A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco
Heather Wipfli, PhD
Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health
 2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health
Objetivos do aprendizado
Saber o que é uma convenção-quadro
Entender a lógica que baseia a criação da Convenção-Quadro para
o Controle do Tabaco (CQCT)
Descrever o processo de negociação da CQCT
Estar ciente dos elementos importantes do texto da CQCT
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Seção A
A lógica de uma Convenção-Quadro para o Controle do
Tabaco
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O que é uma Convenção-Quadro?
É um instrumento vinculante, internacional e legal, que estabelece
compromissos de amplo escopo e um sistema geral de governança
para uma área problemática (tratado)
Medidas específicas criadas para implementar as metas da
convenção-quadro ou outros compromissos institucionais assumidos
através de protocolos
 Exemplo: Convenção-Quadro sobre Mudanças
Climáticas/Protocolo de Kyoto
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O que é uma Convenção-Quadro?
A CQCT é um tratado global, baseado em evidências, criado para
restringir o aumento e a disseminação global da epidemia do tabaco
Protocolos
Convenção-quadro
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Inovações da Convenção-Quadro para o
Controle do Tabaco
Primeiro tratado sobre saúde pública
Primeira vez que a Organização Mundial da Saúde (OMS) pôs em
execução seu direito de negociar a lei internacional
Primeira vez que os estados partes da OMS trabalharam em
conjunto por uma resposta coletiva à doença crônica
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Epidemia impulsionada por fatores internacionais
Liberação do comércio
Investimento estrangeiro direto
Marketing e comunicações globais
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Operações internacionais da Philip Morris com tabaco
Fonte: Hammond, R. (1998).
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Participação no mercado global
Fonte: adaptado por CTLT de Pope, T. (2000).
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Exemplo: Distribuição de restrições à publicidade
Fonte: Credit Suisse/First Boston. (2001).
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Alguns exemplos
Fórmula Um
Internet
Revistas
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Desenvolvimento da CQCT
1994: nona Conferência Mundial sobre o Tabaco ou Saúde aprova
uma resolução a favor da CQCT
1998: Dra. Gro Harlem Brundtland foi eleita Diretora Geral da OMS
e criou a Iniciativa Livre de Tabaco como um dos dois projetos do
organismo
1999: OMS lança o trabalho oficial para a CQCT
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O grupo de trabalho técnico
1999-2000: dois grupos de trabalho técnico (delinearam os
problemas a serem negociados)
 Encarregados de reunir a base de indícios para o tratado
 Minuta da CQCT preparada pelo grupo de trabalho aceita pelo
órgão oficial de negociação como o ponto de partida para as
negociações
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Audiências públicas da CQCT
David Davies, PMI
514 participações de partes com
interesses relevantes no processo da
CQCT
Depoimentos de 144 organizações,
incluindo 90 de saúde pública e todas as
quatro maiores empresas de tabaco
transnacionais
Andrew Hayes, UICC
Primeiro fórum global no qual a indústria
admitiu os efeitos de dependência e os
efeitos letais do fumo ativo (primeira vez
que a divisão da indústria sobre a CQCT
ficou aparente)
Fonte da imagem: Organização Mundial da Saúde. (2000).
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O Órgão de Negociação Intergovernamental (INB)
2002 a 2003: seis sessões de negociações intergovernamentais
(concordaram com o texto final do tratado)
Fonte da imagem: Organização Mundial da Saúde. (2000).
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Participação global
Fonte da imagem: Organização Mundial da Saúde. (2007).
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Os participantes do INB
Secretariado: OMS
Presidente: Embaixador Celso
Amorim (Brasil), substituído
pelo Embaixador Felipe de
Seixas Correa (Brasil)
Delegações nacionais
Organizações Não
Governamentais (ONGs)
Fonte da imagem: Organização Mundial da Saúde. (2007).
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Delegações nacionais
Participação de mais de 170 países
As delegações tinham desde um delegado da Missão de Genebra
até autoridades de vários ministérios (comércio, finanças, estado,
alfândega e indústria nacional do tabaco)
Algumas delegações tinham membros da comunidade nacional de
ONGs ou da indústria do tabaco
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Delegações nacionais
“Aqueles que fizeram; aqueles que querem fazer; aqueles que
querem fazer, mas não podem; e aqueles que não querem fazer”.
—Felipe de Seixas Correa, Presidente do INB,
sobre os estados nas negociações do INB
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Coligações regionais
Fonte da imagem: Huber, L. (2006).
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ONGs
Somente ONGs com vínculo oficial com a OMS
Podiam fazer declarações de natureza expositiva, a critério do
presidente, durante as sessões plenárias
Trabalharam em conjunto com governos amigos
Organizaram seminários técnicos, distribuíram informações e
protestaram
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Coligações de ONGs
Fontes das imagens: Huber, L. (2006).
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A Aliança da Convenção-Quadro
Fonte da imagem: Aliança da Convenção-Quadro. (2003).
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Assinatura e homologação
Maio de 2003: a Assembleia Mundial
de Saúde (WHA) adota a CQCT por
unanimidade
Junho de 2003: aberta para
assinaturas (Comunidade Europeia
primeira a assinar)
Dezembro de 2004: homologada pelo
40º país (Peru)
Fonte da imagem: Organização Mundial da Saúde. (2003).
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Entrada em vigor
Necessárias 100 assinaturas e
40 homologações
Primeiras 40 homologações
incluíram França, Japão,
Índia...
28 de fevereiro de 2005:
o tratado entra em “vigor”
(vincula os países que
homologaram o tratado)
Fonte: Organização Mundial da Saúde. (2007).
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Conferência das Partes
Toma medidas técnicas, processuais e financeiras referentes ao
tratado
Todos os estados contratantes para os quais a Convenção vigora
têm direito a voto
 Outros estados (incluindo signatários) podem participar como
observadores
ONGs tendo vínculo oficial com a OMS podem participar como
observadoras
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