Impactos do salário mínimo sobre a dinâmica do emprego
e do produto no Brasil: um estudo empírico
Edilean Kleber da Silva
Doutorando em Economia Aplicada pela UFRGS
Rua Duque de Caxias, 1515, apto. 402. Centro.
Porto Alegre/RS. Cep: 90010-283
CPF:007.843.614-10
E-mail: eks_cme@@yahoo.com.br
Número do grupo de pesquisa: 5 – Políticas setoriais e macroeconômicas
Forma de apresentação: apresentação em seção com debatedor
2
Impactos do salário mínimo sobre a dinâmica do emprego
e do produto no Brasil: um estudo empírico
Resumo: O objetivo do presente trabalho foi analisar empiricamente o impacto do salário
mínimo real sobre a dinâmica do emprego e do produto da economia brasileira no período
de agosto de 1994 a dezembro de 2002. Os objetivos específicos foram: a) verificar o
impacto de um choque no salário mínimo real sobre o emprego formal e informal, e sobre o
produto da economia; e b) observar os efeitos de choques no produto sobre a trajetória do
emprego formal e informal. Para a consecução dos objetivos propostos, estimou-se um
modelo auto-regressivo vetorial (VAR) e analisaram-se as funções de impulso-resposta. Os
principais resultados encontrados foram: i) o efeito de um choque positivo no salário
mínimo real é reduzir o nível de emprego do setor formal nos dezoito primeiros meses após
o choque e aumentar significativamente o emprego no setor informal durante pelo menos
dois anos, evidenciando assim um crescimento da informalidade no mercado de trabalho
nacional; ii) um choque positivo do salário mínimo real tem um impacto negativo sobre o
produto da economia nos seis primeiros meses após o choque e que pode ser atribuído a
queda do emprego no setor formal; e iii) os efeitos de um choque do produto sobre o
emprego no setor formal são positivos e consideráveis durante dois anos enquanto que
eleva o nível de emprego no setor informal apenas nos cinco primeiros meses. Ao final de
três anos, o emprego no setor informal permanece abaixo do seu nível inicial anterior ao
choque de produção.
Palavras-chave: Salário mínimo, emprego formal e informal, produto.
1. Introdução
Um grande número de trabalhos teóricos e empíricos que tratam dos efeitos do
salário mínimo sobre o mercado de trabalho tem sido elaborado em diversos países. Ao
examinar os efeitos do salário mínimo no mercado de trabalho do Reino Unido na década
de 80, Machin e Manning (1994) observaram que a queda deste salário em relação ao
salário médio implicou em uma ampliação considerável da dispersão salarial neste país. Em
um estudo semelhante, Bell e Wright (1996) observaram que o sálario mínimo não
aumentou os salários relativos dos trabalhadores do setor formal em relação ao setor
informal. Abowd, Kramarz e Margolis (1999) utilizaram dados longitudinais de salário e
emprego para analisar o efeito do salário mínimo real sobre o status do emprego dos
indivíduos na França e nos Estados Unidos. Para ambos os países, Abowd, Kramarz e
Margolis (1999) encontraram que o aumento do salário mínimo real diminui a
probabilidade do indivíduo estar empregado.
3
Bell (1997) e Maloney (2000) estudaram os efeitos do sálario mínimo sobre o
mercado de trabalho de países em desenvolvimento. Bell (1997) encontrou fortes
evidências empíricas de que elevações no salário mínimo exercem efeitos negativos no
nível de emprego na Colômbia. Para o México, este autor observou que majorações no
salário mínimo têm efeitos desprezíveis sobre o mercado de trabalho. Ao estudar o mercado
de trabalho nos países da América Latina, Maloney (2000) mostrou que o salário mínimo
exerceu efeitos negativos sobre o emprego, mas com efeitos positivos sobre os demais
salários, contribuindo assim para a diminuição da pobreza nestes países.
No caso do Brasil, os efeitos do salário mínimo sobre o mercado de trabalho têm
sido estudados por Carneiro e Faria (1997), Lemos (1997), Lemos (2001), Foguel, Ramos e
Carneiro (2001) e Corseuil e Carneiro (2001). Carneiro e Faria (1997) mostraram que o
salário mínimo foi de fundamental importância na determinação do salário médio na década
de 80. Lemos (1997) mostrou que um choque no salário mínimo exerce efeitos nos demais
salários em um período de cinco meses. Lemos (2001) encontrou evidências de que um
aumento do salário mínimo implica em um menor nível de emprego. Em estudo recente,
Foguel, Ramos e Carneiro (2001), e Corseuil e Carneiro (2001) têm mostrado
empiricamente que elevações no salário mínimo reduzem o nível de emprego e a
formalidade do mercado de trabalho.
No intuito de contribuir para a literatura econômica sobre o debate acima
apresentado, o presente trabalho tem como objetivo geral analisar empiricamente o impacto
do salário mínimo real sobre a dinâmica do emprego e do produto da economia brasileira
no período de agosto de 1994 a dezembro de 2002. Os objetivos específicos são: i) verificar
o impacto de um choque no salário mínimo real sobre o emprego formal e informal, e sobre
o produto da economia; e ii) observar os efeitos de choques no produto sobre a trajetória
temporal do emprego formal e informal. Para estes fins buscar-se-á estimar um modelo
auto-regressivo vetorial (VAR) e analisar as funções de impulso-resposta para observar os
impactos dos choques no salário mínimo e no produto sobre o mercado de trabalho e a
dinâmica da produção nacional.
Para a consecução dos objetivos propostos, dividiu-se este trabalho em quatro
seções afora esta introdução. Na seção 2 apresentam-se algumas considerações teóricas
sobre o impacto do salário mínimo sobre o emprego e produto. O modelo empírico e a
estratégia empírica na qual baseia-se este trabalho é apresentada na seção 3. Na seção 4
mostram-se os resultados da pesquisa e na seção 5 são apresentadas as conclusões deste
trabalho.
2. Considerações Teóricas
Teoricamente, dois modelos para o mercado de trabalho têm sido amplamente
utilizados para discutir os efeitos do salário mínimo sobre o emprego, a saber: o modelo de
concorrência perfeita e o modelo monopsonista. O modelo de concorrência perfeita assume
três hipóteses básicas: i) as empresas determinam a demanda por mão-de-obra ao decidir o
nível de produto que maximiza seus lucros; ii) os indivíduos decidem quanto trabalho
ofertar de modo a maximizar as suas utilidades; e iii) o mercado de trabalho é perfeitamente
competitivo. Com base nestas hipóteses, o salário real de equilíbrio no mercado é
determinado no ponto onde a demanda por trabalho (D) é igual a oferta de trabalho (O). A
FIG. 1 abaixo mostra que, em equilíbrio, o salário real e o nível de emprego serão W0/P0 e
4
N0, respectivamente. Supondo que no mercado de trabalho todos os trabalhadores são
cobertos pela legislação do salário mínimo, a imposição de um salário mínimo nominal W1
mais elevado do que W0 reduz a demanda por trabalho e o nível de emprego da economia
de N0 para N1 (ver FIG. 1). Esta queda no nível de emprego será mais significativa quanto
maior for a diferença entre o salário mínimo real e o salário real de equilíbrio e quanto mais
elástica for a curva de demanda por mão-de-obra. Sabendo que a produção de bens e
serviços da economia é uma função direta da quantidade de trabalhadores empregados,
tem-se que coeteris paribus a instituição de um salário mínimo acima do salário de
mercado reduz o nível de produto.
FIGURA 1
Efeitos do salário mínimo sobre o emprego
no mercado de trabalho competitivo
W/P
W1/P0
W0/P0
O
B
A
D
N1
N0
N
Os resultados apontados pelo modelo de concorrência perfeita sobre os efeitos do
salário mínimo sobre o emprego têm sido fortemente criticados por trabalhos empíricos,
dentre eles o estudo de Card e Krueger (1995). Para explicar teoricamente como o salário
mínimo pode exercer um efeito positivo sobre o nível de emprego, tem-se elaborado um
modelo de monopsônio no mercado de trabalho. Neste modelo supõe-se que existem
poucas empresas no mercado e que, por isso, tais empresas deixam de ser tomadoras de
preços (salários) no mercado e os trabalhadores têm pouco poder de barganha em razão da
dificuldade de ser empregado por outros empregadores. No mercado de trabalho
monopsonista a empresa maximiza lucros no ponto onde os custos marginais do trabalho
(C) são iguais ao produto da receita marginal do trabalho (que é igual a curva de demanda
por mão-de-obra). Neste ponto, a empresa decide empregar N0 trabalhadores e pagar um
salário real (W0/P0) menor do que a produtividade marginal do trabalho (ver FIG.2). Sendo
instituído um salário mínimo no nível W1 com cobertura total para todos os trabalhadores, a
empresa fica impedida de pagar um salário menor do que o mínimo. Objetivando a
maximização de lucros, a empresa paga agora um salário real de W1/P0 para os seus N0
trabalhadores. Torna-se evidente que, se o salário mínimo instituído for maior do que W0 e
menor do que W1, o nível de emprego aumentaria.
5
FIGURA 2
Efeitos do salário mínimo sobre o emprego
no mercado de trabalho monopsonista
W/P
W1/P0
W0/P0
C
O
B
A
N0
N
O efeito positivo do salário mínimo sobre o emprego tem sido defendido também
pelos teóricos dos salários de eficiência e do crescimento endógeno. Segundo o primeiro
grupo de teóricos, as empresas desejam pagar um salário real acima do de mercado no
intuito de que os seus trabalhadores sejam mais eficientes ou produtivos. Desta forma, a
instituição de um salário mínimo real acima do de mercado pode elevar o nível de emprego.
Para os teóricos do crescimento endógeno, o salário mínimo acima do de mercado pode
elevar a produtividade dos trabalhadores na medida em que os incentiva a investirem mais
em treinamento e educação para elevarem os seus salários. Como resultado dos ganhos de
produtividade dos trabalhadores, o crescimento econômico será maior e, conseqüentemente,
o nível de emprego da economia.
Alguns trabalhos empíricos têm surgido para a comprovação dos argumentos dos
teóricos dos salários de eficiência e do crescimento endógeno. Com base na teoria dos
salários de eficiência, Rebitzer e Taylor (1995) mostram que um aumento do salário
mínimo resultaria em uma elevação no nível de emprego no curto prazo. Do lado do
segundo grupo de teóricos, Cahuc e Michel (1996) encontraram evidências de que uma
redução do salário mínimo implica em queda no crescimento econômico e no nível de
emprego da economia.
Por fim, é importante se observar teoricamente o impacto do salário mínimo sobre o
mercado de trabalho em um modelo de cobertura parcial. Este modelo supõe a existência de
dois grandes setores no mercado de trabalho: o setor coberto pela legislação do salário
mínimo e o setor não-coberto por esta legislação. O setor coberto pelo salário mínimo pode
ser considerado como sendo o setor formal e o setor não-coberto como sendo o setor
informal da economia. Suponha que os preços são constantes e que os trabalhadores não
qualificados entram e saem entre os setores em busca de emprego e de salários mais
elevados. Ao impor no setor formal um salário mínimo W1 mais elevado do que o salário
de equilíbrio, todos os trabalhadores não qualificados desejarão trabalhar neste setor.
Todavia, com um salário mínimo maior do que o de equilíbrio, a demanda por trabalho no
setor formal diminuirá, implicando em uma queda do emprego neste setor de NF0 para NF1
(ver FIG. 3). Os trabalhadores desempregados no setor formal ofertarão trabalho no setor
informal. Conseqüentemente, o salário do setor informal reduz-se de W0/P0 para W2/P0,
elevando assim o emprego neste setor de NIF0 para NIF1.
6
FIGURA 3
Efeitos do salário mínimo sobre o emprego
no modelo de cobertura parcial
(a) Setor Formal
W/P
W1/P0
W0/P0
(b) Setor Informal
W/P
B
A
W0/P0
A
W2/P0
B
D
NF1 NIF1
D
NIF0
NIF1
3. Modelo Empírico e Estratégia Empírica
A utilização dos modelos auto-regressivos vetoriais (VAR) no estudo de dinâmica
macroeconômica foi introduzida e popularizada por Sims (1980, 1986). Estes modelos
apresentam um simples caminho no estudo de efeitos entre variáveis econômicas em um
sistema de equações múltiplas por não necessitarem de uma completa especificação de um
modelo estrutural para a economia, além de se mostrarem bastante apropriados as
previsões. Afora tais vantagens, Sims (1980) mostrou que os modelos VAR permitem
analisar as inter-relações entre as variáveis macroeconômicas e seus efeitos a partir de
choques (ou inovações) capazes de gerar os ciclos econômicos.
O ponto de partida dos modelos VAR é tratar todas as variáveis simetricamente.
Para fins de análise, considere um sistema de equações de duas variáveis independentes e
relacionadas por uma memória auto-regressiva:
(1)
yt = b10 − b12 zt + γ 11 yt −1 + γ 12 zt −1 + ε yt
zt = b20 − b21 yt + γ 21 yt −1 + γ 22 zt −1 + ε zt
onde ε yt e ε zt são distúrbios ruídos brancos (white noise).
Ao permitir relações simultâneas entre yt e zt , e considerando que b12 e b21 não
são iguais a zero, pode-se perceber que ε yt tem efeitos contemporâneos sobre que zt e ε zt
tem efeitos contemporâneos sobre yt . Ao permite correlação entre os distúrbios e as
variáveis explicativas, o sistema acima não pode ser estimado por mínimos quadrados
ordinários (ENDERS, 1995). Para contornar este problema, transformar-se-á este sistema
de equações em um vetor auto-regressivo na forma matricial:
(2)
Bxt = Γ 0 + Γ 1 xt −1 + ε t
7
A matriz B representa os parâmetros das variáveis no tempo t, Γ0 é um vetor de
interceptos, Γ1 é a matriz dos parâmetros das variáveis no tempo t-1. Pré-multiplicando (2)
por B −1 obtém-se o modelo VAR na forma padrão (ENDERS, 1995):
x t = A 0 + A 1 xt −1 + et
(3)
onde A0 = B −1 Γ 0 , A 1 = B −1 Γ1 e et = B−1 εt . A principio, x t é um vetor (nx1) contendo as
variáveis a serem incluídas no VAR, A 0 é um vetor (nx1) de interceptos, A1 é uma matriz
(nxn) e et é um vetor (nx1) de termos de erros com média zero, variância constante e não
correlacionado.
Para se recuperar todas as informações do sistema primitivo (1) através da
estimação do VAR na forma padrão (3), é necessário impor algumas restrições sobre os
coeficientes deste primeiro sistema de forma a torná-lo identificado. Sims (1980) propõe
tornar o sistema primitivo exatamente identificado através da utilização de um tipo de
sistema recursivo. Por exemplo, poderia-se impor a restrição de que b21 seria igual a zero,
estimar os parâmetros do sistema (3) por mínimos quadrados ordinários e, por fim,
encontrar os valores estimados para os parâmetros do sistema primitivo (1). No caso de um
sistema com n equações, impõem-se (n2–n/2) restrições para torná-lo exatamente
identificado. Pode-se ainda estimar os valores de { ε yt } e { ε zt }. A decomposição dos
resíduos desta forma é denominada de decomposição de choleski.
De acordo com Enders (1995), apesar da decomposição de choleski resultar em um
sistema exatamente identificado, a ordenação implícita por tal decomposição pode ser
inconsistente com a teoria econômica. Sims (1986) e Bernanke (1986) desenvolveram um
procedimento que permite impor mais de (n2–n/2) restrições nos modelo estrutural,
tornando-o sobre-identificado. O propósito desta restrição de sobre-identificação é deixar o
sistema consistente com a teoria econômica. É importante destacar que tal restrição pode e
deve ser testada estatisticamente.
Um ponto a ser destacado em relação ao modelo VAR é se as variáveis incluídas
neste necessitam ser estacionárias 1 . Sims (1980), Sims, Stock & Watson (1990), e Hendry
(1996) recomendam que não se diferenciem as variáveis não estacionárias a serem incluídas
no modelo VAR, argumentando-se que o objetivo da estimação deste modelo é determinar
as inter-relações entre as variáveis e não os parâmetros estimados. Além disto, não
diferenciando as variáveis não estacionárias, evita-se um problema de identificação de
longo prazo (relação de co-integração) que a princípio pode ser difícil de resolver. Não
impondo nenhuma relação de co-integração, perde-se eficiência na estimação, mas não há
nenhum custo em termos de consistência dos estimadores. 2
Uma importante ferramenta para a análise das inter-relações dinâmicas entre as
variáveis do modelo VAR é a sua representação na forma de um vetor de médias móveis
(VMA), onde as variáveis são expressas em termos dos valores correntes e passados dos
choques εit. A representação VMA é uma das principais características da metodologia de
Sims (1980), onde é permitido traçar a trajetória temporal das variáveis contidas no modelo
1
Uma variável é dita estacionária se as suas média e variância se apresentam constantes ao longo do tempo e
o valor da covariância entre dois períodos de tempo depende apenas da distância entre os dois períodos.
2
Para uma maior discussão do assunto, ver Sims, Stock & Watson (1990) e Hendry (1996).
8
VAR em resposta aos vários choques (εit). Respeitando a propriedade de invertibilidade dos
modelos Box-Jenkins, o VMA pode ser representado da seguinte forma:
∞
(4)
xt = μ + ∑ φ i ε t −i
i =0
Os coeficientes φi , denominados de função de respostas a impulso, podem ser utilizados
para gerar os efeitos de choques em ε yt e ε zt sobre a trajetória temporal das seqüências
{ yt } e { zt }.
3.1. Estratégia empírica
Visto que o objetivo deste trabalho é analisar a resposta dinâmica do produto e
emprego a choques decorrentes do salário mínimo real e da produção, propõe-se estimar o
modelo VAR representado da seguinte forma:
y =b + b y
+ b nf
+ b nif
+b w
+ε
t 10 11 t − k 12 t − i 13 t − i 14 t − i 1t
+ b nf
+ b nif
+b w
+ε
nf = b + b y
t 20 21 t − i 22 t − k 23 t − i
24 t − i
2t
+ b nf
+ b nif
+b w
+ε
nif = b + b y
t 30 31 t − i 32 t − i 33 t − k
34 t − i
3t
(5)
w =b + b y
+ b nf
+ b nif
+b w
+ε
t 40 41 t − i 42 t − i 43 t − i 44 t − k
4t
k = 1, 2, 3, ..., p; i = 0, 1, 2, 3, ..., p.
A variável yt é o produto mensurado pelo índice da produção industrial (ajustado
sazonalmente) com o mês-base em agosto de 1994, nft é o número de empregados com
carteira assinada nas regiões metropolitanas, nift é o número de empregados sem carteira
assinada nas regiões metropolitanas e wt é salário mínimo real. As regiões metropolitanas
consideradas foram Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador e
Recife. As variáveis nft e nift são consideradas com proxy do emprego nos setores formal
e informal, respectivamente. Todos os dados foram obtidos no site do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (IPEA) na internet. As variáveis ε1t, ε2t, ε3t, e ε4t são distúrbios ruído
branco (white noise) que representam choques (inovações puras) relacionados a yt , nft ,
nift e wt . Os dados foram considerados para o período de agosto de 1994 a dezembro de
2002.
Uma importante fase na construção e identificação do modelo VAR está relacionada
ao número de defasagens a ser incluída no sistema. Neste trabalho, considerar-se-á o
tratamento simétrico de todas as variáveis do modelo. Para determinar a ordem de
defasagens, serão utilizados os critérios de informação multivariadas Akaike (AIC) e
Schwarz (SBC), dados pelas seguintes expressões:
AIC = T log | Σ | + 2. N
(6)
SBC = T.log | Σ | + N. log(T)
(7)
9
em que t é o número total de observações, N é o número total de parâmetros em todas as
equações e | Σ | é o determinante da matriz de variância-covariância dos resíduos. Na
comparação dos modelos optou-se por aquele que apresentou menores valores de AIC e
SBC. No caso destes critérios apresentarem-se inconclusivos, será utilizado o teste razão de
verossimilhança que considera a diferença das defasagens entre duas matrizes de variânciacovariância dos resíduos. Sobre a hipótese de que não há auto-regressão entre defasagens
para o VAR, a estatística de teste tem uma distribuição χ 2 com os graus de liberdade igual
ao número de restrição no sistema.
4. Resultados
A FIG. 4 apresenta a trajetória temporal do índice de produção industrial ( yt ), do
emprego no setor formal ( nft ), do emprego no setor informal ( nift ) e do salário mínimo
real ( wt ) no período de agosto de 1994 a dezembro de 2002. Como se pode observar, a
produção industrial brasileira apresentou um comportamento fortemente cíclico em torno
de uma tendência levemente crescente. As crises nas economias do México (1995) e dos
países asiáticos (1998), e a crise cambial nos meses iniciais de 1999 atingiram
significativamente a economia brasileira. A partir de meados de 1999, a produção deu
inicio a um processo de recuperação, adentrando novamente a um período recessivo em
2001 em razão da crise econômica mundial.
FIGURA 4
Evolução do produto, emprego formal e informal,
e do salário real no Brasil: 1994 a 2002
10
120
8200000
115
8000000
110
7800000
105
7600000
100
7400000
95
7200000
90
7000000
95
96
97
98
99
00
01
02
95
96
97
98
Y
99
00
01
02
00
01
02
NF
5000000
240
4800000
220
4600000
200
4400000
4200000
180
4000000
160
3800000
3600000
140
95
96
97
98
99
NIF
00
01
02
95
96
97
98
99
W
Fonte: Dados da pesquisa
Os efeitos do desempenho da economia brasileira têm sido consideráveis sobre o
mercado de trabalho. Entre 1994 e 1999, o nível de emprego do setor formal apresentou
uma clara tendência decrescente, voltando a se recuperar a partir do ano 2000. Em contraposição ao setor formal, o emprego no setor informal apresentou um crescimento
exponencial. A princípio, afora a estagnação da economia brasileira, o aumento no grau de
informalidade no mercado de trabalho pode está relacionado ao crescimento do salário
mínimo real (ver FIG. 4). Como se verificou no modelo de cobertura parcial, um aumento
do salário mínimo real eleva o desemprego no setor formal, deslocando os trabalhadores
deste setor para o setor informal.
Para se comprovar empiricamente os efeitos do salário mínimo real sobre a
dinâmica do mercado de trabalho e do produto da economia brasileira, foi estimado um
modelo VAR expresso pelo sistema (5). As variáveis yt , nft , nift e wt incluídas no modelo
são claramente não estacionárias pois as suas média e variância não são constante ao longo
do período amostral (ver FIG. 4). Apesar disto, estimou-se um modelo VAR com todas as
variáveis em níveis, seguindo as sugestões de Sims (1980), Sims, Stock & Watson (1990),
e Hendry (1996).
A primeira etapa na estimação do VAR está relacionada à escolha do número de
defasagens a serem incluídas neste modelo. Considerou-se um número máximo de 12
defasagens para cada variável, aplicando-se os critérios de informação multivariadas (AIC)
11
e (SBC) na escolha destas defasagens. Visto que os critérios AIC e SBC convergiram, não
se necessitou utilizar o teste razão de verossimilhança. Através da TAB. 1, observa-se que o
número de defasagens apropriado foi igual a 1.
TABELA 1
Critério para escolha do número de defasagens (p) do VAR
Defasagens
AIC
SBC
1
-2307.22
-2255.12
2
-2278.28
-2184.85
4
-2227.47
-2052.39
6
-2182.76
-1927.37
8
-2121.98
-1787.68
10
-2106.84
-1695.06
12
-2102.27
-1614.50
Fonte: Dados da pesquisa
Visto que um dos objetivos deste trabalho é mensurar os efeitos de choques no
salário mínimo real sobre a trajetória temporal do emprego nos setores formal e informal e,
conseqüentemente, sobre o produto, estimou-se os coeficientes de resposta a impulso. A
FIG. 5 apresenta as respostas (em um desvio-padrão) do produto, emprego formal, emprego
informal e salário mínimo real a choques nesta última variável. O primeiro ponto a ser
destacado é que um efeito de um choque no salário mínimo real sobre si próprio é positivo
no primeiro mês. Este efeito diminui nos dez primeiros meses, estabilizando-se em um
nível mais elevado a partir do décimo primeiro mês.
O efeito de um choque positivo no salário mínimo real sobre o nível de emprego do
setor formal é negativo nos dezoito primeiros meses e positivo no período restante (ver
FIG. 5). Concomitantemente a queda do emprego no setor formal, um maior número de
trabalhadores tornam-se empregados no setor informal. O choque no salário mínimo real
afeta positivamente o emprego no mercado informal durante todo o período (36 meses) e
parece, a princípio, ter maiores efeitos sobre este setor em comparação ao setor formal.
Os efeitos dos choques no salário mínimo real sobre o mercado de trabalho que
foram observados acima são transmitidos rapidamente para o produto. Em decorrência de
um choque positivo do salário mínimo real, o produto da economia apresenta-se em queda
nos seis primeiros meses após o choque. Esta redução pode ser atribuída ao forte declínio
do emprego no setor formal em razão dos trabalhadores desempregados neste setor estarem,
a princípio, relacionados diretamente com atividades produtivas do setor industrial. Como o
impacto do choque no salário mínimo real mantém-se elevado sobre o emprego no setor
informal, o produto da economia tende a se recuperar a partir do sétimo mês. Desta forma,
pode-se destacar que, após um choque no salário mínimo real, o emprego no setor formal
tem um comportamento pró-cíclico, enquanto que o emprego no setor informal é
anticíclico.
As repostas negativas do emprego no setor formal e do produto, e positiva do
emprego no setor informal a choques do salário mínimo real são consistentes com o modelo
teórico de cobertura parcial e com as evidências empíricas encontradas por Foguel, Ramos
e Carneiro (2001) e Corseuil e Carneiro (2001). De acordo com estes autores, o impacto do
12
salário mínimo real reduz consideravelmente o nível de emprego do setor formal e eleva o
emprego no setor informal no longo prazo.
FIGURA 5
Resposta de yt, nft, nift e wt a choques em wt
plot of responses to W
1.0
Y
NF
W
NIF
0.8
0.6
0.4
0.2
0.0
-0.2
-0.4
0
5
10
15
20
25
30
35
Fonte: Dados da pesquisa
Verificado os efeitos do salário mínimo sobre o mercado de trabalho e a produção
nacional, é importante analisar também os impactos de choques no produto sobre o
emprego nos setores formal e informal. Os choques positivos no produto podem ser
decorrentes do crescimento da produtividade do capital – advindos diretamente de
inovações tecnológicas – e/ou da produtividade da mão-de-obra – reflexo de um maior
investimento em treinamento e educação dos trabalhadores. A FIG. 6 mostra os impactos
do choque do produto sobre si próprio e sobre as demais variáveis do modelo VAR.
Primeiramente observa-se que um choque do produto afeta significativamente a dinâmica
da produção da economia brasileira durante um ano. Todavia, os efeitos deste choque sobre
o emprego no setor formal são positivos e consideráveis durante os dois primeiros anos. Ao
contrário do setor formal, um choque positivo no produto eleva o nível de emprego no setor
informal apenas nos cinco primeiros meses após o choque. Ao final de três anos, o emprego
no setor informal permanece abaixo do seu nível inicial anterior ao choque de produção.
FIGURA 6
Resposta de yt, nft, nift e wt a choques em yt
13
plot of responses to Y
1.00
Y
NF
W
NIF
0.75
0.50
0.25
0.00
-0.25
0
5
10
15
20
25
30
35
Fonte: Dados da pesquisa
5. Conclusão
Este trabalho visou contribuir para a discussão sobre os efeitos do salário mínimo
sobre os mercados de trabalho e de produto ao analisar empiricamente o impacto do salário
mínimo real sobre a dinâmica do emprego e da produção da economia brasileira no período
de agosto de 1994 a dezembro de 2002. Dois objetivos específicos foram delineados, a
saber: a) verificar o impacto de choques no salário mínimo real sobre o emprego formal e
informal, e sobre o produto da economia; e b) observar os efeitos de choques de produção
sobre a trajetória do emprego formal e informal. Para a consecução destes objetivos,
estimou-se primeiramente um modelo auto-regressivo vetorial considerando uma
defasagem de cada variável, conforme demonstrou os critérios de informação AIC e SBC.
Em seguida analisaram-se graficamente as funções de impulso-resposta que estimaram os
impactos de choques no salário mínimo e no produto sobre o mercado de trabalho e a
dinâmica da produção nacional.
Os efeitos de um choque positivo no salário mínimo real foram significativos sobre
o mercado de trabalho e a produção. Em relação ao mercado de trabalho formal, um choque
positivo do salário real revelou exercer efeitos negativos sobre o emprego por
aproximadamente dezoito meses após o choque. A conseqüência direta do maior
desemprego no setor formal é um impacto negativo no produto durante seis meses, bem
como um crescimento do emprego no setor informal. É importante destacar que o choque
no salário mínimo real afeta positivamente e consideravelmente o emprego no mercado
informal durante pelo menos dois anos e parece, a princípio, ter maiores efeitos sobre este
setor em relação ao setor formal.
14
Os impactos dos choques positivos de produto sobre o mercado de trabalho também
foram expressivos. Tais choques podem ser atribuídos às inovações tecnológicas, maiores
investimento em treinamento e educação dos trabalhadores e outros fatores que elevam a
produtividade do capital e da mão-de-obra Verificou-se inicialmente que um choque do
produto afeta significativamente a dinâmica da produção da economia por
aproximadamente um ano. Os efeitos deste choque e desta maior dinâmica na produção
sobre o emprego no setor formal são positivos e consideráveis durante os dois primeiros
anos, enquanto que o emprego no setor informal eleva-se apenas nos cinco primeiros meses
após o choque.
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