MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADORIA-GERAL DE JUSTiÇA Convênio celebrado entre o MINISTÉRIO
PÚBLICO 00 RIO GRANDE DO SUL e o
TRIBUNAL DE JUSTiÇA DO ESTADO 00 RIO
GRANDE DO SUL, cujo objeto é a participação
mutua em procedimentos {icitatóriOs, para a
aquisição de bens e serviços comuns, realizados
pelo Sistema de Registro de Preços.
o MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - MP/RS , por
intermédio da Procuradora-Geral de Justiça,
inscrito no CNPJ
sob O n9
Q
93.802.833/000 1-57, com sede na Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto. n 80, nesta
Capital, representado pelo Diretor-Geral do Ministério Publico, JORGE ANTÔNIO
MACHADO, e o TRIBUNAL DE JUSTiÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ­
TJ/RS, in sc rito no CNPJ sob o n 89. 522.064/0001- 66, com sede nesta Capital, na Praça
Marechal Deodoro, d 2 55, por intermédio de seu representante legal, competente para o
ala, nos termos do que dispõem os artigos 32, 34 e 35 do Código de Organização
Judiciária, 42, 44 e 45 do Regimento Interno e, também, o Ato nQ 02l2008·P, observados
os termos das Leis 8.666/93 e 10.520102, em atenção aos principios da economicidade e
da eficiência. resolvem celebrar o presente Convênio, com as seguintes cláusulas:
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CLÁUSULA I - DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente convênio a participação mútua em
procedimentos licitatórios. para garantir melhores preços na aquisição de bens e serviços
com uns, com idêntica referência técnica, realizados por meio de Pregão presencial ou
eletrônico, no Sistema de Registro de Preços.
CLÁUSULA 11 - DO PROCEDIMENTO
2.1. A convenente interessada na aquisição de obj eto idêntico deverá,
por meio de documento oficial, manifestar seu interesse em utilizar-se do mesmo
processo licitatório, apontando, para tanto, a quantificação de bens Ou serviços que
pretende contratar e o local da entrega ou da prestação.
CLÁUSULA 111- DAS OBRIGAÇÕES
3.1. Para a efetiva implementação deste Convênio, as par1es, por
intermédiO dos respectivos setores competentes (CLIPe/MP e OLcrrJ). comprometem­
e a:
a) implementar os processos licitatórios em conformidade com as
ormas legais, atos normativos inlernos e rotinas de trabalho estabelecidas em suas
estruturas administrativas;
b) elaborar O editallicitatório;
c) celebrar os contratos dela decorrentes e eventuais termos aditivos;
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d} reservar os recursos da dotação orçamentária própria para as
iSições e contratações.
e) observar limites dos quantitativos estipulados em ata de registro de
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os.
PR Q1 238.o11 81t.2008·0
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTiÇA
CLÁUSULA IV - DA COORDENAÇÁO DO CONVÊNIO
4.1. A Coordenação técnica e administrativa do presente Convêni9
incumbirá aos Diretores-Gerais de ambas as Instituições.
CLÁUSULA V - DA VIGÊNCIA
5.1. Este convênio entra em vigor na data da publicação da respectiva
súmula no Diário Eletrônico de ambas as Instituições e terá validade de 60 (sessenta)
meses, consoante o limite disposto no art. 57, inc. 11, da Lei Federal nQ 8.666/93.
CLÁUSULA VI - DA RESCISÃO
6.1. O presente convênio poderá ser rescindindo de comum acordo
entre as partes, mediante prévia notificação, com antecedência mínima de 30 (trinta)
dias.
6.2. Havendo pendências e/ou trabalhos em execução, as partes
definirão, por meio de um ''Termo de Encerramento", as responsabilidades relativas à
condução ou à extinção dos trabalhos.
CLÁUSULA VII - DO FORO
7.1. Para as questões divergentes que surjam do presente Convênio,
não resolvidas na esfera administrativa, os integrantes elegem o Foro da Comarca de
Porto Alegre, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem ajustadas e acordadas, as partes firmam o presente
Convênio para que surta seus juridicos e legais efeitos, por intermédio dos
representantes legais do MP/AS e do TJ/AS responsáveis pela operacionalização deste
ajuste, juntamente com duas testemunhas.
Porto Alegre,
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DO RS
MadJado
PA. 01238.01181/2008·0
J3
de
de 2008.
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Oiretor-Gerp
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Diário e letr ô n ico
Ministério Público
Rio Gra nde do Su I
Porto Alegre. 28 de oulubro de 2008.
www .mp.rs.gov.br
SUMULA DE TERMO DE CONVE N10 SÚMULA 00 TERMO DE CONVÊNIO PROCESSO N" 1238.0118112008-0 PROC ESSa N° 001 138.09.00/0 5-5 PARTES Mlnlsténo PublICO do Rio Grande do Sul 8 Tnbunal
de JUSIIÇB do Estado. OBJETO' Participaçêo mutua em proce­
dimentos bcltal6rio$ realizados por melo de pregA0 presenciai
00 eletrônico. no SIStema de RegIStro de Preços VAlOR: Não
PARTE S;
MIMténo Púbhco do Estado do RIO Grande do
Sul CNPJ 1'1" 93.802.8331OClO1 -57 e o Ins\llulO VICente PelloUr,
há
transferência
de
recursos
financeiros . PRAZO:
60
(seSSoltnla) meses. 8 contar da data desta publlC3Çlkl.
P ROCURADOR IA-GER AL DE JUSTiÇA., Porto Alegre. 28 de Ot,ltubro de 2008. JORGE ANTONIO GONÇALVES MACHA DO. Dlretor·GeraI. o
CNPJ nO 95.602.94210014·70; OBJ ETO: PrOlTogar por 5
(crnco) anos o Convllnro de Estágio celebrado entre as partes
objetrvando regulamentar o desenvolvimento de programa de
estéglO mediante parcena. rins de propiCl3r treinamento prati­
co. aperfeIÇOamento téCnlco<ullural, cientifICO e de relilClOna·
mento humano, PRAZO : 5 (cinco) anos , DATA DA AS SINA­
TURA: 14104/2008: Mauro HennQue Renne r. Procurador­
Gerat de JuslrÇa , Arnaldo Glulranl, Dlrelor do InSlltuto VIcente
Pallol.ll.
PROCURADORIA-GERAl DE JUSTIÇA,
de OOlubro de 2008.
em Porto
Alegre. 26
SUMULA 00 TERM O DE CONVENIO
PROCESSO
N~
001139.09.00105-8
PARTE S: O Mlnislérto Público do Estado do Rio Grande do
Sul, CNPJ n~ 93.802.833/0001-57 e o Centro Tecnológico da
ACM e Colégio ACM Centro, CNPJ n" 92.863.000I0001·33,
OBJETO : Prorrogar por 5 (cinco) anos o Convênio de EstâglO
celebrado entre as partes ooj6tNando rogulamentar o desen­
volVImento de programa de estágio mediante parceria. fins de
propiciar treinamenTO pratico. aperfeiçoamento téCniCO­
culTural. clenUflco li de relacionamento humano: PRA.ZO: 5
(cinco) anos; DATA DA ASSINATURA: 0310412008. Mauro
Heonque Renner. ProcuradOr-Geral de Justiça. Maria de Fatl·
ma Gomes de Souza. Representame da ACM.
SÚM ULA DE CONTRATO DE PRESTAÇAo DE SERViÇOS
PROCESSO N° 0 10602.09 .00/0 3-7
CONTRATADA: ELEVADORES OTIS LTDA.. OBJETO: ma­
nulençao do elevador Inslalado na Promotona de JusllÇa de
canoas: valor mensal RS 600.00: FUNDAMENTO LEG AL:
M . 25. inoso I. da Lei Federal n"' 8666193. RATIFICAÇÃO em 22/07108. pelo Subprocurador-GeraJ de JustiÇa para As· suntos Admllllstratlvos. em exerclClO. Eduardo de Lima Vetga. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTiÇA, em Porto Alegre. 28 de OUtuOfO de 2008. PROCURADORIA-GERAL DE JUSnçA, em Por1o Alegro. 26
JORGE ANTONIO GONÇALVES MACHADO, de outubro de 2008.
Diretor-GemI. SÚ MULA DO TERMO DE CONVÊNIO SÚMULA 00 CONTRATO DE COMPRA E VE NDA
PROCESSO N' a425 -0 9.0010a-!i
PROCESSO N° 00 i 140-09,00105-5 PREG ÃO N' 42/08
PARTES O Mrnistério Púbico do Estado do RIO Grande do
Sul, CNPJ n- 93.802.83310001-57 e o Colégio Adventista de
P0f10 Alegre. CNPJ nO 87. 115.83810006-13; OBJETO: Prorro­
gar por 5 (clt'lco) anos o ConvênIO de EstágiO celebrado entre
as partes obtetrvaodo regulamentar o desenvdvtmento de
programa de estágio mediante parceria. f.-rs de propiciar treI­
namento pralJco, aperfetçoamento técnico-cuttural, CIOntlrlCO e
de relacionamento humano. PRA.ZO: 5 (cinco) anos. DATA
DA ASS INATURA: 14/0412008; Mauro Henrique ReMer.
Procurador-Geral de JUSIIÇa, Anderson da S~va Voas, Dlrelor
CON TRATADA: PRIMQMONoO INDUSTRIA DE MÓVEIS
L TOA., OBJETO: aqursrçAo de 175 cadeiras para sala de
aula; V ALOR TOTAL: R$ 31 .500.00. Dotaç30 Orç am entária:
Unidade orçamontâna 09.01, rectlBO 0011 . pro,eloIatMdaOO
2746, natureza da despesa/rubrICa 4 .4 .90.5215214 , FU~DA­
MENTO LEGAL: LeI Federal ri' 10520102. Lei Federal 1'1 0
8.666193, e ProvimentO PGJIRS 5<112002 .
PR OC URADORIA-GERAL DE JUSTiÇA, pono Alegra. 28 da
outrb'o de 2008
do ColégIO Advenllsta.
JORGE AN TONIO GONÇALVES MACHADO.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIçA, em Porto AIogro. 28
de outubro de 2008.
DirctOf-Gen!1.
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