Comércio ilícito de produtos de tabaco
Vinayak M. Prasad, MD
Diretor, Ministério da Saúde e Assistência Social da
Família, Índia
 2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health
Seção A
Comércio ilícito e saúde pública: Visão Geral
 2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health
Objetivos de aprendizagem
O que é comércio ilícito?
Qual é o impacto do comércio ilícito na saúde pública?
O que contribui para o comércio ilícito do tabaco?
Estudos de casos de diferentes países
Como se pode controlar o comércio ilícito?
 Estratégias globalmente aceitas
 2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health
3
Comércio ilícito: Definição
Artigo 1 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT)
da Organização Mundial de Saúde (OMS):
 “Qualquer prática ou conduta proibida por lei e que diz
respeito à produção, envio, recebimento, posse, distribuição,
venda ou compra, incluindo qualquer prática ou conduta
destinada a facilitar essa atividade.”
Fonte: Organização Mundial de Saúde. (2003).
 2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health
4
Por que a preocupação com o comércio ilícito?
“O contrabando de tabaco prejudica as políticas nacionais
de preços, priva os governos de receitas usadas para
combater o contrabando, permite que as empresas de
tabaco subvertam a cooperação internacional para o
controle do tabaco e, acima de tudo, minam as restrições
legais e regulamentos de saúde, tais como os que lidam com
advertências relativas à saúde e à venda a menores.”
—Dr. Derek Yach, Diretor Executivo da OMS,
agosto de 2002
Fonte: Organização Mundial de Saúde. (2002).
 2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health
5
Por que a preocupação com o comércio ilícito?
Impacto para a saúde pública
 Acesso a tabaco barato
 Afeta negativamente as medidas de controle do tabagismo
Impactos econômicos
 Aumenta os custos dos tratamentos de saúde
 Perda de receitas fiscais
 Aumento da criminalidade
 2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health
6
O que leva ao comércio ilícito?
Diferenciais de preços e impostos
Capacidade fraca de aplicação da lei
 Administração de receitas/alfândegas
Baixo poder de compra dos indivíduos viciados em tabaco
 2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health
7
Artigo 15 da CQCT
Reconhece a eliminação do
comércio ilícito como essencial
para o controle do tabaco
Sugere medidas legislativas,
executivas, administrativas e
outras
 Por exemplo, marcação e
numeração,
monitoramento e
rastreamento, troca de
informações, etc.
Texto: Organização Mundial de Saúde. (2003); Imagem: Organização Mundial de Saúde. (2005).
 2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health
8
Experiências de países
Aumentar ou baixar os impostos: aplicação da lei?
 Canadá
 Espanha
 Reino Unido e França
 Butão
 Índia
 2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health
9
Experiências de países
Canadá
 Redução dos impostos não impediu evasão fiscal/contrabando
Espanha
 Aumento de impostos não causou um aumento de contrabando
porque as ações de fiscalização foram substancialmente
melhoradas
Reino Unido e França
 Os impostos do Reino Unido, comparativamente mais altos do
que os da França, criaram um maior incentivo ao contrabando
 2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health
10
Butão
Dezembro de 2004: proibição de fabricação/venda
 O primeiro país do mundo a fazer isto
Os benefícios foram marginais — porquê?
 Fronteira terrestre porosa entre o Butão e a Índia
 Resultado: mercado negro próspero para o tabaco
 Lições aprendidas: as proibições não funcionam isoladamente,
sem estratégias internacionais
 2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health
11
Índia
De 2002 a 2003, a quota da Índia (488.130 toneladas) representou
aproximadamente 7,5% do consumo mundial de produtos de tabaco
não fabricados*
Outros formatos, diferentes dos cigarros, constituem 4/5 do
consumo (ao contrário da tendência global)
Consumo de tabaco — alta prevalência (47% dos homens; 14% das
mulheres)†
Fonte: *Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, Serviço Agrícola Internacional. (2003);
†The Tobacco Atlas, 2nd Edition. (2006).
 2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health
12
Tipos de uso de tabaco na Índia
Fonte: Pesquisa Nacional por Amostragem (National Sample Survey), India, 55a Edição. (2000).
 2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health
13
Impostos sobre o tabaco na Índia
(em milhões de dólares americanos)
2003-2004
2004-2005
2005-2006
1.099,0
1.198,87
1.422,0
Bidi
54,4
55,6
47,2
Fumo de mascar
122,6
124,0
130,0
Cigarros
Fonte: Pesquisa Global de Tabaco na Juventude. (2006).
 2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health
14
Tendências do comércio ilícito na Índia: Cigarros
Cigarros
 Estrutura múltipla dos impostos
 Cigarros mais baratos/menores: menor imposto
 Alteração na tendência de Bidis para cigarros de baixo custo
 Licenciamento da indústria pelo governo
 Controle de fabricação/comércio de abastecimento pelo
governo
 Menor incentivo para o comércio ilícito/contrabando
 Contrabando para o Butão a partir da Índia
 Contrabando de Bangladesh para a Índia
 Tratado de Livre Comércio (TLC) com o Sri Lanka
 Investimento estrangeiro direto (IED)/Política de zona
econômica especial: pode tornar a Índia o centro de
fabricação do mundo
 2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health
15
Tendências do comércio ilícito na Índia: Fumo de mascar
Fumo de mascar
 Índia: Câncer bucal disseminado
 > 30% do tabaco consumido é mascado
 Contrário às evidências de consumo generalizado —
recolhimento fiscal estático
 Grande quantidade de evasão fiscal/comércio
ilícito/fabricação ilícita de fumo de mascar
 > 700 casos de evasão de imposto sobre o consumo,
envolvendo 100 milhões de dólares (2005-2006)
 Alta incidência de impostos (33%)
 Fraca aplicação da lei/corrupção
 Sem licenciamento/sem monitoramento
 2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health
16
Tendências do comércio ilícito na Índia: Bidis
Bidis
 > 50% do tabaco consumido na Índia
 Cigarro dos pobres — imposto insignificante
 Sem relatos documentados de fabricação ilícita; evasão de
impostos nacionais
 Sem relatos de contrabando para outros países
 Mal regulado
 2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health
17
Índia: Tendências do comércio ilícito
Sem estimativas claras de contrabando
Fronteiras terrestres abertas (mais de 5.000 quilômetros)
Livre circulação de pessoas e bens entre países
Contrabando relatado da Índia para Butão, Mianmar, Paquistão e
Nepal
Amplamente associado com mercadoria clandestina
Relatos recentes de envolvimento de alguns grupos de crime
organizado (Dawood Ibrahim)
 2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health
18
Índia: Tendências do comércio ilícito
Na Índia há . . .
 Melhores práticas de controle do tabaco para o setor
organizado de cigarros
 Controles muito insatisfatórios para o fumo de mascar
 Políticas insatisfatórias para bidis
Necessidade de uma abordagem mais abrangente para o controle
do tabaco no interior do país em termos de tributação, comércio,
política econômica e de aplicação da lei
 2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health
19