Relatório de Correição na PRT 14ª Região/RO-AC
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
CORREGEDORIA
Relatório de Correição
Ordinária
Procuradoria Regional do
Trabalho da 14ª Região
04 a 08 de maio de 2015
Relatório de Correição na PRT 14ª Região/RO-AC
ESTADO DE RONDÔNIA
ESTADO DO ACRE
Relatório de Correição na PRT 14ª Região/RO-AC
Fachada Sede PRT 14
Fachada PTM Ji-Paraná
Fachada PTM Rio Branco-AC
Relatório de Correição na PRT 14ª Região/RO-AC
SUMÁRIO
1. INFORMAÇÕES GERAIS .........................................................................................................6
1.1. Estrutura Administrativa/Funcional .....................................................................................6
1.1.1. Membros ........................................................................................................................6
1.2. Estágio Probatório ................................................................................................................7
1.3. Exercício do Magistério........................................................................................................7
1.4. Residência Fora da Comarca de Lotação .............................................................................7
1.5. Considerações da Chefia Acerca dos Membros ...................................................................7
1.5.1. Relacionamento Interpessoal. ........................................................................................7
1.5.2. Produtividade e Presteza. ...............................................................................................8
1.5.3. Ética profissional ...........................................................................................................8
1.5.4. Boas Práticas na Unidade. .............................................................................................8
1.6. Horário de Funcionamento da Unidade ................................................................................8
1.7. Organização Interna .............................................................................................................9
1.7.1. Quadro Comparativo por Instância e Atividade de Atuação .........................................9
1.7.2. Análise de Suficiência do quadro de Membros ...........................................................10
2. ATUAÇÃO DOS MEMBROS..................................................................................................12
2.1. Atuação em Primeiro Grau .................................................................................................12
2.1.1. Atuação como Órgão Agente em Primeiro Grau.........................................................12
2.1.1.1. Políticas administrativas/Rotinas da Unidade ......................................................12
2.1.1.2. Aspectos qualitativos e quantitativos da demanda ...............................................13
2.1.1.3. Quadros estatísticos: dados gerais e médias .........................................................13
2.1.2. Órgão Interveniente em Primeiro Grau .......................................................................17
2.1.2.1. Políticas administrativas/Rotinas da Unidade ......................................................17
2.1.2.2. Observância dos prazos processuais .....................................................................17
2.1.2.3. Tramitação Processual em 1º Grau .......................................................................17
2.2. Atuação em segundo Grau ..................................................................................................20
2.2.1. Atuação como Órgão Agente em Segundo Grau.........................................................20
2.2.1.1. Políticas administrativas/Rotinas da Unidade ......................................................20
2.2.1.2. Quadros estatísticos: dados gerais e médias .........................................................20
2.2.2. Órgão Interveniente em Segundo Grau .......................................................................21
2.2.2.1. Políticas administrativas/Rotinas da Unidade ......................................................21
2.2.2.2. Tramitação Processual em 2º Grau .......................................................................21
3. PROCEDIMENTOS ANALISADOS EM CORREIÇÃO ........................................................23
4. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ........................................................................................26
4.1. Estrutura de Pessoal ............................................................................................................26
4.1.1. Servidores ....................................................................................................................26
4.2. Estrutura Física ...................................................................................................................30
4.2.1. Instalações ...................................................................................................................30
4.2.2. Meios de Informática ...................................................................................................32
4.2.3. Meios de Transporte ....................................................................................................32
4.2.4. Programa de Gestão Documental ................................................................................33
5. BALANÇO DA CORREIÇÃO ANTERIOR EM COTEJO COM AS CONSTATAÇÕES
ATUAIS ........................................................................................................................................33
5.1. Quadro comparativo entre ações sugeridas na correição anterior e providências efetivadas:
...................................................................................................................................................33
5.2. Quadro comparativo entre ações recomendadas na correição anterior e providências
efetivadas: ..................................................................................................................................36
5.3. Análise Sintética da evolução da Unidade a partir da correição anterior ...........................41
Relatório de Correição na PRT 14ª Região/RO-AC
6. RECOMENDAÇÕES E SUGESTÕES EM RAZÃO DA CORREIÇÃO ORA REALIZADA
.......................................................................................................................................................42
6.2. Recomendações ..............................................................................................................42
7. CONCLUSÕES .........................................................................................................................44
Relatório de Correição na PRT 14ª Região/RO-AC
1. INFORMAÇÕES GERAIS
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 106,
inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; dos artigos 19 e 20, da
Resolução nº 107/12, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, bem
ainda dos Procedimentos Correcionais números 05 e 06, da Corregedoria do Ministério
Público do Trabalho, realizou Correição Ordinária na Procuradoria Regional do
Trabalho da 14ª Região, com Sede em Porto Velho/RO, no período compreendido
entre 04.05.2015 a 08.05.15.
A Correição ordinária dirigiu-se ao exame, por amostragem, dos procedimentos
administrativos e procedimentos de acompanhamento judicial da Sede da Procuradoria
Regional do Trabalho, bem como da Procuradoria do Trabalho nos Municípios de JiParaná/RO e Rio Branco/AC, analisando-se, igualmente, a atuação e a Produtividade
dos Membros.
1.1. Estrutura Administrativa/Funcional
1.1.1. Membros
Na Sede da PRT 14, estão lotados os seguintes Membros:
PROCURADORES DO TRABALHO - SEDE
Nome
MARCOS GOMES CUTRIM
ADRIANA MARIA SILVA CANDEIRA
RAFAEL FORESTI PEGO
Observações
PROCURADOR-CHEFE/COORDENADOR
DE 2º GRAU
COORDENADORA DE 1º GRAU
COORDENADOR DE 1º GRAU
SUBSTITUTO
ANDERSON DE MELLO MACHADO
PIERO ROSA MENEGAZZI
ANDRÉ CANUTO DE FIGUEIRÊDO LIMA
PROCURADOR-CHEFE
SUBSTITUTO/COORDENADOR DE 2º
GRAU SUBSTITUTO
PROCURADOR-CHEFE EVENTUAL
Na PTM de Ji-Paraná, estão lotados 2 (dois) Membros, conforme quadro a
seguir:
PROCURADORES DO TRABALHO – PTM JI-PARANÁ/RO
Nome
Observações
ALINE RIEGEL NILSON
GUSTAVO DE MENEZES SOUTO FREITAS
COORDENADOR DA PTM
COORDENADOR DA PTM SUBSTITUTO
Na PTM de Rio Branco, estão lotados 3 (três) Membros, conforme quadro a
seguir:
PROCURADORES DO TRABALHO - PTM de Rio Branco
Nome
Observações
MARIELLE RISSANE GUERRA VIANA
CARDOSO
LYDIANE MACHADO E SILVA
FERNANDO HENRIQUE FERREIRA
COORDENADORA DA PTM SUBSTITUTA
COORDENADOR DA PTM
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SANTOS
1.2. Estágio Probatório
O quadro a seguir elenca os Membros lotados na PRT 14 que atualmente se
encontram em Estágio Probatório, são 8 (oito) ao total.
Membro
Local de Ofício
(Sede ou PTM)
Concurso
Data da
Posse
RAFAEL FORESTI PEGO
SEDE
18º
19/08/2014
ANDERSON DE MELLO
MACHADO
SEDE
18º
19/08/2014
PIERO ROSA MENEGAZZI
SEDE
18º
19/08/2014
ANDRÉ CANUTO DE
FIGUEIRÊDO LIMA
SEDE
18º
19/08/2014
ALINE RIEGEL NILSON
PTM/JI-PARANÁ
18º
19/08/2014
GUSTAVO DE MENEZES
SOUTO FREITAS
PTM/JI-PARANÁ
18º
19/08/2014
LYDIANE MACHADO E SILVA
PTM/RIO BRANCO
18º
19/08/2014
FERNANDO HENRIQUE
FERREIRA SANTOS
PTM/RIO BRANCO
18º
19/08/2014
1.3. Exercício do Magistério
Não há, atualmente, Membro exercendo Magistério na Unidade.
1.4. Residência Fora da Comarca de Lotação
Não há Membros nessa Unidade residindo fora da Comarca de lotação.
1.5. Considerações da Chefia Acerca dos Membros
1.5.1. Relacionamento Interpessoal.
De acordo com Exmo. Procurador-Chefe, o relacionamento entre os Membros
da Regional é amistoso e cordial. Todos os Procuradores se tratam com urbanidade, e
as decisões administrativas adotadas pela Chefia que têm impacto no funcionamento
dos ofícios são precedidas de prévio diálogo com os Membros, por meio do colégio de
Procuradores presencial, por teleconferência ou por meio de ferramenta social de
comunicação, como o Whatsapp.
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1.5.2. Produtividade e Presteza.
Segundo relata o Exmo. Procurador-Chefe, os Membros da PRT 14 e PTMs
velam pelo cumprimento dos prazos judiciais e extrajudiciais. Eventualmente, em
virtude da sobrecarga de trabalho e do reduzido número de Procuradores nas unidades
do MPT em Rondônia e Acre, ocorre algum atraso justificado no cumprimento dos
prazos extrajudiciais. Em razão de o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região ser
considerado, pelo Conselho Nacional de Justiça, o mais célere do país, merecedor de
prêmios, os membros do MPT são orientados pela chefia a cumprir, rigorosamente, os
prazos judiciais, evitando-se qualquer tipo de morosidade.
Observa-se que os Membros da PRT 14 e PTMs cumprem rigorosamente as
determinações, designações e convocações emanadas dos órgãos da administração
superior, não havendo qualquer notícia recente de episódio envolvendo desrespeito à
cúpula da instituição.
No que diz respeito à permanência na Sede de seus ofícios, os Membros da
Unidade são orientados a dar expediente presencial de segunda a sexta, durante o
horário de funcionamento das unidades do MPT, não havendo notícias de
inassiduidade no âmbito do MPT em Rondônia e Acre.
As unidades da PRT 14 são todas consideradas, pela legislação, de difícil
provimento. Apesar de a Chefia tentar se articular com órgãos parceiros, tais como a
Justiça do Trabalho, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Ministério do
Trabalho e Emprego, o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, Poder
Judiciário e outros órgãos, as maiores adversidades decorrem da falta de presença
adequada do estado brasileiro nos rincões da região norte.
Por fim, a estrutura mínima existente nas unidades do MPT (sede e PTMs), de
recursos humanos, tecnológico e infraestrutura, bem como o auxílio de Membros com
mais antiguidade na carreira, facilitam a adaptação dos membros em estágio probatório
às exigências da instituição.
1.5.3. Ética profissional
Registra-se que não existem casos de Procuradores nas unidades do MPT em
Rondônia e Acre que violaram os deveres éticos profissionais impostos pela Lei
Complementar n. 75/1993 e Constituição Federal, seja atentando contra o decoro
profissional seja desobedecendo os princípios da administração.
1.5.4. Boas Práticas na Unidade.
Indagado sobre quais seriam as boas práticas observadas na Regional, o Exmo.
Procurador-Chefe informou que considera como boa prática a excelente relação entre
os Membros e Servidores das unidades do MPT em Rondônia e Acre.
1.6. Horário de Funcionamento da Unidade
Na Sede (Porto Velho/RO): O horário de funcionamento do expediente interno é
das 07:00h às 19:00h. O horário das audiências administrativas é das 08:00h às
18:00h. E o horário e atendimento ao público é das 13:00h às 18:00h.
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Na PTM de Ji-Paraná/RO: O horário de funcionamento do expediente interno é
das 07:00h às 19:00h. O horário das audiências administrativas é das 08:00h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h. E o horário de atendimento ao público é das 08:00h às 18:00h.
Na PTM de Rio Branco/AC: O horário de funcionamento do expediente interno é
das 07:00h às 19:00h. O horário das audiências administrativas é das 08:00h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h. E o horário de atendimento ao público é das 08:00h às 18:00h.
1.7. Organização Interna
1.7.1. Quadro Comparativo por Instância e Atividade de Atuação
SEDE
Membro
Cargo
Instância de
Atuação
Atividade de Atuação
MARCOS GOMES
CUTRIM
PROCURADOR DO
TRABALHO
1º E 2º GRAUS
AGENTE/INTERVENIENTE
ADRIANA MARIA
SILVA CANDEIRA
PROCURADORA DO
TRABALHO
1º E 2º GRAUS
AGENTE/INTERVENIENTE
RAFAEL FORESTI
PEGO
PROCURADOR DO
TRABALHO
1º E 2º GRAUS
AGENTE/INTERVENIENTE
ANDERSON DE
MELLO MACHADO
PROCURADOR DO
TRABALHO
1º E 2º GRAUS
AGENTE/INTERVENIENTE
PIERO ROSA
MENEGAZZI
PROCURADOR DO
TRABALHO
1º E 2º GRAUS
AGENTE/INTERVENIENTE
ANDRÉ CANUTO DE
FIGUEIRÊDO LIMA
PROCURADOR DO
TRABALHO
1º E 2º GRAUS
AGENTE/INTERVENIENTE
PTM JI-PARANÁ
Membro
Cargo
Instância de
Atuação
Atividade de Atuação
ALINE RIEGEL
NILSON
PROCURADORA DO
TRABALHO
1º GRAU
AGENTE/INTERVENIENTE
GUSTAVO DE
MENEZES SOUTO
FREITAS
PROCURADOR DO
TRABALHO
1º GRAU
AGENTE/INTERVENIENTE
PTM RIO BRANCO/AC
Membro
Cargo
Instância de
Atuação
Atividade de Atuação
MARIELLE RISSANE
GUERRA VIANA
CARDOSO
PROCURADORA DO
TRABALHO
1º GRAU
AGENTE/INTERVENIENTE
Relatório de Correição na PRT 14ª Região/RO-AC
LYDIANE MACHADO
E SILVA
PROCURADORA DO
TRABALHO
1º GRAU
AGENTE/INTERVENIENTE
FERNANDO
HENRIQUE
FERREIRA SANTOS
PROCURADOR DO
TRABALHO
1º GRAU
AGENTE/INTERVENIENTE
Na PRT 14, todos os Membros atuam como órgão agente e interveniente.
1.7.2. Análise de Suficiência do quadro de Membros
Segundo o Exmo. Procurador-Chefe, as necessidades de novos Procuradores
foram tratadas recentemente no Ofício n. 125/2014 – GAB/PC, de 20 de outubro de
2015, encaminhado ao Exmo. Sr. Procurador Geral do Trabalho, solicitando a
redistribuição, definitiva ou temporária, de dois Ofícios Gerais de Procurador Regional
do Trabalho para a sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, entre
um dos quinze cargos de Procuradores Regionais vagos, com base no inciso IV do
artigo 11, do Ato Conjunto, visando uma divisão equitativa da carga de trabalho entre
as Unidades do MPT, um Ofício Geral de Procurador do Trabalho da a sede da PRT
14ª Região e um Ofício Geral de Procurador do Trabalho para a PTM de Ji-Paraná/RO,
entre os cargos vagos existentes no quadro geral da carreira, além das justificativas
expostas no Ofício n. 133/2011/GAB/PRT 14ª Região (cópia anexa).
Corroborando com o posicionamento da Regional, o Conselho Nacional do
Ministério Público expôs a necessidade de fixação dos referidos cargos no Relatório
Conclusivo da Inspeção realizada no MPT/RO (recebido na Regional em 16/10/2014),
especificamente no item 25.1.2.2, prevendo, inclusive, a expedição de Recomendação
ao Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho – CSMPT, para edição de Ato
Normativo, fixando as vagas atualmente existentes de Procurador Regional do
Trabalho, de modo que nenhuma sede de Procuradoria Regional do Trabalho
permaneça sem lotação de cargo de Procurador Regional do Trabalho, nos seguintes
termos:
“25.1.2.2. Durante a inspeção foi constatado que embora
Porto Velho/RO seja sede do TRT-14ª Região, não há, na
sede da PRT-14ª Região, lotação de Procurador Regional do
Trabalho. Como consequência, os membros, todos
Procuradores do Trabalho, alguns inclusive em estágio
probatório, oficiam cumulativamente perante o 1° e 2° graus
de jurisdição. Tal situação também ocorre em outras
unidades do MPT, tais como, exemplificativamente, as sedes
das PRTs da l1ª e 23ª Região, localizadas respectivamente
em Manaus/AM e Cuiabá/MT. Como referido no item 7.5
deste Relatório, tal situação além de "colocar o MPT em
situação única em relação a todos os demais ramos do MP"
revela, em princípio, uma série de incongruências. Tal
situação decorre da ausência de fixação nas diversas
Relatório de Correição na PRT 14ª Região/RO-AC
unidades do MPT que atuam perante o 2° grau de jurisdição,
dos cargos existentes de Procurador Regional do Trabalho,
ou mesmo em razão da insuficiência no quantitativo desses
cargos. Em sendo assim a Corregedoria Nacional propõe ao
Plenário do CNMP a expedição de RECOMENDAÇÃO ao
Conselho Superior do MPT, para edição de ATO
NORMATIVO fixando as vagas atualmente existentes de
Procurador Regional do Trabalho, de modo que nenhuma
sede de Procuradoria Regional do Trabalho permaneça sem
lotação de cargo de Procurador Regional do Trabalho,
observando-se o seguinte: a) a inamovibilidade dos
membros cujos cargos estejam atualmente providos, cuja
transferência de cargos de uma unidade a outra deverá
observar a sua vacância; b) a recomposição gradual das
vagas entre as unidades; e, c) após a fixação dos atuais
cargos de Procurador Regional do Trabalho, adotar
providências para criação de novos cargos de forma a
atender às necessidades do MPT devendo observar o
regular processo legislativo.” (assinalou-se)
No intuito de demonstrar a sobrecarga de trabalho dos Membros da sede da
PRT 14ª Região, diante da falta de divisão equitativa dos ofícios gerais existentes na
Unidade do MPT, cujos seis ofícios acumulam atuação extrajudicial e judicial em 1º e 2º
graus de atribuição e jurisdição, o Procurador-Chefe informou os dados do Relatório de
Indicadores MPT Digital (MPT Gaia), com ranking da sobrecarga de trabalho das PRTs
do MPT com visões nacionais, regionais e de unidades do MPT, referentes aos
exercícios 2013 e 2014. Tais dados demonstram a desproporção entre o número de
Membros lotados na sede da PRT 14ª Região e a sobrecarga de trabalho existentes
nesta unidade do MPT, se for levando em consideração o número de procedimentos
registrados no MPT Digital por unidade PRT/PTM (13º do ranking), procedimentos em
tramitação por unidade regional de atividades procedimentais por regionais (19º do
ranking), atividades procedimentais por unidades regionais (18º do ranking) e atuação
judicial de órgão agente e interveniente de processos recebidos e remetidos (13º do
ranking), conforme tabelas abaixo do Relatório MPT Gaia.
Vale a pena ressaltar ainda a necessidade de redistribuição de cargos de
Procuradores do Trabalho entre as PRTs, decisão tomada pela última vez em 2004, por
meio de Portaria da PGT, e por decisões do CSMPT ano a ano, a cada concurso que o
MPT realiza. Na última sessão do CSMPT sobre o tema, no início do segundo
semestre deste ano, deliberou-se pela alocação de uma vaga a PTM de Itaguaí/Rio de
Janeiro - cuja unidade sequer sede até então possuía-, enquanto PRTs como Acre e
Rondônia (PRT 14), Amazonas (PRT 11), Ceará (PRT 7), Maranhão (PRT 16),
Pernambuco (PRT 6), Mato Grosso (PRT 23), Mato Grosso do Sul (PRT 24), Alagoas
(PRT 20), Sergipe (PRT 22), Paraíba (PRT 13), Rio Grande do Norte (PRT 19) e outras
PRTs com poucos Membros lotados clamam por mais cargos, pelo menos, em suas
sedes.
Relatório de Correição na PRT 14ª Região/RO-AC
São incomparáveis a qualidade de vida e as condições favoráveis à realização
de um trabalho institucional qualitativo dos Membros das grandes regionais, quando se
observa a sobrecarga de trabalho dos Procuradores do Trabalho que atuam em
primeiro e segundo grau, no judicial e extrajudicial, nessas PRTs a que se fez
referência. A situação se agrava mais ainda ao se constatar que as PRTs de São Paulo
(PRT 2), Rio de Janeiro (PRT 1) e Rio Grande do Sul (PRT 4) somadas detêm 30% dos
cargos de Procuradores do Trabalho e Procuradores Regionais do Trabalho do total da
carreira; ou seja, 03 grandes PRTs (1, 2 e 4) abocanham 30% dos cargos da
Instituição, ao passo que PRTs responsáveis por dois Estados da Federação – tais
como a PRT 14 e a PRT 11) detêm em média 1,78% (um vírgula setenta e oito
porcento) dos cargos de Procuradores do Ministério Público do Trabalho.
2. ATUAÇÃO DOS MEMBROS
2.1. Atuação em Primeiro Grau
2.1.1. Atuação como Órgão Agente em Primeiro Grau
2.1.1.1. Políticas administrativas/Rotinas da Unidade
As denúncias encaminhadas para a Regional são recebidas pelo site
www.prt14.mpt.gov.br, pelo comparecimento presencial para colhimento de denúncia,
por meio de telefone e ainda através do e-mail [email protected].
As denúncias são autuadas como Notícias de Fato, devendo após 30 (trinta)
dias, serem convertidas em Procedimento Preparatório ou Inquérito Civil. Em caso de
serem convertidas em Procedimento Preparatório, após 90 dias deverá ser instaurado
Inquérito Civil, mediante portaria. Este último possui prazo de validade de 1 (um) ano,
podendo ser prorrogado quantas vezes forem necessárias.
O procedimento eletrônico foi adotado definitivamente na Regional desde a
implantação do MPT DIGITAL ELETRÔNICO, sendo que são impressos apenas
Notificações, Ofícios, atas de audiências, Termo de Ajuste de Conduta, os quais são
armazenados em pasta própria, conforme orientação dada a esta Regional.
As Representações (Notícias de Fato) são autuadas imediatamente e
encaminhadas através de conclusão à Coordenadora de 1º Grau para análise de
prevenção. Após, as Representações são distribuídas.
Recentemente foi decidido em Plenária que as novas Representações
relacionadas ao trabalho infantil deverão ser distribuídas ao Coordenador Regional da
COORDINFÂNCIA.
Com relação ao trabalho portuário e aquaviário, serão distribuídas as Novas
Notícias de Fato ao Coordenador Regional da CONATPA, e ainda, redistribuídos os
procedimentos já existentes com o referido tema.
O controle e acompanhamento das ações ajuizadas pelos Membros são feitos da
seguinte forma: são autuados Procedimentos de Acompanhamento Judicial – PAJ no
Relatório de Correição na PRT 14ª Região/RO-AC
sistema MPT DIGITAL, através do qual são realizados movimentos e inserções para o
devido controle e acompanhamento.
Por fim, não há registro de compartilhamento de senhas e Tokens. Por fim, foi
possível observar que e a Regional insere nas notificações instruções de incentivo ao
peticionamento eletrônico e que possui bando de dados saneado, de forma a facilitar a
constatação de possível prevenção.
2.1.1.2. Aspectos qualitativos e quantitativos da demanda
Indagado sobre quais as violações a direitos ou interesses de trabalhadores de
maior incidência na região de atuação da Unidade, o Exmo. Procurador-Chefe informou
que as violações de maior incidência encontram-se nos Temas Gerais do Temário.
Em consulta ao Sistema MPT Digital, verificou-se que, em média, são recebidas
em torno de 154,33 Notícias de Fato mensais (média extraída entre os meses de
janeiro a março de 2015).
2.1.1.3. Quadros estatísticos: dados gerais e médias
ANO
2013
2014
2015 (até março)
Total
Número de Procedimentos autuados na Unidade
Unidade
PTMs
Sede
Ji-Paraná
Rio Branco
942
947
255
2144
431
419
129
979
312
390
79
781
Qtde
1685
1756
463
3904
Média de Procedimentos Autuados por Membro
Total
Ano
Qtde
2013
1685
153,18
Procedimentos
distribuídos
159,63
2014
1756
42,09
2015
(até
março)
463
Número de Procuradores
11
MÉDIA
355,52
,
Relatório de Correição na PRT 14ª Região/RO-AC
Membro
Quadro Geral da Atuação CODIN 1º Grau – Situação atual
Procedimentos
Em
Ações
Unidade
Administrativos
Acompanhamento
Ajuizadas
(sede ou
Ativos (NF+PP+IC)
de TAC
(em acomp.)
PTM)
Total
MARCOS GOMES
CUTRIM
SEDE
182
46
42
ADRIANA MARIA
SILVA CANDEIRA
SEDE
145
48
37
RAFAEL FORESTI
PEGO
SEDE
138
62
36
236
ANDERSON DE
MELLO
MACHADO
SEDE
153
50
39
242
PIERO ROSA
MENEGAZZI
SEDE
159
49
42
250
ANDRÉ CANUTO
DE FIGUEIRÊDO
LIMA
SEDE
127
53
41
221
Membro
Unidade
(sede ou
PTM)
Procedimentos
Administrativos
Ativos (NF+PP+IC)
Em
Acompanhamento
de TAC
Ações
Ajuizadas
(em acomp.)
Total
ALINE RIEGEL
NILSON
PTM/JP
157
49
37
243
GUSTAVO DE
MENEZES
SOUTO FREITAS
PTM/JP
178
73
41
292
Procedimentos
Administrativos
Ativos
(NF+PP+IC)
Em
Acompanhamento
de TAC
Ações
Ajuizadas
(em acomp.)
Total
93
37
73
203
126
41
42
209
96
35
66
197
Membro
Unidade
(sede ou
PTM)
FERNANDO
HENRIQUE
PTM/RB
FERREIRA
SANTOS
LYDIANE
MACHADO
E PTM/RB
SILVA
MARIELLE
RISSANNE
PTM/RB
GUERRA VIANA
CARDOSO
270
230
Relatório de Correição na PRT 14ª Região/RO-AC
Média de procedimentos Ativos por Membro
Procedimentos ativos
1554
Número de Membros
11
MÉDIA
141,27
OBS: NESTE QUADRO FOI CONTABILIZADO APENAS NF, PP E IC (PRIMEIRO
CAMPO DO QUARDRO ANTERIOR).
Média de TACs Firmados por Membro
Ano
Qtde
Total
2013
199
18
2014
176
16
2015 (até
março)
76
6,9
TACs
Número de Procuradores
11
MÉDIA
40,9
Volume Médio das Bancas
Procedimentos ativos (+) com acomp.
TAC (+) ações Ajuizadas
2631
Número de Membros
11
MÉDIA
239,18
QUADRO DEMONSTRATIVO - Coordenadoria de Recursos – Situação atual
CONTE
STAÇÃ
O
CONTRARR
AZÕES
MS
A
A
PEDIDOS
DE
EFEITO
SUSPEN
SIVO
0
0
0
0
0
2
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
1
0
0
0
0
1
1
0
0
1
0
0
0
0
0
RECURSOS
AÇÕES
PROCESSO
S JUDICIAIS
ANALISAD
OS
AI
AP
AG
ED
EDv
EI
RA
RC
RO
AR
MARCOS GOMES
CUTRIM
3
0
0
0
0
0
0
0
0
1
ADRIANA MARIA
SILVA CANDEIRA
2
0
1
0
0
0
0
0
0
RAFAEL FORESTI
PEGO
2
0
0
0
1
0
0
0
ANDERSON DE
MELLO MACHADO
4
0
1
0
0
0
0
PIERO ROSA
MENEGAZZI
2
0
0
0
0
0
0
MEMBRO
2
Relatório de Correição na PRT 14ª Região/RO-AC
QUADRO DEMONSTRATIVO - Coordenadoria de Recursos – Situação atual
ANDRÉ CANUTO DE
FIGUEIRÊDO LIMA
8
0
0
0
0
0
0
0
0
2
0
0
0
0
1
8
TOTAIS
21
0
2
0
1
0
0
0
0
7
0
0
0
0
3
13
Legenda: AI: Agravo de Instrumento; AP: Agravo de Petição; AG: Agravo Regimental; ED:
Embargos de Declaração; EDv: Embargos Divergentes; EI: Embargos Infringentes; RA: Recurso
Adesivo; RC: Reclamação Correcional; RO: Recurso Ordinário; AR: Ação rescisória; MS:
Mandado de Segurança; AA: Ação Anulatória
PTM – Rio Branco/Ac
QUADRO DEMONSTRATIVO - Coordenadoria de Recursos – Situação atual - Período de 1 ano
PEDIDOS
DE
EFEITO
SUSPEN
SIVO
CONTE
STAÇÃ
O
CONTRARR
AZÕES
0
0
0
04
0
0
0
0
02
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
06
RECURSOS
AÇÕES
PROCESSO
S JUDICIAIS
ANALISAD
OS
AI
AP
AG
ED
EDv
EI
RA
RC
RO
AR
MS
AA
FERNANDO
HENRIQUE
FERREIRA SANTOS
04
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
LYDIANE MACHADO
E SILVA
02
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
01
0
0
0
0
0
0
0
0
01
07
0
0
0
0
0
0
0
0
01
MEMBRO
MARIELLE
RISSANNE GUERRA
VIANA CARDOSO
TOTAIS
Legenda: AI: Agravo de Instrumento; AP: Agravo de Petição; AG: Agravo Regimental; ED:
Embargos de Declaração; EDv: Embargos Divergentes; EI: Embargos Infringentes; RA: Recurso
Adesivo; RC: Reclamação Correcional; RO: Recurso Ordinário; AR: Ação rescisória; MS:
Mandado de Segurança; AA: Ação Anulatória
PTM JI-PARANÁ/RO
QUADRO DEMONSTRATIVO
MEMBRO
ALINE
NILSON
RIEGEL
GUSTAVO
DE
MENEZES
SOUTO
FREITAS
TOTAIS
RECURSOS
PEDIDOS
DE
EFEITO
SUSPEN
SIVO
CONTE
STAÇÃ
O
CONTRARR
AZÕES
0
0
0
2
0
0
0
0
3
0
0
0
0
05
AÇÕES
PROCESSO
S JUDICIAIS
ANALISAD
OS
AI
AP
AG
ED
EDv
EI
RA
RC
RO
AR
MS
AA
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
5
0
0
0
0
0
0
0
0
01
0
Legenda: AI: Agravo de Instrumento; AP: Agravo de Petição; AG: Agravo Regimental; ED:
Embargos de Declaração; EDv: Embargos Divergentes; EI: Embargos Infringentes; RA: Recurso
Adesivo; RC: Reclamação Correcional; RO: Recurso Ordinário; AR: Ação rescisória; MS:
Mandado de Segurança; AA: Ação Anulatória
Relatório de Correição na PRT 14ª Região/RO-AC
2.1.2. Órgão Interveniente em Primeiro Grau
2.1.2.1. Políticas administrativas/Rotinas da Unidade
A distribuição dos processos é imediata, conforme disposto no artigo 129 § 5º,
acrescido pela Emenda Constitucional nº 45. Os processos judiciais são distribuídos
imediatamente e equitativamente. A média mensal (referente aos meses de janeiro a
março de 2015) é de 3,4 procedimentos judiciais distribuídos para cada Procurador,
como órgão interveniente. A média semanal é de 0,84 procedimento para cada
membro. Todos os membros recebem procedimentos como órgão interveniente em 1º
grau.
2.1.2.2. Observância dos prazos processuais
Conforme constatado, há observância pelos Membros da Regional dos prazos
legalmente previstos. O sistema MPT Digital, porém, não tem sido utilizado no auxílio
de tal controle.
2.1.2.3. Tramitação Processual em 1º Grau
Tramitação Processual – Quadro Geral (Sede e PTMs)
Processos
Processos
Ano
Recebidos
Remetidos
2013
187
187
2014
237
213
2015 (até março)
112
89
Resíduo
0
13
36
OBS: Estatística apenas dos procedimentos como órgão interveniente.
QUADRO DEMONSTRATIVO - Fluxo Processual por Membro - Consolidado de 2013, 2014 e
2015 (até março)
Membro
MARCOS
GOMES
CUTRIM
ADRIANA
MARIA SILVA
CANDEIRA
RAFAEL
FORESTI
PEGO
ANDERSON
DE MELLO
MACHADO
PIERO ROSA
MENEGAZZI
ANDRÉ
CANUTO DE
Unidade
Saldo
Distrib
Ant
Restituídos
Total
Normal Cota
Exer.
Ant.
Saldo
Atual
Mês Mês
Ant. Atual
Ses. Aud.
Total
SEDE
0
48
48
22
23
0
0
3
3
*
95
SEDE
2
23
25
10
11
0
0
3
3
*
32
SEDE
0
14
14
5
6
0
0
3
3
*
11
SEDE
0
14
14
7
3
0
0
4
4
*
12
SEDE
0
16
16
7
8
0
0
0
0
*
7
SEDE
0
18
18
2
14
0
0
3
3
*
17
Par
Oral
Relatório de Correição na PRT 14ª Região/RO-AC
FIGUEIRÊDO
LIMA
* As sessões estão inseridas no quadro de atividade de 2º grau.
QUADRO DEMONSTRATIVO
Membro
ALINE
RIEGEL
NILSON
GUSTAVO
DE
MENEZES
SOUTO
FREITAS
Saldo
Unidade
Distrib
Ant
Restituídos
Total
Normal Cota
Exer.
Ant.
Saldo
Atual
Mês Mês
Total
Ant. Atual
Ses.
Aud.
Par
Oral
PTM/JP
0
23
23
15
6
0
0
3
3
0
15
PTM/JP
0
55
55
40
6
0
0
6
6
0
30
Ses.
Aud.
Par
Oral
QUADRO DEMONSTRATIVO
Membro
FERNANDO
HENRIQUE
FERREIRA
SANTOS
LYDIANE
MACHADO
E SILVA
MARIELLE
RISSANNE
GUERRA
VIANA
CARDOSO
Saldo
Atual
Mês Mês
Total
Ant. Atual
Unidade
PTM/RB
0
14
14
7
2
0
0
2
2
0
7
0
PTM/RB
0
12
12
2
1
0
0
5
5
0
5
0
PTM/RB
0
4
4
1
1
0
0
0
0
0
22
0
UNIDADE
SEDE
Ji-Paraná
Rio Branco
.
Restituídos
Saldo
Ant
Distrib Total
Norm
Exer.
Cota
al
Ant.
TRÂNSITO DE PROCESSOS - Consolidado de
2013, 2014 e 2015 (até março)
RECEBIDOS
RESTITUÍDOS
RESÍDUO
121
105
16
41
37
4
31
14
17
Relatório de Correição na PRT 14ª Região/RO-AC
QUADRO DEMONSTRATIVO - Fluxo Processual por Membro - Consolidado de janeiro,
fevereiro e março.
Membro
Unidade
MARCOS
GOMES
CUTRIM
ADRIANA
MARIA SILVA
CANDEIRA
RAFAEL
FORESTI
PEGO
ANDERSON
DE MELLO
MACHADO
PIERO ROSA
MENEGAZZI
ANDRÉ
CANUTO DE
FIGUEIRÊDO
LIMA
Unidade
Saldo
Distrib
Ant
Restituídos
Total
Normal Cota
Exer.
Ant.
Saldo
Atual
Mês Mês
Ant. Atual
Ses. Aud.
Par
Oral
Total
SEDE
1
8
9
2
4
0
0
3
3
*
4
SEDE
1
7
8
0
5
0
0
3
3
*
7
SEDE
0
9
9
1
5
0
0
3
3
*
7
SEDE
0
9
9
2
3
0
0
4
4
*
5
SEDE
2
10
12
4
7
0
0
0
0
*
1
SEDE
0
10
10
0
8
0
0
3
3
*
6
Ses.
Aud.
*As sessões estão inseridas no quadro de atividade de 2º grau
QUADRO DEMONSTRATIVO
Membro
Unidade
ALINE
RIEGEL
NILSON
GUSTAVO
DE
MENEZES
SOUTO
FREITAS
Unidade
Saldo
Distrib
Ant
Restituídos
Total
Normal Cota
Exer.
Ant.
Saldo
Atual
Mês Mês
Total
Ant. Atual
Par
Oral
PTM/JP
3
7
10
6
2
2
0
1
3
0
6
PTM/JP
2
34
36
26
3
0
0
6
6
0
9
Ses.
Aud.
Par
Oral
QUADRO DEMONSTRATIVO
Membro
Unidade
Unidade
FERNANDO
HENRIQUE
PTM/RB
FERREIRA
SANTOS
LYDIANE
MACHADO PTM/RB
E SILVA
MARIELLE
PTM/RB
RISSANNE
Saldo
Ant
Distr
Total
ib
Restituídos
Normal Cota
Exer.
Ant.
Saldo
Atual
Mês Mês
Total
Ant. Atual
2
5
7
5
1
0
0
2
2
0
7
0
2
8
10
2
1
1
0
4
5
0
5
0
0
4
4
1
1
0
0
0
0
0
6
0
Relatório de Correição na PRT 14ª Região/RO-AC
GUERRA
VIANA
CARDOSO
(v) Tramitação Processual – Consolidado de janeiro, favereiro e março.
Unidade
SEDE
Ji-Paraná
Rio Branco
TRÂNSITO DE PROCESSOS - Tramitação
Processual – Consolidado de janeiro, favereiro
e março
RECEBIDOS
RESTITUÍDOS
RESÍDUO
53
41
16
41
37
4
17
11
6
OBS: OS PROCURADORES DO TRABALHO LOTADOS NESTA REGIONAL
ENTRARAM EM EXERCÍCIO EM OUTUBRO DE 2014.
O PROCURADOR DO TRABALHO DR. MARCOS GOMES CUTRIM FOI LOTADO
NESTA SEDE EM 01/10/2013.
2.2. Atuação em segundo Grau
2.2.1. Atuação como Órgão Agente em Segundo Grau
2.2.1.1. Políticas administrativas/Rotinas da Unidade
A atuação em 2º Grau como órgão agente se dá pelo acompanhamento das
ações ajuizadas pelos Procuradores do Trabalho através do MPT DIGITAL. Como
exemplo: Mandado de Segurança, Ação Rescisória, etc.
Os procedimentos judiciais de 2º Grau recebidos na Procuradoria são
distribuídos ao Procurador Oficiante nos autos. Não há especialização por matéria.
Em consulta ao Sistema MPT Digital, registra-se que a média semanal que cada
Procurador recebe é de 1 (um) processo.
2.2.1.2. Quadros estatísticos: dados gerais e médias
Média de procedimentos Ativos por Membro
Procedimentos ativos
(até março de 2015)
Número de Membros
MÉDIA
56
6
9,33
Relatório de Correição na PRT 14ª Região/RO-AC
QUADRO DEMONSTRATIVO - Coordenadoria de Recursos – Situação atual – Período de 1 ano
PROCESSO
S JUDICIAIS
ANALISAD
OS
MEMBRO
RECURSOS
AÇÕES
Ai
AP
AG
ED
EDv
EI
RA
RC
RO
AR
MS
AA
PEDIDOS
DE
EFEITO
SUSPEN
SIVO
CONTE
STAÇÃ
O
CONTRARRA
ZÕES
MARCOS GOMES
CUTRIM
9
1
0
0
1
0
0
0
0
3
1
0
0
0
1
3
ADRIANA MARIA
SILVA CANDEIRA
5
2
0
0
1
0
0
0
0
1
0
0
0
0
1
0
RAFAEL FORESTI
PEGO
6
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
2
ANDERSON DE
MELLO MACHADO
12
2
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6
PIERO ROSA
MENEGAZZI
6
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
ANDRÉ CANUTO DE
FIGUEIRÊDO LIMA
18
3
0
0
3
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
11
TOTAIS
56
12
1
0
5
2
0
0
0
4
1
0
0
0
4
26
2.2.2. Órgão Interveniente em Segundo Grau
2.2.2.1. Políticas administrativas/Rotinas da Unidade
A distribuição dos processos como Órgão Interveniente em Segundo Grau é
imediata, conforme disposto no artigo 129 § 5º, acrescido pela Emenda Constitucional
nº 45/04. A distribuição de processos judiciais em 2º grau como órgão interveniente é
feita de forma imediata e equitativa. A média mensal é de 22,6 e a média semanal é de
5,6 (média extraída dos meses de janeiro de 2015 a março de 2015). Todos os
Procuradores do Trabalho recebem todos os tipos de procedimentos.
Por fim, relatou o Exmo. Procurador-Chefe que há observância do prazo de 8 (oito
dias) previsto na Lei nº 5584/70.
2.2.2.2. Tramitação Processual em 2º Grau
Ano
2013
2014
2015 (até março)
Tramitação Processual – Quadro Geral
Processos
Processos
Recebidos
Remetidos
1814
1846
1334
1317
418
336
Resíduo
32
17
82
Relatório de Correição na PRT 14ª Região/RO-AC
QUADRO DEMONSTRATIVO - ) Fluxo Processual por Membro - Consolidado de 2013, 2014 e
2015 (até março)
Membro
MARCOS
GOMES
CUTRIM
ADRIANA
MARIA SILVA
CANDEIRA
RAFAEL
FORESTI
PEGO
ANDERSON
DE MELLO
MACHADO
PIERO ROSA
MENEGAZZI
ANDRÉ
CANUTO DE
FIGUEIRÊDO
LIMA
Restituídos
Saldo
Atual
Mês Mês
Total
Ant. Atual
Ses. Aud.
Unidad
e
Sald
o
Ant
Distrib
SEDE
0
364
364
33
310
0
0
23
23
21
6
SEDE
0
110
110
4
85
0
0
18
18
2
3
SEDE
0
108
108
18
85
0
0
10
10
4
1
SEDE
0
105
105
13
71
0
0
20
20
4
SEDE
0
88
88
13
65
0
0
10
10
4
1
SEDE
0
114
114
9
94
0
0
11
11
4
1
Total
Normal Cota
Exer.
Ant.
Total de sessões no TRT período: 196
Total de audiências no TRT: 49
TRÂNSITO DE PROCESSOS COM O TRT Consolidado de 2013, 2014 e 2015 (até março)
RECEBIDOS
RESTITUÍDOS
RESÍDUO
3566
3499
67
Quadro Demonstrativo - Fluxo Processual por Membro - Consolidado de
janeiro, fevereiro e março.
Membro
MARCOS
GOMES
CUTRIM
ADRIANA
MARIA
SILVA
CANDEIRA
RAFAEL
FORESTI
PEGO
ANDERSON
DE MELLO
MACHADO
PIERO
ROSA
MENEGAZZI
ANDRÉ
CANUTO DE
FIGUEIRÊD
O LIMA
Saldo Distri
Ant
b
Tota
l
Restituídos
Normal
Cota
Exer.
Ant.
Saldo
Atual
Mês Mês
Ant. Atual
Ses.
Aud.
Total
1
58
59
7
29
0
0
23
23
0
87
87
1
64
0
0
18
18
14
61
75
7
61
0
0
10
10
2
72
74
6
47
0
0
20
20
5
55
60
8
42
0
0
10
10
75
75
7
57
0
0
11
11
7
2
3
1
Par
Oral
Par
Oral
Relatório de Correição na PRT 14ª Região/RO-AC
TRÂNSITO DE PROCESSOS COM O TRT - Consolidado de
janeiro, favereiro e março.
RECEBIDOS
RESTITUÍDOS
RESÍDUO
418
336
82
Processos na Procuradoria
Total existente; 102
3. PROCEDIMENTOS ANALISADOS EM CORREIÇÃO
OFÍCIO 01 – Dr. Anderson de Mello Machado:
1.
NF 000001.2015.14.000/6
2.
NF 000075.2015.14.000/0
3.
NF 000194.2015.14.000/3
4.
NF 000204.2015.14.000/6
5.
IC 000326.2013.14.000/6
6.
IC 000699.2013.14.000/0
7.
IC 000665.2014.14.000/6
8.
IC 000760.2014.14.000/2
OFÍCIO 02 – Dr. André Canuto de Figueirêdo Lima:
1.
NF 000088.2015.14.000/0
2.
NF 000164.2015.14.000/1
3.
NF 000180.2015.14.000/0
4.
NF 000205.2015.14.000/2
5.
IC 000631.2014.14.000/9
6.
IC 000166.2014.14.000/1
7.
IC 000688.2012.14.000/4
8.
IC 000362.2013.14.000/0
OFÍCIO 03 – Dr. Marcos Gomes Cutrim:
1.
NF 000385.2014.14.000/6
2.
NF 000910.2013.14.000/0
3.
NF 000492.2014.14.000/2
Relatório de Correição na PRT 14ª Região/RO-AC
4.
IC 000052.2013.14.000/4
5.
IC 000300.2008.14.000/3
6.
IC 000131.2010.14.000/7
7.
IC 000103.2012.14.000/3
8.
IC 000771.2013.14.000/3
OFÍCIO 04 – Dr. Rafael Foresti Pego:
1.
NF 000833.2014.14.000/8
2.
NF 000861.2014.14.000/7
3.
NF 000016.2015.14.000/8
4.
NF 000142.2015.14.000/4
5.
IC 000810.2014.14.000/4
6.
IC 000905.2013.14.000/4
7.
IC 000779.2012.14.000/1
8.
IC 000068.2013.14.000/6
OFÍCIO 05 – Dr. Piero Rosa Menegazzi:
1.
NF 000897.2014.14.000/7
2.
NF 000052.2015.14.000/1
3.
NF 000184.2015.14.000/6
4.
NF 000251.2015.14.000/3
5.
IC 000823.2014.14.000/0
6.
IC 000426.2014.14.000/7
7.
IC 000431.2014.14.000/2
8.
IC 000220.2011.14.000/4
OFÍCIO 06 – Dra. Adriana Maria Silva Candeira:
1.
NF 000889.2014.14.000/2
2.
NF 000172.2015.14.000/6
3.
NF 000186.2015.14.000/9
4.
NF 000209.2015.14.000/8
5.
IC 000081.2014.14.000/5
6.
IC 000115.2010.14.000/8
7.
IC 000161.2013.14.000/7
Relatório de Correição na PRT 14ª Região/RO-AC
8.
IC 000104.2011.14.000/7
OFÍCIO 07 – Dra. Marielle Rissanne Guerra Viana Cardoso:
1.
NF 000947.2014.14.000/9
2.
NF 000349.2014.14.001/0
3.
IC 000196.2014.14.001/1
4.
IC 000054.2014.14.001/3
5.
IC 000103.2013.14.001/4
6.
IC 000295.2013.14.001/0
7.
IC 000142.2013.14.001/7
8.
IC 000233.2013.14.001/4
OFÍCIO 08 – Dra. Lydiane Machado e Silva:
1.
IC 000315.2014.14.001/3
2.
NF 000358.2014.14.001/1
3.
NF 000008.2015.14.001/5
4.
NF 000032.2015.14.001/6
5.
IC 000147.2010.14.001/0
6.
IC 000028.2013.14.001/4
7.
IC 000129.2013.14.001/7
8.
IC 000135.2014.14.001/1
OFÍCIO 09 – Dr. Fernando Henrique Ferreira Santos:
1.
NF 000055.2015.14.001/4
2.
NF 000046.2015.14.001/3
3.
NF 000041.2015.14.001/7
4.
NF 000020.2015.14.001/3
5.
IC 000125.2013.14.001/1
6.
IC 000071.2013.14.001/4
7.
IC 000224.2013.14.001/3
8.
IC 000092.2014.14.001/1
OFÍCIO 10 – Dra. Aline Riegel Nilson:
1.
NF 000058.2015.14.002/7
Relatório de Correição na PRT 14ª Região/RO-AC
2.
NF 000039.2015.14.002/8
3.
NF 000022.2015.14.002/9
4.
NF 000008.2015.14.002/7
5.
IC 000060.2014.14.002/3
6.
IC 000385.2013.14.002/0
7.
IC 000179.2010.14.002/3
8.
IC 000102.2012.14.002/3
OFÍCIO 11 – Dr. Gustavo de Menezes Souto Freitas:
1.
NF 000017.2015.14.002/7
2.
NF 000002.2015.14.002/8
3.
NF 000048.2015.14.002/9
4.
NF 000053.2015.14.002/0
5.
IC 000256.2011.14.002/0
6.
IC 000090.2013.14.002/4
7.
IC 000220.2013.14.002/6
8.
IC 000023.2014.14.002/2
4. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
4.1. Estrutura de Pessoal
4.1.1. Servidores
Situação do quadro de Servidores da PRT
Não obstante as nomeações ocorridas nos exercícios de 2013 e 2014 o quadro
de servidores continua precário, não atendendo as necessidades da Unidade, situação
já apontada na ocasião da correição realizada em fevereiro/2013.
Em que pese a expedição da Portaria PGT n. 215, de 21/05/2012, que distribuiu
entre as Unidades do MPT os cargos criados pela Lei 12.321, de 08/09/2010, fixando o
quantitativo de servidores efetivos para o quadro da Regional em 88 cargos, dos quais
62 (sessenta e dois) na Sede, 15 (quinze) na PTM de Rio Branco/AC e 11 (onze) na
PTM de Ji-Paraná/RO (número resultante de estudo realizado em conjunto pela PGT e
Chefias das Unidades Regionais), sendo esse o quantitativo considerado como mínimo
necessário para o desempenho adequado das atividades meio e fim nas Regionais, a
implementação dos cargos está sendo mitigada em decorrência de políticas
Relatório de Correição na PRT 14ª Região/RO-AC
orçamentárias do Governo Federal, situação minimizada devido ao apoio desenvolvido
pelos servidores cedidos pertencentes ao quadro do extinto território federal de
Rondônia, sem os quais inviabilizariam o funcionamento da Regional.
Diante do acima explicitado verifica-se que ainda há um déficit considerável,
uma vez que o quadro efetivo da PRT-14ª Região ainda está distante do mínimo ideal,
demonstrando com isso o percentual insuficiente para o atendimento adequado das
atividades, não atendendo a grande demanda da Regional, agravado pelo encargo das
obras de construção dos edifícios-sede das PTM’s de Ji-Paraná (2º Fase) e Rio
Branco, que devem ter suas licitações lançadas no início do segundo semestre de
2015, havendo uma visível sobrecarga de trabalho aos servidores.
Proporção nº de Servidores pelo nº de Procuradores
PRT-14ª REGIÃO - SEDE
Nº
Matrícula
Nome
Cargo Efetivo
Lotação
1
6005779
CARINA LAGE DONATO
ANALISTA MPU/APOIO JURÍDICO/DIREITO
2
6005525
CASSIO BRUNO CASTRO SOUZA
ANALISTA MPU/APOIO JURÍDICO/DIREITO
3
6006553
GUILHERME
BOCARDI
ANALISTA MPU/APOIO JURÍDICO/DIREITO
4
6004097
JARDEL PESSOA DE OLIVEIRA
ANALISTA MPU/APOIO JURÍDICO/DIREITO
5
6005484
PEDRO SAMPAIO CARVALHO
ANALISTA MPU/APOIO JURÍDICO/DIREITO
6
6005908
SAMUEL CORDEIRO BARBOSA
ANALISTA MPU/APOIO JURÍDICO/DIREITO
HENRIQUE
SILVA
WILHAME JORGE DA SILVA
FILHO
KARLA GUEDES PEREIRA DE
OLIVEIRA
7
6004381
8
6002339
9
6007311
10
-
11
6004635
12
6006936
13
6006919
ANALU MARCIA COELHO
14
6004667
ALOISIO SPADETO
15
6005528
FABIO FAGNER PEREIRA RAMOS
16
6001233
JOSE WALDIR DE ALMEIDA
17
6004794
MARCOS ALEXANDRE DA SILVA
NUNES
18
6001544
MARCOS VICENTE DE SOUZA
19
6007239
JOEDILSON
AZEVEDO
20
-
21
6006635
ABNILSON NOGUEIRA DA COSTA
22
6004351
ADRIANO
MARIANO
23
6006329
ALLAN DAVID MOTA
24
6005374
ANE CAROLINE BARBOSA
ANALISTA MPU/APOIO JURÍDICO/DIREITO
ANALISTA
TEC.ADM/BIBLIOTECONOMIA
MPU/APOIO
EDMAURO OLIVEIRA DA SILVA
ANALISTA MPU/PERÍCIA/CONTABILIDADE
VAGO
ANALISTA DO MPU/PERICIA/MEDICINA DO
TRABALHO
ANTENOR GARCIA DE OLIVEIRA
JUNIOR
JOSE KLEDSON MEDEIROS DE
LUCENA
BRAGA
DE
VAGO (CANDIDATO NOMEADO)
MARCELO
BATISTA
BRUNA
CAVALCANTE
SILVA
CRUZ
BRUNO UBIRATAN GONÇALVES
DOS SANTOS SILVA
CARLOS BRUNO SAMPAIO DE
MELO
25
6003600
26
6005051
27
6006713
28
6003601
DANIELA CHAVES MOREIRA
29
6005931
EDUARDO
EBERHARDT
NASCIMENTO
DO
ANALISTA MPU/PERÍCIA/ENG.SEG.TRAB
ANALISTA MPU/PERÍCIA/ENG.SEG.TRAB
ANALISTA
MPU/PERÍCIA/ENGENHARIA
CIVIL
ANALISTA MPU/TEC.INF.COM./DESENV. DE
SISTEMAS
TEC. DO MPU/APOIO TEC. ADM./SEG. INST.
E TRANSPORTE
TEC. DO MPU/APOIO TEC. ADM./SEG. INST.
E TRANSPORTE
TEC. DO MPU/APOIO TEC. ADM./SEG. INST.
E TRANSPORTE
TEC. DO MPU/APOIO TEC. ADM./SEG. INST.
E TRANSPORTE
TEC.MPU/APOIO
TÉC.ADM./TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
TEC.MPU/APOIO
TÉC.ADM./TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
TÉC.MPU/APOIO
TÉC.ADM/ADMINISTRAÇÃO
TÉC.MPU/APOIO
TÉC.ADM/ADMINISTRAÇÃO
TÉC.MPU/APOIO
TÉC.ADM/ADMINISTRAÇÃO
TÉC.MPU/APOIO
TÉC.ADM/ADMINISTRAÇÃO
TÉC.MPU/APOIO
TÉC.ADM/ADMINISTRAÇÃO
TÉC.MPU/APOIO
TÉC.ADM/ADMINISTRAÇÃO
TÉC.MPU/APOIO
TÉC.ADM/ADMINISTRAÇÃO
TÉC.MPU/APOIO
TÉC.ADM/ADMINISTRAÇÃO
TÉC.MPU/APOIO
TÉC.ADM/ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DO PROCURADOR RAFAEL
FORESTI PEGO
GABINETE DO PROCURADOR MARCOS
GOMES CUTRIM
GABINETE DO PROCURADOR PIERO ROSA
MENEGAZZI
GABINETE DA PROCURADORA ADRIANA
MARIA SILVA CANDEIRA
GABINETE DO PROCURADOR ANDERSON
DE MELLO MACHADO
GABINETE DO PROCURADOR ANDRÉ
CANUTO DE FIGUEIRÊDO LIMA
ASSESSORIA JURÍDICA DO PROCURADORCHEFE - PRT14
SEÇÃO DE BIBLIOTECA, DOCUMENTAÇÃO
E ARQUIVO-PRT-14ª
PROC. REGIONAL TRABALHO 14ª REGIAO RO
NÃO HOUVE CANDIDADO APROVADO NO
CONCURSO
ASSESSORIA DE ENG., ARQ. E PERÍCIA DO
PROCURADOR-CHEFE - PRT14
ASSESSORIA DE ENG., ARQ. E PERÍCIA DO
PROCURADOR-CHEFE - PRT14
ASSESSORIA DE ENG., ARQ. E PERÍCIA DO
PROCURADOR-CHEFE - PRT14
DIVISÃO
DE
TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO - PRT14
SEÇÃO DE PATRIMONIO, ALMOXARIFADO E
TRANSPORTE - PRT14
SEÇÃO DE PATRIMONIO, ALMOXARIFADO E
TRANSPORTE - PRT14
SEÇÃO DE PATRIMONIO, ALMOXARIFADO E
TRANSPORTE - PRT14
DIRETORIA REGIONAL - PRT14
DIVISÃO
DE
TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO - PRT14
TIAGO DIAS CORREA FRAGA (nomeado em
17/4/15, com previsão de posse em 12/5/15)
SECRETARIA DA COORDENADORIA DE 1º
GRAU - PRT14
SEÇÃO DE PATRIMONIO, ALMOXARIFADO E
TRANSPORTE - PRT14
SECRETARIA DA COORDENADORIA DE 1º
GRAU - PRT14
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - PRT14
SECRETARIA DA COORDENADORIA DE 1º
GRAU - PRT14
DIVISÃO ADMINISTRATIVA - PRT14
SEÇÃO DE PATRIMONIO, ALMOXARIFADO E
TRANSPORTE - PRT14
GABINETE DA PROCURADORA ADRIANA
MARIA SILVA CANDEIRA
SEÇÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL E
GESTÃO DE CONTRATOS - PRT14
Relatório de Correição na PRT 14ª Região/RO-AC
TÉC.MPU/APOIO
TÉC.ADM/ADMINISTRAÇÃO
TÉC.MPU/APOIO
TÉC.ADM/ADMINISTRAÇÃO
TÉC.MPU/APOIO
TÉC.ADM/ADMINISTRAÇÃO
TÉC.MPU/APOIO
TÉC.ADM/ADMINISTRAÇÃO
TÉC.MPU/APOIO
TÉC.ADM/ADMINISTRAÇÃO
TÉC.MPU/APOIO
TÉC.ADM/ADMINISTRAÇÃO
TÉC.MPU/APOIO
TÉC.ADM/ADMINISTRAÇÃO
TÉC.MPU/APOIO
TÉC.ADM/ADMINISTRAÇÃO
TÉC.MPU/APOIO
TÉC.ADM/ADMINISTRAÇÃO
TÉC.MPU/APOIO
TÉC.ADM/ADMINISTRAÇÃO
TÉC.MPU/APOIO
TÉC.ADM/ADMINISTRAÇÃO
GABINETE
PRT14
DO
PROCURADOR-CHEFE
-
30
6003924
JAYR SERRAO GONÇALVES
31
6000390
JOSE VENANCIO DA SILVA
32
6005048
LEANDRO CASTRO SOUZA
33
6005584
LUCICLEA GOMES DA COSTA
34
6005582
LUIS FERNANDO TARRAM VIA
35
6005596
36
6004562
37
6000389
TANIA CRISTINA DE DEUS
38
6005497
VERIDIANA
CARVALHO
39
6003603
VIVIANE REGINAH GRANO
40
6000391
WILMA SILVEIRA FAGUNDES
41
6006092
ESMERALDA VIANA PIANCO
AGENTE ADMINISTRATIVO (CEDIDO)
42
6004413
EVERALDO MONTE DA SILVA
AGENTE ADMINISTRATIVO (CEDIDO)
43
6004782
MARIA DA PENHA RODRIGUES
DA SILVA
AGENTE ADMINISTRATIVO (CEDIDO)
SETOR DE PROTOCOLO
44
6004412
MARIA DORALUCIA LIMA SILVA
AGENTE ADMINISTRATIVO (CEDIDO)
DIRETORIA REGIONAL – PRT14
45
6006654
MARIA DE NAZARÉ TENÓRIO DA
SILVA
AGENTE ADMINISTRATIVO (CEDIDO)
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS – PRT14
46
6006812
MARIA JANEIDE VILARIM DE SA
AGENTE ADMINISTRATIVO (CEDIDO)
SETOR DE PROTOCOLO
47
6004034
MARIA MARGARIDA
DOS SANTOS
AGENTE ADMINISTRATIVO (CEDIDO)
DIVISAO DE GESTAO DE PESSOAS – PRT14
48
-
JOMÉLIA TAVARES DA SILVA
AGENTE ADMINISTRATIVO(À DISPOSIÇÃO)*
49
-
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA
CARRIÇO
MOTORISTA OFICIAL (À DISPOSIÇÃO)*
50
-
JOSÉ DA SILVA BRITO
MOTORISTA OFICIAL (À DISPOSIÇÃO)*
51
6004106
INÊS APARECIDA POSSARI
SEM VÍNCULO (CARGO EM COMISSÃO)
52
6003915
JOSÉ BOSCO GOUVEIA
SEM VÍNCULO (CARGO EM COMISSÃO)
MARIA
MAGNA
BARBOSA
RODRIGUES
MARIANA
MOREIRA
GOMES
FREIRE
RUFINO
DE
PEREIRA
PLAN-ASSISTE - PRT14
SEÇÃO DE LICITAÇÃO, COMPRAS E
CONTRATOS - PRT14
DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PRT14
SEÇÃO DE LICITAÇÃO, COMPRAS E
CONTRATOS - PRT14
SECRETARIA DA COORDENADORIA DE 1º
GRAU - PRT14
SECRETARIA DA COORDENADORIA DE 1º
GRAU - PRT14
SECRETARIA DA COORDENADORIA DE 2º
GRAU - PRT14
SECRETARIA DA COORDENADORIA DE 1º
GRAU - PRT14
SEÇÃO DE LICITAÇÃO, COMPRAS E
CONTRATOS - PRT14
SECRETARIA DA COORDENADORIA DE 1º
GRAU - PRT14
SECRETARIA DA COORDENADORIA DE 2º
GRAU – PRT14
SEÇAO DE MANUTENÇAO PREDIAL E
GESTÃO DE CONTRATOS
SECRETARIA DA COORDENADORIA DE 1º
GRAU - PRT14
SEÇÃO DE PATRIMONIO, ALMOXARIFADO E
TRANSPORTE - PRT14
SEÇÃO DE PATRIMONIO, ALMOXARIFADO E
TRANSPORTE - PRT14
ASSESSORIA DE ENG., ARQ. E PERÍCIA DO
PROCURADOR-CHEFE - PRT14
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO
PROCURADOR-CHEFE
*Servidores colocadas à disposição da Regional enquanto tramita o procedimento de cedência no Ministério de Planejamento-MPOG
PTM DE JI-PARANÁ/RO
Nº
Matrícula
Nome
Cargo Efetivo
1
6006747
ERICA CAMPOS CERQUEIRA
ANALISTA MPU/APOIO JURÍDICO/DIREITO
2
6005373
EVANILDO ETEHIL DE OLIVEIRA
ANALISTA MPU/APOIO JURÍDICO/DIREITO
3
6005693
GILBERTO ALVES DOS SANTOS
ANALISTA MPU/APOIO JURÍDICO/DIREITO
4
6006927
ANDRE FARIAS DE LIMA
ANALISTA MPU/PERÍCIA/ENG.SEG.TRAB
5
6006971
LUCAS FERNANDO BALBINOT
6
6007265
ONIAS ESTEVAM PEREIRA FILHO
7
6005515
RICARDO PURPER RIBEIRO
6006087
ALFREDO
SANTOS
8
9
6006895
CONRADO
DOS
LUIZA FORTES MOLINA MORELLI
TÉC.MPU/APOIO
TÉC.ADM/ADMINISTRAÇÃO
TÉC.MPU/APOIO
TÉC.ADM/ADMINISTRAÇÃO
TÉC.MPU/APOIO
TÉC.ADM/ADMINISTRAÇÃO
Lotação
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO DE
MENEZES SOUTO FREITAS
GABINETE DA PROCURADORA ALINE
RIEGEL NILSON
GABINETE DA PROCURADORA ALINE
RIEGEL NILSON
DIRETORIA DA PTM DE JI-PARANÁ - PRT14
DIRETORIA DA PTM DE JI-PARANÁ - PRT14
DIRETORIA DA PTM DE JI-PARANÁ - PRT14
DIRETORIA DA PTM DE JI-PARANÁ - PRT14
MOTORISTA OFICIAL (CEDIDO)
DIRETORIA DA PTM DE JI-PARANÁ - PRT14
SEM VÍNCULO (CARGO EM COMISSÃO)
DIRETORIA DA PTM DE JI-PARANÁ - PRT14
PTM DE RIO BRANCO/AC
Nº
Matrícula
Nome
JULIANA
ALVES
MENDES
RIBEIRO
LUIZ BRILHANTE DE FREITAS
JUNIOR
Cargo Efetivo
ANALISTA MPU/APOIO JURÍDICO/DIREITO
Lotação
GABINETE DO PROCURADOR FERNANDO
HENRIQUE FERREIRA SANTOS
GABINETE DA PROCURADORA MARIELLE
RISSANNE G. VIANA CARDOSO
1
6004648
2
6005777
3
6004703
EDUARDO FUTEMMA USHIKOSHI
ANALISTA MPU/APOIO JURÍDICO/DIREITO
REQUISITADO PELO CNMP
4
6006913
GABRIEL PARRA PASTRO
ANALISTA MPU/PERÍCIA/ENG.SEG.TRAB
DIRETORIA DA PTM DE RIO BRANCO PRT14
ANALISTA MPU/APOIO JURÍDICO/DIREITO
Relatório de Correição na PRT 14ª Região/RO-AC
5
6006243
ANDRE DE OLIVEIRA CASAS
6
6007193
CLEIVERTON DIAS ARAUJO
7
6006684
LUCIAN DA SILVA DIAS
8
6004647
ROZIMEYRE NERIS
MARTINS
DE
TÉC.MPU/APOIO
TÉC.ADM/ADMINISTRAÇÃO
TÉC.MPU/APOIO
TÉC.ADM/ADMINISTRAÇÃO
TÉC.MPU/APOIO
TÉC.ADM/ADMINISTRAÇÃO
TÉC.MPU/APOIO
TÉC.ADM/ADMINISTRAÇÃO
MELO
DIRETORIA DA PTM DE RIO BRANCO PRT14
DIRETORIA DA PTM DE RIO BRANCO PRT14
DIRETORIA DA PTM DE RIO BRANCO PRT14
GABINETE DA PROCURADORA MARIELLE
RISSANNE G. VIANA CARDOSO
PRT-14ª REGIÃO/SEDE
SERVIDORES/CARGOS
QUANTITATIVO
ANALISTA MPU/APOIO JURÍDICO/DIREITO
07
ANALISTA MPU/APOIO TEC.ADM/ BIBLIOTECONOMIA
01
ANALISTA MPU/PERÍCIA/CONTABILIDADE
01
ANALISTA MPU/PERÍCIA/ENG.SEG.TRAB
02
ANALISTA MPU/PERÍCIA/ENGENHARIA CIVIL
01
ANALISTA DO MPU/PERICIA/MEDICINA DO TRABALHO *
01
ANALISTA MPU/TEC.INF.COM./DESENV. DE SISTEMAS
01
TEC. DO MPU/APOIO TECNICO ADMNISTRATIVO/SEG.
INST. E TRANSPORTE
04
TEC.MPU/APOIO TÉC.ADM./TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO***
02
TÉC.MPU/APOIO TÉC.ADM/ADMINISTRAÇÃO
20
SERVIDORES REQUISITADOS**
10
SERVIDORES SEM VÍNCULO
02
TOTAL
52
*vago em razão de que não houve candidato aprovado para o cargo no concurso público
**Do total 3 servidores estão à disposição desta Regional, no entanto ainda tramita no Ministério de Planejamento – MPOG a
formalização da cedência, mediante publicação de portaria a ser expedida por aquele Ministério.
*** candidato TIAGO DIAS CORREA FRAGA foi nomeado para o cargo em 17/4/15, com previsão de posse para 12/5/15.
PROPORÇÃO SERVIDORES/MEMBROS = 8,66
PTM DE JI-PARANÁ/RO
SERVIDORES/CARGO
QUANTITATIVO
ANALISTA MPU/APOIO JURÍDICO/DIREITO
03
ANALISTA MPU/PERÍCIA/ENG.SEG.TRAB
01
TÉC.MPU/APOIO TÉC.ADM/ADMINISTRAÇÃO
03
SERVIDORES REQUISITADOS
01
SERVIDORES SEM VÍNCULO
01
TOTAL
09
PROPORÇÃO SERVIDORES/MEMBROS = 4,50
PTM DE RIO BRANCO/AC
SERVIDORES/CARGO
QUANTITATIVO
ANALISTA MPU/APOIO JURÍDICO/DIREITO
03
ANALISTA MPU/PERÍCIA/ENG.SEG.TRAB
01
TÉC.MPU/APOIO TÉC.ADM/ADMINISTRAÇÃO
04
TOTAL
08
Relatório de Correição na PRT 14ª Região/RO-AC
PROPORÇÃO SERVIDORES/MEMBROS = 2,66
4.2. Estrutura Física
4.2.1. Instalações
Condições das instalações da PRT
A Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região nos Estados de Rondônia e
Acre, possui sua sede localizada na Avenida Presidente Dutra, nº 4055, Bairro Olaria,
no Município de Porto Velho/RO, em imóvel próprio onde as instalações estão
abrigadas em um edifício novo, inaugurado em novembro de 2012.
O Edifício-Sede da PRT-14ª Região contempla modernas instalações edificadas
em área construída de 5.525,92 m2 que atendem aos requisitos segurança (Sistema de
Monitoramento/Combate a Incêndio/Vigilância Armada) e de acessibilidade
(Rampas/Estacionamento privativo/WC PNE/Piso tátil etc.). É dotado de 11 (onze)
gabinetes, auditório com capacidade para 196 (cento e noventa e seis) pessoas, 03
(três) salas de audiências, sala de treinamento/videoconferência, CPD, Estacionamento
de Subsolo e externo equipado com sombrites e demais salas onde funcionam os
setores de suporte às atividades finalísticas e meio da Unidade.
As instalações do Edifício-Sede desta Regional, foi devidamente aprovado pelo
Corpo de Bombeiros, onde foi expedido o Certificado de Aprovação nº 00037/2012, de
01 de novembro de 2012, sem data de validade, possui a Carta de Habite-se nº
115/2012 emitido em 27 de novembro de 2012, bem ainda, Licença Ambiental de
Operação – LAO, expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA sob o
nº 196/DLA com validade até 21/08/2016.
Além de sua sede, a Regional possui 02 (duas) PTM’s (Ji-Paraná/RO e Rio
Branco/AC).
A Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná/RO encontra-se sediada
em imóvel locado (área construída de 488,12 m2) em endereço localizado na Rua
Arseno Rodrigues nº 189, Bairro Urupá em Ji-Paraná/RO, dotado de recepção, 02
(dois) Gabinetes, Sala de Audiências, Salas para os servidores atuarem nas atividades
meio e finalísticas, WC adaptado para PNE, Garagem para os veículos oficiais com
cobertura em toldo, CPD.
Devido à necessidade de propiciar aos membros e servidores lotados na citada
subunidade, colaboradores e usuários, estrutura física com melhores condições de
ambiente de trabalho e acessibilidade, a Administração vem envidando todos os
esforços necessários no sentido de concluir o projeto de construção do Edifício-Sede
da PTM, cuja primeira fase de obra civil já encontra-se executada.
A Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco/AC, está sediada em
imóvel próprio (área construída de 1.099,00 m2) dotado de recepção, 03 (três)
Gabinetes, sala de audiências, WC adaptado para PNE, rampa de acesso, salas para
os servidores atuarem nas atividades meio e finalísticas, CPD.
Não obstante a citada PTM encontrar-se instalada em imóvel próprio,
identicamente à PTM de Ji-Paraná/RO, existe uma demanda reprimida por uma
Relatório de Correição na PRT 14ª Região/RO-AC
estrutura física melhor adequada e nesse sentido a Administração está envidando
todos os esforços possíveis para ampliar a sede atual da PTM de Rio Branco/AC, onde
já houve contratação de empresa para elaboração de projeto de ampliação (em fase de
conclusão) e em razão da intervenção da atual chefia da PRT junto às bancadas
federais dos Estados de Rondônia e Acre, conseguiu-se recursos para as duas
subunidades que permitiram o andamento e implementação das obras previstas.
Condições de segurança predial e capacitação dos agentes de segurança
A segurança de instalações e pessoas no âmbito da Sede da PRT, é promovida
pelo sistema de monitoramento existente no prédio e por meio de vigilância armada
(serviço terceirizado contratado).
A Regional conta em seu quadro efetivo com 04 (quatro) servidores Técnico do
MPU/Segurança Institucional e Transporte, sendo que entre eles um ocupa o cargo de
Diretor Regional.
Com exceção do Diretor Regional, os demais técnicos receberam treinamento na
área de segurança nos últimos dois anos.
Condições do auditório e sala de reuniões
O auditório da PRT possui instalações modernas com sistema de áudio, vídeo e
sonorização adequados, capacidade para 196 (cento e noventa e seis) pessoas,
assentos destinados para pessoas obesas, rampa e espaço próprio para cadeirantes,
plataforma elevatório que dá acesso aos camarins existentes no subsolo.
A acústica do auditório é de boa qualidade tendo em conta a estrutura construtiva
interna do ambiente.
De modo geral as instalações existentes no auditório atendem de maneira
satisfatória às demandas da Regional.
Condições e quantidade das salas de audiência
O Edifício-Sede da PRT-14ª Região, possui 03 (três) Salas de Audiências, todas
localizadas no térreo do prédio.
Cada sala está equipada com mesa de reunião para 10 (dez) pessoas, além da
mesa destinada ao Membro presidente da audiência e respectivo secretário,
computador, telefone e impressora.
O quantitativo existente e a estrutura das salas de audiências, de modo geral
atendem às demandas da Regional, não havendo registro de conflito de agenda entre
os membros oficiantes na PRT.
Condições das instalações da biblioteca
A Biblioteca da PRT-14ª Região, atende às necessidades da Regional de modo
suficiente, já que possui estrutura física compatível, dotada de prateleiras apropriadas
Relatório de Correição na PRT 14ª Região/RO-AC
para acomodação do acervo existente e espaço específico de estudo para 02 (duas)
pessoas.
O acervo vem sendo atualizado anualmente mediante a inclusão nas
programações orçamentárias da Unidade de cada exercício, créditos orçamentários
específicos para tal finalidade.
O controle das obras existentes é realizado via sistema de gerenciamento de
acervo, empréstimo e pesquisa.
O manuseio do sistema para o controle, empréstimo e pesquisa é executado por
servidora do quadro efetivo, ocupante do cargo de Analista do MPU/ Apoio Técnico
Administrativo/Biblioteconomia.
As aquisições anuais voltadas à atualização do acervo bibliográfico da Regional,
são realizadas na conformidade das demandas indicadas pelos membros e servidores
no âmbito da Sede e de cada PTM.
As obras indicadas pelas PTM’s, após adquiridas e recebidas, são lançadas no
sistema de controle e logo após encaminhadas às respectivas subunidades para
atendimento dos membros e servidores.
4.2.2. Meios de Informática
Condições dos meios de informática disponíveis em apoio às atividades
institucionais
Os equipamentos disponíveis estão de acordo com as necessidades
institucionais. No geral são equipamentos novos e com garantia.
Condições da internet e da intranet
Com relação aos links de internet o acesso não encontra-se suficiente para
atender a demanda da sede e das PTMs, este fato deve-se em especial a instalação
recente dos novos sistemas de procedimento digital MPT Digital, MPT Protocolo e PJe.
Com relação a intranet, os sítios de internet e intranet encontram-se
implantados e funcionais.
Rotina de backup e de testes para previsão de acidentes ou desastres, para
preservar seu patrimônio digital
A PRT14 utiliza na sede o sistema de backup fornecido pela PGT chamado HP
Data Protector, o backup é realizado em fita.
A Regional não possui ainda testes regulares dos backups e procedimentos
documentados de recuperação de desastre.
4.2.3. Meios de Transporte
Condições e quantidade dos veículos oficiais
Procuradoria (Sede), as PTMs de Ji-Paraná e Rio Branco possuem 18
(dezoitos veículos oficiais), os quais atendem às necessidades da Regional.
Quantidade de motoristas na Regional
Relatório de Correição na PRT 14ª Região/RO-AC
A Regional (Sede e PTM’s) conta atualmente com 6 (seis) motoristas em
exercício para atender os Membros nas suas atividades, sendo 5 (cinco) na Sede, onde
dois são servidores do Ex-território Federal de Rondônia colocados à disposição da
PRT-14 pela SAMF/RO, cuja formalização das cedências está em trâmite no âmbito do
MPOG/DF; e 1 (um) na PTM de Ji-Paraná.
Dos motoristas em exercício na Sede, três pertencentes ao quadro efetivo
receberam nos últimos dois anos treinamento na área de segurança.
Condições das garagens para os
Procuradores e dos Servidores
veículos oficiais e particulares dos
As condições das garagens para os veículos oficiais e particulares na sede da
Regional são boas e atendem as demandas dos Procuradores e dos Servidores.
Entretranto, nas PTMs de Ji-Paraná e Rio Branco somente possuem garagens para os
veículos oficiais.
Cabe ressaltar que parte da garagem da Sede da PRT-14 está cedida ao MPF,
devido a problemas estruturais enfrentados pelo órgão
4.2.4. Programa de Gestão Documental
Setor responsável pela guarda, classificação, administração e conservação dos
documentos administrativos e judiciais produzidos pela PRT
Não há um setor específico para tal finalidade, no entanto existe uma comissão de
gestão documental para tratar do tema.
5. BALANÇO DA CORREIÇÃO ANTERIOR EM COTEJO COM AS CONSTATAÇÕES
ATUAIS
5.1. Quadro comparativo entre ações sugeridas na correição anterior e
providências efetivadas:
SUGESTÕES
PROVIDÊNCIAS
S1. Persistir no intuito de
solicitar ao Procurador-Geral
do Trabalho a nomeação de
servidores com vistas a uma
melhor prestação de serviço
pela Unidade, tudo conforme
constatado
durante
os
trabalhos correcionais, não
obstante a situação, quanto ao
quadro de pessoal, não se
Importante ressaltar que no exercício de
2011 foi apresentado pela PGT às Chefias
das Regionais projeto para reestruturação
dos quadros de servidores das Unidades
do MPT, em decorrência dos cargos
criados pela Lei 12.321, de 08/09/2010,
para conhecimento e apresentação de
sugestões.
Do presente estudo resultou a proposta
prevendo um quantitativo mínimo de
servidores para estruturação das unidades
do MPT (estrutura mínima de pessoal para
Relatório de Correição na PRT 14ª Região/RO-AC
revele das mais críticas, isso
comparando-a
com
as
condições apresentadas por
outras PRTs e PTMs já
visitadas por este Corregedor.
Neste ponto, convém apor
evidência ao Setor Pericial e
de Informática. O quadro do
Setor de Informática é formado
por apenas dois servidores
para atender às necessidades
de toda a Regional. Tal
carência restou consignada na
Ata da Correição anterior –
Sugestão nº3 – sem que hajam
sido sanadas as deficiências
então apontadas. No que tange
ao Setor Pericial, a carência de
servidores
especializados
revela-se
igualmente
preocupante. Consoante se
vislumbra da análise dos
procedimentos administrativos
examinados por ocasião da
Correição, é constante a
demora de meses, sendo em
alguns casos até de mais de
um ano, para que os autos
retornem do Setor Pericial. E o
que é pior: em algumas
oportunidades,
os
procedimentos retornam ao
membro oficiante após meses
de espera, com apenas um
Relatório
de
Informação,
justificando a não ocorrência
de análise pericial, em vista do
acúmulo de serviço no setor e
da carência de servidores;
o
desenvolvimento
das
atribuições
administrativas de cada PRT e composição
dos gabinetes dos Membros), aprovada
pela maioria das Chefias Regionais e
materializada na Portaria PGT n. 215, de
21/05/2012, no qual prevê que esta
Regional contará com 88 (oitenta e oito)
servidores, sendo 62 (sessenta e dois) na
Sede, 11 (onze) na PTM de Ji-Paraná(RO)
e 15 (quinze) na PTM de Rio Branco (AC),
representando na época um acréscimo de
138 % (por cento) no número de
servidores.
No entanto, o preenchimento dos cargos
previsto na referida lei vem sendo mitigado
(em decorrência de políticas orçamentárias
do Governo), havendo o provimento em
quantidades muito pequenas no âmbito do
Ministério Público do Trabalho.
Quando da aprovação da reestruturação
administrativa a PRT-14ª Região contava
com 37 (trinta e sete) cargos efetivos e
atualmente possui em seus quadros 55
(cinquenta e cinco); 40 (quarenta) na Sede,
7 (sete) na PTM-JP/RO e 8 (oito) na PTMRB/AC;
No exercício de 2013 recebemos 10 (dez)
novos cargos efetivos (maior número até o
momento); no exercício de 2014 apenas 4
(quatro), e está previsto para o exercício
de 2015 mais 4 (quatro) cargos.
Importante observar que a Regional,
quando do recebimento de novos cargos,
inicialmente
priorizou
estruturar
minimamente as Procuradorias do Trabalho
nos Município (PTM-JP/RO e PTM-RB/AC),
que contavam em sua maioria com
servidores cedidos, e alocar um analista
processual a cada membro, posteriormente
foi dada atenção ao setor pericial,
destinando 6 (seis) cargos, dentre os 10
(dez) recebidos em 2013, para nomeações
de analistas periciais.
O setor pericial da Sede, passou a contar
com 2 (dois) analistas periciais/engenharia
de segurança do trabalho, 1 (um) analista
pericial /engenharia civil, 1 (um) analista
pericial /contabilidade, e 1 (um) analista
pericial/medicina do trabalho (vago), e
cada PTM passou a ter em seus quadros 1
(um)
analista
pericial/engenharia
de
Relatório de Correição na PRT 14ª Região/RO-AC
segurança do trabalho, totalizando 7 (sete)
analistas periciais na Regional, melhorando
consideravelmente o setor, restando vago
apenas o cargo de médico do trabalho pois
não houve aprovados no concurso público.
Quanto ao setor de TI, atualmente conta
com 3 (um) cargos, sendo 1 (um) de
analista e 2 (dois) Técnicos, não sendo
ainda o ideal, mas já houve uma melhora
S2. Ainda no que tange à
estrutura de pessoal, deve o
Procurador-Chefe buscar junto
ao
Procurador-Geral
do
Trabalho e CSMPT a lotação
de Membros à sede da PRT
da 14ª Região, tendo em vista
não apenas o diminuto e
insuficiente
quadro
de
Procuradores
do
Trabalho,
mas a discrepância existente
entre a Unidade em tela e as
demais existentes no país.
Nesse ponto, a unidade achase
em
posição
muito
desvantajosa e inferior às
demais, como dito;
O procurador-chefe do MPT em Rondônia e
Acre oficiou ao PGT e CSMPT, ao longo dos
anos 2013 e 2014, no intuito de obter mais
cargos de membros e servidores, conforme
Ofício 125/2014, de 20 de outubro de 2014.
S3. Persistir no intuito de A intranet encontra-se instalada no
providenciar a instalação da endereço http://intranet.prt14.mpt.mp.br
Intranet
da
Procuradoria
Regional do Trabalho da 14ª
Região, a fim de possibilitar
uma maior integração entre
membros e servidores, bem
como facilitar as informações
no
âmbito
da
Regional.
Referida lacuna não só fora
objeto de insatisfação por
parte da Regional, consoante
se vislumbra da resposta ao
Questionário Geral, como fora,
igualmente,
objeto
de
Sugestão no seio do Relatório
de
Correição
anterior
–
Sugestão nº4;
Relatório de Correição na PRT 14ª Região/RO-AC
S4.
Necessidade
de
se
programar visitas periódicas,
pelo menos a cada 06 (seis)
meses, às Procuradorias do
Trabalho nos Municípios (JiParaná e Rio Branco), pela
Chefia
e
Secretário/Diretor
Regional, com vistas a unificar
rotinas,
discutir
questões
internas e otimizar a prestação
de
serviços,
seja
pelos
Membros, seja por parte dos
servidores;
O procurador-chefe e o diretor regional do MPT
em Rondônia e Acre realizam visitas
semestrais às unidades do MPT (PTM de Rio
Branco/AC e PTM de Ji-Paraná). Neste ano de
2015, dada a escassez de diárias, foi feita
visita
pelo
procurador-chefe,
no
dia
29.04.2015, na PTM de Rio Branco/AC, e será
realizada visita à PTM de Ji-Paraná/RO, até o
final do mês de maio/2015.
5.2. Quadro comparativo entre ações recomendadas na correição anterior e
providências efetivadas:
RECOMENDAÇÕES
PROVIDÊNCIAS
R1. Providenciar para que sejam A Secretaria de 1º, bem como os
feitas as adaptações necessárias gabinetes verificam os prazos da
ao fiel cumprimento da Resolução Resolução 69/2007.
CSMPT n° 69/2007 (alterada pela
Resolução CSMPT n° 87/2009). O
exame
dos
procedimentos
analisados
por
amostragem
durante a Correição revelou a
inobservância dos prazos de
duração, prorrogação e conversão
de REP em PP ou deste em IC. A
isto, soma-se a ausência ou
precariedade de fundamentação, a
justificar a
prorrogação e/ou
convolação do Procedimento;
R2. Cuidar para os Procedimentos
de Acompanhamento Judicial se
façam instruídos com as principais
peças
necessárias
à
efetiva
compreensão da controvérsia e
revelem, com transparência,
o
andamento da ação judicial;
Quando os procedimentos judiciais são
recebidos no MPT, os Procuradores do
Trabalho determinam à Secretaria a
extração de cópias para instruir o
respectivo PAJ.
R3. Instituir rotinas que viabilizem Quando não há prazo determinado em
a
conclusão
periódica
dos despacho, a Secretaria adota o prazo de
Relatório de Correição na PRT 14ª Região/RO-AC
procedimentos
em
curso
na
unidade, de modo a evitar que
fiquem sem movimentação por
período
excessivo,
como
registrado
em
alguns
casos
examinados durante a correição;
30 dias para os procedimentos
administrativos e 90 para os
Procedimentos de Acompanhamento
Judicial.
R4.
Cuidar
para
que
não
transcorra lapso irrazoável entre a
data do Termo de Conclusão e a
data do Termo de Recebimento.
Com efeito, vários foram os feitos
em que perpassavam vários dias,
não raro meses, entre a data da
conclusão pela Secretaria e a data
do recebimento pelo Membro. Em
alguns casos, a data do despacho
chegava a coincidir com a data do
recebimento, mas muito distante
da data da conclusão. Os prazos
devem ser contados a partir da
conclusão, a menos que se aponte
relapsia de responsabilidade do
servidor que promoveu a entrega
do feito ao membro;
Com a implantação do MPT DIGITAL
ELETRÔNICO não há mais impressão de
termo de conclusão. A conclusão é feita
apenas no sistema.
R5. Providenciar para que seja
observado o art. 3º, § 8º, da
Resolução CSMPT 86/2009, o qual
determina que, em casos de
impedimentos/afastamentos legais
superiores a 90 (noventa) dias,
contínuos, toda a banca do
Procurador
afastado
seja
redistribuída,
igualitariamente,
devendo o membro receber, no
retorno às atividades normais, o
mesmo número de procedimentos
redistribuídos.
No
caso
de
afastamentos inferiores a 90 dias,
os feitos de uma banca devem ser
cometidos ao acompanhamento
provisório de outro Membro lotado
na mesma unidade, sobretudo para
casos que exijam urgência na
tomada de providências, pena de
se consolidar a morosidade no
Aplica-se atualmente a Lei de Substituição
de Ofícios e o Ato Conjunto n. 01 do
CASMPU, que trata dos casos de
substituição de ofícios no âmbito do MPU
e MPT.
Relatório de Correição na PRT 14ª Região/RO-AC
andamento dos feitos da banca
afeta a um Membro que, de forma
contínua e temporariamente, se
afasta de suas funções por período
inferior a 90 dias, com reflexos
negativos à imagem do MPT
perante a sociedade;
R6. Cuidar a Chefia da Regional A Secretaria tem por praxe certificar as
para que, na substituição eventual férias dos membro oficiante nos autos
ou definitiva de Membro que atua quando ocorre conclusão.
em procedimentos administrativos
ou judiciais, na qualidade de órgão
agente ou interveniente, seja
sempre certificado nos autos o
motivo
determinante
daquela
substituição,
pena
de
deixar
transparecer, em alguns casos, a
afronta ao princípio do promotor
natural;
R7. Atentar para que sejam Os membros têm por praxe inserir no MPT
lançados no sistema MPT Digital DIGITAL todas as manifestações.
todas
as
manifestações
e
movimentações
processuais,
orientando-se os Membros sobre a
obrigatoriedade
desse
procedimento, conforme art. 1º, da
Portaria
PGT
nº
138,
de
13.04.2010;
R8. Providenciar para que seja
aposto o carimbo “lançado no
sistema”, de forma a facilitar o
acompanhamento e atualização
dos lançamentos no sistema do
MPT Digital;
Com a implantação do MPT DIGITAL
ELETRÔNICO não há mais impressão de
documentos,
apenas
de
Ofícios,
Notificações, Atas de Audiência e Termo
de Ajuste de Conduta.
R9. Estabelecer rotinas para o
regular
acompanhamento
do
cumprimento
das
cláusulas
entabuladas nos Termos de Ajuste
de
Conduta,
adotando-se
as
medidas
judiciais
necessárias,
quando cabíveis, além da tomada
de providências destinadas à
publicidade dos ajustes firmados,
No TAC consta cláusula para afixação do
termo em quadro da empresa para
divulgação.
Esta Regional tem por praxe encaminhar
cópia do TAC à Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego para
conhecimento e fiscalização.
Relatório de Correição na PRT 14ª Região/RO-AC
possibilitando,
também,
o
controle/fiscalização pelos próprios
beneficiários, quanto às medidas
acordadas;
R10. Proceder, de forma periódica,
ao acompanhamento dos Termos
de Ajuste de Conduta firmados, até
o efetivo cumprimento das
cláusulas entabuladas,
especialmente com relação
àqueles firmados com prazo
indeterminado, cuja lesão pode
protrair-se no tempo;
O acompanhamento do TAC é realizado
pelos membros desta Regional. Só sendo
determinado o arquivamento no caso de
verificação do cumprimento das cláusulas.
R11. Cuidar para que, encerrado o
acompanhamento dos Termos de
Ajuste de Conduta, e constatado
seu
cumprimento
integral
e
definitivo, seja proferido o devido
despacho de arquivamento, com a
consequente inserção no Sistema
MPT Digital, na forma disposta na
Recomendação n° 13/2010, da
Corregedoria do Ministério Público
do Trabalho;
Os despachos de arquivamento em
procedimentos com TAC são inseridos no
MPT DIGITAL. É determinado o
desarquivamento em caso de recebimento
de notícia de irregularidades
R12. Providenciar para que os Com a implementação do procedimento
pequenos e curtos despachos, eletrônico - MPT Digital, os despachos
quando
manuscritos,
sejam são assinados eletronicamente
legíveis e com identificação do
subscritor;
R.13.
Atentar
para
que
os Com a implementação do procedimento
despachos e expedientes, de uma eletrônico - MPT Digital, os despachos
maneira
geral,
estejam são assinados eletronicamente
devidamente assinados – ainda
quando impressos do MPT Digital com
o
fim
de
evitar
questionamentos acerca da autoria
do conteúdo do despacho. Com
efeito, consoante se vislumbra da
análise
dos
procedimentos
examinados em Correição, por
vezes, alguns despachos não
estavam devidamente assinados;
Relatório de Correição na PRT 14ª Região/RO-AC
R14. Cuidar para que somente
sejam remetidas solicitações de
fiscalização ou outra providência
ao MTE, ou ao Setor Pericial
competente da PRT, em casos
estritamente necessários e que
não tenham condições de ser
resolvidos por outros meios, tais
como requisição de documentos,
notificação do investigado para
comparecer
à
audiência
administrativa,etc. No caso de
solicitação de providências a
outros órgãos, especialmente ao
MTE,
ou
outros
Setores,
especialmente ao Setor Pericial,
impõe seja efetuado o seu
acompanhamento
periódico
e
constante, tudo com o fim de se
evitar
que
permaneçam
as
solicitações
no
órgão/setor
parceiro por longos períodos, com
retardamento
à
solução
das
contendas trazidas ao MPT;
As requisições ao MTE e ao setor pericial
são realizadas sempre que estritamente
necessário. O quadro de peritos do MPT
em Rondõnia e Acre apresenta um
engenheiro de segurança em cada
unidade (sede e PTMs), que têm se
dividido entre as atribuições relacionadas
à perícia e às comissões de projetos e
obras de construção das PTMs de Rio
Branco e Ji-Paraná, em auxílio à
assessoria de engenharia e arquitetura
do gabinete do procurador-chefe.
R.15.
Atentar
para
que
os
servidores
do
Setor
Pericial
observem, quanto ao atendimento
das determinações do membro,
critérios temporais de recebimento
dos feitos para serem analisados,
a menos que a urgência se
imponha em determinado feito. É
certo, da análise dos processos
selecionados por amostragem, que
restou evidente a aleatoriedade da
seleção dos feitos a serem
analisados, ou, pelo menos, a
observância de critérios outros,
não objetivos e não identificados
nos autos. Deveras, enquanto
alguns processos passam mais de
um ano no Setor sem que qualquer
providência seja adotada, outros
procedimentos
são
devolvidos
devidamente
analisados
em
apenas alguns poucos meses;
O principal critério adotado pelos
servidores desta assessoria é o temporal
de recebimento dos feitos para serem
analisados, sendo que, de forma eventual,
um processo pode ser adiantado ou
atrasado por determinados motivos.
Citem-se os processos judiciais, que
possuem prazos determinados pela justiça
do trabalho; processos que necessitem
de deslocamento até outro município ou
distritos
para
atendimento
das
determinações do membro, onde é
possível “adiantarmos” uma demanda,
aproveitando o fato de termos que viajar
para atuar em outro procedimento, com o
objetivo de reduzir custos para a
administração ou ainda, quando pela falta
de recursos para o pagamento de diárias,
ficamos impossibilitados de viajar e
passamos a analisar outros feitos até que
se
tenha
recurso
para
deslocamento; processos que possuam
Relatório de Correição na PRT 14ª Região/RO-AC
documentos prestes a vencer, como por
exemplo, um Programa de Proteção de
Riscos Ambientais – PPRA com
documento-base prestes a ser modificado
pelo inquirido, tornando infrutífera sua
análise após determinada data.
Desta forma, os servidores desta
seção procuram adotar critérios objetivos
na seleção dos processos, quais sejam: 1.
urgência no atendimento das demandas
judiciais; 2. temporal de recebimento dos
feitos; 3. tirar proveito das viagens para
atender as demandas de determinada
localidade, possibilitando economia de
diárias e tempo; 4. otimizar a análise de
documentos, buscando evitar que com o
decurso do tempo a análise de
determinados documentos seja inútil.
R16. Promover o acompanhamento
periódico
e
constante
dos
processos remetidos a Assessores
e Estagiários para elaboração de
minuta
de
ACP,
ou
outra
providência, de sorte a evitar que
os feitos fiquem paralisados por
longo
tempo
a
espera
de
providência,
como
verificado
durante a correição;
Os membros do MPT em Rondônia e Acre
gerem as assessorias de modo a evitar
que os processos permaneçam longos
períodos conclusos ou remetidos à
assessoria.
R17. Orientar a Chefia da PRT
para que faça gestões junto a
todos os Membros da Unidade
para que mantenham o controle de
saída e entrada de quaisquer
documentos/procedimentos
que
transitem
pelos
respectivos
gabinetes.
Existem controles de entrada e saída de
documentos e procedimentos, bem como
processos judiciais, além do uso das
ferramentas existentes no MPT Digital
5.3. Análise Sintética da evolução da Unidade a partir da correição anterior
De acordo com o Exmo. Procurador-Chefe, as principais melhorias ocorridas na
PRT 14, desde a última Correição, consiste no aumento paulatino do número de
Servidores nas sedes, sobretudo na composição dos gabinetes dos Membros, e nas
PTMs, na composição da área meio e gabinetes. O MPT Digital tem facilitado a
redução da carga de trabalho dos Servidores, na medida em que racionalizou as
rotinas de trabalho que, em grande parte, são automatizadas pelo próprio sistema.
Além disso, a obtenção de recursos orçamentários, para a conclusão da obra da PTM
de Ji-Paraná e início da obra da PTM de Rio Branco, por meio de emendas
parlamentares das bancadas federais do Acre e Rondônia, no ano 2014, trarão
melhorias na estrutura física e no atendimento ao cidadão que busca as outras
unidades do MPT na região. Sem sombra de dúvidas, a nomeação de peritos
Relatório de Correição na PRT 14ª Região/RO-AC
(engenheiros civil, do trabalho e contador), na sede e nas PTMs (engenheiros do
trabalho), facilitou sobremaneira o apoio às investigações e também às análises de
projetos das obras das PTMs de Rio Branco – Acre e Ji-Paraná – Rondônia.
6. RECOMENDAÇÕES E SUGESTÕES EM RAZÃO DA CORREIÇÃO ORA
REALIZADA
As Recomendações e Sugestões abaixo formuladas decorrem do que foi visto
durante a realização da Correição Ordinária e examinado relativamente aos processos
extrajudiciais, bem ainda do exame dos procedimentos de acompanhamento dos
processos judiciais e contatos feitos com os Membros.
São medidas de caráter educativo ou corretivo cuja divulgação tem por
finalidade evitar a reprodução de possíveis irregularidades ou a persistência das já
detectadas, inclusive embutindo caráter pedagógico.
As observações ou anotações processadas após o exame de cada
procedimento examinado objetivam orientar/alertar os Membros acerca de eventuais
falhas ou atrasos quanto ao impulso que se exige no andamento dos feitos.
Dessa forma, deverá o Procurador-Chefe encaminhar a esta Corregedoria, no
prazo de 15 (quinze) dias, qualquer observação que julgar pertinente, visando a
alteração do Relatório ora ofertado.
6.1. Sugestões
S1. Persistir no intuito de solicitar ao Procurador-Geral do Trabalho a nomeação
de Membros e Servidores com vistas a uma melhor prestação de serviço pela Unidade,
tudo conforme constatado durante os trabalhos correcionais, não obstante os esforços
já envidados e que resultaram na nomeação de novos Servidores;
S2. Programar visitas periódicas, e se possível a curtos intervalos, às
Procuradorias do Trabalho localizadas nos Municípios do Estado de Rondônia e do
Acre, pela Chefia e Secretário Regional, para auxiliar e padronizar as rotinas. Além
disso, programar o comparecimento dos Membros lotados nessas unidades,
especialmente daqueles que estiverem em estágio probatório, às Reuniões realizadas
na Sede, em que são tratados assuntos de interesse geral, objetivando com isso maior
integração e aproximação entre Sede e as PTMs;
S3. Promover periodicamente no âmbito da PRT ações voltadas ao treinamento,
à discussão e à divulgação das novas versões do sistema MPT Digital,
preferencialmente na forma de eventos que incluam a participação, também, de
membros e servidores das PTMs, bem como de representantes do TRT local que
administrem o sistema PJe-JT; e
S4. Realizar periodicamente reuniões de Chefia na Sede da Unidade, com a
participação de representantes das PTMs.
6.2. Recomendações
R1. Orientar os Membros atuantes na Regional para que os indeferimentos de
instauração de inquérito se deem nas estritas hipóteses da Resolução nº 69/2007, do
CSMPT, de forma a resguardar as situações que demandem maior esclarecimento dos
Relatório de Correição na PRT 14ª Região/RO-AC
fatos. Deve-se evitar justificativa de arquivamento padronizada, pois é necessário
analisar circunstanciadamente se o caso específico demanda a atuação do MPT;
R2. Cuidar para que os Procedimentos de Acompanhamento Judicial se façam
instruídos com as principais peças necessárias à efetiva compreensão da controvérsia
e revelem, com transparência, o andamento da ação judicial, até para que, na hipótese
de redistribuição, o novo titular da banca idealize o correto andamento do feito judicial;
R3. Instituir rotinas que viabilizem a conclusão periódica dos procedimentos em
curso na unidade, de modo a evitar que fiquem sem movimentação por período
excessivo, como registrado em alguns casos examinados durante a Correição;
R4. Cuidar, igualmente, para que nos documentos pertinentes a determinado
procedimento sejam apostas a data de recebimento pelo protocolo e de juntada pela
Secretaria, tudo visando ao adequado controle dos prazos procedimentais;
R5. Atentar para que sejam lançados no sistema MPT Digital todas as
manifestações e movimentações processuais, orientando-se os Membros sobre a
obrigatoriedade desse procedimento, conforme art. 1º, da Portaria PGT nº 138, de
13.04.2010;
R6. Estabelecer rotinas para o regular acompanhamento do cumprimento das
cláusulas entabuladas nos Termos de Ajuste de Conduta, adotando-se as medidas
judiciais necessárias, quando cabíveis, além da tomada de providências destinadas à
publicidade dos ajustes firmados, possibilitando, também, o controle/fiscalização pelos
próprios beneficiários, quanto às medidas acordadas;
R7. Proceder ao acompanhamento dos Termos de Ajuste de Conduta firmados
até o efetivo cumprimento das cláusulas entabuladas, cuidando para que, encerrado o
seu acompanhamento, após observância do seu cumprimento integral, seja proferido o
devido despacho de arquivamento, com a consequente inserção no Sistema MPT
Digital, na forma disposta na Recomendação n° 13/2010, desta Corregedoria;
R8. Cuidar para que somente sejam remetidas solicitações de fiscalização ou
outra providência ao MTE, ou ao Setor Pericial competente da PRT, em casos
estritamente necessários e que não tenham condições de ser resolvidos por outros
meios, tais como requisição de documentos, notificação do investigado para
comparecer à audiência administrativa, etc. No caso de solicitação de providências a
outros órgãos, especialmente ao MTE, ou outros Setores, especialmente ao Setor
Pericial, impõe seja efetuado o seu acompanhamento periódico e constante, tudo com
o fim de se evitar que permaneçam as solicitações no órgão/setor parceiro por longos
períodos, com retardamento à solução das contendas trazidas ao MPT;
R9. Atentar para que os servidores do Setor Pericial observem, quanto ao
atendimento das determinações do Membro, critérios temporais de recebimento dos
feitos para serem analisados, a menos que a urgência se imponha em determinado
feito, de sorte a manter critérios objetivos na realização da análise;
R10. Orientar a Chefia da PRT para que faça gestões junto a todos os Membros
da Unidade para que mantenham o controle de saída e entrada de quaisquer
documentos/procedimentos que transitem pelos respectivos gabinetes;
R11. Designar Membro(s) e Servidor(es) para que mantenham canal de
comunicação permanente com a Comissão de Gestão do MPT Digital e com o Comitê
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Gestor de Tabelas Taxonômicas do MPT, com vistas a coordenar a transição entre as
diversas versões do sistema e gerir informações úteis na administração local dessa
tecnologia, bem como para submeter a essas instâncias sugestões e críticas para
aperfeiçoamento das novas rotinas digitais e da taxonomia;
R.12. Cuidar para que todas os documentos inseridos no MPT Digital sejam
devidamente assinados, preferencialmente por meio de certificação digital, e para que
as providências visando o cumprimento de despachos na condução do Ofício sejam
tomadas, inclusive no MPT digital, em tempo razoável;
R. 13. Agendar visitas periódicas de servidores de TI às PTMs, a fim de evitar
descontinuidade de serviço e desvio de função;
R. 14. Realizar, periodicamente, as Semanas de Atualização do MPT Digital,
com a participação das PTMs, para atualizar os servidores das novas ferramentas e
informar sobre problemas de uso; e
R. 15. Realização de visitas periódicas dos Servidores de Patrimônio, para
acompanhar e identificar as necessidades relativas à manutenção predial e
atualizações do inventário setorizado específico das PTMs.
7. CONCLUSÕES
Inicialmente, impende salientar não haver discrepâncias ou inconsistências entre
o informado pela Excelentíssima Senhora Procuradora-Chefe da Unidade e a inspeção,
in loco, feita pela equipe encarregada da Correição Ordinária.
A carência de Membros e, principalmente, a de Servidores verificada na
PRT continua sendo óbice à plena atuação institucional, como ocorre em todas
as unidades do MPT já visitadas em correição.
Ressaltam-se as considerações já feitas acerca da importância da fiscalização e
acompanhamento dos Termos de Ajuste de Conduta firmados pelo Ministério Público
do Trabalho até e tão somente o seu efetivo cumprimento, bem como as providências
destinadas a evitar que os procedimentos permaneçam por longos períodos no
aguardo de providências, especialmente a cargo do MTE ou outros setores, quando o
caso.
Por fim, cumpre a este Corregedor-Geral, em seu nome e de toda a equipe que
participou dos trabalhos de correição, agradecer aos Membros lotados na Sede da PRT
e nas PTMs pelo excelente apoio e tratamento recebidos no período de Correição,
especialmente do Exmo. Procurador-Chefe, Dr. Marcos Gomes Cutrim e o Exmo.
Procurador-Chefe Substituto, Dr. Piero Rosa Menegazzi.
Brasília, 22 de maio de 2015.
ORIGINAL ASSINADO
José Carlos Ferreira do Monte
Corregedor-Geral do MPT, em exercício