UNIDADE 6
. A procura agregada e a política fiscal
Políticas fiscais
Indicadores da economia portuguesa
A despesa pública e a política fiscal
Os impostos
O défice e a dívida pública
(Contém notas de apresentação da comunicação do prof Miguel
Cadilhe no 2º congresso da O Economistas)
Carlos Arriaga
Economia política
1
CONCEITOS DA UNIDADE 7:
. Indicadores da economia Portuguesa (o
estado da economia…)
. Para que se destinam as políticas fiscais
. O orçamento do Estado
. O papel do estado na economia: como
evoluiram as despesas públicas em
Portugal
Carlos Arriaga
Economia política
2
Politicas fiscais
Política fiscal é administração das receitas e despesas
do governo. Se a receita é maior que a despesa,
temos superávit orçamental. No inverso temos déficit
orçamental. Tal política afecta o nível de demanda ao
influir na renda disponível que os indivíduos poderão
destinar para consumo e poupança. Tal prática pode
ser expansionista ou restritiva. Em uma política fiscal
restritiva temos diminuição dos gastos públicos e
elevação dos impostos, com objectivo de reduzir a
demanda agregada e o consumo privado. Numa
política fiscal expansionista, temos aumento nos
gastos públicos e corte nos impostos, com o
objectivo aumentar a demanda agregada e o
consumo
privado. Economia política
Carlos
Arriaga
3

Carga fiscal em Portugal
Portugal foi o terceiro país da OCDE e o
primeiro na União Europeia a Quinze a
apresentar um maior acréscimo da
carga fiscal durante os últimos 20 anos.
De acordo com os dados publicados pela
OCDE, entre 1985 e 2004, a soma das
receitas fiscais e das contribuições
sociais em percentagem do PIB
aumentou 9,3% em Portugal, passando
Carlos
Arriaga
Economia política
4
de
25,2% para 34,5%.
Carga Fiscal em Portugal
É de notar, contudo, que Portugal partiu, em
1985, de carga fiscal muito abaixo da média.
Há duas décadas atrás, Portugal era o quarto
país da OCDE com um menor peso dos
impostos na economia, apenas superando o
México, Turquia e Coreia do Sul. A carga fiscal
portuguesa era, nessa altura, mais baixa do
que nos Estados Unidos. E mesmo agora,
Portugal continua a apresentar um peso da
receita fiscal e das contribuições sociais no PIB
inferior à média dos países pertencentes a esta
organização e à União Europeia a Quinze.
Carlos Arriaga
Economia política
5
Carga Fiscal em Portugal
Países como a Suécia, França e
Alemanha já apresentavam em
1985 valores da carga fiscal
próximos ou acima de 40% do PIB
e mantêm, actualmente valores
idênticos. A descida portuguesa da
tributação sobre as empresas
registada a partir da segunda
metade dos anos 90 não evitou
Carlos Arriaga
Economia política
6
esta aproximação.
Políticas fiscais: a que se
destinam?

Políticas de emprego

Políticas de estabilização económica

Combater desigualdades sociais
Carlos Arriaga
Economia política
7
POLÍTICA DE EMPREGO












OBJECTIVOS:
- Combater o Desemprego;
- Assegurar a formação profissional;
- Melhorar a produtividade;
Reconverter os recursos;
Assegurar boas condições de trabalho (físicas e monetárias)
Proteger os trabalhadores.
INSTRUMENTOS:
Subsídios (trabalhadores e empresas);
Isenções fiscais e de contribuições;
Ensino;
Negociação e fiscalização.
Carlos Arriaga
Economia política
8
POLÍTICAS ECONÓMICAS E/OU SOCIAIS CONJUNTURAIS OU DE
ESTABILIZAÇÃO
POLÍTICA DE PREÇOS

OBJECTIVOS:

- Controlar a inflação;

Assegurar o acesso aos bens;

Incentivar o investimento








INSTRUMENTOS:
Preços;
Moeda;
Salários.
MECANISMOS
Fixação de preços de bens essenciais (Pão, electricidade….);
Controlo da concorrência a fim de manter os preços baixos;
Produção a custos controlados de certos bens (SEE; Habitação)

Carlos Arriaga
Economia política
9
Políticas económicas de combate
ás desigualdades sociais



Políticas de redistribuição do
rendimento.
Combate á exclusão social
Pobreza é um assunto complexo, não havendo uma
só causa para a pobreza (Sen, 1981). Em que
medida a regulamentação pode contribuir para a
redução da pobreza?
Carlos Arriaga
Economia política
10
Regulamentação e promoção do crescimento
Promoção do crescimento
Recursos
naturais
Trabalho
Infraestruturas
Instituições
políticas
Barreiras ao
comércio
Regulamentação
Carlos Arriaga
Economia política
11
PRINCÍPIOS DE UM SISTEMA TRIBUTÁRIO
1.
2.
3.
Eficácia: carga tributária compatível com modos e
níveis de extracção adequados às condições
económicas e sociais do país.
Neutralidade: como regra geral, impostos com
caracteristicas uniformes e sem excepção
Equidade: cada cidadão deve contribuir para o
financiamento do Estado na medida de sua
capacidade económica, expressa pelo seu
rendimento
Carlos Arriaga
Economia política
12
PRINCÍPIOS DE UM SISTEMA
TRIBUTÁRIO
4.
5.
Competitividade: sistema tributário nacional
não deve constituir obstáculo à capacidade
do país concorrer num mundo globalizado
Simplicidade: o custo de pagar e arrecadar
devem ser os menores possíveis: regras
gerais, ausência de excepções e de
renúncias fiscais
Carlos Arriaga
Economia política
13
Tipologia de Impostos sobre a
produção e importação







Impostos sobre produtos e sobre as importações
São os impostos pagos por unidade de bem ou
serviço produzido
(tenha sido criado um excedente ou não).
• Outros impostos sobre a produção
São todos os impostos excepto os impostos acima
mencionados, em
que as empresas incorrem como resultado directo da
sua actividade
produtiva (quer tenha sido criado um excedente ou
não).
Carlos Arriaga
Economia política
14
Indicadores da economia
Portuguesa

Taxa de desemprego

Produtividade

Competitividade

Bem estar social
Carlos Arriaga
Economia política
15
Portugal -Taxa de
Desemprego
(Mín desde 1960: 1966 1,8%);
2001(Máx
4,0% desde
(jcs 13,4%)1960: 1986 9,9%)

2002
5,0% (jcs 17,3%)
2003
6,3% (jcs 23,8%)
2004
6,7% (jcs 20,5%)
20057, 6%
(jcs 23,7%)
2006 7,7%
(jcs 28,4%)
2007 (e)> 8,0%
jcs : taxa de desemprego nos jovens com curso
superiorMédias anuais
Fonte: BP, Relatórios anuais e Séries longas.MC
Carlos Arriaga
Economia política
16
Portugal –Produtividade do trabalho-versus UE15
-

UE15 = 100%

Portugal 1995: 62,3%
Portugal 2000: 66,7%(Quebra da
série estatística em 2003)
Portugal 2006: 60,4%

Fonte: BP, Relatório anual, 2006, quadro A.3.4


Carlos Arriaga
Economia política
17
2006 Portugal –Crescimento
real







Anos
2001
2002
2003
2004
2005
2006
PIB
+ 2,0%
+ 0,8%
- 0,8%
+1,3%
+0,5%
+1,3%
Média +0,84%
INV(FBCF) %
+ 1,0%
- 3,5%
-7,4%
+0,3%
-3,1%
-2,0%
Média-2,0
Fonte: BP, Relatório anual, 2006Portugal
Carlos Arriaga
Economia política
18
Portugal –Défice externo Balança corrente em %
do PIB

Portugal –Défice externo Balança
corrente em % do PIB

2001-9,9%
2002-8,1%
2003-6,1%
2004-7,7%
2005-9,7%
2006-9,5%

Fonte: BP, Relatório anual 2006





Carlos Arriaga
Economia política
19
EconómicoPortugal –Competitividade das
exportações-Quotas de mercado e margens do
exportador -



Em 10 anos (1998 a 2007):
Os Exportadores Portugueses
perdem 15% de quota de mercado
e, conjugadamente,perdem 6% de
margem de lucro.
Fonte: BP, estimativas e projecções do Boletim Económico
Carlos Arriaga
Economia política
20
capita real PPC-versus UE25 -
“Convergência real”para a média UE25 entre 1991 e 2006:
PIB per capita de Portugal divergiu cerca de 1% ao ano
[Outros (como Espanha e vários novos Estados-membros) convergiram]
Carlos Arriaga
Economia política
21
Portugal –Competitividade e Nível de vida PIB
per capita real PPC-versus UE15 -

UE15 = 100%

Portugal 1995: 68%
Portugal 2000: 73%(Quebra da
série estatística em 2003)
Portugal 2006: 65%

Fonte: BP, Relatório anual, 2006, quadro A.3.4


Carlos Arriaga
Economia política
22
Portugal: o peso do Estado


Despesas Públicas totais em relação ao
PIB (ver apresentação de Miguel
Cadilhe n0 2º congresso da ordem dos
economistas)
Receitas públicas (ver apresentação de
Miguel Cadilhe no 2º congresso da
ordem dos economistas)
Carlos Arriaga
Economia política
23
O novo Pacto de 2005





Mais gradualismo e mais flexibilidade•
“OMP”= Défice não superior a 1% do
PIB em tendência, com melhorias
anuais de pelo menos 0,5 pp do rácio
(Velho Pacto: “OMP”= não défice)
•Heterogeneidade de cada país;
diversidade de trajectórias pluri-anuais
para chegar aos “OMP”
•Não às “medidas temporárias”
OMP: orçamento de médio prazo
Carlos Arriaga
Economia política
24
nº1055/2005 -Altera o Regulamento (CE)
nº1466/97

Artigo 2ºA
«Cada Estado-membro terá um OMP diferenciado(…).
Estes OMP(…) permitirão progredir rapidamente na
sustentabilidade orçamental e, tendo em conta este
aspecto,proporcionarão uma margem de manobra orçamental,
em especial para (…) investimento público.
(…) Será especificado um intervalo de variação(…) para os OMP
entre –1 % do PIB e uma situação de equilíbrio ou
excedentária,em termos corrigidos de variações cíclicas e
líquidos de medidas pontuais e temporárias.
Os OMP (…) poderão ser revistos sempre que seja
implementada uma reforma estrutural importante(…).»
Carlos Arriaga
Economia política
25
O novo Pacto e o ‘prociclicismo’…-Regulamento (CE)
nº1055/2005 -Altera o Regulamento (CE) nº1466/97




Artigo 5º«(…) o Conselho analisaráse o Estado-membro
prossegue a melhoria anual do seu saldo, em termos corrigidos
de variações cíclicas e líquidos de medidas pontuais ou
temporárias,para alcançar o seu OMP,tendo 0,5 % do PIB
(entenda-se, 0,5 pp de melhoria do rácio) como valor de
referência.
O Conselho tomará em consideração se os esforços de
ajustamento são maiores em períodos de conjuntura
económica favorável,podendo ser mais limitados em períodos
desfavoráveis.
(…) O Conselho tomaráem conta as reformas estruturais
importantesaplicadas (…).
Deve ser dada especial atenção às reformas dos sistemasde
pensões(…) sistema em vários pilares que inclua um pilar
obrigatório de capitalização integral.»(…)
Carlos Arriaga
Economia política
26
Portugal -Défice público total em % do PIB







Anos
2001
2002
2003
2004
2005
2006
Carlos Arriaga
Défice oficial
-4,3%
-2,9%
-2,9%
-3,3%
-6,1%
-3,9%
Economia política
Défice estrutural
(c.c.m.t.)
-5,3%
-4,7%
-4,8%
-5,1%
-5,6%
-3,4%
27
Peso do SPA (Despesa Total)
65,0
60,0
55,0
50,0
45,0
40,0
35,0
30,0
1986-90
1991-95
Dinamarca
Carlos Arriaga
1997
1998
Portugal
Irlanda
Economia política
1999
Finlândia
2000
EUA
2001
UE
28
Mas, como temos um dos PIB per capita mais baixos da EU, considerando
a norma deveríamos ter um peso cerca de 8-10 p.p. abaixo do actual
Peso SPA e PIB per capita
Suécia
Dinamarca
55,0
França
Portugal
Bélgica
50,0
Itália
Finlândia
Alemanha
45,0
Holanda
Espanha
Reino Unido
40,0
35,0
Irlanda
30,0
25,0
12.000
13.000
Carlos Arriaga
14.000
15.000
16.000
17.000
18.000
Economia política
19.000
20.000
21.000
22.000
29
Financiamento do SPA
Ano - 1997
Em % do PIB
Aplicações
1.Défice do SPA (registado)
2.Regularização de dívidas
3.Aumentos de capital
4.Diferenças entre as receitas registadas e recebidas
5.Necessidades de financiamento do SPA (1+2+3+4)
6.Outros
7.Total
Carlos Arriaga
Recursos
2,7% 8.Emissão de dívida pública
0,2% 9.Receitas das privatizações
1,1% 10.Diferenças entre as despesas registadas e pagas
1,1% 11.Redução de activos
5,2%
0,0%
5,2% 12.Total do financiamento do SPA
Economia política
0,6%
4,4%
0,2%
0,0%
5,2%
30
Financiamento do SPA
Ano - 1998
Em % do PIB
Aplicações
1.Défice do SPA (registado)
2.Regularização de dívidas
3.Aumentos de capital
4.Diferenças entre as receitas registadas e recebidas
5.Necessidades de financiamento do SPA (1+2+3+4)
6.Outros
7.Total
Recursos
2,3% 8.Emissão de dívida pública
0,2% 9.Receitas das privatizações
0,9% 10.Diferenças entre as despesas registadas e pagas
0,5% 11.Redução de activos
3,9%
0,0%
3,9% 12.Total do financiamento do SPA
1,1%
2,5%
0,8%
-0,4%
3,9%
Nota: O sistema bancário português financiou infra-estruturas rodoviárias no montante de 172,6 Milhões de EUROS (0,2% do PIB)
Carlos Arriaga
Economia política
31
Financiamento do SPA
Ano - 1999
Em % do PIB
Aplicações
1.Défice do SPA (registado)
2.Regularização de dívidas
3.Aumentos de capital
4.Diferenças entre as receitas registadas e recebidas
5.Necessidades de financiamento do SPA (1+2+3+4)
6.Outros
7.Total
Recursos
2,1% 8.Emissão de dívida pública
0,8% 9.Receitas das privatizações
0,4% 10.Diferenças entre as despesas registadas e pagas
0,6% 11.Redução de activos
3,9%
-0,1%
3,8% 12.Total do financiamento do SPA
2,8%
1,4%
0,4%
-0,8%
3,8%
Nota: O sistema bancário português financiou infra-estruturas rodoviárias no montante de 812,5 Milhões de EUROS (0,7% do PIB)
Carlos Arriaga
Economia política
32
Financiamento do SPA
Ano - 2000
Em % do PIB
Aplicações
1.Défice do SPA (registado)
2.Regularização de dívidas
3.Aumentos de capital
4.Diferenças entre as receitas registadas e recebidas
5.Necessidades de financiamento do SPA (1+2+3+4)
6.Outros
7.Total
Recursos
1,4% 8.Emissão de dívida pública
1,0% 9.Receitas das privatizações
1,2% 10.Diferenças entre as despesas registadas e pagas
0,6% 11.Redução de activos
4,1%
0,4%
4,5% 12.Total do financiamento do SPA
1,9%
2,0%
0,5%
0,2%
4,5%
Nota: O sistema bancário português financiou infra-estruturas rodoviárias no montante de1119,1 Milhões de EUROS (1,0% do PIB)
Carlos Arriaga
Economia política
33




Politicas económicas fiscais
Portugal não conseguirá criar emprego nos próximos oito anos e terá o
segundo menor crescimento dos 30 países da organização com sede em
Paris.
Portugal será o segundo país da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Económico (OCDE) com o menor crescimento entre 2011 e 2017 e os portugueses
continuarão a afastar-se do nível de vida ostentado pelos países da Zona Euro. O
país, a confirmarem-se as previsões de médio prazo, não conseguirá criar emprego
nos próximos oito anos, nem atingir o equilíbrio orçamental.
De acordo com as projecções ontem divulgadas pela OCDE, o crescimento médio
anual da economia portuguesa não irá além de 1,4%. Apenas o Japão está atrás do
desempenho português, com 1,2%, enquanto a Zona Euro cresce 2,1% e o conjunto
dos 30 países da OCDE registam uma expansão de 2,6%.
Em 2017, a taxa de desemprego será de 7,4% em Portugal, maior que a prevista
para o conjunto das 30 nações (6%), mas inferior à indicada para a Zona Euro
(8,5%). Nas contas públicas, depois de um défice de 7,8% do PIB em 2011 (ver
tabela), o país alcançará um desequilíbrio de 1,4% em 2017, enquanto a dívida
pública estará nos 106% da produção final.
Carlos Arriaga
Economia política
34
Conclusão

As políticas fiscais devem ter em conta o pacto de estabilidade.

Política orçamental: O mal (não) necessário do “prociclicismo”.

Todavia, o PIB Potencial: Em afrouxamento, que traduz uma
questão estrutural…



PIB Efectivo: Em afrouxamento. Abaixo do potencial desde
2003, inclusive. Investimento, problema da composição do PIB.
Competitividade:Em perda relativa. Exportações em perda
relativa.
O orçamento geral de Estado é um dos instrumentos mais
importantes da actuação dos governos.
Carlos Arriaga
Economia política
35