UNIDADE 7
. A procura agregada e a política fiscal
Políticas fiscais
Indicadores da economia portuguesa
A despesa pública e a política fiscal
Os impostos
O défice e a dívida pública
(Contém notas de apresentação da comunicação do prof Miguel Cadilhe no 2º
congresso da O Economistas)
Carlos Arriaga
Economia política
1
CONCEITOS DA UNIDADE 7:
. Indicadores da economia Portuguesa (o
estado da economia…)
. Para que se destinam as políticas fiscais
. O orçamento do Estado
. O papel do estado na economia: como
evoluiram as despesas públicas em
Portugal
Carlos Arriaga
Economia política
2
Carga fiscal em Portugal
Portugal foi o terceiro país da OCDE e o
primeiro na União Europeia a Quinze a
apresentar um maior acréscimo da carga
fiscal durante os últimos 20 anos.
De acordo com os dados publicados pela
OCDE, entre 1985 e 2004, a soma das
receitas fiscais e das contribuições sociais
em percentagem do PIB aumentou 9,3% em
Portugal, passando de 25,2% para 34,5%.
Carlos Arriaga
Economia política
3
Carga Fiscal em Portugal
É de notar, contudo, que Portugal partiu, em 1985, de
carga fiscal muito abaixo da média. Há duas
décadas atrás, Portugal era o quarto país da OCDE
com um menor peso dos impostos na economia,
apenas superando o México, Turquia e Coreia do
Sul. A carga fiscal portuguesa era, nessa altura, mais
baixa do que nos Estados Unidos. E mesmo agora,
Portugal continua a apresentar um peso da receita
fiscal e das contribuições sociais no PIB inferior à
média dos países pertencentes a esta organização e
à União Europeia a Quinze.
Carlos Arriaga
Economia política
4
Carga Fiscal em Portugal
Países como a Suécia, França e
Alemanha já apresentavam em 1985
valores da carga fiscal próximos ou
acima de 40% do PIB e mantêm,
actualmente valores idênticos. A
descida portuguesa da tributação
sobre as empresas registada a partir da
segunda metade dos anos 90 não
evitou esta aproximação.
Carlos Arriaga
Economia política
5
Políticas fiscais: a que se
destinam?
• Políticas de emprego
• Políticas de estabilização económica
• Combater desigualdades sociais
Carlos Arriaga
Economia política
6
POLÍTICA DE EMPREGO
•
•
•
•
•
•
•
OBJECTIVOS:
- Combater o Desemprego;
- Assegurar a formação profissional;
- Melhorar a produtividade;
Reconverter os recursos;
Assegurar boas condições de trabalho (físicas e monetárias)
Proteger os trabalhadores.
• INSTRUMENTOS:
• Subsídios (trabalhadores e empresas);
• Isenções fiscais e de contribuições;
• Ensino;
• Negociação e fiscalização.
Carlos Arriaga
Economia política
7
POLÍTICAS ECONÓMICAS E/OU SOCIAIS CONJUNTURAIS OU DE
ESTABILIZAÇÃO
POLÍTICA DE PREÇOS
• OBJECTIVOS:
• - Controlar a inflação;
•
Assegurar o acesso aos bens;
•
Incentivar o investimento
•
•
•
•
INSTRUMENTOS:
Preços;
Moeda;
Salários.
•
•
•
•
•
MECANISMOS
Fixação de preços de bens essenciais (Pão, electricidade….);
Controlo da concorrência a fim de manter os preços baixos;
Produção a custos controlados de certos bens (SEE; Habitação)
Carlos Arriaga
Economia política
8
Políticas económicas de combate
ás desigualdades sociais
• Políticas de redistribuição do rendimento.
• Combate á exclusão social
• Pobreza é um assunto complexo, não havendo uma só
causa para a pobreza (Sen, 1981). Em que medida a
regulamentação pode contribuir para a redução da
pobreza?
Carlos Arriaga
Economia política
9
Regulamentação e promoção do crescimento
Promoção do crescimento
Recursos
naturais
Trabalho
Infraestruturas
Instituições
políticas
Barreiras ao
comércio
Regulamentação
Carlos Arriaga
Economia política
10
PRINCÍPIOS DE UM SISTEMA TRIBUTÁRIO
1. Eficácia: carga tributária compatível com modos e
níveis de extracção adequados às condições
económicas e sociais do país.
2. Neutralidade: como regra geral, tributos com
alíquotas uniformes e sem excepção
3.
Equidade: cada cidadão deve contribuir para o
financiamento do Estado na medida de sua
capacidade econômica, expressa por sua renda
Carlos Arriaga
Economia política
11
Tipologia de Impostos sobre a
produção e importação
• Impostos sobre produtos e sobre as importações
• São os impostos pagos por unidade de bem ou serviço
produzido
• (tenha sido criado um excedente ou não).
• • Outros impostos sobre a produção
• São todos os impostos excepto os impostos acima
mencionados, em
• que as empresas incorrem como resultado directo da
sua actividade
• produtiva (quer tenha sido criado um excedente ou não).
Carlos Arriaga
Economia política
12
PRINCÍPIOS DE UM SISTEMA TRIBUTÁRIO
4. Competitividade: sistema tributário nacional
não deve constituir obstáculo à capacidade do
país concorrer num mundo globalizado
5. Simplicidade: o custo de pagar e arrecadar
devem ser os menores possíveis: regras
gerais, ausência de excepções e de renúncias
fiscais
Carlos Arriaga
Economia política
13
Indicadores da economia
Portuguesa
• Taxa de desemprego
• Produtividade
• Competitividade
• Bem estar social
Carlos Arriaga
Economia política
14
Portugal -Taxa de Desemprego
• (Mín desde 1960: 1966 1,8%); (Máx
desde 1960: 1986 9,9%)
2001
4,0% (jcs 13,4%)
2002
5,0% (jcs 17,3%)
2003
6,3% (jcs 23,8%)
2004
6,7% (jcs 20,5%)
20057, 6%
(jcs 23,7%)
2006 7,7%
(jcs 28,4%)
2007 (e)> 8,0%
jcs : taxa de desemprego nos jovens com curso
superiorMédias anuais
Fonte: BP, Relatórios anuais e Séries longas.MC
Carlos Arriaga
Economia política
15
Portugal –Produtividade do trabalho-versus UE15 -
• UE15 = 100%
• Portugal 1995: 62,3%
• Portugal 2000: 66,7%(Quebra da série
estatística em 2003)
• Portugal 2006: 60,4%
•
Fonte: BP, Relatório anual, 2006, quadro A.3.4
Carlos Arriaga
Economia política
16
2006 Portugal –Crescimento real
• Anos
•
•
•
•
•
•
2001
2002
2003
2004
2005
2006
PIB
INV(FBCF) %
+ 2,0%
+ 0,8%
- 0,8%
+1,3%
+0,5%
+1,3%
Média +0,84%
+ 1,0%
- 3,5%
-7,4%
+0,3%
-3,1%
-2,0%
Média-2,0
Fonte: BP, Relatório anual, 2006Portugal
Carlos Arriaga
Economia política
17
Portugal –Défice externo Balança corrente em % do
PIB
• Portugal –Défice externo Balança corrente
em % do PIB
•
•
•
•
•
•
2001-9,9%
2002-8,1%
2003-6,1%
2004-7,7%
2005-9,7%
2006-9,5%
•
Fonte: BP, Relatório anual 2006
Carlos Arriaga
Economia política
18
EconómicoPortugal –Competitividade das
exportações-Quotas de mercado e margens do
exportador -
• Em 10 anos (1998 a 2007):
• Os Exportadores Portuguesesperdem
15% de quota de mercado e,
conjugadamente,perdem 6% de
margem de lucro.
•
Fonte: BP, estimativas e projecções do Boletim Económico
Carlos Arriaga
Economia política
19
Portugal –Competitividade e Nível de vidaPIB per
capita real PPC-versus UE25 -
“Convergência real”para a média UE25 entre 1991 e 2006:
PIB per capita de Portugal divergiu cerca de 1% ao ano
[Outros (como Espanha e vários novos Estados-membros) convergiram]
Carlos Arriaga
Economia política
20
Portugal –Competitividade e Nível de vidaPIB per
capita real PPC-versus UE15 -
• UE15 = 100%
• Portugal 1995: 68%
• Portugal 2000: 73%(Quebra da série
estatística em 2003)
• Portugal 2006: 65%
•
Fonte: BP, Relatório anual, 2006, quadro A.3.4
Carlos Arriaga
Economia política
21
Portugal: o peso do Estado
• Despesas Públicas totais em relação ao
PIB (ver apresentação de Miguel Cadilhe
n0 2º congresso da ordem dos
economistas)
• Receitas públicas (ver apresentação de
Miguel Cadilhe no 2º congresso da ordem
dos economistas)
Carlos Arriaga
Economia política
22
Peso do EstadoPortugal versus
Irlanda
• Portugal precisaria de reduzir estes rácios em 30%
ou mais para atingir os homólogos rácios da Irlanda:
• 1) Despesas correntes primárias/PIB(corrigido do
ciclo)
• 2) Despesas de pessoal/PIB
• 3) Emprego público/emprego total (nºde
empregados, sem Saúde e Educação)4) Economia
paralela/PIBMC
Carlos Arriaga
Economia política
23
Peso do EstadoPortugal versus IrlandaMC
• Portugal precisaria de reduzir a taxa de
IRCem 54%para atingir a homóloga
taxa da Irlanda. (Taxa máxima, com
derramas)
• Portugal precisaria de reduzir o rácio
dívida pública/PIBem 50%para atingir o
homólogo rácio da Irlanda.
Carlos Arriaga
Economia política
24
O novo Pacto de 2005
• Mais gradualismo e mais flexibilidade•
• “OMP”= Défice não superior a 1% do PIB em
tendência, com melhorias anuais de pelo
menos 0,5 pp do rácio (Velho Pacto: “OMP”=
não défice)
• •Heterogeneidade de cada país; diversidade
de trajectórias pluri-anuais para chegar aos
“OMP”
• •Não às “medidas temporárias”
• OMP: orçamento de médio prazo
Carlos Arriaga
Economia política
25
O novo Pacto e os OMP…-Regulamento (CE)
nº1055/2005 -Altera o Regulamento (CE) nº1466/97
• Artigo 2ºA
«Cada Estado-membro terá um OMP diferenciado(…).
Estes OMP(…) permitirão progredir rapidamente na sustentabilidade
orçamental e, tendo em conta este aspecto,proporcionarão uma
margem de manobra orçamental, em especial para (…) investimento
público.
(…) Será especificado um intervalo de variação(…) para os OMP entre –1
% do PIB e uma situação de equilíbrio ou excedentária,em termos
corrigidos de variações cíclicas e líquidos de medidas pontuais e
temporárias.
Os OMP (…) poderão ser revistos sempre que seja implementada uma
reforma estrutural importante(…).»
Carlos Arriaga
Economia política
26
O novo Pacto e o ‘prociclicismo’…-Regulamento (CE) nº1055/2005 -Altera
o Regulamento (CE) nº1466/97
• Artigo 5º«(…) o Conselho analisaráse o Estado-membro
prossegue a melhoria anual do seu saldo, em termos
corrigidos de variações cíclicas e líquidos de medidas pontuais
ou temporárias,para alcançar o seu OMP,tendo 0,5 % do PIB
(entenda-se, 0,5 pp de melhoria do rácio) como valor de
referência.
• O Conselho tomará em consideração se os esforços de
ajustamento são maiores em períodos de conjuntura
económica favorável,podendo ser mais limitados em períodos
desfavoráveis.
• (…) O Conselho tomaráem conta as reformas estruturais
importantesaplicadas (…).
• Deve ser dada especial atenção às reformas dos sistemasde
pensões(…) sistema em vários pilares que inclua um pilar
obrigatório de capitalização integral.»(…)
Carlos Arriaga
Economia política
27
Portugal -Défice público total em % do PIB
• Anos
•
•
•
•
•
•
2001
2002
2003
2004
2005
2006
Carlos Arriaga
Défice oficial
-4,3%
-2,9%
-2,9%
-3,3%
-6,1%
-3,9%
Défice estrutural
(c.c.m.t.)
-5,3%
-4,7%
-4,8%
-5,1%
-5,6%
-3,4%
Economia política
28
Peso do SPA (Despesa Total)
65,0
60,0
55,0
50,0
45,0
40,0
35,0
30,0
1986-90
1991-95
Dinamarca
Carlos Arriaga
1997
Portugal
1998
Irlanda
Economia política
1999
Finlândia
2000
EUA
2001
UE
29
Mas, como temos um dos PIB per capita mais baixos da EU, considerando
a norma deveríamos ter um peso cerca de 8-10 p.p. abaixo do actual
Peso SPA e PIB per capita
Suécia
Dinamarca
55,0
França
Portugal
Bélgica
50,0
Itália
Finlândia
Alemanha
45,0
Holanda
Espanha
Reino Unido
40,0
35,0
Irlanda
30,0
25,0
Carlos12.000
Arriaga 13.000
14.000
15.000
16.000
17.000
Economia
política
18.000
19.000
20.000
21.00030
22.000
Financiamento do SPA
Ano - 1997
Aplicações
1.Défice do SPA (registado)
2.Regularização de dívidas
3.Aumentos de capital
4.Diferenças entre as receitas registadas e recebidas
5.Necessidades de financiamento do SPA (1+2+3+4)
6.Outros
7.Total
Carlos Arriaga
Em % do PIB
Recursos
2,7% 8.Emissão de dívida pública
0,2% 9.Receitas das privatizações
1,1% 10.Diferenças entre as despesas registadas e pagas
1,1% 11.Redução de activos
5,2%
0,0%
5,2% 12.Total do financiamento do SPA
Economia política
0,6%
4,4%
0,2%
0,0%
5,2%
31
Financiamento do SPA
Ano - 1998
Aplicações
1.Défice do SPA (registado)
2.Regularização de dívidas
3.Aumentos de capital
4.Diferenças entre as receitas registadas e recebidas
5.Necessidades de financiamento do SPA (1+2+3+4)
6.Outros
7.Total
Em % do PIB
Recursos
2,3% 8.Emissão de dívida pública
0,2% 9.Receitas das privatizações
0,9% 10.Diferenças entre as despesas registadas e pagas
0,5% 11.Redução de activos
3,9%
0,0%
3,9% 12.Total do financiamento do SPA
1,1%
2,5%
0,8%
-0,4%
3,9%
Nota: O sistema bancário português financiou infra-estruturas rodoviárias no montante de 172,6 Milhões de EUROS (0,2% do PIB)
Carlos Arriaga
Economia política
32
Financiamento do SPA
Ano - 1999
Em % do PIB
Aplicações
1.Défice do SPA (registado)
2.Regularização de dívidas
3.Aumentos de capital
4.Diferenças entre as receitas registadas e recebidas
5.Necessidades de financiamento do SPA (1+2+3+4)
6.Outros
7.Total
Recursos
2,1% 8.Emissão de dívida pública
0,8% 9.Receitas das privatizações
0,4% 10.Diferenças entre as despesas registadas e pagas
0,6% 11.Redução de activos
3,9%
-0,1%
3,8% 12.Total do financiamento do SPA
2,8%
1,4%
0,4%
-0,8%
3,8%
Nota: O sistema bancário português financiou infra-estruturas rodoviárias no montante de 812,5 Milhões de EUROS (0,7% do PIB)
Carlos Arriaga
Economia política
33
Financiamento do SPA
Ano - 2000
Aplicações
1.Défice do SPA (registado)
2.Regularização de dívidas
3.Aumentos de capital
4.Diferenças entre as receitas registadas e recebidas
5.Necessidades de financiamento do SPA (1+2+3+4)
6.Outros
7.Total
Em % do PIB
Recursos
1,4% 8.Emissão de dívida pública
1,0% 9.Receitas das privatizações
1,2% 10.Diferenças entre as despesas registadas e pagas
0,6% 11.Redução de activos
4,1%
0,4%
4,5% 12.Total do financiamento do SPA
1,9%
2,0%
0,5%
0,2%
4,5%
Nota: O sistema bancário português financiou infra-estruturas rodoviárias no montante de1119,1 Milhões de EUROS (1,0% do PIB)
Carlos Arriaga
Economia política
34
Conclusão
• As políticas fiscais devem ter em conta o pacto de estabilidade.
• Política orçamental: O mal (não) necessário do “prociclicismo”.
• Todavia, o PIB Potencial: Em afrouxamento, que traduz uma
questão estrutural…
• PIB Efectivo: Em afrouxamento. Abaixo do potencial desde 2003,
inclusive. Investimento, problema da composição do PIB.
• Competitividade:Em perda relativa. Exportações em perda relativa.
• O orçamento geral de Estado é um dos instrumentos mais
importantes da actuação dos governos.
Carlos Arriaga
Economia política
35