAPUT, § 1º, DO CPC).
PODERÁ O EXECUTADO, NO PRAZO DE 15 DIAS APÓS A JUNTADA DO
MANDADO DE CITAÇÃO, OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO (ART. 738,
CAPUT, CPC), INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA (ART. 736, CAPUT,
CPC). HAVENDO PLURALIDADE DE EXECUTADOS, OBSERVAR-SE-Á O
QUE DISPÕE O § 1º DO ARTIGO 738 DO CPC. FIXO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM R$ 1.000,00, A SER PAGO PELO EXECUTADO, EM
CONFORMIDADE COM O ARTIG O 2 0 , § 4 º D O C P C , Q U E S E R ÃO
REDUZIDOS À METADE NO CASO DE PAGAMENTO NO PRAZO ACIMA
MENCIONADO (ART. 652-A, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC). DEFIRO OS
BENEFÍCIOS DO ARTIGO 172, § 2º DO CPC. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.
CUMPRA-SE."
***-***
ASSIM COMO PARA QUE PROCEDA AO PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO
OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO, DEVENDO O
VALOR SER DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL - AGENCIA 13218-8 CONTA CORRENTE 32.895-2 EM NOME DA DIRETORIA DO FORUM DE
TANGARÁ DA SERRA - DILIGÊNCIAS.
20363 - 2002 \ 184.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A (MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: JOSÉ PIRES DE ANDRADE
Disponibilizado - 8/2/2008
EXECUTADOS(AS): ALCOOL BRANCA LTDA (MAIS RÉUS)
ADVOGADO: JOÃO CARLOS HIDALGO THOMÉ
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA QUE PROCEDA AO
PAGAMENTO DA CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$
280,00 PARA INTEGRAL CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FL. 1648,
DEVENDO TAL VALOR SER DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL AGENCIA 13218-8 - CONTA CORRENTE 32.895-2 EM NOME DA DIRETORIA
DO FORUM DE TANGARÁ DA SERRA - DILIGÊNCIAS.
100585 - 2008 \ 4.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: ARNALDO BORGES
ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO BORGES
EXECUTADOS(AS): GEREMIAS FERNANDES DE CARVALHO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA QUE PROCEDA AO
PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$
42,00 PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO, DEVENDO O
VALOR SER DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL - AGENCIA 13218-8 CONTA CORRENTE 32.895-2 EM NOME DA DIRETORIA DO FORUM DE
TANGARÁ DA SERRA - DILIGÊNCIAS.
161331 - 2008 \ 24.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA S/A
ADVOGADO: JEANNE KARLA RIBEIRO
EXECUTADOS(AS): SEMENTES NOVA FRONTEIRA S/A (MAIS RÉUS)
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA PROCEDER AO
PAGAMENTO DA CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$
42,00 PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO, DEVENDO O
VALOR SER DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL - AGENCIA 13218-8 CONTA CORRENTE 32.895-2 EM NOME DA DIRETORIA DO FORUM DE
TANGARÁ DA SERRA - DILIGÊNCIAS.
101320 - 2008 \ 22.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: AGRIPEC QUÍMICA E FARMACÊUTICA S/A
ADVOGADO: VALMIR PONTES FILHO
ADVOGADO: RODOLFO LICURGO
EXECUTADOS(AS): SEDENI LUCAS LOCKS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA PROCEDER AO
PAGAMENTO DA CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$
42,00 PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO, DEVENDO O
VALOR SER DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL - AGENCIA 13218-8 CONTA CORRENTE 32.895-2 EM NOME DA DIRETORIA DO FORUM DE
TANGARÁ DA SERRA - DILIGÊNCIAS.
16824 - 2001 \ 179.
AÇÃO: ATENTADO
AUTOR(A): WILSON NATAL FERRARIN
ADVOGADO: FLÁVIO MULLER
ADVOGADO: ROBERTA ARANHA MANNARELLI
ADVOGADO: ROSE MIRIAM PELACANI
ADVOGADO: ALEXANDRE CHAVES BARCELLOS
REQUERIDO(A): JOSÉ EUSTÁQUIO DE ALMEIDA MELO (MAIS RÉUS)
ADVOGADO: ADEMIR JOEL CARDOSO
INTIMAÇÃO: ***-***URGENTE. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUE
PROCEDA AO PREPARO, RETIRADA NA SECRETARIA E DISTRIBUIÇÃO DA
CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À COMARCA DE CUIABÁ - MT.
101328 - 2008 \ 23.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA S/A
ADVOGADO: JEANNE KARLA RIBEIRO
EXECUTADOS(AS): SEMENTES NOVA FRONTEIRA S/A (MAIS RÉUS)
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA PROCEDER AO
PAGAMENTO DA CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$
42,00 PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO, DEVENDO O
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 117 de 433
VALOR SER DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL - AGENCIA 13218-8 CONTA CORRENTE 32.895-2 EM NOME DA DIRETORIA DO FORUM DE
TANGARÁ DA SERRA - DILIGÊNCIAS.
64850 - 2007 \ 513.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MUTILPLO
ADVOGADO: JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO
ADVOGADO: JULIANO DOMINGUES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): ORLANDO MARIUSSI (MAIS 1 RÉU)
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE DOS TERMOS DO R. DESPACHO
DE FL. 50, A SEGUIR TRANSCRITO: "INTIME-SE O EXEQÜENTE A
MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 48, RECOLHENDO O
VALOR DA DILIGÊNCIA SOLICITADA, NO PRAZO LEGAL. EXPEÇA-SE O
NECESSÁRIO. INTIME-SE. CUMPRA-SE."
101541 - 2008 \ 4.
AÇÃO: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
REQUERENTE: CHEMINOVA BRASIL LTDA
ADVOGADO: CELSO UMBERTO LUCHESI
REQUERIDO(A): FORÇA AGRÍCOLA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL.40, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS, ETC... OBSERVO
QUE A AUTORA INSTRUIU O SEU PEDIDO COM FOTOCÓPIAS SEM
AUTENTICAÇÃO. O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DA LEI DE
FALÊNCIA PRESCREVE: "OS TÍTULOS E DOCUMENTOS QUE LEGITIMAM
OS CRÉDITOS DEVERÃO SER EXIBIDOS NO ORIGINAL OU POR CÓPIAS
AUTENTICADAS SE ESTIVEREM JUNTADOS EM OUTRO PROCESSO."
ASSIM, INTIME-SE A AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS
CORRIJA A FALHA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CUMPRA-SE."
57427 - 2008 \ 29.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: NILTON CARLOS NOGUEIRA JUNIOR
ADVOGADO: ELIAS HORÁCIO DA SILVA
REQUERIDO(A): TRANSPORTADORA BERTUOL (MAIS 1 RÉU)
ADVOGADO: KATIA CLEIA RIEGER BIAZUS
ADVOGADO: PAULO ROBERTO CORREA
ADVOGADO: ELIZABETE RUT RIETH
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO AUTOR DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE
FL. 128, A SEGUIR TRANSCRITO: "INTIME-SE O AUTOR A PROCEDER AO
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE DISTRIBUIÇÃO,
CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 126, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO FEITO. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. INTIME-SE.
CUMPRA-SE."
101492 - 2008 \ 40.
AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO
REQUERENTE: SIMONE HORBACH
ADVOGADO: RODRIGO CALETTI DEON
REQUERIDO(A): VIVO S/A
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DOS TERMOS DA R.
DECISÃO DE FLS. 178/181, A SEGUIR EM SUA PARTE DISPOSITIVA
TRANSCRITA: "ASSIM, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, ENTENDO
PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS, CONCEDENDO A MEDIDA
LIMINAR PLEITEADA PARA DETERMINAR QUE A REQUERIDA APRESENTE
O SALDO DEVEDOR DOS AUTORES, BEM COMO INICIE JUNTO AO BANCO
DO BRASIL S/A O PROCEDIMENTO VISANDO O ENQUADRAMENTO DAS
OPERAÇÕES DOS REQUERENTES, OBJETO DESTA AÇÃO, CONFORME O
DISPOSTO NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 410/2007 E RESOLUÇÃO Nº 3.507
DO BACEN, NO PRAZO MÁXIMO DE 05 DIAS, DEVENDO O BANCO DO
BRASIL S/A ANALISAR O PEDIDO TOMANDO POR BASE A DATA DO
PROTOCOLO DA PRESENTE AÇÃO, ESTABELECENDO O PRAZO PARA
QUE O DEVEDOR/REQUERENTE EFETUE O DEPÓSITO EXIGIDO PARA
TANTO, E INFORMANDO ESTE JUÍZO DO PREENCHIMENTO DA S
CONDIÇÕES PARA O ENQUADRAMENTO BEM COMO O DEPÓSITO POR
PARTE DOS DEVEDORES, ORA REQUERENTES. DETERMINO À
REQUERIDA QUE SE ABSTENHA DE INCLUI O NOME DOS AUTOS NOS
CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, RELATIVAMENTE AO DÉBITO
OBJETO DOS AUTOS. CASO JÁ TENHA HAVIDO A INCLUSÃO,
EXPEÇA-SE OFÍCIO. DEVE O REQUERENTE COMPROVAR O
CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS E OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS PARA
A OBTENÇÃO E CONCRETIZAÇÃO DO BENEFÍCIO, NOS TERMOS DA
RESOLUÇÃO Nº 3.507 DO BACEN, (LEI Nº 11.524/2007). CITEM-SE AS
PARTES REQUERIDAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUA
CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL, CONSIGNANDO-SE NO MANDADO
QUE, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃO ACEITOS
COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR (ART. 285
E 419). DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. EXPEÇA-SE O
NECESSÁRIO. INTIME-SE. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA."
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA/EXECUTADA
20363 - 2002 \ 184.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A (MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: JOSÉ PIRES DE ANDRADE
EXECUTADOS(AS): ALCOOL BRANCA LTDA (MAIS RÉUS)
ADVOGADO: JOÃO CARLOS HIDALGO THOMÉ
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS PARA NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A RESPECTIVA PROCURAÇÃO AD
JUDICIA NOS TERMOS DO ART. 36 DO CPC OU ESCLARECER QUANTO A
LEGITIMIDADE DOS SUBSCRITORES DA PEÇA PROCESSUAL DE FLS.
1612/1616, SOB PENA DE OS ATOS NÃO RATIFICADOS SEREM HAVIDOS
POR INEXISTENTES, NOS TERMOS DO ART. 37 DO CPC. ***-*** E AINDA,
INTIMAÇÃO ESPECÍFICA DO EXECUTADO ALFREDO PLÍNIO GREIPEL PARA
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O NECESSÁRIO
SUBSTABELECIMENTO À PROCURAÇÃO AD JUDICIA OUTORGADA E
JUNTADA ÀS FLS. 1044, OU ESCLARECER QUANTO A LEGITIMIDADE
DOS SUBSCRITORES DA PEÇA PROCESSUAL DE FLS. 1612/1616, SOB
PENA DE OS ATOS NÃO RATIFICADOS SEREM HAVIDOS POR
INEXISTENTES, NOS TERMOS DO ART. 37 DO CPC.
INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO/AUDIÊNCIA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 48, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS, ETC... A
AUTORA REQUEREU, NA INICIAL, OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA. TODAVIA, OBSERVO QUE DA INICIAL CONSTA
SUA PROFISSÃO COMO FARMACÊUTICA E AOS AUTOS NÃO FOI
JUNTADO QUALQUER DOCUMENTO ACERCA DE SEUS RENDIMENTOS,
BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ASSIM, DETERMINO
QUE A AUTORA QUE TRAGA AOS AUTOS DECLARAÇÃO SUA
HIPOSSUFICIÊNCIA, BEM COMO PROVA DESSA CONDIÇÃO. PRAZO: 10
DIAS.
INTIME-SE."
101475 - 2008 \ 39.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: ALVERINHO PAULO ORTH (MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: RODRIGO CALETTI DEON
REQUERIDO(A): AGRO AMAZÔNIA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA
(MAIS 1 RÉU)
Disponibilizado - 8/2/2008
100115 - 2007 \ 574.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO SUMARÍSSIMA
REQUERENTE: ISABEL QUATRIN
ADVOGADO: LUIZ QUATRIN
REQUERIDO(A): SAMAE-SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E
ESGOTO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DOS TERMOS DA R.
DECISÃO DE FLS. 19/20, A SEGUIR TRANSCRITA, DEVENDO ATENTAR-SE
PARA O FATO DE QUE HÁ AUDIÊNCIA DESIGNADA: " I - CONSOANTE
JULGAMENTO PROF E R I D O N O S A U T O S D E P R O C E D I M E N T O D E
CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 165 PELO CONSELHO NACIONAL DE
JUSTIÇA, DORAVANTE, SERÁ O JUIZ COMPETENTE PARA A CAUSA QUE
DECIDIRÁ SOBRE A CONCESSÃO OU NÃO DA JUSTIÇA GRATUITA.
ASSIM, PASSO A APRECIAR TAL PEDIDO. A LEI Nº 1.060/50 PRESCREVE
QUE: "ART. 4º - A PARTE GOZARÁ DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA, MEDIANTE SIMPLES AFIRMAÇÃO, NA PRÓPRIA PETIÇÃO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 118 de 433
INICIAL, DE QUE NÃO ESTÁ EM CONDIÇÕES DE PAGAR AS CUSTAS DO
PROCESSO E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, SEM PREJUÍZO PRÓPRIO OU
DE SUA FAMÍLIA. PARÁGRAFO PRIMEIRO - PRESUME-SE POBRE, ATÉ
PROVA EM CONTRÁRIO, QUEM AFIRMAR ESSA CONDIÇÃO NOS TERMOS
DESTA LEI, SOB PENA DE PAGAMENTO ATÉ O DÉCUPLO DAS CUSTAS
JUDICIAIS. DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA FEITO PELA PARTE AUTORA EM SUA PETIÇÃO
INICIAL. ANOTE-SE. CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA COMPARECER À
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE DESIGNO PARA O 11 DE MARÇO DE
2008, ÀS 13:30 HORAS. ADVIRTA-A QUE DEIXANDO DE COMPARECER À
AUDIÊNCIA, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA
PETIÇÃO INICIAL. NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO, OFERECERÁ A PARTE
REQUERIDA, NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA, RESPOSTA ESCRITA OU ORAL.
PROCEDAM-SE ÀS DEVIDAS INTIMAÇÕES, OBSERVANDO-SE O CONTIDO
NO ARTIGO 277 DO CPC, BEM COMO O ARTIGO 188 DO CPC. EXPEÇA-SE
O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE."
INSTRUMENTAL). APÓS, ELABORADA CERTIDÃO NOS TERMOS DA
CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À
EGRÉGIA SUPERIOR INSTÂNCIA, COM AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES.
CUMPRA-SE E INTIME-SE."
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES
26403 - 2004 \ 549
REQUERENTE: F. C.
ADVOGADO: APARECIDO BATISTA DOS SANTOS
REQUERIDO(A): C. A. M. C.
ADVOGADO: FRANCISMAR SANCHES LOPES
ADVOGADO: MARIANA FRANCISCA DE SOUZA SANCHES
52342 - 2006 \ 60.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: NOEMIA LORIM DE MORAES
ADVOGADO: EDILENE MARIA TORQUATO VILLAR
REQUERIDO(A): BRASPRESS-BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL
LTDA
ADVOGADO: ZILMA APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DANIELA RIANI BRUNO
ADVOGADO: LUIZA SOUZA DUARTE
ADVOGADO: DANIELA SALOMÉ BORGES DE FREITAS
ADVOGADO: SILMARA MOREIRA KIERDEIKA HIGASHI
ADVOGADO: CAROLINA DURANS BALBY
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE
FL. 169, A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS, ETC... SENDO TEMPESTIVO O
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, CONFORME CERTIFICADO ÀS
FLS. 167/VERSO, RECEBO EM AMBOS OS EFEITOS O RECURSO DE
APELAÇÃO INTERPOSTO. INTIME-SE A PARTE APELADA PARA
RESPONDER NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA (ARTIGO 518 DA LEI
INSTRUMENTAL). APÓS, ELABORADA CERTIDÃO NOS TERMOS DA
CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À
EGRÉGIA SUPERIOR INSTÂNCIA, COM AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES.
CUMPRA-SE E INTIME-SE."
62358 - 2007 \ 167.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: DOUGLAS CRESTANI
ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE MELLO
ADVOGADO: FELIPE BEDIN BIASOTTO
ADVOGADO: DIOGO BERTELLI
ADVOGADO: CEYLLA CHRYSTHIAN CUSTÓDIO DE GODOI
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: LUIZ MARIANO BRIDI
ADVOGADO: FABIANA CRESTANI PALMA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE
FLS. 395/396, A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS, ETC... I - PROFERIDA A
SENTENÇA DE FLS. 364/371 O AUTOR APRESENTOU EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO ÀS 388/391, ALEGANDO QUE HOUVE OMISSÃO NO
JULGADO, A FIM DE QUE SEJA DECLARADA A NULIDADE DAS
CLÁUSULAS QUE TRAZEM DESVANTAGENS EXAGERADAS, BEM COMO
SEJAM OS JUROS FIXADOS EM 1% AO MÊS. CONSTATO QUE RAZÃO
NÃO ASSISTE AO EMBARGANTE, POSTO QUE NÃO VISLUMBRO NA
SENTENÇA ORA EMBARGADA O DEFEITO APONTADO, POIS TODA A
FUNDAMENTAÇÃO É BASTANTE CLARA E ESTÁ BASEADA NAS
PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. ADEMAIS, CONSTATO QUE A
EMBARGANTE PRETENDE MODIFICAR O JULGADO ATRAVÉS DE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O QUE SOMENTE É POSSÍVEL NA VIA
RECURSAL. ISSO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E
MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO FORA LANÇADA. INTIMEM-SE. II TENDO EM VISTA A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO,
CONFORME CERTIFICADO NOS AUTOS PELO SR. ESCRIVÃO, RECEBO-O
EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A PARTE APELADA PARA
RESPONDER NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA (ARTIGO 518 DA LEI
Disponibilizado - 8/2/2008
2ª Vara Cível
Expediente
SEGUNDA VARA CÍVEL
GESTOR JUDICIÁRIO:VITÓRIO CESAR MUNSIGNATO
EXPEDIENTE:2008/25
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR. APARECIDO
BATISTA DOS SANTOS, DO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 854, A SEGUIR
TRANSCRITA: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS
JUNTADOS, NO PRAZO LEGAL. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.
INTIME-SE. CUMPRA-SE. T. DA SERRA, 29/01/200 8 . O L I N D A D E
QUADROS ALTOMARE CASTRILLON - JUÍZA DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO LEGAL.
65439 - 2007 \ 1034.
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANDO: E. M. I.
ADVOGADO: REGINA MARÍLIA DE OLIVEIRA
INTERDITADO: M. A. DA C.
INTIMAÇÃO: DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA, DRA. REGINA MARÍLIA
DE OLIVEIRA, DO TEOR DO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS
ETC. ANTE AS ALEGAÇÕES APRESENTADAS, O GRAU DE PARENTESCO
EXISTENTE ENTRE A REQUERENTE E A CURATELANDO (FILHA E MÃE),
BEM COMO, OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, NOMEIO A
AUTORA EUNICE MARIA ILDEFONSO, COMO CURADORA PROVISÓRIA DA
INTERDITANDA, PARA ACOMPANHAR TODOS OS TERMOS DO
PROCESSO. DESIGNO O DIA 11 DE MARÇO DE 2008, ÀS 13.15 HORAS,
PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA COM A FINALIDADE DE EXAME E
POSSÍVEL INTERROGATÓRIO DA INTERDITANDA. CITE-SE E INTIME-SE NA
PESSOA DE SUA CURADORA PROVISÓRIA. OFICIE-SE O INSS, PARA QUE
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORME A ESSE JUÍZO A EVENTUAL
EXISTÊNCIA DE BENEFÍCIO EM FAVOR DE MARIA ARMANDA DA COSTA
E, EM CASO POSITIVO QUE SEJA REMETIDA, EM IGUAL PRAZO, CÓPIA
INTEGRAL DE SEU PRONTUÁRIO, ONDE CONSTE AVALIAÇÃO MÉDICA.
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE. TANGARÁ DA SERRA/MT, 09
DE NOVEMBRO DE 2007. ANGELA REGINA GAMA DA SILVEIRA
GUTIERRES GIMENEZ -JUÍZA DE DIREITO."
15442 - 2001 \ 226.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
AUTOR(A): C. A. M. C. (MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE CARDOSO ABRAHÃO
ADVOGADO: ELIAS HORÁCIO DA SILVA
ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE CARDOSO ABRAHÃO
ADVOGADO: ELIAS HORÁCIO DA SILVA
REQUERIDO(A): A. S. DA C.
ADVOGADO: FABIO MARTINS JUNQUEIRA
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE EXEQU E N T E , D R . E L I A S
HORÁCIO DA SILVA, PARA, NO PRAZO LEGAL, IMPUGNAR A DEFESA DE
FLS. 111/112.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 119 de 433
56889 - 2006 \ 978.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: R. L. M.
ADVOGADO: REGINA MARÍLIA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): S. L. B.
INTIMAÇÃO: DA ADVOGADA DA PARTE EXEQUENTE, DRA. REGINA
MARÍLIA DE OLIVEIRA, DO TEOR DA SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA,
EM SUA PARTE FINAL: "... DIANTE DO EXPOSTO, ESSENCIALMENTE EM
FACE DO DESINTERESSE DA EXEQÜENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE
AÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
TRANSITADA EM JULGADO, APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS E
BAIXAS NECESSÁRIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS INDEPENDENTEMENTE
DE NOVA DETERMINAÇÃO. SEM CUSTAS. P.R.I.C. T A N G A R Á D A
SERRA-MT, 18 DE DEZEMBRO DE 2007.ANGELA REGINA GAMA DA
SILVEIRA GUTIERRES GIMENEZ - JUÍZA DE DIREITO."
28693 - 2005 \ 517.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): C. S. F. (MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: VALTER CAETANO LOCATELLI
REQUERIDO(A): J. S. F.
TRANSCRITA, EM SUA PARTE FINAL: "...DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO
MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL
DE DIVÓRCIO DE JOHNNY SOLDI E DINA LELYA BORETTINI D’ADDARIO
SOLDI , C O M F U L C R O N O A R T . 2 2 6 , § 6 º D A C O N S T I T U I Ç Ã O D A
REPÚBLICA, ART. 40 DA LEI Nº 6.515/77 E ART. 1580, § 2º DO CÓDIGO
CIVIL, DECLARANDO CESSADOS TODOS OS DEVERES INERENTES AO
CASAMENTO, INCLUSIVE O REGIME MATRIMONIAL DE BENS. POR
DERRADEIRO, DEFIRO O PEDIDO PARA QUE A REQUERIDA VOLTE A
USAR O NOME DE SOLTEIRA, A SABER: DINA LELYA BORETTINI
D’ADDARIO. TRANSITADA EM JULGADO, PROCEDAM-SE ÀS
ANOTAÇÕES E BAIXAS NECESSÁRIAS, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS
INDEPENDENTEMENTE DE NOVA DETERMINAÇÃO. EXPEÇA-SE O
NECESSÁRIO, ESPECIALMENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO AO
CARTÓRIO PRÓPRIO. SEM CUSTAS. P.R.I.C. TANGARÁ DA SERRA, 17 DE
DEZEMBRO DE 2007. ANGELA REGINA GAMA DA SILVEIRA GUTIERRES
GIMENEZ - JUÍZA DE DIREITO."
100322 - 2007 \ 1107.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): J. V. DE O. G. (MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: GISELLE CRISTIAN CARPENEDO
ADVOGADO: RULLYAN PETERSON SAMPAIO
REQUERIDO(A): U. G.
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE, DR. VALTER
CAETANO LOCATELLI, PARA, NO PRAZO LEGAL MANIFESTAR-SE
ACERCA DAS CERTIDÕES DE FLS. 81/83, BEM COMO SOBRE A
DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA, E INTIMAÇÃO DOS TERMOS DA DECISÃO
A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS EM CORREIÇÃO. PUGNA O
EXECUTADO PELA REDUÇÃO DA PENHORA DE SEUS SEMOVENTES, NO
MONTANTE DE CINQÜENTA POR CENTO, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE É
PROPRIETÁRIO DE APENAS 23 RESES . PARA TANTO, APRESENTA
DOCUMENTO EXPEDIDO PELO INDEA DE SANTO AFONSO-MT. OCORRE
QUE, EM SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA , VERIFICA-SE QUE
O EXECUTADO É POSSUIDOR DE 637 CABEÇAS DE GADO, SENDO QUE,
DESTAS, NASCERAM 61 FILHOTES. DESTA FORMA, ATENTA PARA O
FATO DE QUE AS DECLARAÇÕES PRESTADAS À RECEITA FEDERAL
SÃO UNILATERAIS, OU SEJA, APRESENTADAS PELO PRÓPRIO DEVEDOR
DESTA AÇÃO E QUE, APÓS O SEU PROCESSAMENTO SE REVESTEM DE
PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E VERACIDADE, ACRESCIDO DO FATO DE
QUE OS BENS PENHORADOS SÃO AINDA INSUFICIENTES PARA O
ADIMPLEMENTO TOTAL DO DÉBITO, INDEFIRO O PEDIDO DE REDUÇÃO DA
PENHORA NOS TERMOS PUGNADOS. VIA DE CONSEQÜÊNCIA, OFICIE-SE
O DIGNO JUÍZO DEPRECADO, REMETENDO-LHE CÓPIA DA PRESENTE
DECISÃO E SOLICITANDO A IMEDIATA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR
QUANTO À PENHORA EFETIVADA E, POSTERIOR DEVOLUÇÃO DA
DEPRECATA COM A URGÊNCIA QUE A SITUAÇÃO REQUER. CUMPRA-SE.
T. SERRA, 12.05.2007. ANGELA REGINA GAMA DA SILVEIRA GUTIERRES
GIMENEZ - JUÍZA DE DIREITO."
63188 - 2007 \ 687.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: L. DE S.
ADVOGADO: DONIZETI LAMIM
ADVOGADO: MARCELO BARBOSA DE FREITAS
REQUERIDO(A): E. DE J. F. P.
INTIMAÇÃO: DA ADVOGADA DA PARTE EXEQUENTE, DRA. GISELLE
CRISTIAN CARPENEDO, PARA, NO PRAZO LEGAL MANIFESTAR-SE
ACERCA DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 19.
56164 - 2006 \ 841.
AÇÃO: CURATELA
REQUERENTE: S. L. F.
ADVOGADO: GERALDO DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALENCAR CAMPOS
REQUERIDO(A): O. A. F.
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR. GERALDO DE
OLIVEIRA FILHO, DO TEOR DO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:
"VISTOS ETC. EM QUE PESE O TERMO DE CURATELA SER O DOCUMENTO
HÁBIL PARA OS FINS PRETENDIDOS, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO INSS,
CONFORME POSTULADO PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 75. APÓS,
ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS. 72/74.
TANGARÁ DA SERRA/MT, 23 DE OUTUBRO DE 2007. ANGELA REGINA
GAMA DA SILVEIRA GUTIERRES GIMENEZ - JUÍZA DE DIREITO."
63880 - 2007 \ 781.
AÇÃO: GUARDA DE MENOR
REQUERENTE: V. A. C.
ADVOGADO: HELENILDA GOMES BESSA
ADVOGADO: TANIA MARA LORENZONI WOJAHN
REQUERIDO(A): V. F. P.
INTIMAÇÃO: DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA, DRA. HELENILDA
GOMES BESSA, PARA, NO PRAZO LEGAL IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO
DE FLS. 39/48.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA/EXECUTADA
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR. DONIZETI LAMIN,
DO TEOR DO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS ETC.
INTIME-SE A AUTORA, PARA QUE NO PRAZO LEGAL, EMENDE A INICIAL,
ADEQUANDO SEU POLO PASSIVO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
CUMPRA-SE. TANGARÁ DA S E R R A , 1 2 D E N O V E M B R O D E 2 0 0 7.
ANGELA REGINA GAMA DA SILVEIRA GUTIERRES GIMENEZ - JUÍZA DE
DIREITO."
60117 - 2007 \ 230.
AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE: J. S.
ADVOGADO: LUCE JANE DE OLIVEIRA SESTARI
REQUERIDO(A): D. L. B. D. S.
INTIMAÇÃO: DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA, DRA. LUCE JANE DE
OLIVEIRA SESTARI, DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 40/42, A SEGUIR
Disponibilizado - 8/2/2008
59286 - 2007 \ 104.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): A. C. DA S. S. (MAIS AUTORES)
ADVOGADO: GISELLE CRISTIAN CARPENEDO
REQUERIDO(A): A. C. V. DOS S.
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALENCAR CAMPOS
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DO EXECUTADO, DR. CARLOS ALBERTO DE
ALENCAR CAMPOS, DO TEOR DA SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA, EM
SUA PARTE FINAL: "... DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A
PRESENTE AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO
ART. 267, INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANTE A
EXPRESSA DESISTÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. TRANSITADA EM JULGADO,
APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS E BAIXAS NECESSÁRIAS,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS INDEPENDENTEMENTE DE NOVA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 120 de 433
DETERMINAÇÃO. SEM CUSTAS. P.R.I. C. TANGARÁ DA SERRA-MT, 23 DE
NOVEMBRO DE 2007. ANGELA REGINA GAMA DA SILVEIRA GUTIERRES
GIMENEZ - JUÍZA DE DIREITO."
28429 - 2005 \ 455.
AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: D. B. DOS S.
ADVOGADO: ELIAS HORÁCIO DA SILVA
REPRESENTANTE (REQUERIDO): A. M. L.
ADVOGADO: NELSO CONSTANTE PEREIRA MAZUI
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE RÉ, DR. NELSO CONSTANTE
PEREIRA MAZUI, DO TEOR DA DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS
ETC. O PEDIDO DE FLS. 34/35, NÃO PODE SER APRECIADO NESTES
AUTOS, UMA VEZ QUE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, JÁ FORA
ENTREGUE. DESENTRANHE-SE O PEDIDO, SE DE INTERESSE DA PARTE,
MEDIANTE CERTIDÃO E RECIBO. INTIMEM-SE AS PARTES E ARQUIVEM-SE
OS AUTOS, MEDIANTE AS BAIXAS NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. T. DA
SERRA/MT, 21.11.2007. ANGELA REGINA GAMA DA SILVEIRA
GUTIERRES GIMENEZ - JUÍZA DE DIREITO."
28115 - 2005 \ 340.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
AUTOR(A): G. H. DA S. (MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: FERNANDO DE CASSIO MELLO
ADVOGADO: DIOGO LUIZ MAZZUTTI
REQUERIDO(A): J. A. DA S.
ADVOGADA: SILVANA PACHECO LEAL
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE
INTIMAÇÃO: DA ADVOGADA DA PARTE RÉ, DRA. SILVANA PACHECO
LEAL, DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS.84/85, A SEGUIR TRANSCRITA EM
SUA PARTE FINAL: "...A INÉRCIA E DESÍDIA DO AUTOR CULMINARAM NA
INTEGRAL FRUSTRAÇÃO DO PROCEDIMENTO, IMPEDINDO QUE O
PROCESSO ATINGISSE SATISFATORIAMENTE O SEU OBJETIVO. DIANTE
DO EXPOSTO, ESSENCIALMENTE EM FACE DO DESINTERESSE DO
EXEQÜENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, COM FULCRO NO ART.
267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VIA DE CONSEQÜÊNCIA,
REVOGO A DECISÃO DE FLS. 30/31, DEVENDO SER RECOLHIDOS OS
MANDADOS DE PRISÃO QUE, POR VENTURA, TENHAM SIDO
ENCAMINHADOS PARA CUMPRIMENTO. TRANSITADA EM JULGADO,
APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS E BAIXAS NECESSÁRIAS,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS INDEPENDENTEMENTE DE NOVA
DETERMINAÇÃO. SEM CUSTAS. P.R.I.C.TANGARÁ DA SERRA-MT, 17 DE
DEZEMBRO DE 2007. ANGELA REGINA GAMA DA SILVEIRA GUTIERRES
GIMENEZ - JUÍZA DE DIREITO."
25285 - 2004 \ 62.A
AÇÃO: ALVARÁ
REQUERENTE: ANALORIS KURTZ RITTER (MAIS AUTORES)
ADVOGADO: VALTER CAETANO LOCATELLI
ADVOGADO: WILSON TERUO KOBAYASHI
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR. VALTER
CAETANO LOCATELLI, DO TEOR DO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:
"VISTOS ETC. ANTE AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DA CERTIDÃO DE
FLS. 147, PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO PESSOAL DOS CURADORES
ESPECIAIS, PARA QUE EFETUEM, EM 10 (DEZ) DIAS, O DEPÓSITO DO
VALOR ARBITRADO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA CONTÁBIL, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTA APRESENTADA.
CUMPRA-SE. TANGARÁ DA SERRA-MT, 01 DE NOVEMBRO DE
2007.ANGELA REGINA GAMA DA SILVEIRA GUTIERRES GIMENEZ - JUÍZA
DE DIREITO."
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
61100 - 2007 \ 383.
AÇÃO: CONVERSÃO SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
REQUERENTE: A. L. DA S. F.
ADVOGADO: FERNANDO DE CASSIO MELLO
REQUERIDO(A): V. N. DOS S. DA S.
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALENCAR CAMPOS
Disponibilizado - 8/2/2008
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA, DR. CARLOS
ALBERTO DE ALENCAR CAMPOS, DO TEOR DA SENTENÇA A SEGUIR
TRANSCRITA, EM SUA PARTE FINAL: "... CONSIDERANDO COMPROVADO
O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO JUDICIAL, JULGO PROCEDENTE O
PRESENTE PEDIDO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM
DIVÓRCIO, POSTULADO POR ANTONIO LISBOA DA SILVA FILHO EM
FACE DE VALDINETE NUNES DOS SANTOS DA SILVA, COM FULCRO NOS
ARTS. 226, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E 35 DA LEI Nº
6515/77, DECLARANDO CESSADOS TODOS OS DEVERES INERENTES AO
CAS A M E N T O , I N C L U S I V E O R E G I M E M A T R I M O N I A L D E B E N S . A
REQUERIDA QUANDO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL, VOLTOU A USAR O
NOME DE SOLTEIRA. OUTROSSIM, ASSISTE RAZÃO AO DIGNO
MINISTÉRIO PÚBLICO, QUANTO A DESNECESSIDADE DE ANÁLISE SOBRE
O IMÓVEL, UMA VEZ QUE ESTE JÁ FOI PARTILHADO NA AÇÃO DE
SEPARAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE
DESOCUPAÇÃO DO REFERIDO BEM. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
PROCEDAM-SE AS ANOTAÇÕES E BAIXAS LEGAIS, ARQUIVANDO-SE
O S A U T O S , I N D E P E N D E N T E M E N T E D E N O V A D E T E R M I N A Ç Ã O.
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO, ESPECIALMENTE MANDADO DE
AVERBAÇÃO AO CARTÓRIO PRÓPRIO . S E M C U S T A S . P . R . I . C.
TANGARÁ DA SERRA-MT, 26 DE NOVEMBRO DE 2007. ANGELA REGINA
GAMA DA SILVEIRA GUTIERRES GIMENEZ - JUÍZA DE DIREITO."
62889 - 2007 \ 654.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): G. DE O. C. (MAIS AUTORES)
ADVOGADO: FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOS
REQUERIDO(A): M. F. DAS C.
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE, DR. FRANCO ARIEL
BIZARELLO DOS SANTOS, DO TEOR DO DESPACHO A SEGUIR
TRANSCRITO: "VISTOS ETC. TENDO EM VISTA QUE NA CONTA DO
EXECUTADO FOI ENCONTRADO PELO SISTEMA BACEN JUD SALDO
IRRISÓRIO ANTE O VALOR EXECUTADO, CONFORME DETALHAMENTO DE
ORDEM JUDICIAL, NÃO SE EFETIVOU O BLOQUEIO, ASSIM, ABRA-SE
VISTA AO CREDOR PARA INDICAÇÃO DE BENS A PENHORA, NO PRAZO
DE 10(DEZ) DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE.T. DA SERRA, 28.01.08.
OLINDA DE QUADROS ALTOMARE CASTRILLON - JUÍZA DE DIREITO."
65593 - 2007 \ 7.
AÇÃO: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZO
EXCIPIENTE: DULCEMELE ROSA AGOSTINHO DE SOUZA
ADVOGADO: ÍTALO DOMICIO BORBA
EXCEPTO: DOUGLAS DE SOUZA PESSOA
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR. ITALO DOMICIO
BORBA, DO TEOR DA R. DECISÃO FINAL, A SEGUIR TRANSCRITA, EM
SUA PARTE FINAL: "... DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO
PRINCÍPIO DA ISONOMIA ENTRE OS LITIGANTES E DA HIPOSSUFICIÊNCIA
DO INCAPAZ, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO E, VIA DE
CONSEQÜÊNCIA, RECONHEÇO ESTE JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE
TANGARÁ DA SERRA, COMO COMPETENTE PARA PROCESSAR E
JULGAR A AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO QUE TRAMITA SOB O Nº
667/2004. OUTROSSIM, DEIXO DE CONDENAR A EXCIPIENTE AO
PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS, CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POIS INCABÍVEIS TAIS VERBAS EM SEDE
DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA (STF, RTJ 105/388). CERTIFIQUE-SE
NOS AUTOS PRINCIPAIS E, APÓS O DECURSO DO PRAZO DE RECURSO,
DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, MEDIANTE ÀS BAIXAS E
ANOTAÇÕES LEGAIS. NOTIFIQUE-SE O DOUTO MINISTÉRIO PÚBLICO.
CUMPRA-SE.TANGARÁ DA SERRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2007. ANGELA
REGINA GAMA DA SILVEIRA GUTIERRES GIMENEZ - JUÍZA DE DIREITO."
26315 - 2004 \ 523.
AÇÃO: REGULARIZAÇÃO DE GUARDA C/ PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA
REQUERENTE: D. M. DA S.
ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO
REQUERIDO(A): C. R. M. DA P. (MAIS RÉUS)
ADVOGADO: DIRCEU TAMANHO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 121 de 433
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR. DIRCEU
TAMANHO, PARA QUE O MESMO PROVIDENCIE O COMPARECIMENTO DA
AUTORA PERANTE A SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL, A FIM DE
ASSINAR E RETIRAR TERMO DE COMPROMISSO.
58149 - 2006 \ 1203.
AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL
REQUERENTE: I. T. M. DA S. (MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR. LUIZ CLÁUDIO
NASCIMENTO, PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUNTO
AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTE MUNICÍPIO, CONFORME
DOCUMENTO DE FLS. 69-V, JUNTADO AOS AUTOS DO PROCESSO.
59716 - 2007 \ 151.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REPRESENTADO (AUTOR): M. M. DO B.
ADVOGADO: GERSON JOAO COLLE
ADVOGADO: ROGÉRIO GALLEGO
REQUERIDO(A): A. L.
INTIMAÇÃO: ADVOGADO DA PA R T E E X E Q U E N T E , D R . R O G É R I O
GALLEGO, PARA NO PRAZO LEGAL MANIFESTAR-SE ACERCA DO TEOR
DA CERTIDÃO DE FLS. 32, ANTE À DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA.
65359 - 2007 \ 1022.
AÇÃO: ALIMENTOS
CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): T. A. DOS S. (MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: GISELLE CRISTIAN CARPENEDO
REQUERIDO(A): J. R. DOS S.
INTIMAÇÃO: do ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DRA. GISELLE
CRISTIAN CARPENEDO, PARA, NO PRAZO LEGAL TRAZER AOS AUTOS
DADOS PESSOAIS DO REQUERIDO, TAIS COMO RG E CPF, CONFORME
SOLICITAÇÃO ÀS FLS. 19 DOS AUTOS DO PROCESSO.
61298 - 2007 \ 425.
AÇÃO: GUARDA DE MENOR
REQUERENTE: R. H. DE P.
ADVOGADO: JOSE AFONSO FRAGA
REQUERIDO(A): P. C. DE A.
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR. JOSÉ AFONSO
FRAGA, DO TEOR DA DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA, ABAIXO
TRANSCRITA, BEM COMO PARA, APRESENTAR MEMORIAIS FINAIS, NO
PRAZO DE 10 ( D E Z ) D I A S . T E R M O D E A U D I Ê N C I A T A N G A R Á D A
SERRA-MT, 30 DE OUTUBRO DE 2007. ABERTA A AUDIÊNCIA,
CONSTATADAS AS PRESENÇAS SUPRA, OBSERVADA A AUSÊNCIA DO
ILUSTRE ADVOGADO DA PARTE AUTORA, APESAR DE DEVIDAMENTE
INTIMADO, NOS MOLDES DE FLS. 103/105, PELA MAGISTRADA FOI
NOMEADA APUD ACTA A ILUSTRE DEFENSORA PÚBLICA DRª SILVA
MARIA FERREIRA, MEDIANTE AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. PELA
PARTE RÉ FOI REQUERIDA A DESISTÊNCIA DA TOMADA DO DEPOIMENTO
PESSOAL DO AUTOR E DA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS
ARROLADAS ÀS FLS. 128. EM SEGUIDA PELA MMª JUÍZA FOI ASSIM
DELIBERADO: VISTOS ETC. OBSERVANDO-SE QUE A PARTE REQUERIDA,
NÃO FORA ENCONTRADA, NOS MOLDES INFORMADOS POR SEU
ILUSTRE ADVOGADO QUE, ESCLARECEU TER ENVIDADO INSISTENTES
ESFORÇOS (JUNTO À RESIDÊNCIA DA MÃE DA REQUERIDA E CONTATO
COM SEU IRMÃO GILBERTO) PARA ENCONTRÁ-LA, TUDO COM GRANDE
I N S U C E S S O E , A T E N T A N D O P A R A O F A T O D E Q U E A N ÃO
ATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE IMPLICA EM DESNECESSIDADE
DE SUA INTIMAÇÃO, DOU POR ENCERRADA A INSTRUÇÃO
PROCESSUAL, HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE PROVAS A SEREM
PRODUZIDAS, VISTO QUE A PARTE AUTORA TAMBÉM DESISTIU DA
PRODUÇÃO DE QUALQUER PROVA ORAL. CONCEDO O PRAZO
SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS PARA AS PARTES, OBSERVADA A
ORDEM LEGAL E, MEDIANTE VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, SE
NECESSÁRIA. APÓS, COLHA-SE O PRONUNCIAMENTO DO DOUTO
MINISTÉRIO PÚBLICO E, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. OS PRESENTES
Disponibilizado - 8/2/2008
SAEM DEVIDAMENTE INTIMADOS. INTIME-SE O ILUSTRE ADVOGADO
CONSTITUÍDO PELO AUTOR. NADA MAIS. ANGELA REGINA GAMA DA
SILVEIRA GUTIERRES GIMENEZ - JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
26403 - 2004 \ 549.
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
REQUERENTE: F. C.
ADVOGADO: APARECIDO BATISTA DOS SANTOS
REQUERIDO(A): C. A. M. C.
ADVOGADO: FRANCISMAR SANCHES LOPES
ADVOGADO: MARIANA FRANCISCA DE SOUZA SANCHES
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR. APARECIDO
BATISTA DOS SANTOS, DO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 854, A SEGUIR
TRANSCRITA: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS
JUNTADOS, NO PRAZO LEGAL. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.
INTIME-SE. CUMPRA-SE. T. DA SERRA, 29/01/200 8 . O L I N D A D E
QUADROS ALTOMARE CASTRILLON - JUÍZA DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO LEGAL.
65439 - 2007 \ 1034.
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANDO: E. M. I.
ADVOGADO: REGINA MARÍLIA DE OLIVEIRA
INTERDITADO: M. A. DA C.
INTIMAÇÃO: DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA, DRA. REGINA MARÍLIA
DE OLIVEIRA, DO TEOR DO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS
ETC. ANTE AS ALEGAÇÕES APRESENTADAS, O GRAU DE PARENTESCO
EXISTENTE ENTRE A REQUERENTE E A CURATELANDO (FILHA E MÃE),
BEM COMO, OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, NOMEIO A
AUTORA EUNICE MARIA ILDEFONSO, COMO CURADORA PROVISÓRIA DA
INTERDITANDA, PARA ACOMPANHAR TODOS OS TERMOS DO
PROCESSO. DESIGNO O DIA 11 DE MARÇO DE 2008, ÀS 13.15 HORAS,
PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA COM A FINALIDADE DE EXAME E
POSSÍVEL INTERROGATÓRIO DA INTERDITANDA. CITE-SE E INTIME-SE NA
PESSOA DE SUA CURADORA PROVISÓRIA. OFICIE-SE O INSS, PARA QUE
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORME A ESSE JUÍZO A EVENTUAL
EXISTÊNCIA DE BENEFÍCIO EM FAVOR DE MARIA ARMANDA DA COSTA
E, EM CASO POSITIVO QUE SEJA REMETIDA, EM IGUAL PRAZO, CÓPIA
INTEGRAL DE SEU PRONTUÁRIO, ONDE CONSTE AVALIAÇÃO MÉDICA.
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE. TANGARÁ DA SERRA/MT, 09
DE NOVEMBRO DE 2007. ANGELA REGINA GAMA DA SILVEIRA
GUTIERRES GIMENEZ -JUÍZA DE DIREITO."
15442 - 2001 \ 226.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
AUTOR(A): C. A. M. C. (MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE CARDOSO ABRAHÃO
ADVOGADO: ELIAS HORÁCIO DA SILVA
ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE CARDOSO ABRAHÃO
ADVOGADO: ELIAS HORÁCIO DA SILVA
REQUERIDO(A): A. S. DA C.
ADVOGADO: FABIO MARTINS JUNQUEIRA
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE EXEQU E N T E , D R . E L I A S
HORÁCIO DA SILVA, PARA, NO PRAZO LEGAL, IMPUGNAR A DEFESA DE
FLS. 111/112.
56889 - 2006 \ 978.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: R. L. M.
ADVOGADO: REGINA MARÍLIA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): S. L. B.
INTIMAÇÃO: DA ADVOGADA DA PARTE EXEQUENTE, DRA. REGINA
MARÍLIA DE OLIVEIRA, DO TEOR DA SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA,
EM SUA PARTE FINAL: "... DIANTE DO EXPOSTO, ESSENCIALMENTE EM
FACE DO DESINTERESSE DA EXEQÜENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE
AÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
TRANSITADA EM JULGADO, APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS E
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 122 de 433
BAIXAS NECESSÁRIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS INDEPENDENTEMENTE
DE NOVA DETERMINAÇÃO. SEM CUSTAS. P.R.I.C. T A N G A R Á D A
SERRA-MT, 18 DE DEZEMBRO DE 2007.ANGELA REGINA GAMA DA
SILVEIRA GUTIERRES GIMENEZ - JUÍZA DE DIREITO."
NECESSÁRIO, ESPECIALMENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO AO
CARTÓRIO PRÓPRIO. SEM CUSTAS. P.R.I.C. TANGARÁ DA SERRA, 17 DE
DEZEMBRO DE 2007. ANGELA REGINA GAMA DA SILVEIRA GUTIERRES
GIMENEZ - JUÍZA DE DIREITO."
28693 - 2005 \ 517.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): C. S. F. (MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: VALTER CAETANO LOCATELLI
REQUERIDO(A): J. S. F.
100322 - 2007 \ 1107.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): J. V. DE O. G. (MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: GISELLE CRISTIAN CARPENEDO
ADVOGADO: RULLYAN PETERSON SAMPAIO
REQUERIDO(A): U. G.
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE, DR. VALTER
CAETANO LOCATELLI, PARA, NO PRAZO LEGAL MANIFESTAR-SE
ACERCA DAS CERTIDÕES DE FLS. 81/83, BEM COMO SOBRE A
DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA, E INTIMAÇÃO DOS TERMOS DA DECISÃO
A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS EM CORREIÇÃO. PUGNA O
EXECUTADO PELA REDUÇÃO DA PENHORA DE SEUS SEMOVENTES, NO
MONTANTE DE CINQÜENTA POR CENTO, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE É
PROPRIETÁRIO DE APENAS 23 RESES . PARA TANTO, APRESENTA
DOCUMENTO EXPEDIDO PELO INDEA DE SANTO AFONSO-MT. OCORRE
QUE, EM SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA , VERIFICA-SE QUE
O EXECUTADO É POSSUIDOR DE 637 CABEÇAS DE GADO, SENDO QUE,
DESTAS, NASCERAM 61 FILHOTES. DESTA FORMA, ATENTA PARA O
FATO DE QUE AS DECLARAÇÕES PRESTADAS À RECEITA FEDERAL
SÃO UNILATERAIS, OU SEJA, APRESENTADAS PELO PRÓPRIO DEVEDOR
DESTA AÇÃO E QUE, APÓS O SEU PROCESSAMENTO SE REVESTEM DE
PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E VERACIDADE, ACRESCIDO DO FATO DE
QUE OS BENS PENHORADOS SÃO AINDA INSUFICIENTES PARA O
ADIMPLEMENTO TOTAL DO DÉBITO, INDEFIRO O PEDIDO DE REDUÇÃO DA
PENHORA NOS TERMOS PUGNADOS. VIA DE CONSEQÜÊNCIA, OFICIE-SE
O DIGNO JUÍZO DEPRECADO, REMETENDO-LHE CÓPIA DA PRESENTE
DECISÃO E SOLICITANDO A IMEDIATA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR
QUANTO À PENHORA EFETIVADA E, POSTERIOR DEVOLUÇÃO DA
DEPRECATA COM A URGÊNCIA QUE A SITUAÇÃO REQUER. CUMPRA-SE.
T. SERRA, 12.05.2007. ANGELA REGINA GAMA DA SILVEIRA GUTIERRES
GIMENEZ - JUÍZA DE DIREITO."
63188 - 2007 \ 687.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: L. DE S.
ADVOGADO: DONIZETI LAMIM
ADVOGADO: MARCELO BARBOSA DE FREITAS
REQUERIDO(A): E. DE J. F. P.
INTIMAÇÃO: DA ADVOGADA DA PARTE EXEQUENTE, DRA. GISELLE
CRISTIAN CARPENEDO, PARA, NO PRAZO LEGAL MANIFESTAR-SE
ACERCA DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 19.
56164 - 2006 \ 841.
AÇÃO: CURATELA
REQUERENTE: S. L. F.
ADVOGADO: GERALDO DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALENCAR CAMPOS
REQUERIDO(A): O. A. F.
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR. GERALDO DE
OLIVEIRA FILHO, DO TEOR DO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:
"VISTOS ETC. EM QUE PESE O TERMO DE CURATELA SER O DOCUMENTO
HÁBIL PARA OS FINS PRETENDIDOS, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO INSS,
CONFORME POSTULADO PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 75. APÓS,
ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS. 72/74.
TANGARÁ DA SERRA/MT, 23 DE OUTUBRO DE 2007. ANGELA REGINA
GAMA DA SILVEIRA GUTIERRES GIMENEZ - JUÍZA DE DIREITO."
63880 - 2007 \ 781.
AÇÃO: GUARDA DE MENOR
REQUERENTE: V. A. C.
ADVOGADO: HELENILDA GOMES BESSA
ADVOGADO: TANIA MARA LORENZONI WOJAHN
REQUERIDO(A): V. F. P.
INTIMAÇÃO: DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA, DRA. HELENILGA
GOMES BESSA, PARA, NO PRAZO LEGAL IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO
DE FLS. 39/48.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA/EXECUTADA
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR. DONIZETI LAMIN,
DO TEOR DO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS ETC.
INTIME-SE A AUTORA, PARA QUE NO PRAZO LEGAL, EMENDE A INICIAL,
ADEQUANDO SEU POLO PASSIVO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
CUMPRA-SE. TANGARÁ DA S E R R A , 1 2 D E N O V E M B R O D E 2 0 0 7.
ANGELA REGINA GAMA DA SILVEIRA GUTIERRES GIMENEZ - JUÍZA DE
DIREITO."
60117 - 2007 \ 230.
AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE: J. S.
ADVOGADO: LUCE JANE DE OLIVEIRA SESTARI
REQUERIDO(A): D. L. B. D. S.
INTIMAÇÃO: DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA, DRA. LUCE JANE DE
OLIVEIRA SESTARI, DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 40/42, A SEGUIR
TRANSCRITA, EM SUA PARTE FINAL: "...DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO
MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL
DE DIVÓRCIO DE JOHNNY SOLDI E DINA LELYA BORETTINI D’ADDARIO
SOLDI , C O M F U L C R O N O A R T . 2 2 6 , § 6 º D A C O N S T I T U I Ç Ã O D A
REPÚBLICA, ART. 40 DA LEI Nº 6.515/77 E ART. 1580, § 2º DO CÓDIGO
CIVIL, DECLARANDO CESSADOS TODOS OS DEVERES INERENTES AO
CASAMENTO, INCLUSIVE O REGIME MATRIMONIAL DE BENS. POR
DERRADEIRO, DEFIRO O PEDIDO PARA QUE A REQUERIDA VOLTE A
USAR O NOME DE SOLTEIRA, A SABER: DINA LELYA BORETTINI
D’ADDARIO. TRANSITADA EM JULGADO, PROCEDAM-SE ÀS
ANOTAÇÕES E BAIXAS NECESSÁRIAS, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS
INDEPENDENTEMENTE DE NOVA DETERMINAÇÃO. EXPEÇA-SE O
Disponibilizado - 8/2/2008
59286 - 2007 \ 104.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): A. C. DA S. S. (MAIS AUTORES)
ADVOGADO: GISELLE CRISTIAN CARPENEDO
REQUERIDO(A): A. C. V. DOS S.
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALENCAR CAMPOS
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DO EXECUTADO, DR. CARLOS ALBERTO DE
ALENCAR CAMPOS, DO TEOR DA SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA, EM
SUA PARTE FINAL: "... DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A
PRESENTE AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO
ART. 267, INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANTE A
EXPRESSA DESISTÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. TRANSITADA EM JULGADO,
APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS E BAIXAS NECESSÁRIAS,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS INDEPENDENTEMENTE DE NOVA
DETERMINAÇÃO. SEM CUSTAS. P.R.I. C. TANGARÁ DA SERRA-MT, 23 DE
NOVEMBRO DE 2007. ANGELA REGINA GAMA DA SILVEIRA GUTIERRES
GIMENEZ - JUÍZA DE DIREITO."
28429 - 2005 \ 455.
AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: D. B. DOS S.
ADVOGADO: ELIAS HORÁCIO DA SILVA
REPRESENTANTE (REQUERIDO): A. M. L.
ADVOGADO: NELSO CONSTANTE PEREIRA MAZUI
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE RÉ, DR. NELSO CONSTANTE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 123 de 433
PEREIRA MAZUI, DO TEOR DA DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS
ETC. O PEDIDO DE FLS. 34/35, NÃO PODE SER APRECIADO NESTES
AUTOS, UMA VEZ QUE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, JÁ FORA
ENTREGUE. DESENTRANHE-SE O PEDIDO, SE DE INTERESSE DA PARTE,
MEDIANTE CERTIDÃO E RECIBO. INTIMEM-SE AS PARTES E ARQUIVEM-SE
OS AUTOS, MEDIANTE AS BAIXAS NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. T. DA
SERRA/MT, 21.11.2007. ANGELA REGINA GAMA DA SILVEIRA
GUTIERRES GIMENEZ - JUÍZA DE DIREITO."
28115 - 2005 \ 340.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
AUTOR(A): G. H. DA S. (MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: FERNANDO DE CASSIO MELLO
ADVOGADO: DIOGO LUIZ MAZZUTTI
REQUERIDO(A): J. A. DA S.
ADVOGADA: SILVANA PACHECO LEAL
INTIMAÇÃO: DA ADVOGADA DA PARTE RÉ, DRA. SILVANA PACHECO
LEAL, DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS.84/85, A SEGUIR TRANSCRITA EM
SUA PARTE FINAL: "...A INÉRCIA E DESÍDIA DO AUTOR CULMINARAM NA
INTEGRAL FRUSTRAÇÃO DO PROCEDIMENTO, IMPEDINDO QUE O
PROCESSO ATINGISSE SATISFATORIAMENTE O SEU OBJETIVO. DIANTE
DO EXPOSTO, ESSENCIALMENTE EM FACE DO DESINTERESSE DO
EXEQÜENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, COM FULCRO NO ART.
267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VIA DE CONSEQÜÊNCIA,
REVOGO A DECISÃO DE FLS. 30/31, DEVENDO SER RECOLHIDOS OS
MANDADOS DE PRISÃO QUE, POR VENTURA, TENHAM SIDO
ENCAMINHADOS PARA CUMPRIMENTO. TRANSITADA EM JULGADO,
APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS E BAIXAS NECESSÁRIAS,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS INDEPENDENTEMENTE DE NOVA
DETERMINAÇÃO. SEM CUSTAS. P.R.I.C.TANGARÁ DA SERRA-MT, 17 DE
DEZEMBRO DE 2007. ANGELA REGINA GAMA DA SILVEIRA GUTIERRES
GIMENEZ - JUÍZA DE DIREITO."
SEGUNDA VARA CÍVEL
JUIZ(A):TATIANE COLOMBO
ESCRIVÃO(Ã):VITÓRIO CESAR MUNSIGNATO
EXPEDIENTE:2008/26
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES
ASSUNTO: DEVOLUÇÃO DE FEITO RETIRADO EM CARGA, NA 2ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA – MT.
REQUERENTE: ESCRIVANIA DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
TANGARÁ DA SERRA-MT
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS ALINE MORGANA BETTIO,
ANDREIA CRISTINA MISSIO, APARECIDO BATISTA DOS SANTOS,
APARECIDO MARTINS LOURENÇO,CARLOS ALBERTO DE ALENCAR
CAMPOS, ELIAS HORÁCIO DA SILVA, HELENILDA GOMES BESSA,
JOACIR JOLANDO NEVES, LIDIANE FORCELINI, LUIS FERNANDO
DECANINI, NELIR FATIMA J, GEIER, VANDER JOSÉ DA SILVA RIBEIRO E
VICENTE ANTONIO DE MELO, PARA DEVOLVER OS AUTOS EM CARGA A
MAIS DE 30 (TRINTA DIAS), NO PRAZO DE 24 (VINTE A QUATRO)
HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, DE CONFORMIDADE COM
A SEÇÃO 10, ITEM 2.10.2.1 DA CNGC E ART. 196 DO CPC.
5ª Vara Cível
Intimação
ESCRIVÃO(Ã):ELENICE DE LIMA SOARES
EXPEDIENTE:2008/31
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
25623 - 2007 \ 176.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
AUTOR(A): FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
ADVOGADO: MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
REQUERIDO(A): CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
Disponibilizado - 8/2/2008
ADVOGADO: EDJANE DANTAS PORFÍRIO
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES, MARIA DAS GRAÇAS
SOUTO E ANDRÉ LUIZ ROSSI, ACERCA DA SENTENÇA A SEGUIR
TRANSCRITA: PASSO A DECIDIR. TRATA A PRESENTE AÇÃO DE PEDIDO
DECLARATÓRIO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO, INTERPOSTA EM FACE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT, PARA ANULAR O
JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ
DA SERRA, EXERCÍCIO DE 2000. EM SEDE DE PRELIMINAR A REQUERIDA
ALEGOU ILEGITIMIDADE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA
SERRA/MT FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO. JÁ
DECIDIU O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA , RESP. Nº 80419/MG,REL.
MIN. ANTONIO DE PÁDUA RIBEIRO, D.J. DE 13.05.1996, QUE:
"O ATO DE REJEIÇÃO DE CONTAS, PROFERIDO PELAS CÂMARAS DE
VEREADORES, COM APOIO EM PARECER TÉCNICO DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS, É DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E, COMO TAL, SUJEITO À
APRECIAÇÃO DO JUDICIÁRIO COMO OCORRE COM OS ATOS
ADMINISTRATIVOS EM GERAL, SEJA QUANTO AOS SEUS ASPECTOS
FORMAIS, SEJA NO TOCANTE À PROCEDÊNCIA DA SUA MOTIVAÇÃO".
ASSIM SENDO, É PLENAMENTE CABÍVEL A ANÁLISE DA REGULARIDADE
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E A EXISTÊNCIA DO MOTIVO QUE
LEVOU A REJEIÇÃO DAS CONTAS, LOGO NÃO HÁ QUE SE DISCUTIR
QUANTO A POSSIBILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL FIGURAR NO PÓLO
PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO, DEVENDO SER AFASTADA A
PRELIMINAR SUSCITADA. PRIMEIRO TEREMOS QUE OBSERVAR QUE A
DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE CONTAS TEM SEUS PRÓPRIOS
PARÂMETROS E NÃO VINCULA A DECISÃO A SER PROFERIDA PELA
CÂMARA DE VEREADORES, QUE POR SUA VEZ POSSUI OUTRA ÓTICA
PARA REALIZAR A ANALISE. A DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE
ANÁLISE DE CONTAS POR PARTE DA CÂMARA DE VEREADORES É
DECISÃO DE CUNHO POLÍTICO, MAS QUE DEVE SER ANALISADA SOB A
ÓTICA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, ONDE O JUDICIÁRIO NÃO
PODERÁ SE EXIMIR DE APRECIAÇÃO DA LESÃO DO DIREITO INVOCADO,
NO ENTANTO, SE ATENDO A EXISTÊNCIA OU NÃO DE VÍCIO FORMAL NO
JULGAMENTO DAS CONTAS. DISCORDO DA ARGUMENTAÇÃO EXPOSTO
NA EXORDIAL DE QUE O JULGAMENTO DAS CONTAS PÚBLICAS NÃO
OBSERVOU O MÍNIMO DE PRINCÍPIOS BASILARES DO DIREITO, NO QUE
TANGE A ANÁLISE DOS ELEMENTOS CARREADOS PARA O FEITO EM
ANÁLISE. COMO JÁ ARGUMENTADO, O JULGAMENTO PROFERIDO PELO
TRIBUNAL DE CONTAS, TEM MOTIVAÇÃO DIFERENCIADA DAQUELE
PROFERIDO PELA CÂMARA DE VEREADORES, JÁ TRAZ IMPLÍCITO EM SI
QUE A SUPOSTA FALTA DE DISTRIBUIÇÃO DE CÓPIA DE PARECER
PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS, POR SI SÓ NÃO OCASIONARIA
NULIDADE AO JULGAMENTO DAS CONTAS, VISTO QUE O CASO FOI
OBJETO DE ANÁLISE PELA COMISSÃO DE FINANÇAS DA CASA
LEGISLATIVA. OUTRA QUESTÃO É DE QUE A MERA ARGUMENTAÇÃO DE
PREJUÍZO NÃO DEVE SER ANALISADA POR UM SÓ FATO, MAS HÁ DE SE
VERIFICAR TODO O PROCESSO DE VOTAÇÃO E APRECIAÇÃO DAS
CONTAS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2000. COM RELAÇÃO A
ARGUMENTAÇÃO DE QUE O JULGAMENTO POR TER SIDO REALIZADO
COM VOTAÇÃO SECRETA ESTARIA EM DESACORDO COM O ARTIGO
197, III DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES, DESTE
MUNICÍPIO, NÃO ENSEJA A NULIDADE, VISTO QUE, A LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL, TRAZ EM SEU ARTIGO 44 PARÁGRAFO 1º ALÍNEA "D",QUE:
"§ 1º - O VOTO SERÁ SEMPRE PÚBLICO, NAS DELIBERAÇÕES DA
CÂMARA, SALVO NOS SEGUINTES CASOS: ...
D) DELIBERAÇÃO SOBRE VETO E CONTAS DO PREFEITO;..." LOGO,
HAVENDO PREVISÃO LEGAL DE UMA LEI DE HIERARQUIA SUPERIOR
SOBRE O ASSUNTO ARGÜIDO, VERIFICO QUE NÃO HÁ A NULIDADE
SUSCITADA. NÃO HÁ A PREVISÃO NO REGIMENTO INTERNO PARA A
CITAÇÃO DA DEFESA NA QUESTÃO DE JULGAMENTO DE CONTAS, BEM
COMO, TAMBÉM NÃO PREVÊ A INTIMAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA EM
SEDE DE VOTAÇÃO. O ARGUMENTADO DESCUMPRIMENTO DO
DISPOSTO NO ARTIGO 5º INCISOS XXXV, LIV E LV DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL NÃO OCORREU, VISTO QUE, NO INCISO XXXV PRECONIZA A
APRECIAÇÃO PELO JUDICIÁRIO DE QUAISQUER LESÃO OU AMEAÇA DA
MESMA, O QUE ESTA SENDO NESTE MOMENTO OPORTUNIZADO.
COM RELAÇÃO AO INCISO LIV DO ARTIGO 5º NÃO HÁ QUAISQUER
PRIVAÇÕES DE LIBERDADE OU DE BENS, TÃO SOMENTE JULGAMENTO
DE CONTAS, ASSIM AFASTO A INCIDÊNCIA DESTE INCISO AO CASO.
QUANTO AO INCISO LV DO SUPRACITADO ARTIGO DA CARTA MAGNA,
VERIFICO QUE O OBJETO DESTE JULGAMENTO SÃO AS CONTAS JÁ
PREVIAMENTE ANALISADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL, E
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
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QUE DE CONFORMIDADE COM OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS
AUTOS (FLS. 24/43), PELO PRÓPRIO AUTOR, JÁ TRAZEM OS
ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA TAL MODALIDADE DE ANÁLISE, BEM
COMO, ESTANDO SENDO SUBMETIDO TAL JULGAMENTO DE CONTAS A
APRECIAÇÃO DESTE JUÍZO, VERIFICA-SE QUE NÃO FORAM TRAZIDOS
AOS AUTOS NADA ALÉM DE ARGUMENTAÇÕES, SEM SE ANEXAR
QUAISQUER DOCUMENTOS QUE PUDESSEM VISLUMBRAR PONTO DE
VISTA CONTRÁRIO AO EXPOSTO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E
JULGAMENTO, LOGO, NESTA OPORTUNIDADE EM QUE SE OFERECE A
POSSIBILIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS, SENDO O
PROCEDIMENTO ADEQUADO PARA ASSEGURAR A ANÁLISE DAS
CONTAS INEXISTEM ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM INDICAR
QUALQUER TIPO DE INFRINGÊNCIA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.
DISPÕE-SE QUE A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO TERIA SIDO
COMPOSTA POR SUPLENTES, O QUE OCASIONARIA NULIDADE, NO
ENTANTO, CHEGA A SER ABSURDA TAL ALEGAÇÃO, ENTÃO NO CASO
EM QUESTÃO E NO CENÁRIO EM QUE SE VIVIA HÁ ÉPOCA, IMPOSSÍVEL
SERIA SE REALIZAR QUAISQUER VOTAÇÕES DESTA NATUREZA, VISTO
QUE, OS TITULARES FORAM AFASTADOS DE SEUS CARGOS E
POSTERIORMENTE CASSADOS, LOGO, SE ARGUMENTA QUE TAL
CIRCUNSTÂNCIA OBSTACULIZARIA A VOTAÇÃO SÓ PORQUE OS
TITULARES FORAM CASSADOS, A CIRCUNSTÂNCIA ALEGADA ME
PARECE BIZARRA, DEVENDO SER DESCONSIDERADA. COGITOU-SE QUE
HAVERIA FALTA DE DISPOSIÇÃO DE MOTIVOS PARA REJEIÇÃO DE
CONTAS NO DECRETO LEGISLATIVO, NO ENTANTO, TAL
QUESTIONAMENTO DEVE SER AFASTADO, PRIMEIRO COMO JÁ DITO
ANTERIORMENTE, O JULGAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS NÃO
VINCULA O DA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO, A EXISTÊNCIA DO
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FLS. 45/48,
CITADO NO PRÓPRIO DECRET O L E G I S L A T I V O , C O M O P O D E S E
VERIFICAR À FL.23, QUE O PARECER ESTA ANEXADO AO MESMO, DÁ
SUSTENTABILIDADE E FUNDAMENTAÇÃO AO MESMO. É BOM
S A L I E N T A R M O S C O N F O R M E S E P O D E V E R I F I C A R À F L . 1 5 0,
ENCONTRA-SE CERTIFICADO QUE, PARA A VOTAÇÃO EM QUESTÃO,
FORA ENTREGUE AOS VEREADORES CÓPIA DO PARECER DO TRIBUNAL
DE CONTAS REFERENTE ÀS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2000, BEM COMO
TERIA SIDO DISPONIBILIZADOS AOS MESMOS O EXAME DOS
BALANCETES E TODOS OS DOCUMENTOS RELACIONADOS ÀS MESMAS.
O ARTIGO 253 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DISPÕE QUE ESGOTADO O
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, AS CONTAS COM O PARECER DO
TRIBUNAL DE CONTAS SERÃO COLOCADAS NA ORDEM DO DIA E
SOBRESTADAS AS DEMAIS PROPOSIÇÕES ATÉ SUA VOTAÇÃO FINAL,
NO ENTANTO, NÃO APARECE NA DISPOSIÇÃO LEGAL A PROIBIÇÃO
ALEGADA PELO AUTOR, LOGO, NÃO HÁ A PROIBIÇÃO EXPRESSA DE
QUE APÓS A VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO, PODER-SE-IA OPORTUNIZAR
OUTRAS VOTAÇÕES.
TROUXE O AUTOR QUESTIONAMENTOS SOBRE AUSÊNCIA DE
AUTORIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL PARA A ABERTURA DO PROCESSO
LICITATÓRIO, NA MODALIDADE DE TOMADA DE PREÇOS; ARGUMENTA
SOBRE O CITADO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DOS VEÍCULOS E
MÁQUINAS, TAMBÉM TRAÇA CONSIDERAÇÕES ACERCA DA AUSÊNCIA
DE TERMOS DE RESPONSABILIDADE DE BENS, QUESTIONA, AINDA, COM
RELAÇÃO A DESPESAS BANCÁRIAS AS QUAIS DEVERÃO SER
RESTITUÍDAS AOS COFRES PÚBLICOS E OUTRAS DESPESAS
DECORRENTES DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA.
MUITO EMBORA TENHAM SIDO TRAZIDOS AOS AUTOS ESTES
QUESTIONAMENTOS NÃO HÁ ELEMENTOS PARA SUA ANÁLISE, VISTO
QUE, SÓ FORAM TRAZIDOS ARGUMENTAÇÕES, SEM PRESENÇA DE
CONTRAPROVA, LOGO, O ARTIGO 333 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
É CLARO, QUE O ÔNUS DA PROVA INCUMBE AO AUTOR QUANTO AO
FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, LOGO, NESTE PONTO, NÃO
ESTANDO DEVIDAMENTE COMPROVADO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM
PROCEDÊNCIA DESTE PLEITO. MUITO FOI ARGUMENTADO E DIVERSOS
PONTOS FORAM SUSCITADOS, MAS NÃO VISLUMBRO POSSIBILIDADE
DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO INVOCADO, PRIMEIRO POR FALTA DE
CONFIGURAÇÃO DE ALGUNS PONTOS INVOCADOS, DEPOIS POR FALTA
DE MATÉRIA PROBATÓRIA PARA A ANÁLISE DE DETERMINADOS
PONTOS.
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO INTEGRALMENTE IMPROCEDENTE O
PRESENTE PEDIDO EXPOSTO NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE
ATO JURÍDICO, INTERPOSTA POR FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA EM FACE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA - MT, CONDENANDO O
Disponibilizado - 8/2/2008
AUTOR AO PAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS QUE POR
VENTURA HOUVER, BEM COMO CONDENO AO PAGAMENTO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA RAZÃO DE 10 (DEZ) % SOBRE O
VALOR DA CAUSA. INTIMEM-SE AS PARTES. NOTIFIQUE-SE O
MINISTÉRIO PÚBLICO. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. TRANSITADA EM
JULGADA A PRESENTE ARQUIVE-SE.
63960 - 2007 \ 609.A
AÇÃO: EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA
EXCIPIENTE: VALMOR LUIZ FOLLE (MAIS 1 AUTOR)
EXCEPTO: BANCO BRADESCO S/A
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES, MARCO ANTONIO DE
MELLO E LUCIANO BOABAID BERTAZZO, ACERCA DA DECISÃO A
SEGUIR TRANSCRITA: PROCESSO Nº. 609.A/2007 EXCEÇÃO DE
INCOMPETÊNCIA VISTOS, ETC. VALMOR LUIZ FOLLE E NILVO FOLLE
ARGÜIRAM EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, INDICANDO COMO EXCEPTO O
BANCO BRADESCO S/A, SOB O ARGUMENTO DE QUE O JUÍZO
COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº.
609/2007 – APENSA A ESTE INCIDENTE – SERIA A TERCEIRA VARA
CÍVEL DESTA COMARCA, UMA VEZ QUE LÁ TRAMITAM DUAS
CAUTELARES PREPARATÓRIAS INOMINADAS C/C EXIBIÇÃO DE
DOCUMENTOS, DE Nº. 216/2007 E 217/2007, AJUIZADAS PELOS
EXCIPIENTES EM DESFAVOR DO EXCEPTO (FLS. 02/28). PUGNAM PELO
RECONHECIMENTO DA CONTINÊNCIA ENTRE AS CAUTELARES E A AÇÃO
EXECUTIVA POR ENTENDEREM QUE O OBJETO DAQUELAS ABRANGE O
DESTA E INDICAM COMO JUÍZO COMPETENTE PARA SEU JULGAMENTO A
TERCEIRA VARA CÍVEL PORQUE AS MEDIDAS PREPARATÓRIAS TERIAM
SIDO DESPACHADAS POSITIVAMENTE ANTES MESMO DO AJUIZAMENTO
DA AÇÃO EXECUTIVA, O QUE TORNARIA ESTE JUÍZO PREVENTO.
MESMO DEVIDAMENTE INTIMADO, DEIXOU O EXCEPTO DE SE
MANIFESTAR (FLS. 32/33), CONFORME ATESTA A CERTIDÃO DE FLS. 34.
É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO. DECIDO. TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE
INCOMPETÊNCIA POR INTERMÉDIO DA QUAL PRETENDEM OS EXCIPIENTES
A REMESSA DOS AUTOS QUE TRAMITAM EM APENSO PARA JUÍZO
DIVERSO FUNDAMENTANDO SEU PEDIDO NA EXISTÊNCIA DE
CONTINÊNCIA ENTRE AÇÕES ANTERIORMENTE AJUIZADAS. DA ANÁLISE
DOS ARGUMENTOS E DOCUMENTOS TRAZIDOS, NÃO VISLUMBRO A
POSSIBILIDADE DE CONTINÊNCIA DAS AÇÕES. ISSO PORQUE AS
CAUTELARES TÊM COMO CERNE A DISCUSSÃO DE TRANSAÇÕES
COMERCIAIS MANTIDAS PELOS EXCIPIENTES JUNTO AO EXCEPTO
RELACIONADAS ÀS CONTAS CORRENTES DE NºS. 23.203-3 E 23.533-4,
CONSOANTE CÓPIA DAS INICIAIS JUNTADAS AOS AUTOS (FLS. 08/13 E
19/24). OS PEDIDOS CONSTANTES NAS EXORDIAIS SÃO CLAROS NO
SENTIDO DE PRETENDER A DISCUSSÃO DE "TODOS OS CONTRATOS E
OPERAÇÕES VINCULADOS À CONTA-CORRENTE EM TELA, INCLUSIVE
OS INSTRUMENTOS DE CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDA E/OU
REPACTUAÇÕES EXISTENTES; TODOS OS CONTRATOS FORMULADOS
PELAS PARTES, DESDE A ABERTURA DA CONTA, MESMO OS JÁ
Q U I T A D O S " ( F L S . 1 2 E 2 3 ) . P O R O U T R O L A D O , A E X E C U Ç ÃO
PROMOVIDA PELO EXCEPTO SE FUNDA EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO
PESSOAL VINCULADO À CONTA CORRENTE Nº. 20.229-0, DE
TITULARIDADE DO SENHOR NILVO FOLLE. DESSE MODO, PATENTE A
DIVERSIDADE DE OBJETOS ENTRE AS AÇÕES QUE SE PRETENDE
AGREGAR, O QUE ANIQUILA A TESE DE CONTINÊNCIA ENTRE A AÇÃO
DE EXECUÇÃO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E AS AÇÕES CAUTELARES
PREPARATÓRIAS E, CONSEQUENTEMENTE, O ENVIO DAQUELA À
TERCEIRA VARA CÍVEL. ENTÃO, POR TODO O EXPOSTO, JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR VALMOR LUIZ FOLLE E
NILVO FOLLE EM DESFAVOR DE BANCO BRADESCO S/A NA PRESENTE
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, CONDENANDO OS EXCIPIENTES AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS QUE PORVENTURA EXISTIREM.
TRASLADE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO PARA OS AUTOS EM APENSO,
QUE DEVERÃO RETORNAR AO SEU CURSO NORMAL. TRANSITADA EM
JULGADO, AO ARQUIVO, COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. TANGARÁ DA SERRA/MT, 10 DE JANEIRO DE
2008. TATIANE COLOMBO - JUÍZA DE DIREITO
64921 - 2007 \ 1557.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 125 de 433
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
EXECUTADOS(AS): ADEMIR ZUFFO
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, ACIMA
MENCIONADA, DA SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: PROCESSO Nº.
1 5 5 7 / 2 0 0 7 A Ç Ã O D E E X E C U Ç Ã O V I S T O S , E T C . U M A V E Z N ÃO
COMPLETADA A ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, ENTENDO COMO
POSSÍVEL O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 33, NOS TERMOS
REQUERIDOS, RAZÃO PELA QUAL O HOMOLOGO E, COM FULCRO NO
ART. 267, VIII DO CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, PELO
REQUERENTE. APÓS, AO ARQUIVO, COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE
ESTILO. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE. TANGARÁ DA SERRA,
MT, 15 DE JANEIRO DE 2008. TATIANE COLOMBO - JUÍZA DE DIREITO
64455 - 2007 \ 1526.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): GILMAR RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO: SAVIO RICARDO CANTADORI COPETTI
IMPETRADO(A): CLAUDIO BRANDÃO CANUSO (MAIS 1 RÉU)
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DOS IMPETRADOS, RODRIGO CALETTI
DEON, ACERCA DA SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: PROCESSO N°
1526/2007 MANDADO DE SEGURANÇA VISTOS, ETC. GILMAR
RODRIGUES DA SILVA IMPETROU MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR PARA ATACAR ATO PRATICADO PELOS DIRETORES
CLÍNICO E ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE TANGARÁ
DA SERRA, SENHORES CLÁUDIO BRANDÃO CANUSO E LAFAIETE
PAUKA LOYOLA NETO, RESPECTIVAMENTE, QUE, MESMO TENDO O
IMPETRANTE AUTORIZAÇÃO FORNECIDA PELA CENTRAL DE
REGULAÇÃO DO MUNICÍPIO, O ESTARIAM IMPEDINDO DE SUBMETER-SE A
CIRURGIA A SER REALIZADA NO CITADO HOSPITAL, CREDENCIADO
PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, PARA RETIRADA DE MATERIAL
DE SÍNTESE, O QUE PODERIA ACARRETAR-LHE AGRAVAMENTO DO SEU
ESTADO DE SAÚDE (FLS. 02/36). LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS. 39/40.
DEVIDAMENTE NOTIFICADAS, AS AUTORIDADES COATORAS
PRESTARAM SUAS INFORMAÇÕES DESTACANDO QUE OS IMPETRADOS
NÃO POSSUEM CONVÊNIO COM O SUS QUE ABARQUE PROCEDIMENTOS
CIRÚRGICOS NA ÁREA DE ORTOPEDIA, MAS QUE MESMO ASSIM,
REALIZARAM A CIRURGIA DA QUAL NECESSITAVA O IMPETRANTE EM
05/11/2007, EM CUMPRIMENTO AO MANDAMENTO LIMINAR (FLS. 52/59 E
62/65). ESCLARECERAM AINDA QUE O HOSPITAL DAS CLÍNICAS DESTE
MUNICÍPIO REQUEREU O SEU DESCREDENCIAMENTO JUNTO AO SUS EM
20/09/2007. O MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU-SE PELA EXTINÇÃO
DOS AUTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, UMA VEZ QUE A
REALIZAÇÃO DA CIRURGIA ACABOU POR DESFAZER ELEMENTO
MATERIAL DA AÇÃO, QUAL SEJA, O INTERESSE DE AGIR OU, CASO
NÃO SEJA ESSE O ENTENDIMENTO, QUE SE RECONHEÇA O DIREITO
LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRAN T E F A C E A I N S U F I C I Ê N C I A D E
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS AUTORIDADES COATORAS, JÁ QUE
OS DOCUMENTOS CARREADOS SÃO INSUFICIENTES PARA
DEMONSTRAR O CREDENCIAMENTO OU NÃO DO HOSPITAL À ÉPOCA
(FLS. 66/69). É O QUE CUMPRIA RELATAR. FUNDAMENTO. DECIDO. DOS
AUTOS É POSSÍVEL VER QUE O IMPETRANTE ALCANÇOU A TUTELA
PRETENDIDA, VALE DIZER, A LIMINAR CONCEDIDA INICIALMENTE TEVE
CARÁTER SATISFATIVO, DE MODO QUE POSSIBILITOU QUE O MESMO SE
SUBMETESSE À CIRURGIA PARA RETIRADA DE PINOS DE SUA PERNA
DIREITA, PROCEDIMENTO ESTE QUE ANTES LHE HAVIA SIDO NEGADO
PELA AUTORIDADES COATORAS. PROVA DISSO É O DOCUMENTO DE
FLS. 63 E, SENDO ASSIM, PASSA O PRESENTE WRIT A CARECER DE UMA
DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, A SABER, O INTERESSE DE AGIR, RAZÃO
PELA QUAL DEVE TER SEU FIM DECRETADO, SENÃO VEJAMOS:
"PROCESSUAL - MANDADO DE SEGURANÇA - FORNECIMENTO DE
CERTIDÃO - LIMINAR SATISFATIVA - FALTA DE INTERESSE DO
IMPETRANTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO - FUNDAMENTOS DO PEDIDO QUESTÕES INCIDENTES. I - SE O MANDADO DE SEGURANÇA FOI
REQUERIDO PARA QUE O AGENTE PÚBLICO EMITA CERTIDÃO, EMITIDA
ESTA, POR EFEITO DE LIMINAR, DESAPARECE O INTERESSE DO
IMPETRANTE NA CONTINUAÇÃO DO PROCESSO. É O FENÔMENO DA
LIMINAR SATISFATIVA. II - AS QUESTÕES DE DIREITO QUE
FUNDAMENTARAM O PEDIDO DE SEGURANÇA LIMINARMENTE
SATISFEITO SERIAM RESOLVIDAS INCIDENTEMENTE, SEM QUE TAL
Disponibilizado - 8/2/2008
DECISÃO PRODUZA COISA JULGADA." (AGRG NO RESP 323034 / SC)
PELAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS, COM FULCRO NO ARTIGO 267,
INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PRESENTE
FEITO, UMA VEZ QUE A LIMINAR CONCEDIDA INITIO LITIS ALCANÇOU O
OBJETO PRETENDIDO E EXAURIU O INTERESSE DO IMPETRANTE NA
CONTINUIDADE DA PRESENTE AÇÃO MANDAMENTAL. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. TANGARÁ DA SERRA, 12 DE
JANEIRO DE 2008. TATIANE COLOMBO - JUÍZA DE DIREITO
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE
28772 - 2007 \ 109.
AÇÃO: EXECUÞÒO.
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: FIRMINO GOMES BARCELOS
ADVOGADO: SISANE VANZELLA
REQUERIDO(A): MASTERMIX NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA (MAIS RÉUS)
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, ACIMA
MENCIONADO, PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO LEGAL , ACERCA
DO BEM INDICADO À PENHORA CONSTANTE EM: IMÓVEL LOCALIZADO
NA RODOVIA MT 358, KM 08, COM ÁREA TOTAL DE 02,42 HAC,
REGISTRADO PELA MATRÍCULA 15929, NO CRI DESTA COMARCA, COM
VALOR ESTIMADO PELOS EXECUTADOS OSCILANDO EM R$1.000.000,00
E R$2.000.000,00. COM INCLUSAS BENFEITORIAS.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA/EXECUTADA
16132 - 2007 \ 1265.
AÇÃO: ACAO CIVEL PÚBLICA
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
REQUERIDO(A): ESCOLA PARTICULAR EXATA LTDA
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ROSSI
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA, ACIMA
MENCIONADO, PARA AS PROVIDÊNCIAS DETERMINADAS NO
DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: PROCESSO Nº. 1265/2007 AÇÃO
CIVIL PÚBLICA VISTOS ETC. VERIFICO QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO
UEDI E ALFA NÃO FORAM ENCONTRADAS (FLS. 337 E 338), EM QUE
PESE O ENVIO DE OFÍCIO (FLS. 334 E 335). DESSE MODO, INTIME-SE A RÉ
PARA QUE DILIGENCIE NO SENTIDO DE ENCONTRAR O ATUAL ENDEREÇO
DAS ESCOLAS SUPRACITADAS E O FORNEÇA NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS. INFORMADO O NOVO PARADEIRO, REITERE-SE OS
OFÍCIOS A FIM DE QUE SEJAM ATENDIDAS AS DECISÕES DE FLS. 332 E
342. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE. TANGARÁ DA SERRA, 12
DE JANEIRO DE 2008. TATIANE COLOMBO - JUÍZA DE DIREITO
ESCRIVÃO(Ã):ELENICE DE LIMA SOARES
EXPEDIENTE:2008/25
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
27267 - 2007 \ 1026.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
AUTOR(A): TRESCINCO ADMINISTRADORA E CONSÓRCIO S/C LTDA
ADVOGADO: LUIZ GONÇALO DA SILVA
REQUERIDO(A): VERA NILDA LIMA DOS SANTOS
INTIMAÇÃO: DO(S)ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA,ACIMA
MENCIONADO, PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, ANTE O
DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, NOS TERMOS DO DESPACHO A
SEGUIR TRANSCRITO: VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO DE FL.83, PARA
SUSPENDER O FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. APÓS
DECURSO DO REFERIDO PRAZO, E INDEPENDENTE DE NOVA
CONCLUSÃO, INTIME A PARTE REQUERENTE PARA MANIFESTAR E
REQUERER O QUE ACHAR POR DIREITO. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
27827 - 2007 \ 1133.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 126 de 433
AUTOR(A): BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: JULIANA GIMENES DE FREITAS
REQUERIDO(A): JOSIVALDO PEREIRA RODRIGUES
INTIMAÇÃO: ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA - MT
JUIZO DA QUINTA VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2007/1133.
ESPÉCIE: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
PARTE REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
PARTE REQUERIDA: JOSIVALDO PEREIRA RODRIGUES
INTIMANDO(A, S): REQUERIDO(A): JOSIVALDO PEREIRA RODRIGUES,
CPF: 913 940 231 20
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 17/8/2007
VALOR DA CAUSA: R$ 807,12
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA
R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS E A SEGUIR TRANSCRITA.
SENTENÇA: (PARTE FINAL): DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A
PRESENTE AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART.
267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR DESÍDIA DA PARTE
AUTORA. PROCEDA-SE O LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO
EFETIVADA NOS TERMOS DE FLS. 25Vº E 26, ENTREGANDO O BEM
NOVAMENTE EM MÃOS DO RÉU. TRANSITADA EM JULGADO,
PROCEDAM-SE ÀS DEVIDAS BAIXAS E ANOTAÇÕES LEGAIS,
ARQUIVANDO OS AUTOS, INCLUSIVE JUNTO AO CARTÓRIO
DISTRIBUIDOR, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA DETERMINAÇÃO. P.R.I.C.
TANGARÁ DA SERRA - MT, 10 DE JULHO DE 2006. ANGELA REGINA
GAMA DA SILVEIRA GUTIERRES GIMENEZ - JUÍZA DE DIREITO.
EU, LEYLA SOARES DE LIMA FREIRE, TÉCNICO JUDICIÁRIO., DIGITEI.
TANGARÁ DA SERRA - MT, 30 DE JANEIRO DE 2008. ELENICE DE LIMA
SOARES GESTORA JUDICIAL SUBSTITUTA
58183 - 2007 \ 662.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: OSNI LOCKS
ADVOGADO: RODRIGO CALETTI DEON
REQUERIDO(A): BAYER CROPSCIENCE LTDA
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES, RODRIGO CALETTI
DEON E CELSO UMBERTO LUCHESI, ACERCA DA SENTENÇA A SEGUIR
TRANSCRITA: AUTOS Nº 662/20 0 7 . R E V I S I O N A L D E C O N T R A T O.
V I S T O S , E T C . O S N I L O C K S , J Á Q U A L I F I C A D O , P R O P Ô S A Ç ÃO
REVISIONAL D E C O N T R A T O C O M P E D I D O D E D E C L A R A Ç Ã O D E
INEXIGIBILIDADE DE CÉDULA DE PRODUTO RURAL, EM FACE DE BAYER
CROPSCIENCE LTDA., TAMBÉM QUALIFICADA, ALEGANDO, EM SÍNTESE
QUE HOUVE A DESNATURAÇÃO DO TÍTULO EIS QUE O MESMO PRESTOU
TÃO SOMENTE PARA GARANTIR CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE
PRODUTOS QUÍMICOS E PESTICIDAS. SALIENTADO QUE QUANTO A
COMPRA E VENDA DOS PRODUTOS QUE REFERE FOI EMITIDA NOTAS
PROMISSÓRIAS COM AS MESMAS DATA DE VENCIMENTO DA CPR.
REQUEREU EM SEDE DE LIMINAR: A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA
CÉDULA DE PRODUTO RURAL EM QUERELA; A APLICAÇÃO DO CÓDIGO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PARA
QUE A REQUERIDA APRESENTE EM JUÍZO DA CPR; A EXCLUSÃO DO
NOME DO REQUERENTE DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO; E,
NO MÉRITO: A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO COM A REVISÃO DAS
CLÁUSULAS E CONSEQÜENTE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DAQUELAS
QUE SE MOSTRAM ABUSIVAS, A INEXIGIBILIDADE DA MESMA E SEUS
ADITIVOS, OU QUE SEJAM DEDUZIDOS OS VALORES QUE COMPROVA
SER QUITADOS, BEM COMO REQUER A REPETIÇÃO DE INDÉBITO. JUNTA
OS DOCUMENTOS DE FL. 31/66. ÀS FLS. 71/73 FORAM INDEFERIDAS AS
LIMINARES. AGRAVADA A DECISÃO, FLS. 84/102, O TRIBUNAL DE
JUSTIÇA RECEBEU O MESMO, 106/107, INDEFERINDO TUTELA DE
URGÊNCIA. AO RESPONDER A AÇÃO, A REQUERIDA CONCORDA COM O
PEDIDO DO AUTOR (FLS. 129/130). É O NECESSÁRIO RELATO. DECIDO. A
PRETENSÃO VISA A INEXIGIBILIDADE DA CPR IDENTIFICADA PELO N.
Q01/Q01/01-2004, A QUAL É RECEPCIONADA PELA REQUERIDA, QUE
EXPRESSAMENTE NÃO SE OPÕE A TAL DECLARAÇÃO, JUNTANDO
Disponibilizado - 8/2/2008
INCLUSIVE MANDADO DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS (FL.
131). COM O RECONHECIMENTO DA REQUERIDA SOBRE DA
INEXIGIBILIDADE DA CPR, "CESSA A ATIVIDADE ESPECULATIVA DO JUIZ
EM TORNO DOS FATOS ALEGADOS E PROVADOS PELAS PARTES. SÓ
LHE RESTARÁ DAR POR FINDO O PROCESSO E POR SOLUCIONADA A
LIDE NOS TERMOS DO PRÓPRIO PEDIDO A QUE ADERIU O RÉU. NA
REALIDADE, O RECONHECIMENTO ACARRETA O DESAPARECIMENTO DA
PRÓPRIA LIDE, JÁ QUE SEM RESISTÊNCIA DE UMA DAS PARTES DEIXA
DE EXISTIR O CONFLITO DE INTERESSES QUE PROVOCOU SUA ECLOSÃO
NO MUNDO JURÍDICO." (HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, CURSO DE
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, VOL. I, ED. FORENSE, PÁG. 362), PELO QUE
DEVE SER ACOLHIDO O PEDIDO DO REQUERENTE. RESSALTE-SE,
OUTROSSIM, QUE NÃO MERECE PROSPERAR A ALEGAÇÃO DA
REQUERIDA QUANTO A CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS, EIS QUE SE
FOSSE ESPONTÂNEA A ENTREGA DA REFERIDA CÉDULA NÃO TERIA O
REQUERENTE UTILIZADO DA PRESENTE AÇÃO ARCANDO COM
DESPESAS PROCESSUAIS E CONT R A T A Ç Ã O D E P R O F I S S I O N A L
HABILITADO PARA A REALIZAÇÃO DA TAREFA. OBSERVO INCLUSIVE
QUE EMBORA TENHA RECONHECIDO O PEDIDO, NÃO TROUXE O
REFERIDO TÍTULO AOS AUTOS, ESPONTANEAMENTE. E SOMENTE A
TÍTULO DE ARGUMENTAÇÃO O REQUERIDO DEVE TAMBÉM SUPORTAR
OS ÔNUS DE LIBERAÇÃO DO MESMO PERANTE O CARTÓRIO DE
REGISTRO, EIS QUE DEU AZO A TAL ENCARGO, BEM COMO AO
AJUIZAMENTO DESTA, COMO DITO ALHURES. ANTE O EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE A PRETENSÃO PARA DECLARAR INEXIGÍVEL A CPR
IDENTIFICADA PELO N. Q01/Q01/01-2004, DEVENDO A MESMA SER
ENTREGUE AO REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ISENTA DE
QUA I S Q U E R Ô N U S O U G R A V A M E S , O Q U E F A Ç O C O M F U L C R O
ASSENTE NO ARTIGO 269, II DO CPC. CONDENO, AINDA O REQUERIDO,
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS BEM COMO
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL
REAIS). P.R.I.C. TANGARÁ DA SERRA/MT, 24 DE JANEIRO DE 2008.
TATIANE COLOMBO - JUÍZA DE DIREITO
56223 - 2007 \ 204.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
REQUERIDO(A): ADENILSON SEVERINO MARTINS
INTIMAÇÃO: DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA, ACIMA
MENCIONADA, ACERCA DA SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA :
VISTOS. BANCO FINASA S/A., DEVIDAMENTE QUALIFICADO, MOVE
AÇÃO DE B U S C A & A P R E E N S Ã O CONTRA ADENILSON SEVERINO
MARTINS, COM FUNDAMENTO NO DEC. LEI N.º 911/69, VISANDO A
RESTITUIÇÃO DO BEM DESCRITO NA EXORDIAL EM QUE LHE FOI
ALIENADO FIDUCIARIAMENTE EM GARANTIA. A INICIAL VEIO INSTRUÍDA
COM O CONTRATO DE FINANCIAMENTO, NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E
DEMAIS DOCUMENTOS ( FLS. 05-15 ). DEFERIDA A MEDIDA LIMINAR ( FL.
20 ), APREENDIDO O BEM CONSOANTE SE VERIFICA DO TEOR DO AUTO
DE BUSCA, APREENSÃO, REMOÇÃO E DEPÓSITO, FOI O REQUERIDO
CITADO ( CERTIDÕES – FLS. 26-7 ), CONTUDO, NÃO COMPROVOU O
PAGAMENTO DO DÉBITO, TAMPOUCO APRESENTOU RESPOSTA (
CERTIDÃO FL. 29 ). É O QUE MERECE REGISTRO. DECIDO. O PEDIDO SE
ACHA DEVIDAMENTE INSTRUÍDO. O RÉU É REVEL DE MODO QUE DEVERÁ
SER APLICADA A REGRA DO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
IMPONDO-SE A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. ANTE O EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO MANEJADA POR
BANCO FINASA S/A CONTRA ADENILSON SEVERINO MARTINS,
DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO, CONSOLIDANDO NAS MÃOS
DA AUTORA O DOMÍNIO E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM, CUJA
APREENSÃO LIMINAR TORNO DEFINITIVA, LEVANTANDO-SE O DEPÓSITO
JUDICIAL E SENDO FACULTADA A VENDA PELA AUTORA, DEVENDO
APLICAR O PRODUTO DA VENDA NO PAGAMENTO DE SEU CRÉDITO E
DAS DESPESAS DECORRENTES, BEM COMO ENTREGAR AO AUTOR
EVENTUAL VALOR REMANESCENTE, TUDO EM CONFORMIDADE COM O
QUE DISPÕE O ART. 2º "CAPUT" DO DECRETO-LEI 911/69. CONDENO O
REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS,
INCLUSIVE REFERENTE AO PROTESTO JUDICIAL, BEM COMO, EM TODOS
OS DEMAIS ENCARGOS A QUE SE REFERE O DISPOSTO NO § 1º DO ART.
2º DO JÁ MENCIONADO DECRETO, DESDE QUE, EXPRESSAMENTE
CONVENCIONADO NO CONTRATO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
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FIXO EM 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA. TRANSITADO EM JULGADO,
ARQUIVE O FEITO MEDIANTE AS FORMALIDADES LEGAIS. P. R. I. C.
28089 - 2007 \ 25.
AÇÃO: DEPÓSITO
AUTOR(A): BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
REQUERIDO(A): DIANA VANESSA WERMUTH
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, ACIMA
MENCIONADO, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA A SEGUIR
TRANSCRITA: VISTOS ETC. A AUTORA A FL. 6 4 , P U G N O U P E L A
DESISTÊNCIA DA AÇÃO, TENDO SIDO A REQUERIDA DEVIDAMENTE
INTIMADA, ESTA QUEDOU-SE INERTE. ASSIM SENDO, INEXISTE ÓBICE À
PRETENSÃO DA REQUERENTE, RAZÃO PELA QUAL HOMOLOGO A
DESISTÊNCIA PLEITEADA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO E REVOGO A LIMINAR. APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO, ARQUIVE-SE, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.
DIANTE DISTO, ARQUIVE-SE O FEITO, COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE
ESTILO. P.R.I.C.
64687 - 2007 \ 1540.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
REQUERIDO(A): ALAN KARDEC RIBEIRO
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE
51056 - 2007 \ 10.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: ANTONIO PAULO TRINTIN
ADVOGADO: ANTÔNIO AGUIAR FERREIRA
EXECUTADOS(AS): LUIZ ANGELO MANHANI
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, ACIMA
MENCIONADO, PARA MANIFESTAR-SE REQUERENDO O QUE DE DIREITO,
ANTE O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, NO
PRAZO DE CINCO DIAS.
INTIMAÇÃO: DO(S)ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA, ANDRÉ
Disponibilizado - 8/2/2008
50773 - 2007 \ 938.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA
ADVOGADO: AGNALDO KAWASAKI
ADVOGADO: DANILO GUSMÃO PINHEIRO DUARTE
REQUERIDO(A): JOAQUIM PAULO BORGES
INTIMAÇÃO: DO(S) ADVOGADO(S)DA PARTE AUTORA, ACIMA
MENCIONADA, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO , NO PRAZO DE
CINCO DIAS, TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.
63294 - 2007 \ 602.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MUTILPLO
ADVOGADO: JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO
ADVOGADO: JULIANO DOMINGUES DE OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): FRANCISCO ASSIS DONIDA (MAIS RÉUS)
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, ACIMA
MENCIONADA, ACERCA DO TEOR DA SENTENÇA A SEGUIR
TRANSCRITA : VISTOS ETC. BANCO FINASA S/A AJUIZOU A PRESENTE
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM FACE DE ALAN KARDEC RIBEIRO,
TODOS JÁ QUALIFICADOS NOS AUTOS. NA INICIAL (FLS. 02/04)
ARGUMENTA QUE O REQUERIDO NÃO ESTAVA HONRANDO COM O
PAGAMENTO DOS VALORES RELATIVOS AO CONTRATO DE
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE UM VEÍCULO, MARCA CELTA 4P LIFE,
2006/2007, CINZA, PLACA KAC 4431; CHASSI 9BGRZ48907G213571,
GASOLINA, SOMANDO O VALOR DO DÉBITO DEVIDAMENTE
ATUALIZADO EM R$ 50.167,51 (CINQÜENTA MIL CENTO E SESSENTA E
SETE REAIS E CINQÜENTA E UM CENTAVOS) . A LIMINAR FOI DEFERIDA
FL. 23. À FL. 35 O AUTOR VEM EM JUÍZO E COMUNICA QUE AS PARTES
SE COMPUSERAM E EM VIRTUDE DO PAGAMENTO DAS PARCELAS
DEVIDAS REQUEREU A EXTINÇÃO DO FEITO. DIANTE DO EXPOSTO,
JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINANDO QUE SEJA EXPEDIDO
OFÍCIO AO DETRAN/MT PARA DESBLOQUEIO DO BEM. TENDO HAVIDO A
COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL ENTRE AS PARTES DEIXO DE CONDENAR AO
PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO
ARTIGO 21 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ASSIM COMO,
VISLUMBRA-SE QUE NÃO HOUVE A CITAÇÃO DA P A R T E R É.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE.
58793 - 2007 \ 1002.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: UBY AGROQUIMICA LTDA
ADVOGADO: DAISY MARIA NOGUEIRA BAETA NEVES
ADVOGADO: FREDERICO LUIZ GONÇALVES
REQUERIDO(A): AGNALDO JOSE VIEIRA
NEWTON F. CASTRO, PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, ANTE
O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, NOS TERMOS DO DESPACHO
A SEGUIR TRANSCRITO: PROCESSO Nº1002/2007 VISTOS ETC. DEFIRO
PARCIALMENTE O PEDIDO DE FL.40 DOS AUTOS, SUSPENDENDO O FEITO
PELO PRAZO DE 30 DIAS, PARA QUE O REQUERENTE PROVIDENCIE O
ENDEREÇO DO REQUERIDO, TENDO EM VISTA O LAPSO TEMPORAL
DECORRIDO DESDE A MANIFESTAÇÃO (FL.33) NO DIA 16/07/07, SOB
PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. INTIME-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.
CUMPRA-SE.
INTIMAÇÃO: DO(S) ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA, ACIMA
MENCIONADO(S) PARA DEPOSITAR O VALOR DA DILIGÊNCIA DO
OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE 42,00 (QUARENTA E DOIS) REAIS A
SER DEPOSITADO A CONTA Nº 32.895-2, BANCO DO BRASIL S/A
AG-1321-8, DIRETORIA DO FORO DE TANGARÁ DA SERRA MT,
DEVENDO SER JUNTADO AOS AUTOS O COMPROVANTE ORIGINAL, NO
PRAZO DE CINCO DIAS, PARA QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA DILIGENCIE
TENTANDO PROCEDER A PENHORA.
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES
29561 - 2007 \ 1362.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: HOSPITAL E MATERNIDADE CLINICA DA CRIANÇA LTDA
ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO
ADVOGADO: MARISTELA FÁTIMA MORIZZO NASCIMENTO
ADVOGADO: ABDORAL ROMÃO DO NASCIMENTO
REQUERIDO(A): CLEITON CLEBER BRAULIO ZANATTA (MAIS 1 RÉU)
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES, LUIZ CLAUDIO
NASCIMENTO E LIDIANE FORCELINI, ACERCA DA DECISÃO A SEGUIR
TRANSCRITA :VISTOS, ETC. POSTULA O REQUERIDO EM SEDE DE
PRELIMINARES A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, ENTRE OUTRAS QUE SERÃO
ANALISADAS EM MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO. QUANTO A
PRELIMINAR DE DENUNCIAÇÃO À LIDE ASSISTE RAZÃO AO REQUERIDO,
EIS QUE EXISTENTE À ÉPOCA DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL
CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE (UNIMED VALE DO SEPOTUBA), QUE
EM TESE, PODERIA CONFERIR DIREITO DE REGRESSO AO MESMO
QUANTO AO PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS.
DESTARTE, DEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE DEMANDADA PELO
REQUERIDO, PARA INTEGRAR A LIDE COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO – UNIMED VALE DO SEPOTUBA, FIRME NO ARTIGO 70, III DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO
(ART. 72, CAPUT DO CPC), CITE-SE O DENUNCIADO NA FORMA DO
ARTIGO 72, § 1, "A" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE. TANGARÁ DA SERRA/MT, 17 DE OUTUBRO DE 2007.
TATIANE COLOMBO - JUÍZA DE DIREITO.
QUINTA VARA CÍVEL
JUIZ(A):TATIANE COLOMBO
ESCRIVÃO(Ã):ELENICE DE LIMA SOARES
EXPEDIENTE:2008/33
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 128 de 433
55075 - 2007 \ 944.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
REQUERIDO(A): ADRIANO SOARES DA SILVA
OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE 42,00 (QUARENTA E DOIS) REAIS A
SER DEPOSITADO A CONTA Nº 32.895-2, BANCO DO BRASIL S/A
AG-1321-8, DIRETORIA DO FORO DE TANGARÁ DA SERRA MT,
DEVENDO SER JUNTADO AOS AUTOS O COMPROVANTE ORIGINAL, NO
PRAZO DE CINCO DIAS, PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO EXECUTIVO.
INTIMAÇÃO: DO(S) ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA PARA
MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO ACOSTADA ÀS FLS. 45, ONDE O
OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICOU QUE DIRIGIU AOS ENDEREÇOS
INDICADOS N O M A N D A D O E A I N D A E M E S T A C I O N A M E N T O S D E
SUPERMERCADOS DESTA CIDADE EM DATAS E HORÁRIOS DIFERENTES,
NÃO SENDO POSSÍVEL PROCEDER A APREENSÃO DO BEM DESCRITO NO
MANDADO, EM VIRTUDE DE NÃO LOCALIZÁ-LOS NOS ENDEREÇOS
CITADOS ACIMA., BEM COMO PARA EFETUAR O COMPLEMENTO DE
DILIGÊNCIA AO OFICIA DE JUSTIÇA , DE DILIGÊNCIAS JÁ REALIZADAS,
EQUIVALENTE AO VALOR DE R$ 105,00(CENTO E CINCO) REAIS A SER
DEPOSITADO A CONTA Nº 32.895-2, BANCO DO BRASIL S/A AG-1321-8,
DIRETORIA DO FORO DE TANGARÁ DA SERRA MT, DEVENDO SER
JUNTADO AOS AUTOS O COMPROVANTE ORIGINAL, NO PRAZO DE
CINCO DIAS.
56742 - 2007 \ 990.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: PAQUETA BAHIA LTDA
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
EXECUTADOS(AS): A. C. S. DOS SANTOS COMERCIO ME
64853 - 2007 \ 1550.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MUTILPLO
ADVOGADO: JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO
ADVOGADO: JULIANO DOMINGUES DE OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): ORLANDO MARIUSSI (MAIS 1 RÉU)
101330 - 2008 \ 33.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA S/A
ADVOGADO: JEANNE KARLA RIBEIRO
EXECUTADOS(AS): SEMENTES NOVA FRONTEIRA S/A (MAIS RÉUS)
INTIMAÇÃO: DO(S) ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA PARA
MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO ACOSTADA ÀS FLS. 53, ONDE O
SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICOU QUE NÃO PROCEDEU A
C I T A Ç Ã O D E O R L A N D O M A R I U S S I E E L I O M A R I U S S I P O R N ÃO
ENCONTRÁ-LOS E A INFORMAÇÃO OBTIDA NOS DOIS ÚLTIMO
ENDEREÇOS É A DE QUE SE ENCONTRAVAM VIAJANDO, BEM COMO
PARA EFETUAR PAGAMENTO DE NOVA DILIGÊNCIA PARA O
CUMPRIMENTO DO REFERIDO MANDADO NO VALOR DE 63,00
(SESSENTA E TRÊS) REAIS A SER DEPOSITADO A CONTA Nº 32.895-2,
BANCO DO BRASIL S/A AG-1321-8, DIRETORIA DO FORO DE TANGARÁ
DA SERRA MT, DEVENDO SER JUNTADO AOS AUTOS O COMPROVANTE
ORIGINAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS
DILIGÊNCIAS.
31171 - 2007 \ 1089.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: HIPER MERCADO GOTARDO LTDA
ADVOGADO: JOACIR JOLANDO NEVES
ADVOGADO: IZABELLA MENEGASSI DUTRA SANTANA
EXECUTADOS(AS): TIAGO FRANCISCO VIEIRA PEREIRA
ADVOGADO: IZABELLA MENEGASSI DUTRA SANTANA
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, ACIMA
MENCIONADO, PARA COMPLEMENTAR O VALOR DA DILIGÊNCIA DO
OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE 160,00 (CENTO E SESSENTA )
REAIS A SER DEPOSITADO A CONTA Nº 32.895-2, BANCO DO BRASIL
S/A AG-1321-8, DIRETORIA DO FORO DE TANGARÁ DA SERRA MT,
DEVENDO SER JUNTADO AOS AUTOS O COMPROVANTE ORIGINAL, NO
PRAZO DE CINCO DIAS, DEVIDO DILIGÊNCIAS JÁ REALIZADAS, BEM
COMO, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL
DE JUSTIÇA , JUNTADA AOS AUTOS ÀS FLS.63 DE QUE CITOU O
EXECUTADO PORÉM O EXECUTADO LHE AFIRMOU QUE NÃO POSSUI
BENS E QUE RESIDE NA CASA DE SUA MÃE.
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, ACIMA
MENCIONADO, PARA DEPOSITAR O VALOR DA DILIGÊNCIA DO
OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE 42,00 (QUARENTA E DOIS) REAIS A
SER DEPOSITADO A CONTA Nº 32.895-2, BANCO DO BRASIL S/A
AG-1321-8, DIRETORIA DO FORO DE TANGARÁ DA SERRA MT,
DEVENDO SER JUNTADO AOS AUTOS O COMPROVANTE ORIGINAL, NO
PRAZO DE CINCO DIAS, PARA CONTINUIDADE DO MANDADO
EXECUTIVO.
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, ACIMA
MENCIONADO, PARA DEPOSITAR O VALOR DA DILIGÊNCIA DO
OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE 42,00 (QUARENTA E DOIS) REAIS A
SER DEPOSITADO A CONTA Nº 32.895-2, BANCO DO BRASIL S/A
AG-1321-8, DIRETORIA DO FORO DE TANGARÁ DA SERRA MT,
DEVENDO SER JUNTADO AOS AUTOS O COMPROVANTE ORIGINAL, NO
PRAZO DE CINCO DIAS, PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO EXECUTIVO.
INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO/AUDIÊNCIA
30315 - 2007 \ 459.
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
REQUERENTE: HAROLDO FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO: VANDER JOSÉ DA SILVA RIBEIRO
ADVOGADO: ONEIDA NAVES RIBEIRO
REQUERIDO(A): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO
GROSSO-22º CIRETRAN DE TANGARA DA SER
ADVOGADO: LIDIANE POMPÉO BARROS
ADVOGADO: ANDRE DE PAIVA PINTO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES PARA
COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A REALIZAR-SE
NO FÓRUM, NA SALA DA 5ª VARA CÍVEL, AV. TANCREDO A NEVES, N.
1220-N, JARDIM MIRANTE, TANGARÁ DA SERRA/MT, NOS TERMOS
DO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO :PROC. 459/2007 VISTOS ETC.
DESIGNO AUDIÊNCIA A QUE SE REFERE O ART. 331 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, PARA O DIA 12/02/08 ÀS 13H30MIN, SENDO QUE NÃO
HAVENDO INTERESSE DE QUALQUER DAS PARTES, NADA IMPEDE QUE
SE MANIFESTEM ANTECIPADAMENTE NESSE SENTIDO, DEVENDO,
INCLUSIVE, DESDE LOGO, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDAM
PRODUZIREM. EXPEÇA-SE O N E C E S S Á R I O . À S P R O V I D Ê N C I A S.
TANGARÁ DA SERRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2007. TATIANE COLOMBO JUÍZA DE DIREITO
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES
101326 - 2008 \ 34.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CRÉDITO MÚTUO DOS
MÉDICOS
ADVOGADO: PEDRO SYLVIO SANO LITVAY
ADVOGADO: ALESSANDRO TARCISIO ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO: ANA CAROLINA SCARAÇATI
EXECUTADOS(AS): REINALDO VILELLA BONZANINI (MAIS 1 RÉU)
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, ACIMA
MENCIONADO, PARA DEPOSITAR O VALOR DA DILIGÊNCIA DO
Disponibilizado - 8/2/2008
31335 - 2007 \ 483.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: MÁRCIO EDILMAR QUINTEIRO FIGUEIREDO
ADVOGADO: JULIANO HIGINO DA SILVA JÚNIOR
ADVOGADO: JOSÉ BERILO DOS SANTOS
ADVOGADO: DAGOBERTO MARIANO BERNARDI
ADVOGADO: JOSEMAR CARMERINO DOS SANTOS
ADVOGADO: DAGMAR JULIANA BERNARDI JACOB
REQUERIDO(A): TCA TANGARÁ COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA
(MAIS 1 RÉU)
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 129 de 433
ADVOGADO: VÁLTER FÁBIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ELISANGELA HASSE
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES, ACIMA
MENCIONADOS, PARA APRESENTAREM MEMORIAIS, NO PRAZO
LEGAL.
Comarca de Primavera do Leste
2ª Vara Cível
Edital
41044 - 2006 \ 38.
PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO: 30 DIAS
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL
EXEQÜENTE(S): FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL -MT
EXECUTADO(A, S): MIRANDA & CARDOZO LTDA E IVANIR MIRANDA
NOGUEIRA E CATHARINA CARDOSO DE MIRANDA
CITANDO(A, S): MIRANDA & CARDOZO LTDA, CNPJ:
00.302.101/0001-17, BRASILEIRO(A), PESSOA JURÍDICA DE DIREITO
PRIVADO; CATHARINA CARDOSO DE MIRANDA, CPF: 76060721168,
BRASILEIRO(A), E IVANIR MIRANDA NOGUEIRA, CNPJ: 09937358191,
BRASILEIRO(A) E MIRANDA & CARDOZO LTDA, CNPJ:
00.302.101/0001-17, BRASILEIRO(A), PESSOA JURÍDICA DE DIREITO
PRIVADO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 27/07/2006
VALOR DO DÉBITO: R$ 30.157,47
FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(A, S) ACIMA
QUALIFICADO(A, S), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
DOS TERMOS DA AÇÃO EXECUTIVA QUE LHE(S) É PROPOSTA,
CONSOANTE CONSTA DA PETIÇÃO INICIAL A SEGUIR RESUMIDA, PARA,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO
DESTE EDITAL, PAGAR O DÉBITO ACIMA DESCRITO, COM ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA E JUROS, OU NOMEAR BENS À PENHORA SUFICIENTES
PARA ASSEGURAR O TOTAL DO DÉBITO, SOB PENA DE LHE SEREM
PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS NECESSÁRIOS FOREM PARA A
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA.
RESUMO DA INICIAL: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL -MT PROPÕE A
PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL CONTRA, CATHARINA
CARDOSO DE MIRANDA, IVANIR MIRANDA NOGUEIRA E MIRANDA &
CARDOZO LTDA. PARA NO PRAZO DE 05 DIAS PAGUE(M) A DÍVIDA
ACIMA CITADA, REPRESENTADA PELA CDA Nº001679/06-A, NOS
TERMOS DO SEU ARTIGO 8° DA REFERIDA LEI. REQUER, AINDA, SEJA(M)
O(S) EXECUTADOS(S) INTIMADO(S) DA PENHORA PARA, QUERENDO,
INTERPOR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL SENDO DETERMINADO O
REGISTRO DO ATO DE CONSTRIÇÃO NO ÓRGÃO COMPETENTE COM
POSTERIOR AVALIAÇÃO (ART.7°, IV E V DA LEI SUPRAMENCIONADA)
PROSSEGUINDO-SE A AÇÃO ATÉ SATISFAÇÃO DO DÉBITO.
ADVERTÊNC I A : F I C A ( M ) A I N D A A D V E R T I D O ( A , S ) O ( A , S)
EXECUTADO(A, S) DE QUE, APERFEIÇOADA A PENHORA, TERÁ(TERÃO)
O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA OPOR(OPOREM) EMBARGOS. EU,
ELIVÂNIA D.DOS SANTOS PARENTE - TÉCNICO JUDICIÁRIO, DIGITEI.
PRIMAVERA DO LESTE - MT, 31 DE JANEIRO DE 2008.
VIVIANE BRITO REBELLO ISERNHAGEN
JUIZ(A) DE DIREITO
40784 - 2006 \ 353.
AÇÃO: PEDIDO DE INCLUSÃO DE DEPENDENTES
REQUERENTE: L. G. DA S.
ADVOGADO: MARIO CREMA
PARTE REQUERIDA: GERALDO MARQUES DA SILVA
INTIMANDO(A, S): GERALDO MARQUES DA SILVA FILIAÇÃO: JOÃO
JOSÉ DA SILVA E OTAVIA MARQUES DA SILVA, BRASILEIRO(A),
CASADO(A), OPERADOR DE MÁQUINA
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 13/07/2006
VALOR DA CAUSA: R$ 300,00
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
PROFERIDA NOS AUTOS E A SEGUIR TRANSCRITA.
SENTENÇA: VISTOS ETC.LUCILEIDE GOMES DA SILVA PROPÔS A AÇÃO
Disponibilizado - 8/2/2008
DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO EM DESFAVOR DE GERALDO MAQUES
DA SILVA.O REQUERIDO FOI CITADO POR EDITAL À FL. 13.O CURADOR ,
CONTESTOU PELA NULIDADE DE CITAÇÃO DO REQUERIDO O MINISTÉRIO
PÚBLICO À FL. 28/29, MANIFESTA-SE FAVORÁVEL, DIANTE DA
DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO.É O RELATO.DECIDO.DA PRELIMINAR DE
NULIDADE DE CITAÇÃO, ALEGADA NA CONTESTAÇÃO, VERIFICA-SE
QUE A REQUEREMTE É BENEFÍCIÁRIA DE JUSTIÇÃO GRATUÍTA, DE
FORMA QUE INCIDE NO CASO DO ARTIGO 232 § 2º DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, SENDO NO MESMO SENTIDO REGE O ARTIGO 3º DA LEI
1.060/50. ASSIM A CITAÇÃO POR EDITAL ENCONTRA DEVIDAMENTE
CORRETA, EM FACE DO REQUERIDO ENCONTRAR-SE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME INFORMADO À FL. 02,
AFASTANDO A PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO POR FALTA DE
ESCOAMENTO DOS MEIOS DE CITAÇÃO CONFORME DISPÕE O ARTIGO
231 INCIDO I DP CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.OS REQUISITOS LEGAIS
FORAM SATISFEITOS, POIS ESTÁ O CASAL SEPARADO HÁ MAIS DE 15
ANOS, HAVENDO NOS AUTOS DECLARAÇÃO (FL. 07) QUE COMPROVA
A SEPARAÇÃO DE FATO.O FATO DE TER HAVIDO A SEPARAÇÃO DE
FATO HÁ MAIS DE DOIS ANOS, CONSTITUI-SE INCONTESTAVELMENTE
EM MOTIVO SUFICIENTE PARA O DIVÓRCIO E TORNA POSSÍVEL PEDIDO
DE EXTINÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL.NOS TERMOS DO ART. 17,
PARÁGRAFO SEGUNDO, DA LEI N. 6.515/77 E ART. 1578, DO CÓDIGO
CIVIL, DETERMINO QUE A REQUERIDA VOLTE A USAR O NOME DE
SOLTEIRA.ASSIM, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O
DIVÓRCIO DO CASAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 226, § 6º, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 40, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DA LEI N.
6.515/77 E ART. 1580, § 2º DO CÓDIGO CIVIL, DECLARO CESSADOS
TODOS OS DEVERES INERENTES AO CASAMENTO, INCLUSIVE O REGIME
MATRIMONIAL DE BENS.DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA.TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS TODAS
AS FORMALIDADES LEGAIS, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO E
ARQUIVE-SE.P.R.I.CUMPRA-SE.EU, ELIVÂNIA D. DOS SANTOS PARENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO, DIGITEI.
PRIMAVERA DO LESTE - MT, 30 DE JANEIRO DE 2008.
VIVIANE BRITO REBELLO ISERNHAGEN
JUIZ (A) DE DIREITO
44783 - 2007 \ 45.
AÇÃO: INTERDIÇÃO
REQUERENTE: V. R. DA S.
ADVOGADO: ALEX CAMPOS MARTINS - DEFENSOR PÚBLICO
REQUERIDO(A): J. R. DA S.
INTIMANDO(A, S): REQUERENTE: VALDECIR RODRIGUES DA SILVA, CPF:
405.204.801-63, RG: 561.302 SSP MT FILIAÇÃO: MARIA RODRIGUES DA
SILVA, DATA DE NASCIMENTO: 25/8/1966, BRASILEIRO(A), NATURAL DE
ARAGARÇAS-GO, CONVIVENTE, PEDREIRO, ENDEREÇO: RUA D, BAIRRO:
SÃO JOSE, CIDADE: PRIMAVERA DO LESTE-MT
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 31/1/2007
VALOR DA CAUSA: R$ 500,00
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
PROFERIDA NOS AUTOS E A SEGUIR TRANSCRITA.
SENTENÇA: VISTOS ETC.
VALDECIR RODRIGUES DA SILVA REQUER A INTERDIÇÃO DE JURANDIR
RODRIGUES DA SILVA, ADUZINDO QUE O REQUERIDO É
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, NÃO TEM DISCERNIMENTO NECESSÁRIO
P A R A A P R Á T I C A D O S S E U S A T O S N A V I D A C I V I L , P O I S E S TÁ
ACOMETIDO DE DOENÇA DE SÍNDROME DE DOWM, BEM COMO REQUER
SUA NOMEAÇÃO COMO CURADOR DO REQUERIDO.
A INICIAL VEIO ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS ÀS FLS. 06/21.
FORAM CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS, COM
INTERROGATÓRIO REALIZADO À FL. 35 E LAUDO PERICIAL ÀS FLS.
38/41.
PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO À F L . 4 2 - V E R S O F O I P E L A
PROCEDÊNCIA.
É O RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO.
JURANDIR RODRIGUES DA SILVA DEVE, REALMENTE, SER INTERDITADO,
POIS, NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA FICOU CONCLUÍDO QUE O MESMO
APRESENTA RETARDO MENTAL, NÃO CONSEGUINDO GERIR OS ATOS
DA VIDA CIVIL.
ASSIM, OBSERVA-SE QUE PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS
DEMONSTRA QUE O INTERDITANDO É PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 130 de 433
MENTAL, DESPROVIDO DE CAPACIDADE DE FATO, PARA QUALQUER
ATIVIDADE PROFISSIONAL, NÃO TENDO CONDIÇÕ E S D E G E R I R
EVENTUAIS BENS, BEM COMO DE DECIDIR SOBRE EVENTUAL NEGÓCIO,
COM RELAÇÃO A ESSES BENS, ENSEJANDO A PROCEDÊNCIA DO
PEDIDO.
ANTE O EXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DE JURANDIR RODRIGUES
DA SILVA, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, COM BASE NO ARTIGO 3O,
INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL, E, DE ACORDO COM O ARTIGO 1.775, DO
MESMO CODEX, ASSIM NOMEIO COMO CURADOR O SR. VALDECIR
RODRIGUES DA SILVA.
EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL E NO ARTIGO 9º, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL,
INSCREVA-SE ESTA NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA
LOCAL E NO ÓRGÃO OFICIAL, POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO
DE 10 (DEZ) DIAS.
P.R.I.
EU, SAULO DE SOUZA CAETANO - TÉCNICO JUDICIÁRIO - MATR. 7402,
DIGITEI.
PRIMAVERA DO LESTE - MT, 6 DE FEVEREIRO DE 2008.
VIVIANE BRITO REBELLO ISERNHAGEN
JUÍZA DE DIREITO
43075 - 2006 \ 66.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO
LESTE-MT
ADVOGADO: RICARDO VAZ CARDOSO
ADVOGADO: SANDRO ROBERTO ALMEIDA
ADVOGADO: MANOEL JOSÉ DE REZENDE NETO
EXECUTADOS(AS): HELIO RIBEIRO DE MORAES
CITANDO(A, S): HELIO RIBEIRO DE MORAES, CPF: 044.984.109-04, RG:
5001714401 SSP RS, BRASILEIRO(A), CASADO(A), DO COMÉRCIO,
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 07/11/2006
VALOR DO DÉBITO: R$ 2.970,34
FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(A, S) ACIMA
QUALIFICADO(A, S), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
DOS TERMOS DA AÇÃO EXECUTIVA QUE LHE(S) É PROPOSTA,
CONSOANTE CONSTA DA PETIÇÃO INICIAL A SEGUIR RESUMIDA, PARA,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO
DESTE EDITAL, PAGAR O DÉBITO ACIMA DESCRITO, COM ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA E JUROS, OU NOMEAR BENS À PENHORA SUFICIENTES
PARA ASSEGURAR O TOTAL DO DÉBITO, SOB PENA DE LHE SEREM
PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS NECESSÁRIOS FOREM PARA A
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA.
RESUMO DA INICIAL: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PRIMAVERA
DO LESTE-MT, PROPÕE A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,
CONTRA HÉLIO RIBEIRO DE MORAES. O EXEQÜENTE É CREDOR DO
EXECUTADO PELA QUANTIA DE 2970.34, REPRESENTADA PELA(S)
COLECIONADA(S) CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº59/2005, 1181/2005,
2466/2005, QUANTIA ESSA NÃO PAGA ATÉ O PRESENTE MOMENTO, À
DESPEITO DAS INÚMERAS INCURSÕES E TENTATIVAS AMIGÁVEIS DE
RECEBIMENTO DA MESMA.
ADVERTÊNC I A : F I C A ( M ) A I N D A A D V E R T I D O ( A , S ) O ( A , S)
EXECUTADO(A, S) DE QUE, APERFEIÇOADA A PENHORA, TERÁ(TERÃO)
O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA OPOR(OPOREM) EMBARGOS. EU,
ELIVÂNIA D. DOS SANTOS PARENTE - TÉCNICO JUDICIÁRIO, DIGITEI.
PRIMAVERA DO LESTE - MT, 30 DE JANEIRO DE 2008.
VIVIANE BRITO REBELLO ISERNHAGEN
JUIZ(A) DE DIREITO
43198 - 2006 \ 92.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO
LESTE-MT
ADVOGADO: RICARDO VAZ CARDOSO
ADVOGADO: SANDRO ROBERTO ALMEIDA
ADVOGADO: MANOEL JOSÉ DE REZENDE NETO
EXECUTADOS(AS): CLEUSA GOMES DE ALMEIDA
CITANDO(A, S): CLEUSA GOMES DE ALMEIDA, CPF: 165.053.361-68
FILIAÇÃO: PEDRO GOMES DE ALMEIDA E MARIA GOMES DE ALMEIDA,
Disponibilizado - 8/2/2008
DATA DE NASCIMENTO: 11/01/1957, BRASILEIRO(A), NATURAL DE
ITABERAÍ-GO, SOLTEIRO(A), COSTUREIRA, LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 09/11/2006
VALOR DO DÉBITO: R$ 1.367,77
FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(A, S) ACIMA
QUALIFICADO(A, S), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
DOS TERMOS DA AÇÃO EXECUTIVA QUE LHE(S) É PROPOSTA,
CONSOANTE CONSTA DA PETIÇÃO INICIAL A SEGUIR RESUMIDA, PARA,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO
DESTE EDITAL, PAGAR O DÉBITO ACIMA DESCRITO, COM ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA E JUROS, OU NOMEAR BENS À PENHORA SUFICIENTES
PARA ASSEGURAR O TOTAL DO DÉBITO, SOB PENA DE LHE SEREM
PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS NECESSÁRIOS FOREM PARA A
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA.
RESUMO DA INICIAL: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE
PRIMAVERA DO LESTE-MT, PROPÕE A AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,
CONTRA CLEUSA GOMES DE ALMEIDA. O EXEQÜENTE É CREDOR DO
EXECUTADO PELA QUANTIA DE R$ 1.367,77, REPRESENTADA PELA(S)
C O L E C I O N A D A ( S ) C E R T I D Ã O D E D Í V I D A A T I V A N º : 1 2 8 8 / 2 0 0 5,
2589/2005, QUANTIA ESSA PAGA ATÉ O PRESENTE MOMENTO, À
DESPEITO DAS INÚMERAS INCURSÕES E TENTATIVAS AMIGÁVEIS DE
RECEBIMENTO DA MESMA.
ADVERTÊNC I A : F I C A ( M ) A I N D A A D V E R T I D O ( A , S ) O ( A , S)
EXECUTADO(A, S) DE QUE, APERFEIÇOADA A PENHORA, TERÁ(TERÃO)
O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA OPOR(OPOREM) EMBARGOS. EU,
ELIVÂNIA D. DOS SANTOS PARENTE - TÉCNICO JUDICIÁRIO, DIGITEI.
PRIMAVERA DO LESTE - MT, 31 DE JANEIRO DE 2008.
VIVIANE BRITO REBELLO ISERNHAGEN
JUIZ(A) DE DIREITO
43256 - 2006 \ 100.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL
EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO
LESTE-MT
ADVOGADO: RICARDO VAZ CARDOSO
ADVOGADO: SANDRO ROBERTO ALMEIDA
ADVOGADO: MANOEL JOSÉ DE REZENDE NETO
EXECUTADOS(AS): MARIA ELIZABETH DE C. ALVES
CITANDO(A, S): EXECUTADOS(AS): MARIA ELIZABETH DE C. ALVES,
CPF: 405.192.951-53, BRASILEIRO(A), LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 10/11/2006
VALOR DO DÉBITO: R$ 1.477,73
FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(A, S) ACIMA
QUALIFICADO(A, S), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
DOS TERMOS DA AÇÃO EXECUTIVA QUE LHE(S) É PROPOSTA,
CONSOANTE CONSTA DA PETIÇÃO INICIAL A SEGUIR RESUMIDA, PARA,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO
DESTE EDITAL, PAGAR O DÉBITO ACIMA DESCRITO, COM ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA E JUROS, OU NOMEAR BENS À PENHORA SUFICIENTES
PARA ASSEGURAR O TOTAL DO DÉBITO, SOB PENA DE LHE SEREM
PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS NECESSÁRIOS FOREM PARA A
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA.
RESUMO DA INICIAL: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE
PRIMAVERA DO LESTE-MT, PROPÕE A AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,
CONTRA MARIA ELIZABETH DE C. ALVES. O EXEQÜENTE É CREDOR DO
EXECUTADO PELA QUANTIA DE R$ 1.477,73, REPRESENTADA PELA(S)
COLECIONADA(S) CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº: 2484/2005, QUANTIA
ESSA PAGA ATÉ O PRESENTE MOMENTO, À DESPEITO DAS INÚMERAS
INCURSÕES E TENTATIVAS AMIGÁVEIS DE RECEBIMENTO DA MESMA.
ADVERTÊNC I A : F I C A ( M ) A I N D A A D V E R T I D O ( A , S ) O ( A , S)
EXECUTADO(A, S) DE QUE, APERFEIÇOADA A PENHORA, TERÁ(TERÃO)
O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA OPOR(OPOREM) EMBARGOS. EU,
ELIVÂNIA D. DOS SANTOS PARENTE - TÉCNICO JUDICIÁRIO, DIGITEI.
PRIMAVERA DO LESTE - MT, 31 DE JANEIRO DE 2008.
VIVIANE BRITO REBELLO ISERNHAGEN
JUIZ (A) DE DIREITO
Intimação
COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 131 de 433
SEGUNDA VARA
JUIZ(A): VIVIANE BRITO REBELLO ISERNHAGEN
ESCRIVÃO(Ã):ELIZANDRA B. DE CAMPOS SILVA
EXPEDIENTE:2008/7
23318 - 2003 \ 49.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A
ADVOGADO: ROSELI KLATT DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOÃO BIGOLIN
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE PEREIRA BRAGA
ADVOGADO: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DA SILVA PALUDO
ADVOGADO: ALEXANDRE BERNARDO
ADVOGADO: ALEXANDRE DE TOLEDO
REQUERIDO(A): JOÃO BATISTA GONZATTI
ADVOGADO: MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CERTIFICO QUE CONFORME ME
DETERMINA O ITEM II, ART. 2º, DA ORDEM DE SERVIÇO Nº. 001/2007,
FICA ASSEGURADO DESDE LOGO O PEDIDO DE VISTA DO PROCESSO
PELO PRAZO LEGAL, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO. O REFERIDO
É VERDADE E DOU FÉ.
50460 - 2007 \ 465.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
REQUERENTE: EXPORTA COMERCIO DE GRÃOS E LOGÍSTICA LTDA
ADVOGADO: HUGO LEONARDO TEIXEIRA
ADVOGADO: MARCOS APARECIDO RODRIGUES
REQUERIDO(A): COSTA E VIEIRA LTDA
ADVOGADO: JOÃO MANOEL JÚNIOR
ADVOGADO: FREDERICO EUGÊNIO FERNANDES FILHO
ADVOGADO: NELIANE ANDREA MANOEL
ADVOGADO: NELSON MANOEL JÚNIOR
CERTIDÃO: CERTIFICO QUE CONFORME ME DETERMINA O ITEM "B" - II,
ART. 2º, DA ORDEM DE SERVIÇO Nº. 001/2007, ESTE FEITO SERÁ
ENCAMINHADO AO SETOR DE CUMPRIMENTO A FIM DE INTIMAR O
AUTOR, DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE COM VISTAS PARA
IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO, QUERENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL.
DOU FÉ.
14316 - 2001 \ 7.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
REQUERENTE: NEURACY FERREIRA SANTOS PASSOS
ADVOGADO: EDMAR DE JESUS RODRIGUES
REQUERIDO(A): MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA ARAÚJO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DO ACÓRDÃO EM SÍNTESE
TRANSCRITA:POR UNAMINIDADE, IMPROVERAM O RECURSO.
51737 - 2007 \ 575.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S/A
ADVOGADO: RAFAEL MACHADO ALVES
ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ BORNATTO
ADVOGADO: SADI BONATTO
REQUERIDO(A): ANDERSON SOARES FERNANDES
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO DR.SADI BONATTO, ADVOGADO DO
EXECUTADO PARA OS TERMOS DA DECISÃO:VISTOS ETC.OS
DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 16/66, A PRIORI, SÃO PROVAS
ESCRITAS DO DÉBITO DO REQUERIDO PARA COM A REQUERENTE,
EMBORA TENHAM PERDIDO SUA EFICÁCIA EXECUTIVA.ASSIM, DEFIRO O
PEDIDO PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, CITANDO-SE
O REQUERIDO PARA NO PRAZO DE 15 DIAS PAGAR OU OFERECER
EMBARGOS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, CONVERTER-SE EM
MANDADO EXECUTIVO.CONSTE, AINDA, QUE HAVENDO O PAGAMENTO
NO PRAZO ACIMA ESTIPULADO FICARÁ ISENTO DE CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.EXPEÇA-SE O
NECESSÁRIO. CUMPRA-SE. E PARA DEPOSITAR A DILIGÊNCIA NO
VALOR DE R$ 17,00 PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO.
7754 - 1998 \ 1014.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
Disponibilizado - 8/2/2008
EXEQUENTE: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
ADVOGADO: MARISTELA CLARO ALLAGE
EXECUTADOS(AS): MÁRIO CREMA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO LEITE NOGUEIRA
ADVOGADO: MARLON CÉSAR SILVA MORAES
ADVOGADO: LUCIANA RAMBO
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CERTIFICO QUE, CONFORME ME
DETERMINA A ALÍNEA "B", ITEM II DA ORDEM DE SERVIÇO 001/2007
DESTE JUÍZO, ESTE FEITO SERÁ ENCAMINHADO AO SETOR DE
CUMPRIMENTO, A FIM DE INTIMAR A PARTE EXECUTADA DE QUE OS
AUTOS ENCONTRAM-SE COM VISTAS PARA MANIFESTAÇÃO, ACERCA
DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO DÉBITO, NO PRAZO LEGAL. DOU FÉ.
11770 - 2000 \ 130.
AÇÃO: EMBARGOS
EMBARGANTE: ORÉCIO MENDES DE BRITO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: RENATO SOUZA DUTRA
EMBARGADO(A): CARAMURU OLEOS VEGETAIS LTDA
ADVOGADO: NELSON APARECIDO MANOEL JUNIOR
ADVOGADO: JOÃO MANOEL JÚNIOR
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGADO(A) DR. JOÃO MANOEL
JÚNIOR, PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.
23475 - 2003 \ 62.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: HILÁRIO BRESCOVICI
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO KIRCHHOF
ADVOGADO: SANDRA ROBERTA MONTANHER BRESCOVICI
REQUERIDO(A): ADM EXPORTADORA E IMPORTADORA S/A
ADVOGADO: EDIR BRAGA JUNIOR
ADVOGADO: JOÃO ROBERTO ZILIANI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO REQUERIDO, PARA NOS
TERMOS FINAIS DA SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITO:ISTO POSTO,
COM BASE NO ARTIGO 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FEITOS POR HILÁRIO BRESCOVICI NOS
AUTOS DA AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CONTRA ADM
EXPORTADORA E IMPORTADORA S/A.CONDENO O AUTOR AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS, QUE FIXO EM R$ 10.000,00,
COM BASE NO ARTIGO 20, PARÁGRAFO QUARTO, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
28075 - 2004 \ 84.
AÇÃO: EMBARGOS
EMBARGANTE: DEVANIR REICHE
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS.
ADVOGADO: CLAUDIR MIGUEL BERTICELLI
EMBARGADO(A): BANCO ITAÚ S/A
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO EMBARGADO DR. DALTON ADORNO
TORNAVOI PARA OS TERMOS DA DECISÃO:VISTOS ETC.RECEBO O
RECURSO DE APELAÇÃO, EM SEUS AMBOS EFEITOS. INTIME-SE À PARTE
RECORRIDA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.COM
OU SEM MANIFESTAÇÃO, ENCAMINHE-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM AS
NOSSAS HOMENAGENS E CAUTELAS DE PRAXE.CUMPRA-SE.
31788 - 2005 \ 1.
AÇÃO: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: A. A. DE O.
ADVOGADO: MAURO GOMES PIAUI
ADVOGADO: NECY ARAUJO LUSTOSA VIEIRA
ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES RABELO
REQUERIDO(A): D. F. DE O.
ADVOGADO: MARIO CREMA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO REQUERIDO DR.MARIO
CREMA, PARA NOS TERMOS FINAIS DA SENTENÇA131/134 A SEGUIR
TRANSCRITO:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS
FORMULADOS POR ARISTON ADÃO DE OLIVEIRA NA AÇÃO DE
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS EM FACE DE DANILO FERNANDES DE
OLIVEIRA.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 132 de 433
5927 - 1998 \ 793.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
CREDOR(A): BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
ADVOGADO: EDMUNDO MARCELO CARDOSO
EXECUTADOS(AS): LEOCI FAVARIN
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MANDÚ DA SILVA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DR. ANTÕNIO CARLOS MANDÚ
DA SILVA, PARA O PAGAMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$81,25,
NO PRAZO LEGAL.
13915 - 2000 \ 410.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTE: SIDNEI POLATO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: SANDRA MARA BASEI
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: JOÃO MANOEL JÚNIOR
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA O PAGAMENTO DE
CUSTAS NO VALOR R$ 111,25, NO PRAZO LEGAL.
5637 - 1998 \ 480.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
AUTOR(A): A. S. A. J.
ADVOGADO: GILBERTO LUÍS ALMEIDA
RÉU(S): B. I. S.
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CERTIFICO QUE, CONFORME ME
DETERMINA A ALÍNEA "B", ITEM II DA ORDEM DE SERVIÇO 001/2007
DESTE JUÍZO, ESTE FEITO SERÁ ENCAMINHADO AO SETOR DE
CUMPRIMENTO, A FIM DE INTIMAR A PARTE CREDORA DE QUE OS AUTOS
ENCONTRAM-SE COM VISTAS PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO
LEGAL. DOU FÉ.
31155 - 2004 \ 217.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: JOÃO MANOEL JÚNIOR
EXECUTADOS(AS): ARNILDO NILSON
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CERTIFICO QUE, CONFORME ME
DETERMINA A ALÍNEA "B", ITEM II DA ORDEM DE SERVIÇO 001/2007
DESTE JUÍZO, ESTE FEITO SERÁ ENCAMINHADO AO SETOR DE
CUMPRIMENTO, A FIM DE INTIMAR A PARTE CREDORA DE QUE OS AUTOS
ENCONTRAM-SE COM VISTAS PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO
LEGAL. DOU FÉ.
40631 - 2006 \ 334.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: MANOEL SORANCO
ADVOGADO: DALTON VINICIUS DOS SANTOS
ADVOGADO: MANOEL JOSÉ DE REZENDE NETO
ADVOGADO: JOÃO PAULO VIEIRA DESCHK
REQUERIDO(A): BIO SOJA FERTILIZANTES LTDA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: FLAVIO MULLER
ADVOGADO: ELTON FERNANDES RÉU
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CERTIFICO QUE, CONFORME ME
DETERMINA O ITEM "B" - II DA ORDEM DE SERVIÇO 001/2007 DESTE
JUÍZO, ESTE FEITO SERÁ ENCAMINHADO AO SETOR DE CUMPRIMENTO, A
FIM DE INTIMAR A PARTE CREDORA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE
COM VISTAS PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CERTIDÃO RETRO.
DOU FÉ.
8062 - 1998 \ 816.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: NESTOR JOSÉ MASCARELLO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: EDSON LUIZ MASSARO
ADVOGADO: RODOLFO WILSON MARTINS
ADVOGADO: EDSON LUIZ MASSARO
ADVOGADO: SILVIA REGINA MASCARELLO MASSARO
ADVOGADO: SILVIA REGINA MASCARELLO MASSARO
Disponibilizado - 8/2/2008
EXECUTADOS(AS): NESTOR LEAL SIGISMONDI FILHO
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CERTIFICO QUE, CONFORME ME
DETERMINA O ITEM "B" - II DA ORDEM DE SERVIÇO 001/2007 DESTE
JUÍZO, ESTE FEITO SERÁ ENCAMINHADO AO SETOR DE CUMPRIMENTO, A
FIM DE INTIMAR A PARTE CREDORA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE
COM VISTAS PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS DOCUMENTOS
JUNTADOS ÀS FLS. 358/368, DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO
PRAZO LEGAL. DOU FÉ.
7919 - 1998 \ 8.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
CREDOR(A): BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: GERALDO A. DE VITTO JUNIOR
ADVOGADO: SAJUNIOR LIMA MARANHAO
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
ADVOGADO: JULIANA FONSECA DA SILVA
ADVOGADO: HELEN GODOY DA COSTA
ADVOGADO: DAYANA SALMAZO DA SILVA
DEVEDOR(A): PAULO CESAR GOMES FONSECA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CERTIFICO QUE, CONFORME ME
DETERMINA A ALÍNEA "B", ITEM II DA ORDEM DE SERVIÇO 001/2007
DESTE JUÍZO, ESTE FEITO SERÁ ENCAMINHADO AO SETOR DE
CUMPRIMENTO, A FIM DE INTIMAR A PARTE CREDORA DE QUE OS AUTOS
ENCONTRAM-SE COM VISTAS PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO
LEGAL. DOU FÉ.
1136 - 1999 \ 92.
AÇÃO: ENTREGA DE COISA CERTA
EXEQUENTE: ADM-EXPORTADORA E IMPORTADORA S/A
ADVOGADO: JOÃO ROBERTO HATCH DE MEDEIROS
ADVOGADO: FABIOLA PASINI
ADVOGADO: IREVALDO GUTIERREZ GIMENES
ADVOGADO: VASCO RIBEIRO G. DE MEDEIROS
ADVOGADO: ALAN VAGNER SCHMIDEL
EXECUTADOS(AS): ALEXANDRE NILSON
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: MARLON CÉSAR SILVA MORAES
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CERTIFICO QUE, CONFORME ME
DETERMINA O ITEM "B" - II DA ORDEM DE SERVIÇO 001/2007 DESTE
JUÍZO, ESTE FEITO SERÁ ENCAMINHADO AO SETOR DE CUMPRIMENTO, A
FIM DE INTIMAR A PARTE CREDORA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE
COM VISTAS PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CERTIDÃO FL. 395,
DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO LEGAL. DOU FÉ.
38664 - 2006 \ 146.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: AGROCERRADO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA
ADVOGADO: FLÁVIO MULLER
REQUERIDO(A): PRTADE REPRESENTAÇÕES, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO LTDA
ADVOGADO: MARISTELA CLARO ALLAGE
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CERTIFICO QUE, CONFORME ME
DETERMINA O "E" – III, ART.2º, DA ORDEM DE SERVIÇO Nº. 001/2007,
ESTE FEITO SERÁ ENCAMINHADO AO SETOR DE CUMPRIMENTO, A FIM DE
INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
COMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. NO
JUÍZO DEPRECADO. DOU FÉ.
48369 - 2007 \ 310.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: ALDO NELSON GREGORATO
REQUERIDO(A): SINAGRO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: REGINA CRISTINA DE GÓES
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CERTIFICO QUE CONFORME ME
DETERMINA O ITEM "B" - II, ART. 2º, DA ORDEM DE SERVIÇO Nº.
001/2007, ESTE FEITO SERÁ ENCAMINHADO AO SETOR DE
CUMPRIMENTO A FIM DE INTIMAR O AUTOR, DE QUE OS AUTOS
ENCONTRAM-SE COM VISTAS PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO,
QUERENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL. DOU FÉ.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 133 de 433
47024 - 2007 \ 218.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: MARIVONE TEREZINHA MINUZZI
ADVOGADO: LUIZ CARLOS REZENDE
REQUERIDO(A): NEIVA FÁTIMA PERETTO VENDRÚSCULO
ADVOGADO: FABRICIO MIOTTO
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO
VIGENTE E DO PROVIMENTO Nº 56/2007-CGJ,. IMPULSIONO OS AUTOS
PARA INTIMAR A PARTE AUTORA ACERCA DA RECONVENÇÃO PARA
CONTESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, BEM COMO, IMPUGNAR A
CONTESTAÇÃO, QUERENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL, DANDO
PROSSEGUIMENTO AO FEITO. DOU FÉ.
30535 - 2004 \ 187.
AÇÃO: EMBARGOS DO DEVEDOR
EMBARGANTE: PEDRO REICHE NETO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: CLAUDIR MIGUEL BERTICELLI
EMBARGADO(A): BANCO ITAU S/A
ADVOGADO: JUVENAL GONÇALVES SILVA
ADVOGADO: SAJUNIOR LIMA MARANHAO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR, PARA OS TERMOS
FINAIS DA SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA:PELO EXPOSTO, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À
EXECUÇÃO, INTERPOSTOS POR PEDRO REICHE NETO E DENANIR REICHE
EM FACE DO BANCO ITAÚ S./A.
4030 - 1998 \ 1206.
AÇÃO: EMBARGOS
EMBARGANTE: VALDECIR ORTOLANI
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: ZAID ARBID
EMBARGADO(A): COOPERATIVA AGRÍCOLA DE COTIA- COOPERATIVA
CENTRAL
ADVOGADO: ROSANE CLADES REDER
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR, PARA OS TERMOS
FINAIS DA SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA:ANTE O EXPOSTO,
REJEITO OS EMBARGOS PROPOSTOS POR VALDECIR ORTOLANI E
SYDNEY SECHI EM FACE DE COOPERATIVA AGRÍCOLA DE COTIA –
COOPERATIVA CENTRAL, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO
NO ART. 739, I, E CONDENO OS EMBARGANTES AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
QUE FIXO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).
3313 - 1998 \ 1172.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
AUTOR(A): BOI ZEBU AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
RÉU(S): BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
ADVOGADO: JULIANA FONSECA DA SILVA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR, PARA OS TERMOS
FINAIS DA SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA:ISSO POSTO, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NESTA MEDIDA CAUTELAR
INOMINADA PROPOSTA PELA EMPRESA BOI ZEBU AVIAÇÃO AGRÍCOLA
EM FACE DE BANCO ITAÚ S/A, CONFIRMANDO A LIMINAR CONCEDIDA
ÀS FLS. 97/103.
3312 - 1998 \ 1171.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - MEDIDA CAUTELAR
AUTOR(A): B. I. S.
ADVOGADO: GERALDO A. DE VITTO JUNIOR
ADVOGADO: SAJUNIOR LIMA MARANHAO
RÉU(S): B. Z. A. A. L.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR, PARA OS TERMOS
FINAIS DA SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA:ASSIM, JULGO
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR BANCO ITAÚ S/A, NOS
AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA EM FACE DE BOI
ZEBU AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA, REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA
À FL. 18.
3310 - 1998 \ 1170.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
Disponibilizado - 8/2/2008
AUTOR(A): BOI ZEBU AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
RÉU(S): BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: GERALDO A. DE VITTO JUNIOR
ADVOGADO: JUVENAL GONÇALVES SILVA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR, PARA OS TERMOS
FINAIS DA SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA:ASSIM, JULGO
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR BANCO ITAÚ S/A, NOS
AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA EM FACE DE BOI
ZEBU AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA, REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA
À FL. 18.
2894 - 1998 \ 100.
AUTOR(A): ROBERTO ZANONI
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA ARAÚJO
RÉU(S): BANCO BAMERINDUS S/A
ADVOGADO: RONALDO BATISTA ALVES PINTO
ADVOGADO: JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO
ADVOGADO: CLARISSA MARIA DA COSTA OSCHOVE
ADVOGADO: ELIZA ALESSANDRA QUEIROS DE SOUZA
ADVOGADO: LARISSA ÁGUIDA VILELA PEREIRA
ADVOGADO: FÁBIO AZEM CAMARGO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR, PARA OS TERMOS
FINAIS DA SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA:ISTO POSTO, JULGO
PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AÇÃO REVISIONAL PARCIAL DE
CLÁUSULAS CONTRATUAIS PROPOSTA POR ROBERTO ZANONI EM
FACE DO BANCO BAMERINDUS DO BRASIL EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL, RECONHECENDO O EXCESSO NA COBRANÇA, PARA
DETERMINAR: A) A EXCLUSÃO DA TR, DEVENDO O VALOR DA DÍVIDA
SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO INPC; B) A NULIDADE DA
CLÁUSULA TERCEIRA, AFASTANDO A INCIDÊNCIA DA COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA; C) QUE O FINANCIAMENTO SEJA RECALCULADO
CONFORME ESTABELECIDO NOS ITENS ANTERIORES, ALTERANDO-SE O
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO, PRORROGANDO-SE A DÍVIDA PELO
PRAZO DE SEIS ANOS, COM PRESTAÇÕES ANUAIS E FIXADAS PARA OS
MESES DE AGOSTO, COM CARÊNCIA DE DOIS ANOS.
3143 - 1998 \ 964.
AÇÃO: EMBARGOS
EMBARGANTE: ROBERTO ZANONI
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA ARAÚJO
ADVOGADO: DIVAIR APARECIDO DE PIERI
EMBARGADO(A): BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
ADVOGADO: EDMUNDO MARCELO CARDOSO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR, PARA OS TERMOS
FINAIS DA SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA:DIANTE DO EXPOSTO,
JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, COM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 745, INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL E, EM CONSEQÜÊNCIA, DECLARO NULA A EXECUÇÃO,
VEZ QUE NÃO FUNDADA EM OBRIGAÇÃO LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL,
JULGANDO-A EXTINTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 638, INCISO I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
3139 - 1998 \ 1199.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
AUTOR(A): R. Z.
ADVOGADO: VALDECY SCHON
ADVOGADO: RODOLFO WILSON MARTINS
ADVOGADO: LUCIANA MARTINS RIBAS
RÉU(S): B. H. B. S.
ADVOGADO: EDMUNDO MARCELO CARDOSO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR, PARA OS TERMOS
FINAIS DA SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA:JULGO EXTINTO O FEITO
EM RELAÇÃO AO SERASA, POR SER PARTE ILEGÍTIMA PARA FIGURAR
NO PÓLO PASSIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
3142 - 1998 \ 963.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
EXEQUENTE: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
ADVOGADO: EDMUNDO MARCELO CARDOSO
ADVOGADO: JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO
EXECUTADOS(AS): ROBERTO ZANONI
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 134 de 433
ADVOGADO: DIVAIR APARECIDO DE PIERI
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA ARAÚJO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR, PARA OS TERMOS
FINAIS DA SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA:DIANTE DO EXPOSTO,
JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, COM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 745, INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL E, EM CONSEQÜÊNCIA, DECLARO NULA A EXECUÇÃO,
VEZ QUE NÃO FUNDADA EM OBRIGAÇÃO LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL,
JULGANDO-A EXTINTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 638, INCISO I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
40619 - 2006 \ 332.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): JOSUÉ MONTES DE FREITAS
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: LUIZ CARLOS REZENDE
IMPETRADO(A): GETULIO GONÇALVES VIANA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR, PARA OS TERMOS
FINAIS DA SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA:POR ESTAS RAZÕES,
ANTE A AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO
PELOS IMPETRANTES, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC, E DENEGO A
SEGURANÇA.
38706 - 2006 \ 150.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: B. F. S. C. F. E I.
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
REQUERIDO(A): G. DE F. R.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA DEPOSITAR A DILIGÊNCIA NO
VALOR R$17,00 PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO.
9733 - 2000 \ 36.
AÇÃO: EMBARGOS
EMBARGANTE: ANDRANALAN ALIMENTOS LTDA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS.
ADVOGADO: LÉO NUNES
ADVOGADO: CLAUDIR MIGUEL BERTICELLI
EMBARGADO(A): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: VALDIR SEGANFREDO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR, PARA OS TERMOS
FINAIS DA SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA:DIANTE DO EXPOSTO,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NOS
PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO PROPOSTOS POR ANDRANALAN
ALIMENTOS LTDA., ENIO JOSE BREMM E CLARISSE ANGELINA
CARAMORI BREMM EM FACE DE BANCO DO BRASIL S/A, PARA
D E T E R M I N A R : A ) C O M O Í N D I C E D E A P L I C A Ç Ã O D A C O R R E Ç ÃO
MONETÁRIA APENAS A TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO – TJLP,
EXCLUINDO-SE DO CÁLCULO OS ENCARGOS ADICIONAIS À TAXA
NOMINAL DE 5,330 (CINCO INTEIROS E TREZENTOS E TRINTA MILESIMOS)
PONTOS PERCENTUAIS AO ANO, CALCULADOS PELO MÉTODO
HAMBURGUÊS, COM BASE NA TAXA PROPORCIONAL DIÁRIA (ANO DE
360 DIAS), CORRESPONDENDO A 5,462 (CINCO INTEIROS E
QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MILESIMOS) PONTOS
PERCENTUAIS EFETIVOS AO ANO PREVISTOS NA CLÁUSULA
CORRESPONDENTE, B) A EXCLUSÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA
CALCULADA SOBRE O DÉBITO, E C) A REDUÇÃO DA MULTA
CONTRATUAL PARA 2% (DOIS POR CENTO).
40045 - 2006 \ 283.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): MARIA NILDA DICHETE
ADVOGADO: LUIZ CARLOS REZENDE
IMPETRADO(A): GETULIO GONÇALVES VIANA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR, PARA OS TERMOS
FINAIS DA SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA:ASSIM SENDO, PROVADA
A PRETE R I Ç Ã O A O D I R E I T O À C O N V O C A Ç Ã O E N O M E A Ç Ã O D A
IMPETRANTE, CONFIGURA-SE A LESÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO,
RAZÃO PELA QUAL CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, TORNANDO
DEFINITIVA A LIMINAR, JULGANDO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC.
Disponibilizado - 8/2/2008
31222 - 2005 \ 5.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE: LUIZ NATAL LONARDONI
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS.
ADVOGADO: MÁRIO TAKATSUKA
EMBARGADO(A): COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS FERRARIN
LTDA
ADVOGADO: ROSE MIRIAN PELACANI
ADVOGADO: JEAN WALTER WALHBRINK
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR, PARA OS TERMOS
FINAIS DA SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA:DIANTE DO EXPOSTO,
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO NO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
APRESENTADOS NESTES EMBARGOS À EXECUÇÃO PROPOSTOS POR
LUIZ NATAL LONARDONI, JOSÉ LONARDONI E OSVALDO LONARDONI
EM FACE DA EMPRESA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS FERRARIN
LTDA, PARA DETERMINAR APENAS A REDUÇÃO DA MULTA PARA 02%
(DOIS POR CENTO), PELO QUE O CÁLCULO DE FLS. 14/15 DOS AUTOS
DA EXECUÇÃO DEVERÁ SER REFEITO OBSERVANDO O PERCENTUAL
ORA FIXADO, MANTENDO-SE NO MAIS A SISTEMÁTICA ADOTADA PELA
EMBARGADA.
40621 - 2006 \ 333.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): ANGELA MARIA DA SILVA FREITAS
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS.
ADVOGADO: LUIZ CARLOS REZENDE
IMPETRADO(A): GETULIO GONÇALVES VIANA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR, PARA OS TERMOS
FINAIS DA SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA:POR ESTAS RAZÕES,
ANTE A AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO
PELAS IMPETRANTES, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC, E DENEGO A
SEGURANÇA.
48739 - 2007 \ 340.
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA EM GERAL
IMPETRANTE(S): ELIETE APARECIDA PEREIRA DA SILVA SOLANI
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS.
ADVOGADO: ALFREDO DE OLIVEIRA WOYDA
IMPETRADO(A): CHEFE SEÇÃO RECURSOS HUMANOS E PREFEITO
MUNICIPAL
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR, PARA OS TERMOS
FINAIS DA SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA:POR ESTAS RAZÕES,
ANTE A AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO
PELOS IMPETRANTES, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC, E DENEGO A
SEGURANÇA.
3483 - 1999 \ 329.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
EXEQUENTE: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: MARTIM AFONSO XAVIER DA SILVEIRA JR.
ADVOGADO: JUVENAL GONÇALVES SILVA
EXECUTADOS(AS): IRINEU ZANCO
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: LUIZ VOLMAR GOMES DE CASTRO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR, PARA OS TERMOS
FINAIS DA SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA:DIANTE DO EXPOSTO E
CONSIDERANDO O QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTES OS
EMBARGOS À EXECUÇÃO, PROPOSTO POR ILÁRIO ZANCO, IRINEU
ZANCO, JULIETA DAMO ZANCO E MARLI MARIA ZANCO EM FACE DE
BANCO ITAÚ S/A, COM FULCRO NO ARTIGO 745, INCISO I, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO DE
EXECUÇÃO, AUTOS N.º 329/1999 – 3483 - EM APENSO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 618, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RESTANDO
INSUBSISTENTE A PENHORA.
2773 - 1999 \ 328.
AÇÃO: EMBARGOS
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 135 de 433
EMBARGANTE: ILÁRIO ZANCO
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS.
ADVOGADO: NEY GOMES DE CASTRO
ADVOGADO: LUIZ VOLMAR GOMES DE CASTRO
EMBARGADO(A): BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: JUVENAL GONÇALVES SILVA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR, PARA OS TERMOS
FINAIS DA SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA:DIANTE DO EXPOSTO E
CONSIDERANDO O QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTES OS
EMBARGOS À EXECUÇÃO, PROPOSTO POR ILÁRIO ZANCO, IRINEU
ZANCO, JULIETA DAMO ZANCO E MARLI MARIA ZANCO EM FACE DE
BANCO ITAÚ S/A, COM FULCRO NO ARTIGO 745, INCISO I, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO DE
EXECUÇÃO, AUTOS N.º 329/1999 – 3483 - EM APENSO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 618, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RESTANDO
INSUBSISTENTE A PENHORA.
4025 - 1998 \ 1081.
AÇÃO: EMBARGOS
EMBARGANTE: VALDECIR ORTOLANI
ADVOGADO: ZAID ARBID
EMBARGADO(A): COOPERATIVA AGRÍCOLA DE COTIA- COOPERATIVA
CENTRAL
ADVOGADO: ROSANE CLADES REDER
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR, PARA OS TERMOS
FINAIS DA SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA:ISTO POSTO, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS
PROPOSTOS POR VALDECIR ORTOLANI EM FACE DE COOPERATIVA
AGRÍCOLA DE COTIA – COOPERATIVA CENTRAL, RECONHECENDO
APENAS O PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA ATRAVÉS DA ENTREGA
DO PRODUTO CONSTANTE DAS NOTAS Nº 515665, Nº 514936, Nº
514959, Nº 514913 E Nº 514857, CUJO VALOR À ÉPOCA DEVERÁ SER
APURADO E, APÓS CORRIGIDO MONETARIAMENTE DESDE A DATA DO
PAGAMENTO ATÉ A DATA DO CÁLCULO QUE INSTRUIU A INICIAL,
ABATENDO-SE O RESULTADO DO VALOR EXECUTADO.
3166 - 1999 \ 302.
AÇÃO:
AUTOR(A): ANDRANALAN ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO: LÉO NUNES
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: VALDIR SEGANFREDO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR, PARA OS TERMOS
FINAIS DA SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA:DIANTE DO EXPOSTO,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR
ANDRANALAN ALIMENTOS LTDA. EM FACE DE BANCO DO BRASIL S/A,
PARA DETERMINAR A) COMO ÍNDICE DE APLICAÇÃO DA CORREÇÃO
MONETÁRIA APENAS A TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO – TJLP,
EXCLUINDO-SE DO CÁLCULO OS ENCARGOS ADICIONAIS À TAXA
NOMINAL DE 5,330 (CINCO INTEIROS E TREZENTOS E TRINTA MILESIMOS)
PONTOS PERCENTUAIS AO ANO, CALCULADOS PELO MÉTODO
HAMBURGUÊS, COM BASE NA TAXA PROPORCIONAL DIÁRIA (ANO DE
360 DIAS), CORRESPONDENDO A 5,462 (CINCO INTEIROS E
QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MILESIMOS) PONTOS
PERCENTUAIS EFETIVOS AO ANO PREVISTOS NA CLÁUSULA
CORRESPONDENTE, B) A EXCLUSÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA
CALCULADA SOBRE O DÉBITO, C) A REDUÇÃO DA MULTA
CONTRATUAL PARA 2% (DOIS POR CENTO), D) A SUBTRAÇÃO DA
DIFERENÇA APONTADA PELA PERÍCIA R$ 11.150,24 (RESPOSTA AO
QUESITO N. 24), DO MONTANTE A SER APURADO.
31300 - 2004 \ 223.
AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROS
EMBARGANTE: JACIRA CASARIM LONARDONI
ADVOGADO: MÁRIO TAKATSUKA
EMBARGADO(A): COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS FERRARIN
LTDA
ADVOGADO: ROSE MIRIAN PELACANI
ADVOGADO: ALEXANDRE HERCULANO COELHO DE SOUZA FURLAN
ADVOGADO: MÔNICA ELISIA NEVES NETO DE CEZARO
ADVOGADO: ÉRIKA RODRIGUES RAMANI
ADVOGADO: ROBERTA VIERIA BORGES
Disponibilizado - 8/2/2008
ADVOGADO: EDER ROBERTO PIRES DE FREITAS
ADVOGADO: JEAN WALTER WALHBRINK
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO WALHBRINK
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR, PARA OS TERMOS
FINAIS DA SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA:PELO EXPOSTO, JULGO
IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, E, EM CONSEQÜÊNCIA, MANTENHO A
INTEGRALIDADE DA PENHORA REALIZADA, DEVENDO A EXECUÇÃO
PROSSEGUIR NORMALMENTE EM SEUS TERMOS LEGAIS.
41720 - 2006 \ 463.
AÇÃO: RECONHECIMENTO DE CONCUBINATO
REQUERENTE: R. P. DE S.
ADVOGADO: ALOÍSIO DA ROSA HAAS
REQUERIDO(A): N. C. DE S.
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: VERA LÚCIA TARELHO SZENCZUK
ADVOGADO: SANDRA MARA BASEI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR, PARA OS TERMOS
FINAIS DA SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA:A REQUERENTE POR
PETIÇÃO Á FL. 71/72, REQUEREU A EXTIÇÃO DA PRESENTE AÇÃO SEM O
JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
38764 - 2006 \ 160.
AÇÃO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO
REQUERENTE: R. C. F.
ADVOGADO: RODOLFO WILSON MARTINS
REQUERIDO(A): A. DE N. P. E C. V.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR PARA NOS TERMOS
FINAIS DA DECISÃO:ASSIM, A FALTA DA PROPOSITURA DA AÇÃO
PRINCIPAL NOS 30 (TRINTA) DIAS APÓS EFETIVAÇÃO DA MEDIDA
CAUTELAR, NÃO ACARRETA A EXTINÇÃO DO PROCESSO, MAS TÃO
SOMENTE A PERDA DA EFICÁCIA DA LIMINAR.DIANTE DO EXPOSTO,
REVOGO A EFICÁCIA DA LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS.
21/22.EXPEÇAM-SE OFÍCIOS PARA O CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DESTA
COMARCA, O SERASA, O CADIN E O CDL.INTIMEM-SE AS PARTES. APÓS
VOLTEM OS AUTOS PARA EXAME DA NECESSIDADE DE
PROVAS.CUMPRA-SE.
13581 - 2000 \ 366.
AÇÃO: EMBARGOS
EMBARGANTE: ADOLFO HERBERTS
ADVOGADO: MARIO CREMA
EMBARGADO(A): AMAURI JOSÉ SEGATTO
ADVOGADO: RENATO SOUZA DUTRA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO DR. MARIO CREMA ADVOGADA DO
EMBARGANTE PARA OS TERMOS DA DECISÃO:VISTOS ETC.RECEBO O
RECURSO DE APELAÇÃO, EM SEUS AMBOS EFEITOS. INTIME-SE À PARTE
RECORRIDA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.COM
OU SEM MANIFESTAÇÃO, ENCAMINHE-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM AS
NOSSAS HOMENAGENS E CAUTELAS DE PRAXE.CUMPRA-SE.
3ª Vara Cível
Intimação
49599 - 2007 \ 381.
AÇÃO: APOSENTADORIA POR IDADE
REQUERENTE: EVA ELAIR BUENO DE SOUZA
ADVOGADO: MARCOS SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO: MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA
REQUERIDO(A): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DA AUDIÊNCIA DE
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, E, EM SEGUIDA, A DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 12/03/2008, ÀS 13:30 HORAS,
NESTA COMARCA.EUNICE CIDADE CARNIELLO-TÉCNICO JUDICIÁRIO
49962 - 2007 \ 397.
AÇÃO: DIVORCIO CONSENSUAL
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 136 de 433
REQUERENTE: J. L.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: VERA LÚCIA TARELHO SZENCZUK
ADVOGADO: SANDRA MARA BASEI
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DA AUDIÊNCIA DE
RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/02/08, ÀS 15:30 HORAS,
NESTA COMARCA. EUNICE CIDADE CARNIELLO-TÉCNICO JUDICIÁRIO
designada e notifique-se o Ministério Público. 4. Requisite-se junto ao
cartório de registro civil onde se realizou o casamento, informação sobre a
possível existência de separação ou divórcio já averbado, caso a mesma
não tenha sido apresentada com a inicial.
Eu, Luzineth Bernardo de Souza, digitei.
Primavera do Leste - MT, 2 de fevereiro de 2008.
Inês Schuster Konzen
47988 - 2007 \ 284.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: ALEGRETI E LANNER LTDA
ADVOGADO: ODAIR LUIZ DE PIERI
REQUERIDO(A): HENRIQUETA MARTIGNAGO CAMPOS
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA EFETUAR O
DEPÓSITO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE
R$17,00, NO PRAZO LEGAL. EUNICE CIDADE CARNIELLO-TÉCNICO
JUDICIÁRIO
Ord. De Serv. 02/06
36440 - 2005 \ 328.
AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA
DEPRECANTE: JDC DE SÃO PAULO-SP
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: CELSO UMBERTO LUCHESI
REQUERIDO(A): RURAL AGROPECUARIA LTDA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR, NESTA
SECRETARIA, A CERTIDÃO DE REGISTRO DE PENHORA, BEM COMO
PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO
VALOR DE R$85,00, SENDO QUE A GUIA ENCONTRA-SE DISPONÍVEL EM
SEU E-MAIL. EUNICE CIDADE CARNIELLO-TÉCNICO JUDICIÁRIO
FINALIDADE: CIENTIFICAR TERCEIROS E INTERESSADOS da existência
e do teor da ação de INVENTÁRIO judicial acima indicada, consoante
consta da petição inicial a seguir transcrita em resumo, bem como da r.
decisão/despacho proferida(o) pelo juízo.
RESUMO DA INICIAL : "A Requerente Diana Paula de Souza, brasileira,
solteira, do lar, manteve união estável desde a data de 21-07-1997 com o
companheiro Avino da Oliveira -Espólio, a qual era mantida de forma
pública contínua e duradoura com objetivo da constituição familiar e não
havia nenhum impedimento legal para tanto, já que a autora é solteira e o
companheiro, a par de não ter dissolvido o casamento com terceira
pessoa dela já havia se separado de fato há quase dez anos ocasiã o
inclusive que o pequeno patrimônio amealhado fora dividido entre os
consortes e se consistia de pequeno caminhão vendido na cidade de
Goiânia, possui crédito trabalhista no valor de R$4.152,83 (quatro mil,
cento e cinquenta e dois reais e oitenta e três centavos, bem como crédito
junto ao FENASEG no valor de R$15.200,00 (quinze mil reais)."
DECISÃO/DESPACHO : Vistos etc. Com relação ao pedido de fls. 58/59 ,
determino que em primeiro lugar a inventariante seja intimada para
apresentar as PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, conforme determina o art. 993
do CPC, pois já deveria tê-lo feito. Após a apresentação das primeiras
declarações, cite-se todos os herdeiros, cônjuge etc conform consta do
art. 999 do CPC.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será afixado
no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Luzineth Bernardo
de Souza, digitei.
Primavera do Leste - MT, 10 de setembro de 2007.
Inês Schuster Konzen
4ª Vara Cível
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2007/238.
ESPÉCIE: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO
PARTE REUERENTE: N. M. C.
PARTE REQUERIDO: ADELINO TEIXEIRA
CHAVES Filiação: José Teixeira Chaves e Otaviana
Maria da Silva, data de nascimento: 8/6/1950,
brasileiro(a), natural de Mamonas-MG, casado(a),
lavrador, Endereço: Lugar Incerto e Não Sabido.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 12/6/2007
VALOR DA CAUSA: R$ 0,00
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da presente ação que lhe(s) é proposta,
consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de
dias, contados da expiração do prazo deste edital, apresentar resposta,
querendo, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos
articulados pela parte autora na peça vestibular.
RESUMO DA INICIAL: N. M. C. ajuizou a presente ação de DIVÓRCIO
DIRETO LITIGIOSO em face de Adelino Teixeira Chaves pelos fundamentos
fáticos e jurídicos a seguir descritos: a requerente efetivou matrimonio
com o requerido em 07/11/1970, sob regime de comunhão universal de
bens. O casal teve dois filhos, V. J. C. e V. T., ambos, hoje, maiores e
capazes, e não a m e a l h a r a m b e n s d e s i g n i f i c a t i v o v a l o r . O s f i l h o s ,
consoante mencionado, são maiores e capazes, e não há bens a partilhar.
Requer assim a decretação do Divórcio, visto que os cônjuges
encontra-se separados de fato há 30(trinta) anos
DESPACHO: Vistos etc. 1. Designo audiência preliminar para o dia
18.10.2007 às 16:00 horas. 2. Cite-se conforme requerido para, querendo
contestar a presente ação e intime-se para se fazer presente na
audiência acima designada. 3. Intime-se a parte autora para audiência
Disponibilizado - 8/2/2008
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
TERCEIROS E INTERESSADOS
PRAZO: 20 DIAS
AUTOS N.º2004/245. CODIGO 29843
ESPÉCIE: Inventário
PARTE REQUERENTE: DIANA PAULA DE SOUSA
PARTE RÉQUERIDA: ANIVO DE OLIVEIRA-ESPÓLIO
Ord. De Serv. 02/06
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2007/458. CODIGO 50727
ESPÉCIE: Divorcio litigioso
PARTE REQUERENTE: CLEONIR TEREZINHA CONTE
SKORUPA
PARTE REQUERIDA: EDUARDO SKORUPA Cpf:
554.314.459-87, Rg: 6.033.396 SSP PR Filiação: Jos é
Skorupa e Helena Skorupa, data de nascimento: 31/12/1965 ,
brasileiro(a), natural de Horizontina-RS, casado(a), lavrador,
Endereço: Ignorado
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 30/10/2007
VALOR DA CAUSA: R$ 500,00
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte REQUERIDA acima qualificada,
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da presente ação
que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir
resumida, para, no prazo de dias, contados da expiração do prazo deste
edital, apresentar resposta, querendo, sob pena de serem considerados
como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na peç a
vestibular, bem como, sua INTIMAÇÃO para comparecer à audiência de
RATIFICAÇÃO designada para o dia 18/03/2008 às 16:00 horas no
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 137 de 433
edifício do fórum, sito na Rua Benjamin Cerutti, nº 252, Castelândia, neste
município, bem como para que tragam consigo, no mínimo duas
testemunhas, para provar o lapso temporal em que se acham separados
(art. 40 da Lei 6.515/77) ou apresentar declarações com firma
reconhecida.
RESUMO DA INICIAL: CLEONIR TEREZINHA CONTE SKORUPA, ajuizou a
presente ação de DIVÓRCIO DIRETO em face de EDUARDO SKORUPA
pelos fundamentos fáticos e juridicos a seguir narrados: A reequerente
efetivou o matrimônio com o requerido em 22 de julho de 1989, sob o
regime de comunhão universal de bens.Durante a convivência , o casal
gerou 04 (quatro) filhos, menores N.S.; J.S;T.S; J.S.Os bens do casal
foram partilhados na data da separação de fato em meados de 2001. Há
06 (seis) anos que ss cônjuges estão separados de fato .
DESPACHO: Vistos etc. 1- Designo audiência de ratificação para o dia
18.03.2008 às 15:00 horas (art. 40§ 2º da Lei 6.515/77 e art. 1.120 a
1.124 do CPC). 2 - Intimem-se as partes para audiência acima designada,
com a advertência de que deverão trazer consigo, no mínimo duas
testemunhas, para provar o lapso temporal em que se acham separados
(art. 40 da Lei 6.515/77) ou apresentar declarações com firma
reconhecida. 3 - Notifique-se o Ministério Público. Eu, Luzineth Bernardo
de Souza, digitei.
Primavera do Leste - MT, 30 de novembro de 2007.
Inês Schuster Konzen
Ord. De Serv. 02/06
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2007/45. CODIGO 45038
AÇÃO: Execução Fiscal da Fazenda Estadual
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL -MT
EXECUTADO(A, S): GREGORIO COMERCIO E
TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA e GILBERTO GREGÓRIO
DA SILVA e LUCIANO GREGÓRIO DA SILVA
CITANDOS: Executada: GREGORIO COMERCIO E
TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, CNPJ:
03.983.646/0001-24Inscrição Estadual: 13.196222-1,
brasileira, pessoa jurídica de direito privado, Endereço:
Av. Porto Alegre, 877, Apto 02, Bairro: Centro, Cidade:
Primavera do Leste-MT; Executado: GILBERTO
GREGÓRIO DA SILVA, CPF: 869.549.899-91, brasileiro,
Endereço: Av. Paraná, S/nº, Cidade: Santa C. Montes
Castelo-PR.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 12/2/2007
VALOR DO DÉBITO: R$ 1.834.111,40 (um milhão, oitocentos
e trinta e quatro mil, cento e onze reais e quarenta centavos)
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s),
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva
que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir
resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração do
prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualizaçã o
monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar
o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos
necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL : A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ajuizou a
presente ação de EXECUÇÃO FISCAL em face de GREGORIO COMÉRCIO
E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA E OUTROS para que os executados
paguem a dívida referente a CDA nº 003835/06-A, do valor atualizado de
R$ 2.141.706,63 (dois milhões, cento e quarenta e um mil, setecentos e
seis reais e sessenta e três centavos).
ADVERTÊNCIA : Fica(m) ainda advertido(a, s) o(a, s) executado(a, s) de
que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para
opor(oporem) embargos.
Eu, Charlise Silva, Oficial Escrevente, digitei.
Primavera do Leste - MT, 5 de fevereiro de 2008.
Inês Schuster Konzen
Ord. Serv. 02/06
Disponibilizado - 8/2/2008
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2004/424. CODIGO 30471
ESPÉCIE: Ordinária em geral
PARTE AUTORA: Valmir da Silva Oliveira
PARTE RÉ: MERCOPEL AUTO PEÇAS LTDA
CITANDA: Requerida: MERCOPEL AUTO PEÇAS LTDA,
CNPJ: 04.302.400/0001-02, brasileiro(a), pessoa juridica
de direito privado
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 21/09/2004
VALOR DA CAUSA : R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil
reais)
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da presente ação que lhe(s) é proposta,
consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de
dias, contados da expiração do prazo deste edital, apresentar resposta,
querendo, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos
articulados pela parte autora na peça vestibular.
RESUMO DA INICIAL : VALMIR DA SILVA OLIVEIRA ajuizou a presente
ação ORDINÁRIA EM GERAL em face de MERCOPEL AUTO PEÇAS LTDA
pelo motivos seguintes: O requerente é caminhoneiro e possui caminhão
próprio e é domiciliado nesta cidade desde 1987. Em maio de 2004 o
requerente foi até a loja Pemasa, visando adquirir amortecedores para seu
caminhão, onde passou por uma situação de extremo constrangimento,
sendo impedido de comprar à prazo, utilizando-se do crediário, uma vez
que existiam vários protestos de títulos em seu nome junto ao Cartório do
2º Ofício desta Comarca. O requerente dirigiu-se ao Cartório e lá
deparou-se com protestos de cinco títulos, sendo três deles apontados
pela requerida, no valor de R$ 386,67 (trezentos e oitenta e seis reais e
sessenta e sete centavos) cada título. Tais valores são referentes a uma
compra que o requerente efetuou na empresa requerida de um
compressor, sendo que na compra, deu seu compressor usado como
parte do pagamento. Após instalar o compressor em seu caminhão o
mesmo começou a apresentar problemas, os quais foram confirmados
pela requerida, sendo que houve a troca do compressor novo pelo antigo
que havia sido dado a empresa como parte do pagamento. Após o reparo
do caminhão o requerente foi até a sede da empresa requerida e foi
informado de que o negócio estava desfeito e que seria dado baixa tanto
na nota fiscal como nas duplicatas emitidas. Havendo assim o distrato do
negocio, não haveria ônus para nenhuma das partes, mas a requerida
protestou as duplicatas e lançou o nome do requente no rol dos maus
pagadores, sendo que o requerente não foi notificado de tais protestos.
DESPACHO: "Vistos etc.Cite-se por edital, conforme requerido.
Eu, Charlise Silva, Oficial Escrevente, digitei.
Primavera do Leste - MT, 5 de fevereiro de 2008.
Inês Schuster Konzen
Ord. Serv. 02/06
Intimação
EXPEDIENTE 12/2008
37237 - 2005 \ 613.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: ZOOFORT SUPLEMENTAÇÃO ANIMAL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO: BRUNO TORQUETE BARBOSA
ADVOGADO: DUILIO PIATO JÚNIOR
ADVOGADO: FABIANO JOAQUIM QUINEBRE
REQUERIDO(A): VILMAR MARTIGNAGO
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: LUCIANO ANDRE FRIZÃO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE REQUERENTE
PARA QUERENDO MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 98VS DOS AUTOS
48216 - 2007 \ 295.
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
EXEQUENTE: FERNANDO SCHMITT
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: RODOLFO WILSON MARTINS
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 138 de 433
ADVOGADO: EDESIO SOARES ARAUJO JUNIOR
EXECUTADOS(AS): NERI LUIZ DALBEM
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS ADVOGADOS DA PARTE REQUERENTE
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$
17,00 (DEZESSETE REAIS)PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO
39548 - 2006 \ 216.
AÇÃO: PEDIDO DE INCLUSÃO DE DEPENDENTES
REQUERENTE: R. F. C.
ADVOGADO: RENATO SOUZA DUTRA
REQUERIDO(A): J. P. DA S. C.
ADVOGADO: RENATO CINTRA FARIAS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE PARA
QUERENDO MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 59/61
DOS AUTOS
30044 - 2004 \ 289.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
ADVOGADO: JOAQUIM FERREIRA RODRIGUES
ADVOGADO: MARCIANO ROCHA DOS SANTOS
ADVOGADO: MARCO ANTONIO CORBELINO
REQUERIDO(A): VICENTE EUGENIO FERREIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE DA R.
SENTENÇA DE FLS. 90/91 DOS AUTOS "VISTOS ETC.TRATA-SE DE AÇÃO
DE BUSCA E APREENSÃO AJUIZADA POR BANCO PANAMERICANO S/A
EM FACE DE VICENTE EUGENIO FERREIRA, VISANDO LIMINARMENTE A
APREENSÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL QUE FORA ALIENADO
FIDUCIARIAMENTE EM GARANTIA.COM A INICIAL VIERAM OS
DOCUMENTOS DE FLS. 04/10.ÀS FLS. 14/15 FOI DEFERIDA
LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSÃO CONFORME REQUERIDO NA
INICIAL, NÃO TENDO ÊXITO NO SEU CUMPRIMENTO EM RAZÃO DO BEM
NÃO TER SIDO LOCALIZADO (FL. 17 VERSO).À FL. 31 A AUTORA
INFORMOU NOVO ENDEREÇO PARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR, O QUE
FOI DEFERIDO (FL. 35).ÀS FLS. 45/46 A AUTORA REQUEREU A
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN A FIM DE CONSTAR A RESTRIÇÃO
JUDICIAL SOBRE O BEM.À FL. 75 FOI CONSTATADO A AUSÊNCIA DE
ASSINATURA DO DOUTO ADVOGADO DA PARTE AUTORA NA INICIAL, O
QUE FOI DETERMINADO A SUA INTIMAÇÃO PARA SANAR A
IRREGULARIDADE NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DOS ATOS
SEREM CONSIDERADOS INEXISTENTES.INTIMADA (FL. 79), A PARTE
AUTORA REQUEREU À FL. 80 PRAZO DE 30 DIAS PARA SUPRIMENTO DA
IRREGULARIDADE, SENDO DEFERIDO PRAZO DE 15 DIAS (FL. 82).À FL.
86 A PARTE AUTORA JUNTOU AOS AUTOS SUBSTABELECIMENTO.À FL.
88 FOI CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO DA PARTE AUTORA PARA
S A N A R
A
I R R E G U L A R I D A D E . B R E V E
RELATO.FUNDAMENTO.DECIDO.TENDO EM VISTA QUE A FALTA DE
ASSINATURA NA INICIAL CONSTITUI IRREGULARIDADE QUE TEM COMO
EFEITO A INEXISTÊNCIA DOS ATOS PRATICADOS, BEM COMO À AUTORA
FOI DADO OPORTUNIDADE DE SANAR REFERIDA IRREGULARIDADE, MAS
NÃO O FEZ (FLS. 03 E 88), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 37 PARÁGRAFO ÚNICO
E ART. 267, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.TRANSITADO EM
JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS BAIXAS NECESSÁRIAS.CUSTAS PELA
PARTE AUTORA.P.R.I.CUMPRA-SE".
50055 - 2007 \ 417.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO CNH CAPITAL S/A.
ADVOGADO: SADI BONATTO
ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ BORNATTO
REQUERIDO(A): LAERCIO ANTONIO PANCOTTE
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: CLAUDIR MIGUEL BERTICELLI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE REQUERENTE DA
R. DECISÃO DE FLS. 200 DOS AUTOS "VISTOS ETC.COM BASE NO ART.
615, III DO CPC, RECEBO O PEDIDO DE FLS. 191/192, HAJA VISTA QUE,
EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA, DEVE-SE OPORTUNIZAR ÀS
PARTES O MESMO TRATAMENTO.CONFORME INFOMARAM OS
REQUERENTE, ELES NÃO SE OPUSERAM À ENTREGA DO MAQUINÁRIO
PARA A QUITAÇÃO DA DÍVIDA E, INCLUSIVE, JÁ HAVIAM NOTIFICADO O
Disponibilizado - 8/2/2008
BANCO INFORMANDO O SEU DESEJO EM DEVOLVER O BEM.DEVOLVIDO
O BEM PARA QUITAÇÃO DA DÍVIDA, NÃO SE JUSTIFICA A MANUTENÇÃO
DE SEUS NOMES NO SERASA, SPC OU QUALQUER OUTRO CADASTRO
DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO.DESTA FORMA, DEFIRO O PEDIDO DE FLS.
192 E DETERMINO QUE SEJA OFICIADO AO SERASA E AO SPC PARA
QUE PROVIDENCIEM A BAIXA DO NOME DOS REQUERENTES REFERENTE
A RESTRIÇÃO DECORRENTE DA DÍVIDA QUE SE DISCUTE NESTES
AUTOS".
36889 - 2005 \ 579.
AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO
REQUERENTE: SEZEFREDO MOERSBAECHER
ADVOGADO: ALOÍSIO DA ROSA HAAS
REQUERIDO(A): OMNI FINANCEIRA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: ONEDSON CARVALHO DA SILVA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS D A S P A R T E S D A R.
SENTENÇA DE FLS. 124/127 DOS AUTOS "ISTO POSTO, HOMOLOGO POR
SENTENÇA PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS O
ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS. 117/119 E, POR
CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO
MÉRITO, COM RELAÇÃO A RÉ OMNI FINANCEIRA, COM BASE NO ART.
269, III DO CPC.COM RELAÇÃO ÀS CO-RÉS LESTE CAR COMÉRCIO DE
VEÍCULOS E FEST CAR, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO
DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, POIS NÃO HÁ MAIS INTERESSE PROCESSUAL A JUSTIFICAR A
CONTINUAÇÃO DA DEMANDA.QUANTO AO DOCUMENTO DO CAMINHÃO
FIAT, 1972, CASO O AUTOR AINDA NÃO O TENHA RECUPERADO,
PODERÁ SOLICITAR A SEGUNDA VIA NO ÓRGÃO
COMPETENTE.TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS BAIXAS
NECESSÁRIAS.CUSTAS PELO AUTOR.HONORÁRIOS DA RÉ OMNI,
CONFORME PACTUADO E, PARA AS DEMAIS CO-RÉS, CONDENO O
AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS QUE FIXO EM R$1000,00 (MIL
REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DA
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA.P.R.I.CUMPRA-SE".
45306 - 2007 \ 2.A
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
IMPUGNANTE(S): ANTONIO GARCIA NETO
ADVOGADO: ADRIANA BARROS
IMPUGNADO(S): FLAVIO MASOTTI
ADVOGADO: LÉO NUNES
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS D A S P A R T E S D A R.
DECISÃO DE FLS. 17/19 DOS AUTOS "..ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A
IMPUGNAÇÃO E, COM BASE NO QUE DISPÕE O ART. 259, V DO CÓDIGO
DO PROCESSO CIVIL, DETERMINO QUE SEJA RETIFICADO O VALOR DA
CAUSA ATRIBUÍDO NOS AUTOS 02/2007, FAZENDO CONSTAR O VALOR
DE R$1.980.000,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E OITENTA MIL
REAIS).CONDENO O IMPUGNADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS RESULTANTES DESTE INCIDENTE PROCESSUAL,
DEIXANDO DE CONDENÁ-LO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS POR SEREM INCABÍVEIS À ESPÉCIE.CERTIFIQUE-SE O
DESFECHO DESTE INCIDENTE NOS AUTOS PRINCIPAIS E, DECORRIDO O
PRAZO RECURSAL, PROCEDA-SE O DESAPENSAMENTO E
ARQUIVAMENTO.INTIME-SE O AUTOR NOS AUTOS 02/2007, PARA
RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS".
31755 - 2005 \ 7.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: WALMOR ALBINO SCHENKEL
ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA
EXECUTADOS(AS): BACCI AUTO CENTER LTDA -ME
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: MARCOS RENATO HERINGER
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE PARA
QUERENDO MANIFESTAR ACERCA DAS CERTIDÕES DO OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 81/82 DOS AUTOS
38868 - 2006 \ 153.
AÇÃO: CONVERSÃO SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
REQUERENTE: C. T. DOS S.
ADVOGADO: ROQUE PEREIRA NETO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
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REQUERIDO(A): J. V. DOS S.
ADVOGADO: LUIZ CARLOS REZENDE
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE PARA
RETIRAR NA ESRIVANIA DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA A
CERTIDÃO DE CASAMENTO DAS PARTES DEVIDAMENTE AVERBADA
44517 - 2007 \ 17.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: UBY AGROQUIMICA LTDA
ADVOGADO: DAISY MARIA NOGUEIRA BAETA NEVES
REQUERIDO(A): EXPORTOAGRO COMERCIO IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE REQUERENTE PARA
QUERENDO MANIFESTAR ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA DE
CITAÇÃO ENCAMINHADA A REQUERIDA COM A INFORMAÇÃO DE "NÃO
EXISTE O Nº INDICADO"
51733 - 2007 \ 398.A
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
IMPUGNANTE(S): MARCOS FILLIPI
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: MARILEI SCHUSTER
IMPUGNADO(S): VALNEI LUIZ GUENO
ADVOGADO: LEONARDO RANDAZZO NETO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA PARA
QUERENDO MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ACERCA DA
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
40187 - 2006 \ 278.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: LEVINO ARSÊNIO PERSCH
ADVOGADO: NELSON APARECIDO MANOEL JUNIOR
ADVOGADO: JOÃO MANOEL JÚNIOR
EXECUTADOS(AS): AMARILDO BOLDRINI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE EXEQUENTE
PARA QUERENDO MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 55 VS DOS AUTOS
47786 - 2007 \ 265.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: B. B. S.
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
ADVOGADO: MARISTELA CLARO ALLAGE
REQUERIDO(A): M. T. E C. DE C. L.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE REQUERENTE
PARA NO PRAZO LEGAL COMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA
PRECATÓRIA NO JUIZO DEPRECADO
49191 - 2007 \ 374.
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
REQUERENTE: S. G. F. DA S.
ADVOGADO: MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO
REQUERIDO(A): P. E. R. DA S.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE REQUERENTE PARA
QUERENDO MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 57VS DOS AUTOS
31399 - 2004 \ 649.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
EXEQUENTE: COTRIMAC- COTRIGUAÇU MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO
ADVOGADO: MARCELLE FIGUEIREDO BUENO HERINGER
EXECUTADOS(AS): E.B. DA COSTA MARTINS & CIA LTDA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE EXEQUENTE PARA
QUERENDO MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 60VS DOS AUTOS
30296 - 2004 \ 373.
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
REQUERENTE: ANTÔNIO GUEDES SILVA
ADVOGADO: ONEDSON CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO: RICARDO BATISTA DAMÁSIO
REQUERIDO(A): PEDRO PARPINELLI
Disponibilizado - 8/2/2008
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA ARAÚJO
ADVOGADO: DIVAIR APARECIDO DE PIERI
OBS: EXISTEM OURTOS ADVOGADOS CADASTRADOS
INTIMAÇÃO: INITMAÇÃO DOS ADVOGADOS D A S P A R T E S D A R.
DECISÃO DE FLS. 371/373 DOS AUTOS "REFUTO A PRELIMINAR DE
INÉPCIA DA INICIAL, HAJA VISTA QUE O EVENTUAL JULGAMENTO
PROCEDENTE DO PEDIDO DE NULIDADE DO "CONTRATO DE COMPRA E
VENDA" QUE É EM VERDADE UM COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA,
NÃO SIGNIFICA A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTIDO NO ITEM B, JÁ QUE
SÃO PEDIDOS DISTINTOS.QUANDO AOS PONTOS CONTROVERTIDOS
ENTENDO QUE EXISTE APENAS UM, QUAL SEJA: OS REQUERIDOS DE
FATO POSSUEM O DOMÍNIO SOBRE O IMÓVEL VENDIDO AO AUTOR? O
ÔNUS DA PROVA É LOGICAMENTE DO AUTOR QUE FOI QUEM LANÇOU
DÚVIDA SOBRE O FATO.PARA ESCLARECIMENTO DESSE PONTO,
ENTENDO NECESSÁRIO PRIMEIRAMENTE QUE VENHAM AOS AUTOS AS
CÓPIAS SOLICITADAS AO INTERMAT À FL. 313, QUE SIMPLESMENTE
IGNOROU A ORDEM JUDICIAL, RAZÃO PELA QUAL DETERMI N O:
1)EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA A FIM DE QUE O
DIRETOR/PRESIDENTE DO INTERMAT SEJA INTIMADO A ENCAMINHAR AS
CÓPIAS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS CONFORME SOLICITADO À
FL. 313 NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTANDO-AS NO JUÍZO
DEPRECADO PARA QUE SEJAM REMETIDAS COM A CARTA PRECATÓRIA
A ESTE JUÍZO, SOB PENA DE CONFIGURAR CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
PASSÍVEL, INCLUSIVE, DE PRISÃO EM FLAGRANTE;2) CASO A ORDEM
ACIMA NÃO SEJA CUMPRIDA E NEM APRESENTADA QUALQUER
JUSTIFICATIVA, QUE SEJA EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E
APREENSÃO, A FIM DE QUE SEJAM APREENDIDOS E REMETIDOS A ESTE
JUÍZO OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SOLICITADOS;
UMA VEZ JUNTADAS AS CÓPIAS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
NOS AUTOS, ESTE JUÍZO ANALISARÁ A NECESSIDADE OU NÃO DE
PERÍCIA TÉCNICA PARA ESCLARECIMENTO DO PONTO CONTROVERTIDO
FIXADO.INTIMEM-SE AS PARTES.EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, SEM
ESQUECER QUE SE TRATA DE PARTE QUE DEMANDA SOB OS
BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA".
31742 - 2004 \ 373.A
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
IMPUGNANTE(S): PEDRO PARPINELLI
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS.
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA ARAUJO
IMPUGNADO(S): ANTÔNIO GUEDES SILVA
ADVOGADO: RICARDO BATISTA DAMÁSIO
ADVOGADO: ONEDSON CARVALHO DA SILVA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DO
DESPACHO DE FLS. 45 DOS AUTOS "VISTOS ETC .JUNTE-SE NESTES
AUTOS A DECISÃO FINAL PROFERIDA NOS AUTOS 373-B, BEM COMO A
DECISÃO QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO NAQUELES
AUTOS.ATÉ QUE O RECURSO SEJA JULGADO, O VALOR DAS CUSTAS
NÃO PODERÁ SER COBRADO".
49665 - 2007 \ 398.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE: VALNEI LUIZ GUENO
ADVOGADO: LEONARDO RANDAZZO NETO
EMBARGADO(A): MARCOS FILIPPI
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: MARILEI SCHUSTER
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE EMBARGANTE
PARA QUERENDO MANIFESTAR ACER C A D A I M P U G N A Ç Ã O A O S
EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 91/101 DOS AUTOS
39367 - 2006 \ 202.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: FIRMINO FERNANDES SOBRINHO
ADVOGADO: JOÃO MANOEL JÚNIOR
ADVOGADO: NELSON APARECIDO MANOEL JUNIOR
EXECUTADOS(AS): VAGNER DONIZETE JESUS DE SOUZA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE EXEQUENTE DA
CERTIDÃO DE FLS. 47 DOS AUTOS "CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO
AO ITEM III, LETRA "D" DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 001/2007, ENCAMINHO
OS PRESENTES AUTOS AO SETOR DE PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
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DA PARTE AUTORA PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO, NO PRAZO DE
48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. EM NÃO SE MANIFESTANDO, SERÁ
INTIMADA A PARTE PESSOALMENTE NO MESMO SENTIDO".
EXPEDIENTE 011/2008
48946 - 2007 \ 354.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: VILSON GHENO
ADVOGADO: MÁRIO CÉSAR CREMA
EXECUTADOS(AS): CASSIMIRO KONAGESKI
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA QUE EFETUE O
PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE
R$51,00, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
50532 - 2007 \ 293.A
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
IMPUGNANTE(S): YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A
ADVOGADO: LUCIANE MARQUES RACHE
IMPUGNADO(S): OSMAR ROSSETO
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: RODRIGO HUMBERTO PRADO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA PARA SE MANIFESTAR ,
SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, NO PRAZO DE CINCO
DIAS .
47092 - 2007 \ 221.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A
ADVOGADO: LUCIANE MARQUES RACHE
ADVOGADO: ANDRE LUIZ SZAJMAN
EXECUTADOS(AS): OSMAR ROSSETO
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA EXEQUENTE PARA NO
PRAZO LEGAL, MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 120, ONDE O
EXECUTADO INDICA BENS À PENHORA.
47813 - 2007 \ 269.
AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL
REQUERENTE: V. S. B. J.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: FABIANE MARISA SALVAJOLI GUILHERME
ADVOGADO: KEILA COMELLI ALBERTON
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE DA
PETIÇÃO DE FLS. 42.
32345 - 2005 \ 149.
AÇÃO: DIVISÃO
REQUERENTE: IVONE TEREZINHA GALON TORMEN
ADVOGADO: RUBEM ODILON ANTUNES CÓRDOVA
ADVOGADO: LEILA CRISTINA LINDERMANN
REQUERIDO(A): LAURO TORMEM
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: GILBERTO BRESCOVICI
ADVOGADO: GILBERTO BRESCOVICI
ADVOGADO: ALESSANDRO JACARANDÁ JOVÊ
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DO DESPACHO DE FLS. 184
"VISTOS ETC. TENDO DECORRIDO O PRAZO DE 90 DIAS ESTABELECIDO
NO ACORDO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE
SOBRE SEU INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO."
31752 - 2005 \ 6.
AÇÃO: ANULAÇÃO DE TÍTULO
REQUERENTE: AGRO MARIANA PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA
ADVOGADO: IRACILDO PEREIRA DE CARVALHO
REQUERIDO(A): BAYER CROPSCIENCE LTDA
ADVOGADO: MILTON DABUL POMPEU DE BARROS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA SENTENÇA
DE FLS. 106/109, CUJO TÓPICO FINAL SEGUE ABAIXO TRANSCRITO:
Disponibilizado - 8/2/2008
"ISTO POSTO, E PELAS RAZÕES ACIMA EXPENDIDAS, JULGO
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAS FEITOS POR AGROMARIANA
PRODUTOS AGRÍCOLA LTDA EM DESFAVOR DE BAYER CROPSCIENCE
LTDA E, POR CONSEGUINTE, CONDENO A REQUERENTE AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO AO PAGAMENTO
DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL
REAIS) EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E
DIANTE DO CARÁTER MERAMENTE INSTRUMENTAL DO PROCESSO
CAUTELAR (ART. 796 DO CPC), DECLARO EXTINTA A AÇÃO CAUTELAR
N. 652/2004, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO QUE DISPÕE
O ART. 267, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, POR CONSEGUINTE,
CONDENO A REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS DAQUELES AUTOS E AO PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO PARA A MEDIDA CAUTELAR EM
R$1.000,00 (MIL REAIS). TRASLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO
PARA OS AUTOS Nº 652/2004 (EM APENSO) E, TRANSITADO EM
JULGADO, ARQUIVE-SE ESTA AÇÃO E A AÇÃO CAUTELAR COM AS
BAIXAS NECESSÁRIAS. PRI"
31752 - 2005 \ 6.
AÇÃO: ANULAÇÃO DE TÍTULO
REQUERENTE: AGRO MARIANA PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA
ADVOGADO: IRACILDO PEREIRA DE CARVALHO
REQUERIDO(A): BAYER CROPSCIENCE LTDA
ADVOGADO: MILTON DABUL POMPEU DE BARROS
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 121
"VISTOS ETC. TRATA-SE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS
INTERPOSTOS POR AGRO MARIANA PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA, COM
FUNDAMENTO NO ART. 535, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
ALEGANDO OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA PROFERIDA ÀS
106/109. DECIDO. CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POIS
FORAM INTERPOSTOS DENTRO DO PRAZO LEGAL, NO ENTANTO, NÃO
ENCONTRO RAZÃO PARA ACOLHE-LOS, HAJA VISTA QUE O
EMBARGANTE PRETENDE DAR-LHE EFEITO INFRINGENTE, O QUE É
VEDADO, COM RARÍSSIMAS EXCEÇÕES NÃO APLICÁVEIS A ESTE CASO.
OS MOTIVOS APRESENTADOS PELO EMBARGANTE VISAM MUDAR O
ENTENDIMENTO EXPOSTO POR ESTE JUÍZO NA SENTENÇA E, PORTANTO,
DEVEM SER FORMULADOS EM RECURSO APROPRIADO. ISTO POSTO,
REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MANTENDO A
SENTENÇA OBJURGADA TAL QUAL ESTÁ LANÇADA. INTIMEM-SE."
35526 - 2005 \ 447.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: GEOVANI GONÇALVES FORTES
ADVOGADO: FLAVIO FORTES
REQUERIDO(A): MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
ADVOGADO: RODOLFO WILSON MARTINS
ADVOGADO: EDESIO SOARES ARAUJO JUNIOR
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA SENTENÇA
DE FLS. 228/232, CUJO TÓPICO FINAL SEGUE ABAIXO TRANSCRITO:
"ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO E DO MAIS QUE NOS AUTOS CONSTA,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELO
AUTOR, POIS COM RELAÇÃO ÀS HORAS EXTRAS DEVEM SER
ABATIDAS DO VALOR PLEITEADO OS VALORES JÁ PAGOS E, POR
CONSEGUINTE CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO: 1) DE QUATRO
HORAS EXTRAS DIÁRIAS, SENDO CALCULADOS O ADICIONAL DE 50%
(CINQÜENTA POR CENTO) DO VALOR DA HORA NORMAL DE CADA MÊS
PARA AS HORAS EXTRAS TRABALHADAS DURANTE A SEMANA (DIAS
ÚTEIS) E DE 100% (CEM POR CENTO) PARA AS HORAS TRABALHADAS
NOS DOMINGOS E FERIADOS, SUPRIMINDO AS HORAS EXTRAS JÁ
PAGAS E DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS NOS RECIBOS DE
PAGAMENTOS; 2) DA DIFERENÇA DO REFLEXO DAS HORAS EXTRAS
NAS FÉRIAS DEMONSTRADAS NOS AUTOS E NO DÉCIMO TERCEIRO
SALÁRIO DE CADA ANO, CALCULADOS COM BASE NA SOMA DO ITEM
ANTERIOR; 3) DE R$ 656,56 (SEISCENTOS E CINQÜENTA E SEIS REAIS E
CINQÜENTA E SEIS CENTAVOS) REFERENTES AO SALÁRIO-FAMÍLIA,
DEMONSTRADOS NA INICIAL E SOB A LUZ DO ART. 319 DE CPC; TODOS
OS VALORES DEVERÃO SER ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA
E JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO. AS
HORAS EXTRAS E SEUS REFLEXOS DEVERÃO SER CALCULADAS NO DE
PERÍODO DE 1º DE SETEMBRO DE 2000 A 22 DE ABRIL DE 2005, DIANTE
DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO COM RELAÇÃO AOS DIREITOS
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ANTERIORES A ESSE PERÍODO. DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO REQUERENTE, OS QUAIS ARBITRO EM
20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. P.R.I."
36704 - 2005 \ 558.
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS ORDINÁRIA
REQUERENTE: LUCIANA RUELLA
ADVOGADO: LUIZ CARLOS REZENDE
REQUERIDO(A): LICIANE STACHELISKI SAUGO
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: RODOLFO WILSON MARTINS
ADVOGADO: LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR
ADVOGADO: TRAJANO CAMARGO DOS SANTOS
ADVOGADO: JANICE FLORES CAMPOS
ADVOGADO: LUCIANA MARTINS RIBAS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA SENTENÇA
DE FLS. 244/233, CUJO TÓPICO FINAL SEGUE ABAIXO TRANSCRITO:
"ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS
PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, A FIM DE CONDENAR
SOLIDARIAMENTE OS REQUERIDOS AOS SEGUINTES PAGAMENTOS A
AUTORA: 1) R$2.467,61 (DOIS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE
REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS
DANOS MATERIAIS; 2) R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) A TÍTULO DE
DANOS MORAIS.
O VALORES DEVERÃO SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR
DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E ACRESCIDOS DE JUROS DE 1% AO MÊS,
A PARTIR DA CITAÇÃO. DEVE-SE DEDUZIR DO VALOR DOS DANOS
MORAIS VALOR REFERENTE AO SEGURO OBRIGATÓRIO, SE
COMPROVADO O SEU PAGAMENTO À AUTORA, CONFORME DISPÕE A
SÚMULA 246 DO STJ. CONDENO, AINDA, OS REQUERIDOS AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS RELATIVOS À LIDE PRINCIPAL QUE FIXO EM 10% SOBRE
O VALOR DA CONDENAÇÃO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO. COM BASE
NO ART. 76 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, DIANTE DA APÓLICE DE
SEGURO DE ÔNIBUS, JUNTADA À FL. 91, E N Ã O S E O P O N D O A
DENUNCIADA À DENUNCIAÇÃO, JULGO PROCEDENTE A LIDE
SECUNDÁRIA, A FIM DE CONDENAR A SEGURADORA ITAÚ SEGUROS
S.A, NOS LIMITES DA APÓLICE PASSADA, AO PAGAMENTO DA
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, DEVIDAMENTE CORRIGIDA
MONETARIAMENTE DE ACRESCIDA DE JUROS. DEIXO DE CONDENAR A
DENUNCIADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DA LIDE SECUNDÁRIA, POIS NÃO HOUVE
RESISTÊNCIA.P.R.I."
44734 - 2007 \ 43.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO: JULIANO DOMINGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ELIZA ALESSANDRA QUEIROS DE SOUZA
ADVOGADO: CLARISSA MARIA DA COSTA OCHOVE
ADVOGADO: LARISSA AGUIDA VILELA
ADVOGADO: JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO
ADVOGADO: ELAYNE CRISTINA DE ALMEIDA CAPOROSSI SILVA
REQUERIDO(A): MARCIO DE LUCA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE
PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 63 VERSO.
48211 - 2007 \ 293.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE: OSMAR ROSSETO
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS.
ADVOGADO: RODRIGO HUMBERTO PRADO
EMBARGADO(A): YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO REQUERENTE PARA, NO
PRAZO LEGAL, MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
JUNTADOS ÀS FLS. 184/193.
32467 - 2005 \ 170.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
EXEQUENTE: COMERCIAL SANTA RITA DE PETRÓLEO LTDA
ADVOGADO: LAURA CRISTINA SOUZA MADUREIRO
Disponibilizado - 8/2/2008
EXECUTADOS(AS): ALGODOEIRA PRIMAVERA LTDA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA EXEQUENTE, PARA QUE
EFETUE O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO
VALOR DE R$17,00 (DEZESSETE REAIS), NO PRAZO DE 48 (QUARENTA
E OITO) HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
40838 - 2006 \ 353.
AÇÃO: APOSENTADORIA POR IDADE
REQUERENTE: HELENA ALMEIDA DE SOUZA
ADVOGADO: MARCOS SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO: ALOÍSIO DA ROSA HAAS
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
ADVOGADO: ALLAN JOSÉ METELLO DE SIQUEIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE DA
SENTENÇA DE FLS."ISTO POSTO, PELAS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO
ACIMA EXPENDIDAS JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL REQUERIDO
POR HELENA ALMEIDA DE SOUZA CONTRA O INSTITUTO NACIONAL DE
SEGURO SOCIAL - INSS E, POR CONSEGUINTE, CONDENO A PARTE RÉ
AO PAGAMENTO DA APOSENTADORIA POR IDADE DEVIDA AO
TRABALHADOR RURAL, NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO POR MÊS,
INCLUSIVE GRATIFICAÇÃO NATALINA, A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO.
O VALOR EM ATRASO DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE,
COM INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS DE 1%
(UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO. COM BASE NO ART. 273
DO CPC, CONCEDO À AUTORA A TUTELA ANTECIPADA, A FIM DE
DETERMINAR QUE A PARTE RÉ EFETUE, IMEDIATAMENTE, O PAGAMENTO
DO BENEFÍCIO MENSAL À AUTORA, INDEPENDENTEMENTE DO TRÂNSITO
EM JULGADO DA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE
R$ 1.000,00 (MIL REAIS) POR DERRADEIRO, CONDENO O RÉU AO
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 15%
(QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO,
EXCLUINDO-SE AS PRESTAÇÕES VINCENDAS. TRANS I T A D O E M
JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS BAIXAS NECESSÁRIAS, SEM CUSTAS.
P.R.I.C", BEM COMO DA PETIÇÃO DE FLS. 147/150.
32234 - 2005 \ 131.
AÇÃO: EXIBIÇÃO
REQUERENTE: GEISA DANIELLE FOCHESATTO
ADVOGADO: HÉLIO LULU
REQUERIDO(A): WILIAN FARDIN
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: FRANCISCARLOS ALCÂNTARA
ADVOGADO: HAMILTON VIRGILIO MEDEIROS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA SENTENÇA
DE FLS. 187/188, CUJO TÓPICO FINAL SEGUE ABAIXO TRANSCRITO:
"ISTO POSTO, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E, POR
CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS, BEM COMO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE
FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA CORRIGIDO
MONETARIAMENTE.TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS
BAIXAS NECESSÁRIAS. "
39010 - 2006 \ 166.
AÇÃO: EMBARGOS DO DEVEDOR
EMBARGANTE: GLADIR GAIATTO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: CLAUDIR MIGUEL BERTICELLI
ADVOGADO: GILMAR ANTONIO SUBTIL GODINHO
EMBARGADO(A): CARAMURU ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO: JOÃO MANOEL JÚNIOR
ADVOGADO: NELSON MANOEL JÚNIOR
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA SENTENÇA
DE FLS. 46/53, CUJO TÓPICO FINAL SEGUE ABAIXO TRANSCRITO:
"DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS A FIM DE
RECONHECER A NULIDADE DA CPR DE Nº 1723/2004 QUE INSTRUIU A
AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 351/2004, EM APENSO E, POR CONSEGUINTE,
DECLARO EXTINTA A REFERIDA AÇÃO DE EXECUÇÃO, EM VIRTUDE DA
DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO NA QUAL SE
EMBASOU.CONDENO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE, ATENTO AO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
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DISPOSTO NO ART.20, § 4º, DO CPC, FIXO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL
REAIS).P.R.I."
30220 - 2004 \ 351.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
EXEQUENTE: CARAMURU ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO: JOÃO MANOEL JÚNIOR
ADVOGADO: NELSON APARECIDO MANOEL JUNIOR
EXECUTADOS(AS): GLADIR GAIATTO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: FLAVIO MULLER
ADVOGADO: CLAUDIR MIGUEL BERTICELLI
ADVOGADO: GILMAR ANTONIO SUBTIL GODINHO
ADVOGADO: GILMAR ANTONIO SUBTIL GODINHO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA SENTENÇA
DE FLS 97/104, CUJO TÓPICO FINAL SEGUE ABAIXO
TRANSCRITO"DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO OS PRESENTES
EMBARGOS A FIM DE RECONHECER A NULIDADE DA CPR DE Nº
1723/2004 QUE INSTRUIU A AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 351/2004, EM
APENSO E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTA A REFERIDA AÇÃO
DE EXECUÇÃO, EM VIRTUDE DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULO
EXECUTIVO NA QUAL SE EMBASOU. CONDENO O EMBARGADO AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS P R O C E S S U A I S E D O S H O N O R Á R I O S
ADVOCATÍCIOS, QUE, ATENTO AO DISPOSTO NO ART.20, § 4º, DO CPC,
FIXO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). P.R.I."
36818 - 2005 \ 570.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: ADÃO FLORÊNCIO DE BARROS
ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA
REQUERIDO(A): HSBC SEGUROS S/A
ADVOGADO: JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO
ADVOGADO: CLARISSA MARIA DA COSTA OCHOVE
ADVOGADO: LARISSA ÁGUIDA VILELA PEREIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA SENTENÇA
DE FLS. 144/151, CUJO TÓPICO FINAL SEGUE ABAIXO TRANSCRITO
"ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
ELABORADOS NA INICIAL, CONDENANDO O HSBC SEGUROS AO
PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$7.000,00 (SETE MIL
REAIS) ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A ÉPOCA EM
QUE ERA DEVIDO O PAGAMENTO, OU SEJA, 28.10.2004, MAIS JUROS DE
MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, CONFORME O ART. 407 DO CC
E O ART. 161, §1º DO CTN, A PARTIR DA CITAÇÃO. DEVERÁ A RÉ
ARCAR, AINDA, COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 20% (VINTE POR
CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. P.R.I."
44299 - 2006 \ 676.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTE: DENTAL CENTRO OESTE LTDA
ADVOGADO: LUCIANO SILVA ALVES
REQUERIDO(A): MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA
EFETUAR O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO
VALOR DE R$17,00 (DEZESSETE REAIS) NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
50472 - 2007 \ 442.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO: JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO
ADVOGADO: JULIANO DOMINGUES DE OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): PAULO FUZETTE
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE DA DECISÃO DE FLS.34
"VISTOS ETC. 1. CITE-SE O DEVEDOR EXECUTADO PARA NO PRAZO DE
03 (TRÊS) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO (ART. 652, "CAPUT"
DO CPC); 2. EM NÃO TENDO SIDO INDICADOS BENS PELO CREDOR, NO
MESMO ATO, INTIME-SE O DEVEDOR PARA QUE INDIQUE BENS
PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 05 DIAS (§ 3º DO ART. 652 DO
CPC), SOB PENA DE INCORRER EM MULTA DE 20% SOBRE O VALOR DA
CAUSA (ART. 600 E 601 DO CPC). 3. O DEVEDOR DEVERÁ TAMBÉM SER
INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS DO DEVEDOR, NO
Disponibilizado - 8/2/2008
PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO
AOS AUTOS (ART. 738 DO CPC). 4. DECORRIDO O PRAZO SEM O
PAGAMENTO, E TENDO O CREDOR INDICADO BENS, PROCEDA-SE O
OFICIAL DE JUSTIÇA EM CONFORMIDADE COM O § 1º E § 5º DO ART. 652
DO CPC. CASO O CREDOR NÃO TENHA INDICADO BENS, O OFICIAL DE
JUSTIÇA DEVERÁ AGUARDAR O PRAZO DE 05 DIAS PARA INDICAÇÃO
PELO DEVEDOR E, APÓS, PROCEDER À PENHORA E AVALIAÇÃO NO
MESMO ATO. 5. O DEVEDOR DEVERÁ SER INTIMADO, AINDA, DE QUE, NO
PRAZO PARA OS EMBARGOS RECONHECENDO O CRÉDITO DO
EXEQÜENTE E COMPROVANDO O DEPÓSITO DE 30% DO VALOR DA
EXECUÇÃO, MAIS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PODERÁ
REQUERER O PARCELAMENTO DO RESTANTE DO DÉBITO EM ATÉ 06
(SEIS) PARCELAS (ART. 745-A). DESDE JÁ FIXO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 652-A DO
CPC), QUE DEVERÃO SER REDUZIDOS PELA METADE EM CASO DE
PRONTO PAGAMENTO DO DÉBITO (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A
DO CPC)., BEM COMO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇ A
NO VALOR DE R$51,00 (CINQUENTA E UM REAIS).
35277 - 2005 \ 435.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: ÁGUAS DE PRIMAVERA LTDA
ADVOGADO: TRAJANO CAMARGO DOS SANTOS
REQUERIDO(A): FEDÓSIA RIJKOFF
ADVOGADO: GILBERTO BRESCOVICI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA SENTENÇA
DE FLS. 179/183, CUJO TÓPICO FINAL SEGUE ABAIXO TRANSCRITO
"ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS INTERPOSTOS POR
FEDÓSIA RIJKOFF (CPC, ART. 1.102, "C", § 3º) E, POR CONSEGUINTE
JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA AJUIZADA POR ÁGUAS DE
PRIMAVERA LTDA, CONSTITUINDO, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO
EXECUTIVO JUDICIAL, COM A OBRIGAÇÃO DA EMBARGANTE PAGAR À
EMBARGADA O VALOR DE R$ 6.808,57 (SEIS MIL, OITOCENTOS E OITO
REAIS E CINQÜENTA E SETE CENTAVOS) DEVIDAMENTE CORRIGIDOS
MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS A
PARTIR DA CITAÇÃO. CONDENO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO AO PAGAMENTO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% (VINTE POR CENTO)
SOBRE O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO. PROSSIGA-SE O FEITO NA
FORMA DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR
SOLVENTE. P.R.I.CUMPRA-SE."
38224 - 2006 \ 95.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: B. O. S.
ADVOGADO: LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO
ADVOGADO: PAULO CÉSAR TORRES
REQUERIDO(A): A. A. X.
ADVOGADO: THIAGO SOUZA BORGES
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA NO PRAZO LEGAL,
SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 71/84.
47365 - 2007 \ 234.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: SINAGRO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA
ADVOGADO: REGINA CRISTINA DE GÓES
EXECUTADOS(AS): ALIMENTOS PRIMAVERA LTDA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA NO PRAZO LEGAL,
MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 57
VERSO, BEM COMO DA PETIÇÃO DE FLS. 59/60.
31411 – 2004/652
AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA
REQEURENTE: AGRO MARIANA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA
ADVOGADO: IRACILDO PEREIRA CARVALHO
OBS.: EXISTEM OUTROS ADVOGADOS CADASTRADOS
REQUERIDO: BAYER CROPSCIENCE LTDA
ADOGADO: MILTON DABUL POMPEU DE BARROS
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA SENTENÇA DE FLS.
76/76, CUJO TÓPICO FINAL SEGUE ABAIXO TRANSCRITO: "ISTO POSTO,
E PELAS RAZÕES ACIMA EXPENDIDAS, JULGO IMPROCEDENTES OS
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
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PEDIDOS INICIAS FEITOS POR AGROMARIANA PRODUTOS AGRÍCOLA
LTDA EM DESFAVOR DE BAYER CROPSCIENCE LTDA E, POR
CONSEGUINTE, CONDENO A REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO AO PAGAMENTO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL
REAIS) EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E
DIANTE DO CARÁTER MERAMENTE INSTRUMENTAL DO PROCESSO
CAUTELAR (ART. 796 DO CPC), DECLARO EXTINTA A AÇÃO CAUTELAR
N. 652/2004, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO QUE DISPÕE
O ART. 267, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, POR CONSEGUINTE,
CONDENO A REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS DAQUELES AUTOS E AO PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO PARA A MEDIDA CAUTELAR EM
R$1.000,00 (MIL REAIS). TRASLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO
PARA OS AUTOS Nº 652/2004 (EM APENSO) E, TRANSITADO EM
JULGADO, ARQUIVE-SE ESTA AÇÃO E A AÇÃO CAUTELAR COM AS
BAIXAS NECESSÁRIAS. PRI"
33796 – 332/2005
AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE SOUZA LACHI
ADVOGADO: ROSECLER SZADKOSKI
REQUERIDOS: BRASIL TELECOM S.A VIVO – TEO TELEGOIÁS CELULAR
S/A
ADVOGADOS: MARIO CARDI FILHO
YANA CHRISTINA EUBANK GOMES CERQUEIRA
OBS.: EXISTEM OUTROS ADVOGADOS CADASTRADOS
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA DA SENTENÇA DE
FLS. 173/177, CUJO TÓPICO FINAL SEGUE ABAIXO TRANSCRITO: "ISTO
POSTO, PELAS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO ACIMA EXPENDIDAS,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL FORMULADO
POR MARIA APARECIDA DE SOUZA LACHI EM FACE DAS EMPRESAS
BRASIL TELECOM S/A E VIVO – TCO TELEGOIÁS CELULAR S/A E, POR
CONSEGUINTE, CONDENO CADA UMA DAS REQUERIDAS A PAGAR, A
TÍTULO DE DANOS MORAIS À REQUERENTE O VALOR R$ 1.000,00 (MIL
REAIS), DEVIDAMENTE ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO
MONETÁRIA A PARTIR DA CITAÇÃO. CONDENO AINDA CADA UMA DAS
REQUERIDAS AO PAGAMENTO DE 50% DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
50% DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 15% (QUINZE POR
CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO DEVIDAMENTE
ATUALIZADA. P.R.I.CUMPRA-SE."
EXECUTADOS(AS): EVERALDO RAUL CABRAL
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE PARA
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DA
DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$68,00 ( SESSENTA
E OITO REAIS)
EXPEDIENTE:2008/13
50072 - 2007 \ 420.
AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS
CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): K. F. V. G.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: RICARDO BATISTA DAMÁSIO
ADVOGADO: ONÉDSON CARVALHO DA SILVA
REQUERIDO(A): R. G.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE REQUERENTE DA
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 26/02/2008 ÀS 14:30
HORAS
4124 - 2004 \ 14.
AÇÃO: EMBARGOS
EMBARGANTE: RUBENS DA SILVA CASTRO
ADVOGADO: CLAUDIR MIGUEL BERTICELLI
EMBARGADO(A): HERBITECNICA DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA
ADVOGADO: CLAUDIO ANTONIO CANESIN
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE EMBARGADA DO
DESPACHO DE FLS. 300 DOS AUTOS "VISTOS ETC.SOBRE O PEDIDO DE
SUSPENSÃO, OUÇA-SE A EMBARGADA".
29197 - 2004 \ 135.
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: M. P. E.
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS.
REQUERIDO(A): V. A. DA R.
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: RENATO CINTRA FARIAS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
PARA O DIA 13/02/2008 ÀS 18:00 HORAS
EXPEDIENTE 86
29926 - 2004 \ 262.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: ANDERSON SOARES FERNANDES
ADVOGADO: ALFREDO DE OLIVEIRA WOYDA
ADVOGADO: LUIZ CARLOS REZENDE
REQUERIDO(A): GALVANI INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO: ANDRÉA BERNARDI SORNAS
ADVOGADO: ISIS OLIVEIRA GALVANI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE DO
DESPACHO DE FLS. 771 :"VISTOS ETC. VERIFICO QUE ÀS FLS. 730/731
FOI JUNTADA DECISÃO PROFERIDA NO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO
VALOR DA CAUSA DETERMINANDO A CORREÇÃO DO VALOR E O
RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS.DA DECISÃO NÃO HOUVE
RECURSO. À FL. 734 FOI JUNTADO O CÁLCULO DO C O N T A D O R
INDICANDO O TOTAL DE CUSTAS A RECOLHER NO VALOR DE
R$13.233,10, NO ENTANTO, ATÉ O MOMENTO, O CARTÓRIO NÃO
INTIMOU A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES.
ISTO POSTO, DETERMINO QUE O AUTOR SEJA INTIMADO A RECOLHER
AS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM
CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS
PROCESSUAIS.NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL,
INTIME-SE PESSOALMENTE NO MESMO SENTIDO."
50495 - 2007 \ 445.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: PREMIX ZOOTÉCNICA LTDA
ADVOGADO: GUILHERME F. FIGUEIREDO CASTRO
ADVOGADO: ANDRE STUART SANTOS
Disponibilizado - 8/2/2008
33879 - 2005 \ 341.
AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
REQUERENTE: R. R. DE S.
ADVOGADO: JANICE FLORES CAMPOS
REQUERIDO(A): D. J.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE REQUERENTE DA
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/02/2008 ÀS 16:30 HORAS NA
COMARCA DE ROSARIO OESTE/MT
29550 - 2004 \ 183.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: TRANSPORTES RODOVIÁRIOS VALE DO PIQUIRI LTDA
ADVOGADO: LAUDIO LUIZ SODER
REQUERIDO(A): ROBERTO CARLOS C. DA SILVA
ADVOGADO: ZÉLIA MARTINI NOGUEIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/03/2008 ÀS 13:30 HORAS
BEM COMO A INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA RETIRAREM AS
CARTAS PRECATORIAS EXPEDIDAS NOS AUTOS PARA INQUIRIÇÃO DAS
TESTEMUNHAS E A INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE
REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA NO
VALOR DE R$ 617,00 (SEISCENTOS E DEZESSETE REAIS) PARA
CUMPRIMENTO DE MANDADO
50635 - 2007 \ 451.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO: JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO
ADVOGADO: JULIANO DOMINGUES DE OLIVEIRA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
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EXECUTADOS(AS): OLINTHO PEREIRA DE AZEVEDO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE EXEQUENTE
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA NO VALOR DA R$
68,00 (SESSENTA E OITO REAIS) PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO
52022 - 2008 \ 13.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: B. F. S. C. F. E I.
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
REQUERIDO(A): C. DE J. A. M.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE PARA
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 34,00
(TRINTA E QUATRO REAIS) PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO
45798 - 2007 \ 124.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: B. B. S.
ADVOGADO: SOFIA ALEXANDRA MASCARENHAS
REQUERIDO(A): M. Z. DE M.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE REQUERENTE
PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA NOS AUTOS BEM
COMO PROVIDENCIAR SUA DISTRIBUIÇÃO NA COMARCA DE
GUARARAPES/SP
50833 - 2007 \ 463.
AÇÃO: DIVORCIO CONSENSUAL
REQUERENTE: R. C. S.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: NERI PAULO ZANETTE
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE PARA
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 34,00
(TRINTA E QUATRO REAIS) PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO
30839 - 2004 \ 509.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: PEDRO MANOEL ROXO APARÍCIO
ADVOGADO: KLEITON LAZZARI
ADVOGADO: FABIO DE MELO FERRAZ
REQUERIDO(A): RODOLFO WILSON MARTINS
ADVOGADO: RODOLFO WILSON MARTINS
ADVOGADO: TRAJANO CAMARGO DOS SANTOS
ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES RABELO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA AUDIÊNCIA
DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS DESIGNADA PARA O DIA 27/02/2008
ÀS 14:30 HORAS NA COMARCA DE ANAURILANDIA/MS
47631 - 2007 \ 250.
AÇÃO: ALIMENTOS
CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): J. P. N. S.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: ALEX CAMPOS MARTINS - DEFENSOR PÚBLICO
REQUERIDO(A): E. A. S.
ADVOGADO: DARLEY DA SILVA CAMARGO
ADVOGADO: RENATO CINTRA FARIAS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE REQUERIDA
PARA MANIFESTAR ACERCA DOS DOCUMENTO JUNTADOS ÀS FLS.
67/84 DOS AUTOS
33180 - 2005 \ 281.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: SOCIEDADE MANTENEDORA DE ENSINO E CULTURA DE
PRIMAVERA DO LESTE
ADVOGADO: MARILEI SCHUSTER
REQUERIDO(A): CLADEMIR ROMEU DE LIMA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE REQUERENTE PARA
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 17,00
(DEZESSETE REAIS) PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO
45591 - 2007 \ 109.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO: JULIANO DOMINGUES DE OLIVEIRA
Disponibilizado - 8/2/2008
ADVOGADO: ELAYNE CRISTINA DE ALMEIDA CAPOROSSI SILVA
REQUERIDO(A): COMERCIAL DE ROUPAS ATIVA LTDA ME (CRIATIVA
MODAS)
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE REQUERENTE
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$
17,00 (DEZESSETE REAIS) PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO
30224 - 2004 \ 352.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: PANTUR TURISMO LTDA
ADVOGADO: LUCIANA MARTINS RIBAS
REQUERIDO(A): VANUZA RIBEIRO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE REQUERENTE PARA
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 34,00
(TRINTA E QUATRO REAIS) PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO
35814 - 2005 \ 470.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: MARCIA MARIA DA SILVA
ADVOGADO: VINICIUS RODRIGUES TRAVAIN
REQUERIDO(A): NÁDIA REDON COSTA DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE REQUERENTE
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$
17,00 (DEZESSETE REAIS) PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO
47751 - 2007 \ 260.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: B. P. S.
ADVOGADO: JOSÉ MARTINS
ADVOGADO: FRANCISCO MORATO CRENITTE
REQUERIDO(A): J. R. DA S.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE REQUERENTE
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$
34,00 (TRINTA E QUATRO REAIS) PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO
30805 - 2004 \ 502.
AÇÃO: MANUTENÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: RODOLFO WILSON MARTINS
ADVOGADO: RODOLFO WILSON MARTINS
ADVOGADO: TRAJANO CAMARGO DOS SANTOS
ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES RABELO
REQUERIDO(A): CARLOS DA GRAÇA FERNANDES
ADVOGADO: FABIO MELLO FERRAZ
ADVOGADO: KLEITON LAZZARI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA AUDIÊNCIA
PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DESIGNADA PARA O DIA 27/02/2008
ÀS 14:15 HORAS NA COMARCA DE ANAURILANDIA/MS
49912 - 2007 \ 320.
AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA
DEPRECANTE: JDC DE BATAGUASSU - MS
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: FLÁVIO ADOLFO VEIGA
REQUERIDO(A): EDOM CARLOS GONZALES
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: JOSÉ DA FONSECA SIMÕES FILHO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE PARA
JUNTAR AOS AUTOS O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO BEM COMO
CÓPIA DA MATRICULA DO IMÓVEL
5ª Vara Cível
Intimação
7043 - 1996 \ 51.
AÇÃO: RECLAMAÇÃO
REQUERENTE: EDI LUIZ SONEGO
ADVOGADO: SANDRA MARA BASEI
REQUERIDO(A): DARCI DAMO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
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ADVOGADO: MARLON CÉSAR SILVA MORAES
INTIMAÇÃO: INTIMAR O ADVOG A D O D A P A R T E A U T O R A , P A R A
MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, REQUERENDO
O QUE ENTENDER DE DIREITO. Lindinalva Lopes da Silva Oliveira.
[email protected]
52141 - 2008 \ 17.
AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROS
EMBARGANTE: NERI MOTTER
ADVOGADO: JANICE FLORES CAMPOS
ADVOGADO: LUCIANA MARTINS RIBAS
EMBARGADO(A): JORGE INÁCIO SCHUSTER
ADVOGADO: MARILEI SCHUSTER
INTIMAÇÃO: INTIMAR A ADVOGADA DO EMBARGADO PARA, NO PRAZO
DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS, SOB
PENA DE REVELIA.
45310 - 2007 \ 74.
AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROS
EMBARGANTE: DIONÍZIO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: LUIZ CARLOS REZENDE
EMBARGADO(A): EVERALDO RAUL CABRAL
ADVOGADO: LÉO NUNES
Intimar os advogados das partes dos termos do r. DESPACHO a seguir
transcrito: VISTOS. ANALISANDO OS PRESENTES AUTOS
INTEGRALMENTE COM VISTAS A EVENTUAL PROLAÇÃO DE SENTENÇA
EM JULGAMENTO ANTECIPADO, VERIFICO QUE O EMBARGADO TROUXE
UMA SÉRIE DE ALEGAÇÕES DA EXISTÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO,
AO TEMPO EM QUE ARGUMENTA A POSSÍVEL FRAUDE E SIMULAÇÃO NO
CONTRATO DE FLS. 09/10, BEM COMO PEDE SEJA RECONHECIDA A
FRAUDE À EXECUÇÃO. JUNTOU, AINDA, O EMBARGADO, DIVERSOS
DOCUMENTOS, SOBRE OS QUAIS O EMBARGANTE NÃO TEVE
OPORTUNIDADE EM SE MANIFESTAR. DIANTE DESSES FATOS, ENTENDO
NECESSÁRIA A PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE SOBRE A
IMPUGNAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS, BEM COMO A REALIZAÇÃO
DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, ONDE MELHOR SERÁ AQUILATADO
SOBRE O NEGÓCIO OBJETO DO CONTRATO REFERIDO, DATAS DOS
NEGÓCIOS, COM QUEM O VEÍCULO PERMANECEU NO DECORRER DO
ANO DE 2.006, COMO SE DERAM OS PAGAMENTOS DAS NEGOCIAÇÕES
REALIZADAS, COMO SE DEU O FINANCIAMENTO ALEGADO PELO
EMBARGANTE NA INICIAL ETC. DIANTE DISSO, DELIBERO: A) INTIME-SE
O ADVOGADO DO EMBARGANTE PARA MANIFESTAÇÃO, EM 10 DIAS ,
SOBRE A IMPUGNAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS, APRESENTANDO
DOCUMENTOS PERTINENTES E QUE TRAGAM ALGUM ESCLARECIMENTO
SOBRE AS QUESTÕES EXPLANADAS NO PARÁGRAFO ACIMA, SE TIVER
E, EM SEGUIDA, INTIME-SE O ADVOGADO (A) DO EMBARGADO, PARA
CONHECIMENTO; B) DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA
13 DE MARÇO DE 2008, ÀS 13:15 HORAS , DEVENDO AS PARTES E
ADVOGADOS SEREM INTIMADOS PARA COMPARECIMENTO
ACOMPANHADOS DE TESTEMUNHAS, OU DEPOSITAR O ROL EM TEMPO
HÁBIL PARA AS INTIMAÇÕES PELO JUÍZO. Eviner Valério – Juiz de Direito.
41259 - 2006 \ 540.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: EDUARDO RODRIGUES
ADVOGADO: MARILEI SCHUSTER
REQUERIDO(A): AIR FRANCE S/A
ADVOGADO: DIVANIR MARCELO DE PIERI
ADVOGADO: TAISE PINTO DE LARA DE PIERI
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA ARAÚJO
Intimar os advogados das partes, dos termos da r. DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE
AUDIÊNCIA, a seguir transcrita: VISTOS. TRATA-SE DE EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO SOB O ARGUMENTO DE QUE HOUVE OMISSÃO NA
SENTENÇA QUANTO AO CRÉDITO DE 800 EUROS QUE A RECLAMADA
TERIA COLOCADO À DISPOSIÇÃO DO RECLAMANTE EM RAZÃO DO
"OVERBOOKING", QUE CORRESPONDE A R$ 2.224,00, QUE ENTENDE
DEVERIA TER SIDO ABATIDO DA CONDENAÇÃO.L POIS BEM. PASSO À
ANÁLISE E DECISÃO. OS EMBARGOS SÃO, DATA VENIA, UMA
ABERRAÇÃO. PRIMEIRO, PORQUE NÃO CONSTA DA CONTESTAÇÃO O
PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DO VALOR REFERIDO. SEGUNDO, PORQUE A
SENTENÇA, EM SUA FUNDAMENTAÇÃO, ENFRENTOU A MATÉRIA,
Disponibilizado - 8/2/2008
CONFORME SE COMPROVA DOS DOIS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DA
PÁGINA 64, ASSIM COMO TAMBÉM NA PARTE DISPOSITIVA DA
SENTENÇA, NA PARTE FINAL DE SEU PRIMEIRO PARÁGRAFO,
ENTENDENDO NÃO COMPROVADAS AS ALEGAÇÕES DA RÉ. É SÓ LER!
ASSIM, NÃO TEM QUALQUER PLAUSIBILIDADE O PEDIDO, PELO QUE
JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA. INTIMEM-SE. Eviner
Valério – Juiz de Direito.
Comarca de Sinop
Diretoria do Forúm
Intimação
COMARCA DE SINOP
DIRETORIA
JUIZ: JOÃO MANOEL PEREIRA GUERRA
GESTORA ADMINISTRATIVA: LAURA J. COSTA LEITE RONDON
EXPEDIENTE:2008/11
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR
92492 - 2007 \92.
AÇÃO: PEDIDO DE REGISTRO DE ÓBITO TARDIO
REQUERENTE: TEOLINA MARIA SCHWAB
ADVOGADO: DARVIN KRAUSPENHAR JUNIOR
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA REQUERENTE
INTIMAÇÃO: AUTOS Nº 92/2007. Intimar o Dr. Darvin Krauspenhar Junior
para trazer aos autos os dados faltantes e que devem ser referidos na
certidão de óbito, bem como fotocópia da guia de sepultamento. Sinop, 07
de fevereiro de 2008. João Manoel Pereira Guerra, Juiz de Direito Diretor
do Fórum
1ª Vara Cível
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS JUSTIÇA GRATUITA
AUTOS N.º 2008/3.
ESPÉCIE: Reparação de danos sumaríssima
PARTE AUTORA: CARLOS ALBERTO MACHADO
PARTE RÉ: MARIA ROSA DO AMARAL e LUIZ PEDRO FRANZ
CITANDO(A, S): LUIZ PEDRO FRANZ, brasileiro, casado, inscrito no
CPF/MF sob nº 337.603.730-20, atualmente em lugar incerto e nã o
sabido e MARIA ROSA DO AMARAL, brasileira, solteira, portadora
do CI-RG nº 08837910 SSP-MT, atualmente em lugar incerto e nã o
sabido.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 7/1/2008
VALOR DA CAUSA: R$ 50.180,12
FINALIDADE: CITAÇÃO dos requeridos LUIZ PEDRO FRANZ e MARIA
ROSA DO AMARAL , acima qualificados, atualmente em lugar incerto e
não sabido, dos termos da presente ação que lhe(s) é proposta,
consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, comparecer
devidamente acompanhado de advogado(a) habilitado, à audiência de
CONCILIAÇÃO designada para o dia 26/02/2008, às 17:00 horas,
PODENDO SE ASSIM O QUISER, NELA OFERECER DEFESA ESCRITA OU
ORAL.
RESUMO DA INICIAL: CARLOS ALBERTO MACHADO, qualificado nos
autos, ingressou com a presente ação alegando que: foi vítima de um
acidente de trânsito ocorrido no dia 23/12/2007 (domingo), quando dirigia
seu veículo de marca Volskswagen Gol Special,
Chassi-9BWCA05Y23T071010, Renavam 702811127, cor Prata, na Av .
das Palmeiras, sentido BR 163, que ao se aproximar do cruzamento da
Rua das Orquídeas surgiu um outro veículo de marca Chevrolet - S-10,
Cabine Dupla, cor Prata, chassi 9BG138CC02C414813, Renavam
784253854, ano/modelo 2002/2002, placa AKH-5373 - Sorriso-MT,
proprietário: Alberto Antônio Cappellari, conforme consta no B.O. nº 925,
emitido pela Polícia Militar, que o acidente ocorreu em virtude do veículo
V-2, que trafegava pela Av. das Palmeiras ao chegar ao cruzamento da
Rua das Orquídeas surgiu o veículo V-1 em alta velocidade sem prestar
atenção e não obedecendo a placa de PARE, adentrou na Av., e foi
quando o veículo V-2 veio a colidir com o veículo V-1, pois o motorista do
veículo V-2, não esperava que o mesmo iria adentrar em sua pista de
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 146 de 433
rolamento, totalmente certo. Nesse momento o veículo V-1, veio a tombar,
mas os ocupantes saíram do veículo e foram embora deixando o referido
veículo no local, sem prestar socorro as vítimas que se encontravam no
veículo V-2, que as vítimas foram socorridas por terceiros, que os levaram
para o Pronto Atendimento, conforme laudos médicos e receitas, onde o
autor teve uma despesa de R$ 2.016,12, que mais tarde apareceu no local
uma Senhora chamada MARIA ROSA DO AMARAL, dizendo que era a
motorista do veículo, que os ocupantes do veículo V-1 e as testemunhas
que viram o acidente e as que ajudaram a socorrer as vítimas, viram que
quem saiu do volante era um rapaz, não se sabendo se era de maior ou
menor de idade, que no dia 24/12/2007, o condutor do veículo V-2, foi à
procura do proprietário ou alguém responsável pelo veículo V-1 para que
pudessem entrar num acordo, pois o mesmo teve despesas hospitalares e
seu veículo ficou praticamente destruído, que conseguiu se encontrar com
a Srª. Maria Rosa do Amaral, que se dizia ser condutora do veículo V-1,
mas não obteve nenhum tipo de acordo, mesmo assim o requerente
insistiu e foi recebido aos berros dizendo que era para buscar seus
direitos na justiça, que para ela não tinha problema, pois, era amiga do
delegado, que no dia 26/12/2007, o autor dirigiu-se até a Delegacia de
Polícia Civil, para ter algumas informações sobre o proprietário do veículo
V-1, pois no B.O. só informava que o proprietário era o Sr. Alberto Antônio
Cappellari, mas para sua surpresa informaram que o veículo já tinha sido
liberado e tem como fiel depositária a Srª. Maria Rosa do Amaral, que o
autor dirigiu-se ao DETRAN e foi informado que o veículo só deveria ser
liberado para o p r o p r i e t á r i o e n ã o p a r a t e r c e i r o s c o m o o c o r r e u n a
Delegacia, havendo, uma arbitrariedade da Polícia Cívil, que ao informar o
nº da placa do veículo V-1, no DETRAN, o requerente ficou mais surpreso,
pois o referido veículo encontra-se registrado e emplacado na cidade de
Nova Mutum-MT, em nome de Banco Itaucard S/A, que foi financiado para
o Sr. Luiz Pedro Franz, que perante os olhos da Lei os documentos do
referido veículo está totalmente irregular, mas mesmo assim foi liberado
pelas Autoridades Policiais, que o autor resolveu procurar o referido
veículo nas oficinas e funilarias e conseguiu encontrar na Chapeação e
Pintura Bonsenhor, onde o mesmo encontra-se todo desmonta d o e
segundo o proprietário da oficina tem um compromisso com a Srª. Maria
Rosa do Amaral de entregar o veículo até o dia 07/01/2008, pois a mesma
pretende vender para terceiros. Colacionou Jurisprudência Formulou os
demais pedidos de estilo. Valor da causa: R$ 50.180,12 (cinqüenta mil,
cento e oitenta reais e doze centavos. Pede Deferimento. Sinop/MT, 31 de
dezembro de 2007. (a) Dr. Felício José dos Santos, advogado.
DESPACHO: Vistos etc. Designo audiência de conciliação para o dia 26 de
fevereiro de 2.008, às 17:00 horas. Cite-se a ré para comparecer à
audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio
de advogado, ficando ela ciente de que, não comparecendo e não se
representando por preposto com poderes para transigir, ou não s e
defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como
verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da
prova dos autos. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Diante
da particula r i d a d e d o c a s o , o f i c i e - s e a o D E T R A N p a r a q u e c o n s t e
restrição judicial no documento da camionete. Intime-se. Sinop, 08 JAN 08.
(a) Paulo Martini, Juiz de Direito
Eu, Caroline Fernanda Dorigo Hara, Oficial Escrevente, digitei. Sinop - MT,
7 de fevereiro de 2008., Vânia Maria Nunes da Silva, ,
[email protected]
Intimação
PROCESSO COM INTIMAÇÃO ADVOGADO DO RÉU
35379 - 2003 \ 281.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: ADÃO RODRIGUES
REQUERENTE: MARIA LÚCIA DOS REIS
ADVOGADO: CLÁUDIO ALVES PEREIRA
ADVOGADO: JOSÉ OSVALDO L. PEREIRA
REQUERIDO(A): CLAYTON MARQUES ARANTES
REQUERIDO(A): MARA APARECIDA DELFINO PEREIRA
REQUERIDO(A): CLEUBER MARQUES ARANTES
ADVOGADO: EVANDRO SANTOS DA SILVA
ADVOGADO: EVANDRO SANTOS DA SILVA
FINALIDADE:A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE RÉ DR.EVANDRO
SANTOS DA SILVA, PARA QUE JUNTEM OS ORIGINAIS DOS
DOCUMENTOS DE FLS.64,65 E 67 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB
Disponibilizado - 8/2/2008
PENA DE SER DETERMINADO OS SEUS DESENTRANHAMENTOS E
DECLARADA PREJUDICADA A COLHEITA DA PROVA PERICIAL, BEM
COMO DA REGULARIZAÇÃO DA SUBSTITUIÇAO PROCESSUAL , A SE
DAR EM IGUAL PRAZO, DIANTE DA INFORMAÇÃO DA MORTE DO
CO-REQUERIDO CLEUBER MARQUES ARANTES.
OUTRAS ADVERTÊNCIAS, SE HOUVER:DECISÃO/DESPACHO:VISTOS
ETC. INSTAURADO O INCIDENTE DE FALSIDADE, A PARTE FOI INTIMADA
A SE PRONUNCIAR, TAL COM EXTERNA O DESPACHO DE FLS.125,
QUEDANDO-SE INERTE. ASSIM, CIENTE DE QUE OS DOCUMENTOS DE
FLS.64, 65, E 67 ENCONTRAM-SE ENCARTADOS NOS AUTOS POR MEIO
DE XÉROX, DETERMINO AS INTIMAÇÕES PESSOAIS DAS PARTES
REQUERIDAS PARA QUE JUNTEM OS SEUS ORIGINAIS EM DEZ (10) DIAS,
SOB PENA DE SER PREJUDICADA A COLHEITA DA PROVA PERICIAL.
DETERMINO, OUTROSSIM, A REGULARIZAÇÃO DA SUBSTIUIÇÃO
PROCESSUAL, A SE DAR EM IGUAL PRAZO, DIANTE DA INFORMAÇÃO
DA MORTE DO CO-REQUERIDO CLEUBER MARQUES ARANTES. ÀS
PROVIDÊNCIAS. INTIMEM-SE. SINOP, 31 JAN 08. PAULO MARTINI. JUIZ DE
DIREITO
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR
92963 - 2008 \ 5.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: B. F. S.
ADVOGADO: CRISTINA DREYER
REQUERIDO(A): C. A. P.
INTIMAÇÃO: DA ADVOGADA DO AUTOR: DRª. CRISTINA DREYER, PARA
MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DA
CERTIDÃO DA SRª. OFICIALA DE JUSTIÇA DE FLS. 34, QUANTO A NÃO
APREENSÃO DO BEM.
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR
82018 - 2006 \ 519.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: B. F. S. C. F. E I.
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
ADVOGADO: ELIDA PEREIRA JERÔNIMO
REQUERIDO(A): R. S. DOS S.
INTIMAÇÃO: DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA: DRª. ÉLIDA PEREIRA
JERÔNIMO (OAB/MT 10.323), PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL
DE JUSTIÇA DE FLS. 57, QUANTO A NÃO APREENSÃO DO BEM.
PROCESSO COM INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO(A) EXEQÜENTE
86737 - 2007 \ 233.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: BONICONTRO & CIA LTDA.
ADVOGADO: RAIMUNDO NETO SILVA
REQUERIDO(A): JOSÉ GUILHERME ROSA BUSTAMANTE
ADVOGADO: ÉRIKA BULHÕES CAVALLI
INTIMAÇÃO: DA ADVOGADA DO(A) EXEQÜENTE: DRª. FERNANDA
MIYATA FERREIRA (OAB/MT 8990), PARA MANIFESTAR-SE, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO
EFETUOU O PAGAMENTO DO DÉBITO .
PROCESSO COM INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DA EMBARGADA
89544 - 2007 \ 379.
AÇÃO: EMBARGOS DO DEVEDOR
EMBARGANTE: VALTER BRENO LABS FISCHER
EMBARGANTE: NEIDE LABS FISCHER
ADVOGADO: RODRIGO MOREIRA GOULART
ADVOGADO: DIEGO GUTIERREZ DE MELO
EMBARGADO(A): ADM DO BRASIL LTDA. ATUAL DENOM. DE ADM
EXPORT. E IMP. S/A
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA EMBARGADA: DR. VASCO RIBEIRO
GONÇALVES DE MADEIROS (OAB/MT 3665-A), DO DESPACHO AO
FINAL TRANSCRITO, BEM COMO, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE )
DIAS, IMPUGNAR OS EMBARGOS.
DECISÃO/DESPACHO:"VISTOS ETC. SE N O P R A Z O , R E C E B O O S
EMBARGOS PARA DISCUSSÃO, TODAVIA, POR NÃO TER HAVIDO
CAUÇÃO OU PENHORA, DEIXO DE LHES CONCEDER EFEITO
SUSPENSIVO. INTIME-SE A EMBARGADA PARA, QUERENDO, IMPUGNAR
EM QUINZE (15) DIAS. INTIME-SE. SINOP, 28 JAN 08. (A) PAULO MARTINI,
JUIZ DE DIREITO".
INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 147 de 433
88018 - 2007 \ 301.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: ELIANE MARTINS
ADVOGADO: WALMIR ANTONIO PEREIRA MACHIAVELI
REQUERIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES: DR. WALMIR ANTONIO
PEREIRA MACHIAVELI (OAB/MT 4284) E DRª. ALESSIA MEIRA BORGES
(OAB/MT 8732) , DO DESPACHO AO FINAL TRANSCRITO, BEM COMO,
PARA COMPARECEREM DEVIFDAMENTE ACOMPANHADOS DAS PARTES
À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE SE REALIZARÁ NO DIA
26/02/2008, ÀS 17:00 HORAS , NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DA COMARCA DE
SINOP-MT.
DECISÃO/DESPACHO:"VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE
INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. REPARAÇÃO POR DANOS
MORAIS POR INCLUSÃO INDEVIDA DE NOME EM CADASTRO
NEGATIVADOR. AO CONTESTAR TAIS PEDIDOS, A EMPRESA REQUERIDA
DENUNCIOU A LIDE À BRASIL TELECOM. DECIDO. AO ANALISAR O
CASO, VERIFICO QUE A INSERÇÃO DO NOME DA REQUERENTE NO SPC
SE DEU A PEDIDO DA REQUERIDA, POR DÍVIDA SUA (FLS.22). A PAR
DISSO, AO PROMOVER A SUA DEFESA, CONSTATO QUE DOCUMENTO
ALGUM ELA TROUXE PARA OS AUTOS QUE INDICASSE A NATUREZA
CERTERIRA DA DÍVIDA OU QUE DEMOSNTRASSE A EXISTÊNCIA DE
ALGUNS DOS CASOS PREVISTOS NO ARTIGO 70, INCISOS DO CPC,
LEMBRANDO-SE, AINDA, QUE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE NÃO SE PRESTA
A CORRIGIR EVENTUAL ILEGITIMIDADE PASSIVA. EM FACE DISSO, NEGO
A PRETENSA DENUNCIAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO QUE A
AÇÃO CORRA APENAS CONTRA A REQUERIDA. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA
DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. SINOP, 31 JAN 08. PAULO
MARTINI. JUIZ DE DIREITO".
PROCESSO COM INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO(A) EXEQÜENTE
76487 - 2006 \ 228.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
REQUERENTE: CONTINI & CIA. LTDA.
ADVOGADO: JOSÉ OSVALDO LEITE PEREIRA
ADVOGADO: CLÁUDIO ALVES PEREIRA
REQUERIDO(A): CONSTRUTORA RICCO LTDA.
REQUERIDO(A): NÁDIA CRISTINA ZAVODINE
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DO(A) EXEQÜENTE: DR. JOSÉ OSVALDO
LEITE PEREIRA (OAB/MT 3418-A) , PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, FORNECER MEIOS OU EFETUAR O PAGAMENTO DA
IMPORTÂNCIA DE R$ 25,00 (VINTE E CINCO REAIS), REFERENTE A
DILIGÊNCIA DO(A) SR(A). OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA O
CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, DEVENDO A REFERIDA
IMPORTÂNCIA SER DEPOSITADA NA CONTA CORRENTE Nº. 11.318-2, DO
BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA 1180-0, EM NOME DE FÓRUM SINOP
DILIGÊNCIAS, DEVENDO SER JUNTADO AOS AUTOS O COMPROVANTE
DE DEPÓSITO MEDIANTE PETIÇÃO, DE ACORDO COM O CAPÍTULO 3, ITEM
3.3.7 SEÇÃO 3 DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR
62526 - 2005 \ 102.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: B. P. S.
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
ADVOGADO: MARCO ANTONIO CORBELINO
REQUERIDO(A): L. C. R.
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA: DR. MARCO ANTONIO
CORBELINO (OAB/MT 9898) , DO DESPACHO AO FINAL TRANSCRITO,
BEM COMO, PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE
CITAÇÃO, EXPEDIDO NOS AUTOS SUPRA.
DECISÃO/DESPACHO:"VISTOS ETC. CITE-SE POR EDITAL COM O PRAZO
DE TRINTA (30) DIAS. ÀS PROVIDÊNCIAS. INTIME-SE. SINOP, 24 JAN 08.
(A) PAULO MARTINI, JUIZ DE DIREITO".
INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA
80702 - 2006 \ 447.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: ADELINA DA SILVA MAIA IBIAPINO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
Disponibilizado - 8/2/2008
ADVOGADO: ORLANDIR DA ROLD
REQUERIDO(A): ANDERSON NILDO PESCO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: SILAS DO NASCIMENTO FILHO
ADVOGADO: SOFIA ALEXANDRA MASCARENHAS
ADVOGADO: MAURO DA SILVA ANDRIESKI
ADVOGADO: GLAUCO DE GOES GUITTI
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES: DR. ORLANDIR DA ROLD
(OAB/MT 7.184-B), DRª. SOFIA ALEXANDRA MASCARENHAS (OAB/MT
7.102-B) E DR. SILAS DO NASCIMENTO FILHO (OAB/MT 4.398-A) , DO
DESPACHO AO FINAL TRANSCRITO, BEM COMO, PARA COMPARECEREM
DEVIDAMENTE ACOMPANHADOS D A S P A R T E S À A U D I Ê N C I A D E
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE SE REALIZARÁ NO
DIA 08/04/2008, ÀS 13H30MIN ., NO EDIFÍDIO DO FÓRUM DA COMARCA
DE SINOP-MT.
DECISÃO/DESPACHO: "VISTOS ETC. ANTE O COMPARECIMENTO, A
ACEITAÇÃO E A CONTESTAÇÃO POR PARTE DO DENUNCIADO,
DETERMINO QUE O PROCESSO PROSSIGA ENTRE A AUTORA, DE UM
LADO, E, DE OUTRO, COMO LITISCONSORTES, O DENUNCIANTE E O
DENUNCIADO. TENDO EM VISTA QUE A RESPONSABILIDADE CIVIL
INDEPENDE DA CRIMINAL, CUJA ESCOLHA DO MOMENTO DE
INGRESSAR EM JUÍZO PERTENCE EXCLUSIVAMENTE AO LESADO,
NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM PREJUDICIALIDADE ENTRE UMA E
OUTRA E, POR SER CRUCIAL A PRODUÇÃO DE PROVAS ORAIS A
COMPROVAR OS FATOS, EM VIRTUDE DE NÃO TER OCORRIDO A
CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 278 ,
PARÁGRAFO SEGUNDO DO CPC, DETERMINO A DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SE DAR EM DATA A
SER ENCONTRADA PELA ESCRIVANIA. FIXO OS PONTOS
CONTROVERTIDOS COMO SENDO A FORMA QUE OS FATOS SE
DERAM, A EXISTÊNCIA DE CULPA, OS DANOS SOFRIDOS, DENTRE
OUTROS QUE EM AUDIÊNCIA PODERÃO SER QUESTIONADOS .
INTIMEM-SE. SINOP, 25 OUT 07. PAULO MARTINI. JUIZ DE DIREITO".
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR
86923 - 2007 \ 241.
AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA PREPARATÓRIA
REQUERENTE: A. R.
ADVOGADO: FLAVIO AMERICO VIEIRA
REQUERIDO(A): G. I. C. E S. L.
ADVOGADO: LUIS FERNANDO DECANINI
ADVOGADO: ARIVALDO MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO: AFONSO DECANINI NETO
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DO AUTOR: DR. FLÁVIO AMÉRICO VIEIRA
(OAB/MT 8.726), DO DESPACHO AO FINAL TRANSCRITO, BEM COMO,
PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, RESPONDER A APELAÇÃO DE
FLS. 182/193.
DECISÃO/DESPACHO:VISTOS ETC. SE NO PRAZO, RECEBO A APELAÇÃO
APENAS EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO, BASEADO NO ARTIGO 520, IV,
DO CPC. INTIME-SE A PARTE EX-ADVERSA PARA CONTRA-ARRAZOAR
NO PRAZO LEGAL. APÓS, ENCONTRANDO-SE AOS AUTOS EM ORDEM,
REMETA-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS
HOMENAGENS. ÀS PROVIDÊNCIAS. INTIME-SE. SINOP, 22 JAN 08. PAULO
MARTINI.JUIZ DE DIREITO.
PROCESSO COM INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS DAS PARTES
88021 - 2007 \ 302.
AÇÃO: REVISÃO DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS...
REQUERENTE: ANTÔNIO ROSSANI
ADVOGADO: FLAVIO AMERICO VIEIRA
REQUERIDO(A): GALVANI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES: DR. FLÁVIO AMÉRICO
VIEIRA (OAB/MT 8.726) E DR. LUÍS FERNANDO DECANINI NETO
(OAB/MT 9.993-B), DO DESPACHO AO FINAL TRANSCRITO, BEM
COMO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAREM NOS
AUTOS ESPECIFICANDO AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR
ALÉM DAS JÁ CONSTANTES DOS AUTOS, ESCLARECENDO A SUA
FINALIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E/OU PRECLUSÃO E, NA
MESMA OPORTUNIDADE, DIZEREM SE TEM INTERESSE NA
REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
DECISÃO/DESPACHO:"VISTOS ETC. MANIFESTEM-SE AS PARTES, EM
DEZ (10) DIAS, ESPECIFICANDO AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR
ALÉM DAS JÁ CONSTANTES DOS AUTOS, ESCLARECENDO A SUA
FINALIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E/OU PRECLUSÃO E, NA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 148 de 433
MESMA OPORTUNIDADE, DIGAM SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO,
SUBMETAM-SE OS AUTOS À CONCLUSÃO PARA A PROLAÇÃO DO
DESPACHO SANEADOR OU, SE FOR O CASO, O JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE. INTIME-SE. SINOP, 22 JAN 08. PAULO MARTINI,
JUIZ DE DIREITO".
INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO(A) AUTOR(A) DA SENTENÇA
90906 - 2007 \ 444.
AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO
REQUERENTE: V. W. -.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: FERNANDO FERONATTO
REQUERIDO(A): O. L. M.
INTIMAÇÃO: FINALIDADE:A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE
AUTORA DR.FERNANDO FERONATTO, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA
DE FLS 41, ABAIXO TRANSCRITA
DECISÃO/DESPACHO:VISTOS ETC(...) À GUISA DO EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL, RAZÃO PELA
QUAL TORNO DEFINITIVO OS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
DEFERIDA, DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO E CONSOLIDANDO
NAS MÃOS DO(A) AUTOR(A) A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM.
CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00(MIL REAIS).
AS VERBAS DA CONDENAÇÃO DEVERÃO SER CORRIGIDAS
MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DE JUROS. P.R.I. SINOP, 24 JAN 08.
PAULO MARTINI.JUIZ DE DIREITO.
PROCESSO COM INTIMAÇÃO ADVOGADO DA SENTENÇA
79579 - 2006 \ 401.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: B. I. S.
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
REQUERIDO(A): J. A. DA S.
INTIMAÇÃO: FINALIDADE:A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE
AUTORA DR.MARCO ANTONIO CORBELINO DO INTEIRO TEOR DA
SENTENÇA DE FLS. 69/70 ABAIXO TRANSCRITA
DECISÃO/DESPACHO:VISTOS ETC(...) POSTO ISTO, POR TER HAVIDO A
PURGAÇÃO INTEGRAL DA MORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI, DO
CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAR-LHE O MÉRITO, DIANTE
DA PERDA DO SEU OBJETO. AUTORIZO O LEVANTAMENTO DO
MONTANTE DEPOSITADO, DEVENDO OS AUTOS SER ARQUIVADOS
LOGO EM SEGUIDA.DEIXO DE DETERMINAR A RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO
POR TER ELA OCORRIDO ÀS FLS. 51/52. P.R.I. SINOP, 30 JAN 08. PAULO
MARTINI.JUIZ DE DIREITO.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
93375 - 2008 \ 27.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO SUMARÍSSIMA
REQUERENTE: ROGÉRIO DE ALMEIDA - ME
ADVOGADO: TERESINHA APARECIDA BRAGA MENEZES
REQUERIDO(A): WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S.A
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/A
FINALIDADE: A INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA DRª
TERESINHA APARECIDA BRAGA MENEZES, DO DESPACHO DE FLS.30 ,
AO FINAL TRANSCRITO, BEM COMO, PARA COMPARECER DEVIDAMENTE
ACOMPANHADA DA(S) PARTE(S) À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE
SE REALIZARÁ NO DIA 10/04/2008 , ÀS 16:00 HORAS, NO EDIFÍCIO DO
FÓRUM DA COMARCA DE SINOP-MT.DECISÃO/DESPACHO:VISTOS ETC.
EM TEMPO, RETIFICO A DECISÃO DE FLS.25, PARA OS SEGUINTES
TERMOS.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10 DE
ABRIL DE 2.008, ÀS 16:00 HORAS.NOS TERMOS DO ARTIGO 273 E
INCISOS DO CPC, DIANTE DA VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO E DO
PERIGO NA DEMORA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DEFIRO O PEDIDO
DE ANT E C I P A Ç Ã O D E T U T E L A P A R A D E T E R M I N A R O I M E D I A T O
CANCELAMENTO DO PROTESTO EM NOME DA AUTORA, BEM COMO A
IMEDIATA EXCLUSÃO DO NOME DA REQUERENTE DOS BANCOS DE
DADOS NEGATIVADORES DO SPC/SERASA DOS REGISTROS
Disponibilizado - 8/2/2008
REFERENTES À WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A E
BANCO BRADESCO S/A, COMINANDO MULTA DIÁRIA DE R$ 2.000,00
(DOIS MIL REAIS) PARA O CASO DE RENITÊNCIA.CITEM-SE OS RÉUS
PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA, OCASIÃO EM QUE PODERÃO
DEFENDER-SE, DESDE QUE POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, FICANDO
ELAS CIENTES DE QUE, NÃO COMPARECENDO E NÃO SE
REPRESENTANDO POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR, OU
NÃO SE DEFENDENDO, INCLUSIVE POR NÃO TER ADVOGADO,
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS
NA INICIAL, SALVO SE O CONTRÁRIO RESULTAR DA PROVA DOS
AUTOS.INTIME-SE.SINOP, 01 FEV 08.PAULO MARTINI.JUIZ DE DIREITO
INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS DAS PARTES DA SENTENÇA
36224 - 2003 \ 328.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: CLEZIO SHIMIDT
ADVOGADO: ELPÍDIO MORETTI ESTEVAM
REQUERIDO(A): DISMOBRÁS IMP. EXP. DIST. DE MÓVEIS E ELETROD
LTDA(CITY LAR)
ADVOGADO: RICARDO LUIZ HUCK , JONAS J. F. BERNARDES e FÁBIO
LUIZ DE MELLO OLIVEIRA
FINALIDADE: A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
DR.ELPÍDIO MORETTI ESTEVAM E DO ADVOGADO DA PARTE RÉ DR.
FÁBIO LUIZ DE MELLO OLIVEIRA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE
FLS. 241 , ABAIXO TRANSCRITADECISÃO/DESPACHO:VISTOS ETC. NOS
TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CPC, DECLARO POR SENTENÇA A
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, DEVIDO À SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO
EXPRESSAMENTE ANUNCIADA ÀS FLS. 240. APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO, AUTORIZO OS LEVANTAMENTOS E LIBERAÇÕES QUE SE
FIZEREM NECESSÁRIAS. P.R.I. SINOP, 30 JAN 08. PAULO MARTINI.JUIZ DE
DIREITO
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR
92504 - 2007 \ 521.
AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA PREPARATÓRIA
REQUERENTE: L. G. B. P.
REQUERENTE: R. L. R. P.
ADVOGADO: FLAVIO AMERICO VIEIRA
REQUERIDO(A): B. DO B. S.FINALIDADE: A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO
DA PARTE AUTORA DR.FLAVIO AMERICO VIEIRA, PARA NO PRAZO DEO
10 (DEZ) DIAS, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE FLS.48/60,
CONFORME A CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO DE FLS.66, BEM
COMO PROCEDER O PAGAMENTO DO PREPARO DA CARTA
PRECATÓRIA A SER ENVIADA AO JUÍZO DA COMARCA DE PORTO
DOS GAÚCHOS NO VALOR DE R$ 154,01 (CENTO E CINQUENTA E
QUATRO REAIS E UM CENTAVOS) PARA AVERBAÇÃO DO BEM
OFERECIDO EM CAUÇÃO
NTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
82491 - 2006 \ 554.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: D. -. A. DE C. S. L.
ADVOGADO: DANTE MARIANO G. SOBRINHO
ADVOGADO: LUIZ CARLOS MOREIRA DE NEGREIRO
REQUERIDO(A): A. M. S.
ADVOGADO: RICARDO LUIZ HUCK
ADVOGADO: JONAS J. F. BERNARDES
FINALIDADE:A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DR. LUIZ
CARLOS MOREIRA DE NEGREIRO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
MANIFESTAR-SE NOS AUT O S S O B R E O A C O R D O F O R M A L I Z A D O
ENTRE AS PARTES DECISÃO/DESPACHO:VISTOS ETC.CONSIDERANDO
QUE O ACORDO ENTABULADO ÀS FLS.41/43 CONTEMPLA PRESTAÇÕES
FUTURAS, DELIBERO QUE A SUA HOMOLOGAÇÃO AGUARDE O SEU
EFETIVO CUMPRIMENTO, MODO PELO QUAL, NESTA OCASIÃO, TENHO
POR SUSPENSO O CURSO PROCESSUAL ATÉ QUE O MESMO
OCORRA.ULTRAPASSADA A DATA LIMITE, INTIME-SE O(A) CREDOR(A)
A SE MANIFESTAR EM CINCO (5) DIAS.INTIME-SE.SINOP, 04 ABR
07.PAULO MARTINI. JUIZ DE DIREITO
INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS DAS PARTES DA SENTENÇA
73934 - 2006 \ 91.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE: IRANI ZANOTTO
ADVOGADO: RICARDO LUIZ HUCK
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
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EMBARGADO(A): DACIO VELASCO RONDON
EMBARGADO(A): TEREZINHA DE CAMPOS RONDON
ADVOGADO: OTACÍLIO PERON
FINALIDADE: A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO EMBARGANTE DR
JONAS J.F. BERNARDES E DO ADVOGADO DO EMBARGADO DR.
OTACÍLIO PERON DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS.145 ABAIXO
TRANSCRITASENTENÇA: VISTOS ETC.ESTRIBADO NO ARTIGO 840 E
SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE
SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ÀS
FLS.138/139 ENTRE IRANI ZANOTTO E DACIO VELASCO RONDON E
TEREZINHA DE CAMPOS RONDON, TODOS QUALIFICADOS, MODO PELO
QUAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CPC, TENHO POR EXTINTO O
FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
PROMOVAM-SE AS LIBERAÇÕES E LEVANTAMENTOS NECESSÁRIOS
MEDIANTE CÓPIA NOS AUTOS, ARQUIVANDO-SE EM SEGUIDA.CUSTAS E
HONORÁRIOS NOS TERMOS DO ACORDO.P.R.I.SINOP, 25 JAN 08.PAULO
MARTINI.JUIZ DE DIREITO
INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS DAS PARTES DA SENTENÇA
80174 - 2006 \ 428.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: DEALMIR SALVADORI
ADVOGADO: ULISSES DUARTE JÚNIOR
REQUERIDO(A): BANCO GENERAL MOTORS S/A
FINALIDADE: A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
DR.ULISSES DUARTE JÚNIOR E DO ADVOGADO DA PARTE RÉ DR.
FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE
FLS. 145/147 , ABAIXO TRANSCRITASENTENÇA:VISTOS ETC. (...). ISTO
POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR O DIREITO DO
REQUERENTE EM TER PRORROGADAS AS PARCELAS VENCIDAS EM
19.04.2006 E 19.10.2006, REFERENTES AO CONTRATO 0043800069, NA
FORMA ESTABELECIDA NO CAPÍTULO 2, SEÇÃO 6, ITEM 9, DO MANUAL
DE CRÉDITO RURAL EDITADO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL E
LEGISLAÇÕES CONEXAS, ASSIM COMO PARA DETERMINAR QUE O
BANCO REQUERIDO A FORMALIZE ATRAVÉS DE ADITIVO CONTRATUAL
EM ATÉ SESSENTA (60) DIAS, SOB PENA DE ARCAR COM O
PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). DE IGUAL
FORMA, JULGO PROCEDENTE A MEDIDA CAUTELAR EM APENSO,
RATIFICANDO A LIMINAR DE FLS.51/56. EM CONSEQUÊNCIA, O BANCO
REQUERIDO DEVERÁ ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS
JUDICIAIS DE AMBAS AS AÇÕES E, AINDA, DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), NOS
TERMOS DO ARTIGO 20, PARÁGRAFO QUARTO DO CPC. P.R.I. SINOP, 18
JAN 08. PAULO MARTINI. JUIZ DE DIREITO
INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO(A) AUTOR(A) DA SENTENÇA
92945 - 2008 \ 2.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: B. F. S. C. F. E I.
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
REQUERIDO(A): P. C.
FINALIDADE: A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DR.
MARCO ANTONIO CORBELINO, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE
FLS.27 ABAIXO TRANSCRITASENTENÇA:VISTOS ETC. ACOLHO O
PEDIDO DE FLS.26, COMO SENDO DE DESISTÊNCIA. EM SENDO ASSIM,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC, TENHO POR EXTINTO O
PROCESSO SEM JULGAR-LHE O MÉRITO.APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO, AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS
MEDIANTE CÓPIA NOS AUTOS.CUSTAS PELO(A)
REQUERENTE.P.R.I.SINOP, 25 JAN 08.PAULO MARTINI. JUIZ DE DIREITO
INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS DAS PARTES DA SENTENÇA
86125 - 2007 \ 200.
AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO
REQUERENTE: NOELI REICHERT
ADVOGADO: MARCOS APARECIDO DE AGUIAR
REQUERIDO(A): BANCO REAL S/A
ADVOGADO: ALEXANDRY CHEKERDEMIAN SANCHIK TULIO
FINALIDADE: A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DR.
MARCOS APARECIDO DE AGUIAR E DO ADVOGADO DA PARTE RÉ DR.
ALEXANDRY CHEKERDEMIAN SANCHIK TULIO, DO INTEIRO TEOR DA
SENTENÇA DE FLS. 61 ABAIXO TRANSCRITASENTENÇA:VISTOS ETC.
ESTRIBADO NO ARTIGO 840 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL,
HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E
Disponibilizado - 8/2/2008
JURÍDICOS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS. 54/56 ENTRE
NOELI REICHERT E BANCO REAL S/A, AMBOS QUALIFICADOS, MODO
PELO QUAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CPC, TENHO POR
EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO, PROMOVAM-SE AS LIBERAÇÕES E LEVANTA M E N T O S
NECESSÁRIOS MEDIANTE CÓPIA NOS AUTOS, ARQUIVANDO-SE EM
SEGUIDA. CUSTAS E HONORÁRIOS NOS TERMOS DO ACORDO. P.R.I.
SINOP, 29 JAN 08. PAULO MARTINI, JUIZ DE DIREITO
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
93473 - 2008 \ 33.
AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA PREPARATÓRIA
REQUERENTE: G. F. N.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: ADRIANA GONÇALVES PEREIRA NERVO
REQUERIDO(A): B. DO B. S.
FINALIDADE:A INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA DRª
ADRIANA GONÇALVES PEREIRA NERVO, PARA QUE OFEREÇA CAUÇÃO
REAL OU FIDEJUSSÓRIA, NO PRAZO DE 24:00 HORAS, SOB PENA DE
INDEFERI M E N T O D A L I M I N A R D E C I S Ã O / D E S P A C H O : V I S T O S E T C.
INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA QUE OFEREÇAM CAUÇÃO REAL OU
FIDEJUSSÓRIA, NO PRAZO DE 24:00 HORAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA LIMINAR. ÀS PROVIDÊNCIAS. SINOP, 30 JAN 08.
PAULO MARTINI. JUIZ DE DIREITO
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
72982 - 2006 \ 59.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: H. B. B. S. -. B. M.
ADVOGADO: CRYSTIANE LINHARES
ADVOGADO: IONÉIA ILDA VERONEZE
REQUERIDO(A): R. G. B.
ADVOGADO: OVIDIO ILTOL ARALDI
FINALIDADE:A INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA
DRªCRYSTIANE LINHARES, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
I M P U G N A R
A
C O N T E S T A Ç Ã O
D E
F L S .
35/37 DECISÃO/DESPACHO:VISTOS ETC. À IMPUGNAÇÃO. PRAZO: 10
DIAS. INTIME-SE. SINOP, 30 JAN 08. PAULO MARTINI. JUIZ DE DIREITO
93128 - 2008 \ 10.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: B. I. S.
ADVOGADO: MAILA ALETÉA ZANATA CASSIANO OURIVES
(DEFENSORA PÚBLICA)
REQUERIDO(A): M. I. DE R. C.
FINALIDADE: A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DR.
MARCO ANTONIO CORBELINO, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE
FLS. 27 ABAIXO TRANSCRITASENTENÇA: VISTOS ETC. ACOLHO O
PEDIDO DE FLS.26, COMO SENDO DE DESISTÊNCIA. EM SENDO ASSIM,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC, TENHO POR EXTINTO O
PROCESSO SEM JULGAR-LHE O MÉRITO.APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO, AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS
MEDIANTE CÓPIA NOS AUTOS.CUSTAS PELO(A)
REQUERENTE.P.R.I.SINOP, 25 JAN 08.PAULO MARTINI.JUIZ DE DIREITO
INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO AUTOR DA DECISÃO/DESPACHO
61783 - 2005 \ 72.
AÇÃO: ARRESTO
REQUERENTE: J. M. DE A.
ADVOGADO: CRISTIANO PEIXOTO DUARTE
REQUERIDO(A): M. C. C.
ADVOGADO: HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO
FINALIDA:A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
DR.CRISTIANO PEIXOTO DUARTE, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.586,56 (UM
MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E SEIS
CENTAVOS) + ACRÉSCIMOS LEGAIS, SOB PENA DE MULTA DE 10 %
(DEZ POR CENTO) DECISÃO/DESPACHO:VISTOS ETC.INTIME-SE O
DEVEDOR NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU, NA FALTA DESTE, SEU
REPRESENTANTE PESSOALMENTE POR MANDADO, PARA QUE NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA FIXADA NA
SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO).NÃO
HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR, EXPEÇA-SE O COMPETENTE
MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.FEITA A PENHORA, INTIME-SE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 150 de 433
DEVEDOR NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU, NA FALTA DESTE,
PESSOALMENTE POR MANDADO OU PELO CORREIO, PARA QUE NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO AO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.HAVENDO IMPUGNAÇÃO AO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO, OU
SEJA, SEU RECEBIMENTO E EFEITOS EM QUE ELA É
RECEBIDA.CUMPRA-SE.INTIME-SE.SINOP, 29 JAN 08.PAULO MARTINI.JUIZ
DE DIREITO
INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS DAS PARTES DA SENTENÇA
77705 - 2006 \ 293.
AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA PREPARATÓRIA
REQUERENTE: D. S.
ADVOGADO: ULISSES DUARTE JÚNIOR
REQUERIDO(A): B. G. M. S.
FINALIDADE:A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
DR.ULISSES DUARTE JÚNIOR E DO ADVOGADO DA PARTE RÉ DR.
FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE
FLS. 145/147 ABAIXO TRANSCRITASENTENÇA:VISTOS ETC. (...). ISTO
POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR O DIREITO DO
REQUERENTE EM TER PRORROGADAS AS PARCELAS VENCIDAS EM
19.04.2006 E 19.10.2006, REFERENTES AO CONTRATO 0043800069, NA
FORMA ESTABELECIDA NO CAPÍTULO 2, SEÇÃO 6, ITEM 9, DO MANUAL
DE CRÉDITO RURAL EDITADO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL E
LEGISLAÇÕES CONEXAS, ASSIM COMO PARA DETERMINAR QUE O
BANCO REQUERIDO A FORMALIZE ATRAVÉS DE ADITIVO CONTRATUAL
EM ATÉ SESSENTA (60) DIAS, SOB PENA DE ARCAR COM O
PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). DE IGUAL
FORMA, JULGO PROCEDENTE A MEDIDA CAUTELAR EM APENSO,
RATIFICANDO A LIMINAR DE FLS.51/56. EM CONSEQUÊNCIA, O BANCO
REQUERIDO DEVERÁ ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS
JUDICIAIS DE AMBAS AS AÇÕES E, AINDA, DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), NOS
TERMOS DO ARTIGO 20, PARÁGRAFO QUARTO DO CPC. P.R.I. SINOP, 18
JAN 08. PAULO MARTINI. JUIZ DE DIREITO
2ª Vara Cível
Intimação
COMARCA DE SINOP
SEGUNDA VARA
JUIZ(A):GABRIELA CARINA KNAUL DE ALBUQUERQUE E SILVA
GESTORA JUDICIÁRIA: MARLI CARLI BORGES
EXPEDIENTE:2008/85
PROCESSO COM INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO(A)EMBARGANTE
93349 - 2008 \ 23.
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO ADVOGADO: ADRIANA STIEVEN
PINHO
REQUERIDO(A): BANCO CNH CAPITAL S.A
FINALIDADE :INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE EMBARGANTE DO
TEOR DO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO, PARA, CUMPRIR A
DETERMINAÇÃO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. "VISTOS ETC...,
INTIMEM-SE O S E M B A R G A N T E S P A R A J U N T A R A D E C L A R A Ç ÃO
NECESSÁRIA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA. SINOP, 30 DE JANEIRO DE 2008. GABRIELA
CARINA KNAUL DE ALBUQUERQUE E SILVA. JUÍZA DE DIREITO."
COMARCA DE SINOP
SEGUNDA VARA
JUIZ(A):GABRIELA CARINA KNAUL DE ALBUQUERQUE E SILVA
GESTORA JUDICIÁRIA: MARLI CARLI BORGES
EXPEDIENTE:2008/86
PROCESSO COM INTIMAÇÃO ADVOGADO DO RÉU
85768 - 2007 \ 177.
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS ORDINÁRIA
REQUERENTE: M. DE LURDES BARBIERI VESTUÁRIO - ME
ADVOGADO: JOSE ANTONIO SEGURA FURLAN
REQUERIDO(A): BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA.
ADVOGADO: DANIELA RIANI BRUNO
FINALIDADE : INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE REQUERIDA DO
TEOR DO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO, PARA SE MANIFESTAR NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. "VISTOS ETC..., NALISANDO OS AUTOS,
VERIFICA-SE QUE O FATO INDEPENDE DE PROVA ORAL E A MATÉRIA
Disponibilizado - 8/2/2008
DEDUZIDA EM JUÍZO COMPORTA O JULGAMENTO DO PROCESSO NO
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, NOS MOLDES DO ART. 330, I, CPC.
INTIMEM-SE. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. SINOP, 06 DE
NOVEMBRO DE 2007. GABRIELA CARINA KNAUL DE ALBUQUERQUE E
SILVA
JUÍZA DE DIREITO."
COMARCA DE SINOP
SEGUNDA VARA
JUIZ(A):GABRIELA CARINA KNAUL DE ALBUQUERQUE E SILVA
GESTORA JUDICIÁRIA: MARLI CARLI BORGES
EXPEDIENTE:2008/87
PROCESSO COM INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO EMBARGADO
74647 - 2006 \ 122.
AÇÃO: EMBARGOS DO DEVEDOR
EMBARGANTE: PAULO ROBERTO REDIVO
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS.
ADVOGADO: VINICIUS ALEXANDRE DE MELO E RODRIGUES
EMBARGADO(A): BUNGE FERTILIZANTES S/A. ADVOGADO: LUIZ
FERNANDO DECANINI
FINALIDADE : INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE EMBARGADA DO
TEOR DA SENTENÇA, EM CONFORMIDADE COM A PARTE FINAL A
SEGUIR TRANSCRITA."VISTOS ETC…, ...EM FACE DISSO, DETERMINO A
LIBERAÇÃO DA CONSTRIÇÃO SOBRE O MENCIONADO BEM,
DESCONSTITUINDO A RESPECTIVA PENHORA, INCLUSIVE O ENCARGO
DE FIEL DEPOSITÁRIO. DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES OS PEDIDOS DOS PRESENTES EMBARGOS PARA
DETERMINAR A ADEQUAÇÃO DA MULTA EM 2% SOBRE O SALDO
DEVEDOR, A PARTIR DA MORA, BEM AINDA TORNAR SEM EFEITO A
PENHORA SOBRE O TRATOR MF 283/2. DEIXO, NO ENTANTO, DE
ACOLHER O PEDIDO DE NU L I D A D E D A P E N H O R A . E M F A C E D A
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CUSTAS PRO RATA, DEVENDO CADA
PARTE ARCAR COM OS HONORÁRIOS DO SEU ADVOGADO.
TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE DECISÃO, RETOME-SE O
PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO NOS ULTERIORES
TERMOS, ATUALIZANDO-SE SALDO DEVEDOR, EM CONSONÂNCIA COM
O DISPOSTO NESTA SENTENÇA E NAS SENTENÇAS PROFERIDAS NOS
EMBARGOS DE TERCEIRO NºS 203/2006 E 204/2006, TRASLADANDO
CÓPIA PARA O PROCESSO DE EXECUÇÃO Nº 326/05, EM APENSO.
APÓS, ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. P.R.I.C. SINOP, 14
DE JANEIRO DE 2008. GABRIELA CARINA KNAUL DE ALBUQUERQUE E
SILVA. JUÍZA DE DIREITO
COMARCA DE SINOP
SEGUNDA VARA
JUIZ(A):GABRIELA CARINA KNAUL DE ALBUQUERQUE E SILVA
GESTORA JUDICIÁRIA: MARLI CARLI BORGES
EXPEDIENTE:2008/88
PROCESSO COM INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO EMBARGADO
76234 - 2006 \ 203.
AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROS
REQUERENTE: ARLETE REDIVO SONRBERGER
ADVOGADO: VINICIUS ALEXANDRE DE MELO E RODRIGUES
REQUERIDO(A): BUNGE FERTILIZANTES S/A.
ADVOGADO: ARIVALDO MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DECANINI
ADVOGADO: AFONSO DECANINI NETO
SEN T E N Ç A C O M R E S O L U Ç Ã O D E M É R I T O P R Ó P R I A – N ÃO
PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: EMBARGOS DE
TERCEIRO N.º 203/2006
EMBARGANTE: ARLETE REDIVO SONRBERGER
EMBARGADA: BUNGE FERTILIZANTES S/A ADVOGADO: LUIZ
FERNANDO DECANINI
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE EMBARGADA DO
TEOR DA SENTENÇA, EM CONFORMIDADE COM A PARTE FINAL A
SEGUIR TRANSCRITA. "VISTOS ETC..., ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I,
SEGUNDA PARTE, DO CPC, PARA DETERMINAR A DESCONSTITUIÇÃO DA
PENHORA EM RELAÇÃO AO TRATOR AGRÍCOLA SOBRE RODAS,
MARCA VALMET, MODELO 985-S 4X4, ANO 1993, EQUIPADO COM
CAPOTA, COMANDO MULTITORQUI, COM PESO DIANTEIROS E
TRASEIROS, NÚMERO DE SÉRIE 0.985.403.020-3, MOTOR NÚMERO
420DSC3780, LEVADA A EFEITO NOS AUTOS EM APENSO DE EXECUÇÃO
POR QUANTIA CERTA Nº 326/2005, RESTITUINDO-O À EMBARGANTE. EM
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 151 de 433
FACE DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A EMBARGADA AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS
QUAIS FIXO EM R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), DEVIDAMENTE
A T U A L I Z A D O A P A R T I R D A S U A I N T E R V E N Ç Ã O N E S T E F E I T O.
TRANSITADA EM JULGADO, TRASLADE-SE CÓPIA DESTA PARA OS
AUTOS DE EXECUÇÃO N.º 326/2005. APÓS, ARQUIVE-SE. P.R.I.C. SINOP,
14 DE JANEIRO DE 2008. GABRIELA CARINA KNAUL DE ALBUQUERQUE E
SILVA. JUÍZA DE DIREITO."
COMARCA DE SINOP
SEGUNDA VARA
JUIZ(A):GABRIELA CARINA KNAUL DE ALBUQUERQUE E SILVA
GESTORA JUDICIÁRIA: MARLI CARLI BORGES
EXPEDIENTE:2008/89
PROCESSO COM INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DO EMBARGADO
76235 - 2006 \ 204.
AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROS
REQUERENTE: GEOVANE PAULO SONRBERGER
ADVOGADO: VINICIUS ALEXANDRE DE MELO E RODRIGUES
REQUERIDO(A): BUNGE FERTILIZANTES S/ A . A D V O G A D O : L U I Z
FERNANDO DECANINI
FINALIDADE : INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE EMBARGADA DO
TEOR DA SENTENÇA, EM CONFORMIDADE COM A PARTE FINAL A
SEGUIR TRANSCRITA. "VISTOS ETC..., ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I,
SEGUNDA PARTE, DO CPC, PARA DETERMINAR A DESCONSTITUIÇÃO DA
PENHORA EM RELAÇÃO AO TRATOR VALMET 885-S, Nº DE SÉRIE
8852R13934, ANO 94; PLANTADEIRA BALDAN 4500, Nº DE SÉRIE
6814345024, ANO 2001; GRADE ARADORA 20 DISCOS, 20/26, Nº SÉRIE
791/9844, ANO 2001; SEMEADEIRA SEMEATO, Nº DE SÉRIE 712432RT4,
ANO 1989; PULVERIZADOR AGRÍCOLA JACTO, Nº DE SÉRIE
9600-00665-MB, ANO 96, LEVADA A EFEITO NOS AUTOS EM APENSO DE
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA Nº 326/2005, RESTITUINDO-O AO
EMBARGANTE. EM FACE DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A EMBARGADA
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS),
DEVIDAMENTE ATUALIZADO A PARTIR DA SUA INTERVENÇÃO NESTE
FEITO. TRANSITADA EM JULGADO, TRASLADE-SE CÓPIA DESTA PARA
OS AUTOS DE EXECUÇÃO N.º 326/2005. APÓS, ARQUIVE-SE. P.R.I.C.
SINOP, 14 DE JANEIRO DE 2008. GABRIELA CARINA KNAUL DE
ALBUQUERQUE E SILVA. JUÍZA DE DIREITO."
COMARCA DE SINOP
SEGUNDA VARA
JUIZ(A):GABRIELA CARINA KNAUL DE ALBUQUERQUE E SILVA
GESTORA JUDICIÁRIA: MARLI CARLI BORGES
EXPEDIENTE:2008/90
INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS DAS PARTES DA SENTENÇA
65146 - 2005 \ 215.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: LEANDRO BASCHIROTTO ADVOGADO: ARY FRUTO
REQUERIDO(A): ADELAIDE MEDEIROS - ME
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS. ADVOGADO: FERNANDA MIYATA
FERREIRA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DO TEOR DA
SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA. "VISTOS ETC..., JULGO, POR
SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A
ADJUDICAÇÃO CONSTANTE NO AUTO DE FL. 76 DESTES AUTOS DE
EXECUÇÃO.OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, PASSE-SE EM
FAVOR DO ADJUDICATÁRIO A RESPECTIVA CARTA DE ADJUDICAÇÃO,
LEVANTANDO-SE SUA PENHORA.APÓS, INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA
INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, TENDO EM VISTA QUE A
EXECUÇÃO PROSSEGUIRÁ EM RELAÇÃO À DIFERENÇA ENTRE O VALOR
DA DÍVIDA E O DO IMÓVEL ADJUDICADO. P.R.I.C. SINOP, 22 DE JANEIRO
DE 2008. GABRIELA CARINA KNAUL DE ALBUQUERQUE E SILVA. JUÍZA
DE DIREITO."
COMARCA DE SINOP
SEGUNDA VARA
JUIZ(A):GABRIELA CARINA KNAUL DE ALBUQUERQUE E SILVA
GESTORA JUDICIÁRIA: MARLI CARLI BORGES
EXPEDIENTE:2008/92
Disponibilizado - 8/2/2008
INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS DAS PARTES DA SENTENÇA
81719 - 2006 \ 493.
AÇÃO: NULIDADE DE ATO JURÍDICO
REQUERENTE: CLEONE MARQUES ARANTES ADVOGADO: MARCELO
AUGUSTO GRASSI REALI
REQUERIDO(A): OTAVIO BEHLING ADVOGADO: SORAYA CRISTIANE
BEHLING
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DO TEOR DA
SENTENÇA, EM CONFORMIDADE COM A PARTE FINAL A SEGUIR
TRANSCRITA. "VISTOS ETC..., ... DO EXPOSTO, ANTE A SITUAÇÃO
RETRATADA NOS AUTOS, RATIFICO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS
DEDUZIDOS NA INICIAL PELO AUTOR DO PROCESSO 493/2006 PARA
DEIXAR DE DECLARAR A NULIDADE DO TERMO PARTICULAR DE
RESCISÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL DE
FL. 19, E DEIXAR DE CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE
INDENIZAÇÃO PELOS ALEGADOS E NÃO PROVADOS DANOS MATERIAIS
E MORAIS AO AUTOR . DIANTE DA SUCUMBÊNCIA NO PROCESSO
493/2006, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA IMPORTÂNCIA
QUE ARBITRO EM R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), DEVIDAMENTE
CORRIGIDO A PARTIR DA CITAÇÃO. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
DEDUZIDO NA INICIAL PELO AUTOR DO PROCESSO 192/2007 PARA
REINTEGRÁ-LO NA POSSE DOS LOTES 106, 107 E 108, IMÓVEIS
REGISTRADOS RESPECTIVAMENTE NAS MATRÍCULAS 2375, 1798 E
7219, NO 1º OFÍCIO DE SINOP. DIANTE DA SUCUMBÊNCIA NO PROCESSO
192/2007, CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA IMPORTÂNCIA
Q U E A R B I T R O E M R $ 1 . 5 0 0 , 0 0 ( U M M I L E Q U I N H E N T O S R E A I S ),
DEVIDAMENTE CORRIGIDO A PARTIR DA CITAÇÃO. TRANSITADA EM
JULGADO, CUMPRA-SE. P.R.I.C. SINOP, 25 DE JANEIRO DE 2008.
GABRIELA CARINA KNAUL DE ALBUQUERQUE E SILVA. JUÍZA DE
DIREITO."
COMARCA DE SINOP
SEGUNDA VARA
JUIZ(A):GABRIELA CARINA KNAUL DE ALBUQUERQUE E SILVA
GESTORA JUDICIÁRIA; MARLI CARLI BORGES
EXPEDIENTE:2008/91
INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS DAS PARTES DA SENTENÇA
86011 - 2007 \ 192.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: OTÁVIO BEHLING ADVOGADO: SORAYA CRISTIANE
BEHLING
REQUERIDO(A): CLEONE MARQUES ARANTES ADVOGADO: MARCELO
AUGUSTO GRASSI REALI
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DO TEOR DA
SENTENÇA, EM CONFORMIDADE COM A PARTE FINAL A SEGUIR
TRANSCRITA. "VISTOS ETC..., ... DO EXPOSTO, ANTE A SITUAÇÃO
RETRATADA NOS AUTOS, RATIFICO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS
DEDUZIDOS NA INICIAL PELO AUTOR DO PROCESSO 493/2006 PARA
DEIXAR DE DECLARAR A NULIDADE DO TERMO PARTICULAR DE
RESCISÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL DE
FL. 19, E DEIXAR DE CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE
INDENIZAÇÃO PELOS ALEGADOS E NÃO PROVADOS DANOS MATERIAIS
E MORAIS AO AUTOR . DIANTE DA SUCUMBÊNCIA NO PROCESSO
493/2006, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA IMPORTÂNCIA
QUE ARBITRO EM R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), DEVIDAMENTE
CORRIGIDO A PARTIR DA CITAÇÃO. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
DEDUZIDO NA INICIAL PELO AUTOR DO PROCESSO 192/2007 PARA
REINTEGRÁ-LO NA POSSE DOS LOTES 106, 107 E 108, IMÓVEIS
REGISTRADOS RESPECTIVAMENTE NAS MATRÍCULAS 2375, 1798 E
7219, NO 1º OFÍCIO DE SINOP. DIANTE DA SUCUMBÊNCIA NO PROCESSO
192/2007, CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA IMPORTÂNCIA
Q U E A R B I T R O E M R $ 1 . 5 0 0 , 0 0 ( U M M I L E Q U I N H E N T O S R E A I S ),
DEVIDAMENTE CORRIGIDO A PARTIR DA CITAÇÃO. TRANSITADA EM
JULGADO, CUMPRA-SE. P.R.I.C. SINOP, 25 DE JANEIRO DE 2008.
GABRIELA CARINA KNAUL DE ALBUQUERQUE E SILVA. JUÍZA DE
DIREITO."
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 152 de 433
3ª Var Cível
Edital
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PAGAMENTO DE CUSTAS E DILIGENCIAS
PENDENTES
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
AUTOS N.º 1997/521.
ESPÉCIE: DECLARATÓRIA
PARTE REQUERENTE: TRANSPORTE E MINERAÇÃO CELESTE LTDA e
ROSIMBO BRUSTOLON
PARTE REQUERIDA: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL-GRUPO ITAÚ
INTIMANDO(A, S): Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil-grupo Itaú,
CNPJ: 49.925.225/0001-48, brasileiro(a), , Endereço: Av. Nove de Julho, N°
220, Bairro: Centro, Cidade: Poá-SP e
Dr. Dalton Adorno Tornavol, inscrito na OAB/MT nº 4927 - A, advogado da
requerida/executada
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais
pendentes, no valor de R$ 218,40 (Duzentos e dezoito reais e quarenta
centavos), sendo que, do valor supracitado R$ 25,00 (vinte e cinco reais)
são referentes a diligencia de oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) ,
contados da expiração do prazo do presente edital, sob pena de constar
no registro da distribuição a pendência das custas, para que diante de
eventual solicitação de certidão, possa o cartório distribuidor constar a
referência formal ao inadimplemento daqueles encargos.
Eu, Ieda Mara, Oficial Escrevente, digitei.
Sinop - MT, 6 de fevereiro de 2008.
Ieda Mara Soares da Silva Gestora Judicial Designada em subst. legal
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PAGAMENTO DE CUSTAS PENDENTES
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
AUTOS N.º 1997/520.
ESPÉCIE: Medida cautelar
PARTE REQUERENTE: TRANSPORTE E MINERAÇÃO CELESTE LTDA e
IRACI BRUSTOLON e ROSIMBO BRUSTOLON
PARTE REQUERIDA: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL-GRUPO ITAÚ
INTIMANDO(A, S): Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil-grupo Itaú,
CNPJ: 49.925.225/0001-48, brasileiro(a), , Endereço: Av. Nove de Julho, N°
220, Bairro: Centro, Cidade: Poá-SP e
Dr. Dalton Adorno Tornavol, inscrito na OAB/MT nº 4927 - A, advogado da
requerida/executada
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais
pendentes, no valor de R$ 130,01 (Cento e trinta reais e um centavo), no
prazo de 05 (cinco) , contados da expiração do prazo do presente edital,
sob pena de constar no registro da distribuição a pendência das custas,
para que diante de eventual solicitação de certidão, possa o cartório
distribuidor constar a referência formal ao inadimplemento daqueles
encargos.
Eu, Ieda Mara, Oficial Escrevente, digitei.
Sinop - MT, 6 de fevereiro de 2008.
Ieda Mara Soares da Silva Gestora Judicial Designada em subst. legal
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PAGAMENTO DE CUSTAS E DILIGENCIAS
PENDENTES
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
AUTOS N.º 1997/268.
ESPÉCIE: Execução.
PARTE REQUERENTE: INAMEL MOVEIS DE ACO LTDA
PARTE REQUERIDA: CRESTANI MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
INTIMANDO(A, S): Crestani Moveis e Eletr o d o m e s t i c o s L t d a , C p f:
721.950.001-85, brasileiro(a), , Endereço: Rua das Nogueiras, S/n, Bairro:
Ao Lado da Colibri, Cidade: Sinop-MT E
Dr. Marcelo Segura, inscrito na OAB/MT 4722 A, advogado dos
executados
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais
pendentes, no valor de R$ 831,50 (Oitocentos e trinta e um reais e
cinqüenta centavos) sendo que, do valor supracitado R$ 80,00 (oitenta
reais) são referentes a diligencia de oficial de justiça, no prazo de 05
Disponibilizado - 8/2/2008
(cinco) , contados da expiração do prazo do presente edital, sob pena de
constar no registro da distribuição a pendência das custas, para que
diante de eventual solicitação de certidão, possa o cartório distribuidor
constar a referência formal ao inadimplemento daqueles encargos.
Eu, Ieda Mara, Oficial Escrevente, digitei.
Sinop - MT, 6 de fevereiro de 2008.
Ieda Mara Soares da Silva Gestora Judicial Designadaem subst. legal
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PAGAMENTO DE CUSTAS E DILIGENCIAS
PENDENTES
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
AUTOS N.º 1997/183.
ESPÉCIE: Execução.
PARTE REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO NORTE DE
MT - CREDINORT
PARTE REQUERIDA: JOSÉ PAULO LEITE DE ABREU e HAROLDO CEZAR
DE ABREU e MILTON MATIOLLI
INTIMANDO(A, S): Haroldo Cezar de Abreu, Cpf: 326.628.151-91, Rg:
3.902.196-0 SSP PR, brasileiro(a), casado(a), industrial, Endereço: Rua
das Aroeiras, 1255, Bairro: Centro, Cidade: Sinop-MT
José Paulo Leite de Abreu, Cpf: 281.477.329-87, Rg: 1.638.143 SSP PR
Filiação: Paulo Henrique de Abreu e Rufina Leite de Abreu, data de
nascimento: 6/4/1958, brasileiro(a), natural de Maringá-PR, casado(a) ,
produtor rural, Endereço: Rua das Tamareiras, 683/1751 Ou Rua Curitiba,
1212, Bairro: Jardim Botânico Ou Jardim Paraiso, Cidade: Sinop-MT
Milton Matiolli, Cpf: 491.528.159-00, Rg: 3530025-2 SSP PR Filiação:
Orides Mattiolli e Angela Z. Mattiolli, data de nascimento: 13/10/1963,
brasileiro(a), natural de Ibaiti-PR, casado(a), comerciante - empresário,
Endereço: Rua das Nogueiras, 398 (Lado Alma Gemea), Bairro: Centro,
Cidade: Sinop-MT E
Dr. Luiz Carlos Moreira de Negreiro, inscrito na OAB/MT 3.53 0 A ,
advogado dos executados
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais
pendentes, no valor de R$ 1.246,64 (Mil duzentos e quarenta e seis reais
e sessenta e quatro centavos) sendo que, do valor supracitado R$ 200,00
(Duzentos reais) são referentes a diligencias de oficiais de justiça, no
prazo de 05 (cinco) , contados da expiração do prazo do presente edital,
sob pena de gerar divida ativa.
Eu, Ieda Mara, Oficial Escrevente, digitei.
Sinop - MT, 6 de fevereiro de 2008.
Ieda Mara Soares da Silva Gestora Judicial Designada em subst. legal
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PAGAMENTO DE CUSTAS PENDENTES
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
AUTOS N.º 1999/65.
ESPÉCIE: REVISIONAL
PARTE REQUERENTE: MADEIREIRA FABIANE LTDA
PARTE REQUERIDA: BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL
INTIMANDO(A, S): Bamerindus Leasing Arrendamento Mercantil, CNPJ:
44.847.374/0001-12, brasileiro(a), , instituição financeira, Endereço: Av.
Gov. Júlio Campos,576, Bairro: Centro, Cidade: Sinop-MT e Dr. Guilherme
Pinheiro de Queiroz, inscrito na OAB/ MT 3.649 A, advogado do requerido
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais
pendentes, no valor de R$ 124,96 (Cento e vinte e quatro reais e noventa
e seis centavos), no prazo de 05 (cinco) , contados da expiração do
prazo do presente edital, sob pena de constar no registro da distribuição a
pendência das custas, para que diante de eventual solicitação de certidão,
possa o cartório distribuidor constar a referência formal ao inadimplemento
daqueles encargos.
Eu, Ieda Mara, Oficial Escrevente, digitei.
Sinop - MT, 6 de fevereiro de 2008.
Ieda Mara Soares da Silva Gestora Judicial designada em subst. Legal
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PAGAMENTO DE CUSTAS PENDENTES
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
AUTOS N.º 2005/80.B
ESPÉCIE: Impugnação ao Pedido de Justiça Gratuita
PARTE REQUERENTE: SÉRGIO JOSE GOMES ROMERO
PARTE REQUERIDA: OSMAR ALEXANDRE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 153 de 433
INTIMANDO(A, S): Osmar Alexandre, Rg: 1106077-8 SSP MT,
brasileiro(a), casado(a), pecuarista, Endereço: Av. Ademar Bórnia, 1535,
Bairro: Paralelo A Toco Madeiras(colombo), Cidade: Sarandi-PR e
Dr. Rinaldo Ferreira da Silva, inscrito na OAB/MT 6813, advogado do
requerido
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais
pendentes, no valor de R$ 323,00 (Trezentos e vinte e três reais), no
prazo de 05 (cinco) , contados da expiração do prazo do presente edital,
sob pena de constar no registro da distribuição a pendência das custas,
para que diante de eventual solicitação de certidão, possa o cartório
distribuidor constar a referência formal ao inadimplemento daqueles
encargos.
Eu, Ieda Mara, Oficial Escrevente, digitei.
Sinop - MT, 6 de fevereiro de 2008.
Ieda Mara Soares da Silva Gestora Judicial designada em subst. Legal
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PAGAMENTO DE CUSTAS PENDENTES
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
AUTOS N.º 2004/244.B
ESPÉCIE: Impugnação ao Pedido de Justiça Gratuita
PARTE REQUERENTE: HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE
FÁTIMA LTDA
PARTE REQUERIDA: CAMILO GALLO
INTIMANDO(A, S): Camilo Gallo, Cpf: 336.685.409-00, Rg: 1225558 SSP
PR, brasileiro(a), casado(a), agricultor, Endereço: Estrada Adalgiza, Nº 23,
Bairro: Zona Rural, Cidade: Sinop-MT e
Dr. Gilberto Juths Rissato, inscrito na OAB/MT 5.147B, advogado do
requerido
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais
pendentes, no valor de R$ 323,00 (Trezentos e vinte e três reais), no
prazo de 05 (cinco) , contados da expiração do prazo do presente edital,
sob pena de constar no registro da distribuição a pendência das custas,
para que diante de eventual solicitação de certidão, possa o cartório
distribuidor constar a referência formal ao inadimplemento daqueles
encargos.
Eu, Ieda Mara, Oficial Escrevente, digitei.
Sinop - MT, 6 de fevereiro de 2008.
Ieda Mara Soares da Silva Gestora Judicial designada em subst. legal
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PAGAMENTO DE CUSTAS PENDENTES
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
AUTOS N.º 2002/280.a
ESPÉCIE: Ordinária em geral
PARTE REQUERENTE: PLÁCIDO BROLIM e IRENE CARRASCO BROLIN
PARTE REQUERIDA: CLOVIS KRZYZANSKI e CLAUDETE DECESARO
KRZYZANSKI
INTIMANDO(A, S): Irene Carrasco Brolin, Cpf: 107.585.269, Rg: 1.070.219
SSP PR, brasileiro(a), casado(a), do lar, Endereço: Rua das Esmeraldas,
Edifício Ágata, Bairro: Bosque da Saúde, Cidade: Cuiabá-MT
Plácido Brolim, Cpf: 107.585.269-20, Rg: 386.181 SSP MT Filiação: Adolfo
José Brolim e Natália U. Brolim, brasileiro(a), casado(a), madeireiro/
industrial, Endereço: Rua das Esmeraldas, 133, Ed. Ágata, 2º Andar, Apto
04, Bairro: Bosque da Saúde, Cidade: Cuiabá-MT e
Dr. Adair Pereira Leite, inscrito na OAB/MT 2275-A, advogado dos
autores
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais
pendentes, no valor de R$ 323,00 (Trezentos e vinte e três reais), no
prazo de 05 (cinco) , contados da expiração do prazo do presente edital,
sob pena de constar no registro da distribuição a pendência das custas,
para que diante de eventual solicitação de certidão, possa o cartório
distribuidor constar a referência formal ao inadimplemento daqueles
encargos.
Eu, Ieda Mara, Oficial Escrevente, digitei.
Sinop - MT, 6 de fevereiro de 2008.
Ieda Mara Soares da Silva Gestora Judicial designada em subst. legal
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PAGAMENTO DE CUSTAS PENDENTES
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
AUTOS N.º 2002/77.a
Disponibilizado - 8/2/2008
ESPÉCIE: Impugnação ao Valor da Causa
PARTE REQUERENTE: ÉLSIO BORGES e ANA SIDOOSKI
PARTE REQUERIDA: NEY DIAS DE MEIRA
INTIMANDO(A, S): Ana Sidooski, Cpf: 867.419.851-15, Rg: 1238121-7 SSP
MT Filiação: Sebastião Sidooski e Rosalina Sidooski, data de nascimento:
23/5/1977, brasileiro(a), natural de Salete-SC, convivente, Endereço:
Estrada Alzira, Chácara São Cristovão Casa 25B, Bairro: Estrada Jacinta,
Cidade: Sinop-MT
Élsio Borges, Cpf: 928429251-49, brasileiro(a), , Endereço: Fazenda
Kayakis, Rod. Br 163, Km 822Ou836, Bairro: Prox. Rio Cayabis, Cidade:
Sinop-MT E
Dr. Paulo Sérgio Mathias Patruni, inscrito na OAB/MT 4.360 - B, advogado
dos autores
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais
pendentes, no valor de R$ Valor das Custas Processuais:358,00
(Trezentos e cinqüenta e oito reais) sendo que, do valor supracitado R$
35,00 (Trinta e cinco reais) são referentes a diligencia de oficial de justiça,
no prazo de 05 (cinco) , contados da expiração do prazo do presente
edital, sob pena de constar no registro da distribuição a pendência das
custas, para que diante de eventual solicitação de certidão, possa o
cartório distribuidor constar a referência formal ao inadimplement o
daqueles encargos.
Eu, Ieda Mara, Oficial Escrevente, digitei.
Sinop - MT, 6 de fevereiro de 2008.
Ieda Mara Soares da Silva Gestora Judicial designada em subst. legal
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PAGAMENTO DE CUSTAS PENDENTES
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
AUTOS N.º 2002/182.a
ESPÉCIE: Exceção de Incompetência do Juizo
PARTE REQUERENTE: ESTAMPARIA S/A
PARTE REQUERIDA: BANCO CARGIL S/A
INTIMANDO(A, S): Estamparia s/a, CNPJ: 19.791.987/0001-38Inscrição
Estadual: 13.013.9446-4, brasileiro(a), , Endereço: Av. Dona Francisca
Diniz,1010, Cidade: Gouveia-MG e
Dr. Carlos Antonio Goulart Leite Jr. , inscrito na OAB/MG 49.77 5,
advogado do autor
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais
pendentes, no valor de R$ 323,00 (Trezentos e vinte e três reais), no
prazo de 05 (cinco) , contados da expiração do prazo do presente edital,
sob pena de constar no registro da distribuição a pendência das custas,
para que diante de eventual solicitação de certidão, possa o cartório
distribuidor constar a referência formal ao inadimplemento daqueles
encargos.
Eu, Ieda Mara, Oficial Escrevente, digitei.
Sinop - MT, 6 de fevereiro de 2008.
Ieda Mara Soares da Silva Gestora Judicial designada em subst. Legal
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PAGAMENTO DE CUSTAS PENDENTES
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
AUTOS N.º 2003/96.a
ESPÉCIE: Impugnação ao Valor da Causa
PARTE REQUERENTE: MARTINS & MARTINS LTDA.
PARTE REQUERIDA: NIVALDINA GOMES DE MATOS e KLEBER GOMES
MATOS
INTIMANDO(A, S): Martins & Martins Ltda., CNPJ: 03.790.896/0001-48,
brasileiro(a), , Endereço: Rua das Primaveras, 3.300, Bairro: (Setor
Comercial) Centro, Cidade: Sinop-MT e
Dr. Wolfgang Leo Arruda Herzog, inscrito na OAB/MT 6.109, advogado do
autor
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais
pendentes, no valor de R$ 323,00 (Trezentos e vinte e três reais), no
prazo de 05 (cinco) , contados da expiração do prazo do presente edital,
sob pena de constar no registro da distribuição a pendência das custas,
para que diante de eventual solicitação de certidão, possa o cartório
distribuidor constar a referência formal ao inadimplemento daqueles
encargos.
Eu, Ieda Mara, Oficial Escrevente, digitei.
Sinop - MT, 6 de fevereiro de 2008.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 154 de 433
Ieda Mara Soares da Silva Gestora Judicial designada em subst. legal
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PAGAMENTO DE CUSTAS PENDENTES
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
AUTOS N.º 1997/441.
ESPÉCIE: Execução.
PARTE REQUERENTE: GRILLU'S BORDADOS LTDA
PARTE REQUERIDA: MARIA MADALENA SOUZA MANZOTTI
INTIMANDO(A, S): Grillu's Bordados Ltda, CNPJ: 56.829.526/0001-33,
brasileiro(a), , Endereço: Rua Manoel R. Motta, 165, Bairro: Jardim
América, Cidade: Ibitinga-SP
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais
pendentes, no valor de R$ 130,70 (Cento e trinta reais e setenta
centavos), no prazo de 05 (cinco) , contados da expiração do prazo do
presente edital, sob pena de constar no registro da distribuição a
pendência das custas, para que diante de eventual solicitação de certidão,
possa o cartório distribuidor constar a referência formal ao inadimplemento
daqueles encargos.
Eu, Ieda Mara, Oficial Escrevente, digitei.
Sinop - MT, 6 de fevereiro de 2008.
Ieda Mara Soares da Silva Gestora Judicial designada em subst. legal
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PAGAMENTO DE CUSTAS PENDENTES
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
AUTOS N.º 2002/161.a
ESPÉCIE: Exceção de Incompetência do Juizo
PARTE REQUERENTE: JORGE VELLUTINI e AGROPECUÁRIA ENA LTDA
PARTE REQUERIDA: EDUARDO CARDOSO DE CARVALHO
INTIMANDO(A, S): Eduardo Cardoso de Carvalho, Cpf: 541,384,008-00,
Rg: 6634533 SSP SP, brasileiro(a), , Endereço: Rua Eduardo Santos
Pereira, 934 -10º Andar, Apto 1002, Cidade: Campo Grande-MS e
Dr. Paulo Tadeu Haendchen, Inscrito na OAB/MS 2926, advogado do
requerido
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais
pendentes, no valor de R$ 323,00 (Trezentos e vinte e três reais), no
prazo de 05 (cinco) , contados da expiração do prazo do presente edital,
sob pena de constar no registro da distribuição a pendência das custas,
para que diante de eventual solicitação de certidão, possa o cartório
distribuidor constar a referência formal ao inadimplemento daqueles
encargos.
Eu, Ieda Mara, Oficial Escrevente, digitei.
Sinop - MT, 6 de fevereiro de 2008.
Ieda Mara Soares da Silva Gestora Judicial designada em subst. legal
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PAGAMENTO DE CUSTAS PENDENTES
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
AUTOS N.º 2004/18.A
ESPÉCIE: Exceção de Incompetência do Juizo
PARTE REQUERENTE: SOTREQ S/A.
PARTE REQUERIDA: L. G. MADEIRAS LTDA
INTIMANDO(A, S): L. G. Madeiras Ltda, CNPJ: 01.617.899/0001-59,
brasileiro(a), , Endereço: Estrada Rosália, Km 01 (Cx. Postal 571), Bairro:
Sao Cristovão, Cidade: Sinop-MT e
Dr. Leopoldo Magno La Serra, Inscrito na OAB/MT 6769, advogado do
requerido
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais
pendentes, no valor de R$ 323,00 (Trezentos e vinte e três reais), no
prazo de 05 (cinco) , contados da expiração do prazo do presente edital,
sob pena de constar no registro da distribuição a pendência das custas,
para que diante de eventual solicitação de certidão, possa o cartório
distribuidor constar a referência formal ao inadimplemento daqueles
encargos.
Eu, Ieda Mara, Oficial Escrevente, digitei.
Sinop - MT, 6 de fevereiro de 2008.
Ieda Mara Soares da Silva Gestora Judicial designada em subst. legal
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PAGAMENTO DE CUSTAS PENDENTES
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
AUTOS N.º 2004/218.A
Disponibilizado - 8/2/2008
ESPÉCIE: Impugnação ao Valor da Causa
PARTE REQUERENTE: AGF DO BRASIL S/A - ALLIANZ GROUP
PARTE REQUERIDA: MARCOS ANTONIO BATISTA RIBAS
INTIMANDO(A, S): Agf do Brasil s/a - Allianz Group, brasileiro(a), CNPJ/MF
Nº 61.573.796/0001-66 e
Dr. Anselmo Cursino Jorge, inscrito na OAB/MT 2.330-B, advogado do
autor
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais
pendentes, no valor de R$ 323,00 (Trezentos e vinte e três reais), no
prazo de 05 (cinco) , contados da expiração do prazo do presente edital,
sob pena de constar no registro da distribuição a pendência das custas,
para que diante de eventual solicitação de certidão, possa o cartório
distribuidor constar a referência formal ao inadimplemento daqueles
encargos.
Eu, Ieda Mara, Oficial Escrevente, digitei.
Sinop - MT, 6 de fevereiro de 2008.
Ieda Mara Soares da Silva Gestora Judicial designada em subst. Legal
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PAGAMENTO DE CUSTAS PENDENTES
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
AUTOS N.º 2003/335.A
ESPÉCIE: Exceção de Incompetência do Juizo
PARTE REQUERENTE: CATERPILLAR FINANCIAL S/A. - CRÉDITO, FINANC.
E INVESTIMENTO
PARTE REQUERIDA: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS ARTMANN
LTDA
INTIMANDO(A, S): Caterpillar Financial S/a. - Crédito, Financ. e
Investimento, CNPJ: 02.507.173/0001-26, brasileiro(a), Endereço: Rua
Alexandre Dumas, 1711, Ed. Birmann 11, 9º Andar, Setor 2, Bairro:
Chacara Santo Antonio, Cidade: São Paulo-SP e
DR. Dérgio Gonzalez, inscrito na OAB/SP 106.130, advogado do autor
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais
pendentes, no valor de R$ 323,00 (Trezentos e vinte e três reais), no
prazo de 05 (cinco) , contados da expiração do prazo do presente edital,
sob pena de constar no registro da distribuição a pendência das custas,
para que diante de eventual solicitação de certidão, possa o cartório
distribuidor constar a referência formal ao inadimplemento daqueles
encargos.
Eu, Ieda Mara, Oficial Escrevente, digitei.
Sinop - MT, 6 de fevereiro de 2008.
Ieda Mara Soares da Silva Gestora Judicial designada em subst. Legal
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PAGAMENTO DE CUSTAS PENDENTES
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
AUTOS N.º 2006/30.A
ESPÉCIE: Exceção de Incompetência do Juizo
PARTE REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S.A
PARTE REQUERIDA: AUTO POSTO ILANA LTDA.
INTIMANDO(A, S): Auto Posto Ilana Ltda., CNPJ: 02.343.458/0001-59,
brasileiro(a), Endereço: Rod. Br 163, Km 647, Bairro: Industrial, Cidade:
Terra Nova do Norte-MT e
Dr. Isaias Grasel Rosman, inscrito na OAB/MS 44.718, advogado do
requerido
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais
pendentes, no valor de R$ 323,00 (Trezentos e vinte e três reais), no
prazo de 05 (cinco) , contados da expiração do prazo do presente edital,
sob pena de constar no registro da distribuição a pendência das custas,
para que diante de eventual solicitação de certidão, possa o cartório
distribuidor constar a referência formal ao inadimplemento daqueles
encargos.
Eu, Ieda Mara, Oficial Escrevente, digitei.
Sinop - MT, 6 de fevereiro de 2008.
Ieda Mara Soares da Silva Gestora Judicial designada em subst. Legal
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PAGAMENTO DE CUSTAS PENDENTES
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
AUTOS N.º 2005/189.A
ESPÉCIE: Impugnação ao Valor da Causa
PARTE REQUERENTE: ANILDO SEEFELDT ZELLMANN
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 155 de 433
PARTE REQUERIDA: TRANS MASTER TRANSPORTES LTDA.
INTIMANDO(A, S): Anildo Seefeldt Zellmann, Cpf: 340.373.731-49, Rg:
1670142-4 SSP PR Filiação: Olavo Zellmann e Erna Seefeldt Zellmann,
brasileiro(a), casado(a), agricultor, Endereço: Rua das Caviunas, 131 ,
Bairro: Centro, Cidade: Sinop-MT e
Dr. Luiz Pinheiro, inscrito na OAB/MT 2621, advogado do autor
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais
pendentes, no valor de R$ 323,00 (Trezentos e vinte e três reais), no
prazo de 05 (cinco) , contados da expiração do prazo do presente edital,
sob pena de constar no registro da distribuição a pendência das custas,
para que diante de eventual solicitação de certidão, possa o cartório
distribuidor constar a referência formal ao inadimplemento daqueles
encargos.
Eu, Ieda Mara, Oficial Escrevente, digitei.
Sinop - MT, 6 de fevereiro de 2008.
Ieda Mara Soares da Silva Gestora Judicial designada em subst. legal
Intimação
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):IEDA MARA SOARES DA SILVA DOS SANTOS
EXPEDIENTE:2008/64
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR
83292 - 2007 \ 37.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO SUMARÍSSIMA
REQUERENTE: RUBENS BEZERRA DA SILVA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: JONAS J. F. BERNARDES
ADVOGADO: RICARDO LUIZ HUCK
REQUERIDO(A): RAMIRO INÁCIO DA SILVA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: DENOVAN ISIDORO DE LIMA
ADVOGADO: ORLANDO CESAR JULIO
INTIMAÇÃO: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DO AUTOR, PARA QUE NO
PRAZO DE CINCO (05) REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO COM
RELAÇÃO INFORMAÇÃO DE FL. 212, NA QUAL A TESTEMUNHA MÁRCIO
ALEXANDRE P. M DA SILVA, INFORMA QUE NA DATA DA AUDIENCIA
DESIGNADA ESTARÁ EM FÉRIAS E COM VIAGEM MARCADA, BEM COMO
PARA QUE NO MESMO PRAZO MANIFESTE COM RELAÇÃO A CERTIDÃO
DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 215, A QUAL INFORMA A NÃO
INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS EVELINA MARIA SPANGHERO, MARCIO
ALEXANDRE P. M. DA SILVA, E ROBERTA PANARO.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):IEDA MARA SOARES DA SILVA DOS SANTOS
EXPEDIENTE:2008/65
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR
93266 - 2008 \ 17.
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: DANIELE DRESCH
ADVOGADO: ADRIANO DORNELLES DIAS
ADVOGADO: ELISANGELA MARCARI DA COSTA
REQUERIDO(A): VIVO S/A
INTIMAÇÃO: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DO AUTOR DO INTEIRO
TEOR DA DECISÃO DE FLS. 49, ABAIXO TRANSCRITA, BEM COMO
INTIMÁ-LO DE QUE FORA DESIGNADO O DIA 27/02/2008, ÀS 13:30
HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, À
REALIZAR-SE NESTA ESCRIVANIA, SITUADA NO FÓRUM DA COMARCA
DE SINOP - MT, PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, CENTRO, EM SINOP MT, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM P E S S O A L M E N T E E
ACOMPANHADAS DE ADVOGADOS.
DECISÃO: "VISTOS ETC..., INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,
PORQUE SE T R A T A D E P E D I D O I N E R E N T E A O P R O C E D I M E N T O
ORDINÁRIO, PORTANTO INCOMPATÍVEL COM O PROCEDIMENTO
SUMARIO ESCOLHIDO PELA AUTORA NA INICIAL. DESIGNE-SE
AUDIÊNCIA PRELIMINAR, UMA VEZ QUE ESTE JUÍZO NÃO POSSUI A
PAUTA DAS AUDIÊNCIAS DO MM. JUIZ TITULAR DA VARA. APÓS,
CITE-SE O RÉU PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA, OCASIÃO EM QUE
PODERÁ DEFENDER-SE, DESDE QUE POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO,
FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, NÃO COMPARECENDO E NÃO SE
REPRESENTANDO POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR, OU
Disponibilizado - 8/2/2008
NÃO SE DEFENDENDO, INCLUSIVE POR NÃO TER ADVOGADO,
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS
NA INICIAL, SALVO SE CONTRÁRIO RESULTAR DA PROVA DOS AUTOS.
INTIMEM-SE. SINOP, 30 DE JANEIRO DE 2008. GABRIELA CARINA KNAUL
DE ALBUQUERQUE E SILVA JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
LEGAL"
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):IEDA MARA SOARES DA SILVA DOS SANTOS
EXPEDIENTE:2008/66
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR
93472 - 2008 \ 29.
AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA PREPARATÓRIA
REQUERENTE: FIRMINOO NAVARRO
REQUERENTE: JOSÉ CARLOS RAMALHO DA SILVA
ADVOGADO: ADRIANA GONÇALVES PEREIRA NERVO
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
INTIMAÇÃO: INTIMAR A ADVOGADA DOS AUTORES PARA QUE
EMENEDE A INICIAL NO PRAZO LEGAL, APRESENTANDO PROCURAÇÃO
OUTORGADA PELO SEGUNDO REQUERENTE, DE CONFORMIDADE COM
DESPACHO DE FL. 26.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):IEDA MARA SOARES DA SILVA DOS SANTOS
EXPEDIENTE:2008/67
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR
93378 - 2008 \ 25.
AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO
REQUERENTE: PAULO LODI RISSINI
ADVOGADO: LUIZ PINHEIRO
REQUERIDO(A): JONAS HENRIQUE DE LIMA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
INTIMAÇÃO: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DO AUTOR, PARA QUE
COMPAREÇA PERANTE ESTE JUÍZO E RESPECTIVA ESCRIVANIA NO DIA
22.02.2008, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE ACOMPANHAR SEU
CONSTITUINTE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO,
OCASIÃO EM QUE AS PARTES DEVEM PRESTAREM SEUS DEPOIMENTOS
PESSOAIS, BEM COMO, INTIMÁ-LO DA DECISÃO DE FL. 62 ABAIXO
TRANSCRITA:
DECISÃO: "VISTOS ETC..., PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE LIMINAR
ENTENDO NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO
PRÉVIA.DESIGNE-SE AUDIÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM A PAUTA DO
MM.º JUIZ TITULAR. CITE-SE. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS
ARROLADAS NA INICIAL. SINOP, 29 DE JANEIRO DE 2008. GABRIELA
CARINA KNAUL DE ALBUQUERQUE E SILVA JUÍZA DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO LEGAL"
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):IEDA MARA SOARES DA SILVA DOS SANTOS
EXPEDIENTE:2008/68
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR
91939 - 2007 \ 510.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: ROSANGELA VOLKWEIS
ADVOGADO: CRISTIANO PEIXOTO DUARTE
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
INTIMAÇÃO: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DA AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL PROVIDENCIE A JUNTADA DA DECLARAÇÃO
NECESSÁRIA PARA APRECIAÇÕA DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA,
CONFORME DETERMINADO NO D E S P A C H O D E F L . 1 1 1 , A B A I X O
DESCRITO:
DESPACHO: "VISTOS ETC..., CONSIDERANDO A EMENDA À INICIAL DE
FL. 110, ADEQUE-SE A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO, DEVENDO SER
RETIFICADO O VALOR DA CAUSA. INTIME-SE A AUTORA PARA
PROVIDENCIAR A JUNTADA DA DECLARAÇÃO NECESSÁRIA PARA
APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. SINOP, 30 DE
JANEIRO DE 2008. GABRIELA CARINA KNAUL DE ALBUQUERQUE E
SILVA JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL"
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):IEDA MARA SOARES DA SILVA DOS SANTOS
EXPEDIENTE:2008/69
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 156 de 433
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR
93569 - 2008 \ 35.
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: JOSÉ APARECIDO VEIGA PAIÃO
REQUERENTE: SILESIA RODRIGUES PEREIRA PAIÃO
REQUERENTE: JOSÉ LUZIA
REQUERENTE: CELI ALVES FERRAZ
ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO SEGURA FURLAN
REQUERIDO(A): LUIZ AIRES PEREIRA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
INTIMAÇÃO: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DOS AUTORES PARA NO
PRAZO LEGAL EMENDAR A INICIAL, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL.
36, ABAIXO DESCRITO:
DESPACHO: "VISTOS ETC..., DETERMINO SEJA A INICIAL EMENDADA EM
RELAÇÃO À MODALIDADE DE AÇÃO ESCOLHIDA PELO AUTOR,
MORMENTE EM FACE AO PEDIDO, UMA VEZ QUE DA FORMA COMO
DEDUZIDO NA INICIAL PRETENDEM OS AUTORES QUE OS RÉUS,
ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CUMPRAM OBRIGAÇÃO
DE ASSINAR O DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL. SINOP, 31
DE JANEIRO DE 2008. GABRIELA CARINA KNAUL DE ALBUQUERQUE E
SILVA JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL"
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):IEDA MARA SOARES DA SILVA DOS SANTOS
EXPEDIENTE:2008/70
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR
79531 - 2003 \ 354.B
AÇÃO: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZO
EXCIPIENTE: ELPÍDIO DAROIT
EXCIPIENTE: IVONE BEDIN DAROIT
ADVOGADO: JOÃO ANTENOR DE MELO LEITE
EXCEPTO: JAIR PESSINE E MARILIA CAMARGO QUINTILIANO PESSINE
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: CLÁUDIO ALVES PEREIRA
ADVOGADO: WILLIAN PEREIRA MACHIAVELI
INTIMAÇÃO: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DOS AUTORES PARA QUE
NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS COMPAREÇA PERANTE ESTE JUÍZO E
RESPECTIVA ESCRIVANIA E EFETUE O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA
DE R$ 323,00 (TREZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS), REFERENTE AS
CUSTAS PROCESSUAIS PARA POSTERIOR ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS, SOB PENA DE FICAR CONSTANDO A MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO
A PENDENCIA DE CUSTAS PARA POSTERIOR BLOQUEIO DE EVENTUAIS
PEDIDOS DE CERTIDÕES.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):IEDA MARA SOARES DA SILVA DOS SANTOS
EXPEDIENTE:2008/71
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR
79523 - 2005 \ 190.A
AÇÃO: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZO
AUTOR(A): ELPÍDIO DAROIT
AUTOR(A): IVONE BEDIN DAROIT
ADVOGADO: JOÃO ANTENOR DE MELO LEITE
RÉU(S): JAIR PESSINE E MARILIA CAMARGO QUINTILIANO PESSINE
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: CLÁUDIO ALVES PEREIRA
ADVOGADO: WILLIAN PEREIRA MACHIAVELI
INTIMAÇÃO: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DOS AUTORES PARA QUE
NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS COMPAREÇA PERANTE ESTE JUÍZO E
RESPECTIVA ESCRIVANIA E EFETUE O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA
DE R$ 323,00 (TREZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS), REFERENTE AS
CUSTAS PROCESSUAIS PARA POSTERIOR ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS, SOB PENA DE FICAR CONSTANDO A MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO
A PENDENCIA DE CUSTAS PARA POSTERIOR BLOQUEIO DE EVENTUAIS
PEDIDOS DE CERTIDÕES.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):IEDA MARA SOARES DA SILVA DOS SANTOS
EXPEDIENTE:2008/72
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR
79525 - 2006 \ 29.A
AÇÃO: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZO
AUTOR(A): ELPÍDIO DAROIT
Disponibilizado - 8/2/2008
AUTOR(A): IVONE BEDIN DAROIT
ADVOGADO: JOÃO ANTENOR DE MELO LEITE
RÉU(S): JAIR PESSINE E MARILIA CAMARGO QUINTILIANO PESSINE
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: CLÁUDIO ALVES PEREIRA
ADVOGADO: WILLIAN PEREIRA MACHIAVELI
INTIMAÇÃO: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DOS AUTORES PARA QUE
NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS COMPAREÇA PERANTE ESTE JUÍZO E
RESPECTIVA ESCRIVANIA E EFETUE O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA
DE R$ 323,00 (TREZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS), REFERENTE AS
CUSTAS PROCESSUAIS PARA POSTERIOR ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS, SOB PENA DE FICAR CONSTANDO A MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO
A PENDÊNCIA DE CUSTAS PARA POSTERIOR BLOQUEIO DE EVENTUAIS
PEDIDOS DE CERTIDÕES.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):IEDA MARA SOARES DA SILVA DOS SANTOS
EXPEDIENTE:2008/73
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR
31624 - 2003 \ 38.a
AÇÃO: ORDINÁRIA EM GERAL
REQUERENTE: MARTINS & MARTINS LTDA.
ADVOGADO: WOLFGANG LEO ARRUDA HERZOG
REQUERIDO(A): LUCIANE DA SILVA MORENO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
INTIMAÇÃO: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DO AUTOR PARA QUE NO
PRAZO DE CINCO (05) DIAS COMPAREÇA PERANTE ESTE JUÍZO E
RESPECTIVA ESCRIVANIA E EFETUE O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA
DE R$ 323,00 (TREZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS), REFERENTE AS
CUSTAS PROCESSUAIS PARA POSTERIOR ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS, SOB PENA DE FICAR CONSTANDO A MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO
A PENDENCIA DE CUSTAS PARA POSTERIOR BLOQUEIO DE EVENTUAIS
PEDIDOS DE CERTIDÕES.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):IEDA MARA SOARES DA SILVA DOS SANTOS
EXPEDIENTE:2008/76
PROCESSO COM INTIMAÇÃO ADVOGADO DO RÉU
86479 - 2007 \ 223.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: S. SCHNEIDER LAVANDERIA-ME (LAVANDERIA
SEGREDO)
ADVOGADO: FLAVIO AMERICO VIEIRA
REQUERIDO(A): VIVO S/A
ADVOGADO: KATIUCY ALBUQUERQUE
INTIMAÇÃO: INTIMAR A DOUTA ADVOGADA DA REQUERIDA PARA QUE
NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ESPECIFIQUE AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR, ALÉM DAS JÁ CONSTANTES NOS AUTOS, ESCLARECENDO
QUAL A SUA FINALIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E/OU
PRECLUSÃO, E NO MESMO PRAZO DIGAM SOBRE A POSSIBILIDADE DE
CONCILIAÇÃO.
COMARCA DE SINOP
TERCEIRA VARA
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):IEDA MARA SOARES DA SILVA DOS SANTOS
EXPEDIENTE:2008/74
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
92871 - 2007 \ 574.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTE: ALAOR PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: MARCIA REGINA GONÇALVES ABRAHÃO
REQUERIDO(A): GILDO GUALBERTO DE SOUZA e VALDEIR ROGÉRIO
RODRIGUES
INTIMAÇÃO: INTIMAR A DOUTA ADVOGADA DO AUTOR PARA QUE NO
PRAZO DE CINCO (05) DIAS ESCLAREÇA, E SE POSSÍVEL COMPROVE,
SE OS BENS DADOS EM PAGAMENTO (CLÁUSULA 2ª, A, B E C) FORAM
ENTREGUES AO REQUERIDO GILDO GUALBERTO DE SOUZA, CONFORME
DESPACHO ABAIXO DESCRITO:
DESPACHO: VISTOS, ETC... DEFIRO AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INTIME-SE O AUTOR PARA QUE
ESCLAREÇA, E SE POSSÍVEL COMPROVE, SE OS BENS DADOS EM
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 157 de 433
PAGAMENTO (CLÁUSULA 2ª, A, B E C) FORAM ENTREGUES AO
REQUERIDO GILDO GUALBERTO DE SOUZA. PRAZO DE CINCO DIAS.
APÓS, CLS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. SINOP, 01 DE FEVEREIRO DE 2008.
CLOVIS MARIO TEIXEIRA DE MELLO. JUIZ DE DIREITO
4ª Vara Cível
Intimação
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/68
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR
39762 - 2004 \ 140.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
REQUERIDO(A): M. F. DE L. M.
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO
AO PROVIMENTO Nº 88/88 E OFÍCIO CIRCULAR Nº 56/90, ARQUIVEI EM
PASTA PRÓPRIA Nº 03, ÀS FLS. 164 A 166 A CT 2303/2007, DO DIA
01/12/2007 – DA VIVO, PROTOCOLADA SOB Nº 52999-1/1 ÀS 14:58
HORAS, EM 06/12/2007, E, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO
PROVIMENTO 56/2007-CGJ, INTIMO A PARTE AUTORA PARA
MANIFESTAR SOBRE RESPOSTAS DE FLS. 61 A 66.
JUIZ(A):MARCOS FALEIROS DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/69
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR
86339 - 2007 \ 218.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: CONSÓRCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA
ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(A): JOSIANE MADRUGA DA SILVA
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS ETC. CONSÓRCIO NACIONAL
SUSUKI MOTOS LTDA – FIDUCIÁRIO, QUALIFICADO NOS AUTOS,
INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM
BASE NO DECRETO-LEI Nº 911/69 (COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº
10.931/04), ART. 66 E SS. DA LEI N° 4.728/65 E ARTS. 1361 E SS. DO CC
CONTRA JOSIANE MADRUGA DA SILVA – FIDUCIANTE, IGUALMENTE
QUALIFICADA, COLIMANDO A CONSTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE VEÍCULO
ALIENADO FIDUCIARIAMENTE (PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA). A PRESENTE
AÇÃO FOI DEVIDAMENTE INSTRUÍDA COM O CONTRATO (FLS. 09), BEM
COMO COM A NOTIFICAÇÃO (FLS. 13/14). LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS.
21/22, SENDO QUE O BEM FOI APREENDIDO À F. 33. A RÉ FOI CITADA
PESSOALMENTE (F. 32), CONTUDO, NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO
NO PRAZO LEGAL (CERTIDÃO DE F. 34), PORTANTO É REVEL NOS
TERMOS DO ART. 319 DO CPC. É O RELATÓRIO DO NECESSÁRIO.
DECIDO. ESTÃO CUMPRIDAS AS FORMALIDADES PREVISTAS NOS ARTS.
1.361 E SS. DO CÓDIGO CIVIL. OU SEJA, A RÉ FIRMOU CONTRATO
GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, CONTUDO FICOU
INADIMPLENTE COM SUAS OBRIGAÇÕES, TENDO SIDO CONSTITUÍDO EM
MORA NA FORMA PREVISTA EM LEI (ART. 2º, § 2º, DECRETO-LEI 911/69).
EX POSITIS, ESTANDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 3º DO
DECRETO-LEI Nº 911/69 E ARTS. 1.361 E SS. DO CC, TORNO DEFINITIVA
A LIMINAR CONCEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM ESPECIFICADO
NA EXORDIAL, CONSOLIDANDO-SE A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E
EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, CABENDO
ÀS REPARTIÇÕES COMPETENTES, QUANDO FOR O CASO, EXPEDIR
NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO
CREDOR, OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DO ÔNUS DA
PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA. AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DOS
DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A PRESENTE AÇÃO, SENDO OS
MESMOS SUBSTITUÍDOS POR FOTOCÓPIAS. CONDENO A RÉ AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DO ART. 20, § 4º DO CPC, FIXO EM R$
500,00 (QUINHENTOS REAIS). P.R.I.C. Sinop, 6/12/2007. (a) Marcos
Faleiros da Silva, Juiz de Direito
Disponibilizado - 8/2/2008
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/70
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
21318 - 2001 \ 212.
AÇÃO: FALÊNCIA
REQUERENTE: ANTONINHO GEUDA
ADVOGADO: EMÍLIO MARIN
REQUERIDO(A): J. J. JÚNIOR ALVES DE SOUZA
INTIMAÇÃO: INTIMAR A REQUERIDA DA SENTENÇA DE FL. 81, QUE
SEGUE ABAIXO TRANSCRITA: "VISTOS ETC. TRATA-SE DE FALÊNCIA.
RELATÓRIO CONSTANTE ÀS FLS. 77/78. EX POSITIS, HOMOLOGO A
DESISTÊNCIA REQUERIDA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO NOS
TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR. EM RAZÃO
DA AUSÊNCIA DO CARÁTER LITIGIOSO, ENTENDO QUE NÃO SÃO
DEVIDOS OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO (VIDE STJ – 3ª TURMA, RESP
81.513-SP, R. MINISTRO NILSON NAVES, J. 25.11.96, DJU 3.2.97, P. 721).
ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS. COM RELAÇÃO
ÀS CUSTAS, INTIME-SE O RESPONSÁVEL PARA PAGAMENTO. CASO O
MESMO NÃO PAGUE AS CUSTAS, CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ITEM
2.14.11 DA CNGC (PROVIMENTO N° 01/01/CGJ). PRIC. SINOP-MT,
17/5/2007. (A) MARCOS FALEIROS DA SILVA, JUIZ DE DIREITO."
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/71
PROCESSO COM INTIMAÇÃO ADVOGADO DO RÉU
86719 - 2007 \ 241.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: ITAMIR LUCIANO KOHLER
ADVOGADO: FELIPE MATHEUS DE FRANÇA GUERRA
REQUERIDO(A): TV CAPITAL DE SINOP LTDA. - REDE RECORD
ADVOGADO: LEDOCIR ANHOLETO
ADVOGADO: FLÁVIO AMÉRICO VIEIRA
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE A
APELAÇÃO DE FLS. 89 A 189 FOI PROTOCOLADA NO PRAZO DE LEI.
NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO
56/2007-CGJ, INTIMO O ADVOGADO DA REQUERIDA PARA NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/72
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR
87224 - 2007 \ 266.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO: JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO
REQUERIDO(A): EDILSON ROCHA RIBEIRO
INTIMAÇÃO: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 52, QUE
SEGUE ABAIXO TRANSCRITA: "CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO
RESPEITÁVEL MANDADO EXTRAÍDO DOS AUTOS SUPRA, DIRIGI-ME AO
ENDEREÇO FORNECIDO NO DIA 11/12, PORÉM NÃO HAVIA NINGUÉM EM
CASA. DILIGENCIEI-ME NOVAMENTE NO DIA SEGUINTE, 12/12, ÀQUELE
ENDEREÇO E FALEI COM A MÃE DO REQUERIDO, DONA EDITE, QUE
INFORMOU QUE O FILHO HAVIA MUDADO DE ENDEREÇO. DIRIGI-ME
ENTÃO, PARA O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO: RUA AGAPANTOS,
Nº 503-A, JARDIM PRIMAVERAS, SINOP-MT, PORÉM ESTE SE
ENCONTRAVA VIAJANDO, SEGUNDO INFORMOU SUA ESPOSA,
FABIANA, DEVENDO RETORNAR EM UMA SEMANA. FACE O EXPOSTO,
DEIXEI DE PROCEDER À CITAÇÃO DO REQUERIDO, E DEVOLVO O R.
MANDADO EM CARTÓRIO, PARA QUE A PARTE AUTORA DEPOSITE AS
DILIGÊNCIAS PARA CITAÇÃO POR HORA CERTA EM SEU ATUAL
ENDEREÇO, ACIMA INFORMADO. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
SINOP-MT, 19/12/2007. (A) BERNADETE BORBA, OFICIAL DE JUSTIÇA."
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/73
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR
46488 - 2004 \ 409.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 158 de 433
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA.
ADVOGADO: JÚLIO CHRISTIAN LAURE
REQUERIDO(A): JOSÉ CICERO DE ARAUJO
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS
EMBARGOS DE FLS. 153 A 178 FORAM PROTOCOLADOS NO PRAZO DE
LEI. NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO
56/2007-CGJ, INTIMO O ADVOGADO DA REQUERENTE PARA, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS MANIFESTAR.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/74
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR
92522 - 2007 \ 548.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: B. F. S.
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): V. DA S. C.
INTIMAÇÃO: INTIMAR A ADVOGADA DO AUTOR, PARA, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 30, QUE SEGUE
ABAIXO TRANSCRITA: "CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO PRESENTE
MANDADO ME DIRIGI ATÉ A RUA DAS AMEIXEIRAS, 1150, NO JARDIM
CELESTE EM BUSCA DO BEM OBJETO DE LIMINAR DE APREENSÃO
CONCEDIDA NOS AUTOS Nº 2007/548, PROPOSTA POR BANCO FINASA
S/A EM DESFAVOR DE VALDONES DA SILVA CASSENIRO E NO
REFERIDO ENDEREÇO FUI INFORMADO PELA SRA. ALZIRA, MÃE DO
REQUERIDO QUE O MESMO SE MUDOU PARA A CIDADE DE OURO
PRETO-RONDONIA E LEVOU CONSIGO A MOTOCICLETA YAMAHA YBR,
PLACAS KAJ 7042 E INFORMOU TAMBÉM QUE NÃO POSSUI NÚMERO DE
TELEFONE, ENDEREÇO DE SUA RESIDÊNCIA OU LOCAL DE TRABALHO.
DIANTE DESTE FATO SUSPENDO O CUMPRIMENTO DO PRESENTE
MANDADO NO AGUARDO DO QUE FOR DETERMINADO. O REFERIDO É
VERDADE E DOU FÉ. SINOP, 14/12/2007. (A) JOÃO CARLOS BOTIN,
OFICIAL DE JUSTIÇA."
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/75
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR
90875 - 2007 \ 464.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
REQUERIDO(A): JOSERLEI DE SOUZA
INTIMAÇÃO: INTIMAR O ADVOGADO DO EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 26, QUE
SEGUE ABAIXO TRANSCRITA: "CERTIFICO E DOU FÉ, QUE EM
CUMPRIMENTO AO MANDADO, POR ORDEM EXPRESSA DO MM. JUIZ DE
DIREITO DESTA COMARCA, DR. MARCOS FALEIROS DA SILVA,
EXTRAÍDO DOS AUTOS SOB Nº 2007/464, QUE EM DILIGÊNCIA NESTA
CIDADE E COMARCA DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, POR DUAS
VEZES, NA RUA DOS ESPORTES, 253, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, E LÁ
ESTANDO, DEIXEI DE PROCEDER A CITAÇÃO DO DEVEDOR JOSERLEI DE
SOUZA, DO R. MANDADO, POR NÃO ENCONTRÁ-LO. CERTIFICO E DOU
FÉ, QUE NO ENDEREÇO SUPRAMENCIONADO FUI INFORMADO PELO
SOGRO DO DEVEDOR SENHOR EDSON BENEDITO, QUE ELE DEVEDOR SE
ENCONTRA NA COMARCA DE ALTA FLORESTA-MT, EXERCENDO AS
FUNÇÕES DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA. CERTIFICO E DOU FÉ,
QUE EM FACE DESTA INFORMAÇÃO E POR NÃO HAVER LOCALIZADO O
DEVEDOR DEVOLVO O R. MANDADO PARA OS DEVIDOS FINS. POR SER
VERADADEIRO E DOU FÉ. SINOP/MT, 17/12/2007. (A) EDÉZIO PEREIRA
JORGE, OFICIAL DE JUSTIÇA."
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/76
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR
75576 - 2006 \ 203.
AÇÃO: ARRESTO
REQUERENTE: NILZA MARLENE FRAGA MOREIRA
ADVOGADO: HENEI RODRIGO BERTI CASAGRANDE
Disponibilizado - 8/2/2008
REQUERIDO(A): VALDIR PEDRO DAL BEM
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO
VIGENTE E DO PROVIMENTO 56/2007-CGJ, INTIMO O ADVOGADO DA
REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR
SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 110 A 113.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/77
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR
92128 - 2007 \ 526.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO DIBENS S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): LUIZ BENEDITO FERREIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAR A ADVOGADA DO REQUERENTE, PARA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 43 A 64.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/78
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
87959 - 2007 \ 313.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: LUIZ CARLOS CARTOLARI
ADVOGADO: PEDRO FERREIRA MENDES
REQUERIDO(A): NELIO ADHEMAR SCHERNER
INTIMAÇÃO: INTIMAR O ADVOGADO DO EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR DIRETAMENTE NO JUÍZO DEPRECADO,
SOBRE CERTIDÃO DE FL. 18, QUE SEGUE ABAIXO TRANSCRITA:
"CERTIFICO EU, AIRTON DE OLIVEIRA LIMA, OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE, EM
CUMPRIMENTO AO RESPEITÁVEL MANDADO DO MM. JUIZ DE DIREITO
DESTA COMARCA, DOUTOR NENDELL KARIELLI GUEDES SIMPLÍCIO,
EXTRAÍDO DOS AUTOS SUPRA QUE, DEIXEI DE PROCEDER A CITAÇÃO
DA PARTE RÉ POIS ME DILIGENCIEI NO ENDEREÇO CITADO NO
RESPEITÁVEL MANDADO, ONDE O MESMO NÃO FOI ENCONTRADO.
OCASIÃO EM QUE OBTIVE INFORMAÇÕES QUE O SENHOR ELISVALDO
LUCENA DA SILVA, FUNCIONÁRIO DA PARTE RÉ, QUE O SENHOR NÉLIO
ADHEMAR SCHERNER, ESTA VIAJANDO NA CIDADE DE GUAIRA/PR, E
NÃO SOUBE INFORMAR QUANDO O MESMO RETORNARIA. RAZÃO PELA
QUAL DEVOLVO O PRESENTE MANDADO PARA OS DEVIDOS FINS. O
REFERIDO É VERDADE E DOU CERTIFICO E DOU FÉ QUE, VERA,
20/9/2007. (A) AIRTON DE OLIVEIRA LIMA, OFICIAL DE JUSTIÇA."
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/79
PROCESSO COM INTIMAÇÃO ADVOGADO DO AUTOR E ADVOGADO
DO RÉU
74003 - 2006 \ 111.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
REQUERENTE: LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE VARGAS
REQUERIDO(A): AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL PIMADEL LTDA
ADVOGADO: LUIZ CARLOS MOREIRA DE NEGREIRO
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO
VIGENTE E DO PROVIMENTO 56/2007-CGJ, INTIMO OS ADVOGADOS DO
EXEQUENTE E DA EXECUTADA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
MANIFESTAREM SOBRE AUTO DE PENHORA, DEPÓSITO E AVALIAÇÃO
DE FLS. 116 A 119.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/80
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
70770 - 2005 \ 417.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: MARTINS & MARTINS LTDA.
ADVOGADO: RONALDO CENI
REQUERIDO(A): LUCIANA MOREIRA DE SOUZA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO
VIGENTE E DO PROVIMENTO 56/2007-CGJ, INTIMO O ADVOGADO DA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 159 de 433
EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANFIESTAR SOBRE
CERTIDÃO DE FL. 65, DIRETAMENTE NO JUÍZO DEPRECADO.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/81
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
68250 - 2005 \ 329.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: ANGELINA MACHINER
ADVOGADO: SEBASTIÃO JANN
REQUERIDO(A): EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICAÇÕES S.A
ADVOGADO: SOFIA ALEXANDRA MASCARENHAS
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO
VIGENTE E DO PROVIMENTO 56/2007-CGJ, INTIMO O ADVOGADO DA
PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR
SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 143/144.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/82
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
91635 - 2007 \ 498.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: ELETRO AMAZÔNIA CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA
ADVOGADO: WALTER FÉLIX DE MACEDO
REQUERIDO(A): JONARA CRISTINA B. STARLINCK
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO
VIGENTE E DO PROVIMENTO 56/2007-CGJ, INTIMO O ADVOGADO DA
PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS MANIFESTAR
SOBRE EMBARGOS DE FLS. 27 A 37.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/83
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
74549 - 2006 \ 138.
AÇÃO: DEPÓSITO
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE E MARCO ANTONIO CORBELINO
REQUERIDO(A): S. M. DE A.
INTIMAÇÃO: INTIMAR O ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR SOBRE RESPOSTA DE FL. 69.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/84
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
87715 - 2007 \ 298.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO: GRASIELA ELISIANE GANZER
ADVOGADO: ANA HELENA CASADEI
REQUERIDO(A): F. F. DA S.
INTIMAÇÃO: INTIMAR A ADVOGADA DO REQUERENTE, PARA, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 48,
QUE SEGUE ABAIXO TRANSCRITA: "CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO
AO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DILIGENCIEI ATÉ O ENDEREÇO
DO MANDADO, E LÁ ESTANDO NÃO FOI POSSÍVEL PROCEDER A BUSCA
E APREENSÃO DO BEM OBJETO DO MANDADO EM VIRTUDE DE NÃO
ENCONTRÁ-LO. NO ENDEREÇO VERIFIQUEI QUE CIST EUM EDIFÍCIO EM
CONSTRUÇÃO DENOMINADO EDIFÍCIO CLASSIC CENTER, ONDE FUI
ATENDIDA PELO SR. JOSÉ CARLOS AROEIRA, QUE INFORMOU-ME QUE O
SR. F. P. DA S. ESTÁ NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE-MT A
SERVIÇO, E SÓ RETORNARÁ EM SINOP DAQUI HÁ QUARENTA (40) DIAS,
INFORMOU AINDA, QUE NÃO POSSUI O ENDEREÇO CORRETO DO MESMO
NAQUELE MUNICÍPIO. FACE AO EXPOSTO DEVOLVO O MANDADO EM
CARTÓRIO PARA AS PROVIDÊNCIAS DE ESTILO. DOU CERTIFICO E DOU
FÉ QUE, SINOP-MT, 11/1/2008. (A) ROSE M. MOGGI. OF. DE JUSTIÇA."
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
Disponibilizado - 8/2/2008
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/85
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
83086 - 2007 \ 21.
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: FERTILIZANTES MITSUI S/A INDUSTRIA E COMERCIO
ADVOGADO: JOSEMAR CARMERINO DOS SANTOS
REQUERIDO(A): ANTONIO DAMIAN PREVE NETO
INTIMAÇÃO: INTIMAR O ADVOGADO DA EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 64, QUE
SEGUE ABAIXO TRANSCRITA: "CERTIFICO QUE, UMA VEZ QUE O
MANDADO DETERMINA A PREFERÊNCIA DE PENHORA SOBRE GADO
BOVINO, CASO ESTE EXISTA E, SOMENTE NA AUSÊNCIA DESTE,
PENHORAR OS DEMAIS BENS INDICADOS, QUE A PARTE AUTORA
DEPOSITE COMPLEMENTO DE DILIGÊNCIA PARA QUE ESTE OFICIAL DE
DESLOQU E A T É A F A Z E N D A D O R E Q U E R I D O P A R A E F E T U A R A
CON S T A T A Ç Ã O E , P E N H O R A , S E F O R O C A S O . A F A Z E N D A D O
REQUERIDO SE DISTANCIA DA SEDE DO FÓRUM 160 KM (PERCURSO IDA
E VOLTA), SENDO ASSIM A DILIGÊNCIA ATÉ A MESMA É DE R$336,00,
SENDO QUE A P A R T E A U T O R A D E P O S I T O U R $ 1 0 0 , 0 0 , A S S I M O
COMPLEMENTO NECESSÁRIO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO É DE
R$226,00. DEVOLVO O PRESENTE MANDADO EM CARTÓRIO NO
AGUARDO DE EVENTUAIS NOVAS DETERMINAÇÕES. DOU CERTIFICO E
DOU FÉ QUE, SINOP, 19/12/2007. (A) FRANCISCO TONINATO, OFICIAL DE
JUSTIÇA."
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/86
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
91149 - 2007 \ 473.
AÇÃO: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
REQUERENTE: ANHAMBI ALIMENTOS OESTE LTDA.
ADVOGADO: GERSON LUIS WERNER
REQUERIDO(A): MARCOS CALZA
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO
VIGENTE E DO PROVIMENTO 56/2007-CGJ INTIMO O ADVOGADO DA
REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR
SOBRE CERTIDÃO DE FL. 70, QUE NÃO ENCONTROU O REQUERIDO PARA
CITAÇÃO, BEM COMO EFETUAR A COMPLEMENTAÇÃO DA DILIGÊNCIA
SOLICITADA À FL. 71, NO VALOR DE R$79,80 (SETENTA E NOVE REAIS E
OITENTA CENTAVOS).
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/87
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
77061 - 2006 \ 276.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: ROBSON SANTOS BUOSI CONTI
ADVOGADO: RINALDO FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(A): AGNALDO TEICHEIRA TURRA
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO
VIGENTE E DO PROVIMENTO 56/2007-CGJ, INTIMO O ADVOGADO DO
EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR SOBRE
AVALIAÇÕES DE FLS. 51 A 55.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/88
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
91290 - 2007 \ 482.
AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO
REQUERENTE: GULMAR FABRICIO
ADVOGADO: ELCIO CALIXTO DA SILVA JÚNIOR
REQUERIDO(A): SEBASTIÃO RODRIGUES MARQUES
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE A
CONTESTAÇÃO DE FLS. 64 A 75 FOI PROTOCOLADA NO PRAZO DE LEI.
NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO
56/2007-CGJ, INTIMO A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS IMPUGNÁ-LA, BEM COMO MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FL.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 160 de 433
61, QUE NÃO ENCONTROU O SR. SEBASTIÃO RODRIGUES MARQUES
PARA CITAÇÃO.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/89
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
92124 - 2007 \ 525.
AÇÃO: DESPEJO
REQUERENTE: ADILSON VILARINDO DE ALMEIDA
ADVOGADO: GERCILIO CARLOS JONASSON
REQUERIDO(A): JULIANA DANIELA DE OLIVEIRA
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE A
CONTESTAÇÃO DE FLS. 26 A 37 FOI PROTOCOLADA NO PRAZO DE LEI.
NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO
56/2007-CGJ, INTIMO O ADVOGADO DO AUTOR PARA IMPUGNÁ-LA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/90
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
91875 - 2007 \ 510.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: MADEIRAS PIANOWSKI LTDA.
ADVOGADO: LUIZ CARLOS MOREIRA DE NEGREIRO
REQUERIDO(A): EUROQUÍMICA PARTICIPAÇÕES S.A
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO
VIGENTE E DO PROVIMENTO 56/2007-CGJ, INTIMO O ADVOGADO DA
AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR, TENDO
EM VISTA QUE A CARTA DE CITAÇÃO FOI DEVOLVIDA COM A ALÍNEA
"DESCONHECIDO".
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/91
INTIMAÇÃO AO REQUERIDO(A)DA SENTENÇA
39007 - 2004 \ 95.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: ELETROTÉCNICA PAGLIARI LTDA
ADVOGADO: RONALDO CENI
REQUERIDO(A): COMESP - COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS SINOP
LTDA.
INTIMAÇÃO: INTIMAR A EXECUTADA DA SENTENÇA DE FLS. 52/53, QUE
SEGUE ABAIXO TRANSCRITA: "VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. O DEVEDOR FOI CITADO
CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 17 VERSO. AUTO DE PENHORA ÀS FLS.
18. AS PARTES COMPUSERAM ACORDO AMIGÁVEL ÀS FLS. 20/21. O
M.M. JUIZ ÀS FLS. 23, DETERMINA A REGULARIZAÇÃO, TENDO EM VISTA
QUE O DEVEDOR NÃO TEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. O CREDOR
SANEOU O VICIO ÀS FLS. 29/33. O M.M. JUIZ ÀS FLS. 36, HOMOLOGA O
ACORDO SUSPENDENDO O PROCESSO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL
DO MESMO. ÀS FLS. 39/40, O CREDOR INFORMA QUE O DEVEDOR NÃO
CUMPRIU COM O ACORDO, SENDO ASSIM, REQUER O PROSSEGUIMENTO
DO FEITO PELO SALDO DEVEDOR RESTANTE. DEMONSTRATIVO DE
CÁLCULO ÀS FLS. 47. O CREDOR ÀS FLS. 50, REQUER A EXTINÇÃO DO
FEITO, TENDO EM VISTA A LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO. EX POSITIS, JULGO
EXTINTA POR SENTENÇA A PRESENTE EXECUÇÃO COM JULGAMENTO DE
MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, VEZ QUE, CONSOANTE CONSTA NOS AUTOS, O EXECUTADO
SATISFEZ A OBRIGAÇÃO. TENDO SIDO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO,
DETERMINO O CANCELAMENTO DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS.
AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS. CONDENO O
DEVEDOR NAS CUSTAS E HONORÁRIOS, QUE FIXO EM 12% DO DÉBITO,
COM BASE NO ARTIGO 20, PARÁGRAFO 4º, DO CPC, SALVO SE AS
PARTES DISPUSERAM DE FORMA DIFERENTE. P.R.I.C. SINOP-MT,
2/3/2006. (A) MARCOS FALEIROS DA SILVA, JUIZ DE DIREITO."
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/92
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
Disponibilizado - 8/2/2008
91671 - 2007 \ 497.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: ROBERTO RODRIGUES CRISPIM OLIVEIRA
ADVOGADO: SAMUEL DE CAMPOS WIDAL FILHO
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE A
CONTESTAÇÃO DE FLS. 35 A 80 FOI PROTOCOLADA NO PRAZO DE LEI.
NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO
56/2007-CGJ, INTIMO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS IMPUGNÁ-LA, BEM COMO MANIFESTAR SOBRE
PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 81 A 114.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/93
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
13155 - 2000 \ 123.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: COLONIZADORA SINOP S/A
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO PREVIDELLI
EXECUTADOS(AS): JOSÉ CASSIANO DIONÍZIO, TADEU JOSÉ FEITOSA E
LUIZ TOMAZ DA SILVA
INTIMAÇÃO: INTIMAR OS EXECUTADOS DA SENTENÇA DE FL. 48 VERSO,
QUE SEGUE ABAIXO TRANSCRITA: "JULGO EXTINTA A PRESENTE
EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I,
CPC, VEZ QUE, CONSOANTE CONSTA NOS AUTOS, O EXECUTADO
SATISFEZ A OBRIGAÇÃO. CUSTAS E HONORÁRIOS "EX LEGE". P.R.I.C.
SINOP, 28/8/2006. (A) MARCOS FALEIROS DA SILVA, JUIZ DE DIREITO."
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/94
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
93165 - 2008 \ 18.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: BANCO ITAÚ CARD
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
REQUERIDO(A): G. A. DA S.
INTIMAÇÃO: INTIMAR O ADVOGADO DA AUTORA PARA, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 29, QUE SEGUE
ABAIXO TRANSCRITA: " C E R T I F I C O Q U E , E M C U M P R I M E N T O A O
RESPEITÁVEL MANDADO EXTRAÍDO DOS AUTOS SUPRA, ME DILIGENCIEI
ATÉ OS ENDEREÇOS FORNECIDOS NO MANDADO E NELES ESTANDO
NÃO FOI POSSÍVEL EFETUAR O CUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR
DEFERIDA, POIS NÃO LOCALIZEI O VEÍCULO DESCRITO NO MANDADO EM
NENHUM DOS ENDEREÇOS MENCIONADOS. EM CONTATO POSTERIOR
COM A PARTE REQUERIDA A MESM AINFORMOU QUE NÃO POSSUI MAIS
O BEM, POIS O VENDEU NO MÊS DE OUTUBRO DEO ANO DE 2007 (DOIS
MIL E SETE), NÃO SABENDO OU NÃO QUERENDO INFORMAR SEU
PARADEIRO ATUAL. O REFERIDO É VERDADE E DOU CERTIFICO E DOU FÉ
QUE, SINOP MT, 21/1/2008. (A) RICARDO MOTENRIO SEGRILLO, OFICIAL
DE JUSTIÇA."
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/95
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
92521 - 2007 \ 547.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTO
REQUERIDO(A): A. DO C.
INTIMAÇÃO: INTIMAR O ADVOGADO DO AUTOR, PARA, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS EFETUAR O RESSARCIMENTO DA DILIGÊNCIA
SOLICITADA, NO VALOR DE R$240,00 (DUZENTOS E QUARENTA REAIS),
QUE DEVE SER DEPOSITADO NA C/C 11318-2, AGÊNCIA 1180-0 – BANCO
DO BRASIL, EM NOME DO FÓRUM SINOP DILIGÊNCIAS, BEM COMO PARA
MANIFESTAR SOBRE CERTIDÕES DE FL. 24, QUE SEGUE ABAIXO
TRANSCRITA: "CERTIFICO EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DO MM. JUIZ
DE Nº 2007/547, EM QUE MOVE BANCO PANAMERICANO S.A., CONTRA
A. DO C, COM ENDEREÇO A BR 163 812, ALTO DA GLÓRIA, APÓS 5 KM,
EM UMA CARVOARIA, QUE PROCEDI 4 DILIGÊNCIA EM DIAS
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 161 de 433
ALTERNADOS, NO LOCAL PARA TENTATIVA DE LOCALIZAR O VEÍCULO
MARCA FORD CHASSI-LA7MXT57728, DE ANO 1979, COR AZUL, PLACA
JYE 7388, SENDO QUE DEIXEI DE PROCEDER A REMOÇÃO DO BEM POR
NÃO LOCALIZAR O MESMO, SENDO QUE DEVOLVO O MANDADO EM
CARTÓRIO, QUE FUI INFORMADO PELO LOCALIZADOR EM SINOP MT,
QUE FOI FEITO UM ACORDO COM AS PARTE. SINOP, 29/1/2008. (A)
DIRCEU MILTON TROMBETTA, OFICIAL DE JUSTIÇA.";
CERTIDÃO-COMPLEMENTAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. CERTIFICO EM
CUMPRIMENTO AO MANDADO ACIMA, QUE PROCEDI 4 DILIGÊNCIA NO
ENDEREÇO MENCIONADO NO MANDADO, NO VALOR DE R$240,00
(DUZENTOS E QUARENTA REAIS) À RECEBER. SINOP, 29/1/2008. (A)
DIRCEU MILTON TROMBETTA, OFICIAL DE JUSTIÇA".
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/96
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
83818 - 2007 \ 65.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: CLEUSI APARECIDA PRUCHE
ADVOGADO: LEDOCIR ANHOLETO
REQUERIDO(A): SANTANDER BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO
PAULO
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE A
APELAÇÃO DE FLS. 97 A 120 FOI PROTOCOLADA NO PRAZO DE LEI.
NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO
56/2007-CGJ, INTIMO O ADVOGADO DA AUTORA, PARA, NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/97
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
89156 - 2007 \ 363.
AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO
REQUERENTE: WAGNER DA VEIGA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: WOLFGANG LEO ARRUDA HERZOG
REQUERIDO(A): COLONIZADORA SINOP S/A
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE A
CONTESTAÇÃO DE FLS. 36 A 73 FOI PROTOCOLADA NO PRAZO DE LEI.
NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO
56/2007-CGJ, INTIMO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA
IMPUGNÁ-LA.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/98
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
87352 - 2007 \ 277.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: EDGAR BIOLCHI
REQUERIDO(A): MACIEL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA.
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
INTIMAÇÃO: INTIMAR O ADVOGADO DO EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 39, QUE
SEGUE ABAIXO TRANSCRITA: "CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEIXO DE
CUMPRIR O R. MANDADO, TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSEGUI
LOCALIZAR OS EXECUTADOS E A EMPRESA EXECUTADA. O ENDEREÇO
DE LUIZ ROGÉRIO DA SILVA ESTÁ INCOMPLETO, O QUE IMPEDIU DE
LOCALIZÁ-LO; NA RUA JOÃO P. M. DE CARVALHO, 1380, FUNCIONA A
EMPRESA CONCREOESTE, CUJO GERENTE, ALEXANDRE BRUSTOLON,
DISSE NÃO CONHECER NEM T E R O U V I D O F A L A R N A E M P R E S A
EXECUTADA; PROCUREI EM TODA PROXIMIDADE ONDE DEVERIA, POR
SEQÜÊNCIA LÓGICA DA NUMERAÇÃO CITADA, ENCONTRAR-SE A
EMPRESA MACIEL REPRESENTAÇÕES LTDA, MAS EM VÃO; NA AVENIDA
DOS TARUMÃS, ENDEREÇO REFERENTE AO EXECUTADO DARCY MACIEL
COSTA, ONDE O ATUAL LOCATÁRIO, GILSON, ME INFORMOU QUE
RESIDE HÁ MAIS DE OITO MESES E NÃO CONHECE NEM OUVIRA FALAR
DE DARCY. ANTE O EXPOSTO, DEVOLVO AO CARTÓRIO O PRESENTE
MANDADO, SEM EFETIVAR-SE O OBJETO DE SUA EXPEDIÇÃO. SINOP,
Disponibilizado - 8/2/2008
12/12/2007. (A) BERNADETE CRECÊNCIO LAURINDO, OFICIAL DE
JUSTIÇA."
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/99
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
93273 - 2008 \ 27.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: CRISTINA DREYER
REQUERIDO(A): LUIZ CARLOS BONAFE
INTIMAÇÃO: INTIMAR A ADVOGADA DO AUTOR, PARA, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 31, QUE SEGUE
ABAIXO TRANSCRITA: "CERTIFICAMOS NÓS OFICIAIS DE JUSTIÇA
ABAIXO ASSINADO QUE, EM CUMPRIMENTO AO R. MANDADO EXTRAÍDO
DOS AUTOS Nº 2008/27 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, MOVIDO
PELO BANCO FINASA S/A CONTRA LUIZ CARLOS BONAFÉ,
DILIGENCIAMOS AO ENDEREÇO FORNECIDO, ONDE NÃO LOCALIZAMOS
O BEM, VINDO A LOGRAR ÊXITO NA RUA DOS SABIÁS, Nº QD 04, LOTE
14, Nº 900 - JD. RECANTO DOS PÁSSAROS, EM PODER DA SRA. MARA
LÚCIA OZÓRIO, O N D E A L I E S T A N D O P R O C E D E M O S A B U S C A E
APREENSÃO DO VEÍCULO OBJETO DO R. MANDADO, CUJO AUTO SEGUE
ANEXO COMO PARTE INTEGRANTE DESTA. OUTROSSIM, CERTIFICAMOS
QUE DEIXAMOS DE PROCEDER A CITAÇÃO DO REQUERIDO LUIZ CARLOS
BONAFE, EM RAZÃO DE NÃO ENCONTRÁ-LO PESSOALMENTE, SENDO
INFORMADO PELA SRA. MARA LÚCIA OZÓRIO DE QUE O REQUERIDO
RESIDE ATUALMENTE EM JATAÍ/GO, CONTUDO NÃO SOUBE PRECISAR O
ENDEREÇO DO MESMO. DAMOS FÉ, SINOP, 23/1/2008. (A) WANDERLEY
OLPIMPIO, OFICIAL DE JUSTIÇA E GILMAR PANDOLFO, OFICIAL DE
JUSTIÇA."
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/100
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
31567 - 2003 \ 107.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BASF S.A.
ADVOGADO: BRUNO ANDRADE SOARES
ADVOGADO: THAÍS FONSECA E COSTA
EXECUTADOS(AS): MARCOS APARECIDO DE ANDRADE
INTIMAÇÃO: INTIMAR OS ADVOGADOS DA EXEQUENTE, PARA, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAREM SOBRE CERTIDÃO DE FL.
117, QUE SEGUE ABAIXO TRANSCRITA: "CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEIXEI
DE PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE RECLAMADA, POR NÃO TÊ-LA
ENCONTRADO. NO ENDEREÇO QUE O MADNADO INDICA, NÃO
ENCONTREI MARCOS, ESTANDO A EMPRESA SOB NOVA GERÊNCIA E
ADMINISTRAÇÃO. BUSCANDO LOCALIZAR O EXECUTADO, OBTIVE
INFORMAÇÕES DE QUE ELE RESIDIA NA RUA DOS CAQUIZEIROS, 173,
NO BAIRRO JARDIM CELESTE. PARA LÉ, ME DIRIGI, INÚMERAS VEZES, EM
DIAS E HORÁRIOS OS AMIS DIVERSOS, MAS ENCONTRAVA SEMPRE A
CASA FECHADA E NINGUÉM HAVIA QUE ME DESSE INFORMAÇÕES
ACERCA DO EXECUTADO. PERGUNTEI A COLEGAS DE TRABALHO,
DILIGENCIEI POR ENCONTRAR INF O R M A Ç Õ E S N A P R E F E I T U R A
MUNICIPAL, EM SINDICATOS DA INDÚSTRIA E AGRICULTURA, MAS NÃO
CONSEGUI OBTER ÊXITO EM LOCALIZÁ-LO, RAZÃO POR QUE DEVOLVO
AO CARTÓRIO O PRESENTE MANDADO, SEM EFETUAR-SE O OBJETO DE
SUA EXPEDIÇÃO. SINOP, 3/12/2007. (A) BERNADETE CRECÊNCIO
LAURINDO, OFICIAL DE JUSTIÇA."
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/101
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
91802 - 2007 \ 508.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: CAIADO PNEUS LTDA.
ADVOGADO: ROGÉRIO APARECIDO SALES
REQUERIDO(A): MARCOS ANTONIO BEDNARSKI
INTIMAÇÃO: INTIMAR O ADVOGADO DA EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 26, QUE
SEGUE ABAIXO TRANSCRITA: "CERTIFICO EM CUMPRIMENTO AO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 162 de 433
RESPEITÁVEL MANDADO DE CITAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DE
EXECUÇÃO, ACIMA CARACTERIZADO, EM TRAMITE NA 4ª VARA CÍVEL,
QUE DILIGENCIEI ATÉ O ENDEREÇO INDICADO, PORÉM O REQUERIDO NÃO
RESIDE NO ENDEREÇO INFORMADO. DIANTE DO EXPOSTO, DEVOLVO EM
CARTÓRIO O R. MANDADO SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO. O REFERIDO É
VERADE E DOU CERTIFICO E DOU FÉ QUE, SINOP, 19/12/2007. (A)
JANDIRA MARIA HINTZ."
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/102
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
89579 - 2007 \ 387.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: SANDRO MEDEIROS DE ARAÚJO
ADVOGADO: MARCOS APARECIDO DE AGUIAR
ADVOGADO: VANDERLEI NEZZI
REQUERIDO(A): EDITORA GLOBO
ADVOGADO: LUIZ IORI
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE A
APELAÇÃO DE FLS. 84 A 100 FOI PROTOCOLADA NO PRAZO DE LEI.
NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO
56/2007-CGJ, INTIMO O(S) ADVOGADO(S) DO AUTOR, PARA, NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS RESPONDÊ-LA.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/103
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
67247 - 2005 \ 295.
AÇÃO: DEPÓSITO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: MARIA HEDVIGES MARTINS DE BARROS SILVA
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
REQUERIDO(A): E. A. DA S.
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO
VIGENTE E DO PROVIMENTO 56/2007-CGJ, INTIMO A ADVOGADA DO
REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR,
TENDO EM VISTA QUE A CARTA DE CITAÇÃO FOI DEVOLVIDA COM A
ALÍNEA "DESCONHECIDO".
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/104
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
66010 - 2007 \ 72.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
REQUERENTE: SAMUEL DE CAMPOS WIDAL FILHO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: SAMUEL DE CAMPOS WIDAL FILHO
REQUERIDO(A): ANILDO SEEFELDT ZELLMANN
INTIMAÇÃO: INTIMAR O ADVOGADO DOS EXEQUENTES, PARA, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 138
VERSO, QUE SEGUE ABAIXO TRANSCRITA: "CERTIFICO QUE EM
DILIGÊNCIA NA RUA JOÃO PEDRO MOREIRA DE CARVALHO DE UMA
EXTREMIDADE À OUTRA E NÃO CONSEGUI LOCALIZAR O NÚMERO 15.
DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO QUE O AUTOR FORNEÇA O NOME
FANTASIA DA EMPRESA PROCURADA, BEM COMO SEU TELEFONE, OU
UM PONTO DE R E F E R Ê N C I A P A R A Q U E E U P O S S A A G I L I Z A R O
CUMPRIMENTO DO MANDADO. O REFERIDO É VERDADE E DOU CERTIFICO
E DOU FÉ QUE, SINOP-MT, 20/12/2007. (A) DÁLIA F. DOS SANTOS."
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/105
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
87318 - 2007 \ 273.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: IRISLANDIA SOUSA DOS SANTOS
ADVOGADO: LEONILDO SEVERO DA SILVA
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/A
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE A
Disponibilizado - 8/2/2008
SENTENÇA DE FLS. 72 A 74 TRANSITOU EM JULGADO.
NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO
56/2007-CGJ, INTIMO O ADVOGADO DA AUTORA, PARA, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 79/80.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/106
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
93000 - 2008 \ 9.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BANCO DIBENS S/A
ADVOGADO: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES
REQUERIDO(A): N. S. C.
INTIMAÇÃO: INTIMAR O ADVOGADO DO AUTOR, PARA, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 47, QUE SEGUE
ABAIXO TRANSCRITA: " C E R T I F I C O Q U E , E M C U M P R I M E N T O A O
RESPEITÁVEL MANDADO EXTRAÍDO DOS AUTOS SUPRA, ME DILIGENCIEI
ATÁ A RUA JOÃO PEDRO MOREIRA DE CARVALHO, BAIRRO: SETOR
INDUSTRIAL, CIDADE: SINOP/MT E LÁ ESTANDO NÃO FOI POSSÍVEL
PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITO NO MANDADO
NEM A CITAÇÃO DA PARTE RÉ, POIS DO NÚMERO 15 ONDE FUNCIONA A
EMPRESA CASA DA SUSPENSÃO, PASSA PARA O NÚMERO 114, ONDE
FUNCIONA A EMPRESA DISMAFE, INEXISTINDO, PORTANTO O NÚMERO
105 CONFORME CONSTA NO MANDADO. EM CONTATO COM O GERENTE
DA EMPRESA CASA DA SUSPENSÃO, O MESMO ME AFIRMOU NÃO
CONHECER NENHUMA PESSOA COM O NOME DA PARTE RÉ NAQUELE
LOCAL. O REFERIDO É VERDADE E DOU CERTIFICO E DOU FÉ QUE,
SINOP/MT, 18/1/2008. (A) RICARDO MONTEIRO SEGRILLO, OFICIAL DE
JUSTIÇA."
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/107
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
89789 - 2007 \ 398.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: RUBENS PACOLA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: DARVIN KRAUSPENHAR JUNIOR
REQUERIDO(A): UNIMED NORTE DO MATO GROSSO - COOP. DE
TRABALHO MÉDICO
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE A
CONTESTAÇÃO DE FLS. 121/225 FOI PROTOCOLADA NO PRAZO LEGAL.
NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO
56/2007-CGJ, INTIMO O ADVOGADO DOS REQUERENTES PARA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS IMPUGNÁ-LA.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/108
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
83688 - 2007 \ 59.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO: JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO
ADVOGADO: JULIANO DOMINGUES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA SILVA - ME
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE A
APELAÇÃO DE FLS. 163 A 171 FOI PROTOCOLADA NO PRAZO DE LEI.
NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO
56/2007-CGJ, INTIMO O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES EM QUINZE DIAS.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/109
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
92246 - 2007 \ 533.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DECRETO LEI 911
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 163 de 433
INVESTIMENTO
ADVOGADO: ELIDA PEREIRA JERÔNIMO
REQUERIDO(A): M. C. O. C.
INTIMAÇÃO: INTIMAR O ADVOGADO DA AUTORA, PARA, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS EFETUAR O RESSARCIMENTO DA DILIGÊNCIA
SOLICITADA NO VALOR DE R$50,00 (CINQÜENTA REAIS), QUE DEVE SER
DEPOSITADO NA C/C 11318-2, AGÊNCIA 1180-0 – BANCO DO BRASIL,
EM NOME DO FÓRUM SINOP DILIGÊNCIAS, BEM COMO PARA
MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 25, QUE SEGUE ABAIXO
TRANSCRITA: "CERTIFICO EU OFICIAL DE JUSTIÇA ABAIXO ASSINADO
QUE EM CUMPRIMENTO AO R. MADNADO EXTRAÍDO DOS AUTOS SUPRA,
DILIGENCIEI-ME AO ENDEREÇO FORNECIDO, ONDE DEIXEI DE PROCEDER A
APREENSÃO DO VEÍCULO OBJETO DO R. MANDADO, EM RAZÃO DE NÃO
ENCONTRÁ-LO, SENDO INFORMADO PELA PRÓPRIA REQUERIDA MARIA
CLARICE OLIVEIRA CIMITAN, QUE NÃO ESTÁ DE POSSE DO VEÍCULO,
QUE FINANCIOU-O PARA SEU FILHO E ESTE NO MEIO DO ANO PASSADO,
O REPASSOU A TERCEIROS, QUE NÃO SABE O PARADEIRO ATUAL DO
VEÍCULO E NO MOMENTO NÃO TEM CONDIÇÕES DE EFETUAR O
PAGAMENTO DA DÍVIDA EM RAZÃO DE PROBLEMAS DE SAÚDE QUE
VEM PASSANDO, SUSPEITANDO DA OCULTAÇÃO DO VEÍCULO,
DILIGENCIEI-ME POR MAIS DUAS VEZES ALI, MAS NÃO OBTIVE ÊXITO,
DILIGENCIANDO PELAS RUAS E AVENIDAS DESTA CIDADE TAMBÉM NÃO
OBTIVE SUCESSO EM LOCALIZAR O VEÍCULO OBJETO DA BUSCA.
DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, SUSPENSO MINHAS DILIGÊNCIAS,
DEVOLVENDO O R. MANDADO EM CARTÓRIO, FICANDO NO AGUARDO
DE NOVAS DETERMINAÇÕES. OUTROSSIM, SOLICITO DA PARTE AUTORA
O RESSARCIMENTO DE 02 (DUAS) DILIGÊNCIAS URBANAS, REALIZADAS
COM RECURSOS PRÓPRIOS NO ENDEREÇO FORNECIDO, TOTALIZANDO
O VALOR DE R$50,00 (CINQÜENTA REAIS). DAMOS FÉ, SINOP, 18/1/2008.
(A) WANDERLEY OLÍMPIO, OFICIAL DE JUSTIÇA."
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/110
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
80002 - 2006 \ 444.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: VERA LUCIA FARIAS
ADVOGADO: DARVIN KRAUSPENHAR JUNIOR
REQUERIDO(A): CITIBANK S.A - AGÊNCIA 001 - SÃO PAULO
ADVOGADO: NILTON ARRUDA MORENO
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA AUTORA, PARA, NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS RESPONDER A APELAÇÃO DE FLS. 73 A 87.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/111
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
92035 - 2007 \ 519.
AÇÃO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO
REQUERENTE: Maxwell Barletto de Souza
ADVOGADO: JOAO PAULO AVANSINI CARNELOS
REQUERIDO(A): José Divino Moura Júnior
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): FINALIDADE: INTIMAR O
ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 31 A 68.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/112
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
90435 - 2007 \ 440.
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: ROSELI FÁTIMA TORRES FRANÇA
ADVOGADO: JONES EVERSON CARDOSO
REQUERIDO(A): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: SILVANO FERREIRA DOS SANTOS
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA AUTORA, PARA, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 36 A 62.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
Disponibilizado - 8/2/2008
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/113
PROCESSO COM INTIMAÇÃO ADVOGADO DO RÉU
79644 - 2006 \ 423.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: MARICENE BOSCOLI DIAS
ADVOGADO: MARCOS APARECIDO DE AGUIAR
REQUERIDO(A): BANCO DIBENS S/A
ADVOGADO: MARCELO DALLAMICO
ADVOGADO: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERIDO, DA SENTENÇA DE
FLS. 116 A 119, QUE SEGUE ABAIXO TRASNCRITA, BEM COMO, PARA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS RESPONDER A APELAÇÃO DE FLS. 120
A 138.
SENTENÇA DE FLS. 116 A 119: "VISTOS ETC. MARICENE BOSCOLI DIAS,
QUALIFICADA NOS AUTOS, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO
DECLARATÓRIA CONTRA BANCO DIBENS S/A, IGUALMENTE
QUALIFICADO, OBJETIVANDO A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE
DÉBITO ENTRE AMBOS, BEM COMO A CONDENAÇÃO EM DANO MORAIS.
RELATA A AUTORA QUE FIRMOU COM O RÉU, CONTRATO DE
FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO "CAMINHONETE,
CABINE DUPLA, MODELO MMC L200 4X4 GLS, DIESEL, COR VERMELHA".
DITO FINANCIAMENTO FOI FEITO PARA PAGAMENTO EM VINTE E
QUATRO PARCELAS IGUAIS E MENSAIS, COM VENCIMENTO TODO DIA 23
DE CADA MÊS, NO VALOR DE R$ 1.608,84 (MIL SEISCENTOS E OITO
REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS). DISSE QUE SEMPRE HONROU
SEUS COMPROMISSOS, ESTANDO REFERIDO CONTRATO COM AS
PARCELAS EM DIA. OCORREU QUE, AO NECESSITAR USAR O CREDIÁRIO
PARA MATRICULAR SEU FILHO EM ESCOLA DE INFORMÁTICA LOCAL,
FORA SURPREENDIDA COM A NOTÍCIA DE QUE SEU NOME ESTAVA
NEGATIVADO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO, TENDO TAL
ORDEM SIDO EXPEDIDA PELO BANCO RÉU. INSTRUIU A INICIAL COM OS
DOCUMENTOS DE FLS. 20/26 O RÉU FOI CITADO POR CARTA
PRECATÓRIA E CONTESTOU O FEITO ÀS FLS. 60/73, ALEGANDO, EM
SÍNTESE, QUE NÃO HOUVE DANO MORAL, POIS O OCORRIDO SERIA
APENAS MERO ABORRECIMENTO. ALEGOU AINDA QUE SEM A
COMPROVAÇÃO DOS DANOS ALEGADOS, SERIA INVIÁVEL A
INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. JUNTOU OS DOCUMENTOS
DE FLS. 74/84. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. EXTRAI-SE DOS AUTOS
QUE A LIDE REPOUSA EM INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA
POR PARTE DO BANCO RÉU, CONFORME DECLARAÇÃO JUNTADA PELA
AUTORA ÀS FLS. 24. VERIFICA-SE, AINDA, A AUSÊNCIA DE
NOTIFICAÇÃO DA AUTORA DE QUE SEU NOME SERIA INSERIDO NO ROL
DOS MAUS PAGADORES. AO CONTESTAR O FEITO, O BANCO RÉU
ADMITIU A NEGATIVAÇÃO, POIS SE LIMITOU EM DIZER QUE A SITUAÇÃO
SERIA MERO ABORRECIMENTO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE GERAR
DANO MORAL, E QUE A AUTORA NÃO LOGROU PROVAR QUAIS DANOS
SOFRERA. OCORRE QUE A SIMPLES INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS
DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO GERA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL,
CONFORME PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: "CIVIL E
PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DÍVIDA
QUITADA. INSCRIÇÃO NO SERASA. CC, ART. 159. ENRIQUECIMENTO SEM
CAUSA. COMPATIBILIDADE DO VALOR DA INDENIZAÇÃO À LESÃO. I. A
INDEVIDA INSCRIÇÃO NO SPC GERA DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL, INDEPENDENTEMENTE DA PROVA OBJETIVA DO ABALO À
HONRA E À REPUTAÇÃO SOFRIDA PELO AUTOR, QUE SE PERMITE, NA
HIPÓTESE, PRESUMIR, GERANDO DIREITO A RESSARCIMENTO QUE DEVE,
DE OUTRO LADO, SER FIXADO SEM EXCESSOS, EVITANDO-SE
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA PARTE ATINGIDA PELO ATO ILÍCITO.
II. REDUÇÃO DO QUANTUM EM OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS
TURMÁRIOS A RESPEITO. III. AGRAVO DESPROVIDO." (AGRAVO
REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL Nº 578122/SP (2003/0129579-0), 4ª
TURMA DO STJ, REL. MIN. ALDIR PASSARINHO JUNIOR. J. 02.12.2003,
UNÂNIME, DJ 16.02.2004). EM CASOS COMO TAIS, FAZ-SE
DESNECESSÁRIA A PROVA DO PREJUÍZO, QUE É PRESUMIDO, UMA VEZ
QUE O DANO MORAL DECORRE DA PRÓPRIA INCLUSÃO INDEVIDA DO
NOME DO AUTOR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. PELA INSCRIÇÃO
INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, O STJ TEM
ENTENDIDO SER CABÍVEL A QUANTIA DE 50 SALÁRIOS MÍNIMOS:
"STJ-166991) CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. PRESSUPOSTOS
FÁTICOS. RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7 - STJ. QUANTUM. REDUÇÃO.
POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
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RECÍPROCA. NÃO OCORRÊNCIA. 1 - AFERIR A EXISTÊNCIA DE PROVAS
SUFICIENTES PARA EMBASAR CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS,
DEMANDA REVOLVIMENTO DO MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO,
SOBERANAMENTE DELINEADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS,
ESBARRANDO, POIS, A VIOLAÇÃO AO ART. 333, I DO CPC, NO ÓBICE DA
SÚMULA 7 - STJ. 2 - ESTA CORTE, CONSOANTE ENTENDIMENTO
PACÍFICO, TEM ADMITIDO A ALTERAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO DE
DANOS MORAIS, PARA AJUSTÁ-LO AOS LIMITES DO RAZOÁVEL,
QUANDO PATENTE, CONFORME ACONTECE, IN CASU, A SUA
DESMESURA. 3 - TEM SIDO DE CINQÜENTA SALÁRIOS MÍNIMOS A
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, RESULTANTE DE SITUAÇÕES
SEMELHANTES COMO A INSCRIÇÃO INADVERTIDA EM CADASTROS DE
INADIMPLENTES, A DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUES, O PROTESTO
INCABÍVEL DE CAMBIAIS, ETC., CONFORME VÁRIOS JULGADOS DA
QUARTA TURMA, A SABER: RESP Nº 110.091/MG, UNÂNIME, DJU DE
28.08.2000; RESP Nº 294.561/RJ, UNÂNIME, DJU DE 04.02.2002; RESP Nº
232.437/SP, UNÂNIME, DJU DE 04.02.2002; RESP Nº 218.241/MA,
UNÂNIME, DJU DE 24.09.2001; RESP Nº 332.943/SP, UNÂNIME, DJU DE
17.02.2003 E RESP Nº 296.555/PB, UNÂNIME, DJU DE 20.05.2002. 4 - O
ACOLHIMENTO A MENOR DO MONTANTE INDENIZATÓRIO, PEDIDO A
TÍTULO DE DANOS MORAIS, NÃO ENSEJA A APLICAÇÃO DO ART. 21,
CAPUT, DO CPC, APTA À COMPENSAÇÃO RECÍPROCA DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, DADO QUE O VALOR É APENAS ESTIMATIVO, NÃO
ESTANDO O MAGISTRADO A ELE VINCULADO. PRECEDENTES DO STJ. 5
- RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO,
PROVIDO, APENAS PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO."
(RECURSO ESPECIAL Nº 582709/SC (2003/0165433-4), 4ª TURMA DO
STJ, REL. MIN. FERNANDO GONÇALVES. J. 28.09.2004, UNÂNIME, DJ
18.10.2004). O DANO MORAL, NO PRESENTE CASO CONCRETO,
CONFORME PRECEDENTES DO STJ DEVE SER FIXADO EM R$ 5.000,00
(CINCO MIL REAIS), LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO OS CRITÉRIOS DA
PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, ATENDIDAS AS CONDIÇÕES
DO OFENSOR, DO OFENDIDO E DO BEM JURÍDICO LESADO, BEM COMO E
ESPECIALMENTE O DANO MORAL, IN CASU, DEVE SER DE NATUREZA
PUNITIVA AO OFENSOR, A FIM DE SE DESESTIMULAR A REPETIÇÃO DE
CASOS SEMELHANTES. QUANTO AO DANO MATERIAL ALEGADO, O
MESMO RESTOU DEVIDAMENTO COMPROVADO PELO DOCUMENTO DE
FLS. 23
DISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA
CONDENAR O BANCO RÉU A PAGAR A QUANTIA DE R$ 5.000,00 (CINCO
MIL REAIS) À AUTORA A TÍTULO DE DANOS MORAIS, BEM COMO R$
10,00 (DEZ REAIS) PELOS DANOS MATERIAIS. OS JUROS SERÃO
COMPUTADOS NA FORMA DO ART. 398 DO CC E SÚMULA Nº 54 DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA : " S Ú M U L A N º 5 4 - O S J U R O S
MORATÓRIOS FLUEM A PARTIR DO EVENTO DANOSO, EM CASO DE
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL." A CORREÇÃO MONETÁRIA
SERÁ FEITA NA FORMA DOS ARTS. 389, 395 E 398, TODOS DO CC, BEM
COM NA FORMA DA SÚMULA 43 DO STJ: "SÚMULA Nº 43 - INCIDE
CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE DÍVIDA POR ATO ILÍCITO A PARTIR DA
DATA DO EFETIVO PREJUÍZO." CONDENO O RÉU NAS CUSTAS E
HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO. PRIC. SINOP-MT, 19/10/2007. (A) MARCOS FALEIROS DA
SILVA, JUIZ DE DIREITO."
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/114
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
81914 - 2006 \ 565.
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: VILSON GNASS
ADVOGADO: JOÃO PAULO AVANSINI CARNELOS
REQUERIDO(A): ADLEY JÚNIOR TAVARES MACHADO
ADVOGADO: RICARDO LUIZ HUCK
ADVOGADO: JONAS J. F. BERNARDES
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO AUTOR, PARA, NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS RESPONDER A APELAÇÃO DE FLS. 194 A 204.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/115
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
Disponibilizado - 8/2/2008
89965 - 2007 \ 478.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: ADELAR MORENO
ADVOGADO: MARCOS APARECIDO DE AGUIAR
ADVOGADO: ULISSES DUARTE JÚNIOR
ADVOGADO: VANDERLEI NEZZI
REQUERIDO(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): FINALIDADE: INTIMAR O
ADVOGADO DO AUTOR, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS IMPUGNAR
A CONTESTAÇÃO DE FLS. 98 A 134.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/116
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
84949 - 2007 \ 133.
AÇÃO: EMBARGOS DO DEVEDOR
REQUERENTE: HENRIQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA.
ADVOGADO: JEFFERSON AGULHÃO SPINDOLA
ADVOGADO: ANDRÉ JOANELLA
REQUERIDO(A): PLACAR COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA. - PLACAR
PNEUS
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA AUTORA, PARA, NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS RESPONDER A APELAÇÃO DE FLS. 65 A 69.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/117
PROCESSO COM INTIMAÇÃO ADVOGADO DO RÉU
80525 - 2006 \ 484.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: PLACAR COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA. - PLACAR
PNEUS
ADVOGADO: OVIDIO ILTOL ARALDI
REQUERIDO(A): HENRIQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA.
ADVOGADO: JEFFERSON AGULHÃO SPINDOLA
ADVOGADO: ANDRÉ JOANELLA
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): FINALIDADE: INTIMAR O
ADVOGADO DA EXECUTADA, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
RESPONDER A APELAÇÃO DE FLS. 57 A 61.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/118
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
79182 - 2006 \ 398.
AÇÃO: CANCELAMENTO DE PROTESTO
REQUERENTE: HENRIQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA.
ADVOGADO: ANDRÉ JOANELLA
REQUERIDO(A): PLACAR COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA.
ADVOGADO: OVIDIO ILTOL ARALDI
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): FINALIDADE: INTIMAR O
ADVOGADO DO AUTOR, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
RESPONDER A APELAÇÃO DE FLS. 93 A 103.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/120
PROCESSO COM INTIMAÇÃO ADVOGADO DO RÉU
79141 - 2006 \ 391.
AÇÃO: ARRESTO
REQUERENTE: PLACAR COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA. - PLACAR
PNEUS
ADVOGADO: OVÍDIO ILTOL ARALDI
REQUERIDO(A): HENRIQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA.
ADVOGADO: JEFFERSON AGULHÃO SPINDOLA
ADVOGADO: ANDRÉ JOANELLA
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): FINALIDADE: INTIMAR OS
ADVOGADOS DA REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
RESPONDEREM A APELAÇÃO DE FLS. 193 A 197.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 165 de 433
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/121
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
90506 - 2007 \ 447.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: MAURO DE MIRANDA
ADVOGADO: HENEI RODRIGO BERTI CASAGRANDE
ADVOGADO: FERNANDO FERONATTO
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: EDGAR BIOLCHI
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): FINALIDADE: INTIMAR OS
ADVOGADOS DO AUTOR, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
IMPUGNAREM A CONTESTAÇÃO DE FLS. 82 A 108.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/122
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
90376 - 2007 \ 437.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: CASTELMAD INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA - FORRO E
CIA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS.
ADVOGADO: ISAIAS GRASEL ROSMAN
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DOS AUTORES, PARA, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 57 A 238.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/123
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
83914 - 2007 \ 74.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: VILSON DIAS CAVALHEIRO
ADVOGADO: LEDOCIR ANHOLETO
ADVOGADO: FLÁVIO AMÉRICO VIEIRA
REQUERIDO(A): SANTANDER BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO
PAULO
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
ADVOGADO: ELLEN LAURA LEITE MUNGO
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): FINALIDADE: INTIMAR OS
ADVOGADOS DO AUTOR, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
RESPONDEREM A APELAÇÃO DE FLS. 76 A 91.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/124
PROCESSO COM INTIMAÇÃO ADVOGADO DO RÉU
86729 - 2007 \ 244.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: LAURENTINO JOSÉ PESSOA
ADVOGADO: DIEGO GUTIERREZ DE MELO
REQUERIDO(A): BANCO HSBC BAMERINDUS DO BRASIL S/A
ADVOGADO: JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERIDO, PARA, NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS RESPONDER A APELAÇÃO DE FLS. 87 A 95.
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/125
PROCESSO COM INTIMAÇÃO ADVOGADOS DO AUTOR E RÉU
31981 - 2003 \ 116.
AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROS
EMBARGANTE: JOSEMAR LUIS MARCON
ADVOGADO: ENIO TELLES DE CAMARGO
EMBARGADO(A): ROCKENBACH & ROCKENBACH LTDA
ADVOGADO: KÁTIA REGINA DE OLIVEIRA MOGLIA
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DO EMBARGANTE E DA
EMBARGADA DA DECISÃO DE FL. 271, QUE SEGUE ABAIXO
Disponibilizado - 8/2/2008
TRANSCRITA: "VISTOS, ETC. ARQUIVEM-SE, COM AS CAUTELAS LEGAIS
DE ESTILO. SINOP-MT, 27/8/2007. (A) MARCOS FALEIROS DA SILVA, JUIZ
DE DIREITO."
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/126
PROCESSO COM INTIMAÇÃO ADVOGADO DO AUTOR E RÉU
32209 - 2003 \ 126.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: COLONIZADORA SINOP S/A
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO PREVIDELLI
REQUERIDO(A): CRENI DA APARECIDA TOTTI
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA EXEQUENTE E A EXECUTADA
DA DECISÃO DE FL. 103, QUE SEGUE ABAIXO TRANSCRITA: "VISTOS,
ETC. DEFIRO O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO FLS. 100. EXPEÇA-SE O
NECESSÁRIO. SINOP-MT, 30/10/2007. (A) MARCOS FALEIROS DA SILVA,
JUIZ DE DIREITO."
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/127
PROCESSO COM INTIMAÇÃO ADVOGADOS DO AUTOR E RÉU
19898 - 2001 \ 142.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: COLONIZADORA SINOP S/A
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO PREVIDELLI
EXECUTADOS(AS): CRENI DA APARECIDA TOTTI
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA EXEQUENTE E A EXECUTADA,
DA DECISÃO DE FL. 121, QUE SEGUE ABAIXO TRANSCRITA: "VISTOS
ETC. DEFIRO O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO FLS. 119. EXPEÇA-SE O
NECESSÁRIO. SINOP-MT, 30/10/2007. (A) MARCOS FALEIROS DA SILVA,
JUIZ DE DIREITO."
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/128
PROCESSO COM INTIMAÇÃO ADVOGADOS DO AUTOR E RÉU
28823 - 2002 \ 267.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: REGIANE PEREIRA DE SOUZA RABAIOLLI
ADVOGADO: NELISE ESPÓSITO VAZ CURVO
ADVOGADO: GILBERTO JUTHS RISSATO
REQUERIDO(A): UNIMED NORTE DO MATO GROSSO - COOP. DE
TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: JOSÉ OSVALDO LEITE PEREIRA
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DA AUTORA E O ADVOGADO
DA REQUERIDA DA DECISÃO DE FL. 241, QUE SEGUE ABAIXO
TRANSCRITA: "VISTOS ETC. APLIQUE-SE O PREVISTO NO ARTIGO 12 DA
LEI 1.060/50. "ART. 12. A PARTE BENEFICIADA PELA ISENÇÃO DO
PAGAMENTO DAS CUSTAS FICARÁ OBRIGADA A PAGÁ-LAS DESDE
QUE POSSA FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU DA
FAMÍLIA. SE DENTRO DE CINCO ANOS, A CONTAR DA SENTENÇA FINAL,
O ASSISTIDO NÃO PUDER SATISFAZER TAL PAGAMENTO, A
OBRIGAÇÃO FICARÁ PRESCRITA". ARQUIVE-SE. SINOP, 22/11/2007. (A)
MARCOS FALEIROS DA SILVA, JUIZ DE DIREITO."
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/129
PROCESSO COM INTIMAÇÃO ADVOGADOS DO AUTOR E DO RÉU
43666 - 2004 \ 380.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: MARIA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: AGUINALDO WAGNER ZANATTO
REQUERIDO(A): LAURI ANTONIO BALBINOT
ADVOGADO: JONES EVERSON CARDOSO
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA AUTORA E O ADVOGADO DO
REQUERIDO, DA DECISÃO DE FL. 176, QUE SEGUE ABAIXO TRANSCRITA:
"VISTOS ETC. APLIQUE-SE O PREVISTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50.
"ART. 12. A PARTE BENEFICIADA PELA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS
CUSTAS FICARÁ OBRIGADA A PAGÁ-LAS DESDE QUE POSSA FAZÊ-LO,
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 166 de 433
SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU DA FAMÍLIA. SE DENTRO DE
CINCO ANOS, A CONTAR DA SENTENÇA FINAL, O ASSISTIDO NÃO
P U D E R S A T I S F A Z E R T A L P A G A M E N T O , A O B R I G A Ç Ã O F I C A RÁ
PRESCRITA". SINOP-MT, 30/8/2007. (A) MARCOS FALEIROS DA SILVA,
JUIZ DE DIREITO."
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/140
PROCESSO COM INTIMAÇÃO ADVOGADOS DO AUTOR E DO RÉU
73360 - 2006 \ 10.A
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: LUCIANA JOANUCCI MOTTI
REQUERIDO(A): CLARICE BARTH
ADVOGADO: ANDRÉIA CRISTINA WALKER NUNES
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): FINALIDADE: INTIMAR O
ADVOGADO DO AUTOR E ADVOGADO DA REQUERIDA DA DECISÃO DE
FL. 24, QUE SEGUE ABAIXO TRANSCRITA: "VISTOS ETC. REJEITO A
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA COM FUNDAMENTO NAS
ALEGAÇÕES DE FLS. 11/13. ADEMAIS, A AÇÃO PRINCIPAL
ENCONTRA-SE SENTENCIADA E A OBRIGAÇÃO JÁ FOI SATISFEITA,
RAZÃO PELA QUAL A PRESENTE PERDEU O OBJETO. SINOP-MT,
15/10/2007. (A) MARCOS FALEIROS DA SILVA, JUIZ DE DIREITO."
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/141
PROCESSO COM INTIMAÇÃO ADVOGADOS DO AUTOR E DO RÉU
39685 - 2004 \ 136.
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: ARMINIO PIOVEZAN
REQUERENTE: HELENA NATARI PIOVEZAN
ADVOGADO: LUIZ CARLOS MOREIRA DE NEGREIRO
ADVOGADO: KEYLA VENTORIM
REQUERIDO(A): MADAGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO: CLÁUDIO ALVES PEREIRA
ADVOGADO: JOSÉ OSVALDO LEITE PEREIRA
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DOS AUTORES E OS ADVOGADOS
DA REQUERIDA, DA DECISÃO DE FL. 429, QUE SEGUE ABAIXO
TRANSCRITA: "VISTOS ETC. INTIMEM-SE AS PARTES DA BAIXA DOS
AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SINOP-MT, 28/8/2007. (A) MARCOS
FALEIROS DA SILVA, JUIZ DE DIREITO."
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/142
PROCESSO COM INTIMAÇÃO ADVOGADOS DO AUTOR E DO RÉU
81920 - 2006 \ 566.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO DA SILVA
ADVOGADO: LEDOCIR ANHOLETO
ADVOGADO: FLAVIO AMERICO VIEIRA
REQUERIDO(A): IMOBILIÁRIA IRMÃOS NOGUEIRA LTDA
ADVOGADO: DANIEL MOURA NOGUEIRA
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DO AUTOR E O ADVOGADO DA
REQUERIDA DA DECISÃO DE FL. 90, QUE SEGUE ABAIXO TRANSCRITA:
"VISTOS ETC. APLIQUE-SE O PREVISTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50.
"ART. 12. A PARTE BENEFICIADA PELA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS
CUSTAS FICARÁ OBRIGADA A PAGÁ-LAS DESDE QUE POSSA FAZÊ-LO,
SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU DA FAMÍLIA. SE DENTRO DE
CINCO ANOS, A CONTAR DA SENTENÇA FINAL, O ASSISTIDO NÃO
P U D E R S A T I S F A Z E R T A L P A G A M E N T O , A O B R I G A Ç Ã O F I C A RÁ
PRESCRITA". SINOP-MT, 23/8/2007. (A) MARCOS FALEIROS DA SILVA,
JUIZ DE DIREITO."
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/143
PROCESSO COM INTIMAÇÃO ADVOGADOS DO AUTOR E DO RÉU
71018 - 2005 \ 433.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
Disponibilizado - 8/2/2008
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES
REQUERIDO(A): GTM ARTEFATOS DE MADEIRA S/A
ADVOGADO:
ORLANDIR DA ROLD
REQUERIDO(A): NEVALDIR GRAF
ADVOGADO: ORLANDIR DA ROLD
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO AUTOR E O ADVOGADO DOS
REQUERIDOS DA DECISÃO DE FL. 117, QUE SEGUE ABAIXO
TRANSCRITA: "VISTOS ETC. ARQUIVEM-SE OCOM AS CAUTELAS
LEGAIS DE ESTILO. SINOP-MT, 29/8/2007. (A) MARCOS FALEIROS DA
SILVA, JUIZ DE DIREITO."
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/144
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
81891 - 2006 \ 561.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: CONSTRUTORA IMPACTO LTDA
ADVOGADO: VANDERLEI NEZZI
ADVOGADO: ULISSES DUARTE JÚNIOR
ADVOGADO: MARCOS APARECIDO DE AGUIAR
REQUERIDO(A): CECRISA REVESTIMENTOS CERÂMICOS S.A
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: RENATO FELICIANO DE DEUS NERY
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
ADVOGADO: FERNANDA FRITSCH DE OLIVEIRA RUPP
ADVOGADO: JULIANA TEDESCO
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DA AUTORA DA DECISÃO DE
FLS. 257, QUE SEGUE ABAIXO TRANSCRITA: "VISTOS ETC. EM
VERDADE, O INSTITUTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO TEM
SIDO BEM INTERPRETADOS. INEXISTE QUALQUER CONTADIÇÃO A SER
SANADA. A SENTENÇA OBJURGADA TRATOU TODOS OS PONTOS
CONTROVERTIDOS. A EVENTUAL CIRCUNSTÂNCIA DE NÃO TER O JUIZ
ANALISADO A QUESTÃO SOB DETERMINADO PRISMA JURÍDICO NÃO
TORNA A SENTENÇA CONTRADITÓRIA. A PARTE DISPOSITIVA DA
SENTENÇA TAMBÉM ESTA ISENTA DE DÚVIDAS E NÃO CONTRADIZ A
FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. INEXISTEM OS MOTIVOS
AUTORIZADORES PARA PROVOCAR A DECLARAÇÃO SOBRE
QUALQUER PONTO DA SENTENÇA, QUE APRESENTA-SE DESPIDA DE
QUALQUER DIFICULDADE DE COMPREENSÃO. OBSERVE: OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO NÃO CONSTITUEM RECURSO IDÔNEO PARA CORRIGIR
OS FUNDAMENTOS DE UMA DECISÃO. (BOL. AASP 1.536/122)"
(THEOTONIO NEGRÃO, IN CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO
PROCESSUAL EM VIGOR, SARAIVA, 32ª ED., P. 598 E 599) POR FIM,
CABE-ME SALIENTAR QUE A FUNÇÃO TELEOLÓGICA DA DECISÃO
JUDICIAL É A DE COMPOR, PRECIPUAMENTE, LITÍGIOS. NÃO É PEÇA
ACADÊMICA OU DOUTRINÁRIA, TAMPOUCO SE DESTINA A RESPONDER
A ARGUMENTOS, À GUISA DE QUESITOS, COMO SE LAUDO PERICIAL
FOSSE. CONTENTA-SE O SISTEMA COM A SOLUÇÃO DA
CONTROVÉRSIA, OBSERVADA A "RES IN IUDICIUM DEDUCTA". (AGRAVO
REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 515879/SP
(2003/0066067-3), 2ª TURMA DO STJ, REL. MIN. FRANCIULLI NETTO. J.
18.05.2004, UNÂNIME, DJ 18.10.2004 ) . E X P O S I T I S , À F A L T A D E
PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS, REJEITO OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. SINOP, 29/11/2007. (A) MARCOS FALEIROS DA SILVA,
JUIZ DE DIREITO."
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/145
PROCESSO COM INTIMAÇÃO ADVOGADOS DOS RÉUS E DO
ADVOGADO DO DENUNCIADO
81891 - 2006 \ 561.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: CONSTRUTORA IMPACTO LTDA
ADVOGADO: VANDERLEI NEZZI
ADVOGADO: ULISSES DUARTE JÚNIOR
ADVOGADO: MARCOS APARECIDO DE AGUIAR
REQUERIDO(A): CECRISA REVESTIMENTOS CERÂMICOS S.A
ADVOGADO: FERNANDA FRITSCH DE OLIVEIRA RUPP
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 167 de 433
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: RENATO FELICIANO DE DEUS NERY
LITISCONSORTES (REQUERIDO): BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A
(BIB)
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
ADVOGADO: JULIANA TEDESCO
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DA REQUERIDA CECRISA
REVESTIMENTOS CERÂMICOS S/A, BANCO BRADESCO S/A E DO
DENUNCIADO À LIDE BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (BIB)DA
SENTENÇA DE FLS. 244 A 250 E DA DECISÃO DE FLS. 257, QUE SEGUEM
ABAIXO TRANSCRITAS:
SENTENÇA DE FLS. 244 A 250: "VISTOS ETC. CONSTRUTORA IMPACTO
LTDA., QUALIFICADA NOS AUTOS, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C CANCELAMENTO DE
PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C
PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA CONTRA CECRISA
REVESTIMENTOS CERÂMICOS S/A E OUTROS, IGUALMENTE
QUALIFICADOS, ALEGANDO, EM APERTADA SÍNTESE: A) O TÍTULO DE
CRÉDITO DPI-DM – DR 16637902 EMITIDA PELA RÉ CECRISA
REVESTIMENTOS CERÂMICOS S/A FOI PROTESTADA POR FALTA DE
PAGAMENTO, TENDO COMO APRESENTANTE O RÉU BANCO BRADESCO
S/A; B) NO ENTANTO, A REFERIDA DUPLICATA JÁ FOI PAGA NO DIA 06
DE NOVEMBRO DE 2006, NA PRÓPRIA AGÊNCIA DO BANCO BRADESCO
S/A, MESMO ASSIM FOI PROTESTADA EM 16 DE NOVEMBRO DE 2006; C)
AO FINAL, A AUTORA REQUEREU A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA
DÍVIDA, DANOS MATERIAIS DE R$ 16,30 (OBTENÇÃO DE CERTIDÃO DE
PROTESTO) E DANOS MORAIS. A RÉ CECRISA REVESTIMENTOS
CERÂMICOS S/A APRESENTOU RESPOSTA ÀS FLS. 55/70 SOLICITANDO
A DENUNCIAÇÃO À LIDE DO BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, EIS
QUE A RÉ CECRISA ENCAMINHOU A DUPLICATA SUPRACITADA AO
BANCO DENUNCIADO (ATUAL PROPRIETÁRIO DO TÍTULO) MEDIANTE
OPERAÇÃO DE ENDOSSO TRANSLATIVO, SENDO MANTIDO O TÍTULO EM
PODER DO DENUNCIADO COMO GARANTIA DE OPERAÇÕES
FINANCEIRAS REALIZADAS PELA RÉ DENUNCIANTE, E, O DENUNCIADO
CEDEU A COBRANÇA DO TÍTULO AO BRADESCO QUANDO O TÍTULO FOI
PAGO COM 09 (NOVE) DIAS DE ATRASO E NÃO PODIA MAIS SER
RECEBIDO, AINDA, O DENUNCIADO INFORMOU O PAGAMENTO DO
TÍTULO, HAVENDO GRAVE EQUÍVOCO E RESPONSABILIDADE DO
DENUNCIADO BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A; NO MÉRITO, REPETIU
OS ARGUMENTOS DA DENUNCIAÇÃO À LIDE, SALIENTANDO A SUA
AUSÊNCIA DE CULPA E ATRIBUINDO RESPONSABILIDADE TOTAL AO
BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL E, ADEMAIS, ARGUMENTOU ESTAREM
AUSENTES OS REQUISITOS DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR, BEM COMO
QUE A PRÓPRIA AUTORA CONTRIBUIU PARA O EVENTO DANOSO, EIS
QUE PODERIA TER CONTATADO A RÉ CECRISA LOGO FOSSE INTIMADA
DO APONTAMENTO DO PROTESTO E/OU PODERIA TER INGRESSADO
COM AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. BANCO BRADESCO S/A
APRESENTOU CONTESTAÇÃO ÀS FLS. 94/129, ARGÜINDO O SEGUINTE:
ILEGITIMIDADE PASSIVA PORQUE O TÍTULO FOI ENTREGUE AO RÉU
BRADESCO APENAS PARA COBRANÇA DA CÁRTULA (SIMPLES
MANDATÁRIO) NÃO EXISTINDO LIAME ENTRE A AUTORA E O
BRADESCO, BEM COMO NÃO HOUVE EXTRAPOLAÇÃO DE PODERES DO
MANDATO; DENUNCIAÇÃO À LIDE DO BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL
S/A PORQUE O PROTESTO SE DEU POR ORDEM EXPRESSA DO
DENUNCIADO; NO MÉRITO, ALEGOU QUE O BANCO RÉU BRADESCO NÃO
CONCORREU PARA O ATO ILÍCITO NARRADO NA INICIAL, POR SER
SIMPLES MANDATÁRIO, TÃO SOMENTE RESPONSÁVEL PARA
PROMOVER A COBRANÇA DAS CÁRTULAS, HAVENDO EXCLUSÃO DA
RESPONSABILIDADE EM RAZÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL, BEM
COMO SUSTENTOU A INOCORRÊNCIA DE DANOS, INEXISTÊNCIA DE
CULPA DO BRADESCO E NEXO CAUSAL, TECEU COMENTÁRIOS SOBRE
A FIXAÇÃO DE DANOS MORAIS E LEGISLAÇÃO/JURISPRUDÊNCIA SOBRE
O CASO; POR FIM O RÉU BANCO BRADESCO ALEGOU QUE A AUTORA
DEVERIA IMPEDIR O PROTESTO, INFORMANDO O CARTÓRIO E/OU O RÉU
QUANDO RECEBESSE A INFORMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO DO PROTESTO,
HAVENDO, NO MÍNIMO, CULPA CONCORRENTE. O BANCO INDUSTRIAL
DO BRASIL S/A CONTESTOU ÀS FLS. 154/167, DIZENDO SER DESCABIDA
A DENUNCIAÇÃO PORQUE O BANCO DENUNCIADO AGIU DENTRO DO
CONTRATO; ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DENUNCIADO, EIS QUE O
TÍTULO É DE PROPRIEDADE DA DENUNCIANTE CECRISA, SENDO QUE
EXISTE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE AUTORIZA O BANCO
DENUNCIADO A COBRAR TÍTULO DE CRÉDITO POR CONTA E RISCO DA
Disponibilizado - 8/2/2008
CECRISA, NÃO HAVENDO NA LEI NEM NO CONTRATO CLÁUSULA QUE
OBRIGUE O DENUNCIADO A INDENIZAR O DENUNCIANTE; AUSÊNCIA DE
ATO ILÍCITO E CULPA DO DENUNCIADO, ATÉ PORQUE EM NENHUM
MOMENTO O BRADESCO AVISOU O DENUNCIADO QUE O TÍTULO HAVIA
SIDO PAGO; NÃO OCORRERAM DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO ÀS
CONTESTAÇÕES APRESENTADA ÀS FLS. 228/233. É O RELATÓRIO DO
NECESSÁRIO. DECIDO. O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA NÃO CARECE DE
DILAÇÃO PROBATÓRIA. ASSIM, ATENTO AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA
E CELERIDADE PROCESSUAL, CONHEÇO DIRETAMENTE DO PEDIDO
JULGANDO ANTECIPADAMENTE A LIDE. POR SE TRATAR DE SITUAÇÃO
COMPLEXA DE VÁRIAS OPERAÇÕES ENTRE SACADOR DE DUPLICATA E
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ANALISAREI EM PRIMEIRO LUGAR A
QUESTÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL, EM SEGUIDA, AS
DENUNCIAÇÕES E QUESTÃO DE LEGITIMIDADE DAS PARTES, PARA
HAVER UMA MELHOR CONTEXTUALIZAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO DA
SENTENÇA. PELAS PROVAS DOS AUTOS, FOI EMITIDA A DUPLICATA
DPI-DM – DR Nº 16637902 (R$ 965,27) EM RAZÃO DE COMPRA E VENDA
A PRAZO DE MERCADORIAS, EFETIVADA PELA VENDEDORA
(SACADORA) RÉ CECRISA REVESTIMENTOS CERÂMICOS S/A E
COMPRADORA (SACADA) AUTORA CONSTRUTORA IMPACTO LTDA.,
SENDO O TÍTULO PAGO EM 06/11/2006 (FLS. 41), CONTUDO, MESMO
ASSIM FOI O TÍTULO PROTESTADO (FLS. 40). O PROTESTO DE TÍTULO
PAGO GERA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, INCLUSIVE PARA
PESSOAS JURÍDICAS, COM DISPENSA DA PROVA DO DANO, CONFORME
SÚMULA 227 E PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
"SÚMULA Nº 227 A PESSOA JURÍDICA PODE SOFRER DANO MORAL."
"STJ-170660) INDENIZAÇÃO. PROTESTO INDEVIDO. DUPLICATA PAGA.
INSCRIÇÃO SE R A S A . D A N O S M O R A I S . P E S S O A J U R Í D I C A.
POSSIBILIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO EXAGERADO.
PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. INTERVENÇÃO DO STJ. REDUÇÃO
PARA PATAMAR RAZOÁVEL. PESSOA JURÍDICA PODE SOFRER DANO
MORAL (SÚMULA 227). PROTESTO INDEVIDO COM INSCRIÇÃO EM
CADASTRO NEGATIVO, JUSTIFICA A CONDENAÇÃO POR DANO MORAL.
A REVISÃO DO RESSARCIMENTO FIXADO PARA DANOS MORAIS, EM
RECURSO ESPECIAL É POSSÍVEL QUANDO A CONDENAÇÃO MALTRATA
A RAZOABILIDADE E O ART. 159 DO CÓDIGO BEVILÁQUA. A
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVE SER GRADUADA DE MODO A
COIBIR A REINCIDÊNCIA E OBVIAR O ENRIQUECIMENTO DA VÍTIMA. É
RAZOÁVEL A CONDENAÇÃO EM 50 (CINQÜENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS
POR INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC,
SERASA E AFINS." (RECURSO ESPECIAL Nº 295130/SP
(2000/0138711-1), 3ª TURMA DO STJ, REL. MIN. HUMBERTO GOMES DE
BARROS. J. 22.02.2005, UNÂNIME, DJ 04.04.2005). O DANO MORAL, NO
PRESENTE CASO CONCRETO, DEVE SER FIXADO EM R$ 10.000,00,
LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO OS CRITÉRIOS DA
PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, BEM COMO E ESPECIALMENTE
O DANO MORAL, IN CASU, DEVE SER DE NATUREZA PUNITIVA AO
OFENSOR, A FIM DE SE DESESTIMULAR A REPETIÇÃO DE CASOS
S E M E L H A N T E S . O S D A N O S M A T E R I A I S D E R $ 1 6 , 3 0 E S T ÃO
COMPROVADOS PELO DOCUMENTO DE FLS. 40. FOI ALEGADO COMO
DEFESA QUE A AUTORA DEVERIA IMPEDIR O PROTESTO, INFORMANDO
O CARTÓRIO E/OU OS RÉUS QUANDO RECEBESSE A
INFORMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO DO PROTESTO DE QUE O TÍTULO JÁ
ESTAVA PAGO, HAVENDO CULPA CONCORRENTE NO PROTESTO
INDEVIDO DO TÍTULO PAGO. REJEITO A ALEGAÇÃO DE CULPA
CONCORRENTE. ORA, SENDO A DUPLICATA PAGA E, MESMO ASSIM
PROTESTADA, NÃO HÁ FALAR EM CULPA CONCORRENTE DO SUPOSTO
DEVEDOR POR NÃO TER REQUERIDO A SUSTAÇÃO DO TÍTULO, HAJA
VISTA QUE É RESPONSABILIDADE DO CREDOR O CANCELAMENTO DO
PROTESTO INDEVIDO. ADEMAIS, A AUTORA NÃO TINHA DEVER JURÍDICO
DE IMPEDIR O PROTESTO, E, DE SUA OMISSÃO NADA PODE SURGIR NO
MUNDO JURÍDICO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, DE SORTE QUE
NÃO PODE SER TIDA COMO CAUSADORA CONCORRENTE DO DANO.
FIRMADA A RESPONSABILIDADE E OS DANOS, PASSAREI A ANALISAR
AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE E DENUNCIAÇÕES À LIDE
FORMULADAS PELAS EMPRESAS BRADESCO S/A E CECR I S A . A
EMPRESA RÉ CECRISA FIRMOU CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM A
EMPRESA BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (FLS. 83/88), SENDO QUE
HOUVE A CONSTITUIÇÃO DE GARANTIAS DESSE NEGÓCIO MEDIANTE O
PENHOR DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE TRANSAÇÕES COMERCIAIS,
ABRANGENDO DUPLICATAS, INCLUSIVE A ORA LITIGIOSA, CONFORME
CLÁUSULA 1ª DO PACTO DE FLS. 90/92, CONSTANDO NO PARÁGRAFO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7793
Página 168 de 433
QUINTO O SEGUINTE: "NESTE ATO, A CAUCIONANTE AUTORIZA O
BANCO, O QUAL ESTARÁ NA CONDIÇÃO DE MERO MANDATÁRIO DE
COBRANÇA POR CONTA E RISCO DO MANDANTE, A APRESENTAR A
COMPETENTE DECLARAÇÃO AO CARTÓRIO DE PROTESTO QUANDO DA
ENTREGA DOS REFERIDOS TÍTULOS". NA SEQÜÊNCIA, O BANCO
DENUNCIADO BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A FIRMOU CONVÊNIO
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBRANÇA COM O BANCO
BRADESCO S/A (FLS. 131/134), SENDO QUE ESSE ÚLTIMO EFETIVARIA A
COBRANÇA DOS TÍTULOS DADOS EM PENHOR COMO MERO
MANDATÁRIO, POR CONTA E RISCO DO BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL
S/A, CONSOANTE CLÁUSULA 3ª, § 2º (FLS. 131). EM RESUMO, A RÉ
CECRISA REVESTIMENTOS CERÂMICOS S/A NEGOCIOU A DUPLICATA
DPI-DM – DR Nº 16637902 (R$ 965,27) COM O BANCO INDUSTRIAL DO
BRASIL, MEDIANTE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM CONSTITUIÇÃO
DE GARANTIAS, TENDO RECEBIDO UM CRÉDITO GLOBAL DE R$
2.000.000,00 (VER FLS. 83), ABRANGENDO POR ÓBVIO A QUANTIA DA
DUPLICATA ORA LITIGIOSA, TALVEZ PARA FINS DE INVESTIMENTO E/OU
CAPITAL DE GIRO, E O BANCO, NA DATA DO VENCIMENTO, PASSOU A
RECEBER O VALOR DA REFERIDA DUPLICATA DA EMPRESA
SACADA/COMPRADORA C O N S T R U T O R A I M P A C T O L T D A . P E L O S
DOCUMENTOS DE FLS. 83/92, APESAR DAS PARTES UTILIZAREM O
NOME DE "PENHOR DE TÍTULOS", CONSTATA-SE CLARAMENTE QUE O
BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL FORNECEU R$ 2.000.000,00 EM TROCA
DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE TRANSAÇÕES COMERCIAIS,
RECEBENDO A DUPLICATA DPI-DM – DR Nº 16637902 (R$ 965,27) EM
ENDOSSO-TRANSLATIVO EM RAZÃO DESSE CRÉDITO, DE SORTE QUE
ASSUMINDO A TITULARIDADE DA CÁRTULA RESPONSABILIZOU-SE,
DIRETAMENTE, POR SUA HIGIDEZ E, CONSEQÜENTEMENTE, PELA
ILICITUDE QUE DECORREU DO PROTESTO INDEVIDO, APÓS O
PAGAMENTO. ASSIM, A RÉ CECRISA REVESTIMENTOS CERÂMICOS S/A É
PARTE ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO NO PRESENTE
CASO CONCRETO, EIS QUE NÃO É MAIS TITULAR E NEM RESPONSÁVEL
PELA COBRANÇA DA DUPLICATA DPI-DM – DR Nº 16637902 (R$ 965,27).
COM RELAÇÃO À ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO BRADESCO S/A,
A MESMA IMPROCEDE, VEZ QUE O MESMO ERA RESPONSÁVEL PELA
COBRANÇA DA DPI-DM – DR Nº 16637902 (VER DOCUMENTOS DE FLS.
131/134), BEM COMO CONSTA COMO DIRETAMENTE RESPONSÁVEL
PELA EFETIVAÇÃO DO PROTESTO DO TÍTULO, CONFORME SE VERIFICA
NA FACE DA CERTIDÃO POSITIVA DE PROTESTO DE FLS. 40 E
DOCUMENTO DE FLS. 42. ASSIM, EM ABSTRATO E SEM CONSIDERAR AS
PECULIARIDADES DO CASO, ESTÁ PRESENTE A LEGITIMIDADE PASSIVA
DO BANCO BRADESCO S/A. EM VERDADE, ADQUIRIDO O TÍTULO
(DUPLICATA) PELO BANCO INDUSTRIAL S/A MEDIANTE ENDOSSO
TRANSLATIVO EM OPERAÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM
GARANTIAS, TORNA-SE O BANCO ENDOSSATÁRIO RESPONSÁVEL POR
EVENTUAL VÍCIO NA CÁRTULA E PROTESTO INDEVIDO POR FALTA DE
PAGAMENTO, E, QUANDO SE ATRIBUI A COBRANÇA A OUTRO BANCO,
NO CASO O BANCO BRADESCO, QUE AGE COMO MANDATÁRIO, ESTE,
PERANTE A SACADA, ORA AUTORA, TAMBÉM SE TORNA
CO-RESPONSÁVEL PELO PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA PAGA,
PORÉM FACULTADO O DIREITO DE REGRESSO CONTRA AQUELE QUE FOI
DIRETAMENTE RESPONSÁVEL PELO EVENTO DANOSO. EM SUMA,
EXISTE RESPONSABILIDADE DOS BANCOS BRADESCO E INDUSTRIAL DO
BRASIL PERANTE A PARTE AUTORA, RESPEITANDO-SE O DIREITO DE
REGRESSO QUE SERÁ ANALISADO NA PRESENTE SENTENÇA EM
RAZÃO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE. VEJA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA: "STJ-203860) CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO
ESTADUAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE SUPRESSÃO
DE INSTÂNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA
DECORRENTE DE DUPLICATA. PROTESTO INDEVIDO. INDENIZAÇÃO.
ENDOSSO TRANSLATIVO. CONVÊNIO INTERBANCÁRIO PARA
COBRANÇA. ATUAÇÃO COMO MANDATÁRIO DO BANCO TITULAR DA
C Á R T U L A . C O - R E S P O N S A B I L I D A D E . D I R E I T O D E R E G R E S S O.
CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.
EXCLUSÃO. DANOS MORAIS DEVIDOS. I. NÃO SE CONFIGURA NULO O
ACÓRDÃO ESTADUAL QUE ENFRENTA AS QUESTÕES ESSENCIAIS AO
DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, APENAS COM RESULTADO
DESFAVORÁVEL À PARTE.II. INEXISTENTE A SUPRESSÃO DO DUPLO
GRAU DE JURISDIÇÃO SE A SENTENÇA QUE AFASTOU O SEGUNDO RÉU,
AO ACOLHER A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO A
ELE DIRECIONADO PELA AUTORA, EM VERDADE TEVE DE PENETRAR NA
QUESTÃO MERITÓRIA SOBRE A SUA RESPONSABILIDADE OU NÃO PELO
Disponibilizado - 8/2/2008
EVENTO DANOSO, DE SORTE QUE AO SER REINTEGRADO À LIDE NO
PROVIMENTO DA APELAÇÃO, O TRIBUNAL A QUO PODIA, DE LOGO,
APLICAR-LHE CONDENAÇÃO. III. ADQUIRIDO O TÍTULO MEDIANTE
ENDOSSO TRANSLATIVO EM OPERAÇÃO DE DESCONTO, TORNA-SE O
BANCO ENDOSSATÁRIO RESPONSÁVEL POR EVENTUAL VÍCIO NA
CÁRTULA, DE SORTE QUE SE ATRIBUI, NESSAS CONDIÇÕES, A
COBRANÇA A OUTRO BANCO QUE AGE COMO MANDATÁRIO, ESTE,
PERANTE A SACADA, TAMBÉM TORNA-SE CO-RESPONSÁVEL PELO
PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA SEM CAUSA, FACULTADO O
DIREITO DE REGRESSO CONTRA O MANDANTE. IV. A IDENTIFICAÇÃO
DOS DANOS MATERIAIS DEVE SER FEITA CONCRETAMENTE, NA FASE
COGNITIVA DA AÇÃO, TORNANDO-SE VAZIA A CONDENAÇÃO QUE OS
INCLUIU SEM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE, MERAMENTE
ESTIMANDO-OS EM CONJUNTO COM DANOS MORAIS. EXCLUSÃO. V.
RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO". (RECURSO
ESPECIAL Nº 374326/MA (2001/0155086-8), 4ª TURMA DO STJ, REL.
ALDIR PASSARINHO JÚNIOR. J. 14.11.2006, UNÂNIME, DJ 12.02.2007).
COM RELAÇÃO À DENUNCIAÇÃO À LIDE FORMULADA PELO BANCO
BRADESCO S/A (DIREITO DE REGRESSO) CONTRA O BANCO INDUSTRIAL
DO BRASIL S/A, ENTENDO QUE A MESMA DEVE SER JULGADA
PROCEDENTE PELOS FUNDAMENTOS A SEGUIR DELINEADOS. OBSERVE
QUE O BANCO BRADESCO S/A. FICOU RESPONSÁVEL PELA COBRANÇA
DA DPI-DM – DR Nº 16637902 (R$ 965,27) EM RAZÃO DO CONTRATO DE
FLS. 131/134 (CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
COBRANÇA) FIRMADO COM O BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A.
VERIFICO QUE O TÍTULO FOI RECEBIDO NO BANCO INDUSTRIAL DO
BRASIL EM 06/11/2006 (FLS. 41), CONTUDO, NÃO HOUVE QUALQUER
INFORMAÇÃO DO PAGAMENTO DO TÍTULO AO BANCO BRADESCO S/A,
QUE EFETIVOU O PROTESTO DO TÍTULO. ASSIM, O BANCO INDUSTRIAL
DEVE RESSARCIR O BRADESCO DA CONDENAÇÃO NO PRESENTE
PROCESSO. NA VERDADE, HOUVE ENDOSSO-MANDATO PARA
COBRANÇA DE TÍTULOS ENTRE O BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL
(ENDOSSANTE) E O BANCO BRADESCO (ENDOSSATÁRIO). CONFORME
JURISPRUDÊNCIA DO STJ, NO ENDOSSO-MANDATO, SÓ RESPONDE O
ENDOSSATÁRIO PELO PROTESTO E PELA SUA MANUTENÇÃO QUANDO
O FEZ, A DESPEITO DE ADVERTIDO DA IRREGULARIDADE HAVIDA, SEJA
PELA FALTA DE HIGIDEZ, SEJA PELO SEU DEVIDO PAGAMENTO (VER
RECURSO ESPECIAL Nº 576174/RS 2003/0139679-5, 4ª TURMA DO STJ,
REL. MIN. BARROS MONTEIRO. J. 06.10.2005, UNÂNIME, DJ 19.12.2005).
NO CASO D O S A U T O S , O B R A D E S C O N Ã O F O I I N F O R M A D O D O
PAGAMENTO DO TÍTULO EFETIVA D O D I R E T A M E N T E N O B A N C O
INDUSTRIAL DO BRASIL, EFETUANDO O PROTESTO INDEVIDO. ASSIM, A
DENUNCIAÇÃO À LIDE FORMULADA PELO BANCO BRADESCO DEVE SER
PROCEDENTE, RESPONDENDO O BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL POR
TUDO QUANTO IRÁ DESPENDER O RÉU BRADESCO PARA SATISFAÇÃO
DO JULGADO. OBSERVE A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA: "STJ-184747) DUPLICATA. NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE.
I N E X I S T Ê N C I A . N U L I D A D E . P R O T E S T O . E N D O S S O - M A N D A T O.
RESPONSABILIDADE DO BANCO ENDOSSATÁRIO INOCORRENTE NO
CASO. NO ENDOSSO-MANDATO, SOMENTE RESPONDE O BANCO
ENDOSSATÁRIO PELO PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA QUANDO
COMPROVADA A SUA NEGLIGÊNCIA POR ATO PRÓPRIO. NÃO LHE É
EXIGÍVEL AVERIGUAR PREVIAMENTE A CAUSA DA DUPLICATA.
RECURSO ESPECIAL CONHECIDO, EM PARTE, E PROVIDO". (RECURSO
ESPECIAL Nº 566552/RS (2003/0125110-7), 4ª TURMA DO STJ, REL. MIN.
BARROS MONTEIRO. J. 04.10.2005, UNÂNIME, DJ 07.11.2005).
"STJ-186087) DUPLICATA. PROTESTO. MANUTENÇÃO.
ENDOSSO-MANDATO. DANO MORAL. LEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA
AD CAUSAM DOS BANCOS ENDOSSATÁRIOS. NO ENDOSSO-MANDATO,
SÓ RESPONDE O ENDOSSATÁRIO PELO PROTESTO E PELA SUA
MANUTENÇÃO QUANDO O FEZ, A DESPEITO DE ADVERTIDO DA
IRREGULARIDADE HAVIDA, SEJA PELA FALTA DE HIGIDEZ, SEJA PELO
SEU DEVIDO PAGAMENTO. HIPÓTESE EM QUE OS BANCOS
ENDOSSATÁRIOS NÃO FORAM COMUNICADOS A RESPEITO DO
PAGAMENTO DOS TÍTULOS DIRETAMENTE À SACADORA ENDOSSANTE.
RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO". (RECURSO ESPECIAL Nº
576174/RS (2003/0139679-5), 4ª TURMA DO STJ, REL. MIN. BARROS
MONTEIRO. J. 06.10.2005, UNÂNIME, DJ 19.12.2005). FIRMADA A
RESPONSABILIDADE DO BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A CONFORME
ACIMA NARRADO, POR ÓBVIO FICA EXCLUÍDA A ALEGAÇÃO DE
ILEGITIMIDADE DESSE BANCO, EIS QUE, CONFORME ACIMA DITO, O
TÍTULO FOI PAGO NO BANCO INDUSTRIAL (VER FLS. 41) E O MESMO
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NÃO OBSTOU O PROTESTO DA DUPLICATA QUE, ACIMA DE TUDO, ERA
DE SUA TITULARIDADE. EX POSITIS: I) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM RELAÇÃO À EMPRESA CECRISA
REVESTIMENTOS CERÂMICOS S/A, CONDENANDO O AUTOR EM
HONORÁRIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00 POR EQUIDADE; II) JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECLARAR INEXISTENTE A DÍVIDA
REFERENTE A DPI-DM – DR Nº 16637902 (R$ 965,27) EM RAZÃO DO
PAGAMENTO; III) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA
CONDENAR O RÉU BANCO BRADESCO S/A AO PAGAMENTO DE DANOS
MATERIAIS DE R$ 16,30 (DEZESSEIS REAIS TRINTA CENTAVOS) E
DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), BEM
COMO CUSTAS E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 12% DO VALOR DA
CONDENAÇÃO. OS JUROS SERÃO COMPUTADOS NA FORMA DO ART.
398 DO CC E SÚMULA Nº 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
"SÚMULA Nº 54 - OS JUROS MORATÓRIOS FLUEM A PARTIR DO EVENTO
DANOSO, EM CASO DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL." A
CORREÇÃO MONETÁRIA SERÁ FEITA NA FORMA DOS ARTS. 389, 395 E
398, TODOS DO CC, BEM COM NA FORMA DA SÚMULA 43 DO STJ:
"SÚMULA Nº 43 - INCIDE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE DÍVIDA POR
ATO ILÍCITO A PARTIR DA DATA DO EFETIVO PREJUÍZO." III) JULGO
PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO À LIDE EFETIVADA PELO BANCO
BRADESCO S/A ÀS FLS. 101, COM RELAÇÃO AO DENUNCIADO BANCO
INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, QUE RESPONDERÁ POR TUDO QUANTO IRÁ
DESPENDER O RÉU BANCO BRADESCO S/A PARA SATISFAÇÃO DO
JULGADO, MAIS HONORÁRIOS DE 12% DESSA CONDENAÇÃO. PRIC.
SINOP-MT, 5/11/2007. (A) MARCOS FALEIROS DA SILVA, JUIZ DE
DIREITO."
DECISÃO DE FLS. 257/258: "VISTOS ETC. EM VERDADE, O INSTITUTO
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO TEM SIDO BEM
INTERPRETADOS. INEXISTE QUALQUER CONTADIÇÃO A SER SANADA. A
SENTENÇA OBJURGADA TRATOU TODOS OS PONTOS
CONTROVERTIDOS. A EVENTUAL CIRCUNSTÂNCIA DE NÃO TER O JUIZ
ANALISADO A QUESTÃO SOB DETERMINADO PRISMA JURÍDICO NÃO
TORNA A SENTENÇA CONTRADITÓRIA. A PARTE DISPOSITIVA DA
SENTENÇA TAMBÉM ESTA ISENTA DE DÚVIDAS E NÃO CONTRADIZ A
FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. INEXISTEM OS MOTIVOS
AUTORIZADORES PARA PROVOCAR A DECLARAÇÃO SOBRE
QUALQUER PONTO DA SENTENÇA, QUE APRESENTA-SE DESPIDA DE
QUALQUER DIFICULDADE DE COMPREENSÃO. OBSERVE: OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO NÃO CONSTITUEM RECURSO IDÔNEO PARA CORRIGIR
OS FUNDAMENTOS DE UMA DECISÃO. (BOL. AASP 1.536/122)"
(THEOTONIO NEGRÃO, IN CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO
PROCESSUAL EM VIGOR, SARAIVA, 32ª ED., P. 598 E 599) POR FIM,
CABE-ME SALIENTAR QUE A FUNÇÃO TELEOLÓGICA DA DECISÃO
JUDICIAL É A DE COMPOR, PRECIPUAMENTE, LITÍGIOS. NÃO É PEÇA
ACADÊMICA OU DOUTRINÁRIA, TAMPOUCO SE DESTINA A RESPONDER
A ARGUMENTOS, À GUISA DE QUESITOS, COMO SE LAUDO PERICIAL
FOSSE. CONTENTA-SE O SISTEMA COM A SOLUÇÃO DA
CONTROVÉRSIA, OBSERVADA A "RES IN IUDICIUM DEDUCTA". (AGRAVO
REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 515879/SP
(2003/0066067-3), 2ª TURMA DO STJ, REL. MIN. FRANCIULLI NETTO. J.
18.05.2004, UNÂNIME, DJ 18.10.2004 ) . E X P O S I T I S , À F A L T A D E
PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS, REJEITO OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. SINOP, 29/11/2007. (A) MARCOS FALEIROS DA SILVA,
JUIZ DE DIREITO."
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):CLARICE JANETE DA FONSECA OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2008/119
INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS DAS PARTES DA SENTENÇA
86763 - 2007 \ 247.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO: JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO
REQUERIDO(A): N. F. MANTOVANI - EPP (HIDROLUZ)
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: RICARDO LUIZ HUCK
ADVOGADO: RICARDO LUIZ HUCK
DOCUMENTO EXPEDIDO (CUMPRIMENTO): INTIMAR OS ADVOGADOS DO
AUTOR E DOS REQUERIDOS DA SENTENÇA DE FLS.107/112, A SEGUIR
TRANSCRITA. Vistos etc.
Disponibilizado - 8/2/2008
HSBC Bank Brasil – Banco Múltiplo, já qualificado nos autos, ingressou
com a presente ação monitória em face de NF Matovani EPPe Neide Fátima
Mantovani, também qualificados nos autos, aduzindo em síntese: a ) As
partes firmaram contrato de abertura de crédito em conta corrente; b) a
parte ré utilizou-se de financiamento de capital e não adimpliu a obrigação
contratual; c) a inicial veio instruída com demonstrativo de débito e com o
contrato de abertura de crédito. A parte ré foi citada (fls. 68) e apresentou
embargos monitórios (fls. 69/78) alegando, em preliminar: ilegitimidade da
pessoa física Neide Fátima Mantovani; inexistência de aval pela
embargante. No mérito requereu: a) a aplicação do CDC e inversão do
ônus da prova; b) nulidade do contrato de abertura crédito, por conter
juros acima da taxa legal e capitalização. Quanto aos juros, disse que
estes excedem a 1% ao ano (fls. 73); c) correção monetária a partir do
ajuizamento da demanda; O autor apresentou impugnação aos embargos
(fls. 86/105).
O deslinde da demanda carece de dilação probatória e, assim, atento aos
princípios da celeridade e economia processual, conheço diretamente do
pedido, julgando antecipadamente a lide.
Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da pessoa física de Neide
Fátima Mantovani, tendo em vista tratar-se de firma individual. Verifica-se
que a firma individual é a expressão da personalidade do empresário, não
havendo, portanto, que se falar em ilegitimidade passiva. Observe-se o
entendimento dos tribunais: "O empresário individual confunde-se com a
pessoa f í s i c a . S e n d o a m b o s a m e s m a p e s s o a , u m r e s p o n d e p e l a s
obrigações do outro. Não há necessidade de demonstração da causa
debendi na ação monitória com fundamento em cheque prescrito, segundo
o entendimento dominante do STJ. Tendo o apelante trazido versão fática
que demonstre a possibilidade de ter havido o pagamento dos cheques
cobrados, gera cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide,
por ser matéria que necessita de dilação probatória, cabendo ao juiz zelar
sempre pela justiça". (Recurso de Apelação Cível nº 92908/2006, 5ª
Câmara Cível do TJMT, Rel. Carlos Alberto Alves da Rocha. j. 07.02.2007).
A preliminar de falta de aval se confunde com o mérito, razão pela qual,
deve ser analisada juntamente com este. Não havendo outras preliminares
a serem analisadas, entendo pertinente nesse momento o estudo da
aplicabilidade do CDC nas relações financeiras. Entendo plenamente
aplicáveis as normas do Diploma Consumerista à relação ora sob análise,
em face do artigo 3º, §2º, abaixo colacionado: "Art. 3° Fornecedor é toda
pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem
como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de
produção, montagem, criação, construção, transformação, importação,
exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de
serviços. (...) § 2°. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de
consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária,
financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de
caráter trabalhista." É importante, quanto a esta questão, trazer a lume a
Súmula 297 da jurisprudência do STJ: "O Código de Defesa do Consumidor
é aplicável às instituições financeiras". Assim, não há mais dúvidas quanto
à aplicabilidade do CDC ao caso concreto, inclusive aquelas disposições
que permitem ao juiz, de ofício, reconhecer as cláusulas abusivas e, em
conseqüência, readequá-las conforme o próprio interesse social. É
importante mencionar que não há necessidade de inversão do ônus da
prova, pois trata-se de matéria, apenas, de direito, não sendo necessária
a produção de provas. No que tange à alegação de nulidade do contrato
pela ilegalidade na cobrança de juros, os embargos devem ser julgados
improcedentes pois, a cobrança está em consonância com o nosso
ordenamento e com o entendimento do STJ e STF. "Cuidando-se de
operações realizadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro
Nacional, não se aplicam as disposições do Decreto nº 22.626/33 quanto à
taxa de juros. Súmula nº 596-STF. Recurso especial conhecido, em parte,
e provido". (Recurso Especial nº 514419/GO (2003/0027934-0), 4ª Turma
do STJ, Rel. Min. Barros Monteiro. j. 07.08.2003, unânime, DJU
29.09.2003). Ainda, as Súmulas 648 e 596 do Supremo Tribunal Federal
espancam qualquer argumentação do embargante quanto à ilegalidade dos
juros: "SÚMULA Nº 648 A norma do § 3º do art. 192 da Constituição,
revogada pela EC 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao
ano, tinha sua aplicabilidade condicionada à edição de lei complementar."
"SÚMULA Nº 596 As disposições do Decreto 22.626/33 não se aplicam às
taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas
por instituições públicas ou privadas que integram o sistema financeiro
nacional." No que tange ao momento da aplicação da correção monetária,
razão não cabe ao Requerido, vez que, havendo o contrato de abertura
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de crédito estabelecido, com minúcias, as datas de pagamento,
presume-se a mora a partir do inadimplemento, dado naquela própria data
especificada pelo título. Não há que se exigir qualquer outra condiçã o
senão o próprio vencimento da prestação e o inadimplemento subseqüente
para se configurar a mora e, assim, todos os seus efeitos legais, como os
juros e a correção monetária. Vale trazer, aliás, o entendimento de LUIZ
ANTONIO SCAVONE JUNIOR: "Como os juros decorrem da mora, sob os
auspícios do Código Civil de 1916, nenhuma dúvida pairava acerca do
início da contagem dos juros moratórios nas obrigações positivas e
líquidas, com prazo determinado para o cumprimento, ante a cristalina
redação do art. 960 do Código Civil de 1916. Trata-se, como vimos, de
mora ex re, de tal sorte que, a partir do vencimento, contavam-se juros
moratórios independentemente de qualquer outra providência do credor."
(in Juros no Direito Brasileiro, RT, 2003, p. 108/109) Portanto, é
exatamente a partir da ocorrência da mora que a correção monetária
deverá incidir. A alegação de impossibilidade de se aplicar a comissão de
permanência como encargo financeiro também não merece deferimento. É
que o STJ, ao analisá-la, já decidiu pela sua inaplicabilidade apenas
quando for cumulada com outro encargo atualizador. Assim é o que se
infere da Súmula 30, do STJ, abaixo colacionada: "STJ 30 – A comissão de
permanência e a c o r r e ç ã o m o n e t á r i a s ã o i n a c u m u l á v e i s . " N o c a s o
concreto, a comissão de permanência não é aplicada cumulativamente
com qualquer outro encargo moratório ou compensatório e, assim, pode
figurar livremente no contrato em questão. Tem-se, portanto, a comissão
de permanência, nesse contrato em específico, ao mesmo tempo, como
índice de atualização e encargo compensatório, o que, vale dizer, nã o
encontra qualquer resistência legal ou jurisprudencial. Apesar de
entendê-la como um encargo compensatório, o já lembrado LUIZ ANTONIO
SCAVONE JUNIOR entende plenamente possível sua aplicação nos
contratos em geral, como abaixo se vê: "... a comissão de permanência
não é correção monetária, não se presta a medir a desvalorização da
moeda, e por isso, sob essa rubrica não pode ser utilizada. Como juros,
por outro lado, entendemos que é possível sua utilização, vez que essa a
sua natureza jurídica, nada obstante a confusão terminológica
normalmente perpetrada." (in ob. cit., p. 21/322) Note-se que a questão de
se precisar sua natureza jurídica, seja ela de juros compensatórios, seja
de correção monetária, é totalmente prescindível no caso em questão, vez
que o contrato anexo não a cumula com qualquer outro tipo de encargo.
Por fim, analisando a questão da possibilidade da capitalização de juros,
vejo que, no caso em questão, merece a periodicidade mensal s e r
mantida. Com efeito, sabe-se que a capitalização de juros é permitida
apenas quando expressamente prevista em lei, como o fez a lei que
dispõe sobre a cédula de crédito rural. No que tange às instituições
financeiras, também existe lei prevendo a capitalização, conforme se
infere do art. 5º, da Medida Provisória 2.170-36: "Art. 5o Nas operações
realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é
admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano."
Do texto legal acima transcrito, cumpre observar que a Medida Provisória
original, reeditada até a versão 2.170-36, foi publicada em 14 de dezembro
de 1998, então nomeada como MP 1.782. Assim, evidente que o
permissivo legal colacionado pode ser aplicado ao caso concreto, vez que
o contrato já fora celebrado sob a égide da citada medida provisória.
Reitere-se, apenas, que a Medida Provisória acima exposta sofreu os
efeitos da Emenda Constitucional 32/2001, ganhando força e perpetuidade
características de lei, até que se regule de maneira contrária,
justificando-se, via de conseqüência, sua aplicação até os dias atuais .
Assim, há de se concluir pela admissibilidade da capitalização mensal de
juros, não havendo, portanto, qualquer remendo nesse sentido a ser
efetuado no contrato de abertura de crédito. Isto posto, com fulcro no
artigo 1.102c, parágrafo terceiro, do Código de Processo Civil, julgo
procedente a presente ação monitória, rejeitando os embargos
apresentados às fls. 105/113. Condeno os devedores (embargantes) nas
custas e honorários, que fixo em 10% do valor do débito, mantendo-se os
honorários inicialmente fixados às fls. 19. Não havendo pagamento e
restando improcedentes os embargos, constitui-se, de pleno direito, o título
executivo judicial. Converto a decisão inicial mandamental em título
executivo judicial. Igualmente, converto o mandado inicial em mandado
executivo (CPC, art. 1.102c). Do trânsito em julgado da sentença o
devedor deverá promover o pagamento da dívida em 15 dias, sob pena de
multa de 10% (475-J, CPC). Conforme entendimento do Superior Tribunal
de Justiça, "o termo inicial dos quinze dias previstos no art. 475-J do CPC,
deve ser o trânsito em julgado da sentença. Passado o prazo da lei,
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independente de nova intimação do advogado ou da parte para cumprir a
obrigação, incide a multa de 10% sobre o valor da condenação". (Recurso
Especial nº 954.859 – RS 2007/0119225-2, rel. Min. Humberto Gomes de
Barros) Assim, decorrido o prazo de quinze dias sem que tenha sido
efetuado o pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação,
podendo o credor indicar desde já os bens a serem penhorados (art .
475-J, § 3º, CPC). Após a segurança do juízo, intime-se o devedor na
pessoa de seu advogado, inclusive para opor impugnação ao cumprimento
da sentença no prazo de 15 dias (art. 475-J, § 1º, CPC). Caso o devedor
não tenha advogado, deve ser intimado pessoalmente via postal. A
impugnação, via de regra, não suspende o andamento do processo de
execução. Esse prosseguirá, daí em diante, na forma prevista no Livro II,
CPC (Do Processo de Execução), a teor do disposto no art. 475-R, CPC.
Certifique-se do cumprimento do art. 614, II, CPC c/c art. 475-B e 475-J,
CPC. Caso contrário, intime-se o credor para tal mister, inclusive com a
adição no c