FACULDADE DE SABARÁ
MANTENEDORA: Sociedade Educacional e Cultural de Sabará
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR
CARGA HORÁRIA: 30 h
PERÍODO: 10º
EMENTA:
Evolução histórica do Direito do Consumidor. Conceitos de consumidor e fornecedor. O consumidor
individual e a coletividade de consumidores. Produtos e serviços como objetos da relação de consumo.
Os direitos fundamentais do consumidor. A responsabilidade civil objetiva adotada pelo Código de
Defesa do Consumidor. A responsabilidade pelo fato do produto e do serviço e a responsabilidade por
vício do produto e do serviço. Da responsabilidade nas relações de consumo. Das práticas e das
cláusulas contratuais abusivas. Dos crimes da relação de consumo. Das sanções administrativas. Da
tutela jurisdicional individual e coletiva dos consumidores. Do sistema nacional de defesa do
consumidor e da convenção coletiva de consumo.
OBJETIVOS:
Capacitar, preparar o aluno como profissional competente, capaz de atuar administrativamente e no
poder judiciário com desenvoltura no que toca às questões relativas às relações de consumo.
Instrumentalizar o aluno com a legislação nos assuntos pertinentes ao direito do consumidor,
estimulando raciocínio e as amplas possibilidades de postular, defender, argüir o que for possível e
necessário na defesa de uma tese. Aproximá-los nos conceitos, vocabulários, procedimentos técnico e
jurídicos.
ESTRATÉGIAS METODOLÓGICAS:

Aulas expositivas do conteúdo programático mediante apresentação de roteiro e realização com a
turma, em sala, de exercícios, debates e discussão crítica de textos de leis, doutrina, jornais, revistas
e jurisprudência previamente distribuídos, objetivando:
Desenvolver e ativar as habilidades do estudante na participação ativa, efetiva e dinâmica no
processo de ensino-aprendizagem, desenvolvendo habilidades de análise crítica, interpretação e
aplicação de textos legais e das competências de escrita.
Desenvolver no estudante a capacidade de pesquisa bibliográfica sobre os temas tratados.
Desenvolver no estudante a habilidade para trabalhar em equipes.
Desenvolver no estudante a habilidade ativa de expressão dos conhecimentos adquiridos,
demonstrando domínio, objetividade e articulação dos diversos conteúdos oral e por escrito.

Apresentação de transparências (Retroprojetor).

Apresentação de notícias de jornais e revistas relevantes à matéria.

Debates em grupo.

Apresentações orais pelos alunos de pesquisas e trabalhos.
ESTRUTURAS DE APOIO / RECURSOS DIDÁTICOS:

Transparências (Retroprojetor).

Notícias de jornais e revistas relevantes à matéria.

Jogos.

TV / Vídeo.
AVALIAÇÃO – ESTRATÉGIAS:

Aplicação de provas objetivas e subjetivas.

Apresentação de trabalhos individuais e em grupo.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
Bibliografia Básica:
FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de Direitos do Consumidor. SP: Atlas. 2007.
BUGARELLI, Waldirio. Questões contratuais no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Atlas,
1993.
FACULDADE DE SABARÁ
MANTENEDORA: Sociedade Educacional e Cultural de Sabará
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS (continuação):
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Manual de Consumidor em Juízo. São Paulo: Saraiva, 1998.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: RT, 2002.
Bibliografia Complementar:
BONATTO, Cláudio. CDC – Cláusulas Abusivas. Porto Alegre. Editora Livraria do Advogado, 2004.
________________ . Questões controvertidas no CDC. Porto Alegre. Editora Livraria do Advogado,
2003.
FREITAS, Elizabeth Cristina Campos Martins de. Desconsideração da personalidade jurídica – Análise
à luz do CDC e do novo Cód. Civil. São Paulo: Editora Atlas, 2002 (1ª edição)
GRINOVER, Ada Pellegrini et alli. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Rio de Janeiro:
Forense Universitária, 2005.
MARTINS, Plínio Lacerda. Anotações ao CDC. Rio de Janeiro. Editora Forense, 2005.
MIRANDA, Custodio da Piedade Ubaldino. Contrato de adesão. São Paulo. Editora Atlas, 2002.
MORAES, Márcio André Medeiros. A Desconsideração da Personalidade Jurídica no CDC. Editora
LTr, 2002.
SERRANO, Yolanda Alves Pinto. CDC Interpretado. São Paulo.Editora Saraiva, 2005.
SILVA, Jorge A Q.Carvalho. CDC Anotado e legislação complementar. São Paulo: Saraiva, 2005.