SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE HABITAÇÃO
POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Carlos Henrique Cardoso Medeiros
Secretário
POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Orçamento Participativo da Habitação
– participação popular

Planejamento – política urbana e social

Financiamento habitacional

Acompanhamento social e pós-morar
- geração de trabalho e renda
SITUAÇÃO HABITACIONAL DE BELO HORIZONTE

Déficit habitacional: cerca de 50 mil famílias;

Famílias organizadas no movimento dos sem casa:
cerca de 15 mil;

População moradora de favelas: cerca de 116 mil
famílias, distribuídas em 202 assentamentos;

Área ocupada por favelas e loteamentos
clandestinos: cerca de 15% da área do Município

Número de domicílios vagos no Município: quase
70 mil
SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
CONFERÊNCIA MUNICIPAL
DE HABITAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL
DE
HABITAÇÃO
SECRETARIA
MUNICPAL ADJUNTA
DE HABITAÇÃO
(SMAHAB)
COMPANHIA
URBANIZADORA DE
BELO HORIZONTE
(URBEL)
FUNDO MUNICIPAL
DE
HABITAÇÃO
POPULAR
POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
•
Diretrizes gerais:

promover acesso à moradia digna;

democratizar a gestão da política de habitação;

utilizar alternativas tecnológicas adequadas;

estimular a geração de emprego e renda;

articular a política de habitação com a política urbana
e fundiária.
POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Moradia Digna

Entende-se como habitação digna a
moradia inserida no contexto urbano,
provida de infra-estrutura, serviços e
equipamentos urbanos básicos.
POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Zonas de Especial Interesse Social 2

Regiões não edificadas, subutilizadas
ou não utilizadas nas quais há
interesse público em promover
programas habitacionais de moradias
ou de terrenos urbanizados de
interesse social
POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
•
Linhas de atuação:

intervenção em assentamentos existentes,
atendendo às necessidades habitacionais
referentes à inadequação de domicílios
(intervenção em favelas);

produção de conjuntos habitacionais (novos
assentamentos), atendendo às necessidades
que constituem o déficit habitacional.
POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
•
Diretrizes específicas da linha de atuação
referente a novos assentamentos:

utilizar, preferencialmente, áreas de pequeno porte
(máximo de 300 unidades habitacionais), próximas do
local de origem das famílias;

utilizar áreas com infra-estrutura, equipamentos e
serviços urbanos adequados;

promover, obrigatoriamente, a regularização fundiária
dos empreendimentos habitacionais.
POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
(NOVOS ASSENTAMENTOS)
Formas de Gestão:

Gestão Pública:o poder público gerencia
todo o processo de produção;

Autogestão: o gerenciamento do processo
de produção é feito pelo movimento
popular organizado.
POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
(NOVOS ASSENTAMENTOS)
Gestão Pública
Escolha e aquisição do terreno
Definição das famílias pelos
núcleos do movimento dos
sem casa e cadastro das
família pela SMAHAB
Trabalho técnico
social:
capacitação,
mobilização e
apoio à
organização das
famílias
beneficiárias
Contratação, através de licitação, de empresa para
elaboração e aprovação dos projetos
Elaboração e aprovação de projetos, com
fiscalização da SMHAB e participação das famílias:
anteprojeto; projetos básicos; projetos executivos.
Contratação, através de licitação, de empresa para
execução das obras
Execução de obras de urbanização e edificação, com
fiscalização da SMHAB e participação das famílias
Acompanhamento pós ocupação pela SMHAB
POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
(NOVOS ASSENTAMENTOS)
Autogestão
Escolha e aquisição do terreno
Definição das famílias pelos núcleos do movimento dos sem casa
Cadastro das famílias pela SMHAB
Constituição de associação ou cooperativa que represente as famílias
Assinatura de convênio entre associação/cooperativa e Prefeitura
Elaboração e aprovação dos projetos e realização do trabalho técnico social,
com fiscalização da SMHAB, por empresa, ONG ou entidade de ensino
contratada pela associação/cooperativa
Execução de obras e trabalho técnico social, com fiscalização da SMHAB, por empresa,
ONG ou entidade de ensino contratada pela associação / cooperativa
Acompanhamento pós ocupação pela SMAHAB
POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
(NOVOS ASSENTAMENTOS)
Beneficiados:

Famílias do movimento dos sem casa;

Famílias removidas em função de situação
de risco ou implantação de obras públicas;

Famílias encaminhadas através dos
programas das políticas sociais da PBH.
POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
(NOVOS ASSENTAMENTOS)
Critérios para priorização do atendimento:

Famílias de até 5 salários mínimos de renda mensal;

Famílias residentes no Município há pelo menos dois
anos;

Famílias organizadas no movimento de luta por
moradia;

Famílias não contempladas anteriormente em
programas habitacionais.
POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
(NOVOS ASSENTAMENTOS)
Orçamento Participativo da Habitação

Processo de discussão pública para a distribuição
de recursos destinados ao atendimento de
famílias do movimento dos sem casa.
POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Orçamento Participativo da Habitação
GOVERNO
1
DEFINIÇÃO DOS RECURSOS A SEREM DESTINADOS AO OPH
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
2
DEFINIÇÃO SOBRE:
- COMO SERÃO APLICADOS OS RECURSOS
- COMO SERÁ A DISCUSSÃO PÚBLICA DO OPH
SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE HABITAÇÃO (SMAHAB)
3
- MOBILIZAÇÃO DOS NÚCLEOS DE SEM CASA PARA
PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO
- CADASTRAMENTO DOS NÚCLEOS PARA CREDENCIAMENTO NO OPH
- DIVULGAÇÃO PRÉVIA DAS AGENDAS DE DISCUSSÃO
FÓRUNS REGIONAIS
4
DISCUSSÃO SOBRE CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO
DOS BENEFÍCIOS RESULTANTES DA APLICAÇÃO
DOS RECURSOS ENTRE OS NÚCLEOS
FÓRUM MUNICIPAL
5
DEFINIÇÃO E APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO
DOS BENEFÍCIOS ENTRE OS NÚCLEOS
POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Orçamento Participativo da Habitação
MOVIMENTO SEM CASA
6
NÚCLEOS DE SEM CASA, EM ASSEMBLÉIAS PRÓPRIAS,
PRIORIZAM E INDICAM AS FAMÍLIAS A SEREM BENEFICIADAS
SMHAB/MOVIMENTOS
7
EXECUÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS:
- DEFINIÇÃO E AQUISIÇÃO DE TERRENOS
- DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS
- EXECUÇÃO DAS OBRAS:
- GESTÃO PÚBLICA
- AUTOGESTÃO
SMHAB
8
TRABALHO SOCIAL
PÓS-MORAR
SMHAB
9
IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE FINANCIAMENTO
E SUBSÍDIOS, APÓS PERÍODO DE CARÊNCIA
POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Orçamento Participativo da Habitação
•
beneficia famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos
•6068 unidades habitacionais aprovadas em assembléias
•2683 unidades habitacionais construídas
• 472 unidades habitacionais em construção
•1357 unidades habitacionais em andamento
•1556 unidades habitacionais previstas
POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
(NOVOS ASSENTAMENTOS)
Concessão de financiamento e subsídio para
empreendimentos habitacionais implementados com
recursos do Fundo Municipal de Habitação Popular:

prazo máximo de 18 anos;

valor de prestação em função da renda per capita;

comprometimento máximo de 30% da renda familiar;

suspensão temporária em caso de desemprego.
Produção de Conjuntos
Habitacionais
Autogestão
Conjunto
Urucuia/Barreiro,(1999)
construído por meio de
autogestão com mutirão.
Indicação para o
Prêmio Habitat II/
Istambul.
Prêmio Gentileza
Urbana - IAB
Autogestão
Conjunto Habitacional
Havaí
Oeste/1998
Autogestão
Conj. Habitacional
Villarégia
Barreiro/1998
Autogestão
Conjunto Habitacional
Fernão Dias
Nordeste/2000
Autogestão
Conjunto Habitacional
Dom Silvério
Nordeste/1998
Autogestão
Conjunto Habitacional
Visconde do Rio Branco
Venda Nova/1998
Autogestão
Conjunto
Habitacional
Itatiaia/Serrano
Pampulha/2001
Autogestão
Conjunto
Habitacional
Parque
Jardim Leblon
Venda
Nova/2004
Autogestão
Conjunto Habitacional
Jaqueline – Região Norte/2004
Gestão Pública
Residencial Águas
Claras/Barreiro
Gestão Pública
Granja de Freitas IV
Região Leste
Gestão Pública
Conjunto Lagoa/Regional Venda Nova
Gestão Pública
Granja de Freitas
III/Região Leste
Gestão Pública
Via Expressa I/Região Noroeste
Gestão Pública
Vista Alegre/Região Oeste