O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA POLÍTICA
ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PERS/BA
351ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CEPRAM
25 de Fevereiro de 2011
Maria Valéria Gaspar de Queiroz Ferreira
Diretora de Resíduos Sólidos e Saneamento Rural – DRSAN/ SAN
SEDUR
O MOMENTO ESPECIAL DO SETOR DO RESÍDUOS
SÓLIDOS NO ESTADO DA BAHIA
Marco legal do Saneamento Básico
(Lei Federal 11.445/2007 e Lei
Estadual 11.172/2008)
Planejamento
regionalizadas
das
soluções
Plano Regional
Plano Estadual
Convênio MMA/SEDUR
Convênio MCidades/SEDUR (PAC 1)
Seleção MCidades para elaboração
de projetos (PAC 2)
Apoio à formação e implantação de
Consórcios
Públicos
de
Desenvolvimento Sustentável
Programa Estadual de Apoio aos
Catadores de Materiais recicláveis
O MOMENTO ESPECIAL DO SETOR DO RESÍDUOS
SÓLIDOS NO ESTADO DA BAHIA
Brasil e a Lei Federal
12.305/10 (Política Nacional
de
Resíduos
Sólidos
PNRS).
Estado
da
Bahia
–
possibilidade de elaborar
de forma democrática e
participativa sua Política
Estadual
de
Resíduos
Sólidos
(PERS/BA)
sintonizada com a PNRS.
LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
um dos componentes do saneamento básico que apresenta maiores
problemas no Brasil e no estado.
Lei 11445/07 (Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico):
conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações de coleta,
transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e
do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.
O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA POLÍTICA
ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
PRINCIPAIS
CARACTERÍSTICAS:
Participação social
Transparência
Articulação com outras
instituições e políticas
voltadas para a melhoria da
qualidade de vida, para as
quais os resíduos sólidos
se constituem como fator
determinante.
A criação do Grupo de Trabalho para Acompanhamento da
Elaboração da Política Estadual de Resíduos Sólidos
GT PerSólidos
Instituído pela Resolução nº 009 de 27 de
agosto de 2009 do Conselho das Cidades do
Estado da Bahia (ConCidades/BA)
Visa garantir que o processo de elaboração da
PERS/BA ocorra de forma mais democrática,
participativa e transparente possível,
atendendo as demandas sociais dos
segmentos influenciados e/ou envolvidos com
a temática.
Composto por todos conselheiros membros da
Câmara Técnica de Saneamento do
ConCidades/BA, 02 representantes das demais
Câmaras Técnicas (Habitação, Mobilidade e
Planejamento Territorial Urbano) e de ampla
representação dos segmentos público, privado,
ONG´s e instituições de ensino.
CEPRAM tem participação garantida neste GT.
OBJETIVOS DO GT PERSOLIDOS
• Acompanhar a SEDUR no processo de leitura
da realidade urbana e das localidades rurais
dos municípios, referente à gestão de resíduos
sólidos, tendo como base os Territórios de
Identidade;
• Participar ativamente da discussão pública
para a elaboração da Política Estadual de
Resíduos Sólidos;
• Identificar e envolver atores públicos ou
privados que, direta ou indiretamente, venham
a sofrer os impactos pela implantação da
Política Estadual de Resíduos Sólidos,
estimulando
a
parceria,
sinergia
e
complementaridade das ações, respeitando as
especificidades de competência e a atuação
dos órgãos governamentais;
• Contribuir para formulação de proposições
para a construção da referida política.
ETAPAS DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA PERS/BA
1 - Elaboração de minuta preliminar pelo
GT;
2 - Revisão e “enxugamento” da minuta
pelo GT;
3 - Contratação de consultoria jurídica
para revisão da minuta do Anteprojeto de
Lei proposta pelo GT;
4 - Recebimento da minuta revisada com
intervenções da consultoria;
5 - Análise crítica da minuta proposta pela
consultoria;
6 - Ajustes finais pela consultoria, da
minuta, tomando como base a análise
crítica do GT. (dez/10)
ACESSO AO PROCESSO DE ELABORAÇÃO PERS/BA
sedur.ba.gov.br
Espaço com disponibilização de atas de reuniões,
demais documentos gerados, informações sobre GT
PerSólidos e leis referentes ao setor.
Processo de Consulta Pública do
Anteprojeto de Lei da PERS/BA
Fevereiro
Março
17/03/11
Seminário
PERS/BA
25/02/11
Reunião
CEPRAM
25/02/11
Início
Consulta Pública
23/03/11
Vídeo
Conferência
Abril
11/04/11
Término
Consulta
Pública
12 a 20/04/11
Inserção das
contribuições
28/04/11
Reunião de
culminância
GT PerSólidos,
ConCidades/Ba e
CEPRAM
29/04/11
Encaminhamento à
Casa Civil
31/05/11
Relatório Final
Continuação do processo no âmbito do Poder Legislativo
• Organização da PERS/BA
• TÍTULO I - DA POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS
SÓLIDOS
• CAPÍTULO I - DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICAÇÃO
• CAPITULO II - DOS PRINCÍPIOS E DAS DIRETRIZES
• CAPÍTULO III - DAS DEFINIÇÕES E DA CLASSIFICAÇÃO DOS
RESÍDUOS SÓLIDOS
Organização da PERS/BA
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•
•
•
TÍTULO II – DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
CAPÍTULO I – DOS INSTRUMENTOS
CAPÍTULO II - DOS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS
SEÇÃO I – Das Disposições Gerais
SEÇÃO II – Do Plano Estadual de Resíduos Sólidos
SEÇÃO III - Dos Planos Municipais de Gestão de Resíduos Sólidos
SEÇÃO IV - Dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Organização da PERS/BA
• TÍTULO II – DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS (Cont.)
• CAPÍTULO III – DA COLETA SELETIVA E DA LOGÍSTICA
REVERSA
• CAPÍTULO IV - DAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO
ESTADUAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
• CAPÍTULO V - DOS INSTRUMENTOS ECONÔMICOS
• CAPITULO VI – DOS ACORDOS SETORIAIS E DOS TERMOS
DE COMPROMISSO
Organização da PERS/BA
• TITULO III – DO PROCESSO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
• TITULO IV – DAS RESPONSABILIDADES
• CAPITULO I - DAS RESPONSABILIDADES DOS GERADORES E
DO PODER PÚBLICO
• CAPITULO II - DA RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA
• TITULO V - DOS ASPECTOS INSTITUCIONAIS
• TITULO VI - DAS PROIBIÇÕES
• TÍTULO VII - DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES
• TITULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
PRINCIPAIS DESTAQUES DA PERS/BA
Consonância e sintonia com a PNRS:
- Princípio de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida
dos
produtos,
incluindo
fabricantes,
importadores,
distribuidores e comerciantes, consumidores e titulares dos
serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos;
- Logística reversa, que se constitui como um conjunto de ações
que visam facilitar o retorno dos resíduos aos seus geradores
para que sejam tratados ou reaproveitados;
- Tratamento consorciado de resíduos, que permite aos
pequenos municípios planejarem conjuntamente a sua
destinação
final
ambientalmente
adequada
com
sustentabilidade, como previsto na Lei 11.445/07 (Diretrizes
Nacionais do Saneamento Básico).
PRINCIPAIS DESTAQUES DA PERS/BA
Consonância e sintonia com a PNRS:
Criação de oportunidades de cooperação entre poder público
federal, estadual e municipal, setor produtivo e sociedade em geral
visando a busca de alternativas para os problemas
socioambientais existentes e a valorização dos resíduos sólidos,
por meio da geração de emprego e renda, com especial apoio às
Cooperativas de Catadores.
PRINCIPAIS DESTAQUES DA PERS/BA
- Inclui inciso III, § 2º do art. 3º da Lei nº 9.433/05 (dispõe sobre as
licitações e contratos administrativos pertinentes a obras,
serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes
do Estado da Bahia), de maneira a prestigiar as Cooperativas e
criar mercado.
“Art. 3º Licitação .....
§ 2º Em igualdade de condições e somente como critério de
desempate, será assegurada preferencia, sucessivamente, aos
bens e serviços:
III – relacionados com produtos reciclados e recicláveis.”
PRINCIPAIS DESTAQUES DA PERS/BA
- Adota a mesma classificação de RS trazida na PNRS,
assim como a mesma definição da responsabilidade dos
geradores e da responsabilidade compartilhada.
- Inclusão de Titulo específico para processo de Educação
Ambiental:
Título
III
(na
PNRS
é
instrumento),
considerando importância na gestão de resíduos e
buscando integrar as ações de colegiados já existentes
no Estado (Comissão Interinstitucional de Educação
Ambiental – CIEA) dentro das competências de que já
dispõe.
PRINCIPAIS DESTAQUES DA PERS/BA
Informações sobre gestão estadual de RS não será
específico para setor:
- Informações sobre RS perigosos integrarão
Sistema Estadual de Informações Ambientais –
SEIA (coordenação SEMA);
- Demais informações contidas no Sistema
Estadual de Informações de Saneamento Básico SEIS/BA (coordenação SEDUR).
- Informações serao repassadas ao Sistema
Nacional de Informações sobre Gestão dos
Resíduos Sólidos - SINIR e ao Sistema Nacional de
Informações de Saneamento Básico – SINISA.
PRINCIPAIS DESTAQUES DA PERS/BA
- Aspectos institucionais buscam integração
das ações dos colegiados estaduais com
entendimento de que deve situar PERS/BA
nas estruturas já existentes.
- PERS/BA vinculada ao Sistema Estadual de
Meio Ambiente (SISEMA) e ao Sistema
Estadual de Saneamento Básico.
- Orgãos envolvidos nas ações da PERS/BA:
I - Órgãos Superiores – ConCidades/BA e
CEPRAM
II - Órgão Coordenador – SEDUR (competência
para formular, coordenar e implementar a
Política Estadual de Saneamento Básico, bem
como monitorar e avaliar a execução de suas
ações);
III - Órgãos Executores do Sistema de
Saneamento
PRINCIPAIS DESTAQUES DA PERS/BA
- CEPRAM, CONCIDADES/BA, CONERH,
CEDETER, CES/BA e outros conselhos
estaduais realizarão reuniões para
avaliação e manifestação (conjunta ou
isolada) sobre a elaboração:
I - do plano estadual de RS;
II - dos planos microrregionais de RS e os
planos de resíduos sólidos de regiões
metropolitanas ou aglomerações urbanas;
III - dos planos intermunicipais de RS.
(integração também dos comitês de bacia e
dos conselhos gestores de Unidade de
Conservação estaduais).
- Orgãos do SISEMA e do Sistema Estadual
de Saneamento Básico com função de
PRINCIPAIS DESTAQUES DA
PERS/BA
- Inserção de tintas, solventes e suas embalagens e de
gesso no rol da logística reversa.
- PNRS contempla:
- agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim
como outros produtos cuja embalagem, após o
uso, constitua resíduo perigoso;
- pilhas e baterias; pneus;
- óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
- lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e
mercúrio e de luz mista;
- produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
DEBATE e QUESTÕES
Obrigada pela atenção!
Maria Valéria Gaspar de Queiroz Ferreira
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