ASSOCIAÇÃO MARIA APARECIDA GOMES - AMAG
Praça Geraldo Francisco Miqueletti, 20 – Centro Fone: (44)3133-0399
Mandaguari – PR CEP: 86975-000
e-mail: [email protected]
ANEXO I
MODELO DE PLANO DE TRABALHO
1 – DADOS CADASTRAIS DO TOMADOR
INSTITUIÇÃO PROPONENTE
CNPJ
Associação Maria Aparecida Gomes
17.728.522/0001-07
ENDEREÇO
CIDADE
Praça Geraldo Francisco Miqueletti, 20 - Centro
Mandaguari/ PR
CEP
DDD/FONE
86.975-000
(44)3133-0399
EMAIL
[email protected]
REGISTRO NO CMAS Nº
REGISTRO NO CMDCA Nº
15
14
REGISTRO NO CMDI Nº
REGISTRO NO CNAS Nº
Não possui
Não possui
CONTA CORRENTE BANCO
AGÊNCIA
PRAÇA DE PAGAMENTO
29.545-0
Brasil
0360-3
Mandaguari
NOME DO RESPONSÁVEL
CPF
Marco Antônio Machado Pereira
048.717.019-99
CARTEIRA DE IDENTIDADE
ÓRGÃO EXPEDIDOR
8.404.233-1
SSP PR
CARGO
FUNÇÃO
Presidente
Presidente
QUALIFICAÇÃO COMPLETA: Brasileiro, mandaguariense, solteiro e professor.
ENDEREÇO
Rua Zacarias de Vasconcelos, 2354 – Jardim Cristina I
PERÍODO DE MANDATO DA DIRETORIA
15/02/2013 à 15/02/2017
PERIÓDICO OFICIAL:
Site: www.amagmandaguari.com.br
Página
1
1.1 – DADOS CADASTRAIS DO ÓRGÃO REPASSADOR
NOME DO GESTOR DO ÓRGÃO REPASSADOR
CPF
Romualdo Batista
652.718.409-30
FUNÇÃO DO GESTOR
ÓRGÃO REPASSADOR
VALOR TOTAL
Prefeito Municipal
Município de Mandaguari
R$ 36.720,00
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2 – IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
TÍTULO DO PROJETO:
Adolescente Aprendiz
TIPO DE SERVIÇO:
Programa de Aprendizagem
PERÍODO DE EXECUÇÃO:
Início: 01/01/2016
Término: 31/12/2016
PERÍODO DE VIGÊNCIA:
Início: 01/01/2016
Término: 31/01/2017
Página
No último levantamento realizado pelo MTE de Londrina o município de Mandaguari possuia cotas de
aprendizagem a serem cumpridas nos setores empresarias do Comércio, Indústria, Cooperativa,
Transporte e na área Rural. Essas vagas são destinadas e garantidas aos adolescentes e jovens, com
idade entre 14 e 24 anos, pelo Art. 428, caput e § 1º, da CLT.
A forma com a qual essas vagas foram apontadas vem de um levantamento realizado pelo próprio MTE
através da consulta do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e da RAIS –
Relação Anual de Informações Sociais, onde os Auditores têm acesso ao número real de funcionários
registrados por cada empresa. Segundo o Art. 429, caput e § 1º da CLT a cota de aprendizes está fixada
entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, por estabelecimento, calculada sobre o total de empregados
cujas funções demandem formação profissional. São excluídas da base de cálculo as seguintes funções:
I – As funções que exijam formação de nível técnico ou superior e os cargos de direção, de gerência ou
de confiança (Art. 10, § 1º, do Decreto 5.598/05);
II – Os empregados em regime de trabalho temporário, instituído pela Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de
1973 (Art. 12 do Decreto 5.598/05);
III – Os aprendizes já contratados.
No último levantamento realizado pelo MTE de Londrina, em 13 de julho de 2015, foram apontadas 120
vagas distribuídas entre as áreas da Indústria, do Comércio, da Cooperativa, do Transporte e na área
Rural.
Do outro lado temos um levantamento realizado pelo Conselho Tutelar a pedido do Ministério Público
da Comarca de Mandaguari no ano de 2013 onde aponta que cerca de 60 estabelecimentos do
município tinham adolescentes e/ou crianças trabalhando de forma irregular, em serviços insalubres,
periculosos, sem nenhum direito trabalhista assistido, realizando atividades penosas incompatíveis com
a sua idade e formação, trazendo um prejuízo incalculável na formação psicológica, física, moral e
profissional dessas crianças e adolescentes. Ainda levantamentos mais recentes realizados pelo IBGE
apontam que houve um aumento de casos de exploração do trabalho infantil no Brasil, o que nos
preocupa, pois se no ano de 2013 o levantamento realizado pelo Conselho Tutelar no Município de
Mandaguari apontava pelo menos 60 casos, hoje, 2 anos após este levantamento, a situação pode vir a
ter se agravado caso tenha acompanhado os dados atualizados do IBGE.
Diante do atual quadro a Associação Maria Aparecida Gomes, que é uma Entidade privada sem fins
lucrativos, fundada em 2013 que tem como finalidade desenvolver projetos voltados para a qualificação
e profissionalização da comunidade mandaguariense, atendendo a população dos 14 aos 17 anos de
idade, irá dar continuidade as turmas de Assistente Administrativo abertas em parceria com o SENAI
no ano de 2015 e ainda atender a área do comércio, transporte e rural no segundo semestre de 2016.
Com a oferta desse curso profissionalizante e a inserção do adolescente no mercado de trabalho,
2
DIAGNÓSTICO:
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pretendemos modificar o atual quadro que se apresenta nos levantamentos realizados, para aprimorar e
qualificar ainda mais a mão de obra dos ingressos no curso. Temos a preocupação em compatibilizar a
proposta contida neste curso com as diretrizes curriculares estabelecidas na Portaria MTE nº 615, de
13 de dezembro de 2007, que garantirá que o resultado da aprendizagem, proporcionando a
qualificação social e profissional adequada, atendendo às demandas e diversidades dos adolescentes
em sua condição peculiar de aprendiz, do mundo do trabalho e da sociedade quanto às dimensões ética,
cognitiva, social e cultural.
Ampliando as possibilidades de inserção no mercado de trabalho de uma forma legal, podemos
combater a exploração do trabalho tornando ainda mais promissor o futuro destes aprendizes. O
empresário parceiro, por sua vez, além de cumprir sua função legal e social, contribuirá para a
formação de um profissional mais capacitado para as atuais exigências do mercado de trabalho e com
visão mais ampla da própria sociedade. Mais que uma obrigação legal, portanto, a aprendizagem
tornar-se-á uma ação de responsabilidade social e um importante fator de promoção da cidadania,
redundando, em última análise, numa melhor produtividade.
Estamos confiantes de que, mais do que cumprir o que determina a legislação, estaremos disseminando
as propostas do Programa Adolescente Aprendiz e aumentando a consciência de sua responsabilidade
social, fortalecendo-o como política pública de Estado, tornando-o profícuo e perene, garantindo como
direito fundamental dos adolescentes e jovens na construção de uma sociedade mais justa e solidária.
Dos custos:
Encargos sociais, vencimentos e vantagens fixas, aquisição de material de consumo e outros serviços de
terceiros – Pessoa Jurídica.
Dos benefícios:
Sem sombra de dúvidas o impacto que um projeto como esse tem na vida do adolescente é incalculável,
a formação integral do ser humano que irá ter uma perspectiva de futuro melhor rompendo qualquer
laço existente com a pobreza.
Dos prazos de execução:
De acordo com a grade de conteúdos definida pelo SENAI cada curso tem em média 01 (um) ano e 08
(meses) de duração. A primeira turma que teve seu início no dia 12 do mês de fevereiro de 2015 terá seu
término previsto para o dia 12 do mês de outubro de 2016, sendo assim a “pré-aprendizagem” a ser
realizada com possíveis candidatos que substituirão essa turma que se forma, terá início previsto para
01 de setembro de 2016. Já em relação à segunda turma que teve início no dia 27 do mês de julho de
2015 terá seu término previsto para somente dia 30 do mês de junho de 2017.
Haverá ainda previsão para atender as áreas do comércio, transporte e rural, no segundo semestre de
2016.
Da ação pretendida:
Cooperar para que todos os setores empresariais de Mandaguari possam ter a oportunidade de cumprir
o seu papel em parceria com a AMAG.
Página
Pagamento de pessoa jurídica, aquisição de material de consumo, vencimentos e vantagens fixas,
encargos sociais.
3
OBJETO DA TRANSFERÊNCIA:
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TIPO DE OBJETO
Deverá ser escolhida uma ou mais opções que resumam de forma objetiva o tipo de objeto definido pelo
convênio.
( X ) Aquisição materiais, serviços ou manutenção
( ) Aquisição equipamento e material permanente
OBJETIVO GERAL:
Oportunizar ao adolescente o acesso a cursos profissionalizantes de qualidade e sua inserção no
mercado de trabalho, favorecendo aos mesmos o crescimento pessoal, humano, social, psíquico e
profissional em conformidade com a Lei 10.097 de 19 de dezembro de 2000 e com o Decreto 5.598 de
01 de dezembro de 2005.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
. Assegurar ao Adolescente inscrito no programa de aprendizagem, uma formação técnico-profissional
metódica, compatível com seu desenvolvimento físico, moral e psicológico;
. Fortalecer sua capacidade para superar suas dificuldades, através do processo sócio-educacional
promovido pela profissionalização, tornando-o resiliente às vicissitudes e melhorando sua qualidade de
vida, seu convívio familiar e comunitário;
. Acompanhar o desempenho e a frequência do Jovem Aprendiz na escola regular, no curso de
formação teórica, ministrado pelo SENAI, assim como na aplicação das atividades práticas pelo
empregador;
. Acompanhar e zelar para que, tanto o contrato de cooperação, quanto o desenvolvimento do projeto
sejam cumpridos e respeitados pelo empregador, pelo empregado aprendiz e pela Instituição
Formadora;
. Contribuir para que realize experiências positivas de inclusão social;
. Desenvolver no Adolescente sua consciência cidadã, para que o mesmo garanta seus direitos e cumpra
seus deveres;
. Preparar o Adolescente Aprendiz para enfrentar os desafios do mercado de trabalho;
. Proporcionar ao Adolescente o autoconhecimento dos próprios limites e possibilidades, visando o
desenvolvimento da sua autonomia, sociabilidade, autoestima e autoconfiança.
ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA:
Fundação Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Mandaguari – FAFIMAN.
Endereço: Rua René Taccola, 152 – Centro – Mandaguari/PR – CEP: 86975-000.
Página
Adolescentes com idade dos 14 aos 17 anos, que estejam matriculados e frequentando o ensino regular,
caso ainda não tenham concluído o ensino médio, e inscritos no Programa de Aprendizagem, ainda
preferencialmente os adolescentes provenientes de famílias beneficiárias de programas de transferência
de renda, em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, casos de vulnerabilidade, riscos e
violação de direitos. Deve-se salientar que em todos os casos o adolescente deverá ter os requisitos
mínimos para participar da “pré-aprendizagem”, ainda lembramos que a seleção é realizada pelo RH
de cada empresa, podendo essa indicar seus próprios aprendizes. Haverá casos onde adolescentes
ingressos aos 17 anos concluirão seus contratos aos 19 anos.
4
PÚBLICO BENEFICIADO:
ASSOCIAÇÃO MARIA APARECIDA GOMES - AMAG
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e-mail: [email protected]
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES/ METODOLOGIA/PARCERIAS ENVOLVIDAS/
Acompanhamento Pedagógico:
Ensino Regular








Desempenho nas atividades desenvolvidas em sala de aula;
Comportamento, respeito e cumprimento do regimento interno do Colégio;
Frequência;
Orientação ao adolescente;
Convocação dos responsáveis;
Advertência aos adolescentes e/ou seus responsáveis;
Caso constatado algo que esteja comprometendo a aprendizagem, encaminhamento para rede;
Avaliação trimestral com o pedagogo responsável pela turma.
Curso de Assistente Administrativo









Desempenho nas atividades desenvolvidas em sala de aula;
Comportamento, respeito e cumprimento do regimento interno da AMAG e do Manual do Aluno
do SENAI;
Frequência;
Orientação ao adolescente;
Convocação dos responsáveis;
Advertência aos adolescentes e/ou seus responsáveis;
Caso constatado algo que esteja comprometendo a aprendizagem, encaminhamento para rede;
Participação do Conselho de Classe realizado no SENAI;
Encaminhamento mensal de relatórios para o SENAI.
Acompanhamento Psicológico:





Encontros trimestrais em grupo com adolescentes;
Encontros trimestrais em grupo com pais e/ou responsáveis;
Acompanhamento individualizado em casos específicos;
Encaminhamento para a rede;
Orientações para entrevistas de emprego.
Encontros trimestrais em grupo com adolescentes;
Encontros trimestrais em grupo com pais e/ou responsáveis;
Encaminhamentos para rede;
Orientações para as famílias atendidas pelos programas socioassitencias no município;
Página




5
Acompanhamento Assistencial:
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Mandaguari – PR CEP: 86975-000
e-mail: [email protected]
Acompanhamento nas Empresas:




Avaliação trimestral do desempenho das atividades práticas desenvolvidas na empresa;
Pontualidade e frequência;
Orientação ao RH sobre dúvidas pertinentes a aprendizagem;
Fiscalização das atividades desenvolvidas e do local de trabalho, para proteger a integridade
física e psicológica do adolescente.
Assistente Administrativo:











Prestação de Contas;
Pagamentos;
Acompanhamento dos aprendizes nas atividades teóricas desenvolvidas na empresa
contratante;
Pesquisa de preços;
Compras;
Inclusão de informações no SIT;
Contratos de Trabalho dos aprendizes;
Orientações às empresas sobre a aprendizagem;
Emissão de documentos;
Inscrições;
Arquivos.
Atividades Teóricas: Curso de Assistente Administrativo
Local: Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Mandaguari;
Endereço: Rua Renê Táccola, 152 – Centro – Mandaguari – PR
CEP: 86975-000
E-mail: [email protected]
Ministrado pelo: SENAI.
Atividades Práticas:
Local: Empresas Contratantes adstritas ao cumprimento da quota de aprendizagem calculada pelo
MTE e MPT.
Sob a Orientação: SENAI e AMAG.
Página
SENAI - Centro de Tecnologia e Educação Profissional de Maringá;
Ministrará o Curso de Assistente Administrativo;
End: Rua José Correia de Aguiar, 361 - Jardim Leblon - Maringá - PR
CEP: 87053-276
Fone: 44-3293-6700
6
PARCERIAS:
ASSOCIAÇÃO MARIA APARECIDA GOMES - AMAG
Praça Geraldo Francisco Miqueletti, 20 – Centro Fone: (44)3133-0399
Mandaguari – PR CEP: 86975-000
e-mail: [email protected]
E-mail: [email protected]
Site: www.ctm.org.br
FAFIMAN – Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Mandaguari;
Irá ceder o espaço para as aulas teóricas;
Endereço: Rua Renê Táccola, 152 – Centro – Mandaguari – PR
CEP: 86975-000
Fone: 44-3233-1356
Site: WWW.fafiman.com.br
METODOLOGIA:
. Informação de abertura de turma – Antes do início de cada nova turma, a AMAG comunicará o
CMDCA do município de Mandaguari e o Ministério Público do Trabalho 9ª Região/Maringá. Sendo
que os órgãos citados já foram comunicados sobre as turmas que estão em andamento.
. Prontuários – Será montado prontuário para cada aprendiz, onde ficará registrado sua evolução no
curso, suas dificuldades e êxitos quanto ao cumprimento das “atividades teóricas” e “atividades
práticas”, seu sucesso ou inadaptação ao cumprimento de regras e tarefas, os encaminhamentos
propostos, as orientações sócio-educativas e psicossociais indicadas, que ficará arquivado por 5 anos,
juntamente com todos os documentos requeridos ou emitidos;
. Contratos – Será formalizado o Contrato de Aprendizagem entre o empregador e o adolescente
aprendiz, constando o acórdão e assinatura do seu responsável legal. Serão formalizados também,
contratos entre as empresa parceiras e esta instituição qualificadora de ensino profissionalizante;
Segunda-feira
Atividade
Prática/
Empresa
13h30min
às
17h30min
Atividade
Prática/
Empresa
Quinta-feira
Atividade
Teórica/
FAFIMAN
Sexta-feira
Atividade
Teórica/
FAFIMAN
Atividade
Teórica/
FAFIMAN
Atividade
Teórica/
FAFIMAN
. Jornada de Trabalho – O adolescente aprendiz será considerado um EMPREGADO APRENDIZ,
tendo que cumprir sua jornada de trabalho diária e semanal conforme a tabela acima, perfazendo ao
todo 20 horas semanais, compreendendo a frequência nas atividades teóricas e práticas.
CONDIÇÕES E FORMAS DE ACESSO DE USUÁRIOS E FAMÍLIAS (VIDE RESOLUÇÃO CNAS Nº
109/09 DE 11/11/2009).
CONDIÇÕES DE ACESSO: adolescentes com idade entre 14 e 17 anos matriculados e frequentes no
ensino regular.
FORMAS DE ACESSO: Busca ativa, encaminhamentos da rede de proteção, encaminhamentos das
empresas e procura espontânea.
Página
Horário
07h30min
às
11h30min
PERÍODO MATUTINO
Terça-feira
Quarta-feira
Atividade
Atividade
Prática/
Prática/
Empresa
Empresa
PERÍODO VESPERTINO
Atividade
Atividade
Prática/
Prática/
Empresa
Empresa
7
. Turmas
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SELEÇÃO: os pré-requisitos para inscrição no Programa de Aprendizagem, de acordo com Edital do
SENAI são: ter no mínimo 14 anos de idade na entrada e que não complete 24 anos antes do término do
programa; estar regularmente matriculado no Ensino Fundamental ou Médio; possuir todos os
documentos pessoais tais como certidão de nascimento, RG, CPF, CTPS e título de eleitor (obrigatório
para maiores de 18 anos); comprovação de residência no município de Mandaguari.
No entanto a AMAG fará uma pré-seleção priorizando os seguintes critérios:
- Adolescentes com idade dos 14 aos 17 anos;
- Matrícula e frequência escolar comprovada;
- Renda familiar de até dois salários mínimos;
- Adolescentes provenientes de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda;
- Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto;
- Adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social;
- Adolescente em situação de trabalho infantil, vivência de violência e/ou negligência, em situação de
acolhimento, situação de abuso e/ou exploração sexual, com medidas de proteção do ECA;
- Indicações realizadas pelas empresas contratantes, desde que se enquadre nos critérios acima
mencionados.
A seleção final para entrada no Programa de Aprendizagem caberá ao RH de cada Empresa, levando
em conta os pré-requisitos estabelecidos em edital formulado pelo SENAI.
Capacidade de atendimento: para o ano de 2016 teremos a capacidade de atender 90 aprendizes,
destes, 60 já estão participando de projetos que foram iniciados no ano de 2015, sendo prevista a
abertura de mais uma turma com 30 aprendizes para início no segundo semestre do ano de 2016 para
atendimento do comércio.

Contratação de recursos humanos
 Chefe Administrativo
 Requisitos: ter graduação na área de Administração de Empresas; experiência comprovada;
 Possuir cursos realizados pelo tribunal de contas do Paraná ou por outras entidades
referentes à prestação de contas e SIT.
Atividades: Prestação de Contas; Pagamentos; Acompanhamento dos aprendizes nas
atividades teóricas desenvolvidas na empresa contratante; Pesquisa de preços; Compras;
Inclusão de informações no SIT; Contratos de Trabalho dos aprendizes; Orientações às
empresas sobre a aprendizagem; Emissão de documentos; Inscrições; Arquivos.
Obs: os demais profissionais contratados pela AMAG não serão remunerados com valores
deste repasse.




Qualidade dos Produtos;
Mínimo de 03 orçamentos, optando pela escolha do menor valor;
Pesquisa em lojas de varejo, atacado, sites e lojas on-line;
Formação técnica para o serviço prestado.
8
Regulamento de compras e contratações
Página

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CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
1.1 – Formação prática.
1.2 – Formação teórica.
2.1 – Encontros com grupos de pais e
alunos.
2.2 – Encaminhamentos para a rede
PERIODICIDADE DAS
ATIVIDADES
Semanal
Mensal
Trimestral
X
X
X
Quando houver necessidade
3.1 – Acompanhamento escolar,
familiar e na empresa.
X
3.2 – Aplicação de avaliações para
verificação do desempenho do
aprendiz nas atividades práticas,
junto ao seu “padrinho”.
3.3 – Aplicação de avaliações para
verificação de desempenho e
satisfação do aprendiz referente às
atividades práticas, teóricas e ensino
regular, junto ao próprio aprendiz.
X
X
9
1 - Assegurar ao
Adolescente
inscrito
no
programa
de
aprendizagem,
uma
formação
técnicoprofissional
metódica,
compatível com
seu
desenvolvimento
físico, moral e
psicológico.
2 - Fortalecer sua
capacidade para
superar
suas
dificuldades,
através
do
processo sócioeducacional
promovido pela
profissionalizaçã
o,
tornando-o
resiliente
às
vicissitudes
e
melhorando sua
qualidade
de
vida, seu convívio
familiar
e
comunitário.
3 - Acompanhar o
desempenho e a
frequência
do
Jovem Aprendiz
na escola regular,
no
curso
de
formação teórica,
ministrado pelo
SENAI,
assim
como
na
aplicação
das
atividades
práticas
pelo
PROCEDIMENTOS
Página
OBJETIVOS
ESPECÍFICOS
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empregador.
4.1 – Aplicação de avaliação para
verificação do cumprimento do
contrato de trabalho.
X
5.1 – Encaminhamento para o No início do
mercado de trabalho.
Aprendizagem.
6.1 – Encontros com grupos de
aprendizes.
8.1 - Encontros com grupos de
aprendizes.
de
X
X
X
10
7.1
– Curso de Assistente
Administrativo em parceria com o
Sistema “S”.
Programa
Página
4 - Acompanhar e
zelar para que,
tanto o contrato
de cooperação,
quanto
o
desenvolvimento
do projeto sejam
cumpridos
e
respeitados pelo
empregador, pelo
empregado
aprendiz e pela
Instituição
Formadora.
5 - Contribuir
para que realize
experiências
positivas
de
inclusão social.
6 - Desenvolver
no
Adolescente
sua consciência
cidadã, para que
o mesmo garanta
seus direitos e
cumpra
seus
deveres.
7 - Preparar o
Adolescente
Aprendiz
para
enfrentar
os
desafios
do
mercado
de
trabalho.
8 - Proporcionar
ao Adolescente o
autoconhecimento
dos
próprios
limites
e
possibilidades,
visando
o
desenvolvimento
da
sua
autonomia,
sociabilidade,
auto-estima
e
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autoconfiança.
CAPACIDADE TÉCNICA E GERENCIAL PARA EXECUÇÃO DO OBJETO
Recursos e equipamentos materiais disponíveis:
FAFIMAN: duas salas de aula, uma sala de informática, um banheiro feminino e um banheiro
masculino, um auditório e uma sala para atividades em grupo.
Sede da entidade: uma sala administrativa e uma sala de reuniões.
Equipamentos: um data show, um notebook, 35 computadores, dois quadros negros, 70 carteiras e 70
cadeiras.
Recursos humanos:
Função
Carga
Horária
Semanal
Ano para
Contratação
Remuneração
Mensal
Natureza da
Relação do
Trabalho
30h
2.016
R$ 1.800,00
CLT
Pedagogo
Assistente
Social
16h
02h
2.016
2.016
----------------R$ 60,00
Voluntário
RPA
Psicólogo
02h
2.016
R$ 60,00
RPA
Chefe
Administrativo
Encargos
Mensais
INSS:
R$ 495,00
FGTS:
R$ 144,00
PIS: 18,00
-------------INSS: R$
16,50
FGTS: R$
4,80
INSS: R$
16,50
FGTS: R$
4,80
SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO
. Acompanhamento individual do aprendiz após conclusão do curso de aprendizagem através de
entrevistas para verificação de sua permanência no mercado de trabalho;
Página
. Acompanhamento individual do aprendiz durante o curso de aprendizagem através de avaliações
trimestrais;
11
. SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO:
ASSOCIAÇÃO MARIA APARECIDA GOMES - AMAG
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Mandaguari – PR CEP: 86975-000
e-mail: [email protected]
. Visitas à empresa contratante e aos colégios onde os aprendizes obrigatoriamente cursam o ensino
regular;
. Reuniões periódicas e extraordinárias com os aprendizes, com a equipe técnica do SENAI, com a
equipe técnica das empresas empregadoras, com as equipes pedagógicas dos colégios e com familiares;
. Produção de Relatórios periódicos sobre a Regularidade da Aprendizagem, baseados nas seguintes
avaliações: I - Auto-Avaliação do Aprendiz; II - Avaliação da Família; III - Avaliação da Escola
Regular; IV - Avaliação do Empregador;
. Produção de dados com a finalidade de verificar o número de adolescentes e jovens profissionalizados
inseridos no mercado de trabalho, após o término do projeto, conforme as metas estabelecidas;
. Será ponderado durante o curso o impacto produzido na relação ensino-aprendizagem, assim como na
formação técnico-profissional metódica aplicada pelos instrutores do SENAI e pela equipe desta
instituição.
. FISCALIZAÇÃO:
O projeto contará com o acompanhamento, orientação e fiscalização dos seguintes órgãos:
. MPT - Ministério Público do Trabalho, através da Procuradoria do Trabalho 9ª Região do município
de Maringá;
. MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, através da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de
Londrina e de Brasília/DF;
. CMDCA - Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Mandaguari;
. CT - Conselhos Tutelares de Mandaguari;
. SMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social




Cumprimento das cotas de aprendizagem existentes em Mandaguari;
Permanência na escola regular;
Conclusão do curso Profissionalizante de Assistente Administrativo;
Quantidade de adolescentes que cumpriram ou estão em cumprimento de medidas
socieducativas;
Quantidade de adolescentes que integram famílias que são beneficiárias de programa de
transferência de renda;
Quantidade de adolescentes inseridos no mercado de trabalho após finalização do contrato de
aprendizagem;
Quantidade de usuários inseridos no serviço por meio de busca ativa, procura espontânea e
encaminhados pela rede socioassistencial e empresas;
Realização de atividades grupais com os adolescentes, bem como suas famílias, no sentido de
orientá-los sobre os seguintes temas: drogas lícitas e ilícitas, controle social (Conferências
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INDICADORES QUALITATIVOS E QUANTITATIVOS
ASSOCIAÇÃO MARIA APARECIDA GOMES - AMAG
Praça Geraldo Francisco Miqueletti, 20 – Centro Fone: (44)3133-0399
Mandaguari – PR CEP: 86975-000
e-mail: [email protected]
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Municipais, Conselhos de política pública e de direitos, audiências públicas, entre outros),
Política Municipal de Assistência Social (Serviços, Programas, Projetos e Benefícios
Socioassistenciais) e avaliação e monitoramento da entidade pelos usuários;
Apresentação de resultados sobre avaliação e monitoramento do serviço prestado respondido
pelos usuários;
3 – META
QUANTIDADE
UNIDADE DE MEDIDA
DESCRIÇÃO
60
Adolescentes
Formação profissional, acompanhamento e encaminhamento para
o mercado de trabalho.
4 – RELAÇÃO DE ETAPAS/FASES
ETAPA OU FASE
Pagamento de vencimentos e vantagens
fixas mais encargos;
Orçamento, aquisição e pagamento de
materiais de consumo;
Serviço de terceiros pessoa jurídica.
TOTAL
DATA
INÍCIO
01/01/2016
DATA
TÉRMINO
31/01/2016
VALOR PREVISTO
R$ 36.720,00
R$ 36.720,00
5 – RELAÇÃO DE CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
R$ 3.200,00
R$ 3.200,00
R$ 3.200,00
R$ 3.200,00
R$ 3.200,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 2.700,00
R$ 2.700,00
R$ 2.600,00
R$ 3.390,00
R$ 3.330,00
TOTAL
APORTE
CONTRAPARTIDA
TOTAL
PREVISTO
R$ 3.200,00
R$ 3.200,00
R$ 3.200,00
R$ 3.200,00
R$ 3.200,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 2.700,00
R$ 2.700,00
R$ 2.600,00
R$ 3.390,00
R$ 3.330,00
R$ 36.720,00
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01/2016
02/2016
03/2016
04/2016
05/2016
06/2016
07/2016
08/2016
09/2016
10/2016
11/2016
12/2016
VALOR REPASSE
Página
MÊS/ANO REFERÊNCIA
ASSOCIAÇÃO MARIA APARECIDA GOMES - AMAG
Praça Geraldo Francisco Miqueletti, 20 – Centro Fone: (44)3133-0399
Mandaguari – PR CEP: 86975-000
e-mail: [email protected]
6 – RELAÇÃO DE PLANOS DE APLICAÇÃO
DESPESA/DESDOBRAMENTO
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
3.1.90.11.01
Vencimentos e Vantagens Fixas
3.1.90.13.01
FGTS
3.1.90.13.18
Contribuição para PIS/PASEP
3.3.90.30.07
Gêneros de Alimentação
3.3.90.30.16
Material de Expediente
3.3.90.30.21
Material de Copa e Cozinha
3.3.90.30.22
Material
de
Limpeza
e
Produtos de Higienização
3.3.90.30.23
Uniformes,
Tecidos
e
Aviamentos
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
TOTAL
VALOR
R$ 22.032,00
R$ 2.520,00
R$ 360,00
R$ 3.808,00
R$ 1.300,00
R$ 500,00
R$ 200,00
R$ 1.000,00
R$ 5.000,00
R$ 36.720,00
Mandaguari, 25 de novembro de 2015.
Marco Antônio Machado Pereira
PRESIDENTE - AMAG
7 – AUTORIZAÇÃO DO CONCEDENTE
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14
( ) Prefeito – Romualdo Batista _________________________________________________________
( ) Secretária Municipal de Assistência Social - Vâine Miriam Michelan Batista___________________
( )Presidente do CMAS – Claudia Maria Ferrairo Rodelli _____________________________________