G O V E R N O D O E S TA D O D A B A H I A
G OV E R N A D O R JAQUES WAG N E R
S E C R E T A R I A D E D E S E N V O LV I M E N T O U R B A N O D O E S T A D O D A B A H I A
S E C R E TÁ R I O M A N U E L R I B E I R O F I L H O
SUPERINTENDÊNCIA DE SANEAMENTO
S U P E R I N T E N D E N T E R E N AVA N A N D R A D E S O B R I N H O
VII-030 - PROPOSTAS DE FORTALECIMENTO
DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NAS POLÍTICAS
DE SANEAMENTO DO ESTADO DA BAHIA
AUTORES: MARIA AUXILIADORA DE ABREU MACÊDO; RENAVAN ANDRADE SOBRINHO;
VANESSA BRITTO SILVEIRA CARDOSO; JEFFERSON CERQUEIRA VIANA;
SÉRGIO TOMICH SILVA
44ª Assembléia Nacional
4 a 9 de maio de 2014
OBJETIVOS
Identificar
ações
que
permitam
ampliar
o
princípio da participação
social nos processos de
elaboração
e
implementação
das
políticas de saneamento
básico do Estado da Bahia,
visando
com
isso
a
aplicação efetiva deste
princípio
pelo
poder
público estadual.
METODOLOGIA
Metodologia qualitativa, modalidade estudo de caso, tomando
como referência o modelo de gestão participativa adotado
pela Superintendência de Saneamento da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (SAN/SEDUR),
focalizando, em especial, o processo de elaboração da Política
Estadual de Resíduos, assim como a etapa final de elaboração
do Decreto que regulamenta a Política Estadual de
Saneamento (Lei nº 11.172/2008) e o processo inicial de
construção do Termo de Referência (TR) do Plano Estadual de
Saneamento Básico (PESB/BA).
Realização de levantamento bibliográfico sobre o tema
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participação e controle social nas políticas públicas.
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REFERENCIAIS e JUSTIFICATIVAS
• A participação e controle social na elaboração de políticas públicas são direitos
constitucionais também estabelecidos como princípios fundamentais, tanto na Política
Federal de Saneamento (Lei nº 11.445/2007), como na Política Estadual/Bahia, a qual foi
instituída por meio da Lei nº 11.172/08.
• A Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (SEDUR), cumprindo sua
missão de elaborar e implementar políticas relativas ao setor de saneamento básico, tem
envidado esforços para aplicar e garantir estes direito, buscando melhorar continuamente
seus processos de participação social.
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4 a 9 de maio de 2014
REFERENCIAIS e JUSTIFICATIVAS
• Percebe-se que o Brasil já vem adotando novos mecanismos e estratégias com foco na
ampliação dos espaços de participação e controle social, visando obter subsídios nos
diversos processos decisórios governamentais. No entanto, nem sempre os resultados são
satisfatórios, tanto no que se refere à quantidade, como a qualidade desta participação.
• Segundo Cunill Grau (2004), um dos fatores que influencia na baixa efetividade da
participação social é a desigualdade na representação política e social que se apresenta
em muitas instâncias participativas e à medida que a ação pública estabelece interfaces,
ramificações e conexões mais densas com os atores sociais diversos, é possível ampliar e
qualificar os resultados desta participação.
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4 a 9 de maio de 2014
RESULTADOS E DISCUSSÃO
•
Um dos mais efetivos instrumentos de participação social nas políticas de
saneamento básico aplicados pela SEDUR/SAN é o Conselho das Cidades Bahia
que possui sua Câmara Técnica de Saneamento (CTSAN). Este Conselho tem
um caráter deliberativo e fiscalizador, no que se refere às questões da Política
Estadual de Desenvolvimento Urbano e consultivo, relativo às demais políticas
públicas do Estado;
•
Grupos de Trabalhos (GT) específicos são criados para conduzir o
processo de elaboração das políticas de saneamentos de maneira a ampliar e
consolidar a participação social;
•As consultas públicas, videoconferências, reuniões setoriais são outros
mecanismos utilizados pela SEDUR para promover oportunidades de
participação social.
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O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA POLÍTICA
ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PERS/BA)
Fase 1: Elaboração do
Anteprojeto (Consulta
Pública)
SEDUR e
CONCIDADES/BA
Fase 2: Adequação do
Anteprojeto
PGE, CASA CIVIL,
SEDUR e SEMA
Fase 3: Discussão do
PL e Aprovação da Lei
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA
(ALBA)
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ELABORAÇÃO DO ANTEPROJETO DA POLÍTICA
ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PERS)
Processo
Democrático e
participativo
CONSULTA
PÚBLICA
Sintonizado com a PNRS
Por meio do GT PerSólidos
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ETAPAS DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA
PERS/BA (Projeto de Lei)
LINHA DO TEMPO
Resolução
nº 09/2009
1ª Reunião
PerSólidos
Preparação
27.08.09
Análise da
Minuta (8)
24.11.09
Análise da
Contribuição
Preparação
08.04.10
05.05.10
PALESTRA
PALESTRA
Elaboração
de Políticas
Públicas
Mesa
Redonda I
Catadores
PNSB e PESB
www.sedur.ba.gov.br
Mesa
Redonda II
Catadores
Preparação
20.05.10
10.06.10
PALESTRA
PALESTRA
Ações
Socioambientais
da Universidade
Panorama
da GRS
ETAPAS DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA
PERS/BA (Projeto de Lei)
www.sedur.ba.gov.br
LINHA DO TEMPO
Contratação
de
Consultoria
Preparação
Apresentação
do Anteprojeto
Final
Revisão do
Anteprojeto
(3)
26.08.10
PALESTRA
PNRS
e alteração da
Lei nº9.605/98
Reunião
(MMA)(2)
19.10.10
PALESTRA
PNRS e
Anteprojeto
da PERS
(IMA)
Apresentação
CEPRAM
Preparação
Vídeo
Conferência
09.12.10
Consulta
Pública
25.02.11
SEMINÁRIO
PERS-BA
17.03.11
Inserção da
Contribuição
11.04.11
Vídeo
Conferência
23.03.11
20.04.12
ETAPAS DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA
PERS/BA (Projeto de Lei)
www.sedur.ba.gov.br
LINHA DO TEMPO
Publicação
Análise
Casa Civil
11.04.11
Análise PGE
20.07.11
PERSólidos,
Concidades e
CEPRAM
28.04.11
Sedur para
Consideração
Final
19.02.12
Casa Civil
22.01.13
ALBA
Secretaria Geral
das Comissões
18.06.13
07.01.14
ELABORAÇÃO DO ANTEPROJETO DA POLÍTICA
ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PERS)
Audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado da Bahia sobre o Projeto de
Lei que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos (30/09/2013).
Elaborado por meio de parceria entre a SEDUR e a SEMA, o PL 20.456/2013 visa
complementar a PNRS, aprovada em 2010. O projeto está sendo apreciado pela
Assembléia com relatoria do deputado Marcelino Galo (PT), vice-presidente da Comissão
de Meio Ambiente.
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Salvador, Bahia · Quarta-feira
8 de Janeiro de 2014
Ano · XCVIII · No 21.326
LEI Nº 12.932 DE 07 DE JANEIRO DE 2014
Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que
a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO I
DA POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Publicação da Lei no DOE de 08/01/2014.
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O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO DECRETO QUE
REGULAMENTA
POLÍTICA
ESTADUAL
DE
SANEAMENTO BÁSICO – LEI nº 11.172/2008
•
•
•
O texto do Decreto foi elaborado pelo GT RESAN criado por meio da Resolução
nº 3/2011 do ConCidades/Ba;
O texto foi submetido à consulta pública, por meio do site da Site da SEDUR,
perdurando por 06 meses;
Ações empreendidas pela SEDUR/SAN visando sensibilizar a sociedade e
viabilizar o aumento do número de contribuições:
- Realização de Videoconferência transmitida para diversos municípios do
estado por meio da rede do Instituto Anísio Teixeira (IAT);
- Divulgação e solicitação, por meio de e-mails, do processo de consulta
pública, usando para isso redes sociais e correios eletrônicos dos técnicos da
SEDUR que se mobilizaram, de forma conjunta, para ampliar a essa
divulgação;
- Elaboração de um guia orientador para o envio de contribuições que foi
utilizado nesta divulgação, assim como publicado no site da SEDUR;
- Realização de reuniões regionais em alguns Territórios de Identidades (TI) do
Estado, cuja mobilização e apoio para essa realização contou com cada um
dos integrantes da CT-SAN que representam estes TI no ConCidades;
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O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO DECRETO QUE
REGULAMENTA
POLÍTICA
ESTADUAL
DE
SANEAMENTO BÁSICO – LEI nº 11.172/2008
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O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO DECRETO QUE
REGULAMENTA
POLÍTICA
ESTADUAL
DE
SANEAMENTO BÁSICO – LEI nº 11.172/2008
• A realização de reuniões setoriais teve como objetivo incorporar
contribuições de áreas que possuem interfaces com o saneamento básico,
com ênfase em alguns temas, tais como:
– controle de vetores (Secretaria da Saúde);
– licenciamento e padrões crescentes/metas progressivas de qualidade de corpos
hídricos receptores de efluentes (Órgãos estaduais e municipais de proteção
ambiental/ recursos hídricos);
– integração das ações e sistema de informações (Secretaria de Meio Ambiente);
– regulação do saneamento (Agência Estadual de Regulação do Saneamento AGERSA e Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA);
– entre outros.
Verificou-se que após estas ações, o número de
contribuições aumentou cerca de 80%.
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ASPECTOS IMPORTANTES NO PROCESSO DE
ELABORAÇÃO DO DECRETO QUE REGULAMENTA
POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO –
LEI nº 11.172/2008
• Promoção de ações direcionadas para ampliação do conhecimento referente às
questões de planejamento, regulação, e outras que são intrínsecas no processo de
elaboração de políticas públicas de saneamento básico, junto aos membros do GT
RESAN. Exemplos: palestras informativas, debates, fóruns, os quais aconteceram
no âmbito das reuniões deste GT.
• Forte participação da academia, envolvendo especialistas, mestres e doutores
que atuam na área de saneamento básico, o que enriqueceu consideravelmente
todo o processo.
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O PROCESSO DE RECEBIMENTO, COLETA E
TRATAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES ORIUNDAS
DA CONSULTA PÚBLICA
QUADRO QUANTITATIVO DOS REGISTROS DE CONTRIBUIÇÕES DA CONSULTA PÚBLICA
NO DECRETO QUE REGULAMENTA LEI nº 11.1172/08
Entidades
Quant.
%
Academia (UFBA, UEFS e UFRB)
107
57,2
Agencia de Regulação (AGERSA)
03
1,6
Órgãos Públicos - Federais e Estaduais
(FUNASA CONDER, CERB e EMBASA)
48
25,7
Grupos Mistos
(ONGs, Associações, Prefeituras, entre outros)
29
15,5
Total
187
100
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O PROCESSO DE RECEBIMENTO, COLETA E
TRATAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES ORIUNDAS
DA CONSULTA PÚBLICA
QUADRO QUANTITATIVO DO NÚMERO DE CONTRIBUIÇÕES DURANTE
A CONTRIBUIÇÕES DA CONSULTA PÚBLICA (N=187)
nº de Contribuições
Acatadas
Parcialmente
acatadas
Não acatadas
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O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO PARTICIPATIVA DO
TERMO DE REFERÊNCIA (TR)
DO PLANO
ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PESB/BA)
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
•
•
•
Ação inovadora da SEDUR/SAN;
O TR caracteriza-se como um dos principais elementos norteadores para a publicação
do edital de licitação destinado para a elaboração do PESB/BA, definindo objeto,
critérios de seleção da empresa que será contratada, diretrizes para orçamento,
métodos, estratégias de suprimentos, cronograma, entre outras informações
necessárias.
É fato que o sucesso da licitação depende da fase interna de planejamento, quando
se deve elaborar um TR suficiente norteador, que contemple, principalmente, as
aspirações dos principais atores a serem beneficiados com o objeto deste TR.
Neste contexto, a SEDUR/SAN decidiu que o processo de planejamento participativo do
processo de elaboração do PESB/BA deverá ocorrer inclusive nesta fase inicial, gerando
um instrumento detalhado e suficientemente norteador para todas as etapas do
processo que será desencadeado a partir do mesmo.
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O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO PARTICIPATIVA DO
TERMO DE REFERÊNCIA (TR)
DO PLANO
ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PESB/BA)
• Contratação de consultores;
• Grupo de Trabalho interno da SEDUR, denominada GT PESB/BA, o qual é
encarregado de acompanhar todo o processo, tanto de elaboração do TR,
como de licitação e de elaboração do Plano em questão;
• Reuniões semanais de planejamento do GT PESB/BA, realizando estudos
dirigidos, promovendo debates e discussões sobre o tema, realizando
palestras, conduzidas por eles próprios ou, eventualmente, por algum
convidado, de maneira que cada um possa se capacitar e fortalecer para
exercer a liderança de acompanhar o processo de elaboração do PESB/BA.
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O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO PARTICIPATIVA DO
TERMO DE REFERÊNCIA (TR)
DO PLANO
ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PESB/BA)
• Oficinas Participativas, com duração de 04 horas, envolvendo participantes:
Ministério do Meio Ambiente
Ministério Público
Casa Civil
SEDUR
PG
Conder
Embasa
AGERSA
SEMA
CERB
INEMA
SEDIR
CAR
SESAB
SEPLAN
Funasa
Universidades
UPB
Assemae
SINDAE
ConCidades/CTSAN
Entidades da sociedade civil organizada
O Calendário das Oficinas Participativas PESB/BA foi baseado na programação de
reuniões do ConCidades/BA , viabilizando a participação de todos os conselheiros.
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O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO PARTICIPATIVA DO
TERMO DE REFERÊNCIA (TR)
DO PLANO
ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PESB/BA)
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O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO PARTICIPATIVA DO
TERMO DE REFERÊNCIA (TR)
DO PLANO
ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PESB/BA)
•
•
Em todas as oficinas são organizados Grupos de Discussões (GD), de forma que, por
meio da ação conjunta de seus integrantes, possam ser construídas propostas a
serem incorporadas no TR e apresentadas no final de cada oficina, tanto na forma
oral, como escrita.
A participação de consultores, mestres e doutores de universidades locais tem sido
muito positiva, pois permite incorporar no processo em curso a ampla experiência da
academia em saneamento básico, além do conhecimento profundo da realidade local
do Estado da Bahia.
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CONCLUSÃO
• Ampliação a participação social nos processos de elaboração das políticas de
saneamento no Estado da Bahia;
• Troca de experiências entre todos os envolvidos;
• Incorporação das demandas da sociedade nos documentos por meio dos GT,
videoconferências, reuniões regionais e setoriais;
• Importante envolvimento do setor acadêmico;
• Importância da Consulta e Audiência Pública;
• Papel relevante da CT SAN do ConCidades no acompanhamento e
monitoramento de todas as ações de saneamento básico no Estado;
• Necessidade de capacitação dos conselheiros da CT SAN;
• Estímulo a criação de GT interno para diversas atividades da SAN/SEDUR e
outros órgãos, viabilizando a troca de experiência e discussão.
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REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, da Política Nacional de Saneamento Básico. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm. Acesso em: 17 fev. 2014.
CARDOSO, V. B. S.; MORAES, L. R. S. O controle social nas ações de saneamento básico no Estado da Bahia. XV
Exposição de Experiências Municipais em Saneamento. ASSEMAE. Campinas-SP, 2011.
CUNILL GRAU, N. Balance de la participación ciudadana em lãs políticas sociales. Propuesta de um marco
analítico. In: ZICCARDI, Alicia (Org.). Participación ciudadana y políticas sociales del âmbito local. México
(DF): IIS/Comecso/Indesol, 2004.
FERREIRA, M. V. G. de Q.; MACÊDO, M. A. de A.; Processo de elaboração da política estadual de resíduos
sólidos: o caso do estado da Bahia. In: IIº Congresso Baiano de Engenharia Sanitária e Ambiental – II COBESA.
Feira de Santana: II COBESA, 2012.
FERREIRA, M. V. G. de Q.; MACÊDO, M. A. de A.; SOBRINHO, R. A.; VIANA, J. C. Uma reflexão sobre estratégias
para a promoção da participação social na definição de políticas públicas de saneamento do Estado da Bahia.
In: XXVII Congresso da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária - ABES, Goiânia, 2013.
GOHN, M. da G.. Conselhos Gestores e Participação Sociopolítica. Cortez Editora, São Paulo, 2001.
GOMES, E. G. M. Conselhos Gestores de Políticas Públicas: Democracia, Controle Social e Instituições. São
Paulo: EAESP/FGV, Dissertação de Mestrado apresentada ao Curso de Mestrado de Administração Pública e
Governo da EAESP/FGV, Área de Concentração: Governo Local e Sociedade Civil, São Paulo, 2003.
MACÊDO, M. A. de A.; FERREIRA, M. V. G. de Q.: Fortalecimento da participação social na elaboração de
políticas públicas: proposta metodológica aplicada à Política Estadual de Resíduos Sólidos do Estado da Bahia
in: Iº Congresso Baiano de Engenharia Sanitária e Ambiental - I COBESA, Salvador-BA, 2010.
MORAES, L. R. S. Controle Social: Participação e Mobilização com Vistas à Sustentabilidade Socioambiental.
(Slides da apresentação). Brasil no Ano Internacional do Saneamento. Brasília, 2008.
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OBRIGADO!
RENAVAN ANDRADE SOBRINHO
SUPERINTENDENTE DE SANEAMENTO
(71) 3118-3116 / [email protected]
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