DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015
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João Pessoa-PB • Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015
Publicação: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 14.756
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 30, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015. O Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, resolve designar os Excelentíssimos Senhores Desembargador
LEANDRO DOS SANTIOS, Juízes Auxiliares da Presidência CARLOS NEVES DA FRANCA NETO, ANNA
CARLA FALCÃO CUNHA LIMA ALVES e EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES, além dos Diretores
Administrativo, de Segurança Institucional e o Gerente de Engenharia para constituírem comissão especial a fim
de avaliar a situação das residências oficiais em relação à percepção de ajuda de custo para moradia dos
magistrados. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque - Presidente
PORTARIA Nº 317/2015, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e em observância ao disposto na Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo nominados para compor a Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba: I. Presidente: Nemésio Gomes Cavalcanti II. 1º
Membro: Diana Coeli de Araújo Vital III. 2º Membro: Marcelo Ferreira de Andrade IV. 1º Suplente: Oldena Carvalho
Pereira de Melo Wortmann V. 2º Suplente: Ana Paula da Silva Batista VI. 3º Suplente: Lúcia Miriam e Silva VII.4º
Suplente: Lauristea Dionísio dos Santos Honório § 1º Na ausência do Presidente da Comissão, o primeiro
membro assumirá a função de presidente, e será convocado um membro suplente, para recompor a Comissão;
§ 2º Nas ausências do 1º ou do 2º membro, serão convocados suplentes, na ordem da suplência; Art. 2º. Esta
Portaria entra em vigência a partir da data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 592/2014, de 28 de
fevereiro de 2014. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 09 de fevereiro de 2015. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE PRESIDENTE
PORTARIA Nº 318/2015, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e em observância ao disposto na Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de
2002. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo nominados para compor a Equipe Técnica responsável pelas
licitações na modalidade Pregão, no âmbito do Tribunal de Justiça: I. Pregoeiro Oficial: a. Marcelo Ferreira de Andrade;
II. Equipe de Apoio: a. Nelson Espíndola Vasconcelos b. Malvina Karynne Tavares de A. Costa III. Suplentes: a. Diana
Coeli de Araújo Vital b. Nemésio Gomes Cavalcanti Parágrafo único. Na ausência do Pregoeiro Oficial, o servidor
Nelson Espíndola Vasconcelos assumirá a função de Pregoeiro. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigência a partir da data
de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 593/2014, de 28 de fevereiro de 2014. Registre-se, Publique-se e
Cumpra-se. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira,
09 de fevereiro de 2015. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 344/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora BARBARA BORTOLUZZI
EMMERICH, Juíza de Direito Auxiliar, para, nos dias 12 e 13.02.2015, responder, cumulativamente, pelo
expediente da Comarca de Araçagi, em virtude do afastamento justificado da magistrada, na forma do art. 127,
I, da Loje. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira,
12 de fevereiro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 345/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora ISA MÔNIA VANESSA
DE FREITAS PAIVA, Juíza de Direito Auxiliar, para, no período de 18.02 a 10.03.2015, responder, cumulati-
ANO XLVI
vamente, pelo expediente do 1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital, em virtude da convocação do titular
para integrar o Egrégio Tribunal Pleno. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em João Pessoa, quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 346/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora VANESSA MOURA PEREIRA,
Juíza de Direito Auxiliar, para, no dia 13.02.2015, responder, cumulativamente, pelos expedientes das unidades
judiciárias de Princesa Isabel e Água Branca, dispensando o Excelentíssimo Senhor Doutor Hugo Gomes Zaher,
Juiz de Direito, anteriormente designado. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em João Pessoa, quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 347/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora DEBORAH CAVALCANTI
FIGUEIREDO, para, a partir do dia 13.02.2015 e até ulterior deliberação, atuar, como juíza auxiliar o 2º Juizado
Especial Cível da Comarca de Campina Grande, dispensando a Excelentíssima Senhora Doutora Rosimeire
Ventura Leite, Juíza de Direito, anteriormente designada. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 348/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora ANDRÉA GONÇALVES
LOPES LINS, Juíza de Direito Auxiliar, para, no dia 18.02.2015, responder, cumulativamente, pelo expediente
da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em João Pessoa, quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 349/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora GIULIANA MADRUGA BATISTA
DE SOUZA FURTADO, Juíza de Direito Auxiliar, para, no período de 18 a 20.02.2015, responder, cumulativamente, pelo expediente da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, em virtude do afastamento justificado do titular.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 12 de
fevereiro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 350/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA no uso
de suas atribuições legais, resolve: tornar sem efeito as Portarias Gapre de nºs 333 e 334/2015, datadas de
10.02.2015, publicadas no Diário da Justiça Eletrônico do Estado, em 12.02.2015. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 351/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora LUA YAMAOKA MARIZ MAIA
PITANGA, para, no dia 12.02.2015, atuar, cumulativamente, como juíza auxiliar na 5ª Vara Criminal da Comarca
da Capital. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira,
12 de fevereiro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
(Presidente)
Des. José Ricardo Porto
(Vice-Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Ouvidor)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Ouvidor Substituto)
Bel. Robson de Lima Cananéa
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
(Presidente)
Des. José Ricardo Porto
Des. Arnóbio Alves Teodósio
MEMBROS EFETIVOS
Des. João Alves da Silva
Des. Leandro dos Santos
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
SUPLENTES
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(1º suplente)
José Aurélio da Cruz (2º suplente)
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos (Presidente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Desª Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva (Presidente)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. José Aurélio da Cruz
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto (Presidente)
Des. Leandro dos Santos
Desª. Maria de Fátima M. Bezerra Cavalcanti
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
Desª Maria das Graças Morais Guedes
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Presidente)
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Presidente)
Des. Joás de Brito Pereira Filho
Des. João Benedito da Silva (Presidente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias
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PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015
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PORTARIA GAPRE Nº 354/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, resolve designar OTTO MARCELO NAVARRO CRUZ, matrícula 477484-1, para exercer
as atribuições do cargo em comissão de Assessor da Presidência que ora ocupa, junto à Assessoria das
Comissões Permanentes e Temporárias. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em
João Pessoa, 12 de fevereiro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Presidente
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 002/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 345.303-1 - PARTES: PODER
EXECUTIVO DO ESTADO DA PARAÍBA, com a interveniência da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DA PARAÍBA e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. - INSTRUMENTO: Convênio nº 002/
2015. - OBJETO: Disciplinar a operacionalização de pagamento das diligências para execução dos atos
judiciais cujas obrigações legais sejam de competência da Fazenda Pública Estadual. - VIGÊNCIA: O
Presente Convênio terá vigência de 12(doze) meses a contar da data de sua publicação. - FUNDAMENTAÇÃO: Lei Estadual nº 5672/92 (Lei de Custas do Estado da Paraíba) e Resolução nº 36/2013 do TJPB,
observando-se ainda as demais prescrições da Lei Nacional n° 8.666/93. - João Pessoa, 11 de fevereiro
de 2015. - DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/PB
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Excelentíssimo Senhor Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba NÃO TOMOU
CONHECIMENTO do seguinte processos de DIÁRIAS: Processo/Interessado: 360.521-3 – Falkandre de
Sousa Queiroz
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
PROGRESSÃO FUNCIONAL - PROCESSO / MATRICULA / SERVIDOR / CARGO / CLASSE PADRÃO 2015004329 - 476.828-1 - Mariana Sousa de Oliveira - Analista Judiciário - A/III. PROMOÇÃO FUNCIONAL PROCESSO - MATRICULA - SERVIDOR - CARGO - CLASSE PADRÃO. 2014035457 - 469.363-9 - Sandra Olivia
de A M Madruga - Técnica Judiciária - C/I. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa,12 de fevereiro de 2015. José Antônio Coelho Cavalcanti Diretor de
Gestão de Pessoas
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal Justiça do
Estado da Paraíba, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/
INTERESSADO: 352.825-1 / Solicitação / Jean Henrique Ferreira Monteiro; 358.545-0 / Devolução de servidor /
Anderson Cavalcante da Costa; 352.464-7 / Solicitação / Joscileide Ferreira de Lira / outros; 357.581-1 /
Solicitação / Ivanusa Medeiros P. da Silva e outros; 310.703-5 / Exoneração / Daniel Matos de Carvalho; 348.2235 / Solicitação / TRE Cartório Eleitoral 76 º Zona;
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 357.025-8 /
Solicitação / Vera Lúcia F. Formiga; 360.057-2 / Solicitação / Raphael de Almeida; 359.357-6 / solicitação / Alberto
Marcus Risucci de frança; 359.675-3 / Solicitação / José Jorge Ferreira; 356.604-8 / Solicitação / Financeira Alfa
S. A; 358.930-7 / Solicitação / Edith Ramalho Rosa Neta;
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 320.560-6 /
Solicitação / Luciana Rodrigues Lima;
DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos. EXPEDIENTE DO DIA 12/02/2015. GOZO DE LICENÇA PRÊMIO PROCESSO /
SERVIDOR / PERÍODO / PERÍODO AQUISITIVO - 2015.005.830 - Samara Moura de Araújo Cruz - 18/02/2005 a
18/05/2015 - 27/04/1993 a 27/10/2003.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Abraham Lincoln da C Ramos
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000501-38.2015.815.0000. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 3A. VARA CIVEL.
RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Mario Maciel da Cunha E Emilia Maria de
Almeida. ADVOGADO: Paulo Cesar Ribeiro, Mario Maciel Cunha E Emilia Maria de Almeida. AGRAVADO: Maria
de Fatima Santana Sousa. ADVOGADO: Rommel Cirne Eloy. PROCESSUAL CIVIL ¿ Agravo de Instrumento ¿
Desistência do recurso ¿ Poderes específicos contemplados em procuração ¿ Homologação ¿ Recurso prejudicado ¿ Seguimento negado. - Nos termos do art. 127, XXX1, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça deste
Estado, compete ao Relator homologar pedido de desistência. - Tendo os agravantes requeridos a desistência do
recurso, tem-se por prejudicado o agravo de instrumento. Vistos, etc. Ante o exposto, nos termos do art. 127,
XXX, do RITJ deste Estado, c/c os art. 501 e 557, ¿caput¿, do CPC, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA
DO AGRAVO e NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por se encontrar prejudicado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2010929-79.2014.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 2A. VARA CIVEL. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Tiburcio Andrea Magliano. ADVOGADO: Demostenes Pessoa Mamede da Costa. AGRAVADO: Iracy Carneiro de Souza, Joao Magliano Picorelli E Outros.
ADVOGADO: Benedito Jose da Nobrega Vasconcelos. AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ Exceção de incompetência ¿ Medida cautelar de produção antecipada de provas ¿ Conexão ¿ Ação de demarcação e divisão
de imóvel - ¿ Inexistência de ações que versem sobre a mesma causa de pedir ¿ Inteligência dos artigos 103
a 106 do CPC ¿ Precedentes deste Tribunal de Justiça - Decisão mantida ¿ Art. 557, ¿caput¿ do CPC ¿
Seguimento negado. - Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando Ihes for comum o objeto ou a
causa de pedir. - Art. 557, ¿caput¿ do CPC: ¿O relator negará seguimento a recurso manifestamente
inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do
respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior¿. Vistos etc. Isto posto, NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO, nos termos do art. 557, ¿caput¿, do CPC, mantendo a decisão de primeiro
grau em todos os seus termos.
APELAÇÃO CÍVEL N° 0019010-57.2010.815.0011. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 7A. VARA CÍVEL. RELATOR:
Des. Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Josicleide da Silva Alves E Recorrente - Banco Bradesco
Financiamentos S/a. ADVOGADO: Pollyana da Silva R de Albuquerque e ADVOGADO: Wilson Sales Belchior.
APELADO: Banco Bradesco Financiamentos S/a E Recorrido - Josicleide da Silva Alves. ADVOGADO: Wilson
Sales Belchior e ADVOGADO: Pollyana Albuquerque. CONSUMIDOR ¿ Apelação Cível ¿ Ação revisional de
contrato de financiamento c/c repetição do indébito ¿ Abertura de crédito para financiamento de bens ¿ Sentença
julgada parcialmente procedente ¿ Cobrança de juros superiores a 12% ao ano ¿ Possibilidade - Capitalização
mensal de juros ¿ Pressuposto ¿ Pactuação expressa ¿ Ocorrência ¿ Possibilidade ¿ Comissão de permanência
¿ Cobrança ¿ Inexistência ¿ Demais encargos moratórios ¿ Permissão ¿ Previsão contratual ¿ Livre pactuação
entre as partes ¿ Devolução de valores ¿ Descabimento ¿ Inteligência do artigo 557, ¿caput¿, CPC ¿
Manutenção da decisão ¿ Seguimento negado. - O Supremo Tribunal Federal, em sessão Plenária de 11.06.2008,
aprovou a Súmula Vinculante nº 7, de seguinte teor: “A norma do §3º do artigo 192 da Constituição, revogada pela
Emenda Constitucional nº 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, tinha sua aplicação
condicionada à edição de lei complementar.” - A capitalização de juros somente é admitida a sua cobrança quando
pactuada expressamente no contrato para incidência nas prestações mensais, sendo indevida sua ausência
naquele, por ocultar do consumidor essa informação relevante para o encargo que assumiu. - A repetição em
dobro do indébito, prevista no art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, tem como
pressuposto de sua aplicabilidade a demonstração da conduta de má-fé do credor, o que fica afastado, no caso
dos autos, ante a pactuação livre e consciente celebrada pela contratante. PROCESSUAL CIVIL ¿ Recurso
adesivo ¿ Ação revisional de contrato de financiamento c/c repetição do indébito ¿ Recurso ¿ Transcrição
integral da contestação ¿ Ausência de impugnação aos termos precisos da sentença ¿ Ofensa ao princípio da
dialeticidade ¿ Manutenção da decisão ¿ Precedentes jurisprudenciais do STJ ¿ Art. 557, ¿caput¿ do CPC ¿
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de
junho de 2011, com a redação dada pela Resolução nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão
Judiciário do Tribunal de Justiça no período de 16 a 18 de fevereiro de 2015, será exercido pelos Excelentíssimos Senhores Desembargadores e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
16/02
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO
17/02
LEANDRO DOS SANTOS
18/02
JOÃO ALVES DA SILVA
SERVIDORES
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
16/02
Genésio Gomes
Pereira Neto
Paulo Roberto Macedo Furtado
Wallene Ribeiro Aranha – Oficial de Justiça
Ronaldo Rafael Gomes Filho
Severino Maurício da Costa Júnior
Gilson de
Souza Melo
João Amaro
de Oliveira
17/02
André Nam
Nadja Dolores Braga Leite
Jair Victor da Silva – Oficial de Justiça
Magda Lygia de Albuquerque Tateyama
Francisco Vieira Bezerra Filho
Gilson de
Souza Melo
Luiz Simão
Neto
18/02
Diana Cristina
Santos
Eliane Delgado de Albuquerque
Nilo Franco de Oliveira – Oficial de Justiça
Paulo Andrey Queiroga Maciel
Severino Maurício da Costa Júnior
Gilson de
Souza Melo
Marinézio Gomes
da Silva
DIA
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 12 de fevereiro de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015
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ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Hygina Josita Simões de A. Bezerra
360.561-2
Juíza de Direito
Pedras de Fogo
02 e 05/02/2015
Exercer jurisdição substituta
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Hygina Josita Simões de A. Bezerra
360.563-9
Juíza de Direito
Pedras de Fogo
29 e 30/01/2015
Exercer jurisdição substituta
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vanessa Moura Pereira
360.491-8
Juíza de Direito
Piancó
08, 14, 16, 21, 23, 26 e 28/01/2015
Exercer jurisdição substituta
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Bárbara Bortoluzzi Emmerich
360.585-0
Juíza de Direito
Belém
22 e 29/01/2015 e 05 e 06/02/2015
Exercer jurisdição substituta
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Wolfram da Cunha Ramos
360.543-4
Juiz de Direito
Catolé do Rocha
23 a 27/02/27/02
Realizar revisão de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Wolfram da Cunha Ramos
360.543-4
Juiz de Direito
Itaporanga
09 a 13/02/2015
Realizar revisão de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Wolfram da Cunha Ramos
360.543-4
Juiz de Direito
Esperança
05 e 06/02/2015
Realizar inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos Eduardo Leite Lisboa
360.543-4
Juiz de Direito
Aroeiras
18 a 20/02/2015
Realizar revisão de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos Eduardo Leite Lisboa
360.543-4
Juiz de Direito
Itaporanga
09 a 13/02/2015
Realizar revisão de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos Eduardo Leite Lisboa
360.543-4
Juiz de Direito
Esperança
04 a 06/02/2015
Realizar inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Meales Medeiros de Melo
360.543-4
Juiz de Direito
Catolé do Rocha
23 a 27/02/2015
Realizar revisão de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Meales Medeiros de Melo
360.543-4
Juiz de Direito
Aroeiras
18 a 20/02/2015
Realizar revisão de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Meales Medeiros de Melo
360.543-4
Juiz de Direito
Esperança
04 a 06/02/2015
Realizar inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gilvan Nunes Monteiro da Costa
360.543-4
Assistente Jurídico
Esperança
04 e 06/02/2015
Acompanhar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gilvan Nunes Monteiro da Costa
360.543-4
Assistente Jurídico
Catolé do Rocha
23 a 27/02/2015
Acompanhar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gilvan Nunes Monteiro da Costa
360.543-4
Assistente Jurídico
Itaporanga
09 a 13/02/2015
Acompanhar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ilka de Lourdes Coutinho Costa Vieira
360.543-4
Supervisor
Catolé do Rocha
23 a 27/02/2015
Acompanhar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ilka de Lourdes Coutinho Costa Vieira
360.543-4
Supervisor
Aroeiras
18 a 20/02/2015
Acompanhar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ilka de Lourdes Coutinho Costa Vieira
360.543-4
Supervisor
Esperança
04 a 06/02/2015
Acompanhar os juízes corregedores
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Charliston Emmanuel Sarmento
360.543-4
Oficial Judiciário I
Catolé do Rocha
23 a 27/02/2015
Acompanhar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Charliston
Emmanuel Sarmento
360.543-4
Oficial Judiciário I
Itaporanga
09 a 13/02/2015
Acompanhar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Emmanuel
Coriolano Ramalho
360.543-4
Supervisor
Catolé do Rocha
23 a 27/02/2015
Acompanhar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Emmanuel
Coriolano Ramalho
360.543-4
Supervisor
Aroeiras
18 a 20/02/2015
Acompanhar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Emmanuel
Coriolano Ramalho
360.543-4
Supervisor
Esperança
04 a 06/02/2015
Acompanhar os juízes corregedores
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fabiana
Lima Onofre
360.543-4
Asses. da Corregedoria-Geral de Justiça
Itaporanga
09 a 13/02/2015
Acompanhar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fabiana
Lima Onofre
360.543-4
Asses. da Corregedoria-Geral de Justiça
Esperança
04 a 06/02/2015
Acompanhar os juízes corregedores
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Carlos Lisboa
360.543-4
Assistente Jurídico
Catolé do Rocha
23 a 27/02/2015
Acompanhar os juízes corregedores
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Carlos Lisboa
360.543-4
Assistente Jurídico
Esperança
04 a 06/02/2015
Acompanhar os juízes corregedores
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Samara
Karoline Campelo de Souza
360.543-4
Assistente de Administração
Esperança
04 a 06/02/2015
Acompanhar os juízes corregedores
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Liana
Urquiza de Sá Iazaby Lubambo
360.543-4
Gerente de Fórum
Itaporanga
09 a 13/02/2015
Acompanhar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Danilo
Pessoa de Lima
360.543-4
Assistente Jurídico
Itaporanga
09 a 13/02/2015
Acompanhar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lucyana
Carvalho P. Soares Madruga
360.543-4
Assessor de Gabinete
Aroeiras
18 a 20/02/2015
Acompanhar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Daniella
Nunes Carneiro Costa
360.543-4
Analista Judiciário
Aroeiras
18 a 20/02/2015
Acompanhar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosicleide
Maria da Silva
360.543-4
Assessor de Juiz Corregedor
Catolé do Rocha
23 a 27/02/2015
Acompanhar juiz corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Bezerra da Silva
360.543-4
Servidor requisitado
Esperança
04 a 06/02/2015
Acompanhar os juízes corregedores
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Bezerra da Silva
360.543-4
Motorista
Itaporanga
09 a 13/02/2015
Conduzir equipe da Corregedoria
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Bezerra da Silva
360.543-4
Motorista
Aroeiras
18 a 20/02/2015
Conduzir equipe da Corregedoria
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Diniz Neto
360.543-4
Motorista
Esperança
04 a 06/02/2015
Conduzir equipe da Corregedoria
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Diniz Neto
360.543-4
Motorista
Catolé do Rocha
23 a 27/02/2015
Conduzir equipe da Corregedoria
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Ventura da Silva
360.543-4
Servidor requisitado
Esperança
04 a 06/02/2015
Acompanhar os juízes corregedores
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Ventura da Silva
360.543-4
Motorista
Aroeiras
18 a 20/02/2015
Conduzir equipe da Corregedoria
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Ventura da Silva
360.543-4
Motorista
Catolé do Rocha
23 a 27/02/2015
Conduzir equipe da Corregedoria
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ranilson
Frazão Diniz
360.543-4
Motorista
Esperança
05 e 06/02/2015
Conduzir equipe da Corregedoria
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ranilson
Frazão Diniz
360.543-4
Motorista
Itaporanga
09 a 13/02/2015
Conduzir equipe da Corregedoria
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ranilson
Frazão Diniz
360.543-4
Motorista
Catolé do Rocha
23 a 27/02/2015
Conduzir equipe da Corregedoria
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valmir
Victor de Lima
360.543-4
Motorista
Itaporanga
09 a 13/02/2015
Conduzir equipe da Corregedoria
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Milton Barros de Araújo
360.526-4
Juiz de Direito
João Pessoa
05 a 06/02/2015
Participar de reunião atendendo convoca-
ção da Presidência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Paulo
Sandro Gomes de Lacerda
360.490-0
Juiz de Direito
Itaporanga
31/01 a 06/02/2015
Exercer jurisdição substituta
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Paulo Sandro Gomes de Lacerda
360.489-6
Juiz de Direito
Itaporanga
19 a 23/01/2015 e 26 a 30/01/2015
Exercer jurisdição substituta
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 12 de fevereiro de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
Fábio José de Oliveira Araújo
Philippe Guimarães Padilha Vilar
Glauco Coutinho Marques
Alexandre José Gonçalves Trineto
PROCESSO Nº
360.504-3
360.497-7
360.499-3
360.503-5
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
Juiz de Direito
Campina Grande
21 a 22 e 27 a 28/01/2015
Juiz de Direito
Uiraúna
07, 12, 14, 21 e 28/01 e 02 e 04/02/2015
Juiz de Direito
Ingá
20, 22 e 28/01/2015
Juiz de Direito
Juazeirinho
27 e 30/01/2015
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 12/02/2015 E REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ATIVIDADE
Em
Em
Em
Em
substituição
substituição
substituição
substituição
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 10 de fevereiro de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015
4
Seguimento Negado. ¿ Caracteriza ofensa ao princípio da dialeticidade a reprodução, nas razões do recurso, das
mesmas alegações apresentadas em sede de contestação, sem a devida especificação pelo insurgente dos
motivos que o levou a discordar da decisão guerreada. A ausência de ataque direto aos fundamentos da decisão
recorrida, impossibilita a delimitação da atividade jurisdicional em segundo grau, e impõe o não conhecimento do
recurso por não-observância ao princípio da dialeticidade previsto no artigo 514, inciso II, do Código de Processo
Civil. Vistos,etc. Por tais razões, com fulcro no art. 557, ¿caput¿1, do CPC, NEGO SEGUIMENTO à apelação,
uma vez que se apresenta em sério confronto com o entendimento sedimentado do Superior Tribunal de Justiça
acima mencionado, e NÃO CONHEÇO o recurso adesivo, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, ante a inobservância
do princípio da dialeticidade, mantendo em todos os seus termos a decisão vergastada.
APELAÇÃO N° 0000621-61.2010.815.0031. ORIGEM: COMARCA DE ALAGOA GRANDE. RELATOR: Des.
Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Gerson Alves Barbosa. ADVOGADO: Jose Murilo Freire Duarte
Junior. APELADO: Jose Rosendo dos Santos E Luiz de Araujo Ferreira. ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita
e ADVOGADO: Jose Luis de Sales. PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação ¿ Prazo recursal ¿ Inobservância ¿
Interposição a destempo ¿ Juízo de admissibilidade negativo ¿ Intempestividade ¿ Aplicação do art. 557,
¿caput¿, do CPC ¿ Seguimento negado. ¿ A interposição de apelação cível além do interstício recursal de 15
(quinze) dias impede o seu conhecimento, à falta do pressuposto legal da tempestividade. - Nos moldes do que
dispõe o art. 557, ¿caput¿, do CPC, nega-se seguimento a recurso manifestamente inadmissível, assim
entendido aquele interposto fora do prazo recursal estabelecido pela lei. Vistos etc. Por tais razões, em face da
flagrante intempestividade do recurso apelatório, com fulcro no art. 557, ¿caput¿, do Código de Processo Civil,
nego-lhe seguimento.
APELAÇÃO N° 0000873-11.2012.815.0511. ORIGEM: COMARCA DE PIRPIRITUBA. RELATOR: Des. Abraham
Lincoln da C Ramos. APELANTE: Genilda Costa de Andrade Ribeiro. ADVOGADO: Dorivaldo Ferreira Gomes.
APELADO: Municipio de Duas Estradas. ADVOGADO: Carlos Alberto Silva de Melo. CONSTITUCIONAL e
ADMINISTRATIVO ¿ Apelação cível ¿ Ação ordinária de cobrança ¿ Diferença salarial entre cargo em comissão
ocupado após aprovação em concurso ¿ Irregularidade ¿ Inexistência ¿ Inadmissibilidade ¿ Servidor público
municipal ¿ Médico ¿ Regime jurídico estatutário ¿ Pretensão ao adicional de insalubridade ¿ Princípio da
legalidade ¿ Art. 37, ¿caput¿, CF/88 ¿ Lei local ¿ Inexistência ¿ Impossibilidade de pagamento ¿ Seguimento
negado. Inexiste irregularidade na permanência de contratado sob vínculo precário enquanto são providenciadas
condições de nomeação para ocupação do mesmo cargo através d provimento por concurso público, por se tratar
de ato discricionário da Administração. Como não há legislação específica local assegurando aos médicos a
percepção do adicional de insalubridade, não há como albergar a pretensão manejada pela autora, uma vez que,
ao contrário do particular que pode realizar tudo aquilo que não é proibido pelo ordenamento jurídico, deve o
administrador cumprir e realizar tudo aquilo que a lei determina que seja feito. Vistos, etc. Por tais razões, com
fulcro no art. 557, ¿caput¿, do Código de Processo Civil, nego seguimento à apelação cível, mantendo a
sentença em todos os termos prolatados.
APELAÇÃO N° 0002207-91.2013.815.0011. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 3A. VARA CIVEL. RELATOR: Des.
Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Banco Itaucard S/a. ADVOGADO: Celso Marcon. APELADO:
Cassio Silva Costa. ADVOGADO: Francisco Eudo Brasileiro. CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL ¿ Apelação
cível ¿ Ação revisional de empréstimo consignado com pedido de nulidade de cláusulas contratuais c/c repetição
de indébito e tutela antecipada ¿ Financiamento de crédito ¿ Sentença pela procedência da ação ¿ Irresignação
¿ Apelo ¿ Capitalização mensal de juros ¿ Pressuposto ¿ Pactuação expressa ¿ Ocorrência ¿ Possibilidade ¿
Regramento contido no Resp Nº 973.827/RS ¿ Incidente submetido ao rito do art. 543-C, do CPC (Recursos
Repetitivos) ¿ Reforma da Sentença ¿ Art. 557, §1º-A do CPC ¿ Provimento do recurso. - A cobrança de
capitalização de juros é admitida quando pactuada expressamente no contrato para incidência nas prestações
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº5/2011, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE FÉRIAS
________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
________________________________________________________________________________________________
2015005057
470.984-5 Ana Maria Cantalice da Rocha
26/02/2015 a 27/03/2015
2011/2012
________________________________________________________________________________________________
2015006142
477.255-5 Anna Carolina C P de Araújo
23/02/2015 a 24/03/2015
2014/2015
________________________________________________________________________________________________
2015005090
471.752-0 Antônia Fernandes Beserra
16/02/2015 a 17/03/2015
2009/2010
________________________________________________________________________________________________
2015005379
477.303-9 Carlos Eduardo C Espínola
06/02/2015 a 07/03/2015
2014/2015
________________________________________________________________________________________________
2015006020
470.240-9 Gilberto Gomes da Silva
18/02/2015 a 19/03/2015
2013/2014
________________________________________________________________________________________________
2015006062
471.385-1 Gilson Costa Lacerda
23/02/2015 a 24/03/2015
2014/2015
________________________________________________________________________________________________
2015006214
469.152-1 Leonir Rodrigues da Silva
18/02/2015 a 19/03/2015
2014/2015
________________________________________________________________________________________________
2015006095
477.410-8 Marcílio Henrique F da S Pereira
18/02/2015 a 19/03/2015
2014/2015
________________________________________________________________________________________________
2015007233
472.581-6 Nina Izaura de Azevedo Maciel
19/03/2015 a 17/04/2015
2014/2015
________________________________________________________________________________________________
2015006038
468.280-7 Severino Vieira da Silva
05/02/2015 a 06/03/2015
2011/2012
________________________________________________________________________________________________
2015006773
475.439-5 Thiago Giordani de O Rocha
02/03/2015 a 31/03/2015
2014/2015
________________________________________________________________________________________________
2015006167
473.504-8 Valentina Maria C de Sousa
16/02/2015 a 17/03/2015
2014/2015
________________________________________________________________________________________________
2015006134
469.229-2 Walter Sérgio Cunha Madruga
23/02/2015 a 24/03/2015
2011/2012
________________________________________________________________________________________________
GOZO DE FÉRIAS
________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
________________________________________________________________________________________________
2015006394
475.826-9 Ana Caroline Leal Vasconcelos
30/01/2015 a 28/02/2015
2012/2013
________________________________________________________________________________________________
2015006433
474.314-8 Ana Paula Bezerril Cordeiro
18/02/2015 a 19/03/2015
2013/2014
________________________________________________________________________________________________
2015006441
464.171-0 Antonieta de Araújo Lima
09/02/2015 a 10/03/2015
2013/2014
________________________________________________________________________________________________
2015005282
476.463-3 Grace Queiroga de Oliveira
24/02/2015 a 15/03/2015
2013/2014
________________________________________________________________________________________________
2015006492
470.498-3 Luciane Soares da Rocha
02/07/2015 a 31/07/2015
2010/2011
________________________________________________________________________________________________
2015006505
472.307-4 Márcia Roxana Fernandes
19/02/2015 a 20/03/2015
2011/2012
________________________________________________________________________________________________
2015006521
476.615-6 Maria da Luz dos Santos Costa
18/02/2015 a 09/03/2015
2013/2014
________________________________________________________________________________________________
2015006548
475.586-3 Odilon de Lima Fernandes Filho
05/03/2015 a 03/04/2015
2013/2014
________________________________________________________________________________________________
2015006556
477.751-4 Paulo Josafá de Araújo Filho
18/02/2015 a 19/03/2015
2013/2014
________________________________________________________________________________________________
2015006417 473.957-4 Ramilson Queiroz Cavalcante
23/02/2015 a 24/03/2015
2012/2013
________________________________________________________________________________________________
2015006564
477.750-6 Sandra Maria de Queiroz Egypto
02/03/2015 a 31/03/2015
2013/2014
________________________________________________________________________________________________
2015006386
476.818-3 Ticiana Pinto Farias Leite
07/01/2015 a 05/02/2015
2012/2013
________________________________________________________________________________________________
SUSPENSÃO DE FÉRIAS
________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Suspensas
Período
Aquisitivo
________________________________________________________________________________________________
2015005619
473.182-4 Adriana da Silva Vicente
07/01/2015 a 05/02/2015
2012/2013
________________________________________________________________________________________________
2015005635
477.192-3 Ana Cecilia Guedes Alves
22/01/2015 a 05/02/2015
2014/2015
________________________________________________________________________________________________
2015005686
474.125-1 Artemísia Fragoso de Figueiredo
22/01/2015 a 05/02/2015
2014/2015
________________________________________________________________________________________________
2015005733
474.165-0 Cláudio Cavalcante de Santana
02/02/2015 a 03/03/2015
2014/2015
________________________________________________________________________________________________
2015005725
476.780-2 Christina Rachel Gomes F Costa
02/02/2015 a 03/03/2015
2013/2014
________________________________________________________________________________________________
2015005547
468.506-7 Manuel Paulino da Silva
16/01/2015 a 05/02/2015
2013/2014
________________________________________________________________________________________________
2015006572
472.956-1 Gilvan da Silva Leite Filho
02/02/2015 a 03/03/2015
2014/2015
________________________________________________________________________________________________
2015005563
477.566-0 Luciano Carvalho de M Júnior
19/01/2015 a 05/02/2015
2013/2014
________________________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 12
de fevereiro de 2015. JOSÉ ANTÔNIO COELHO CAVALCANTI - Diretor de Gestão de Pessoas.
mensais, sendo indevida quando ausente tal previsão no instrumento, por ocultar do consumidor essa informação relevante para o encargo que assumiu. - ¿Para os efeitos do artigo 543, C, do CPC, foram fixadas as
seguintes teses: 1) É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos
celebrados após 31/3/2000, data da publicação da Medida Provisória nº 1.963-17/2000, em vigor como MP nº
2.170-01, desde que expressamente pactuada;¿. -¿Art. 557. (¿). § 1o- A Se a decisão recorrida estiver em
manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal
Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso.¿ Vistos, etc. Por tais razões, com fulcro no art. 557, §1ºA1, do CPC, DOU PROVIMENTO à apelação, uma vez que a decisão de primeiro grau se apresenta em sério
confronto com o entendimento sedimentado do Superior Tribunal de Justiça acima mencionado, reformando-se
os termos prolatados, para declarar a legalidade dos juros capitalizados, haja vista sua expressa pactuação.
APELAÇÃO N° 0004574-75.2013.815.0371. ORIGEM: SOUSA - 4A. VARA. RELATOR: Des. Abraham Lincoln
da C Ramos. APELANTE: Municipio de Sousa, Rep.p/seu Proc. Theofilo Danilo Pereira Vieira. APELADO:
Maria do Socorro da Silva E Outra. ADVOGADO: Lincon Bezerra de Abrantes. PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação
cível ¿ Ação de cobrança ¿ Preliminar ¿ Cerceamento do direito de defesa ¿ Inocorrência ¿ Rejeição. - Em se
tratando de procedimento sumário, não obtida a conciliação, como ocorreu na hipótese vertente, deve o
promovido, na própria audiência, oferecer defesa e apresentar os documentos contrários aos fatos alegados
pelo autor, sob pena de preclusão, nos termos do que preceitua o art. 278 do Código de Processo Civil.
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ¿ Apelação cível - Ação de cobrança - Servidor público municipal ¿
Verbas salariais retidas ¿ Ausência de prova do pagamento ¿ Ônus do promovido (Art. 333, II, do CPC) ¿
Procedência da demanda ¿ Manutenção da sentença - Recurso em patente confronto com jurisprudência
dominante desta Corte de Justiça ¿ Artigo 557, ¿caput¿, do CPC ¿ Seguimento negado. - A responsabilidade
do Município é una e indivisível, não se fracionando por administrações. Diante disso, deve a edilidade
responder pelos atos de seu atual e dos antigos gestores. Se assim não fosse, ocorreria a esdrúxula situação
de uma dívida produzida pela antiga gestão não precisar ser adimplida pela atual administração, o que
obviamente não se pode admitir. - Constitui direito de todo servidor público receber os vencimentos que lhe
são devidos pelo exercício do cargo para o qual foi nomeado. Atrasando, suspendendo ou retendo o pagamento
de tais verbas, sem motivos ponderáveis, comete o Município, inquestionavelmente, ato abusivo e ilegal,
impondo-se julgar procedente o pedido de cobrança. - De acordo com o sistema do ônus da prova adotado pelo
CPC, cabe ao réu demonstrar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do servidor alegado em
sua defesa, sujeitando o Município aos efeitos decorrentes da sua não comprovação. - ¿O relator negará
seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula
ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior¿
(art. 557 do CPC). Vistos, etc. Por tais razões, com fulcro no art. 557, ¿caput¿, do Código de Processo Civil,
nego seguimento à apelação cível, mantendo ¿in totum o decisum a quo¿.
APELAÇÃO N° 0004576-45.2013.815.0371. ORIGEM: SOUSA - 4A. VARA. RELATOR: Des. Abraham Lincoln
da C Ramos. APELANTE: Municipio de Sousa, Rep. P/seu Proc. Theofilo Danilo Pereira Vieira. APELADO:
Cleude Xavier de Andrade E Outra. ADVOGADO: Lincon Beserra de Abrantes. PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação
cível ¿ Ação de cobrança ¿ Preliminar ¿ Cerceamento do direito de defesa ¿ Inocorrência ¿ Rejeição. - Em se
tratando de procedimento sumário, não obtida a conciliação, como ocorreu na hipótese vertente, deve o
promovido, na própria audiência, oferecer defesa e apresentar os documentos contrários aos fatos alegados pelo
autor, sob pena de preclusão, nos termos do que preceitua o art. 278 do Código de Processo Civil. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ¿ Apelação cível - Ação de cobrança - Servidor público municipal ¿ Verbas
salariais retidas ¿ Ausência de prova do pagamento ¿ Ônus do promovido (Art. 333, II, do CPC) ¿ Procedência
da demanda ¿ Manutenção da sentença - Recurso em patente confronto com jurisprudência dominante desta
Corte de Justiça ¿ Artigo 557, ¿caput¿, do CPC ¿ Seguimento negado. - A responsabilidade do Município é una
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei
9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à
escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITA
FEVEREIRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
17/02/15
2ª VARA MISTA DE SANTA RITA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO - 2 – ALHANDRA, CAAPORÃ, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
FEVEREIRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
17/02/15
RIO TINTO
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,
QUEIMADAS e UMBUZEIRO
FEVEREIRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
17/02/15
BOQUEIRÃO
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,
SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.
FEVEREIRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
17/02/15
SÃO JOÃO DO CARIRI
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGONA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ,
ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
FEVEREIRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
17/02/15
1ª VARA MISTA DE CUITÉ
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
FEVEREIRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
17/02/15
5ª VARA MISTA DE PATOS
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,
CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
FEVEREIRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
17/02/15
6ª VARA MISTA DE SOUSA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
FEVEREIRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
17/02/15
PILÕES
______________|______________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 12
de fevereiro de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - DIRETOR ESPECIAL.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015
e indivisível, não se fracionando por administrações. Diante disso, deve a edilidade responder pelos atos de seu
atual e dos antigos gestores. Se assim não fosse, ocorreria a esdrúxula situação de uma dívida produzida pela
antiga gestão não precisar ser adimplida pela atual administração, o que obviamente não se pode admitir. Constitui direito de todo servidor público receber os vencimentos que lhe são devidos pelo exercício do cargo
para o qual foi nomeado. Atrasando, suspendendo ou retendo o pagamento de tais verbas, sem motivos
ponderáveis, comete o Município, inquestionavelmente, ato abusivo e ilegal, impondo-se julgar procedente o
pedido de cobrança. - De acordo com o sistema do ônus da prova adotado pelo CPC, cabe ao réu demonstrar o
fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do servidor alegado em sua defesa, sujeitando o Município
aos efeitos decorrentes da sua não comprovação. - ¿O relator negará seguimento a recurso manifestamente
inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do
respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior¿ (art. 557 do CPC). Vistos, etc. Por tais
razões, com fulcro no art. 557, ¿caput¿, do Código de Processo Civil, nego seguimento à apelação cível,
mantendo ¿in totum o decisum a quo¿.
APELAÇÃO N° 0005980-34.2013.815.0371. ORIGEM: SOUSA - 4A. VARA. RELATOR: Des. Abraham Lincoln
da C Ramos. APELANTE: Municipio de Sousa, Rep.p/seu Proc. Theofilo Danilo Pereira Vieira. APELADO:
Aldair Fernandes de Paula. ADVOGADO: Aelito Messias Formiga. PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação cível ¿
Ação de cobrança ¿ Preliminar ¿ Cerceamento do direito de defesa ¿ Inocorrência ¿ Rejeição. - Em se tratando
de procedimento sumário, não obtida a conciliação, como ocorreu na hipótese vertente, deve o promovido, na
própria audiência, oferecer defesa e apresentar os documentos contrários aos fatos alegados pelo autor, sob
pena de preclusão, nos termos do que preceitua o art. 278 do Código de Processo Civil. CONSTITUCIONAL
E ADMINISTRATIVO ¿ Apelação cível - Ação de cobrança - Servidor público municipal ¿ Verbas salariais
retidas ¿ Ausência de prova do pagamento ¿ Ônus do promovido (Art. 333, II, do CPC) ¿ Procedência da
demanda ¿ Manutenção da sentença - Recurso em patente confronto com jurisprudência dominante desta
Corte de Justiça ¿ Artigo 557, ¿caput¿, do CPC ¿ Seguimento negado. - A responsabilidade do Município é una
e indivisível, não se fracionando por administrações. Diante disso, deve a edilidade responder pelos atos de
seu atual e dos antigos gestores. Se assim não fosse, ocorreria a esdrúxula situação de uma dívida produzida
pela antiga gestão não precisar ser adimplida pela atual administração, o que obviamente não se pode admitir.
- Constitui direito de todo servidor público receber os vencimentos que lhe são devidos pelo exercício do cargo
para o qual foi nomeado. Atrasando, suspendendo ou retendo o pagamento de tais verbas, sem motivos
ponderáveis, comete o Município, inquestionavelmente, ato abusivo e ilegal, impondo-se julgar procedente o
pedido de cobrança. - De acordo com o sistema do ônus da prova adotado pelo CPC, cabe ao réu demonstrar
o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do servidor alegado em sua defesa, sujeitando o
Município aos efeitos decorrentes da sua não comprovação. - ¿O relator negará seguimento a recurso
manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência
dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior¿ (art. 557 do CPC).
Vistos, etc. Por tais razões, com fulcro no art. 557, ¿caput¿, do Código de Processo Civil, nego seguimento
à apelação cível, mantendo ¿in totum o decisum a quo¿.
APELAÇÃO N° 0015518-57.2010.815.0011. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 4A. VARA CIVEL. RELATOR: Des.
Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Edson da Silva - Firma Individual(oficina Quatro Rodas) E
Mapfre Vera Cruz Seguradora S/a. ADVOGADO: Luiz Bruno Veloso Lucena e ADVOGADO: Tania Vainsencher.
APELADO: Luiz Inacio de Araujo Filho. ADVOGADO: Em Causa Propria. PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelações
Cíveis ¿ Sentença ¿ Condenação ao pagamento de indenizações por danos materiais e morais ¿ Ausência de
fundamentação ¿ Ocorrência ¿ Inexistência de declinação dos valores que compõe o dano material ¿ Anulação
que se impõe ¿ Retorno dos autos ao Juízo monocrático ¿ Seguimento negado. - Sendo omissa a decisão
quanto à fundamentação, deve ser cassada a sentença, para que outra seja proferida com observância dos
preceitos legais, declinando-se as razões para o deferimento dos danos, bem como para os valores dispostos
na condenação. Vistos, etc. Ante todo o exposto, declaro a nulidade da decisão proferida, devendo o Juízo a
quo prolatar outra, em observância ao art. 93, inciso IX, da Constituição Federal, e ao art. 165 do Código de
Processo Civil. Com fulcro no art. 557, ¿caput¿, do CPC, nego seguimento aos recursos apelatórios, por
estarem prejudicados.
5
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência n º12/2013, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
_____________________________________________________________________________________________________
PROCESSO INTERESSADO
ASSUNTO
_____________________________________________________________________________________________________
360.296-6
Adalberto Sarmento de L Silva
Alteração na ficha funcional
_____________________________________________________________________________________________________
2014036562
Adriana Ataíde Delgado
Indicação de Substituto
_____________________________________________________________________________________________________
2015002075
Alexandre César de M M Limeira
Indicação de Substituto
_____________________________________________________________________________________________________
2015002139
Ana Carolina Santiago de Brito
Indicação de Substituto
_____________________________________________________________________________________________________
2014036595
Ana Maria Lucena Damasceno
Indicação de Substituto
_____________________________________________________________________________________________________
359.937-0
Ana Paula Costa de C P Ferreira
Anotação em ficha funcional
_____________________________________________________________________________________________________
2015005207
Cristiane Stefani Lima S A Viana
Indicação de Substituto
_____________________________________________________________________________________________________
360.328-8
Cynthia Tomaz C Sá Leite
Anotação em ficha funcional
_____________________________________________________________________________________________________
360.229-0
Damião de Moura Nascimento
Alteração em ficha funcional
_____________________________________________________________________________________________________
2015002219
Denise Soares Batista
Indicação de Substituto
_____________________________________________________________________________________________________
360.420-9
Elisabete Paiva de S Muribeca
Alteração em ficha funcional
_____________________________________________________________________________________________________
2015002235
Elido Soares Sant Anna
Indicação de Substituto
_____________________________________________________________________________________________________
360.066-1
George Hypolito de A Pontes
Anotação em ficha funcional
_____________________________________________________________________________________________________
360.434-9
Geraldo Leite de Azevedo Júnior
Alteração em ficha funcional
_____________________________________________________________________________________________________
2015004595
Heyde D Leal Medeiros
Indicação de Substituto
_____________________________________________________________________________________________________
359.913-2
Isabella Coutinho Marcelino Mota
Anotação em ficha funcional
_____________________________________________________________________________________________________
2015001267
Inaldo José Paiva Neto
Indicação de Substituto
_____________________________________________________________________________________________________
2015004933
Ivanilson Crescencio da Costa
Indicação de Substituto
_____________________________________________________________________________________________________
359.889-6
Jesiel Rodrigues da Rocha
Anotação em ficha funcional
_____________________________________________________________________________________________________
2015000650
Juliana Agra Padilha Barbosa
Indicação de Substituto
_____________________________________________________________________________________________________
2015002392
Juliana Cavalcanti C da Cunha
Indicação de Substituto
_____________________________________________________________________________________________________
2015004659
Juliana de C Farias Dilorenzo
Indicação de Substituto
_____________________________________________________________________________________________________
2015004618
Juliana Christina M de Moura
Indicação de Substituto
_____________________________________________________________________________________________________
360.294-0
Luciana de Oliveira Alves
Anotação em ficha funcional
_____________________________________________________________________________________________________
2014035176
Maria Andréa Fernandes
Indicação de Substituto
_____________________________________________________________________________________________________
APELAÇÃO N° 0060478-68.2012.815.2003. ORIGEM: CAPITAL - 1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA.
RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Josimar Oliveira de Sousa. ADVOGADO: Diego
Lins Arnaud E Ricardo Dias Holanda. APELADO: Banco Bradesco S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior.
PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação Cível ¿ Ação de repetição de indébito c/c danos morais e obrigação de fazer
¿ Improcedência do pedido ¿ Irresignação do autor ¿ Razões da apelação com argumentação genérica ¿
Impossibilidade de conhecimento ¿ Ofensa ao princípio da dialeticidade ¿ Manutenção da decisão ¿ Precedentes
jurisprudenciais do STJ ¿ CPC, 500, II ¿ Não conhecimento ¿ Seguimento negado. - O Princípio da Dialeticidade
traduz a necessidade de que o recorrente descontente com o provimento judicial interponha a sua irresignação de
maneira crítica, ou seja, discursiva, sempre construindo um raciocínio lógico e conexo aos motivos elencados
no decisório combatido, apresentando a fundamentação de suas razões de modo a possibilitar o conhecimento
pleno das fronteiras da insatisfação. - A ausência de ataque direto aos fundamentos da decisão recorrida,
impossibilita a delimitação da atividade jurisdicional, e impõe o não conhecimento do recurso por não observância
ao princípio da dialeticidade previsto no artigo 514, inciso II, do Código de Processo Civil. Vistos,etc. Ante o
exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO de apelação, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, mantendo em todos os
seus termos a decisão vergastada.
360.433-1
Maria Helia B do Nascimento
Alteração em ficha funcional
_____________________________________________________________________________________________________
2015001154
Maria Madalena de S Coutinho
Indicação de Substituto
_____________________________________________________________________________________________________
2015005258
Rafael Silva de Medeiros
Indicação de Substituto
_____________________________________________________________________________________________________
360.278-8
Raimundo Adriano P da Silva
Alteração em ficha funcional
_____________________________________________________________________________________________________
2015001275
Raquel Moreno Santa Cruz
Indicação de Substituto
_____________________________________________________________________________________________________
2015001082
Ronaldo Felipe da Silva
Indicação de Substituto
_____________________________________________________________________________________________________
2015004626
Tathiana Maria Santos
Indicação de Substituto
_____________________________________________________________________________________________________
2015002624
Thais Andrey Ramos de Pontes
Indicação de Substituto
_____________________________________________________________________________________________________
2015001111
Yeti Jerônimo R da Costa
Indicação de Substituto
_____________________________________________________________________________________________________
Dr. João Batista Barbosa
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000507-45.2015.815.0000. ORIGEM: 6ª Vara Cível de Campina Grande.
RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides.
AGRAVANTE: Banco Santander Brasil S.a.. ADVOGADO: Elísia Helena de Melo Martini E Patrícia de Carvalho
Cavalcanti. AGRAVADO: Carlos Minor Tomiyoshi. ADVOGADO: Arthur da Gama França. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER ¿
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO AGRAVANTE ¿ FASE DE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ¿ BLOQUEIO DE CONTAS DO SEGUNDO PROMOVIDO ¿ IMPUGNAÇÃO AO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ¿ ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO ¿ SEGUIMENTO NEGADO À
IMPUGNAÇÃO ¿ AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ¿
AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES ¿ FUMAÇA DO BOM DIREITO ¿ INDEFERIMENTO. Em se
verificando a ausência de um dos requisitos necessários para o deferimento liminar da tutela pretendida ¿ fumus
boni juris e periculum in mora ¿, impõe-se-lhe o indeferimento. Vistos, etc. - DECISÃO: Por tais razões, ante a
ausência de um dos requisitos para concessão do pleito ora requerido, indefiro a liminar. (PUBLICADO NO DJE
DE 11/02/2015 - REPUBLICADO POR INCORRECAO).
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2007892-44.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides.
AGRAVANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas.. AGRAVADO:
Joao Rufino do Nascimento. ADVOGADO: Alberto Jorge Dantas Sales.. - AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ AÇÃO
ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ¿ FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ¿ DOENÇA GRAVE ¿
DIREITO À SAÚDE E À VIDA ¿ DESCUMPRIMENTO DE PROVIMENTO JUDICIAL ¿ DECISÃO QUE DETERMINA O SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ DESCABIMENTO ¿ ENTENDIMENTO DO STJ
E DO TJPB ¿ INTELIGÊNCIA DO ART. 557, ¿CAPUT¿ DO CPC ¿ SEGUIMENTO NEGADO. ¿ A jurisprudência
pacífica da corte superior de justiça admite o sequestro de verbas públicas quando estiver em jogo o direito à
saúde, posto que este deve prevalecer sobre o princípio da impenhorabilidade dos recursos públicos. (TJPB;
AgRg 0002416-30.2009.815.0131; Primeira Câmara Especializada Cível; Rel. Des. Leandro dos Santos; DJPB
23/09/2014; Pág. 11) Vistos etc. - DECISÃO: Com tais considerações, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, nos termos do art. 557, ¿caput¿, do CPC. Convém advertir as partes, no intuito de salvaguardar direitos, sobre os comandos do art. 557, § 2º do Código de Processo Civil, quanto a possível aplicação de
multa na hipótese de manejo indevido de agravo interno.
Des. João Alves da Silva
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000723-06.2015.815.0000. ORIGEM: 8ª Vara Civel da Comarca da Campina
Grande. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Jose de Alencar Guimaraes. ADVOGADO: Jose de
Alencar Guimaraes. AGRAVADO: Telemar Norte Leste S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO. INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO APELATÓRIO. NÃO RECEBIMENTO PELO JUÍZO A QUO. DECISÃO QUE NAO EXTINGUIU A
EXECUÇÃO. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 475-M, §3º, CPC.
INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.
MANUTENÇÃO DO DECISUM. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. - Art. 475-M, § 3º, CPC - ¿A decisão
que resolver a impugnação é recorrível mediante agravo de instrumento, salvo quando importar extinção da
execução, caso em que caberá apelação.¿ - ¿Nos termos da jurisprudência Do STJ, o recurso cabível contra
decisão que resolve impugnação interposta e decidida já na vigência da Lei 11.232/2005 é o agravo de instrumento, desde que não importe extinção do procedimento executivo, caso em que caberá apelação, nos termos do art.
475-M, § 3º, do Código de Processo Civil, não havendo que se falar em fungibilidade recursal ante o erro
grosseiro na interposição do recurso.¿ - Prescreve o art. 557, caput, do Código de Processo Civil que o Relator
negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, ou ainda, em confronto com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal ou de Tribunal Superior, dispensando que o recurso seja julgado no colegiado. Em razão
das considerações tecidas acima, com fulcro no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, e na Jurisprudência dominante do STJ, nego seguimento ao agravo de instrumento, mantendo incólumes os exatos termos da
decisão interlocutória objurgada.
conforme o Ato da Presidência n º12/2013,considerou PREJUDICADO os seguintes processos abaixo
relacionados:
_____________________________________________________________________________________________________
PROCESSO
INTERESSADO
ASSUNTO
_____________________________________________________________________________________________________
311.860-6
Antônio de Paula M Filho
Retroativo do Adicional de Incentivo a Qualificação
_____________________________________________________________________________________________________
312.664-1
Ana Flávia Neiva de Oliveira
Retroativo do Adicional de Incentivo a Qualificação
_____________________________________________________________________________________________________
312.699-4
Alana Alves Batista
Retroativo do Adicional de Incentivo a Qualificação
_____________________________________________________________________________________________________
313.773-2
Claudete Pereira Monteiro
Retroativo do Adicional de Incentivo a Qualificação
_____________________________________________________________________________________________________
312.919-5
Danielle Ponce Leon M Bessa
Retroativo do Adicional de Incentivo a Qualificação
_____________________________________________________________________________________________________
317.090-0
Danielle Queiroga Gadelha
Retroativo do Adicional de Incentivo a Qualificação
_____________________________________________________________________________________________________
Diana Lucena de Oliveira
Retroativo do Adicional de Incentivo a Qualificação
314.429-1
_____________________________________________________________________________________________________
318.555-9
Francisca Fernandes P Vieira
Retroativo do Adicional de Incentivo a Qualificação
_____________________________________________________________________________________________________
311.205-5
Francisco Rigelio de Oliveira
Retroativo do Adicional de Incentivo a Qualificação
_____________________________________________________________________________________________________
311.329-9
George Hypolito de A Pontes
Retroativo do Adicional de Incentivo a Qualificação
_____________________________________________________________________________________________________
315.297-9
Glauber Marinho Faustino
Retroativo do Adicional de Incentivo a Qualificação
_____________________________________________________________________________________________________
314.432-1
Jorge Washington R de Sousa
Retroativo do Adicional de Incentivo a Qualificação
_____________________________________________________________________________________________________
311.726-0
João Vieira da Silva
Retroativo do Adicional de Incentivo a Qualificação
_____________________________________________________________________________________________________
313.529-2
José Carlos Araújo Silva
Retroativo do Adicional de Incentivo a Qualificação
_____________________________________________________________________________________________________
317.566-9
Josineide de Amorim P Oliveira
Retroativo do Adicional de Incentivo a Qualificação
_____________________________________________________________________________________________________
312.383-9
Juliana Agra Padilha Barbosa
Retroativo do Adicional de Incentivo a Qualificação
_____________________________________________________________________________________________________
311.587-9
Leonardo José da S Santos
Retroativo do Adicional de Incentivo a Qualificação
_____________________________________________________________________________________________________
310.498-2
Magda Brasil Claudino
Retroativo do Adicional de Incentivo a Qualificação
_____________________________________________________________________________________________________
312.653-6
Maria Vilany Nunes de Oliveira
Retroativo do Adicional de Incentivo a Qualificação
_____________________________________________________________________________________________________
312.070-8
Maria Goretti B M B de Almeida
Retroativo do Adicional de Incentivo a Qualificação
_____________________________________________________________________________________________________
314.654-5
Niedja Carla P dos Santos
Retroativo do Adicional de Incentivo a Qualificação
_____________________________________________________________________________________________________
313.099-1
Valtemar Martins de Oliveira
Retroativo do Adicional de Incentivo a Qualificação
_____________________________________________________________________________________________________
313.619-1
Waniluce Fialho Mota Maia
Retroativo do Adicional de Incentivo a Qualificação
_____________________________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 12
de fevereiro de 2015. JOSÉ ANTÔNIO COELHO CAVALCANTI - Diretor de Gestão de Pessoas.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0032554-25.2011.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Municipio de Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador. ADVOGADO: Rodrigo Nobrega Farias. APELADO: Nailton Rodrigues Ramalho. ADVOGADO: Bruno Carneiro Ramalho. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA.
PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. SECRETÁRIO MUNICIPAL. 13º SALÁRIO, FÉRIAS E TERÇO
CONSTITUCIONAL. PAGAMENTO NÃO COMPROVADO. ÔNUS CABÍVEL À EDILIDADE. INTELIGÊNCIA DO
ART. 333, II, DO CPC. VERBAS DEVIDAS. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO
ART. 1º-F DA LEI 9.494/97, ALTERADO PELO ART. 5º DA LEI Nº 11.960/09. APLICAÇÃO DO ART. 557, §1º-A,
DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO À APELAÇÃO E PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA OFICIAL. - ¿[...] O
não pagamento do terço constitucional àquele que não usufruiu o direito de férias é penalizá-lo duas vezes:
primeiro por não ter se valido de seu direito ao descanso, cuja finalidade é preservar a saúde física e psíquica
do trabalhador; segundo por vedar-lhe o direito ao acréscimo financeiro que teria recebido se tivesse usufruído
das férias no momento correto. 4. Recurso extraordinário não provido.¿1 - Nos termos do art. 333, II, do CPC,
é ônus do Município provar a ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo que afaste o direito do
servidor ao recebimento das verbas pleiteadas, do qual não se desincumbiu. - A teor do artigo 557, do Código de
Processo Civil, ¿o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal
Federal, ou de Tribunal Superior.¿ STJ - Súmula 253 O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso,
alcança o reexame necessário. Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput e § 1º-A, do CPC, na Súmula 253,
do STJ, bem como, na Jurisprudência dominante desta Corte, nego seguimento ao apelo e dou provimento parcial
à remessa, apenas para adequar os juros de mora e a correção monetária aos termos de incidência acima
declinados, mantendo a sentença guerreada em seus demais termos.
APELAÇÃO N° 0001844-51.2012.815.0331. ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: Des.
Joao Alves da Silva. APELANTE: Antonio Carneiro de Araujo. ADVOGADO: Roberto Dimas Campos Junior.
APELADO: Bv Financeira S/a. ADVOGADO: Marina Bastos da Porciuncula Benghi. APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DOCUMENTO COMUM ÀS PARTES. APRESENTAÇÃO COM A
CONTESTAÇÃO. CUSTAS E HONORÁRIOS. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS
SUPORTADO PELA PARTE QUE DEU CAUSA À PROPOSITURA DA DEMANDA. NÃO DISPONIBILIZAÇÃO
DE 2ª VIA DO CONTRATO AOS CLIENTES. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. APLICAÇÃO DO ART. 557,
§1º-A, CPC. PROVIMENTO DO RECURSO - Sendo fato notório que usualmente as instituições financeiras
não disponibilizam qualquer via aos seus clientes, não há que se falar em ofensa ao princípio da causalidade
no caso de se condenar a instituição financeira ao pagamento de custas e honorários advocatícios. - A
obrigação da instituição financeira de exibir a documentação requerida decorre de lei, de integração contratual
compulsória, não podendo ser objeto de recusa nem de condicionantes, em face do princípio da boa-fé
objetiva. - É entendimento assente nos Tribunais pátrios que, ¿Diante do princípio da causalidade e da
resistência da parte contrária à pretensão deduzida em juízo, é possível a condenação em honorários advocatícios em ação cautelar, entendimento este já pacificado no Superior Tribunal de Justiça. Possuindo natureza
contenciosa a ação cautelar de exibição de documentos, disposta no artigo 844 do Código de Processo Civil,
na hipótese de sua procedência, há que se condenar a parte vencida aos pagamentos dos ônus sucumbenciais, tendo em vista a aplicação do princípio da causalidade.¿ Expostas estas razões, considerando a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, conforme o art. 557, §1º-A, do CPC, não enxergo outra solução
senão dar provimento ao apelo, para o fim de inverter os ônus sucumbenciais e, consequentemente, condenar
o banco promovido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$
300,00 (trezentos reais), nos termos do que dispõe o art. 20, § 3º, CPC.
APELAÇÃO N° 0002604-79.2013.815.0261. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Piancó. RELATOR: Des. Joao
Alves da Silva. APELANTE: Municipio de Pianco, Representado Por Seu Prefeito. ADVOGADO: Yurick
Willander de Azevedo Lacerda. APELADO: Jucicleia Alves Inocencio Duarte. ADVOGADO: Marcos Antonio
Inacio da Silva. APELAÇÃO. EMBARGOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. NÃO APRESENTAÇÃO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 739-A, § 5º,
DO CPC. EMBARGANTE QUE NÃO SE DESIMCUMBIU DE PROVAR FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - ¿Resta evidente que o
embargante não se desincumbiu de provar fato constitutivo do seu direito, nos termos do art. 333, I, do CPC,
pois apenas se limitou a afirmar sua insatisfação quanto ao valor executado sem trazer qualquer cálculo que
comprovasse suas alegações.¿ - O embargante, ao alegar o excesso de execução de sentença, deve
apresentar memória de cálculo do valor que compreende ser correto, demonstrando os índices aplicados e o
montante que sobejou, inteligência do § 5º, do art. 739-A, do CPC. - Prescreve o art. 557, caput, do Código de
Processo Civil que o Relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, ou ainda, em
confronto com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal ou de Tribunal Superior, dispensando que o
recurso seja julgado no colegiado. Ante todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo
incólume a sentença objurgada.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000723-06.2015.815.0000. ORIGEM: 8ª Vara Civel da Comarca da Campina
Grande. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Jose de Alencar Guimaraes. ADVOGADO: Jose de
Alencar Guimaraes. AGRAVADO: Telemar Norte Leste S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO. INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO APELATÓRIO. NÃO RECEBIMENTO PELO JUÍZO A QUO. DECISÃO QUE NAO EXTINGUIU A
EXECUÇÃO. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 475-M, §3º, CPC.
INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.
MANUTENÇÃO DO DECISUM. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. - Art. 475-M, § 3º, CPC - ¿A decisão
que resolver a impugnação é recorrível mediante agravo de instrumento, salvo quando importar extinção da
execução, caso em que caberá apelação.¿ - ¿Nos termos da jurisprudência Do STJ, o recurso cabível contra
decisão que resolve impugnação interposta e decidida já na vigência da Lei 11.232/2005 é o agravo de instrumento, desde que não importe extinção do procedimento executivo, caso em que caberá apelação, nos termos do art.
475-M, § 3º, do Código de Processo Civil, não havendo que se falar em fungibilidade recursal ante o erro
grosseiro na interposição do recurso.¿ - Prescreve o art. 557, caput, do Código de Processo Civil que o Relator
negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, ou ainda, em confronto com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal ou de Tribunal Superior, dispensando que o recurso seja julgado no colegiado. Em razão
das considerações tecidas acima, com fulcro no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, e na Jurisprudência dominante do STJ, nego seguimento ao agravo de instrumento, mantendo incólumes os exatos termos da
decisão interlocutória objurgada.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0032554-25.2011.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Municipio de Joao Pessoa,
Representado Por Seu Procurador. ADVOGADO: Rodrigo Nobrega Farias. APELADO: Nailton Rodrigues
Ramalho. ADVOGADO: Bruno Carneiro Ramalho. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA
DE COBRANÇA. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. SECRETÁRIO MUNICIPAL. 13º SALÁRIO,
FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL. PAGAMENTO NÃO COMPROVADO. ÔNUS CABÍVEL À EDILIDADE.
INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II, DO CPC. VERBAS DEVIDAS. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO ART. 1º-F DA LEI 9.494/97, ALTERADO PELO ART. 5º DA LEI Nº 11.960/09.
APLICAÇÃO DO ART. 557, §1º-A, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO À APELAÇÃO E PROVIMENTO
PARCIAL DA REMESSA OFICIAL. - ¿[...] O não pagamento do terço constitucional àquele que não usufruiu
o direito de férias é penalizá-lo duas vezes: primeiro por não ter se valido de seu direito ao descanso, cuja
finalidade é preservar a saúde física e psíquica do trabalhador; segundo por vedar-lhe o direito ao acréscimo
financeiro que teria recebido se tivesse usufruído das férias no momento correto. 4. Recurso extraordinário
não provido.¿1 - Nos termos do art. 333, II, do CPC, é ônus do Município provar a ocorrência de fato
impeditivo, modificativo ou extintivo que afaste o direito do servidor ao recebimento das verbas pleiteadas,
do qual não se desincumbiu. - A teor do artigo 557, do Código de Processo Civil, ¿o relator negará
seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com
súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal
Superior.¿ STJ - Súmula 253 O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame
necessário. Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput e § 1º-A, do CPC, na Súmula 253, do STJ, bem
como, na Jurisprudência dominante desta Corte, nego seguimento ao apelo e dou provimento parcial à
remessa, apenas para adequar os juros de mora e a correção monetária aos termos de incidência acima
declinados, mantendo a sentença guerreada em seus demais termos.
APELAÇÃO N° 0001844-51.2012.815.0331. ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: Des.
Joao Alves da Silva. APELANTE: Antonio Carneiro de Araujo. ADVOGADO: Roberto Dimas Campos Junior.
APELADO: Bv Financeira S/a. ADVOGADO: Marina Bastos da Porciuncula Benghi. APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DOCUMENTO COMUM ÀS PARTES. APRESENTAÇÃO COM A
CONTESTAÇÃO. CUSTAS E HONORÁRIOS. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS
SUPORTADO PELA PARTE QUE DEU CAUSA À PROPOSITURA DA DEMANDA. NÃO DISPONIBILIZAÇÃO
DE 2ª VIA DO CONTRATO AOS CLIENTES. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. APLICAÇÃO DO ART. 557,
§1º-A, CPC. PROVIMENTO DO RECURSO - Sendo fato notório que usualmente as instituições financeiras
não disponibilizam qualquer via aos seus clientes, não há que se falar em ofensa ao princípio da causalidade
no caso de se condenar a instituição financeira ao pagamento de custas e honorários advocatícios. - A
obrigação da instituição financeira de exibir a documentação requerida decorre de lei, de integração contratual
compulsória, não podendo ser objeto de recusa nem de condicionantes, em face do princípio da boa-fé
objetiva. - É entendimento assente nos Tribunais pátrios que, ¿Diante do princípio da causalidade e da
resistência da parte contrária à pretensão deduzida em juízo, é possível a condenação em honorários advocatícios em ação cautelar, entendimento este já pacificado no Superior Tribunal de Justiça. Possuindo natureza
contenciosa a ação cautelar de exibição de documentos, disposta no artigo 844 do Código de Processo Civil,
na hipótese de sua procedência, há que se condenar a parte vencida aos pagamentos dos ônus sucumbenciais, tendo em vista a aplicação do princípio da causalidade.¿ Expostas estas razões, considerando a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, conforme o art. 557, §1º-A, do CPC, não enxergo outra solução
senão dar provimento ao apelo, para o fim de inverter os ônus sucumbenciais e, consequentemente, condenar
o banco promovido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$
300,00 (trezentos reais), nos termos do que dispõe o art. 20, § 3º, CPC.
APELAÇÃO N° 0002604-79.2013.815.0261. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Piancó. RELATOR: Des. Joao
Alves da Silva. APELANTE: Municipio de Pianco, Representado Por Seu Prefeito. ADVOGADO: Yurick Willander
de Azevedo Lacerda. APELADO: Jucicleia Alves Inocencio Duarte. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva.
APELAÇÃO. EMBARGOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. NÃO APRESENTAÇÃO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 739-A, § 5º, DO CPC.
EMBARGANTE QUE NÃO SE DESIMCUMBIU DE PROVAR FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - ¿Resta evidente que o embargante não se
desincumbiu de provar fato constitutivo do seu direito, nos termos do art. 333, I, do CPC, pois apenas se limitou
a afirmar sua insatisfação quanto ao valor executado sem trazer qualquer cálculo que comprovasse suas
alegações.¿ - O embargante, ao alegar o excesso de execução de sentença, deve apresentar memória de cálculo
do valor que compreende ser correto, demonstrando os índices aplicados e o montante que sobejou, inteligência
do § 5º, do art. 739-A, do CPC. - Prescreve o art. 557, caput, do Código de Processo Civil que o Relator negará
seguimento a recurso manifestamente inadmissível, ou ainda, em confronto com jurisprudência dominante do
respectivo Tribunal ou de Tribunal Superior, dispensando que o recurso seja julgado no colegiado. Ante todo o
exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo incólume a sentença objurgada.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2011211-20.2014.815.0000. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca da Capital.
RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Luiz Carlos Oliveira Lacerda.
ADVOGADO: Fábio Carneiro Cunha Lima E Ana Raquel de Souza E S. Coutinho. AGRAVADO: Bradesco Seguros
S/a. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO JUDICIAL DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) EM
VIRTUDE DE INVALIDEZ/DEBILIDADE PERMANENTE. DETERMINAÇÃO PARA EMENDA DA EXORDIAL.
INCONFORMISMO DO AGRAVANTE. RETRATAÇÃO DO JUÍZO A QUO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REVOGADA. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. PREJUDICIALIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 529 E 557, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO
NEGADO. - A retratação exercida pelo Juízo a quo da decisão, que originou o agravo de instrumento, torna
prejudicada a análise do presente recurso, em virtude da inequívoca ausência de interesse recursal. Vistos.
DECIDO: Ante todo o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO
SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2011336-85.2014.815.0000. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de João Pessoa. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Municipio de Joao
Pessoa. ADVOGADO: Antônio Fernando de Amorim Cadete E Outros. AGRAVADO: Gracinalda de Melo Santos
Representada Pela Defensora Valéria Lopes Onofre Vita. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO
DE FAZER. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. LAUDO MÉDICO.
NECESSIDADE DO FÁRMACO COMPROVADA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DEVER DO PODER PÚBLICO.
GARANTIA CONSTITUCIONAL INSCULPIDA NO ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MANUTENÇÃO DA
DECISÃO AGRAVADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. - Direito emanado diretamente de norma constitucional autoaplicável, como
é o caso do direito à saúde, independe de previsão orçamentária, pelo que o não fornecimento da medicação
necessária ao restabelecimento da saúde da enferma viola o conjunto de normas constitucionais e infraconstitucionais. - De acordo com o art. 557, do Código de Processo Civil, o relator negará seguimento, por meio de
decisão monocrática, a recurso manifestamente improcedente. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012611-69.2014.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Bradesco Seguros S/a.
ADVOGADO: Joao Alves Barbosa Filho. AGRAVADO: Linaldo Borges da Silva. ADVOGADO: Alisson Bezerra
Lima E Outros. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. PEDIDO DE PERÍCIA
MÉDICA. NOMEAÇÃO E DETERMINAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE HONORÁRIOS. INSURGÊNCIA. REALIZAÇÃO PELO INSTITUTO MÉDICO LEGAL. NÃO ACOLHIMENTO. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PODER DO
JUIZ. INDICAÇÃO DO PROFISSIONAL COMPETENTE E PAGAMENTO DE EXAME REALIZADO PELO REQUERENTE. INTELIGÊNCIA DO 145, § 1º C/C ART. 33, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. SEGUIMENTO NEGADO. - Conferiu o legislador ordinário, no art. 130, do Código de
Processo Civil, poderes instrutórios ao Juiz para que promova a produção de provas, indeferindo as desnecessárias ou meramente procrastinatórias para a solução da demanda. - Utilizando desse poder instrutório, o art. 145,
§ 1º do Código de Processo Civil, permite ao Juiz de Direito escolher os peritos entre profissionais de nível
universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente, respeitado o disposto no Capítulo VI, Seção
VII, da mencionada legislação. - A eventual participação do Instituto Médico Legal nas ações como a presente
não prolonga a sua responsabilidade para realizar prova pericial em Juízo. - Cabe ao relator, por meio de decisão
monocrática, negar seguimento a recurso manifestamente improcedente. Vistos. DECIDO: Ante o exposto,
NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, para manter a decisão hostilizada.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0090476-87.2012.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Estado da
Paraiba, Rep.p/s Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. APELADO: Francisco Chagas Aurelio de Souza.
ADVOGADO: Jose Francisco Xavier. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Matéria relativa à Obrigação de trato sucessivo. Renovação periódica do dano.
REJEIÇÃO. - Sendo matéria de trato sucessivo, segundo o qual o dano se renova a cada mês, resta afastada
a aplicação do instituto da prescrição sobre o fundo de direito do autor. MÉRITO. AÇÃO ORDINÁRIA DE
REVISÃO DE PROVENTOS C/C COBRANÇA. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ANUÊNIOS E GRATIFICAÇÃO DE INATIVIDADE. CONGELAMENTO COM BASE
NO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO
ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO
DA MEDIDA PROVISÓRIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO
SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICAÇÃO DO ART. 577,
CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 253, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
SEGUIMENTO NEGADO AO APELO E À REMESSA OFICIAL. - Segundo o entendimento sedimentado por esta
Corte de Justiça, quando do julgamento do Incidente de Uniformização Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000,
a imposição de congelamento das gratificações e adicionais prevista no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº
50/2003 somente atinge os militares, a partir da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, posteriormente
convertida na Lei nº 9.703/2012. - De acordo com a Súmula nº 253 do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557 do
Diploma Processual Civil que autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão monocrática alcança o
reexame necessário. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, REJEITO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E NEGO
SEGUIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL.
APELAÇÃO N° 0001245-86.2011.815.0351. ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: Des. Frederico
Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Maria do Socorro da Silva Pedro. ADVOGADO: Marcos Antonio
Inacio da Silva. APELADO: Municipio de Sape. ADVOGADO: Bruno Vera de Queiroz E Outro. APELAÇÃO.
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
FEITO JULGADO PROCEDENTE, EM PARTE, NO JUÍZO MONOCRÁTICO. RETENÇÃO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS ANTERIORES A 11 DE JULHO DE 2007. PLEITOS NÃO APRECIADOS EM SUA INTEGRALIDADE. DESRESPEITO AO ART. 458, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO CITRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ERROR IN PROCEDENDO. NECESSIDADE DE PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. - Ressentindo-se a
sentença de pronunciamento, acerca de todos os pedidos formulados pela parte autora, ocorre o fenômeno
conhecido como sentença citra petita, vício o qual pode ser conhecido de ofício, pelo Tribunal, ocasionando a sua
invalidação. - Configurado o julgamento, aquém do pedido, necessária a desconstituição da sentença e o retorno
dos autos à Comarca de origem, para que outra decisão seja proferida. Vistos. DECIDO: Ante o exposto,
ANULO, DE OFÍCIO, A SENTENÇA, por ser citra petita, determinando o retorno dos autos ao juízo a quo para que
profira nova decisão, enfrentando a integralidade dos pedidos formulados pela demandante.
APELAÇÃO N° 0001356-60.2012.815.0731. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Banco Itaucard S/a. ADVOGADO: Luis Felipe Nunes Araujo.
APELADO: Edna da Silva Soares. ADVOGADO: Francisco Eugenio Gouvea Neiva. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL C/C DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO. SUBLEVAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA. COBRANÇA DO IOF - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS
DILUÍDO NAS PRESTAÇÕES DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. LEGALIDADE. pRECEdeNTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUCUMBÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REFORMA DO DECISUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO MONOCRÁTICO. - Em decisão prolatada no Recurso Especial n° 1251331, publicada
em 24/10/2013, o Superior Tribunal de Justiça considerou que ¿podem as partes convencionar o pagamento do
Imposto sobre Operações Financeiras e de Crédito (IOF) por meio de financiamento acessório ao mútuo
principal, sujeitando-o aos mesmos encargos contratuais¿. - O relator, nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015
de Processo Civil, poderá dar provimento ao recurso desde que a decisão recorrida esteja em manifesto
confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.
Vistos. DECIDO: Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença no sentido de
declarar a legalidade na forma de cobrança do IOF - Imposto sobre Operações Financeiras, rejeitando a
determinação de se repetir o indébito na forma simples.
APELAÇÃO N° 0001860-66.2012.815.0731. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: Des.
Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Banco Panamericano S/a. ADVOGADO: Wilson
Sales Belchior. APELADO: Ailton Moura Correia. ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia. APELAÇÃO. AÇÃO DE
REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA
DE MÉRITO. PROCEDÊNCIA EM PARTE. SUBLEVAÇÃO DO PROMOVIDO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA nº 297, DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA. COBRANÇA ADMINISTRATIVA. TARIFA DE CADASTRO. Legalidade. REFORMA DO DECISUM
NESTE PONTO. TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ. ILEGALIDADE. CONTRATO FIRMADO APÓS DE 30 DE
ABRIL DE 2008. decisão do superior tribunal de justiça SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. DEMAIS ENCARGOS ADMINISTRATIVOS. TAXA DE GRAVAME. PAGAMENTOS DE SERVIÇOS DE
TERCEIROS. REGISTRO DE CONTRATO. MEROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. ABUSIVIDADE. OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IRRESIGNAÇÃO. CONDENAÇÃO DO PROMOVENTE. DESCABIMENTO. FIXAÇÃO ADEQUADA NOS TERMOS DO ART. 21, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CARACTERIZADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - Não resta dúvida acerca da aplicação aos
contratos bancários das disposições do Código de Defesa do Consumidor, inclusive, referida matéria já se
encontra sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme a Súmula de nº 297. - Em decisão no Recurso
Especial n° 1251331, publicada em 24/10/2013, o Superior Tribunal de Justiça considerou legal a cobrança da
Tarifa de Cadastro, desde que, exigida no início do relacionamento com o consumidor, bem ainda reputou ilegal
a cobrança da TEC - Tarifa de Emissão de Carnê, pactuada nos contratos assinados após 30 de abril de 2008.
- Os valores referentes às demais taxas administrativas, devem ser suportados pela instituição financeira, por
serem inerentes ao próprio serviço prestado, sendo inadmissível, portanto, o seu repasse ao consumidor. ¿Se cada litigante for em parte vencedor e vencido serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e
compensados entre os honorários e as despesas¿ (art. 21, do Código de Processo Civil). - O relator, nos
termos do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, poderá dar provimento ao recurso desde que a decisão
recorrida esteja em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal
Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, com esteio no art. 557, § 1º-A, do Estatuto
de Processo Civil, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO APELATÓRIO, para declarar a legalidade da
Tarifa de Cadastro, com esteio na decisão do Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial n° 1251331,
realizado segundo o rito dos recursos repetitivos.
APELAÇÃO N° 0002562-17.2009.815.0731. ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: Des.
Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Santander Leasing S/a-arrendamento Mercantil.
ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini E Henrique José Parada Simão. APELADO: Jose Iran Clementino
dos Santos. ADVOGADO: Francisco de Andrade Carneiro Neto E Sérgio de Melo Dantas Júnior. MORATÓRIOS. PRETENSÃO NÃO INTEGRANTE DA INICIAL. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. CAPITALIZAÇÃO
MENSAL DE JUROS. ADMITIDA APENAS QUANDO EXPRESSAMENTE PREVISTA SUA INCIDÊNCIA. AVERIGUAÇÃO INVIABILIZADA. ILEGALIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COBRANÇA CUMULADA
COM OUTROS ENCARGOS. IMPOSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS TERMOS DO ART. 21, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CARACTERIZADA. REFORMA DO DECISUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PROVIMENTO. - Não resta dúvida sobre aplicação aos contratos bancários das disposições do Código de
Defesa do Consumidor, tema, inclusive, já sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme enunciado nº
297. - Para que haja o interesse recursal, é necessário que a decisão impugnada seja suscetível de causar
gravame à parte insurgente, sendo o recurso interposto meio idôneo para propiciar melhoria à sua situação
jurídica. - No que tange as alegações relativas à impossibilidade de restituição em dobro e de limitação de juros
remuneratórios, e no tocante à impossibilidade de limitação de juros moratórios, carece interesse recursal ao
apelante, haja vista esta pretensão não figurar entre os objetos do requerimento inicial, e, aquelas, já terem
sido apreciadas e acolhidas em primeiro. - No que diz respeito à capitalização de juros, há de se observar de
que com a edição da MP nº 1.963-17/2000, atualmente reeditada sob o nº 2.170-30/2001, passou-se a admitila nos contratos firmados posteriormente à sua entrada em vigor, desde que haja previsão contratual, o que
não restou provado nestes autos. - ¿É admitida a cobrança da comissão de permanência no período da
inadimplência nos contratos bancários, à taxa de mercado, desde que (I) pactuada, (II) cobrada de forma
exclusiva - ou seja, não cumulada com outros encargos moratórios, remuneratórios ou correção monetária - e
(III) que não supere a soma dos seguintes encargos: taxa de juros remuneratórios pactuada para a vigência do
contrato; juros de mora; e multa contratual.¿ (STJ - AgRg no AREsp 267858/RS, Min. Sidnei Beneti, terceira
turma, Data do Julgamento 23/04/2013, Data da Publicação 07/05/2013). -¿Se cada litigante for em parte
vencedor e vencido serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre os honorários e as
despesas¿ (art. 21, do Código de Processo Civil). - Nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo
Civil, o Relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, prejudicado ou em confronto com
súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal
Superior. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO.
APELAÇÃO N° 0018800-40.2009.815.0011. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Edileusa Santiago Farias E Banco Itau
S/a. ADVOGADO: Carla Carvalho de Andrade E Outros e ADVOGADO: Celso Marcon. APELADO: Banco Itau
S/a E Edileusa Santiago Farias. ADVOGADO: Celso Marcon e ADVOGADO: Carla Carvalho de Andrade E
Outros. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS
MORAIS. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. REPARAÇÃO RECHAÇADA. INSATISFAÇÃO DA AUTORA.
PARCELA COBRADA DEVIDAMENTE QUITADA. INSCRIÇÃO DO NOME NO CADASTRO DE MAUS PAGADORES. EXISTÊNCIA DE OUTRAS RESTRIÇÕES FINANCEIRAS. DEVEDORA CONTUMAZ. DANO MORAL
NÃO CARACTERIZADO. APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 385, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
SEGUIMENTO NEGADO. - Incabível o pagamento de indenização a título de dano moral, quando a devedora
já estiver inscrito em cadastro de proteção ao crédito, nos moldes da Súmula nº 385, do Superior Tribunal de
Justiça. - Estando a sentença recorrida embasada em entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça,
mister adotar o art. 557, caput, do Código de Processo Civil à espécie. APELAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE
PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. APLICAÇÃO DO ART. 501, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PERMISSIBILIDADE DO CAPUT, DO ART. 557, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO. - A desistência, nos termos do art. 501, do Código de
Processo Civil, é uma faculdade do recorrente, por ser ele titular do interesse de reexame, na instância
revisora, da decisão que entende proferida em desacordo com o seu direito. - Negativa monocrática de
seguimento ao recurso, em consonância com o disposto no caput do art. 557, do Código de Processo Civil.
Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO APELO DE EDILEUSA SANTIAGO FARIAS E,
NOS TERMOS DO ART. 501, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O ART. 127, XXX, DO REGIMENTO
INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA APELAÇÃO DO BANCO ITAUEASING S/A.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0002001-56.2003.815.0681. ORIGEM: Comarca de Prata. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. JUÍZO: Jose Alexandre Ferreira, Prohlab - Produtos Odontológicos E
Médicos Ltda E Claudia Helena Queiroz Dantas. ADVOGADO: Nadir Leopoldo Valengo e ADVOGADO: Antônio
Elias da Silva. POLO PASSIVO: Município de Ouro Velho, Representado Por Seu Prefeito. ADVOGADO: Augusto
Santa Cruz Valadares E Outro. Remessa Oficial. AÇÃO POPULAR. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PELO MUNICÍPIO. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA. DESPACHO DE CITAÇÃO DOS RÉUS. DETERMINAÇÃO. Interrupção da prescrição. Art. 219, do código de processo
civil. Prescrição intercorrente. Inocorrência. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO DEMANDANTE. MOROSIDADE DO
JUDICIÁRIO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. REFORMA DO DECISUM. APLICAÇÃO DO ART. 557, § 1º-A, DA
LEI PROCESSUAL CIVIL. PROVIMENTO DO RECURSO. - Nos termos do art. 21, da Lei nº 4717/65, o prazo
prescricional para ajuizamento da ação popular é de cinco anos a partir da prática do ato lesivo ao patrimônio
público. - Tendo sido respeitado o lapso temporal acima estipulado, não há que se falar em prescrição intercorrente quando a mora verificada no trâmite processual decorreu do Judiciário e não proveniente da inércia da
parte. - ¿O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário¿. (Súmula
nº 253, do Superior Tribunal de Justiça). Vistos. DECIDO: Ante o exposto, com fundamento no art. 557, § 1º-A,
do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO AO RECURSO OFICIAL, afastando a prescrição reconhecida
na sentença, ao tempo em que determino o retorno dos autos ao Juízo de origem para prosseguimento do feito.
Des. José Ricardo Porto
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0009369-55.2011.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des. Jose Ricardo Porto. APELANTE: Pbprev Paraiba Previdencia, Estado da Paraíba E Juizo da
4a Vara da Fazenda Publica. ADVOGADO: Daniel Guedes de Araujo e ADVOGADO: Renan Vasconcelos Neves.
APELADO: Frederico Belarmino de Oliveira. ADVOGADO: Lincoln de Oliveira Farias. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELO ESTADO DA PARAÍBA. REPETIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ABSTENÇÃO DE DESCONTOS FUTUROS. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. SERVIDOR DA
ATIVA. LEGITIMIDADE EXCLUSIVA DO ESTADO PARA CESSAR A EXAÇÃO. RESTITUIÇÃO DE VALORES
INDEVIDOS. RESPONSABILIDADE DO ENTE ESTATAL E DA PBPREV. REJEIÇÃO DA QUESTÃO PREFACIAL.
Segundo os enunciados oriundos do Incidente de Uniformização, bem ainda levando-se em conta o caso
concreto, tem-se que o Estado da Paraíba é parte legítima passiva exclusiva no tocante à abstenção dos
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descontos que forem declarados ilegais, uma vez que o autor é servidor da ativa. Já a restituição de valores,
porventura reconhecidos ilegítimos, fica ao encargo do Ente Estatal e da Autarquia Previdenciária (Uniformização de Jurisprudência nº 2000730-32.2013.815.0000). PREJUDICAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO EM FAVOR DA
FAZENDA PÚBLICA. APLICAÇÃO DO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS PARA TODAS AS AÇÕES MOVIDAS
CONTRA O ENTE PÚBLICO, SEJA QUAL FOR A SUA NATUREZA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESACOLHIMENTO DA MATÉRIA PRÉVIA. - Os julgados do Superior Tribunal de Justiça
caminham no sentido de que toda e qualquer ação movida contra o ente público, seja qual for a sua natureza,
prescreverá em 05 (cinco) anos. APELAÇÕES CÍVEIS DO ESTADO DA PARAÍBA, DA PBPREV E REMESSA
NECESSÁRIA. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DA EXAÇÃO FISCAL. TERÇO DE FÉRIAS. VANTAGEM PREVISTA NAS EXCLUSÕES DO ARTIGO 4º, §1º, DA SUPRACITADA NORMA. IMPOSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO TRIBUTÁRIA. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXEGESE DO ART. 557, CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
NEGATIVA DE SEGUIMENTO DAS SÚPLICAS APELATÓRIAS E DA REMESSA NECESSÁRIA. - Não havendo
norma específica no Estado da Paraíba a definir quais vantagens dos servidores públicos merecem ou não
sofrer a contribuição previdenciária, deve-se aplicar, por analogia, a Lei Federal nº 10.887/2004. - Segundo a
previsão constante no art. 4º, da Lei Federal nº 10.887/2004, a totalidade da remuneração do servidor público
servirá de base de contribuição para o regime de previdência. Contudo, no seu §1º verifica-se um rol taxativo
indicando as parcelas que não poderão sofrer a exação tributária. Assim, se as benesses tratadas na exordial da
demanda se encontrarem nas exceções constantes na legislação acima, não deve haver a incidência fiscal. ¿TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA SOBRE TERÇO CONSTITUCIONAL DE
FÉRIAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. I - A orientação do Tribunal é no sentido de que as
contribuições previdenciárias não podem incidir em parcelas indenizatórias ou que não incorporem a remuneração
do servidor. II - Agravo regimental improvido¿ (STF. AI 712880 AgR / MG - MINAS GERAIS. Rel. Min. Ricardo
Lewandowski. J. Em 26/05/2009)(grifei) - ¿Recurso extraordinário em que se discute a exigibilidade da contribuição previdenciária incidente sobre adicionais e gratificações temporárias, tais como ‘terço de férias’, ‘serviços
extraordinários’, ‘adicional noturno’, e ‘adicional de insalubridade’. Discussão sobre a caracterização dos valores
como remuneração, e, portanto, insertos ou não na base de cálculo do tributo. Alegada impossibilidade de criação
de fonte de custeio sem contrapartida de benefício direto ao contribuinte. Alcance do sistema previdenciário
solidário e submetido ao equilíbrio atuarial e financeiro (arts. 40, 150, IV e 195, § 5º da Constituição). 2.
Encaminhamento da questão pela existência de repercussão geral da matéria constitucional controvertida.¿ (STF
- RE 593068 RG, Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA, julgado em 07/05/2009, DJe-094 DIVULG 21-05-2009
PUBLIC 22-05-2009 EMENT VOL-02361-08 PP-01636 LEXSTF v. 31, n. 365, 2009, p. 285-295). (grifei) Por todo
o exposto, REJEITO as preliminares suscitadas. No mérito, com fulcro no art. 557, caput, NEGO SEGUIMENTO
aos recursos da Fazenda Estadual, da autarquia previdenciária e a remessa necessária, mantendo incólume a
decisão vergastada.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0025130-14.2013.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des. Jose Ricardo Porto. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora E Juizo de Direito
da 6ª Vara da Fazenda Publica da Capital. ADVOGADO: Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. APELADO: Maria
da Paz de Souza Catao. ADVOGADO: Carmem Noujaim Ferreira. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA ¿AD
CAUSAM¿. SERVIÇO DE SAÚDE. DIREITO FUNDAMENTAL. DEVER DO ESTADO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA.
IMPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL A TODOS OS ENTES FEDERATIVOS. REJEIÇÃO DA QUESTÃO PRÉVIA. - As
ações e serviços públicos de saúde competem, de forma solidária, à União, Estados, Distrito Federal e
Municípios. Logo, não há que se falar em legitimidade passiva da Unidade da Federação que, por força do art.
196 da Constituição Federal, tem o dever de zelar pela saúde pública mediante ações de proteção e recuperação.
- Tratando-se de responsabilidade solidária, a parte necessitada não é obrigada a dirigir seu pleito a todos os entes
da federação, podendo direcioná-lo aquele que lhe convier. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL.
FORMENCIMENTO DE REMÉDIOS. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL DE TODOS. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA DOS PODERES. ALEGAÇÕES DE QUESTÕES DE ORDEM INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. LAUDO DE PROFISSIONAL HABILITADO DEMONSTRANDO A NECESSIDADE DO FÁRMACO. DEVER DO ESTADO NA DISPONIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NEGATIVA DE
SEGUIMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. - É dever do Estado prover as despesas com medicamentos
de pessoa que não possui condições de arcar com os valores sem se privar dos recursos indispensáveis ao
sustento próprio e da família. - Não há ofensa à independência dos Poderes da República, quando o Judiciário
se manifesta acerca de ato ilegal e ineficiente do Executivo. - Conforme entendimento sedimentado no Tribunal
de Justiça da Paraíba, a falta de previsão orçamentária não pode servir como escudo para eximir o Estado de
cumprir com o seu dever de prestar o serviço de saúde adequado à população. - ¿Art. 5o Na aplicação da lei, o
juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.¿ (Lei de Introdução às Normas
do Direito Brasileiro) Destarte, por tudo que foi exposto, rejeito a preliminar arguida e NEGO SEGUIMENTO AOS
RECURSOS, monocraticamente, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, por estar em
confronto com jurisprudência pacificada de Tribunal Superior, mantendo integralmente o julgamento proferido
pelo juízo de primeiro grau.
APELAÇÃO N° 0007252-42.2014.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora. ADVOGADO: Ana Rita Feitosa Torreão Braz
Almeida. APELADO: Josemara da Costa Silva. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO
REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E À NEGATIVA DE FORNECIMENTO DO REMÉDIO PELO ENTE ESTATAL. DESNECESSIDADE. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. ¿ (¿) No que se refere à alegada carência de ação por
ausência de interesse de agir, não se sustentam os argumentos construídos sob o fundamento de que, antes de
ingressar com uma ação judicial, deveria o autor ter pleiteado administrativamente o medicamento e, apenas em
recusa do estado, teria legítimo interesse na propositura da demanda em tela. Já é entendimento há tempos
consolidado de que o particular não necessita requerer administrativamente um direito seu, ainda mais quando se
trate de bem jurídico de fundamental importância como é o caso do direito à saúde (corolário direto e recíproco
do direito à vida), podendo, sim, buscar junto ao judiciário que lhe seja assegurado o bem da vida pretendido sem
quaisquer condicionamentos estatais burocráticos. (...) (TJPB; RN 0124999-81.2012.815.0011; Segunda Câmara
Especializada Cível; Rel. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho; DJPB 08/10/2014; Pág. 14) APELAÇÃO CÍVEL.
OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL DE TODOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO REMÉDIO PLEITEADO NO ROL DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE. QUESTÃO DE ORDEM INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO
DA INDEPENDÊNCIA DOS PODERES. INOCORRÊNCIA. DEVER DO ESTADO EM PROVER AS SUBSTÂNCIAS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO CAPUT, DO ARTIGO 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO
APELO. É dever do Estado prover as despesas com os medicamentos de pessoa que não possui condições de
arcar com os valores sem se privar dos recursos indispensáveis ao sustento próprio e da família. Não há ofensa
à independência dos Poderes da República quando o Judiciário se manifesta acerca de ato ilegal, imoral e
ineficiente do Executivo. ¿Art. 5º - Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às
exigências do bem comum.¿ (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). Destarte, por tudo que foi
exposto, rejeito a preliminar arguida e nego seguimento ao Apelo, monocraticamente, nos termos do art. 557,
caput, do CPC, mantendo-se, integralmente, o julgamento proferido pelo juízo de primeiro grau.
APELAÇÃO N° 0043963-08.2005.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Municipio de Joao Pessoa. ADVOGADO: Eduardo Dias Madruga. APELADO: Aluizio Costa.
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO A
PARTIR DO LANÇAMENTO EM 1º. DE JANEIRO DE CADA ANO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROCESSO AJUIZADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR N.º118/
2005. DESPACHO QUE ORDENOU A CITAÇÃO REALIZADO APÓS CINCO ANOS DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PERDA DA PRETENSÃO FAZENDÁRIA. PRECEDENTES DO STJ. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. Ocorre a prescrição ordinária nos processos ajuizados após a vigência
da Lei Complementar n. 118/2005, quando, entre a constituição definitiva do crédito tributário e o despacho que
ordenar a citação do executado, transcorre prazo superior a cinco anos. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO
ESPECIAL. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. IPTU. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO
A PARTIR DO LANÇAMENTO EM 1o. DE JANEIRO DE CADA ANO. ALEGAÇÃO DE QUE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ESTABELECE UM PRAZO MAIOR PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. DIREITO LOCAL.
INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 280 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento firme de que nos tributos sujeitos a lançamento
de ofício, tal como o IPVA e o IPTU, a própria remessa, pelo Fisco, da notificação para pagamento ou carnê
constitui o crédito tributário, momento em que se inicia o prazo prescricional quinquenal para sua cobrança
judicial, nos termos do art. 174 do CTN. 2. No caso dos autos, trata-se de Execução Fiscal proposta em 26 de
julho de 2011 e relacionada ao IPTU do exercício de 2006, o que evidentemente está fulminado pela prescrição.
3. No que se refere à alegação de que o Código Tributário Municipal teria estendido o prazo para pagamento do
tributo, deixa-se de apreciá-la, porquanto tal providência demandaria, necessariamente, a análise de direito local,
medida vedada na via estreita do Recurso Especial, a teor da Súmula 280 do STF, aplicável ao caso por analogia.
4. Agravo Regimental do MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ a que se nega provimento. (AgRg no REsp
1434570/RJ, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11/03/2014, DJe
21/03/2014) Por essas razões, nos termos do artigo 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO,
mantendo o decisório combatido em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0122292-43.2012.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Banco Itaucard S/a. ADVOGADO: Roberto Cesar L. Gurjão. APELADO: Jose Roberto
Timoso dos Santos. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INTIMAÇÃO DO AUTOR. PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO DA JUSTIÇA. INÉRCIA. ABANDONO POR MAIS DE TRINTA DIAS. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. PRAZO DE
48 HORAS. NÃO ATENDIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRINCÍPIOS
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015
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DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSAIS. RESPEITO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DESTA CORTE. ART. 557 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. ¿(¿)Os
princípios da instrumentalidade das formas e economia processual não se prestam a escudar o comportamento
desidioso das partes. O processo deve caminhar para frente, não podendo se prolongar indevidamente, sob pena
de se afrontar outro princípio, este com assento constitucional, o da celeridade processual. Recurso conhecido
e não provido.¿ (TJDF; Rec 2010.11.1.005388-5; Ac. 583.854; Sexta Turma Cível; Relª Desª Ana Maria Duarte
Amarante Brito; DJDFTE 11/05/2012; Pág. 211) Com essas considerações, com base no que dispõe o art. 557,
caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por estar em confronto com
jurisprudência desta Corte e de Tribunal Superior, mantendo incólume a sentença de primeiro grau.
APELAÇÃO N° 0779356-79.2007.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. ADVOGADO: Alessandro de Lacerda Siqueira.
APELADO: Edson Francisco da Silva. ADVOGADO: Antonio de Araujo Pereira. PARECER MINISTERIAL.
PRELIMINAR DE NULIDADE DA R. SENTENÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SUFICIÊNCIA DAS
PROVAS DOCUMENTAIS. REJEIÇÃO DA QUESTÃO PRÉVIA. - Cabe ao juiz, na qualidade de destinatário das
provas, consoante o art. 130 do Código de Processo Civil, aquilatar sobre a necessidade ou não de sua produção,
visando formar seu convencimento para o correto desenlace da lide. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DELEGADO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE INDÍCIO DE DOLO OU
CULPA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE ELEMENTO SUBJETIVO. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. SENTENÇA EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO E AO REEXAME NECESSÁRIO. - O ato administrativo é ímprobo quando a conduta antijurídica fere os princípios constitucionais da administração pública,
coadjuvados pelo comportamento desonesto do agente público, que pressupõe conduta dolosa. - Para se
configurar o ato ímprobo, essencial a demonstração de sua configuração, o elemento subjetivo dolo ou culpa e
o prejuízo ao erário (Lei n. 8.429/92), que devem ser devidamente provados para a configuração do ilícito
administrativo. - ¿A caracterização do ato de improbidade por ofensa a princípios da administração pública exige
a demonstração do dolo lato sensu ou genérico.¿ (STJ. REsp 1307883 / MT. Rel. Min. Eliana Calmon. J. em 15/
08/2013) - ¿A hipótese prevista no art. 11 da Lei Federal nº 8.429/92 exige o elemento subjetivo materializado no
dolo do agente, sendo insuficiente a mera demonstração do vínculo causal entre a conduta e o resultado lesivo,
sob pena de indevida responsabilização objetiva.¿ (TJPB. AC nº 200.2003.007154-8/002. Rel. Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira. J. em 14/02/2013) Diante do exposto, utilizo-me do caput, do art. 557, da Lei
Adjetiva Civil, para rejeitar a preliminar suscitada, e, no mérito, negar seguimento ao recurso oficial e ao apelo
do parquet Estadual, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0010087-71.2012.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Jose Ricardo Porto. JUÍZO: Severina Maria da Silva. ADVOGADO: Dulce Almeida de Andrade. POLO PASSIVO: Municipio de Campina Grande Rep Por Sua Procuradora. ADVOGADO: Hannelise S. Garcia da Costa.
REMESSA NECESSÁRIA. FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR A IDOSA QUE SOFREU ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL. DIREITO À SAÚDE E À DIGNIDADE. GARANTIA CONSTITUCIONAL DE TODOS.
OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. INVIABILIDADE DE CHAMAMENTO AO PROCESSO
DO ESTADO. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. É dever do Município prover as despesas com a medicação de
pessoa que não possui condições de arcar com os valores sem se privar dos recursos indispensáveis ao
sustento próprio e da família. Conforme entendimento sedimentado no Tribunal de Justiça da Paraíba, a falta de
previsão orçamentária não pode servir como escudo para eximir o Município de cumprir com o seu dever de
prestar o serviço de saúde adequado à população. ¿ Art. 5º - Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais
a que ela se dirige e às exigências do bem comum.¿ (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). Destarte,
por tudo que foi exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento à remessa necessária,
mantendo a sentença em todos os seus termos.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0031245-95.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Jose Ricardo Porto. JUÍZO: Ministério Público do Estado da Paraíba. ADVOGADO: Flávio Wanderley da
Nóbrega Cabral de Vasconcelos. POLO PASSIVO: Municipio de Joao Pessoa E Juizo da 1a Vara da Faz.pub.da
Capital. ADVOGADO: Debora Fernandes de Souza Mendes. REMESSA NECESSÁRIA. FORNECIMENTO DE
PRÓTESE OCULAR A MENOR COM DEFICIÊNCIA VISUAL. DIREITO À SAÚDE E À DIGNIDADE. GARANTIA
CONSTITUCIONAL DE TODOS. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA INDEPENDÊNCIA DOS
PODERES E DA RESERVA DO POSSÍVEL. DEVER DO PODER PÚBLICO NA PRESTAÇÃO DO PRODUTO
CIRÚRGICO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
POSSIBILIDADE DE SEQUESTRO DO ERÁRIO EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. É dever do Município prover as despesas com a prótese
cirúrgica de pessoa que não possui condições de arcar com os valores sem se privar dos recursos indispensáveis ao sustento próprio e da família. Não há ofensa à independência dos Poderes da República quando o
Judiciário se manifesta acerca de ato imoral e ineficiente do Executivo. Conforme entendimento sedimentado no
Tribunal de Justiça da Paraíba, a falta de previsão orçamentária não pode servir como escudo para eximir o
Município de cumprir com o seu dever de prestar o serviço de saúde adequado à população. ¿ Art. 5º - Na
aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.¿ (Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro). Destarte, por tudo que foi exposto, nos termos do art. 557, caput,
do CPC, nego seguimento à remessa necessária, mantendo a sentença em todos os seus termos.
Desa. Maria das Graças Morais Guedes
APELAÇÃO N° 0041786-66.2008.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Flavio Jose Costa
de Lacerda. APELADO: Edmilson Gomes de Souza. EXECUÇÃO FORÇADA. TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DA PARAÍBA. APLICAÇÃO DE MULTA. GESTOR MUNICIPAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO ENTE
ESTATAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. IRRESIGNAÇÃO. NOVO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STJ E
SUMULADO POR ESTA CORTE ESTADUAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO MONOCRÁTICO (ART. 557, § 1-A
CPC). - Consoante entendimento da Primeira Seção do STJ (EAG nº 1.138.822/RS.), a legitimidade para cobrar
os créditos referentes a multas aplicadas por Tribunal de Contas é do ente público que mantém a referida Corte,
no caso, o Estado do Paraíba. - Nos termos do posicionamento sumulado por esta Corte Estadual de Justiça,
quando julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000733-84.2013.815.0000, é do Estado
da Paraíba, com exclusividade, a legitimidade para cobrança de multa aplicada a gestor público municipal pelo
Tribunal de Contas do Estado, com base na Lei Complementar nº 18/93. - O confronto com jurisprudência
dominante do Superior Tribunal de Justiça autoriza ao relator a dar provimento ao recurso. Inteligência do § 1º-A
do artigo 557 do CPC. Com estas considerações, acompanhando a jurisprudência dominante do STJ e fundamentada no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO para, reconhecendo a
legitimidade ativa do Estado da Paraíba para cobrar a multa imposta, determinar o prosseguimento da execução.
APELAÇÃO N° 0041794-43.2008.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Municipio de Sousa, Rep. P/s Proc Flavio Jose Costa de
Lacerda. APELADO: Jonildo Pontes Nogueira. EXECUÇÃO FORÇADA. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA
PARAÍBA. APLICAÇÃO DE MULTA. GESTOR MUNICIPAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO ENTE ESTATAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. IRRESIGNAÇÃO. NOVO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STJ E SUMULADO POR
ESTA CORTE ESTADUAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO MONOCRÁTICO (ART. 557, § 1-A CPC). - Consoante
entendimento da Primeira Seção do STJ (EAG nº 1.138.822/RS.), a legitimidade para cobrar os créditos referentes a multas aplicadas por Tribunal de Contas é do ente público que mantém a referida Corte, no caso, o Estado
do Paraíba. - Nos termos do posicionamento sumulado por esta Corte Estadual de Justiça, quando julgamento
do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000733-84.2013.815.0000, é do Estado da Paraíba, com
exclusividade, a legitimidade para cobrança de multa aplicada a gestor público municipal pelo Tribunal de Contas
do Estado, com base na Lei Complementar nº 18/93. - O confronto com jurisprudência dominante do Superior
Tribunal de Justiça autoriza ao relator a dar provimento ao recurso. Inteligência do § 1º-A do artigo 557 do CPC.
Com estas considerações, acompanhando a jurisprudência dominante do STJ e fundamentada no art. 557, § 1ºA, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO para, reconhecendo a legitimidade ativa do
Estado da Paraíba para cobrar a multa imposta, determinar o prosseguimento da execução.
APELAÇÃO N° 0041918-15.2011.815.2003. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Daniel Henrique Costa da Silva. ADVOGADO: Hilton Hril
Martins Maia. APELADO: Banco Itaucard S/a. ADVOGADO: Luis Felipe Nunes de Araujo. APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO
C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). INEXISTÊNCIA DE
CAPITALIZAÇÃO. PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO ART. 557 DO
CPC. SEGUIMENTO NEGADO. Não há em contratos de arrendamento mercantil (leasing), cobrança de juros
remuneratórios ou capitalização de juros, haja vista que em tal modalidade de negócio o valor da prestação é
sempre o mesmo, composto de um aluguel mais o VRG (valor residual garantido). ¿O relator negará seguimento
a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com
jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.¿ (Art. 557,
CPC) Com essas considerações, NEGO SEGUIMENTO ao apelo, com fulcro no art. 557, caput, CPC, por ser
manifestamente improcedente e estar em confronto com jurisprudência dominante deste egrégio Tribunal.
APELAÇÃO N° 0045738-82.2010.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Flavio Jose Costa
de Lacerda. APELADO: Francisco Ferreira Sobrinho. ADVOGADO: Evandro Elvidio de Sousa. EXECUÇÃO
FORÇADA. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA. APLICAÇÃO DE MULTA. GESTOR MUNICIPAL.
ILEGITIMIDADE ATIVA DO ENTE ESTATAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. IRRESIGNAÇÃO. NOVO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STJ E SUMULADO POR ESTA CORTE ESTADUAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO
MONOCRÁTICO (ART. 557, § 1-A CPC). - Consoante entendimento da Primeira Seção do STJ (EAG nº 1.138.822/
RS.), a legitimidade para cobrar os créditos referentes a multas aplicadas por Tribunal de Contas é do ente público
que mantém a referida Corte, no caso, o Estado do Paraíba. - Nos termos do posicionamento sumulado por esta
Corte Estadual de Justiça, quando julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 200073384.2013.815.0000, é do Estado da Paraíba, com exclusividade, a legitimidade para cobrança de multa aplicada
a gestor público municipal pelo Tribunal de Contas do Estado, com base na Lei Complementar nº 18/93. - O
confronto com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça autoriza ao relator a dar provimento ao
recurso. Inteligência do § 1º-A do artigo 557 do CPC. Com estas considerações, acompanhando a jurisprudência
dominante do STJ e fundamentada no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO À
APELAÇÃO para, reconhecendo a legitimidade ativa do Estado da Paraíba para cobrar a multa imposta, determinar o prosseguimento da execução.
APELAÇÃO N° 0111723-21.2012.815.2003. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Desa.
Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Banco Cruzeiro do Sul S/a. ADVOGADO: Carla da Prato Campos.
APELADO: Antonio Edmilson Mangueira. ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR
DE OFÍCIO DE DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NA PETIÇÃO DE INGRESSO DO APELO. INADMISSIBILIDADE. VIOLAÇÃO À REGRA DO ART. 6º DA LEI
N. 1060/50. RECORRENTE QUE TEVE O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INDEFERIDO NA INSTÂNCIA A QUO, SENDO CONDENADO NAS CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE DE SE APLICAR A FACULDADE DA
JUSTIFICAÇÃO OU PAGAMENTO POSTERIOR. RECURSO DESERTO. APLICAÇÃO DO ART. 577, CAPUT, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO Embora o pedido de assistência judiciária gratuita possa
ser postulado a qualquer tempo, quando a ação está em curso, este deverá ser veiculado em petição avulsa, a qual
será processada em apenso aos autos principais, consoante o disposto no art. 6º da Lei nº 1.060/50. Não é admitido
formular o pedido de gratuidade da justiça na petição de apelação. Quando a parte tem total ciência de que não está
acobertada pela gratuidade da justiça, não há espaço para a exceção jurisprudencial do ¿engano justificável¿,
aquele segundo o qual, quando a parte acredita estar sob o pálio da assistência judiciária, antes de indeferir o apelo
por deserção, deve o magistrado oportunizar à parte a justificação, ou o efetivo pagamento do preparo. O art. 557,
caput, do Código de Processo Civil autoriza o relator negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível.
Com essas considerações, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, ante a sua deserção.
APELAÇÃO N° 0114471-32.2012.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Procurador Paulo
Barbosa de Almeida Filho. APELADO: Madison Pereira de Araujo E Outros. ADVOGADO: Gabriel Felipe Oliveira
Brandão E Outros. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR
DE INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA DEVIDAMENTE
REBATIDA. MOTIVAÇÃO DEMONSTRADA. REJEIÇÃO. MÉRITO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. TRÊS ETAPAS. PROVA OBJETIVA. PROMOVENTES INICIALMENTE APROVADOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS NA PRIMEIRA ETAPA. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. DESISTÊNCIAS E NÃO COMPARECIMENTO DOS MELHORES CLASSIFICADOS. CONVOCAÇÃO DOS POSTULANTES
PARA A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E, POSTERIORMENTE, CURSO DE FORMAÇÃO. CONCLUSÃO. TÉRMINO COM ÊXITO. PREVISÃO EDITALÍCIA NO SENTIDO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS
E CLASSIFICADOS ATÉ O LIMITE DAS VAGAS ESTABELECIDAS NO EDITAL PARA O CURSO DE FORMAÇÃO. NOVA REALIDADE. DIREITO SUBJETIVO DOS AUTORES À NOMEAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO
FAVORÁVEL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTE
SODALÍCIO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICAÇÃO DO ART. 577, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL E DA SÚMULA 253, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SEGUIMENTO NEGADO AO APELO E À
REMESSA OFICIAL. ¿ Não há violação ao princípio da dialeticidade quando o apelante apresenta em seu recurso
os fatos e fundamentos de discordância com a decisão atacada, obedecendo, por conseguinte, o disposto no art.
514, II, do Código de Processo Civil. ¿ O edital é considerado a lei interna do concurso público e deve ser
observado fielmente pela Administração e pelos administrados, estando de acordo com as normas e princípios
constitucionais e legais atinentes à matéria. ¿ O instrumento convocatório do certame em questão estabelece
que só serão convocados para participar do curso de formação de Agente de Segurança Penitenciária os
candidatos aprovados que estiverem dentro do número de vagas disponibilizadas ¿ De acordo com a Súmula nº
253 do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557 do Diploma Processual Civil que autoriza o relator a decidir o
recurso por meio de decisão monocrática alcança o reexame necessário. Com essas considerações, NEGO
SEGUIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL.
APELAÇÃO N° 0752909-54.2007.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Estado da Paraiba, Rep.p/s Procurador Flavio Jose Costa
de Lacerda. APELADO: Joao Felix de Sousa. EXECUÇÃO FORÇADA. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA
PARAÍBA. APLICAÇÃO DE MULTA. GESTOR MUNICIPAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO ENTE ESTATAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. IRRESIGNAÇÃO. NOVO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STJ E SUMULADO POR
ESTA CORTE ESTADUAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO MONOCRÁTICO (ART. 557, § 1-A CPC). - Consoante
entendimento da Primeira Seção do STJ (EAG nº 1.138.822/RS.), a legitimidade para cobrar os créditos referentes a multas aplicadas por Tribunal de Contas é do ente público que mantém a referida Corte, no caso, o Estado
do Paraíba. - Nos termos do posicionamento sumulado por esta Corte Estadual de Justiça, quando julgamento
do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000733-84.2013.815.0000, é do Estado da Paraíba, com
exclusividade, a legitimidade para cobrança de multa aplicada a gestor público municipal pelo Tribunal de Contas
do Estado, com base na Lei Complementar nº 18/93. - O confronto com jurisprudência dominante do Superior
Tribunal de Justiça autoriza ao relator a dar provimento ao recurso. Inteligência do § 1º-A do artigo 557 do CPC.
Com estas considerações, acompanhando a jurisprudência dominante do STJ e fundamentada no art. 557, § 1ºA, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO para, reconhecendo a legitimidade ativa do
Estado da Paraíba para cobrar a multa imposta, determinar o prosseguimento da execução.
APELAÇÃO N° 0753208-31.2007.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Flavio Jose Costa
de Lacerda. APELADO: Severino Maroja. EXECUÇÃO FORÇADA. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA
PARAÍBA. APLICAÇÃO DE MULTA. GESTOR MUNICIPAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO ENTE ESTATAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. IRRESIGNAÇÃO. NOVO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STJ E SUMULADO POR
ESTA CORTE ESTADUAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO MONOCRÁTICO (ART. 557, § 1-A CPC). - Consoante
entendimento da Primeira Seção do STJ (EAG nº 1.138.822/RS.), a legitimidade para cobrar os créditos referentes a multas aplicadas por Tribunal de Contas é do ente público que mantém a referida Corte, no caso, o Estado
do Paraíba. - Nos termos do posicionamento sumulado por esta Corte Estadual de Justiça, quando julgamento
do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000733-84.2013.815.0000, é do Estado da Paraíba, com
exclusividade, a legitimidade para cobrança de multa aplicada a gestor público municipal pelo Tribunal de Contas
do Estado, com base na Lei Complementar nº 18/93. - O confronto com jurisprudência dominante do Superior
Tribunal de Justiça autoriza ao relator a dar provimento ao recurso. Inteligência do § 1º-A do artigo 557 do CPC.
Com estas considerações, acompanhando a jurisprudência dominante do STJ e fundamentada no art. 557, § 1ºA, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO para, reconhecendo a legitimidade ativa do
Estado da Paraíba para cobrar a multa imposta, determinar o prosseguimento da execução.
APELAÇÃO N° 0001077-74.2013.815.0461. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Desa.
Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Gracina Arcanjo da Silva. ADVOGADO: Cleidisio Henrique da
Cruz. APELADO: Bv Financeira S/a-credito,financiamento. ADVOGADO: Celso David Antunes E Outros. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CAUTELAR PREPARATÓRIA. CONTRATO APRESENTADO JUNTAMENTE COM A CONTESTAÇÃO. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO
RESISTIDA EM SEDE ADMINISTRATIVA. HONORARIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO
DA SENTENÇA. SEGUIMENTO NEGADO. Segundo o mais recente entendimento do Superior Tribunal de
Justiça, não tendo ocorrido a resistência da Instituição recorrente em fornecer a documentação pleiteada, impõese a reforma da sentença, a fim de condenar o autor ao pagamento dos ônus sucumbenciais. Com essas
considerações, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, monocraticamente, com fundamento no art. 557, do CPC.
APELAÇÃO N° 0014360-59.2013.815.0011. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Desa.
Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Sebastiao Roque da Costa. ADVOGADO: Pablo Gadelha Viana.
APELADO: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Patricia de C.cavalcanti. APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE.
CONFIGURAÇÃO. SEGUIMENTO NEGADO. O recurso interposto fora do prazo legal não se conhece. Posto
isso, nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 557, caput, CPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000252-87.2015.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL.
RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. AGRAVANTE: Paraiba Previdencia - Pbprev. ADVOGADO:
Daniel Guedes de Araujo. AGRAVADO: Carlos Antonio de Carvalho Barbosa. ADVOGADO: Fabio Ramos
Trindade. Com essas considerações, por não estarem presentes os requisitos pertinentes, indefiro o efeito
suspensivo requerido.
Des. José Aurélio da Cruz
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000387-02.2015.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 6ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: Estado da Paraiba Rep. P./seu Proc. Tadeu
Almeida Guedes. AGRAVADO: Wandson da Silva Luna. ADVOGADO: Ana Carolina Freire Tertuliano; Virginia
Ramos Leitao de Oliveira. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INTRUMENTO. DECISÃO NÃO SUSCETÍVEL DE
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015
CAUSAR LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO AO AGRAVANTE. APLICAÇÃO DO ART. 522, CAPUT, DO
CPC. FACULDADE DO RELATOR (ART. 527, II, CPC). CONVERSÃO EM RETIDO. 1. Não sendo a decisão
agravada capaz de causar lesão grave e de difícil reparação ao Agravante, inexistente o direito de discutir a
matéria pela via instrumental. 2. Agravo de instrumento convertido em retido, para que como tal possa ser
processado e apreciado juntamente com eventual recurso de apelação. Diante do exposto, com fulcro no art.
527, II do CPC, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO e determino à remessa
dos autos ao juízo de origem, para que, como tal, possa ser processado e apreciado juntamente com eventual
recurso de apelação.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000401-83.2015.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 5ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: Municipio de Joao Pessoa Rep. P.seu Proc.aderaldo
Cavalcanti da Silva Junior. AGRAVADO: Joseane Mendes da Silva. ADVOGADO: Isabel Carlos Rocha. AGRAVO
DE INSTRUMENTO ¿ AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SAÚDE. DIREITO FUNDAMENTAL. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ANGIOTOMOGRAFIA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA. DESPROVIMENTO. PRECEDENTES.
APLICAÇÃO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO MONOCRATICAMENTE. - ¿A saúde
é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno
exercício¿ (art. 2º da Lei nº 8.080/90). - O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível,
improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do
Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.(CPC, art. 557, caput) Por tais razões, NEGO SEGUIMENTO
AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do art. 557, caput, do CPC, mantendo-se inalterados os termos
da decisão ora impugnada.
AGRAVOS N° 0001243-12.2013.815.0751. ORIGEM: BAYEUX - 4ª VARA. RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. POLO ATIVO: Banco Santander (brasil) S/a. ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini; Henrique Jose
Parada Simao. POLO PASSIVO: Francisco Orivando de Lacerda. ADVOGADO: Neuvanize Silva de Oliveira.
CONSAGRADO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. ¿ No momento em que um recurso não
cuida em rebater os fundamentos da decisão que hostiliza, fere o consagrado princípio da dialeticidade recursal,
sendo sua negativa de seguimento a medida que se impõe, tudo nos termos do art. 557, caput, do CPC. Pelo
exposto, nego seguimento ao presente agravo interno, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, dada a sua
manifesta inadmissibilidade, por conta da ofensa ao princípio da dialeticidade recursal.
AGRAVOS N° 2011866-89.2014.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Bv Construtora Ltda. ADVOGADO: Expedito Leite da Silva
Filho; Jose Jurandy Queiroga Urtiga. POLO PASSIVO: Mrv Engenharia E Participacoes S/a. AGRAVO INTERNO
¿ INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL. FALTA DE PRESSUPOSTO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE.
MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. APLICAÇÃO DO ART. 557,
CAPUT, DO CPC. ¿ Nega-se seguimento a recurso manifestadamente inadmissível, em vista de haver sido
interposto fora do prazo legal. Inteligência do art. 557, caput, do CPC. Assim, sem maiores delongas, com
fundamento no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO
INTERNO, dada a sua manifesta inadmissibilidade, já que interposto fora do prazo legal.
AGRAVOS N° 2014102-14.2014.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. RELATOR:
Des. Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Gerson Targino de Oliveira. ADVOGADO: Priscila de Souza Feitosa.
POLO PASSIVO: Estado da Paraiba E Pbprev. PROCESSO CIVIL ¿ AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA
DECISÃO QUE NEGOU LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ NÃO CABIMENTO ¿ INTELIGÊNCIA DO
ART. 284, §1º-A DO RITJ/PB ¿ RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL ¿ NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
¿ A teor do art. 284, §1º-A, do RITJ/PB, não cabe agravo interno contra decisão liminar que concede ou nega
efeito suspensivo em agravo de instrumento. ¿ Deste modo, sendo manifestamente inadmissível o recurso, sua
negativa de seguimento é medida que se impõe. Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO por ser manifestamente inadmissível.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0007384-29.2012.815.0251. ORIGEM: PATOS - 5ª VARA. RELATOR:
Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Neuzeli Cavalcante Leite E Remetente:juizo da 5a Vara da Com.de
Patos. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. APELADO: Municipio de Patos. ADVOGADO: Danubya
Pereira de Medeiros. PROCESSUAL CÍVEL. ação AJUIZADA INICIALMENTE PERANTE A JUSTIÇA LABORAL
¿ agente comunitário de saúde ¿ pedido de pagamento de verbas ¿ DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
ABSOLUTA DE PARTE DO PEDIDO, com a suscitação do conflito de competência perante o stj - procedência
parcial Dos pedidos RESTANTEs - Apelação CÍVEl E REMESSA NECESSÁRIA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA
¿ desmembramento do processo ¿ impossibilidade ¿ necessidade da suscitação integral do conflito de competência - NULIDADE DA SENTENÇA DECLARADA DE OFÍCIO ¿ PREJUDICADOS O RECURSO E A REMESSA
¿ APLICAÇÃO DO ART. 557, DO CPC ¿ SEGUIMENTO NEGADO. - O sistema processual brasileiro veda a cisão
do processo para que parte dos pedidos seja submetido à apreciação da Justiça Estadual e a outra à Justiça do
Trabalho, até porque não se admite a prolação de duas sentenças no mesmo feito. Com essas considerações,
declaro, de ofício, a nulidade da sentença, para que o feito retorne ao Juízo a quo e, permanecendo o
entendimento acerca da incompetência absoluta de parte do pedido, sejam os autos encaminhados ao STJ para
apreciação do conflito negativo. Por esse motivo, restam prejudicados o recurso voluntário e a remessa
necessária, o que autoriza a aplicação do caput do art. 557, do CPC, e a negativa de seguimento aos mesmos.
APELAÇÃO N° 0001170-80.2009.815.0201. ORIGEM: INGA - 2ª VARA. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz.
APELANTE: Municipio Riachao do Bacamarte. ADVOGADO: Raoni Lacerda Vita. APELADO: Celso Ricardo
Amaral de Vasconcelos. ADVOGADO: Raquel Lacerda; Rodrigo Cavalcante. processo civil ¿ APELAÇÃO CÍVEL
¿ AÇÃO DE COBRANÇA ¿ PEDIDOS DIVERSOS ¿ SENTENÇA OMISSA QUANTO A UM DOS PLEITOS ¿
julgamento infra petita ¿ nulidade declarada de ofício ¿ recursoS prejudicadoS ¿ ART. 557, CAPUT, DO CPC. Verificando que a decisão a quo deixou de se manifestar sobre um dos pedidos dispostos na exordial, impõe-se
reconhecer o julgamento infra petita, o que importa em nulidade da sentença, sendo necessário o retorno dos
autos à instância de origem para prolação de novo decisum. - Por conseguinte, julgo prejudicado o apelo.
Negativa de seguimento, nos termos do art. 557, caput, do CPC. Ante o exposto, reconheço de ofício a nulidade
da sentença que se apresenta INFRA PETITA, determinando o retorno dos autos ao juízo de 1º grau para que outra
seja proferida nos exatos limites da lide. Por consequência, julgo prejudicado O APELO, negando-lhe seguimento,
nos termos do art. 557, caput1, do CPC.
APELAÇÃO N° 0001436-21.2013.815.0171. ORIGEM: ESPERANÇA - 2ª VARA. RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. APELANTE: Municipio de Esperanca. ADVOGADO: Luciano Pires Lisboa. APELADO: Jaison Pereira dos
Santos. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. PROCESSUAL CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA ¿ JULGAMENTO ANTECIPADO ¿ PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ¿ APELAÇão CÍVEl ¿ PRELIMINAR DE cerceamento de
defesa - requerimento de produção de provas na contestação ¿ FUNDAMENTO DA SENTENÇA ¿ falta de
demonstração da quitação das férias e 13º salário ¿ nulidade configurada ¿ PRECEDENTES DO STJ ¿ APLICAÇÃO DO ART. 557, §1-a, DO CPC ¿ PROVIMENTO monocrático. - no caso de julgamento antecipado a lide, o
pedido não poderá ser julgado improcedente com base na ausência de provas, mormente quando é requerida a
respectiva dilação pela parte prejudicada. - Tal situação, sem sombras de dúvida, caracteriza o cerceamento de
defesa e a consequente nulidade da sentença. Assim, sem maiores delongas, acolho a preliminar suscitada, e, com
lastro no art. 557, §1º-A, do CPC, dou provimento ao apelo para, anulando a sentença, determinar o retorno dos
autos ao Juízo de origem, a fim de que seja procedida à especificação das provas que se pretende produzir.
APELAÇÃO N° 0001844-78.2013.815.0731. ORIGEM: CABEDELO - 3ª VARA. RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. APELANTE: Eudes de Arruda Barros Filho. ADVOGADO: Jose Marcelo Dias. APELADO: Municipio de
Cabedelo, Rep. P/seu Proc. Antonio B. do Vale Filho. Processo civil. Embargos à execução Fiscal. Sentença pela
IMPROCEDÊNCIA. Apelação cível. AUSÊNCIA DE REBATE ESPECÍFICO AOS ARGUMENTOS DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. Recurso manifestamente inadmissível. APLICAÇÃO DO
ART. 557, CAPUT, DO CPC. LITIGÂNCIA DE MA-FÉ. INEXISTÊNCIA. SEGUIMENTO NEGADO MONOCRATICAMENTE. 1. ¿O princípio da dialeticidade exige que a parte, nas razões recursais, não apenas manifeste sua
inconformidade com o ato judicial impugnado, mas também e necessariamente, indique os motivos de fato e de
direito pelos quais requer o novo julgamento da questão¿ (TJPB; AGINT 073.2011.003256-9/001). 2. Por inexistência de elementos convincentes da litigância de má-fé, inaplicável a multa do art. 18 do CPC, ante a presunção
da boa-fé de seus atos processuais (Precedente: TJPB, APL 0048496-97.2011.815.2001; Terceira Câmara
Especializada Cível; Relª Desª Maria das Graças Morais Guedes; DJPB 09/12/2014). Ante o exposto, com base
no caput do art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO MONOCRÁTICO ao recurso apelatório, por ser manifestamente inadmissível em decorrência da inobservância ao princípio da dialeticidade recursal.
APELAÇÃO N° 0002939-17.2012.815.0461. ORIGEM: SOLANEA. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz.
APELANTE: Rosicleide Freire da Silva. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. APELADO: Municipio de
Solanea. ADVOGADO: Tiago Jose Souza da Silva. processo civil ¿ APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE COBRANÇA ¿ PEDIDOS DIVERSOS ¿ SENTENÇA OMISSA QUANTO A alguns DOS PLEITOS ¿ julgamento infra petita
¿ nulidade declarada de ofício ¿ recursoS prejudicadoS ¿ ART. 557, CAPUT, DO CPC. - Verificando que a
decisão a quo deixou de se manifestar sobre alguns dos pedidos dispostos na exordial, impõe-se reconhecer
o julgamento infra petita, o que importa em nulidade da sentença, sendo necessário o retorno dos autos à
instância de origem para prolação de novo decisum. - Por conseguinte, julgo prejudicado o apelo. Negativa de
seguimento, nos termos do art. 557, caput, do CPC. Ante o exposto, reconheço de ofício a nulidade da
sentença que se apresenta INFRA PETITA, determinando o retorno dos autos ao juízo de 1º grau para que outra
seja proferida nos exatos limites da lide. Por consequência, julgo prejudicado O APELO, negando-lhe seguimento, nos termos do art. 557, caput1, do CPC.
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APELAÇÃO N° 0007826-17.2011.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 10ª VARA CÍVEL. RELATOR: Des. Jose Aurelio
da Cruz. APELANTE: Monica Vitoria Alves. ADVOGADO: Narryma Kezia da Silva Jatoba; Zaylany de Lourdes
Ferreira Torres. APELADO: Banco Itau S/a. ADVOGADO: Celso Marcon. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL.
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO ¿AD QUEM¿. CIÊNCIA INEQUIVOCA DA SENTEÇA POR MEIO DE INTIMAÇÃO VIA NOTA DE FORO. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO TARDIAMENTE. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA ¿ RECURSO NÃO CONHECIDO ¿ SEGUIMENTO NEGADO MONOCRATICAMENTE. (Art. 557, CAPUT, do CPC). SEGUIMENTO NEGADO AO APELO. “A competência para proferir juízo de
admissibilidade no recurso de apelação é do tribunal ad quem. Contudo, por medida de economia processual e para
facilitar o procedimento do apelo, a norma autoriza ao juízo a quo o exame preliminar e provisório da admissibilidade.
Assim, o juiz a quo tem competência diferida para proferir juízo de admissibilidade da apelação, cuja decisão pode
ser revista pelo tribunal.” Nega-se seguimento ao recurso, por ausência de pressupostos de admissibilidade,
quando interposto fora do prazo legalmente estabelecido, a teor do disposto no art. 508 c/c art. 557 do CPC. Ante
o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, por ser manifestamente inadmissível, ante a sua flagrante intempestividade, nos termos do 557, caput, do Código de Processo Civil Brasileiro.
APELAÇÃO N° 0008499-38.2010.815.2003. ORIGEM: CAPITAL - 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Vicente Paulo Dantas. ADVOGADO: Lindinalva Pontes Lima.
APELADO: Cehap-cia Estadual de Habitacao Popular. ADVOGADO: Nivea Dantas Liotti. PROCESSO CIVIL ¿
APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS ¿ PROCEDÊNCIA PARCIAL DO
PEDIDO -IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA ¿ JULGAMENTO CITRA PETITA ¿ INEXISTÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL SOBRE PEDIDO RELACIONADO NA EXORDIAL ¿ PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
INCOMPLETA ¿ NULIDADE CONFIGURADA ¿ SENTENÇA DESCONSTITUÍDA ¿ APLICAÇÃO DO ART. 557,
caput, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ¿ NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO APELO. Não tendo sido
apreciado todos os pedidos constante da exordial, resta incompleta a prestação jurisdicional de primeira instância, pelo que deve ser anulada a decisão recorrida. ¿ Apelo negado seguimento, nos termos do art. 557, caput,
do CPC, para anular a sentença ante a configuração de julgamento citra petita. Isto posto, monocraticamente e
de ofício, ANULO A DECISÃO RECORRIDA e DETERMINO O RETORNO do processo para que o juízo originário
prolate outra decisão, desta vez examinando todos os pedidos requeridos na exordial e, com fulcro no art. 557,
caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, vez que manifestamente prejudicado.
APELAÇÃO N° 0027446-68.2011.815.0011. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA.
RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Municipio de Joao Pessoa Rep.p/seu Proc.paulo Porto de
Carvalho Junior. APELADO: Marconi Edson Gomes; Erica do Nascimento Silva E Isabel Cristina Franklin.
ADVOGADO: Elibia Afonso de Sousa. PROCESSUAL CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA ¿ DIFERENÇA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ¿ ACOLHIMENTO DE UMA DAS TESES AUTORAIS - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO ¿ APELAÇÃO CÍVEL ¿ FUNDAMENTAÇÃO RECHAÇADA PELA JURISPRUDÊNCIA
DO TRIBUNAL ¿ PENDÊNCIA DA OUTRA ALEGAÇÃO, QUE É RELEVENTE, MAS CARECE DE DILAÇÃO
PROBATÓRIA ¿ POSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO, INCLUSIVE, DE OFÍCIO, PELO JULGADOR ¿ APLICAÇÃO DO ART. 130, DO CPC ¿ PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA VERDADE REAL - ERROR IN PROCEDENDO ¿ MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA ¿ DECLARAÇÃO DE NULIDADE ¿ RECURSO PREJUDICADO ¿
INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC ¿ SEGUIMENTO NEGADO. - Ausente a demonstração da
veracidade do alegação autoral relevante, que se encontra pendente de apreciação, resta imprescindível a
dilação probatória, sendo necessária, portanto, a decretação de declaração da nulidade da sentença (matéria de
ordem pública). Com essas considerações, DECLARO, DE OFÍCIO, A NULIDADE DA SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juízo a quo, a fim de assegurar a produção da prova necessária. Recurso prejudicado,
razão pela qual nego-lhe seguimento, nos termos do art. 557, caput, do CPC.
APELAÇÃO N° 0044762-46.2008.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. RELATOR:
Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Proc. Flavio Jose Costa de Lacerda.
APELADO: Jose Alves de Carvalho Filho. PROCESSO CIVIL ¿ AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA ¿ TÍTULO
EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ¿ MULTA IMPOSTA PELO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL A GESTOR
MUNICIPAL ¿ EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO EM RAZÃO DA ILEGITIMIDADE ATIVA
DO ESTADO DA PARAIBA ¿ APELAÇÃO CÍVEL ¿ VERBA PERTENCENTE A FUNDO GERIDO PELA CORTE
DE CONTAS ¿ LEI ESTADUAL Nº 7.201/02 ¿ LEGITIMIDADE DO ESTADO DA PARAÍBA ¿ SENTENÇA EM
MANIFESTO CONFRONTO COM ENTENDIMENTO DOMINANTE NO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA ¿
APLICAÇÃO DO ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ¿ PROVIMENTO MONOCRÁTICO DO
APELO. ¿ Nos termos do pacífico entendimento do STJ, bem como deste Tribunal de Justiça, a legitimidade para
ajuizar a ação de execução relativa a crédito originado de multa aplicada pelo Tribunal de Contas a gestor
municipal é do ente público que mantém a referida Corte, no caso, o Estado da Paraíba. Assim, como os valores
arrecadados com o pagamento da multa em questão serão destinados ao Fundo de Fiscalização Financeira e
Orçamentária Municipal, gerido e administrado pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado, nos termos da
Lei nº 7.201/02, há de se reconhecer a legitimidade ativa do apelante para o ajuizamento desta ação, visto que,
em razão da ausência de personalidade jurídica do TCE, este se vincula ao próprio Estado. ¿ Apelo provido, nos
termos do art. 557, § 1º-A, do CPC, para reconhecer a legitimidade ativa do Estado da Paraíba e, por conseguinte,
anular a sentença recorrida, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem, onde o feito deverá ser
regularmente processado. Ante o exposto, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO AO
APELO para reconhecer a legitimidade ativa do Estado da Paraíba e, por conseguinte, anular a sentença
recorrida, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem, onde o feito deverá ser regularmente processado.
APELAÇÃO N° 0044795-36.2008.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 9ª VARA CÍVEL. RELATOR: Des. Jose Aurelio
da Cruz. APELANTE: Porto Seguro Cia de Seguros Gerais. ADVOGADO: Joao Alves Barbosa Filho. APELADO:
Fabio Pereira do Nascimento. ADVOGADO: Claire Mariza Carareto. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA ¿ SEGURO DPVAT ¿ INVALIDEZ PERMANENTE ¿ SENTENÇA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE
¿ APELAÇÃO CÍVEL ¿ AUSÊNCIA DA GRADUAÇÃO DA DEBILIDADE CONSTATADA ¿ INFORMAÇÃO IMPRESCINDÍVEL PARA A FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ¿ PROVA PERICIAL - NECESSIDADE DE
DILAÇÃO PROBATÓRIA ¿ PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL ¿ NULIDADE DA SENTENÇA ¿ RECURSO
PREJUDICADO ¿ APLICAÇÃO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC ¿ SEGUIMENTO NEGADO. - Nas ações de
cobrança de seguro DPVAT, é imprescindível, para a correta fixação do montante indenizatório, nos casos de
debilidade permanente, que o laudo médico informe o percentual de redução da funcionalidade do membro
lesionado, sem o qual se torna impossível o devido enquadramento legal. - Evidenciada a necessidade de dilação
probatória, deve o decisum ser anulado, de ofício, para a realização da adequada instrução processual (perícia
complementar) Ante todo o exposto, decreto, de ofício, a nulidade da sentença, para que o Juízo de origem
proceda à necessária dilação probatória (prova pericial), razão pela qual, com fulcro no art. 557, caput, do CPC,
nego seguimento ao apelo, eis que prejudicado.
APELAÇÃO N° 0085255-26.2012.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. RELATOR:
Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Maria de Fatima Ideao E Felipe de Moraes Andrade. ADVOGADO:
Hildebrando Costa Andrade. APELADO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Proc.felipe de Moraes Andrade. PROCESSO CIVIL ¿ APELAÇÕES CÍVEIS ¿ INTERPOSIÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA ¿ EXTEMPORANEIDADE ¿ ENTENDIMENTO PACÍFICO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES ¿ RECURSOS MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEIS ¿ APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC ¿ NEGATIVA DE SEGUIMENTO. ¿ A teor do
pacífico entendimento dos Tribunais Superiores, é extemporâneo recurso interposto antes da publicação da
decisão recorrida. ¿ Recursos aos quais nega-se seguimento, nos termos do art. 557, caput, do CPC, por ser
manifestamente inadmissível. Pelo exposto, DEIXO DE CONHECER OS APELOS, tendo em vista a interposição extemporânea e, por conseguinte, NEGO-LHES SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE, nos termos do art.
557, caput, do CPC.
APELAÇÃO N° 0752489-49.2007.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. RELATOR:
Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Pro.c Flavio Jose Costa de Lacerda.
APELADO: Lindinaldo Chaves Correia. PROCESSO CIVIL ¿ AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA ¿ TÍTULO
EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ¿ MULTA IMPOSTA PELO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL A GESTOR
MUNICIPAL ¿ EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO EM RAZÃO DA ILEGITIMIDADE ATIVA
DO ESTADO DA PARAIBA ¿ APELAÇÃO CÍVEL ¿ VERBA PERTENCENTE A FUNDO GERIDO PELA CORTE
DE CONTAS ¿ LEI ESTADUAL Nº 7.201/02 ¿ LEGITIMIDADE DO ESTADO DA PARAÍBA ¿ SENTENÇA EM
MANIFESTO CONFRONTO COM ENTENDIMENTO DOMINANTE NO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA ¿
APLICAÇÃO DO ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ¿ PROVIMENTO MONOCRÁTICO DO
APELO. ¿ Nos termos do pacífico entendimento do STJ, bem como deste Tribunal de Justiça, a legitimidade para
ajuizar a ação de execução relativa a crédito originado de multa aplicada pelo Tribunal de Contas a gestor
municipal é do ente público que mantém a referida Corte, no caso, o Estado da Paraíba. Assim, como os valores
arrecadados com o pagamento da multa em questão serão destinados ao Fundo de Fiscalização Financeira e
Orçamentária Municipal, gerido e administrado pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado, nos termos da
Lei nº 7.201/02, há de se reconhecer a legitimidade ativa do apelante para o ajuizamento desta ação, visto que,
em razão da ausência de personalidade jurídica do TCE, este se vincula ao próprio Estado. ¿ Apelo provido, nos
termos do art. 557, § 1º-A, do CPC, para reconhecer a legitimidade ativa do Estado da Paraíba e, por conseguinte,
anular a sentença recorrida, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem, onde o feito deverá ser
regularmente processado. Ante o exposto, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO AO
APELO para reconhecer a legitimidade ativa do Estado da Paraíba e, por conseguinte, anular a sentença
recorrida, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem, onde o feito deverá ser regularmente processado.
APELAÇÃO N° 0753176-26.2007.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. RELATOR:
Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Estado da Paraiba, Rep.p/s Proc. Flavio Jose Costa de Lacerda.
APELADO: Manoel Dias de Almeida. PROCESSO CIVIL ¿ AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA ¿ TÍTULO
EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ¿ MULTA IMPOSTA PELO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL A GESTOR
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015
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MUNICIPAL ¿ EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO EM RAZÃO DA ILEGITIMIDADE ATIVA
DO ESTADO DA PARAIBA ¿ APELAÇÃO CÍVEL ¿ VERBA PERTENCENTE A FUNDO GERIDO PELA CORTE
DE CONTAS ¿ LEI ESTADUAL Nº 7.201/02 ¿ LEGITIMIDADE DO ESTADO DA PARAÍBA ¿ SENTENÇA EM
MANIFESTO CONFRONTO COM ENTENDIMENTO DOMINANTE NO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
¿ APLICAÇÃO DO ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ¿ PROVIMENTO MONOCRÁTICO
DO APELO. ¿ Nos termos do pacífico entendimento do STJ, bem como deste Tribunal de Justiça, a legitimidade para ajuizar a ação de execução relativa a crédito originado de multa aplicada pelo Tribunal de Contas a
gestor municipal é do ente público que mantém a referida Corte, no caso, o Estado da Paraíba. Assim, como
os valores arrecadados com o pagamento da multa em questão serão destinados ao Fundo de Fiscalização
Financeira e Orçamentária Municipal, gerido e administrado pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado,
nos termos da Lei nº 7.201/02, há de se reconhecer a legitimidade ativa do apelante para o ajuizamento desta
ação, visto que, em razão da ausência de personalidade jurídica do TCE, este se vincula ao próprio Estado. ¿
Apelo provido, nos termos do art. 557, § 1º-A, do CPC, para reconhecer a legitimidade ativa do Estado da
Paraíba e, por conseguinte, anular a sentença recorrida, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem,
onde o feito deverá ser regularmente processado. Ante o exposto, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, DOU
PROVIMENTO AO APELO para reconhecer a legitimidade ativa do Estado da Paraíba e, por conseguinte,
anular a sentença recorrida, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem, onde o feito deverá ser
regularmente processado.
EMBARGOS N° 0090194-49.2012.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 4ª VARA CÍVEL. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Bruno Leite Beltrao. ADVOGADO: Joao Victor Ribeiro Coutinho. POLO
PASSIVO: Banco Bv Financeira S/a-credito, Financiamento E Investimento. PROCESSO CIVIL ¿ EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO ¿ ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE DISPOSITIVOS
LEGAIS E SÚMULA 121 DO STF ¿ DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE TODOS
DISPOSIÇÕES LEGAIS ¿ DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA ¿ INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO ¿
ENTENDIMENTO PACÍFICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ¿ APLICAÇÃO DO ART.557, CAPUT,
DO CPC ¿ NEGATIVA DE SEGUIMENTO. ¿ Cabe ao magistrado decidir a questão de acordo com o seu livre
convencimento, sendo desnecessária a expressa manifestação sobre todos os argumentos levantados pelas
partes, quando já encontrou elementos suficientes para decidir a causa e neles fundamenta a decisão.
Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC e em
harmonia com parecer ministerial, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantendo a
decisão embargada em todos seus termos.
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
APELAÇÃO N° 0036219-54.2008.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital..
RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Gilvan da Silva Freire. ADVOGADO: Gilberto
Marinho dos Santos. APELADO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL
PÚBLICA. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. LIMITAÇÃO DA SENTENÇA AO PEDIDO E CAUSA DE PEDIR.
SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. NECESSIDADE DE PROLAÇÃO DE
NOVA DECISÃO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. APELO PREJUDICADO. A par das referidas
considerações, ex officio, e em conformidade com o parecer ministerial, ANULO A SENTENÇA, e, por conseguinte, determino o retorno dos autos ao juízo a quo, a fim de que seja proferida nova decisão, restando
prejudicada a análise da Apelação Cível. João Pessoa, 3 de fevereiro de 2015.
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº. 0002101-41.2012.815.0181– Recorrente(s): ELIZEIDE DA
SILVA. Recorrido(s): CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA. Intimação ao(s) bel(is). FERNANDA
ALVES RABELO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as
contrarrazões ao(s) recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº. 0002868-63.2012.815.0251– Recorrente(s): MARIA AMELIA DA
SILVA. Recorrido(s): MUNICIPIO DE PATOS. Intimação ao(s) bel(is). ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR, a fim
de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº. 2011867-74.2014.815.0000– Recorrente(s): ESTADO DA PARAIBA. Recorrido(s): OLIVEIRA COMERCIO ATACADISTA E CENTRAL DE DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS LTD.
Intimação ao(s) bel(is). MAYRA ANDRADE MARINHO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s)
recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO N° 0048114-41.2010.815.2001 – Agravante(s): EMANUEL DE ALMEIDA FRANCO. Agravado(s): FABIANA DE LIMA MAGALHAES. Intimação ao(s) bel(is). DANIEL
THALEU MOURA DUARTE SANTOS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s),
apresentar(em) as contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – 3ªC – PROCESSO N° 0029746-47.2011.815.2001 – Agravante(s):
WALTER LEITE. Agravado(s): PBPREV-PARAIBA PREVIDENCIA. Intimação ao(s) bel(is). RENATA FRANCO
FEITOSA MAYER, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s), apresentar(em) as
contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO N° 0000621-72.2011.815.0501 – Agravante(s): MUNICIPIO DE SAO MAMEDE. Agravado(s): JOSE ROSA ALVES. Intimação ao(s) bel(is). DAMIAO GUIMARAES
LEITE, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s), apresentar(em) as contrarrazões
ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO N° 2001306-25.2013.815.0000 – Agravante(s): MUNICIPIO DE JOAO PESSOA. Agravado(s): HOSPITAL SAMARITANO LTDA. Intimação ao(s) bel(is). FABRICIO
BELTRAO DE BRITO E CYRO VISALLI TERCEIRO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s)
agravado(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NO RECURSO APELATÓRIO – PROCESSO Nº 0001578-69.2010.815.2001
Relatora: Desa. Maria de Fátima M.B. Cavalcanti. Embargante: ADELAIDE EUGENIA LEITE ANDRADE MACHADO.
Embargado: JOSÉ PEREIRA DE FRANCA, Intimação ao Bel. ANDRÉ ARAUJO CAVALCANTI, na condição de
Procurador do embargado, acima identificado, para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as contrarrazões dos
embargos em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NO RECURSO APELATÓRIO – PROCESSO Nº 011215898.2012.815.2001 Relatora: Desa. Maria de Fátima M.B. Cavalcanti. Embargante: O ESTADO DA PARAIBA.
Embargadao: GILVANIO RODRIGUES DA SILVA. Intimação ao Bel. ENIO DA SILVA NASCIMENTO, na condição
de Procurador do embargado, acima identificado, para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as contrarrazões
dos embargos em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
AÇÃO CAUTELAR EM RECURSO ESPECIAL – 3ªC – Processo n° 0000138.51.2015.815.0000 –
Requerente(s): LILIANI JUBERT DA CRUZ GOUVEIA. REQUERIDO(s): TERCIO ARY TOSCANO SILVA E
MARIA DAS GRACAS TOSCANO SILVA. Intimação ao(s) Bel(eis): RENATO EVARISTO DA CRUZ GOUVEIA NETO, para tomar conhecimento do despacho de fl. 45, que ordenou, no prazo de 10 (dez)
dias, a emenda da inicial, trazendo aos autos cópia do acórdão que julgou o Agravo de Instrumento
n° 2004357-10.2014.815.0000, sob pena de extinção da cautelar, sem julgamento de mérito, conforme
o art. 284, do CPC.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0011699-83.2008.815.0011 – Recorrente(s): TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A. Recorrido(a)(s): MARIA DO SOCORRO SANTOS. Intimação ao(s) bel(is). ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as
contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0022896-30.2011.815.0011 – Recorrente(s): BANCO SANTANDER
BRASIL S/A. Recorrido(a)(s): MARIA NEURENI DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). JOSÉ ULISSES DE LYRA
JUNIOR, a fim de, no prazo legal, pronunciar-se acerca da petição interposta pela recorrida Maria Neureni da
Silva, à fls. 210, assim como o documento que a acompanha (fls. 211/212), e se tem interesse em prosseguir
com o recurso especial interposto.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0000070-28.2012.815.0511 – Recorrente(s): THIAGO ANTÔNIO FERNANDES BEZERRA DUARTE. Recorrido(a)(s): SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL.
Intimação ao(s) bel(is). HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s)
do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0035034-73.2011.815.2001 – Agravante(s): GILVÂNIO
RODRIGUES DA SILVA. Agravado(a)(s): ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao(s) bel(is). GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões
ao(s) recurso(s) em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0017746-59.2004.815.2001 –Agravante(s): MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA. Recorrido(a)(s): JOÃO BOSCO TEIXEIRA Intimação ao(s) bel(is). RAFAEL DE LUCENA
FALCÃO e ALDENOR DE MEDEIROS BATISTA FILHO, a fim de, no prazo legal, pronunciar-se acerca do pedido
contido na petição de fls. 151/152, inclusive se deseja prosseguir com o processamento do agravo.
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº. 0040247-60.2011.815.2001 – Recorrente(s): BV
FINANCEIRA S/A. Recorrido(a)(s): NIELSON CARNEIRO DE ANDRADE. Intimação ao(s) bel(is). THAISA CRISTINA CANTONI, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as
contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0031033-16.2009.815.2001 –Recorrente(s): CORRETORA SOUZA BARRROS CAMBIO E TÍTULOS S/A Recorrido(a)(s): ROMERO DO AMARAL LINS. Intimação ao(s)
bel(is). RENATA AUGUSTO PEREIRA SILVA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s),
apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0037580-09.2008.815.2001 – Recorrente(s): MARCELO MARQUES
PEREIRA. Recorrido(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA. Intimação ao(s) bel(is). JOÃO PAULO DE
JUSTINO E FIGUEIREDO a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o comprovante de pagamento
das custas estaduais.
.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO N° 0022980-46.2009.815.2001 – Agravante(s): PAULO
FERNANDES DE ARAUJO E MARTA REGINA CHAVES CAMILO FERNANDES. Agravado(s): OMEGA CONSTRUTORA LTDA. Intimação ao(s) bel(is). LIGIA MARIA DA SILVA FERNANDES, a fim de, no prazo legal, na
condição de patrono(s) do(s) agravado(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art.
544, § 2o do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO N° 2002258-04.2013.815.0000 – Agravante(s): MUNICIPIO DE JOAO PESSOA. Agravado(s): KALINE DE LIRA MEDEIROS. Intimação ao(s) bel(is). EDIZIO CRUZ
DA SILVA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s), apresentar(em) as contrarrazões
ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO N° 0001585-20.2012.815.0731 – Agravante(s): PAULO
RICARTE DANTAS FILHO. Agravado(s): IPSEMC INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNCIPAIS DE CABEDELO. Intimação ao(s) bel(is). CARLOS EDUARDO TOSCANO LEITE PEREIRA, a fim de, no
prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) agravo(s) em
referência (Art. 544, § 2o do CPc).
Agravo em recurso especial – 3ªc – processo n° 0005592-81.2012.815.0011 – Agravante(s): HAPVIDA
ASSISTENCIA MEDICA LTDA. Agravado(s): JEAN CESARIO FERREIRA. Intimação ao(s) bel(is). PAULO GADELHA VIANA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO N° 2011364-53.2014.815.0000 – Agravante(s): ESTADO DA PARAIBA Agravado(s): JOSE RICARDO DE MEDEIROS CIRNE E LUCIANA PEDROSA DAS NEVES.
Intimação ao(s) bel(is). EDUARSO FRAGOSO DOS SANTOS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s)
do(s) agravado(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NO RECURSO APELATÓRIO – PROCESSO Nº 0001531-81.2013.815.2004
Relatora: Desa. Maria de Fátima M.B. Cavalcanti. Embargante: O ESTADO DA PARAIBA. Embargada: BERTHA
MARIA SOARES DE ANDRADE e OUTROS. Intimação ao Bel. ELENIR ALVES RODRIGUES, na condição de
Procurador do embargado, acima identificado, para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as contrarrazões dos
embargos em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NO RECURSO APELATÓRIO – PROCESSO Nº 005171257.1997.815.2001 Relatora: Desa. Maria de Fátima M.B. Cavalcanti. Embargante: SOL MAR HOTEL S/A.
Embargado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. Intimação a Bela. FERNANDA HALIME F. GONÇALVES,
na condição de Procuradora do embargado, acima identificado, para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as
contrarrazões dos embargos em referência, por ser medida de garantia do contraditório e da defesa. Gerência de
Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
RECURSO DE AGRAVO Nº 0000374-03.2015.815.0000. Relator: Desembargadora Maria das Graças Morais
Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: MARIA EDILENE DE OLIVEIRA. Agravado: DÉBORA
PEREIRA DE SOUSA. Intimando a parte agravada, na pessoa do Bel. SANDY DE OLIVEIRA FORTUNATO, a fim
de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, apresentar as
contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juiz de Direito
da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Campina Grande, lançada nos autos da Ação de Guarda nº
0017900-81.2014.815.0011.
RECURSO DE AGRAVO Nº 0000498-83.2015.815.0000. Relator: Desembargadora Maria das Graças Morais
Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: FÁBIO EDUARDO VIEIRA DE SOUSA. Agravado: PBPREV
PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Intimando a parte agravante, na pessoa do Bel. WELLINGTON LUIZ DE SOUZA
RIBEIRO, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder a juntada das cópias dos contracheques e/ou ficha
financeira, comprovando os descontos previdenciários, sob pena de não conhecimento do agravo.
RECURSO DE AGRAVO Nº 0000517-89.2015.815.0000. Relator: Desembargadora Maria das Graças Morais
Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: CARLOS ANTÔNIO PINTO PEIXOTO E OUTROS. Agravado: FEDERAL DE SEGUROS S.A. Intimando a parte agravante, na pessoa dos Béis. ROCHELE KARINA COSTA
DE MORAES E MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos cópia
dos contratos celebrados entre as partes litigantes do processo, a fim do exato conhecimento das respectivas
datas de celebração das avenças, sob pena de não conhecimento do recurso.
JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
PROCESSO DE CONHECIMENTO N° 1420500-60.2013.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. POLO ATIVO: Municipio de Campina
Grande Representado Pelos Procuradores José Fernandes Mariz E George Suetônio Ramalho Júnior. POLO
PASSIVO: Sintab - Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema Advogados Elíbia
Afonso de Sousa E Antônio José Ramos Xavier. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE GREVE.
TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. SUSPENSÃO DO MOVIMENTO PAREDISTA. PRELIMINAR EM SEDE DE
CONTESTAÇÃO. PERDA DO OBJETO DA DEMANDA. INOCORRÊNCIA. INTERRUPÇÃO DA GREVE POR
FORÇA DE LIMINAR. MEDIDA DE NATUREZA PRECÁRIA. REJEIÇÃO. - A concessão dos efeitos da tutela
antecipada apenas adianta de forma provisória a satisfação da pretensão final, sendo imprescindível, para
consolidação em definitivo de seus termos, ser confirmada por meio de decisão meritória. MÉRITO. SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS. DIREITO DE GREVE ASSEGURADO. APLICAÇÃO DA LEI Nº 7.783/89. PRECEDENTES DA SUPREMA CORTE. SERVIDORES DO MAGISTÉRIO. REDE MUNICIPAL DE ENSINO. EDUCAÇÃO.
SERVIÇO ESSENCIAL. DEFLAGRAÇÃO DE MOVIMENTO PAREDISTA. CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA À EXIGÊNCIA PREVISTA NO ART. 11, DA LEI DE
GREVE. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. DANOS PATRIMONIAIS. COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. INOCORRÊNCIA. DESCABIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. - Embora o movimento paredista
dos servidores da educação do Município de Campina Grande tenha sido precedido da realização da assembléia
geral e da notificação, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas horas) da paralisação, não se comprovou
ter sido assegurada a continuidade dos serviços essenciais, sendo, portanto, caso de reconhecer a sua
ilegalidade, pois não foram respeitados todos os requisitos previstos na Lei de Greve. - Sendo a educação um
serviço público essencial, e não tendo o promovido demonstrado a observância dos requisitos previstos na Lei
nº 7.783/89, é de se declarar a ilegalidade da greve dos professores da rede municipal de Campina Grande. - A
configuração do dano material está condicionada a existência de prova concreta dos prejuízos suportados, sendo
inviável presumir a ocorrência de ofensa patrimonial alegada na inicial. VISTOS, relatados e discutidos os
presentes autos. ACORDA o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a
preliminar, no mérito, julgar parcialmente procedente os pedidos.
JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Desa. Maria das Graças Morais Guedes
AGRAVO REGIMENTAL N° 0008755-79.2013.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE.
RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. POLO ATIVO: Estado da Paraíba, Representado Por Seu
Procurador, O Bel. Wladimir Romaniuc Neto. POLO PASSIVO: Railson da Silva Cavalcanti. ADVOGADO:
Francisco de Andrade Carneiro Neto. AGRAVO INTERNO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. DIREITO À PERCEPÇÃO DA DIFERENÇA SALARIAL. RECONHECI-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015
11
MENTO. TRABALHO EFETIVAMENTE PRESTADO. OBRIGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REMUNERAR CORRETAMENTE, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO
STF E STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS BEM SOPESADOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 188 DO
STJ. CONFRONTO, ENTRETANTO, DA SENTENÇA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ, NO
TOCANTE AO JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DESPROVIMENTO. - Embora não tenha
direito ao reenquadramento funcional, o servidor público que, em desvio de função, presta atividades diversas
daquelas relativas às suas atribuições, faz jus à percepção das diferenças salariais existentes entre os respectivos vencimentos, a título de indenização, sob pena de enriquecimento ilícito do Estado. - Fixados os honorários
advocatícios com observância das normas legais, não há razão para a reforma do julgado. - A Súmula 188 tem
sua aplicação restrita aos casos de repetição do indébito tributário. - Por ocasião do julgamento do REsp
1.270.439/PR, sob o rito do art. 543-C do CPC, o STJ firmou o entendimento de que nas condenações impostas
à Fazenda Pública de natureza não tributária os juros moratórios devem ser calculados com base no índice oficial
de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/
97, com redação da Lei 11.960/09, enquanto que a correção monetária deve ser calculada segundo a variação do
IPCA, em face da declaração de inconstitucionalidade parcial por arrastamento do art. 5º da Lei n. 11.960/2009,
quando do julgamento das ADIs n. 4.357-DF e 4.425- DF. - Encontrando-se parte da decisão recorrida em
manifesto confronto com súmula de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso (Art. 557, § 1ºA, CPC). ACORDA a Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em
negar provimento ao agravo interno.
comprove que essas contratações ocorreram, não obstante existissem cargos de provimento efetivo desocupados.¿ (STJ. RMS 33875/MT. Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima. J. em 19/06/2012). ¿A contratação temporária
fundamentada no art. 37, IX, da Constituição da República não implica necessariamente o reconhecimento de
haver cargos efetivos disponíveis. Nesses casos, a admissão no serviço ocorre, não para assumir um cargo ou
emprego público, mas para exercer uma função pública marcada pela transitoriedade e excepcionalidade,
devidamente justificada pelo interesse público.¿ (STJ. AgRg no RMS 34186/MG. Rel. Min. Castro Meira. J. Em
04/10/2011). ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em negar provimento ao agravo interno.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0008550-40.2012.815.0011. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: O Estado da Paraíba,
Representado Por Seu Procurador, O Bel. Tadeu Almeida Guedes. APELADO: Amadeu Francisco Barros.
ADVOGADO: Carmem Noujaim Habib. AGRAVO INTERNO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO
GRATUITO DE MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO VOLUNTÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. PRETENSA
NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. POSTULADO DA ¿RESERVA DO POSSÍVEL¿.
INAPLICABILIDADE. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO, EM FAVOR DOS INDIVÍDUOS, DA INTEGRIDADE E DA INTANGIBILIDADE DO NÚCLEO CONSUBSTANCIADOR DO “MÍNIMO EXISTENCIAL¿. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO. - O funcionamento do Sistema
Único de Saúde ¿ SUS é de responsabilidade solidária da União, Estados-membros e Municípios, de modo
que qualquer destas entidades tem legitimidade ad causam para figurar no polo passivo de demanda que
objetiva a garantia do acesso à medicação para pessoas desprovidas de recursos financeiros. - Comprovado o mal que aflige o promovente, por meio de documentação médica assinada por profissional sem
qualquer mácula indicada pelo insurreto, impossível se acolher a tese de cerceamento de defesa, por falta
da abertura de fase instrutória, porquanto justificado o julgamento antecipado da lide. - O direito à saúde é
assegurado a todos e dever do Estado, legitimando a pretensão quando configurada a necessidade do
interessado. - Não prospera a alegação de inexistência de previsão orçamentária, dado que é a própria Carta
Constitucional que impõe o dever de proceder à reserva de verbas públicas para atender a demanda
referente à saúde da população, descabendo sustentar a ausência de destinação de recursos para fugir à
responsabilidade constitucionalmente estabelecida. - A Portaria 1.318/2002 do Ministério da Saúde, que
estabelece a listagem de medicamentos excepcionais a serem fornecidos gratuitamente pelo Poder Público,
não tem o condão de restringir uma norma de cunho constitucional que, por ser veiculadora de direito
fundamental, deve ser interpretada com a amplitude necessária a dar eficácia aos preceitos constitucionais.
- Não merece reforma a decisão que nega seguimento, com base no art. 557 do CPC, a recurso manifestamente improcedente. ACORDA a Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em negar provimento ao agravo interno.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0020716-75.2010.815.0011. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE.
RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. JUÍZO: O Estado da Paraíba, Representado Por Seu
Procurador, O Bel. Lúcio Landim B. da Costa. POLO PASSIVO: Geraldo Clementino de Lima. ADVOGADO: Jose
Alipio Bezerra de Melo. AGRAVO INTERNO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. POSTULADO DA ¿RESERVA DO POSSÍVEL¿. INAPLICABILIDADE.
NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO, EM FAVOR DOS INDIVÍDUOS, DA INTEGRIDADE E DA INTANGIBILIDADE DO NÚCLEO CONSUBSTANCIADOR DO “MÍNIMO EXISTENCIAL¿. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO
FORNECIMENTO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO REEXAME NECESSÁRIO. DESPROVIMENTO. - O
funcionamento do Sistema Único de Saúde ¿ SUS é de responsabilidade solidária da União, Estados-membros
e Municípios, de modo que qualquer destas entidades tem legitimidade ad causam para figurar no polo passivo
de demanda que objetiva a garantia do acesso à medicação para pessoas desprovidas de recursos financeiros.
- O direito à saúde é assegurado a todos e dever do Estado, legitimando a pretensão quando configurada a
necessidade do interessado. - A Carta Constitucional impõe o dever do Estado proceder à reserva de verbas
públicas para atender a demanda referente à saúde da população, sendo descabida qualquer tese fundada na
ausência de destinação de recursos, em razão da responsabilidade constitucionalmente estabelecida. - A Portaria
1.318/2002 do Ministério da Saúde, que estabelece a listagem de medicamentos excepcionais a serem fornecidos gratuitamente pelo Poder Público, não tem o condão de restringir uma norma de cunho constitucional que, por
ser veiculadora de direito fundamental, deve ser interpretada com a amplitude necessária a dar eficácia aos
preceitos constitucionais. - Não merece reforma a decisão que nega seguimento, com base no art. 557 do CPC,
a recurso manifestamente improcedente. ACORDA a Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao agravo interno.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0021759-76.2012.815.0011. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/
seu Procurador Flavio Luiz Avelar Domingues Filho. APELADO: Verberty Danilo Almeida Caldeira. ADVOGADO: Carmen Noujaim Habib. AGRAVO INTERNO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO GRATUITO
DE MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO VOLUNTÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. PRETENSA NULIDADE
POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. POSTULADO DA ¿RESERVA DO POSSÍVEL¿. INAPLICABILIDADE. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO, EM FAVOR DOS INDIVÍDUOS, DA INTEGRIDADE E DA
INTANGIBILIDADE DO NÚCLEO CONSUBSTANCIADOR DO “MÍNIMO EXISTENCIAL¿. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO. - O funcionamento do Sistema Único de Saúde ¿
SUS é de responsabilidade solidária da União, Estados-membros e Municípios, de modo que qualquer destas
entidades tem legitimidade ad causam para figurar no polo passivo de demanda que objetiva a garantia do
acesso à medicação para pessoas desprovidas de recursos financeiros. - Comprovado o mal que aflige o
promovente, por meio de documentação médica assinada por profissional sem qualquer mácula indicada
pelo insurreto, impossível se acolher a tese de cerceamento de defesa, por falta da abertura de fase
instrutória, porquanto justificado o julgamento antecipado da lide. - O direito à saúde é assegurado a todos
e dever do Estado, legitimando a pretensão quando configurada a necessidade do interessado. - Não
prospera a alegação de inexistência de previsão orçamentária, dado que é a própria Carta Constitucional que
impõe o dever de proceder à reserva de verbas públicas para atender a demanda referente à saúde da
população, descabendo sustentar a ausência de destinação de recursos para fugir à responsabilidade
constitucionalmente estabelecida. - A Portaria 1.318/2002 do Ministério da Saúde, que estabelece a listagem
de medicamentos excepcionais a serem fornecidos gratuitamente pelo Poder Público, não tem o condão de
restringir uma norma de cunho constitucional que, por ser veiculadora de direito fundamental, deve ser
interpretada com a amplitude necessária a dar eficácia aos preceitos constitucionais. - Não merece reforma
a decisão que nega seguimento, com base no art. 557 do CPC, a recurso manifestamente improcedente.
ACORDA a Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar
provimento ao agravo interno.
APELAÇÃO N° 0025009-25.2009.815.0011. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Banco Fibra S/a, Redepharma Ltda E Mercadinho
Farias Ltda. ADVOGADO: Márcio Steve de Lima, ADVOGADO: Severino R. P. Brasil e ADVOGADO: Jessica
Rocha Cavalcanti. APELADO: Josefa Assuncao. ADVOGADO: Giuseppe Fabiano de Monte Costa. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPOSTA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO
NOME DA AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. JULGAMENTO QUE NÃO FAZ MENÇÃO AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INÉPCIA DA INICIAL SUSCITADAS EM CONTESTAÇÃO. SENTENÇA CITRA PETITA PETITA NULIDADE ABSOLUTA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. A ausência de análise, pelo juízo de origem, das preliminares alegadas pela
parte ré por ocasião da contestação, configura a sentença ¿citra petita¿, o que acarreta sua nulidade.
ACORDA a egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em determinar de
ofício a anulação da sentença, nos termos do voto da relatora.
APELAÇÃO N° 0030543-91.2009.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Roberto Antonio da Silva Rocha E Claudenira Bezerra da
Silva Santos. ADVOGADO: Abraao Costa Florencio de Carvalho. APELADO: Banco Cacique S/a. ADVOGADO:
Leonardo Nascimento G. Drumond. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES C/C DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DEPÓSITO REALIZADO DIRETAMENTE NA CONTA DO TOMADOR DO EMPRÉSTIMO. AUSÊNCIA DE REPASSE AOS AUTORES NA CONDIÇÃO DE RECEBEDORES DAS COMISSÕES PELOS EMPRÉSTIMOS EFETUADOS. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO SUPORTADO. NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DA VERSÃO DISPOSTA NA EXORDIAL. INCIDÊNCIA DO ART. 333, INCISO I DO CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. - Se a parte autora não demonstra o fato constitutivo do direito afirmado, ônus
probatório que lhe compete (art. 333, I, CPC), é de se julgar improcedente a pretensão autoral. ACORDA a
egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao
recurso, nos termos do voto da relatora.
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO N° 0007826-92.2012.815.0251. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. POLO ATIVO: Municipio de Patos E Juizo da 5a.
Vara de Patos. ADVOGADO: Rubens Leite Nogueira da Silva. POLO PASSIVO: Maria das Gracas Almeida de
Medeiros. ADVOGADO: Danilo de Freitas Ferreira. AGRAVO INTERNO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO
CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA DE TERCEIROS. PRETERIÇÃO NÃO CONFIGURADA. CONTRATADOS QUE NÃO OCUPAM CARGO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO
DA EXISTÊNCIA DE CARGOS VAGOS PARA O QUAL A IMPETRANTE FOI CLASSIFICADA NO CERTAME.
MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE E DE TRIBUNAL SUPERIOR. PROVIMENTO DA REMESSA E DO APELO PARA DENEGAR A ORDEM. AUTORIZAÇÃO EMANADA DO
ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESPROVIMENTO. - O candidato aprovado em certame,
fora do número de vagas oferecidas no edital, possui mera expectativa à nomeação, somente adquirindo direito
subjetivo se comprovado o surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do concurso público, bem
como o interesse da Administração Pública em preenchê-las. - A celebração de contrato administrativo temporário, para exercício de função equivalente ao cargo efetivo para o qual o candidato se classificou no concurso
público, não lhe gera o direito à nomeação, eis que o surgimento da vaga só pode decorrer de lei. - Inexiste
preterição na convocação de candidato aprovado fora do montante de vagas oferecidas pelo edital quando a
Administração efetuar contratações temporárias para aquela mesma função, pois a extinção do vínculo contratual não faz surgir o cargo para a nomeação pretendida. - ¿Não é a simples contratação temporária de terceiros
no prazo de validade do certame que gera direito subjetivo do candidato aprovado à nomeação. Impõe-se que se
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO N° 0008446-57.2010.815.2003. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. POLO ATIVO: Sabemi Seguradora S/a.
ADVOGADO: Pablo Berger. POLO PASSIVO: Carlos Magno dos Santos. ADVOGADO: Ianco Cordeiro. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. TENTATIVA DE
REDISCUTIR MATÉRIA ANALISADA. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE
HIPÓTESE A ENSEJAR EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. Os embargos de
declaração, nos moldes do art. 535 do CPC, servem para suprir omissões, contradições e obscuridades que
venham a ocorrer no decisum. Mesmo para fins de prequestionamento, só serão admissíveis os aclaratórios se
a decisão embargada ostentar algum dos vícios que ensejariam o seu manejo. ACORDA a egrégia Terceira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos.
Des. José Aurélio da Cruz
AGRAVOS N° 0005470-95.2010.815.0251. ORIGEM: PATOS - 5ª VARA. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz.
POLO ATIVO: Estado da Paraiba Rep.p.seu Proc. Julio Tiago de C. Rodrigues. POLO PASSIVO: Wagner Irineu
Medeiros de Souza. ADVOGADO: Paulo Cesar Conserva. PROCESSO CIVIL ¿ AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERNO POR SER
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL - AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCIPIO DA COLEGIALIDADE - AGRAVO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO ¿ APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA
CAUSA (ART. 557, §2º, DO CPC) ¿ DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Os argumentos trazidos, no presente
recurso, em nada modificam os fundamentos da decisão atacada, porquanto não apresentam nenhuma situação
ou fato novo capaz de alterar o decidido, motivo pelo qual mantém-se a decisão monocrática por seus próprios
e jurídicos fundamentos, não sendo portanto, caso de retratação, tampouco de provimento do presente agravo
interno. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, negar provimento ao
agravo interno, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.145. Ante o exposto, NEGO
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO e aplico multa de 10% sobre o valor atualizado da causa face seu caráter
manifestamente protelatório, mantendo, por conseguinte, a decisão agravada em todos seus termos.
JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
APELAÇÃO N° 0000381-94.2011.815.0271. ORIGEM: COMARCA DE PICUI. RELATOR: Des. Romero Marcelo
da Fonseca Oliveira. APELANTE: Seguradora Lider dos Consorcios Dpvat S/a. ADVOGADO: Samuel Marques
Custodio de Albuquerque. APELADO: Francisco Almir de Sousa Santos. ADVOGADO: Nilo Trigueiro Dantas.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO.
ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E PREQUESTIONAMENTO EM SEDE DE EMBARGOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO MERAMENTE PROTELATÓRIO. REJEIÇÃO. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. 1. Os Embargos de Declaração que, a pretexto de sanar inexistente contradição, instauram nova
discussão a respeito de matéria expressa e coerentemente decidida pelo Acórdão embargado hão de ser
rejeitados. 2. A oposição infundada dos Embargos de Declaração caracteriza a interposição de Recurso com o
propósito manifestamente protelatório, impondo a aplicação de multa, nos termos do art. 538, parágrafo único,
do Código de Processo Civil. VISTOS, examinados, relatados e discutidos os presentes Embargos Declaratórios
na Apelação Cível n.º 0000381-94.2011.815.0271, em que figuram como Embargante a Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S/A e como Embargado Francisco Almir de Souza Santos. ACORDAM os Membros
da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo o voto do Relator,
à unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e rejeitá-los, aplicando-se à Embargante multa de 1%
sobre o valor da causa. (PUBLICADO NO DJ DO DIA 12/12/2014 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
Des. João Alves da Silva
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012119-77.2014.815.0000. ORIGEM: JUÍZO DA COMARCA DE CACIMBA DE
DENTRO. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Maria Roseli de Lima. ADVOGADO: Ana Lucia
de Morais Araujo. AGRAVADO: Sergilmar do Nascimento Macedo. ADVOGADO: Joao Ferreira Furtado Neto.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA,
DETERMINANDO A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, SOB PENA DE IMISSÃO NA POSSE. IMPOSSIBILIDADE
DA MEDIDA EM FASE INICIAL. NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITOS DO ART. 273, DO CPC. AUSÊNCIA
DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, EM FACE DE DÚVIDA E SUPOSTA CONFUSÃO EM TÍTULOS
DOMINIAIS. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO. FALTA DE RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL
REPARAÇÃO. POSSIBILIDADE DE IMISSÃO EM MOMENTO POSTERIOR E EXISTÊNCIA DE PERICULUM IN
MORA INVERSO. PROVIMENTO DO RECURSO. - Nos termos da Jurisprudência dominante do Egrégio Tribunal
de Justiça da Paraíba, ¿Para a concessão da tutela antecipada faz-se necessário a presença dos requisitos
legais esculpidos no art. 273 do CPC. Assim, ausentes esses requisitos, é de ser indeferida a medida antecipatória¿1. - Sobre a tutela antecipada na imissão na posse, como a que se discute in casu, os Tribunais entendem
que, ¿Para a concessão da antecipação de tutela em ação de imissão na posse, além dos requisitos do artigo
273, do CPC, é indispensável a comprovação de que a parte seja legítima proprietária do imóvel e de que haja
posse injusta do réu. Diante da existência de indícios de que não havia vontade dos herdeiros de alienar o imóvel,
tendo o procurador utilizado procuração concedida com o fim específico de abrir inventário para realizar o negócio
jurídico, não está cabalmente comprovado que a posse do réu seja injusta. O postulante de medida antecipatória
de tutela deve demonstrar a presença de perigo da demora, que deve ser o risco de dano concreto e iminente.
Ausentes os requisitos autorizadores, deve ser indeferida a imissão na posse liminar. Agravo a que se dá
provimento¿2. - Sobre o norte dado pelo periculum in mora inverso às tutelas antecipadas em ações de imissão
na posse, tem-se que ¿É indubitável que o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela ocorrido na
sentença, determinando a imissão na posse do imóvel pelo autor é capaz de gerar para a ré/agravante prejuízos
imediatos e irreversíveis decorrentes da desocupação do imóvel, privando-a do direito fundamental à moradia,
sem que lhe tenha sido sequer oportunizado o exercício integral do seu direito à ampla defesa e ao contraditório.
[¿] Diante deste quadro deve o magistrado se valer do princípio da proporcionalidade para verificar que decisão
causará menor prejuízo às partes. No caso, o deferimento da liminar de reintegração de posse se mostra capaz
de causar prejuízo imediato muito maior a agravante, do que aquele que se visa evitar ao agravado com a
medida, a caracterizar o chamado periculum in mora inverso¿3. ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 156.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0000762-23.2014.815.0231. ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE.
RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. POLO ATIVO: Município de Itapororoca. ADVOGADO: Brunno Kleberson
de Siqueira Ferreira. POLO PASSIVO: Maria José de Oliveira. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA
SEGUIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. PEDIDO DE
FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL IRREGULAR. FALTA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO. PODER DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. INTELIGÊNCIA DO ART.
12
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015
557, CAPUT, CPC. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Segundo
entendimento do Superior Tribunal de Justiça, ¿A Administração Pública, pela qualidade do ato administrativo que
a permite compelir materialmente o administrado ao seu cumprimento, carece de interesse de procurar as vias
judiciais para fazer valer sua vontade, pois pode por seus próprios meios providenciar o fechamento de
estabelecimento irregular.¿ (REsp nº 696.993/SP, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 06/
12/2005). - Prescreve o art. 557, caput, do CPC, que ¿o Relator negará seguimento a recurso manifestamente
inadmissível, ou ainda, em confronto com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal ou de Tribunal
Superior, dispensando que aquele seja julgado no Órgão Colegiado¿. ACORDA a Quarta Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 46.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0001039-93.2012.815.0171. ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA MISTA DA COMARCA
DE ESPERANÇA. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. POLO ATIVO: Dianne Kelly Nogueira Ferreira E
Municipio de Esperanca. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva e ADVOGADO: Luciano Pires Lisboa.
POLO PASSIVO: Os Mesmos. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO
AOS RECURSOS APELATÓRIOS E DÁ PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA OFICIAL. RECLAMAÇÃO
TRABALHISTA. PRELIMINARES. REJEIÇÃO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PREJUDICADO O PLEITO DE PAGAMENTO RETROATIVO DO ADICIONAL. ENTENDIMENTO
SUMULADO DO TJPB. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS. NÃO PAGAMENTO. ART. 333, II, CPC.
NÃO COMPROVAÇÃO DO FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Nos termos da linha jurisprudencial uniformizada da Egrégia Corte de
Justiça da Paraíba, emerge o seguinte entendimento sumulado: ¿O pagamento do adicional de insalubridade
aos agentes comunitários de saúde submetidos ao vínculo jurídico administrativo, depende de lei regulamentadora do ente ao qual pertencer¿1. - Em não havendo previsão específica da legislação do Município de
Esperança acerca da extensão do adicional de insalubridade à categoria dos agentes comunitários de saúde,
incabível a concessão do pleito vestibular, em razão do que deve ser reformada a sentença sub examine. Mantido o provimento jurisdicional proferido pelo douto magistrado a quo, para o fim de julgar improcedente a
percepção de adicional de insalubridade, resta prejudicado o pleito recursal atinente ao recebimento de valores
retroativos. - Nos termos do art. 333, II, do CPC, é ônus do Município provar a ocorrência de fato impeditivo,
modificativo ou extintivo que afaste o direito do servidor ao recebimento das verbas pleiteadas, do qual não
se desincumbiu. ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a
súmula de julgamento de fl. 207.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0001288-62.2011.815.0241. ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE
MONTEIRO. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. POLO ATIVO: Iranilda Bezerra Bastos. ADVOGADO: Marcos
Antonio Inacio da Silva. POLO PASSIVO: Municipio de Monteiro. ADVOGADO: Joao Vaz de Aguiar Neto. AGRAVO
INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
PREJUDICADO O PLEITO DE PAGAMENTO RETROATIVO DO ADICIONAL. ENTENDIMENTO SUMULADO DO
TJPB. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS. NÃO PAGAMENTO. ART. 333, II, CPC. NÃO COMPROVAÇÃO
DO FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. PASEP. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE. VALOR DEVIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, § 1º DO CPC, E SÚMULA 253,
DO STJ. PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO E DA REMESSA OFICIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Nos termos da linha jurisprudencial uniformizada da Egrégia Corte de
Justiça da Paraíba, emerge o seguinte entendimento sumulado: ¿O pagamento do adicional de insalubridade aos
agentes comunitários de saúde submetidos ao vínculo jurídico administrativo, depende de lei regulamentadora do
ente ao qual pertencer¿1. - Em não havendo previsão específica da legislação do Município de Monteiro acerca
da extensão do adicional de insalubridade à categoria dos agentes comunitários de saúde, incabível a concessão
do pleito vestibular, em razão do que deve ser reformada a sentença sub examine. - ¿Configura-se enriquecimento ilícito a retenção de salários por parte do Município, sendo este ato ilegal e violador de direito líquido e
certo. - A edilidade municipal é a detentora do controle dos documentos públicos, sendo seu dever comprovar o
efetivo pagamento das verbas salariais reclamadas, considerando que ao servidor é impossível fazer a prova
negativa de tal fato¿.2 ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a
súmula de julgamento de fl. 325.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0001630-44.2013.815.0131. ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. POLO ATIVO: Estado da
Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Tadeu Almeida Guedes. POLO PASSIVO: Ministerio Publico do
Estado da Paraiba E Municipio de Cajazeiras. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA
SEGUIMENTO A RECURSO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTO NECESSÁRIO A TRATAMENTO DE SAÚDE. LEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE
ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. DEVER DO PODER PÚBLICO. TUTELA DO DIREITO À VIDA. VALOR
MAIOR. RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STJ E DESTE TRIBUNAL. ARTIGO 557, CAPUT, CPC, E SÚMULA 253, STJ. RECURSO DESPROVIDO. - ¿[...] sendo o SUS
composto pela União, Estados-membros e Municípios, é de reconhecer-se, em função da solidariedade, a
legitimidade passiva de quaisquer deles no pólo passivo da demanda¿1. - É dever do Poder Público,
compreendidos nessa concepção todos os entes administrativos, assegurar às pessoas desprovidas de
recursos financeiros o acesso à medicação ou congênere necessário à cura, controle ou abrandamento de
suas enfermidades, sob pena de se deixar o mandamento constitucional (direito à saúde) no limbo da
normatividade abstrata, o que é inadmissível. - ¿Nos termos do art. 196 da Constituição Federal, a saúde
é direito de todos e dever do Estado. Tal premissa impõe ao Estado a obrigação de fornecer gratuitamente
às pessoas desprovidas de recursos financeiros a medicação necessária para o efetivo tratamento de
saúde¿ (REsp 828.140/MT, Rel. Min. Denise Arruda, Primeira Turma, DJ 23.04.2007). 2 Agravo Regimental
não provido¿2. - ¿Entre proteger a inviolabilidade do direito à vida, que se qualifica como direito subjetivo
inalienável assegurado pela própria Constituição da República (art. 5, caput), ou fazer prevalecer, contra
essa prerrogativa fundamental, um interesse financeiro e secundário do Estado, entendo ¿ uma vez
configurado esse dilema ¿ que razões de ordem ético jurídica impõem ao julgador uma só e possível opção:
o respeito indeclinável à vida¿. - Em consonância com o artigo 557, caput, do CPC, o Relator poderá negar
seguimento ao recurso quando o mesmo ¿seja manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou
em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal
Federal, ou de Tribunal Superior¿. ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a
presente decisão a súmula de julgamento de fl. 229.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0001831-75.2009.815.0131. ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA DA COMARCA DE
CAJAZEIRAS. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. POLO ATIVO: Maria Felix de Souza. ADVOGADO:
Marcos Antonio Inacio da Silva. POLO PASSIVO: Municipio de Cajazeiras. ADVOGADO: Paula Lais de
Oliveira Santana. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A APELO.
AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PREJUDICADO O PLEITO DE PAGAMENTO RETROATIVO DO ADICIONAL. ENTENDIMENTO
SUMULADO. DESPROVIMENTO. - Nos termos da linha jurisprudencial uniformizada da Egrégia Corte de
Justiça da Paraíba, emerge o seguinte entendimento sumulado: ¿O pagamento do adicional de insalubridade
aos agentes comunitários de saúde submetidos ao vínculo jurídico administrativo, depende de lei regulamentadora do ente ao qual pertencer¿1. - Inexistindo regulamentação específica acerca do adicional de
insalubridade à categoria dos agentes comunitários de saúde, afigura-se incabível a concessão do pleito
vestibular formulado, devendo ser mantida a sentença sub examine. - Uma vez mantido o provimento
jurisdicional proferido pelo douto magistrado a quo, para o fim específico de julgar improcedente a percepção
de adicional de insalubridade, resta prejudicado o pleito recursal atinente ao recebimento de valores retroativos e reflexos nas demais verbas. ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a
presente decisão a súmula de julgamento de fl. 190.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0001836-97.2009.815.0131. ORIGEM: JUÍZO DA 4ª DA COMARCA DE CAJAZEIRAS. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. POLO ATIVO: Ana Claudia Sousa Ramalho. ADVOGADO: Marcos
Antonio Inacio da Silva. POLO PASSIVO: Municipio de Cajazeiras. ADVOGADO: Paula Lais de Oliveira Santana.
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A APELO. AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PREJUDICADO O
PLEITO DE PAGAMENTO RETROATIVO DO ADICIONAL. ENTENDIMENTO SUMULADO. DESPROVIMENTO.
- Nos termos da linha jurisprudencial uniformizada da Egrégia Corte de Justiça da Paraíba, emerge o seguinte
entendimento sumulado: ¿O pagamento do adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde
submetidos ao vínculo jurídico administrativo, depende de lei regulamentadora do ente ao qual pertencer¿1. Inexistindo regulamentação específica acerca do adicional de insalubridade à categoria dos agentes comunitários
de saúde, afigura-se incabível a concessão do pleito vestibular formulado, devendo ser mantida a sentença sub
examine. - Uma vez mantido o provimento jurisdicional proferido pelo douto magistrado a quo, para o fim
específico de julgar improcedente a percepção de adicional de insalubridade, resta prejudicado o pleito recursal
atinente ao recebimento de valores retroativos e reflexos nas demais verbas. ACORDA a Quarta Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 182.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0001913-09.2009.815.0131. ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA DA COMARCA DE
CAJAZEIRAS. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. POLO ATIVO: Elizangela Nascimento Soares. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. POLO PASSIVO: Municipio de Cajazeiras. ADVOGADO: Paula Lais de
Oliveira Santana. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO.
AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA
DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
PREJUDICADO O PLEITO DE PAGAMENTO RETROATIVO DO ADICIONAL. ENTENDIMENTO SUMULADO
DO TJPB. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Nos termos da linha jurisprudencial uniformizada da Egrégia Corte de Justiça da Paraíba, emerge o seguinte entendimento sumulado: ¿O
pagamento do adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde submetidos ao vínculo jurídico
administrativo, depende de lei regulamentadora do ente ao qual pertencer¿1. - Em não havendo regulamentação específica acerca do adicional de insalubridade à categoria dos agentes comunitários de saúde, incabível
a concessão do pleito vestibular, em razão do que deve ser mantida a sentença sub examine. - Mantido o
provimento jurisdicional proferido pelo douto magistrado a quo, para o fim de julgar improcedente a percepção
de adicional de insalubridade, resta prejudicado o pleito recursal atinente ao recebimento de valores retroativos
e reflexos nas demais verbas. ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente
decisão a súmula de julgamento de fl. 184.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0001978-97.2006.815.0231. ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE.
RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. POLO ATIVO: Banco do Nordeste do Brasil S/a. ADVOGADO: Georgia
Maria Almeida Gabinio. POLO PASSIVO: Cicero Jose Oliveira. ADVOGADO: Carlos Rogerio Marinho Dias.
AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO E DÁ PROVIMENTO
PARCIAL À APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. MULTA DE
MORA. REDUÇÃO PARA O PERCENTUAL DE 2% (DOIS POR CENTO). CONTRATOS FIRMADOS APÓS O
ADVENTO DA LEI Nº 9.298/96. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E CLÁUSULA ¿DEL CREDERE¿. NÃO
INCIDÊNCIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL A PARTIR DA CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
MANTIDOS. APLICAÇÃO DO ART. 557, DO CPC. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CPC. MANUTENÇÃO DA
DECISÃO RECORRIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Para as cédulas celebradas após a vigência da
Lei nº 9.298/96, a cobrança da multa moratória passou a ter como limite o percentual de 2% (dois por cento). - ¿As
cédulas de crédito contam com disciplina legislativa específica, perpetrada pelo do Decreto - Lei 413¿69, onde
inexiste previsão para cobrança da comissão de permanência.¿ - Os juros de mora incidem a contar da citação,
a teor do disposto no art. 219 do CPC. Em se tratando de responsabilidade contratual, os juros de mora devem
incidir a partir da citação.¿ ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a
súmula de julgamento de fl. 134.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0001991-80.2013.815.0351. ORIGEM: 3ª VARA DE SAPÉ. RELATOR: Des. Joao
Alves da Silva. POLO ATIVO: Miriam Batista de Lima Vieira. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva.
POLO PASSIVO: Municipio de Sape. ADVOGADO: Nathalia Ferreira Teofilo. AGRAVO INTERNO. DECISÃO
QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. PROFESSOR. PISO SALARIAL. VENCIMENTO BASE. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO DOS CRITÉRIOS ESTIPULADOS PELA LEI Nº 11.738/
2008. ENTENDIMENTO DO STF. CARGA HORÁRIA DE 25 HORAS/AULA. VENCIMENTO PROPORCIONAL.
VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.738/08. ABRIL DE 2011. DECISÃO DO STF. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Os profissionais do magistério público da educação básica,
em conformidade à Lei nº 11.738/2008, fazem jus ao pagamento do piso nacionalmente estabelecido, a partir
de 27.04.2011, proporcionalmente à carga horária de trabalho, devendo o conceito de piso ser entendido com
fundamento no vencimento base, sem prejuízo de outras vantagens pecuniárias, e não, sobre a remuneração
global. ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,
negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de
julgamento de fl. 123.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0004625-11.2012.815.0181. ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. POLO ATIVO: Banco Cruzeiro do Sul S/a. ADVOGADO: Nelson
Wilians Fratoni Rodrigues. POLO PASSIVO: Eduardo dos Santos Oliveira. ADVOGADO: Claudio Galdino da
Cunha. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO. APELAÇÃO
INTERPOSTA SEM O RECOLHIMENTO DO PREPARO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NA PRÓPRIA DEMANDA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE QUE O PEDIDO SEJA VEICULADO EM PETIÇÃO AVULSA.
LITERALIDADE DO ART. 6º DA LEI N. 1.060/50. DESERÇÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO
QUE NÃO RECEBE O RECURSO APELATÓRIO. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO. - Nos termos do que prescreve o art. 6º, da Lei nº 1.060/50, a pretensão de justiça gratuita veiculada na
apelação implica deserção, já que o preparo deve ser comprovado no ato de interposição do recurso. Precedentes do STJ. - Estando o recurso apelatório desacompanhado do pagamento do preparo, imperativo a manutenção
da decisão a quo que não recebeu o recurso. - ¿Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente
inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do
respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.¿ ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 199.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0004886-64.2013.815.0011. ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. POLO ATIVO: Estado da
Paraiba,representado Por Seu Procurador. ADVOGADO: Renan de Vasconselos Neves. POLO PASSIVO: Joab
dos Santos. ADVOGADO: Def. Carmen Noujaim Habib. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO MÉDICO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. LEGITIMIDADE DO ESTADO. MÉRITO. TUTELA DO DIREITO À VIDA. VALOR MAIOR. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - ¿[...] sendo o SUS composto pela União, Estados-membros e
Municípios, é de reconhecer-se, em função da solidariedade, a legitimidade passiva de quaisquer deles no pólo
passivo da demanda¿1. - É dever do Poder Público, compreendidos nessa concepção todos os entes
administrativos, assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação ou congênere necessário à cura, controle ou abrandamento de suas enfermidades, sob pena de deixar o mandamento
constitucional (direito à saúde) no limbo da normatividade abstrata. - ¿Nos termos do art. 196 da Constituição
Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Tal premissa impõe ao Estado a obrigação de fornecer
gratuitamente às pessoas desprovidas de recursos financeiros a medicação necessária para o efetivo
tratamento de saúde¿ (REsp 828.140/MT, Rel. Min. Denise Arruda, Primeira Turma, DJ 23.04.2007). 2 Agravo
Regimental não provido¿2. - ¿Entre proteger a inviolabilidade do direito à vida, que se qualifica como direito
subjetivo inalienável assegurado pela própria Constituição da República (art. 5, caput), ou fazer prevalecer,
contra essa prerrogativa fundamental, um interesse financeiro e secundário do Estado, entendo ¿ uma vez
configurado esse dilema ¿ que razões de ordem ético jurídica impõem ao julgador uma só e possível opção:
o respeito indeclinável à vida¿. ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente
decisão a súmula de julgamento de fl. 101.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0007331-55.2013.815.0011. ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. POLO ATIVO: Aymore Credito,financiamento E
Investimento S/a. ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini. POLO PASSIVO: Romeu Medeiros Jeronimo.
ADVOGADO: Gustavo Guedes Targino. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO À APELAÇÃO. REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PACTA SUNT SERVANDA. CARÁTER
NÃO ABSOLUTO. TARIFA DE CADASTRO. LEGALIDADE DA PACTUAÇÃO. ABUSIVIDADE QUANTO AO SEU
VALOR. DEVOLUÇÃO APENAS DA DIFERENÇA DO VALOR PAGO A MAIOR. AVALIAÇÃO DO BEM, INSERÇÃO
DE GRAVAME E SERVIÇO CORRESPONDENTE PRESTADO À FINANCEIRA. ENCARGOS E TARIFAS INDEVIDOS. RESTITUIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. DECISÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. - O princípio do pacta sunt servanda não é absoluto, devendo ser
interpretado de forma relativa, em virtude do caráter público das normas tidas por violadas no contrato, em
especial o Código de Defesa do Consumidor, o que possibilita a revisão do contrato. - ¿A Tarifa de Cadastro é
expressamente autorizada, podendo ser cobrada apenas no início do relacionamento com o cliente¿.1 O exame
do valor da Tarifa de Cadastro revela pactuação exacerbada neste aspecto, reclamando a devida redução e a
consequente devolução do que fora pago, de forma simples, haja vista restar descaracterizada a má-fé do
banco. - Nos termos da Jurisprudência dominante dos Tribunais, é abusivo o repasse ao consumidor de tarifas
provenientes de operações que são de interesse e responsabilidade exclusivos do fornecedor dos serviços,
inerentes à sua atividade voltada ao lucro, como é o caso das tarifas de avaliação de bem, de inserção de
gravame e de serviço correspondente prestado à financeira. ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 207.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0010722-62.2013.815.2001. ORIGEM: JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. POLO ATIVO: Estado da Paraiba Representado Por Procurador. ADVOGADO: Roberto Mizuki. POLO PASSIVO: Marcelo Pereira dos Santos. ADVOGADO:
Enio Silva Nascimento. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DÁ PROVIMENTO PARCIAL A
RECURSOS. AÇÃO DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO. POLICIAL MILITAR. ANUÊNIO. CONGELAMENTO.
PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA N. 85 DO STJ E DECRETO LEI N. 20.910/1932. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. ART. 557, §
1º-A, DO CPC, E SÚMULA 253, DO STJ. DECISUM MANTIDO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. - ¿[...] O
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015
entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça está disposto no sentido de que não se opera a
prescrição do fundo de direito, mas apenas das parcelas vencidas no quinquênio anterior ao ajuizamento da ação,
por configurar-se relação de trato sucessivo, conforme disposto na Súmula 85/STJ: “Nas relações jurídicas de
trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito
reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da
ação [...]¿1. ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,
negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de
julgamento de fl. 97.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0011489-27.2011.815.0011. ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. POLO ATIVO: Banco Bradesco Financiamentos S/
a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. POLO PASSIVO: Osvaldo Cristovao Pereira de Almeida. ADVOGADO:
Francisco Eudo Brasileiro. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDA INSCRIÇÃO DO NOME DO PROMOVENTE
EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO. DANO MORAL PURO CONFIGURADO. MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Restando comprovado que o apelado
teve seu nome inscrito em órgão de proteção ao crédito em razão de conduta ilícita do recorrente, a indenização
por danos morais é medida que se impõe. - A indenização por dano moral deve ser fixada mediante prudente
arbítrio do juiz, de acordo com o princípio da razoabilidade, observados a finalidade compensatória, a extensão
do dano experimentado, bem como o grau de culpa. Simultaneamente, o valor não pode ensejar enriquecimento
sem causa, nem pode ser ínfimo, a ponto de não coibir a reincidência em conduta negligente. ACORDA a Quarta
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 157.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0012013-92.2009.815.0011. ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. POLO ATIVO: Luis Justino de Freitas Nunes
E Outros. POLO PASSIVO: Dao Silveira Ltda. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ANULOU A SENTENÇA E JULGOU PREJUDICADO O RECURSO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA
QUE SE LIMITOU A ANÁLISE E FUNDAMENTAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. FALTA DE EXAME DE
TODOS OS PEDIDOS. JULGAMENTO CITRA PETITA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECLARAÇÃO DE
NULIDADE DE OFÍCIO. ART. 557, CPC. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Hipótese em que a sentença
proferida não analisou a totalidade das pretensões declinadas na petição inicial. Desta feita, não tendo a
decisão impugnada analisado todos os pedidos da exordial, é de ser a mesma desconstituída, inclusive, ex
officio, por se tratar de matéria de ordem pública. - Segundo a mais abalizada Jurisprudência desta Corte
Estadual de Justiça, ¿A ausência de pronunciamento judicial sobre pedido expresso contido na petição inicial
impõe a declaração de nulidade da Sentença por ser citra petita, não se aplicando o art. 515, § 1°, do CPC,
que incide, tão somente, nos casos em que se está diante de um exame, embora existente, imperfeito ou
incompleto de uma questão¿. ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a
presente decisão a súmula de julgamento de fl. 435.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0028827-63.2008.815.2001. ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. POLO ATIVO: Estado da Paraiba,representado
Por Seu Procurador. ADVOGADO: Paulo Barbosa de Almeida Filho. POLO PASSIVO: Joao Memeu dos Santos.
ADVOGADO: Aldaris Dawsley E Silva Junior. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AGRESSÃO POLICIAL EM ASSENTAMENTO SEM-TERRA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. INOCORRÊNCIA. DECRETO LEI N. 20.910/1932. REJEIÇÃO. MÉRITO. ARBITRARIEDADE E ILEGALIDADE NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO
ESTADO. POSICIONAMENTO PACÍFICO NO COLENDO STJ E NESTA CORTE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. ARBITRAMENTO EM PATAMAR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
- Em conformidade com o mais abalizado entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, ¿É firme a
jurisprudência desta Corte no sentido de que a prescrição contra a Fazenda Pública, mesmo em ações indenizatórias, rege-se pelo Decreto 20.910/1932, que disciplina que o direito à reparação econômica prescreve em cinco
anos da data da lesão ao patrimônio material ou imaterial¿1. - Nos termos da Jurisprudência desta Egrégia Corte
de Justiça, ¿Comprovado o nexo de causalidade entre a conduta do agente público e o dano, resta caracterizada
a responsabilidade civil do Estado, que deve indenizar pelos prejuízos causados por seus agentes, independentemente da existência de culpa, nos termos do Art. 37, § 6°, da Constituição Federal¿. Assim, o Estado passa
a ser regido pela responsabilidade objetiva quando policial militar, agindo arbitrariamente e com abuso de poder,
afronta liberdades individuais e ocasiona lesões corporais à esfera do autor. - Consoante a Corte Superior, a
indenização por dano moral deve ser fixada mediante prudente arbítrio do juiz, de acordo com o princípio da
razoabilidade, observados a finalidade compensatória, a extensão do dano experimentado, bem como o grau de
culpa. Simultaneamente, o valor não pode ensejar enriquecimento sem causa, nem pode ser ínfimo, a ponto de
não coibir a reincidência em conduta negligente. ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a
presente decisão a súmula de julgamento de fl. 243.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0031946-56.2013.815.2001. ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITAL. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. POLO ATIVO: Josefa Brito dos Santos. ADVOGADO: Roberto
Aquino Lins. POLO PASSIVO: Unimed Joao Pessoa-cooperativa de. ADVOGADO: Márcio Meira C. Gomes
Júnior. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A APELO. AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE EXAME MÉDICO. RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DA CONDUTA DA OPERADORA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. ARBITRAMENTO EM PATAMAR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. MANUTENÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO
TJPB E DO STJ. DESPROVIMENTO. - Consoante a Corte Superior, a indenização por dano moral deve ser fixada
mediante prudente arbítrio do juiz, de acordo com o princípio da razoabilidade, observados a finalidade compensatória, a extensão do dano experimentado, bem como o grau de culpa. Simultaneamente, o valor não pode
ensejar enriquecimento sem causa, nem pode ser ínfimo, a ponto de não coibir a reincidência em conduta
negligente. - Prescreve o artigo 557, caput, do CPC, que ¿O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do
respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior¿. ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 126.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0037598-54.2013.815.2001. ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. POLO ATIVO: Estado da Paraiba,rep.p/sua
Procuradora. ADVOGADO: Maria Clara Carvalho Lujan. POLO PASSIVO: Lourival Valdemar da Silva Junior.
ADVOGADO: Herberto Sousa Palmeira Junior. AGRAVO INTERNO NO RECURSO OFICIAL. POLICIAL MILITAR. ANUÊNIO. CONGELAMENTO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA N. 85 DO STJ E DECRETO LEI N. 20.910/1932. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - ¿[...] O entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça está disposto
no sentido de que não se opera a prescrição do fundo de direito, mas apenas das parcelas vencidas no quinquênio
anterior ao ajuizamento da ação, por configurar-se relação de trato sucessivo, conforme disposto na Súmula 85/
STJ: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não
tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do
qüinqüênio anterior à propositura da ação [...]¿1. ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a
presente decisão a súmula de julgamento de fl. 136.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0079992-13.2012.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. POLO ATIVO: Wilson de Miranda Ramos. ADVOGADO: Hildebrando Costa Andrade. POLO PASSIVO: Estado da Paraiba,representado Por Seu Procurador. ADVOGADO: Paulo
Barbosa de Almeida Filho. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. DESCONGELAMENTO DE QUINQUÊNIOS. IMPOSSIBILIDADE. PRESERVAÇÃO DO VALOR NOMINAL. IMUTABILIDADE DO REGIME JURÍDICO. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. OBSERVÂNCIA. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, CPC. MANUTENÇÃO
DA DECISÃO RECORRIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - O servidor público não possui direito adquirido ao regime jurídico remuneratório. Deve-se, contudo, observar o princípio da irredutibilidade de vencimentos.
- A jurisprudência do STF admite a redução ou mesmo a supressão de gratificações ou outras parcelas
remuneratórias, desde que preservado o montante nominal da soma dessas parcelas, ou seja, da remuneração
global. - Conforme art. 557, caput, do CPC, ¿O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo
tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior¿. ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 86
AGRAVO REGIMENTAL N° 0111052-04.2012.815.2001. ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA CAPITAL. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. POLO ATIVO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador.
ADVOGADO: Paulo Marcio Soares Madruga. POLO PASSIVO: Luis Carlos Santos Carneiro. ADVOGADO:
Francisco de Andrade Carneiro Neto. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTE PENITENCIÁRIO. CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM SERVIÇO PÚBLICO. VERBA RETIDA.
13
FGTS. AUSÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO NO MOMENTO OPORTUNO. FALTA DE INTERESSE DE
AGIR. PRECLUSÃO LÓGICA. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E PROTELATÓRIO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - Ao deixar de interpor recurso voluntário, o Estado da Paraíba concordou com
os termos contidos na sentença prolatada pelo julgador de primeiro grau, não possuindo interesse para recorrer
de decisão, operando, in casu, o instituto da preclusão lógica. - Sendo manifestamente inadmissível e procrastinatório o agravo, é de se aplicar a multa prevista no art. 557, § 2º, do CPC, em percentual incidente sobre o valor
atualizado da causa, ficando a interposição de novos recursos sujeita ao prévio recolhimento da penalidade
imposta. ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,
negar provimento ao recurso, com aplicação de multa, nos termos do voto do relator, integrando a presente
decisão a súmula de julgamento de fl. 91.
AGRAVO REGIMENTAL N° 2011569-82.2014.815.0000. ORIGEM: COMARCA DE ALHANDRA. RELATOR: Des.
Joao Alves da Silva. POLO ATIVO: Espolio de Edson Vasconcelos Lundgren. POLO PASSIVO: Companhia Agro
Industrial de Goiana. ADVOGADO: Nathaly Silva Pereira. AGRAVO INTERNO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE
PERITO. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU APOIADA EM CERTIDÃO DA ESCRIVANIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO. NOVA CERTIDÃO. TEMPESTIVIDADE DA MEDIDA. RECONHECIMENTO. MAGISTRADO LEVADO A ERRO. REFORMA DA DECISÃO. TRÂMITE DO INCIDENTE PERANTE O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. PROVIMENTO DO RECURSO. ACORDA a
Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, dar provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 1157.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001799-14.2013.815.0751. ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Municipio de Bayeux, Representado
Por Seu Prefeito. ADVOGADO: Alice Queiroga de Vasconcelos. APELADO: Ministerio Publico Estadual. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DETERMINAÇÃO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO
CONFIGURADA. COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO. PROVIDÊNCIAS AFETAS À COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO. VIOLAÇÃO À SEPARAÇÃO
DOS PODERES. REFORMA DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PROVIMENTO DOS RECURSOS. ¿Ao Poder Executivo cabe a conveniência e a oportunidade de realizar atos de administração e atos
políticos. E não resta dúvida que a construção ou reforma de prédios, a aquisição de equipamentos e a
contratação de pessoal se inserem nos atos políticos, por serem atos governamentais, de gestão de interesse
público, cuja prática encontra limitação na Lei de Meios e nos procedimentos inerentes à Administração Pública.
Ao Poder Judiciário não se defere a possibilidade de imiscuir-se no juízo de conveniência e oportunidade de o
Poder Público realizar atos físicos de administração (construção de conjuntos habitacionais, reforma de prédios
públicos etc.), ainda que sob o argumento de atuar com o escopo de proteger direitos coletivos. O pleito que vise
compelir o Poder Público a agir obrigações de fazer , possível de ser formalizado na via da ação civil pública, não
há de implicar quebra do princípio da separação dos Poderes, com imbricações danosas ao exercício harmônico
e independente dos Poderes da República, que têm atribuições constitucionalmente delimitadas.¿ Ainda que
relevantes os motivos suscitados pelo Ministério Público para a reforma de prédio da Unidade Básica de Saúde,
tal ato se inclui no poder discricionário da Administração Pública, cabendo a ela a escolha do momento oportuno
e conveniente para a execução de obra. ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, por maioria, dar provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, contra o voto do
Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, que desprovia os recursos, integrando a presente
decisão a súmula de julgamento de fl. 195.
APELAÇÃO N° 0000027-98.1999.815.0171. ORIGEM: 1ª VARA DE ESPERANÇA. RELATOR: Des. Joao Alves
da Silva. APELANTE: Energisa Paraiba - Distribuidora de Energia S/a, Luciene Horonato Grangeito E Romeu
Eloy. ADVOGADO: Dorgival Terceiro Neto, ADVOGADO: Romeu Eloy e ADVOGADO: Ruy Eloy. APELADO:
Ruy Eloy, Luciene Honorato Grangeiro, Benedito Salvino de Maria E Outros, José Pereira da Silva, Joelson de
Luna Lins, Aderaldo Batista Alves E Energisa Paraíba-distribuidora de Energia S/a. ADVOGADO: Romeu Eloy,
ADVOGADO: Sebastião Araújo de Maria, ADVOGADO: Lucenildo Felipe da Silva, ADVOGADO: Laércia Girleide
B. de Luna Lins e ADVOGADO: Dorgival Terceiro Neto. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO E RECURSOS
ADESIVOS. DESASPROPRIAÇÃO PELA ENERGISA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR APENAS 07 PROMOVIDOS. REVELIA EM RELAÇÃO AOS OUTROS 40 PROMOVIDOS. NÃO OCORRÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO COM INTERESSES COMUNS. INTELIGÊNCIA DO ART. 320, I, CPC. INDENIZAÇÃO. PERÍCIA
JUDICIAL CLARA E INCONTESTE. VALOR JUSTO. COMPENSAÇÃO DE VALORES JÁ PAGOS. NECESSIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO LAUDO DE AVALIAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL
DA APELAÇÃO E DOS RECURSOS ADESIVOS. - ¿Caso um dos litisconsortes passivos conteste a ação, não
ocorrem os efeitos da revelia quanto ao outro litisconsorte revel. Essa não ocorrência, entretanto, depende de os
interesses do contestante serem comuns aos do revel.¿ - No caso em tela, verifica-se, claramente, que os
interesses são comuns a todos os promovidos, qual seja, o valor da indenização a ser paga pela ENERGISA em
virtude da desapropriação da área. Sendo assim, a contestação apresentada por 07 promovidos elide as
consequências da revelia dos outros 40 promovidos que não apresentaram defesa. - ¿Deve ser mantida a
sentença que fixa o valor da indenização nos moldes do laudo pericial formulado por expert de confiança do juízo,
quando este fundamenta, de forma satisfatória, a metodologia utilizada para o alcance do justo valor de mercado
dos bens a serem expropriados.¿ - ¿Incide correção monetária nas ações expropriatórias a partir do laudo de
avaliação do bem expropriado.¿ ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, dar provimento parcial aos recursos, nos termos do voto do relator, integrando a
presente decisão a súmula de julgamento de fl. 1416.
APELAÇÃO N° 0002156-15.2012.815.0141. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR: Des.
Joao Alves da Silva. APELANTE: Municipio de Jerico. ADVOGADO: Evaldo Solano de Andrade Filho. APELADO:
Rosimere Goncalves de Lima. ADVOGADO: Alexandre da Silva Oliveira. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DO SINDICATO AUTOR DA AÇÃO PRINCIPAL. FALTA DE PROVA DA REPRESENTAÇÃO. REJEIÇÃO. COISA JULGADA.
IMUTABILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. DESCABIMENTO. APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS CORRETOS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 333, I, DO CPC. DECISUM
MANTIDO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Em conformidade com o normativo inscrito no artigo 8º, inciso
III, da Constituição Federal de 1988, ¿ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou
individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas¿. Dessa feita, prescindível a
discussão in casu acerca da comprovação da legitimidade ativa ad causam do sindicato para o manejo de ação
de cobrança voltada à satisfação de interesses de seus associados. - Nos termos da mais abalizada e recente
Jurisprudência pátria, ¿Em processo de execução de título judicial, é vedada a discussão acerca da legitimidade
de parte no processo cognitivo, em respeito à coisa julgada. Precedentes. 2. In casu, mostra-se tardia a alegação
de ilegitimidade na fase de execução do julgado, uma vez que se está diante de título executivo judicial
acobertado pela coisa julgada¿1. - Segundo os Tribunais, ¿O ônus probatório relativo à alegada inconsistência
dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial compete à parte embargante. Para desconstituir tais cálculos,
impõe-se a apresentação de elementos de prova aptos a afastar a respectiva presunção de legitimidade¿
ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a
preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente
decisão a súmula de julgamento de fl. 76.
APELAÇÃO N° 0012445-82.2014.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital.
RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Associacao dos Contribuintes,correntistas, Mutuarios E
Poupadores do Brasil-accimp/br. ADVOGADO: Bruno de Freitas Rocha. APELADO: Estado da Paraiba. APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA PROPOSTA POR ASSOCIAÇÃO EM FACE DE ASSOCIADOS. PLEITO DE
ABSTENÇÃO DE RETENÇÃO DE MERCADORIAS PELO ESTADO. AMEAÇA À VEDAÇÃO AO CONFISCO E
GRAVES PERIGOS DE DANO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. COMPROVAÇÃO. ESTATUTO SOCIAL
QUE CONFIRMA PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS. INTERESSE DE AGIR. DEMONSTRAÇÃO. TUTELA DE NATUREZA PREVENTIVA. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DA VIA À PREVENÇÃO DA LESÃO.
SENTENÇA ANULADA. PROVIMENTO DO RECURSO. - Consoante a CF/88, ¿as entidades associativas,
quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente¿, o que é corroborado in casu pelo Estatuto Social da promovente, que prevê poderes de representação
¿[...] em todas as instâncias e entrâncias, sempre que os Direitos dos Consumidores, contribuintes, Correntistas, Mutuários, Poupadores e Investidores, forem, de alguma forma lesados ou se encontrarem na ameaça
de o ser¿, ¿[...] visando auxiliá-los e protegê-los face a cobranças indevidas de tributos, atitudes abusivas
dos entes sua citados, como apreensão ilícita de mercadorias, cobranças de impostos a maior [...]¿. Evidencia-se, in casu, a condição da ação materializada no interesse de agir, posto que, nos termos da teoria
da asserção, segundo a qual as condições da ação devem ser aferidas in statu assertiones, extrai-se da
pretensão vestibular a necessidade e a adequação da lide que almeja tutela preventiva, especialmente
porquanto o mesmo não decorre, na espécie em deslinde, da ocorrência de um prejuízo efetivo, mas, sim, do
perigo de prejuízo ou da ameaça de lesão. ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a
presente decisão a súmula de julgamento de fl. 211.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 0002915-10.2014.815.0011. ORIGEM: 2ª Vara de Família da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. SUSCITANTE: Juizo da 2ª Vara de Familia da Comarca
de Campina Grande. SUSCITADO: Juizo da Vara da Infancia E Juventude da Comarca de Campina Grande.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE TUTELA. AJUIZAMENTO PELA AVÓ PATERNA. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA (2ª VARA DE FAMÍLIA
DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE ¿ JUÍZO SUSCITANTE. - Inexistindo nos autos as situações de risco
necessárias para atribuir à Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande a competência para
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015
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julgar a ação de tutela, outra alternativa não há senão conhecer do conflito para decretar como competente o
Juízo de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande, Juízo Suscitante. ACORDA a Quarta
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, conhecer do conflito para
declarar competente o juízo suscitante, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula
de julgamento de fl. 43.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000275-28.2012.815.0941. ORIGEM: Comarca de Água Branca. RELATOR:
Des. Joao Alves da Silva. EMBARGANTE: Tereza Carlinda Quirino Ramalho. ADVOGADO: Jorge Marcio Pereira.
EMBARGADO: Municipio de Imaculada/pb. ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita. PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME
DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - Restando constatado que a insurgência do
embargante não diz respeito a eventual vício de integração do acórdão impugnado, mas, sim, a interpretação que
lhe foi desfavorável, é de rigor a rejeição dos aclaratórios. - O reexame de matéria já decidida com a simples
intenção de propiciar efeitos infringentes ao decisum ora impugnado é manifestamente incompatível com a
função integrativa dos embargos declaratórios. - O Colendo STJ ¿tem entendimento pacífico de que os
embargos declaratórios, mesmo para fins de prequestionamento, só serão admissíveis se a decisão embargada
ostentar algum dos vícios que ensejariam o seu manejo (omissão, obscuridade ou contradição)¿. - Quando os
aclaratórios forem manifestamente protelatórios, aplica-se a multa prevista no parágrafo único do artigo 538 do
Código de Processo Civil. ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de
julgamento de fl. 137.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001837-79.2007.815.0381. ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA
DE ITABAIANA. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. EMBARGANTE: Abilio Machado de Araujo. ADVOGADO:
Yuri Paulino. EMBARGADO: Jocelym Veloso Borges Neto. ADVOGADO: Genival Veloso de Franca Filho.
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. - Os
embargos de declaração consubstanciam recurso de integração, não se prestando para reexame da matéria. Não
havendo omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não são cabíveis os embargos de declaração, mesmo
que tenham finalidade específica de prequestionamento. - Constatado que a insurgência do embargante não diz
respeito a eventual vício de integração do acórdão impugnado, mas a interpretação que lhe foi desfavorável, é
de rigor a rejeição dos aclaratórios. - O reexame de matéria já decidida com a simples intenção de propiciar efeitos
infringentes ao decisum impugnado é incompatível com a função integrativa dos aclaratórios. ACORDA a Quarta
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos, nos
termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 409.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0002985-03.2012.815.0171. ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA MISTA DA
COMARCA DE ESPERANÇA. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. EMBARGANTE: Severino Claudenilton
Alves dos Santos. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. EMBARGADO: Municipio de Esperanca.
ADVOGADO: Luciano Pires Lisboa. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - Os embargos de declaração consubstanciam recurso de integração, não se prestando para reexame da matéria. Não havendo omissão, obscuridade
ou contradição no julgado, não são cabíveis os embargos de declaração, mesmo que tenham finalidade
específica de prequestionamento. - Constatado que a insurgência da embargante não diz respeito a eventual
vício de integração do acórdão impugnado, mas a interpretação que lhe foi desfavorável, é de rigor a rejeição
dos aclaratórios. ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de
julgamento de fl. 407.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0003170-50.2008.815.0181. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Guarabira.
RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. EMBARGANTE: Helio Felix das Flores. ADVOGADO: Humberto de Sousa
Felix. EMBARGADO: Severino Felix dos Santos E Outros. ADVOGADO: Maria Debora Flores Ribeiro. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.
APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. INTEMPESTIVIDADE. DESNECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA
LEVANTADA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. APLICAÇÃO DE MULTA. - Constatado que a insurgência do embargante não diz respeito a eventual vício de integração
do acórdão impugnado, mas à interpretação que lhe foi desfavorável, é de rigor a rejeição dos aclaratórios. - O
Colendo Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacífico de que os embargos declaratórios, mesmo para
fins de prequestionamento, só serão admissíveis se a decisão embargada ostentar algum dos vícios que
ensejariam o seu manejo (omissão, obscuridade ou contradição). ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos, com aplicação de multa, nos termos
do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 455.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0019493-34.2010.815.2001. ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. EMBARGANTE: Estado da
Paraiba,representado Por Sua Procuradora. EMBARGADO: Setta Combustiveis Ltda. ADVOGADO: Patrícia
Freire C. H. Rego E Outro. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE
E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS
ACLARATÓRIOS. - Os embargos de declaração consubstanciam recurso de integração, não se prestando para
reexame da matéria. Não havendo omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não são cabíveis os
embargos de declaração, mesmo que tenham finalidade específica de prequestionamento. - Constatado que a
insurgência do embargante não diz respeito a eventual vício de integração do acórdão impugnado, mas a
interpretação que lhe foi desfavorável, é de rigor a rejeição dos aclaratórios. - O reexame de matéria já decidida
com a simples intenção de propiciar efeitos infringentes ao decisum impugnado é incompatível com a função
integrativa dos aclaratórios. ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
por unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de
julgamento de fl. 1.163.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0061714-61.2012.815.2001. ORIGEM: JUÍZO DA 15ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. EMBARGANTE: Unimed Joao Pessoa Cooperativa Trabalho Medico Ltda de. ADVOGADO: Luiz Augusto Crispim Filho. EMBARGADO: Valber Luiz Ferreira de
Castro. ADVOGADO: Ianco Cordeiro J. de Oliveira. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. - Constatado que a insurgência do embargante não diz respeito a
eventual vício de integração do acórdão impugnado, mas à interpretação que lhe foi desfavorável, é de rigor a
rejeição dos aclaratórios. - O Colendo Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacífico de que os
embargos declaratórios, mesmo para fins de prequestionamento, só serão admissíveis se a decisão embargada
ostentar algum dos vícios que ensejariam o seu manejo (omissão, obscuridade ou contradição). ACORDA a
Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos,
nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 288.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2007538-19.2014.815.0000. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Bayeux.
RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Pedro Jose Gomes de Andrade.
ADVOGADO: Felipe Crisanto Monteiro Nobrega E Felipe Mendonça Vicente. AGRAVADO: Municipio de Bayeux.
ADVOGADO: Glauco Teixeira Gomes. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE
BAYEUX. AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO. NOMEAÇÃO DE TODOS OS APROVADOS
DENTRO DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO NO PREENCHIMENTO
DOS CARGOS DISPONIBILIZADOS. CONFIGURAÇÃO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS.
DESISTÊNCIA DE CANDIDATOS MELHORES POSICIONADOS. SURGIMENTO DE QUATRO VAGAS. RECLASSIFICAÇÃO. INCLUSÃO DO CANDIDATO NO NÚMERO DE VAGAS INICIALMENTE PREVISTO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. REFORMA DA DECISÃO. PROVIMENTO. - Segundo o entendimento do
Superior Tribunal de Justiça, ¿O candidato aprovado fora do número de vagas previsto no edital possui mera
expectativa à nomeação, apenas adquirindo esse direito caso haja a comprovação do surgimento de novas
vagas durante o prazo de validade do concurso público, bem como o interesse da administração no seu
preenchimento.¿ (STJ- AgRg no RMS 36.811/MA, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 19/
06/2012, DJe 03/08/2012). - Tendo em vista surgimento de quatro vagas para o cargo de Agente Fiscal de
Tributos e Arrecadação, seja em razão de renúncia à nomeação, seja devido ao desligamento/exoneração de
candidatos melhores classificados, é de se reconhecer o direito do agravante à nomeação, eis que, se
consideradas as vacâncias mencionadas, o candidato encontra-se classificado dentro das vagas inicialmente
previstas no edital. - Demonstrada a fumaça do bom direito do interessado e residindo o perigo da demora no
retardamento injustificado da sua nomeação, a reforma da decisão hostilizada é medida que se impõe.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, por unanimidade, prover o recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2008615-63.2014.815.0000. ORIGEM: Comarca de Jacaraú. RELATOR: Des.
Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Dislub Combustíveis Ltda, Representado Por Seus
Sócios Cláudia Barbosa Carrilho E Sérgio Silva da Fonseca Lins. ADVOGADO: Antonio Faria de Freitas Neto.
AGRAVADO: Dercio Manoel de Oliveira. ADVOGADO: Italo Charles da Rocha Sousa. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos à execução. Suspensividade. Inconformismo. Alegação do descumprimento do art. 739-A, do
Código de Processo Civil. Não comprovação. EFEITO SUSPENSIVO ATRIBUÍDO A DECISÃO MONOCRÁTI-
CA. Indeferimento. REQUISITOS do art. 558, do Código de Processo Civil. relevância da fundamentação. Lesão
grave e de difícil reparação. Dano inverso. Configuração. MANUTENÇÃO DO DECISUM RECORRIDO. DESPROVIMENTO. - Não sendo colacionados documentos hábeis a justificar a plausibilidade jurídica da pretensão
recursal, na medida em que sequer existe cópia do feito executivo, deve-se manter a decisão hostilizada na sua
inteireza. - Inexistindo elementos que indiquem que a parte recorrida está se desfazendo de seu patrimônio, a fim
de frustrar o pagamento do crédito executado, não há que se falar em possibilidade de dano irreparável. VISTOS,
relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
por unanimidade, desprover o recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012148-30.2014.815.0000. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Unimed Campina Grande
- Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. ADVOGADO: Giovanni Bosco Dantas de Medeiros. AGRAVADO: Antonio
Liberalino Sobrinho E Outros. ADVOGADO: Luatom Bezerra Adelino de Lima. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. EXECUÇÃO. CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE EXEQUENTE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO
GENÉRICA DOS CÁLCULOS. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM PELOS SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS. DESPROVIMENTO. - Restando devidamente demonstrado que os cálculos apresentados pela
parte exequente encontram-se em conformidade com a sentença do processo de conhecimento, impossível
acolher a impugnação à execução. - A fixação de parâmetros para a realização dos cálculos não pode ser
realizada em discordância com os moldes anteriormente fixados por decisão transitada em julgado, sob pena de
violação à coisa julgada. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.
APELAÇÃO N° 0005183-08.2012.815.0011. ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Orly Veículos Comércio E Importação
Ltda. ADVOGADO: Francisco das Chagas Batista Leite. APELADO: Mercia Maria Paiva Gaudencio. ADVOGADO: Anastacia D. D. A de Vasconcelos E Outro. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. PROTESTO E NEGATIVAÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. PROCEDÊNCIA
PARCIAL DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA PROMOVIDA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE
PASSIVA AD CAUSAM. PARTE A QUEM INCUMBE SUPORTAR O ÔNUS DA CONDENAÇÃO. REJEIÇÃO.
MÉRITO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. Inconformismo. Alegação de OMISSÃO. Vício não caracterizado.
Pretensão de rediscussão da matéria apreciada. Impossibilidade. Rejeição. - Configura-se a legitimidade passiva
da empresa pelos danos suportados pela parte autora, proveniente do defeito relativo à prestação dos serviços
por ela oferecidos. - Os embargos de declaração têm cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição
ou omissão, não se prestando ao reexame da decisão e ausentes quaisquer das hipóteses justificadoras do
expediente, impõe-se a sua rejeição. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, repelir a preliminar, no mérito, rejeitar os
embargos de declaração.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 2010887-30.2014.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. SUSCITANTE: Pbgás - Companhia Paraibana de Gás. SUSCITANTE: Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. ADVOGADO:
Alexandre Soares de Melo. SUSCITADO: Ana Flávia Bezerra de Melo Paraguay E Outros. SUSCITADO: Juizo da
Comarca de Pilar. ADVOGADO: Giacomo Porto Neto. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL. AÇÃO
DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. AÇÃO EM TRÂMITE NA COMARCA DE PILAR. REMESSA
DOS AUTOS À 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. PÓLO ATIVO. PBGÁS - COMPANHIA PARAIBANA DE GÁS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO.
HIPÓTESE NÃO ELENCADA NO ART. 165, INCISO I, DA LOJE/PB. COMPETÊNCIA DE VARA DA FAZENDA
PÚBLICA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO RECONHECIDA. REMESSA
DOS AUTOS À COMARCA DE PILAR. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO
SUSCITADO. - Nos termos do art. 115, III, do Código de Processo Civil, ocorre conflito negativo de competência
quando dois ou mais juízes se consideram incompetentes para o julgamento da mesma causa. - Nos moldes do
art. 165, I, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado, compete a Vara de Fazenda Pública processar
e julgar ¿as ações em que o Estado ou seus municípios, respectivas autarquias, empresas públicas e fundações
instituídas ou mantidas pelo poder público estadual ou municipal, forem interessados na condição de autor, réu,
assistente ou oponente, excetuadas as de falências e recuperação de empresas;¿. - Não restando configurada
quaisquer das hipóteses descritas no art. 165, I, da Lei Complementar nº 96/2010, inexiste fundamentação legal
capaz de justificar a permanência do feito na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. VISTOS,
relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
por unanimidade, conhecer o conflito para declarar competente o Juízo suscitado.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0004617-18.2012.815.0251. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR:
Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. JUÍZO: Jardelma Pereira de Lima. ADVOGADO: Estevam
Martins da Costa Neto. POLO PASSIVO: Prefeito do Município de Patos. ADVOGADO: Rubens Leite Nogueira da
Silva. REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE PATOS.
EDITAL. VAGAS. RECEPCIONISTA. CANDIDATA CLASSIFICADA NA SEXAGÉSIMA SÉTIMA POSIÇÃO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E PRECÁRIA DE 34 PESSOAS. CIRCUNSTÂNCIA SUFICIENTE A TRANSMUDAR
A EXPECTATIVA DA REQUERENTE EM DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ATO VINCULADO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DA
REMESSA. - O mandado de segurança é remédio constitucional destinado a coibir atos abusivos ou ilegais de
autoridades públicas, protegendo o direito individual do cidadão diante do poder por elas exercido. - Muito embora
a candidata aprovada em concurso público tenha mera expectativa de direito à nomeação, a contratação precária
de terceiros, é fato suficiente a transmudar essa expectativa em direito líquido e certo à investidura. - Baseandose em entendimento firmado pelos tribunais superiores, o candidato aprovado em concurso público não pode ter
sua nomeação preterida, em razão da contratação temporária de pessoal, dentro do prazo de validade do
certame, gerando para aquele direito subjetivo à nomeação. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.
ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por maioria, desprover o recurso.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0017559-07.2011.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. JUÍZO: Estado da Paraiba,rep.p/seu
Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Filho. POLO PASSIVO: Aldo Liandro de Lima. ADVOGADO:
Francisco de Andrade Carneiro Neto. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA
DE DIFERENÇAS SALARIAIS. SERVIDOR CONTRATADO. Desvio de função. Comprovação. EXERCÍCIO
DAS FUNÇÕES DE AGENTE PENITENCIÁRIO. DIREITO AO PERCEBIMENTO DA Diferença de vencimentos.
APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 378, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Enriquecimento ilícito da Administração. IMPOSSIBILIDADE. PERCEPÇÃO ENQUANTO PERMANECER O DESVIO FUNCIONAL. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. INCONFORMISMO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DESVIO DE FUNÇÃO E FALTA DE JURISPRudência DOMINANTE. TEMAS ABORDADOS. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS
NOVOS. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICAÇÃO DO ART. 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SEGUIMENTO NEGADO. Desprovimento. - O desvio de função de servidor não pode vir em seu prejuízo
financeiro e em favor da administração pública, que se locupletará indevidamente pelos serviços prestados pelo
agente em outra função, configurando o enriquecimento sem causa. - Encontrando-se o servidor em desvio de
função, nasce para este, o direito de perceber as diferenças das remunerações. - Cabe ao relator, por meio de
decisão monocrática, negar seguimento a recurso cujas insurreições apelatórias se confrontam com entendimento proferido pelo respectivo Tribunal de Justiça, nos termos do art. 557, do Código de Processo Civil. - É de se
manter a decisão monocrática que, nega seguimento ao recurso, mormente quando as razões do agravo interno
limitam-se a revolver a matéria já apreciada. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a
Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em desprover o recurso.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Des. Joás de Brito Pereira Filho
APELAÇÃO N° 0000202-31.2008.815.0251. ORIGEM: COMARCA DE PATOS. RELATOR: Des. Joas de Brito
Pereira Filho. APELANTE: Roberto Gomes Lopes E Amadeu Neves. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO
CRIMINAL- PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA - PENA IN CONCRETO - EXAURIMENTO
DO LAPSO PRESCRICIONAL ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PUBLICAÇÃO DA
SENTENÇA - EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. Evidencia-se a prescrição retroativa, se, contando-se para trás, entre a data do recebimento da denúncia e a publicação da sentença, já decorreu
prazo suficiente dentre aqueles previstos no art. 109, do Código Penal para a prescrição, com base na pena in
concreto. Acorda a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em declarar extinta
a punibilidade, pela prescrição.
APELAÇÃO N° 0000484-52.2012.815.0761. ORIGEM: COMARCA DE GURINHEM. RELATOR: Des. Joas de
Brito Pereira Filho. APELANTE: Luis Augusto Ramos de Lima. ADVOGADO: Acilon Soares de Sousa. APELADO: Ministerio Publico Estadual. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE. Prova. Materialidade indiscutível.
Autoria confessa. Testemunho de policiais. Validade. Ilícito demonstrado. Decisão mantida. Apelo. Desprovimento. I ¿ O testemunho do agente policial somente não terá valor quando se evidenciar o seu interesse particular
em acusar gratuitamente o agente, o que não é a hipótese. II ¿ Evidenciado por insuspeitos elementos colhidos
em regular instrução que o acusado comercializava droga proscrita, correta a condenação pelo tráfico ilícito de
entorpecentes. III ¿ Apelo não provido. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em negar provimento ao apelo.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015
APELAÇÃO N° 0000901-04.2013.815.0071. ORIGEM: COMARCA DE AREIA. RELATOR: Des. Joas de Brito
Pereira Filho. APELANTE: Ailton Francisco E Wellington da Conceicao E. ADVOGADO: Henrique Toscano
Henriques. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PORTE
ILEGAL DE ARMA DE FOGO. APELAR EM LIBERDADE. NEGADO. MODIFICAÇÃO DA PENA-BASE. DESNECESSIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DOS INCISOS I E II DO §4º DO ART.155. IMPOSSIBILIDADE. REGIME
INICIAL ABERTO. INVIÁVEL. SUBSTITUIÇÃO PARA RESTRITIVAS DE DIREITO. IMPOSSIBILIDADE ABSOLVIÇÃO DA CONTRAVENÇÃO PENAL DE ARMA BRANCA. NEGADO PROVIMENTO. ACORDA a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em denegar ao apelo.
APELAÇÃO N° 0001204-45.2013.815.2002. ORIGEM: Comarca da Capital. RELATOR: Des. Joas de Brito
Pereira Filho. APELANTE: Luiz Alberto de Franca Oliveira. ADVOGADO: Franciclaudio de Franca Rodrigues.
APELADO: Justica Publica. PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE
FOGO. ART. 14, LEI 10.826/03, C/C ART.166 DO CP. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE LAUDO
PERICIAL ATESTANDO A POTENCIALIDADE DA ARMA DE FOGO. IRRELEVÂNCIA. CRIME DE MERA CONDUTA. SUFICIÊNCIA DE PROVAS HÁBEIS À CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA.
IMPROVIMENTO DO APELO. 01. O laudo pericial atestando a potencialidade da arma de fogo não é necessário
para ocorrência do tipo penal, estando presente outros elementos que atestem a autoria e materialidade do delito.
ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0002184-59.2013.815.0751. ORIGEM: COMARCA DE BAYEUX. RELATOR: Des. Joas de Brito
Pereira Filho. APELANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. APELADO: Jordao Ferreira Santos. ADVOGADO: Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro. JÚRI ¿ Homicídio qualificado ¿ Absolvição ¿ Acolhimento, pelos
jurados, da tese da negativa de autoria ¿ Apelo ministerial ¿ Decisão contrária à prova dos autos ¿ Inocorrência
¿ Veredicto assentado nas evidências existentes no processo ¿ Manutenção ¿ Apelo desprovido. ¿ Somente se
licencia a cassação do veredicto popular, por contrário à prova, quando aberrantemente dissociado dos elementos de convicção reunidos no processo, de modo que, encontrando a decisão apoio em qualquer prova idônea,
é defeso à instância ad quem cassá-la, sob pena de afrontar a soberania popular. ¿ Apelo desprovido. ACORDA
a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0003423-27.2012.815.0301. ORIGEM: COMARCA DE POMBAL. RELATOR: Des. Joas de Brito
Pereira Filho. APELANTE: Jose Soares Alves de Sousa Filho. ADVOGADO: Arnaldo Marques de Sousa.
APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. Júri. Homicídio qualificado. Motivo fútil. Condenação.
Irresignação. Tese defendida em plenário de legítima defesa. Manifesta contrariedade à prova dos autos.
Inocorrência. Veredicto mantido. Dosimetria da pena. Alegada exacerbação não verificada. Proporcionalidade.
Não provimento do apelo. I - Os veredictos populares, por imposição constitucional, são soberanos. Logo, nas
apelações oriundas do Júri, é defeso ao Tribunal de Justiça valorar analiticamente o conjunto probatório,
cabendo-lhe, apenas, aquilatar se o veredicto foi ou não manifestamente contrário ao que ficou apurado no
processo. II ¿ O Código Penal não determina o quantum da majoração por cada circunstância judicial, que fica
ao prudente critério do magistrado (princípio da discricionariedade motivada), e deve ser mantido quando observa
a proporcionalidade e a razoabilidade, com base nas peculiaridades do caso concreto, a fim de alcançar um
patamar necessário e suficiente à reprovação e prevenção do crime, bem como à finalidade ressocializadora da
pena. III ¿ Apelação não provida. Acorda a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação
unânime, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso apelatório.
APELAÇÃO N° 0003768-56.2006.815.0251. ORIGEM: Comarca de Patos - 1ª Vara . RELATOR: Des. Joas de
Brito Pereira Filho. APELANTE: Elene Gouveia Moreira. ADVOGADO: Erika Fabiola Ribeiro Muderno. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS. ART. 129, §1º,
I, § 10º, DO CP. PROVAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. Acorda a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0003972-72.2013.815.0181. ORIGEM: Comarca de Guarabira. RELATOR: Des. Joas de Brito
Pereira Filho. APELANTE: Lucas Carvalho da Silva, Antonio Marcos da Silva, Kleyton Cesar Alves da Silva
Viriato E Andrews Lopes Meireles. ADVOGADO: Henrique Toscano Henriques e ADVOGADO: Rodrigo Dias
Meireles. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE
PESSOAS. APELAR EM LIBERDADE. NEGADO. ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. MODIFICAÇÃO DA PENA-BASE. DESNECESSIDADE. REGIME INICIAL SEMIABERTO. INVIÁVEL. NEGADO PROVIMENTO. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em
negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0011919-76.2011.815.0011. ORIGEM: Comarca de Campina Grande - 5ª Vara Criminal. RELATOR: Des. Joas de Brito Pereira Filho. APELANTE: Wesley Mykaell Araujo Durand. ADVOGADO: Paulo de
Tarso L. G. de Medeiros. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. Desistência. Pressupostos legais.
Atendimento. Homologação. Roubo majorado. Prova. Palavra das vítimas. Delação. Autoria inconteste. Sentença condenatória. Manutenção. Apelos. Não provimento. I ¿ Manifestando a defesa, por meio de advogado
munido de poderes para desistir, o desinteresse no exame dos recursos interpostos, impõe-se a homologação da
desistência pleiteada. II ¿ Havendo prova inequívoca de que todos os agentes participaram ativamente do
roubo, executando as ações, dando cobertura ou esperando em posição estratégica para dar fuga aos executores, inadmissível o acolhimento da pretensão absolutória. III ¿ Desistência. Homologação. Demais apelos
conhecidos, mas, não providos. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação
indiscrepante, homologar a desitência do recurso de Wesley Mykaell Araújo Durand e desprover os demais.
APELAÇÃO N° 0013692-88.2013.815.0011. ORIGEM: COMARCA DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des.
Joas de Brito Pereira Filho. APELANTE: Carlos Antonio Gomes. ADVOGADO: Francisco Assis do Nascimento. APELADO: Justica Publica. ESTATUTO DO DESARMAMENTO - Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito
- Materialidade certa - Autoria induvidosa ¿ Condenação ¿ Apelação - Confissão do crime pelo acusado ¿ Pena
¿ Exacerbação - Inocorrência ¿ Pena definitiva fixada no mínimo legal - Pretendida alteração das modalidades
de pena substitutivas fixadas - Inadmissibilidade - Penas substitutivas fixadas em consonância com o disposto
no art. 44 do CP - Apelo não provido. ¿ O delito de porte ilegal de arma de fogo está materialmente demonstrado.
A prova oral e circunstancial, por igual, não dá lugar ao mínimo de dúvida a respeito da autoria, que recai sobre
o imputado. - Inadmissível falar em exacerbação da reprimenda fixada no mínimo legal previsto para a espécie
de delito praticado. - ¿(...) A pena substitutiva não pode ficar condicionada aos interesses do condenado, eis que
para a sua aplicação o Juiz utiliza-se da análise do caso concreto, de forma que a mesma seja imposta de acordo
com a necessidade de reparação e prevenção de novos delitos. (¿)¿(TJMG. ApCrim. 1.0476.07.005603-3/001(1).
Rel. Des.(a) EDIWAL JOSÉ DE MORAIS. Publ. 23/09/2009). ¿ Não provimento do apelo. ACORDA a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0023711-56.2013.815.0011. ORIGEM: COMARCA DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des.
Joas de Brito Pereira Filho. APELANTE: Ailton Junior Alves de Lima E Diego Antonio da Silva Braga.
ADVOGADO: Sergivaldo Cobel da Silva e ADVOGADO: Jose Tadeu de Melo. APELADO: Ministerio Publico
Estadual. FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO ATIVA ¿ Nulidades ¿Ausência de apreciação de tese defensiva ¿ Inocorrência ¿ Desclassificação para receptação culposa ¿ Impossibilidade - Conjunto probatório suficiente para condenação por furto qualificado - Inépcia da inicial ¿ Respeito ao contido no art. 41 do CPP ¿
Preclusão - Ausência de laudo de avaliação dos bens subtraídos - Prescindibilidade - Materialidade comprovada
por outros meios - Princípio da insignificância - Inaplicabilidade - Crime qualificado, praticado em concurso de
agentes e com rompimento de obstáculos - Mérito - Pretendida absolvição por insuficiência de provas Inadmissibilidade - Furto qualificado e corrupção ativa - Prova bastante da materialidade e autoria - Condenação
mantida. - ¿Não se tem como omissa a sentença condenatória que, embora não se referindo, expressamente,
a tese da defesa, fundamenta a condenação com base nos elementos probatórios reputados válidos para
caracterizar o crime narrado na denúncia e sua autoria. Embora seja necessário que o Magistrado aprecie todas
as teses ventiladas pela defesa, torna-se despiciendo a menção expressa a cada uma das alegações se, pela
própria decisão condenatória, resta claro que o Julgador adotou posicionamento contrário¿(STJ, RHC 12842/PR,
5ª Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, DJU de 29/09/2003). - Não é inepta a denúncia que faz a descrição pormenorizada dos fatos incriminados, com todas as circunstâncias e a indicação dos réus como autores, além do tipo
penal em que se ajusta a conduta praticada, possibilitando o exercício da ampla defesa. - ¿(...)Resta preclusa
a alegação de inépcia da denúncia, se a tese não foi suscitada em momento oportuno, ou seja, antes da prolação
da sentença condenatória¿ (AgRg no Ag/824473/DF, Min. Maria Thereza de Assis Moura, DJ 03.09.2007). ¿
Colhe-se da exegese pretoriana que o crime de furto qualificado, por conter alto índice de lesividade, dada a
existência das qualificadoras que acentuam sua reprovabilidade, não pode ser considerado penalmente irrelevante, ainda que baixo o valor da res furtiva. ¿ Não há que se falar em insuficiência de provas para a condenação
quando o acervo probatório constante dos autos é preciso em apontar para o réu a prática dos crimes imputados.
¿ Apelo desprovido. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar
as preliminares e, no mérito, negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0099625-07.2012.815.2002. ORIGEM: COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Joas de Brito
Pereira Filho. APELANTE: Pedro Muniz de Brito Neto E Paulo Jose de Deus Nascimento. APELADO: Justica
Publica Estadual. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. Roubo simples. Palavra da vítima e flagrante policial.
Agente abordado na posse da res furtiva. Confissão extrajudicial. Provas cabais da materialidade e da autoria.
Condenação mantida. Dosimetria. Necessidade de reconhecimento da atenuante de confissão espontânea.
Redução da pena. Regime inicial. Semiaberto. Provimento parcial do apelo. 1. Por todo o contexto dos fatos,
sobressai segura e suficientemente demonstrada a materialidade e a autoria do roubo, tendo sido o apelante
flagrado ainda na posse dos objetos roubados e confessado a autoria do delito perante a autoridade policial. 2.
Deve ser reconhecida a atenuante de confissão espontânea para reduzir a pena-base do acusado quando este
reconheceu a autoria do delito perante a autoridade policial, ainda que não tenha sido encontrado para ser ouvido
15
em juízo. 3. Não se revestindo as circunstâncias judiciais do crime de gravidade exacerbada e que extrapole a
normalidade do tipo, deve ser aplicado o regime inicial de cumprimento de pena privativa de liberdade regularmente previsto no Código Penal. 4. Apelo provido em parte. Acorda a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por votação unânime, em DAR PARCIAL PROVIMENTO à apelação, para reduzir a pena definitiva para
4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 15 (quinze) dias-multa e determinar o início do cumprimento da
pena privativa de liberdade no regime semiaberto.
APELAÇÃO N° 2004856-91.2014.815.0000. ORIGEM: Comarca de Queimadas - 1ª Vara. RELATOR: Des. Joas
de Brito Pereira Filho. APELANTE: Paulo Celso do Valle Filho E Antonio Sergio Batista Silveira. APELADO:
Ministerio Publico Estadual. JÚRI. Homicídio qualificado. Negativa de autoria. Privilégio. Teses rejeitadas.
Decisão manifestamente contrária à prova. Inocorrência. Pena. Erro ou injustiça. Fundamento não articulado
na petição de apelo. Não conhecimento. Apelo. Conhecimento, em parte. Desprovimento. I ¿ Não é contrária
à prova dos autos a decisão dos jurados que, diante dos elementos colhidos, apontando o réu como autor dos
disparos que mataram a vítima, em razão de uma simples discussão, rejeita as teses da negativa de autoria
e do homicídio privilegiado. II ¿ Limitado o recurso à letra a do inciso III do artigo 593 do CPP, inadmissível o
exame do pedido de redução da pena, não constante da petição do apelo, máxime se não verificado erro
teratológico a justificar a concessão de habeas corpus, de ofício. III ¿ Apelo parcialmente conhecido e, nessa
extensão, desprovido. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar
provimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 2006268-57.2014.815.0000. ORIGEM: COMARCA DE MONTEIRO. RELATOR: Des. Joas de
Brito Pereira Filho. APELANTE: Rogerio Clovis Bezerra Chaves. ADVOGADO: Giovanna Paola Batista de
Britto Lyra. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO.
CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. RECONHECIMENTO EX OFFICIO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. Em atenção ao artigo 109, inciso V, do
Código Penal, a prescrição, no caso em tela, sobrevém em 04 (quatro) anos. Tal lapso temporal verifica-se
cumprido entre o recebimento da denúncia (21/06/2007) e a publicação do édito condenatório (15/05/2013).
ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em declarar extinta a
punibilidade, pela prescrição.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO N° 2011241-55.2014.815.0000. ORIGEM: Comarca dde Sousa - 2ª Vara. RELATOR: Des. Joas de Brito Pereira Filho. SUSCITANTE: Juizo da 2a. Vara de Sousa E Roberto Junior Leite da
Silva. SUSCITADO: Juizo da 1a. Vara de Sousa. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ¿ Inquérito policial
¿ Apuração de crime de tentativa de homicídio ¿ Conduta delituosa praticada contra companheira ¿ Ausência de
animus necandi, na opinião do membro ministerial ¿ Argüição acolhida pelo Juízo da 1ª Vara de Sousa ¿ Alegada
competência do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher ¿ Declínio de competência ¿ Conflito
negativo suscitado pelo Juízo da 2ª Vara da comarca de Sousa, que acolhendo parecer do ministério público,
entendeu se tratar de prática de homicídio tentado, por ausência de desistência voluntária por parte do agente e
cessação do ato praticado pela intervenção de terceiro ¿ Impossibilidade de aferição, por este Juízo, da presença
ou não do animus necandi na conduta praticada pelo agente diante do que foi apurado - Assim, tratando-se de
apuração de crime tentativa de homicídio, ainda que praticado no âmbito doméstico contra mulher, a competência para o processamento do feito, em sua inteireza, é do tribunal do júri - Hipótese de conhecimento do conflito
para declarar competente o Juízo da 2ª Vara de Sousa, ora suscitado. ¿ Havendo dúvidas a respeito do animus
do agente, há de vigorar o princípio in dubio pro societate, com a remessa do feito para o juízo mais abrangente.
¿ Conflito procedente. Declarada a competência do juízo da 1ª Vara da Comarca de Sousa para processar o feito.
ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em conhecer do conflito e
declarar competente o Juízo suscitado para processamento do feito.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO N° 2013613-74.2014.815.0000. ORIGEM: Comarca de Sousa - 2ª Vara. RELATOR:
Des. Joas de Brito Pereira Filho. SUSCITANTE: Jose Nobrega Alves, Juizo da 2a. Vara de Sousa E (execucao
Penal). ADVOGADO: Osmando Formiga Ney. SUSCITADO: Juizo da 6a. Vara de Sousa. CONFLITO NEGATIVO
DE COMPETÊNCIA ¿ Juizado especial misto ¿ Impossibilidade de citação do réu ¿ Remessa dos autos à Justiça
Comum ¿ Inteligência do art. 66, parágrafo único da Lei 9.099/95 ¿ Diligências ¿ Audiência preliminar - Transação
penal ¿ Homologação - Expiação - Competência do juízo processante que aplicou o benefício - Procedência. ¿
Tendo a LOJE somente excepcionado os casos de sursis, seja processual ou da pena, não fazendo alusão à
transação penal, que permanece no gênero, a competência para a processar o cumprimento e a fiscalização da
transação penal é do juízo que aplicou o benefício (no caso, o da 6ª Vara). ¿ Conflito conhecido, determinandose a competência do juízo da 6ª Vara de Sousa. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, em conhecer do conflito, determinando-se a competência do Juízo de Direito da 6ª Vara da
comarca de Sousa.
HABEAS CORPUS N° 2012957-20.2014.815.0000. ORIGEM: COMARCA DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des. Joas de Brito Pereira Filho. IMPETRANTE: Campina Grande, Irenaldo Farias dos Santos Neto
E Pedro Goncalves Dias Neto. IMPETRADO: Juizo do 2º Tribunal do Juri de. HABEAS CORPUS. Homicídio
qualificado. Sentença condenatória. Interposição de apelo criminal e de habeas corpus. Alegação no writ de
matérias afetas ao recurso ordinário. Impropriedade. Remédio constitucional não pode ser substitutivo de
recurso próprio. Não conhecimento. 1. O Supremo Tribunal Federal e, em sequência, o Superior Tribunal de
Justiça, em recente alteração jurisprudencial, passaram a não mais admitir o habeas corpus substitutivo do
recurso ordinário, a fim de retomar o curso regular do processo penal e fazer retornar o referido writ a sua
devida função: tutelar ofensa ao direito de locomoção. 2. Habeas corpus não conhecido. Acorda a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime e em harmonia com o parecer ministerial,
em NÃO CONHECER do habeas corpus.
HABEAS CORPUS N° 2013366-93.2014.815.0000. ORIGEM: Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal. RELATOR: Des. Joas de Brito Pereira Filho. IMPETRANTE: Jose Erisson Silva de Oliveira E Rinaldo Cirilo Costa.
IMPETRADO: Juizo da 4a. Vara Criminal da Capital. HABEAS CORPUS. Roubo majorado. Emprego de arma
de fogo e concurso de pessoas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Garantia da ordem pública.
Requisitos legais. Presença. Necessidade e adequação da custódia cautelar. Condições pessoais favoráveis.
Irrelevância. Constrangimento ilegal não evidenciado. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Diante da prova da
materialidade e de veementes indícios de autoria, tem-se como correto o decreto preventivo concretamente
fundado na necessidade da segregação para garantir a ordem pública (art. 312, CPP), haja vista a periculosidade concreta revelada pela agente. 2. ¿As condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, ocupação lícita e residência fixa, entre outras, não têm o condão de, por si sós, garantirem ao recorrente a revogação
da prisão preventiva se há nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção de sua custódia cautelar,
como é o caso da hipótese dos autos.¿ (STJ, HC 307.208, j. 04/12/2014). 3. Habeas corpus denegado. Acorda
a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em DENEGAR a segurança, em
harmonia com o parecer ministerial.
HABEAS CORPUS N° 2013596-38.2014.815.0000. ORIGEM: COMARCA DE CAMPINA GRANDE. RELATOR:
Des. Joas de Brito Pereira Filho. IMPETRANTE: Fagner Soares de Andrade E Sergivaldo Cobel da Silva.
IMPETRADO: Juizo da 3a Vara Criminal de Campina G. HABEAS CORPUS - Paciente condenado pela prática
do delito de furto - Fixação do regime aberto - Condenação transitada em julgado - Expedição de mandado de
prisão ¿ Possibilidade, arts. 105 e 107 da LEP - Necessidade de recolhimento do paciente ao cárcere para
expedição de guia de execução - Constrangimento ilegal - Inocorrência - Ordem denegada. - Com o trânsito em
julgado da sentença condenatória que impôs ao paciente o cumprimento de pena privativa de liberdade, ainda
que em regime aberto, deve ser expedido o competente mandado de prisão em seu desfavor, determinando
o seu recolhimento à prisão para que seja expedida guia de execução, sem que isso configure constrangimento
ilegal. inteligência dos artigos 105 e 107 da LEP. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, por
maioria, em denegar a ordem.
HABEAS CORPUS N° 2013712-44.2014.815.0000. ORIGEM: COMARCA DE MONTEIRO. RELATOR: Des. Joas
de Brito Pereira Filho. IMPETRANTE: Jose Eriberto Vital da Silva E Napoleao Fernandes Batista de Andrade.
IMPETRADO: Juizo da 1ª Vara de Monteiro. HABEAS CORPUS. Prisão em flagrante. Excesso de prazo. Processo
complexo. Coação ilegal não evidenciada. Denegação. I ¿ Inexiste constrangimento ilegal por excesso de prazo
se o atraso é causado por incidentes processuais não imputáveis ao juiz; de diligências demoradas, como no
caso de processo com vários réus, com necessidade de expedição de cartas precatórias; defensores residentes
em outras cidades, obrigando diligências de intimação; ou quando é provocado pela própria defesa. II ¿ Writ
denegado. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem.
HABEAS CORPUS N° 2013717-66.2014.815.0000. ORIGEM: Comarca da Capital - 3ª Vara Regional do
Conjunto Mangabeira. RELATOR: Des. Joas de Brito Pereira Filho. IMPETRANTE: Weverton da Conceicao
Bezerra E Diogo Andrade Ramalho. IMPETRADO: Juizo da 3ª Vara Regional de Mangabeira. HABEAS CORPUS
LIBERATÓRIO. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Roubo majorado. Delito do art. 157, § 2º, I e II,
do CPB. Alegação de desnecessidade da manutenção da custódia, em vista da ausência dos requisitos do art.
312 do CPP, e de falta de motivação idônea do decreto. Inocorrência. Decisão concisa, mas suficientemente
motivada. Predicados pessoais favoráveis. Irrelevância. Entendimento jurisprudencial consolidado. Coação
ilegal não verificada. Denegação da ordem. - Não se ressente de falta de motivação a decisão que aponta,
ainda que de forma concisa, as razões que recomendam a segregação provisória do agente, consideradas a
gravidade e o modus operandi da prática delitiva, sobretudo, quando necessária ao resguardo da ordem
pública; ¿Não há que se falar em ausência de fundamentação em decreto de prisão preventiva quando a
decisão foi concisa, mas motivada.¿ (TJDFT. Acórdão nº 111576, HC nº 19980020019012HBC, Relator:
MARIA APARECIDA FERNANDES, 2ª Turma Criminal, Publicado no DJU Seção 3: 22/04/1999, p. 51) ¿Inexiste constrangimento ilegal na segregação do paciente quando o decreto da preventiva encontra funda-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015
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mentação na garantia da ordem pública, tendo a decisão indicado os fatos nos quais se apoiava para
estabelecer a constrição processual. Não demonstrada a ilegalidade da manutenção da prisão, denega-se o
pedido de devolução da paciente à liberdade. (Habeas Corpus Nº 70021309554, Terceira Câmara Criminal,
Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vladimir Giacomuzzi, Julgado em 27/09/2007) O decisum que mantém a
custódia cautelar, diverso do condenatório, repousa em um juízo de risco, e não de certeza; Consoante
entendimento jurisprudencial consolidado, condições pessoais favoráveis do réu, por si sós, não lhe asseguram direito de responder ao processo em liberdade, se a necessidade da prisão processual é motivada por
outros elementos dos autos, à luz do art. 312 do CPP; O princípio da confiança no Juiz do processo, vigente
em matéria de prisão de natureza cautelar, enuncia que o magistrado de primeiro grau, mais próximo das partes
e do local dos fatos, tem melhores condições de aferir a necessidade da segregação provisória do acusado;
Denegação da ordem. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime,
em DENEGAR a ordem, em consonância com o parecer da Procuradoria de Justiça.
HABEAS CORPUS N° 2013824-13.2014.815.0000. ORIGEM: COMARCA DE BAYEUX. RELATOR: Des. Joas
de Brito Pereira Filho. IMPETRANTE: Heronildes de Souza Barbosa Junior E Sheyner Yasbeck Asfora.
IMPETRADO: Juizo da 1ª Vara de Bayeux. HABEAS CORPUS. Roubo majorado. Sentença condenatória.
Decretação de custódia preventiva no édito. Alegação de deficiência de fundamentação e de desnecessidade
da medida, à míngua dos requisitos do art. 312, do CPP. Decisão suficientemente motivada, a partir de
elementos concretos. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não evidenciado. Denegação da ordem.
¿NÃO HÁ FALAR-SE EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL SE A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO
PACIENTE, POR OCASIÃO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA RESTOU DEVIDAMENTE
FUNDAMENTADA, NOS TERMOS DO PREVISTO NO ART. 387, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, INTRODUZIDO PELA LEI Nº 11.719, DE 21/06/08. 2. ORDEM DENEGADA.¿ (TJDFT.
HC nº 20090020013947HBC. Acórdão nº 352147. Rel. Des. EDSON ALFREDO SMANIOTTO. 1ª Turma
Criminal. Data de Julgamento: 02/04/2009. Publicado no DJE: 08/05/2009, pág.: 191) ¿ Ordem denegada
ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação indiscrepante, em DENEGAR A
ORDEM, de conformidade com o voto do relator, que é parte integrante deste, e em harmonia com o parecer
da Procuradoria de Justiça.
HABEAS CORPUS N° 2013885-68.2014.815.0000. ORIGEM: COMARCA CAMCIMBA DE DENTRO. RELATOR:
Des. Joas de Brito Pereira Filho. IMPETRANTE: Izaque Freire da Silva Lima E Vital da Costa Araujo.
IMPETRADO: Juizo da V.unica de Cacimba de Dentro. HABEAS CORPUS. Homicídio qualificado e posse de
armas de fogo. Crime hediondo. Prisão preventiva decretada. Fundamentação suficiente. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Garantia da ordem pública. Requisitos do art. 312, CPP. Presença. Coação
ilegal não evidenciada. Denegação da ordem. 1. O decisum que mantém a custódia cautelar, diverso do
condenatório, repousa em um juízo de risco, e não de certeza. Diante das provas da existência da materialidade
e de veementes indícios de autoria, tem-se como correto o decreto preventivo fundado na necessidade da
segregação para assegurar a garantia da ordem pública. 2. ¿... Quem pratica crime de sangue com frieza e
indiferença pela vida humana deve ser segregado antecipadamente, pois não se poderá dizer que seja alvitreira
ou meramente especulativa a conclusão de que, em liberdade, esse mesmo agente voltará a delinqüir, já que age
sem motivação, sem provocação e sem razão. (...)¿ (STJ, HC 200901930060, DJE 22/02/2010). 3. Ordem
denegada. Acorda a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime e em harmonia com
o parecer ministerial, em DENEGAR A ORDEM.
HABEAS CORPUS N° 2013919-43.2014.815.0000. ORIGEM: COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Joas
de Brito Pereira Filho. IMPETRANTE: Jailson da Silva Sales E Candido Artur Matos de Souza. IMPETRADO:
Juizo da 5a.vara Criminal da Capital. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO ¿ Roubo majorado e formação de
quadrilha ¿ Prisão preventiva ¿ Alegada desnecessidade da custódia ¿ Ausência dos pressupostos autorizadores ¿ Inocorrência ¿ Segregação devidamente motivada ¿ Presença dos requisitos do art. 312 do CPP ¿
Falta de fundamentação ¿ Decreto esteado na garantia da ordem pública, da conveniência da instrução
processual e da futura aplicação da lei penal ¿ Manutenção que se impõe ¿ Condições pessoais favoráveis ¿
Irrelevância ¿ Denegação da ordem. ¿ Não se ressente de falta de motivação a decisão que aponta, de forma
minudente, as razões que recomendam a segregação provisória do agente, mormente pairando sobre ele
indícios da prática do crime de roubo majorado. ¿ Diante da certeza da existência do crime e de veementes
indícios de autoria, configurada, ainda, a ocorrência de qualquer das hipóteses que autorizam a preventiva,
tem-se por correta a adoção da medida, fundando-se o decreto na necessidade de se garantir a ordem pública,
a conveniência da instrução criminal e a futura aplicação da lei penal. ¿ A jurisprudência é iterativa no sentido
de que as condições pessoais favoráveis do réu não são garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade
provisória, se a necessidade da prisão processual é motivada por outros elementos dos autos, à luz do art. 312
do CPP. ¿ Ordem denegada. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
em denegar a ordem.
HABEAS CORPUS N° 2014141-11.2014.815.0000. ORIGEM: Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal. RELATOR:
Des. Joas de Brito Pereira Filho. IMPETRANTE: Joao Batista de Paiva Neto E Anderson Bruno Costa.
IMPETRADO: Juizo da 5ª Vara Criminal da Capital. HABEAS CORPUS ¿ Prisão preventiva ¿ Alegada falta de
fundamentação e ausência de indícios de autoria - Princípio da insignificância - Garantia da ordem pública ¿
Condições pessoais favoráveis ¿ Irrelevância - Coação ilegal não evidenciada ¿ Alegado excesso de prazo para
a prolação da sentença ¿ Instrução concluída - Pedido de diligências ¿ Ordem denegada. - A periculosidade do
agente, evidenciada pelo seu modus operandi e a natureza do delito, constitui motivo bastante para sedimentar
o decreto de prisão preventiva para preservação da ordem pública e para a aplicação da lei penal. - A jurisprudência é iterativa no sentido de que as condições pessoais favoráveis do réu não são garantidoras de eventual
direito subjetivo à liberdade provisória, se a necessidade da prisão processual é motivada por outros elementos
dos autos, à luz do art. 312 do CPP. - Tendo sido concluída a instrução processual, dependendo a prolação da
sentença do cumprimento das diligências requeridas pelas partes, não há que se falar em constrangimento ilegal
por excesso de prazo. - Writ denegado. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em denegar a ordem.
HABEAS CORPUS N° 2014193-07.2014.815.0000. ORIGEM: COMARCA DE MALTA. RELATOR: Des. Joas de
Brito Pereira Filho. IMPETRANTE: Regime de Plantao Judiciario, Alexandre Nunes Costa, Geraldo Ferreira
Gomes E Otoni Costa de Medeiros. IMPETRADO: Juizo da 2a Vara de Itaporanga - Em. HABEAS CORPUS Alegação de excesso de prazo para oferecimento da denúncia. Denúncia oferecida em 05/12/2014. Prejudicialidade. Ausência de fundamentação concreta na decisão. Decisão Fundamentada. - Diante do oferecimento da
denúncia, queda-se prejudicada a alegação de excesso de prazo para oferecimento da mesma. - Decisão
fundamentada na garantia da ordem pública, sendo indicados fatos concretos que demonstraram a necessidade
de prisão cautelar do paciente. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
em julgar prejudicado o habeas corpus em relação ao excesso de prazo e denegar a ordem em relação aos demais
fundamentos.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
APELAÇÃO N° 0000134-47.2010.815.0951. ORIGEM: Comarca de Arara/PB . RELATOR: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho. APELANTE: Santino Juliao de Lima. ADVOGADO: Jose Ernesto dos Santos Sobrinho. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO. ACUSADO SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO JÚRI POPULAR. CONDENAÇÃO. INCONFORMISMO DO RÉU. LEGÍTIMA DEFESA. JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. PROCEDÊNCIA PARA LEVAR O DENUNCIADO A NOVO
JULGAMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO COERENTE COM O PLEITO. VEREDICTUM QUE NÃO RESTOU ASSENTADO NA REALIDADE DO PROCESSO. PROVIMENTO DO RECURSO. Consoante orientação
pacífica do STF, quando manifestamente contrários à prova dos autos, os veredictos do Tribunal do Júri
podem ser revistos. A decisão manifestamente contrária à prova dos autos impende novo julgamento,
devendo, o caso, ser reapreciado pelo veredicto popular, decidindo os senhores jurados definitivamente
como bem aprouver e segundo a convicção pessoal de cada um. Provimento do recurso para cassar a
decisão do Tribunal do Júri, determinando seja o acusado submetido a novo julgamento. ACORDA a Egrégia
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento ao recurso
para cassar a decisão do Tribunal do Júri de Arara/PB, determinando seja o acusado submetido a novo
julgamento, nos termos do voto do Relator.
APELAÇÃO N° 0000685-67.2014.815.0181. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Guarabira/PB. RELATOR: Des.
Carlos Martins Beltrao Filho. APELANTE: Robson do Nascimento Lima, Vulgo ¿binho¿. ADVOGADO:
Aderbaldo Soares de Oliveira Junior. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. DA
ATIPICIDADE DA CONDUTA DO PRIMEIRO CRIME. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO CONSTATAÇÃO.
EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE DO CRIME DE AMEAÇA PELA EMBRIAGUEZ. NÃO ACOLHIMENTO.
INGESTÃO DE BEBIDA ALCOOLICA DE MANEIRA VOLUNTÁRIA. SUBSTITUIÇÃO POR PENA RESTRITIVA
DE DIREITOS E SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. INVIABILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS
REQUISTOS LEGAIS. DETRAÇÃO PENAL. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO NESTE PONTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Não há que se falar em culpa exclusiva da
vítima, se é o acusado que a procura, de faca em punho, para tirar satisfação com a mesma. 2. A embriaguez
só afasta o dolo da conduta quando a ingestão da bebida alcoólica ocorre de maneira involuntária, ou seja, em
caso fortuito ou por motivo de força maior. 3. Incabível a substituição da pena por restritiva de direito e,
também, a aplicação da suspensão condicional da pena por não preenchimento dos requisitos legais (art. 44 e
77, ambos do CP). 4. Sendo a detração penal matéria atinente ao juízo das execuções penais, deixo de
conhecer esse ponto da apelação. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO N° 0000972-92.2013.815.0301. ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho. APELANTE: Francisco Andrade Carreiro. ADVOGADO: Johson Gonçalves de Abrantes,
Danilo Sarmento Rocha Medeiros E Arthur Sarmento Sales. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL.
CONDENAÇÃO EM CRIME DE RESPONSABILIDADE. EX-PREFEITO. DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS
EM PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS REALIZADOS POR FUNCIONÁRIOS
DA PREFEITURA. EMPRESAS QUE FORNECIAM DOCUMENTAÇÃO PARA RECEBIMENTO DO MESMO VALOR. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. PENA CORRETAMENTE APLICADA. CRIMES EM CONCURSO MATERIAL. DESPROVIMENTO RECURSAL. 1. Pleito absolutório. Alegação de que os
serviços e aquisições atingiram a finalidade pública. Pagamento em duplicidade para execução das obras e
serviços. Desvio de recursos comprovado. Quatro vezes. Autoria e materialidade incontestes. 2. Redução de
pena. Presença de circunstâncias judiciais desfavoráveis. Impossibilidade de fixação no mínimo legal. Pena
bem fixada para cada um dos delitos. Concurso material. Impossibilidade de redução. 3. Recurso conhecido a
que se nega provimento. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, em negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO N° 0001473-84.2013.815.2002. ORIGEM: 4ª Vara Criminal da Capital . RELATOR: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho. APELANTE: Jose Ribeiro de Lima Filho. ADVOGADO: Rodolfo Nobrega Dias. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ARTIGO
306 DA LEI N° 9.503/97. CONDENAÇÃO. INCONFORMISMO. ALEGADA ILEGALIDADE DA ABORDAGEM
POLICIAL. RÉU NÃO AVISADO DO DIREITO DE NÃO SE SUBMETER AO EXAME DO BAFÔMETRO. ACEITE
ESPONTÂNEO. DESNECESSIDADE DE A POLÍCIA MILITAR BEM COMO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
AVISAREM AO RÉU DE QUE NÃO ERA OBRIGADO A PRODUZIR PROVA CONTRA SI MESMO. ADVERTÊNCIA NECESSÁRIA APENAS ANTES DOS INTERROGATÓRIOS POLICIAL E JUDICIAL. ALEGADA AUSÊNCIA
DE DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES. CRIME PRATICADO EM RODOVIA FEDERAL. ÁREA DE
CIRCUNSCRIÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. DEPOIMENTOS DOS PATRULHEIROS FEDERAIS.
REALIZAÇÃO DO TESTE DE ETILÔMETRO PELA PRF. ALEGADA NULIDADE DO EXAME AR ALVEOLAR.
ETILÔMETRO. CALIBRAGEM. INSPEÇÃO. DIFERENCIAÇÃO. APARELHO REGULAR. EXAME VÁLIDO. CONSTATAÇÃO DE 1,31 MG/L POR LITRO DE AR EXPELIDO PELOS PULMÕES. DOSAGEM BEM SUPERIOR AO
LIMITE LEGAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. CONFISSÃO FEITA EM JUÍZO. PROVAS ROBUSTAS. INSUBSISTÊNCIA DAS PRETENSÕES. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não prospera a tese de que a feitura do teste do bafômetro constitui prova ilícita, ao
argumento de que os policiais não avisaram ao apelante de que não era obrigado a produzir prova contra si
mesmo, porque tal ato de abordá-lo se trata de um poder-dever decorrente do seu ofício de prevenir as condutas
criminosas e zelar a ordem pública e, além disso, dispensa maiores formalidades, a não ser o mínimo de
educação na abordagem, sem haver a imposição pela força física ou verbal, pois não se pode compelir um
indivíduo a cooperar com o exame de forma expirada (etilômetro), já que afrontaria ao princípio que ¿ninguém é
obrigado a se autoincriminar¿. Ademais, dita advertência é necessária apenas antes dos interrogatórios policial
e judicial. 2. Segundo a orientação do Superior Tribunal de Justiça, “a verificação periódica anual, prevista no art.
6.º, inciso III, da Resolução n.º 206, de 20 de outubro de 2006, do CONTRAN, como requisito para a constatação
da regularidade do etilômetro, não se confunde com a calibração do aparelho. Por isso, correta a conclusão das
instâncias antecedentes de que não há qualquer vício na medição realizada pelo aparelho, porque realizada dentro
do prazo de validade da certificação” (STJ, Habeas Corpus n. 240.337/MG, rela. Mina. Laurita Vaz, Quinta Turma,
j. em 7.11.2013). 3. Há de se aplicar o art. 306, caput, do Código Trânsito Brasileiro, quando a responsabilidade
do agente restar devidamente caracterizada, ante ao cometimento do delito de condução de veículo automotor
sob a influência de álcool ou substância de efeitos análogos, através do teste do bafômetro, devendo tal conduta
ser objeto de sentença condenatória, que, por sua vez, deve guardar ressonância com todos os elementos
probatórios encartados aos autos, para assim se manter incólume. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto
do Relator, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça.
APELAÇÃO N° 0001711-62.2013.815.0011. ORIGEM: Vara de Violência Doméstica da Comarca de Campina
Grande/PB. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrao Filho. APELANTE: Rinaldo Rodrigues da Silva. ADVOGADO: Aecio de Souza Melo Filho. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL LEVE.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI MARIA DA PENHA. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO.
ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. INSUBSISTÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. DESPROVIMENTO. 1. Nos crimes cometidos em âmbito doméstico a palavra da vítima
merece especial valor probante, sendo suficiente para comprovar a materialidade e autoria do delito, ainda mais
quando guarda consonância com as demais provas dos autos 2. Não cabe falar em legítima defesa, uma vez que
o acusado não comprovou ter restado lesionado, de modo que não se pode presumir que tenha agido diante da
mencionada excludente. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0008977-03.2013.815.0011. ORIGEM: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE/PB. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrao Filho. APELANTE: Yago Lincken Gardmam Oliveira
da Silva E Laura Costa Miranda. ADVOGADO: Jack Garcia de Medeiros Neto E Laura Costa Miranda.
APELADO: Ministerio Publico Estadual. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO.
IRRESIGNAÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVAS. AGENTE QUE PRESTOU AUXÍLIO
MATERIAL NA EMPREITADA CRIMINOSA AO DAR COBERTURA AO CORRÉU NA EXECUÇÃO DO CRIME.
AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. AÇÃO DO AGENTE RELEVANTE AO COMETIMENTO DO
ILÍCITO. RECONHECIMENTO DO ACUSADO PELA VÍTIMA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Em tema
de delito patrimonial, a palavra da vítima, especialmente quando descreve com firmeza a cena criminosa e
identifica o agente com igual certeza, representa valioso elemento de convicção quanto à certeza da autoria
da infração. - A conduta do agente dando cobertura durante o roubo e prestando auxílio na fuga, configura coautoria no crime. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, em negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO N° 0009402-71.2013.815.2002. ORIGEM: 7ª Vara Criminal da Capital . RELATOR: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho. APELANTE: Josemar Francisco da Cruz. ADVOGADO: Remulo Barbosa Gonzaga.
APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE.
ARTIGO 306 DA LEI N° 9.503/97. CONDENAÇÃO. INCONFORMISMO. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS
RODOVIÁRIOS FEDERAIS. RECUSA EM FAZER O TESTE DO ETILÔMETRO. TERMO DE CONSTATAÇÃO
DE SINAIS DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PLEITO PELA
ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. CONFISSÃO PARCIAL DO RÉU. PROVAS
ROBUSTAS. INSUBSISTÊNCIA DAS PRETENSÕES. RECURSO DESPROVIDO. - Há de se aplicar o art. 306,
caput, do Código Trânsito Brasileiro, quando a responsabilidade do agente, ante ao cometimento do delito de
condução de veículo automotor sob a influência de álcool restar devidamente caracterizada, através da
constatação feita pelos Policiais que efetuaram a prisão em flagrante, devendo tal conduta ser objeto de
sentença condenatória. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, em harmonia com o parecer da
douta Procuradoria de Justiça.
APELAÇÃO N° 0020714-03.2013.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande/PB.
RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrao Filho. APELANTE: Daniel Fonseca Borges. ADVOGADO: Maria de
Lourdes Silva Nascimento. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. Apelação defensiva. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NEGATIVA DE
AUTORIA. INSUBSISTÊNCIA. AUTORIA DELITIVA COMPROVADa. Reconhecimento fotográfico. Ratificação pelos demais elementos probatórios. Depoimentos dos policiais. Validade. PEDIDO PELA REDUÇÃO DA
PENA. Não acolhimento. Quantum da pena-base proporcional às circunstâncias desfavoráveis. Correta
aplicação da agravante da reincidência. Acertada exasperação da pena com fundamento no art. 157, §2º.
Recurso desprovido. 1. O reconhecimento fotográfico, se acompanhado de outras provas, justifica o regular
processamento da ação penal e pode servir de elemento de convicção do Juiz. 2. Deve-se prestigiar as
declarações dos policiais que conduziram o inquérito policial, pois são indivíduos credenciados a prevenir e
reprimir a criminalidade, não tendo interesse em acusar e incriminar inocentes, merecendo crédito até prova
robusta em contrário. 3. É de se condenar o apelante, no crime a ele imputado (roubo majorado), quando
comprovada a autoria e a materialidade delitiva, com base na livre valoração dos elementos assentados nos
autos, os quais retratam, em toda a sua amplitude, a sua responsabilidade penal, devendo, assim, ser mantida
a sentença. 4. A fixação da pena é questão que se insere na órbita de convencimento do magistrado, no
exercício de seu poder discricionário de decidir a quantidade que julga suficiente na hipótese concreta, para a
reprovação e prevenção do crime, desde que observados os vetores insculpidos no art. 59 do CP e os limites
estabelecidos pela norma penal. 5. Estando devidamente fundamentada a ponderação das circunstâncias
judiciais, e proporcional a fixação da pena-base com o preceito secundário do tipo penal, a primeira fase da
dosimetria resta devidamente computada. 6. Corretamente aplicada a agravante da reincidência, e exasperada
a pena com fundamento no art. 157, §2º, a sua manutenção é medida que se impõe. 7. Recurso conhecido a
que se nega provimento. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, em negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0025100-81.2010.815.0011. ORIGEM: 5ª Vara Criminal de Campina Grande/PB.. RELATOR: Des.
Carlos Martins Beltrao Filho. APELANTE: Carlos Magno Claudino Tenorio. ADVOGADO: Antônio Bruno Costa
Saback ¿ Oab/pb 13.261), Gizelda Gonzaga de Moraes. APELADO: Justica Publica. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO. CARRO FURTADO. CIÊNCIA DO RÉU. PRISÃO EM FLAGRANTE. MATERIALIDADE E AUTORIA
INCONTESTES. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. PENA EM CONCRETO. INAPLICABILIDADE. REJEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. DESCABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. A prescrição só pode incidir havendo comprovado decurso de prazo, entre
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015
o fato e seu marco interruptivo ou entre a denúncia e a sentença, superior ao previsto em lei. Comprovadas a
autoria e materialidade delitiva do acusado nos crimes a ele imputado, impõe-se manter a condenação imposta,
sobretudo quando todos os fatos induzem a sua condenação. Não prospera a alegação de insuficiência de provas
quando todas as testemunhas ouvidas nos autos demonstram, cabalmente, a autoria e materialidade delitivas.
ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a unanimidade, em REJEITAR
A PREFACIAL e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso apelatório, em harmonia com o parecer da douta
Procuradoria de Justiça.
HABEAS CORPUS N° 2013687-31.2014.815.0000. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrao Filho. IMPETRANTE: Elionora Correia Abrantes. PACIENTE: Ailson Morais de Almeida. IMPETRADO: Juizo da Vara Unica de Pilar.
HABEAS CORPUS. INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. PACIENTE POSTO EM
LIBERDADE. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 659 DO CPP E 257 DO RITJPB. PEDIDO
PREJUDICADO. - Tendo sido restituída a liberdade do paciente por ato da própria autoridade apontada como
coatora, emerge o prejuízo da impetração. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, à unanimidade, em julgar prejudicada a ordem.
HABEAS CORPUS N° 2014207-88.2014.815.0000. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrao Filho. IMPETRANTE: Helder Moreira Abrantes de Carvalho (oab/pb 15.410). PACIENTE: Kaio Felipe da Silva Sousa.
IMPETRADO: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras/pb. HABEAS CORPUS. APLICADA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMI-LIBERDADE. DESCUMPRIMENTO. REGRESSÃO DA MEDIDA. PACIENTE QUE NÃO
FOI ENCONTRADO E NÃO SE APRESENTOU EM JUÍZO. DECRETO DE INTERNAÇÃO POR 90 DIAS.
ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE EMBASAMENTO FÁTICO E JURÍDICO DA MEDIDA. DESCUMPRIMENTO
REITERADO E INJUSTIFICÁVEL DA MEDIDA ANTERIORMENTE IMPOSTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL
NÃO EVIDENCIADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. A medida de internação poderá ser aplicada quando por
descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta. 2. A averiguação do cometimento
de novo ato infracional quando em cumprimento de medidas socioeducativas justifica, inicialmente, o encarceramento, ante a necessidade de garantia da ordem pública, comprometida pelo risco de reiteração delitiva e,
principalmente, pelo quadro em que se insere o menor, que sinaliza a real necessidade de o Estado intervir,
com o intuito de reeducá-lo e ressocializá-lo, reintegrando-o à vida em sociedade. 3. Não constitui ilegalidade
o ato judicial que determina a regressão da medida socioeducativa de liberdade assistida pela internação por
prazo determinado. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a
unanimidade, em denegar a ordem.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 2006393-25.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Sousa/PB.
RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrao Filho. RECORRENTE: Damiao Dias de Sousa. ADVOGADO: Lincon
Beserra de Abrantes. RECORRIDO: Justica Publica. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IRRESIGNAÇÃO DO
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
DO ACUSADO, SOB A ALEGAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS CONSTANTES NO ART. 312 DO CPP.
MATÉRIA JÁ ANALISADA POR ESTA CÂMARA CRIMINAL, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO HC Nº
037.2012.004723-0/001. NÃO CONHECIMENTO. - Tratando-se de matéria já apreciada pela Câmara Criminal,
não é cabível a discussão pelo mesmo órgão julgador, acerca da presença dos requisitos constantes no art. 312
do CPP, para decretação da prisão preventiva do acusado. ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, conforme voto do Relator, em NÃO CONHECER do recurso, em
harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça.
PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2015
RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 01) Agravo de Instrumento nº 2001092-34.2013.815.0000.
Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Itaú Unibanco S/A. Advogado(s): Luis
Carlos Monteiro Laurenço e Celso David Antunes. Agravado(s): Heli Venâncio de Luna. Advogado(s): Orlando
Virgínio Penha. Na sessão de 11.12.14-cota:“Adiado o julgamento por falta de quórum, tendo em vista a
averbação de suspeição do Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque, devendo ser julgado na próxima, ficando
sem efeito todo o inicio de julgamento”. Na sessão de 27.01.15.Cota:“Adiado o julgamento a requerimento do
Agravado”. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento a requerimento do Agravado”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 02) Agravo Interno nº 00007605320148150231. Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. Agravante(s): Município de Itapororoca. Advogado(s): Brunno
Kleberson de Siqueira Ferreira. Agravado(s): Pedro Benedito dos Santos. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado
o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 03) Agravo Interno nº 01062462320128152001. Oriundo da
5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho. 2º Agravante(s): Edmilson Ferreira da Silva e outros. Advogados(s):
Ana Cristina de Oliveira Vilarim e outro. Agravado(s): os mesmos. Na sessão de 10.02.15.cota:“Adiado o
julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 04) Agravo Interno nº 20128568020148150000. Oriundo da
1ª Vara de Sucessões da Comarca da Capital. Agravante(s): David Henrique de Moura Viana. Advogado(s):
Venâncio Viana de Medeiros Filho. Agravado(s): Justiça Pública. Na sessão de 10.02.15.cota:“Adiado o
julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 05) Agravo Interno nº 00046106720128150011. Oriundo da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s):
Agostinho Camilo Barbosa Candido e outros Agravado(s): Denise de Sousa Leite. Advogado(s): Reginaldo Marcio
Medeiros Cavalcanti. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 06) Agravo Interno nº 00862183420128152001. Oriundo da 5ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): PBPREV – Paraíba Previdência.
Advogado(s): Agostinho Camilo Barbosa Candido e outros. Agravado(s): Luciana Matos Sarmento Diniz e Silva.
Advogado(s): Carla Emily G. Dantas. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 07) Agravo Interno nº 20132777020148150000. Oriundo da
Comarca de Santa Luzia. Agravante(s): BV Financeira S/A. Advogado(s): Maurício Coimbra Guilherme Ferreira.
Agravado(s): Adriane Simplicio de Medeiros. Advogado(s): Marcelo Campos de Medeiros. Na sessão de
10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 08) Agravo Interno nº 20107609220148150000. Oriundo da 5ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep por seu Procurador
Antonio Fernando de Amorim Cadete Agravado(s): Levi Gouveia Vidal. Advogado(s): Marizete Batista Martins.
Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 09) Agravo Interno nº 20136500420148150000. Oriundo da 2ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Banco Cruzeiro do Sul S.A. Advogado(s): Taylise
Catarina Rogério Seixas Agravado(s): Francisco de Assis Coelho Cabral. Advogado(s): Mário Felix de Menezes.
Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 10) Agravo Interno nº 00324235020118152001. Oriundo da 5ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Santander Brasil S.A. Advogado(s): Elisia Helena
Demelo Martini e Henrique José Para Simão. Agravado(s): Jandira Alves de Zambrana. Advogado(s): Hilton Hril
Martins Maia. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 11) Agravo de Instrumento nº 20098783320148150000.
Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Safra S/A. Advogado(s): Bruno Henrique
de Oliveira Vanderlei. Agravado(s): Marpesa Pneus Peças e Serviços Ltda. Advogado(s): Fabrício Montenegro de
Moraes e outro. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 12) Agravo de Instrumento nº 20122582920148150000.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita. Agravante(s): Carla Cristina Vitorino. Advogado(s): Julio Cezar da
Silva Batista e outros. Agravado(s): INSS Instituto Nacional do Seguro Social rep por seu Proc Federal José
Wilson Germano de Figueiredo. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 13) Agravo de Instrumento nº 20115602320148150000.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep por seu
Procurador Sérgio Roberto Felix Lima. Agravado(s): Tim Celular S.A. Advogado(s): Ernestro Johannes Trouw e
Fábio Fraga Gonçalves. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 14) Agravo de Instrumento nº 20112987320148150000.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Conceição. Agravante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s):
Suenio Pompeu de Brito. Agravado(s): Filomena Martins de Morais. Advogado(s): José Marcilio Batista. Na
sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
17
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 15) Agravo de Instrumento nº 20114399220148150000.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Rony da Silva Santiago.
Advogado(s): Rossana Farias da Silva. 1ºAgravado(s): Diretor Geral da Academia de Polícia Civil do Estado da
Paraíba. 2ºAgravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral Gilberto Carneiro da Gama.
Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 16) Agravo de Instrumento nº 20057385320148150000.
Oriundo da Comarca de Araçagi. Agravante(s): José Sabino Terceiro. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix.
Agravado(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 17) Agravo de Instrumento nº 20122419020148150000.
Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa,
representado por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis. 1ºAgravado(s): Ismael e Queiroz Contadores Associados. 2ºAgravado(s): Sandra Alves de Queiroz. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 18) Agravo de Instrumento nº 20055470820148150000. Oriundo
da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Albrás Incorporações Ltda. Advogado(s): Delosmar
Domingos de M. Júnior, Rodrigo Toscano de Brito e outros. Agravado(s): Patrícia Veloso Borges. Advogado(s): Davi
Tavares Viana e Liane Coutinho Cavalcanti. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 19) Agravo de Instrumento nº 20021446520138150000.
Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Luis Fernando Pires Braga e Luiz Guedes da Luz
Neto. Advogado(s): Os mesmos. Agravado(s): Juliana Bianca Lins de Medeiros – ME.. Advogado(s): Leopoldo
Fernandes Franca de Torres. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 20) Agravo de Instrumento nº 20120071120148150000.
Oriundo da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): Karla Sarmento Pedrosa. Advogado(s):
Joselisses Abel Ferreira e outra. Agravado(s): Lucas de Alcântara Santos. Advogado(s): André D’Albuquerque
Torreão e outro. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 21) Agravo de Instrumento nº 20108596220148150000.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Distribuidora Eletrossauro Ltda. Advogado(s): Rafaela
Tavares de Luna. Agravado(s): AGM Construções Ltda. Advogado(s): Claudio Roberto Lopes Diniz. Na sessão
de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 22) Agravo de Instrumento nº 20077365620148150000.
Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep
por sua procuradora Camila Frota Furlan. Agravado(s): Cooperativa Mista dos Texteis da Paraíba. Na sessão de
10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 23) Agravo de Instrumento nº 20007736620138150000.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Agravante(s): Betoveny Batista Freire e outros. Advogado(s):
Paulo Cristovão Alves e outros. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Na sessão de
10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 24) Agravo de Instrumento nº 20104144420148150000.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep
por seu Procurador Rafael de Lucena Falção. Agravado(s): Mickey Móveis Ltda. Na sessão de
10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 25) Agravo de Instrumento nº 20116243320148150000.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep
por seu Procurador Antonio Fernando A. Cadete. Agravado(s): Rafhael Carvalho Macedo, rep por seu Procurador Rui Oliveira Macedo Filho. Advogado(s): Heratóstenes Santos de Oliveira. Na sessão de
10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 26) Agravo de Instrumento nº 20117793620148150000.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Pombal. Agravante(s): Gildeilson Pereira de Freitas. Agravado(s): Município
de Cajazeirinhas. Advogado(s): Arnaldo Marques de Sousa. na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 27) Agravo de Instrumento nº 20076759820148150000.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba rep por sua
Procuradora Rachel Lucena Trindade. 01 Agravado(s): Comercial de Alimentos Bomfilho Ltda. 02 Agravado(s):
Aleudson Moura de Souza. Defensor(a): Carlos Roberto Barbosa. 03 Agravado(s): Marcelo Targino de Lima
Advogado(s): Sidney Cirilo Feitosa. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 28) Agravo de Instrumento nº 20118512320148150000.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Ana Néri Alves dos Santos.
Advogado(s): Raimundo Rodrigues da Silva. Agravado(s): Estado da Paraíba. Na sessão de
10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 29) Agravo de Instrumento nº 20005909520138150000.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Esperança. Agravante(s): Olivero Paulo Figueiredo e outros. Advogado(s):
Thays Kelly torres Rocha. Agravado(s): Município de Montadas. Advogado(s): Bismark Martins de Oliveira. Na
sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 30) Agravo de Instrumento nº 02005975120138152001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep por
seu Procurador Geral Rodrigo Nóbrega Farias. 1º Agravado(s): Gizelia Marinho dos Santos. Advogado(s): Danyel
de Sousa Oliveira. 2º Agravado(s): Helio Barbosa dos Santos. Advogado(s): Marcos Antonio Viana de Oliveira
Junior. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 31) Agravo de Instrumento nº 20018016920138150000.
Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior. Agravado(s): Cleber Lacerda Silva. Advogado(s): Eriberto da Costa Neves. Na sessão de
10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 32) Agravo de Instrumento nº 20115117920148150000.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep por
seu Procurador Geral Rodrigo Nóbrega Farias. Agravado(s): Maria Celeste Machado Pereira. Na sessão de
10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 33) Agravo de Instrumento nº 20070791720148150000.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Queimadas. Agravante(s): SINFESA – Sindicato dos Funcionários Públicos do
Município de Santa Rita. Advogado(s): Evilson Carlos de Oliveira Braz. Agravado(s): Manoel Vieira da Silva e
outros. Advogado(s): Emerson de Almeida Fernandes, Rogério Cunha Estevam e outros. Na sessão de
10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 34) Agravo de Instrumento nº 20111229420148150000.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): CREFISA – Crédito,
Financiamento e Investimentos. Advogado(s): José Augusto Nobre Filho. Agravado(s): Município de Campina
Grande. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 35) Agravo de Instrumento nº 20026062220138150000.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita. Agravante(s): Jimena Porpino Travassos. Advogado(s): Francisco
Luiz Macedo Porto. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep por seu Procurador Geral. Na sessão de
10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 36) Reexame Necessário nº 00025813120128150371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Promovente(s): Audilene de Andrade e outros. Advogado(s): Lincon Beserra
de Abrantes. Promovido(s): Município de Sousa, rep por sau Procuradora Maria dos Remédios Calado. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 37) Reexame Necessário nº 00001925220138150981. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Queimadas. Promovente(s): Eduardo Henrique do Nascimento. Advogado(s):
Hellen Maria Vasconcelos Vieira. Promovido(s): Município de Queimadas. Remetente: Juízo da 1ª Vara da
Comarca de Queimadas. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 38) Reexame Necessário nº 00404095520118152001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Francisco Gomes Pereira. Advogado(s):
José Francisco Xavier. Promovido(s): PBPREV – Paraíba Previdência . Advogado(s): Daniel Sabadelhe Aranha.
Remetente: Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado
o julgamento”.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 39) Reexame Necessário nº 00132749720138152001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Paulo Gomes Moura. Advogado(s):
Ubiratã Fernandes de Souza. Promovido(s): Estado da Paraíba rep por seu Procurador Deraldino Alves de Araújo
Filho. Remetente: Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado
o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 58)
Apelação Cível e Reexame Necessário nº 00979986820128152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep por seu Procurador Igor Rosalmeida Dantas. Apelado(s):
Gladstone Nogueira da Silva. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga. Remetente: Juízo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 40) Reexame Necessário nº 00367852720138152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Phelipe Paulo dos Santos Lima.
Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza e outros. Promovido(s): Estado da Paraíba rep por seu Procurador
Julio Thiago Carvalho Rodrigues. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na
sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 59)
Apelação Cível e Reexame Necessário nº 00463770320108152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. 01 Apelante(s): José Barbosa dos Santos Junior. Advogado(s): Ricardo Nascimento
Fernandes. 02 Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, rep por sua Procuradora Renata Franco Feitosa
Mayer. Advogado(s): Euclides Dias de Sá Filho e outros. Apelado(s): os mesmos. Remetente: Juízo da 4ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 41) Reexame Necessário nº 00077554420138152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Recorrido(s): Renato Chaves Alves Santana.
Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga. Interessado(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s):
Daniel Guedes de Araújo e outros. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na
sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 42) Reexame Necessário nº 00006401220138150371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Impetrante(s): Francisco Rocha Araújo. Advogado(s): José Vieira da Silva.
Impetrado(s): Município de Nazarezinho. Advogado(s): Adélia Marques Formiga. Remetente: Juízo da 5ª Vara da
Comarca de Sousa Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 43) Reexame Necessário nº 00019095120108152001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juízo Recorrente: 1ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Recorrido(s): Eudes José Silva de Oliveira . Advogado(s): João Antonio de Moura.
Interessado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Proc. Paulo Barbosa de Almeida Filho. Na sessão de
10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 60)
Apelação Cível e Reexame Necessário nº 20129892520148150000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep por seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto. Apelado(s):
Villegran Evaristo Diogenes de Castro. Advogado(s): Lincolin de Oliveira Farias. Remetente: Juízo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 61)
Apelação Cível e Reexame Necessário nº 01015067920108150000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. 1º Apelante(s): Estado da Paraíba, rep por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto. 2º
Apelante(s): Wescley de Lima Gallindo. Advogado(s): Alcides Barreto Brito Neto. 3º Apelante(s): PBPREV –
Paraíba Previdência, rep por sua Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer. Advogado(s):Kyscia Mary Guimarães di Lourenzo e outros. Apelado(s): os mesmos. Remetente: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 44) Reexame Necessário nº 00005068520118151201. Oriundo da Vara Única da Comarca de Araçagi. Juízo Recorrente: Vara Única da Comarca de Araçagi. Recorrido(s):
Maria Fernandes Gonçalves. Advogado(s): Claudio Galdino da Cunha. Interessado(s): Municíoio de Araçagi.
Advogado(s): Antonio Teotonio de Assunção. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DS. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 62)
Apelação Cível e Reexame Necessário nº 00514120720118152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, rep por sua Procuradora Renata Franco
Feitosa Mayer. Advogado(s):Kyscia Mary Guimarães di Lourenzo e outros. Apelado(s): Francisco das Chagas
Gomes de Lira. Advogados(s): José Nicodemos Diniz Neto. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 45) Reexame Necessário nº 00372778720118152001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): José Marcone Alves de Jesus.
Advogado(s): Hellen Cristina Maira Almeida Maciel. Promovido(s): FUNDAC – Fundação de Desenvolvimento da
Criança e do AdolecentE. Remetene: Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão de
10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 63)
Apelação Cível e Reexame Necessário nº 00980246620128152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan.
Apelado(s): Roberto Barros da Silva. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga. Remetente: Juízo da 4ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 46) Reexame Necessário nº 00103697520138150011.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): Ianne Micaely Silva
Pequeno, rep por sua genitora Mercia do Socorro Silva Pequeno. Advogado(s): Bernardo Ferreira Damião de
Araújo. Promovido(s): Municipio de Campina Grande, rep por seu Procurador Severino de Azevedo Neto
Remetene: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Na sessão de
10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 64)
Apelação Cível e Reexame Necessário nº 00979890920128152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Gladstone Nogueira da Silva. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga.
Apelado(s): PBPREV – Paraíba Previdência, rep por sua Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer.
Advogado(s):Kyscia Mary Guimarães di Lourenzo e outros. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 47)
Apelação Cível e Reexame Necessário nº 00788775420128152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes.
1º Apelado(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representado por sua Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer.
Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo e outros. 2º Apelado(s): Adilsonde Oliveira. Advogado(s): Willamack
Jorge da Silva Mangueira. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão
de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 65)
Apelação Cível e Reexame Necessário nº 00025391720138150251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos 1º
Apelante(s): Eulenia Silva Tomaz Leocácio. Advogado(s): Marcos Antonio Inácio da Silva. 2º Apelante(s): Município de Patos. Advogado(s): Danubya Pereira de Medeiros e Walber Rodrigues Mota. Apelados: os mesmos.
Remetente: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 48)
Apelação Cível e Reexame Necessário nº 00562205520118152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representado por sua Procuradora Renata
Franco Feitosa Mayer. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo e outros. 1º Apelado(s): Carlos Dutra Santos.
Advogado(s): Hélio Eduardo Silva Maia. 2º Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
Daniele Cristina Cesário. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão de
10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 49)
Apelação Cível e Reexame Necessário nº 00079598820138152001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep por seu Procurador Roberto Mizuki. Apelado(s):
Antonio Vicente Muniz. Advogado(s):Herberto Sousa Palmeira Junior e Alexandre Gustavo Cezar Neves.
Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado
o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 50)
Apelação Cível e Reexame Necessário nº 00833334720128152001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep por seu Procurador Deraldino Alves de Araújo Filho.
Apelado(s):Cícero Alves da Silva. Advogado(s):José Francisco Xavier. Remetente: Juízo da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 51)
Apelação Cível e Reexame Necessário nº 00046072520138152001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Sancha Maria F.C.R.Alencar.
Apelado(s): Givanilson Ferreira Silva. Advogado(s): Neuvanize Silva de Oliveira. Remetente: Juízo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 52)
Apelação Cível e Reexame Necessário nº 00035287420148152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência representado por sua Procuradora Renata
Franco Feitosa Mayer Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo e outros. Apelado(s):Ozemar Ferreira de Oliveira.
Advogado(s):Denyson Fabião de Araújo Braga. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 53)
Apelação Cível e Reexame Necessário nº 00585829320128152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência representado por sua Procuradora Renata
Franco Feitosa Mayer. Advogado(s): Kyscia Mary Guimarâes Di Lourenzo e outros. Apelado(s): Aricláudio de
Mendonça Falcão e outros . Advogado(s): Ana Isabel Silva de Paiva. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 54)
Apelação Cível e Reexame Necessário nº 01013218120128152001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. 1º Apelante(s): Estado da Paraíba, rep por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves.
2º Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência representado por sua Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer.
Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo e outros. Apelado(s):José Soares Ferreira. Advogado(s):Reinaldo Peixoto
de Melo Filho. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão de
10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 55)
Apelação Cível e Reexame Necessário nº 01099114720128152001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. 1º Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência representado por sua Procuradora Renata
Franco Feitosa Mayer. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo e outros. 2º Apelante(s): Estado da Paraíba, rep
por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado(s):Hugo do Nascimento e outros. Advogado(s):Ana
Cristina de Oliveira. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão de
10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 56)
Apelação Cível e Reexame Necessário nº 01282245620128152001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep por seu Procurador Roberto Mizuki. Apelado(s): Ivan da
Silva Braga. Advogado(s):Reinaldo Peixoto de Melo Filho. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 57)
Apelação Cível e Reexame Necessário nº 00192289020148152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep por seu Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho.
Apelado(s): Lenildo Pelágio Tavares. Advogado(s): Carlos Neves Dantas Freire. Remetente: Juízo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 66)
Apelação Cível e Reexame Necessário nº 01143924420128152004. Oriundo da 1ª Vara da Infância de Juventude
Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep por seu Procurador Felipe de Moraes Andrade.
Apelado(s): Ministério Público Estadual. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Infância de Juventude Comarca da
Capital. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 67)
Apelação Cível e Reexame Necessário nº 00191336020148152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. Apelado(s):
Edvaldo Justino Rodrigues. Advogado(s): Bianca Diniz de Castilho Santos. Remetente: Juízo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 68)
Apelação Cível e Reexame Necessário nº 00002141620108150141. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Catolé do
Rocha. 1º Apelante(s): Município de Catolé do Rocha. Advogado(s): Evaldo Solano de Andrade Filho. 2º
Apelante(s): Francisco de Assis da Silva. Advogado(s): Almir Beserra Leite. Apelado(s): os mesmos. Remetente:
Juízo da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 69)
Apelação Cível e Reexame Necessário nº 00011643120118150451. Oriundo da Comarca de Sumé. Apelante(s):
Município do Congo. Advogado(s): Luciano Viana da Silva. Apelado(s): Maria da Guia dos Santos Neves.
Advogado(s): Valdemir Ferreira de Lucena. Remetente: Juízo da Comarca de Sumé. Na sessão de
10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 70)
Apelação Cível e Reexame Necessário nº 00001631820108150751. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux.
Apelante(s): Município de Bayeux, rep por sua Procuradora Larissa Ferreira Pereira. Apelado(s): Ministério Público
do Estado da Paraíba. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado
o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 71) Medida Cautelar nº 20059931120148150000. Oriundo da 4ª
Vara da Comarca de Bayeux. Requerente(s): Município de Bayeux. Advogado(s): Josmar Vinicius Souza Bezerra.
Requerido(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 72) Apelação Cível e Reexame Necessário nº 00012714620108150181. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Guarabira. Apelante(s): Município de Guarabira. Advogado(s): Jáder Soares Pimentel e outros.
Apelado(s): Maria Felinto dos Santos. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha. Remetente: Juízo da 4ª Vara da
Comarca de Guarabira. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 73) Apelação Cível e Reexame Necessário nº 00005419820118150181. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Guarabira. Apelante(s): Município de Guarabira. Advogado(s): Jader Soares Pimentel. Apelado(s):
Maria José de Oliveira Rodrigues. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha. Remetente: Juízo da 4ª Vara da
Comarca de Guarabira. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 74) Apelação Cível e Reexame Necessário nº 00030090620098150181. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Guarabira. Apelante(s): Município de Guarabira. Advogado(s): Jader Soares Pimentel. Apelado(s):
Luis José dos Santos. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Comarca de
Guarabira. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 75) Apelação Cível e Reexame Necessário nº 00633115620128152004. Oriundo da 1ª Vara da
Infância e Juventude da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Renan de Vasconcelos Neves. Apelado(s): Ministério Público Estadual. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Infância
e Juventude da Comarca da Capital. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 76) Apelação Cível e Reexame Necessário nº 0095695722012815 Oriundo da 1ª Vara da Infância e
Juventude da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renovato
Ferreira de Souza Júnior. Apelado(s): Ministério Público Estadual. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Infância e
Juventude da Comarca da Capital. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 77) Apelação Cível e Reexame Necessário nº 00027686220138152001. Oriundo da 6ª Vara da da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Roberto Mizuki. 2ºApelante(s): José Alberto Sobral de Andrade Filho. Advogado(s): Ubiratã F. de Souza e outros.
Apelado(s): Os mesmos. Remetente: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão de
10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 78) Apelação Cível e Reexame Necessário nº 00617414420128152001. Oriundo da 4ª Vara
da da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus F. Freire. Apelado(s): Antônio Carlos Pereira da Silva. Advogado(s): Delano Magalhães Barros. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão de
10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 79) Apelação Cível e Reexame Necessário nº 20125086220148150000. Oriundo da 4ª Vara da da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representado por sua
Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo e outros. Apelado(s): Adilson
Dias de Souza. Advogado(s): Gustavo Maia Resende Lúcio. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 80) Apelação Cível e Reexame Necessário nº 01276685420128152001. Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representado por sua
Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo e outros. Apelado(s): Manoel
Lopes Marques. Advogado(s): José Francisco Xavier. Remetente: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 81) Apelação Cível e Reexame Necessário nº 01173873920128152001. Oriundo da 4ª Vara da da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representado por sua
Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo e outros. Apelado(s): Elton
Lima de Moura. Advogado(s): Herberto Sousa Palmeira Júnior. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 82) Apelação Cível e Reexame Necessário nº 00289046720118152001. Oriundo da 4ª Vara da da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representado por sua
Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo e outros. Apelado(s): Ricardo
Sergio Pereira da Silva. Advogado(s): Alan Rossi do Nascimento Maia. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 83) Apelação Cível e Reexame Necessário nº 07472800220078152001. Oriundo da 1ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Solon Henriques de Sá e Benevides. Apelado(s): Fabiene Pereira dos Santos. Advogado(s): Tânio Abílio de
Albuquerque Viana. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão de
10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 84) Apelação Cível e Reexame Necessário nº 00071101920138152001. Oriundo da 5ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Deraldino Alves de Araújo Filho. Apelado(s): Francisco Xavier da Silva. Advogado(s): Érica Veloso
Magalhães. Remetente: Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão de
10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 85) Apelação Cível e Reexame Necessário nº 00796604620128152001. Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Renan de Vasconcelos Neves. 2º Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representado por sua Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo e outros. Apelado(s): Epitácio Martins
de Araújo. Advogado(s): Willamack Jorge da Silva Mangueira. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 86) Apelação Cível e Reexame Necessário nº 00003923920108150181. Oriundo da 4ª Vara
da Comarca de Guarabira. 1º Apelante(s): Município de Guarabira. Advogado(s): Jáder Soares Pimentel e
outros. 2º Apelante(s): Suely Lima dos Santos. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha. Apelado(s): Os
mesmos. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o
julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 87) Apelação Cível e Reexame Necessário nº 00472948520118152001. Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representado por sua
Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer. Advogado(s): Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo e outros. 2º
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele Cristina Vieira Cesário. Apelado(s):
Eduardo Assis Ferreira. Advogado(s): Eduardo Artur Matos de Sousa. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 88) Apelação Cível e Reexame Necessário nº 00047030520128150181. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Guarabira. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Raquel Lucena
Trindade. Apelado(s): Paulo Guilhermino de Macedo. Advogado(s): Claudio Galdino Cunha. Remetente: Juízo da
4ª Vara da Comarca de Guarabira. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 89) Apelação Cível e Reexame Necessário nº 00006300420108150781. Oriundo da Comarca de
Barra de Santa Rosa. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio Luiz Avelar
Domingues Filho. Apelado(s): Edberto Inácio da Silva. Advogado(s): Roseno de Lima Sousa. Remetente: Juízo
da Comarca de Barra de Santa Rosa. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 90) Apelação Cível e Reexame Necessário nº 00015662120118150061. Oriundo da 1ª Vara
Mista da Comarca de Araruna. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo
Renato Guedes Bezerra. Apelado(s): Alcione Fernandes Pajeu Silva. Advogado(s): Antonio Teotonio de
Assunção. Remetente: Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Araruna. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado
o julgamento”.
19
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 96)
Apelação Cível nº 00914139720128152001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Apelado(s): Gleudson Silva Farias. Na sessão de
10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 97)
Apelação Cível nº 00021100920118152001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Afrafep
– Associação dos Fiscais do Estado da Paraíba. Advogado(s): Andrea Costa do Amaral e outro. Apelado(s):
Cirúrgica Efetiva Comércio, Importação e Exportação Ltda. Advogado(s): Osmar Tavares dos Santos Júnior e
Glaydson Medeiros de Araújo Souza. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 98)
Apelação Cível nº 00009265220108150061. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Araruna. Apelante(s): Roseane da
Silva Soares. Advogado(s): Roseno de Lima Sousa. Apelado(s): Município de Tacima. Advogado(s): Paulo
Wanderley Câmara e Elyene de Carvalho Costa. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 99)
Apelação Cível nº 00047946820118150751. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos. Apelado(s): Rafaela
Ribeiro Amaro. Advogado(s): José Virgolino de Sousa. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 100)
Apelação Cível nº 00116083720088152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Júlio Thiago de Carvalho Rodrigues. Apelado(s):
Availdo Luis de Alcântara Azevedo. Advogado(s): José Dutra da R. Filho. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado
o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 101)
Apelação Cível nº 00140928820098152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio José Costa Lacerda. Apelado(s):
Antonio Loudal Florentino Teixeira. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 102)
Apelação Cível nº 07527432220078152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio José Costa Lacerda. Apelado(s): João
Batista Soares. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 103)
Apelação Cível nº 00087826220138152001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado(s):
Rodriguo Fabio Martins da Cruz. Advogado(s): Erika Patricia Serafim Ferreira Bruns.
Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 104)
Apelação Cível nº 00015566720128150731. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): BV
Leasing arrendamento Mercantil S/A. Advogado(s): Celso David Antunes e Luis Carlos Laurenço. Apelado(s):
Joel Bandeira de Lima. Advogado(s): José Ferreira da Costa. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 105)
Apelação Cível nº 00004973420108150951. Oriundo da Comarca de Arara. Apelante(s): Banco do Nordeste do
Brasil S/A. Advogado(s): David Sombra Peixoto. Apelado(s): José Justino Neto. Advogado(s): Vanildo Pereira da
Silva. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 106)
Apelação Cível nº 00356691119988152001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Coopanest – Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas da Paraíba. Advogado(s): Paulo Guedes Pereira.
Apelado(s): Hospitais e Clínicas Associados da Paraíba S/A – Hosplan-PB. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado
o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 107)
Apelação Cível nº 00273563620138152001. Oriundo da Comarca de Agua Branca. Apelante(s): Francisco Assis
de Sousa. Advogado(s): Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva. 1º Apelado(s): Estado da Paraíba, rep por seu
Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. 2º Apelado(s): PBPREV – Paraíba Previdência representado por sua
Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 108)
Apelação Cível nº 00264779220078150011. Oriundo da 6ª Vara Cível Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Adelson de Medeiros Fernandes. Advogado(s):Miraides Guedes Rodrigues. Apelado(s): Spazzio Promoções
Culturais e Turismos S/A. Advogado(s): Humberto albino de Morais. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o
julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 109)
Apelação Cível nº 00016926420138150461. Oriundo da Comarca de Solanea. Apelante(s): Lucilene Silva Ramos
Rocha. Advogado(s):Paulo Rodrigues da Rocha. Apelado(s): Município de Solanea. Advogado(s): Tiago José
Souza da Silva e outros. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 110)
Apelação Cível nº 00019914120128150731. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. 1º Apelante(s): Antonio
Honório Pereira. Advogado(s):Marcos Antonio Dantas Carrreiro. 2º Apelante(s): HSBC Bank Brasil S/A – Banco
Múltiplo. Advogado(s):Antonio Braz da Silva. Apelado(s): os mesmos. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o
julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 111)
Apelação Cível nº 00259223620118150011. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
TNL PCS S.A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Apelado(s): Josivaldo Noberto de Lira. Advogado(s): Josivaldo Noberto de Lira Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 112)
Apelação Cível nº 00016067420138150241. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Monteiro. Apelante(s): Município
de Monteiro. Advogado(s): Miguel Rodrigues da Silva. Apelado(s): Lucilene Lúcia da Silva. Advogado(s): José
Nildo Pedro de Oliveira. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 91) Apelação Cível e Reexame Necessário nº 0001414708150061. Oriundo da 2ª Vara da Comarca
de Araruna. Apelante(s): Município de Araruna. Advogado(s): Adriana Coutinho Grego Pontes Apelado(s): Maria
José Ribeiro Bezerra. Advogado(s): José alberto Evaristo Bezerra. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Comarca de
Araruna. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 113)
Apelação Cível nº 00017218020128150031. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): BV Financeira S/
A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Marina Bastos da Porciuncula Benhgi. Apelado(s): Pedro
Oliveira dos Santos. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 92) Apelação Cível e Reexame Necessário nº 00024577020118150181. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Guarabira. Apelante(s): Antonio Alves dos Santos. Advogado(s): Antonio Teotonio de Assunção.
Apelado(s): Município de Guarabira. Advogado(s): Elyene de Carvalho Costa. Remetente: Juízo da 4ª Vara da
Comarca de Guarabira. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 114)
Apelação Cível nº 00014555420128150141. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s):
José Suassuna Barbosa. Advogado(s): Ilan Saldanha de Sá. Apelado(s): Globo Comunicação e Participação S/
A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e Caio Cesar Vieira Rocha. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o
julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 93) Apelação Cível e Reexame Necessário nº 00279789120088152001. Oriundo da Vara de Feitos
Especiais da Comarca da Capital. Apelante(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, rep. por seu
Procurador Federal José Wilson Germano de Figueiredo. Apelado(s): Maria Osana Sena da Silva. Advogado(s):
Zueudon Cavalcanti de Lucena. Remetente: Juízo de Direito da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital.
Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 115)
Apelação Cível nº 00003443520128150141. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s):
Raimundo Suassuna Dutra. Advogado(s): Ilan Saldanha de Sá. Apelado(s): Globo Comunicação e Participação
S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e Caio Cesar Vieira Rocha. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o
julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 94)
Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 00109941220138150011. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Apelado(s): Haley Chaves da
Silva. Advogado(s): Patricia Araújo da Silva. Recorrente(s): Haley Chaves da Silva. Advogado(s): Patricia
Araújo da Silva. Recorrido(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Na sessão de
10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 95) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 00039372020098152003. Oriundo da 5ª Vara Regional de
Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Ministério Público Estadual. Apelado(s): Fabiana Dantas Paulino. Advogado(s): Ricardo César Ferreira de Lima. Recorrente(s): Alexsandro Santana Fontes e outra. Advogado(s):
Germana G. Fernandes de Castro. Recorrida(s): Fabiana Dantas Paulino. Advogado(s): Ricardo César Ferreira
de Lima. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 116)
Apelação Cível nº 00003747620148150181. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s):
Iraponil Siqueira Sousa. Advogado(s): Iraponil Siqueira Sousa. Apelado(s): Juka Martins. Na sessão de
10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 117)
Apelação Cível nº 00135759720138150011. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Robson Diniz Queiroz. Advogado(s): Alysson Amorim Quaresma. Apelado(s): Itaú Seguros S/A. Advogado(s):
Odilon de Lima Fernandes. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 118)
Apelação Cível nº 00378388220098152001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Banco Itaú S/A. Advogado(s): Luis Felipe Nunes Araújo. Apelado(s): Maria Nazaret de Sousa Fernandes.
Advogado(s): Ananias Lucena de Araújo Neto. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015
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RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 119)
Apelação Cível nº 00006418120138150731. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Banco
Itaucard S/A. Advogado(s): Celso Marcon. Apelado(s): Robson Carlos Pires. Advogado(s): José Humberto
Cassiano. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 120)
Apelação Cível nº 00003736420088150161. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cuité. Apelante(s): Empresa
Viação São José Ltda. Advogado(s): Lucenildo Felipe da Silva. Apelado(s): Aniberto Cavalcante da Silva e
outros. Advogado(s): Fábio Venâncio dos Santos, Tárcio Handel da Silva Pessoa Rodrigues, Adriana Augusta de
Aguiar Azevedo e Marcélio Alexandre Furtado Fialho. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 121)
Apelação Cível nº 00114012820148152001. Oriundo da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital. Apelante(s):
Walkiria Gadelha de Sá Fontes. Advogado(s): João Paulo de Justino e Figueiredo. Apelado(s): José Luciano
Gadelha Filho. Advogado(s): Wlly Annie Feitosa Barbosa. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 122)
Apelação Cível nº 00107795520058152003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
Apelante(s): Eulina Freitas da Silva. Advogado(s): José Guedes Dias. 1º Apelado(s): Damião Paulo da Silva e
Maria Luiza da Silva Paulo. Defensor(a): Sônia Maria Carvalho Souza. 2º Apelado(s): Maria Edilene Evangelista
Frazão. Advogado(s): Maurilio Pereira deFigueiredo. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 123)
Apelação Cível nº 00024192420128150181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): CAGEPA
Companhia de Agua e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Fernanda Alves Rabelo. Apelado(s): Daniel Francisco
Angelo. Advogado(s): Anaximandro de A. Siqueira Sousa. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 124)
Apelação Cível nº 08029602920058150000. Oriundo da Comarca de Rio Tinto. 1º Apelante(s): José Morais de
Oliveira Junior e outros. Advogado(s): Adail Byron Pimentel. 2º Apelante(s): Rodrigo Januário de Carvalho.
Advogado(s): Flávio Renato de Sousa Times. Apelado(s): os mesmos. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o
julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 125)
Apelação Cível nº 00009835020138150551. Oriundo da Comarca de Remigio. Apelante(s): Maria Geane Oliveira
Silva. Advogado(s): Roseno de Lima Sousa. Apelado(s): Município de Algodão de Jandaira. Advogado(s):
Eduardo de Lima Nascimento. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 126)
Apelação Cível nº 00872654320128152001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco
Safra S/A. Advogado(s): Elisia Helena de Melo Martini. Apelado(s): Lidia Rodrigues Lima. Advogado(s): Rafael de
Andrade Thiamer. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 127) Apelação Cível nº 00093619720128150011. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Serasa S/A. Advogado(s): André Ferraz de Moura. Apelado(s): Denise Maria Ramos de
Amorim Albuquerque. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim e outro. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o
julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 128) Apelação Cível nº 00343334420138152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Apelante(s): Carlos Antonio da Silva e outros. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira. Apelado(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Renovato Ferreira de Souza Junior. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado
o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 129) Apelação Cível nº 00011391120128150151. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Conceição.
Apelante(s): Francisca Rubenes Mota da Silva. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Apelado(s): Município de
Santa Ines. Advogado(s): José Marcílio Batista. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 130) Apelação Cível nº 00178884820138152001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Francisco Manoel dos Santos e outros. Advogado(s): Patrícia Taveira dos Santos. Apelado(s):
Fundação Sistel de Seguridade Social. Advogado(s): Carlyson Renato Alves da Silva. Na sessão de
10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 131) Apelação Cível nº 00266865620108150011. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Ana Maria Canuto Bandeira. Advogado(s): Katherine Valéria de Oliveira G. Diniz. Apelado(s):
Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Patrícia de Carvalho Cavalcanti. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o
julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 132) Apelação Cível nº 00032598020118150371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s):
Elinda de Freitas Linhares. Advogado(s): Francisco Lopes de Lima. Apelado(s): Companhia Estadual de Habitação
Popular – CEHAP. Advogado(s): Rafael Barbosa da Cunha. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 133) Apelação Cível nº 00011168320118150221. Oriundo da Vara Única da Comarca de São José de
Piranhas. Apelante(s): Aymore Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Elisia Helena de Melo
Martini e Henrique José Parada Simão. Apelado(s): Laurindo Caldeira de Brito. Advogado(s): Rodolpho Cavalcanti
Dias. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 134) Apelação Cível nº 00009855620128150421. Oriundo da Comarca de Bonito de Santa Fé.
Apelante(s): Município de Bonito de Santa Fé. Advogado(s): Ricardo Francisco Palitot dos Santos. Apelado(s):
Maria do Socorro Pereira da Silva. Advogado(s): Joaquim Daniel. Na sessão de 10.02.15.Cota:“Adiado o
julgamento”.
ERRATAS
Na Pauta da 01ª (Primeira) Sessão Extraordinária da Colenda SEGUNDA CÂMARA CÍVEL deste Egrégio Tribunal de
Justiça do dia 19.02.2015, publicada na edição do Diário da Justiça de 12.02.2015, pág. 22, onde se lê: – 01ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2015 – INÍCIO ÀS 8H:30MINS (TERÇA-FEIRA) . Leiase: 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2015 – INÍCIO ÀS 8H:30MINS (QUINTA-FEIRA).
Na Pauta da 01ª (Primeira) Sessão Extraordinária da Colenda SEGUNDA CÂMARA CÍVEL deste Egrégio Tribunal de
Justiça do dia 19.02.2015, publicada na edição do Diário da Justiça de 12.02.2015, pág. 25, no processo de nº. 112
da referida pauta, onde se lê: – RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR
(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado com jurisdição plena, em substituição a
Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 112) Apelação Cível nº. 002372033.2011.815.2001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Capital. 01 Apelante(s): Francisco José Teixeira e Surelenir Teixeira
de Lima. Advogado(s): Thiago Giullio de S. Germólio e João Souza S. Júnior. 02 Apelante(s): Banco Santander.
Advogado(s): Henrique José Parada Simão e Elísia Helena de Melo Martini. Apelado(s): Os mesmos. Leia-se:
RELATOR (A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado com jurisdição plena, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). RELATOR(A): EXMO. DES.
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 112) Apelação Cível nº. 0023720-33.2011.815.2001.
Oriundo da 10ª Vara Cível da Capital. 01 Apelante(s): Francisco José Teixeira e Surelenir Teixeira de Lima.
Advogado(s): Thiago Giullio de S. Germólio e João Souza S. Júnior. 02 Apelante(s): Banco Santander. Advogado(s):
Henrique José Parada Simão e Elísia Helena de Melo Martini. Apelado(s): Os mesmos.
ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada no 27º (vigésimo sétimo) dia do
mês de janeiro do ano de dois mil e quinze (2015). Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente da Câmara. Presentes, Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ricardo
Porto, Excelentíssimo Senhor Desembargador Leandro dos Santos, Excelentíssimo Senhor Desembargador
Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, convocado para compor o quórum qualificado, no processo em que o
Desembargador Leandro dos Santos, averbou suspeição. Presente, ainda, ao julgamento a Procuradora de
Justiça, Dra. Tatjana Maria Nascimento Lemos. Secretariando os trabalhos o Assessor da 1ª Câmara Cível,
Bel. Achilles Garibaldi Eloy de Souza. O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, Presidente da Câmara, observando o número legal e sob a proteção de Deus, às 08:30 horas
declarou aberta a Sessão, sendo lida e aprovada a ata da 46ª (quadragésima sexta) Sessão Ordinária,
ocorrida no 11º (décimo primeiro) dia do mês de dezembro de 2014, aprovada à unanimidade. Sendo a
primeira sessão do ano judiciário e em consonância com o art. 13, § 4º, do Regimento Interno do Tribunal de
Justiça da Paraíba, fora realizada eleição para Presidência da Câmara, tendo sido eleito o Excelentíssimo
Desembargador José Ricardo Porto, para um mandato de 01 (um) ano neste Órgão Fracionário. O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, assim se expressou: Como é do
conhecimento de todos, eu vou compor a Mesa Diretora do próximo biênio, na companhia do eminente
Desembargador José Ricardo Porto, por sinal, nós dois temos acento na mesma Corte Fracionária, nas
duas, na Seção Especializada, de onde já me despedi, e na 1ª Câmara Cível. Sua Excelência, Desembargador José Ricardo, permanece, porque o Vice-Presidente da Corte continua com jurisdição e o Presidente
perde a jurisdição dos órgãos fracionários. Eu gostaria de dizer, eminentes Pares, que foi uma experiência
enorme ter estado aqui com vocês, nesses últimos dois anos, com Vossas Excelências; Dra. Vanina, às
vezes, Dra. Janete Ismael, representando aqui a douta Procuradoria. E dizer que agradeço a tolerância com
a minha pessoa aqui, a convivência durante esses dois anos, onde estive na Presidência, afirmando que
aprendi muito com os meus queridos colegas do Ministério Público, Advogados da tribuna. Esta Câmara tem
uma peculiaridade, funciona em uma harmonia tão grande que gostaríamos que as sessões durassem o dia
inteiro. As discussões são em alto nível, nós nunca tivemos aqui um debate no sentido de um debate
desagradável, atingindo as pessoas, jamais. A Câmara se conduz de uma maneira muito lhana, muito
aberta, muito sincera, e os votos, que os eminentes Pares trouxeram aqui, as sustentações orais do
Ministério Público e os eminentes Advogados, que aqui frequentam, com eles aprendi muito mais, de tal
maneira que foi motivo de muita alegria, muita satisfação e é um pouco de tristeza, deixar uma convivência
tão boa, tão salutar. Eu saio com certa tristeza, porque estou deixando esse convívio tão caloroso, tão
humano. É um convívio humano, que eu gosto muito. Então, eminentes Pares, eu faço, de logo, a minha
despedida, mas gostaria que os discursos, dos eminentes Pares, ficassem para depois da eleição, já com
o Desembargador José Ricardo aqui, na cadeira da Presidência. Eu faço esse pronunciamento, pedindo a
Deus, a Santíssima Trindade, que continue assistindo os trabalhos, Deus aqui é quem nos conduz, doravante e espero um dia poder voltar nesta 1ª Câmara, uma Câmara muito produtiva e de muito trabalho, muita
velocidade, aqui a Justiça não é morosa, a Justiça aqui é célere, na medida do possível, no cumprimento
dos prazos processuais. Nós não podemos transgredir, temos que cumpri-los e são muitos. Então, com essa
alegria, de ter tido essa convivência sem nenhum arranhão, durante todo esse tempo e, ao mesmo tempo,
com certa tristeza de deixar tão calorosa amizade e ambiente. Então, dito isto, eminentes Pares, vamos
proceder à eleição da Presidência desta egrégia 1ª Câmara. A eleição transcorre, dentro da maior singeleza
e simplicidade, obedecendo ao art. 13, § 4º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba, que diz
o seguinte: “Art. 13. Sob a presidência de um dos seus membros, cada Câmara Cível será integrada por três
Desembargadores, e a Câmara Criminal, por cinco. (...) § 4º. A eleição de Presidente de Câmara dar-se-á na
primeira sessão ordinária de cada ano judiciário. – que é hoje e é o que nos interesse - Em ocorrendo a vaga,
o Desembargador mais antigo completará o mandato, circunstância que não acarreta a sua inelegibilidade
para o mandato seguinte, quando for o caso”. Essa segunda parte não nos interessa, o que nos interessa é
essa que diz: “§ 4º. A eleição de Presidente de Câmara dar-se-á na primeira sessão ordinária de cada ano
judiciário (...).” É hoje, o Ano Judiciário 2015, para nós, está começando hoje. Então, nos termos do art. 13,
§ 4º, do nosso Regimento Interno, eu consulto aos meus eminentes Pares no sentido de fazer qualquer
formalidade mais rigorosa, como é um rodízio normal e está na vez o eminente Desembargador José Ricardo
Porto, eu consulto aos eminentes Pares se votamos em seu nome por aclamação. Desembargador José
Ricardo? O Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ricardo Porto: concordo. O Excelentíssimo Senhor
Desembargador Leandro dos Santos: Voto em Desembargador José Ricardo Porto. Senhora Procuradora de
Justiça, Dra. Vanina Nóbrega de Freitas Dias Feitosa: De acordo. O E Excelentíssimo Senhor Desembargador: Eu também concordo com a aclamação e votando com toda efusão, toda alegria e satisfação no
eminente Desembargador José Ricardo Porto. Estaremos juntos também na Direção Geral do Tribunal. É
uma honra muito grande. Dito e feito isto, eu peço permissão aos eminentes Pares para passar a cadeira ao
eminente Presidente eleito, desejando muitas felicidades, que Deus o abençoe e a todos, para que continue
o trabalho profícuo, como sempre foi neste órgão fracionário. Muito obrigado. O Excelentíssimo Senhor
Desembargador José Ricardo Porto, ao assumir a Presidência da Primeira Câmara Especializada Cível, no
uso da palavra: Saudando o Desembargador Marcos Cavalcanti; o Desembargador Leandro dos Santos;
Dra. Vanina, representante do Órgão Ministerial; Senhores Advogados, na pessoa do Dr. Roosevelt Vita aqui
presente. Inicialmente, Desembargador Marcos Cavalcanti e Desembargador Leandro, as minhas palavras
são de agradecimento a Vossas Excelências, aos Advogados, aos Servidores e Funcionários do Tribunal de
Justiça, ao Órgão Ministerial. Estou retornando à Presidência da egrégia 1ª Câmara Especializada Cível pela
segunda vez, e, inegavelmente, é uma alegria e uma motivação dobrada, principalmente após a Presidência
do Desembargador Marcos Cavalcanti, meu estimado, fraterno e dileto amigo e mentor, que, com sua
experiência e capacidade de trabalho, com sua forma simples, extremamente educada de conduzir os
trabalhos da Câmara, ensinou-nos muita coisa, principalmente que a humildade, a simplicidade, a tolerância
e o diálogo são ingredientes muito importantes, relevantes para o aprimoramento da Justiça e também uma
forma de integração do Poder Judiciário com a briosa Classe dos Advogados, com o Órgão Ministerial e, por
extensão, a sociedade organizada como um todo. Já se foi aquele tempo, que não deixa saudades, que o
Magistrado era o locatário de altar sagrado, distante e ausente de tudo e de todos, como que sua presença,
no seio da sociedade, que com sua participação, de forma direta com a honrosa classe dos Advogados e sua
comunicação permanente com os operadores do Direito, notadamente, o Órgão Ministerial, aquilo fosse
algum motivo, em razão da sua abrangência de espírito, de censura para a Judicatura. E Vossa Excelência
deu, Desembargador Marcos Cavalcanti, uma demonstração, acima de tudo, na 1ª Câmara Cível e na Seção
Especializada, e em todos os Órgãos Fracionários que Vossa Excelência esteve, para nós a satisfação de
pontificar o homem extremamente correto, justo, sensato, equilibrado e ponderado. É uma honra, Desembargador Marcos Cavalcanti, suceder Vossa Excelência e também será uma honra renovada partilhar da Mesa
Diretora da próxima administração sobre a condução de Vossa Excelência. Desembargador Leandro é um
fraterno e dileto amigo, professor, homem perspicaz, talentoso, brilhante, inteligente e, acima de tudo,
centrado, nas suas decisões pela objetividade e estudo, em relação aos seus processos. O Excelentíssimo
Senhor Desembargador Leandro dos Santos: Estamos vivendo dois momentos distintos nesta 1ª Seção
Especializada Cível, um momento telúrico de saudade, representado pela assunção do Desembargador
Marcos Cavalcanti ao cargo de Presidente deste Tribunal, cuja posse ocorrerá sexta-feira, de Deus quiser.
Então, o Desembargador Marcos Cavalcanti cumpriu um trabalho extremamente profícuo, demonstrou toda
a sua capacidade de trabalho, materializou, através dos seus atos jurisdicionais, a verdadeira face do
Magistrado Paraibano, do Magistrado Brasileiro, e vamos ter uma grande perda nesta sua saída, mas
conscientes de que será por um bom motivo. E, por outro lado, Desembargador José Ricardo Porto, o outro
momento, um momento festivo e de alegria, com a eleição de Vossa Excelência para mais um ano a frente
desta Câmara, como Presidente. É um sistema de rodízio natural, feito pela antiguidade e que essa
alternância nos conduz a uma extrema democratização. Então cada um participa em um período, cumprindo
o seu papel e aí eu tenho certeza, pela experiência que Vossa Excelência tem, inteligência, seu dinamismo,
nós vamos ter mais um ano de trabalho desenvolvido neste Órgão em benefício do jurisdicionado. Então,
ambos se sintam parabenizados. O Desembargador que sai, e que nós vamos torcer pelo seu retorno,
embora difícil, voltar para este Órgão fracionário é muito difícil, vai depender de quem possa ser o
Presidente do Tribunal. Obviamente, o percentual de possibilidade (...), esta Câmara é muito forte, elegeu
o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal. É muito forte, é a poderosa, a gloriosa 1ª Câmara Cível. Então,
como eu disse, aos parabenizados, é a minha manifestação. O Excelentíssimo Senhor Desembargador
Marcos Cavalcanti de Albuquerque: Eu agradeço ao Desembargador Presidente e ao Desembargador Leandro, pelas palavras e referências sobre a minha pessoa. A Senhora Procuradora de Justiça, Dra. Vanina
Nóbrega de Freitas Dias Feitosa: Bom dia a todos. O Ministério Público se acosta às palavras dos Desembargadores José Ricardo Porto e também do Desembargador Leandro, com relação às homenagens feitas
ao Desembargador Marcos Cavalcanti, que, realmente, é uma pessoa muito justa, muito inteligente, que nos
deixou muito felizes em trabalhar com ele, durante esse período. O Ministério Público, neste momento, sente
muito a sua ausência ao tempo em que o parabeniza e deseja boa sorte na sua missão. Também aproveitamos a oportunidade para dar os parabéns ao Desembargador José Ricardo Porto, que também é um grande
companheiro de trabalho, sempre muito inteligente, lúcido, perspicaz e muito atuante. Desejo também boa
sorte na sua nova gestão. O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque: Eu
agradeço a Vossa Excelência. Em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, o Advogado, Dr. Roosevelt
Vita: Gostaria de parabenizar Vossa Excelência pela investidura na direção deste Órgão Fracionário, especialmente porque nós tivemos a oportunidade e a honra de trazê-lo até esta Casa. Foi a Ordem dos
Advogados do Brasil, através de sua votação soberana, direta, que conduziu Vossa Excelência em primeiro
lugar na lista, que foi acatada por este Tribunal e também pelo Governador de Estado, como não poderia ser
diferente. Vossa Excelência tem méritos para tanto, inclusive por descendência, vem de uma família de
juristas, onde seu pai contribuiu neste mesmo Tribunal, na condição de Desembargador de quem eu tive a
honra de ser discípulo e oportunidade de trabalhar, junto a Vossa Excelência. Desembargador Marcos
Cavalcanti, que se despede, na realidade, ele não se despede, ele ascende a uma condição muito mais
importante, deveras esta também é tão importante, porque os Órgãos Fracionários compõem o todo desta
Casa, pelo princípio da Unicidade, que deve presidir o equilíbrio da distribuição da Justiça, por este Órgão.
Então, Desembargador Marcos Cavalcanti que ascende a condição de Presidente, as nossas saudades e ao
mesmo tempo o nosso regozijo de vê-lo sempre presente conduzindo sessões, onde a Justiça será distribuída. Aos demais, representante do Ministério Público, ao Dr. Leandro, os nossos aplausos pela participação
neste momento histórico. A Ordem agradece a oportunidade. Muito obrigado. Em seguida, o Excelentíssimo
Senhor Desembargador José Ricardo Porto, Presidente da Colenda Câmara, submeteu à apreciação dos
demais pares, a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: PAUTA ORDINÁRIA:
RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 01) Agravo Interno nº 2006044-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015
22.2014.815.0000. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Erileuza Silva
de Araújo e outros. Advogado(s): Marcos Souto Maior Filho e outros. Agravado(s): Federal Seguros S/A.
Advogado(s): Rosângela Dias Guerreiro e outros. Na sessão de 02.09.14-cota:“Após o voto do relator,
acompanhado do Des. José Ricardo Porto, que negavam provimento ao agravo interno, pediu vista o Des..
Oswaldo Trigrueiro do Vale Filho Sustentação oral, pelos agravantes/apelantes, Dr. Marcos Souto Maior
Filho. Na sessão de 14.10.14-Cota:”Adiado o julgamento em razão da ausência justificada do relator”. Na
sessão de 21.10.14-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão
de 28.10.14-Decisão:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão de
04.11.14-Cota:“Adiado em rezão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão de 11.11.14Cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão de 27.01.15.Decisão:
Negou-se provimento ao agravo interno, por maior, nos termos do voto do relator. O Desembargador
Oswaldo Trigueiro do Vale Filho votou pela suspensão do processo em face da liquidação extrajudicial da
seguradora agravada”.RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada para
substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 02) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0065297-54.2012.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procuradora
Daniele Cristina Vieira Cesário. Apelado(s): Neuza da Costa Silva. Advogado(s): Márcio Henrique Carvalho
Garcia. Remetente: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão de 21.10.14cota:“Rejeitadas a preliminar e a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, após o voto da relatora que
dava provimento à remessa e ao apelo, pediu vista o Des. José Ricardo Porto. O Des. Leandro dos Santos
aguarda”. Na sessão de 28.10.14-cota:“O autor do pedido de vista esgotará prazo regimental”. Na sessão de
04.11.14-Cota:“Adiado em razão da ausência justificada da relatora”. Na sessão de 11.11.14-cota:“Adiado em
razão da ausência justificada da relatora”. Na sessão de 18.11.14-cota:“Adiado em razão da ausência
justificada da relatora”. Na sessão de 11.12.14-cota:“Rejeitadas a preliminar e a prejudicial de prescrição.
Unânime. No mérito, após o voto da relatora que dava provimento à remessa e ao apelo e do voto do revisor
que lhes negava provimento, pediu vista o Des. Leandro dos Santos. Na sessão de 27.01.15.Cota:“Adiado
em razão da ausência justificada da relatora”. RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 03) Agravo
de Instrumento nº 2007770-31.2014.815.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sapé. Agravante(s): Maria
José de Oliveira Pontes. Advogado(s): Leopoldo Wagner Andrade da Silveira. Agravado(s): Maria Fabiana
André dos Santos e José Matias Neto. Advogado(s): Luiz Augusto da F. Crispim Filho, Felipe Ribeiro
Coutinho e outro. Na sessão de 11.12.14-cota:“Adiado a requerimento do Agravante”. Na sessão de
27.01.15.Cota:“Adiado o julgamento a requerimento do Agravante”.RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 04) Agravo de Instrumento nº 2007466-32.2014.815.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de
Sapé. Agravante(s): Abelardo Rabelo da Silva. Advogado(s): Leopoldo Wagner Andrade da Silveira.
Agravado(s): Maria Fabiana André dos Santos e José Matias Neto. Advogado(s): Luiz Augusto da F. Crispim
Filho, Felipe Ribeiro Coutinho e outro. Na sessão de 11.12.14-cota:“Adiado a requerimento do Agravante”.
Na sessão de 27.01.15.Cota:“Adiado o julgamento a requerimento do Agravante”.RELATOR: EXMO DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 05) Agravo de Instrumento nº 2008865-96.2014.815.0000. Oriundo da 1ª Vara da
Comarca de Sapé. Agravante(s): Berenice Cavalcanti Matias e Maria Josélia Matias Correia. Advogado(s):
Leopoldo Wagner Andrade da Silveira. Agravado(s): Maria Fabiana André dos Santos e José Matias Neto.
Advogado(s): Felipe Ribeiro Coutinho, Luiz Augusto da F. Crispim Filho e outro. Na sessão de 11.12.14cota:“Adiado a requerimento do Agravante”. Na sessão de 27.01.15.Cota:“Adiado o julgamento a requerimento do Agravante”.RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 06) Agravo de Instrumento nº
2001092-34.2013.815.0000. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Itaú
Unibanco S/A. Advogado(s): Luis Carlos Monteiro Laurenço e Celso David Antunes. Agravado(s): Heli
Venâncio de Luna. Advogado(s): Orlando Virgínio Penha. Na sessão de 11.12.14-cota:“Adiado o julgamento
por falta de quórum, tendo em vista a averbação de suspeição do Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque,
devendo ser julgado na próxima, ficando sem efeito todo o inicio de julgamento”. Na sessão de
27.01.15.Cota:“Adiado o julgamento a requerimento do Agravado”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 07) Apelação Cível nº
0009264-10.2013.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Ministério Público do Estado da Paraíba. 1ºApelado(s): Gilberto Carneiro da Gama. Advogado(s): José
Marconi Gonçalves de Carvalho Jr. 2ºApelado(s): Ariane Norma de Menezes Sá. Advogado(s): Marcelo
Weick Pogliese. 3ºApelado(s): Roseana Maria Barbosa Meira. Advogado(s): Stanley Marx Donato Tenório.
4ºApelado(s): Dilson José de Oliveira Leão. Advogado(s): Carlos Henrique da Costa. 5ºApelado(s): Paulo
Martinho de Carvalho Vasconcelos. Advogado(s): Andrei Dornelas Carvalho Leão. 6ºApelado(s): Inês Caminha Lopes Rodrigues. Na sessão de 11.12.14-Decisão:“Rejeitada a preliminar de intempestividade. Unânime. No mérito, após o voto do relator que dava provimento ao apelo, e o do voto do revisor que lhe negava
provimento, pediu vista o Des. José Ricardo Porto. Sustentação oral, por parte do Ministério Público, Dra.
Janete Maria Ismael da Costa Macedo, por parte dos apelados Gilberto Carneiro da Gama, Ariane Norma de
Menezes Sá e Roseana Maria Barbosa Meira, o Dr. Rooselt Vita, Dr. Marcelo Weick Pogliese, e Dr. Stanley
Marx Donato Tenório, respectivamente. Na sessão de 27.01.15.Decisão:“Rejeitada a preliminar de intempestividade. Unânime. No mérito, por maioria, deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator,
contra o do voto do revisor que lhe negava provimento”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
08) Conflito de Competência nº 0025800-52.2013.815.0011. Oriundo da 2ª Vara de Família da Comarca de
Campina Grande. Suscitante(s): Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. 1º Suscitado(s):
Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. 2º Suscitado(s): Telma Luciana Nunes Costa
Lira. Advogado(s): Paulo Góes. Na sessão de 27.01.15.Decisão:“Conflito de competência conhecido para
reconhecer que o juízo suscitante possui atribuições para apreciação da matéria, nos termos do voto do
relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 09) Embargos de Declaração nº
2011637-32.2014.815.0000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Embargante(s): Gilmar Alves de
Andrade. Advogado(s): Maria Aparecida da Silva Piau. Embargado(s): Alcioneide Oliveira de Oliveira e
outros. Advogado(s): Danúzia Ferreira Ramos. Na sessão de 27.01.15.Decisão:“Embargos conhecidos,
porém rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 10) Embargos de Declaração nº 0004405-46.2011.815.0731. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de
Cabedelo. Embargante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Samuel
Marques Custódio de Albuquerque. Embargado(s): R.R. de S.S., representado por sua genitora Rita de
Cássia Batista de Souza Advogado(s): José Campos da Silva Filho. Na sessão de 27.01.15.Decisão:“Embargos
conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 11) Embargos de Declaração nº 0000249-49.2011.815.0461. Oriundo da Comarca de Solânea.
Embargante(s): Deilson de Oliveira Moreira. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Embargado(s):
Município de Solânea, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Joacildo Guedes dos Santos e outros.
Na sessão de 27.01.15.Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 12) Embargos de Declaração nº 003425295.2013.815.2001. Oriundo da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital. Embargante(s): Marco Antônio
Ventura Romero. Advogado(s): Diego de Sousa Dutra, Renata Pinto Coelho e outro. Embargado(s): A.S.M.V.,
representado por sua genitora Marilúcia da Costa Martins. Advogado(s): Jean Câmara de Oliveira.Na sessão
de 27.01.15.Decisão: “Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 13) Embargos de Declaração nº 004719348.2011.815.2001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Ana Flavia Cordeiro
Nóbrega. Advogado(s): George Ottavio Olegário. Embargado(s): Unimed – João Pessoa Cooperativa de
Trabalho Médico Ltda. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá. Na sessão de 27.01.15.Decisão:“Embargos
conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 14) Embargos de Declaração nº 2010867-39.2014.815.0000. Oriundo da 17ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Embargante(s): Maria Aparecida Feitosa B. de Oliveira e José Raldeck de Oliveira.
Advogado(s): Felipe Figueiredo Silva e Rodrigo Toscano de Brito. Embargado(s): Maria Cristina Rolim
Soares, Laércio Macedo Soares e Daniella Rolim Soares. Advogado(s): Antonio Fabio Rocha Galdino e
outros. Na sessão de 27.01.15.Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do
relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 15) Embargos de Declaração nº 200901747.2014.815.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s):Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Ígor de Rosalmeida Dantas. Embargado(s): C.F.O., representado
por sua genitora Fabiana Ferreira de Oliveira. Advogado(s): Deyse Trigueiro de Albuquerque. Na sessão de
27.01.15.Decisão:“Embargos conhecidos e acolhidos, com efeitos integrativos, nos termos do voto do
relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 16) Embargos de Declaração nº 200769152.2014.815.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais. Embargante(s):Paulo Roberto de Oliveira
Guedes e José Alexandre de Oliveira Guedes. Advogado(s): Andre Gustavo Wanderley. Embargado(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Na sessão de
27.01.15.Decisão:“Embargos recebidos como Agravo Interno, e negado provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 17) Embargos de Declaração nº 2007480-16.2014.815.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Embargante(s):Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão.
Embargado(s): Gadi Empresa de Vigilância Ltda. Advogado(s): Miguel de Farias Cascudo. Na sessão de
27.01.15.Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 18) Embargos de Declaração nº 001811074.2010.815.0011. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s):Vertical
Engenharia e Incorporações Ltda. Advogado(s): Francisco Luiz Macedo Porto. Embargado(s): Abel Augussto
do Rego Costas Junior. Advogado(s): Thelio Farias. Na sessão de 27.01.15.Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 19) Embargos de Declaração nº 2002448-64.2013.815.0000. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande. Embargante(s): Refrescos Guararapes Ltda. Advogado(s): Ian Mac Dowell de Figueiredo, Tobias Gustavo Borgmann e outros. Embargado(s): Inácio Basilio da Silva. Advogado(s): Andre Motta
de Almeida. Na sessão de 27.01.15.Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto
do relator, com aplicação de multa. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 20) Agravo
21
Interno nº 2008794-94.2014.815.0000. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Lúcia de Fátima da Silva. Advogado(s): José Liberalino da Nóbrega. Agravado(s): Rijose Madruga Freire.
Advogado(s): Breno Amaro Formiga Filho e outro. Na sessão de 27.01.15.Decisão:“Negou-se provimento ao
agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
21) Agravo Interno nº 0001803-83.2011.815.0181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho. Agravado(s): Antônio
Galdino Ribeiro. Advogado(s): José Alberto Evaristo da Silva. Na sessão de 27.01.15.Decisão:“Negou-se
provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 22) Agravo Interno nº 0030121-33.2013.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria
Clara Carvalho Lujan. Agravado(s): Simone Araújo Franca Costa. Defensora: Dulce Almeida de Andrade. Na
sessão de 27.01.15.Decisão:“Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 23) Reexame Necessário
nº 0000575-46.2012.815.0211. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga. Impetrante(s): Lidiane Alves
Barbosa. Advogado(s): Raimundo Medeiros de Nóbrega Filho. Impetrado(s): Município de Curral Velho.
Advogado(s): Jackson Rodrigues da Silva. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga. Na
sessão de 27.01.15.Decisão:“Negou-se provimento à remessa oficial, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 24) Apelação Cível e Reexame Necessário nº 0061706-84.2012.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita. Apelado(s): Eliane Félix de Oliveira e outros. Advogado(s): Márcio
Henrique Carvalho Garcia. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na
sessão de 27.01.15.Decisão:“Rejeitadas a preliminar e a prejudicial de mérito. Unânime. No mérito, por igual
votação, Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 25)
Apelação Cível e Reexame Necessário nº 0000097-22.2013.815.0981. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de
Queimadas. Apelante(s): Município de Fagundes. Advogado(s): Humberto Albino de Moraes. Apelado(s): Eli
Mendes Cavalcante e outros. Advogado(s): Lúcia de Fátima Correia Lima. Remetente: Juízo da 1ª Vara da
Comarca de Queimadas. Na sessão de 27.01.15.Decisão:“Negou-se provimento ao apelo e à remessa
oficial, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 26) Apelação Cível e Reexame Necessário nº 0000124-26.2013.815.1071. Oriundo da Comarca de Jacaraú. Apelante(s): Maria José Campos da
Silva. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha. Apelado(s): Município de Lagoa de Dentro. Advogado(s):
Antônio Gabínio Neto. Remetente: Juízo da Comarca de Jacaraú. Na sessão de 27.01.15.Decisão:“Deu-se
provimento ao apelo e negou-se provimento à remessa oficial, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 27) Apelação Cível e Reexame Necessário nº 0118537-55.2012.815.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado(s): Péricles Campos Medeiros. Advogado(s): Denyson
Fabião de Araújo Braga. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão
de 27.01.15.Decisão:“Rejeitada a prejudicial de mérito. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento ao apelo e à remessa oficial, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 28) Apelação Cível e Reexame Necessário nº 0002205-59.2013.815.2004. Oriundo da 1ª Vara da Infância e Juventude
da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida
Guedes. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Infância e
Juventude da Comarca da Capital. Na sessão de 27.01.15.Cota:“Após o voto do relator que dava provimento ao apelo e à remessa oficial, pediu vista o Desembargador José Ricardo Porto. O Desembargador
Leandro dos Santos aguarda”.RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 29) Apelação Cível nº 0001558-68.2012.815.0171. Oriundo da
1ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante(s): Município de Esperança. Advogado(s): Luciano Pires Lisboa.
Apelado(s): Vamberto de Souza Pereira. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Na sessão de
27.01.15.Decisão:“Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento
parcial ao apelo, nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 30) Apelação Cível e Reexame Necessário nº 0037643-63.2010.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Augusto Sérgio Santiago de Brito Pereira.
2º Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por sua Procuradora Renata Franco Feitosa
Mayer. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo e outros. Apelado(s): João Batista da Silva e outros.
Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Na sessão de 27.01.15.Decisão:“Negou-se seguimento ao apelo do Estado. Deu-se Provimento
parcial ao recurso da PBPrev e à Remessa Oficial, nos termos do voto do relator. Unânime”.Às 11:00hs, o
Exmo. Desembargador José Ricardo Porto, Presidente da Câmara, deu por encerrada a Sessão e nada mais
ocorrendo, foi lavrada a presente ATA. Desembargador José Ricardo Porto.Presidente da Primeira Câmara
Especializada Cível.Dra. Vanina Nóbrega de Freitas Dias Feitosa.Procuradora de Justiça Convocada.Achilles
Garibaldi Eloy de Souza.Assessor da Primeira Câmara Especializada Cível.
ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada no 27º (vigésimo sétimo) dia do
mês de janeiro do ano de dois mil e quinze (2015). Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente da Câmara. Presentes, Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ricardo
Porto, Excelentíssimo Senhor Desembargador Leandro dos Santos, Excelentíssimo Senhor Desembargador
Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, convocado para compor o quórum qualificado, no processo em que o
Desembargador Leandro dos Santos, averbou suspeição. Presente, ainda, ao julgamento a Procuradora de
Justiça, Dra. Tatjana Maria Nascimento Lemos. Secretariando os trabalhos o Assessor da 1ª Câmara Cível,
Bel. Achilles Garibaldi Eloy de Souza. O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, Presidente da Câmara, observando o número legal e sob a proteção de Deus, às 08:30 horas
declarou aberta a Sessão, sendo lida e aprovada a ata da 46ª (quadragésima sexta) Sessão Ordinária,
ocorrida no 11º (décimo primeiro) dia do mês de dezembro de 2014, aprovada à unanimidade. Sendo a
primeira sessão do ano judiciário e em consonância com o art. 13, § 4º, do Regimento Interno do Tribunal de
Justiça da Paraíba, fora realizada eleição para Presidência da Câmara, tendo sido eleito o Excelentíssimo
Desembargador José Ricardo Porto, para um mandato de 01 (um) ano neste Órgão Fracionário. O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, assim se expressou: Como é do
conhecimento de todos, eu vou compor a Mesa Diretora do próximo biênio, na companhia do eminente
Desembargador José Ricardo Porto, por sinal, nós dois temos acento na mesma Corte Fracionária, nas
duas, na Seção Especializada, de onde já me despedi, e na 1ª Câmara Cível. Sua Excelência, Desembargador José Ricardo, permanece, porque o Vice-Presidente da Corte continua com jurisdição e o Presidente
perde a jurisdição dos órgãos fracionários. Eu gostaria de dizer, eminentes Pares, que foi uma experiência
enorme ter estado aqui com vocês, nesses últimos dois anos, com Vossas Excelências; Dra. Vanina, às
vezes, Dra. Janete Ismael, representando aqui a douta Procuradoria. E dizer que agradeço a tolerância com
a minha pessoa aqui, a convivência durante esses dois anos, onde estive na Presidência, afirmando que
aprendi muito com os meus queridos colegas do Ministério Público, Advogados da tribuna. Esta Câmara tem
uma peculiaridade, funciona em uma harmonia tão grande que gostaríamos que as sessões durassem o dia
inteiro. As discussões são em alto nível, nós nunca tivemos aqui um debate no sentido de um debate
desagradável, atingindo as pessoas, jamais. A Câmara se conduz de uma maneira muito lhana, muito
aberta, muito sincera, e os votos, que os eminentes Pares trouxeram aqui, as sustentações orais do
Ministério Público e os eminentes Advogados, que aqui frequentam, com eles aprendi muito mais, de tal
maneira que foi motivo de muita alegria, muita satisfação e é um pouco de tristeza, deixar uma convivência
tão boa, tão salutar. Eu saio com certa tristeza, porque estou deixando esse convívio tão caloroso, tão
humano. É um convívio humano, que eu gosto muito. Então, eminentes Pares, eu faço, de logo, a minha
despedida, mas gostaria que os discursos, dos eminentes Pares, ficassem para depois da eleição, já com
o Desembargador José Ricardo aqui, na cadeira da Presidência. Eu faço esse pronunciamento, pedindo a
Deus, a Santíssima Trindade, que continue assistindo os trabalhos, Deus aqui é quem nos conduz, doravante e espero um dia poder voltar nesta 1ª Câmara, uma Câmara muito produtiva e de muito trabalho, muita
velocidade, aqui a Justiça não é morosa, a Justiça aqui é célere, na medida do possível, no cumprimento
dos prazos processuais. Nós não podemos transgredir, temos que cumpri-los e são muitos. Então, com essa
alegria, de ter tido essa convivência sem nenhum arranhão, durante todo esse tempo e, ao mesmo tempo,
com certa tristeza de deixar tão calorosa amizade e ambiente. Então, dito isto, eminentes Pares, vamos
proceder à eleição da Presidência desta egrégia 1ª Câmara. A eleição transcorre, dentro da maior singeleza
e simplicidade, obedecendo ao art. 13, § 4º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba, que diz
o seguinte: “Art. 13. Sob a presidência de um dos seus membros, cada Câmara Cível será integrada por três
Desembargadores, e a Câmara Criminal, por cinco. (...) § 4º. A eleição de Presidente de Câmara dar-se-á na
primeira sessão ordinária de cada ano judiciário. – que é hoje e é o que nos interesse - Em ocorrendo a vaga,
o Desembargador mais antigo completará o mandato, circunstância que não acarreta a sua inelegibilidade
para o mandato seguinte, quando for o caso”. Essa segunda parte não nos interessa, o que nos interessa é
essa que diz: “§ 4º. A eleição de Presidente de Câmara dar-se-á na primeira sessão ordinária de cada ano
judiciário (...).” É hoje, o Ano Judiciário 2015, para nós, está começando hoje. Então, nos termos do art. 13,
§ 4º, do nosso Regimento Interno, eu consulto aos meus eminentes Pares no sentido de fazer qualquer
formalidade mais rigorosa, como é um rodízio normal e está na vez o eminente Desembargador José Ricardo
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015
Porto, eu consulto aos eminentes Pares se votamos em seu nome por aclamação. Desembargador José
Ricardo? O Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ricardo Porto: concordo. O Excelentíssimo Senhor
Desembargador Leandro dos Santos: Voto em Desembargador José Ricardo Porto. Senhora Procuradora de
Justiça, Dra. Vanina Nóbrega de Freitas Dias Feitosa: De acordo. O E Excelentíssimo Senhor Desembargador: Eu também concordo com a aclamação e votando com toda efusão, toda alegria e satisfação no
eminente Desembargador José Ricardo Porto. Estaremos juntos também na Direção Geral do Tribunal. É
uma honra muito grande. Dito e feito isto, eu peço permissão aos eminentes Pares para passar a cadeira ao
eminente Presidente eleito, desejando muitas felicidades, que Deus o abençoe e a todos, para que continue
o trabalho profícuo, como sempre foi neste órgão fracionário. Muito obrigado. O Excelentíssimo Senhor
Desembargador José Ricardo Porto, ao assumir a Presidência da Primeira Câmara Especializada Cível, no
uso da palavra: Saudando o Desembargador Marcos Cavalcanti; o Desembargador Leandro dos Santos;
Dra. Vanina, representante do Órgão Ministerial; Senhores Advogados, na pessoa do Dr. Roosevelt Vita aqui
presente. Inicialmente, Desembargador Marcos Cavalcanti e Desembargador Leandro, as minhas palavras
são de agradecimento a Vossas Excelências, aos Advogados, aos Servidores e Funcionários do Tribunal de
Justiça, ao Órgão Ministerial. Estou retornando à Presidência da egrégia 1ª Câmara Especializada Cível pela
segunda vez, e, inegavelmente, é uma alegria e uma motivação dobrada, principalmente após a Presidência
do Desembargador Marcos Cavalcanti, meu estimado, fraterno e dileto amigo e mentor, que, com sua
experiência e capacidade de trabalho, com sua forma simples, extremamente educada de conduzir os
trabalhos da Câmara, ensinou-nos muita coisa, principalmente que a humildade, a simplicidade, a tolerância
e o diálogo são ingredientes muito importantes, relevantes para o aprimoramento da Justiça e também uma
forma de integração do Poder Judiciário com a briosa Classe dos Advogados, com o Órgão Ministerial e, por
extensão, a sociedade organizada como um todo. Já se foi aquele tempo, que não deixa saudades, que o
Magistrado era o locatário de altar sagrado, distante e ausente de tudo e de todos, como que sua presença,
no seio da sociedade, que com sua participação, de forma direta com a honrosa classe dos Advogados e sua
comunicação permanente com os operadores do Direito, notadamente, o Órgão Ministerial, aquilo fosse
algum motivo, em razão da sua abrangência de espírito, de censura para a Judicatura. E Vossa Excelência
deu, Desembargador Marcos Cavalcanti, uma demonstração, acima de tudo, na 1ª Câmara Cível e na Seção
Especializada, e em todos os Órgãos Fracionários que Vossa Excelência esteve, para nós a satisfação de
pontificar o homem extremamente correto, justo, sensato, equilibrado e ponderado. É uma honra, Desembargador Marcos Cavalcanti, suceder Vossa Excelência e também será uma honra renovada partilhar da Mesa
Diretora da próxima administração sobre a condução de Vossa Excelência. Desembargador Leandro é um
fraterno e dileto amigo, professor, homem perspicaz, talentoso, brilhante, inteligente e, acima de tudo,
centrado, nas suas decisões pela objetividade e estudo, em relação aos seus processos. O Excelentíssimo
Senhor Desembargador Leandro dos Santos: Estamos vivendo dois momentos distintos nesta 1ª Seção
Especializada Cível, um momento telúrico de saudade, representado pela assunção do Desembargador
Marcos Cavalcanti ao cargo de Presidente deste Tribunal, cuja posse ocorrerá sexta-feira, de Deus quiser.
Então, o Desembargador Marcos Cavalcanti cumpriu um trabalho extremamente profícuo, demonstrou toda
a sua capacidade de trabalho, materializou, através dos seus atos jurisdicionais, a verdadeira face do
Magistrado Paraibano, do Magistrado Brasileiro, e vamos ter uma grande perda nesta sua saída, mas
conscientes de que será por um bom motivo. E, por outro lado, Desembargador José Ricardo Porto, o outro
momento, um momento festivo e de alegria, com a eleição de Vossa Excelência para mais um ano a frente
desta Câmara, como Presidente. É um sistema de rodízio natural, feito pela antiguidade e que essa
alternância nos conduz a uma extrema democratização. Então cada um participa em um período, cumprindo
o seu papel e aí eu tenho certeza, pela experiência que Vossa Excelência tem, inteligência, seu dinamismo,
nós vamos ter mais um ano de trabalho desenvolvido neste Órgão em benefício do jurisdicionado. Então,
ambos se sintam parabenizados. O Desembargador que sai, e que nós vamos torcer pelo seu retorno,
embora difícil, voltar para este Órgão fracionário é muito difícil, vai depender de quem possa ser o
Presidente do Tribunal. Obviamente, o percentual de possibilidade (...), esta Câmara é muito forte, elegeu
o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal. É muito forte, é a poderosa, a gloriosa 1ª Câmara Cível. Então,
como eu disse, aos parabenizados, é a minha manifestação. O Excelentíssimo Senhor Desembargador
Marcos Cavalcanti de Albuquerque: Eu agradeço ao Desembargador Presidente e ao Desembargador Leandro, pelas palavras e referências sobre a minha pessoa. A Senhora Procuradora de Justiça, Dra. Vanina
Nóbrega de Freitas Dias Feitosa: Bom dia a todos. O Ministério Público se acosta às palavras dos Desembargadores José Ricardo Porto e também do Desembargador Leandro, com relação às homenagens feitas
ao Desembargador Marcos Cavalcanti, que, realmente, é uma pessoa muito justa, muito inteligente, que nos
deixou muito felizes em trabalhar com ele, durante esse período. O Ministério Público, neste momento, sente
muito a sua ausência ao tempo em que o parabeniza e deseja boa sorte na sua missão. Também aproveitamos a oportunidade para dar os parabéns ao Desembargador José Ricardo Porto, que também é um grande
companheiro de trabalho, sempre muito inteligente, lúcido, perspicaz e muito atuante. Desejo também boa
sorte na sua nova gestão. O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque: Eu
agradeço a Vossa Excelência. Em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, o Advogado, Dr. Roosevelt
Vita: Gostaria de parabenizar Vossa Excelência pela investidura na direção deste Órgão Fracionário, especialmente porque nós tivemos a oportunidade e a honra de trazê-lo até esta Casa. Foi a Ordem dos
Advogados do Brasil, através de sua votação soberana, direta, que conduziu Vossa Excelência em primeiro
lugar na lista, que foi acatada por este Tribunal e também pelo Governador de Estado, como não poderia ser
diferente. Vossa Excelência tem méritos para tanto, inclusive por descendência, vem de uma família de
juristas, onde seu pai contribuiu neste mesmo Tribunal, na condição de Desembargador de quem eu tive a
honra de ser discípulo e oportunidade de trabalhar, junto a Vossa Excelência. Desembargador Marcos
Cavalcanti, que se despede, na realidade, ele não se despede, ele ascende a uma condição muito mais
importante, deveras esta também é tão importante, porque os Órgãos Fracionários compõem o todo desta
Casa, pelo princípio da Unicidade, que deve presidir o equilíbrio da distribuição da Justiça, por este Órgão.
Então, Desembargador Marcos Cavalcanti que ascende a condição de Presidente, as nossas saudades e ao
mesmo tempo o nosso regozijo de vê-lo sempre presente conduzindo sessões, onde a Justiça será distribuída. Aos demais, representante do Ministério Público, ao Dr. Leandro, os nossos aplausos pela participação
neste momento histórico. A Ordem agradece a oportunidade. Muito obrigado. Em seguida, o Excelentíssimo
Senhor Desembargador José Ricardo Porto, Presidente da Colenda Câmara, submeteu à apreciação dos
demais pares, a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: PAUTA ORDINÁRIA:
RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 01) Agravo Interno nº 200604422.2014.815.0000. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Erileuza Silva
de Araújo e outros. Advogado(s): Marcos Souto Maior Filho e outros. Agravado(s): Federal Seguros S/A.
Advogado(s): Rosângela Dias Guerreiro e outros. Na sessão de 02.09.14-cota:“Após o voto do relator,
acompanhado do Des. José Ricardo Porto, que negavam provimento ao agravo interno, pediu vista o Des..
Oswaldo Trigrueiro do Vale Filho Sustentação oral, pelos agravantes/apelantes, Dr. Marcos Souto Maior
Filho. Na sessão de 14.10.14-Cota:”Adiado o julgamento em razão da ausência justificada do relator”. Na
sessão de 21.10.14-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão
de 28.10.14-Decisão:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão de
04.11.14-Cota:“Adiado em rezão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão de 11.11.14Cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão de 27.01.15.Decisão:
Negou-se provimento ao agravo interno, por maior, nos termos do voto do relator. O Desembargador
Oswaldo Trigueiro do Vale Filho votou pela suspensão do processo em face da liquidação extrajudicial da
seguradora agravada”.RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada para
substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 02) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0065297-54.2012.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procuradora
Daniele Cristina Vieira Cesário. Apelado(s): Neuza da Costa Silva. Advogado(s): Márcio Henrique Carvalho
Garcia. Remetente: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão de 21.10.14cota:“Rejeitadas a preliminar e a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, após o voto da relatora que
dava provimento à remessa e ao apelo, pediu vista o Des. José Ricardo Porto. O Des. Leandro dos Santos
aguarda”. Na sessão de 28.10.14-cota:“O autor do pedido de vista esgotará prazo regimental”. Na sessão de
04.11.14-Cota:“Adiado em razão da ausência justificada da relatora”. Na sessão de 11.11.14-cota:“Adiado em
razão da ausência justificada da relatora”. Na sessão de 18.11.14-cota:“Adiado em razão da ausência
justificada da relatora”. Na sessão de 11.12.14-cota:“Rejeitadas a preliminar e a prejudicial de prescrição.
Unânime. No mérito, após o voto da relatora que dava provimento à remessa e ao apelo e do voto do revisor
que lhes negava provimento, pediu vista o Des. Leandro dos Santos. Na sessão de 27.01.15.Cota:“Adiado
em razão da ausência justificada da relatora”. RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 03) Agravo
de Instrumento nº 2007770-31.2014.815.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sapé. Agravante(s): Maria
José de Oliveira Pontes. Advogado(s): Leopoldo Wagner Andrade da Silveira. Agravado(s): Maria Fabiana
André dos Santos e José Matias Neto. Advogado(s): Luiz Augusto da F. Crispim Filho, Felipe Ribeiro
Coutinho e outro. Na sessão de 11.12.14-cota:“Adiado a requerimento do Agravante”. Na sessão de
27.01.15.Cota:“Adiado o julgamento a requerimento do Agravante”.RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 04) Agravo de Instrumento nº 2007466-32.2014.815.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de
Sapé. Agravante(s): Abelardo Rabelo da Silva. Advogado(s): Leopoldo Wagner Andrade da Silveira.
Agravado(s): Maria Fabiana André dos Santos e José Matias Neto. Advogado(s): Luiz Augusto da F. Crispim
Filho, Felipe Ribeiro Coutinho e outro. Na sessão de 11.12.14-cota:“Adiado a requerimento do Agravante”.
Na sessão de 27.01.15.Cota:“Adiado o julgamento a requerimento do Agravante”.RELATOR: EXMO DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 05) Agravo de Instrumento nº 2008865-96.2014.815.0000. Oriundo da 1ª Vara da
Comarca de Sapé. Agravante(s): Berenice Cavalcanti Matias e Maria Josélia Matias Correia. Advogado(s):
Leopoldo Wagner Andrade da Silveira. Agravado(s): Maria Fabiana André dos Santos e José Matias Neto.
Advogado(s): Felipe Ribeiro Coutinho, Luiz Augusto da F. Crispim Filho e outro. Na sessão de 11.12.14cota:“Adiado a requerimento do Agravante”. Na sessão de 27.01.15.Cota:“Adiado o julgamento a requerimento do Agravante”.RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 06) Agravo de Instrumento nº
2001092-34.2013.815.0000. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Itaú
Unibanco S/A. Advogado(s): Luis Carlos Monteiro Laurenço e Celso David Antunes. Agravado(s): Heli
Venâncio de Luna. Advogado(s): Orlando Virgínio Penha. Na sessão de 11.12.14-cota:“Adiado o julgamento
por falta de quórum, tendo em vista a averbação de suspeição do Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque,
devendo ser julgado na próxima, ficando sem efeito todo o inicio de julgamento”. Na sessão de
27.01.15.Cota:“Adiado o julgamento a requerimento do Agravado”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 07) Apelação Cível nº
0009264-10.2013.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Ministério Público do Estado da Paraíba. 1ºApelado(s): Gilberto Carneiro da Gama. Advogado(s): José
Marconi Gonçalves de Carvalho Jr. 2ºApelado(s): Ariane Norma de Menezes Sá. Advogado(s): Marcelo
Weick Pogliese. 3ºApelado(s): Roseana Maria Barbosa Meira. Advogado(s): Stanley Marx Donato Tenório.
4ºApelado(s): Dilson José de Oliveira Leão. Advogado(s): Carlos Henrique da Costa. 5ºApelado(s): Paulo
Martinho de Carvalho Vasconcelos. Advogado(s): Andrei Dornelas Carvalho Leão. 6ºApelado(s): Inês Caminha Lopes Rodrigues. Na sessão de 11.12.14-Decisão:“Rejeitada a preliminar de intempestividade. Unânime. No mérito, após o voto do relator que dava provimento ao apelo, e o do voto do revisor que lhe negava
provimento, pediu vista o Des. José Ricardo Porto. Sustentação oral, por parte do Ministério Público, Dra.
Janete Maria Ismael da Costa Macedo, por parte dos apelados Gilberto Carneiro da Gama, Ariane Norma de
Menezes Sá e Roseana Maria Barbosa Meira, o Dr. Rooselt Vita, Dr. Marcelo Weick Pogliese, e Dr. Stanley
Marx Donato Tenório, respectivamente. Na sessão de 27.01.15.Decisão:“Rejeitada a preliminar de intempestividade. Unânime. No mérito, por maioria, deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator,
contra o do voto do revisor que lhe negava provimento”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
08) Conflito de Competência nº 0025800-52.2013.815.0011. Oriundo da 2ª Vara de Família da Comarca de
Campina Grande. Suscitante(s): Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. 1º Suscitado(s):
Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. 2º Suscitado(s): Telma Luciana Nunes Costa
Lira. Advogado(s): Paulo Góes. Na sessão de 27.01.15.Decisão:“Conflito de competência conhecido para
reconhecer que o juízo suscitante possui atribuições para apreciação da matéria, nos termos do voto do
relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 09) Embargos de Declaração nº
2011637-32.2014.815.0000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Embargante(s): Gilmar Alves de
Andrade. Advogado(s): Maria Aparecida da Silva Piau. Embargado(s): Alcioneide Oliveira de Oliveira e
outros. Advogado(s): Danúzia Ferreira Ramos. Na sessão de 27.01.15.Decisão:“Embargos conhecidos,
porém rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 10) Embargos de Declaração nº 0004405-46.2011.815.0731. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de
Cabedelo. Embargante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Samuel
Marques Custódio de Albuquerque. Embargado(s): R.R. de S.S., representado por sua genitora Rita de
Cássia Batista de Souza Advogado(s): José Campos da Silva Filho. Na sessão de 27.01.15.Decisão:“Embargos
conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 11) Embargos de Declaração nº 0000249-49.2011.815.0461. Oriundo da Comarca de Solânea.
Embargante(s): Deilson de Oliveira Moreira. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Embargado(s):
Município de Solânea, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Joacildo Guedes dos Santos e outros.
Na sessão de 27.01.15.Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 12) Embargos de Declaração nº 003425295.2013.815.2001. Oriundo da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital. Embargante(s): Marco Antônio
Ventura Romero. Advogado(s): Diego de Sousa Dutra, Renata Pinto Coelho e outro. Embargado(s): A.S.M.V.,
representado por sua genitora Marilúcia da Costa Martins. Advogado(s): Jean Câmara de Oliveira.Na sessão
de 27.01.15.Decisão: “Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 13) Embargos de Declaração nº 004719348.2011.815.2001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Ana Flavia Cordeiro
Nóbrega. Advogado(s): George Ottavio Olegário. Embargado(s): Unimed – João Pessoa Cooperativa de
Trabalho Médico Ltda. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá. Na sessão de 27.01.15.Decisão:“Embargos
conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 14) Embargos de Declaração nº 2010867-39.2014.815.0000. Oriundo da 17ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Embargante(s): Maria Aparecida Feitosa B. de Oliveira e José Raldeck de Oliveira.
Advogado(s): Felipe Figueiredo Silva e Rodrigo Toscano de Brito. Embargado(s): Maria Cristina Rolim
Soares, Laércio Macedo Soares e Daniella Rolim Soares. Advogado(s): Antonio Fabio Rocha Galdino e
outros. Na sessão de 27.01.15.Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do
relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 15) Embargos de Declaração nº 200901747.2014.815.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s):Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Ígor de Rosalmeida Dantas. Embargado(s): C.F.O., representado
por sua genitora Fabiana Ferreira de Oliveira. Advogado(s): Deyse Trigueiro de Albuquerque. Na sessão de
27.01.15.Decisão:“Embargos conhecidos e acolhidos, com efeitos integrativos, nos termos do voto do
relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 16) Embargos de Declaração nº 200769152.2014.815.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais. Embargante(s):Paulo Roberto de Oliveira
Guedes e José Alexandre de Oliveira Guedes. Advogado(s): Andre Gustavo Wanderley. Embargado(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Na sessão de
27.01.15.Decisão:“Embargos recebidos como Agravo Interno, e negado provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 17) Embargos de Declaração nº 2007480-16.2014.815.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Embargante(s):Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão.
Embargado(s): Gadi Empresa de Vigilância Ltda. Advogado(s): Miguel de Farias Cascudo. Na sessão de
27.01.15.Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 18) Embargos de Declaração nº 001811074.2010.815.0011. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s):Vertical
Engenharia e Incorporações Ltda. Advogado(s): Francisco Luiz Macedo Porto. Embargado(s): Abel Augussto
do Rego Costas Junior. Advogado(s): Thelio Farias. Na sessão de 27.01.15.Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 19) Embargos de Declaração nº 2002448-64.2013.815.0000. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande. Embargante(s): Refrescos Guararapes Ltda. Advogado(s): Ian Mac Dowell de Figueiredo, Tobias Gustavo Borgmann e outros. Embargado(s): Inácio Basilio da Silva. Advogado(s): Andre Motta
de Almeida. Na sessão de 27.01.15.Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto
do relator, com aplicação de multa. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 20) Agravo
Interno nº 2008794-94.2014.815.0000. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Lúcia de Fátima da Silva. Advogado(s): José Liberalino da Nóbrega. Agravado(s): Rijose Madruga Freire.
Advogado(s): Breno Amaro Formiga Filho e outro. Na sessão de 27.01.15.Decisão:“Negou-se provimento ao
agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
21) Agravo Interno nº 0001803-83.2011.815.0181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho. Agravado(s): Antônio
Galdino Ribeiro. Advogado(s): José Alberto Evaristo da Silva. Na sessão de 27.01.15.Decisão:“Negou-se
provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 22) Agravo Interno nº 0030121-33.2013.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria
Clara Carvalho Lujan. Agravado(s): Simone Araújo Franca Costa. Defensora: Dulce Almeida de Andrade. Na
sessão de 27.01.15.Decisão:“Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 23) Reexame Necessário
nº 0000575-46.2012.815.0211. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga. Impetrante(s): Lidiane Alves
Barbosa. Advogado(s): Raimundo Medeiros de Nóbrega Filho. Impetrado(s): Município de Curral Velho.
Advogado(s): Jackson Rodrigues da Silva. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga. Na
sessão de 27.01.15.Decisão:“Negou-se provimento à remessa oficial, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 24) Apelação Cível e Reexame Necessário nº 0061706-84.2012.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita. Apelado(s): Eliane Félix de Oliveira e outros. Advogado(s): Márcio
Henrique Carvalho Garcia. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na
sessão de 27.01.15.Decisão:“Rejeitadas a preliminar e a prejudicial de mérito. Unânime. No mérito, por igual
votação, Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 25)
Apelação Cível e Reexame Necessário nº 0000097-22.2013.815.0981. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de
Queimadas. Apelante(s): Município de Fagundes. Advogado(s): Humberto Albino de Moraes. Apelado(s): Eli
Mendes Cavalcante e outros. Advogado(s): Lúcia de Fátima Correia Lima. Remetente: Juízo da 1ª Vara da
Comarca de Queimadas. Na sessão de 27.01.15.Decisão:“Negou-se provimento ao apelo e à remessa
oficial, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 26) Apelação Cível e Reexame Necessário nº 0000124-26.2013.815.1071. Oriundo da Comarca de Jacaraú. Apelante(s): Maria José Campos da
Silva. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha. Apelado(s): Município de Lagoa de Dentro. Advogado(s):
Antônio Gabínio Neto. Remetente: Juízo da Comarca de Jacaraú. Na sessão de 27.01.15.Decisão:“Deu-se
provimento ao apelo e negou-se provimento à remessa oficial, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 27) Apelação Cível e Reexame Necessário nº 0118537-55.2012.815.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado(s): Péricles Campos Medeiros. Advogado(s): Denyson
Fabião de Araújo Braga. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão
de 27.01.15.Decisão:“Rejeitada a prejudicial de mérito. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento ao apelo e à remessa oficial, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 28) Apelação Cível e Reexame Necessário nº 0002205-59.2013.815.2004. Oriundo da 1ª Vara da Infância e Juventude
da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015
Guedes. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Infância e
Juventude da Comarca da Capital. Na sessão de 27.01.15.Cota:“Após o voto do relator que dava provimento ao apelo e à remessa oficial, pediu vista o Desembargador José Ricardo Porto. O Desembargador
Leandro dos Santos aguarda”.RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 29) Apelação Cível nº 0001558-68.2012.815.0171. Oriundo da
1ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante(s): Município de Esperança. Advogado(s): Luciano Pires Lisboa.
Apelado(s): Vamberto de Souza Pereira. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Na sessão de
27.01.15.Decisão:“Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento
parcial ao apelo, nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 30) Apelação Cível e Reexame Necessário nº 0037643-63.2010.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Augusto Sérgio Santiago de Brito Pereira.
2º Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por sua Procuradora Renata Franco Feitosa
Mayer. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo e outros. Apelado(s): João Batista da Silva e outros.
Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Na sessão de 27.01.15.Decisão:“Negou-se seguimento ao apelo do Estado. Deu-se Provimento
parcial ao recurso da PBPrev e à Remessa Oficial, nos termos do voto do relator. Unânime”.Às 11:00hs, o
Exmo. Desembargador José Ricardo Porto, Presidente da Câmara, deu por encerrada a Sessão e nada mais
ocorrendo, foi lavrada a presente ATA. Desembargador José Ricardo Porto.Presidente da Primeira Câmara
Especializada Cível.Dra. Vanina Nóbrega de Freitas Dias Feitosa.Procuradora de Justiça Convocada.Achilles
Garibaldi Eloy de Souza.Assessor da Primeira Câmara Especializada Cível.
ATA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ATA DA 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Realizada aos doze (12) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze,
na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”, localizada no primeiro andar
do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador Archimedes Souto Maior”.
Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva. Presentes os Excelentíssimos
Senhores Desembargadores Joás de Brito Pereira Filho, Arnóbio Alves Teodósio (com jurisdição limitada), Luiz
Sílvio Ramalho Júnior, Carlos Martins Beltrão Filho, Márcio Murilo da Cunha Ramos e Marcos William de Oliveira
(Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).
Presente à sessão o Excelentíssimo Senhor Doutor José Marcos Navarro Serrano, Procurador de Justiça.
Secretariando os trabalhos Werana Moreno Luna Ramalho, Assessora da Câmara Criminal. No horário regimental, foi aberta a sessão, sendo lida e aprovada, sem restrições, a Ata da Sessão anterior. Dando prosseguimento,
o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processos
constantes na pauta de julgamento a seguir discriminados: PAUTA SUPLEMENTAR 1º) Habeas Corpus nº
0000170-56.2015.815.0000. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Antônio Weryk Ferreira Guilherme.Pacientes: EVANDRO MONTEIRO BANDEIRA
e EDVALDO BANDEIRA DA SILVA JÚNIOR. Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”. 2º) Conflito Negativo de Competência Criminal nº 2013090-62.2014.815.0000 1ª Vara da Comarca de Cabedelo.RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Suscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara (Execuções Penais) da Comarca de
Cabedelo. Suscitado: Juízo de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Julgado: Julgado: “Conheceuse do conflito e declarou-se competente o juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital, nos termos
do voto do relator. Unânime. Oficie-se aos juízos em conflito”. 3º) Habeas Corpus nº 0000105-61.2015.815.0000.
3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA.Impetrantes: José Vanilson Batista de Moura Júnior e Joaquim Campos Lorenzoni.Paciente: JOÃO CARLOS MENDES DA SILVA.Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 4º) Habeas
Corpus nº 0000001-69.2015.815.0000. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da
Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.Impetrante: Moisés Mota Vieira Bezerra de
Medeiros.Paciente: ELIZARDO SEVERINO DA SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 5º) Habeas Corpus nº 2014362-91.2014.815.0000. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital.RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.Impetrante: Francisco de Fátima Barbosa Cavalcanti. Pacientes:
EDJAIR ALVES DA SILVA e ALFARO TERTULIANO DE ANDRADE.Julgado: “Ordem denegada, nos termos do
voto do relator. Unânime”. 6º) Habeas Corpus nº 2014378-45.2014.815.0000. 1ª Vara da Comarca de
Piancó.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Murilo Soares dos Santos.Paciente:
CÍCERO PERPINO PEREIRA DA SILVA. Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”. 7º) Habeas Corpus nº 201397831.2014.815.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.Impetrante: Ubiratam Mendes Lucena.Paciente: LEANDRO DOS SANTOS SILVA CAVALCANTI.
Julgado: Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator. Unânime”. 8º) Habeas Corpus nº 201430488.2014.815.0000. Comarca de São José de Piranhas.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA.Impetrante: João Bosco Dantas de Lima.Paciente: JUCIÊ PAULINO DOS SANTOS LIMA.Julgado:“Ordem
prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do representante do Ministério
Público. Unânime”. 9º) Habeas Corpus nº 0000063-12.2015.815.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca de
Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.Impetrante: Antônia Hernesto
de Araújo.Paciente: ELYZIO JARDEL XAVIER PIRES..Julgado:“Ordem denegada, nos termos do voto do relator.
Unânime” 10º) Habeas Corpus nº 2014296-14.2014.815.0000. 2ª Vara da Comarca de Sapé.RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.Impetrante: José Guedes Dias.Paciente: JARDIELLE NASCIMENTO DA SILVA..Julgado:“Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral
complementar do representante do Ministério Público. Unânime”. 11º) Habeas Corpus nº 2014094-37.2014.815.0000.
Comarca de Pocinhos.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrantes: Gustavo
Moreira e outros.Paciente: FRANCINALVA DE OLIVEIRA SILVA..Julgado:“Ordem parcialmente concedida, ratificando a liminar, nos termos do voto do relator. Unânime” 12º) Habeas Corpus nº 000268-41.2015.815.0000. 5ª
Vara da Comarca de Santa Rita.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.Impetrante:
Antônio Vinícius Santos Oliveira e outros.Paciente: SEVERINO ANTÔNIO DE CASTRO SANTANA..Julgado:“Ordem
não conhecida, nos termos do voto do relator. Unânime”. 13º) Habeas Corpus nº 2013687-31.2014.815.0000.
Comarca de Pilar.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.Impetrante: Eliomara
Correia Abrantes.Paciente: AILSON MORAIS DE ALMEIDA..Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do
relator, em harmonia com o parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”. 14º) Habeas Corpus
nº 0000235-51.2015.815.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.Impetrante: Aécio Flávio Farias de Barros Filho.Paciente: ARNÓBIO
GOMES FERNANDES..Julgado: “Retirado de pauta para solicitação de informações complementares”. 15º)
Habeas Corpus nº 2014207-88.2014.815.0000. 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras.RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.Impetrante: Hélder Moreira Abrantes de Carvalho.Paciente: menor, representado pela sua genitora..Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime” 16º) Habeas
Corpus nº 2012674-94.2014.815.0000. 2ª Vara da Comarca de Ingá.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO.Impetrante: Afonso José Vilar dos Santos.Pacientes: FLÁVIO CABRAL DA SILVA e
JOSÉ RICARDO ARAÚJO CABRAL..Julgado:“Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 17º)
Habeas Corpus nº 2014221-72.2014.815.0000. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.Impetrantes: Sósthenes Marinho Costa e Vitor Maciel
Costa.Paciente: RAFAEL PEREIRA DE ALBUQUERQUE. Julgado:“Ordem denegada, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 18º) Habeas Corpus nº 2014186-15.2014.815.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca da
Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.Impetrante: André Luiz Pessoa de
Carvalho. Paciente: MARCUS VINÍCIUS PADILHA. Julgado:“Ordem concedida, nos termos do voto do relator.
Unânime. Lavrado o acórdão expeça-se ofício incontinenti”. 19º) Habeas Corpus nº 2014067-54.2014.815.0000.
Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS.Impetrante: Cândido Artur Matos de Souza.Paciente: MARLI SILVA CÉSAR. Julgado:“Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral complementar do representante do Ministério
Público. Unânime”. 20º) Conflito Negativo de Competência Criminal nº 2009680-93.2014.815.0000.RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.Suscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de
Guarabira.Suscitado: Juízo de Direito da Comarca de Alagoinha.Julgado:“Não se conheceu do conflito, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 21º) Habeas Corpus nº 20140000-89.2014.815.0000. 2ª Vara Criminal da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.Impetrante: Emília Soares
Fagundes da Costa.Paciente: PAULO DONIZETE SIQUEIRA DE SOUZA. Julgado:“Ordem prejudicada, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 22º) Habeas Corpus nº 2013927-20.2014.815.0000. Vara de Execuções
Penais da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.Impetrantes:
Gildásio Alcântara Morais e outro.Paciente: JOSÉ ANCHIETA SILVA BEZERRA.Julgado:“Ordem prejudicada, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 23º) Habeas Corpus nº 2013394-61.2014.815.0000 1ª Vara da Comarca de
Cabedelo.RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.Impetrante: Genival Veloso de França
Filho e outros.Paciente: LUCIANO DE LIMA SOARES. Julgado:“Ordem concedida, ratificando a liminar, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 24º) Habeas Corpus nº 2013630-13.2014.815.0000. 6ª Vara da Comarca de
Patos.RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: José Humberto Simplício de
Sousa.Paciente: FÁBIO LEITE DE LACERDA.Julgado: “Ordem concedida, ratificando a liminar, nos termos do
voto do relator. Unânime”. 25º) Habeas Corpus nº 2013048-13.2014.815.0000. Vara da Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR.Impetrante: Oscar de Castro Menezes Filho. Paciente: EDÍLIO DOS SANTOS FELIX. Julgado: “Ordem
concedida, ratificando a liminar, nos termos do voto do relator. Unânime”. 26º) Habeas Corpus nº 000016886.2015.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS.Impetrante: Karl Marx Valentim Santos.Paciente: JOÃO LUCAS SILVA ROCHA. Julgado:
“Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. PAUTA ORDINÁRIA 1º) Apelação Criminal nº
23
0000380-86.2013.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO
RAMALHO JÚNIOR.REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.1ºs Apelantes: JOSÉ
ROBERTO BATISTA DOS SANTOS e KENY ROGERS GOMES DA SILVA (Adv.: Gilson Fernandes Medeiros).2º
Apelante: representante do Ministério Público.1ºs Apelados: os mesmos.2º Apelado: MAIKON SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adva.: Elza da Costa Bandeira).Cota da Sessão do dia 16.12.2014: “Negou-se provimento
aos apelos defensivos, à unanimidade. Quanto ao apelo ministerial, após o voto do relator, que dava provimento
parcial para condenar MAIKON SILVA FERNANDES OLIVEIRA, pediu vista o Des. Carlos Martins Beltrão Filho.
Dr. Wolfram da Cunha Ramos aguarda”.Cota da Sessão do dia 18.12.2014: “O autor do pedido de vista esgotará
o prazo regimental”.Cota da Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado em face da ausência justificada de Dr. Wolfram
da Cunha Ramos”.Cota da Sessão do dia 27.01.2015: “Adiado em face da ausência justificada de Dr. Wolfram
da Cunha Ramos”.Cota da Sessão do dia 29.01.2015: “Adiado em face da ausência justificada de Dr. Wolfram
da Cunha Ramos”.Cota da Sessão do dia 03.02.2015: “Adiado em face da ausência justificada de Dr. Wolfram
da Cunha Ramos”.Cota da Sessão do dia 05.02.2015: “Adiado em face da ausência justificada de Dr. Wolfram
da Cunha Ramos”. Cota da Sessão do dia 10.02.2015: “Adiado em face da ausência justificada de Dr. Wolfram
da Cunha Ramos”. 2º) Apelação Criminal nº 0000379-52.2010.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa.RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO (com jurisdição limitada)REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA.Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: FRANCISCO ELDIS ALVES DA
SILVA (Adv.: Aélito Messias Formiga).Cota da Sessão do dia 27.01.2015: “Adiado em face do adiantado da
hora”.Cota da Sessão do dia 29.01.2015: “Após o voto do relator, que negava provimento ao apelo, e do revisor
que dava provimento, pediu vista o Des. Joás de Brito Pereira Filho”.Cota da Sessão do dia 03.02.2015: “O autor
do pedido de vista esgotará o prazo regimental”. Cota da Sessão do dia 05.02.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do relator”.Julgado: “Deu-se provimento ao apelo, contra o voto do relator que negava provimento.
Lavrará o acórdão o Des. João Benedito da Silva. Lançará declaração de voto vencido o Des. Arnóbio Alves
Teodósio”. 3º) Apelação Criminal nº 0000016-64.2009.815.0221. Comarca de São José de Piranhas.RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO(com jurisdição limitada).Apelante: representante do Ministério Público. Apelados: LINDOMAR TEIXEIRA DA SILVA e LUZINETE ROLIM DA SILVA (Defensor Público: Vicente Alencar Ribeiro).Cota da Sessão do
dia 29.01.2015: “Após o voto do relator, que dava provimento parcial ao apelo ministerial para desclassificar a
conduta para o crime do art. 121, §3º, do CP, pediu vista antecipada o Des. João Benedito da Silva. O Des.
Arnóbio Alves Teodósio aguarda”.Cota da Sessão do dia 03.02.2015: “O autor do pedido de vista esgotará o prazo
regimental”. Cota da Sessão do dia 05.02.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Julgado:
“Deu-se provimento parcial ao apelo ministerial para desclassificar a conduta para o crime do art. 121, §3º, do CP,
nos termos do voto do relator. Unânime”. 4º) Apelação Criminal nº 0001589-61.2011.815.2002. 6ª Vara Criminal
da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO(com jurisdição limitada).Apelante: GUSTAVO OLIVEIRA RIBEIRO (Advs.:
Hélio Eloi de Galiza Júnior e Sandra Valéria Marques Fernandes). Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão do dia
29.01.2015: “Após o voto do relator, que dava provimento parcial ao apelo, e do revisor, que mantinha a
condenação na íntegra, pediu vista o Des. João Benedito da Silva”.Cota da Sessão do dia 03.02.2015: “O autor
do pedido de vista esgotará o prazo regimental”. Cota da Sessão do dia 05.02.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do revisor”.Julgado: “Deu-se provimento ao apelo e, de ofício, declarar extinta a punibilidade do
agente, pela prescrição, em relação ao crime de posse de entorpecente, contra o voto do revisor, que negava
provimento ao apelo”. 5º) Apelação Criminal nº 0002969-25.2010.815.0331. 1ª Vara da Comarca de Santa
Rita.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVAREVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.Apelante: JONATHAS PEREIRA RESENDE (Adv.: Joallyson Guedes Resende). Apelada: Justiça
Pública.Cota da Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”.Cota da Sessão do dia
27.01.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”.Cota da Sessão do dia 29.01.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora”.Cota da Sessão do dia 03.02.2015: “Após o voto do relator, acompanhado do revisor, negando
provimento ao apelo, pediu vista o Des. Carlos Martins Beltrão Filho”. Cota da Sessão do dia 05.02.2015: “O autor
do pedido de vista esgotará o prazo regimental”. Julgado:“Deu-se provimento ao apelo, contra o voto do relator,
que negava provimento. Lavrará o acórdão o Des. Carlos Martins Beltrão Filho”. 6º) Apelação Criminal nº
0000913-14.2013.815.0331. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.Apelante: SAUL FERREIRA LIMA
(Adv.: Sérgio José Santos Falcão). Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão do dia 29.01.2015: “Adiado em face
do adiantado da hora”.Cota da Sessão do dia 03.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”.Cota da Sessão
do dia 05.02.2015: “Após o voto do relator, acompanhado do revisor, dando provimento ao apelo para reconhecer
a continuidade delitiva, pediu vista o Des. Carlos Martins Beltrão Filho”. Cota da Sessão do dia 10.02.2015: “O
autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental”. 7º) Apelação Criminal nº 0002624-95.2006.815.0041.
Comarca de Alagoa Nova.RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO(com jurisdição limitada).
REVISOR: EXMO. SR. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelantes: ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA
e ANTÔNIO GONÇALVES IRMÃO (Adv.: Antônio de Pádua Pereira).Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão do
dia 18.12.2014: “Adiado por indicação do relator”.Cota da Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado em face da ausência
justificada do revisor”.Cota da Sessão do dia 27.01.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”.Cota da Sessão
do dia 29.01.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”.Cota da Sessão do dia 03.02.2015:
“Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 05.02.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do relator e do revisor”.Julgado:“De ofício, reduziu-se a pena em relação a ambos apelantes
e declarou-se extinta a punibilidade, pela prescrição, em relação a ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA e deu-se
provimento parcial ao apelo de ANTÔNIO GONÇALVES IRMÃO, fixando-lhe o regime de cumprimento de pena
semiaberto, nos termos do voto do relator. Unânime”. 8º) Apelação Criminal nº 0001168-73.2009.815.0181. 2ª
Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO (com jurisdição
limitada).REVISOR: EXMO. SR. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). 1º Apelante: ALESSANDRO ALVES
DA SILVA (Advs.: Alisson Batista Carvalho e Carlos Alberto Silva de Melo).2º Apelante: Município de Pilõezinhos,
representado pelo seu Prefeito – assistente de acusação (Adv.: Marcos Aurélio de Medeiros Vilar).1ºs Apelados:
os mesmos.2ª Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão do dia 18.12.2014: “Adiado por indicação do relator”.Cota
da Sessão do dia 22.01.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”.Cota da Sessão do dia
27.01.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”.Cota da Sessão do dia 29.01.2015: “Adiado em face da
ausência justificada do revisor”.Cota da Sessão do dia 03.02.2015: “Adiado em face da ausência justificada do
revisor”. Cota da Sessão do dia 05.02.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator e do revisor”.
Julgado: “Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao apelo defensivo e deu-se provimento
parcial ao apelo do assistente de acusação para majorar a pena pelo parágrafo único do art. 299 do CP, nos
termos do voto do relator. Unânime. 9º) Apelação Criminal nº 0030231-32.2013.815.0011. 1ª Vara Criminal da
Comarca de Campina de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR:
EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.Apelante: FABIANNI WALSER DANTAS ROMUALDO (Adva.:
Joilma de Oliveira Ferreira Araújo dos Santos). Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão do dia 27.01.2015:
“Adiado em face do adiantado da hora”.Cota da Sessão do dia 29.01.2015: “Adiado em face do adiantado da
hora”.Cota da Sessão do dia 03.02.2015: “Adiado por indicação do relator”. Cota da Sessão do dia 05.02.2015:
“Adiado por indicação do relator”. Julgado: “Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao apelo.
Julgado: “Retirado de pauta para melhor tramitação”. 10º) Apelação Criminal nº 0006687-61.2010.815.2002. 5ª
Vara Criminal da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO(com jurisdição
limitada). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.Apelante: EURIVALDO DIONÍSIO DA SILVA
(Advs.: Ednaldo de Lima, Vamberto Teixeira Batista e outros). 1ª Apelada: Justiça Pública. 2ª Apelado: MELQUISEDEQUE ALCÂNTARA DA SILVA - assistente de acusação: (Advs.: Antônio de Araújo Ferreira e Jorge
Fernando Luiz Fernandes).Cota da Sessão do dia 29.01.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”.Cota da
Sessão do dia 03.02.2015: “Adiado por indicação do relator”.Cota da Sessão do dia 05.02.2015: “Adiado em face
da ausência justificada do relator”. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 11º) Apelação Criminal nº 0025984-76.2011.815.0011. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de
Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ
SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.Apelante: CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS (Advs.: Paulo de Tarso Loureiro Garcia de
Medeiros e Laura Costa Miranda). Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão do dia 29.01.2015: “Adiado em face
do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 03.02.2015: “Adiado por indicação do relator”. Cota da Sessão do
dia 05.02.2015: “Adiado por indicação do relator”. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir a
pena em relação ao homicídio, nos termos do voto do relator. Unânime”. 12º) Apelação Criminal nº 003049243.2010.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA.REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.Apelante: FRANCISCO DAS CHAGAS
DOS SANTOS (Adv.: Ednilson Siqueira Paiva). Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão do dia 03.02.2015:
“Adiado em face do adiantado da hora”.Cota da Sessão do dia 05.02.2015: “Adiado por indicação do relator”.
Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 13º) Apelação Criminal nº
0006521-92.2011.815.2002. Vara Militar da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO.Apelante: GEORGE HUGO DE ARAÚJO (Defensor Público: Antônio Laurindo Pereira). Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão do dia 03.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”.Cota da Sessão
do dia 05.02.2015: “Adiado por indicação do relator”. Julgado:“De ofício, declarou-se extinta a punibilidade, pela
ocorrência da prescrição, nos termos do voto do relator. Unânime”. 14º) Apelação Criminal nº 008924182.2012.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO
RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.Apelantes: JOSÉ ARTU
FELIPE DOS SANTOS e MAYARA DA SILVA FRAGOSO (Adv.: Aluízio Nunes de Lucena). Apelada: Justiça
Pública.Cota da Sessão do dia 03.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”.Cota da Sessão do dia
05.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”.Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para readequar
as penas, nos termos do voto do relator. Unânime”. Julgado:“Deu-se provimento parcial ao apelo para readequar
as penas, nos termos do voto do relator. Unânime”. 15º) Apelação Criminal nº 0109310-35.2012.815.2003. 6ª Vara
Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR.REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.Apelante: GIVANILSON MANOEL
DA SILVA (Advs.: Marcelo Caldas Lins e Joilma de Oliveira Ferreira Araújo dos Santos). Apelada: Justiça
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015
Pública.Cota da Sessão do dia 03.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”.Cota da Sessão do dia
05.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”.Julgado:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto
do relator. Unânime”. 16º) Apelação Criminal nº 0000299-04.2013.815.0171. 2ª Vara da Comarca de Esperança.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.Apelante: JOSIVAL GOUVEIA DE ALMEIDA
JÚNIOR (Adv.: Sebastião Araújo de Maria). Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão do dia 03.02.2015: “Adiado
em face do adiantado da hora”.Cota da Sessão do dia 05.02.2015: “Adiado em face do adiantado da
hora”.Julgado:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 17º) Apelação Criminal
nº 0001106-29.2013.815.0331. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA.REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.Apelante: RICARDO BARBOSA DE
PONTES (Advs.: Aécio Flávio Farias de Barros Filho e Rochely de Oliveira Torres). Apelada: Justiça Pública.Cota
da Sessão do dia 03.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”.Cota da Sessão do dia 05.02.2015: “Adiado
em face do adiantado da hora”.Julgado:“Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento ao apelo para
absolver o réu, nos termos do voto do relator. Unânime”. 18º) Apelação Criminal nº 0005304-02.2013.815.0011.
Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelada: CRISTINA
RUFINO DA SILVA (Defensora Pública: Josemara da Costa Silva).Cota da Sessão do dia 03.02.2015: “Adiado
em face do adiantado da hora”.Cota da Sessão do dia 05.02.2015: “Adiado em face do adiantado da
hora”.Julgado:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 19º) Apelação Criminal
nº 0010826-10.2013.815.0011. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.Apelante: CARLOS
ALBERTO ARAÚJO MEDEIROS (Advas.: Laura Emília Lopes Aguiar, Lydia Araújo Alves e Thaís Moura Estrela
Dantas). Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão do dia 03.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”.Cota
da Sessão do dia 05.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”.Julgado:“Rejeitadas as preliminares, no
mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 20º) Apelação Criminal nº
0027407-03.2013.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.Apelante:
JOSÉ CARLOS DE SOUTO ALVES (Adv.: Gustavo de Britto Lyra). Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão do
dia 03.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”.Cota da Sessão do dia 05.02.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora”.Julgado:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 21º)
Apelação Criminal nº 0000685-67.2014.815.0181. 2ª Vara da Comarca de Guarabira.RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.Apelante:
ROBSON DO NASCIMENTO LIMA (Adv.: Aderbaldo Soares de Oliveira Júnior). Apelada: Justiça Pública. Cota
da Sessão do dia 03.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”.Cota da Sessão do dia 05.02.2015: “Adiado
em face do adiantado da hora”. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 22º) Apelação Infracional nº 0008942-43.2013.815.0011. Vara da Infância e Juventude da Comarca de
Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.Apelante: menor, representado pela sua genitora (Advª.: Bruna Félix dos Santos). Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão do dia 05.02.2015:
“Adiado em face do adiantado da hora”.Julgado: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 23º) Apelação Infracional nº 0014472-62.2012.815.0011. Vara da Infância e Juventude da Comarca de
Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.Apelante: menor, representado pela sua genitora (Advª.: Bruna Félix dos Santos). Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão do dia 05.02.2015:
“Adiado em face do adiantado da hora”.Julgado:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 24º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0071977-52.2012.815.2002. 1ª Vara do Tribunal do Júri da
Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.Recorrente: TITO LÍVIO DE
ALENCAR ARAÚJO (Advs.: Abraão Brito Lira Beltrão e André Beltrão Gadelha de Sá). Recorrida: Justiça
Pública.Cota da Sessão do dia 05.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”.Julgado:“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 25º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 200639325.2014.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO.Recorrente: DAMIÃO DIAS DE SOUSA - assistente de acusação (Adv.: Lincon Bezerra de Abrantes).
Recorrida: Justiça Pública.Cota da Sessão do dia 05.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”.Julgado:“Não
se conheceu do recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 26º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº
2011732-62.2014.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Sousa.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO.1º Recorrente: JOSÉ LOPES DE SOUSA (Adv.: João Marques Estrela e Silva). 2º Recorrente:
FRANCISCO GIRLAN ALVES (Adv.: José Silva Formiga).Recorrida: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia
05.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”.Julgado:“Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime”. 27º) Apelação Criminal nº 0000749-33.2006.815.0351.
1ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.REVISOR: EXMO. SR.
DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: NORMANDO PAULO DE SOUZA FILHO (Defensor Público:
Antônio José Tavares Filho). Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão do dia 05.02.2015: “Adiado por indicação
do relator”. Julgado:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 28º) Apelação
Criminal nº 0000064-52.2006.815.0601. Comarca de Belém. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA.REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO Apelante: MARCOS ANTÔNIO COUTINHO DE
LIMA (Adv.: Manoel Gomes Monteiro). Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão do dia 05.02.2015: “Adiado por
indicação do relator”. Julgado:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 29º)
Apelação Criminal nº 0001694-09.2007.815.0311. 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel.RELATOR: EXMO. SR.
DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.Apelante: JOSÉ SIDNEY OLIVEIRA (Advs.: Edward Johnson Gonçalves
de Abrantes, Johnson Gonçalves de Abrantes, Bruno Lopes de Araújo, Rafael Santiago Alves e Danilo Sarmento
Rocha Medeiros).Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão do dia 05.02.2015: “Adiado em face do adiantado da
hora”.Julgado: “Adiado a pedido da defesa para a sessão do dia 26.02.2015”. 30º) Apelação Criminal nº 000002433.2007.815.0311. 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel.RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR.REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: LEANDRO DOS SANTOS FERREIRA (Adv.: Adão Domingos Guimarães).Cota da Sessão
do dia 05.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”.Julgado:“Deu-se provimento ao apelo para submeter
o réu a novo julgamento, nos termos do voto do relator. Unânime”. 31º) Apelação Criminal nº 000003968.2008.815.0601. Comarca de Belém.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR:
EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.Apelante: representante do Ministério Público. Apelado:
JORGE AIRTON BATISTA DOS SANTOS (Adva.: Ana Lúcia de Morais Araújo).Cota da Sessão do dia 05.02.2015:
“Adiado em face do adiantado da hora”. Julgado:“Deu-se provimento ao apelo para submeter o réu a novo
julgamento, nos termos do voto do relator. Unânime”. 32º) Apelação Criminal nº 0000157-59.2008.815.0111.
Comarca de Cabaceiras.RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.REVISOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.1º Apelante: MARIA GENILZA PEREIRA VARELA (Adv.: Francisco
Assis do Nascimento). 2º Apelante: LUCIANO LEITE DE OLIVEIRA (Adva.: Lusinete dos Santos).3º Apelante:
GENILSON PEREIRA VARELA (Adv.: Francisco Assis do Nascimento).Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão
do dia 05.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Julgado:“Negou-se provimento aos apelos, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 33º) Apelação Criminal nº 0000320-59.2009.815.0481. Comarca de
Pilões.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.Apelante: SEVERINO INÁCIO DA SILVA
(Advs.: Carlos Alberto Silva de Melo e Allison Batista Carvalho). Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão do dia
05.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”.Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para desclassificar o delito e declarar extinta a punibilidade pela decadência, nos termos do voto do relator. Unânime”. 34º)
Apelação Criminal nº 0000760-87.2010.815.0071. Comarca de Areia.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.Apelante: JONAS CAMELO DE
SOUZA FILHO (Adv.: José Francisco Fernandes Júnior). Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão do dia
05.02.2015: “Adiado por indicação do relator”. Julgado:“Deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir a pena e
adequar a multa, nos termos do voto do relator. Unânime”. 35º) Apelação Criminal nº 0024108-61.2010.815.2003.
3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.Apelante: representante do Ministério
Público. Apelado: SÉRGIO DA CUNHA OLIVEIRA (Defensor Público: Antônio Alberto Costa Batista).Assistente
de acusação: Supermercado BEMAIS (Advs.: Eduardo de Araújo Cavalcanti e outros).Cota da Sessão do dia
05.02.2015: “Adiado por indicação do relator”. Julgado:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 36º) Apelação Criminal nº 0000752-79.2010.815.0631. Comarca de Juazeirinho.RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: JUACI ADELINO DE LIMA (Adv.: Alberto
Batista de Lima).Cota da Sessão do dia 05.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”.Julgado:“Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 37º) Apelação Criminal nº 0025100-81.2010.815.0011.
5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.Apelante: CARLOS MAGNO CLAUDINO TENÓRIO (Adv.: Antônio Bruno Costa Saback. Defensora Pública: Gizelda Gonzaga de Moraes). Apelada:
Justiça Pública.Cota da Sessão do dia 05.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”.Julgado:“Rejeitada a
prejudicial de mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 38º) Apelação
Criminal nº 0031753-09.2011.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.Apelante:
representante do Ministério Público. Apelado: ALEXANDRE ALVES BARBOSA DOS SANTOS (Defensora Pública:
Cardineuza de Oliveira Xavier).Cota da Sessão do dia 05.02.2015: “Adiado em face do adiantado da
hora”.Julgado:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 39º) Apelação Criminal
nº 0001206-54.2011.815.0201. 1ª Vara da Comarca de Ingá.RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: PATRÍCIA DOS SANTOS
SANTANA (Advs.: Pablo Gadelha Viana e Vera Luce da Silva Viana). Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão
do dia 05.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Julgado: “Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 40º) Apelação Criminal nº 0026469-76.2011.815.0011.
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: GILMAR
ALVES (Adv.: Wergniaud Ferreira Leite).Cota da Sessão do dia 05.02.2015: “Adiado em face do adiantado da
hora”. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para afastar a substituição da pena e, de ofício, conceder
o ‘sursis’, nos termos do voto do relator. Unânime” 41º) Apelação Criminal nº 0000344-37.2012.815.0011. Vara da
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES.
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.Apelante: representante do Ministério Público. Apelante: JOSÉ ALBERTO DA
SILVA (Defensora Pública: Josemara da Costa Silva).Cota da Sessão do dia 05.02.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora”. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 42º)
Apelação Criminal nº 0004713-74.2012.815.0011. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.1º Apelante:
representante do Ministério Público. 2º Apelante: DIMAS FRANCISCO DA SILVA (Adv.: Leodório da Silva
Sousa).Apelados: os mesmos.Cota da Sessão do dia 05.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”.
Julgado:“Negou-se provimento ao apelo defensivo e deu-se provimento parcial ao apelo ministerial e, de ofício,
concedeu-se o ‘sursis’, nos termos do voto do relator. Unânime”. 43º) Apelação Criminal nº 011786289.2012.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.Apelante: FRANCISCO FARIAS DE
MEDEIROS (Adv.: Rafael Sedrim P. de M. Tavares). Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão do dia 05.02.2015:
“Adiado em face do adiantado da hora”.Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 44º) Apelação Criminal nº 0016512-17.2012.815.0011. Vara de Violência Doméstica e Familiar contra
a Mulher da Comarca de Campina Grande. Apelante: representante do Ministério Público. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.Apelado: JOSÉ ALLAN OLIVEIRA DO AMARAL (Adv.: Marco Frederico
Sales).Cota da Sessão do dia 05.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 45º) Apelação Criminal nº 0000053-45.2013.815.0191.
Comarca de Soledade. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.REVISOR: EXMO. SR. DES.
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: EVERTON PEREIRA
DE ALBUQUERQUE (Advs.: Franklin Roosevelt de Carvalho Vieira e Gustavo Alves Ferreira de Almeida).Cota
da Sessão do dia 05.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao
apelo para reduzir a fração relativa à tentativa de roubo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 46º) Apelação
Criminal nº 0002816-74.2013.815.0981. 1ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA.REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.Apelante: FLAUMIR FERNANDES DE LIMA (Adv.: Rômulo Leal Costa). Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão do dia 05.02.2015:
“Adiado em face do adiantado da hora”. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 47º) Apelação Criminal nº 0009858-21.2013.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital.RELATOR:
EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.Apelante: WALTER PONTUAL DE OLIVEIRA (Advas: Maria
Aparecida Tavares Pontual e Maria Divani de Olieira Pinto de Menezes). Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão
do dia 05.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Julgado:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos
do voto do relator. Unânime”. 48º) Apelação Criminal nº 0010828-77.2013.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca
de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.REVISOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.Apelante: MICAEL TALES BARBOSA DE SOUZA (Defensor Público:
Odinaldo Espínola). Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão do dia 05.02.2015: “Adiado em face do adiantado
da hora”.Julgado:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 49º) Apelação
Criminal nº 0000972-92.2013.815.0301. 3ª Vara da Comarca de Pombal.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO.REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.Apelante: FRANCISCO ANDRADE CARREIRO (Advs.: Johnson Gonçalves de Abrantes, Danilo Sarmento Rocha Medeiros e
Arthur Sarmento Sales). Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão do dia 05.02.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora”. Julgado:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 50º)
Apelação Criminal nº 0008977-03.2013.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO.Apelante: YAGO LINCKEN GARDMAM OLIVEIRA DA SILVA (Advs: Jack Garcia de Medeiros Neto e
Laura Costa Miranda). Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão do dia 05.02.2015: “Adiado em face do adiantado
da hora”.Julgado:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 51º) Apelação
Criminal nº 0009402-71.2013.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.Apelante: JOSEMAR FRANCISCO DA CRUZ (Advs: Rêmulo Barbosa
Gonzaga e outro). Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão do dia 05.02.2015: “Adiado em face do adiantado da
hora”. Julgado:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 52º) Apelação Criminal
nº 0001711-62.2013.815.0011. Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina
Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.Apelante: RINALDO RODRIGUES
DA SILVA (Advs: Aécio de Souza Melo Filho, Breno Wanderley César Segundo e outros). Apelada: Justiça
Pública.Cota da Sessão do dia 05.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”.Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 53º) Apelação Criminal nº 0001473-84.2013.815.2002. 4ª
Vara Criminal da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.Apelante:
JOSÉ RIBEIRO DE LIMA FILHO (Adv.: Rodolfo Nóbrega Dias). Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão do dia
05.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”.Julgado:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto
do relator. Unânime”. 54º) Apelação Criminal nº 0009761-21.2013.815.2002. 0009761-21.2013.815.2002. 6ª Vara
Criminal da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.REVISOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.Apelante: CARLOS MAGNO ALVES MARQUES (Advs: Yuri
Simpson Lobato, Jovelino Carolino Delgado Neto e outros). Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão do dia
05.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 10.02.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora”. 55º) Apelação Criminal nº 0004987-45.2013.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da
Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.1º Apelante: representante do Ministério
Público. 2º Apelante: ALYSON ALBERTO ALVES DA SILVA MAIA (Defensor Público: Ricardo José Costa Souza
Barros).Apelados: os mesmos.Cota da Sessão do dia 05.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota
da Sessão do dia 10.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 56º) Apelação Criminal nº 000296281.2014.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ
SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.Apelante: ANILSON PABLO SILVA ALEIXO (Adv.: Francisco Pedro da Silva). Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão do dia
05.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 10.02.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora”. 57º) Apelação Criminal nº 2011967-29.2014.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Sousa.RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR.Apelante: SIMÃO XAVIER (Adv.: José Silva Formiga). Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão do dia
05.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 10.02.2015: “Adiado em face do
adiantado da hora”. 58º) Apelação Criminal nº 0014541-60.2013.815.0011. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca
de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.REVISOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: JOSÉ GANZERT
MENDES (Adv.: Altamar Cardoso da Silva).Cota da Sessão do dia 05.02.2015: “Adiado em face do adiantado da
hora”. Cota da Sessão do dia 10.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 59º) Apelação Criminal nº
0000138-37.2014.815.0501. Comarca de São Mamede.RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR.REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.Apelante: EDILENE DOS SANTOS
(Adv.: José Humberto Simplício de Sousa). Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão do dia 05.02.2015: “Adiado
em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 10.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 60º)
Apelação Criminal nº 2006932-88.2014.815.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR.Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: GLEYSON DE SOUZA (Adv.: Aécio Flávio
Farias Barros Filho).Cota da Sessão do dia 05.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão
do dia 10.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 61º) Habeas Corpus nº 2013426-66.2014.815.0000.
Vara Militar da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.Impetrantes: Carlos
Fernando Azeredo e Álvaro Lins dos Santos.Paciente: HORÁCIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO. Julgado:“Ordem
denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 62º) Habeas Corpus nº 2013756-63.2014.815.0000. 1ª Vara
Criminal da Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.Impetrante:
Gustavo Moreira.Paciente: ZENILSON BATISTA DOS SANTOS. Julgado: “Ordem não conhecida em relação ao
princípio da isonomia e denegada pelos demais fundamentos, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez
sustentação oral o Adv. Gustavo Moreira”. 63º) Apelação Infracional nº 0001169-90.2012.815.0201. 2ª Vara da
Comarca de Ingá.RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO(com jurisdição limitada). Apelante:
MENOR, representado pela sua genitora (Defensor Público: Antônio de Pádua Fernandes).Apelada: Justiça
Pública. Julgado: “Não se conheceu do apelo, pela sua intempestividade, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 64º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 2013415-37.2014.815.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da
Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO (com jurisdição limitada).Recorrente:
GIANO ANDERSON DE BARROS SARMENTO (Advª.: Maria Divani de Oliveira Pinto de Menezes).Recorrida:
Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 65º)
Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 2012285-12.2014.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Queimadas.RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO(com jurisdição limitada).Recorrente: MICHAEL PLATINNY DE
MACÊDO CONSERVA (Advª.: Joilma de Oliveira Ferreira Araújo dos Santos).Recorrida: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 66º) Recurso Criminal em
Sentido Estrito nº 2006248-66.2014.815.0000. Comarca de São José de Piranhas.RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO(com jurisdição limitada).Recorrente: DAMIÃO DA SILVA MACIEL (Defensor Público: Vicente Alencar Ribeiro).Recorrida: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime”. 67º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 2012868-94.2014.815.0000. 1ª Vara do
Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO(com
jurisdição limitada).Recorrente: JOSÉ SÉRVOLO DANTAS (Advs.: Genival Veloso de França Filho, Ítalo Ramon
Silva Oliveira e outros). Recorrida: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 10.02.2015: “Adiado por indicação do
relator”. 68º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 2013904-74.2014.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente: LUCIANA
BATISTA DA SILVA (Advs.: André Martins Pereira Neto e outros). Recorrida: Justiça Pública. Cota da Sessão do
dia10.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 69º) Apelação Criminal nº 0000328-10.2006.815.0071.
Comarca de Areia. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO (com jurisdição limitada). Apelante: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (Defensora
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015
Pública: Ryveka C. M. Bronzeado). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Acolhida a prejudicial de prescrição
retroativa e declarou-se extinta a punibilidade, nos termos do voto do relator. Unânime”. 70º) Apelação Criminal
nº 0003216-40.2009.815.0331. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante:
JORGE EVARISTO DE SOUSA JÚNIOR (Advª.: Wagna de Mendonça Faustino de Souza). Apelada: Justiça
Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 71º) Apelação
Criminal nº 0028521-79.2010.815.0011. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: GILLARD TAVARES (Adv.: Evanildo Nogueira Filho. Defensora Pública: Josemara da Costa Silva).Apelada: Justiça Pública.
Cota da Sessão do dia10.02.2015: “Adiado em face do adiantado da hora”. 72º) Apelação Criminal nº 000038396.2011.815.0131. 3ª Vara da Comarca de Cajazeiras.RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO
(com jurisdição limitada). Apelante: RAIMUNDO DANTAS PINHEIRO (Adv.: Henrique Sérgio Alves da
Cunha).Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 73º) Apelação Criminal nº 0008962-46.2011.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital.RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO(com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA.Apelante: PAULO JOSAFÁ DA SILVA (Advs.: Carlos Antônio Rodrigues Ribeiro e Wellyngton José Cavalcanti de Lima).Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do
voto do relator. Unânime”. 74º) Apelação Criminal nº 0000771-97.2013.815.0011. Vara da Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO(com jurisdição limitada). 1º Apelante: representante do Ministério Público.2º Apelante: LAVY GERMANO RIBEIRO (Adv.: Francisco Nunes Sobrinho).Apelados: os mesmos. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo
defensivo e, de ofício, afastou-se a condenação pelo art. 359 do CP, e deu-se provimento ao apelo ministerial,
todavia, de ofício, concedeu-se o ‘sursis’, nos termos do voto do relator. Unânime”. 75º) Apelação Criminal nº
0000424-79.2013.815.0491. Comarca de Uiraúna.RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO
(com jurisdição limitada). Apelante: CÍCERO PEDRO DA SILVA (Adv.: Francisco Moreira Sobrinho).Apelada:
Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 76º)
Apelação Criminal nº 0000625-43.2013.815.0371. 2ª Vara da Comarca de Sousa.RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO(com jurisdição limitada).Apelante: RENATO RODRIGUES SOARES (Adv.: João
Hélio Lopes da Silva).Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 77º) Apelação Criminal nº 2012115-40.2014.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Sousa.RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO(com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA.Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: VALDEVINO SILVA NETO (Adv.:
João Marques Estrela e Silva). Julgado: “Deu-se provimento ao apelo para submeter o réu a novo julgamento, nos
termos do voto do relator. Unânime”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador João
Benedito da Silva, Presidente da Câmara Criminal, deu por encerrada a presente sessão, às dezoito horas e
quarenta minutos, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy
de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 10 de fevereiro de
2015. Desembargador João Benedito da Silva - Presidente da Câmara Criminal. Werana Moreno Luna Ramalho
- Assessora da Câmara Criminal.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 11/02/2015
Processo: 0000122-70.2013.815.0161, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes
De Transito Apelante: Francisco Enilson Hermogens Da Silva, Advogado: Aleika Da Silva Nobrega, Apelado:
Justica Publica, Processo: 0000173-11.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle
Filho, Agravo De Instrumento - Posse Agravante: Ana Claudia Carvalho De Farias, Advogado: Mario Teixeira
Tabosa Filho, Agravado: Josier Rolim Noberga E, Marinez Nobrega, Advogado: Vladimir Mina Valadares De
Almeida, Processo: 0000208-60.2013.815.0381, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales
Belchior, Apelado: Maria Da Gloria Silva, Advogado: Adriano Marcio Da Silva, Processo: 000024218.2014.815.0731, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Trafico De Drogas E
Condutas Afins Apelante: Cassio Oliveira Da Silva, Advogado: Edivaldo Clemente Da Costa, Apelado: Justica
Publica, Processo: 0000254-70.2014.815.0201, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Keliando Jose Pereira Da Silva, Advogado: Patricia Araujo Nunes,
Apelado: Municipio De Serra Redonda, Advogado: Herculano Belarmino Cavalcante, Maria Jose Machado
Moura, Processo: 0000273-25.2014.815.0121, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Maria Jose Nunes Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio
Da Silva, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos
Santos, Processo: 0000403-53.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Procedimento Investigatorio Do Mp (Pecas De Inform - Crimes De Responsabilidade Noticiante: Ministerio Publico
Estadual, Noticiado: Adaurio Almeida, Prefeito Do, Municipio De Salgado De Sao Felix, Processo: 000041133.2013.815.0151, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao / Reexame
Necessario - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Municipio De Conceicao, Advogado: Joaquim Lopes Vieira,
Apelado: Everaldo Da Silva Abreu, Advogado: Cicero Jose Da Silva, Manoel Miguel Sobrinho, Remetente:
Juizo Da 2a Vara Da Com.De Conceicao, Processo: 0000415-29.2014.815.0121, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Seguro Apelante: Raimundo Cardoso Da Silva, Advogado:
Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado:
Antonio Eduardo Goncalves De Rueda, Processo: 0000430-39.2013.815.0151, Automatica, Relator: Des.
Leandro Dos Santos, Apelacao / Reexame Necessario - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Municipio De
Conceicao, Advogado: Joaquim Lopes Vieira, Apelado: Jose Arnaldo Ponciano, Advogado: Cicero Jose Da
Silva, Manoel Miguel Sobrinho, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Com.De Conceicao, Processo: 000047541.2014.815.0981, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Estupro De Vulneravel
Apelante: Josemar Araujo Do Nascimento, Advogado: Janduy Barbosa De Andrade, Hewerton Dantas De
Carvalho, Jefferson Almeida De Souto, Apelado: Justica Publica, Processo: 0000522-78.2014.815.0281,
Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas
Apelante: Almir Goncalves Da Silva E, Jose Maria Dos Santos, Advogado: Carlo Egydio De Sales Madruga,
Apelado: Justica Publica, Processo: 0000528-47.2012.815.0381, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio Salgado De Sao Felix, Advogado:
Fabio Brito Ferreira, Apelado: Jose Ivanildo Quintino, Advogado: David De Souza E Silva, Processo: 000059146.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Recurso Em Sentido Estrito - Crimes Da
Lei De Licitacoes Recorrente: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Advogado: Sandro Marcio Barbalho De
Farias, Recorrido: Rafael Fernandes De Carvalho Junior, Processo: 0000643-42.2015.815.0000, Automatica,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Agravo De Instrumento - Servidao Administrativa Agravante: Cap- Costa Azul Empreendimentos, Imobiliarios Ltda, Advogado: Alexei Ramos De Amorim, Agravado:
Extremoz Transmissora Do Nordeste, Etn S/A, Advogado: Tiago Carneiro Lima, Processo: 000067881.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral
Apelante: Qualitech Com E Servicos De Informatica Ltda, Advogado: Cleber De Souza Silva, Apelado: Jose
Nilvan Almeida De Araujo, Advogado: Leonardo Rodrigues Da Costa, Processo: 0000683-43.2013.815.0081,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Rafaella Rodrigues Ferreira, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Energisa ParaibaDistribuidora De, Energia S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Processo: 0000720-51.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Agravo De Instrumento - Indenizacao Por Dano
Moral Agravante: Banco Santander ( Brasil) S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Agravado: Maria Do
Socorro Andrade Dantas, Advogado: Margarete Felix De Freitas, Rosicleide Fellipe Rodrigues, Processo:
0000721-36.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Agravo De Instrumento - Acumulacao De Cargos Agravante: Angela Maria Dos Santos Miranda, Advogado: Lucilene Araujo Andrade, Agravado:
Estado Da Paraiba, Processo: 0000722-21.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos,
Agravo De Instrumento - Auxilio-Doenca Previdenciario Agravante: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social,
Representado Por Procurador, Andrea Graziela Lacerda De Andrade, Agravado: Jose Vieira Da Silva, Advogado: Eliomar Pinheiro De Sousa, Processo: 0000723-06.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Alves
Da Silva, Agravo De Instrumento - Indenizacao Por Dano Moral Agravante: Jose De Alencar Guimaraes,
Advogado: Jose De Alencar Guimaraes, Agravado: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Processo: 0000724-88.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Agravo De Instrumento - Concurso Publico / Edital Agravante: Eduardo De Souza Oliveira, Advogado: Andrey
Levi Diogenes Magalhaes, Agravado: Municipio De Puxinana, Processo: 0000727-43.2015.815.0000, Por
Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Agravo De Instrumento - Recuperacao Judicial
E Falencia Agravante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Marcos Firmino De Queiroz, Agravado:
Felinto Industria E Comercio Ltda, Advogado: Thelio Farias, Processo: 0000729-13.2015.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Agravo De
Instrumento - Revisao Desconstituicao De Ato Administrativo Agravante: Municipio De Joao Pessoa, Representado P/ Seu Procurador, Ravi De Medeiros Peixoto, Agravado: Promac Ltda, Advogado: Luciana Carmelio
Silva, Processo: 0000730-95.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravo De
Instrumento - Piso Salarial Da Categoria/ Salario Minino Profissional Agravante: Maria De Fatima Pereira Da
Silva, Advogado: Lincon Beserra De Abrantes, 01 Agravado: Prefeito Do Municipio De Sousa, 02 Agravado:
Secretario De Administracao Do, Municipio De Sousa, Processo: 0000731-80.2015.815.0000, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Agravo De Instrumento
- Defeito, Nulidade Ou Anulacao Agravante: Emanuela Alcindo Batista De Araujo, Advogado: Lincon Beserra
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De Abrantes, 01 Agravado: Prefeito Do Municipio De Sousa, 02 Agravado: Secretario De Administracao Do,
Municipio De Sousa, Processo: 0000732-65.2015.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho, Habeas Corpus - Roubo Impetrante: Aecio Farias Filho, Impetrado: Juizo Da 7ª Vara Criminal Da
Capital, Paciente: Joallyson Carlos Da Silva, Processo: 0000733-50.2015.815.0000, Automatica, Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Agravo De Instrumento - Rescisao Do Contrato E Devolucao Do
Dinheiro Agravante: Banco Itaucard S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva, Agravado: Erica Rodrigues
Almeida, Advogado: Jimmy Matias Nunes, Processo: 0000735-20.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Agravo De Instrumento - Fornecimento De Medicamentos Agravante:
Estado Da Paraiba, Representado Por Procurador, Julio Tiago Carvalho Rodrigues, Agravado: Jose Carlos Da
Silva, Advogado: Cayo Cesar Pereira Lima, Processo: 0000738-72.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des.
Jose Ricardo Porto, Agravo De Instrumento - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Agravante: Carlos Lustosa
Cabral, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Agravado: Estado Da Paraiba, Repres. Por Seu, Procurador
Geral, Processo: 0000739-57.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Agravo De
Instrumento - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Agravante: Ennie Luana
Cunha E Claudino Costa, Advogado: Maria Salete De Melo Cunha, Danillo Hamesses Melo Cunha, Agravado:
Unimed Joao Pessoa Cooperativa De, Trabalho Medico, Processo: 0000740-42.2015.815.0000, Automatica,
Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente:
Maria Da Penha Alves Da Cruz, Advogado: Aluizio Nunes De Lucena, Recorrido: Justica Publica, Processo:
0000741-27.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr.
Joao Batista Barbosa Mandado De Seguranca - Licencas / Afastamentos Impetrante: Pedro Henrique Barbosa
De Aguiar, Advogado: Domingos Savio Barbosa De Aguiar, Impetrado: Secretario De Administracao Do,
Estado Da Paraiba, Processo: 0000743-94.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Agravo De Instrumento - Liminar Agravante: Oi Movel S/A ( Nova Denominacao Da Tnl S.A), Advogado:
Wilson Sales Belchior, Agravado: Silvio De Mendonca Furtado, Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha, Giacomo
Porto Neto, Processo: 0000750-32.2013.815.0461, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho,
Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Manasses Dias Dos Santos, Advogado: Alana Natasha Mendes
Pereira Martins, Apelado: Justica Publica, Processo: 0000849-65.2014.815.0461, Automatica, Relator: Des.
Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Luiz Romao Da Silva Filho, Advogado:
Alana Natasha Mendes Pereira Martins, Apelado: Justica Publica, Processo: 0000861-79.2013.815.0731,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho
Apelacao - Cancelamento De Protesto Apelante: Batista E Batista Ltda-Me, Advogado: Bruno Eduardo Vilarim
Da Cunha, Apelado: Dm Distribuidora Ltda, Advogado: Rosenilda Marques Da Silva, Processo: 000088306.2014.815.0731, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Liminar Apelante: Pollyana
Karla Teixeira Almeida, Advogado: Em Causa Propria, Luciana Ribeiro Fernandes, Apelado: Bv Financeira S/
A-Credito,Financimanto, E Investimento S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Processo: 000093568.2014.815.0321, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Contratos Bancarios
Apelante: Banco Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado: Taylise Catarina Rogerio Seixas, Apelado: Temilda De Fatima
Gambarra Nobrega Morais, Advogado: Thiago Medeiros Araujo De Sousa, Processo: 0000943-28.2013.815.0241,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao / Reexame Necessario - Tratamento Medico-Hospitalar Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Sergio Freire De Lucena, Apelado: Tarciany
Bezerra De Melo, Advogado: Carlos Andre Bezerra, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Com.De Monteiro,
Processo: 0001009-13.2011.815.0941, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao Lesao Corporal Leve Apelante: Damiao Freires Da Silva, Advogado: Joao Vanildo Da Silva, Apelado: Justica
Publica, Processo: 0001045-52.2012.815.0381, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado:
Wilson Sales Belchior, Apelado: Edvaldo Alves Da Silva, Advogado: Adriano Marcio Da Silva, Processo:
0001135-43.2013.815.0731, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Geap-Autogestao Em Saude, Advogado: Eduardo Da Silva Cavalcante, Marina
Santa Rosa B.De Sant’anna, Apelado: Neuton Silva, Advogado: Davidson Lopes Souza De Brito, Processo:
0001189-03.2009.815.0261, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Lesao
Corporal Apelante: Jose Braulio De Sousa Junior, Advogado: Diego Fabricio C. De Albuquerque, Joao Batista
Leonardo, Apelado: Justica Publica, Processo: 0001304-30.2013.815.0731, Automatica, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Interpretacao / Revisao De
Contrato Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Sergio Schulze,
Apelado: Maria Cristina Cabral Pontes, Advogado: Allan Cantalice De Oliveira, Processo: 000130515.2013.815.0731, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Interpretacao /
Revisao De Contrato Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Celso
David Antunes, Luis Carlos Monteiro Laurenco, Apelado: Maria Cristina Cabral Pontes, Advogado: Allan
Cantalice De Oliveira, Processo: 0001428-83.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas
Morais Guedes, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Lucas Ribeiro Novais De
Araujo, Advogado: Davi Livingston Lauro De Sales, Apelado: Claro S/A, Advogado: Caius Marcellus Lacerda,
Erickson Wellington Melo, Processo: 0001444-71.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Unimed Joao Pessoa-Cooperativa De, Trabalho
Medico, Advogado: Felipe Ribeiro Coutinho, Marcelo Weick Pogliese, Andre Luis Cavalcanti Cabral, Apelado:
Aloisio Ferreira De Almeida, Advogado: Urias Jose Chagas De Medeiros, Glauco Jose Da Silva Soares,
Processo: 0001518-75.2013.815.0131, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Juizo Recorrent: Juizo Da 4a Vara Da Com.De
Cajazeiras, Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 01 Interessado: Municipio De Cachoeira Dos
Indios, Advogado: Paula Lais De Oliveira Santana, 02 Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Eduardo Henrique Videres De Albuquerque, Processo: 0001580-63.2014.815.0331, Automatica, Relator: Des.
Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Eduardo Sidney Santana De Siqueira,
Defensor: Paulo Romero Feitosa Sobral, Apelado: Justica Publica, Processo: 0001641-19.2013.815.0731,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Heudon Da
Silva Reinaldo, Advogado: Thiago Giullio De S Germoglio, Apelado: Telemar Norte Leste S/A, Advogado:
Wilson Sales Belchior, Processo: 0001699-22.2013.815.0731, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M.
B. Cavalcanti, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Anastacio Da Costa Oliveira,
Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado: Banco Itaucard S/A, Advogado: Celso Marcon, Processo:
0002077-04.2013.815.0981, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr.
Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De
Caturite, Advogado: Rinaldo Barbosa De Melo, Apelado: Marinaldo Vidal De Brito Junior, Advogado: Leomando
Cezario De Oliveira, Processo: 0002288-05.2012.815.0131, Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Paula Lais De
Oliveira Santana, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Processo: 0002608-93.2013.815.0301,
Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins
Apelante: Jose Valmir Firme Barbosa, Advogado: Admilson Leite De Almeida Junior, Apelado: Justica Publica,
Processo: 0002790-50.2013.815.0731, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Rebeca Pessoa Rodriguez Beltrao, Advogado: Joao Luiz Leite Beltrao,
Apelado: Tam Linhas Aereas S/A, Advogado: Fabio Ribelli, Processo: 0002973-89.2011.815.0731, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante:
Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose
Parada Simao, Apelado: Anilma Maria Ramalho De Andrade, Advogado: Jose Marcelo Dias, Processo: 000299312.2013.815.0731, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Miguel De
Britto Lyra Filho Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Hermano Jose Da Silva, Advogado:
Marcos Antonio Inacio Da Silva, 02 Apelante: Petroleo Brasileiro S/A-Petrobras, Advogado: Rubenia Medeiros
De Oliveira, 03 Apelante: Petros-Fundacao Petrobras De, Seguridade Social, Advogado: Leonardo Lima
Clerier, Carlyson Renato Alves Da Silva, Apelado: Os Mesmos, Processo: 0003948-55.2008.815.0331, Por
Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crime Tentado Apelante: Rodrigo Franca Da
Silva, Defensor: Paulo Romero Feitosa Cabral, Apelado: Justica Publica, Processo: 0004176-25.2011.815.0331,
Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Reexame Necessario - Concurso Publico / Edital Juizo
Recorrent: Juizo Da 5a Vara Da Com.De Santa Rita, Recorrido: Rosiene Maria Andrade Carneiro E Outros,
Advogado: Francisco De Assis Moreira Nobrega, Interessado: Municipio De Santa Rita, Advogado: Antonio
Adriano Duarte Bezerra, Processo: 0004181-11.2011.815.0731, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M.
B. Cavalcanti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Daniel Mendes Da Silva, Advogado:
Andrei Dornelas Carvalho, Apelado: Operadora Viva Turismo Ltda, Advogado: Lucimar Camelo Silva Da Ponte,
Processo: 0004262-57.2011.815.0731, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Pensao
Por Morte (Art. 74/9) Apelante: Arthur Leonardo Matos De Sousa, Advogado: Jose Dionizio De Oliveira,
Apelado: Caixa De Previdencia Dos Funcionarios, Do Banco Do Brasil, Advogado: Paulo Fernando Paz
Alarcon, Recorrente: Caixa De Previdencia Dos Funcionarios, Do Banco Do Brasil, Advogado: Paulo Fernando
Paz Alarcon, Recorrido: Arthur Leonardo Matos De Sousa, Advogado: Jose Dionizio De Oliveira, Processo:
0004807-78.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Piso Salarial Apelante:
Municipio De Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior, Apelado: Damiana De Oliveira Sousa, Advogado:
Damiao Guimaraes Leite, Processo: 0007468-41.2014.815.2003, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo
Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Seguro Apelante: Izabel Lima Da Silva, Advogado: Maria Cinthia Grilo Da
Silva, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Processo: 0012091-57.2014.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Seguro Apelante: Francisco
Guilherme De Lima, Advogado: Lilian Maria Duarte Souto, Apelado: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A,
Processo: 0014971-56.2013.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Apelacao - Casamento Apelante: Glacy De Fatima Fontes De Oliveira, Advogado: Alfredo Manoel Basto
Costa, Apelado: Eduardo Thomaz Comber Junior, Advogado: Maria Jose De Lima Pinto Ribeiro, Processo:
0015379-13.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr.
Joao Batista Barbosa Apelacao - Seguro Apelante: Joao Vanceslau Da Silva, Advogado: Stelio Timotheo
Figueiredo, Apelado: Mapfre Vera Cruz Seguradora, Processo: 0017032-50.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Seguro
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015
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Apelante: Luciano Freire, Advogado: Ana Raquel De S.E S. Coutinho, Apelado: Bradesco Seguros S/A,
Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Processo: 0017733-50.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Posse Apelante: Banco Bradesco Financiamento S/A,
Advogado: Humberto Luiz Teixeira, Apelado: Ovidio Dantas Lins, Processo: 0017759-16.2008.815.2002, Red
Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Atentado Ao Pudor Mediante Fraude Apelante:
Jose Itamar De Lima Montenegro Junior, Advogado: Augusto Sergio S De Brito Pereira, Ailton Nunes Melo
Filho, Apelado: Justica Publica, Assist.Acusacao: Luciana Pedrosa Das Neves, Advogado: Luciana Pedrosa
Das Neves, Processo: 0018634-71.2010.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho,
Apelacao - Roubo Majorado 01 Apelante: Thiago Fagner Dos Santos Silva, Advogado: Sergivaldo Cobel Da
Silva, 02 Apelante: Wailton Soares Barbosa, Advogado: Ticiano Da Silva Ferreira, Apelado: Justica Publica,
Processo: 0019985-84.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Seguro Apelante: Vania Menezes De Oliveira, Advogado:
Hallison Gondim De Oliveira Nobrega, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A,
Advogado: Joao Alves Barbosa Filho, Processo: 0020236-05.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Seguro Apelante: Edson Souza De Jesus, Advogado: Ana
Raquel De Souza E S. Coutinho, Apelado: Bradesco Seguros S/A, Processo: 0020727-46.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Multa Cominatoria / Astreintes
Apelante: Geap-Auto Gestao Em Saude, Advogado: Nizam Ghazale, Apelado: Alberto Domingos Grisi Filho,
Advogado: Sergio Augusto Lyra Ferreira Caju, Processo: 0027753-95.2013.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Rinaldo Wagner De
Araujo Barbosa, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado: Aymore Credito,Financiamento E, Investimento
S/A, Advogado: Kalinka Nazare Monard Paiva, Processo: 0029401-18.2010.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Sonia Maria
Frutuoso Da Silva, Advogado: Valter De Melo, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A,
Advogado: Marcela Morais De Araujo Lima Ataide, Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr., Processo: 003028020.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Interpretacao /
Revisao De Contrato Apelante: Janduhy De Almeida, Advogado: Igor Ximenes Guimaraes, Apelado: Aymore
Credito,Financiamento E, Investimento, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada
Simao, Processo: 0031237-60.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Suely Carmen De Araujo Dantas, Advogado:
Americo Gomes De Almeida, Apelado: Banco Volkswagen S/A, Advogado: Aldenira Gomes Diniz, Processo:
0031766-40.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Contratos Bancarios
01 Apelante: Pollyana Karla Teixeira Almeida, Advogado: Em Causa Propria, Luciana Ribeiro Fernandes, 02
Apelante: Aymore Credito,Financimaento E, Investimento S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini,
Henrique Jose Parada Simao, Apelado: Os Mesmos, Processo: 0036647-31.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Compra E Venda Apelante: Fernando Antonio Ulisses De Carvalho,
Advogado: Benedito Jose Nobrega Vasconcelos, Apelado: Jose Carlos Falcao Da Cunha Lima, Advogado:
Eduardo Marques De Lucena, Processo: 0040999-66.2010.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Rapidao Cometa Logistica
E Transporte S, Advogado: Mayara Stephane Ferreira Freitas, Apelado: Mundus Com Internacional Ltda,
Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva, Processo: 0041178-92.2013.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Jose Genuino Da Silva, Advogado:
Valter De Melo, Apelado: Oi Tnl Pcs S/A, Processo: 0042349-84.2013.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des.
Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Leopoldo Marques Da Assuncao,
Advogado: Valter De Melo, Apelado: Oi Tnl Pcs S/A, Processo: 0046152-75.2013.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Banco Bv Financeira S/ACredito,, Financiamento E Investimentos, Advogado: Celso David Antunes, Luis Carlos Monteiro Laurenco,
Apelado: Gelson Ribeiro De Oliveira, Advogado: Bianca Diniz De Castilho Santos, Processo: 004708803.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral
Apelante: Marcos Antonio Evangelista, Advogado: Valter De Melo, Apelado: Oi Tnl Pcs S/A, Processo: 005178016.2011.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Sistema Remuneratorio E Beneficios Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Representado Por Sua Procuradora, Renata
Franco Feitosa Mayer, Advogado: Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Daniel Guedes De Araujo, Camilla
Ribeiro Dantas, Euclides Dias De Sa Filho, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Apelado: Jorge Chaves Dutra,
Advogado: Rinaldo Mourazalas De Souza E Silva, Recorrente: Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital,
Recurso Adesivo-Fls.103/113, Processo: 0056731-53.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Responsabilidade Civil 01 Apelante: Wantuiu Rufino Da Silva, Advogado: Edson Xavier Lucena De Araujo, 02 Apelante: Cbtu-Cia Brasileira De Trens Urbanos, Advogado: Nelson
Wilians Fratoni Rodrigues, Apelado: Os Mesmos, Processo: 0059892-66.2014.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Reexame Necessario - Seguro
Juizo Recorrent: Maria Honorio Ladislau, Advogado: Calebe Silva Borges, Recorrido: Seguradora Lider Dos
Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Processo: 0061109-47.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Seguro Apelante: Givanildo
Buril Da Silva, Advogado: Wyktor Lucas Meira, Apelado: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A, Processo:
0061272-27.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Seguro Apelante:
Marllus Diego De Medeiros Alves, Advogado: Maria Cinthia Grilo Da Silva, Apelado: Seguradora Lider Dos
Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Processo: 0061301-77.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose
Aurelio Da Cruz, Apelacao - Seguro Apelante: Valton Herminio Pereira, Advogado: Clarissa Roberta Dias
Cardoso, Izaura Falcao De Carvalho E Morais, Apelado: Porto Seguro S/A, Processo: 006187333.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Acidente De
Transito Apelante: Lucivaldo Lima Da Silva, Advogado: Hallison Gondim De O Nobrega, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Processo: 0064060-14.2014.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Seguro Apelante: Carlos Humberto Dos Santos, Advogado: Marcos
Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Processo:
0065731-72.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Seguro Apelante:
Yago Monteiro Da Silva, Advogado: Maria Cinthia Grilo Da Silva, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios
Do, Seguro Dpvat S/A, Processo: 0073285-22.2013.815.0731, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Posse Apelante: Persifilm Importacao E Exportacao Ltda, Advogado:
Fabiola Marques Monteiro, Apelado: Sazaki Motors Ltda, Advogado: Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira,
Processo: 0075649-68.2012.815.2002, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao
- Lesao Corporal Apelante: Joao De Arimateia Silva, Advogado: Franciclaudio De Franca Rodrigues, Apelado: Justica Publica, Processo: 0081965-03.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do
E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante:
Colegio Mundo Das Letras-Exato Colegio, E Curso, Advogado: Luis Augusto Da Franca Crispim Filho, Felipe
Ribeiro Coutinho, Andre Luiz Cavalcanti Cabral, Apelado: Roseli Pereira De Lima E Outros, Advogado:
Angelica Gurgel Bello Butrus, Processo: 0085667-54.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral
Apelante: Heverson Smith Medeiros Alves, Advogado: Em Causa Propria, Apelado: Mayara Penteado
Petruso, Processo: 0089528-48.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Severino Macario Soares, Advogado: Mayara
Stephane Ferreira Freitas, Apelado: Unimed Joao Pessoa-Cooperativa De, Trabalho Medico Ltda, Advogado:
Marcelo Weick Pogliese, Felipe Ribeiro Coutinho, Andre Luiz Cavalcanti Cabral, Processo: 010875354.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao
Batista Barbosa Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Banco Safra S/A, Advogado: Bruno
Henrique De Oliveira Vanderlei, Apelado: Wallace Belmont Bezerra Do Vale, Advogado: Wagner Martins
Pereira, Processo: 0111159-48.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior,
Apelado: Fabiano Dias Holanda, Advogado: Aristoteles Moura Tavares Junior, Processo: 011292976.2012.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Banco Santander Brasil S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada
Simao, Apelado: Danny Jose Almeida E Silva, Advogado: Rodrigo Regis Pereira, Micheline Xavier Trigueiro,
Processo: 0121501-21.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Pagamento Em Consignacao Apelante: Maria Leticia Da Silva Felix, Advogado: Ezildo Jose Cesar
Gadelha Filho, Apelado: Banco Itaucard S/A, Advogado: Luis Felipe Nunes Araujo, Processo: 012569649.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao
Batista Barbosa Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral 01 Apelante: Nordife Materiais Eletricos Ltda,
Advogado: Allisson Carlos Vitalino, 02 Apelante: Brascopper Cbc Brasileira De Condutores Ltda, Advogado:
Christianne Sayonara Do Nascimento Guimaraes, Apelado: Os Mesmos, Processo: 0202296-45.2013.815.0201,
Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Reexame Necessario - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De Inga, Recorrido: Edvania Alfredo De
Almeida, Advogado: Severino Ramos De Oliveira Junior, Interessado: Municipio De Inga, Advogado: Anderson Amaral Beserra, Roberto Dimas Campos Junior.
PUBLICAÇÕES DO E-JUS – NOTAS DE FORO
CAJAZEIRAS
NOTA DE FORO Nº 06/15. E – JUS. JUIZADO ESPECIAL MISTO - Ação: Procedimento do Juizado Especial
Cível. Processo nº 013.2010.904.673-3. Promovente: Gracinete Albino da Silva. Promovido: Reistar Indústria
e Comércio de Eletrônicos Ltda. Advogado: Dr. Agnaldo da Silva Azevedo OAB/SP nº 160.198. Despacho:
Intimação da parte executada para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, considerando a resposta
positiva na penhora eletrônica de valores.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abmael
Brilhante De Oliveira 001202 - Pb • 1221, 1222; Abraao Brito Lira Beltrao 005444 - Pb • 847; Abraao Pedro
Teixeira Junior 011710 - Pb • 1284, 1302; Acrisio Alves De Almeida 004718 - Pb • 1019 ; Adailton Raulino
Vicente Da Silva 011612 - Pb • 482, 1347; Adalberto Jacinto De Araujo 004564 - Pb • 944; Adalberto Jose
Fernandes Alves 007814 - Pb • 1278; Adalberto Marques De Almeida Lima 001295 - Pb • 340, 704; Adeilson
Carlos De Barros Gomes 008539 - Pb • 1265; Adele Silverio Borba 023855 - Pe • 665; Adelmar Azevedo
Regis 010237 - Pb • 365, 401, 417, 441, 444, 449, 452, 455, 462, 947, 948; Ademar Teotonio Filho 012150
- Pb • 658; Adilia Daniella Nobrega Flor 017228 - Pb • 199, 329; Adilson Alves Da Costa 018400 - Pb • 1237;
Adilson Cardozo Araujo 014315 - Pb • 1224; Adilson Da Silva Santos 019328 - Pb • 1264; Adilson De
Queiroz Coutinho Filho 012897 - Pb • 625; Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 1368, 1379,
1392, 1394; Adonias Araujo Sobrinho 006877 - Pb • 576; Adriana Coutinho Grego 011103 - Pb • 966;
Adriana Marques Da Costa Nogueira 010938 - Pb • 926; Adriano Leite De Macedo 012595 - B • 1090, 1091,
1092, 1262, 1532; Adriano Marcio Da Silva 010864 - E • 151; Aecio De S. Melo Filho 017159 - B • 852;
Afonso Jose Vilar Dos Santos 006811 - Pb • 853; Afranio Lacet Leal 006151 - Pb • 644; Agnes Pauli 010273
- Pb • 228, 1491; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 - Pb • 1585, 1595; Ailton Azevedo De Lacerda
012600 - Pb • 1350, 1504; Ailton Gomes De Oliveira 009546 - Pb • 342; Alan Rossi Do Nascimento Maia
015153 - Pb • 544; Alana Lima De Oliveira 012036 - Pb • 710; Alana Natasha Mendes Pereira Martin 014386
- Pb • 997, 1006, 1007; Alanna Alves Barros Calado 011831 - Pb • 775, 982; Alanna Gomes Oliveira
Goncalves 017665 - Pb • 1158; Alberdan Jorge Da Silva Cota 001767 - Pb • 643, 1217, 1235; Alberg
Bandeira De Oliveira 008874 - Pb • 1383, 1387; Alberto Batista De Lima 005316 - Pb • 1225; Alberto Da
Franca Pereira 010891 - Pb • 239, 303; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 1546; Alberto Lourenco
Rodrigues Neto 150586 - Sp • 288; Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 20; Alcindor De Oliveira
Villarim 010803 - Pb • 754; Aldara Martina Lopes Vieira Leite 018619 - Pb • 1134, 1135; Aldaris Junior
010581 - Pb • 920, 924, 929, 936; Aldeliny Ramalho Freire 019107 - Pb • 1178; Aldenira Gomes Diniz
009259 - A • 536, 556, 564, 763; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pb • 1285; Aldenira Gomes Diniz 009259
- Pe • 543; Aldrovando Grisi Junior 013302 - Pb • 252; Aleksandro De Almeida Cavalcante 013311 - Pb •
207; Alessandro Lia Fook Santos 014830 - Pb • 9; Alessandro Magno De Oliveira E Silv 014886 - Pb •
1522; Alex Nevyes Mariani Alves 012677 - Pb • 133; Alex Wagner Alves Freire 014580 - Pb • 1179; Alexander
Jeronimo Rodrigues Leite 010675 - Pb • 138; Alexander Thyago G. N. De Castro 012240 - Pb • 31, 32, 42;
Alexandre Amaral De Lorenzo 008276 - Pb • 197, 253; Alexandre Araujo Cavalcanti 017590 - Pb • 166,
1518; Alexandre Auguato Forcinitti Valera 140741 - A • 174; Alexandre Campos Ruiz 013726 - Pb • 297;
Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 1456; Alexandre De Oliveira Arruda 011359 - Pb • 780, 787, 1195;
Alexandre Gomes De Govea Vieira 032171 - Pe • 765; Alexandre Gustavo Cezar Neves 014640 - Pb • 463,
1272; Alexandre Leao De Lima 006549 - Pb • 732; Alexandre Nogueira De Sousa 007273 - Rn • 1250;
Alexandre Soares De Melo 011512 - Pb • 43, 346 ; Alexandre Souza De Mendonca Furtado 007326 - Pb •
601, 602; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 754; Alice Queiroga De Vasconcelos 016334 - Pb • 172;
Aline Cesar De Lacerda 017858 - B • 144; Aline Cintia Souto Soares 012592 - Pb • 977; Aline Guimaraes
Garcia Da Motta 018309 - Pb • 416; Alisson Beserra Fragoso 014269 - Pb • 959; Alisson De Souza
Bandeira Pereira 015166 - Pb • 1093; Alisson Melo Siqueira 018002 - Pb • 165; Alisson Mendonca
Guimaraes 017229 - Pb • 580; Allan Medeiros Machado 016859 - Pb • 1104; Allisson Carlos Vitalino
011215 - Pb • 25, 188, 322; Allyson Henrique Fortuna De Souza 016855 - Pb • 986; Allysson De Lima Lins
016589 - Pb • 379; Almir Alves Dionisio 007124 - Pb • 535; Aloisio Barbosa Calado Neto 017231 - Pb • 707,
791, 871, 982; Alvaro Nitao Jeronimo Leite 016256 - Pb • 204; Amalia Da Silva Freitas Albuquerque
013721 - Pb • 1234; Amancio Faustino Neto 005916 - Pb • 1131; Amanda De Queiroz Ramos 017898 - Pb
• 792; Amanda Eudesia De Carvalho Frazao 013131 - Pb • 1542; Amanda Luna Torres 015400 - Pb • 259,
409; Amauri De Lima Costa 003594 - Pb • 33, 189, 638; Ambrosio Alysson Nunes 015427 - Pb • 348;
Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 38, 39, 64, 213, 274, 282, 293, 449, 539, 595, 1322, 1480; Amilcar
Soares Dos Santos Lima 017114 - Pb • 342; Ana Camila Oliveira 013270 - Pb • 646; Ana Carolina Freire
Tertuliano 014672 - Pb • 292, 299, 953, 1136, 1226, 1252, 1282, 1283, 1289, 1446, 1523; Ana Claudia Cabral
Sparapani 011837 - Pb • 1069; Ana Claudia Marques Tavares De Melo 009260 - Pe • 75; Ana Claudia Silva
De Oliveira 028182 - Ce • 1089; Ana Cleide Alexandre Gomes 008721 - Pb • 1527; Ana Cristina De Oliveira
011967 - Pb • 69, 108, 156, 388, 397, 433, 436, 437, 438, 439; Ana Erika Magalhaes Gomes 013727 - Pb • 513;
Ana Flavia Velloso B.P.Macedo 011966 - Pb • 364; Ana Lucia De Morais Araujo 010162 - Pb • 1036; Ana
Lucia De Paula Santos Atra 060281 - Sp • 123; Ana Maria C Nunes De Sousa Freitas 011369 - Pb • 1117,
1288, 1294, 1296, 1297; Ana Maria Monte A De Morais 009665 - Pb • 1339; Ana Olivia Belem De Figueiredo
013144 - B • 312; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - Pb • 1151; Ana Patricia Ramalho 011666 - Pb
• 326; Ana Paula Albuquerque De Melo 015437 - Pe • 5; Ana Tereza De Aguiar Valenca 020473 - A • 1528;
Ana Tereza De Aguiar Valenca 033980 - Pe • 226; Anastacia D. D. A De Vasconcelos 006592 - Pb • 721, 733;
Anderson Amaral Beserra 013306 - Pb • 1197, 1200; Anderson Lucena Moura De Medeiros 015163 - Pb •
1000; Anderson Ricardo Lourenco 237447 - Sp • 883; Andre Araujo Cavalcanti 012975 - Pb • 166; Andre
Araujo Pires 014188 - Pb • 740; Andre Carlos Da Silva Lins 018770 - Pb • 573; Andre Castelo Branco
Pereira Da Sil 018788 - Pb • 137, 174; Andre Costa Barros Junior 014678 - Pb • 1528; Andre Costa Barros
Neto 003718 - Pb • 1528; Andre Costa F. De Oliveira 011578 - Pb • 1056; Andre Ferraz De Moura 008850
- Pb • 702; Andre Lopes Augusto 239766 - Sp • 1417; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 65, 119,
266, 586; Andre Luiz De Farias Costa 010808 - Pb • 222; Andre Motta De Almeida 010497 - Pb • 783; Andre
Nieto Moya 235738 - Sp • 589; Andre Wanderley Soares 011834 - Pb • 393; Andrei Dornelas Carvalho
012332 - Pb • 1055 ; Andressa Virginia De Brito Cordeiro 018004 - Pb • 1016; Anesio Alves De Miranda
Filho 008480 - Pb • 1479; Angela Da Silva Santos 016884 - Pb • 283, 327, 1022; Angelina L. Souto Pinho
016474 - Pb • 736; Aniel Aires Do Nascimento 007772 - Pb • 1027; Anilson Navarro Xavier 008221 - Pb •
352, 497; Anna Carolinne Silva De Oliveira 014928 - Pb • 693, 694; Anna Kalline Leonardo Antas Almeida
018084 - Pb • 1504; Anna Karina Martins Soares Reis 008266 - A • 973, 1178; Anne Carolinne Cruz Lins
018970 - Pb • 1042; Anselmo Carlos Loureiro 016260 - Pb • 524; Antonio Alves De Araujo 007621 - Pb •
1268; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 70, 80, 551, 567, 1340; Antonio Ary Franco Cesar 123514 - Sp •
1412; Antonio Barbosa De Araujo 006053 - Pb • 107; Antonio Barbosa Filho 005226 - Pb • 347; Antonio
Braz Da Silva 012450 - A • 14, 118, 151, 152, 237, 245, 288, 302, 550, 613, 623, 746, 750, 1351, 1360, 1482,
1503; Antonio Carlos De Lira Campos 006632 - Pb • 1269; Antonio Carlos Marques 013994 - Pb • 1405;
Antonio Cordeiro De Melo 003144 - Pb • 996; Antonio De Araujo Neves 003197 - Pb • 160, 258; Antonio
De Araujo Pereira 005703 - Pb • 357, 640; Antonio De Moraes Dourado Neto 023255 - Pe • 82, 126, 660,
1417, 1443; Antonio De Padua M De Oliveira 003345 - Pb • 86; Antonio De Padua P. De Melo Junior 009548
- Pb • 483; Antonio De Padua Pereira 008147 - Pb • 674; Antonio Duarte Vasconcelos Junior 015130 - Pb
• 621; Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 016983 - Pe • 99, 1004, 1005; Antonio Elias Da Silva 008248
- Pb • 1261, 1263, 1397, 1398; Antonio Emidio Filho 007446 - Pb • 771; Antonio Emilio De Sousa
Guimaraes 018529 - Pb • 191; Antonio Gabinio Neto 003766 - Pb • 1214; Antonio Jose Ramos Xavier
008911 - Pb • 794; Antonio Navarro Ribeiro 010172 - Pb • 1086; Antonio Pedro De Melo Netto 018544 - Pb
• 1202; Antonio Pereira De Almeida Neto 013627 - Pb • 656; Antonio Ricardo De Oliveira Filho 003385 Pb • 496; Antonio Rodrigues Dos Santos Junior 016882 - Pb • 1326; Antonio Teodosio Da Costa Junior
010015 - Pb • 480, 649; Antonio Teotonio De Assuncao 010492 - Pb • 969, 975, 1175, 1182, 1184; Antonio
Vinicius Santos De Oliveira 018971 - Pb • 477, 647; Arabela De Cassia Silva 011835 - Pb • 1428, 1516;
Ardson Soares Pimentel 004922 - Pb • 1174; Ariane De Brito Tavares 008419 - Pb • 462; Ariano W. Da N.
C. De Vasconcelos 005857 - Pb • 461; Arlan Martins Do Nascimento 007751 - Pb • 1537; Arnaldo Marques
De Sousa 003467 - Pb • 1378, 1381; Arsenio Valter De Almeida Ramalho 003119 - Pb • 822; Arthur Da
Costa Loiola 013630 - Pb • 671, 700, 744; Arthur Franca Henrique 018062 - Pb • 723; Artur Germano
Pereira 016874 - Pb • 560; Audalio Xavier Sitonio 016873 - Pb • 960; Augusto Carlos B. Aragao Filho
014670 - Pb • 988; Augusto Santa Cruz Valadares 023756 - Pe • 1400, 1404; Augusto Sergio S De Brito
Pereira 004154 - Pb • 377; Auritonio Martins Silva 001448 - Pb • 364; Avani Medeiros Da Silva 005918 - Pb
• 1114, 1555; Ayesa Caliope Beserra Fragoso 014847 - Pb • 1548; Bartolomeu Ferreira Da Silva 014412
- Pb • 1508, 1511; Benedito De Andrade Santana 003737 - Pb • 401, 402, 410; Benedito Jose Nobrega
Vasconcelos 005679 - Pb • 15, 33; Benjamin De Sousa Fonseca Sobrinho 008945 - Pb • 75, 115; Berilo
Ramos Borba 006136 - Pb • 214; Berkson Brenno Teodoro Ferreira 008197 - Rn • 484, 485 ; Bernardo
Vieira Soares Da Nobrega 013509 - Pb • 1510; Bertonio Feitosa Da Silva 015926 - Pb • 1341; Bianca Diniz
De Castilho 011898 - Pb • 432; Bismark Martins De Oliveira 007529 - Pb • 1327, 1328, 1330; Braz Oliveira
Travassos Quarto Nett 018452 - Pb • 1133; Breno Wanderley Cesar Segundo 009105 - Pb • 852; Brijender
Pal Singh Nain 017878 - Pb • 805; Bruna De Freitas Mathieson 015443 - Pb • 360, 404, 411; Bruna Taynara
Da Costa Farias 017457 - Pb • 1419; Bruno Apolinario Farias 016994 - Pb • 776; Bruno Campos Lira
016871 - Pb • 246; Bruno Carneiro Ramalho 012152 - Pb • 1353; Bruno Cesar Cade 012591 - Pb • 984, 985;
Bruno De Farias Cascudo 013142 - Pb • 59; Bruno Henrique De Oliveira Vanderle 021678 - Pe • 153,
1552; Bruno Magalhaes 017893 - Pb • 1345; Bruno Pacheco Cavalcanti 006280 - Rn • 557; Bruno Roberto
Aranha Fernandes 017263 - Pb • 1016; Bruno Roberto Figueira Mota 015981 - Pb • 739, 760, 773; Bruno
Souto Da Franca 009595 - Pb • 64, 302, 613, 743, 1503; Caio De Oliveira Cavalcanti 014199 - Pb • 1017;
Caio Graco Coutinho Sousa 014887 - Pb • 1558, 1561, 1573; Caio Sales Pimentel 017013 - Pb • 294; Caius
Marcellus De Lacerda 005207 - Pb • 120, 241; Camila Maria Marinho Lisboa Alves 019279 - Pb • 1046;
Camila Vwanderley Queiroga Lira 017846 - Pb • 542; Camilla Ribeiro Dantas 012838 - Pb • 1273; Camillo
Soubhia Netto 001265 - Pe • 1139; Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 94, 276, 579, 597;
Candido Dodo Da Silva Filho 012006 - Pe • 228; Carina De Lima Soares 013715 - Pb • 601, 602; Carla
Albuquerque Barbosa 009168 - Pb • 493; Carla Passos Melhado 187329 - Sp • 235, 752; Carlisson
Djanylo Da Fonseca Figuei 012828 - Pb • 341; Carlo Andre De Mello Queiroz 006047 - A • 606; Carlos
Alberto De Oliveira 002950 - Pb • 798; Carlos Alberto Galdino 001839 - Pb • 683; Carlos Alberto Pinto
Mangueira 006003 - Pb • 415, 431, 444, 447; Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb • 1254, 1259, 1262, 1263;
Carlos Antonio Da Silva 006370 - Pb • 479; Carlos Antonio De Araujo Bonfim 004577 - Pb • 1516; Carlos
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015
Antonio Harten Filho 019357 - Pe • 105, 228; Carlos Eduardo Bezerra De Almeida 017010 - Pb • 351;
Carlos Eduardo Mendes Albuquerque 018857 - Pe • 702, 1495; Carlos Fabio Ismael Dos S Lima 007776
- Pb • 1354; Carlos Frederico Martins Lira Alves 012985 - Pb • 1448; Carlos Gomes Filho 010302 - Pb •
486, 724; Carlos Henrique Mousinho Caldas 007382 - Pb • 81, 163; Carlos Itamar Souto Vasconcelos
018456 - Pb • 1361; Carlos Lira Da Silva 009550 - Pb • 367, 1215; Carlos Neves Dantas Freire 002666 - Pb
• 313, 331, 383; Carlos Roberto Scoz Jr 023456 - A • 617, 618; Carlos Roberto Siqueira Castro 000808 A • 1531; Carmem Leda Nobrega De Luna Freire 001643 - Pb • 380; Cassimira A Vieira 009169 - Pb • 857;
Cayo Cesar Pereira Lima 019102 - Pb • 1190; Cecilio Da F. V. Ramalho Terceiro 011050 - Pb • 949; Celio
Goncalves Vieira 012046 - Pb • 754; Celso David Antunes 001141 - A • 38, 39, 134, 159, 232, 765; Celso
David Antunes 001141 - Ba • 722; Celso Henrique Dos Santos 110394 - Mg • 544; Celso Marcon 010990
- A • 66, 88, 89, 176, 234, 267, 278, 510, 519, 612, 695, 707, 752, 774, 1041, 1311, 1500, 1515; Celso Marcon
010990 - Es • 278; Charles Alberto Monteiro Lopes 017016 - Pb • 1101 ; Charles Felix Layme 010073 - Pb
• 831, 858, 1269; Charles Pereira Dinoa 009314 - Pb • 1362; Charles Willames Marques De Morais 011509
- Pb • 1305; Christianne Gomes Da Rocha 020335 - Pe • 35, 147, 486, 979, 1412, 1571; Ciane Figueiredo
Feliciano Da Silva 006974 - Pb • 990; Cicero Guedes Rodrigues 009129 - Pb • 317; Cicero Jose Da Silva
005919 - Pb • 1134, 1135; Cicero Riatoan Ferreira Amorim Marq 018141 - Pb • 1517; Cicero Ricardo Antas
Alves Cordeiro 011390 - Pb • 230; Cicero Roberto Da Silva 017388 - Pb • 3; Cicero Severino De Araujo
Neto 010647 - E • 141; Ciro De Souza Leao Macedo 010234 - Pb • 406; Clara Alexandre Meira 017002 - Pb
• 766, 1437; Clarice Linspector De Sousa Reis 015946 - Pb • 320; Clauberta Meyer Mendes Barbosa Regi
017004 - Pb • 1204; Claudia Regina Saviano Do Amaral 124384 - Sp • 772; Claudio Antonio Pereira M De
Assis 007315 - Pb • 495; Claudio Coelho Mendes De Araujo 005180 - Pb • 627; Claudio De Sousa Silva
009597 - Pb • 865; Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 918, 919, 921, 922, 928, 934, 1034, 1214, 1239;
Claudio Sergio R De Menezes 011682 - Pb • 220; Claudio Simao De Lucena Neto 011446 - Pb • 43; Clavio
De Melo V Filho 000665 - Pb • 1543; Clavio De Melo Valenca Filho 000665 - A • 51; Cleanto Gomes Pereira
Junior 015441 - Pb • 188; Cleber De Souza Silva 011719 - Pb • 503; Clecio Souza Do Espirito Santo
014463 - Pb • 584, 634; Cleidisio Henrique Da Cruz 015606 - Pb • 987, 1552, 1553, 1554; Cleodomira
Guedes Rodrigues 007283 - Pb • 757; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503 - Pb • 1273, 1585;
Clovis Anage Novais De Araujo Filho 013851 - Pb • 1300, 1341; Clovis Souto Guimaraes Junio 016354
- Pb • 19, 349; Cristiane Belinati Garcia Lopes 001161 - A • 201; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937
- A • 23, 24, 31, 83, 90, 628, 637; Cristiane Travassos De Medeiros Mam 013512 - Pb • 81, 163, 452, 454;
Cristiane Vidal Queiroz 012270 - Pb • 18, 326; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B • 92, 234, 278, 510,
519, 1228, 1311, 1515; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - Pb • 707, 1041; Cristiano Jatoba De Almeida
029889 - Pe • 66; Cristina De Almeida Correia 010820 - Pb • 562; Cynthia Denise Silva C. De Lucena
008431 - Pb • 480; Dalliana Waleska Fernandes De Pinho 011224 - Pb • 1119; Damiao Guimaraes Leite
013293 - Pb • 1082, 1277, 1280, 1555; Daniel Arruda De Farias 010961 - Pb • 767; Daniel Dalonio Vilar
Filho 010822 - Pb • 840; Daniel De Oliveira Rocha 013156 - Pb • 155; Daniel De Sousa Oliveira 012493 Pb • 135; Daniel Fonseca De Souza Leite 017742 - Pb • 75, 103, 104, 115; Daniel Lucena Brito 012194 Pb • 522; Daniel Sampaio De Azevedo 013500 - Pb • 1501; Daniel Sebadelhe Aranha 014139 - Pb • 310;
Daniel Vieira Smith 019193 - Pb • 1074, 1075, 1077, 1078; Daniele Dantas Lopes 017911 - Pb • 1558, 1586;
Daniele De Sousa Rodrigues 015771 - Pb • 1267, 1458; Danielle Alves Lucena Lima 016261 - Pb • 1293;
Danielle Ismael Da Costa Macedo 021389 - Pb • 118; Danielle Torriao Furtado 014544 - Pb • 1179;
Danielly Sonally De Brito 016509 - Pb • 1043; Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 517, 636,
1488; Danilo De Freitas Ferreira 010622 - Pb • 1309; Danilo De Sousa Mota 011313 - Pb • 59, 535, 1208;
Danilo Duarte Queiroz 010588 - Pb • 254; Danilo Menezes De Oliveira 021664 - Ba • 555; Danilo Ribeiro
Gomes 016194 - Pb • 1268 ; Dario Sandro De Castro Souza 011942 - Pb • 361; Darlan Santos Nobre
016083 - B • 1058; Davi Souza Dos S. Leitao Nunes 018416 - Pb • 1305; Davi Tavares Viana 014644 - Pb
• 219, 1501; David Sombra Peixoto 016477 - A • 1070, 1071, 1222, 1223, 1297, 1298, 1299, 1447, 1449, 1450,
1451, 1452, 1557, 1560; David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 1287; David Sombra Peixoto 016477 - Pb •
998, 1288, 1290, 1294, 1296, 1353, 1472; David Xavier Sitonio Lucena 013937 - Pb • 1017; Davidson Lopes
Souza De Brito 016193 - Pb • 103, 104, 115; Dayse Helena Brilhante Pires 016271 - Pb • 509, 1488; Debora
Ligia Oliveira Do Nascimento 010753 - Pb • 778; Delmiro Gomes Da Silva Neto 012362 - Pb • 1292, 1580,
1581; Delosmar Domingos De M. Junior 004539 - Pb • 601, 602, 1444; Demetrius Almeida Leao 010824
- Pb • 109; Denis Henrique Dias De Sousa 014748 - Pb • 1088; Denyson Fabiao De Araujo Braga 016791
- Pb • 413, 443, 464, 631; Deorge Aragao De Almeida 010902 - Pb • 29; Deymakson Olegario Soares 017845
- Pb • 160; Deyse Trigueiro De Albuquerque 015068 - Pb • 404, 442; Deyvson Antonio Olegario Soares
018336 - Pb • 141; Dhelio Ramos 010624 - Pb • 825; Diana Angelica Andrade Lins 013830 - Pb • 518, 525,
608; Dibs Coutinho Rodrigues 016195 - Pb • 533, 534; Diego Bernardino Silva Bandeira 018985 - Pb •
1416; Diego Cabral Miranda 017069 - Pb • 1479; Diego De Sousa Dutra 014835 - Pb • 549, 1017; Diego
Paican Stein Meira 014546 - Pb • 200; Diego Wagner Paulino Coutinho Perei 017073 - Pb • 951; Dimitri
Chaves Gomes Luna 013834 - Pb • 210; Dino Gomes Ferreira 016783 - Pb • 177; Diogo Henrique Belmont
Da Costa 013991 - Pb • 970, 971, 1084; Djonierison Jose F.De Franca 008885 - Pb • 1373; Douglas Anterio
De Lucena 010505 - Pb • 1056; Douglas Lucena Moura De Medeiros 014751 - Pb • 1085; Douglas Pinheiro
Bezerra 018567 - Pb • 1065; Ed Cesar Lacerda Loureiro 016025 - Pb • 1140; Eder Cesar Medeiros De
Oliveira 018337 - Pb • 196; Edgar Smith Neto 008223 - A • 89, 139; Edglay Domingues Bezerra 009999 Pb • 343, 344; Edilson Cesar Souza Loureiro 002707 - Pb • 1142, 1156; Edilvan Medeiros Marques 012393
- Pb • 91; Edivaldo Cardoso De Paiva 007193 - Pb • 538, 548; Edivaldo Clemente Da Costa 007811 - Pb
• 129; Edmer Palitot Rodrigues 012449 - Pb • 1157; Edmilson Barbosa Da Silva Filho 019551 - Pe • 1325;
Ednaldo De Lima 006005 - Pb • 421, 524; Ednaldo Patricio Da Silva 008589 - Rn • 360; Ednaldo Paulo
Santos Filho 017217 - Pb • 335; Ednilson Siqueira Paiva 009757 - Pb • 481, 583; Edson Batista De Souza
003183 - Pb • 1303; Edson Correia 013976 - Pb • 709, 719; Edson Ulisses Mota Cometa 013334 - Pb • 543;
Eduardo Anibal Campos Santa Cruz Co 018607 - Pb • 491; Eduardo Bittencourt De Barros 033858 - Ba
• 1543; Eduardo De Lira Martins 021350 - Pe • 487; Eduardo Fragoso Dos Santos 012447 - Pb • 161;
Eduardo Galdao De Albuquerque 138646 - Sp • 187; Eduardo Gomes Guedes 016497 - Pb • 545; Eduardo
Henrique V De Albuquerque 012392 - Pb • 1301; Eduardo Jorge A De Menezes 008204 - Pb • 1358;
Eduardo Jorge Azevedo 015614 - Pb • 727, 1151; Eduardo Luiz Brock 091311 - Sp • 77, 1517; Eduardo
Serrano Nobrega De Queiroz 015185 - Pb • 423; Edvaldo Manoel De Lima Neto 017531 - Pb • 1053 ;
Edward Johnson Goncalves De Abrante 010827 - Pb • 507; Eimar De Paiva Macedo 001853 - Pb • 1543;
Eladio Miranda Lima 086235 - Rj • 676; Elaine Azevedo 018390 - Pb • 1463; Elaine Maria Goncalves 013520
- Pb • 76; Elenilson Cavalcanti De Franca 002122 - Pb • 2; Elenir Alves Da Silva Rodrigues 008257 - Pb
• 1019; Eliana Christina Caldas Alves 010257 - Pb • 106; Elida Margarida Almeida Dias 017787 - Pb • 1335,
1337; Elisa Barbosa Machado 013521 - Pb • 404; Elisangela Braghini Basilio De Sous 014373 - Pb • 557,
1067; Elisia Helena De Melo Martini 001183 - A • 720, 738, 1152; Elisia Helena De Melo Martini 001853 A • 13, 20, 30, 108, 190, 192, 514, 515, 516, 539, 559, 633, 670, 674, 693, 697, 738, 756, 769, 775, 951, 990,
1152, 1360, 1544; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - Rn • 69, 87, 97, 139, 552, 708, 747, 773, 951, 1006,
1309, 1331, 1360; Eliza Noca De Medeiros 013985 - Pb • 252; Elmiro Farias Neto 010508 - Pb • 1358; Elsa
Leandro Nobrega De Almeida 005844 - Pb • 1492; Elton Luis Lima Da Silva 022144 - A • 1351; Elyene De
Carvalho Costa 010905 - Pb • 968; Elza Da Costa Bandeira 008263 - Pb • 501; Elza Filgueiras S Campos
Cantalice 012173 - Pb • 1188; Elzir Feitosa De Arruda 006247 - Pb • 1118; Emilia Maria De Almeida 008247
- Pb • 786; Emmanuel Azevedo Batista De Medeiro 008667 - Pb • 266; Emmanuel Lacerda Franklin
Chacon 016201 - Pb • 542; Emmanuel Saraiva Ferreira 016928 - Pb • 699, 989, 995, 999, 1002, 1003, 1005,
1187; Emmanuelle Rodrigues C De Araujo 018899 - Pb • 991, 992, 993; Enio Saraiva Leao 015454 - Pb •
264; Enio Silva Nascimento 011946 - Pb • 418, 427, 456; Enoi Alves Silvestre Farias 017130 - Pb • 1262;
Eriberto Da Costa Neves 012010 - Pb • 114; Eriberto Neves 000640 - Rn • 111; Eric Silva De Oliveira
016275 - Pb • 976; Erick Macedo 010033 - Pb • 466, 1322; Ericka Pollyanna Barros De Souza 033126 - Pe
• 1519; Erickson Andre Rosal Madruga 017063 - Pb • 209; Erico De Lima Nobrega 009602 - Pb • 734; Erik
Limongisial 015178 - Pe • 547; Erika Patricia Serafim Ferreira Bru 017881 - Pb • 1089; Erika Vasconcelos
Figueiredo Maia 005881 - Pb • 860; Ernesto Johannes Trouw 121095 - Rj • 450; Eryberto Lins Bispo De
Melo 024873 - Pe • 1031; Estevam Martins Da Costa Neto 013461 - Pb • 1300; Euclides Dias De Sa Filho
006126 - Pb • 379; Eugenio Gracco Braga De Brito Lyra 004702 - Pb • 715; Euzelia Rocha Borges
Serrano 007928 - Pb • 333; Evaldo De Farias Brito Junior 007586 - Pb • 377; Evaldo Solano De Andrade
Filho 004350 - Rn • 1106, 1107, 1108, 1109, 1110, 1111, 1112; Evandro Barbosa Da Silva 014581 - Pe •
1347; Ewerton Henrique J. G. Pereira 017792 - Pb • 161; Eymard De Araujo Pedrosa 009332 - Pb • 1235;
Fabiana Sampaio Gundim 017889 - Pb • 1160; Fabiano Barcia De Andrade 006840 - Pb • 61, 571; Fabiano
Marques Andre 248480 - Sp • 156; Fabiano Miranda Gomes 013003 - Pb • 82, 242, 1030; Fabiano Soares
De Amorim 018263 - Pb • 1211; Fabio Almeida De Almeida 014755 - Pb • 777; Fabio Andrade De Medeiros
010810 - Pb • 277, 322, 1484; Fabio Anterio Fernandes 010202 - Pb • 198, 466; Fabio Brito Ferreira 009672
- Pb • 135; Fabio Carneiro Cunha Lima 013527 - Pb • 48; Fabio Firmino De Araujo 006509 - Pb • 488;
Fabio Fraga Goncalves 117404 - Rj • 450; Fabio Frasato Caires 001105 - A • 306 ; Fabio Frasato Caires
002461 - A • 306; Fabio Jose Cirino Moreira 012805 - Pb • 261, 262; Fabio Jose De Souza Arruda 005883
- Pb • 770, 820, 1195, 1198; Fabio Maia Trigueiro 016027 - Pb • 947, 948; Fabio Meireles Fernandes Da
Costa 009273 - Pb • 1168, 1169; Fabio Ricardo C. Montenegro 012806 - Pb • 236, 271, 309, 593; Fabiola
Camisao Scoz 017162 - Sc • 617; Fabricia Conceicao Gomes Gaudencio 011070 - Pb • 1275; Fabricio
Alves Borba 009856 - Pb • 1344; Fabricio Beltrao De Brito 016253 - B • 994, 1011, 1012, 1013; Feliciano
Lyra Moura 021714 - A • 542; Feliciano Lyra Moura 021714 - Pe • 627, 1326; Felicio Martinho Nobrega
Filho 012822 - Pb • 4; Felipe Augusto Forte D N Deodato 008596 - Pb • 507; Felipe Daniel Alves Camara
016205 - Pb • 789; Felipe De Meideiros Farias 016987 - Pb • 1230; Felipe Do O De Figueiredo 018314 - Pb
• 124; Felipe Gazola Vieira Marques 076696 - Mg • 673, 1295; Felipe Pedrosa Tavares Theofilo Mac 017086
- Pb • 1138; Felipe Rangel De Almeida 011675 - Pb • 32; Felipe Ribeiro Coutinho 011689 - Pb • 65, 119,
233, 568; Felipe Soares Lustosa 014534 - Pb • 841; Felippe Goncalves Garcia De Araujo 016869 - Pb • 978;
Felix Araujo Filho 009454 - Pb • 850, 851, 982, 1438; Fernanda A Baltar De Abreu 011551 - Pb • 838;
Fernanda Alves 014884 - Pb • 277, 468; Fernanda Cristina Da Silva Tavares 014163 - Pb • 74; Fernanda
Da Costa Camara Souto Casa 009869 - E • 267; Fernanda Da Costa Camara Souto Casa 015461 - Pb • 930;
Fernanda Halime Fernandes Goncalves 010829 - Pb • 1299; Fernando A Douettes Araujo 014587 - Pb •
27
850, 851, 982, 1438; Fernando Barbosa De Vasconcelos 002234 - Pb • 146; Fernando Gondim 009190 Pb • 469, 726; Fernando Henrique Fernandes 206725 - Sp • 1061; Fernando J. Ribeiro Lins 016788 - Pe
• 1306; Fernando Lima De Oliveira 002081 - Pb • 1081; Fernando Luz Pereira 147020 - Sp • 150, 279, 511,
709; Fileno De Medeiros Martins 013294 - Pb • 1445, 1453, 1454, 1455, 1460, 1464, 1465; Filipe Ferreira
Munguba 016360 - Pb • 560; Flavia De Albuquerque Lira 024521 - Pe • 637; Flaviana Da Silva Camara
014540 - Pb • 79; Flaviano Sales Cunha Medeiros 011505 - Pb • 53, 54, 55, 57, 58, 63; Flaviano
Vasconcelos Pereira 014840 - Pb • 71, 112, 236, 297, 596; Flavio Antonio Holanda De Vasconcel 016868
- Pb • 1209; Flavio Luiz Avelar Domingues Filho 023980 - Pe • 836, 837, 838, 840; Flavio Marcio De Sousa
Oliveira 013346 - Pb • 1396; Flavio Roberto De Lima De Farias Ju 019484 - Pb • 667; Flawber Raphael Da
Silva Ferreira 018793 - Pb • 1328; Floriano Camelo De Souza Neto 009784 - Pb • 749; Franciclaudio De
F Rodrigues 012118 - Pb • 434; Franciney Jose Lucena Bezerra 011656 - Pb • 362; Francisco Adailson
C. De Sousa 015459 - Pb • 607; Francisco Alves De Almeida 012456 - Pb • 1256; Francisco Assis Do
Nascimento 001695 - Pb • 861; Francisco Bezerra De Carvalho Junio 015638 - Pb • 599; Francisco
Bezerra Junior 012021 - Pb • 1060; Francisco Carlos Meira Da Silva 012053 - Pb • 121, 553, 1227, 1229,
1231; Francisco Das Chagas Batista Leite 011806 - Pb • 349; Francisco Das Chagas De Sousa 011046 Pb • 1312, 1314, 1316, 1317; Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964 - Pb • 387, 394, 405, 430, 829;
Francisco De Assis Almeida E Silva 009276 - Pb • 106, 931; Francisco De Assis Camboim 003998 - Pb •
840, 1468, 1473, 1474; Francisco De Assis Remigio Ii 009464 - Pb • 1356; Francisco De Assis S Caldas
Junior 005900 - Pb • 1086 ; Francisco De Assis Saraiva 005555 - Pb • 731; Francisco De Assis Silva 010433
- Pb • 833; Francisco De Assis Soares Ferreira 003952 - Pb • 1443; Francisco De Sousa Reis 003900 - Pb
• 1383; Francisco Dinarte De Sousa Fernande 011624 - Pb • 1529; Francisco Francinaldo Bezerra Lopes
011635 - Pb • 1094, 1095, 1096; Francisco Jose Urquiza Rodrigues 007302 - Pb • 1281; Francisco Leite
Minervino 005090 - Pb • 1348; Francisco Lopes De Lacerda 001648 - Pb • 1584; Francisco Nunes
Sobrinho 007280 - Pb • 824; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 782, 814, 823, 1419; Francisco Pedro
Dos Santos 002584 - Pb • 2; Francisco Pereira Sarmento Gadelha 009542 - Pb • 1501; Francisco Pinto
De Oliveira Neto 007547 - Pb • 859, 1195; Francisco Ponciano De Oliveira Juni 021189 - Ce • 86;
Francisco Romano Neto 012198 - Pb • 1526, 1534; Francisco Saraiva Maia Neto 015040 - Ce • 1009;
Francisco Sylas Machado Costa 012051 - Pb • 684, 691, 1055; Franklin Carvalho De Medeiros 011333 Pb • 665; Frederico Oliveira De Alcantara 005485 - Pb • 621; Frederico Rafael Marinho De Sousa R
017091 - Pb • 535; Gabriel Honorato De Carvalho 016488 - Pb • 34; Gabriel Martins De Oliveira 012921
- Pb • 1161, 1193; Gabriela Da Silva Lago 015463 - Pb • 1245; Geannine De Lima Vitorio Ferreira 018450
- Pb • 1441; Gene Soares Peixoto 004032 - Pb • 476; Genilda De Araujo Borges 011089 - B • 33;
Geomarques Lopes De Figueiredo 003326 - Pb • 634; Geomarques Lopes De Figueiredo Juni 017309 Pb • 1543; George Campos Dourado 013611 - B • 288, 1432; George Oliveira Gomes 016923 - Pb • 1047;
George Ottavio Brasilino Olegario 015013 - Pb • 729; George S. Ramalho Junior 011576 - Pb • 166;
Georgia Maria Almeida Gabinio 011130 - Pb • 212, 1299; Georvania Nobrega Pereira 017166 - Pb • 662;
Geralda Queiroga Da Silva 010392 - Pb • 1536; Geraldo Bonifacio Da Nobrega Junior 015014 - Pb • 1319,
1513; Geraldo Ferreira Filho 010514 - Pb • 1343; Geraldo Maciel De Araujo 010052 - E • 177; Gerlania
Silva De Farias Dantas 020317 - Pb • 866; Germana Nobrega 011402 - Pb • 836; Gerson Dantas Soares
017696 - Pb • 192, 193, 211, 511; Gerusa Nascimento Dos Santos 017587 - Pb • 939; Getulio Bustorff
Feodrippe Quintao 003397 - Pb • 67; Gibran Motta 011810 - Pb • 1055; Gilberto Aureliano De Lima 009560
- Pb • 848, 984; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 363, 366, 374, 378, 386, 390, 391, 401, 402, 406,
408, 409, 411, 414, 425, 428, 442, 443, 445, 446, 447, 448, 450, 451, 453, 454, 456, 457, 458, 459, 460, 461,
463, 464, 1301; Gilberto Marinho Dos Santos 002499 - Pb • 46; Gildasio Alcantara Morais 006571 - Pb •
713, 868; Gildo Tavares De Melo Junior 014096 - A • 1120; Gildo Tavares De Melo Junior 014096 - Pb •
1124, 1128, 1130; Gilma Marcia Martins Cardoso Araujo 068261 - Sp • 1066; Gilmar Correia Costa 005346
- Pb • 49, 244; Gilmar Nogueira Silva 013821 - Pe • 1592, 1597, 1601; Gilmar Nogueira Silva 018667 - Pb
• 1590; Gilson Farias De Araujo 009561 - Pb • 1017; Gilson Fernandes Medeiros 002331 - Pb • 587; Gilson
Guedes Rodrigues 008356 - Pb • 715, 757; Gilvan Freire 001173 - Rn • 46; Gilvan Pereira De Moraes
008342 - Pb • 786; Gilvandro Francisco Da Silva 008863 - Pb • 547; Giordano Bruno Cantidiano De
Andrad 015335 - Pb • 1032; Giordano Bruno Linhares De Melo 015462 - Pb • 173; Giovana Deininger De
Oliveira 018385 - Pb • 611 ; Giovanna Castro Lemos Mayer 014555 - Pb • 1263; Giovanne Arruda
Goncalves 006941 - Pb • 797, 862, 1417; Giullyana Flavia De Amorim 013529 - Pb • 168; Giuseppe Fabiano
Do Monte Costa 009861 - Pb • 731, 810; Givaldo Soares De Lima 010190 - Pb • 790; Gizelle Alves De
Medeiros Vasconcel 014708 - Pb • 1, 40, 318; Glauber Maciel Pires 019417 - Pb • 1255; Glaucia Fernanda
Neves Martins 007711 - Pb • 1483; Glaucia Maria Pessoa Rosas 017266 - Pb • 645; Glauco Jose Da Silva
Soares 004305 - Pb • 354; Graciane Apolonio Da Silva Luz 018147 - Pe • 474; Greyce Christyne De Araujo
Cordeiro 016757 - Pb • 101; Guerreire Arco De Melo 012274 - Pb • 452; Guido Maria Ferreira De Araujo
Juni 015195 - Pb • 952; Guilherme Fernandes De Alencar 015467 - Pb • 192, 193, 211, 511, 1475, 1506;
Guilherme Ferreira De Miranda 016283 - Pb • 508; Guilherme Henrique De Lima Cordeiro 019516 - Pb
• 1255; Guilherme James Costa Da Silva 016756 - Pb • 24; Guilherme Oliveira Sa 015649 - Pb • 668, 718;
Guilherme Queiroga Santiago 017948 - Pb • 723; Gustavo Dal Bosco 054023 - Rs • 316; Gustavo Ferreira
Nunes 014878 - Pb • 1367, 1391; Gustavo Guedes Targino 014935 - Pb • 652, 666, 722, 764, 914, 916;
Gustavo Guimaraes Lima 012119 - Pb • 289, 664; Gustavo Lima Neto 010977 - Pb • 492; Gustavo Lorenzi
De Castro 129134 - Sp • 252; Gustavo Maia Resende Lucio 012548 - Pb • 456; Gustavo Pontinelle Da Silva
Barbosa 014936 - Pb • 800; Gustavo Rodrigo Maciel Conceicao 019297 - A • 93; Gustavo Sergio De
Medeiros Lins De 013695 - Pb • 281; Halem Roberto Alves De Souza 011137 - Pb • 1575, 1576, 1577;
Hallison Gondim De O Nobrega 016753 - Pb • 687, 1219, 1236, 1238, 1578; Halysson Lima Mendes 011081
- Pb • 263; Hamana Karlla Gomes Dias 014064 - Pb • 281; Heber Tiburtino Leite 013675 - Pb • 1270, 1292;
Hebert Levi De Oliveira 008228 - Pb • 37; Heitor Cabral Da Silva 006749 - Pb • 222; Helder De Lima
Machado 015558 - Pb • 581; Helder Luis Henriques 008860 - Pb • 711; Helio Veloso Da Cunha 010595 Pb • 364; Helionora De Araujo Abiahy 006009 - Pb • 288; Heloisa Lucena De Paiva 019421 - Pb • 328;
Heluan Jardson G De Oliveira 018442 - Pb • 662; Henrique Buril Weber 014900 - Pe • 547; Henrique Jose
Parada Simao 221386 - A • 190, 192, 514, 515, 516, 633, 674, 697, 769, 775, 951; Henrique Jose Parada
Simao 221386 - Sp • 69, 87, 97, 108, 133, 139, 190, 531, 552, 670, 693, 738, 756, 773, 1006, 1309, 1331;
Henrique Mota Feitosa 009973 - Pb • 791; Henrique Sergio Alves Da Cunha 009633 - Pb • 1387; Henrique
Souto Maior 013017 - Pb • 51, 935; Heracliton Goncalves Da Silva 007564 - Pb • 663; Heratostenes Santos
De Oliveira 011140 - Pb • 1477, 1478; Herberto Sousa Palmeira Junior 011665 - Pb • 1272; Herlon Max
Lucena Barbosa 017253 - Pb • 854; Hermano Gadelha De Sa 008463 - Pb • 113, 724; Heron Martins
Fernandes 006878 - Pb • 703; Hewerton Dantas De Carvalho 015989 - Pb • 1426, 1434; Hildemar Guedes
Maciel 003135 - Pb • 1339; Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 13, 28, 102, 119, 126, 148, 150, 154, 159,
178, 206, 238, 245, 265, 273, 300, 311, 526, 540, 550, 603, 625, 628, 629, 1493, 1495; Hilton Souto Maior
Neto 013533 - Pb • 654; Hioman Imperiano De Souza 016735 - Pb • 247; Homero Paulo Cruz 013681 - Pe
• 1147; Houseman Rocha 013534 - Pb • 925; Hugo Correia De Andrade 028290 - Pe • 1323, 1338; Hugo
Filardi Pereira 001151 - A • 1531 ; Hugo Pires Torres Jeronimo Leite 011580 - Pb • 189; Hugo Rafael
Rocha Carneiro 036055 - Pe • 324; Hugo Ribeiro Aureliano Braga 010987 - Pb • 566; Hugo Sarmento
Gadelha 011191 - Pb • 438, 439; Humberto Albino Da Costa Junior 017484 - Pb • 1424, 1435, 1440;
Humberto Albino De Moraes 003559 - Pb • 1414, 1420, 1424, 1435; Humberto De Sousa Felix 005069 - Rn
• 1192; Humberto Leite De Sousa Pires 008281 - Pb • 1269, 1274; Humberto Luiz Texeira 157875 - Pb •
1008; Humberto Malheiros Gouvea 011545 - Pb • 349; Humberto Trocoli Neto 006349 - Pb • 961; Iane
Samilli Abrantes Ferreira 017683 - Pb • 391; Iara Maria Da Silva 001391 - Pb • 1359; Idelfonso Ferreira
Lima 011670 - Pb • 498; Ienio Gomes Da Veiga Pessoa Junior 014712 - Pb • 356; Igor Espinola De
Carvalho 013699 - Pb • 1543; Ilan Goldberg 100643 - Rj • 555; Ilan Saldanha De Sa 014008 - Pb • 1102; Ilva
Pequeno Tejo 012407 - Pb • 798; Ilza Regina Defilipi 155170 - Rj • 617; Ilza Regina Defilippi Dias 027215
- Sp • 68, 617; Inacio Ramos De Queiroz Neto 016676 - Pb • 90, 251, 494; Inaldo Cesar Dantas Da Costa
010290 - Pb • 4; Irenaldo Amancio 005724 - Pb • 1163; Irenaldo Ribeiro Dos Santos 005519 - Pb • 420;
Irineu Francisco De Souza Junior 016213 - Pb • 1173; Irio Dantas Da Nobrega 010025 - Pb • 301; Isabel
Carlos Rocha 004598 - Pb • 406, 414, 417, 429; Isabel Ximenes Carneiro Da Cunha 011071 - Pb • 840;
Isabela Coutinho Cavalcanti De Lima 012553 - Pb • 25; Isabella Meijueiro Edo 145795 - Rj • 997; Isabelle
Freire Da Silva 016541 - Pb • 600; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - A • 606; Isadora Assumpcao
Rezende De Almeid 131687 - Rj • 1310; Ismael Machado Da Silva 007125 - Pb • 1141, 1143; Ismaldo Isidro
Dos Santos 002118 - Pb • 109; Isocrates De Tacito Lopes Clemente 011819 - Pb • 60, 320; Isvaldo Cabral
De Sousa Segundo 018072 - Pb • 172, 281, 635; Itallo Gustavo De Almeida Leite 007413 - Mt • 686; Italo
Charles Da Rocha Sousa 009670 - Pb • 574, 639; Italo Farias 013185 - Pb • 657; Italo Felinto Lira 014272
- Pb • 288; Italo Ricardo Amorim Nunes 008652 - Pb • 348; Ivan Mercedo De Andrade Moreira 059382 - Mg
• 544; Ivana Ludmilla Villar Maia 010466 - Pb • 372; Ivanildo Araujo De Albuquerque 001370 - Rn • 1164;
Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241 - Pb • 88, 111, 267, 1244; Ivna Mozart Bezerra Soares Gabino
010756 - Pb • 861; Ivo Castelo Branco P. Da Silva 013351 - Pb • 1079; Iza Monia Diniz Nobrega Da Silva
015689 - Pb • 1318, 1319, 1507, 1513; Izabel Beatriz Gomes De Souza 001859 - Pb • 967; Izaias Marques
006729 - Pb • 1443; Izis Nelli Chagas Ferreira 019178 - Pb • 1249; Jacemy Mendonca Beserra 005453 - Pb
• 1335, 1336, 1337; Jacielbe Gomes De Meneses 016544 - Pb • 1268; Jacqueline De Araujo Costa Pires Ca
028759 - Df • 1048; Jacqueline Rodrigues Chaves 011582 - Pb • 392; Jader Soares Pimentel 000770 - Pb
• 1165, 1174, 1182, 1183, 1184, 1185, 1186; Jailson Barros Do Nascimento 010189 - Pb • 699; Jailson
Gomes De Andrade Filho 017938 - Pb • 1159; Jailson Lima Moura 017935 - Pb • 979; Jailton Chaves Da
Silva 011474 - Pb • 260, 296; Jaime Clementino De Araujo 002594 - Pb • 849; Jaime De Oliveira Pinheiro
003426 - Pb • 162 ; Jaime Gomes De Barros Junior 007676 - Pb • 266, 315; Jair Pessoa De Albuquerque
E Silva 008859 - Pb • 127, 128; Jairo De Oliveira Souza 004143 - Pb • 796; Jaldelenio Reis De Meneses
005634 - Pb • 506; Jaldemiro Rodrigues De Ataide 011591 - Pb • 4; Jamerson Neves De Siqueira 010026
- Pb • 505; Janael Nunes De Lima 019191 - Pb • 388, 389; Janaina Gomes Da Silva 029810 - Pe • 1082;
Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb • 1244; Jandui Barbosa De Andrade 009652 - Pb • 1415, 1418, 1427,
1430, 1434, 1436, 1439; Jania Maria Da Silva Dias 007180 - Pb • 1325; Jaqueline Lopes De Alencar 009176
- Pb • 832, 834, 836, 837, 838, 840; Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb • 1371, 1372, 1376, 1382, 1384,
1388, 1389, 1390, 1393; Jarbas Murilo De Lima Rafael 010377 - Pb • 1521; Jayme Carneiro Neto 017636
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015
- Pb • 1211, 1218; Jean Carlos Belmont De Araujo 014622 - Pb • 569; Jeferson Fernandes Pereira 011419
- Pb • 32; Jefferson Almeida De Souto 018465 - Pb • 1415; Jeremias Nascimentos Dos Santos 018052 - Pb
• 939, 940; Jessica Rocha Cavalcanti 016821 - Pb • 562; Jessika Martins De O. Chaves 037566 - Sc • 475;
Jiselia Batista Santos 000741 - Se • 281; Joacil Freire Da Silva 005571 - Pb • 1190; Joacildo Guedes Dos
Santos 005061 - Pb • 955; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 16, 205, 272, 527, 558, 655, 661, 732,
1147; Joao Alves Barbosa Filho 004246 - A • 989, 999, 1002, 1010, 1382, 1425; Joao Alves Do Nascimento
Junior 011242 - E • 477; Joao Antonio De Moura 013138 - Pb • 247, 590; Joao Batista De Lima 011375 Pb • 500; Joao Batista Leonardo 012275 - Pb • 1349; Joao Brito De Gois Filho 011822 - Pb • 246; Joao
Camilo Pereira 002834 - Pb • 994, 1012, 1013, 1025, 1026, 1027, 1028, 1210; Joao Carlos Pereira Santos
016790 - Pb • 867; Joao Claudio R. Da Silva Rodrigues 032363 - Pe • 1334; Joao De Assis Bento 001628
- Pb • 1349; Joao De Carvalho Costa Filho 004833 - Pb • 319; Joao De Deus Quirino Filho 010520 - Pb
• 586, 1524, 1533, 1534; Joao Ferreira Furtado Neto 006489 - Pb • 353; Joao Ferreira Neto 005952 - Pb •
1410; Joao Fidelis De Oliveira Neto 016366 - Pb • 1547; Joao Freire Da Silva Filho 003522 - Pb • 1017;
Joao Gaudencio Diniz Cabral 004562 - Pb • 520; Joao Hymberto Martorelli 007489 - Pe • 145, 601, 602;
Joao Jose Ramos Da Silva 133451 - Pb • 1496; Joao Jose Saraiva Coelho 003484 - Pb • 656; Joao Luis
De Franca Neto 018230 - Pb • 864; Joao Luis Fernandes Neto 014937 - Pb • 728; Joao Marcio Maciel Da
Silva 000822 - A • 121, 157; Joao Marques Estrela E Silva 002203 - Pb • 847; Joao Nunes De Castro Neto
001362 - Pb • 501; Joao Paulo Da Silva Batista 029277 - Ce • 1088; Joao Pinto Barbosa Neto 008916 - Pb
• 1559, 1574; Joao Vanildo Da Silva 005954 - Pb • 882; Joao Victor Ribeiro Coutinho 014479 - Pb • 233;
Joaquim Lopes Vieira 007539 - Pb • 1134, 1135; Jocelio Jairo Vieira 005672 - Pb • 130; Jociclaudia
Dionisio Lopes 017604 - Pb • 1150; Joelna Figueiredo Suassuna Brilhant 012128 - Pb • 1254; Johnson
Goncalves De Abrantes 001663 - Pb • 507; Joilma De Oliveira F A Dos Santos 006954 - Pb • 818, 845, 869;
Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim 013971 - Pb • 761; Jonatas Evangelista Tome Da Silva 016049 - Pb •
54, 55, 58, 685; Jonathan B Vita 011245 - Pb • 566; Jonathan Oliveira De Pontes 013190 - Pb • 347, 1196
; Jordana De Pontes Macedo 018369 - Pb • 958, 965; Jordao De Sousa Martins 016367 - Pb • 1150, 1386;
Jorge Jose Barbosa Da Silva 008138 - Pb • 1395; Jorge Marcio Pereira 016051 - Pb • 1411; Jose Airton
G Abrantes 009898 - Pb • 1530; Jose Alberto Batista Martins 015761 - Pb • 495; Jose Alberto Evaristo Da
Silva 010248 - Pb • 926, 973, 1178, 1189, 1364; Jose Alexandre Soares Da Silva 010083 - Pb • 696, 835;
Jose Alves Da Silva Neto 014651 - Pb • 1546; Jose Amarildo De Sousa 006447 - Pb • 355; Jose Anchieta
Dos Santos 008829 - Pb • 920, 921, 925, 927, 929, 931, 935; Jose Augusto Da Silva Nobre Filho 005568
- Pb • 5, 1483; Jose Augusto De Macedo Maia 012314 - Pb • 1408, 1409; Jose Augusto Maciel 008733 - Pb
• 1525; Jose Augusto Nobre Neto 011147 - Pb • 5; Jose Aurino De Barros Neto 019474 - Pb • 493; Jose
Batista Neto 009899 - Pb • 1530; Jose Belarmino De Souza 002738 - Pb • 1022; Jose Bruno Queiroga De
Oliveira 018817 - Pb • 1271, 1587; Jose Carlos Da Silva 011247 - Pb • 1551; Jose Carlos Ferreira Da Luz
010249 - Pb • 878; Jose Carlos Nunes Da Silva 009371 - Pb • 670, 1556, 1570; Jose Carlos Santos 004462
- Pb • 2; Jose Carlos Skrzyszowski Junior 045445 - A • 707; Jose Cloves Ramos De Farias 004229 - Pb
• 1515, 1519; Jose De Alencar Guimaraes 003402 - Pb • 190; Jose De Anchieta Chaves 007629 - Pb • 1207;
Jose De Paula Rego 002921 - Pb • 745, 861; Jose Dias Neto 013595 - Pb • 81, 158, 163, 175; Jose Dinart
Freire De Lima 007541 - Pb • 737; Jose Dionizio De Oliveira 001521 - Pb • 162; Jose Domingos Martins
Junior 016643 - Pb • 1435; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - A • 32, 223, 652, 726, 1072; Jose
Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - Sp • 164; Jose Edisio Simoes Souto 005405 - Pb • 216; Jose
Epitacio De Oliveira 016665 - Pb • 446, 1166; Jose Erivan Tavares Grangeiro 003830 - Pb • 1421; Jose
Ernesto Dos Santos Sobrinho 005600 - Pb • 956; Jose Etealdo Da Silva Pessoa Neto 011249 - Pb • 45;
Jose Evandro Alves Da Trindade 018318 - Pb • 478; Jose Fernandes Mariz 006851 - Pb • 841, 842, 843;
Jose Florentino Toscano Filho 025644 - Pe • 1598; Jose Francisco De Morais Neto 015104 - Pb • 1507;
Jose Francisco Xavier 014897 - Pb • 398; Jose Galdino De Souza Filho 005578 - Pb • 2; Jose Geraldo
Leite De Medeiros 001890 - Rn • 1103; Jose Gomes De Melo 009787 - Pb • 1532; Jose Gouveia Lima Neto
016548 - Pb • 1182, 1183, 1184, 1185, 1186; Jose Guedes Dias 004425 - Pb • 455; Jose Haran De Brito
Veiga Pessoa 013028 - Pb • 113, 340; Jose Helio Nobrega Ferreira 007307 - Pb • 1028; Jose Holgagio
Machado D Oliveira 001623 - Pb • 879; Jose Horacio Ramalho Leite 006455 - Pb • 607; Jose Humberto
De Andrade Lucena 001297 - Pb • 358, 359; Jose Inacio Dos Santos Filho 005926 - Pb • 1468; Jose Inacio
Pereira De Melo 005700 - Pb • 621; Jose Ismael Sobrinho 002458 - Pb • 684; Jose Ivandro Araujo De Sa
008544 - Pb • 1247; Jose Jocerlan Augusto Maciel 006692 - Pb • 1525, 1537; Jose Joseva Leite Junior
017183 - Pb • 1402; Jose Laecio Mendonca 009714 - Pb • 580, 653; Jose Laedson Andrade Silva 010842
- Pb • 1137, 1155; Jose Lamarques Alves De Medeiros 002003 - Pb • 780, 795; Jose Luciano Gadelha
001346 - Pb • 607 ; Jose Luis Meneses De Queiroz 010598 - Pb • 884, 885, 886, 887, 888, 890, 891, 892, 893,
894, 895, 896, 897, 898, 899, 900, 901, 902, 903, 904, 905, 906, 907, 908, 910, 911, 912, 913, 927; Jose Luiz
Da Silva 004099 - Pb • 771; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 21, 308, 316, 623, 1062, 1064; Jose Marcilio
Batista 008535 - Pb • 1115, 1354; Jose Marcos Oliveira Dos Santos 001275 - Pb • 205, 1484; Jose Maria
Torres Da Silva 015591 - Pb • 1544; Jose Mario Porto Junior 003045 - Pb • 566; Jose Mattheson Nobrega
De Sousa 007498 - Pb • 1279, 1310; Jose Mello Cavalcante Junior 010683 - Pb • 1444; Jose Neto Barreto
Junior 010030 - Pb • 189; Jose Neto Freire Rangel 006145 - Pb • 1220; Jose Nildo Pedro De Oliveira
009121 - Pb • 1253, 1257, 1262, 1401, 1403; Jose Nivaldo Da Silva 007224 - Pb • 835; Jose Odivio Lobo
Maia 004497 - Pb • 1046; Jose Olavo C Rodrigues 010027 - Pb • 47, 52; Jose Orlando Pires Ribeiro De
Medei 016905 - Pb • 1527, 1535; Jose Osenaldo De Castro 003665 - Pb • 1052; Jose Ricardo Pereira
010599 - Pb • 702; Jose Ricardo Porto 002726 - Pb • 263; Jose Rodrigues Neto Segundo 013891 - Pb •
1366, 1385; Jose Sueldo Gomes Bezerra Filho 016900 - Pb • 34; Jose Tito Do Canto Neto 009602 - Rn •
1251; Jose Valdemir Da Silva Segundo 011416 - Pb • 117, 256; Jose Valeriano De Souza Fontoura
006277 - Ms • 1358; Jose Vandalberto De Carvalho 008643 - Pb • 452; Jose Virgolino De Sousa 005177
- Pb • 105; Jose Wellington De Almeida Quintans 019224 - Pb • 1258, 1260; Jose Zenildo Marques Neves
007639 - Pb • 1090, 1091, 1092; Joseane Batista Azevedo Barros 018262 - Pb • 336; Joseane De Azevedo
Oliveira 013821 - Pb • 1600; Josefa Vicente Da Costa 002871 - Pb • 1248; Joseilson Luis Alves 008933 Pb • 954, 1193, 1556, 1570; Josemar Lauriano Pereira 132101 - Rj • 654; Josemar Mendes Rocha Neto
024562 - A • 306; Josemar Zefferino Da Silva 004045 - Pb • 802, 812; Josevaldo Alves De Andrade
Segundo 018836 - Pb • 1196; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 7, 669, 678, 748, 1066, 1240;
Josildo Eduardo Pereira 006087 - Pb • 1054; Josinaldo Lucas De Oliveira 016803 - Pb • 451; Josue Diniz
De Araujo Junior 013199 - Pb • 1132, 1313, 1315, 1320, 1321, 1509, 1512; Juliana Augusta C. Ribeiro
013369 - Pb • 143, 620; Juliana Cunha Rabelo Dias Miranda 013035 - Pb • 567; Juliana De Moura Leite
012217 - Pb • 931; Juliana Moreira De Figueiredo 010744 - Pb • 1495; Julianna Erika Pessoa De Araujo
006620 - Pb • 994, 1012, 1013; Julio Cesar Lima De Farias 014037 - Pb • 1091, 1120, 1121, 1122, 1125, 1126,
1221, 1224, 1287, 1288, 1294, 1297, 1355; Julio Cesar Nunes Da Silva 018798 - Pb • 951; Julio Cesar Pires
Cavalcanti 013194 - Pb • 720; Jullyanna Karlla Viegas Albino 014577 - Pb • 116, 548, 709; Juraci Felix
Cavalcanti 003296 - Pb • 981; Juracy Pereira De Araujo Lima 005680 - Pb • 369; Jurandi Pereira Do
Nascimento Filho 008841 - Pb • 325; Jurandir Pereira Da Silva 005334 - Pb • 137, 174, 230; Juscelino De
Araujo Anizio 015394 - Pb • 725, 806; Kalina De Fatima Carlos Pereira 017284 - Pb • 103, 104, 115; Kaline
De Melo Duarte 014042 - Pb • 64, 288; Kalinka Nazare Monard Paiva 011016 - Pa • 1009; Kalinka Nazare
Monard Paiva 015323 - B • 201; Kallyna Clea B Do Nascimento 013201 - Pb • 247, 590; Karime Silva
Silveira 063834 - Pb • 621; Karina Catao Da Cunha Cavalcante 013037 - Pb • 646; Karina De Almeida
Batistuci 178033 - A • 232; Karina Leal Ernesto De Amorim 017478 - Pb • 1016; Karina Leite De Almeida
012615 - Pb • 779 ; Karina Palova Villar Maia 010850 - Pb • 372; Karine De Paula Passos 019505 - Pb •
1076; Karla Suiany Almeida M.Guedes 012221 - Pb • 341; Katherine Valeria De O G Diniz 008795 - Pb •
705, 714; Kathiane Delgado De Araujo Camara 019512 - Pb • 1162; Katia Nailu Goes Rodrigues Zafalon
145641 - Sp • 1572; Katiele Marques 015293 - Pb • 348; Kelly Caldas Vilarim 017687 - Pb • 385; Kennedy
Gusmao 015378 - Pb • 68, 654; Kessia Liliana D. Bezerra Cavalcant 016700 - Pb • 337; Kilma Da Luz
Vasconcelos Carvalho 014915 - Pb • 616; Kleber Cesar Rodrigues Guedes 015506 - Pe • 1323, 1324, 1329,
1346; Kleyber Thiago Trovao Eulalio 015847 - Pb • 1423; Krishna Stuti Ferraz Pinto 160895 - Rj • 51;
Larissa Pires De Sa Dias De Araujo 017615 - Pb • 391; Laura Berquo 011151 - Pb • 347; Lea Maria Silva
Estevam Xavier 000835 - B • 1120, 1121, 1122, 1125; Leandro Daroit Feil 029509 - Df • 202; Leandro
Florencio Alves De Oliveira 016227 - Pb • 337; Leandro M Costa Trajano 009996 - Pb • 110; Leandro
Moreira Pita 012542 - Pb • 378; Leidson Flamarion Torres Matos 013040 - Pb • 113, 724; Leila Mejdalani
Pereira 128457 - Sp • 138, 597; Leilah Luanhda Gomes De Almeida 012907 - Pb • 275; Leomando Cezario
De Oliveira 017288 - Pb • 1051; Leomario Goncalves Pessoa 007233 - Pb • 1203, 1205; Leonardo Coimbra
Nunes 151056 - Rj • 102; Leonardo Giovanni Dias Arruda 011002 - Pb • 1293; Leonardo Jose Videres
Trajano 009382 - Pb • 1483; Leonardo Pretto Flores 014638 - Df • 560; Leonildo Apolinario De Macedo
002638 - Pb • 1040; Leopoldo Fernandes Franca De Torres 011423 - Pb • 6; Leopoldo Viana Batista
Junior 004942 - Pb • 41; Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira 005863 - Pb • 653, 977; Levi Borges Lima
Junior 012330 - Pb • 492, 1205; Libni Diego Pereira De Sousa 015502 - Pb • 131, 255, 610, 614, 1029, 1058,
1489; Lidia De Freitas Sousa 010919 - Pb • 171; Lidiane De Melo Muniz 013042 - Pb • 25; Lidiani Martins
Nunes 010244 - Pb • 73, 287; Lilian Catiane P Freitas 011089 - Pb • 941; Lilian Sena Cavalcanti 010779
- Pb • 373; Liliana Pereira Da Silva 033911 - Ba • 521; Lincolin De Oliveira Farias 015220 - Pb • 157;
Lindemberg Dos Santos Severo 019244 - Pb • 1100; Lino Jose Nunes De Freitas 006662 - Pb • 1308;
Livieto Regis Filho 007799 - Pb • 520; Louise Rainer Pereira Gionedis 008123 - Pr • 11, 17, 96, 289, 705;
Louise Rainer Pereira Gionedis 019337 - Sc • 1581; Lourenco Gomes Gadelha De Moura 021233 - Pe •
512; Luana Joyce Xavier De Oliveira 018170 - Pb • 1146; Luana Thaina Albuquerque Barreto 015698 - Pb
• 116, 709; Lucas Damasceno Nobrega 018056 - Pb • 605; Lucas Freire De Almeida 015764 - Pb • 10, 14,
95, 151, 152, 561, 593; Lucas Ramalho De Araujo 016836 - Pb • 1487; Lucelia Maria Pacheco Vaz Manso
012410 - Pe • 290; Lucenildo Felipe Da Silva 009444 - Pb • 889, 909; Lucia De Fatima Correia Lima 006748
- Pb • 807; Luciana Costa Arteiro 015086 - A • 123; Luciana Fernandes De Araujo 016371 - Pb • 1044;
Luciana Pereira Almeida Diniz 011003 - Pb • 12, 44, 65; Luciana Ribeiro Fernandes 014574 - Pb • 87, 122,
528, 541; Luciano Pires Lisboa 010856 - Pb • 679, 768; Luciano Simoes Da Silva 008566 - Pb • 785;
Lucrecia Formiga Bandeira 007879 - Pb • 333 ; Luis Augusto De Mendonca Ribeiro 015877 - Pb • 165;
Luis Carlos Laurenco 016780 - Ba • 38, 39, 134, 159, 722, 765; Luis Felipe Nunes De Araujo 016678 - Pb
• 74, 179, 279, 511, 554, 561, 563, 603, 668, 742; Luis Fernando Guedes Camargo 018858 - Pb • 135; Luis
Paulino Neto 005222 - Pb • 1123, 1133; Luiz Alberto M Coutinho Neto 014916 - Pb • 216, 229; Luiz Antonio
Teles Dos Santos 003493 - Pb • 1167, 1365; Luiz Armando Camisao 002498 - Sc • 617; Luiz Augusto Da
F.Crispim Filho 007414 - Pb • 119; Luiz Bruno Veloso Lucena 009821 - Pb • 779; Luiz Carlos De Sa
Barros 009377 - Pb • 145; Luiz Cesar Gabriel Macedo 014737 - Pb • 350, 549, 579, 1017; Luiz Claudio
Mello 005162 - Rn • 770, 1266; Luiz De Sousa Leite 009466 - Pb • 1105; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563
- A • 197, 600, 741, 1215; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563 - Pb • 1327; Luiz Ferreira De Lima 015511 - Pe
• 23; Luiz Goncalo Da Silva Filho 005682 - Pb • 538, 548; Luiz Gustavo De Sousa Marques 014343 - Pb
• 1581, 1593, 1596; Luiz Inacio De Araujo Filho 007546 - Pb • 665; Luiz Mesquita De Almeida Neto 015742
- Pb • 717; Luiz Pereira Do Nascimento Junior 018895 - Pb • 937, 940; Lusardo Alves De Vasconcelos
007516 - Pb • 426; Lutercio Flavio Resende De Luna 017358 - Pb • 194; Luzimario Gomes Leite 012414
- Pb • 823; Lysanka Dos Santos Xavier 012886 - Pb • 1090, 1091, 1092, 1113, 1127, 1221, 1222, 1223, 1355;
Mabel Nunes Rocha 006972 - Pb • 956, 957, 963; Maciel Gonzaga De Luna 011654 - Rn • 1369; Magno
Beltrao Silva 137083 - Mg • 1172; Mailson Lima Maciel 010732 - Pb • 195, 1339, 1345; Mailton Rocha Da
Silva 017351 - Pb • 839; Manoel Almeida Tavares 017209 - B • 577, 578; Manoel Amancio Dos Santos
006828 - Pb • 933; Manoel Antonio Bruno Neto 004104 - Sc • 617; Manoel Clementino De Freitas 006704
- Pb • 751; Manoel Eneas De Figueiredo Neto 003510 - Pb • 708; Manoel Felix Neto 009823 - Pb • 781, 1050;
Manoel Justino Da Cpsta 004955 - Pb • 1014; Manoel Miguel Sobrinho 006788 - Pb • 1135; Manuel Batista
De Medeiros 000777 - Pb • 266; Manuel Dantas Vilar 010524 - Pb • 1573, 1588, 1591, 1594; Mara Carolina
Lacerda Loureiro 017750 - Pb • 1140, 1142; Marcal Florentino 012848 - Pb • 288, 1503; Marcel Augusto
Brito Neves Pereira 016305 - Pb • 689; Marcel De Moura M.Rabello. 012895 - Pb • 545; Marcel Vasconcelos Lima 014760 - Pb • 240, 243; Marcela Luiza Correia Pimentel 017042 - Pb • 1332; Marcello Figueiredo
Filho 005154 - Pb • 59; Marcello Vaz Albuquerque De Lima 015229 - Pb • 530, 594; Marcelo Caldas Lins
011378 - Pb • 1602, 1603; Marcelo Dantas Lopes 018446 - Pb • 1572, 1586; Marcelo Henrique Oliveira
017296 - Pb • 1182, 1183, 1184, 1185, 1186; Marcelo Leite C Soares 014053 - Pb • 171; Marcelo Luiz
Guimaraes Cavalcanti 011805 - Pe • 1099; Marcelo Miguel Alvim Coelho 156347 - Sp • 34, 1367; Marcelo
Ramalho Trigueiro Mendes 005190 - Pb • 489; Marcelo Weick Pogliese 011158 - Pb • 142; Marcelo Zanetti
Godoi 139051 - A • 1479; Marcelode Castro Batista 010105 - Pb • 779; Marcia Carlos De Souza Peixoto
007308 - Pb • 1025, 1026, 1027, 1210; Marcia Glebyane Maciel Quirino 012423 - Pb • 6; Marcilio Ferreira
De Morais 017359 - Pb • 131, 134, 255, 565, 610, 614, 1029, 1058, 1485; Marcio Andre Rocha De Carvalho
011859 - Pb • 217; Marcio Augusto Almeida 003718 - Pi • 1349 ; Marcio Maciel Bandeira 010101 - Pb • 1415,
1418, 1426, 1427, 1429, 1430, 1434, 1436, 1439; Marcio Meira C Gomes Junior 012013 - Pb • 241; Marcio
Roberto Montenegro B Junior 014765 - Pb • 27, 633; Marcio Steve De Lima 012575 - Pb • 123, 1552;
Marcio Vinicius Costa Pereira 084367 - Rj • 283, 680, 1431; Marco Aurelio De Medeiros Villar 012902 - Pb
• 1180, 1181; Marco Roberto Costa Macedo 016021 - Ba • 80; Marconi Leal Eulalio 003689 - Pb • 1423;
Marcos Antonio Chaves Neto 005729 - Pb • 321, 349; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 419,
621, 1074, 1075, 1077, 1078, 1176, 1191, 1242, 1243, 1245, 1246, 1303, 1407, 1422, 1481; Marcos Dantas
Vilar 016232 - Pb • 1571; Marcos Dos Anjos Pires Bezerra 003994 - Pb • 33; Marcos Edson De Aquino
015222 - Pb • 1034, 1212; Marcos Evangelista Soares Da Silva 011202 - Pb • 1476; Marcos Firmino De
Queiroz 010044 - Pb • 714, 1126; Marcos Henrique Da Silva 005803 - Pb • 1325; Marcos Luiz Ribeiro De
Barros 005476 - Pb • 110; Marcos Reis Gandin 026415 - Sc • 617; Marcos Reis Gandini 026415 - A • 618;
Marcos Roberto Brandao Belfort 010121 - Pb • 788; Marcos Souto Maior Filho 013338 - B • 68; Marcos
Souto Maior Filho 013338 - Pb • 654; Marcus Antonio P. Gallo 031213 - Pe • 75; Marcus Tulio Macedo De
Lima Campos 012246 - Pb • 22, 26, 204, 554, 559; Marcus Vinicius Silva Magalhaes 011952 - Pb • 15, 167,
334; Margarete Felix De Freitas 018483 - Pb • 641; Maria Amelia Mastrorosa Vianna 027109 - Pr • 91; Maria
Amelia Vieira Segunda 014054 - Pb • 320; Maria Angelica Figueiredo Camargo 015516 - Pb • 1015, 1020;
Maria Aparecida Lacerda Porfirio Ba 008188 - Pb • 1374; Maria Auxiliadora Cabral 008141 - Pb • 1286;
Maria Carolina Da F.De A. Silva 020795 - Pe • 225; Maria Celia Benevides Felizardo 003225 - Pb • 189;
Maria Cinthia Grilo Da Silva 017295 - Pb • 72; Maria Claudino 005775 - Pb • 1146; Maria Da Gloria
Medeiros 002608 - Pb • 1467; Maria Da Gloria Oliveira 001769 - Pb • 1018; Maria Da Guia Pereira 009008
- Pb • 815, 833, 1556, 1570; Maria Das Gracas Ventura L Pereira 011379 - Pb • 686; Maria De Fatima Amaral
Da Silva 006975 - Pb • 75; Maria De Lourdes Henrique De Araujo 001709 - Pb • 358, 359; Maria Divane
Pontes Ferreira Madrug 014762 - Pb • 304; Maria Divani O. Pinto De Menezes 003891 - Pb • 499, 583; Maria
Do Carmo Costa De Almeida Gon 013678 - Pb • 239, 303; Maria Do Carmo Elida Dantas Pereira 012076
- Pb • 1394; Maria Do Carmo Marques De Araujo 008767 - Pb • 331; Maria Do Socorro Batista Da Rocha
007139 - Pb • 1180; Maria Do Socorro Nunes Pereira 005084 - Pb • 368; Maria Dos Milagres Maracaja
Porto 010393 - E • 1515; Maria Eduarda Ferreira Lekfi 029820 - Pe • 650; Maria Eliesse De Queiroz Agra
009079 - Pb • 879, 881; Maria Emilia Guimaraes Araruna 006219 - Pb • 261, 262; Maria Fernanda Diniz
Nunes Brasil 010445 - Pb • 1532; Maria Ferreira De Sa 008655 - Pb • 1375; Maria Gabriela Rocha Azevedo
029538 - Pe • 1325; Maria Geane Araujo 013127 - Pb • 682; Maria Gleide De Lima Fernandes 007571 - Pb
• 368; Maria Ioone De Lima Mahon 017826 - Pb • 726; Maria Lucia Da Mota Fittipald 010488 - Pe • 863;
Maria Lucineide De Lacerda Santana 011662 - B • 932, 1177; Maria Lucineide Diogenes De Castro
005304 - Pb • 11; Maria Madalena Santos Sousa Amorim 018415 - Pb • 1579; Maria Madalena Sorrentino
Lianza 012537 - Pb • 203; Maria Margarete Da Silva 004149 - Pb • 630 ; Maria Neide De Souza Viveiros
011783 - Ce • 1020; Maria Nemizia Caldeira Silva 005536 - Pb • 1538, 1541; Maria Nivaldete De Lima O
Marinho 008407 - Pb • 181, 1073; Maria Oletriz De Lima Filgueira 011534 - Pb • 972; Maria Rodrigues
Sampaio 003560 - Pb • 784; Maria Roseli Maestrello 112463 - Sp • 123; Maria Silva Pinto 006832 - Pb • 808;
Maria Zuleide Sousa Dias 008406 - Pb • 828, 1199; Mariana Sousa Romao 015408 - Pb • 1399; Mariano
Soares Da Cruz 008328 - Pb • 660, 805, 813; Marilia Albernaz Pinheiro De Carval 014976 - Pb • 320, 711;
Marilia De Souza Silva 011028 - E • 272; Marilia Do Carmo Rocha 014358 - Pb • 1487; Marilia Galvao
Tinoco 015224 - Pb • 116; Marina Bastos Da P.Benghi 000983 - Pe • 246, 679; Marina Bastos Da
Porciuncula Benghi 000983 - A • 8, 246; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - A • 96, 206, 236,
246, 271, 309, 312, 540, 551, 593, 626, 725, 915, 1553; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - Pb
• 1540; Marina De Vasconcelos Nobrega 014967 - Pb • 53, 54, 55, 58, 63; Marinaldo Bezerra Pontes
010057 - Pb • 917, 918, 922, 936, 1175; Mario Felix De Menezes 010416 - Pb • 677; Mario Maciel Da Cunha
003347 - Pb • 672; Mario Marcondes Nascimento 007701 - Sc • 621; Mario Roberto Delgatto 162866 - Sp
• 270; Mariselma Aleixo De Moraes 026376 - Pe • 1342; Maristela Xavier Rufino 006359 - Pb • 962; Marizete
Batista Martins 001722 - Pb • 403; Marlene De Almeida Oliveira Neta 017993 - Pb • 1023; Marluce
Goncalves Da Rocha 004403 - Pb • 805; Martinho Cunha Melo Filho 011086 - Pb • 30; Martsung Alencar
010927 - Pb • 109, 329; Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834 - Pb • 692; Matheus Antonius C. Leite
Caldas 019319 - Pb • 412; Mathews Augusto Cavalcante Aurelian 018130 - Pb • 730, 984; Mauricio
Coimbra Guilherme Ferreira 091811 - Mg • 22, 114, 629; Mauricio Lucena Brito 011052 - Pb • 41, 938;
Maurilio Pereira De Figueiredo 011260 - Pb • 270; Maurilio Wellington Fernandes Perei 013399 - Pb •
1351; Max F Saeger Galvao Filho 010569 - Pb • 120, 153, 370, 371; Maxwell Da Silva Araujo 013396 - Pb
• 1076; Mayara Araujo Dos Santos 016377 - Pb • 103, 104, 115; Mayara Monique Queiroga Wanderley
018791 - Pb • 1390; Mayara Soares Silveira 019046 - Pb • 1510; Melissa Abramovici Pilotto 035270 - Pr •
1352; Melissa Margallen 017671 - Pb • 283, 1022; Michele Trintade Medeiros 013470 - Pb • 825; Micheline
Aparecida M.Barreto 008664 - Pb • 362; Michelle Marinho Brasil 017467 - Pb • 570; Miguel Rodrigues Da
Silva 015933 - B • 1253; Milena Da Gama Fernandes 004172 - Rn • 1251; Milena Neves Augusto 012006 Pb • 226, 665, 765, 1003, 1489; Milton Gomes Soares 001791 - Pb • 165, 1024; Milton Gomes Soares Junior
008262 - Pb • 10, 165, 295, 609, 632, 1024, 1104; Miraides Guedes Rodrigues 008577 - Pb • 757; Moacyr
Casado Pereira Do Rego 003391 - Pe • 572; Moema Fernandes De Medeiros 018303 - Pb • 1420; Moises
Tavares De Morais 014022 - Pb • 844; Monica De Souza Rocha Barbosa 011741 - Pb • 82, 1030; Monica
Oliveira Lemos 020011 - Pb • 416; Monica Patricia Marsicano De Brito 019290 - Pb • 1413, 1436; Monique
Ribeiro Barros 017963 - Pb • 688, 1229; Naara Tarradt Rocha Wanderley 016931 - Pb • 660; Napoleao
Rodrigues De Sousa 019292 - Pb • 994, 1013; Narriman Xavier Da Costa 010334 - Pb • 1303 ; Narryma
Kezia Da Silva Jatoba 025651 - Ba • 555; Narryma Kezia Jatoba 030383 - Df • 173; Natalia De Fatima
Dantas Da Silva 015232 - Pb • 1341; Natalicio Emmanuel Quintella Lima 011870 - Pb • 440; Nay Cordeiro
E. De Souza 014229 - Pb • 676; Nayara Crystine Do Nascimento Nobre 012657 - Pb • 1502; Naziene
Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb • 1447, 1450, 1451, 1452; Nelson Davi Xavier 010611 - Pb • 1171;
Nelson Luiz Nouvel Alessio 061713 - Sp • 68; Nelson Paschoalotto 042745 - Pr • 282; Nelson Paschoalotto 108911 - Sp • 95, 282, 1068, 1493; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - A • 248, 298, 624;
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - Sp • 28, 148, 160, 202, 243; Neuri Rodrigues De Sousa
009009 - Pb • 689; Neuvanize Silva De Oliveira 015235 - Pb • 78, 208, 516, 537, 604; Newton Nobel
Sobreira Vita 010204 - Pb • 1038, 1526; Nicacio Ribeiro Cavalcanti 019660 - Pb • 649; Nildeval Chianca
Rodrigues Jr 012765 - Pb • 210; Nilza Carolina Albuquerque Barreto 011696 - Pb • 796; Nivaldo Gabriel
Ribeiro Junior 017618 - Pb • 942, 943; Nivea Dantas Da Nobrega 011023 - Pb • 301; Noaldo Belo De
Meireles 009416 - Pb • 920, 924, 929, 936; Nubia Soares De Lima 008711 - Pb • 1584; Nyedja Nara Pereira
Galvao 007672 - Pb • 6; Odesio De Souza Medeiros Filho 014972 - Pb • 1001; Odilon Franca De Oliveira
Junior 014468 - Pb • 200, 454; Odimar Guilherme Ferreira 010528 - Pb • 1364; Odon Bezerra Cavalcanti
Sobrinho 005481 - Pb • 337; Odon Dantas Bezerra Cavalcanti 018000 - Pb • 291; Olga De Fatima Franco
004818 - Pb • 445, 460; Olivia Maria Sarmento De Sa Figueir 010647 - Pb • 258; Onaldo Rocha De
Queiroga Filho 018671 - Pb • 1498; Ornilo Joaquim Pessoa 007201 - Pb • 642; Osmario Medeiros Ferreira
014149 - Pb • 729; Osvaldo Queiroz De Gusmao 014998 - Pb • 870; Oto De Oliveira Caju 011634 - Pb • 683;
Ozael Da Costa Fernandes 005510 - Pb • 504, 1149; Pablo Berger 061011 - Rs • 625, 630; Pablo
Emmunuel Magalhaes Nunes 014942 - Pb • 552; Pablo Ferreira Lucio Da Silva 008422 - Rn • 1505; Pablo
Gadelha Viana 015833 - Pb • 821, 1149; Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb • 231, 254; Pacelli
Da Rocha Martins 011047 - Pb • 228; Pamela C De Castro 016129 - Pb • 381, 395, 396, 435; Patricia Araujo
Nunes 011523 - Pb • 680, 762, 823, 840; Patricia Danielle De M Apolinario 015319 - B • 202; Patricia De
Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 29, 125, 132, 195, 198, 199, 200, 227, 232, 289, 307, 710, 1007, 1580;
Patricia Ellen M De A Pontes 010340 - Pb • 143; Patricia Leite Tavares 016060 - Pb • 577; Patricia Mayer
Pinheiro De Lima Fra 012256 - Pb • 343, 344, 607; Patricia Taveira Dos Santos 016554 - Pb • 202; Patricio
Candido Pereira 013863 - Pb • 698; Paula Gertrudes Macedo Porto 012319 - Pb • 566; Paula Lais De
Oliveira Santana 016698 - Pb • 1530, 1531; Paula Rodrigues Da Silva 221271 - Sp • 164; Paulo Antonio
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015
Maia E Silva 007854 - Pb • 123; Paulo Araujo Barbosa 002616 - Pb • 1497; Paulo Cesar Andrade Siqueira
009256 - Pe • 620; Paulo Cesar Conserva 011874 - Pb • 1114; Paulo Chaves De Souza 004025 - Pb • 588;
Paulo Costa Magalhaes 006248 - Pb • 1011; Paulo Cristovao Alves Freire 003006 - Pb • 659; Paulo De
Tarso Cirne Nepomuceno 002472 - Pb • 840; Paulo De Tarso L G De Medeiros 008801 - Pb • 983 ; Paulo
Esdras Marques Ramos 010538 - Pb • 730; Paulo Fernando Paz Alarcon 037007 - Pr • 85; Paulo Guedes
Pereira 006857 - Pb • 241, 349; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268 - Pb • 1047, 1153, 1154, 1293,
1350; Paulo Henrique Gil De Medeiros 015796 - Pb • 1304; Paulo Henrique Lins Miranda De Souz 016379
- Pb • 1021; Paulo Jose De Assis Cunha 015998 - Pb • 1370; Paulo Porto De Carvalho Junior 013114 - Pb
• 841; Paulo Roberto De Lacerda Siqueira 011880 - Pb • 1491; Paulo Roberto Dias Cardoso 016693 - Pb
• 923; Paulo Roberto Fernandes Jales 011164 - E • 444, 447; Paulo Roberto V. Rebello Filho 012225 - Pb
• 170, 1483; Paulo Roberto Vigna 173477 - Sp • 71, 599, 614, 1000; Paulo Rodrigues Da Rocha 002812 Pb • 1210, 1216; Paulo Romero Veloso 015238 - Pb • 188; Paulo Sabino De Santana 009231 - Pb • 1526;
Paulo Sergio Garcia De Araujo 003989 - Pb • 1194, 1200; Paulo Wanderley Camara 010138 - Pb • 246, 968,
1190; Pedro Eugenio Do Nascimento Neto 003397 - Se • 112; Pedro Furtado De Lacerda 006784 - Pb •
1129; Pedro Gomes Bessa 016380 - Pb • 101; Pedro Goncalves Dias Neto 006829 - Pb • 697, 742, 746, 758;
Pedro Henrique De Araujo Rangel 016381 - Pb • 323; Pedro Henrique Reynaldo Alves 013576 - Pe • 547;
Pedro Pires 011879 - Pb • 33, 270, 272; Pedro Pontes Candido 011167 - Pb • 1582, 1583, 1589, 1599;
Pericles De Moraes Gomes 003663 - Pb • 1049; Pericles F De Athayde Filho 012479 - Pb • 636; Petronilo
Viana De Melo Junior 013948 - Pb • 1548; Phillipe Palmeira Monteiro Felipe 016450 - Pb • 1267; Pierson
Harlan Dantas Felix 014775 - Pb • 855, 856, 1050; Plinio Nunes Sousa 013228 - Pb • 809, 819; Polliana
Pereira De Queiroga 017189 - Pb • 1278; Pollyana Cibele Pereira Costa 010287 - Rn • 800; Pollyana Da
Silva R De Albuquerque 012374 - Pb • 43; Pollyana Karla Teixeira Almeida 013767 - Pb • 83, 87, 100, 541;
Pollyanno Henrique Pereira 016689 - Pb • 1083; Priscila De Souza Feitosa 014699 - Pb • 304; Priscila
Lopes De Moura Silva 017409 - Pb • 735; Rachel Bento Dos Santos 289903 - Sp • 9; Rafael Dangelo
Souza Da Silva 019435 - Pb • 946; Rafael Dantas Valengo 013800 - Pb • 84; Rafael De Andrade Thiamer
016237 - Pb • 1, 40; Rafael Pordeus C. Lima Filho 003432 - Ce • 1488; Rafael Ribeiro Pessoa Cavalcanti
013414 - Pb • 366; Rafael Santiago Alves 015975 - Pb • 507; Rafaela Cristina Medeiros Do Amaral 015244
- Pb • 197, 600, 1327; Rafaela De Brito Candido Gomes 017207 - Pb • 873; Rafaela Santos Cavalcante De
Arruda 008175 - Pb • 950; Rafaela Silva 014997 - Pb • 776; Rafaela Silveira Da Cunha Araujo 012463 - Pb
• 1221, 1222, 1223, 1224, 1290, 1355; Rafaela Tavares De Luna 019275 - Pb • 1149; Rafaela Vieira Gomes
014238 - Pb • 538; Rafaella Fernanda Leitao Soares Da 014901 - Pb • 1033, 1035; Raicy Mendes Dantas
019264 - Pb • 1523; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755 - Pb • 1267, 1457, 1470, 1473;
Raimundo Rodrigues Da Silva 002966 - Pb • 1498; Raimundo Tadeu Licariao Nogueira 004016 - Pb • 846;
Raissa Brindeiro De A Torres 015990 - Pb • 143; Raissa De Sena Xavier 011170 - Pb • 120; Ramom
Possidonio De Carvalho Lacerd 019165 - Pb • 615; Ramon Dantas Cavalcante 013416 - Pb • 816, 983;
Ramon Pessoa De Morais 013771 - Pb • 182, 183, 184, 185, 186, 409; Ramona Porto Amorim Guedes
012255 - Pb • 1516 ; Ranieri Magalhaes Avila De Araujo 019481 - Pb • 575; Raphael Correia Gomes
Ramalho Diniz 016068 - Pb • 338, 923; Raphael Farias Viana Batista 014638 - Pb • 41; Raphaela Ribeiro
Xavier Gondim 016612 - Pb • 253; Raquel Maria Azevedo Pereira Farias 015414 - Pb • 591, 592; Raul
Amaral Junior 013371 - A • 740; Rayssa Carolynni Barbosa Pires 016614 - Pb • 889; Rebeca Sodre De
Melo Da Fonseca Fig 015242 - Pb • 341; Rebecca Machado Silva Da Nobrega 015334 - Pb • 95; Reginaldo
De Sousa Ribeiro 002742 - Pb • 1331, 1333; Reginaldo Paulino Da S Filho 017724 - Pb • 701; Rembrandt
Medeiros Asfora 017251 - Pb • 994, 1011, 1012, 1013; Renan Francisco Dos Reis Felix 017670 - Pb • 1076;
Renan Palmeira Da Nobrega 017317 - Pb • 96; Renata Dowsley Arcoverde Novaes 030174 - Pe • 620;
Renata Franco Feitosa Mayer 015074 - Pb • 362; Renato De Mendonca Canuto Neto 016114 - Pe • 70;
Renato Tadeu Rondina Mandaliti 115762 - Sp • 5; Renival Albuquerque De Sena 005877 - Pb • 142, 215,
538; Ricardo Augusto Albuquerque Goncalv 018668 - Pb • 522; Ricardo Berilo Bezerra Borba 009671 Pb • 214; Ricardo Chagas De Freitas 012966 - Ba • 658; Ricardo Costa Shafer 001203 - B • 1056; Ricardo
De Almeida Fernandes 016460 - Pb • 56, 132, 164, 286, 441; Ricardo Franceschini 024140 - A • 601, 602;
Ricardo Jorge De Menezes Junior 014019 - Pb • 967; Ricardo Jose Porto 016725 - Pb • 964; Ricardo Jose
Veloso 015646 - Pb • 188; Ricardo Leite De Melo 014250 - Pb • 179, 538; Ricardo Madruga Coelho Novais
016730 - Pb • 1300; Ricardo Malachias Ciconelo 130857 - Pb • 777; Ricardo Nascimento C. De Carvalho
014178 - Pe • 1306; Ricardo Nascimento Fernandes 015645 - Pb • 375, 376, 407; Ricardo Ruiz Arias
Nunes 017877 - B • 1060; Ricardo Sergio De Aragao Ramalho Fi 015544 - Pb • 994, 1011, 1012, 1013;
Ricardo Sergio Freire De Lucena 004418 - Pb • 386, 453, 457, 458, 1274; Ricardo Servulo Fonseca Da
Costa 007647 - Pb • 1025, 1026, 1027, 1028; Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra 005001 - Pb • 125; Richomer
Barros Neto 004132 - Pb • 140; Ridalva Costa Souza 016723 - Pb • 1550; Rinaldo Barbosa De Melo 006564
- Pb • 753; Rinaldo Cirilo Costa 018349 - Pb • 34; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 130,
164, 227, 514, 515; Rita De Cassia De S Gondim 018733 - Pb • 149; Rivana Cavalcante Viana 011452 - Pb
• 137, 230; Roberta De Andrade Lima 017310 - Pe • 5; Roberta Onofre Ramos 013425 - Pb • 330; Roberto
Costa De Luna Freire 000723 - Pb • 326; Roberto Dimas Campos Junior 010749 - E • 22; Roberto Dimas
Campos Junior 017594 - Pb • 36; Roberto Fernando Vasconcelos Alves 002446 - Pb • 7; Roberto
G.Bezerra Cavalcante Junior 010217 - Pb • 217; Roberto Kennedy Pereira Aguiar 018900 - Pb • 35;
Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcel 012378 - Pb • 280; Roberto Stephenson Andrade Diniz 008898 Pb • 1144; Roberto Venancio Da Silva 006642 - Pb • 84; Robevaldo Queiroga Da Silva 007337 - Pb • 1097;
Robson Fabio Brito Da Silva 012794 - Pb • 1366, 1380; Robson Sakai Garcia 044812 - Pr • 529; Rodolfo
Cavalcante Paiva 013949 - Pb • 801; Rodolfo Nobrega Dias 014945 - Pb • 257, 494; Rodolfo Rodrigues
Menezes 013655 - Pb • 730, 874; Rodolpho Cavalcanti Dias 011659 - Pb • 620, 1539, 1540; Rodrigo Araujo
Celino 012139 - Pb • 675 ; Rodrigo Araujo Reul 013864 - Pb • 686; Rodrigo Augusto Santos 017589 - Pb
• 1037, 1039; Rodrigo Ayres Martins De Oliveira 100391 - Rj • 662; Rodrigo Barreto Benfica 016721 - Pb
• 250, 448; Rodrigo Brandao Melquiades De Arauj 011537 - Pb • 441; Rodrigo Goncalves Oliveira 017259
- Pb • 271; Rodrigo Jacobina Botelho 230653 - Sp • 619; Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb • 465, 467,
468, 469, 470, 471, 472, 473, 474; Rodrigo Otavio Nobrega De Luna Frei 014000 - Pb • 147; Rodrigo
Ramos De Sousa 016131 - Pb • 830; Rodrigo Santos De Carvalho 017297 - Pb • 1232; Rogerio Anefalos
Pereira 161253 - Pb • 286, 1516; Rogerio Anefalos Pereira 161253 - Sp • 1516; Rogerio Magnus Varela
Goncalves 009359 - Pb • 507; Rogerio Miranda De Campos 010800 - Pb • 345; Romulo Bezerra De
Queiroz 015960 - Pb • 1363; Romulo Leal Costa 016582 - Pb • 875, 880; Romulo Marinho Falcao 020427
- Pe • 620; Romulo Rhemo Palitot Braga 008635 - Pb • 77; Ronald De Queiroz Fernandes Filho 016984
- Pb • 1339; Ronaldo De Sousa Vasconcelos 018585 - Pb • 945; Ronilton Pereira Lins 012000 - Pb • 1278;
Roosevelt Vita 001038 - Pb • 566; Rosa De Medeiros Cavalcante 008677 - Pb • 981; Rosalvo Silva Cabral
019301 - Pb • 1431; Rosangela Dias Guerreiro 048812 - Rj • 654; Rosilene Cordeiro 008297 - Pb • 109;
Rossana Bitencourt Dantas 012419 - Pb • 825; Rossandro Farias Agra 009846 - Pb • 793; Rostand Inacio
Dos Santos 022718 - Pe • 72, 79, 268, 529, 689, 995, 1003, 1406, 1485, 1487, 1491; Rubens Gaspar Serra
119859 - Sp • 136; Rubens Leite Nogueira Silva 012421 - Pb • 1275, 1284, 1291, 1302; Russ Howel
Henrique Cesario 011529 - Pb • 778, 1224; Sabrina Pereira Mendes 013251 - Pb • 657; Samantha Barbosa
Nascimento 017461 - Pb • 679; Samuel Ferreira Rolim 024334 - Ce • 1088; Samuel Marques Custodio
002011 - A • 1219; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - A • 73, 93, 131, 221, 269, 658, 687, 698,
699, 974, 1058, 1384, 1385, 1481; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - Pb • 1088, 1234;
Sancha Maria F C R Alencar 013237 - Pb • 12, 329; Sandro Andrey Oliveria Santos 019255 - Pb • 805;
Sandro Correa Dos Santos 017139 - Pe • 332; Sarah Ismenia Dantas Costa Cordeiro 019607 - Pb • 799;
Sarah Raquel Macedo S. De F. Aires 012510 - Pb • 714, 854; Saul Barros Brito 014520 - Pb • 50; Saullo
Veras Meirelles 025012 - Pe • 1325; Saulo Costa De Albuquerque 012509 - Pb • 669, 1240; Saulo De Tarso
De Araujo Pereira 006639 - Pb • 1054; Saulo Jose Rodrigues De Farias 009386 - Pb • 811; Sebastiao De
Souza Lima 006480 - Pb • 479; Sebastiao Laurentino De Araujo Neto 018119 - A • 569; Sebastiao Marco
Costa De Sousa 006479 - Pb • 1045; Sergeano Xavier Batista De Lucena 014514 - Pb • 690, 1442; Sergio
Augusto Urbano Felipe Heil 014073 - Sc • 617; Sergio Da Nobrega Farias 016989 - Pb • 542; Sergio De
Melo Dantas Junior 014810 - Pb • 405; Sergio Marcelino Nobrega De Castro 004827 - Pb • 546; Sergio
Nicola Macedo Porto 013250 - Pb • 566; Sergio Rciardo Sales De Oliveira 010009 - Pb • 110; Sergio
Rogerio Lins Do Rego Barros 013236 - A • 1124, 1128, 1130; Sergio Schulze 019473 - A • 523; Sergivaldo
Cobel Da Silva 015868 - Pb • 493, 681; Severino Badu De Araujo 002368 - Pb • 781; Severino Dos Ramos
Alves Rodrigues 005556 - Pb • 1352 ; Severino Ferreira Da Silva 004137 - Pb • 269; Severino Jose Da
Silva 012910 - B • 339; Severino Medeiros Ramos Neto 019317 - Pb • 1520, 1562, 1563, 1564, 1565, 1566,
1567, 1568, 1569; Sherman Liege Da Silva Ferreira 015405 - Pb • 1206; Sheyner Asfora 011590 - Pb • 875;
Sidnei Ferraria 253137 - Sp • 285; Sidney Cirilo Feitosa 013809 - Pb • 931; Silvano Fonseca Clementino
014384 - Pb • 169, 271; Silvio Britto Pessoa 005376 - Pb • 876; Simonne Maux Dias 008650 - Pb • 1170;
Sonia Maria Benfica Merthan 014881 - B • 98, 250; Stefano Izaias De Sousa 022391 - Pe • 1517; Stelio
Timotheo Figueiredo 013254 - Pb • 99; Stenio Jose De Lima 007436 - Pb • 1456, 1457, 1461, 1462, 1471,
1474; Stephany Mary Ferreira Regis Da Sil 053612 - Pr • 26; Stepheson A V Marreiro 010577 - Pb • 370,
371; Sthephanny Evelyn Trigueiro Da Cost 018120 - Pb • 97, 527; Sueldo Kleber Soares De Farias
013807 - Pb • 103; Suelen Rossanez 012251 - Pb • 75; Suely Soares Da Silva 017248 - Pb • 669, 1240;
Suenia Cruz De Medeiros 017464 - Pb • 878; Suenia Maria Fernandes Da Silva 010420 - Pb • 771; Sulpicio
Moreira Pimentel Neto 015935 - Pb • 930; Sumaya Ricardo Da Silva 029636 - Pe • 265; Sunaly Virginio De
Moura 009801 - Pb • 716, 738, 750, 761; Sylvio Da Silva Torres Filho 003613 - Pb • 143; Taciana De Almeida
Bonfim 034805 - Pe • 678; Taciane Gomes Do Nascimento 006112 - Pb • 817; Taciano Fontes De Freitas
009366 - Pb • 1275, 1276; Tacito Ribeiro Fernandes 015342 - Pb • 198; Talita Louise Teixeira Venancio
016348 - Pb • 873; Tallius De Tarsus Pessoa Da Costa 015999 - Pb • 143; Tassia Felix Diniz Araujo 018123
- Pb • 1512; Tassio Livio Paz E Albuquerque 017462 - Pb • 712; Tatiana Cardoso De Souza Sena Rodri
013867 - Pb • 1004, 1010; Tatiana Paulino Da Silva 015095 - Pb • 980; Tayjane Cabral De Almeida 012354
- Pb • 656; Taylise Catarina Rogerio Seixas 182694 - A • 137; Tercio Augusto Borba Da Cruz 007843 - Pb
• 827; Tereza Cristina Pitta Pinheiro Fabr 014694 - Ce • 509; Thainara Naina Batista Dos Santos 019075
- Pb • 823; Thais Da Silva Santos 017432 - Pb • 250; Thais E Lopes Tavares 015255 - Pb • 666; Thais
Medeiros Ursula 005317 - A • 547; Thaisa Cristina Cantoni Manhas 035670 - A • 622, 624; Thales Linhares
De Azevedo 014790 - Pb • 1558; Thelio Farias 009162 - Pb • 650, 651, 657, 704, 788, 1516; Thiago Cartaxo
29
Patriota 012513 - Pb • 283, 619, 625, 680, 1431; Thiago Dantas Fialho 013238 - Pb • 754; Thiago Ferreira
Santos 018035 - Pb • 1213, 1267; Thiago Jose Menezes Cardoso 019496 - Pb • 533, 534; Thiago Leite
Cavalcanti 015656 - Pb • 1425; Thiago Leite Ferreira 011703 - Pb • 263; Thiago Matheus Campos
Alcantara 018245 - Pb • 982; Thiago Medeiros Araujo De Sousa 014431 - Pb • 1466; Thiago Nunes Abath
Cananea 015258 - Pb • 136; Thiago Santos Alves 014815 - Pb • 872; Thiago Xavier De Andrade 015505 Pb • 399; Thyago Glaydson Leite Carneiro 016314 - Pb • 1377; Thyago Phlippe Martins De Souza Bar
015506 - Pb • 583; Tiago Jonathan De Lima Filgueira 019675 - Pb • 972; Tiago Oliveira Rodovalho De
Alencar 018507 - Pb • 1098; Tiago Sobral Pereira Filho 006656 - Pb • 203, 638; Ticiano Maciel Costa
015941 - Pb • 1116, 1121, 1122, 1125, 1127 ; Tonielle Lucena De Morais 013568 - Pb • 1188; Tony Marcio
Leite Pegado 013433 - Pb • 50; Ubirata Fernandes De Souza 011960 - Pb • 422, 463; Urbano Vitalino De
Melo Neto 017700 - A • 767; Valber Maxwell Farias Borba 014865 - Pb • 819; Valberto Alves De Azevedo
Filho 011477 - Pb • 218, 227, 441; Valdiney Henrique Da Silva 018941 - Pb • 1201; Valdisio Vasconcelos
De Lacerda Fil 011453 - Pb • 62; Valeria Cornelio Da Silva 009645 - Pb • 1233, 1241; Valtecio De Almeida
Justo 015395 - Pb • 1579, 1583; Valter De Melo 007994 - Pb • 579, 1477, 1478, 1490, 1494, 1499; Valter
Diassis De Andrade S. Junior 011414 - Pb • 187; Valter Lucio Lelis Fonseca 013838 - Pb • 8, 116, 626, 636,
1018; Valter Marques De Carvalho 005511 - Pb • 506; Vanessa Araujo De Medeiros 012250 - Pb • 123;
Vanessa Cabral Batista 016076 - Pb • 194; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534 - Pb • 1486;
Vanessa Lopes 028804 - Pb • 841; Vanildo Oliveira De Albuquerque 008446 - Pb • 284; Vanja Alves Sobral
008728 - Pb • 1087; Vera Luce Da Silva Viana 009967 - Pb • 821, 861, 1149; Veronica Rangel Duarte 015263
- Pb • 568; Veruska Azevedo Portela 008966 - Al • 180; Vicente De Paula Silva 005382 - Pb • 127, 128, 502;
Victor Bruno Rocha Araujo 015262 - Pb • 676; Victor Figueiredo Gondim 013959 - Pb • 210, 490, 533, 534;
Victor Hugo De Sousa Nobrega 014892 - Pb • 191, 314, 512, 531, 532; Vigolvino Calixto Terceiro 018682
- Pb • 1514; Vilson Lacerda Brasileiro 004201 - Pb • 1145; Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira 014273 Pb • 150, 279, 511, 517; Vinicius De Negreiros Calado 019454 - Pe • 706; Vinicius Maia Lima 013299 - Ce
• 202; Vital Da Costa Araujo 006545 - Pb • 960; Vitoria Maria Costa De Medeiros 012640 - Pb • 1459, 1469;
Vitus Bering Cabral De Araujo 018344 - Pb • 1080; Viviane Maria Costa Halule 013240 - Pb • 665; Vivianne
Valeria Carneiro De Olivei 017905 - Pb • 688; Vivien Graciano De Carvalho 019026 - Pb • 1104; Vladimir
Jose Nobre De Carvalho 009368 - Pb • 811; Vladimir Matos Do O 005651 - Pb • 780, 787; Wagner Luiz
Ribeiro Sales 018251 - Pb • 803; Walber Rodrigues Mota 009348 - Pb • 1284, 1291, 1302; Walbey Leite
Leandro 013958 - Pb • 1148; Wallace Alencar Gomes 010729 - E • 276; Walmirio Jose De Sousa 015551
- Pb • 10, 14, 151, 152, 285, 305, 561, 593; Walter Higino De Lima 006245 - Pb • 1545; Walterlucianna
Almeida De Moraes 014995 - Pb • 826; Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 688; Wanderley Jose
Dantas 009622 - Pb • 1357; Welligton Alves De Andrade 008808 - Pb • 675; Wellington Dantas Da Silva
010988 - Pb • 201; Wellington Luiz De Souza Ribeiro 019780 - A • 384, 424; Wellington Marques Lima
Filho 012257 - Pb • 764; Wellington Nobrega Vilar 015024 - Pb • 925, 935; Wellyngton Jose Cavalcanti
De Lima 009283 - Pb • 400; Wema Dagma Moura Brasil Meira 016079 - Pb • 1561; Werton Morais Lima
013108 - Pb • 946; Werton Soares Da Costa Junior 015994 - Pb • 494, 501, 545, 582, 648; William Batista
Nesio 070580 - Mg • 544; Wilson Furtado Roberto 012189 - Pb • 249, 557, 1057, 1059, 1063, 1067, 1484;
Wilson Sales Belchior 014314 - A • 160; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 18, 78, 90, 94, 96, 117, 122,
158, 173, 178, 204, 224, 244, 526, 528, 532, 537, 541, 549, 567, 598, 611, 666, 694, 733, 755, 759, 916, 1016,
1042, 1069, 1400, 1427, 1433, 1494, 1499, 1548, 1549, 1554; Wilson Sales Belchior 017314 - Pb • 701, 1213,
1307; Wollney Niermeson Ribeiro Felix 019099 - Pb • 877 ; Yanara Japiassu P Veras 015271 - Pb • 930;
Yochabell Sahasrara Cordeiro Pessoa 015819 - Pb • 804; Yure Tenno De Farias Lira 019285 - Pb • 367,
1172; Yuri Simpson Lobato 014246 - Pb • 1179; Zaylany De Lourdes Ferreira Torres 016982 - Pb • 173,
555, 563; Zelia Maria Gusmao Lee 001711 - Pb • 15; Zenildo Goncalves De Mendonca 012733 - Pb • 1079;
Zilma Bezerra Gomes De Souza 004367 - Rn • 1486; Zilma De Vasconcelos Barros 008836 - Pb • 616;
Zueudon Cavalcanti De Lucena 004183 - Pb • 585
NOTAS DE FORO
CAPITAL
2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 006/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0000658-27.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: INSTITUTO EDUCACIONAL RIO BRANCO
LTDA ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS,RAFAEL DE ANDRADE THIAMER. REU:
ANTONIO CEZAR RODRIGUES DE PAULA Despacho: Intime-se indefiro o pedido de citacao por edital
eis que ainda nao esgotados todos os meios para que seja encontrada a parte re, devendo a autora
providencias diligencias para encontra-lo, no prazo legal.
00002 Processo: 0005225-43.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS
SANTOS ADV: JOSE CARLOS SANTOS,FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS,JOSE GALDINO DE SOUZA FILHO. REU: JOSEFA DE FARIAS MEIRA ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. Despacho:
Intime-se o autor a requerer o que de direito no prazo de dez dias.
00003 Processo: 0007965-71.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO SIMOES DO CARMO ADV: CICERO ROBERTO DA SILVA. REU: SANTA CASA DE MISERICORDIA DA PARAIBA Despacho: Intime-se de-se vista dos autos ao autor, pelo prazo de dez dias.
00004 Processo: 0018264-39.2010.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: FABIANO RAFAEL BRITO
ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE. REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMBATAJA ADV:
INALDO CESAR DANTAS DA COSTA. REU: ROMUALDO CORREIA LINS ADV: FELICIO MARTINHO
NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-se chamo o feito a ordem para tornar sem efeito o despacho
de fls. 106 uma vez que o reu apresentou defesa inclusive suscitou em sede de preliminar prejudicial
de merito.
00005 Processo: 0020795-74.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EGEL LOCACAO DE
VEICULOS LTDA ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO,JOSE AUGUSTO NOBRE NETO.
REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: ROBERTA DE ANDRADE LIMA,RENATO TADEU RONDINA
MANDALITI,ANA PAULA ALBUQUERQUE DE MELO. Despacho: Intime-se o autor sobre o oficio de fls.
215 no prazo de dez dias.
00006 Processo: 0020902-84.2006.815.2001 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: DAYANA KERLLY MARTINIANO
DE AMORIM SUASSUNA ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO. REU: JORGE CLEVILAN ADV:
LEOPOLDO FERNANDES FRANCA DE TORRES,MARCIA GLEBYANE MACIEL QUIRINO. Despacho:
Intime-se o autor sobre a penhora realizada, no prazo de dez dias.
00007 Processo: 0028171-58.1998.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/
A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: SYENATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA ADV:
ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intime-se o interessado para requerer o que
de direito no prazo de dez dias.
00008 Processo: 0032346-12.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROMERO TARGINO DE
MACEDO ADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se as partes sobre os calculos
da contadoria judicial no prazo comum dedez dias.
00009 Processo: 0033227-86.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA FAUSTINO DE SOUSA ADV: ALESSANDRO LIA FOOK SANTOS. REU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO LTDA ADV: RACHEL BENTO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o embargado sobre os
embargos de declaracao oposto pelo promovido, no prazo legal.
00010 Processo: 0035489-38.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HERMANN CESAR DE
CASTRO PACIFICO ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO
GMAC S/A ADV: MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes sobre os calculos
da contadoria no prazo comum de dez dias.
00011 Processo: 0037484-86.2011.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: ENNIE LUANA CUNHA E CLAUDINO COSTA
ADV: MARIA LUCINEIDE DIOGENES DE CASTRO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE
RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-se o autor sobre o deposito e documentos juntados
pelo reu no prazo de dez dias.
00012 Processo: 0045772-57.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILLIAN JOSE GOMES
MACHADO ADV: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ. REU: HOSPITAL MEMORIAL SAO FRANCISCO
ADV: SANCHA MARIA F C R ALENCAR. Despacho: Intime-se recebo a apelacao interposta pelo autor em
ambos os efeitos. as contrarrazoes no prazo legal.
00013 Processo: 0049896-49.2011.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA HELENA DE CASTRO
LIMA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se o interessado para
requerer o que de direito no prazo de dez dias.
00014 Processo: 0051610-44.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERLANDIO DE SOUZA
JERONIMO ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se sobre os calculos da contadoria oficial
digam as partes no prazo comum de dez dias.
00015 Processo: 0052506-63.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA JULIA CAVALCANTE DE LACERDA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE,BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. REU: MAXFRIO ARMAZENS FRIGORIFICO LTDAREU: CIRLA IND COM REPRESENTACAO
LTDA ADV: MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES. Despacho: Intime-se o autor a requerer o que de
direito no prazo de dez dias.
00016 Processo: 0058516-16.2012.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BRAZMOTORS VEICULOS E
PECAS LTDA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: DIAS AUTO PECAS E SERVICOS LTDA
Despacho: Intime-se indefiro o pedido de adjudicacao do bem formulado pelo autor uma vezque o debito
exequendo é inferior a coisa penhorada as fls. 31/32. assim requeira o exequente o que de direito no prazo
de dez dias.
30
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015
00017 Processo: 0061463-43.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE
RAINER PEREIRA GIONEDIS. REU: EMPRESA PARAIBANA DE INFORMATICA LTDA M E Despacho:
Intime-se indefiro o pedido de fls. 71/73, sendo onus da parte promover diligencias e instruir o processo
com todos os dados necessarios a sua tramitacao.
00018 Processo: 0069789-89.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE RONALDO SALES
ADV: CRISTIANE VIDAL QUEIROZ. REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se recebo o recurso apelatorio interposto
pelo promovido em ambos os efeitos. as contrarrazoes no prazo legal.
00019 Processo: 0071504-69.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VESCIA MARIA FERNANDES DUARTE ADV: CLOVIS SOUTO GUIMARAES JUNIO. REU: ALEXANDRE SIQUEIRA CAMPOS DA
TRINDADE MOURA Despacho: Intime-se indefiro mais uma vez o pedido formulado pelo autor, uma vez
que naoforam esgotados todas as possibilidades para a localizacao do demandado, para efeito de citacao
editalicia.
00020 Processo: 0074282-12.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RILVAN RAMALHO ADV:
ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI. Despacho: Intime-se verifica-se nos autos a necessidade de realizacao de pericia contabilintimem-se as partes para no prazo de cinco dias querendo formular qusesitos a serem respondidos pela
contadoria.
00021 Processo: 0077751-66.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNA MARIA DE FREITAS ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Despacho: Intime-se o autor sobre a devolucao do AR, no prazo de dez dias.
00022 Processo: 0082333-12.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISABEL CRISTINA DA
COSTA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS,ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU:
BV FINANCEIRA S/A ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-se verifica-se nos autos a necessidade de realizacao de pericia contabilintimem-se as partes para no prazo de
cinco dias querendo formular quesitos a serem respondidos pela contadoria judicial.
00023 Processo: 0082446-63.2012.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: CLEBSON DOS SANTOS
XAVIER ADV: LUIZ FERREIRA DE LIMA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: CRISTIANE BELINATI
GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se as partes sobre os calculos da contadoria judicial no prazo comum
dedez dias.
00024 Processo: 0084092-11.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DJANETE MARIA ALVES
DE VASCONCELOS ADV: GUILHERME JAMES COSTA DA SILVA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se defiro o pedido de desarquivamento
dos autos. de-se vista.
00025 Processo: 0099956-89.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GLENIO GONCALVES
DANTAS ADV: ISABELA COUTINHO CAVALCANTI DE LIMA,LIDIANE DE MELO MUNIZ. REU: CAGEPA
CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: ALLISSON CARLOS VITALINO. Despacho: Intime-se
recebo a apelacao interposta pelo promovido em ambos os efeitos. as contrarrazoes no prazo legal.
00026 Processo: 0113853-87.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: ROSIMERE FERNANDES ARAUJO DE
OLIVEIRA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: PARANA BANCO S/A ADV:
STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA. Despacho: Intime-se recebo a apelacao interposta pelo
promovente em ambos os efeitos. ascontrarrazoes no prazo legal.
00027 Processo: 0117238-43.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RC COM DE ALIMENTOS
LTDA ADV: MARCIO ROBERTO MONTENEGRO B JUNIOR. REU: COOPERATIVA DE ECONOMIA E
CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PO Despacho: Intime-se diante das diversas tentativas para
efeito de citacao do reu, defiroo pedido de fls. 30, para determinar a citacao atraves de edital. diligencia
pelo autor.
00028 Processo: 0118266-46.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: EDSON LIMA CHAGAS ADV: HILTON HRIL
MARTINS MAIA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se ante as razoes expostas pelo executado, determino a suspensao do processo ate final procedimento liquidatorio, por entender que o prosseguimento do feito prejudicara o concurso
de credores.
00029 Processo: 0124003-30.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCO ANTONIO DINIZ
DA SILVA ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. REU: LOJAS MAIA Despacho: Intime-se o autor para requerer o que de direito
no prazo de dez dias.
00030 Processo: 0127959-54.2012.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: FABIO FERREIRA DA
COSTA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: BANCO SANTANDER ADV: ELISIA HELENA DE
MELO MARTINI. Despacho: Intime-se recebo o recurso apelatorio interposto pelo promovido em ambos
os efeitos. as contrarrazoes no prazo legal.
00031 Processo: 0128416-86.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RICARDO LEANDRO
DOS SANTOS ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intimese as partes para querendo em dez dias especificarem provas outras que pretendam produzir em
audiencia alem das ja existentes nos autos.
00032 Processo: 0736215-10.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EUGENIA DA SILVA FREITAS ADV: JEFERSON FERNANDES PEREIRA,FELIPE RANGEL DE ALMEIDA,ALEXANDER THYAGO G.
N. DE CASTRO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO.
Despacho: Intime-se o autor sobre a certidao e documentos de fls. 92/96, no prazo de dezdias.
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 013/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00033 Processo: 0003540-89.1994.815.2001 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: VALBERTO JOSE DE ARAUJO NASCIMENTO ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. REU: KENILDO ALENCAR
FIGUEIREDO ADV: AMAURI DE LIMA COSTA,GENILDA DE ARAUJO BORGES,MARCOS DOS ANJOS
PIRES BEZERRA. REU: KELSEN ALENCAR FIGUEREDO ADV: MARCOS DOS ANJOS PIRES
BEZERRA,PEDRO PIRES,AMAURI DE LIMA COSTA. Despacho: Intime-se defiro o pedido de restituição
do prazo para recurso da decisão às fls. 1444/1446 que rejeitou a Exceção de Pré-executividade, a partir
daintimaçao da presente decisão
00034 Processo: 0011574-52.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO DE ALMEIDA MEDEIROS ADV: GABRIEL HONORATO DE CARVALHO,JOSE SUELDO GOMES BEZERRA FILHO. REU:
SONY BRASIL LTDA ADV: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO. REU: ELETRONICA TCHNISON LTDA
ADV: RINALDO CIRILO COSTA. Despacho: Intime-se as partes para em dez dias, querendo, especificarem as provas que pretendem produzir, caso julguem necessário
00035 Processo: 0043261-81.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THELMA TAVARES MOURA ADV: ROBERTO KENNEDY PEREIRA AGUIAR. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A
ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se as partes para no prazo de cinco dias,
querendo, especificarem as provas que pretendem produzir, caso julguem necessário
00036 Processo: 0071324-82.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNA FALCAO TEIXEIRA
ADV: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Despacho: Intime-sedesigno audiência preliminar para o dia 22/04/2015, às 14:45 horas neste Fórum local
00037 Processo: 0125735-46.2012.815.2001 - ARRESTO REU: WILLIAMS FARIAS DA SILVA ADV: HEBERT
LEVI DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o requerido p/pagar o valor de R$2.500,00referente à condenação de honorários advocatícios,no prazo de 15dias sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens
quantos bastem p/satisfação do crédito(475-J,CPC)
00038 Processo: 0128268-75.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSELIA ANIZIO PEREIRA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-seindefiro a prova pericial técnica requerida, com fulcor no art.
400,parágrafo único,II do CPC.Defiro a prova oral rquerida às fls. 80.Designo desde já audiência de
instrução e julgamento p/dia22/04/2015,às 15h
00039 Processo: 0128268-75.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSELIA ANIZIO PEREIRA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-seneste forum local, onde será colhida a prova oral, com a oitiva
das testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo legal sob pena deindeferimento
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 014/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00040 Processo: 0001620-16.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: INSTITUTO EDUCACIONAL RIO BRANCO
LTDA ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS,RAFAEL DE ANDRADE THIAMER. REU:
JAELSON CORREIA MARTINS Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao
dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
00041 Processo: 0001965-60.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLEANE CORREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADV: LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR,MAURICIO LUCENA BRITO,RAPHAEL
FARIAS VIANA BATISTA. REU: META INCORPORACOES LTDA Despacho: Intime-se o advogado abaixo
mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao
e de ser oficiado a oab. advogado do autor fez carga dos autos desde 03.06.2014, protocolo 53, fl.228
00042 Processo: 0002310-79.2012.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/AREU: PANIFICADORA ARAUJO LTDA ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO.
Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48
horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. advogado do reu fez carga dos autos em
15.04.2014, protocolo 53, fl118 e ate a presente data nao procedeu aa devolucao. devolucao urgente
00043 Processo: 0002695-03.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MICHELLE DE MELO
MEIRA ADV: ALEXANDRE SOARES DE MELO,POLLYANA DA SILVA R DE ALBUQUERQUE,CLAUDIO
SIMAO DE LUCENA NETO. REU: CAIXA SEGURADORA S/A Despacho: Intime-se o advogado abaixo
mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao
e de ser oficiado a oab. advogado da autora fez carga dos autos em 20.05.2014, protocolo 53, fl.194 e
ate a presente data nao procedeu aa sua devolucao.
00044 Processo: 0003176-83.1995.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DE MELO MOURA ADV: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ. REU: CONSTRUTORA CANAA
LTDA Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no
prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.carga em 19.09.2014,
protocolo 55 fl.31
00045 Processo: 0005169-34.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LENICE SOARES MARQUES ROLIM ADV: JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO. REU: CH CONSTRUTORA DE HABITACOES E IMOBILIARIA LTDA Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos
autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.advogado
fez carga dos autos em 18.09.2014, protocolo 55, fl.28
00046 Processo: 0008604-70.2000.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ALDEMIR MEIRELES DE ALMEIDA ADV: GILBERTO MARINHO DOS SANTOS,GILVAN FREIRE. REU: UNICRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDI MUTUO DOS MED DE JP Despacho: Intime-se o advogado abaixo
mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao
e de ser oficiado a oab.advogado fez carga dos autos em 01.12.2014 e ate a presente data nao os
devolveu]
00047 Processo: 0008739-28.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MM COM DE MATERIAIS
DE CONSTRUCAO LTDA ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. REU: ROSSANA RANGEL FIGUEIREDO LACERDA Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a
cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.advogado do autor
fez carga dos autos em 08.05.2014, protocolo 53, fl.168 e ate a presente data nao procedeu aa sua
devolucao.
00048 Processo: 0017014-29.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ERIC AUGUSTO UCHOA
DE SOUZA LIRA ADV: FABIO CARNEIRO CUNHA LIMA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:
Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob
pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. carga advogado autor protocolo 55 fl57
00049 Processo: 0027398-32.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAX FILMES COM LTDA
ADV: GILMAR CORREIA COSTA. REU: PRONTOCOR PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA
Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48
horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.advogado do autor fez carga dos autos em
24.11.2014 e ate a presente data nao os devolveu
00050 Processo: 0033820-81.2010.815.2001 - MONITORIA AUTOR: JUCILIN REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADV: SAUL BARROS BRITO,TONY MARCIO LEITE PEGADO. REU: ANJOS TRANSPORTES
LTDA Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo
de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.advogado do autor fez carga dos
autos em 03.12.2014 e ate a presente data nao os devolveu
00051 Processo: 0037725-65.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS BARBOSA DE
CARVALHO ADV: HENRIQUE SOUTO MAIOR. REU: SECURITY CAR CORRETORAREU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV: CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO,KRISHNA STUTI FERRAZ PINTO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no
prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.advogado do autor fez carga
dos autos em 04.12.2014 e ate a presente d ata nao os devolveu
00052 Processo: 0039953-76.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GRANITOS COM E SERVICOS LTDA ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. REU: MAPFRE SEGUROS Despacho: Intime-se o
advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de
busca e apreensao e de ser oficiado a oab. advogado do autor fez carga dos autos em 14.10.2014,
protocolo 55, fl 119 e ate a presente data nao devolveu.
00053 Processo: 0040848-95.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO EVANGELISTA DA
SILVA ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS,MARINA DE VASCONCELOS NOBREGA. REU:
VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao
dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a
oab.advogada do autor fez carga dos autos em 31.10.2014 e ate a presente data nao os devolveu
00054 Processo: 0046536-38.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO LOURENCO DO
NASCIMENTO ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS,MARINA DE VASCONCELOS
NOBREGA,JONATAS EVANGELISTA TOME DA SILVA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48
horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.advogado do autor fez carga dos autos em
31.10.2014, protocolo 55, fl174 e ate a presente data nao os devolveu.
00055 Processo: 0047537-58.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCELO NASCIMENTO
DA SILVA ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS,MARINA DE VASCONCELOS NOBREGA,JONATAS
EVANGELISTA TOME DA SILVA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho: Intime-se
o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de
busca e apreensao e de ser oficiado a oab. advogado fez carga dos autos em 21.08.2014, protocolo 54,
fl.142 e ate a presente data
00056 Processo: 0048712-87.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCILENI HONORATA
AGOSTINHO ADV: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. REU: BANCO ITAU S/A Despacho: Intime-se
o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de
busca e apreensao e de ser oficiado a oab.advogado fez carga dos autos em 25.11.2014 e ate a presetne
data nao os devolveu
00057 Processo: 0050691-84.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GESSICA MARIA SERAFIM DOS SANTOS ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio
no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.advogado fez carga em
05.09.2014, protocolo 55, fl.07
00058 Processo: 0050696-09.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GLAYCON SILVA DE
OLIVEIRA ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS,MARINA DE VASCONCELOS NOBREGA,JONATAS
EVANGELISTA TOME DA SILVA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA Despacho: Intime-se o
advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de
busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
00059 Processo: 0059128-80.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TRENA ARMAZEM DA
CONSTRUCAO LTDA ADV: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO,DANILO DE SOUSA MOTA,BRUNO DE
FARIAS CASCUDO. REU: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Despacho: Intime-se o advogado
abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e
apreensao e de ser oficiado a oab.
00060 Processo: 0059794-81.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ARI ERASMO DA SILVA
ADV: ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE. REU: MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48
horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.advogado do autor fez carga em
13.10.2014, protocolo 55, fl.116 e atea presente data nao procedeu aa sua devolucao
00061 Processo: 0062624-20.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANE CAROLINE REGIS
DE OLIVEIRA LIMA ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho:
Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob
pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
00062 Processo: 0074202-48.2012.815.2001 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: VALDISIO VASCONCELOS
DE LACERDA ADV: VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO. REU: BANCO DO BRASIL S/A
Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48
horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.carga advogado autor 24.09.2014,
protocolo 55 fl35
00063 Processo: 0119730-08.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIDIANA ACELINO GOMES DE LIMA ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS,MARINA DE VASCONCELOS NOBREGA.
REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para
devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado
a oab. advogado do autor fez carga dos autos em 02.04.2014, protocolo 53, fl62 e ate a presente data nao
procedeu aa devolucao.
6A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 005/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00064 Processo: 0000372-78.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: AGNALDO SEVERINO DE
LIMA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: KALINE DE MELO
DUARTE,BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia12/08/
2015, as 14:30 horas.
00065 Processo: 0000630-88.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERNANDES SOARES
GOMES ADV: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ. AUTOR: JANAINA CANDIDO DA SILVA ADV:
LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia02/07/2015, as 16:45 horas.
00066 Processo: 0000994-71.1988.815.2001 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: BANESPA BANCO DO
ESTADO DE SAO PAULO S/A ADV: CELSO MARCON,CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: CENPROL CONSULTORIA ENGENHARIA LTDAREU: ESTACIO AMARO DA SILVAREU: MARIA JOSE FRANCA AMARO Despacho: Intime-se o embargado/autor, para falar sobre os embargos.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015
00067 Processo: 0001012-81.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: RODOLFO NUNES DE FIGUEIREDO
CAVALCANTI ADV: GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO. REU: VERONICA XAVIER SILVA
Despacho: Intime-se o autor oara,requerer o que entender de direito,no prazo de cinco (05dias.
00068 Processo: 0001066-81.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVAN DA COSTA SOARES JUNIOR ADV: KENNEDY GUSMAO,MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. AUTOR: SILVANE BEZERRA PINHEIRO ADV: KENNEDY GUSMAO,MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. REU: SUL AMERICA CIA
NACIONAL DE SEGUROS ADV: NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO,ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS.
Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre a peticao de fls. 447/502.
00069 Processo: 0001338-41.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEX PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: BANCO REAL LEASING S/A ADV: ELISIA HELENA
DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia09/06/2015, as 17 horas.
00070 Processo: 0001470-98.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JACSON PEREIRA DO
NASCIMENTO ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA GORETH DO NASCIMENTO ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: EMPRESA METROPOLITANA S/A ADV: RENATO DE
MENDONCA CANUTO NETO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia02/09/2015, as
17:00 horas.
00071 Processo: 0002391-57.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA AUXILIADORA
CHAGAS DE BRITO ADV: FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA. REU: BANCO BMG S/A ADV: PAULO
ROBERTO VIGNA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia14/05/2015, as 14:00 horas.
00072 Processo: 0002574-28.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LAVOISIER DINIZ LIMA
CANDIDO ADV: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia13/05/2015, as 14:30 horas.
00073 Processo: 0003167-91.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MANOEL ALEXANDRE DA
SILVA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV: SAMUEL
MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sea parte promovida para se manifestar
sobre o pedido de julgamento antecipado da lide, no prazo de cinco (05) dias.
00074 Processo: 0003200-81.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO CAMILO ALVES
ADV: FERNANDA CRISTINA DA SILVA TAVARES. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: LUIS FELIPE
NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes para as razoes finais,no prazo de dez (10) dias.
00075 Processo: 0003366-31.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCUS ANTONIO PASCARETTA GALLO ADV: ANA CLAUDIA MARQUES TAVARES DE MELO,SUELEN ROSSANEZ,MARCUS
ANTONIO P. GALLO. REU: MARCELO GONDIM DE VASCONCELOS ADV: BENJAMIN DE SOUSA
FONSECA SOBRINHO,MARIA DE FATIMA AMARAL DA SILVA,DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE.
Despacho: Intime-se as partews para afalarem sobre os calculos, fls. 505/508, no prazo legal.
00076 Processo: 0005573-51.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: AILTON PEREIRA DA SILVA ADV: ELAINE
MARIA GONCALVES. REU: LAZARO MEDEIROS DE MORAIS Despacho: Intime-se o autor para diligenciar e localizar o reu
00077 Processo: 0007228-58.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO RODRIGUES DE
CARVALHO ADV: ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: EDUARDO
LUIZ BROCK. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia01/07/2015, as 16:30 horas.
00078 Processo: 0007414-81.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIVAN JUSTINO DOS
SANTOS ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. REU: BANCO BRADESCO FINASA BMC S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia11/06/2015, as 16:30 horas.
00079 Processo: 0007672-91.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: REBEKA POLLIANY DE
MORAIS BARBOSA ADV: FLAVIANA DA SILVA CAMARA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o autor para impugnar a contestacao e
documentos, no prazo de dez (10) dias
00080 Processo: 0009841-51.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELISANGELA DO NASCIMENTO SILVA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. AUTOR: ALAN JONATHAN FLORENCIO DO NASCIMENTO SILVA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: SANTANDER SEGUROS S/A ADV: MARCO ROBERTO
COSTA MACEDO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia18/08/2015, as 15:30 horas.
00081 Processo: 0010875-71.2008.815.2001 - MONITORIA AUTOR: LARISSA MARTINS HOLANDA ADV: CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS,JOSE DIAS NETO,CRISTIANE TRAVASSOS DE MEDEIROS
MAMEDE. REU: VIRGINIA MARIA VELOSO FELIPE Despacho: Intime-se as partes para falarem sobre
a resposta da penhora, fls. 180/181. noprazo legal.
00082 Processo: 0011853-38.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSUE BELO ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA,FABIANO MIRANDA GOMES. REU: FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. REU: BANCO BMG S/A ADV:
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia25/
08/2015, as 16:30 horas.
00083 Processo: 0012491-71.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MANUEL PAULINO FILHO
ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se o autor para impugnar a contestacao e documentos, em
dez dias
00084 Processo: 0012597-67.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARGARIDA FERNANDES DE MACEDO ADV: ROBERTO VENANCIO DA SILVA. REU: METTA TURISMO LTDA ADV: RAFAEL
DANTAS VALENGO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia19/08/2015, as 14:30 horas.
00085 Processo: 0013207-11.2008.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: PAULO FERNANDO PAZ ALARCON. REU:
TARCISIO FERRAZ DE CARVALHO Despacho: Intime-se o exequente para se manifestar, requerendo
o que entender de direito,no prazo de cinco dias.
00086 Processo: 0013807-61.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CRUZ NETO ADV:
ANTONIO DE PADUA M DE OLIVEIRA. AUTOR: AUGUSTO LANGBEHN JUNIOR ADV: ANTONIO DE
PADUA M DE OLIVEIRA. AUTOR: FRANCISCA MARIA NOGUEIRA MENDES ADV: ANTONIO DE
PADUA M DE OLIVEIRA. AUTOR: MARLUCE DA SILVA COSTA ADV: ANTONIO DE PADUA M DE
OLIVEIRA. REU: CAPEF CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORD
ADV: FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se o autor para falar sobre o
pedido de julgamento antecipado da lide formulado pelo promovid, fls. 358/359, no prazo legal.
00087 Processo: 0013932-87.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS AUGUSTO
RAMALHO LEITE DANTAS ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA,LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. REU: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE
JOSE PARADA SIMAO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia18/08/2015, as 16:00 horas.
00088 Processo: 0013948-51.2008.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ITAULEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO,CELSO
MARCON. REU: LINDALVA FRANCISCA ALVES Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar
sobre a resposta do oficio, fls. 84
00089 Processo: 0014395-68.2010.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: SEBASTIAO TIBURCIO DE
LIMA ADV: EDGAR SMITH NETO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho:
Intime-se as partes para as alegacoes finais, no prazo comum de dez (10) dias.
00090 Processo: 0014842-51.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA DA GUIA DO NASCIMENTO ADV: INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO. REU: BANCO BMC S/A ADV: CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se os
advogados do reu, para indicar qual deles deve permanecer no processo,tendo em vista haver nos autos
varias habilitacoes de escritoriosdiversos,inclusive com duas contestacoes.
00091 Processo: 0015100-27.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: MARIA AMELIA MASTROROSA VIANNA. REU: YARA GADELHA COM VAREJISTA DE MATERIAIS
DE CONSTRUCAO LTDA ADV: EDILVAN MEDEIROS MARQUES. REU: LUIZ ALBERTO MOUSINHO DE
BRITO ADV: EDILVAN MEDEIROS MARQUES. REU: LUIZ ALBERTO MOUSINHO DE BRITO ADV:
EDILVAN MEDEIROS MARQUES. REU: WANESSA TARGINO BRITO ADV: EDILVAN MEDEIROS MARQUES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia25/08/2015, as 16:00 horas.
00092 Processo: 0015294-61.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: RENOVA CIA SECURITARIA
DE CREDITO FINANCEIROS S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: INTERMED COM
LTDAREU: ROBERTO DA COSTA RAMOS Despacho: Intime-se o autor, para requerer o que de direito.
00093 Processo: 0017491-52.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WILLON AVELINO VARELO ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. REU: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS
S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se o autor para
impugnar a contestacao e documentos,no prazo de dez (10)dias.
00094 Processo: 0017733-11.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VAMBERTO RODRIGUES
DA SILVA ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o autor para impugnar a contestacao e
documentos, no prazo de dez dias.
00095 Processo: 0017767-20.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA RISOMAR JACINTO SILVA ADV: LUCAS FREIRE DE ALMEIDA,REBECCA MACHADO SILVA DA NOBREGA. REU:
BANCO ITAULEASING S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se a parte promovida
para se manifestar sobre o pedido de julgamento, inclusive intimando-se ambas as partes para as
alegacoes finais em dez(10) dias.
00096 Processo: 0018732-61.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SABINO DIAS DE ALMEIDA ADV: RENAN PALMEIRA DA NOBREGA. AUTOR: MARCOS SERGIO DE ALBUQUERQUE GADELHA ADV: RENAN PALMEIRA DA NOBREGA. REU: BMC EMPRESTIMOREU: BV FINANCEIRA ADV:
31
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. REU: BANCO REAL EMPRESTIMOREU: BMG EMPRESTIMO ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: BANCO CRUZEIRO DO
SUL EMPRESTIMOS S/AREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS.
Despacho: Intime-se o autor para falar sobre as certidoes do oficial de justica, requerendo o que entender
de direito, no prazo de cinco (05) dias
00097 Processo: 0019118-91.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANA ARAUJO SILVA
ADV: STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO DA COSTA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: HENRIQUE
JOSE PARADA SIMAO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se o banco promovido, para
manifestar-se, em vista da juntada do comprovante de deposito judicial pela autora, no prazo legal.
00098 Processo: 0019604-81.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOEL DA COSTA SILVA
ADV: SONIA MARIA BENFICA MERTHAN,SONIA MARIA BENFICA MERTHAN,SONIA MARIA BENFICA
MERTHAN. REU: DURVAL JOSE DANTAS Despacho: Intime-se o reu/vencedor nos termos da parte final
da sentenca.
00099 Processo: 0019644-58.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALAN ARAUJO DA SILVA
ADV: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia20/
08/2015, as 16:30 horas.
00100 Processo: 0020175-81.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: AURICELIA PEREIRA DOS
SANTOS ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. REU: BANCO BV FIANCEIRA S/A Despacho:
Intime-se a autora para se manifestar quanto as provas,no prazo de de3z dias.
00101 Processo: 0020253-41.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CYNTHYA DUARTE DE
ALBUQUERQUE ADV: GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO CORDEIRO. REU: PAULO SERGIO SILVA
PEREIRA ADV: PEDRO GOMES BESSA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia20/08/
2015, as 15 horas.
00102 Processo: 0020336-91.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FABIANO SANTOS DE
OLIVEIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LEONARDO
COIMBRA NUNES. Despacho: Intime-se as partes para apresentar provas que ainda pretende produzir,
especificvando-as,no prazo de dez (10) dias.
00103 Processo: 0020515-88.2014.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: TANIA MARIA ALVES DE
ARAUJO ADV: DAVIDSON LOPES SOUZA DE BRITO,KALINA DE FATIMA CARLOS PEREIRA,MAYARA
ARAUJO DOS SANTOS. REU: CREDUNI COOPERATIVA DE CREDITO DOS SERVIDORES DAS
INSTITUICO ADV: SUELDO KLEBER SOARES DE FARIAS,DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE.
Despacho: Intime-se o impugnado no prazo legal.
00104 Processo: 0020516-73.2014.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: TANIA MARIA ALVES DE
ARAUJO ADV: DAVIDSON LOPES SOUZA DE BRITO,KALINA DE FATIMA CARLOS PEREIRA,MAYARA
ARAUJO DOS SANTOS. REU: CREDUNI COOPERATIVA DE CREDITO DOS SERVIDORES DAS INSTITUICO ADV: DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE. Despacho: Intime-seo impugnado,no prazo legal.
00105 Processo: 0021148-41.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBSON BARBOSA DE ALBUQUERQUE ADV: JOSE VIRGOLINO DE SOUSA. REU: CAIXA SEGURADORA S/A ADV: CARLOS ANTONIO
HARTEN FILHO. Despacho: Intime-se o promovido para falar sobre a peticao e pedido de julgamento.
00106 Processo: 0021439-61.1998.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE NETO DA SILVA
ADV: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E SILVA. REU: BOMFIM INCORPORACOES CORRETAGENS
CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA ADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. Despacho: Pedido
deferidocom vista dos autos.
00107 Processo: 0021985-91.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: REVITA ENGENHARIA S/A
ADV: ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO. REPRESENTANTE LEGAL: REINALDO BOMFIM DE CARVALHO FERREIRAREU: CONSTRUTORA PLANICIE LTDA Despacho: Intime-se a parte exequente para
manifestar-se sobre a excecao,no prazo legal.
00108 Processo: 0022567-91.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE LOURIVAL DA SILVA
ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho:
Intime-se as partes para que se manifestem quanto as provas que ainda pretendeproduzir, no prazo de
dez (10) dias.
00109 Processo: 0023887-31.2003.815.2001 - ALIENACAO JUDICIAL D AUTOR: HAROLDO ANTONIO BATISTA DE FARIAS ADV: ISMALDO ISIDRO DOS SANTOS,MARTSUNG ALENCAR,DEMETRIUS ALMEIDA
LEAO. REU: MARLUCE PEREIRA MARQUES ADV: ROSILENE CORDEIRO. Despacho: Intime-se a
promovida para falar sobre a peticao de fls. 209, no prazo legal.
00110 Processo: 0025772-31.2013.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: PALMIRA CAMELO DA SILVA
ADV: SERGIO RCIARDO SALES DE OLIVEIRA,LEANDRO M COSTA TRAJANO. REU: MARIA DE
FATIMA DE MELO BARROSREU: IGOR DE MELO BARROS ADV: MARCOS LUIZ RIBEIRO DE BARROS. REU: ARMANDO DAS NEVES DE MELOREU: MARCOS LUIZ RIBEIRO DE BARROS Despacho:
Intime-se as partes para falarem sobre a peticao de fls.473
00111 Processo: 0026070-91.2011.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. REU: JOAO FERNANDES DO NASCIMENTO NETO ADV: ERIBERTO NEVES. Despacho: Intime-se o promovidom para falar sobre naq
certidao de fls. 152.
00112 Processo: 0026105-51.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: REGINALDO ARAUJO
MONTEIRO ADV: FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA. REU: BANCO PAN AMERICANO ADV: PEDRO
EUGENIO DO NASCIMENTO NETO. Despacho: Intime-se o banco promovido, da peticao de fls. 114 e
recolher as custas processuais
00113 Processo: 0026942-38.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO DE PADUA
CHIANCA ADV: JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA. REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: HERMANO GADELHA DE SA,LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia25/08/2015, as 17:00 horas.
00114 Processo: 0027374-96.2009.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOAO FERNANDES DO NASCIMENTO NETO ADV: ERIBERTO DA COSTA NEVES. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-se autor e promovido para
dizer quanto ao acordo, do contrario se4 ainda deseja provas especificando-as, em dez (10) dias.
00115 Processo: 0028131-51.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CREDUNI COOPERATIVA
DE CREDITO DOS SERVIDORES DAS INSTITUICO ADV: DANIEL FONSECA DE SOUZA
LEITE,BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO. REU: TANIA MARIA ALVES DE ARAUJO ADV:
DAVIDSON LOPES SOUZA DE BRITO,KALINA DE FATIMA CARLOS PEREIRA,MAYARA ARAUJO DOS
SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia18/08/2015, as 16:30 horas.
00116 Processo: 0032666-91.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA PEREIRA DE CARVALHO ADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA,MARILIA GALVAO TINOCO. REU:
BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUANA THAINA
ALBUQUERQUE BARRETO,JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Despacho: Intime-se as partes
para as alegacoes finais no prazo de dez (10) dias.
00117 Processo: 0032822-11.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: PAULO MOREIRA DA SILVA
ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO. REU: BANCO BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para as alegacoes finais, no prazo de dez (10) dias.
00118 Processo: 0033424-41.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIELLE ISMAEL DA
COSTA MACEDO ADV: DANIELLE ISMAEL DA COSTA MACEDO. REU: BANCO ABN AMRO AYMORE
FINANCIAMENTOS ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte interessada para o que
de direito,no prazo legal.
00119 Processo: 0034605-38.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO PAULO
COSENTINO NETO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTIVEIS E SERVICO LTDA ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO,FELIPE RIBEIRO
COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia16/06/2015, as 15 horas.
00120 Processo: 0035804-71.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCILA DE OLIVEIRA
CHACON ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO. REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,RAISSA DE SENA XAVIER. Despacho: Intime-se as partes o que ainda pretendem
de direito, no prazo legal.
00121 Processo: 0036060-38.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NATALIA LOPES DE SOUZA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: FIAT AUTOMOVEIS S/A ADV: JOAO MARCIO
MACIEL DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia12/08/2015, as 15:00 horas.
00122 Processo: 0039028-41.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: RACHEL MONTEIRO LIRA
ADV: LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o autor para impugnar a contestacao e
documentos, no prazo legal.
00123 Processo: 0040667-41.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SINDTTRAN SINDICADO
DOS TRABALHADORES DE TRANSITO ADV: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA,VANESSA ARAUJO DE
MEDEIROS. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE SILVA VIEIRA ADV: PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA,VANESSA ARAUJO DE MEDEIROS. REU: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A ADV: MARCIO
STEVE DE LIMA,LUCIANA COSTA ARTEIRO. REU: EMPRESA AMAZONENSE DE CANETAS LTDA ADV:
ANA LUCIA DE PAULA SANTOS ATRA,MARIA ROSELI MAESTRELLO. Despacho: Intime-se as partes
para falarem sobre a resposta da consulta ao Renajud
00124 Processo: 0040741-51.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESQUINA DO CHOPP
LTDA ADV: FELIPE DO O DE FIGUEIREDO. REPRESENTANTE LEGAL: CATHARINA KELLY MENDES
RAMOS ADV: FELIPE DO O DE FIGUEIREDO. REU: ORGANIZACAO BOMFIM LTDAREPRESENTANTE LEGAL: HERMOGENES PAULINO DO BOMFIM Despacho: Intime-se o autor para se manifestar
sobre a certidao do oficial de justica, requerendo o que entender de direito.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015
00125 Processo: 0041120-31.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRO BATISTA DA
SILVA ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o executado nos termos do art. 475-J do cpc, como
requerido.
00126 Processo: 0041585-98.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO SERGIO CAVALCANTE SANTOS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BMG S/A ADV: ANTONIO DE
MORAES DOURADO NETO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia16/06/2015, as
15:30 horas.
00127 Processo: 0042177-21.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA TEREZA PINTO
DE LEMOS ADV: VICENTE DE PAULA SILVA. REU: RONILDA CORREIA PINTO DE LEMOS ADV: JAIR
PESSOA DE ALBUQUERQUE E SILVA. Despacho: Intime-se as partes para falar sobre a resposta do
oficio da prefeitura municopal de joao pessoa, fls. 85/90.
00128 Processo: 0042177-21.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA TEREZA PINTO
DE LEMOS ADV: VICENTE DE PAULA SILVA. REU: RONILDA CORREIA PINTO DE LEMOS ADV: JAIR
PESSOA DE ALBUQUERQUE E SILVA. Despacho: Intime-se a promovida para falar sobre a peticao e
doc. fls. 92/93, no prazo legal.
00129 Processo: 0042737-31.2006.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: ANTONIO LEITE PEREIRA ADV: EDIVALDO CLEMENTE DA COSTA. AUTOR: VANDALIGIA DE PONTES LEITE ADV: EDIVALDO CLEMENTE DA
COSTA. REU: IRMA MARIA DO CARMELOREPRESENTANTE LEGAL: EDIVALDO CLEMENTE DA COSTA Despacho: Intime-se o autor para falar sobre a certidao do Oficial de Justica, requerendoo que de
direito, no prazo de cinco dias.
00130 Processo: 0044561-78.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SAULO PINTO BRANDAO
ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. REU: META INCORPORACAO LTDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE
SOUZA E SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia02/07/2015, as 17:00 horas.
00131 Processo: 0044685-61.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO SOARES
ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: FEDERAL DE
SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se o
autor para impugnar a contestacao e documentos, no prazo de dez (10) dias.
00132 Processo: 0044846-71.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO DE ALMEIDA
FERNANDES ADV: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o autor oara impugnar a contestacao, em dez
dias, e o reu para receber a contestacao de fls. 120/173, que foram desentranhadas dos autos,por
constar em duplicidade.
00133 Processo: 0046049-68.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDRE CARLOS SOARES ADV: ALEX NEVYES MARIANI ALVES. REU: BANCO SANTANDER AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 12/08/2015, as 14:30 horas.
00134 Processo: 0046733-61.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO MARTE RAMALHO DE ANDRADE ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: BANCO BMG S/A ADV: CELSO
DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho:
Intime-se a parte promovida para falar sobre os documentos de fls. 116/122,noprazo de cinco dias.
00135 Processo: 0047874-47.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EUZELY FABRICIO DE
SOUZA JUNIOR ADV: FABIO BRITO FERREIRA,DANIEL DE SOUSA OLIVEIRA. REU: FLAUBER
AUGUSTO FARIA CAMARGO ADV: LUIS FERNANDO GUEDES CAMARGO. REU: VERONICA PAIVA
PIRES ADV: LUIS FERNANDO GUEDES CAMARGO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia12/05/2015, as 16:30 horas.
00136 Processo: 0048470-31.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JONAS LEITE FILHO ADV:
THIAGO NUNES ABATH CANANEA. REU: BANCO IBI S/A ADV: RUBENS GASPAR SERRA. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o diadesigno audiencia para o dia 02/06/2015, as 16:30 horas.
00137 Processo: 0049502-71.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA PENHA GOMES DUARTE ADV: JURANDIR PEREIRA DA SILVA,RIVANA CAVALCANTE VIANA,ANDRE CASTELO
BRANCO PEREIRA DA SILVA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia26/03/2015, as 16:30 horas.
00138 Processo: 0049806-41.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCELINO DA SILVA
ROSAS ADV: ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEITE. REU: CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LEILA MEJDALANI PEREIRA. Despacho: Intime-se as partes para
falar sobre as informacoes prestadas pela contadoria, fls. 132/136
00139 Processo: 0050972-11.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA VALDILENE GOMES ADV: EDGAR SMITH NETO. REU: BANCO AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO S/A ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Apelacao recebida
em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoesrecebidas ambas as apelacoes com vistas as
partes para as contrarrazoes.
00140 Processo: 0053506-20.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ADAINO BARROS DA
NOBREGA ADV: RICHOMER BARROS NETO. AUTOR: TEREZA CRISTINA MAYER VENTURA DA NOBREGAREU: ROBERTO FIRMINO DE LIMAREU: DANILO PIVOTTIREU: CARTORIO CLAUDINO GOMES
3 OFICIO DE NOTASREU: WILMARY CLAUDINO GOMESREU: CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAREU:
MARIA DE FATIMA L CAVALCANTE Despacho: Intime-se o autor para no prazo de cinco dias, se maniufestar
sobre a devolucao sdas cartas de citacao, requerendo o que entender de direito, no prazo legal.
00141 Processo: 0056046-41.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: AGNALDO ALMEIDA DA
SILVA ADV: DEYVSON ANTONIO OLEGARIO SOARES,CICERO SEVERINO DE ARAUJO NETO. REU:
BANCO SANTANDER S/A Despacho: Intime-se o autor, para requerer o que entender de direito,no prazo
de cinco (05) dias.
00142 Processo: 0056852-81.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RONALDO SOARES GOMES ADV: RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO ADV: MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho: Intime-se as partes para que
digam quanto as provas ainda a produzir, especificando-as
00143 Processo: 0061737-07.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SOLIDONIO GRANGEIRO
PALITOTAUTOR: NOANITA MOREIRA DANTAS PALITOT ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES
FILHO,PATRICIA ELLEN M DE A PONTES,TALLIUS DE TARSUS PESSOA DA COSTA. AUTOR: PAULO
SAMUELSON DANTAS PALITOT ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO,PATRICIA ELLEN M DE A
PONTES,RAISSA BRINDEIRO DE A TORRES. AUTOR: LUCIA MARIA DANTAS PALITOT DA SILVA
ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO,PATRICIA ELLEN M DE A PONTES,RAISSA BRINDEIRO DE A
TORRES. AUTOR: CARMEN LUCIA DANTAS PALITOT LIMA ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES
FILHO,PATRICIA ELLEN M DE A PONTES,RAISSA BRINDEIRO DE A TORRES. REU: UNIMED JOAO
PESSOA ADV: JULIANA AUGUSTA C. RIBEIRO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o
dia26/08/2015,as 14:30 horas.
00144 Processo: 0063484-21.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ODILON DE LIMA FERNANDES ADV: ALINE CESAR DE LACERDA. REU: BANCO BANDEIRANTESREU: BANCO ITAU
UNIBANCO S/A Despacho: Intime-se o promovente para manifestar-se, por entender este juizo que o
recolhimento das custas nestes autos nao prejudicar a sua sobrevivencia.
00145 Processo: 0071478-71.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FRANCOIS PAULINO DE OLIVEIRA ADV: LUIZ CARLOS DE SA BARROS. AUTOR: PATRICIA VALERIA CARNEIRO DE
OLIVEIRA ADV: LUIZ CARLOS DE SA BARROS. REU: IMOBILIARIA EDUARDO FEITOSA ADV: JOAO
HYMBERTO MARTORELLI. Despacho: Intime-se o autor para proceder com a complementacao das
custas.
00146 Processo: 0074715-41.1997.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: JOSE EDISIO SIMOES
SOUTO ADV: FERNANDO BARBOSA DE VASCONCELOS. AUTOR: ORGANIZACAO BOMFIM LTDA
ADV: FERNANDO BARBOSA DE VASCONCELOS. REU: JOSE CARLOS LOPES DA SILVAREU: JOSE
CARLOS LOPES DA SILVAREU: AERCIO PEREIRA DE LIMAREU: WALQUIRIA VELOSO B P R LIMA
Despacho: Processo suspenso porcento e oitenta dias, como requerido.
00147 Processo: 0078109-31.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO DE LUNA FREIRE
ADV: RODRIGO OTAVIO NOBREGA DE LUNA FREIRE. REU: TIM CELULAR S/A ADV: CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se o apelante para falar sobre o recurso ade4sivo apresentado
pelo autor
00148 Processo: 0080014-71.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: SEBASTIANA VIRGINIO DE CARVALHO
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se o advogado da autora, para manifestar-se,inclusive quanto ao interesse no prazo legal.
00149 Processo: 0081925-21.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULINA DA SILVA BATISTA ADV: RITA DE CASSIA DE S GONDIM. REU: DM DISTRIBUIDORA LTDA Despacho: Intime-se a
autora para falar sobre a certidao do meirinho, fls. 32v,no prazolegal.
00150 Processo: 0082053-41.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIO CARDOSO
DOS SANTOS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se as partes para as
alegacoes finais,no prazo comum de dez (10) dias.
00151 Processo: 0084864-71.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIELO MIGUEL DO
NASCIMENTO ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA,ADRIANO MARCIO DA
SILVA. REU: AYMORE FINANCIMENTOS ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-sea autora
para se manifestar sobre a peticao apresentada pelo banco,fls159/161.
00152 Processo: 0086839-31.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA AUXILIADORA
ARAUJO LIMA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para as alegacoes finais, no
prazo de dez (10) dias.
00153 Processo: 0087225-61.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CARMO DELMAS NUNES ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO. REU: BANCO SAFRA S/A ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-se a parte interessada para requerer o que de
direito,no prazo legal.
00154 Processo: 0089132-71.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSAFA DA SILVA SANTOS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: Intime-se o
autor para se manifestar sobre a certidao do cartorio, fls.37, requerendo o que de direito,no prazo legal.
00155 Processo: 0100706-91.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SERGIO COSTA DA SILVA
ADV: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. REU: MARIA NAZARE BRASIL DE MELO Despacho: Intime-se a
parte autora para manifestar-se quanto as provas, em dez dias.
00156 Processo: 0101843-11.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINALDO DOS SANTOS ALVES ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: FABIANO
MARQUES ANDRE. Despacho: Intime-se a promovida para se manifestar sobre o pedido de julgamento
antecipado da lide, no prazo de cinco (05) dias.
00157 Processo: 0110959-41.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA GUIA DE
OLIVEIRA ADV: LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS. REU: AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS ADV: JOAO
MARCIO MACIEL DA SILVA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para
contra razoesno prazo de quinze dias.
00158 Processo: 0112788-57.2012.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: WALESKA MARTINS PEREIRA ADV: JOSE DIAS NETO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia27/08/2015, as 14:30
horas.
00159 Processo: 0121272-61.2012.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: SULFRANIO SOARES
CHAVES ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID
ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se o
promovido nos termos do art. 475-j.
00160 Processo: 0121367-91.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NILDA NUNES DA SILVA
ADV: ANTONIO DE ARAUJO NEVES,DEYMAKSON OLEGARIO SOARES. REU: BANCO CRUZEIRO DO
SUL S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. REU: BANCO BMC S/A ADV: WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para as alegacoes finais, no prazo de dez (10) dias.
00161 Processo: 0121788-81.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERA LUCIA LEANDRO
DA SILVA ADV: EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS. REU: SEBRAE SECCIONAL PARAIBA ADV:
EWERTON HENRIQUE J. G. PEREIRA. Despacho: Intime-se o promovido para falar sobre o pedido de
julgamento, formuladso pelaautora, fls. 152, no prazo legal.
00162 Processo: 0410379-21.2001.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO
ALMEIDA CENTER ADV: JOSE DIONIZIO DE OLIVEIRA. AUTOR: JOSE DIOMAR BATISTA NETO ADV:
JOSE DIONIZIO DE OLIVEIRA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: JAIME
DE OLIVEIRA PINHEIRO. Despacho: Intime-se o condominio autor, para falar sobre a resposta da
cagepa, fls. 416
00163 Processo: 0782888-61.2007.815.2001 - MONITORIA AUTOR: LARISSA MARTINS HOLANDA ADV: CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS,JOSE DIAS NETO,CRISTIANE TRAVASSOS DE MEDEIROS
MAMEDE. REU: DEPOSITO E MARMOARIA DANTAS PARAIBA LTDAREU: DIVACI FELIPE DA SILVA
Despacho: Intime-se a autora para requerer o que entender de direito,no prazo legal.
6A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 005/16 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00164 Processo: 0040739-81.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JORGE ALEX DA COSTA
ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. REU: CIA
PAULISTA DE FORCA E LUZ ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO,PAULA RODRIGUES DA
SILVA. Despacho: Intime-se o autor para impugnar a contestacao e documentos, no prazo de dez dias.
7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 028/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00165 Processo: 0001574-90.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SOLANGE GOMES DA
SILVA ADV: LUIS AUGUSTO DE MENDONCA RIBEIRO. REU: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON
GOMES SOARES,MILTON GOMES SOARES JUNIOR,ALISSON MELO SIQUEIRA. Despacho: Intime-se
as partes para,em 10 dias,dizer se pretendem conciliar.Em caso negativo,em igual prazo,digam as
mesma se tem provas a produzir,no prazo de10 dias,especificando-as e justificando sua necessidade.
00166 Processo: 0006944-84.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: RAMALHO COM DE VESTUARIO
E ACESSORIOS LTDA ADV: ANDRE ARAUJO CAVALCANTI,GEORGE S. RAMALHO JUNIOR,ALEXANDRE
ARAUJO CAVALCANTI. REPRESENTANTE LEGAL: ANA LUIZA COUTINHO RAMALHO ADV: ANDRE ARAUJO CAVALCANTI,GEORGE S. RAMALHO JUNIOR,ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI. REU: ALENA
CORREA DOS COATI Despacho: Intime-se a parte promovente, no prazo de 10 dias, manifestar interesse no
prosseguimento do feito, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito.
00167 Processo: 0018544-05.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E REU: LR CONFECCOES LTDA ADV:
MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES. REU: LEILA RODRIGUES DE MENEZES ADV: MARCUS
VINICIUS SILVA MAGALHAES. Despacho: Intime-se do despacho de fls 56.
00168 Processo: 0019154-36.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EVERTON LUIZ DOS
SANTOS ADV: GIULLYANA FLAVIA DE AMORIM. REU: BRADESCO CIA DE SEGUROS Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito
00169 Processo: 0028944-78.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JJ IND E COM DE PRODUTOS DE LIMPEZA ADV: SILVANO FONSECA CLEMENTINO. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00170 Processo: 0033144-02.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIO MATHEUS OLIVEIRA DE SOUZA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: TEIXEIRA DE
CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO.
REU: ROBERTO JORGE DE SOUSA Despacho: Intime-se a promovente para no prazo de 05 dias, dizer
sobre a certidao de fls 53.
00171 Processo: 0037414-74.2008.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: LIDIA
DE FREITAS SOUSA,MARCELO LEITE C SOARES. REU: POSTO DE COMBUSTIVEIS BR 101 SUL
LTDAREU: ALEXANDRE COSTA DA NOBREGA VASCONCELOSREU: ALFREDO DA NOBREGA VASCONCELOS Despacho: Intime-se do despacho de fls 53.
00172 Processo: 0043764-05.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA DE CASSIA OLIVEIRA BEZERRA ADV: ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS. REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS
FEDERAIS FUNCEF ADV: ISVALDO CABRAL DE SOUSA SEGUNDO. Despacho: Intime-seas partes
para dizer se em interesse em conciliar,no prazo de 10 dias. Em caso negativo,em igual prazo,digam as
mesma se tem provas a produzir, justificando sua necessidade.
00173 Processo: 0050014-25.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA INES DA SILVA
ADV: GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO,ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES,NARRYMA
KEZIA JATOBA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR.
Despacho: Intime-se Sobre o pedido de fls. 148, diga a parte re, no prazo de 05 dias.
00174 Processo: 0051474-42.2014.815.2001 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: MARIA DO SOCORRO
CARTAXO TRIGUEIRO ADV: ALEXANDRE AUGUATO FORCINITTI VALERA,JURANDIR PEREIRA DA
SILVA,ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho:
Intime-se di despacho de fls 61.
00175 Processo: 0061673-26.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FERNANDES VIEIRA FILHO ADV: JOSE DIAS NETO. REU: TNL PCS S/A Despacho: Intime-se o autor para oferecer, a
impugnacao.
00176 Processo: 0101914-13.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: CELSO MARCON. REU: FRANCISCO TEODOZIO DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora
para no prazo de 05 dias, fornecer copias de inicial em numero suficiente para a citacao dos reus.
00177 Processo: 0112334-77.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARLENE COSTA DE
LUNA FALCAO ADV: DINO GOMES FERREIRA,GERALDO MACIEL DE ARAUJO. REU: HSBC BANK
BRASIL S/A Despacho: Intime-se os causidicos com procuracao as fls 22 para de pronunciarem sobre o
pedido de fls 98, tendo em vista a ausencia de substabelecimento dos mesmos, no prazo de cinco dias.
00178 Processo: 0119754-36.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: WILSON CARNEIRO DE SOUZA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se Sobre
o pedido de fls. 78/79, diga a parte exequente, no prazo de 05dias.
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 031/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00179 Processo: 0007324-78.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO FIAT S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO,LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o reu para requerer
o que entender de direito, em 05 dias.
00180 Processo: 0125760-59.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: JORGE LIBERALINO DE SOUZA ADV:
VERUSKA AZEVEDO PORTELA. Despacho: Intimem-se os interessados para no prazo de 48 horas,
manifestarem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao.
00181 Processo: 0126892-54.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: ZAIRIS MACEDO DOS S LIMA ADV: MARIA
NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. Despacho: Intimem-se os interessados para no prazo de 48 horas,
manifestarem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao.
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 032/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00182 Processo: 0066882-73.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA MARILENE DOS
SANTOS ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS. Despacho: Intime-se declaro incompetencia 8.Civel
.remeter Vara Distrital Mangabeira
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015
00183 Processo: 0067438-75.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA GUIA NASCIMENTO ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS. AUTOR: ELIANE ASSIS DA SILVA MOURA ADV: RAMON
PESSOA DE MORAIS. Despacho: Intime-se declaro incompetencia 8.Civel, remeter para Vara Distrital
Mangabeira
00184 Processo: 0068493-61.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SILVANO MARINHO DE
MELO ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS. Despacho: Intime-se declaro imcompetencia 8. Vara
Civel,remeter para Vara Distrital Mangabeira
00185 Processo: 0071706-75.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IALUBIA CLAUDIA SOARES BRAZ ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS. Despacho: Intime-se declaro incompetencia 8.Civel,
remeter Vara Distrital Mangabeira
00186 Processo: 0071875-62.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDSON NUNES DE LISBOA ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS. Despacho: Intime-se declaro de oficio imcompetencia da
8.vara civel,que sejam remetidosVara Distrital de Mangabeira
9A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 005/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00187 Processo: 0028231-79.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALTER DIASSIS DE
ANDRADE SILVA JUNIOR ADV: VALTER DIASSIS DE ANDRADE S. JUNIOR. REU: CHUBB DO BRASIL
CIA DE SEGUROS ADV: EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes da
decisão de fls. 202/203, que conheceu dos embargos de declaração de fls. 175/186, JULGANDO-OS
IMPROCEDENTES.
00188 Processo: 0061172-72.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONSORCIO POTIGAR
PLANICIE ADV: RICARDO JOSE VELOSO,PAULO ROMERO VELOSO. AUTOR: POTIGUAR CONSTRUTORA LTDAAUTOR: CONSTRUTORA PLANICIE LTDAREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA ADV: ALLISSON CARLOS VITALINO,CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR. Despacho:
Intime-se do indeferimento do pedido de reconsideração bem como, a parte promovida quanto à devolução do prazo requerida e para se manifestar sobreo documento de fls. 668, no prazo de 05 (cinco) dias.
00189 Processo: 0801653-22.2003.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ASPEP ASSOCIACAO DOS
SERVIDORES PUBLICOS NO ESTADO DA PARAIB ADV: JOSE NETO BARRETO JUNIOR,HUGO
PIRES TORRES JERONIMO LEITE,MARIA CELIA BENEVIDES FELIZARDO. REU: AMAURI DE LIMA
COSTA ADV: AMAURI DE LIMA COSTA. Despacho: Intime-se as partes para receber seu respectivo
alvará no cartório da 9ª VaraCível.
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 008/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00190 Processo: 0009388-56.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: O ESPOLIO DE JOAQUIM
CANDIDO DA ROCHA FILHO ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. REU: BANCO SANTANDER DO
BRASIL S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE
JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se as partes, através de seus advogados, para que informem
se pretendem produzir provas em audiencia, especificando-as e justificando a sua necessidade no prazo
de 10 dias.
00191 Processo: 0031931-87.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANDRE JOSE MACHADO
DE ALBUQUERQUE ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA,ANTONIO EMILIO DE SOUSA GUIMARAES. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia 03/03/2015,as 14h30min.
00192 Processo: 0039924-84.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MAGNA MARIA FRADE
SARMENTO ADV: GERSON DANTAS SOARES,GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA
SIMAO. Despacho: Intime-se não conhecido o apelo de fls. 65/84, em razao ea ausência do preparo (art.
511 CPC), nos termos da decisão de fls. 91
00193 Processo: 0063936-31.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MAGNA MARIA FRADE
SARMENTO ADV: GERSON DANTAS SOARES,GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. Despacho:
Intime-se audiência de conciliação, rito sumário, redesignada para o dia 10/03/2015 às 14:50 horas
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 036/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00194 Processo: 0000547-09.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO PSA FINANCE
BRASIL S/A ADV: VANESSA CABRAL BATISTA. REU: HILDA MACENA DE LUNA ADV: LUTERCIO
FLAVIO RESENDE DE LUNA. Despacho: Intime-seas partes da sentenca de fls. 119/122, que julgou
procedente os pedidos.
00195 Processo: 0000587-88.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIEGO DE ABRANTES
CAVALCANTI ADV: MAILSON LIMA MACIEL. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seas partes da sentenca de fls 98/99, que rejeitou os presentes
embargos
00196 Processo: 0001456-17.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAURICEA GOMES DE
OLIVEIRA ADV: EDER CESAR MEDEIROS DE OLIVEIRA. REU: LENOVO TECNOLOGIA BRASIL S/A
Despacho: Intime-seas partes da sentenca de fl. 35, que julgou extinto o feito sem resolucao do merito.
00197 Processo: 0003767-15.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DAS NEVES DE
ARAUJO ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA,RAFAELA CRISTINA MEDEIROS DO AMARAL.
Despacho: Intime-seas partes da sentenca de fls. 113/119, que julgou procedente em parteos pedidos
contidos na inicial.
00198 Processo: 0015996-75.2011.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MILTON GOMES SOARES
JUNIOR ADV: FABIO ANTERIO FERNANDES,TACITO RIBEIRO FERNANDES. REU: BANCO DO
BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seas partes da sentenca de
fls 114/116, que julgou improcedente o pedido
00199 Processo: 0017187-87.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO MANOEL SOARES ADV: ADILIA DANIELLA NOBREGA FLOR. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seas partes da sentenca de fls. 132/134, que julgou procedente em parteo pedido.
00200 Processo: 0020583-43.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MILTON GOMES SOARES
JUNIOR ADV: DIEGO PAICAN STEIN MEIRA,ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: BANCO
DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seas partes do despacho de fl. 158, em 15 dias.
00201 Processo: 0026606-05.2011.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES,KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: MARCELLO
BENIGNO BORGES DE BARROS ESPOLIO ADV: WELLINGTON DANTAS DA SILVA. Despacho: Intimeseas partes da sentenca de fls. 86/88, que julgou procedente o pedido.
00202 Processo: 0027446-44.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SONIA AUREA MAGALHAES FERNANDES ADV: PATRICIA TAVEIRA DOS SANTOS,VINICIUS MAIA LIMA. AUTOR: JOSE
JUVENAL DA SILVA ADV: PATRICIA TAVEIRA DOS SANTOS,PATRICIA DANIELLE DE M APOLINARIO.
REU: SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES,LEANDRO DAROIT FEIL. Despacho: Intime-seas partes da sentenca de fls. 616/625, que
julgou procedentes os pedidos contidos na inicial.
00203 Processo: 0040636-16.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AGENOR AUGUSTO DE
ALBUQUERQUE FILHO ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO,MARIA MADALENA SORRENTINO
LIANZA. AUTOR: ELAINE CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA
FILHO,MARIA MADALENA SORRENTINO LIANZA. Despacho: Intime-sea parte autora da sentenca de
fls. 119/120, que julgou extinto o presente processo.
00204 Processo: 0041246-42.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS,ALVARO NITAO JERONIMO LEITE.
REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intimeseas partes da sentenca de fls. 156/159, que julgou improcedentes os pedidos.
00205 Processo: 0045176-68.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDRYELLE LIRA
URTIGA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA
PARAIBA ADV: JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS. Sentenca: Intime-seas partes da sentenca
de fls. 49/52.
00206 Processo: 0052197-61.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JUVANILDO DA SILVA
SOUZA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-seas partes da sentenca de fls. 81/84, que julgou
procedente o pedido cautelar, extinguindo o feito com resolucao do merito.
00207 Processo: 0056976-59.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO
RESIDENCIAL PAINEIRAS ADV: ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE. Despacho: Intime-seas
partes da sentenca de fl. 41, que julgou extinto feito sem resolucao do merito.
00208 Processo: 0061976-40.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANEIDE DA COSTA
NUNES ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seas partes da sentenca de fls. 33/
34, que declarou extinto o processosem julgamento do merito.
00209 Processo: 0121506-43.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISRAEL RODRIGUES
ADV: ERICKSON ANDRE ROSAL MADRUGA. REU: RICARDO TEIXEIRA ALVES Despacho: Intimeseas partes da sentenca de fl. 76 que homologou a transacao extrajudicial, extinguindo a lide sem
julgamento do merito.
14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 009/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00210 Processo: 0011685-12.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MULTIBANK S/A ADV: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JR,DIMITRI CHAVES GOMES LUNA,VICTOR FIGUEIREDO GONDIM.
Despacho: Intime-se de que já decorreu o prazo concedido às fls. 185, devendo o autor impulsionar o feito.
33
00211 Processo: 0021996-86.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: TEODORICO BENJAMIN
DINIZ SEGUNDO ADV: GERSON DANTAS SOARES,GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. Despacho: Intime-se para tomar conhecimento da certidão de fls. 39v, observando o art.238 do CPC.
00212 Processo: 0037897-02.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. Despacho: Intime-se para requerer o que de
direito, tendo em vista não ter sido localizado informação acerca do cumprimento pela parte
promovida(executada),no tocante ao parágrafo 2º do despacho de fls. 65.
15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 011/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00213 Processo: 0001437-79.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WILSON FERREIRA DA
SILVA FILHO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora
para especificar provas, em 05 dias, justificando sus necessidade.
00214 Processo: 0002180-02.2006.815.2001 - EXIBICAO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: RICARDO
BERILO BEZERRA BORBA,BERILO RAMOS BORBA. Ato Ordinatorio: a parte promovida, atraves de
seu advogado, para comparecer a 15a vara civel a fim de receber alvara.
00215 Processo: 0002630-27.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIO SATIRO FERNANDES ADV: RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA. Despacho: Intime-se despacho f.47... Concedo o prazo
de 10 dias para emendar a inicial, sob pena de indeferimento da tutela...
00216 Processo: 0004376-08.2007.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: ASSOCIACAO PARAIBANA
DO MINISTERIO PUBLICO ADV: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO,LUIZ ALBERTO M COUTINHO NETO.
Ato Ordinatorio: a parte autora, atraves de seu advogado, para comparecer a 15a vara civel a fim de
receber alvara.
00217 Processo: 0005307-74.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CAVALCANTI COM DE
COMBUSTIVEIS LTDA ADV: ROBERTO G.BEZERRA CAVALCANTE JUNIOR,MARCIO ANDRE ROCHA
DE CARVALHO. Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar sobre a petição(f. 369), requerendo o que de direito, em 10 dias.
00218 Processo: 0014188-69.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HERODOTO DORTA DO
AMARAL ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. Ato Ordinatorio: o advogado da parte autora
para comparecer s 15s vara civel a fim dereceber alvara.
00219 Processo: 0020443-14.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: M RAMOS CONSTRUCOES LTDA ADV: DAVI TAVARES VIANA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que de direito,
no prazo de 10 dias.
00220 Processo: 0020835-17.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZELIA FERREIRA BARBOSA ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES. Ato Ordinatorio: o advogado da parte autora para
comparecer s 15s vara civel a fim dereceber alvara.
00221 Processo: 0022222-67.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SUL AMERICA SEGUROS S/
A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Ato Ordinatorio: a parte promovida,
atraves de seu advogado, para comparecer a 15a vara civel a fim de receber alvara.
00222 Processo: 0027986-34.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS
ARCOVERDE DINIZ ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA,ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA. Despacho:
Intime-se Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por 10 dias. Intime-se.
00223 Processo: 0029804-21.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho:
Intime-se o reu para pagar o saldo remanescente, conforme planilha apresentada, como tambem o valor
correspondente aos honorarios advocaticios, em 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10%...
00224 Processo: 0040786-70.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se despacho
f.364...Entendo prejudicado o pedido de f. 352/360...
00225 Processo: 0041199-10.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: B. G. S. ADV: MARIA CAROLINA DA F.DE A. SILVA. Despacho: Intime-se o banco promovido para pagar o saldo remanescente da
execução, conforme requerido as f. 206, e comprovar o pagamento das custas processuais
00226 Processo: 0042829-38.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO REAL S/A ADV:
MILENA NEVES AUGUSTO,ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA. Ato Ordinatorio: a parte promovida,
atraves de seu advogado, para comparecer a 15a vara civel a fim de receber alvara.
00227 Processo: 0046587-64.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: F M ENGENHARIA LTDA
ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU:
BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se as partes
para, em 10 dias, informarem se desejam ou não produzir pova oral.
00228 Processo: 0052313-53.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUCIER DINIZ DE SOUZA ADV: PACELLI DA ROCHA MARTINS. REU: CAIXA SEGURADORA S/A ADV: CANDIDO DODO DA
SILVA FILHO,AGNES PAULI,CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. Ato Ordinatorio: as partes, atraves de
seu advogados para comparecerem a 15a vara civel a fim de receberem alvará.
00229 Processo: 0364339-44.2002.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: LUIZ ALBERTO M COUTINHO NETO. Despacho: Intime-se
Defiro o pedido de f. 194. Abra-se vista ao exequente pelo prazo de15 dias.
00230 Processo: 0736254-07.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AMAURY CORTES ADV:
JURANDIR PEREIRA DA SILVA,CICERO RICARDO ANTAS ALVES CORDEIRO,RIVANA CAVALCANTE
VIANA. Ato Ordinatorio: a parte autora, atraves de seu advogado para comparecer a 15a vara civel a fim
de recebe alvara.
16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 018/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00231 Processo: 0000122-21.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-seo banco para que
informe a este juizo qual a documentacao que nao foiapresentada pelo promovido,Prazo de dez dias.
00232 Processo: 0000467-79.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: CELSO DAVID ANTUNES,KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seo promovido para juntar aos autos copia do contrato firmado entre partes, no
prazo de 10 dias.
00233 Processo: 0001012-86.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CN EMPREENDIMENTOS
LTDA ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO,JOAO VICTOR RIBEIRO COUTINHO. Despacho: Intime-sea
parte autora para no prazo de dez dias requerer o que entender de direito
00234 Processo: 0002002-09.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO SANTANDER
LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,CELSO MARCON. Despacho: Intime-seo banco para se manifestar em dez dias acerca da certidao do meirinhoa fl. 52
00235 Processo: 0002285-32.2013.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: BMW FINANCEIRA S/A CFI
ADV: CARLA PASSOS MELHADO. Despacho: INTIME-SE O PROMOVIDO PARA PAGAR A QUANTIA
IMPOSTA NA SENTENCA, EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) POR CENTO
SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO.
00236 Processo: 0002402-86.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: DOUGLAS ALMEIDA DE
ANDRADE ADV: FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: MARINA
BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI,FABIO MONTENEGRO,FABIO RICARDO C. MONTENEGRO.
Despacho: Intime-seas partes se pretendem produzir outras provas em dez dias
00237 Processo: 0002487-14.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-sea promovida para recolher sua parte das custas
processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de inscricao em divida ativa.
00238 Processo: 0003107-26.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO ROBERTO SANTOS SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seo requerente do deferimento de
vista dos autos, pelo prazo legal.
00239 Processo: 0004102-34.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCIANA DA SILVA CONFECCOES ADV: ALBERTO DA FRANCA PEREIRA,MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00240 Processo: 0004525-91.2013.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: DIOGENES BORGES DO NASCIMENTO
ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. Despacho: Intime-separa receber o documento solicitado em
cartorio,no prazo de dez dias
00241 Processo: 0004617-79.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: UNIMED COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO DE JOAO PESSOA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,MARCIO MEIRA
C GOMES JUNIOR,PAULO GUEDES PEREIRA. Despacho: Intime-seo exequente para requerer o que
entender de direito, no prazo de dez dias, tendo em vista a inexistencia de saldo nas contas do devedor.
00242 Processo: 0004857-24.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIE ALVES GRIGORIO
ADV: FABIANO MIRANDA GOMES. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo legal, apresentar
impugnacao.
00243 Processo: 0005342-58.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILSON LUIZ DA SILVA
ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00244 Processo: 0006092-60.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA ARIOSVANDA
COSTA MOURA DE PAIVA ADV: GILMAR CORREIA COSTA. REU: TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Embargos rejeitados
00245 Processo: 0006142-52.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OZANETE ALVES DE
SOUSA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA. Despacho: Intime-seas partes se pretendem produzir outras provas em dez dias
00246 Processo: 0006247-34.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIAS NETO IMPORT CAR
LTDA ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO,BRUNO CAMPOS LIRA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI,MARINA BASTOS DA P.BENGHI,MARINA BASTOS
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015
DA PORCIUNCULA BENGHI. REU: HUMBERTO LUIS SOARES GOMES ADV: PAULO WANDERLEY
CAMARA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00247 Processo: 0006597-17.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANAINA PEREIRA FEITOSA ADV: JOAO ANTONIO DE MOURA,HIOMAN IMPERIANO DE SOUZA,KALLYNA CLEA B DO
NASCIMENTO. Despacho: Intime-sea parte autora para falar sobre a certidao de fl. 57v, no prazo de
dezdias.
00248 Processo: 0009277-09.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL
S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-sea parte promovida para, no
prazo de 10 dias,juntar aos autos copia docontrato firmado entre as partes, sob pena de se reputarem
verdadeirasas alegacoes autorais de abusividade praticadas no referido contrato.
00249 Processo: 0010197-46.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLIO ROBISPIERRE
CAMARGO LUCONI ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-sea autora para apresentar impugnacao no prazo legal.
00250 Processo: 0010392-65.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO CAVALCANTE
DE SOUSA ADV: RODRIGO BARRETO BENFICA,SONIA MARIA BENFICA MERTHAN,SONIA MARIA
BENFICA MERTHAN,SONIA MARIA BENFICA MERTHAN,THAIS DA SILVA SANTOS. AUTOR: ARISVALDO CAVALCANTI DE SOUSA ADV: RODRIGO BARRETO BENFICA,SONIA MARIA BENFICA
MERTHAN,SONIA MARIA BENFICA MERTHAN,SONIA MARIA BENFICA MERTHAN. Despacho: Intimeseque foi deferido o pedido de suspensao dos autos pelo prazo de 30 dias
00251 Processo: 0010602-19.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: FRANCISCO FERREIRA
DA FONSECA ADV: INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO. AUTOR: MARIA IZETE PIRES ADV: INACIO
RAMOS DE QUEIROZ NETO. Despacho: Intime-separa no prazo de dez dias,regularizar a representacao
processual
00252 Processo: 0010705-26.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARREFOUR COM E IND
LTDA ADV: ALDROVANDO GRISI JUNIOR,ELIZA NOCA DE MEDEIROS,GUSTAVO LORENZI DE CASTRO. Despacho: Intime-seque este Juizo analisara o pedido de liminar,apos manifestacao dos
promovidos.Intime-se o autor mais uma vez para se manifestar sobre o despacho de fl 115 em dez dias.
00253 Processo: 0012146-42.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WAGNER NUNES DE
FARIAS ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO. REU: INCENOR IND CERAMICA DO NORDESTE
LTDA ADV: RAPHAELA RIBEIRO XAVIER GONDIM. Despacho: Intime-seas partes da audiencia de
conciliacao designada para o dia 14/04/2015,as 15:00 horas. Na 16 Vara Civel - 5 andar - Forum Civel.
00254 Processo: 0012504-12.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA,DANILO DUARTE QUEIROZ. Despacho:
Intime-separa recolher o valor da diligencia para expedicao do mandado de penhora no prazo de cinco dias
00255 Processo: 0013112-68.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO ROGERIO MATIAS
DE OLIVEIRA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00256 Processo: 0013467-78.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DAS MERCES
SILVA MESSIAS ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO. Despacho: Intime-sea parte autora para,
no prazo legal, apresentar impugnacao.
00257 Processo: 0015112-75.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIALDO JOSE DO
NASCIMENTO ADV: RODOLFO NOBREGA DIAS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00258 Processo: 0016812-52.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: LUIZ CEZAR DE FRANCA
MARREIRO ADV: ANTONIO DE ARAUJO NEVES,OLIVIA MARIA SARMENTO DE SA FIGUEIR. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00259 Processo: 0018625-17.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM REU: GRETA BAKKE RIBEIRO
LISBOA ADV: AMANDA LUNA TORRES. Despacho: Intime-separa sanar a irregularidade da representacao processual,acostando aosautos o devido instrumento de mandato,no prazo de dez dias.
00260 Processo: 0019037-84.2010.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: EMPRESA VIACAO TARGINO LTDA ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: JADSON TARGINO DA SILVA
ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: JAILSON FERREIRA DA SILVA ADV:
JAILTON CHAVES DA SILVA. Despacho: Intime-separa se manifestar sobre os documentos acostados no
prazo de 20 dias
00261 Processo: 0020537-88.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PERICLES VITORIO SERAFIM FILHO ADV: FABIO JOSE CIRINO MOREIRA,MARIA EMILIA GUIMARAES ARARUNA. Despacho:
Intime-seo exequente para falar sobre o extrato de consulta ao SIEL fl. 90, noprazo de dez dias.
00262 Processo: 0020537-88.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PERICLES VITORIO SERAFIM FILHO ADV: FABIO JOSE CIRINO MOREIRA,MARIA EMILIA GUIMARAES ARARUNA. Despacho:
Intime-seo exequente para falar acerca do extrato de consulta ao SIEL, no prazode dez dias.
00263 Processo: 0021005-91.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERUSKA DE SIQUEIRA
CAMPOS CANTALICE ADV: THIAGO LEITE FERREIRA,THIAGO LEITE FERREIRA,HALYSSON LIMA
MENDES,JOSE RICARDO PORTO. Despacho: Intime-separa apresentar nova planilha de calculos
atualizada em dez dias
00264 Processo: 0021192-21.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CONDOMINIO FIT JARDIM BOTANICO ADV: ENIO SARAIVA LEAO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00265 Processo: 0021497-44.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JULINDA DE OLIVEIRA
GADELHA DE MOURA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA,SUMAYA RICARDO DA SILVA. Despacho:
Intime-sea parte autora do deferimento do pedido de vista do autos pelo prazo legal.
00266 Processo: 0021662-04.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IPE INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR,EMMANUEL AZEVEDO BATISTA
DE MEDEIRO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. AUTOR: MARCOS AUGUSTO TRINDADE ADV:
JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR,MANUEL BATISTA DE MEDEIROS,EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO. Despacho: Intime-seque foi deferido o pedido de suspensao dos autos pelo prazo de
120 dias
00267 Processo: 0022297-09.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO,IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO,CELSO
MARCON. Despacho: Intime-seo promovido para, no prazo legal, querendo, apresentar impugnacao.
00268 Processo: 0025105-45.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: NOBRE SEGURADORA DO
BRASIL S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-secomprovar o recolhimento das
custas processuais nos termos do acordo,no prazo de cinco dias,sob pena de inscricao em divida ativa.
00269 Processo: 0025155-71.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RENATO BARRETO DA
SILVA ADV: SEVERINO FERREIRA DA SILVA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00270 Processo: 0027475-02.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: LOJAS AMERICANAS S/A
ADV: PEDRO PIRES. REU: GRAMERCY PARTICIPACOES LTDA ADV: MARIO ROBERTO DELGATTO.
REU: CARTORIO DO 1 OFICIO DE PIRAI ADV: MAURILIO PEREIRA DE FIGUEIREDO. Despacho:
INTIME-SE O PROMOVIDO PARA PAGAR A QUANTIA IMPOSTA NA SENTENCA, EM 15(QUINZE)
DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) POR CENTO SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO.
00271 Processo: 0027647-36.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZENILDE CARNEIRO
GOMES ADV: RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA,SILVANO FONSECA CLEMENTINO. REU: HSBC
BANK BRASIL S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI,FABIO MONTENEGRO,FABIO
RICARDO C. MONTENEGRO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00272 Processo: 0028404-35.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAURICIO RENATO ALBUQUERQUE CUSTODIO ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,MARILIA DE SOUZA SILVA. REU:
LOJAS AMERICANAS S/A ADV: PEDRO PIRES. Despacho: INTIME-SE O PROMOVIDO PARA PAGAR
A QUANTIA IMPOSTA NA SENTENCA, EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) POR
CENTO SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO.
00273 Processo: 0030505-40.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ARNALDO PEREIRA LIMA
JUNIOR ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-separa requerer o que entender de
direito,no prazo de dez dias
00274 Processo: 0033585-51.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISAIAS GUEDES DOS
SANTOS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seo autor para requerer o que entender de direito em dez dias
00275 Processo: 0034912-60.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REPRESENTANTE LEGAL: FREDERICO AUGUSTO LIMA QUEIROGA ADV: LEILAH LUANHDA GOMES DE ALMEIDA. AUTOR: FRADERICO AUGUSTO LIMA QUEIROGA ADV: LEILAH LUANHDA GOMES DE ALMEIDA. Despacho:
Intime-seo exequente para se manifestar sobre a certidao de fl. 90 em dez dias
00276 Processo: 0035942-62.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: AMANDA REGINA NUNES
VAZ ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intimesepara se manifestar no prazo de cinco dias acerca da informacao dos correios a fl. 36v.
00277 Processo: 0035982-15.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS,FERNANDA ALVES. Despacho: Intime-separa
recolher as custas processuais em cinco dias,sob pena de inscricao na divida ativa.Calculos nos autos.
00278 Processo: 0037254-49.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
CELSO MARCON,CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,CELSO MARCON. Despacho: Intime-seo autor
para pagar o valor da diligencia no prazo de cinco dias
00279 Processo: 0037867-64.2011.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM REU: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO,FERNANDO LUZ PEREIRA,VINICIUS
ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-seo promovido para juntar aos autos copia do
contrato de financiamento firmando entre as partes, no prazo de 10 dias.
00280 Processo: 0038612-73.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CINTYA RAQUEL DAS
NEVES MARQUES ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
00281 Processo: 0038895-38.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERA LUCIA ARAUJO ADV: JISELIA BATISTA SANTOS. AUTOR: TERESINHA NOBREGA GAMBARRA P DA SILVA
ADV: JISELIA BATISTA SANTOS. AUTOR: WALDEMAR BELARMINO DE ARAUJO ADV: JISELIA
BATISTA SANTOS. AUTOR: VERA LUCIA LUCENA VILAR ADV: JISELIA BATISTA SANTOS. AUTOR: ZELIA MARIA GONCALVES CRISANTO ADV: JISELIA BATISTA SANTOS. REU: FUNCEF
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ADV: GUSTAVO SERGIO DE MEDEIROS LINS DE
ARAUJO,HAMANA KARLLA GOMES DIAS,ISVALDO CABRAL DE SOUSA SEGUNDO. Sentenca:
Embargos rejeitados
00282 Processo: 0039012-58.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALISSON ALVES MACENA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: PANAMERICANO S/A ADV: NELSON
PASCHOALOTTO,NELSON PASCHOALOTTO. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00283 Processo: 0039985-42.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIA DE FATIMA DE
SOUSA MARTINS ADV: MELISSA MARGALLEN,ANGELA DA SILVA SANTOS. REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A ADV: MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA,THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00284 Processo: 0040897-78.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INSTITUTO JOAO XXIII
ADV: VANILDO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seo exequente para requerer o que
entender de direito, no prazo de dez dias, tendo em vista inexistir saldo nas contas do devedor.
00285 Processo: 0046467-06.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOAO ISIDRO DE MORAIS
ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA. REU: BANCO LUSO BRASILEIRO S/A ADV: SIDNEI FERRARIA.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00286 Processo: 0046642-05.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAPIDAO COMETA LOGISTICA E TRANSPORTE S/A ADV: ROGERIO ANEFALOS PEREIRA. REU: MUNDUS COM INTERNACIONAL
LTDA ADV: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. Despacho: Intime-seque recebo a apelacao apresentada
pela parte autora em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para suas contrarrazoes no prazo legal.
00287 Processo: 0048727-56.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAILSON GOMES DE
ARAUJO ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-sea parte autora, no prazo legal, para
apresentar impugnacao.
00288 Processo: 0050092-19.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO EVANDRO
BRAGA ADV: ITALO FELINTO LIRA,GEORGE CAMPOS DOURADO. REU: CAOA MONTADORA DE
VEICULOS S/A ADV: KALINE DE MELO DUARTE,ALBERTO LOURENCO RODRIGUES NETO. REU:
HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA ADV: MARCAL FLORENTINO,ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU:
DAISAN CAVALCANTI PRIMO ADV: HELIONORA DE ARAUJO ABIAHY. Despacho: Intime-seas partes
para em cinco dias manifestarem-se sobre o valor dos honorarios indicados as fls. 218 e 227
00289 Processo: 0050485-41.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
GUSTAVO GUIMARAES LIMA,LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-separa recolher as custas processuais no prazo de cinco dias,sob pena de
inscricao na divida ativa,calculos nos autos.
00290 Processo: 0052035-66.2014.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ANTONIO LEONARDO
BEZERRA DE MEDEIROS ADV: LUCELIA MARIA PACHECO VAZ MANSO. Despacho: Intime-separa
acostar aos autos documento habil a comprovar o vinculo juridicoentre as partes, no prazo de dez
dias,sob pena de indeferimento da inicial.
00291 Processo: 0052087-62.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: VALDEMIR SEVERINO DA
SILVA ADV: ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI. Despacho: Intime-sea parte autora do indeferimento do pedido liminar formulado.
00292 Processo: 0053067-09.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO YAMAHA MOTOR
DO BRASIL S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-sea parte autora para,
no prazo de dez dias, indicar o local de destinodo bem e o nome do depositario, com sua qualificacao e
respectivo telefone.Caso contrario,este Juizo podera nomear o devedor para o encargo.
00293 Processo: 0053457-76.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLEVELAND VIEIRA
TOSCANO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de
dias, juntar aos autos copia do contrato firmado entre as partes.
00294 Processo: 0055442-80.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO ERIVAN DE
LIMA SANTOS ADV: CAIO SALES PIMENTEL. Despacho: Intime-seque indefiro a tutela antecipada
requerida.
00295 Processo: 0057447-75.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte autora do deferimento do pedido liminar
requerida.
00296 Processo: 0059209-97.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JADSON TARGINO DA
SILVA ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00297 Processo: 0059885-74.2014.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: CARLOS AFFONSO GOMES
RUIZ ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. REU: ANA CRISTINA LIMA BOTELHO ADV: FLAVIANO
VASCONCELOS PEREIRA. Despacho: Intime-seas partes para que informem,no prazo de dez dias,se
pretendem produzir outras provas e,em caso positivo,especifica-las,observando-se o que dispoe o art.
332 do CPC.
00298 Processo: 0062635-20.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL
S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-separa no prazo de dez dias,juntar
aos autos copia do contrato firmado entre as partes, sob pena de se reputarem verdadeiras as alegacoes
autorais de abusividde praticadas no referido contrato.
00299 Processo: 0067185-87.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO PSA FINANCE
BRASIL S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00300 Processo: 0070937-38.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIOLA NOBREGA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-sea parte autora do deferimento do pedido de vista dos
autos pelo prazolegal.
00301 Processo: 0071072-50.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDINALDO DANTAS DA
NOBREGA ADV: IRIO DANTAS DA NOBREGA,NIVEA DANTAS DA NOBREGA. AUTOR: RAYFF DAMASCENO DA NOBREGA ADV: IRIO DANTAS DA NOBREGA. Despacho: Intime-separa no prazo de cinco
dias manifestar-se acerca da peticao de fl. 619/620 por meio da qual o sr.perito apresenta proposta de
honorarios sob pena de desistencia da producao de prova pericial
00302 Processo: 0071355-05.2014.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA,ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00303 Processo: 0075015-75.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TACIANA DE ARAUJO
RIBEIRO COUTINHO ADV: ALBERTO DA FRANCA PEREIRA,MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA
GONDIM. Despacho: Intime-seque a apelacao apresentada pela promovida foi recebida em ambos os
efeitos legais.determino a parte promovente para querendo,apresentar contrarrazoes no prazo legal.
00304 Processo: 0075415-89.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNC ADV: MARIA DIVANE PONTES FERREIRA MADRUGA,PRISCILA
DE SOUZA FEITOSA. Despacho: Intime-separa recolher o valor da diligencia no prazo de dez dias
00305 Processo: 0092457-54.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIA MARIA TRIGUEIRO PEREIRA DE ARAUJO ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA. Despacho: Intime-sea parte autora para
requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias.
00306 Processo: 0095895-88.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO PSA FINANCE
BRASIL S/A ADV: FABIO FRASATO CAIRES,FABIO FRASATO CAIRES,JOSEMAR MENDES ROCHA
NETO. Despacho: Intime-separa recolher o valor o valor da diligencia no prazo de cinco dias.
00307 Processo: 0107632-88.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-separa o banco se manifestar sobre o
acordo no praçzo de dez dias
00308 Processo: 0109987-71.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DOUGLAS EMANUEL
SANTOS ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de 10 dias, falar
acerca da certidao defl. 43v.
00309 Processo: 0118247-40.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BMG S/A ADV:
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI,FABIO MONTENEGRO,FABIO RICARDO C. MONTENEGRO. Despacho: Intime-sea parte promovida para recolher as custas processuais, no prazo de cinco
dias, sob pena de inscricao em divida ativa.
00310 Processo: 0119231-24.2012.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: EMCONVI EMPRESA DE
SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ADV: DANIEL SEBADELHE ARANHA. REPRESENTANTE LEGAL:
WALTER MARQUES CARTAXO ADV: DANIEL SEBADELHE ARANHA. Despacho: Intime-separa recolher
as custas iniciais no prazo de dez dias,sob pena de indeferimento da inicial
00311 Processo: 0119765-65.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIAO RODRIGUES DE
OLIVEIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-sea parte autora do deferimento de
vista dos autos pelo prazo legal.
00312 Processo: 0125467-89.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO VOTORANTIM S/A
ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO,MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-sea promovida para em 48 horas, comprovar o cumprimento do acordado, sobpena de
penhora e avaliacao de tantos bens quanto bastem ao pagamentodo debito.
00313 Processo: 0126235-15.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DAIANA ROSSI LIMA DA
SILVA ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE. Despacho: Intime-separa se manifestar acerca da
certidao de fl. 43,e requerer o que entender de direito no prazo de dez dias
00314 Processo: 0127042-35.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RISONETE DA SILVA
LOBO ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. Despacho: Intime-separa em cinco dias se manifestar acerca da certidao do meirinho as fls 33v.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015
00315 Processo: 0127427-80.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANILDA MARIA DA
SILVA ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR. Despacho: Intime-sea exequente para recebimento do
alvara no prazo de cinco dias.
00316 Processo: 0200636-48.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENIVAL MATIAS DE
OLIVEIRA FILHO ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A ADV: GUSTAVO DAL BOSCO. Despacho: Intime-seas partes para que informem,no prazo de dez dias,se pretendem
produzir outras provas e, em caso positivo,especifica-las observando-se o quedispoe o art. 332 do CPC.
17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 014/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00317 Processo: 0000398-47.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS
QUEIROZ GABINIO ADV: CICERO GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-seintime-se a parte
autora para recolher as diligencas, no prazo de 48(quarenta e oito) horas nos termo do Provimento CGJ
n 04/2014, art. 73.
00318 Processo: 0001789-32.2015.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ARIOSVALDO SANTOS
RAMALHO ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. Despacho: Intime-seisto posto, não
atendendo o requisito do art.804,do código de processocivil,indefiro o pedido de liminar.
00319 Processo: 0004769-83.2014.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: VANILDO DE BRITO CAETANO ADV: JOAO DE CARVALHO COSTA FILHO. Despacho: Intime-seIntime a parte autora para recolher
as diligencias, no prazo de 48(quarenta e oito)nos termos do Provimento n 04/2014, art. 73.
00320 Processo: 0037505-96.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE RICARDO GARCIA DA SILVA ADV: ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE. AUTOR: CIRLANE GARCIA DE
MOURA ADV: ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE. REU: BRADESCO CIA DE SEGUROS S/
A ADV: MARIA AMELIA VIEIRA SEGUNDA,CLARICE LINSPECTOR DE SOUSA REIS,MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Intime-seIndefiro o peido retro, tendo em vista que a
Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro DPVAT S.A. e parte estranha ao presente feito. Intimacoes
necessarias.
00321 Processo: 0045523-04.2013.815.2001 - RENOVATORIA DE LOCAC AUTOR: CASA PIO CALCADOS
LTDA ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO. AUTOR: CLOVIS ROLIM JUNIOR ADV: MARCOS
ANTONIO CHAVES NETO. AUTOR: ROSANA DE CASTRO ROLIM ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES
NETO. Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora para recolhimento das diligencias, no prazo de
48(quarenta e oito) horas, nos termos do Provimento CGJ n 04/2014, art. 73.
00322 Processo: 0101848-33.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS,ALLISSON CARLOS VITALINO. Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora para pagamento do recolhimento das diligencias, no prazo de
48(quarenta e oito horas, nos termos do Provimento CGJn 04/2014, art 73.
1A. VARA DE SUCESSOES DE JOAO PESSOA NF 017/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00323 Processo: 0005382-40.2013.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: NORA TARGINO NOVAIS DE ARAUJO ADV:
PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO RANGEL. Sentenca: Intime-seJulgo extinto o feito sem resolução de
mérito com fulcro no artigo 267, III, §1ª, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. P.RI.
00324 Processo: 0012096-79.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROMERO LANE MENEZES DE ALBUQUERQUE ADV: HUGO RAFAEL ROCHA CARNEIRO. Despacho: Intime-seo autor para
efetuar o pagamento das diligências necessárias à citação, bem como esclarecer o endereço dos
promovidos, no prazo de 05 dias.
00325 Processo: 0032512-73.2011.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ANDRIANO GOMES DA SILVA ADV:
JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO. AUTOR: CRISTINA MARIA GOMES GOUVEIA ADV:
JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO. AUTOR: EDILEUZA MARIA DA SILVA ADV: JURANDI
PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO. AUTOR: ELIZABETE MARIA GOMES ADV: JURANDI PEREIRA DO
NASCIMENTO FILHO. AUTOR: FLORIANO GOMES DA SILVA ADV: JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO. AUTOR: FRANCISCO CANINDE GOMES DA SILVA ADV: JURANDI PEREIRA DO
NASCIMENTO FILHO. AUTOR: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA ADV: JURANDI PEREIRA DO
NASCIMENTO FILHO. AUTOR: GIZELIA MARIA DA SILVA LIMA ADV: JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO. Sentenca: Intime-seHomologo por sentença a partilha amigável de fls.2/4. Após o
trânsito, expeça-se os formais e arquive-se. P.R.I.
00326 Processo: 0033372-45.2009.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE
ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE,CRISTIANE VIDAL QUEIROZ,ANA PATRICIA RAMALHO.
Despacho: Intime-seo inventariante para, em 05 dias, esclarecer acerca da existência de outros imóveis
que porventura compõem o monte.
00327 Processo: 0037539-66.2013.815.2001 - DECLARACAO DE AUSENC AUTOR: D. C. T. L. F. ADV: ANGELA
DA SILVA SANTOS. Despacho: Intime-seDESIGNO O DIA 18/03/2015 PELAS 14:30 HORAS, PARA
AUDIENCICA DE JUSTI-FICACAO, 7º ANDAR, VARA DE SUCESSOES. JUIZ DE DIREITO.
00328 Processo: 0063292-88.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DAS GRACAS CASTOR DOS
SANTOS ADV: HELOISA LUCENA DE PAIVA. Sentenca: Intime-se Homologo por sentença a partilha
amigável de fls.37/39. Após o trânsito, expeçam-se formais e arquive-se. P.R.I.
00329 Processo: 0101442-12.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ANDREIA FERREIRA FERNANDES SEBADELHE FORMIGA ADV: MARTSUNG ALENCAR,SANCHA MARIA F C R ALENCAR,ADILIA DANIELLA
NOBREGA FLOR. Despacho: Intime-seIndefiro mais uma vez o pedido de quebra de sigilo pelo argumento de fl.304. Intime-se a inventariante para juntar CRI em 30 dias dos imóveis objeto da impugnação e
retifique as primeiras declarações.
00330 Processo: 0115773-96.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: CARLOS ALBERTO DA FONSECA LIMA
ADV: ROBERTA ONOFRE RAMOS. Despacho: Intime-seo inventariante para recolher as diligências dos
mandados de avaliação dos bens, no prazo de 05 dias.
00331 Processo: 0127622-90.1997.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ROBERTO MAJJELA DA NOBREGA
CAMBOIM ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE,MARIA DO CARMO MARQUES DE ARAUJO. Sentenca: Intime-seJulgo extinto o eito sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267, III, §1º, do CPC. Sem
custas. Tansitada em julgado, arquive-se. P.R.I
2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 011/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00332 Processo: 0003348-24.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: T. S. S. ADV: SANDRO CORREA DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o
diaDIA 09/03/2015, AS 14:10 HS
2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 014/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00333 Processo: 0001921-89.2015.815.2001 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: T. G. S. ADV: LUCRECIA
FORMIGA BANDEIRA,EUZELIA ROCHA BORGES SERRANO. REU: M. M. B.REU: A. K. M. S. Despacho: Intime-sedo despacho: Indefiro o pedido de fls.18, em razao da decisao de fls.16/17 na qual foi
indeferida a liminar pleiteada.Intime-se.
00334 Processo: 0001969-48.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: C. A. V. A. ADV: MARCUS
VINICIUS SILVA MAGALHAES. REU: M. F. A. M. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o diaAUD.03/03/2015, AS 14:00HS.
00335 Processo: 0002020-59.2015.815.2001 - GUARDA AUTOR: J. A. V. T. ADV: EDNALDO PAULO SANTOS
FILHO. REU: M. F. F. S.REU: L. S. V. T. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao dia 10.03.2015,
as 14:50 horas, cientificando o(a) primeiro(a) que nao havendo acordo, na audiencia recebera copia da
inicial,iniciar-se-a a contagem do prazo de 15 dias
00336 Processo: 0002474-39.2015.815.2001 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: S. M. R. S. ADV: JOSEANE
BATISTA AZEVEDO BARROS. AUTOR: G. R. S. ADV: JOSEANE BATISTA AZEVEDO BARROS. Despacho:
Intime-separa audiencia de reconciliacao e/ou ratificacao e julgamento dia 09.03.2015, as 14:30 horas.
00337 Processo: 0003673-96.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: K. R. L. O. F. ADV: ODON
BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO,KESSIA LILIANA D. BEZERRA CAVALCANTI,LEANDRO FLORENCIO ALVES DE OLIVEIRA. REU: M. R. F. B.INTERESSADO: S. V. O. F. B. ADV: ODON
BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO,KESSIA LILIANA D. BEZERRA CAVALCANTI,LEANDRO FLORENCIO ALVES DE OLIVEIRA. INTERESSADO: E. R. O. F. ADV: ODON BEZERRA CAVALCANTI
SOBRINHO,KESSIA LILIANA D. BEZERRA CAVALCANTI,LEANDRO FLORENCIO ALVES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento dia 09.03.2015,as
14:00 horas
00338 Processo: 0003740-32.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: W. A. R. ADV: RAPHAEL
CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ. AUTOR: C. A. A. ADV: RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO
DINIZ. REU: A. S. R. Despacho: Intime-se do teor do despacho de fls.134/135.”...Intime-se a parte
autora, para em 10 dias, emendar a exordial, ajustando-a ao rito proc. adequado.E ainda para fornecer o
endereço atual do promovido...”
00339 Processo: 0004085-61.2014.815.2001 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: R. A. P. ADV: SEVERINO
JOSE DA SILVA. REU: E. P. S. A. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00340 Processo: 0005302-52.2008.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. I. Q. B. ADV: ADALBERTO
MARQUES DE ALMEIDA LIMA. REU: J. R. B. ADV: JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA. Despacho:
Intime-seVALOR BLOQUEADO INSUFICIENTE. INTIME-SE O ADVOGADO EXEQUENTE PARA MANIFESTAR INTERESSE NO ANDAMENTO DO FEITO.
00341 Processo: 0031431-21.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. X. A. ADV: KARLA SUIANY
ALMEIDA M.GUEDES. AUTOR: V. A. A. ADV: KARLA SUIANY ALMEIDA M.GUEDES. REU: R. A. O. P.
ADV: CARLISSON DJANYLO DA FONSECA FIGUEI,REBECA SODRE DE MELO DA FONSECA FIGUEIREDO. Sentenca: Acordo homologado
00342 Processo: 0046095-28.2011.815.2001 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: M. M. L. ADV: AILTON GOMES
DE OLIVEIRA. REU: E. B. L. ADV: AMILCAR SOARES DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-separa
audiencia de conciliacao dia 10.03.2015, as 14:40 horas.
35
00343 Processo: 0062446-71.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: N. R. L. ADV: EDGLAY DOMINGUES BEZERRA. REU: N. L. J. ADV: PATRICIA MAYER PINHEIRO DE LIMA FRANCA. Despacho:
Audiencia de Instrucao designada para o diaAUD. 24.02.2015, AS 15:40 HS
00344 Processo: 0062446-71.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: N. R. L. ADV: EDGLAY DOMINGUES BEZERRA. REU: N. L. J. ADV: PATRICIA MAYER PINHEIRO DE LIMA FRANCA. Despacho:
Audiencia de Instrucao designada para o diaINTIMEM-SE AS PARTES POR SEUS PROCURADORES
PARA COMPARECEREM A AUDIEN-CIA TRAZENDO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS INDEPENDENTE DE INTIMACAO.
00345 Processo: 0068844-34.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. M. C. ADV: ROGERIO MIRANDA
DE CAMPOS. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.
00346 Processo: 0070301-04.2014.815.2001 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: M. G. A. ADV: ALEXANDRE
SOARES DE MELO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00347 Processo: 0072075-69.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: N. N. S. ADV: LAURA
BERQUO. REU: J. E. S. ADV: ANTONIO BARBOSA FILHO,JONATHAN OLIVEIRA DE PONTES. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao dia 09.03.2015, as 14:50 horas.
00348 Processo: 0100108-40.2012.815.2001 - DISSOLUCAO E LIQUIDA AUTOR: S. T. A. ADV: KATIELE
MARQUES. REU: R. L. M. A. ADV: ITALO RICARDO AMORIM NUNES,AMBROSIO ALYSSON NUNES.
Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE VENCEDORA PARA QUERENDO PROMOVER A EXECUCAO
JULGADO
00349 Processo: 0800788-96.2003.815.2001 - SOBREPARTILHA AUTOR: N. M. N. S. ADV: PAULO GUEDES
PEREIRA,CLOVIS SOUTO GUIMARAES JUNIO,FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE. REU: S. T.
S. C. ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO,HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. Despacho: Intimese o promovido, por seu advogado, para se manifestar sobre o contido de fls.376/527
2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 015/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00350 Processo: 0053966-07.2014.815.2001 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: IVANILDO GALDINO DA SILVA
ADV: LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. Sentenca: Pedido julgado procedente
3A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 011/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00351 Processo: 0030805-02.2013.815.2001 - GUARDA REU: G. S. M. ADV: CARLOS EDUARDO BEZERRA DE
ALMEIDA. REU: V. L. S. ADV: CARLOS EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-separa
audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 08/05/2015, as 14:30 horas.
6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 021/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00352 Processo: 0041533-78.2008.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: A. N. X. ADV: ANILSON NAVARRO
XAVIER. Despacho: Intime-sea parte promovida para que se manifeste sobre os documentos de fls. 73/
77, ex vi do art. 398 do CPC.
00353 Processo: 0063579-51.2014.815.2001 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: ESTANISLAU CHAVES FILHO ADV: JOAO FERREIRA FURTADO NETO. AUTOR: FRANCINETE DE OLIVEIRA SANTOS CHAVES
ADV: JOAO FERREIRA FURTADO NETO. Despacho: Divorcio decretado
00354 Processo: 0069077-31.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: L. M. S. ADV: GLAUCO
JOSE DA SILVA SOARES. Despacho: Intime-separa impugnar a contestacao em dez dias, facultando-lhe
a producao deprova documental em contraposicao
7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 013/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00355 Processo: 0019950-27.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: M. L. O. ADV: JOSE AMARILDO DE
SOUSA. Despacho: Intime-sea parte re para manifestacao no prazo de 10 dias.
00356 Processo: 0043411-62.2013.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: C. R. G. V. P. ADV: IENIO GOMES DA VEIGA
PESSOA JUNIOR. Sentenca: Intime-sea parte autora para tomar ciencia da sentenca de fls. 51/52.
00357 Processo: 0066776-14.2014.815.2001 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: E. F. S. ADV: ANTONIO DE
ARAUJO PEREIRA. AUTOR: J. R. A. N. ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. Despacho: IntimeseIntime-se a parte autora para, em dez dias, emendar a inicial, e atribuir o valor a causa, sob pena de
indeferimento da peça vestibular.
00358 Processo: 0068046-44.2012.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: W. P. L. ADV: MARIA DE LOURDES
HENRIQUE DE ARAUJO,JOSE HUMBERTO DE ANDRADE LUCENA. Despacho: Intime-seIntime-se o
conjuge varão, para que deposite os alugueresdo imóvel emconta judicial até a decisão final deste processo.
00359 Processo: 0068046-44.2012.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: W. P. L. ADV: MARIA DE LOURDES HENRIQUE DE ARAUJO,JOSE HUMBERTO DE ANDRADE LUCENA. Despacho: Intime-seNOMEIO ALESSANDRA FERREIRA JULIAO COMO PERITA AVALIADORA DO IMOVEL,
00360 Processo: 0096958-51.2012.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: F. A. F. ADV: EDNALDO
PATRICIO DA SILVA. REU: F. A. F. F. ADV: BRUNA DE FREITAS MATHIESON. REU: A. Q. A. F. ADV:
BRUNA DE FREITAS MATHIESON. REU: L. G. A. N. ADV: BRUNA DE FREITAS MATHIESON. Despacho:
Intime-seintimei para tomar conhecimento para se pronunciarem em dez dias dos calculos apresentados.
00361 Processo: 0126246-44.2012.815.2001 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: A. L. O. D. ADV: DARIO
SANDRO DE CASTRO SOUZA. Sentenca: Intime-seHOMOLOGO POR SENTENÇA O PEDIDO DE
DESISTENCIA.
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 017/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00362 Processo: 0021371-91.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS HUMBERTO
PEREIRA DA SILVA ADV: FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA,MICHELINE APARECIDA M.BARRETO.
REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. Despacho: Intime-se
as partes, expeça-se alvarás. Após, arquive com baixa.
00363 Processo: 0028399-33.1998.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se a parte da intimação das
partes para se manifestarem acerca do oficiorequisitorio (art. 2º 2§2º, da Resolução nº 50 do TJPB).
00364 Processo: 0037938-47.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO MARIA MENDES
DA SILVA ADV: AURITONIO MARTINS SILVA,ANA FLAVIA VELLOSO B.P.MACEDO,HELIO VELOSO DA
CUNHA. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBAREU: ESTADO DA
PARAIBA Despacho: Intime-se a parte autora para a fim de regularizar a representacao e informardados
faltantes para expedicao de precatorio.
2A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 006/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00365 Processo: 0012121-29.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-se tendo em vista o efeito modificativo dos
embargos declaratorios, manifeste-se os mesmos, no prazo de 05 dias
00366 Processo: 0013254-09.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PEDRO IVO SOARES BEZERRA ADV: RAFAEL RIBEIRO
PESSOA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se manifestem-se sobre os calculos apresentados pela contadoria, no prazo de 10 (dez) dias
00367 Processo: 0014265-39.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALYSSON ANTONIO LEITE CASUSA ADV: CARLOS LIRA DA SILVA,YURE TENNO DE FARIAS LIRA. Despacho: Intime-seantecipacao de tutela indeferida
00368 Processo: 0018825-29.2011.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: DETRAN DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRANSITO ADV: MARIA DO SOCORRO NUNES PEREIRA. REU: CARLOS ALBERTO
GOMES SANTIAGO ADV: MARIA GLEIDE DE LIMA FERNANDES. Sentenca: Sentenca homologatoria
dos calculos apresentados pela contadoria e, em consequencia, julgarimprocedentes os embargos
00369 Processo: 0019255-73.2014.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: CAVALCANTI PRIMO
VEICULOS LTDA ADV: JURACY PEREIRA DE ARAUJO LIMA. Despacho: Liminar negada
00370 Processo: 0021026-91.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROMUALDO MAYER BEZERRA ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO,STEPHESON A V MARREIRO. Despacho: Intime-se
00371 Processo: 0021026-91.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROMUALDO MAYER BEZERRA ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO,STEPHESON A V MARREIRO. Despacho: Intime-se
manifeste-se sobre a peticao e os documentos de f. 244-260, no prazode 10 (dez) dias
00372 Processo: 0025856-71.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARTA JACINTA LIRA DE
OLIVEIRA ADV: IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA,KARINA PALOVA VILLAR MAIA. Despacho: Intime-se
requeira a execucao , com relacao ao pagamento dos valores retroativos, nos termos do art. 730 do cpc
00373 Processo: 0035323-11.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTA RAMALHO
NORAT UCHOA ADV: LILIAN SENA CAVALCANTI. Despacho: Intime-sepromova, querendo, a execucao
da sentenca no prazo de 30 dias
00374 Processo: 0035957-02.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se manifeste-se sobre a peticao de fl. 101
00375 Processo: 0036425-97.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TOYAMA ARAUJO ADV:
RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Intime-sepromova, querendo, a execucao da sentenca no prazo de 30 dias
00376 Processo: 0036473-56.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FLAVIO JOVELINO
DE MOURA ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Intime-sepromova, querendo, a
execucao da sentenca no prazo de 30 dias
00377 Processo: 0042883-72.2006.815.2001 - PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA,EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR. Despacho: Intime-se
requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias
00378 Processo: 0050211-09.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALINE FREIRE PAIVA PITA
ADV: LEANDRO MOREIRA PITA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015
00379 Processo: 0051472-72.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IOHRAN DE LIMA LINS
ADV: ALLYSSON DE LIMA LINS. REU: PARAIBA PREVIEDENCIA PBPREV ADV: EUCLIDES DIAS DE
SA FILHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00380 Processo: 0059244-38.2004.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: CARMEM LEDA NOBREGA DE LUNA FREIRE. Sentenca: Intime-serequeira
a extincao do processo, querendo, tendo em vista tratar-se apresente execucao de valor dentro do limite
de alçada
00381 Processo: 0062303-82.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DOUGLAS HERCULANO
DE SOUSA ADV: PAMELA C DE CASTRO. Despacho: Intime-seantecipacao de tutela indeferida
00382 Processo: 0065299-53.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIOGENES DA SILVA
PEDRO Despacho: Intime-seantecipacao de tutela indeferida
00383 Processo: 0066961-52.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSIANE BARBOSA
DA CUNHA ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE. Despacho: Intime-seantecipacao de tutela
indeferida
00384 Processo: 0067252-52.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO ANTONIO
DE OLIVEIRA ADV: WELLINGTON LUIZ DE SOUZA RIBEIRO. Despacho: Intime-seantecipacao de
tutela indeferida
00385 Processo: 0068224-22.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GUARACY FREIRE NEVES ADV: KELLY CALDAS VILARIM. Despacho: Intime-seantecipacao de tutela indeferida
00386 Processo: 0068610-67.2005.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA,GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: JOSE ADSON A
MONTEIRO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00387 Processo: 0070195-42.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ANGELA DE FIGUEIREDO ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-seantecipacao de
tutela indeferida
00388 Processo: 0071615-82.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIO LEAL ADV:
JANAEL NUNES DE LIMA,ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seantecipacao de tutela
indeferida
00389 Processo: 0072025-43.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIO JOSE DA SILVA
ADV: JANAEL NUNES DE LIMA. Despacho: Intime-seantecipacao de tutela indeferida
00390 Processo: 0091419-07.2012.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se requeira a execucao, referente aos honorarios
advocaticios, no prazode 30 (trinta) dias
00391 Processo: 0112035-03.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRA MARIA LISBOA
ALVES DE FARIAS ADV: LARISSA PIRES DE SA DIAS DE ARAUJO,IANE SAMILLI ABRANTES FERREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Procedente
em parte a presente demanda
00392 Processo: 0116118-62.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BATISTA ALVES
MONTEIRO ADV: JACQUELINE RODRIGUES CHAVES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00393 Processo: 0735222-64.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TCL TAMBAU CONSERVACOES LTDA ADV: ANDRE WANDERLEY SOARES. REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO LUCIANO
RIBEIRO E ARAUJO ADV: ANDRE WANDERLEY SOARES. Despacho: Intime-se pronuncie-se sobre a
peticao de fl.102-106, em 10 (dez) dias
4A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 011/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00394 Processo: 0000087-51.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ADILIA DE OLIVEIRA
GUEDES ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00395 Processo: 0000100-50.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIAO LUIZ DA SILVA
ADV: PAMELA C DE CASTRO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00396 Processo: 0000116-04.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BRUNO NOGUEIRA DA
SILVA ADV: PAMELA C DE CASTRO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00397 Processo: 0000268-86.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINALDO ALVES DE
LIMA FEITOSA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00398 Processo: 0000465-07.2015.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: SUELITON PEREIRA DA SILVA
ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00399 Processo: 0004416-43.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO DEINE FLORENCIO ADV: THIAGO XAVIER DE ANDRADE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00400 Processo: 0005897-41.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MINELE CAROLINE CAVALCANTI DE ANDRADE ADV: WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI DE LIMA. Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
00401 Processo: 0008576-14.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSENILDA PINHEIRO
DE SOUZA ADV: BENEDITO DE ANDRADE SANTANA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-se as partes para comparecer a audiencia de avaliacao designada para o dia 24/02/2015,
pelas 15:00 horas...
00402 Processo: 0012936-89.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO SILVA OLIVEIRA ADV: BENEDITO DE ANDRADE SANTANA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiencia de avaliacao designada
para odia 24/02/15, pelas 14:30 horas...
00403 Processo: 0016040-89.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCAS DOS SANTOS
ALBUQUERQUE ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00404 Processo: 0016203-06.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MARIANO PAZ ADV:
BRUNA DE FREITAS MATHIESON,DEYSE TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE,ELISA BARBOSA MACHADO. Despacho: Intime-se o autor para requerer o de direito, em 10(dez) dias, sob pena de extincao.
00405 Processo: 0028661-60.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MILTON ANTONIO DO
NASCIMENTO ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO,SERGIO DE MELO DANTAS JUNIOR. Despacho: Intime-se o autor para requerer o de direito, em 10(dez) dias, acerca dos documentos de
fls.270/279.
00406 Processo: 0040761-42.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA FORMIGA
FERREIRA DA SILVA ADV: ISABEL CARLOS ROCHA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: CIRO DE SOUZA LEAO MACEDO.
Despacho: Intime-seas partes para comparecer a audiencia de avaliacao designada para o dia 24/02/2015
pelas 15:15 horas.
00407 Processo: 0046075-71.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO ALVES DOS
SANTOS ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Intime-se o autor para se manifestar
nos termos do despacho de fls.171 em 10(dez) dias.
00408 Processo: 0052905-14.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o de direito, em 10(dez)
dias, acerca da certidao de fls.22v.
00409 Processo: 0054216-40.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARGARIDA TARGINO
DE OLIVEIRA ADV: AMANDA LUNA TORRES,RAMON PESSOA DE MORAIS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para comparecer a audiencia
de avaliacao designada para o dia 24/02/15 pelas 14:15 horas.
00410 Processo: 0061245-44.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARILIA MARQUES DE
MACEDO SILVA ADV: BENEDITO DE ANDRADE SANTANA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00411 Processo: 0062218-96.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DJALMA GUEDES ARAUJO ADV: BRUNA DE FREITAS MATHIESON. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de avaliacao designada para o dia 24/02/
2015 pelas 14:00 horas, na sala de audiencia da 4ª Vara da Fazenda Publi ca.
00412 Processo: 0062370-47.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO FERNANDES PORDEUS ADV: MATHEUS ANTONIUS C. LEITE CALDAS. Despacho: A impugnacao, no prazo
legal.
00413 Processo: 0062832-04.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELIO DOS SANTOS
SILVA ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00414 Processo: 0063225-26.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THIAGO MAMEDE BEZERRA ADV: ISABEL CARLOS ROCHA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Despacho: Intime-seas partes para comparecer a audiencia de avaliacao designada para o dia 24/
02/15, pelas 14:45 horas...
00415 Processo: 0063411-49.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCLEIDE BARBOSA
DE SOUZA ADV: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00416 Processo: 0063638-39.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDERI CARLOS DA
SILVA ADV: ALINE GUIMARAES GARCIA DA MOTTA,MONICA OLIVEIRA LEMOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00417 Processo: 0064155-44.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINALVA MOUZINHO
BEZERRA ADV: ISABEL CARLOS ROCHA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR
AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiencia de avaliacao designada para odia 24/02/15, pelas 15:30 horas...
00418 Processo: 0064398-85.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ORLANDO HIPOLITO
ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00419 Processo: 0065014-60.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVONE BARBOSA DE
SOUSA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00420 Processo: 0066093-74.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO RIBEIRO DA
SILVA ADV: IRENALDO RIBEIRO DOS SANTOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00421 Processo: 0066435-85.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THIAGO BANDEIRA DIONISIO DA SILVA ADV: EDNALDO DE LIMA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00422 Processo: 0067089-72.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSELITO DE SOUZA
OLIVEIRA ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00423 Processo: 0067183-20.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIA MARIA DE
DEUS BASTOS ADV: EDUARDO SERRANO NOBREGA DE QUEIROZ. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00424 Processo: 0067253-37.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO ANTONIO DE
OLIVEIRA ADV: WELLINGTON LUIZ DE SOUZA RIBEIRO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00425 Processo: 0067327-91.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o de direito, em 10(dez)
dias, acerca da certidao de fls.17v.
00426 Processo: 0067877-86.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA DE JESUS ALMEIDA NORONHA ADV: LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00427 Processo: 0068695-38.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIAS CAVALCANTE LIMA
ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00428 Processo: 0069401-21.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o de direito, em 10(dez)
dias, acerca da certidao de fls.16v.
00429 Processo: 0070981-86.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JULIA MARIA DA CONCEICAO ADV: ISABEL CARLOS ROCHA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00430 Processo: 0071029-45.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO MACARIO DE
SOUZA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00431 Processo: 0071571-63.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSINALVA DA SILVA
SOUZA ADV: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00432 Processo: 0071607-08.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDJAIR BARBOSA DE
FARIAS ADV: BIANCA DINIZ DE CASTILHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00433 Processo: 0071613-15.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEANO FELIX DA
SILVA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00434 Processo: 0071749-12.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXSANDRO RODRIGUES SOARES ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00435 Processo: 0072155-33.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIEL JOSE DOS SANTOS ADV: PAMELA C DE CASTRO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00436 Processo: 0072200-37.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BENEVALDO PESSOA DA
CRUZ JUNIOR ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00437 Processo: 0072203-89.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO DA SILVA GADELHA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00438 Processo: 0072210-81.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JONATHA MIDORI YASSAKI ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA,HUGO SARMENTO GADELHA. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00439 Processo: 0072214-21.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAMON GLERISTON DE
ARAUJO ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA,HUGO SARMENTO GADELHA. Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
00440 Processo: 0097649-65.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA EDUARDA PEREIRA GONDIM ADV: NATALICIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o de direito, em 10(dez) dias.
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 019/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00441 Processo: 0005325-85.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIA DE FATIMA PESSOA FARIAS ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES.
REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: IPM INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: RODRIGO BRANDAO MELQUIADES DE
ARAUJ. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00442 Processo: 0008229-15.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GOMES DA SILVA
FILHO ADV: DEYSE TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00443 Processo: 0011265-65.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: KATTY SABRINA DO
NASCIMENTO SILVA ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00444 Processo: 0017353-85.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SARA NOEMIA CAVALCANTI CORREIA ADV: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA,PAULO ROBERTO FERNANDES
JALES. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente
00445 Processo: 0018138-23.2009.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
OLGA DE FATIMA FRANCO,GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MARIA GLORIA MEDEIROS
NOBREGA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00446 Processo: 0020911-65.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO JANUARIO FERREIRA NETO ADV: JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00447 Processo: 0020944-55.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXSANDRO TOME RAMOS
ADV: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA,PAULO ROBERTO FERNANDES JALES. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00448 Processo: 0021266-75.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA DA
SILVA NOBREGA ADV: RODRIGO BARRETO BENFICA. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00449 Processo: 0025542-57.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAMILO SEVERINO DOS
SANTOS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA ADV:
ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: SECRETARIA DA SEDURB Sentenca: Pedido julgado improcedente
00450 Processo: 0026829-55.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TIM CELULAR S/A ADV:
ERNESTO JOHANNES TROUW,FABIO FRAGA GONCALVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00451 Processo: 0028372-25.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BATISTA DA COSTA
SILVA ADV: JOSINALDO LUCAS DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00452 Processo: 0029639-03.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HERMES JOSE TORRES
SANTOS ADV: CRISTIANE TRAVASSOS DE MEDEIROS MAMEDE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAO PEESOA ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO,GUERREIRE ARCO DE MELO,ADELMAR
AZEVEDO REGIS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00453 Processo: 0032973-55.2005.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA,GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MOACIR PEREIRA
CHAVES Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00454 Processo: 0037286-49.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANILDO RODRIGUES
DE DEUS ADV: ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR,CRISTIANE TRAVASSOS DE MEDEIROS
MAMEDE. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Processo
extinto. com base no art. 269, IV, do CPC.
00455 Processo: 0037288-87.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLENE GONCALVES
DA ROCHA ADV: JOSE GUEDES DIAS. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00456 Processo: 0039105-21.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA MARIA SILVA DE
SOUZA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO,GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00457 Processo: 0042279-48.2005.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA,GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: CAROLINE CUNHA
ARANHA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00458 Processo: 0042359-12.2005.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA,GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: LOJAS ELETROLAR
MOVEIS ELETRODOMESTICOS Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00459 Processo: 0044204-74.2008.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MOTOROLA DO BRASIL LTDA Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00460 Processo: 0044280-98.2008.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
OLGA DE FATIMA FRANCO,GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PARAIBA TURISMO S/A Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00461 Processo: 0045303-55.2003.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: ARIANO W. DA N. C. DE VASCONCELOS,GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. REU: ALUISIO B BARROS Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00462 Processo: 0054925-75.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EURIDICE SEVERINA DA
SILVA ADV: ARIANE DE BRITO TAVARES. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR
AZEVEDO REGIS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00463 Processo: 0055090-25.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROMUALDO FERNANDO
MENDES CABRAL ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015
00464 Processo: 0055152-65.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AUGUSTO AGUIAR LACERDA ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
1A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 020/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00465 Processo: 0031103-72.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: PB NORDESTE PROD E CONST LTDAREU: ROBLEDO
ZACHARIAS JUNIOR Sentenca: Processo extinto. Ante a liquidacao da divida
00466 Processo: 0035972-97.2013.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: MAXIM S PERFUMARIA LTDA ADV:
FABIO ANTERIO FERNANDES,ERICK MACEDO. Sentenca: Excecao rejeitada rejeito a objecao oposta,
com base no art. 269, I, do CPC, determinando o prosseguimento da execucao apos o prazo recursal.
00467 Processo: 0049850-41.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: MARIA ZULEIDE FERNANDES REGIS Sentenca: Processo
extinto.
00468 Processo: 0057235-54.2014.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA
E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FERNANDA ALVES. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:
RODRIGO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Pedido julgado improcedente Julgo improcedente os presentes embargos e condeno o embargante em honorarios advocaticios os quais fixo em R$ 700,00(setecentos reais)
00469 Processo: 0746962-19.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: INDUSTRIAS MATARAZZO OLEOS DO NORDESTE S/A
ADV: FERNANDO GONDIM. Sentenca: Processo extinto. Ante a liquidacao da divida
00470 Processo: 0759482-11.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: COSMA DE ANDRADE PIRESREU: JOSE RIVALDO SOARESREU: JOSE RIVALDO SOARES Sentenca: Processo extinto. Ante a liquidacao da divida
00471 Processo: 0765352-37.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: OTAVIO MARINHO TRIGUEIRO Sentenca: Processo extinto.
Ante a liquidacao da divida.
00472 Processo: 0774192-36.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: ALMIRA VICENTE SANTIAGO Sentenca: Processo extinto.
00473 Processo: 0774747-53.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: BENEDITO SOARES DE ARAUJO Sentenca: Processo
extinto. Ante a liquidacao da divida
00474 Processo: 0913412-83.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: RADIO FM CORREIO DE JOAO PESSOA LTDA ADV:
GRACIANE APOLONIO DA SILVA LUZ. Sentenca: Processo extinto.
2A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 014/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00475 Processo: 0014729-97.2013.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: NANCY MARTINS DE OLIVEIRA
CHAVES ADV: JESSIKA MARTINS DE O. CHAVES. Despacho: Intime-se a parte Executada, para no
prazo legal oferecer embargos a execucao.Quanto a conta da Caixa Economica Federal, os documentos
juntados naoforam suficientes para comprovar o alegado.
00476 Processo: 0786047-12.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: NEWTON LINS BARRETO Sentenca: Processo extinto.tendo o
executado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos do art.794, I do cpc.
1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 020/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00477 Processo: 0084291-30.2012.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE CARLOS DA SILVA ADV:
ANTONIO VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA,JOAO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia audiencia designada para o dia 25 de marco de
2015, 15:00h.
00478 Processo: 0202222-20.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANDERSON SOUZA SILVA ADV:
JOSE EVANDRO ALVES DA TRINDADE. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia 26 de marco de 2015, pelas 15:00 horas, na sala das audiencias do 1.Tribunal do Juri, localizada no
5. andar do Forum Criminal da capital.
2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 014/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00479 Processo: 0008196-22.2013.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOAO PEDRO BORGES ADV:
CARLOS ANTONIO DA SILVA,SEBASTIAO DE SOUZA LIMA. Despacho: Intime-separa apresentacao de
alegacoes finais, em forma de memoriais, no prazo de 05 dias.
00480 Processo: 0019629-86.2014.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: CELIO LUIZ MARINHO SOARES ADV: CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA,ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-sea defesa acerca da sessão do juri designada para o dia 26.03.2015, às14h.
00481 Processo: 0033396-07.2008.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JEFFERSON PORTO DO
NASCIMENTO ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-separa apresentar suas alegacoes,
em forma de memoriais, no prazo de 05dias.
00482 Processo: 0035926-47.2009.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ALEXANDRE CARDOSO DA
COSTA ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Intime-separa alegacoes finais no
prazo de 05 dias.
1A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF 014/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00483 Processo: 0002062-36.2014.815.2004 - GUARDA AUTOR: J. C. T. ADV: ANTONIO DE PADUA P. DE
MELO JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado procedentesentença: diante do exposto nos termos do art.
1728 inc. I do CC c/c art 36 ECA, DEFIRO o pedido de tutela e nomeio mediante compromisso< jose
cabral travassos para exercerem o cargo de tutores de eduardo S.
00484 Processo: 0002794-51.2013.815.2004 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: C. H. R. S. ADV: BERKSON BRENNO TEODORO FERREIRA. AUTOR: L. F. S. O. ADV: BERKSON BRENNO TEODORO
FERREIRA. AUTOR: L. P. S. ADV: BERKSON BRENNO TEODORO FERREIRA. AUTOR: P. K. S. O.
ADV: BERKSON BRENNO TEODORO FERREIRA. AUTOR: C. F. S. P. F. Sentenca: Intime-seVISTOS
ETC...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO
269, INCISO VI, DO CPC EM RELAÇÃO AOS PROMOVENTES: C.H.RS., L.F.S.O.,P.K.S.O, C.F.S.P.F.
ADHAILTON LACET CORREIA PORTO.
00485 Processo: 0002794-51.2013.815.2004 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: L. P. S. ADV: BERKSON
BRENNO TEODORO FERREIRA. Sentenca: Intime-seVISTOS ETC... NA FORMA DO ART. 269, I DO
CPC, julgo procedente o pedido para tornar definitivos os efeitos da liminar concedida em relação ao
promovente Lucas Pimentel Siqueira. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO
4. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JOAO PESSOA NF 010/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00486 Processo: 0005736-17.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TIM TELPA CELULAR S/A
ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA,CARLOS GOMES FILHO. Despacho: Alvara expedido e a
disposicaoComparecer em cartorio advogado substabelecido para recebimento do alvará.
1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 014/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00487 Processo: 0011774-90.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: K. W. D. M. A. ADV: EDUARDO
DE LIRA MARTINS. Despacho: Intime-se o advogado para comparecer a audiencia designada para o dia
18/03/2015, pelas 14:30 horas.
00488 Processo: 0022323-28.2014.815.2002 - CARTA PRECATORIA CRI REU: ANTONIO CAMPOS DE ALMEIDA FILHO ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se para,em 05 (cinco) dias,indicar
novo endereco da testemunha,sob penade ser devolvida a precatoria ao deprecante.
3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 020/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00489 Processo: 0011522-87.2013.815.2002 - REPRESENTACAO CRIMIN REU: WILLSA BEZERRA DE LUNA
ADV: MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES. Despacho: Intime-se para apresentar resposta
escrita, no prazo de 10 dez dias.
00490 Processo: 0390811-79.2002.815.2002 - CRIMES CONTRA A PROP REU: REJANE TAVARES DE OLIVEIRA ADV: VICTOR FIGUEIREDO GONDIM. Despacho: Intime-se para apresentar defesa preliminar, no
prazo de 10 dez dias.
4A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 011/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00491 Processo: 0000603-05.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MIGUEL HERMAN KLOSTERMANN CAVALCANTE ADV: EDUARDO ANIBAL CAMPOS SANTA CRUZ COSTA. Despacho: Audiencia de
Instrucao designada para o dia11/03/2015 as 15:00hs.
00492 Processo: 0017532-16.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: BRUNO LEONARDO BARBOSA
MACHADO ADV: LEVI BORGES LIMA JUNIOR,GUSTAVO LIMA NETO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia11/03/2015 as 14:00hs.
5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 012/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
37
00493 Processo: 0019315-43.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARIA PAULA MACKOING
LINCONL ADV: JOSE AURINO DE BARROS NETO,CARLA ALBUQUERQUE BARBOSA. REU: MARIO
ANDRES RAMOS BEZERRA ADV: JOSE AURINO DE BARROS NETO,CARLA ALBUQUERQUE BARBOSA. REU: WILLY ANDERSON MARTINEZ VEGA ADV: JOSE AURINO DE BARROS NETO,CARLA
ALBUQUERQUE BARBOSA. REU: ANDERSSON ANDRES SANCHEZ GUTIERREZ ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. REU: JARI YERSON MORALES HERNANDEZ ADV: SERGIVALDO COBEL DA
SILVA. REU: JOHANNA PATRICIA RODRIGUEZ MARTIN ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. REU:
MARTHA ROCIO VEGA ZAMORA ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. REU: GABRIEL CERON
TOVAR ADV: JOSE AURINO DE BARROS NETO,CARLA ALBUQUERQUE BARBOSA. Despacho: Intime-seintimação para audiência de instrução e julgamento designada para 23/02/2015, as 15:30 horas.
6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 015/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00494 Processo: 0011536-71.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: PADARIA CASTELO BRANCO
LTDAREU: NATALIA BRUNA SANTOS MENEZES ADV: WERTON SOARES DA COSTA JUNIOR. REU:
DIOGO VITAL DA SILVA ADV: INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO. REU: MARCIO OLIVEIRA BARBOSA DE LIMA ADV: RODOLFO NOBREGA DIAS. VITIMA: PADARIA DELICIA DE MASSAS Despacho:
Audiencia de Instrucao designada para o dia18.03.2015, as 14:10horas.
6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 016/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00495 Processo: 0000539-30.1993.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JAILSON ALVES DE OLIVEIRA
ADV: CLAUDIO ANTONIO PEREIRA M DE ASSIS,JOSE ALBERTO BATISTA MARTINS. Despacho:
Intime-se o advogado do pedido de vistas dos autos, em cartório, deferido
00496 Processo: 0001676-40.2013.815.2004 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: V. S. S. ADV: ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO. VITIMA: E. O. S.VITIMA: A. O. S.VITIMA: M. E. O. S. Despacho: Audiencia
designadapara o dia 19.03.2015,as 1530horas.
00497 Processo: 0002886-35.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUCIANO GEORGE GUEIROS
FILHOREU: GERIDRIANE LIRA GUEIROS VIDAL ADV: ANILSON NAVARRO XAVIER. VITIMA: GIUSEPPE
PIETRO D APOLITO Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia19.03.2015, as 15:00horas.
00498 Processo: 0012623-62.2013.815.2002 - PROCEDIMENTO INVESTI REU: JORDANA DA SILVA LIMA
ADV: IDELFONSO FERREIRA LIMA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia18.03.2015,
as 15:00horas.
00499 Processo: 0015644-85.2009.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDUARDO TRAJANO DA SILVA
ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. Despacho: Intime-se Para apresentar razoes recursais, no
prazo legal.
00500 Processo: 0021880-77.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: FRANCIMAR BISPO DA SILVA
ADV: JOAO BATISTA DE LIMA. Despacho: Intime-se comparecer a audeincia de instrucao e julgamento
designada para o dia 25/02/2015, pelas 15:00 horas.
00501 Processo: 0022070-40.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ROBSON CABRAL DE LIMA
ADV: WERTON SOARES DA COSTA JUNIOR. REU: RICARDO AGOSTINHO DA SILVA ADV: ELZA DA
COSTA BANDEIRA. VITIMA: WELLINGTON RESENDE DOS SANTOS ADV: JOAO NUNES DE CASTRO
NETO. VITIMA: ANDREZZA PEREIRA DE LIMA ADV: JOAO NUNES DE CASTRO NETO. VITIMA:
OLIVEIRA DE AZEVEDO ALVES ADV: JOAO NUNES DE CASTRO NETO. Despacho: Intime-se comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 24/02/2015, pelas 16:00 horas.
00502 Processo: 0071963-68.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MANOEL APARECIDO ALVES
DE ALMEIDA ADV: VICENTE DE PAULA SILVA. Despacho: Intime-seRENOVE-SE a intimacao do advogado habilitado na defesa do acusado MANEOL APARECIDO ALVES DE ALMEIDA,para oferecer as
razoes finais,no prazode 05 dias
6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 116/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00503 Processo: 0010130-83.2011.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GERALDO DE PAULA FARIAS
ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de insttrucao
designada para o dia 24/02/2015, pelas 11:30 horas na 1(primeira) vara da comarca de esperenca,
referenrte a carta precatoria n 002785-25.2014.815.0171.
7A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 022/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00504 Processo: 0002830-59.2014.815.2004 - CARTA PRECATORIA CRI REU: F. A. C. ADV: OZAEL DA COSTA
FERNANDES. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia23.03.2015, as 14:00 horas.
00505 Processo: 0005997-32.2010.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JANIO CANDIDO DA SILVA
ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA. Despacho: Intime-se a defesa acerca da expedição da carta
precatória para comarca de Taguatinga/DF, para audiência de proposta de suspensão condicional do
processo.
00506 Processo: 0008477-75.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ROMUALDO DIAS DE CARVALHO ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES. REU: ADELCIO TARGINO FILHO ADV: VALTER MARQUES DE CARVALHO. Despacho: Intime-sea defesa para apresentar as alegações finais,no prazo de
cinco dias.
00507 Processo: 0066706-62.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: EDUARDO DE OLIVEIRA
CARLOS DA SILVA ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO,ROGERIO MAGNUS VARELA
GONCALVES. REU: FABIANO GOMES ADV: RAFAEL SANTIAGO ALVES,JOHNSON GONCALVES DE
ABRANTES,EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTE. Despacho: Intime-seo querelante para
apresentção de alegações finais, no prazo legal.
00508 Processo: 0076203-03.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DANIEL VILARIM NEPOMUCENO ADV: GUILHERME FERREIRA DE MIRANDA. Sentenca: Sentenca condenatoria
1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 024/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00509 Processo: 0000123-58.2013.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES,TEREZA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO. REU: FABIANO GOMES VIEIRA Sentenca: Desistencia homologada
00510 Processo: 0000198-63.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,CELSO MARCON. Despacho: Intime-se defiro pedido de liminar. Expeça-se o competente mandado.
00511 Processo: 0000485-60.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARNALDO SALES CORREIA ADV: GERSON DANTAS SOARES,GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUIS FELIPE NUNES DE
ARAUJO,FERNANDO LUZ PEREIRA,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se
as partes para, em 05 (cinco) dias, informar se ainda existem provasque pretendam produir, alem das
constantes dos autos,especificando-asem hipotese afirmativa.
00512 Processo: 0000492-52.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA ADV:
VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: LOURENCO GOMES
GADELHA DE MOURA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00513 Processo: 0000912-86.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FRANCISCO DOS
SANTOS ADV: ANA ERIKA MAGALHAES GOMES. Despacho: Intime-se o promovente para,em 05
dias,emendar a petição inicial,indicando a lide e seu fundamento.
00514 Processo: 0001469-44.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: EVERALDO FERREIRA DE PAULA NETO
ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA
DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00515 Processo: 0001472-96.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: EVERALDO FERREIRA DE PAULA NETO
ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA
DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00516 Processo: 0002303-13.2014.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: SERGIMARIO ALVES DE LIMA ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Acordo homologado
00517 Processo: 0002493-49.2009.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAU LEASING S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: LEONARDO ROMERO RAMOS FORMIGA
ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Sentenca: Embargos de declaração interpostos pela parte
promovida acolhidos
00518 Processo: 0002733-62.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIGUEL ANGELO MORIAO CARVALHO ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00519 Processo: 0003273-47.2013.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,CELSO MARCON. REU: ANTONIO DA SILVA Sentenca: Pedido
julgado procedente
00520 Processo: 0003763-35.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MAURI JOAQUIM DA
SILVA ADV: JOAO GAUDENCIO DINIZ CABRAL. REU: JOSE DIAS CORREIA ADV: LIVIETO REGIS
FILHO. Sentenca: Acordo homologado
00521 Processo: 0003963-42.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV: LILIANA PEREIRA DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00522 Processo: 0004362-71.2014.815.2003 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: VALDES CUNHA CAVALCANTI FILHO ADV: DANIEL LUCENA BRITO,RICARDO AUGUSTO ALBUQUERQUE GONCALVES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015
00523 Processo: 0004452-79.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CFI
ADV: SERGIO SCHULZE. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00524 Processo: 0004559-60.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GILBERTA TAVARES PESSOA DE LIMA RODRIGUES ADV: ANSELMO CARLOS LOUREIRO. REU: GISELDA DUARTE ALCANTARA ADV: EDNALDO DE LIMA. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiencia preliminar designada p/o dia03/03/2015 as 16.00
00525 Processo: 0005833-25.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA GOMES DA
SILVA ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. REPRESENTANTE LEGAL: LINDALVA AUGUSTA DA
SILVA NUNES ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00526 Processo: 0007073-83.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: LILIANE DE OLIVEIRA ADV: HILTON HRIL
MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES
BELCHIOR. Sentenca: Extincao Art. 269 do CPC.
00527 Processo: 0007113-65.2013.815.2003 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: FRANCICLEIDE ANDRADE
BATISTA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO DA COSTA.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00528 Processo: 0007222-79.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: PAULO HENRIQUE GOMES ADV: LUCIANA
RIBEIRO FERNANDES. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
00529 Processo: 0007232-26.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUIZ MARTINS DE ARAUJO ADV: ROBSON SAKAI GARCIA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND
INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Acordo homologado
00530 Processo: 0007351-84.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINALVA RODRIGUES
NUNES ADV: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE LIMA. AUTOR: CEZAR AUGUSTUS BARBOSA
GOUVEIA ADV: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE LIMA. AUTOR: CLAUDIO JOSE FELIPE DA
SILVA ADV: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE LIMA. AUTOR: PERSIO DIAS DE MEDEIROS ADV:
MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE LIMA. AUTOR: JOSIMAR AVELINO DA SILVA ADV: MARCELLO
VAZ ALBUQUERQUE DE LIMA. AUTOR: MIGUEL PEREIRA NETO ADV: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE LIMA. Despacho: Intime-se à impugnação, no prazo legal.
00531 Processo: 0007542-32.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: MARIA GORETTE FERREIRA DA SILVA ADV:
VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00532 Processo: 0007552-76.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: MARCOS AURELIO PEREIRA MARTINS
ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BANCO BMC EMPRESTIMO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
00533 Processo: 0007606-08.2014.815.2003 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: D E R BRASIL FRANCHISING LTDA ADV: VICTOR FIGUEIREDO GONDIM. REU: ROSANGELA FELICIO DA SILVA ADV: DIBS
COUTINHO RODRIGUES,THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO. REU: SEVERINO DOMINGUES DA
SILVA ADV: DIBS COUTINHO RODRIGUES,THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO. REU: ALICE CORREIA ADV: DIBS COUTINHO RODRIGUES,THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO. Despacho: Pedido
julgado improcedente
00534 Processo: 0007607-90.2014.815.2003 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: D E R BRASIL FRANCHISING LTDA ADV: VICTOR FIGUEIREDO GONDIM. REU: ROSANGELA FELICIO DA SILVA ADV: DIBS
COUTINHO RODRIGUES,THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO. REU: SEVERINO DOMINGUES DA
SILVA ADV: DIBS COUTINHO RODRIGUES,THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO. REU: ALICE CORREIA ADV: DIBS COUTINHO RODRIGUES,THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO. Despacho: Intime-se
as partes acerca da decisao de f. 51/52 que acolheu a impugnacao aovalor da causa
00535 Processo: 0008129-54.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALNEIDE GALDINO
MARQUES ADV: ALMIR ALVES DIONISIO. REU: PROJETOS CONSTRUCOES E INCORPORACOES
LTDA ADV: DANILO DE SOUSA MOTA,FREDERICO RAFAEL MARINHO DE SOUSA REGO. Despacho:
Intime-seas partes para comaprecerem a audiencia preliminar designada p/o dia03/03/2015 as 15.00
00536 Processo: 0008133-57.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do
merito
00537 Processo: 0008403-18.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: RICARDO ALEXANDRE FERREIRA MOTA
ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
00538 Processo: 0008502-90.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLEIDSON VIEIRA DE
SOUTO ADV: LUIZ GONCALO DA SILVA FILHO,EDIVALDO CARDOSO DE PAIVA,RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO,RAFAELA VIEIRA
GOMES. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00539 Processo: 0008873-54.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZILDEMAR FERREIRA
DA SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE
MELO MARTINI. Sentenca: Intime-se da homologação dos cálculos de fls.113,transformando-os em
dívida ativa do Estado,nos termos do art.20 da Lei estadual nº5.672/92
00540 Processo: 0009062-27.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: FERNANDO JANEIRO DURAN ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO VOLTORANTIM S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Pedido julgado procedente
00541 Processo: 0009122-97.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: JORGE ROBERTO DA SILVA ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA,LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
00542 Processo: 0009182-70.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JHONATAN PINTO PEIXOTO ADV: SERGIO DA NOBREGA FARIAS,CAMILA VWANDERLEY QUEIROGA LIRA,EMMANUEL LACERDA FRANKLIN CHACON. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00543 Processo: 0011573-37.2009.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: JOAO BATISTA DA SILVA ADV: EDSON ULISSES MOTA COMETA. Sentenca: Acordo homologado
00544 Processo: 0013783-90.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GORETE JANY ALVES
PEREIRA ADV: ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: CELSO
HENRIQUE DOS SANTOS,IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA,WILLIAM BATISTA NESIO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00545 Processo: 0014603-12.2011.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ANDERSON MORAES DE
LIMA ADV: WERTON SOARES DA COSTA JUNIOR. REU: JOAO BATISTA FERNANDES NETO ADV:
EDUARDO GOMES GUEDES,MARCEL DE MOURA M.RABELLO.. Sentenca: Pedido julgado improcedente por inexistir comprovação dos pressupostos do art. 927 do CPC.Igualmente julgados improcedentes os pedidos contrapostos do réu
00546 Processo: 0016643-35.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SERGIO MARCELINO
NOBREGA DE CASTRO ADV: SERGIO MARCELINO NOBREGA DE CASTRO. REU: FRANCISCO DE
ASSIS PINHEIRO DA SILVA Sentenca: Pedido julgado procedente
00547 Processo: 0026933-41.2011.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER,PEDRO HENRIQUE BRAGA
REYNALDO ALVES,PEDRO HENRIQUE REYNALDO ALVES,ERIK LIMONGISIAL. REU: JOSELIA SILVA DOS SANTOS ADV: THAIS MEDEIROS URSULA,GILVANDRO FRANCISCO DA SILVA. Sentenca:
Desistencia homologada
00548 Processo: 0030523-26.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMANNUEL GOMES DE
ASSIS ADV: LUIZ GONCALO DA SILVA FILHO,EDIVALDO CARDOSO DE PAIVA. REU: BANCO HSBC
BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Sentenca: Intimese da homologação por sentença dos cálculos de fls.251,transformando-osem dívida ativa do Estado,nos
termos do art.20 da Lei Estadual nº5.672/92
00549 Processo: 0034522-84.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDREIA VALUSA LIMA
ADV: DIEGO DE SOUSA DUTRA,LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. REU: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00550 Processo: 0039073-10.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO BEZERRA
DOS SANTOS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: ITAU UNIBANCO S/A ADV: ANTONIO BRAZ
DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00551 Processo: 0042123-78.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEMARI ANIZIO FERREIRA DE SA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: MARINA BASTOS DA
PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Intime-se da homologação por sentença dos cálculos de
fls.119,transformando-osem dívida ativa do Estado,nos termos do art.20 da Lei Estadual nº5.672/92
00552 Processo: 0042393-68.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NILTON GABRIEL DOS
SANTOS ADV: PABLO EMMUNUEL MAGALHAES NUNES. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. REU: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Sentenca: Acordo homologado
00553 Processo: 0042542-64.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAILSON REIS DA SILVA
ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00554 Processo: 0059932-13.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDREZZA KARLA DOS
SANTOS ARAUJO ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00555 Processo: 0060343-56.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANO SUASSUNA
DOS SANTOS ADV: NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA,ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES.
REU: PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: ILAN GOLDBERG,DANILO
MENEZES DE OLIVEIRA. Sentenca: Desistencia homologada
00556 Processo: 0065583-70.2005.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: SAMUEL ANDRADE DE SA Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00557 Processo: 0065802-39.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE PEREIRA MARQUES FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO,ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA.
REU: PRAIA AZUL MAR HOTEL LTDA ADV: BRUNO PACHECO CAVALCANTI. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
00558 Processo: 0073122-43.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BRUNO ICAS DE MELO
ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00559 Processo: 0078362-13.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CELESTINO ADV:
MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Acordo homologado
00560 Processo: 0080883-28.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA PEREIRA
MACIEL ADV: FILIPE FERREIRA MUNGUBA,ARTUR GERMANO PEREIRA. REU: GEAP FUNDACAO
DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: LEONARDO PRETTO FLORES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00561 Processo: 0102283-98.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO GOMES DE
BRITO ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: UNIBANCO UNIAO DE
BANCO BRASILEIROS S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00562 Processo: 0116661-59.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIELISSON DE SOUZA
CHAVES ADV: JESSICA ROCHA CAVALCANTI,CRISTINA DE ALMEIDA CORREIA. Despacho: Intime-se
alvara pronto e à disposição.
00563 Processo: 0120772-86.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JULIANA DA SILVA VETTORAZZO ADV: ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: LUIS
FELIPE NUNES DE ARAUJO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 025/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00564 Processo: 0000448-62.2015.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se defiro o pedido de liminar de busca e apreensao.
00565 Processo: 0001228-70.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE RIBEIRO BARBOSA
ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00566 Processo: 0001248-61.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE NERI LUCENA DE
ARAUJO ADV: SERGIO NICOLA MACEDO PORTO,JOSE MARIO PORTO JUNIOR,PAULA GERTRUDES MACEDO PORTO. REU: JULIANO CANDIDO SUCUPIRA ADV: HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA,ROOSEVELT VITA,JONATHAN B VITA. Despacho: Intime-se audiencia preliminar designada para
o dia 03/03/2015, às 14h40.
00567 Processo: 0111578-62.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERLANE CRUZ NUNES
ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR,JULIANA CUNHA RABELO DIAS MIRANDA. Despacho: Intime-se audiencia preliminar designada para o dia 03/03/2015, às 15h20.
1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 025/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00568 Processo: 0030134-41.2011.815.2003 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: RR AGROPECUARIA E
INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO,VERONICA RANGEL DUARTE. REU: SEBASTIAO PEREIRA PRIMO ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO. Despacho: Intime-se
Nao acolho a presente impugnacao. Eventuais custas pelo impugnante.
2A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 025/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00569 Processo: 0000491-96.2015.815.2003 - HOMOLOGACAO DE TRANS AUTOR: L. D. N. ADV: SEBASTIAO
LAURENTINO DE ARAUJO NETO,JEAN CARLOS BELMONT DE ARAUJO. Despacho: Intime-se da
audiência de ratificação e julgamento no dia 26/03/15, às 15:00h.
00570 Processo: 0001436-20.2014.815.2003 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: IANE MARINHO ALBUQUERQUE ADV: MICHELLE MARINHO BRASIL. Sentenca: Intime-seda sentença que homologou a desistência e, em consequência declarou extinto o presente feito.
00571 Processo: 0001440-57.2014.815.2003 - SEPARACAO DE CORPOS AUTOR: ALEXANDRE MOURA TAVARES ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE. Despacho: Intime-seda sentenca que julgou extinto o
processo sem julgamento do merito.
00572 Processo: 0004276-03.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: C. E. S. S. ADV: MOACYR
CASADO PEREIRA DO REGO. Sentenca: Intime-seda sentença que homologou a desistência e declarou
extinto o presente feito.
00573 Processo: 0004831-20.2014.815.2003 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: M. E. A. ADV: ANDRE CARLOS
DA SILVA LINS. Sentenca: Intime-seDA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA.
00574 Processo: 0004882-31.2014.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. S. S. ADV: ITALO CHARLES
DA ROCHA SOUSA. Despacho: Intime-seaudiencia 31.03.2015 as 13:30hs.
00575 Processo: 0004893-60.2014.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA
SILVA ADV: RANIERI MAGALHAES AVILA DE ARAUJO. Sentenca: Intime-sejulgo procedente o pedido.
00576 Processo: 0005900-87.2014.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. C. L. ADV: ADONIAS ARAUJO
SOBRINHO. Sentenca: Intime-seda sentenca que julgou procedente o pedido
00577 Processo: 0007152-28.2014.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. F. S. ADV: MANOEL
ALMEIDA TAVARES,PATRICIA LEITE TAVARES. Sentenca: Intime-seda sentenca de fls. 22.
00578 Processo: 0016519-52.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINES FLOR DA SILVA
ADV: MANOEL ALMEIDA TAVARES. Sentenca: Intime-seda sentenca que julgou extinto o processo sem
julgamento do merito
00579 Processo: 0042436-05.2011.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. C. A. ADV: VALTER DE
MELO,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA,LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. Sentenca: Intime-se da
sentença que julgou extinto o presente feito sem o julgamento do seu mérito
3A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 026/10 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00580 Processo: 0006896-85.2014.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: PEDRO RODOLFO VENTURA MACEDO ADV: ALISSON MENDONCA GUIMARAES,JOSE LAECIO MENDONCA. Ato
Ordinatorio:intimar o advogado pra apresentar alegações finais.
3A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 024/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00581 Processo: 0002120-76.2013.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSENILDO VITORINO DA
SILVA ADV: HELDER DE LIMA MACHADO. Despacho: Intime-seAPRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS
NO PRAZO LEGAL.
00582 Processo: 0041280-79.2011.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: THIAGO FELIPE DE
OLIVEIRA GUIMARAES DA SILVA ADV: WERTON SOARES DA COSTA JUNIOR. Despacho: Intimeseapresentar alegações finais no prazo legal.
3A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 025/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00583 Processo: 0024420-37.2010.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: YCARO JORGE BEZERRA DA
SILVA ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. REU: JOELSON SANTOS RODRIGUES ADV: THYAGO
PHLIPPE MARTINS DE SOUZA BARBOSA. REU: WELLINGTON SEVERINO CAVALCANTE CARDOSO
ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-seapresentar alegações finais no prazo legal.
00584 Processo: 0033841-17.2011.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDILSON COSME DA SILVA
ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Despacho: Intime-seAPRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS
NO PRAZO LEGAL.
3A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 026/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00585 Processo: 0001276-63.2012.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CARLOS EDUARDO DA SILVA
MONTEIRO ADV: ZUEUDON CAVALCANTI DE LUCENA. Despacho: Intime-se para apresentacao de
alegacoes finais no prazo legal.
00586 Processo: 0002667-19.2013.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FELIPE ALVES ALMEIDA ADV:
ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. REU: CRISTIANY TEOTONIO LACERDA ADV: JOAO DE DEUS
QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para o dia 23/03/2015, as
14h40, neste juizo .
00587 Processo: 0009155-53.2014.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: RUANDSON CAVALCANTI
RODRIGUES ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de instrucao e julgamento no dia 03/03/15as 16 hs.
4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 023/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00588 Processo: 0737051-74.2007.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: PAULO CHAVES DE SOUZA
ADV: PAULO CHAVES DE SOUZA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA FALAR SOBRE
CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS203V, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015
4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 024/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00589 Processo: 0000105-66.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO BANKPAR S/A
ADV: ANDRE NIETO MOYA. Ato Ordinatorio: a parte autora para ciencia de carta devolvida (reu mudouse),devendoinformar endereco atualizado do reu.
00590 Processo: 0000112-58.2015.815.2003 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: TASSIA CRISTINA DE MELO
ADV: JOAO ANTONIO DE MOURA,KALLYNA CLEA B DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se deferido
o pedido de antecipação de tutela,para que a promovida desocupe o imóvel,no prazo de 15 dias.
00591 Processo: 0000229-49.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JANILSON DA SILVA
PEREIRA ADV: RAQUEL MARIA AZEVEDO PEREIRA FARIAS. REU: DOMUS HALL Despacho: Intimeseas partes p/comparecerem a audiencia de conciliação instrução e julgamento designanda para o dia, 10/
03/2015 as 15.00
00592 Processo: 0000229-49.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JANILSON DA SILVA
PEREIRA ADV: RAQUEL MARIA AZEVEDO PEREIRA FARIAS. REU: DOMUS HALL Despacho: Intimeseas partes p/despositarem as diligencias p/ intimação das testemunhasdemais intimações necessárias
p/ comparecerem a audiencia de conciliação e instrução designada para o dia 10/03/2015 as 15.00
00593 Processo: 0000662-24.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA ILANA PEREIRA
VALE ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: HSBC BANK BRASIL S/
A BANCO MULTIPLO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI,FABIO MONTENEGRO,FABIO
RICARDO C. MONTENEGRO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00594 Processo: 0000708-42.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARLEIDE MARIA GAMA
XAVIER ADV: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE LIMA. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de
tutela antecipada.
00595 Processo: 0000746-54.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO LUCENA MARINHO
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o promovente acerca da decisao que
indeferiu o pedido de antecipacaode tutela
00596 Processo: 0000952-05.2014.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: VALDOMIRO ALVES DA SILVA ADV: FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00597 Processo: 0001632-24.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA SALETE AGUSTINHO ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: CREFISA ADM E ASS DE CREDITOS S/C LTDA
ADV: LEILA MEJDALANI PEREIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00598 Processo: 0002293-66.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
00599 Processo: 0002323-04.2014.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: ANA LUCIA LEITE GRILO ADV: FRANCISCO
BEZERRA DE CARVALHO JUNIOR. REU: BANCO BMG S/A ADV: PAULO ROBERTO VIGNA. Sentenca:
Pedido julgado procedente
00600 Processo: 0003363-55.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ISABEL BORGES DE
VASCONCELOS ADV: ISABELLE FREIRE DA SILVA. REU: ENERGISA PARAIBA ADV: LUIZ FELIPE
LINS DA SILVA,RAFAELA CRISTINA MEDEIROS DO AMARAL. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00601 Processo: 0003939-48.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS DACON LTDA ADV: JOAO HYMBERTO MARTORELLI,RICARDO FRANCESCHINI,CARINA
DE LIMA SOARES. REU: ALBRAS INT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADV: DELOSMAR
DOMINGOS DE M. JUNIOR,ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA FURTADO. Despacho: Intime-seas
partes p/ comparecerem a audiencia de conciliação ou instrução e julgamento designada para o dia, 17/
03/2015 as 14.00
00602 Processo: 0003939-48.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS DACON LTDA ADV: JOAO HYMBERTO MARTORELLI,RICARDO FRANCESCHINI,CARINA
DE LIMA SOARES. REU: ALBRAS INT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADV: DELOSMAR
DOMINGOS DE M. JUNIOR,ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA FURTADO. Despacho: Intime-seas
partes para depositarem até 15 dias,antes da audiencia designada p/o dia 17/03/2015 as 1500 rol de
testemunhas e diligencias do sr.oficial de justiça para efetivação das intimacões necessarias
00603 Processo: 0004493-80.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRE DE PAIVA
LIMA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS FELIPE
NUNES DE ARAUJO. Sentenca: Acordo homologado
00604 Processo: 0005043-75.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: ANGELA MARIA DUQUE MEIRELES ADV:
NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00605 Processo: 0005053-22.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: CLARO S/A ADV: LUCAS
DAMASCENO NOBREGA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00606 Processo: 0005162-02.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVES S/A SANTANDER FINANCIAM ADV: CARLO ANDRE DE MELLO
QUEIROZ,ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00607 Processo: 0005785-03.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANA PAULA DE SOUSA
FERNANDES E ANDRADE ADV: PATRICIA MAYER PINHEIRO DE LIMA FRANCA. REU: BANCO IBI S/
A BANCO MULTIPLO ADV: FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA,JOSE LUCIANO GADELHA,JOSE
HORACIO RAMALHO LEITE. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05(cinco) dias.
00608 Processo: 0005832-40.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA GOMES DA
SILVA ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. REPRESENTANTE LEGAL: LINDALVA AUGUSTA DA
SILVA NUNES ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00609 Processo: 0005853-50.2013.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES JUNIOR. REU: TELMA MARIA LADISLAU RANGEL Sentenca: Desistencia
homologada
00610 Processo: 0006432-61.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VAMBERTO DE MELO
FERREIRA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00611 Processo: 0007353-54.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EZEQUIEL DE PAULA
RAMOS ADV: GIOVANA DEININGER DE OLIVEIRA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/
A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
00612 Processo: 0008012-29.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: CELSO MARCON. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00613 Processo: 0008153-48.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,BRUNO SOUTO DA FRANCA. REU: CLEONICE VELOSO DA SILVA
Sentenca: Desistencia homologada
00614 Processo: 0008862-20.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: MARIA DE FATIMA ALVES ANGELICO ADV:
MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: BANCO BMG S/A ADV:
PAULO ROBERTO VIGNA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00615 Processo: 0009193-65.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE SEVERINO FERREIRA DE LIMA ADV: RAMOM POSSIDONIO DE CARVALHO LACERDA. REU: SEGURADORA LIDER
DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Sentenca: Intime-se a parte sutora do indeferimento da
inicial e extinção do processo sem análise de mérito,nos termos do art. 267,I,e 295,III do CPC
00616 Processo: 0009472-51.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAMON DOUGLAS FIGUEIREDO RODRIGUES ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS,KILMA DA LUZ VASCONCELOS
CARVALHO. Despacho: Intime-se a parte autora,para audiência de conciliação designada para o dia 12/
03/2015,às 14h,neste fórum.
00617 Processo: 0012255-89.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO AMPARO
LOPES DE SOUZA ADV: MANOEL ANTONIO BRUNO NETO,LUIZ ARMANDO CAMISAO,CARLOS
ROBERTO SCOZ JR. AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DE MELO ADV: MARCOS REIS
GANDIN,FABIOLA CAMISAO SCOZ,SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL. REU: FEDERAL DE
SEGUROS S/A ADV: ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS,ILZA REGINA DEFILIPI. Despacho: Intime-se as
partes da decisao de f.613.
00618 Processo: 0012395-89.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRISTIANO PAULO MONTEIRO DE SOUZA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR,MARCOS REIS GANDINI. AUTOR: MARIA DE
FATIMA DE ARAUJO MEDEIROS ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR,MARCOS REIS GANDINI.
AUTOR: JOSE VICENTE PATRICIO ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR,MARCOS REIS GANDINI.
AUTOR: MARIA DA PENHA NASCIMENTO DE LIMA ADV: MARCOS REIS GANDINI,CARLOS ROBERTO SCOZ JR. AUTOR: GILBERTO PEDRO DA SILVA ADV: MARCOS REIS GANDINI,CARLOS ROBERTO SCOZ JR. Despacho: Intime-se os promoventes p/esclarecer e demonstrar vinculo de relacao com
a promovida, no prazo de 10(dez) dias, despacho de f.418.
00619 Processo: 0021201-80.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TVLX VIAGENS E TURISMMO LTDA VIAJANET ADV: RODRIGO JACOBINA BOTELHO,THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Sentenca: Intime-se indefiro a impugnacao, nos termos da legislacao vigente
00620 Processo: 0034272-51.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEVALDO DA SILVA
MOUREIRA ADV: RODOLPHO CAVALCANTI DIAS. REU: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: RENATA DOWSLEY ARCOVERDE NOVAES,ROMULO MARINHO FALCAO,PAULO
CESAR ANDRADE SIQUEIRA. REU: UNIMED CURITIBA ADV: JULIANA AUGUSTA C. RIBEIRO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00621 Processo: 0039155-46.2008.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIAS GOMES DA SILVEIRA ADV: FREDERICO OLIVEIRA DE ALCANTARA,JOSE INACIO PEREIRA DE MELO. AUTOR:
MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO,KARIME SILVA SILVEIRA. AUTOR: MARIA EDINALVA DINIZ DE FIGUEIREDO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA.
39
AUTOR: PEDRO CARVALHO SOBRINHO ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO,KARIME SILVA
SILVEIRA,ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR. AUTOR: SILVANA DE FATIMA SILVA MONTENEGRO ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO,KARIME SILVA SILVEIRA. Despacho: Intime-se os
autores da decisao de f.737:Caixa Ec. Federal informou ter interesse na lide.Compete a Justica Federal
decidir,sendo assim e caso de remeter os autos a Just.Federal p/apreciacao de f.722/725.
00622 Processo: 0041596-92.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AGNALDO SALUSTINO
DA SILVA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-se o apelado para contrarrazoar
o recurso de apelacao, no prazo legal
00623 Processo: 0042613-66.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERA LUCIA FERREIRA
CANDEIA ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO HSBC S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00624 Processo: 0060072-47.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRO ALVES DA SILVA
ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00625 Processo: 0060612-95.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAB FIDELIS GALVAO
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADV: PABLO
BERGER,THIAGO CARTAXO PATRIOTA,ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente
00626 Processo: 0064522-33.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANA LIMA DA COSTA
ADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00627 Processo: 0080382-74.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: FELICIANO LYRA MOURA. AUTOR: JANAINA JERONIMO DE SOUZA ADV: CLAUDIO COELHO MENDES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00628 Processo: 0081292-04.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA DE
LIMA DIAS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00629 Processo: 0081422-91.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIELLE VALERIO DE
OLIVEIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: MAURICIO
COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00630 Processo: 0108503-15.2012.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: MARIA RODRIGUES RAPONE ADV: MARIA
MARGARETE DA SILVA. REU: SABEMI PP PREVIDENCIA SEGURO DE VIDA ADV: PABLO BERGER.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00631 Processo: 0111583-84.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELAINE MATIAS MARINHO
BARBOSA DA SILVA ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: BANCO DO BRASIL S/A
Sentenca: Pedido julgado improcedente
00632 Processo: 0114735-43.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora p/pagamento das diligencias
necessarias p/expedicao do mandado de citacao requerido na peticao de f.68/70,no prazo de 10(dezdias.
00633 Processo: 0116652-97.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JESIEL BARBOSA DA
SILVA ADV: MARCIO ROBERTO MONTENEGRO B JUNIOR. REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA
SIMAO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 025/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00634 Processo: 0002038-45.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO CESAR GERONIMO DOS SANTOS ADV: GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO. REU: FRANCINALDO ALVES
GOMES ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Despacho: Intime-se audiencia de conciliacao,
instrução e julgamento designada para 20/03/2015, as 17h00. O promovido, apresenta rol de testemunha
ate 10 dias antes da audiencia ou trazer testemunhas independente de intimacao.
00635 Processo: 0004518-35.2009.815.2003 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: LINDBERG BELARMINO
ADV: ISVALDO CABRAL DE SOUSA SEGUNDO. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00636 Processo: 0023258-75.2008.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIZELIA PORTO BEZERRA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: MARCOS AURELIO LIMA DE ANDRADE
ADV: PERICLES F DE ATHAYDE FILHO,VALTER LUCIO LELIS FONSECA. Despacho: Intime-se AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUçãO E JULGAMENTO DESIGANDA PARA17/03/2015, AS 15H00.
APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHA ATE 10 DIas antes ANTES DA AUDIENCIA OU Trazer testemunhas independentemente de intimac
00637 Processo: 0029238-66.2009.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: PANAMERICANO S/A ADV:
FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA,CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se Para
garantir a segurança do juízo, obsevando os valores das f. 67/68, devidamente atualizado ate a data do
deposito, no prazo de 10 dias.
5A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 025/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00638 Processo: 0004682-58.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: F. G. S. M. ADV: AMAURI
DE LIMA COSTA. REU: S. M. O. S. M. ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. REU: G. S. S. M. ADV:
TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. REU: C. L. S. M. ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. Despacho:
Intime-seda decisao de fls. 159/161.
00639 Processo: 0007040-93.2013.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. S. M. ADV: ITALO CHARLES DA
ROCHA SOUSA. Sentenca: Intime-seda sentenca que julgou extinto o processo sem julgamento do merito.
00640 Processo: 0008660-09.2014.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. C. L. C. ADV: ANTONIO DE
ARAUJO PEREIRA. Despacho: Intime-sedo despacho de fls 13, bem como para comparecer a audiencia
no dia 03.03.2015 as 15:15hs
00641 Processo: 0009237-84.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA LUZ ARAUJO
MACIEL ADV: MARGARETE FELIX DE FREITAS. Despacho: Intime-separa audiencia designada para o
dia 04 de marco de 2015, as 15h30
00642 Processo: 0065393-98.2014.815.2001 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: KLEBER SUFIATTI DE HOLANDA CAVALCANTI ADV: ORNILO JOAQUIM PESSOA. Sentenca: Intime-sejulgo procedente o pedido.
6A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 025/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00643 Processo: 0081459-21.2012.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: IRACY LIMA CARNEIRO ADV:
ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. Despacho: Intime-se para tomar ciencia da sentença condenatória
em desfavor do réu.
6A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 025/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00644 Processo: 0000839-17.2015.815.2003 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: ALEXSANDRO XAVIER ADV:
AFRANIO LACET LEAL. Despacho: Intime-se para tomar ciencia que foi concedida a liberdade provisoria
do acusado.
6A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 026/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00645 Processo: 0015981-98.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDMILSON BEZERRA DOS
SANTOS ADV: GLAUCIA MARIA PESSOA ROSAS. Despacho: Intime-seaudiencia redesignada para o dia
31/03/2015 as 14:00h
00646 Processo: 0023485-31.2009.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANA CLAUDIA BARBOSA DE
ARAUJO ADV: ANA CAMILA OLIVEIRA,KARINA CATAO DA CUNHA CAVALCANTE. Despacho: Intimesepara comparecer a audiencia de continuacao no dia 05/03/15 as 15 horas
VARA DE ENTORPECENTES DE JOAO PESSOA NF 018/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00647 Processo: 0018943-94.2014.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: ANALINE DA SILVA TRAJANOREU: FABIO EDUARDO LIRA BEZERRA ADV: ANTONIO VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA. REU:
MICHELLINE SANTOS ARAUJO Despacho: Intime-seINTIMAR OS ADVOGADOS DOS REUS PARA
COMPARECEREM A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/02/
2015,AS 14:30H,NA VARA DE ENTORPECENTES DA CAPITAL.
00648 Processo: 0020142-54.2014.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: GILSIMAR GONZAGA DE
SOUZA ADV: WERTON SOARES DA COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-seo advogado do reu para
comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 24/02/2015,as 14:00h,na sala de
audiencias da vara de entorpecentes da capital.
00649 Processo: 0023363-45.2014.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JOSELITO DA SILVEIRA
FERNANDES ADV: NICACIO RIBEIRO CAVALCANTI,ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-seos advogados do reu para comparecerem a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 24/02/2015,as 15:00h,na vara de entorpecentes da capital.
CAMPINA GRANDE
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 020/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00650 Processo: 0007339-66.2012.815.0011 - REVISIONAL DE ALUGUE AUTOR: PB EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA ADV: THELIO FARIAS. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: MARIA EDUARDA
FERREIRA LEKFI. Despacho: Intime-se as partes para tomarem ciência da decisão de fls. 261/263.
40
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015
00651 Processo: 0007339-66.2012.815.0011 - REVISIONAL DE ALUGUE AUTOR: PB EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA ADV: THELIO FARIAS. Despacho: Intime-se a parte autora (recorrida) para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo.
00652 Processo: 0009592-90.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SYMON ALVES DE ARAUJO ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: BANCO ITAU S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA
BUENO FILHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00653 Processo: 0013585-20.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO FERREIRA DE
FARIAS ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO FERREIRA FARIAS
ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. REU: CIA UNSINA SAO JOAO ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. DENUNC.A LIDE: BANCO BRADESCO S/A Despacho: Intime-se as partes para, no
prazo de 10 (dez) dias, falarem sobre petição de fls. 270/273, requerendo o que de direito.
00654 Processo: 0014142-65.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANO DE SOUSA
SILVA ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO,MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,KENNEDY GUSMAO.
AUTOR: JOAO BATISTA DE LIMA ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO,MARCOS SOUTO MAIOR
FILHO,KENNEDY GUSMAO. AUTOR: NIEPS MATIAS DE ALMEIDA ADV: HILTON SOUTO MAIOR
NETO,MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,KENNEDY GUSMAO. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV:
ROSANGELA DIAS GUERREIRO,JOSEMAR LAURIANO PEREIRA. Sentenca: Intime-se as PARTES da
SENTENÇA (FLS.1200-12011) que julgou procedente o pedido, bem como intimo a parte autora para, no
prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a petição juntada pela ré (fls. 12012/1242).
00655 Processo: 0015479-55.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: JOAO GUIMARAES COSTA Despacho: Intime-se a parte promovente do deferimento do pedido de suspensão.
00656 Processo: 0015594-52.2008.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: ASSOCIACAO COMUNITARIA BOAVISTENSE ADV: TAYJANE CABRAL DE ALMEIDA,JOAO JOSE SARAIVA COELHO,ANTONIO
PEREIRA DE ALMEIDA NETO. REU: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BOA VISTAAto
Ordinatorio: intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição de fls.
324/327.
00657 Processo: 0018315-74.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENNAN CUNHA LIMA
SABINO ADV: ITALO FARIAS,THELIO FARIAS. REU: EMPRESA DE TELEVISAO JOAO PESSOA LTDA
ADV: SABRINA PEREIRA MENDES. Despacho: Intime-se as partes sobre decisão de fls. 449/452,
acolhendo em parte os embargos declaratórios.
00658 Processo: 0024254-69.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANILDO JOSE MELO
SOARESAUTOR: IVANILDO JOSE MELO SOARESREU: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO
ADV: RICARDO CHAGAS DE FREITAS,SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE,ADEMAR
TEOTONIO FILHO. Despacho: Intime-se a parte promovida par, no prazo de 10 (dez) dias, falar sobre a
petição e fls. 277.
5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 006/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00659 Processo: 0000745-56.2000.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. REU: MANOEL BARROS DINIZ Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00660 Processo: 0002945-45.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLARA LUCIA ALVES DA
SILVA ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: BANCO BMG ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO
NETO,NAARA TARRADT ROCHA WANDERLEY. Despacho: Intime-se as partes para dizerem se tem
provas a produzir em 5 dias.
00661 Processo: 0005055-17.2014.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CRETIDO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: EUNICE DE ARAUJO
MORAIS Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00662 Processo: 0005395-58.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CLEANE MARIA DE VASCONCELOS SOUZA ADV: GEORVANIA NOBREGA PEREIRA. REU: BANCO BMG ADV: RODRIGO
AYRES MARTINS DE OLIVEIRA,HELUAN JARDSON G DE OLIVEIRA. Sentenca: Acordo homologado
00663 Processo: 0005735-02.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HERACLITON GONCALVES DA SILVA ADV: HERACLITON GONCALVES DA SILVA. REU: EVELINE OLIVEIRA AGUIARREU:
NADIA MARIA DE OLIVEIRA DAS CHAGASREU: FRANCISCO EDSON OLIVEIRA DAS CHAGAS
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00664 Processo: 0006765-72.2014.815.0011 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: REDECARD S/A ADV: GUSTAVO GUIMARAES LIMA. REU: REPLASTIL IND E COM DE PLASTICOS LTDA Despacho: Intime-se o
autora para dizer em 5 dias.
00665 Processo: 0008525-95.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA DE FATIMA FERREIRA BARBOSA ADV: VIVIANE MARIA COSTA HALULE,LUIZ INACIO DE ARAUJO FILHO. REU:
CAIXA SEGURADORA S/A ADV: FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS,ADELE SILVERIO
BORBA,MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-se o promovido em 5 dias para falar sobre o
pedido de pericia
00666 Processo: 0008715-53.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA PATRICIA ALVES
ARRAIS ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,THAIS E LOPES TAVARES. Despacho: Intime-se as partes
para dizerem se tem provas a produzir em 10 dias.
00667 Processo: 0009065-07.2014.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: GILDASIO ALCANTARA
MORAIS ADV: FLAVIO ROBERTO DE LIMA DE FARIAS JUNIOR. REU: MOTA FEIROSA E CIA LTDA
Despacho: Intime-se o autor para dizer em 5 dias.
00668 Processo: 0009485-46.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIAS TRAJANO SOBRINHO ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA. REU: BFB LEASING S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE
ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes para dizerem se tem provas a produzir, em 5 dias.
00669 Processo: 0009715-25.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE
BANCOS BRASILEIROS ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO,SAULO COSTA DE
ALBUQUERQUE,SUELY SOARES DA SILVA. REU: FRIGORIFICO REM I LTDAREU: JOSE MARIA
PEREIRA GARCIA Despacho: Intime-se a parte autora para dizer em 5 dias.
00670 Processo: 0010925-14.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOEL ALVES DA SILVA
ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE
MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Acordo homologado
00671 Processo: 0011195-67.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA GOMES DOS
SANTOS ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. REU: AYMORE S/A Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00672 Processo: 0014965-39.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ARAUJO FILHO
ADV: MARIO MACIEL DA CUNHA. AUTOR: NILZA SANDRI DE ARAUJO ADV: MARIO MACIEL DA
CUNHA. REU: TREZE FUTEBOL CLUBE ADV: MARIO MACIEL DA CUNHA. REPRESENTANTE LEGAL:
JOSE PETRONIO QUEIROGA GADELHA Despacho: Intime-se as partes para falarem sobre o calculo
dew fls. 185 em 5 dias.
00673 Processo: 0015075-38.2012.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO RURAL S/A ADV:
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. REU: JOSE DEMETRIO SANTOS BEZERRA Despacho: Intime-se
o autor para efetuar o pagamento das custas em 10 dias.
00674 Processo: 0015555-16.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BERNARDINO MIRANDA
ROCHA ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. AUTOR: MARCIA FERREIA ALVES ADV: ANTONIO DE
PADUA PEREIRA. REU: BANCO SANTANDER ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE
JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls. 182 para falar sobre as fls.
178 em 05dias.
00675 Processo: 0015965-40.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO KENEDY ALMEIDA
TRIGUEIRO ADV: WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. REU: GERALDO ANTONIO DE MEDEIROS
ADV: RODRIGO ARAUJO CELINO. REU: FLAWBER ANTONIO CRUZ Despacho: Intime-se as partes
para dizerem se tem provas a produzir em 10 dias.
00676 Processo: 0016225-20.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERMANO PEREIRA DOS
SANTOS NETO ADV: VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO. REU: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDAREU: MJ PEREIRA DOS SANTOS EQUIPAMENTOS EPP ADV: ELADIO MIRANDA LIMA,NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. Despacho: Intime-se as partes para dizerem se tem provas a produzir em 5 dias.
00677 Processo: 0016295-76.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDILSON JUSTINO FIRMINO ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho: Intime-se
o autor para requerer o que entende de direito em 5 dias.
00678 Processo: 0016695-17.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: F FECHINE COMBUSTIVEIS LTDA ADV: TACIANA DE ALMEIDA BONFIM. AUTOR: FABRICIO DANTAS FECHINE DE PARCIO
ADV: TACIANA DE ALMEIDA BONFIM. AUTOR: LUCIENE LEAL DANTAS FECHINE ADV: TACIANA DE
ALMEIDA BONFIM. REU: ITAU UNIBANCO S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho:
Intime-se a parte promovida para falar sobre os embargos a execucao.
00679 Processo: 0018005-92.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALBA REJANE PEREIRA
BEZERRA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. REU: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADV:
MARINA BASTOS DA P.BENGHI,SAMANTHA BARBOSA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se as partes
para dizerem se tem provas a produzir em 5 dias.
00680 Processo: 0018315-98.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KARINE MARIA SOUSA
ALBUQUERQUE ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: GOL TRANSPORTES AEREOS S/A ADV:
MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA,THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Intime-se as partes para
dizerem se tem provas a produzir ou se pugnam pelo julgamento antecipado da lide no prazo de 5 dias.
00681 Processo: 0018615-26.2014.815.0011 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: DIOMAR TADEU DANTAS
DE FARIAS ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. REU: APOIO FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00682 Processo: 0019115-29.2013.815.0011 - DECLARACAO DE AUSENC AUTOR: JOSEANE BRITO DA SILVA
ADV: MARIA GEANE ARAUJO. REU: BANCO ITAU S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00683 Processo: 0019775-23.2013.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA LUCIA DA SILVA ADV: CARLOS
ALBERTO GALDINO,OTO DE OLIVEIRA CAJU. Despacho: Intime-se a fazenda publica municipal do
deferimento do prazo de 10 dias para informar se possui interesse no feito.
00684 Processo: 0020267-83.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSEMARY DE PAULA
SILVA ADV: JOSE ISMAEL SOBRINHO. REU: JOSE ALVES SOUZA FILHO ADV: FRANCISCO SYLAS
MACHADO COSTA. REU: MARIA DO SOCORRO DA SILVA Despacho: Intime-se as partes do despacho
de fls. 31
00685 Processo: 0021325-87.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROMULO DE SOUSA
MARINHO ADV: JONATAS EVANGELISTA TOME DA SILVA. REU: BMG EMPRESTIMOSREU: BANCO
CRUZEIRO DO SUL S/AREU: BV FINANCEIRA S/AREU: BGN EMPRESTIMOS Despacho: Intime-se o
autor do despacho de fls 134
00686 Processo: 0021585-33.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TARSO VILELA FERREIRA ADV: RODRIGO ARAUJO REUL. REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADV: ITALLO
GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE,MARIA DAS GRACAS VENTURA L PEREIRA. Despacho: Intime-se as
partes para dizerem se tem provas a produzir em 5 dias.
00687 Processo: 0021735-14.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OLIVAN ARAUJO DO
NASCIMENTO ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCA
ROSANA ARAUJO ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURDORADORA LIDER
DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Acordo homologado
00688 Processo: 0021845-13.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE BARBOSA ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA ADV: MONIQUE
RIBEIRO BARROS,VIVIANNE VALERIA CARNEIRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes para
dizerem se tem provas a produzir em 5 dias.
00689 Processo: 0021915-64.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEOVANIO SILVA BEZERRA ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS
SANTOS,MARCEL AUGUSTO BRITO NEVES PEREIRA. Sentenca: Acordo homologado
00690 Processo: 0025925-20.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROGERIO LINO DA SILVA
ADV: SERGEANO XAVIER BATISTA DE LUCENA. REU: RUBEM ARAUJO ROCHA Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito
00691 Processo: 0025931-37.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ALVES SOUZA
FILHO ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. AUTOR: MARIA DO SOCORRO SILVA ADV:
FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls. 157
00692 Processo: 0026385-07.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA IRENE DE SOUSA
ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. AUTOR: ELISEU RODRIGUES DA SILVA ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. REU: MASTODONTEREU: FORTALSEG VIGILANCIA LTDA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00693 Processo: 0026825-03.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KAMILLA KARLA PEREIRA LIMA ADV: ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA. REU: BANCO SANTANDER ADV: HENRIQUE
JOSE PARADA SIMAO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. REU: ITAU UNIBANCO S/A Despacho:
Intime-se as partes para dizerem se tem provas a produzir em 10 dias.
00694 Processo: 0026825-03.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KAMILLA KARLA PEREIRA LIMA ADV: ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA. REU: BANCO SANTANDERREU: ITAU UNIBANCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes
para dizerem se tem provas a produzir em 10 dias.
00695 Processo: 0027101-44.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FIAT ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a executada, por meio de seu
advogado, para, no prazo de 15 dias, pagar o valor executado às fls.360, sob pena de multa de 10%, nos
termosdo art.475-J do CPC, ou depositar os valores à disposição deste juízo.
00696 Processo: 0027505-90.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EUDES FERREIRA DA
SILVA ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA. AUTOR: LIGIA COSTA FERREIRA ADV: JOSE
ALEXANDRE SOARES DA SILVA. REU: ENERGISA BORBOREMA Despacho: Intime-se o apelado
(promovente)para contrarrazoar no prazo legal.
00697 Processo: 0027775-80.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS ANTONIO SILVA
ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se as partes para dizerem em 5 dias.
00698 Processo: 0029305-51.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCOS VINICIO PEREIRA ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se o
promovido para falar em 5 dias.
00699 Processo: 0030545-75.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROBERTO GARCIA LEITE
ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DE SEGUROS DPVAT ADV: JAILSON BARROS DO NASCIMENTO,SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Acordo homologado
00700 Processo: 0030965-80.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LENIFERSON SUCUPIRA
MEIRA ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. REU: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Despacho: Intime-se o autor para efetuar o pagamento das custas processuais em 10 dias.
00701 Processo: 0124685-38.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALMIR FRANCISCO DE
ALMEIDA ADV: REGINALDO PAULINO DA S FILHO. REU: BANCO BRADESCO ADV: WILSON SALES
BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para dizerem em 5 dias.
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 021/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00702 Processo: 0000971-70.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRE BARROS
CALIXTO ADV: JOSE RICARDO PEREIRA. REU: BANCO GMAC S/A ADV: CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE. REU: SERASA S/A ADV: ANDRE FERRAZ DE MOURA. Sentenca: Intime-se as
partes acerca da sentenca de fls. 84/91 que julgou improcedente os pedidos.
00703 Processo: 0001960-86.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ENGEVIS ENGENHARIA
DE SISTEMAS ELETRICOS LTDA ADV: HERON MARTINS FERNANDES. REU: ENERGY ELETRICIDADE LTDA Despacho: Intime-seo exequente para apresentar memória de cálculo atualizada,no prazo de10
dias,e requerer o que entender de direito.
00704 Processo: 0002960-44.1996.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TELEVISAO PARAIBA
LTDA ADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA,THELIO FARIAS. Despacho: Intime-sea parte
exequente para apontar bens passíveis de penhora,em 10 dias.
00705 Processo: 0003454-35.1998.815.0011 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: JOAO BOSCO LIRA DE
OLIVEIRA ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE
RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-seas partes para requererem o que entender de direito.
00706 Processo: 0004414-97.2012.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA REU: ASSOCIACAO DE POUPANCA E
EMPRESTIMO POUPEX ADV: VINICIUS DE NEGREIROS CALADO. Despacho: Intime-seo promovido
para ter ciência da petição de fls.173/194,requerendo o que entender de direito,no prazo de 10 dias.
00707 Processo: 0004882-61.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV:
CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR,CELSO MARCON. REU:
MARTA JANETE GUIMARAES SOUZA ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. Sentenca: Intime-se
as partes acerca da sentenca de fls. 102 que extinguiu sem resolucaode merito, nos termos do art. 267,
iii do cpc.
00708 Processo: 0006422-13.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUZANA SILVA AMORIM
ADV: MANOEL ENEAS DE FIGUEIREDO NETO. REU: SANTANDER FINANCIAMENTOS ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se as partes acerca da sentenca de fls. 82 que
homologou o acordo firmado entre as partes.
00709 Processo: 0008202-22.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENATO JORGE SILVA
MACEDO ADV: EDSON CORREIA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE
BARRETO,JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO,FERNANDO LUZ PEREIRA. Sentenca: Intime-se as
partes acerca da sentenca de fls. 180 que homologou o acordo firmado entre as partes.
00710 Processo: 0008252-14.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO ANTONIO DOS
SANTOS ADV: ALANA LIMA DE OLIVEIRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Intime-se as partes acerca da sentenca de fls. 91/96 que julgou procedente
os pedidos.
00711 Processo: 0009951-40.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA FANCIELE SILVA
SANTOS ADV: HELDER LUIS HENRIQUES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Sentenca: Intime-se as
partes acerca da sentenca de fls. 61 que extinguiu o processo porabandono da causa pela parte autora.
00712 Processo: 0010740-05.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIAO BRUNO ANDRADE DE LIMA ADV: TASSIO LIVIO PAZ E ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sea parte autora para,no
prazo de 5 dias,falar sobre a devolução da correspondência de fls.101
00713 Processo: 0011960-43.2011.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: TIBERIO MAX SOUSA LIMA
ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. REU: ITAU UNIBANCO DIEBENS LEASING ARREND MERC
Despacho: Intime-seo autor para,no prazo de 10 dias,impugnar a contestação.
00714 Processo: 0012960-44.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. REU: TERMONOR ARTEFATOS PLASTICOS LTDA ADV:
KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. REU: EDIO ERNO LOESCH ADV: KATHERINE VALERIA DE O G
DINIZ. REU: ALEXANDRE PEREIRA MEIRA ADV: SARAH RAQUEL MACEDO S. DE F. AIRES. Despa-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015
cho: Intime-seas partes para pagarem as custas processuais pro rata,no prazo de 10 dias,sob pena de
inscrição na dívida ativa do Estado.
00715 Processo: 0013006-67.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIENE SILVA ADV:
EUGENIO GRACCO BRAGA DE BRITO LYRA. REU: A CANDIDO E CIA LTDA ADV: GILSON GUEDES
RODRIGUES. Sentenca: Intime-se as partes acerca da sentenca de fls. 134/135 que rejeitou os embargos de declaracao.
00716 Processo: 0013850-46.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO QUARESMA
DE SOUZA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A Despacho:
Intime-sea parte autora para em 5 dias falar sobre a devolução da correspondência de fls.36
00717 Processo: 0014160-86.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA RAQUEL AVELINO
DINIZ GONZAGA ADV: LUIZ MESQUITA DE ALMEIDA NETO. Despacho: Intime-seo autor para requerer
o que entender de direito.
00718 Processo: 0014540-46.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BRUNA TALITA GONCALVES DE HOLANDA ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA. Despacho: Intime-sea parte autora para pagar as
custas processuais,no prazo de 10 dias,sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.
00719 Processo: 0015372-11.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
PONTES DE SOUZA ADV: EDSON CORREIA. REU: HSBC BANK BRASIL S/AREU: BANCO SANTANDERREU: BANCO BGN S/A Sentenca: Intime-se as partes acerca da sentenca de fls. 60 que extinguiu
o processo semresolucao do merito, nos termos do art. 267 iii do cpc.
00720 Processo: 0017132-34.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUCELINO PEREIRA
LUNA ADV: JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI. REU: BANCO REAL ABN AMRO S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Intime-se as partes acerca da sentenca de fls. 213 que
homologou o acordo firmado entre as partes.
00721 Processo: 0019882-38.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANASTACIA DEUSAMAR
DE ANDRADE GONDIM CABRAL DE VASCONCELOS ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS.
REU: JOSE FERREIRA DOS SANTOS Sentenca: Intime-se as partes acerca da sentenca de fls. 45 que
extinguiu o processo semresolucao do merito, nos termos do art. 267 viii do cpc.
00722 Processo: 0020940-42.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ANTONIO DE SOUZA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: BANCO DO BRASIL ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS
CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Intime-seSentença.Extinto
sem resolução do mérito.
00723 Processo: 0021260-58.2013.815.0011 - CUMPRIMENTO PROVISOR AUTOR: PEDRO JOSE TARGINO
RIBEIRO ADV: ARTHUR FRANCA HENRIQUE,GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO. Despacho: Intime-seo autor para para,no prazo de 5 dias,falar sobre a certidão de fls.41v
00724 Processo: 0022850-41.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: HAPVIDA ASSISTENCIA
MEDICA LTDA ADV: HERMANO GADELHA DE SA,CARLOS GOMES FILHO,LEIDSON FLAMARION
TORRES MATOS. Despacho: Intime-seo devedor para,no prazo de 15 dias,pagar a importância
executada,sob pena de multa,no importe de 10%,em consonância com o art.475-J.
00725 Processo: 0023332-52.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SUELI DOS SANTOS ADV: JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO. REU: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A ADV: MARINA
BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Intime-se as partes acerca da sentenca de fls. 71/74
que julgou improcedente opedido.
00726 Processo: 0023414-88.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BENEDITA OLIVEIRA DO
NASCIMENTO ADV: MARIA IOONE DE LIMA MAHON. REU: EDITORA TRES ADV: FERNANDO GONDIM. REU: BANCO CITICARD S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Sentenca: IntimeseEmbargos de declaração rejeitados.
00727 Processo: 0024404-06.2014.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: EDUARDO JORGE AZEVEDO. REU: EHILDON PEQUENO DE MORAIS Despacho: Intime-seo autor para,no prazo de 10 dias,requerer o que entender de direito.
00728 Processo: 0024914-53.2013.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: POWER PLANEJAMENTO E
CONSTRUCOES LTDA ADV: JOAO LUIS FERNANDES NETO. REU: FAN SECURITIZADORA S/AREU:
ENERGISA BORBOREMA Despacho: Intime-seo embargante da decisão de fls.61 em que a magistrada
declinou de suacompetência em favor da 5ª Vara Cível de Mossoró.
00729 Processo: 0025204-10.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LUIZ DA SILVA ADV:
OSMARIO MEDEIROS FERREIRA. REU: ENERGISA BORBOREMA ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. Sentenca: Intime-seEmbargos de declaração rejeitados.
00730 Processo: 0025950-04.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAURILIO FERREIRA
MENDES ADV: PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS. AUTOR: MAGDA BRANDAO MENDES ADV:
PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS. REU: SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: JOSE ADELMO CAVALCANTE BARROS ADV: MATHEWS AUGUSTO CAVALCANTE AURELIANO. Despacho: Intime-seas partes para que informem se há possibilidade de acordo;caso contrário,que especifiquem provas que ainda desejam produzir em 10 dias.O silêncio
importará julgamento antecipado da lide.
00731 Processo: 0026440-55.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE IVANILDO FRANKLIN DE OLIVEIRA ADV: FRANCISCO DE ASSIS SARAIVA. REU: J A COM DE PECAS PARA MOTOS
LTDA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-seas partes para que informem
se há possibilidade de acordo;caso contrário que especifiquem provas que ainda pretendem produzir,em
10 dias.O silêncio importará julgamento antecipado da lide.
00732 Processo: 0028244-39.2005.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: ANGELITA NASCIMENTO DA SILVA ADV: ALEXANDRE
LEAO DE LIMA. Despacho: Intime-seas partes da decisao que indeferiu o pedido de fls.183 formulado
pelapromovida,por entender que os valores questionados são devidos à parteautora.
00733 Processo: 0030809-92.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MICHEL BRUNO SILVA
BARRETO ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. REU: BANCO ITAU S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seAudiencia de Instrucao e Julgamento
para o dia 11.03.2015, as 15:30 horas, na sala de audiencias deste Juizo.
00734 Processo: 0031090-29.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SAYONARA DE LIMA
RIBEIRO ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. Despacho: Intime-seo exequente para apresentar memória
de cálculo atualizada,no prazo de10 dias,que deverá conter,além da multa de 10%,prevista no 475-J,os
honorários intrinsecos à fase de sentença(10%)requerendo o de direito.
00735 Processo: 0122304-57.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: PAMED PATOS PRODUTOS MEDICOS E
HOSPITALAR LTDA ADV: PRISCILA LOPES DE MOURA SILVA. REU: RIBEIRO E CORREIA MED LTDA
Sentenca: Intime-seSentença.Extinto sem resolução do mérito.
9A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 017/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00736 Processo: 0000472-57.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ALEXANDRA MARTINS ANDRADE CARDOSO ADV: ANGELINA L. SOUTO PINHO. Despacho: Intime-se o réu para manifestar-se
sobre a prova coletada, em 10(dez) dias.
00737 Processo: 0000506-18.2001.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO ECONOMICO S/A
ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. Despacho: Intime-se o exequente para indicar bens penhoraveis
no prazo de dez dias, sob pena de suspensao da execucao pelo prazo da prescricao intercorrente
00738 Processo: 0000616-94.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JADEILDO GUIMARAES
ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. REU: AYMORE CRETIDO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE
PARADA SIMAO. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca fls. 92/97
00739 Processo: 0000732-03.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILSON JOSE COSTA ADV:
BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar no prazo legal.
00740 Processo: 0000942-20.2014.815.0011 - RENOVATORIA DE LOCAC AUTOR: ESPLANADA BRASIL SA
ADV: ANDRE ARAUJO PIRES,RAUL AMARAL JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar a réplica à contestação em 10(dez)dias
00741 Processo: 0001092-06.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ENERGISA PARAIBA ADV:
LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para atender ao despacho de fls.104v,
prestando os es-clarecimentos necessários, na qualidade de concessionária de serviçopúblico.
00742 Processo: 0001262-07.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JERONIMO BARBOSA ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO ITAU S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE
ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes da decisão de fls.143/144,bem como para que informem se
hápossibilidade de acordo em audiência. Do contrário, especificar provasque pretendem produzir, em
05(cinco) dias.
00743 Processo: 0001422-66.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: BRUNO
SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se o autor para atendimento ao despacho de fls.45v, em 10(dez)
dias, soba advertência de que o processo poderá ser extinto.
00744 Processo: 0001482-39.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RALEY FERREIRA DA
SILVA ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. Despacho: Intime-se as partes da decisão de fls.88/89.
00745 Processo: 0002072-16.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: G. N. ADV: JOSE DE
PAULA REGO. Despacho: Intime-se o autor para manifestar-se a respeito do teor do documento, no
prazode 05(cinco) dias.
00746 Processo: 0002320-45.2013.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: MARIA JERONIMO BARBOSA ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO ITAU S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.
Despacho: Intime-se as partes para dar cumprimento ao despacho de fls.47, no prazo de 05(cinco) dias.
00747 Processo: 0002872-15.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se o promovido para, em 15(quinze) dias,
apresentar em juízo o contratode financiamento objeto da ação, sob pena de se presumirem verdadeirosos fatos narrados na peça vestibular.
41
00748 Processo: 0003162-88.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAU S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-se as partes para,no prazo de 05(cinco) dias,dar
cumprimento ao item 2do despacho de fls.103.
00749 Processo: 0003642-37.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: LOJAO DOS ACESSORIOS E
PECAS PARA VEICULOS LTDA ADV: FLORIANO CAMELO DE SOUZA NETO. Despacho: Intime-se o
promovido a fim de que informe o atual endereço de sua constituinteno prazo de 05(cinco) dias.
00750 Processo: 0004292-50.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: DINAH CARVALHO MENDES DAMASCENO ADV: SUNALY VIRGINIO
DE MOURA. Despacho: Intime-se as partes,para em 10(dez) dias,trazerem aos autos o documento origi
-nal do acordo formalmente realizado.
00751 Processo: 0004361-53.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LENIVALDO ANTONIO
FILGUEIRA NUNES DA SILVA ADV: MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS. Ato Ordinatorio: a parte
autora para falar das certidões de fls. 79v, 80v, 81v, 82v, 83v e 84v.
00752 Processo: 0004502-77.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO CITICARD S/A
ADV: CARLA PASSOS MELHADO,CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo
de 10(dez) dias,manifestar-se acerca dapetição de fls. 103/106.
00753 Processo: 0004722-65.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO TAVEIRA
NETO ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. Despacho: Intime-se o autor para contraminutar, querendo,
o agravo retido, no prazo legal
00754 Processo: 0005276-39.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CELIA MARIA VELEIS
SILVESTRE ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,CELIO GONCALVES VIEIRA,ALCINDOR DE OLIVEIRA
VILLARIM. REU: EURIDES RODRIGUES DE SOUZA ADV: THIAGO DANTAS FIALHO. Despacho:
Intime-se da decisao que rejeitou os embargos de declaracao
00755 Processo: 0005302-37.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO FINASA BMC S/
A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o promovido para
efetuar o cumprimento da sentença de fls.85/88, noprazo ali assinalado, sob as penalidades já
impostas.
00756 Processo: 0005782-44.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: AYMORE S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se a parte promovida para efetuar o pagamento das custas finais, no pra-zo de 15(quinze) dias, sob pena de inscrição em
dívida ativa, nos termos da sentença de fls.163/168.
00757 Processo: 0006032-29.2002.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: SITRANS SIND DAS EMP DE
TRANSP DE PASSAGEIROS DE C GRANDE ADV: CLEODOMIRA GUEDES RODRIGUES,GILSON
GUEDES RODRIGUES,MIRAIDES GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-se o exequente para, no
prazo de 10(dez) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.
00758 Processo: 0006072-25.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THAYSE KEELY MENEZES DA COSTA ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. Despacho: Intime-se à impugnação.
00759 Processo: 0006372-21.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se
o promovido para cumprir o despacho de fls.58v, no prazo de 10(dez)dias, trazendo aos autos a minuta do
acordo celebrado com o autor, pa-ra ser validamente homologado de acordo com art.842, do cc.
00760 Processo: 0006829-53.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALBERTO FERNANDES
LAGO NETO ADV: BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA. Despacho: Intime-se o autor para, em 10(dez)
dias, manifestar interesse no prosseguimentodo feito, requerendo o que entender de direito.
00761 Processo: 0007042-25.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO GONCALVES
PEREIRA SILVA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. REU: VD AUTOMOVEIS LTDA ADV: JOLBEER
CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. Despacho: Intime-se as partes para que informem, no prazo de 10(dez)
dias, se há interes-se em transação e se desejam produzir outras provas de natureza docu -mental.
00762 Processo: 0007112-42.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WENNER HEISENBERG
GOMES DE OLIVEIRA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho: Intime-se a parte autora para, no
prazo de 05(cinco) dias, apresentar documen-tação necessária para comprovar sua hipossuficiencia
financeira paraarcar com as custas processuais.
00763 Processo: 0007562-48.2014.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se as partes da decisão de fls.25/26.
00764 Processo: 0007672-81.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THALLITA ISABELLI CORDEIRO BARBOSA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: FCM ADV: WELLINGTON MARQUES
LIMA FILHO. Despacho: Intime-se as partes para que informem, no prazo de 10(dez) dias, se têm
interesse em transigir em audiência.
00765 Processo: 0008187-53.2012.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA SOUSAREU: BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO
LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. REU: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/
A ADV: ALEXANDRE GOMES DE GOVEA VIEIRA,MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-se ou
sobre o documento anexado pelo promovido, fls. 241/243, manifeste-se o promovido, em 05 (cinco) dias.
00766 Processo: 0009182-95.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAUBERTH RODRIGO
BARRETO EVANGELISTA ADV: CLARA ALEXANDRE MEIRA. Despacho: Intime-se o autor para a réplica,
no prazo legal.
00767 Processo: 0009366-61.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA
ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO,DANIEL ARRUDA DE FARIAS. Despacho: Intime-se a
devedora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar seu correto CNPJ, bem como informar em quais
instituicoes mantem contas com saldo suficiente para assegurar e garantir a presente execucao
00768 Processo: 0010287-15.2011.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: CASSIA DE FREITAS SANTOS
ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. Despacho: Intime-se o autor para ter vistas dos autos, pelo prazo de
05(cinco) dias.
00769 Processo: 0010742-72.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se o
promovido para cumprir o despacho de fls.78v.
00770 Processo: 0024272-80.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RIVANDA DA SILVA CALDAS ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. REU: EC PROMOVE SOLUCOES ADV: LUIZ CLAUDIO
MELLO. Despacho: Intime-se as partes para dar cumprimento, em 05(cinco) dias, ao despacho de fls47.
00771 Processo: 0027042-46.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NILTON DE SOUSA LEAL
JUNIOR ADV: ANTONIO EMIDIO FILHO. REU: LOJA DEDE VEICULOS ADV: JOSE LUIZ DA SILVA.
REU: RAMON SILVA LIMA ADV: SUENIA MARIA FERNANDES DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes
para cumprimento, em 05(cinco) dias, do despacho de fls.33.
00772 Processo: 0027156-48.2014.815.0011 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: MARCO ANTONIO RIBEIRO
GASPARINI ADV: CLAUDIA REGINA SAVIANO DO AMARAL. Despacho: Intime-se o autor no prazo de
05(cinco) dias.
10A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 020/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00773 Processo: 0000728-63.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALTEMIR OLIVEIRA DA
SILVA ADV: BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00774 Processo: 0002273-76.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: CELSO MARCON. REU: CELIA MARIA FARIAS DA SILVA
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00775 Processo: 0002782-07.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO SOUZA DO NASCIMENTO ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO. REU: BANCO ABN AMRO REAL BANCO REAL ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Peticao inicial indeferida
00776 Processo: 0003136-71.2006.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ASSOCIACAO DAS DAMAS
HOSPITALEIRAS ADV: BRUNO APOLINARIO FARIAS,RAFAELA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL:
TEREZINHA DE FARIAS LIMA ADV: BRUNO APOLINARIO FARIAS,RAFAELA SILVA. Despacho: Intimese A PARTE EXEQUENTE, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO EXTRATO RENAJUD (NEGATIVO)
JUNTADO AOS AUTOS, E NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ACHAR DE DIREITO.
00777 Processo: 0003193-45.2013.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: TALITA CARVALHO MENDES ADV: FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA. REU: LIDERPRIME ADV: RICARDO MALACHIAS CICONELO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00778 Processo: 0008000-55.2006.815.0011 - MONITORIA AUTOR: ESPOLIO DE HELDER HENRIQUE ALMEIDA ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. REPRESENTANTE LEGAL: CARMELITA CESARIO
ALMEIDA ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. REU: KATHARINA VIRGILIA AMORIM CABRAL
MOURA ADV: DEBORA LIGIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a parte promovida
para, no prazo de 15(quinze) dias, querendo, manifestar sobre a emenda da inicial levada a efeito pela
promovente as fls.34/40
VARA DE SUCESSOES DE CAMPINA GRANDE NF 015/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00779 Processo: 0005662-50.2002.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: M. G. ADV: MARCELODE CASTRO
BATISTA,LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA,KARINA LEITE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se de todo
teor do despacho de fls. 208.
00780 Processo: 0006042-92.2010.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: VALMIRA BARBOSA BARROS ADV: JOSE
LAMARQUES ALVES DE MEDEIROS,ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARRUDA,VLADIMIR MATOS DO O.
Despacho: Intime-se a inventariante, para no prazo de 20 dias, apresentar as primeiras declarações.
00781 Processo: 0008112-48.2011.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: JULIANA NASCIMENTO DE ALMEIDA
ADV: SEVERINO BADU DE ARAUJO. REU: ESPOLIO DE CICERO JOAQUIM DO NASCIMENTO ADV:
MANOEL FELIX NETO. Despacho: Intime-se de todo teor do despacho de fls. 99.
42
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015
00782 Processo: 0009514-62.2014.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: CLEANE XAVIER SANTOS ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se o inventariante para assinar termo de compromisso em
cartório e de todo teor do despacho de fls. 82.
00783 Processo: 0014248-61.2011.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: ALEXANDRO ARAUJO LIRA ADV: ANDRE
MOTTA DE ALMEIDA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 11/03/2015, pelas 16:00 horas.
00784 Processo: 0017514-27.2009.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: JOSEFA BELARMINO DA SILVA ADV:
MARIA RODRIGUES SAMPAIO. Despacho: Intime-se a inventariante para que, no prazo de 05 dias,
comprovar que não possui outro imóvel registrado em seu nome.
00785 Processo: 0021652-66.2011.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: JORGE GUIMARAES DE BRITO FILHO
ADV: LUCIANO SIMOES DA SILVA. Despacho: Intime-seo inventariante para prestar as primeiras declarações, no prazo de 10 dias, atentando-se que a providência é do inventariante compromissado, JORGE
GUIMARÃES DE BRITO FILHO.
00786 Processo: 0025745-72.2011.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: DEBORA KELLY BESERRA PEREIRA
ADV: GILVAN PEREIRA DE MORAES,EMILIA MARIA DE ALMEIDA. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 11/03/2015, pelas 14:00 horas.
00787 Processo: 0026835-13.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESPOLIO DE INES HERMINIO BARBOSA ADV: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARRUDA. REPRESENTANTE LEGAL: VALMIRA
BARBOSA BARROS ADV: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARRUDA,VLADIMIR MATOS DO O. Ato
Ordinatorio:para o o pagamento da diligência do mandado de citação, no prazo de 10(dez) dias.
VARA DE SUCESSOES DE CAMPINA GRANDE NF 016/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00788 Processo: 0018193-51.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SELUZIA MARTINS SOARES MARQUES ADV: MARCOS ROBERTO BRANDAO BELFORT. REU: MARIA SUELY DONATO
SOARES ADV: THELIO FARIAS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 11/03/2015,
pelas 15:30 horas.
1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 023/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00789 Processo: 0000075-90.2015.815.0011 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: E. F. S. C. ADV: FELIPE
DANIEL ALVES CAMARA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritoIndeferimento da inicial.
00790 Processo: 0003209-82.2002.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: E. C. S. ADV: GIVALDO SOARES
DE LIMA. Despacho: Intime-sePARA TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS, APOS O QUE OS AUTOS
RETRNARAO AO ARQUIVO
00791 Processo: 0003656-50.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: I. S. C. G. G. ADV: HENRIQUE MOTA FEITOSA. REU: K. C. L. G. ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do meritoAusência de interesse de agir. Art. 267, inciso VI,
do CPC.
00792 Processo: 0013548-80.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. A. O. ADV: AMANDA DE
QUEIROZ RAMOS. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo legal, cumprir o determinado no
despacho de fls. 39.
00793 Processo: 0016695-27.2008.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: A. S. C. ADV: ROSSANDRO
FARIAS AGRA. Despacho: Intime-seA pesquisa relacionada à fonte pagadora é da parte, e não do juízo.
Arquive-se com a devida baixa.
00794 Processo: 0017293-68.2014.815.0011 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: J. A. R. F. ADV: ANTONIO
JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-seaudiencia preliminar designada para o dia 07/04/2015 as
15:15hs
00795 Processo: 0017372-47.2014.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: N. F. S. ADV: JOSE LAMARQUES
ALVES DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se o promovido para, no prazo de 5 dias, dizer se concorda
com o pedidode desistência da parte autora.
00796 Processo: 0018252-39.2014.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. I. M. ADV: NILZA CAROLINA
ALBUQUERQUE BARRETO. REU: S. P. N. C. T. ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA. Despacho: Intimeseaudiencia preliminar designada para o dia 14/04/2015 as 14:00hs
00797 Processo: 0018653-38.2014.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. D. A. ADV: GIOVANNE ARRUDA GONCALVES. Despacho: Intime-separa no prazo de 10 dias providenciar pagamento de diligencias
para cumprimento do despacho referente a audiencia aprazada para o dia 15/04/2015 as 15;30hs que de
logo intimo-o.
00798 Processo: 0018656-90.2014.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. R. O. ADV: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA. REU: A. L. O. ADV: ILVA PEQUENO TEJO. Despacho: Intime-seÀ impugnação no
prazo de 10 dias. Quanto ao ofício solicitado pela promovida, ela própria poderá diligenciar nesse sentido,
inexistindo obstáculo.
00799 Processo: 0021663-90.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. M. M. ADV: SARAH ISMENIA
DANTAS COSTA CORDEIRO. Despacho: Intime-seDa certidão de fls. 47 fale a parte autora em 05 dias.
00800 Processo: 0023565-78.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. F. V. C. ADV: POLLYANA
CIBELE PEREIRA COSTA. REU: K. D. C. ADV: GUSTAVO PONTINELLE DA SILVA BARBOSA. Despacho: Intime-se audiencia preliminar designada para dia 16/04/2015 as 14:15hs
00801 Processo: 0024317-50.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: S. T. S. S. ADV: RODOLFO
CAVALCANTE PAIVA. Despacho: Intime-seA parte Exequente para se pronunciar sobre a petição e os
documentos apresentados pelo executado, bem como para cumprir o despacho de fls. 42.
00802 Processo: 0027095-90.2014.815.0011 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: L. F. P. S. ADV: JOSEMAR
ZEFFERINO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para que atenda ao pleito Ministerial, no prazo
de 05 dias.
00803 Processo: 0028532-06.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. C. N. S. ADV: WAGNER
LUIZ RIBEIRO SALES. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 05 dias, informar se ainda tem
alguma prova a produzir, advertindo-se de que o silêncio poderá resultar em julgamento antecipado da lide.
3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 019/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00804 Processo: 0000112-20.2015.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: T. S. C. ADV: YOCHABELL SAHASRARA CORDEIRO PESSOA. AUTOR: T. S. C. ADV: YOCHABELL SAHASRARA CORDEIRO PESSOA. Despacho: Intime-se para em 10 dias, se pronunciar sobre p teor da peticao de
fls. 21/22
00805 Processo: 0013445-10.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: N. X. S. ADV: MARIANO
SOARES DA CRUZ. AUTOR: R. L. S. O. ADV: MARLUCE GONCALVES DA ROCHA. REU: H. G. O. ADV:
BRIJENDER PAL SINGH NAIN,SANDRO ANDREY OLIVERIA SANTOS. Despacho: Intime-se do arquivamento provisorio da acao. nos termos do art. 791 III do CPC
00806 Processo: 0021103-51.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: C. P. S. ADV: JUSCELINO DE
ARAUJO ANIZIO. Despacho: Intime-se do pedido de desistencia formulado pela parte autora.
00807 Processo: 0022796-70.2014.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: M. L. S. S. ADV: LUCIA DE FATIMA
CORREIA LIMA. Despacho: Intime-se para se pronunciar sobre a certidao de fls. 30
00808 Processo: 0025038-02.2014.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: M. A. L. A. ADV: MARIA SILVA PINTO.
Despacho: Intime-separa se pronunciar sobre a certidao de fls. 23
00809 Processo: 0027225-80.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. M. R. B. ADV: PLINIO
NUNES SOUSA. Despacho: Intime-sedo despacho de fl. 34, que aguarda a audiencia designada
00810 Processo: 0027668-31.2014.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: M. E. S. ADV: GIUSEPPE FABIANO DO
MONTE COSTA. Despacho: Intime-se para se pronunciar sobre a certidao de fls. 27
00811 Processo: 0028249-80.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: K. S. S. ADV: VLADIMIR
JOSE NOBRE DE CARVALHO. AUTOR: I. F. S. ADV: SAULO JOSE RODRIGUES DE FARIAS. Despacho: Intime-se para em 10 dias indicar bens do executado
00812 Processo: 0030791-71.2013.815.0011 - REGULAMENTACAO DE VI REU: S. S. A. ADV: JOSEMAR
ZEFFERINO DA SILVA. Despacho: Intime-se para vista dos autos por cinco dias
4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 012/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00813 Processo: 0000644-62.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: L. S. B. ADV: MARIANO
SOARES DA CRUZ. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00814 Processo: 0000674-29.2015.815.0011 - TUTELA C/C DESTITUIC AUTOR: E. G. P. F. ADV: FRANCISCO
PEDRO DA SILVA. AUTOR: L. D. O. ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se os
requerentes, por seu advogado, para em 10(DEZ) dias requerer a conversao da acao de tutela para
guarda, sob pena de indeferimento da inicial, conforme despacho de fls. 12.
00815 Processo: 0004724-35.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: D. L. S. L. ADV: MARIA DA
GUIA PEREIRA. Despacho: Intime-se autora para em 48(quarenta e oito0 horas manifestar interesse no
feito, pena de extincao.
00816 Processo: 0005405-05.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. C. C. ADV: RAMON DANTAS
CAVALCANTE. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 78/80, que julgou procedente em parte o pedido.
00817 Processo: 0011505-10.2013.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: T. G. N. ADV: TACIANE
GOMES DO NASCIMENTO. AUTOR: C. N. F. ADV: TACIANE GOMES DO NASCIMENTO. Despacho:
Intime-se a parte exequente para que informe se houve a quitacao do debito na presente acao, no prazo
de 05(CINCO) DIAS.
00818 Processo: 0014924-38.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: R. P. B. ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-seRecebo a apelacao nos seus efeitos legais. Intime-se o
apelado para, querendo, apresentar contrarrazoes. Prazo legal.
00819 Processo: 0021173-68.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: C. A. G. S. ADV: VALBER
MAXWELL FARIAS BORBA. REU: A. C. F. S. ADV: PLINIO NUNES SOUSA. REPRESENTANTE LEGAL:
C. F. S. ADV: PLINIO NUNES SOUSA. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 58,que indeferiu o
pedido de tutela antecipada.
00820 Processo: 0023294-40.2012.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: S. C. S. ADV: FABIO JOSE
DE SOUZA ARRUDA. AUTOR: M. C. ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. Sentenca: Intime-se da
sentenca de fls. 59/60, que declarou extinta a execucao, sem resolucao de seu merito.
00821 Processo: 0023374-33.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. H. M. M. ADV: VERA LUCE
DA SILVA VIANA,PABLO GADELHA VIANA. AUTOR: M. S. M. S. ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA.
Despacho: Intime-se para audiencia de CONCILIACAO, INSTRUCAO e JULGAMENTO no dia 24/
MARCO/2015, pelas 14:40 horas.
00822 Processo: 0024403-21.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: G. B. S. ADV: ARSENIO
VALTER DE ALMEIDA RAMALHO. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 18/18v, que homologou por
sentenca o acordo formulado.
00823 Processo: 0024406-73.2014.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. J. B. ADV: FRANCISCO
PEDRO DA SILVA,LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: J. D. L. B. ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES,THAINARA
NAINA BATISTA DOS SANTOS. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 25, que declarou extinto o
processo sem resolucao do merito.
00824 Processo: 0024735-85.2014.815.0011 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: M. V. B. ADV: FRANCISCO
NUNES SOBRINHO. AUTOR: M. A. A. ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Despacho: Intime-se a
parte autora, por seu advogado, para ratificar o informado as fls.19 em 10(DEZ) dias.
00825 Processo: 0025494-49.2014.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. C. F. ADV: DHELIO RAMOS.
REU: E. L. S. ADV: MICHELE TRINTADE MEDEIROS,ROSSANA BITENCOURT DANTAS. Despacho:
Intime-se do despacho de fls. 136, que manteve a decisao agravada.
00826 Processo: 0026005-47.2014.815.0011 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: A. S. R. ADV: WALTERLUCIANNA ALMEIDA DE MORAES. AUTOR: J. M. R. ADV: WALTERLUCIANNA ALMEIDA DE MORAES.
Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 19/20v, que julgou procedente o pedido.
00827 Processo: 0026935-02.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. L. S. ADV: TERCIO
AUGUSTO BORBA DA CRUZ. Despacho: Intime-se para audiencia de INSTRUCAO no dia 26/FEVEREIRO/2015, pelas 15:30 horas.
00828 Processo: 0027195-45.2014.815.0011 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: F. B. R. ADV: MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. AUTOR: E. X. N. B. ADV: MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. Despacho: Intime-se da
sentenca de fls. 15/15v, que julgou procedente o pedido.
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 023/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00829 Processo: 0010312-23.2014.815.0011 - EXECUCAO CONTRA A FA AUTOR: FRANCISCO DE ANDRADE
CARNEIRO NETO ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-se a parte
exequente para,em cinco dias,requerer o que entender de direito.
00830 Processo: 0010623-14.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MELQUISEDECK SOUSA
DO O NETO ADV: RODRIGO RAMOS DE SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00831 Processo: 0015223-88.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA DE ARRUDA
BARROS ADV: CHARLES FELIX LAYME. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre
os documentos apresentados pela PBPREV,no prazo de cinco dias.
00832 Processo: 0016376-20.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Sentenca: Intime-seintime da sentença “julgo procedente”
00833 Processo: 0021033-10.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EXPEDITO AGRIPINO
COSTA ADV: FRANCISCO DE ASSIS SILVA,MARIA DA GUIA PEREIRA. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00834 Processo: 0022687-95.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SECRETARIA DE SAUDE DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Sentenca: Intime-seintime da sentença
“julgo procedente”
00835 Processo: 0026183-93.2014.815.0011 - EXCECAO DE INCOMPETE REU: ANTONIO AUGUSTO MARACAJA COUTINHO ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA,JOSE NIVALDO DA SILVA. Despacho:
Intime-se para impugnar a presente exceção de incompetência,no prazo legal.
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 215/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00836 Processo: 0006839-29.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESTHER FARIAS OLIVEIRA ADV: GERMANA NOBREGA. AUTOR: JOYCE ALEXANDRE DE FARIASREU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. REU: 3 NUCLEO
DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. Despacho:
Intime-seintimar as partes para tomarem conhecimento da sentença transcritra defls 70/79 procedencia
do pedido
00837 Processo: 0010609-69.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SECRETARIA DE SAUDE DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE
ALENCAR. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE
LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intime-seINTIMAR AS PARTES PARA TOMAREM CONHECIMENTO
DA SENTENÇA TRANSCRITA DEFLS 85/90 PROCEDENTE O PEDIDO
00838 Processo: 0013519-84.2001.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: FERNANDA A BALTAR DE ABREU,FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES
FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intime-seintimar as partes para tomar conhecimento da sentença transcrita julgo extinto
00839 Processo: 0013589-47.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINALDO DA SILVA
ADV: MAILTON ROCHA DA SILVA. Despacho: Intime-seINTIMAR A PARTE PARA OFERECIMENTO DE
CONTRARRAZOES,NO PRAZO LEGAL
00840 Processo: 0018319-48.2007.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO,FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. REU: LAR BELO LTDAREU: GERALDO MACELA
LIMA ADV: FRANCISCO DE ASSIS CAMBOIM,PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: ITIEL ALEXANDRE
RODRIGUES ALVES ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO,ISABEL XIMENES CARNEIRO DA CUNHA. Despacho: Intime-seINTIMAR AS PARTES PARA TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENÇA TRANSCRITA FLS 49/50 JULGO EXTINTO O PROCESSO
00841 Processo: 0021519-53.2013.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR,JOSE FERNANDES MARIZ. REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A ADV: VANESSA LOPES,FELIPE SOARES LUSTOSA. Despacho: Intime-seintimar as partes para tomar conhecimento da sentença transcrita de fls 72 declaro extinto o
processo.
00842 Processo: 0023349-20.2014.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-seINTIMAR A PARTE PARA A IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
00843 Processo: 0030489-42.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-seintimar as partes para ,em dez dias
informarem se tem provas a produzir,especificando-as
2. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 014/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00844 Processo: 0002306-61.2013.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ANDRE FIRMINO DOS SANTOS ADV: MOISES TAVARES DE MORAIS. Despacho: Juri sessao antecipada para &DATA as &HORAS
horas 17 de MARCO de 2015, pelas 09 horas, no Salao do Tribunal do Juri.
00845 Processo: 0006447-26.2013.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE ROBERTO MUNIZ DE
OLIVEIRA ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Juri sessao antecipada para
&DATA as &HORAS horas 05 de MARCO de 2015, pelas 09 horas, no Salao do Tribunal do Juri.
00846 Processo: 0014682-16.2012.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: VANDERTONI DOS SANTOS
SILVA ADV: RAIMUNDO TADEU LICARIAO NOGUEIRA. REU: EDJUNIOR DA SILVA ADV: RAIMUNDO
TADEU LICARIAO NOGUEIRA. Despacho: Juri sessao antecipada para &DATA as &HORAS horas 10 de
MARCO de 2015, pelas 09 horas, no Salao do Tribunal do Juri.
00847 Processo: 0014849-62.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GRIMAILSON ALVES DE MESQUITA ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. REU: GENETON ALVES DE MESQUITA ADV: ABRAAO
BRITO LIRA BELTRAO. REU: MAGNOLIA ALVES DE MESQUITA ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO.
Despacho: Juri sessao antecipada para &DATA as &HORAS horas 26 de MARCO de 2015, pelas 09 horas,
no Salao do Tribunal do Juri.
00848 Processo: 0020284-56.2010.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: L. G. S. ADV: GILBERTO
AURELIANO DE LIMA. Despacho: Juri sessao antecipada para &DATA as &HORAS horas 09 de MARCO
de 2015, pelas 09 horas, no Salao do Tribunal do Juri.
00849 Processo: 0025553-08.2012.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOACI DA SILVA CAETANO
ADV: JAIME CLEMENTINO DE ARAUJO. REU: ADRIANO ALEIXO DE OLIVEIRA ADV: JAIME CLEMENTINO DE ARAUJO. Despacho: Juri sessao antecipada para &DATA as &HORAS horas 19 de MARCO de
2015, pelas 09 horas, no Salao do Tribunal do Juri.
00850 Processo: 0027847-96.2013.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: DEOCLECIO RODRIGUES DO
EGITO ADV: FELIX ARAUJO FILHO,FERNANDO A DOUETTES ARAUJO. Despacho: Juri sessao antecipada para &DATA as &HORAS horas 03 de MARCO de 2015, pelas 09 horas, no Salao do Tribunal do Juri.
00851 Processo: 0027847-96.2013.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: DEOCLECIO RODRIGUES DO
EGITO ADV: FELIX ARAUJO FILHO,FERNANDO A DOUETTES ARAUJO. Despacho: Vista ao defensor
prazo de 05(CINCO) dias.
00852 Processo: 0034112-95.2005.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JAILTON DA SILVA LIMA
ADV: AECIO DE S. MELO FILHO,BRENO WANDERLEY CESAR SEGUNDO. Despacho: Juri sessao
designada para &DATA as &HORAS horas 02 de MARCO de 2015, pelas 09 horas, no Salao do
Tribunal do Juri.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015
00853 Processo: 0123347-29.2012.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: DERMEVAL DOS SANTOS
FILHO ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. Despacho: Juri sessao antecipada para &DATA as
&HORAS horas 16 de MARCO de 2015, pelas 09 horas, no Salao do Tribunal do Juri.
VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAMPINA GRANDE NF 010/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00854 Processo: 0025207-23.2013.815.0011 - BOLETIM DE OCORRENCI ADOLESC AUTOR DO ATO: G. S. P.
ADV: SARAH RAQUEL MACEDO S. DE F. AIRES,HERLON MAX LUCENA BARBOSA. Despacho: Intimese renove-se a intimacao ao advogado do adolescente para apresentar alegacoes finais no prazo de 05
dias sob pena de aplicao de multa previstano art. 265 do CPP c/c art. 152 do ECA.
VARA DE FEITOS ESPECIAIS CAMPINA GRANDE NF 025/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00855 Processo: 0002033-82.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SILIENE DE ARAUJO
BARBOSA ADV: PIERSON HARLAN DANTAS FELIX. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se as partes para, querendo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem
quesitos suplementares pertinentes ao objeto da perícia. Prazo de 05 (cinco) dias.
00856 Processo: 0005643-63.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LUIZ DA SILVA ADV:
PIERSON HARLAN DANTAS FELIX. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se as partes para, querendo, se manifestarem sobre o laudo encartado nos autos (fls. 102/
111), oportunidade em que deverão informar se existe interesse numa composição amigável.
00857 Processo: 0005884-18.2002.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA DE FATIMA DINIZ ADV:
CASSIMIRA A VIEIRA. Despacho: Intime-se as partes para tomarem ciência do despacho de fls. 84, o
qual indeferiu o pedido de fls. 83, bem como determinou o arquivamento dos presentes autos.
00858 Processo: 0006785-97.2013.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: JUSINEIDE ANCELMO MIRANDA
SILVA ADV: CHARLES FELIX LAYME. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00859 Processo: 0007613-64.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOACIL HERCULANO DE
QUEIROZ ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Intime-se o advogado do autora
para, querendo, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos suplementares pertinentes ao objeto
da perícia. Prazo de 05 (cinco) dias.
00860 Processo: 0010733-47.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO EZEQUIEL
LOPES ADV: ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO MAIA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Sentenca: Intime-se a parte autora para ciência da sentença que JULGOU EXTINTO
O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, bem como para pagamento das custas processuais e
dos honorários advocatícios.
00861 Processo: 0011753-25.2003.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IBRAHIM ARISTIDES
HAMAD TIMENE ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. AUTOR: HETAR VIRGOLINO HAMAD
ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. REU: HAMILTON CALAZANS CAMARA JUNIOR ADV:
JOSE DE PAULA REGO. REU: SILVANO SOARES RODRIGUES ADV: IVNA MOZART BEZERRA SOARES GABINO. REU: AURICELIA ALVES PINTO ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA. Sentenca: Intimese as partes para tomar ciência da sentença que JULGOU EXTINTA A AÇÃO, sem exame de mérito, pelo
abandono do feito pelos requerentes.
00862 Processo: 0023383-34.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERIVAN DOMINGOS DA
SILVA ADV: GIOVANNE ARRUDA GONCALVES. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado,
para, querendo, oferecer as contrarrazoes, no prazo legal
1A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 016/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00863 Processo: 0010683-60.2009.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: WILTON SILVA COUTINHO ADV: MARIA LUCIA DA MOTA FITTIPALD. Sentenca: Intime-se que julgou procedente a denuncia,
substituída a pena privativa de liberdade por seis meses de prestação de serviços a comunidade.
00864 Processo: 0022232-91.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANA PAULA DA COSTA CLEMENTINO ADV: JOAO LUIS DE FRANCA NETO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia 10/03/2015, às 14:30. As testemunhas comparecerão
independentemente de intimação.
00865 Processo: 0022542-97.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SUELITON VIEIRA OLIVEIRA
ADV: CLAUDIO DE SOUSA SILVA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e
julgamento designada parao dia 10/03/2015, às 14:00h.
00866 Processo: 0022921-38.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE TARCISIO FERNANDES
ADV: GERLANIA SILVA DE FARIAS DANTAS. Despacho: Intime-se a advogada do acusado para comparecer a audiencia designada para o dia 05.03.2015, as 15h00, na sala de audiencias desta 1ª Vara Criminal
de Campina Grande-PB, Forum Affonso Campos.
2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 021/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00867 Processo: 0001537-53.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FELIPE GENUINO DA SILVA
ADV: JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS. Despacho: Intime-se do deferimento do pedido de vista dos
autos, no prazo de 05(cinco)dias, bem como para apresentar defesa escrita.
00868 Processo: 0005166-98.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO RUFINO DA SILVA
JUNIOR ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Despacho: Intime-se da sentença condenatoria prolatada nos presentes autos.
00869 Processo: 0009135-24.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GIOVANNI JACINTO DOS
SANTOS ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-se os advogados para
apresentarem as razões recursais, no prazo legal.
00870 Processo: 0015341-54.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ILKI POLANSKY VEIRA LIRA
ADV: OSVALDO QUEIROZ DE GUSMAO. Sentenca: Intime-se o advogado para tomar ciencia da Sentença Condenatória.
00871 Processo: 0016470-94.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDMILSON LEDSON GOMES
DE FREITAS ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. Despacho: Intime-seo advogado para se
manifestar, querendo, no prazo de 05 dias, tendo em vista o aditamento a denúncia.
00872 Processo: 0020386-39.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ERIMAR SILVA SOUSA ADV:
THIAGO SANTOS ALVES. Despacho: Intime-separa eventual pedido de diligência, no prazo de 05 (cinco)
dias, bem como para tomar ciencia da mídia juntada aos autos.
00873 Processo: 0022522-09.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JHEIME WONKALLEM DE
OLIVEIRA ALMEIDA ADV: RAFAELA DE BRITO CANDIDO GOMES,TALITA LOUISE TEIXEIRA VENANCIO. Despacho: Intime-se sobre a designação de audiencia para o dia 23/02/2015, às 13:10 neste juízo
00874 Processo: 0023600-43.2011.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARIANE AMORIM DOS SANTOS ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. Sentenca: Intime-seo advogado para tomar ciencia da
sentença de extinção da punibilidade.
00875 Processo: 0990099-57.2006.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE EDUARDO CAVALCANTI
DE MENDONCA ADV: SHEYNER ASFORA,ROMULO LEAL COSTA. REU: ZILMAR FERNANDES DA
SILVEIRA ADV: SHEYNER ASFORA,ROMULO LEAL COSTA. Despacho: Intime-se DA AUDIENCIA
DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2015, ÀS 09:00 HORAS, NA 2ª V ARA CRIMINAL DA COMARCA DE
SALVADOR-BA.
3A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 016/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00876 Processo: 0002225-44.2015.815.0011 - CARTA PRECATORIA CRI REU: ZILBERTO JULIAO DE OLIVEIRA ADV: SILVIO BRITTO PESSOA. Despacho: Intime-separa comparecer a AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO,designada para o DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2015, ÀS 13:50
HORAS, na 3ª Vara Criminal, do Fórum Afonso Campos, Campina Grande - PB.
00877 Processo: 0005250-02.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUIS PEREIRA DE OLIVEIRA
ADV: WOLLNEY NIERMESON RIBEIRO FELIX. VITIMA: MARIA ISABEL SILVA ALMEIDA Despacho:
Intime-se Apresentar,em oito dias,as razões recursais,nos termos do art.600 doCódigo de Processo Penal.
00878 Processo: 0989898-60.2009.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RODRIGO QUEIROZ FONSECA
VALIN ADV: JOSE CARLOS FERREIRA DA LUZ,SUENIA CRUZ DE MEDEIROS. Despacho: Vista ao
defensor prazo de 10 dias.
4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 015/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00879 Processo: 0027392-97.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALEFF MATHEUS LIMA DE
ARAUJO ADV: JOSE HOLGAGIO MACHADO D OLIVEIRA. REU: LUCAS DA SILVA LIMA ADV: MARIA
ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Despacho: Intime-seos advogados do indeferimento do pedido de
revogação de prisão. despa-cho de fls. 76-79.
VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 015/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00880 Processo: 0022696-18.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: MAXWEL LOURENCO DOS
SANTOS ADV: ROMULO LEAL COSTA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia22/04/2015,pelas 14:20 horas,na sala de audiencias da Vara de Entorpecentes,forum afonso
campos,nesta.
00881 Processo: 0022708-32.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: DANIEL DA SILVA FERNANDES ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o
dia15/04/2015,as 14:40h
43
AGUA BRANCA
VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 016/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00882 Processo: 0000789-10.2014.815.0941 - CARTA PRECATORIA CRI REU: IVANILDO GONZAGA DA SILVA
ADV: JOAO VANILDO DA SILVA. Despacho: Intime-se da Audiencia de proposta de suspensao do
processo designada para o dia 24/02/2015, as 09h30min, no Forum local.
00883 Processo: 0001054-12.2014.815.0941 - CARTA PRECATORIA CRI REU: JOSE ALVES DE LIRA NETO
ADV: ANDERSON RICARDO LOURENCO. Despacho: Intime-se da Audiencia de Instrucao designada
para o dia 24/02/2015, as 08h15min, no Forum local (oitiva de declarante).
ALAGOA GRANDE
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 011/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00884 Processo: 0000328-52.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CARLITA JOSE DA SILVA
DE LIMA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia 25/02/2015 a partir das 08:00hs, fica ainda intimado para conduzir aparte
autora a sala de audiencia independente de intimacao.
00885 Processo: 0000329-37.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEVERINA ATANASIO DOS
SANTOS ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia 25/02/2015 a partir das 08:00hs, fica ainda intimado para conduzir aparte
autora a sala de audiencia independente de intimacao.
00886 Processo: 0001439-08.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ZILDA DO NASCIMENTO
SILVA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia 25/02/2015 a partir das 08:00hs, fica ainda intimado para conduzir aparte
autora a sala de audiencia independente de intimacao.
00887 Processo: 0001457-29.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CIRLENE DO NASCIMENTO SANTOS OLIVEIRA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 25/02/2015 a partir das 08:00hs, fica ainda intimado
para conduzir aparte autora a sala de audiencia independente de intimacao.
00888 Processo: 0001458-14.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CIRLENE DO NASCIMENTO SANTOS OLIVEIRA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 25/02/2015 a partir das 08:00hs, fica ainda intimado
para conduzir aparte autora a sala de audiencia independente de intimacao.
00889 Processo: 0001486-45.2014.815.0031 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: ANTONIO GABRIEL DE
LIMA BRAGANTE ADV: LUCENILDO FELIPE DA SILVA,RAYSSA CAROLYNNI BARBOSA PIRES. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
00890 Processo: 0001634-90.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DILMA ALVES NASCIMENTO ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia 25/02/2015 a partir das 08:00hs, fica ainda intimado para conduzir aparte
autora a sala de audiencia independente de intimacao.
00891 Processo: 0001638-30.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ROBSON OLIVEIRA COSTA
ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 25/02/2015 a partir das 08:00hs, fica ainda intimado para conduzir aparte autora
a sala de audiencia independente de intimacao.
00892 Processo: 0001721-46.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DILMA ALVES NASCIMENTO ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia 25/02/2015 a partir das 08:00hs, fica ainda intimado para conduzir aparte
autora a sala de audiencia independente de intimacao.
00893 Processo: 0001724-98.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SUELY VIRGINIO SILVA
ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 25/02/2015 a partir das 08:00hs, fica ainda intimado para conduzir aparte autora
a sala de audiencia independente de intimacao.
00894 Processo: 0001727-53.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOAO CABRAL DE ARAUJO ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia 25/02/2015 a partir das 08:00hs, fica ainda intimado para conduzir aparte
autora a sala de audiencia independente de intimacao.
00895 Processo: 0001837-52.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SOLENI SILVA BARBOSA
JUSTINO ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia 25/02/2015 a partir das 08:00hs, fica ainda intimado para conduzir aparte
autora a sala de audiencia independente de intimacao.
00896 Processo: 0001845-29.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SUELEN DARIA ALVES DE
MELO ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia 25/02/2015 a partir das 08:00hs, fica ainda intimado para conduzir aparte
autora a sala de audiencia independente de intimacao.
00897 Processo: 0001849-66.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SOLEDADE GOMES DA
SILVA SOARES ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Audiencia de Conciliacao,
Instrucao e Julgamento designado para o dia 25/02/2015 a partir das 08:00hs, fica ainda intimado para
conduzir aparte autora a sala de audiencia independente de intimacao.
00898 Processo: 0001851-36.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA MARLENE DE
SOUZA SANTOS ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Audiencia de Conciliacao,
Instrucao e Julgamento designado para o dia 25/02/2015 a partir das 08:00hs, fica ainda intimado para
conduzir aparte autora a sala de audiencia independente de intimacao.
00899 Processo: 0001852-21.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARTA DE SOUSA SILVA
ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 25/02/2015 a partir das 08:00hs, fica ainda intimado para conduzir aparte autora
a sala de audiencia independente de intimacao.
00900 Processo: 0001853-06.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARTA DE SOUSA SILVA
ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 25/02/2015 a partir das 08:00hs, fica ainda intimado para conduzir aparte autora
a sala de audiencia independente de intimacao.
00901 Processo: 0001867-87.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: WANDERLEA MARIA DA
CONCEICAO ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 25/02/2015 a partir das 08:00hs, fica ainda intimado para conduzir
aparte autora a sala de audiencia independente de intimacao.
00902 Processo: 0001882-56.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VALERIA DOS SANTOS
MELO ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia 25/02/2015 a partir das 08:00hs, fica ainda intimado para conduzir aparte
autora a sala de audiencia independente de intimacao.
00903 Processo: 0001888-63.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EVERTON GOMES FERREIRA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia 25/02/2015 a partir das 08:00hs, fica ainda intimado para conduzir aparte
autora a sala de audiencia independente de intimacao.
00904 Processo: 0001894-70.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DEIVISON FERREIRA DA
SILVA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia 25/02/2015 a partir das 08:00hs, fica ainda intimado para conduzir aparte
autora a sala de audiencia independente de intimacao.
00905 Processo: 0001898-10.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDMILSON TAVARES DOS
SANTOS ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia 25/02/2015 a partir das 08:00hs, fica ainda intimado para conduzir aparte
autora a sala de audiencia independente de intimacao.
00906 Processo: 0001998-62.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EUVALTE FERNANDES DA
SILVA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia 25/02/2015 a partir das 08:00hs, fica ainda intimado para conduzir aparte
autora a sala de audiencia independente de intimacao.
00907 Processo: 0002024-60.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ALICE MARIA PEREIRA
DOS SANTOS ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 25/02/2015 a partir das 08:00hs, fica ainda intimado para conduzir
a parte autora a sala de audiencia independente de intimacao.
00908 Processo: 0002031-52.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: AUREA ISABEL DA SILVA
ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 25/02/2015 a partir das 08:00hs, fica ainda intimado para conduzir aparte autora
a sala de audiencia independente de intimacao.
00909 Processo: 0002184-85.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MANUEL VIEIRA DA SILVA
JUNIOR ADV: LUCENILDO FELIPE DA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia25/02/2015 a partir das 08:00hs, fica ainda intimado para conduzir a parte
autora a sala de audiencia independente de intimacao.
00910 Processo: 0002287-92.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEVERINO CALIXTO DANTAS ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia 25/02/2015 a partir das 08:00hs, fica ainda intimado para conduzir aparte
autora a sala de audiencia independente de intimacao.
00911 Processo: 0002290-47.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ALEXANDRE LOURENCO
PRIMO ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015
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Julgamento designado para o dia 25/02/2015 a partir das 08:00hs, fica ainda intimado para conduzir aparte
autora a sala de audiencia independente de intimacao.
00912 Processo: 0002306-98.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DO CARMO BERNARDO DE LIMA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Audiencia de Conciliacao,
Instrucao e Julgamento designado para o dia 25/02/2015 a partir das 08:00hs, fica ainda intimado para
conduzir aparte autora a sala de audiencia independente de intimacao.
00913 Processo: 0002642-05.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GILIEVERTON DOS SANTOS GOMES ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao
e Julgamento designado para o dia 25/02/2015 a partir das 08:00hs, fica ainda intimado para conduzir
aparte autora a sala de audiencia independente de intimacao.
ALAGOA NOVA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 022/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00914 Processo: 0000603-68.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIZETE ALVES VIEIRA
ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia24/03/
2015, pelas 10:00hs.
00915 Processo: 0000603-68.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: LOSANGO PROMOCOES DE
VENDAS LTDA ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia24/03/2015, PELAS 10:00 HS.
00916 Processo: 0000712-82.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MERCIA MENDEZ DE
QUEIROZ ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia27/
05/2015, PELAS 10:00 HS.
ALAGOINHA
VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 006/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00917 Processo: 0000038-66.2007.815.0521 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE MULUNGU
ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES. Despacho: Intime-se o municipio para, no prazo de 05(cinco)
dias, manifestar-se acerca dos calculos de fls. 120/124.
00918 Processo: 0000117-98.2014.815.0521 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CRISTOVAO JOSE ALVES
CABRAL ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE MULUNGU ADV: MARINALDO
BEZERRA PONTES. Sentenca: Intime-se acolhidos os embargos de declaracao.
00919 Processo: 0000118-83.2014.815.0521 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ÂNGELA CUNHA VIEGAS
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Sentenca: Intime-se julgado procedente o pedido.
00920 Processo: 0000288-55.2014.815.0521 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ISNARD ALVES
CABRAL ADV: ALDARIS JUNIOR,NOALDO BELO DE MEIRELES. REU: MUNICIPIO DE MULUNGU
ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS. Sentenca: Intime-se julgado parcialmente procedente o pedido.
00921 Processo: 0000328-52.2005.815.0521 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HOSANA KLEIDE CABRAL ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE MULUNGU ADV: JOSE ANCHIETA
DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca
dos cáculos efetuados pela contadoria judicial as fls.182/186.
00922 Processo: 0000348-43.2005.815.0521 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE MORAIS DE
LIMA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE MULUNGU ADV: MARINALDO
BEZERRA PONTES. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10(dez) dias, manifestarem-se
acerca dos calculos efetuados pela contadoria judicial as fls. 174/178.
00923 Processo: 0000521-23.2012.815.0521 - INTERDICAO AUTOR: M. S. M. ADV: PAULO ROBERTO DIAS
CARDOSO,RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia26/02/2015, as 09:00 h, no Forum local. O advogado devera
informar aoseu constituinte a data da audiencia.
00924 Processo: 0000618-86.2013.815.0521 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILDO CRUZ DE OLIVEIRA ADV: ALDARIS JUNIOR,NOALDO BELO DE MEIRELES. AUTOR: LUIZ JORGE GOMES ADV:
ALDARIS JUNIOR,NOALDO BELO DE MEIRELES. AUTOR: JOSINALDO DOS SANTOS FARIAS ADV:
ALDARIS JUNIOR,NOALDO BELO DE MEIRELES. AUTOR: MARIA CRISTINA SOARES SOUZA ADV:
ALDARIS JUNIOR,NOALDO BELO DE MEIRELES. Sentenca: Intime-se indeferido o pedido de tutela
antecipada. Decreto-lhe a revelia nos termos do art. 319 do CPC. Intimadas as partes para, no prazo de
10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir em audiencia.
00925 Processo: 0000658-68.2013.815.0521 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO FLOR DE
OLIVEIRA ADV: WELLINGTON NOBREGA VILAR,HOUSEMAN ROCHA. REU: MUNICIPIO DE MULUNGU ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS. Sentenca: Intime-se julgado parcialmente procedente o
pedido.
00926 Processo: 0000682-33.2012.815.0521 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. S. T. ADV: JOSE
ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. Despacho: Intime-se para
audiência de instrução e julgamento agendada para o dia 19/03/2015 às 08:00 horas, no Fórum local. O
advogado deverá informar ao seu constituinte sobre a audiência agendada.
00927 Processo: 0000788-58.2013.815.0521 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANASTACIA GOMES CAVALCANTE ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: MUNICIPIO DE MULUNGU ADV: JOSE
ANCHIETA DOS SANTOS. Sentenca: Intime-se julgado improcedente o pedido.
00928 Processo: 0001044-64.2014.815.0521 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: GILVANIA MELO DOS SANTOS
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se a parte embargada para, no prazo legal,
manifestar-se.
00929 Processo: 0001068-29.2013.815.0521 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSELIO JENUINO
DOS SANTOS ADV: ALDARIS JUNIOR,NOALDO BELO DE MEIRELES. AUTOR: ESMAEL BERNARDO DE OLIVEIRA ADV: ALDARIS JUNIOR,NOALDO BELO DE MEIRELES. REU: MUNICIPIO DE
MULUNGU ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS. Sentenca: Intime-se julgado parcialmente procedente o pedido.
00930 Processo: 0001120-88.2014.815.0521 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: ADRIANA URSULINO
ISIDRO ADV: SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO. REU: EVERALDO JERONIMO DOS SANTOS
ADV: FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO,YANARA JAPIASSU P VERAS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia26/02/2015, as 08:00 h, no Forum
local. As partes deverao especificaras provas a serem produzidas em audiencia. Os advogados deverao
informar aos seus constituintes a data da audiencia.
00931 Processo: 0001207-49.2011.815.0521 - EMBARGOS AUTOR: JOAO FEITOSA LEITE JUNIOR ADV:
SIDNEY CIRILO FEITOSA,FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E SILVA,JULIANA DE MOURA LEITE.
REU: MUNICIPIO DE MULUNGU ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes
para especificarem as provas que pretendem produzir em audiencia, no prazo de 05 (cinco) dias.
00932 Processo: 0001239-49.2014.815.0521 - INTERDICAO AUTOR: SILVANIA MELO DA SILVA ADV: MARIA
LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. Despacho: Intime-se para a Audiência de interrogatório do(a)
interditando(a) designada para o dia 04/03/2015 pelas 08:30 horas, no fórum local.
00933 Processo: 0001265-47.2014.815.0521 - INTERDICAO AUTOR: RONALDO CAMILO DE FREITAS ADV:
MANOEL AMANCIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para a Audiência de interrogatório do(a)
interditando(a) designada para o dia 04/03/2015 pelas 08:40 horas, no fórum local.
00934 Processo: 0001618-24.2013.815.0521 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IVANILDO BERNARDO
DA SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de
10(dez) dias, querendo, requerer a execução da sentenca prolatada.
00935 Processo: 0001658-06.2013.815.0521 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LAUDICÉIA CUSTÓDIO
DE ARAÚJO ADV: HENRIQUE SOUTO MAIOR,WELLINGTON NOBREGA VILAR. REU: MUNICIPIO DE
MULUNGU ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS. Sentenca: Intime-se julgado parcialmente procedente
o pedido
00936 Processo: 0002227-75.2011.815.0521 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE MULUNGU ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES. REU: LENIRA LINDOLFO DA SILVA ADV: ALDARIS JUNIOR,NOALDO
BELO DE MEIRELES. REU: ALDARIS DAWSLEY E SILVA JUNIOR ADV: ALDARIS JUNIOR,NOALDO
BELO DE MEIRELES. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as
provas que pretendem produzir em audiencia.
ALHANDRA
VARA UNICA DE ALHANDRA NF 019/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00937 Processo: 0000255-07.2014.815.0411 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIVAN DOS SANTOS
SILVA ADV: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR. REU: VELOZ COM Despacho: Intime-se a parte
autora para, no prazo legal, querendo, impugnar a contestacao
00938 Processo: 0000601-55.2014.815.0411 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SILVANEIDE MARIA MOURA ADV: MAURICIO LUCENA BRITO. REU: ENERGISA Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 19/03/2015, as 08:45 horas, no forum local.
00939 Processo: 0000893-40.2014.815.0411 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EXPEDITO EPIFANIO DE
PONTES ADV: GERUSA NASCIMENTO DOS SANTOS,JEREMIAS NASCIMENTOS DOS SANTOS. REU:
BANCO BRADESCO S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 19/03/2015, as 08:15
horas, no forum local.
00940 Processo: 0000914-16.2014.815.0411 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TAIANE MENDES DA
SILVA ADV: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR,JEREMIAS NASCIMENTOS DOS SANTOS.
AUTOR: CIELO S/A CREDENCIADORA MULTIBANDEIRA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 19/03/2015, as 09:00 horas, no forum local.
00941 Processo: 0001023-30.2014.815.0411 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KATIA VALERIA DA SILVA
TAVARES ADV: LILIAN CATIANE P FREITAS. REU: ENERGISA PARAIBA Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 19/03/2015, as 10:00 horas, no forum local.
00942 Processo: 0001042-36.2014.815.0411 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DELOSMAR RODRIGUES
DA SILVA ADV: NIVALDO GABRIEL RIBEIRO JUNIOR,NIVALDO GABRIEL RIBEIRO JUNIOR. REU:
BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 19/03/2015, as 08:00 horas, no forum local.
00943 Processo: 0001046-73.2014.815.0411 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO ANTONIO NUNES
DE SOUZA JUNIOR ADV: NIVALDO GABRIEL RIBEIRO JUNIOR,NIVALDO GABRIEL RIBEIRO JUNIOR. REU: BANCO FIAT S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 19/03/2015, as
09:45 horas, no forum local.
00944 Processo: 0001124-67.2014.815.0411 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BERNADETE DE LOURDES MARINHO GOMES ADV: ADALBERTO JACINTO DE ARAUJO. REU: ENERGISA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 19/03/2015, as 09:15 horas, no forum local.
00945 Processo: 0001176-63.2014.815.0411 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE VIRGULINO DE
SOUZA ADV: RONALDO DE SOUSA VASCONCELOS. REU: BANCO BMG S/A Despacho: Intime-se do
despacho do mm juiz, o qual se reservou no direito de apreciaro pedido de tutela antecipada apos a
apresentacao da contestacao.
00946 Processo: 0001316-97.2014.815.0411 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO RAMOS FRANCISCO DOS SANTOS FILHO ADV: WERTON MORAIS LIMA,RAFAEL DANGELO SOUZA DA SILVA.
REU: ATITUDE REPRESENTACOES DE CONSORCIOS BENS E SERVICOS LTDAREU: CONSORCIO
NACIONAL VOLKSWAGEN ADM DE CONSORCIO LTDA Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 19/03/2015, as 08:30 horas, no forum local.
00947 Processo: 0002249-07.2013.815.0411 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUIS FELIPE VITORINO
DE PAIVA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS,FABIO MAIA TRIGUEIRO. REU: SERASA EXPERIAN S/A
Despacho: Intime-se a parte do despacho fls. 39, que indeferiu o pedido de tutela antecipada e designou
audiencia de conciliacao para o dia 19/03/2015, as 09:30 horas no forum local.
00948 Processo: 0002252-59.2013.815.0411 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DA PENHA PEREIRA DA SILVA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS,FABIO MAIA TRIGUEIRO. REU: SERASA EXPERIAN
S/A Despacho: Intime-se a parte do despacho de fls. 41, que indeferiu o pedido de tutela antecipada e
designou audiencia de conciliacao para o dia 19/03/2015, as 10:15 horas, no forum local.
VARA UNICA DE ALHANDRA NF 019/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00949 Processo: 0000484-64.2014.815.0411 - ACAO PENAL DE COMPET REU: RICARDO GOMES DA SOUZA
ADV: CECILIO DA F. V. RAMALHO TERCEIRO. Sentenca: Intime-se dos termos da sentenca de
pronuncia, de fls. 168/172.
00950 Processo: 0002281-12.2013.815.0411 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: EDVALDO JUVINO ANASTACIO ADV: RAFAELA SANTOS CAVALCANTE DE ARRUDA. INDICIADO: LUCIANO DE FRANCA
SALUSTINO Sentenca: Sentenca condenatoria - pena 08 anos e 04 meses de reclusao, em regime
fechado, e 500 diasmulta.
ARACAGI
VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 013/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00951 Processo: 0000365-61.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIO FERREIRA
VIANA ADV: JULIO CESAR NUNES DA SILVA,DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA. REU:
BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,ELISIA HELENA DE
MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se as partes, através de seus
advogados, para comparecerem a audiência de instrução que será realizada em 24/03/2015, às 09:00h,
no Fórum da Comarca de Araçagi-PB.
00952 Processo: 0000844-54.2014.815.1201 - AVERIGUACAO DE PATER REU: S. A. F. ADV: GUIDO MARIA
FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Despacho: Intime-seDEFIRO A HABILITACAO
00953 Processo: 0000946-76.2014.815.1201 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho:
Intime-se o promovente do deferimento da medida liminar de busca e apreensão requerida.
ARARA
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 015/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00954 Processo: 0000564-91.2013.815.0951 - INTERDICAO AUTOR: CICERO FIDELIS DOS SANTOS ADV:
JOSEILSON LUIS ALVES. REU: JOSE FIDELIS DOS SANTOS Sentenca: Pedido julgado procedente
Decreta a interdicao e nomeado curador.
00955 Processo: 0000584-82.2013.815.0951 - INTERDICAO AUTOR: MARIA JOSE LUCIANO FELIPE ADV:
JOACILDO GUEDES DOS SANTOS. REU: JOSEFA MERCES DA CONCEICAO Sentenca: Pedido
julgado procedente DECRETADA A INTERDICAO. Curadora nomeada.
00956 Processo: 0000632-41.2013.815.0951 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: R. C. S. ADV: JOSE ERNESTO DOS SANTOS SOBRINHO. REU: A. B. S. ADV: MABEL NUNES ROCHA. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia14 de abril de 2015, as 1020 horas, no forum em arara
ARARUNA
1A. VARA DE ARARUNA NF 016/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00957 Processo: 0000018-19.2015.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARILENE PEREIRA DE
ARAUJO CANDIDO ADV: MABEL NUNES ROCHA. Despacho: Intime-seAssim sendo, indefiro o pedido
de tutela antecipada postulado.
00958 Processo: 0000738-54.2013.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCINEIDE MARTINIANO
DE MACEDO ADV: JORDANA DE PONTES MACEDO. Despacho: Intime-seas partes indiquem sobre a
necessidade de outras provas a serem produzidas.
2A. VARA DE ARARUNA NF 015/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00959 Processo: 0000024-26.2015.815.0061 - GUARDA AUTOR: F. C. B. ADV: ALISSON BESERRA FRAGOSO.
Despacho: Intime-se a parte autora para a juntada do comprovante ou recolhimento das custas, prazo
para eventual agravo se inicia da intimacao dessa decisao.
00960 Processo: 0000026-93.2015.815.0061 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. A. M. P. ADV: VITAL DA COSTA
ARAUJO,AUDALIO XAVIER SITONIO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 12/03/
2015, às 09:00h.
00961 Processo: 0000030-33.2015.815.0061 - INTERDICAO AUTOR: E. P. F. ADV: HUMBERTO TROCOLI
NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para em 10(dez) dias emendar a inicial, comprovando asua
condicao de conjuge da interditanda, a fim de ser aferida a sua legitimidade para o caso concreto.
00962 Processo: 0000033-85.2015.815.0061 - INTERDICAO AUTOR: J. A. I. ADV: MARISTELA XAVIER RUFINO. Despacho: Intime-se a parte autora para comparecimento a audiencia de interrogatorio do reu
designada para o dia 12/03/2015 as 10:15 no forum local.
00963 Processo: 0000034-70.2015.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RIVANILDO BARBOSA
COSTA ADV: MABEL NUNES ROCHA. Despacho: Intime-se a parte autora para a juntada do comprovante ou recolhimento das custas judiciais, prazo para eventual agravo se inicia da intimacao destadecisao.
00964 Processo: 0000089-21.2015.815.0061 - CARTA PRECATORIA CIV REU: GEOVAL DE OLIVEIRA SILVA
ADV: RICARDO JOSE PORTO. Despacho: Audiencia designada para o dia 26.03.2015 às 10h30 no fórum
local de Araruna/PB.Audiência de inquirição das testemunhas arroladas pela Defesa
00965 Processo: 0000133-40.2015.815.0061 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. V. S. M. ADV: JORDANA DE
PONTES MACEDO. Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer a audiencia de instrucao e
julgamentodesignada para o dia 19/03/2015 as 08:30 horas no forum local.
00966 Processo: 0000671-65.2008.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
SOARES ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. Sentenca: Intime-se as partes da sentença que julgou
procedente o pedido.
00967 Processo: 0000699-53.1996.815.0061 - INVENTARIO AUTOR: MARIA BEZERRA DOS SANTOS ADV:
IZABEL BEATRIZ GOMES DE SOUZA,RICARDO JORGE DE MENEZES JUNIOR. Despacho: Intime-se
mais uma vez o patrono da inventariante para que apresente o plano de partilha amigável, nos termos do
desp. de fls. 29, para homologação i mediata, mediante o pagamento das custas e do imposto causa mortis.
00968 Processo: 0000873-13.2006.815.0061 - ACAO TRABALHISTA RIT REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPO DE SANTANA PB ADV: ELYENE DE CARVALHO COSTA,PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: Intime-se o promovido, para comprovar o pagamento perseguido.
00969 Processo: 0001093-98.2012.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RYELSON DE OLIVEIRA
GOMES ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se a parte autora RYELSON DE
OLIVEIRA GOMES, para, em 10(dez) dias, impugnar a contestacao e os documentos que a instruem.
00970 Processo: 0001258-14.2013.815.0061 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: ENIZIETE MEDEIROS DE FREITAS
SILVA ADV: DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA. Despacho: Intime-se Assim, considerando que
o patrono indicado nessa decisão ofertou peça contestatória em favor do revel,entendo que deve ser
catalogado como diligencia processual avulsa,razão pela qual arbitro-lhe os honorário
00971 Processo: 0001258-14.2013.815.0061 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: ENIZIETE MEDEIROS DE FREITAS
SILVA ADV: DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA. Despacho: Intime-se s advocatícios em
R$100,00(cem reais),nos termos da Resolução 004/2013,do Conselho da OAB-Seccional da Paraíba
00972 Processo: 0001323-72.2014.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EXPEDITO FERREIRA DE LIMA ADV: MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA,TIAGO JONATHAN DE LIMA FILGUEIRA.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015
Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer a audiencia de oitiva de testemunhas,cujo comparecimento se dara por iniciativa das partes, dia 04/03/2015as 10:00 horas no forum local.
00973 Processo: 0001346-52.2013.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GABRIEL BERNARDO DA
SILVA ADV: ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS,JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho:
Intime-se Sobre os termos da contestação e os documentos que a instruem, diga a parte autora, no prazo
de 10 (dez) dias.
00974 Processo: 0001404-21.2014.815.0061 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE.
Despacho: Intime-se o executado no termos do art. 475 J do CPC, para promover o pagamento da divida
em 15(quinze) dias, sob pena de incidencia de multa de 10%sobre o montante da condenacao e penhora
de bens.
00975 Processo: 0001556-74.2011.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA ROZENES DE
FREITAS PAULINO ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se a parte autora
para requerer a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, mediante apresentação de planilha de
cálculos relativa ao direito que lhe foi garantido nestes autos.
AREIA
VARA UNICA DE AREIA NF 018/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00976 Processo: 0000425-63.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: REGINALDO DE LIMA ADV:
ERIC SILVA DE OLIVEIRA. Sentenca: Sentenca julgada procedente Condeno a promovida a paga ao(a
cada um dos) autor(s) R$ 2.500,00, atitulo de indenizacao p/DANOS MORAIS, com juros de mora (1%
a.m.), a partir da citacao e correcao monetaria, a partir do arbitramento.
00977 Processo: 0000567-48.2005.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DA SILVA BRITO
ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA,ALINE CINTIA SOUTO SOARES. Despacho:
Intime-se a parte exequente, para informar o CPF do executado ou requerer o que entender de direito, no
prazo de 10 dias.
00978 Processo: 0001104-63.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LARISSA KARLA LINO DOS
SANTOS ADV: FELIPPE GONCALVES GARCIA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se para as contrarrazoes
ao recurso em 10 dias.
00979 Processo: 0001565-35.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE SALVADOR DE
OLIVEIRA ADV: JAILSON LIMA MOURA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
AROEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 014/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00980 Processo: 0000258-88.2005.815.0471 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: TATIANA PAULINO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte executada,para em até 15 dias efetuar
o pagamento do montantea que fora condenado, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%
sobre o valor da condenação,nos termos do art.475-J, do CPC.
00981 Processo: 0000598-27.2008.815.0471 - LIQUIDACAO POR ARBIT AUTOR: RODRIGO JOSE SOUZA
ARAUJO ADV: ROSA DE MEDEIROS CAVALCANTE,JURACI FELIX CAVALCANTI. Despacho: Intimesea parte promovente para que, no prazo de 15 dias, indique nome de perito a fim de realizar a presente
liquidação por arbitramento.
VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 014/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00982 Processo: 0000392-71.2012.815.0471 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: DOUGLAS FERNANDES
MONTEIRO ADV: FELIX ARAUJO FILHO,FERNANDO A DOUETTES ARAUJO. INDICIADO: VALDEMBERG DE ARAUJO GUIMARAES ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO,ALANNA ALVES BARROS
CALADO. INDICIADO: THIAGO CHAVES SOUSA ADV: THIAGO MATHEUS CAMPOS ALCANTARA.
Despacho: Intime-seos advogados dos réus para terem ciência da designação de audiência de interrogatório dos réus, designada para o dia 24/02/2015 às 15:20hs,na 2ª Vara Criminal de Campina Grande/
PB.PREC N°0001326-46.2014.815.011
00983 Processo: 0000392-71.2012.815.0471 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: GILMAR FERREIRA DE
LUCENA ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. INDICIADO: RAMON FERREIRA DE LUCENA
ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. INDICIADO: ELIMARCIO MARQUES DA NOBREGA ADV:
RAMON DANTAS CAVALCANTE. Despacho: Intime-seos advogados dos réus p/terem ciência da audiência de interrogatório dos réus, designda para o dia 24/02/2015 às 15:20hs,na 2ª Vara Criminalde Campina
Grande/PB,Precatória n°00001326-46.2014.815.0011.
00984 Processo: 0000392-71.2012.815.0471 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: ALEXTONY MATIAS
CARDOSO ADV: GILBERTO AURELIANO DE LIMA,MATHEWS AUGUSTO CAVALCANTE AURELIANO.
INDICIADO: ROBSON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV: BRUNO CESAR CADE. Despacho: Intimeseos advogados dos réus p/terem ciência da audiência para interrogatório dos réus, designada pra o dia
24/02/2015 às 15:20hs,na 2ªVara Criminal de Campina Grande/PB,Precatória n°0001326-46.2014.815.0011.
00985 Processo: 0000392-71.2012.815.0471 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: DYLLIAN MUNIZ DE
QUEIROZ ADV: BRUNO CESAR CADE. Despacho: Intime-seo advogado do réu p/ ter ciência da
audiência de interrogatório do réu, designada para o dia 24/02/2015 às 16:00hs,6ªVara Reginal de Mangabeira, João Pessoa/PB.Precatória n°0000275-38.2015.815.2003.
BANANEIRAS
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 020/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00986 Processo: 0000046-24.2015.815.0081 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO BENTO SALVADOR
ADV: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE SOUZA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A Sentenca:
Intime-se Em face ao exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, de oficio,declaro a
incompetência desta Comarca para o processo e Julgamento do feito, pelo que decreto a extinção do
processo,art.113 CPC.
00987 Processo: 0000051-46.2015.815.0081 - INVENTARIO AUTOR: JANUBIA GOMES MIRANDA ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: MARCOS ANTONIO MIRANDA DA SILVA Despacho: Intime-se
indefiro a gratuidade processual, ante a falta de comprovacao de hipossuficiencia financeira. Determino
que a inventariante junte aos autos documentos pessoais de todos os herdeiros, no prazo de 30 dias...
00988 Processo: 0000054-98.2015.815.0081 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: THIAGO GOMES DA SILVA
ADV: AUGUSTO CARLOS B. ARAGAO FILHO. REU: HSBC FINANCE BRASIL BANCO MULTIPLOREU:
LOSANGO FINANCEIRA Despacho: Intime-se liminar deferida. Audiencia designada para o dia 10 de
março de 2015,as 13:20 horas,forum local.
00989 Processo: 0000078-63.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROZILENE SILVA DOS
SANTOS ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DPVAT ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Sentenca: Intime-seda sentenca que julgou procedente em
parte o pedido, para condenar a requerida a pagar ao autor...
00990 Processo: 0000104-66.2011.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RUBIA NAYALA LEITE
CARDOSO DOS SANTOS ADV: CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA. REU: REAL LEASING SA
ARRENDAMNTO MERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se o executado da penhora/bloqueio para, querendo,apresentar impugnaçãono prazo legal.
00991 Processo: 0000105-46.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO AGUAS DA
SERRA HARAS E GOLF ADV: EMMANUELLE RODRIGUES C DE ARAUJO. REU: JAQUELINE ALVES
ROCHA DUARTE Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00992 Processo: 0000111-53.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO AGUAS DA
SERRA HARAS E GOLF ADV: EMMANUELLE RODRIGUES C DE ARAUJO. REU: MARIA BETANIA DE
MORAIS Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00993 Processo: 0000114-08.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO AGUAS DA
SERRA HARAS E GOLF ADV: EMMANUELLE RODRIGUES C DE ARAUJO. REU: MARIA DE FATIMA
SERRAO DA COSTA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00994 Processo: 0000122-05.2002.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO
HERMINIO DA SILVA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO,NAPOLEAO
RODRIGUES DE SOUSA. REU: CAPEM CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSOES DE BANANEIRAS
ADV: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO,FABRICIO BELTRAO DE BRITO,REMBRANDT
MEDEIROS ASFORA. REU: MUNICIPIO DE BANANEIRAS ADV: RICARDO SERGIO DE ARAGAO
RAMALHO FILHO. Despacho: Intime-sea parte exequente para que informe em 05 dias, se renuncia ao
creditoexcedente, neste caso optando pelo pagamento na forma de requisicao de pequeno valor.
00995 Processo: 0000230-14.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MAXIMINIANO FELIPE DOS
SANTOS ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Intime-se diante do exposto, julgo
improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolucao do merito, nos termos do art. 269, do CPC...
00996 Processo: 0000434-58.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
MARTINIANO DA SILVA ADV: ANTONIO CORDEIRO DE MELO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Sentenca: Intime-se ante o exposto, a tudo mais que dos autos consta e principios de
direitos aplicaveis a especie, com fulcro no art. 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido...
00997 Processo: 0000450-12.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THYAGO BRAZ DANTAS
DA SILVA ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS. REU: HOTEL URBANO VIAGENS E
TURISMO S/A ADV: ISABELLA MEIJUEIRO EDO. REU: POUSADA E CHALES DA PRAIA BELA
Sentenca: Pedido julgado procedente para em consequencia, condenar a promovida a restituir o valor
45
deR$ 640,00 corrigidos pelo INPC, e condeno ainda a uma indenização pordanos morais no montante de
R$ 2.500,00. PRI.
00998 Processo: 0000464-64.2012.815.0081 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: BANCO DO NORDESTE S/A
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se sobre as fls. 56, diga o embargado em 10 dias.
00999 Processo: 0000492-61.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS DORES
COSTA FERREIRA DOS SANTOS ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER
DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Sentenca: Intime-seda
sentenca que julgou improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolucao do merito, nos termos
do art. 269, do CPC.
01000 Processo: 0000510-82.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TERESINHA ALVES DOS
SANTOS ADV: ANDERSON LUCENA MOURA DE MEDEIROS. REU: BANCO BMG S/A ADV: PAULO
ROBERTO VIGNA. Despacho: Intime-se o executado da penhora/bloqueio para, querendo apresentar
impugnaçaono prazo legal.
01001 Processo: 0000540-20.2014.815.0081 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: GISELIA MEDEIROS BEZERRA
CAVALCANTI ADV: ODESIO DE SOUZA MEDEIROS FILHO. AUTOR: HELZIO MEDEIROS BEZERRA
CAVALCANTI ADV: ODESIO DE SOUZA MEDEIROS FILHO. AUTOR: MARLENE MEDEIROS BEZERRA
CAVALCANTI ADV: ODESIO DE SOUZA MEDEIROS FILHO. Sentenca: Intime-se isto posto, julgo
extinto o processo, sem analise do merito, ante a falta de interesse processual, por inadequacao da via
processual eleita
01002 Processo: 0000621-66.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSINALDO ODILON DA
SILVA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Sentenca: Intime-se diante do exposto, julgo
improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolucao do merito, nos termos do art. 269, do CPC.
01003 Processo: 0000622-51.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TIAGO GRIGORIO DA
SILVA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. AUTOR: ANA LUCIA GRIGORIO DA SILVA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS,MILENA NEVES AUGUSTO. Sentenca: Intime-seda sentenca
que julgou procedente em parte o pedido, para condenar a requerida a pagar ao autor...
01004 Processo: 0000665-85.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO CANDIDO DA
SILVA ADV: TATIANA CARDOSO DE SOUZA SENA RODRIGUES. REU: PORTO SEGURO CIA DE
SEGUROS GERAIS ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Sentenca: Pedido julgado
procedente julgo procedente o pedido, para condenar a requerida, a pagar ao autor a quantia de R$
9.112,50...PRI
01005 Processo: 0000694-38.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEONAM FERREIRA
NEVES DA SILVA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS DPVAT ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Intime-se
o advogado do promovente para em 05 dias dizer se tem interesse no feito, sob pena de extincao, dizendo
a data de retorno do autor para sesubmeter ao exame pericial...
01006 Processo: 0000750-71.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANNA KALLINA DA ROCHA BRITO ALVES ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS. REU: BANCO SANTANDER S/
A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Intime-se em
face ao exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo procedentes os pedidos para
declarar a inexistencia...
01007 Processo: 0000851-11.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DA PIEDADE MEDEIROS ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente para condenar a promovida a repetição em dobro dos valores efetivamente pagos.Indenização por danos morais no
importe de R$ 3.500,00.PRI.
01008 Processo: 0000992-35.2011.815.0081 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
HUMBERTO LUIZ TEXEIRA. REU: SEVERINO RODRIGUES DA SILVA NETO Sentenca: Intime-seda
sentenca que julgou procedente o pedido, declarando rescindido o contrato celebrado entre as partes, para
consolidar a posse e propriedade do veiculo...
01009 Processo: 0001100-98.2010.815.0081 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA,FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO. REU: MIGUEL MONTEIRO
DE SOUZA Sentenca: Intime-se declaro extinto o processo sem resolucao do merito...
01010 Processo: 0001280-80.2011.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARTA ROMAO DOS
SANTOS RODRIGUES ADV: TATIANA CARDOSO DE SOUZA SENA RODRIGUES. REU: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Sentenca: Intime-se em face ao
exposto, julgo procedente o pedido para condenar a requerida a pagar ao autor a quantia...
01011 Processo: 0001612-91.2004.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BENEDITA SOUZA DE
ASSIS ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS/PB ADV:
RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO,FABRICIO BELTRAO DE BRITO,REMBRANDT
MEDEIROS ASFORA. Despacho: Intime-seo exequente para informar o numero da conta pessoal na qual
deverao se r depositados os creditos.
01012 Processo: 0001622-38.2004.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA DE SOUZA
COSTA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: PREFEITURA
MUNICIPAL DE BANANEIRAS/PB ADV: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO,FABRICIO
BELTRAO DE BRITO,REMBRANDT MEDEIROS ASFORA. Despacho: Intime-sea parte exequente para
que informe, no prazo de 05(cinco) dias, se renuncia ao credito excedente, neste caso optando pelo
pagamento na formade requisicao de pequeno valor.
01013 Processo: 0001680-41.2004.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SONIA EDITE GOMES
FERNANDES ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,NAPOLEAO RODRIGUES DE SOUSA,JULIANNA ERIKA
PESSOA DE ARAUJO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS/PB ADV: RICARDO SERGIO
DE ARAGAO RAMALHO FILHO,FABRICIO BELTRAO DE BRITO,REMBRANDT MEDEIROS ASFORA.
Despacho: Intime-se assim, deve ser cumprida a norma em vigor no momento em que se constituiu o
titulo executivo...
01014 Processo: 0001694-44.2012.815.0081 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ANTONIO JUSTINO DA
COSTA ADV: MANOEL JUSTINO DA CPSTA. REU: MARCOS ROBERTO FERREIRA Despacho: Intimese o exequente, por seu advogado, para em 5(cinco) dias dizer se tem interesse no feito,sob pena de
extinção.
BAYEUX
1A VARA DE BAYEUX NF 015/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01015 Processo: 0001593-63.2014.815.0751 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ALEXANDRE PEREIRA ALVES
ADV: MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CAMARGO. Despacho: Intime-seO CAUSIDICO PARA FINS DO
ART.422 DO CPP, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
2A VARA DE BAYEUX NF 010/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01016 Processo: 0000038-45.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANDRESSA VIRGINIA DE
BRITO CORDEIRO ADV: ANDRESSA VIRGINIA DE BRITO CORDEIRO. REU: TNL PCS S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,BRUNO ROBERTO ARANHA FERNANDES,KARINA
LEAL ERNESTO DE AMORIM. Sentenca: Intime-se as partes da Sentença prolatada que julgou improcedente os embargos de declaração. Decisão disponível no Inteiro Teor.
3A VARA DE BAYEUX NF 005/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01017 Processo: 0000178-11.2015.815.0751 - OPOSICAO REU: MARX RICHAD DE LIMA SALUSTIANO ADV:
CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI,DIEGO DE SOUSA DUTRA,DAVID XAVIER SITONIO LUCENA. REU:
MICHELL RICHAD FELIX SALUSTIANO ADV: CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI,DIEGO DE SOUSA
DUTRA,DAVID XAVIER SITONIO LUCENA. REU: DOUGLAS CRUZ DA COSTA SALUSTIANO ADV:
DAVID XAVIER SITONIO LUCENA,LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO,JOAO FREIRE DA SILVA FILHO.
REU: MARIA REJANE PAZ DA SILVA ADV: JOAO FREIRE DA SILVA FILHO,GILSON FARIAS DE ARAUJO. Despacho: cite-se para contestar o pedido no prazo comum de quinze dias na forma do art 57 cpc.
01018 Processo: 0001349-76.2010.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELISABETE PAULO TAVARES ADV: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA,VALTER LUCIO LELIS FONSECA. Despacho: Intime-se para
em dez dias falar sobre o laudo de penhora e avaliacao de fls. 87.
01019 Processo: 0001453-73.2007.815.0751 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADV: ACRISIO ALVES DE ALMEIDA,ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES. Despacho: Intime-se
PARA EM 10 DIAS FALAR SOBRE OFÍCIO FLS. 34/35.
01020 Processo: 0001983-43.2008.815.0751 - INVENTARIO AUTOR: MARCIO FRANCISCO BEZERRA DA
COSTA ADV: MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CAMARGO,MARIA NEIDE DE SOUZA VIVEIROS. Despacho: Intime-se para em dez dias falar sobre o oficio de fls 187 vindo do cartorio santiago pereira.
01021 Processo: 0002244-66.2012.815.0751 - INVENTARIO AUTOR: THYAGO LEANDRO PEREIRA DOS
SANTOS ADV: PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA DE SOUZA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO
SOCORRO PEREIRA ADV: PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA DE SOUZA. Despacho: Intime-se PARA
EM DEZ DIAS CUMPRIR A SOLICITAÇÃO CONTIDA NA PETIÇÃO DE FLS. 163/165.
01022 Processo: 0004691-66.2008.815.0751 - GUARDA AUTOR: J. C. V. A. ADV: JOSE BELARMINO DE
SOUZA,ANGELA DA SILVA SANTOS,MELISSA MARGALLEN. Despacho: Intime-se o requerente para que
em 10 dias traga aos autos os documentos mencionados pelo orgao ministerial nas fls. 49
4A VARA DE BAYEUX NF 017/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01023 Processo: 0000066-13.2013.815.0751 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: GLENILTON SANTOS DA
SILVA ADV: MARLENE DE ALMEIDA OLIVEIRA NETA. AUTOR: DIEGO LUIS BANDEIRA SILVA ADV:
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015
46
MARLENE DE ALMEIDA OLIVEIRA NETA. AUTOR: IURY MAX ARAUJO DE BRITO ADV: MARLENE DE
ALMEIDA OLIVEIRA NETA. AUTOR: VICTOR ROCHA SOARES ADV: MARLENE DE ALMEIDA OLIVEIRA NETA. AUTOR: LUIS HENRIQUE BOHN ADV: MARLENE DE ALMEIDA OLIVEIRA NETA. Despacho:
Intime-se Nos termos do art. 398 do CPC, intime-se o(a) impetrante para ciencia do(s) documento(s) de
fls. 144 a 152 e no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que achar de direito.
01024 Processo: 0000238-52.2013.815.0751 - EXIBICAO REU: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMES
SOARES,MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-se o executado para em 15(quinze)dias
efetuar o pagamento do debito(Fls.71),tudo comprovado em juizo,sob pena de multa de 10%(dez por
cento),alem de penhora de bens tantos quantos bastem para garantia do debito.
01025 Processo: 0001405-70.2014.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE BAYEUX/PB
ADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. REU: LUCIANA DE LIMA SANTOS ADV: MARCIA
CARLOS DE SOUZA PEIXOTO,JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-se as partes para ciencia
dos calculos de fls. 19 a 21 e no prazo de 10(dez) dias requerer o que achar de direito.
01026 Processo: 0001426-80.2013.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE BAYEUX
ADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. REU: MARIA MADALENA DA SILVA ADV: JOAO
CAMILO PEREIRA,MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-se as partes para ciencia
dos calculos de fls. 74 a 77 e no prazo de 10(dez) dias requerer o que achar de direito.
01027 Processo: 0001506-10.2014.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE BAYEUX
ADV: ANIEL AIRES DO NASCIMENTO,RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. REU: JEFERSON
ROGERIO DA SILVA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho:
Intime-se as partes para ciencia dos calculos de fls. 29 a 34 e no prazo de 10(dez) dias requerer o que
achar de direito.
01028 Processo: 0001745-14.2014.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE BAYEUX/
PB ADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. REU: ROZINEIDE DE LIMA FIGUEIREDO ADV:
JOSE HELIO NOBREGA FERREIRA,JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-se as partes para
ciencia dos calculos de fls. 18 a 21 e no prazo de 10(dez) dias requerer o que achar de direito.
01029 Processo: 0002846-23.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALLISON FERNANDES
SOARES ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho:
Intime-seo autor p/ ciencia do Of. de fls 79 e no prazo de 10(dez) dias, esclarrecer porque nao compareceu
a GEMOL na data indicada e dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que achar
de direito.
01030 Processo: 0003024-40.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PAULO SERGIO DE MEDEIROS COELHO ADV: FABIANO MIRANDA GOMES,MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. AUTOR:
CARLOS ALEXANDRE MARQUES BARRETO ADV: FABIANO MIRANDA GOMES,MONICA DE SOUZA
ROCHA BARBOSA. AUTOR: JARDEL BERNARDO DA SILVA ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA
BARBOSA,FABIANO MIRANDA GOMES. AUTOR: JEAN FABIO TRAJANO DA MATA ADV: MONICA DE
SOUZA ROCHA BARBOSA,FABIANO MIRANDA GOMES. AUTOR: MARCOS ANTONIO ALVES VERAS
DE LIMA ADV: FABIANO MIRANDA GOMES,MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. AUTOR: JOSEILSON PEREIRA DA SILVA ADV: FABIANO MIRANDA GOMES,MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA.
AUTOR: MARINALDO DA SILVA DOS SANTOS ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA,FABIANO
MIRANDA GOMES. AUTOR: ABRAAO DE LIMA SILVA ADV: FABIANO MIRANDA GOMES,MONICA DE
SOUZA ROCHA BARBOSA. Despacho: Intime-se os promoventes para, querendo, executar o julgado.
Prazo 20(vinte) di as.
5A. VARA DE BAYEUX NF 007/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01031 Processo: 0000287-64.2011.815.0751 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: IRANILDO GOMES FERREIRA
ADV: ERYBERTO LINS BISPO DE MELO. Despacho: Intime-sea defesa para apresentar alegações
finais no prazo de 05 dias.
BELEM
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 017/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01032 Processo: 0000678-13.2013.815.0601 - EXIBICAO AUTOR: ALEXANDRE SOARES DA SILVA ADV: GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia
04/03/2015, as 10:40 horas, no forum local.
01033 Processo: 0000948-71.2012.815.0601 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: S. F. S. ADV: RAFAELLA
FERNANDA LEITAO SOARES DA COSTA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 05/
03/2015, as 10:30 horas, no forum local.
01034 Processo: 0000979-23.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSEFA FONTES DA
SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 03 de marco de 2015, as 10:00 horas, no forum local.
01035 Processo: 0001149-29.2013.815.0601 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: W. C. S. ADV: RAFAELLA
FERNANDA LEITAO SOARES DA COSTA. AUTOR: E. C. S. ADV: RAFAELLA FERNANDA LEITAO
SOARES DA COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: M. C. C. S. F. ADV: RAFAELLA FERNANDA LEITAO
SOARES DA COSTA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 05/03/2015, as 10:00
horas, no forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 017/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01036 Processo: 0000837-53.2013.815.0601 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: KLEBSON FERREIRA CAMPOS
ADV: ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao
e julgamento designada parao dia 07/05/2015 as 11:30h, no forum local.
BOQUEIRAO
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 023/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01037 Processo: 0000622-11.2014.815.0741 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MARIA JOSE MENDES DE
ARAUJO ADV: RODRIGO AUGUSTO SANTOS. REU: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE Sentenca: Embargos rejeitados
01038 Processo: 0000751-84.2012.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS MARQUES CASTRO JUNIOR ADV: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. REU: CAMARA MUNICIPAL DE ALCANTIL
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 07 de abril de 2015, as 09:10 horas,
no Forum local.
01039 Processo: 0000772-89.2014.815.0741 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: JOSE PAULINO DA SILVA
ADV: RODRIGO AUGUSTO SANTOS. REU: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
Sentenca: Embargos rejeitados
01040 Processo: 0000812-71.2014.815.0741 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: V. M. A. ADV: LEONILDO
APOLINARIO DE MACEDO. Sentenca: Pedido julgado procedente
01041 Processo: 0000952-76.2012.815.0741 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,CELSO MARCON. REU: ARCANJO GENIVAL DA SILVA Sentenca: Desistencia homologada
01042 Processo: 0001248-64.2013.815.0741 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARLI MARIA ARAUJOREU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANNE CAROLINNE CRUZ LINS,WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte por todo o conteúdo da sentença de fls. 42/44.
01043 Processo: 0001261-63.2013.815.0741 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: DIMAILSON BARBOSA DA
SILVA ADV: DANIELLY SONALLY DE BRITO. REU: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE Sentenca: Embargos rejeitados
BREJO DO CRUZ
VARA UNICA DE BREJO DO CRUZ NF 017/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01044 Processo: 0000101-80.2013.815.0101 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: PARTIDO POLITICO
DEMOCRATAS ADV: LUCIANA FERNANDES DE ARAUJO. REPRESENTANTE LEGAL: SABINO SARAIVA NETO ADV: LUCIANA FERNANDES DE ARAUJO. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
01045 Processo: 0000195-67.2009.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: JOSE CESAR FERNANDES DINIZ ADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. Sentenca: Extincao de punibilidade
decretada
01046 Processo: 0000681-76.2014.815.0101 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO BREJO DO CRUZ
ADV: CAMILA MARIA MARINHO LISBOA ALVES,JOSE ODIVIO LOBO MAIA. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do meritoexpeça-se alvara em favor do município de brejo do cruz do
valor depositado as fls. 30/31.
01047 Processo: 0000827-25.2011.815.0101 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: ENERGISA DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES,GEORGE
OLIVEIRA GOMES. Despacho: Apelacao recebida no efeito devolutivo. Vista ao apelado para contrarazoes.no prazo legal.
CABACEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 015/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01048 Processo: 0000078-70.2014.815.0111 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALBANI MARIA PINTO DE
LIMA ADV: JACQUELINE DE ARAUJO COSTA PIRES CAVALCANTE. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
01049 Processo: 0000175-07.2013.815.0111 - USUCAPIAO AUTOR: JOAO PINTO NETO ADV: PERICLES DE
MORAES GOMES. Despacho: Audiencia designada para o dia 01 de abril de 2015, às 10:50 horas, no
Fórum desta Comarca. O rol de testemunhas, caso já não haja nos autos, deverá ser apresentado até 10
dias antes da audiência, conforme art. 407 do CPC.
01050 Processo: 0000295-65.2004.815.0111 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIZABEL TOSCANO
DE OLIVEIRA ADV: MANOEL FELIX NETO,PIERSON HARLAN DANTAS FELIX. Despacho: Intime-se a
parte autora, Sra. Marizabel Toscano de Oliveira, para comparecer ao Fórum desta Comarca,para recebimento de alvará em seu favor.
VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 015/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01051 Processo: 0000756-85.2014.815.0111 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO PEREIRA DE LIMA
ADV: LEOMANDO CEZARIO DE OLIVEIRA. VITIMA: MARIA BETANIA DA SILVA Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia 18/03/2015, às 09h30min, no Fórum da Comarca de
Cabaceiras/PB.
01052 Processo: 0123646-60.2013.815.0111 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU:
DENILSON FARIAS RAMOS ADV: JOSE OSENALDO DE CASTRO. VITIMA: RENATA ALVES DE LIMA
Despacho: Audiencia designada 15/04/2015, às 09h30min, no Fórum de Cabaceiras/PB.
CABEDELO
1A. VARA DE CABEDELO NF 015/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01053 Processo: 0001729-23.2014.815.0731 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: JOAO INACIO CARDOSO NETO
ADV: EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes
finais em 5 (cinco) dias.
01054 Processo: 0002011-61.2014.815.0731 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: WILTON HENRIQUE OLIVEIRA DE BRITO ADV: SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA. INDICIADO: JOSE MARCOS DA
SILVA COUTINHO ADV: JOSILDO EDUARDO PEREIRA. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as
alegacoes finais em 05 (cinco) dias.
2A. VARA DE CABEDELO NF 018/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01055 Processo: 0000434-19.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL MENDES DA
SILVA ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO,FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA,GIBRAN MOTTA.
Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS.
01056 Processo: 0000482-75.2012.815.0731 - USUCAPIAO AUTOR: RICARDO COSTA SCHAFER ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA,ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA,RICARDO COSTA SHAFER. Despacho:
Intime-sea parte autora para requerer o que entender ser de direito, no prazode dez( 10 ) dias, tendo em
vista a devolucao da carta de citacao daconstrutora bonfim
01057 Processo: 0000541-63.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL MENDES DA
SILVA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que de
direito, no prazo de 10(dez)dias
01058 Processo: 0000628-82.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VICTOR MARTINS DA
SILVA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: FEDERAL
DE SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE,DARLAN SANTOS
NOBRE. Despacho: Intime-seas partes da designacao da pericia a ser realizada no autor para o dia09/
marco/2015 no gemol,devendo o autor esta munido de atestado e laudomedico, e procurar a funcionaria
patricia de oliveira barros
01059 Processo: 0000668-98.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL MENDES DA
SILVA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE10(DEZ) DIAS.
01060 Processo: 0000813-86.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALDERY GALDINO DA
CUNHA ADV: FRANCISCO BEZERRA JUNIOR,RICARDO RUIZ ARIAS NUNES. Despacho: Intime-seA
PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.80/86, NOPRAZO DE
10(DEZ)DIAS.
01061 Processo: 0000936-84.2014.815.0731 - MONITORIA AUTOR: MARCOS PAULO KRIEGER CONFECCOES ADV: FERNANDO HENRIQUE FERNANDES. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
01062 Processo: 0001326-59.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA MARIA MARQUES
CAVALCANTI ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-seO APELADO, POR INTERMEDIO DE
SEU ADVOGADO, PARA APRESENTAR SUA RESPOSTA AO RECURSO INTERPOSTO, NO PRAZO DE
15(QUINZE)DIAS ETC...
01063 Processo: 0001386-32.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL MENDES DA
SILVA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA REQUERER
O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS
01064 Processo: 0001597-34.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANEIDE CHAVES DE
QUEIROZ ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-sea parte exequente para se manifestar sobre
a certidao de fls. 165, noprazo de 10 dias.
01065 Processo: 0002896-12.2013.815.0731 - ARRESTO AUTOR: TIAGO E FELIPE COMERCIALIZACAO E
INDUSTRIALIZACAO DE ALIMENT ADV: DOUGLAS PINHEIRO BEZERRA. Despacho: Intime-seA
PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
01066 Processo: 0003365-58.2013.815.0731 - MONITORIA AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO,GILMA MARCIA MARTINS CARDOSO ARAUJO. Despacho: Intime-sea parte
autora para requerer o que de direito, no prazo de 10(dez)dias.
01067 Processo: 0003410-33.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL MENDES DA
SILVA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO,ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA. Despacho:
Intime-seA PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS
01068 Processo: 0006087-02.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-seO PROMOVIDO PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDA
MULTA DE 10(DEZ) POR CENTO.OBSERVE-SE O NOVO VALOR INDICADO AS FLS. 229.
01069 Processo: 0006921-05.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES
BELCHIOR. Despacho: Intime-seO PROMOVIDO PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA, EM CONFORMIDADE COM O PEDIDO DE FLS.204/208, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS,
SOB PENADE SER ACRESCIDA MULTA DE 10(DEZ) POR CENTO ...ETC....
3A. VARA DE CABEDELO NF 015/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01070 Processo: 0000888-28.2014.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre a
certidão de fls. 79 e 82V e requerer o que entender ser de direito, no prazo de 10(dez) dias.
01071 Processo: 0000888-28.2014.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o autor para pagamento da diligencia
do Oficial de Justica em relacaoa citacao do executado residente no bairro dos Funcionarios, uma vez que
a guia de custas juntada as fls. 89 nao pertence a este processo.
01072 Processo: 0000941-77.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO.
Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre as certidoes de fls. 112V, 113V e 114V e requerer o
que entender ser de direito, no prazo de 10(dez) dias.
01073 Processo: 0001780-10.2009.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: I V M MEDEIROS ADV:
MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez)
dias, providenciar o pagamento da diligencia do Oficial de Justiça, tendo em vista o teor da certidao de
fls. 85V.
5A. VARA DE CABEDELO NF 012/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01074 Processo: 0001132-54.2014.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: SEVERINO RAMOS DA SILVA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MARIA TEREZA DO PATROCINIO ADV: DANIEL
VIEIRA SMITH. Despacho: Intime-seprocesso suspenso ate julgamento da Acao Anulatoria sob n 000287196.2013.815.0731.
01075 Processo: 0001541-30.2014.815.0731 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MARIA TEREZA DO PATROCINIO ADV: DANIEL VIEIRA SMITH. REU: SEVERINO RAMOS DA SILVA SANTOS ADV: MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seprocesso suspenso ate julgamento da Acao Anulatoria
0002871-96.2013.815.0731.
01076 Processo: 0001682-49.2014.815.0731 - ALIMENTOS - PROVISIO AUTOR: J. V. B. L. A. ADV: RENAN
FRANCISCO DOS REIS FELIX. REU: J. A. L. A. ADV: MAXWELL DA SILVA ARAUJO,KARINE DE
PAULA PASSOS. Despacho: Intime-seas partes da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido
contido na inicial
01077 Processo: 0001779-49.2014.815.0731 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: SEVERINO RAMOS DA
SILVA SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MARIA TEREZA DO PATROCINIO
ADV: DANIEL VIEIRA SMITH. Despacho: Intime-seprocesso suspenso aguardando julgamento da acao
anulatoria 0002871-96.2013.815.0731.
01078 Processo: 0001826-23.2014.815.0731 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: SEVERINO RAMOS DA
SILVA SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MARIA TEREZA DO PATROCINIO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015
ADV: DANIEL VIEIRA SMITH. Despacho: Intime-seprocesso suspenso ate o julgamento da acao anulatoria 0002871-96.2013.815.0731
01079 Processo: 0002283-89.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDITH MARIA DORNELAS
DA SILVA ADV: IVO CASTELO BRANCO P. DA SILVA. REU: MAIS CAR COM DE VEICULOS PECAS E
SERVICOS LTDA ADV: ZENILDO GONCALVES DE MENDONCA. Despacho: Intime-seAS PARTES
PARA COMPARECEREM A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/03/15AS 14:20H
CACIMBA DE DENTRO
VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 009/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01080 Processo: 0000529-69.2014.815.0831 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. A. S. ADV: VITUS BERING
CABRAL DE ARAUJO. Ato Ordinatorio:Intimar a parte autora para se manifestar, no prazo de cinco dias,
sobre os termos da certidao do meirinho.
01081 Processo: 0000588-57.2014.815.0831 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: WANDERSON MACHADO
NUNES ADV: FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA. AUTOR: JHONATAN MACHADO NUNES ADV: FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: LUZINETE FELIPE DA SILVA ADV: FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01082 Processo: 0000598-38.2013.815.0831 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICÍPIO DE CACIMBA
DE DENTRO ADV: JANAINA GOMES DA SILVA. REU: JUREMA FABIANA PINTO DA SILVA ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: JANAILDE BELARMINO DA SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES
LEITE. REU: ANDRE FRANCISCO DE OLIVEIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: JOSEFA
COSME RODRIGUES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Sentenca: Pedido julgado procedente
01083 Processo: 0000609-33.2014.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAB DE MACÊDO SILVA
ADV: POLLYANNO HENRIQUE PEREIRA. Sentenca: Cancelamento na distribuicao.
01084 Processo: 0000618-92.2014.815.0831 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. F. G. D. ADV: DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA. Ato Ordinatorio:intime-se para impugnar a contestacao.
01085 Processo: 0000899-24.2009.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA ANA DE MEDEIROS ADV: DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-sea parte autora, atraves de
advogado, a fim de que informe, no prazo de10 dias, se renuncia ou nao ao valor que excede ao
mencionado teto.
01086 Processo: 0001052-57.2009.815.0831 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO
COMUNITARIA ADV: ANTONIO NAVARRO RIBEIRO,FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR.
Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar sobre os comprovantes de pagamentojuntados
pela parte autora.
CAJAZEIRAS
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 019/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01087 Processo: 0000515-27.2009.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ELVIRA CEZARIO BATISTA
ADV: VANJA ALVES SOBRAL. REU: INES CEZAROP BATISTA ADV: VANJA ALVES SOBRAL. REU:
MARLY CESARIO BATISTA ADV: VANJA ALVES SOBRAL. REU: LUANA CEZARIO BATISTA ADV: VANJA
ALVES SOBRAL. Sentenca: Intime-seJulgo improcedente o pedido.
01088 Processo: 0001891-72.2014.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOMACI TAVARES OLIVEIRA ADV: SAMUEL FERREIRA ROLIM,JOAO PAULO DA SILVA BATISTA. REU: SEGURADORA LIDER S/
A ADV: DENIS HENRIQUE DIAS DE SOUSA,SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE.
Despacho: Intime-se para audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 07/05/2015, pelas 09
horas, no Fórum local.
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 019/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01089 Processo: 0003418-59.2014.815.0131 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: WILSON JOSE DE OLIVEIRA ADV: ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS. INDICIADO: LUANA CARLA SILVA DE
OLIVEIRA ADV: ANA CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-separa apresentar procuracao,no
prazo de cinco dias.
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 019/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01090 Processo: 0000062-90.2013.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE CACHOEIRA DOS INDIOS LTDA ADV: JOSE ZENILDO MARQUES NEVES. REU: BANCO
DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER,ADRIANO LEITE DE MACEDO.
Despacho: Intime-se ante a suspensão deferida na execução, digam as partes, no prazo de 10 dias.
01091 Processo: 0000247-65.2012.815.0131 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: JULIO CESAR LIMA DE FARIAS,ADRIANO LEITE DE MACEDO,LYSANKA DOS
SANTOS XAVIER. REU: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE CACHOEIRA DOS INDIOS LTDA ADV:
JOSE ZENILDO MARQUES NEVES. Despacho: Intime-se processo suspenso.
01092 Processo: 0000519-88.2014.815.0131 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S A ADV: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER,ADRIANO LEITE DE MACEDO. REU: COOPERATIVA
AGRICOLA MISTA DE CACHOEIRA DOS INDIOS LTDA ADV: JOSE ZENILDO MARQUES NEVES.
Despacho: Intime-se ante a suspensão requerida na execução, digam as partes, no prazo de10 dias.
01093 Processo: 0001353-28.2013.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO FELIPE MOREIRA FERNANDES ADV: ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE CAJAZEIRAS Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia23/04/2015, ás
09:00h, na sala de audiência da 4a vara no fórum local. Deposite a parte o rol de testemunhas, dez dias.
01094 Processo: 0002262-36.2014.815.0131 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: LIGIA VILAR SILVA ADV:
FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES. REU: FRANCISCA DENISE ALBUQUERQUEREU:
SILVIO SILVA NOGUEIRA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01095 Processo: 0002303-03.2014.815.0131 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ANTONIA NELBIA DE
MOURA LEITE ADV: FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES. REU: FRANCISCA DENISE
ALBUQUERQUEREU: SILVIO SILVA NOGUEIRA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
01096 Processo: 0002352-44.2014.815.0131 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ELAINE CRISTINA VENCESLAU SILVA ADV: FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES. REU: FRANCISCA DENISE
ALBUQUERQUEREU: SILVIO SILVA NOGUEIRA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
01097 Processo: 0003496-53.2014.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CARMO SILVA
DOS SANTOS ADV: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA. Despacho: Intime-se à impugnação, no prazo legal.
01098 Processo: 0003737-27.2014.815.0131 - RECLAMACAO AUTOR: FRANCISCA ALBUQUERQUE DA SILVA ADV: TIAGO OLIVEIRA RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM. Despacho: Intime-se à impugnação, no
prazo legal.
01099 Processo: 0004097-79.2002.815.0131 - EXECUCAO FISCAL REU: PAULO JOSE BANDEIRA ADV:
MARCELO LUIZ GUIMARAES CAVALCANTI. Sentenca: Intime-se declaro, por sentença, para que produza efeitos legais, extinto o processo, o que faço com suporte nos arts. 794,I e 795 do CPC. Intime-seo
executado para pagar as custas processuais, no valor de R$555,50.
47
01108 Processo: 0002226-32.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE JERICO PB
ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-seo apelado, através de seu representante legal, para apresentar contrarrazões no prazo legal.
01109 Processo: 0002227-17.2012.815.0141 - EXECUCAO DE TITULO J REU: MUNICIPIO DE JERICO PB
ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-seo apelado, através de seu representante legal, para apresentar contrarrazões no prazo legal.
01110 Processo: 0002347-60.2012.815.0141 - EXECUCAO DE TITULO J REU: M. J. P. ADV: EVALDO SOLANO
DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-seo apelado, através de seu representante legal, para apresentar contrarrazões no prazo legal.
01111 Processo: 0002357-07.2012.815.0141 - EXECUCAO DE TITULO J REU: MUNICIPIO DE JERICO PB
ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-seo apelado, através de seu representante legal, para apresentar contrarrazões no prazo legal.
2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 066/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01112 Processo: 0001005-14.2012.815.0141 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE BREJO DOS
SANTOS PB ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-seREPRESENTANTE
LEGAL DA PARTE RE PARA TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 47-52.
CONCEICAO
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 019/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01113 Processo: 0000112-56.2013.815.0151 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. Despacho: Intime-seo exequente, via advogado,
do deferimento do pedido de suspensao do feito ate 31/12/2015.
01114 Processo: 0000283-13.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL RICARDO RAMALHO LEITE ADV: PAULO CESAR CONSERVA. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: AVANI
MEDEIROS DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01115 Processo: 0000430-10.2011.815.0151 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE SANTANA DE
MANGUEIRA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-se para se pronunciar sobre o expediente de fls. 73/77.
01116 Processo: 0000500-90.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: TICIANO MACIEL COSTA. Despacho: Intime-sesobre o despacho de fls. 61.
01117 Processo: 0000510-47.2006.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: ANA MARIA C NUNES DE SOUSA FREITAS. Despacho: Intime-se por todo
conteudo da sentença de fls. 153/154.
01118 Processo: 0000713-72.2007.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
MARTINS ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Intime-sea parte promovente, via advogado,
para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
01119 Processo: 0000909-03.2011.815.0151 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO. Despacho: Intime-seo exequente, via advogado, do deferimento do pedido de suspensao do feito ate 31/12/2015.
01120 Processo: 0000933-31.2011.815.0151 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR,LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER,JULIO
CESAR LIMA DE FARIAS. Despacho: Intime-seo exequente, via advogado, do deferimento do pedido de
suspensao do feito ate 31/12/2015.
01121 Processo: 0000969-73.2011.815.0151 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: TICIANO MACIEL COSTA,LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER,JULIO CESAR LIMA DE FARIAS.
Despacho: Intime-seo autor, via advogado, do deferimento do pedido de suspensao do feitoate 31/12/2015.
01122 Processo: 0000973-13.2011.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: TICIANO MACIEL COSTA,LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER,JULIO CESAR
LIMA DE FARIAS. Despacho: Intime-seautor, via advogado, do deferimento do pedido de suspensao do
feito ate 31/12/2015.
01123 Processo: 0001090-67.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TERESINHA LEITE FRADE ADV: LUIS PAULINO NETO. Despacho: Intime-se para requerer o que entender de direito, em 10
(dez)DIAS.)
01124 Processo: 0001109-44.2010.815.0151 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR,SERGIO ROGERIO LINS DO REGO
BARROS. Despacho: Intime-seo exequente, via advogado, do deferimento do pedido de suspensao do
feito ate 31/12/2015.
01125 Processo: 0001143-82.2011.815.0151 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: TICIANO MACIEL COSTA,LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER,JULIO CESAR
LIMA DE FARIAS. Despacho: Intime-seo exequente, via advogado, do deferimento do pedido de suspensao do feito ate 31/12/2015.
01126 Processo: 0001173-20.2011.815.0151 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ,JULIO CESAR LIMA DE FARIAS. Despacho:
Intime-seo exequente, via advogado, do deferimento do pedido de suspensao do feito ate 31/12/2015.
01127 Processo: 0001203-55.2011.815.0151 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: TICIANO MACIEL COSTA,LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. Despacho: Intime-seo autor, via
advogado, do deferimento do pedido de suspensao do feitoate 31/12/2015.
01128 Processo: 0001212-51.2010.815.0151 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR,SERGIO ROGERIO LINS DO REGO
BARROS. Despacho: Intime-seo exequente, via advogado, do deferimento do pedido de suspensao do
feito ate 31/12/2015.
01129 Processo: 0001428-07.2013.815.0151 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: SEVERINA VENCESLAU DA
SILVA ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se para impugnar os embargos.
01130 Processo: 0001453-25.2010.815.0151 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR,SERGIO ROGERIO LINS DO REGO
BARROS. Despacho: Intime-seo exequente, via advogado, do deferimento do pedido de suspensao do
feito ate 31/12/2015.
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 019/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01131 Processo: 0000015-23.1994.815.0151 - ACAO PENAL DE COMPET REU: AURECI XAVIER LAURENTINO ADV: AMANCIO FAUSTINO NETO. Despacho: Juri sessao designada para &DATA as &HORAS
horasSessão do Tribunal Popular do Juri redesignada para o dia 16 de marçode 2015, às 08:30 horas, no
forum local.
01132 Processo: 0000260-04.2012.815.0151 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUCIANO FERREIRA DE
JESUS ADV: JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. Despacho: Intime-se sobre a sentenca proferida.
01133 Processo: 0000544-46.2011.815.0151 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JANIEDSON GOMES CAMILO
ADV: BRAZ OLIVEIRA TRAVASSOS QUARTO NETTO,LUIS PAULINO NETO. Despacho: Juri sessao
designada para &DATA as &HORAS horasSessão do Tribunal Popular do Juri redesignada para o dia 19 de
marçode 2015, às 08:30 horas, no forum local.
CATOLE DO ROCHA
1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 011/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01100 Processo: 0001473-07.2014.815.0141 - USUCAPIAO AUTOR: AMADEU CARNEIRO DE FREITAS ADV:
LINDEMBERG DOS SANTOS SEVERO. Despacho: Intime-se a parte autora para em dez dias apresentar
a planta baixa do imovel subscrita porprofissional da area.
2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 006/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01101 Processo: 0000127-21.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
LIMA FERREIRA ADV: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. Despacho: Intime-seO ADVOGADO
DA PARTE AUTORA DA DECISAO 61-63 QUE REJEITOU A PRELIMINARDE COISA JULGADA.
01102 Processo: 0001287-23.2010.815.0141 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA DE FATIMA PEREIRA
DA SILVA ADV: ILAN SALDANHA DE SA. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA
TOMAR CONHECIMENTO DA DECISAO PROLATADA EM FLS. 62-63.
01103 Processo: 0001407-42.2005.815.0141 - EMBARGOS AUTOR: MARIA DA CONCEICAO XAVIER DE
MEDEIROS ADV: JOSE GERALDO LEITE DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seO EXEQUENTE, ATRAVES DO SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, PAGARAS CUSTAS DO REFERIDO
PROCESSO.
01104 Processo: 0001567-52.2014.815.0141 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES JUNIOR,ALLAN MEDEIROS MACHADO,VIVIEN GRACIANO DE CARVALHO.
Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA, ATRAVES DO SEU ADVOGADO, PARA QUE SE MANIFESTE
ACERCADA CERTIDAO DE FLS.44V, QUE INFORMA SOBRE A NAO LOCALIZACAO DO VEICULO
01105 Processo: 0001776-60.2010.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE RIACHO
DOS CAVALOS PB ADV: LUIZ DE SOUSA LEITE. Despacho: Intime-seo apelado, através de seu
representante legal, para apresentar contrarrazões no prazo legal.
01106 Processo: 0002166-59.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE JERICO PB
ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-seo apelado, através de seu representante legal, para apresentar contrarrazões no prazo legal.
01107 Processo: 0002187-35.2012.815.0141 - EXECUCAO DE TITULO J REU: MUNICIPIO DE JERICO PB
ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-seo apelado, através de seu representante legal, para apresentar contrarrazões no prazo legal.
2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 013/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01134 Processo: 0000567-84.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO BATISTA
PALITO ADV: CICERO JOSE DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: JOAQUIM LOPES
VIEIRA,ALDARA MARTINA LOPES VIEIRA LEITE. Despacho: Intime-se os advogados das partes, sobre
a designação de audiencia para o dia 03/03/2015 as 12;00 hs.
01135 Processo: 0001526-89.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZANIRA IMPORTE
SOARES ADV: CICERO JOSE DA SILVA,MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA,ALDARA MARTINA LOPES VIEIRA LEITE. Despacho: Intime-se
os advogado das partes, sobre a designação de audiencia para o dia 03/03/2015 as 12:15 hs.
COREMAS
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 020/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01136 Processo: 0000011-50.2013.815.0561 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. REU: EDINEUDO ALECRIM SILVA
Despacho: Intime-se DA SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.
01137 Processo: 0000070-63.1998.815.0561 - INVENTARIO AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBAREU: CARLOS LUIZ DE ARAUJO ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. INTERESSADO:
CARLA CILENE PEREIRA DE ARAUJOINTERESSADO: MARIA CLAUDIA PEREIRA DE ARAUJO
Despacho: Intime-se DO DEFERIMENTO DO PEDIDO QUE CONCEDEU O PRAZO DE 20 DIAS PARA
PROVIDENCIAR O DETERMINADO AS FLS. 234.
01138 Processo: 0000261-49.2014.815.0561 - MONITORIA AUTOR: IVAN BATISTA SILVA ADV: FELIPE PEDROSA TAVARES THEOFILO MACHADO. REU: LEONOR MARIANO DE ARAUJO Despacho: Intime-sePARA
IMPUGNAR OS EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS.
01139 Processo: 0000280-26.2012.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
ADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se O AUTOR PARA PROTOCOLIZAR O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO JUNTO AO
INSS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO.
01140 Processo: 0000281-74.2013.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIANA RODRIGUES
RIBEIRO ADV: ED CESAR LACERDA LOUREIRO,MARA CAROLINA LACERDA LOUREIRO. AUTOR:
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015
48
GERMANA COSTA DE ANDRADE RIBEIRO ADV: ED CESAR LACERDA LOUREIRO,MARA CAROLINA
LACERDA LOUREIRO. REU: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE LIMA SEGUNDO Despacho:
Intime-se PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS.
01141 Processo: 0000391-44.2011.815.0561 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CREA PB CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRON ADV: ISMAEL MACHADO DA SILVA. REU: JOSE FERREIRA DE
OLIVEIRA Despacho: Intime-se PARA INDICAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA NO PRAZO DE 10 DIAS.
01142 Processo: 0000411-45.2005.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO BELIZARIO
DA SILVA ADV: EDILSON CESAR SOUZA LOUREIRO,MARA CAROLINA LACERDA LOUREIRO. REU:
BELIZARIO PEREIRA FILHO Despacho: Intime-se PARA CUMPRIR O REQUERIDO PELO MP NO
PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO.
01143 Processo: 0000747-39.2011.815.0561 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: O CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CR ADV: ISMAEL MACHADO DA SILVA. REU: JOSE
FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se PARA DIZER SE RATIFICA OS TERMOS DA PETICAO
DE FLS. 22.
01144 Processo: 0000880-28.2004.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA GRACAS
ROBERTO SILVA ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ. REU: INTERBRAZIL SEGURADORA S/A Despacho: Intime-se PARA JUSTIFICAR O PEDIDO DE FLS. 247, NO PRAZO DE 10 DIAS.
01145 Processo: 0000930-83.2006.815.0561 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MUNICIPIO COREMAS ADV:
VILSON LACERDA BRASILEIRO. REU: ESPOLIO DE MARIA EDITE RAMALHO DE SOUSA Despacho:
Intime-se PARA APRESENTAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA NO PRAZO DE 10 DIAS.
01146 Processo: 0000940-49.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVANIA DELMIRO FERNANDES DA SILVA ADV: MARIA CLAUDINO,LUANA JOYCE XAVIER DE OLIVEIRA. REU: INSTITUTO
NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho: Intime-se PARA ESPECIFICAR AS PROVAS NO
PRAZO DE 10 DIAS.
01147 Processo: 0000991-65.2011.815.0561 - DEPOSITO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: HOMERO PAULO CRUZ,JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: GERALDO VIEIRA
Despacho: Intime-se PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS.
01148 Processo: 0001061-77.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIAO BATISTA DA
CUNHA ADV: WALBEY LEITE LEANDRO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-se PARA IMPUGNACAO NO PRAZO LEGAL.
01149 Processo: 0001070-39.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DYEGO DE ALENCAR
MATIAS LEITE ADV: PABLO GADELHA VIANA,VERA LUCE DA SILVA VIANA. AUTOR: JULLYANE
MATIAS LEITE ADV: PABLO GADELHA VIANA,VERA LUCE DA SILVA VIANA. REU: KELSON JOSE LEITE
DE ABRANTES ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES,RAFAELA TAVARES DE LUNA. REU: MARIA DO
SOCORRO ABRANTES Despacho: Intime-se DA SENTENCA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO
MERITO.
01150 Processo: 0001080-83.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO VIANA SILVA
ADV: JORDAO DE SOUSA MARTINS,JOCICLAUDIA DIONISIO LOPES. REU: ATACADAO DOS ELETROS ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDES Despacho: Intime-se PARA IMPUGNACAO NO PRAZO LEGAL.
01151 Processo: 0001150-76.2009.815.0561 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV:
ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO,EDUARDO JORGE AZEVEDO. REU: MANOEL PIRES DE ALMEIDA Despacho: Intime-se PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS.
01152 Processo: 0001211-63.2011.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JANILDA FERREIRA DE
SOUSAREU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A ADV: ELISIA HELENA
DE MELO MARTINI,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se PARA EFETUAR O
PAGAMENTO DO RESTANTE DA DIVIDA NO IMPORTE DE r$ 330,52.
01153 Processo: 0001320-43.2012.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRENILDA PEREIRA DE
LIMAREU: ENERGISA PARAIBA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intimese PARA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 DIAS.
01154 Processo: 0001321-28.2012.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALMIR CANUTO DE
ANDRADEREU: ENERGISA PARAIBA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho:
Intime-se PARA ALEGACOES FINAIS NO PRAZO LEGAL.
01155 Processo: 0001370-11.2008.815.0561 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: O. M. P. P.REU: L. P. A. ADV:
JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. Despacho: Intime-se A PARTE PROMOVIDA PARA SE MANIFESTAR
SOBRE A EXTINCAO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS.
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 020/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01156 Processo: 0000146-38.2008.815.0561 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DAMIAO FERREIRA DA SILVA
ADV: EDILSON CESAR SOUZA LOUREIRO. Despacho: Intime-seo patrono da parte Damiao Ferreira da
Silva, para apresentar alegacoes finais, no prazo legal.
CRUZ DO ESPIRITO SANTO
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 014/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01157 Processo: 0000255-76.2014.815.0291 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GERMANA MACHADO
LIMA ADV: EDMER PALITOT RODRIGUES. Ato Ordinatorio: intime-se a autora, através de seu advogado, para manifestação sobredocumentos e impugnação das preliminares, no prazo de 10 (dez) dias, sobre
a contestação apresentada.
01158 Processo: 0000810-93.2014.815.0291 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA ADV: ALANNA GOMES OLIVEIRA GONCALVES. Despacho: Intime(m) o(a)(s)
executado(a)(s) para efetuare(em) o pagamento das custas processuais.
CUITE
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 006/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01159 Processo: 0000031-09.2015.815.0161 - EXCECAO DE INCOMPETE REU: MARIA DAS MERCES TARGINO DA CRUZ ADV: JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se o excepto para em
10 dias se manifestar
ESPERANCA
2A. VARA DE ESPERANCA NF 021/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01160 Processo: 0001586-65.2014.815.0171 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: JOSIANE GONCALVES DUARTE
ADV: FABIANA SAMPAIO GUNDIM. Despacho: Intime-sea parte re, via advogada, para apresentar seu
arrazoado final, conforme determinado as f. 30.
01161 Processo: 0002924-74.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HEDNA LIMA GREGORIO
ADV: GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA. Ato Ordinatorio:a parte autora, para apresentar impugnacao da
contestacao, no prazo de dez dias.
01169 Processo: 0000989-66.2014.815.0181 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: FABIO COSTA MADRUGA
ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA. Sentenca: Intime-se extingo o processo sem resolucao do merito, em virtude do reconhecimento da lisispendencia.
01170 Processo: 0005011-07.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ MIGUEL DOS SANTOS ADV: SIMONNE MAUX DIAS. AUTOR: BERNADETE LUIZ DOS SANTOS ADV: SIMONNE MAUX
DIAS. Despacho: Intime-sea advogada dos autores, para emendar a inicial, no prazo de 10 dias,atendendo
ao que restou determinado as fls. 27 dos autos, sob pena deindeferimento da inicial.
2A. VARA DE GUARABIRA NF 014/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01171 Processo: 0000329-09.2013.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE ALVES DE ARAUJO ADV:
NELSON DAVI XAVIER. VITIMA: MARIA FILOMENA ARAUJOVITIMA: TEREZA ALVES DE ARAUJO
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 11/03/2015, as 08:00 hs.
01172 Processo: 0002718-11.2006.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO DE SOUZA SOARES
ADV: YURE TENNO DE FARIAS LIRA,MAGNO BELTRAO SILVA. Sentenca: Sentenca condenatoria com
restritiva de direitos.
01173 Processo: 0003787-34.2013.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUCIANO JERONIMO FERNANDES ADV: IRINEU FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR. Sentenca: Sentenca condenatoria sursis
concedido
3A. VARA DE GUARABIRA NF 010/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01174 Processo: 0002755-62.2011.815.0181 - AUTOR: MARIA GOMES SAMPAIO ADV: JADER SOARES
PIMENTEL,ARDSON SOARES PIMENTEL. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
3A. VARA DE GUARABIRA NF 010/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01175 Processo: 0001934-24.2012.815.0181 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: P. R. O. C. ADV: MARINALDO
BEZERRA PONTES. REU: L. A. R. X. ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito
01176 Processo: 0002255-64.2009.815.0181 - INTERDICAO AUTOR: SEVERINO FELINTO DA SILVA ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se pedido de vista deferido, pelo prazo legal
01177 Processo: 0004337-29.2013.815.0181 - INTERDICAO AUTOR: MARIA BETANIA BERNARDINO DE
SENA ADV: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. REU: EVADANIA BERNARDINO DE SENA
Sentenca: Pedido julgado procedente
01178 Processo: 0006035-36.2014.815.0181 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: WEDJA LIMA DA SILVA ADV:
JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS,ALDELINY RAMALHO
FREIRE. REU: ANA MARIA LIMA DA SILVA Sentenca: Pedido julgado procedente
4A. VARA DE GUARABIRA NF 014/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01179 Processo: 0000072-96.2004.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: YURI SIMPSON LOBATO,ALEX WAGNER ALVES FREIRE,DANIELLE TORRIAO FURTADO. Despacho: Intime-se o EXECUTADO para informar, em ate 30 (trinta) dias, acerca da existencia de
debito(s) em nome do autor, nos termos do art. 5, XIII, da resolucao n. 115/2010 do CNJ.
01180 Processo: 0000258-12.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ALFREDO
GAMA ADV: MARIA DO SOCORRO BATISTA DA ROCHA. REU: MUNICIPIO DE PILOEZINHOS PB
ADV: MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR. Despacho: Intime-se As Partes (Promovente e
Promovido) de todo o teor da decisao de fl. 071 onde determinou a expedicao de Precatorio em
favor do autor.
01181 Processo: 0000258-12.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE PILOEZINHOS PB ADV: MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR. Despacho: Intime-se o EXECUTADO para
informar, em ate 30 (trinta) dias, acerca da existencia de debito(s) em nome do autor, nos termos do art.
5, XIII, da resolucao n. 115/2010 do CNJ.
01182 Processo: 0000264-19.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA DA LUZ
SOARES DOS SANTOS ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JADER SOARES PIMENTEL,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA,JOSE GOUVEIA LIMA
NETO. Despacho: Intime-se As Partes (Promovente e Promovido) de todo o teor da decisao de fl. 229
onde determinou a expedicao de Precatorio em favor do autor.
01183 Processo: 0000264-19.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA
PB ADV: JADER SOARES PIMENTEL,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA,JOSE GOUVEIA LIMA NETO.
Despacho: Intime-se o EXECUTADO para informar, em ate 30 (trinta) dias, acerca da existencia de
debito(s) em nome do autor, nos termos do art. 5, XIII, da resolucao n. 115/2010 do CNJ.
01184 Processo: 0000271-11.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA DE OLIVEIRA
BARBOSA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV:
JADER SOARES PIMENTEL,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA,JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Despacho: Intime-se As Partes (Promovente e Promovido) de todo o teor da decisao de fl. 227 onde determinou
a expedicao de Precatorio em favor do autor.
01185 Processo: 0000271-11.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA
PB ADV: JADER SOARES PIMENTEL,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA,JOSE GOUVEIA LIMA NETO.
Despacho: Intime-se o EXECUTADO para informar, em ate 30 (trinta) dias, acerca da existencia de
debito(s) em nome do autor, nos termos do art. 5, XIII, da resolucao n. 115/2010 do CNJ.
01186 Processo: 0000363-67.2002.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR LITISCONSORTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE GUARABIRA ADV: JADER SOARES PIMENTEL,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA,JOSE
GOUVEIA LIMA NETO. Despacho: Intime-se o EXECUTADO para informar, em ate 30 (trinta) dias, acerca
da existencia de debito(s) em nome do autor, nos termos do art. 5, XIII, da resolucao n. 115/2010 do CNJ.
01187 Processo: 0000407-66.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MANOEL BARBOSA ADV:
EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: Intime-se o advogado do autor para, no prazo de 05 (cinco)
dias, informar o endereco regular do demandante, pois, no que consta nos autos nao foi possivel localiza-lo.
01188 Processo: 0000528-94.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINALDO PALMEIRA
DANTAS ADV: TONIELLE LUCENA DE MORAIS. REU: CAPESESP CAIXA DE PREV E ASSIST DOS
SERVIDORES DA FUND NAC ADV: ELZA FILGUEIRAS S CAMPOS CANTALICE. Despacho: Intime-se
as partes acerca da decisao de fls. 265/266.
01189 Processo: 0003620-90.2008.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE JERONIMO FILHO
ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-se A parte Promovente de todo o teor da
decisao de fl. 160, onde determinou a expedicao de Precatorio em favor do autor.
01190 Processo: 0008526-16.2014.815.0181 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CEHAP CIA ESTADUAL DE
HABITACAO POPULAR ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA,PAULO WANDERLEY CAMARA. REU: JOAO
ADV: CAYO CESAR PEREIRA LIMA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 19/02/
2015, às 9h30, na sala de audiencia da 4 vara. Ficam os advogados cientificados de que deverão
comparecer a audiencia acompanhados de seus constituintes.
2A. VARA DE ESPERANCA NF 021/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01162 Processo: 0000060-29.2015.815.0171 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: REGINALDO FERREIRA ADV:
KATHIANE DELGADO DE ARAUJO CAMARA. Despacho: Intime-sevia advogado, o reu, da decisao de f.,
que manteve a prisao preventiva do reu Reginaldo Ferreira.
01163 Processo: 0001721-77.2014.815.0171 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ARMANDO DA SILVA CIRO
ADV: IRENALDO AMANCIO. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao designada para o dia 25 de
fevereiro de 2015 as1000 horas
5A. VARA DA COMARCA DE GUARABIRA NF 015/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01191 Processo: 0001611-92.2007.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTORIO, PARA FINS DE RECOLHIMENTO DO ALVARA. NAO COMPARECENDO A PARTE
AUTORA, ARQUIVE-SE OS AUTOS.
01192 Processo: 0002195-23.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LINDEMBERG MEDEIROS
DE MORAIS ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA, NO
PRAZO DE 30 DIAS, COMPARECER EM CARTORIO A FIM DE RECEBER O ALVARA.
01193 Processo: 0006835-64.2014.815.0181 - USUCAPIAO AUTOR: NILTON SILVA DE SOUZA ADV: JOSEILSON LUIS ALVES,GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA. Ato Ordinatorio: O ADVOGADO PARA FORNECER ENDEREÇO SUFICIENTE PARA CITACAO DO PRIMEIRO CONFINANTE.
GUARABIRA
INGA
1A. VARA DE GUARABIRA NF 017/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01164 Processo: 0000238-89.2008.815.0181 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: RUI DE FREITAS ALBUQUERQUE NETO ADV: IVANILDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seo Assistente da
Acusacao para participar do juri designado para a datade 25/02/2015, as 08:30 horas, no tribunal do juri da
Comarca de Guarabira, em cumprimento ao acordao do recurso especial de fls. 1100/1101.
01165 Processo: 0001402-21.2010.815.0181 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: SEVERINO DO RAMO
GOMES DA SILVA ADV: JADER SOARES PIMENTEL. Despacho: Intime-seIntimar advogado do reu para
comparecer ao Forum da Comarca de Guara -bira na sala de audiencia da 1 vara,dia 10/03/2015, as 09.30
horas, audiencia de sursis processual.
01166 Processo: 0003298-94.2013.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ROBSON DO NASCIMENTO
LIMA ADV: JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seIntimacao do advogado do reu para
comparecer ao Forum da Comarca de Guguarabira,na sala de audiencia da 1 vara,dia 17/03/2015,as
10.20 horasa fim de participar audiencia de instrucao e julgamento.
01167 Processo: 0009255-42.2014.815.0181 - CARTA PRECATORIA CRI REU: LUIZ PINHEIRO LIRA ADV:
LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS. Despacho: Intime-seintimacao do advogado do reu para comparecer ao Forum da Comarca de GuGuarabira na sala de audiencia da 1 vara a fim de participar da
audiencia dia 17/03/2015, as 09.00 horas.
1A. VARA DE INGA NF 022/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01194 Processo: 0001193-31.2006.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA OTALIA ALVES
ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a exequente para se manifestar sobre
a proposta de acordo de fls. 51, em 10 dias.
01195 Processo: 0202413-36.2013.815.0201 - INVENTARIO AUTOR: TIBERIO FLAVIO ALVES DE OLIVEIRA
CAVALCANTI ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA,ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARRUDA,FRANCISCO
PINTO DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Intime-se da designação de audiência de Conciliação para o dia
25/03/2015, pelas 08h.
2A. VARA DE GUARABIRA NF 014/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01168 Processo: 0000686-52.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO COSTA MADRUGA
ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
1A. VARA DE INGA NF 022/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01196 Processo: 0000729-46.2002.815.0201 - ACAO PENAL DE COMPET REU: EDNALDO FERREIRA DE
ANDRADE ADV: JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE SEGUNDO,JONATHAN OLIVEIRA DE PONTES.
Despacho: Intime-se o réu para, em 08 (oito) dias, contra-arrazoar.
2A. VARA DE INGA NF 014/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01197 Processo: 0000335-92.2009.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE INGA ADV: ANDERSON AMARAL BESERRA. Despacho: Intime-se a parte promovida para, em 05
(cinco) dias, dizer se concorda com ocálculo de fls. 118.
01198 Processo: 0000720-98.2013.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUELY CANDIDO DOS
SANTOS ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 31/03/2015, às 11hs. Deverá trazer seu cliente para o ato.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015
01199 Processo: 0000775-25.2008.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAMIRA PEDRO CAMPOS ADV: MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. REU: MUNICIPIO SERRA REDONDA PBREPRESENTANTE
LEGAL: VERONICA ANDRADE Despacho: Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, informar
se as RPVs de fls. 89/90 foram pagas.
01200 Processo: 0000915-88.2010.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA EULALIA DE ANDRADE ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. REU: MUNICIPIO INGA PB ADV: ANDERSON
AMARAL BESERRA. Despacho: Intime-se as partes de todo teor da decisão de fls. 122 dos autos acima
mencionados.
01201 Processo: 0000956-16.2014.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NEUZA NUNES DA CRUZ
ADV: VALDINEY HENRIQUE DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 24/03/
2015, às 9:10hs, no fórum local. Apresentar a segunda conrafé c/c copias da emenda.
01202 Processo: 0001064-45.2014.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO INGA PBAUTOR: FRANKLIN HENRIQUE DE FREITAS ADV: ANTONIO PEDRO DE MELO NETTO. AUTOR: GERIVALDO DE ARAUJO SILVA ADV: ANTONIO PEDRO DE MELO NETTO. AUTOR: FABIANO BEZERRA
DO NASCIMENTO ADV: ANTONIO PEDRO DE MELO NETTO. AUTOR: ANTONIO VIEIRA DE CARVALHO ADV: ANTONIO PEDRO DE MELO NETTO. AUTOR: MANOEL FAUSTINO DE FRANCA ADV:
ANTONIO PEDRO DE MELO NETTO. AUTOR: DAVID JOSE VICENTE DE ARAUJO ADV: ANTONIO
PEDRO DE MELO NETTO. AUTOR: CREOZILDO HERCULANO DA SILVA ADV: ANTONIO PEDRO DE
MELO NETTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01203 Processo: 0001207-34.2014.815.0201 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: MESSIAS FRANCISCO BARBOSA ADV: LEOMARIO GONCALVES PESSOA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia
24/3/2015, às 10:10hs, no fórum local. Deverá trazer seu cliente parao ato.
01204 Processo: 0001286-13.2014.815.0201 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: ALEXANDRE BARBOSA MONTEIRO ADV: CLAUBERTA MEYER MENDES BARBOSA REGIS. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 24/03/2015, às 11:10hs. Deverá trazer seu cliente para o ato, independentemente de
intimação pessoal.
01205 Processo: 0001300-94.2014.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO LUIZ DA SILVA
ADV: LEVI BORGES LIMA JUNIOR. REU: MARA DALILA DE MELLO ADV: LEOMARIO GONCALVES
PESSOA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 16/03/2015, às 11hs. Os patronos
deverão trazer seus clientes paa o ato, a fim de possibilitar o acordo.
ITAPORANGA
3A. VARA DE ITAPORANGA NF 022/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01206 Processo: 0000485-48.2006.815.0211 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: K. K. L. B. ADV: SHERMAN
LIEGE DA SILVA FERREIRA. AUTOR: K. M. L. B. ADV: SHERMAN LIEGE DA SILVA FERREIRA.
AUTOR: K. K. L. B. ADV: SHERMAN LIEGE DA SILVA FERREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: D. C.
L. ADV: SHERMAN LIEGE DA SILVA FERREIRA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado
para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser
oficiado a oab.
01207 Processo: 0001743-15.2014.815.0211 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: D. F. X. ADV: JOSE DE ANCHIETA
CHAVES. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no
prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
JACARAU
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 021/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01208 Processo: 0000042-24.2015.815.1071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ME ANDRE NICODEMOS
SE SOUZA ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. Despacho: Audiencia designadaPRELIMINAR DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/03/2015AS 09:00 HORAS NO FORUM LOCAL.
01209 Processo: 0000141-28.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE JOAQUIM GOMES
ADV: FLAVIO ANTONIO HOLANDA DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-seO advogado para audiencia designada o dia 31/03/2015 as 10:20 horas.
01210 Processo: 0000172-53.2011.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCOS ANTONIO DA
SILVA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. REU: MUNICIPIO DE
JACARAU ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Despacho: Intime-se PARA MANIFESTACAO NO
AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS
01211 Processo: 0000212-64.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GISELIA AVELINO ESTEVãO DA SILVA ADV: JAYME CARNEIRO NETO. REU: MANOEL CLEMENTINO DOS SANTOS ADV:
FABIANO SOARES DE AMORIM. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia16/03/2015 AS
09:00 HORAS NO FORUM LOCAL
01212 Processo: 0000638-42.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSEFA DE OLIVEIRA
ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Intime-se a promovente por seu advogado, para dizer,
no prazo de 05 dias, se concorda com o valor depositado as fls. 59, advertindo-a de que o seu silêncio
importará em confissão nesse sentido.
01213 Processo: 0000662-41.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO BMC S/A ADV:
WILSON SALES BELCHIOR,THIAGO FERREIRA SANTOS. Despacho: Audiencia designadapreliminar
para o dia 25/03/2015 as 12:00 horas no forum local
01214 Processo: 0000702-52.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DIANA DEBORA FERNANDES DE BRITO SANTIAGO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REPRESENTANTE LEGAL:
PREFEITO CONSTITUCIONAL DE LAGOA DE DENTRO ADV: ANTONIO GABINIO NETO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO ADV: ANTONIO GABINIO NETO. Despacho: Audiencia
designadaPRELIMINAR PARA O DIA 09/03/2015 AS 09:00 HORAS NO FORUM LOCAL.
01215 Processo: 0000859-25.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOAO CAMILO DE CARVALHO ADV: CARLOS LIRA DA SILVA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 16/03/2015,
às 09h30, no Fórum Des. José Martinho Lisboa, Jacarau-PB
01216 Processo: 0001240-67.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE JACARAU ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01217 Processo: 0001352-02.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO ADV: ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. Despacho: Audiencia designadapreliminar para o dia 25/
03/2015 as 11:30 horas no forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 021/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01218 Processo: 0001229-09.2011.815.1071 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: M. N. O. ADV: JAYME CARNEIRO
NETO. Despacho: Intime-se o réu por seu advogado para apresentar alegações finais, no prazo de05 dias.
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 021/25 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01219 Processo: 0001321-16.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DAMIAO MATEUS DA
SILVA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT SA ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO. Sentenca: Intime-seINTIMAR AS PARTES DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM JULGAMENTO DO MERITO.
JUAZEIRINHO
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 022/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01220 Processo: 0000010-78.2015.815.0631 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. F. S. N. ADV: JOSE NETO
FREIRE RANGEL. AUTOR: J. F. N. ADV: JOSE NETO FREIRE RANGEL. Despacho: Intime-se da
redesignação da audiencia para o dia 20/02/2015 as 08:15h
01221 Processo: 0000241-13.2012.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER,RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA ARAUJO,JULIO
CESAR LIMA DE FARIAS. REU: ESPOLIO DE AGRIPINO MATIAS DE OLIVEIRA ADV: ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes do Despacho de fl. 53 dos autos, que deferiu o
requerimento, determinando a suspensão do curso do processo até o Dia 31/12/2015.
01222 Processo: 0000242-95.2012.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER,DAVID SOMBRA PEIXOTO,RAFAELA SILVEIRA
DA CUNHA ARAUJO. REU: ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA ADV: ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes do Despacho de fl. 59 dos autos, que deferiu o requerimento,
determinando a suspensão do curso do processo até o Dia 31/12/2015.
01223 Processo: 0000892-79.2011.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA ARAUJO,LYSANKA
DOS SANTOS XAVIER. Despacho: Intime-se o promovente do Despacho de fl. 34 dos autos, que deferiu
o requerimento, determinando a suspensão do curso do processo até o Dia 31/12/2015.
01224 Processo: 0001321-17.2009.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO,JULIO CESAR LIMA DE FARIAS,RAFAELA
SILVEIRA DA CUNHA ARAUJO. REU: EDSON MATIAS MEDEIROS ADV: ADILSON CARDOZO ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes do Despacho de fl. 80 dos autos, que deferiu o requerimento,
determinando a suspensão do curso do processo até o Dia 31/12/2015.
01225 Processo: 0001560-45.2014.815.0631 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SIMOES DE ANDRADE
BARROS ADV: ALBERTO BATISTA DE LIMA. Despacho: Intime-se da designação de audiência de
conciliação no dia 06/03/15 as 07:50h.
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LUCENA
VARA UNICA DE LUCENA NF 019/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01226 Processo: 0000011-74.2012.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO INTERNACIONAL
DO FUNCHAL DO BRASIL S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-seo
advogado da parte promovente, sobre os documentos anexados, no prazo de 10 (dez) dias.
01227 Processo: 0000372-62.2010.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. S. F. ADV: FRANCISCO
CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte promovente, para se manifestar em 10 (dez)
dias, sobre a certidao de fls. 180.
01228 Processo: 0000562-20.2013.815.1211 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte promovente, para se manifestar
sobre a certidao de fls. 37/v,no prazo de 10 (dez) dias.
01229 Processo: 0000595-10.2013.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSENEIDE SANTANA
DOS SANTOS ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA LASER ELETRO ADV: MONIQUE RIBEIRO BARROS. Sentenca: Intime-se AS PARTES
DA SENTENÇA QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
01230 Processo: 0000661-87.2013.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO HERMINIO PEREIRA ADV: FELIPE DE MEIDEIROS FARIAS. Despacho: Intime-seo advogado da parte promovente, para
apresente a impugnacao, no prazode 10 (dez) dias.
01231 Processo: 0000671-97.2014.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO CORDEIRO DO
NASCIMENTO ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte promovente,
para apresentar a impugnacao, no legal.
MAMANGUAPE
1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 022/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01232 Processo: 0000077-79.2015.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAGNA MARIA COSTA DE
SOUZA RODRIGUES ADV: RODRIGO SANTOS DE CARVALHO. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE DEFERIU A LIMINAR.
01233 Processo: 0001096-96.2010.815.0231 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA AUGUSTA SALVINO
DE SOUZA ADV: VALERIA CORNELIO DA SILVA,VALERIA CORNELIO DA SILVA. Despacho: Intime-sea
parte autora para manifestar interesse no feito no prazo de 10 dias, requerendo o que entender de direito.
01234 Processo: 0001977-78.2007.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSINALVA DIAS DA
SILVA ADV: AMALIA DA SILVA FREITAS ALBUQUERQUE. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seas partes da audiencia dia
12/03/2015, as09 hs, no forum local.
2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 014/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01235 Processo: 0000366-46.2014.815.0231 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: EDGARD SERAFIM DO
NASCIMENTO ADV: ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. AUTOR: MARIA DA LUZ MELO DO NASCIMENTO ADV: ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. REU: MARCELINO DE JESUS MONTEIRO ADV:
EYMARD DE ARAUJO PEDROSA. REU: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MONTEIRO ADV: EYMARD DE ARAUJO PEDROSA. Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, do despacho de fl.
177, para se manifestarem sobre a indicação do perito, no prazo de 10 (dez) dias.
01236 Processo: 0000609-87.2014.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MIGUEL FILHO
ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. Despacho: Intime-sea parte autora para querendo apresentar impugnacao no prazo legal.
01237 Processo: 0000619-34.2014.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANETE BASILIO DA
SILVA ADV: ADILSON ALVES DA COSTA. Despacho: Intime-sea parte autora para querendo apresentar
impugnacao
01238 Processo: 0000669-60.2014.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. I. S. F. ADV: HALLISON
GONDIM DE O NOBREGA. Despacho: Intime-sea parte autora para querendo apresentar impugnacao no
prazo legal
01239 Processo: 0000839-32.2014.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MONIRE MOREIRA DA
SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-sea parte autora para querendo apresentar impugnacao no prazo legal.
01240 Processo: 0000846-54.1996.815.0231 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO,SUELY SOARES DA SILVA,SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE.
Despacho: Intime-se o embargado, por seu advogado, para se manifestar sobre os embargos de
declaração de fls. 51/53, no prazo de 05 (cinco) dias.
01241 Processo: 0001029-92.2014.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMARES NASCIMENTO
SILVA ADV: VALERIA CORNELIO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para querendo apresentar impugnacao no prazo de 10 dias
01242 Processo: 0001299-19.2014.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ BELO DA SILVA ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para querendo apresentar
impugnacao no prazo legal
01243 Processo: 0001378-95.2014.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARMEN CRISTINA GUIMARAES FERREIRA DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte
autora para querendo apresentar impugnacao no prazo legal
01244 Processo: 0001596-07.2006.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO,IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho:
Intime-se o autor, por seu advogado, da certidão do oficial de justiça de fl. 89-v, no prazo de 10 (dez) dias,
requerendo o que entender de direito.
01245 Processo: 0001779-94.2014.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO SALUSTINO BEZERRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA,GABRIELA DA SILVA LAGO. Despacho: Intime-sea
parte autora para querendo apresentar impugnacao no prazo legal.
01246 Processo: 0001799-85.2014.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA ALMEIDA DA
SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para querendo
apresentar impugnacao no prazo legal
01247 Processo: 0002376-63.2014.815.0231 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDENCIA
DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE ADV: JOSE IVANDRO ARAUJO DE SA. Despacho: Intimese o exequente, por seu advogado, para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de
10 (dez) dias, sob pena de extinção fo feito.
01248 Processo: 0002718-74.2014.815.0231 - HABILITACAO PARA ADO AUTOR: JOAO BATISTA MARCULINO
ADV: JOSEFA VICENTE DA COSTA. AUTOR: MARIA DAS NEVES BELEM MARCULINO ADV: JOSEFA
VICENTE DA COSTA. Despacho: Intime-se os autores, por sua advogada, do despacho de fl. 19, para
acostar aos autos os documentos ali mencionados, no prazo de 10 (dez) dias.
2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 014/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01249 Processo: 0001277-29.2012.815.0231 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: MARIA SANCAO DE ARAUJO
ADV: IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA. Despacho: Intime-se a advogada peticionante para acostar
procuração com poderes expressos para acusação.
3A. VARA DE MAMANGUAPE NF 012/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01250 Processo: 0000322-90.2015.815.0231 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: PAULO CEZAR TEIXEIRA
DA SILVA ADV: ALEXANDRE NOGUEIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se o indiciado através de seu
advogado da decisão que decretou sua prisão preventiva.
01251 Processo: 0002596-61.2014.815.0231 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSELIO DA CRUZ SILVA
ADV: JOSE TITO DO CANTO NETO,MILENA DA GAMA FERNANDES. Despacho: Intime-se O ADVOGADO DO REU PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, DESIGNADA
PARA O DIA 12/03/2015, ÀS 09:30 HORAS NESTA 3ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE PB.
MONTEIRO
1A. VARA DE MONTEIRO NF 017/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01252 Processo: 0000100-29.2014.815.0241 - APREENSAO E DEPOSITO AUTOR: BANCO YAMAHA MOTOR
DO BRASIL S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-se a parte promovente,
via patrono, para efetuar o recolhimento das diligências do Oficio de Justica, necessarias ao cumprimento do mandado de busca e apreensao, no prazo de 10(dez) dias.
01253 Processo: 0000946-46.2014.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE REGINALDO FARIAS ADV: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TIGRE ADV: JOSE
NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Vista ao reu prazo de10 ( dez) dias acostar aos autos copia das
ficha financeira com o pagamento da parte autora, em virtude de haver sido indeferido o pedido de oitiva
das testemunhas, por se tratar de materia de direito
01254 Processo: 0001711-17.2014.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIVERSON OLIVEIRA
SANTOS ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO
ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. Despacho: Intime-se os advogados das partes do inteiro teor da
decisao de fls 99 e 100, que foi indeferido o pedido de antecipacao da tutela, por ausencia de contrato
celebrado entre as partes.
01255 Processo: 0001905-17.2014.815.0241 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANDERSON CRISTIANO
DE SOUZA LIMA ADV: GLAUBER MACIEL PIRES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: GUILHERME HENRIQUE DE LIMA CORDEIRO. Despacho: Vista ao reu prazo de10 ( dez) dias efetuar o
recolhimento da metade das custas processuais que importam em R$ 79,95
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015
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3A. VARA DE MONTEIRO NF 021/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01256 Processo: 0000373-08.2014.815.0241 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. G. M. F. ADV: FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se da sentenca julgada procedente em decretrar o
divorcio do casal.
01257 Processo: 0000375-75.2014.815.0241 - ARROLAMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DAS GRACAS
PINHEIRO DE OLIVEIRA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a inventariante, por seu advogado, para esclarecer/corrigir as imprecisoes das primeiras declaracoes, no prazo
descrito as fls. 33.
01258 Processo: 0000902-27.2014.815.0241 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. J. D. M. ADV: JOSE WELLINGTON DE ALMEIDA QUINTANS. Despacho: Intime-se homologo o pedido de desistencia da acao.
01259 Processo: 0000934-32.2014.815.0241 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: G. P. J. ADV: CARLOS
ANDRE BEZERRA. AUTOR: M. S. P. ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. Sentenca: Intime-se as partes,
por seu advogado, do inteiro teor da sentenca de fls. 22/23. Divorcio decretado.
01260 Processo: 0001083-28.2014.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. F. P. ADV: JOSE WELLINGTON DE ALMEIDA QUINTANS. Despacho: Intime-se o autor reconvido por seu patrono para
contesta-la no prazo de quinze dias (CPC art. 316).
01261 Processo: 0001664-77.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: F. B. S. ADV: ANTONIO
ELIAS DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte promovente para se manifestar sobre o estudo de caso de
fls. 28, no prazo de cinco dias.
01262 Processo: 0002160-09.2013.815.0241 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. M. S. P. ADV: JOSE NILDO
PEDRO DE OLIVEIRA. REU: G. B. P. ADV: ENOI ALVES SILVESTRE FARIAS,CARLOS ANDRE
BEZERRA,ADRIANO LEITE DE MACEDO. Despacho: Intime-seos advogados das partes, para em 10
dias, manifestarem interesse na produção de outras provas, ou em caso negativo, anuírem ao julgamento antecipado da lide
01263 Processo: 0002321-53.2012.815.0241 - REGULAMENTACAO DE VI REU: M. Z. L. F. ADV: ANTONIO
ELIAS DA SILVA,CARLOS ANDRE BEZERRA. INTERESSADO: M. D. A. F. ADV: GIOVANNA CASTRO
LEMOS MAYER. Despacho: Intime-se homologo por sentença a segunda parte do acordo firmado as fls.
70/71 para que surtam seus efeitos juridicos e legais nos termos do art. 269, II do CPC.
PATOS
3A. VARA DE PATOS NF 022/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01264 Processo: 0000594-24.2015.815.0251 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: V. P. S. B. ADV: ADILSON
DA SILVA SANTOS. Despacho: Intime-se para no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos, copia do titulo
executivo, sob pena de indeferimento da inicial.
4A. VARA DE PATOS NF 015/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01265 Processo: 0000187-18.2015.815.0251 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: BIAPUERE SOARES PERONICO LOPES ADV: ADEILSON CARLOS DE BARROS GOMES. REU: BANCO ITAUCARD S/A
Despacho: Intime-se da decisao de fls., que determinou o envio dos presentes autos para ojuizo da 5ª
Vara, para posterior conexao com os autos de busca e apreensao em tramite an citada vara.
01266 Processo: 0000400-34.2009.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BMC NEPROM PATOS ADV:
LUIZ CLAUDIO MELLO. Despacho: Intime-sea parte promovida para especificar de modo concreto e
fundamentado,cada prova que eventualmente se dispoe a custear e produzir.Requerimentosgenericos
serao tidos por inexistentes, no prazo de 10 dias
01267 Processo: 0000610-80.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INACIA DOS SANTOS SILVA ADV: PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE,RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA
FILHO. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV: THIAGO FERREIRA
SANTOS,DANIELE DE SOUSA RODRIGUES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
01268 Processo: 0000881-21.2014.815.0251 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PARAIBA ADV: ANTONIO ALVES DE ARAUJO. REU: GEORGE
FERREIRA MENESES ADV: DANILO RIBEIRO GOMES,JACIELBE GOMES DE MENESES. Despacho:
Intime-se da decisao que julgou procedente o pedido contido na presente excecao de incompetencia de
foro para declinar competencia para a comarca deAgua Branca-PB.
01269 Processo: 0000884-78.2011.815.0251 - MONITORIA AUTOR: FAZYP IND E COM DE FECHOS ADV:
CHARLES FELIX LAYME. REU: EXPEDITO PEREIRA RODRIGUES ADV: ANTONIO CARLOS DE LIRA
CAMPOS,HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. REU: LINDINALVA GALDINO PEREIRA ADV: ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS,HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
01270 Processo: 0001094-61.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE PASSAGEM
ADV: HEBER TIBURTINO LEITE. Despacho: Intime-sea parte promovida para juntar aos autos a ficha
financeira individualda parte autora, no prazo de 10 dias
01271 Processo: 0001177-09.2015.815.0251 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARGARIDA MARIA DA
CONCEICAO ADV: JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA. REU: SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDEREU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS Despacho: Intime-se a impetrante para, no prazo de
dez dias, emendar a inicial, indicandoas autoridades coatoras e a pessoa juridica de que esta integra,
sobpena de indeferimento da exordial
01272 Processo: 0001798-11.2012.815.0251 - EXECUCAO FISCAL REU: TONY JEFF D MEDEIROS BATISTA ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR,ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. Sentenca: Calculo homologado remeta-se calculos da custas processuais a Procuradoria do estado, para
fins legais.
01273 Processo: 0002142-60.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIVANIA ALMEIDA
FORMIGA DE LUCENA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBAREU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: CAMILLA RIBEIRO DANTAS. Sentenca: Processo
extinto. art. 794, I, c/c art. 795 do CPC
01274 Processo: 0002366-37.2006.815.0251 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA. REU: RIVALDO CAETANO LEITE ADV: HUMBERTO LEITE DE
SOUSA PIRES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito art. 267, I, do CPC
01275 Processo: 0003000-86.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANA ALVES BELCHIOR ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA,FABRICIA CONCEICAO GOMES GAUDENCIO. Despacho: Intime-seas partes para especificar de forma fundamentada as provas que pretendem produzir.Requerimentos genericos serao tidos por
inesxistentes,no prazo de 10 dias.
01276 Processo: 0003000-86.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANA ALVES BELCHIOR ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de 10
dias,impugnar a contestacao e documentos acostados pelo promovido
01277 Processo: 0003152-71.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMUNDO NONATO
FERNANDES DE LUCENA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PATOS Despacho:
Intime-se do despacho de fls., que concedeu o prazo de 15 dias, conforme requerido
01278 Processo: 0003216-91.2006.815.0251 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDENCIA
DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE ADV: RONILTON PEREIRA LINS,POLLIANA PEREIRA DE
QUEIROGA. REU: GIOVANE ARAUJO LIMA ADV: ADALBERTO JOSE FERNANDES ALVES. Sentenca:
Processo extinto. art. 794, I, c/c art. 795 do CPC, na forma do art. 1º da LEF
01279 Processo: 0003854-85.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BOSCO BORGES
DE LIMA ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. AUTOR: MARIA DAS DORES DA SILVA
BORGES ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01280 Processo: 0004827-69.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA VANDA SALVIANO
DE ARAUJO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PATOS Despacho: Intime-se a
paret autora para requerer o que entender de direito, em 05 dias
5A. VARA DE PATOS NF 034/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01281 Processo: 0012534-20.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALONSO JOSE DA SILVA
ADV: FRANCISCO JOSE URQUIZA RODRIGUES. Ato Ordinatorio: para, em 10 dias, impugnar a
contestação, bem como para, em 05 dias,falar sobre as correspondencias de citação devolvidas.
01282 Processo: 0013804-79.2014.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: A. C. N. H. L. ADV: ANA
CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-se para, em 05 dias, providenciar o pagamento
das diligencias necessarias ao cumprimento do mandado de busca e apreensão já deferido.
5A. VARA DE PATOS NF 035/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01283 Processo: 0000608-76.2013.815.0251 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: B. Y. M. B. S. ADV: ANA
CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Ato Ordinatorio: intime-se para, em dez dias, efetuar o pagamento da
diligencia do oficial de justiça necessario ao cumprimento do mandado.
01284 Processo: 0001458-33.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV:
WALBER RODRIGUES MOTA,ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR,RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA.
Ato Ordinatorio: intime-se para que encaminhe copia do edital do concurso realizado em 2010, bem como
informe a data de homologação e a data de expiração do referido certame, em dez dias.
01285 Processo: 0002508-65.2011.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se para, em 48 horas, demonstrar concreto interesse no
seguimento do feito, sob pena de extinção.
01286 Processo: 0007248-95.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA NAZARETH QUEIROZ SAMPAIO ADV: MARIA AUXILIADORA CABRAL. Ato Ordinatorio: intime-se para, em dez dias,
impugnar a contestação.
5A. VARA DE PATOS NF 036/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01287 Processo: 0000006-22.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,JULIO CESAR LIMA DE FARIAS. Despacho: Intimesea parte exequente acerca do decurso do prazo de suspensão do processo, bem como, para requerer o
que de direito no prazo legal.
01288 Processo: 0000276-80.2011.815.0251 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: ANA MARIA C NUNES DE SOUSA FREITAS,DAVID SOMBRA PEIXOTO,JULIO CESAR LIMA DE
FARIAS. Despacho: Intime-sea parte exequente acerca do decurso do prazo de suspensão do processo,
bem como, para, em 30 dias, indicar medidas efetivas de execução.
01289 Processo: 0000599-17.2013.815.0251 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: B. Y. M. B. S. ADV: ANA
CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, providenciar o pagamento das diligencias necessarias a expedicao do mandado de citação, penhora e
avaliação.
01290 Processo: 0001369-10.2013.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA ARAUJO,DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho:
Intime-sea parte exequente acerca do decurso do prazo de suspensão do processo, bem como, para
requerer o que de direito no prazo de 10 dias.
01291 Processo: 0001490-72.2012.815.0251 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE PATOS ADV:
RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA,WALBER RODRIGUES MOTA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DEMONSTRAR CONCRETO INTERESSE NO SEGUIMENTO
DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
01292 Processo: 0001700-94.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINALDO FERREIRA
ADV: HEBER TIBURTINO LEITE,DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. Despacho: Intime-se a parte
autora para manifestação, no prazo de 10 dias.
01293 Processo: 0002779-11.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GUEDES SUPERMERCADO LUIZ GUEDES SOBRINHO ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES,DANIELLE ALVES
LUCENA LIMA,LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no
prazo de 48(quarenta e oito) horas, demonstrar concreto interesse no seguimento do feito, sob pena de
extinção.
01294 Processo: 0003896-37.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: ANA MARIA C NUNES DE SOUSA FREITAS,JULIO CESAR LIMA DE FARIAS,DAVID
SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-sea parte exequente acerca do decurso do prazo de suspensão do
processo, bem como, para requerer o que de direito no prazo de 10 dias.
01295 Processo: 0003986-06.2014.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO MERCANTIL DO
BRASIL S/A ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10
dias, falar sobre o resultado da consultade endereço extraido do sistema Bacenjud.
01296 Processo: 0004046-18.2010.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: ANA MARIA C NUNES DE SOUSA FREITAS,DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho:
Intime-sea parte exequente acerca do decurso do prazo de suspensão do processo, bem como, para
requerer o que de direito no prazo de 10 dias.
01297 Processo: 0004056-62.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: ANA MARIA C NUNES DE SOUSA FREITAS,DAVID SOMBRA PEIXOTO,JULIO
CESAR LIMA DE FARIAS. Despacho: Intime-sea parte exequente acerca do decurso do prazo de
suspensão do processo, bem como, para requerer o que de direito no prazo de 10 dias.
01298 Processo: 0005109-78.2010.815.0251 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-sea parte exequente acerca do
decurso do prazo de suspensão do processo, bem como, para requerer o que de direito no prazo legal.
01299 Processo: 0005650-87.2005.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO,FERNANDA HALIME
FERNANDES GONCALVES. Despacho: Intime-se a parte exequente acerca do decurso do prazo de
suspensão do processo, bem como, para requerer o que de direito no prazo legal.
01300 Processo: 0007536-43.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINALDO ALVES DA
SILVA ADV: RICARDO MADRUGA COELHO NOVAIS,CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO,ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de
02(dois) dias comunicar expressamente sobre eventual aceitação do acordo.
5A. VARA DE PATOS NF 037/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01301 Processo: 0001631-23.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA,EDUARDO HENRIQUE V DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se
o demandado sobre o pedido de desistencia de fls. 81, no prazo de 10dias.
01302 Processo: 0004621-55.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV:
RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA,WALBER RODRIGUES MOTA,ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR.
Despacho: Intime-se o impetrado para cumprimento da sentneça de fls. 80/82 com a efetivaconvocação
da impetrante nos moldes estabelecidos, sob pena de multa diaria de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e de
crime desobediencia(10 dia
01303 Processo: 0005101-04.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIANA DE SOUSA BATISTA RENOVATO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA,NARRIMAN XAVIER DA COSTA,EDSON
BATISTA DE SOUZA. Despacho: Intime-se o exequente para, em 10 dias, se pronunciar nos autos sobre
a renuncia do excedente, viabilizando a especição de RPV.
6A. VARA DE PATOS NF 015/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01304 Processo: 0000592-54.2015.815.0251 - RESTITUICAO DE COISA AUTOR: CLAUDIO JOSE MONTEIRO
CESAR ADV: PAULO HENRIQUE GIL DE MEDEIROS. Despacho: Pedido indeferido
01305 Processo: 0009611-21.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JOILSON DA SILVA GALDINO
ADV: CHARLES WILLAMES MARQUES DE MORAIS,DAVI SOUZA DOS S. LEITAO NUNES. Despacho:
Intime-seos advogados do acusado, para comparecerem a audiência UNA, designadapara o dia 18 de março
de 2015, às 09 horas, na sala de audiências da6ª Vara, no Edifício do Fórum da Comarca de Patos - PB.
7A. VARA DE PATOS NF 015/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01306 Processo: 0004710-83.2009.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA ADV: RICARDO NASCIMENTO C. DE CARVALHO,RICARDO NASCIMENTO C. DE
CARVALHO,FERNANDO J. RIBEIRO LINS. Despacho: Intime-seintimar a parte promovida do despacho
de fls 207.
7A. VARA DE PATOS NF 016/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01307 Processo: 0001569-85.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO FINASA S/A ADV:
WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seintimar da sentenca que julgou improcedente o pedido
formulado na inicial.
01308 Processo: 0002059-39.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA DE
OLIVEIRA MARTINS ADV: LINO JOSE NUNES DE FREITAS. Ato Ordinatorio: a impugnacao.
01309 Processo: 0002998-19.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE MEDEIROS SILVA FILHO ADV: DANILO DE FREITAS FERREIRA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV:
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Intime-seAcord
homologado. Processo extinto com julgamento de mérito.
01310 Processo: 0005778-05.2008.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSEMIRO MEDEIROS
OLIVEIRA ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. REU: CARTORIO DE PROTESTO DE
TITULO E DOCUMENTOS 5 TABELIONATO ADV: ISADORA ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA.
Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as.
01311 Processo: 0013522-41.2014.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. I. S. ADV: CELSO
MARCON,CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte promovente para que se
manifeste sobre o pedido de purgacao da mora e documentos de fls. 36-43, no prazo de 05 (cinco) dias.
PAULISTA
VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 009/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01312 Processo: 0000043-10.2009.815.1171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE NETO DA SILVA
ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 25
de fevereiro de 2015 às 09h00min, no Fórum local. Trazer parte e testemunhas, pois n~~ao serão
expedidos mandados.
01313 Processo: 0000081-80.2013.815.1171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALBERTINA CATANA DA
SILVA ADV: JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia
25 de fevereiro de 2015 às 10h10min, no Fórum local. Trazer parte e testemunhas, pois não serão
expedidos mandados.
01314 Processo: 0000094-45.2014.815.1171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALFREDO DANTAS NETO
ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 25
de fevereiro de 2015 às 09h40min, no Fórum local. Trazer parte e testemunhas, pois não serão expedidos
mandados.
01315 Processo: 0000161-44.2013.815.1171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CELESTINA ALVES DE
FARIAS NETA ADV: JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. Despacho: Audiencia de Instrucao designada
para o dia 25 de fevereiro de 2015 às 10h30min, no Fórum local. Trazer parte e testemunhas, pois não
serão expedidos mandados.
01316 Processo: 0000462-88.2013.815.1171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZAYRA SOARES DE
ALMEIDA ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015
para o dia 25 de fevereiro de 2015 às 10h40min, no Fórum local. Trazer parte e testemunhas, pois nãos
erão expedidos mandados.
01317 Processo: 0000464-58.2013.815.1171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ANTONIA DE
JESUS ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para
o dia 25 de fevereiro de 2015 às 10h00min, no Fórum local. Trazer parte e testemunhas, pois não serão
expedidos mandados.
01318 Processo: 0000532-08.2013.815.1171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA ARAUJO FERREIRA ADV: IZA MONIA DINIZ NOBREGA DA SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao
designada para o dia 25 de fevereiro de 2015 às 10h50min, no Fórum local. Trazer parte e testemunhas,
pois não serão expedidos mandados.
01319 Processo: 0000566-80.2013.815.1171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERACI MORAIS DE
ARAUJO ADV: GERALDO BONIFACIO DA NOBREGA JUNIOR,IZA MONIA DINIZ NOBREGA DA SILVA.
Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 25 de fevereiro de 2015 às 11h00min, no Fórum
local. Trazer partes etestemunhas, pois não serão expedidos mandados.
01320 Processo: 0000595-67.2012.815.1171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO DE BRITO
FILHO ADV: JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o
dia 25 de fevereiro de 2015 às 09h20min, no Fórum local. Trazer parte e testemunahs, pois não serão
expedidos mandados.
01321 Processo: 0000760-17.2012.815.1171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANIELE MEDEIROS DA
SILVA ADV: JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia
25 de fevereiro de 2015 às 10h20min. Trazer parte e testemunhas, pois não serão expedidos mandados.
51
PIANCO
1A. VARA DE PIANCO NF 017/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01348 Processo: 0000166-12.2015.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCIVALDO BEZERRA
DE SOUZA ADV: FRANCISCO LEITE MINERVINO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA
PARAIBA Despacho: Intime-se LIMINAR DEFERIDA.
01349 Processo: 0000248-53.2009.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIAO GUTEMBERGUE
MENDES PEDROSA ADV: JOAO DE ASSIS BENTO,JOAO BATISTA LEONARDO. REU: CONSTRUTORA
SUCESSO S/A ADV: MARCIO AUGUSTO ALMEIDA. Sentenca: Intime-se as partes da extinsão do
processo por adimplemnto da obrigação.
01350 Processo: 0001106-11.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: AILTON AZEVEDO DE
LACERDA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Pedido julgado procedente
01351 Processo: 0001386-50.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INEZ HERCILIA REMIGIO
LOUREIRO ADV: MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. REU: BANCO BFB LEASING S/
A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,ELTON LUIS LIMA DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovida
para efetuar o pagamento da obrigação imposta ao título judicial em 15 (quinze) dias, sob pena de
aplicação da multa, cfm art. 475-J CPC e penhora on line.
01352 Processo: 0002415-04.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CICERO SOARES DE
LACERDA ADV: SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO. Despacho: Intime-se da sentenca que julgou parcialmente procedente
o pedido do autor.
PEDRAS DE FOGO
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 017/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01322 Processo: 0000055-44.2010.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RILDO SEVERINO MARIANO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: ERICK MACEDO. Despacho: Audiencia designada para o dia 12/05/2015 as 10:00 horas,
no fórum local.
01323 Processo: 0000164-58.2010.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MARIA JOSEANA BERNARDO DA SILVA ADV: HUGO CORREIA DE ANDRADE. REU: REGINALDO CORDEIRO DE ASSIS ADV:
KLEBER CESAR RODRIGUES GUEDES,HUGO CORREIA DE ANDRADE. Despacho: Audiencia designadapara o dia 16/04/2015 as 09:15 horas, no fórum local.
01324 Processo: 0000312-06.2009.815.0571 - INVENTARIO INTERESSADO: KLEBER CESAR RODRIGUES
GUEDES ADV: KLEBER CESAR RODRIGUES GUEDES. Despacho: Intime-se Sobre a petição de fls.
150/153, manifeste-se o inventariante no prazo de 20 (vinte) dias.
01325 Processo: 0000395-17.2012.815.0571 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIO MARCIO FRANCISCO DA SILVA ADV: MARCOS HENRIQUE DA SILVA,JANIA MARIA DA SILVA DIAS. REU: CELPE ADV:
EDMILSON BARBOSA DA SILVA FILHO,SAULLO VERAS MEIRELLES,MARIA GABRIELA ROCHA AZEVEDO. Despacho: Audiencia designadapara o dia 14/04/2015 às 09:45 horas, no fórum local.
01326 Processo: 0000416-22.2014.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AILTON MOURA DE ARAUJO ADV: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:
FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Audiencia designada preliminar para o dia 14/04/2015, as 10:45
horas, no forum local.
01327 Processo: 0000443-73.2012.815.0571 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE ANTONIO CELESTINO DA SILVA ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA,RAFAELA CRISTINA MEDEIROS DO AMARAL.
Sentenca: Pedido julgado procedente JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela. Via de consequência, DECLARO a inexistência do débito,com devolução
em dobro do pagamento. CONDENO R$5.000,00 de dano moral.
01328 Processo: 0000635-35.2014.815.0571 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. A. A. R. C. ADV: FLAWBER
RAPHAEL DA SILVA FERREIRA. AUTOR: E. L. A. R. C. ADV: FLAWBER RAPHAEL DA SILVA FERREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: J. R. ADV: FLAWBER RAPHAEL DA SILVA FERREIRA. REU: A. C. S.
ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 14/04/2015, às 09:30
horas, no forum local.
01329 Processo: 0000647-49.2014.815.0571 - EXECUCAO DE ALIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: M. C. D.
ADV: KLEBER CESAR RODRIGUES GUEDES. Despacho: Audiencia designada para o dia 01/04/2015,
as 08:45 horas, no forum local.
01330 Processo: 0000684-76.2014.815.0571 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SAMIR MONTEIRO DA
SILVA ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designada para o dia 08/04/2015 as
08:30 horas, no fórum local.
01331 Processo: 0000686-46.2014.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ILTON DA COSTA SOUZA
ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: HENRIQUE JOSE
PARADA SIMAO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Audiencia designadapreliminar para o
dia 13/05/2015, as 11:00 horas, no forum local.
01332 Processo: 0000694-23.2014.815.0571 - INTERDICAO AUTOR: MACELMA BERNARDO DIAS GUEDES
ADV: MARCELA LUIZA CORREIA PIMENTEL. Despacho: Audiencia designada para o dia 28/04/2015 as
08:30 horas, no fórum local.
01333 Processo: 0000725-43.2014.815.0571 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA JOSE MAURICIO
ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO. Despacho: Audiencia designada para o dia 06/05/2015 as 09:15
horas, no fórum local.
01334 Processo: 0000806-89.2014.815.0571 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ARNALDO AMORIM PIMENTEL ADV: JOAO CLAUDIO R. DA SILVA RODRIGUES. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia 06/05/2015, as 08:45 horas, no forum local.
01335 Processo: 0000817-21.2014.815.0571 - INTERDICAO AUTOR: SEVERINO RAMOS FREIRES AMARAL
ADV: ELIDA MARGARIDA ALMEIDA DIAS,JACEMY MENDONCA BESERRA. Despacho: Audiencia designada para o dia 12/05/2015, as 08:45 horas, no forum local.
01336 Processo: 0000896-97.2014.815.0571 - INTERDICAO AUTOR: NATALIA VICENTE DE OLIVEIRA ADV:
JACEMY MENDONCA BESERRA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 28/04/2015, as
11:00 horas, no forum local
01337 Processo: 0006124-87.2013.815.0571 - INTERDICAO AUTOR: MARIA MARGARIDA GOMES DE ASSIS
ADV: JACEMY MENDONCA BESERRA,ELIDA MARGARIDA ALMEIDA DIAS. Despacho: Audiencia designada para o dia 28/04/2015 as 09:00 horas, no fórum local.
01338 Processo: 0006307-58.2013.815.0571 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. T. S. ADV: HUGO CORREIA
DE ANDRADE. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 13/05/2015, as 08:45 horas, no
forum local.
01339 Processo: 0006433-11.2013.815.0571 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: M. C. ADV: ANA MARIA
MONTE A DE MORAIS. REPRESENTANTE LEGAL: E. M. C. ADV: ANA MARIA MONTE A DE MORAIS.
REU: M. S. N. ADV: MAILSON LIMA MACIEL,HILDEMAR GUEDES MACIEL,RONALD DE QUEIROZ
FERNANDES FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente Julgo procedente os pedidos formulados na
peça vestibular, para declarar, como de fato declaro MAURIZIO SILVA DO NASCIMENTO como genitor
de MAYANE COSTA, extinguindo o processo com julgamento do mérito.
01340 Processo: 0006454-84.2013.815.0571 - INTERDICAO AUTOR: FABIANA ARAUJO DOS SANTOS ALVES
ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Audiencia designada para o dia 28/04/2015 as 08:45 horas, no
fórum local.
01341 Processo: 0006496-36.2013.815.0571 - INTERDICAO AUTOR: ARMANDO GOMES SOARES ADV: CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO FILHO,BERTONIO FEITOSA DA SILVA,NATALIA DE FATIMA DANTAS
DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 28/04/2015, as 10:00
horas, no forum local.
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 017/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01342 Processo: 0000026-18.2015.815.0571 - CARTA PRECATORIA CRI REU: ZENON MARCOS DOS SANTOS ADV: MARISELMA ALEIXO DE MORAES. Despacho: Audiencia designada interrogatorio para o dia
23/04/2015, as 09:30 horas, no forum local.
01343 Processo: 0000486-10.2012.815.0571 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DORGIVAL NOGUEIRA DE
LIMA ADV: GERALDO FERREIRA FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia16/04/2015, as 08:45 horas, no forum local.
01344 Processo: 0000487-92.2012.815.0571 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ESMERALDO FERREIRA
LACERDA ADV: FABRICIO ALVES BORBA. Despacho: Audiencia designada de proposta de suspensao
processual para o dia 26/05/2015, as 11:00hs
01345 Processo: 0000545-27.2014.815.0571 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GINALDO RIBEIRO DE ABREU
ADV: BRUNO MAGALHAES,MAILSON LIMA MACIEL. Despacho: Audiencia designadapara o dia 29/04/
2015 as 10:00 horas, no fórum local.
01346 Processo: 0000636-20.2014.815.0571 - INQUERITO POLICIAL REU: DANILO DA SILVA PONTES ADV:
KLEBER CESAR RODRIGUES GUEDES. Despacho: Audiencia designada para o dia 16/04/2015, as
08:30 horas, no forum local.
01347 Processo: 0000775-79.2008.815.0571 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE DE BARROS DA SILVA
SEGUNDO ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. REU: JOAO SEVERINO DO NASCIMENTO
ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. REU: CARLOS ANDRE TRAJANO DE SOUZA ADV:
ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. REU: WELLINGTON MENDES DE ASSIS ADV: ADAILTON
RAULINO VICENTE DA SILVA. REU: EDILSON DA SILVA ADV: EVANDRO BARBOSA DA SILVA. Despacho: Audiencia designada PARA O DIA 19/05/2015 ÀS 08:30 HORAS, NO FÓRUM LOCAL.
2A. VARA DE PIANCO NF 011/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01353 Processo: 0000016-36.2012.815.0261 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,BRUNO CARNEIRO RAMALHO. REU: ELIAS CARVALHO LEITE Sentenca: Processo extinto.
01354 Processo: 0001206-97.2013.815.0261 - BUSCA E APREENSAO REU: FLAVIA SERRA GALDINO ADV:
CARLOS FABIO ISMAEL DOS S LIMA. REU: ANTONIO ANDRE GALDINO SOARES ADV: JOSE
MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-seos advogados dos promovidos, para se pronunciarem sobre o
pedido de desistencia formulado as fls. 29, dos autos.
01355 Processo: 0001876-43.2010.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER,RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA ARAUJO,JULIO
CESAR LIMA DE FARIAS. Despacho: Intime-seo advogado do autor/credor para atualizar os calculos,
incluindo o valor da multa do art. 475-J, do CPC. Caso tenha sido quitado espontaneamente o pagamento
dos honorarios, informe nos autos, sob petição.
2A. VARA DE PIANCO NF 011/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01356 Processo: 0000766-04.2013.815.0261 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE EDIVAN FELIX ADV:
FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Despacho: Intime-seo advogado do acusado para audiencia de
instrução e julgamento, para o dia 25/03/2015, as 11h00, no forum local.
PICUI
VARA UNICA DA COMARCA DE PICUI NF 016/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01357 Processo: 0001498-18.2014.815.0271 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: FRANCISCO MAMEDIO MACEDO ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS. AUTOR: ROSA MARIA DE LIMA SILVA ADV: WANDERLEY JOSE
DANTAS. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 12 de março de 2015, as 09:40 horas.
VARA UNICA DA COMARCA DE PICUI NF 015/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01358 Processo: 0000377-23.2012.815.0271 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: MINERACAO PARAIBA ONE
COM INPORTACAO E EXPORTAçAO LTDA ADV: ELMIRO FARIAS NETO,EDUARDO JORGE A DE
MENEZES,JOSE VALERIANO DE SOUZA FONTOURA. REU: JORGE JULIO DIAZ ANDRADE Despacho:
Intime-se as partes da sentenca que indeferiu a inicial e julgou extinto o processo sem julgamento do merito.
01359 Processo: 0000791-21.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AMANDA RAISSA SANTOS SOARES ADV: IARA MARIA DA SILVA. Despacho: Recebo a apelacao apenas no efeito devolutivo.
Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
01360 Processo: 0001207-28.2008.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI. Despacho: Intime-se a parte re, para no prazo de 10 dias, especificar as provas que pretende
peroduzir.
01361 Processo: 0001311-10.2014.815.0271 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. L. X. ADV: CARLOS ITAMAR
SOUTO VASCONCELOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para
o dia14.04.2015, as 12:00 horas, devendo o advogado comparecer com a representante da menor, bem
como, apresentar comprovacao da participacao naaudiencia informada, no prazo de 10 dias, sob pena de
arquivamento do
01362 Processo: 0001537-15.2014.815.0271 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSENILDA DE OLIVEIRA
COSTA ADV: CHARLES PEREIRA DINOA. REU: MUNICIPIO DE BARAUNA PB Despacho: Intime-se a
parte autora para impugnar a contestacao no prazo legal.
PILAR
VARA UNICA DE PILAR NF 011/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01363 Processo: 0000510-35.2012.815.0281 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR DO FATO/JZ ESP: ALBINO
ANTONIO DE ARAUJO ADV: ROMULO BEZERRA DE QUEIROZ. Sentenca: Intime-se declaração de
extinção da punibilidade, pelo cumprimento da penaacordada na transação penal, de albino antonio de araujo.
PIRPIRITUBA
VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 010/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01364 Processo: 0000146-91.2008.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: COMERCIAL DE FERRAGENS PAULO TOMAS ADV: ODIMAR GUILHERME FERREIRA,JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA.
Despacho: Intime-sea parte autora para falar sobre a peticao e documentos de fls. 84/89,no prazo de 05
(cinco) dias.
VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 010/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01365 Processo: 0000024-34.2015.815.0511 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: CLOVIS DOS SANTOS ADV:
LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS. Despacho: Intime-separa apresentar a resposta a acusação.
POMBAL
1A. VARA DE POMBAL NF 009/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01366 Processo: 0000342-70.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO JOSE DE
LIMA JUNIOR ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA,JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO. Despacho: Intime-se o advogado do autor para tomar conhecimento da decisão que deferiu a liminar pleiteada.
01367 Processo: 0002278-33.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SONY BRASIL LTDA ADV:
MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO,GUSTAVO FERREIRA NUNES. Despacho: Intime-se o advogado
da parte promovida para tomar conhecimento da sentença quejulgou procedente o pedido.
01368 Processo: 0002892-67.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCA MARCIA DA
SILVA SANTOS ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. Despacho: Intime-se o advogado da
pare promovente para no prazo legal apresentar querendoa impugnação.
1A. VARA DE POMBAL NF 009/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01369 Processo: 0000816-70.2014.815.0301 - ACAO PENAL DE COMPET REU: DANIEL GOMES DO CARMO
ADV: MACIEL GONZAGA DE LUNA. Despacho: Intime-se O advogado do reu pra comparecer no forum
local,no proximo dia 12/03/2015, as 08:00 hs, para sessao de julgamento do referido réu.
2A. VARA DE POMBAL NF 025/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01370 Processo: 0000166-57.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA EDUARDA DOS
SANTOS SILVA ADV: PAULO JOSE DE ASSIS CUNHA. ASSIST.AUTOR: LIDIANI ALVES DOS SANTOS
ADV: PAULO JOSE DE ASSIS CUNHA. Sentenca: Intime-sePedido Julgado Procedente
01371 Processo: 0000207-53.2015.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCA MENDES
BANDEIRA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: MARIA DE FATIMA ALVES DE AMARANTE
ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: VERONICA MARIA DE SOUSA PEREIRA ADV: JAQUES
RAMOS WANDERLEY. AUTOR: MARIA GOMES DO NASCIMENTO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: MARINALDA GOMES DO NASCIMENTO ALVES ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY.
Despacho: Intime-seAs partes autoras, atraves de seu advogado, para, no prazo de 10 diasemendar a
inicial, sob pena de indefrimento da mesma. art. 284 do CPC
01372 Processo: 0000207-53.2015.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA JOSE DE SOUTO
LIMA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: AIUANDRA DE SOUTO LIMA ADV: JAQUES
RAMOS WANDERLEY. AUTOR: SALOMA MIRELLY BANDEIRA CEZAR ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: DORGIVAL FERNANDES DE ALMEIDA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AU-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015
52
TOR: RAIMUNDA ALMEIDA DE ARAUJO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-seAs
partes autoras, atraves de seu advogado, para no prazo de dez dias,emendar a inicial, sob pena de
indeferimento da inicial. art. 284 do CPC.
01373 Processo: 0000895-83.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA NILZA DA SILVA
ADV: DJONIERISON JOSE F.DE FRANCA. REU: ARMAZEM PARAIBA N CLAUDINO CIA LTDA Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para comparecer neste cartório da2a. vara da comarca
de Pombal-PB, a fim de receber alvará.
01374 Processo: 0001533-53.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZIMAR NOBREGA DE
MATOS ADV: MARIA APARECIDA LACERDA PORFIRIO BARBOSA. Despacho: Intime-seo autor, por sua
advogada, para comparecer a audiencia de Instrução eJulgamento designada para o dia 19/03/2015, as
10:30h, na sala de audiencias da 2a Vara da Comarca de Pombal-PB.
01375 Processo: 0002652-15.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IARLEY GADELHA
LIMA ADV: MARIA FERREIRA DE SA. AUTOR: HYAGO GADELHA DE SOUSA ADV: MARIA FERREIRA DE SA. ASSIST.AUTOR: ANA MARIA DE LUCENA GADELHA ADV: MARIA FERREIRA DE SA.
Despacho: Intime-seo autor, por seu advogado, para comparecer a audiencia de instrução ejulgamento designada para o dia 17/03/2015, as 09:15h, na sala de audiencias da 2ªvara da Comarca de
Pombal-PB.
01376 Processo: 0002772-24.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WERBETHE ATAYANDERSON NASCIMENTO DA SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-seo autor, por
seu advogado, para comparecer a audiencia designada parao dia 19/03/2015, as 12:00h, na sala de
audiencias da 2a Vara da Comarca de Pombal-PB.
01377 Processo: 0003426-11.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ONEIDE FERREIRA NOBREGA ADV: THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO. Despacho: Intime-seA parte autora, atraves de
seu advogado, para fornecer com urgencia oendereco atualizado da promovente, haja vista que a
audiencia fora redsignada para o dia 13.03.2015, as 09.45m na 2a vara mista.
2A. VARA DE POMBAL NF 025/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01378 Processo: 0003427-93.2014.815.0301 - TERMO CIRCUNSTANCIAD VITIMA: EVALDO JOSE DA SILVA
ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Despacho: Intime-seO querelante, atraves de seu advogado,
para ter vistas dos autos e noprazo de 10 dias oferecer queixa crime.
01379 Processo: 0003452-09.2014.815.0301 - TERMO CIRCUNSTANCIAD VITIMA: GERALDO BRILHANTE DE
SOUTO ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento
da sentenca de fls.15, que decretou extinta apunibilidade relativamente ao autor do fato Weberth Sousa
de Souto.
3A. VARA DE POMBAL NF 017/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01380 Processo: 0000105-31.2015.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GERALDO SERGIO DE
OLIVEIRA ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. REU: ENERGISA Despacho: Intime-sea parte
promovente para apresentar declaração de pobreza, no prazo de05 (cinco) dias.
01381 Processo: 0000116-60.2015.815.0301 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: MANOEL DE SOUSA BALBINO
ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. REU: MARIA GORETE FERREIRA BALBINO Despacho: Intime-sea parte promovente para apresentar declaração de pobreza, no prazo de05(cinco) dias.
01382 Processo: 0001081-72.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANAILTON BEZERRA
ARAUJO JUNIOR ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-se para
audiencia de conciliacao marcada para o dia 16/04/2015, as 12h,no forum local.
01383 Processo: 0001169-13.2014.815.0301 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. P. N. Q. ADV: FRANCISCO DE SOUSA REIS. AUTOR: P. F. N. Q. ADV: FRANCISCO DE SOUSA REIS. AUTOR: E. C. C. T. ADV:
FRANCISCO DE SOUSA REIS. ASSIST.AUTOR: T. N. Q. ADV: FRANCISCO DE SOUSA REIS. REU: J.
Q. S. F. ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com
julgamento do merito
01384 Processo: 0001280-94.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELIAQUE VIEIRA DE
SOUSA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se
para audiencia de conciliacao marcada para 16/04/2015, as 10:30h, noforum local.
01385 Processo: 0001641-14.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE CLEONSO FORMIGA MOUTA ADV: JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho:
Intime-se para audiencia de conciliacao marcada para o dia 16/04/2015, as 12:30h, no forum local.
01386 Processo: 0001643-81.2014.815.0301 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: CARLOS EDUARDO NASCIMENTO JUCA ADV: JORDAO DE SOUSA MARTINS. Despacho: Intime-se a parte autora, do despacho
de fls.53, que reservou-se a apreciar a tutela antecipada após a resposta do promovido. Defiro o pedido
para depósitar no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, em conta poupança.
01387 Processo: 0001696-67.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZELIA FREIRES FERNANDES ADV: HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA. REU: SAOB SOCIEDADE ARTISTICA OPERARIA BENEFICIENTE ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seas partes, para, no
prazo de 10 (dez) dias, informar se pretendem produzir outras provas, justificadamente.
01388 Processo: 0002136-58.2014.815.0301 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: AURI ALVINA DA CONCEICAO
SOUSA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: ADEMI TEODORO DE SOUSA Despacho: Intimesea parte promovente para, querendo, apresentar impugnação a contestação, no prazo legal.
01389 Processo: 0002430-81.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO JOSE DA
SILVA NETO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se o autor para manifestar-se nos
autos, no prazo de 10 dias.
01390 Processo: 0003277-15.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY,MAYARA MONIQUE QUEIROGA WANDERLEY.
Despacho: Audiencia designadade Interrogatorio da interditanda para o dia 05/03/2015 as 12h e 00minno
Forum local.
01391 Processo: 0003279-87.2011.815.0301 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA FRANCISCA VIEIRA ADV: GUSTAVO FERREIRA NUNES. ASSIST.AUTOR: FRANCISCA ALVES VIEIRA CARVALHO ADV: GUSTAVO
FERREIRA NUNES. Despacho: Intime-sea parte autora,por seu advogado,para apresentar a planta do
imovel,devidamente assinada por profissional competente,no prazo de 10(dez)dias.
01392 Processo: 0003468-60.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GERALDO LACERDA DE
MOURA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao
e Julgamento designado para o dia19/03/2015 as 08h e 40min,no Forum local.Pedido de tutela antecipada
deferido(ff.25-25v).
01393 Processo: 0003469-45.2014.815.0301 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: JACKSOLAN DE LIMA
PEREIRA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: JOELMA MARTINS PEREIRA ADV: JAQUES
RAMOS WANDERLEY. Ato Ordinatorio:Intime-se o autor,por seu advogado,para,no prazo de
05(cinco)dias,apresentar certidao de hipossuficiencia,ja que requerido a Justica Gratuita.
3A. VARA DE POMBAL NF 017/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01394 Processo: 0001267-03.2011.815.0301 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: ANTONIO
ALIPIO DE SOUSA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR,MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS
PEREIRA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
01395 Processo: 0002691-12.2013.815.0301 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUIZ PAULO DA SILVA ADV:
JORGE JOSE BARBOSA DA SILVA. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento
marcada para o dia 18/03/2015,as 11:30h, no forum local.
01396 Processo: 0002768-89.2011.815.0301 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALEXSSANDRO LINHARES
DINIZ SOUSA ADV: FLAVIO MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA. Sentenca: Sentenca condenatoria
PRATA
VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA NF 015/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01397 Processo: 0000032-83.2015.815.0681 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: P. R. S. ADV: ANTONIO ELIAS
DA SILVA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de consiliacao designada para o dia
26.032015, as 10:15 horas, no Forum Local.
01398 Processo: 0000033-68.2015.815.0681 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. S. S. M. ADV: ANTONIO
ELIAS DA SILVA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia
26.032015, as 10:00 horas, no forum local.
01399 Processo: 0000051-89.2015.815.0681 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DE LOURDES
FARIAS ADV: MARIANA SOUSA ROMAO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 30.042015, as 12:00 horas, no forum local.
01400 Processo: 0000280-83.2014.815.0681 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA PRUDENCIO
DO NASCIMENTO ADV: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou procedente o pedido inicial, para declarar a inexistencia do debito questionado nestes autos, condenando o
promovidoa pagar ao autor o valor de R$ 7.000,00 a titulo de idenizacao.
01401 Processo: 0000559-06.2013.815.0681 - USUCAPIAO AUTOR: PAULO CLEMENTINO GUIMARAES ADV:
JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o exequente para manifestar-se sobre a
certidao de fls. 22v.
VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA NF 015/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01402 Processo: 0000071-85.2012.815.0681 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: INACIO AMARO DOS SANTOS
FILHO ADV: JOSE JOSEVA LEITE JUNIOR. Despacho: Intime-se para, no prazo de 05 dias, apresentar
alegacoes finais, sob pena de ser-lhe aplicada a multa prevista no art. 265 do CPP.
01403 Processo: 0000120-92.2013.815.0681 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: EDMILSON
CLEMENTINO GUIMARAES ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou procedente a pretensao punitiva do Estado exposta na peca inaugural, e por conseguinte,
condenou o reu pela praticado crime previsto no art. 129, caput, do Codigo Penal.
01404 Processo: 0000563-43.2013.815.0681 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: JORGE
LUIS DE SIQUEIRA ADV: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. Sentenca: Intime-se da sentenca que
extinguiu a punibilidade do autor fato.
PRINCESA ISABEL
3A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 010/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01405 Processo: 0000090-32.2015.815.0311 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA NIUZA DOS SANTOS SILVA ADV:
ANTONIO CARLOS MARQUES. Despacho: Intime-sea parte autora, por seu advogado, para que emende
a inicial, nos termos do artigo 284 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena do reconhecimento de inépcia
da inicial.
01406 Processo: 0000136-55.2014.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SEGURADORA LIDER ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-separa manifestar-se acerca da documentacao
acostada pelos autores, comosendo: copia de sentenca prolatada em processo ajuizado pelo companheiro da vitima no estado de Pernambuco. Prazo de 10(dez) dias.
01407 Processo: 0000145-17.2014.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZA PEREIRA DELFINO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de dez
dias falar acerca da Contestacao.
01408 Processo: 0000466-52.2014.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUISA ALVES DOS SANTOS ADV: JOSE AUGUSTO DE MACEDO MAIA. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de dez
dias falar acerca da Contestacao.
01409 Processo: 0000497-72.2014.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA ALVES DE SOUSA
SILVA ADV: JOSE AUGUSTO DE MACEDO MAIA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do meritoEmenta: Acao Declaratoria de Nulidade Contratual/Ausencia de documentoessencial/Impossibilidade de analise meritoria/Extincao do processo s/resolucao de merito. Em 18.01.15. Andreia
M Teixeira/Juiza de Direito.
01410 Processo: 0000520-23.2011.815.0311 - ACAO TRABALHISTA RIT AUTOR: MARIA DO SOCORRO NUNES DE OLIVEIRA ADV: JOAO FERREIRA NETO. Despacho: Intime-separa requerer o que entender de
direito, ante o julgamento do recursoespecial interposto, o qual foi INADMITIDO, mantendo a Sentenca
prolatada anteriormente, que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo: dez dias.
01411 Processo: 0001473-16.2013.815.0311 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA JOSE NUNES DE
LIMA FERREIRA ADV: JORGE MARCIO PEREIRA. Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipadaConforme Decisao datada de 17.09.2014, que NAO vislumbrou os elementoslegais e necessarios ao
deferimento da antecipacao de tutela. AndreiaMatos Teixeira, Juiza de Direito.
QUEIMADAS
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 020/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01412 Processo: 0002648-38.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM CELULAR S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. REU: ASSURANT SEGURADORA S/A ADV: ANTONIO ARY FRANCO CESAR. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao no dia 09/03/2015 as 09:45 horas, no
forum local.
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 020/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01413 Processo: 0001440-19.2014.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSENILDO MARCELINO ADV:
MONICA PATRICIA MARSICANO DE BRITO. REU: TELMA MARIA DA SILVA ADV: MONICA PATRICIA
MARSICANO DE BRITO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 24/03/
2015, às 09:30 horas, no fórum local.
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 015/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).