Die einkommensteuerrechtliche Behandlung des Sachbezugs,
insbesondere des Gebauchs von firmeneigenen Kraftfahrzeugen
1. Steuer- und sozialabgabenrechtliche Behandlung des KFZ-Gebrauchs durch
den Arbeitgeber:
Steuerrechtlich gesehen bedeutet die Nutzung des KFZ des Arbeitgebers durch
den Arbeitnehmer, soweit diese ausdrücklich im Arbeitsvertrag vorgesehen ist,
ein Art des sog. Sachbezugs, der dem Arbeitnehmer einkommensteuerlich
zuzurechnen ist (vgl. Artikel 2 Absatz 3 Nº 9 CIRS).
“ …. 3 - Consideram-se ainda rendimentos do trabalho dependente:
9) Os resultantes da utilização pessoal pelo trabalhador ou membro de órgão social, de viatura
automóvel que gere encargos para a entidade patronal, quando exista acordo escrito entre o
trabalhador ou membro do órgão social e a entidade patronal sobre a imputação àquele da
referida viatura automóvel; ….”
Anders jedoch als bei Gehaltszahlungen (Lohn pro Monat x 14) ist der
Arbeitgeber nicht verpflichtet, auf den geldwerten Betrag des Sachbezugs eines
KFZ (Anschaffungspreis x 0,75 %) monatlich den Lohnsteuereinbehalt
vorzunehmen. Der Sachbezug wird also brutto wie netto vom Arbeitgeber durch
die Gewährung des KFZ zur Verfügung gestellt. Dass der KFZ-Sachbezug von
der Verpflichtung des Lohnsteuereinbehaltes ausgeschlossen ist, ergibt sich
aus Artikel 99 Absatz 1 CIRS:
„ ….As entidades devedoras de rendimentos de trabalho dependente, com excepção
dos previstos nos n.ºs 4), 5), 7), 9) e 10) da alínea b) e na alínea g) do n.º 3 do artigo
2.º, e de pensões, com excepção das de alimentos, são obrigadas a reter o imposto
no momento do seu pagamento ou colocação à disposição dos respectivos
titulares….”
Der Arbeitgeber braucht also auf den geldwerten Betrag des KFZ-Sachbezugs
keine Lohnsteuer abführen.
2. Steuerliche Meldepflichten des Arbeitgebers gegenüber dem Arbeitgeber und
dem Fiskus:
Auch wenn der KFZ-Sachbezug nicht lohnsteuerpflichtig ist, hat der Arbeitgeber
sowohl gegenüber dem Arbeitnehmer als auch gegenüber dem Fiskus eine
Meldepflicht diesbezüglich.
(a) gegenüber dem Arbeitnehmer: Meldeverpflichtung bis zum 20. Januar eines
Jahres bezüglich der im Vorjahr erhaltenen Entlohnungen. Gemeldet wird im
Fall der Einkommens-Kategorie A) ein Gesamtbetrag, d.h. gezahlter Lohn und
Wert des geleisteten Sachbezugs; Artikel 119 Absatz 1 Buchstabe d) CIRS
lautet:
“…..1 - As entidades devedoras de rendimentos que estejam obrigadas a efectuar a retenção,
total ou parcial, do imposto, bem como as entidades devedoras dos rendimentos previstos nos
n.ºs 4), 5), 7), 9) e 10) da alínea b) do n.º 3 do artigo 2.º e as entidades através das quais
sejam processados os rendimentos sujeitos ao regime especial de tributação previsto no n.º 3
do artigo 72.º, bem como as entidades que paguem ou coloquem à disposição dos respectivos
titulares, os rendimentos previstos na alínea b) do n.º 2 do artigo 101.º, são obrigadas a:
…….
b) Entregar ao sujeito passivo, até 20 de Janeiro de cada ano, documento
comprovativo das importâncias devidas no ano anterior, incluindo, quando for caso
disso, as correspondentes aos rendimentos em espécie que lhes hajam sido
atribuídos, do imposto retido na fonte e das deduções a que eventualmente haja lugar
ou ainda, nos 15 dias imediatos à respectiva ocorrência, de qualquer facto que
determine a alteração dos rendimentos ou a obrigação de os declarar ….”
(b) gegenüber dem Fiskus: Meldeverpflichtung bis Ende Februar eines Jahres
bezüglich der im Vorjahr gezahlten Löhne und Sachbezugs auf Formular 10
(Modelo 10 – Rendimentos e Retenções – Residentes). Dieses Formular
schicke ich Ihnen anbei; ich verweise insbesondere auf Feld/Quadro 5 und die
dortigen Ausführungen zu den Einkünften aus Kategorie A). Wenn die
Meldungen fehlerhaft erfolgt sind, kann eine Nachmeldung (declaração de
substituição) erfolgen.
3. Sonstiger Sachbezug:
Die oben dargestellten Regelungen gelten auch für die sonstigen Arten des
Sachbezugs, wie Wohnungszuschüsse; Darlehen ohne Zinsen oder mit
vermindertem Zinssatz (mit Ausnahme von Wohnungsdarlehen und in Artikel 2
Absatz 3 Nr. 5 CIRS vorgesehenen Regeln), Gewinne aus Optionsplänen und
bei dem Erwerb von firmeneigenen KFZ zu einem geringeren Preis als den
Marktpreis.