Ministério da Previdência Social
PANORAMA
PREVIDÊNCIA BRASILEIRA
Ministério da Previdência Social
A Previdência Social, a Saúde e a Assistência Social compõem a
Seguridade Social.
Especificidades de cada uma:

Assistência Social – não contributiva. O foco é o combate à
pobreza;

Saúde – não contributiva, universal;

Previdência Social – contributiva, universal. Baseia-se no
chamado “pacto entre as gerações”.
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Organização da Previdência Social

Regime Geral da Previdência Social (RGPS), formado por
trabalhadores do setor privado e funcionários públicos
celetistas, que contribuem mensalmente.

Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), formado por
funcionários públicos estatutários e militares federais, que
também contribuem mensalmente. Regime de repartição /
regime de capitalização.

Previdência Complementar, é um regime de capitalização,
formado a partir de contribuições voluntárias dos
empregadores e dos participantes.
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Custeio do RGPS

Arrecadação – os recordes de formalização registrados nos últimos anos
(cerca de 1,2 milhão de postos por ano) contribuem para aumentar a
arrecadação e a cobertura do Regime Geral Urbano.

Despesas – o ritmo diminuiu, graças às medidas de gestão e combate à
fraude.

Necessidade de financiamento: pela primeira vez em 11 anos, caiu para R$
1,6 bilhão, em 2007, o que representou queda no déficit de 1,80% para 1,75%
do PIB.

A tendência para o curto prazo é de queda. Em fevereiro, o Regime urbano foi
superavitário em R$ 405 milhões.
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Impacto sobre a pobreza

Hoje, quase 52 milhões de trabalhadores ocupados (entre 16 e 59 anos de
idade) estão cobertos pela Previdência Social;

Entre 2002 e 2006, a taxa de cobertura pulou de 61,7% para 64,1%.

Sem a renda dos benefícios previdenciários, 22 milhões de brasileiros
ficariam abaixo da linha da pobreza. O impacto positivo é maior entre os
mais velhos;

Mais que isso: em 3.567 municípios (64%), o valor do pagamento dos
benefícios supera os recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
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Grandes Números da Previdência
A Previdência Social é uma enorme máquina que tem mais de 44,5 mil funcionários,
do Ministério, do INSS e da Dataprev, responsáveis por:

1.400 unidades de atendimento em 1.157 municípios;

Em março, registramos a marca de 25.316.962 milhões de beneficiários;

A Folha de Pagamento foi de R$ 14,6 bilhões.

Em 2007, as despesas com pagamento de benefícios foi de R$ 189,7 bilhões.
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São 4 as Prioridades da Gestão
1.
Melhorar o Atendimento à população:
Reduzir tempo de espera da agenda e da análise dos requerimentos;
acabar com processos em estoque; ampliar a capacidade da Central 135
e a utilização dos canais remotos; humanizar o atendimento; e reformar
e construir novas Agências da Previdência Social (APS);
2.
Combater as fraudes;
3.
Valorizar o servidor;
4.
Investir em modernização tecnológica.
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Ações – 135
 A Central 135, inaugurada em 2006, melhorou o atendimento
e acabou com as filas nas portas das APS;
 Em 2007, a capacidade do 135 foi ampliada de 6 para 10
milhões de chamadas por mês;
 Cerca de 7 milhões de pessoas ligam mensalmente para o
135 - 80% delas, apenas para pedir informações. A maioria
dessas pessoas formava imensas filas em frente às APS.
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Ações – Agenda
 O controle eficiente da agenda mostrou que 30% dos 1,4 milhão de
segurados que agendavam pelo 135 não compareciam no dia
marcado;
 Em junho de 2007, começamos a confirmar o agendamento. Não
localizamos cerca de 50% dos segurados. Motivos: telefones errados
ou de escritórios de intermediários;
 Em outubro, fizemos um overboocking. Ligamos para centenas de
segurados de SP agendados para os 3 primeiros meses de 2008 para
ANTECIPAR as agendas para novembro e dezembro de 2007.
 40% REJEITARAM A ANTECIPAÇÃO.
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Ações – Agenda (Pg. 2)
Novas e mais duras medidas de controle da agenda estão em andamento:
 Cancelamento de agendas marcadas por intermediários que
passam dados incorretos ou inválidos e exigência do CPF do
procurador e do representado;
 Checagem imediata no sistema de óbitos e no CNIS;

Proibição de agendamento de quem possui benefício concedido ou
em análise; e
 Agendamento coletivo de trabalhadores rurais e LOAS via entidades
sindicais e Prefeituras.
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Ações – Obras
Em 2007, a Previdência conseguiu um orçamento extra de R$ 387 milhões para
a reforma e construção de novas Agências.
 Concluídas: 37 obras, sendo 7 Agências Especializadas em Benefícios por
Incapacidade (APS-BI);
 Até julho/2008 mais 57 obras, sendo mais 5 APS-BI, serão concluídas.
 Vamos licitar outras 56 obras e mais 158 estão incluídas no Orçamento.
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Ações – Capacitação

Em 2007, a Previdência Social capacitou mais de 28 mil servidores do INSS
que trabalham no Atendimento, Benefícios; novos sistemas operacionais e
Gerenciamento.

Implementou a Escola da Previdência Social, para qualificar servidores com
cursos à distância e também presenciais. No ano passado, 8 mil servidores
fizeram cursos à distância. Este ano, teremos mais de 40 mil vagas.

Criou o Programa de Incentivo à Educação Formal: foram 896 bolsas de
estudo de graduação e pós-graduação. Esse ano, haverá bolsas também
para o nível médio (mais de 2 mil servidores só têm o ensino fundamental).
Ministério da Previdência Social
Ações – Desempenho
 A Previdência Social será o primeiro ministério a determinar metas para
pagamento da Gratificação de Desempenho, que terá parcelas variáveis de
remuneração, baseadas na avaliação semestral do trabalho do servidor – tanto a
qualidade quanto a quantidade.
 O acompanhamento do desempenho será mensal e permitirá identificar mais
rapidamente necessidades de capacitação e aperfeiçoamento profissional.
 A avaliação de desempenho dos resultados individuais valerá 20 pontos; e, a
dos resultados de desempenho institucional, 80 pontos.
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Ações – Concursos
 O quadro de servidores deve ser adequado à demanda para que a
prestação do serviço seja eficiente. Economizar nos gastos com
recursos humanos é submeter os segurados a longas esperas.
 Em 2007, solicitamos ao Planejamento 8 mil novos Servidores. Este
ano, vamos contratar 2 mil, a maioria para o atendimento aos
segurados. O concurso já foi realizado e a contratação será até o meio
do ano;
 Até 2.010, vamos contratar outros 2 mil servidores por ano.
Ministério da Previdência Social
Ações – Modernização Tecnológica
 Em 2007, acertamos a contabilidade da Dataprev e, começamos a
investir na modernização do parque tecnológico. Uma das prioridades
foi a compra de equipamentos de segurança e desenvolvimento de
sistemas para o fortalecimento do combate as fraudes.
 Este ano, vamos investir cerca de R$ 100 milhões para: comprar mais
equipamentos de tecnologia da informação, desenvolver novos
sistemas e ferramentas de trabalho para implantação do Novo Modelo
de Gestão.
 O Novo Modelo vai agilizar o atendimento dos segurados nos balcões
do INSS.
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Ações – Combate a Fraudes e Irregularidades
Censo Previdenciário: já estamos na fase de cruzamento dos dados
com a Receita Federal, CNIS e outros bancos de dados do Governo
Federal.
 Dos mais de 17,2 milhões de beneficiários que deveriam responder
ao Censo, conseguimos recensear mais de 16,6 milhões.
 Registramos quase 539 mil segurados com idades entre 90 e 128
anos.
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Ações – Combate a Fraudes/Força tarefa

A Força Tarefa Previdenciária, que reúne servidores do Ministério da
Previdência Social, Polícia Federal e o Ministério Público, está atuando
em todo o País. O número de operações e fraudadores presos cresce a cada
ano.
ANO
Operações
Realizadas
Prisões
Terceiros
Prisões
Servidores
Prisões
Total
2003
08
87
-
87
2004
20
111
47
158
2005
28
100
58
158
2006
45
176
55
231
2007
41
190
27
217
2008
10
82
16
98
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Outras ações
•
Acordo de Cooperação com as instituições financeiras gerou economia da
ordem de 500 milhões de reais ao ano.
•
Acordo com o CNJ, AGU, CJF vai padronizar procedimento administrativos e
judiciais para dar maior celeridade, qualidade, segurança, controle e
transparência na tramitação de processos dos segurados.
•
Acordo com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região para dar maior agilidade à tramitação
de processos judiciais que podem ser objeto de conciliação. A prioridade é conceder
benefícios mais rapidamente, principalmente, aos segurados com ações que tramitam há
mais de cinco anos no TRF1.
Ministério da Previdência Social
PROJETO DE LEI 3021/2008 – CEBAS

A Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência
Social será concedida pelos ministérios da Saúde, Educação e
Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

A validade do certificado será de 1 a 3 anos.

A renovação deverá ser protocolada com antecedência mínima
de seis meses;

O cancelamento do certificado será de competência do Ministro
de Estado da área de atuação, em qualquer tempo, identificada
a irregularidade, contando a partir da data da publicação.