2446
X Salão de
Iniciação Científica
PUCRS
APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL DENTRO
DO PRESÍDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRE
Bolsista Apresentador1, Joselaine Beatriz Caetano Paz – Bolsista do Projeto Direitos Humanos na
Prisão. Nome do Orientador1 Márcia Elayne B Moraes, Celso Rodrigues
Centro Universitário Metodista – IPA
Projeto de Extensão – Direitos Humanos na Prisão
Resumo
Nas verificações já efetuadas junto ao Presídio Central de Porto Alegre a LEP1
tem seu foco principal na figura do preso, buscando assegurar os direitos sociais, econômicos
e culturais, tais como: segurança social, saúde, trabalho remunerado sob o regime
previdenciário, ensino e desportos, visando a ressocialização do apenado.
Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), para que a LEP
possa ser bem aplicada em integralidade, o número de presos dentro do presídio deve ser
reduzida à metade, devendo haver transferências para a manutenção do limite estipulado.
Devido à superlotação o controle dos presos se torna mais difícil, e segundo o relato dos
agentes penitenciários, a falta de espaço faz com que os presos fiquem circulando livremente
entre as galerias, proporcionando assim um contato bem próximo entre eles, à conseqüência é
a criação da “escola do crime” e a formação de facções, que acabam tendo o controle parcial
da cadeia.2
Os detentos têm sua própria hierarquia, eles escolhem seus representantes para
a interlocução com as autoridades de direito e dividem o poder por área, de uma forma
distorcida, podemos perceber dentro do presídio os três poderes: executivo, legislativo e
judiciário, onde cada uma das galerias, também chamadas de “prefeitura” pelos presos, tem
prefeito, secretário, assessor jurídico e outros cargos adjacentes. As formas de conquistar uma
1
2
LEP: Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984
www.mj.gov.br/depen
X Salão de Iniciação Científica – PUCRS, 2009
2447
dessas posições, sinônimo de bem-estar, privilégios e respeito, nem sempre são democráticas.
Ainda vale a lei do mais forte3.
A maioria dos prefeitos faz parte de quadrilhas de roubo a bancos, eles são
considerados pelos demais presos como uma espécie de elite no mundo da carceragem. Cada
prefeito possui dois auxiliares diretos (vice-prefeito), que tem abaixo deles quatro ajudantes
(mestre paneleiro ou cozinheiro, auxiliar jurídico, auxiliar de esportes e mestre – faxineiro)
que ajudam a coordenar o demais presos.
Fazer parte de uma facção, muitas vezes se torna uma questão de
sobrevivência, pois nas atuais circunstâncias que se encontra o PCPA4, o Estado não tem
condições de oferecer segurança à vida dos presos.
A segurança dentro do PCPA não é o único direito garantido pela LEP que é
precário, a saúde, o trabalho, a educação e a assistência jurídica também o são.
A maior conseqüência da precariedade dos direitos oferecidos aos apenados é o
baixo índice de ressocialização, já que o percentual de reincidência oscila entre 70%, dados
levantados em estudo recente dentro do PCPA, ou seja, a cada dez presos sete não se
regeneram e voltam a delinqüir.
Referente aos tipos de crime cometidos, verifica-se as maiores incidências:
25,96% tráfico de drogas – 5,99% porte ilegal de arma de uso permitido – 5,82% receptação –
3,46% roubo – 2,81% porte ilegal de arma de uso restrito – 2,70% homicídio – 1,46% roubo. 5
Por questões sócio-econômicas e falta de estrutura familiar, a maioria dos
apenados não possui nem o 1° grau completo, entre a população carcerária do PCPA, 67%
possui ensino fundamental, 15% alfabetizados, 12% possui ensino médio, 5% alfabetizado e
apenas 1% possui nível superior6. Devido à precariedade da educação entram no presídio e
saem com o mesmo grau de instrução, porém com um agravante, tornaram-se ex-presidiários.
Atualmente existem poucas oportunidades de trabalho dentro do PCPA para a
quantidade de presos querendo ser beneficiados pela redução da pena. A falta de emprego é
agravada quando o presidiário volta às ruas procurando uma nova oportunidade, pois sofrem
com que chamamos de Teoria da Etiquetagem Ferracuti:
3
www.dhnet.org.br : Relatório da II Caravana Nacional dos Direitos Humanos
PCPA – Presídio Central de Porto Alegre
5
Dados obtidos da Administração da Força Tarefa em 05/06/09
6
Dados obtidos da Administração da Força Tarefa em 05/06/09
4
X Salão de Iniciação Científica – PUCRS, 2009
2448
“A sociedade - através de suas instituições - consolida as
desigualdades sobre as quais se estabelece sua "ordem" e cria um
verdadeiro círculo vicioso de marginalidade. Este é - por um lado hereditário, na medida em que a sociedade recusa qualquer
possibilidade de participação e reinserção. Ao mesmo tempo,
impossibilita o indivíduo marginal a ter acesso às linguagens e valores
impostos, restando-lhe apenas um futuro de desemprego por
predestinação, pela condenação por falta de liberdade de escolha, de
interesse e iniciativas, correndo o risco da delinqüência. ” .
O preconceito sofrido por esses homens é muito grande, pois a sociedade não
está preparada e nem disposta a oferecer trabalho para esta parte da população, a maneira
mais corriqueira de sobrevivência são os trabalhos informais, que muitas vezes não dão as
mínimas condições de sustento ao ex-apenado e sua família, mas os problemas não param por
aí, além das dificuldades no mundo exterior, enfrentam problemas para reatarem a vida
conjugal que tinham antes de serem presos, enfrentam problemas psicológicos de impotência
sexual, conseqüência da masturbação crônica, da ejaculação precoce, complexo de culpa pelas
relações homossexuais que mantiverem dentro da cadeia, isso quando a companheira ainda o
espera do lado de fora, pois não são raros os casos em as esposas abandonam seus maridos7.
O indivíduo quando se depara com todas essas situações adversas a sua
integralização à sociedade, encontra-se a um passo de voltar à criminalidade.
Segundo relatos de alguns ex-presidiários, sair da cadeia é quase tão difícil
como estar lá dentro, nesse momento é preciso do apoio incondicional da família e amigos, a
integração social precisa começar no seu círculo de relacionamento, precisa de pessoas que
realmente os aceitem apesar dos erros cometidos e estejam dispostas a dar uma nova
oportunidade.
O PCPA não reeduca ninguém para uma vida lícita, e sim para a vida dentro do
crime. Os sentimentos dominantes das galerias são os piores: revolta, ódio, inconformismo, os
momentos de sincera alegria são escassos, e geralmente acontecem nos dias de visitas, quando
elas se prontificam a comparecer nos dias estipulados, pois o castigo de cumprir a pena no
regime fechado se estende aos familiares, que para adentrarem no presídio necessitam passar
pela revista, fato que se torna humilhante aos escolhidos para passarem pela revista intensiva,
7
www.datavenia.net – Artigo: Uma Visão de um Presídio e seus Habitantes – Márcio Louzada Carpena
X Salão de Iniciação Científica – PUCRS, 2009
2449
ainda mais se tratando da revista feminina, onde as mulheres precisam passar pelo detector de
metal apenas de calcinha e sutiã.
Devido a esses procedimentos, alguns familiares desistem de visitarem os
prisioneiros, até por causa do constrangimento, fazendo com que o sentimento de revolta e
abandono aumente.
Dia de visitas no PCPA é um dia especial, esperado por aqueles que as
recebem, em virtude disso, antes da chegada dos familiares, os detentos dão uma ajeitada nas
celas, lavam os corredores, limpam os banheiros, resumindo, tentam tornar o local menos
triste e deprimente para aqueles que por lá passam. A preocupação em tornar o ambiente um
pouco mais agradável é evidente, já que regras são estabelecidas para a melhor convivência
nestes dias de visitas. 8
Entre os internos do PCPA a lei soberana é a “Lei do Mais Forte”, a
democracia fica do lado de fora do presídio, e como todos querem sobreviver, as duas opções
são: ou você comanda ou é comandado.
Introdução
O objetivo geral deste trabalho visa analisar a eficácia da LEP dentro do
sistema carcerário do Presídio Central de Porto Alegre (PCPA) no que diz respeito à
ressocialização de seus apenados, enquanto estão cumprindo a sentença sob o regime fechado,
e após o cumprimento da pena quando voltam ao convívio em sociedade.
Entre os objetivos específicos, podem ser citados:
•
Analisar os principais motivos de reincidência entre os internos;
•
Verificar qual o apoio do Governo para a ressocialização dos presos do
PCPA
•
Analisar a vida dentro do PCPA sob a visão dos detentos.
A principal justificativa para o tema proposto está em elucidar como a LEP é
aplicada dentro do PCPA, visando a ressocialização dos apenados, mostrando as reais
condições que são oferecidas aos detentos no que diz respeito a direitos sociais, econômicos e
culturais, condições em que os reflexos serão percebidos em suas atitudes fora do presídio.
8
www.datavenia.net – Artigo: Uma Visão de um Presídio e seus Habitantes – Márcio Louzada Carpena
X Salão de Iniciação Científica – PUCRS, 2009
2450
Metodologia
Este trabalho foi realizado através de dados obtidos em visitas ao PCPA, pesquisas via
internet, artigos, periódicos e entrevistas com ex-detentos. O trabalho também traz uma
pesquisa quantitativa obtida pela administração da Força Tarefa, para melhor ilustrar o
assunto tratado.
Resultados Esperados
Ao finalizar este trabalho, objetiva-se verificar se a aplicação da Lei de Execução
Penal – LEP dentro do Presídio Central de Porto Alegre (PCPA) é eficaz no que se refere às
funções esperadas da pena privativa de liberdade. Diante dos já previamente constatados
fatores
que contribuem para a má aplicabilidade da LEP, um deles já constatado é a
superlotação.
Conclusão
Melhorando as condições oferecidas aos detentos, a LEP poderia ter uma
eficácia maior, fazendo com que o índice de integração social se elevasse. Certamente, não
acabaríamos de vez com a criminalidade e reincidência, já que esses são problemas sócioeconômicos, ocasionados por uma parcela de co-culpabilidade da sociedade, é preciso que
haja uma maior conscientização de todos para que dêem mais chances de trabalho e educação
para os presidiários, pois segundo nosso Código Penal, não existe a prisão perpétua, logo
todos os detentos de hoje, um dia serão homens libertos.
O governo, na figura do PRONASCI9, vem atuando no auxílio para reintegrar
os ex-presidiários à sociedade, mas levando em consideração o número de apenados que
temos atualmente, a quantidade de projetos sendo executados no momento não são suficientes
para atender a grande demanda.
Cogita-se a construção de novos presídios no Rio Grande do Sul, isso
amenizaria momentaneamente a superlotação no PCPA, mas não resolveria em longo prazo.
Para solucionarmos o problema da criminalidade e com isso os problemas do sistema
9
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – www.mj.gov.br/pronasci
X Salão de Iniciação Científica – PUCRS, 2009
2451
carcerário, seria preciso aplicação intensiva da LEP e um maior investimento na educação
(desde o primário até a graduação) e uma política sócio-econômica que visasse à igualdade
entre os cidadãos.
Referências
ELBERT, Carlos Alberto, Manual Básico de Criminologia. (Capítulo 11). Porto Alegre: Editora
PRISÃO VERSUS RESSOCIALIZAÇÃO. Disponível em : www.boletimjuridico.com.br – Edição 54. Acesso
em 08 jun.2009
UMA VISÃO DE UM PRESÍDIO E SEUS HABITANTES. Disponível em: www.datavenia.net . Acesso em 08
jun. 2009
SAÚDE MENTAL E DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO. Disponível em:
www.ufpe.br/historia. Acesso em 08 jun. 2009
CARAVANA. Disponível em: www.rollim.com.br. Acesso em 08 jun. 2009.
UM DIA NA CIDADE DO CRIME. Disponível em: www.sinpro-rs.gov.br/extra. Acesso em 08 jun. 2009.
RELATÓRIO DA II CARAVANA NACIONAL DIREITOS HUMANOS. Disponível em www.dhnet.org.br.
Acesso em 08 jun. 2009.
APAGÃO CARCERÁRIO. Disponível em: www.observatoriodesegurança.org./imprensa/glogo. Acesso em 08
jun. 2009.
www.mj.gov.br/pronasci. Acesso em 08 jun. 2009.
www.mj.gov.br/depen. Acesso em 08 jun. 2009.
X Salão de Iniciação Científica – PUCRS, 2009