Seminário Internacional sobre Rotulagem e Propaganda de Alimentos Estratégias de marketing de alimentos para o público infantil RDe Divitiis - IBFAN - 2006 International Baby Food Action Network Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar A missão da IBFAN Brasil é promover e defender o aleitamento materno e atuar contra as práticas não éticas de marketing e comercialização de produtos que interferem na amamentação. RDe Divitiis - IBFAN - 2006 Atividades promover e proteger a amamentação; divulgar, monitorar o cumprimento e atuar no aprimoramento da legislação pertinente; sensibilizar e capacitar pessoas para divulgar e realizar o monitoramento da legislação pertinente; elaborar material informativo e educativo sobre a amamentação e sua defesa, ressaltando as conseqüências da disseminação da alimentação artificial. RDe Divitiis - IBFAN - 2006 A Estratégia Global para Alimentação de Lactentes e Crianças de Primeira Infância e as Recomendações de saúde pública para alimentação infantil: “Os lactentes devem ser amamentados durante os primeiros seis meses de vida para terem um crescimento, desenvolvimento e saúde ótimos. Após essa fase devem receber alimentos complementares nutricionalmente adequados e seguros, ao mesmo tempo em que continuam sendo amamentados até os dois anos de idade ou mais”. RDe Divitiis - IBFAN - 2006 Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras Revisão da NBCAL – 2001 - 2002 Pautada nas recomendações da E.G. Aprovação da PT Ministerial 2051 e das Resoluções 221 e 222 da ANVISA Lei 11.265/06 RDe Divitiis - IBFAN - 2006 Objetivo “é contribuir para a adequada nutrição dos lactentes e das crianças de primeira infância por intermédio da: I. regulamentação da promoção comercial e orientações do uso apropriado dos alimentos para lactentes e crianças de primeira infância, bem como do uso de mamadeiras, bicos e chupetas”. RDe Divitiis - IBFAN - 2006 Âmbito de Aplicação e Abrangência Rotulagem Publicidade Fórmulas infantis para lactentes e Fórmulas infantis de seguimento para lactentes Fórmulas Infantis de seguimento para crianças de primeira infância Alimentos de transição e alimentos à base de cereais bem como outros alimentos ou bebidas à base de leite ou não (...) Leites fluidos, leite em pó modificados e os similares de origem vegetal. RDe Divitiis - IBFAN - 2006 Monitoramentos nacionais revelaram RDe Divitiis - IBFAN - 2006 Alimentos de transição e à base de cereais: Principais problemas Falta da frase de advertência, falta de destaque da frase; frases inadequadas; Sem indicação da idade no painel principal ou mencionada abaixo da tabela nutricional; Uso de falsos conceitos de vantagem ou segurança; Figuras que se assemelham à criança de primeira infância; Produtos destinados a outras faixas etárias dispostas na mesma prateleira de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância; Chás cujo público alvo são os bebês, contendo imagens e textos que podem interferir negativamente na prática da amamentação exclusiva; Promoção comercial em pontos de venda e folhetos promocionais sem a frase de advertência. RDe Divitiis - IBFAN - 2006 Leites em Geral: Principais problemas Frases de advertência sem destaque. Promoção comercial em pontos de venda, folhetos promocionais e Internet sem a frase de advertência. “Bebidas lácteas” de aparência similar aos leites UHT. RDe Divitiis - IBFAN - 2006 Fórmulas Infantis para Lactentes: Principais problemas Promoção comercial em estabelecimentos comerciais. Promoção comercial em página eletrônica. RDe Divitiis - IBFAN - 2006 Alguns exemplos.... Promoção VEDADA RDe Divitiis - IBFAN - 2006 Alguns exemplos.... Promoção sem a ADVERTÊNCIA RDe Divitiis - IBFAN - 2006 Alguns exemplos.... Promoção VEDADA RDe Divitiis - IBFAN - 2006 No supermercado RDe Divitiis - IBFAN - 2006 O item 4.12.4. proíbe: Utilizar informações que possam induzir o uso dos produtos baseado em falso conceito de vantagem ou segurança; Ótima fonte de, Alimento especialmente recomendado, Também indicada para a alimentação infantil, Desenvolvimento adequado, na medida certa, Alimento de alto valor nutritivo e de fácil digestão, Potencial máximo de desenvolvimento mental, Dieta saudável para você e toda a sua família, Contribui para o desenvolvimento adequado das crianças Adoça na medida certa para o paladar do bebê... O chá é aliado das mamães, pois graças ao sabor agradável e delicado... constitui-se numa forma gostosa de hidratar o seu bebê”. RDe Divitiis - IBFAN - 2006 Considerações Expectativas da IBFAN - Revisão Persiste o descumprimento à NBCAL 2006 – 76 empresas – 93 infrações Argumento – desconhecimento Pequenos produtores, pequenos comerciantes, profissionais de saúde e VISAS Estaduais e municipais. RDe Divitiis - IBFAN - 2006 [email protected] www.ibfan.org.br Fone/Fax – (11) 4522-5658 RDe Divitiis - IBFAN - 2006