Diário da Justiça Militar Eletrônico
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº 136/2014 ANO V
Divulgação: quinta-feira, 31 de julho de 2014
Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Presidente
Juiz Fernando A. N. Galvão da Rocha
Vice-Presidente
Publicação: sexta-feira, 01 de agosto de 2014
Juiz Fernando J. Armando Ribeiro
Corregedor
Hebe Maria de Oliveira Amaral
Sec. Esp. da Presidência
PRESIDÊNCIA
ATO(S) DO PRESIDENTE
Designando:
- a servidora Cecília Tereza Gomes Costa dos Santos, JME-0399-9, para exercer, em substituição, as
funções do cargo de Coordenador de Serviço, código TJM-CAI-02, CS-L4, PJ-61, na Assessoria de
Comunicação Institucional - ASCOM, no período de 31/07/2014 a 14/08/2014.
Deferindo:
- o gozo de 30 (trinta) dias de férias-prêmio, referentes ao 4º (quarto) quinquênio, requerido pela servidora
Maria Elisa Ricketti, JME- 0182-1, a partir de 02/09/2014.
GERÊNCIA JUDICIÁRIA
Gerente Judiciário: Eli Alvarenga
PRESIDÊNCIA
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
MATÉRIA CRIMINAL
RECURSO ESPECIAL
Processo n. 0001549-75.2010.9.13.0001
Recorrente: Luiz Antônio da Cruz Santos
Advogado: Edilson Fiuza Magalhães (OAB/MG 124631)
Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
- Vista ao Ministério Público, para manifestação no Agravo em Recurso Especial interposto por Luiz
Antônio da Cruz Santos.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
Processo n. 0000650-42.2008.9.13.0003
Recorrente: Adailton Geraldo Assis
Advogados: Rodrigo Otávio de Lara Resende (OAB/MG 88642) e outro(s)
Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
SÚMULA DO DESPACHO: mantida a decisão agravada. Recebido o presente Agravo em Recurso
Especial que deverá subir à consideração do excelso Superior Tribunal de Justiça. Sobrestado o Agravo
em Recurso Extraordinário interposto para o colendo Supremo Tribunal Federal, nos termos da legislação
em vigor.
MATÉRIA CÍVEL
RECURSO ESPECIAL
Processo n. 0003411-07.2012.9.13.0003
Recorrente: Donizetti Frazão
Advogado (a/s): Luiz Antônio Novais de Oliveira Júnior (OAB/MG 131560) e outro(a/s)
Recorrido: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo R. Diniz (OAB/MG 056746)
SÚMULA DA DECISÃO: negado seguimento ao presente recurso especial.
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Nº 136/2014 ANO V
Divulgação: quinta-feira, 31 de julho de 2014
Publicação: sexta-feira, 01 de agosto de 2014
Processo n. 0003157-73.2008.9.13.0003
Recorrente: Álvaro Davi Gomes
Advogados: Ronan Saraiva Franco Amaral (OAB/MG 107157) e outro(s)
Recorrido: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56746)
SÚMULA DO DESPACHO: mantida a decisão agravada. Recebido o presente Agravo em Recurso
Extraordinário que deverá subir à consideração do egrégio Supremo Tribunal Federal.
CORREGEDORIA
Portaria nº 48/2014-CJM
Designa magistrado para plantão judiciário, no âmbito da Primeira Instância da Justiça Militar.
O Corregedor da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os
artigos 29, XIX, e 31, parágrafo único, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar,
aprovado pela Resolução nº 64, de 22 de outubro de 2007, em pleno exercício do cargo e
CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 78/2009 do Tribunal de Justiça Militar, com as alterações
conferidas pela Resolução n.º 84/2009, de 17 de dezembro de 2009,
CONSIDERANDO a necessidade de se colocar servidor à disposição do juiz plantonista durante plantão
da Primeira Instância, conforme determinado na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho
Nacional de Justiça-CNJ;
RESOLVE:
Art 1º Fica designado o Juiz de Direito Titular do Juízo Militar, MARCELO ADRIANO MENACHO DOS
ANJOS, para atuar como plantonista nas Auditorias da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no
período das 18 horas do dia 04/08/2014 às 8h do dia 11/08/2014, tendo como telefone móvel para
contato o de número (31) 9956-2702.
Art. 2º Para auxiliar o magistrado plantonista, fica designada a servidora Nathália Maria Cekiera de
Moraes, jme 0555-5.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, 25 de julho de 2014.
(a) Juiz Fernando José Armando Ribeiro
Corregedor da Justiça Militar de Minas Gerais
PORTARIA Nº 49/2014-CJM
Autoriza afastamento temporário de magistrado, em virtude de compensação de dias trabalhados como
plantonista
O Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho, no exercício das funções de Corregedor da Justiça Militar do Estado
de Minas Gerais, nos termos do art. 50, II, c/c art. 29, XIII, ambos do Regimento Interno do Tribunal de
Justiça Militar, aprovado pela Resolução nº 64, de 22 de outubro de 2007, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 123, § 3º, da Lei Complementar nº 59, de 18/01/2001, com as
modificações da Lei Complementar nº. 85, de 28/12/2005, e da Lei Complementar nº. 105, de 14/08/2008,
CONSIDERANDO o pedido de afastamento do Juiz de Direito Titular da Justiça Militar, Paulo Tadeu
Rodrigues Rosa, de suas atividades no dia 1º de agosto do corrente ano, a título de compensação de dias
trabalhados e não indenizáveis em plantão judicial em finais de semana e feriados,
CONSIDERANDO ainda que, de acordo com os registros do setor de Recursos Humanos do TJMMG, o
referido magistrado possui crédito de dias trabalhados em plantões judiciais,
RESOLVE autorizar o afastamento do Juiz de Direito Titular da Justiça Militar, Paulo Tadeu Rodrigues
Rosa, de suas atividades no dia 1º de agosto de 2014, em virtude de compensação de dias trabalhados
em plantões judiciais.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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Nº 136/2014 ANO V
Divulgação: quinta-feira, 31 de julho de 2014
Publicação: sexta-feira, 01 de agosto de 2014
Belo Horizonte, 29 de julho de 2014.
(a) Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Corregedor da Justiça Militar de Minas Gerais em exercício
JUSTIÇA MILITAR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Diretor do Foro Militar e Juiz de Direito Titular do Juízo Militar da 1ª AJME
Marcelo Adriano Menacho dos Anjos
ÍNDICE POR ADVOGADOS
23684MG => 12; 26772MG => 31; 30876MG => 31; 50328MG => 31; 56746MG => 23, 24 , 25 , 26 , 27 ,
28 , 29 , 30 , 31; 57887MG => 12, 13; 65553MG => 32; 67363MG => 13; 76534MG => 13; 77819MG =>
34; 78201MG => 1, 2 , 3; 78494MG => 4; 85662MG => 3, 23 , 24 , 26 , 29; 88642MG => 32; 88935MG =>
15; 90720MG => 14; 91047MG => 34; 91568MG => 32; 93714MG => 31; 94311MG => 10; 96346MG =>
9, 12; 96712MG => 18, 27; 102722MG => 20, 21 , 22 , 25; 103219MG => 16; 106073MG => 32, 33 , 34;
106114MG => 14; 107157MG => 19, 28 , 30; 107966MG => 15; 109004MG => 6; 111058MG => 31;
111266MG => 31; 111446MG => 31; 112341MG => 1; 115283MG => 31; 117207MG => 5; 118395MG =>
31; 118966MG => 17; 120437MG => 31; 124631MG => 8, 34; 126909MG => 31; 128942MG => 31;
129088MG => 31; 129570MG => 31; 130824MG => 2; 131705MG => 31; 132967MG => 7, 11;
PRIMEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
1 - 0000761-22.2014.9.13.0001
Autor: 3º Sgt Valdeci de Souza Junior, Réu: Estado de Minas Gerais, => Determinada a abertura de vista
ao autor para impugnar a contestação. Adv.: Jerusa Drummond Brandao, Renata Martins Rocha.
2 - 0001423-83.2014.9.13.0001
Autor: 3º Sgt Wellington da Costa Amaro, Réu: Estado de Minas Gerais, => Deferida a petição inicial,
pois presentes os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, bem como pedido liminar com base no art.
273 § 7º, e a antecipação dos efeitos da tutela, para suspender os efeitos do ato administrativo disciplinar
publicado no BIR nº 26 – 25º BPM, de 09/11/2009, até a solução da presente lide. Deferido o benefício da
assistência judiciária, nos termos da lei 1060/50 e posteriores modificações. Adv.: Jerusa Drummond
Brandao, Pablo Henriques de Almeida.
3 - 0001699-17.2014.9.13.0001
Exequente: Rodrigo Baeta Andrade Almeida, Executado: Estado de Minas Gerais, => Deferida a petição
inicial, pois presentes os requisitos legais. Adv.: Jerusa Drummond Brandao, Rodrigo Baeta Andrade
Almeida.
4 - 0001808-31.2014.9.13.0001
Requerente: 3º Sgt Renato Raimundo Silverio, Requerido: Estado de Minas Gerais, => Feito Distribuído
por Sorteio. Adv.: Wilson Marcos Santos.
5 - 0001816-08.2014.9.13.0001
Exequente: Murilo Luiz de Freitas Castro, Executado: Estado de Minas Gerais, => Feito Distribuído por
Dependência aos autos 0006921-34.2012.9.13.0001. Adv.: Murilo Luiz de Freitas Castro.
6 - 0001822-15.2014.9.13.0001
Exequente: Fabiana Coelho Simoes, Executado: Estado de Minas Gerais, => Feito Distribuído por
Dependência. Adv.: Fabiana Coelho Simoes.
MATÉRIA CRIMINAL
7 - 0001002-93.2014.9.13.0001
Requerente: Douglas Lana da Cunha, Bruno Santos Goncalves da Silveira, Requerido: Estado de Minas
Gerais => Determinada a entrega dos autos aos Autores. Adv.: Carla de Jesus Resende.
8 - 0002044-17.2013.9.13.0001
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Publicação: sexta-feira, 01 de agosto de 2014
Réu: Napoleao Lucio dos Santos => Fica intimado a defesa, para que apresente o endereço atualizado
da testemunha, Cátia Fernandes, uma vez que conforme consta à fl. 141v o número indicado não existe,
ou a substitua, caso queira. Adv.: Edilson Fiuza Magalhaes.
9 - 0005187-48.2012.9.13.0001
Réu: Guilherme Gomes de Almeida => Audiência Suspensão Condicional do Processo do dia 20/08/14,
foi redesignada para o dia 26/08/2014, às 14:30 horas. Adv.: Daniel Igor Mendonca.
SEGUNDA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
10 - 0001118-96.2014.9.13.0002
Autor: Cb Luciano Lima dos Reis, Réu: Estado de Minas Gerais, => Recebido o recurso de apelação em
seus efeitos legais, eis que tempestivo. Vista ao Apelado para apresentação de contrarrazões. Adv.:
Waldir Alves Klein Junior.
11 - 0001818-72.2014.9.13.0002
Autor: Cap Alexandro Simiao de Oliveira, Réu: Estado de Minas Gerais, => Feito Distribuído por Sorteio.
Adv.: Carla de Jesus Resende.
12 - 0005666-38.2012.9.13.0002
Autor: Sd 1ª Cl Walyson Marciano Silveira, Réu: Estado de Minas Gerais, => Julgado improcedente o
pedido do autor, determinando a extinção do feito, com resolução do mérito, nos termos do art.269, I,
CPC. Adv.: Daniel Igor Mendonca, Leonardo Canabrava Turra, Wanderlei Teodoro Soares.
13 - 0005712-27.2012.9.13.0002
Autor: 3º Sgt Sebastiao Soares Filho, Réu: Estado de Minas Gerais, => Julgados improcedentes os
pedidos do autor, determinando a extinção do feito, com resolução do mérito, nos termos do art.269, I,
CPC. Adv.: Leonardo Canabrava Turra, Moises Elias Pereira, Wilson Fernandes Negrao.
MATÉRIA CRIMINAL
14 - 0000920-59.2014.9.13.0002
Flagranteado: Rogerio Matias da Silva => Audiência Transação Penal designada para o dia 08/08/2014,
às 15:30 horas. Adv.: Alexandre Lemos Goncalves, Carlos Galvao Neto.
15 - 0000963-93.2014.9.13.0002
Réu: Rodrigo Martins Rodrigues, Plinio Araujo Paula dos Santos => Fica a Defesa intimada para os fins
dos artigos 427 e 428 do CPPM. Adv.: Francisco Jose Vilas Boas Neto, Sirlene Duarte.
16 - 0001275-06.2013.9.13.0002
Réu: Gabriel Leandro Pinheiro de Andrade => Fica a defesa intimada, no prazo legal, para os fins do art.
427 e art. 428, ambos do CPPM. Adv.: Adelia Rodrigues Campos.
17 - 0002244-21.2013.9.13.0002
Réu: Carlos Alberto Alves => Audiência Interrogatório designada para o dia 14/08/2014, às 15:00 horas.
Adv.: Janaina Maria da Silva Alves.
TERCEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
18 - 0001680-05.2014.9.13.0003
Exequente: Janine Aires Santana de Araujo, Executado: Estado de Minas Gerais, => Concedidos ao
Exequente os benefícios da assistência judiciária, na forma da Lei nº 1.060/50, ressalvado o disposto no
seu artigo 12. Adv.: Janine Aires Santana de Araujo.
19 - 0001714-77.2014.9.13.0003
Exequente: Ronan Saraiva Franco Amaral, Executado: Estado de Minas Gerais, => Concedidos ao
Exequente os benefícios da assistência judiciária, na forma da Lei nº 1.060/50, ressalvado o disposto no
seu artigo 12. Adv.: Ronan Saraiva Franco Amaral.
20 - 0001745-97.2014.9.13.0003
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Publicação: sexta-feira, 01 de agosto de 2014
Exequente: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Executado: Estado de Minas Gerais, => Concedidos
ao Exequente os benefícios da assistência judiciária, na forma da Lei nº 1.060/50, ressalvado o disposto
no seu artigo 12. Adv.: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa.
21 - 0001820-39.2014.9.13.0003
Exequente: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Executado: Estado de Minas Gerais,
Distribuído por Dependência. Adv.: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa.
=> Feito
22 - 0001821-24.2014.9.13.0003
Exequente: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Executado: Estado de Minas Gerais,
Distribuído por Dependência. Adv.: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa.
=> Feito
23 - 0002472-90.2013.9.13.0003
Exequente: Rodrigo Baeta Andrade Almeida, Executado: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Estado
de Minas Gerais, por cinco dias. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Rodrigo Baeta Andrade Almeida.
24 - 0002530-93.2013.9.13.0003
Exequente: Rodrigo Baeta Andrade Almeida, Executado: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Estado
de Minas Gerais, por cinco dias. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Rodrigo Baeta Andrade Almeida.
25 - 0002835-77.2013.9.13.0003
Exequente: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Executado: Estado de Minas Gerais, => Vista ao
Estado de Minas Gerais, por cinco dias. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Fabricio Leonardo de
Alcantara Costa.
26 - 0002892-95.2013.9.13.0003
Exequente: Rodrigo Baeta Andrade Almeida, Executado: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Estado
de Minas Gerais, por cinco dias. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Rodrigo Baeta Andrade Almeida.
27 - 0002994-20.2013.9.13.0003
Exequente: Janine Aires Santana de Araujo, Executado: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Estado de
Minas Gerais, por cinco dias. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Janine Aires Santana de Araujo.
28 - 0003060-97.2013.9.13.0003
Exequente: Ronan Saraiva Franco Amaral, Executado: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Estado de
Minas Gerais, por cinco dias. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Ronan Saraiva Franco Amaral.
29 - 0003072-14.2013.9.13.0003
Exequente: Rodrigo Baeta Andrade Almeida, Executado: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Estado
de Minas Gerais por cinco dias. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Rodrigo Baeta Andrade Almeida.
30 - 0003086-95.2013.9.13.0003
Exequente: Ronan Saraiva Franco Amaral, Executado: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Estado de
Minas Gerais, por cinco dias. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Ronan Saraiva Franco Amaral.
31 - 0004395-88.2012.9.13.0003
Autor: Sd 1ª Cl Marcos Antonio de Carvalho, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Estado de Minas
Gerais, por cinco dias. Adv.: Amanda Aparecida de Souza, Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Andre Xavier
Ferreira Pinto, Armando Almeida Campos, Brenda Pimenta Couto, Bruno Miranda Vieira, Felisberto Egg
de Resende, Guilherme Goncalves dos Santos Diniz, Guilherme Zardo da Rocha, Leandro Sia Machado,
Lisley Paula de Souza, Luis Filipe Calixto de Oliveira, Marcio Antonio Campos Maciel, Marcos Luiz Egg
Nunes, Rafael Egg Nunes, Rosilene Oliveira Machado.
MATÉRIA CRIMINAL
32 - 0000114-07.2003.9.13.0003 ou 20139
Réu: Antonio Claudio Dorasio de Souza => Audiência de Admonitória designada para o dia 28/08/2014,
às 15:30 horas. Adv.: Rodrigo Otavio de Lara Resende.
Réu: Geraldo Eduardo Silva Lopes => Audiência de Admonitória designada para o dia 28/08/2014, às
15:30 horas. Adv.: Ricardo Soares Diniz.
Réu: Paulo Henrique Dorasio de Souza => Audiência de Admonitória designada para o dia 28/08/2014, às
15:30 horas. Adv.: Rodrigo Otavio de Lara Resende.
Réu: Racreon Amorim dos Santos => Audiência de Admonitória designada para o dia 28/08/2014, às
15:30 horas. Adv.: Rodrigo Otavio de Lara Resende.
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Nº 136/2014 ANO V
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Publicação: sexta-feira, 01 de agosto de 2014
Réu: Sinezio Ribeiro de Souza => Audiência de Admonitória designada para o dia 28/08/2014, às 15:30
horas. Adv.: Rodrigo Otavio de Lara Resende.
33 - 0001138-21.2013.9.13.0003
Réu: Ronaldo Aparecido Martins => Audiência de Inquirição de testemunhas do Ministério Público
designada para o dia 09/10/2014, às 14h15. Adv.: Ricardo Soares Diniz.
34 - 0001263-52.2014.9.13.0003
Réu: Leonardo Zanon => Audiência Admonitória designada para o dia 12/08/2014, às 15:30 horas. Adv.:
Edilson Fiuza Magalhaes, Leandro Hollerbach Ferreira, Ricardo Soares Diniz, Silvino Jose Toscano
Malaquias Hybner.
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