Diário da Justiça Militar Eletrônico
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº 137/2014 ANO V
Divulgação: sexta-feira, 01 de agosto de 2014
Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Presidente
Juiz Fernando A. N. Galvão da Rocha
Vice-Presidente
Publicação: segunda-feira, 04 de agosto de 2014
Juiz Fernando J. Armando Ribeiro
Corregedor
Hebe Maria de Oliveira Amaral
Sec. Esp. da Presidência
PRESIDÊNCIA
ATO(S) DO PRESIDENTE
Extrato do Convênio de Prestação de Serviço de Protocolo Postal - SPP
Partes: Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais e Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT
Objeto: prestação, pela ECT, ao conveniado, do serviço de Protocolo Postal – SPP, no qual consiste no
recebimento, protocolo, transporte e entrega de petições, recursos e documentos, exclusivamente em
território nacional, endereçados aos órgãos jurisdicionados do conveniado.
Vigência: 04/07/2014 a 04/07/2019
Valor: não oneroso
Data assinatura: 04 de julho de 2014
SECRETARIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA
ATO(S) DA SECRETÁRIA
Deferindo:
- licença-saúde requerida pela servidora Rosana Cristina Brito Cupertino, JME-0412-0, 02 ( dois) dias, a
partir de 21/07/2014.
- licença-saúde requerida pela servidora Ana Maria Ribeiro Abdo, JME-0098-1, 03 ( Três) dias, a partir de
28/07/2014.
- licença-saúde requerida pela servidora Cristhianne Maria Rodrigues Guimarães, JME-0114-7, 03 ( Três)
dias, a partir de 21/07/2014.
- licença-saúde requerida pela servidora Raquel de Oliveira Costa Silva, JME-0420-0, 01 ( um) dia, em
17/07/2014.
- licença-saúde requerida pela servidora Larissa
21/07/2014.
Reis Frossard,
JME-0368-9, 01 ( um) dia,
em
- licença-saúde requerida pelo servidor Tercio Dolor de Oliveira Lima, JME-0471-1, 01 ( um) dia, em
22/07/2014.
Desligando do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, a partir de 31/07/2014:
- nº 100.714-5, CB PM Joelza Aparecida Souto Silva;
- nº 115.602-5, CB PM Adriana Calixto Silva.
JUSTIÇA MILITAR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Diretor do Foro Militar e Juiz de Direito Titular do Juízo Militar da 1ª AJME
Marcelo Adriano Menacho dos Anjos
ÍNDICE POR ADVOGADOS
32585MG => 10; 33104MG => 6; 38621MG => 10; 40222MG => 16; 50253MG => 6; 50328MG => 10;
56746MG => 8, 9 , 10 , 11 , 13; 64576MG => 3; 77819MG => 7, 16; 80955MG => 3; 85662MG => 2;
91153MG => 9; 91462MG => 17; 93714MG => 10; 95574MG => 3; 96262MG => 11; 96712MG => 8, 13 ,
15; 102572MG => 4; 102722MG => 13; 104231MG => 11; 106073MG => 7, 16 , 17; 106114MG => 5, 7 ,
16; 109004MG => 9, 14; 109145MG => 13; 111446MG => 10; 115283MG => 10; 118395MG => 10;
Nº 137/2014 ANO V
Divulgação: sexta-feira, 01 de agosto de 2014
Publicação: segunda-feira, 04 de agosto de 2014
124631MG => 7, 16; 124853MG => 9; 128942MG => 10; 129709MG => 9; 131197MG => 11; 131560MG
=> 1, 12; 137056MG => 10; 137282MG => 6; 139849MG => 9; 143952MG => 10;
SEGUNDA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
1 - 0001144-94.2014.9.13.0002
Autor: Cb Edson Moreira da Silva Junior, Réu: Estado de Minas Gerais, => Determino o cancelamento
da distruibção do presente feito e a redistribuição do presente processo, por dependência aos autos do
processo de nº 650-32/14. Adv.: Luiz Antonio Novais de Oliveira Junior.
2 - 0001826-49.2014.9.13.0002
Autor: Sd 1ª Cl Pablo Coelho Marzano, Réu: Estado de Minas Gerais, => Feito Distribuído por Sorteio.
Adv.: Rodrigo Baeta Andrade Almeida.
MATÉRIA CRIMINAL
3 - 0000030-09.2003.9.13.0002 ou 20847
Réu: Elaine Otilia Rodrigues => Declarada extinta a pena privativa de liberdade da condenada ex-1º Sgt
PM Elaine Otília Rodrigues. Determinado o arquivamento. Adv.: Frederico Soares Diniz, Guilherme
Coelho Colen, Marcelo Peixoto de Melo.
4 - 0000243-05.2009.9.13.0002 ou 34885
Interessado: Fortebanco Vigilância e Segurança Ltda => Tendo em vista o requerido, vista dos autos
mediante carga ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias. Adv.: Juliano Copello de Souza.
5 - 0000743-32.2013.9.13.0002
Réu: Claudio Carvalho de Miranda => Audiência Interrogatório designada para o dia 19/08/2014, às 14:30
horas. Adv.: Carlos Galvao Neto.
6 - 0001226-28.2014.9.13.0002
Réu: Renato Nunes da Silva => Extinta a Punibilidade pelo Cumprimento da Pena do réu Ex-Sd PM
Renato Nunes da Silva, nos autos de execução nº 0001226-28.2014.9.13.0002. Adv.: Euler da Silva
Lopes, Rogerio Araujo Quintao, Vanusa Ferreira da Silva.
7 - 0002574-18.2013.9.13.0002
Flagranteado: Rodrigo Lopes Oliveira, Paulo Henrique Caetano dos Santos => Extinta a Punibilidade
pelo cumprimento da transação penal, nos termos da Lei 9.099/95, art. 76. Remetam-se os autos aos
arquivos da CJM. Adv.: Carlos Galvao Neto, Edilson Fiuza Magalhaes, Leandro Hollerbach Ferreira,
Ricardo Soares Diniz.
TERCEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
8 - 0000146-26.2014.9.13.0003
Exequente: Janine Aires Santana de Araujo, Executado: Estado de Minas Gerais, => Deferida vista ao
Estado de Minas Gerais dos autos fora de cartório por 05 (cinco) dias. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro
Diniz, Janine Aires Santana de Araujo.
9 - 0000168-84.2014.9.13.0003
Exequente: Fabiana Coelho Simoes, Executado: Estado de Minas Gerais, => Satisfeita a obrigação,
com fulcro no artigo 794, inciso I e artigo 795, todos do CPC, extinta a execução. Adv.: Ana Paula Araujo
Ribeiro Diniz, Carlos Henrique Batista Junior, Fabiana Coelho Simoes, Laila Agrellos Veronese, Reisla
Mordente Martins, Selma Pimenta Soares.
10 - 0000303-96.2014.9.13.0003
Autor: 1º Ten Silmar de Souza Moraes, Réu: Estado de Minas Gerais, => Com fulcro no inciso I, do
artigo 269 do CPC, rejeitado o pedido do Autor. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Bruno Miranda
Vieira, Bruno Vilela Afonso Borges, Felisberto Egg de Resende, Guilherme Zardo da Rocha, Leandro de
Oliveira Martins, Lisley Paula de Souza, Luis Filipe Calixto de Oliveira, Marcos Luiz Egg Nunes, Rafael
Egg Nunes, Rosilene Oliveira Machado.
11 - 0000818-34.2014.9.13.0003
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Nº 137/2014 ANO V
Divulgação: sexta-feira, 01 de agosto de 2014
Publicação: segunda-feira, 04 de agosto de 2014
Autor: 3º Sgt Gilberto Alves de Castro, Cb Elias Raimundo Cirilo, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista
às partes para especificação de provas no prazo legal. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Cinthia
Brandao da Costa, Dangelo dos Santos Mauricio, Mauricio de Oliveira Junior.
12 - 0001126-70.2014.9.13.0003
Exequente: Sd 1ª Cl Marcio Modesto Ferreira, Executado: Estado de Minas Gerais, => Conhecido dos
embargos de declaração e negado provimento ao recurso. Adv.: Luiz Antonio Novais de Oliveira Junior.
13 - 0001242-13.2013.9.13.0003
Autor: Sd 1ª Cl Fernando Barboza da Silva, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista às partes, por 05
(cinco) dias, quanto ao contido nas fls. 101 e seguintes. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Fabricio
Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Rosilaine Maria de Souza.
14 - 0001553-67.2014.9.13.0003
Exequente: Fabiana Coelho Simoes, Executado: Estado de Minas Gerais, => indeferida a inicial
executiva, pelo que foi extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do
CPC. Adv.: Fabiana Coelho Simoes.
15 - 0001681-87.2014.9.13.0003
Exequente: Janine Aires Santana de Araujo, Executado: Estado de Minas Gerais, => Concedida ao
Exequente os benefícios da assistência judiciária, na forma da Lei nº 1.060/50, ressalvado o disposto no
seu artigo 12. Adv.: Janine Aires Santana de Araujo.
MATÉRIA CRIMINAL
16 - 0000845-17.2014.9.13.0003
Réu: Wagner Bastos Isaac, Abel Inacio Morais de Paula => Vista à Defesa dos autos, fora de cartório,
pelo prazo legal. Adv.: Carlos Galvao Neto, Edilson Fiuza Magalhaes, Leandro Hollerbach Ferreira,
Ricardo Soares Diniz, Tiago Moura Santiago.
17 - 0006427-66.2012.9.13.0003
Réu: Camilo Miranda Filho => Vista à defesa quanto ao contido em fls. 146. Adv.: Ricardo Soares Diniz.
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