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Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
___________________________________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
________________________________________
1. ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ATO E Nº 122/2003 - CONCEDER à Exma. Sra. Dra. ANA AMÉLIA
BEZERRA RÊGO, MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Criminal da
Comarca de Linhares, de 3ª Entrância, licença para tratamento de saúde, por 08 (oito)
dias, a partir de 10/02/03, de acordo com o artigo 69, inciso I, da Lei Orgânica da
Magistratura Nacional (LOMAN).
PUBLIQUE-SE.
Vitória/ES, 24 de fevereiro de 2003.
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 173/2003 - NOMEAR JOSTER DE SOUZA para exercer, em comissão,
o cargo de SECRETÁRIO DO JUÍZO da Comarca de COLATINA, de 3ª
Entrância.
ATO Nº 174/2003 - DESIGNAR JOÃO DIAS NETTO para substituir
Aleksander Marino Trevizani no cargo de Escrevente Juramentado do Juizado
Especial Cível da Comarca de COLATINA, de 3ª Entrância.
Publique-se.
Vitória, 25 de fevereiro de 2003.
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO ASSINADO PELO EXMº. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ATO Nº 175/2003 - NOMEAR GUSTAVO LOURENÇO MARQUES para
exercer, em comissão, o cargo de CONCILIADOR do 3º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL (JUSTIÇA VOLANTE) de VILA VELHA, Comarca da Capital, de
Entrância Especial.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 26 de fevereiro de 2003.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
ATO ASSINADO PELO EXMº. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
-************-
ATO Nº 170/2003 - PRORROGAR os efeitos do Ato nº 240/02, publicado no
“DJ” de 11/03/02, que colocou MARIA BERNADETE CABRAL DE SÁ DAL
COL, Escrivã Judiciária de VITÓRIA, Comarca da Capital, de Entrância Especial, à
disposição do Colendo Tribunal Regional Eleitoral, com ônus para o Poder
Judiciário, até 31/12/03.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 25 de fevereiro de 2003.
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO ASSINADO PELO EXMº. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ATO Nº 171/2003 - DESIGNAR ELIANE MATOS PIRES para substituir
Sabrina Bósio Calmon no cargo de Escrevente Juramentado da 3ª Vara Criminal da
Comarca de LINHARES, de 3ª Entrância.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 25 de fevereiro de 2003.
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXMO.
SR.
DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ATO Nº 172/2003 - EXONERAR JOÃO DIAS NETTO do cargo, em comissão,
de SECRETÁRIO DO JUÍZO da Comarca de COLATINA, de 3ª Entrância.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATO
ASSINADO
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ATO Nº 176/2003 - TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 659/02, publicado no
“DJ” de 17/12/02, em nome do Sr. JOÃO BATISTA COSTA MACHADO,
Escrevente Juramentado do Cartório do Registro Civil e Tabelionato (não
oficializado) da Sede da Comarca de Itapemirim, de 3ª Entrância.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 24 de fevereiro de 2003.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ERRATA
ASSINADA
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ERRATA: Na redação do Ato nº 608/02, publicado no "DJ" de 28/11/02,
referente à aposentadoria do Sr. JOÃO BATISTA COSTA MACHADO,
Escrevente Juramentado do Cartório do Registro Cível e Tabelionato da Comarca de
Itapemirim...
ONDE SE LÊ: de 2ª Entrância
LEIA-SE: de 3ª Entrância
PUBLIQUE-SE.
Vitória/ES, 24 de fevereiro de 2003.
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente
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Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ERRATA
- NA RESOLUÇÃO Nº 039/02, PUBLICADO NO "DJ" DE 14/10/02, QUE
APROVOU O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO ESTADUAL
JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO INTERNACIONAL DO ESPÍRITO SANTO CEJAI-ES, NO ARTIGO 23, INCISO II:
ONDE SE LÊ: - "II - formalização do pedido de renovação, com os documentos
elencados no art. 20, itens I a VII, deste Regimento, atualizados, devida e
oficialmente traduzidos."
LEIA-SE: - "II - formalização do pedido de renovação, com os documentos
elencados no art. 21, itens I a VI, deste Regimento, atualizados, devida e oficialmente
traduzidos."
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 25 de fevereiro de 2003.
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA
DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIO.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: THATIANA DOS SANTOS.
DURAÇÃO: 20/02/2003 A 31/12/2003
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUM.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 24 de fevereiro de 2003.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA
DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VILA VELHA - UVV.
CURSO: TURISMO
ESTAGIÁRIA: KATIENY MEIRY ESPÍNDULA.
DURAÇÃO: 20/02/2003 A 31/12/2003
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUM.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 24 de fevereiro de 2003.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA
DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VILA VELHA - UVV.
CURSO: CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO
ESTAGIÁRIO: ROGER LUIZ ESPÍNDULA.
DURAÇÃO: 20/02/2003 A 31/12/2003
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUM.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 24 de fevereiro de 2003.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA
DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIO.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: NAYLA ALCURI CAMPOS VIEIRA DA SILVA.
DURAÇÃO: 20/02/2003 A 31/12/2003
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUM.
PUBLIQUE-SE.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA
DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VILA VELHA - UVV.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: CYNTHIA QUEIROZ ALMEIDA BRAVIM RUY.
DURAÇÃO: 20/02/2003 A 31/12/2003
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUM.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 24 de fevereiro de 2003.
Vitória-ES, 24 de fevereiro de 2003.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
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DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
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27 de Fevereiro de 2003
RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA
DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VILA VELHA - UVV.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: ZOZILDE FRANÇA DE OLIVEIRA.
DURAÇÃO: 20/02/2003 A 31/12/2003
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUM.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 24 de fevereiro de 2003.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA
DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA - FDV.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: AREF HILAL NETO
DURAÇÃO: 20/02/2003 A 31/12/2003
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUM.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 24 de fevereiro de 2003.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA
DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE VITÓRIA.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: LUCAS CAMPOS DE SOUZA.
DURAÇÃO: 20/02/2003 A 31/12/2003
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUM.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 24 de fevereiro de 2003.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA
DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITO SANTENSE FAESA.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: CYBELE JOSÉ TAVARES.
DURAÇÃO: 20/02/2003 A 31/12/2003
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUM.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 24 de fevereiro de 2003.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA
DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VITÓRIA - CESV.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: LEANDRO FLOR SANTOS.
DURAÇÃO: 20/02/2003 A 31/12/2003
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUM.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 24 de fevereiro de 2003.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA
DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VITÓRIA - CESV.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: FABIANA DE LIMA PELUZIO.
DURAÇÃO: 20/02/2003 A 31/12/2003
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 24 de fevereiro de 2003.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
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DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA
DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
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27 de Fevereiro de 2003
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA - FDV.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: SAMIRA AMIGO NEME.
DURAÇÃO: 20/02/2003 A 31/12/2003
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 24 de fevereiro de 2003.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA
DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA - FDV.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: RICARDO MENEGUETTE.
DURAÇÃO: 20/02/2003 A 31/12/2003
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 24 de fevereiro de 2003.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA
DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA - FDV.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: LILIAN SCHEIDEGGER LOPES.
DURAÇÃO: 20/02/2003 A 31/12/2003
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 24 de fevereiro de 2003.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA
DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA - FDV.
CURSO: DIREITO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESTAGIÁRIO: LAURO DE LA FERTÉ LAPERRIERE.
DURAÇÃO: 20/02/2003 A 31/12/2003
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 25 de fevereiro de 2003.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA
DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA - FDV.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: KAROLINA FLORES CAVALCANTE DE SOUZA.
DURAÇÃO: 20/02/2003 A 31/12/2003
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 25 de fevereiro de 2003.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA
DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VILA VELHA - UVV.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: TIAGO HONORATO DE CASTRO RAMOS.
DURAÇÃO: 20/02/2003 A 31/12/2003
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 25 de fevereiro de 2003.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA
DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA
CURSO: DIREITO
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Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
ESTAGIÁRIO: EDUARDO ANDRADE BARCELOS.
DURAÇÃO: 20/02/2003 A 31/12/2003
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 25 de fevereiro de 2003.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA
DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VILA VELHA - UVV.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: MARIANA REIS MORAES.
DURAÇÃO: 20/02/2003 A 31/12/2003
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 25 de fevereiro de 2003.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA
DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VILA VELHA - UVV.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: MARIANA BRAUN VIOLA.
DURAÇÃO: 20/02/2003 A 31/12/2003
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA
DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VILA VELHA - UVV.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: SANDRINA COSTA PAES.
DURAÇÃO: 20/02/2003 A 31/12/2003
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 25 de fevereiro de 2003.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
2. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO Nº 005/2003
OBJETO: Aquisição de Materiais de Segurança (Rádios VHF e Centrais e
Monitoramento)
TIPO: Presencial
ABERTURA: 14 de março de 2003, às 9h30min
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 002/2003
OBJETO: Contratação de empresa especializada em Manutenção, Reparo e
Conservação de Veículos da marca Volkswagen.
ABERTURA: 17 de março de 2003, às 9h30min
Os interessados poderão adquirir cópia dos editais e demais documentos
impresso, mediante o pagamento em contas e valor informado pela Comissão
Permanente de Licitação, sito à Rua Homero Mafra s/n, Enseada do Suá
Vitória - ES, no horário de 13 às 18 horas, bem como obter maiores informações
pelo tel. 3334.2208 e/ou pelo fax 3334.2206 ou ainda e-mail: [email protected],
ou sem ônus, poderão ainda obter instruções/cópia do edital via Internet
acessando o endereço: www.tj.es.gov.br.
Vitória-ES, 26 de fevereiro de 2003
LÚCIO DE OLIVEIRA BASTOS
Presidente CPL/TJES
3. SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 25 de fevereiro de 2003.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-**********-
NOTIFICAÇÃO
8
Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOTIFICO CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROS E
OUTROS, ADVOGANDO EM CAUSA PRÓPRIA, PARA TOMAR CIÊNCIA
DO RESPEITÁVEL DESPACHO DO DES. PRESIDENTE, EXARADO AS
FLS. 168/169 NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 660/94, EM QUE É
DEVEDORA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA.
- CARLINDO NUNES PEREIRA, POR SUA ADVOGADA, DRª. LENI
CORDEIRO SILVA, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE
DENEGAÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 100010015079, EM QUE É AGRAVADO, SENDO
AGRAVANTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
VITÓRIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2003.
- MUNICÍPIO DE GUARAPARI, POR SEUS PROCURADORES
MUNICIPAIS, DRS. PAULO ROBERTO MENDONÇA FRANÇA E OUTRO,
NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DENEGAÇÃO DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO PROCESSO Nº 100020000186, EM
QUE É AGRAVADO, SENDO AGRAVANTE BH - EVENTOS LTDA.
CINTHYA COELHO LARANJA
DIRETORA JUD. REG. PREP. E DISTRIBUIÇÃO
4. SECRETARIA DO PLENO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
COMUNICADO
COMUNICO AOS INTERESSADOS QUE A SESSÃO DO EGRÉGIO
TRIBUNAL PLENO QUE SERIA REALIZADA NO DIA 06/03/2003
QUINTA-FEIRA, ÀS 9:00 HS, FOI TRANSFERIDA PARA O DIA
10/03/2003 SEGUNDA-FEIRA, ÀS 9:00 HS, E EM CONSEQÜÊNCIA A
SESSÃO DO EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA TERÁ
INÍCIO ÀS 8:00 HS DO MESMO DIA.
- MUNICÍPIO DE GUARAPARI, POR SEUS PROCURADORES
MUNICIPAIS, DRS. PAULO ROBERTO MENDONÇA FRANÇA E OUTRO,
NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DENEGAÇÃO DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO PROCESSO Nº 100020000137, EM
QUE
É
AGRAVADO,
SENDO
AGRAVANTE
SOEVENTOS
ADMINISTRAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS LTDA. E OUTRO.
VITÓRIA, 19 DE FEVEREIRO DE 2003.
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
INTIMAÇÕES
VITÓRIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2003.
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DO PLENO
INTIMAÇÕES
PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE LEI:
- ELOIR MOREIRA BASTOS E OUTRO, POR SEUS ADVOGADOS, DRS.
JOSÉ MÁRIO VIEIRA E OUTRO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO DA DENEGAÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010010336, EM QUE SÃO
AGRAVADOS, SENDO AGRAVANTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
- WERTON SILVEIRA ANTUNES, POR SUA ADVGADA, DRª. SONIA
REGINA D. PINHEIRO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
DE DENEGAÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO MANDADO
DE SEGURANÇA Nº 100010008132, EM QUE É AGRAVADO, SENDO
AGRAVANTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
- JÉSIO DE SOUZA GOMES, POR SEU ADVOGADO, DR. MARCOS
ANTONIO COSTA DOS SANTOS, NOS AUTOS DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO DE DENEGAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL NO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010011474, EM QUE É AGRAVADO,
SENDO AGRAVANTE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
- CÉLIA MARIA MACHADO E OUTROS, POR SEUS ADVOGADOS, DRS.
JADER FERREIRA GUIMARÃES E OUTRO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO DE DENEGAÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010014239, EM QUE SÃO
AGRAVADOS, SENDO AGRAVANTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
INTIMO:
- ISMAIL CAMARGO COSTA E OUTROS, POR SEU ADVOGADO, DR.
JADER FERREIRA GUIMARÃES, TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO
PROFERIDO PELO EXMO. DESEMBARGADOR VICE PRESIDENTE, ÀS
FLS. 137 NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010014304.
- SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE
PETRÓLEO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINDIPOSTOS, POR
SEUS ADVOGADOS, DRS. LUIZ CARLOS MENEGATHI E LUIZ SÉRGIO
AURICH, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO DECISÃO
PROLATADA PELO EXMO. DESEMBARGADOR RELATOR, ÀS FLS. 188
NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020032080.
- JOSÉ AMARILIO SEMEDO BONI E OUTROS, POR SEUS
ADVOGADOS, DRS. CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS, PARA
NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA
PELO EXMO. DESEMBARGADOR RELATOR, ÀS FLS. 20/21 NOS AUTOS
DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030001158, QUE DEFERIU A
LIMINAR .
- ADEMAR POLTRONIERI, POR SEU ADVOGADO, DR. ANGELO
POLTRONIERI NETO, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA
DECISÃO PROLATADA PELO EXMO. DESEMBARGADOR RELATOR, ÀS
FLS. 16/17 NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº
100030001307, QUE DEFERIU A LIMINAR.
- VERA LUCIA VIEIRA SOUZA, POR SEU ADVOGADO, DR. EDUARDO
GOMES COELHO, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA
DECISÃO PROLATADA PELO EXMO. DESEMBARGADOR RELATOR, ÀS
FLS. 25/27 NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº
100020035778, QUE DEFERIU A LIMINAR.
- SINDHES - SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS
DOS SERVIDORES DE SAÚDE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
9
Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
POR SEUS ADVOGADOS, DRS. ADOLFO HONORATO F. SIMÕES E
OUTROS, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
PROLATADA PELO EXMO. DESEMBARGADOR RELATOR, ÀS FLS. 131
NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020035356, QUE
HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA REQUERIDA.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PETRÓLEO LTDA., POR SEUS ADVOGADOS, DRS. MARCELO ABELHA
RODRIGUES E OUTROS, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA
DA DECISÃO PROLATADA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR
PRESIDENTE, ÀS FLS. 188/189 NOS AUTOS DO PROCESSO - 13ª CLASSE SUSPENSÃO DE LIMINAR Nª 100020032239, QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO.
- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEUS PROCURADORES , DRS.
FLÁVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRA E OUTROS E BRAMINEX
BRASILEIRA DE MÁRMORE EXP. S/A E OUTRO, POR SEU
ADVOGADO, DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO, PARA NO PRAZO DE LEI,
TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA PELO EXMO.
DESEMBARGADOR RELATOR, ÀS FLS. 139 NOS AUTOS DO AGRAVO
REGIMENTAL Nº 100020001598, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA.
- CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, POR SEU
PROCURADOR MUNICIPAL, DR. LUCIANO SOUZA CORTEZ E FABIO
MENDES GLÓRIA, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA NO
PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA PELO
EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE, ÀS FLS. 147/150 NOS
AUTOS DO PROCESSO 13ª CLASSE - SUSPENSÃO DE LIMINAR Nº
100020034755, QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR.
- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR, DR. LUIZ
FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA E RJC EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA., POR SEUS ADVOGADOS, DRS. JOSÉ ARCISO
FIOROT E OUTROS, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA
DECISÃO PROLATADA PELO EXMO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE,
ÀS FLS. 57/58 NOS AUTOS DO PROCESSO 13ª CLASSE - SUSPENSÃO DE
LIMINAR Nº 100020032700, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE
FEITO.
- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR DR. CARLOS
HENRIQUE STABAUER RIBEIRO E A.M. (MENOR PÚBERE) E
GERONYMO LUIZ MATTEDI, POR SEU ADVOGADO, DR. PONCIANO
REGINALDO POLESI, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA
DECISÃO PROLATADA PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR
PRESIDENTE, ÀS FLS. 36/38, NOS AUTOS DO PROCESSO 13ª CLASSE SUSPENSÃO DE LIMINAR Nº 100030000952, QUE DEFERIU O PEDIDO
DE SUSPENSÃO DE LIMINAR.
- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR DR. LUIS
FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA E SOPEGE PETROLEUM DISTRIB.
COM. LUBRIF. LTDA., POR SEUS ADVOGADOS, DRS. JOSÉ ARCISO
FIOROT E OUTROS, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA
DECISÃO PROLATADA PELO EXMO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE,
ÀS FLS. 54/55 NOS AUTOS DO PROCESSO 13ª CLASSE - SUSPENSÃO DE
LIMINAR Nº 100020032692, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM
APRECIAÇÃO DO MÉRITO.
- DIAGNOCEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., POR SEU
ADVOGADO, DR. EDISON VIANA DOS SANTOS, PARA NO PRAZO DE
LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA PELO EXMO.
DESEMBARGADOR RELATOR ÀS FLS. 58/59 NOS AUTOS DO MANDADO
DE SEGURANÇA Nº 100030001737, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA.
- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR, DR. NAMYR
CARLOS DE SOUZA FILHO E B. D. (MENOR PÚBERE) E HELMUT
DETTMANN, POR SEU ADVOGADO, DR. MARCELO SANTOS LEITE,
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO
PROLATADA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE, ÀS FLS.
34/36 NOS AUTOS DO PROCESSO 13ª CLASSE - SUSPENSÃO DE
LIMINAR Nº 100020035299, QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO
FORMULADO.
- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SUA PROCURADORA, DRª
DANIELA RIBEIRO PIMENTA E ALTAIR FERREIRA DA SILVA E
OUTROS, POR SEUS ADVOGADOS, DRS. ROMILTON ALVES VIEIRA E
OUTROS, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO
PROLATADA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE , ÀS
FLS. 37/39 NOS AUTOS DO PROCESSO 13ª CLASSE - 13ª CLASSE SUSPENSÃO DE LIMINAR Nº 100030000986, QUE SUSPENDEU OS
EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA.
- CONNECT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., POR SEUS
ADVOGADOS, DRS. FABRÍCIO CARDOSO FREITAS E OUTRA, PARA NO
PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO PELO
EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE, ÀS FLS. 35 V NOS AUTOS
DO AGRAVO REGIMENTAL NO PROCESSO - 13ª CLASSE SUSPENSÃO DE LIMINAR Nª 100010007225.
- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR DR. CARLOS
HENRIQUE STABAUER RIBEIRO E T.C.C. (MENOR PÚBERE) E
VIVIANE COUTO, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA NO
PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA PELO
EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE, ÀS FLS. 40/42 NOS AUTOS
DO PROCESSO - 13ª CLASSE - SUSPENSÃO DE LIMINAR Nª
100030002685, QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO
FORMULADO.
- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR, DR. LUIS
FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA E CHEBABE DISTRIBUIDORA DE
- EDSON RIBEIRO DO CARMO, POR SEUS ADVOGADOS, DRS.
CLÁUDIA DE OLIVEIRA CAMPONEZ E OUTRO, PARA NO PRAZO DE
LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA PELO EXMO.
DESEMBARGADOR RELATOR, ÀS FLS. 49 NOS AUTOS DO MANDADO
DE SEGURANÇA Nº 100030001489, QUE CONCEDEU A LIMINAR
REQUERIDA.
- CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, POR SEU PROCURADOR
MUNICIPAL, DR. JOÃO CARLOS BATISTA E SEBASTIÃO MÁRIO FOSSE
MACHADO, POR SEU ADVOGADO, DR. MARTINIANO LINTZ JÚNIOR,
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO
PROLATADA PELO EXMO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE ÀS FLS.
27/29 NOS AUTOS DO PROCESSO 13ª CLASSE - SUSPENSÃO LIMINAR
Nº 100030000424, QUE SUSPENDEU OS EFEITOS DA LIMINAR
CONCEDIDA.
- MARIA LUIZA JANTORNO E OUTRA, POR SEUS ADVOGADOS, DRS.
ALEXANDRE ZAMPROGNO E OUTROS, PARA NO PRAZO DE LEI,
TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA PELO EXMO.
DESEMBARGADOR RELATOR, ÀS FLS. 52 NOS AUTOS DO MANDADO
DE SEGURANÇA Nº 100030003345, QUE DEFERIU A LIMINAR.
- HELENA BUSSULAR, POR SEU ADVOGADO, DR. GERALDO LUIZ
BUSSULAR, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
PROLATADA PELO EXMO. DESEMBARGADOR RELATOR ÀS FLS. 77
NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030001935, QUE
DEFERIU A LIMINAR.
- CODIPETROS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., POR SEU
ADVOGADO, DR. WALTER JOSÉ BENEDITO BALBI, PARA NO PRAZO
DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA PELO EXMO.
DESEMBARGADOR RELATOR ÀS FLS. 651 NOS AUTOS DO MANDADO
DE SEGURANÇA Nº 100020028997.
VITÓRIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2003.
10
Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ.
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
5. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1ª CÂMARA CÍVEL
NOTIFICAÇÕES
01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) AGV. INSTRUMENTO Nº
11969001426
AGVTE.: BANCO DO BRASIL S/A
AGVDO.: CINCAMAR MÁRMORES E GRANITOS S/A
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
02 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) EMB DECLARAÇÃO AP. CÍVEL
Nº 14999000897
AGVTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESI
AGVDO.: SERAFINI ESCRITORIO MODERNO LTDA
ADVOGADO: LUIZ ALBERTO DELLAQUA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ.
03 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) EMB DECLARAÇÃO AP. CÍVEL
Nº 14999000954
AGVTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESI
AGVDO.: SERAFINI ESCRITORIO MODERNO LTDA
ADVOGADO: LUIZ ALBERTO DELLAQUA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ.
04 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO ESPECIAL REM
EX-OFFICIO Nº 21990180719
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE A JUDICE
AGVDO.: BRASMETAL BRASILEIRA DE METAIS LTDA
ADVOGADO: JORGINA ILDA DEL PUPO
ADVOGADO: PAULO ANDRE DE MELLO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ.
05 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº
24920022829
RECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: GUSTAVO CESAR DE M C HOLLIDAY
RECDO.: SERRA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
ADVOGADO: ALBERTO FURTADO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ.
06 - RECURSO ESPECIAL REM EX-OFFICIO Nº 24960236461
RECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELO
RECDO.: GUILHERME ROGÉRIO SAMBI
ADVOGADO: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIO
ADVOGADO: SOLANGE PEVIDOR DIAS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ.
07 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº
24970059390
RECTE.: I N S S
ADVOGADO: RONALD KRUGER RODOR
RECDO.: ERALDO LUIZ BRINGER
ADVOGADO: ADÃO CARLOS PEREIRA PINTO
ADVOGADO: ANA PAULA SILVA TAUCEDA
ADVOGADO: EVA PIRES DUTRA
08 - RECURSO ESPECIAL AP. CÍVEL Nº 24970079216
RECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR
RECDO.: BHC (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ.
09 - RECURSO ESPECIAL AP. CÍVEL Nº 24990012114
RECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: DANIELA RIBEIRO PIMENTA
RECDO.: ALEX SANDRO SARMENTO
ADVOGADO: MAURO SÉRGIO DOS SANTOS LOUREIRO
RECDO.: ALTAIR MELO DE AGUIAR
ADVOGADO: MAURO SÉRGIO DOS SANTOS LOUREIRO
RECDO.: ANA MARTINS NUNES
ADVOGADO: MAURO SÉRGIO DOS SANTOS LOUREIRO
RECDO.: ANDREIA RIGO GABURRO
ADVOGADO: MAURO SÉRGIO DOS SANTOS LOUREIRO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ.
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) EMB DECLARAÇÃO AP. CÍVEL
Nº 26930001362
AGVTE.: ESPOLIO DE JOÃO BECHARA
ADVOGADO: DOMINGOS VIANA CALHEIROS
ADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
AGVTE.: MARCUS SIQUEIRA DE MORAES
ADVOGADO: DOMINGOS VIANA CALHEIROS
ADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
AGVDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: ADILSON GUIOTTO TORRES
ADVOGADO: JOSÉ MIGUEL RIBEIRO VIONET
ADVOGADO: WILLES ALAN RANGEL NUNES
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ.
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) AP. CÍVEL Nº 30930000671
AGVTE.: CREA/ES
ADVOGADO: MAGDA HELENA MALACARNE
AGVDO.: PRATTI HOTEIS LTDA
ADVOGADO: JACY ROQUE PRATTI
ADVOGADO: NATANAEL BAPTISTA CRUZ
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ.
12 - RECURSO ESPECIAL AGV. INSTRUMENTO Nº 35009000387
RECTE.: GUIMARÃES CAFE LTDA
ADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINS
RECDO.: AGRO FOOD IMP EXPORTAÇÃO LTDA
ADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
ADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTO
ADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ.
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) AGV INSTRUMENTO Nº
35969001706
AGVTE.: TATIANA MARIA OLIVEIRA DA COSTA
ADVOGADO: DÓRIO ANTUNES SOUZA
AGVDO.: CENTRO SUPERIOR CIÊNCIAS SOC V VELHA
ADVOGADO: ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIRO
ADVOGADO: JONAS TADEU DE OLIVEIRA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ.
14 - RECURSO ESPECIAL REM EX-OFFICIO Nº 35979001191
RECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ROGER FAICAL RONCONI
RECDO.: IVISON RANGEL DA SILVA
ADVOGADO: ORLANDINO GOMES DE OLIVEIRA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ.
11
Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO ESPECIAL AP.
CÍVEL Nº 35980164483
AGVTE.: CIA ITAU LEASING ARREND MERCANTIL
ADVOGADO: ANTÔNIO NACIF NICOLAU
ADVOGADO: BRUNO CHIABAI LAMEGO
ADVOGADO: CEILA M P SILVA
AGVDO.: WILSON DIAS DE OLIVEIRA ME
ADVOGADO: JANETE M REZENDE VILLELA CAMPOS
ADVOGADO: NADIR PATROCINIO VIEIRA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ.
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO ESPECIAL AP.
CÍVEL Nº 35980169011
AGVTE.: RUBENS JOSÉ VERVLOET GOMES
ADVOGADO: MARCUS ROLAND MAZZEI
AGVDO.: ESPOLIO DE FRANCISCO FUNDÃO
ADVOGADO: ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSA
ADVOGADO: PAULO SÉRGIO RIZZO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ.
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO ESPECIAL AP.
CÍVEL Nº 47999000087
AGVTE.: JOSÉ EDVALDO MACIEL DA SILVA
ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS
ADVOGADO: TELMA APARECIDA OTONI DE CAMPOS
ADVOGADO: WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
AGVTE.: JULIA GIORI DA SILVA
ADVOGADO: TELMA APARECIDA OTONI DE CAMPOS
ADVOGADO: TEOFILO HENRIQUE OTONI
AGVDO.: MARIA APARECIDA MACIEL DA SILVA
ADVOGADO: JOÃO BONAPARTE
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ.
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO ESPECIAL AP.
CÍVEL Nº 61970000057
AGVTE.: SELMA MAFRA FREITAS IMBUZEIRO
ADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSAD
AGVDO.: GELIO DA CUNHA
ADVOGADO: RENATO PIZZOLATTO
ADVOGADO: UBALDO MOREIRA MACHADO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ.
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) EMB DECLARAÇÃO AP.
CÍVEL Nº 4960109114
AGVTE.: VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADVOGADO: HOMERO STABELINE MINHOTO
ADVOGADO: RENATA COELHO SARMENTO
ADVOGADO: SILVIA BRUNELLI DO LAGO
AGVDO.: DIRCINEIA MILANO LAYBER
ADVOGADO: ADAILTHON DE ALMEIDA
ADVOGADO: MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS
ADVOGADO: ROBERTO FERREIRA C RIBEIRO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
EXCELSO STF.
20
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO
(STF)
EXTRAORDINÁRIO AP. CÍVEL Nº 24980082549
AGVTE.: CLINICA DOS ACIDENTADOS DE VITÓRIA LTDA
ADVOGADO: EDUARDO T PEREIRA
ADVOGADO: JAQUES MARQUES PEREIRA
AGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: ROBERTO FRANCA MARTINS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS
DA DESCIDA DOS AUTOS DO EXCELSO STF.
VITÓRIA/ES, 25 DE FEVEREIRO DE 2003.
MARIA DA PENHA C. NASCIMENTO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
RECURSO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
6. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2ª CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO:
01 - NO PROCESSO Nº 1029000229 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
BANCO BRADESCO S/A ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVOGADOS: DRA. REJANE MARIA SEFERIN DAROS -005449
ES
DR. DAIR ANTÔNIO DAROS - 003194 ES
PARA NO PRAZO DE LEI DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R . DECISÃO
DE FLS. 33/34 DOS AUTOS.
02 - NO PROCESSO Nº 11029001093 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
COLMAR GRECHI ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVOGADOS: DR. HIGNER MANSUR - 001608 ES
DRA. ANGELA DE PAULA BARBOSA - 005183 ES
DR. GUSTAVO MOULIN COSTA - 006339 ES
PARA NO PRAZO DE LEI DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R . DECISÃO
DE FLS. 80 DOS AUTOS.
03 - NO PROCESSO Nº 12029001984 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
CLAUMIR CLOVIS CASOTTO ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVOGADOS: DR. FABIO ANDRE PIRCHINER TORRES 005651 ES
DRA. SUZANA MARTELO DE CARVALHO - 10129 ES
PARA NO PRAZO DE LEI DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R . DECISÃO
DE FLS. 48 DOS AUTOS.
04 - NO PROCESSO Nº 16029000102 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
DULCINO CESCONETO ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVOGADOS: DR. EDMAR SIMÕES DA SILVA - 002181 ES
DR. DENILSON CARLOS DOS SANTOS - 10309 ES
PARA NO PRAZO DE LEI DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DO R .
DESPACHO DE FLS. 25 DOS AUTOS.
05 - NO PROCESSO Nº 20039000011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
CITIBANK N.A. ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVOGADOS: DR. RICARDO BERMUDES MEDINA
GUIMARÃES -008544 ES
DR. RODRIGO A B MENDONÇA - 008545 ES
DR. RICARDO PIMENTEL BARBOSA - 008564 ES
DR. SÉRGIO BERMUDES - 33031A SP
DR. RICARDO TEPEDINO - 143227A SP
PARA NO PRAZO DE LEI DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R . DECISÃO
DE FLS. 306 DOS AUTOS, QUE RECEBEU O RECURSO NO EFEITO
DEVOLUTIVO.
06 - NO PROCESSO Nº 21029000573 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ONDE É
AGRAVANTE
POR SEUS ADVOGADOS: DR. CARLOS ALBERTO BAIÃO - 019728 RJ
DR. RODRIGO STEPHAN DE ALMEIDA - 10022 ES
PARA NO PRAZO DE LEI DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DO R .
DESPACHO DE FLS. 42 DOS AUTOS.
07 - NO PROCESSO Nº 24000138693 - RECURSO ESPECIAL REM
EX-OFFICIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRENTE
POR SEU ADVOGADO: DR. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO - 004136
ES
PARA NO PRAZO DE LEI DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R . DECISÃO
DE FLS. 122 DOS AUTOS.
08 - NO PROCESSO Nº 24029003332 AGRAVO DE INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADVOGADO: DR. RODRIGO RABELLO VIEIRA - 004413 ES
PARA NO PRAZO DE LEI DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DO R .
DESPACHO DE FLS.. 29 DOS AUTOS.
12
Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
09 - NO PROCESSO Nº 24029004413 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
GRANOCERES INDUSTRIA COM DE CEREAIS LTDA ONDE É
AGRAVANTE
POR SEUS ADVOGADOS: DR. CELSO MANOEL FACHADA - 038658 SP
DR. SANDRO GUIO FRANZOTTI - 7540 SP
PARA NO PRAZO DE LEI DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R . DECISÃO
DE FLS.. 191 DOS AUTOS.
10 - NO PROCESSO Nº 24029007085 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
CONVIVE VILA VELHA ADM CONSORCIO LTDA ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVOGADOS: DR. CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO
- 005578 ES
DR. BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO - 009722 ES
PARA NO PRAZO DE LEI DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R . DECISÃO
DE FLS. 62 DOS AUTOS.
11 - NO PROCESSO Nº 24029010097 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ESPOLIO DE JOSÉ NUNES PEREIRA ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADVOGADO: DR. LUIZ ALVES DA SILVA - 000745 ES
MARIA DA PENHA NUNES PEREIRA ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADVOGADO: DR. LUIZ ALVES DA SILVA - 000745 ES
PARA NO PRAZO DE LEI DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R . DECISÃO
DE FLS. 60 DOS AUTOS, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO
SUSPENSIVO.
12 - NO PROCESSO Nº 24029010519 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADVOGADO: DR. ALEMER JABOUR MOULIN - 005189 ES
PARA NO PRAZO DE LEI DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R . DECISÃO
DE FLS. 17 DOS AUTOS.
13 - NO PROCESSO Nº 24029012721 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ONDE É
AGRAVANTE
POR SEU ADVOGADO: DR. PATRICIA COUTINHO DA SILVA SENNA 000256BES
PARA NO PRAZO DE LEI DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DO R .
DESPACHO DE FLS.. 35 DOS AUTOS.
14 - NO PROCESSO Nº 24029013190 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
YESO SISTEMAS DE CONSTRUÇÃO LTDA ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADVOGADO: DR. JORGE LUIZ ALVES - 99507 RJ
PARA NO PRAZO DE LEI DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R . DECISÃO
DE FLS. 34/35 DOS AUTOS, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO
SUSPENSIVO.
15 - NO PROCESSO Nº 24029015112 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVOGADOS: DR. FRANCISCO DE A R DE OLIVEIRA - 005542
ES
DR. JAIME MONTEIRO ALVES - 006290 ES
DR. EDUARDO GOMES - 001032BES
PARA NO PRAZO DE LEI DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R . DECISÃO
DE FLS. 75/76 DOS AUTOS, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO
SUSPENSIVO.
16 - NO PROCESSO Nº 24029015666 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
GRANVARGAS MINERAÇÃO COMERCIO GRANITOS LTDA ONDE É
AGRAVANTE
POR SEU ADVOGADO: DR. WILSON PEREIRA SANTIAGO - 006005 ES
PARA NO PRAZO DE LEI DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R . DECISÃO
DE FLS. 287/291 DOS AUTOS, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO
SUSPENSIVO.
17 - NO PROCESSO Nº 24039000021 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVOGADO: DR. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO - 004136
ES
PARA NO PRAZO DE LEI DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R . DECISÃO
DE FLS. 66/68 DOS AUTOS QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO
SUSPENSIVO.
18 - NO PROCESSO Nº 24039000047 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
P V P (MENOR PÚBERE) ONDE É AGRAVANTE
ROBERLAY CARLOS POLYCARPO ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADVOGADO: DR. JOÃO LIEVORI - 002159 ES
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA NO PRAZO DE LEI DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R . DECISÃO
DE FLS. 31/32 DOS AUTOS, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO
SUSPENSIVO.
19 - NO PROCESSO Nº 32009000194 - RECURSO ESPECIAL EMB.
DECLARAÇÃO AP. VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRENTE
POR SEU ADVOGADO: DR. JOSÉ RICARDO DE A JUDICE - 002943 ES
PARA NO PRAZO DE LEI DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R . DECISÃO
DE FLS. 141/142 DOS AUTOS.
20 - NO PROCESSO Nº 35039000274 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
B V F (MENOR IMPÚBERE) ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVOGADOS: DRA. ROZALINDA NAZARETH S SCHERRER 007386 ES
DRA. ROSEMARY M DE PAULA - 000294BES
DR. JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO - 004367 ES
DR. JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO - 009624 ES
DR. ANTÔNIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO - 009588 ES
DR. EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR - 007583 ES
DR. ES SEDNO ALEXANDRE PELISSARI - 008573
F V F (MENOR PÚBERE) ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVOGADOS: DRA. ROZALINDA NAZARETH S SCHERRER 007386 ES
DRA. ROSEMARY M DE PAULA - 000294BES
DR. JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO - 004367 ES
DR. JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO - 009624 ES
DR. ANTÔNIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO - 009588 ES
DR. EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR - 007583 ES
DR. ES SEDNO ALEXANDRE PELISSARI - 008573
MARIA JULIA FELISBERTO VENTURA FRAGA ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVOGADOS: DRA. ROZALINDA NAZARETH S SCHERRER 007386 ES
DRA. ROSEMARY M DE PAULA - 000294BES
DR. JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO - 004367 ES
DR. JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO - 009624 ES
DR. ANTÔNIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO - 009588 ES
DR. EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR - 007583 ES
DR. ES SEDNO ALEXANDRE PELISSARI - 008573
R V F (MENOR IMPÚBERE) ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVOGADOS: DRA. ROZALINDA NAZARETH S SCHERRER 007386 ES
DRA. ROSEMARY M DE PAULA - 000294BES
DR. JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO - 004367 ES
DR. JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO - 009624 ES
DR. ANTÔNIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO - 009588 ES
DR. EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR - 007583 ES
DR. ES SEDNO ALEXANDRE PELISSARI - 008573
PARA NO PRAZO DE LEI DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R . DECISÃO
DE FLS. 36/38 DOS AUTOS, QUE DEFERIU O PEDIDO DE EFEITO
SUSPENSIVO.
21 - NO PROCESSO Nº 47019001628 - RECURSO ESPECIAL EMB.
DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRENTE
POR SEU ADVOGADO: DR. JOSÉ RICARDO DE A JUDICE - 002943 ES
PARA NO PRAZO DE LEI DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R . DECISÃO
DE FLS. 98/99 DOS AUTOS.
22 - NO PROCESSO Nº 47029000990 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVOGADOS: DR. VALTERNAN PINHEIRO PRATES - 14040 BA
DRA. ANA CAROLINA SARAIVA BARTOLOMEU - 17152 BA
PARA NO PRAZO DE LEI DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R . DECISÃO
DE FLS. 90/91 DOS AUTOS.
23 - NO PROCESSO Nº 48029001707 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ONDE É
AGRAVANTE
POR SEUS ADVOGADOS: DR. ALEXANDRE VIEIRA REIS - 105298 ES
DRA. PATRICIA COUTINHO DA SILVA SENNA - 000256BES
PARA NO PRAZO DE LEI DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DO R .
DESPACHO DE FLS.. 37 DOS AUTOS.
24 - NO PROCESSO Nº 50029000440 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
SÉRGIO ADRIANO MOITINHO DA SILVA ONDE É AGRAVANTE
13
Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
POR SEUS ADVOGADOS: DR. PEDRO LUIZ PEREIRA - 003072 ES
DRA. SANDRA BASTOS PEREIRA - 961A BA
PARA NO PRAZO DE LEI DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R . DECISÃO
DE FLS. 67 DOS AUTOS, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO
SUSPENSIVO.
25 - NO PROCESSO Nº 24000051193 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMB. DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO
ALICE ZACCHE RAMOS ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVOGADOS: DR. GILMAR LOZER PIMENTEL - 007314 ES
DR. JADER FERREIRA GUIMARÃES - 004709 ES
ILDA FURTADO PAIXÃO ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVOGADOS: DR. GILMAR LOZER PIMENTEL - 007314 ES
DR. JADER FERREIRA GUIMARÃES - 004709 ES
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
26 - NO PROCESSO Nº 11970081631 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AP. CÍVEL
ANTÔNIO SOARES ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVOGADOS: DRA. LUCIENE PEREIRA LUBE - 005388 ES
DR. PEDRO PAULO VOLPINI - 002318 ES
DRA. TANIA B S M PINHEIRO - 008299 ES
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
27 - NO PROCESSO Nº 11980200130 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AP. CÍVEL
ROSANGELA DA COSTA QUEIROZ FONSECA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVOGADOS: DR. SIRO DA COSTA - 005098 ES
DR. VICENTE DE PAULA MOTTA - 002686 ES
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC.
28 - NO PROCESSO Nº 11990364629 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AP. CÍVEL
CYRILO TOZI PINAPHO ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADVOGADO: DR. JOSÉ AMARO ALVES DA SILVA - 002195 ES
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
29 - NO PROCESSO Nº 11990380716 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AP. CÍVEL
PEIXOTO COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADVOGADO: DR. ANTÔNIO CARLOS SANTOLIN - 005319 ES
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
30 - NO PROCESSO Nº 24930126891 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADVOGADO: DRS. CÉSAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA 003730 ES
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
31 - NO PROCESSO Nº 24930126891 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL EMB. DECLARAÇÃO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADVOGADO: DR. CÉSAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA 003730 ES
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
32 - NO PROCESSO Nº 24960012490 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ADESIVO EMB. DECLARAÇÃO
COMPANHIA HISPANO BRAS PELOT - HISPANOBRAS ONDE É
AGRAVADO
POR SEUS ADVOGADOS: DRS. RICARDO BERMUDES MEDINA
GUIMARÃES - 008544 ES
DR. RODRIGO A B MENDONÇA - 008545 ES
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
33 - NO PROCESSO Nº 24990171597 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AP. CÍVEL
ZENAIDE LOPES DE OLIVEIRA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVOGADOS: DR. FREDERICO ÂNGELO RAMALDES - 005053
ES
DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA - 005228 ES
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
34 - NO PROCESSO Nº 21039000118 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
BANCO ITAU S/A ONDE É AGRAVADO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
POR SEUS ADVOGADOS: DRA. PATRICIA COUTINHO DA SILVA SENNA 000256BES
DRA. SANDRA SALVADOR MARTINS - 169080 SP
DRA. MARIA ADELAIDE DOS SANTOS VICENTE - 042634 SP
DR. VINICIUS LEONE MIGUEL - 173684 SP
PARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC
35 - NO PROCESSO Nº 24010004984 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB.
E R E (MENOR PÚBERE) ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADVOGADO: DR. FABRICIO BOSCHETTI ZOCOLOTTI - 008969
ES
ZENITH MARIA RAMOS ESPICALSKY ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADVOGADO: DR. FABRICIO BOSCHETTI ZOCOLOTTI - 008969
ES
PARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC
VITÓRIA/ES, 25 DE FEVEREIRO DE 2003.
FERNANDA MARIA F. FRASSON DOS ANJOS
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº14029000255
COMARCA DE COLATINA
AGVTE.: EDITORA ESCALA LTDA.
ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO S CAETANO
ADVOGADO: LUCIA ALVES
AGVDO.: JOSIANE FERREIRA MELLO
ADVOGADO: FAUZE GAZEL JUNIOR
ADVOGADO: HEULER JOSE PRETTI
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 10/12/2002 E LIDO EM 11/02/03
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
RENOVAÇÃO DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS
ORIGINÁRIOS - HAVENDO PLURALIDADE DE ADVOGADOS NÃO HÁ
NECESSIDADE DE SEREM INTIMADOS TODOS - CORRETA A
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO: QUE NA OCASIÃO REPRESENTAVA A
AGRAVANTE - RECURSO IMPROVIDO. HAVENDO PLURALIDADE DE
ADVOGADOS, NÃO HÁ NECESSIDADE DE SEREM INTIMADOS TODOS.
O ADVOGADO: QUE FOI INTIMADO DA SENTENÇA ERA O QUE, NA
OCASIÃO, REPRESENTAVA A AGRAVANTE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº14029002780
COMARCA DE COLATINA
AGVTE.: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A-BANCOOB
ADVOGADO: ANDRE DE SOUZA MARTINS
ADVOGADO: DIOGO DE SOUZA MARTINS
ADVOGADO: JOSE ROBERTO BAIAO PASSAMAI
ADVOGADO: JULIANO MERÇON VIEIRA CARDOSO
AGVDO.: EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S/A
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO: WELLINGTON BONICENHA
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
JULGADO EM 17/12/2002 E LIDO EM 11/02/03
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CABE A SUSPENSÃO DO
PROCESSO COM FULCRO NO ART. 18 DA LEI Nº 6.024/74, SE O
AGRAVANTE NÃO É A EMPRESA LIQUIDANDA, MAS APENAS
CONFIGURA
NO
PÓLO
PASSIVO
DA
DEMANDA
COMO
LITISCONSORTE - DESPROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
1 - FACE A TENTATIVA DO AGRAVANTE DE DESCARACTERIZAR A SUA
LIGAÇÃO SOLIDÁRIA COM A EMPRESA LIQUIDANDA, SERIA
CONTRADITÓRIO CONCEDER-LHE AS BENESSES DA ESPECIFICIDADE
QUE A LEI PROPICIA ÀS EMPRESAS EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO.
14
Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº24029001948
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: ALASCIOILTON DIAS POLIDO
ADVOGADO: GERALDO ELIAS BRUM
ADVOGADO: LEONARDO VERNES MARQUES
ADVOGADO: RICARDO B BRUM
AGVTE.: EDUARDO TRIGO GOMES
ADVOGADO: GERALDO ELIAS BRUM
ADVOGADO: LEONARDO VERNES MARQUES
ADVOGADO: RICARDO B BRUM
AGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 26/12/2002 E LIDO EM 11/02/03
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA - DEMONSTRADOS OS
REQUISITOS ENSEJADORES DA TUTELA ANTECIPADA - RECURSO
PROVIDO. CONSTATADO QUE, DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS
AUTOS, APÓS A LAVRATURA DO AUTO DE EMBARGO, NOVOS
PROJETOS FORAM APRESENTADOS À PREFEITURA DE VITÓRIA
CONSTANDO CARIMBO DE APROVADO, CONCLUI-SE QUE SE HOUVE
ALGUMA IRREGULARIDADE, ESTA FOI REGULARIZADA. PRESENTES
OS REQUISITOS ENSEJADORES DA TUTELA ANTECIPADA, IMPÕE-SE O
PROVIMENTO DO PRESENTE RECURSO, MANTENDO A DECISÃO DE
EFEITO SUSPENSIVO ATIVO CONCEDIDO INICIALMENTE, ATÉ
DECISÃO FINAL NA AÇÃO ORDINÁRIA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº24029004751
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: ORIN/NOVO CENTRO EMPREEND PARTICIP LTDA.
ADVOGADO: JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS
AGVDO.: ANDREIA FIORINI
ADVOGADO: OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 10/12/2002 E LIDO EM 11/02/03
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE
CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIA - TUTELA
ANTECIPADA CONCEDIDA - DECISÃO REVOGADA - PERDA DE
OBJETO - PREJUDICADO O RECURSO. SEGUNDO INFORMAÇÕES DO
MAGISTRADO SINGULAR, A DECISÃO ORA AGRAVADA FOI
REVOGADA, OCORRENDO FATO SUPERVENIENTE. ENTENDE-SE,
ASSIM, TER O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PERDIDO SEU
OBJETO, MOTIVO PELO QUAL, JULGA-SE PREJUDICADO O PEDIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM JULGAR
PREJUDICADO O RECURSO, PRELIMINARMENTE.
4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº24029002029
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: ENLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
ADVOGADO: SERGIO NOGUEIRA F DE LEMOS
AGVDO.: NILSON CORDEIRO DE SOUZA
ADVOGADO: MICHEL Y HADDAD
ADVOGADO: SILVANA SILVA DE SOUZA
RELATOR SUBS.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
JULGADO EM 19/11/2002 E LIDO EM 11/02/03
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REFORMA DA DECISÃO PELO
JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - RECURSO PREJUDICADO UNANIMIDADE. 1- O JUIZ DE PISO, INFORMOU QUE RECONSIDEROU
A DECISÃO GUERREADA, CONFORME PRESCREVE O ART. 529, DO CPC,
RAZÃO PELA QUAL, O RECURSO TORNOU-SE PREJUDICADO PELA
PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO. 2- À UNANIMIDADE, FOI
JULGADO PREJUDICADO O RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM JULGAR
PREJUDICADO O RECURSO, PRELIMINARMENTE.
5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº24029003340
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: RODRIGO RABELLO VIEIRA
AGVDO.: RODOVIARIO LITORAL LTDA.
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 26/12/2002 E LIDO EM 11/02/03
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL INDEFERIMENTO
DE
REALIZAÇÃO
DE
DILIGÊNCIAS
EM
REPARTIÇÕES PÚBLICAS E BANCOS OBJETIVANDO INFORMAÇÕES
PARA PROCEDER PENHORA DE BENS - POSSIBILIDADE SOMENTE EM
CASOS EXCEPCIONAIS - RECURSO IMPROVIDO. O DEFERIMENTO DE
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO, COM O FITO
DE OBTER INFORMAÇÕES SOBRE BENS DOS DEVEDORES PASSÍVEIS
DE PENHORA, É RESTRITO, SÓ SENDO POSSÍVEL EM CASOS
EXCEPCIONAIS E APÓS COMPROVAÇÃO DE QUE O CREDOR EXAURIU
OS MEIOS À SUA DISPOSIÇÃO PARA LOCALIZAR PATRIMÔNIO DO
EXECUTADO, O QUE NÃO SE DEMONSTROU NO CASO CONCRETO,
IMPONDO-SE, POR CONSEGUINTE, O IMPROVIMENTO DO PRESENTE
RECURSO.
7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº24029004868
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: JOSE CARLOS DE SOUZA MIGUEL
ADVOGADO: FERNANDA BORGO DE ALMEIDA
AGVDO.: BANCO CONTINENTAL S/A
ADVOGADO: IDUVALDO VLETO
ADVOGADO: JORGE MANUEL LAZARO
ADVOGADO: MARCELO MIGNONI DE MELO
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 10/12/2002 E LIDO EM 11/02/03
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO - LIMINAR CONCEDIDA - DECISÃO REVOGADA - PERDA
DE OBJETO - PREJUDICADO O RECURSO. SEGUNDO INFORMAÇÕES
DO MAGISTRADO SINGULAR, A DECISÃO ORA AGRAVADA FOI
REVOGADA, OCORRENDO FATO SUPERVENIENTE. ENTENDE-SE,
ASSIM, TER O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PERDIDO SEU
OBJETO, MOTIVO PELO QUAL, JULGA-SE PREJUDICADO O PEDIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM JULGAR
PREJUDICADO O RECURSO, PRELIMINARMENTE.
8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº24029005121
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: SEBASTIAO JOSE SABBAGH
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
AGVDO.: INCAPER
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 10/12/2002 E LIDO EM 11/02/03
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - DECISÃO
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA AGRAVANTE
NOTICIA
QUE
O
AGRAVADO
CONCEDEU
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL COMO PLEITEADO NA
AÇÃO ORIGINÁRIA - PERDA DO INTERESSE DE PROSSEGUIR COM O
RECURSO - PREJUDICADO O RECURSO. SEGUNDO INFORMAÇÕES
PRESTADAS PELO AGRAVANTE, O AGRAVADO LHE CONCEDEU
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL COMO ESTAVA SENDO
PLEITEADO NA AÇÃO ORDINÁRIA, RAZÃO PELA QUAL O
RECORRENTE PERDEU O INTERESSE DE PROSSEGUIR COM O
PRESENTE RECURSO EM DECORRÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE.
AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE PERDEU SEU OBJETO. JULGA-SE
PREJUDICADO O RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM JULGAR
PREJUDICADO O RECURSO, PRELIMINARMENTE.
9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº24029005956
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: MARTA MARIA GOMES DA COSTA
15
Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
ADVOGADO: ROZALINDA NAZARETH S SCHERRER
ADVOGADO: VERA LUCIA F RODRIGUES
AGVDO.: RICHIER EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.
ADVOGADO: RONALDO LOUZADA BERNARDO
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
JULGADO EM 26/12/2002 E LIDO EM 11/02/03
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - O
COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU SUPRE A NULIDADE DA
CITAÇÃO A PARTIR DE SUA PRESENÇA, PASSANDO A SER AQUELA A
DATA DA ITAÇÃO VÁLIDA - PROTOCOLO DA PEÇA CONTESTATÓRIA
OCORREU NO PRAZO LEGAL DE 15 DIAS, A CONTAR DA DATA DO
COMPARECIMENTO DO RÉU AOS AUTOS, SENDO POIS TEMPESTIVA NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
10 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº24029010238
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
ADVOGADO: IARA QUEIROZ
AGVDO.: ARMINDA ROSA DE MEDEIROS
ADVOGADO: EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
ADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
JULGADO EM 26/12/2002 E LIDO EM 11/02/03
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
ATO ILÍCITO - O ART. 64, INCISO III, DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO EXPLICITA QUE A SITUAÇÃO DO
CASO EM TELA É DA COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA EM
ACIDENTES DO TRABALHO, JÁ QUE O REFERIDO INCISO CITA AS
DOENÇAS PROFISSIONALIZANTES ENTRE AQUELAS QUE SÃO
PASSÍVEIS DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO CIVIS, SENDO
ESTE O EXATO MOTIVO DA LIDE PROPOSTA - DADA A
ESPECIFICIDADE DA VARA ESPECIALIZADA EM ACIDENTES DO
TRABALHO NÃO FAZ SENTIDO QUE O PROCESSO SIGA TRAMITANDO
NA VARA CÍVEL COMUM - HOUVE PORTANTO INCOMPETÊNCIA
RATIONE MATERIAE, MOTIVO PELO QUAL A DECISÃO AGRAVADA
NÃO MERECE REPAROS - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
11 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº50029000184
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VIANA
AGVTE.: VALTIM DOMINGOS DE SANTANA
ADVOGADO: FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
AGVDO.: IVONIA CARDOSO RIBEIRO ALVES
ADVOGADO: RICARDO TADEU R BICALHO
ADVOGADO: RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
ADVOGADO: ROSANA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: WAGNER ANTONIO CAMPANA
AGVDO.: D A R A (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: RICARDO TADEU R BICALHO
ADVOGADO: WAGNER ANTONIO CAMPANA
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
JULGADO EM 26/12/2002 E LIDO EM 11/02/03
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
ACIDENTE DE TRÂNSITO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ALEGAÇÃO DE QUE A VENDA DO VEÍCULO AO DE CUJUS JÁ HAVIA
OCORRIDO Á ÉPOCA DO ACIDENTE - A VERDADE REAL DOS FATOS
COMPROVA QUE O VEÍCULO AINDA PERTENCIA AO AGRAVANTE QUANTO À SUSPENSÃO DA AÇÃO CIVIL, AGUARDANDO O TRÂMITE
DA AÇÃO PENAL, NÃO MERECE LOGRAR ÊXITO O PEDIDO DO
AGRAVANTE
VISTO
QUE
SÃO
SEARAS
AUTÔNOMAS
E
INDEPENDENTES NÃO HAVENDO NENHUMA VIOLAÇÃO A
QUALQUER
PRECEITO
CONSTITUCIONAL
O
ANDAMENTO
CONCOMITANTE DOS PROCESSOS - NEGADO PROVIMENTO AO
RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
12 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº56029000017
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBA
AGVTE.: JETIPOL INDUS E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA.
ADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOS
ADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
AGVDO.: INDUSTRIA DE GAIOLAS BIRIGUI LTDA.
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 26/12/2002 E LIDO EM 11/02/03
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO CAUTELAR DE
ARRESTO - INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA QUE VISAVA A PENHORA
DE BENS DOS SÓCIOS PARA GARANTIR A EXECUÇÃO DE SENTENÇA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ - DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. 1- A COMPROVAÇÃO DE MÁ FÉ E FORMA
CRIMINOSA COM QUE HOUVE O SÓCIO NA DIREÇÃO DA SOCIEDADE
É INDISPENSÁVEL PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA. 2- NÃO TENDO O AGRAVANTE COMPROVADO, MAS
SOMENTE ALEGADO A NECESSIDADE DA ADOÇÃO DA MEDIDA
EXCEPCIONAL, IMPÕE-SE A MANTENÇA DA DECISÃO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
13 APELAÇÃO CÍVEL Nº4019000415
COMARCA DE ANCHIETA
APTE.: ADILSON LUIZ ALVES
ADVOGADO: GERALDO BAYER
APTE.: MARIO ZANETTE
ADVOGADO: GERALDO BAYER
APDO.: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE AGRICULTURA CNA
ADVOGADO: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAUJO
ADVOGADO: VALDIRENE ORNELA DA SILVA
ADVOGADO: WALDEQUE GARCIA DA SILVA
RELATOR SUBS.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
REVISOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 05/11/2002 E LIDO EM 11/02/03
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO
SINDICAL RURAL - CONTRIBUIÇÃO COMPULSÁRIA - RECURSO
IMPROVIDO - UNANIMIDADE. 1- A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL,
INSTITUÍDA COM BASE NO ART. 149, DA CR/88, NÃO DEPENDE DE
VONTADE DO CONTRIBUINTE DE SE ASSOCIAR AO SINDICATO E DE
TER INTERESSE EM CONTRIBUIR PARA A CONFEDERAÇÃO, JÁ QUE
POSSUI NATUREZA TRIBUTÁRIA, SENDO, PORTANTO, UMA
CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA. 2- APELADA LEGITIMADA A COBRAR
E RECEBER RECEITA PERTINENTE À CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, NOS
TERMOS DO ART. 24 DA LEI Nº 8847/94. 3- À UNANIMIDADE, FOI
NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER INCÓLUME A
SENTENÇA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
14 APELAÇÃO CÍVEL Nº11000434594
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
APTE.: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES VIEIRA
ADVOGADO: SANDRA RIBEIRO VENTORIM
APDO.: FAZENDA PÚBLICA MUN CACH DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
RELATOR SUBS.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
REVISOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 12/11/2002 E LIDO EM 11/02/03
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ILEGITIMIDADE ATIVA - SÓCIO EM
NOME PRÓPRIO POSTULANDO DIREITO DE PESSOA JURÍDICA E DE
TERCEIROS - IMPOSSIBILIDADE - EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO
MÉRITO - RECURSO IMPROVIDO - UNANIMIDADE. 1- NA FORMA DO
ART. 20 DO CC, AS PESSOAS JURÍDICAS TÊM EXISTÊNCIA DISTINTA DE
SEUS MEMBROS, PORTANTO, NÃO PODE O APELANTE EM SEU
PRÓPRIO NOME, POSTULAR POSSÍVEIS DIREITOS SEUS, DA EMPRESA
DA QUAL É SÓCIO, E TAMBÉM DA OUTRA SÓCIA DA MESMA EMPRESA.
2- EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA
FORMA DO ART. 267, INC. VI, POR SER O APELANTE PARTE: ATIVA
16
Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
ILEGÍTIMA AD CAUSAM. 3- À UNANIMIDADE, FOI NEGADO
PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
ROVIMENTO AO RECURSO.
15 APELAÇÃO CÍVEL Nº11980234220
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
APTE.: H E MARMORES E GRANITOS LTDA.
ADVOGADO: ALDAHIR FONSECA FILHO
ADVOGADO: RONALDO CYPRIANO
APTE.: ESPÓLIO DE EXPEDITO M CALEGARI
ADVOGADO: ALDAHIR FONSECA FILHO
ADVOGADO: RONALDO CYPRIANO
APTE.: HUMBERTO MARDEGAN CALEGARI
ADVOGADO: ALDAHIR FONSECA FILHO
ADVOGADO: RONALDO CYPRIANO
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DOUGLAS G SANTOS JUNIOR
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR SUBS.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
JULGADO EM 21/10/2002 E LIDO EM 11/02/03
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ICMS APLICAÇÃO DE MULTA POR INADIMPLEMENTO - ALEGAÇÃO DE
CARÁTER ILEGAL E CONFISCATÓRIO - NÃO COMPROVAÇÃO PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - NO
MÉRITO, SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. 1.
CONSTANTE DOS AUTOS ELEMENTOS DE PROVA DOCUMENTAL
SUFICIENTE PARA FORMAR O CONVENCIMENTO DO JULGADOR,
INOCORRE
CERCEAMENTO
DE
DEFESA
SE
JULGADA
ANTECIPADAMENTE A CONTROVÉRSIA. 2. A UNIÃO, ATRAVÉS DA LEI
Nº 8.383/91, INSTITUIU A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA (UFIR),
PASSANDO O GOVERNO DO ESTADO A ADOTÁ-LA COMO FATOR DE
CORREÇÃO DO ICMS, COM A EDIÇÃO DO DECRETO Nº 3.412-N, DE
16/09/92, PASSANDO ESTE ÍNDICE A SER UTILIZADO COMO
PARÂMETRO NO ÂMBITO DO ESTADO, NA ATUALIZAÇÃO DE SEUS
CRÉDITOS, NÃO HAVENDO ÓBICE PARA TAL MEDIDA. ADMITIR A
TESE DOS APELANTES SERIA PRESTIGIAR A INADIMPLÊNCIA E A
IMPUNIDADE FISCAL.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR
A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA, QUANTO AO MÉRITO E POR
IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
16 APELAÇÃO CÍVEL Nº11980234303
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
APTE.: H E MARMORES E GRANITOS LTDA.
ADVOGADO: ALDAHIR FONSECA FILHO
ADVOGADO: RONALDO CYPRIANO
APTE.: ESPÓLIO DE EXPEDITO M CALEGARI
ADVOGADO: ALDAHIR FONSECA FILHO
ADVOGADO: RONALDO CYPRIANO
APTE.: HUMBERTO MARDEGAN CALEGARI
ADVOGADO: ALDAHIR FONSECA FILHO
ADVOGADO: RONALDO CYPRIANO
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DOUGLAS GIANORDOLI S JUNIOR
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR SUBS.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
JULGADO EM 26/12/2002 E LIDO EM 11/02/03
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO NO VALOR DA MULTA,
ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NÃO CONSTATAÇÃO DO ALEGADO - RECURSO IMPROVIDO. A
CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA ACOSTADA AOS AUTOS PREENCHE
TODOS OS REQUISITOS LEGAIS, ALIADO AO FATO DE QUE,
INCLUSIVE, OCORREU O RECONHECIMENTO DO DÉBITO COM O SEU
PARCELAMENTO, NÃO TENDO SIDO CUMPRIDO O AVENÇADO.
RECURSO IMPROVIDO, MANTENDO NA ÍNTEGRA A R. SENTENÇA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
17 APELAÇÃO CÍVEL Nº11989000267
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
APTE.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: WILSON MARCIO DEPES
APDO.: IMARCIL ITAOCA MARM COM IND LTDA.
ADVOGADO: EVERALDO VASQUEZ L. BUTTER
ADVOGADO: JOAO CARLOS ASSAD
ADVOGADO: RICARDO G ASSAD
APDO.: CIDMAR MOREIRA ANDRADE
ADVOGADO: EVERALDO VASQUEZ L. BUTTER
ADVOGADO: JOAO CARLOS ASSAD
ADVOGADO: RICARDO G ASSAD
APDO.: PAULO MOREIRA ANDRADE
ADVOGADO: EVERALDO VASQUEZ L. BUTTER
ADVOGADO: JOAO CARLOS ASSAD
ADVOGADO: RICARDO G ASSAD
APELAÇÃO ADESIVANº 11989000267
APTE.: IMARCIL ITAOCA MARM COM IND LTDA.
APTE.: CIDMAR MOREIRA ANDRADE
APTE.: PAULO MOREIRA ANDRADE
APDO.: BANCO DO BRASIL S/A
RELATOR SUBS.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
REVISOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 05/11/2002 E LIDO EM 11/02/03
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA - EMBARGOS
DECLRATÓRIOS - EXECUÇÃO PORPOSTA COM SUPORTE EM
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO E NOTA PROMISSÓRIA
VINCULADA AO MESMO - INEXEQUIBILIDADE DOS TÍTULOS EXTIÇÃO DO PROCESSO - HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% - À
UNANIMIDADE APELAÇÃO CÍVEL IMPROVIDA E ADESIVA PROVIDA.
1- O CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO E A NOTA PROMISSÓRIA
VINCULADA AO MESMO NÃO SÃO TÍTULOS EXECUTIVOS
EXTRAJUDICIAIS EM RAZÃO DA ILIQUIDEZ, CONSOANTE PRESCREVE
AS SÚMULAS 233 E 258 DO STJ. 2- EM RAZÃO DA INEXEQUIBILIDADE
DOS TÍTULOS QUE DERAM SUSTENTAÇÃO AO PROCESSO DE
EXECUÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO
DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMNTO DO MÉRITO
E INSUBSISTENTE A EXECUÇÃO, NA FORMA DO INCISO IV DO ART.
267, DO CPC. 3-CUSTAS E HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O
VALOR DA CAUSA, QUE DEVERÃO SER SUPORTADOS PELO
EMBARGADO. 4- UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO DE BANCO DO BRASIL S/A E DAR
PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DE IMARCIL ITAOCA
MÁRMORES
COMÉRICIO
INDÚSTRIA
LTDA.,
PARA,
EM
CONSEQUÊNCIA, EXTINGUIR O PROCESSO DE EXECUÇÃO.
18 APELAÇÃO CÍVEL Nº12029000648
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
APTE.: ALEXANDRE BRUNELLI COSTA
ADVOGADO: SANDRA RIBEIRO VENTORIM
APDO.: MARIA APARECIDA PINA PETERLE
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BORLOTT
ADVOGADO: JULIO TAVARES MARIANO
APDO.: DAMIR ANGELO PETERLE
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BORLOTT
ADVOGADO: JULIO TAVARES MARIANO
RELATOR SUBS.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
REVISOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 19/11/2002 E LIDO EM 11/02/03
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - APELANTE NÃO DEIXOU DE
PROMOVER A CITAÇÃO DOS APELADOS NO PRAZO LEGAL EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO IMPOSSIBILIDADE - NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS - SENTENÇA
ANULADA - UNANIMIDADE. 1-OCORREU NOS AUTOS CITAÇÃO
VÁLIDA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 50 - V, TENDO ATÉ MESMO
OS REQUERIDOS/APELADOS OFERRECIDO CONTESTAÇÃO. DESTA
FORMA, NÃO HÁ COMO EXTINGUIR O PROCESSO COM BASE EM
ABANDONO DO AUTOR POR NÃO TER PROMOVIDO A CITAÇÃO DOS
REQUERIDOS.
2- DECLARADA A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, OS ATOS QUE NÃO
SÃO CONSIDERADOS DECISÓRIOS SERÃO APROVEITADOS PELO JUIZ
COMPETENTE. 3- DIANTE DA CITAÇÃO VÁLIDA, A SENTENÇA
MONOCRÁTICA DEVE SER ANULADA PARA A ANÁLISE DO MÉRITO
17
Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
DA QUESTÃO, DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO. 4- À
UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
19 APELAÇÃO CÍVEL Nº21000234233
COMARCA DE GUARAPARI
APTE.: CONSTRUTORA E INCORPORADORA MIRANDA
ADVOGADO: NELSON BRAGA DE MORAIS
APDO.: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO VERDE
ADVOGADO: JOAO NOGUEIRA DA SILVA NETO
ADVOGADO: REGINA COELI F BAGLIOLI
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 26/12/2002 E LIDO EM 11/02/03
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE
EXCESSO DE COBRANÇA - PRELIMINAR REJEITADA - NÃO PROCEDE A
ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE COBRANÇA SEGUNDO O ART. 15, §4º, DA
CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO - RECURSO IMPROVIDO. 1 - NÃO
HAVENDO QUALQUER EXCESSO NA SENTENÇA, REJEITA-SE A
PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. 2 - NÃO TENDO O
APELANTE DEMONSTRADO QUALQUER EXCESSO NA COBRANÇA,
SEGUNDO O ARTIGO 15, §4º, DA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO, É DE
SE IMPOR A MANTENÇA DA SENTENÇA E O CONSEQUENTE
IMPROVIMENTO DO RECURSO DE APELO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR
A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA, QUANTO AO MÉRITO E POR
IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
20 APELAÇÃO CÍVEL Nº21980171942
COMARCA DE GUARAPARI
APTE.: CACHOEIRO ITACAR VEICULOS LTDA.
ADVOGADO: JOSE JULIO FERREIRA
ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA
ADVOGADO: SERGIO ZULIANI SANTOS
APDO.: MUNICÍPIO DE GUARAPARI
ADVOGADO: SILVANO DA SILVA
RELATOR SUBS.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
REVISOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 19/11/2002 E LIDO EM 11/02/03
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE
DEFESA - REJEITADA - PROTESTOS DE DUPLICATAS EMEITIDAS SEM
PRECISÃO CONTRATUAL - NULIDADE - SENTENÇA MANTIDA UNANIMIDADE. 1- PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA
REJEITADA, POSTO QUE A OCORRÊNCIA DO JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE, SEM REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DA
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, SE DEU EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO
APELANTE E SEU ADVOGADO: EM AUDIÊNCIA PRELIMINAR E SER A
MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO. 2- DUPLICATAS PROTESTADAS
EMITIDAS SEM QUE HOUVESSE PREVISÃO CONTRATUAL,
VINCULADAS À MULTAS DE TRÂNSITOS E AVARIAS, O QUE A TORNA
PREJUDICADA, SOMANDO-SE AINDA À EXISTÊNCIA DAS RESPECTIVAS
FATURAS. 3- NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DOS TÍTULOS
ATRAVÉS DE FATURAS E NEM MESMO OS BOLETOS DE COBRANÇA
DAS DUPLICATAS, ANTES DE ENVIÁ-LAS AO CARTÓRIO DE
PROTESTO, FATO ESTE QUE TORNA PRECIPITADA. 4- À
UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO,
MANTENDO INCÓLUME A SENTENÇA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR
A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA, QUANTO AO MÉRITO E POR
IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
21 APELAÇÃO CÍVEL Nº24930055116
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: ELIANE AUXILIADORA MESSIAS
ADVOGADO: ALBA VALERIA A FRAGA
ADVOGADO: ELISANGELA VASCONCELOS CALMON
ADVOGADO: ESMERALDO A L RAMACCIOTTI
ADVOGADO: EUSTAQUIO DOMICIO L RAMACCIOTTI
ADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
ADVOGADO: RENATA BOLSANELLO
APDO.: I N S S
ADVOGADO: JOSE REIS SANTOS CARVALHO
APDO.: BRASPEROLA INDUSTRIA E COMERCIO S/A
ADVOGADO: JOSE GERALDO LEAL PESSOA
ADVOGADO: RITA DE CASSIA A MORAES
RELATOR SUBS.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
REVISOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 12/11/2002 E LIDO EM 11/02/03
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO PRELIMINAR DE DENUNCIAÇÃO À LIDE - PREJUDICADA INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O TRABALHO
DESENVOLVIDO E A DOENÇA ADQUIRIDA - BENEFÍCIOA
ACIDENTÁRIOS INDEVIDOS. 1- NÃO HÁ QUE SE FALAR EM
MANUTENÇÃO DA BRASPÉROLA NA LIDE, NA CONDIÇÃO DE
DENUNCIADA OU DE ASSISTENTE DO APELADO, POSTO ESTAR TAL
PRELIMINAR PREJUDICADA, JÁ QUE A PARTE: APENAS REQUEREU
TAL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS SE FOSSE REFORMADA A
SENTENÇA MONOCRÁTICA, O QUE NÃO OCORREU NO VOTO
CONDUTOR. 2- TENDO EM VISTA QUE REDUÇÃO AUDITIVA POR
RUÍDOS INDUSTRIAIS É DE EVOLUÇÃO LENTA, LEVANDO VÁRIOS
ANOS PARA A SUA INSTAÇÃO, E A APELANTE TER EXERCIDO SUAS
ATIVIDADES LABORATIVAS NA BRAPÉROLA POR UM PRAZO
INFERIOR A MEIO ANO, NÃO HÁ NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O
TRABALHO DESENVOLVIDO E A DOENÇA ADQUIRIDA. 3INEXISTINDO NEXO DE CAUSALIDADE NÃO FAZ JUS À PARTE:
APELANTE AOS BENEFICIOS ACIDENTÁRIOS PRETENDIDOS. 4- À
UNANIMIDADE SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR
A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA, QUANTO AO MÉRITO E POR
IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
22 APELAÇÃO CÍVEL Nº24990038572
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: SERGIO CALHAU VERVLOET
ADVOGADO: LEONARDO CERQUEIRA GUIMARÃES
APDO.: DETRAN ES
ADVOGADO: MIRNA MARIA SARTORIO RIBEIRO
RELATOR SUBS.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
REVISOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 08/10/2002 E LIDO EM 11/02/03
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA CONSTATAÇÃO DE EMBRIAGUEZ - MEDIÇÃO CORRETA - APARELHO
NÃO HOMOLOGADO PELO CONTRAN - PRAZO DE 180 DIAS - PODER
DE POLÍCIA DELEGADO À POLÍCIA MILITAR - RECURSO NEGADO SENTENÇA CONFIRMADA - UNANIMIDADE. 1- O BAFÔMETRO
REGISTROU 9 DECIGRAMAS DE ÁLCOOL POR LITRO DE SANGUE, NÃO
PODENDO O MOTORISTA EXCEDER À 6 DECIGRAMAS, SEGUNDO A
RESOLUÇÃO Nº 081/98, ESTANDO CORRETA A MEDIÇÃO E A
CONSTATAÇÃO DE EMBRIAGUEZ. 2- O ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº
081/98 ESTABELECEU O PRAZO DE 180 DIAS PARA QUE OS APARELHOS
BAFÔMETROS FOSSEM HOMOLOGADOS PELO CONTRAN, VINDO O
FATO A OCORRER DURANTE O CITADO PRAZO, NÃO SENDO
SUSPENSA A UTILIZAÇÃO DE APARELHO ENQUANTO TRANSCORREU
O PRAZO PARA A HOMOLOGAÇÃO. 3- A LEGISLAÇÃO EM VIGOR
DELAGA PODER DE POLÍCIA PARA AÇÕES DE TRÂNSITO À POLÍCIA
MILITAR, QUE TEM ATÉ MESMO UMA BATALHÃO ESPECÍFICO PARA
CUIDAR DA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. 4- À UNANIMIDADE, FOI
NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO MANTENDO A SENTENÇA NA
ÍNTEGRA DETERMINANDO QUE O APELANTE DEVOLVA À
AUTORIDADE COATORA A SUA CARTEIRA NACIONAL DE
HABILITAÇÃO, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS
ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS AO CASO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
23 APELAÇÃO CÍVEL Nº24990079352
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO: ANTONIO NACIF NICOLAU
ADVOGADO: CEILA M P SILVA
18
Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
APDO.: PAN MAC ASSESSORIA COMERCIAL LTDA.
ADVOGADO: ALBERTO DE OLIVEIRA PIOVESAN
ADVOGADO: OSMAR SEIDE
APDO.: JORGE ELIE MACAROUN
ADVOGADO: ALBERTO DE OLIVEIRA PIOVESAN
ADVOGADO: OSMAR SEIDE
RELATOR SUBS.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
REVISOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 19/11/2002 E LIDO EM 11/02/03
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR
NULIDADE DA EXECUÇÃO - HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O
VALOR DA CAUSA - REDUÇÃO E ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE
FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS - RECURSO PROVIDO - UNANIMDADE. 1NAS AÇÕES DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, A FIXAÇÃO
DOS HONORÁRIOS NÃO REGEM PELO ART. 20, PAR. 3º, DO CPC, MAS
SIM PELO PAR. 4º, EM QUE O JUIZ TERÁ QUE SE VALER DO PRINCÍPIO
DA EQUIDADE. 2- COM BASE NO ART. 20, PAR. 4º, DO CPC, TENDO EM
VISTA QUE A INTERVENÇÃO DO PATRONO EM VISTA QUE A
INTERVENÇÃO DO PATRONO DOS APELADOS NÃO LHE EXIGIU
DEMASIADO ESFORÇO INTELACTUAL LABORATIVO, O NÃO
DESLOCAMENTO DO DOMICÍLIO PROFISSIONAL, BEM COMO
SENTENÇA EXTINTIVA PROLATADA POR INICIATIVA EX OFFICIO DO
MAGISTRADO, É PRUDENTE REDUZIR A QUANTIA FIXADA A TÍTULO
DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10%, SOBRE O VALOR DA
CAUSA, PARA R$1.000,00 (UM MIL REAIS). 3- À UNANIMIDADE, FOI
DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ALTERAR O VALOR DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MANTENDO INALTERADOS OS
OUTROS PONTOS DA SENTENÇA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
24 APELAÇÃO CÍVEL Nº24990151276
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
APTE.: MARINETE FAIOLI DO NASCIMENTO
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
APDO.: BARDESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO: AROLDO LIMONGE
ADVOGADO: BIANCA V LIMONGE RAMOS
ADVOGADO: MARIANA CABAS E BICCAS
RELATOR SUBS.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
REVISOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 05/11/2002 E LIDO EM 11/02/03
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA - NÃO PAGAMENTO
DO PRÊMIO INDENIZATÓRIO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR - CLÁUSULA NULA - INDENIZAÇÃO DEVIDA RECURSO PROVIDO - UNANIMIDADE. 1- É NULA DE PLENO DIREITO A
CLÁUSULA QUE ESTABELECE O INÍCIO DE VIGÊNCIA DO SEGURO DE
VIDA UM MÊS APÓS O PAGAMENTO DO PRÊMIO, VIOLANDO OS
DISPOSITIVOS DO CDC, LEI Nº 8.078/90. ART. 3º, PAR. 2º, ART. 51, I, ART.
54, PAR. 4º E JURISPRUDÊNCIAS DOMINANTES DO STJ E TJES. 2- HAJA
VISTA QUE O FALECIMENTO DO SEGURADO OCORREU DIAS APÓS O
PRIMEIRO PAGAMENTO JUNTO À SEGURADORA, É DEVIDO O
PAGAMENTO DO VALOR DO PRÊMIO INDENIZATÓRIO AOS
BENEFICIÁRIOS, QUE CORRESPONDE À R$150.000,00 (CENTO E
CINQUENTA MIL REAIS), QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO DESDE A
CITAÇÃO. 3- INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, FIXADOS EM
15%, SOBRE O VALOR DA CAUSA, CORRIGIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO.
4- À UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA
REFORMAR A SENTENÇA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
25 APELAÇÃO CÍVEL Nº30019001426
COMARCA DE LINHARES
APTE.: AGENOR BIRSCHNER
ADVOGADO: JOSE REIS ABOBOREIRA DE OLIVEIRA
APDO.: LUZINETE MARIA MULLER BIRSCHNER
ADVOGADO: ALDO ROBERTO NUNES
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: G M B (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: ALDO ROBERTO NUNES
RELATOR SUBS.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
JULGADO EM 08/10/2002 E LIDO EM 11/02/03
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE ALIMENTOS - EFEITO
SUSPENSIVO - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DAS ALIMENTADAS POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - COMPROVAÇÃO - SENTENÇA
MANTIDA - UNANIMIDADE. 1- NÃO HÁ COMO ATRIBUIR EFEITO
SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO POIS DE ACORDO COM O ART.
520, II, DO CPC, NOS CASOS DE SENTENÇA CONDENATÓRIA DE
PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS, OS RECURSOS DE APELAÇÃO SÓ SERÃO
RECEBIDOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. 2- NÃO TENDO O ORA
APELANTE COMPROVADO A IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DO
VALOR FIXADO A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, E TENDO EM
VISTA QUE AS PROVAS DOS AUTOS TESTIFICAM QUE AS APELADAS
NECESSITAM DA QUANTIA FIXADA, FORMANDO, PORTANTO, O
BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, DEVE A SENTENÇA QUE
FIXOU O VALOR DE 15 (QUINZE) SALÁRIOS MÍNIMOS SER MANTIDA
NA ÍNTEGRA. 3- RECURSO NEGADO À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
26 APELAÇÃO CÍVEL Nº35000064648
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
APTE.: CALCADOS ITAPUA S/A CISA
ADVOGADO: GUSTAVO ANISIO L VIVAS
ADVOGADO: WELITON ROGEL ALTOE
APDO.: AUREA MARIA FERREIRA
ADVOGADO: NELSON TAVARES DOS S FILHO
RELATOR SUBS.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
REVISOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 19/11/2002 E LIDO EM 11/02/03
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA CDL - REJEITADA MANUTENÇÃO DO NOME NO REGISTRO DE INADIMPLENTES - DANO
CARACTERIZADO - SENTENÇA CONFIRMADA - UNANIMIDADE. 1TENDO EM VISTA QUE FOI O PRÓPRIO APELANTE QUEM ENVIOU O
NOME DA APELADA AO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SPC, A
ELE PERTENCIA A OBRIGAÇÃO DE DETERMINAR QUE SE
PROCEDESSE A BAIXA, RAZÃO PELA QUAL A CDL NÃO É LEGÍTIMA
PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. 2- APESAR DA
NEGATIVAÇÃO TER SIDO DEVIDA, A MANUTENÇÃO POR QUASE UMA
NO SE TORNOU INDEVIDA HAJA VISTA QUE A APELADA EFETUOU A
QUITAÇÃO DO DÉBITO EM 27/03/1998 E SÓ TEVE SEU NOME
RETIRADO DO CADASTRO DE INADIMPLENTES EM 10/02/1999. 3DANO MORAL CONFIGURADO JÁ QUE POR UM LOGO PERÍODO DOI
MANTIDO INDEVIDAMENTE O NOME DA AUTORA NO SPC,
ABALANDO SEU CRÉDITO. 4- A QUANTIA DE R$2.240,00 (DOIS MIL
DUZENTOS E QUARENTA REAIS), NO CASO CONCRETO, É JUSTA,
EQUILIBRADA E CAPAZ DE COMPENSAR O DANO SOFRIDO. 5- À
UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO
MANTENDO A SENTENÇA NA ÍNTEGRA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR
A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA, QUANTO AO MÉRITO E POR
IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
27 APELAÇÃO CÍVEL Nº35980344895
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
APTE.: ADENAIDE CAMPOS PIMENTEL FREIRE
ADVOGADO: EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO
APDO.: IMOBILIARIA SIMONASSI LTDA.
ADVOGADO: CLAUDIA MARIA WANDEKOEKEN
ADVOGADO: WANDER LUIZ WANDEKOEKEN
RELATOR SUBS.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
REVISOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 05/11/2002 E LIDO EM 11/02/03
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO - NÃO ADERÊNCIA DA
FIADORA - CONTINUIDADE DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
PREVISTA NO CONTRATO PRIMÁRIO - INEXISTÊNCIA DE DANOS RECURSO IMPROVIDO - UNANIMIDADE. 1- EXISTÊNCIA DE DOIS
CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL, SENDO
CONSTATADA INADIMPLÊNCIA QUANTO AO SEGUNDO. 2- HAJA
19
Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
VISTA QUE NO PRIMEIRO CONTRATO DE LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA
COMERCIAL EXISTIA UMA CLÁUSULA QUE PREVIA QUE O FIADOR
TORNA-SE-IA RESPONSÁVEL SOLIDÁRIA, EM TODO TEOR DO
CONTRATO, AINDA QUE A LOCAÇÃO VIESSE A SER PRORROGADA,
COMO DE FATO OCORREU, COM OU SEM PRAZO DETERMINADO, A
APELANTE CONTINUOU OBRIGADA A SATISFAZER AS OBRIGAÇÕES
PARA COM A LOCADORA. 3- PERMANECENDO A FIANÇA, APELANTE
CONTINUOU OBRIGADA, PELA LOCATÁRIA, A SATISFAZER A
OBRIGAÇÃO
PARA
COM
A
LOCADORA,
EM
CASO
DE
INADIMPLEMENTO, E UMA VEZ INADIMPLENTE, CORRETO O ATO DA
LOCADORA EM NEGATIVAR SEUS CLIENTES, IN CASU, A ORA
APELANTE. 4- INEXISTÊNCIA DA DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS JÁ
QUE A FIADORA ENCONTRAVA-SE INADIMPLENTE E ATÉ MESMO
POSSUÍA NEGATIVAÇÕES ANTERIORES A ESTA. 5- À UNANIMIDADE,
FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A
SENTENÇA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
28 APELAÇÃO CÍVEL Nº47029000495
COMARCA DE SÃO MATEUS
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: JACIRA DONA FAGUNDES
ADVOGADO: PAULO SERGIO DOS SANTOS FUNDAO
APDO.: HELENA FABRICIO FAGUNDES
ADVOGADO: PAULO SERGIO DOS SANTOS FUNDAO
RELATOR SUBS.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
REVISOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 08/10/2002 E LIDO EM 11/02/03
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ CONCEDIDO SEM
CONHECIMENTO DOS DEMAIS INTERESSADOS E DO MINISTÉRIO
PÚBLICO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO UNANIMIDADE. 1- SENTENÇA, CONCEDENDO A EXPEDIÇÃO DE
ALVARÁ, COM TOTAL INOBSERVÂNCIA DA PROMOÇÃO MINISTERIAL
BEM COMO SEM LEVAR EM CONTA A NÃO PARTIPAÇÃO DOS FILHOS
MENORES, COMO PRESCREVE OS ART. 81 E 82, I DO CPC. 2- SENTENÇA
NULA JÁ QUE NÃO HOUVE A OITIVA DOS DEMAIS INTERESSADOS,
FILHOS MENORES, E INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 3- À
UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA
ANULAR A SENTENÇA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENÇA.
29 REMESSA EX-OFFICIO Nº11010497250
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELO
PARTE: JUIZ DE DIREITO 1A V F P CACH ITAPEMIRIM
PARTE: PEDRA NOBRE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO: ROBSON LOUZADA LOPES
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11010497250
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: PEDRA NOBRE DO BRASIL LTDA.
RELATOR SUBS.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
REVISOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 05/11/2002 E LIDO EM 11/02/03
EMENTA: APELAÇÃO VOLUNTÁRIO E REMESSA EX OFFICIO MANDADO DE SEGURANÇA - NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA
IMPRESSÃO DE NOTAS FISCAIS - ILEGALIDADE - SEGURANÇA
CONCEDIDA - À UNANIMIDADE RECURSO IMPROVIDO E REMESSA
CONHECIDA PARA MANTER A SENTENÇA. 1- ILEGAL O ATO DE
CONDICIONAR A AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS
FISCAIS, AIDF, AO PAGAMENTO DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA, JÁ QUE A
FAZENDA PÚBLICA DISPÕE DE MIOS PRÓPRIOS PARA A COBRANÇA
DE TAL DÍVIDA. 2- APLICAÇÃO DAS SÚMULAS Nº 70 E Nº 323 DO
COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 3- À UNANIMIDADE, FOI
NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, CONHECENDO DA REMESSA
PARA MANTER NA ÍNTEGRA A SENTENÇA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E DA
REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
30 REMESSA EX-OFFICIO Nº24970163382
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL MUN VITÓRIA
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGA
PARTE: WALDEMIR ALVES
ADVOGADO: FLAVIA DE SOUZA MARCHEZINI
ADVOGADO: MARIA APARECIDA DE NADAI
ADVOGADO: VAZI CANDIDO DE ANDRADE
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
REVISOR SUBS.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
JULGADO EM 26/11/2002 E LIDO EM 11/02/03
EMENTA: REMESSA EX-OFFICIO - INEXISTÊNCIA DE RECURSO
VOLUNTÁRIO - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO
REMOVIDO - POSSIBILIDADE - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE
INCORPORADA AO PATRIMÔNIO JURÍDICO - IRREDUTIBILIDADE
SALARIAL - SENTENÇA MANTIDA - MAIORIA DE VOTOS. 1- NÃO
CARACTERIZA-SE TRANSFERÊNCIA, MAS SIM PRERROGATIVA DA
PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REMANEJAR SEUS SERVIDORES
PARA OUTRO ÓRGÃO EXERCENDO A MESMA FUNÇÃO. 2- NÃO SENDO
O SERVIDOR DE CARREIRA FISCAL, NMAS PERCEBENDO
GRATIFICAÇÃO COMO SE FOSSE UM, A ELE TAMBÉM ASSISTE O
DIREITO DE QUE TAL GRATIFICAÇÃO POSSUA NATUREZA DE
VENCIMENTO. 3- RECOLIZAR O SERVIDOR PARA OUTRO ÓRGÃO,
RETIRANDO A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, CALCULADA
ATRAVÉS DA DIVISÃO DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS,
CARACTERIZA UMA NÍTIDA VIOLALÇÃO AO PRINCÍPIO DA
IRREDUTIBILIDADE SALARIAL, CONSAGRADA NO ART. 37, INCISO XV,
DA COSTITUIÇÃO FEDERAL, JÁ QUE O MESMO POSSUI NATUREZA DE
VENCIMENTO. 4- SENTENÇA MANTIDA POR MAIORIA DE VOTOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS,
CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE
PROVIMENTO, E DA REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.
31 REMESSA EX-OFFICIO Nº48000023506
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PARTE: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL MUN EST SERRA
PARTE: M R H (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: LELIO DO CARMO HATUM
PARTE: LELIO DO CARMO HATUM
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR SUBS.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
REVISOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 01/10/2002 E LIDO EM 11/02/03
EMENTA: APELAÇÃO VOLUNTÁRIA E REMESSA EX-OFFICIO MANDADO DE SEGURANÇA - EXAME SUPLETIVO - MENOR PÚBERE JUSTIÇA ESTADUAL - À UNANIMIDADE RECURSO IMPROVISO E
REMESSA CONHECIDA PARA MANTER A SENTENÇA. 1- ILEGAL O ATO
DO DIREITO DE CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS QUE NEGA
INCRIÇÃO AO MENOR PÚBERE PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES
SUPLETIVOS. PERMITIDA DEVE SER A REAÇIZAÇÃO DO EXAME PRÉ
MENCIONADO, VISTO TER A PARTE: PROVADO SUA CAPACIDADE
INTELECTUAL
PARA
ADENTRAR
NO
ENSINO
SUPERIOR.
FUNDAMENTAÇÃO COM FULCRO NO ART. 208, INCISO V, DA CARTA
MAIOR E PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, AFASTANDO A NORMA
CONTIDA NO ART. 38, PAR. 1º, INCISO II, DA LEI 9394/96. 2- À
UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO,
CONHECENDO DA REMESSA PARA MANTER NA ÍNTEGRA A
SENTENÇA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E DA
REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.
32 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº6019000162
COMARCA DE ARACRUZ
EMGTE.: MUNICÍPIO DE ARACRUZ
ADVOGADO: MARCOS ROGERIO FERREIRA PATRICIO
EMGDO.: RUTE NUNES RANGEL
ADVOGADO: ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
20
Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
ADVOGADO: PAULO C D LIMA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 13/12/2002 E LIDO EM 11/02/03
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA EX-OFFICIO ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - APRECIADAS E
DECIDIDAS
AS
MATÉRIAS
OBJETO
DOS
EMBARGOS
INCONFORMISMO COM O TEOR DECISÓRIO - RECURSO IMPROVIDO.
TENDO SIDO APRECIADA E DECIDIDA A MATÉRIA OBJETO DOS
EMBARGOS, INEXISTINDO CONTRADIÇÃO A SER SANADA NO V.
ACÓRDÃO, REJEITAM-SE OS EMBARGOS, VEZ QUE NO PRESENTE
CASO, NOTA-SE O MERO INCONFORMISMO COM O TEOR DECISÓRIO,
INEXISTINDO VÍCIO QUE MACULE O V. ACÓRDÃO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
33 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REGIMENTAL AGV
INSTRUMENTO Nº6029000095
COMARCA DE ARACRUZ
EMGTE.: JOVANIA APARECIDA MORO MAGNAGO
ADVOGADO: CRISTINA FRACALOSSI BARBIERI
ADVOGADO: KATIA LEAO B DE ALMEIDA
ADVOGADO: LEONARDO FIRME LEAO BORGES
EMGTE.: JULIO CESAR GACON MORO
ADVOGADO: CRISTINA FRACALOSSI BARBIERI
ADVOGADO: KATIA LEAO B DE ALMEIDA
ADVOGADO: LEONARDO FIRME LEAO BORGES
EMGDO.: ARACRUZ CELULOSE S/A
ADVOGADO: ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSE LUIZ BRAGA
ADVOGADO: RAFAEL TONELI TEDESCO
ADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINS
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 26/12/2002 E LIDO EM 11/02/03
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - APRECIADAS E DECIDIDAS
AS MATÉRIAS OBJETO DOS EMBARGOS - INCONFORMISMO COM O
TEOR DECISÓRIO - RECURSO IMPROVIDO. TENDO SIDO APRECIADA
E DECIDIDA A MATÉRIA OBJETO DOS EMBARGOS, INEXISTINDO
OMISSÃO A SER SANADA NO V. ACÓRDÃO, REJEITAM-SE OS
EMBARGOS, VEZ QUE NO PRESENTE CASO, NOTA-SE O MERO
INCONFORMISMO COM O TEOR DECISÓRIO DO AGRAVO
REGIMENTAL, INEXISTINDO VÍCIO QUE MACULE O V. ACÓRDÃO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
34 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº11000475357
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
EMGTE.: PASCHOAL DE ARAUJO
ADVOGADO: JOAO CARLOS ASSAD
EMGDO.: JOSE BRAHIM DEPES
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCY
ADVOGADO: NEY SANTOS VIANNA
ADVOGADO: WASHINGTON ARAUJO LOPES
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 26/12/2002 E LIDO EM 11/02/03
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - APRECIADAS E DECIDIDAS
AS MATÉRIAS OBJETO DOS EMBARGOS - INCONFORMISMO COM O
TEOR DECISÓRIO - RECURSO IMPROVIDO. TENDO SIDO APRECIADA
E DECIDIDA A MATÉRIA OBJETO DOS EMBARGOS, INEXISTINDO
QUALQUER OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO A SER SANADA NO V.
ACÓRDÃO, REJEITAM-SE OS EMBARGOS, VEZ QUE NO PRESENTE
CASO, NOTA-SE O MERO INCONFORMISMO COM O TEOR DECISÓRIO
DO APELO, INEXISTINDO VÍCIO QUE MACULE O V. ACÓRDÃO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
35 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº14010002013
COMARCA DE COLATINA
EMGTE.: DIRETOR DO CENTRO ESTUDOS SUP P A VITALI
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: MARIA DA PENHA BORGES
EMGDO.: E C F (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: MARCOS LINTZ
EMGDO.: KLINGER FONTOURA COIMBRA
ADVOGADO: MARCOS LINTZ
RELATOR SUBS.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
JULGADO EM 12/11/2002 E LIDO EM 11/02/03
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REEXAME DO JULGADO INADMISSIBILIDADE - EMBARGOS IMPROVIDOS. 1- O EMBARGANTE
PRETENDE, COM EFEITO, É O REEXAME DO JULGADO, O QUE É
INADMISSÍVEL POR ESTA VIA RECURSAL. REVER A DECISÃO
ANTEROIOR, REEXAMINANDO PONTO SOBRE O QUAL JÁ HOUVE
PRONUNCIAMENTO, COM INVERSÃO EM CONSEQUÊNCIA DO
RESULTADO FINAL, HÁ ALTEAÇÃO SUBSTANCIAL DO JULGADO, O
QUE FOGE AO DISPOSTO NO SRT. 535 E INCISOS DO CPC. 2- ILEGAL O
ATO DO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS QUE NEGA
INSCRIÇÃO AO MENOR PÚBERE PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME PRÉ
MENCIONADO, VISTO TER A PARTE: PROVADO A SUA CAPACIDADE
INTELECTUAL PARA ADENTRAR NO ENSINO UNIVERSITÁRIO FUNDAMENTAÇÃO COM FULCRO NO ART. 208, INCISO V DA CARTA
MAIOR E PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE. 3- À UNANIMIDADE,
FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
36 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº14019002055
COMARCA DE COLATINA
EMGTE.: ULISSES MARCELINO PANCERI MACHADO
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO: EDSON CARVALHO
ADVOGADO: EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
ADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
ADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
EMGDO.: DIRETOR GERAL DO DETRAN ES
ADVOGADO: MIRNA MARIA SARTORIO RIBEIRO
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 13/12/2002 E LIDO EM 11/02/03
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - MÉRITO - ALEGAÇÃO
DE OMISSÃO - PRELIMINAR REJEITADA - APRECIADAS E DECIDIDAS
AS MATÉRIAS OBJETO DOS EMBARGOS - INCONFORMISMO COM O
TEOR DECISÓRIO - RECURSO IMPROVIDO. 1 - A COMPETÊNCIA FOI
CORRETAMENTE
APONTADA.
NÃO
SE
VISLUMBRA
A
OBRIGATORIEDADE DE TER O IMPETRANTE/EMBARGANTE DE
AJUIZAR A AÇÃO MANDAMENTAL POR ATO PERPETRADO PELO
DIRETOR GERAL DO DETRAN EM VITÓRIA PODENDO OPTAR POR
COLATINA, POIS AMBAS AS COMARCAS POSSUEM VARAS DE FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL, ALÉM DE EXISTIREM ÓRGÃOS DO DETRAN, QUE
SÃO AS CIRETRANS, ESPALHADAS PELO ESTADO. 2 - TENDO SIDO
APRECIADA E DECIDIDA A MATÉRIA OBJETO DOS EMBARGOS,
INEXISTINDO OMISSÃO A SER SANADA NO V. ACÓRDÃO, ESTANDO
PATENTE O INCONFORMISMO COM O TEOR DO ACÓRDÃO QUE
DECIDIRA A APELAÇÃO, E NÃO HAVENDO VÍCIO QUE MACULE O
ACÓRDÃO, REJEITAM-SE OS EMBARGOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA QUANTO AO MÉRITO O POR IGUAL
VOTAÇÃO,
NEGAR
PROVIMENTO
AOS
EMBARGOS
DECLARATÓRIOS.
37 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº14029000610
COMARCA DE COLATINA
EMGTE.: DIRETOR DO CENTRO ESTUDOS SUPL P A VITALI
ADVOGADO: MARIA DA PENHA BORGES
EMGDO.: ROBERTO GADIOLI
ADVOGADO: JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO
EMGDO.: V O G (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO
RELATOR SUBS.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
JULGADO EM 12/11/2002 E LIDO EM 11/02/03
21
Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCAI DE OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REEXAME DO JULGADO INADMISSIBILIDADE - EMBARGOS IMPROVIDOS. 1- O EMBARGANTE
PRETENDE, COM EFEITO, É O REEXAME DO JULGADO, O QUE É
INADMISSÍVEL POR ESTA CIA RECURSAL. REVER A DECISÃO
ANTERIOR, REEXAMINANDO PONTO SOBRE O QUAL JÁ HOUVE
PRONUNCIAMENTO, COM INVERSÃO EM CONSEQUÊNCIA DO
RESULTADO FINAL, HÁ ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DO JULGADO O
QUE FOGE AO DISPOSTO NO ART. 535 E INCISOS DO CPC. 2- ILEGAL O
ATO DO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPELATIVOS QUE
NEGA INSCRIÇÃO AO MENOR PÚBERE PARA A REALIZAÇÃO DE
EXAMES SUPLETIVOS - PERMITIDA DEVE SER A REALIZAÇÃO DO
EXAME PRÉ MENCIONADO, VISTO TER A PARTE: PROVADO A SUA
CAPACIDADE INTELECTUAL PARA ADENTRAR NO ENSINO
UNIVERSITÁRIO - FUNDAMENTAÇÃO COM FULCRO NO ART. 208,
INCISO V DA CARTA MAIOR E PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE.
3- À UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
38 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº14029000727
COMARCA DE COLATINA
EMGTE.: DIRETOR CENTRO EST SUPL PEDRO A VITALI
ADVOGADO: MARIA DA PENHA BORGES
EMGDO.: P G Z (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: VALDIR J DIAS
EMGDO.: EMA GAROZI ZANCHETA
ADVOGADO: VALDIR J DIAS
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 26/12/2002 E LIDO EM 11/02/03
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA EX-OFFÍCIO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REEXAME DE MATÉRIA JÁ
APRECIADA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. É DE
SABENÇA QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISAM A
ESCLARECER, SANAR LACUNAS, SUPRIR OMISSÕES, MAS NÃO PODEM
SERVIR DE MEIO PARA RENOVAR A DISCUSSÃO ACERCA DO QUE JÁ
FOI ANALISADO E DECIDIDO, PRETENSÃO QUE SE CONSTATA DO
EXAME DAS ALEGAÇÕES DO EMBARGANTE. ASSIM, INEXISTINDO
OMISSÃO A SER SANADA NO V. ACÓRDÃO, REJEITAM-SE OS
EMBARGOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
39 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº14029000925
COMARCA DE COLATINA
EMGTE.: DIRETOR CENTRO ESTUDOS SUPL P A VITALI
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
EMGDO.: PEDRO ROBERTO RABELO
ADVOGADO: SONIA EDITH DIAS
EMGDO.: R B R (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: EMANUEL DO ESPÍRITO SANTO BARCELLOS
ADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESI
ADVOGADO: SONIA EDITH DIAS
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 26/12/2002 E LIDO EM 11/02/03
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA EX-OFFÍCIO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REEXAME DE MATÉRIA JÁ
APRECIADA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. É DE
SABENÇA QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISAM A
ESCLARECER, SANAR LACUNAS, SUPRIR OMISSÕES, MAS NÃO PODEM
SERVIR DE MEIO PARA RENOVAR A DISCUSSÃO ACERCA DO QUE JÁ
FOI ANALISADO E DECIDIDO, PRETENSÃO QUE SE CONSTATA DO
EXAME DAS ALEGAÇÕES DO EMBARGANTE. ASSIM, INEXISTINDO
OMISSÃO A SER SANADA NO V. ACÓRDÃO, REJEITAM-SE OS
EMBARGOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
40 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº24970173217
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: AUTOMOBILE S/A COMERCIO DE VEICULOS
ADVOGADO: JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR
ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADO
ADVOGADO: WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS
EMGDO.: ANSELMO LAGHI LARANJA
ADVOGADO: JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS
RELATOR SUBS.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
JULGADO EM 26/12/2002 E LIDO EM 11/02/03
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PEÇA PROTOCOLADA FORA
DO PRAZO ESTABELECIDO EM LEI - EMBARGOS NÃO CONHECIDOS UNANIMIDADE. 1- A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OCORREU NO DJ DE
09/10/2002, COMEÇANDO A CORRER O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO
DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM 10/10/2002 (QUINTA-FEIRA),
CONFORME ART. 184, DO CPC. TODAVIA, A PETIÇÃO FOI
PROTOCOLADA APENAS NO DIA 16/10/2002, OU SEJA, DOIS DIAS APÓS
TER SE ENCERRADO O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 536, DO CPC,
DE CINCO DIAS. 2- À UNANIMIDADE, NÃO FOI CONHECIDO OS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO
CONHECER DOS EMBARGOS, PRELIMINARMENTE.
41 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº48950030972
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
EMGTE.: COZINA INDUSTRIA COM ALIMENTOS LTDA.
ADVOGADO: JOSE MARIANO JUNIOR
EMGDO.: JULIO CESAR BETINI
ADVOGADO: JACQUELINE PAULA PLASSE
ADVOGADO: PAULO RAMOS GOMES DE OLIVEIRA
EMGDO.: WELLINGTON FREITAS SANTOLINI
ADVOGADO: JACQUELINE PAULA PLASSE
ADVOGADO: PAULO RAMOS GOMES DE OLIVEIRA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR SUBS.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
JULGADO EM 26/12/2002 E LIDO EM 11/02/03
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - APRECIADAS E DECIDIDAS
AS MATÉRIAS OBJETO DOS EMBARGOS - INCONFORMISMO COM O
TEOR DECISÓRIO - RECURSO IMPROVIDO. TENDO SIDO APRECIADA
E DECIDIDA A MATÉRIA OBJETO DOS EMBARGOS, INEXISTINDO
OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO A SER SANADA NO V. ACÓRDÃO,
REJEITAM-SE OS EMBARGOS, VEZ QUE NO PRESENTE CASO, NOTA-SE
O MERO INCONFORMISMO COM O TEOR DECISÓRIO DO APELO,
INEXISTINDO VÍCIO QUE MACULE O V. ACÓRDÃO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
42 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REGIMENTAL AGV
INSTRUMENTO Nº66029000032
COMARCA DE MARILÂNDIA
EMGTE.: RENAN CATELAN
ADVOGADO: JOSE MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: LUIZ EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MARCO ANTONIO SALVIATO FERNANDES
ADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIO
EMGDO.: MILTON BRAVIN
ADVOGADO: DURVAL ANTONIO TRES
RELATOR SUBS.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
JULGADO EM 12/11/2002 E LIDO EM 11/02/03
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REEXAME DO JULGADO
INADMISSIBILIDADE - EMBARGOS IMPROVIDOS - UNANIMIDADE. 1TENDO EM VISTA QUE O CRÉDITO DO AGRAVADO ENCONTRA-SE
RECONHECIDO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM RECEBIMENTO DO
RECURSO DE APELAÇÃO COM EFEITO SUSPENSIVO, EM
CONFORMIDADE AO ART. 520, V, DO CPC, NÃO HAVENDO VIOLAÇÃO
AO CAPUT DO CITADO ARTIGO. 2- PRETENSÃO DE REEXAME DE
QUESTÕES JÁ DECIDIDAS, ALGO IMPOSSÍVEL POR ESTA VIA
RECURSAL. 3- À UNANIMIDADE, EMBARGOS DECLARATÓRIOS
IMPROVIDOS, MANTENDO OS TERMOS DO ARESTO EMBARGADO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
22
Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARATÓRIOS.
43 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MED CAUTELAR INOM
Nº100010000584
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
EMGTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO: GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
ADVOGADO: SEBASTIAO TRISTÃO STHEL
EMGDO.: VOEST ALPINE INTERTRADING AG
ADVOGADO: EDUARDO GREBLER
ADVOGADO: FABRICIO CARDOSO FREITAS
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 26/12/2002 E LIDO EM 11/02/03
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR
INOMINADA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO ÀO ARBITRAMENTO
DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO PROVIDO NO SENTIDO
DE SANAR A OMISSÃO VERIFICADA. VERIFICADA A OMISSÃO
QUANTO AO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E
UMA VEZ SANADA, DÁ-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO SOMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AO SUPRIMENTO DE
TAL OMISSÃO, UMA VEZ QUE TAL PRONUNCIAMENTO NÃO CAUSARÁ
QUALQUER MODIFICAÇÃO AO JULGADO QUE FOI O DE JULGAR
EXTINTA A MEDIDA CAUTELAR COM BASE NO ARTIGO 267, VI, DO
CPC.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS, COM OS ESCLARECIMENTOS DO E.
RELATOR:.
44 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº14029002566
COMARCA DE COLATINA
AGVTE.: ICASEC COMP SECURITIZADO CRED FINANCEIRO
ADVOGADO: ANDREA ELDA REIS
ADVOGADO: DENELO MUSSE CARDOSO MANSUR
ADVOGADO: JOAO LIEVORI
ADVOGADO: SEVERINA MARIA SOARES
AGVDO.: GRANFY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA.
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
JULGADO EM 10/12/2002 E LIDO EM 11/02/03
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE
DO RECONHECIMENTO DE FIRMA NAS PROCURAÇÕES E
SUBSTABELECIMENTOS OUTORGADOS PARA ATUAÇÃO JUDICIAL - A
RECUSA DE SE RECONHECER FIRMA DO SUBSTABELECIMENTO,
ALGO TÃO SIMPLÓRIO É QUE CONFIGURA O PERIGO DA DEMORA,
AFRONTANDO
ASSIM
O
PRINCÍPIO
DA
CELERIDADE,
INSTRUMENTALIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL - CASO JULGADO
IMPROCEDENTE O AGRAVO DE INSTRUMENTO, TER-SE-Á QUE
DECLARAR NULO TODOS OS PROCEDIMENTOS OCORRIDO DESDE A
EXISTÊNCIA
DESTE
SUBSTABELECIMENTO
NOS
AUTOS,
VERIFICANDO-SE ASSIM O PERICULUM IN MORA INVERSO - AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
45 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº24029004199
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULIN
AGVDO.: MAGMA MARMORES E GRANITOS LTDA.
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
JULGADO EM 10/12/2002 E LIDO EM 11/02/03
EMENTA: AGRAVO DE REGIMENTAL - INSTRUÍDO INDEVIDAMENTE ART. 525, I, DO CPC. NÃO MERECE REFORMA A DECISÃO OBJURGADA,
UMA VEZ QUE O AGRAVANTE NÃO INSTRUIU DEVIDAMENTE O
AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONFORME PRECEITUA O INCISO I DO
ART. 525 DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
46 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº24029005477
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: HELIO GUALBERTO VASCONCELLOS
ADVOGADO: JOSE FERNANDO VESCOVI
AGVDO.: INSTITUTO DE ENSINO HUMBOLDT LTDA.
ADVOGADO: FABIO FRANCA PAIVA
RELATOR SUBS.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
JULGADO EM 27/08/2002 E LIDO EM 11/02/03
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO
DE INSTRUMENTO - PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
COMEÇOU A CORRER DA DATA DA JUNTADA AOS AUTOS DO
MANDADO CUMPRIDO - RECURSO IMPROVIDO. 1- EM CONSONÂNCIA
AO ART. 241, INCISO II, DO CPC, O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUANDO A INTIMAÇÃO FOR POR
OFICIAL DE JUSTIÇA, COMEÇA A CORRER DA DATA DA JUNTADA AOS
AUTOS DO MANDADO CUMPRIDO E NÃO NO DIA POSTERIOR À
JUNTADA DO MESMO. IN CASU, COMEÇOU A CORRER O PRAZO NO
DIA 17/05/2002. 2- ENTRETANTO, O AGRAVO DE INSTRUMENTO FOI
PROTOCOLADO NO DIA 10/06/2002, 05 DIAS APÓS O TÉRMINO DO
PRAZO DE VINTE DIAS, DE ACORDO COM OS ARTS. 522, 188 E 241, II DO
CPC, O QUE TORNA O RECURSO INTEMPESTIVO. 3- À UNANIMIDADE,
MANTENÇA DA DECISÃO ORA GUERREADA, QUE INADMITIU A
AGRAVO DE INSTRUMENTO POR INTEMPESTIVO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
47 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº24029009156
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DANIELA RIBEIRO PIMENTA
AGVDO.: FLAVIO MENEGUSSI DA SILVA
ADVOGADO: VERONICA FELIX CORDEIRO
AGVDO.: JOCIMAR VIEIRA DA ROCHA
ADVOGADO: VERONICA FELIX CORDEIRO
AGVDO.: MIGUEL ANGELO CARNEIRO FARIA
ADVOGADO: VERONICA FELIX CORDEIRO
AGVDO.: RENAN CORREIA DE FREITAS
ADVOGADO: VERONICA FELIX CORDEIRO
AGVDO.: SANDRO EZIAS SOARES
ADVOGADO: VERONICA FELIX CORDEIRO
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
JULGADO EM 10/12/2002 E LIDO EM 11/02/03
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - NÃO CABE EM AGRAVO
REGIMENTAL A ANÁLISE DO MÉRITO DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, DEVENDO APENAS SER VERIFICADO SE FORAM
CUMPRIDOS OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC, OU SEJA A GRAVE
LESÃO E A DIFÍCIL REPARAÇÃO - RESTOU AO RECORRENTE
COMPROVAR A DIFÍCIL REPARAÇÃO, POIS SE POR UM LADO
VERIFICA-SE A LESÃO AO ESTADO, MUITO MAIOR SE MOSTRA A
LESÃO AOS AGRAVADOS, POSTO QUE SERIAM IMPEDIDOS DE
PARTICIPAR DE ETAPA FUNDAMENTAL PARA POSTERIOR
APROVAÇÃO
NO
CERTAME,
SEM
QUE
PUDESSE
TER
REESTABELECIDO O STATUS QUO ANTE - AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
48 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº48029001327
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
AGVTE.: UNIMED VITÓRIA COOP DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: MARCELA REGINA P CÂMARA
AGVDO.: CORIDON DOS REIS BRAGA
ADVOGADO: GENIAS HONORIO DE FREITAS JUNIOR
ADVOGADO: RENATO REZENDE RIBEIRO
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
JULGADO EM 17/12/2002 E LIDO EM 11/02/03
EMENTA: AGRAVO DE REGIMENTAL - INTEMPESTIVIDADE DO
RECURSO - APLICAÇÃO DA CAPUT DO ART. 557 DO CPC. NÃO MERECE
REFORMA A DECISÃO OBJURGADA, UMA VEZ QUE O AGRAVANTE
INTERPÔS O RECURSO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO, É LÍCITA
Quinta-Feira
23
27 de Fevereiro de 2003
A APLICAÇÃO DA PENA CONTIDA NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
VITÓRIA, 25/02/03
FERNANDA MARIA F. FRASSON DOS ANJOS
SECRETÁRIA DE CÂMARA
7. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO:
1 - CLEUDIMAR ALVES PEREIRA
POR SEU ADV. DR. 000020BES GERSON LAICER FUCHS
NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21029000292 ONDE É AGVTE. E
AGVDA. COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO EXARADA ÀS
FLS. 79 E 80 DO REFERIDO RECURSO.
2 - RARO EFEITO MOVEIS DECORAÇÕES LTDA.
POR SEU ADV. DR. 005435 ES ALEX SANDRO STEIN
NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO Nº
24019006345 ONDE É EMGDA. E EMGTE. FERA MOVEIS ESTOFADOS
LTDA.
PARA NO PRAZO DE LEI, CONTRA MINUTAR O PRESENTE EMBARGO
DE DECLARAÇÃO, CONFORME R. DESPACHO DO EXMº.
DESEMBARGADOR RELATOR EXARADO À FL. 124.
3 - TAVARES E SANTOS CONSERVADORA E ADM. DE SERVIÇOS
LTDA.
POR SUAS ADVªS. DRªS. 007840 ES DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
006312 ES LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA
NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029015781 ONDE É AGVDA. E
AGVTE. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO
ES DETRAN ES
PARA NO PRAZO DE LEI, CONTRA-MINUTAR O REFERIDO RECURSO.
4 - ITALFISH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
POR SEUS ADVS. DRS. 072700 RJ LELIO RODRIGUES MEDEIROS
081029 RJ CLAUDIA COSTA E SILVA
040775 RJ TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES
NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26029000341 ONDE É AGVDA. E
AGVTE. ROGERIO BALDOTO MOULIN
PARA NO PRAZO DE LEI, CONTRA-MINUTAR O REFERIDO RECURSO.
5 - ARMAMDO VALENTNO BORTOLUZZI
POR SEU ADV. DR. 001801 ES JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
NA MEDIDA CAUTELAR Nº 100030003113 ONDE É REQTE. E REQDO.
ZANDER JOSE GINAID
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DO EXMº.
SR. DES. RELATOR, EXARADO À FL. 89 DOS AUTOS, QUE INDEFERIU A
LIMINAR PELA AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS.
VITÓRIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2003.
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
NOTIFICAÇÕES
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO ESPECIAL EMB.
DECLARAÇÃO Nº24009003591
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DOUGLAS G SANTOS JUNIOR
AGVDO.: .: SIDEPAR SIDERURGICA PARANAENSE LTDA.
ADVOGADO: JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF) RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMB. DECLARAÇÃO Nº6940005264
AGVTE.: DISTRIBUIDORA ORLA LTDA.
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI
AGVDO.: .: VALTER DELUNARDO
ADVOGADO: ALECIO JOCIMAR FAVARO
ADVOGADO: CLAUDIO CALIMAN
ADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME MARIA A COMETTI
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
EXCELSO STF
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF) RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMB. DECLARAÇÃO Nº36009000104
AGVTE.: FRANCISCO ATANISIO PEREIRA
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTA
AGVDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO T DA C SOARES
ADVOGADO: SONIA MARIA RIBEIRO BOIA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
EXCELSO STF
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO ESPECIAL REM
EX-OFFICIO Nº14029000933
AGVTE.: DIRETOR CENTRO ESTUDOS SUPL P A VITALI
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
AGVDO.: A G N (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: GUILHERME SOARES SCHWARTZ
AGVDO.: .: EMILIA GOMES DO NASCIMENTO
ADVOGADO: GUILHERME SOARES SCHWARTZ
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
STJ
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO ESPECIAL REM
EX-OFFICIO Nº14029001824
AGVTE.: DIRETOR CENTRO EST SUPL PEDRO A VITALI
ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR
AGVDO.: A C M M (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: DIONISIO BALARINE NETO
ADVOGADO: VANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRA
AGVDO.: .: CARMEN APARECIDA MARIM MASSARIOL
ADVOGADO: DIONISIO BALARINE NETO
ADVOGADO: VANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
STJ
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO ESPECIAL EMB.
DECLARAÇÃO Nº24000047100ÇÃO AP CÍVEL
AGVTE.: BANCO SAFRA S/A
ADVOGADO: ATHOS PROCOPIO DE OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO: CARLOS MARCIO F DE CARVALHO
ADVOGADO: JOSE FELIZ GAMA
AGVDO.: ROBERTO MARCIO LUNARDI
ADVOGADO: RODRIGO COELHO SANTANA
ADVOGADO: WEBER J P FRAGA
ADVOGADO: WESLEY PEREIRA FRAGA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
STJ
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO ESPECIAL EMB.
DECLARAÇÃO Nº24990088049
AGVTE.: MUNICIPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: ANTONIO JOAQUIM MAGNAGO
AGVDO.: CLINICA DE FRATURAS E ORTOPEDIA LTDA.
ADVOGADO: EDUARDO T PEREIRA
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Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
ADVOGADO: JAQUES MARQUES PEREIRA
ADVOGADO: ROBERTO MORAES DIAS
ADVOGADO: LEONARDO ZEHURI TOVAR
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
STJ
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO ESPECIAL AP
VOLUNTÁRIA Nº24990109191
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOCELAN ALVES CORRÊA
AGVDO.: .: DURVAL ALBERT BARBOSA LIMA
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
AGVDO.: D T D (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: DURVAL ALBERTO B LIMA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
STJ
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF) RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMB. DECLARAÇÃO Nº24990076424 EX-OFFICIO
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOS
AGVDO.: .: ROBSON PAULO DA SILVA
ADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON F DE MATOS
ADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOS
ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO EXCELSO
STF
VITÓRIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2003
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
8. QUARTA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
RESUMO
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL
REALIZADA EM 24/02/2003.
PRESIDÊNCIA DO EXMº. DESEMBARGADOR
FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
COMPARECERAM OS EXMºS. DESEMBARGADORES
AMIM ABIGUENEM
ARNALDO SANTOS SOUZA
DES. SUBS. CARLOS SIMÕES FONSECA
DES. SUBS. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
EXMª. PROCURADORA DA JUSTIÇA
CARLA VIANA COLA
PARTE ADMINISTRATIVA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME
PIMENTEL, PRESIDENTE DA EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL
DECLARA ABERTA A SESSÃO E CUMPRIMENTA A TODOS PRESENTES,
E DEMAIS PARES.
PARTE JUDICIÁRIA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOS
DOS SEGUINTES FEITOS: AGRAVOS DE INSTRUMENTO NºS.
24029005899, 35029002892, 24029008943, 24029000635, 24029009651, 24029009636,
24029009347, 24029003472; APELAÇÕES CÍVEIS NºS. 24950130039, 30029000426,
35010047914, 12029001927, 41029000233, 8029000398, 17029000159, 14029002988,
24990162828, 10000000025, 24960061703; REMESSAS EX OFFICIO NºS.
26029000267, 21000222659, 48990060328, 10029000048, 11010538517, 11010499603.
JULGADOS
1 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100020019574
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO 3ª V CÍVEL VILA VELHA
ADVOGADO:
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO V ESP. D CONSUMIDOR V VELHA
ADVOGADO:
P. INT. ATIVA: ELIZABETH LOPES NASCIMENTO
ADVOGADO: ERANDI BARBOSA DE CASTRO
ADVOGADO: WILSON EUSTAQUIO CASTRO
P. INT. PASSIVA: SUPERMERCADO CARONE LTDA.
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
À UNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE O CONFLITO DE
COMPETÊNCIA, DECLARANDO O JUÍZO SUCITADO COMPETENTE.
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029011210
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: LEI 8069/90 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO:
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029010873
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: LEI 8069/90 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO:
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039000682
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CIVIL
AGVTE.: SERGIO MANOEL NADER BORGES
ADVOGADO: TAREK MOYSES MOUSSALLEM
ADVOGADO: RICARDO CAMPOS
AGVTE.: JOSE TASSO OLIVEIRA DE ANDRADE
ADVOGADO: TAREK MOYSES MOUSSALLEM
ADVOGADO: RICARDO CAMPOS
AGVTE.: GILSON ANTONIO DE SALES
ADVOGADO: TAREK MOYSES MOUSSALLEM
ADVOGADO: RICARDO CAMPOS
AGVTE.: MARCOS DUARTE GAZZANI
ADVOGADO: TAREK MOYSES MOUSSALLEM
ADVOGADO: RICARDO CAMPOS
AGVTE.: GILSON GOMES
ADVOGADO: TAREK MOYSES MOUSSALLEM
ADVOGADO: RICARDO CAMPOS
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO:
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, HOMOLOGAR PEDIDO DE DESISTÊNCIA.
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029012846
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: REVISIONAL
AGVTE.: UNIBANCO S/A
ADVOGADO: PAULO SA DA SILVEIRA
ADVOGADA: ANA CAROLINA SIQUARA
ADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
AGVDO.: FABRICIO PIMENTEL DE SIQUEIRA
ADVOGADO: DOMINGOS SALVIO FIOROT
ADVOGADO: JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS, E NO
MÉRITO POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO.
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029003803
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO
AGVTE.: TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA.
ADVOGADO: ERNESTO BELTRAMI FILHO
ADVOGADO: SERGIO CARLOS DE SOUZA
AGVDA.: F & F COMERCIAL LTDA.
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Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
ADVOGADA: VANUZA FARIA GOULART
ADVOGADO: WALTEMIR PASETO
RELATOR SUBS.: FABIO CLEM DE OLIVEIRA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029010055
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA
AGVTE.: ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
AGVDO.: DIRETOR DEPARTAMENTO OPE FIS TRAN MUN. VITÓRIA
ADVOGADA: MARCIA LEAL DE FARIAS
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 43029000056
COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS À EXECUÇÃO CIVIL
AGVTE.: FUNDAÇÃO MED ASSIST T R SANT LEOPOLDINA
ADVOGADO: ADOLFO HONORATO F SIMÕES
ADVOGADO: DOMINGOS SAVIO TALLON
AGVDA.: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF
ADVOGADO: ADEMIR JOÃO COSTA LONGA JUNIOR
ADVOGADO: ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, ACOLHER A QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA
PELO RELATOR NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL.
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029010428
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
AGVTE.: WAGNER GASPARINI GUIMARÃES
ADVOGADO: ADMILSON MARTINS BELCHIOR
AGVDO.: IPAJM
ADVOGADO:
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12029001034
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
CLASSE 1º GRAU: MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA CIVIL
AGVTE.: WANDERLEY PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: VALMIR SANTOS DE ALMEIDA
AGVDA.: LUCILA DANTAS
ADVOGADO: ALOISIO LIRA
ADVOGADO: JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO.
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029011707
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
AGVTE.: BANESTES S/A
ADVOGADA: LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI
ADVOGADO: BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO
ADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOS
AGVDA.: VICELMA LUCIA ALBANEZ
ADVOGADO: JOSE CARLOS HOMEM
AGVDO.: VICIA PINTO ALBANEZ
ADVOGADO: JOSE CARLOS HOMEM
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 69029000069
COMARCA DE MARATAÍZES
CLASSE 1º GRAU: CAUTELAR INOMINADA
AGVTE.: BANCO ABN-AMRO REAL S/A
ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
ADVOGADA: MARIA CATARINA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: CELSO DE LIMA BUZZONI
AGVDA.: CLARA MARIA ZUCARATO DIAS DE AMORIM
ADVOGADO: ANOZOR ALVES DE ASSIS
ADVOGADO: LEONARDO WANDERLEY LOPES
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS
DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029002433
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: CAUTELAR
AGVTE.: REGINES CALÇADOS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA.
ADVOGADO: PAULO ROBERTO COSME
AGVDA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
ADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUS
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029010550
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: CAUTELAR
AGVTE.: ESCELSA S/A
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
AGVDA.: COMERCIAL NAZARE S/A
ADVOGADO: MARCELO BRASIL CANUTO
ADVOGADO: JOSE EDUARDO COELHO DIAS
ADVOGADA: PATRICIA VIEIRA SOARES
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA FORMULADA NA
TRIBUNA.
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029011228
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: LEI 8069/90 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12029002149
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
CLASSE 1º GRAU: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PENAL/CIVIL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO:
APDO.: DANILO EDGAR DE LIMA SOARES
ADVOGADO:
APDA.: PATRICIA ANDREIA DA SILVA
ADVOGADO:
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12029002446
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
CLASSE 1º GRAU: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PENAL/CIVIL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO:
APDO.: WARDIRLEY GOMES DA COSTA
ADVOGADO:
APDO.: IVANUZE SOARES FRANCA COSTA
ADVOGADO:
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
18 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24000104364
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2ª V F P EST. VITÓRIA
PARTE: DIRETOR GERAL DO DETRAN ES
ADVOGADO:
PARTE: CARLOS ALBERTO LANES VIEIRA
ADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIO
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO A REMESSA.
19 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 24980209977
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: REVISIONAL
EMGTE.: CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CREDITO
ADVOGADO: MARCELO MIGNONI DE MELO
EMGDO.: ANTONIO CESAR BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO: EGIDIO PEDROSO BARROS FILHO
26
Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
20 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
24029003456
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVIL
EMGTE.: MARY HELAL DE PAULA
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADA: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONI
EMGDA.: MAXIMA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA.
ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA FERRAZ
ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
21 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 48010035839
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS À EXECUÇÃO CIVIL
EMGTE.: MITRA ARQUIDIOCESANA VITÓRIA
ADVOGADO: ERCIO DE MIRANDA MURTA
ADVOGADO: RENATO REZENDE RIBEIRO
EMGDO.: V P C T P (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: FRANZ ROBERT SIMON
ADVOGADA: MARILENA E PASSOS COSTA FURTADO
EMGDO.: CESAR TOLEDO PIZA
ADVOGADO: FRANZ ROBERT SIMON
ADVOGADA: MARILENA E PASSOS COSTA FURTADO
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
22 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM. EX OFFICIO Nº 24010055648
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGTE.: DIRETOR DO CENTRO DE EST. SUP VITÓRIA
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO
EMGDO.: A T F (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: ROBERTO A BASTOS
EMGDA.: CARMEM REGINA PEREIRA PINTO
ADVOGADO: ROBERTO A BASTOS
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
23 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 24000134718
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: BUSCA E APREENSÃO CIVIL
EMGTE.: BANDES S/A
ADVOGADO: RICARDO COELHO VELLO
EMGDA.: UCHOA FONTES GRANITOS LTDA.
ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA
ADVOGADO: SERGIO ZULIANI SANTOS
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
24 - AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 47029000834
COMARCA DE SÃO MATEUS
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
AGVTE.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADA: LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES
AGVDA.: ANA COSTALONGA NEGRIS
ADVOGADO: URIEL A MOREIRA
AGVDA.: ANA LOURENÇO DE SOUZA RODRIGUES
ADVOGADO: URIEL A MOREIRA
AGVDA.: ANTONIA MARQUES CAMPOREZ
ADVOGADO: URIEL A MOREIRA
AGVDA.: CENIRA DIONIZIA PINTO GONÇALVES
ADVOGADO: URIEL A MOREIRA
AGVDA.: CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: URIEL A MOREIRA
AGVDA.: CREMILDA DA GUARDA SANTOS
ADVOGADO: URIEL A MOREIRA
AGVDA.: DALVA LUCIA DE REZENDE ESTEVAO
ADVOGADO: URIEL A MOREIRA
AGVDA.: MARGARIDA VIEIRA DOS SANTOS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: URIEL A MOREIRA
AGVDA.: ROSIMARI FREDERICO DOS SANTOS
ADVOGADO: URIEL A MOREIRA
AGVDA.: SUELY APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: URIEL A MOREIRA
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
25 - AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 47029000958
COMARCA DE SÃO MATEUS
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
AGVTE.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADA: LAUDICEIA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES
AGVDA.: ANGELA MARIA BARBOSA DE SOUZA
ADVOGADO: URIEL A MOREIRA
AGVDA.: MARIA BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO: URIEL A MOREIRA
AGVDA.: MARIZETE VIEIRA DO NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO: URIEL A MOREIRA
AGVDA.: MIRALVA BERTO D OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO: URIEL A MOREIRA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
26 - AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24039000880
JUSTIÇA VOLANTE 03 - VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CIVIL
AGVTE.: MARIA DE FATIMA ROCHA COUZI
ADVOGADO: MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
ADVOGADO: RICARDO CAMPOS
ADVOGADO: TAREK MOYSES MOUSSALLEM
AGVTE.: LUIZ CARLOS MOREIRA
ADVOGADO: MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
ADVOGADO: RICARDO CAMPOS
ADVOGADO: TAREK MOYSES MOUSSALLEM
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO:
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
27 - AGRAVO REGIMENTAL AP. CÍVEL Nº 24029009370
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
TRIBUTÁRIO
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADA: WILMA CHEQUER BOU HABIB
AGVDA.: SOBRAE SERVEMAR SA
ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M SILVA
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
28 - AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 47029000966
COMARCA DE SÃO MATEUS
CLASSE 1º GRAU: ANULATÓRIA CIVIL
AGVTE.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADA: LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES
AGVDA.: ELIANE COSME
ADVOGADO: URIEL A MOREIRA
AGVDA.: JOZETE SODRE
ADVOGADO: URIEL A MOREIRA
AGVDA.: JUDITH ZANDOMINIQUE DE ANGELI
ADVOGADO: URIEL A MOREIRA
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
29 - AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 47029000933
COMARCA DE SÃO MATEUS
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
AGVTE.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADA: LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES
AGVDA.: ADRIANA APARECIDA OLIVEIRA NASCIMENTO
ADVOGADO: URIEL A MOREIRA
AGVDA.: ANA MARIA BRITO DE MELO
ADVOGADO: URIEL A MOREIRA
AGVDA.: JACINTA ILZA DIAS ALVES
27
Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
ADVOGADO: URIEL A MOREIRA
AGVDA.: JORDELINA COSTA SILVA
ADVOGADO: URIEL A MOREIRA
AGVDA.: MIRIAN OLIVEIRA SILVA SANTOS
ADVOGADO: URIEL A MOREIRA
AGVDA.: NEUZELI HENRIQUES SANTOS
ADVOGADO: URIEL A MOREIRA
AGVDA.: ROZELI HENRIQUE SANTOS
ADVOGADO: URIEL A MOREIRA
AGVDA.: ZENILDA LIMA CAETANO
ADVOGADO: URIEL A MOREIRA
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
ADIADOS COM PEDIDO DE VISTA:
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029009289
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029010048
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029012341
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48029001178
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970065249
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24940099302
AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24039000245
ADIADOS POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11019000386
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029011699
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029000245
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029006053
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029013943
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029002470
APELAÇÃO CÍVEL Nº 9029000040
APELAÇÃO CÍVEL Nº 11010502059
APELAÇÃO CÍVEL Nº 12029002107
APELAÇÃO CÍVEL Nº 12029002842
APELAÇÃO CÍVEL Nº 13029000299
APELAÇÃO CÍVEL Nº 21980135566
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24930067566
APELAÇÃO CÍVEL Nº 12029002388
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010143345
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990062515
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980149187
APELAÇÃO CÍVEL Nº 38970000048
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970146782
APELAÇÃO CÍVEL Nº 4029000371
APELAÇÃO CÍVEL Nº 12029001679
APELAÇÃO CÍVEL Nº 12910008510
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000089748
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000184077
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24029012820
REMESSA EX OFFICIO Nº 14029002905
REMESSA EX OFFICIO Nº 14029001949
REMESSA EX OFFICIO Nº 24010186997
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 16:40 H.
VITÓRIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2003.
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
1) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº24029009214
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: MARIA DA PENHA BORGES
AGVDA.: OLGA CHARBEL BARCELOS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: RENATO REZENDE RIBEIRO
ADVOGADA: SABRINA BORNACKI SALIM
AGVDA.: BERENICE RIGHETI CHARBEL
ADVOGADO: RENATO REZENDE RIBEIRO
ADVOGADA: SABRINA BORNACKI SALIM
AGVDA.: ZENITH MELLO FRANZOTTI
ADVOGADO: RENATO REZENDE RIBEIRO
ADVOGADA: SABRINA BORNACKI SALIM
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 16/12/2002 E LIDO EM 13/02/03
E M E N T A: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVENTUÁRIO DE
CARTÓRIO NÃO OFICIALIZADO - GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - PRINCÍPIO DA ISONOMIA - NÃO
VIOLADO - RECURSO PROVIDO.
NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL QUE AUTORIZE O DEFERIMENTO DA
GRATIFICAÇÃO PERSEGUIDA POR SERVENTUÁRIO DE CARTÓRIO
NÃO OFICIALIZADO, VEZ QUE SUA CONCESSÃO LIMITA-SE AOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NO SENTIDO ESTRITO. QUANTO A CITADA
VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA, ESTA NÃO CONSTATA-SE
NOS AUTOS, VEZ QUE OUTROS SERVENTUÁRIOS VÊM RECEBENDO A
CITADA GRATIFICAÇÃO EM VIRTUDE DE DECISÕES JUDICIAIS, QUE
SÓ FAZEM EFEITO ENTRE AS PARTES LITIGANTES. RECURSO
PROVIDO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
2) APELAÇÃO CÍVEL Nº11990322114
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
APTE.: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
APDA.: OSWALDINA DA SILVA SANTHIAGO
ADVOGADA: MARIA JOSE RIBEIRO, DEF PUBLICO
APDA.: DERLY SANTHIAGO DE OLIVEIRA
ADVOGADA: MARIA JOSE RIBEIRO, DEF PUBLICO
APDA.: ORLY DA SILVA SANTHIAGO
ADVOGADA: MARIA JOSE RIBEIRO, DEF PUBLICO
APDA.: ZELIA SANTOS ALVES
ADVOGADA: MARIA JOSE RIBEIRO, DEF PUBLICO
APDA.: MAURA SANTHIAGO DA SILVA
ADVOGADA: MARIA JOSE RIBEIRO, DEF PUBLICO
APDA.: LUZIA SANTHIAGO LAMEIRA
ADVOGADA: MARIA JOSE RIBEIRO, DEF PUBLICO
APDA.: GENEIR DOS SANTOS SILVA\
ADVOGADA: MARIA JOSE RIBEIRO, DEF PUBLICO
APDA.: TANIA MARIA DOS SANTOS
ADVOGADA: MARIA JOSE RIBEIRO, DEF PUBLICO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
JULGADO EM 02/12/2002 E LIDO EM 13/02/03
E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVAS RECURSO PROVIDO.
SÃO REQUISITOS INDISPENSÁVEIS PARA O JULGAMENTO
PROCEDENTE DO PEDIDO NA AÇÃO DE USUCAPIÃO, A PROVA DA
POSSE MANSA E PACÍFICA, BEM COMO O DECURSO DO SEU TEMPO.
ASSIM, MISTER QUE SEJA REALIZADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, COM O ESCOPO DE PERMITIR A PRODUÇÃO DE TAIS
PROVAS POR PARTE: DOS REQUERENTES.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR:.
3) APELAÇÃO CÍVEL Nº12029001406
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
APTE.: INJETRONICA REGULARES LTDA
ADVOGADO: FERNANDO ALVES AMBROSIO
ADVOGADO: PAULO DA SILVA MARTINS
ADVOGADA: SIMONE ELENA SOARES
APDO.: JOAO CORREA SARMENTO
ADVOGADO: JOSE ANTONIO GRACELI
ADVOGADA: WALESKA C FERREIRA ROCHA
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
28
Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
JULGADO EM 02/12/2002 E LIDO EM 13/02/03
E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL
CARACTERIZADO - RECURSO NÃO PROVIDO.
COMO DEPREENDE-SE DOS AUTOS, APESAR DE NÃO TER SE
CONSUMADO, O SIMPLES ENVIO DO TÍTULO PARA PROTESTO JÁ
FORA CAPAZ DE PERTURBAR A TRANQÜILIDADE DO AUTOR, RAZÃO
PELA QUAL JUSTIFICA-SE A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. RECURSO NÃO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
4) APELAÇÃO CÍVEL Nº24000029587
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: MANOEL BICALHO FILHO
ADVOGADO: GILSON GUILHERME CORREIA
APDO.: JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
JULGADO EM 19/12/2002 E LIDO EM 13/02/03
E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO PROVA PERICIAL - FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA - RECURSO NÃO
PROVIDO.
APESAR DO TABELIÃO POSSUIR FÉ PÚBLICA, O RECONHECIMENTO
DA FIRMA FAZ PROVA JURIS TANTUM. ASSIM, COM A PROVA PERICIAL
AFIRMANDO QUE A ASSINATURA DO EXECUTADO FOI FALSIFICADA,
O TÍTULO PERDE SUA CERTEZA, E POR CONSEGUINTE, SUA FORÇA
EXECUTIVA. RECURSO NÃO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
5) APELAÇÃO CÍVEL Nº24010080299
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA
ADVOGADO: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
ADVOGADO: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
ADVOGADO: CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
APDO.: SANDY ROBERTO JUNIOR
ADVOGADO: JOSE FRAGA FILHO
ADVOGADO: SERGIO VIEIRA CERQUEIRA
ADVOGADO: WAGNER ANTONIO CAMPANA
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
JULGADO EM 23/12/2002 E LIDO EM 13/02/03
E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO - ART. 267, III - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO
PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO - RECURSO PROVIDO.
PARA QUE O PROCESSO SEJA EXTINTO COM BASE NO ABANDONO DA
CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS, MISTER QUE O AUTOR SEJA ANTES
INTIMADO, PARA QUE NO PERÍODO DE 48 HORAS, POSSA CUMPRIR AS
DILIGÊNCIAS CABÍVEIS, CONFORME DISPOSIÇÃO DO § 1º DO ART. 267.
RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
6) APELAÇÃO CÍVEL Nº24960101202
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: PHOENIX MARITIMA LTDA
ADVOGADO: ALEX SANDRO STEIN
APDA.: GILDA GONCALVES DE SOUZA
ADVOGADO: CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
JULGADO EM 23/12/2002 E LIDO EM 13/02/03
E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - CULPA
DA RÉ - DANOS MATERIAIS E MORAIS - RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO.
1) RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS A EXISTÊNCIA DE CULPA DA
APELANTE NA MORTE DO CÔNJUGE DA ORA APELADA, O QUE
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICOU A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E
MATERIAIS.
2) A BASE DE CÁLCULO PARA A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR
DANOS MATERIAIS DEVE SER A MÉDIA DO SALÁRIO RECEBIDO PELA
VÍTIMA, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE 2/3 DESSE
RENDIMENTO, CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL.
3) NO QUE SE REFERE AOS DANOS MORAIS, ENTENDO TER SIDO
ESTE FIXADO EM VALOR EXORBITANTE, O QUE JUSTIFICA SUA
REDUÇÃO PARA R$ 20.000 (VINTE MIL REAIS), OBEDECENDO AOS
CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO STJ.
4) QUANTO AOS HONORÁRIOS, FICAM ESTES FIXADOS SEGUNDO O
ART. 20, § 4º, INCIDINDO O PERCENTUAL FIXADO SOBRE AS
PRESTAÇÕES VENCIDAS, MAIS DOZE DAS VINCENDAS, MAIS A VERBA
POR DANO MORAL OU MATERIAL RECONHECIDO.
5) RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR:.
7) APELAÇÃO CÍVEL Nº24970058566
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: FLAVIA CRISTINA DO AMARAL GUIMARAES
ADVOGADA: SANDRA RIBEIRO VENTORIM
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 23/12/2002 E LIDO EM 13/02/03
E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS
MORAIS - INOCORRÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
1) QUANTO AO ALEGADO DANO MORAL CAUSADO PELA DIRETORA
DA ESCOLA MUNICIPAL DE VIANA CONTRA A APELANTE, TEM-SE
QUE AS PARTES RECONCILIARAM-SE DURANTE AUDIÊNCIA DA AÇÃO
PENAL PRIVADA, EM QUE AMBAS AS PARTES FIGURAVAM NA
RELAÇÃO PROCESSUAL.
2) COM RELAÇÃO AO MAGISTRADO, A APELANTE NÃO JUNTOU
PROVA ALGUMA DOS ALEGADOS EXCESSOS PRATICADOS DURANTE
A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, NÃO INCORRENDO O MM. JUIZ NA
PRÁTICA DE ATO ILÍCITO. RECURSO NÃO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
8) REMESSA EX-OFFICIO Nº24010102051
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V F P MUN VITÓRIA
PARTE: MUNICIPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUS
PARTE: MILGAMES LOCADORA LTDA ME
ADVOGADO: FABIO ANDRE PIRCHINER TORRES
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010102051
APTE.: MUNICIPIO DE VITÓRIA
APDO.: MILGAMES LOCADORA LTDA ME
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
JULGADO EM 02/12/2002 E LIDO EM 13/02/03
EMENTA: REMESSA "EX-OFFICIO" - APELAÇÃO VOLUNTÁRIA MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE INEXISTÊNCIA DE
DIREITO LÍQUIDO E CERTO - REJEITADA - MÉRITO - ATO
ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE RECURSO NÃO PROVIDO.
PRELIMINAR DE INEXISTENCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO
CONSTATADA A AUSENCIA DESSES REQUISITOS, OCORRERÁ A
DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA, POR TRATAR-SE DE QUESTÃO DE
MÉRITO. PRELIMINAR REJEITADA.
MÉRITO
A NOTIFICAÇÃO EMANADA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
DETERMINOU QUE A APELADA PARALISASSE SUAS ATIVIDADES
DENTRO DO PRAZO DE 20 DIAS, SEM DEMONSTRAR QUALQUER
MOTIVAÇÃO PARA ISSO, O QUE ENSEJOU A NULIDADE DO ATO E A
CONCESSÃO DA SEGURANÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
29
Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
PRELIMINAR ARGUÍDA E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSA.
VITÓRIA, 25/02/03
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
1) APELAÇÃO CÍVEL Nº8029000307
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
APTE.: BANCO ECONOMICO S/A
ADVOGADO: FLORENTINO JACOBSEN KRAUSE
APDO.: VANDERLEY VITORINO DE FREITAS
ADVOGADO: WILSON PEREIRA SANTIAGO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
JULGADO EM 19/12/2002 E LIDO EM 17/02/03
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO INEXISTENTE - SÚMULAS 233 E 258 DO STJ - RECURSO NÃO PROVIDO.
NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DIREITO ADQUIRIDO QUANDO A PERDA
DO DIREITO DECORRE DE INTERPRETAÇÃO DE LEI, SEM QUE
TENHA HAVIDO A INCLUSÃO DE NOVA NORMA NO ORDENAMENTO
JURÍDICO. ASSIM SENDO, O CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
EM CONTA CORRENTE, BEM COMO A NOTA PROMISSÓRIA A ELE
VINCULADA, NÃO REPRESENTAM TÍTULO EXECUTIVO, CONFORME
POSICIONAMENTO PACÍFICO DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA
APÓS A EDIÇÃO DAS SÚMULAS 233 E 258 DO STJ. RECURSO NÃO
PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
2) APELAÇÃO CÍVEL Nº24000067629
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: PEDREGAL COM IND STEFANON PEDRA LTDA
ADVOGADA: ANDREA PIMENTEL SIMMER
ADVOGADO: HENRIQUE ANGELO D JUNIOR
ADVOGADA: ISABELA P SIMMER
APDO.: PROENG CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADA: ANA MERCEDES MILANEZ
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
ADVOGADO: CARLOS CASTRO C DE MACEDO
ADVOGADO: IZAEL DE MELLO REZENDE
ADVOGADO: LEONARDO LAGE DA MOTTA
ADVOGADA: MIRIAM BARROS DA MOTTA LEAL
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
JULGADO EM 16/12/2002 E LIDO EM 17/02/03
E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DESCONSTITUTIVA
E CONDENATÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL - REJEITADA MÉRITO - DUPLICATA - DESRESPEITO À LEI Nº 5.474/98 - NULIDADE RECURSO NÃO PROVIDO.
PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - JULGAMENTO EXTRA
PETITA
NÃO HÁ SENTENÇA EXTRA PETITA QUANDO O JUIZ ACOLHE O
PEDIDO DO AUTOR, POR FUNDAMENTOS NÃO TRAZIDOS NA
PETIÇÃO INICIAL. PRELIMINAR REJEITADA
PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL
A PRESENTE QUESTÃO JÁ FORA ARGÜIDA EM PRIMEIRO GRAU,
TENDO SIDO AINDA, OBJETO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO,
OPORTUNIDADE EM QUE ESTA EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL
NEGOU PROVIMENTO AO MESMO. ASSIM SENDO, A MATÉRIA
ENCONTRA-SE PRECLUSA. PRELIMINAR REJEITADA.
MÉRITO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NO PRESENTE CASO, A DUPLICATA NÃO ESTÁ ACOMPANHADA DA
CORRESPONDENTE FATURA, HAVENDO ASSIM, DESOBEDIÊNCIA À
FORMA ESTABELECIDA PELA LEI Nº 5.474/98, O QUE ACARRETA A
NULIDADE DO TÍTULO. RECURSO NÃO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEEITAR AS
PRELIMINARES ARGUÍDAS, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
3) APELAÇÃO CÍVEL Nº24970014759
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A
ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS
ADVOGADO: WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
APDO.: MARCOS LUDOVICO POLESE
ADVOGADA: ELIANE RANGEL
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
JULGADO EM 16/12/2002 E LIDO EM 17/02/03
E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E MATERIAIS - ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA DOCUMENTOS FALSOS - CULPA DO ESTABELECIMENTO - DANO
MORAL CONFIGURADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
O ESTABELECIMENTO BANCÁRIO DEIXOU DE ESGOTAR TODAS AS
PROVIDÊNCIAS PARA A VERIFICAÇÃO DA AUTENTICIDADE DOS
DOCUMENTOS APRESENTADOS, PERMITINDO QUE FALSÁRIO
ABRISSE CONTA CORRENTE EM NOME DO APELADO. ENTRETANTO,
A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NÃO PODE SER INEXPRESSIVA,
NEM FONTE DE LOCUPLETAMENTO, O QUE MOTIVA A REDUÇÃO DO
VALOR INDENIZATÓRIO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
4) APELAÇÃO CÍVEL Nº35000073334
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
APTE.: LEAO MAGNO DE SOUZA DAMASCENO
ADVOGADA: ERIKA RODRIGUES BEZERRA
ADVOGADO: JOSE HENRIQUE GARCIA DA SILVA
ADVOGADA: MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINS
APTE.: MARIA CRUZ MIRANDA DAMASCENO
ADVOGADA: ERIKA RODRIGUES BEZERRA
ADVOGADO: JOSE HENRIQUE GARCIA DA SILVA
ADVOGADA: MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINS
APDO.: CONDOMINIO DO EDIFICIO SEREIA
ADVOGADO: CARLOMAN DE MORAES GUIMARAES
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
JULGADO EM 02/12/2002 E LIDO EM 17/02/03
E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - POSSE INEXISTENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.
O DIREITO INVOCADO PELOS APELANTES É O MESMO DOS OUTROS
CONDÔMINOS DO APELADO, VEZ QUE, SEGUNDO AS ESCRITURAS DE
CADA UNIDADE, TODOS TÊM DIREITO SOBRE AS GARAGENS DO
EDIFÍCIO. SENDO ASSIM, E ANTE A INSUFICIÊNCIA DE VAGAS PARA
TODOS OS CONDÔMINOS, FOI CONVENCIONADO QUE ESTAS SERIAM
OCUPADAS POR ORDEM DE CHEGADA, RAZÃO PELA QUAL NEGA-SE
PROVIMENTO AO RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
VITÓRIA, 25/02/03
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
DECISÕES MONOCRÁTICAS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
Quinta-Feira
30
27 de Fevereiro de 2003
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11039000200
CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
AGVTE.: ADILSON SOARES COELHO
ADVOGADO: OSVALDO ANTONIO DE SOUZA
ADVOGADO: VAGNER ANTONIO DE SOUZA
AGVDA.: FIORI PEDRAS E ABRASIVOS LTDA.
ADVOGADA: GERTRUDES DA CONCEIÇÃO M M AMARAL
ADVOGADO: SAMUEL ANHOLETE
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
DECISÃO:
TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO EM FACE DE DECISÃO QUE
PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA
AJUIZADA POR FIORI PEDRAS E ABRASIVOS LTDA. EM FACE DE
ADILSON SOARES COELHO, OCORRE QUE A DECISÃO AGRAVADA FOI
PUBLICADA EM PERÍODO DE FÉRIAS FORENSE, PRORROGANDO-SE O
TERMO INICIAL PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO PARA O DIA 03 DE
FEVEREIRO DE 2003. APESAR DO PREPARO RECURSAL TER SIDO
EFETUADO NO PRAZO, O RECURSO SOMENTE FOI PROTOCOLIZADO
NO DIA 17 DE FEVEREIRO, QUANDO JÁ EXPIRADO O PRAZO DESDE O
DIA 12 DO MESMO MÊS.
ANTE A EVIDENTE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO, NOS TERMOS
DO ART. 557, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.
INTIME-SE POR PUBLICAÇÃO DESTA NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA, 21 DE FEVEREIRO DE 2003.
DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
RELATOR
DATA DA DECISÃO, 25/02/03
VITÓRIA, 25/02/03
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
9. 1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
INTIMAÇÃO
INTIMO:
PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 544, PARÁGRAFO SEGUNDO, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL:
01 - ZULMIRA CARVALHO RIBEIRO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO
DR. EVALDO CÉSAR FARIAS ARAUJO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NA AÇÃO RESCISÓRIA DE
ACÓRDÃO Nº 100000027035, EM QUE É AGRAVADA, SENDO
AGRAVANTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
VITÓRIA/ES, 24 DE FEVEREIRO DE 2003.
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
1 EMBARGOS INFRINGENTES AP CÍVEL Nº24960154565
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO: KATIA GIANORDOLI MALTA
ADVOGADO: SERGIO BERNARDO CORDEIRO
EMGDO.: JORGE LUIZ BRUNO
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO CARPES
ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO MOTHE CRUZEIRO
ADVOGADO: JEANINI ROZINDO DIAS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
JULGADO EM 02/12/2002 E LIDO EM 10/02/03
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO REGRESSIVA DE
COBRANÇA. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. CULPA RECÍPROCA.
DESPESAS DA SEGURADORA COM OS REPAROS DO VEÍCULO
SEGURADO. DIREITO AO REEMBOLSO DE CINQÜENTA POR CENTO
DO QUE DESPENDEU. RECURSO PROVIDO. CARACTERIZADA A CULPA
RECÍPROCA DO SEGURADO E DO EMBARGADO, CONDUTOR DO
SEGUNDO VEÍCULO ENVOLVIDO NO SINISTRO, FAZ JUS A
SEGURADORA, EXERCITANDO O SEU DIREITO DE REGRESSO, AO
RESSARCIMENTO DE CINQÜENTA POR CENTO DO QUE PAGOU AO
PRIMEIRO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DOS DANOS POR ELE
SOFRIDOS.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO PRIMEIRO GRUPO CÂMARAS
CÍVEIS REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
2 EMBARGOS INFRINGENTES AP CÍVEL Nº35980196436
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
EMGTE.: JOAO CARLOS RODRIGUES NETO
ADVOGADO: FLAVIA MURAD NEFFA LOUREIRO
EMGTE.: RODRIGUES E FILHOS COM IMP EXPORTAÇÃO LTDA.
ADVOGADO: FLAVIA MURAD NEFFA LOUREIRO
EMGDO.: UNIBANCO S/A
ADVOGADO: WAGNER DOMINGOS SANCIO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
JULGADO EM 02/12/2002 E LIDO EM 10/02/03
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM
CADASTRO DE INADIMPLENTES. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE
VINTE MIL REAIS, A CADA UM DOS OFENDIDOS, À GUISA DE DANOS
MORAIS.
OBSERVÂNCIA
DA
RAZOABILIDADE
E
DA
PROPORCIONALIDADE
NA
DEFINIÇÃO
DO
QUANTUM
INDENIZATÓRIO. RECURSO IMPROVIDO. 1.O ARBITRAMENTO DOS
DANOS MORAIS DEVE SER FEITO CONSOANTE OS CRITÉRIOS DA
RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, PROPICIANDO A
COMPENSAÇÃO DOS REFLEXOS SUBJETIVOS DECORRENTES DO
ILÍCITO, SEM, CONTUDO, ENSEJAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. 2.
ANTE O FATO DA INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE MAUS
PAGADORES, A FIXAÇÃO DO QUANTUM REPARATÓRIO EM R$ 20.000,00
(VINTE MIL REAIS), PARA CADA UM DOS EMBARGANTES, AFIGURA-SE
COERENTE COM O DESIDERATO DA CONDENAÇÃO POR DANOS
MORAIS.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO PRIMEIRO GRUPO CÂMARAS
CÍVEIS REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.
3 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB INFRINGENTE AP CÍVEL
Nº12940026789
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
EMGTE.: CASSARO S/A IND E COMERCIO
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONI
ADVOGADO: RICARDO MACEDO PECANHA
EMGDO.: BANCO NACIONAL S/A
ADVOGADO: GENESSY GOUVEA DE MATTOS
ADVOGADO: JOSE DA FRAGA LUCAS
ADVOGADO: MOACYR JOSE DE MENEZES
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 10/02/2003 E LIDO EM 10/02/03
ACÓRDÃO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS
INFRINGENTES. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DECRETO 911/69 - MORA
INCONTROVERSA - NOTIFICAÇÃO VÁLIDA - DÉBITO EM CONTA
CORRENTE FACULDADE DO BANCO - PERMISSÃO CONTRATUAL COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - COBRANÇA QUANDO DO
INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - CLÁUSULA OITAVA DO PACTO
CELEBRADO - DEPÓSITO REALIZADO EM MOMENTO INOPORTUNO RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.A MORA É QUESTÃO
INCONTROVERSA NO PROCESSO EM QUESTÃO. 2. NÃO HÁ
QUALQUER MÁCULA NA NOTIFICAÇÃO DE FOLHAS 24. 3. A COMISSÃO
DE
PERMANÊNCIA
É
UMA
DAS
CONSEQÜÊNCIAS
DO
INADIMPLEMENTO CONTRATUAL E NÃO SUA CAUSA, TENDO SIDO
31
Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
INCLUSIVE DECRETADA SUA ILEGALIDADE. 4. NÃO HÁ QUALQUER
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO
EMBARGADO. 5.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO PRIMEIRO GRUPO CÂMARAS
CÍVEIS REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE, CONHECER MAS NEGAR PROVIMENTO AOS
EMBARGOS .
4 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB INFRINGENTE AP CÍVEL
Nº24910159870
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: MAURO JOSE CARDOSO
ADVOGADO: ACYLINO FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO: JOAO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSE MARIANO JUNIOR
EMGDO.: VALIA
ADVOGADO: JOSE TEIXEIRA LEITE
ADVOGADO: LYGIA MARIA AVENA
ADVOGADO: SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
JULGADO EM 10/02/2003 E LIDO EM 10/02/03
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS
INFRINGENTES - PROCESSUAL CIVIL- ACÓRDÃO EMBARGADO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE REEXAME DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS CONHECIDOS
E IMPROVIDOS. 1.- A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS ENSEJADORES DE
MODIFICAÇÃO DO JULGADO SÓ É POSSÍVEL QUANDO HOUVER ERRO
DE JULGAMENTO OMITINDO TESE SUSTENTADA E NÃO ANALISADA
POR OMISSÃO OU, AINDA, SE HOUVER CONTRADIÇÃO OU
OBSCURIDADE. 2.- SE A MATÉRIA SUSTENTADA NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO FOI OBJETO DE EXAME NO ACÓRDÃO EMBARGADO É
INSUSCETÍVEL DE NOVO JULGAMENTO PORQUE A PRETENSÃO
ENVOLVE O REEXAME DA CAUSA, O QUE SÓ PODERÁ SER
CONHECIDO NO RECURSO PRÓPRIO. 3.- EMBARGOS CONHECIDOS E
IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO PRIMEIRO GRUPO CÂMARAS
CÍVEIS REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE, CONHECER MAS NEGAR PROVIMENTO AOS
EMBARGOS.
5 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO EMB
INFRINGENTE APNº24940118342
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: NASSAU EDITORA RADIO TELEVISÃO LTDA.
ADVOGADO: EMERSON LUIZ FAE
ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
ADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
EMGDO.: JOSE MARIA RAMOS GAGNO
ADVOGADO: ALESSANDRA GALVEAS MIRANDA
ADVOGADO: ALOIZIO CHIARELLI
ADVOGADO: ARNALDO EUSTAQUIO CUNHA PRATTI
ADVOGADO: ELCIO TEIXEIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO: GERALDO LUIZ BUSSULAR
ADVOGADO: JOSE CARLOS ROCHA
ADVOGADO: JOSE MARIA RAMOS GAGNO
ADVOGADO: MARINALVA ALVES DE ALMEIDA
ADVOGADO: WENDELL CHASLAY DE SA CORREIA
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
JULGADO EM 09/09/2002 E LIDO EM 10/02/03
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS
EMBARGOS INFRINGENTES - PROCESSUAL CIVIL - INOCORRÊNCIA DE
OMISSÃO, DÚVIDA OU CONTRADIÇÃO DO JULGADO - PRETENSÃO A
NOVO JULGAMENTO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO. 1 - A
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO ADMITE O
USO DE VIA RECURSAL DOS EMBARGOS PARA OBTER NOVO
JULGAMENTO DA CAUSA, SOB ALEGAÇÃO DE ERRO OU DESACERTO
DO JULGADO. 2 - REJEITA-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SE
NÃO RESTA CONFIGURADO QUALQUER DOS VÍCIOS DE OMISSÃO,
DÚVIDA OU CONTRADIÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANDO
INDISFAÇÁVEL O PROPÓSITO DA EMBARGANTE EM OBTER O
REEXAME DO JULGADO.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO PRIMEIRO GRUPO CÂMARAS
CÍVEIS REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS.
6 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB INFRINGENTE AP CÍVEL
Nº24980173579
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: BANCO H S B C BAMERINDUS S/A
ADVOGADO: CARLOS MARCIO F DE CARVALHO
ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA X AVIER JUNIOR
EMGDO.: CIRLEI BENINCA CARNEIRO NEVES
ADVOGADO: MARIA AUGUSTA F PAIM
ADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEI
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 02/12/2002 E LIDO EM 10/02/03
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) REDISCUSSÃO DA
MATÉRIA DECIDIDA. VEDAÇÃO. 2) EXAME MINUCIOSO DE TODOS OS
ARGUMENTOS TECIDOS PELAS PARTES. DESNECESSIDADE. 3)
PREQUESTIONAMENTO.
DESCARACTERIZAÇÃO
DO
INTUITO
EXCLUSIVAMENTE PROTELATÓRIO. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1.O
ESCOPO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É SANAR EVENTUAL
OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO EM QUE INCIDA O ATO
DECISÓRIO RECORRIDO, NÃO SE PRESTANDO À MERA REABERTURA
DO DEBATE ACERCA DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. 2.O JULGADOR NÃO
ESTÁ ADSTRITO AO EXAME DE TODOS OS ARGUMENTOS
EXPENDIDOS PELAS PARTES, MÁXIME QUANDO JÁ HOUVER
ENCONTRADO RAZÕES SUFICIENTES PARA FUNDAR SUA DECISÃO. 3.
NÃO SÃO REPUTADOS PROTELATÓRIOS OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO
INTERPOSTOS
COM
INTUITO
DE
PREQUESTIONAMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO PRIMEIRO GRUPO CÂMARAS
CÍVEIS REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO.
7 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AC RESCIS ACÓRDÃO Nº100960017737
VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL
EMGTE.: CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSMAR
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DE SOUZA BASILIO
ADVOGADO: SERGIO FERRAZ
EMGDO.: CESAN
ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
ADVOGADO: JOAO VIRGILIO DINIZ MIGUEL
ADVOGADO: MARCILIA BOZZI
ADVOGADO: OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
ADVOGADO: ZENILTON MEIRA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 10/02/2003 E LIDO EM 10/02/03
ACÓRDÃO. CIVIL/PROC. CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA
AÇÃO RESCISÓRIA – AUSÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1 –
NEGA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO
NÃO
HOUVER
NENHUMA
OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO
OU
OBSCURIDADE A SER SANADA. 2 - RECURSO DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO PRIMEIRO GRUPO CÂMARAS
CÍVEIS REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.
VITÓRIA, 24/02/03
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
10. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2 CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÃO
INTIMO:
32
Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
01 - MARCO ANTONIO DE AGUIAR MENEZES, ATRAVÉS DE SUA
ADVOGADA DRª. ADELAINE MEDEIROS VELANO, PARA NO PRAZO DE
LEI, DAR CUMPRIMENTO AO ARTIGO 600, § 4º DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº
24039001417 EM QUE É APELANTE, SENDO APELADO O MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADUAL.
SIMONE PAGOTTO RIGO, OAB/ES 7.307, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO
PARECER E R. DECISÃO FLS. 45/47, DOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO Nº 0301728 - 2787/03, DESTA CORREGEDORIA, QUE
DIANTE DO CONTEÚDO DO ARTIGO 67, ALÍNEA "B" DO REGIMENTO
INTERNO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, NÃO CONHECEU DA PRESENTE CORREIÇÃO.
VITÓRIA/ES, 25 DE FEVEREIRO DE 2003.
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA, 24 DE FEVEREIRO DE 2003
SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª CÂMARA CRIMINAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
NOTIFICAÇÃO
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº
015979000054
DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ADVOGADO: DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO
GVTE: IVO VIEIRA
AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESP. SANTO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL.
VITÓRIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2003.
SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
___________________________________________________________
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
________________________________________
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
( PRAZO - 15 DIAS )
O
Excelentíssimo
Desembargador
MAURÍLIO
ALMEIDA DE ABREU, Corregedor Geral da Justiça do
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais, etc.
Faz saber aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento
tiverem, que a Srª. ANDREIA FERREIRA, brasileira, Escrevente Juramentada da
Comarca de Laranja da Terra, nos termos do Processo Administrativo Disciplinar nº
13.396/02, instaurado para apurar conduta incompatível com os deveres dos
servidores públicos constante na Lei Complementar 46/94, e, estando a mesma em
lugar incerto e não sabido, fica a mesma INTIMADA da R. Decisão de fls. 65/67,
cujo final transcrevo: “Desse modo, nada mais havendo o que se perquirir e na
esteira do exímio relatório de fls. 59/62, DECIDO PELA PENA DE
DEMISSÃO, PREVISTA NO ART. 234, INCISO II, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 46/94. Inexistindo irresignação e operando-se o trânsito
em julgado, remetam-se os presentes autos à Egrégia Presidência deste Tribunal.”
indo o presente Edital publicado no Diário da Justiça, por três vezes.
Dado e passado nesta cidade de Vitória, Comarca da Capital do Estado
do Espírito Santo, aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro (02) de 2003.
Desembargador MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
INTIMAÇÃO
INTIMO O SR. ODIRLEY RIGOTI, ATRAVÉS DE SEUS
ADVOGADOS DR. AREOVALDO COSTA OLIVEIRA, OAB/ES 2.313, DR.
CLÁUDIO MÁRCIO ALDRIGUES AMARAL, OAB/ES 7.192 E DRª
MONIQUE Mª. LIMA CABRAL MARTINS
CHEFE DE GABINETE DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
___________________________________________________________
COMARCA DA CAPITAL
________________________________________
11. JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CARIACICA
PORTARIA 01/2003
A DRA. IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES,
MM. JUÍZA DE DIREITO NA CONDIÇÃO DE
DIRETORA INTERINA DO FÓRUM DE CARIACICA,
DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NA FORMA DA LEI, ETC.
CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE PROBLEMAS
CONCERNENTE ÀS VARAS DE FAMÍLIA DESTA COMARCA EM
RELAÇÃO À REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS ARQUIVADOS, QUE
VEM SENDO REALIZADO COM TODO CRITÉRIO, SANANDO E
CELERIZANDO O ANDAMENTO DOS FEITOS.
CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM AÇÕES
CONEXAS, UMA VEZ QUE TODOS OS FEITOS REDISTRIBUÍDOS ESTÃO
EXTINTOS.
CONSIDERANDO QUE A REDISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS
DESARQUIVADOS VISA UMA DISTRIBUIÇÃO MAIS HARMONIOSA E
EQUILIBRADA ENTRE TODAS AS VARAS DE FAMÍLIA.
CONSIDERANDO QUE A DISTRIBUIÇÃO PARA A 1ª VARA DE
TODOS OS FEITOS ANTIGOS JÁ ARQUIVADOS ACARRETARIA
ELEVADA SOBRECARGA PARA AQUELA VARA, O QUE CERTAMENTE
TRARIA MOROSIDADE EXCESSIVA PARA OS FEITOS ALI TRAMITADOS.
CONSIDERANDO QUE O PROCESSAMENTO DA FORMA
COMO TEM SIDO REALIZADO MELHOR ATENDE E SATISFAZ AOS
ADVOGADOS E ÀS PARTES.
CONSIDERANDO QUE É DE CONHECIMENTO DE TODOS
OS ADVOGADOS QUE OS FEITOS ANTIGOS ENCONTRAM-SE
ARQUIVADOS NA 1ª VARA DE FAMÍLIA.
CONSIDERANDO, POR FIM, OS TERMOS DA PORTARIA
04/2002, BAIXADA EM 21/06/2002, PELO EXMO. DR. VICTOR EMANUEL
ALCURI JÚNIOR, DIRETOR TITULAR DO FÓRUM DE CARIACICA, QUE
SE TEM MOSTRADO MAIS EFICAZ PARA CELERIDADE DOS
PROCESSOS, ASSEGURANDO MELHOR ACESSO À JUSTIÇA.
RESOLVE:
ART. 1º - FICA REVOGADA A PORTARIA Nº. 01/2003, DATADA
DE 13/02/2003, SUBSCRITO PELA EXMA. DR.ª ROZEANA MARTINS DE
OLIVEIRA, TORNADAS SEM EFEITO AS CONSEQÜÊNCIAS DELA
DECORRENTES, RESTABELECENDO-SE PLENA VIGÊNCIA DA
PORTARIA Nº. 04/2002, BAIXADA PELO EXMO. DR. VICTOR EMANUEL
ALCURI JÚNIOR EM 21/06/2002.
ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO, RETROTRAINDO SEUS EFEITOS À 13/02/2003.
ART. 3º - DETERMINO A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE
PORTARIA NO D.J., A FIM DE QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS
DELA DECORRENTES, BEM COMO O ENCAMINHAMENTO POR CÓPIA
À EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, AO EXMO. SR.
PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AO EXMO. DR.
DIRETOR TITULAR DO FÓRUM DE CARIACICA, ÀS VARAS DE FAMÍLIA
DESTA COMARCA, AO REPRESENTANTE DO ÓRGÃO MINISTERIAL E À
SUBSEÇÃO DA OAB/ES.
CUMPRA-SE.
CARIACICA (ES), 25 DE FEVEREIRO DE 2003.
33
Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES
JUÍZA DE DIREITO - DIRETORA DO FÓRUM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
A DOUTORA EDNALVA DA PENHA BINDA, MMª.
JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DE
CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM QUE, NESTE JUÍZO, CORREM SEUS
TRÂMITES OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA FUNDADA
EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, TOMBADOS SOB O Nº
1149/03, EM QUE É EXEQÜENTE LEVÍNIA MÓVEIS E DECORAÇÕES
LTDA. E EXECUTADA CENTRO HOSPITALAR GRANMATER LTDA.
E, COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS, QUE A
EXECUTADA CENTRO HOSPITALAR GRANMATER LTDA., POR SEU
REPRESENTANTE LEGAL, ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, CONFORME CONSTA DOS AUTOS, NÃO SENDO POSSÍVEL
CITÁ-LO PESSOALMENTE, CITE-O, PELO PRESENTE EDITAL, PARA
PAGAR NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, A IMPORTÂNCIA
DE R$ 76.301,35 (SETENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E UM REAIS E
TRINTA E CINCO CENTAVOS), SOB PENA DE LHE SER O BEM
ARRESTADO DE FLS. 63, UM BEM IMÓVEL, REGISTRADO NO
CARTÓRIO GERAL DE IMÓVEIS, 2ª ZONA DE VITÓRIA, MATRÍCULA
29.377, FOLHA 277, LIVRO 2, TRANSFORMADO EM PENHORA, FICANDO
CITADO PARA TODOS OS TERMOS DE UMA EXECUÇÃO QUE LHE
MOVE LEVÍNIA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA., REGISTRADO SOB
O Nº 1149/03, PODENDO APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO,
QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APÓS O TRANSCURSO DO
PRAZO DO PRESENTE EDITAL, CUJOS AUTOS SE ENCONTRAM À
DISPOSIÇÃO NESTA TERCEIRA VARA CÍVEL, 3º ANDAR, NO FÓRUM DE
CARIACICA/ES, NA RUA BOGOTÁ, S/Nº (ANTIGA COFAVI), JARDIM
AMÉRICA, CARIACICA/ES.
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É PASSADO O
PRESENTE EDITAL, CUJA 2ª VIA É AFIXADA NO ÁTRIO DESTE FÓRUM
E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17
(DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DOIS MIL E TRÊS
(2003). EU, BRUNO VARANDA TURBAY, ESCREVENTE JURAMENTADO,
QUE O DIGITEI. EU, MAURO DE CASTRO NEVES, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO, CONFIRO E SUBSCREVO.
EDNALVA DA PENHA BINDA
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
A DRª. EDNALVA DA PENHA BINDA, MM. JUÍZA
DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DE
CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO CORRE SEUS
TRÂMITES OS AUTOS DA AÇÃO DE DEPÓSITO TOMBADO SOB O Nº
907/02, EM QUE CONSTA COMO REQUERENTE: BANCO ABN AMRO
REAL S/A E COMO REQUERIDO: FÁBIO ALEXANDRE ROSA. E COMO
CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS QUE O REQUERENTE, SE
ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME
CONSTA
DOS
AUTOS,
NÃO
SENDO
POSSÍVEL
CITÁ-LO
PESSOALMENTE. CITE-O, PELO PRESENTE EDITAL PARA NO PRAZO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DE 05 (CINCO) DIAS PROCEDER A ENTREGA DO BEM 01) UMA MOTO
HONDA CG 152 TITAN KS, ANO/MODELO 2001, COR VERMELHA,
PLACA 0 KM E CHASSI 9C2JC30101R080611, OU DEPOSITÁ-LA EM JUÍZO,
OU AINDA DESIGNAR O EQUIVALENTE EM DINHEIRO, CUJO VALOR
ESTIMADO É DE R$ 5.296,13 (CINCO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E
SEIS REAIS E TREZE CENTAVOS), PODENDO CONTESTAR NO PRAZO
SUPRAMENCIONADO, SOB PENA DE PRISÃO CIVIL DECRETADA NO
PRAZO DE ATÉ UM (01) ANO, CUJOS OS AUTOS SE ENCONTRAM À
DISPOSIÇÃO NESTA TERCEIRA VARA CÍVEL, SITO NO FÓRUM DE
CARIACICA/ES, NA RUA BOGOTÁ, S/Nº (ANTIGA COFAVI), JARDIM
AMÉRICA, CARIACICA/ES. E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É
PASSADO O PRESENTE EDITAL, CUJA 2ª VIA É AFIXADA NO ÁTRIO
DESTE FÓRUM E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20
(VINTE) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DOIS MIL E DOIS (2002).
EU, ZULEICA LEAL DE MELO E SILVA, ESCREVENTE JURAMENTADA
QUE O DIGITEI. EU, MAURO DE CASTRO NEVES, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO, CONFIRO, SUBSCREVO.
EDNALVA DA PENHA BINDA
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
O DOUTOR MOACYR C. DE F. CÔRTES, MM. JUIZ
DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DE
CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO CORRE SEUS
TRÂMITES OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, TOMBADO SOB O Nº
1140/2003, EM QUE É EXEQUENTE: BANCO NACIONAL S/A E COMO
EXECUTADOS: JOÃO BATISTA FONSECA BRAGA E ALANDINA
SOARES DA FONSECA. E COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS
QUE OS EXECUTADOS JOÃO BATISTA FONSECA BRAGA E ALANDINA
SOARES DA FONSECA SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, CONFORME CONSTA DOS AUTOS, NÃO SENDO POSSÍVEL
CITÁ-LOS PESSOALMENTE, CITE-OS, PELO PRESENTE EDITAL, PARA
PAGAREM NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO), HORAS A
IMPORTÂNCIA DE R$ 114.580,44 (CENTO E QUATORZE MIL E
QUINHENTOS E OITENTA REAIS, E QUARENTA E QUATRO
CENTAVOS), SOB PENA DE LHES SEREM ARRESTADOS TANTOS BENS
QUANTOS BASTEM PARA PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA E
TRANSFORMADOS EM PENHORA, FICANDO CITADOS PARA TODOS OS
TERMOS DE UMA EXECUÇÃO QUE LHE MOVE BANCO NACIONAL S/A,
REGISTRADO SOB O Nº 1140/03, PODENDO APRESENTAR EMBARGOS À
EXECUÇÃO, QUERENDO NO PRAZO (10) DEZ DIAS, SOB PENA DE
SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS CONTRA SI
ARTICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, CUJOS OS AUTOS SE
ENCONTRAM A DISPOSIÇÃO NESTA TERCEIRA VARA CÍVEL, 3ª ANDAR,
SITO NO FÓRUM DE CARIACICA/ES, NA RUA BOGOTÁ S/Nº, JARDIM
AMÉRICA, CARIACICA/ES. E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É
PASSADO O PRESENTE EDITAL, CUJA 2ª VIA É AFIXADA NO ÁTRIO
DESTE FÓRUM E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 14
(QUATORZE) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E TRÊS
(2003). EU, BRUNO VARANDA TURBAY. ESCREVENTE JURAMENTADO
QUE O DIGITEI. EU, ANGELA MARIA GERLIN SANTOS, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, CONFIRO, SUBSCREVO.
MOACYR C. DE F. CÔRTES
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
34
Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO = 15 DIAS)
O DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRA,
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA
CRIMINAL DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
CITE-SE IRENILDA LOPES SANTOS, BRAS., SOLT.., DO LAR,
NATURAL DE CARAVELAS/BA, FILHA DE PAI NÃO DECLARADO E DE
MARIA MOREIRA SANTOS, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, SITO NO “FÓRUM
DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, NA R. BOGOTÁ, S/Nº, JARDIM
AMÉRICA, CARIACICA - ES, NO PRÓXIMO DIA 11 DE ABRIL DE 2003 ÀS
13:00 HORAS A FIM DE SER QUALIFICADA, INTERROGADA, PRODUZIR
DEFESA E SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA, SOB PENA
DE REVELIA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 02023/02 QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA A MESMA, POR INFRAÇÃO
AO ART. 155, CAPUT, C.C. ART. 14, INC. II, E 307, DO CPB, SENDO QUE
ESTE EDITAL É PASSADO PARA QUE OS INTERESSADOS NÃO
VENHAM ALEGAR IGNORÂNCIA, O QUAL SERÁ PUBLICADO POR UMA
VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME
DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20 DIAS
DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003). EU,
ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRAZO: 20 ( VINTE ) DIAS
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE A
SRA. GERALDA TEIXEIRA ALVES, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR,
ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTA
2ª VARA DE FAMÍLIA ESTÁ EM CURSO UMA AÇÃO DE DIVÓRCIO
DIRETO, Nº 4.969/02, PROPOSTA POR JOSÉ ALVES DE SOUZA. FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO A SRA.
GERALDA TEIXEIRA ALVES, ACIMA QUALIFICADA, PARA QUERENDO
CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO EM 15 (QUINZE) DIAS, BEM COMO
ACOMPANHÁ-LA ATÉ FINAL DE JULGAMENTO, CONFORME INICIAL,
FICANDO CIENTE DE QUE A AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO, IMPORTA
EM REVELIA (ART. 285 DO CPC). INTIMO AINDA, GERALDA TEIXEIRA
ALVES, ACIMA QUALIFICADA, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA O DIA 16 DE ABRIL DE 2003, ÀS 14:30 HORAS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
PRINCIPALMENTE DO INTERESSADO, É O PRESENTE EDITAL
AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DESTE ESTADO, NA FORMA DA LEI (ART. 232, III DO CPC).
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 13 DE
FEVEREIRO DE 2003. EU, REGINA LUCIA PARAISO DONÔ,
ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI E LILIA LUIZA FARIA
FERREIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, ASSINA POR FORÇA DO
PROVIMENTO 006/98 DA CGJES.
LILIA LUIZA FARIA FERREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********-
VERA MARIA SARAIVA FERRO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
-**********-
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 20 ( VINTE ) DIAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 20 ( VINTE ) DIAS
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SR.
FÁBIO NUNES ANDRADE, BRASILEIRO, MENOR IMPÚBERE,
REPRESENTADO POR SUA GENITORA, SRA. LUDIMILA DE OLIVEIRA
NUNES, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, PORTADORA DA CARTEIRA
DE IDENTIDADE DE Nº 07598380-03 SSP/BA E CPF 084.053.237-75,
ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTA
2ª VARA DE FAMÍLIA ESTÁ EM CURSO UMA AÇÃO DE ALIMENTOS, Nº
2.930/01, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO A SRA.
LUDIMILA DE OLIVEIRA NUNES, ACIMA QUALIFICADA, PARA EM 48
(QUARENTA E OITO) HORAS MANIFESTAR INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
PRINCIPALMENTE DO INTERESSADO, É O PRESENTE EDITAL
AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DESTE ESTADO, NA FORMA DA LEI (ART. 232, III DO CPC).
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 11 DE
FEVEREIRO DE 2003. EU, REGINA LUCIA PARAISO DONÔ,
ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI E LILIA LUIZA FARIA
FERREIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, ASSINA POR FORÇA DO
PROVIMENTO 006/98 DA CGJES.
LILIA LUIZA FARIA FERREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
EDITAL DE CITAÇÃO INTIMAÇÃO
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A
SRA. DJANIRA DOMINGOS DA SILVA, BRASILEIRA, SEPARADA
JUDICIALMENTE, DO LAR, ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO, QUE NESTA 2ª VARA DE FAMÍLIA ESTÁ EM CURSO UMA
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, Nº 1.642/00,
PROPOSTA POR SEBASTIÃO MONTEIRO DOS SANTOS. FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO A SRA. DJANIRA
DOMINGOS DA SILVA, ACIMA QUALIFICADA, PARA EFETUAR
PAGAMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
PRINCIPALMENTE DO INTERESSADO, É O PRESENTE EDITAL
AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DESTE ESTADO, NA FORMA DA LEI (ART. 232, III DO CPC).
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 13 DE
FEVEREIRO DE 2003. EU, REGINA LUCIA PARAISO DONÔ,
ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI E LILIA LUIZA FARIA
FERREIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, ASSINA POR FORÇA DO
PROVIMENTO 006/98 DA CGJES.
LILIA LUIZA FARIA FERREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
EDITAL DE CITAÇÃO INTIMAÇÃO
PRAZO: 20 ( VINTE ) DIAS
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE O SR.
GERSON
DA
COSTA
FARIAS,
BRASILEIRO,
CASADO,
ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTA
2ª VARA DE FAMÍLIA ESTÁ EM CURSO UMA AÇÃO DE DIVÓRCIO
DIRETO, Nº 33.002/02, PROPOSTA POR MARIA ANTÔNIA DE SOUSA
FARIAS. FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO E
35
Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
INTIMAÇÃO AO SR. GERSON DA COSTA FARIAS, ACIMA
QUALIFICADO, PARA QUERENDO CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO EM
15 (QUINZE) DIAS, BEM COMO ACOMPANHA-LA ATÉ FINAL DE
JULGAMENTO, CONFORME INICIAL, FICANDO CIENTE DE QUE A
AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO, IMPORTA EM REVELIA (ART. 285 DO
CPC). INTIMO AINDA, GERSON DA COSTA FARIAS, ACIMA
QUALIFICADO, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA
O DIA 24 DE MARÇO DE 2003, ÀS 14:20 HORAS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
PRINCIPALMENTE DO INTERESSADO, É O PRESENTE EDITAL
AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DESTE ESTADO, NA FORMA DA LEI (ART. 232, III DO CPC).
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 13 DE
FEVEREIRO DE 2003. EU, REGINA LUCIA PARAISO DONÔ,
ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI E LILIA LUIZA FARIA
FERREIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, ASSINA POR FORÇA DO
PROVIMENTO 006/98 DA CGJES.
LILIA LUIZA FARIA FERREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
LISTA Nº 04/03
CARIACICA/ES, 13 DE FEVEREIRO DE 2003
JUIZ DE DIREITO: HELIMAR PINTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LILIA LUIZA FARIA FERREIRA
ESCREVENTE JURAMENTADA: REGINA LÚCIA PARAISO DONÔ
INTIMO:
PARA FINS E EFEITOS DO ART. 236, COM AS FRANQUIAS DO ART.
1.216 DO CPC.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
2ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
08- PROCESSO Nº 54.529/02 - AÇÃO DE ALIMENTOS
DR. ROBSON JACCOUD - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADO PARA O DIA
14 DE ABRIL DE 2003, ÀS 14:00 H, SÃO PARTES G J S E E A S.
09- PROCESSO Nº 02.724/03 - AÇÃO DE ALIMENTOS
DRª SUZANA MARTELO DE CARVALHO - PARA CIÊNCIA DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O
DIA 07 DE ABRIL DE 2003, ÀS 15:30 H, SÃO PARTES T DE L S E V DA S S.
10- PROCESSO Nº 55.286/02 - AÇÃO DE ALIMENTOS
DRª JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS - PARA CIÊNCIA DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
DESIGNADA PARA O DIA 14 DE ABRIL DE 2003, ÀS 14:30 H, SÃO PARTES
F G C E M M C.
11- PROCESSO Nº 50.378/02 - AÇÃO DE ALIMENTOS
DRª ADRIANA MÁRCIA LAZARINI - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 18 DE MARÇO
DE 2003, ÀS 14:30 H, SÃO PARTES D S DE A E A F DE A.
12- PROCESSO Nº 52.275/02 - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO POR
SEPARAÇÃO DE FATO
DR. ÉDSON VIEIRA E SILVA - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 08 DE ABRIL DE 2003, ÀS 14:00
H, SÃO PARTES S J DE S R E M L P R.
13- PROCESSO Nº 03.383/03 - AÇÃO DE ALIMENTOS
DRª CILONI NUNES FERNANDES - PARA ADEQUAR-SE AO PEDIDO À
LUZ DO QUE PRELECIONAM OS ART. 282 E 283, C/C O ART. 284,
AMBOS DO CPC, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO, SÃO PARTES R R M DA S E S R DA S.
RELAÇÕES DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 14/99
DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
01- PROCESSO Nº 57.639/02 - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO
DRª DANIELLE PINA DYNA - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23 DE ABRIL DE 2003, ÀS 16:00
H, SÃO PARTE W T DE M E M M S.
14- PROCESSO Nº 02.401/03 - AÇÃO CONSENSUAL DE DIVÓRCIO
DIRETO
DR. ITAMAR SOUZA CADETE - PARA COMPARECER PERANTE A ESTE
JUÍZO DE DIREITO, DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DAS PARTES E
TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO, NOS DIAS DE QUARTA OU
QUINTA-FEIRA, NO HORÁRIO DE 15:00 H ÀS 17:00 H, A FIM DE QUE
SEJA REALIZADA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DO
ACORDO DE FLS. 02/04. SÃO PARTES J P N E S M R P.
02- PROCESSO Nº 51.830/02 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA
DR. THIAGO NADER PASSOS - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08 DE ABRIL DE 2003, ÀS 14:30
H, SÃO PARTES C M DE S D E J C D.
15- PROCESSO Nº 15.047/89 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL
DR. RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS - PARA CIÊNCIA DO
R. DESPACHO DE FL. 16V, SÃO PARTES R D C E D C C.
03- PROCESSO Nº 56.987/02 - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO
CONSENSUAL
DR. SÉRGIO DOS SANTOS - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE
RATIFICAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA
23 DE ABRIL DE 2003, ÀS 15:00 H, SÃO PARTES V S E E S S.
04- PROCESSO Nº 58.405/02 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA
DR. ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DA SILVA - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA
PRÉVIA, DESIGNADA PARA O DIA 29 DE ABRIL DE 2003, ÀS 15:00 H,
SÃO PARTES W N L E M J S L.
05- PROCESSO Nº 4.318/02 - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO
DRª PATRÍCIA MAGNADA FREIRE - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08 DE ABRIL 2003, ÀS 15 H,
SÃO PARTES S P DO A E A N DO A.
06- PROCESSO Nº 4.240/02 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE
DR. LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO - PARA CIÊNCIA DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16 DE ABRIL
DE 2003, ÀS 16 H, SÃO PARTES J R DA S E E D.
07- PROCESSO Nº 42.953/02 - AÇÃO DE ALIMENTOS
DRª MARIA SALETE DE LIMA - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA
24 DE MARÇO DE 2003, ÀS 15:30 H, SÃO PARTES M DE SS E J DA S F.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
16- PROCESSO Nº 24.459/97 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PENSÃO
ALIMENTÍCIA
DRª TEREZINHA DOMINGAS PEROVANO - PARA EM 05 (CINCO)
DIAS, REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, SÃO PARTES S O DA S E O J
DE S.
17- PROCESSO Nº 5.143/02 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
DRª LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA - PARA EM 05
(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL
DE JUSTIÇA À FL. 18V., SÃO PARTES P R V E J M V.
18- PROCESSO Nº 27.254/02 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
DR. PAULO ROBERTO COSME - PARA EM 05 (CINCO) DIAS,
MANIFESTAR-SE SOBRE OS TERMOS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE
FL. 73, SÃO PARTES D J DE O E G J DE O.
19- PROCESSO Nº 3.567/01 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL
LITIGIOSA
DRª RENATA STAUFFER DUARTE - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 07 DE ABRIL DE 2003, ÀS
16:00 H, SÃO PARTES R C B E I F DAS M B.
20- PROCESSO Nº 25.543/97 - AÇÃO DE ALIMENTOS
DR. RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS - PARA CIÊNCIA DO
R. DESPACHO DE FL. 51, SÃO PARTES M G DOS S E R J DOS S.
21- PROCESSO Nº 42.193/02 - AÇÃO DE ALIMENTOS
36
Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO - PARA CIÊNCIA DAS CERTIDÕES
DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 09 E 13 SÃO PARTES E F DE B E G
DOS R S.
22- PROCESSO Nº 1.325/99 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
DR. JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO
DE FL. 44, SÃO PARTES L D S E V R C.
23- PROCESSO Nº 63.488/02 - AÇÃO DE ALIMENTOS
DRª MARIA ESTER DIAS DOS SANTOS - PARA CIÊNCIA DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
DESIGNADA PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2003, ÀS 14:10 H, SÃO PARTES
R DE A C E N C.
24- PROCESSO Nº 50.709/02 - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE
VISITAS
DRª KATIUSKA MARA OLIVEIRA ZAMPIER - PARA EM 10 (DEZ) DIAS,
SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, SÃO
PARTES F C E E V M.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO, SÃO PARTES M A V E L DA S
V.
08- PROCESSO Nº 53.885/02 - AÇÃO ORDINÁRIA DE INVESTIGAÇÃO
DE PATERNIDADE C/C NULIDADE DE CERTIDÃO DE
NASCIMENTO E ALIMENTOS
DR. GUTTIERES MEDEIROS REGO - PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, SE
MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, SÃO PARTES
M H O E R A S N.
09- PROCESSO Nº 43.662/02 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
DR. VALTAZAR MACHADO - PARA SE MANIFESTAR EM 05 (CINCO)
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, SÃO PARTES M G DE S X E A X.
10- PROCESSO Nº 45.758/02 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA
DRª CATARINA MODENESI MANDARANO - PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FL. 14V., ONDE FOI JULGADO EXTINTO O PROCESSO
COM FULCRO NO ART. 267, INC. VIII, DO CPC, SÃO PARTES J O G E L N
D G.
11- PROCESSO Nº 59.791/02 - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO
ESTÁVEL C/C SEPARAÇÃO DE DANOS, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
C/C ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
DR. JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA - PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 42 E 42V., SÃO PARTES D S L E F R DO
N.
LISTA Nº 05/03
CARIACICA/ES, 20 DE FEVEREIRO DE 2003
JUIZ DE DIREITO: PAULA CHEIM JORGE D'ÁVILA COUTO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: HIRANILDA MATOS
ESCREVENTE JURAMENTADA: REGINA LÚCIA PARAISO DONÔ
INTIMO:
PARA FINS E EFEITOS DO ART. 236, COM AS FRANQUIAS DO ART.
1.216 DO CPC.
RELAÇÕES DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 14/99
DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
01- PROCESSO Nº 5.050/02 - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS
DRª SOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO - PARA, EM 10 (DEZ)
DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, SÃO
PARTES W J D E L F D.
02- PROCESSO Nº 2.475/01 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
DR. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO - PARA SE MANIFESTAR EM
05 (CINCO) DIAS, SÃO PARTES C P DE C, S P DE C G E E L G.
03- PROCESSO Nº 4.199/02 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
DR. PAULO DE SIQUEIRA VIANA JÚNIOR - PARA, EM 10 (DEZ) DIAS,
SE MANIFESTAR ANTE OS TERMOS DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE
FLS. 18/20, SÃO PARTES L B E A V P.
04- PROCESSO Nº 28.306/99 - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS
DR. WILLES MACIEL SARMENTO - PARA EM 10 (DEZ) DIAS
MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB
PENA DE EXTINÇÃO, SÃO PARTES R C B DE O E F C DE A F.
05- PROCESSO Nº 64.544/02 - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO
ALIMENTÍCIA
DRª ILZÉLIA MARIA DOS SANTOS - PARA, EM 10 (DEZ) DIAS,
ATENDER ÀS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 283 DO CPC, SOB PENA
DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, SÃO PARTES N C E V O G.
06- PROCESSO Nº 60.435/02 - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO
DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR - PARA, NO PRAZO DE LEI,
TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 09, SÃO PARTES N DE F S E P
S.
07- PROCESSO Nº 33.085/02 - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO
DR. PEDRO HENRIQUE FERNANDEZ GOMES - PARA NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, INFORMAR NOS AUTOS O CORRETO ENDEREÇO DO
12- PROCESSO Nº 3.745/01 - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO
ESTÁVEL
DRª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS - PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, SE
MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO, SÃO PARTES C DA S C E S A C S.
13- PROCESSO Nº 2.005/03 - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE
SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS
DR. IZAIAS CARDOSO - PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO
R. DESPACHO DE FL. 46, SÃO PARTES G M DO A E J M.
14- PROCESSO Nº 49.354/02 - AÇÃO DE SUPRIMENTO DE IDADE E
CONSENTIMENTO P/ CASAMENTO
DRª PENHA MARIA DE SÁ FERNANDES - PARA, EM 10 (DEZ) DIAS,
FORNECER O NOVO ENDEREÇO DE SEU CONSTITUINTE, SOB PENA
DE EXTINÇÃO, SÃO PARTES C L DO N E C DO S N.
15- PROCESSO Nº 62.217/02 - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE
ALIMENTOS
DR. JOSÉ CELSO RAMOS - PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A
INICIAL, ADEQUANDO-A À DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ART. 282, INC.
VII, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, SÃO PARTES C S G E E M V.
16- PROCESSO Nº 14.875/89 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL
DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES - PARA EM, 10 (DEZ) DIAS SE
MANIFESTAR ANTE OS TERMOS DA CERTIDÃO DE FL. 186V., SÃO
PARTES L F A E B B A.
17- PROCESSO Nº 28.810/99 - AÇÃO DE ALIMENTOS
DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO - PARA SE MANIFESTAR, EM 05
(CINCO) DIAS, SÃO PARTES M DO C O S E A P, M A P, J P.
18- PROCESSO Nº 4.770/02 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
DR. ADMAR JOSÉ CORREA - PARA, NO PRAZO DE LEI, SE
MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO, SÃO PARTES B B E P R T.
19- PROCESSO Nº 5.230/03 - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
DR. ANTÔNIO RUBENS DECOTTIGNIES - PARA, EM 10 (DEZ) DIAS,
EMENDAR A INICIAL QUANTO VALOR DADO A CAUSA, BEM COMO,
EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO, SÃO PARTES A G DOS S E R G DOS S
20- PROCESSO Nº 5.503/03 - AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO
EM DIVÓRCIO CONSENSUAL
DR. JOÃO BATISTA GOMES - PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, FIRMAR A
DECLARAÇÃO DE POBREZA, TUDO EM CONFORMIDADE COM A LEI,
SÃO PARTE R L S E R M T.
Quinta-Feira
37
27 de Fevereiro de 2003
21- PROCESSO Nº 5.107/03 - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO
DRª CATARINA MODENESI MANDARANO - PARA, EM 10 (DEZ) DIAS,
EMENDAR A INICIAL, QUANTO AO VALOR DADO A CAUSA, SOB PENA
DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, SÃO PARTES S DA C G E N DE F L
DA C.
22- PROCESSO Nº 4.514/03 - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS
DE ALIMENTOS
DR. RONAN LECIO DE MENDONÇA - PARA, EM 10 (DEZ) DIAS,
EMENDAR A INICIAL, QUANTO AO VALOR DADO A CAUSA, SOB PENA
DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, SÃO PARTES A M P E J R G.
23- PROCESSO Nº 62.209/02 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA
DR. PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO - PARA, EM 10
(DEZ) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 43 E EMENDAR
A INICIAL, BEM COMO, RECOLHER E EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, SÃO PARTES S T
E N C T.
24- PROCESSO Nº 1.071/98 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE
DR. JEFFERSON DA SILVA - PARA QUE PROMOVA A DEVOLUÇÃO
DOS AUTOS ACIMA MENCIONADO, SÃO PARTES A S DA P E J P.
25- PROCESSO Nº 26.955/98 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL
CONSENSUAL
DR. PAULO CESAR DE OLIVEIRA - PARA, EM 05 (CINCO) DIAS,
MANIFESTAR-SE SOBRE O DOCUMENTO DE FL. 21, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO, SÃO PARTES E V G E J C G.
26- PROCESSO Nº 24.803/97 - AÇÃO DE ALIMENTOS
DR. IZAIAS CARDOSO - PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE,
SOB PENA DE EXTINÇÃO, SÃO PARTES W L F, E L F E V F.
27- PROCESSO Nº 2.575/03 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
DR. JULIO TAVARES MARIANO - PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 28V., SÃO PARTES M L V, M L V E S A
V.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR. FREDERICO LUIZ SCHAIDER PIMENTEL
PROC. 048020044730 (CP 2358/02)
RÉU: MARCOS DA SILVA MARCOS E OUTROS
FINS: PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA SUMÁRIO DE DEFESA
DESIGNADA PARA O DIA 20/03/03 ÀS 16:30 HORAS .
DR. JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA
PROC. 048030010697 (CP 2435/03)
RÉU: ANTÔNIO JORGE XAVIER
FINS: PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 19/03/03 ÀS 15:00 HORAS.
DR. IVANILDO JOSÉ CAETANO, DR. HILÁRIO ANTTÔNIO FRASSON
PROC. 048020042999 (AP 2950/02)
RÉU: ALEXSAN DIAS LIRIO
FINS: PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 01/04/03 ÀS 14:30 HORAS.
SERRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2003.
ANDRESSA MATHILDE ASSAD
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4ª VARA CRIMINAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
ERRATA
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 13/02/2003, NA PÁGINA 19:
ONDE SE LÊ: "ACUSADO: ANDRESSA GOMES FERREIRA - AP
048.020.056.437", LEIA-SE: "ACUSADOS: VALMIR DE SOUZA SILVA E
JOÃO BATISTA PEREIRA - AP 048.020.056.437".
SERRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2003.
28- PROCESSO Nº 20.866/94 - AÇÃO DE ALIMENTOS
DR. EVERALDO CUCCO - PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR
DO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 89/91 E DOCUMENTOS, SÃO PARTES G
M M F E L F.
CYNTHIA TOSCANO LUPPI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********-
29- PROCESSO Nº 24.434/97 - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
DE FATO LITIGIOSA
DRª ANA CRISTINA VELTEN RANGEL - PARA ASSINAR O
SUBSTABELECIMENTO À FL. 85, SÃO PARTES J V P E L B.
30- PROCESSO Nº 2.914/01 - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS
DRª DANIELA SILVARES CURY - PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, ATENDER À
SOLICITAÇÃO DA DRª PROMOTORA DE JUSTIÇA, CONTIDO NO
PARECER DE FLS. 35V./36, SOB PENA DE EXTINÇÃO, SÃO PARTES J S
DA C E V K C C.
HIRANILDA MATOS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
12. JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
JUÍZO DA 2A. VARA CRIMINAL DA SERRA
JUIZ: SÉRGIO LUIZ DA SILVA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SÉRGIO CAMPOS BORGES
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª JUDITH CRISTINA LOPES
MARTINELLI
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ANDRESSA MATHILDE ASSAD E
FRANCISCO DALBEM.
LISTA 07/03
INTIMO:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4ª VARA CRIMINAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
AÇÃO PENAL Nº 048.000.102.573 (976/01
O SR. JUIZ DE DIREITO, PAULINO JOSÉ
LOURENÇO, EM EXERCÍCIO NESTA QUARTA
VARA CRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO O ACUSADO GENECI FRANCISCO DE OLIVEIRA,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE VITÓRIA/ES, NASCIDO AOS
17/12/1971, FILHO DE SEBASTIÃO MARQUES DE OLIVEIRA E DE
CECÍLIA FRANCISCA DE OLIVEIRA, DENUNCIADO NOS TERMOS DO
ARTIGO 155, CAPUT C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CPB, FICA O MESMO
CITADO PELO PRESENTE EDITAL, DA PRESENTE AÇÃO EM TRÂMITE
NESTA VARA PARA COMPARECER NO PRÓXIMO DIA 28 (VINTE E
OITO) DE MARÇO DE 2003, ÀS 14:15 HORAS, A FIM DE SER
INTERROGADO E PARA RECEBER PROPOSTA DE SUSPENSÃO
CONDICIONAL DO PROCESSO, NESTA QUARTA VARA CRIMINAL, NO
FÓRUM DESEMBARGADOR “JOÃO MANOEL DE CARVALHO”, SITO À
AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO - SERRA-ES, E SE VER
PROCESSAR ATÉ O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, INDO O
PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO
NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
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Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE (20) DIAS DO
MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS. EU, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98,
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 02.02.98.
CYNTHIA TOSCANO LUPPI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATÉ O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, INDO O PRESENTE
EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR
DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE (20) DIAS DO
MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS. EU,. ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98,
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 02.02.98.
-**********-
CYNTHIA TOSCANO LUPPI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4ª VARA CRIMINAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
AÇÃO PENAL Nº 048.020.020.656 (1.197/02)
O SR. JUIZ DE DIREITO, PAULINO JOSÉ
LOURENÇO, EM EXERCÍCIO NESTA QUARTA
VARA CRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO O ACUSADO DANIEL DE SOUZA PROCESSO, VULGO
"BÍLIA", BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO,
NATURAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, FILHO DE JOÃO DE SOUZA
PROCESSO E DE MARIA DE FÁTIMA SOUZA PROCESSO, DENUNCIADO
NOS TERMOS DO ARTIGO 180 DO CPB, FICA O MESMO CITADO PELO
PRESENTE EDITAL, DA PRESENTE AÇÃO EM TRÂMITE NESTA VARA
PARA COMPARECER NO PRÓXIMO DIA 28 (VINTE E OITO) DE
MARÇO DE 2003, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E
PARA RECEBER PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO
PROCESSO, NESTA QUARTA VARA CRIMINAL, NO FÓRUM
DESEMBARGADOR “JOÃO MANOEL DE CARVALHO”, SITO À AV.
GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO - SERRA-ES, E SE VER PROCESSAR
ATÉ O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, INDO O PRESENTE
EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR
DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE (20) DIAS DO
MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS. EU,. ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98,
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 02.02.98.
CYNTHIA TOSCANO LUPPI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4ª VARA CRIMINAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
AÇÃO PENAL Nº 048.010.041.530 (965/01)
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
O SR. JUIZ DE DIREITO, PAULINO JOSÉ
LOURENÇO, EM EXERCÍCIO NESTA QUARTA
VARA CRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO O ACUSADO RONALDO PEREIRA DUTRA,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, VAQUEIRO, NATURAL DE FUNDÃO/ES,
NASCIDO AOS 26.07.1968, FILHO DE NATALINO PEREIRA DUTRA E DE
SANTILHA MARIA DOS SANTOS DUTRA, DENUNCIADO NOS TERMOS
DO ARTIGO 10, "CAPUT", DA LEI 9.437/97, FICA O MESMO CITADO PELO
PRESENTE EDITAL, DA PRESENTE AÇÃO EM TRÂMITE NESTA VARA
PARA COMPARECER NO PRÓXIMO DIA 28 (VINTE E OITO) DE
MARÇO DE 2003, ÀS 13:45 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E
PARA RECEBER PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO
PROCESSO, NESTA QUARTA VARA CRIMINAL, NO FÓRUM
DESEMBARGADOR “JOÃO MANOEL DE CARVALHO”, SITO À AV.
GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO - SERRA-ES, E SE VER PROCESSAR
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 007/2003
JUIZ DE DIREITO: DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CYNTHIA TOSCANO LUPPI
INTIMO:
DR. EDUARDO SÉRGIO BASTOS PANDOLPHO - OAB/ES 8296
DRª RITA DE CÁSSIA NASCIMENTO - OAB/ES 8.518
DR. EDUARDO SÉRGIO BASTOS PANDOLPHO - OAB/ES 8296
RÉU: LEANDRO NUNES - AP 048.020.107.198
FINS: APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.
DRª RITA DE CÁSSIA NASCIMENTO - OAB/ES 8.518
RÉU: WAGNER BATISTA BERNARDINO - AP 048.000.067.057
FINS: MANIFESTAR-SE ACERCA DA TESTEMUNHA ITEVALDO
NASCIMENTO, QUE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 141-VERSO DOS AUTOS.
SERRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2003.
CYNTHIA TOSCANO LUPPI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA DO 2.º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA SERRA.
COMARCA DA CAPITAL
GABARITO 02/2003
JUÍZA DE DIREITO : DRª. NELLY LABRUNIE MARTINELLI
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FERNANDO ANTONIO BERMUDES
MATTOS
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS:
TC 048020007117
ADVOGADOS: DRS. HOMERO JUNGER MAFRA, OAB-ES 3175, CARLA
MILEIPE FESTA , OAB-ES 9069 E RODRIGO CARLOS HORTA, OAB-ES
9056.
AUTOR: HENRIQUE DE MACEDO FRANCISCO
VÍTIMA: A SOCIEDADE.
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PRELIMINAR A SE REALIZAR EM 03.04.2003, ÀS 14:15H.
TC 048020053905
ADVOGADO: DR. WELLINGTON BORGHI OAB-ES 9435
AUTOR/VÍTIMAS: GILMAR JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA E RAIMUNDA
NONATA LOPES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR
A SE REALIZAR EM 02.04.2003, ÀS 13:30 H.
TC 048020057245
ADVOGADO: DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOS, OAB-ES 2872
AUTOR: ROBERTO CÂNDIDO PEREIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 26 QUE EXTINGUIU A
PUNIBILIDADE DO AUTOR .
39
Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
TC 048020069265
ADVOGADA: DR.ª JULIANA REALI OAB-ES 9385
AUTOR: LUIZ AUGUSTO VIANA.
VÍTIMA: PEDRO NOLASCO VIANA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 19 QUE EXTINGUIU A
PUNIBILIDADE DO AUTOR.
TC 048020066790
ADVOGADA: DR. ª ROSANA CARLOS RIBEIRO - OAB-ES 5617
AUTOR: FLORIANO DETTMANN
VÍTIMA: EVANDRO JOSÉ SONEGHETTI
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 24 QUE EXTINGUIU A
PUNIBILIDADE DO AUTOR .
TC 048020065743
ADVOGADO : DR. GERALDO ANTÔNIO BITENCOURT OAB-ES 256 A.
AUTOR: DOVALDIR DAVID DA SILVA
VÍTIMA: DALGLEIDES NERI DE AGUIAR
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.53 QUE EXTINGUIU A
PUNIBILIDADE DO AUTOR.
TC 048020048483
ADVOGADO : DR. CARLOS ALBERTO CERUTTI PINTO OAB-ES 4990
AUTOR: FELIPE RODRIGUES DENICOLLI
VÍTIMA: A SOCIEDADE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23 QUE EXTINGUIU A
PUNIBILIDADE DO AUTOR.
TC 048020078860
ADVOGADO : DR. WELLINGTON BORGHI OAB-ES 9435
AUTOR: GENÉSIO GALDINO DA SILVA
VÍTIMA: A SOCIEDADE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 24 QUE EXTINGUIU A
PUNIBILIDADE DO AUTOR.
TC 048020081302
ADVOGADO: DR. ELIEZER BORRET OAB-ES 2998.
AUTOR: EDSON LOUREIRO
VÍTIMA: A SOCIEDADE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 34 QUE EXTINGUIU A
PUNIBILIDADE DO AUTOR.
TC 048020037973
ADVOGADOS : MARCO ANTÔNIO GOMES OAB-ES 7832 E WILLIAM
FERNANDO MIRANDA OAB-ES 9846.
AUTOR: FERNANDO JOSÉ GOMES
VÍTIMA: ROGÉRIO BARBOSA DA SILVA
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35 QUE
EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO AUTOR.
SERRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2003.
MARCO ANTÔNIO LUCINDO BOLELLI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
13. JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
TERCEIRA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO Nº. 6807 (035010096903)
A DRª ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA,
JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DE
VILA VELHA/ES, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA
LEI.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
NOTÍCIA TIVEREM, QUE TEM CURSO POR ESTE CARTÓRIO DA
TERCEIRA VARA CÍVEL DE VILA VELHA/ES., SITO NA PRAÇA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ALMIRANTE TAMANDARÉ - PRAINHA, VILA VELHA/ES., NO FÓRUM
“DES. AFONSO CLÁUDIO”, OS AUTOS Nº 6807 DA AÇÃO ORDINÁRIA
DE COBRANÇA, PROPOSTA POR BANCO NACIONAL S.A. CONTRA
CATERMAQ TRATORES E SERVIÇOS LTDA, JOSÉ DIRLENILDO DE
SOUZA E FIORINO CANAL E, CONSTADO NOS AUTOS QUE
CATERMAQ TRATORES E SERVIÇOS LTDA, JOSÉ DIRLENILDO DE
SOUZA E FIORINO CANAL, QUE ENCONTRAM-SE EM LUGAR
INCERTO, FICA PELO PRESENTE EDITAL CITADOS, O PRIMEIRO, NA
PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA TODOS OS TERMOS E
FINS DA PRESENTE AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO
PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE REVELIA. FICANDO
ADVERTIDO DO DISPOSTO NO ART. 285 DO CPC: “NÃO SENDO
CONTESTADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃO ACEITOS PELO RÉU, COMO
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR.” E PARA
CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O
QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO
LUGAR DE COSTUME E SERÁ, TAMBÉM NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA,
NA FORMA DA LEI.
AOS VINTE E SETE (27) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE
2002. EU, MÁRCIA MARGARETH CYPRESTE SANSON, ESCREVENTE
JURAMENTADA, DIGITEI. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI.
CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A EXMª. SR.ª DR.ª MARIA DO CÉU PITANGA PINTO,
JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DA
CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DE
PERTENCER QUE, POR SENTENÇA, JULGOU ESTE JUÍZO
PROCEDENTE OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADOS SOB N.º 389/96
DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE EDNA VIEIRA E
SILVA E COMO INTERDITADA HELOISA HELENA VIEIRA E SILVA
QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO
DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO O MM. JUIZ DE DIREITO
CLODOALDO DE OLIVEIRA QUEIROZ, DECRETADO A INTERDIÇÃO
DE HELOISA HELENA VIEIRA E SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA,
INCAPAZ, RESIDENTE NO ED. PIRACICABA, APTO. 201, BLOCO 308, 1ª
ETAPA, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES, NASCIDA AOS
14/12/1951, CONFORME REGISTRO DO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL
DA COMARCA DE VILA VELHA/ES, DISTRITO DE ARGOLAS, LIVRO
A-20, FLS. 94, SOB O N.º 14.062, DE CONFORMIDADE COM A
RESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE JUÍZO, ÀS FLS. 28, EM DATA DE
30/10/1997, NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DE SUA IRMÃ
EDNA VIEIRA E SILVA, BRASILEIRA, RESIDENTE NO MESMO
ENDEREÇO SUPRA MENCIONADO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O
MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO MESMO POR DUAS (02) VEZES NO
ÓRGÃO OFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL, COM
INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, E AINDA POR CÓPIA A SER AFIXADA
NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS VINTE (20) DIAS
DO MÊS DE JANEIRO (01) DO ANO DOIS MIL E TRÊS (2003). EU,
GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO O FIZ DIGITAR.
GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
40
Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
A EXMA. SR.ª DR.ª MARIA DO CÉU PITANGA
PINTO, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DA
CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DE
PERTENCER, QUE, POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO
PROCEDENTE OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB N.º
391/2001 DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE AMALIA
ANTONIETA FEITOSA RODRIGUES E COMO INTERDITADA
NELSOMAR FEITOSA DE MELO QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA),
TENDO O MM. JUIZ DE DIREITO MARIA DO CÉU PITANGA PINTO,
DECRETADO A INTERDIÇÃO DE NELSOMAR FEITOSA DE MELO,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, INCAPAZ, RESIDENTE À RUA CAROLINA
LEAL, N.º 163, CENTRO, VILA VELHA/ES, NASCIDA AOS 17/08/1956,
CONFORME REGISTRO DO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DA
COMARCA DE VITÓRIA/ES - CARTÓRIO SARLO, LIVRO 103, FLS. 46, SOB
O N.º 46.726, DE CONFORMIDADE COM A RESPEITÁVEL SENTENÇA
DESTE JUÍZO, ÀS FLS. 43/44, EM DATA DE 21/10/2002, NOMEANDO-LHE
CURADORA NA PESSOA DE SUA IRMÃ AMALIA ANTONIETA
FEITOSA RODRIGUES, BRASILEIRA, RESIDENTE NO MESMO
ENDEREÇO SUPRA MENCIONADO.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O
MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO MESMO POR TRÊS (03) VEZES NO ÓRGÃO
OFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL, COM
INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, E AINDA POR CÓPIA A SER AFIXADA
NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS QUATORZE (14)
DIAS DO MÊS DE JANEIRO (01) DO ANO DOIS MIL E TRÊS (2003). EU,
GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO O FIZ DIGITAR.
GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
14. JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E
SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA E
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 08 DE JANEIRO DE
2003. EU, MARIA CRISTINA DE MENDONÇA ALVES, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.
MARIA CRISTINA DE MENDONÇA ALVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS
PROCESSO Nº 024.980.150.494
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE
NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DECLARATÓRIA EM
QUE FIGURA COMO REQUERENTE SÉRGIO MÁRIO PEIXOTO
KROEFF E COMO REQUERIDO ENCOM - EMPRESA DE
CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. E CONSTANDO DOS
AUTOS QUE O REQUERIDO ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E
NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE
CITÁ-LO PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PARA,
QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA E DE SEREM CONSIDERADOS
VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL, CUJA CÓPIA
ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DO CITANDO NO CARTÓRIO DESTE
JUÍZO, SITUADO NA RUA MUNIZ FREIRE, 9º ANDAR, FÓRUM MONIZ
FREIRE, VITÓRIA-ES. TUDO DE ACORDO COM O R. DESPACHO A
SEGUIR TRANSCRITO: “DEFIRO RETRO. 29.08.01. CARLOS SIMÕES
FONSECA. JUIZ DE DIREITO.”
E PARA QUE O CITADO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA,
MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO DE
TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO
NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA E
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 05 DE SETEMBRO DE
2001. EU, CATARINA RAMOS ANTUNES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O
FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
PROCESSO Nº 024.010.066.157
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE
NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO ORDINÁRIA DE
RESCISÃO CONTRATUAL (COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA) EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE BCN - LEASING E
ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E COMO REQUERIDA AWDREY
CHRISTINA GOMES, E CONSTANDO DOS AUTOS QUE A REQUERIDA,
RETRO NOMINADA, ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITÁ-LA NA PESSOA DO RESPECTIVO REPRESENTANTE LEGAL, CASO SE
TRATE DE PESSOA JURÍDICA - PARA TODOS OS TERMOS DA
PRESENTE AÇÃO E PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEREM
CONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELO AUTOR
NA INICIAL, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO,
SITUADO NA RUA MUNIZ FREIRE, 9º ANDAR, FÓRUM MONIZ FREIRE,
VITÓRIA - ES. TUDO DE ACORDO COM O R. DESPACHO A SEGUIR
TRANSCRITO: “DEFIRO RETRO. P-SE EDITAL. E 11 DEZ 2002. MAURÍCIO
C. RANGEL. JUIZ DE DIREITO.” E PARA QUE A CITADA NÃO ALEGUE
IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA
CONHECIMENTO DE TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ
CATARINA RAMOS ANTUNES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
SEGUNDA VARA CÍVEL
EXPEDIENTE: 06/02/2003
JUIZ DE DIREITO: DR. MAURICIO CAMATA RANGEL
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CATARINA RAMOS ANTUNES
LOTE: 003/2003
ORDINÁRIA
024.020.053.300 - MONTE CARLOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
VESTUÁRIO LTDA X BANCO DO BRASIL S/A INTIME-SE O DR. JOSÉ
FRANSCISCO TEIXEIRA DO AMARAL (OAB/ES 245), PARA SE
MANIFESTAR EM RÉPLICA.
024.980.088.280 - INTERCONTINENTAL VIAGENS E TURISMO LTDA X
TURIS NAT VIAGENS E TURISMO LTDA
INTIME-SE O DR. ROBERTO MALDONADO DA VISTAS CONCEDIDA
NOS AUTOS.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
024.020.025.430 - BANDES X WALTAIR CAETANO DA SILVA
41
Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
INTIMEM-SE O DR. EGEU ANTÔNIO E O DR. VALDENIR BARBOSA
DO CANTO, DA DECISÃO DE FLS. 29/30, NO PRAZO LEGAL.
ORDINÁRIA
024.920.024.890 - MARILENI PUPPINI CHAVES X FUNDAÇÃO VALE DO
RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - “VALIA”
INTIME-SE O DR. SANDOVAL ZIGONI JR. (OAB/ES 4715) PARA
PROVIDENCIAR CONTRAFÉ DE PETIÇÃO DE FLS. 437/440 EM 48 HS.
REPARAÇÃO DE DANOS
024.990.147.100 - NEUZA TRABACH BASTOS X SOCIEDADE ED JARDIM
CAMBURI LTDA
INTIMEM-SE O DR. MARCELO GONÇALVES FREIRE (OAB/ES 9477) E
O DR. ADILSON PEREIRADE SOUZA (OAB/ES 3543) PARA CIÊNCIA DA
R. DECISÃO DE FLS. 124.
INDENIZATÓRIA
024.010.157.550 - CARLO CARNEIRO OTONI LIMA X BANCO DO BRASIL
SA
INTIME-SE O DR. EUCÉRIO DE A. SAMPAIO JR (OAB/ES 7583), PARA
RÉPLICA DESCENDIAL.
COBRANÇA
024.020.055.460 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN X
SEBASTIÃO DA SILVA DINIZ
INTIME-SE O DR. CARLOMAN M. GUIMARÃES (OAB/ES 1271) PARA
DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
024.020.177.150 - BANESTES SEGUROS SA X TEREZINHA GROLLA
INTIME-SE O DR. EUCLIRIO DE A. SAMPAIO JR. (OAB/ES 7583), PARA
SE MANIFESTAR NA IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
CAUTELAR
024.020.074.010 - PODIUM VEÍCULOS LTDA X JACINTO DUARTE LOPES
INTIME-SE A DRª DULCELANGE AZEREDO DA SILVA (OAB/ES 7023),
PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE
FLS. 46.
INDENIZATÓRIA
024.920.135.720 - EMIGDIO REIS ZUMAK X SILVÉRIO BITTI
INTIMEM-SE O DR. NELSON MORIRA JR. (OAB/ES 7960) E A DRª
SIMONE SILVEIRA (OAB/ES 5917) PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 161.
024.020.010.400 - CASA DOS BRINQUEDOS LTDA X SB COMÉRCIO
EXTERIOR LTDA
INTIME-SE O DR. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, SOBRE A
CONTESTAÇÃO, DE FLS. NO PRAZO LEGAL.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
024.980.016.190 - SALOMÃO MICHAEL CARASSO X BANCO SUDAMERIS
DO BRASIL S/A
INTIME-SE O DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, PARA INFORMAR
SOBRE O ACORDO EXTRAJUDICIAL DE FLS. 68, NO PRAZO LEGAL.
SUSTAÇÃO DE PROTESTO
024.010.158.350 - CONSATA CONSTRUÇÕES ATALAIA LTDA X ARGOS
MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA
INTIMEM-SE O DR. ITAMAR MOREIRA (OAB/ES 105-A) E O DR.
ANTÔNIO ROCHA MESSIAS (OAB/SE 1122), PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 250 VERSO.
ANULATÓRIA
024.020.174.830 - POINTER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA X TRAÇO
CERTO PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS E EDITORIAL LTDA
INTIME-SE O DR. JOSÉ MANOEL DE SOUZA SARAIVA (OAB/ES 5764),
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 20 VERSO.
024.000.096.321 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO COLÉGIO
CORAÇÃO DE MARIA X MARIA BERNADETH SCARTON DEPES
INTIME-SE A DRª JUSSARA S. CORREIA LIMA (OAB/ES 9427), PARA
DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
024.000.158.121 - ALBERTO BATISTA DA SILVA X DELI DIAS DOS SANTOS
INTIME-SE O DR. WELLINGTON DIAS DE OLIVEIRA, PARA SE
MANIFESTAR NOS AUTOS EM 05 DIAS.
024.950.089.441 - BANCO ITAÚ S/A X RONALDO PEIXOTO SIMÕES
INTIME-SE O DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU, PARA SE MANIFESTAR
NOS AUTOS EM 05 DIAS.
024.990.128.811 - ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A X IDELFONSO
GUEDES LINS E OUTRA
INTIME-SE A DRª CLARITA CARVALHO DE MENDONÇA, PARA SE
MANIFESTAR NOS AUTOS EM 05 DIAS.
024.990.069.601 - CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA X MARIA
HELENA MAMEDI VIEIRA
INTIME-SE O DR. CARLOMAN DE MORAES GUIMARÃES, DAS
RESPOSTAS DOS OFÍCIOS NO PRAZO LEGAL.
024.010.202.141 - LEONARDO TEIXEIRA PIMENTEL X FAESA
INTIMEM-SE A DRª MELISSA BARROS ROCHA (OAB/ES 9259) E O DR.
ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA (OAB/ES 6147), PARA CIÊNCIA DO
R. DESPACHO DE FLS. 42V.
024.020.177.141 - BANESTES SEGUROS SA X TEREZINHA GROLLA
INTIME-SE O DR. EUCLÉRIO DE A. SAMPAIO JR. (OAB/ES 7583) PARA
IMPUGNAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL.
024.020.025.421 - WALTAIR CAETANO DA SILVA X BANDES
INTIME-SE O DR. EGEU ANTÔNIO BISI (OAB/ES 6273), PARA
IMPUGNAR OS EMBARGOS Ã EXECUÇÃO EM 10 DIAS.
024.910.027.721 - CONTAUTO ADM. E CONSÓRCIOS LTDA X REYNALDO
GON
INTIME-SE O DR. JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS, DA VISTA
REQUERIDA, NO PRAZO DE 05 DIAS.
024.990.074.791 - BLOKOS ENGENHARIA LTDA X PETER ANDRDADE
MELEIP
INTIME-SE O DR. ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS (OAB/ES 4150), PARA
SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 54/82 EM 10 DIAS.
024.010.160.901 - JAIR TEIXEIRA FILHO X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A
INTIME-SE O DR. ANTÔNIO DE PÁDUA SANTOS, PARA SE
MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
024.980.203.491 - VISUAL SIGNS ADESIVOS LTDA X PAULO SALLES
PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA
INTIME-SE O DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL, PARA
IMPULSIONAR O FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
024.020.062.041 -HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO X AUGUSTO
CÉSAR COELHO
INTIME-SE O DR. CARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHO, DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 82V, NO PRAZO
LEGAL.
024.980.069.181 - VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A X MARCELINO INDUZZI
INTIME-SE A DRª RENATA JAUSEN (OAB/RJ 84.407) PARA CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
024.000.139.741 - BANESTES S/A X VIBROMAQ MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS
INTIME-SE O DR. DIOGO MARTINS, PARA APRESENTAR
CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
024.010.139.111 - UNIBANCO S/A X VANIA MARIA CEOLIM
INTIME-SE O DR. CLAÚDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPE (OAB/ES 7129),
PARA RECEBER CERTIDÃO REQUERIDA, BEM COMO PARA PAGAR AS
CUSTAS REMANESCENTES.
024.020.031.771 - WALTER BERSAN X IARA CARVALHO DA SILVA
INTIME-SE O DR. BRANDINO DOS SANTOS (OAB/ES 1868), SOBRE A
PETIÇÃO DE FLS. 42/47 E CÁLCULOS DE FLS. 48/50, NO PRAZO LEGAL.
024.020.102.281 - BANCO ABN REAL S/A X CARLOS ALBERTO ROCHA
42
Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
INTIME-SE A DRª EDNÉIA VIEIRA (OAB/ES 7531), PARA SE
MANIFESTAR ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO
PRAZO.
024.980.193.171 - UNIBANCO X JABES MIGUEL MORAES E OUTRA
INTIME-SE A DRª SEVERINA MARIA SOARES (OAB/ES 491-A), PARA
CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 72 VERSO.
024.990.063.711 - BANESTES SEGUROS S/A X SAFRA LEILÕES LTDA E
OUTRO
INTIME-SE O DR. LUIS CARLOS BARROD DE CASTRO, SOBRE AS
RESPOSTAS DOS OFÍCIOS, NO PRAZO LEGAL.
024.020.108.361 - VITÓRIA DIESEL S/A X ORMINDO DA ROCHA SEDANO
INTIME-SE O DR. LUCIANO RODRIGUES MACHADO (OAB/ES 4198),
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 47 VERSO, QUE RECONHECEU A
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO.
024.960.239.671 - BANESTES S/A X TOCATINS DISTRIBUIDORA DE
FILMES LTDA
INTIME-SE O DR. OTÁVIO MAURO NOBRE (OAB/ES 7146), PARA SE
MANIFESTAR NOS AUTOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
024.020.177.132 - BANESTES SEGUROS S/A X TEREZINHA GROLLA
INTIME-SE O DR. EUCLÉRIO A. SAMPAIAO JR. (OAB/ES 7583), PARA SE
MANIFESTAR NA IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
024.890.172.562 - ECONOMISA X MARIA AMÉLIA DE SOUZA CAMPOS
INTIME-SE A DRª CLARITA CARVALHO DE MENDONÇA, PARA SE
MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.
024.990.194.011 - BANETES S/A X MARIA DE FÁTIMA MORCELLI
INTIME-SE O DR. ANGÊLO GIUSEPPE JUNGER DUARTE, DO
DESPACHO DE FLS. 128, NO PRAZO LEGAL.
024.990.120.222 - VILA VELHA ADM. DE CONSÓRCIO S/C LTDA X JOÃO
CRISSAFE DOS SANTOS
INTIME-SE O DR. JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS (OAB/ES 5509), PARA
SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 69.
024.000.137.521 - RICARDO GALERANI DE JESUS X FACULDADE ESTÁCIO
DE SÁ
INTIME-SE O DR. FRANCESCO ALOISE (OAB/RJ 65768), PARA SE
MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 35/38.
024.950.187.492 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A X JULIO CÉSAR
CORREA
INTIME-SE O DR. CARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHO, PARA
DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO LEGAL.
024.010.147.551 - ALEXSANDER T. DA SILVA X FACULDADE CAPIXABA
DE ADMINISTRAÇÃO E EDUCAÇÃO - UNICES
INTIMEM-SE O DR. PAULO RENATO CERUTTI (OAB/ES 8796) E
MIKELLE GONÇALVES MARTINS (OAB/MG 80372), PARA DIZER
QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR EM 05 DIAS.
024.990.181.802 - ISAMU HIRATA X CARLOS ERNANDES SANCHES
INTIME-SE O DR. PAULO SÉRGIO HELIODORO PAGOTTE (OAB/ES
6911), PARA MOVIMENTAR O FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO
NO PRAZO LEGAL.
024.890.175.961 - SUDAMERIS - CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS X EDUARDO REIS KIEFER E OUTRA
INTIME-SE O DR. MARCUS ROLAND MAZZEI, PARA DAR
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 05 DIAS.
024.960.151.041 - MULHER ATIVO COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME X ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU RECONSTRUÇÃO
INTIME-SE O DR. RAFAEL CALMON RANGEL, PARA SE MANIFESTAR
NOS AUTOS, EM 05 DIAS.
024.000.196.071 - FAESA X NORMA LISBOA BARCELLOS
INTIME-SE O DR. ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA (OAB/ES 6147),
PARA FORNECER CONTRAFÉ DA PETIÇÃO DE FLS. 48/52 EM 24 HORAS.
024.000.117.911 - CURSO NACIONAL MEDICINA LTDA X MARIA DA
PENHA FERRAZ SANTOS
INTIME-SE A DRª JUSSARA S. CORREIA LIMA (OAB/ES 9427), PARA SE
MANIFESTAR NOS FEITOS.
024.990.091.001 - BANCO RURAL S/A X RUBENS EDUARDO ALMEIDA DE
ABREU E OUTRA
INTIMEM-SE O DR. FRANCESCO A. CARDOSO FERREIRA E A DRª
HILDA RODRIGUES MAIA, PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES
FINAIS EM 10 DIAS.
024.010.036.291 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN X
SIMONEDOS SANTOS NASCIMENTO
INTIME-SE A DRª JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMA, PARA SE
MANIFESTAR NOS AUTOS, EM 05 DIAS.
024.970.071.312 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X FRANCIANE
TAVARES FREITAS LIMA E OUTRO
INTIME-SE O DR. GILBERTO MARTINS FILHO (OAB/ES 2297), DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 97.
024.990.166.282 - BANESTES S/A X ASTRA COMÉRCIO IMP. E EXP. LTDA
INTIME-SE SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO (OAB/ES 6016), PARA
RECEBER EDITAL E PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO MESMO.
024.010.008.852 - BANESTES SEGUROS S/A X ORALDO BENEDITO DOS
SANTOS
INTIME-SE O DR. MARCELO MARIANELLI LOSS (OAB/ES 8551), PARA
TRAZER AOS AUTOS CONTRAFÉ DO PEDIDO DE FLS. 99/101 EM 24HS.
024.990.160.962 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A X RONALDO DO
LINO DE CARVALHO E OUTRO
INTIME-SE O DR. CARLOS MAGNO FERREIRA, PARA TRAZER AOS
AUTOS COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL E CITAÇÃO.
024.960.102.002 - ALTENÉRIO DE SOUZA DUARTE X ARGEU LUIZ
NASCIMENTO
INTIME-SE O DR. RONALDO LOUZADA B SEGUNDO, DA VISTA
REQUERIDA, EM 05 DIAS.
024.990.162.182 - BANCO SANTOS NEVES S/A X AZETEL AZEVEDO
COMÉRCIO DE TELEFONES E OUTROS
INTIME-SE O DR. GILBERTO MARTINS FILHO, PARA APRESENTA AS
CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
024.010.094.282 - ANA LÚCIA RODY COELHO X FAESA
INTIME-SE O DR. ANDERSON DJAIR DE SOUZA SILVA, SOBRE O
DESPACHO RETRO, NO PRAZO LEGAL.
024.020.154.371 - GUILHERME SOARES AGUIAR X BANCO BANDEIRANTE
S/A
INTIME-SE O DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA (OAB/ES 7144),
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
NO PRAZO LEGAL.
024.010.094.662 - ANA LÚCIA RODY COELHO X FAESA
INTIME-SE A DRª ANDRESA COELHO PESSINI NICOLETTI PARA A
RÉPLICA DESCENDIAL.
024.000.072.751 - BANCO ITAU S/A X CPD CONSULTORIA EM
PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA
INTIME-SE O DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU, DO DESPACHO DE FLS.
20, NO PRAZO LEGAL.
024.960.159.432 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILWEIROS S/A
XJOCIMAR FRANCISCO NOVELLI E OUTRA
INTIME-SE A DRª SEVERINA MARIA SOARES DO DESPACHO DE FLS.
48 NO PRAZO LEGAL.
024.010.032.431 - JÚLIA DEMONER DE SOUZA X IPAJM
INTIMEM-SE A DRª SÔNIA REGINA DALCOMO PINHEIRO (OAB/ES
3747) E O DR. JOSÉ RICARDO DE ABREU JÚDICE (OAB/ES 2943), PARA
024.096.040.962 - BANCO ECONOMICO S/A X DIVINO TELES DOS
SANTOS E OUTRO
43
Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
INTIME-SE O DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALON (OAB/ES
1397), PARA RECEBER CARTA DE ADJUDICAÇÃO.
024.010.191.682 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS
EMPREGADOS EM EMPRESAS PRIVADAS DE TELECOMUNICAÇÕES CREDITAL X LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA
INTIME-SE O DR. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA (OAB/ES 8965),
PARA JUNTAR AOS AUTOS CONTRAFÉ EM 24 HS.
024.020.119.772 - FAESA X GLAUCO ARAÚJO CARLOS
INTIME-SE O DR. ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA (OAB/ES 7806),
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
024.010.138.212 - CONTAUTO ADM. E CONSÓRCIOS LTDA X ANTÔNIO DA
LUZ FURTADO
INTIME-SE O DR. JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS (OAB/ES 5509),
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
024.930.081.732 - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS CREFISUL LTDA X
OTÁVIO AUGUSTO PAIVA RAYOL
INTIME-SE O DR. MARCO TÚLIO NOGUEIRA HORTA, PARA RECEBER
CARTA PRECATÓRIA E PROVIDENCIAR SEU CUMPRIMENTO.
024.000.040.972 - ECONOMISA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A X NEUZA
GOMES DA SILVA E OUTRO
INTIME-SE O DR. ANTÔNIO CARLOS M. FAEDDA TEIXEIRA (OAB/ES
5004), PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DA JUSTIÇA.
024.010.125.862 - BANCO ITAÚ S/A X ANNA’S COMÉRCIO LTDA ME
INTIME-SE A DRª CEILA MÁRCIA PEREIRA DA SILVA (OAB/ES 9268),
PARA RECEBER E DILIGENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL.
024.970.087.052 - BANCO REAL S/A X PACKING FISH EXPORT COMÉRCIO
LTDA
INTIME-SE O DR. FABRÍCIO CARDOSO FREITAS, DO DESPACHO DE
FLS. 68, NO PRAZO LEGAL.
024.020.960.962 - SERVIPEÇAS COMÉRCIO E SERVIÇOS X CONDOMÍNIO
DO EDIFÍCIO VINA DEL MAR
INTIME-SE O DR. ALEXANDRE CRUZ HEGNER (OAB/ES 9096), PARA
CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA.
024.020.024.182 - CASA DOS BRINQUEDOS LTDA X S B COMÉRCIO
EXTERIOR LTDA
INTIME-SE A DRª ROSANE ARENA MUNIZ (OAB/S 405-A), PARA SE
MANIFESTAR EM RÉPLICA.
024.020.187.472 - VARGAS E CARDOSO S/A X BANESTES S/A
INTIME-SE O DR. VALDYR LOUREIRO, PARA DEPOSITAR AS
PARCELAS VENCIDAS EM 05 DIAS.
024.960.179.422 - BANCO AUTOLATINA S/A X EDULINDO GONÇALVES
RIBEIRO
INTIME-SE O DR. PEDRO AURÉLIO MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ
15953), PARA RECEBER E DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA.
024.020.067.402 - ROBERTO SILVA X COMDUSA - COMPANHIA DE
MELHORAMENTOS E DESENVOLVIMENTO URBANO
INTIME-SE A DRª SIMONE PAGOTTO RIGO (OAB/ES 7307), PARA OS
FINS DO ART. 275, I DO CPC EM 10 DIAS.
024.000.028.142 - BANESTES SEGUROS S/A X RICARDO RODRIGUES
PRATES
INTIME-SE A DRª MARIAHELENA REINOSO REZENDE, DA
SENTENÇA DE FLS. 79/81, NO PRAZO LEGAL.
024.980.066.062 - BANCO BRADESCO S/A X MARCO ANTÔNIO GOMES DA
SILVA
INTIME-SE O DR. CÉSAR AUGUSTO TOLEDO DA SILVA, SOBRE
REPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 56 E SEGUINTES, NO PRAZO LEGAL.
024.950.163.402 - BANCO ECONÔMICO S/A X CLAÚDIA MARIA DIAS
FRANCO EMERICK
INTIME-SE A DRª MARIA CHRISTINA FOEGER DE PAULA (OAB/ES
2662), PARA PAGAR AS CUSTAS REMANESCENTES.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
024.930.113.642 - MARIA NILZA RORIZ X JOÃO MONTEIRO
INTIME-SE A DRª OLÍVIA MARIA DELLI SOLDATI, OU O DR.
DOMINGOS SOLDATI, PARA SE MANIFESTAR EM 48HS, SOBRE O
PEDIDO RETRO.
024.020.109.492 - FAESA X D. S. PAZ - ME
INTIME-SE O DR. ANDERSON DJAR DA SILVA (OAB/ES 6147), DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 32 VERSO.
024.990.003.592 - DACASA FINANCEIRA S/A SOC. DE CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X JOSÉ MÁRCIO DE AZEVEDO
INTIMEM-SE O DR. GUTTIERES MEDEIROS REGO (OAB/ES 4415) E A
DRª HELENEROSE PARASSOL PEREIRA (OAB/MG 66524), PARA
CIÊNCIA DA DECISÃO DA EXCEÇÃO DA PRÉ - EXECUTIVIDADE.
024.990.181.992 - NELMA AMARAL DE SOUZA HUBER X SOCIEDADE DE
FOMENTO COM TRADECACASH LTDA
INTIME-SE O DR. RODNEY DA SILVA BERGER (OAB/ES 7800), PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 43/44.
024.990.054.322 - INDUSPUMA S/A IND. E COMÉRCIO X LOUSANO IND.
DE CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA E OUTROS
INTIME-SE O DR. JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL, DA
SENTENÇA DE FLS. 141, NO PRAZO LEGAL.
COBRANÇA
024.020.095.782 - AEV-ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓTIA X
MARNIE GUIMARÃES RUAS INTIME-SE O DR. ANDERSON DJAIR SILVA PARA CIÊNCIA DA
AUDIÊNCIA ART. 275 CPC, DIA 27/02/03 AS 15:30 HS
INDENIZAÇÃO
024.000.197.293 - LUIZ OTAVIO FURLANI MODESTO X HENRIQUE
TOMMASI NETTO “ANÁLISES CLÍNICAS LTDA” INTIMEM-SE O DR. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA, DRª ANA
CLAÚDIA MARTINS GABRIEL PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DIA
28/11/2002 ÀS 14:00 HORAS.
ORDINÁRIA
024.000.134.387 - NIRO VIANA RODRIGUES X CARTÃO UNIBANCO LTDA INTIMEM-SE O DR. JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL OAB/ES
E DR. DOMINGOS SANCIO OAB/ES 5027, PARA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DIA 26/03/03 ÀS 15:00 HORAS.
024.990.110.025 - EMERSON DUARTE DUTRA X EMESCAM ESCOLA DE
MEDICINA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIA INTIMEM-SE A DRª SUELI DE PAULA FRANÇA OAB/ES 1793 E
RUBENS MUSIELLO OAB/ES PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DIA
26/03/03 ÀS 14:00HORAS.
COBRANÇA
024.020.202.783 - SOCIEDADE EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO
CARMO LTDA X JOÃO EGÍDIO MATTOS MÉDICE - INTIME-SE A DRª
TATIANA C. LOPES OAB/ES 10.027, PARA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO EM 26/03/03 ÀS 15:00 HORAS.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS
PROCESSO Nº 024.020.178.711
O DR. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA, JUIZ
DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TANTO QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE
CITAÇÃO VIEREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR
ESTE JUÍZO ESTÁ A TRAMITAR, REGISTRADA COMO PROCESSO
NÚMERO 024.020.178.711, UMA AÇÃO DE AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO VERSANDO SOBRE UM AUTOMÓVEL, MARCA MODELO
VW/SANTANA GLS I, À GASOLINA, ANO E MODELO 1993, COR
VERMELHA, CHASSI 9BWZZZ32ZPPO11471, RENAVAN 279700377,
PROPOSTA POR BANCO BCN S/A CONTRA LUIZ CARLOS ALBERTO
44
Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
VILANOVA BITTENCOURT E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE O
REQUERIDO, LUIZ CARLOS ALBERTO VILANOVA BITTENCOURT, CPF
Nº 922.176.307-25, ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL PARA CITA-LO, PARA TODOS OS
TERMOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA PARA QUE, QUERENDO,
APRESENTE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, OU
QUERENDO PURGAR A MORA, CASO JÁ TENHA PAGO MAIS DE 40% DO
VALOR DO FINANCIAMENTO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SEREM
PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO
AUTOR NA INICIAL, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 3º, § 1º DO
DL 911/69. TUDO DE CONFORMIDADE COM A R. DESPACHO DE FLS. 38
E DA CONTRAFÉ, QUE ESTÃO À DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DA
QUINTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA, SITO RUA MUNIZ FREIRE, 10º
ANDAR, EDIFÍCIO DO FÓRUM, CIDADE ALTA, NESTA CAPITAL. E PARA
CONHECIMENTO DE TODOS, ESPECIALMENTE A LUIZ CARLOS
ALBERTO VILANOVA BITTENCOURT, É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL TERÁ UMA CÓPIA AFIXADA NA SEDE DO JUÍZO E SERÁ
PUBLICADO POR UMA (01) VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE
ESTADO E DUAS (02) VEZES, PELO MENOS, EM JORNAL DE AMPLA
CIRCULAÇÃO NESTA CAPITAL. COM INTERVALO NÃO SUPERIOR A
QUINZE (15) DIAS ENTRE A PRIMEIRA E A TERCEIRA PUBLICAÇÃO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE (07) DIAS DO
MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003). EU,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA DESIGNADA, SUBSCREVI.
DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
-**********-
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL
O DOUTOR ROBERTO DA FONSECA ARAUJO JUIZ DE DIREITO TITULAR DESTA 1ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIR OU DELE CONHECIMENTO TIVER QUE, POR ESTE JUÍZO,
A CARGO DO ESCRIVÃO QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITARAM OS
AUTOS DE INTERDIÇÃO DO ENFERMO THYRSO MARTINS A
REQUERIMENTO DE MARIA ANGELA RAMBALDUCCI MARTINS,
TOMBADOS SOB O Nº 147/2002 (024.020.086.161), NOS QUAIS EM DATA
DE 15.10.2002, FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO ENFERMO, EM
VIRTUDE DE SER ESTE PORTADOR DE DOENÇA DE ALZHEIMER EM
GRAU AVANÇADO, TENDO-LHE SIDO NOMEADA CURADORA,
CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 19.11.2002.
ASSIM SENDO, E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
DOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE
NA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA
JUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E
AINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NA PORTARIA
DO FÓRUM DESTA COMARCA.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 26 (VINTE E SEIS)
DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE 2002 (DOIS MIL E DOIS).
EU, ESCRIVÃO, FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
ROBERTO DA FONSECA ARAUJO
JUIZ DE DIREITO
-**********-
EDITAL
O DOUTOR ERIVALDO FRANKLIN DE MEDEIROS
- JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO NAS FÉRIAS
FORENSES NESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO, A CARGO DO ESCRIVÃO QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITARAM
OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMA EURIDICE LOPES SANTA
RITA A REQUERIMENTO DE EDSON SANTA RITA RUBIM, TOMBADO
SOB O Nº. 225/2000 (024.000.128.165) NOS QUAIS EM DATA DE 17.04.2002,
FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DA ENFERMA, EM VIRTUDE DE SER
ESTA PORTADORA DE ANOMALIA PSÍQUICA (DECORRIDA DE
SEQÜELAS DE TRAUMATISMO CRANIANO), SENDO INCAPAZ DE
REGER SUA PESSOA E SEUS BENS. TENDO-LHE SIDO NOMEADO
CURADOR EDSON SANTA RITA RUBIM, CONFORME SENTENÇA
TRANSITADA EM JULGADO EM 12.06.2002. ASSIM SENDO E PARA QUE
CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, MANDOU
EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NA FORMA DA LEI, VAI
PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES
COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AINDA AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME, OU SEJA, NA PORTARIA DO FÓRUM DESTA COMARCA.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 (VINTE E
NOVE) DIAS DO MÊS DE JANEIRO (01) DO ANO DE 2003 (DOSI MIL E
TRÊS). EU, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ERIVALDO FRANKLIN DE MEDEIROS
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PROC. 32.907/02
O DR. PAULO ROBERTO LUPPI, MM. JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE, DA COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO E
NA FORMA DA LEI ETC...
FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A SRA. MARIA
GORETH, QUE NESTE JUÍZO TRAMITA UM PEDIDO DE ADOÇÃO
REQUERIDO POR ADONIAS FREIRE DA SILVA E HELENITA DE
SOUZA DA SILVA EM FAVOR DE A.P., E COMO CONSTA A REFERIDA É
A GENITORA DA MENOR E NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LA,
PESSOALMENTE, FICA A MESMA DEVIDAMENTE CITADA PELO
PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
COMPARECEREM A ESTE JUÍZO, SITO À AV. FLORENTINO AVIDOS, Nº
100, VILA RUBIM, NESTA CAPITAL, COM VISTAS A RESPONDER A
TODOS OS TERMOS DA AÇÃO, PODENDO OFERECER RESPOSTA NO
PRAZO DE LEI, SOB PENA DE REVELIA E SEREM PRESUMIDOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELOS AUTORES EM SUA
INICIAL, A QUAL SE ENCONTRA EM CARTÓRIO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NA
FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 19 DIAS DO MÊS DE
FEVEREIRO DO ANO DE 2003. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA,
DIGITEI E IMPRIMI.
NELSON GOULART MONTEIRO NETO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
DE VITÓRIA CONFORME PROVIMENTO Nº 001 E 002/98
45
Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PROC. 33.085/02
O DR. PAULO ROBERTO LUPPI, MM. JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE, DA COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO E
NA FORMA DA LEI ETC...
FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SR. ROQUE PEREIRA
DOS SANTOS, QUE NESTE JUÍZO TRAMITA UM PEDIDO DE GUARDA
REQUERIDO POR MARIA DA PENHA SILVA EM FAVOR DE C.M.S., E
COMO CONSTA O REFERIDO É O GENITOR DA MENOR E NÃO SENDO
POSSÍVEL CITÁ-LO, PESSOALMENTE, FICA O MESMO DEVIDAMENTE
CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS, COMPARECEREM A ESTE JUÍZO, SITO À AV. FLORENTINO
AVIDOS, Nº 100, VILA RUBIM, NESTA CAPITAL, COM VISTAS A
RESPONDER A TODOS OS TERMOS DA AÇÃO, PODENDO OFERECER
RESPOSTA NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE REVELIA E SEREM
PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELA
AUTORA EM SUA INICIAL, A QUAL SE ENCONTRA EM CARTÓRIO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NA
FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 19 DIAS DO MÊS DE
FEVEREIRO DO ANO DE 2003. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA,
DIGITEI E IMPRIMI.
NELSON GOULART MONTEIRO NETO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
DE VITÓRIA CONFORME PROVIMENTO Nº 001 E 002/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PROC. 32.873/02
O DR. PAULO ROBERTO LUPPI, MM. JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE, DA COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO E
NA FORMA DA LEI ETC...
FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS SRS. ALICINIO
RIBEIRO DE QUEIROZ E MARIA DA CONCEIÇÃO QUIRINO, QUE
NESTE JUÍZO TRAMITA UM PEDIDO DE SUPRIMENTO DE
CONSENTIMENTO PARA CASAMENTO REQUERIDO POR MARIA
APARECIDA QUIRINO EM FAVOR DE C.R.Q., E COMO CONSTA OS
REFERIDOS SÃO OS GENITORES DA MENOR E NÃO SENDO POSSÍVEL
CITÁ-LOS, PESSOALMENTE, FICAM OS MESMOS DEVIDAMENTE
CITADOS PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS, COMPARECEREM A ESTE JUÍZO, SITO À AV. FLORENTINO
AVIDOS, Nº 100, VILA RUBIM, NESTA CAPITAL, COM VISTAS A
RESPONDEREM A TODOS OS TERMOS DA AÇÃO, PODENDO
OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE REVELIA E
SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS
PELA AUTORA EM SUA INICIAL, A QUAL SE ENCONTRA EM
CARTÓRIO.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NA
FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 19 DIAS DO MÊS DE
FEVEREIRO DO ANO DE 2003. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA,
DIGITEI E IMPRIMI.
NELSON GOULART MONTEIRO NETO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
DE VITÓRIA CONFORME PROVIMENTO Nº 001 E 002/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA
EDITAL DE FALÊNCIA DE WAF INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.
PROCESSO Nº 024.990.198.095
O DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA E
CONCORDATA DA COMARCA DE VITÓRIA,
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS CREDORES
DA MASSA FALIDA DA FIRMA WAF INDUSTRIAL E COMERCIAL
LTDA., QUE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DA MESMA, NOS AUTOS
DA AÇÃO DE FALÊNCIA, QUE SE PROCESSAM NO CARTÓRIO DA
VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA REQUERIDA POR IND. DE
PAPEL E PAPELÃO SÃO ROBERTO TOMBADO SOB Nº 024.990.198.095,
CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 02 A 04 DOS RESPECTIVOS AUTOS, A
SEGUIR TRANSCRITA PARTE FINAL: 4 - EM FACE DO EXPOSTO,
REQUER SE DIGNE V. EXª. DETERMINAR A CITAÇÃO DA REQUERIDA,
NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA VIR RESPONDER
AOS TERMOS DO PRESENTE PEDIDO DE FALÊNCIA NA FORMA QUE
DISPÕE O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO II DA LEI DE QUEBRAS,
SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SER DECRETADA SUA FALÊNCIA
COM AS COMINAÇÕES LEGAIS DECORRENTES. 5 - POR OUTRO LADO,
NA HIPÓTESE DE DESEJAR A REQUERIDA EVITAR SUA QUEBRA
ATRAVÉS DO DEPÓSITO ELISIVO, DEVERÁ FAZÊ-LO NO PRAZO DE 24
(VINTE E QUATRO) HORAS, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 11 DA
LEI DE QUEBRAS, ACRESCIDO DE CUSTAS PROCESSUAIS, DESPESAS
DE PROTESTO, JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SÚMULA 29, EDITADA NO DJU DE 18.10.91, QUE
DIZ: “ NO PAGAMENTO EM JUÍZO PARA ELIDIR FALÊNCIA, SÃO
DEVIDOS CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS E HONORÁRIOS DE
ADVOGADOS.” 6 - PARA A HIPÓTESE DA REQUERIDA DESEJAR ELIDIR
A FALÊNCIA, A REQUERENTE APRESENTA O CÁLCULO ATUALIZADO
DO DÉBITO ATÉ 14.12.99 DE ACORDO COM OS ÍNDICES DA UFIR A
SABER: A) PRINCIPAL ....R$4.214,42 - B) DESPESAS DE PROTESTO....
R$110,20 C) CORREÇÃO MONETÁRIA ....R$481,34 D) JUROS DE MORA
0.5%AM..... R$262,34 E) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 10%.... R$506,83....
TOTAL R$5.575,13 7) PROVARÁ O ALEGADO ATRAVÉS DE TODOS OS
MEIOS DE PROVAS EM DIREITO ADMITIDOS, ESPECIALMENTE PELO
DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA
REQUERIDA, SOB PENA DE CONFESSO, OITIVA DE TESTEMUNHAS,
JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. 8) REQUER QUE TODAS AS
INTIMAÇÕES SEJAM PROCEDIDAS NO ENDEREÇO DO PROCURADOR
SIGNATÁRIO DESTA, O QUAL CONSTA NO RODAPÉ. 9) FINALMENTE
REQUER QUE AS INTIMAÇÕES ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL
SEJAM FEITAS EXCLUSIVAMENTE EM NOME DOS ADVOGADOS
IRONDE PEREIRA CARDOSO OB/SP.112.639-A E JORGE EDUARDO
HORÁCIO E SILVA OAB/MG 51.833. 10) ´DÁ-SE À PRESENTE PARA
EFEITOS FISCAIS E DE TAXA JUDICIÁRIA, O VALOR DE R$5.575,13
(CINCO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E TREZE
CENTAVOS). TERMOS EM QUE, PEDE DEFERIMENTO. RIO DE
JANEIRO, 14 DE DEZEMBRO DE 1999. JOGE EDUARDO HORÁCIO E
SILVA. ADVOGADO.
TUDO NA FORMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 63 A 64 PROFERIDA PELO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA E
46
Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
CONCORDATA DE VITÓRIA-ES., DR. CLODOALDO DE OLIVEIRA
QUEIROZ. JUIZ DE DIREITO, A SEGUIR TRANSCRITA: “SENTENÇA.
VISTOS ETC... INDÚSTRIA DE PAPEL E PAPELÃO SÃO ROBERTO S/A.,
DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADA E REPRESENTADA POR SEU
ILUSTRADO PATRONO AJUIZOU O PRESENTE PEDIDO DE FALÊNCIA
EM FACE DE WAF INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA., TAMBÉM
ESCORREITAMENTE QUALIFICADA, ALEGANDO QUE DELA É
CREDORA DA IMPORTÂNCIA LÍQUIDA E CERTA DE R$4.214,42
(QUATRO MIL, DUZENTOS E QUATORZE REAIS E QUARENTA E DOIS
CENTAVOS), REPRESENTADA POR TRIPLICATA NÃO ACEITA,
VENCIDA E NÃO PAGA E DEVIDAMENTE PROTESTADA POR
INDICAÇÃO EM RAZÃO DA FALTA DE ACEITE E PAGAMENTO,
ACOMPANHADAS DOS COMPROVANTES DE ENTREGAS E
RECEBIMENTO DE MERCADORIAS. COM A INICIAL DE FLS. 02/04
VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 05/19. A REQUERIDA FOI
REGULARMENTE
CITADA
(FL.
34/VERSO),
MAS
DEIXOU
TRANSCORRER O PRAZO LEGAL SEM EMITIR QUALQUER
MANIFESTAÇÃO (CERTIDÃO DE F.58), INCORRENDO EM REVELIA. O
MINISTÉRIO PÚBLICO EMITIU PRONUNCIAMENTO NO SENTIDO DA
DECLARAÇÃO DA FALÊNCIA DA REQUERIDA, (FLS. 59/61). RELADOS.
DECIDO. A REVELIA, PREVISTA NO ARTIGO 319 DO CPC, IMPLICA EM
RECONHECER OS FATOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA COMO
VERDADEIROS E LEVA O FEITO A UM JULGAMENTO ANTECIPADO NA
DICÇÃO DO ART. 330, II, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. DEMAIS
DISSO,
A
PEÇA
EXORDIAL
ESTÁ
ACOMPANHADA
DA
DOCUMENTAÇÃO SOCIETÁRIA DA REQUERENTE (FLS. 12) E DA
REQUERIDA (FLS. 13/17), DA TRIPLICATA (FLS. 06), DOS
INSTRUMENTOS DE PROTESTOS (FLS. 06 E 09), E DA NOTA FISCAL (FLS.
10) COM O COMPROVANTE DE ENTREGA DA MERCADORIA. A RÉ FOI
REGULARMENTE CITADA, MAS NÃO PROVIDENCIOU O PAGAMENTO,
NÃO OFERECEU DEPÓSITO ELISIVO NEM APRESENTOU QUALQUER
DEFESA. PORTANTO, ENCONTRAM-SE NOS AUTOS TODOS OS
REQUISITOS FORMAIS PARA O ACOLHIMENTO DO PEDIDO AUTORAL,
NÃO RESTANDO OUTRA ALTERNATIVA SENÃO A DECRETAÇÃO DA
QUEBRA DA RÉ COM FUNDAMENTO NO ART. 1O. DA LEI DE
FALÊNCIA. DIANTE DE TODO O EXPOSTO, DECLARO ABERTA, NA
DATA DE HOJE, ÀS 17:00 HORAS, A FALÊNCIA DE WAF INDUSTRIAL E
COMERCIAL LTDA., CGC Nº 39.788.070/0001-91, COM ENDEREÇO NA RUA
MÁRIO RIBEIRO, 16 A 24, COCAL, VILA VELHA-ES., FIXO COMO TERMO
LEGAL DA FALÊNCIA O DIA 29 DE DEZEMBRO DE 1998, POR ISSO QUE
ESTOU RETROTRAINDO 60O. (SESSENTA) DIAS A CONTAR DO
PRIMEIRO
PROTESTO
COMPROVADO
NOS
AUTOS,
NA
CONFORMIDADE DO INCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO
14 DA LEI DE FALITÁRIA. ASSINO O PRAZO DE VINTE DIAS PARA OS
CREDORES APRESENTAREM AS DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS
JUSTIFICATIVOS DOS SEUS CRÉDITOS. PARA O FIM DE NOMEAÇÃO
DO SÍNDICO. DETERMINO A INTIMAÇÃO DA DEVEDORA PARA
APRESENTAR A RELAÇÃO DOS CREDORES, NO PRAZO DE DUAS
HORAS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1O. DO ART. 60 DA L.F., SOB
PENA DE PRISÃO. DETERMINO A SRA. ESCRIVÃ QUE CUMPRA AS
DILIGÊNCIAS DISCRIMINADAS NOS ARTIGOS 15, INCISOS I, II,
PARÁGRAFO 1O. E PARÁGRAFO 3O., E ART 16, PARÁGRAFO ÚNICO DA
LEI ESPECÍFICA. P.R.I. VITÓRIA, 21 DE OUTUBRO DE 2002. CLODOALDO
DE OLIVEIRA QUEIROZ. JUIZ DE DIREITO.
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA SEDE
DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NO 7O ANDAR DO FÓRUM
MUNIZ FREIRE, COMARCA CAPITAL, E SERÁ PUBLICADO NOS
ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO
ANO DE DOIS MIL E DOIS, EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, FIZ DIGITAR,
CONFERI E SUBSCREVI.
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA
EDITAL DE FALÊNCIA DE COMERCIAL PAMACON LTDA.
PROCESSO Nº 024.980.042.147
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
O DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA E
CONCORDATA DA COMARCA DE VITÓRIA,
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS CREDORES
DA MASSA FALIDA DA FIRMA COMERCIAL PAMACON LTDA., QUE
FOI DECRETADA A FALÊNCIA DA MESMA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
FALÊNCIA, QUE SE PROCESSAM NO CARTÓRIO DA VARA DE
FALÊNCIA E CONCORDATA REQUERIDA POR ARGAMASSAS
QUARTZOLIT LTDA., TOMBADO SOB Nº 024.980.042.147, CONFORME
PETIÇÃO DE FLS. 02 A 04 DOS RESPECTIVOS AUTOS, A SEGUIR
TRANSCRITA PARTE FINAL: “ 5) ANTE O EXPOSTO, É A PRESENTE
PARA REQUERER A V. EXª. SE DIGNE DETERMINAR: 5.1 - A(S)
CITAÇÃO(ÕES) DO(A/S) REQUERIDO(A/S) POR VIA POSTAL, COM
FULCRO NA NORMA CONTIDA NO ARTIGO 222 E SEGUINTES DO CPC
E NA JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE E COMO REFERÊNCIA
INDICAÇÃO ABAIXO TRANSCRITA, PARA VIR RESPONDER AOS
TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO)
HORAS, DE CONFORMIDADE COM O PRECEITUADO NO ARTIGO 11
DO INSTITUTO FALIMENTAR, SOB PENA DE DECRETAÇÃO DA
FALÊNCIA DO(A/S) REQUERIDO(A/S), COM TODAS AS COMINAÇÕES
LEGAIS. “ FALÊNCIA - CITAÇÃO PELO CORREIO APLICAÇÃO DO CPC A
LEI DA FALÊNCIA NÃO ESPECÍFICA, NEM EXIGE O MODO DE
CITAÇÃO - ART. 11, PARÁGRAFO 1O., DO DECRETO-LEI 7.661/45, POR
ISSO, NÃO SE VÊ POR QUE NÃO SE ADOTAR A CITAÇÃO PELO
CORREIO EM PEDIDO DE FALÊNCIA, PERFEITAMENTE ADMISSÍVEL À
APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SUBSIDIARIAMENTE À
LEI DA FALÊNCIA (TJ-SP - AC. UNÂN. DA 6. CÂM. CIV. JULG. EM 4-11-93 AGR. 199.809.1/4 - CAPITAL - REL. DES. REIS KUNTZ).” 5.2 - NA HIPÓTESE
DE DEPÓSITO ELISIVO, ESTE DEVERA ABRANGER O PRINCIPAL
CORRIGIDO MONETARIMENTE MAIS JUROS, CUSTAS EXTRAJUDICIAIS
E PROCESSUAIS E HONORÁRIOS NO PERCENTUAL DE 20%. 5.3 - A
APLICAÇÃO DA NORMA DO ARTIGO 208, DA LEI DE FALÊNCIAS
(DECRETO-LEI 7.661/45), OBJETIVANDO O PROSSEGUIMENTO
REGULAR DO PROCESSO. 5.4- OUTROSSIM, CASO NÃO SEJA ACOLHIDO
O PEDIDO DE CITAÇÃO (ÕES) DO(A/S) REQUERIDO(A/S) NA FORMA
PLEITEADA NO ITEM 5.1 DESTA, REQUER(EM) A FACULDADE
PREVISTA NO ARTIGO 172 E SEU PARÁGRAFO 2O, PARA O
CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, E
ANTECIPADAMENTE, OS BENEFÍCIOS DO ARTIGO 219 E SEUS
PARÁGRAFOS, DO CPC, RECAINDO A (S) CITAÇÃO(ÕES) NA(S)
PESSOA(S) DE SEU(S) REPRESENTANTES LEGAIS. 6 - REQUER(EM)
PROVAR(EM) O ALEGADO POR TODOS OS MEIOS DE PROVA EM
DIREITO ADMITIDO, EM ESPECIAL PELO(S) DEPOIMENTO(S)
PESSOAL(IS)
DO(S)
REPRESENTANTE(S)
LEGAL(IS)
DO(A/S)
REQUERIDO(A/S), SOB PENA DE CONFESSO. 7 - REQUER SEJA
DETERMINADA A ANOTAÇÃO NA CONTRACAPA DO PROCESSO DO(S)
NOME(S) DO(A/S) ADVOGADO(A/S): JUVENAL ANTÔNIO DA COSTA,
RALDINETE BEZERRA DE ALMEIDA E DEUZI LEMOS MONTEIRO, BEM
COMO DO RESPECTIVO ENDEREÇO INDICADO NO RODAPÉ DESTA
PARA AS REGULARES INTIMAÇÕES. 8 - POR DERRADEIRO, DÁ-SE A
PRESENTE AÇÃO, PARA O EFEITO DO PAGAMENTO DE CUSTAS, O
VALOR ESTAMPADO NO PRAMBULO DESTA PEÇA. E. DEFERIMENTO.
SÃO PAULO-SP, EM 27 DE OUTUBRO DE 1997. JUVENAL ANTONIO DA
COSTA. OAB/SP 94.719. DEUZI LEMOS MONTEIRO. OAB/RJ 71.227.
TUDO NA FORMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 65 A 66
PROFERIDA PELO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE
FALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA-ES., DR. CLODOALDO DE
OLIVEIRA QUEIROZ. JUIZ DE DIREITO.
“SENTENÇA. VISTOS ETC... ARGAMASSAS QUARTZOLIT
LTDA., DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADA E REPRESENTADA POR
SEUS ILUSTRADOS PATRONOS, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE
FALÊNCIA EM FACE COMERCIAL PAMACON LTDA., TAMBÉM
ESCORREITAMENTE QUALIFICADA, ALEGANDO QUE DELA É
CREDORA DA IMPORTÂNCIA DE R$2.794,61 (DOIS MIL, SETECENTOS E
NOVENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS)
REPRESENTADO POR TRIPLICATA, VENCIDA, NÃO PAGA E
PROTESTADA. COM A INICIAL DE FLS. 02/04, VIERAM OS
DOCUMENTOS DE FLS. 05/23. A REQUERIDA FOI REGULARMENTE
CITADA (FLS. 30 E V) E APRESENTOU DEFESA (FLS. 31/32), ALEGANDO
QUE A AUTORA NÃO PROVOU SER A OBRIGAÇÃO LÍQUIDA, NA
FORMA DO ART. 1O., PARÁGRAFO 1O, DO DL 7.661/45, PORQUE
DEIXOU DE REQUERER A VERIFICAÇÃO DA CONTA NOS SEUS
PRÓPRIOS LIVROS, PUGNANDO PELA APRESENTAÇÃO DE LIVRO
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DIÁRIO PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE
MÉRITO. A AUTORA MANIFESTOU-SE ÁS FLS. 36, REPLICANDO QUE A
IMPORTÂNCIA É LÍQUIDA E O TÍTULO ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE
PROTESTADO E ACOMPANHADO DE NOTA FISCAL E COMPROVANTE
DE ENTREGA DE MERCADORIA, CULIMINANDO POR REQUERER O
PROSSEGUIMENTO DO FEITO ATÉ DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA.
DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE SOLUÇÃO AMIGÁVEL,
A RÉ NÃO COMPARECEU CONSOANTE TERMO DE FLS. 59. O ÓRGÃO
MINISTERIAL À FLS. 61/63 OPINOU PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO E
CONSEQÜENTE DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA REQUERIDA. É O
RELATÓRIO . DECIDO. A DEFESA OFERTADA PELA RÉ QUANTO À
LIQUIDEZ DO TÍTULO AQUI NÃO TEM CABIDA. É QUE SE CONSIDERA
LÍQUIDA A OBRIGAÇÃO CONSTANTE DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
EXTRAJUDICIAL, RELACIONADOS NO ARTIGO 584 DE CPC. E,
EVIDENTEMENTE, A DUPLICATA É TÍTULO DE CRÉDITO, QUE NÃO
FOI PAGA NO VENCIMENTO E DEVIDAMENTE PROTESTADA NO
CARTÓRIO COMPETENTE. O PEDIDO, POIS, CONTÉM OS REQUISITOS
LEGAIS E OBEDECEU ÀS FORMALIDADES NECESSÁRIAS À
DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. A RÉ DEIXOU QUE OCORRESSE O
PROTESTO DA DUPLICATA, ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DE FLS. 18,
SEQUER APRESENTOU O OFICIAL DE PROTESTOS AS RAZÕES DO
NÃO PAGAMENTO DO TÍTULO EM TELA, PELO MENOS NO
INSTRUMENTO DE PROTESTO QUE SE ENCONTRA NOS AUTOS NÃO
HÁ QUALQUER REGISTRO DE MANIFESTAÇÃO EM TAL SENTIDO.
RESTOU PROVADA A ENTREGA DA MERCADORIA. ADEMAIS,
REGULARMENTE CITADA NA AÇÃO FALENCIAL, NÃO PAGOU E NÃO
FEZ QUALQUER DEPÓSITO EM JUÍZO, COMO TAMBÉM NÃO PROVOU
RELEVANTE RAZÃO DE DIREITO OU OUTRA ESCUSATIVA DO ART. 4O.
DA LEI FALITÁRIA. ASSIM SENDO, IMPÕE-SE A PROCEDÊNCIA DO
PEDIDO AUTORAL, COM FULCRO NO ART. 1O. DA L.F, RAZÃO PELA
QUAL SEU ACOLHIMENTO É INEXORÁVEL.
ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO ABERTA,
HOJE ÁS 17:00H, A FALÊNCIA DE COMERCIAL PAMACON LTDA.,
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, ESTABELECIDA NA
RODOVIA NORTE SUL, Nº 272, JARDIM LIMOEIRO, SERRA, E. SANTO,
INSCRITA NO CGC SOB O Nº 31.790.652/0001-09, E, SEGUNDO CERTIDÃO
DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (FLS. 52),
TENDO COMO SÓCIOS-GERENTES JUARES ANTONIO PAGATO, CPF
397.872.5978-72 E MAGNA SANTANA PAGOTO, CPF 001.780.527/95. FIXO O
TERMO LEGAL DA FALÊNCIA, O DIA 17 DE MAIO DE 1996, POR ISSO
QUE ESTOU RETROTRAINDO 60 (SESSENTA) DIAS A CONTAR DO
PRIMEIRO PROTESTO COMPROVADO NOS AUTOS, TUDO CONFORME
INC.III, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 DA L.F. ASSINALO O
PRAZO DE VINTE DIAS PARA OS CREDORES APRESENTAREM AS
DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS JUSTIFICATIVOS DOS SEUS
CRÉDITOS. PARA O FIM DE NOMEAÇÃO DO SÍNDICO, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DA DEVEDORA PARA APRESENTAR A RELAÇÃO DOS
CREDORES, NO PRAZO DE DUAS HORAS, SOB PENA DE PRISÃO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 60, PARÁGRAFO 1O. DA LEI DE FALÊNCIA - DL
7661/45. DETERMINO À SRA. ESCRIVÃ QUE CUMPRA O QUE
ESTABELECEM O ART. 15, INCS. I, II, PARÁGRAFO 1O. E PARÁGRAFO
3O. , E ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ESPECÍFICA. P.R.I.C.
VITÓRIA, 22 DE OUTUBRO DE 2002. CLODOALDO DE OLIVEIRA
QUEIROZ. JUIZ DE DIREITO”.
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA SEDE
DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NO 7º ANDAR DO FÓRUM
MUNIZ FREIRE, COMARCA CAPITAL, E SERÁ PUBLICADO NOS
ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO
ANO DE DOIS MIL E DOIS, EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, FIZ DIGITAR,
CONFERI E SUBSCREVI.
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA
EDITAL DE FALÊNCIA DE KEZIA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.
PROCESSO Nº 024.000.175.851
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
O DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA E
CONCORDATA DA COMARCA DE VITÓRIA,
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS CREDORES
DA MASSA FALIDA DA FIRMA KEZIA COMÉRCIO DE CALÇADOS
LTDA., QUE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DA MESMA, NOS AUTOS
DA AÇÃO DE FALÊNCIA, QUE SE PROCESSAM NO CARTÓRIO DA
VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA REQUERIDA POR WERNER
CALÇADOS LTDA., TOMBADO SOB Nº 024.000.175.851, CONFORME
PETIÇÃO DE FLS. 02 A 04 DOS RESPECTIVOS AUTOS, A SEGUIR
TRANSCRITA PARTE FINAL: “ EM FACE DO RETRO EXPOSTO, REQUER
A CITAÇÃO DO REQUERIDO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE
LEGAL, PARA VIR RESPONDER AOS TERMOS DO PRESENTE PEDIDO
DE FALÊNCIA NA FORMA QUE DISPÕE PARÁGRAFO PRIMEIRO DO
ARTIGO 11 DA LEI DE QUEBRAS, SENDO AO FINAL JULGADA
PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, DECLARANDO A FALÊNCIA DO
REQUERIDO COM TODO AS COMINAÇÕES LEGAIS. POR OUTRO
LADO, NA HIPÓTESE DE DESEJAR A REQUERIDA UTILIZAR-SE DA
FACULDADE QUE LHE CONFERE O ART. 11 DA LEI FALIMENTAR,
EFETUANDO O DEPÓSITO DO VALOR RECLAMADO PARA EVITAR SUA
QUEBRA, DEVERÁ FAZÊ-LO DEVIDAMENTE CORRIGIDO, ACRESCIDO
DE JUROS DE MORA, DESPESA DE PROTESTO E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NA SÚMULA Nº
29 EMANADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EDITDA NO DJU
DE 18.10.91 QUE DISPÕE: “ NO PAGAMENTO EM JUÍZO PARA ELIDIR
FALÊNCIA, SÃO DEVIDOS CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ” PARA EFEITO DO DISPOSTO NA
SÚMULA ACIMA CITADA, EM FACE DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE
PROCESSUAL, TENDO EM VISTA O QUE PRESCREVE O INCISO II DO
ARTIGO 614 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A REQUERENTE
APRESENTA O DEMONSTRATIVO DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉ
30.11.00 DE ACORDO COM A TABELA PRATICA PARA CÁLCULO DE
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS JUDICIAIS DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME SEGUE
ANEXO. PROVARÁ O ALEGADO ATRAVÉS DE TODOS OS MEIOS DE
PROVAS EM DIREITO ADMITIDAS, ESPECIALMENTE PELO
DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA
REQUERIDA, SOB PENA DE CONFESSO, INQUIRIÇÃO DE
TESTEMUNHAS, PERÍCIA E TODAS QUANTAS SE FIZEREM
NECESSÁRIAS À ELUCIDAÇÃO DA LIDE. REQUER QUE TODAS AS
INTIMAÇÕES SEJAM EFETUADAS EM NOME DOS ADVOGADOS,
IRONDE PEREIRA CARDODO E JORGE EDUARDO HORÁCIO E SILVA.
DÁ A CAUSA O VALOR DE R$24.277,91 (VINTE QUATRO MIL, DUZENTOS
E SETENTA E SETE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS). N. TERMOS.
P. DEFERIMENTO. RIO DE JANEIRO, 20 DE NOVEMBRO 2000. JORGE
EDUARDO HORÁCIO E SILVA. ADVOGADO. DOCUMENTOS QUE
ACOMPANHAM A INICIAL: TRIPLICATAS RELACIONADAS NA INICIAL
E INSTRUMENTO DE PROTESTO. XEROX DAS NOTAS FISCAIS E
COMPROVANTES DE ENTREGA DAS MERCADORIAS AUTENTICADAS.
PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA E SUBSTABELECIMENTO;
XEROX AUTENTICADA S DO CONTRATO SOCIAL DA REQUERENTE.
XEROX DO CONTRATO SOCIAL DA REQUERIDA.
TUDO NA FORMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 105 A 106 PROFERIDA
PELO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA E
CONCORDATA DE VITÓRIA-ES., DR. CLODOALDO DE OLIVEIRA
QUEIROZ. JUIZ DE DIREITO.
“SENTENÇA.
VISTOS
ETC...
WERNER
CALÇADOS
LTDA.,
DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADA E REPRESENTADA POR SEU
ILUSTRE MANDATÁRIO, AJUIZOU ESTA AÇÃO DE FALÊNCIA EM FACE
DE
KESIA
COMÉRCIO
DE
CALÇADOS
LTDA.,
TAMBÉM
ESCORREITAMENTE QUALIFICADA, COM BASE NO ART. 1O DO DL
76661/45, ADUZINDO QUE DELA É CREDORA DA IMPORTÂNCIA
LÍQUIDA E CERTA DE R$18.943,87 (DEZOITO MIL, NOVECENTOS E
QUARENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS)
REPRESENTADA POR 21 (VINTE E UMA) DUPLICATAS MERCANTIS,
VENCIDAS, NÃO PAGAS E PROTESTADAS DEVIDAMENTE DESCRITAS
NA PEÇA INICIAL. COM A INICIAL DE FLS. 02/04, VIERAM OS
DOCUMENTOS DE (FLS. 05/68). A REQUERIDA FOI CITADA (FLS. 84 E V)
E APRESENTOU DEFESA (FLS. 73/574), COM DOCUMENTOS DE FLS.
75/82), ARQUINDO PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO, EIS QUE
REALIZADA EM PESSOA DIVERSA DAS CONSTANTES DE SEU QUADRO
SOCIAL E, NO MÉRITO, EMBORA RECONHEÇA A DÍVIDA, ALEGA
ESTAR DESATIVADA E TER FEITO PROPOSTA DE PARCELAMENTO,
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RAZÃO PORQUE CULMINA PLEITEANDO A IMPROCEDÊNCIA DA
AÇÃO E CONDENAÇÃO E DA AUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAIS E
DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS. EM RÉPLICA DE FL. 85/88, A AUTORA
REBATE A PRELIMINAR, ALEGANDO QUE EM FACE DE CONFERIR
PODERES AO ADVOGADO PARA CONTETAR A PRESENTE AÇÃO
RESTOU SUPRIDA A FALTA, NOS TERMOS DO ART. 214, PARÁGRAFO
1O, DO CPC. NO MÉRITO, AFIRMA QUE A REQUERIDA CONFESSA A
DÍVIDA, O PROTESTO COMPROVA A IMPONTUALIDADE E A
CORREÇÃO MONETÁRIA É DEVIDA, PORQUANTO ESTRIBADA NO
SÚMULA 29 DO STJ, RAZÃO PORQUE PUGNA PELA PROCEDÊNCIA DA
AÇÃO. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA TENTATIVA DE
UM POSSÍVEL ACORDO ELISIVO DA FALÊNCIA A ELA DEIXOU DE
COMPARECER A REQUERENTE, IMPOSSIBILITANDO QUALQUER
SOLUÇÃO AMIGÁVEL, CONFORME TERMO DE FLS. 97. O DOUTO
ÓRGÃO MINISTERIAL ÀS FLS. 101/103 EMITIU ABALIZADO PARECER
NO SENTIDO DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA REQUERIDA. É O
RELATÓRIO. DECIDO. É DE SER REJEITADA A PRELIMINAR ARGÜIDA
PELA DEFENDENTE PORQUANTO A MELHOR DOUTRINA E AS
DECISÕES PRETORIANAS SE PACIFICARAM NO SENTIDO DA
SUPRESSÃO SEM QUALQUER RESSALVA, POSSIBILITANDO A PLENA
DEFESA DA PARTE NO TEMPO OPORTUNO, SEM CAUSAR QUALQUER
PREJUÍZO. CALHA À PROPÓSITO O ARESTO TRAZIDO PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO EM SEU ESCORREITO PARECER, MERECENDO
TRANSCRIÇÃO, COMO SEGUE: “ PESSOA JURÍDICA. RECEBIMENTO,
COM OPOSIÇÃO D0 CIENTE, DE QUEM SE APRESENTOU COMO
REPRESENTANTE. DEFESA OFERECIDA, COM DEMONSTRAÇÃO DE
CONHECIMENTO DA AÇÃO. PREJUÍZO INOCORRENTE . “ (AP 353.729,
4.6.86, 4A. C 1O. TASC, REL. JUIZ BENINI CABRAL, IN JTA 107/57). É,
ALIÁS, O QUE SE EXTRAI DA INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO
PRIMEIRO DO ARTIGO 14 DO CPC, NESTES TERMOS: “ O
COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU SUPRE, ENTRETANTO, A
FALTA DE CITAÇÃO.” PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO, MELHOR
SORTE NÃO ACODE A SUPLICADA. AS ALEGAÇÕES DA DEVEDORA
NÃO ENCONTRAM SUPEDÂNEO LEGAL PARA PROSPERAR NOS
AUTOS, VISTO QUE O PEDIDO ESTÁ EMBASADO POR DUPLICATAS,
LÍQUIDAS, CERTAS E EXIGÍVEIS, DEVIDAMENTE PROTESTADAS, NÃO
RESTANDO NENHUMA DÚVIDA QUANTO A ENTREGA DE
MERCADORIAS. A PRÓPRIA AUTORA RECONHECE A DÍVIDA, PORÉM
NÃO PAGOU E NÃO FEZ QUALQUER DEPÓSITO EM JUÍZO, COMO
TAMBÉM NÃO PROVOU RELEVANTE RAZÃO DE DIREITO OU OUTRA
ESCUSATIVA DO ART. 4O. DA LEI FALITÁRIA, RAZÃO PELA QUAL
JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ALINHADA PELA AUTORA NA
PEÇA VESTIBULAR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1O. DA LEI DE
FALÊNCIA. ISTO POSTO, JULGO ABERTA, HOJE, ÀS 16:00H, A FALÊNCIA
DE KEZIA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA., SEDIADA NA AVENIDA
NOSSA NOSSA SENHORA DA PENHA, Nº 356, ED. BOULEVARD, LOJAS
09/10, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA-ES, INSCRITA NO C.G.C SOB O Nº
31.777.865/0001-92. FIXO O TERMO LEGAL DA FALÊNCIA, O DIA 08 DE
DEZEMBRO DE 1999, POR ISSO QUE ESTOU RETROTRAINDO 60
(SESSENTA) DIAS A CONTAR DO PRIMEIRO PROTESTO COMPROVADO
NOS AUTOS, TUDO CONFORME INC.III, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO
ART. 14 DA L.F. ASSINALO PRAZO DE VINTE DIAS PARA OS CREDORES
APRESENTAREM AS DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS JUSTIFICATIVOS
DOS SEUS CRÉDITOS. PARA O FIM DE NOMEAÇÃO DO SÍNDICO,
DETERMINO A INTIMAÇÃO DA DEVEDORA PARA APRESENTAR A
RELAÇÃO DOS CREDORES, NO PRAZO DE DUAS HORAS, NOS TERMOS
DO PARÁGRAFO 1O. DO ART. 60 DA L.F., SOB PENA DE PRISÃO.
DETERMINO À SRA. ESCRIVÃ QUE CUMPRA O QUE ESTABELECEM O
ART. 15, INCS. I, II, PARÁGRAFO 1O. E PARÁGRAFO 3O. , E ART. 16,
PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ESPECÍFICA. P.R.I.C. VITÓRIA, 23 DE
OUTUBRO DE 2002. CLODOALDO DE OLIVEIRA QUEIROZ. JUIZ DE
DIREITO”.
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA SEDE
DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NO 7O ANDAR DO FÓRUM
MUNIZ FREIRE, COMARCA CAPITAL, E SERÁ PUBLICADO NOS
ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO
ANO DE DOIS MIL E DOIS, EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, FIZ DIGITAR,
CONFERI E SUBSCREVI.
JUIZ DE DIREITO
-**********-
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA
EDITAL DE FALÊNCIA DE SPÍNOLA MADEIRAS LTDA.
PROCESSO Nº 024.010.147.825
O DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA E
CONCORDATA DA COMARCA DE VITÓRIA,
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS CREDORES
DA MASSA FALIDA DA FIRMA SPÍNOLA MADEIRAS LTDA., QUE FOI
DECRETADA A FALÊNCIA DA MESMA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
FALÊNCIA, QUE SE PROCESSAM NO CARTÓRIO DA VARA DE
FALÊNCIA E CONCORDATA REQUERIDA POR BAHIA SUL CELULOSE
S/A., TOMBADO SOB Nº 024.010.147.825, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 02
A 04 DOS RESPECTIVOS AUTOS, A SEGUIR TRANSCRITA PARTE FINAL:
7 - DO EXPOSTO, REQUER, COM FULCRO NO PARÁGRAFO 1O. E
SEGUINTES DO ARTIGO 11 DO DECRETO-LEI Nº 7.661/45, QUE V. EXª.
SE DIGNE DE DETERMINAR A CITAÇÃO DA RÉ, NA PESSOA DE SEU
REPRESENTANTE LEGAL, POR INTERMÉDIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA,
PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS APRESENTAR DEFESA OU ELIDIR A
FALÊNCIA, PAGANDO A IMPORTÂNCIA DE R$3.966,65 (TRÊS MIL,
NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E CINCO
CENTAVOS), QUE DEVERÁ SER DEVIDAMENTE ATUALIZADA ATÉ A
DATA DO SEU EFETIVO PAGAMENTO, ACRESCIDA DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DEMAIS COMINAÇÕES
LEGAIS. 8 - NÃO ELIDIDA A FALÊNCIA NEM OFERECIDA A DEFESA
PELA RÉ, E, MESMO QUE A APRESENTE, EM SENDO INCONTROVERSO
O CRÉDITO DA SUPLICANTE , REQUER QUE V. EXª. SE DIGNE DE
JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, PRA DECRETAR A FALÊNCIA DA
RÉ, COM A PROCLAMAÇÃO DE TODOS OS SEUS EFEITOS LEGAIS. 9 DÁ-SE A CAUSA O VALOR DE R$3.966,65 (TRÊS MIL, NOVECENTOS E
SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), PARA
EFEITOS MERAMENTE FISCAIS, PROTESTANDO POR TODOS OS
MEIOS DE PROVAS ADMITIDOS EM DIREITO, PERICIAL,
DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL, SE INSUFICIENTES AS QUE
ACOMPANHAM A PRESENTE. NESTES TERMOS, PEDE E REQUER
DEFERIMENTO, SERRA, 06 DE SETEMBRO DE 2001. ROBERTO MOLL.
OAB/ES 1.531 ANDRÉ ROCHA VIEIRA DE BRITO. OAB/BA 15171.
TUDO NA FORMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 37 A 38 PROFERIDA PELO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA E
CONCORDATA DE VITÓRIA-ES., DR. CLODOALDO DE OLIVEIRA
QUEIROZ. JUIZ DE DIREITO, A SEGUIR TRANSCRITA:
“SENTENÇA. VISTOS ETC... BAHIA SUL CELULOSE S/A., DEVIDAMENTE
INDIVIDUALIZADA E REPRESENTADA POR SEUS ILUSTRADOS
PATRONOS AJUIZOU O PRESENTE PEDIDO DE FALÊNCIA EM FACE
DE SPÍNOLA MADEIRAS LTDA., TAMBÉM ESCORREITAMENTE
QUALIFICADA, ALEGANDO QUE DELA É CREDORA DA IMPORTÂNCIA
DE R$3.966,65 (TRÊS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E
SESSENTA E CINCO CENTAVOS), REPRESENTADA POR DUAS
TRIPLICATAS NÃO ACEITAS, VENCIDAS E NÃO PAGAS E
DEVIDAMENTE PROTESTADAS POR INDICAÇÃO EM RAZÃO DA
FALTA DE ACEITE E PAGAMENTO, ACOMPANHADAS DOS
COMPROVANTES
DE
ENTREGAS
E
RECEBIMENTOS
DE
MERCADORIAS. COM A INICIAL DE FLS. 02/04 VIERAM OS
DOCUMENTOS DE FLS. 05/23, A REQUERIDA FOI REGULARMENTE
CITADA (FL.33/VERSO), MAS DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO LEGAL
, SEM EMITIR QUALQUER MANIFESTAÇÃO (CERTIDÃO DE FL.34),
INCORRENDO EM REVELIA. O MINISTÉRIO PÚBLICO EMITIU
PRONUNCIAMENTO NO SENTIDO DA DECLARAÇÃO DA FALÊNCIA DA
REQUERIDA (FLS. 35). RELADOS.
DECIDO. A REVELIA, PREVISTA NO ARTIGO 319 DO CPC, IMPLICA EM
RECONHECER OS FATOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA COMO
VERDADEIROS E LEVA O FEITO A UM JULGAMENTO ANTECIPADO NA
DICÇÃO DO ART. 330, II, DO ESTATUTO PROCESSO CIVIL.
DEMAIS DISSO, A PEÇA EXORDIAL ESTÁ ACOMPANHADA DA
DOCUMENTAÇÃO SOCIETÁRIA DA REQUERENTE (FLS. 06) E DA
REQUERIDA (FLS. 08), DAS TRIPLICATAS (FLS. 09 E 11), DOS
INSTRUMENTOS DE PROTESTO (FLS. 14 E 20), E DAS NOTAS FISCAIS
(FLS. 11 E 17) COM OS COMPROVANTES DE ENTREGA DA
MERCADORIA.
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Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
A RÉ FOI REGULARMENTE CITADA, MAS NÃO PROVIDENCIOU O
PAGAMENTO,
NÃO
OFERECEU
DEPÓSITO
ELISIVO
NEM
APRESENTOU QUALQUER DEFESA. PORTANTO, ENCONTRAM-SE NOS
AUTOS TODOS OS REQUISITOS FORMAIS PARA O ACOLHIMENTO DO
PEDIDO AUTORAL, NÃO RESTANDO OUTRA ALTERNATIVA SENÃO A
DECRETAÇÃO DA QUEBRA DA RÉ COM FUNDAMENTO NO ART. 1O.
DA LEI DE FALÊNCIA.
DIANTE DE TODO O EXPOSTO, DECLARO ABERTA, NA DATA DE HOJE
, ÀS 16:00 HORAS, A FALÊNCIA DE SPINOLA MADEIRAS LTDA., CGC Nº
39.339.106/0001-50, COM ENDEREÇO NA RUA PALMA RODRIGUES
RIBEIRO, S/N, JACARAÍPE - SERRA- ES.
FIXO COMO TERMO LEGAL DA FALÊNCIA O DIA 28 DE JUNHO DE
1998, POR ISSO QUE ESTOU RETROTRAINDO 60 (SESSENTA) DIAS A
CONTAR DO PRIMEIRO PROTESTO COMPROVADO NOS AUTOS, NA
CONFORMIDADE DO INCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO
14 DA LEI FALITÁRIA.
ASSINO PRAZO DE VINTE DIAS PARA OS CREDORES APRESENTAREM
AS DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS JUSTIFICATIVOS DOS SEUS
CRÉDITOS. PARA O FIM DE NOMEAÇÃO DO SÍNDICO, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DA DEVEDORA PARA APRESENTAR A RELAÇÃO DOS
CREDORES, NO PRAZO DE DUAS HORAS, NOS TERMOS DO
PARÁGRAFO 1O. DO ART. 60 DA L.F., SOB PENA DE PRISÃO.
DETERMINO A SRA. ESCRIVÃ QUE CUMPRA AS DILIGÊNCIAS
DISCRIMINADAS NOS ARTIGOS 15, INCISOS I, II, PARÁGRAFO 1O. E
PARÁGRAFO 3O., E ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ESPECÍFICA.
P.R.I. VITÓRIA, 21 DE OUTUBRO DE 2002. CLODOALDO DE OLIVEIRA
QUEIROZ. JUIZ DE DIREITO”.
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA SEDE
DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NO 7º ANDAR DO FÓRUM
MUNIZ FREIRE, COMARCA CAPITAL, E SERÁ PUBLICADO NOS
ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO
ANO DE DOIS MIL E DOIS, EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, FIZ DIGITAR,
CONFERI E SUBSCREVI.
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA
EDITAL DE FALÊNCIA DE MENDES & MOTTA LTDA.
PROCESSO NO 024.990.131.682
O DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA E
CONCORDATA DA COMARCA DE VITÓRIA,
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS CREDORES
DA MASSA FALIDA DA FIRMA MENDES & MOTTA LTDA., QUE FOI
DECRETADA A FALÊNCIA DA MESMA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
FALÊNCIA, QUE SE PROCESSAM NO CARTÓRIO DA VARA DE
FALÊNCIA E CONCORDATA REQUERIDA POR DOHLER S/A.,
TOMBADO SOB Nº 024.990.131.682, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 02 A 03
DOS RESPECTIVOS AUTOS, A SEGUIR TRANSCRITA PARTE FINAL: “
DIANTE DO EXPOSTO, REQUER VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ESTA
PETIÇÃO RECEBIDA, COM ROL DE DOCUMENTOS INCLUSOS, BEM
COMO SEJA DETERMINADA A CITAÇÃO DA R., NO ENDEREÇO
RESIDENCIAL DOS SÓCIOS SOLIDÁRIOS, CONSTANTES NO
CONTRATO SOCIAL APENSO, INDICADO NO PREÂMBULO DESTA,
PARA QUE NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 24 HORAS APRESENTE
DEFESA E/OU EFETUE O DEPÓSITO ELISIVO DO DÉBITO,
ACRESCIDO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS, ALÉM
DAS DESPESAS DE PROTESTO, CUSTAS E VERBA HONORÁRIA NA BASE
DE 20% (SÚMULA 29 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA), PENA DE
NÃO O FAZENDO SER DECRETADA SUA FALÊNCIA, DE
CONFORMIDADE COM O ART. 11 DA LEI DE FALÊNCIAS, JÁ
MENCIONADA ACIMA.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DÁ-SE A CAUSA O VALOR DE R$2.259,29 (DOIS MIL, DUZENTOS E
CINQÜENTA E NOVE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), DE
CONFORMIDADE
COM
A
PLANILHA
ESPECÍFICA
ANEXA
(DOCTO.NR.011 - ANEXO). TERMOS EM QUE , PEDE DEFERIMENTO.
JOINVILE, 11 DE JUNHO DE 1999. INGO RUSCH ALANDT. OAB/SC 8.138.
TUDO NA FORMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 67 A 68 PROFERIDA PELO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA E
CONCORDATA DE VITÓRIA-ES., DR. CLODOALDO DE OLIVEIRA
QUEIROZ. JUIZ DE DIREITO.
“SENTENÇA.
VISTOS
ETC...
DOHLER
S/A.,
DEVIDAMENTE
INDIVIDUALIZADA E REPRESENTADA POR SEU ILUSTRADO
PATRONO, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE FALÊNCIA EM FACE DE
MENDES
&
MOTTA
LTDA.,
TAMBÉM
ESCORREITAMENTE
QUALIFICADA, ALEGANDO QUE DELA É CREDORA DA IMPORTÂNCIA
DE R$1.906,00 (MIL, NOVECENTOS E SEIS REAIS), REPRESENTADA POR
DUAS DUPLICATAS, VENCIDAS, NÃO PAGAS E PROTESTADAS POR
FALTA DE PAGAMENTO. COM A INICIAL DE FLS. 02/03, VIERAM OS
DOCUMENTOS DE FLS. 04/23. A REQUERIDA FOI REGULARMENTE
CITADA (FLS. 35 E V) E APRESENTOU DEFESA (FLS. 29/34),
COMBATENDO OS TÍTULOS QUE EMBASARAM A INICIAL E
REQUERENDO A DENEGAÇÃO DO PEDIDO DA AUTORA E SUA
CONDENAÇÃO NAS CUSTAS E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS. A
AUTORA MANIFESTOU-SE ÀS FLS. 47/50, REPLICANDO QUE A
IMPORTÂNCIA É LÍQUIDA E O TÍTULO ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE
PROTESTADO E ACOMPANHADO DE NOTA FISCAL E COMPROVANTE
DE ENTREGA DE MERCADORIA, CULMINANDO POR REITERAR A
PROCEDÊNCIA DA PEÇA VESTIBULAR. DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA
TENTATIVA
DE
SOLUÇÃO
AMIGÁVEL,
AS
PARTES
NÃO
COMPARECERAM CONSOANTE TERMO DE FLS. 60. O ÓRGÃO
MINISTERIAL ÀS FLS. 62/63 OPINOU PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO
E CONSEQÜENTE DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA REQUERIDA. É O
RELATÓRIO. DECIDO. A DEFESA OFERTADA PELA RÉ QUANTO À
INVALIDADE DO TÍTULO NÃO TEM CABIDA. É QUE CONSIDERA
LÍQUIDA A OBRIGAÇÃO CONSTANTE DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
EXTRAJUDICIAL, RELACIONADOS NO ARTIGO 584 DO CPC. E,
EVIDENTEMENTE, A DUPLICATA É TÍTULO DE CRÉDITO, QUE NÃO
FOI PAGA NO VENCIMENTO E DEVIDAMENTE PROTESTADA NO
CARTÓRIO COMPETENTE. ADEMAIS, A PRÓPRIA REQUERIDA
CONFESSOU A DÍVIDA E EMBORA TENHA DITO DISPOSTA A
NEGOCIAR DEIXOU DE COMPARECER À AUDIÊNCIA VISANDO UMA
COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL PARA DESFECHO DA LIDE. O PEDIDO
CONTÉM TODOS OS REQUISITOS LEGAIS E OBEDECEU ÀS
FORMALIDADES NECESSÁRIAS À DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. A RÉ
DEIXOU QUE OCORRESSE O PROTESTO DAS DUPLICATAS, ATRAVÉS
DOS INSTRUMENTOS DE FLS. 19 E 20, SEM APRESENTAR QUALQUER
RAZÃO PARA O NÃO PAGAMENTO. DE OUTRO LADO, RESTOU
PROVADA
A
ENTREGA
DA
MERCADORIA.
OS
TÍTULOS
APRESENTADOS SÃO LÍQUIDOS, CERTOS E EXIGÍVEIS, TENDO
FICADO CARACTERIZADA A IMPONTUALIDADE DA DEVEDORA.
ADEMAIS, REGULARMENTE CITADA NA AÇÃO FALENCIAL, NÃO
PAGOU E NÃO FEZ QUALQUER DEPÓSITO EM JUÍZO, COMO TAMBÉM
NÃO PROVOU RELEVANTE RAZÃO DE DIREITO OU OUTRA
ESCUSATIVA DO ART. 4O. DA LEI FALITÁRIA. ASSIM SENDO, IMPÕE-SE
A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL, COM FULCRO NO ART. 1O.
DA L.F, RAZÃO PELA QUAL SEU ACOLHIMENTO É INEXORÁVEL. ISTO
POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO ABERTA, HOJE
ÁS 17:30H, A FALÊNCIA DE MENDES & MOTTA, PESSOA JURÍDICA DE
DIREITO PRIVADO, ESTABELECIDA NA RUA ROMUALDO MARTINS, Nº
15, ALTO LAGE, MUNICÍPIO DE CARIACICA, E. SANTO. INSCRITA NO
CGC SOB O Nº 36.332.112/0001-97, TENDO POR SÓCIO-GERENTE
VICENTE DE PAULA MENDES, CPF 471.405.697-20. FIXO O TERMO
LEGAL DA FALÊNCIA, O DIA 11 DE NOVEMBRO DE 1998, POR ISSO QUE
ESTOU RETROTRAINDO 60 (SESSENTA) DIAS A CONTAR DO PRIMEIRO
PROTESTO COMPROVADO NOS AUTOS, TUDO CONFORME INC.III, DO
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 DA L.F. ASSINALO O PRAZO DE VINTE
DIAS PARA OS CREDORES APRESENTAREM AS DECLARAÇÕES E
DOCUMENTOS JUSTIFICATIVOS DOS SEUS CRÉDITOS. PARA O FIM DE
NOMEAÇÃO DO SÍNDICO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA DEVEDORA
PARA APRESENTAR A RELAÇÃO DOS CREDORES, NO PRAZO DE DUAS
HORAS, SOB PENA DE PRISÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 60,
PARÁGRAFO 1O. DA LEI DE FALÊNCIA - DL 7661/45. DETERMINO À
SRA. ESCRIVÃ QUE CUMPRA O QUE ESTABELECEM O ART. 15, INCS. I,
II, PARÁGRAFO 1O. E PARÁGRAFO 3O. , E ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO
DA LEI ESPECÍFICA. P.R.I.C. VITÓRIA, 22 DE OUTUBRO DE 2002.
CLODOALDO DE OLIVEIRA QUEIROZ. JUIZ DE DIREITO”.
50
Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA SEDE
DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NO 7º ANDAR DO FÓRUM
MUNIZ FREIRE, COMARCA CAPITAL, E SERÁ PUBLICADO NOS
ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO
ANO DE DOIS MIL E DOIS, EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, FIZ DIGITAR,
CONFERI E SUBSCREVI.
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA
EDITAL DE FALÊNCIA DE WF ACESSÓRIOS LTDA-ME.
PROCESSO NO 024.990.059.800
O DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA E
CONCORDATA DA COMARCA DE VITÓRIA,
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS CREDORES
DA MASSA FALIDA DA FIRMA WF ACESSÓRIOS LTDA-ME., QUE FOI
DECRETADA A FALÊNCIA DA MESMA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
FALÊNCIA, QUE SE PROCESSAM NO CARTÓRIO DA VARA DE
FALÊNCIA E CONCORDATA REQUERIDA POR BMA S/A., TOMBADO
SOB Nº 024.990.059.800, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 02 A 04 DOS
RESPECTIVOS AUTOS, A SEGUIR TRANSCRITA: I - A REQUERENTE É
LEGÍTIMA CREDORA DA REQUERIDA PELA IMPORTÂNCIA LÍQUIDA E
CERTA DE R$2.625,68 (DOIS MIL, SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS
E SESSENTA E OITO CENTAVOS), REPRESENTADA PELO(S) TÍTULO(S)
ABAIXO RELACIONADO(S):
TÍTULO VENCIMENTO VALOR PROTESTOS
NR 20118-A 16.02.98 R$657,68 37,35
20118- B 15.02.98 R$656,00 37,33
20118- C 17.03.98 R$656,00 37,33
20118- D 16.04.98 R$656,00 37,33
2- EM VÃO FORAM TODOS OS ESFORÇOS EMPREENDIDOS PELA
CREDORA, ORA REQUERENTE, NO INTUITO DE VER SATISFEITO SEU
CRÉDITO AMIGAVELMENTE, NÃO LOGROU ÊXITO. SÓ LHE RESTOU
PROTESTAR OS REFERIDOS TÍTULOS, CONFORME INSTRUMENTOS DE
PROTESTO EM NEXO, O QUE LHE OCASIONOU UM DESEMBOLSO DE
R$149,34 (CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS E TRINTA E QUATRO
CENTAVOS). 3. EM FACE DO EXPOSTO, REQUER SE DIGNE V. EXª.,
DETERMINAR A CITAÇÃO DA REQUERIDA, NA PESSOA DE SEU
REPRESENTANTE LEGAL, PARA VIR RESPONDER AOS TERMOS DO
PRESENTE PEDIDO DE FALÊNCIA NA FORMA QUE DISPÕE O
PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 11 DA LEI DE QUEBRAS, SOB
PENA DE NÃO O FAZENDO, SER DECRETADA SUA FALÊNCIA COM AS
COMINAÇÕES LEGAIS DECORRENTES. 4 - POR OUTRO LADO, NA
HIPÓTESE DE DESEJAR A REQUERIDA EVITAR SUA QUEBRA ATRAVÉS
DO DEPÓSITO ELISIVO, DEVERÁ FAZÊ-LO NO PRAZO DE 24 (VINTE E
QUATRO) HORAS, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 11 DA LEI DE
QUEBRAS, ACRESCIDO DE CUSTAS PROCESSUAIS, DESPESAS DE
PROTESTO, JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SÚMULA 29, EDITADA NO DJU DE 18.10.91, QUE
DIZ: “ NO PAGAMENTO EM JUÍZO PARA ELIDIR FALÊNCIA, SÃO
DEVIDOS CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS E HONORÁRIOS DE
ADVOGADO.” 5 - DEMONSTRATIVO DO DÉBITO (CÁLCULOS
EFETUADOS ATÉ 31.03.99): A) PRINCIPAL R$ 2.625,68 B) JUROS (0,5% AM)
R$194,78 C) CORREÇÃO MONETÁRIA R$250,32 D) TAXA DE PROTESTO
R$149,34 E) SUBTOTAL R$3.220,12 F) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (10%)
R$322,02 G) TOTAL R$3.542,14.
6) PROTESTA PROVAR O ALEGADO ATRAVÉS DE TODOS OS MEIOS DE
PROVAS EM DIREITO ADMITIDAS, ESPECIALMENTE PELO
DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA
REQUERIDA, SOB PENA DE CONFESSO, OITIVA DE TESTEMUNHAS,
JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. 7) FINALMENTE, REQUER QUE
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TODAS AS INTIMAÇÕES E COMUNICAÇÕES SEJAM PROCEDIDAS NO
ENDEREÇO DO PROCURADOR SIGNATÁRIO DESTA, O QUAL CONSTA
NO RODAPÉ. DÁ A PRESENTE PARA EFEITOS FISCAIS E DE TAXA
JUDICIÁRIA, O VALOR DE: R$3.542,14 (TRÊS MIL, QUINHENTOS E
QUARENTA E DOIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS) . TERMOS EM
QUE, PEDE DEFERIMENTO. SÃO PAULO/SP., 15 DE ABRIL DE 1.999.
IRONDE PEREIRA CARDOSO. DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A
INICIAL: TÍTULO(S) RELACIONADO(S) ACIMA, E RESPECTIVO(S)
INSTRUMENTO(S) DE PROTESTO; CÓPIA(S) REPROGRÁFICA(S)
AUTENTICADA(S) DA(S) NOTA(S) FISCAL (IS) Nº 020118; TRANSPORTE(S)
RODOVIÁRIO(S) Nº 607363; E SEU (S) RESPECTIVO(S) CANHOTO(S)
DEVIDAMENTE ASSINADO PELO SACADO; PROCURAÇÃO COM FIRMA
RECONHECIDA E SUBSTABELECIMENTO; CÓPIA REPROGRÁFICA
AUTENTICADA DAS ÚLTIMAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS DA
REQUERENTE; CERTIDÃO DE BREVE RELATO DA EMPRESA
REQUERIDA.
TUDO NA FORMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 61 A 62 PROFERIDA PELO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA E
CONCORDATA DE VITÓRIA-ES., DR. CLODOALDO DE OLIVEIRA
QUEIROZ. JUIZ DE DIREITO, A SEGUIR TRANSCRITA:
“SENTENÇA.
VISTOS
ETC...
BMA
S/A.,
DEVIDAMENTE
INDIVIDUALIZADA E REPRESENTADA POR SEUS ILUSTRES
PATRONOS, AFOROU AÇÃO DE FALÊNCIA EM FACE DE WF
ACESSÓRIOS LTDA-ME, TAMBÉM ESCORREITAMENTE QUALIFICADA,
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1O. DO DL 7.661/1945, ALEGANDO
QUE DELA É CREDORA DA IMPORTÂNCIA DE R$2.625,68 (DOIS MIL,
SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO
CENTAVOS), REPRESENTADA PELAS DUPLICATAS MERCANTIS
DISCRIMINADAS, VENCIDAS, NÃO PAGAS E DEVIDAMENTE
PROTESTADAS POR FALTA DE PAGAMENTO. COM A INICIAL DE FLS.
02/04 VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 05/15. A REQUERIDA FOI
REGULARMENTE CITADA (FLS. 21 E V) E APRESENTOU DEFESA (FLS.
31/32),
REALIZANDO
DEPÓSITO
INSUFICIENTE
E
SE
COMPROMETENDO
A
DEPÓSITOS
COMPLEMENTARES
E
OFERECENDO BEM EM PENHORA PARA GARANTIA DA DÍVIDA,
CULMINANDO POR REQUERER A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO
FALENCIAL. EM RÉPLICA A AUTORA REJEITA A PROPOSTA DE
PARCELAMENTO DO DÉBITO SEM CORREÇÃO E ENCARGOS,
ADUZINDO QUE TAL DEFESA PADECE DE SUPORTE FÁTICO E
JURÍDICO QUE LHE POSSA DAR AMPARO, REITERANDO A
DECRETAÇÃO DA QUEBRA. DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA
TENTATIVA DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL, SEM ÊXITO EM FACE DA
AUSÊNCIA DAS PARTES, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 55. O ÓRGÃO
MINISTERIAL OFERECEU PARECER DE FLS. 56/59 NO SENTIDO DA
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. É O RELATÓRIO. D E C I D O.
COMPULSANDO-SE OS AUTOS VERIFICA-SE QUE FORAM CUMPRIDAS
AS FORMALIDADES LEGAIS, TENDO A AUTORA ADUNADO TODA
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A FUNDAMENTAR O PEDIDO
DE QUEBRA: DUPLICATAS VENCIDAS, NÃO PAGAS E DEVIDAMENTE
PROTESTADAS. A DEFESA OFERECIDA PELA REQUERIDA NÃO
ENCONTRA
ABRIGO
NA
LEGISLAÇÃO
DE
REGÊNCIA.
REGULARMENTE CITADA, A SUPLICADA NÃO PAGOU NEM
OFERECEU DEPÓSITO ELISIVO, APRESENTANDO RESPOSTA EVASIVA
QUE MAIS CONFIRMA SEU ESTADO FALENCIAL. ISTO POSTO, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1O. DA L.F. DL 7661/45 E DECLARO ABERTA HOJE , ÀS 16:00 HORAS, A FALÊNCIA
DE WF ACESSÓRIOS LTDA. ME, SEDIADA NA AV. NOSSA SENHORA DA
PENHA, 570, LOJA 06, SANTA HELENA, VITÓRIA, ES, INSCRITA NO C.G.C.
SOB O Nº 84.109.537/0002-65 (INCISOS I E II, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO
ART. 14 DA L.F). FIXO COMO TERMO LEGAL DA FALÊNCIA, O DIA 03
DE JANEIRO DE 1998, POR ISSO QUE ESTOU RETROTRAINDO 60O.
(SESSENTA) DIAS A CONTAR DO PRIMEIRO PROTESTO COMPROVADO
NOS AUTOS, TUDO CONFORME INC. III, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO
ART. 14 DA L.F. ASSINO PRAZO DE VINTE DIAS PARA OS CREDORES
APRESENTAREM AS DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS JUSTIFICATIVOS
DOS SEUS CRÉDITOS. PARA O FIM DE NOMEAÇÃO DO SÍNDICO,
DETERMINO A INTIMAÇÃO DA DEVEDORA PARA APRESENTAR A
RELAÇÃO DOS CREDORES, NO PRAZO DE DUAS HORAS, SOB PENA DE
PRISÃO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1O. DO ART. 60 DA L.F.
DETERMINO À SRA. ESCRIVÃ QUE CUMPRA O QUE ESTABELECEM O
ART. 15, INCS. I, II, PARÁGRAFO 1O. E PARÁGRAFO 3O., E ART. 16,
PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ESPECÍFICA. P.R.I.C. VITÓRIA, 28 DE
OUTUBRO DE 2002. CLODOALDO DE OLIVEIRA QUEIROZ. JUIZ DE
DIREITO.
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA SEDE
51
Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NO 7º ANDAR DO FÓRUM
MUNIZ FREIRE, COMARCA CAPITAL, E SERÁ PUBLICADO NOS
ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO
ANO DE DOIS MIL E DOIS, EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, FIZ DIGITAR,
CONFERI E SUBSCREVI.
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA
EDITAL DE FALÊNCIA DE REFRIGERAÇÃO NOGUEIRA LTDA.
PROCESSO NO 024.000.171.918
O DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA E
CONCORDATA DA COMARCA DE VITÓRIA,
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS CREDORES
DA MASSA FALIDA DA FIRMA REFRIGERAÇÃO NOGUEIRA LTDA.,
QUE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DA MESMA, NOS AUTOS DA
AÇÃO DE FALÊNCIA, QUE SE PROCESSAM NO CARTÓRIO DA VARA
DE FALÊNCIA E CONCORDATA REQUERIDA POR BITZER
COMPRESSORES LTDA., TOMBADO SOB Nº 024.000.171.918, CONFORME
PETIÇÃO DE FLS. 02 A 05 DOS RESPECTIVOS AUTOS, A SEGUIR
TRANSCRITA PARTE FINAL: 1 - A REQUERENTE VEM,
RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE V. EXA, PROPOR PRESENTE
PEDIDO DE FALÊNCIA CONTRA A REQUERIDA, COM FUNDAMENTO
NO ARTIGO 1O. DO DECRETO - LEI 7661/45, PELOS MOTIVOS DE FATO
E DIREITO QUE PASSA EXPOR : 1) A REQUERENTE É CREDORA DA
REQUERIDA, PELA IMPORTÂNCIA LÍQUIDA E CERTA CONSTANTE
DOS TÍTULOS A SEGUIR DISCRIMINADOS, VENCIDOS E NÃO PAGOS
NAS RESPECTIVAS DATAS, SEM RELEVANTE RAZÃO DE DIREITO,
DEVIDAMENTE PROTESTADOS E EXIGÍVEIS (DOCS. ANEXOS), E
ATUALIZADA PELOS FATORES DE ATUALIZAÇÃO FORNECIDO PELA “
TABELA “ DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATÉ SETEMBRO/2000, MAIS
JUROS DE 5% AO MÊS. PERFAZENDO UM TOTAL DE R$10.717,00 (DEZ
MIL, SETECENTOS E DEZESSETE REAIS), QUE SOMADOS ÀS DESPESAS
DE PROTESTOS, ABAIXO, CHEGA-SE AO TOTAL DEVIDO DE R$10.998,61
(DEZ MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E
UM CENTAVOS). 2) A REQUERIDA FOI CONSTITUÍDA EM
IMPONTUALIDADE CONFORME SE OBSERVA NOS INSTRUMENTOS DE
PROTESTOS ANEXOS, RESULTANDO UMA DESPESA NO IMPORTE DE
R$281,61 (DUZENTOS E OITENTA E UM REAIS E SESSENTA E UM
CENTAVOS). 3) FACE TODO O EXPOSTO, É A PRESENTE PARA
REQUERER A V. EXª., A CITAÇÃO DA REQUERIDA, NA PESSOA DE SEU
REPRESENTANTE LEGAL, PARA VIR RESPONDER AOS TERMOS DESTA,
NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SENDO FINALMENTE
JULGADA PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO COM A DECRETAÇÃO DA
FALÊNCIA DA REQUERIDA NOS TERMOS LEGAIS, DESDE QUE
AUSENTE RELEVANTE RAZÃO DE DIREITO À IMPONTUALIDADE
DEMONSTRADA. 4) A REQUERENTE, PAREA PROVAR O ALEGADO,
ALÉM DAS QUE CONSTAM, REQUER POR TODOS OS MEIOS DE PROVA
EM DIREITO ADMITIDAS, SE NECESSÁRIO FOR, ESPECIALMENTE
PELO DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA
REQUERIDA, INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS, JUNTADA DE
DOCUMENTOS, VISTORIAS, PERÍCIA E TODAS QUE SE FIZEREM
NECESSÁRIAS `A ELUCIDAÇÃO DA LIDE. 5) REQUER OS BENEFÍCIOS
DOS ARTIGOS 172, PARÁGRAFOS 1O. E 2O. DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. 6) REQUER QUE TODAS AS INTIMAÇÕES SEJAM FEITAS NO
ENDEREÇO DA PROCURADORA, CONSTANTE NO RODAPÉ DESTA.
DÁ-SE A PRESENTE, O VALOR DE R$10.998,61 (DEZ MIL, NOVECENTOS
E NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS). P.
DEFERIMENTO. BELO HORIZONTE/MG P/VITÓRIA/ES, EM 10 DE
NOVEMBRO DE 2000. SUELY RIBEIRO TERRA. OAB/MG 1.349-A.
TUDO NA FORMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 54 A 55 PROFERIDA PELO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA E
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONCORDATA DE VITÓRIA-ES., DR. CLODOALDO DE OLIVEIRA
QUEIROZ. JUIZ DE DIREITO, A SEGUIR TRANSCRITA:
“SENTENÇA. VISTOS ETC... BITZER COMPRESSORES LTDA.,
DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADA E REPRESENTADA POR SUA
ILUSTRADA PATRONA AJUIZOU O PRESENTE PEDIDO DE FALÊNCIA
EM FACE DE REFRIGERAÇÃO NOGUEIRA LTDA., TAMBÉM
ESCORREITAMENTE QUALIFICADA, ALEGANDO QUE DELA É
CREDORA DA IMPORTÂNCIA LÍQUIDA E CERTA DE R$10.717,00 (DEZ
MIL, SETECENTOS E DEZESSETE REAIS), REPRESENTADA POR
DUPLICATAS NÃO ACEITAS, VENCIDAS E NÃO PAGAS E
DEVIDAMENTE PROTESTADAS POR INDICAÇÃO EM RAZÃO DA
FALTA DE ACEITE E PAGAMENTO, ACOMPANHADAS DOS
COMPROVANTES
DE
ENTREGAS
E
RECEBIMENTOS
DE
MERCADORIAS. COM A INICIAL DE FLS. 02/05 VIERAM OS
DOCUMENTOS DE FLS. 06/41, A REQUERIDA FOI REGULARMENTE
CITADA (FL.49/VERSO), DEIXANDO TRANSCORRER O PRAZO LEGAL
SEM EMITIR QUALQUER MANIFESTAÇÃO (CERTIDÃO DE FL.50),
INCORRENDO EM REVELIA. O MINISTÉRIO PÚBLICO EMITIU
PRONUNCIAMENTO (FLS. 51/52), NO SENTIDO DA PROCEDÊNCIA DO
PEDIDO, COM A DECLARAÇÃO DA FALÊNCIA DA REQUERIDA.
RELADOS. D E C I D O. A REVELIA, PREVISTA NO ARTIGO 319 DO CPC,
IMPLICA EM RECONHECER OS FATOS ALEGADOS PELA PARTE
AUTORA COMO VERDADEIROS E LEVA O FEITO A UM JULGAMENTO
ANTECIPADO NA DICÇÃO DO ART. 330, II, DO ESTATUTO PROCESSO
CIVIL. DEMAIS DISSO, A PEÇA EXORDIAL ESTÁ ACOMPANHADA DA
DOCUMENTAÇÃO SOCIETÁRIA DA REQUERENTE (FLS. 08/18) E DA
REQUERIDA (FLS. 45), DAS DUPLICATAS (FLS. 19, 21,25, 29, 32,36,39), DOS
INSTRUMENTOS DE PROTESTOS (FLS. 20, 22,26,31,34,35,44), E DAS NOTAS
FISCAIS (FLS. 24,27,30,37,40) COM OS COMPROVANTES DE ENTREGA DA
MERCADORIA. A RÉ FOI REGULARMENTE CITADA, MAS NÃO
PROVIDENCIOU O PAGAMENTO, NÃO OFERECEU DEPÓSITO ELISIVO
NEM APRESENTOU QUALQUER DEFESA. PORTANTO, ENCONTRAM-SE
NOS AUTOS TODOS OS REQUISITOS FORMAIS PARA O ACOLHIMENTO
DO PEDIDO AUTORAL, NÃO RESTANDO OUTRA ALTERNATIVA
SENÃO A DECRETAÇÃO DA QUEBRA DA RÉ COM FUNDAMENTO NO
ART. 1O. DA LEI DE FALÊNCIA. DIANTE DE TODO O EXPOSTO,
DECLARO ABERTA, NA DATA DE HOJE , ÀS 17:30 HORAS, A FALÊNCIA
DE REFRIGERAÇÃO NOGUEIRA LTDA., CGC Nº 28.391.498/0001-80, COM
ENDEREÇO NA RODOVIA BR 262, KM 4,5 LOJA C, CAMPO GRANDE,
CARIACICA, E. SANTO. FIXO COMO TERMO LEGAL DA FALÊNCIA O
DIA 29 DE SETEMBRO DE 2000, POR ISSO QUE ESTOU RETROTRAINDO
60 (SESSENTA) DIAS A CONTAR DO DESPACHO INICIAL PROFERIDO
NOS AUTOS, NA CONFORMIDADE DO INCISO III, DO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ARTIGO 14 DA LEI FALITÁRIA. ASSINO PRAZO DE VINTE
DIAS PARA OS CREDORES APRESENTAREM AS DECLARAÇÕES E
DOCUMENTOS JUSTIFICATIVOS DOS SEUS CRÉDITOS. PARA O FIM DE
NOMEAÇÃO DO SÍNDICO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA DEVEDORA
PARA APRESENTAR A RELAÇÃO DOS CREDORES, NO PRAZO DE DUAS
HORAS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1O. DO ART. 60 DA L.F., SOB
PENA DE PRISÃO. DETERMINO A SRA. ESCRIVÃ QUE CUMPRA AS
DILIGÊNCIAS DISCRIMINADAS NOS ARTIGOS 15, INCISOS I ,II,
PARÁGRAFO 1O. E PARÁGRAFO 3O., E ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO DA
LEI ESPECÍFICA. P.R.I. VITÓRIA, 21 DE OUTUBRO DE 2002. CLODOALDO
DE OLIVEIRA QUEIROZ. JUIZ DE DIREITO”.
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA SEDE
DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NO 7º ANDAR DO FÓRUM
MUNIZ FREIRE, COMARCA CAPITAL, E SERÁ PUBLICADO NOS
ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO
ANO DE DOIS MIL E DOIS, EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, FIZ DIGITAR,
CONFERI E SUBSCREVI.
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O MÊS DE ABRIL DE 2003
JUÍZ AUDITOR: DR. PAULO SERGIO BELLUCIO
PROMOTORES: DRª MARLUSSE PESTANA DAHER E DRª SUELI LIMA
E SILVA
52
Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
ESCRIVÃO-SECRETÁRIO: MARCOS ANTÔNIO FREIRE - CAP PM
RELAÇÃO DE ADVOGADOS QUE SE ENCONTRAM INTIMADOS PARA A
AUDIÊNCIAS DESIGNADAS ABAIXO, DE ACORDO COM O PROV. 014/99
E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA:
HERNANI GIURIZATTO
JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO
PATRÍCIA FREIRE MAGNAGO
VERÔNICA FÉLIX CORDEIRO
SEBASTIÃO SAVIO SIMONATO
RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
OTONIEL AMARAL DE MATTOS
NILTON VASCONCELOS JUNIOR
LARISSA PORTUGAL GUIMARÃES AMARAL
JOSÉ MÁRIO VIEIRA
PATRICIA MAGNAGO FREIRE
OSMAR SEIDE
PROC. Nº 024000193383 - ART. 299 DO CPM
ACUSADO: FABIANO JOSÉ MIRANDA PIMENTEL
VÍTIMA: CLAÚDIO DA SILVA
ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
JULGAMENTO: DIA 01/04/2003, ÀS 13:30 HORAS
PROC. Nº 024000044230 - ART. 209 “CAPUT”, § 1° DO CPM
ACUSADO: WELINGTON GLEIS SIQUEIRA
VÍTIMAS: LEANDRO DOS SANTOS LOYOLA E OUTRO
ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO, DRª PATRÍCIA
MAGNAGO FREIRE
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 02/04/2003, ÀS 13:30 HORAS
PROC. Nº 024010113298 - ART. 209 “CAPUT” DO CPM
ACUSADO: WENDEL SIAN
VÍTIMA: NAZARENO BARROSO DO NASCIMENTO
ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 02/04/2003, ÀS 14:30 HORAS
PROC. Nº 024000145789 - ART. 248 § ÚNICO, INC. II, ART. 240, § 3º, C/C
ART. 79, ALÍNEAS “G” E “L”, INC. II DO ART. 70, TODOS DO CPM
ACUSADO: JOSÉ LUIZ MOREIRA
VÍTIMA: O PATRIMÔNIO
ADVOGADOS: DRª. VERÔNICA FÉLIX CORDEIRO
INTERROGATÓRIO: DIA 02/04/2003, ÀS 15:00 HORAS
PROC. Nº 024000054320 - ART. 242, § 2º, INC. II, C/C ALÍNEAS “G” E “L”,
INC. II DO ART. 70, TODOS DO CPM
ACUSADOS: ADILSON GONÇALVES GOMES E OUTRO
VÍTIMAS: VALDEMIR BRAVIM E OUTRO
ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
ACAREAÇÃO: DIA 02/04/2003, ÀS 15:30 HORAS
PROC. Nº 024990106932 - ART. 240, § 6º, INC. IV, C/C ART 53, TODOS DO
CPM
ACUSADOS: ANTONIO MARCOS PEREIRA SIQUEIRA E OUTROS
VÍTIMA: MARTA CAZAROTO. BASTOS
ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 02/04/2003, ÀS 16:00 HORAS
PROC. Nº 024000141283 - ART. 210, § 1º, C/C INC. II, ALÍNEAS “C”, “L” E
“M”, DO ART. 70, TODOS DO CPM
ACUSADO: ARNALDO MOREIRA VIANA
VÍTIMA: GREDSON MÁRCIO GONÇALVES
ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
JULGAMENTO: DIA 03/04/2003, ÀS 13:30 HORAS
PROC. Nº 024990053332 - ART. 209 C/C ART. 223, TODOS DO CPM
ACUSADO: JOSÉ LUIZ DE FARIA
VÍTIMA: ADILSON SILVA
ADVOGADOS: DRª. VERÔNICA FÉLIX CORDEIRO E OUTRO
JULGAMENTO: DIA 03/04/2003, ÀS 15:30 HORAS
PROC. Nº 024980070049 - ARTS. 305 E 319, NA FORMA DO ART. 79,
TODOS DO CPM
ACUSADOS: BENÔNIMO CARDOSO DA SILVA E OUTROS
VÍTIMA: JOSÉ LOUZADA DE SOUZA JÚNIOR
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO
VERÔNICA FÉLIX CORDEIRO
JULGAMENTO: DIA 07/04/2003, ÀS 13:30 HORAS
E
OUTRO,
DRª.
PROC. Nº 024010105104 - ART. 209, § 1º, C/C ALÍNEA “L” DO INC. II, DO
ART 70 E ART. 53, TODOS DO CPM
ACUSADOS: ADAUTO LUIZ DE SOUZA E OUTRO
VÍTIMA: LEANDRO PIER LEITE
ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO, DR. OTONIEL
AMARAL DE MATTOS
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 08/04/2003, ÀS 13:30 HORAS
PROC. Nº 024010071967 - ART. 209, § 1° DO CPM
ACUSADO: FRANK ASSIS DOS SANTOS
VÍTIMA: ELEÁSIO VERFAL CARISSO
ADVOGADO: DRª. RIZONETE MARIA DALLEPRANI
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 08/04/2003, ÀS 14:30 HORAS
PROC. Nº 024010018646 - ART. 319 DO CPM
ACUSADO: JOELSON FERREIRA REIS
VÍTIMA: A ADMINISTRAÇÃO MILITAR
ADVOGADO: DRª. VERÔNICA FÉLIX CORDEIRO
JULGAMENTO: DIA 09/04/2003, ÀS 13:30 HORAS
PROC. Nº 024000088195 - ART. 209 “CAPUT” E ART. 223, § ÚNICO, C/C
ART. 79, TODOS DO CPM
ACUSADO: WALMIR MONTEIRO RAMOS
VÍTIMA: MARIA INÊS DE MELO SILVA
ADVOGADO: DR. OTONIEL AMARAL DE MATOS
JULGAMENTO: DIA 10/04/2003, ÀS 13:30 HORAS
PROC. Nº 024020006255 - ART. 233, 226, INC. I, 237, INCS. I E II, C/C ART.
53, TODOS DO CPM
ACUSADOS: ROBSON VITOR DE PAIVA E OUTRO
VÍTIMA: NAINA PASSOS DE SOUZA
ADVOGADOS: DR. NILTON VASCONCELOS JÚNIOR E OUTRO
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 14/04/2003, ÀS 13:30 HORAS
PROC. Nº 024010031888 - ART. 209, § 1° DO CPM
ACUSADOS: ELIAS COSTA DE ANDRADE E OUTRO
VÍTIMA: BRUNO MAX FERREIRA DA SILVA
ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 14/04/2003, ÀS 14:30 HORAS
PROC. Nº 024020039504 - ART. 240, § 6°, INC II E ART. 308, TODOS CPM
ACUSADOS: EDVARD DANTAS DOS SANTOS JÚNIOR E OUTRO
VÍTIMAS: O PATRIMÔNIO PÚBLICO E OUTRO
ADVOGADOS: A CONSTITUIR
INTERROGATÓRIO: DIA 14/04/2003, ÀS 15:00 HORAS
PROC. Nº 024010198349 - ART. 209, § 1°, C/C ALÍNEAS “A”, “I”, “L” E “M”
DO ART. 70, TODOS CPM
ACUSADO: MÁRIO SÉRGIO MIRANDA
VÍTIMA: MARCOS PEREIRA RIBEIRO
ADVOGADOS: A CONSTITUIR
INTERROGATÓRIO: DIA 14/04/2003, ÀS 15:30 HORAS
PROC. Nº 024010139905 - ART. 187 DO CPM
ACUSADO: JOÃO DE DEUS DOS SANTOS
VÍTIMA: O SERVIÇO E O DEVER MILITAR
ADVOGADO: DRª. VERÔNICA FÉLIX CORDEIRO
JULGAMENTO: DIA 15/04/2003, ÀS 13:30 HORAS
PROC. Nº 024990042111 - ART. 319 DO CPM
ACUSADO: FENDOMAR QUINTEIRO BERTULANI
VÍTIMA: A ADMINISTRAÇÃO MILITAR
ADVOGADO: DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA
JULGAMENTO: DIA 16/04/2003, ÀS 13:30 HORAS
PROC. Nº 024000003533 - ART. 319 C/C ART. 70, INC. II ALÍNEA “G”, DO
CPM
ACUSADO: FLÁVIO PEREIRA SANTIAGO
VÍTIMA:A ADMINISTRAÇÃO MILITAR
ADVOGADO: DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA
JULGAMENTO: DIA 22/04/2003, ÀS 13:30 HORAS
PROC. Nº 024020067849 - ART. 187 “CAPUT” DO CPM
ACUSADO: ROQUE ANTONIO BREJENSKI
53
Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
VÍTIMA: O SERVIÇO E O DEVER MILITAR
ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 23/04/2003, ÀS 13:30 HORAS
PROC. Nº 024990089344 - ART. 209 § 1°, C/C ART 70, ALÍNEAS “G”, “L” E
“M”, ART. 312, C/C ALÍNEA “B” DO ARTS. 70 E 53, TODOS DO CPM
ACUSADOS: MARCELO PANETO E OUTROS
VÍTIMA: RONDYNELI BARCELOS NEPOMOCEMO
ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO, DR. JOSÉ
MÁRIO VIEIRA E OUTRO
JULGAMENTO: DIA 24/04/2003, ÀS 13:30 HORAS
PROC. Nº 024010083632 - ART. 209 C/C DO ART. 53 DO CPM
ACUSADOS: LUIZ CÉSAR BARCELOS E OUTROS
VÍTIMAS: ROBERTO PIRES RANGEL E OUTROS
ADVOGADOS: A CONSTITUIR
INTERROGATÓRIO: DIA 28/04/2003, ÀS 13:30 HORAS
PROC. Nº 024990115354 - ART. 215 E 216, C/C 218 INC IV, ART ART. 177 §
2° E ART. 299, C/C INC. II, ALÍNEAS “C” E “G” NA FORMA DO ART. 70
E 79, TODOS DO CPM
ACUSADO: HERIVELTON AMARAL RODRIGUES
VÍTIMA: NEILSON ESPINOLA DA COSTA
ADVOGADOS: DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA E OUTRO
JULGAMENTO: DIA 29/04/2002, ÀS 13:30 HORAS
PROC. Nº 024990204976 - ART. 214 DO CPM
ACUSADOS: LAURETE ALBANI LEANDRO E OUTRO
VÍTIMA: ELVIO SILVA REBOUÇAS E OUTRO
ADVOGADO: DR. OSMAR SEIDE
JULGAMENTO: DIA 30/04/2002, ÀS 13:30 HORAS
VITÓRIA-ES, 21 DE FEVEREIRO DE 2003
MARCOS ANTÔNIO FREIRE - CAP PM
ESCRIVÃO-SECRETÁRIO DA AJMES
___________________________________________________________
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA
________________________________________
15. COM. DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CÍVEL
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZ DE DIREITO: DR. SILVIO DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª SOILA MARIA ATHAYDE MAYRINK
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº. 013/92 DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
DRS. SAULO J. P. SOBREIRA E ARY RABELO PAULUCIO
PROC. Nº. 39.676/02 - MONITÓRIA
REQTE: POSTO SOTURNO LTDA
REQDO: SS3 MÁRMORES E GRANITOS LTDA
TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS
À MONITÓRIA.
DR.GILDO DALTO JÚNIOR
PROC. Nº. 39.421/02 - MONITÓRIA
REQTE: R.D.B. SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
REQDO: SILVANIA PARTELLI LIMA
PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE ACORDO
NOTICIADO NOS AUTOS.
DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA
PROC. Nº. 39.674/02 - MONITÓRIA
REQTE: PIANNA - COM. IMP. E EXP. LTDA
REQDO: JOMAGRAN LTDA
PARA, NO PRAZO DE 48:00 HORAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO
NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR. RODRIGO ATHAYDE MAYRINK
PROC Nº. 39.801/02 - MONITÓRIA
REQTE: ITACAR - ITAPEMIRIM MOTOS LTDA
REQDO: ALESSANDRO DE OLIVEIRA GOMES
PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO
DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
DR. RÔMULO LOUZADA BERNARDO
PROC Nº. 39.790/02 - MONITÓRIA
REQTE: CREDSUL
REQDO: L. C. BONANDI - ME E OUTRA
PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO
DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
DR. JOSÉ JÚLIO FERREIRA
PROC. Nº. 39.741/02 - MONITÓRIA
REQTE: CACHOEIRO ITACAR VEÍCULOS LTDA
REQDO: MARIA DE FÁTIMA PERIM ALMEIDA
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE
OFERECIMENTO DE EMBARGOS.
SOBRE
DR. CARLOS ROBERTO GOUVÊA DERCY
PROC. Nº. 39.758/02 - MONITÓRIA
REQTE: LATICÍNIOS CORTES IND. E COMÉRCIO LTDA
REQDO: SUSY HELENA VIANNA COSTA-ME
PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO
DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
DRª GABRIELA DALCOMO MADEIRA
PROC. Nº. 39.766/02 - MONITÓRIA
REQTE: SENSOR COMERCIAL ELÉTRICA LTDA
REQDO: VANIELLI IND. E COMÉRCIO LTDA
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS
OFERECIDOS NOS AUTOS.
DR. ALFREDO ANGELO CREMASCHI
PROC. Nº. 39.500/02 - USUCAPIÃO
REQTE: IGREJA CRISTÃ MARANATA
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PROVIDENCIAR DISQUETE PARA
RETIRADA DE EDITAL.
DR. NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRA
PROC. Nº. 39.799/02 - MONITÓRIA
REQTE: LAURO EVARISTO BUENO
REQDO: DANIEL MORAES FEIETARG
PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO
DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
DR. ERIK SILVÉRIO COSER
PROC. Nº. 39.258/01 - MONITÓRIA
REQTE: VECAL LTDA
REQDO: FABRÍCIO DOS SANTOS FERNANDES
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
DR. SAMUEL ANHOLETE
PROC. Nº. 39.546/02 - USUCAPIÃO
REQTE: GERSON PEREIRA
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE JUNTADA DE
DEPRECATA.
DR. WESLEY DE OLIVEIRA BERNARDO
PROC. Nº. 39.334/01 - MONITÓRIA
REQTE: CAJUGRAN LTDA
REQDO: POLIGRAMAR - POLIMENTO GRANITOS E MÁRMORES
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PROVIDENCIAR DISQUETE PARA
RETIRADA DE EDITAL.
DR. EDMAR AUGUSTO RABELLO
PROC. Nº. 39.823/02 - USUCAPIÃO
REQTE: SÉRGIO JOSÉ SECHIM
TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
DRS. ARY RABELO PAULUCIO E JAIR FERREIRA DOS SANTOS
PROC. Nº. 36.942/93 - REIVINDICATÓRIA
REQTE: NEIDE BARRETO COSTA
REQDO: ZELIO ARNALDO PRAVATTO E OUTROS
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Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
DR. ELIANO PINHEIRO SILVA
PROC. Nº. 37.970/97 - MONITÓRIA
REQTE: IND. DE FUNDIÇÃO TUPY LTDA
REQDO: MARINETE SEREZINE BRAIDO
TOMAR CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DO FEITO.
DR. CARLOS ALBERTO F. BARCELLOS
PROC. Nº. 38.856/00 - MONITÓRIA
REQTE: GERALDO MAURÍCIO PEREIRA
REQDO: LAURENÍDIO DE SOUZA ANDRADE
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PROVIDENCIAR XEROX PARA
DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS.
DR. LUCIANO SOARES ARAÚJO
PROC. Nº. 39.806/02 - BUSCA E APREENSÃO
REQTE: FINÁUSTRIA
REQDO: PEDRO MANHÃES CORRÊA
PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO
DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
DR. RODRIGO ATHAYDE MAYRINK
PROC. Nº. 39.440/02 - BUSCA E APREENSÃO
REQTE: ITACAR - ITAPEMIRIM MOTOS LTDA
REQDO: SÉRGIO PAULINO PASSAMAI
PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE JUNTADA
DE DEPRECATA.
DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO
PROC. Nº. 39.778/02 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQTE: POSTO CORAMARA LTDA
REQDO: JOSÉ ANTONIO FRANÇA
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PROVIDENCIAR PAGAMENTO DE
CUSTAS COMPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 216,15 (DUZENTOS
DEZESSEIS REAIS E QUINZE CENTAVOS).
DR. ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PROC. Nº. 39.784/02 - CAUTELAR
REQTE: CENTRO DE FORMAÇÃO CONDUTORES MODELO LTDA
REQDO: BANCO VOLKSWAGEN S/A
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE
CONTESTAÇÃO.
DR. DAIR ANTONIO DARÓS
PROC. Nº. 38.898/00 - MONITÓRIA
REQTE: BANCO BRADESCO S/A
REQDO: WALKIRIA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
DR. VAGNER ANTONIO DE SOUZA
PROC. Nº. 38.886/00 -MONITÓRIA
REQTE: FUNDAÇÃO ATENEU CACHOEIRENSE
REQDO: SALLYANE CRICO VALETIM MELO
TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE MANTEVE O DESPACHO
ANTERIOR, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO
PRAZO DE 48:00 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DR. JEFFERSON PEREIRA
PROC. Nº. 38.580/99 - MONITÓRIA
REQTE: MILTON CADE
REQDO: NORBERTO VIANA JÚNIOR
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO
PROC. Nº. 39.083/00 - MONITÓRIA
REQTE: BANESTES S/A
REQDO: JOÃO ÁVILA E SILVA
PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO
DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
DR. WÉLITON ROGER ALTOÉ
PROC. Nº. 39.042/00 - MONITÓRIA
REQTE: JOÃO ANTONIO PESSINI
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQDO: JOSÉ CÁSSIO GRILLO
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, APRESENTAR PLANILHA DE
CÁLCULO.
DRS. RIVAIR ANTONIO DE MOURA E PEDRO PAULO VOLPINI
PROC. Nº. 33.157/86 - EXECUÇÃO
REQTE: LEVY PEREIRA DE PINHO
REQDO: JOÃO CARLOS VOLPINI
TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU ACORDO
ENTRE AS PARTES.
DR. ARY RABELO PAULUCIO
PROC. Nº. 39.768/02 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQTE: MINERAÇÃO ROCHEDO LTDA
REQDO: GILBERTO LÚCIO GALLINA
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE
IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS.
SOBRE
DRS. JAQUES MARQUES PEREIRA E SELÇO DALTO
PROC. Nº. 38.499/98 - ORDINÁRIA
REQTE: PAONNE IND. DO VESTUÁRIO LTDA
REQDO: BANCO DO BRASIL S/A
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS.
DRS. JAQUES MARQUES PEREIRA E ADILSON GUIOTTO TORRES
PROC. Nº. 38.795/99 - EXECUÇÃO
REQTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQDO: PAONNE IND. DO VESTUÁRIO LTDA
TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE INDEFERIU PEDIDO DE
NULIDADE E SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, DEVENDO O EXEQUENTE
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
DR. ROBINSON FURTADO G. SOBREIRA
PROC. Nº. 39.580/02 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQTE: CARLOS HENRIQUE R. AGOSTINHO E OUTROS
REQDO: BANDES
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE
IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS.
SOBRE
DR. CLÁUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE
PROC. Nº. 38.136/97 - EXECUÇÃO
REQTE: DIBENS LEASING S/A
REQDO: VIAÇÃO MARAPÉ NORTE SUL LTDA
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
DR. CARLOS ROBERTO GOUVÊA DERCY
PROC. Nº. 39.582/02 - EMBARGOS DO DEVEDOR
REQTE: SILOTTI MÁRMORES E GRANITOS LTDA
REQDO: BANESTES S/A
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE
IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS.
SOBRE
DRª MÁRCIA AZEVEDO COUTO
PROC. Nº. 37.719/96 - EXECUÇÃO
REQTE: JOSÉ ERVATTI - IND. DE MADEIRA
REQDO: STS MÁRMORES E GRANITOS LTDA
TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE INDEFERIU PEDIDO
FORMULADO NOS AUTOS.
DR. JOÃO CARLOS ASSAD
PROC. Nº. 39.396/02 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQTE: SILGRANITOS - GRANITOS E MÁRMORES
REQDO: AUTO PEÇAS VAGALUME LTDA
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE
IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS.
SOBRE
DR. ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE
PROC. Nº. 37.487/95 - EXECUÇÃO
REQTE: JOÃO INÁCIO SARMENTO
REQDO: MARCELO LINHARES DE MATTOS
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DO
ADVOGADO, DR. GILDO DALTO JÚNIOR.
DR. ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS CAVALCANTE
PROC. S/Nº/02 - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS
55
Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: JOÃO INÁCIO SARMENTO
REQDO: MARCELO LINHARES DE MATOS
PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, DIZER SE TEM INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA.
DR. JOSÉ DA FRAGA LUCAS
PROC. Nº. 37.456/95 - EXECUÇÃO
REQTE: BANCO NACIONAL S/A
REQDO: JORGE FONSECA MARINHO E OUTRO
PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO
DA PERITA, REQUERENDO, EM IGUAL PRAZO, O QUE ENTENDER DE
DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DR. JOÃO CARLOS ASSAD
PROC. Nº. 39.728/02 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQTE: CARLOS CÉZAR LIBERATORE JÚNIOR
REQDO: BANESTES S/A
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE
IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS.
SOBRE
DR. JOÃO CARLOS ASSAD
PROC. Nº. 38.543/99 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQTE: JOÃO BATISTA APOLINÁRIO
REQDO: BANCO DO BRASIL S/A
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.
DEZ
DIAS,
MANIFESTAR-SE
SOBRE
DR. JOÃO CARLOS ASSAD E DRª TÂNIA MARA SECHIN
PROC. Nº. 39.388/02 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQTE: ALDO MAITAN
REQDO: FRANCISCO CYPRIANO
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, INDICAREM AS PROVAS QUE
DESEJAM PRODUZIR.
DR. JOÃO CARLOS ASSAD
PROC. Nº. 38.910/00 - REIVINDICATÓRIA
REQTE: FRANCISCO CYPRIANO
REQDO: ANNITA RIZZO MAITAN E OUTROS
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE
CONTESTAÇÕES.
SOBRE
DRª ANA TERESA SASSO
PROC. Nº. 39.789/02 - MONITÓRIA
REQTE: FUNDAÇÃO DO CORAÇÃO DOM LUIZ GONZAGA
REQDO: Mª GRAÇAS BOTELHO E OUTRA
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS E
DENUNCIAÇÃO À LIDE OFERECIDOS NOS AUTOS.
SOILA MARIA ATHAYDE MAYRINK
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL E COMERCIAL
COMARCA DE CACHOEIRO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
DRS. UBALDO MOREIRA MACHADO E VAGNER ANTONIO DE
SOUZA
PROC. Nº. 39.444/02 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQTE: ESPÓLIO DE EDGAR ALMEIDA OLIVEIRA
REQDO: DAYA COM.DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE
PRETENDEM PRODUZIR.
DRS. PAULO LUIZ PACHECO E CARLOS QUINTINO
PROC. Nº. 38.876/00 - DESPEJO
REQTE: FARID CADE
REQDO: WAGNER SOUZA ABREU
TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O
FEITO.
DR. ROGÉRIO ALVES MOTTA E DRª ROBERTA RASSELI ZANETE
PROC. Nº. 38.655/99 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQTE: MARTA VILELA GALVÃO E OUTROS
REQDO: BANDES
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, APRESENTAREM MEMORIAIS.
DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES E DRª ANA MARIA
GOMES
PROC. Nº. 33.988/87 - EXECUÇÃO
REQTE: UNIBANCO S/A
REQDO: IVANY RÚBIO DE FARIA E OUTROS
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE
ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO.
SOBRE
DR. PAULO JOSÉ A. BRANCO
PROC. Nº. 38.924/00 - INDENIZAÇÃO
REQTE: SILVANA BARBOSA
REQDO: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO
PERICIAL.
DR. GILDO DALTO JÚNIOR
PROC. Nº. 39.675/02 - INDENIZAÇÃO
REQTE: UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL
REQDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 17 FEVEREIRO 2003
DR. LUIZ COLA E SALERMO SALES DE OLIVEIRA
PROC. Nº. 39.360/01 - EXECUÇÃO
REQTE: PORTO SEGURO ASSESSORIA EMRPESARIAL LTDA
REQDO: L. J. FONSECA JÚNIOR - ME E OUTROS
TOMAREM CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DO FEITO.
DR. HIGNER MANUSR
PROC. Nº. 39.760/02 - REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL
REQTE: JOSÉ ALMEIDA NETO
REQDO: UNIBANCO S/A
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE
CONTESTAÇÃO.
PARA, NO PRAZO
CONTESTAÇÃO.
JUIZ DE DIREITO: AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPES
PORTINHO
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA, DOS ADVOGADOS
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESPÍRITO SANTO
INTIMADOS:
ALFREDO ÂNGELO CREMASCHI
CLEMILDO CORREA
CRISTIANO TESSINARI MODESTO
DICKSON RÔMULO COSTA PORTELA
EVERALDO VASQUEZ BUTTER
GERALDO GIRO
GERTRUDES MALTA MIRINHA DO AMARAL
GUSTAVO MOULIN COSTA
IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR
IZAÍAS HENRIQUE DALTIO
JOÃO APRÍGIO MENEZES
JOÃO CARLOS ASSAD
LUCIENE PEREIRA LUBE
MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA
MÁRCIA SEDER LENGRUBER
MARIA JOSÉ MACHADO MEDINA
PAULO JOSÉ AZEVEDO BRANCO
PEDRO PAULO VOLPINI
REGINA CELI ZOCATELLI AMORIM
ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA
ROSSINI VOGAS MENEZES
SELÇO DALTO
VALÉRIA MARIA CID PINTO
VILMA GONÇALVES TRISTÃO
DR. JOÃO CARLOS ASSAD E DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO
PROC. 8978/96 - 011970067150 - REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE
DANOS
BRADESCO SEGUROS S/A X ROSE MARY FACINI
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE OITIVA
DE TESTEMUNHAS PARA O DIA 27/03/03, ÀS 15:00 HORAS, NA
COMARCA DE LAURO DE FREITAS/BA, BEM COMO DO OFÍCIO Nº
029/03, ORIUNDO DAQUELA COMARCA, DE TEOR FINAL: "...INFORMO
AINDA QUE NÃO CONSTOU DA REFERIDA PRECATÓRIA O
56
Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ENDEREÇO OU LOCAL ONDE PODE SER ENCONTRADO O POLICIAL
RODOVIÁRIO FEDERAL HERMES ALVES DE OLIVERA", TESTEMUNHA
ARROLADA PELA AUTORA.
DE 2003, ÀS 14:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. 2. INTIMEM-SE AS PARTES, ADVOGADOS
E TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS".
DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA E DR. JOÃO APRÍGIO
MENEZES
PROC. 11.169/02 - 011020675796 - ORDINÁRIA
CLÓVIS GAMA SOBREIRA JUNIOR X UNIMED SUL CAPIXABA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR
PARA O DIA 01/04/03, ÀS 13:00 HORAS.
DR. JOÃO CARLOS ASSAD E DR. GUSTAVO MOULIN COSTA
PROC. 10.573/01 - 011010492855 - CANCELAMENTO DE PROTESTO
EDUARDO MORAIS RUBIN CECON X MARCIO DA SILVA NOGUEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/04/2003, ÀS 14:30 HORAS,
BEM COMO DO R. DESPACHO DE FLS. 108, DE TEOR SEGUINTE: "1.
DESIGNO O DIA 24 DE ABRIL DE 2003, ÀS 14:30 HORAS, PARA
REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. 2.
INTIMEM-SE AS PARTES, O REQUERIDO COM A ADVERTÊNCIA DO
ART. 343, § 1º DO C.P.C., ADVOGADOS E TESTEMUNHAS
TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS".
DRª GERTRUDES MALTA MIRINHA DO AMARAL E DR. JOÃO
CARLOS ASSAD
PROC. 11.256/02 - 011990323302 - USUCAPIÃO
SILVIA SILVA DA CONCEIÇÃO E OUTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/04/03, ÀS 14:30 HORAS,
BEM COMO DO R. DESPACHO DE FLS. 87 DE TEOR SEGUINTE: "1.
DESIGNO O DIA 03/04/03, ÀS 14:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. 2. INTIMEM-SE OS
AUTORES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE
ARROLADAS".
DR. IZAÍAS HENRIQUE DALTIO E DR. JOÃO CARLOS ASSAD
PROC. 10.959/02 - 011020641962 - MONITÓRIA
SEBASTIÃO BELELLI X CIDMAR MOREIRA ANDRADE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR
PARA O DIA 08/04/2003, ÀS 13:40 HORAS.
DRª VILMA GONÇALVES TRISTÃO E DR. DICKSON RÔMULO COSTA
PORTELA
PROC. 11.060/02 - 011020651490 - ORDINÁRIA
FRANCISCO TOMÁS DE AQUINO X BRAMINEX BRASILEIRA DE
MÁRMORE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR
PARA O DIA 08/04/2003, ÀS 13:00 HORAS.
DR. GERALDO GIRO, DR. ROSSINI VOGAS MENEZES E DRª REGINA
CELI ZOCATELLI AMORIM
PROC. 9755/98 - 011980127341 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
ELIAS RODRIGUES E OUTROS X REFER FUND. REDE FERROVIÁRIA DE
SEGURIDADE SOCIAL E OUTRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR
PARA O DIA 10/04/2003, ÀS 13:00 HORAS.
DR. ALFREDO ÂNGELO CREMASCHI E DR. PEDRO PAULO VOLPINI
PROC. 10.211/99 - 011990380302 - REIVINDICATÓRIA
DALMIR ELIAS MARUN CURY E OUTRA X JOÃO SILVEIRA D'ANGELIS
FILHO E OUTRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR
PARA O DIA 15/04/2003, ÀS 13:40 HORAS.
DR. IZAIAS CORREA BARBOZA JR. E DR. CRISTIANO TESSINARI
MODESTO
PROC. 10.928/02 - 011020634504 - INDENIZAÇÃO
JAMIL GONÇALVES X BARCELLOS GRANITOS E MÁRMORES LTDA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR
PARA O DIA 17/04/2003, ÀS 13:00 HORAS.
DRª ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES, DR. PAULO ROBERTO
RODRIGUES AMORIM E DR. ROSSINI VOGAS MENEZES
PROC. 10.697/01 - 011010539184 - DEVOLUÇÃO DE CONTRIB.
PREVIDENCIÁRIA
DECIO MOREIRA DE SOUZA FILHO X REFER FUND. REDE
FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL E RFFSA- REDE FERROVIÁRIA
FEDERAL S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR
PARA O DIA 24/04/2003, ÀS 13:15 HORAS.
DRª MARIA JOSÉ MACHADO MEDINA E DR. SELÇO DALTO
PROC. 10.903/02 - 011020623259 - COBRANÇA
BANCO DO BRASIL S.A. X PEGAB AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/04/2003, ÀS 14:30 HORAS,
BEM COMO DO R. DESPACHO DE FLS. 110, DE TEOR SEGUINTE: "1.
PRECLUSA ESTÁ A PROVA PERICIAL. 2. DESIGNO O DIA 17 DE ABRIL
DRª LUCIENE PEREIRA LUBE E DR. PAULO JOSÉ AZEVEDO
BRANCO
PROC. 10.690/01 - 011010535448 - ORDINÁRIA
ENOQUE FERREIRA PINHO X TECNOBUS SERVIÇOS COM. E
INDÚSTRIA LTDA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29/04/2003, ÀS 14:30 HORAS,
BEM COMO DO R. DESPACHO DE FLS. 81, VERSO, DE TEOR SEGUINTE:
"1. DESIGNO O DIA 29 DE ABRIL DE 2003, ÀS 14:30 HORAS, PARA
REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. 2.
INTIMEM-SE
AS
PARTES,
ADVOGADOS
E
TESTEMUNHAS
TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS".
DRª MÁRCIA SEDER LENGRUBER E DR. EVERALDO VASQUEZ
BUTTER
PROC. 10.704/01 - 011010542170 - INDENIZAÇÃO
LEONARDO HENRIQUE DE JESUS X INCAMAR-IND. CAPIXABA DO
MÁRMORE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01/04/2003, ÀS 14:30 HORAS,
BEM COMO DO R. DESPACHO DE FLS. 81, VERSO, DE TEOR SEGUINTE:
"1. DESIGNO O DIA 01 DE ABRIL DE 2003, ÀS 14:30 HORAS, PARA
REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. 2.
INTIMEM-SE
AS
PARTES,
ADVOGADOS
E
TESTEMUNHAS
TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS".
DRª MÁRCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA E DR. CLEMILDO
CORREA
PROC. 10.778/01 - 011010563770 DEPÓSITO
BANCO VOLKSWAGEN S/A X THEO DE SOUZA MOURA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR
PARA O DIA 24/04/2003, ÀS 14:00 HORAS.
C. ITAPEMIRIM, 19 DE FEVEREIRO DE 2003.
MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPES PORTINHO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
16. COMARCA DE GUARAPARI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI
JUÍZA DE DIREITO: DRª. ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: SILVIO BULCÃO ACETI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VILMA CHUAIRY
LISTA Nº 10/03
PROCESSO Nº 021020347510 - BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE
LIMINAR BANCO PANAMERICANO X ANTÔNIO CÂMARA.
INTIME-SE DR. CARLOS ALBERTO BAIAO, A TOMAR CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 25/26 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO COM
BASE NO PARÁGRAFO 4º, DO ART. 3º DO DECRETO-LEI Nº 911/69, ART.
330, INCISO II, ART. 269, INCISO I, TODOS DO CPC.
PROCESSO Nº 021020350266 - BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE
LIMINAR.
57
Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
BANCO PANAMERICANO S.A. X EGNALDO DE SOUZA SANTOS.
INTIME-SE DR. LUCIANO SOARES ARAÚJO E DRª. KATIANY MARA
DE SOUZA, A TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 26/28 QUE
JULGOU EXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ART. 267, INCISOS I E IV
DO CPC.
PROCESSO Nº 021020337917 - BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE
LIMINAR
BANCO VOLKSWAGEM S.A. X PENHA CRISTINA ROCHA SIQUEIRA.
INTIME-SE DRª. MÁRCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 49/50 QUE JULGOU PROCEDENTE
O PEDIDO COM BASE NO PARÁGRAFO 4º, DO ART. 3º, DO
DECRETO-LEI Nº 911/69, ART. 330, INCISO II E ART. 269, INCISO I,
TODOS DO CPC.
PROCESSO Nº 021020330516 - BUSCA E APREENSÃO.
BANCO BRADESCO S.A. X JAZIEL SIMÕES VIEIRA.
INTIME-SE DRª. LÍDIA MARIA SANTOS A TOMAR CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 46, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COM FULCRO
NO ART. 267, INCISO VIII E PARÁGRAFO 4º, DO CPC.
PROCESSO Nº 021980169326 - REPARAÇÃO DE DANOS.
VALDIR DO CARMO FREITAS X ALVORADA SUL AMÉRICA DE
TURISMO LTDA.
INTIME-SE DR. FAUSTO ANTÔNIO POSSATO ALMEIDA E DR. SILVIO
FALCÃO SPERANDIO, A TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
108/112 QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL COM
FULCRO NO ART. 269, I DO CPC.
PROCESSO Nº 021990200574 - INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO.
ARLETY COITINHO DOS ANJOS X VIAÇÃO PLANETA LTDA.
INTIME-SE DRª. VERA LÚCIA B. LIMA E DRª. VERUSKA AZEREDO
VALADÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO
DE 10 DIAS SUCESSIVOS, INICIANDO COM A REQUERENTE.
PROCESSO Nº 021010282669 - EXECUÇÃO DE CONTRATO LOCATÍCIO.
VHR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA X MARTA JANETE DE
CARVALHO.
INTIME-SE DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO, A TOMAR CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 67 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, COM FULCRO
NO ART. 267, INCISO VIII DO CPC.
PROCESSO Nº 021970101404 - ORDINÁRIA DE COBRANÇA.
NEUSA CAMPOS LANA X JAIR DOS SANTOS.
INTIME-SE DR. PAULO ROBERTO SIMÕES A REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO.
PROCESSO Nº 021030351932 - BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE
LIMINAR.
CONTINENTAL BANCO S.A. X AGAMAGIR CARLOS FERREIRA.
INTIME-SE DR. GILVAN LUÍS DA SILVA, A TORNAR EXTINTO O
FEITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VIII DO CPC.
PROCESSO Nº 021990209252 - EXECUÇÃO.
HOSPITAL PRAIA DA COSTA LTDA X ELZI BENTO DE MATTOS.
INTIME-SE DR. ALEXANDRE PUPPIM DA SUSPENSÃO DO FEITO
PELO PRAZO DE 180 DIAS.
PROCESSO Nº 021020333767 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.
ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS
X REINALDO ANTÔNIO ARANTES BURGOS.
INTIME-SE DRª. SEVERINA MARIA SOARES A MANIFESTAR
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
PROCESSO Nº 021990193258 - BUSCA E APREENSÃO.
BANCO GENERAL MOTORS S.A. X MARIA ISABEL CARDOSO.
INTIME-SE DR. ALEXANDRE DE ASSIS ROSA A TER VISTAS DOS
AUTOS NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO
Nº
021990209633
EXECUÇÃO
DE
TITULO
EXTRAJUDICIAL.
BANCO REAL S.A. X JAIME ROQUE DE OLIVEIRA E OUTRA.
INTIME-SE DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO A MANIFESTAR-SE NOS
AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 021990193241 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS
CAUSADO POR ACIDENTE DE VEICULO.
MARLENE DE MATOS DIA ROSSATO X ZILMA DA SILVA CAMPOS.
INTIME-SE DR. EDSON PEREIRA RAMANAUSKAS E DR. JOUBERT
RODRIGUES DE REZENDE A TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 148/154 QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO.
PROCESSO Nº 021980153940 - EXECUÇÃO FORÇADA POR QUANTIA
CERTA.
BANDEIRANTES S.A. X EXPRESSO GUARAPARI - TRANSPORTES
RODOVIÁRIOS LTDA E OUTROS.
INTIME-SE DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA A MANIFESTAR
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
PROCESSO Nº 021020327777 - EXECUÇÃO.
VISÃO - ENSINO SUPERIOR LTDA X ERLENE RODRIGUES DE
OLIVEIRA.
INTIME-SE DR. ANTÔNIO DE PAULA S FERRAZ A MANIFESTAR
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
PROCESSO Nº 021010301790 - EXECUÇÃO.
RALPH DE MENEZES LOBATO X ODETINA DA COSTA A. DE OLIVEIRA.
INTIME-SE DR. VINÍCIUS MARTINS DE MEIRA A MANIFESTAR
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
PROCESSO Nº 021980175562 - EXECUÇÃO FORÇADA.
UNIÃO BRASILEIRA DE VIDROS S.A. X VIDROSOL COM VIDROS LTDA.
INTIME-SE DRª. REJANE MARIA SEFERIN DARÓS PARA TOMAR
PROVIDENCIAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
PROCESSO Nº 021010310213 - ADJUDICAÇÃO.
NOEMI VIGAS DE BARROS X VERANO IMÓVEIS LTDA.
INTIME-SE DR. NELSON BRAGA DE MORAIS A MANIFESTAR
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
PROCESSO Nº 021020346017 - BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE
LIMINAR.
FINÁUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
X WALDIR FERREIRA.
INTIME-SE DR. LUCIANO SOARES ARAÚJO A TOMAR CIÊNCIA DO
INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS.. 27, CONSIDERANDO A NÃO
CITAÇÃO DO REQUERIDO.
PROCESSO Nº 021990182509 - EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR
SOLVENTE.
BANCO BRADESCO S.A. X OLIVEIRA E PÁDUA LTDA E OUTROS.
INTIME-SE DR. BRUNO ESTEFANO TEIXEIRA, DR. CÉSAR AUGUSTO
L. T. DA SILVA E DR. CARLOS MAGNO FERREIRA, A TOMAR CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 346, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COM
FULCRO NOS ARTS. 794, INCISO I, C.C. 795 E 267, INCISO XI DO CPC.
PROCESSO Nº 021990181774 - EXECUÇÃO FORÇADA POR QUANTIA
CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE
BABILÔNIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA X ADALBERTO
TAVARES DE ALMEIDA.
INTIME-SE DR. CEZAR GRUBEL CORDEIRO, A TOMAR CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS.. 45 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COM BASE NO
ART. 267, INCISO III E PARÁGRAFO 1º DO CPC.
PROCESSO Nº 021970119919 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
RUTH RAMALHETE PEIXOTO E OUTRA X ANTÔNIO RODRIGUES LIMA
E OUTRO.
INTIME-SE DR. ROBERTO SIMÕES E DR. EDSON PEREIRA
RAMANAUSKAS, A TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 229, QUE
JULGOU EXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ART. 267, INCISO II, E
PARÁGRAFO 1º, DO CPC.
PROCESSO Nº 021020346645 - BUSCA E APREENSÃO.
BANCO BRADESCO S.A. X MARCOS VASCONCELOS DA SILVA.
INTIME-SE DR. CÉSAR AUGUSTO L. T. DA SILVA A OBSERVAR FLS. 22
Vº, REGULARIZANDO O REQUERIMENTO DE CONVERSÃO.
58
Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
PROCESSO
Nº
021970101347
EXECUÇÃO
DE
TITULO
EXTRAJUDICIAL.
GEROVILLE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA X GILDA RIBEIRO
PASSOS RANGEL.
INTIME-SE DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS A MANIFESTAR
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
PROCESSO Nº 021990189025 - BUSCA E APREENSÃO.
BANCO DO BRASIL S.A. X JOSAPHA GOMES NUNES.
INTIME-SE DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO A TOMAR CIÊNCIA DO
DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO
DE 120 DIAS.
PROCESSO Nº 021010274526 - BUSCA E APREENSÃO (COM PEDIDO DE
LIMINAR).
BANCO ABN AMRO REAL S.A. X ALAIR MARCOLINO DE OLIVEIRA.
INTIME-SE DRª. EDNEIA VIEIRA PARA RETIFICAR SEU
REQUERIMENTO DE FLS. 23/28, QUERENDO, EMENDANDO-O.
PROCESSO Nº 021020321614 - EXECUÇÃO.
J. PEÇANHA CABRAL ME X RODRIGO SILVA FARIAS ME.
INTIME-SE DR. RONEY DUTRA MOULIN A MANIFESTAR INTERESSE
NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
PROCESSO Nº 021020327371 - BUSCA E APREENSÃO.
FINÁUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X
ALDA PERPETUA MOREIRA PASSOS.
INTIME-SE DR. CARLOS FELYPPE T. PEREIRA DO DEFERIMENTO
DOS PEDIDOS DE FLS. 51, BEM COMO PARA FORNECER O ATUAL
ENDEREÇO DA REQUERIDA OU REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI
JUÍZA DE DIREITO: DRª. ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: SILVIO BULCÃO ACETI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VILMA CHUAIRY
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JULGOU EXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VIII, E
PARÁGRAFO 4º, AMBOS DO CPC.
PROCESSO Nº 021020330425 - BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE
LIMINAR.
FINÁUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
X ROSE MARGARETH PACHECO LINS.
INTIME-SE DR. LUCIANO SOARES ARAÚJO A TOMAR CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 37/38 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO,
MANTENDO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA.
PROCESSO Nº 021990214278 - BUSCA E APREENSÃO.
FINÁUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO X CARLA MARIA CALMON VINTENA.
INTIME-SE DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA E DR.
ANTÔNIO ADOLFO ABOUMRADE, A TOMAREM CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 143, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COM FULCRO
NO ART. 269, INCISO III, DO CPC.
PROCESSO Nº 021970109365 - INDENIZAÇÃO.
PEDRO ANTÔNIO DENADAI X MASSAS ALIMENTÍCIAS FIRENZE S.A.
INTIME-SE DR. MARCELO DA COSTA HONORATO E DR. BRUNO
REIS FINAMORE SIMONI A TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL, BEM COMO, O
PEDIDO DE RECONVENÇÃO, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC.
PROCESSO Nº 021990185429 - ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS.
MOVEIS TYROL LTDA-ME X MAFIL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO
LTDA E OUTRO.
INTIME-SE DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES, DR.
ADEMIR JOSÉ DA SILVA E DR. LUIZ ANTÔNIO CUNHA, A TOMAREM
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 230/235, QUE JULGOU
IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL, COM FULCRO NO ART. 269, I
DO CPC, CONDENANDO O REQUERENTE AO PGTº CUSTAS, DESPESAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS.
PROCESSO Nº 021020329682 - REPARAÇÃO DE DANOS.
DIRCE VALERIO VIEIRA X GOL TRANSPORTES AÉREO LTDA.
INTIME-SE DR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA E DRª. VERA REGINA
GARABINI, A TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.. 75/80,
QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE E POR CONSEGUINTE JULGOU
EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO I DO CODEX.
LISTA Nº 11/03
PROCESSO Nº 021020341059 - MONITORIA.
INSTITUTO EDUCACIONAL JESUS MENINO LTDA X EDUARDO NOBRE
DE LIMA.
INTIME-SE DRª. GISELE GOULART MATTOS A MANIFESTAR-SE
SOBRE OS EMBARGOS DE FLS. 99/101 DOS AUTOS.
PROCESSO Nº 021000260451 - EXECUÇÃO.
DIRLAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA X
WYLZA CARLA R. DE SOUZA MOREIRA-ME.
INTIME-SE DR. OSMAR SEIDE, A TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FLS.. 37 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COM BASE NOS ARTS. 267,
INCISO VIII E PARÁGRAFO 4º, C.C. 795, AMBOS DO CPC.
PROCESSO Nº 021030352633 - BUSCA E APREENSÃO.
FINÁUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO X PAULO ROBERTO DE SOUZA.
INTIME-SE DR. CLÁUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPE E DR. FABRÍCIO
CAPISTRANO KNUPP, A TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
44, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ART. 269, INCISO
III, DO CPC.
PROCESSO Nº 021020313405 - MONITORIA.
JOSÉ MAGNO BUFOU X ISAYAS PEREIRA E OUTROS.
INTIME-SE DR. SANDRO GUIO FRANZOTTI E DR. UBIRAJARA DE
ALMEIDA, A TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 103, QUE
JULGOU EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III,
PARÁGRAFO 1º, DO CPC.
PROCESSO Nº 021010295521 - CAUTELAR INOMINADA.
FRANCISCO DE ASSIS ASSI X BANCO ITAÚ S.A.
INTIME-SE DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO E DR. JÚLIO CÉSAR Q.
CARNEIRO BRANDÃO, A TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 80/82 QUE DECLAROU EXTINTO O FEITO COM FULCRO NOS
ARTS. 267, INCISO VIII, E PARÁGRAFO 4º, C.C. 795 AMBOS DO CPC.
PROCESSO Nº 021010291447 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
CONTINENTAL BANCO S.A. X JORGE LUIZ MOREIRA DA COSTA.
INTIME-SE DR. LUCIANO SOARES ARAÚJO A TOMAR CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 52/53, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO,
MANTENDO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA.
PROCESSO Nº 021010295273 - CAUTELAR INOMINADA.
FRANCISCA ALMEIDA X BANCO ITAÚ S.A.
INTIME-SE DRª. MIRIAN DE ALMEIDA CASSA E DR. JÚLIO CÉSAR Q.
C. BRANDÃO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS..
95/97 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267,
INCISO VI, C.C. 808, INCISO III, DO CPC.
PROCESSO Nº 021000253597 - MONITORIA.
BANESTES S.A. X EGYDIO DE SOUZA FERNANDES E OUTRA.
INTIME-SE DR. MIRIAN DE ALMEIDA CASSA E DRª. MONICA DA
SILVA FERNANDES, A TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
70, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO
III, DO CPC .
PROCESSO Nº 021010303267 - ORDINÁRIA.
ROQUE FERNANDES COELHO X FINÁUSTRIA ARRENDAMENTO
MERCANTIL S.A.
INTIME-SE DR. RODNEY DA SILVA BERGER E DR. CLÁUDIO JOSÉ C.
ROPPE A TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 135, QUE
PROCESSO Nº 021010291645 - COMINATÓRIO.
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIOGO ANDRADE X IBRAHIM JACOB.
INTIME-SE DRª. SANDRA Mª JACOB DE CASTRO E DR. JOSÉ CARLOS
GOMES, A TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 64, QUE
59
Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
JULGOU EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 794, INCISO
II, C.C. 795 E 267, INCISO XI, TODOS DO CPC.
PROCESSO Nº 021010289706 - DESCONSTITUIÇAO NEGOCIO
JURÍDICO.
FUNDAÇÃO DOS EMPREGADOS DA CIA RIO GRANDENSE DE
TELECOMUNICAÇÃO X INTER ELENIC FOMENTO COMERCIAL LTDA.
INTIME-SE DR. MARCELO DA COSTA HONORATO A ESPECIFICAR
PROVAS, ESPECIFICANDO-AS
PROCESSO Nº 021030354225 - BUSCA E APREENSÃO.
UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. X CARLOS DA
FONSECA.
INTIME-SE DR. CLÁUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPE, A TOMAR CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 32/34, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COM
FULCRO NO ART. 267, INCISOS I E IV DO CPC.
PROCESSO Nº 021020320350 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.
R.E.B. REVENDEDORA DE GÁS LTDA-ME X CLEBER SILVA FARIAS.
INTIME-SE DRª. CRISTINA PÁDUA RIBEIRO, A TOMAR CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 42/43, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COM
FULCRO NO ART. 267, III, DO CPC.
PROCESSO Nº 021020320368 - CAUTELAR DE SEQÜESTRO.
R.E.B. - REVENDEDORA DE GA LTDA-ME X CLEBER SILVA FARIAS COMERCIAL MINAS ME/MEE.
INTIME-SE DRª. CRISTINA PÁDUA RIBEIRO A TOMAR CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 47/48, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, III DO CPC.
PROCESSO Nº 021010307326 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO.
JOSÉ BRAZ MATIELLO X BEATRIZ DE SOUZA SIMÕES.
INTIME-SE DRª. SILVANA SILVA DE SOUZA A TOMAR CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS.. 23 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, III, DO CPC.
PROCESSO Nº 021980170894 - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA.
RCA CONSTRUÇÕES E IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA X SOCIAL
CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.
INTIME-SE DR. VICENTE PORTO MENEZES E DRª. JORGINA ILDA
DEL PUPO A TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 153/154,
QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO
III, PARÁGRAFO 1º DO CPC.
PROCESSO Nº 021970125148 - IMISSÃO DE POSSE.
BANCO ECONÔMICO S.A. X JERUSA DE OLIVEIRA RIBEIRO.
INTIME-SE DR. EDSON PEREIRA RAMANAUSKAS E DR. FABIANO DE
C. D. TALLON A TOMAREM CIÊNCIA DA REDESIGNAÇAO DA
AUDIÊNCIA PARA O DIA 06.05.2003 AS 15:30HS.
PROCESSO Nº 021980164210 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE.
ALLAN LANE FIGUEIREDO X VALDIR VIEIRA DA CONCEIÇÃO.
INTIME-SE DR. ORLANDO BERGAMINI E DR. MARCELO DA COSTA
HONORATO DA DESCIDA DOS AUTOS DO ETJES.
PROCESSO Nº 021020315582 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO.
JOSÉ BRAZ MATIELLO X PAULO CARLOS VIEIRA.
INTIME-SE DRª. SILVANA SILVA DE SOUZA, A TOMAR CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 23, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, III, DO CPC.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI
JUÍZA DE DIREITO: DRª. ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: SILVIO BULCÃO ACETI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VILMA CHUAIRY
LISTA Nº 12/03
PROCESSO Nº 021970100703 - EXECUÇÃO DE TITULO EXECUTIVO
EXTRAJUDICIAL.
AMADISA SÃO MATEUS DIESEL SERVIÇOS E AUTOS LTDA X EXPRESSO
GUARAPARI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIME-SE DR. ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA A TOMAR CIÊNCIA
DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, PELO
PRAZO DE 90 DIAS.
PROCESSO Nº 021020344822 - BUSCA E APREENSÃO.
CONTINENTAL BANCO S.A. X PAULO MIGUEL DE SOUZA MATOS.
INTIME-SE DR. CEZAR CASTRO MARTINS E DR. MARCELO
MIGNONI DE MELO A TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15.04.03 AS 16:00 HS.
PROCESSO Nº 021020336513 - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
CUMULADA COM DEMOLITORIA.
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO "JIAN GOTARDO" X CONDOMÍNIO DO
EDIFÍCIO "MARIELE GOTARDO"
INTIME-SE DR. ZELIO GUIMARÃES SILVA E DR. ROBERTO
RAIMUNDO DA SILVA PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO
DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15.04.03 AS 14:30HS.
PROCESSO Nº 021020340572 - BUSCA E APREENSÃO.
BANCO BRADESCO S.A. X HEVERSON TELES MARETTO.
INTIME-SE DR. HELTON FRANCIS MARETTO E DRª. LÍDIA MARIA
SANTOS, A TOMAREM CIÊNCIA A R. SENTENÇA DE FLS. 70/71, QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.
PROCESSO Nº 021990211480 - CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO
DE LIMINAR
AGNALDO DANTAS NUNES E OUTRA X CREDICARD S.A.
ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO.
INTIME-SE DR. RODNEY DA SILVA BERGER, PARA TOMAR CIÊNCIA
DO DESARQUIVAMENTO E REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO.
PROCESSO Nº 021020343717 - BUSCA E APREENSÃO.
BANCO BRADESCO S.A. X PAULO SÉRGIO LIRA.
INTIME-SE DRª. LÍDIA MARIA SANTOS, A TOMAR CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 42/43, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COM BASE
NO ART. 267, INCISO VI DO CPC.
PROCESSO Nº 021010279905 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE (COM
PEDIDO DE LIMINAR).
FIBRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL X WALMIR DO
CARMO SILVA.
INTIME-SE DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA DO DEFERIMENTO
DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE 30 DIAS.
PROCESSO
Nº
021970120370
EXECUÇÃO
DE
TITULO
EXTRAJUDICIAL.
TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S.A. X SNUG CONFECÇÕES LTDA.
INTIME-SE DR. ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA A TOMAR CIÊNCIA
DO DEFERIMENTO DE SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE 90
DIAS.
PROCESSO Nº 021020321994 - BUSCA E APREENSÃO.
BANCO BRADESCO S.A. X RICARDO PESSANHA MANHAES.
INTIME-SE DRª. LÍDIA MARIA SANTOS A TOMAR CIÊNCIA DO
DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO
DE 60 DIAS.
PROCESSO Nº 021020318529 - BUSCA E APREENSÃO.
BANCO BRADESCO S.A. X MÁRCIO JOSÉ DO ROSÁRIO PEREIRA.
INTIME-SE DRª. LÍDIA MARIA SANTOS A TOMAR CIÊNCIA DO
DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO
DE 60 DIAS.
PROCESSO Nº 021020327827 - MONITORIA.
NOVAMARCA PETRÓLEO LTDA X OGITON GLECIO GOMES DA SILVA.
INTIME-SE DR. FOUAD A. BOUCHABKI FILHO A TOMAR CIÊNCIA DO
DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO
DE 30 DIAS.
PROCESSO Nº 021990199107 - BUSCA E APREENSÃO.
BANCO BRADESCO S.A. X GUARALAR CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA.
INTIME-SE DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS, PARA TER VISTAS DOS
AUTOS NO PRAZO DE LEI.
60
Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 021030352658 - BUSCA E APREENSÃO.
FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO X WANDA MARIA COSTA.
INTIME-SE DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL QUE NÃO OBTEVE NEM NA
APREENSÃO DO VEICULO NEM NA CITAÇÃO DA REQUERIDA.
PROCESSO Nº 021980153940 - EXECUÇÃO FORÇADA POR QUANTIA
CERTA.
BANDEIRANTES S.A. X EXPRESSO GUARAPARI - TRANSPORTES
RODOVIÁRIOS LTDA E OUTROS.
INTIME-SE DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, PARA TER VISTAS
DOS AUTOS NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº 021020346124 - ORDINÁRIA.
ENGENHARIA E CONSTRUTORA ARARIBOIA LTDA X CODEG - CIA DE
MELHORAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DE GUARAPARI.
INTIME-SE DR. BRUNO DE PINHO E SILVA E DR. WILLIAN DE
OLIVEIRA RAMOS, PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO
DE FLS. 51/73.
PROCESSO Nº 021020331068 - ORDINÁRIA DE COBRANÇA.
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO X
LOURDES CARVALHO MENEGARDO E OUTROS
INTIME-SE DR. ALCEU JUNGER VIEIRA E DR. SEBASTIÃO ARON
COLOMBO A TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 06.05.03 AS 14:30HS.
PROCESSO Nº 021020348880 - BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE
LIMINAR.
BANCO PANAMERICANO X JANETE ALMEIDA MATTAR.
INTIME-SE DRª. SHEILA DURELES RIBEIRO E DR. MICHEL YAZEGI
HADDAD, A TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 30, QUE
JULGOU EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VIII, E
PARÁGRAFO 4º DO CPC.
PROCESSO Nº 021020349235 - BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE
MEDIDA LIMINAR.
BANCO FORD S.A. X PAULO MIGUEL DE SOUZA MATOS.
INTIME-SE DR. LUCIANO SOARES ARAÚJO E DRª. VALERIA JACOME
COSTA A TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA
O DIA 15.04.03 AS 15:30HS.
PROCESSO Nº 021000223335 - COBRANÇA.
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOUISE MARILAC X JOSÉ DE ARAÚJO
FERREIRA.
INTIME-SE DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO E DR. ÉLIO FERREIRA DE
MATOS JÚNIOR, A TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 48,
QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO
VIII E PARÁGRAFO 4º DO C.P.C.
PROCESSO Nº 021020317901 - INDENIZAÇÃO.
PAULO ROBERTO TOME DE SOUZA JÚNIOR X ARMANDO HILEL.
INTIME-SE DR. RUBENS DE FREITAS ROCHA A TOMAR CIÊNCIA DA
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 22.04.03 AS 14:00HS.
(PRELIMINAR).
17. COMARCA DE ITAPEMIRIM
PROCESSO Nº 021010294086 - FALÊNCIA.
ALUMINORTE COMERCIAL DE METAIS LTDA. X METALÚRGICA
ASTORI LTDA.
INTIME-SE DR. PAULO ESTEVÃO MENEGUETTI E DRª. LENITA DE
SOUZA MASCARENHAS, A TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 54/57, JULGOU IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO.
PROCESSO Nº 021990195808 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS.
ANÍSIO ALEXANDRE DE ANDRADE X DILIA DE OLIVEIRA.
INTIME-SE DR. ZENEIDE BARBOSA DOS SANTOS ROSINDO E DR.
WILIAN TURNER ATHERTON, A TOMAREM CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 97/101, QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, O
PEDIDO DA INICIAL.
PROCESSO Nº 021010309900 - INTERDITO PROIBITÓRIO.
JOSÉ MIRANDA NORBIM X LUIZ RICARDO CORDEIRO BENEVENUTO.
INTIME-SE DR. EDSON PEREIRA RAMANAUSKAS E DR. MAURO
MELLO BENEVENUTO, A TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA PARA O DIA 04.06.2003 AS 14:00HS. (INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO).
PROCESSO Nº 021010295125 - BUSCA E APREENSÃO.
CONTINENTAL BANCO S.A. X MÁRIO JÚNIOR MATEUS.
INTIME-SE DR. LUCIANO SOARES ARAÚJO, PARA PROVIDENCIAR
PUBLICAÇÃO DO EDITAL EXPEDIDO.
PROCESSO Nº 021000230694 - EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
BANCO ITAÚ S.A. X FRANCISCO DEMONTINEZ VIEIRA ARAÚJO.
INTIME-SE DR. JÚLIO CÉSAR QUITIBA CARNEIRO BRANDÃO, PARA
PROVIDENCIAR PUBLICAÇÃO DO EDITAL EXPEDIDO.
PROCESSO Nº 021020350191 - EMBARGOS.
ROMULO LAMONTE FARIA SANTOS X COHESA - COOPERATIVA
HABITACIONAL DOS EMPREGADOS DA SAMARCO.
INTIME-SE DR. FRANCISCO JOSÉ MONTEIRO NETO, PARA
QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS OPOSTOS, NO
PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº 021000246690 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
EDUARDO PINHEIRO DA SILVA X RANIERI CARVALHO ARIDE E
DANIELLI CARVALHO ARIDE.
INTIME-SE DR. EDUARDO PINHEIRO DA SILVEIRA E DR. EDUARDO
GIVAGO COELHO MACHADO A TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 439/440 ( INTEGRATIVA), QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COM
FULCRO NO ART. 269, INCISO I, DO CPC.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
COMARCA DE ITAPEMIRIM
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 02/2003.
JUIZ DE DIREITO: DR. ADEMAR JOÃO BERMOND
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: TELMA DE FÁTIMA NOACK DE SOUZA
NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA
GERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DO CONSELHO DA
MAGISTRATURA DESTE ESTADO,
ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:
DR(A)(S):
ANA CLÁUDIA MARTINS GABRIEL
EVERALDO VASQUES BUTTER
FERNANDO CARLOS FERNANDES
JORGE BRAZ DA SILVA
LEANDRO BASTOS PINHEIRO
MARCELO SCHUNK GARDIOLI
NILSON PAULO DE GOUVEA FILHO
PAULO DE TARSO SILVA
PAULO CESAR BUSATO
RONALD SEYR JUNIOR
RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
ÍNDICE NOMINAL DAS PARTES INTIMADAS NESTA LISTAGEM SEM O
PATROCÍNIO DE ADVOGADOS:
LUZIA ADELCISA DELLABELA ZUCOLOTO
CÍVEL
INTIMO:
01- DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
DR. LEANDRO BASTOS PINHEIRO.
DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES
PROC. Nº. 1.730/02- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS. REQUERENTE: ELTON PINHEIRO MACHADO. REQUERIDOS: DOMICIO FERREIRA GOMES E ANTONIO JORGE
FREIRE MEZHER.
61
Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
FINALIDADE:
OFERECER
CONTRA-RAZÕES
AOS
RECURSOS
INTERPOSTOS PELO REQUERIDO DOMICIO FERREIRA GOMES E
PELO REQUERENTE ELTON PINHEIRO MACHADO, NO PRAZO DE
DEZ (10) DIAS.
02- DR. PAULO DE TARSO SILVA
DR. PAULO CESAR BUSATO
DR. NILSON PAULO DE GOUVEA FILHO
PROC. Nº. 1.813/03- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
REQUERENTE: PAULO CESAR PREVATE. REQUERIDOS: E. VITOR DA
SILVA COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDª. E BANCO DO BRASIL S.A.
FINALIDADE: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 52/53 QUE JULGOU
PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO E CONDENOU OS REQUERIDOS
A
PAGAREM
SOLIDARIAMENTE
AO
REQUERENTE
O
CORRESPONDENTE A 20 (VINTE) SALÁRIOS MÍNIMOS, OU SEJA, R$
2.000,00 (DOIS MIL REAIS), BEM COMO DETERMINOU QUE SEJA
RETIRADO O NOME DO REQUERENTE DO BANCO DE DADOS DO
SERASA. FICANDO MANTIDA A LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS. 02 QUE
OBJETIVOU ESTA OBRIGAÇÃO DE FAZER. SEM CUSTAS E SEM
HONORÁRIOS, POIS INCABÍVEIS NESTA SEDE. FICANDO EXTINTO O
PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC.
03- DR. PAULO DE TARSO SILVA
DRª. ANA CLÁUDIA MARTINS GABRIEL
PROC. Nº. 1.802/02- PEDIDO DECLARATÓRIO DE INEXISTÊNCIA DE
RELAÇÃO JURÍDIDA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO.
REQUERENTE:
CENTRO
MÉDICO
ITAPEMIRIM
LTDª.
ME.
REQUERIDOS: EDITORA OFICIAL DE LISTAS TELEFÔNICAS E GUIAS
DE NEGÓCIOS S/C LTDA. E CARTÓRIO AMPHILÓQUIO, 1º. OFÍCIO DE
PROTESTOS DE TÍTULOS E LETRAS.
FINALIDADE: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 79/83, QUE EM
PRELIMINAR RECONHECEU A ILEGITIMIDADE DO 2º. REQUERIDO- 1º.
OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E LETRAS- CARTÓRIO
AMPHILÓQUIO, EXCLUINDO-O DA RELAÇÃO PROCESSUAL E APÓS
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA DECLARAR A
INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O REQUERENTE E O 1º.
REQUERIDO, E POR VIA REFLEXA DETERMINOU O CANCELAMENTO
DO PROTESTO DOS TÍTULOS ACOSTADOS AOS AUTOS, VIA DE
CONSEQUÊNCIA MANTEVE A LIMINAR DE FLS. 02. SEM CUSTAS, NA
FORMA DA LEI 9.099/95.
04- DR. JORGE BRAZ DA SILVA
PROC.Nº. 1.818/03- AÇÃO DE COBRANÇA. REQUERENTE: JOZIEL
SCHEIDEGGER FERNANDES. REQUERIDO: JORGE BRAZ DA SILVA.
FINALIDADE: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 37/38 QUE
DECRETOU A REVELIA, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O REQUERIDO
NA RESTITUIÇÃO EM FAVOR DO REQUERENTE DA IMPORTÂNCIA DE
R$ 1.818,93 (UM MIL CENTO E OITENTA E UM REAIS E NOVENTA E
TRÊS CENTAVOS), CORRIGIDOS COM JUROS E CORREÇÃO
MONETÁRIA A PARTIR DE 17/10/2.001, DATA EM QUE O REQUERIDO
RECEBEU O VALOR DO DPVAT. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.
05- DR. MARCELO SCHUNK GARDIOLI
PROC. Nº. 1.750/02- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E
ATO ILÍCITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. REQUERENTES:
NAZARETH NEVES CALIXTO E GIORGIO PINHEIRO CALIXTO.
REQUERIDA: UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
FINALIDADE: CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 104: “(...) ASSIM, TENHO
QUE RAZÃO ASSISTE AO REQUERIDO, VEZ QUE A MULTA OBJETIVA
COMPELIR O OBRIGADO NUMA OBRIGAÇÃO DE FAZER A CUMPRIR
COM O COMANDO SENTENCIAL. NO CASO VERTENTE,
EFETIVAMENTE, O REQUERIDO CUMPRIU COM O QUE RESTOU
DETERMINADO, OU SEJA, AUTORIZOU A REALIZAÇÃO DO EXAME,
OBJETO DA CONDENAÇÃO. INDEFIRO O REQUERIMENTO.”
CRIMINAL
05- DR. RONALD SEYR JÚNIOR
PROC. Nº. 586/01- LESÃO CORPORAL - AUTORES DO FATO: GENILDO
HAUTEQUESTT E SHIRLEI HAUTEQUESTT - VÍTIMA: LUZIA ADELCISA
DELLABELA ZUCOLOTO..
FINALIDADE: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 108/109 QUE JULGOU
IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, VIA DE
CONSEQUÊNCIA, ABSOLVEU OS ACUSADOS DA IMPUTAÇÃO
CONSTANTE NA PEÇA ACUSATÓRIA.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
06- DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTER
PROC.Nº. 732/02- ART. 55 DA LEI 9.605/98. AUTOR DO FATO: LEILSON
DE OLIVEIRA. VÍTIMA: A SOCIEDADE.
FINALIDADE: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 73 QUE JULGOU
EXTINTO A PUNIBILIDADE E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO.
ITAPEMIRIM, 18 DE JANEIRO DE 2003.
TELMA DE FÁTIMA NOACK DE SOUZA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROVIMENTO 001/98 -CGJ/ES7
18. COMARCA DE LINHARES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª CÍVEL DE LINHARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº. 8730/98 – 030.980.000.136
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO
AUTOR: ARISIO GERALDO TESSAROLO E OUTRO
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
A EXMA. SRA. DRª DILCYLENE PEREIRA
MEYRELLES OASKES, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA
2ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE CARTÓRIO DO JUIZADO DE
DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE
LINHARES, TRAMITA A AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
PROPOSTA POR ARISIO GERALDO TESSAROLO E OUTRO EM FACE
DE BANCO DO BRASIL S/A, E ESTANDO O REQUERIDO ARISIO
GERALDO TESSAROLO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA O
MESMO INTIMADO ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, PARA QUE
PROVIDENCIE O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES EM 05
(CINCO) DIAS, JUNTO AO CARTÓRIO DA CONTADORIA NESTA
COMARCA NO VALOR DE R$ 36,33 (TRINTA E SEIS REAIS E TRINTA E
TRÊS CENTAVOS) SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO
PAGAMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, TUDO
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 57.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM, PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA (D.J.)
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE
DOIS MIL E TRÊS. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O DIGITEI E SUBSCREVI.
JOSÉ PEDRO DE SOUZA NETTO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª CÍVEL DE LINHARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº. 7689/96
AÇÃO: EXECUÇÃO FORÇADA
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO: ARISIO GERALDO TESSAROLO E OUTRO
A EXMA. SRA. DRª DILCYLENE PEREIRA
MEYRELLES OASKES, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA
2ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE
62
Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE CARTÓRIO DO JUIZADO DE
DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE
LINHARES, TRAMITA A AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA, PROPOSTA
POR BANCO DO BRASIL S/A EM FACE DE ARISIO GERALDO
TESSAROLO E FERNANDINO FERNANDES DE SOUZA, E ESTANDO
O REQUERIDO ARISIO GERALDO TESSAROLO EM LOCAL INCERTO E
NÃO SABIDO, FICA O MESMO INTIMADO ATRAVÉS DO PRESENTE
EDITAL, PARA QUE PROVIDENCIE O PAGAMENTO DAS CUSTAS
REMANESCENTES EM 05 (CINCO) DIAS, JUNTO AO CARTÓRIO DA
CONTADORIA NESTA COMARCA NO VALOR DE R$ 31,45 (TRINTA E UM
REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), A SER ATUALIZADO NA
DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM
DÍVIDA ATIVA, TUDO CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 104.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM, PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA (D.J.)
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE
DOIS MIL E TRÊS. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O DIGITEI E SUBSCREVI.
JOSÉ PEDRO DE SOUZA NETTO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª CÍVEL DE LINHARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº. 7583/96 – 030.960.001.760
AÇÃO: MONITÓRIA
AUTOR: FEMASA – INDUSTRIA MADEREIRA LTDA
REQUERIDO: INDUSTRIA MOVEIS AUGUSTO RUELA LTDA
A EXMA. SRA. DRª DILCYLENE PEREIRA
MEYRELLES OASKES, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA
2ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE CARTÓRIO DO JUIZADO DE
DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE
LINHARES, TRAMITA A AÇÃO MONITÓRIA PROPOSTA POR FEMASA –
INDUSTRIA MADEREIRA LTDA EM FACE DE INDUSTRIA MOVEIS
AUGUSTO RUELA LTDA E ESTANDO ARISIO FEMASA – INDUSTRIAL
MADEREIRA LTDA – FIRMA ESTABELECIDA À RUA LA SALLE, 400,
PINHEIRINHO, CURITIBA, PARANA, CGC/MF 78.342.383/0001-73, EM
LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA O MESMO INTIMADO
ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, PARA QUE PROVIDENCIE O
PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES EM 05 (CINCO) DIAS,
JUNTO AO CARTÓRIO DA CONTADORIA NESTA COMARCA NO VALOR
DE R$ 353,83 (TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E
TRÊS CENTAVOS) SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO
PAGAMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, TUDO
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 60.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM, PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA (D.J.)
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE
DOIS MIL E TRÊS. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O DIGITEI E SUBSCREVI.
JOSÉ PEDRO DE SOUZA NETTO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª CÍVEL DE LINHARES
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO REF. AO PROCESSO Nº. 7511/96
AGRAVANTE: SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
AGRAVADO: TRANSPORTES GURI LTDA
A EXMA. SRA. DRª DILCYLENE PEREIRA
MEYRELLES OASKES, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA
2ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE CARTÓRIO DO JUIZADO DE
DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE
LINHARES, REFERENTE AO AGRAVO ACIMA DESCRITO E ESTANDO O
AGRAVANTE SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL,
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, COM SEDE NA ALAMEDA MADEIRA, 53,
7º ANDAR, BARUERI, SÃO PAULO-SP, CGC 62.063.177/0001-94, EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO, FICA O MESMO INTIMADO ATRAVÉS DO
PRESENTE EDITAL, PARA QUE PROVIDENCIE O PAGAMENTO DAS
CUSTAS REMANESCENTES EM 05 (CINCO) DIAS, JUNTO AO CARTÓRIO
DA CONTADORIA NESTA COMARCA NO VALOR DE R$ 93,29 (NOVENTA
E TRÊS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), A SER ATUALIZADO NA
DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM
DÍVIDA ATIVA, TUDO CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 181.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM, PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA (D.J.)
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE
DOIS MIL E TRÊS. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O DIGITEI E SUBSCREVI.
JOSÉ PEDRO DE SOUZA NETTO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª CÍVEL DE LINHARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº 0292/01 – 030.010.000.531
AÇÃO: REIVINDICATÓRIA
REQUERENTE: ANGELO RIGONI E SUA ESPOSA NILZA MARIA
BERGAMINI RIGO
REQUERIDO: MARIA LUCIENE ALVES PEREIRA MAGNAGO
A EXMA. SRA. DRª DILCYLENE PEREIRA
MEYRELLES OASKES, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA
2ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE CARTÓRIO DO JUIZADO DE
DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE
LINHARES, REFERENTE AO PROCESSO Nº 0292/01 – 030.010.000.531,
AÇÃO REIVINDICATÓRIA, TENDO COMO REQUERENTE ANGELO
RIGONI E SUA ESPOSA NILZA MARIA BERGAMINI RIGO E
REQUERIDA MARIA LUCIENE ALVES PEREIRA MAGNAGO, E
ESTANDO MARIA LUCIENE ALVES PEREIRA MAGNAGO, BRASILEIRA,
SEPARADA JUDICIALMENTE, COM ENDEREÇO À AV. PEDRO ALVARES
CABRAL, 2233, INTERLAGOS II, LINHARES, ATUALMENTE EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO, FICA A MESMA INTIMADA ATRAVÉS DO
PRESENTE EDITAL, PARA QUE PROVIDENCIE O PAGAMENTO DAS
CUSTAS REMANESCENTES EM 05 (CINCO) DIAS, JUNTO AO CARTÓRIO
DA CONTADORIA NESTA COMARCA NO VALOR DE R$ 118,91 (CENTO E
DEZOITO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), A SER ATUALIZADO
NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM
DÍVIDA ATIVA, TUDO CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 65.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM, PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA (D.J.)
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Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS
MIL E TRÊS. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O DIGITEI E SUBSCREVI.
JOSÉ PEDRO DE SOUZA NETTO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª CÍVEL DE LINHARES
LISTA 002/03
JUÍZA DE DIREITO: DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: ADRIANI OZORIO DO NASCIMENTO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ PEDRO DE SOUZA NETTO
PROCESSO Nº 7616/96 – 030.960.001.823 – ORDINÁRIA DE ADEQUAÇÃO
CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPETIÇÃO DE
INDÉBITO – NIVALDO TINTAS LTDA. X CIA. ITUALEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL – INTIME-SE A DRª EDINA RANGEL
LOURENÇO, OAB/ES 6043 PARA EM CINCO DIAS, FORNECER A ESTE
JUÍZO O ENDEREÇO DO AUTOR, PARA QUE POSSA SER
DEVIDAMENTE INTIMADO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA.
PROCESSO Nº 0170/00 – 030.000.002.258 – MONITÓRA – GILLETE DO
BRASIL LTDA. X MERCANTIL REIS MAGOS LTDA. – INTIME-SE A DRª
NEUZA DEL CAMPO, OAB/SP 69.783 PARA RECEBER A CARTA
PRECATÓRIA E DILIGENCIAR O SEU CUMPRIMENTO.
PROCESSO Nº 0873/03 – 030.030. 001.280 – DESPEJO POR FALTA DE
PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS – ANTÔNIO JOSÉ
BROZEGUINI X NÁDIA ARAÚJO PORTELA – INTIME-SE O DR.
FRANCISCO GAMA CURTO, OAB/ES 3952 DO OFICIO DE CITAÇÃO
DEVOLVIDO PELOS CORREIOS.
PROCESSO Nº 0867/03 – 030.020.039.837 – COBRANÇA – SOCE –
SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO X FABIANO DEMO DE ARAÚJO
E OUTRO – INTIME-SE O DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA
SILVA, OAB/ES 7000 DA R. SENTENÇA DE FLS. 32/33 QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA
DO ART. 267, INCISO VI DO CPC.
PROCESSO Nº 0827/02 – 030.020.035.041 – EMBARGOS DO DEVEDOR –
JOSÉ VEGHINI E CARLOS ANTÔNIO VIGUINI X DREYFFUS / PEL –
PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA. – INTIMEM-SE OS DRS. PAULO
BONAPARTE, OAB/ES 2166 E WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO,
OAB/ES 6608 DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
PREVISTA NO ART. 125, IV DO CPC, PARA O DIA 07 DE MAIO DE 2003,
15H.
PROCESSO Nº 0889/03 – 030.030.001.934 – EMBARGO DE TERCEIRO
COM PEDIDO DE LIMINAR – PEDRO CORONA X BANCO DO BRASIL
S/A – INTIME-SE O DR. ZOZIMAR SOARES, OAB/ES 4092, PARA
MANIFESTAR-SE DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 17/29.
PROCESSO Nº 0890/03 – 030.030.002.106 – ORDINÁRIA – EDYANE
QUINQUIM ZANELATO – ME X LINHAGUA MINERAÇÃO LTDA. –
INTIME-SE A DRª NADJA MARIA DE VALOIS FERNANDES, OAB/ES
9623 PARA SE MANIFESTAR DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS.
PROCESSO Nº 0378/01 – 030.010.001.638 – EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL – SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA. X
ROLIVAN DOS ANJOS RAMOS – INTIME-SE O DR. WASHIGTON LUIZ
DA SILVA BARROSO, OAB/ES 6608 PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 25 VERSO.
PROCESSO Nº 0223/00 – 030.000.002.978 – CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE
PROTESTO – CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA. X QUEOPS
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. E BANESTES S/A – INTIME-SE O DR.
MARCELO GONÇALVES FREIRE, OAB/ES 9477, DO DESPACHO QUE
INDEFERIU O PEDIDO, EIS QUE O PROCESSO JÁ FOI DESARQUIVADO
E O ALVARÁ JÁ FOI EXPEDIDO E ENTREGUE AO DR. FABRICIANO.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 0822/02 – 030.020.035.033 – MONITÓRIA – SOCE –
SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO X ADENILZA HEITZ
NASCIMENTO – INTIME-SE O DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA
DA SILVA, OAB/ES 7000 DA R. SENTENÇA DE FLS. 16/17 QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA
DO ART. 269, INCISO II DO CPC.
PROCESSO Nº 0442/01 – 030.010.002.495 – REVISIONAL DE CONTRATO
– CRISTIANO FERNANDES PESTANA X BANCO DO BRASIL
ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CREDITO S/A – INTIME-SE O DR.
JOSÉ MASSUCATI, OAB/ES 3880, PARA EM CINCO DIAS, APRESENTAR
AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO A SER REVISTO, PARA QUE O
PERITO NOMEADO POSSA SE MANIFESTAR QUANTO AO ENCARGO.
PROCESSO Nº 0592/02 – 030.020.009.079 – BUSCA E APREENSÃO –
UNIBANCO – UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A X ELVIS CARLOS
ALVES GAIGHER – INTIME-SE O DR. CARLOS FELLYPE TAVARES
PEREIRA, OAB/ES 9512 DA SENTENÇA DE FLS. 59/62 QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR.
PROCESSO Nº 0724/02 – 030.020.022.544 – BUSCA E APREENSÃO COM
PEDIDO DE LIMINAR “ INAUDITA ALTERA PARS” – BANCO
VOLKSWAGEN S/A X VANDERLEI DOS SANTOS – INTIME-SE A DRª
FERNANDA DIAS SAITER ARAÚJO, OAB/ES 539-A DA SENTENÇA DE
FLS. 42/43 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE
MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA NO ART. 267, INCISO VIII DO CPC.
PROCESSO Nº 0369/01 – 030.010.001.556 – FALÊNCIA GERDAU S/A X KBA
PREMOLDADOS LTDA. – INTIMEM-SE OS DRS. CARLOS AFONSO
HARTMANN E RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN, OAB/RJ 5183
E 99567, RESPECTIVAMENTE DA R. SENTENÇA DE FL 24 QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRO
NO INCISO III DO ART. 267 DO CPC.
PROCESSO Nº 0339/01 – 030.010.001.172 – BUSCA E APREENSÃO COM
PEDIDO DE LIMINAR - FINAUSTRIA – CIA. DE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ALONCIO CLIMÉRIO CHAGAS –
INTIME-SE A DRª KATIANY MARA DE SOUZA, OAB/ES 9890 E O DR.
ANTÔNIO SÉRGIO MACHADO, OAB/MG 76.213, DA R. SENTENÇA DE
FLS. 64/65 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE
MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI DO CPC.
PROCESSO Nº 0295/01 – 030.010.000.615 – REPARAÇÃO DE DANOS
PESSOAIS, MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS C/ C ALIMENTOS –
INTIMEM-SE MARIA JOSÉ L. A. BARBOSA, OAB/ES 6970 E ADRIANO
AZEVEDO MENDONÇA, OAB/ES 5352 DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR
DE CONCILIAÇÃO, SANEAMENTO E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
PARA O DIA 1º DE ABRIL DE 2003, ÀS 15H.
PROCESSO Nº 0276/01 – 030.010.000.278 – EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL – AUTO POSTO SÃO RAFAEL LTDA. X MARTIM
GOMES DIAS – ME – INTIME-SE O DR. AYRES JOSÉ DA SILVA, OAB/ES
184-B PARA EM DEZ DIAS COMPROVAR O RECEBIMENTO DA
NOTIFICAÇÃO DE FLS. 29, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 45
DO CPC.
PROCESSO Nº 0668/02 – 030.020.017.361 – BUSCA E APREENSÃO –
BANCO BRADESCO S/A X ROCHA ELETRÔNICA COMERCIO LTDA. –
INTIME-SE A DRª LÍDIA MARIA SANTO, OAB/ES 273-B DA R.
SENTENÇA DE FLS. 29 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA NO ART. 267,
INCISO VIII DO CPC.
PROCESSO Nº 0803/02 – 030.020.034.002 – REGRESSIVA – SUL AMÉRICA
CIA. NACIONAL DE SEGUROS X GURIRI TRANSPORTES LTDA. E
OUTRO – INTIME-SE O DR. DOUGLAS CARLOS DA SILVA, OAB/ES
10.267 PARA MANIFESTAR-SE DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 231/25 E
DOCUMENTOS.
PROCESSO Nº 0575/02 – 030.020.006.877 – EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL – SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA. X
ANTÔNIO FERREIRA DE FREITAS – INTIME-SE O DR. WASHINGTON
LUIZ DA SILVA BARROSO, OAB/ES 6608 DA SENTENÇA DE FLS. 23,
QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794,
INCISOS I E II DO CPC.
64
Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
PROCESSO N° 0887/03 – 030.030.001.876 – EMBARGOS DE TERCEIROS –
LUIZ ANTÔNIO MARQUES PEREIRA X GECAL GONÇALVES
EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. E OUTROS – INTIMEM-SE OS
DRS. MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA NEVES, OAB/ES N° 4012 E
ÁLVARO JOSÉ GIMEMEZ DE FARIA, OAB/ES N° 5013 DA R. DECISÃO
DE FLS. 45/47.
PROCESSO N° 8926/98 – 030.980.000.669 – BUSCA E APREENSÃO –
BANCO VOLKSWAGEN S/A X EMILSON VAGNI ARAÚJO – INTIME-SE O
DR. LEONARDO VIANNA GAETA, OAB/RJ N° 109.627 E O DR. NILSON
BRITO TRINDADE, OAB/RJ N° 108.575 PARA RETIRAR O ALVARÁ
JUDICIAL, BEM COMO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO
JUDICIAL.
PROCESSO N° 8948/98 – 030.980.000.754 – EXECUÇÃO – SÍLVIO MARTINS
DE LIMA X JOSÉ CASSINI – INTIME-SE O DR. ESTENIL CASAGRANDE
PEREIRA, OAB/ES N° 8749, DO R. DESPACHO DE FLS. 15 QUE
INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CRI, BEM COMO PARA
RECEBER OS OFÍCIOS E DILIGENCIAR O SEU CUMPRIMENTO.
PROCESSO Nº 2810/90 - EMBARGOS DO DEVEDOR - LAURINDO FERRI
X BALDASSARO HERBERT BALDI – INTIME-SE VALDIR MASSUCATTI,
OAB/ES 3974 E JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA, OAB/ES 2706
DA DESCIDA DOS AUTOS DO STJ.
PROCESSO Nº 0393/01 – 030.010.001.881 – EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE – IRMÃOS GAMA E GAMA
LTDA. X VALDECI COVRE – INTIME-SE O DR. AMANTINO PEREIRA
PAIVA, OAB/ES 3609, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO DIANTE DOS AUTOS NEGATIVOS DE 1º E 2º LEILÕES DE FLS.
35/36.
PROCESSO Nº 0420/01 – 030.010.002.392 – EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL – SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA. X
ARIVALDO COMETTI – INTIME-SE O DR. WASHINGTON LUIZ DA
SILVA BARROSO, OAB/ES 6608 DA SENTENÇA DE FLS. 21 QUE JULGOU
EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISOS I E II DO
CPC.
PROCESSO Nº 0127/00 – 030.000.001.528 – EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL – ADIMAR PINHATÃO E OUTRA X SASSE – CIA.
NACIONAL DE SEGUROS GERAIS – INTIME-SE O DR. OSWALDO
AMBROZIO JÚNIOR, OAB/ES 8839 DO DEPOSITO DE FLS. 54.
PROCESSO Nº 0469/01- 030.010.002.922 - EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL – SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA. X
ELISABETE BORGHI FANTIN E SEU ESPOSO ORESTES FANTIN –
INTIME-SE O DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO, OAB/ES
6608 PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, INFORMAR A ESTE JUÍZO SE O
ACORDO FOI CUMPRIDO OU REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, OAB/ES 7144 PARA RECEBER
OS OFÍCIOS REQUERIDOS E DILIGENCIAR SEU CUMPRIMENTO.
PROCESSO Nº 0361/01 – 030.010.001.501 – EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL – SUPERMERCADOS CASAGRANDE X ZAN
SECADORES DE CAFÉ LTDA. – ME – INTIME-SE O DR. WASHINGTON
LUIZ DA SILVA BARROSO, OAB/ES 6608, PARA REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO EM FACE DOS AUTOS NEGATIVOS DE 1º E 2º
LEILÕES DE FLS. 26/27.
PROCESSO Nº 0265/01 – 030.010.000.206 – MONITÓRIA CONVERTIDA
EM EXECUÇÃO – LOJAS DADALTO S/A X VANILDO CONTI –
INTIME-SE JOSÉ MASSUCATI, OAB/ES 3880, PARA REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO EM FACE DOS AUTOS NEGATIVOS DE 1º E 2º
LEILÕES DE FLS. 39/40.
PROCESSO Nº 0520/01 – 030.010.003.609 – EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL – JOSÉ ROBERTO VALANI PANETO X MANOEL LEAL
FILHO – INTIME-SE O DR. MARCO ANTÔNIO B. PESSOA, OAB/ES 8834
DA R. SENTENÇA DE FLS. 28, QUE JULGOU EXTINTA A PRESENTE
EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO II DO CPC.
PROCESSO Nº 0863/02 - 030.020.039.605 – EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL – SOCE – SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO X
ELIZABETH NATAL PASTI E LUCIA HELENA FIORINI DOS SANTOSINTIME-SE O DR. JAYME HENRIQUE R. SANTOS, OAB/ES 2056 PARA
RECEBER A CARTA PRECATÓRIA E DILIGENCIAR O SEU
CUMPRIMENTO.
PROCESSO Nº 0377/01 – 030.010.001.636 – EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL – SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA. X ALCIDES
BARCELOS – INTIME-SE O DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA
BARROSO, OAB/ES 6608, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO FACE AOS AUTOS NEGATIVOS DE 1º E 2º LEILÕES DE FLS.
27/28.
PROCESSO Nº 0605/02 – 030.020.010.242 – BUSCA E APREENSÃO –
CONTINENTAL BANCO S/A X ODITE CRISTIANE NUNES SANTANA –
INTIME-SE O DR. MARCELO MIGNONI DE MELO, OAB/ES 7140, DO
AUTO DE BUSCA E APREENSÃO DE FLS. 25.
PROCESSO Nº 0734/02 – 030.020.023.823 – EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL – SOCE – SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO
LTDA. X RICARDO FERREIRA DE ARAÚJO E OUTROS – INTIME-SE O
DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA, OAB/ES 7000 PARA
RECEBER OS OFÍCIOS REQUERIDOS.
PROCESSO Nº 9709/99 – 030.990.002.133 - EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL - BRASIL CARVÃO E CAFÉ IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA. X VALDIR JOSÉ VENTURINI - INTIME-SE O DR.
JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOS, OAB/ES 2056 PARA EM CINCO
DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O PETITÓRIO DE FLS. 63/64 E
DOCUMENTOS DE FLS. 65/66
PROCESSO Nº 0908/03 – 030.030.002.767 – OPOSIÇÃO – JANDIRA
RIBEIRO ROSA E SEUS FILHOS X NILDA PIÃO COSTA E OUTRO –
INTIMEM-SE OS DRS. LUÍS ARMANDO VIOLA, OAB/ES 7776 E
FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTI, OAB/ES 2868, PARA
CONTESTAREM O PEDIDO NOS AUTOS DA OPOSIÇÃO, NO PRAZO
COMUM DE QUINZE DIAS, NOS TERMOS DO ART. 58 DO CPC.
PROCESSO Nº 0557/02 – 030.020.004.831 – BUSCA E APREENSÃO –
UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A X GABRIEL DA
SILVA – INTIME-SE O DR. CLÁUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPE, OAB/ES
7129 PARA RECEBER A CARTA PRECATÓRIA E DILIGENCIAR O SEU
CUMPRIMENTO.
PROCESSO Nº 0706/02 – 030.020.021.264 – EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL – SOCE – SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO X
ELOISIO GRASSI – INTIME-SE O DR. JAYME HENRIQUE R. SANTOS,
OAB/ES 2056 PARA RECEBER OS OFÍCIOS REQUERIDOS E
DILIGENCIAR O SEU CUMPRIMENTO.
PROCESSO Nº 0568/02 – 030.020.006.059 – BUSCA E APREENSÃO –
UNIBANCO – UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A X JOSÉ EUGÊNIO
VEIGA FILHO – INTIME-SE O DR. CARLOS FELLYPE TAVARES
PEREIRA, OAB/ES 9512, PARA RECEBER A CARTA PRECATÓRIA
REQUERIDA E DILIGENCIAR SEU CUMPRIMENTO.
PROCESSO Nº 0784/02 – 030.020.031.032 – POSSESSÓRIA DE INTERDITO
PROIBITÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – JOÃO BARROS NETO E
RITA DE CASSIA BREDA BARROS X ZAYDE BARROS – INTIMEM-SE OS
DRS. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA, OAB/ES 8749 E JAIRO
FRANKLIN DE ALMEIDA, OAB/ES 5381 DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR
DE CONCILIAÇÃO, SANEAMENTO E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
DESIGNADA PARA O DIA 23 DE ABRIL DE 2003, ÀS 15H.
PROCESSO Nº 0581/02 – 030.020.007.925 – MONITÓRIA – CAMPO VERDE
INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA. X HONEY FRUIT PROD. IMP. EXP. LTDA. –
INTIME-SE O DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA, OAB/ES 5352 DA
R. SENTENÇA DE FLS. 23 QUE JULGOU EXTINTA A PRESENTE
EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, I DO CPC.
PROCESSO Nº 0776/02 – 030.020.028.913 – EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA – BUNGE FERTILIZANTES X S/A ROBERTO ANTÔNIO
DALLORTO – INTIME-SE O DR. GERALDO LINS DE SALLES, OAB/MG
16.490, PARA SE MANIFESTAR DO AUTO DE PENHORA E DEPOSITO DE
FLS. 41.
PROCESSO Nº 9594/99 – 030.990.001.169 - BUSCA E APREENSÃO - BANCO
BANDEIRANTES S/A X JURANDIR LUIZ SONEGHETTI – INTIME-SE O
65
Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
PROCESSO Nº 0883/03 – 030.030.001.439 – BUSCA E APREENSÃO –
BANCO FIAT S/A X CLAUDIOMIR CYPRIANO – INTIME-SE O DR.
PAULO ROBERTO CARVALHO, OAB/ES 3325-B DA NÃO EFETIVAÇÃO
DA CITAÇÃO, BEM COMO DA BUSCA E APREENSÃO CONFORME
CERTIDÃO DE FLS. 25V.
PROCESSO Nº 0370/01 – 030.010.0001.509 – EMBARGOS À EXECUÇÃO –
CLEIDE STRUTZ X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE LINHARES
(CREDI LINHARES) – INTIMEM-SE OS DRS. FRANCISCO GAMA
CURTO, OAB/ES 3952 E PAULO GILBERTO COELHO, OAB/ES 4110 DA
R. SENTENÇA DE FLS. 58, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA NO ART. 267,
INCISO VI DO CPC.
PROCESSO Nº 5371/94 – 030.940.006.395 – EMBARGOS DO DEVEDOR –
JOSÉ DRAGO X DANIELA TORETTA DA SILVA – INTIME-SE O DR.
JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOS, OAB/ES 2056 PARA RECEBER OS
OFÍCIOS REQUERIDOS E DILIGENCIAR O SEU CUMPRIMENTO.
PROCESSO Nº 0492/01 – 030.010.003.160 – DESPEJO C/ PEDIDO DE
LIMINAR – TEREZA BARROS SILVA X ARISTEU HENRIQUE MOREIRA
CAZÉ – INTIME-SE A DRª DICLA MARIA PIFER BREZESK, OAB/ES
5667, PARA SE MANIFESTAR DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS PELO
PERITO ÀS FLS. 93 .
PROCESSO Nº 0511/01 – 030.010.003.462 – COBRANÇA DE TAXAS
CONDOMINIAIS E/OU COTAS EXTRAS – CONDOMÍNIO DO
EDIFÍCIO MONSARÁS X JOÃO BONAPARTE – INTIMEM-SE OS DRS.
ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA, OAB/ES 5080 X PEDRO
EPICHIN NETTO, OAB/ES 5055 DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O
ACORDO DE FLS. 37/38 E JULGOU EXTINTA A AÇÃO NOS TERMOS DO
ART. 269, III DO CPC.
PROCESSO Nº 0154/00 – 030.000.001.991 – EMBARGOS À EXECUÇÃO –
JUNAL JUPARANÃ AUTOMÓVEIS S/A E OUTROS X UNIBANCO UNIÃO
DE BANCOS BRASILEIROS S/A – INTIME-SE O DR. LEONARDO FIRME
LEÃO BORGES, OAB/ES 8760, PARA EM QUINZE DIAS JUNTAR A
CERTIDÃO DE ÓBITO DE ADEMAR MECIAS CEOLIN, BEM COMO PARA
PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL.
PROCESSO Nº 7755/96 – 030.960.002.390 – INDENIZAÇÃO – MAURA
AMADA DE FREITAS E HERDEIROS X COIMAR COMERCIO E
INDÚSTRIA DE MADEIRAS S/A – INTIME-SE DRª HELONDINA C.
SOARES, OAB/ES 4089 DOS OFÍCIOS E ARS DEVOLVIDOS PELOS
CORREIOS.
PROCESSO Nº 0367/01 – 030.010.001.508 – REPARAÇÃO CIVIL POR
DANOS MORAIS – ITA ELMA SEPULCRO SEIDEL X SUPERMERCADO
CHAMPION E OUTRO – INTIME-SE A DRª CHRISCIANA OLIVEIRA
MELLO, OAB/ 7076, PARA EM CINCO DIAS, REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CARTA
PRECATÓRIA SEM A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA,
CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 108.
PROCESSO Nº 0667/02 – 030.020.017.346 – BUSCA E APREENSÃO –
BANCO BRADESCO S/A X CARLOS FURTADO – INTIME-SE A DRª LÍDIA
MARIA SANTO, OAB/ES 273-B DA R. SENTENÇA DE FLS. 36 QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA
FORMA AUTORIZADA NO ART. 267, INCISO VI DO CPC.
PROCESSO Nº 0871/03 – 030.030.000.886 – COBRANÇA – ADEMILSON
DOS SANTOS BARBOSA X NEY MAURO BAZELATO E ESPOSA –
INTIME-SE O DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES, OAB/ES 7497 DA
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18 DE MARÇO DE 2003, 15H.
PROCESSO Nº 7488/96 - 030.960.001.475 – EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA CONTRA DEVEDOR E AVALISTAS SOLVENTES –
COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE LINHARES (CREDI LINHARES)
X CLEIDE STRUTZ E OUTROS – INTIMEM-SE OS DRS. FRANCISCO
GAMA CURTO, OAB/ES 3952 E PAULO GILBERTO COELHO, OAB/ES
4110 DA R. SENTENÇA DE FLS. 66, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO
COM BASE NO ART. 794, INCISOS I E II DO CPC.
PROCESSO Nº 9697/99 – 030.990.002.080 – REGRESSIVA DE COBRANÇA –
BANESTES SEGUROS S/A X ADEMAR NEITZEL MITRI – INTIME –SE O
DR. MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA NEVES, OAB/ES 4012, DA
SENTENÇA DE FLS. 108/109 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DA
AUTORA.
PROCESSO Nº 9577/99 – 030.990.001.042 – EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA – VITÓRIA DIESEL S/A X NIVALDO RODRIGUES BRANDES –
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIME-SE A DRª FLÁVIA MIRANDA OLLARE, OAB/ES 306-B, PARA
RECEBER A CARTA PRECATÓRIA E DILIGENCIAR O SEU
CUMPRIMENTO.
PROCESSO Nº 0770/02 – 030.020.028.426 – EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL – SOCE – SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO X
MAGNOLIA REALI MATTOS – INTIME-SE O DR. JAYME HENRIQUE R.
SANTOS, OAB/ES 2056 DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.
PROCESSO Nº 0006/00 – 030.000.000.166 – EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL – SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA. X MARIA
DAS GRAÇAS BRANDÃO – INTIME-SE O DR. WASHINGTON LUIZ DA
SILVA BARROSO, OAB/ES 6608, PARA REQUERER O QUE ENTENDER
DE DIREITO FACE AOS AUTOS NEGATIVOS DE 1º E 2º LEILÕES DE FLS.
52/53.
PROCESSO Nº 0726/02 – 030.020.023.385 – BUSCA E APREENSÃO –
BANCO VOLKSWAGEN S/A X INÊS COSTA DE SOUZA – INTIME-SE O
DR. ANTÔNIO SÉRGIO MACHADO, OAB/MG 76.213 PARA EM CINCO
DIAS SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA,
CONSTANTE DE FLS. 73.
PROCESSO Nº 0736/02 – 030.020.023.864 – EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL – SOCE – SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO X
LUCIMAR FONSECA – INTIME-SE O DR. JAYME HENRIQUE R.
SANTOS, OAB/ES 2056 PARA RECEBER OS OFÍCIOS REQUERIDOS E
DILIGENCIAR O SEU CUMPRIMENTO.
PROCESSO Nº 8323/97 – 030.970.001.344 – EXECUÇÃO FORÇADA
CONVERTIDA EM MONITÓRIA – BANESTES S/A BANCO DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO X HÉLIO COSTALONGA – INTIME-SE O DR.
PAULO LÍRIO, OAB/ES 2161 PARA RECEBER E DILIGENCIAR A CARTA
PRECATÓRIA.
PROCESSO Nº 0877/03 – 030.030.000.795 – BUSCA E APREENSÃO –
BANCO FIAT S/A X ALMIR POMPERMAYER – INTIME-SE O DR. PAULO
ROBERTO CARVALHO, OAB/ES 325-B PARA SE MANIFESTAR DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 31 VERSO, BEM COMO
DOS DOCUMENTOS DE FLS. 32/34.
PROCESSO Nº 0861/02 – 030.020.039.266 – BUSCA E APREENSÃO COM
PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS – BANCO PANAMERICANO S/A X
ADEMAR FARIA JÚNIOR – INTIME-SE O DR. CARLOS ALBERTO
BAIÃO, OAB/ES 10.232 DA CERTIDÃO DE FL. 18V QUE DÁ NOTICIA DA
EFETIVAÇÃO E DA NÃO APREENSÃO DO VEICULO.
PROCESSO Nº 0797/02 – 030.020.033.921 – BUSCA E APREENSÃO COM
PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTER PARS – BANCO
VOLKSWAGEN S/A X MARCELINA DA SILVA PELISSON – INTIME-SE A
DRª FERNANDA DIAS SAITER ARAÚJO, OAB/ES 539-A DE QUE A
PRECATÓRIA ENCONTRA-SE NOS AUTOS PARA QUE SEJA RECEBIDA E
DILIGENCIADA CONFORME REQUERIDO.
PROCESSO Nº 0725/02 – 030.020.022.866 – INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR – ROBERTO CARLOS CARVALHO
DE ALMEIDA X EMBRATEL – EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICAÇÕES – INTIME-SE O DR. VALTAZAR MACHADO,
OAB/ES 9442, PARA SE MANIFESTAR DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 47/107.
PROCESSO Nº 030.910.008.868 – EXECUÇÃO – BRADESCO LEASING S/A
– ARRENDAMENTO MERCANTIL X FIRMA RICARDO REZENDE SALUM
E OUTROS – INTIME-SE O DR. JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOS,
OAB/ES 2056 PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO FACE
AOS AUTOS NEGATIVOS DE 1ª E 2ª PRAÇAS ÁS FLS. 45/46.
PROCESSO Nº 7265/96 – 030.960.001.189 – EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE – LINHARES DIESEL X
VALDIR FERRETI – INTIME-SE A DRª MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA,
OAB/ES 5898 PARA SE MANIFESTAR DO OFÍCIO DE FLS. 46 .
PROCESSO Nº 0114/00 – 030.000.001.476 - REPARAÇÃO POR DANOS
MORAIS – DENCLAIR GOMES MARTINS ME X BANCO BRADESCO S/A E
OUTRO – INTIMEM-SE OS DRS. ODÍLIO CÂNDIDO FRANÇA GUEDES
E JOÃO BOSCO MOREIRA, OAB/ES 8611 E OAB/MG 70.689 PARA
MANIFESTAR-SE DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 99/109.
PROCESSO Nº 0208/00 – 030.000.002.829 – INDENIZAÇÃO E REPARAÇÃO
DE DANOS MORAIS – MÁRCIA MARIA DOS SANTOS GAMA SANTANA X
VIAÇÃO JOANA D'ARC E WANDERSON CALDEIRA BARBOSA –
INTIMEM-SE OS DRS. JOSEMAR DE DEUS, OAB/ES 2933; LUIZ ALVES
MACHADO, OAB/ES 4530 E PEDRO EPICHIN NETTO, OAB/ES 5055
DO OFICIO ORIUNDO DA COMARCA DE JARU, COMUNICANDO A
66
Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
REALIZAÇÃO DA AIJ PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA ADÃO ROQUE
DE SOUZA, NO DIA 29-04-03, 8H PERANTE AQUELE JUÍZO.
PROCESSO Nº 0842/02 – 030.020.036.643 – EMBARGOS DE TERCEIRO –
WILLIAN JOSÉ RODRIGUES E OUTROS X NICO FERRAGENS LTDA. –
INTIMEM-SE OS DRS. ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA, OAB/ES 4828, E
WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO, OAB/ES 6608 DA DECISÃO
QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR
A EXECUÇÃO, BEM COMO OS EMBARGOS DO DEVEDOR E DE
TERCEIRO, DETERMINANDO A REMESSA DOS MESMO AO JUÍZO DA 1ª
VARA CÍVEL E COMERCIAL DESTA COMARCA.
PROCESSO Nº 9207/98 – 030.980.001.908 – EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL – BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X JONAS LUIZ PAVESI – INTIME-SE O DR. JORGE LUIZ DA
SILVA, OAB/ES 8506, DA CERTIDÃO DE FLS. 81 VERSO E 82.
PROCESSO Nº 7771/96 – 030.960.002.410 – INDENIZAÇÃO – ROZENI DA
CONCEIÇÃO NUNES BARCELOS E OUTROS X DOMINGOS VERONEZ E
OUTROS – INTIMEM-SE OS DRS. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA
SILVA, OAB/ES 7000, VALERIA MARIA CID PINTO, OAB/ES 5242 E
WYATT EARP TAYLOR NUNES, OAB/ES 8792 DA R. SENTENÇA DE
FLS. 360/381 QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.
PROCESSO Nº 0562/02 – 030.020.003.320 - EMBARGOS DE TERCEIROS –
WELLINGTON JORGE X BANESTES S/A – BANCO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO - INTIME-SE O DR. PAULO LÍRIO, OAB/ES 2161 PARA
RESPONDER A APELAÇÃO EM QUINZE DIAS.
PROCESSO Nº 9541/99 – 030.990.000.530 – EXECUÇÃO FORÇADA
CONTRA DEVEDOR SOLVENTE – JOSÉ OTÁVIO VERVLOET X
VALDIR RODRIGUES MACIEL – INTIME-SE O DR. JOSÉ MASSUCATI,
OAB/ES 3880, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM
FACE DOS AUTOS NEGATIVOS DE 1º E 2º LEILÕES DE FLS. 62/63.
PROCESSO Nº 0497/01 – 030.010.003.294 – MEDIDA CAUTELAR DE
ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR – INTIME-SE O DR. MARCO
ANTÔNIO B. PESSOA, OAB/ES 8834 DA R. SENTENÇA DE FLS. 19/20,
QUE JULGOU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO
ART. 267, INCISO VI DO CPC.
PROCESSO Nº 0849/02 – 030.020.037.542 – BUSCA E APREENSÃO COM
PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR – FINAUSTRIA CIA. DE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X VALTEIR DOS SANTOS,
RETIFICADO PARA VITÓRIA ELLEN DOS SANTOS – INTIME-SE O DR.
LUCIANO SOARES ARAÚJO, OAB/ES 9823 DA CERTIDÃO DE FLS. 18V
QUE DÁ NOTICIA DA EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO, BEM COMO DO
AUTO DE BUSCA E APREENSÃO .
PROCESSO Nº 9185/98 – 030.980.001.709 – BUSCA E APREENSÃO
CONVERTIDA EM DEPOSITO – ADEC – ADMINISTRADORA
ESPIRITOSSANTENSE DE CONSÓRCIO LTDA. X ANA MARIA
BOLSANELLO TASSINARI – INTIME-SE A DRª MARIA BERNADETH
DEPIANTE, OAB/ES 4576 DA NÃO EFETIVAÇÃO DA BUSCA E
APREENSÃO, UMA VEZ QUE O BEM NÃO FOI LOCALIZADO.
PROCESSO Nº 6607/96 – 030.960.000.560 – EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL – EXPLOTRAÇO/COMPREX PRODUTOS E SERVIÇOS
PARA MINERAÇÃO LTDA. X PEDREIRA BOA VISTA LTDA. – INTIME-SE
O DR. MARCELO CRUZ PEREIRA, OAB/ES 8242 DA DESCIDA DA
APELAÇÃO.
PROCESSO Nº 9643/99 – 030.990.001.530 - COBRANÇA COM PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - LUIZ CARLOS DE ANGELI X SUL
AMÉRICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A – INTIME-SE O DR. JORGE LUÍS
DA SILVA, OAB/ES 8506 DO DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 116 .
PROCESSO Nº 7739/96 – 030.960.002.237 – FALÊNCIA – ATLANTIC
VENNER DO BRASIL S/A INDÚSTRIA DE MADEIRAS X INDÚSTRIA DE
MOVEIS AUGUSTO RUELA LTDA. – INTIME-SE O DR. ANTÔNIO FELIX
DE ALMEIDA, OAB/ES 3624, PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO NO
PRAZO DE CINCO DIAS O ENDEREÇO COMPLETO DE LÉA MARTINS,
PARA QUE SEJA INTIMADA DE QUE FOI NOMEADA SÍNDICA.
PROCESSO Nº 9603/99 – 030.990.001.063 – EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL – SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA. X MARIA
HELENA REIS PIRES – INTIME-SE O DR. WASHINGTON LUIZ DA
SILVA BARROSO, OAB/ES 6608 DA R. SENTENÇA DE FLS. 23 QUE
JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, INCISO I DO
CPC.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 0242/00- 030.000.003.226 - EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL – SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA. X ROBSON
FERNANDO RIPARDO – INTIME-SE O DR. WASHINGTON LUIZ DA
SILVA BARROSO, OAB/ES 6608 PARA REQUERER O QUE DE DIREITO
EM FACE DOS AUTOS NEGATIVOS DE 1º E 2º LEILÕES DE FLS. 52/53.
PROCESSO Nº 0111/00 – 030.000.001.381 – EXECUÇÃO PARA ENTREGA
DE COISA CERTA – WANDERLINO MEDEIROS BASTOS X DORGIVAL
BATISTA FILHO – INTIME-SE A DRª DANIELA PELA BACHETI,
OAB/ES 2767-E DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA
PROCESSO Nº 0708/02 – 030.020.021.223 – EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL – SOCE – SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO X
LEONARDO RAMOS SOUZA – INTIME-SE O DR. GERALDO TADEU
SCARAMUSSA DA SILVA, OAB/ES 7000 DA R. SENTENÇA DE FLS. 20
QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA AUTORIZADA PELO
ART. 569, C/C O ART. 267, VIII AMBOS DO CPC.
PROCESSO Nº 0744/02 – 030.020.025.414 – BUSCA E APREENSÃO –
BANCO ITAÚ S/A X TRIBUS URBANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E
OUTROS – INTIME-SE O DR. PAULO LÍRIO, OAB/ES 2161 DA
CERTIDÃO DE FLS. 21 VERSO.
LINHARES, 21 DE FEVEREIRO DE 2003.
JOSÉ PEDRO DE SOUZA NETTO - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL
COMARCA DE LINHARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A DRª GISELE SOUZA DE OLIVEIRA, MM. JUÍZA DE
DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 3ª VARA CRIMINAL,
DA COMARCA DE LINHARES (ES), POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC...,ETC...,ETC...
INTIMA O DR. FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO
HERKENHOFF, ADVOGADO COM ESCRITÓRIO NA PRAÇA GETÚLIO
VARGAS, 35, SALA 511, CENTRO VITÓRIA E A DRA. ELISÂNGELA
LEITE, ADVOGADA, COM ESCRITÓRIO NA PRAÇA GETÚLIO VARGAS,
Nº 35, EDIFÍCIO JUSMAR, SALA 822, VITÓRIA/ES, SOBRE A DESIGNAÇÃO
DO DIA 12 DE MARÇO DE 2003 ÀS 14:30 EM À SALA DE AUDIÊNCIA
DESTE JUÍZO NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DES. MENDES WANDERLEY”,
SITUADO À RUA ALAIR GARCIA DUARTE, ESQUINA COM À RUA
ARGEMIRO GARCIA DUARTE, BAIRRO TRÊS BARRAS, NESTA CIDADE,
PARA INQUIRIÇÃO DO PERITO DR SALVADOR FERNANDES DE JESUS,
EM FACE DA CARTA PRECATÓRIA Nº 3425, EXPEDIDA NOS AUTOS DA
AÇÃO PENAL 989/98, EM TRÂMITE NO JUÍZO DE DIREITO DA
COMARCA DE MUCURICI-ES, ONDE É ACUSADO JOÃO NETO CORREIA
E OUTROS.
E, PARA QUE O MESMO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE VAI PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME , NA
FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM 19 FEVEREIRO DE 2003.
EU, ROSIANE RANGEL BATISTA, ESTAGIÁRIA, DIGITEI O PRESENTE.
EU, MARIA DA PENHA MAGNAGO, ESCRIVÃ DESIGNADA, MANDEI
DIGITAR E SUBSCREVI.
MARIA DA PENHA MAGNAGO
ESCRIVÃ DESIGNADA
19. COMARCA DE MARATAÍZES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA CRIMINAL
COMARCA DE MARATAÍZES
SERVENTIA OFICIALIZADA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
JUIZ DE DIREITO: DR. MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA.
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: CARLOS FERNANDO S. NOGUEIRA.
FEITO: AÇÃO PENAL Nº. 751/2001 (069.010.101.082)
67
Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
DENUNCIANTE: A JUSTIÇA PÚBLICA.
DENUNCIADOS: MARIA DA GRAÇA H. CHAMON E JOSÉ CARLOS
CHAMON.
TIPIFICAÇÃO PENAL: ART. 121, 2º , INCISOS I E IV, C/C ART. 29, AMBOS
DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
INTIMAÇÃO:
1) DRª JUNO ÁVILA, OAB/ES Nº 2.317.
FINALIDADE: PARA QUE A ILUSTRE ADVOGADA CONSTITUÍDA
COMPAREÇA NO “FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”, SITO NA
AV. RUBENS RANGEL, S/Nº, BAIRRO: CIDADE NOVA, MARATAÍZES/ES,
NO DIA 13/03/2003, ÀS 15 HORAS, A FIM DE TOMAR PARTE DA
CONTINUAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA.
MARATAÍZES-ES., 19 DE FEVEREIRO DE 2003.
CARLOS FERNANDO S. NOGUEIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
("UT" PROV. 014/99, DA CGJ/ES)
___________________________________________________________
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA
________________________________________
20. COMARCA DE BAIXO GUANDU
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
COMARCA DE BAIXO GUANDU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 30 DIAS
DOUTOR ERALDO TREVIZANI, JUIZ DE DIREITO
DE BAIXO GUANDU-ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE
LUCILENE APARECIDA DA CUNHA, CPF 001.461.077-99 E SIRLEY
PAIOM DA ROCHA LIMA, CPF. 027.603.647/63, EM CARÁTER PESSOAL,
NA QUALIDADE DE SÓCIO, RESIDENTE NO LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, QUE POR ESTE CARTÓRIO 2º OFÍCIO, SE PROCESSAM OS
AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, PNº 007000000843, ONDE FIGURA
COMO EXEQUENTE A ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONTRA
INDIANA MAGAZINE LTDA-ME, FICA CITADO PARA EFETUAR O
PAGAMENTO DE SUA DÍVIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CUJO
VALOR DE R$ 8.493,22 (OITO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS
REAIS VINTE DOIS CENTAVOS), SOB PENA DE NÃO O FAZENDO,
NOMEAR BENS À PENHORA PARA GARANTIR A EXECUÇÃO.
PODENDO O EXECUTADO APÓS A PENHORA E DELA INTIMADO
OFERECER EMBARGOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
E PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU O
MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NA FORMA DA
LEI. DADO E PASSADO EM BAIXO GUANDU-ES, AOS 17 DE FEVEREIRO
DE 2003. EU, ESCREVENTE O DIGITEI E SUBSCREVO.
ERALDO TREVIZANI - JUIZ DE DIREITO
21. COMARCA DE CASTELO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE CASTELO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS
DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CASTELO,
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM E ESPECIALMENTE, SEBASTIÃO ELGIO
DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ATUALMENTE EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
OFÍCIO, A CARGO DO BEL. CARLOS CELSO JORDÃO SASSO, ESCRIVÃO,
SE PROCESSAM EM TODOS OS SEUS TERMOS OS AUTOS DE GUARDA,
P. N.º 3.494/01, REQUERIDA PÔR Z. N. Z , REQUERENDO A GUARDA DE
SEU FILHO MENOR L.Z.S. PARA QUE TOME CIÊNCIA DA PRESENTE
AÇÃO E CONTESTÁ-LA, APRESENTANDO A CONTESTAÇÃO NO PRAZO
DE LEI, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL,
CIENTE DE, QUE NÃO CONTESTANDO, IMPORTARÁ EM
CONCORDÂNCIA COM A PRETENSÃO DOS AUTORES, TUDO
CONFORME DETERMINADO NO RESPEITÁVEL DESPACHO DO MM.
JUIZ DE DIREITO NOS REFERIDOS AUTOS. “CITE- SE OS GENITORES
DO MENOR, VIA EDITALÍCIA, COM PRAZO DE VINTE DIAS”.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE, DE CASTELO, ESPÍRITO
SANTO, AOS VINTE E SEIS (26) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE (2002). EU,
(CARLOS CELSO JORDÃO SASSO), ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E
CONFERI, ASSINANDO O MM. JUIZ DE DIREITO.
MÁRCIO NUNES DA ROSA
JUIZ DE DIREITO
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE CASTELO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS
DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CASTELO,
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM E ESPECIALMENTE, ELZA VIEIRA
LAZARO DE AMARAL, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DOMÉSTICA,
ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, A CARGO DO BEL. CARLOS CELSO
JORDÃO SASSO, ESCRIVÃO, SE PROCESSAM EM TODOS OS SEUS
TERMOS OS AUTOS DE GUARDA, P.Nº 3.535/01, REQUERIDA POR
ZEZINHA CONTREIRO DOS SANTO E SEU MARIDO ADEJAIME DOS
SANTOS, REQUERENDO GUARDA DE SEU FILHO MENOR L.V.A., PARA
QUE TOME CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO E CONTESTÁ-LA,
APRESENTANDO A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS),
CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, CIENTE
DE QUE NÃO CONTESTANDO, IMPORTARÁ EM CONCORDÂNCIA COM
A PRETENSÃO DO AUTOR, TUDO CONFORME DETERMINADO NO
RESPEITÁVEL DESPACHO DO MM. JUIZ DE DIREITO NOS REFERIDOS
AUTOS. "PROCEDA-SE A CITAÇÃO DA MÃE BIOLÓGICA DO MENOR
VIA EDITAÍLICIA, COM PRAZO DE 20 DIAS".
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CASTELO, ESPÍRITO
SANTO, AOS VINTE E SEIS (26) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 202. EU,
CARLOS CELSO JORDÃO SASSO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E
CONFERI, ASSINANDO O MM. JUIZ DE DIREITO.
MÁRCIO NUNES DA ROSA
JUIZ DE DIREITO
-**************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE CASTELO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS
DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CASTELO,
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM E ESPECIALMENTE, CHARLENE
CORREIA DE SOUZA, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, A CARGO
DO BEL. CARLOS CELSO JORDÃO SASSO, ESCRIVÃO, SE PROCESSAM
EM TODOS OS SEUS TERMOS OS AUTOS DE AÇÃO DE SUPRIMENTO
DE REGISTRO COM PEDIDO LIMMINAR DE ENCAMINHAMENTO E
GUARDA PROVISÓRIA, P. N.º 3.526/01, REQUERIDA PÔR A. S. S. E O. L. R.
S. , REQUERENDO O SUPRIMENTO DO REGISTRO E A GUARDA
PROVISÓRIA DE SUA FILHA MENOR J.S.S. PARA QUE TOME CIÊNCIA
DA PRESENTE AÇÃO E CONTESTÁ-LA, APRESENTANDO A
68
Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE LEI, CONTADOS DO ENCERRAMENTO
DO PRAZO DESTE EDITAL, CIENTE DE, QUE NÃO CONTESTANDO,
IMPORTARÁ EM CONCORDÂNCIA COM A PRETENSÃO DOS AUTORES,
TUDO CONFORME DETERMINADO NO RESPEITÁVEL DESPACHO DO
MM. JUIZ DE DIREITO NOS REFERIDOS AUTOS.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE, DE CASTELO, ESPÍRITO
SANTO, AOS QUATORZE (14) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE (2003).
EU, (CARLOS CELSO JORDÃO SASSO), ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E
CONFERI, ASSINANDO O MM. JUIZ DE DIREITO.
MÁRCIO NUNES DA ROSA
JUIZ DE DIREITO
22. COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL
COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 003/03
JUIZ DE DIREITO: DR. JEFFERSON ANTÔNIO RODRIGUES
BERNARDO
ESCREVENTE JURAMENTADA: MARIA LENICE TRARBACH
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. NORANEI INGLE
1- AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 7.008/02
REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO
REQUERIDO: CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
ADVOGADO: DR. LUIZ AUGUSTO MILL
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R.
SENTENÇA DE FLS. 93/97 QUE JULGOU IMPROCEDENTE A
PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL.
2 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO Nº 5.05097
REQUERENTE: ELZIRA MARTINS BUGENSTAB
REQUERIDO: VIAÇÃO REAL ITA LTDA
ADVOGADO: DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA
DECIDA DOS AUTOS.
3 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE VEÍCULO Nº
7.022/02
REQUERENTE: IVONIA C. RIBEIRO ALVES
REQUERIDO: GERALDO VIEIRA DE SOUZA
ADVOGADO: DRª. ROSANA DA SILVA PEREIRA OAB/ES 8.862
INTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 20 DE MAIO DE 2003, ÀS
13H30MIN.
4 - AÇÃO CÍVEL PÚBLICA POR ATO IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA Nº 6.258/00
REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO
REQUERIDO: PEDRINHO RAUL HOPPE
ADVOGADO: DR. LUIZ AUGUSTO MILL
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R.
SENTENÇA DE FLS. 67/71 QUE JULGOU IMPROCEDENTE A
PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL.
5 - AÇÃO MONITÓRIA Nº 6.655/02
REQUERENTE: ISAURA MOLINARI
REQUERIDO: JOÃO L. DE PÁDUA KOHLER E ROSANE S. R. KOHLER
ADVOGADO: DR. VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA
PRELIMINAR NO DIA 15 DE ABRIL DE 2003, ÀS 13H30MIN.
6 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 7.192/03
REQUERENTE: CENEC
REQUERIDO: RAILTON CARLOS LIMA NERY
ADVOGADO: DRª. SANTUZA RODRIGUES VELOSO POTO
INTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DO R
DESPACHO DE FLS. 21 , BEM COMO PARA PROVAR A
HIPOSSUFICIÊNCIA, OU, EM TRINTA DIAS, PROMOVER O PREPARO,
SOB PENA DE SER CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO, COM A EXTINÇÃO
DO PROCESSO.
7 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 7.189/03
REQUERENTE: CENEC
REQUERIDO: IRENE BELLO SCHWAMBACH
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DRª. SANTUZA RODRIGUES VELOSO POTO
INTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DO R
DESPACHO DE FLS. 21 , BEM COMO PARA PROVAR A
HIPOSSUFICIÊNCIA, OU, EM TRINTA DIAS, PROMOVER O PREPARO,
SOB PENA DE SER CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO, COM A EXTINÇÃO
DO PROCESSO.
8 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 7.191/03
REQUERENTE: CENEC
REQUERIDO: RAILTON CARLOS LIMA NERY
ADVOGADO: DRª. SANTUZA RODRIGUES VELOSO POTO
INTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DO R
DESPACHO DE FLS. 21 , BEM COMO PARA PROVAR A
HIPOSSSUFICIÊNCIA, OU, EM TRINTA DIAS, PROMOVER O PREPARO,
SOB PENA DE SER CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO, COM A EXTINÇÃO
DO PROCESSO.
9 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 7.188/03
REQUERENTE: CENEC
REQUERIDO: LENIZE SARMENTO JUNQUEIRA
ADVOGADO: DRª. SANTUZA RODRIGUES VELOSO POTO
INTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DO R
DESPACHO DE FLS. 21 , BEM COMO PARA PROVAR A
HIPOSSSUFICIÊNCIA, OU, EM TRINTA DIAS, PROMOVER O PREPARO,
SOB PENA DE SER CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO, COM A EXTINÇÃO
DO PROCESSO.
10 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 839/01
REQUERENTE: JADIR GUIMARÃES
ADVOGADO: DR. ALEX NASCIMENTO FERREIRA
REQUERIDO: CREDICARD S/A
ADVOGADO: DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA TOMAREM CONHECIMENTO DO
R. DESPACHO DE FLS.76, A SEGUIR TRANSCRITO: "AO EXEQUENTE.
EM 05/02/03, (AS) JEFFERSON A. R. BERNARDO, JUIZ DE DIREITO."
11 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 7.104/02
REQUERENTE: CREA/ES
ADVOGADO: DRª. MAGDA HELENA MALACARNE
REQUERIDO: JOILSON PLASTER
INTIMAÇÃO DA PROCURADORA PARA TOMAR CONHECIMENTO DO
R. DESPACHO DE FLS. 14, A SEGUIR TRANSCRITO: "MANIFESTE-SE O
EXEQUENTE EM 10 DIAS. EM 11/02/03, (AS) JEFFERSON A. R.
BERNARDO, JUIZ DE DIREITO."
12 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 329/97
REQUERENTE: GALDINO IGNÁCIO ERLACHER
ADVOGADO: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELLO
REQUERIDO: DÓRIO DOS SANTOS
ADVOGADO: DR. GETULIO LUSTOSA CABELLINO
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA
R. SENTENÇA DE FLS. 83 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA
FORMA DO ART. 267, INCISO VIII C/C 598, AMBOS DO CPC.
13 - EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 6.979/02
EMBARGANTE: EDSON FLORIANO LUBE E SUA ESPOSA
REQUERIDO: BANESTES S/A
ADVOGADOS: DR. VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO E DR.
MARCOS FERREIRA DIAS
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA
PRELIMINAR EM 20 DE MARÇO DE 2003, ÀS 13H30MIN.
14 - EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 6.557/01
EMBARGANTE: VITALINO KALK
EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADOS: DR. LINCOLN DE PAULA E DR. VALMIR SANTOS DE
ALMEIDA
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA
R. SENTENÇA DE FLS. 41 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA
FORMA DO ART. 267, VI, CPC.
15 - EXECUÇÃO FORÇADA Nº 3.917/95
REQUERENTE: COMPANHIA DE CIMENTO PORTLAND PARAISO
REQUERIDOS: INDÚSTRIA E COMÉRCIO RODRIGUES LTDA.
ADVOGADO: DRª. DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI
INTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DO R.
DESPACHO DE FLS. 137 A SEGUIR TRANSCRITO: " VISTAS AO
EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 135/136. EM 13/02/03, (AS)
JEFFERSON ANTÔNIO R. BERNARDO, JUIZ DE DIREITO."
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Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
16 - AÇÃO ORDINÁRIA DE INEXECUÇÃO DE CONTRATO TÁCITO
C/C PERDAS E DANOS COM TUTELA ANTECIPADA Nº 6.980/02
REQUERENTES: VALCEIR MODOLO
REQUERIDO: JOSÉ MARCOS MODOLO
ADVOGADOS: DR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDA E DR. JOAQUIM
FERREIRA SILVA FILHO
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA
R. SENTENÇA DE FLS. 71 QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO
CELEBRADA E JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.
269, II, CPC.
17 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA
REQUERENTE: VALCEIR MODOLO E SUA ESPOSA SINEIDE M.
DEORCE MODOLO
REQUERIDO: JOSÉ MARCOS MODOLO E ESPOSA.
ADVOGADOS: DR. VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO E DR.
JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA
R. SENTENÇA DE FLS. 102 QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO
CELEBRADA E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269,
III, DO CPC.
18 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR
SOLVENTE Nº 7.023/02
REQUERENTE: BANDES S/A
REQUERIDO: JOUBERT JOSÉ COMPER E OUTROS
ADVOGADOS: DR. ALCIMAR NASCIMENTO E DR. VINÍCIUS JOSÉ
LOPES COUTINHO
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA R.
DECISÃO DE FLS. 52, BEM COMO PARA O EXEQUENTE SE
MANIFESTAR EM 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 40/50.
DETERMINOU AINDA AO EXEQUENTE QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO PROMOVA A SUSPENSÃO DA
INSCRIÇÃO DO NOME JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO
CREDITÍCIA, NO QUE TANGE A DÍVIDA QUE AQUI É OBJETO DE
DISCUSSÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS
REAIS). A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 40/50,
ENTRETANTO, NÃO IMPEDE O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA
EXECUÇÃO.
19 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 964/02
REQUERENTE: MARCELO STEIN E ISABELLE B. M. SIMON
ADVOGADO: DR. EMERSON ENDLICH A. MELO
REQUERIDO: OLGA M. FACHINI
ADVOGADO: DRª. ALBA IFIGENIA GONÇALVES STHEL OAB 8.883
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 03 DE ABRIL DE 2003, ÀS
13H30MIN. , APÓS A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL SERÁ ANALISADA A
PERTINÊNCIA DO QUE SE REQUER A F. 32.
20 AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE ACORDO Nº 6.966/02
REQUERENTE: J.V. L.K.C., REPRESENTADO POR E.L.K.
REQUERIDO: V. J. A. C.
ADVOGADO: DR. CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO OAB/ES 5039
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 08 DE ABRIL DE 2003, ÀS
15H30MIN, DEVENDO AS PARTES AS PARTES, SE DESEJAM PRODUZIR
PROVA ORAL, TRAZER TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE
INTIMAÇÃO, OU APRESENTAR ROL EM CARTÓRIO COM NO MÍNIMO
20 DIAS DE ANTECEDÊNCIA EM RELAÇÃO A DATA ACIMA.
21 - DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO
DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS C/C PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPATÓRIA. Nº 7.149/02
REQUERENTE: AVANI GRECCO LORENZONI
ADVOGADO: DR. VALDEMIR ALÍPIO FERNANDES BORGES
REQUERIDO: COOPADAP
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA EMENDAR A INICIAL NO PRAZO
LEGAL DE 10 (DEZ) DIAS, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA DO
ECONOMICAMENTE PERSEGUIDO, NOS TERMOS DO ART. 259, IV DO
CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, CONFORME R. DESPACHO DE
F. 12.
DOMINGOS MARTINS, 21 DE FEVEREIRO DE 2003.
MARIA LENICE TRARBACH - ESCREVENTE JURAMENTADA
___________________________________________________________
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA
________________________________________
23. COMARCA DE MONTANHA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
COMARCA DE MONTANHA
EDITAL DE CITAÇÃO - COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
A DRª LÍGIA SARTO MULLER - MM. JUÍZA DE
DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA COMARCA DE
MONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELO MESMO CITA
A MÃE BIOLÓGICA LUCIENE FERREIRA DE JESUS, BRASILEIRA,
SOLTEIRA, FILHA DE ANTONIO PEREIRA DE JESUS E IDALINA
FERREIRA DE SOUZA, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO, PARA, TOMAR CIÊNCIA DA AÇÃO DE ADOÇÃO, PROCESSO
Nº 033020000408-2, REQUERIDA POR JONAS BRAZ DE ALMEIDA E
RIZONETE MAPELE BARBOSA ALMEIDA, A FAVOR DO MENOR T.F.R.,
QUERENDO, CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR
DO TÉRMINO DO PRAZO DO PRESENTE EDITAL, SOB AS PENAS DA
LEI.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA JULGAR IGNORÂNCIA NO
FUTURO, MANDOU O MM. JUIZ EXPEDIR O PRESENTE, QUE SERÁ
PUBLICADO E AFIXADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
MONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 21 (VINTE E UM) DIAS
DO MÊS DE FEVEREIRO, DO ANO DOIS MIL E TRÊS (2003). EU,
ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI E SUBSCREVO.
EDIVANE MENDES DOS SANTOS - ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
COMARCA DE MONTANHA
ERRATA DO EDITAL PUBLICADO ÀS FLS. 108, DO DIÁRIO DA
JUSTIÇA N. 2053, DE 12/02/2003 (ALTERAÇÃO DE DATA DE
AUDIÊNCIA DE 14/04/2003, PARA 15/04/2003)
EDITAL DE CITAÇÃO - COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
A DRª LÍGIA SARTO MULLER - MM. JUÍZA DE
DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA COMARCA DE
MONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELO MESMO CITA
A REQUERIDA MARIA ROBERTA MOULIN RÊGO, BRASILEIRA,
CASADA, DO LAR, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,
PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE
ALIMENTOS, PROCESSO Nº 03303000024-8, MOVIDA POR NOEL
OLIVEIRA REGO, E, QUERENDO, CONTESTÁ-LA, ATÉ A DATA DA
AUDIÊNCIA, QUE REALIZAR-SE-Á AOS 15 (QUINZE) DE ABRIL (04) DE
2003, ÀS 14 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA JULGAR IGNORÂNCIA NO
FUTURO, MANDOU O MM. JUIZ EXPEDIR O PRESENTE, QUE SERÁ
PUBLICADO E AFIXADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
MONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 18 (DEZOITO) DO
MÊS DE FEVEREIRO, DO ANO DOIS MIL E TRÊS (2003). EU,
ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI E SUBSCREVO.
EDIVANE MENDES DOS SANTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
COMARCA DE MONTANHA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
Quinta-Feira
70
27 de Fevereiro de 2003
A DRª LÍGIA SARTO MULLER - MM. JUÍZA DE
DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA COMARCA DE
MONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELO MESMO CITA
A REQUERIDA REGINA LIRIO COSTA, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR,
PORTADORA DA CTPS N. 83902, SÉRIE N. 0002-ES, FILHA DE BENEDITO
DE SOUZA LIRITO E DE ROZÁLIA PIRES CARNEIRO, ATUALMENTE
RESIDINDO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, TOMAR
CIÊNCIA DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA, PROCESSO
Nº 03303000006-2, QUE LHE MOVE ADNA SOSSAI OLIVEIRA, E,
QUERENDO, CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
CONTADOS A PARTIR DA DATA DA AUDIÊNCIA, QUE SERÁ
REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2003, ÀS 13 HORAS, CASO NÃO
HAJA ACORDO OU RECONCILIAÇÃO, SOB AS PENAS DA LEI.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA JULGAR IGNORÂNCIA NO
FUTURO, MANDOU O MM. JUIZ EXPEDIR O PRESENTE, QUE SERÁ
PUBLICADO E AFIXADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
MONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 (DEZESSETE) DO
MÊS DE FEVEREIRO (02), DO ANO DOIS MIL E TRÊS (2003). EU,
ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI E SUBSCREVO.
EDIVANE MENDES DOS SANTOS - ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
COMARCA DE MONTANHA
EDITAL DE CITAÇÃO
COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
A DRª LÍGIA SARTO MULLER - MM. JUÍZA DE
DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA COMARCA DE
MONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELO MESMO CITA
A MÃE BIOLÓGICA MARIA JOSÉ BATISTA DOS SANTOS, BRASILEIRA,
SOLTEIRA, DO LAR, NATURAL DE ITABUNA/BA, FILHA DE CARLOS
JOSÉ DOS SANTOS E MARIA JOSEFA BATISTA DOS SANTOS,
ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, TOMAR
CIÊNCIA DA AÇÃO DE ADOÇÃO, PROCESSO Nº 033030000022-9,
REQUERIDA POR JOÃO MARQUES PEREIRA E PETRONÍLIA MARA
DE JESUS PEREIRA, A FAVOR DO MENOR L.B.S. E, QUERENDO,
CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO
DO PRAZO DO PRESENTE EDITAL, SOB AS PENAS DA LEI.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA JULGAR IGNORÂNCIA NO
FUTURO, MANDOU O MM. JUIZ EXPEDIR O PRESENTE, QUE SERÁ
PUBLICADO E AFIXADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
MONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 (DEZESSETE) DIAS
DO MÊS DE FEVEREIRO, DO ANO DOIS MIL E TRÊS (2003). EU,
ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI E SUBSCREVO.
EDIVANE MENDES DOS SANTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
COMARCA DE MONTANHA
LISTA DE INTIMAÇÃO
JUÍZA DE DIREITO: LÍGIA SARTO MÜLLER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: EDIVANE MENDES DOS SANTOS
INTIMO:
DR. ERASMINO DE SOUZA MORENO
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
PROCESSO: 033010000362
RQTE: BEATA MARIA DE JESUS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 38, QUE INDEFERIU
O PEDIDO DE FLS. 34.
DRª ADNA ALVES AVANCINI
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO: 03302000279-7
RQTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESPÍRITO SANTO
RQDO: SIVALDO NONATO DE OLIVEIRA - ME
PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE
FLS. 18, DE QUE CITOU O EXECUTADO DOS TERMOS DA AÇÃO EM
EPÍGRAFE, BEM COMO DE QUE DEIXOU DE PROCEDER À PENHORA,
EM VIRTUDE DE NÃO LOCALIZAR BENS EM NOME DO EXECUTADO,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
DRª ELIAIDINA WAGNA OLIVEIRA DA SILVA
AÇÃO: PENAL
PROCESSO: 033010000176
AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: EDILSON SOUZA SILVA, VULGO “BOCA”
DA DESIGNAÇÃO DO JULGAMENTO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DO
JÚRI PARA O DIA 12 DE MARÇO DE 2003, ÀS 12 HORAS, NA SALA DAS
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO E COMARCA DE MONTANHA, SITO NA AV.
ANTÔNIO PAULINO, S/N., CENTRO, FÓRUM DES. AYRES XAVIER DA
PENHA.
MONTANHA-ES, 21 DE FEVEREIRO DE 2003.
EDIVANE MENDES DOS SANTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
___________________________________________________________
PLANTÃO JUDICIÁRIO
________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
PLANTÃO JUDICIÁRIO
MÊS DE MARÇO DE 2003
DIAS: 01,02,03,04 E 05
JUIZ PLANTONISTA: DR. SÍLVIO DE OLIVEIRA
COMARCA: CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CARTÓRIO: 2ª VARA CRIMINAL
OFICIAIS DE JUSTIÇA: LUIS CLÁUDIO ZANOTELLI (DIA 01), PAULO
VICENTE G. REZENDE (DIA 02), ROCCO LA ROCCA (DIA 03), ROQUE
SCARAMUSSA (DIA 04) E WALDEIR GARRUTH (DIA 05).
DIAS: 08 E 09
JUÍZA PLANTONISTA: DRA. CHRISTINA ALMEIDA COSTA
COMARCA: CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CARTÓRIO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
OFICIAIS DE JUSTIÇA: ADÉRCIO LUIZ SANSÃO MOULIN (DIA 08) E
ANTONIO LAURO VOLPINI (DIA 09)
DIAS: 15 E 16
JUÍZA PLANTONISTA: DRA. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO
ALTOÉ
COMARCA: CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CARTÓRIO: 2ª VARA DOS FEITOS
OFICIAIS DE JUSTIÇA: EDUARDO DA COSTA PAIVA (DIA 15) E
ELIZABETH CRISTINA MEDINA DA SILVA (DIA 16)
DIAS: 22 E 23
JUIZ PLANTONISTA: DR. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
COMARCA: CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CARTÓRIO: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
OFICIAIS DE JUSTIÇA: ELISEU SALES LISARDO (DIA 22) E FERNANDO
JOSÉ PEREIRA (DIA 23)
DIAS: 29 E 30
JUÍZA PLANTONISTA: DRA. ANGELA CRISTINA C. DE OLIVEIRA
71
Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
COMARCA: CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CARTÓRIO: 1ª VARA CÍVEL
OFICIAIS DE JUSTIÇA: FRANCISCO ALVES DE ATHAYDE NETO (DIA 29)
E IVAN GROLLA (DIA 30)
SOLIMAR SOARES DA SILVA
JUIZ DE DIREITO - DIRETOR DO FÓRUM
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
72
Quinta-Feira
27 de Fevereiro de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
1. ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
2. COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
3. SECRETARIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
4. SECRETARIA DO PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
5. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
6. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
7. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25
8. QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27
9. 1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS
REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33
10. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36
COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36
11. JUÍZO DE CARIACICA (ENT.
ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36
12. JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41
13. JUÍZO DE VILA VELHA (ENT.
ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44
14. JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59
15. COM. DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59
16. COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63
17. COMARCA DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 68
18. COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69
19. COMARCA DE MARATAÍZES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75
20. COMARCA DE BAIXO GUANDU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75
21. COMARCA DE CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75
22. COMARCA DE DOMINGOS MARTINS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 76
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 78
23. COMARCA DE MONTANHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 78
PLANTÃO JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79